Source: http://www.camaranovamonteverde.mt.gov.br/Leis-Publicacoes/
Timestamp: 2017-05-29 18:52:00+00:00

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Leis · Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT
Execução Orçamentárias Leis
LEI Nº897/2017 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 814/2016, REFERENTE À LEI Nº: 750/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº894/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNCÍPIOS (CNM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 906/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS E POSTERIOR DOAÇÃO DOS MATERIAIS E ENTULHOS AOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 905/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS CONTADOR E TESOUREIRO, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 904/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 903/2017 - AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CREA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:02/05/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 902/2017 - Declara de utilidade pública a “Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, no município de Nova Monte Verde.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 901/2017. - "DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E COMPATÍVEL REMUNERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 900/2017 - “ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ANEXO VII DA LEI 769/2015 - PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 899/2017 - “ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/2016 DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 898/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 896/2017 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 895/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APLNMV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:10/04/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 893/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNCÍPIOS (AMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 892/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 890/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 889/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 888/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 887/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2017 COM O CIDVAT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 884/2017 - ALTERA A LEI Nº 715/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:06/01/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 891/2017. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 886/2017 - FICA ALTERADO O ARTIGO 5º DA LEI 718/2014 QUE REGULAMENTAVA A COMPOSIÇÃO ANTERIOR, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 885/2017. - ALTERA A LEI 877/2016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAEASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017
Data:20/02/2017 Baixado: Nenhuma Vez 2016
LEI N.º 854/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 855/2016 - ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 856/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N 821/2016 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 820/2016 - Altera os anexos I, II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 04/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 815/2016 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 816/2016 - AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA NA METRAGEM DO LOTE 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 817/2016 - Altera o inciso “z” do artigo “12” da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 818/2016 - Cria o Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura para prestação de serviços à comunidade do município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 819/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 22/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 814/2016 - ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA LEI N° 750/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/03/2016 Baixado: 2vezes LEI N 811/2016 - Declara de interesse social o Loteamento Jardim América e dá outras providências
Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 812/2016 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 813/2016 - Altera artigo 4º da Lei 459/2010 e dá outras providências
Data: 15/03/2016 Baixado: 0vezes LEI N 810/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2016 COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 808/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 809/2016 - ALTERA O ARTIDO 2º DA LEI 772/2015, A LEI QUE LIMITA O PERÍMETRO URBANODO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2016 Baixado: 0vezes LEI N 806/2016 - AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVILODRES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016 Baixado: 0vezes LEI N 807/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2016 Baixado: 0vezes Geral
Lei Nº. 879/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 873/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 872/2016 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e dá outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 871/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO ESTRELA DALVA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 870/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 869/2016 - ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 868/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE - PREVVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez Lei Nº. 867/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 883/2016 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DE TAXA E TRIBUTOS PARA A EMISSÃO DE TITULO DEFINITIVO DA COMUNIDADE ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 882/2016 - Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 881/2016 - Inclui no perímetro urbano de Nova Monte Verde a comunidade Alto Paraíso e dá outras providências.
Data:29/01/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 880/2016 - "DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 878/2016 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a municipalizar trecho de estrada vicinal que menciona, e das outras providencias.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 877/2016 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOSSIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 876/2016 - Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios de 2012; 2013; 2014 e 2015, e dá outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º842/2016 - Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º841/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º836/2016 - Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º835/2016 - REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:25/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º834/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:17/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 875/2016 - Desafeta e Autoriza o Município de Nova Monte Verde a efetuar a alienação gratuita das casas populares e respectivos lotes de terrenos de propriedade do Município, especificamente as UNIDADES HABITACIONAIS,
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 874/2016 - Estabelece a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e da outras providências.
Data:29/12/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 866/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 865/2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE
Data:07/11/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 853/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W- 057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:14/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 852/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 851/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 850/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 849/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 848/2016 - DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016
Data:22/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 847/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 846/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOV
Data:21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 845/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 844/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 843/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 840/2016 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data:08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 839/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 837/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N 863/2016 DISPOE SOBRE TRANSMISSÂO DE MANDATO ELETIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, DISPOE SOBRE A FORMAÇÂO DA RESPECTIVA COMISSÂO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Data:26/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 862/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:19/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI n 861/2016 DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA PARA O EXERC?CIO DE 2017, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.
Data:15/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 860/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE A MUNICIPALIZAR O TRECHO DE ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:12/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 859/2016 FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET?RIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2017 A 2020 E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:06/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 858/2016 FIXA SUBSIDEOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT PARA QUADRIENIO DE 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:06/09/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 857/2016 Autoriza a abertura de credito Acicional Especial pelo excesso de arrecada??o no Or?amento do exercicio de 2016
Data:08/08/2016 Baixado: Nenhuma Vez LEI N 832/2016 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 831/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data:26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 829/2016 - Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
Data:26/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 828/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:19/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 827/2016 - Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 826/2016 - ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 825/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 824/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 823/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 822/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE Data:12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI 864 2016 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITOS LAN?ADOS EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:03/10/2016 Baixado: Nenhuma Vez 0
LEI N.º 853/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE CEDER GRATUITAMENTE O POÇO SEMI-ARTESIANO LOCALIZADO NAS COORDENADAS S-09º58’59,5” e W- 057º27’49,8” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/07/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 849/2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2013, LEI QUE DESAFETOU E AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 17 DA QUADRA 22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 850/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL FACILITADOR DE OFICINAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, FACILITADOR DE OFICINAS ESPORTIVAS E ARTES MARCIAIS E INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 851/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 852/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 848/2016 - DISPENSA-SE O PAGAMENTO/RECEBIMENTO VERBA INDENIZATÓRIA MÊS JULHO DE 2016
Data: 22/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 846/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, OBJETIVANDO O AMPARO A PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ABANDONADAS DO MUNICÍPIO DE NOV
Data: 21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 847/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 843/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 844/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 845/2016 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 840/2016 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º841/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º842/2016 - Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habi
Data: 08/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º836/2016 - Altera artigo 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 837/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A SUPORTAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, ESTADIA E TRANSPORTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º 839/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A UTILIZAR OS RECUSOS AUFERIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS LOTES 11 E 32 DA QUADRA 38 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/06/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º835/2016 - REVOGA A LEI 776/2015, A LEI QUE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE E FIXAVA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N.º834/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 17/05/2016 Baixado: 0vezes LEI N 829/2016 - Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das estradas rurais do Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 26/04/2016 Baixado: 2vezes LEI N 831/2016 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 832/2016 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 828/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 19/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 825/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 826/2016 - ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº 812/2016 DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 827/2016 - Altera os artigos 72, 80, 82, 283 e 295 da Lei 778/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 13/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 822/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 823/2016 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes LEI N 824/2016 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/04/2016 Baixado: 0vezes 2015
LEI Nº 796/2015 - ALTERA A LEI 782/2015 PARA RETIFICAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 792/2015 - INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO
Data: 16/12/2015 Baixado: 2vezes LEI Nº 793/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 794/2015 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 110 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 795/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2015 E ALTERA DISPOSITI
Data: 16/12/2015 Baixado: 0vezes LEI COMPLEMENTAR Nº 789/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.
Data: 08/12/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 790/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 08/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 784/2015 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 785/2015 - ALTERA ANEXO I DA LEI 627/2013, O PCCS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 786/2015 - DISPÕE SOBRE O PROJETO GRÃO DE GENTE – UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 787/2015 - “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 788/2015 - ALTERA A LEI 782/2015 PARA INCLUIR VAGAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 780/2015 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 705/2014, O PCCS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/11/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 782/2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 778/2015. - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS
Data: 09/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 779/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO QUE MENCIONA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/11/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 777/2015 - CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/10/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 775/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/10/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 776/2015 - ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZA
Data: 06/10/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 773/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 774/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 769/2015 - ALTERA AS LEIS 706/2014 E 694/2014, O PCCS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 770/2015 - ALTERAM ARTIGOS DA LEI 289/2015, O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 771/2015 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 772/2015 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/09/2015 Baixado: 0vezes Lei nº 768/2015 - Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde a receber serviços voluntários de profissionais especializados e dá outras providências
Data: 15/09/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 766/2015 - Desafeta e autoriza a alienação dos lotes 11 e 32 da quadra 38
Data: 24/08/2015 Baixado: 0vezes Lei N.º 767/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO À FAMÍLIA – C. A. A. f., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE V
Data: 24/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 765/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender a celebração de Convênio com o MDA-Ministério do Desenvolvim
Data: 11/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 763/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE ABERTURA DE CARREADORES, BEBEDOUROS PRA GADO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TANQUES E REPRESA, CASCALHAMENTOS, GRADAGENS, ROÇADAS E SERVIÇ
Data: 04/08/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 764/2015 - Inclui cargos no anexo primeiro da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Data: 04/08/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 762/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, pelo excesso de arrecadação, para atender a Aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências
Data: 24/07/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 761/2015 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/07/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 759/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 760/2015 - Inclui parágrafo único no artigo 15 da Lei nº 737/2015 e dá outras providências
Data: 30/06/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 687/2014 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 755/2015 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 756/2015 - Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2016-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 757/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2015, para atender a Construção de Pontes, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 758/2015 - Exclui o inciso XI do artigo 43º da Lei nº 708/2014 e dá outras providências
Data: 23/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 752/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências
Data: 16/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 753/2015 - Altera o artigo 1º da Lei nº 326/2007 e dá outras providências
Data: 16/06/2015 Baixado: 0vezes Lei n.º 182/2.000 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários e dá outras providências
Data: 10/06/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 751/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Data: 01/06/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 748/2015 - Fica instituída a Gratificação pelo desempenho da função de Atendimento empresarial no CAE e dá outras providências
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 749/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 750/2015 - REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 754/2015 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 744/2015 - Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 745/2015 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 746/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2015 Baixado: 3vezes LEI N.º 747/2015 - Afeta os lotes 11-A e 32-A da quadra 38 ao patrimônio público e dá outras providências
Data: 12/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 741/2015 - Regulamenta o trânsito de Caminhões e carretas nas áreas centrais do município e dá outras providências Data: 06/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 742/2013 - Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências
Data: 06/05/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 743/2015 - Altera o anexo II da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 06/05/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 738/2015 - Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 739/2015 - Regulamenta a Estrutura Administrativa da Assistência Social de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 740/2015 - Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n. 495 de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências
Data: 29/04/2015 Baixado: 0vezes LEI MUNICIPAL Nº 237 /2004 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE IMPLANTAÇAO DO PAQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 16/04/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 737/2015 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 13/04/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 737/2015 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 13/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 736/2015 - Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências.
Data: 07/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 736/2015 - Desafeta o equipamento comunitário da quadra 65 e dá outras providências
Data: 07/04/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 730/2015 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 731/2015 - Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 732/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 733/2015. - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONT
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 734/2015 - Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 735/2015 - Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 730/2015 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 731/2015 - Altera o anexos VI da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 732/2015 - Autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do PREVVER e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 733/2015 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO AO AGRICULTOR – C. A. A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 734/2015 - Altera o anexo I da Lei 687/2014, que trata do Teste Seletivo Público para a contratação de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 735/2015 - Altera o anexo IV da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 23/03/2015 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 728/2015. - “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 729/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências. Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 728/2015 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2015 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 729/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em Comodato com encargo o Aeroporto Municipal e dá outras providências
Data: 09/03/2015 Baixado: 0vezes LEI nº 727/2015 - Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências.
Data: 03/03/2015 Baixado: 0vezes LEI nº 727/2015 - Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC, e dá outras providências
Data: 03/03/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 725/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências.
Data: 23/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 726/2015 - Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 23/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 725/2015 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a receber em doação o bem imóvel que especifica com encargo e dá outras providências
Data: 23/02/2015 Baixado: 2vezes LEI N.º 724/2015 - Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 09/02/2015 Baixado: 0vezes LEI N.º 724/2015 - Altera parágrafo quarto do artigo 12 e 16 da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências
Data: 09/02/2015 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 723/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 723/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei N.º 724/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO VITÓRIA – C. A. V., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE NOVA MONTE VERDE Data: 03/02/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 722/2015 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MON
Data: 15/01/2015 Baixado: 0vezes Lei nº. 722/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONT
Data: 15/01/2015 Baixado: 0vezes Geral
LEI Nº 805/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 4vezes LEI Nº 802/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 800/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 799/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 797/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data:21/12/2015 Baixado: 0vezes 0
LEI Nº 797/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 785/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 799/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 800/2015 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 802/2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 0vezes LEI Nº 805/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/12/2015 Baixado: 4vezes 2014
LEI Nº 721/2014. - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Baixado: 5vezes LEI N.º 713/2014. - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MONTE VERDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 714/2014 - Altera parágrafo quarto do artigo 26 e anexos II e VIII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI COMPLEMENTAR N.º 715/2014 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN devido na prestação de serviço de Registradores, Escrivães, Tabeliães, Notários ou Similar
Data: 17/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 716/2014 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA VALDINEI APARECIDO DE RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 717/2014 - Fica o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 718/2014 - Fica alterado o artigo 5º da Lei 623/2013, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 719/2014 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 720/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 17/12/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 712/2014 - Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data: 10/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 709/2014 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2014 Baixado: 0vezes LEI COMPLEMENTAR N.º 710/2014 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 02/12/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 711/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.
Data: 02/12/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 708/2014. - "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolesce
Data: 24/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 698/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender Termo de Convênio com a APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Monte Verde, durante o exercício de 2
Data: 22/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 696/2014 - Cria feriado municipal em 19 de agosto em comemoração ao aniversário de fundação do Município e dá outras providências.
Data: 20/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 697/2014 - “Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 416/2009 e dá outras providências”
Data: 20/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 705/2014 - Altera a Lei 680/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
Data: 17/11/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 706/2014 - Cria os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Farmacêutico no PCCS da Saúde, Lei 661/2014 e dá outras providências. Data: 17/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 707/2014 - Altera anexo IX da Lei 627/2013, o PCCS da Educação e dá outras providências. Data: 17/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 704/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
Data: 10/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 695/2014 - “Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Monte Verde para os anos de 2013 a 2023 e dá outras providências”
Data: 07/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 699/2014 - “Altera o Anexo I da Lei nº 624/2013 e dá outras providências”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 700/2014 - Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Brasil UAB, e dá outras providências.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 701/2014 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 702/2014 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 703/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/11/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º694 /2014 - Altera a Lei 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação e dá outras providências.
Data: 25/09/2014 Baixado: 2vezes LEI Nº 693/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 17/09/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 692/2014 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Data: 04/08/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 691/2014 - “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”
Data: 14/07/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 690/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, pelo excesso de arrecadação, para atender despesas com pessoal e encargos da Educação Infantil, e dá outras providências.
Data: 30/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 682/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 683/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 684/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas de investimentos com Recursos do Salário Educação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 685/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 686/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 688/2014. - “Adéqua o Conselho Municipal de Assistência Social e Revoga as Lei 393/2009 e 236/2004 que dispõem sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências” Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 689/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 23/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº. 680/2014 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 681/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 12/06/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 679/2014 - Altera a Lei Municipal nº 342/2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização d
Data: 09/06/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 678/2014 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/06/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 667/2014 - “ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2014 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 668/2014 - “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMPDEC) e dá outras providências”
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 669/2014 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2014 E ALTERA DISPOSITIVO
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 670/2014 - Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 671/2014 - Altera o Artigo 111 da Lei 289/2005 e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 672/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 673/2014 - Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá o
Data: 19/05/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 674/2014 - Revoga a Lei municipal nº 058/1993, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 675/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências. Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 676/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 19/05/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 677/2014 - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 662/2014 - Altera o Artigo 147 da Lei 289/2005 e dá outras providências. Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 663/2014 - Altera a lei 252/2004 que criou o parque de Preservação Ambiental Fonte Nova, desafeta as áreas que discrimina e dá outras providências. Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 664/2014 - Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde FMDC, e dá outras Providências.
Data: 12/05/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 665/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/05/2014 Baixado: 4vezes LEI N.º 666/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/05/2014 Baixado: 3vezes LEI N.º 659/2014 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 28/04/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 660/2014 - DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/04/2014 Baixado: 0vezes Lei Nº 661/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 28/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 655/2014 - “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à empresa Silmira Construtora Ltda. e dá outras providências”.
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 656/2014 - Autoriza o Município de Nova Monte Verde a suportar despesas com alimentação, estadia e transportes visando atender ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 657/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 658/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 654/2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município do quadro de associados da Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matogrossense – AMIU.”
Data: 07/04/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 649/2014 - “Dispõe sobre a modificação do art. 72 da Lei Municipal n. 495 de 10 de agosto de 2011 com alteração determinada pela Lei Municipal n. 583 de 23 de maio de 2013 e da outras providênc
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 650/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 651/2014 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 2vezes LEI N.º 652/2014 - Cria a Ouvidoria do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 653/2014 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo excesso de arrecadação, criar rubrica de Operações de Crédito, e dá outras providências.
Data: 31/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 648/2014 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 25/03/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 645/2014 - Autoriza o reparcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 646/2014 - Dispõe sobre a transposição de recursos financeiros de uma Fonte de Recursos para outra e, dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 647/2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Data: 10/02/2014 Baixado: 0vezes LEI Nº 642/2014 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº627/2013, PARA INCLUIR O ANEXO VIII – RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 04/02/2014 Baixado: 0vezes LEI N.º 643/2014 - Altera os anexos V e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Data: 04/02/2014 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 644/2014 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO Data: 04/02/2014 Baixado: 0vezes 2013
LEI nº 636/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte Ve
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 637/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para ressarcimento de recursos a Secretaria de Estado de Educação, em função de servidores cedidos para o Município de Nova Monte V
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 638/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 639/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando o reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 640/2013 - Considera de utilidade pública a APLNMV – Associação dos Produtores de Leite de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 641/2013 - Autoriza o parcelamento de Dívidas Previdenciárias INSS e dá outras providências.
Data: 20/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 634/2013 - “Altera a tabela IV e extingue a tabela IV - A do Código Tributário Municipal de Nova Monte Verde, Lei 197/2001 e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 635/2013 - “Cria a Planta Genérica de Valores de Propriedades rurais do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 10/12/2013 Baixado: 0vezes Lei Nº 631/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 632/2013 - Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 04/12/2013 Baixado: 3vezes LEI N.º 633/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MO
Data: 04/12/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 610/2013 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 584/2013 PRORROGANDO A ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR MAIS 30 (T
Data: 03/12/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 628/2013 - “Autoriza alteração do projeto da Praça da Bíblia para a Construção da Casa do Artesão e dá outras providências”.
Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 629/2013 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 630/2013 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 26/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 622/2013 - “Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FMDMA do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 623/2013 - “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 624/2013 - “Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividade de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 625/2013 - “Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 626/2013 - “Cria gratificação transitória para os servidores que prestam serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 627/2013 - “Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 19/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 616/2013 - “Declara de interesse social o Loteamento Sonho Meu e dá outras providências”.
Data: 15/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 620/2013 - “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza sua permuta por imóvel pertencente à Mitra Diocesana de SINOP – Paróquia Santo Antônio de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 621/2013 - “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 05/11/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 617/2013 - “Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Data: 22/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 618/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Data: 22/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 615/2013 - “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais em âmbito municipal da Política de Assistência Social”.
Data: 15/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 619/2013 - “Desafeta e autoriza a alienação do lote 17 da quadra 22”.
Data: 05/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 612/2013 - “Desafeta e incorpora aos bens dominiais a Área Institucional que especifica e dá outras providências”.
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 613/2013 - “Altera a Lei Municipal nº 235/2003, que institui no Município de Nova Monte Verde, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Feder
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 614/2013 - “Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróle
Data: 01/10/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 611/2013 - “Declara de interesse social o Bairro Mato Grosso e dá outras providências”.
Data: 10/09/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 607/2013 - Dispõe de autorização para abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 608/2013 - “Regula o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 609/2013 - “Regula o pagamento de sobreaviso para os Servidores da Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências”.
Data: 26/08/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 606/2013 - “Declara de interesse social o Loteamento Jardim Planalto e dá outras providências”.
Data: 12/08/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 604/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Data: 27/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 596/2013 - “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Nova Monte Verde (COMDEC) e dá outras providências”
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 597/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 599/2013 - Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 26/06/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 600/2013 - Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 601/2013 - "Regula o acesso a informações da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 602/2013 - Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, é da outras providências”.
Data: 26/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 595/2013 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 598/2013 - Dispõe de autorização para abertura de crédito especial adicional suplementar e dá outras providências.
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 603/2013 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Data: 25/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 594/2013 - “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Data: 19/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 593/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
Data: 11/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 590/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Data: 04/06/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 592/2013 - “ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 04/06/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 589/2013 - Declara Municipal a Estrada que compreende entre as propriedades dos Senhores: Romildo Barbosa, Edileusa Maria Pereira, José Carlos Pereira e Osvaldo Alves da Costa, do lado esquerd
Data: 27/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 582/2013 - Altera os anexos III e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 23/05/2013 Baixado: 2vezes LEI Nº 583/2013 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 495 DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 584/2013 - “Autoriza desconto no valor principal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2013, para pagamento a vista, e dá outras providências”.
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 585/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 586/2013 - Altera os anexos I, II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 23/05/2013 Baixado: 2vezes LEI N.º 587/2013 - Concede reajuste de 7% para os servidores Efetivos do Município de Nova Monte Verde.
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 588/2013 - AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 581/2013 - “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/05/2013 Baixado: Nenhuma Vez N.º 591/2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXILIO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 04/05/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 579/2013 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Impactados por Usinas Hidrelétricas do Norte Matog
Data: 22/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 580/2013 - CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 577/2013 - “Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências”.
Data: 15/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 578/2013 - Retifica as medidas dos lotes 09, 20, 29 e 40 da quadra 33 e dá outras providências.
Data: 15/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 576/2013 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Data: 08/04/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 575 /2013 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 02/04/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 574/2013 - “PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM NOVA MONTE VERDE - MT, VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO FORA DO LUGAR ESPECIFICADO.”
Data: 27/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 570/2013 - Altera os anexos I, VII, XI e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 18/03/2013 Baixado: 2vezes LEI nº 571/2013 - Regula o regime de sobreaviso para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data: 18/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 572/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/03/2013 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 573/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INC
Data: 18/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 567/2013 - Altera os anexos I e IV da Lei nº 335, atende exigência do Conselho Regional de Educação Física para a contratação de Professor com Licenciatura ou Bacharelado e dá outras providênc
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 568/2013 - Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI nº 569/2013 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data: 11/03/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 565/2013 - SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 566/2013 - ALTERA DEMONSTRATIVO DA LDO 2013 E CONCEDE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 564/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE
Data: 19/02/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 558/2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 21/01/2013 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 559/2013 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes LEI Nº 560/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes LEI N.º 561/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2013 Baixado: 2vezes LEI 562/2013 - Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 21/01/2013 Baixado: 2vezes LEI Nº 563/2013. - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS”.
Data: 21/01/2013 Baixado: 0vezes 2012
LEI Nº 548/2012 - “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Monte Verde para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.”
Data: 26/08/2012 Baixado: 5vezes LEI N.º 543/2012 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPI
Data: 29/05/2012 Baixado: 2vezes LEI Nº 542/2012 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE NOVA MONTE VERDEMT.”
Data: 22/05/2012 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 541/2012 - Acrescenta o cargo de Diretor Legislativo ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO, anexo II da Lei 520, de 30 de novembro de 2011 Data: 27/03/2012 Baixado: 2vezes LEI N.º 540/2012 - "Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescen
Data: 19/03/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 539/2012. - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5210/2011 QUE “DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIP
Data: 14/03/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 537/2012 - “ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO Data: 13/02/2012 Baixado: 2vezes LEI Nº 538/2012 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 13/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 531/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 532/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 533/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 534/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 535/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 536/2012 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 02/02/2012 Baixado: Nenhuma Vez 2011
LEI Nº 529/2011 - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei n.º 530/2011 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 522/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 523/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEI
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 524/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN e dá outras providências
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 525/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º526/2011 - ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 527/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 528/2011 - Dispõe sobre a transferência de controle dominial de bens públicos municipais sob a administração da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT., e dá outras providências
Data: 13/12/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº 518/2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 519/2011 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Nova Monte Verde-MT e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 520/2011 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE– MT, E DÁ OUTRAS PRO
Data: 30/11/2011 Baixado: 12vezes LEI Nº 521/2011 - Altera dispositivo da Lei 360/2008 que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso e dá outras providências
Data: 30/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 513/2011 - Altera os anexos I, II, III, IV, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 514/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) E DÁ Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 515/2011 - Acrescenta o cargo de técnico em informática ao quadro do grupo funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM e altera o número de vagas da função de vigia do quadro do grup
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 516/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 517/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/11/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei n. 512 /2011 - Altera o número de vagas da função de psicólogo, anexo IV, Lei 334 de 17 de dezembro de 2007 e da Lei 422 de 15 dezembro de 2009 e dá outras providências
Data: 18/10/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 510/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334-2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 27/09/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º 511/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 437 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E DA LEI N. 487, DE 24 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSION
Data: 27/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 509/2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 504/2011 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 505/2011 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 506/2011 - Torna obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança a todos os funcionários da área de limpeza urbana do Município de Nova Monte Verde-MT
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 507/2011 - Dispõe sobre ruídos, localização e funcionamento de estabelecimentos incômodos, nocivos e perigosos, e dá outras providências
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 508/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus e na Rodoviária de Nova Monte Verde-MT., bem como nos transportes, sobre a gratuidade de pass
Data: 14/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 503/2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/09/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 496/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 16/08/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º495 /2011 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT e, dá outras providências Data: 10/08/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 494/2011 - Altera dispositivo do Artigo 1º, Paragrafo 1º da Lei 358/2008, alterando o vencimento percebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 09/08/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 492/2011 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/07/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 493/2011 - Mudá-se o nome da Av. Perimetral Sul, de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal e dá outras providências
Data: 22/07/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 490/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Data: 28/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 491/2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 483, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS
Data: 28/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 489/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS MUNÌCIPES DE Data: 21/06/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 488/2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e multas dos Tributos Municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2009, constituí
Data: 25/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 486/2011 - Altera os anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII, XIII e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 24/05/2011 Baixado: 2vezes LEI N.º 487/2011 - Altera o anexo III da Lei nº 335, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 24/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº. 485 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data: 20/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 482 /2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/
Data: 03/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 483/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA FINS HABITACIONAIS
Data: 03/05/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 484/2011 - Altera o número de vagas da função de motorista, anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Data: 03/05/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 481/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAIVS IVLIVS CAESAR - UNICIC, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PROFISSIONALIZANTES,
Data: 26/04/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 479/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/04/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 480/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 472/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/04/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº475 /2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SERVIÇOS DE PATROLAMENTE E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES, NAS PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 476/2011 - CRIA A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/03/2011 Baixado: 2vezes Lei N.º 477/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 478/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 23/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 474/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATENDER O PROGRAMA AMIGO DE VALOR DO GRUPO SANTANDER (BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/03/2011 Baixado: Nenhuma Vez 2010
LEI Nº 395 /2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CCSP E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 09/06/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 427/2010 - Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁNRIO - DCAI e o cargo de Técnico de Enferma
Data: 07/01/2010 Baixado: 2vezes LEI N.º 428/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 429 /2010 - Altera a Lei nº 424/2009, prevendo a contratação temporária por excepcional interesse público pela Administração Municipal de Nova Monte Verde/MT do cargo de enfermeiro e de profes
Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 430 /2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Data: 07/01/2010 Baixado: Nenhuma Vez 2009
LEI MUNICIPAL Nº. 419/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências
Data: 15/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 420/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANT
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes Lei nº421/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A FIRMAR CONTRATOS DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT E TERMOS Data: 15/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei N.º 422 /2009 - Altera o número de vagas das funções de psicólogo e cozinheira/merendeira e ainda acrescenta as funções de operador de PC escavadeira hidráulica e de auxiliar de limpeza urbana do Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI N.º 423/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 424/2009 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO S
Data: 15/12/2009 Baixado: 2vezes LEI N. 416/2009 - AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 08/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº417/2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS “UNIDOS VENCEREMOS
Data: 08/12/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº418/2009 - CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICPOS-CULTURAIS, DE LAZER E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 413/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 414/2009 - DESAFETA , INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÀREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 415/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/11/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº. 412/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 411/2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 410/2009 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FORNECER ESPAÇO FISÍCO DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIM PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDAS COMERCIAIS
Data: 21/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº408/2009 - DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 409/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/10/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 407/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 310, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/M
Data: 03/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 405/2009 - Autoriza o Poder Executivo a mudar de localidade a sede administrativa do município e dá outras providências correlatas
Data: 01/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº. 406/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/09/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº404/2009 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº401/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 9.398,23 M² (NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E VINTE E TRÊS CENTIMETROS QUADRADOS) SITUADO NA RUA REINOLDO KAUFMANN, ESQUINA
Data: 11/08/2009 Baixado: 2vezes Lei nº 402/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 11/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 403/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 400/2009 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINÁSIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL
Data: 10/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 342/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 05/08/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº396/2009 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, e dá outras providências
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 397/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 398/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 198/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 399 /2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REVOGOU A LEI Nº 109/97 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDE
Data: 05/08/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº. 394/2009 - DÁ-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES
Data: 29/06/2009 Baixado: 0vezes Lei nº. 393/2009 - Altera dispositivo da Lei n° 236/2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Data: 24/06/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 390/2009 - INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDEMT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2009 Baixado: 2vezes LEI Nº 391, 22 DE JUNHO DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Data: 22/06/2009 Baixado: 0vezes LEI N.º 392/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/06/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 388/2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR (MEI), À MICROEMPRESA (ME) E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), LEI G
Data: 27/05/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 389/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/05/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 384 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 385 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 386 DE 15 DE ABRIL DE 2009 - DISCIPLINA O CENTRO DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTR
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 15 DE ABRIL DE 2009. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 15/04/2009 Baixado: 0vezes LEI Nº 383 DE 06 DE ABRIL DE 2009 - MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/04/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 382/2009 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE Data: 23/03/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº381 /2009 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DOMINIAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 425/2009 - REFERENDA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 15/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 377/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 378/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 379/2009 - INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MÉDICOS DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, DEFINE OS DEVERES, AS OBRIGAÇÕES E OS PAGAMENTOS DE
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 380/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/02/2009 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 376/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/01/2009 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 373/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE Data: 23/01/2009 Baixado: 2vezes LEI nº 374/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTAS A ATENDER À IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 23/01/2009 Baixado: 2vezes LEI nº 375/2009 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E D
Data: 23/01/2009 Baixado: Nenhuma Vez 2008
LEI Nº 372/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Data: 15/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 371/2008 - Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semi-aberto e egressos no sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Data: 09/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 368/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA AVENIDA VILA BELA DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 369/2008 - DÁ-SE O NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PASSANDO A CHAMAR-SE OSWALDO LORES FAILDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 367/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 369/2008 - DÁ-SE O NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, PASSANDO A CHAMAR-SE OSWALDO LORES FAILDE, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 04/12/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 363/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO URBANO
Data: 20/10/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 362/2008. - Cria a Controladoria Geral do Município e Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, conforme determina o art. 31 da Constituição Federal e da outras providências
Data: 15/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 361/2008 - Dá-se o nome Lenira Bavette dos Santos Fonseca a Rua que liga a Rua Paulo Vatanuk a Avenida Perimetral Norte, entre as quadras D e B de acordo com o Artigo 30, inciso I da Constituiç
Data: 11/09/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 360/2008 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Monte Verde, Mato Grosso e da outras providências
Data: 02/09/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 357/2008 - Muda-se o nome da Estrada Cachoeira, vicinal da Estrada Emilio Zamprone de acordo com o Artigo 30, Inciso I da Constituição Federal
Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 358/2008 - Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, referente ao quadriênio de 2009 a 2012, conforme artigo 37 – X da Constituição Federal e Ac
Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 359/2008 - Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, referente ao quadriênio de 2009 à 2012, com base Data: 02/09/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 356/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/09/2008 Baixado: 3vezes LEI Nº 351/2008 - AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO INTUITO DESTAS DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E PESSOAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 354/2008 - Suprime do quadro funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO–SNM (Anexo V) a função de padeiro confeiteiro inclui-o no quadro do grupo funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTE
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 352/2008 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei N. º 355/2008 - Altera o quadro do grupo funcional dos CARGOS AUXILIARES e dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI (anexo VI e anexo VIII da lei nº 334 de dezembro de 2007), e Data: 30/06/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 353/2008 - INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS
Data: 30/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 349/2008 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsidio dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 03/06/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 347/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 348/2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMA NASF- NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA DO MINISTERIO DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes Lei N. º 346/2008 - Acrescenta ao quadro de cargos de provimento efetivo (anexo VII da Lei 334 de dezembro de 2007), e dá outras providências
Data: 30/05/2008 Baixado: 2vezes LEI Nº 345/2008 - MUDÁ-SE O LOCAL DA AVENIDA CLEMENTINO LIMA DA SILVA LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 31,32,33,34, e 35 da Quadra 40 com o Domínio Público
Data: 30/05/2008 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº 343/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR FORD NEWHOLLAND 7630 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/04/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 344/2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/04/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 342/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu
Data: 26/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N. 341/2008 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO URBANO
Data: 26/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 340.A/2008 - MUDÁ-SE O NOME DA RUA CUIABÁ, DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 19/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 340 /2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 310/2006, de 26 de dezembro de 2006, conforme reavaliação atuarial e dá outras providências
Data: 17/03/2008 Baixado: Nenhuma Vez 2007
LEI Nº 334/2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: 2vezes LEI Nº 333/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 335/2007 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 336/2007 - Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá Outras providencias
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 337/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 338/2007 - MUDÁ-SE O LOCAL DA AVENIDA PERIMETRAL OESTE LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 01 DA QUADRA A, 01 DA QUADRA C E A CHÁCARA 17
Data: 17/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 330/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS
Data: 05/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 331/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, PASSANDO A CHAMAR-SE IGNÁCIO KONOPKA
Data: 05/12/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 329/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA EMILIO ZAMPRONI, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 21/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 328/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDITO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERD
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 325/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CDL – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 326/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 14/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 327/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO UM TERRENO COM ÁREA DE 11.103,87 M², NA CHÁCARA 17
Data: 14/11/2007 Baixado: 2vezes LEI Nº 324/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/11/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 323/2007 - EMENDA ADITIVA A LEI Nº 275/2005 NO SEU ARTIGO 1º E ARTIGO 7º
Data: 22/10/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 321/2007 - CRIA O CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 11/10/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 319/2007 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 317/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE-MT, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 24/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 318/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MONTEVERDENSE AO SENHOR GERARDO GUSE
Data: 24/09/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 316/2007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/07/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 315/2007 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Data: 05/06/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 314/2007 - MUDÁ-SE O NOME DA RUA PERIMETRAL LESTE DE ACORDO COM O ARTIGO 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Data: 29/05/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 313/2007 - Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes para o Programa ¨Meu Lar
Data: 24/05/2007 Baixado: Nenhuma Vez LEI MUNICIPAL Nº 312/2007 - Muda-se o nome da Escola Centro Municipal de Promoção Educacional de 1ª a 8ª Série, criado pelo Decreto nº 075/2005
Data: 27/03/2007 Baixado: Nenhuma Vez 2006
LEI N.º 310/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Monte Verde/MT e, dá outras providências. Data: 26/12/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 308 /2006 - Estima a Receita fixa as Despesas do Município de Nova Monte Verde para o Exercício de 2007
Data: 19/12/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 307/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
Data: 30/11/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 306/2006 - ESTABELECE UM TEMPO MÁXIMO NAS FILAS DOS BANCOS EM NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO
Data: 07/11/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 303/2006 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR EDITAL DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, DA DOAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA CONCESSÃO PARA EXPL
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 304/2006 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TARIFAS DO TRASNPORTE COLETIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA IDOSO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 305/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS
Data: 31/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI N.º 302 / 2006 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 10/10/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº301/2006 - REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 079/94 E PROPÕE A SEGUINTE EDIÇÃO DA LEI
Data: 26/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº299/2006 - Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e da outras providencias
Data: 19/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez Lei nº300/2006 - DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 274/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 19/09/2006 Baixado: Nenhuma Vez L E I 298 / 2006 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 22/08/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 296/2006 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 178/2000
Data: 05/06/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 297/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/06/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 295 A /2006 - ADITIVA AO ARTIGO 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2001.
Data: 11/05/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI nº 294/2006 - ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 058/93
Data: 11/04/2006 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 293 A /2006 - :COMPLEMENTA, ALTERA, AMPLIA ARTIGOS DA LEI 293/2005 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
Data: 04/03/2006 Baixado: Nenhuma Vez 2005
Lei de nº :293/2005 - ALTERA , AMPLIA ARTIGOS E ATUALIZA VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE /MT
Data: 26/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 289/2005 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/12/2005 Baixado: 2vezes LEI Nº 290/2005 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da educação básica do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 06/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI N° 284/2005 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências
Data: 01/12/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº :281/2005 - CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Data: 08/11/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 288/2005 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Público do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências
Data: 08/11/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 278/2005. - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 279/2005 - DÁ-SE NOME AO NOVO BAIRRO CRIADO NO LOTEAMENTO URBANO DE NOVA MONTE VERDE-MT
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 280/2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 276/2005 - CRIA OS PONTOS DE TÁXI Nº 01,02, e 03
Data: 24/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI Nº 277/2005. - Revoga as Leis 210/2002 e 224/2002 e dá outras Providências
Data: 24/10/2005 Baixado: Nenhuma Vez LEI :275/2005 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER

References: ARTIGO 1
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 ARTIGO 5
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 artigo 4
 artigo 16
 ARTIGO 14
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 ARTIGO 14
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 artigo 26
 artigo 5
 Artigo 111
 artigo 31
 Artigo 147
 artigo 149
 Artigo 1
 Artigo 30
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 ARTIGO 30
 ARTIGO 30
 Artigo 30
 Artigo 30
 artigo 37
 ARTIGO 30
 artigo 31
 ARTIGO 1
 ARTIGO 7
 ARTIGO 30
 ARTIGO 2
 ARTIGO 167