Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651905/paragrafo-7-artigo-201-da-constituicao-federal-de-1988/diarios/atualizacoes
Timestamp: 2020-02-17 09:56:09+00:00

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Página 1020 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
respaldo no art. 201 , § 7º , da Constituição Federal , o qual dispõe que para a obtenção da aposentadoria por tempo... antecipadamente, com esteio no artigo 355 , I , do CPC . Nesse sentido, …
Página 3282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
, o inciso I do §7º do art. 201, da Constituição Federal, associava tempo mínimo de contribuição (35 anos, para homem e 30... da Constituição Federal de 1988, que extinguiu a aposentadoria …
Página 3286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2020
Constituição, o inciso I do §7º do art. 201, da Constituição Federal, associava tempo mínimo de contribuição (35 anos... e 202 da Constituição Federal de 1988, que extinguiu a aposentadoria …
Página 3271 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020
(CF, art. 201, § 7º, I e II) e da diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX... (cite-se como outro exemplo a previsão contida no art. 390 da CLT). O …
Página 3292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020
Constituição Federal, por ferir o princípio da isonomia, consagrado no art. 5º da Carta Maior. Entretanto, não lhes assiste... a mulher, a exemplo da obtenção da aposentadoria, com menos idade e …
Página 3303 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Fevereiro de 2020
Constituição Federal, por ferir o princípio da isonomia, consagrado no art. 5º da Carta Maior. Entretanto, não lhes... da Constituição Federal). O intervalo de 15 minutos, previsto no art. 384 da …
Página 577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 14 de Fevereiro de 2020
dos requisitos de tempo de serviço e tempo de contribuição, conforme alteração instituída no artigo 201, § 7º... prestado, a teor do artigo 195, alínea a, da Constituição Federal, chamando a …
Página 1161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Fevereiro de 2020
de contribuição previdenciária para as mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal... PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. PAGAMENTO COMO EXTRA DO …
Página 229 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Fevereiro de 2020
. 384 da CLT) Entendo que a disposição contida no artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Embora... o princípio da igualdade entre homens e mulheres contido no artigo 5º da Cons……
Página 238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 14 de Fevereiro de 2020
(CF, art. 201, § 7º, I e II) . A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII... ANTES DA SOBREJORNADA -PRINCÍCIO DA ISONOMIA - ARTIGO 384 DA CLT …

References: artigo 355
 artigo 201
 artigo 195
 artigo 384
 artigo 5
 ARTIGO 384