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Timestamp: 2019-05-25 21:15:45+00:00

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DOU 1/04/2019 - Pg. 152 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 152 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHEYLA DRYSWIACKI AZULAY, Analista Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observandose, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
ATO Nº 86, DE 14 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01533, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora GENI SOUZA BARCELLOS, Técnica Judiciária, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
ATO Nº 1.909, DE 21 DE MARÇO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000048-29.2019.4.03.8000 -SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora ALCINEIA SAITO DE OLIVEIRA, Registro Funcional nº 980, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. 3º da Lei nº 9.624/98; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.
Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA
ATO Nº 1.910, DE 22 DE MARÇO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0004972-83.2019.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora SANDRA APARECIDA IKEDA SEIXAS, Registro Funcional nº 1083, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. 3º da Lei nº 9.624/98;com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.
ATO Nº 1.912, DE 25 DE MARÇO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002568-56.2019.4.03.8001 -SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora DINALVA CONCEIÇÃO MACHADO COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. 3º da Lei nº 9.624/98; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.
RESOLUÇÃO Nº 256, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0000975-92.2019.4.03.8000, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor OTTO EBERLIN RODRIGUES, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 263, DE 12 DE MARÇO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002691-57.2019.4.03.8000, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor MARCOS BERBERT DE CASTRO SETENTA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
ATO Nº 105, DE 21 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002224-51.2019.4.04.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, à servidora LISÉLIA PERROT CZARNOBAY, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03.
ATO Nº 108, DE 25 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 0005049-96.2018.4.04.8001, resolve:
I. Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, alterado pela Lei nº 9.527/97, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, oriundo da vacância por posse em outro cargo público inacumulável pelo ex-servidor Ildo Luiz Junior Lando, nos termos do Ato nº 351, de 12/09/2018, deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União de 17/09/2018, para o Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Marcos Berbert de Castro Setenta, da Seccional de São Paulo.
II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002274-77.2019.4.04.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, ao servidor JOÃO ANTÔNIO DUARTE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, bem como o Adicional de Qualificação-AQGRADUAÇÃO, prevista nos arts. 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela Lei nº 13.317/16, regulamentados pela Portaria Conjunta 02-STF, publicada em 10/08/16, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03.
ATO Nº 114, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0001072-62.2019.4.04.8001, resolve:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 19/03/2019, a servidora MARCIA SANOCKI STORMOWSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do caput do art. 34, combinado com o art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
ATO Nº 64, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001509-72.2019.4.05.7000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora JANICE FONSECA DE FREITAS SCHÜLER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, matrícula 550, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, originária dos "quintos", de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45/2001, assim como o Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, nos termos da Lei 11.416/2006.
ATO Nº 102, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, resolve:
DeclaraR vago, a partir de 27 de agosto de 2018, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Estado da Paraíba, anteriormente ocupado pelo ex-servidor ANTONINO DARLAN BRANDÃO HOLANDA, em virtude de falecimento.
ATO Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001575-52.2019.4.05.7000, resolve:

References: artigo 28
 artigo 28
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 8
 artigo 37
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 8
 artigo 96
 artigo 96
 artigo 33
 artigo 96