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Timestamp: 2017-11-18 13:44:18+00:00

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11:44 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Encontrado(s) 218 Diploma(s) Legais em 5 páginas.
LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.657, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.577, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO JAQUES GIL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.656, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DE DEUS PALHANO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.655, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.575, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA FREDERICO LAWRENZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.574, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO INÁCIO DE SOUZA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.573, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DECI ROMEU FRANZEN ZARTH, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.572, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMÁLIA OPPITZ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.651, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.571, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MÁXIMO DOSSIN, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.650, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRESIDENTE ERNESTO GEISEL, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.649, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVINO RAFAEL ZANATTA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.648, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.568, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO IPÊ AMARELO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.647, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.567, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CAMBOATÁ, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.646, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.566, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CANELA AMARELA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.645, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.565, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR CARLOS WORTMANN, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.644, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.643, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.642, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAGGIRUTH, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.641, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.640, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.560, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENJAMIN CONSTANT, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.638, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA RIO DE JANEIRO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.636, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.556, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARGENTINA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.635, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.634, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA HONDURAS, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.553, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍBA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.632, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.631, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.551, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA URUGUAI, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.630, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.550, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.628, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.548, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA BELA VISTA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.627, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.547, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAGUAY, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.626, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERU, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.625, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.545, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOLÍVIA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.624, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.623, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA COLÔMBIA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.620, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.540, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAIXA ECONÔMICA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.619, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA RICA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.618, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHILE, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.617, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO LAGO, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.616, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.536, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.615, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA BERNARDINO TIMÓTEO DA FONSECA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.614, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.534, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA OURIDES SOUZA RODRIGUES, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNILDO WALDOLINO JACKS, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 19/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.610, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ MORAES, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.609, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALVIM MARTINS DE OLIVEIRA, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.

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