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Timestamp: 2020-02-26 10:30:01+00:00

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Legislação | machado
Decreto n.º 43276
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu Machado de Castro - Obras de reparação e adaptação»
PÁGINAS : 2349 a 2349
Decreto-Lei n.º 43330
Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento
PÁGINAS : 2463 a 2464
Declaração de Diário da República 202/61 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Aprova os preços de adubos para a campanha de 1961-1962, a vigorar de 1 de Agosto de 1961 a 31 de Janeiro de 1962
Determina que fique suspensa a redução das existências mínimas dos armazenistas de vinhos, a que alude o Decreto-Lei n.º 40036
PÁGINAS : 1100 a 1100
Declaração de Diário da República 209/61 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1961
Liberta do tabelamento oficial os preços das peles de leporídeos - Revoga a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 18 de Março de 1959
PÁGINAS : 1164 a 1164
Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Mantém em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113
Decreto n.º 44340
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção da cadeia comarcã e do anteprojecto do quartel da Guarda Nacional Republicana de Vila Real de Santo António
PÁGINAS : 707 a 708
Portaria n.º 20918
Manda aplicar na província ultramarina de Angola, com alterações, várias disposições do Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026
Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Determina que, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente, seja suprimida a redução das existências mínimas a que são obrigados os armazenistas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036
Despacho de Diário da República 189/65 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Estabelece a taxa a incidir sobre cada quilograma de trigo laborado pela fábrica A Lusitana e destinado à produção de farinhas alimentares compostas
PÁGINAS : 1138 a 1138
Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
189/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46599
Acrescenta os óleos de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva à relação dos óleos comestíveis autorizados no fabrico de margarina pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42354
Portaria n.º 21589
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto)
Portaria n.º 21720
Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto
Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
282/65 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 118/66 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Determina que no ano de 1966 seja de 75000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, referente à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português
Quinta-feira 19 de Maio de 1966
118/66 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Determina que a farinha espoada de milho, tipo flor, destinada à panificação, fique dispensada do limite de granulação fixado no despacho de 10 de Novembro de 1959 e na alínea e) do n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1960
Sexta-feira 20 de Maio de 1966
119/66 SÉRIE I
Determina que possam ser utilizadas pela indústria de confeitaria e pastelaria as farinhas destinadas ao fabrico de bolachas, cujas características foram definidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 45223, com a alteração introduzida na alínea c) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46595
Determina que a farinha de centeio para incorporação, a que se refere. o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223, seja extraída 2 kg abaixo do peso do hectolitro
Portaria n.º 22032
Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º 21328 - Altera os preços das lãs churras de tosquia a que se refere o n.º 8.º da referida portaria
131/66 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Determina que seja autorizada, para os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, a exportação de todos os tipos de cortiça virgem que obedeçam aos requisitos fixados no despacho de 27 de Dezembro de 1954, alterada para 40 cm2 a dimensão mínima exigida
Portaria n.º 22273
Fixa em 5$00 e 1$25 e eleva para 1$70 os diferenciais estabelecidos na Portaria n.º 21775, que estabelece o novo regime de preços do álcool industrial
Portaria n.º 22292
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1967, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)
PÁGINAS : 1782 a 1782
Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
255/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22372
Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo estabelecido no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 46257, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 46783 (produção e comércio de óleos comestíveis)
Segunda-feira 12 de Dezembro de 1966
286/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22388
Revoga a Portaria n.º 13094, que torna obrigatória a inscrição na Junta Nacional dos Produtos Pecuários dos vendedores ambulantes de leite
Portaria n.º 22421
Manda que na campanha que se inicia em 1 de Janeiro de 1967 se aplique o regime estabelecido para a campanha de 1966 pela Portaria n.º 21744 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns)
PÁGINAS : 2510 a 2510
303/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 22430
Altera para 12º o limite máximo de graduação alcoólica fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 18933 para os vinhos comuns remetidos para consumo nas províncias ultramarinas portuguesas
Portaria n.º 22432
Isenta da taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos os produtos importados pelas subposições da pauta aduaneira 31.02.04 e 31.02.07, até ao limite de 2000 t de sulfato de amónio e 5000 t de cianamida cálcica, durante a campanha de 1964-1965
Sexta-feira 6 de Janeiro de 1967
5/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22464
Fixa a regra para cálculo do valor do diferencial de correcção a atribuir aos produtores de trigo do arquipélago dos Açores
Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
13/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22465
Determina que o teor da incorporação na farinha de trigo de 2.ª qualidade, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45223, passe a ser, em todo o continente, de 10 por cento de farinha de milho - Revoga a Portaria n.º 20796
Despacho de Diário da República 71/67 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1967
Determina que no ano de 1967 seja de 75000 l o contingente mensal a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21556, relativo à entrada na ilha da Madeira de vinho de pasto do continente português
PÁGINAS : 614 a 614
Sexta-feira 24 de Março de 1967
71/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47636
Nomeia o Eng.º José Albino Machado Vaz Ministro das Obras Públicas
Quarta-feira 12 de Abril de 1967
Presidência da República - Secretaria-Geral…
87/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 22717
Determina que se mantenha para a próxima campanha lanar o disposto na Portaria n.º 22032
Segunda-feira 12 de Junho de 1967
136/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22723
Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010 (produção de farinha de milho para incorporação por Moagens Associadas, S. A. R. L.)
Quinta-feira 15 de Junho de 1967
138/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47775
Revoga o Decreto-Lei n.º 42979, com excepção dos seus artigos 9.º a 14.º, que continuarão em pleno vigor, que regula a produção, fabrico, armazenagem e comércio dos géneros destinados à alimentação dos gados e animais de capoeira - Regula o abono de senhas de presença aos membros da Comissão Técnica Permanente de Nutrição Animal, criada pelo Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776, desta data
PÁGINAS : 1308 a 1308
Quarta-feira 5 de Julho de 1967
155/67 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 164/67 SÉRIE I de Sábado 15 de Julho de 1967
Determina que o limite do fundo corporativo em poder da Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) seja elevado de 100000 para 150000 contos
PÁGINAS : 1364 a 1364
Sábado 15 de Julho de 1967
164/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47900
Eleva para 40000000$00 o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no Decreto-Lei n.º 42347
Terça-feira 5 de Setembro de 1967
207/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22905
Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas quantitativos de batata correspondentes a 50 por cento das suas compras
Decreto-Lei n.º 47958
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769, com as alterações que lhe foram introduzidas
PÁGINAS : 1719 a 1738
Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
224/67 SÉRIE I
Decreto n.º 48030
Introduz vários ajustamentos no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674
PÁGINAS : 1948 a 1954
Portaria n.º 23005
Introduz vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674
PÁGINAS : 1955 a 1957
Declaração de Diário da República 271/67 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1967
De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 48018, que dá nova redacção ao corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 47750
PÁGINAS : 2037 a 2037
271/67 SÉRIE I
Portaria n.º 23029
Determina que na campanha que se iniciou em 10 do corrente mês se aplique o regime estabelecido para a campanha de 1967 pela Portaria n.º 22421 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns)
PÁGINAS : 2063 a 2063
Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
273/67 SÉRIE I
Portaria n.º 23042
Determina que a percentagem mínima de trabalho nacional a incorporar nos automóveis montados no País, a que se refere o § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44104, seja elevada para 20 por cento a partir de 1 de Janeiro de 1968 e para 25 por cento a partir de 1 de Janeiro de 1969
Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
278/67 SÉRIE I

References: artigo 7
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 47
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 1