Source: http://sima.cat/vglgcont.php
Timestamp: 2019-10-24 00:30:13+00:00

Document:
Contrato de arrendamento '); write(''); write('
'); if (VISUAL==2) { //=================================================================== // ajuda // write("AJUDA DO \ PROGRAMA \
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"); return; } //===================================================================== // impressió // for (var COPPRO=0; COPPRO<=1; COPPRO++) { write('CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO'); write('Exemplar para '+(COPPRO?'o senhorio':'o/a inquilino/a')+''); write('
'); //------------------------------------------------------------------- // marge esquerre // write(' '); write('
'); // // pòlisses // if (!COPPRO) { write('
'); if (!PENT.POLISSA.readOnly) { FAN=val(PENT.POLISSA.value); write('
'+pic(FAN)+' euros
Euros '+impLit(FAN)+'
'); } // // tarifa // write('
'); if (!PENT.POLISSA.readOnly) { write('
'); var DatEmi=new Date(PENT.SIGANY.value,PENT.SIGMES.value-1,PENT.SIGDIA.value); if (DatEmi>=new Date(2014,0,31)) { write(' Imposto sobre Transmissons Patrimoniais e Actos'); write(' Jurídicos Documentados (Lei 2/2014,'); write(' de 27 de janeiro).'); write('
'); write(' Arrendamentos (art. 123): No marco das'); write(' concorrências normativas estabelecidas pelos apartados'); write(' 1.a e 2 do artigo 49.1 da Lei do Estado 22/2009, de 18'); write(' de dezembro, pela qual regula-se o sistema de financiamento'); write(' das comunidades autónomas de regime comum e cidades com'); write(' estatuto de autonomia e modificam-se determinadas normas'); write(' tributárias, o tipo de gravame do imposto sobre'); write(' transmissons patrimoniais e actos jurídicos documentados'); write(' aplicável aos arrendamentos é de 0,3% durante o ano 2014'); write(' e de 0,5% a partir do 1 de janeiro de 2015. O pagamento'); write(' do imposto tem-se de efectuar mediante auto-liquidaçom, no'); write(' modelo aprovado por ordem do conselheiro ou conselheira'); write(' do departamento competente em matéria tributária.'); write('
'); write(' Prazo de apresentação da auto-liquidaçom para os fatos'); write(' imponíveis sujeitos ao imposto sobre transmissons'); write(' patrimoniais e actos jurídicos documentados (art.'); write(' 125): Com carácter geral, para os fatos imponíveis'); write(' sujeitos ao imposto sobre transmissons patrimoniais e actos'); write(' jurídicos documentados, o prazo de apresentaçom da'); write(' auto-liquidaçom e ingresso da dívida tributária, juntamente'); write(' co documento ou a declaraçom escrita substituinte deste, é'); write(' dum mês a contar da data do acto ou do contrato.'); } else { write(' Imposto sobre Transmissons Patrimoniais e Actos'); write(' Jurídicos Documentados (Real Decreto'); write(' Legislativo 1/1993, de 24 de Setembro).'); write('
'); write(' Base imponível (art.10.2.e): A quantidade total'); write(' que se tenha que satisfazer por toda a duraçom do contrato;'); write(' se nom consta, computam-se 6 anos, sem prejuízo das'); write(' liquidaçons adicionais se continua vigente'); write(' depois deste período; nos contratos'); write(' sujeitos a prórroga forçosa computa-se, como'); write(' mínimo, um prazo de duraçom de três anos.'); write('
'); write(' Tarifa (artigo 12.1):'); write('
Até 30,05 euros 0,09
De 7.692,96 para a frente cada 6,01 ou fracçom 0,024040
'); // // fiança // if (COPPRO) { write('
'); write(' Fiança'); write('
'); write(' Espaço reservado para a etiqueta de identificaçom'); write(' do número de Registro de fianças do Institut'); write(' Català del Sòl (INCASOL) ou organismo equivalente'); write('
'); } // // fi marge esquerra // write('
'); //------------------------------------------------------------------- // cos del contracte // write(' '); write('
'); // // dades de la finca // write('
'); write(' Tipo de prédio '+(PENT.FINTIP.value==1?'vivenda':'outros usos')); write('
'); write(' Localidade '+PENT.FINPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.FINPOS.value+','); write(' '+PENT.FINADR.value+'.'); write('
'); write(' Referência cadastral '+PENT.FINREF.value+'.'); write('
'); write(' Cédula de habitabilidade '+PENT.FINCED.value+'.'); write('
'); write(' Inscrito no Registro da Propriedade número '+PENT.FINREGNUM.value); write(' de '+PENT.FINREGPOB.value); write(' no tomo '+PENT.FINREGTOM.value+', '); write(' livro '+PENT.FINREGLLI.value+', '); write(' folha '+PENT.FINREGFOL.value+', '); write(' prédio '+PENT.FINREGFIN.value+', '); write(' inscriçom '+PENT.FINREGINS.value+'. '); write('
'); // // arrendador // write('
DADOS DO SENHORIO
'); if (PENT.PROREP.checked) { write(' '+(PENT.PROREPJUR.value?'Raçom social ':'Nome ')+PENT.PROREPNOM.value+','); write(' NIF '+PENT.PROREPNIF.value+','); write(' com domicílio em '+PENT.PROREPPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.PROREPPOS.value+','); write(' '+PENT.PROREPADR.value+'.'); write('
'); write(' Representante'); write('
'); write(' Nome '+PENT.PRONOM.value+','); write(' NIF '+PENT.PRONIF.value+','); write(' com domicílio em '+PENT.PROPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.PROPOS.value+','); write(' '+PENT.PROADR.value+'.'); write('
'); write(' Título '+PENT.PROREPTIT.value+'.'); } else { write(' Nome '+PENT.PRONOM.value+','); write(' NIF '+PENT.PRONIF.value+','); write(' com domicílio a '+PENT.PROPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.PROPOS.value+','); write(' '+PENT.PROADR.value+'.'); } write('
'); // // arrendatari // write('
DADOS DO/DA INQUILINO/A
'); if (PENT.LLOREP.checked) { write(' '+(PENT.LLOREPJUR.value?'Raçom social ':'Nome ')+PENT.LLOREPNOM.value+','); write(' NIF '+PENT.LLOREPNIF.value+','); write(' com domicílio em '+PENT.LLOREPPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.LLOREPPOS.value+','); write(' '+PENT.LLOREPADR.value+'.'); write('
'); } write(' Nome '+PENT.LLONOM.value+','); write(' NIF '+PENT.LLONIF.value); if (PENT.LLONOM2.value>'') { if (PENT.LLONOM3.value>'') { write(', '); } else { write(', e '); } write(PENT.LLONOM2.value+','); write(' NIF '+PENT.LLONIF2.value); if (PENT.LLONOM3.value>'') { write(', e '+PENT.LLONOM3.value+','); write(' NIF '+PENT.LLONIF3.value); } } write(','); write(' com domicílio em '+PENT.LLOPOB.value+','); write(' C.P. '+PENT.LLOPOS.value+','); write(' '+PENT.LLOADR.value+'.'); if (PENT.LLOREP.checked) { write('
'); write(' Título '+PENT.LLOREPTIT.value+'.'); } write('
'); // // condicions contracte // write('
CONDIÇONS DO CONTRATO
'); write(' Reunidos '+(PENT.PROTRA.value==1?'o Sr.':'a Sra.')+' '+PENT.PRONOM.value); write(' e '); switch (PENT.LLOTRA.value) { case '1': write('o Sr.'); break; case '2': write('a Sra.'); break; case '3': write('os Srs.'); break; } write(' '+PENT.LLONOM.value); if (PENT.LLONOM2.value>'') { if (PENT.LLONOM3.value>'') { write(', '); } else { write(' e '); } write(PENT.LLONOM2.value); if (PENT.LLONOM3.value>'') { write(' e '+PENT.LLONOM3.value); } } write(','); write(' cada um deles na condiçom que se faz constar'); write(' acima, acordam a assinatura deste contrato'); write(' de arrendamento do prédio descrito por um período'); FAN=PENT.TERMINI.value+' '+(PENT.TIPTERM.value==12?'anos':'meses'); write(' de '+FAN+','); FAN=val(PENT.IMPRENMES.value)*PENT.TERMINI.value*PENT.TIPTERM.value; write(' por um preço de euros '+impLit(FAN)+' ('+pic(FAN)+'),'); FAN=val(PENT.IMPRENMES.value); write(' que se pagaram em quotas mensais de euros '+impLit(FAN)); write(' ('+pic(FAN)+'), com submetimento aos pactos que recolhem as'); write(' '+PENT.SUMCLA.value+' cláusulas que se contenhem '); if (PENT.SUMFUL.value==1) { write(' na folha anexa a este impresso, assinada por'); write(' duplicado polas partes comparecentes.'); } else { write(' nas '+PENT.SUMFUL.value+' folhas anexas a este'); write(' impresso, assinadas todas elas por duplicado polas'); write(' partes comparecentes.'); } write('
'); write(' '+PENT.SIGPOB.value+','); write(' '+PENT.SIGDIA.value); write((/^[aeiou]/.test(nomMes(PENT.SIGMES.value))?' de ':' de ')+nomMes(PENT.SIGMES.value)); write(' do '+PENT.SIGANY.value); write('
'); // // fi cos del contracte // write('
'); //------------------------------------------------------------------- // fi pàgina // write('
'); peuPagina(wCnt.document,COPPRO==0 || PENT.CLAUSULES.checked || PENT.REBUT.checked); if (PENT.CLAUSULES.checked) { //----------------------------------------------------------------- // condicions annexes // write('
'); // // títol // write('
'); write('CONDIÇONS ANEXAS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO '+(PENT.FINTIP.value==1?'DE VIVENDA':'PARA USO DIFERENTE DE VIVENDA')); write(' REFERENTES '+(PENT.FINTIP.value==1?'À VIVENDA':'AO LOCAL')); write((/^[aeiouàèòéíóúïü]/i.test(PENT.FINPOB.value)?' DE ':' DE ')); write(PENT.FINPOB.value.toUpperCase()+', C.P. '+PENT.FINPOS.value.toUpperCase()+', '+PENT.FINADR.value.toUpperCase()+''); write('
'); if (PENT.FINTIP.value==1) { // // vivendes // write('
O prazo de duraçom do presente contrato é'); FAN=PENT.TERMINI.value+' '+(PENT.TIPTERM.value==12?'anos':'meses'); write(' de '+FAN); write(' sem prejuízo do direito do inquilino à'); write(' prórroga do mesmo conforme ao disposto'); write(' no artigo 9 da Lei, e começará a'); write(' reger no dia da data do mesmo.'); write('
O objecto deste contrato aluga-se'); write(' exclusivamente para destino a vivenda permanente do'); write(' inquilino, nom podendo instalar nele,'); write(' comércio, indústria, nem sequer manual,'); write(' nem escritório ou gabinete profissional.'); write('
É objecto do arrendamento exclusivamente,'); write(' a superfície situada dentro das paredes da'); write(' vivenda'); if (PENT.ANNEX.value!='') { write(' e os anexos seguintes: '+PENT.ANNEX.value+','); } else { write(','); } write(' ficando especialmente excluída a fachada,'); write(' partes laterais da entrada, açoteia e'); write(' vestíbulo da escada. Em'); write(' consequência, o arrendamento a que'); write(' este contrato se refere, nom dará'); write(' direito a entrar nem usar a açoteia ou terraço do prédio.'); write('
O inquilino declara conhecer as'); write(' características e estado de conservaçom'); write(' da vivenda e aceita-as expressamente, e'); write(' obriga-se a conservá-la em perfeito estado.'); write('
A adquisiçom, conservaçom,'); write(' reparaçom o substituiçom dos contadores'); write(' de subministraçom e o importe do consumo, som'); write(' de conta e cargo exclusivo do inquilino.
'); write(' A vivenda aluga-se no estado actual das'); write(' tomadas gerais e ramais ou linhas'); write(' existentes correspondentes ao mesmo, para as'); write(' subministraçons de que está dotado o imóvel.
'); write(' O inquilino poderá concertar com as'); write(' respectivas companhias fornecedoras, algumas ou todas'); write(' as subministraçons de que está dotado o imóvel,'); write(' com total indemnidade da propriedade e do'); write(' Administrador.'); write('
Som de conta e cargo do'); write(' inquilino os gastos ocasionados polos'); write(' estragos que se produzam ja sejam vidros, fechaduras'); write(' e demais úteis e utensílios das'); write(' instalaçons e sua ajeitada manutençom,'); write(' os gastos de conservaçom e reparaçom das'); write(' instalaçons de água, gas, electricidade,'); write(' aquecimento, cozinha, banho, bidé, torneiras,'); write(' retretes, lavabos, esquentador, antena'); write(' TV, e em particular todos os'); write(' esgotos, entupimentos, arranjo da cozinha,'); write(' pias, lavadoiros, ar condicionado e suas'); write(' tubagens, como também a conservaçom,'); write(' reparaçom e substituiçom de persianas,'); write(' em caso de existirem tais utensílios e'); write(' instalaçons.'); write('
Se nom existir subministraçom de água directa'); write(' mediante contadores divisórios ou individuais fica'); write(' autorizada a propriedade, ou o Administrador, para'); write(' proceder a tal instalaçom, assinando em nome do'); write(' inquilino quantos documentos sejam precisos para'); write(' isso, obrigando-se este a formalizar a'); write(' corespondente apólice de alta, adquirindo pola'); write(' sua conta o contador respectivo. Caso de demorar'); write(' o inquilino a contrataçom, faculta-se desde ja a'); write(' propriedade, ou o Administrador, para que em seu'); write(' nome e a seu cargo, poda concertá-la, tendo o'); write(' carácter, dita instalaçom, de obra de melhora a'); write(' todos os efeitos.'); write('
O inquilino faz-se directa e exclusivamente'); write(' responsável, e exime de toda responsabilidade a'); write(' propriedade e o Administrador, polos danos que'); write(' podam ocasionar-se a pessoas ou cousas e sejam'); write(' derivados de instalaçons para serviços e'); write(' subministraçons da vivenda arrendada.'); write('
O inquilino nom poderá praticar obras de'); write(' classe alguma na vivenda sem prévio permiso'); write(' por escrito da propriedade ou do Administrador.'); write(' Em todo caso, as obras assim autorizadas serám'); write(' de cargo e conta do inquilino, e ficarám em'); write(' beneficio do prédio, sem direito a indemnizaçom,'); write(' ou reclamaçom, em nenhum momento. O permiso'); write(' municipal, será, também, de conta e cargo do'); write(' inquilino, assim como a direcçom técnica ou'); write(' facultativa no seu caso.'); write('
As partes contratantes acordam que a renda'); write(' total que em cada momento satisfaça o inquilino,'); write(' durante a vigência do contrato ou das suas'); write(' prórrogas, se adequará cada ano à variaçom'); write(' porcentual experimentada polo Índice Geral'); write(' Nacional do Sistema de Índices de Preços de'); write(' Consumo que fixe o Instituto Nacional de'); write(' Estatística (ou Organismo que o substitua),'); write(' aplicando sobre aquela renda a porcentagem'); write(' que represente a diferença existente entre'); write(' os índices que correspondam ao período de'); write(' revisom. Para a aplicaçom da primeira actualizaçom'); write(' tomará-se como'); if (PENT.IPCVAL.value!='') { write(' índice de referência um '+PENT.IPCVAL.value); write(' correspondente a '+nomMes(PENT.IPCMES.value)); write(' do '+PENT.IPCANY.value); } else { write(' mês de referência o de '+nomMes(PENT.IPCMES.value)); write(' do '+PENT.IPCANY.value); } write(' e para as sucessivas, o que corresponda ao'); write(' último aplicado.
'); write(' A renda actualizada será exigível ao inquilino'); write(' a partir do mês seguinte a aquele em que a'); write(' parte interessada o notifique à outra parte'); write(' por escrito, expressando a porcentagem de'); write(' alteraçom aplicada. Em nenhum caso, a demora'); write(' em aplicar a revisom suporá renúncia ou'); write(' caducidade da mesma.'); write('
Independentemente da renda pactada, serám a'); write(' cargo do inquilino os gastos gerais para a'); write(' ajeitada sustentaçom do imóvel, assim como os'); write(' seus serviços, tributos, cargas e responsabilidades'); write(' que nom sejam susceptíveis de individualizaçom e'); write(' que correspondam à vivenda arrendada ou a seus'); write(' acesorios se os tiver.
'); write(' Do seu importe anual resulta que o custo mensal'); write(' dos gastos e serviços aos que se refere o apartado'); write(' anterior, na data de celebraçom do presente contrato'); write(' é mensalmente o seguinte:'); write('
'); for (var I=0; I<=7; I++) { if (eval('PENT.CNCDSC'+I+'.value')!='' && eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value')!=0) { write('
'); write(' '+eval('PENT.CNCDSC'+I+'.value')+' '); write(' '+eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value')+' '); write('
'); write(' Estes gastos, actualizarám-se anualmente'); write(' repercutindo ao inquilino as variaçons que se'); write(' produzam e sinalarám-se em conceito a parte da'); write(' renda mas integrados no recibo do aluguer.'); write('
Se nom houver serviço de portaria, contínuo'); write(' ou de limpeza o inquilino procederá, quando por'); write(' turno lhe corresponda, e segundo tenham acordado'); write(' os vizinhos do prédio, à limpeza da escada e'); write(' vestíbulo e demais elementos comuns. As vivendas'); write(' situadas no ras-do-chan, com a porta directa à'); write(' rua, terám a seu cargo a limpeza do passeio, de'); write(' acordo com as Ordenanças Municipais vigentes.'); write('
O inquilino entrega neste acto a soma'); FAN=val(PENT.IMPFIA.value); write(' de euros '+impLit(FAN)+' ('+pic(FAN)+')'); write(' em conceito de fiança. Fica facultado'); write(' o Administrador actual para fazer entrega a quem poda'); write(' sucedê-lo no cargo, ou ao proprietário'); write(' do Prédio, da fiança percebida.
O inquilino obriga-se também:'); write('
Ao pagamento da renda, aumentos e'); write(' incrementos legais e dos gastos e serviços do'); write(' prédio, por adiantado no domicílio do Administrador,'); write(' dentro dos sete primeiros dias de cada período'); write(' natural acordado, sem que dita domiciliaçom poda'); write(' ficar nunca desvirtuada por qualquer prática em'); write(' contra. De passar-se à cobrança ou recibo, a abonar'); write(' o prémio de cobrança correspondente. E no caso de'); write(' efectuar-se dita cobrança por domiciliaçom bancária,'); write(' ao pagamento de qualquer gasto ou cânone que por tal'); write(' gestom ou no seu caso devoluçom, se estabeleza por'); write(' entidade bancária ou Caixa de Aforros.'); write('
A satisfazer os gastos derivados do presente'); write(' contrato, tais como carimbo, gestom, Registo,'); write(' Honorários do Administrador pola sua formalizaçom'); write(' e tramitaçom, assim como a totalidade dos que por'); write(' qualquer causa se ocasionem por razom das suas'); write(' prórrogas.'); write('
A abonar o custo das pequenas reparaçons que'); write(' exija o desgaste polo uso ordinário da vivenda.'); write('
A satisfazer quantos incrementos podam sobrevir'); write(' como consequência dos novos tributos assim como'); write(' por aumentos nas bases ou nos tipos impositivos'); write(' dos impostos, contribuiçons, taxas ou qualquer'); write(' outro imposto, serviços e subministraçons que'); write(' gravem a propriedade.'); write('
A nom ceder, trespassar ou subarrendar total'); write(' ou parcialmente a vivenda objecto deste contrato,'); write(' nem destiná-la total ou parcialmente a hospedagem.'); write('
A nom ter ou manipular na vivenda matérias'); write(' explosivas, inflamáveis, incómodas o insalubres,'); write(' e observar em todo momento as disposiçons vigentes.'); write('
A pôr em conhecimento do senhorio no prazo mais'); write(' breve possível, a necessidade de levar a cabo as'); write(' reparaçons necessárias para conservar a vivenda em'); write(' condiçons de habitabilidade.'); write('
A permitir o acesso à vivenda, ao proprietário,'); write(' ao Administrador e aos operários ou industriais'); write(' mandados por qualquer de ambos, para a realizaçom,'); write(' inspecçom e comprovaçom de qualquer classe de obras'); write(' ou reparaçons que afectem o imóvel.'); write('
De existir o serviço do ascensor, a utilizá-lo'); write(' conforme à normativa de aparelhos elevadores e às'); write(' demais disposiçons que se ditem.'); write('
Em caso de achar-se esta vivenda integrada'); write(' num imóvel em Regime de Comunidade em'); write(' Propriedade Horizontal, o inquilino obriga-se'); write(' a cumprir em todo momento as normas'); write(' Estatutárias e Regulamentares que a'); write(' Comunidade de Proprietarios tenha estabelecidas'); write(' ou estabeleza, em ordem à utilizaçom dos'); write(' serviços, elementos comuns e bom regime de'); write(' convivência.'); write('
Manifiesta o inquilino que juntamente com ele'); write(' na vivenda '); if (PENT.CONVIUEN.value!='') { write(' conviverám as seguintes pessoas: '+PENT.CONVIUEN.value+'.'); } else { write(' nom conviverá ninguem mais.'); } write('
A efeitos de receber qualquer notificaçom'); write(' vinculada com os direitos e obrigas reconhecidos'); write(' neste contrato, designa-se como domicílio do'); write(' senhorio, ou do seu Administrador e o do'); write(' inquilino, o da vivenda arrendada.'); if (PENT.CLAUADD1.value!='') { write('
'+PENT.CLAUADD1.value); } if (PENT.CLAUADD2.value!='') { write('
'+PENT.CLAUADD2.value); } write('
'); write(' O/A INQUILINO/A '); write(' O SENHORIO '); write('
'); } else { // // altres usos // write('
O prazo de duraçom do presente contrato é'); FAN=PENT.TERMINI.value+' '+(PENT.TIPTERM.value==12?'anos':'meses'); write(' de '+FAN); write(' e começará a reger a partir do dia de hoje.'); write(' Uma vez terminado dito prazo, o contrato'); write(' poderá ficar reconduzido, mês a mês,'); write(' conforme ao disposto no artigo 1566 do Código'); write(' Civil.'); write('
Com expressa renúncia polos contratantes ao'); write(' estabelecido polo artigo 34 da L.A.U., acorda-se'); write(' que a extinçom do contrato polo'); write(' transcurso do tempo estabelecido, nom dará'); write(' direito ao inquilino a indemnizaçom alguma a'); write(' cargo do senhorio.'); write('
O local objecto do presente contrato,'); write(' será destinado única e exclusivamente a '+PENT.ACTIVITAT.value+'.'); write(' No caso de desenvolver-se no local outra'); write(' actividade, ainda que seja afim à antedita,'); write(' poderá o senhorio resolver o contrato por'); write(' infracçom por parte do inquilino desta'); write(' condiçom.'); write('
É objecto do arrendamento exclusivamente,'); write(' a superfície situada dentro das paredes do'); write(' local, ficando especialmente excluída a fachada,'); write(' partes laterais da entrada, açoteia e'); write(' vestíbulo da escada. Portanto,'); write(' o arrendamento a que se refere este contrato,'); write(' nom dará direito a entrar nem usar a açoteia ou'); write(' terraço do prédio.'); write('
No caso de falecimento do inquilino,'); write(' o herdeiro ou legatário que continue o exercício'); write(' da actividade, poderá sub-rogar-se nos direitos e'); write(' obrigas de inquilino até a extinçom'); write(' do contrato.
'); write(' Acorda-se expressamente como'); write(' ampliaçom do previsto no artigo 33 da'); write(' L.A.U., que esta sub-rogaçom deverá'); write(' ser notificada de modo fidedigno ao senhorio, para'); write(' a sua eficácia, dentro dos dous meses seguintes à'); write(' data do falecimento do inquilino; e'); write(' dará direito ao senhorio a aumentar a'); write(' renda numa percentagem do 15%.'); write('
Com expressa renúncia polas partes ao'); write(' disposto no artigo 31 da L.A.U., estabelece-se'); write(' que no caso de venda do local arrendado como prédio'); write(' independente nom terá o inquilino direito'); write(' de adquisiçom preferente sobre o mesmo.'); write('
O inquilino com expressa renúncia do'); write(' disposto no artigo 32 da L.A.U., obriga-se a'); write(' nom subarrendar, em tudo ou em parte, nem ceder'); write(' ou trespassar o local arrendado sem o consentimento'); write(' expresso e por escrito do senhorio. No'); write(' caso em que o inquilino nom cumprisse esta'); write(' condiçom, poderá o senhorio resolver o'); write(' contrato.
'); write(' Assim mesmo, estabelece-se que em caso de ser'); write(' arrendatária uma Sociedade, a fusom,'); write(' transformaçom ou cisom desta'); write(' dará lugar à rescisom do contrato.'); write('
O inquilino declara conhecer as'); write(' características e estado de conservaçom'); write(' do local e aceita-as expressamente;'); write(' assim como a sua qualificaçom urbanística'); write(' e os usos administrativamente permitidos.'); write('
A adquisiçom, conservaçom, reparaçom ou'); write(' substituiçom dos contadores de subministraçom e'); write(' o importe do consumo, som de conta e cargo'); write(' exclusivo do inquilino.
'); write(' O local aluga-se no estado actual das tomadas'); write(' gerais e ramais ou linhas existentes'); write(' correspondentes ao mesmo, para as subministraçons'); write(' das quais está dotado o imóvel.
'); write(' O inquilino poderá concertar com as respectivas'); write(' companhias fornecedoras todas ou algumas das'); write(' subministraçons de que está dotado o imóvel, com'); write(' total indemnidade da propriedade e do'); write(' Administrador.
'); write(' Se houver de efectuar-se alguma modificaçom,'); write(' quer nas instalaçons gerais do prédio quer'); write(' nas particulares do local arrendado, o seu'); write(' custo será integramente a cargo do inquilino,'); write(' caso de que lhe interesse e deseje continuar'); write(' com o fornecimento de que se trata, mas'); write(' previamente deverá submeter à propriedade, para'); write(' a sua aprovaçom, o informe e projecto das'); write(' variaçons que em cada caso devam realizar-se,'); write(' exigidas pola respectiva companhia fornecedora.'); write('
Também som de conta e cargo do'); write(' inquilino os gastos ocasionados polos estragos'); write(' que se produzam, quer sejam vidros, fechaduras'); write(' e demais úteis e utensílios das instalaçons e'); write(' sua ajeitada manutençom, as despesas de'); write(' conservaçom e reparaçom das instalaçons de'); write(' água, gas, electricidade, aquecimento e'); write(' instalaçons sanitárias e de serviços, esquentador,'); write(' antena T.V., e em particular todos os esgotos,'); write(' entupimentos, arranjo da cozinha, pias,'); write(' lavadoiros, ar condicionado, e as suas tubagens,'); write(' e também a conservaçom, reparaçom e substituiçom'); write(' de persianas, em caso de existirem tais utensílios'); write(' e instalaçons.'); write('
Ficam isentos a propriedade e o Administrador'); write(' de toda responsabilidade pola falta de qualquer'); write(' subministraçom.'); write('
O senhorio nom assume responsabilidade alguma,'); write(' se polos organismos competentes, estatais ou'); write(' municipais, nom se concedesse ao inquilino a'); write(' abertura, ou se proibisse a mesma uma vez'); write(' autorizada. Os impostos, taxas, contribuiçons e'); write(' demais que se imponham, correspondentes ao negócio'); write(' ou por razom do mesmo, som de exclusiva conta e'); write(' cargo do inquilino.'); write('
De nom existir subministraçom de água directa'); write(' mediante contadores divisórios individuais, desde'); write(' este momento fica autorizada a propriedade de'); write(' ditas vivendas, ou o Administrador, para proceder'); write(' a tal instalaçom, assinando em nome do inquilino'); write(' quantos documentos sejam precisos para isso,'); write(' obrigando-se este a formalizar a correspondente'); write(' apólice de alta, adquirindo por conta própria o'); write(' contador respectivo. Caso de demorar o inquilino'); write(' dita contrataçom, faculta-se desde ja a'); write(' propriedade ou o Administrador, para que no seu'); write(' nome e a seu cargo, poda concertá-la, tendo o'); write(' carácter, dita instalaçom, de obra de melhora a'); write(' todos os efeitos.'); write('
O inquilino faz-se directa e exclusivamente'); write(' responsável, e exime de toda responsabilidade'); write(' à propriedade e ao Administrador, polos danos'); write(' que podam ocasionar-se a pessoas ou cousas e'); write(' sejam derivadas de instalaçons para serviços'); write(' e subministraçons do local alugado.'); write('
O inquilino nom poderá fazer obras de classe'); write(' alguma no local, sem prévio permiso por escrito'); write(' da propriedade ou do Administrador. Em todo caso,'); write(' as obras assim autorizadas serám de cargo e conta'); write(' do inquilino, e ficarám em benefício do prédio,'); write(' sem direito a indemnizaçom ou reclamaçom, em'); write(' momento algum. O permiso municipal, será também,'); write(' de conta e cargo do inquilino, assim como a'); write(' direcçom técnica ou facultativa no seu caso.'); write('
O inquilino, com renúncia expressa ao'); write(' disposto no artigo 30, em relaçom com o artigo'); write(' 21 da L.A.U., obriga-se a fazer a seu cargo no'); write(' local objecto do contrato, todas as reparaçons'); write(' necessárias a fim de conservá-lo em estado de'); write(' servir para o uso acordado; e sem que durante a'); write(' execuçom das mesmas tenha direito a suspender o'); write(' contrato ou desistir do mesmo, nem a indemnizaçom'); write(' alguma, assim como tampoco a diminuir ou paralisar'); write(' o pago da renda.'); write('
Os contratantes acordam com renúncia expressa'); write(' ao disposto no artigo 30 em relaçom com os artigos'); write(' 22 e 26 da L.A.U., que para o caso de que o'); write(' senhorio desejasse efectuar obras de melhora no'); write(' edificio, deverá notificá-lo por escrito, com tres'); write(' meses de antelaçom como mínimo, ao inquilino,'); write(' quem nom poderá opôr-se às mesmas sem prejuízo'); write(' do direito que o assiste, a exercer dentro do'); write(' prazo dum mês desde dita notificaçom, de rescindir'); write(' o contrato se as obras lhe afectam de modo'); write(' relevante. Assim mesmo, o inquilino renuncia a'); write(' toda reduçom de renda por razom da parte do local'); write(' da qual seja privado a causa de aquelas e a perceber'); write(' indemnizaçom polos gastos que as obras lhe obriguem'); write(' a efectuar.'); write('
O inquilino obriga-se:'); write('
A nom instalar transmissons, motores, máquinas,'); write(' etc., que produzam vibraçons ou ruídos molestos'); write(' para os demais ocupantes do imóvel ou dos'); write(' colindantes da propriedade, ou que podam afectar'); write(' à consistência, solidez ou conservaçom do imóvel.'); write('
A nom armazenar ou manipular no local matérias'); write(' explosivas, inflamáveis, incómodas ou insalubres,'); write(' e observar em todo momento as disposiçons vigentes.'); write('
A permitir o acesso no local, ao proprietário,'); write(' ao Administrador e aos operários ou industriais'); write(' mandados por qualquer de ambos, para a realizaçom,'); write(' inspecçom e comprovaçom de qualquer classe de obras'); write(' ou reparaçons que afectem ao imóvel.'); write('
Em caso de achar-se este local integrado num'); write(' imóvel em Regime de Comunidade em Propriedade'); write(' Horizontal, a cumprir em todo momento as Normas'); write(' Estatutárias Regulamentares e os acordos que a'); write(' Comunidade de Proprietários tenha estabelecidas ou'); write(' estabelezam, em ordem à utilizaçom dos serviços,'); write(' elementos comuns e bom regime de convivência.'); write('
O serviço de portaria, de contínuo, ou de'); write(' limpeza, será a cargo do inquilino,'); write(' independentemente da renda. O custo total deste'); write(' serviço, incluida a Segurança Social, modificaçons'); write(' salariais, etc., será distribuído entre todos os'); write(' inquilinos por partes iguais entre eles, ou na'); write(' proporçom que corresponda no prédio sujeito ao'); write(' Regime de Comunidade em Propriedad Horizontal. De'); write(' nom existirem estes serviços, o inquilino procederá,'); write(' quando por turno lhe corresponda e segundo tenham'); write(' acordado os vizinhos do prédio à limpeza do'); write(' vestíbulo, sempre e quando tenham porta de acesso'); write(' ao mesmo, e do passeio, de acordo com as Ordenanças'); write(' Municipais vigentes.'); write('
As partes contratantes acordam que a renda'); write(' total que em cada momento satisfaça o inquilino,'); write(' durante a vigência do contrato ou das suas'); write(' prórrogas, se adequará cada ano à variaçom'); write(' porcentual experimentada polo Índice Geral'); write(' Nacional do Sistema de Índices de Preços de'); write(' Consumo que fixe o Instituto Nacional de Estatística'); write(' (ou Organismo que o substitua), aplicando sobre'); write(' aquela renda a porcentagem que represente a'); write(' diferença existente entre os índices que'); write(' correspondam ao período de revisom. Para a'); write(' aplicaçom da primeira actualizaçom tomará-se como'); if (PENT.IPCVAL.value!='') { write(' índice de refêrencia um '+PENT.IPCVAL.value); write(' correspondente a '+nomMes(PENT.IPCMES.value)); write(' do '+PENT.IPCANY.value); } else { write(' mês de referência o de '+nomMes(PENT.IPCMES.value)); write(' do '+PENT.IPCANY.value); } write(' e para as sucessivas o que corresponda ao último'); write(' aplicado.
'); write(' A renda actualizada será exigível ao inquilino a'); write(' partir do mês seguinte a aquele em que a parte'); write(' interessada o notifique à outra parte por escrito,'); write(' expressando a porcentagem de alteraçom aplicada.'); write(' Em nenhum caso a demora de aplicar a revisom'); write(' suporá renúncia ou caducidade da mesma.'); write('
O inquilino além disso obriga-se:'); write('
Ao pago da renda, aumentos e incrementos legais'); write(' e dos gastos e serviços do prédio, por adiantado'); write(' no domicílio do Administrador, dentro dos sete'); write(' primeiros dias de cada período natural acordado,'); write(' sem que dita domiciliaçom poda ficar nunca'); write(' desvirtuada por qualquer prática em contra. No'); write(' caso de passar à cobrança o recibo, a abonar o'); write(' preço de cobrança correspondente. E no caso de se'); write(' efectuar a cobrança por domiciliaçom bancária, ao'); write(' pago de qualquer gasto ou cânone que por tal gestom'); write(' ou em seu caso devoluçom, se estabeleza por'); write(' entidade bancária ou Caixa de Aforros.'); write('
A satisfazer os gastos derivados do presente'); write(' contrato, tais como carimbo, gestom, Registo,'); write(' Honorários do Administrador pola sua formalizaçom'); write(' e tramitaçom, e no seu caso, os da sua elevaçom a'); write(' escritura pública e inscriçom no Registo da'); write(' Propriedade.'); write('
Ao pago do aumento de prima no Seguro de'); write(' Incêndios ou Multirrisco do imóvel, se esta fosse'); write(' devida à instalaçom ou índole no local alugado.'); write('
A satisfazer o total do Imposto de Bens Imóveis'); write(' que corresponda ao local alugado. Quando a quota'); write(' nom estiver individualizada dividirá-se em proporçom'); write(' à superfície de cada apartamento ou local.'); write('
Ao pago do Imposto sobre o Valor Acrescentado,'); write(' que em todo momento corresponda, aplicados sobre a'); write(' total contraprestaçom.'); write('
A abonar, independentemente da renda pactada,'); write(' os gastos gerais para a adequada sustentaçom do'); write(' imóvel, assim como os seus serviços, tributos,'); write(' cargas e responsabilidades que nom sejam susceptíveis'); write(' de individualizaçom e que correspondam ao local'); write(' alugado ou aos seus acessórios se os tiver.'); write('
'); write(' Do seu importe anual resulta que o custo mensal'); write(' dos gastos e serviços aos que se refere o apartado'); write(' anterior, na data de celebraçom do presente'); write(' contrato, é mensalmente o seguinte:'); write('
'); write(' Ditos gastos, actualizarám-se anualmente repercutindo'); write(' ao inquilino as variaçons que se produzam e'); write(' sinalarám-se em conceito a parte da renda mas'); write(' integrados no recibo de aluguer.'); write('
O inquilino entrega neste acto a soma'); FAN=val(PENT.IMPFIA.value); write(' de euros '+impLit(FAN)+' ('+pic(FAN)+')'); write(' em conceito de fiança. Fica facultado'); write(' o Administrador actual para fazer entrega a quem'); write(' poda sucedê-lo no cargo, ou ao proprietário do'); write(' prédio da fiança percebida.
'); write(' Transcorridos cinco anos de vigência do contrato,'); write(' a fiança actualizará-se anualmente, ajeitando-a'); write(' ao importe da renda que se perciba na'); write(' equivalência de duas mensalidades.
'); write(' A existência desta fiança nom servirá nunca de'); write(' pretexto para adiar o pago da renda ou de qualquer'); write(' das quantidades cujo pagamento assumiu o inquilino.'); if (PENT.CLAUADD1.value!='') { write('
'); peuPagina(wCnt.document,COPPRO==0 || PENT.REBUT.checked); }//endif CLAUSULES }//next COPPRO if (PENT.REBUT.checked) { write('
'); // problema IE5? //------------------------------------------------------------------- // rebut mes corrent // for (var COPREB=0; COPREB<=1; COPREB++) { write('
'); if (COPREB) { // // línia separació còpia // write('
'); } else { // // membret emissor // if (PENT.PROREP.checked) { write('
'+PENT.PROREPNOM.value+'
'+PENT.PROREPADR.value+'
'+PENT.PROREPPOS.value+' '+PENT.PROREPPOB.value+'
NIF '+PENT.PROREPNIF.value+'
'+PENT.PRONOM.value+'
'+PENT.PROADR.value+'
'+PENT.PROPOS.value+' '+PENT.PROPOB.value+'
NIF '+PENT.PRONIF.value+'
'); } for (var I=5; I<10; I++) { write('
'); } // // membret destinatari // if (PENT.LLOREP.checked) { write('
Prédio '+PENT.FINADR.value+'
'); // // càlcul total rebut parcial // var MES=PENT.SIGMES.selectedIndex+1; var ANY=PENT.SIGANY.value; var MAXDIA=30+(((MES+1)%9)+1)%2-(2-(1*(Math.floor(ANY/4)==ANY/4 && (Math.floor(ANY/100)<=7; I++) { if (eval('PENT.CNCDSC'+I+'.value')!='' && eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value')!=0) { BASE=BASE+Math.round(PARTMES*val(eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value'))*100)/100; } } var IMPIVA=0, IMPRET=0; if (PENT.FINTIP.value==2) { IMPIVA=BASE*0.16; if (PENT.FINRET.checked) { IMPRET=BASE*0.18; } } TOTAL=BASE+IMPIVA-IMPRET; // // factura, població i total // write('
'); write(' FACTURA '); write(' '); write('
'); write(' '+PENT.NUMFAC.value+' '); write(' '+PENT.SIGPOB.value+' '); write(' '+pic(TOTAL)+' EUR '); write('
'); write(' '); write(' RECIBO '); write('
'); // // data i venciment // write('
'); write(' '); write(' '); write('
'); write(' '+PENT.SIGDIA.value); write((/^[aeiou]/.test(nomMes(PENT.SIGMES.value))?' DE ':' DE ')+nomMes(PENT.SIGMES.value).toUpperCase()); write(' DO '+PENT.SIGANY.value+' '); write(' MENSAL ANTECIPADO '); write('
'); write(' '); write(' '+PENT.NUMREB.value+' '); write('
'); // // import en pessetes // write('
'); write(' '); write(' '); write(' '+pic(TOTAL*166.386,0)+' PTA '); write('
'); // // conceptes rebut // write('
'); write(' RENDA CONTRATUAL '); write(' '+pic(PARTMES*val(PENT.IMPRENMES.value))+' '); var SW=true, LIN=1; for (var I=0; I<=7; I++) { if (eval('PENT.CNCDSC'+I+'.value')!='' && eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value')!=0) { if (!SW) { LIN=LIN+1; write('
'); } write(' '+eval('PENT.CNCDSC'+I+'.value').toUpperCase()+' '); write(' '+pic(PARTMES*val(eval('PENT.CNCIMP'+I+'.value')))+' '); if (SW) { write('
'); } SW=!SW; } } if (IMPIVA!=0) { if (!SW) { LIN=LIN+1; write('
'); } write(' IVA. 16\'00% s/'+pic(BASE)+' '); write(' '+pic(IMPIVA)+' '); if (SW) { write('
'); } SW=!SW; } if (IMPRET!=0) { if (!SW) { LIN=LIN+1; write('
'); } write(' RET. 18\'00% s/'+pic(BASE)+' '); write(' -'+pic(IMPRET)+' '); if (SW) { write('
'); } SW=!SW; } if (SW) { write('
'); } for (var I=LIN+1; I<=6; I++) { write('
'); } if (COPREB) { // // membret destinatari // if (PENT.LLOREP.checked) { write('
'); } else { // // representant // write('
'); for (var I=32; I<42; I++) { write('
'); }//next COPREB }//endif REBUT write('
'); close(); }//endwith wCnt.document if (VISUAL==1) { wCnt.print(); wCnt.close(); } } function peuPagina(FINESTRA,SALT) { if (SALT) { FINESTRA.write('
'); } else { FINESTRA.write('
'); } FINESTRA.write('
'); FINESTRA.write('
'); FINESTRA.write('editado por SIMA sl, http://sima.cat/, coa colaboraçom de Isaac Estráviz da AGAL, http://www.agal-gz.org/'); FINESTRA.write('
Este programa nom fonciona se no tenhe javascript ou o tenhe desativado.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO
PRÉDIO VIVENDA OUTROS USOS SUJEITO A RETENÇOM
REFERÊNCIA CADASTRAL
CÉDULA DE HABITABILIDADE
INSCRITO NO REGISTRO DA PROPRIEDADE NÚMERO
TOMO LIVRO FOLHA PRÉDIO
ACTUA EM REPRESENTAÇOM
RAÇOM SOCIAL NOME
NOME Sr. Sra. Srs.
PRAZO CONTRATUAL meses anos
QUOTA MENSAL € = RENDA TOTAL €
APÓLICE €
IPC DE REFERÊNCIA DE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO DO
CLÁUSULAS HABITUAIS CLÁUSULAS EM FOLHAS
ACTIVIDADE A REALIZAR
ANEXOS VIVENDA
CLÁUSULA ADICIONAL 1a
CLÁUSULA ADICIONAL 2a
EMITIR RECIBO PRIMEIRO MÊS REFERÊNCIA FACTURA
CUSTO MENSAL GASTOS E SERVIÇOS
ASSINADO EM O DE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO DO

References: artigo 49
 artigo 9
 artigo 1566
 artigo 34
 artigo 33
 artigo 31
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 30