Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/232218942/processo-n-0006761-7420198260004-do-tjsp
Timestamp: 2020-05-27 06:27:25+00:00

Document:
Processo n. 0006761-74.2019.8.26.0004 do TJSP
Processo de João José Dos Santos X Amil Assistência Médica Internacional S/a possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Amil Assistência Médica Internacional LTDA, João José dos Santos, Wesley Costa da Silva, Amil Assistência Médica Internacional S/A, Paulo Roberto Vigna.
30/04/2020há 27 dias
Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)
29/04/2020há 28 dias
Distribuição por Sorteio Livre Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal Cível Relator: 2785 - Fernanda Mendes Simões Colombini
Processo encaminhado para a Distribuição
Processo Cadastrado Entrada e Distribuição de Autos
10/03/2020há 3 meses
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Regional da Lapa Vara de origem: 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões apresentadas são tempestivas, contudo o recorrido não apresentou o comprovante de recolhimento da taxa devida à CPA. Certifico, ainda, que procedi a queima das guias referentes ao preparo recursal junto ao Portal de Custas. Nada Mais.
26/02/2020há 3 meses
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70026718-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/02/2020 11:30
Processo 0006761-74.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - João José dos Santos - ‘Amil Assistência Médica Internacional SA - Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias, devendo este comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9). 3 -Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/ SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias, devendo este comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9). 3 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wesley Costa da Silva (OAB 222681/SP)
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias, devendo este comprovar o recolhimento da taxa de mandato judicial(código 304-9). 3 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int.
16/02/2020há 3 meses
Recurso Interposto Nº Protocolo: WLAP.20.70021220-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/02/2020 14:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70021605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70017091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 20:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 3559/3569
Publicação • Extraída da página 3560 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 0006761-74.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - João José dos Santos - ‘Amil Assistência Médica Internacional SA - Certidão supra: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 131/136, por tempestivos, porém os rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado. Vale atentar que as questões alegadas pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do processo. Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/ SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Certidão supra: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 131/136, por tempestivos, porém os rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado. Vale atentar que as questões alegadas pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do processo. Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wesley Costa da Silva (OAB 222681/SP)
28/01/2020há 4 meses
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Certidão supra: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 131/136, por tempestivos, porém os rejeito, de plano. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado. Vale atentar que as questões alegadas pelo embargante dizem respeito ao inconformismo com a convicção esposada no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Vê-se, claramente, que pretende o embargante a rediscussão do mérito do processo. Com efeito, não há se falar em obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas por meio de embargos de declaração. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I.
10/07/2019 a 30/04/2020

References: artigo 48
 artigo 1
 artigo 48
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