Source: https://ru.scribd.com/document/206271094/Substituicao-Tributaria
Timestamp: 2019-10-19 06:22:26+00:00

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Substituição-Tributária | Impostos | Indústrias
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FELICIANO ALMEIDA NETO Contador, Fiscal de Tributos Estaduais RS aposentado, Diretor da empresa Affectum Auditores e Consultores S/S, Consultor
r do Sebrae e Conselheiro de Assuntos Tributrios da Fecomrcio RS
O I CMS O QUE A SUBSTI TUI O TRI BUTRI A? BASE DE CLCULO DA SUBSTI TUI O TRI BUTRI A EMPRESAS OPTANTES PELO SI MPLES NACI ONAL CLCULO DO DBI TO DO I CMS POR SUBSTI TUI O TRI BUTRI A - I NDSTRI A SI MPLES NACI ONAL RESPONSABI LI DADE DO SUBSTI TUTO A SUBSTI TUI O TRI BUTRI A RESTI TUI O DO I CMS EMPRESAS I NTERDEPENDENTES BENEF CI O FI SCAL PARA HPPC ESTADOS COM SUBSTITUIO TRIBUTRIA INTERNA SUBSTI TUI O TRI BUTRI A SO PAULO SUBSTI TUI O TRI BUTRI A RI O GRANDE DO SUL SUBSTI TUI O TRI BUTRI A SANTA CATARI NA SUBSTI TUI O TRI BUTRI A PARAN SUBSTI TUI O TRI BUTRI A MI NAS GERAI S SUBSTI TUI O TRI BUTRI A PERNAMBUCO SUBSTI TUI O TRI BUTRI A AMAP SUBSTI TUI O TRI BUTRI A ALAGOAS SUBSTI TUI O TRI BUTRI A RI O DE JANEI RO SUBSTI TUI O TRI BUTRI A MATO GROSSO SUBSTI TUI O TRI BUTRI A DI STRI TO FEDERAL SUBSTI TUI O TRI BUTRI A: Mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativ o imobilizado SUBSTI TUI O TRI BUTRI A EFEI TOS DA RESOLUO DO SENADO N 13/12
4 7 17 21 23 26 28 34 39 44 46 47 67 81 94 107 122 134 150 166 190 200 210 213
INCIDNCIAS O imposto incide sobre: I operaes relativas circulao de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentao e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; VI a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa fsica ou jurdica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;
OCORRNCIA DO FATO GERADOR Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I da sada de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
IX do desembarao aduaneiro das mercadorias importadas do exterior;
SUBSTITUIO TRIBUTRIA A Lei estadual poder atribuir a contribuinte do imposto ou a depositrio a qualquer ttulo a responsabilidade pelo seu pagamento, hiptese em que o contribuinte assumir a condio de substituto tributrio
Substituio Tributria do ICMS um mecanismo de arrecadao do tributo utilizado pelo governo. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido em outra etapa da cadeia econmica. O valor do imposto de substituio ser retido ou cobrado pelo contribuinte e posteriormente recolhido ao governo. Somente ocorre SUBSTITUIO TRIBUTRIA quando o destinatrio CONTRIBUINTE do imposto (regra geral), salvo excees.
Substituio Tributria antecedente, vinculada a fatos geradores ocorridos anteriormente (da antecedente). A Lei elege o momento e o responsvel pelo recolhimento do tributo dos contribuintes envolvidos nas etapas anteriores; Ex: O diferimento. Substituio Tributria concomitante, determina a necessidade de recolhimento no momento em que ocorre o fato gerador. Caso do servio de transporte iniciado em alguns Estados para o contribuinte contratante do servio (eleito substituto) de autnomos e no inscritos. Ex: Transporte de carga autnomo.
Substituio Tributria subseqente, vinculada a fatos geradores futuros (tambm chamada de substituio tributria para frente), fixando margens de lucro e os responsveis por tal obrigao. Ex: Segmentos econmicos: combustvel, medicamentos, cosmticos, autopeas, material de construo, etc.
A principal caracterstica do regime de SUBSTITUIO TRIBUTRIA de Operaes Subseqentes a exigncia do imposto (ICMS) direto na fonte do seu fornecimento, seja pelos industriais, fabricantes, importadores ou distribuidores. O ICMS calculado sobre o total da operao, ou seja, sobre o preo final estimado de venda no varejo.
INDSTRIA ATACADO/VAREJO
Os Estados da Federao, atravs de Leis e Decretos, definem o regramento nas operaes internas (dentro do Estado) e os Convnios e Protocolos estabelecem normas para as operaes interestaduais entre os signatrios. 9
ICMS ICMS
Operaes Internas No Estado
O industrializador das mercadorias (nas sadas); O comercial que recebeu a mercadoria de outro estado da federao, sem substituio tributria (na entrada); O comercial que importou a mercadoria do exterior (na entrada).
O industrializador das mercadorias (nas sadas); O atacadista das mercadorias (nas sadas).
Operaes Interestaduais Mediante Convnio ou Potocolo
O INDUSTRIAL Nas operaes Internas ou interestaduais
Destinadas a revendedores (no inscritos na SEFAZ) que efetuem venda direta ou porta a porta; Ex: Avon, Natura, etc Destinadas a revendedores (no inscritos na SEFAZ), que adquiram as mercadorias em quantidade ou habitualidade que caracterizem revenda.
O preo de venda consumidor constante da lista de preo do fabricante; ou, na falta deste O preo de venda a consumidor estabelecido em Termo de Acordo celebrado entre o industrial e a SEFAZ.
A Base de Clculo de Substituio Tributria ser:
Remetente recolhe exclusivamente o dbito prprio. Destinatrio recolhe o ICMS de responsabilidade, na entrada do Estado.
INDSTRIA / ATACADO (FORA DO ESTADO)
ATACADO OU VAREJO NO OUTRO ESTADO SUBSTITUTO
POSSIBILIDADE DE REGIME ESPECIAL DE DISPENSA DE PAGAMENTO
Remetente recolhe o dbito prprio para o Estado remetente e tambm recolhe o ICMS de responsabilidade para o Estado destinatrio.
INDSTRIA / ATACADO (FORA DO ESTADO) SUBSTITUTO
ATACADO OU VAREJO NO OUTRO ESTADO SUBSTITUDO
o comercial atacadista ou varejista que adquiriu as mercadorias do substituto, tendo antecipado o ICMS na compra da mercadoria.
As mercadorias j foram submetidas ao regime da Substituio Tributria, portanto, j tributadas na sada das mercadorias do substituto.
Maior controle do Fisco. O controle e a auditoria fiscal, sobre o correto recolhimento do tributo, passam a ser feitos sobre um nmero reduzido de contribuintes e no nos pontos de venda; Pagamento do ICMS (ATACADO E VAREJO) antecipado (ao fabricante, ao importador ou na entrada do territrio do Estado);
Dbito do ICMS sobre o valor do estoque com base de clculo presumida no preo do varejo (atacado e varejo); Aumento da carga tributria para empresas COMERCIAIS do Simples Nacional (equiparao ao regime geral no ICMS);
Forma definitiva de tributao para ATACADO E VAREJO. No admite crdito nem dbito de ICMS nas operaes subseqentes, salvo excees; 16
A BASE DE CLCULO DO DBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIO TRIBUTRIA : (PREO PRATICADO + FRETE + IPI + SEGURO + OUTROS ENCARGOS) + PERCENTUAL DE MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA, ou preos bsicos publicados; A Margem de Valor Agregado MVA ser: original (interna ou no Estado); ajustada, (interestadual) para equalizar as alquotas interna e interestadual; OBSERVAO: A MVA SER CONFORME O SEGMENTO ECONMICO E/OU MERCADORIA
( 1 + MVA ST Orig ) x ( 1 - Aliq interest ) MVA Ajustado = ---------------------------------------------- - 1 ( 1 - Aliq interna )
MVA Original = 45,00%
Aliq interest = 12,00% Aliq interna = 17,00%
MVA Ajustado = 53,73%
CONVNIO ICMS 35/2011: No aplica MVA ajustada quando o remetente for optante pelo Simples Nacional
200,00 1.200,00
IPI + frete Total do preo Margem Valor Agregado (MVA) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
480,00 1.680,00 285,60 115,60
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.315,60 19
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.382,80
Dbito Prprio: = A = Alquota Aplicvel (interestadual) x Preo de Venda Dbito s/Base Clculo presumida: = E: = Alquota Aplicvel (interna do destino) x Base de Clculo de Substituio Tributria (Preo venda futura)
Lei Complementar n 123/06 ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Art 13 O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante DAS, dos seguintes impostos e contribuies:
1 - O recolhimento no DAS no exclui a incidncia dos seguintes impostos ou contribuies, em relao aos quais ser observada a legislao aplicvel s demais pessoas jurdicas: Inciso XIII - ICMS devido:
a) Nas operaes sujeitas ao regime de substituio tributria.
Neste caso, dever:
Recolher o dbito prprio de acordo com o artigo 18 da LC 123/06 (Anexo II) e Resoluo CGSN n 94; Calcular o ICMS de responsabilidade tributria, considerando como dbito prprio o valor presumido, caso no fosse optante pelo Simples Nacional.
A Preo de Venda B Margem Valor Agregado (MVA) C Base de Clculo de Substituio Tributria D ICMS - Substituio Tributria
-40% 17%
1.000,00 Presumido 170,00 400,00 1.400,00 238,00 68,00
Dbito Prprio: = Alquota aplicvel do Anexo II LC 123/06 Dbito Presumido: = Dbito relativamente a operao como se no fosse optante do Simples Nacional; 23
Se a sada da mercadoria estiver beneficiada com base de clculo reduzida nas operaes de venda a consumidor final, tal benefcio aplicado no clculo do dbito de responsabilidade por substituio tributria. Obs: H hipteses em que o benefcio se aplica exclusivamente na operao da indstria e/ou atacado.
No ser elidida a responsabilidade pelo pagamento do ICMS pelo fato de no ter retido (cobrado) o tributo (ICMS) do contribuinte substitudo.
Fica excluda a responsabilidade em relao ao ICMS, decorrente de alterao de preo ou de alquota, ocorrida aps a sada de seu estabelecimento.
Respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do imposto devido e acrscimos legais: O contribuinte substitudo que receber mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria em desacordo com a legislao tributria.
NO SE APLICA O REGIME:
VERIFICAR AS REGRAS DO ESTADO OU PROTOCOLO Por exemplo: Nas transferncias (no Estado) do industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurdica, exceto se varejista; Se transferncias interestaduais o destinatrio dever operar exclusivamente com mercadorias por transferncia; Nas operaes do industrial para emprego em processo de industrializao como matria prima, produto intermedirio ou material de embalagem; Destinadas substituto tributrio que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no mesmo segmento econmico.
Operaes interestaduais destinadas a contribuinte que tenha firmado Termo de Acordo com a Receita Estadual (REGIMES ESPECIAIS);
Nas vendas destinadas a consumidor final, em quantidades compatveis com o consumo.
ATACADO OU VAREJO NO ESTADO = SUBSTITUTO
Observaes: Se atacado ou varejo, o importador recolhe o dbito prprio e o de responsabilidade no desembarao aduaneiro. Para o clculo do ICMS ST, aplica-se a MVA sobre o montante de: Preo da mercadoria + Imp Importao + IPI + Imp Oper Cmbio + PIS/COFINS + ICMS + taxas + despesas aduaneiras); O dbito de responsabilidade de atacadistas que operem exclusivamente com mercadorias por ele importadas dar-se- no momento da sada das mercadorias (equiparado a industrial);
Emisso da Nota Fiscal nas sadas: No campo expresses: PELO SUBSTITUTO Valor unitrio de venda no varejo j discriminado por espcie de mercadoria tributado, informaes complementares as
No caso de optante pelo Simples Nacional, tambm: dbito fiscal prprio presumido R$ ...........
Emisso da Nota Fiscal nas sadas: No campo expresses: PELO SUBSTITUDO Imposto retido por substituio tributria Convnio ou protocolo n ... No caso de sada que decorra crdito ao destinatrio Valor unitrio de venda no varejo j tributado, discriminado por espcie de mercadoria informaes complementares as
assegurado ao contribuinte substitudo o direito restituio do valor do ICMS pago por fora da substituio tributria, correspondente a fato gerador presumido que no se realizar; Por exemplo: Perecimento, sinistro
A empresa dever formular o pedido de restituio (por escrito) e atender s exigncias da SEFAZ do Estado;
O SUBSTITUDO praticando preo inferior ao valor do preo presumido no gera direito a restituio (crdito fiscal) do ICMS (REGRA GERAL); 34
Pelo SUBSTITUDO, do imposto pago em operaes anteriores:
1 Sadas (DO ATACADO) contribuinte de outra unidade da federao;
2 Modificao da natureza ou finalidade das mercadorias (fabricao de novo produto no submetido ao regime ST. Ex: Vaselina como insumo na produo de massa corrida p/construo civil); 3 Sadas que ocorra nova substituio tributria (hiptese de adquirir insumo com ST e produzir nova mercadoria sujeita ao regime ST. Ex: gua oxigenada para produo de tintura de cabelo);
Condicionantes para o uso do CRDITO:
A Nota Fiscal de aquisio foi emitida constando o valor da base de clculo do dbito de substituio tributria campo informaes complementares; O crdito fiscal corresponde ao valor da alquota do ICMS sobre a base de clculo de substituio tributria (por ex: ltima aquisio); Elaborar planilha demonstrativa contendo, discriminadamente, as operaes promovidas com as mercadorias que ensejaram a restituio do ICMS (emitente, n da nota fiscal, valor, base de clculo, etc); Emitir nota fiscal informaes complementares a expresso crdito fiscal adjudicado, conforme o RICMS; Visto da fiscalizao na nota fiscal e relao, exceto em alguns casos: Regras do Estado: Por ex: Dispensado no caso de operaes de sadas modificao da natureza ou finalidade das mercadorias; Escriturao no livro registro de entradas; Demais exigncias segundo as regras do Estado;
Nas DEVOLUES de mercadorias para o substituto, dever:
Emitir Notas Fiscais: (01)Para documentar a devoluo, relativo ao dbito prprio (operao com a mercadoria), indicando o dbito de responsabilidade de ST; (02)Para documentar a transferncia do CRDITO ao destinatrio, do ICMS devido por substituio tributria; Elaborar mapa demonstrativo da operao de compra da mercadoria e respectivo crdito fiscal; (03)Emitir Nota Fiscal (entrada) para documentar a apropriao do crdito fiscal pela compra; Seguir as regras do Estado que poder, inclusive, exigir visto da fiscalizao; Obs: O crdito de ICMS-ST ser compensado na apurao do ICMS no Estado correspondente ao pagamento; 37
Nas sadas interestaduais, DE ATACADISTAS, cuja compra (entrada) j foi tributada no Regime de Substituio Tributria; Atacado emite nota fiscal pelo valor do ICMS retido originalmente pelo fornecedor da mercadoria (RESTITUIO);
O destinatrio da nota fiscal o substituto fornecedor;
Poder ser exigido que a Nota Fiscal seja visada pela Secretaria da Fazenda; Poder, o fornecedor indstria, reduzir o ICMS de Substituio Tributria, no pagamento das prximas compras do atacadista;
CARACTERIZAO DA INTERDEPENDNCIA: Para fins de tributao, as legislaes Federais (IPI) e Estaduais (ICMS) determinam fatores diferenciados para caracterizar os empresrios interdependentes. Legislao Federal: O Regulamento do IPI, no art. 612 caracteriza a interdependncia; Legislao Estadual; O Regulamento do ICMS, de cada Estado, caracteriza interdependncia, nas operaes internas; Os Protocolos firmados entre os Estados, caracterizam interdependncia nas operaes interestaduais a a
CARACTERIZAO DA INTERDEPENDNCIA
a) uma delas, por si, seus scios ou acionistas, e respectivos cnjuges
e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqenta por cento) do capital da outra;
b) uma delas tiver participao na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus scios ou acionistas, bem assim por intermdio de parentes destes at o segundo grau e respectivos cnjuges, se a participao societria for de pessoa fsica (Lei federal 4.502/64, art. 42, I, e Lei federal 7.798/89, art. 9); c) uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou scio com funes de gerncia, ainda que exercidas sob outra denominao (Lei federal 4.502/64, art. 42, II); 40
d) uma tiver vendido ou consignado outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuio com exclusividade em determinada rea do territrio nacional, e mais de 50% (cinqenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas (Lei federal 4.502/64, art. 42, III);
e) uma delas, por qualquer forma ou ttulo, for a nica adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a exclusividade se refira padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/64, art. 42, pargrafo nico, I);
f) uma vender outra, mediante contrato de participao ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado (Lei federal 4.502/64, art. 42, pargrafo nico, II); g) uma delas promover transporte de mercadoria utilizando veculos da outra, sendo ambas contribuintes do setor de cosmticos.
Base de Clculo adotada pelos Protocolos ICMS (por exemplo): 98/2009 (RS e SP); 164/2010 (PR e SP); Nas operaes interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente dever adotar as seguintes MVAs ajustadas:
Alquota interna (efetiva) no Estado de destino
12% 177,19% 17% 193,89% 18% 197,47% 25% 225,24%
Alquota interna efetiva = Carga tributria efetiva, inclusive a reduo na Base de
Clculo do ICMS prevista para a operao;
REDUO NA BASE DE CLCULO ICMS OPERAES INTERESTADUAIS Os estabelecimentos industriais ou importadores adotaro
base de clculo reduzida, nas operaes com produtos classificados na NBM/NCM 3303 a 3307 (exceto 3306) e nos cdigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00 (Produtos com PIS/Cofins monofsicos): No se aplica para NCM 3401.11.90 EX 01 (Sabes de toucador)
90,10% se a alquota aplicvel for 7%; 89,51% se a alquota aplicvel for 12% 90,41% se a alquota aplicvel for 4% (Convnio ICMS n 34/06 e MP 609/13)
Obs: MP 609/13 excluiu NBM/NCM 33.06 e 3401.11.90 EX 01 do PIS/Cofins monofsicos
A reduo na Base de Clculo em operaes interestaduais tem aplicao exclusivamente no dbito prprio e, portanto, no tem aplicao no dbito de responsabilidade do ICMS de Substituio Tributria;
Informaes:http://www.abihpec.org.br/tributos/su bstituicao-tributaria/
SUBSTITUIO TRIBUTRIA SO PAULO
ITEM 1 2 8 9 DESCRIO Henna (embalagens de contedo inferior a 200 g) Vaselina Perfumes (extratos) guas-de-colnia igual ou NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 3303.00.10 3303.00.20 % IVA-ST ORIGINAL 80,05 51,65 52,37 57,15
Produtos de Maquilagem para os Lbios
Xampus para o cabelo Preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos Laqus para o cabelo
3305.10.00 3305.20.00 3305.30.00
37,93 49,36 52,77
Base legal: Regulamento do ICMS, Livro II, artigos 313-F e 313-H. Portaria CAT-111/12, de 27-08-2012 - ANEXO NICO;
ITEM 20 24 25 26 28 31 33 DESCRIO Outras preparaes capilares NBM/SH 3305.90.00 3306.90.00 3307.10.00 3307.20.10 3307.30.00 3401.11.90 3401.20.10
% IVA-ST ORIGINAL
53,93 44,93 67,18 50,88 52,15 24,80 45,61
Outras preparaes para higiene bucal ou dentria
Preparaes para barbear (antes, durante ou aps) Desodorantes lquidos corporais e antiperspirantes,
Sais perfumados e outras preparaes para banhos Sabes de toucador em barras, pedaos ou figuras moldados Sabes de toucador sob outras formas
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS
25% - Perfumes e cosmticos, classificados nas posies NCM 3303, 3304
(exceto as preparaes anti-solares e bronzeadores), 3305 e 3307, exceto as posies 3305.10 e 3307.20, os cdigos NBM 3307.10.0100 (creme de barbear) e 3307.90.0500 (solues p/lentes de contato) - Regulamento do ICMS, Livro
I, artigo 55, inciso IV;
12% - Dentifrcio e Escova dental (NCM 3306.10.00 e 9603.21.00)
artigo 55, inciso XVIII)
(RICMS, Livro I,
18% - NAS DEMAIS MERCADORIAS ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto, localizados nos Estados: RJ, RS, MG, SC, PR 7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e o Esprito Santo. 50
ICMS BASE DE CLCULO REDUZIDA NAS OPERAES INTERNAS
Sadas internas realizadas por INDUSTRIAIS e ATACADISTAS o
ICMS ser equivalente a 12% (doze por cento), nas mercadorias definidas no Regulamento do ICMS, Anexo II, artigo 34 (definio das mercadorias) a seguir : No se aplica o benefcio, nas operaes destinadas a:
Empresas optantes do Simples Nacional; Consumidor final;
DECISO NORMATIVA CAT 01/2008
Estabelece a aplicao da MVA original ou ajustada nas operaes interestaduais (provenientes de outros Estados); No se aplica MVA ajustada nas operaes provenientes de outros Estados, para os produtos constantes dos Decretos da Primavera fiscal;
ICMS BASE DE CLCULO REDUZIDA NAS OPERAES INTERNAS I - papel higinico, 4818.10.00; II - fraldas descartveis, 4818.40.10; III - tampes higinicos, 4818.40.20; IV - absorventes higinicos, 4818.40.90;
V - absorventes e tampes higinicos e fraldas de fibras txteis, 5601.10.00;
VI - perfumes e guas-de-colnia, 3303.00; VII - produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaes para conservao ou cuidados da pele (exceto medicamentos), includas as preparaes anti-solares e os bronzeadores; preparaes para manicuros e pedicuros, 3304; 52
ICMS BASE DE CLCULO REDUZIDA NAS OPERAES INTERNAS VIII - preparaes capilares, 3305; IX - preparaes para barbear (antes, durante ou aps), desodorantes corporais, preparaes para banhos, depilatrios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparaes cosmticas, no especificados nem compreendidos em outras posies; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo no perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, 3307; X - sabes; produtos e preparaes orgnicos tensoativos utilizados como sabo, em barras, pes, pedaos ou figuras moldados, mesmo contendo sabo; papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabo ou de detergentes, 3401;
ICMS BASE DE CLCULO REDUZIDA NAS OPERAES INTERNAS XI - dentifrcios, 3306.10.00 (Dentifrcios = Alquota de 12%)
XII - fios para limpar os espaos interdentais (fios dentais), 3306.20.00;
XIII - lenos (includos os de maquilagem) e toalhas de mo, 4818.20.00; XIV - toalhas e guardanapos, de mesa, 4818.30.00; Obs: Os produtos classificados NCM 3306.9000 - outras preparaes para higiene bucal ou dentria, que inclui o Enxaguatrio Bucal, no so contemplados com a reduo na base de clculo 54
MERCADORIA Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos ESTADOS CONVENIADOS
AL, AP, CE, DF, MT, MG,PE, PR, RJ, RS,RR e SC
MERCADORIA ESTADOS CONVENIADOS
Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos
MG,PR, RJ e RS
Ato do Confaz Protocolo n 98/09 Protocolo n 36/09 Protocolo n 13/08 (a partir 01/07/14 - somente sada de SP) Protocolo n 10/08 (somente sada de SP) Protocolo n 25/91 (somente sada de SP) Protocolo n 130/10 (somente sada de SP) Protocolo n 106/08 (somente sada de SP) 56 ESTADOS CONVENIADOS SP e RS SP e MG SP e CE SP e MT SP e RR SP e PE SP e AL
Ato do Confaz Protocolo n 164/10 Protocolo n 104/12 Protocolo n 55/11 (somente sada de SP) ESTADOS CONVENIADOS SP e PR SP e RJ SP e AP
Protocolo n 112/12 (somente sada de SP)
Protocolo n 215/12 - a partir de 01 de abril de 2013 (somente sada de SP)
OPERAO A Preo de Venda (destino a no optante do simples nacional) Base Clculo Reduzida (48%) B C IPI + frete Total do preo % 25% Valor 1.000,00 480,00 200,00 1.200,00 786,24 25% 1.986,24 496,56 120,00 ICMS
Margem Valor Agregado (MVA original) 65,52%
Base de Clculo de Subst Tributria
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.576,56 58
OPERAO A B C Preo de Venda (destino a optante do simples nacional) IPI + frete Total do preo % 25% Valor 1.000,00 200,00 1.200,00 786,24 25% 1.986,24 496,56 246,56 ICMS 250,00
Base de Clculo de Subst Tributria ICMS Substituio Tributria
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.446,56
Valor 1.000,00 895,10
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: PR, destino no optante do Simples Nacional) Base de clculo Reduzida 89,51%
Margem Valor Agregado (original)
65,52% 25%
655,20 1.655,20 413,80
Base de Clculo de Substituio Tributria
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.306,39
Dbito Prprio: = A = Alquota Aplicvel (interestadual) x Preo de Venda Dbito s/Base Clculo presumida: = C: = Alquota Aplicvel (interna do destino) x Base de Clculo de Substituio Tributria
Esto sujeitas substituio tributria as operaes com mercadorias expressamente previstas no RICMS/2000, sendo que a aplicao desse regime jurdico restringe-se s mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrio e na classificao da NBM/SH constantes no referido regulamento (Deciso Normativa CAT 12/09)
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: PR, destino optante do Simples Nacional) Base de clculo Reduzida 89,51%
Margem Valor Agregado (Ajustada) Original = 65,52% Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
94,21% 25%
942,10 1.942,10 485,53 378,12
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.378,12 62
No se aplica o Regime da Substituio Tributria (Art. 264, RICMS)
Operaes interestaduais de fabricante para fabricante
do mesmo produto;
Entradas interestaduais de fabricante para fabricante dos produtos constantes no Anexo do Protocolo; Operaes internas (no Estado), de fabricante para fabricante do produto do segmento, como tal definido no RICMS, Livro II, art. 313E, 1 (perfumaria) e art.313G, 1 (higiene pessoal);
No se aplica o Regime da Substituio Tributria (art. 264, RICMS) Sadas com destino a integrao ou consumo em processo de industrializao; Sadas com destino a estabelecimento paulista, quando operao subsequente estiver amparada por iseno ou no incidncia; Sadas a outro estabelecimento do mesmo titular, desde que no varejista; Sadas a outro estabelecimento responsvel pela ST, em relao mesma mercadoria ou a outra mercadoria na mesma modalidade de substituio; Sadas a estabelecimento situado em outro Estado (ver Protocolos).
Empresa de outro Estado poder solicitar, Secretaria da Fazenda SP, inscrio no cadastro de contribuintes como substituto tributrio. Se atendido o pedido passar a usufruir dos prazos de pagamento do ICMS.
O substituto no inscrito efetuar o recolhimento do ICMS ST na sada da mercadoria do estabelecimento, mediante Guia Nacional de Recolhimentos Especiais GNRE, sendo que ser emitida uma guia para cada destinatrio. Deve constar nas informaes complementares da GNRE o nmero da nota fiscal a que se refere o recolhimento e uma via da GNRE acompanha o transporte (art. 262 RICMS)
O substituto do Simples Nacional dever recolher o ICMS ST por guia de recolhimentos especiais at o ltimo dia til da primeira quinzena do ms subsequente ao da sada da mercadoria (art. 268, 2 e 277, 4, RICMS)
O substituto no optante do Simples Nacional recolhe o ICMS ST at o dia 09 do ms subsequente ao da sada da mercadoria (Anexo IV, RICMS) O Decreto 55.307/09 prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS ST para o ltimo dia do segundo ms subsequente ao do ms de referncia (aplicvel para empresas estabelecidas em SP, at 30/06/2014, inclusive para optante do Simples Nacional.
SUBSTITUIO TRIBUTRIA RIO GRANDE DO SUL
a b h i j q r s
Henna (envelope em p de at 50g) Vaselina Perfumes (extratos) guas-de-colnia Produtos de Maquilagem para os Lbios Xampus para o cabelo Preparaes para ondulao alisamento, permanentes, cabelos Laqus para o cabelo ou dos
1211.90.90 2712.10.00 3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00 3305.10.00 3305.20.00 3305.30.00
% MVA-ST ORIGINAL 80,05 51,65 52,37 57,15 65,52 37,93 49,36 52,77
Base legal: Regulamento do ICMS, Livro III, artigo 189, e Apndice II, Seo III, item XXII
ITEM a DESCRIO Henna (envelope em p de at 50g) NBM/SH 1211.90.90 % MVA-ST ORIGINAL 80,05
h i j q r s
Perfumes (extratos) guas-de-colnia Produtos de Maquilagem para os Lbios Xampus para o cabelo Preparaes para ondulao alisamento, permanentes, cabelos Laqus para o cabelo ou dos
3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00 3305.10.00 3305.20.00 3305.30.00
52,37 57,15 65,52 37,93 49,36 52,77
Cosmticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador: a) henna (envelope em p de at 50g) b) vaselina c) amonaco em soluo aquosa (amnia) d) perxido de hidrognio (gua oxigenada frasco de at 100 ml) e) acetona (frasco de at 30 ml) f) lubrificante ntimo g) leos essenciais (frasco de at 10 ml) NBM/NCM 1211.90.90 2712.10.00 2814.20.00 2847.00.00
3006.70.00 3301
h) Perfumes (extratos)
i) guas-de-colnia j) produtos de maquilagem para os lbios k) sombra, delineador, lpis para sobrancelhas e rmel l) outros produtos de maquilagem para os olhos m) preparaes para manicuros e pedicuros
3303.00.20 3304.10.00 3304.20.10 3304.20.90 3304.30.00
25%: NBM/SH-NCM 3303, 3304, 3305 e 3307
17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS 12%: At 30/06/2013, nas sadas do industrial e do substituto tributrio, de cosmticos, perfumaria, higiene pessoal e toucador (dbito prprio)
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS Os estabelecimentos INDUSTRIAIS utilizaro a alquota de 12%, exceto nas vendas a consumidor (Regulamento do ICMS, Livro I, art. 27, inciso VI, alnea d - validade at junho/2013)
Base legal: RICMS, Livro I, art. 26 e 27, combinado com o Apndice I, Seo I
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes localizados nos Estados de SP, MG, SC, PR e RJ do imposto,
7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Esprito Santo
ESTADOS CONVENIADOS
AP, MG, PR, SC, SP e DF
AP, MG, PR, SC e SP
Ato do Confaz Protocolo n 98/09 Protocolo n 191/09 Protocolo n 17/13 (somente do RS para o DF) - a partir de 1 de abril de 2013 ESTADOS CONVENIADOS RS e SP AP, RS, PR,SC e MG RS e DF
OPERAO % 12% Valor 1.000,00 200,00 1.200,00 455,16 25% 1.655,16 413,79 293,79 ICMS 120,00
Preo de Venda IPI + frete Total do preo Margem Valor Agregado (MVA original) 37,93 %
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.493,79 75
OPERAO % Valor ICMS
Preo de Venda (IPI ZERO) (Origem: SP) Base de clculo Reduzida 89,51%
1.000,00 895,10 379,30 107,41
Margem Valor Agregado (MVA original) 37,93 % (benefcio) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria 25%
344,83 237,42
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.237,42
Dbito Prprio: = A = Alquota Aplicvel (interestadual) x Preo de Venda Dbito s/Base Clculo presumida: = C: = Alquota Aplicvel (interna do destino) x Base de Clculo de Substituio Tributria (MVA ajustada)
No se aplica a Substituio Tributria (RICMS, Livro III, art. 188-A): s transferncias que destinem mercadorias a estabelecimento de contribuinte localizado neste Estado, exceto se o destinatrio for exclusivamente varejista; s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrializao como matria-prima, produto intermedirio ou material de embalagem;
s operaes que destinem mercadorias a substituto tributrio que seja fabricante da mesma mercadoria.
Ocorre nova substituio tributria: Nas sadas, promovidas por estabelecimento industrial do RS, de mercadorias j tributadas pelo regime de substituio tributria; (RICMS, Livro III, art. 9, I, nota 02)
nas sadas, promovidas por estabelecimento atacadista do RS, de mercadorias j tributadas pelo regime de substituio tributria, desde que o estabelecimento atacadista receba mercadorias de empresa interdependente ou por transferncia. (RICMS, Livro III, art. 9, VI)
O substituto tributrio dever requerer inscrio no CGC/TE (RICMS, Livro III, art. 50) O substituto de outro Estado no inscrito no CGC/TE paga o ICMS ST na sada da mercadoria, emite uma GNRE distinta para cada destinatrio, faz constar nas informaes complementares o nmero da nota fiscal a que refere o recolhimento e envia uma via para acompanhar o transporte (RICMS, Livro III, art. 45, notas 01 e 02) O substituto de outro Estado, inscrito no cadastro RS, recolhe o ICMS ST mediante GNRE at o dia 09 do ms subsequente (RICMS, Livro III, art. 45 e Apndice III, Seo II)
O substituto de outro Estado dever utilizar GNRE especfica para cada Convnio ou Protocolo sempre que operar com mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria regido por normas diversas (RICMS, Livro III, art. 45, 1) O substituto estabelecido no RS recolhe o ICMS ST mediante Guia de Arrecadao at o dia 23 do segundo ms subsequente (Apndice III, Seo II, VIII, 4)
SUBSTITUIO TRIBUTRIA SANTA CATARINA
ITEM DESCRIO NBM/SH % MVA-ST ORIGINAL
Henna (envelope em p at 50g)
Vaselina Perfumes (extratos) guas-de-colnia Produtos de Maquilagem para os Lbios
2712.10.00 3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00
51 51 74 51
Preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos Laqus para o cabelo
3305.20.00 3305.30.00
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo 03, Seo XXI, art 124, combinado com o Anexo 01, Seo XLIV
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 25%: NBM/SH-NCM 3303, 3304, 3305 e 3307 (exceto o protetor solar - Decreto n 3.289/10, aliq. 17%) 17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS, inclusive o protetor solar ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes localizados nos Estados: SP, RS, MG, PR e RJ do imposto,
7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e o Esprito Santo. Base legal: Regulamento do ICMS, art. 26, II, b, combinado com o Anexo 01, Seo I, tem 4
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS A Base de Clculo fica reduzida, nas sadas internas promovidas por DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS, detentores de REGIME ESPECIAL, concedido pelo Estado, nos seguintes percentuais: 29,411% quando a alquota = 17%; 52% quando a alquota = 25%; (Regulamento do ICMS, Anexo 02, arts. 90 e 91)
Este benefcio no pode ser aplicado s mercadorias submetidas ao regime de Substituio Tributria
AP, MG, PR e RS
AP, MG, PR, RS e SP
Ato do Confaz Protocolo n 191/09 Protocolo n 112/12 (somente de SP para SC)
ESTADOS CONVENIADOS AP, MG, PR, RS, SC SC e SP
OPERAO %
1.000,00 200,00 1.200,00
Preo de Venda IPI + frete Total do preo Margem Valor Agregado (MVA original) 51 % Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
612,00 1.812,00 453,00 203,00
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.403,00 87
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: SP)
Reduo na base de clculo 89,51% Margem Valor Agregado (MVA Ajustada original 51% Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria 12% 77,17% 25%
895,10 771,70 1.771,70 442,92 335,51 107,41
Valor total da nota fiscal (A + E) = 1.335,51
Dbito Prprio: = A = Alquota Aplicvel (interestadual) x Preo de Venda Dbito s/Base Clculo presumida: = C: = Alquota Aplicvel (interna do destino) x Base de Clculo de Substituio Tributria (MVA original)
BENEFCIO FISCAL = MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) REDUZIDA NAS SADAS DESTINADAS A EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL (RICMS-Anexo 03, artigo 127, 3)
Nas sadas a destinatrios enquadrados no Simples Nacional o percentual ser de 30% do MVA ORIGINAL; Se receber mercadoria com MVA reduzido e promover sadas a destinatrios do regime normal de ICMS, fica responsvel pela parcela de 70% do MVA ORIGINAL; Se receber mercadoria com MVA integral e promover sada a destinatrios do Simples Nacional, poder se ressarcir de 70% da MVA adotada na operao anterior; Na operao interestadual destinada a empresas catarinenses do Simples Nacional, utilizar MVA Ajustada a partir da MVA Original j com a reduo.
Nas Informaes Complementares da nota fiscal deve constar ST 30% de MVA Anexo 3, art. 127, 3
OPERAO % 25% Valor 200,00 1.200,00 15,3% 25% 183,60 1.383,60 345,90 95,90 ICMS
Preo de Venda IPI + frete Total do preo Margem Valor Agregado (MVA original 51% reduzida em 70%)
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.295,90
No se aplica a substituio tributria (RICMS, Anexo 3, art. 125): s transferncias entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrializao como matria prima, produto intermedirio ou material de embalagem s operaes que destinem mercadorias a substituto que seja fabricante da mesma mercadoria
Pagamento do ICMS ST (art. 19 do RICMS) Mediante DARE SC substituto domiciliado em SC Mediante GNRE ou DARE SC substituto domiciliado em outro Estado (utilizar GNRE/DARE especfica para cada caso, sempre que as mercadorias estiverem sujeitas a regimes de ST regidos por normas especficas
O substituto estabelecido em outro Estado deve inscrever-se no CCICMS de Santa Catatina (RICMS, art. 27 )
Prazos de Pagamento do ICMS ST (art. 17 e 18 do RICMS) At o 10 dia do perodo seguinte ao da apurao (substituto inscrito) Na sada da mercadoria (substituto de outro Estado no inscrito) emite uma GNRE ou DARE SC distinto para cada destinatrio, constando nas informaes complementares o n da nota fiscal a que se refere o recolhimento 1 via acompanha o transporte
SUBSTITUIO TRIBUTRIA PARAN
ITEM DESCRIO Henna (envelope em p at 50g) Vaselina Perfumes (extratos) guas-de-colnia Produtos de Maquilagem para os Lbios Xampus para o cabelo Preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos Laqus para o cabelo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00 3305.10.00 3305.20.00 3305.30.00 % MVA-ST ORIGINAL 51 51 51 74 51 31 51 51
Base legal: Regulamento do ICMS/PR, Anexo X, artigo 95 95
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS (art. 14 RICMS) 25%: NBM/SH-NCM 3303, 3304, 3305 (exceto 3305.1000) e 3307 (exceto 3307.20)
12%: nos produtos de higiene pessoal:
xampus (3305.1000); dentrifcios (3306.1000); desodorantes corporais e antiperspirantes (3307.20); papel higinico (4818.1000); absorventes e tampes higinicos, fraldas para bebs e geritricas e artigos higinicos semelhantes (4818.40); escovas de dentes (9603.2100); protetor solar (3304);
18%: DEMAIS MERCADORIAS;
OBSERVAO: Base de Clculo reduzida (benefcios temporrios), determinando uma alquota efetiva de 12% ou 18%, inclusive nas vendas varejo. (RICMS/PR, Anexo II, item 25, vigncia at 31/12/2014) 96
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS (art. 15 RICMS)
12%: Quando destinadas a contribuintes localizados nos Estados de SP, MG, RJ SC e RS do imposto,
7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e o Esprito Santo.
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS A Base de Clculo fica reduzida, at 31.12.2014, nas sadas internas dos seguintes produtos, nos seguintes percentuais: 33,33% absorventes, tampes higinicos, fraldas (NCM 5601.10.00) sabes, preparaes tensoativas,(NCM 3401)........, etc; 28% perfumes, guas de colnia, produtos de beleza e maquiagem........, etc; (Regulamento do ICMS/PR, Anexo II, item 25)
ICMS CRDITO PRESUMIDO
Fica concedido aos fabricantes de colorao para cabelo (NCM 3305.90.00) e de esmalte (NCM 3304.30.00), situados no Estado, crdito presumido de 4% sobre o valor das operaes internas e das interestaduais com a alquota de 12% (RICMS, Anexo III, art. 17)
Vigncia at 31.12.2013
AP, SC, RS, SP e MG
MERCADORIA ESTADOS CONVENIADOS AP, SC, RS, SP e MG
Ato do Confaz Protocolo n 164/10 Protocolo n 191/09 ESTADOS CONVENIADOS PR e SP AP, PR, MG, SC e RS
OPERAO % Valor 1.000,00 ICMS
Base de Clculo Reduzida 72%
Margem Valor Agregado (MVA original) Base de Clculo de Substituio Tributria Base de Clculo de Substituio Tributria Reduzida 72% ICMS Substituio Tributria
510,00 1.510,00
271,80 91,80
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.091,80 102
Margem Valor Agregado MVA Ajustada - (MVA original 28 %)
Base de Clculo de Substituio Tributria (reduzida para 72% - aliq. Efetiva 18%) ICMS Substituio Tributria
247,26 139,85
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.139,85
OBSERVAES: O substituto deve obter inscrio especial no CAD/ICMS (RICMS, Anexo X, art. 2)
No se aplica a substituio tributria (RICMS, Anexo X, art. 12): s operaes que destinem mercadorias a substituto da mesma mercadoria
s transferncias para outro estabelecimento, exceto varejista (responsabilidade pela ST recai sobre o estabelecimento que promover sada para outra empresa)
Pagamento do ICMS ST (RICMS, art. 74 e 75)
Se efetuado dentro do Paran, mediante Guia de Recolhimento do Estado do Paran GRPR
Se efetuado fora do Paran, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE Prazo: at o dia 09 do ms subsequente ao das sadas (substituto inscrito) ou a cada operao, na sada da mercadoria, utilizando uma guia para cada um dos destinatrios (substituto no inscrito)
No caso do substituto no inscrito, no campo Informaes Complementares da GNRE deve constar o nmero da nota fiscal a que se refere o recolhimento, e uma via da GNRE acompanha o transporte.
SUBSTITUIO TRIBUTRIA MINAS GERAIS
Sub item 24.1.1 24.1.2 24.1.4 24.1.5 24.1.8 24.1.9 Cdigo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 2847.00.00 2914.11.00 3303.00.10 3303.00.20 Descrio MVA(%) 80,05 51,65 51,24 60,24 52,37 57,15
Henna em p em envelope de at 50g
Vaselina Perxido de Hidrognio (gua oxigenada - frasco de at 100 ml) Acetona (frasco em at 30 ml) Perfumes (extratos) guas-de-colnia
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XV, Parte 2, item 24 108
Subitem 24.1.14 24.1.15 24.1.17 24.1.19 Cdigo NBM/SH 3304.91.00 3304.99.10 3305.10.00 3305.30.00 Descrio Ps, includos os compactos, para maquilagem Cremes de beleza, cremes nutritivos e loes tnicas Xampus para o cabelo Laqus para o cabelo MVA(%) 65,52 59,60 37,93 52,77 53,93 34,55 35,27
24.1.21 24.1.22
3305.90.00 3306.10.00
Outras preparaes capilares
Tintura para o cabelo Dentifrcios
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XV, Parte 2, item 24
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 12%: Absorvente higinico feminino, papel higinico folha simples, creme dental e escova dental (exceto eltrica, a bateria, a pilha ou similar), sabo em barra e lcool gel, validade at 31/12/2013; 25%: NBM/SH-NCM 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto gua-de-colnia (3303.00.20), creme e espuma para barbear (3307.10.00) e desodorante corporal e antiperspirante (3307.20) 18%: NAS DEMAIS MERCADORIAS ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto, localizados nos Estados: SP, RS, SC, PR e RJ 7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e o Esprito Santo. 110
Base legal: RICMS, art. 42
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS Os estabelecimentos industriais ou importadores adotaro base de clculo reduzida, nas operaes com produtos classificados na NBM/NCM 3303 a 3307 e nos cdigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00: Se alquota = 18%, Base de tributao = 88,81% (15,985%) (Regulamento do ICMS, Anexo IV, parte I, item 31, alnea b.1) No h reduo para operaes com mercadorias cuja alquota 25%;
ICMS TRANSFERNCIAS ESPECIAIS DE CRDITO ACUMULADO
O estabelecimento mineiro (ATACADISTAS E INDUSTRIAIS) detentor de crdito acumulado, mediante regime especial concedido pelo diretor da Superintendncia de Tributao ao destinatrio do crdito, poder transferi-lo para: I - novo estabelecimento industrial, de contribuinte que se instalar neste Estado ou de contribuinte j inscrito; II - estabelecimento industrial de contribuinte situado neste Estado em fase de expanso.
(Regulamento do ICMS, Anexo VIII, artigo 14)
AP, SP, RS, SC e PR
MERCADORIA Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos
ESTADOS CONVENIADOS AP, SP, RS, SC e PR
Ato do Confaz
Protocolo n 191/09
AP, RS, MG, PR e SC
Protocolo n 36/09
Protocolo n 31/13 (o incio dos efeitos ser determinado pelos Estados signatrios)
OPERAO % 25% Valor 1.000,00 ICMS 250,00
B IPI + frete C Total do preo
Margem Valor Agregado (MVA original) 32,24% 25%
1.200,00 386,88 1.586,88 396,72 146,72
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.346,72 115
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: SP) Base de clculo Reduzida 89,51% 12%
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) (MVA original = 32,24%) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
1.551,60 387,90 280,49
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.280,49
A substituio tributria no se aplica s operaes realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto as operaes que destinarem a mercadoria para estabelecimento interdependente varejista(RICMS, Anexo XV, Parte 1, artigo 113)
No se aplica a substituio tributria (RICMS, Anexo XV, art. 18): operaes destinadas a industrial fabricante da mesma mercadoria;
operaes promovidas por estabelecimento industrial em retorno ao estabelecimento encomendante da industrializao;
s transferncias promovidas entre estabelecimentos industrial fabricante, exceto quando destinadas estabelecimento varejista; do a
s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrializao como matria prima, produto intermedirio ou material de embalagem.
Deve ser indicado nas informaes complementares da nota fiscal emitida o dispositivo que fundamenta a no aplicao da substituio tributria. Os descontos, mesmo que incondicionais, integram a base de clculo da substituio tributria. (RICMS, Anexo XV, art. 19, I, b, 3) O substituto estabelecido em outro Estado deve inscrever-se no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais
Forma de Recolhimento Documento de Arrecadao efetuados em Minas Gerais Estadual recolhimentos
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) recolhimentos efetuados em outro Estado Deve ser utilizada GNRE especfica sempre que o substituto operar com mercadorias sujeitas a regimes de substituio tributria regidos por Convnios ou Protocolos distintos.
Prazos de Pagamento At o momento da sada da mercadoria substituto em outro Estado e no inscrito em Minas Gerais at o dia 09 do ms subsequente ao da sada das mercadorias substituto inscrito O substituto de outro Estado no inscrito deve emitir uma GNRE para cada nota fiscal, informando o n da nota fiscal no campo n do documento de origem
A 3 via da GNRE acompanha o transporte
SUBSTITUIO TRIBUTRIA PERNAMBUCO
ITEM DESCRIO ANEXO 1 NBM/SH % MVA-ST ORIGINAL
2 8 9 11 ITEM 1
Vaselina Dentrifcios Fio Dental Desod Corporais e antiperspirantes, lquidos DESCRIO - ANEXO 2 Perfumes
2712.10.00 3306.10.00 3306.20.00 3307.20.10 NBM/SH 3303.00.10
51 32 91 47 % MVA ST ORIGINAL 51
Prod Maquilagem para lbios Sombra, delineador
Base legal: Decreto n35.677, 13/10/2010, com os Anexos 01 e 02
DESCRIO ANEXO 1 Henna
AJUST ALIQ 7%
% MVA-ST 69,19
% MVA ST
AJUST ALIQ 12%
Dentrifcios Fio Dental Desod corp,antipersp
3306.10.00 3306.20.00 3307.20.10
47,90 114,01 64,71 % MVA ST
39,95 102,51 55,86 % MVA ST
DESCRIO - ANEXO 2
Perfumes guas-de-colnia Prod Maquil P/lbios Sombra, delineador
3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00 3304.20.10
87,24 115,76 87,24 87,24
77,17 104,16 77,17 77,17
Base legal: Decreto n 35.677, 13/10/2010, com os Anexos 01 e 02
OBS: J h Decreto com as MVAs para alquota interestadual de 4%
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 25%: NBM/SH-NCM 3303, 3304 (exceto medicamentos e preparaes anti-solares), 3305, 3307.10.00, 3307.30.00 e 3307.4 17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto, localizados nos demais Estados e Distrito Federal Base legal: Regulamento do ICMS, Decreto 14.876/91, art. 25, I, a , h e III, combinado com o Anexo 06
MERCADORIA Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos ESTADOS CONVENIADOS AP e SP (no regulamentado SP)
ESTADOS CONVENIADOS SP
Ato do Confaz Protocolo n 130/10 Protocolo n 79/11 (somente p/ AP) ESTADOS CONVENIADOS PE e SP PE e AP
Observao: A Substituio Tributria interna (dentro do Estado) foi implantada, a partir de 01/11/2010, pelo Decreto n 35.677, de 13 de outubro de 2010.
OPERAO % 25% Valor 1.000,00 200,00 1.200,00 51% 25% 612,00 1.812,00 453,00 203,00 ICMS 250,00
Preo de Venda IPI + frete
C Total do preo
Margem Valor Agregado (MVA original) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.403,00
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: SP) Base de clculo Reduzida 90,10 % 7% 87,24% 25%
901,00 872,40 1.872,40
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) (MVA original = 51%) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
468,10 405,03
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.405,03
O Decreto n 35.677/10 dispe sobre o regime de substituio tributria do ICMS nas operaes com cosmticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador. O Decreto n 19.528/96 consolida as normas relativas ao regime de ST do ICMS.
No se consideram, para o clculo do ICMS ST, descontos ou abatimentos, mesmo lquidos e certos (art. 4, 12 Decreto n 19.528/96)
No se aplica a substituio tributria (art. 3 do Decreto 19.528/96):
Quando o destinatrio for substituto da mesma mercadoria
Nas transferncias para outro estabelecimento do substituto (exceto varejista) destinatrio assumir a condio de substituto Nas remessas em que a mercadoria deva retornar ao remetente, e no retorno
Quando a mercadoria destinar-se industrializao
Nas operaes destinadas a detentor de regime especial que lhe atribua a responsabilidade pela ST.
Prazos de recolhimento: Operaes internas: mediante Documento de Arrecadao Estadual DAE at o dia 09 do ms subsequente quele em que ocorrer a sada (categoria geral) e at o dia 09 do segundo ms subsequente (Simples Nacional).
Operaes interestaduais: mediante GNRE, at o dia 09 do ms subsequente sada (substituto inscrito no CACEPE) ou em relao a cada operao, por ocasio da sada das mercadorias (substituto no inscrito no CACEPE). Neste ltimo caso, deve constar na GNRE o n da nota fiscal a que se refere o recolhimento do ICMS e a 3 via da GNRE deve acompanhar o transporte das mercadorias.
Observaes: O substituto localizado em outra UF que promover sada de mercadorias para Pernambuco deve inscrever-se no CACEPE. (art. 26 do Decreto 19.528/96) Quando houver indicao simultnea da descrio do produto e da respectiva classificao na NBM/SH, deve prevalecer a sua descrio, limitada aos produtos relacionados na referida classificao. (art. 31- C do Decreto 19.528/96)
SUBSTITUIO TRIBUTRIA AMAP
1 2 4 5 8 9 Cdigo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 2847.00.00 2914.11.00 3303.00.10 3303.00.20
Henna (envelope em p at 50g) Vaselina Perxido de Hidrognio (gua oxigenada - frasco de at 100 ml) Acetona (frasco em at 30 ml) Perfumes (extratos) guas-de-colnia
51 51 51 51 51 74
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 9 135
Subitem 14 15 17 19 Cdigo NBM/SH 3304.91.00 3304.99.10 3305.10.00 3305.30.00 Descrio Ps, includos os compactos, para maquilagem Cremes de beleza, cremes nutritivos e loes tnicas Xampus para o cabelo Laqus para o cabelo MVA(%) 51 70 31 51 40 35 33,35
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 9
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 12%: creme e escova dental, sabonete slido, xampu e condicionador de cabelo, classificados nas posies 3305.10.00 e 3305.90.00, NBM/SH; desodorante antiperspirante, classificados na posio 3307.20, NBM/SH; papel higinico; (base de clculo reduzida em 41,67% - carga efetiva de 7%) 25%: produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticas, classificados na posio 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH; 17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo I, art. 25
MG, PR, SC, RS (no regulamentado)
ESTADOS CONVENIADOS MG, PR, SC, RS, SP, PE, PA
Ato do Confaz Protocolo n 191/09 (somente para AP) Protocolo n 79/11 (somente de PE p/AP) Protocolo n 55/11 (somente de SP p/ AP) Protocolo n 32/12 (somente de PA p/ AP)
ESTADOS CONVENIADOS AP, RS, MG, PR e SC AP e PE AP e SP AP e PA
OPERAO % 25% Valor 1.000,00 200,00 1.200,00 51% 612,00 ICMS 250,00
A Preo de Venda B IPI + frete C Total do preo D E F
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.403,00 140
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: SP) Base de clculo Reduzida 90,10% 7%
1.872,40 468,10 405,03
OBSERVAES: O regime de substituio tributria no se aplica transferncia de mercadorias entre estabelecimentos industriais ou atacadistas da mesma empresa, nem s operaes entre contribuintes substitutos industriais. (RICMS art. 254 3)
OBSERVAES: Quando for celebrado entre o Estado do Amap e outras Unidades da Federao acordo para cobrana do imposto por substituio tributria nas operaes com determinada mercadoria, ficar esta automaticamente enquadrada no regime nas operaes internas. (RICMS art. 257-A, nico)
No se aplica a substituio tributria: s transferncias entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista. s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrializao como matria-prima, produto intermedirio ou material de embalagem; s operaes que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituio, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo XVI; Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 2
No se aplica a substituio tributria: s operaes interestaduais promovidas por contribuinte varejista com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de So Paulo; s operaes interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributao que lhe atribua a responsabilidade pela reteno e recolhimento do ICMS devido por substituio tributria pelas sadas de mercadorias que promover. Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 2
Na hiptese de sada interestadual em transferncia com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depsito localizado no Amap, no se aplica a substituio tributria se o destinatrio operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferncia do remetente.
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 2
As mercadorias sujeitas a ST sero objeto de emisso de documento fiscal especfico, no podendo conter outras mercadorias O recolhimento do ICMS ST ser efetuado at o dia 10 do ms subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante GNRE, quando o substituto for regularmente inscrito no cadastro de contribuintes do Amap
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XVI, art. 6 e 7
rea de Livre Comrcio de Macap e Santana: Iseno de ICMS (Convnios ICMS 65/88 e 52/92)
Remetente dever abater ICMS do preo da mercadoria e indicar na Nota Fiscal o valor equivalente ao imposto que seria devido se no houvesse a iseno. Deve haver comprovao do efetivo ingresso da mercadoria, formalizada pela SUFRAMA Mercadoria no pode ser incorporada ao Ativo Fixo do destinatrio, nem utilizada para uso ou consumo. Indicao do n do Cnvnio 65/88 e n da inscrio na SUFRAMA (destinatrio) na Nota Fiscal
OPERAO Preo de Venda (IPI ISENTO) (Origem: SP) Abatimento da iseno do ICMS
70,00 930,00
Preo de venda sem ICMS
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) (MVA original = 51%) Base de Clculo de Substituio Tributria
Valor presumido do ICMS da operao prpria
1.741,33
ICMS Substituio Tributria (435,33 70,00)
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.295,33 149
SUBSTITUIO TRIBUTRIA ALAGOAS
Sub item 1 2 4 5 8 9 Cdigo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 2847.00.00 2914.11.00 3303.00.10 3303.00.20 Descrio MVA(%) 80,05 51,65 53,6 60,24 52,37 57,15
Henna (embalagens de contedo igual ou inferior a 200g)
Vaselina Perxido de Hidrognio (embalagens de contedo igual ou inferior a 500 ml)
Acetona (embalagens de contedo igual ou inferior a 500 ml)
Perfumes (extratos) guas-de-colnia
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XXXI 151
Subitem 14 15 17 19 Cdigo NBM/SH 3304.91.00 3304.99.10 3305.10.00 3305.30.00 Descrio Ps, includos os compactos, para maquilagem Cremes de beleza, cremes nutritivos e loes tnicas Xampus para o cabelo Laqus para o cabelo MVA(%) 65,52 59,60 37,93 52,77 53,93 34,55 Sem ST
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XXXI
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 27%: perfumes e guas-de-colnia (NBM/SH - 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaes para conservao ou cuidados da pele (exceto medicamentos), includas as preparaes antisolares e os bronzeadores e as preparaes para manicuros e pedicuros (NBM/SH - 3304); preparaes capilares (NBM/SH - 3305); preparaes para barbear (antes, durante ou aps), desodorantes corporais, preparaes para banhos, depilatrios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparaes cosmticas, no especificados ou compreendidos em outras posies e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo no perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NBM/SH - 3307); 17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS 153
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS As alquotas internas foram majoradas pelo Decreto AL n 2.845/2005, que regulamentou o Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza FECOEP, e instituiu o adicional de 2% (25% + 2% = 27%)
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto para fins de uso, consumo, integrao ao ativo fixo, comercializao ou industrializao.
Base legal: Lei do ICMS, Regulamento do ICMS, Decreto 2.845/05
ICMS BASE DE CLCULO OPERAES INTERNAS A base de clculo dos seguintes produtos fica reduzida em 27% (carga tributria efetiva de 19,71%): perfumes e guas-de-colnia (NCM/SH - 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaes para conservao ou cuidados da pele (exceto medicamentos), includas as preparaes anti-solares e os bronzeadores e as preparaes para manicuros e pedicuros (NCM/SH - 3304); preparaes capilares (NCM/SH - 3305); Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo II, item 37
ICMS BASE DE CLCULO OPERAES INTERNAS A base de clculo dos seguintes produtos fica reduzida em 27% (carga tributria efetiva de 19,71%): preparaes para barbear (antes, durante ou aps), desodorantes corporais, preparaes para banhos, depilatrios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparaes cosmticas, no especificados ou compreendidos em outras posies e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo no perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NCM/SH - 3307) Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo II, item 37
SP (no regulamentado)
Ato do Confaz Protocolo n 106/08 (desde 01/11/2012) Somente SP p/ AL ESTADOS CONVENIADOS AL e SP
Observao: A Substituio Tributria interna (dentro do Estado) foi implantada, a partir de 01/11/2012, pelo Decreto n 23.179, de 31 de outubro de 2012
OPERAO % 27% 73% Valor 1.000,00 730,00 1.000,00 59,60% 27% 2% 596,00 1.165,08 314,57 23,30 197,10 ICMS
A Preo de Venda B Base ICMS (reduzida em 27%) C Total do preo D E F
Margem Valor Agregado (MVA original) Base de Clculo de Substituio Tributria (73%) FECEP
G ICMS Substituio Tributria
Valor total da nota fiscal (C + F + G) = 1.117,47
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) (MVA original = 59,60%) Base de Clculo de Substituio Tributria (73% - reduzida em 27%) FECOEP ICMS Substituio Tributria
1.349,48 364,36 26,99 274,30
Valor total da nota fiscal (A + D + E) = 1.301,29
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAO DA POBREZA: 2% sobre a base de clculo ST (reduzida, se h reduo) Recolhida em documento de arrecadao especfico, mediante o cdigo de receita 5000-8 ou; GNRE - on line especfica, cdigo de receita 100080 ICMS Recolhimentos Especiais (substituto localizado em outra UF)
Base Legal: IN n 40, de 23.11.2012
OBSERVAES: As mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria sero objeto de emisso de documento especfico, no podendo conter mercadorias no sujeitas ao regime de substituio tributria. O valor da diferena entre o imposto total apurado a ttulo de substituio tributria e o adicional ao FECOEP dever ser recolhido normalmente em GNRE ou documento de arrecadao especfico.
OBSERVAES: Quando o responsvel pela reteno e recolhimento do ICMS ST for estabelecido em outra unidade da Federao, poder solicitar autorizao ou insero no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas CACEAL, condio indispensvel para a substituio. (art. 978, RICMS/AL)
RECOLHIMENTO DO ICMS ST: Industrial nas sadas internas: dia 09 do ms subsequente Remetente em outra UF inscrito no CACEAL: dia 09 do ms subsequente Remetente em outra UF no inscrito no CACEAL: na sada da mercadoria Destinatrio em AL: no momento da entrada no territrio do Estado, quando procedente de UF no signatria do Protocolo
No se aplica a substituio tributria nas sadas de mercadorias destinadas a: integrao ou consumo em processo de industrializao estabelecimento alagoano, quando a operao subsequente estiver amparada por iseno ou no-incidncia outro estabelecimento do mesmo titular, no varejista outro estabelecimento responsvel pelo pagamento imposto por substituio, em relao mesma mercadoria do
SUBSTITUIO TRIBUTRIA RIO DE JANEIRO
Sub item 44.1 44.2 44.4 44.5 44.8 44.9 Cdigo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 2847.00.00 2914.11.00 3303.00.10 3303.00.20 Descrio MVA(%) 77,85 49,80 49,40 58,29 50,54 55,36
Base legal: Regulamento do ICMS, Livro II, Anexo I, item 44 167
Subitem Cdigo NBM/SH Descrio Ps, includos os compactos, para maquilagem Cremes de beleza, cremes nutritivos e loes tnicas Xampus para o cabelo Laqus para o cabelo Outras preparaes capilares Tintura para o cabelo MVA(%)
44.15 44.17 44.19 44.20 44.21
3304.99.10 3305.10.00 3305.30.00 3305.90.00 3305.90.00
51,03 52,18 33,02
Base legal: Regulamento do ICMS, Livro II, Anexo I, item 44
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 37%: perfume e cosmtico (com base de clculo reduzida para carga tributria de 25%) + 1% destinado ao Fundo de Combate Pobreza Perfume: todo o produto classificado no cdigo 33.03.00.10 da NBM/SH
Cosmtico: os produtos classificados nos cdigos da NBM/SH, a seguir enumerados:
a) maquilagem para os lbios: 33.04.10.00 (exceto batom e brilho para os lbios); b) maquilagem para os olhos: b1) 33.04.20.10 - sombra, delineador, lpis de sobrancelha e rmel; b2) 33.04.20.90 - outros; c) preparaes para manicuros e pedicuros: 33.04.30.00 - esmalte para unhas, ps para unhas, dissolvente de esmalte para unhas, outros; 169
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS d) outros: 3304.99.10 - cremes de beleza e cremes nutritivos, inclusive gelia real, cremes e loes tnicas; e) preparados capilares: e1) 3305.20.00 - preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos; e2) 3305.30.00 - laqus para o cabelo; e3) 3305.90.00 - condicionador; tinturas e descolorantes para o cabelo, fixadores para os cabelos, exceto os laqus, outros; f) ps, includos os compactos: 33.04.91.00 - outros (ps) 18%: NAS DEMAIS MERCADORIAS
Base legal: Regulamento do ICMS, Livro I, art. 14
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS
12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto, localizados nos Estados: SP, RS, SC, PR e MG 7%: Quando destinadas a contribuintes do imposto localizados nos Estados do Norte, Nordeste, Centro-oeste e o Esprito Santo
ICMS CESTA BSICA
Escova dental, creme dental, sabonete e papel higinico integram a cesta bsica de mercadorias do Estado do RJ As referidas mercadorias no tem substituio tributria A base de clculo do ICMS nas operaes internas reduzida, de forma que resulte em carga tributria de 7% As sadas promovidas por varejistas diretamente a consumidor so isentas de ICMS Base legal: Manual de Diferimento, Ampliao de Prazo de Recolhimento, Suspenso e de Incentivos e Benefcios de Natureza Tributria, Decreto n 27.815/01 172
A carga tributria dos perfumes e cosmticos corresponder incidncia da alquota de 26 % (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) ser destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual n. 4.056/02 (Fundo Estadual de Combate Pobreza)
Base legal: Manual de Diferimento, Ampliao de Prazo de Recolhimento, Suspenso e de Incentivos e Benefcios de Natureza Tributria, Decreto n 27.815/01
Base de clculo reduzida para carga tributria efetiva de 13% (12% + 1%) Fica concedida, na operao de sada interna, com destino a varejista, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas nos subitens 44.8, 44.9, 44.10, 44.11, 44.12, 44.13, 44.14, 44.15, 44.16, 44.17, 44.18, 44.19, 44.20, 44.21, 44.24, 44.25, 44.26, 44.27, 44.28, 44.29 e 44.30, do item 44 do Anexo I do Livro II do RICMs (perfumes, cosmticos, lenos umedecidos, solues para lentes de contato), reduo da base de clculo do ICMS, de forma que a incidncia do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operao, sendo que 1% ser destinado ao Fundo de Combate Pobreza.
Base legal: Decreto 43.922/12, art. 2
ITEM RICMS/RJ 44.8 44.9 44.10 44.11 44.12 44.13 NCM 3303.00.10 3303.00.20 3304.10.00 3304.20.10 3304.20.90 3304.30.00 Descrio Perfumes (extratos) guas-de-colnia Produtos de maquilagem para os lbios Sombra, delineador, lpis para sobrancelhas e rmel Outros produtos de maquilagem para os olhos Preparaes para manicuros e pedicuros
44.15 44.16
3304.99.10 3304.99.90
Ps, includos os compactos, para maquilagem
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loes tnicas Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaes para conservao ou cuidados da pele Xampus para o cabelo
44.18 44.19 44.20 44.21 44.24 44.25
3305.20.00 3305.30.00 3305.90.00 3305.90.00 3307.10.00 3307.20.10
Preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos Laqus para o cabelo Outras preparaes capilares Tintura para o cabelo Preparaes para barbear (antes, durante ou aps) Desodorantes corporais e antiperspirantes, lquidos
44.27 44.28 44.29 44.30
3307.30.00 3307.90.00 3307.90.00 3401.19.00
Sais perfumados e outras preparaes para banhos Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados Solues para lentes de contato ou para olhos artificiais Lenos umedecidos
Ato do Confaz Protocolo n 01/11/2012) 104/12 (desde ESTADOS CONVENIADOS RJ e SP
Observao: A Substituio Tributria interna (dentro do Estado) foi implantada, a partir de 01/11/2012, pelo Decreto n 43.889, de 15 de outubro de 2012
OPERAO (CARGA TRIB. 26%) % Valor 1.000,00 37% 702,70 1.000,00 57,79% 37% 577,90 1.108,79 410,25 4,06 260,00 ICMS
Preo de Venda (destino atacado) sem IPI
B Base ICMS (reduzida p/ 70,27%) C Total do preo D E F
Margem Valor Agregado (MVA original) Base de Clculo de Substituio Tributria (70,27%) FECP (1% sobre diferena bc)
Valor total da nota fiscal (C + F + G) = 1.150,25
Preo de Venda (IPI zero) (Origem SP) Base de clculo Reduzida 89,51% 12%
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) (MVA original = 57,79%) Base de Clculo de Substituio Tributria (70,27%) FECP (1% sobre a bc ST) ICMS Substituio Tributria
1.121,51 11,21 307,55 414,96 11,21 296,34
Valor total da nota fiscal (A + D + E) = 1.307,55
Regimes Especiais: Decreto n 35.418/04 - Base de clculo reduzida para carga tributria efetiva de 13% (12% + 1%) Fica concedida, na operao de sada interna, com destino a varejista, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no Anexo nico do Decreto n 35.418/04 (perfumes e cosmticos), reduo da base de clculo do ICMS, de forma que a incidncia do imposto resulte no percentual de 13% sobre o valor da operao, sendo que 1% ser destinado ao Fundo de Combate Pobreza.
Decreto n 35.418/04 - Base de clculo reduzida para carga tributria efetiva de 13% (12% + 1%)
A reduo facultativa Mediante Termo de Acordo firmado com a SEFAZ/RJ
RIOLOG: As empresas atacadistas enquadradas no RIOLOG ficam eleitas substitutas tributrias das mercadorias (Decreto RJ n 43.725/12, art. 2)
OBS: As operaes da indstria destinadas a atacadistas do RIOLOG so realizadas sem substituio tributria. Regime diferenciado Decreto RJ n 40.016/06: aplicvel nas sadas internas dos produtos especificados no Decreto, dentre eles: absorventes higinicos de uso interno ou externo posies 5601.10.00 e 4818.40 da NBM/SH
Regime diferenciado Decreto RJ n40.016/06 pastas dentrifcias posio 3306.10.00 da NBM/SH; escovas dentrifcias posio 9603.21.00 da NBM/SH e fio dental/fita dental posio 3306.20.00 da NBM/SH; preparao para higiene bucal e dentria posio 3306.90.00 da NBM/SH;
fraldas descartveis ou no posies 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209 da NBM/SH. Fica atribudo ao estabelecimento industrial ou comercial, que realizar a sada destinada ao varejo das mercadorias a qualidade de substituto.
Regime diferenciado Decreto RJ n40.016/06 O regime diferenciado previsto no Decreto 40.016/06 tambm se aplica sada interna com destino a varejo das mercadorias mencionadas, fabricadas no Estado do RJ, promovida por estabelecimento industrial.
A apurao do ICMS ST ocorre de forma diferenciada, com reduo na base de clculo para 12% (11 % +1% FECP) e com MVA fixa em 18%.
Integram a base de clculo da substituio tributria as bonificaes, descontos e quaisquer outras dedues concedidas no valor total ou unitrio da mercadoria (RICMS, Livro II, art. 5 1) O pagamento do ICMS ST dever ser realizado at o dia 09 do ms subsequente ao da sada da mercadoria, mediante DARJ em separado com cdigo de receita 023-0 O substituto localizado em outra unidade da Federao recolher o ICMS ST mediante GNRE
O substituto tributrio localizado em outra unidade da Federao deve providenciar sua inscrio no CADERJ e o nmero de inscrio deve ser aposto em todos os documentos dirigidos ao RJ, inclusive no de arrecadao Se o substituto tributrio no providenciar a sua inscrio, em relao a cada operao dever efetuar o recolhimento do imposto devido ao RJ, por ocasio da sada da mercadoria de seu estabelecimento, por meio de GNRE, devendo uma via acompanhar o transporte da mercadoria.
O regime de substituio tributria no se aplica: I - operao que destine mercadoria a sujeito passivo por substituio da mesma mercadoria; II - transferncia para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituio, hiptese em que a obrigao pela reteno e recolhimento do imposto recair sobre o estabelecimento que promover a sada da mercadoria com destino a empresa diversa;
III - operao que destinar mercadoria para utilizao em processo de industrializao.
Fundo Estadual de Combate Pobreza = adicional de 1% O pagamento efetuado nos prazos previstos na legislao para pagamento do imposto relativo s operaes que lhe deram causa O pagamento dever ser efetuado em DARJ em separado, com cdigo de receita especfico
O valor da parcela do adicional relativo ao FECP em razo da ST ser:
1% sobre a diferena entre o valor da base de clculo ST e o valor da base de clculo prpria (operaes internas) 1% sobre a base de clculo ST (operaes interestaduais) Base legal: Resoluo SEFAZ 6.556/03
SUBSTITUIO TRIBUTRIA MATO GROSSO
Sub item 5.1.1 5.1.2 5.1.4 5.1.5 5.1.8 5.1.8 Cdigo NBM/SH 1211.90.90 2712.10.00 2847.00.00 2914.11.00 3303.00.10 3303.00.20 Henna Vaselina Perxido de Hidrognio (gua Oxigenada), mesmo solidificada com uria Acetona Perfumes guas-de-colnia
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XIV, Apndice, Captulo V 191
Sub item Cdigo NBM/SH Descrio Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaes para conservao ou cuidados da pelo (exceto medicamentos), includas as preparaes anti-solares e os bronzeadores; preparaes para manicuros e pedicuros Xampus
Laqus para o cabelo
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo XIV, Apndice, Captulo V 192
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 35%: cosmticos e perfumes classificados nos cdigos 3303, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH + 2% ao Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza (o que ultrapassar 25% tambm destinado ao Fundo) 17%: NAS DEMAIS MERCADORIAS
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERESTADUAIS 12%: Quando destinadas a contribuintes do imposto
Base legal: Regulamento do ICMS, art. 49
Protocolo n 10/08
O clculo do ICMS ST est regido pelo Regime de Estimativa Simplificado O Regime consiste na aplicao da carga tributria mdia apurada para o CNAE em que estiver enquadrado o destinatrio (CNAEs do Anexo XVI do RICMS) O remetente substituto em outra UF deve apurar o ICMS ST de acordo com o Regime Simplificado, mesmo quando no credenciado como substituto A mera obteno de inscrio estadual no configura credenciamento da empresa para reteno e recolhimento mensal do ICMS devido por substituio tributria, hiptese em que o recolhimento dever ser efetuado a cada operao (RICMS , Anexo XIV, art. 3, 4)
OPERAO Valor total das mercadorias IPI destacado
Valor 952,38 47,62 1.000,00
Valor total Alquota Interna de ICMS do Produto Valor do ICMS operao prpria Margem de Lucro (Anexo XI RICMS) Valor Agregado (A x D) Percentual de carga tributria Mdia (Anexo XVI (CNAE 4771-7/01 Comrcio Varej. Prod. Farmac.) Valor do ICMS ST ICMS estimativa simplificado (E x F) Base de clculo ICMS ST [ (C + G) /B ] 17% 33% 37%
56,10 1.104,00
% 12% 2%
Percentual para o Fundo ref. a operao prpria (B 25%) Percentual para o Fundo ref. A substituio tributria (Anexo XVI) Estorno do ICMS ref. a operao prpria a favor do Fundo (I x valor total das mercadorias) Estorno do ICMS ref. a substituio tributria a favor do Fundo (J x E) Valor para o Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza (K + L)
114,29 6,60 120,89
Valor para o ICMS Normal (C K)
Valor para o ICMS ST (G L)
Valor total da nota fiscal (A + G) = 1.056,10
Valor total das operaes (merc. 952,38 + IPI 47,62)
Alquota Interestadual
Valor do ICMS operao prpria Alquota Interna de ICMS do produto Percentual de Carga Tributria Mdia - Anexo XVI (CNAE 4771-7/01 Comrcio Varej. Prod. Farmac.) Valor do ICMS ST ICMS Estimativa Simplificado (A x E) Base de clculo ICMS ST [(C+F)/D] Fundo Estadual de Combate Pobreza Substituio Tributria (A x 2%)
66,67 37% 17% 170,00 639,64 2% 20,00
Valor para ICMS Substituio Tributria (F H)
Valor total da nota fiscal (A + F) = 1.170,00
SUBSTITUIO TRIBUTRIA DISTRITO FEDERAL
ITEM DESCRIO NBM/SH % MVA-ST ORIGINAL (indstrias)
Henna (envelope em p de at 50g)
Vaselina Perfumes (extratos) guas-de-colnia
2712.10.00 3303.00.10 3303.00.20
53,50 43,71 48,22
30,09 40,87 44,09
Base legal: Regulamento do ICMS, Anexo IV, Caderno I, item 38
ICMS ALQUOTAS OPERAES INTERNAS 17%: Alquota geral para as operaes internas (inclui perfumaria e cosmtica) + 2%: Perfumes e cosmticos importados (Fundo de Combate Pobreza)
Base legal: Regulamento do ICMS, art. 46 e 46-A
ESTADOS CONVENIADOS SP, RS, MG
Ato do Confaz Protocolo n 215/12 (somente SP p/ DF, a partir de 01/04/2013) ESTADOS CONVENIADOS DF e SP
Protocolo n 17/13 (somente RS p/ DF, a partir de 01/04/2013)
DF e RS
OPERAO % 17% Valor 1.000,00
ICMS 170,00
A Preo de Venda B IPI + frete C Total do preo D
Margem Valor Agregado (MVA original)
Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
1.200,00 30,09
1.561,08 265,39 95,39
Valor total da nota fiscal (C + F) = 1.295,39 205
1.000,00 901,00
Preo de Venda (IPI ZERO) (Origem: SP) Base de clculo Reduzida 90,10%
Margem Valor Agregado (MVA ajustada) Base de Clculo de Substituio Tributria ICMS Substituio Tributria
45,77% 17%
457,70 1.457,70 247,81 184,74
Valor total da nota fiscal (A + D) = 1.184,74 Dbito Prprio: = A = Alquota Aplicvel (interestadual) x Preo de Venda Dbito s/Base Clculo presumida: = C: = Alquota Aplicvel (interna do destino) x Base de Clculo de Substituio Tributria (MVA ajustada)
O Regime da Substituio Tributria no se aplica:
s transferncias promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurdica, exceto varejista;
s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrializao como matria-prima, produto intermedirio ou material de embalagem; s operaes que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituio que seja fabricante da mesma mercadoria; s operaes que destinem mercadorias a estabelecimento comercial atacadista localizado no DF ao qual foi atribuda a condio de substituto tributrio interno
Base legal: RICMS, Anexo IV, Caderno I, item 38.2
O imposto retido pelo sujeito passivo por substituio regularmente inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal CF/DF ser recolhido at o dia 09 do ms subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais GNRE, ou outro documento de arrecadao autorizado na legislao distrital Substituto estabelecido no DF recolhe Documento de Arrecadao DAR especfico ST mediante
O substituto de outro Estado deve solicitar sua inscrio no CF/DF
Base legal: RICMS, Anexo IV, Caderno I, item 38.14 e art. 331 e 325
Substituto no inscrito no DF recolhe o ICMS - ST a cada operao, na sada da mercadoria, por meio de GNRE 1 via da GNRE acompanha o transporte e deve constar nas informaes complementares o nmero da Nota Fiscal a que se refere o recolhimento Deve ser emitida 1 GNRE para cada um dos destinatrios das mercadorias
Base legal: RICMS, art. 325 e 331
SUBSTITUIO TRIBUTRIA: Mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado
Nas vendas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituio tributria, destinadas ao uso ou consumo, ou ainda destinadas ao ativo imobilizado do destinatrio, a substituio tributria corresponder apenas diferena entre a alquota interna e a interestadual, quando o destinatrio estiver inscrito. OBS: Se o destinatrio no inscrito, prevalece a alquota interna do remetente, sem substituio tributria. Ex: Venda de sabonete para restaurante (uso e consumo)
% 12% 25%
ICMS 120,00
Preo de Venda (IPI zero) (Origem: SP, Destino: RS) Alquota interna (RS) Base de Clculo de Substituio Tributria
Valor total da nota fiscal (A + E) = 1.130,00
SUBSTITUIO TRIBUTRIA EFEITOS DA RESOLUO DO SENADO N 13/12
A Resoluo n 13 do Senado Federal determinou que a alquota interestadual de 4%, a partir de 01/01/13, para os bens e mercadorias importados do exterior A alquota interestadual de 4% aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que aps seu desembarao aduaneiro no tenham sido submetidos a processo de industrializao ou sejam submetidos a processo de industrializao e resultem em mercadorias ou bens com Contedo de Importao superior a 40% Contedo de Importao o percentual resultante da diviso do valor da parcela importada do exterior pelo valor total da sada interestadual da mercadoria ou bem
Clusula segunda A alquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operaes interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, aps o desembarao aduaneiro: I - no tenham sido submetidos a processo de industrializao; II - ainda que submetidos a processo de transformao, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovao ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento).
Clusula terceira No se aplica a alquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operaes interestaduais com:
I - bens e mercadorias importados do exterior que no tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Cmara de Comrcio Exterior - CAMEX - para os fins da Resoluo do Senado Federal n 13/2012;
II - bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis ns 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007; III - gs natural importado do exterior.
Clusula quarta Contedo de Importao o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operao de sada interestadual da mercadoria ou bem submetido a processo de industrializao. 1 O Contedo de Importao dever ser recalculado sempre que, aps sua ltima aferio, a mercadoria ou bem objeto de operao interestadual tenha sido submetido a novo processo de industrializao.
2 Considera-se:
a) importados diretamente pelo industrializador, o valor aduaneiro, assim entendido como a soma do valor free on board (FOB) do bem ou mercadoria importada e os valores do frete e seguro internacional;
1. no submetidos industrializao no territrio nacional, o valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excludos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI; 2. submetidos industrializao no territrio nacional, com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento), o valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excludos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, observando-se o disposto no 3; na operao prpria do remetente, excludos os valores de ICMS e do IPI..
II - valor total da operao de sada interestadual, o valor do bem ou mercadoria,
3 Exclusivamente para fins do clculo de que trata esta clusula, o adquirente, no mercado nacional, de bem ou mercadoria com Contedo de Importao, dever considerar: I como nacional, quando o Contedo de Importao for de at 40% (quarenta por cento); II como 50% (cinquenta por cento) nacional e 50% (cinquenta por cento) importada, quando o Contedo de Importao for superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento); III como importada, quando o Contedo de Importao for superior a 70% (setenta por cento). 4 O valor dos bens e mercadorias referidos na clusula terceira no ser considerado no clculo do valor da parcela importada.
Clusula quinta No caso de operaes com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrializao, o contribuinte industrializador dever preencher a Ficha de Contedo de Importao - FCI, conforme modelo do Anexo nico, na qual dever constar: I - descrio da mercadoria ou bem resultante do processo de industrializao; II - o cdigo de classificao na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH; III - cdigo do bem ou da mercadoria; IV - o cdigo GTIN (Numerao Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir; V - unidade de medida; VI - valor da parcela importada do exterior ; VII - valor total da sada interestadual; VIII - contedo de importao calculado nos termos da clusula quarta. 220
1 Com base nas informaes descritas nos incisos I a VIII do caput, a FCI dever ser preenchida e entregue, nos termos da clusula sexta: I - de forma individualizada por bem ou mercadoria produzidos; II - utilizando-se o valor unitrio, que ser calculado pela mdia aritmtica ponderada, praticado no penltimo perodo de apurao. 2 A FCI ser apresentada mensalmente, sendo dispensada nova apresentao nos perodos subsequentes enquanto no houver alterao do percentual do contedo de importao que implique modificao da alquota interestadual. 3 Na hiptese de no ter ocorrido sada interestadual no penltimo perodo de apurao indicado no inciso II do 1 desta clusula, o valor referido no inciso VII do caput dever ser informado com base nas sadas internas, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI. 221
4 Na hiptese de no ter ocorrido operao de importao ou de sada interna no penltimo perodo de apurao indicado no inciso II do 1 desta clusula, para informao dos valores referidos, respectivamente, nos incisos VI ou VII do caput, dever ser considerado o ltimo perodo anterior em que tenha ocorrido a operao.
5 A critrio da unidade federada, poder ser instituda a obrigatoriedade de apresentao da FCI e sua informao na Nota Fiscal Eletrnica NF-e na operao interna.
6 Na hiptese do 5, na operao interna sero utilizados os mesmos critrios previstos nos 3 e 4 desta clusula para determinao do valor de sada. 7 No preenchimento da FCI dever ser observado ainda o disposto em Ato COTEPE/ICMS.
Clusula sexta O contribuinte sujeito ao preenchimento da FCI dever prestar a informao unidade federada de origem por meio de declarao em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.
1 O arquivo digital de que trata o caput dever ser enviado via internet para o ambiente virtual indicado pela unidade federada do contribuinte por meio de protocolo de segurana ou criptografia, com utilizao de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administrao tributria.
2 Uma vez recepcionado o arquivo digital pela administrao tributria, ser automaticamente expedido recibo de entrega e nmero de controle da FCI, o qual dever ser indicado pelo contribuinte nos documentos fiscais de sada que realizar com o bem ou mercadoria descrito na respectiva declarao.
3 A informao prestada pelo contribuinte ser disponibilizada para as unidades federadas envolvidas na operao.
4 A recepo do arquivo digital da FCI no implicar reconhecimento da veracidade e legitimidade das informaes prestadas, ficando sujeitas homologao posterior pela administrao tributria.
Clusula stima Nas operaes interestaduais com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrializao no estabelecimento dever ser informado em campo prprio da Nota Fiscal Eletrnica NF-e, o nmero da FCI e o Contedo de Importao expresso percentualmente, calculado nos termos da clusula quarta, no caso de bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrializao no estabelecimento do emitente. Pargrafo nico. Nas operaes subsequentes com bem ou mercadoria importados no submetidos a processo de industrializao, o estabelecimento emitente da NF-e dever transcrever o nmero da FCI e o percentual do Contedo de Importao contido no documento fiscal relativo operao anterior.
Clusula oitava O contribuinte que realize operaes interestaduais com bens e mercadorias importados ou com Contedo de Importao dever manter sob sua guarda pelo perodo decadencial os documentos comprobatrios do valor da importao ou, quando for o caso, do clculo do Contedo de Importao, contendo no mnimo: I - descrio das matrias-primas, materiais secundrios, insumos, partes e peas, importados ou que tenham Contedo de Importao, utilizados ou consumidos no processo de industrializao, informando, ainda; NCM/SH; a) o cdigo de classificao na Nomenclatura Comum do MERCOSUL -
b) o cdigo GTIN (Numerao Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir; c) as quantidades e os valores;
II - Contedo de Importao calculado nos termos da clusula quarta, quando existente; III - o arquivo digital de que trata a clusula quinta, quando for o caso.
Clusula nona Na hiptese de revenda de bens ou mercadorias, no sendo possvel identificar, no momento da sada, a respectiva origem, para definio do Cdigo da Situao Tributria CST dever ser adotado o mtodo contbil PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). Clusula dcima As Secretarias de Fazenda, Finanas, Receita ou Tributao das unidades federadas prestaro assistncia mtua para a fiscalizao das operaes abrangidas por este convnio, podendo, tambm, mediante acordo prvio, designar funcionrios para exercerem atividades de interesse da unidade federada junto s reparties da outra.
Clusula dcima primeira Enquanto no forem criados campos prprios na NF-e para preenchimento das informaes de que trata a clusula stima dever ser informado no campo Dados Adicionais do Produto (TAG 325 infAdProd), por bem ou mercadoria, o nmero da FCI do correspondente item da NFe, bem como o percentual correspondente ao valor da parcela importada, com a expresso: Resoluo do Senado Federal n 13/12, Nmero da FCI_______..
Clusula dcima segunda Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a remitir os crditos tributrios constitudos ou no em virtude do descumprimento das obrigaes acessrias institudas pelo Ajuste SINIEF n 19, de 7 de novembro de 2012.
Clusula dcima terceira Este convnio entra em vigor na data de publicao da sua ratificao nacional, produzindo efeitos, em relao a entrega da Ficha de Contedo de Importao - FCI, a partir de 1 de agosto de 2013.
"Tabela A - Origem da Mercadoria ou Servio
0 - Nacional, exceto as indicadas nos cdigos 3 a 5; 1 - Estrangeira - Importao direta, exceto a indicada no cdigo 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no cdigo 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao superior a 40% (quarenta por cento); 4 - Nacional, cuja produo tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos bsicos de que tratam o Decreto-Lei n 288/67, e as Leis ns 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Contedo de Importao inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importao direta, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resoluo CAMEX.".
QUANT VALOR VALOR CONTEDO IMPORTAO COD UNIDADE USADA MDIO TOTAL % % INSUMO DESCRIO MEDIDA P/UNID UNIT (1) P/UNID INFORM. AJUST VALOR 1234 Capito kg 0,158 3,15 0,50 25% 0% 1246 Senofa kg 0,058 5,01 0,29 73% 100% 0,29 1458 Papiro kg 0,062 4,24 0,26 48% 50% 0,13 1957 Betamol kg 0,172 2,85 0,49 100% 100% 0,49 1067 Corante g 0,234 0,52 0,12 100% 100% 0,12 1901 Essencia g 1,123 0,95 1,07 65% 50% 0,53 2357 Frasco unid. 1 0,15 0,15 2% 0% 2798 Tampa unid. 1 0,04 0,04 1% 0% 3879 Rtulo unid. 1 0,01 0,01 1% 0% 3979 Caixa unid. 0,05 0,21 0,01 0% 0% TOTAL 2,94 1,57 PREO DE VENDA INTERESTADUAL (2) 3,24 CONTEDO DE IMPORTAO 48,4% (1) Valor mdio ponderado penltimo perodo sem icms sem ipi. Caso importado valor CIF ponderado ltimo perodocut (2) Preo unitrio de venda ponderado penltimo perodo
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