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Timestamp: 2019-10-16 17:49:27+00:00

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Flávio Dino decreta garantias à liberdade de ensinar e aprender e avança como a principal voz da Oposição a Jair Bolsonaro | Repórter Tempo
13 de novembro de 2018 Sem categoriaRibarmar Correa
Flávio Dino faz o contraponto às ideias conservadoras d Jair Bolsonaro sobre temas como política e educação
O governador Flávio Dino (PCdoB) deu ontem mais um passo institucionalmente largo e politicamente corajoso no contraponto que vem fazendo às posições primárias e conservadoras do presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) em relação a diversas questões, entre elas às relativas à educação. Diante da ameaça presidencial de proibir a manifestação de pensamento na atividade escolar, explicitada no projeto “Escola sem partido”, que tramita da Câmara Federal e por meio do qual pretende adotar uma política conservadora e militarizada, reprimindo sua natureza básica que é a busca do saber pela pesquisa e pela reflexão, o governador editou um decreto com antídotos a qualquer tentativa de “bolsonorizar” o ensino nas escolas da rede estadual de educação.
“Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”, determina o Artigo 1º do decreto governamental, que tem por base o Inciso II do Artigo 206 da Constituição, que reza: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Base do Ensino Nacional (Lei 9.394/1996). Ao mesmo tempo, o decreto estadual fixa regras para evitar as agressões às liberdades no sistema de ensino. Primeiro veda “ações ou manifestações que configuram a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais”. Segundo, proíbe “qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
O decreto fixa ainda que “professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudio durante a aula e demais atividades de ensino mediante o consentimento de quem será filmado ou gravado”. Essa regra é um rebate direto à proposta de uma deputada bolsonarista do Paraná que tentou deflagrar uma campanha nacional estimulando alunos a filmar e gravar aulas com o objetivo de denunciar professores, estimulando caça às bruxas no melhor estilo usado pelos regimes facistas.
A cada movimento, o governador do Maranhão se firma como a mais forte e eficiente voz da Oposição às propostas pouco republicanas e nada democráticas manifestadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e alguns dos que o cercam a respeito de política, economia, educação, cultura e informação. Nesses três últimos itens, as declarações do presidente eleito têm chocado os brasileiros que pensam o País. Não pelo que elas representam como inovação, mas pelo que contêm de mais retrógrado e fora de contexto. O governador maranhense, cuja formação vai muito além da cultura jurídica e da visão política, tem lastro democrático, vem se posicionando numa linha politicamente correta, a começar pelo fato de que respeita o resultado das urnas e reconhece a legitimidade política do presidente eleito, mas discorda frontalmente das suas ideias para desenvolver o País.
Silentes diante da agressiva e preocupante pregação do presidente eleito Jair Bolsonaro, adversários do governador Flávio Dino reclamam da sua linha oposicionista, argumentando que ele coloca o Maranhão sob risco e que seu objetivo é se posicionar para a corrida sucessória ao Palácio do Planalto em 2022. Se for esse o projeto, o governador está se colocando com inteligência e eficiência políticas. Num cenário em que grande parte da classe política foi expurgada pelas urnas, ele se firma como um dos líderes acreditados e em franca ascensão, principalmente no campo da esquerda. E com a chancela das urnas, materializada na sua reeleição, Flávio Dino demarca o seu espaço e demonstra que tem cacife para alimentar um projeto dessa envergadura. Político por opção, movido por princípios e com militância intensa e saudável, o governador do Maranhão é um quadro talhado para contrapor-se a qualquer projeto de poder, principalmente se ele se sustentar na inconsistência e na controvérsia, como é o caso do comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
O decreto por ele editado assegurando as liberdades no campo do ensino, contrapondo-se às investidas de um conservadorismo primário ao sistema de ensino, é uma prova cabal a mais de que, pelo menos até aqui, o governador do Maranhão tem lastro para enfrentar a onda de retrocessos que está sendo formada para invadir o Brasil.
Em Tempo: Segue na íntegra do decreto editado pelo governador Flávio Dino:
O Governador do Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições que lhe confere os Incisos III e IV do Artigo 64 da Constituição Estadual, Decreta:
Artigo 1º: Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.
Artigo 2º: A Secretaria de Estado da Educação deve promover campanhas de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo Artigo 206, Inciso II da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Base do Ensino Nacional (Lei 9.394/1996).
Artigo 3º: Fica vedado no ambiente de ensino:
I – Ações ou manifestações que configuram a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais;
III – Qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quando a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Parágrafo Único – Compete à unidade de ensino, por meio da gestão escolar, encaminhar á Secretaria de Estado da Educação, eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão, afim de que medidas sejam adotadas para coibir tais atitudes.
IV – Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos o áudio durante a aula e demais atividades de ensino mediante o consentimento de quem será filmado ou gravado.
Edison Lobão não relaxa suas obrigações senatoriais e deve contar suas memórias sobre esse período
Edison Lobão mantém intensa agenda parlamentar e deve registrar suas memórias tão lgo deixa a vida política
Não há dúvida de que a não eleição mexeu com os brios políticos do senador Edison Lobão (MDB), mas não tirou um só naco da sua responsabilidade como parlamentar. Desde que retornou a Brasília, logo após o 1º turno das eleições, o senador maranhense mergulhou no trabalho, principalmente como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara Alta. Diariamente, Edison Lobão chega logo cedo ao Senado, onde passa o dia inteiro, cumpre uma maratona de compromissos parlamentares, quando não se encontra no plenário participando das sessões. Político fissurado pelo que faz, mas que sempre teve os pés no chão em relação a mandatos, o senador já teria assimilado o golpe da não reeleição, principalmente pelas mensagens de apoio e solidariedade que tem recebido de líderes políticos de todo o País, a começar pelo ex-presidente Lula da Silva (PT), que o tem como amigo. Tudo indica que após deixar o Senado, Edison Lobão acordará o competente jornalista que é e que saiu de cena quando ele conquistou o primeiro mandato de deputado federal nas eleições de 1978. Se resolver mergulhar no teclado de um computador, poderá produzir amplo registro das quase cinco décadas em que esteve no centro das decisões políticas como deputado federal, governador, senador, presidente do Senado e ministro de Minas e Energia nos Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). A memória política será certamente enriquecida sobre o fim da ditadura, a restauração da democracia no Governo de José Sarney (PMDB), a Assembleia Nacional Constituinte, os Governos Fernando Collor (PMN), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula da Silva, de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e até a eleição de Jair Bolsonaro. A História agradecerá.Deputados federais do Centrão se posicionam em relação a Flávio Dino e a Jair Bolsonaro
Deputados federais se posicionam em relação a Flávio Dino e Janir Bolsonaro
Os deputados federais Juscelino Filho (DEM) e André Fufuca (PP) têm dito a interlocutores que seguirão os seus partidos, que fazem parte do Centrão, em relação ao Governo de Jair Bolsonaro, podendo apoiá-lo, adotar neutralidade para o voto “caso a caso” ou assumir posição oposicionista. Ao mesmo tempo, têm afirmado que seus partidos permanecerão na base do Governo Flávio Dino, sendo que eles próprios defenderão os pleitos do Governo do Maranhão na Esplanada dos Ministérios. A mesma posição tem sido manifestada pelo deputado federal eleito Josimar Maranhãozinho, que controla o PR no estado e será também, integrante do Centrão. Ao contrário, por exemplo, do deputado Aluízio Mendes (Podemos), que apoiará abertamente o Governo Bolsonaro, mas fazendo Oposição ao Governo Flávio Dino.
São Luís, 13 de Novembro de 2018.
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References: Artigo 1
 Artigo 206
 Artigo 64

Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 206

Artigo 3