Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40754-13.09.1962.html
Timestamp: 2018-12-11 02:23:43+00:00

Document:
DECRETO N. 40.754, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962
Dispõe sôbre a instituição da "Casa de Paulo Setubal", em Tatuí
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando Competir ao Estado, cultural a memória de pessoas que deram assinalada contribuição nos diversos setores da atividade pública, inclusive cultural;
Considerando que a cidade de Tatuí já comemora oficialmente a "Semana Paulo Setubal", em homenagem a êsse escritor de renome internaiional;
Considerando que o Govêrno do Estado, através da Secretaria do Govêrno, participa oficialmente dessas comemorações;
Considerando que já existe funcionando na cidade de Tatuí uma "Casa de Paulo Setubal", contudo, sem personalidade jurídica;
Considerando que Paulo Setubal, natural de Tatuí, pelas raras qualidades de escritor e poeta, projetou o nome da Pátria, além fronteiras;
Considerando que a "Casa de Paulo Setubal" tem prestado relevantes serviços a estudantes e interessado que a procuram para consultas de livros e documentos relativos à história da cidade e à vida do escritor;
Considerando a conveniência de serem coordenadas as manifestações culturais que bem traduzem a vida e a obra do ilustre escritor e poeta;
Artigo 1.º - Fica instituído, em Tatuí, junto ao Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", dependência da Secretaria do Govêrno, a "Casa de Paulo Setubal".
Artigo 2.º - As atividades da "Casa de Paulo Setubal" deverão ser desempenhadas por uma Comissão constituída de 5 Membros, sendo um, o Presidente, devendo os seus demais integrantes ser designados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, com mandato de 2 anos, renovável por igual período.
Artigo 3.º - A "Casa de Paulo Setubal" funcionará como órgão de divulgação, consulta, estímulo e cultura, difundindo e coordenando trabalhos de pesquisa e estudo, em torno da vida e obra de Paulo Setubal.
Artigo 4.º - A "Casa de Paulo Setubal" terá também como finalidade, a manutenção, conservação e exposição de objetos e documentos que pertencerem ao seu patrono ou a êste se refiram, bem como quaisquer outros objetos e documentos que sejam considerados interessantes para a divulgação da história e melhoria da cultura da população.
Artigo 5.º - A "Casa de Paulo Setubal" promoverá anualmente, de 6 a 12 de agôsto, as comemorações da "Semana Paulo Setubal" realizando mostras públicas dos objetos da Casa, ou cedidos por empréstimo, que digam respeito ao mesmo, ou sejam relativos a História e cultura brasileiras, devendo ser os programas dessa Semana, prèviamente submetidos a aprovação do Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 6.º - A "Casa de Paulo Setubal" terá também dentre as suas atribuições, a organização de Numismática, Filatelia e Pinacoteca.
Artigo 7.º - Não serão remuneradas as funções de presidente e membros da comissão instituída pelo 2.º, dêste decreto.
Artigo 8.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação de 1962.
Artigo 9.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1962.
Considerando... de renome internaiional ..
Considerando ... de renome internacional ...

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9