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Timestamp: 2016-06-25 21:28:57+00:00

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Dano est�tico: Autonomia e cumula��o na responsabilidade civil - Civil - �mbito Jur�dico
Civil Dano est�tico: Autonomia e cumula��o na responsabilidade civil
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o dano est�tico � uma terceira esp�cie de dano existente na responsabilidade civil, subsistindo aut�noma e independentemente perante os danos material e moral, como j� bem definiu o Superior Tribunal de Justi�a em diversos julgados, e recentemente ao publicar, em 01.09.09, a S�mula 387, prevendo que �� l�cita a cumula��o das indeniza��es de dano est�tico e dano moral.�
Assim, havendo les�o � integridade f�sica da pessoa humana, nascer� para o Direito o dever de indenizar o dano est�tico causado.
1. DAS ESP�CIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JUR�DICO BRASILEIRO.
Antes de tratarmos sobre a autonomia do dano est�tico, importante fazer sucintas digress�es a respeito de cada esp�cie de dano encontrada na legisla��o p�tria. Na hierarquia das leis, primeiro lugar, est� a Constitui��o Federal, de maneira que por esta Lei Maior come�aremos a an�lise dos danos abordados.
O dispositivo da Lei Maior que se destaca pela abordagem aos danos � o artigo 5�, que logo no inciso V, assevera que caber� indeniza��o por dano material, moral ou � imagem, quando houver viola��o � intimidade, � vida privada, � honra e � imagem das pessoas, conforme complementa o inciso X do preceito em comento.
Importante abrir par�ntese para dizer que, equivocadamente, a conjun��o alternativa �ou� contida no inciso V do artigo 5� da Carta Magna n�o traduz fielmente a inten��o do legislador quanto �s indeniza��es cab�veis no nosso ordenamento jur�dico, pois a melhor reda��o seria a conjun��o aditiva �e�, cabendo, portanto, repara��o pelo dano material, moral �e� � imagem.
Essa interpreta��o verifica-se quando da edi��o da S�mula 37 do Superior Tribunal de Justi�a, estabelecendo que �S�o acumul�veis as indeniza��es por dano material e moral oriundos do mesmo fato�.
Os danos tamb�m possuem prote��o na legisla��o civil, conforme disp�e o caput do artigo 927, descrevendo que �Aquele que, por ato il�cito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar�-lo.�
Percebe-se, neste dispositivo, que inexiste men��o a nenhuma esp�cie de dano, presumindo-se que �todo� tipo de dano merecer� a devida repara��o. J� o artigo 186 do C�digo Civil n�o enumera quais danos s�o abarcados pela legisla��o civil em vigor, mas ressalta que existe viola��o ao direito ainda que o dano seja exclusivamente moral, sen�o vejamos in verbis: �Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito.� Percebe-se, deste modo, que as esp�cies de danos nominadas no Direito brasileiro cingem-se aos danos material e moral.
Entretanto, no presente trabalho busca-se atrair � seara da responsabilidade civil um dano n�o menos importante que os j� citados, qual seja, o dano est�tico, que j� � largamente reconhecido por nossos Tribunais Superiores, inclusive ser� ap�s a edi��o da S�mula 387 do STJ, mas que � doutrinariamente recusada por diversos juristas, que ora entendem que a repara��o do dano est�tico � de ordem material, com a destina��o � realiza��o de cirurgias, tratamentos etc., ora entendem ser o dano est�tico uma esp�cie do g�nero dano moral, cabendo, assim, uma �nica repara��o, que j� englobaria o preju�zo ps�quico e � sa�de.
Entretanto, discordamos do entendimento que dano est�tico n�o se confunde com os danos material e moral porque s�o bens juridicamente diferentes, com conseq��ncias lesivas diferentes, haja vista que o dano material decorre de ofensa ao patrim�nio, enquanto que o dano moral decorre de uma ofensa ps�quica e o dano est�tico decorre de uma ofensa � integridade f�sica.
2. DO CONCEITO DE DANO EST�TICO.
Como o presente trabalho atem-se apenas ao dano est�tico, dele somente trataremos.
A come�ar, importante dizer que dano est�tico[1] possui diversas terminologias, como, por exemplo, dano corporal (pretium corporis), dano f�sico, dano deformidade, dano fisiol�gico, dano � sa�de, dano biol�gico, n�o importando qual terminologia ser� utilizada para a prote��o da integridade f�sica da v�tima.
�, portanto, a �les�o � beleza f�sica, ou seja, � harmonia das formas�[2], �deformidades ou deforma��es outras, as marcas e os defeitos ainda que m�nimos que podem implicar, sob qualquer aspecto, um �afeamento� da v�tima ou que pudessem vir a se constituir para ela numa simples les�o �desgostante� ou em permanente motivo de exposi��o ao rid�culo ou de inferiorizantes complexos.�[3]
Para Tereza Ancona Lopez[4], �Est�tica vem do grego aisthesis que significa sensa��o. Tradicionalmente � o ramo da ci�ncia que tem por objeto o estudo da beleza e suas manifesta��es na arte e na natureza. Na concep��o cl�ssica, que vem de Arist�teles, � a est�tica uma ci�ncia pr�tica ou normativa que d� regras ao fazer humano sob o aspecto do belo. Portanto, � a ci�ncia que tem como objeto material a atividade humana (fazer) e como objeto formal (aspecto sob o qual � encarado esse fazer), o belo.�
Conceituando o dano est�tico, recorre-se � li��o de Maria Helena Diniz, para quem �O dano est�tico � toda altera��o morfol�gica do indiv�duo, que, al�m do aleij�o, abrange as deformidades ou deforma��es, marcas e defeitos, ainda que m�nimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeiamento da v�tima, consistindo numa simples les�o desgostante ou num permanente motivo de exposi��o ao rid�culo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou n�o influ�ncia sobre sua capacidade laborativa. P. ex.: mutila��es (aus�ncia de membros - orelhas, nariz, bra�os ou pernas etc.); cicatrizes, mesmo acobert�veis pela barba ou cabeleira ou pela maquilagem; perda de cabelos, das sobrancelhas, dos c�lios, dos dentes, da voz, dos olhos (RJTJSP, 39:75); feridas nauseabundas ou repulsivas etc., em conseq��ncia do evento lesivo.�[5]
Sobre o assunto, posiciona-se N�ri Tadeu C�mara Souza descrevendo, na sua concep��o, que "o dano est�tico � aquilo que agride a pessoa nos seus sentimentos de auto-estima, prejudicando a sua avalia��o pr�pria como indiv�duo. Denigre a imagem que tem de si. Por isto n�o precisa estar exposto, ser externo, nem ser de grande monta para que caracterize-se a seq�ela f�sica como dano est�tico. Mesmo deformidades em �reas intimas da pessoas que, dificilmente, nas situa��es sociais estejam expostas � vista de terceiros, caracterizam o dano est�tico j� que a presen�a de altera��es f�sicas, mesmo diminutas, t�m conscientizada sua presen�a pelo portador e sabe este que em situa��es de maior intimidade com outras pessoas aflorar�o, tornar-se-�o vis�veis. Isto lhe traz um indiz�vel sofrimento interno, psicol�gico."[6]
O dano est�tico � toda ofensa, ainda que m�nima, � integridade f�sica da v�tima, que ocorre quando h� uma les�o interna no corpo humano, como, por exemplo, quando a v�tima perde um rim, um ba�o, ou quando h� ocorr�ncia de les�o externa no corpo humano, como, por exemplo, quando a v�tima sofre uma cicatriz, queimadura ou a perda de um membro, afetando, com isso, a higidez da sa�de, a harmonia e incolumidade das formas do corpo, i.e., alterado o corpo da forma original, anterior � ocorr�ncia da les�o.
3. DA PROTE��O � SA�DE Sem preju�zo das interpreta��es divergentes, importante ressaltar que o dano est�tico adv�m de prote��o � sa�de, que ora se prop�e a mostrar no presente trabalho.
Importante salientar que a Declara��o Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948 nas Na��es Unidas, enumera os direitos que todos os seres humanos possuem, determinando, em seu artigo III, que �todo ser humano tem direito � vida, � liberdade e � seguran�a pessoal.�
No pre�mbulo da Constitui��o da Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS), a sa�de ganha inquestion�vel import�ncia ao caber-lhe a conceitua��o que �� o completo bem-estar f�sico, mental e social e n�o apenas a aus�ncia de doen�as�.
O Brasil, ap�s 40 (quarenta) anos da assinatura como signat�rio da Declara��o Universal dos Direitos Humanos, tratou do assunto na Constitui��o Federal de 1988, positivando o assunto no artigo 196, segundo o qual: �A sa�de � direito de todos e dever do Estado.�
O direito � sa�de encontra-se, ainda, no artigo 6� da Constitui��o Federal, sob a �gide �Dos Direitos e Garantias Fundamentais�, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa humana, da� se inferindo mais uma caracter�stica do direito � sa�de, um direito social.
Ainda que restasse alguma d�vida quanto ao car�ter fundamental do direito � sa�de, a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (C�digo de Defesa do Consumidor), em seus artigos 4� e 6�, inciso I, expressamente determinam o respeito e a prote��o � vida e � sa�de, passando estes a serem concebidas como um direito do consumidor.
H� de mencionar, ainda, o disposto no artigo 1� da Lei n� 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao determinar que: �A sa�de � um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi��es indispens�veis ao seu pleno exerc�cio�.
Percebe-se, ato cont�nuo, que o direito � sa�de possu� clara conota��o de direito � integridade f�sica, surgindo o dever de indenizar por dano est�tico toda vez que esse bem juridicamente tutelado for lesado.
A integral repara��o do bem juridicamente tutelado (sa�de), desta feita, ampara a repara��o plena e inquestion�vel do dano est�tico, de maneira independente e aut�noma � dos danos material e moral, haja vista tratar-se este de cunho subjetivo, ou seja, dependendo ou n�o das repercuss�es danosas causadas ao ofendido, enquanto que o dano est�tico � de cunho objetivo, existindo ap�s a altera��o da integridade f�sica da v�tima, sendo ele mais ou menos equivalente de uma pessoa para outra[7].
4. DA ORIGEM DO DANO EST�TICO
Para efeitos de estudo sobre a origem do dano est�tico na legisla��o nacional, importante se faz a lembran�a dos dispositivos que a embasavam, sen�o vejamos.
A primeira delas remonta do in�cio do s�culo XX, de 07 de dezembro de 1.912, quando do Decreto n� 2.681, cuja legisla��o regula a responsabilidade civil das estradas de ferro. Isto porque, nos artigos 17 e 21 da referida norma, possibilitava-se a cumula��o de danos, pois, no artigo 17, estava descrito que: �As estradas de ferro responder�o pelos desastres que nas suas linhas sucederem aos viajantes e de que resulte a morte, ferimento ou les�o corp�rea.�
J� o artigo 21 descrevia que: �No caso de les�o corp�rea ou deformidade, � vista da natureza da mesma e de outras circunst�ncias, especialmente a invalidade para o trabalho ou profiss�o habitual, al�m das despesas com o tratamento e os lucros cessantes, dever� pelo juiz ser arbitrada uma indeniza��o conveniente.�
Diante disso, algumas teorias surgiram para sustentar a possibilidade de indeniza��o aut�noma do dano est�tico, pois as express�es �les�o corp�rea�, do artigo 17, �les�o corp�rea ou deformidade� e �indeniza��o conveniente�, do artigo 21, referiam-se justamente � indeniza��o pelo dano � integridade f�sica, � sa�de e, portanto, possibilitando a repara��o do dano est�tico.
Outros dispositivos devem ser mencionados, como por exemplo, o artigo 1.538, par�grafo 1�, do revogado C�digo Civil de 1.916, trazendo consigo a express�o �aleij�o ou deformidade�, sen�o vejamos sua integral determina��o: �No caso de ferimento ou outra ofensa � sa�de, o ofensor indenizar� o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes at� o fim da convalescen�a, al�m de lhe pagar a import�ncia da multa no grau m�dio da pena criminal correspondente. � 1� - Esta soma ser� duplicada, se o ferimento resultar aleij�o ou deformidade.� Percebe-se que o caput do dispositivo supra-mencionado refere-se ao vigente artigo 949 do C�digo Civil de 2.002, conforme li��o de Teresa Ancona Lopes, �cuidava o referido artigo de indeniza��o no caso de dano est�tico, considerado este aquela les�o permanente e que acarreta sofrimentos morais, pois, ao estabelecer que �a soma ser� duplicada� (o significado do voc�bulo �soma� veremos a seguir), quis tornar efetiva a repara��o pelos danos morais advindos do aleij�o ou da deformidade.�[8]
Importante voto do ilustre e saudoso Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, quando ainda no Egr�gio Superior Tribunal de Justi�a, ao julgar o REsp. 156.453/SP, em 17/05/1999, estando descrito que �tecnicamente, � poss�vel que a indeniza��o decorrente da les�o deformante alcance verbas independentes de dano material, de dano moral e de dano est�tico. Na realidade, com esta perspectiva o dano est�tico perde a sua caracter�stica inaugural de esp�cie do g�nero dano moral, � medida que comporta ressarcimento diverso daquele, mesmo que, em alguns casos, haja o seu c�mputo dentro do dano moral.�
Para fins hist�ricos, importante lembrar que na Lei das XII T�buas[9], a T�bua VIII � Dos Delitos, j� protegia o delito de �iniura� designava todo tipo de les�o corporal causada ao homem, vejamos: a) �membrum ruptum� � (Tav. VIII � 2) � referia-se ao delito de mutila��o de um membro do corpo, para o qual era previsto a puni��o com a pena de Tali�o, ou seja, o autor deveria sofrer a mesma mutila��o a que havia dado causa. Deixava-se � crit�rio da v�tima a op��o pela composi��o pecuni�ria, n�o existindo qualquer regulamenta��o nesse sentido; b) os �fractum� � (Tav. VIII � 3) � referiam-se ao delito de quebra ou fratura de um osso. Por tratar-se de delito menos grave, a pena de Tali�o era substitu�da pela pena pecuni�ria, no valor de 300 asses em se tratando de homem livre e 150 asses em se tratando de escravos; c) �iniura� � Consistia em viol�ncia leve, que abrangia outras ofensas corporais, tais como tapas, belisc�o, pontap�, etc. eram punidas com a multa de 25 asses.�[10]
5. DA FUNDAMENTA��O LEGAL
Para que seja compreendido o dano est�tico como terceira esp�cie de dano, requer-se uma formula��o constitucional do tema, amparando-se na Carta Magna a constru��o legal que sustenta a repara��o da ofensa � integridade f�sica do ser humano.
Os artigos 6� e 196 da Constitui��o Federal apresentam, como direito fundamental da pessoa humana e direito social, a prote��o da sa�de, sendo positivado que �A sa�de � direito de todos.�
A repara��o do dano � integridade f�sica, portanto, surge da prote��o � sa�de, sendo a Constitui��o Federal uma importante norma regulamentadora da integral e plena repara��o do dano est�tico.
Sobreleva dizer que a Professora Teresa Ancona Lopes destaca outra vertente para amparar o dano est�tico, presente no inciso V do artigo 5� da Constitui��o Federal, que � a �imagem�.
A imagem inserta na Lei Maior, que Miguel Reale a classificou como sendo a dimens�o �tica que a pessoa possui perante a coletividade[11], pode ser interpretada como dano � sa�de e � integridade f�sica. Inobstante � incontest�vel fundamenta��o constitucional que sustenta a repara��o aut�noma e independente do dano est�tico, outros dispositivos legais tamb�m a amparam, conforme se depreende da parte final do artigo 949 do C�digo Civil, ao descrever que �No caso de les�o ou outra ofensa � sa�de, o ofensor indenizar� o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes at� o fim da convalescen�a, al�m de algum outro preju�zo que o ofendido prove haver sofrido.�
Observe-se que a parte final do dispositivo em comento possibilita a repara��o �de algum outro preju�zo que o ofendido prove haver sofrido�.
A III Jornada de Direito Civil, realizada pelo Centro de Estudos Judici�rios do Conselho da Justi�a Federal, em dezembro de 2004, sob coordena��o do Ministro do Superior Tribunal de Justi�a Ari Pargendler, aprovou o Enunciado 192, trazendo expressamente a previs�o legal para a repara��o independente do dano est�tico, elucidando que: �Os danos oriundos das situa��es previstas nos arts. 949 e 950 do C�digo Civil de 2002 devem ser analisados em conjunto, para o efeito de atribuir indeniza��o por perdas e danos materiais, cumulada com dano moral e est�tico.�
O Superior Tribunal de Justi�a, enfim, pacificou as discuss�es ao publicar, em 01.09.09, a S�mula 387, prevendo que �� l�cita a cumula��o das indeniza��es de dano est�tico e dano moral.�
6. DA AUTONOMIA E CUMULA��O DO DANO EST�TICO NA RESPONSABILIDADE CIVIL.
A quest�o da cumula��o do dano est�tico com os danos material e moral � h� muito tempo aceita pelo Superior Tribunal de Justi�a, ao contr�rio do entendimento majorit�rio de ilustres juristas que tratam do assunto.
Inicialmente, merece destaque o REsp 435371/DF, julgado em 07.04.2005, de relatoria do Ministro Fernando Gon�alves, ao asseverar que �as duas turmas de direito privado deste Tribunal admitem a cumula��o dos danos morais com os danos est�ticos, derivados do mesmo fato, quando poss�vel, como determinado, no caso, a apura��o em separado.�
O relator Ministro Ant�nio de P�dua, ao relatar o REsp 401124/BA, julgado em 05.10.2004, sintetizou o assunto ao ditar que �permite-se a cumula��o de valores aut�nomos, um fixado a t�tulo de dano moral e outro, a t�tulo de dano est�tico, derivados do mesmo fato, quando forem pass�veis de apura��o em separado, com causas inconfund�veis�, destacando, no julgamento do RESP 156118/RJ, tamb�m de sua relatoria e datado de 29.03.2005, que �a jurisprud�ncia da Corte assentou ser poss�vel a cumula��o do dano moral com o dano est�tico decorrentes do mesmo fato.�
A Ministra Nancy Andrighi, ao relatar o RESP 722524/SC, julgado em 05/05/2005, enfatizou que �� poss�vel a cumula��o de danos morais e est�ticos, conforme jurisprud�ncia pac�fica desta Corte�.
Mesmo racioc�nio encontra-se no voto do Ministro S�lvio de Figueiredo Teixeira, no REsp 289.885/RJ, julgado em 02/04/2001, asseverando que, �como se sabe, o dano moral pode existir sem o dano est�tico, ou seja, sem a deformidade ou o aleij�o, o que evidencia a possibilidade de serem considerados tamb�m distintamente.�
Percebe-se claramente que, perante o Superior Tribunal de Justi�a, antes mesmo da edi��o da S�mula 387 j� era assente o entendimento pela cumula��o do dano est�tico com o dano moral. 7. DA INDEPEND�NCIA DO VALOR ARBITRADO.
Concluindo-se pela autonomia e independ�ncia do dano est�tico, necess�rio verificar a forma na qual o juiz arbitrar� o quantum devido.
Sendo aut�nomos e independentes os danos material, moral e est�tico, consequentemente, as repara��es (quantum) tamb�m o ser�o, cabendo a separa��o das verbas relativas a cada esp�cie de dano.
A finalidade prec�pua da repara��o do dano est�tico � obter compensa��o pelo preju�zo � sa�de, � integridade f�sica, sem preju�zo da obten��o de indeniza��o por dano moral e material.
Vejamos que a repara��o em separado do dano est�tico � regra no Superior Tribunal de Justi�a, conforme REsp 540.021⁄ES, julgado em 19.12.2003, relatado pelo Ministro C�sar Asfor Rocha, aduzindo que "permite-se a cumula��o de valores aut�nomos, um fixado a t�tulo de dano moral e outro, a t�tulo de dano est�tico, derivados do mesmo fato, quando forem pass�veis de apura��o em separado, com causas inconfund�veis." De relatoria do Ministro Jos� Delgado, extra�do do AGA 498706/SP, julgado em 04/09/2003, outra decis�o que entende pela necessidade de separa��o das repara��es de dano est�tico e dano moral, sen�o vejamos: �� pac�fica e vasta a jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a com rela��o ao entendimento no sentido de que � poss�vel a cumula��o da indeniza��o para repara��o por danos est�tico e moral, mesmo que derivados de um mesmo fato, se inconfund�veis suas causas e pass�veis de apura��o em separado, id est, desde que um dano e outro sejam reconhecidamente aut�nomos.�
Conclui-se, desta forma, que n�o h� dificuldade em se arbitrar o montante devido a t�tulo de dano est�tico, devendo ser este diferenciado das demais esp�cies de dano. 8. DOS OPOSITORES DA TESE.
A quest�o da autonomia e cumula��o do dano est�tico n�o � un�nime na doutrina, raz�o pela qual ser�o colacionados, nesta parte final do trabalho, as digress�es dos opositores da tese.
Para N�ri Tadeu Camara Souza, �o dano est�tico � esp�cie do dano moral, que � o g�nero. Constitui-se o est�tico em modalidade do dano moral que lesa um dos direitos da personalidade: a apar�ncia f�sica.�[12]
O ilustre Antonio Jeov� Santos descreve que �O dano est�tico n�o � ressarc�vel por si mesmo, pois se enquadra na les�o moral e patrimonial. Esta quest�o tem import�ncia pr�tica porque algu�m pode sofrer um menoscabo em sua integridade corporal que altere sua normalidade f�sica e, de tal les�o, sobressair um preju�zo econ�mico e outro de car�ter nitidamente moral. A indeniza��o abarcar� duplamente o dano, fazendo jus a pessoa lesionada a ser indenizada por ambos os preju�zos, desde que a les�o est�tica tenha repercuss�o nas �rbitas material e espiritual da v�tima.� E continua, descrevendo que �Os danos que desencadeiam a deforma��o est�tica, podem produzir dano patrimonial, se impedirem que a v�tima deixe de obter seus ganhos normais, que teria, se o dano n�o tivesse acontecido e, tamb�m, carreia um dano moral pelos sofrimentos e ang�stias. Sendo assim, o dano est�tico n�o se coloca como terceiro g�nero, entre o moral e o patrimonial. �[13]
H� o entendimento, ainda, que aduz ser bis in idem a repara��o do dano est�tico cumulada com o dano moral. Neste sentido, Antonio Jeov� Santos narra que �admitir cumula��o de dano moral e dano est�tico, mesmo derivado do mesmo fato, � outorgar bis in idem, pois n�o existe um terceiro g�nero de indeniza��o. Ou algu�m sofre dano moral (a� inclu�do o est�tico), ou sofre les�o patrimonial, ou ambos, como j� afirmado neste trabalho. O que n�o � de ser admitido � que algu�m seja indenizado tr�s vezes, pelo mesmo e id�ntico fato. Se a les�o est�tica repercute no esp�rito, mortificando-o, n�o se v� concluir que a v�tima sofreu tr�s les�es aut�nomas, passiveis de gerar tr�s indeniza��es.�[14] Deve ser mencionado, para enriquecimento da exposi��o, que os ju�zes que participaram do IX Encontro dos Tribunais de Al�ada do Brasil, realizado em S�o Paulo nos dias 29 e 30 de agosto de 1997, firmaram o entendimento que �O dano moral e o dano est�tico n�o se cumulam, porque o dano est�tico importa em dano material ou est� compreendido no dano moral.�
O conceituado Yussef Said Cahali tamb�m diverge do tema proposto no presente trabalho, pois entende que �todo dano est�tico, na sua amplitude conceitual, representa um dano moral, devendo como tal ser indenizado.�[15]
Acerca do dano est�tico, preleciona Aguiar Dias: "A altera��o do aspecto est�tico, se acarreta maior dificuldade no granjeio da subsist�ncia, se tornam mais dif�ceis para a v�tima as condi��es de trabalho, se diminui as suas probabilidade de coloca��o ou de exerc�cio da atividade a que se dedica, constitui sem nenhuma d�vida um dano patrimonial. N�o se pode objetar contra a sua repara��o, nem quando, erradamente, se considere dano moral, porque nem apresenta dificuldade para avalia��o. Deve ser indenizado, pois, como dano patrimonial, o resultado prejudicial da ofensa ao aspecto est�tico, sempre que se traduza em repercuss�o de ordem material, porque a les�o a sentimento ou a dor ps�quica, com repercuss�es patrimoniais, traduzem dano patrimonial. � dessa natureza o dano est�tico que deforme desagradavelmente as fei��es, de modo que cause repugn�ncia ou rid�culo e, portanto, dificuldade � atividade da v�tima. Ao lado desse h�, por�m, o dano moral: este consiste na penosa sensa��o da ofensa, na humilha��o perante terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente ps�quicos e sensoriais experimentados pela v�tima do dano, em conseq��ncia deste, seja provocada pela recorda��o do defeito ou de les�o, quando n�o tenha deixado res�duos mais concretos, seja pela atitude de repugn�ncia ou de rea��o a rid�culo tomada pelas pessoas que o defrontam."[16]
Analisadas as quest�es pertinentes � responsabilidade civil, as esp�cies de danos e as legisla��es nacionais que protegem o direito � vida como direito fundamental e social constitucionalmente protegido, as reiteradas decis�es do Superior Tribunal de Justi�a, que possibilitaram a edi��o da S�mula 387, amparam a cumula��o do dano est�tico com os danos material e moral, ganhando, assim, o dano est�tico, espa�o na responsabilidade civil como terceira esp�cie de dano, existindo de forma aut�noma e independente perante os demais.
Importante passo para o ordenamento jur�dico nacional o acolhimento do dano est�tico como forma aut�noma na medida em que haver� inconteste �repara��o integral� (restitutio in integrum) de todos os danos sofridos pela v�tima, sem exce��o.
Entretanto, buscou-se trazer � baila que dano est�tico possui natureza jur�dica distinta dos danos material e moral, sendo jamais confundidas essas esp�cies de dano, haja vista que o dano material causa uma ofensa � integridade patrimonial, o dano moral uma ofensa � integridade ps�quica e o dano est�tico uma ofensa � integridade f�sica da v�tima. Bibliografia
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Notas: [1] Relativo � est�tica, belo, harmonioso, Mini Dicion�rio da L�ngua Portuguesa Houaiss, Rio de Janeiro: Objetiva, p. 220, 2003. [2] Lopez, Teresa Ancona, O Dano Est�tico, S�o Paulo: Revista dos Tribunais. 3. ed. 2004, p. 45
[3] Silva, Wilson Melo, O Dano Est�tico, RF, vol. 194, p. 23, 1961.
[5] Curso de direito civil brasileiro. 10. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1995, v. 7. p. 61-63
[6] O dano est�tico na atividade do m�dico. Publicada no J�ris S�ntese n. 29 - MAI/JUN de 2001, in: J�ris S�ntese Millennium
[7] Philippe Le Tourneau, La responsabilit� civile, 2. ed. Paris: Dalloz, 1976. p. 201.
[9] A Lei das Doze T�buas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constitu�a uma antiga legisla��o que est� na origem do direito romano. Formava o cerne da constitui��o da Rep�blica Romana e do mos maiorum (antigas leis n�o escritas e regras de conduta) � Fonte: Wikip�dia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_das_Doze_T%C3%A1buas).
[10] Maria Cristina da Silva Carmignani, A evolu��o hist�rica do dano moral. S�o Paulo: Revista do Advogado, Associa��o dos Advogados de S�o Paulo, n� 49 de dezembro de 1999. p. 33/34.
[11] Temas de direito positivo, S�o Paulo: RT. 1992. p. 22.
[13] Dano Moral Indeniz�vel. 4� ed. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2003, p. 345.
Advogado, Formado pela Universidade Santa Cec�lia de Santos em 2001 e P�s-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD
OLIVA, Bruno Karaoglan. Dano est�tico: Autonomia e cumula��o na responsabilidade civil. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XII, n. 70, nov 2009. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6920>. Acesso em jun 2016.

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