Source: https://gremio.net/noticias/detalhes/23009/conselheiros-aprovam-modificacoes-no-estatuto-do-clube
Timestamp: 2019-12-08 09:10:50+00:00

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18 NOV 2019 21:42 | Atualizado em 18 NOV 2019 21:56
O Conselho Deliberativo do Grêmio se reuniu, na noite desta segunda-feira, no auditório da Arena, para Sessão Extraordinária, para deliberar sobre modificações estatutárias que foram divididas em três blocos: Alterações relativas às adequações das práticas atuais e operacionalização do Quadro Social; alterações às regras das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e, finalizando, ao cumprimento das exigências da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). Ao todo, foram deliberados quatorze itens. Todos eles tendo o aval da Comissão para Assuntos Legais e Estatutários, e todos aprovados pelo colegiado.
O primeiro foi relativo ao Capítulo 2 do Estatuto, que diz respeito ao Quadro Social e a necessidade de adequações das práticas atuais e operacionalização do setor, principalmente pela migração do Olímpico para Arena. Dos itens mencionados abaixo, conforme o Edital de Convocação, apenas o número 3 não foi colocado em votação, ficando para uma análise posterior.
Confira os artigos que serão modificados a pedido da própria diretoria do QS.
1. Regulação das Regras Gerais do artigo 3º e seus incisos do Estatuto Social do Clube;
2. Regulação da categoria social "Associado Proprietário", alterando o artigo 21 no Estatuto Social do Clube;
3. Regulação da categoria social "Remido", alterando o artigo 25 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube (NÃO VOTADA);
4. Regulação da categoria social "Contribuinte", alterando o artigo 26 e suas alíneas no Estatuto Social do Clube;
5. Regulação da categoria social "Contribuinte menor de 18 anos", alterando o artigo 27 e seu parágrafo no Estatuto Social do Clube;
6. Regulação da categoria social "infantil", alterando o artigo 28 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube;
7. Regulação da categoria social "locatário de cadeira", alterando o artigo 29 e seus parágrafos no Estatuto Social do Clube;
8. Regulação da inclusão no cadastro social dos familiares dos Associados, alterando o artigo 32 no Estatuto Social do Clube;
9. Regulação da inclusão no cadastro social dos familiares do Associado Contribuinte Juvenil, alterando o artigo 33 no Estatuto Social do Clube;
10. Regulação do ingresso de cônjuge sobrevivente de associado no Quadro Social do Clube, alterando o artigo 38 no Estatuto Social do Clube;
Na sequência, foram deliberadas duas alterações solicitadas pela Comissão Eleitoral, com objetivo de melhor definir as regras para as eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
1. Especificação do número de candidatos efetivos e suplentes que devem constar na chapa concorrente ao Conselho Deliberativo do Clube, alterando assim a redação do artigo 57, alínea "b" do Estatuto Social do Clube;
2. Previsão de aclamação no caso da inscrição de somente uma chapa para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e membros do Conselho Fiscal, incluindo assim o parágrafo único do artigo 71 do Estatuto Social do Clube;
Finalizando, foram deliberadas três alterações exigidas pela Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) necessárias para a regularização do Clube às leis de incentivo e a obtenção da Certidão de Registro Cadastral perante o Ministério da Cidadania, pré-requisito para o recebimento de recursos públicos diretos.
1. Adequação dos meios de convocação dos Associados e Conselheiros para a Assembleia Geral, modificando assim a alínea "a" do artigo 59 do Estatuto Social do Clube;
2. Criação do §4º do artigo 78 do Estatuto Social do Clube, assegurando a participação de atletas na composição da Diretoria do Conselho de Administração;
3. Criação do parágrafo único do artigo 106 do Estatuto Social do Clube, para aplicação integral dos seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
A Sessão desta noite foi comandada pelo presidente do CD, Carlos Biedermann, com a presença de seu vice, Alexandre Bugin, e do presidente do CA, Romildo Bolzan. A mesa principal também foi composta pelos secretários.
As alterações aprovadas pela Casa passarão pela apreciação dos associados do Clube mediante convocação de Assembleia Geral por parte do Conselho Deliberativo.

References: artigo 3
 artigo 21
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 57
 artigo 71
 artigo 59
 artigo 78
 artigo 106