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Timestamp: 2017-03-01 20:18:32+00:00

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ATA DA 1694ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA - PDF
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Débora Gentil Affonso
1 3303 ATA DA 1694ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, na Sala de Reuniões da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP, à Avenida Conselheiro Rodrigues Alves s/n.º, em Santos-SP, realizou-se a milésima sexcentésima nonagésima quarta reunião ordinária da sua Diretoria Executiva, sob a presidência do Diretor-Presidente, Angelino Caputo e Oliveira, e com a presença do Diretor de Desenvolvimento Comercial (DC), José Manoel Gatto dos Santos, do Sr. Diretor de Administração e Finanças (DF), Alencar Costa, do Sr. Diretor de Infraestrutura e Execução de Obras (DI), Paulino Moreira da Silva Vicente, do Sr. Diretor de Planejamento Estratégico e Controle (DE), Luis Claudio Santana Montenegro, e, como convidada, a Superintendente Jurídica, Bernadete Bacellar do Carmo Mercier. Havendo número legal, o Diretor-Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo como Secretário, o Sr. Alberto Luiz Gerardi. Passando ao Item I da Pauta: ABERTURA, submeteu aos Diretores a Ata da Reunião anterior que lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Prosseguindo, foram apresentadas as matérias constantes do Item II da Pauta, ORDEM DO DIA que, examinadas e discutidas, foram colocadas em votação, tendo recebido as seguintes manifestações: II.1 com base nos registros contidos no processo nº 4106/15-78 e considerando a Decisão Direxe nº , de , que aprovou a proposta de Avaliação de Desempenho, decidiu designar Comissão de Avaliação de Desempenho CAD, constituída pelos membros titulares Sra. Regina Lopes De Almeida (DE), como coordenadora, e Srs. Hélio João Junior (DF) e Orlando Alves Dos Santos (DP) e, como respectivos suplentes, Sr. Armando Meira Alves Junior (DE), Fernanda Rumblesperger (DC) e Nilton Lopes (DI); II.2 com base nos registros contidos no processo nº 7280/08-44, decidiu: a) Autorizar a Sra. Alexandra Sofia Grota Superintendente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente e o Sr. Roberto Paveck Pinheiro Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle a participarem de Missão à África em BENIM/COTONOU, dentro do Projeto Piloto2 3304 Fortalecimento Institucional do Setor Portuário Beninense, no período de 05 a , com objetivo de realizar as atividades do Módulo III Meio Ambiente e Análise da viabilidade de projetos de infraestrutura, sendo os custos com bilhetes aéreos e diárias por conta da Agência Brasileira de Cooperação ABC; b) Tendo em vista a necessidade de redução de despesas, solicitar à ABC que a reunião de avaliação do projeto pelo Comitê Gestor composto pela ABC e CODESP (parte brasileira) e pelo Ministério das Relações Exteriores do Benim e pelo PAC (parte beninense), seja feita no próximo módulo a ser realizado no Brasil; c) Encaminhar, também, Carta ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Dr. Edinho Araújo, para a autorização de afastamento do País; d) Determinar, também, a devida numeração do processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.3 com base nos registros contidos no expediente nº 6321/15-21 e embasada em parecer da Superintendência Jurídica SPJ, datado de , decidiu autorizar a participação da CODESP, como expositora, na vigésima primeira edição da FEIRA INTERMODAL SOUTH AMÉRICA 2015, que será realizada entre os dias 07 e 09 de abril de 2015, no Transamérica Expo Center, em São Paulo/SP, no valor global estimado em R$ ,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais), sendo: R$ ,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais) referentes à reserva de área de 100 m², R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para inserção da logomarca do Porto de Santos nas plantas LOCALIZE-SE, espalhadas por todos os pavilhões, e R$ ,00 (dez mil e novecentos e seis reais) pertinente às tarifas de serviços do pavilhão e taxas da prefeitura, totalizando a quantia de R$ ,00 (setenta e sete mil e noventa e seis reais), e ainda R$ ,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais) para outros dispêndios necessários à participação na feira: projeto e arquitetura promocional, montagem e desmontagem do estande; aluguel de equipamentos eletrônicos; locação de mobiliário e afins; comunicação visual, buffet e serviços de mão de obra, instalação de ponto e uso de internet, paisagismo, assessoria e coordenação e reserva técnica para eventuais despesas extras. Decidiu, também, determinar abertura de processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.4 decidiu autorizar o afastamento3 3305 do Sr. Diretor de Infraestrutura e Execução de Obras DI, em dois períodos, sendo o primeiro de a e o segundo de a , sendo que o Sr. Diretor de Desenvolvimento Comercial - DC responderá interinamente pelos atos daquela Diretoria; II.5 com base nos registros contidos no processo nº 42077/11-82, decidiu aprovar o Edital e Minuta de Contrato para o processo licitatório na modalidade REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES RDC, presencial, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de execução de obras para melhoria do sistema viário da margem direita do Porto de Santos região do Saboó, pelo prazo de 06 (seis) meses, autorizado pela DECISÃO DIREXE Nº , bem como encaminhar ao Conselho de Administração para deliberação, conforme art. 20, inciso III, do Estatuto. Decidiu, também, determinar a devida numeração do processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.6 com base nos registros contidos no processo nº 38373/13-13, considerando que inexiste comprovação de realização de operação portuária nos últimos 12 (doze) meses e respeitando o art. 22º da Portaria SEP nº 111, de , decidiu autorizar o cancelamento do Certificado de Operador Portuário da COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decide, também, determinar a devida numeração do processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.7 com base nos registros contidos no expediente nº 7024/15-11 e embasada em parecer da Superintendência Jurídica SPJ, datado de , decidiu autorizar a aquisição, por dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 03 (três) televisores, 01 (um) computador e demais acessórios, no valor global de R$ ,49 (dez mil e duzentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), a fim de atender a Superintendência de Logística Integrada SPL e CTP/CENEP para o monitoramento do escoamento da safra 2014/2015, que serão instalados na Sala de Situação da Companhia. Decidiu, também, determinar a abertura de processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.8 com base nos registros contidos no expediente nº 10101/15-39 e embasada em parecer da Superintendência Jurídica SPJ, datado de , decidiu4 3306 aprovar minuta de Resolução que aprova o Programa Anual de Capacitação de 2015 da Companhia, bem como a norma de capacitação que complementa o item 4, do capítulo II, do Regulamento Interno de Pessoal RIP. Decidiu, também, determinar abertura de processo administrativo junto ao Protocolo Geral desta Companhia; II.9 com base nos registros contidos no processo nº 64171/14-17, que tratou em autorizar a abertura de processo licitatório na modalidade ATA DE REGISTRO DE PREÇO, objetivando a contratação de empresa para registro de preço de fornecimento de 70 (setenta) computadores portáteis (laptops), 600 (seiscentos) desktops, 600 (monitores) e 100 (cem) nobreaks com garantias de funcionamento on-site pelos períodos descritos nas especificações técnicas, com valor global estimado em R$ ,00 (três milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e novecentos e noventa reais), o assunto foi retirado de pauta para revisão do Termo de Referência; II.10 com base nos registros contidos no processo nº 63071/14-37, embasada em parecer da Superintendência Jurídica SPJ, datado de , e face a alteração da minuta padronizada pelos CORREIOS, decide retificar a DECISÃO DIREXE Nº , de , que autorizou a contratação, com base no art. 24, inciso VIII, por dispensa de licitação, e art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, por inexigibilidade de licitação, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT, objetivando a prestação de serviços e venda de produtos (Malote, Encomenda SEDEX, Encomenda PAC, Carta Comercial, Telegrama e Carta via Internet, Impresso Especial, Correio Internacional), a fim de alterar o prazo para 60 (sessenta) meses, com previsão total estimado no valor de R$ ,00 (quinhentos mil reais), bem como encaminhar ao Conselho de Administração para conhecimento, conforme inciso VII, do art. 28º, do Estatuto. A seguir, passou-se ao item III DIRETRIZES, que contou com os seguintes assuntos: III.1 com base nos registros contidos no expediente nº 9947/15-07, a Diretoria Executiva indicou o Sr. Jose Roberto Borrelli (DI) para participar do Seminário APEC e SEP/PR, que terá como tema Infraestrutura e Obras Portuárias que será realizado na Companhia Docas do Estado da Bahia CODEBA, em Salvador/BA, entre os dias 23 e 27 de março de 2015; III.2 com base nos registros contidos no expediente nº 79095/14-44, a Diretoria Executiva5 3307 aprovou a celebração de um novo Convênio com a Marinha do Brasil referente ao Sistema de Gerenciamento de Informação do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System VTMIS) e solicitou à Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE a apresentação da versão final da minuta para aprovação na próxima reunião DIREXE; III.3 com base nos registros contidos no expediente nº 66373/14-11, a Diretoria Executiva autorizou a implantação de sinalização ferroviária na passagem de acesso à ilha barnabé, pela MRS Logística S.A, apresentado em seu Projeto Executivo da Ampliação do Pátio Ferroviário da Ilha Barnabé, Santos/SP, na região de acesso ao Porto de Santos, tecnicamente já aprovado, sem ônus para a CODESP; III.4 a Diretoria Executiva definiu os responsáveis pelas demandas dos prefeitos das cidades de Santos, Guarujá e Cubatão para o Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Dr. Edinho Araújo, bem como determinou o preenchimento do formulário para a próxima reunião DIREXE: Prefeitura de Guarujá 1) Estudo da gaveta/rampa de acesso em Monte Cabrão para acesso aquaviário à SAIPEN Vagner Jose Costa (DE); 2) Estacionamento Terreno Fassina Mauricio Araquam de Sousa (DP); 3) Obras da Avenida Perimetral Fase 2 - Paulo Manuel Varela Casasco e Ronaldo Carvalho (DI); 4) Pendências nas obras da Avenida Perimetral Fase 1 - Paulo Manuel Varela Casasco e Ronaldo Carvalho (DI); 5) Remoção dos ocupantes do bairro Conceiçãozinha Pagamento da contraparte CODESP - Jose Augusto Gomes (DI); 6) Manutenção (capina) de terreno embaixo da linha de Itatinga - Jose Roberto Borrelli (DI); Prefeitura de Santos 1) Projeto/Obras do acesso à Santos Parceria Governo Federal, Estadual e Municipal - Paulo Manuel Varela Casasco e Ronaldo Carvalho (DI); 2) Arrendamentos da Ponta da Praia Criação de Comissão para fiscalização dos investimentos do novo arrendamento ADM - Luiz Carlos Guerra Dieckmann (DC); 3) Projeto/Obras do túnel - Paulo Manuel Varela Casasco e Ronaldo Carvalho (DI); 4) Projeto/ Obras mergulhão - Carlos Fabiano Moreira Vieira (DE); Prefeitura de Cubatão 1) Acesso alternativo Via Rosa e utilização de área em Areais: definição do projeto e modelagem da exploração, inclusive para operações ferroviárias e hidroviárias - Vagner Jose Costa (DE); 2) Rua Plinio de Queiroz para6 3308 Ecovias - Vagner Jose Costa (DE); III.5 com base nos registros contidos no expediente nº 4896/15-82, a Diretoria Executiva tomou ciência e autorizou o envio proposta de remuneração dos diretores e conselheiros para o período de abril/2015 à março/2016, elaborada pela Diretoria de Administração e Finanças DF, conforme ofício Circular nº 03/DEST/SE-MP; III.6 a Diretoria Executiva tomou ciência da projeção do fluxo de caixa para 2015 e determinou que a autorização de novas publicações de editais de licitações devem ser aprovadas pelo Diretor da área, bem como que os Diretores revisem os contratos em vigor; III.7 com base nos registros contidos no processo nº 10319/12-41, a Diretoria Executiva definiu as seguintes diretrizes sobre a execução das obras de implantação da Avenida Perimetral da margem direita do Porto de Santos, trecho Alamoa-Saboó: 1ª fase melhoria do sistema viário da margem direita do Porto de Santos, região do Saboó (820m): já autorizado pela DIREXE e CONSAD (processo nº 42077/11-82); 2ª fase da pista de entrada e saída da Alamoa até o trecho pavimentado executado pela Brasil Terminal Portuário, acrescido do viaduto de saída sobre o Rio Saboó: atribuir à Diretoria de Infraestrutura e Execução de Obras DI a elaboração do Termo de Referência desta fase; 3ª fase do viaduto de entrada sobre o Rio Saboó e o trecho da Avenida Perimetral do Saboó: vincular a sua execução ao remanejamento do pátio ferroviário existente no Saboó. Sem outros assuntos, passou-se ao item IV COMUNICAÇÕES, que contou com os seguintes assuntos: IV.1 com base nos registros contidos no expediente nº 46863/14-29, que tratou em dar ciência da resposta da Superintendência Jurídica SPJ à Súmula CONFIS/ , de , na qual o referido Conselho solicita que seja apresentado ao Conselho de Administração um plano de prevenção e correção das principais causas que geram ações trabalhistas. Solicita, também, a averiguação das causas de Condenação/Solidária e/ou Subsidiária da CODESP para com os débitos trabalhistas de empresas contratadas que prestam serviços para esta Companhia apontadas no relatório, de forma a verificar a necessidade de melhoria nos editais, contratos e fiscalização dos contratos, o assunto foi transferido para a próxima reunião; IV.2 com base nos registros contidos no expediente nº 72948/14-17, que tratou em dar ciência da resposta da Superintendência Jurídica7 3309 SPJ à Súmula CONFIS/ , de , a qual solicita justificativas para a contratação da empresa Galotti e Advogados Associados, Contrato DP/ , e Nannini e Quintero Advogados Associados, Contrato DP/ , bem como as planilhas de formação de preços, relação de todas as empresas consultadas e cópias dos referidos contratos, o assunto foi transferido para a próxima reunião; IV.3 a Diretoria Executiva tomou ciência da lista de presença dos participantes da reunião no dia 23/02/2015 para apresentação das melhorais realizadas no Sistema de Ponto da Intranet, observando que algumas Superintendências não foram representadas; IV.4 com base nos registros contidos no expediente nº 10254/15-40, a Diretoria Executiva tomou ciência do Relatório evolutivo do status, elaborado pelo Grupo de Trabalho designado pela Resolução DP nº , de , objetivando levantar, até 13/03/2015, todos os normativos internos que regulamentam os atuais processos, a fim de atender os indicadores de gestão do primeiro trimestre de 2015; IV.5 a apresentação de modelo de exploração de Itatinga que seria realizada pela Diretoria de Planejamento Estratégico e Controle DE, foi transferida para a próxima reunião; IV.6 com base nos registros contidos no expediente nº 67698/14-11, a Diretoria Executiva tomou ciência da resposta à M.D. Juíza Federal da 7ª Vara do Trabalho de Santos, referente ao processo nº , sobre a prestação de serviços do Sr. Gilberto malta das Neves na Usina de Itatinga, como soldados, como integrante de força supletiva de trabalho, mas sem nenhum vínculo direto com a CODESP; IV.7 com base nos registros contidos no expediente nº 78268/14-25, que tratou em dar ciência do Relatório de Investimentos/2014 para lançamento no SIOP, em atendimento ao ofício Circular nº 65/DEST-MP, de , o assunto foi transferido para a próxima reunião; IV.8 a Diretoria Executiva tomou ciência do Relatório de desempenho Econômico-financeiro; IV.9 com base nos registros contidos no processo nº 59004/13-55, a Diretoria Executiva tomou ciência da resposta da Diretoria de Infraestrutura e Execução de Obras DI à Súmula CONSAD/ , de , na qual o referido Conselho convoca para a reunião do mês de fevereiro o Diretor daquela diretoria para prestar informações sobre o aditamento ao Termo de Convênio celebrado com o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO8 3310 PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e a CODESP, ambos na qualidade de convenentes; a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ambos na qualidade de intervenientes, objetivando a elaboração de estudos de alternativas viárias, o desenvolvimento de projetos de engenharia e respectivo detalhamento executivo de dispositivos e vias voltados à melhoria da fluidez e a organização dos diferentes tipos de tráfego na região da entrada do município de Santos, principalmente quanto a retificação da redação da cláusula 5ª do referido aditamento, que trata do valor estimado; IV.10 a Diretoria Executiva tomou ciência das demonstrações contábeis do exercício de 2014; IV.11 a Diretoria Executiva tomou ciência do relatório com a demonstração dos resultados econômico-financeiros dos serviços da CODESP (Tabela I, II, V e Patrimonial). Sem outros assuntos a tratar no item V ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Diretor-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos determinando a lavratura da presente Ata. Angelino Caputo e Oliveira Diretor-Presidente Alencar Costa Diretor de Administração e Finanças José Manoel Gatto dos Santos Diretor de Desenvolvimento Comercial Luis Claudio Santana Montenegro Diretor de Planejamento Estratégico e Controle Paulino Moreira da Silva Vicente Diretor de Infraestrutura e Execução de Obras Alberto Luiz Gerardi Superintendente Chefe de Gabinete e Secretaria Geral Documentos relacionados
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References: artigo 24
 artigo 74
 artigo 59
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1