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Timestamp: 2020-08-11 12:47:40+00:00

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Regulamento Interno: Capítulo II
Órgãos, estruturas, cargos e funções
Órgãos de direção, administração e gestão escolar
Artigo 10º - Administração e gestão das escolas do agrupamento
A administração e gestão das escolas do agrupamento é assegurada por órgãos próprios:
1. Conselho Geral;
3. Conselho Pedagógico;
Artigo 11º - Definição
O conselho geral, sendo o órgão de participação e representação da comunidade educativa, é responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
1. O conselho geral é constituído por 19 elementos:
a) Sete representantes do corpo docente
b) Dois representantes dos funcionários não docentes
c) Quatro representantes dos pais e encarregados de educação
d) Três representantes do município
e) Três representantes da comunidade local
3. Sempre que o desenvolvimento do projeto educativo da escola assim o aconselhe e desde que o conselho geral delibere nesse sentido, poderão pontualmente participar nas reuniões, sem direito a voto, quaisquer elementos da comunidade educativa.
1. Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei, ao conselho geral compete:
b) Eleger o diretor, nos termos da lei;
e) Aprovar os planos, anual e plurianual, de atividades;
q) Participar, nos termos da lei em vigor, no processo de avaliação do diretor;
r) Decidir sobre os recursos que, nos termos da lei em vigor, lhe forem dirigidos;
s) Aprovar o mapa de férias do diretor
2. No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos todas as informações que considerar necessárias.
3. O conselho geral definirá, em sede de regimento, sobre a constituição da comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da atividade da escola entre as suas reuniões ordinárias.
Artigo 14º - Recrutamento
1. Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente, com condições de elegibilidade nos termos da lei em vigor, candidatam-se à eleição, apresentando-se em listas separadas, sendo eleitos pelos respetivos corpos, em assembleias eleitorais convocadas pelo presidente do conselho geral cessante.
a) As assembleias eleitorais são constituídas, respetivamente, pela totalidade dos docentes e pela totalidade dos funcionários não docentes, em exercício efetivo de funções na escola.
i) As assembleias eleitorais decorrerão ao longo de um único dia, em data e horário a definir pelo conselho geral, estando a mesa eleitoral aberta, em horário de forma a possibilitar a votação nos dois períodos de funcionamento da escola.
ii) Por determinação do presidente do conselho geral, os cadernos eleitorais serão publicitados nos locais de estilo habituais, com uma antecedência mínima de três dias úteis em relação à data prevista para a respetiva assembleia eleitoral.
iii) Cada uma das mesas das assembleias eleitorais é constituída por dois elementos efetivos e um suplente, designados pelo presidente do conselho geral, de entre os membros incluídos nos cadernos eleitorais dos respetivos corpos.
b) As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efetivos, em número igual ao dos respetivos representantes no conselho geral, bem como de igual número de candidatos a membros suplentes.
i) Para a constituição das listas de candidatos, existirá um período mínimo de cinco dias úteis entre a data da abertura do processo eleitoral e a data limite para a sua entrega nos serviços administrativos da escola.
ii) Qualquer lista de candidatos poderá designar um representante para a mesa da respetiva assembleia eleitoral.
c) A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
2. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia-geral de pais e encarregados de educação da escola, sob proposta da sua organização representativa.
a) Havendo qualquer impedimento que inviabilize o procedimento previsto anteriormente, competirá ao presidente do conselho geral convocar a assembleia-geral de pais e encarregados de educação da escola.
3. Os representantes do município são designados pela Câmara Municipal de Aveiro.
4. Os representantes da comunidade local serão sugeridos ao conselho geral por qualquer um dos seus membros.
5. Os membros do conselho geral escolherão, por maioria simples, as individualidades e/ou instituições a quem deverá ser endereçado o convite para participar no conselho geral da escola.
6. Na eventualidade de qualquer imprevisto inviabilizar a designação de algum dos representantes referidos nos números anteriores, a situação será objeto de debate pelo conselho geral, que decidirá em conformidade com a situação.
Artigo 15º - Presidente
1. Na primeira reunião, após a tomada de posse dos membros do conselho geral, o presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções.
a) Qualquer dos membros do conselho geral é elegível, com exceção dos representantes dos alunos.
2. Para além da coordenação de todas as atividades inerentes ao órgão a que preside, compete ainda ao presidente do conselho geral convocar todas as reuniões, previstas neste regulamento, relacionadas com o processo eleitoral para a designação dos membros do conselho geral.
3. Para o exercício das tarefas inerentes às suas funções, o presidente do conselho geral tem o direito de requerer ao diretor todos os meios necessários.
Artigo 16º - Mandato
1. O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2. O mandato dos representantes dos pais e encarregados de educação tem a duração de dois anos escolares e o dos alunos tem a duração de um ano.
3. Os membros do conselho geral são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade que determinou a respetiva eleição ou designação.
4. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo primeiro candidato não eleito, segundo a respetiva ordem de precedência, na lista a que pertencia o titular do mandato, com respeito pelo disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 4º deste regulamento.
5. O mandato do presidente corresponde ao mandato do órgão a que preside, salvaguardando o estipulado nos números 2 e 3 anteriores. Pode, no entanto, cessar a todo o momento desde que, por sua iniciativa renuncie ao cargo, ou nesse sentido votem mais de metade dos membros em efetividade de funções.
Artigo 17º - Funcionamento
O conselho geral elabora o seu regimento nos primeiros trinta dias do seu mandato, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral e neste regulamento, e respeitando as seguintes normas:
1. Compete ao presidente do conselho geral a convocação das reuniões, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação do diretor.
2. O conselho geral reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente.
3. As questões processuais relativas às convocatórias serão definidas em sede de regimento.
Artigo 18º - Perda de mandato
1. Perdem o mandato os membros do Conselho Geral que:
b) Deixem de pertencer ao corpo pelo qual foram eleitos;
c) Faltem a mais de 3 reuniões consecutivas ou 4 interpoladas, excepto se o presidente aceitar como justificáveis os motivos apresentados;
d) Renunciem ao mandato mediante comunicação escrita e fundamentada ao presidente.
2. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelos elementos que figurem seguidamente na lista segundo a respectiva ordem de precedência.
3. As vagas criadas pelos elementos designados na assembleia serão preenchidas por indicação das respectivas estruturas que os designaram.
4. Os membros que preencham as vagas, apenas completarão o mandato dos cessantes.
Artigo 19º - Definição
1. O diretor é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.
a) O diretor é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdiretor e pelos adjuntos que a lei determinar.
Artigo 20º - Competências do diretor
1. Compete ao diretor submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo elaborado pelo conselho pedagógico.
2. Ouvido o conselho pedagógico, compete também ao diretor:
ii) Os planos, anual e plurianual, de atividades;
b) Aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente.
3. Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei, no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao diretor, em especial:
a) Definir o regime de funcionamento das escolas;
e) Designar os coordenadores de escola ou estabelecimentod de educação pré-escolar;
f) Propor os candidatos ao cargo de coordenador de departamento curriculare, nos termos da lei em vigor,e designar os directores de turma;
i) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e coletividades, em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral nos termos da lei;
m) Constituir arquivo de todas as atas das reuniões previstas neste regulamento;
n) Convocar todas as reuniões previstas neste regulamento, com exceção das do conselho geral.
o) Quando neste regulamento esteja expressamente determinado quem a convoca, a reunião por iniciativa do diretor é, por natureza, de carácter extraordinário.
p) Assegurar um horário, por parte dos adjuntos e dos assessores, que garanta a devida e eficaz administração e gestão do estabelecimento de ensino;
4. Compete ainda ao diretor:
5. O diretor exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa.
6. O diretor pode delegar e subdelegar no subdiretor e nos adjuntos as competências referidas nos números anteriores.
7. Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo subdirector
Artigo 21º - Recrutamento do diretor
1. O diretor é eleito pelo conselho geral.
2. Para recrutamento do diretor, desenvolve-se um procedimento concursal, prévio à eleição, nos termos do artigo seguinte.
3. Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do número seguinte.
4. Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do nº 1 do artigo 56º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo; diretor executivo ou adjunto do diretor executivo; ou membro do conselho diretivo, nos termos dos regimes previstos respetivamente no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril ou no Decreto-Lei nº 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei nº 24/99, Artigo 10º de 22 de Abril, no Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, e no Decreto-Lei nº 769 -A/76, de 23 de Outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos três anos, como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no número 4 do artigo 11º do presente regulamento.
5. As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b) c) e d) do número anterior só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do número anterior.
6. O subdiretor e os adjuntos são nomeados pelo diretor de entre docentes de carreira que contem pelo menos cinco anos de serviço e se encontrem em exercício de funções na escola.
Artigo 22º - Procedimento concursal
1. O procedimento concursal observa as regras próprias definidas pela lei em vigor, no respeito pelas disposições constantes dos números seguintes.
2. O procedimento concursal é aberto em cada escola, por aviso publicitado do seguinte modo:
a) Nos diferentes locais de estilo, usados habitualmente na escola;
b) Na página eletrónica da escola e na do serviço competente do Ministério de Educação e Ciência;
c) Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional, a decidir pelo conselho geral, através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado.
3. No ato de apresentação da sua candidatura os candidatos fazem entrega do seu curriculum vitae, e de um projeto de intervenção na escola.
4. Com o objetivo de proceder à apreciação das candidaturas, o conselho geral incumbe a sua comissão permanente ou na inexistência desta, uma comissão especialmente designada para o efeito, que elaborará um relatório de avaliação.
5. Para efeitos da avaliação das candidaturas, a comissão referida no número anterior considera obrigatoriamente:
c) O resultado de entrevista individual realizada com o candidato
Artigo 23º - Eleição
1. O conselho geral procede à discussão e apreciação do relatório referido no artigo anterior, podendo na sequência dessa apreciação decidir proceder à audição dos candidatos.
2. Após a discussão e apreciação do relatório e a eventual audição dos candidatos, o conselho geral procede à eleição do diretor, considerando-se eleito o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções.
3. No caso de o candidato ou de nenhum dos candidatos sair vencedor, nos termos do número anterior, o conselho geral reúne novamente, no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, ao qual são admitidos, consoante o caso, o candidato único ou os dois candidatos mais votados na primeira eleição, sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos favoráveis, desde que em número não inferior a um terço dos membros do conselho geral em efetividade de funções.
4. Sempre que o candidato, no caso de ser único, ou o candidato mais votado, nos restantes caso, não obtenha, na votação a que se refere o número anterior, o número mínimo de votos nele estabelecido, é o facto comunicado ao serviço competente do Ministério de Educação e Ciência, para os efeitos previstos na lei em vigor.
5. O resultado da eleição do diretor é homologado pelo diretor-geral da Administração Escolar nos 10 dias úteis posteriores à sua comunicação pelo presidente do conselho geral, considerando-se após esse prazo tacitamente homologado.
6. A recusa de homologação apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos, designadamente do procedimento eleitoral.
1. O diretor toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo diretor-geral da Administração Escolar, nos termos do nº 5 do artigo anterior do presente regulamento.
2. O diretor designa o subdiretor e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de posse.
3. O subdiretor e os adjuntos do diretor tomam posse nos 10 dias subsequentes à sua designação pelo diretor.
Artigo 25º - Mandato
1. O mandato do diretor tem a duração de quatro anos.
2. Até 60 dias antes do termo do mandato do diretor, o conselho geral delibera sobre a recondução do diretor ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a realização de nova eleição.
3. A decisão de recondução do diretor é tomada por maioria absoluta dos membros do conselho geral em efetividade de funções, não sendo permitida a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.
4. Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.
5. Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do diretor de acordo com o disposto nos números anteriores, abre-se o procedimento concursal tendo em vista a eleição do diretor, nos termos do artigo 11º deste regulamento.
6. O mandato do diretor pode cessar:
b) No final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respetiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral;
7. A cessação do mandato do diretor determina a abertura de um novo procedimento concursal.
8. Os mandatos do subdiretor e dos adjuntos têm a duração de quatro anos e cessam com o mandato do diretor.
9. O subdiretor e os adjuntos podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada do director.
Artigo 26º - Regime de exercício de funções
1. O diretor exerce as funções em regime de comissão de serviço.
2. O exercício das funções de diretor faz-se em regime de dedicação exclusiva.
3. O regime de dedicação exclusiva implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não.
4. Excetuam-se do disposto no número anterior:
e) O voluntariado, bem como a atividade desenvolvida no quadro de associações ou organizações não-governamentais.
5. O diretor está isento de horário de trabalho, não lhe sendo, por isso, devida qualquer remuneração por trabalho prestado fora do período normal de trabalho.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o diretor está obrigado ao cumprimento do período normal de trabalho, assim como do dever geral de assiduidade.
7. O diretor está dispensado da prestação de serviço letivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar na disciplina ou área curricular para a qual possua qualificação profissional.
Artigo 27º - Direitos do diretor
1. O diretor goza, independentemente do seu vínculo de origem, dos direitos gerais reconhecidos aos docentes da escola em que exerça funções.
2. O diretor conserva o direito ao lugar de origem e ao regime de segurança social por que está abrangido, não podendo ser prejudicado na sua carreira profissional por causa do exercício das suas funções, relevando para todos os efeitos no lugar de origem o tempo de serviço prestado naquele cargo.
Artigo 28º - Direitos específicos
1. O diretor, o subdiretor e os adjuntos gozam, nos termos previstos na lei, do direito à formação específica para as suas funções.
2. O diretor, o subdiretor e os adjuntos, mantêm o direito à remuneração base correspondente à categoria de origem, sendo-lhes abonado o suplemento remuneratório pelo exercício de função, previsto na lei.
Artigo 29º - Deveres específicos
Para além dos deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal docente, o diretor, o subdiretor e os adjuntos estão sujeitos aos seguintes deveres específicos:
Artigo 30º - Assessoria da direção
1. Para apoio à atividade do diretor e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para as quais são designados docentes em exercício de funções na escola.
2. Os assessores podem ser exonerados, a todo o tempo, por decisão fundamentada do diretor.
3. Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são os que estiverem definidos na lei.
Artigo 31º - Definição
O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógicos e didáticos, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.
Artigo 32º - Composição
1. O conselho pedagógico é composto por doze membros:
a) O diretor
b) Coordenador do departamento curricular das Línguas;
c) Coordenador do departamento de Matemática e Ciências Experimentais;
d) Coordenador do departamento de Ciências Sociais e Humanas;
e) Coordenador do departamento de Expressões;
f) Departamento de Educação Especial
g) Coordenador do Departamento 1ºciclo;
h) Coordenador do 1º ciclo do ensino básico para a coordenação pedagógica;
i) Coordenador do Departamento do pré-escolar;
j) Coordenador dos Directores de Turma;
k) Representante das Ofertas Formativas
l) Coordenador da Biblioteca Escolar/projectos em curso;
2. Os representantes do pessoal docente no conselho geral não podem ser membros do conselho pedagógico.
3. Poderá participar, pontualmente, nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto, qualquer elemento da comunidade educativa cuja presença seja, pelo diretor ou pelo plenário do órgão, considerada necessária ao desenvolvimento dos trabalhos.
4. No caso de um dos cargos de coordenação deixar de existir, de forma previsivelmente continuada, o número de elementos do conselho pedagógico diminuirá de uma unidade.
Artigo 33º - Recrutamento
Todos os membros do Conselho Pedagógico exercem o cargo por inerência de funções.
Artigo 34º - Presidente
1. O diretor é, por inerência, presidente do Conselho Pedagógico.
2. Para além da coordenação de todas as atividades inerentes ao órgão a que preside, compete ainda ao presidente do conselho pedagógico:
a) Elaborar a ordem dos trabalhos para as reuniões;
b) Convocar todas as reuniões;
3. O mandato do presidente do conselho pedagógico é de quatro anos.
Artigo 35º - Competências
Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei, ao conselho pedagógico compete:
a) Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo diretor ao conselho geral
d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente;
l) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
m) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;
n) Elaborar o seu regimento nos primeiros trinta dias de mandato.
1. O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respetivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções, ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral ou do diretor o justifique.
2. A representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos no conselho pedagógico faz-se no âmbito de uma comissão especializada que participa no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo anterior.
3. A constituição o funcionamento e as atribuições da comissão referida no número anterior são definidos em sede do regimento do conselho pedagógico.
Artigo 37º - Definição
Artigo 38º - Composição
c) O coordenador técnico, ou quem o substitua.
Artigo 39º - Competências
Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei, compete ao conselho administrativo:
Artigo 40º - Funcionamento
Artigo 41º - Mandato
O conselho administrativo tem um mandato de quatro anos, coincidindo com o do diretor.
Coordenação de estabelecimento de educação pré-escolar e de escola
Artigo 42º - Designação, funcionamento e mandato
1. A coordenação de cada estabelecimento da educação pré-escolar ou de escola integrada num Agrupamento é assegurada por um coordenador.
2. Nas escolas em que funcione a sede de Agrupamento ou tenha menos de três docentes em exercício efetivo de funções não há lugar à designação de coordenador.
3. O coordenador é designado pelo diretor, de entre os docentes em exercício de funções na escola ou no estabelecimento de educação pré-escolar;
4. Nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo que tenham menos de três docentes, o diretor designará um elemento que se constituirá no interlocutor privilegiado com a direção do Agrupamento;
5. O mandato dos coordenadores corresponde ao mandato do diretor, podendo cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do diretor ou a pedido do interessado.
Artigo 43º - Definição
1. Para o desenvolvimento do respetivo Projeto Educativo, o Agrupamento dispõe de estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica que colaboram com o conselho pedagógico e com o diretor, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente.
2. As estruturas referidas no número anterior são: os departamentos curriculares, os conselhos de turma, os conselhos de diretores de turma.
Artigo 44º - Departamento curricular
O departamento curricular é a estrutura de orientação educativa que visa o reforço da articulação curricular na aplicação dos planos de estudos definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares.
Artigo 45º - Composição
Os departamentos curriculares são os seguintes:
a) Departamento da Educação pré-Escolar (gr. 100);
b) Departamento do 1º ciclo (gr. 110);
c) Departamento de Línguas (gr. 210, 220, 300, 330;
d) Departamento de Ciências Humanas e Sociais (gr 200, 400 , 420, 290);
e) Departamento de Matemáticas e Ciências Experimentais (gr. 230, 500, 510, 520, 550);
f) Departamento de Expressões (gr. 240, 250, 260, 600,620);
g) Departamento de Educação Especial (910 ).
Artigo 46º - Competências
Ao departamento curricular compete:
a) Planificar e adequar à realidade do agrupamento os planos de estudo estabelecidos a nível nacional;
b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas;
c) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas e serviços do agrupamento, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento dos planos de estudo;
d) Analisar a oportunidade de adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir o abandono;
e) Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto;
f) Colaborar na construção do projeto educativo e do plano de atividades do Agrupamento;
g) Colaborar na definição dos critérios de avaliação dos alunos;
h) Propor metas atuais para a melhoria dos resultados escolares;
i) Produzir materiais de apoio à atividade letiva e para as salas de estudo;
j) Elaborar o inventário do material e equipamento afetos.
Artigo 47º - Funcionamento, mandato e eleições
1. Os departamentos curriculares reunirão nos termos do regimento interno das estruturas de coordenação educativa e supervisão.
2. A convocatória será efetuada pelo coordenador de departamento curricular ou por quem as suas vezes fizer ou, ainda, a solicitação do diretor.
3. Nas faltas e/ou impedimentos do coordenador do departamento curricular é o mesmo substituído pelo professor mais antigo.
4. As faltas dadas às reuniões serão comunicadas aos serviços de administração escolar, em impresso próprio, nas 24 horas subsequentes, pelo respetivo coordenador da estrutura de orientação educativa.
6. A eleição do coordenador de departamento curricular observa as disposições legais contidas no artigo 43º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de Julho.
7. Em tudo o mais sobrelevam as disposições legais, regulamentares e regimentais em vigor.
Coordenação das atividades da turma
1. A coordenação da educação pré-escolar e do 1º ciclo é efetuada nos departamentos curriculares respetivos que se assumem como estruturas pedagógicas que têm por finalidade a articulação das atividades dos grupos/ turmas.
2. A coordenação dos diretores de turma é uma estrutura pedagógica que tem por finalidade a articulação das atividades das turmas nos 2º e 3º ciclos.
3. A coordenação dos cursos profissionalizantes e profissionais é uma estrutura pedagógica que tem por finalidade a articulação das atividades das turmas de educação e formação e profissionais.
Artigo 49º - Composição
1. Fazem parte da coordenação da educação pré-escolar e do 1º ciclo todos os docentes titulares de grupo/turma pertencentes aos respetivos departamentos curriculares.
2. Fazem parte da coordenação dos diretores de turma todos os diretores de turma em efetividade de funções.
3. Fazem parte da coordenação dos cursos profissionalizantes e profissionais os diretores de curso/diretores de turma das turmas de educação e formação e das turmas do ensino profissional.
Artigo 50º - Competências
As competências das coordenações da educação pré-escolar, do 1º ciclo, dos diretores de turma e de cursos profissionalizantes e profissionais são, nomeadamente, as seguintes:
a) Coordenar a ação da respetiva estrutura, articulando estratégias e procedimentos;
b) Submeter ao conselho pedagógico as propostas da estrutura que coordena;
c) Promover a execução de determinações oriundas do diretor ou do conselho pedagógico;
d) Promover a interação entre a escola e a comunidade;
e) Propor e planificar formas de atuação junto dos pais e encarregados de educação;
f) Em tudo o mais sobrelevam as disposições legais, regulamentares e regimentais em vigor.
Artigo 51º - Designação, funcionamento e mandato
1. Os coordenadores da educação pré-escolar e do 1º ciclo são os coordenadores dos respetivos departamentos curriculares.
2. O coordenador dos diretores de turma do ensino básico é designado pelo diretor.
3. O coordenador dos cursos de educação e formação é designado pelo diretor.
4. O mandato dos coordenadores corresponde ao mandato do diretor, podendo cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do diretor ou a pedido do interessado.
5. As coordenações da educação pré-escolar, do 1º ciclo, dos diretores de turma e dos diretores dos cursos profissionalizantes e profissionais reúnem ordinariamente sempre que os assuntos de natureza pedagógica e/ou disciplinar o exijam.
6. A convocação da reunião enunciada no ponto anterior é da competência do respetivo coordenador ou a solicitação do diretor.
7. As faltas dadas às reuniões de coordenação serão comunicadas aos serviços de administração escolar, em impresso próprio, nas 24 horas subsequentes.
8. Em tudo o mais sobrelevam as disposições legais, regulamentares e regimentais em vigor.
Artigo 52º - Docente titular de turma / conselho de turma
1. A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades de turma a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola e a família é assegurada:
a) Na educação pré-escolar pelo docente da educação pré-escolar;
b) No 1º ciclo pelo docente titular de turma;
c) Nos 2º e 3º ciclos, pelo conselho de turma com a seguinte composição:
i) Os docentes da turma;
iii) Um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo do ensino básico que é o delegado dos alunos;
iv) O docente de educação especial, no caso de a turma contemplar alunos ao abrigo do disposto na alínea e), do ponto 2, do artº16º, do D.L. nº 3/2008, de 7 de janeiro (currículo específico individual).
2. Pode ainda o conselho de turma ter a presença de elementos dos serviços técnico-pedagógicos, nos termos do previsto no ponto 5, do artigo 49º do presente regulamento interno.
3. Nos conselhos de turma onde se discutam assuntos reportados à avaliação individual dos alunos apenas participam os membros docentes
Artigo 53º - Competências
O docente titular de turma na educação pré-escolar e no 1º ciclo e o conselho de turma têm, nomeadamente, as seguintes competências:
a) Analisar a situação da turma e identificar características específicas das crianças e dos alunos tendo em conta no processo de ensino-aprendizagem.
b) Planificar o desenvolvimento das atividades a realizar com as crianças e os alunos em contexto de sala de aula.
c) Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais das crianças e dos alunos, promovendo a articulação com os serviços técnico-pedagógicos, em ordem à sua superação.
d) Assegurar a adequação do currículo às características específicas das crianças e dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas.
e) Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens das crianças e dos alunos.
f) Conceber e delinear atividades em complemento do currículo proposto.
g) Preparar informação adequada a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação.
h) Colaborar nas ações que promovam a relação com a comunidade local.
i) Coordenar o programa educativo individual dos alunos abrangidos pelo D.L. nº 3/2008, de 7 de janeiro;
j) Elaborar um plano de turma que integre, nomeadamente, estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para o contexto de sala de atividades ou da turma, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola-família.
k) Aprovar, no final dos 1° e 2° períodos letivos, propostas de reorientações, no domínio da gestão estratégica curricular, a conter no plano de grupo/turma.
Artigo 54º - Funcionamento
1. O conselho de turma é presidido pelo diretor de turma.
2. O conselho de turma reúne ordinariamente duas vezes no 1º período letivo, sendo uma delas para proceder à avaliação periodal discente.
3. O conselho de turma reúne extraordinariamente sempre que um motivo de natureza pedagógica e ou disciplinar o exija, a requerimento de dois terços dos alunos para apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma, ou a convocatória do diretor.
4. As matérias elencáveis para a realização do conselho de turma solicitado pelos alunos são as seguintes:
a) As regras de funcionamento em sala de aula;
b) As orientações dos docentes relativas ao processo de ensino-aprendizagem;
c) As regras de funcionamento do agrupamento;
d) As regras de participação nas atividades do agrupamento;
e) Competirá ao diretor de turma julgar da oportunidade da convocação dos conselhos de turma requeridos pelos discentes, cabendo recurso da sua decisão para o diretor.
5. O diretor de turma e o diretor poderão solicitar a presença de elementos dos serviços técnico-pedagógicos nas reuniões do conselho de turma.
6. As faltas dadas pelos docentes às reuniões do conselho de turma serão comunicadas pelo presidente da reunião aos serviços de administração escolar, em impresso próprio, nas 24 horas subsequentes.
Outros cargos, funções e estruturas
Artigo 55º - Diretor de turma
O diretor de turma é um cargo da estrutura de coordenação e supervisão pedagógica educativa que visa a promoção da convergência de atuação dentro da escola e entre esta e a família.
Artigo 56º - Designação
A competência para designação dos diretores de turma é do diretor.
Artigo 57º - Competências
1. São atribuições do diretor de turma, em especial:
a) Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida escolar;
b) Garantir aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho e a orientação necessária ao desempenho das atividades próprias da ação educativa;
c) Garantir uma informação atualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos alunos na comunidade escolar, do aproveitamento escolar, das faltas às aulas e das atividades escolares;
d) Dar cumprimento às decisões dos órgãos de direção e gestão e administração escolar e das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica;
e) Coordenar o programa educativo individual dos alunos abrangidos pelo D.L. nº 3/2008, de 7 de janeiro;
f) Dar conhecimento e convocar os representantes dos pais e encarregados de educação para realização dos conselhos de turma em que os mesmos possam estar presentes.
2. O diretor de turma deve ainda:
a) Assegurar a participação dos alunos, professores, pais e encarregados de educação na aplicação de medidas educativas decorrentes da apreciação de situações de insucesso escolar;
b) Promover a eleição do delegado e do subdelegado de turma e dos representantes dos pais e encarregados de educação na turma;
c) Atender semanalmente os encarregados de educação;
d) Prevenir e apreciar ocorrências de insucesso escolar e propor a aplicação ou aplicar medidas educativas, no quadro das orientações da legislação vigente.
Artigo 58º - Diretor de curso
O diretor de curso é um cargo da estrutura de coordenação e supervisão pedagógica educativa que visa a coordenação técnico-pedagógica dos cursos, a articulação entre as diferentes componentes de formação, entre as diferentes disciplinas/domínios, bem como tudo o que se relaciona com a preparação da prática em contexto de trabalho e com o plano de transição para a vida ativa.
Artigo 59º - Designação
A competência para designação do diretor de curso é do diretor.
Artigo 60º - Competências
São atribuições do Diretor de Curso, nomeadamente, as seguintes:
a) Presidir ao Conselho de Curso;
b) Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso;
c) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação técnica;
d) Participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho de turma, no âmbito das suas funções;
e) Articular com os órgãos de gestão do agrupamento bem como com as estruturas intermédias de articulação e coordenação pedagógica, no que respeita aos procedimentos necessários à realização das provas de aptidão final (PAF)
f) Assegurar a articulação entre o agrupamento as entidades de acolhimento da FCT, identificando-as, selecionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano da FCT e dos contratos de formação, procedendo à distribuição dos formandos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o orientador e o monitor responsáveis pelo acompanhamento dos alunos;
g) Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
h) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso.
Artigo 61º - Coordenação das atividades de enriquecimento curricular
Sem prejuízo da intervenção de outros órgãos e estruturas, o enriquecimento curricular dos alunos processa-se através da participação em clubes de tempos livres e em atividades específicas plasmadas no Plano de Atividades em consonância com os objetivos e finalidades definidas no Projeto Educativo.
Artigo 62º - Biblioteca
1. A biblioteca escolar constitui-se como um espaço de informação, documentação, formação e dinamização pedagógico-cultural.
2. A coordenação dos serviços da biblioteca é assegurada pelo professor bibliotecário, designado pelo diretor de acordo com o estabelecido na legislação específica aplicável.
3. O professor bibliotecário é apoiado por uma equipa educativa multidisciplinar, com competências nos domínios pedagógico, de gestão de projetos, de gestão da informação, das ciências documentais e das tecnologias da informação e comunicação, cuja composição não deve exceder o limite de quatro docentes, incluindo o respetivo coordenador.
4. O funcionamento das bibliotecas rege-se pelo respetivo regulamento, elaborado pelo professor bibliotecário e aprovado pelo diretor, que estará afixado em local de fácil visibilidade.
Artigo 63º - Serviço de psicologia e orientação
1. O Serviço desenvolve a sua ação nos domínios do apoio psicopedagógico a alunos e da orientação escolar e profissional.
2. A nível do apoio psicopedagógico compete-lhe, designadamente:
d) Elaborar os relatórios técnico-pedagógicos previstos na lei e referentes a alunos com dificuldades de aprendizagem;
e) Articular modalidades de complemento pedagógico, de compensação educativa e de educação especial, tendo em vista, tanto a individualização do ensino e a organização de grupos de alunos como a adequação de currículos e de programas;
f) Propor, em colaboração com os serviços competentes e ouvidos os pais e encarregados de educação, o encaminhamento de alunos com necessidades educativas para escolas de referência adequadas à especificidade dos alunos;
g) Participar em reuniões do departamento curricular da educação pré-escolar ou do 1º ciclo ou ainda do conselho de turma sempre que a sua presença seja solicitada, ou quando o solicite, de modo fundamentado.
3. A nível da orientação escolar e profissional compete-lhe, designadamente: a) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento da sua identidade pessoal e do seu projeto de vida;
a) Planear e executar atividades de orientação escolar e profissional, nomeadamente através de programas a desenvolver com grupos de alunos ao longo do ano letivo, e de apoio individual ao seu processo de escolha;
b) Realizar ações de informação escolar e profissional sob modalidades diversas, garantindo a participação ativa dos alunos na exploração das técnicas e materiais utilizados;
c) Colaborar com outros serviços, designadamente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na organização de programas de informação e orientação profissional;
d) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais e da comunidade em geral no que respeita à problemática que as opções escolares e profissionais envolvem.
4. O Serviço de Psicologia e Orientação deverá informar atempadamente os Diretores de Turma da calendarização das atividades de apoio psicopedagógico e de orientação escolar e profissional dos alunos da turma.
5. Para além das competências referidas no ponto anterior, o Serviço de Psicologia desempenha as funções previstas na legislação aplicável.
6. O Serviço de Psicologia e Orientação elaborará, no início do ano letivo, o seu Plano Anual de Atividades e, no final, o Relatório de Atividades, ambos a submeter à apreciação do diretor.
Artigo 64º - Serviços de educação especial
1. Os serviços de educação especial são constituídos pelos professores e outros técnicos para as funções de educação especial.
2. Constituem funções dos serviços de educação especial, designadamente:
a) Colaborar com as estruturas de coordenação e supervisão e com os outros serviços técnico-pedagógicos do Agrupamento na deteção de alunos com necessidades educativas especiais;
b) Colaborar no desenvolvimento de medidas previstas no Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro, relativas a alunos com necessidades educativas especiais;
c) Apoiar os alunos e respetivos professores, no âmbito da sua área de especialidade em articulação com os técnicos especializados de apoio e dos serviços de psicologia e orientação;
e) Colaborar com os diretores de turma e os encarregados de educação na elaboração dos programas educativos Individuais previstos no Decreto-Lei nº 3/2008;
3. O diretor de turma e o diretor poderão solicitar a presença de docentes da educação especial nas reuniões do conselho de turma.
Artigo 65º - Coordenação de tic
1. O coordenador de TIC será designado pelo diretor de entre os professores que reúnam competências ao nível pedagógico e técnico adequadas à função.
2. O coordenador de TIC orientará a sua atividade para o cumprimento das seguintes tarefas:
a) Ao nível pedagógico:
i) Elaborar um plano de ação anual para as TIC (plano TIC), visando promover a integração da utilização das TIC nas atividades letivas e não letivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa;
ii) Colaborar no levantamento de necessidades de formação em TIC dos professores;
iii) Elaborar, no final de cada ano letivo, e em conjunto com os parceiros envolvidos, o balanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar ao diretor e à Direção Regional de Educação.
b) Ao nível técnico:
i) Zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes do agrupamento em especial das salas TIC;
ii) Usar o serviço do centro de apoio TIC às escolas de forma sistemática para os problemas de ordem técnica;
iii) Ser o interlocutor junto dos serviços centrais e regionais de educação para todas as questões relacionadas com os equipamentos, redes e conectividade, estando disponível para receber a formação necessária proposta por aqueles serviços;
iv) Articular com as empresas que, eventualmente, prestem serviço de manutenção ao equipamento informático.
3. O coordenador de TIC exercerá as funções de coordenador do plano tecnológico para a educação durante a vigência do respetivo projeto.

References: Artigo 10

Artigo 11

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 4

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 artigo 56
 Artigo 10
 artigo 11

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 25
 artigo 11

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47
 artigo 43

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52
 artigo 49

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65