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Timestamp: 2018-07-21 07:27:51+00:00

Document:
decreto n.55.913, de 14.06.2010
DECRETO Nº 55.913, DE 14 DE JUNHO DE 2010
Cria a Unidade de Bibliotecas e Leitura, altera o Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Cultura, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Unidade de Bibliotecas e Leitura.
Artigo 2º - Fica extinto o Centro de Bibliotecas, do Departamento de Difusão Cultural, da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural, da Secretaria da Cultura.
Artigo 3º - O Departamento de Difusão Cultural a que se refere o artigo 2º deste decreto passa a denominar-se Grupo de Difusão Cultural.
Artigo 4º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso II do artigo 12:
“II - Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
II - o inciso VI do artigo 19:
“VI - Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
III - a alínea “b” do inciso II do artigo 22:
“b) Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
IV - a denominação da Subseção I, da Seção I, do Capítulo III, do Título IV:
Do Grupo de Difusão Cultural”; (NR)
V - o “caput” do artigo 46:
“Artigo 46 - São atribuições do Grupo de Difusão Cultural:”; (NR)
VI - o “caput” do artigo 106:
“Artigo 106 - O Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico e o Coordenador da Unidade de Bibliotecas e Leitura têm, respectivamente em relação ao Sistema de Museus do Estado de São Paulo e ao Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:”. (NR)
Artigo 5º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao inciso VI do artigo 3º, a alínea “f”:
“f) - Unidade de Bibliotecas e Leitura.”;
II - ao Capítulo II, do Título III, a Seção VII-A, com o artigo 16-A:
III - Núcleo de Apoio Administrativo.”;
III - ao artigo 19, os incisos XV, XVI e XVII:
“XV - Unidade de Bibliotecas e Leitura;
XVII - Grupo de Capacitação de Equipes e Desenvolvimento de Coleções.”;
IV - ao artigo 22:
a) a alínea “f”, ao inciso I:
“f) - Unidade de Bibliotecas e Leitura;”;
b) as alíneas “m” e “n”, ao inciso II:
“m) - Grupo de Promoção à Leitura;
n) - Grupo de Capacitação de Equipes e Desenvolvimento de Coleções;”;
V - ao Capítulo III, do Título IV, a Seção V-A, com os artigos 68-A, 68-B e 68-C:
V - realizar estudos para a qualificação dos acervos.”;
VI - ao artigo 71, com nova redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o inciso IV:
“IV - na área de Bibliotecas e Leitura, Biblioteca de São Paulo.”.
Artigo 6º - A Biblioteca de São Paulo, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 55.319, de 5 de janeiro de 2010, passa a ser considerada equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a que se refere o inciso IV do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, acrescentado pelo inciso VI do artigo 5º deste decreto.
Artigo 7º - Ficam extintos, no Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os seguintes cargos vagos:
I - 22 (vinte e dois) de Agente de Fiscalização I;
II - 8 (oito) de Agente de Fiscalização II.
Parágrafo único - O Centro de Recursos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, providenciará a edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste decreto, de relação dos cargos extintos por este artigo, contendo nome do último ocupante de cada um e motivo da vacância.
Artigo 8º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006:
I - a alínea “ b” do inciso III do artigo 22;
II - o artigo 47.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010
Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 2010.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 12
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 46
 artigo 106

Artigo 5
 artigo 3
 artigo 16
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 71
 artigo 2

Artigo 6
 artigo 1
 artigo 71
 artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 22
 artigo 47