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Timestamp: 2018-06-23 08:56:38+00:00

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A AMI4 tem por Missão incentivar, desenvolver, regulamentar e promover o uso dos meios interativos para ações de comunicação e marketing através: - PDF
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Gonçalo Alvarenga Cesário
1 Public Policy ESTATUTO SOCIAL1 CAPÍTULO I Do Grupo, seus fins, sua sede e denominação Artigo Primeiro: A Associação de Mídia Interativa tem sede na Capital de São Paulo à Rua Helena, 309 cj. 92, Estado de São Paulo e, a todo o território nacional, estende se a sua atividade social. Artigo Segundo: A AMI4 tem por Missão incentivar, desenvolver, regulamentar e promover o uso dos meios interativos para ações de comunicação e marketing através: Da criação de normas e padrões para o planejamento, criação, compra, venda, veiculação e mensuração de mensagens comerciais; Do intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos de seus associados; De pesquisas e estudos que comprovem a eficiência da mídia interativa. Parágrafo primeiro: Entende se por meios interativos a rede mundial de computadores (Internet), a TV Interativa, as plataformas para envio de mensagens comerciais por telefones celulares e
2 aparelhos de mão portáteis ( PDAS ), bem como os novos canais de comunicação que possuam surgir com avanço da tecnologia e que permitam a publicação ou envio de mensagens comerciais de características semelhantes às atuais. 1 As alterações processadas no Estatuto Social da AMI tem seu fulcro no art do Novo Código Civil Brasileiro, Lei de 10 de janeiro de As disposições relativas às Associações foram introduzidas no Livro I, Título II, Capítulo II do dispositivo legal supra, em seus artigos 53 a A Denominação adotada, de conformidade com o Livro II, Título IV, Capítulo II, para o exercício de empresa, a que se equiparam as denominações das sociedades simples, associações e fundações (NCC, art e par. Único) 3 Dispositivo consoante ao artigo 54, I, NCC. 4 O direito de associação é previsto na Carta Maior em seu artigo 5º, incisos, XVII, XVIII, XIX e XX. Parágrafo segundo:
3 A AMI promoverá o intercâmbio nacional e internacional de experiências e conhecimentos técnicos através de cursos, palestras, publicações, artigos e pesquisas cujos resultados sejam de interesse comum ao mercado. Parágrafo terceiro: A AMI passa a utilizar o nome Interactive Advertising Bureau Brasil (IAB Brasil) como nome fantasia. Artigo Terceiro: É vetado aos Diretores Estatutários perceber qualquer forma de remuneração pelo exercício dos respectivos cargos ou por serviços prestados à Associação de Mídia Interativa, exceto nos casos dispostos no Art.13º, desse Estatuto Social. Artigo Quarto: Nenhum membro da Associação de Mídia Interativa, observados os limites estatutários, qualquer que seja sua categoria, responde, ainda que subsidiariamente, pelas obrigações contraídas, por qualquer forma, em nome da Sociedade. Capítulo II Dos Sócios Direitos e Deveres5 Artigo Quinto: A Associação de Mídia Interativa terá 04 (quatro) categorias de sócios 6, assim discriminadas, sendo que, o valor da anuidade para cada categoria será estipulado pela Diretoria Executiva segundo padrões de mercado.
4 1) Grupo I: 5 Atendendo ao art. 54, III, NCC. 6 O art. 55 do NCC dispõe que: Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. 3 Pessoas jurídicas cujo produto ou serviço seja de distribuição nacional ou regional e que tenham interesse legítimo na atuação da Associação de Mídia Interativa, a saber: sites provedores de conteúdo genérico e/ou acesso a Internet ( portal ), sites de conteúdo segmentado ou interesse especial, editoras, jornais, revistas, emissoras de rádio e/ou televisão, e outras categorias similares. O sócio dessa categoria tem direito a votar e ser votado como membro da Diretoria Executiva. 2) Grupo II: Pessoas jurídicas cujo produto ou serviço seja de distribuição nacional ou regional e que tenham interesse legítimo na atuação da Associação de Mídia Interativa a saber: agências de publicidade, produtoras interativas, consultorias, empresas de tecnologia,
5 pesquisa e outras categorias de empresas similares. O sócio dessa categoria tem direito a votar e ser votado como membro da Diretoria Executiva. 3) Grupo III: Pessoas físicas com interesse legítimo na atuação da Associação de Mídia Interativa e que atuam nas áreas de marketing, publicidade, comunicação, jornalismo, tecnologia e outras categorias similares. Os sócios dessa categoria tem direito a votar, mas não pode ser votado como membro da Diretoria Executiva. 4) Grupo IV especial: Universidades, escolas, faculdades e outras entidades de ensino que tenham interesse legítimo na atuação da Associação de Mídia Interativa visando prover benefícios a seu corpo docente e discente. Os sócios dessa categoria não tem direito a votar e ser votado como membro da Diretoria Executiva, bem como não pagam anuidade. Parágrafo primeiro7º: As anuidades cobradas dos associados compõem a fonte primária de recursos para a manutenção da associação, sendo 7 Parágrafo 1º incluído por força do disposto no art. 54, IV, do NCC.
6 4 que os demais recursos, serão oriundos dos eventos e outras ações por essa promovidos. Parágrafo segundo8: Cabe a Diretoria avaliar em que categoria o interessado na filiação será enquadrado. Não serão aceitos recursos contra essas decisões. Parágrafo terceiro: A qualidade de associado é intransmissível, salvo as disposições estatutárias. Se o associado for titular de cota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa no estatuto. Parágrafo quarto: Os Grupos I e II, conforme definidos no caput do presente artigo, serão subdivididos nas seguintes categorias: A Sócio Pleno Benefícios:
7 Acesso completo a todas as informações, pesquisas e dados produzidos pela entidade; Participação nos Comitês Executivos Participação através de artigos nas colunas que a entidade dispõe em veículos de comunicação; Participação através de artigos na newsletter da entidade Divulgação de seus cases, eventos e notícias na newsletter da entidade; Participação em matérias (entrevistas) na newsletter da entidade; 8 Parágrafo 2º incluído pelo artigo 56 do NCC e seu Par. Único. 5 Participação nos eventos da entidade como debatedor, palestrante ou indicando um participante;
8 Prioridade e preço especial na compra de Cotas de Patrocínio ou Apoio nos eventos da entidade; Prioridade na divulgação de material da empresa nos eventos da entidade; Convites cortesia para todos eventos da entidade (quantidade limitada por evento); Ingressos com desconto especial para funcionários ou convidados em todos eventos da entidade. Votar e ser votado nas eleições da entidade Participar como membro da Diretoria Executiva, incluindo o cargo de Presidente Participar do Conselho Consultivo da entidade B Sócio Titular Benefícios: Acesso completo a todas as informações, pesquisas e dados produzidos pela entidade; Participação nos Comitês Executivos ; Participação através de artigos nas colunas que a entidade dispõe em veículos de comunicação; Participação através de artigos na newsletter da entidade Divulgação de seus cases, eventos e notícias na newsletter da entidade;
9 Participação em matérias (entrevistas) na newsletter da entidade Participação nos eventos do IAB Brasil como debatedor, palestrante ou indicando um participante; Prioridade e preço especial na compra de Cotas de Patrocínio ou Apoio nos eventos da entidade; Prioridade na divulgação de material da empresa nos eventos da entidade; 6 Convites cortesia para todos eventos da entidade (quantidade limitada por evento); Ingressos com desconto especial para funcionários ou convidados em todos eventos da entidade. Votar e ser votado nas eleições da entidade Participar como membro da Diretoria Executiva, excluindo o cargo de Presidente
10 C Sócio Honorário Benefícios: Acesso completo a todas as informações, pesquisas e dados produzidos pela entidade; Participação nos Comitês Executivos Divulgação de seus cases, eventos e notícias na newsletter da entidade; Participação em matérias (entrevistas) na newsletter da entidade; Ingressos com desconto especial para funcionários ou convidados em todos eventos da entidade. Votar e ser votado nas eleições da entidade Participar como membro da Diretoria Executiva, excluindo o cargo de Presidente D Sócio Regional (categoria exclusiva a empresas de atuação limitada a um estado, cidade ou região) Benefícios: Participação nos Comitês Executivos Acesso completo a todas as informações, pesquisas e dados produzidos pela entidade;
11 Divulgação de seus cases, eventos e notícias na newsletter da entidade; Participação em matérias (entrevistas) na newsletter da entidade; Ingressos com desconto especial para funcionários ou convidados em todos eventos da entidade 7 Votar nas eleições da entidade. Parágrafo quinto: Os benefícios de cada categoria de associado, acima definidos, devem estar claramente discriminados na proposta de filiação. Parágrafo sexto:
12 Os sócios dos grupos I e II, que já integram a Associação nas categorias titular, honorário e/ou regional, deverão, caso tenham interesse e preencham os requisitos deste Estatuto, proceder a seu recadastramento junto à AMI, no que se refere às demais categorias criadas pelo parágrafo quarto, acima, inclusive para efeitos de cadastramento na categoria pleno, sendo certo que tal recadastramento deverá ser efetuado até o dia 20 de setembro de Caso o sócio não proceda ao recadastramento de categorias, este poderá ser feito de ofício, pela Diretoria Executiva, em reunião especialmente convocada para tanto. Parágrafo sétimo: O sócio que, na forma do parágrafo anterior, for recadastrado de ofício, poderá formular requerimento escrito à Associação, através de sua Diretoria Executiva, pleiteando novo enquadramento de categoria. Entretanto, o novo enquadramento somente se efetivará a partir do primeiro dia útil do ano calendário seguinte àquele em que o pedido foi formulado. Dos direitos dos sócios Artigo Sexto: São direitos dos sócios: 1) Votar e serem votados, desde que, enquadrados nas normas do artigo quinto;
13 8 2) Solicitar da Diretoria a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias, desde que obtenham anuência escrita de, pelos menos, um quinto9 do total dos sócios titulares. 3) Oferecer sugestões à Diretoria no interesse da classe e do aperfeiçoamento das finalidades da Associação de Mídia Interativa; 4) Participar de eventos especiais, apresentações, cursos e freqüentar a sede social; 5) Denunciar, por escrito, à Diretoria, através do seu Presidente, que encaminhará a Diretoria de Ética, a quebra da ética profissional por qualquer membro da Associação de Mídia Interativa ou ato que resulte em ofensa à classe ou a Associação de Mídia Interativa. Dos deveres dos sócios Artigo Sétimo: São deveres dos sócios: 1) Observar e fazer os preceitos da ética profissional; 2) Observar os preceitos de ética da entidade, inclusive o Código de Melhores Práticas em E mail Marketing, cujo conteúdo deve estar disponível publicamente no website da entidade
14 3) Acatar as decisões emanadas da Diretoria e das Assembléias; 4) Comparecer às reuniões para as quais tenham sido convocados, às Assembléias e demais eventos patrocinados pela Associação de Mídia Interativa; 5) Contribuir regularmente com as quantias ou serviços a que estiverem obrigados; 6) Comunicar qualquer mudança de endereço, bem como de atividade e/ou administração, quando se tratar de pessoa jurídica; e 7) Defender a legitimidade da Associação de Mídia Interativa junto aos companheiros e ao mercado. 9 Dispositivo consoante ao artigo 60 do NCC. 9 Artigo Oitavo: A falta de pagamento, por parte do Associado, da taxa de admissão e/ou das contribuições devidas, dentro de 90 (noventa) dias após aviso de sua admissão ao
15 quadro associativo, tornará nula essa admissão. Demais punições seguem o disposto no Artigo décimo nono desse Estatuto. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Executiva terá poderes para, em casos especiais, suspender a exigência de pagamento e manter o Associado no quadro da Associação de Mídia Interativa. Parágrafo Segundo. Os Associados que não estiverem em dia com suas obrigações pecuniárias com a Associação de Mídia Interativa ficam proibidos de participar, com direito a voto, nas Assembléias Gerais, bem ainda, exercerem cargos de Diretoria e demais direitos previstos neste Estatuto. Capítulo III Da Administração10 Composição da Diretoria e Competência Artigo Nono: São órgãos da administração da Associação de Mídia Interativa: Diretoria Executiva Conselho Consultivo Artigo Décimo:
16 10 A forma de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos está regrado no inciso V, do artigo 54 do NCC. 10 A diretoria executiva será composta de 4 (quatro) diretores eleitos, pertencentes a qualquer grupo e/ou categoria de sócios, exceto dos grupos III e IV, e das categorias de sócio regional em qualquer grupo. A Diretoria será assim composta: 1 ( um ) Presidente eleito dentre os sócios da categoria Pleno de qualquer Grupo; 1 ( um ) Vice Presidente eleito dentre os sócios do Grupo I; 1 ( um ) Vice Presidente eleito entre os sócios do Grupo II, dentre os representantes de Agências e Produtoras Interativas; 1 ( um ) Vice Presidente eleito entre os demais sócios do Grupo II. Parágrafo Primeiro:
17 Comporá a Diretoria Executiva, sem direito a voto, eventual profissional contratado na forma do artigo 12º, parágrafo 3º, que venha a exercer a função de gerente ou diretor executivo contratado. Parágrafo Segundo: Em função das alterações estatutárias ora promovidas, os antigos cargos de Diretoria serão mantidos até a realização das eleições anuais, quando os novos cargos serão preenchidos e as antigas diretorias deixarão de existir, substituídas pelos Comitês Executivos de que dispõe o artigo 12º, com nova redação. Artigo Décimo Primeiro: O Conselho Consultivo é o orgão eminentemente consultivo, de alto nível, e tem como função auxiliar a Diretoria na execução e aprimoramento das atividades da Associação e será constituído por, no mínimo, 5 (cinco) Conselheiros, todos sem honorários ou qualquer outra espécie de remuneração, a saber: 1 (um) Presidente do Conselho Consultivo Ex Presidente da Associação de Mídia Interativa da gestão imediatamente anterior a em exercício Presidentes de Entidades ligadas à área de atuação da AMI a ser indicadas pela diretoria executiva;
18 11 Sócios da categoria Pleno, em qualquer grupo; Profissionais da área, convidados pela Diretoria Executiva; Ex Presidentes da Associação de Mídia Interativa. Parágrafo Primeiro: O cargo de Presidente do Conselho Consultivo será ocupado pelo período de 1 (hum) ano, acompanhando o mandato da Diretoria em exercício. Igual período será observado para a renovação dos Conselheiros convidados pela Diretoria Executiva. Parágrafo Segundo: A Diretoria Executiva ou os membros do Conselho podem ampliar a composição desse, desde que aprovados os nomes pelo Conselho em maioria simples. Parágrafo Terceiro: Quando ocorrer a primeira reunião regular da Diretoria Executiva da entidade, o Presidente deverá pedir referendo para os nomes que irão compor o Conselho Superior. Parágrafo Quarto:
19 O convite às Instituições, sócios e aos ex Presidentes deverá ser feito por escrito, sendo condição necessária para o convite aos Ex Presidentes da Associação de Mídia Interativa, que os mesmos pertençam às empresas filiadas. Parágrafo Quinto: Caso o Presidente do Conselho Consultivo, por qualquer motivo, venha a se afastar ou renuncie ao cargo, o próprio Conselho elegerá um Presidente interino, que exercerá as funções do Presidente até o seu retorno ou, caso tal não ocorra, até o final do mandato. 12 Parágrafo Sexto: Os sócios da Categoria Pleno e os Presidentes de entidades poderão, independentemente de convite, pleitear diretamente ao Conselho a sua admissão, cabendo a este admitir ou negar o pedido, fundamentadamente. Parágrafo Sétimo:
20 A participação de cada Presidente é exclusiva da Instituição, pelo que, ocorrendo sua substituição à frente de sua Empresa ou Instituição, a Associação de Mídia Interativa, cientificada, poderá efetuar convite ao novo Presidente para participar do Conselho Superior. Parágrafo Oitavo: A Diretoria Executiva, após consultar o Conselho Superior, poderá substituir quaisquer destas Entidades em caso de perda de representatividade junto ao mercado publicitário ou se ocorrer qualquer impedimento para que assumam os mandatos. Parágrafo Nono: Inexistindo ex Presidentes da Associação de Mídia Interativa, em empresas associadas a entidade, independente da categoria, ou havendo qualquer impedimento para que assumam as funções de Presidente ou membro do Conselho, o Presidente da Diretoria Executiva poderá indicar até três representantes de empresas associadas a entidade para aprovação da Diretoria Executiva. Parágrafo Décimo: Fica facultado às entidades integrantes do Conselho Superior, indicar um representante para participar das reuniões ordinárias da Diretoria Executiva, dos Comitês Executivos e comissões especiais que venham a ser constituídas, na qualidade de observador, sem direito a voto. Parágrafo Décimo Primeiro:
21 13 Os membros do Conselho Superior, para os casos que não possam estar presentes, deverão indicar um suplente. Parágrafo Décimo Segundo: Compete ao Conselho Consultivo, coletivamente: a) reunir se, por convocação por escrito do Presidente da Diretoria Executiva, ou por, pelo menos, 2 (dois) membros da Diretoria Executiva, ou por iniciativa da maioria absoluta dos membros do próprio Conselho, para emitir parecer sobre os assuntos constantes da convocação, na qualidade de foro superior e de alto nível da atividade publicitária; b) emitir parecer sobre questões que lhe sejam submetidas por escrito, pela Diretoria Executiva; c) representar, por solicitação da Diretoria Executiva, a Associação de Mídia Interativa junto à autoridades constituídas, órgãos públicos, entidades de classe e associações, com o fim de tratar de interesses da entidade e de seus associados, desde que não atribuídos estatutariamente a outrem. Artigo Décimo Segundo: As atividades da Associação de Mídia Interativa serão apoiadas por 11 (onze) Comitês Executivos, cada um deles encabeçado por um Presidente, indicado pela Diretoria
22 Executiva e referendado pelo conselho Consultivo, que será o responsável pela escolha dos membros, sem número limite, de cada Comitê, conforme se vê abaixo. Comitê Financeiro Comitê Jurídico Comitê de Ética e Melhores Práticas Comitê de Marketing Comitê de Marketing de Otimização para Buscadores Comitê de Eventos Comitê de Pesquisa Comitê de Agências Comitê de Veículos Comitê de Relações Públicas Comitê de Métricas e Padrões
23 14 Parágrafo Primeiro: Admite se, eventualmente, superposição de funções da Diretoria da Associação de Mídia Interativa com cargos no Conselho e Comitês, assim como sócios de qualquer categoria, incluindo os Diretores, podem ser convidados a exercer função como membros dos Comitês. Parágrafo Segundo: Admite se formação de novos Comitês ou comissões especiais, sem necessidade de reforma de Estatuto, desde que eles, bem como o seu Presidente, sejam aprovados pela Diretoria, Adreferendum do Conselho Consultivo. Parágrafo Terceiro: Admite se a contratação de Executivos e funcionários remunerados para a Associação de Mídia Interativa, inclusive para cargos estatutários, desde que aprovados pela Diretoria, por maioria simples. a. Estando constituído o Conselho Consultivo da Associação de Mídia Interativa, esse deverá referendar a indicação e contratação do executivo apontado pela Diretoria para assumir um cargo estatutário. b. Os salários serão pagos segundo média de mercado. Artigo Décimo Terceiro:
24 A Associação de Mídia Interativa terá 04 (quatro) tipos de reuniões: Mensais de Diretoria, convocadas por escrito pelo Diretor/Presidente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, contendo na convocação, a pauta da agenda e os assuntos a serem apreciados, com presença facultativa dos membros do Conselho Consultivo e dos presidentes dos Comitês Executivos, e presença obrigatória de pelo menos 02 (dois) membros da diretoria executiva ou seus representantes, desde que enquadrados no parágrafo único deste artigo. 15 Dos Comitês, sempre que necessárias, com a presença obrigatória de metade mais um dos membros do Comitê, sendo facultativa a participação dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo. Assembléias Gerais Ordinárias, realizadas anualmente em não mais que 12 meses a contar da posse da Diretoria e as Extraordinárias quando convocadas legalmente nos termos destes estatutos, estas últimas com um mínimo de assinaturas representativas dos associados, conforme Artigo 18º. Do Conselho Consultivo, convocadas segundo o previsto no artigo décimo primeiro desse estatuto, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis,contendo na
25 convocação, a pauta da agenda e os assuntos a serem apreciados. O Conselho deve reunir se no mínimo 2 (duas) vezes a cada 12 (doze) meses após sua constituição. Parágrafo Único: Fica facultado ao Presidente convocar sócios de qualquer grupo e/ou categoria e Presidentes de Comitês Executivos para participar das reuniões da Diretoria, assim como Diretores Executivos poderão indicar substitutos para as mesmas reuniões, sendo que, em casos de votação, devem ser observadas as disposições estatutárias. As ausências devem ser previamente justificadas por escrito. Artigo Décimo Quarto: O mandato do Presidente é de 01 (hum) ano, a contar de 1 de novembro, podendo haver reeleição por mais um período, extensivo o direito a qualquer dos membros da Diretoria. O mandato do Conselho Consultivo acompanha o do Presidente. Após tomar posse, o Presidente e a Diretoria tem 30 (trinta) dias para dar posse aos membros do Conselho Consultivo. Competência da Diretoria Executiva Artigo Décimo Quinto: Compete: a) Ao Diretor Presidente exclusivamente:
26 16 nomear, eventualmente, substituto nas suas ausências; conduzir as operações, acompanhar as atividades da Associação de Mídia Interativa e as reuniões da Diretoria através de 09 (nove) Divisões, contribuindo para o efetivo cumprimento das metas fixadas; representar a Associação de Mídia Interativa em juízo ou fora dele; assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, cheques, ordens de pagamento, balanços, demonstrativos e demais documentos de sua competência. zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto Social. convocar e presidir reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral; abrir sessões das Assembléias Gerais e pedir a esta a indicação do respectivo Presidente, quando se tratar de eleições ou de tomadas de contas; solucionar casos de urgência, submetendo os, em seguida, à aprovação da Diretoria; ordenar o pagamento das despesas autorizadas e autorizar as despesas até o limite autorizado pela Diretoria; assinar as atas das sessões;
27 assinar as correspondências que gerem obrigações/controvérsias, da Associação; tomar medidas ou praticar atos da defesa dos direitos e interesses patrimoniais da Associação de Mídia Interativa, controlando e exigindo o cumprimento destes estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos da Administração; convocar as Assembléias Gerais e anualmente submeter a ela, uma exposição das atividades da Associação; fixar as datas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria; 17 assinar convênios, ajustes, contratos de natureza oficial e privada; constituir procuradores com os poderes ad judicia e especiais, com poderes expressos e prazos determinados.
28 Destituir diretores que não estejam desempenhando suas funções segundo o disposto nesse estatuto Participar das reuniões do Conselho Consultivo apresentando os fatos mais relevantes do exercício b) Ao Diretor Presidente, em conjunto com os membros da Diretoria Executiva no que couber: apresentar planos de trabalho e prestação de contas aos associados; zelar pela representatividade do profissional e da Associação de Mídia Interativa em todos os seus aspectos; coordenar ações institucionais da Associação de Mídia Interativa; assessorar as Divisões na implantação dos trabalhos; decidir, por maioria simples em primeira convocação de reuniões e/ou segunda convocação, com qualquer número presente; propor penalidades a serem aplicadas aos sócios; votar e decidir assuntos em plenário, encaminhando os à Diretoria; fixar diretrizes norteadoras das atividades da Associação de Mídia Interativa; julgar recursos interpostos contra decisões da Diretoria; deliberar sobre casos omissos no Estatuto;
29 promover o desenvolvimento moral, intelectual e econômico da Associação de Mídia Interativa, pelos meios ao alcance; autorizar despesas que não decorram da administração ordinária da Associação de Mídia Interativa; dar posse à Diretoria eleita, podendo, neste caso, e para este atofuncionar em reunião com qualquer número; fixar os valores das eventuais contribuições dos associados, bem como a forma de pagamento e taxa de admissão de novos sócios; oferecer sugestões à Diretoria, sempre no interesse da categoria e do aperfeiçoamento das finalidades e atividades da Associação de Mídia Interativa; participar das assembléias ordinárias e extraordinárias. 18
30 c) Ao Presidente do Comitê Financeiro e demais membros docomitê, compete exclusivamente: exercer as funções de Diretor do Patrimônio da Associação de Mídia Interativa; assinar, juntamente com o Diretor Presidente, cheques, ordens de pagamento, balanços, demonstrativos e demais documentos de sua competência. organizar e fiscalizar a contabilidade da sociedade; apresentar para aprovação da Diretoria e da Assembléia Geral, o balanço e conta de resultados correspondente a cada exercício. contratar e demitir funcionários, em conjunto com o Presidente. apresentar o fluxo de receitas e despesas; no encerramento do exercício social, apresentar o balanço geral, acompanhado dos relatórios e exposições os quais serão submetidos à apreciação da diretoria; manter o relacionamento com a contadoria; proceder ao recadastramento de sócios; cuidar de questões de sede social. d) Ao Presidente do Comitê Jurídico e seu Comitê compete exclusivamente:
31 Dar a orientação jurídica necessária ao bom funcionamento da AMI, atuando em Juízo e/ou fora dele, ou ainda recomendando a contratação de profissionais especializados para tanto; Resolver, emergencialmente, as questões estatutárias, submetendo sua decisão à Diretoria Executiva e/ou Conselho Consultivo, no que couber; Na ausência do Diretor Presidente, receber citações; e) Ao Presidente do Comitê de Ética e Melhores Práticas e seu Comitê, compete exclusivamente: analisar com os membros de seu Comitê, denúncias ou assemelhados, encaminhando, com parecer, ao Diretor Presidente para as medidas de julgamento adequadas e aplicação das penas cabíveis. zelar pela ética da atividade de Mídia Interativa; emitir o aval da Associação de Mídia Interativa para ações/peças promocionais de veículos; 19
32 f) Ao Presidente do Comitê de Eventos e seu Comitê compete exclusivamente: estabelecer com o Comitê, critérios para legalização, realização e gerenciamento dos mais diferenciados eventos, divulgando a atividade, participando e fazendo participar a Associação de Mídia Interativa de congressos, cursos, seminários e afins. organizar seminários e afins; organizar palestras especiais; Organizar cursos de treinamentos e reciclagens; g) Ao Presidente do Comitê de Relações Públicas e seu Comitê compete exclusivamente: Concretizar relevantes relacionamentos entre o mercado de mídia interativa e provedores de acesso de conteúdo e demais classes pertinentes ao mercado de comunicação; Representar e identificar junto ao mercado Internacional oportunidades de relacionamento da Associação. cuidar de filiação com entidades internacionais; Promover intercâmbios culturais entre faculdades e afins objetivando o aprimoramento dos novos profissionais direcionados à classe de mídia interativa; cuidar do relacionamento com escolas de comunicação; atuar de forma proativa na busca de novos filiados para a entidade reforçar os laços da entidade com a Academia, Sociedade Civil e Governo h) Ao Presidente do comitê de Métricas e Padrões e seu Comitê,
33 compete exclusivamente: cuidar de trabalhos e intercâmbio técnicos; identificar e avaliar melhores práticas de outros mercados para sua introdução no mercado brasileiro coordenar os esforços de produção de documentos que incentivem e aprimorem a comercialização de mídia interativa avaliar e emitir pareceres técnicos i) Ao Presidente do Comitê de Marketing e seu Comitê, compete: Coordenar os esforços de divulgação e comunicação institucional da entidade Apoiar os demais comitês em ações de valorização da entidade 20 Coordenar a criação de materiais promocionais e institucionais para a entidade Zelar pelo conteúdo do site da entidade
34 j) Ao Presidente do Comitê de Marketing de Otimização para Buscadores e seu Comitê, compete: Trabalhar em defesa das empresas representativas do segmento Atuar junto com outros comitês na criação de eventos específicos ao segmento Atuar junto com outros comitês na produção de materiais e documentos que incentivem e criem condições ideais para o desenvolvimento do segmento k) Ao Presidente do Comitê de Pesquisas e seu Comitê, compete: Responsabilidade pela coleta, administração e divulgação dos dados estatísticos da Internet Brasileira através do site da entidade. organizar pesquisas próprias sobre a atividade de mídia Interativa; identificar oportunidades de participação em pesquisas criadas por terceiros cuidar do relacionamento com institutos de pesquisas e outros serviços de mídia; atuar junto aos outros comitês na elaboração de estudos e pesquisas por segmentos l) Ao Presidente do Comitê de Agências e seu Comitê, compete: Trabalhar em defesa das empresas representativas do segmento Atuar junto com outros comitês na criação de eventos específicos ao segmento Atuar junto com outros comitês na produção de materiais e documentos que incentivem e criem condições ideais para o desenvolvimento do segmento m) Ao Presidente do Comitê de Veículos e seu Comitê, compete:

References: artigo 54
 artigo 5
 artigo 56
 artigo 60
 artigo 54
 artigo 12
 artigo 12
 Artigo 18