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Timestamp: 2019-10-22 22:09:40+00:00

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Art. 136, inc. IV da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00089779820168160001 PR 0008977-98.2016.8.16.0001 (Dúvida/exame de competência)
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ fls. 7 asseguram artigo 45, artigo 136, inciso IV e artigo 137 da Lei 6.404/76..., conforme dispõe o artigo 227, caput, da Lei 6.404/76 (Lei das Socie……
, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em decorrência de estar presente.... 136 da Lei 6.404/76 e no art. 13.o deste Estatuto, bem como sobre a …
Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2018
CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. CNPJ/MF Nº. 29.938.085/0001-35 - NIRE Nº. 35300514611 COMPANHIA FECHADA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE…
Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2018
Arlon Food NE Participações S.A. CNPJ/MF nº 27.541.343/0001-10 - NIRE 35300503368 Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 19/09/2018 1. Data, hora e local : Realizada às 16h do dia 19/09/2018, na…
Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2018
exercer o direito de recesso, nos termos dos artigos 136, inciso IV, e 137 da Lei nº 6.404/76. O direito de recesso será... acima, nos termos do §6º do artigo 124, do artigo 133 e §3º do artigo 135 …
Em acórdão do RESp nº 1.572.648 [1], publicado no dia 20.11.2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) delimitou algumas das regras para a valoração dos haveres do acionista dissidente de deliberação…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1476686401 PR 1476686-4/01 (Acórdão)
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.476.686-4/01, DA COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU – JUÍZO ÚNICO - ESTADO DO PARANÁ. EMBARGANTES : MARCIO STRUWKA E OUTROS. EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A. RELATORA :…
Art. 136, inc. IV da Lei 6404/76
Art. 136, inc. IV da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 45
 artigo 136
 artigo 137
 artigo 227
 artigo 124
 artigo 133
 artigo 135