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RESOLUÇÃO. Bragança Paulista, 11 de abril de Gilberto Gonçalves Garcia, OFM Presidente - PDF
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Bruno Belo Moreira
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 3/2007 APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE FARMÁCIA, DO CÂMPUS DE CAMPINAS DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 23 do Estatuto e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 11 de abril de 2007, constante do Parecer CONSEPE 3/ Processo 3/2007, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento de Estágio Supervisionado do curso de Farmácia, do câmpus de Campinas da Universidade São Francisco. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Bragança Paulista, 11 de abril de Gilberto Gonçalves Garcia, OFM Presidente
2 Anexo à Resolução CONSEPE 3/2007 REGULAMENTO DAS DISCIPLINAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE FARMÁCIA CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º O presente regulamento tem como finalidade estabelecer um padrão de funcionamento e linhas de ação para docentes, supervisores e alunos durante o cumprimento das disciplinas de Estágio Supervisionado. Artigo 2º As atividades de Estágio Supervisionado do Curso de Farmácia da Universidade São Francisco estão fundamentadas na Resolução CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de Artigo 3º farmacêutico. O presente regulamento de Estágio Supervisionado refere-se à formação do profissional Artigo 4º A coordenação do Estágio Supervisionado do Curso de Farmácia é de responsabilidade do Coordenador de Curso e de Professores Supervisores responsáveis pelas diferentes áreas da formação profissional. Artigo 5º A realização do Estágio Supervisionado não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o aluno e a instituição cedente. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO E PRÉ-REQUISITOS Artigo 6º O Estágio Supervisionado deve ser cumprido em Empresa referendada pelo Professor Supervisor e tem a sua duração mínima estabelecida conforme o currículo do Curso de Farmácia. Artigo 7º A realização do Estágio Supervisionado será permitida ao aluno que tiver concluído ou estiver cursando todas as disciplinas que sejam co-requisito ou pré-requisito da disciplina de Estágio Supervisionado.
3 CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Artigo 8º O Estágio Supervisionado tem como objetivo oferecer a complementação do ensino e aprendizagem a ser planejada, executada, acompanhada e avaliada de acordo com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração entre teoria e prática, na preparação humana, técnica e científica do aluno para o exercício da profissão. CAPÍTULO IV DO CAMPO DO ESTÁGIO Artigo 9º O Estágio Supervisionado em Farmácia poderá ser realizado em: I. Farmácia de Dispensação (Pública, Institucional, Hospitalar ou em Drogaria), referendada pelo Professor Supervisor do Estágio do Curso de Farmácia, podendo ser realizado na Farmácia Hospitalar e na Central de Quimioterapia do Hospital Universitário (HUSF) da Universidade São Francisco; II. Farmácia de Manipulação (Pública, Institucional, Hospitalar ou em Farmácia Alopática e Homeopática Privada) referendada pelo Professor Supervisor do Estágio do Curso de Farmácia; III. Empresa farmacêutica ou de áreas correlatas, de acordo com a Resolução CNE/CES 2, de 19 de fevereiro de 2002, referendada pelo Professor Supervisor do Estágio do Curso de Farmácia, podendo ser realizado na Farmácia Industrial da Universidade São Francisco; IV. Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas, referendado pelo Professor Supervisor do Estágio do Curso de Farmácia, podendo ser realizado no Laboratório Universitário de Análises Clínicas (LUAC) da Universidade São Francisco. Artigo 10º O aluno poderá desenvolver o Estágio na empresa em que trabalha desde que preencha os requisitos previstos neste Regulamento, no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade São Francisco e na legislação em vigor.
4 CAPÍTULO V DA DOCUMENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO Artigo 11. O Estágio Supervisionado do Curso de Farmácia compreende duas fases: I. A 1ª fase consta do cumprimento, por parte do aluno, das seguintes etapas: a) retirada da carta de apresentação à empresa onde deverá estagiar; b) retirada dos documentos de estágio contendo as normas e impressos para a realização do mesmo, com o Professor Supervisor de Estágio, no prazo estabelecido; c) entrega do planejamento de estágio, aprovado pelo Professor Supervisor de Estágio e pelo profissional responsável pelo estágio na empresa. II. A 2ª fase consta da apresentação, por parte do aluno, dos seguintes itens: a) relatório de execução do estágio; b) comprovação do Estágio elaborado e assinado pelo profissional responsável na empresa onde este foi realizado e pelo Professor Supervisor de Estágio. CAPÍTULO VI DOS DEVERES DO PROFESSOR SUPERVISOR DE ESTÁGIO Artigo 12. Ao Professor Supervisor de Estágio compete: I. divulgar, seguir e fazer cumprir o Regulamento das Disciplinas de Estágio Supervisionado do Curso de Farmácia; II. orientar técnica e pedagogicamente os estagiários na elaboração e execução dos Planos, Atividades e Relatórios de Estágio; III. supervisionar os alunos, incentivando-os na sua formação profissional, por meio de atividades didáticas e científicas, contribuindo para sua formação integral; IV. promover a integração multiprofissional e interdisciplinar; V. controlar a freqüência dos alunos; VI. exercer ação disciplinar na sua área de competência; VII. analisar os Planos de Estágio, verificando a sua viabilidade, recusando os que não estiverem de acordo com o presente Regulamento; VIII. estabelecer contato com a empresa concedente do estágio, solicitando a confirmação e posteriormente a avaliação do desempenho do estagiário; IX. supervisionar e avaliar o desempenho do aluno estagiário.
5 CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO Artigo 13. A avaliação das fases do estágio será feita pelo Professor Supervisor de Estágio que atribuirá uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), conforme critérios especificados nos planos das diferentes disciplinas de Estágio Supervisionado. Artigo 14. O aluno que atingir nota mínima 6,0 (seis) na avaliação do Estágio estará aprovado. Artigo 15. Não é facultada ao aluno matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado a realização da Avaliação Final. CAPÍTULO VIII DOS DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS Artigo 16. São direitos do estagiário, além daqueles assegurados pelo Estatuto, Regimento Geral da Universidade São Francisco e legislação em vigor: I. dispor dos elementos necessários à execução de suas atividades dentro das possibilidades científicas e técnicas da Universidade; II. contar com a supervisão e orientação do Professor Supervisor para a realização de seu estágio; III. ser previamente informado sobre o Regulamento de Estágio e sua programação. CAPÍTULO IX DOS DEVERES DOS ESTAGIÁRIOS Artigo 17. São deveres do estagiário, além dos previstos pelo Curso de Farmácia, Estatuto, Regimento Geral da Universidade São Francisco e legislação em vigor: I. Cumprir este Regulamento; II. Cumprir o Código de Ética Profissional; III. Apresentar ao Supervisor Responsável de Estágio, para aprovação, o Plano de Estágio e as atividades propostas, dentro do prazo fixado; IV. Apresentar-se adequadamente trajado ao ambiente de trabalho, de acordo com as normas do curso e local de trabalho;
6 V. Tratar com respeito qualquer pessoa da comunidade acadêmica ou da comunidade em geral; VI. Seguir as orientações dos docentes relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem; VII. Respeitar as instruções relativas ao estágio do pessoal docente e não-docente; VIII. Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos horários e das atividades que lhe forem atribuídas; IX. Zelar pela preservação, conservação e pelo asseio dos locais de estágio, nomeadamente no que diz respeito às instalações, material didático, equipamentos e mobiliário, fazendo uso adequado dos mesmos; X. Cumprir as normas vigentes no local do Estágio; XI. Cumprir integralmente o Plano de Estágio proposto e aprovado pelo Professor Supervisor de Estágio e a carga horária total prevista nas diferentes disciplinas relativas ao Estágio Supervisionado. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador do Curso de Farmácia juntamente com o Professor Supervisor de Estágio. Artigo 19. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

References: artigo 23
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19