Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11357757/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-18-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-09-16 20:33:02+00:00

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Art. 18, inc. II, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00212276120165040030
E 1.522 , DO CC/1916 , 18 , II , A, DA LEI 8.213 /91, E 460 DO CPC . FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MÉRITO. ALEGADA VIOLAÇÃO... e 1.522 , do CC/1916 , 18 , II , a , da Lei 8.213 /91, e 460 do CPC , …
Andamento do Processo n. 1000099-67.2019.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 06/09/2019 do TJMT
, bem como a relação de convivência marital. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social... estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea …
Andamento do Processo n. 1003545-15.2018.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 06/09/2019 do TJMT
, conforme CNIS juntado em contestação. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece... que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea a e ar……
Página 560 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019
Página 562 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Setembro de 2019
. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo... e o recluso (nos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/91). Ademais, …
Andamento do Processo n. 1000470-31.2019.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 05/09/2019 do TJMT
marital. De outro norte, a Lei n. 8.213/91 – Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista... em seu artigo 18, inciso II, alínea a e artigo 74 e incisos, é devida …
Página 470 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Setembro de 2019
Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea a e artigo 74 e incisos, é devida... do falecido, bem como a relação de convivência marital. De outro norte, a L……
Andamento do Processo n. 1001480-47.2018.8.11.0013 - Procedimento Ordinário - 03/09/2019 do TJMT
Página 697 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Setembro de 2019
– Regime Geral de Previdência Social estabelece que a pensão por morte prevista em seu artigo 18, inciso II, alínea... contribuinte individual, portanto segurado obrigatório, na forma do art. 11, …
Página 2636 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019
. Para a percepção do beneficio de pensão por morte, previsto nos arts. 18, II, "a" e 74 e incisos da Lei 8.213/91, exige... em relação ao segurado. 3. Diante da ausência do preenchimento dos …
Art. 18, inc. II, "a" da Lei 8213/91
Art. 18, inc. II, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social

References: artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 74
 artigo 18
 artigo 74
 artigo 18