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Timestamp: 2018-01-17 20:25:47+00:00

Document:
Art. 888 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 13231. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018
preenchidos os requisitos iniciais para sua formação. Diz o art. 888 do Código Civil: "A omissão de qualquer requisito legal...". Já a Lei nº 5.474/68 (Duplicatas), estabelece em seu artigo 2º, § 1º, determina os seguintes requisitos essenciais... Ltda - Me Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95....
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 948720115040013
do Diploma atual (Lei nº 13.105 /2015), por terem aplicação imediata, inclusive aos processos em curso (artigo 1046... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº... PELO RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.0...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075571679 RS
o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar: (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977) 'l - de duplicata... a obrigação deve ser cumprida, conforme dispõem os art. 17 da Lei 5.474/68 e 100, IV, "d", do Código de Processo Civil... o do local onde a obrigação deve ser cumprida, por harmonização do art...
Inteiro Teor. : 19964520148260486 SP 0001996-45.2014.8.26.0486
preenchidos os requisitos legais do título de crédito, constantes no art. 75 do Decreto nº 57.663 /1966 ( Lei Uniforme... promissórias e, por fim, alega que as notas acostadas não preenchem os requisitos consagrados no artigo 75 do Decreto nº 57.663... de proteção ao crédito, essa não merece prosperar, tendo em vista ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1645727 SP 2014/0263049-0
jurisdicional. Asseverou contrariedade aos arts. 1º, inciso IV e 16, ambos da Lei n.º 7.347/85 e ao art. 81, inciso III, do Código... aos arts. 1º, inciso IV e 16, ambos da Lei n.º 7.347/85 e ao art. 81, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor..., maltrato ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil/73, ...
Andamento do Processo n. 2014/0263049-0 - Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ
alegou, em sede de preliminares, maltrato ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil/73, ao argumento... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados... da lide não enseja nulidade da sentença por cerceamento de defesa . O artigo ...
Pg. 4278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017
na codificação de sinal. Aduziu descumprimento aos arts. 412; 415 e 888, do Código Civil e 461, § 6 do CPC/73, sob o fundamento... ativo da demanda. Apontou violação aos arts. 332; 333 e 334, todos do Código de Processo Civil/73, ao argumento... configura entrave ao avanço tecnológico. Aduziu ofensa aos arts. 5°, inci...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1159896 SP 2017/0214485-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.896 - SP (2017/0214485-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : PIACENTINI & CIA. LTDA ADVOGADO : DIMITRIUS GAVA E OUTRO(S) - SP163903 AGRAVADO : CALIFORNIA ACOS FINOS LTDA ADVOGADO : RENATO FRANCISCO COLETTI DE BARROS E OUTRO(S) - SP192495 DECISAO Trata-se de agravo...
Andamento do Processo n. 2017/0214485-6 - Agravo / Recurso Especial - 07/11/2017 do STJ
do artigo 8º, parágrafo único, da Lei n.° 9.492/97 e no artigo 889, § 3º, do Código Civil. Nessa modalidade sequer é... contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados... no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente apontou violação dos a...
Pg. 6483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2017
Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 228/246), interposto com base no art. 105, III, "a", da CF, a recorrente apontou violação dos arts. 6º e 13, § 1º, da Lei n. 5.474/1968 e 21, § 3º, da Lei
Artigo 888 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 888 da Lei 10406/02
Art. 888 do Código Civil
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References: artigo 2
 artigo 75
 artigo 535
 artigo 8
 artigo 889

Artigo 888