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Timestamp: 2014-07-30 13:08:45+00:00

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Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos
Maira Beck Hahn, Vitor Hugo Oltramari
Sum�rio: 1 Introdu��o; 2 Doa��o inoficiosa; 3 A nulidade e a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos; 4 A a��o de redu��o da doa��o inoficiosa; 5 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da liberalidade como termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o; 6 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da abertura da sucess�o como termo inicial do prazo prescricional; 7 Conclus�o; 8 Refer�ncias.
Resumo: O presente estudo monogr�fico apresenta como tema a prescritibilidade da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa. Em um primeiro momento faz uma an�lise geral acerca do contrato de doa��o, em especial da esp�cie caracterizada como inoficiosa. Fulcrado na teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos, busca identificar crit�rios que auxiliem na determina��o da natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa. Finalmente, estuda acerca da a��o adequada para apurar o excesso da liberalidade e do posicionamento doutrin�rio e jurisprudencial quanto ao momento inicial para o c�mputo do prazo prescricional para a sua propositura e da sua natureza jur�dica. *
Palavras-chave: doa��o inoficiosa, invalidade, prazo prescricional, termo inicial.
Com o objetivo de manter, o quanto poss�vel, a igualdade entre os filhos, o direito brasileiro estabelece v�rios impedimentos � capacidade dos genitores disporem, de forma gratuita ou onerosa, de seus bens, quando o fazem em favor dos filhos, ou mesmo aos demais descendentes, ou, ainda, a terceiros. As liberalidades patrimoniais praticadas ainda em vida pelos pais em favor dos filhos sob a forma de doa��o, desrespeitando a parte leg�tima dos herdeiros necess�rios, envolvem complexidades, dificuldades de interpreta��o e resistente discrep�ncia na jurisprud�ncia.
O estudo toma a teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos como marco, analisando a natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa, para que se possa perquirir acerca de sua nulidade ou anulabilidade e, se poss�vel arg�ir tal defeito, determinar qual a medida processual mais adequada para depurar o excesso da doa��o, ressaltando o car�ter da senten�a, se constitutivo ou declarat�rio. Assim, apresenta uma abordagem te�rico-objetiva sobre o momento adequado para ajuizamento da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa quando, no tema em quest�o, surgem d�vidas, sobretudo quanto ao marco inicial para contagem do prazo prescricional para tanto. 2 Doa��o inoficiosa
Prescreve o artigo 549 do C�digo Civil que �nula � tamb�m a doa��o quanto � parte que exceder � de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento�. Assim como a liberdade de testar � restrita, quando houver herdeiros necess�rios, o mesmo se aplica �s doa��es.
Tendo em vista que o direito brasileiro adotou o regime da relativa liberdade de doar, toda e qualquer disposi��o patrimonial praticada ainda em vida pelos pais a favor dos filhos, ou para outro ascendente, ou ainda, para terceiros, encontra limita��o legal, com o objetivo exclusivo de manter a igualdade entre os filhos, resguardando a cada um, a sua leg�tima parte patrimonial que lhes cabe por direito. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, a respeito, anotam que �a doa��o a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, � de ser qualificada como inoficiosa e, portanto, nula�.[1] De acordo com Arnaldo Rizzardo, �Ultrapassando a pessoa, no ato da liberalidade, a parte dispon�vel e permitida, o excedente envolve nulidade [...]�.[2]
Chama-se, ent�o, doa��o inoficiosa aquela que atinge a leg�tima dos herdeiros necess�rios. Essa disposi��o patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos pr�prios herdeiros n�o pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendo excesso, a doa��o deve ser reduzida � parte dispon�vel existente � data da liberalidade.
Outro dispositivo de grande relevo na mat�ria � o artigo 544 do C�digo Civil, segundo o qual �a doa��o de ascendentes a descendentes, ou de um c�njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran�a�.
Assim, possuindo o doador herdeiros necess�rios, quais sejam, os descendentes, os ascendentes e o c�njuge sobrevivente, segundo o artigo 1.845 do C�digo Civil, n�o pode dispor de mais da metade de seus bens sem resguardar a parte dos seus sucessores, que det�m de pleno direito a outra fra��o, denominada de leg�tima.
O artigo 1.846 do C�digo Civil consolida tal afirma��o dispondo que �pertence aos herdeiros necess�rios, de pleno direito, a metade dos bens da heran�a, constituindo a leg�tima�. Ainda, importa ressaltar as palavras do legislador constantes no artigo 1.789 do C�digo Civil, as quais traduzem a id�ia de que �havendo herdeiros necess�rios, o testador s� poder� dispor da metade da heran�a�. Dessa forma, havendo uma doa��o inoficiosa, o herdeiro lesado com a disposi��o patrimonial excessiva pode ingressar em ju�zo atrav�s da competente a��o de redu��o, buscando reduzir a liberalidade �s devidas propor��es, permanecendo v�lido o que restou preservado da nulidade, ou seja, a parcela que o doador podia utilizar livremente.
3 A nulidade e a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos Segundo a concep��o bin�ria das invalidades adotada pelo C�digo Civil brasileiro, o neg�cio jur�dico pode ser nulo ou anul�vel, dependendo do defeito que atinge o ato no momento de sua forma��o.
Consiste a nulidade numa san��o prevista pela legisla��o p�tria, a ser aplicada ao neg�cio jur�dico que se constitui com grave defeito, n�o podendo produzir os efeitos desejados pelas partes. Na defini��o de Francisco Amaral, a nulidade �[...] decorre da falta de qualquer dos requisitos legais da forma��o do ato ou de expressa disposi��o da lei. [...]�.[3] Por outro lado, a anulabilidade � uma san��o prevista pelo ordenamento jur�dico p�trio, a ser aplicada ao neg�cio jur�dico que se forma com defeito de menor intensidade, tendo em vista a desobedi�ncia das regras de incapacidade relativa do agente e a manifesta��o de vontade defeituosa, produzindo todos os efeitos almejados pelas partes at� que seja anulado mediante a��o pr�pria. � importante frisar que as previs�es de nulidade e de anulabilidade encontram-se nos artigos 166 e 171 do C�digo Civil, respectivamente, e que, ambas as esp�cies de invalidades dos neg�cios jur�dicos apresentam diversas caracter�sticas que as diferenciam, as quais passam a ser analisadas a seguir. Primeiramente, cumpre salientar o fato de que a nulidade se opera por si s�, de modo que os seus efeitos s�o privados pela pr�pria lei. Humberto Theodoro J�nior, ao estudar tal aspecto, conclui:
A caracter�stica maior da nulidade � a for�a de produzir a invalidade do neg�cio ipso iure, sem necessidade, portanto, de a��o. Ao contr�rio das anulabilidades, que dependem sempre da propositura de a��o para serem pronunciadas, as nulidades maculam o neg�cio na origem e impedem, por si s�, que ele produza a efic�cia normal do neg�cio v�lido.[4] V�-se que as nulidades de pleno direito s�o pronunciadas pela lei, o que, em outras palavras, significa dizer que essa esp�cie de invalidade se opera por si s� (ipso iure). O juiz apenas declara que o ordenamento jur�dico sofreu transgress�o e reconhece a nulidade. Quanto �s medidas processuais cab�veis para arg�ir as invalidades dos neg�cios jur�dicos, tem-se a a��o declarat�ria, visando confirmar a nulidade do ato, e a a��o constitutiva, objetivando decretar a anula��o do ato jur�dico. Arnaldo Rizzardo, ao abordar o assunto, esclarece n�o s� a natureza como tamb�m os efeitos da senten�a que reconhece a nulidade dos neg�cios jur�dicos:
Considera-se de natureza declarat�ria a senten�a porque nada mais faz que afirmar a nulidade do ato realizado. N�o se cria um novo estado. Retorna-se � situa��o existente antes do ato. Ou restituem-se as partes ao momento da realiza��o do ato. Nasce da� o efeito retroativo ou ex tunc. Caso n�o se torne poss�vel o retorno ao estado anterior, o �nico rem�dio est� na indeniza��o pelo equivalente da presta��o, acrescendo-se mais as perdas e danos. [...].[5] Diz-se da a��o declarat�ria de nulidade aquela que visa obter uma certeza jur�dica a respeito da exist�ncia de uma rela��o, n�o sendo meio de reclamar presta��es, nem mesmo de criar, modificar ou extinguir direitos. Por�m, quanto a sua prescritibilidade, sabe-se que � uma quest�o muito controvertida no campo doutrin�rio, uma vez que alguns autores entendem pela imprescritibilidade da a��o, ao passo que outros, filiados a correntes mais modernas, adotam o entendimento de que a pretens�o para anular o ato prescreve no prazo m�ximo admitido pela lei, qual seja, dez anos.
Apesar das diverg�ncias, o posicionamento mais adequado acerca da prescritibilidade da a��o declarat�ria de nulidade � o que defende ser a medida processual imprescrit�vel, podendo ser alegada a qualquer momento, pois o pr�prio C�digo Civil, no seu artigo 169, prev� que o neg�cio jur�dico nulo n�o pode ser convalidado pelo tempo. Ao contr�rio do que ocorre com a nulidade, a anulabilidade dos neg�cios jur�dicos pode ser arg�ida por via de exce��o ou mediante a��o constitutiva, sujeitando-se aos prazos decadenciais. Isso quer dizer que, se a parte leg�tima se mantiver inerte por determinado per�odo de tempo, ao inv�s de intentar a a��o anulat�ria, o ato n�o mais poder� ser anulado, pois seu direito ter� sido atingido pelo decurso do tempo. Arnaldo Rizzardo manifesta-se a respeito da a��o pertinente para pleitear a anulabilidade dos contratos formados com defeitos invalidantes, afirmando sua natureza constitutiva:
A senten�a tem efeito constitutivo, modificando a situa��o jur�dica das partes da� para frente, em vista do futuro, diferentemente do que acontece com a nulidade, quando � declarat�ria, ou simplesmente declara o que j� se encontra inv�lido, com efeito, pois, ex tunc. Na anulabilidade, embora se anule o ato desde o seu nascimento, os efeitos atingem normalmente o futuro. At� a data da decis�o judicial, permanecem os efeitos, respeitando-se os direitos de terceiros no pertinente aos frutos e proveitos. Apesar de retornar � data da realiza��o a efic�cia, no interregno at� o veredicto sentencial teve exist�ncia o ato, n�o se podendo afirmar que n�o se constitu�ra.[6] Tratando-se, ainda, sobre as caracter�sticas que distinguem os neg�cios jur�dicos, todos os efeitos produzidos pelo ato nulo, antes mesmo da declara��o judicial da invalidade, devem ser desconstitu�dos. Note-se que, apesar de o neg�cio nulo n�o gerar efic�cia pr�pria da sua esp�cie, sempre restar�o efeitos materiais. J�, no que se refere �s anulabilidades, o neg�cio jur�dico produz todos os efeitos visados pelas partes at� o momento em que a anula��o seja decretada mediante senten�a, conforme prev� expressamente o caput do artigo 177 do C�digo Civil: �a anulabilidade n�o tem efeito antes de julgada por senten�a, nem se pronuncia de of�cio [...]�. Em conson�ncia com a previs�o legal descrita, exp�e Jos� Abreu Filho que �[...] a efic�cia da anulabilidade somente come�a a fluir depois que a senten�a passa em julgado, isto �, quando n�o cabe mais nenhum recurso [...] somente a� a senten�a se torna imut�vel e o ato se reputa anulado [...]�.[7]
Ainda com rela��o aos efeitos da senten�a que declara a nulidade ou decreta a anula��o dos neg�cios jur�dicos, devem as partes retornar � situa��o anterior � realiza��o do ato. Tal determina��o est� expressa no artigo 182 do C�digo Civil, o qual disp�e que, �anulado o neg�cio jur�dico, restituir-se-�o as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, n�o sendo poss�vel restitu�-las, ser�o indenizadas com o equivalente�. � importante destacar que esse preceito se aplica �s duas esp�cies de invalidades.
Outra caracter�stica que distingue os neg�cios jur�dicos nulos dos anul�veis e que deve, sem d�vida, ser objeto de an�lise diz respeito � legitima��o das pessoas para arg�ir as invalidades. Diante do fato de que a nulidade dos neg�cios jur�dicos atinge quest�es de ordem p�blica, de interesse da pr�pria sociedade, a lei confere legitimidade a qualquer pessoa que demonstre leg�timo interesse em seu pr�prio nome, assim como ao representante do Minist�rio P�blico, representando a coletividade, e ao juiz do processo em que estiver provado o grave defeito, independentemente de provoca��o. A previs�o legal para tal provid�ncia encontra-se expressa no artigo 168 do C�digo Civil.
Ao contr�rio do que ocorre com os atos nulos, o neg�cio jur�dico anul�vel atinge exclusivamente interesses dispon�veis individuais e, por isso mesmo, somente a pessoa que foi prejudicada pelo defeito do ato � que tem legitima��o para propor a��o anulat�ria. A previs�o legal para tal provid�ncia encontra-se expressa na segunda parte do artigo 177 do C�digo Civil, onde se prev� que, apenas o prejudicado � parte leg�tima para ajuizar a��o anulat�ria: �[...] s� os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade�.
Deve-se mencionar tamb�m, conforme lembra Humberto Theodoro J�nior, que �a anulabilidade sempre decorre de expressa previs�o legal (art. 171); enquanto a nulidade pode ser textual (expressa) ou virtual (impl�cita) (art. 166, especialmente inciso VII: nulidade de neg�cio cuja pr�tica a lei vede, �sem cominar san��o�)�.[8] Finalmente, quanto � ratifica��o dos atos jur�dicos, somente s�o pass�veis de confirma��o os neg�cios anul�veis, tendo em vista que protegem interesses privados, podendo as partes deles dispor da melhor forma que lhes convir. O C�digo Civil, cuidando da ratifica��o, disp�e expressamente no artigo 172 que �o neg�cio anul�vel pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro�. Confirmar o neg�cio jur�dico defeituoso, nas palavras de Francisco Amaral, �� o ato com que se convalida o neg�cio jur�dico anul�vel, eliminando-se-lhe o v�cio que o inquinava. Os atos nulos n�o podem ser confirmados, s� os anul�veis�.[9] Observe-se, por fim, que, diferentemente dos neg�cios anul�veis, o ato nulo n�o pode ser confirmado pelas partes, tendo em vista que protege interesses de ordem p�blica, os quais n�o podem ser objeto de disposi��o, nem convalescem pelo decurso do tempo. Prev� o artigo 169 do C�digo Civil que �o neg�cio jur�dico nulo n�o � suscet�vel de confirma��o, nem convalesce pelo decurso do tempo�.
Ocorrendo, ent�o, uma doa��o pura e simples por parte do ascendente ao descendente, sem, entretanto, observar a limita��o imposta pela lei no que diz respeito � leg�tima dos herdeiros necess�rios, h� descumprimento de uma norma proibitiva, qual seja, a constante no artigo 549 do C�digo Civil, referente �s doa��es inoficiosas.
A princ�pio, trata-se de uma nulidade, em raz�o de que a pr�pria lei o define como tal. Entretanto, est�o presentes na figura da doa��o inoficiosa caracter�sticas t�picas das anulabilidades. A primeira delas, e a mais importante, � que a doa��o trata exclusivamente de interesses patrimoniais privados, individuais, e que a veda��o do dispositivo legal em an�lise � decretada exclusivamente em benef�cio dos herdeiros necess�rios que tiveram seus direitos leg�timos prejudicados, ou seja, somente em favor daqueles que t�m o leg�timo interesse para requerer a invalidade do ato. Ademais, al�m de n�o ser facultado ao juiz declar�-la ex officio, nem ser invocada pelo Minist�rio P�blico, somente se opera a prescri��o caso a a��o de anula��o n�o seja proposta em tempo h�bil. Zeno Veloso aponta ainda que a nulidade relativa �[...] seria pass�vel de confirma��o (art. 148 do c.c., que usa o voc�bulo �ratifica��o�) [...]�.[10] Diante da dificuldade de caracterizar determinados neg�cios jur�dicos como nulos ou anul�veis, tendo em vista que apresentam aspectos determinantes de ambas esp�cies de invalidades, Marcos Bernardes de Mello, prop�e que as nulidades dos neg�cios jur�dicos devem ser classificadas em:
(i) Nulidade de pleno iure, aquela que se caracteriza pela relev�ncia, em seus fundamentos, de interesse de ordem p�blica. Opera ipso iure, pode ser alegada por qualquer interessado e pelo Minist�rio P�blico e � decret�vel pelo juiz, quando conhecer do ato ou de seus efeitos e a encontrar provada.
(ii) Nulidade dependente de alega��o, aquela que, em face da predomin�ncia dos interesses patrimoniais particulares, somente o interessado tem legitima��o para aleg�-la, n�o sendo poss�vel a sua decreta��o pelo juiz sem provoca��o do figurante.[11] Zeno Veloso, complementa a id�ia de Mello trazendo � tona as palavras de D�bora Gozzo, a qual informa que �alguns autores, ent�o, admitem a exist�ncia de nulidade relativa, uma figura intermedi�ria, distinta da nulidade de pleno direito e da anulabilidade. Representaria esp�cie ecl�tica, aut�noma de invalidade. A nulidade relativa � um tipo de nulo que n�o � absoluto�.[12] Apesar de ser a figura da nulidade relativa ou nulidade dependente de alega��o controversa na doutrina, a doa��o inoficiosa enquadra-se perfeitamente nessa classifica��o por possuir um regime jur�dico que lhe � pr�prio. Portanto, ao analisar a teoria que norteia o estudo monogr�fico, verificou-se que a natureza jur�dica do defeito que atinge a doa��o inoficiosa � classificada em nulidade relativa ou dependente de alega��o, categoria intermedi�ria entre a nulidade propriamente dita e a anulabilidade. E, por possuir um regime jur�dico pr�prio, do qual decorre a prescritibilidade da a��o que torna sem efeito tal disposi��o patrimonial, surge, ent�o, a imperiosa necessidade de desenvolver uma exposi��o sistem�tica sobre a medida processual cab�vel, bem como de determinar o momento em que deve ser ajuizada, para, enfim, estabelecer o dies a quo, para que seja tomada tal provid�ncia. 4 A a��o de redu��o da doa��o inoficiosa
O C�digo Civil, ao tratar sobre a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa, disp�s em seu artigo 2.007 a respeito da possibilidade que tem o herdeiro necess�rio, prejudicado pelas excessivas liberalidades, de pleitear em ju�zo a redu��o de tal disposi��o.
Art. 2.007. S�o sujeitas � redu��o as doa��es em que se apurar excesso quanto ao que o doador poderia dispor, no momento da liberalidade.
� 1o O excesso ser� apurado com base no valor que os bens doados tinham, no momento da liberalidade.
� 2o A redu��o da liberalidade far-se-� pela restitui��o ao monte do excesso assim apurado; a restitui��o ser� em esp�cie, ou, se n�o mais existir o bem em poder do donat�rio, em dinheiro, segundo o seu valor ao tempo da abertura da sucess�o, observadas, no que forem aplic�veis, as regras deste C�digo sobre a redu��o das disposi��es testament�rias.
� 3o Sujeita-se a redu��o, nos termos do par�grafo antecedente, a parte da doa��o feita a herdeiros necess�rios que exceder a leg�tima e mais a quota dispon�vel.
� 4o Sendo v�rias as doa��es a herdeiros necess�rios, feitas em diferentes datas, ser�o elas reduzidas a partir da �ltima, at� a elimina��o do excesso.
A san��o estabelecida pelo direito brasileiro tem a finalidade �nica de proteger os herdeiros necess�rios, garantindo-lhes o direito � sua leg�tima, conforme prev� o artigo 1.846 do C�digo Civil. Em conson�ncia com o dispositivo legal citado, Silvio Rodrigues afirma: �[...] esta san��o consiste na prerrogativa concedida ao herdeiro, porventura prejudicado pelas excessivas liberalidades do finado, de pleitear a redu��o destas, a fim de n�o ficar lesada a quota reservat�ria�.[13]
Dessa forma, ensina S�lvio da Salvo Venosa que �[...] a redu��o das liberalidades t�m por fim a integridade das por��es heredit�rias dos herdeiros leg�timos�.[14] No mesmo sentido, Giselda Hironaka registra que a redu��o das doa��es �[...] objetiva reintegrar a parte dispon�vel do patrim�nio do falecido, desfalcada pelo elevado valor do bem doado ao tempo da liberalidade�.[15] Est�o legitimados para intentar tal a��o todas aquelas pessoas que seriam herdeiras do doador no momento da liberalidade, ou seja, os herdeiros necess�rios que se sentiram prejudicados com a disposi��o patrimonial feita pelo ascendente, bem como ele pr�prio.
Quanto � legitimidade passiva, a a��o deve ser proposta contra o donat�rio ou contra o doador, se ainda estiver vivo, juntamente com o beneficiado. De acordo com a previs�o legal do artigo 2.007, par�grafo 1�, do C�digo Civil, o excesso da liberalidade deve ser apurado com base no valor que os bens doados tinham na �poca da disposi��o patrimonial, pois somente dessa forma poder-se-� ter certeza se o neg�cio jur�dico ultrapassou os limites legais. Cabe mencionar ainda que, verificada a doa��o inoficiosa, deve o excesso da liberalidade ser restitu�do ao monte heredit�rio pelo donat�rio, para, ent�o, proceder-se � destina��o ao herdeiro lesado, ou devem os bens retornar ao patrim�nio do doador, caso estiver vivo.
A devolu��o dos bens que excederam a quota dispon�vel do doador, atingindo a leg�tima dos demais herdeiros, pode ser feita de duas maneiras, conforme prev� o par�grafo 2� do artigo em comento, ou seja, o excesso � devolvido em esp�cie, ou, se n�o mais existir o bem, em dinheiro, segundo o seu valor no momento da abertura da sucess�o. Concluindo a an�lise do artigo 2.007 do C�digo Civil, o par�grafo 4� da referida disposi��o legal estabelece que, em havendo pluralidade de doa��es inoficiosas aos herdeiros necess�rios, a redu��o deve ser feita partindo-se da �ltima disposi��o patrimonial � primeira, at� o momento em que haja a total supress�o do excesso. Eduardo de Oliveira Leite, ao lecionar acerca do tema, comenta:
Finalmente, no � 4�, o legislador desce � min�cia casu�stica prevendo doa��es a herdeiros necess�rios, feitas em diferentes datas, e prevendo a redu��o a partir da �ltima, at� a elimina��o do excesso. A solu��o, estranh�vel, na medida em que prev� uma redu��o progressiva, nega tamb�m o princ�pio dominante em que, independente das datas, todas as cola��es s�o feitas no momento da abertura.[16] Menciona-se tamb�m, que, havendo mais de uma doa��o realizada em �pocas distintas e mediante neg�cios jur�dicos diferentes, devem as liberalidades ser somadas e consideradas como um �nico ato, a fim de verificar a infra��o ao poder de disposi��o do patrim�nio do doador.
5 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da liberalidade como termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o
Diante da necessidade de se saber qual o termo inicial do prazo prescricional para a propositura da a��o de redu��o de doa��o inoficiosa, necess�rio se faz colher o posicionamento doutrin�rio e jurisprudencial brasileiro a fim de conhecer quando pode ser proposta a a��o de redu��o. Duas s�o as ocasi�es em que tal medida processual pode ser requerida em ju�zo: a partir do ato da disposi��o patrimonial, ainda em vida do doador, ou somente ap�s a abertura da sucess�o, o que ocorre com a sua morte. Pode-se afirmar, desde o presente instante, que o posicionamento majorit�rio, adotado n�o s� pela doutrina como tamb�m pelos �rg�os julgadores brasileiros, � aquele que admite a possibilidade de intentar a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa desde logo, ou seja, a partir do ato da liberalidade, cujo prazo prescricional para tal come�a a fluir da data do neg�cio jur�dico inv�lido. Os fundamentos que asseguram tal entendimento s�o v�rios. Primeiramente, � importante mencionar que o pr�prio legislador estabeleceu no C�digo Civil que o c�lculo da inoficiosidade deve ser feito no momento da liberalidade. Al�m do mais, � a posi��o que mais protege os neg�cios jur�dicos na medida em que n�o se tolera que a amea�a de revoga��o de tais contratos se prolongue por muito tempo. Outra justificativa para a ado��o de tal posicionamento � que os direitos dos herdeiros necess�rios lesados com a disposi��o patrimonial excessiva t�m o car�ter de atualidade, n�o de mera expectativa. O que se visa preservar � a leg�tima dos herdeiros necess�rios, e a parte que lhes cabe de pleno direito n�o est� ligada diretamente � sucess�o. Paulo Luiz Netto Lobo, a esse respeito, exp�e que �a a��o deve ser promovida pelos herdeiros necess�rios contra o doador, a qualquer tempo, ap�s o conhecimento do excesso. N�o se aguarda a abertura da sucess�o porque a a��o tem por objeto contratos entre vivos e � referente ao momento da liberalidade�.[17] Ainda, deve a a��o desde logo ser intentada, pois o herdeiro beneficiado, pelo menos teoricamente, tem perfeitas condi��es de restituir o excesso apurado, evitando, assim, que as leg�timas dos demais fiquem sacrificadas. Zeno Veloso, por fim, ao afirmar que o ajuizamento da a��o de redu��o da doa��o inoficiosa pode ocorrer mesmo em vida do doador, indica Miguel Maria de Serpa Lopes, Agostinho Alvim, Silvio Rodrigues e Arnaldo Rizzardo como adeptos da corrente majorit�ria.[18] Ap�s uma breve an�lise do posicionamento doutrin�rio acerca do momento adequado para ajuizar a a��o de redu��o, conv�m transcrever algumas ementas do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul a fim de demonstrar sua filia��o � corrente majorit�ria. A Oitava C�mara C�vel assim se posiciona:
Doa��o inoficiosa. Anula��o. Prazo prescricional. Contagem. O prazo prescricional para a a��o de declara��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa � de vinte anos, contados da data da liberalidade, ou seja, do ato da escritura p�blica. Precedentes doutrin�rios e jurisprudenciais. Senten�a que reconheceu a prescri��o confirmada. Apela��o desprovida, por maioria.[19]
Analisando a decis�o apontada, evidencia-se que os julgadores entenderam por estabelecer o prazo de vinte anos na �poca, com base no C�digo Civil de 1916, atualmente estipulado em dez anos pelo artigo 205 do c�digo vigente, para a prescri��o da a��o que busca a redu��o da doa��o inoficiosa. Deve-se destacar tamb�m o entendimento dos desembargadores no sentido de que o prazo prescricional tem sua g�nese na data da liberalidade, e n�o ap�s a abertura da sucess�o. Confirmando a decis�o comentada, transcreve-se outra ementa no mesmo sentido:
Doa��o. Nulidade. Prescri��o da a��o. Inocorre nulidade n�o ultrapassando, o doador, o limite previsto no art-1176 do C�digo Civil. Fator a ser considerado a data da liberalidade. E em ocorrendo a nulidade cominada, em tal hip�tese a a��o que tem o prejudicado para fazer valer seu direito � a vinten�ria, considerado como termo inicial a data da pr�tica do ato liberat�rio. A��o de anula��o de doa��o julgada improcedente em inst�ncia inicial. Senten�a que se confirma.[20] Corroborando com o posicionamento do Tribunal de Justi�a ga�cho, o Superior Tribunal de Justi�a brasileiro filiou-se � mesma corrente, conforme decis�es que se transcrevem, voltando a aten��o para o �ltimo julgamento desta Corte, n�o apenas pela sua atualidade, mas tamb�m pelo fato de confirmar decis�o proferida pelo Tribunal a quo em apela��o c�vel n� 70005180344, mencionada na nota 37: �Civil. Doa��o inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. O prazo prescricional para a a��o de declara��o de inefic�cia de doa��o inoficiosa � de vinte anos, contados da data do ato de liberalidade. Precedentes do STJ. Recurso especial n�o conhecido�.[21]
Civil e processual. Ac�rd�o estadual. Nulidade n�o configurada. A��o de reconhecimento de simula��o cumulada com a��o de sonegados. Bens adquiridos pelo pai, em nome dos filhos var�es. Invent�rio. Doa��o inoficiosa indireta. Prescri��o. Prazo vinten�rio, contado da pr�tica de cada ato. [...].II. Se a aquisi��o dos im�veis em nome dos herdeiros var�es foi efetuada com recursos do pai, em doa��o inoficiosa, simulada, em detrimento dos direitos da filha autora, a prescri��o da a��o de anula��o � vinten�ria, contada da pr�tica de cada ato irregular. [...].[22] Por fim, as diversas decis�es citadas do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul bem como do Superior Tribunal de Justi�a mereceram reprodu��o pelo fato de n�o tratarem de um posicionamento isolado, mas, sim, confirma��o de precedentes doutrin�rios e jurisprudenciais, al�m de reconhecer que a a��o pertinente para reduzir o excesso da doa��o inoficiosa pode ser intentada mesmo em vida do doador, n�o sendo necess�rio aguardar a abertura da sucess�o. 6 An�lise doutrin�ria e jurisprudencial quanto ao momento da abertura da sucess�o como termo inicial do prazo prescricional
Outra parte da jurisprud�ncia, bem como da doutrina, entretanto, em conflito com o que foi acima aduzido filia-se � corrente que entende que a a��o, para tornar sem efeito a doa��o inoficiosa, deve ser ajuizada somente ap�s a abertura da sucess�o. Os fundamentos que asseguram tal entendimento residem na id�ia de que somente ap�s a morte do doador nasce o direito � heran�a e surge a qualidade de herdeiro. Zeno Veloso, resgatando a posi��o dessa corrente, cita o parecer de Carlos Maximiliano, o qual assegura que o direito que tem o herdeiro necess�rio de reclamar a sua leg�tima, em ju�zo, adv�m da heran�a, e esta n�o existe enquanto vive o disponente: nulla viventis haereditas, ou seja, n�o h� heran�a de pessoa viva.[23]
Ademais, diz Silvio Rodrigues que nem sempre os prejudicados ter�o coragem de combater o ato de seu ascendente, n�o s� por temor reverencial, como tamb�m receosos de que ele dissipe seus bens ou procure, atrav�s de h�beis simula��es, reduzir seu patrim�nio aparente, em detrimento de seus sucessores rebeldes. Desse modo, a possibilidade do ajuizamento do feito ap�s a morte do doador melhor atende ao interesse de seus herdeiros.[24]
� importante demonstrar o posicionamento do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, em conson�ncia com a corrente minorit�ria, que entende ser com o �bito do doador que nasce o direito � leg�tima dos herdeiros necess�rios, bem como a possibilidade de apurar poss�veis ofensas. Nesse sentido, destaca-se a seguinte decis�o:
Apela��o c�vel. A��o anulat�ria de doa��o inoficiosa. Doa��o feita a herdeiro necess�rio. Como se apura a inoficiosidade. Inocorr�ncia. Prazo prescricional. In�cio. O prazo prescricional para se intentar a��o anulat�ria de doa��o inoficiosa passa a fluir a partir da abertura da sucess�o, pois os herdeiros seriam partes ileg�timas para, enquanto vivo o autor da heran�a, a n�o ser que se admita a disputa de heran�a de pessoa viva, discutir quest�es referentes a heran�a.. [...].[25] Muito embora digna de nota, importa destacar que a decis�o transcrita n�o se filia � corrente majorit�ria do Tribunal riograndense, tendo em vista que estabelece o in�cio do prazo prescricional a partir da abertura da sucess�o e n�o com o ato de disposi��o patrimonial. Confirmando o posicionamento do Tribunal de Justi�a ga�cho, o Supremo Tribunal Federal j� decidiu no mesmo sentido:
A��o ordin�ria de nulidade de doa��o inoficiosa, cumulada com a sonega��o de bens de heran�a, baseadas nos arts. 246, 1.176, 1.780 e 1.782 do C�digo Civil. N�o se cogita a a��o anulat�ria de partilha. Tratando-se a a��o de natureza pessoal, visando a declara��o de nulidade de neg�cio jur�dico, o prazo prescricional � de vinte (20) anos (art. 177 do C�digo Civil), a contar do falecimento do suposto doador. N�o tem aplica��o � esp�cie o art. 178, �6�, inc. V, do C�digo Civil. [...].[26] Percebe-se, no entanto, que tal posicionamento, como destacado, � anterior � Constitui��o Federal de 1988, �poca em que cabia ao STF zelar pelo rigor da lei federal, quando a jurisprud�ncia firmou-se no sentido de que a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa somente poderia ser proposta a partir da morte do doador e, conseq�entemente, o prazo para ajuizar tal medida processual tinha como marco inicial a abertura da sucess�o, como assinala Fernando Malheiros Filho.[27] Por�m, vislumbra-se na argumenta��o da corrente contr�ria, como visto anteriormente, que ap�s a vig�ncia da atual Carta Pol�tica, onde o Superior Tribunal de Justi�a passou a ser o �rg�o do poder judici�rio respons�vel pela prote��o da lei federal, o posicionamento majorit�rio adotado por ele, bem como pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul mudou. Entende ser adequado o momento para a propositura da a��o de redu��o de doa��o inoficiosa a partir da disposi��o patrimonial feita pelo doador. Assim, o dies a quo do prazo prescricional para que o herdeiro prejudicado proponha tal medida processual, conta-se, na forma demonstrada, do ato da liberalidade.
Atrav�s do presente trabalho constatou-se que a natureza jur�dica do defeito que atinge a disposi��o patrimonial excessiva trata-se de uma nulidade relativa, esp�cie essa que vem sendo reconhecida doutrinariamente como uma categoria mista das esp�cies de invalidades, distinta da nulidade de pleno direito e da anulabilidade previstas no ordenamento jur�dico brasileiro e, possuidora de um instituto jur�dico pr�prio, do qual decorre a prescritibilidade.
Prosseguindo, examinou-se a a��o de redu��o da doa��o inoficiosa, medida processual mais adequada para que o herdeiro necess�rio lesado com a disposi��o patrimonial excessiva realizada pelo seu ascendente busque preservar o que lhe cabe por direito. Ressaltou-se a natureza jur�dica de sua senten�a, qual seja, constitutiva, tendo em vista que decreta o cumprimento de uma presta��o do sujeito passivo, na medida em que determina que o beneficiado devolva ao pr�prio doador ou traga para o monte heredit�rio os bens objeto da redu��o, diferenciando-a da a��o declarat�ria de nulidade. Finalmente, partiu-se para uma an�lise dos posicionamentos doutrin�rios e jurisprudenciais acerca do momento mais adequado para o ajuizamento da a��o de inefic�cia de doa��o inoficiosa, bem como o marco inicial para a contagem do prazo prescricional para a propositura de tal medida processual. Constatou-se que o entendimento da maioria dos pret�rios brasileiros tem sido no sentido de que a a��o pertinente deve ser intentada desde logo, estabelecendo o ato de disposi��o patrimonial como sendo a data inicial para a contagem do prazo prescricional, contrariando a corrente minorit�ria, a qual estabelece que a medida processual somente deve ser proposta com a morte do doador, entendendo ser a abertura da sucess�o o in�cio de tal prazo.
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* S�ntese da monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, sob orienta��o do Prof. Ms. Vitor Hugo Oltramari.
[1] NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. C�digo civil anotado e legisla��o extravagante. 2. ed. rev. e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 379.
[2] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 460.
[3] AMARAL, Francisco. Direito civil: introdu��o. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 512.
[4] THEODORO J�NIOR, Humberto; TEIXEIRA, S�lvio de Figueiredo (Coord.). Coment�rios ao novo c�digo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 3. t. 1. p. 521.
[5] RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do c�digo civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 541.
[6] RIZZARDO, Parte geral do c�digo civil, 2005, p. 546.
[7] ABREU FILHO, Jos�. O neg�cio jur�dico e sua teoria geral. 4. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1997. p. 359.
[8] THEODORO J�NIOR; TEIXEIRA, Coment�rios ao novo c�digo civil, 2003, p. 550.
[9] AMARAL, Direito civil: introdu��o, 2002, p. 523.
[10] VELOSO, Invalidade do neg�cio jur�dico: nulidade e anulabilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 85.
[11] MELLO, Teoria do fato jur�dico: plano da validade, 6. ed. reform. de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva 2004, p. 77.
[12] GOZZO, 1988, apud, VELOSO, Invalidade do neg�cio jur�dico: nulidade e anulabilidade, 2002, p. 84.
[13] RODRIGUES, Direito civil. 25. ed. atualizada por Zeno Veloso, de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva, 2002, p. 231.
[14] VENOSA, S�lvio de Salvo. Direito civil. S�o Paulo: Atlas, 2001. v. 6. p. 280.
[15] CAHALI, Francisco Jos�; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; CAMBLER, Everaldo Augusto (Coord.). Curso avan�ado de direito civil. 2. ed. rev. e atual. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 6. p. 481. [16] LEITE, Eduardo de Oliveira. Coment�rios ao novo c�digo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 21. p. 776.
[17] L�BO, Paulo Luiz Netto; AZEVEDO, Ant�nio Junqueira de (Coord.). Coment�rios ao c�digo civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003. v. 6. p. 334.
[18] VELOSO, Zeno; AZEVEDO, Ant�nio Junqueira (Coord.). Coment�rios ao c�digo civil. S�o Paulo: Saraiva, 2003. p. 415-416.
[19] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 70005180344. Oitava C�mara C�vel. Relator: Desembargador Jos� Ata�des Siqueira Trindade. Apelante: Lia Mara Bergamini Wollmann. Apelados: Roberto Bergamini e Sonia Maria Bergamini. Porto Alegre, 28 de novembro de 1998. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[20] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 595091141. Sexta C�mara C�vel. Relator: Desembargador Osvaldo Stefanello. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 1996. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[21] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso especial n� 685.271/RS. Quarta Turma. Relator: Ministro Cesar Asfor Rocha. Recorrente: Lia Maria Bergamini Wollmann. Recorrido: Roberto Bergamini e outro. Bras�lia, 09 de agosto de 2005. Dispon�vel em: <http:// www.stj.gov.br/SCON/index.jsp>. Acesso em 22 nov. 2005. [22] BRASIL. Superior Tribunal de Justi�a. Recurso especial n� 259406/PR. Quarta Turma. Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior. Recorrentes: Orlanda Panfietti Marchioni e outros. Recorrido: Aparecida Marchioni Nascimento. Bras�lia, 17 de fevereiro de 2005. Dispon�vel em: <http:// www.stj.gov.br/SCON/index.jsp>. Acesso em 15 abr. 2005.
[23] MAXIMILIANO, apud, VELOSO; AZEVEDO, Coment�rios ao c�digo civil, 2003, p. 415. [24] RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 29. ed. atual. de acordo com o novo C�digo Civil (Lei n� 10.406, de 10-1-2002). S�o Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. p. 209.
[25] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul. Apela��o c�vel n� 598161677. Oitava C�mara C�vel. Relator: Desembargador Alzir Felippe Schmitz. Porto Alegre, 15 de junho de 2002. Dispon�vel em: <http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud/rpesq.php>. Acesso em 7 set. 2004.
[26] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordin�rio n� 94118/PE. Segunda Turma. Relator: Ministro Djaci Falc�o. Bras�lia, 26 de novembro de 1982. Dispon�vel em: <http:// www.stf.gov.br/jurisprudencia/jurisp.asp?tip=ACO>. Acesso em 7 set. 2004.
[27] MALHEIROS FILHO, Fernando. Neg�cios jur�dicos entre pais e filhos. Revista dos Tribunais, S�o Paulo, v. 798, p. 144-162, abr.2002. Informa��es Sobre os Autores
Maira Beck Hahn
Bacharel em Ci�ncias Jur�dicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UPF
Vitor Hugo Oltramari
Advogado, Professor de Direito de Fam�lia e Sucess�es na Universidade de Passo Fundo, Mestre pela UFPR
HAHN, Maira Beck; OLTRAMARI, Vitor Hugo. Prescritibilidade da a��o de inefic�cia da doa��o inoficiosa na �tica da teoria das invalidades dos neg�cios jur�dicos. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, X, n. 41, maio 2007. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1783>. Acesso em jul 2014.

References: artigo 549
 artigo 544
 artigo 1
 artigo 1
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 artigo 169
 artigo 177
 artigo 182
 artigo 168
 artigo 177
 artigo 172
 artigo 169
 artigo 549
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