Source: http://www.giturprojects.com/regulamento.php
Timestamp: 2014-10-31 13:18:05+00:00

Document:
Gitur // Regulamento
REGULAMENTO DO GITUR - GRUPO DE INVESTIGA��O EM TURISMO
Cap�tulo I – Defini��o e objectivos
Artigo 1.�Constitui��oO Grupo de investiga��o em Turismo (GITUR) � constitu�do ao abrigo das normas e regulamentos em vigor no Instituto Polit�cnico de Leiria (IPL).
Artigo 2.�SedeO GITUR tem sede na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do IPL.
Artigo 3.�Miss�o e objectivosO GITUR tem como objectivo promover a investiga��o, divulga��o cient�fica, forma��o permanente e a presta��o de servi�os em diversos dom�nios relacionados com o Turismo e �reas afins.
Artigo 4.�ActividadesO GITUR desenvolver�, entre outras, as seguintes actividades:a) Promo��o, coordena��o e execu��o de projectos de investiga��o cient�fica;b) Difus�o de conhecimento cient�fico e tecnol�gico;c) Coopera��o interinstitucional nacional e internacional;d) Elabora��o de estudos e trabalhos orientados para as necessidades da comunidade empresarial e institucional;e) Promo��o de estudos p�s-graduados no �mbito do Turismo e �reas afins, em rede com institui��es nacionais e internacionais.
Cap�tulo II – Organiza��o Interna
Artigo 5.��rg�osS�o �rg�os do GITUR;a) Comiss�o Coordenadora;b) Conselho Cient�fico;c) Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico.
Artigo 6.�Membros1. S�o membros efectivos do GITUR, quaisquer elementos que tenham o t�tulo acad�mico de Doutor ou t�tulo de Especialista e cumpram os padr�es m�nimos de produ��o cient�fica vertidos no anexo A, n�o estejam inscritos como membros efectivos de outra unidade de investiga��o em Portugal, e que sejam aprovados pelo respectivo Conselho Cient�fico.2. S�o membros associados do GITUR, quaisquer elementos que tenham o t�tulo acad�mico de mestre ou licenciado, n�o estejam inscritos como membros efectivos de outra unidade de investiga��o em Portugal, e cumpram os padr�es m�nimos de produ��o cient�fica vertidos no anexo A e que sejam aprovados pelo respectivo Conselho Cient�fico.3. S�o membros convidados do GITUR, quaisquer personalidades de elevado prest�gio acad�mico, empresarial e institucional, que desenvolvam actividade nas �reas de investiga��o do GITUR e que, tendo sido propostos pela Comiss�o Coordenadora e aprovados pelo Conselho Cient�fico, aceitem colaborar com a unidade de investiga��o.4. S�o membros colaboradores do GITUR, quaisquer elementos que, n�o gozando do estatuto de efectivos ou associados, desenvolvam actividades nas �reas de investiga��o do GITUR e que tendo manifestado desejo de neste ingressar, sejam aprovados pelo respectivo Conselho Cient�fico.5. O n�o cumprimento do limite m�nimo aceit�vel de actividade cient�fica constante do anexo A pelos membros efectivos ou associados, tem por consequ�ncia a sua reclassifica��o como colaboradores.
Artigo 7.�Aquisi��o da qualidade membro do GITUR1. A aquisi��o da qualidade de membro do GITUR � precedida de delibera��o adoptada por maioria simples dos membros do Conselho Cient�fico.2. A formaliza��o de qualquer candidatura a membro � realizada por proposta de membro efectivo ou associado, devendo para tanto ser preenchida ficha, de acordo com o modelo constante no anexo B.
Artigo 8.�Avalia��o dos membros1. A actividade cient�fica dos membros efectivos e associados do GITUR ser�anualmente avaliada de acordo com as regras constantes no anexo A.2. Para efeito do n�mero anterior, no final de cada ano civil, os membros efectivos e associados encontram-se obrigados a enviar um relat�rio de actividades para a Comiss�o Coordenadora.3. Os membros colaboradores e convidados n�o est�o sujeitos a avalia��o.4. Os membros colaboradores, querendo, poder�o solicitar a sua avalia��o para fins de altera��o de categoria, desde que cumpram os limites m�nimos aceit�veis constantes no anexo A.5. A falta de envio da ficha de auto-avalia��o na data estabelecida, implica a reclassifica��o do membro efectivo ou associado para colaborador.
Artigo 9.�Deveres dos membros1. S�o deveres dos membros efectivos e associados:a) Participar activamente nas actividades do GITUR, designadamente nas reuni�es regularmente convocadas;b) Fazer refer�ncia ao GITUR nas suas publica��es;c) Elaborar anualmente um relat�rio de actividades.2. O incumprimento reiterado e injustificado destas obriga��es tem por consequ�ncia a reclassifica��o dos membros como colaboradores.
Artigo 10.�Comiss�o Coordenadora1. A Comiss�o Coordenadora � constitu�da por um Coordenador, podendo ter dois a quatro vogais.2. Os vogais s�o nomeados pelo Coordenador de entre os membros efectivos e associados da Unidade por um per�odo de tr�s anos.3. A Comiss�o Coordenadora tem as seguintes compet�ncias:a) Deliberar sobre assuntos respeitantes � gest�o da Unidade e assegurar o seu funcionamento;b) Atribuir aos membros ou colaboradores a execu��o de tarefas de interesse comum;c) Analisar e dar parecer sobre as actividades propostas e desenvolvidas pelos membros da Unidade;d) Elaborar e propor ao Conselho Cient�fico do GITUR, para aprova��o, os relat�rios de actividades e contas, assim como os planos de actividades e or�amentos, anuais e plurianuais;e) Solicitar parecer ao Conselho Cient�fico do GITUR sobre qualquer assunto da sua compet�ncia.4. A Comiss�o Coordenadora re�ne pelo menos trimestralmente, devendo para o efeito ser convocada pelo Coordenador. As delibera��es da Comiss�o ser�o reduzidas a escrito e disponibilizadas aos membros efectivos, institucionais, associados e colaboradores.5. O Coordenador do GITUR � eleito para um mandato de tr�s anos pelo Conselho Cient�fico do GITUR, de entre os seus membros efectivos que n�o exer�am fun��es semelhantes em outra unidade semelhante.6. A elei��o do Coordenador deve realizar-se com uma anteced�ncia m�nima de dez dias, relativamente ao termo do mandato do Coordenador cessante e ser convocado o Coordenador da Unidade, com uma anteced�ncia m�nima de 5 dias, em rela��o � vota��o que decorrer� em reuni�o do Conselho Cient�fico.7. Se nenhum dos membros obtiver a maioria dos votos expressos, proceder-se-� num prazo m�ximo de 5 dias, a um segundo escrut�nio entre os dois membros mais votados.8. O resultado da elei��o ser� comunicado ao Presidente do IPL.9. O resultado da elei��o carece de homologa��o do Presidente do IPL.10. O Coordenador poder� ser demitido por delibera��o do Conselho Cient�fico da unidade adoptada por uma maioria de dois ter�os dos seus membros.11. Em caso de ren�ncia ou demiss�o do Coordenador do GITUR, o Conselho Cient�fico respectivo, convocar�, num prazo m�ximo de 10 dias, nova elei��o do Coordenador, a quem compete terminar o mandato em vigor.12. Compete designadamente ao Coordenador:a) Representar o GITUR;b) Coordenar as actividades da unidade;c) Presidir ao Conselho Cient�fico da Unidade;d) Assegurar a liga��o com o Director da Escola onde o GITUR esteja concretamente sedeado;e) Assegurar a gest�o do GITUR e o cumprimento das delibera��es da Comiss�o Coordenadora e do Conselho Cient�fico;f) Elaborar o relat�rio de actividades do ano civil;g) Elaborar o or�amento anual.13. O Coordenador pode delegar a representa��o da Unidade sempre que o entender, noutro membro da Comiss�o Coordenadora.
Artigo 11.�Conselho Cient�fico1.O Conselho Cient�fico � constitu�do por todos os membros efectivos, associados e convidados da Unidade, sendo convocado pelo Coordenador ou por mais de um ter�o dos seus membros, com uma anteced�ncia m�nima de 5 dias �teis, podendo a reuni�o ter, ou n�o, ordem de trabalhos pr�-definida.2. O Conselho Cient�fico do GITUR re�ne pelo menos uma vez por ano, sendo presidido pelo�Coordenador, ou por um dos membros da Comiss�o Coordenadora em sua substitui��o, indicado pelo Coordenador.3. O qu�rum necess�rio para delibera��o � de maioria simples dos membros efectivos e associados.4. Compete ao Conselho Cient�fico:a) Aprovar o Regulamento Interno e proceder � sua revoga��o, mediante maioria qualificada de dois ter�os em efectividade de fun��es;b) Definir e aprovar as linhas estrat�gicas do GITUR;c) Discutir, apreciar e aprovar os relat�rios de actividades e contas, assim como os planos de actividade e or�amento, anuais e plurianuais;d) Deliberar sobre a admiss�o ou perda da qualidade de membros efectivos, associados, colaboradores e convidados;e) Eleger e demitir o Coordenador;f) Aprovar ac��es e protocolos de colabora��o com entidades exteriores;g) Estabelecer mecanismos de auto-avalia��o, de modo a melhorar o desempenho e a imagem externa do GITUR;h) Promover a constitui��o de grupos de trabalho espec�ficos;i) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais o Coordenador tenha solicitado a sua pron�ncia.j) Rever e actualizar o Anexo A, relativo aos crit�rios de avalia��o dos membros efectivos e associados do GITUR.5. Ser�o elaboradas actas das reuni�es do Conselho Cient�fico.
Artigo 12.�Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico1. A Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico � constitu�da por sete individualidades de reconhecido m�rito, exteriores ao GITUR.2. Os membros da Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico s�o propostos pelo Coordenador, ap�s parecer favor�vel do Conselho Cient�fico, cujo final de mandato coincidir� com o da Comiss�o Coordenadora.3. Compete � Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico:a) Acompanhar as actividades e o funcionamento do GITUR;b) Emitir pareceres quando qualquer outro �rg�o do GITUR o solicite;c) Avaliar a produ��o cient�fica anual do GITUR, atrav�s de relat�rio onde conste expressamente o resultado dessa avalia��o.
Artigo 13.�Avalia��oO GITUR elaborar� e divulgar� anualmente o relat�rio das suas actividades e submeter� para avalia��o � Comiss�o Externa Permanente de Aconselhamento Cient�fico.
Cap�tulo III – Disposi��es Finais
Artigo 14.�D�vidas e Omiss�esAs d�vidas e omiss�es do presente ser�o resolvidas por delibera��o do Conselho Cient�fico do GITUR.
Artigo 15.�Revis�o do Regulamento1.O presente Regulamento pode ser revisto mediante proposta do Conselho Cient�fico do GITUR.2. As altera��es ou aditamentos ao presente Regulamento ser�o obrigatoriamente aprovadas por delibera��o de dois ter�os dos membros do Conselho Cient�fico.3. As altera��es ao presente est�o sujeitas � homologa��o final do Presidente do IPL, sempre que a lei ou os estatutos do IPL assim o exigirem.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15