Source: http://clube.hotel27.com.br/institucional.asp?id=38
Timestamp: 2019-10-21 03:13:07+00:00

Document:
Artigo 1º - O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento do CLUBE DE HOSPEDAGENS e de relacionamento com os seus clientes, á luz da legislação vigente, bem como as condições gerais para a utilização dos Planos de hospedagem por eles adquiridos.
DA ADESÃO E PONTOS
Artigo 2° - A adesão aos planos bonifica o assinante em pontos de 45, 70 e 90 a depender da opção escolhida - Chamarão a primeira de SILVER 45 a segunda de FAMILY 70 e a terceira GOLD 90. Os pontos serão utilizados apenas em hospedagens em apartamento standard Lateral. A depender do mês, a diária terá seu valor atribuído em pontos e na medida em que o assinante faz uso de hospedagens, serão debitados da sua conta de assinatura. O quadro abaixo demonstra a quantificação de pontos por diária a cada mês e também, o desconto de diárias pagas fora da pontuação, em dinheiro, veja:
Pontos/diária 10 9 8 7 6 5 5 6 7 8 9 10
Desconto % 5 5 10 10 20 20 20 10 10 10 5 5
Por exemplo: Em abril e setembro, uma diária equivale á 07 pontos. Nas diárias fora do plano, 10% de desconto.
Artigo 3° - Quanto aos pontos não utilizados na vigência do contrato, ao assinante GOLD 90 e FAMILY 70 são facultados o acúmulo dos pontos na convalidação de uma nova assinatura. No entanto, este acúmulo não poderá atingir pontuação superior á 110 pontos para o assinante FAMILY e 150 pontos para assinante GOLD. O assinante SILVER 45 verá seus pontos não utilizados expirados ao termo final do contrato de 12 meses;
Artigo 4° - As assinaturas exigem um limite máximo de utilização de pontos na primeira reserva: De 20 pontos para o SILVER, de 30 pontos para o FAMILY e de 40 pontos para o GOLD;
Artigo 5° - Durante os pacotes nacionais, isto é, Réveillon, Carnaval, Páscoa, Independência, Proclamação da República e Natal, a pontuação da diária é de 12 pontos e a sua reserva depende de disponibilidade;
Artigo 6 ° - Os pontos remanescentes que não atingirem pontuação suficiente ao regular processamento da reserva, isto é, não der cobertura ao valor mínimo correspondente a uma diária, não poderão ser utilizados, apenas acumulados conforme a política da assinatura;
Artigo 7° - A desistência da reserva ou da própria hospedagem no transcorrer do gozo da estadia, será debitada os respectivos pontos ou valores encontrados com base na política divulgada em nosso site oficial; O mesmo se dá quando da ocorrência de NO-SHOW (Não comparecimento do assinante);
Artigo 8° - As assinaturas são válidas para hospedagens em apartamento duplo, triplo ou quádruplo lateral, a depender do plano ou reserva efetuada;
Artigo 9° - Mesmo que feita dentro da vigência do contrato, é considerada sem efeito, a reserva efetuada para check-in com data posterior ao termo final do contrato;
Artigo 10° - O assinante SILVER 45 deve esgotar a sua utilização anual em no máximo 03 (três) reservas; O assinante GOLD 90, em até 07 (sete) reservas e o assinante FAMILY 70 em até 5 (cinco) reservas;
Artigo 11° - Entre uma reserva e outra deve existir uma margem mínima de 15 dias, ou seja, entre o Check-in e o Check-out, exceto a primeira reserva que deverá respeitar o prazo mínimo de 60 dias da confirmação da 1ª mensalidade;
Artigo 12° - Não é permitida a utilização da totalidade de pontos antes da terceira reserva;
Artigo 13° - O hotel se obriga a reservar 04 (quatro) unidades/dia aos assinantes do clube de hospedagem, exceto, para os períodos mencionados no item 8 deste regulamento, que estarão sujeitos a confirmação de disponibilidade pelo setor de reservas;
Artigo 14° - Para efetuar reservas é necessário o assinante estar em dia com suas mensalidades pelo período superior a 30 dias;
Artigo 15° - As reservas serão de no mínimo 03 (três) noites. No entanto, é permitido ao assinante a utilização da terceira diária para efetuar o Check-in antecipado a partir das 8h e o Check-out estendido até as 20h, Exemplo: Uma reserva de sexta a domingo, sempre sujeito à disponibilidade de vagas;
Artigo 16° - Para as tentativas de reservas dentro do prazo em que não haja vaga, ou que, estejam as cotas esgotadas, será indicada a data mais próxima;
Artigo 17° - Os assinantes são isentos de taxas de serviços de hospedagem;
Artigo 18° - O assinante somente poderá usufruir do benefício mediante sua identificação no ato da reserva, nunca em posterior. Caso efetue a reserva como NÃO ASSINANTE, estará ele sujeito aos valores e regras do particular, ou seja, tarifa balcão; É indispensável à identificação prévia para a verificação correta da disponibilidade;
Artigo 19° - Consolidado o pagamento da assinatura via cartão de credito, já é permitido ao assinante efetuar reserva com datas de check-in para 60 dias do referido pagamento;
DA RENOVAÇÃO E MIGRAÇÃO
Artigo 20° - É facultado ao assinante SILVER a renovação de sua assinatura como GOLD 90. Entretanto, o ato de renovar sua assinatura como GOLD 90, poderá requisitar o acumulo daqueles pontos vencidos a esta nova assinatura, bastando apenas efetuar o pagamento da taxa de R$ 180,00 (cento e oitenta Reais) referente à nova adesão;
Artigo 21° - No entanto a regra do Artigo 20° não se aplica á migração de SILVER 45/GOLD 90 para o FAMILY 70 em razão da incompatibilidade, logo, não aproveitaram os pontos expirados;
Artigo 22° - Só é permitida a migração de um plano para o outro após o termino do contrato;
Artigo 23° - A assinatura GOLD 90 e FAMILY 70 são renovadas automaticamente e os pontos remanescentes serão somados à nova assinatura; Nesta renovação é cobrada a taxa de manutenção da assinatura no valor de R$ 90,00 (Noventa Reais) mantendo a regra do Artigo 11°;
Artigo 24° - A assinatura SILVER 45 tem prazo fatal para utilização dos pontos, isto é, expiram ao termo final do contrato e não podem mais serem utilizados pelo assinante, com exceção no parágrafo 4 no que diz respeito a migração de plano SILVER-GOLD;
Artigo 25° - Ao renovar os planos GOLD 90 E FAMILY 70 existe um limite máximo de acumulo de pontos, sendo assim para o GOLD acumulo máximo de 180 pontos e para o FAMILY acumulo máximo de 160 pontos;
Artigo 26° - Qualquer assinatura existe a possibilidade de transferência dos pontos a terceiros, desde que, por escrito e acompanhados de documentos que comprovem sua titularidade;
Artigo 27° - As diárias excedentes adquiridas fora do plano terão desconto sobre a tarifa praticada no balcão e obedecerá ao critério de descontos conforme o quadro acima. A tarifa balcão encontra-se fixada na recepção do hotel e no site oficial na seção clube de hospedagens;
Artigo 28° - Caso o assinante desejar, considerando à disponibilidade de vagas, é possível o upgrade para apartamentos Master (Frente Mar), nesta opção, é cobrado acréscimo de R$ 100,00 em apto duplo, R$ 140,00 em apto triplo e R$ 160,00 em apto quadruplo por diária;
Artigo 29° - Em se tratando de planos SILVER e GOLD a hospedagem da terceira pessoa (convidada) terá um acréscimo de R$ 90,00/diária (noventa Reais) referente à cama extra para ocupação no mesmo apartamento dos assinantes, perfazendo neste caso, um apto. Triplo;
DO ATRASO E CANCELAMENTO
Artigo 30° - No caso de inadimplência por mais de 30 dias após comunicado prévio pelo hotel, é facultado a este, executar a integralidade do contrato excluindo apenas os pagamentos já efetuados. Da diferença avençada será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do plano acrescido de juros de mora, correção monetária e honorária advocatícia;
Artigo 31° - O atraso de apenas uma parcela vencerá as parcelas vencidas em sua totalidade, necessárias entrar em contato com o nosso departamento financeiro;
Artigo 32° - Independente do motivo do cancelamento, em hipótese alguma será devolvido valores, visto que seu fato gerador é a aquisição do plano de hospedagem;
Artigo 33° - Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSINANTE poderá desistir do Plano de Hospedagem adquirido no prazo de 07 (sete) dias, a contar da assinatura da sua Proposta de Adesão ou da data em que manifestar o seu “de acordo”, quando a aquisição se der fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela via telefônica, pelo aplicativo para smartphone ou pelo site oficial do CLUBE DE HOSPEDAGEM na internet;
Artigo 34° - Ao cancelar a assinatura, o assinante perdera as reservas já confirmadas em datas futuras, sem direito ao reembolso e sujeito as normas do Artigo 7° contido nesse regulamento;
Artigo 35° - A carta de credito concedida ao assinante terá o vencimento a partir da data de geração no prazo de 2 (dois) meses, podendo utilizar em hospedagem particular de acordo com a tabela balcão praticada;
Artigo 36° - Ao ler e adquirir um plano estará concordando com os termos e regulamento do Clube de Hospedagens.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 Artigo 20

Artigo 22

Artigo 23
 Artigo 11

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34
 Artigo 7

Artigo 35

Artigo 36