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Tânia Fialho Mascarenhas
1 LETTER Nº 13 DATA: 10.JAN - SEGURANÇA SOCIAL Declaração de remunerações (dezembro) A entrega da declaração de remunerações referente ao mês de dezembro de 2014 tem que ser feita obrigatoriamente através da Segurança Social Direta até ao dia 10 de janeiro de Envio da declaração periódica, por transmisão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em novembro de IRS Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). DATA: 15.JAN - IMT Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades e profisionais com competência para autenticar documentos particulares que tiulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 15 de cada mês, à Direção-Geral dos Impostos Adeclaração modelo 11. DATA: 20.JAN - IRC Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS PARA AS EMPRESAS Portugal 2020 As empresas podem candidatar-se desde o dia 30 de dezembro, aos fundos europeus do Portugal O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), abriu o período de apresentação de candidaturas a dois concursos, no âmbito dos Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME, que decorre até 13 de fevereiro de 2015 e cujos resultados serão conhecidos em maio. Estes primeiros concursos destinam-se a Projetos Conjuntos de Internacionalização (Aviso N.º 1) e Projetos Conjuntos de Qualificação das PME (Aviso N.º 2). Os Projetos Conjuntos são programas estruturados de intervenção num conjunto de PME, visando a capacitação das mesmas por via da superação de um problema ou desafio que é comum a um conjunto de empresas ou fileira. Envolvendo no mínimo 10 PME, são promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, por exemplo pelas associações empresariais. Mais informações, no site oficial do Portugal 2020: (https://www.portugal2020.pt/portal2020/estao-abertas-as-candidaturas-para-as-empresas) ABERTURA DE CANDIDATURAS AO PDR 2020 ACÇÃO 3.2 e Portugal 2020 De 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2015 A Autoridade de Gestão do PDR Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para , iniciou o período de apresentação de candidaturas da Ação 3.2 «Investimento na exploração agrícola» e da Ação «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas». A submissão de candidaturas é feita no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de Mais informações, no site oficial do Portugal 2020: (https://www.portugal2020.pt/portal2020/abertura_candidatura_pdr_2020_32_33) NOVO IRS APENAS AS FATURAS COM NÚMERO DE CONTRIBUINTE SÃO CONSIDERADAS DESPESAS PARA O IRS Comunicação efectuada às empresas A partir de 1 de Janeiro de 2015, com a entrada em vigor da reforma do IRS, as despesas com saúde, educação, rendas com habitação, lares e as despesas gerais familiares apenas serão consideradas no IRS de cada família se as empresas emitirem as respectivas faturas com o número de contribuinte dos consumidores finais e as comunicarem devidamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Essas faturas serão disponibilizadas aos consumidores na sua página pessoal do Portal das Finanças. Mantém-se o benefício em IRS à exigência de faturas nas aquisições efectuadas nos sectores de actividade da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações automóvel e de motociclos. Nestes termos, para que todas as despesas possam ser devidamente consideradas no IRS de cada família, a sua empresa está obrigada: i) A emitir sempre fatura nas transacções que efectua, com o número de contribuinte do adquirente; ii) A comunicar sempre todas as faturas emitidas dentro dos prazos previstos na lei, de forma a que a AT possa alocar e disponibilizar a cada contribuinte a respetiva despesa em IRS no Portal das Finanças; iii) A verificar sempre que está adequadamente inscrita no registo da AT, na(s) atividade(s) que exerce(m), com base na Classificação Portuguesa das Atividades Económicas CAE. Se for caso disso, solicita-se que o seu enquadramento seja corrigido.para qualquer alteração ou registo adicional de CAEs deverá aceder ao do Portal da Finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt) e seguir as instruções para o efeito. As violações das obrigações legais de emissão e comunicação de faturas estão sujeitas às correções e respectivas sanções previstas na lei.2 Nº EMPRESAS GAZELA 2014 NA REGIÃO CENTRO CCDRC LUSOVINI QUER CONTINUAR A CRESCER NOS MERCADOS LUSÓFONOS DV Empresa vai lançar guia O vinho à Mesa, Sabores da Lusofonia que visa incentivar novas formas de consumo. A distribuidora de vinhos portugueses Lusovini espera crescer 20% em 2015, apostando na consolidação nos mercados brasileiro, angolano e moçambicano, onde está presente, além de outros mercados internacionais, disse à Lusa o presidente, Casimiro Gomes. Com mais de 70 referências de vinhos portugueses, a Lusovini que constituiu nos últimos anos, empresas em Angola, Brasil e Moçambique exporta para 27 países 70% da produção total. Em declarações à Lusa, o presidente referiu que, este ano, a Lusovini faturou 6 milhões de euros, mantendo, pelo terceiro consecutivo, um crescimento na ordem dos 20%. Para o próximo ano, a empresa quer manter o ritmo, através de um crescimento homogéneo a nível interno e nos mercados externos, que incluem, além destes países lusófonos, destinos como a China, Estados Unidos e países do Norte da Europa. Até 2016, a distribuidora admite mesmo apostar em duas novas internacionalizações adiantou o responsável. NOVAS REGRAS PARA INVENTÁRIOS JÁ EM VIGOR EXPRESSO Foi publicada esta terça-feira, a portaria que obriga as empresas a comunicar os inventários à Autoridade Tributária (AT), até 31 de janeiro. A comunicação eletrónica de stocks cinge-se aos negócios que geram mais de 100 mil euros por ano e deverá abranger cerca de 310 mil empresas. Foram detetados casos de empresas que recebem uma quantidade de mercadoria que não justifica as vendas declaradas (são demasiado baixas para o volume de produtos que compram). São situações em que há omissão de vendas e empolamento de inventários, com o objetivo de pagar menos impostos. Depois de terminado o prazo para a comunicação das existências, a AT desencadeará, em fevereiro e março, uma ação de fiscalização para comprovação, no terreno, dos inventários declarados pelas empresas. O incumprimento constitui uma infração grave que está sujeita a uma coima de 2000 a euros. PME VÃO PODER EMITIR CONVERTIVEIS E OBRIGAÇÕES PREFERENCIAIS ECONÓMICO As empresas em Portugal só têm duas alternativas de financiamento: através de capital próprio ou de dívida bancária. Noutros países não é assim. Há todo um outro conjunto de instrumentos: obrigações e acções preferenciais e obrigações convertíveis. O Governo modernizou os instrumentos de capitalização das empresas e agora, em Portugal, também já existem. Como podem as empresas fortemente descapitalizadas continuar a financiar investimento? Através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), de todo o regime de apoio e de bonificação das linhas de crédito bonificadas e a revisão de todo o processo de revitalização. Uma das áreas em que se interviu foi a da modernização de instrumentos de capitalização das empresas. A Região Centro tem 46 empresas gazela. Esta é uma das conclusões de um estudo efetuado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) que, pelo terceiro ano consecutivo, identifica este tipo de empresas. Para Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «estas empresas merecem uma atenção especial, dada a importância que assumem na criação de empregos e de riqueza, sendo decisivas para o desenvolvimento regional. Num período caracterizado por dificuldades para a maioria das empresas e, portanto, por desemprego, as empresas gazela merecem o nosso elevado reconhecimento, pois ajudam a minorar e a contrariar os efeitos duma conjuntura recessiva». O conceito de empresa «gazela», assumido internacionalmente, corresponde a empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, sustentados ao longo do tempo. Correspondem a organizações inovadoras, capazes de se posicionarem de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado, contribuindo fortemente para a criação de postos de trabalho. DATA: 12.JAN - SEGURANÇA SOCIAL Declaração de remunerações (dezembro) A entrega da declaração de remunerações referente ao mês de dezembro de 2014 tem que ser feita obrigatoriamente através da Segurança Social Direta até ao dia 10 de janeiro de Envio da declaração periódica, por transmisão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em novembro de IRS Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). a comunicar à AT, por via eletrónica, os elementos das faturas que emitiram em dezembro de 2014 [artº 3º, nº 1, do DL 198/2012, de 24/8, na redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31/12 (OE/2013)].3 Nº 15 NOVAS TABELAS DE IRS. FAMÍLIAS COM MENOS RENDIMENTOS E FILHOS VÃO PAGAR MENOS R. RENASCENÇA As famílias com menos rendimentos e com filhos vão pagar menos IRS. O Governo garante que tal medida vai abranger mais de um milhão de agregados. Nas novas tabelas do IRS para 2015, publicadas esta segunda-feira em "Diário da República", há cinco escalões de rendimento que pagam imposto e um escalão, que corresponde ao mínimo de existência, que não paga. Segundo o Ministério das Finanças, 120 mil famílias deixam de pagar. O Governo introduz o quociente familiar e garante que as famílias de mais baixos rendimentos com filhos têm uma redução proporcional do IRS. Também as famílias monoparentais, com filhos, são mais protegidas. Veja aqui as novas tabelas: https://dre.pt/application/file/ GOVERNO ESPERA ENVOLVER 12 MIL DESEMPREGADOS NOS ESTÁGIOS PUBLICO O novo programa de estágios, que começou a ser discutido com os parceiros sociais, deverá arrancar em Março e o Governo espera envolver 12 mil desempregados com mais de 30 anos. O programa Reativar implicará um investimento público de 43 milhões de euros, susceptíveis de serem financiados por fundos europeus, adiantou fonte do Ministério da Segurança Social. Esta nova medida de emprego dirige-se a desempregados de longa duração (inscritos há mais de 12 meses nos centros de emprego) que tenham, no mínimo, 31 anos, que nunca tenham feito um estágio do IEFP e sem que seja necessário terem feito uma nova qualificação nos últimos três anos. O estágio pode ser feito em empresas ou instituições privadas sem fins lucrativos e a aprovação da candidatura vai depender do número de estagiários que são contratados pela empresa (um em quatro estagiários tem de ficar). Os estagiários suspendem o subsídio de desemprego para receberem uma bolsa que oscila entre os 419,22 euros e os 691,70 euros, além de subsídio de alimentação e, em alguns casos, subsídio de transporte. a comunicar à AT, por via eletrónica LUSA O Governo propôs o apoio de 209 euros aos desempregados que aceitem trabalho a mais de 100 quilómetros e de 312 euros aos que pretendam mudar-se com a família para trabalhar à mesma distância. De acordo com a proposta apresentada hoje pelo ministro do Emprego aos parceiros sociais, a medida de apoio à mobilidade geográfica vai ser reformulada para "criar condições favoráveis à aceitação de ofertas de emprego por parte dos desempregados" e "apoiar as empresas no preenchimento dos postos de trabalho". Assim, o Governo está disposto a dar um apoio financeiro igual a metade do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 219,61 euros, durante quatro meses, aos desempregados que aceitem empregos de curta duração a mais de 100 quilómetros da sua residência. Para apoiar a mobilidade permanente, o Governo pretende dar um valor idêntico para ajudar nas despesas da mudança dos bens familiares, acrescido de 102,75 euros de ajuda de custo para subsidiar a viagem da família, o que irá totalizar 312,36 euros. Para promover a igualdade de género no mercado de trabalho, o Governo optou por a integrar no domínio dos apoios à contratação, disponibilizando-se para financiar o salário dos contratados neste âmbito durante alguns meses. GOVERNO E AUTARQUIAS AFINAM BITOLA PARA CONSTRUIR FERROVIA ENTRE AVEIRO E MANGUALDE DIÁRIO DAS BEIRAS A negociação que está a ser feita entre a Refer e os autarcas de Aveiro, e Guarda, relativamente à futura ligação ferroviária entre estas cidades, é vista com confiança pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro. Os autarcas têm defendido que a solução que melhor serve o Centro e Norte do país passa pela construção de uma linha nova entre Aveiro e e depois a melhoria da Linha da Beira Alta até à fronteira, numa abordagem que potencie as exportações do país, mas sem esquecer os passageiros. DESEMPREGADOS RECEBEM 209 EUROS SE TRABALHAREM LONGE DE CASA - Inglês Técnico de Enfermagem4 Nº 16 LIVRO DE RECLAMAÇÕES - NOVO SERVIÇO DISPONÍVEL NA AEM CERTIFICAÇÃO DE FORMADORES - CURSOS DE FORMAÇÃO ANTIGOS - PERÍODO TRANSITÓRIO NetForce - (https://netforce.iefp.pt/pt-pt/wpg/notic/homenoti_show/3062fb9c-ea3e-4258-a821-b49b07ec7e66) Atualmente, podem candidatar-se ao acesso ao Certificado de Competências Pedagógicas do formador (CCP/ex CAP), através do portal Netforce, utentes com base em cursos de formação pedagógica inicial de formadores homologados pelo IEFP e concluídos com aproveitamento antes de 30 de junho de 2012, ou seja, realizados com base no antigo referencial de formação. Com a entrada em vigor da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio, o referencial de formação pedagógica inicial de formadores (FPIF) sofreu profundas alterações ao nível da sua estrutura curricular e dos conteúdos programáticos e, consequentemente, das competências visadas. Neste sentido, o IEFP considera que o período decorrido desde então foi mais que suficiente para que os formandos que frequentaram os cursos de FPIF, homologados com base noreferencial anterior, pudessem solicitar o respetivo CCP. Assim, a partir do próximo dia 28 de fevereiro de 2015, só terão acesso ao CCP, pela via da formação, candidatos que concluíram com aproveitamento cursos de FPIF com autorização de funcionamento, de acordo com a Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio. Durante este período transitório, as candidaturas ao CCP realizadas com base em cursos de FPIF iniciados até 30 de junho de 2012, poderão ser efetuadas através do NetForce, no menu Candidaturas à Certificação > via da Formação Pedagógica Inicial de Formadores. A partir de 28 de fevereiro de 2015, deixará de ser possível efetuar candidaturas ao CCP por esta via. Para qualquer esclarecimento, contate o Centro Nacional de Qualificação de Formadores através do endereço FISCO DEVOLVE 3,6 MILHÕES DE EUROS DE IVA A EMPRESAS a comunicar à AT, por via eletrónica - Inglês Técnico Aplicado à Enfermagem ECONÓMICO Cerca de trinta mil empresas, incluindo todas as exportadoras, tiveram reembolso de IVA em Prazo médio de devolução do imposto fixou-se nos 22 dias, oito dias abaixo do prazo legal. No ano passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) devolveu milhões de euros em reembolsos de IVA às empresas inscritas no regime mensal (vendas anuais acima de 650 mil euros), onde se encontram as exportadoras. Mais 825 empresas viram devolvido o imposto face a E o prazo médio de reembolso foi de 22 dias, inferior aos 30 dias previstos na lei, após o pedido efectuado pelas empresas. Os dados foram avançados ao Económico pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) que dá conta de um total de reembolsos processados entre Janeiro e Dezembro de 2014, mais 2,8% face a igual período de 2013 (mais 825 empresas) AICEP A AICEP e a CCDR Centro assinaram um protocolo de cooperação com o objectivo de captar investimento para a região Centro e apoiar as empresas que pretendam internacionalizarem-se. Esta parceria foi concretizada e organizada pela AICEP, cumpre um dos objectivos estratégicos da AICEP: estar junto das empresas para ajudar a concretizar os seus negócios. A AICEP e a CCDR Centro unem assim esforços para em conjunto identificar oportunidades para as empresas da região centro e captar mais e melhor investimento para uma região cada vez mais dinâmica. REGIÃO CENTRO APOIA EMPRESAS EXPORTADORAS E INVESTIDORES Com a alteração do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, pelo Decreto- Lei nº 371/2007, de 6 de Novembro, é estabelecida a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores. Assim, informamos que desde o dia 15 de janeiro do presente ano, a Associação Empresarial de tem ao seu dispor, para entrega imediata, o Livro de Reclamações. Só tem que se deslocar às nossas instalações, com os dados referentes à sua empresa, nomeadamente: - Nome; - Morada completa; - Contato Telefónico; - NIF (número de identificação fiscal); - CAE (código atribuído à atividade da empresa).5 Nº 17 ESTATUTO PME EXCELÊNCIA EMPRESAS SÃO DO DISTRITO DE VISEU O estatuto de PME Excelência foi criado pelo IAPMEI, como forma de sinalizar o mérito de pequenas e médias empresas com desempenho superior. A seleção das PME Excelência, a partir do universo de PME Líder, é feita anualmente, destacando as empresas que nos vários setores de atividades apresentam os melhores resultados económico-financeiro e de gestão. Foram então distinguidas com estatuto PME Excelência, dos vários setores de atividade de Norte a Sul do país, a 26 de Janeiro, em Santa Maria da Feira, pelo IAPMEI, 1845 empresas. Em comparação com o ano anterior, o universo das PME Excelência 2014 cresceu 67%. A região Centro concentra este ano 35,5% do total das PME Excelência. Das 1845 empresas distinguidas com o selo PME Excelência, 66 empresas pertencem ao distrito de, das quais 5 empresas são do concelho de, 2 do concelho de Penalva do Castelo e 1 do concelho de Nelas. NOME CAE DISTRITO CONCELHO SECTOR DE ACTIVIDADE Beirodial - Centro Médico e Diálise de, S.A Serviços Costa Ibérica - Madeira & Derivados, S.A Esquecer o Tempo, Lda HR, S.A Papelaria Adrião, Lda Superpenalva Supermercados, Lda Penalva do Castelo Transportes Oliveira & Neves, Lda Penalva do Castelo Transportes Movecho, S.A Nelas FISCO VAI CONTROLAR RETENÇÕES DE IRS FEITAS PELAS EMPRESAS ECONÓMICO São 40 medidas de combate à fraude e evasão. Fisco já está a pedir a milhares de empresas para confirmarem dados pessoais e familiares dos trabalhadores. A Administração Tributária (AT) está a apertar o cerco às retenções de IRS feitas pelas empresas aos trabalhadores, através de um novo sistema de controlo electrónico de cruzamento de dados com a situação pessoal e familiar dos titulares de rendimentos. O objectivo é verificar se não estão a ser retidos valores de IRS abaixo das taxas legais de retenção por não actualização, por exemplo, do estado civil, número de filhos com idade até aos 25 anos ou do número de titulares de rendimento em casais, em que um dos cônjuges já não esteja desempregado. Esta é uma das 40 medidas do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, para o triénio , que está já concluído e que pretende aumentar a receita fiscal e travar a economia paralela. "O plano marca a abertura de uma nova era no combate à economia paralela e à evasão e fraude fiscais e aduaneiras, com uma aposta decisiva nas novas tecnologias para reforçar ainda mais a eficácia da AT no combate ao incumprimento fiscal", disse ao Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. - Inglês Técnico Aplicado à Enfermagem ESTUDO: EMPRESAS PROCURAM MAIOR ESTABILIDADE FISCAL INVEST Um estudo da consultora Deloitte revela que a esmagadora maioria dos inquiridos considera existir um elevado grau de instabilidade fiscal em Portugal. Apontam, como razão, as frequentes alterações legislativas que se verificaram ao longo dos últimos anos. O estudo da Deloitte avança que 97% dos participantes portugueses no European Tax Survey consideram que há incerteza fiscal em Portugal, apontando as frequentes alterações legislativas que se verificaram ao longo dos últimos anos como a principal justificação para esta perceção. Outra das causas apontada para esta incerteza é a ambiguidade, fragilidade e inconsistência da doutrina e informação disponibilizada pela Autoridade Fiscal, de acordo com o testemunho de 43% dos inquiridos em Portugal. Apesar destes resultados, 44% dos portugueses inquiridos considera que a sua relação com a Autoridade Tributária é boa ou muito boa, algo que, para 83% dos inquiridos se mantém igual relativamente ao ano passado. De acordo com 79% dos inquiridos portugueses, as inspeções da Autoridade Fiscal focam-se sobretudo nos Impostos sobre o rendimento das sociedades, seguido do IVA, conforme 66% das respostas. Preços de Transferências e Impostos Internacionais (17%) e Impostos de Consumo e Alfandegários (7%) são os menos questionados pela Autoridade Fiscal. Documentos relacionados
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