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Timestamp: 2018-01-24 00:04:51+00:00

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ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE OFERTA PÚBLICA DE TROCA DE OBRIGAÇÕES PELO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. ( BANIF ) - PDF
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Maria Luiza Bento Alencastre
1 Banif Banco Internacional do Funchal, S.A. Sede Social: Rua de João Tavira, n.º 30, Funchal, Portugal Capital Social: Euros Matriculado na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número único de Matrícula e de Pessoa Colectiva (Oferente e Emitente) ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE OFERTA PÚBLICA DE TROCA DE OBRIGAÇÕES PELO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A. ( BANIF ) Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 183.º-A do Código dos Valores Mobiliários, torna-se público o lançamento pelo BANIF de oferta pública geral e voluntária de aquisição de obrigações subordinadas emitidas pelo BANIF, cuja contrapartida serão as até obrigações subordinadas, a emitir pelo BANIF ( Oferta Pública de Troca, OPT ou Oferta ), nas condições constantes do presente anúncio de lançamento e dos demais documentos da Oferta. 1. Oferente e Intermediário Financeiro O Oferente é o Banif Banco Internacional do Funchal, S.A., com sede social na Rua de João Tavira, n.º 30, no Funchal, matriculado na Conservatória do Registo Comercial do Funchal sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva , com o capital social integralmente realizado de Euros ( BANIF, Oferente ou Emitente ). Atendendo ao objecto da Oferta, o BANIF é simultaneamente Oferente e Emitente dos valores mobiliários objecto da Oferta, não havendo sociedade visada pela mesma. O Banif Investimento é o intermediário financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à Oferta, nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 113º e dos artigos 1
2 183.º-A e 337º do Código dos Valores Mobiliários, com excepção do apuramento de resultados da OPT. 2. Valores Mobiliários objecto da Oferta A Oferta tem por objecto obrigações subordinadas, emitidas pelo BANIF em 30 de Junho de 2009, com maturidade em 30 de Junho de 2019, representativas da emissão de Euros de obrigações subordinadas de Taxa Fixa a Taxa Variável, emitidas ao abrigo do Euro Medium Term Note Programme ( EMTN Programme ), com as seguintes características ( Obrigações Subordinadas 2009/2019 ): Emitente Código ISIN Natureza Objecto da OPT Denominação Data de Data de Preço de (valor nominal) Emissão Maturidade Emissão BANIF PTBAFQOM0002 Obrigações Subordinadas EUR EUR1.000, ,0% Apenas podem ser objecto de aceitação as Obrigações Subordinadas 2009/2019 que, na data de encerramento da Oferta, se encontrem livres de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades, bem como de quaisquer limitações ou vinculações, nomeadamente quanto à respectiva transmissibilidade, que não as resultantes dos termos e condições das Obrigações Subordinadas 2009/ Tipo de Oferta A Oferta é uma oferta pública de troca de Obrigações Subordinadas 2009/2019 por obrigações a emitir pelo BANIF, nos termos abaixo descritos. A OPT é geral e voluntária. 4. Qualidade em que o Intermediário Financeiro intervém na Oferta O Banif Investimento intervém na OPT na qualidade de prestador dos serviços de assistência, com excepção do apuramento dos resultados. 5. Contrapartida e condições de pagamento A. Obrigações Subordinadas 2012/2019 Em contrapartida das Obrigações Subordinadas 2009/2019, o BANIF entrega aos respectivos titulares as obrigações subordinadas, a emitir pelo BANIF igualmente ao abrigo do EMTN Programme, com as seguintes características ( Obrigações Subordinadas 2012/2019 ): 2
3 Emitente Código ISIN Natureza Valor nominal Denominação Data de Data de Preço de global Emissão Maturidade Emissão Banif PTBAFHOM0011 Obrigações Subordinadas EUR EUR1.000, ,0% As Obrigações Subordinadas 2012/2019 a emitir serão escriturais e nominativas, com o valor nominal unitário de 1.000, com um prazo de 7 anos (data de maturidade em 9 de Janeiro de 2019), taxa de juro anual fixa de 6,875% até 9 de Janeiro de 2017 ( Primeira Data de Reembolso Antecipado ) e taxa de juro anual fixa de 7,875% a partir de 9 de Janeiro de 2017 até à data de maturidade. Nas condições da emissão das Obrigações Subordinadas 2012/2019 prevê-se a possibilidade de reembolso antecipado por parte do Emitente, total ou parcialmente, neste último caso por redução ao valor nominal, em qualquer data de pagamento de juros, a partir de 9 de Janeiro de 2017, mediante pré-aviso de no mínimo 30 dias e no máximo de 60 dias, aos titulares das Obrigações Subordinadas 2012/2019 (sendo tal aviso irrevogável), ao par, conjuntamente com juro acumulado (se existente) até à data fixada para reembolso. O exercício da faculdade de reembolso antecipado por parte do Emitente está sujeito ao consentimento prévio do Banco de Portugal. As Obrigações Subordinadas 2012/2019 serão admitidas à negociação no mercado regulamentado da NYSE Euronext Lisbon. O Oferente prevê que a admissão à negociação das Obrigações 2012/2019 ocorra em ou próximo do dia 10 de Janeiro de Na sequência da presente Oferta, o Emitente contratará com um intermediário financeiro membro da NYSE Euronext Lisbon um contrato de liquidez ou de fomento de mercado, com a duração mínima de três meses, tendo por objecto as Obrigações Subordinadas 2012/2019. As Obrigações Subordinadas 2012/2019 serão emitidas abaixo do par, com o respectivo valor de emissão correspondente a 70% do seu valor nominal. Em consequência da OPT, as Obrigações Subordinadas 2012/2019 serão subscritas em espécie, através da entrega das Obrigações Subordinadas 2009/2019. A emissão das Obrigações Subordinadas 2012/2019 ficará limitada ao montante das aceitações recolhidas no âmbito da OPT. A esta emissão de Obrigações Subordinadas 2012/2019 foi atribuído o código ISIN PTBAFHOM
4 B. Pagamento da contrapartida Por cada Obrigação Subordinada 2009/2019, o BANIF entregará uma nova Obrigação Subordinada 2012/2019 a emitir abaixo do par, sendo o valor de referência de troca de 70%. Previamente à aceitação da OPT, os titulares das Obrigações Subordinadas 2009/2019 deverão proceder ao respectivo bloqueio. O bloqueio manter-se-á até à data (i) de liquidação da OPT, (ii) em que a Oferta seja cancelada pelo BANIF (nos casos em que tal seja legalmente admissível) ou (iii) da válida revogação da aceitação (nos termos abaixo descritos), consoante o que ocorrer primeiro. C. Custos e encargos A OPT envolverá custos e encargos legalmente aplicáveis a operações sobre valores mobiliários, designadamente a taxas de corretagem e comissões de realização de operações de bolsa ou fora de bolsa, e os demais custos que forem acordados ou contratados, os quais deverão ser indicados pelos intermediários financeiros no momento da transmissão das declarações de aceitação, bem como os impostos que couberem na respectiva situação tributável. Em particular, na troca das Obrigações Subordinadas 2009/2019 por Obrigações Subordinadas 2012/2019, poderão existir comissões a pagar pelos destinatários da Oferta, dependendo da instituição financeira receptora das ordens de aceitação. O preçário dos intermediários financeiros poderá ser consultado no site da CMVM, em 6. Prazo da Oferta O prazo da Oferta decorrerá entre as 8.30 horas do dia 22 de Dezembro de 2011 e as horas do dia 5 de Janeiro de 2012, sendo esta a última hora até à qual as ordens de aceitação poderão ser recebidas. Este prazo poderá ser prorrogado por decisão da CMVM, a pedido do Oferente ou por sua própria iniciativa, em caso de revisão da Oferta, lançamento de oferta concorrente ou quando a protecção dos interesses dos destinatários da Oferta o justifique. A aceitação da OPT por parte dos seus destinatários deverá manifestar-se durante o período da OPT acima referido, através de ordens de aceitação transmitidas em qualquer balcão do BANIF, nas sociedades corretoras, nas sociedades financeiras de corretagem e nos balcões dos 4
5 intermediários financeiros habilitados a prestar o serviço de registo e depósito de valores mobiliários. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 126.º, no n.º 6 do artigo 185.º-A e no n.º 3 do artigo 133.º do Cód.VM, os destinatários da Oferta têm o direito de revogar a declaração de aceitação através de comunicação escrita dirigida ao intermediário financeiro que a recebeu: a) em geral, em qualquer momento até cinco dias antes do termo do prazo da Oferta ou em prazo inferior constante dos documentos da Oferta; b) no caso de lançamento de oferta concorrente, até ao último dia do período de aceitações; c) no caso de suspensão da Oferta pela CMVM, até ao quinto dia posterior ao termo da suspensão, com direito à restituição do que tenha sido entregue. 7. Informação sobre as aceitações Os intermediários financeiros deverão enviar ao Banif Investimento informação diária sobre as ordens de aceitação e revogações recebidas, com indicação das respectivas quantidades, para o número de fax Condições de eficácia a que a OPT está sujeita A OPT não se encontra sujeita a quaisquer condições de eficácia. A aceitação da Oferta por destinatários sujeitos a lei estrangeira fica subordinada ao cumprimento dos respectivos requisitos legais ou regulamentares. O Oferente obriga-se, nos termos constantes do Prospecto e demais documentos da Oferta, a adquirir as Obrigações Subordinadas 2009/2019 que sejam objecto de válida aceitação. 9. Locais de divulgação do Prospecto O prospecto da OPT encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na sede do BANIF, encontrando-se igualmente disponível para consulta no sítio oficial da CMVM na Internet, em bem como no sítio na Internet do Banif em 10. Apuramento e divulgação dos resultados O resultado da Oferta será apurado pelo BANIF, previsivelmente no próximo dia 6 de Janeiro de O resultado da Oferta será objecto de publicação nos mesmos locais onde se encontra disponibilizado o Prospecto. 5
6 11. Liquidação da Oferta Prevê-se que a liquidação da Oferta, com a inscrição em conta das Obrigações Subordinadas 2012/2019 seja efectuada em 9 de Janeiro de Informações Adicionais Tal como previsto no n.º 3 do artigo 173.º do Código dos Valores Mobiliários, À oferta pública de aquisição lançada apenas sobre valores mobiliários que não sejam acções ou valores mobiliários que conferem direito à sua subscrição ou aquisição não se aplicam as regras relativas ao anúncio preliminar, aos deveres de informação sobre transacções efectuadas, aos deveres do emitente, à oferta concorrente e à oferta pública de aquisição obrigatória. A OPT foi objecto de registo prévio na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº de Dezembro de O Oferente O Intermediário Financeiro Banif Banco Internacional do Funchal, S.A. Banif Banco de Investimento, S.A. This notice does not constitute an invitation to participate in the Offer in any jurisdiction in which, or to any person to or from whom, it is unlawful to make such invitation or for there to be such participation under applicable securities laws. The distribution of this notice or any material relating to the Offer in any jurisdiction outside Portugal may be restricted by law. Persons into whose possession this notice or such materials comes are required to observe any such restrictions. No action has been or will be taken in any jurisdiction other than Portugal by the Issuer or any other party in relation to the Offer that would permit a public offering of securities. The Offer is not being made within, and this notice or any other document relating to the Offer is not for distribution in or into, the United States of America or to any U.S. person (as defined in Regulation S under the United States Securities Act of 1933, as amended). This notice is not an offer of securities for sale in the United States. Securities may not be offered, sold or delivered in the United States absent registration under, or an exemption from the registration requirements of, the Securities Act. The new bonds have not been, and will not be, registered under the Securities Act or the securities laws of any state or other jurisdiction of the United States and may not be offered, sold or delivered, directly or indirectly, within the United States or to, or for the account or benefit of, U.S. persons. 6

References: artigo 183
 artigo 113
 artigo 126
 artigo 185
 artigo 133
 artigo 173