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19.08(02) | Emenda Constitucional | Lei Estatutária
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ISSN 1677-7050
- 1.054, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA N o
N 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2013
- 50.054-1.Nomear THIAGO NAZARETH DE OLIVEIRA no carNo go de Analista de Tecnologia da Informao (Unidades do Estado do RJ), cdigo n. 701.062, Nvel de Classificao "E", Nvel de Capacitao "I", Padro de Vencimento "1", do Plano de Carreira dos Cargos de Tcnico Administrativo em Educao, habilitado em Concurso Pblico de que trata o Edital n. 297/2011, de 23 de novembro de 2011, publicado no DOU n. 226, de 25 de novembro de 2011, Seo 3, pgina 79, homologado atravs do Edital n. 040/2012, de 27 de fevereiro de 2012, publicado no Dirio Oficial da Unio n. 45, de 06 de maro de 2012, Seo 3, pgina 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulvel de Gustavo Moraes Souza, ocorrida em 06 de maio de 2013, publicada pela Portaria n. 49.650, de 20 de junho de 2013, da Universidade Federal Fluminense, no Dirio Oficial da Unio n. 122, de 27 de junho de 2013, Seo 2, pgina 19, cdigo de vaga n. 0338046. O candidato ora nomeado ter um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicao da presente Portaria em Dirio Oficial da Unio, para tomar posse no respectivo cargo, nos termos do art.13, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DOU de 31.12.2003, a LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS, matrcula SIAPE - 6290741, SIAPECAD - 0378943, CPF - 001.149.10359, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistrio Superior, Classe 7, Nvel 704, Doutor, do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicao Exclusiva, com proventos proporcionais calculados nos termos do art. 1, da Lei n 10.887 de 18.06.2004, publicada no DOU de 21.06.2004, que dispe sobre a aplicao do art. 40, 3, da Constituio Federal e do art. 2 da EC n 41/2003, correspondentes a 19/35 (dezenove trinta e cinco avos). (Processo n. 23067. 15196/13-19).
- 2.922 - Conceder aposentadoria voluntria por tempo de servio, No com paridade, nos termos do art. 40, da Constituio Federal de 1988, combinado com o art. 3, da Emenda Constitucional n 47, de 05.07.2005, publicada no DOU de 06.07.2005, a INACIO CARLOS VENTURA DE LUCENA, matrcula SIAPE - 0293126, SIAPECAD - 0375828, CPF - 131.423.994-53, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informao, Nvel de Classificao "E", Classe de Capacitao III, Padro de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de 40 horas semanais, com proventos integrais, acrescidos de 21% (vinte e um por cento) de gratificao adicional por tempo de servio, da vantagem pessoal do art. 5 do decreto 95689/88, e da vantagem do art. 62 da Lei n 8.112/90, correspondente a 02/10 (dois dcimos) da Funo de Chefe da Seo de Programao do Ncleo de Processamento de Dados (FG-5) (Processo n. 23067. 11970/13-31). - 2.923 - Alterar a Portaria n 574, de 27.02.2012, publicada no No DOU de 28.02.2012, que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, nos termos do art. 186, item I, pargrafo 1, da Lei 8.112 de 11.12.90 e art. 40, pargrafo 1, inciso I da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, servidora MARIA DE NAZAR DA CUNHA GONALVES, matrcula SIAPE - 0292916, SIAPECAD - 0376548, CPF - 054.342.202-00, ocupante do cargo efetivo de Mdico-rea, Nvel de Classificao "E", Classe de Capacitao I, Padro de Vencimento 14, em regime de 20 horas, do Quadro Permanente desta Universidade, para nela incluir os benefcios previstos na Emenda Constitucional n 70, de 29.03.2012, publicada no DOU de 30.03.2012 (Processo n. 23067. 3280/1237). - 2.924 - Alterar a portaria n. 223, de 15.02.2005, publicada no No DOU de 17.02.2005, que concedeu aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, pargrafo 1, inciso I da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, ao servidor RONALDO BARROS DIAS, matrcula SIAPE - 0293046, SIAPECAD 0375759, CPF - 223.778.833-20, ocupante do cargo efetivo de Contnuo, Nvel Intermedirio, Classe Especial, Padro II, do Quadro Permanente desta Universidade, para nela incluir os benefcios previstos na Emenda Constitucional n. 70, de 29.03.2012, publicada no DOU de 30.03.2012 (Processo n. 23067. 18685/04-32). - 2.925 - Alterar a portaria n. 932, de 30.05.2007, publicada no No DOU de 31.05.2007, que concedeu aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, pargrafo 1, inciso I da Constituio Federal de 1988, com redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, ao servidor HILDO PEREIRA DA SILVA, matrcula SIAPE - 0290854, SIAPECAD 0373768, CPF - 144.281.303-25, ocupante do cargo efetivo de Cozinheiro, Nvel de Classificao "C", Nvel de Capacitao 02, Padro 10, do Quadro Permanente desta Universidade, para nela incluir os benefcios previstos na Emenda Constitucional n. 70, de 29.03.2012, publicada no DOU de 30.03.2012 (Processo n. 23067. 3992/0771).
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 21, inciso XIV do Regimento Geral, tomando por base o artigo 34, da Lei n 8.112/90, resolve: Art. 1 Exonerar, a pedido, LUCIANA SARAMAGO HESS, Assistente em Administrao, nvel de classificao D, nvel de capacitao I, padro de vencimento 01, matrcula SIAPE n 1865530, lotada no Departamento de Ps-Graduao da Pr-Reitoria de PsGraduao e Pesquisa. Art. 2 Esta Portaria retroage a 14 de agosto de 2013, revogadas as disposies em contrrio. (Processo n 23102.005307/2013-87). LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2013 O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuies legais, estatutrias e regimentais, e dando cumprimento Deciso Judicial proferida nos autos do processo judicial n 0000013-70.2013.4.02.5102, exarada pelo Juzo da 4 Vara Federal de Niteri, resolve:
- 50.062- Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9 combinado No com o artigo 10 da Lei n.. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, em carter efetivo, no cargo de Tcnico em Enfermagem (Unidades do Estado do RJ) - cdigo 701.233, Nvel de Classificao "D", Nvel de Capacitao "I", Padro de Vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Tcnico Administrativo em Educao - PCCTAE, habilitada em Concurso Pblico de que trata o Edital n. 297/2011, de 23 de novembro de 2011, publicado no DOU n. 226, de 25 de novembro de 2011, Seo 3, pgina 79, homologado atravs do Edital n. 040/2012, de 27 de fevereiro de 2012, publicado no Dirio Oficial da Unio n. 45, de 06 de maro de 2012, Seo 3, pgina 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecida Crispiano Lemos, cdigo da vaga n. 0240198, liberada em 08 de maio de 2013, atravs da Portaria n. 49.322, de 30 de abril de 2013, da Universidade Federal Fluminense, publicada no Dirio Oficial da Unio n. 87, de 08 de maio de 2013, Seo 2, pgina 29, Tcnico Equivalente, ficando sem efeito sua nomeao publicada atravs da Portaria n 48.238, de 07 de dezembro de 2012, no Dirio Oficial da Unio n 237, de 10 de dezembro de 2012. Dando cumprimento aos termos da Deciso Judicial, os efeitos legais do presente ato so retroativos ao dia 26 de julho de 2013.
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuies legais, estatutrias e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituio Federal, no artigo 9, inciso I, e no artigo 10, da lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 9, da Lei n 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009, no Decreto n. 7.232, de 19 de julho de 2010 e na Portaria Interministerial n. 182, de 20 de maio de 2013, resolve:
- 50.055-1.Nomear NATALIA RIBEIRO DE REZENDE no cargo No de Bibliotecrio-Documentarista (Unidades do Estado do RJ) - cdigo 701.010, Nvel de Classificao "E", Nvel de Capacitao "I", Padro de Vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Tcnico Administrativo em Educao, habilitada em Concurso Pblico de que trata o Edital n. 156/2010, de 24 de agosto de 2010, publicado no DOU n. 163, de 25 de agosto de 2010, Seo 3, pgina 61, homologado atravs do Edital n. 167/2010 de 25 de novembro de 2010, publicado no Dirio Oficial da Unio n. 226, de 26 de novembro de 2010, Seo 3, pgina 67, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria de Loilce Gomes de Oliveira, ocorrida em 25 de abril de 2013, publicada pela Portaria n. 49.239, de 19 de abril de 2013, da Universidade Federal Fluminense, no Dirio Oficial da Unio n. 079, de 25 de abril de 2013, Seo 2, pgina 32, cdigo de vaga n. 0235517. A candidata ora nomeada ter um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicao da presente Portaria no Dirio Oficial da Unio, para tomar posse no respectivo cargo, nos termos do art.13, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- 50.053-Nomear os seguintes candidatos habilitados no Concurso No Pblico de Provas, realizado por esta Instituio, aberto pelo Edital N. 156/ 2010, de 24 de agosto de 2010, publicado no Dirio Oficial da Unio N. 163, de 25 de agosto de 2010, Seo 3, pgina 61, cujo resultado foi homologado pelo Edital N. 167/ 2010 de 25 de novembro de 2010, publicado no Dirio Oficial da Unio N. 226, de 26 de novembro de 2010, Seo 3, pgina 67, para terem exerccio nas Unidades Acadmicas e Administrativas da Universidade Federal Fluminense, no cargo a seguir discriminado: 1.Cargo: Administrador (Unidades do Estado do RJ) Nvel de Classificao E, Nvel de Capacitao I e Padro de Vencimento 1 Cdigo: 701.001 - Regime: 40 Horas Semanais 2.BRUNO LEONARDO BRITO VICENTE - Cdigo da Vaga: 0254622 - Origem da Vaga: Vaga criada no processo de carga do modulo de controle de lotao e redistribuda por meio da Portaria do Ministrio da Educao N. 933, de 11 de julho de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio N. 134, de 12 de julho de 2012, Seo 1, Pginas 31 a 36. 3.DAVI TAVARES DE LIRA - Cdigo da Vaga: 0301218 Origem da Vaga: Vaga criada no processo de carga do modulo de controle de lotao e redistribuda por meio da Portaria do Ministrio da Educao N. 1.450, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio N. 242, de 17 de dezembro de 2012, Seo 1, Pginas 16 a 20. Os candidatos ora nomeados tero um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicao da presente Portaria no Dirio Oficial da Unio, para tomarem posse no respectivo cargo, nos termos do art.13, da Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- 50.056-1.Nomear DAIANA DA COSTA INACIO no cargo de No Enfermeiro / rea (Unidades do Estado do RJ), cdigo n 701.029, Nvel de Classificao "E", Nvel de Capacitao "I", Padro de Vencimento "1", do Plano de Carreira dos Cargos de Tcnico Administrativo em Educao, habilitada em Concurso Pblico de que trata o Edital n. 297/2011, de 23 de novembro de 2011, publicado no DOU n. 226, de 25 de novembro de 2011, Seo 3, pgina 79, homologado atravs do Edital n. 040/2012, de 27 de fevereiro de 2012, publicado no Dirio Oficial da Unio n. 45, de 06 de maro de 2012, Seo 3, pgina 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da aposentadoria de Vera Regina dos Santos Montezano, ocorrida em 23 de maio de 2013, publicada pela Portaria n. 49.506, de 21 de maio de 2013, da Universidade Federal Fluminense, no Dirio Oficial da Unio n. 098, de 23 de maio de 2013, Seo 2, pgina 23, cdigo de vaga n. 0233544. A candidata ora nomeada ter um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicao da presente Portaria em Dirio Oficial da Unio, para tomar posse no respectivo cargo, nos termos do art.13, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
SERAFIM FIRMO DE SOUZA FERRAZ
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2013 O Reitor da Universidade Federal do Esprito Santo, usando de suas atribuies legais e estatutrias resolve:
- 1.940 - Cessar, a partir de 05/04/2013, os efeitos da Portaria No 1342/2012-R, DOU 28/06/2012, seo 2, pg 24, referente designao de ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, matrcula SIAPE 363282, como Substituto Eventual do Pr-Reitor de Pesquisa e PsGraduao, CD-02. Protocolado n 23068.745501/2013-62.
N 1.942 - Designar JULIANA CRUZ ALVES, SIAPE 1836292, para substituir o Auditor Interno, CD-04, no perodo de 19 a 27/08/2013, por motivo de frias do titular. Processo n 23068.013446/2013-48. REINALDO CENTODUCATTE PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2013 O Reitor da Universidade Federal do Esprito Santo, usando de atribuies legais e estatutrias, e tendo em vista o que consta do Processo n 23068.014795/2013-87, resolve:
- 1.944-Conceder aposentadoria a MARIA DAS GRACAS SANNo TOS SILVEIRA, Matrcula SIAPE 294514, Assistente em Administrao, D- IV, padro 16, na forma do artigo 3 da Emenda Constitucional n 47/2005, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de adicional por tempo de servio e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 2/5 (dois quintos) de FG-04 e 3/5 (trs quintos) de FG-05 de acordo com a Lei 8.911/94.
- 50.057-1.Nomear MICHELE ROSA DE CARVALHO no cargo de No Terapeuta Ocupacional (Unidades do Estado do RJ) - cdigo 701.082, Nvel de Classificao "E", Nvel de Capacitao "I", Padro de Vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Tcnico Administrativo em Educao, habilitada em Concurso Pblico de que trata o Edital n. 156/2010, de 24 de agosto de 2010, publicado no DOU n. 163, de 25 de agosto de 2010, Seo 3, pgina 61, homologado atravs do Edital n. 167/2010 de 25 de novembro de 2010, publicado no Dirio Oficial da Unio n. 226, de 26 de novembro de 2010, Seo 3, pgina 67, em regime de 30 (trinta) horas semanais, em vaga decorrente da exonerao de Michele Cabral Bencardini Moreau, ocorrida em 20 de maro de 2013, publicada pela Portaria
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References: artigo 21
 artigo 34
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 37
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 3