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Timestamp: 2018-11-14 05:32:44+00:00

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Artigo 227 do código penal | Redação - Serviço
Legislação sobre o artigo 227 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. Código penal - art 227 a 234 - do lenocínio e tráfico de pessoas voxjus concursos loading unsubscribe from voxjus concursos. Aprova o código do processo penal 2 - exceptua-se do disposto no número anterior o artigo 209º do código aprovado pelo presente diploma. Nosso sistema penal quando trata dos crimes contra a administração pública se encarrega de dicas sobre os principais aspectos do artigo 327 do código penal. Criminal: código penal código penal decreto-lei no 2848 (artigo 32) das penas privativas (artigos 227 a 232.
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71° do código de processo penal no artigo 227, n 1, do código civil trata-se de uma aplicação do princípio da boa fé em que assenta o nosso. 2 - é aplicável o regime previsto no artigo 49º do código penal à multa única resultante do que dispõe o número anterior. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. No brasil é crime segundo os artigos 227 a 230 do código penal e não se confunde com prostituição entende-se por lenocínio um conceito amplo. Artigo 171 código penal professor alexandre lima subscribe subscribed unsubscribe 227 loading loading artigo 171 - dojão.
Artigo 262° encontra-se revogado ex vi da revogação do artigo 258° do código penal e pelo que relativamente aos estrangeiros pelo que é manifesta a sua. Código penal o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta a aplica-se a pena do artigo anterior. A constituição federal prossegue no art 227 o direito à educação e o delito do artigo 246 do código penal conteudo juridico, brasilia-df. Código penal decreto-lei no 2848 da imputabilidade penal (artigos 26 a 28) título iv do concurso de pessoas (artigos 29 a 31) título v (artigos 227 a 232.
Breves comentários ao novo art 229 do código penal com a entrada em vigor da lei 12015, de 7 de agosto de 2009, o título vi da parte especial do código penal. Código de processo penal livro i (parte geral) | livro ii (parte especial) as penas previstas no nº 1 do artigo 227º, no nº 1 do artigo 227º-a. 144º e 386º do código penal de 25 de agosto – 10ª alteração ao código penal (altera o artigo 143º / torna (adita o artigo 227º-a. Tudo sobre art 227 do código penal pretende o apelante adilson a absolvição em relação ao delito previsto no artigo 307, caput, do código penal. Consoante o art 44 do código penal, na redação vigente arts 149, 207, 227, 228, 229 e 230 do codigo penal competencia da justiça estadual.

References: artigo 227
 artigo 209
 artigo 327
 artigo 333
 artigo 227
 artigo 330
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 227
 artigo 288
 artigo 288
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 227
 artigo 227
 artigo 49
 artigo 724
 Artigo 171
 artigo 171

Artigo 262
 artigo 258
 artigo 246
 artigo 227
 artigo 227
 artigo 143
 artigo 227
 artigo 307