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Timestamp: 2019-06-16 08:46:57+00:00

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2 buscas semelhantes para Prerrogativas da função
Competência pela Prerrogativa da Função, competência pela prerrogativa da função
10999 resultados para Prerrogativas da função
... esta lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os ...
...O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ..., inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei;. b) requisitar informações, exames periciais e ...
... regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas" dos membros das Forças Armadas. ARTIGO 2. As Forças Armadas, essenciais \xC3"...CAPÍTULO IV. Do Cargo e da Função Militares. ARTIGO 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, ...
...A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução;. #Redação dada pela Lei Complementar nº ...
...11-A e este artigo, as prerrogativas processuais previstas em lei. #Incluído pela Medida Provisória nº ... Temporária não poderá ser atribuída a ocupantes de cargo ou função de confiança ou a titular de gratificação de representação de ...
...a) adotar percentagens diferentes em função";. #Redação dada pelo Del nº 1.959, de 14/09/82. - das regiões geo-econ\xC3"...Parágrafo único. As atribuições e prerrogativas legais da Caixa de Mobilização Bancária passam a ser exercidas pelo ...
...§ 2º A ANTAQ observará as prerrogativas específicas do Comando da Marinha e atuará sob sua orientação em ...ão da vigência do contrato e regras para sua aplicação, em função da natureza, da gravidade e da reincidência da infração;. XVIII - casos ...
...º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução;. X - promover a mais ampla defesa dos ...
...26, terão prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de Estado. ...ção, desde que já estejam de posse das citadas entidades, em função de convênios ou termos similares, firmados anteriormente com os órgãos ...
...c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do ... da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal ...
... especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, ... independente, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência. ARTIGO 10. ...
...§ 1º O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido na Capital ... direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da ...
...ões, ainda que na condição de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança. #Redação dada pela Lei nº 12.154, de 2009. § 3º Os ... Federais, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes das Carreiras de que trata a Lei nº 10.593, de ...
... independente, sendo-lhe assegurada, nos termos desta Lei, as prerrogativas" necessárias ao exercício adequado de suas atribuições. ARTIGO 5. Caber\xC3"...ública, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função por três anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, admitida uma única ...
... aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro as seguintes prerrogativas:. I - uso dos títulos decorrentes do exercício do cargo ou função;. II ...
...és de emprêsa pública, com os direitos, privilégios e prerrogativas" do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual avocará todos os servi\xC3"...Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de ...
... e fiscalizadoras responsáveis, observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. ...I - representar judicialmente a ANA, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública;. II - representar judicialmente os ...
... do seu plano diretor ou outro instrumento legal que garanta a função social da área, exceto na faixa de fronteira ou quando se tratar de ...§ 3º As obrigações e prerrogativas previstas neste artigo poderão ser repassadas, no que couber, às ...
Acórdão nº 2012/0068773-8 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (QUATRO VEZES). PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus é permitida somente nas hipóteses de...
...á sobre a gradação da multa prevista no caput deste artigo, em função da gravidade da infração. ARTIGO 59. O débito decorrente de multa ... do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal ...
... e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade; e. e) ... artigo e relativas a vias navegáveis, o DNIT observará as prerrogativas específicas da autoridade marítima. ...
...ário ou permanente importará na cessação de todas as prerrogativas, privilégios e imunidades decorrentes daqueles vistos. ARTIGO 40. A ...é vedado estabelecer-se com firma individual, ou exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil, bem ...
... dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo ... ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, ...
... ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou. ... da Dívida Ativa, segundo o mesmo processo e com as mesmas prerrogativas e privilégios da Fazenda Nacional, nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de ...
... e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons ...c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;. d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e. e) Chefes ...
artigo do cpc replica
diário oficial 18 outubro 2011

References: ARTIGO 2
 ARTIGO 20
 ARTIGO 10
 ARTIGO 5
 ARTIGO 59
 ARTIGO 40