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Timestamp: 2019-11-18 03:56:20+00:00

Document:
Jornal Oficial L 253/2010
doi:10.3000/17252601.L_2010.253.por
Regulamento (UE) n.o 848/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que derroga, para a campanha de 2010/2011, ao artigo 63.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário
Regulamento (UE) n.o 849/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos ( 1 )
Regulamento (UE) n.o 850/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que inicia um reexame, relativo a um novo exportador, do Regulamento (CE) n.o 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo
Regulamento (UE) n.o 851/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que altera pela 136.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (UE) n.o 852/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n.o 853/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n.o 854/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de Setembro de 2010, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de Setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia
Decisão do Banco Central Europeu, de 21 de Setembro de 2010, relativa à administração dos empréstimos da EFSF aos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2010/15)
Decisão n.o 1/2010 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 16 de Setembro de 2010, que altera o n.o 7 do artigo 15.o do Protocolo n.o 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
REGULAMENTO (UE) N.o 848/2010 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 2010
que derroga, para a campanha de 2010/2011, ao artigo 63.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 85.o, alínea c), em conjugação com o seu artigo 4.o,
Em conformidade com o artigo 63.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as empresas que tenham decidido efectuar o reporte da totalidade ou de uma parte da sua produção que exceda a quota de açúcar devem informar o respectivo Estado-Membro da sua decisão antes de uma data a fixar por este, dentro dos prazos estabelecidos pelo referido artigo.
Para facilitar o abastecimento do mercado da União com o açúcar extraquota, de modo que as empresas possam dar resposta a mudanças imprevistas na procura que ocorram nos últimos meses da campanha de comercialização de 2010/2011, é necessário dar aos Estados-Membros a possibilidade de fixarem datas posteriores às previstas para as empresas comunicarem a quantidade de açúcar excedentário a reportar.
Em derrogação ao disposto no artigo 63.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para a campanha de comercialização de 2010/2011, as empresas que tenham decidido efectuar o reporte da totalidade ou de uma parte da sua produção de açúcar, em conformidade com o artigo 63.o, n.o 1, do referido regulamento, devem informar do facto o respectivo Estado-Membro antes de uma data a fixar por este, situada entre 1 de Fevereiro e 15 de Agosto de 2011.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2010 e até 30 de Setembro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 849/2010 DA COMISSÃO
que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), e, nomeadamente o seu artigo 6.o, n.o 2,
A avaliação das duas primeiras remessas de dados, em 2006 e 2008, revelou a necessidade de rever certas deficiências a nível conceptual nos anexos do Regulamento (CE) n.o 2150/2002.
A Comissão informou o Parlamento Europeu e o Conselho da aplicação do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 (2) e propôs um conjunto de alterações.
O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (3),
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
As estatísticas devem ser elaboradas para todas as actividades classificadas no âmbito das Secções A a U da NACE Rev. 2. Estas secções abrangem todas as actividades económicas.
Os resíduos domésticos;
Os resíduos resultantes de operações de valorização e/ou eliminação.
Os resíduos reciclados no local em que foram gerados não ficam abrangidos pelo presente anexo.
Devem ser elaboradas estatísticas sobre as seguintes categorias de resíduos:
CER-Stat/Versão 4
Resíduos perigosos/Não perigosos
Resíduos ácidos, alcalinos ou salinos
Lamas de efluentes industriais
Lamas e resíduos líquidos do tratamento de resíduos
Resíduos da prestação de cuidados de saúde e biológicos
Resíduos metálicos ferrosos
Resíduos metálicos não ferrosos
Resíduos metálicos mistos ferrosos e não ferrosos
Resíduos contendo PCB
Equipamento fora de uso (excluindo veículos fora de uso e resíduos de pilhas e acumuladores)
Resíduos de origem animal e mistos de alimentos
Fezes, urina e estrume de animais
Resíduos domésticos e similares
Materiais mistos e não diferenciados
Resíduos de triagem
Resíduos minerais de construção e demolição
Outros resíduos minerais
Lamas de dragagem
Resíduos minerais do tratamento de resíduos e resíduos estabilizados
Devem ser elaboradas estatísticas sobre as seguintes características e de acordo com a seguinte discriminação:
A quantidade de resíduos gerada, em relação a cada uma das categorias de resíduos enumeradas no ponto 1 da secção 2 e em relação a cada actividade geradora de resíduos enumeradas no ponto 1 da secção 8.
A população servida por um sistema de recolha de resíduos mistos domésticos e semelhantes.
A unidade de referência para todas as categorias de resíduos é 1 tonelada de resíduos húmidos (normais), excepto para as seguintes categorias de resíduos: “lamas de efluentes industriais”, “lamas comuns”, “lamas e resíduos líquidos do tratamento de resíduos” e “lamas de dragagem”, em que a unidade de referência é 1 tonelada de matéria seca.
A unidade de referência para a característica referida no ponto 2 da secção 3 é a percentagem da população servida.
O primeiro ano de referência é o segundo ano civil a contar da entrada em vigor do presente regulamento.
O primeiro ano de referência para as estatísticas de resíduos com base na presente revisão é 2010.
Os Estados-Membros fornecerão dados de dois em dois anos, após o primeiro ano de referência.
Transmissão de resultados ao Eurostat
Os resultados serão transmitidos num prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.
Relatório sobre a cobertura e a qualidade das estatísticas
Para cada artigo enumerado na secção 8 (actividades e agregados familiares), os Estados-Membros indicarão em que percentagem os dados coligidos representam o universo de resíduos do respectivo artigo. O requisito mínimo de cobertura será definido pela Comissão. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3.
Os Estados-Membros submeterão um relatório de qualidade, indicando o grau de exactidão dos dados recolhidos. Será fornecida uma descrição das estimativas, agregações ou exclusões e do modo como estes procedimentos afectam a distribuição das categorias de resíduos enumeradas no ponto 1 da secção 2 por actividades económicas e agregados familiares, como se refere na secção 8.
A Comissão incluirá os relatórios sobre a cobertura e a qualidade no relatório previsto no artigo 8.o do presente regulamento.
Para as características enumeradas no ponto 1 da secção 3, devem ser compilados resultados para:
Os seguintes artigos, tal como descritos em termos da NACE Rev. 2:
Divisão 13
Divisão 14
Divisão 16
Fabricação de papel e de artigos de papel
Divisão 19
Divisão 21
Divisão 22
Divisão 23
Divisão 24
Divisão 28
Divisão 29
Fabrico de veículos automóveis, reboques e semi-reboques
Divisão 30
Divisão 31
Divisão 32
Divisão 33
Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamento
Divisão 36
Divisão 37
Divisão 38
Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais
Actividades de serviços:
Secção G, excepto classe 46.77
Actividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; actividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio
Para as actividades económicas, as unidades estatísticas são as unidades locais ou unidades de actividade económica definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (1), de acordo com o sistema estatístico de cada Estado-Membro.
O relatório de qualidade a apresentar nos termos da secção 7 deverá conter uma descrição do modo como a unidade estatística escolhida afecta a distribuição dos dados por grupos da NACE Rev. 2.
Deverão ser compiladas estatísticas para todas as unidades de valorização e eliminação que procedam a quaisquer das operações referidas no ponto 2 da secção 8 e que pertençam ou sejam parte constitutiva das actividades económicas de acordo com as divisões da NACE Rev. 2 referidas no ponto 1.1 da secção 8 do anexo I.
As unidades cuja actividade de tratamento de resíduos se limita à reciclagem de resíduos no local em que foram gerados não ficam abrangidas pelo presente anexo.
As categorias de resíduos em relação às quais deverão ser compiladas estatísticas, segundo as operações de valorização ou eliminação referidas no ponto 2 da secção 8, são as categorias referidas no ponto 1 da secção 2 do anexo I.
As quantidades de resíduos tratados por cada uma das categorias de resíduos enumeradas na secção 2 e para cada artigo das operações de valorização e eliminação enumeradas no ponto 2 da secção 8, excluindo os resíduos reciclados no local em que foram gerados.
Número e capacidade das instalações para o artigo 4 do ponto 2 da secção 8, com discriminação por:
a) resíduos perigosos, b) resíduos não perigosos e c) resíduos inertes.
Número de instalações para o artigo 4 do ponto 2 da secção 8, encerradas (sem depósito) desde o último ano de referência, com discriminação por:
Número de instalações para as operações de valorização e eliminação enumeradas no ponto 2 da secção 8, excluindo o artigo n.o 5.
Capacidade das instalações para as operações de valorização e eliminação enumeradas no ponto 2 da secção 8, excluindo os artigos n.os 3 e 5.
Os Estados-Membros deverão fornecer dados de dois em dois anos, após o primeiro ano de referência, relativos às unidades referidas no ponto 2 da secção 8.
Os resultados serão transmitidos num prazo de 18 meses após o final do ano de referência.
Para as características enumeradas na secção 3 e para cada artigo dos tipos de operação enumerados no n.o 2 da secção 8, os Estados-Membros indicarão em que percentagem os dados coligidos representam o universo de resíduos do respectivo artigo. O requisito mínimo de cobertura será definido pela Comissão. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3.
Para as características enumeradas na secção 3, os Estados-Membros submeterão um relatório de qualidade, indicando o grau de exactidão dos dados recolhidos.
Os resultados serão compilados para cada artigo entre os tipos de operações enumeradas no ponto 2 da secção 8, de acordo com as características referidas na secção 3.
Lista das Operações de Valorização e Eliminação; os códigos remetem para os códigos dos anexos I e II à Directiva 2008/98/CE (2):
Tipo de operações de valorização e eliminação
Utilização principal como combustível ou outro meio de geração de energia
Operações de valorização (com exclusão da valorização energética)
Recuperação/regeneração de solventes:
Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (incluindo compostagem e outros processos de transformação biológica)
Utilização de resíduos obtidos em resultado de qualquer das operações R1 a R10
Depósito na terra em profundidade ou à superfície (por exemplo, aterro, etc.)
Depósitos subterrâneos especialmente concebidos (deposição em alinhamentos de células que são seladas e isoladas umas das outras e do ambiente, etc.)
Armazenagem permanente (por exemplo, armazenagem de contentores numa mina, etc.)
Tratamento do solo (por exemplo, biodegradação de efluentes líquidos ou de lamas de depuração nos solos, etc.)
Depósito em aterro (por exemplo, injecção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.)
Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas em poços, lagos naturais ou artificiais, etc.)
Descarga para massas de águas, com excepção dos mares e dos oceanos
como referida no artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, entre a CER-Stat/Versão 4 (nomenclatura estatística dos resíduos orientada principalmente para as substâncias) e a lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (3)
Resíduos de compostos químicos
Solventes usados halogenados
solventes, líquidos de lavagem e licores–mãe orgânicos halogenados
Solventes usados não halogenados
outros solventes, líquidos de lavagem e licores–mãe orgânicos
Resíduos ácidos
ácido nítrico e ácido nitroso
resíduos de soluções de águas–fortes
Resíduos alcalinos
resíduos de desengorduramento, não abrangidos em 11 01 13
banhos de revelação e activação, de base aquosa
banhos de revelação de chapas litográficas de impressão, de base aquosa
banhos de revelação, à base de solventes
Outros resíduos salinos
sais no estado sólido e em soluções, não abrangidos em 06 03 11 e 06 03 13
óxidos metálicos não abrangidos em 06 03 15
resíduos contendo sulfuretos não abrangidos em 06 06 02
resíduos de processos hidrometalúrgicos do cobre, não abrangidos em 11 02 05
sais no estado sólido e em soluções, contendo cianetos
sais no estado sólido e em soluções, contendo metais pesados
cromatos, por exemplo, cromato de potássio, dicromato de potássio ou de sódio
Óleos usados de motor
Outros óleos usados
óleos minerais isolantes e de transmissão de calor clorados, não abrangidos em 13 03 01
óleos e gorduras, não abrangidos em 20 01 25
catalisadores usados contendo ouro, prata, rénio, ródio, paládio, irídio ou platina (excepto 16 08 07)
catalisadores usados de cracking catalítico em leito fluido (excepto 16 08 07)
catalisadores usados contendo ácido fosfórico
líquidos usados utilizados como catalisadores
catalisadores usados contaminados com substâncias perigosas
Resíduos de reacções químicas
Produtos químicos fora de especificação
Resíduos de produtos agroquímicos
resíduos sólidos não abrangidos em 07 05 13
medicamentos não abrangidos em 18 01 08
medicamentos não abrangidos em 18 02 07
medicamentos não abrangidos em 20 01 31
Resíduos de tintas, vernizes, tintas de impressão e adesivos
corantes e pigmentos, não abrangidos em 04 02 16
resíduos de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 11
lamas de tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 13
lamas aquosas contendo tintas e vernizes, não abrangidas em 08 01 15
resíduos da remoção de tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 17
suspensões aquosas contendo tintas e vernizes, não abrangidos em 08 01 19
resíduos líquidos aquosos contendo tintas de impressão
resíduos de tintas, não abrangidos em 08 03 12
lamas de tintas de impressão, não abrangidas em 08 03 14
resíduos de toner de impressão, não abrangidos em 08 03 17
resíduos de colas ou vedantes, não abrangidos em 08 04 09
lamas de colas ou vedantes, não abrangidas em 08 04 11
lamas aquosas contendo colas ou vedantes, não abrangidas em 08 04 13
resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes, não abrangidos em 08 04 15
tintas, produtos adesivos, colas e resinas, não abrangidos em 20 01 27
resíduos de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
lamas aquosas contendo tintas e vernizes, com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
resíduos da remoção de tintas e vernizes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
suspensões aquosas contendo tintas ou vernizes com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
resíduos de tintas, contendo substâncias perigosas
lamas de tintas de impressão, contendo substâncias perigosas
resíduos de colas ou vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
lamas de colas ou vedantes, contendo solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
lamas aquosas contendo colas ou vedantes, com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
resíduos líquidos aquosos contendo colas ou vedantes, com solventes orgânicos ou outras substâncias perigosas
Outros resíduos de reacções químicas
resíduos dos acabamentos, não abrangidos em 04 02 14
resíduos de aditivos, não abrangidos em 07 02 14
resíduos contendo silicones, não abrangidos em 07 02 16
resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 09 15
resíduos de aglutinantes, não abrangidos em 10 10 13
resíduos de agentes indicadores de fendilhação, não abrangidos em 10 10 15
fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14
gases em recipientes sob pressão, não abrangidos em 16 05 04
produtos químicos não abrangidos em 18 01 06
produtos químicos não abrangidos em 18 02 05
detergentes não abrangidos em 20 01 29
outros agentes de preservação da madeira, contendo substâncias perigosas
resíduos de aditivos, contendo substâncias perigosas
gases em recipientes sob pressão (incluindo halons), contendo substâncias perigosas
peróxidos, por exemplo, água oxigenada
substâncias oxidantes não anteriormente especificadas
Explosivos não usados
Resíduos de explosivos e produtos pirotécnicos
resíduos de fogo de artifício
outros resíduos de explosivos
Resíduos de munições
Resíduos químicos mistos
Pequenas quantidades de resíduos químicos mistos
produtos químicos fora de uso, não abrangidos em 16 05 06, 16 05 07 ou 16 05 08
produtos químicos de laboratório, contendo ou compostos por substâncias perigosas, incluindo misturas de produtos químicos de laboratório
produtos químicos inorgânicos de laboratório, contendo ou compostos por substâncias perigosas
produtos químicos orgânicos fora de uso, contendo ou compostos por substâncias perigosas
Embalagens poluídas por substâncias perigosas
Outros resíduos químicos
Resíduos e depósitos de reacções químicas
Alcatrões e resíduos carbonados
resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 03 17
resíduos do fabrico de ânodos, contendo carbono, não abrangidos em 10 08 12
resíduos da produção de ânodos dos processos electrolíticos aquosos
resíduos da limpeza de chaminés
Lamas de emulsões oleoaquosas
lamas contendo hidrocarbonetos, provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos
misturas de resíduos provenientes de desarenadores e de separadores óleo/água
resíduos contendo outras substâncias perigosas
Resíduos das reacções químicas
licores de curtimenta, contendo crómio
licores de curtimenta, sem crómio
líquidos de lavagem aquosos, não abrangidos em 11 01 11
resíduos de desengorduramento, contendo solventes sem fase aquosa
lamas de sulfato de bário, contendo mercúrio
líquidos de lavagem e licores–mãe aquosos
resíduos líquidos aquosos da recuperação local de prata, não abrangidos em 09 01 06
Materiais de filtragem e absorventes usados
absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de protecção, não abrangidos em 15 02 02
resíduos de carvão activado utilizado na produção do cloro
carvão activado usado (excepto 06 07 02)
absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo não anteriormente especificados), panos de limpeza e vestuário de protecção, contaminados por substâncias perigosas
carvão activado usado proveniente do tratamento de gases de combustão
resíduos de sistemas de membranas, contendo metais pesados
Lamas industriais e do tratamento de efluentes
rejeitados de fibras e lamas de fibras, fílers e revestimentos, provenientes da separação mecânica
lamas, em especial do tratamento local de efluentes, sem crómio
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 01 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 02 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 03 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 04 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 05 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 06 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 07 11
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 10 01 20
lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, não abrangidas em 10 01 22
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 02 11
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 03 27
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 04 09
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 05 08
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 06 09
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 07 07
resíduos do tratamento da água de arrefecimento, não abrangidos em 10 08 19
resíduos sólidos do tratamento local de efluentes, não abrangidos em 10 11 19
lamas e bolos de filtração, não abrangidos em 11 01 09
lamas de maquinagem, não abrangidas em 12 01 14
resíduos líquidos aquosos, não abrangidos em 16 10 01
concentrados aquosos, não abrangidos em 16 10 03
lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 11
lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, não abrangidas em 19 08 13
lamas da descontaminação de solos, não abrangidas em 19 13 03
lamas da descontaminação de águas freáticas, não abrangidas em 19 13 05
resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, não abrangidos em 19 13 07
lamas aquosas provenientes da limpeza de caldeiras, contendo substâncias perigosas
lamas do tratamento biológico de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas
lamas de outros tratamentos de águas residuais industriais, contendo substâncias perigosas
lamas da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas
lamas da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas
resíduos líquidos aquosos e concentrados aquosos da descontaminação de águas freáticas, contendo substâncias perigosas
misturas de gorduras e óleos, da separação óleo/água, não abrangidas em 19 08 09
resíduos líquidos aquosos
lamas de tratamento físico–químico, não abrangidas em 19 02 05
resíduos líquidos aquosos da têmpera de resíduos vitrificados
lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos urbanos e equiparados
lamas e lodos de digestores de tratamento anaeróbio de resíduos animais e vegetais
lixiviados de aterros, não abrangidos em 19 07 02
lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 19 11 05
lamas de tratamento físico–químico, contendo substâncias perigosas
lixiviados de aterros, contendo substâncias perigosas
Resíduos da prestação de cuidados de saúde e da investigação biológica
Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde
Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde a pessoas
resíduos cuja recolha e eliminação está sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções
Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde a animais
Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde
Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde a pessoas
objectos cortantes e perfurantes (excepto 18 01 03)
partes anatómicas e órgãos, incluindo sacos de sangue e sangue conservado (excepto 18 01 03)
resíduos cuja recolha e eliminação não está sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções (por exemplo, pensos, compressas, ligaduras, gessos, roupas, vestuário descartável, fraldas)
Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde a animais
objectos cortantes e perfurantes (excepto 18 02 02)
resíduos cuja recolha e eliminação não está sujeita a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções
Resíduos e escórias de metais ferrosos
cobre, bronze, latão
Resíduos de outros metais
Resíduos mistos de metais ferrosos e não ferrosos
Embalagens metálicas mistas
Outros resíduos de metal misturados
Outros resíduos de vidro
resíduos de vidro, não abrangidos em 10 11 11
Resíduos de papel e cartão de embalagem
Outros resíduos de papel e cartão
Pneus utilizados
Resíduos de embalagem plásticos
Outros resíduos plásticos
Poeiras e aparas
serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04
Outros resíduos de madeira
resíduos do descasque de madeiras e de cortiça
Resíduos têxteis misturados
resíduos da operação de calagem resíduos de pele curtida (aparas azuis, surragem, poeiras) contendo crómio
Óleos contendo PCB
Equipamento contendo ou contaminado por PCB
transformadores e condensadores, contendo PCB
equipamento fora de uso, contendo ou contaminado por PCB, não abrangido em 16 02 09
Resíduos de construção e demolição contendo PCB
resíduos de construção e demolição, contendo PCB (por exemplo, vedantes com PCB, revestimentos de piso à base de resinas com PCB, envidraçados vedados contendo PCB, condensadores com PCB)
Equipamento fora de uso
Outros veículos fora de uso
Grandes equipamentos eléctricos e electrónicos domésticos fora de uso
equipamento fora de uso, contendo clorofluorcarbonetos
Outro equipamento eléctrico e electrónico fora de uso
máquinas fotográficas descartáveis com pilhas, não abrangidas em 09 01 11
equipamento fora de uso, não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13
equipamento eléctrico e electrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21, 20 01 23 ou 20 01 35
máquinas fotográficas descartáveis com pilhas incluídas em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03
equipamento fora de uso, contendo componentes perigosos não abrangidos em 16 02 09 a 16 02 12
equipamento eléctrico e electrónico fora de uso, não abrangido em 20 01 21 ou 20 01 23, contendo componentes perigosos
Máquinas e componentes de equipamento fora de uso
pilhas alcalinas (excepto 16 06 03)
pilhas e acumuladores, não abrangidos em 20 01 33
pilhas de chumbo
pilhas de níquel–cádmio
pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores, não triados, contendo essas pilhas ou acumuladores
Outras máquinas e componentes de equipamento fora de uso
pastilhas de travões, não abrangidas em 16 01 11
componentes retirados de equipamento fora de uso, não abrangidos em 16 02 15
componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16 01 14
Resíduos da confecção de alimentos e de produtos alimentares de origem animal
Resíduos mistos da confecção de alimentos e de produtos alimentares
Resíduos da confecção de alimentos e de produtos alimentares de origem vegetal
resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias–primas
Pasta e estrume
fezes, urina, e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes recolhidos separadamente e tratados noutro local
misturas de resíduos urbanos e equiparados
resíduos de mercados
Outros materiais mistos e não diferenciados
rejeitados mecanicamente separados, do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usado
resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03
resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05
resíduos contendo prata, do tratamento local de resíduos fotográficos
resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas
resíduos de amálgamas de tratamentos dentários
Outros resíduos de triagem
misturas de resíduos, contendo apenas resíduos não perigosos
resíduos combustíveis não abrangidos em 19 02 08 e 19 02 09
fracção não compostada de resíduos urbanos e similares
fracção não compostada de resíduos animais e vegetais
fracções leves e poeiras, não abrangidas em 19 10 03
outras fracções, não abrangidas em 19 10 05
outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, não abrangidos em 19 12 11
fracções leves e poeiras, contendo substâncias perigosas
outras fracções, contendo substâncias perigosas
outros resíduos (incluindo misturas de materiais) do tratamento mecânico de resíduos, contendo substâncias perigosas
Lamas do tratamento de água de esgoto
Lamas do tratamento das águas de esgotos urbanos
lamas do tratamento de águas residuais urbanas
Lamas biodegradáveis do tratamento das águas de outros esgotos
Lamas da purificação de água potável e tratada
Conteúdo de fossas
lamas de fossas sépticas
resíduos urbanos da limpeza de esgotos
Resíduos de betão, tijolos e gesso
balastros de linhas de caminho–de–ferro, não abrangidos em 17 05 07
materiais de construção à base de gesso, não abrangidos em 17 08 01
misturas ou fracções separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas
balastros de linhas de caminho–de–ferro, contendo substâncias perigosas
materiais de construção à base de gesso, contaminados com substâncias perigosas
Resíduos de materiais de revestimento rodoviário hidrocarbonizados
misturas betuminosas não abrangidas em 17 03 01
misturas betuminosas contendo alcatrão
alcatrão e produtos de alcatrão
Resíduos de construção mistos
materiais de isolamento, não abrangidos em 17 06 01 e 17 06 03
mistura de resíduos de construção e demolição, não abrangidos em 17 09 01, 17 09 02 e 17 09 03
vidro, plástico e madeira, contendo ou contaminados com substâncias perigosas
outros materiais de isolamento, contendo ou constituídos por substâncias perigosas
resíduos de construção e demolição, contendo mercúrio
outros resíduos de construção e demolição (incluindo misturas de resíduos), contendo substâncias perigosas
resíduos contendo amianto, provenientes de electrólise
equipamento fora de uso, contendo amianto livre
materiais de construção, contendo amianto
Resíduos dos minerais de ocorrência natural
rejeitados não abrangidos em 01 03 04 e 01 03 05
poeiras e pós, não abrangidos em 01 03 07
lamas vermelhas da produção de alumina, não abrangidas em 01 03 07
gravilhas e fragmentos de rocha, não abrangidos em 01 04 07
poeiras e pós, não abrangidos em 01 04 07
resíduos da preparação de minérios de potássio e de sal–gema, não abrangidos em 01 04 07
resíduos do corte e serragem de pedra, não abrangidos em 01 04 07
lamas e outros resíduos de perfuração, contendo água doce
lamas e outros resíduos de perfuração, contendo sais de bário, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06
lamas e outros resíduos de perfuração, contendo cloretos, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06
terras provenientes da limpeza e lavagem da beterraba
resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico), não abrangidos em 10 11 09
resíduos da preparação de misturas antes do tratamento térmico
resíduos do desarenamento
resíduos sólidos da descontaminação de solos, não abrangidos em 19 13 01
lamas e outros resíduos de perfuração, contendo substâncias perigosas
resíduos sólidos da descontaminação de solos, contendo substâncias perigosas
Resíduos da purificação de gases de chaminé
resíduos cálcicos de reacção, sob a forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustão
resíduos de limpeza de gases, não abrangidos em 10 01 05, 10 01 07 e 10 01 18
resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 07
lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 02 13
poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 03 19
resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 23
lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, não abrangidos em 10 03 25
poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 08 15
lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 08 17
poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 09 09
poeiras de gases de combustão, não abrangidas em 10 10 09
resíduos sólidos do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 15
lamas e bolos de filtração do tratamento de gases de combustão, não abrangidos em 10 11 17
resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09
resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 13 12
resíduos de limpeza de gases, contendo substâncias perigosas
lamas e bolos de filtração do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas
Escórias e cinzas de tratamentos térmicos e de combustão
cinzas, escórias e poeiras de caldeiras (excluindo as poeiras de caldeiras, abrangidas em 10 01 04)
cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co–incineração, não abrangidas em 10 01 14
cinzas volantes de co–incineração, não abrangidas em 10 01 16
escumas não abrangidas em 10 03 15
outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), não abrangidas em 10 03 21
resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, não abrangidos em 10 03 29
impurezas e escumas, não abrangidas em 10 05 10
impurezas e escumas, não abrangidas em 10 08 10
outras partículas não abrangidas em 10 09 11
outras partículas não abrangidas em 10 10 11
cinzas volantes e poeiras de caldeiras, da combustão de hidrocarbonetos
cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co–incineração, contendo substâncias perigosas
cinzas volantes de co–incineração, contendo substâncias perigosas

References: artigo 63
 artigo 15
 artigo 63
 artigo 85
 artigo 4
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 1