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Timestamp: 2018-01-22 12:03:10+00:00

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Art. 484, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 484, inc. I do Código Processo Penal - ...
disposta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, sua imposição de ofício caracteriza nítida violação ao devido..., ambos do Código Penal e no artigo 14 da Lei 10.826/03. Quanto aos fatos, narra a denúncia, que no dia 16 de fevereiro de 2003... da Lei 10.826/03, condenando-o, contudo, como incurso nas ir...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1294021 SE 2011/0249831-0
( Código de Processo Penal , artigo 484 , inciso I ). (...) 9. Ordem denegada."(HC 37.107/SP, Rel. Ministro HAMILTON... de anteceder aos da defesa alegada, porque próprio do fato principal ( Código de Processo Penal , artigo 484 , inciso I..., nos termos do art. 571 , inciso VIII , do Código de Processo Penal , ressal...
Pg. 6829. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2017
Penal, artigo 484, inciso I). (...) 9. Ordem denegada." (HC 37.107/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA..., o quesito a ela relativo há de anteceder aos da defesa alegada, porque próprio do fato principal (Código de Processo...) "RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO C...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1173355 RO 2009/0245893-7
único , do Código de Processo Penal , na redação primitiva Aqui a defesa alega violação dos arts. 484 , I , e 564.... Alega ainda desrespeito a norma inserta nos arts. 484 , I , e 564 , parágrafo único , do Código de Processo Penal... de Processo Penal , na redação primitiva Aqui a defesa alega violação dos arts. 484 ...
Andamento do Processo n. 2009/0245893-7 - Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ
(10282) RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.355 - RO (2009/0245893-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : CARLOS ALCIDES SANTANA ADVOGADO : EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JÚNIOR E OUTRO(S) -RO000905
Pg. 18610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017
de Rondônia na Apelação Criminal n. 100.501.1996.000202-9. O recorrente aponta violação do art. 118, § 1º, da LOMAN e divergência quanto à interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça no
Pg. 18614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017
13/3/2015) IV. Arts. 484, I, e 564, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação primitiva Aqui a defesa alega violação dos arts. 484, I, e 564, parágrafo único, do Código de Processo
Inteiro Teor. Apelação: APL 63179420118220501 RO 0006317-94.2011.822.0501
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :13/06/2014 Data de julgamento :12/11/2015 0006317-94.2011.8.22.0501 Apelação Origem :
Inteiro Teor. Apelação: APL 90000014020128260120 SP 9000001-40.2012.8.26.0120
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo Registro: 2015.0000758361 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9000001-40.2012.8.26.0120, da
Andamento do Processo n. 2015/0155185-1 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2015 do STJ
(5583) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 734.135 - SP (2015/0155185-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : ELIAS SANTOS ADVOGADO : ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES AGRAVADO : MINISTÉRIO
Inciso I do Artigo 484 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 484, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 484, inc. I do Código Processo Penal
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References: artigo 387
 artigo 14
 artigo 484
 artigo 484
 artigo 484
 Artigo 484