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PORTARIA-DG-025/2008 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA COLAÇÃO DE GRAU NO ÂMBITO DAS FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA (FARESC) - PDF
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Ana do Carmo Gameiro Coimbra
1 PORTARIA-DG-025/2008 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA COLAÇÃO DE GRAU NO ÂMBITO DAS FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA (FARESC) O Diretor Geral, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, VII, VIII, XVI, XIX e XXIII do artigo 10 e artigo 101 do Regimento Geral, determina. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1.º Ficam instituídos, nos termos desta Portaria, os procedimentos para a Expedição e Registro de Diplomas e Solenidades de Colação de Grau Oficial, dos Cursos de Graduação, das FARESC. CAPÍTULO II DA PUBLICAÇÀO DOS PROVÁVEIS FORMANDOS E DOS REQUERIMENTOS PARA COLAÇÀO DE GRAU Artigo 2.º A Secretaria Geral publicará comunicado contendo a relação de alunos prováveis formandos no primeiro semestre civil, até final do mês de março e dos previstos para o segundo semestre civil, até final do mês de setembro. Artigo 3.º Entende-se por provável formando o aluno matriculado na última série/semestre do curso ou que tenha possibilidade de integralizar o currículo até o final do ano/semestre civil.
2 1º - não é considerado provável formando o aluno que, ao término do semestre civil, cursar disciplina (s) em período especial, restantes para integralização de seu currículo e conseqüente conclusão de seu curso. 2º - O provável formando que, eventualmente, não constar da relação publicada, deverá procurar a Central de Atendimento de seu câmpus para verificar sua situação acadêmica. 3º - Todos os prováveis formandos deverão protocolar, na Central de Atendimento do seu câmpus, para atualização cadastral e encaminhamentos para a diplomação, requerimento anexando os seguintes documentos, bem como definindo o tipo de diploma desejado: I (uma) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento (atenção à mudança de nome); II (uma) cópia autenticada do Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); 4º - Os requerimentos constantes do parágrafo anterior deverão ser protocolados durante o mês de abril para os concluintes de 1º semestre e durante o mês de outubro para os concluintes do segundo semestre. 5º - Não será cobrado qualquer valor pela expedição do diploma, ao formando habilitado, ressalvada a possibilidade quando tratar-se de diploma confeccionado em couro, pergaminho ou papel com tratamento gráfico especial, por opção do requerente. 6º - A taxa de registro de diploma cobrada pela universidade responsável não compõe o valor excetuado no parágrafo anterior. CAPITULO III DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COLAÇÃO DE GRAU OFICIAL Artigo 4.º As Comissões de Formatura dos cursos, observada a agenda da Direção Geral, deverão definir junto à Secretaria Geral as datas das colações de Grau oficial de seus cursos com no mínimo seis meses de antecedência do ato, não podendo o mesmo ser agendado, em nenhuma hipótese, para os meses de dezembro e Janeiro e para a segunda quinzena do mês de julho.
3 Parágrafo único - Entende-se por Colação de Grau Oficial o ato solene no qual a autoridade acadêmica confere o grau ao Formando, a partir do qual ele passa a fazer jus ao diploma. Artigo 5.º Na solenidade de Colação de Grau Oficial, a mesa será composta por: I O Diretor Geral ou seu Delegado; II (um) membro da Coordenação do Curso; III (dois) membros do Corpo Docente do Curso; IV (um) membro da Secretaria Geral; e V Convidados do Diretor Geral ou de seu Delegado Parágrafo único - Cabe ao Diretor Geral, ou representante por ele delegado, conferir o grau ao diplomado. Artigo 6.º Somente poderão participar da solenidade de colação de Grau Oficial, alunos aprovados em todas as disciplinas de seu currículo, considerados como concluintes e que não estejam em débito com suas obrigações acadêmicas e financeiras junto à instituição. Parágrafo único ao concluinte que possua apenas pendências de ordem financeira, respeitada a vedação de participação na solenidade de colação de grau oficial constante do caput, ser-lhe-ão garantidos todos os formulários decorrentes da conclusão do curso: certidão/certificado de conclusão e histórico escolar, mediante requerimento junto à Central de Atendimento de seu Campus. Artigo 7.º À Secretaria de Geral cabe o protocolo acadêmico, em relação à lista dos Formandos, emissão e controle dos documentos específicos e demais tratativas. Artigo 8.º Atividades festivas relacionadas à Colação de Grau serão promovidas exclusivamente pelas Comissões de Formatura, não cabendo qualquer responsabilidade ou envolvimento por parte das FARESC. Parágrafo único As atividades festivas deverão ocorrer somente após o encerramento do ato oficial, sendo nesse caso facultativa a presença de representantes da Instituição ou mesmo
4 outros homenageados, sendo expressamente vedada a encenação oficial do ato de Colação de Grau, o que, em nenhuma hipótese será reconhecido pelas FARESC. SEÇÃO I Da Solenidade de Colação de Grau Oficial Artigo 9.º O Formando deverá comparecer ao local da Colação de Grau Oficial com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência. Artigo 10 A outorga de grau, a critério da presidência da sessão, pode ser feita a um Formando que represente toda a turma no ato da Colação, ou individualmente. Artigo 11 Ficam proibidos quaisquer tipos de faixas, cartazes, utilização de confete, buzina, corneta, serpentina e similares que possam vir a prejudicar a solenidade. Artigo 12 A cerimônia de Colação de Grau Oficial, aberta a todos os formandos, deverá obedecer ao seguinte roteiro: I Abertura do evento pelo Mestre de Cerimônia; II Composição da Mesa de autoridades; III Entrada dos formandos; IV Abertura da Sessão de Colação de Grau pela autoridade competente; V Hino Nacional; VI Palavra do Paraninfo; VII Juramento; VIII Outorga do Grau aos formandos; IX Encerramento da Sessão de Colação de Grau pela autoridade competente. CAPITULO III DISPOSIÇÕES FINAIS
5 Artigo 13 O Formando que não puder comparecer à Colação de Grau Oficial da Turma, deverá requerer, na Central de Atendimento, Colação de Grau Especial, a qual ocorrerá somente nas duas datas previstas para o semestre em calendário ou cronograma e local, aprovados e publicizados pela Direção Geral. Artigo 14 Para cada curso, independentemente do número de turmas ou turnos de funcionamento, será promovida uma única solenidade de colação de grau oficial. Artigo 15 A critério da Direção Geral, poderá a solenidade de colação grau ser promovida conjuntamente a outros cursos. Artigo 16 Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas quaisquer disposições em contraio referente ao tema. Curitiba,19 de dezembro de Professor Me. José Antonio Soares Diretor Geral
RESOLUÇÃO N. 22 DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
UNIVERSIDADE TIRADENTES DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO
UNIVERSIDADE TIRADENTES DIRETORIA DE PESQUISA E EXTENSÃO Regulamento do Programa de Estágio Docente (PED) para alunos de Pós- Graduação Stricto Sensu da Universidade Tiradentes. A Diretoria de Pesquisa

References: artigo 10
 artigo 101
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16