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Timestamp: 2018-01-20 01:37:37+00:00

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Artigo 138 do codigo penal. TCC - Serviço
Artigo 138 do codigo penal, A calúnia é tipificada no artigo 138 do código penal brasileiro nos termos do parágrafo 3o do artigo 138, o agente pode arguir em sua defesa a exceção.
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Código penal brasileiro/parte especial/título i/capítulo v art 138 - caluniar alguém no caso do nº ii do mesmo artigo.
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References: Artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
 Artigo 8
 artigo 9
 artigo 138
 artigo 698
 artigo 138
 artigo 140
 artigo 138
 Artigo 139
 artigo 140
 artigo 213
 artigo 138
 artigo 138
 artigo 138
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 artigo 41
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