Source: http://www.assojubs.com.br/Noticias/2012/19_12_12_dje_expediente_forense.html
Timestamp: 2015-09-02 00:16:58+00:00

Document:
ASSOJUBS - Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário - SP
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Di�rio da Justi�a Eletr�nicoTJ regulamenta o expediente forense de 2013
PROVIMENTO N� 2.023/2012
Disp�e sobre a suspens�o do expediente forense no exerc�cio de 2013.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribui��es legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exerc�cio de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento n� 1948/2012,
Artigo 1� - No exerc�cio de 2013 n�o haver� expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Inst�ncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justi�a, nos seguintes dias: 11 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;12 de fevereiro - ter�a-feira - Carnaval;28 de mar�o - quinta-feira - Endoen�as;29 de mar�o - sexta-feira - Paix�o;21 de abril - domingo - Tiradentes;1� de maio - quarta-feira - Dia do Trabalho;30 de maio - quinta-feira - Corpus Christi;09 de julho - ter�a-feira - data magna do Estado de S�o Paulo;07 de setembro - s�bado - Independ�ncia do Brasil;12 de outubro - s�bado - consagrado a Nossa Senhora Aparecida;28 de outubro - segunda-feira - Dia do Funcion�rio P�blico;02 de novembro - s�bado - Finados;15 de novembro - sexta - feira - Proclama��o da Rep�blica.
Artigo 2� - N�o haver� expediente nos dias 31 de maio e 08 de julho.
� 1� - As horas n�o trabalhadas dever�o ser repostas ap�s o respectivo feriado e at� o �ltimo dia �til do segundo m�s subseq�ente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensa��o, cujo controle ficar� a cargo dos dirigentes.
� 2� - Nos registros de frequ�ncia dever� ser mencionada apenas a informa��o relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposi��o.
Artigo 3� - No dia 13 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o hor�rio de trabalho diferenciado no Tribunal de Justi�a, o servidor iniciar� sua jornada de trabalho 3 (tr�s) horas ap�s o hor�rio a que estiver sujeito.
Artigo 4� - Na Comarca da Capital, n�o haver� expediente na Secretaria e no Foro Judicial, nos dias:
I - 25 de janeiro, data da Funda��o da Cidade de S�o Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei n� 7.008, de 06 de abril de 1967 e II - 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal n� 13.707, de 07 de janeiro de 2004.
Artigo 5� - Nos dias em que n�o houver expediente funcionar� o Plant�o Judici�rio.
Artigo 6� - Este Provimento entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
S�o Paulo, 13 de dezembro de 2013.
(aa) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justi�a, JOS� GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justi�a, JOS� RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justi�a, CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO, Decano em exerc�cio, SAMUEL ALVES DE MELO J�NIOR, Presidente da Se��o de Direito P�blico, ANTONIO JOS� SILVEIRA PAULILO, Presidente da Se��o de Direito Privado, ANTONIO CARLOS TRIST�O RIBEIRO, Presidente da Se��o Criminal.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6