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Timestamp: 2018-07-16 14:29:06+00:00

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Proibida a queima da palha de cana-de-açúcar entre os dias 01 de Junho a 30 de Novembro de 2010, no período das 06:00 horas às 20:00 horas. - OLICANA - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Olímpia-SP
Proibida a queima da palha de cana-de-açúcar entre os dias 01 de Junho a 30 de Novembro de 2010, no período das 06:00 horas às 20:00 horas.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Considerando o disposto no artigo 191 da Constituição doEstado de São Paulo;
Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e artigo 14 do Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003; Considerando a necessidade de suspensão da queima da palha de cana para o resguardo e recuperação da qualidade de vida e saúde da população, quando as condições atmosféricas estiverem desfavoráveis, Resolve:
Artigo 1° - no período de 01 de junho a 30 de novembro de 2010 fica proibida a queima da palha de cana-de-açúcar no período das 06:00 horas às 20:00 horas.
Artigo 2º - Quando necessário, a suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar nos demais horários será determinada por região, considerando o teor médio da umidade relativa do ar medido das 12:00 horas às 17:00 horas, nos postos oficiais determinados pela Secretaria do Meio Ambiente.
Artigo 3º - Sempre que o teor de umidade relativa do ar for inferior a 20% (vinte por cento) a queima da palha da cana-deaçúcar será suspensa em qualquer período do dia, ficando sem validade os comunicados de queima previamente encaminhados.
Parágrafo único - a suspensão será declarada às 18:00 (dezoito) horas do dia em que for constatado o teor de umidade do ar menor que 20% (vinte por cento), e valerá a partir das 06:00 (seis) horas do dia seguinte ao da declaração de suspensão.
Artigo 4º - a retomada da queima da palha da cana-de-açúcar no período das 20:00 horas às 06:00 horas ocorrerá quando a umidade relativa média atingir valores iguais ou maiores que 20% (vinte por cento), voltando a ter validade os comunicados de queima registrados no site da Secretaria do Meio Ambiente. A retomada da queima poderá ser feita após a divulgação da interrupção da suspensão.
Artigo 5º - Após 30 de novembro sempre que o teor de umidade relativa do ar for maior ou igual a 20% (vinte por cento) e menor que 30% (trinta por cento) por um período de dois dias consecutivos, a queima da palha da cana será suspensa entre as 06:00 e 20:00 horas.
Parágrafo único - a suspensão será declarada até às 18:00 (dezoito) horas do segundo dia consecutivo em que for constatada essa condição e valerá a partir das 06:00 horas do dia seguinte ao da declaração de suspensão. Nesse caso, os comunicados de queima já registrados, terão validade para a efetivação da queima entre as 00:00 e 06:00 horas e entre as 20:00 e 24:00 horas, independentemente do horário previamente previsto para a realização da queima.
Artigo 6º - As informações sobre a suspensão e a liberação da queima da palha de cana serão disponibilizadas na página da Secretaria do Meio Ambiente na internet.
Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Processo CETESB nº 74/2010/310L)
Texto publicado no Diário Oficial Poder Executivo - Seção I de quarta-feira, 12 de maio de 2010.
Informativo Olicana - www.olicana.gov.br

References: artigo 191
 artigo 7
 artigo 14

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7