Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2017.064.01.0046.01.POR&toc=OJ:L:2017:064:TOC
Timestamp: 2019-10-15 08:26:02+00:00

Document:
EUR-Lex - 32017R0422 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32017R0422 - EN
Document 32017R0422
Regulamento de Execução (UE) 2017/422 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Commission Implementing Regulation (EU) 2017/422 of 9 March 2017 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain graphite electrode systems originating in India following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council
C/2017/1542
OJ L 64, 10.3.2017, p. 46–71 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/422/oj
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/422 DA COMISSÃO
de 9 de março de 2017
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («o regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping, por força do Regulamento (CE) n.o 1629/2004 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre a importação de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia («país em causa»), atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010).
O Conselho, na sequência de um inquérito antissubvenções, por força do Regulamento (CE) n.o 1628/2004 (3), também instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.
No seguimento de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas de compensação, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2008 (4) alterou os Regulamentos (CE) n.o 1628/2004 e (CE) n.o 1629/2004.
Na sequência de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o Conselho, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 (5) prorrogou as medidas anti-dumping. Na sequência de um reexame da caducidade das medidas de compensação, o Conselho, por força do Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 (6) prorrogou as medidas de compensação.
As medidas anti-dumping assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 9,4 % e 0 % aplicável às importações de exportadores especificamente designados, com uma taxa do direito residual de 8,5 %.
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (8).
O pedido foi apresentado pelas empresas SGL Carbon GmbH, TOKAI Erftcarbon GmbH e GrafTech Switzerland SA («requerentes»), que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados sistemas de elétrodos de grafite.
O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo causado à indústria da União.
Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 15 de dezembro de 2015, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (9) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
4. Inquérito paralelo
Por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 15 de dezembro de 2015 (10), a Comissão anunciou igualmente o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (11), das medidas de compensação definitivas em vigor relativamente às importações na União de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Ademais, a Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades indianas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
5.1. Amostragem
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
a) Amostragem de produtores da União
No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas mais representativo que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no prazo disponível, tendo também em conta a distribuição geográfica. Esta amostra era constituída por quatro produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 80 % da produção total da União, com base nas informações recebidas durante o exercício de representatividade. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra foi confirmada. A amostra é representativa da indústria da União.
b) Amostra de importadores
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os importadores independentes a fornecerem as informações especificadas no aviso de início.
Nenhum importador se deu a conhecer ou facultou a informação solicitada no aviso de início.
5.2. Questionários e visitas de verificação
A Comissão enviou questionários a todos os produtores da União incluídos na amostra, aos dois produtores-exportadores indianos e aos 53 utilizadores que se deram a conhecer após o início.
Foram recebidas respostas ao questionário da parte dos quatros produtores da União incluídos na amostra, de um produtor-exportador indiano e de oito utilizadores do produto objeto de reexame. O segundo produtor-exportador colaborante no inquérito inicial, a saber, a empresa Graphite India Limited («GIL»), não respondeu ao questionário do presente reexame.
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Graftech France S.N.C. Calais, França
Graftech Iberica S.L., Navarra, Espanha
SGL Carbon S.A., Wiesbaden, Alemanha
Tokai Erftcarbon GmbH, Grevenbroich, Alemanha
Produtor-exportador da Índia:
HEG Limited, Bhopal («HEG»).
6. Período de inquérito do reexame e período considerado
O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).
O produto em causa são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, originários da Índia («SEG» ou «produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010).
o produto objeto de reexame;
A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
Tal como mencionado no considerando 18, apenas um produtor-exportador indiano colaborou no presente inquérito. Esta empresa foi responsável por mais de 95 % das exportações de SEG da Índia para a União, durante o PIR. Por conseguinte, a Comissão considerou que dispõe de informações suficientes para avaliar o preço de exportação e a margem de dumping durante o PIR.
No entanto, este produtor-exportador representou apenas 50 % da capacidade de produção total e apenas entre 40 % e 50 % da produção total de SEG na Índia durante o PIR. Além disso, as suas exportações para países terceiros variaram apenas entre 43 % e 52 % do total das exportações da Índia para países terceiros durante o PIR (o peso exato do único produtor-exportador indiano colaborante na capacidade de produção total indiana e o total das exportações não podem ser divulgados por razões de confidencialidade). Por conseguinte e tendo em conta que o outro produtor indiano de SEG não colaborou, a Comissão considerou que não dispunha de informações suficientes para analisar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, pelo que foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a fim de avaliar a evolução das importações caso as medidas viessem a ser revogadas.
As autoridades indianas foram devidamente informadas de que, devido ao fraco nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores indianos, a Comissão pode aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas observações a este propósito.
As conclusões da secção 3 basearam-se, pois, nos dados disponíveis. Para o efeito, foram utilizados as informações fornecidas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, as estatísticas do Eurostat, os dados recolhidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») e as informações disponíveis ao público.
2. Dumping na União durante o período de inquérito do reexame
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno do único produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno por produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto objeto de reexame para a União, durante o PIR. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pelo único produtor-exportador colaborante foram representativas.
Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União no que se refere ao produtor-exportador com vendas representativas no mercado interno. Na definição dos tipos de produtos de SEG, os elementos considerados foram i) a venda ou não com uma peça de encaixe; ii) o seu diâmetro; e iii) o seu comprimento.
O produtor-exportador colaborante alegou que o facto de os SEG serem produzidos a partir de diferentes qualidades de coque acicular (matéria-prima de base) deveria ser tido em conta na determinação de tipos idênticos ou diretamente comparáveis de SEG. De facto, o inquérito confirmou que, no processo de produção, a empresa utilizava dois tipos diferentes de coque acicular, ou seja, coque acicular de qualidade superior e coque acicular normal obtido no mercado indiano. Ficou igualmente confirmado que o tipo de coque utilizado determina o custo de produção e o preço do produto final.
Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação justa, a Comissão, para efeitos do cálculo do dumping, fracionou cada um dos tipos do produto em produtos de qualidade inferior e produtos de qualidade superior.
A Comissão analisou então se as vendas no respetivo mercado interno do único produtor-exportador colaborante de cada tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIR representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão concluiu que estes tipos do produto eram representativos.
Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o PIR, a fim de decidir se deveria ou não utilizar o preço das vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.
o volume de vendas interno do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, tiver representado mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIR.
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIR, se:
o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo ou
Nos casos em que não se registaram vendas de um tipo do produto do produto similar — ou em que as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.
Para esses tipos do produto, o valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do único produtor-exportador colaborante durante o PIR:
a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo único produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR; e
o lucro médio ponderado obtido pelo único produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR.
Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentadas as despesas VAG médias ponderadas e o lucro médio de todas operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.
O único produtor-exportador colaborante exportou para a União, diretamente para clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.
Durante a verificação no local, foram detetados vários erros nos preços de exportação comunicados pelo exportador colaborante. Esses erros foram corrigidos e o produtor-exportador foi devidamente informado.
A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação conforme determinado supra no estádio à saída da fábrica.
Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta despesas de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, de embalagem, despesas de crédito, encargos bancários e direitos de compensação pagos pelo produtor-exportador colaborante quando aplicável e justificado.
O único produtor-exportador colaborante solicitou um ajustamento para os encargos de importação aplicados às matérias-primas pagos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, alegando que os encargos de importação eram suportados pelos SEG produzidos para consumo na Índia, mas eram reembolsados por meio de um regime de devolução de direitos («DDS») quando o produto era vendido para exportação para a União. No entanto, o inquérito mostrou que não existia ligação direta entre os montantes ao abrigo do DDS recebidos sobre as exportações de SEG e os direitos efetivamente pagos sobre matérias-primas importadas incorporadas. Por conseguinte, considera-se que o produtor-exportador não conseguiu provar que um reembolso do imposto sobre as vendas de exportação estava incluído no preço no mercado interno. Tal foi também confirmado nos considerandos 38 a 42 do inquérito antissubvenções paralelo, o qual apurou que o regime DDS constitui uma subvenção sob a forma de uma contribuição financeira dada pelo Governo da Índia e não pode ser considerado nem como um regime autorizado de devolução nem como um regime autorizado de devolução relativo a inputs de substituição. Por conseguinte, o ajustamento não pode ser concedido.
Além disso, o produtor-exportador colaborante indiano solicitou um ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, pretextando que os encargos de importação eram alegadamente suportados pelo produto similar quando destinado ao consumo na Índia, mas não eram cobrados devido ao regime de autorização prévia (Advanced Authorisation Scheme — «AAS») quando o produto era vendido para exportação para a União. No entanto, o inquérito mostrou que não existia um sistema para determinar se as matérias-primas importadas com isenção de direitos ao abrigo do regime AAS eram exclusivamente incorporadas nos SEG exportados. Por conseguinte, a Comissão considera que o produtor-exportador não provou que o imposto não pago sobre as vendas de exportação estava incluído no preço no mercado interno. Tal foi também confirmado nos considerandos 59 a 62 do inquérito antissubvenções paralelo, que determinou que o regime AAS constitui uma subvenção sob a forma de uma contribuição financeira dada pelo Governo da Índia e não pode ser considerado nem como um regime autorizado de devolução nem como um regime autorizado de devolução relativo a inputs de substituição. Por conseguinte, o ajustamento não pode ser concedido.
Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto objeto de reexame. Com base nesta metodologia, a margem de dumping determinada para o produtor-exportador colaborante ascende a 29,8 % durante o PIR.
Durante a verificação no local nas instalações do único produtor-exportador colaborante na Índia, a empresa sustentou que a alegada oscilação significativa do preço da principal matéria-prima (coque acicular) durante o PIR deveria ser tida em consideração e solicitou que, para o efeito, a Comissão calculasse uma margem de dumping trimestral. Tal mostraria que não houve dumping durante o PIR. A este respeito, a empresa apresentou dados trimestrais relativos ao custo de produção no fim da verificação no local.
Dado que essa alegação não foi levantada numa fase anterior do processo nem na resposta ao questionário, não foi possível à Comissão verificá-la adequadamente, pelo que não pôde apurar se os dados fornecidos estavam completos e eram exatos.
Em todo o caso, com base nos dados fornecidos durante a verificação no local, apurou-se que os custos de produção unitários por tipo do produto tinham registado uma tendência descendente durante o PIR de trimestre para trimestre para alguns tipos do produto, mas não todos. Relativamente a vários NCP, os custos de produção unitários aumentaram no último trimestre. O preço unitário das exportações registou uma tendência descendente similar, excetuando o último trimestre, no qual os preços das exportações aumentaram, com a exceção de dois tipos do produto. A empresa exportou volumes consideráveis em todos os trimestres do PIR, que foram distribuídos ao longo dos diferentes trimestres, tal como mostrado no quadro infra (os dados relativos ao volume exato não podem ser divulgados por motivos de confidencialidade). Além disso, não foram vendidos todos os tipos do produto em todos os trimestres; dos 23 tipos de produto vendidos pelo produtor-exportador colaborante para o mercado da União, apenas seis foram vendidos em cada um dos trimestres.
As margens de dumping calculadas para cada trimestre segundo a metodologia explicada nos considerandos 29 a 47 revelaram um dumping significativo em todos os trimestres do PIR.
Margem de dumping (%)
Volume de exportações (toneladas)
Outubro de 2014 — dezembro de 2014
[1 500 - 1 700 ]
Janeiro de 2015 — março de 2015
[1 900 - 2 100 ]
Abril de 2015 — junho de 2015
Julho de 2015 — setembro de 2015
[1 100 - 1 400 ]
A alegação do produtor-exportador colaborante de que o cálculo trimestral da sua margem de dumping resultaria na inexistência de dumping estava, portanto, incorreta. As margens de dumping foram consideráveis em todos os trimestres e, de igual modo, a margem média de dumping durante o PIR calculada com base nessas margens trimestrais manteve-se a um nível significativo, ou seja, nos 19,3 %.
Embora as margens de dumping nos diferentes trimestres calculadas numa base de tipo do produto revelem uma tendência de flutuação (tendo aumentado entre outubro de 2014 e dezembro de 2014 até janeiro de 2015 e março de 2015 e diminuído de seguida entre janeiro de 2015 e março de 2015 até ao fim do PIR), a diminuição gradual dos custos de produção durante o PIR não teve o impacto alegado. De facto, salienta-se que a diminuição da margem de dumping se deveu também, em parte, a um aumento do preço das exportações. Recorde-se que a alegação do produtor-exportador colaborante para uma margem de dumping trimestral apenas tinha por base as flutuações do preço das matérias-primas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as informações fornecidas não punham em causa as conclusões de dumping durante o PIR e, consequentemente, as conclusões de continuação do dumping indicadas nos considerandos 57 a 87.
Após a divulgação, o único produtor-exportador colaborante alegou que, no cálculo da rendibilidade utilizado para obter o valor normal, a Comissão deveria distinguir, por um lado, os produtos fabricados a partir de coque doméstico e, por outro, os produtos fabricados a partir de coque acicular. Essa distinção devia-se a uma diferença na utilização desses produtos. Alegou ainda que apenas os produtos fabricados a partir de coque acicular importado, que são utilizados nos fornos de arco elétrico de alta potência, são vendidos no mercado da União e que a rendibilidade utilizada para obter o valor normal deveria, portanto, ser calculada apenas com base nesses tipos de produtos. Durante a audição com a Comissão após a divulgação, a HEG defendeu que, com base nessas alegações, para obter o valor normal a Comissão não deveria usar uma taxa média ponderada de rendibilidade calculada com base em todas as vendas internas. A HEG sustentou que a Comissão deveria calcular duas taxas de rendibilidade separadas, que tivessem em conta a origem do coque, e aplicá-las mutatis mutandis na obtenção do valor normal.
Na resposta ao questionário, a HEG indicou, para cada tipo do produto, a origem da matéria-prima e o desempenho dos SEG. No entanto, quando apenas foram tidos em consideração estes dois elementos, a comparação entre os tipos do produto vendidos no mercado da União e os vendidos no mercado indiano mostrou que a HEG vendeu os mesmos tipos do produto em ambos os mercados durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, a primeira parte da alegação está factualmente errada.
Além disso, conforme explicado nos considerandos 39 e 40, para obter o valor normal, a Comissão utilizou o lucro médio ponderado de todas as vendas internas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito do reexame nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Todavia, se fossem utilizadas as taxas de lucro individuais para cada tipo do produto conforme apresentadas pela empresa durante a audição referida no considerando 54, a margem de dumping indicada no considerando 47 diminuiria apenas 3,2 pontos percentuais, para 26,7 %. Por conseguinte, esta diminuição não tem um impacto significativo nas conclusões relativas ao dumping da Comissão durante o período de inquérito do reexame e, consequentemente, nas conclusões relativas à continuidade do dumping incluídas nos considerandos 57 a 87.
3. Evolução das importações em caso de revogação das medidas
Tendo-se concluído que existiu um dumping significativo durante o PIR, a Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada da Índia, as exportações da Índia para outros países terceiros e a atratividade do mercado da União.
Tal como referido no considerando 25, apenas um produtor-exportador na Índia colaborou, o qual representava apenas metade da capacidade de produção total indiana. As conclusões das secções que se seguem basearam-se, assim, nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A este propósito, a Comissão utilizou as informações disponibilizadas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, a base de dados das Nações Unidas, as informações fornecidas pelo Governo da Índia no inquérito antissubvenções paralelo referido no considerando 10 e informações publicamente disponíveis.
3.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada
Com base nas informações financeiras públicas e nos dados verificados do produtor-exportador colaborante (12) (13), ambos os produtores indianos aumentaram a sua capacidade de produção após o reexame da caducidade anterior referido no considerando 4 em 27 %. No fim do PIR, a capacidade total de produção na Índia ascendia a 160 000 toneladas por ano, divididas de forma igual pelos dois produtores (14). Além disso, o inquérito revelou que os produtores-exportadores indianos são suscetíveis de continuarem a aumentar a sua capacidade no caso de um aumento da procura (15).
O volume de produção dos dois produtores indianos situava-se entre as 110 000 e as 120 000 toneladas durante o PIR. Tendo por base o exposto anteriormente, a capacidade não utilizada total da Índia foi estimada entre 40 000 e 50 000 toneladas, o que representou entre 29 % e 36 % do consumo da União durante o PIR.
O aumento da capacidade ocorreu em paralelo com uma diminuição no consumo de SEG tanto na Índia como a nível mundial. Os SEG são sobretudo utilizados na indústria siderúrgica alimentada a eletricidade, mais concretamente em aciarias para fundir sucata de aço. O desenvolvimento do consumo de SEG está, portanto, relacionado com o desenvolvimento da produção de aço elétrico e segue tendências similares. O inquérito apurou que a produção de aço elétrico na Índia e a nível mundial diminuiu entre 2012 e o PIR (16) ao passo que a capacidade de produção de SEG na Índia aumentou.
No fim de novembro de 2014, as autoridades indianas instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de SEG originários da China (17). É expectável que os produtores indianos aumentem a sua parte de mercado no mercado interno.
3.2. Exportações para países terceiros
Com base nas demonstrações financeiras públicas, constatou-se que ambos os produtores-exportadores indianos estavam orientados para a exportação (18) , (19) e tinham exportado cerca de 60 % da sua produção total durante o PIR.
A União continuou a ser um importante destino de exportação para o produtor-exportador colaborante HEG, não obstante as medidas em vigor. As exportações da HEG representaram entre 10 % e 17 % das suas vendas totais em termos de valor e entre 10 % e 20 % em termos de volume no PIR. A empresa indiana não colaborante GIL exportou volumes muito baixos para a União durante o PIR. No entanto, estes dados têm de ser analisados em correlação com os direitos anti-dumping e de compensação aplicáveis à GIL (15,7 % no total), em comparação com a HEG (7 % no total).
À falta de outras fontes mais fiáveis para determinar os volumes de exportação da Índia para outros mercados de países terceiros, utilizou-se a base de dados das Nações Unidas. Segundo esta base de dados, as exportações para outros países terceiros aumentaram 43 % entre 2012 e 2013, registando depois uma diminuição em 2014 e 2015 de 38 % comparativamente a 2013. O volume de exportação diminuiu de uma forma geral entre 2012 e o PIR (10 %). Em 2015, as exportações indianas tiveram como principais destinos os EUA, a Arábia Saudita, o Irão, a Turquia, os Emirados Árabes Unidos, a República da Coreia e o Egito. Entre 2012 e 2015, as exportações indianas para alguns destes destinos registaram um aumento (como foi o caso da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos e dos EUA), ao passo que para outros (Irão, Turquia, República da Coreia, Egito) diminuíram, tendo-se registado uma redução geral de 9 %.
Enquanto em 2012 a Rússia fora o terceiro mercado de exportação para os produtores indianos em termos de volume, a partir do momento em que a Rússia instituiu um direito ad valorem sobre as importações de SEG originários da Índia que ia desde 16,04 % a 32,83 %, em dezembro de 2012 (20), as exportações provenientes da Índia para a Rússia passaram de 4 415 toneladas para 638 toneladas em 2015, uma redução de 86 %.
Foi possível cruzar as informações sobre os volumes de exportação contidas na base de dados das Nações Unidas com as informações fornecidas pelo Governo da Índia no inquérito antissubvenções paralelo, ou seja, as estatísticas de exportação da Direção-Geral de Informações e Estatísticas Comerciais («DGCIS»), que revelaram tendências similares às observadas na base de dados das Nações Unidas.
Além disso, os volumes de exportação para outros países terceiros do produtor-exportador colaborante HEG também seguiram tendências similares, a saber, um aumento dos volumes de exportação para outros países terceiros de 2012 para 2013 e uma diminuição de 2014 até ao PIR, com uma tendência geral de queda durante o período considerado. De notar que, apesar desta diminuição dos volumes de exportação, o nível geral no PIR manteve-se considerável, entre 20 000 e 30 000 toneladas.
No atinente aos níveis do preço de exportação, de acordo com a base de dados das Nações Unidas, o inquérito revelou que os preços de exportação indianos para determinados países como os EUA e a República da Coreia que costumavam ser, em média, inferiores aos preços na UE entre 2012 e 2014 aumentaram, em 2015, para um nível semelhante ao dos preços na UE. Além disso, os preços de exportação indianos para outros países como a Arábia Saudita, por exemplo, que foram inferiores aos preços na UE entre 2012 e 2014, registaram um aumento para um nível superior aos preços da UE em 2015. Acresce que as exportações indianas para certos países como a Turquia, por exemplo, continuaram a ser inferiores aos preços da UE durante a totalidade do período considerado. De salientar, porém, que os preços contidos nesta base de dados não fazem a distinção entre diferentes tipos do produto, pelo que a fiabilidade de uma comparação de preços nesta base é limitada.
A análise das informações sobre os preços de exportação para outros mercados de países terceiros do produtor-exportador colaborante mostrou que durante 2012 e 2014 os preços médios no mercado da União eram superiores aos preços médios da HEG noutros mercados terceiros (ajustados por ano civil, uma vez que os dados foram fornecidos na base de um exercício financeiro), ao passo que durante o PIR os preços médios no mercado da União eram inferiores aos preços médios da HEG noutros mercados terceiros.
Não estavam disponíveis outros dados para determinar os níveis exatos dos preços dos produtores-exportadores indianos para outros mercados de países terceiros.
A atratividade do mercado da União foi demonstrada pelo facto de, apesar dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, os SEG indianos terem continuado a entrar no mercado da União. Durante o período considerado, a Índia continuou a ser o segundo maior país exportador para a União, logo a seguir à República Popular da China («China»). Não obstante uma diminuição entre 2012 e o PIR, a Índia manteve as suas exportações para a União com volumes e quotas de mercado consideráveis, como explicado no considerando 100.
O eventual desenvolvimento das vendas de exportação para a União, se as medidas vierem a caducar, tem de ser analisado no contexto da diminuição geral do consumo de SEG na Índia e a nível mundial, em combinação com a capacidade não utilizada na Índia. Tal irá muito provavelmente aumentar a pressão sobre os produtores-exportadores indianos para explorar outros mercados de exportação, em especial tendo em conta o seu modelo de negócio orientado para as exportações. Por conseguinte, caso as medidas na União sejam revogadas e o acesso ao mercado da União passe a ser isento de direitos anti-dumping e de compensação, é efetivamente provável que uma grande parte da capacidade não utilizada disponível venha a ser utilizada para exportar para o mercado da União. Em especial, dado que o inquérito mostrou que, enquanto nalguns mercados de exportação (como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e os EUA) as exportações indianas registaram um aumento em 2015, as exportações totais provenientes da Índia para outros mercados de países terceiros registaram uma tendência descendente. Tal indica que em determinados países terceiros parece existir uma capacidade limitada para absorver quantidades adicionais de exportações.
Além disso, conforme indicado no considerando 66, a Rússia instituiu direitos anti-dumping sobre as exportações de SEG originários da Índia. Os produtores-exportadores indianos têm, portanto, acesso limitado a este mercado e não podem aumentar ou redirecionar os seus volumes de exportação para a Rússia, como ilustrado pela queda nas exportações para este destino a partir de 2012.
Nesta base, é provável que os produtores-exportadores indianos continuem a exportar quantidades significativas para a União caso as medidas venham a caducar e venham mesmo a aumentar os seus volumes atuais de exportação, tendo em conta a sua capacidade não utilizada considerável. De facto, trata-se de um cenário provável para o produtor-exportador colaborante, que terá um incentivo para continuar a aumentar a sua já significativa presença no mercado da União, e ainda mais para o produtor-exportador não colaborante, cujos níveis de direitos são superiores aos do produtor-exportador colaborante e que quase deixou de exportar para o mercado da União.
3.4. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping
A análise precedente demonstrou que i) as importações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping significativos e em quantidades consideráveis; ii) ambos os produtores indianos estão orientados para a exportação e dispõem de capacidade não utilizada que poderia ser utilizada para aumentar os volumes de exportação para a União a preços objeto de dumping; iii) o consumo a nível mundial está a seguir uma tendência descendente, reduzindo, assim, as possibilidades de exportação para alguns outros mercados terceiros; iv) a existência de medidas anti-dumping na Rússia contra os SEG indianos restringe ainda mais as possibilidades de exportação para os produtores-exportadores indianos.
Com base no que precede, concluiu-se que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas.
Após a divulgação, o único produtor-exportador indiano colaborante, a HEG, alegou que a Comissão não teve em conta os factos relativos ao período após o PIR na sua avaliação da probabilidade de continuação do dumping. A este respeito, o produtor-exportador indiano colaborante alegou que, ao aplicar o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão não teve em conta o facto de que a GIL, o outro produtor indiano de SEG, tinha feito um investimento numa unidade de fabrico na União, a Graphite Cova GmbH («GIL Cova»). A HEG alegou ainda que a GIL tem um contrato estratégico de longo prazo para vender elétrodos ecológicos cozidos (que são um produto semi-acabado) para a respetiva unidade de grafitização da GIL Cova. A HEG também sustentou que, devido ao investimento estratégico da GIL, a conclusão da Comissão de que as exportações provenientes da Índia para a União irão aumentar está incorreta e que a conclusão de que ambos os produtores indianos têm capacidade não utilizada disponível para exportações se baseia em meros pressupostos. A HEG alegou ainda que a caducidade das medidas não vai aumentar o volume das importações para a União com base na tendência decrescente das exportações da Índia para a União (incluindo as exportações da própria HEG para a União) após o PIR.
Além disso, a HEG alegou que os seus planos para aumentar a capacidade de produção eram apenas a visão do seu presidente, tendo em conta o cenário económico favorável de 2010. Assim, no relatório anual da HEG para o exercício encerrado em 31 de março de 2016, já não estavam a ser debatidas novas propostas pelo Conselho de Administração para expansão das capacidades.
Relativamente à comparação dos preços realizada pela Comissão nos considerandos 69 e 70 no que diz respeito às exportações para outros mercados de países terceiros, a HEG apresentou uma análise dos seus preços CIF/CFR médios para outros quatro países terceiros em comparação com os seus preços CIF médios para a União e concluiu que, em geral, os seus preços médios para os outros quatro países terceiros eram superiores aos seus preços para a União. Por conseguinte, a HEG alegou que o mercado da União com níveis de preços mais baixos seria, comparativamente, menos atrativo.
No tocante à alegação da HEG no que diz respeito ao investimento da GIL na GIL Cova durante o período considerado, a GIL exportou um volume muito diminuto para o mercado da União. No entanto, considera-se que tal não se deveu apenas ao investimento da GIL na GIL Cova, mas essencialmente aos direitos anti-dumping e de compensação aplicáveis às exportações da GIL India para a União (15,7 % no total). Na eventualidade de as medidas anti-dumping e/ou de compensação virem a ser revogadas, é portanto provável que a GIL retome as suas exportações para a União, apesar do seu investimento na GIL Cova, tendo também em conta a sua capacidade não utilizada disponível e a atratividade do mercado da União conforme descrito nos considerandos 72 a 75.
No atinente à alegação da HEG sobre a tendência das exportações após o PIR, salienta-se que essas exportações foram realizadas enquanto as medidas anti-dumping e de compensação estavam em vigor. Por conseguinte, mesmo que o volume das exportações da HEG após o PIR tenha mostrado uma tendência descendente, é provável que as exportações da HEG para a União aumentem se as medidas anti-dumping e/ou de compensação (GR) vierem a ser revogadas, considerando que, apesar das medidas em vigor, a HEG continuou a exportar para o mercado da União, a preços objeto de dumping significativos, o seu modelo de negócio orientado para a exportação e a sua capacidade não utilizada, não estando excluído que esta aumente no futuro se a procura dos seus produtos aumentar, conforme descrito nos considerandos 59 a 75.
Além disso, no que diz respeito à intenção da HEG de aumentar a capacidade, salienta-se que, durante a visita de verificação no local em 2016, a HEG mostrou à equipa do processo um breve filme apresentando uma visão geral do grupo HEG. Um dos elementos apresentados nesse filme foram os planos futuros da empresa para aumentar a sua capacidade de produção. Além disso, os representantes da empresa explicaram, durante a verificação no local, que esses planos estavam na altura suspensos, atendendo a que a empresa não estava a usar plenamente a sua capacidade e que havia uma diminuição na procura mundial. Consequentemente, caso as medidas anti-dumping e/ou de compensação sejam revogadas, é provável que a procura de SEG originários da Índia no mercado da União aumente e que a HEG, por conseguinte, tenha um incentivo para aumentar a sua capacidade de satisfazer a procura.
No que diz respeito à alegação da HEG relativa às diferenças de preço entre o mercado da União e os mercados de outros países terceiros, salienta-se que a comparação realizada pela Comissão nos considerandos 69 e 70 é feita entre os preços médios dos produtores-exportadores indianos noutros mercados terceiros e os preços médios dos produtores da União no mercado da União e não com os preços médios dos produtores indianos no mercado da União. Recorda-se que o preço médio da HEG no mercado da União se encontra a um nível objeto de dumping significativo, que provoca uma subcotação do preço médio dos produtores da União e, por conseguinte, não é adequado para a comparação em causa.
Atendendo ao que precede, as alegações da HEG são rejeitadas.
Uma outra parte interessada sustentou que, devido ao consumo mais baixo de energia (o principal fator de custo) e aos custos mais baixos da mão de obra, os produtores indianos dispõem de vantagens comparativas inequívocas em termos de relação custo-eficácia. Contudo, note-se que o inquérito revelou que o principal indutor de custos no processo de fabrico de SEG na Índia é na realidade o coque e não a energia ou a mão de obra. De qualquer modo, mesmo que existisse uma vantagem comparativa para os produtores indianos, esta deveria ter um efeito similar no preço de exportação e no valor normal e, portanto, nenhum impacto na margem de dumping. Esta alegação está factualmente errada e, por conseguinte, é rejeitada.
A conclusão da Comissão de que existe uma probabilidade de continuação do dumping caso as medidas venham a caducar é, portanto, confirmada.
D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
1. Definição da indústria da União e da produção da União
Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por oito produtores (duas empresas individuais e dois grupos). Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
2. Observações preliminares
Conforme referido no considerando 61, a situação da indústria de SEG está estreitamente associada à da indústria siderúrgica alimentada a eletricidade, na qual os SEG são utilizados nos fornos elétricos para fundir sucata de aço. Neste contexto, durante o período considerado, verificaram-se condições de mercado negativas na indústria siderúrgica alimentada a eletricidade, com uma diminuição do consumo que também se reflete no consumo de SEG.
Dado que existem apenas dois produtores-exportadores do produto em causa na Índia, os dados referentes às importações de SEG provenientes da Índia e de outros países terceiros para a União Europeia não são apresentados com números exatos, a fim de preservar a confidencialidade nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.
3. Consumo da União
as vendas dos produtores da União incluídos na amostra, obtidas após a verificação das respostas ao questionário,
as vendas dos produtores da União colaborantes não incluídos na amostra, obtidas com o pedido de reexame,
as vendas do produtor não colaborante da União e não incluído na amostra, obtidas a partir dos seus relatórios anuais,
as importações da Índia, a partir da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e
as importações provenientes de todos os outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat (nível TARIC).
Período de inquérito do reexame
Consumo da União (toneladas)
Fonte: respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra, relatórios anuais do produtor não colaborante da União, pedido de reexame, Eurostat (nível TARIC), base de dados do artigo 14.o, n.o 6.
O consumo da União baixou 8 % durante o período considerado. Mais concretamente, diminuiu 7 % em 2013, recuperou 4 % entre 2013 e 2014 e voltou depois a diminuir 5 % desde 2014 até ao período de inquérito do reexame.
Conforme referido nos considerandos 61 e 89, a diminuição geral da procura foi o resultado das condições de mercado negativas prevalecentes no setor siderúrgico alimentado a eletricidade, dado que os volumes de vendas dos elétrodos de grafite seguem a evolução do volume de produção de aço em fornos elétricos.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que a parte de mercado e a análise do consumo deveriam ter em conta as importações feitas pelos produtores da União a partir das suas coligadas nos EUA, no México, no Japão e na Malásia, que terão aumentado significativamente nos três últimos anos.
As importações de todos os outros países terceiros foram devidamente tidas em conta no cálculo do consumo da União, conforme explicado anteriormente no considerando 91 e encontram-se, portanto, devidamente refletidas no consumo total. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
4. Importações provenientes do país em causa
4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
Volume das importações e parte de mercado
Volume das importações (toneladas)
Volume das importações (dados indexados) (2012 = 100)
Parte de mercado indexada
Fonte: Base de dados do artigo 14.o, n.o 6.
Os volumes das importações foram diminuindo no período considerado. Baixaram consideravelmente em 2013 (em 43 %), recuperaram em 2014 e voltaram a cair no período de inquérito do reexame. Globalmente, registou-se uma diminuição de 26 % no período considerado.
A Comissão determinou a parte de mercado das importações com base no consumo da União, tal como indicado no considerando 91.
A parte de mercado evidenciou tendências similares às dos volumes das importações, ou seja, uma diminuição entre 2013 e 2014 e depois nova diminuição entre 2014 e o período de inquérito do reexame. Globalmente, a parte de mercado diminuiu 1,2 pontos percentuais no período de inquérito do reexame comparativamente a 2012.
A parte de mercado das importações indianas no início do período considerado situou-se no intervalo de 6 % a 7 %. Caiu para o intervalo de 4 % a 5 % no fim do período de inquérito do reexame.
4.2. Preço das importações provenientes do país em causa
A Comissão estabeleceu a tendência dos preços das importações indianas com base nos dados registados na base de dados do artigo 14.o, n.o 6. Correspondiam de uma maneira geral aos preços comunicados pelo produtor-exportador colaborante.
O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:
Preços de importação (21)
Preços de importação (EUR/tonelada)
Em termos globais, os preços médios de importação diminuíram 14 % durante o período considerado. Os preços de importação aumentaram 5 % entre 2012 e 2013, diminuíram 16 % em 2014 e voltaram a diminuir 3 % no PIR.
4.3. Subcotação dos preços
A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito do reexame, comparando i) os preços de venda médios ponderados por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e ii) os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor indiano colaborante ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta o direito anti-dumping/de compensação e os custos pós-importação.
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito do reexame.
A comparação mostrou, relativamente a um dos produtores-exportadores colaborantes, uma margem média ponderada de subcotação de 3 % no mercado da União durante o período de inquérito do reexame. No entanto, se se deduzirem os direitos anti-dumping e de compensação dos cálculos, a margem de subcotação ascenderá a 9 %. No que diz respeito ao produtor-exportador não colaborante, apenas foram importados volumes muito diminutos durante o PIR. Mesmo assim, a Comissão efetuou uma estimativa da subcotação. A Comissão apurou uma margem de subcotação de 12 %, ao deduzir dos cálculos os direitos anti-dumping e de compensação em vigor. Esta estimativa baseia-se, porém, num volume das importações muito pequeno e, devido à falta de colaboração, não tem em conta os tipos do produto. Por conseguinte, a sua fiabilidade é limitada.
4.4. Importações provenientes de outros países terceiros
Total outros países terceiros
33 000 - 35 000
Preço (EUR/tonelada)
4 200 - 5 200
3 300 - 4 300
2 800 - 3 800
3 800 - 4 800
3 900 - 4 900
2 100 - 3 100
Preço (EUR /tonelada)
3 400 - 4 400
Fonte: Eurostat (nível TARIC).
Em consonância com o consumo em queda, o volume das importações de todos os outros países terceiros caiu 10 % entre 2012 e o PIR. A parte de mercado das importações de todos os outros países terceiros encontrava-se no intervalo de 22 %-23 % durante o período considerado. As principais importações foram originárias da China, EUA, México, Rússia e Japão, que foram os únicos países com partes de mercado individuais superiores a 1 % durante o PIR.
Os preços de importação dos EUA, do Japão e do México foram superiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União. A parte de mercado das importações provenientes dos EUA e do México aumentou menos de um ponto percentual durante o período considerado. A parte de mercado das importações provenientes do Japão diminuiu 1,5 pontos percentuais durante o período considerado.
Os preços de importação da China e Rússia foram inferiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União (exceto em 2012 para a Rússia). Segundo as informações fornecidas pela indústria da União no pedido de reexame, uma parte das importações provenientes da China dizia respeito a SEG de diâmetro pequeno (diâmetro inferior a 400 milímetros), ao passo que a maioria das importações indianas e da produção da indústria da União consistia em SEG de grande diâmetro (22) (diâmetros superiores a 400 milímetros), que são mais caros.
A parte de mercado das importações chinesas aumentou um ponto percentual durante o período considerado e encontrava-se num intervalo de 10 % - 11 % durante o PIR, enquanto a parte de mercado das importações da Rússia encontrava-se apenas num intervalo de 2 % - 3 % durante o PIR e aumentou 0,3 pontos percentuais durante o período considerado. Contudo, este aumento não prejudicou a parte de mercado da indústria da União que, conforme explicado no considerando 123, aumentou 1,9 pontos percentuais durante o período considerado.
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.
Tal como referido no considerando 14, utilizou-se a amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes do pedido de reexame, nos relatórios anuais do produtor não colaborante da União e nas respostas verificadas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.
a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:
Fonte: pedido de reexame, relatórios anuais do produtor não colaborante da União e respostas verificadas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.
O volume de produção diminuiu 6 % durante o período considerado. Mais especificamente, começou por aumentar 2 % até 2014, diminuindo posteriormente 8 % no período de inquérito do reexame, em relação a 2014.
A capacidade de produção diminuiu 2 % ao longo do período considerado.
Em resultado da diminuição do volume de produção, a utilização da capacidade diminuiu três pontos percentuais ao longo do período considerado.
b) Volume de vendas e parte de mercado
Volume de vendas na União (toneladas)
As vendas totais da indústria da União no mercado da União diminuíram cerca de 5 % durante o período considerado. A parte de mercado da indústria da União flutuou durante o período considerado, tendo aumentado 2,9 pontos percentuais em 2013. Posteriormente, diminuiu 3,3 pontos percentuais em 2014 e voltou a aumentar 2,3 pontos percentuais durante o período de inquérito do reexame. Globalmente, a parte de mercado da indústria da União aumentou 1,9 pontos percentuais ao longo do período considerado.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que as importações dos produtores da União a partir das suas empresas coligadas nos EUA, no México, no Japão e na Malásia deveriam ser tidas em conta na determinação da parte de mercado da indústria da União. Contudo, a parte de mercado da indústria da União é calculada com base nas vendas da sua própria produção no mercado da União. As importações da indústria da União não são tidas em conta, porquanto tal teria um efeito de distorção no quadro geral, uma vez que as importações seriam contabilizadas duas vezes; como uma importação, por um lado, e como uma venda da indústria da União, por outro. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
Entre 2012 e o PIR, o consumo da União diminuiu 8 %. O volume de vendas da indústria da União diminuiu 5 % o que, no entanto, se traduziu num ganho da parte de mercado de 1,9 pontos percentuais.
d) Emprego e produtividade
O emprego na indústria da União manteve-se sensivelmente ao mesmo nível durante o período considerado. Devido à diminuição da produção (de 6 % durante o período considerado), a produtividade também diminuiu 6 % durante o mesmo período.
e) Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
O inquérito apurou que as importações de SEG provenientes da Índia continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping. A margem de dumping apurada para a Índia durante o período de inquérito do reexame estava muito acima do nível de minimis, tal como descrito no considerando 47. Tal coincidiu com uma diminuição dos preços de importação comparativamente com 2012. No entanto, a indústria da União conseguiu beneficiar das medidas anti-dumping em vigor, mantendo e aumentando ligeiramente a sua parte de mercado.
a) Preços e fatores que influenciam os preços
Custo unitário de produção (EUR/tonelada)
Fonte: respostas verificadas dadas ao questionário pelos produtores da União incluídos na amostra.
O preço de venda médio unitário da indústria da União a clientes independentes na União diminuiu continuadamente 25 % e atingiu 2 825 EUR/tonelada no PIR. A indústria da União foi obrigada a baixar os seus preços, a fim de refletir a diminuição geral dos preços de venda no mercado dos SEG, devido à contração da procura no setor siderúrgico alimentado a eletricidade.
O custo médio de produção da indústria da União diminuiu de forma ainda mais acentuada — 18 % — durante o período considerado. O principal fator que influenciou a diminuição do custo unitário da produção foi a diminuição do preço das matérias-primas.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que o preço a nível mundial da matéria-prima tinha caído mais do que o custo das matérias-primas pago pela indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, a indústria da União tinha sido ineficiente em termos de aprovisionamento da matéria-prima, pelo que a sua viabilidade era questionável.
O inquérito apurou que a indústria da União se abasteceu de matéria-prima a nível mundial a partir das suas partes coligadas e independentes a um nível de preço similar e que não existiam indicações de ineficiências em termos de aprovisionamento de matéria-prima. Uma vez que a alegação não foi objeto de mais fundamentação, foi rejeitada.
b) Custos da mão de obra
Os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram durante o período considerado, com um aumento marginal de 2 %.
c) Existências
Os níveis das existências evoluíram do seguinte modo, no período considerado:
Existências finais em percentagem da produção
O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra mais do que duplicou em termos absolutos durante o período considerado. No PIR, o nível das existências representou cerca de 11 % da sua produção.
d) Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos evoluíram do seguinte modo:
A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade da indústria da União diminuiu gradualmente de 11,3 % em 2012 para 2,8 % no PIR, ou seja, uma diminuição de 8,5 pontos percentuais.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que a diminuição da rendibilidade dos produtores da União foi causada pelas suas elevadas despesas gerais administrativas e de venda.
O inquérito concluiu que o custo unitário de produção diminuiu durante o período considerado, como indicado anteriormente no considerando 131. Esta diminuição do custo unitário de produção prendeu-se com as despesas administrativas e de venda, ainda que a maior parte do custo tenha sido atribuído à matéria-prima. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido baixou 35 % ao longo do período considerado. A diminuição substancial do cash flow resulta essencialmente da diminuição significativa da rendibilidade, tal como se refere no considerando 139.
Durante o período considerado, o fluxo anual de investimentos no produto em causa realizados pela indústria da União diminuiu mais de metade, de 25 milhões de EUR em 2012 para 12 milhões de EUR no PIR.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que a redução dos investimentos se deve exclusivamente à contração da procura e às capacidades excedentárias do fabrico de SEG a nível mundial.
De facto, o inquérito confirmou que, conforme explicado no considerando 93, se registou uma diminuição no consumo de SEG durante o período considerado. No entanto, deve salientar-se que os investimentos no produto em causa feitos pela indústria da União durante o PIR do último reexame da caducidade, quando esta indústria também enfrentava uma redução do consumo, foram o triplo do nível de investimento alcançado durante o PIR do atual reexame.
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar diminuiu gradualmente de 16,5 % em 2012 para 3,9 % no PIR.
5.4. Conclusão sobre a situação da indústria da União
O inquérito mostrou que, apesar das medidas em vigor, a maior parte dos indicadores de prejuízo evoluiu negativamente e que a situação económica e financeira da indústria da União se deteriorou durante o período considerado. No entanto, a indústria da União conseguiu manter, e aumentar ligeiramente, a sua parte de mercado, o que apenas foi possível à custa da obtenção de níveis de lucro mais baixos.
Embora estas evoluções negativas possam explicar-se pela redução do consumo, que caiu 8 % durante o período considerado, as importações indianas mantiveram-se uma presença constante no mercado da União. Essas importações foram vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União e causaram uma subcotação dos preços da indústria da União de 3 % durante o PIR. Acresce que se apurou que a margem de subcotação foi de 9 %. Por conseguinte, as importações indianas objeto de dumping e de subvenções continuaram a exercer pressão sobre os preços. Efetivamente, a pressão sobre os preços durante o PIR atual aumentou comparativamente ao reexame da caducidade anterior, quando a subcotação dos preços foi inferior a 2 %.
Face ao contexto de redução do consumo e de pressão sobre os preços causada pelas importações objeto de dumping e de subvenções, a indústria da União foi obrigada a reduzir os seus preços de venda. Consequentemente, o seu lucro, embora ainda positivo (2,8 %) no período de inquérito do reexame, ficou abaixo do lucro-alvo de 8 % estabelecido no inquérito original.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia alegou que, uma vez que a parte de mercado da indústria da União tinha aumentado em 2 %, os produtores da União tinham beneficiado substancialmente da redução das importações provenientes da Índia. Alegou ainda que a parte de mercado da indústria da União seria ainda superior, se também fossem tidas em conta as importações da indústria da União provenientes de países terceiros. Ao mesmo tempo, a indústria da União tem enfrentado uma forte concorrência de preços de outras fontes (em especial, importações a preços baixos provenientes da China e Rússia). Por conseguinte, o mesmo produtor-exportador colaborante alegou que não podia ser imputado qualquer prejuízo às importações indianas em resultado de uma alegada parte de mercado inferior dos produtores da União.
Com efeito, o inquérito revelou uma redução dos volumes das importações e das partes de mercado das importações provenientes da índia. No entanto, conforme explicado no considerando 148, as importações provenientes da Índia objeto de dumping e de subvenções continuaram a exercer pressão sobre os preços, que até aumentaram durante o PIR atual comparativamente ao reexame de caducidade anterior. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
A mesma parte interessada alegou ainda que a Comissão não tinha considerado o facto de as importações com preços baixos provenientes da China e da Rússia serem uma das principais causas da pressão sobre os preços no mercado da União e instou a Comissão a realizar uma análise completa das importações com preços baixos provenientes da China e da Rússia do produto em causa, antes de determinar a probabilidade de recorrência do prejuízo para a indústria da União. Esta parte sustentou ainda que alguns fabricantes chineses tinham aumentado as importações de SEG de diâmetro grande para o mercado da União.
Em relação aos preços dos SEG originários da China e da Rússia, conforme explicado nos considerandos 109 e 111 cumpre recordar que: i) não foi possível realizar uma comparação de preços significativa por tipo do produto relativamente às importações provenientes desses países, como foi possível em relação à Índia com base nas informações pormenorizadas facultadas pelo produtor-exportador colaborante; ii) as estatísticas relativas às importações provenientes desses países disponibilizadas à Comissão não permitem distinguir entre diferentes tipos do produto; e iii) segundo as informações fornecidas pela indústria da União no pedido de reexame, e confirmadas pelos utilizadores, a maioria das importações provenientes desses países diz respeito a SEG de diâmetro mais pequeno, que são mais baratos. Além disso, o produtor-exportador colaborante da Índia não fundamentou a sua alegação relativa ao aumento das importações na União de SEG de diâmetro maior provenientes da China.
Em relação aos volumes das importações de SEG e respetivas partes de mercado da China e Rússia, conforme se explica no considerando 110, a parte de mercado das importações chinesas aumentou um ponto percentual, ao passo que a parte de mercado das importações da Rússia aumentou 0,3 pontos percentuais durante o período considerado. Estes aumentos não prejudicaram a parte de mercado da indústria da União que, conforme explicado no considerando 110, aumentou 1,9 pontos percentuais durante o período considerado. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
A mesma parte interessada alegou que a indústria da União foi ineficiente ao produzir SEG de diâmetro mais pequeno, dado que as vendas desses produtos representavam apenas uma parte do seu volume de vendas total.
Em geral, as condições de mercado asseguram que o aprovisionamento, nomeadamente do tipo do produto vendido, é impulsionado pela procura. Dado que a alegação relativa à ineficiência da indústria da União para produzir SEG de diâmetro mais pequeno não foi fundamentada, o argumento foi rejeitado.
A mesma parte interessada alegou não ter sido analisado o impacto do aumento das quantidades das importações a preços objeto de dumping provenientes de outros países, nomeadamente de empresas associadas nos EUA, México, Malásia e Japão.
Conforme indicado no considerando 108, os preços de importação dos EUA, do Japão e do México eram superiores aos preços dos exportadores indianos e aos preços dos produtores da União. A parte de mercado das importações provenientes desses países aumentou 0,1 pontos percentuais durante o período considerado e foi inferior a 10 % no fim do PIR. De igual modo, a Comissão não obteve qualquer prova de que os preços desses países foram objeto de dumping. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
A mesma parte interessada alegou que, ao calcular as margens de subcotação dos preços e dos custos numa base por tipo de produto, a Comissão utilizou o número de controlo do produto («NCP»), o qual não teve em conta a matéria-prima utilizada, apesar de esta ter um impacto significativo nos custos e nos preços. Comparar os tipos do produto feitos a partir da mesma matéria-prima teria o efeito de reduzir a margem de subcotação dos custos de 9 % para 8 %.
Com efeito, a diferença da matéria-prima não estava refletida na estrutura do NCP e, por conseguinte, o cálculo das margens de subcotação dos preços e dos custos não teve em conta essa diferença. No entanto, quando os tipos do produto foram separados tendo em consideração a matéria-prima utilizada para efeitos do cálculo da subcotação dos preços e dos custos, conforme requerido pela parte interessada após a divulgação, a margem de subcotação dos custos indicada no considerando 148 apenas diminuiu um ponto percentual, passando a ser de 8 %. Por conseguinte, esta diminuição não teve um impacto significativo nas conclusões da Comissão relativas à margem da subcotação dos custos durante o período do inquérito do reexame.
A mesma parte interessada questionou o nível de 8 % de lucro-alvo apurado no inquérito inicial, alegando que os fabricantes de SEG estavam a enfrentar perdas devido à redução da procura de aço a nível internacional e que, portanto, o lucro-alvo de 8 % já não se justificava.
Recorde-se que o nível do lucro-alvo das vendas do produto similar no mercado da União deve ser o nível que poderia razoavelmente ser atingido em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo, no setor, nomeadamente na ausência de importações objeto de dumping/subvenção. A este respeito, conforme indicado no considerando 26 do Regulamento (CE) n.o 1629/2004, foi realizado um exame apropriado dos níveis de lucro da indústria da União quando a parte de mercado das importações objeto de dumping registou o seu nível mais baixo (ou seja, em 1999). Por conseguinte, concluiu-se definitivamente que a margem de lucro que se poderia razoavelmente considerar representativa da situação financeira da indústria da Comunidade na ausência de dumping prejudicial da Índia deveria ser fixada em 8 % para efeitos do cálculo da margem de prejuízo. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
Com base no que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União se encontrava numa situação extremamente frágil durante o período de inquérito do reexame, o que se deveu, em grande medida, às condições de mercado negativas e à consequente diminuição do consumo. Por esse motivo, a avaliação da Comissão incidiu sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo resultante de importações objeto de dumping provenientes da Índia.
6. Probabilidade de reincidência do prejuízo
Para determinar a probabilidade da reincidência do prejuízo se as medidas contra a Índia forem revogadas, foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da Índia, as exportações da Índia para outros países terceiros e a atratividade do mercado da União.
No considerando 75 concluiu-se ser provável que os produtores-exportadores indianos continuem a exportar quantidades significativas para a União, caso as medidas venham a caducar, podendo mesmo aumentar os seus volumes atuais de exportação, e que essas exportações sejam provavelmente realizadas a preços de dumping.
Como indicado no considerando 60, estima-se que a capacidade indiana no PIR tenha sido de cerca de 160 000 toneladas, ao passo que a capacidade não utilizada terá sido de entre 40 000 e 50 000 toneladas, o que representou entre 29 % e 36 % do consumo da União durante o mesmo período. Além disso, conforme indicado no considerando 59, os produtores-exportadores indianos são suscetíveis de continuarem a aumentar a sua capacidade no caso de um aumento da procura. Conforme indicado no considerando 62, no fim de novembro de 2014, as autoridades indianas instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de SEG originários da China. Consequentemente, é expectável que os produtores indianos aumentem a sua parte de mercado no mercado interno.
Em consequência da atratividade do mercado da União descrita nos considerandos 72 a 75, se as medidas forem revogadas, pelo menos uma parte desta capacidade não utilizada será, com toda a probabilidade, redirecionada para o mercado da União. De igual modo, tal como descrito no considerando 63, os produtores indianos estão altamente orientados para a exportação. No tocante aos preços dos SEG, conforme descrito no considerando 69, foram apurados níveis de preços mais elevados do que na União em alguns dos destinos das exportações indianas. Contudo, atendendo à diferente gama de produtos, esta informação não invalida a avaliação geral de que a nova capacidade será direcionada para o mercado da União dado que a fiabilidade desta comparação de preços é limitada.
Conforme indicado no considerando 66, foram instituídas na Rússia medidas anti-dumping contra as importações de SEG originários da Índia e as exportações da Índia para a Rússia caíram consideravelmente durante o período considerado. Tal implica que o acesso ao terceiro mercado principal de exportação para os produtores-exportadores indianos está limitado e, com a capacidade não utilizada ao nível atual ou até aumentada, como referido no considerando 166, existe uma forte probabilidade de os produtores-exportadores indianos aumentarem significativamente as suas importações do produto em causa para o mercado da União, caso as medidas caduquem.
Conforme indicado no considerando 106, os preços de importação indianos sem direitos anti-dumping nem de compensação levariam a uma subcotação de 9 % dos preços de venda da União. Em relação ao produtor-exportador não colaborante, a margem de subcotação sem os direitos anti-dumping e de compensação incluídos foi calculada em 12 %. Trata-se de uma indicação daquilo que seria o nível provável dos preços das importações da Índia, caso as medidas fossem revogadas. Nesta base, é provável que a pressão sobre os preços no mercado da União aumente significativamente caso as medidas sejam revogadas, o que pioraria ainda mais a situação económica da indústria da União.
Em termos de volumes, a revogação das medidas iria muito provavelmente permitir que os produtores-exportadores indianos ganhassem partes de mercado no mercado da União. Em particular, o produtor-exportador não colaborante, que tem atualmente a taxa de direitos mais elevada, de 15,7 %, teria um forte incentivo para retomar as exportações para o mercado da União em quantidades consideráveis. Se assim fosse, a indústria da União confrontar-se-ia imediatamente com uma queda nos seus volumes de vendas e nas suas partes de mercado.
Nesta base, na ausência de medidas, os produtores-exportadores indianos irão provavelmente aumentar a sua presença no mercado da União, em termos de volumes das importações e partes de mercado a preços objeto de dumping e de subvenções, causando uma subcotação significativa dos preços de vendas da indústria da União. Tal criará uma maior pressão sobre os preços no mercado da União com um impacto negativo na rendibilidade e na situação financeira da indústria da União e, por outro lado, deteriorará a situação económica da indústria da União.
Com base no que precede, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, caso as medidas sejam revogadas.
E. INTERESSE DA UNIÃO
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a Índia seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.
Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adoção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União.
Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.
Neste contexto, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões em matéria de probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que a manutenção das medidas em vigor era contrária ao interesse da União.
Conforme explicado no considerando 147, as medidas permitiram à indústria da União manter as suas partes de mercado. Por outro lado, concluiu-se no considerando 172 que a situação da indústria da União sofreria provavelmente uma deterioração, caso as medidas anti-dumping contra a Índia viessem a caducar. Por conseguinte, pode concluir-se que a manutenção das medidas contra a índia beneficiaria a indústria da União.
2. Interesse dos importadores/comerciantes
Como referido no considerando 16, nenhum importador colaborou ou se deu a conhecer no presente inquérito. Por conseguinte, não havia indicação de que a manutenção das medidas pudesse ter um impacto negativo sobre os importadores que excedesse o impacto positivo das medidas.
Conforme indicado no considerando 18, dos 53 utilizadores contactados, oito enviaram uma resposta ao questionário. Quatro utilizaram os SEG importados da Índia. As suas importações representaram cerca de 20 % de todas as importações do produto em causa provenientes da Índia.
Recorde-se ainda que o inquérito inicial tinha concluído que o impacto da instituição das medidas não seria significativo para os utilizadores. Não obstante a existência de medidas desde há dez anos, os utilizadores da União continuaram a abastecer-se, entre outros países, na Índia. Os utilizadores não apresentaram quaisquer informações que mostrassem que houve dificuldades em encontrar outras fontes e o inquérito também não revelou essas informações.
Além disso, no que se refere às consequências da instituição de medidas para os utilizadores, é de recordar que, dada a reduzida relevância do custo dos SEG para as indústrias utilizadoras, seria pouco provável que um aumento desse custo viesse a ter um impacto significativo sobre as mesmas. Estas conclusões foram corroboradas no presente reexame, dado que não foram encontradas indicações do contrário após a instituição das medidas. Acresce que nenhum dos quatro utilizadores apresentou qualquer argumento contra a manutenção das medidas em vigor.
Uma federação de produtores de aço, a federação alemã da indústria siderúrgica (Wirtschaftsvereinigung Stahl) opôs-se à continuação das medidas e alegou que estas resultavam em desvantagens competitivas para os produtores de aço na União comparativamente com os produtores de aço noutras regiões sem medidas instituídas contra os SEG. A federação alegou que a continuação das medidas permitiria que a União continuasse a ter uma posição dominante. Contudo, resulta claramente da evolução das importações indianas após a instituição das medidas que as importações provenientes da Índia continuaram durante o período considerado. Além disso, o inquérito revelou que cada vez mais estão a entrar no mercado da União SEG provenientes de vários outros países terceiros.
Assim, em consonância com as conclusões estabelecidas no inquérito inicial, prevê-se que a manutenção das medidas não venha a ter um impacto negativo assinalável para os utilizadores, pelo que não existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União prorrogar as medidas em vigor.
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a prorrogação das medidas anti-dumping atualmente em vigor sobre as importações provenientes da Índia.
F. MEDIDAS ANTI-DUMPING
Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração.
Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de SEG originários da Índia, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 1225/2009.
Após a divulgação, o produtor-exportador colaborante da Índia solicitou à Comissão que considerasse a continuidade das medidas por um período de dois anos. Contudo, o inquérito não apurou quaisquer circunstâncias excecionais que justificassem limitar a duração das medidas a dois anos.
As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».
Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão (23), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito de compensação individuais.
O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 não emitiu um parecer,
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente superior ou igual a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica inferior ou igual a 6,0 μΩ.m, atualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 (Código TARIC 8545110010), e das peças de encaixe utilizadas em tais elétrodos, atualmente classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010), importados juntos ou separadamente, originários da Índia.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos, não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
Taxa do direito
Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, Bengala Ocidental
HEG Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh
Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2017.
(2) Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 10).
(3) Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 295 de 18.9.2004, p. 4).
(4) Regulamento (CE) n.o 1354/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 350 de 30.12.2008, p. 24).
(5) Regulamento de execução (UE) n.o 1186/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 332 de 16.12.2010, p. 17).
(6) Regulamento de execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1).
(7) JO C 82 de 10.3.2015, p. 5.
(8) Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi codificado pelo regulamento de base.
(9) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 415 de 15.12.2015, p. 33).
(10) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO C 415 de 15.12.2015, p. 25).
(11) Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de subvenção dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93) Este regulamento foi codificado pelo Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho. (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).
(12) http://www.google.be/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiqt6H2u9_QAhWEzRoKHYUwBVEQFggfMAA&url=http%3A%2F%2Fhegltd.com%2Fwebmaster%2FDownloadFile.aspx%3Fd%3D..%2Fuploads%2FFinance%2F70Results_Release.pdf&usg=AFQjCNGMpUymLm4BNOjIMmolLDgwSGgcDw
(14) http://hegltd.com/ e http://www.graphiteindia.com/
(15) http://hegltd.com/WEBMASTER/DownloadFile.aspx?D=../Uploads/Newsletter/News9.pdf
(19) http://www.graphiteindia.com/View/investor_relation.aspx (ver GIL Q3 FY2015 Earnings Presentation.pdf, página 14).
(20) http://www.eurasiancommission.org/_layouts/Lanit.EEC.Desicions/Download.aspx?IsDlg=0&amp;amp;ID=3805&amp;amp;print=1
(21) Os preços médios não incluem os direitos anti-dumping/de compensação em vigor.
(22) Os elétrodos de grafite de pequenos e grandes diâmetros estão incluídos nos mesmos códigos TARIC.
(23) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, B-1049 Bruxelas, Bélgica.

References: artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
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 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 19
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 11
 artigo 18