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Timestamp: 2020-01-27 07:39:50+00:00

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Notícias do Diario Oficial - 29/09/2009 - ARPEN-SP
GACE 1 - GABINETE DE CERIMONIAL E
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores,
Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Sessão Singela de Posse dos Desembargadores Francisco Olavo Guimarães Peret Filho, Sérgio Antonio Ribas e Valdecir José do Nascimento, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), às 17 horas, na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Sessão Singela de Posse do Desembargador José Luiz Mônaco da Silva, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2009 (quinta-feira), às 17 horas, na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
PROCESSO Nº 168/1978 - NUPORANGA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, ad referendum do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Nuporanga, no dia 09/10/09.
COMUNICADO SPI Nº 35/2009
O Doutor Samuel Francisco Mourão Neto, Juiz Corregedor do Protocolo Central - SPI 3.15.2., por ordem da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, comunica aos Senhores Advogados e Público em geral que devido a continuidade nas obras de demolição dos prédios situados na Rua Conde de Sarzedas, fica prorrogado por 45 dias, a contar de 01/10/2009 o fechamento temporário do Setor de Protocolo Drive Thru situado na referida rua.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 59.326/2009 - CAPITAL - Representação formulada por TL Diretórios Industriais Ltda., de 14/05/2009. ADVOGADO: EVANDRO EMILIANO DUTRA - OAB/SP nº 185.110
Nº 81.008/2009 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Abdalla Chammus Achcar, advogado, de 16/06/2009, e petição de 25/08/2009.
ADVOGADO: ABDALLA CHAMMUS ACHCAR - OAB/SP nº 37.642
Nº 89.614/2009 - CAPITAL - Representação formulada por Wilson Xavier Ferreira, de 21/07/2009. ADVOGADO: RUI XAVIER FERREIRA - OAB/SP nº 153.335
Nº 91.504/2009 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Felipe de Castro Patah, advogado, de 20/08/2009. ADVOGADO: FELIPE DE CASTRO PATAH - OAB/SP nº 215.763
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e artigo 19, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 30 de 07 de março de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 101.098/2009 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Antonio Fernando Chaves José, advogado,encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, de 10/03/2009.ADVOGADO: MAURÍCIO LUÍS MARANHA NARDELLA - OAB/SP nº 152.231
RELAÇÃO Nº 0048/2009
AP-24/09
Processo 100.06.149088-8 - Retificação no Registro Imobiliário - Maria de Jesus Dal Poggetto e outros - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. Após, ao Ministério Público. Int. PJV-92 - ADV: GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP)
Processo 100.08.169047-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Lourdes Aparecida Morais e outro - decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto ao r.despacho de fls.75, ficando os mesmos intimado a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 21-08-2009, decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV 57 - ADV: THAYS CACHERIK (OAB 220060/SP)
Processo 100.08.200979-7 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 456. - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 100.08.225495-0 - Outros Feitos não Especificados - Deonízio Gonçalves de Leão e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outro - Fl. 417: Visto, Digam os patronos das partes sobre a informação supra. Int. PJV-66 - ADV: MARILENE BARBOSA LIMA (OAB 84005/SP), ROGERIO RODRIGUES MENDES (OAB 158264/SP), ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (OAB 13446/SP)
Processo 100.09.119982-8 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - João Gava & Filhos Ltda - Vistos. Fls. 69/70: Defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-12 - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP)
Processo 100.09.137512-6 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2009,Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 156. - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 100.09.171191-7 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Albert Soued e outro - V I S T O S. Fls. 41/42: explicado o ocorrido, cumpra-se fls. 40. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 302. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
Processo 100.09.172119-5 - Retificação no Registro Imobiliário - Albert Soued e outro - V I S T O S. Processo extinto.Despachei nos autos principais. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 312. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
Processo 100.09.172233-0 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Terezinha Rosa Roberto - Jose Jugracir Scherer e outro - Vistos. Fl. 33: Manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial. Int. PJV-36 - ADV: RODRIGO DA SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP), ARLEY LOBAO ANTUNES (OAB 132984/SP)
Processo 000.01.047205-3 - Retificação de Registro Civil (em geral) - M. M. - Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 7º Subdistrito Consolação para que envie cópia do processo de habilitação do casamento da requerente. - ADV: DANIELA FURLANETO VIDAL (OAB 178413/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 66400/SP)
Processo 100.08.184025-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maria Cristina Lopes Victorino e outros - Vistos. Com amparo no parecer retro da representante do Ministério Público, em homenagem ao princípio da economia processual, defiro seja aditado o mandado anteriormente expedido, como requerido a fls. 34/35. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.08.191375-4 - Pedido de Providências - T. O. e outros - Convoco o senhor Décio Branco Luz para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 29 de outubro de 2009, às 13:30 horas. Int. - ADV: JAIR AYRES BORBA (OAB 66800/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154316/SP), FABÍOLA MACEDO VASCONCELLOS (OAB 166761/SP), ANTONIO FERNANDEZ SAENZ (OAB 40034/SP), RICARDO BITTAR (OAB 28486/SP), MARCELO GUEDES MEDEIROS (OAB 132798/SP)
Processo 100.08.223603-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Juviley Giraldi e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: SHEILA
PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.08.223603-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Juviley Giraldi e outro - Vistos. 1. Fls. 32/33, 37, 41e 44/46: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Segue sentença, em separado. Int. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.08.228085-5 - Pedido de Providências - D. L. C. A. e outro - 2 T. de N. da C. e outro - Fls. 88/89: Ciência aos interessados. Int. - ADV: REGINALDO MODESTO BARABBA (OAB 181187/SP)
Processo 100.09.115166-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Michelle Almeida - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de execuções criminais e da justiça eleitoral) - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP)
Processo 100.09.122232-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Fabio Rogerio Correa de Lima e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)
Processo 100.09.147586-9 - Outros Feitos não Especificados - M. de L. G. A. de S. - Fls. 17: Ciência à requerente Maria de Lourdes Garcia Azogue de Souza, facultado o desentranhamento, certificando-se. Int. - ADV: DARCI COSTA DOS SANTOS (OAB 185463/SP)
Processo 100.09.155992-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Shirley Lima Vitorino - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Vl. Prudente, diante do domicílio do reqte. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)
Processo 100.09.170729-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Margarida Amelia Abel Stechi e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.09.170732-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Desiré Carlos Callegari e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)
Processo 100.09.171396-0 - Pedido de Providências - Condomínio Edifício Dona Gracia - Fls. 20: Ciência ao Condomínio Edifício Dona Gracia, facultado o desentranhamento, certificando-se. Int. - ADV: MARCIO YOKOYAMA DE OLIVEIRA (OAB 117578/SP)
Processo 100.09.171681-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Wellington Firmino de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: GISELLE ALVES FEITOSA POSATA (OAB 170414/SP)
Processo 100.09.175259-0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - E. do N. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão atualizada de Edinalda do Nascimento) - ADV: ISMAEL SIQUEIRA NUNES (OAB 276937/SP)
Processo 100.09.322773-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - X. P. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MARCIA HARUMI SAITO (OAB 255908/SP)
Processo 100.09.329718-0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - F. B. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Tatuapé, diante do domicílio do reqte. - ADV: VLADIMIR CHAIM (OAB 150541/SP)
Processo 100.09.329926-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maria de Lourdes Ciasca dos Santos - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara, diante do domicílio do reqte. - ADV: ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP)
Processo 100.09.330132-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - C. J. dos S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Tatuapé, diante do domicílio do reqte. - ADV: GERALDO CORREIA DE SOUZA (OAB 70791/SP)
Processo 100.09.330716-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Juvenal Antônio Gomes Júnior - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de São Miguel, diante do domicílio do reqte. - ADV: RAGNAR HAMILTON MORENO (OAB 138178/SP)
Processo 100.09.332572-9 - Retificação de Registro Civil - Artigo 110 - Adenisia Henrique Borel Lima - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro, diante do domicílio do reqte. - ADV: WALTER TCHUSKY SOARES DA SILVA (OAB 270822/SP)
Processo 100.09.332862-0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - D. M. do N. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa, diante do domicílio do reqte. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 136625/SP)
Processo 100.09.333397-7 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Felippe Chammas - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Pinheiros, diante do domicílio do reqte. - ADV: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (OAB 55835/SP)
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References: artigo 318
 artigo 318
 artigo 19
 Artigo 109
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 artigo 4
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