Source: http://jardimalegre.pr.gov.br/leis.php?leiAno=2017
Timestamp: 2018-11-13 22:03:19+00:00

Document:
Lei Nº 1034
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercicio financeiro de 2018.
Lei Nº 1033
SÚMULA: Altera a redação do parágrafo único do artigo 7° e regulamenta nova redação do artigo 15, ambos da Lei n° 157/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n°. 101/2000 cria a unidade de controle interno do Município de Jardim Alegre-PR e dá outras providências.
Lei Nº 1032
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 163/2008 que dispõe sobre alteração e inclusão da instituição da Função de Confiança de coordenação da Unidade de Controle Interno e as respectivas remunerações.
Lei Nº 1031
SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 14/2017 - L, QUE: "PRORROGA O PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA (VACA TIO LEGIS) DA LEI N° 988/2017." PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Lei Nº 1030
SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 13/2017 - L, QUE: "INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Lei Nº 1029
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1028
Lei Nº 1027
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1025
Lei Nº 1024
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei Nº 1023
Lei Nº 1022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir ações e metas no PPA e na LDO do município de Jardim Alegre.
Lei Nº 1021
Lei Nº 1020
SÚMULA: Altera artigo 1° da lei 979/2017 e acrescenta a autorização para cria e oficializar o Prolongamento da rua Castelo Branc o, no imóvel objeto da matrícula sob n° 45.520, e dá outras providências.
Lei Nº 1019
Lei Nº 1018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências,
Lei Nº 1017
Lei Nº 1016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 1015
Lei Nº 1014
SÚMULA: Autoriza o Executivo efetuar a Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1012
Lei Nº 1011
Lei Nº 1010
SÚMULA: Institui a planta de valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para base de cálculo de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Lei Nº 1009
Lei Nº 1008
SÚMULA: Autoriza o poder executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico do Distrito de Pouso Alegre para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dispõe sobre as condições em que a dita transferência irá ocorrer.
Lei Nº 1007
SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Godoy Moreira, São João do Ivaí, Lunardelli e Jardim Alegre, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural sustentável dos municípios que compõe a região Vale do Ivaí, do estado do paraná e da outras providências.
Lei Nº 1006
Lei Nº 1005
Lei Nº 1004
Lei Nº 1003
Lei Nº 1002
Lei Nº 1001
Lei Nº 1000
Lei Nº 999
Lei Nº 998
Lei Nº 996
Lei Nº 995
Lei Nº 994
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 993
SÚMULA: Altera dispositivos do código tributário do município de Jardim Alegre, Lei n.9 23, de 23 de dezembro de 2003, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Lei Nº 992
SÚMULA: Altera a carga horária de trabalho do Assistente Social e dá outras providências.
Lei Nº 990
SÚMULA: Altera a simbologia que vincula o vencimento dos cargos de Procurador Geral e Subprocurador Geral e Judicial da Lei Municipal 960/2017 e dá outras providências.
Lei Nº 989
Lei Nº 984
Lei Nº 983
SÚMULA: Institui o Programa "Horta Comunitária Urbana" no Município de Jardim Alegre e determina providências conexas.
Lei Nº 982
SÚMULA: Institui normas administrativas especificas para inscrição, protesto e ajuizamento da divida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 981
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do vendedor ambulante não estabelecido em Jardim Alegre, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público.
Lei Nº 980
SÚMULA: Altera a redação do Art. 29, Incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre.
Lei Nº 979
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 962/2017 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao registro de imóveis.
Lei Nº 978
SÚMULA: Acrescenta ao artigo 65 da lei n° 061/2010 os parágrafos 1°, 2° e 3°, que trata do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jardim Alegre - PR.
Lei Nº 977
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal de provimento efetivo estatutário, e dá outras providências.
Lei Nº 976
Lei Nº 975
SÚMULA: Altera o anexo I da lei 862 e incorpora o artigo 110 da lei 908/2016 da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito da Administração Municipal.
Lei Nº 974
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 973
Lei Nº 972
Lei Nº 971
Lei Nº 969
Lei Nº 968
Lei Nº 967
Lei Nº 966
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Nº 965
Lei Nº 964
Lei Nº 963
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura é Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 962
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 882/2016 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz de Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao Registro de Imóveis.
SÚMULA: Altera a redação do art. 243, e revoga a tabela XVI da Lei Municipal N9- 426 de 28 de Dezembro de 2000, que institui o código tributário do Município
Lei Nº 960
SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura do Município de Jardim Alegre e dá outras providencias
Lei Nº 959
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Lei Nº 958
Lei Nº 957
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a etetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 956
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura ar Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 955
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 954
SÚMULA: Regulamenta a produção, remoção, responsabilização e sanções sobre os geradores de lixo extraordinário e de construção do município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 950
SÚMULA: Acrescenta os §§ 12 e 22 ao art. 38 da Lei Municipal n2 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores efetivos da câmara municipal de jardim alegre e dá outras providências.
SÚMULA: INSTITUI O REFIS - Institui o REFIS - Recuperação Fiscal de Jardim Alegre e da outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
SÚMULA: Institui nova redação a Lei 180/2012 e regulamenta o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providencias.
SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação de Acadêmicos de Jardim Alegre e dá outras providências.
SÚMULA: Denomina as ruas localizadas no Loteamento Montreal e dá outras providências.
SÚMULA: Estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Jardim Alegre.
Lei Nº 942
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jardim Alegre- PR., e dá outras providências.
Lei Nº 941
Lei Nº 940
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 939
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura e Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 938
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 933
SÚMULA: Institui Regime de Adiantamento e dá outras providencias.
SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 01/2017 - L, QUE: "AUTORIZA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
SÚMULA: Reajusta os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Executivo a abettura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 920
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

References: artigo 7
 artigo 15
 artigo 31
 artigo 59
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 65
 artigo 110
 artigo 12