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Timestamp: 2020-02-28 21:38:15+00:00

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4036 resultados para lei de diretrizes orçamentárias 2008
... 26, § 2º , desta Lei, adequando-o às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviará, no prazo de 30 dias, Mensagem ao Congresso ...
...165, § 2., da Constituição, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo:. I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e organização dos ...
...#Redação dada pela Lei nº 11.707, de 2008. ARTIGO 3. São diretrizes do Pronasci:. I - promoção dos direitos humanos, considerando as ...§ 9o Observadas as dotações orçamentárias do projeto, fica autorizada a inclusão dos guardas civis municipais e dos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:. I - o Orçamento Fiscal referente aos ...
...165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: . I - as prioridades e metas da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ...
...b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;. c) zoneamento ambiental;. d) plano plurianual;. e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;. f) gestão orçamentária participativa;. g) planos, programas e projetos setoriais;. h) planos de desenvolvimento econômico e ...
...CAPÍTULO II Dos princípios e das diretrizes. SEÇÃO I Dos princípios. ARTIGO 4. A assistência social rege-se pelos ... abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. § 4º O cumprimento do disposto ...
... finalidade de formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do ... específicos do Programa Bolsa Família com as dotações Orçamentárias existentes. #Redação dada pela Lei nº 12.817, de 2013. ARTIGO 7. ...
...A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:. a) universalidade da cobertura e do atendimento;. b) uniformidade e ...ARTIGO 8. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão ...
...I - estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência ...IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta ...
... a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ARTIGO 63. A formação ... relacionados neste artigo serão previstos nas dotações orçamentárias dos órgãos públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e ...
...Diretrizes Orçamentárias para 2009:. I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes ...
...SEÇÃO I objetivos, princípios e diretrizes. ARTIGO 2. Fica instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse ..., urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a ...
...II - ao Governo Federal a orientação normativa, as diretrizes nacionais e a execução das atividades estabelecidas em lei. #Inciso ...VI - dotações orçamentárias e outros recursos alocados pela União; e. VII - Vetado. ARTIGO 83. ...
...A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:. I- universalidade da cobertura e do atendimento;. II- uniformidade e ...IV- apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta ...
...182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ARTIGO 2. As ..., urbanismo e engenharia, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do FNHIS fixadas em cada exercício financeiro para a ...
...165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2009, compreendendo: . I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ...
..., § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as diretrizes orçamentárias da União para 2012, compreendendo: . I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ...
...165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: . I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ...
Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as ...
... Regionais de Desenvolvimento, serão observadas as seguintes diretrizes na formulação dos programas de financiamento de cada um dos Fundos:. I - ...V - dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei. Parágrafo único. Nos casos dos ...
...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2006, compreendendo:. I - as prioridades e metas da Administração Pública Federal;. II - a estrutura ...
... e Gestão, elaboradas, quando couber, em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de izes Orçamentárias" - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA. . § 3° As metas referidas no \xC2"...
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... couber, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e. II - metas ...
lei 4084
tecnofuertes

References: ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 7
 ARTIGO 63
 ARTIGO 2
 ARTIGO 83
 ARTIGO 2