Source: http://morgadodeontologia.blogspot.com/2011/05/
Timestamp: 2019-07-19 20:36:21+00:00

Document:
DEONTOLOGIA/ÉTICA PROFISSIONAL PARA EXAME DA OAB: Maio 2011
SIMULADAS DIFERENTES(1382 A 1387)
Criei umas simuladas baseadas em casos apresentados. Veja se, mudando a forma de questionamento sobre os tópicos abordados você se sairá bem. Me contem se gostaram dessa forma de apresentar as questões.
Postado por Professor Morgado às 03:36 Nenhum comentário:
Simuladas para inteligentes - parte 2
OS DOIS QUESTIONAMENTOS ABAIXO REFEREM-SE AO CASO ABAIXO
O advogado MARISVAL PEIXOTO recebeu de seu cliente CLAUDEMIRO FINETTO a solicitação de que o mesmo atuasse em conjunto com REBILARDO TREQUINN, advogado especialista em direito imobiliário numa ação estava em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e que versava sobre um imóvel de propriedade da família de Claudemiro. O atual patrono opôs à idéia mas o cliente, em determinado momento, exigiu que Rebilardo participasse do feito na qualidade de seu patrono. Incomodado com a situação, Marisval não pretende continuar no feito, posto que exigência sine qua non a inserção do colega Rebilardo pelo cliente.
Diante do caso em tela, assinale a alternativa correta dos dois questionamentos abaixo:
QUESTIONAMENTO 1:(SIMULADA 1/2011 1382)
O advogado, ao ver-se obrigado a patrocinar a causa em conjunto com outro colega:
a) deve renunciar ao mandato
b) deve substabelecer, com reserva de poderes
c) deve requerer a revogação do mandato
d) deve permitir a participação do profissional
QUESTIONAMENTO 2:SIMULADA 1/2011 1383
Se o advogado substabelecer, sem reserva de poderes, o mandato anteriormente outorgado:
a) perderá o direito ao recebimento dos honorários convencionados
b) perderá o direito de recever os honorários fixados por arbitramento
c) manterá o direito de receber os honorários convencionados e, os eventuais de sucumbência, serão devidos proporcionalmente
d) só receberá os honorários convencionados, não podendo corá-los nos autos da ação
Postado por Professor Morgado às 03:27 2 comentários:
1-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentários)
1 ( )V ( )F Não é permitida eticamente a oferta de serviços através de mala direta a uma coletividade indiscriminada, por implicar inculca e captação de clientela, com evidente mercantilização da advocacia
CURSO FRAGA - TURMA DE SÁBADO - AULA 1 - 28/05/2011
Postado por Professor Morgado às 03:14 Um comentário:
Marcadores: FRAGA, MASTIGADINHA, V ou F
3-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentários)
3 ( )V ( )F A distribuição indiscriminada à população de cartas de apresentação, folders e correlatos é vedada por ser publicidade imoderada, com apelo mercantilista, sendo incompatível com a dignidade e nobreza da advocacia, aplicando-se analogicamente o art. 30 do CED
CURSO FRAGA - Turma da noite - Aula 02 - 30/05/2011
CURSO FRAGA - noite - 19/05/2011
Postado por Professor Morgado às 03:12 2 comentários:
4-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentários)
4 ( )V ( )F enviar correspondência para pessoas que não são seus clientes, insinuando a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, é conduta que fere a ética por caracterizar captação de clientela e concorrência desleal. O advogado se impõe e é procurado por clientes em razão do seu saber jurídico, de sua habilidade no manejo das leis, da doutrina e jurisprudência, pela nobreza de sua postura, pelo bom senso e demais atributos de pessoa honrada
Postado por Professor Morgado às 03:11 Um comentário:
OAB(eu também!) QUER PALOCCI FORA DO GOVERNO
FONTE: MSN/Agência Brasil
Turma 1 da noite do CURSO FRAGA
Não há como negar que umas turmas são "mais" que outras...
Essa é D+ !!!!
Sei lá... os caras são animados, atenciosos, extrovertidos... Adoro encontrá-los. Vou sorrindo para a sala quando é dia de vê-los!
Amigos, aguardem que na quarta-feira já devo estar encaminhando os documentos (anexo do livro, Provimentos, Regulamento Geral e mais um "pdf surpresa" para todos vocês.
Grande abraço e obrigado pelos momentos que passamos juntos.
Postado por Professor Morgado às 23:55 Nenhum comentário:
Vocês deviam conhecer meu amigo Fábio...
Se você ainda não conhece o Blog do Professor Fábio Schlickmann acesse o mesmo clicando na figura acima.
Muitas informações e dicas sobre concursos e Exame da OAB.
Postado por Professor Morgado às 22:27 Nenhum comentário:
ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO QUE REGULA O EXAME
Publicado na última sexta-feira (27/05/2011) o PROVIMENTO 143, DE 15 DE MAIO DE 2011, que altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem".
Assim, o parágrafo único do art. 1º do Provimento n. 136/2009, que "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem", passa a vigorar com a seguinte redação:
Postado por Professor Morgado às 05:19 Nenhum comentário:
Marcadores: EXAME-NOTICIAS, INSCRIÇÃO, PROVIMENTO
NOVOS AMIGOS-ALUNOS DA TURMA DE SÁBADO
Muito embora pudessem receber-me chateados, devido a confusão que fiz em relação ao horário e cancelamento do encontro, para minha feliz surpresa encontrei-os, depois de um exaustivo dia de aula, ainda bem dispostos e interessados.
Foi uma aula muito boa, com uma turma participativa e atenta. Por isso não posso deuxar de agradecer a todos os presentes, fazendo este agradecimento na pessoa daqueles que ainda recordo-me os nomes, sendo estes:
Hélio, Sandra e Bianca, Jorge, Herndandes, Michele, Marcelo, Bárbara, Cláudio, Wagner, Paulo, Fred, Dani, Zíngara, Diego e Cláudio.
Pessoal, aproveito para avisar que nossas aulas estão marcadas para as seguintes datas:
04/06/11 sábado manhã 9:00 12:00
09/07/11 sábado tarde 13:00 16:00
Aguardem mais fotos que serão postadas junto com questões simuladas.
Postado por Professor Morgado às 23:33 Nenhum comentário:
OAB gaúcha desagrava advogado agredido por PMs
olhem que interessante o entendimento decorrente deste DESAGRAVO PÚBLICO, pois o advogado dirigia-se a seu local de trabalho...
fonte: Espaço Vital (27.05.11)
A Ordem dos Advogados do RS vai desagravar publicamente hoje (27), às 15 horas, na sede da Subseção de Pelotas, o advogado Marcos Barcellos Neves (OAB/RS nº 68.867) violentamente agredido por policiais militares, na cidade de Pelotas (RS), quando se dirigia ao seu escritório.
O profisssional da Advocacia - acompanhado de sua namorada - caminhava em direção ao seu escritório, quando foi abordado por PMs fardados. Estes, em excesso e abuso de autoridade, revistaram Marcos como se fosse um marginal, chamando-o com nomes pejorativos.
O advogado decidiu registrar uma ocorrência em relação aos fatos. Quando formalizava o registro, os mesmos policiais envolvidos chegaram ao quartel da corporação, e na saída, passaram a agredir o advogado não só moral como também fisicamente.
Segundo o artigo 7º inciso XVII do Estatuto da Advocacia e da OAB, "o advogado ofendido no exercício de sua profissão, ou em razão dela, tem o direito de ser publicamente desagravado".
No entendimento majoritário do Conselho Seccional da OAB, "o fato de o advogado estar se deslocando para o seu escritório equivale a estar exercendo a profissão". Os conselheiros adotaram analogicamente o conceito de "itinerário como parte integrante da jornada de trabalho", entendimento que é usual no âmbito trabalhista e previdenciário.
Autor do voto que conduziu a este entendimento, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da OAB gaúcha, conselheiro seccional Raimar Machado, disse ao Espaço Vital que "o que fizemos foi buscar a finalidade da norma estatutária, ou seja, a interpretação teleológica do artigo 7º, inciso XVII, da Lei nº 8.906".
O acórdão da decisão do Conselho Seccional da OAB referiu que "se a lei visa garantir ao advogado o livre exercício de sua profissão, é evidente que devemos repelir atos que, ilegalmente, impeçam ou dificultem o advogado de chegar ao local onde deve se dar tal exercício".
Assim, o desagravo foi concedido ante a circunstância de o advogado ter sido ofendido no percurso ao trabalho, embora não tenha ocorrido estritamente no exercício da profissão.
"A violência cometida teve força suficiente para dificultar, e até mesmo obstar, exercício da Advocacia por parte da vítima, sendo, portanto, dotada da mesma natureza da hipótese legal" - afirma o voto do redator designado para o acórdão.
Marcadores: DESAGRAVO, Direitos, Notícias Jurídicas
SIMULADA 608 mandato
Sobre as relações com o cliente, segundo o Código de Ética e Disciplina, é INCORRETO afirmar que:
a) O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
b) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato.
c) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o advogado à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.
d) É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo como patrono e preposto do empregador ou cliente, simultaneamente, desde que apresente procuração com poderes para o foro em geral e carta de preposição.
TURMA DE EXERCÍCIOS – SÁBADO – 02 DE MAIO DE 2009 – CURSO FRAGA
Marcadores: 44repost, MANDATO
CURSO FRAGA – TURMA DE EXERCÍCIOS – MANHÃ – 07maio2009
CURSO FRAGA – TURMA 1 – noite – 05maio2009
Postado por Professor Morgado às 22:48 3 comentários:
SIMULADA 609 mandato
EXAME 79 – OAB MS
a) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
b) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os cinco dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
c) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os quinze dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término deste prazo;
d) o advogado somente poderá postular em Juízo ou fora dele munido de procuração.
dúvida da aluna em relação a data da próxima prova da OAB
Recebi neste dia 24 de maio uma mensagem eletrônica de uma amiga-aluna, transcrita abaixo:
Fui sua aluna no curso Fraga (Centro) no 43 exame da OAB
Gostaria de saber se o senhor tem uma "previsão" de quando podera ocorrer o próximo exame
Presumo que devido aos atrasos em relação a ultima prova tenha tido algum alteraçao
Estou estudando em casa e estou sem noção do tempo que ainda resta.
Na mesma data respondi a aluna informando-a que o máximo que posso fazer é, como os demais, especular...
Disse-lhe que todos os cursos onde trabalho fizeram suas planilhas como sendo a prova na primeira semana de julho. Muitos já participam de meu entendimento, ou seja, que a prova deve realizar-se entre a SEGUNDA QUINZENA DE JULHO e PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO e passaram a adiar alguns encontros que devem ser, preferencialmente, realizados próximos ao Exame.(aulões, exercícios, Desafios, Top 10, etc...)
Nos resta, tão somente, aguardarm o Edital.
(mais uma...)FALSA ADVOGADA É PRESA
Presa mulher que se passava por advogada
Foi detida na sexta-feira (20), uma mulher que supostamente estava se passando por advogada e praticando crimes de estelionato em São Paulo. A indiciada de iniciais F.C.N.S. abordava, em conjunto com seu esposo e mais uma outra mulher, pessoas que possuíam problemas financeiros e afirmava ser capaz de solucionar seus problemas de dívidas.
Ela detinha um documento falso, supostamente emitido pela OAB paulista, utilizando-se do nome de outra advogada que detinha um registro idêntico ao seu. Ambas tinham nomes iguais; uma era advogada com inscrição regular; a outra sequer tinha frequentado o Curso de Direito.
A F.C.N.S. que foi presa conseguia convencer suas vítimas a lhe entregarem dados pessoais e cheques em branco. Os policiais rastrearam a conta bancária onde os depósitos eram feitos, descobrindo a suposta fraude. (Com informações de Bahia Notícias).
NO CANAL DOS CONCURSOS NÓS PERMANECEMOS JUNTOS!!!
O canal dos concursos está colocando você "na cara do gol" para gabaritar deontologia jurídica logo de cara e só não marca esse gol quem não quiser!
Aproveite pois a promoção, estendida até o dia 26/05/2011. Essa oportunidade você não pode perder!
REGISTRO DE SOCIEDADES - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL
Deixo bem claro para meus alunos a seguinte recomendação: não entre em uma sala, para realizar a 1ª fase do Exame da OAB, sem dar uma boa lida no PROVIMENTO 112/06, que regula as SOCIEDADES DE ADVOGADOS.
Muito embora o Provimento que regula o Exame de Ordem(nº144) deixar claro que serão exigidas nas questões de primeira fase o conhecimento acerca do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Regulamento Geral do EAOAB e o Código de Ética e Disciplina, é muito mais prático(e fácil!) encarar o tópico de SOCIEDADES em uma única norma, no caso, o Provimento 112/06.
Assim, ao analisar o assunto, se utilizar o Provimento poderá deixar de lado os capítulos do EAOAB(arts.15 a 17) e do Regulamento Geral (arts.37 a 43) pois todo o seu conteúdo encontra-se no ato do Conselho Federal. O Provimento 112/06 traz ainda as disposições que encontram-se no Código de Ética e Disciplina sobre o assunto, de maneira esparsa.
O momento de aquisição da personalidade jurídica da sociedade de advogados, que ocorre no ato de seu REGISTRO pelo Conselho Seccional, é sem sombra de dúvida o principal ponto de abordagem dos Examinadores sobre este tópico, mas logo em seguida estão os questionamentos acerca dos ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL, e o que DEVE ou NÃO DEVE constar do mesmo.
Assim, separamos algumas questões sobre o assunto e recomendamos que antes de responder as próximas 5(cinco) questões leia atentamente o art.2º do Provimento 112/06, abaixo transcrito:
IX - é permitido o uso do símbolo ?&?, como conjuntivo dos nomes de sócios que constarem da denominação social;
Parágrafo único. Da razão social não poderá constar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, devendo vir acompanhada de expressão que indique tratar-se de Sociedade de Advogados, vedada a referência a "Sociedade Civil" ou "S.C.";
Postado por Professor Morgado às 23:15 Um comentário:
SIMULADA 1/2011 1379 sociedades
Os Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e denominação de “BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS”. Apresentado o respectivo Contrato Social para registro na OAB-RJ, esta não procedeu ao registro alegando inobservância das disposições legais, porque:
Marcadores: FRAGA, sociedades
Testando nossos conhecimentos
É quase uma brincadeira responder as próximas postagens...
Divirta-se assinalando V(verdadeiro) ou F(falso) nas assertivas apresentadas.
Cada Bloco tem 6 afirmações.
Para visualizar a resposta da "brincadeira", basta clicar no campo comentários.
Fique a vontade para deixar um comentário, caso queira (não é necessária identificação).
GOSTOU DESSA FORMA DE RECORDAR OS NOSSOS ENSINAMENTOS EM SALA DE AULA? QUER MAIS? Acesse OPEN LINK e baixe direto para o seu CPU 60 assertivas de V ou F.
Postado por Professor Morgado às 02:16 Nenhum comentário:
CONHEÇA O IMPORTANTE PROVIMENTO 112/06
Os principais provimentos para o Exame de Ordem podem ser baixados diretamente para seu CPU.
Baixe agora o PROVIMENTO 112/06 e outros importantes para o Exame (114- adv. públicos; 94-publicidade e o 136-Exame de Ordem).
Clique AQUI para baixar o PDF com os provimentos
Postado por Professor Morgado às 02:03 Um comentário:
(V) ou (F)? VERDADEIRO OU FALSO?parte 3
Diante das assertivas abaixo, identifique o que é VERDADEIRO ou FALSO :
(Respostas no campo comentários)
13. ( ) Há impedimento para o exercício da advocacia aos ocupantes dos cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.
14. ( ) A indicação do número de inscrição do advogado na OAB só é obrigatória nas petições judiciais.
15. ( ) - O exercício da advocacia é incompatível com as funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
16. ( ) A incompatibilidade desaparece quando o ocupante da função ou cargo deixe de exercê-lo temporariamente.
17. ( ) - A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
18. ( ) São impedidos de exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.
CURSO FRAGA - NITERÓI - manhã - 20/05/2011
Marcadores: FRAGA, RJ MUNICÍPIOS, V ou F
(V) ou (F)? VERDADEIRO OU FALSO?parte 4
19. ( ) Nas causas em que for parte o empregador, os honorários de sucumbência são a ele devidos em caso de não haver estipulação diversa.
20. ( ) É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
21. ( ) A Diretoria do Conselho Seccional tem composição e atribuições diversas das do Conselho Federal.
22. ( ) A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB.
23. ( ) Em caso de extinção ou desativação da Caixa, seu patrimônio será partilhado entre os advogados associados.
24. ( ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.
ESFERA - AULA 1 - 04/04/2011 - TURMA DA NOITE
CURSO ESFERA - noite - 02/05/2011
Postado por Professor Morgado às 02:02 Um comentário:
Marcadores: CURSO ESFERA, V ou F
(V) ou (F)? VERDADEIRO OU FALSO?parte 5
25. ( ) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em três anos, da data da constatação oficial do fato.
26. ( ) Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.
27. ( ) Qualquer advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Secional.
28. ( ) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
29. ( ) Prescreve em quatro anos a ação de cobrança de honorários de advogado.
30. ( ) Não é permitida a reabilitação do advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar e já possua antecedentes.
CURSO ESFERA - TARDE - AULA 3 - 10/05/2011
CURSO ESFERA - MANHÃ - AULA 3 - 11/05/2011
Postado por Professor Morgado às 02:01 Um comentário:
PROVIMENTO.142 - cursos de preparação para o Exame de Ordem estão proibidos na OAB
Publicado pelo CONSELHO FEDERAL o Provimento que proíbe os órgãos da OAB de manterem cursos preparatórios. Veja o conteúdo abaixo:
PROVIMENTO Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2011
Estabelece vedação para que qualquer órgão da OAB promova, patrocine ou ofereça cursos de preparação para o Exame de Ordem.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906/94, tendo em vista o decidido na Proposição n. 2008.18.03581-01, resolve:
Art. 1º É vedado a qualquer órgão da OAB promover, patrocinar ou oferecer cursos preparatórios para as provas do Exame de Ordem, bem como ceder espaços para sua realização ou prestar-lhes colaboração.
Art. 2º O advogado que seja proprietário ou sócio de curso preparatório para o Exame de Ordem ou nele lecione fica impedido de exercer cargo ou atribuição na Comissão Nacional de Exame de Ordem - CNEO, bem como nas Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais e, ainda, nas Bancas Examinadoras ou Revisoras do referido Exame.
Art. 3º Compete ao Conselho Federal, à Escola Nacional da Advocacia e às Seccionais fiscalizar o efetivo cumprimento da vedação estabelecida neste Provimento.
Art. 4º Este Provimento entre em vigor na data de sua publicação.
D. O. U, S. 1, 17/05/2011 p. 199)
Postado por Professor Morgado às 03:34 Nenhum comentário:
Marcadores: EXAME-NOTICIAS, FGV, PROVIMENTO
Julgamento virtual no TJ/RJ
Uma portaria do TJ/RJ está causando alvoroço no meio jurídico por possibilitar o julgamento virtual de alguns tipos de recursos, sem a realização de sessões públicas. A nova regra desagradou a OAB/RJ, para quem os julgamentos virtuais violam o princípio da publicidade dos julgamentos e prejudica o direito de defesa. A OAB Fluminense questionará a portaria no próprio TJ/RJ e, caso não seja revogada, recorrerá ao CNJ.
A OAB/RJ sustenta que a portaria é inconstitucional. A entidade menciona o artigo 93, inciso nove, da CF/88, segundo o qual todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. O simples anúncio das decisões tomadas por meio virtual, segundo a entidade, não seria suficiente para garantir o caráter público do julgamento.
Marcadores: Notícias Jurídicas, Variedades
DESPEDIDA DAS TURMAS DA MANHÃ e TARDE
No Esfera terminamos com as turmas regulares e, para falar a verdade, já sinto falta desss amigos-alunos. Infelizmente minha memória, como sempre, há de esquecer vários nomes mas recebam todos meu carinhoso abraço e votos de êxito na primeira fase.
Da turma da manhã ainda lembro-me o nome de mais alunos que da tarde; mas como disse, recebam TODOS o meu carinho e agradecimento sincero pela atenção e interesse dispensados em nossos encontros. Existem mais fotos que serão postadas com as novas questões simuladas. Aguardem.
Valeu pessoal! Agora mantenham o ritmo acessando sempre o BLOG!
Abraços para (manhã) Natasha 1 e Natasha 2, Camilla, Juliana e Michelle, Oscar, Vanessa, Paloma, Afonso, Vagner, Livia, Luana, Nila, Jaçanã, Renata, Júlio, Pedro, Flávia, Monique, Fernando, Aline e Rita. De tarde, não posso esquecer André, Lene, Gi, Johnny, Ana, Lúcia 1 e Lúcia 2, Monique e Rafael
Close de Michele, Juliana e Flávia na aula 3 da turma da manhã no Curso Esfera (11/05/11)
quer uma ÓTIMA notícia? clique abaixo
No link abaixo você terá uma boa notícia de como estudar DEONTOLOGIA JURÍDICA comigo e sem gastar quase nada. Clique no link e aproveite para ver a descrição de todo o conteúdo abordado nos encontros com meus amigos-alunos.
http://www.canaldosconcursos.com.br/cursos_view_avulso.php?id_categoria=194&id_subcategoria=14488&id_cursos=3012
SIMULADA 1/2011 1372 honorários RO
OABRO-AGO/06-41º Exame
Pedro, advogado, patrocinou uma ação cível em favor de Maria, acertando com esta, verbalmente, a quantia de R$ 15.000,00, que seria pago em 3 parcelas, mas concluído o trabalho somente parte deste valor foi pago, restando ainda, a quantia de R$ 13.000,00. Maria se recusa a efetuar o pagamento, obrigando Pedro a ingressar judicialmente para fazer valer o seu direito. Assim, qual o procedimento judicial que este deverá utilizar?
a) deverá ajuizar processo de execução por quantia certa, já que foi acertado valor certo e
b) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito ordinário.
c) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito sumário.
d) deverá propor ação ordinária para que o juiz arbitre o valor dos honorários, já que não há contrato escrito.
Postado por Professor Morgado às 18:36 8 comentários:
Marcadores: HONORÁRIOS, Rondônia
SIMULADA 1/2011 1373 estrutura RO
OABRO-ABR/06-40º Exame
Como órgãos da OAB, o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subsecções e as Caixas de Assistência dos Advogados têm seus integrantes eleitos na segunda quinzena do mês de novembro do último ano do mandato, por votação direta dos advogados regularmente inscritos. O prazo do mandato terá vigência a partir de:
a) Primeiro de janeiro do ano seguinte para o Conselho Estadual e as Caixas de Assistências e primeiro de fevereiro para o Conselho Federal.
b) Primeiro de janeiro do ano seguinte para o Conselho Seccional, primeiro de fevereiro para a Caixa de Assistência, primeiro de março para a Subsecção e primeiro de abril para o Conselho Federal.
c) primeiro de janeiro do ano seguinte para o Conselho Federal e Conselho Estadual e primeiro de fevereiro para os demais órgãos.
d) Primeiro de janeiro do ano seguinte para o Conselho Federal e Conselho Estadual e primeiro de fevereiro para os demais órgãos.
CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - AULA 03 - 04/05/2011
Postado por Professor Morgado às 18:35 4 comentários:
Marcadores: CURSO ESFERA, OAB, Rondônia
SIMULADA 1/2011 1375 SIGILO RO
O Advogado Sant'Ana, conhecido por atuar na área do direito de família, foi procurado por Josefina, casada com Isidoro, para em simples consulta, responder a questionamentos sobre assuntos relativos ao relacionamento conjugal, e problemas relacionados à doação e herança. Nenhuma contratação decorreu dessa consulta. Um ano depois, o mesmo advogado foi procurado por Isidoro para que o defendesse em ação de separação litigiosa que foi proposta por Josefina. Diante de tal situação, Sant'Ana:
a) poderá contratar a defesa na separação litigiosa, sem qualquer impedimento ético, desde que Isidoro seja informado da consulta anterior feita por Josefina;
b) deverá aguardar o decurso de pelo menos dois anos da data da consulta feita por Josefina, para evitar a que:bra do sigilo profissional.
c) poderá contratar normalmente com Isidoro, desde que Josefina seja notificada da situação.
d) deverá recusar o patrocínio, uma vez que a prestação de consulta a quem não mais seja cliente faz surgir impedimento ético para o patrocínio em litígio do mesmo conflito de interesse, independente do tempo decorrido.
CURSO ESFERA - AULA 2 - MANHÃ - 02/05/2011
Postado por Professor Morgado às 18:33 3 comentários:
Marcadores: CURSO ESFERA, Rondônia, SIGILO PROFISSIONAL
CONHEÇAM OS NOVOS(alguns nem tão novos...) INCOMPATÍVEIS
Exercício do cargo de técnico do Seguro Social
MOTIVO:Poder de decisão relevante sobre o interesse de terceiros
FUNDAMENTAÇÃO: art. 28, III e § 2º da Lei 8906/94
EMENTA PCA/024/2011. (D.O. U, S. 1, 19/04/2011 p. 168)
Agente de Vigilância Patrimonial (anteriormente denominado Vigia).
MOTIVO:Atividade de natureza policial com deveres de guarda e proteção
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 28, V,
EMENTA PCA/028/2010. (D.O. U, S. 1, 19/04/2011 p. 168)
técnico do seguro social –
MOTIVO:Poder de decisão relevante sobre interesse de terceiros –
FUNDAMENTAÇÃO: art. 28, III, e § 2º da Lei nº 8.906/94 –
EMENTA PCA/001/2011. (D.O. U, S. 1, 24/03/2011 p. 151)
Coordenador do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Joinville.
MOTIVO:tem competência para substituir o cargo de Controlador-Geral, que é cargo incompatível com a advocacia,
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 28, III do EAOAB.
Ementa PCA/002/2011. (D.O. U, S. 1, 24/03/2011 p. 151)
Agente Vistor da Prefeitura Municipal de São Paulo
MOTIVO:Poder de polícia da administração pública, como também poderes para fiscalizar tributos.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 28, incisos V e VII
EMENTA PCA/012/2011. (D.O. U, S. 1, 24/03/2011 p. 151)
FUNDAMENTAÇÃO: art. 28, item IV, da Lei 8.906/94.
EMENTA PCA/014/2011 (D.O. U, S. 1, 24/03/2011 p. 152)
Agente de disciplina. DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas.
MOTIVO:É ampla a abrangência dos cargos ou funções vinculados à atividade policial, a função desempenhada pelos Agentes de disciplina do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, que tenham dentre suas atribuições "Executar determinações judiciais ou administrativas; Realizar serviços de escoltas...; Acompanhar os adolescentes às audiências, recambiamento para outras Unidades infracionais, sempre diligenciando para evitar evasões; Zelar pelo companheiro de equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões; Fazer ronda noturna nos alojamentos sistematicamente e sem aviso prévio, dentre outras atividades."
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 28, incisos V
EMENTA PCA/019/2011. (D.O. U, S. 1, 24/03/2011 p. 152)
Postado por Professor Morgado às 18:16 Nenhum comentário:
texto: Profissão: Advogado(a)
Achei o texto bastante simples e claro, podendo ser útil para quem ainda pensa se, depois da aprovação no Exame, irá inscrever-se no quadro de advogados da OAB. O autor é Roberto Bartolomei Parentoni (Advogado Criminalista, parecerista e autor de livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal, presidente do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni)
Postado por Professor Morgado às 16:18 Nenhum comentário:
SECOND LIFE E SIMILARES NA PUBLICIDADE DA ADVOCACIA
REPOSTAGEM DE JAN/10
DATA ORIGINAL DESSA POSTAGEM EM 06 DE JANEIRO DE 2010
Postado por Professor Morgado às 15:53 Nenhum comentário:
Marcadores: 8Exame, Publicidade, Revisão45
QUER TAMBÉM A APOSTILA DO INTENSIVÃO? Os provimentos importantes? Um simulado especial?
REPOSTAGEM DE 18/12/10
O meu amigo e Professor Ronaldo Noro ensinou-me um procedimento que beneficiará a todos os blogueiros. Apresentando as atualizações de seu BLOG mostrou-me como disponibilizar documentos para serem baixados pelos alunos.
DENTRO EM BREVE ESTAREMOS DISPONIBILIZANDO PARA DOWNLOAD INÚMEROS DOCUMENTOS ÚTEIS.
Nos próximos dias estarei aprendendo a manusear esta poderosa ferramenta que disponibiliza os arquivos diretamente para download.
Por enquanto disponibilizo, como teste, os principais provimentos para o Exame de Ordem. Neste documento temos os Provimentos 114 (advogados públicos); 112 (sociedades); 94(publicidade) e 136 (Exame de Ordem).
(favor informar qualquer dificuldade ou erro ao baixar o arquivo)
Aproveitem para visitar a página eletrônica do Professor Ronaldo Noro de Direito Tributário e baixar mais documentos. Clique AQUI e conheça mais sobre esse competente professor.
O simpático Professor Noro com a bela Michelle do Curso Fraga na Unidade de Niterói nesta manhã de sábado
Postado por Professor Morgado às 15:50 Nenhum comentário:
Marcadores: downloads, FRAGA, Professores
Postado por Professor Morgado às 15:47 Nenhum comentário:
PUBLICIDADE VEICULADA EM JORNAL EM 5/5/11 NO RJ
TODO MUNDO JÁ VIU COISAS DESSE TIPO...
"TRAGO SEU AMOR DE VOLTA EM 3 DIAS!"...
O que eu nunca tinha visto são os dizeres contidos nessa publicidade entregue pelo amigo-aluno RENATO na aula do dia 5/5/11 no Esfera...
seria mais do tipo
"RETIRO AQUELE CRETINO DE SUA VIDA ATRAVÉS DE UM DIVÓRCIO EM TRÊS DIAS!!!"
e ainda os belos dizeres: CONTRATAR UM GRANDE ESCRITÓRIO É SENTIR-SE SEGURO!"
ADVOCACIA? Sei não...
São tantos os erros nesta publicidade que isso me cheira a estelionato puro e simples...
Me ajudem a fundamentar as violações das normas que regulam a PUBLICIDADE DA ADVOCACIA acessando o campo comentários, logo abaixo. Use o CED e o Prov.94/00.
SIMULADA 1/2011 1368 IMPED. E INCOMPAT. RN
Aquele que exerce função pública na administração local como prefeito, ou é membro da mesa do Poder Legislativo, titular ou substituto, bem assim se ocupante de cargo ou função de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações ou em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público, está:
a) incompatibilizado para o exercício da advocacia.
b) impedido para o exercício da advocacia.
c) impedido para advogar apenas contra o Poder Público que o remunera.
d) impedido para advogar apenas contra os Poderes Públicos.
Postado por Professor Morgado às 23:56 4 comentários:
Marcadores: CURSO ESFERA, IMPED. E INCOMPAT., Rio Grande do Norte
TEXTO - ADVOCACIA - PROFISSÃO ESTRESSANTE
ADVOCACIA - PROFISSÃO ESTRESSANTE
Viviane Sampaio. Psicóloga Clínica, Advogada e Mediadora de Conflitos. Estrangeiros (Psicoterapia em inglês). Pós-Graduação em Terapia Cognitiva (USP),
Marcadores: advocacia-textos
ALUNOS-AMIGOS DA TURMA DA NOITE DO CENTRO E DE NOVA IGUAÇU
NOITE DO DIA 2 DE MAIO DE 2011 - ESFERA CENTRO
NOITE DO DIA 4 DE MAIO DE 2011 - ESFERA NOVA IGUAÇU
Postado por Professor Morgado às 23:06 Um comentário:
AMIGOS-ALUNOS DO ESFERA - TURMA DA MANHÃ
VAMOS FAZER UM SIMULADO? - questões de maio
Vamos começar o mês de maio fazendo um pequeno simulado?
São 15 questões sobre diversos assuntos de deontologia. Mesmo que você ainda não tenha assistido a aula sobre o tema (p.ex.; SIGILO PROFISSIONAL está programado para o final de todas as aulas em todos os cursos), tente responder aos questionamentos propostos.
Espero que se saia bem. Gabarito completo no campo comentários desta postagem.
Postado por Professor Morgado às 00:04 Um comentário:
Marcadores: ex 2011-1, SIMULADA
SIMULADA 1/2011 1362 SIGILO AL
De acordo com o Código de Ética, as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser
(A) reveladas a terceiros a qualquer momento.
(B) utilizadas sem limites, em prol da defesa, mesmo que o constituinte não autorize.
(C) utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que o constituinte autorize.
(D) utilizadas em fase recursal, mesmo que o constituinte não autorize.
Postado por Professor Morgado às 23:59 2 comentários:
Marcadores: Alagoas, ex 2011-1, SIGILO PROFISSIONAL
1-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentár...
3-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentár...
4-V ou F? (Resposta e explicação no campo comentár...
dúvida da aluna em relação a data da próxima prova...
REGISTRO DE SOCIEDADES - ELEMENTOS DO CONTRATO SOC...
PROVIMENTO.142 - cursos de preparação para o Exame...
CONHEÇAM OS NOVOS(alguns nem tão novos...) INCOMPA...
SECOND LIFE E SIMILARES NA PUBLICIDADE DA ADVOCACI...
QUER TAMBÉM A APOSTILA DO INTENSIVÃO? Os proviment...
ALUNOS-AMIGOS DA TURMA DA NOITE DO CENTRO E DE NOV...

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 93
 Artigo 28
 artigo 28
 artigo 28