Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2/03/01/130/1984-06-06/3141?pgs=3147-3148&org=PLC&plcdf=true
Timestamp: 2020-01-17 17:06:44+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3141 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3141
Parecer sobre o projecto de lei n.* 142/111 (criação da freguesia da Sarilhos Pequenos no concelho da Motta)
1 — Analisado na especialidade o projecto de lei n.° 142/III, verifica-se:
1.1 — Artigo 1.°—Nada a opor à redacção proposta.
i.z — Antigo 2.° — Deve ser feita a descrição m nuciosa dos limites da nova circunscrição de acordo com a alínea c) do artigo 11.° da Lei n.° 11/82, acompanhada da respectiva planta à escala de 1:25 000.
1.3 — Artigo 3." — Nada a propor à redacção proposta.
1.5 — Deverão ser aditados novos artigos 5.° e 6.', de acordo com os propostos artigos novos B e C, respectivamente.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 142/III:
PROJECTO DE LEI N.° 142/111
(Idem à redacção proposta no projecto de lei.) ARTIGO 2°
(Deverá ser redigido de acordo com a alínea c) do artigo 11." da Lei n.° 11/82.)
ARTIGO 3*
ARTIGO 6."* (novo)
Parecer sobre o projecto de (el n.° 144/111 (criação da freguesia de São Martinho no concelho de Alcácer do Sal)
1 — Analisado o projecto de lei n.° 144/III na especialidade, verificou-se:
1.1—Artigo 1.° — Nada a opor.
1.3 — Artigo 3.°—Idem.
1.4 — Artigo 4.° — A alterar de acordo com a proposta de artigo novo A da 10.° Comissão.
1.5 — Deverão ser aditados os artigos 5.° e 6.°, cuja redacção deve estar de acordo com os artigos novos B e C propostos pela 10." Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 144/III:
PROJECTO DE LEI N.° 144/ JM
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SA0 MARTINHO NO CONCELHO DE ALCÁCER 00 SAL
ARTIGO 1." (Idem ao proposto no projecto de lei.)
ARTIGO 2.' (Idem ao proposto no projecto de lei.)
ARTIGO 3." (Idem ao proposto no projecto de lei.)
ARTIGO 4.» (alteração)
(Com a redacção do artigo novo A da Comissão.)
(Com a redacção proposta para o artigo novo B pela Comissão.)
ARTIGO 6* (novo)
(Com a redacção proposta para o artigo novo C pela Comissão.)
Parecer sobre o projecto de lei n.* 145/111 (criação da freguesia de GaJo-Rosárto no concelho da Moita)
1 — Analisado o projecto de lei n.° 145/III na especialidade, verificou-se:

References: Artigo 1
 artigo 11
 Artigo 3
 ARTIGO 2
 artigo 11

ARTIGO 3

ARTIGO 6
 Artigo 3
 Artigo 4

ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 6