Source: https://lojadabiblia.pt/termos-e-condicoes-legais/
Timestamp: 2018-08-16 14:53:13+00:00

Document:
Termos e Condições Legais | Loja da Bíblia
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Home / Termos e Condições Legais
1-Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Loja da Bíblia Editorial, Lda, com sede na Rua José Estêvão, 4-B, 1150-202 LISBOA, número de identificação fiscal 508 838 207 e contacto 213 545 534, doravante designada por “LBE” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website WWW.LOJADABIBLIA.PT doravante designadas por “Utilizador”.
2-As partes acordam que as compras efetuadas através do website WWW.LOJADABIBLIA.PT serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1-OBJETO
1-As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website WWW.LOJADABIBLIA.PT
2-Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2-ENCOMENDA
1-O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website WWW.LOJADABIBLIA.PT, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2-Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website WWW.LOJADABIBLIA.PT, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo)
3-A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4-A LBE honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a LBE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5-Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6-Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (TRINTA) dias, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3-PAGAMENTO
1-No website WWW.LOJADABIBLIA.PT, a LBE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Pagamento na entrega
COLOCAÇÃO LOGO HIPAY E DAS MARCAS
2-No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4-ENTREGA
1-A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pelos CTT (Correios de Portugal) ou pela VASP Expresso.
2-À encomenda poderá acrescer os custos de portes de envio em função dos valores indicados no momento da encomenda, resultantes do valor e peso da encomenda.
ARTIGO 5-PREÇOS
1-Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2-Caso se verifique um aumento do preços de algum produto, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6-CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1-O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela LBE. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela LBE, pelo mesmo meio de comunicação.
2-Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
3-A LBE compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 5 dias.
4-Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5-Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela LBE.
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References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6