Source: https://www.publico.pt/2019/01/14/mundo/noticia/extensao-artigo-50-plano-b-sussurrado-bruxelas-evitar-colapso-brexit-1857836
Timestamp: 2019-05-25 21:06:00+00:00

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Extensão do artigo 50 é o "plano B" sussurrado em Bruxelas para evitar o colapso do "Brexit" | Brexit | PÚBLICO
Brexit Extensão do artigo 50 é o "plano B" sussurrado em Bruxelas para evitar o colapso do "Brexit"
Extensão do artigo 50 é o "plano B" sussurrado em Bruxelas para evitar o colapso do "Brexit"
O adiamento do dia D para a saída do Reino Unido não deixa de ser um dilema para a UE, mas é preferível à alternativa: o salto no precipício do no-deal.
14 de Janeiro de 2019, 21:01
Manifestante britânica protesta contra o "Brexit" à porta da Comissão Europeia em Bruxelas Reuters/FRANCOIS LENOIR
Se alguém organizasse um jogo de apostas sobre o “Brexit” nas instituições europeias agora, certamente recolheria pouco dinheiro com a hipótese de uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia na data prevista de 29 de Março. Perante o previsível chumbo do acordo de divórcio em Westminster, esta terça-feira, as fichas do lado de Bruxelas estão concentradas na hipótese de uma extensão do prazo para a aplicação do artigo 50 — e consequente adiamento da data do “Brexit” — para que os britânicos tenham tempo de organizar uma nova votação. Se esta será uma nova eleição ou um segundo referendo, não se sabe: nesta imaginária bolsa de apostas, presumem-se retornos para cada um desses cenários.
O que se sabe é que até se conhecer o desfecho da votação do acordo de saída na Câmara dos Comuns, a possibilidade da extensão das negociações do “Brexit” continua a ser descrita como “puramente académica” pelos responsáveis políticos europeus, que permanecem determinados em defender o plano aprovado pelos 27 e assinado pela primeira-ministra britânica, Theresa May.
Explicação simples para quem está perdido no meio do “Brexit”
Esse é o único plano possível, repetiram esta segunda-feira os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk, respectivamente, lembrando a May que “ninguém se encontra em posição de concordar com nenhuma alteração que seja inconsistente ou ponha em causa o acordo de saída”.
Numa carta de cinco páginas à líder conservadora britânica, os dois políticos europeus jogaram com as palavras para tentar demonstrar que o acordo de saída já contém todas as garantias jurídicas reclamadas pelo Reino Unido para aceitar o controverso regime que evitará a reposição das fronteiras na ilha da Irlanda, conhecido como “backstop”. “O acordo está em risco por causa dos receios do Parlamento relativamente aos compromissos assumidos para impedir a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda”, recordou May, num derradeiro pedido de ajuda a Bruxelas.
Juncker e Tusk insistiram que essa solução de último recurso (que garante o cumprimento dos acordos de paz e a integridade do mercado único europeu) só será accionada se o período de transição se esgotar sem Londres e Bruxelas acertarem um novo acordo comercial, e apenas vigorará, de forma temporária e no “período estritamente necessário” até as duas partes fecharem a tal “ambiciosa” nova parceria económica e política prometida na declaração política que acompanha o acordo de saída.
E notaram que uma vez que este “esclarecimento” foi vertido nas conclusões finais do último Conselho Europeu, “tem o valor jurídico proporcional à autoridade do Conselho, segundo os tratados, para definir a direcção e as prioridades da União Europeia ao mais alto nível”.
Ou seja, esta clarificação, pedida por Theresa May para vencer as resistências dos legisladores britânicos, “compromete solenemente a União Europeia” com a transitoriedade do “backstop”, asseguraram os dois líderes, que mais uma vez garantiram não desejar que esse mecanismo seja accionado e prometeram “usar todos os esforços, de boa-fé, para negociar de forma expedita os acordos que governarão a relação futura” entre os dois blocos.
Vai a prolongamento?
Mas depois de dois anos de negociações, a extensão do artigo 50 poderá bem ser a única maneira de poupar o Reino Unido e a União Europeia a um “Brexit” desordenado e sem acordo, que não interessa a nenhum dos lados e que segundo todos os estudos teria um impacto profundamente negativo na economia.
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A pressão para recorrer a esse expediente (que está previsto no tratado) começará a aumentar logo que se confirme a rejeição do acordo de saída e o prolongamento do impasse político em Westminster. Fonte diplomática confirmou ao PÚBLICO que os 27 chefes de Estado e de Governo, que teriam de concordar com a extensão numa decisão unânime no Conselho, não deverão colocar objecções se o Reino Unido avançar com o pedido. Mas não é ainda certo que esse seja o chamado “plano B” que Theresa May tem obrigatoriamente que apresentar nos Comuns até à próxima segunda-feira.
Em todo o caso, as últimas movimentações no lado continental são todas nesse sentido. Na semana passada, numa reunião com o comité do Parlamento Europeu que acompanha o processo do “Brexit”, o negociador chefe da União Europeia, Michel Barnier, já começou a discutir algumas das implicações práticas dessa hipótese, a primeira das quais tem a ver com as datas: por quanto tempo mais se pode prolongar o processo negocial antes da efectiva saída do Reino Unido?
O artigo 50 não é explícito quanto a isso, e teoricamente os Estados-membros podem aceder a um prazo “indeterminado”, que seria o tempo necessário para o Reino Unido completar os procedimentos para a sua saída da UE. Contudo, essa solução apenas prolongaria o actual estado de incerteza e instabilidade, pelo que não interessa a ninguém.
Uma primeira extensão até Julho, para “discussões técnicas”, foi aventada como uma forte possibilidade por uma fonte da Comissão Europeia este domingo. Mas não era certo se seria uma ideia das equipas negociais ou mais uma forma de pressionar os deputados britânicos na véspera da votação do acordo de saída.
O dilema é que a fixação de uma nova data para o “Brexit” obriga Londres e Bruxelas a encontrar soluções urgentes para lidar com a recomposição do Parlamento Europeu, após as eleições de Maio, e com as transferências financeiras para o próximo orçamento comunitário. Nos termos do acordo de saída, o Reino Unido deixaria de estar representado nas instituições europeias a partir de 31 de Março, apesar de continuar a participar no mercado único e a contribuir para o orçamento até ao fim do período de transição (Dezembro de 2020).
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Se o dia D for adiado, o país será um membro igual aos outros quando os europeus forem às urnas: terá, portanto, todo o direito de eleger os 73 eurodeputados cujos assentos foram entretanto realocados no pressuposto do "Brexit" (27 foram distribuídos pelos restantes Estados-membros e 46 estão reservados para futuros alargamentos).
Como resolver este imbróglio? Uma resolução do Parlamento Europeu prevê a manutenção do statu quo, mas por quanto tempo: alguns meses ou toda a legislatura? Qual será a legitimidade política dos futuros eurodeputados britânicos eleitos nestas circunstâncias — ou ainda, quem serão os políticos britânicos que vão aceitar uma campanha nestas condições?

References: artigo 50
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