Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000260/artigo-75c-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-04-08 05:48:18+00:00

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Art. 75C Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Nota-se que o conceito estabelecido... da regulamentação prevista na CLT. A CLT dispõe no Art. 75-C e seus …
Trabalho Remoto em Tempos de Isolamento Social
no contrato de trabalho do empregado conforme esclarece o artigo 75-C da CLT. Destacamos ainda que a alteração... (§1º do artigo 75-C da CLT). É necessário também observar que mesmo antes da …
Orientações Trabalhistas - Estado de Calamidade e Força maior
o disposto no inciso III do caput do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452... e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho …
Coronavírus -como ficam as relações de trabalho?
que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. De acordo com o artigo 75-C da CLT, a prestação de serviços... do trabalho ou doenças ocupacionais (CLT, artigo 157, incisos I e II). …
Maurcio Campos Veiga
75-C assenta que essa modalidade de prestação de serviço deve constar do CONTRATO DE TRABALHO no qual se especificará...Home Office A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 tenta facilitar a implantação de …
. Assim, além das disposições já previstas nos artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E da CLT, os artigos 4º e 5º da MP 927... desde então e ainda mais com a decretação de estado de calamidade pública …
Teletrabalho e coronavírus: exigências legais e observações para implantação.
. Referências BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho . Decreto-Lei nº 5.442, de 01 maio de 1943. Disponível em: http://www... do artigo 75-C da Lei no 13.467/17 fica estabelecido que “poderá ser …
Cirineu Ribas
legislativa foi a previsão do art. 75-C em seus parágrafos, o qual prevê a possibilidade de alteração do regime de trabalho.... Quais os requisitos segundo a Legislação Trabalhista? O teletrabalho …
Página 392 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Março de 2020
- a priorização de trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, nos termos do art. 75-C, parágrafo 1º... ao artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Art. 8º Este Decreto entra em …
Coronavirus: Os impactos nas relações trabalhistas
da concessão do Home Office e os termos pactuados para o referido prazo, nos termo do Art. 75-C, § 1º da CLT...Corona Virus: Os impactos nas relações trabalhistas INTRODUÇÃO Esta cartilha foi …

References: artigo 75
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 157
 artigo 75
 artigo 268