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Declara��o de Altera��es de Actividade_passar do Artigo 9� para artigo 53� - contabilistas.net
Declara��o de Altera��es de Actividade_passar do Artigo 9� para artigo 53�
« em: Janeiro 15, 2013, 01:21:58 pm »
Bom dia ColegasPreciso da vossa ajuda, um sujeito passivo que tenha optado pelo regime de iva ao abrigo do artigo 9�_Agricultura, e devido no or�amento do estado para 2013 ter retirado a isen��o, na declara��o de altera��es que campo devo de assinalar, uma vez que o sujeito passivo j� esta no regime de isen��o, que era o 9� e agora quer ficar ao abrigo do n� 53
Re: Declara��o de Altera��es de Actividade_passar do Artigo 9� para artigo 53�
« Responder #1 em: Janeiro 15, 2013, 02:25:45 pm »
Boa tarde Colega,Importa lembrar que s� pode ficar isento ao abrigo do artigo 53� do CIVA se o VN n�o ultrapassar 10.000,00 �/ anuais. Cumprindo este requisito, poder� preencher a declara��o de altera��es no portal das finan�as - quadro 9 - Campo 12 com o VN e quadro 11 - Campo 1.Penso que assim resolver� a quest�o.Cumprimentos.A.Jesus
« Responder #2 em: Janeiro 15, 2013, 02:54:31 pm »
Cita��o de: A.Jesus em Janeiro 15, 2013, 02:25:45 pmBoa tarde Colega,Importa lembrar que s� pode ficar isento ao abrigo do artigo 53� do CIVA se o VN n�o ultrapassar 10.000,00 �/ anuais. Cumprindo este requisito, poder� preencher a declara��o de altera��es no portal das finan�as - quadro 9 - Campo 12 com o VN e quadro 11 - Campo 1.Penso que assim resolver� a quest�o.Cumprimentos.A.JesusObrigado A.JesusEm principio o volume � inferior a 10.000�/anuais.N�o ser� o quadro 9 - Campo 12 com o VN e quadro 11 - Campo 2, uma vez que o campo 1 � transmiss�es e/ou presta��es de servi�o que conferem o direito � dedu��o.Estava a pensar s� colocar no quadro 11 campo 2Os subsidios que recebe do IFAP entram tamb�m para o volume de neg�cios. correcto?
« Responder #3 em: Janeiro 25, 2013, 02:19:40 pm »
Boa tarde Dora A,Sim, penso que os subs�dios contam como VN.Quanto � declara��o de altera��es, no quadro 11 � o campo 1, s� seria campo 2 se fosse uma atividade que n�o estivesse sujeita a Iva, p.e atividades m�dicas. Se tentar fazer a declara��o no portal das finan�as e assinalar o campo 1 vai aperceber-se que o enquadramento que o sistema lhe vai fazer vai ser "isento ao abrigo do artigo 9� ". Assinalado o campo 2, o enquadramento � artigo 53�, uma vez que o VN que menciona anteriormente � inferior ou igual a 10.000 �.CumprimentosA. Jesus
« Responder #4 em: Janeiro 25, 2013, 06:15:45 pm »
Cita��o de: A.Jesus em Janeiro 25, 2013, 02:19:40 pmBoa tarde Dora A,Sim, penso que os subs�dios contam como VN.Quanto � declara��o de altera��es, no quadro 11 � o campo 1, s� seria campo 2 se fosse uma atividade que n�o estivesse sujeita a Iva, p.e atividades m�dicas. Se tentar fazer a declara��o no portal das finan�as e assinalar o campo 1 vai aperceber-se que o enquadramento que o sistema lhe vai fazer vai ser "isento ao abrigo do artigo 9� ". Assinalado o campo 2, o enquadramento � artigo 53�, uma vez que o VN que menciona anteriormente � inferior ou igual a 10.000 �.CumprimentosA. JesusObrigado A.Jesus, tinha raz�o quanto ao campo. J� foi entregue. ;-)
« Responder #5 em: Janeiro 26, 2013, 11:22:05 am »
Bom dia,Diz assim o artigo 198� n� 3 da Lei 66-B/2012 (OE):Disposi��o transit�ria no �mbito do C�digo do IVA3 � Os sujeitos passivos que � data de 31 de dezembro de 2012 se encontrem abrangidos pelo regime de isen��o previsto na al�nea 33) do artigo 9.� do C�digo do IVA, que, durante aquele ano civil, tenham realizado um volume de neg�cios superior a � 10 000 ou que n�o re�nam as demais condi��es para o respetivo enquadramento no regime especial de isen��o previsto no artigo 53.� daquele C�digo devem apresentar a declara��o de altera��es prevista no seu artigo 32.�, durante o 1.� trimestre de 2013.O meu entendimento � que, s� t�m que entregar declara��o de altera��es os sujeitos passivos que n�o re�nam as condi��es para ficarem enquadrados no regime de isen��o do artigo 53�. Os restantes ficam automaticament e enquadrados neste regime.CumprimentosCita��o de: Dora A em Janeiro 15, 2013, 01:21:58 pmBom dia ColegasPreciso da vossa ajuda, um sujeito passivo que tenha optado pelo regime de iva ao abrigo do artigo 9�_Agricultura, e devido no or�amento do estado para 2013 ter retirado a isen��o, na declara��o de altera��es que campo devo de assinalar, uma vez que o sujeito passivo j� esta no regime de isen��o, que era o 9� e agora quer ficar ao abrigo do n� 53
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References: Artigo 9
 artigo 53
 Artigo 9
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 artigo 198
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 artigo 32
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