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Timestamp: 2020-08-14 19:34:28+00:00

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Preenchimento online:    Utilize  o  Adobe  Acrobat  Reader,  versão  7.0.5  ou  superior,  o  qual  pode  ser  obtido  em  http://www.adobe.com;  Seleccione a opção &quot;Preenchimento e envio online&quot;;  Recomendase  que,  após  a  abertura  do  formulário,  seleccione  a  opção  &quot;Highlight  Fields&quot;  (&quot;Realçar Campos&quot;), funcionalidade que facilita a identificação dos campos de preenchimento  obrigatório;  Depois de preencher, submeta o seu pedido utilizando o botão &quot;Concluir&quot;, localizado no fim da  última página do requerimento (se os dados introduzidos não estiverem de acordo com os da  CGA,  receberá  um  email  com  um  link  de  acesso  ao  formulário,  para  rectificar  os  campos  destacados a vermelho);  Após a validação do pedido, a CGA envia um email com dois ficheiros anexos:  o o Comprovativo do requerimento apresentado e   Folha  de  Rosto  destinada,  se  necessário,  a  capear  documentos  complementares  indispensáveis à instrução do processo.   Caso pretenda enviar documentação adicional, deve imprimir a folha de rosto enviada por e mail e juntála à referida documentação, remetendo, tudo, aos serviços da CGA (contactos em  http://www.cga.pt)
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Quadro 1  Requerimento / Elementos informativos
O pedido de aposentação pode ser apresentado com a antecedência máxima de 3 meses em relação à  data em que o (ex) subscritor reúne todos os requisitos para a aposentação, devendo, nesse caso, ser  obrigatoriamente preenchido o campo &quot;Data a considerar na aposentação&quot; do quadro 1.2 ­ Finalidade,  com uma data posterior àquela em que os referidos requisitos são preenchidos.
Quadro 1.1  Identificação do requerente / subscritor
Nome  Nome completo conforme documento de identificação.    Data de nascimento  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Sexo  Indique uma das seguintes opções:  o M  Masculino;  o F  Feminino.    Nacionalidade  Indique a nacionalidade.    Estado civil  Indique uma das seguintes opções:  o o Solteiro;  o Casado;  o o Divorciado;  o o Viúvo;    Doc. identificação  Seleccione uma das seguintes opções:  o BI / Cartão de cidadão;  o Cédula;  o Passaporte.    N.º Ident.  Indique o número de identificação civil correspondente ao &quot;Doc. identificação&quot;.    NIF  Número de Identificação Fiscal.    Código bairro fiscal  Código da repartição de finanças do domicílio fiscal.    Morada e Localidade  Endereço postal.    País  Indique o correspondente ao endereço postal.    Código  postal    Indique  o  código,  sequência  e  designação  postais  correspondentes  ao  endereço  postal.    Telefone  Indique o número de telefone fixo a ser utilizado pela CGA para posteriores contactos.    Email    Indique  o  endereço  de  correio  electrónico  a  ser  utilizado  pela  CGA  para  posteriores  contactos.    Telemóvel  Indique o número de telemóvel a ser utilizado pela CGA para posteriores contactos.  Separado judicialmente de pessoas e bens;  União de facto;  Separado de facto.
Quadro 1.2  Finalidade
Finalidade    Seleccione  a  opção  correspondente  ao  seu  pedido.  Se  o  requerimento  for  para  &quot;Pensão  de  Aposentação&quot;  ou  &quot;Pensão  de  Reforma&quot;  é  obrigatório  assinalar  o  fundamento  correspondente.
Fundamento  o Voluntária não antecipada ­ De acordo com a modalidade escolhida é exigida  a  verificação  simultânea de ambas as condições apresentadas no respectivo quadro:
Modalidade principal  Quadro I  Ano do pedido  Idade
2010  2011  2012  2013  2014  2015 e seguintes  62 anos e 6 meses  63 anos  63 anos e 6 meses  64 anos  64 anos e 6 meses  65 anos
25 anos  23 anos  21 anos  19 anos  17 anos  15 anos
Modalidade alternativa  Idade
Quadro II  Tempo de serviço
o Antecipada  Ao abrigo do artigo 37.ºA do Estatuto da Aposentação. Depende de o tempo de  serviço do subscritor corresponder a uma carreira completa, conforme o quadro III.
Quadro III          o Incapacidade por acidente em serviço ou doença profissional  O auto de notícia e o boletim  de exame médico e, no caso dos deficientes das Forças Armadas, o despacho de classificação  como &quot;DFA&quot; são imprescindíveis para a instrução do processo.  Compulsiva    A  indicação  da  data  do  despacho  e  a  qualidade  de  quem  o  proferiu  são  imprescindíveis para a instrução do processo.   Outro  motivo    Se  o  requerimento  visar  qualquer  finalidade  que  não  se  enquadre  nos  itens  apresentados, refiraa expressamente neste espaço.   Tempo de serviço
30 anos (aos 55 anos de idade)
Data  a  considerar  na  aposentação (ano,  mês  e  dia,  apenas  na  aposentação  voluntária  não  antecipada  e  antecipada)    tratase  da  situação  de  direito  (regime  legal  em  matéria  de  condições  de  aposentação  e  de  fórmula  de  cálculo  da  pensão)  e  de  facto  (idade,  tempo  de  serviço e remuneração) a considerar pela CGA na atribuição da pensão (artigo 43.º do Estatuto  da  Aposentação).  O  preenchimento  deste  campo  é  obrigatório  no  caso  de  o  pedido  de  aposentação  ser  apresentado  (com  a  antecedência  máxima  de  3  meses)  antes  de  estarem  reunidas pelo requerente todas as condições de que depende a aposentação, sendo facultativo  nas  restantes  situações.  A  data  indicada  não  pode  ser,  em  nenhuma  circunstância,  anterior  àquela  em  que  o  formulário  seja  recebido  pela  Caixa.  Se  o  processo  de  aposentação  não  for  despachado até à data indicada neste campo, o requerente pode solicitar à CGA que a situação
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de  direito e de facto a  considerar na sua aposentação  seja a existente na  data  em que aquele  despacho vier a ser proferido.
Quadro 1.3  Só para efeitos de pensão
Os elementos a seguir indicados só devem ser preenchidos para efeito de pensão.    Tem descontos para o regime geral de Segurança Social?  Indique se efectuou descontos para o  regime  geral  de  Segurança  Social  e,  em  caso  afirmativo,  indique  o  respectivo  &quot;N.º  de  Beneficiário&quot;.    É  pensionista  ou  já  requereu  pensão  no  regime  geral  Segurança  Social?    Indique,  obrigatoriamente, se é pensionista do regime geral de Segurança Social ou se já requereu pensão  naquele regime.     Pretende  beneficiar  da  pensão  unificada?    Se  efectuou  descontos  para  o  regime  geral  de  Segurança Social, indique se pretende, ou não, beneficiar do regime de pensão unificada.  A falta desta indicação impedirá a normal instrução do processo.    Trabalhou no estrangeiro?  Se optou pelo regime de pensão unificada, indique se trabalhou, ou  não, no estrangeiro, qual o país e também de efectuou descontos.    Declaração para IRS    As  entidades  devedoras  de  rendimentos  de  pensões,  com  excepção  das  pensões  de  alimentos,  são  obrigadas  a  reter  o  imposto  sobre  o  rendimento  de  pessoas  singulares  (IRS)  no  momento  do  seu  pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares (de acordo com o n.º 1 do artigo 99.º do  Código do IRS).    As entidades devedoras de rendimentos de pensões são obrigadas a solicitar ao sujeito passivo, antes de  ser efectuado o primeiro pagamento ou colocação à disposição, os dados indispensáveis relativos à sua  situação pessoal e familiar ( de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 99.º do Código do IRS).    Tabela de IRS  Indique uma das seguintes opções:  o Normal;  o Deficiente;  o Deficiente Forças Armadas.    Nota:   Nos  termos  da  legislação  fiscal  em  vigor,  considerase  deficiente  quem  apresentar  um  grau  de  invalidez  permanente,  devidamente  comprovado  pela  entidade  competente,  igual  ou  superior  a  60% (n.º 4 do artigo 16.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).    Titularidade de rendimentos  Seleccione uma das seguintes opções:  o Não casado  pensionistas solteiros, viúvos, divorciados ou separados judicialmente de pessoas  e bens;    o Casado único titular  pensionistas casados e não separados judicialmente de pessoas e bens,  quando apenas estes aufiram rendimentos ou, auferindoos ambos os cônjuges, o rendimento  de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado;  o
Casado dois titulares  pensionistas casados e não separados judicialmente de pessoas e bens,  quando  ambos  os  cônjuges  aufiram  rendimentos  e  nenhum  aufira  rendimentos  iguais  ou  superiores a 95% do rendimento englobado.
Nota:  Na  falta  de  elementos  respeitantes  à  situação  pessoal  e  familiar,  a  Caixa  Geral  de  Aposentações  procederá à retenção do IRS, caso ele seja devido, mediante a aplicação da tabela correspondente à  situação de &quot;Não casado&quot; (n.º 1 do artigo 6.º do DecretoLei n.º 42/91, de 22 de Janeiro).    As pessoas que vivam em &quot;União de facto&quot; e preencham os pressupostos da lei respectiva podem  optar  pelo  regime  de  tributação  dos  sujeitos  passivos  casados  e  não  separados  judicialmente  de  pessoas e bens (n.º 1 do artigo 14.º do Código do IRS).      Taxa  inteira  por  opção    Se  pretende  optar  por  uma  taxa  inteira  superior  à  que  resulta  da  aplicação das tabelas de retenção, indique o valor pretendido.    Nota:  Os titulares de rendimentos da categoria H (pensões) podem optar pela retenção de IRS mediante  taxa inteira superior à que lhes é aplicável segundo as tabelas de retenção, com limite de 40%, em  declaração a apresentar, para o efeito à entidade pagadora dos rendimentos (n.º 6 do artigo 18.º do  DecretoLei n.º 42/91).    Forma de pagamento  Seleccione uma das seguintes opções:    o Crédito em conta  Nesta opção deve indicar no campo É titular da conta bancária da CGD  cujo  NIB  é  o  Número  de  Identificação  Bancária  da  conta.  Deve  indicar  ainda  a  seguinte  informação:  · Único titular? ­ Indique se é ou não o único titular da conta.  · Cotitular/Autorizado ­ A preencher caso não seja o único titular da conta.    O Número de Identificação Bancária é constituído por 21 algarismos. Se tiver dúvidas quanto  ao  seu  preenchimento,  consulte  qualquer  Agência  da  Caixa  Geral  de  Depósitos  ou  remeta  fotocópia, bem legível, de um cheque em branco ou da 1.ª página da respectiva caderneta.    Poderá indicar a conta de outra instituição de crédito, desde que esta tenha acordo com a SIBS.    A falta de indicação do número de conta impede o pagamento da pensão em devido tempo.    Crédito  em  conta  no  estrangeiro    Apenas  aplicável  se  residir  no  estrangeiro.  Nesta  opção  deve remeter, em anexo, documento bancário com a seguinte informação:  · Unidade monetária utilizada na transferência;  · Informação do banco internacional:  o Nome / Agência;  o Número de conta;  o IBAN (só aplicável ao espaço Euro);  o SWIFT.    Cheque  sobre  estrangeiro    Apenas  aplicável  se  residir  no  estrangeiro.  Nesta  opção  deve  informar, no Quadro 12 ­ Observações, se pretende, ou não, que o cheque lhe seja enviado em  sobrescrito registado.
Quadro 2  Autenticação do Serviço
Código    Número  de  identificação  da  Entidade  /  Serviço  de  que  depende  o  subscritor,  oportunamente fornecido pela CGA.    Designação  Designação completa e sem abreviaturas pela qual a entidade é conhecida na CGA.     Subscritor  Número de subscritor da CGA que solicita o benefício (identificado no quadro 1.1).    Data  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Assinatura  Assinatura do responsável hierárquico da Entidade de que depende o subscritor.
Quadro 3  Informação do subscritor
Início dos descontos para a CGA / Aposentação  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Base legal de inscrição  Diploma que permitiu a inscrição na CGA.     Início dos descontos para a CGA / Sobrevivência  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Remuneração em 19730301  Se o subscritor já exercia funções em 19730301 (entrada em vigor  do DecretoLei n.º 142/73, de 31 de Março), indique a remuneração auferida nessa data.    Data  início  do  pagamento  (DecretoLei  n.º  24 046,  de  21  de  Junho  de  1934)    AnoMêsDia  (AAAAMMDD),  se  tiver  sido  contribuinte  do  exMontepio  dos  Servidores  do  Estado  (MSE),  nos  termos do DecretoLei n.º 24 046, de 21 de Junho de 1934.    Valor da quota (DecretoLei n.º 24 046, de 21 de Junho de 1934)  Seleccione uma das seguintes  opções: 0,08;  0,10;  0,13;  0,25;  0,38;  0,50;  0,63 ou 0,75.    Grupo profissional  Grupo profissional do subscritor.    Categoria / Posto  Categoria / Posto do subscritor.    Exerce o cargo em regime de  Seleccione uma das seguintes opções:  o Eleição;  o Nomeação;  o Contrato individual de trabalho;  o Destacamento;  o Contrato de trabalho em funções públicas;  o Comissão de serviço;  o Requisição;    Desde  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).
Quadro 3.1  Tabela de Vencimentos
Escalão  Escalão da tabela de vencimentos aplicável ao subscritor;    Índice  Índice da tabela de vencimentos aplicável ao subscritor;     Base legal  Diploma que criou/ actualizou a tabela de vencimentos, escalão e índice aplicável.
Nota:  Se a tabela de vencimentos for composta por Letra, Nível, Código, ou outro dado, indiqueo no  item destinado ao &quot;Escalão&quot; e preencha com zero (0) o destinado ao &quot;Índice&quot;.
Quadro 3.2 ­ Última Remuneração mensal auferida em Dezembro de 2005
Vencimento base  Remuneração ilíquida passível de descontos para aposentação.    Outras remunerações    Remuneração  Remuneração não isenta de quota para a CGA.    Designação  Designação da remuneração referida no ponto anterior.    Desde  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).
Quadro 3.3  Remuneração mensal actual
Nível remuneratório  Nível remuneratório da tabela de vencimentos aplicável ao subscritor.    Posição remuneratória  Posição remuneratória da tabela de vencimentos aplicável ao subscritor.    Vencimento base  Remuneração ilíquida passível de descontos para aposentação.    Montante do subsídio de Natal a que teria direito no ano em curso  Indique o valor que seria  atribuído ao subscritor se se mantivesse no exercício efectivo de funções.    Outras remunerações    Remuneração  Remuneração não isenta de quota para a CGA.    Designação  Designação da remuneração referida no ponto anterior.    Desde  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).
Quadro 3.4  Remunerações de Militares / equiparados
Remuneração de reserva/préaposentação ­ Apenas aplicável a militares/equiparados.     Tempo  de  contagem  para  esse  efeito  ­  Tempo  correspondente  ao  valor  referido  no  ponto  anterior. Deve ser indicado em anos (AA) e meses (MM) e é de preenchimento obrigatório se tiver  sido preenchido o campo Remuneração de reserva/préaposentação.
Quadro 4  Remunerações auferidas no triénio 20032005
Este  quadro  destinase  apenas  a  funções  exercidas  ao  abrigo  de  contrato  individual  de  trabalho,  a  cargos  dirigentes  ou  funções  exercidas  em  regime  de  trabalho  a  que  corresponde  remuneração  superior  à  devida  em  regime  de  tempo  completo  ou  integral  (v.  Artigo  51.º  do  Estatuto  da  Aposentação).    Como data limite do período a que se reporta essa situação, considere 20051231.    Cargo exercido  Descrição do cargo exercido.    Data início  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Data fim  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Regime horário  Seleccione uma das seguintes opções:  o Completo;  o Disponibilidade permanente;  o Horário acrescido;  o Variável;  o Integral;  o Parcial;  o Dedicação exclusiva;  o Tempo completo prolongado.    Remuneração mensal     o Se o subscritor exerce funções no regime do contrato individual de trabalho, indique o valor  das remunerações sucessivas e efectivamente auferidas no triénio 20032005.     o Se durante o triénio 20032005 o subscritor exerceu cargos dirigentes ou funções em regime  de  trabalho  a  que  corresponda  remuneração  superior  à  devida  em  regime  de  tempo  completo  ou  integral,  indique  a  remuneração  mensal  em  Dezembro  de  2005  dos  cargos  exercidos.
Quadro 4.1  Remunerações auferidas nos últimos três anos
Este  quadro  destinase  apenas  a  funções  exercidas  ao  abrigo  de  contrato  individual  de  trabalho,  a  cargos  dirigentes  ou  funções  exercidas  em  regime  de  trabalho  a  que  corresponde  remuneração  superior  à  devida  em  regime  de  tempo  completo  ou  integral  (v.  Artigo  51.º  do  Estatuto  da  Aposentação)  por  subscritores  inscritos  na  Caixa  Geral  de  Aposentações  até  19930831  abrangidos  pela salvaguarda de direitos do artigo 7.º da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, isto é, que  já reuniam   condições para aposentação em 20051231.    Como  data  limite  do  período  a  que  se  reporta  essa  situação,  considere  a  data  do  dia  de  envio  do  requerimento à CGA.    Cargo exercido  Descrição do cargo exercido.    Data início  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Data fim  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).    Regime horário  Seleccione uma das seguintes opções:  o Completo;  o Disponibilidade permanente;  o Horário acrescido;  o Variável;  o Integral;  o Parcial;  o Dedicação exclusiva;  o Tempo completo prolongado.
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Remuneração mensal     Se o subscritor exerce funções no regime do contrato individual de trabalho, indique o valor das  remunerações sucessivas e efectivamente auferidas no último triénio.
Quadro 5  Mapa de efectividade
Antes  de  preencher  este  quadro,  tenha  em  atenção  os  períodos  relativamente  aos  quais  não  tenha  havido descontos de quotas, bem como as percentagens a regularizar. Deverá repartir os períodos de  acordo com as seguintes datas: até 19841231, entre 19850101 e 19931231 e a partir de 199401 01.    Entidade  Indique o nome da Entidade /  Categoria / Cargo / Posto e Situação.  Se o serviço foi prestado a Entidade diferente da que emite a nota biográfica, indiquea, bem como  as sucessivas Categorias, Cargos ou Postos e Situação, nomeadamente se se trata de contrato a  prazo,  serviço  militar  obrigatório,  contratado,  Quadro  Permanente  Grupo  A,  readmitido,  reconduzido,  licença  ilimitada,  prisão  preventiva,  reserva,  etc...  Se  o  serviço  foi  prestado  no  Ultramar, indique, ainda, a excolónia respectiva.    Período: Início e Fim  Preencha em função da Entidade / Categoria / Cargo / Posto e Situação e:  o Se  o  subscritor  prestou  serviço  em  mais  de  uma  Entidade  (regime  de  acumulação),  individualize os respectivos períodos;    o Se  o  período  incluir  a  data  de  19721231  e  houver  dívidas  a  calcular  para  efeitos  de  aposentação / reforma, fraccione o período nesta data e constitua dois subperíodos;
Ex: Período a contar: 19710101 a 19730228      19710101 a 19721231 e   19730101 a 19730228
o O mesmo se incluir a data de 19730301, data da entrada em vigor do DecretoLei n.º 142/73, e  houver dívidas para efeito de sobrevivência;
Ex: Período a contar: 19730101 a 19731231      19730101 a 19730228 e  19730301 a 19731231
o No  caso  de  ter  iniciado  os  descontos  para  pensão  de  sobrevivência  em  data  posterior,  fraccione o período ou o subperíodo na data em que iniciou os descontos;
Ex: Início dos descontos para pensão de sobrevivência 19730801    Período a contar: 19730101 a 19731231                19730101 a 19730228,   19730301 a 19730731 e   19730801 a 19731231
Se o período sem pagamento de quotas para aposentação incluir 19850101, dividao em dois  subperíodos de forma a que o fim do primeiro e o início do segundo sejam, respectivamente,  19841231 e 19850101;
Ex: Período a contar: 19840101 a 19851231        19840101 a 19841231 e  19850101 a 19851231
Se o período sem pagamento de quotas para aposentação incluir 19940101, dividao em dois  subperíodos de forma a que o fim do primeiro e o início do segundo sejam, respectivamente,  19931231 e 19940101;
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Ex: Período a contar: 19930101 a 19941231
19930101 a 19931231 e  19940101 a 19941231
Faltas    Considere  apenas  as  faltas  (interrupções  de  serviço)  ou  situações  com  perda  total  de  efectividade.    Efectuou  descontos?    Assinale  se  efectuou  descontos  para  Aposentação  /  Reforma.  Em  caso  afirmativo, indique em &quot;Sigla Entidade&quot; a Instituição de Segurança Social:    o o o o CGA  Caixa Geral de Aposentações;  CNP  Centro Nacional de Pensões (Instituto da Segurança Social);  CPEA  Caixa de Previdência dos Empregados de Assistência;  CML  Câmara Municipal de Lisboa;  Outro (qual?).
Horário completo  Indique o número de horas do horário completo.  Tipo horário parcial  Seleccione uma das seguintes opções:  o Semanal;  o Diário.    Horas  Indique o número de horas de trabalho parcial, por dia ou por semana.     Ex: Se um subscritor trabalhou apenas 3 horas por dia, deve indicar 3h/D; Se trabalhou 15 horas por  semana, deve indicar 15h/S. Neste regime de horário indique sempre o horário completo.    Trabalho diário interpolado  Indique o total de dias de serviço prestados no período.    Aumento (%)  Indique a percentagem de aumento de tempo de serviço relativa ao período, se for  o caso.    Tipo Remuneração  Indique o tipo de remuneração (Mensal ou Total) associada à percentagem  de aumento de tempo de serviço indicada.    Valor    Indique  as  remunerações  ilíquidas  (Mensais  ou  Totais)  associadas  à  percentagem  de  aumento de tempo de serviço indicada.    Efectuou  descontos  relativos  à  percentagem  de  aumento?    Assinale  se  efectuou  descontos  relativos à percentagem de aumento indicada.    Legislação  Indique a legislação associada à percentagem de aumento indicada.
Quadro 5.1  Observações
Se prestou serviço militar obrigatório, perdeu o vínculo à função Pública?  Indique se perdeu,  ou não, o anterior vínculo à função pública (demissão, exoneração, etc.) por ter prestado serviço  militar.    Nota:  Se  o  subscritor  tem  tempo  de  serviço  militar  obrigatório  ou  tempo  de  serviço  prestado  na  ex administração  ultramarina  passível  de  ser  contado  para  aposentação  e  pretende  essa  contagem,  deve juntar a correspondente certidão de efectividade.
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Se  o  subscritor  efectuou  descontos  para  o  regime  geral  de  Segurança  Social,  deve  remeter,  em  anexo  à  nota  biográfica,  uma  declaração  emitida  pelo  Centro  Nacional  de  Pensões  /  Instituto  da  Segurança Social que ateste se é ou não pensionista e os períodos de contribuição. No caso de ser  pensionista  do  regime  geral  de  Segurança  Social,  a  declaração  deve  indicar  os  períodos  considerados para atribuição de pensão.
Quadro 6  Dívidas por contagem de tempo
Se o subscritor está a pagar dívida(s) por contagem de tempo, suspenda o desconto no momento da  emissão deste requerimento.    Se o pedido de aposentação for indeferido, o Serviço deve retomar o desconto logo que possível.    Entidade  Identificação da entidade destinatária da dívida.    Prestações pagas  Indique o número de prestações pagas.    Valor  Indique o valor pago.
Quadro 7  Descontos Judiciais, Execuções Fiscais e Pensão de Alimentos
Para as dívidas de execuções fiscais e descontos de natureza judicial, envie fotocópia do documento  que lhes deu origem.    Qualquer alteração ao valor prestacional indicado deve ser imediatamente comunicada à Caixa Geral  de Aposentações.    Ordenante  Indique o nome da entidade ordenante.
Nota:  Esta informação destinase a manter regularizados os descontos do subscritor, aquando do início  do abono da pensão pela CGA.
Tipo de desconto  Seleccione uma das seguintes opções:
Descontos judiciais  curador  Prestação Fixa;  Descontos judiciais  curador  Fracção;  Descontos judiciais  curador  Percentagem mensal;  Descontos judiciais  13.º / 14.º  Prestação Fixa;  Descontos judiciais  13.º / 14.º  Fracção;  Descontos judiciais  Prestação Fixa;  Descontos judiciais  Fracção;  Descontos judiciais  Percentagem mensal;  Execuções fiscais  Prestação Fixa;  Execuções fiscais  Fracção;  Execuções fiscais  Percentagem mensal;  Pensão de alimentos  13.º / 14.º  Prestação Fixa;  Pensão de alimentos  13.º / 14.º  Fracção;  Pensão de alimentos  13.º / 14.º  Percentagem mensal;  Pensão de alimentos  Prestação Fixa.  Pensão de alimentos  Fracção;  Pensão de alimentos  Percentagem mensal;
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Valor a descontar  Indique o valor a descontar.  Quantia já descontada  Indique a quantia já descontada.  Prestação mensal  Obrigatório se o desconto for efectuado por prestação fixa.  Fracção  Obrigatório  se o desconto for efectuado por fracção.  Percentagem mensal  Obrigatório se o desconto for efectuado por percentagem mensal.
Quadro 7.1  Entidade credora
Nome  A preencher apenas quando se tratar de descontos judiciais a favor de entidades e/ou de  execuções fiscais.
Quadro 7.2  Identificação do beneficiário
A preencher apenas quando se tratar de pensão de alimentos e/ou de descontos judiciais a favor de  uma pessoa.    Nota:  Ver instruções de preenchimento do quadro 1.1  Identificação do requerente.
Quadro 7.3  Modo de pagamento
A preencher obrigatoriamente quando se tratar de pensão de alimentos e/ou de descontos judiciais a  favor de uma pessoa. No caso de o desconto ser a favor de entidade e caso os modos de pagamento de  apliquem podem também ser indicados.    Nota:  Ver instruções de preenchimento do quadro 1.3  Para efeitos de pensão.
Quadro 8  Descontos para cofres de previdência, serviços sociais e outros
Tipo de desconto  Indique o tipo de desconto.
Valor a descontar  Indique o valor a descontar.
Quadro 8.1  Observações
Campo  destinado  a  informações  adicionais  sobre  descontos  para  cofres  de  previdência,  serviços  e  outros.
Quadro 9  Prestações familiares
Este  quadro  destinase  a  assegurar  a  continuidade  do  pagamento  das  prestações  familiares  ao  subscritor aquando do início do abono da pensão pela CGA. Para as prestações familiares de subsídio  por  frequência  de  estabelecimento  de  educação  especial,  subsídio  mensal  vitalício,  subsídio  por  assistência  de  terceira  pessoa,  bem  como  para  a  bonificação,  por  deficiência,  do  subsídio  familiar  a  crianças e jovens, envie fotocópia do atestado médico que instrui o processo existente nesse Serviço  ou, na sua falta, indique, em observações, se a incapacidade tem carácter temporário ou permanente. Assinale o(s) subsídio(s) que o subscritor deverá continuar a receber.
Data do último pagamento efectuado  No formato AnoMêsDia (AAAAMMDD).
Escalão de rendimentos  Indique o escalão onde se encontrava englobado o subscritor.
Quadro 9.1  Identificação do titular
A preencher sempre que seja requerido um subsídio de prestação familiar.
Ver instruções de preenchimento do quadro 1.1  Identificação do requerente.
Quadro 9.2  Informação adicional sobre o titular
A preencher sempre que seja requerido um subsídio de prestação familiar.    Parentesco  Seleccione uma das seguintes opções:
Filhos;  Enteados;  Netos;  Tutelados;  Outros.
Incapaz?  Indique se o titular é, ou não, incapaz.    Situação escolar ­ Obrigatório para titulares com idade igual ou superior a 16 anos que não sejam  incapazes,  se  foi  assinalado  Abono  família  para  crianças  e  jovens.  Indique  uma  das  seguintes  opções:
Não colocado;  Matriculado;  Frequência;  Atestado Médico.
Grau de ensino ­ Obrigatório para titulares com idade igual ou superior a 16 anos que não sejam  incapazes, se foi assinalado Abono família para crianças e jovens. Seleccione uma das seguintes  opções:
3.º Ciclo do Ensino Básico;  Ensino Secundário;  Ensino Superior;  Ensino Especial.
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Curso  Obrigatório, se o grau de ensino for o ensino superior.    Ano de frequência  Obrigatório, se o grau de ensino não for o ensino especial.    o Se o grau de ensino for o 3.º Ciclo do Ensino Básico, seleccione uma das seguintes opções: 7.º  ano; 8.º ano ou 9.º ano.    Se o grau de ensino for o Ensino Secundário, seleccione uma das seguintes opções: 10.º ano;  11.º ano ou 12.º ano.    Se o grau de ensino for o Ensino Superior, seleccione uma das seguintes opções: 1.º ano; 2.º  ano; 3.º ano; 4.º ano; 5.º ano; 6.º ano; Doutoramento; Estágio; Tese ou Mestrado.
O titular vive a cargo do pensionista?  Obrigatório, se foi assinalado Abono família para crianças  e jovens ou Subsídio mensal vitalício.    Vive  em  comunhão  de  mesa  e  habitação?    Obrigatório,  se  foi  assinalado  Abono  família  para  crianças e jovens ou Subsídio mensal vitalício.
Quadro 10  Documentação adicional
Vai enviar documentação adicional para completar este requerimento?  Indique se vai, ou não,  enviar documentação adicional a este documento.
Indique a documentação que pretende enviar  No caso de ter intenção de enviar documentação  adicional, especifique qual.
Quadro 11  Informação para contacto
Nome  Nome conforme documento de identificação.    Morada e Localidade  Endereço postal.    País  Indique o correspondente ao endereço postal.    Código  postal    Indique  o  código,  sequência  e  designação  postais  correspondentes  ao  endereço  postal.    Telefone  Indique o número de telefone fixo a ser utilizado pela CGA para posteriores contactos.    Email    Indique  o  endereço  de  correio  electrónico  a  ser  utilizado  pela  CGA  para  posteriores  contactos,  nomeadamente  para  envio  do  link  de  correcção  de  erros  e  dos  comprovativos  de  remessa do requerimento.   Telemóvel  Indique o número de telemóvel a ser utilizado pela CGA para posteriores contactos.
Quadro 12   Observações
Campo destinado a informações adicionais relevantes para a correcta instrução do pedido.
Ajuda CGA01

References: artigo 37
 artigo 99
 artigo 99
 artigo 16
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 18
 Artigo  51
 Artigo  51
 artigo 7