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REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO PEDAGÓGICO DA ESB-UCP - PDF
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Sabina Santana Valente
1 REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO PEDAGÓGICO DA ESB-UCP Porto, Abril de 2014
2 Secção I Disposições Gerais Artigo 1º (Disposições Gerais) O presente Regulamento pretende concretizar e completar as disposições dos Estatutos da Universidade Católica Portuguesa (UCP), no que respeita à composição, funcionamento e competências do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Biotecnologia (ESB-UCP). Este Conselho substitui a Comissão Pedagógica da ESB-UCP criada em Secção II Composição, Mandato e Eleição dos Membros do Conselho Pedagógico Artigo 2º (Composição do Conselho Pedagógico) 1 O Conselho Pedagógico é um órgão misto no qual se integram: a) Um docente nomeado pela Direcção da ESB, que preside ao Conselho Pedagógico; b) Os Coordenadores dos cursos de 1º e 2º Ciclos ministrados na ESB-UCP. c) Um coordenador de um 3º ciclo na ESB-UCP. d) Um discente em representação de cada curso de 1º e 2º Ciclos e um representante dos alunos do 3º ciclo. e) Um discente indicado pela Associação de Estudantes da ESB-UCP. 2 Podem ser convidados a tomar parte nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito a voto, quaisquer professores, alunos ou funcionários, cuja audição seja susceptível de contribuir para o esclarecimento dos assuntos incluídos na ordem de trabalhos. Regulamento do Conselho Pedagógico da ESB-UCP 2/6
3 Artigo 3º (Mandato dos Membros do Conselho Pedagógico) 1 O docente nomeado pela Direcção da ESB para presidir ao Conselho, bem como os Coordenadores dos cursos de 1º e 2º Ciclos, por inerência de funções, são membros permanentes do Conselho Pedagógico. 2 A duração do mandato para os alunos é de um ano lectivo. 3 Os membros do Conselho Pedagógico perdem o mandato quando: a) Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções. b) Renunciem expressamente ao exercício das suas funções. c) Deixem de exercer as funções pelas quais são membros do Conselho Pedagógico. 4 Quando se verificar a perda de mandato de algum dos membros, compete ao Presidente do Conselho Pedagógico diligenciar para que se proceda à sua substituição. 5 Em caso de renúncia ou perda de mandato dos membros eleitos, a eleição dever-se-á realizar no prazo de um mês, não sendo, no entanto, reelegível o membro que perdeu o mandato. O(s) novo(s) elemento(s) apenas completa(m) o mandato do(s) cessante(s). Artigo 4º (Eleição dos Membros do Conselho Pedagógico) 1 Os discentes representantes de cada curso são eleitos pelos colegas do respectivo curso.. A Direcção da Associação de Estudantes nomeia o seu representante no Conselho Pedagógico. 2 A eleição dos membros discentes deverá realizar-se no início de cada ano lectivo, em simultâneo com a eleição da Direcção da Associação de Estudantes. 3 O Conselho Pedagógico escolherá entre os membros docentes um secretário, que terá como funções secretariar as reuniões e elaborar a respectiva acta. Regulamento do Conselho Pedagógico da ESB-UCP 3/6
4 Secção III (Competências do Conselho Pedagógico) Artigo 5º (Competências) 1 Compete ao Conselho Pedagógico: a) Reflectir sobre o ensino/aprendizagem praticado na ESB-UCP e elaborar propostas concretas destinadas a melhorar a sua qualidade e as condições em que é ministrado. As propostas do Conselho Pedagógico são remetidas para os órgãos competentes da ESB-UCP, nomeadamente o Conselho Científico e o Conselho de Direcção. b) Dar parecer e/ou apresentar propostas aos órgãos competentes da ESB-UCP sobre os assuntos que lhe forem submetidos, nomeadamente: i) Normas de avaliação, regime de passagem de ano, regime de precedências e regime de prescrições, aplicáveis aos cursos de 1º e 2º Ciclos; ii) Orientações em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a métodos que assegurem um bom desenvolvimento dos processos de ensino/aprendizagem; iii) Queixas relativas a falhas pedagógicas, propondo as providências necessárias; iv) Calendário lectivo e mapas de exames. c) Contribuir para a melhoria da organização e gestão dos programas de estudos, com o fim de evitar lacunas ou sobreposições. d) Pronunciar-se sobre a criação de cursos de 1º e 2º Ciclos na ESB-UCP. e) Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse científico e pedagógico. 2 Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico, designadamente: a) Convocar e dirigir as reuniões do Conselho, assim como elaborar a respectiva Ordem de Trabalhos; b) Presidir às reuniões, tendo voto de qualidade; c) Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas. d) Despachar assuntos urgentes de natureza pedagógica, submetendo-os posteriormente à ratificação do Conselho. Regulamento do Conselho Pedagógico da ESB-UCP 4/6
5 Secção IV (Funcionamento do Conselho Pedagógico) Artigo 6º (Reuniões do Conselho Pedagógico) 1 O Conselho Pedagógico reúne no mínimo uma vez em cada semestre lectivo. O Conselho Pedagógico reúne extraordinariamente por convocatória do seu Presidente. 2 As reuniões Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho Pedagógico, por correio electrónico, com a antecedência mínima de 48 horas, com a indicação da data, hora, local e ordem de trabalhos. 3 Para cada reunião, deverá ser previamente elaborada uma agenda, com tópicos sugeridos pelos docentes e discentes. 4 Em cada reunião será redigida uma acta, cujas deliberações serão executadas pelo Presidente do Conselho Pedagógico. 5 O Conselho Pedagógico reúne desde que se verifique a presença da maioria dos seus membros docentes. 6 As deliberações são tomadas por maioria simples de votos expressos. 7 O Presidente pode suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na acta da reunião. Regulamento do Conselho Pedagógico da ESB-UCP 5/6
6 Artigo 7º (Acta da Reunião) A acta de cada reunião apresentará sucintamente o que nela tiver ocorrido, com destaque para as deliberações, tomadas de posição, e resultados de votações efectuadas. Serão, além disso, exaradas as intervenções feitas quando tal for expressamente solicitado pelos seus autores. Artigo 8º (Deveres dos Membros do Conselho Pedagógico) São deveres dos membros: a) Comparecer às reuniões. Estas reuniões preferem a qualquer outro serviço que não seja leccionação, prova de avaliação, concurso em que tenha participação activa, ou outro devidamente avaliado pelo Presidente do Conselho. b) Desempenhar os cargos e funções que lhes forem atribuídas no Conselho Pedagógico. c) Participar em todos os trabalhos das comissões criadas no âmbito do Conselho Pedagógico em que estiverem integrados. d) Respeitar a dignidade do Conselho Pedagógico e dos seus membros. e) Respeitar as normas de funcionamento do Conselho Pedagógico. f) Justificar, por escrito, todas as faltas às reuniões do Conselho Pedagógico ou às reuniões de comissões por ela designadas. Secção V (Disposições Finais) Artigo 9º (Disposições Finais) 1 Qualquer omissão ou alteração ao presente regulamento será resolvida pelo Conselho Pedagógico com base em proposta subscrita por um ou mais dos seus elementos. Regulamento do Conselho Pedagógico da ESB-UCP 6/6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9