Source: http://www.militarpos64.com.br/sitev2/2018/06/no-dou-no-104-desta-sexta-feira-0106-nenhuma-publicacao-sobre-anistiados-politicos-militares-outras-noticias-sobre-a-anistia-revisao-re-817338-atzdao-re-553710-adnam-parcer/
Timestamp: 2018-10-17 14:12:29+00:00

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» No DOU nº 104, desta sexta-feira (01/06) diversas publicações sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre a + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + ADNAM + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 1.junho.2018
DOU nº 104, de 01-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + ADNAM + Parcerias + Charges do Dia
Enviada em: sexta-feira, 1 de junho de 2018 10:56
Assunto: DOU nº 104, de 01/06/2018 – ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + ADNAM + Parcerias + Charges do Dia
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? No DOU nº 102 de terça-feira, dia 29/05/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 103 de quarta-feira, dia 30/05/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? No DOU nº 104 desta sexta-feira, dia 01/06/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia
? ADNAM – Nesta segunda-feira 04/06/2018 tem reunião na ADNAM a partir das 14 horas.
? No DOU nº 104, desta sexta-feira, dia 01/06/2018, na Seção 1, páginas 75, 76 e 77 publica 30 Portarias Indeferindo Anistia em julgamentos havidos em 2017 nas datas de 07/11, 09/11, 12/12, 14/12, em face de requerimentos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2012, 2017. Todas estas 30 Portarias tem data de 17/05/2017 e assinadas pelo Ministro Substituto.
PORTARIA Nº 705, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45378, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ FRANCISCO FALTENCIO PAGANELLI, filho de OLINDA TONIAZZI PAGANELLI. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 706, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17951, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de OREOLANDO RODRIGUES DA SILVA, filho de ANTONIA ROTH, formulado por ERCI SILVA KREIN, portadora do CPF nº 781.936.729-68. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 707, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71170, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GENILTON OLIVIO DE MORAIS, portador do CPF nº 864.241.814-15. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 708, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22333, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALBERTO OCTAVIANO HELLMANN, portador do CPF nº 146.239.359-49. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 709, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.45100, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ROZENDO PEREIRA ROCHA, filho de ANTÔNIA DA ROCHA PEREIRA, formulado por JOSE RODRIGUES PEREIRA, portador do CPF nº 018.639.595-72. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 710, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.32044, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FRANCISCO DE MORAIS SILVA, portador do CPF nº 007.559.823-04. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 711, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30124, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IREMAR GOMES TAVARES, portador do CPF nº 008.998.283- 53. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 712, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31123, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ABELARDO GORDIANO CEDRAZ, portador do CPF nº 057.242.875-87. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 713, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22764, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO CASANOVA, filho de MARIA ZAN CASANOVA. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13492, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROVILIO SUMENSSI, portador do CPF nº 067.766.049-91. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 715, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOÃO DE DEUS COSTA, portador do CPF nº 016.188.905-06. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 716, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22349, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LEOPOLDO STEINHEUSER, filho de GERTRUDE FUCK, formulado por PEDRO STANHAUSER, portador do CPF nº 302.663.009-87. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 717, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o disposto na Súmula Administrativa nº 2006.07.0016/CA, e o Despacho nº 340/2017/CAN/CGP/CA, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52489, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE HAROLDO DA SILVA LIMA, portador do CPF nº 036.205.654- 49. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 718, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43066, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de HERMANN STRUB, filho de FLORENTINA RUTSATZ STRUB. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 719, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18313, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de PEDRO MARCON, filho de LUIZA SALVADOR, formulado por ANGELINA BOGONI MARCON, portadora do CPF nº 003.522.839-39. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 720, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41641, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GENERINO JOSE MILHORETO, filho de VICTORIA MILHORETO, formulado por MIRTES MILHORETO DA SILVEIRA, portadora do CPF nº 738.617.079-34. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 721, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o disposto na Súmula Administrativa nº 2006.07.0016/CA, e o Despacho nº 287/2017/CAN/CGP/CA, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48035, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ VIEIRA CAVALCANTE MELO, formulado por MARIA ELBA DE MELO, portadora do CPF nº 219.431.093-20. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 722, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17955, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de VIRGINIA DE SOUZA SILVA, filha de MARCOLINA DA SILVA NUNES, formulado por ERCI SILVA KREIN, portadora do CPF nº 781.936.729-68. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 723, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41681, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de SADI JOSÉ PISSAIA, filho de ESPERANÇA FRIGO, formulado por DIANETE TEREZINHA PISSAIA, portadora do CPF nº 692.573.969-91. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 724, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40732, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por TEOTONIO BARRETO, portador do CPF nº 108.370.785-04. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 725, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43162, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MOISES ASCARI, portador do CPF nº 009.333.179-72. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 726, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39564, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERENALDO ROHDEN, portador do CPF nº 139.890.909-25. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 727, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02879, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO DELFIM, portador do CPF nº 163.530.488-15. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 728, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39161, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ROSIVAL BISPO DE LISBOA, formulado por CARMOSINA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 699.805.605-25. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 729, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40882, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIO NOLLA, portador do CPF nº 104.727.119-20. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18308, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ADÃO LUIZ FLORES, portador do CPF nº 431.212.419-15. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 731, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39138, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOSE FERREIRA LISBOA, formulado por MAGALY LISBOA AZEVEDO, portadora do CPF nº 571.456.875-34. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 732, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17888, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de NELSON MORANDI, filho de CARMEN MARTINI, formulado por LAURA MORANDI, portadora do CPF nº 284.416.649-00. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 733, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.43617, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de MARTINHO PEDRO DE ALCÂNTARA, filho de MARIA JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, formulado por MARIA NELIDA CEZAR DE ALCANTARA, portadora do CPF nº 927.851.584-15. GILSON LIBÓRIO
PORTARIA Nº 734, DE 17 DE MAIO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09468, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JULIO MARIA DA COSTA, filho de CAROLINA COSTA. GILSON LIBÓRIO
? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 22, 23 e 24/05 os resultados ainda não foram publicados no Portal. Clique no Link abaixo para conhecer:
? ATZDÃO – Já está disponível no portal do STJ (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário) a pauta de julgamentos do dia 06/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.
Corpus Christi 31 de Maio de 2018 (Quinta-feira)
Tapete colorido na cidade de Castelo, Espírito Santo
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAs 29/05/2018 até 01/06/2018 ???
Dilma – TEVE GREVE, MAS CADE AS PANELAS?
Sem Comentários do post " No DOU nº 104, desta sexta-feira (01/06) diversas publicações sobre Anistiados Políticos Militares – Outras Notícias sobre a + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + ADNAM + Parcerias + Charges do Dia "

References: artigo 8
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