Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7893-de-27-de-novembro-de-2019
Timestamp: 2020-06-03 07:48:01+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7893, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 28/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 7893, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
(Revoga a Resolução 3958/1992)
Baixa o Regimento do Campus de Bauru.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão de 19 de novembro de 2019, baixa a seguinte
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Prot. 18.5.18.13.5)
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 3958, de 16.09.1992.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de novembro de 2019.
II – Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC).
I – Conselho Gestor do Campus de Bauru;
II – Prefeitura do Campus USP de Bauru (PUSP-B).
Artigo 3º – O Conselho Gestor do Campus de Bauru tem a seguinte constituição:
I – o Prefeito do Campus;
III – um representante docente de cada Unidade, Instituto Especializado e Órgão Complementar que compõem o Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos;
IV – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação;
V – um representante dos servidores técnicos e administrativos do Campus, eleito por seus pares, do respectivo Campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;
VI – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.
§ 1º – Os membros eleitos serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
§ 2º – Os membros referidos nos incisos I e II serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
§ 3º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos III e V será de dois anos.
§ 4º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos IV e VI será de um ano, admitida uma recondução.
Artigo 4º – Compete ao Conselho Gestor:
IV – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pela SEF (Superintendência de Espaço Físico);
VI – propor à SEF o plano de obras de interesse comum do Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e Órgãos;
X – proceder em escrutínio secreto à elaboração da lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do artigo. 4º, § 2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
Parágrafo único – A critério do Conselho Gestor, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do artigo 4º deste Regimento.
Artigo 5º – O Conselho Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por maioria absoluta de seus membros.
Artigo 6º – A convocação do Conselho Gestor pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Presidente, que mandará expedir a circular de convocação.
Parágrafo único – No caso de recusa do Presidente, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a promoverem.
§ 1º – À Prefeitura do Campus compete:
III – elaborar subsídios para o Plano de obras do Campus, referido no inciso VI do artigo 4º deste Regimento.
§ 2º – Além do Conjunto Residencial Estudantil, à Prefeitura cabe administrar:
III – Restaurante Universitário e Lanchonetes.
§ 3º – As atividades e serviços a que se refere o “caput” deste artigo são:
Artigo 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas do Diretor da FOB, Superintendente do HRAC e dos Colegiados.
Artigo 9º – O Prefeito e o Vice-Prefeito do Campus será designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices elaborada pelo Conselho Gestor, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o artigo 212 do Regimento Geral.
§ 1º – O Prefeito do Campus será substituído em seus impedimentos e ausências pelo Vice-Prefeito.
§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito no caso de vacância, até o novo provimento.
§ 3º – Em caso de vacância, o Presidente convocará o Conselho Gestor, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para a escolha do Prefeito.
III – cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Gestor;
IV – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;
V – estabelecer os critérios para admissão dos servidores técnicos e administrativos, mediante concurso público;
VI – encaminhar à Reitoria, anualmente a proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Gestor;
VII – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência.
Artigo 11 – O Conselho Gestor convocará, por meio de seu Presidente, a cada dois anos, a realização da eleição para escolha dos representantes dos servidores técnicos e administrativos junto ao Conselho Gestor, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
Artigo 12 – Cabe ao Presidente do Conselho Gestor informar as Unidades e Órgãos, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho Gestor, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
Artigo 14 – O Conselho Gestor somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Parágrafo único – As decisões do Conselho Gestor serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.
Artigo 15 – Às reuniões do Conselho Gestor somente terão acesso seus membros.
Artigo 16 – Os membros do Conselho Gestor poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quórum.
Artigo 17 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Gestor.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 4

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 212

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17