Source: https://pt.scribd.com/doc/56057456/Codigos-de-retencoes-Receita-Federal
Timestamp: 2017-03-30 22:44:54+00:00

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BrowseInterestsStay InformedCareerPersonal GrowthFiction & BiographiesHealth & FitnessLifestyleCultureBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoin0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO 0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL 0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS 0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO 0588 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 0916 IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS 0924 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL 1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA 2063 IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA 2808 IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL 2932 IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3208 IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA 3223 IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF 3249 IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA 3251 IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA 3277 IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR 3280 IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO 3426 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA 3550 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA 3563 IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA 3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA 3842 IRRF - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO 3850 IRRF - PGT A PF FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO 4371 IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS 5192 IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) 5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES 5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO 5232 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO 5273 IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95) 5286 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95) 5299 IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) 5557 IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS 5565 IRRF - PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA 5706 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 5928 IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 5936 IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5944 IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING 6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430 6583 JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430) 6799 IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI 6800 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA 6813 IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES 6891 IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL 6904 IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 7431 IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL 7594 IRRF - DEPOSITO ADMINISTRATIVO 7769 IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS 8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA 8468 IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA 8673 IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I ) 9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS 9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS 9427 IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR 9453 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR 9466 IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE 9478 IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR Códigos DARF Cide - Remessas ao Exterior Código 8651 8660 8741 9303 Cide - Combustíveis Código 148 8176 8504 8619 8678 9304 9331 9438 Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Código 1330 880 760 776 782 809 0434. 0468. 0855 . 1759 1840. 1994 2172 . 2836. 2960. 3316. 3332. 3644 . 4234 . 4685. 5442. 5477. 5629 5856 . 6120 6337. 6623. 6840 . 7403. 7498. 7650 7784.
9562 . 8645 .Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira Código 5869 5871 5884 5980 6420 6651 7213 7512 7662 8192 8536 CPSSS .Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Código 1324 191 542 2030 2372 2469
.7987. 8240 . 9248.Contribuição Patronal para o Servidor Civil Código 1635 4275 5485 5493 5530 7092 7120 8551 8564 8577 8592 CSLL . 9073. 8156.. Condecine Código 2578 7780 7878 7940 9013 CPMF .
2484 2851 2973 3260 3308 3657 3877 5638 5802 6012 6094 6649 6758 6773 7307 7485 7647 7837 8169 8252 9235 Dívida Ativa Código 1480 1045 1039 970 685 176 457 536 761 810 836 879 883 896 949 992 1065 1118 1134 1142 1174 1214 1230 1460 1513 1539 1570 1582 1595 1689 1691
1703 1729 1731 1772 1804 1894 2129 2157 2294 2687 3441 3454 3527 3543 3551 3560 3578 3615 3623 3640 4263 4480 4493 4533 5303 5370 5382 5395 5422 5911 5965 5978 6023 6082 6311 6948 6950 7023 7064 7229 7317 7368 7376 7525 7616 7739 7918 7961 8062 8470 8822 8876 8891 8900 8903 FUNDAF
Código 2160 3292 3304 4072 5450 5469 5590 6090 6197 6410 6525 IE .Imposto Sobre Exportações Código 107 298 II .Imposto Sobre Importações Código 86 94 300 1962 2892 3890 5516 6340 6542 7363 7538 7730 9064 Impostos Extintos Código 4221 5135 5160 IOF .Imposto Sobre Operações Financeiras Código 244 1150 1458 2810 2958 3467 3603 4028 4290 4465
Imposto Sobre Produtos Industrializados Código 1318 821 838 850 867 676 668 3589 5123 2945 3591 1020 6000 7606 3928 3345 1038 7743 5503 2796 6596 6608 8224 6939 8130 6405 6393 4677 IRPF .5220 6418 6610 6854 6895 7444 7619 7893 7905 IPI .Imposto de Renda da Pessoa Física Código 190 4181 246 2768 211 1054 9440 4600 6015 9086 2904 8960
8523 6555 6352 IRPJ .Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Código 1496 1113 416 507 231 3548 2783 2456 2430 9210 2390 1825 9020 6692 9032 7933 9360 5721 1800 9004 6677 9017 7920 9344 5719 1838 9045 6704 9058 7946 9372 6297 9481 8998 5734 2917 5625 3320 2089 5993 3373 220 2362 1599 2319 6256 3375 3375 8972 3317
7104 5788 7756 6570 8211 8128 6378 IRRF .Imposto de Renda Retido Na Fonte Código 3208 9478 5286 5557 490 6813 6800 5232 8053 3426 9466 8673 2808 8468 924 8045 7769 9412 9453 3251 481 5299 5204 5706 2932 9385 5192 5273 3249 3576 5217 5944 916 3280 1708 9427 3563 5928 5936 4371 3277 3550 588 561 473 6799
efeitos retroativos a 29.11.Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Código 1347 513 449 3629 9263 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.Programa de Integração Social Código 1347 679 691 724 753 513 449 8237 6636
.1995) PIS .Parcelamento Especial Código 7122 7093 7042 7114 PASEP . efeitos retroativos a 29.Imposto Territorial Rural Código 6081 1070 7051 7288 9126 9113 7036 7049 2306 5014 2279 5027 2050 PAES .3223 422 2063 6583 6380 ITR .1995) 2999 8707 3703 3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.11.
efeitos retroativos a 29.1995) 8205 5952 6230 5979 3360 3359 7200 7797 6808 8459 REFIS Código 8604 8620 8658 9222 9100 Taxas Código 8019 1505 1492 5762 5775 8539 1425 1433 8168 1572 8021 1484 7811 1652
.11.6324 8143 3616 6824 2849 8002 9250 4574 8496 8109 8301 5602 5434 9558 2986 6912 3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.
Outras Contribuições Código 1404 8632 2509 2552 1541 8774 2253 9167 9139 1187 8699 1526 9182 9141 9154 9170 4614 2655 7384 8256 4601 5506 7335 7348 7254 7267 7282 7310 7295 4437 7322 Outras Multas Código 52 1467 1438 1444 1376 1068 1074 941 958 987 390 662 656 627 439 559 565
338 381 2687 8510 5149 2185 4262 1345 5300 7130 9479 5320 5338 6744 6079 289 2583 3391 5572 3738 6402 6907 6882 8171 7117 8197 8209 6841 2170 6808 6680 1607 3199 4288 6630 5937 5940 7186 2890 4480 6808 3594 Outros Código 520 353 135 75 300 340 394 353 790 4335
1364 4327 4298 1866 4300 1879 2049 4394 4250 2057 8863 7202 6150 6732 5164 2471 2443 2402 2659 2618 2580 2375 2880 8536 7959 7309 7405 7501 4634 692 4570 6215 6188 2073 8739 7034 5180 2864 3510 7702 6935 1934 3498 7500 7809 8265 8278 8293 9329 9276 2217 2081 2877 8767 9136 9316 9283
9207 5843 9494 5260 3914 3762 2102 2321 5612 6106 5897 5909 7659 3981 6147 9060 7728 6250 3690 5529 8617 8549 4263 4480 936 8508 2593 2048 7715 4810 1290 3607 5952 6488 2347 2663 6621 6470 6190 7865 8993 2090 1281 6175 8850
de 05.12.2008. efeitos a partir
Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.12.2008.2008.43 LEI 9430/96) JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001 CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 Cofins .Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Descrição Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.12. efeitos a pa
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. 43 L.2008.Códigos DARF Cide . COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO FINSOCIAL - SERVIÇOS COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento COFINS - COBRANÇA COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO COFINS NÃO-CUMULATIVA FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS MULTA ISOLADA - COFINS (ART. efeitos a
COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.12.2008.12. efeitos retroativos a 02. DOU 08. de 05.12.2008. DOU 08.2008.12. DOU 08. DOU 08. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Priva
. efeitos a partir de 01
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.12. DOU 08.0 Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida.2
Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. de 05.14 LEI 10637/2002 ) MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.12. CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72.Combustíveis Descrição Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício. 43 L.12.2008. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009.2008.Remessas ao Exterior Descrição MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO Cide . de 05.9430) COFINS - COMBUSTÍVEIS COFINS - SIMPLES COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - TRANS NAVIOS
COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública. de 05.9430) JUROS COFINS (ART.
efeitos retroativos a 02. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL MULTA ISOLADA - CPMF (ART.Contribuição Patronal para o Servidor Civil Descrição CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL JUROS CPSSS (ART. Condecine Descrição CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.14 LEI 10637/2002 ) COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF. REFORMADO E PENSIONISTA CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO CSLL .9430) CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art. EMPREGO.43 DA LEI 9. ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIOR CPMF . 44 e 45 DA MP 2. 9430) CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA. CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
.430) CONDECINE - PAGAMENTO. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. COFINS - IN SRF 89/2001.COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.158-35/01) CPSSS . CRÉDITO. 43 L. ART 7.9430) JUROS CPMF (ART.14 LEI 10637/2002 ) CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS.9430) JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART. § 8º.Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira Descrição CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA CPMF-OPER.43 L.9430) COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.430) CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART. 43 L.07 Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Descrição CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. 43 L.
04.430- 1996 RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART.9430) CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CSLL - SIMPLES CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO CSLL - TRANS NAVIOS MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pes Lançamento de Ofício CSLL - COBRANÇA CSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido CSLL - LUCRO ARBITRADO CSLL - SUPLEMENTAR CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL MULTA ISOLADA - CSLL (ART.43 L. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009. 43 L. 43 - LEI 9. 43 DA LEI 9. efeitos retr
Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/20 Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.637/02 Dívida Ativa
Descrição R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN.CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento d CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.2009. efeitos retroa R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009. de 27.43 L.9430) JUROS CSLL - (ART.9430) CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.9430) JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART. DOU 29. 43 L.260/01.430-1996 R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
. RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26.04.2009.
684-2003 R D ATIVA - DEP. OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO.291/84 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO DÍVIDA ATIVA GLOBAL ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7. ESTADUAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES FUNDAF
. RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST.684/03 R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10. CAPITALI RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.
Imposto Sobre Exportações Descrição IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS IE - Lançamento de Ofício II . SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF Fundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.Descrição FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX FUNDAF - DEMAIS RECEITAS Fundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro.Imposto Sobre Operações Financeiras Descrição Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IOF - SEGUROS IOF - COBRANÇA IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93
Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Loc
. FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN Fundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente.9430) II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430) II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL Impostos Extintos Descrição IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IMPOSTOS EXTINTOS SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS IOF .Imposto Sobre Importações Descrição II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS II - MULTA ISOLADA - IMP. FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30) FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS IE .
43 L.9430) MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART. de 05.2008.2009) IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.01. 58 LEI 9532-1997 IOF - DEPÓSITO JUDICIAL IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS IPI .Imposto de Renda da Pessoa Física Descrição IRPF - CARNÊ LEÃO IRPF - COBRANÇA IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.2008.12.2008.43 L.9430) MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART.07.9430) IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. 43 L. de 05.12. DOU 08.12. 43 L. efeitos a partir de 01. de 05.12.01
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.9430) JUROS IOF - (ART.2008.2008. 43 L.12. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA
.9430) RESTITUIÇÕES - IPI IRPF .2008.9430) JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART. efeitos a
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.9430) MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.12. efeitos a partir de 01. efeitos retroativos a 02. 43 L.9430) JUROS IPI - VINCULADO (ART. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA IRPF -GANHOS LÍQ.2007)
IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. DOU 08. efeitos a pa
IPI - AUTOMÓVEIS IPI - BEBIDAS IPI - BEBIDAS - COBRANÇA IPI - DEMAIS PRODUTOS IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IPI - OUTROS - COBRANÇA IPI - PRODUTOS DO FUMO IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) IPI - SIMPLES IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL JUROS IPI - (ART.2008. DOU 08. 341-A-97 IOF - FACTORING ART.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009.12. MF.Imposto Sobre Produtos Industrializados
Descrição IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. DOU 08.12.43 L. de 05.2008.IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO MULTA ISOLADA - IOF (ART.
efeitos a partir 03.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J IRPJ - IN SRF 89/2001.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Descrição IRPJ - Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009. Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M. efeitos retroativos a 02. RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI IRPJ - RENDA VARIÁVEL
.200 Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.9430) IRPJ . 43 L. Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.12.02 DE 2000 JUROS IRPF - (ART. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado -
IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES.07. 43 L. IRPJ - COBRANÇA IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRPJ - FINAM IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - FINOR IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - FUNRES IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. PARÁGRAFO 8 IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPJ - LUCRO ARBITRADO IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO IRPJ - LUCRO PRESUMIDO IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.2009) IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado -
IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.9430) MULTA ISOLADA - IRPF (ART.ART 7.
ART 14.9430) IRRF . DE COOPERATIVA DE TRABALHO IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.I ) IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL IRRF - OUTROS RENDIMENTOS IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS IRRF - FRETES INTERNACIONAIS IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRRF - MULTAS E VANTAGENS IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95) IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. COMO OS PRO IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI
.9430) JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART. 43 L. 81 L.43 L.43 L.IRPJ - SIMPLES IRPJ - SUPLEMENTAR IRPJ - TRANS NAVIOS JUROS IRPJ - (ART.9430) MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.Imposto de Renda Retido Na Fonte Descrição IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 8981/95) GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000.FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA.9430) MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.
DOU 08.2008. 43 L. DOU 08. efeitos a partir de
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2008.12. 43 L.43 L.9430) MULTA ISOLADA - ITR (ART. de 05.12. e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009.9430) ITR - PREFEITURA ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES ITR - UNIÃO ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL PAES .11.2008. efeitos retroativos a 29.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS PARCELAMENTO LEI 10.Parcelamento Especial Descrição PARCELAMENTO LEI 10. e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009.2008.12.1995) PIS .684/03 - MICROEMPRESA PARCELAMENTO LEI 10.1995) PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.12.2008. de 05. efeitos retroativos a 29. efeitos retroativos Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. efeitos retroativos
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. efeitos a pa
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.Imposto Territorial Rural Descrição ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO 3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.684/03 EX 1997 E POSTERIORES ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES JUROS ITR - (ART. 43 L.11. 43 L.9430) MULTA ISOLADA - IRRF (ART.2008. DOU 08.12.IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA JUROS IRRF - (ART.684/03 - PESSOA FÍSICA PARCELAMENTO LEI 10.9430) ITR .9430)
. 43 L.Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Descrição PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. de 05. de 05. e PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART. PORTE PASEP .9430) JUROS PIS/PASEP - (ART.12. PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício PASEP - COBRANÇA PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.2008.12.2008.12. efeitos
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. efeitos a partir PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. DOU 08.684/03- EMPRESA PEQ.Programa de Integração Social Descrição PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.
TRIBUTÁRIA PIS - FATURAMENTO PIS - FOLHA DE PAGAMENTO PIS - IMPORTAÇÃO PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PIS - IN SRF 89/2001.637/02) 3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008. efeitos retroativos a 29. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Priv
PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançame PIS - SIMPLES PIS - TRANS NAVIOS MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02) REFIS Descrição REFIS - COMPENSAÇÃO REFIS - COMPENSAÇÃO ITR REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00) REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA Taxas Descrição CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.ART. PARÁGRAFO 8 PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.537/2002 CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART.485-2002.43 L. 43 L. 3 MP 1725-98) TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT
. 1º da Lei 10.11.9430) MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART. 7. EM SUBST.
PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.9430) PIS - COBRANÇA PIS - COMBUSTÍVEIS PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL PIS - DEDUÇÃO PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS PIS - FABRIC/IMPORT VEIC.1995) PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO
PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art.537/2002 MONTEPIO CIVIL PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. a pessoa jurídica fornec câmaras-de-ar.
11 Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. ART. de 2008.01.478. de 2008.(Acrescentado pelo ADE 01. efeitos retroativos a 03. efeitos retroativos a 04. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009.06.478. efeitos retroativos a 30.478.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008. efeitos retr Pagamento/Parcelamento - art.099/2009. efeitos retroativ Pagamento Unificado - PMCMV. efeitos retroativos a 01.
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009.20 Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. efeitos retroativos Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).11. efeitos retroativos
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).478. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009. 49. efeitos retroativos Pagamento/Parcelamento - art.12.12.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009. I CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9. ART.2
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc). 2º da MP nº 449. LEI 9984/0 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. 7 P 4) ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9. efeitos retroativos a 01. de 2008. I ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009. TRABALHO CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC. 7 I A III) ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 49 . 50 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART.(Acrescentado pelo ADE 04.2007) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA). 49. 28. 50) PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9. efeitos retroativos Pagamento/Parcelamento - art.3695/00) CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO. 1º da MP nº 449. XISTO E GÁS (MM) COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 49. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008. ART. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008.1 Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune. efeitos a partir de 16.Outras Contribuições Descrição COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART.04. 3º da MP nº 449.II ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009. efeitos retroa Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12. II Outras Multas Descrição
Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.2005) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008. ART.200
. efeitos retroat
Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB. ART. efeitos retroativos a 29.2009) Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009.
Nota: código com vigência a partir de 01.43 L.9430) MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED) Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual. de 20 de dezembro de 1971. EXCETO ADUANEIRA MULTA DO TCU MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART. Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5. Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.2007 - ADE CORAT nº 88/2006 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO D ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS
. 43.Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art.43 L. conforme ADE CODAC nº 64/2007) Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. de 30 de março de 1995.019.260/01.2007. Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.01.9430) MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART. AR MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) MULTA DA CLT MULTA DA SUSEP MULTA DE OUTRAS ORIGENS MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL.019. Contribuição Loteria Especial - Timemania. Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon Multa por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI MULTA POR NOTA FISCAL MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS Outros
Descrição Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10. de 30 de março de 1995. 7º da Lei nº 9. LEI 9430) MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART. Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.43 L. 7º da Lei nº 9. e Parcelamento Timemania.9430) MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART.768.08. Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos MULTA - VALE PEDÁGIO MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001.488/2007(Efeitos a partir de 24.
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO ALUGUÉIS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO ARRENDAMENTOS BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS.9430) JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS LAUDÊMIOS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01
.037-21/00) DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO DEPÓSITOS (MULTAS CLT) DEPÓSITOS ABANDONADOS DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR DIVERSAS RECEITAS ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO FOROS GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL ICMS - SIMPLES INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS INDENIZAÇÕES - DEMAIS INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES ISS - SIMPLES JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L. 45 E 46 DA MP 2.43 L.9430) JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.
2.784/98) RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000 REMUNERAÇÃO DE BANCOS RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 RESTITUIÇÕES - FNS RESTITUIÇÕES - OUTRAS RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB
. 12.MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. DEC. MP 75/02. - FEF OUTRAS RECEITAS - CAPITAL OUTRAS RECEITAS - FUNPEM OUTRAS RECEITAS - SPU OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTROS SERVIÇOS - MICT PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º. MAR. DE 24 DE OUTUBRO DE 2002) PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART.
PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO
PASEP - RECEITA OPERACIONAL
PIS - RECEITA OPERACIONAL
Códigos DARF Cide .Remessas ao Exterior Código 52 75 86 94 107 135 148 176 190 191 211 220 231 244 246 289 298 300 300 338 340 353 353 381 390 394 416 422 439 449 449 457 473 481 490 507 513 513 520 536 542 559 561 565 588 627
656 662 668 676 679 685 691 692 724 753 760 761 776 782 790 809 810 821 836 838 850 867 879 880 883 896 916 924 936 941 949 958 970 987 992 1020 1038 1039 1045 1054 1065 1068 1070 1074 1113 1118 1134 1142 1150 1174 1187 1214 1230
1281 1290 1318 1324 1330 1345 1347 1347 1364 1376 1404 1425 1433 1438 1444 1458 1460 1467 1480 1484 1492 1496 1505 1513 1526 1539 1541 1570 1572 1582 1595 1599 1607 1635 1652 1689 1691 1703 1708 1729 1731 1759 1772 1800 1804 1825 1838 1866 1879 1894 1934 1962 1994
2030 2048 2049 2050 2057 2063 2073 2081 2089 2090 2102 2129 2157 2160 2170 2185 2217 2253 2279 2294 2306 2319 2321 2347 2362 2372 2375 2390 2402 2430 2443 2456 2469 2471 2484 2509 2552 2578 2580 2583 2593 2618 2655 2659 2663 2687 2687 2768 2783 2796 2808 2810 2849
2851 2864 2877 2880 2890 2892 2904 2917 2932 2945 2958 2973 2986 2999 3199 3208 3223 3249 3251 3260 3277 3280 3292 3304 3308 3317 3320 3345 3359 3360 3373 3375 3375 3391 3426 3441 3454 3467 3498 3510 3527 3543 3548 3550 3551 3560 3563 3576 3578 3589 3591 3594
3603 3607 3615 3616 3623 3629 3640 3657 3690 3703 3738 3762 3877 3890 3914 3928 3981 4028 4072 4181 4221 4250 4262 4263 4263 4275 4288 4290 4298 4300 4327 4335 4371 4394 4437 4465 4480 4480 4480 4493 4533 4570 4574 4600 4601 4614 4634 4677 4810 5014 5027 5123 5135
5149 5160 5164 5180 5192 5204 5217 5220 5232 5260 5273 5286 5299 5300 5303 5320 5338 5370 5382 5395 5422 5434 5450 5469 5485 5493 5503 5506 5516 5529 5530 5557 5572 5590 5602 5612 5625 5629 5638 5706 5719 5721 5734 5762 5775 5788 5802 5843 5869 5871 5884 5897 5909
5911 5928 5936 5937 5940 5944 5952 5952 5965 5978 5979 5980 5993 6000 6012 6015 6023 6079 6081 6082 6090 6094 6106 6120 6147 6150 6175 6188 6190 6197 6215 6230 6250 6256 6297 6311 6324 6340 6352 6378 6380 6393 6402 6405 6410 6418 6420 6470 6488 6525 6542 6555 6570
6583 6596 6608 6610 6621 6630 6636 6649 6651 6677 6680 6692 6704 6732 6744 6758 6773 6799 6800 6808 6808 6808 6813 6824 6841 6854 6882 6895 6907 6912 6935 6939 6948 6950 7023 7034 7036 7042 7049 7051 7064 7092 7093 7104 7114 7117 7120 7122 7130 7186 7200 7202 7213
7229 7254 7267 7282 7288 7295 7307 7309 7310 7317 7322 7335 7348 7363 7368 7376 7384 7405 7444 7485 7500 7501 7512 7525 7538 7606 7616 7619 7647 7650 7659 7662 7702 7715 7728 7730 7739 7743 7756 7769 7780 7797 7809 7811 7837 7865 7878 7893 7905 7918 7920 7933 7940
7946 7959 7961 8002 8019 8021 8045 8053 8062 8109 8128 8130 8143 8168 8169 8171 8176 8192 8197 8205 8209 8211 8224 8237 8252 8256 8265 8278 8293 8301 8459 8468 8470 8496 8504 8508 8510 8523 8536 8536 8539 8549 8551 8564 8577 8592 8604 8617 8619 8620 8632 8651 8658
8660 8673 8678 8699 8707 8739 8741 8767 8774 8822 8850 8863 8876 8891 8900 8903 8960 8972 8993 8998 9004 9013 9017 9020 9032 9045 9058 9060 9064 9086 9100 9113 9126 9136 9139 9141 9154 9167 9170 9182 9207 9210 9222 9235 9250 9263 9276 9283 9303 9304 9316 9329 9331
5856 . 7987. efeitos retroativos a 29. 9562 . 6623. 0855 .11. 7403. 5477.. 8156. 9248.1995) 4234 . 2960. 9073. 6840 .11. 7498. 2836. 4685.1995) 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.11. 5442. 3332. efeitos retroativos a 29. 8240 . 3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008. 7784. 2172 . 3644 .9344 9360 9372 9385 9412 9427 9438 9440 9453 9466 9478 9479 9481 9494 9558 0434. efeitos retroativos a 29. 3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.
.1995) 3316. 0468. 8645 . 1840. 6337.
efeitos a partir de 16.2007
.Códigos DARF Cide .768. DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.488/2007(Efeitos a partir de 24. Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.12.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008.2007) Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008.260/01.099/2009. Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA.260/01. COMO OS PRO IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.08. de 30 de março de 1995. de 20 de dezembro de 1971. de 30 de março de 1995. Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. conforme ADE CODAC nº 64/2007) II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS Parcelamento Timemania. efeitos retroativo
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). efeitos retroativos a 04. Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.12. Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício. Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.20
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA). Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol IRPF - CARNÊ LEÃO Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.Remessas ao Exterior Descrição Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11. Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10. 7º da Lei nº 9. Contribuição Loteria Especial - Timemania.2007. e Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009.(Acrescentado pelo ADE CO 01. IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.01.2007) IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex.06. 7º da Lei nº 9. efeitos retroativos a 30. Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.12.019.(Acrescentado pelo ADE COD 04.2005) Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).019. Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL MULTA DA CLT IE - Lançamento de Ofício II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008. e Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
12. efeitos a partir d
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. efeitos retroativ
Pagamento/Parcelamento - art.01.2008.Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. de 05. 1º da MP nº 449.2008.2008.12. 2º da MP nº 449. efeitos a partir de 01.2008.11. DOU 08.2008. de 05.2008.2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26.200 IPI - BEBIDAS IPI - AUTOMÓVEIS
PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009.12. efeitos a partir de 01. DOU 08.2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009. DOU 08.12.0
Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. de 05.2008. DOU 08. efeitos retroativos a 1
R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.2008. de 05.11. efeitos a partir de 01. de 05.12. DOU 08. 43 DA LEI 9.2009
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2008. efeitos retroativos a 01. DOU 08.2007) RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL
. 43 - LEI 9. DOU 08.2008. efeitos a partir d
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.07.2008. efeitos retroativos a 1 R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE IPI - PRODUTOS DO FUMO IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO Pagamento Unificado - PMCMV. DOU 08. efeitos a par
IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. de 05.12.12.12. efeitos a partir de 01. de 05.12.12. 3º da MP nº 449. de 05. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72.12.2008.430-1996 R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS Pagamento/Parcelamento - art. efeitos retroativos a 02. de 05. de 05.12. de 05.12.2008. efeitos a par
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP
IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.04. de 27. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008.12. efeitos retroativos a 1 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE Pagamento/Parcelamento - art. DOU 08.12. de 2008.12.2008.12. efeitos a partir
PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70. efeitos retroativos a 29. DOU 29.430- 1996 Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida.2008.12.12.2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009.2008. efeitos a partir de 01
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE O RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS
IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.01.04.12. efeitos retroativos a 01. efeitos a partir de
Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008) DIVERSAS RECEITAS
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.12. de 2008.12.12.04. DOU 08. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008. DOU 08. efeitos retroat IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. DOU 08.2008. DOU 08.12.2008. de 2008.2008.2008.2009) Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2008.2009) ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009.2008) RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART.12. de 05. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009. efeitos a pa
PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2
Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70.2008.2003 Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. de 05.12.2008.01.
2009) CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICO CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL MONTEPIO CIVIL RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV FINSOCIAL - SERVIÇOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO IRPJ - FINOR RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL IRPJ - FINAM IRPJ - FUNRES ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009. efeitos retroativos a 02 ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148 Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune. efeitos retroativos a 02.07.20 MULTA ATRASO ENTREGA DCTF PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. efeitos retroativos a 3
R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. efeitos retroativos a 02 PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.07. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009.TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS RESTITUIÇÕES - FNS IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.12.07. efeitos retroativos a 02.11. e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. efeitos retroativos a 03. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. efeitos retroativos a 02.20 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.20 Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício. efeitos retroativos a COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009. efeitos retroativos
Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB. e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009. efeitos retroativo TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL IRPJ - Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009. efeitos a partir 03.2007) CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA ALUGUÉIS ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL ARRENDAMENTOS IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA FOROS LAUDÊMIOS IRPJ - LUCRO PRESUMIDO TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual. TRABALHO CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO MULTA DA SUSEP REMUNERAÇÃO DE BANCOS CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
. MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS ITR - UNIÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU ITR - PREFEITURA IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN.
Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lanç
MULTA DE OUTRAS ORIGENS IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA DÍVIDA ATIVA GLOBAL ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL IOF - SEGUROS INDENIZAÇÕES - DEMAIS HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF IRPJ - COBRANÇA IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI IPI - BEBIDAS - COBRANÇA IPI - OUTROS - COBRANÇA MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS
. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Lançamento de Ofício IRPJ - RENDA VARIÁVEL IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lanç
IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de O IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX FUNDAF - DEMAIS RECEITAS CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.
EXCETO ADUANEIRA OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS CSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido. IRPF - COBRANÇA IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL MULTA POR NOTA FISCAL IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR RESTITUIÇÕES - IPI RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES IPI - DEMAIS PRODUTOS IMPOSTOS EXTINTOS
.IOF - COBRANÇA RESTITUIÇÕES - OUTRAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL PIS - COBRANÇA RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT PASEP - COBRANÇA RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS CSLL - COBRANÇA RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL. II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL OUTRAS RECEITAS - SPU IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO Fundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro.
- FEF CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA CPMF-OPER. 8981/95) IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN Fundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente. CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) PIS - IMPORTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS - MICT IRPJ - LUCRO ARBITRADO COFINS - IMPORTAÇÃO CSLL - LUCRO ARBITRADO IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU IRPJ - SUPLEMENTAR CSLL - SUPLEMENTAR OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN.MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93) IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OUTRAS RECEITAS - FUNPEM IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 81 L. MAR. 74 L 8981/95) IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES
Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local o
9430) MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) MULTA DO TCU MULTA ISOLADA - IPI (ART. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L. 43 L.9430) MULTA ISOLADA - IRPJ (ART.9430) PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO Fundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.9430) SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART.9430) MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L. 43 L.9430) II - MULTA ISOLADA - IMP.9430) MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430) JUROS IRPJ - (ART. 43 L. 43 L.9430) MULTA ISOLADA - IRPF (ART.9430) JUROS IRPF - (ART.9430) FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30) MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L. 43 L. ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN.RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L. 43 L.9430)
43 L.9430) JUROS CPMF (ART. 341-A-97 MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) IOF - FACTORING ART. LEI 9430) CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PARCELAMENTO LEI 10.JUROS IRRF - (ART.9430) SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO JUROS PIS/PASEP - (ART.9430) ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL JUROS CPSSS (ART. 43 L.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO PIS - SIMPLES CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
.684/03- EMPRESA PEQ. MF.637/02) INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7. OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN JUROS ITR - (ART.9430) JUROS CSLL - (ART.9430) IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA Multa por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES PIS - COMBUSTÍVEIS MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED) IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT.9430) JUROS IPI - VINCULADO (ART.684/03 - MICROEMPRESA IRPJ - SIMPLES PARCELAMENTO LEI 10. 58 LEI 9532-1997 MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10. 43 L.9430) PARCELAMENTO LEI 10. 43 L.684/03 - PESSOA FÍSICA MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430) JUROS IOF - (ART. 43. PORTE MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43 L. 43 L. 43 L. 43 L.291/84 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS. 43 L. 9430) PARCELAMENTO LEI 10.9430) JUROS IPI - (ART.
2.43 DA LEI 9. ART. 12.478.478. FED.478. 49. MP 75/02.430) PIS - TRANS NAVIOS ISS - SIMPLES TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. I ITR - PARCELAMENTO LEI 10. 49 .43 DA LEI 9.478. 49.II RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10. 50) PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.684/03 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.684-2003 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA DEPÓSITOS ABANDONADOS IOF - DEPÓSITO JUDICIAL CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL R D ATIVA - DEP. 49. 7 P 4) ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9. DE 24 DE OUTUBRO DE 2002) CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO ICMS - SIMPLES RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART.784/98) II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS IRPJ - TRANS NAVIOS IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS MULTA ISOLADA CONDECINE (ART. ART.478. 2º.RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO. GARANTIA JUIZO/JUST. ART. 50 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10. CAPITALI ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO IPI - SIMPLES RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO PARCELAMENTO SIMPLES (ART.684/03 EX 1997 E POSTERIORES ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9. 7 I A III) ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. I CSLL - SIMPLES DEPÓSITOS (MULTAS CLT) ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9. DEC. II PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. ART. ART. 3 MP 1725-98) CSLL - TRANS NAVIOS TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.430)
537/2002 MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.537/2002 PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS IRRF - OUTROS RENDIMENTOS IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS PIS - FATURAMENTO MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.9430) JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.9430) PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO R D ATIVA - DEP. 28.43 L. 44 e 45 DA MP 2.43 L.14 LEI 10637/2002 ) MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.9430) JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.9430) PIS - FOLHA DE PAGAMENTO PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02) IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL PIS - FABRIC/IMPORT VEIC.9430) JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.43 L.9430) JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART. 45 E 46 DA MP 2. TRIBUTÁRIA MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.9430) COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO.158-35/01) CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS.9430) CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 ) CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.43 L. ESTADUAL PIS - DEDUÇÃO CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.9430) MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.9430) JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L. EM SUBST.9430) MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART. REFORMADO E PENSIONISTA CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO REFIS - COMPENSAÇÃO RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) REFIS - COMPENSAÇÃO ITR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. XISTO E GÁS (MM) JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.43 LEI 9430/96) REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000 MULTA - VALE PEDÁGIO IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000 CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS.43 L.43 L. LEI 9984/0 MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)
.43 L.43 L.43 L.037-21/00) EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA. GARANTIA JUIZO/JUST.9430) EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.9430) JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.
ART 7. RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI IRPJ - IN SRF 89/2001. ART 14. CRÉDITO. ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIOR IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL IRPF -GANHOS LÍQ.3695/00) PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10. EMPREGO.637/02 PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001
.684/03 GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES.JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000.I ) CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC. PARÁGRAFO 8 IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDECINE - PAGAMENTO.
7.11. efeitos retroativos a 29. 43 L.9430) COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art. efeitos retroativos a 29.43 L. Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - L
COFINS - COBRANÇA 3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.ART.1995) 3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRRF - MULTAS E VANTAGENS IRRF - FRETES INTERNACIONAIS IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001. ART 7. § 8º. PARÁGRAFO 8 COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.1995) COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO COFINS NÃO-CUMULATIVA MULTA ISOLADA - COFINS (ART.9430) JUROS COFINS (ART. efeitos retroativos a 29. COFINS - IN SRF 89/2001.9430) COFINS - COMBUSTÍVEIS COFINS - SIMPLES COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - TRANS NAVIOS COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.9430) JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.1995) COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de
COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública.14 LEI 10637/2002 ) COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF. AR IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J OUTRAS RECEITAS - CAPITAL PIS - IN SRF 89/2001. COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008.
.11. 43 L.11.43 L.
PASEP - RECEITA OPERACIONAL PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO
Código Ite de m Receita 1 1136 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 1165 1171 1188 1194 1204 1210 1233 1240 1256 1262 1279 1285 1291
Art.Art.Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11. de 2009 .941. de 2009 -PGFN -Débitos Previdenciários -Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis.941. de 2009 -PGFN -Débitos Previdenciários .Art. 1º Lei nº 11.Especificação da Receita
Lei nº 11.941.PGFN . 3º Lei nº 11. Paex e Parcelamentos Ordinários .Demais Débitos -Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis.RFB .Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente .Art.Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI .Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente .Débitos Previdenciários .941.PGFN -Débitos Previdenciários . de 2009 .Art.941. 3º Lei nº 11.Débitos Previdenciários . de 2009 . 3º Lei nº 11. 3º Lei nº 11.Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11.Art.PGFN .RFB .941.RFB -Demais Débitos -Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente . de 2009 .RFB . Paex Parcelamentos Ordinários .Demais Débitos . de 2009 -PGFN .Demais Débitos . de 2009 -PGFN . 2º Lei nº 11. Paes. Paex Parcelamentos Ordinários .941.941. de 2009 . 1º Lei nº 11. de 2009 .941.Art.RFB . de 2009 .Débitos Previdenciários .RFB .Demais Débitos . de 2009 . de 2009 .Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente . 2º
.RFB . 1º Lei nº 11.Art.Art.Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis.941. Paes.Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis.941. 1º Lei nº 11.Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativ CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11.941. de 2009 .Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI .Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros Lei nº 11. Paes.941.Demais Débitos .Art.941. Paex e Parcelamentos Ordinários . Paes.
Foros .Cigarros IPI .DENOMINAÇÃO II . inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo. erro ou atraso na DIRF anual COFINS .pessoa jurídica .779/99 Multa por atraso na entrega da DCTF De migração . creditados.Demais Entidades Entidades financeiras .imposto apurado em balanço trimestral Mensalão . modelos.Bagagem acompanhada IE . 13 da Lei nº 9. gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício . por fonte localizadas no País. empregadas ou remetidas ao exterior. pensões e aposentadoria.Dívida Ativa Entidades financeiras . a título de juros e comissões.quotas da declaração Demais empresas .Vinculado à Importação ITR . carretos.Bebidas IPI .Operações de crédito . inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos.Pagamento das quotas ou quota única IE . empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior Importâncias pagas.Automóveis Prêmios obtidos em concursos. de prêmios conquistados no Brasil em concursos.fretes.Laudêmio Lucro presumido Multa por omissão. etc. empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior. a título de royalties para exploração de patentes de invenção. sorteios e títulos de capitalização Fundos de Investimentos Cultural e Artístico .o tomador de crédito é pessoa jurídica.imposto calculado por estimativa
Código a Constar do Campo 04 do DARF 86 94 107 190 211 220 246
481 490 561 588 668 676 916 924 924 1020 1038 1070 1089 1097 1150 1345 1361 1513 1599 1708 1962 2030 2063 2073 2081 2089 2170 2172 2319
. remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais.Outros IRPF . comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital.balanço trimestral Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados . IPI . incluindo as operações de mútuo previstas no art.FICART Demais rendimentos de capital IPI . creditadas.Outros II . por fonte localizada no País. uso de marcas ou propagandas.carnê-leão IRPF . entregues.referente à expedição de passaporte Custas Judiciais .imposto apurado em balanço trimestral Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica II . desenhos industriais.Demais produtos IOF .Petróleo Entidades financeiras . remuneração de empreiteiros. inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares) Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego. e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação Resultado de participação societária e imposto suplementar Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore.Cacau IPI . creditadas.recolhimento complementar facultativo Importâncias pagas. remetidas.
operações de mútuo. no Brasil. sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos .Seguros . constituição de disponibilidade de curto prazo.imposto calculado por estimativa Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado Entidades Financeiras Demais Pessoas Jurídicas Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real Entidades financeiras .estimativa mensal Estimativa mensal Multa . Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias.saída de moeda .Operações de seguros realizadas por segurados PIS/Pasep . ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda.Entidades Financeiras e equiparadas Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais.Vinculado à Importação .Pessoa Jurídica. no mercado secundário de ouro.Pessoa Jurídica
2362 2372 2390 2430 2456 2469 2484 2877 2890 3199 3208 3223 3244 3277 3280 3304 3317 3320 3345 3373
3426 3467 3703 3738 4028
4290 4574 4600 5192 5204 5217 5220 5232 5273
5286 5299 5300 5320 5338
.Operações de câmbio .CAGED Infração à legislação sanitária Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada Multa e juros . cinematográficas e videofônicas (art.pessoa jurídica de direito público Multas diversas aplicadas pela Receita Federal IOF . de residentes no exterior.Operações de câmbio . 2º da Lei nº 8.Pessoa Física Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos .entrada de moeda: operações de renda fixa. rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores.operações com cartão de crédito internacional.carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho. e no mercado de balcão.Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial IOF .685/93) Juros e indenizações por lucros cessantes Pagamentos a beneficiários não identificados IOF . relativas a serviços pessoais prestados por associados destas Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos Renda variável Lucro inflacionário IPI . de mercadorias e de futuros (box). ativo financeiro IOF .lançamento de ofício Imposto apurado em balanço trimestral Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa .Demais empresas . operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas Fundos de Renda Variável Operações de swap Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1. operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos. operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda PIS/Pasep .
Vinculado à Importação veículos II .Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta CPMF . depósitos alfandegados e exames laboratoriais Referente a serviços de Registro do Comércio Entidades Financeiras Demais Empresas Fundo de Investimento -/ Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples IOF . 43 da Lei nº 9.430/96) ITR .Factoring .Veículos Lucro Arbitrado Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.Parcelamento PIS/ . rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas.Aplicações financeiras .operações previstas no art.Lançamento de ofício Siscomex
5503 5516 5625 5706 5762 5775 5869 5871 5884 5897 5909 5993 6012 6015 6094 6106 6250 6297 6324 6337 6340 6352 6378 6380 6393 6405 6410 6418 6420 6525 6621 6758 6773 6800 6813 6841 6854 6882
6891 6895 6904 6907 6912 6922 7036 7049 7051 7811
.operações de que trata a Portaria nº 341-A/97.532/97 Valores recebidos a título de indenização por danos morais Multa . de futuros e assemelhadas Contribuição Social Sobre o Lucro Imposto devido mensalmente DARF-Simples Receita de leilões e mercadorias apreendidas Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples.Juros (art.não cumulativo Custas de autorização de trabalho estrangeiro ITR .pessoa física Parcela antecipação/parcelamento do Simples .Simples Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida. entrepostos aduaneiros. relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos PIS/PASEP COFINS Imposto de Importação Imposto de Renda Pessoa Física Imposto de Renda Pessoa Jurídica Imposto de Renda na Fonte IPI vinculado à Importação IPI Selos especiais de controle IOF CPMF Lojas francas. 58 da Lei nº 9.249/95) Custas Judiciais .pessoa jurídica Imposto calculado por estimativa mensal Balanço trimestral Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores. de mercadorias. operações com opções (Portaria nº 338/98) Multa por falta da placa indicativa .Multa isolada (art.Empresas Inativas .Operações de lançamento a débito em conta CPMF .2ª Instância CPMF .IPI .devida pela instituição financeira. na condição de contribuinte Parcela antecipação/parcelamento do Simples . 43 da Lei nº 9.430/96) ITR . referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida IOF .1ª Instância Custas Judiciais .
balanço trimestral FUNRES . ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais Demais rendimentos não especificados Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa .Pessoa Física.ajuste anual . Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias.dedução Custas da Justiça do Trabalho .Lei nº 10.167/91 FINAM .estimativa Parcelamento vinculado à receita bruta ITR .167/91 Multas e qualquer outra vantagem.Substituição Tributária de Veículos Ganhos de capital decorrentes da alienação. domiciliadas no exterior
7905 7987 8002 8019 8045 8045
8053 8109 8168 8205 8301 8468 8496 8523 8645 8658 8673 8699 8700 8713 8741 8807 9004 9013 9017 9020 9032 9045 9058 9100 9113 9126 9222 9331 9344 9360 9372
9385 9412
.mercado interno FINOR . 13 da Lei nº 9. 9º .exercício 1997 e posteriores Parcelamento alternativo em até 60 prestações 2 .repique PIS/Pasep .exercício 1996 e anteriores ITR .ajuste anual .operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários.Operações de crédito .Substituição Tributária de Veículos Parcelamento Especial . ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda.opção art.Aquisição de títulos e valores mobiliários . IOF . ainda que a título de indenização.balanço trimestral CONDECINE FINOR .Faturamento Emolumentos da Justiça do Trabalho .pessoa física . 4º da Portaria MF nº 348/98 COFINS .opção art. 9º . em moeda estrangeira (IN SRF 02/00) COFINS .balanço trimestral FINAM .Lei nº 8.estimativa FINAM .Entidades Financeiras PIS/Pasep . de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras. comissões corretagens.opção art.779/99.Folha de Salários Operações "day trade" PIS/Pasep . excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima.537/02 Serviços de propaganda e publicidade.empresas optantes pelo Simples Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo Taxa fiscalização de vigilância sanitária Taxa de fiscalização de vigilância sanitária . no mercado secundário de ouro. operações de mútuo.537/02 PIS/Pasep .Lei nº 10.Lei nº 8.Royalties Contribuição destinada ao FUNTTEL FINOR . ativo financeiro PIS/Pasep .Lei nº 8.CIDE .Combustíveis .CIDE .ajuste anual . referidas no art.estimativa FUNRES . rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores. em virtude de rescisão de contrato. incluindo as operações de mútuo previstas no art. por pessoa física.167/91 FUNRES . inclusive quotas de fundo ou clube de investimento.liberação de importação 3 .o tomador de crédito é pessoa física.IOF . e no mercado de balcão. 9º . de mercadorias e de futuros (box).
entregues.IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA IRPJ .430/96 RECEITAS IMOBILIÁRIAS CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS
9427 9438 9453
9478 9479
. a qualquer título.CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO REFIS CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF II .CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS Contribuição Social devida a partir de 1997: Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real Demais empresas: Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única CPMF . creditadas. sócios ou acionistas. bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil. televisão ou qualquer outro meio. de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira 1 . empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior.IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO IPI . mas optantes pela apuração pelo lucro real: Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos: Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico) SIMPLES . de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). pela aquisição ou remuneração. remetidas.importação Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular.IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA Imposto de renda devido a partir de 01. remetidas ou empregadas em pagamento.IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO IE .IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL TAXAS MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. por meio de rádio.Combustíveis .IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Rendimentos do Trabalho: Rendimentos de Capital Outros Rendimentos Remessas para o Exterior CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP CSLL .CIDE .01. provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital. a residentes ou domiciliados no exterior.IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. de qualuqer forma de direito.CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CIDE . ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos Importâncias pagas. CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ITR . 43 DA LEI Nº 9. residentes ou domiciliados no exterior. creditadas. celebrados com entidads mercantis de bens de capital Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF IMPOSTO DE RENDA IRPF .Importâncias pagas.SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES IRRF .97 Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: Pessoas jurídicas não obrigadas. a título de remuneração do capital próprio Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada.IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IOF .
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