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Participantes Especiais - PDF
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Mariana Felgueiras Ximenes
1 As informações contidas neste Prospecto Preliminar estão sob análise da ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais e da Comissão de Valores Mobiliários, as quais ainda não se manifestaram a seu respeito. O presente Prospecto Preliminar está sujeito à complementação e correção. O Prospecto Definitivo será entregue aos investidores durante o período de distribuição. PROSPECTO PRELIMINAR DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA 6ª EMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA-BANDEIRANTES S.A. Companhia Aberta CVM nº CNPJ nº / NIRE Avenida Professora Maria do Carmo Guimarães Pellegrini, nº 200, Jundiaí/SP Os recursos desta Oferta serão utilizados para reembolsos de gastos, despesas e/ou dívidas relativos ao Projeto de Investimento (conforme descrito na seção Destinação dos Recursos deste Prospecto), o qual foi considerado prioritário pelo Ministério dos Transportes, por meio da portaria GM nº 323 emitida pelo Ministério dos Transportes em 2 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de Desta forma, as Debêntures são Incentivadas e contarão com benefício tributário nos termos do artigo 2º da Lei R$ , Debêntures Código ISIN das Debêntures: BRANHBDBS0A4 Classificação de Risco das Debêntures pela Moody s Rating: Baa1/Aaa.br A Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. ( Emissora ou Autoban ) está realizando uma oferta pública de distribuição, inicialmente de (quinhentas mil) debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais (conforme definidas neste Prospecto), todas nominativas, escriturais, simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, da 6ª emissão da Emissora, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais) na data de emissão, qual seja, 15 de outubro de 2014 ( Data de Emissão ), perfazendo o montante total inicial de R$ ,00 (quinhentos milhões de reais) ( Debêntures ), sob a coordenação do Banco Bradesco BBI S.A. ( BBI ou Coordenador Líder ) e do BB-Banco de Investimento S.A. ( Coordenador e, quando em conjunto com Coordenador Líder Coordenadores ) nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 ( Instrução CVM 471 ), do Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas, Regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ( ANBIMA ), em 20 de agosto de 2008, conforme alterado ( Convênio CVM-ANBIMA ), e das demais disposições legais, regulamentares e autorregulatórias aplicáveis ( Oferta ). As Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do (i) MDA Módulo de Distribuição de Ativos ( MDA ), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. Mercados Organizados ( CETIP ), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP, e/ou (ii) DDA Sistema de Distribuição de Ativos ( DDA ), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizada por meio da BM&FBOVESPA; e (b) negociação no mercado secundário por meio do (i) CETIP - 21 Títulos e Valores Mobiliários ( CETIP 21 ), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, e/ou (ii) PUMA Trading System Plataforma Unificada de Multi Ativos da BM&FBOVESPA ( PUMA ), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA. Foi adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, para a definição, em conjunto com a Emissora, dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme definido neste Prospecto) ( Procedimento de Bookbuilding ) e teve como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. As Debêntures serão distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação e liquidação a ser prestada pelos Coordenadores. As características das Debêntures estão descritas neste Prospecto. O resultado do Procedimento de Bookbuilding foi ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, celebrado em 30 de setembro de 2014, que será arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ), conforme previsto na Escritura de Emissão. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais, conforme abaixo definido) poderia ser, mas não foi acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até (setenta e cinco mil) Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas ( Debêntures Suplementares ), destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente fosse constatado no decorrer da Oferta, conforme opção outorgada pela Emissora aos Coordenadores no Contrato de Distribuição (conforme definidas neste Prospecto), que somente poderia ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Emissora até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) foi acrescida em 9,00% (nove por cento), ou seja, em (quarenta e cinco mil) Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas ( Debêntures Adicionais ), que somente puderam ser emitidas pela Emissora em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. A emissão das Debêntures e a Oferta são realizadas com base nas deliberações da Assembleia Geral Extraordinária da Autoban realizada em 26 de agosto de 2014 ( AGE ), conforme proposta do Conselho de Administração da Emissora formalizada em Reunião realizada em 26 de agosto de 2014 ( RCA ), nos termos do estatuto social da Emissora, cujas atas foram devidamente arquivadas na JUCESP, em sessão de 3 de setembro de 2014, sob os nºs /14-8 e /14-6, respectivamente, e publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo ( DOESP ) e no Jornal de Jundiaí ( Jornal de Jundiaí ) em 29 de agosto de 2014, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Os termos e condições das Debêntures estão disciplinados no Instrumento Particular de Escritura da Sexta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. ( Escritura de Emissão ), celebrada em 26 de agosto de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ( Agente Fiduciário ), representando, perante a Emissora, a comunhão dos interesses dos debenturistas da presente emissão ( Debenturistas ). A Escritura de Emissão foi devidamente registrada na JUCESP, em sessão realizada em 3 de setembro de 2014, sob o nº ED /000. O investimento nas Debêntures não é adequado a investidores que (i) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de serem pequenas ou inexistentes as negociações das Debêntures no mercado secundário; e/ou (ii) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de empresa do setor privado e/ou do setor de concessionárias de rodovias. Este Prospecto deve ser lido em conjunto com as demonstrações financeiras da Emissora e as informações apresentadas no Formulário de Referência da Emissora, elaborado nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 480 ), ambos incorporados por referência a este Prospecto. O Formulário de Referência da Emissora, na sua versão mais recente disponível até a data deste Prospecto, assim como as demonstrações financeiras da Emissora, encontram-se disponíveis para consulta nos sites da Emissora, e Para informações detalhadas de acesso em cada um destes sites, ver seções Informações Sobre a Oferta Informações Complementares e Documentos Incorporados por Referência deste Prospecto. Este Prospecto não deve, em qualquer circunstância, ser considerado como recomendação de compra das Debêntures. Ao decidir pela subscrição das Debêntures, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira da Emissora, de seus ativos e dos riscos decorrentes do investimento nas Debêntures. Este Prospecto foi preparado com base nas informações prestadas pela Emissora, sendo que os Coordenadores tomaram todas as cautelas e agiram com elevados padrões de diligência, respondendo pela falta de diligência ou omissão, para assegurar que: (i) as informações prestadas pela Emissora sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta; e (ii) as informações fornecidas ao mercado durante todo o prazo de distribuição, inclusive aquelas eventuais ou periódicas constantes da atualização do registro da Emissora, sejam suficientes, permitindo aos investidores a tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta. ANTES DE TOMAR DECISÃO DE INVESTIMENTO NAS DEBÊNTURES QUE VENHAM A SER DISTRIBUÍDAS NO ÂMBITO DA OFERTA, A EMISSORA E OS COORDENADORES RECOMENDAM AOS POTENCIAIS INVESTIDORES A LEITURA CUIDADOSA DESTE PROSPECTO E DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA EMISSORA, EM ESPECIAL AS SEÇÕES 4. FATORES DE RISCO E 5. RISCOS DE MERCADO, CUJO CAMINHO PARA ACESSO ESTÁ INDICADO NO ITEM DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS A ESTE PROSPECTO POR REFERÊNCIA NESTE PROSPECTO, E A SEÇÃO FATORES DE RISCO RELATIVOS À OFERTA E ÀS DEBÊNTURES, NAS PÁGINAS 24 A 27 DESTE PROSPECTO, PARA CIÊNCIA DE CERTOS FATORES DE RISCO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COM RELAÇÃO AO INVESTIMENTO NAS DEBÊNTURES. A Oferta foi registrada pela CVM em [ ], sob o nº [ ]. O REGISTRO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA EMISSORA, BEM COMO SOBRE DAS DEBÊNTURES A SEREM DISTRIBUÍDAS. Coordenador Líder Participantes Especiais Coordenador A data deste Prospecto Preliminar é 3 de outubro de 2014.
3 ÍNDICE DEFINIÇÕES... 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E DECLARAÇÕES ACERCA DO FUTURO... 8 DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, OPERACIONAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES Informações Financeiras Informações de Mercado Outras Informações Arredondamentos SUMÁRIO DA OFERTA FATORES DE RISCO RELACIONADOS À OFERTA E ÀS DEBÊNTURES INFORMAÇÕES CADASTRAIS IDENTIFICAÇÃO DA EMISSORA, DOS COORDENADORES, DOS CONSULTORES, DO AGENTE FIDUCIÁRIO, DO BANCO LIQUIDANTE E DOS AUDITORES INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA Composição Atual do Capital Social Características da Oferta Autorizações Societárias Registro CVM, Análise Prévia pela ANBIMA e Procedimento Simplificado de Registro Registro para Distribuição e Negociação nos Mercados Primário e Secundário Público Alvo da Oferta Procedimento de Bookbuilding Prazo de Subscrição Forma e Preço de Subscrição e Integralização Características da Emissão Número da Emissão Quantidade Valor Nominal Unitário Valor da Emissão Número de Séries Conversibilidade, Permutabilidade, Tipo e Forma Espécie Data de Emissão Comprovação de Titularidade das Debêntures Prazo e Data de Vencimento Amortização Remuneração e Atualização Monetária das Debêntures Periodicidade de Pagamento da Remuneração e Juros Remuneratórios Repactuação Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Facultativa das Debêntures Oferta de Resgate Antecipado Aquisição Facultativa Encargos Moratórios Decadência dos Direitos aos Acréscimos Tratamento Tributário das Debêntures e Imunidade Tributária Local de Pagamento Prorrogação dos Prazos Publicidade Fundo de Amortização Formador de Mercado i
4 Direito de Preferência Classificação de Risco Vencimento Antecipado Assembleia Geral de Debenturistas Convocação Quorum de Instalação Quorum de Deliberação Aplicação da Lei das Sociedades por Ações Emissões feitas pela Emissora, Sociedade Coligada, Controlada, Controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora em que o Agente Fiduciário atue como agente fiduciário Contrato de Distribuição Forma e Procedimento de Colocação Oferta de Varejo Oferta Institucional Liquidação dos Pedidos de Reserva e das ordens de investimento Regime de Colocação Entrega das Debêntures Comissionamento Reembolso de Despesas Sobre as Debêntures Sociedade Emissora Projetos Prioritários Suspensão e Cancelamento da Oferta pela CVM Alteração das Circunstâncias, Modificação ou Revogação da Oferta Demonstrativo de Custos da Oferta Custo Unitário de Distribuição Cronograma das Etapas da Oferta RELACIONAMENTO ENTRE A EMISSORA E OS COORDENADORES Relacionamento entre a Emissora e o Coordenador Líder Relacionamento entre a Emissora e o BB-BI Informações Adicionais APRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Coordenador Líder BB Banco de Investimento S.A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CAPITALIZAÇÃO ANEXOS ESCRITURA DE EMISSÃO DAS DEBÊNTURES ATOS SOCIETÁRIOS DA EMISSORA RELATIVOS À EMISSÃO SÚMULA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DECLARAÇÕES DE VERACIDADE DA EMISSORA E DO COORDENADOR LÍDER ESTATUTO SOCIAL DA EMISSORA ii
5 DEFINIÇÕES Para fins deste Prospecto, os termos indicados abaixo terão os significados a eles atribuídos nesta seção, salvo se expressamente mencionado em contrário neste Prospecto ou se o contexto exigir de forma diferente. ABCR Acionista Controlador ou CCR AGD Agente Fiduciário ANBIMA Anúncio de Encerramento Anúncio de Início ARTESP Aviso ao Mercado Banco Central Banco Liquidante da Emissão BB-BI BBI ou Coordenador Líder BM&FBOVESPA Brasil CETIP CETIP 21 CFC CMN CNT Código ANBIMA de Atividades Conveniadas Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. CCR S.A. Assembleia geral de debenturistas. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Anúncio de encerramento da Oferta, a ser divulgado no âmbito da Oferta, nos termos dos artigos 29 e 54-A, ambos da Instrução CVM 400. Anúncio de início da Oferta, a ser divulgado no âmbito da Oferta, nos termos dos artigos 52 e 54-A, ambos da Instrução CVM 400. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. Aviso publicado em 02 de setembro de 2014 no âmbito da Oferta, no Valor Econômico, nos termos dos artigos 53 e 54-A, ambos da Instrução CVM 400. Banco Central do Brasil. Itaú Unibanco S.A. BB-Banco de Investimento S.A. Banco Bradesco BBI S.A. BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. República Federativa do Brasil. Cetip S.A. Mercados Organizados. Cetip 21 Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP. Conselho Federal de Contabilidade. Conselho Monetário Nacional. Confederação Nacional do Transporte. Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas. 1
6 Contrato de Concessão Contrato de Distribuição Convênio CVM- ANBIMA Coordenadores Participantes Especiais CPC CVM Contrato de Concessão n CR/005/1998, decorrente do Edital de Concorrência nº 007/CIC/97 do DER/SP, celebrado entre a Emissora e a ARTESP, na qualidade de sucessora do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo DER/SP, em 1º de maio de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Sob o Regime de Garantia Firme de Colocação e Liquidação, em Série Única, da 6ª Emissão da Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores. Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas, regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a ANBIMA, em 20 de agosto de 2008, conforme alterado. Coordenador Líder e BB-BI, quando referidos em conjunto e indistintamente. As seguintes instituições consorciadas, autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro e convidadas pelos Coordenadores a participar da Oferta: Itaú Unibanco S.A., Banco J.P. Morgan S.A., Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A., HSBC Bank Brasil S.A., banco BTG Pactual S.A., Banco J. Safra S.A., Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Easynvest Título Correto de Valores S.A., Reliance DTVM Ltda., Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, UM Investimentos S.A. CTVM, Concórdia S/A Corretora de Valores Mobiliários Câmbio e Commodities, XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., LLA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Votorantim Asset Management DTVM Ltda., Votorantim Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Banco BNP Paribas Brasil S.A., Credit Agricole Brasil S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliário, Mundinvest S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Banco Fator S.A., Citigroup Global Markets Brasil, CCTVM S.A., Itaú Corretora de Valores S.A., HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliário. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Comissão de Valores Mobiliários. Data de Emissão 15 de outubro de Data de Subscrição e Integralização DDA Deloitte Data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, por meio do MDA e DDA, conforme o caso, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP ou à BM&FBOVESPA, conforme o caso. A Data de Subscrição e Integralização deverá, em qualquer hipótese, coincidir com a Primeira Data de Subscrição e Integralização ou, no máximo, com o Dia Útil imediatamente seguinte à Primeira Data de Subscrição e Integralização, quando os Coordenadores, sem prejuízo do exercício da garantia firme de colocação, e os Participantes Especiais, conforme o caso, deverão exercer a garantia firme de liquidação, nos termos do Contrato de Distribuição e do respectivo contrato de adesão ao Contrato de Distribuição, conforme o caso. Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA. Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 2
7 Debêntures Debêntures Adicionais Debêntures em Circulação Debêntures Suplementares Debenturistas DENATRAN DER/SP Dias Úteis Dólar ou US$ DOESP Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (sem garantia e sem preferência), em série única da 6ª Emissão da Emissora. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) foi acrescida em 9%, ou seja, em Debêntures adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas, que somente puderam ser emitidas pela Companhia em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Todas as Debêntures subscritas e integralizadas e não resgatadas, excluídas as Debêntures mantidas em tesouraria pela Emissora e, ainda, para fins de constituição de quorum, pertencentes, direta ou indiretamente, (i) à Emissora; (ii) a qualquer Controladora, a qualquer Controlada e/ou a qualquer coligada da Emissora; ou (iii) a qualquer diretor, conselheiro, cônjuge, companheiro ou parente até o 3º (terceiro) grau da Emissora. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderia, mas não foi acrescida em até 15%, ou seja, em até (setenta e cinco mil) Debêntures suplementares, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas, destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente fosse constatado no Procedimento de Bookbuilding, conforme opção outorgada pela Companhia aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderia ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Os titulares das Debêntures, quando referidos em conjunto e indistintamente. Departamento Nacional de Trânsito. Departamento de Estradas e Rodagens. Qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional, exceto (i) em relação a pagamentos a serem realizados por meio da BM&FBOVESPA, quando deverão ser também excluídas as datas correspondentes a feriado municipal na Cidade de São Paulo ou que, por qualquer motivo, não haja expediente na BM&FBOVESPA; e (ii) em relação a qualquer obrigação ou pagamento que não seja realizado pela CETIP ou pela BM&FBOVESPA, deverão ser excluídas as datas em que não haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Dólar norte-americano, a moeda oficial dos Estados Unidos da América. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 3
8 EBITDA EBITDA Ajustado Emissora, Companhia ou Autoban Escritura ou Escritura de Emissão Escriturador Mandatário Formador de Mercado Formulário de Referência Nos termos da Instrução da CVM nº 527, de 4 de outubro de 2012, equivale ao resultado líquido do período, acrescido dos tributos sobre o lucro, das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras e das depreciações e amortizações. O EBITDA não é uma medida de desempenho financeiro segundo as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e IFRS, em razão de não serem consideradas para o seu cálculo despesas e receitas com juros (financeiras), imposto sobre a renda e contribuição social, depreciação e amortização. Cabe ressaltar que tal indicador tampouco deve ser considerado isoladamente, ou como uma alternativa ao lucro líquido, ou da receita operacional, como um indicador do desempenho operacional, ou alternativo aos fluxos de caixa operacionais, como medida de liquidez ou capacidade de pagamento da dívida da Emissora. O EBITDA não deve ser considerado como recursos disponíveis para dividendos. Assim, o EBITDA apresenta limitações que afetam o seu uso como indicador da rentabilidade da Emissora. O EBITDA pode não ser comparável com o de outras empresas que atuam no mesmo setor ou em setores diferentes. Entretanto, a Emissora acredita que o EBITDA funciona como uma ferramenta significativa para comparar, periodicamente, o seu desempenho operacional, bem como para embasar determinadas decisões de natureza administrativa. O EBITDA Ajustado é o lucro líquido adicionado do resultado financeiro líquido, do imposto sobre a renda e contribuição social, das depreciações e amortizações e ajustado pela adição da provisão para manutenção e da apropriação de pagamentos antecipados relacionados ao direito de outorga. O EBITDA Ajustado não é uma medida de desempenho financeiro segundo as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil e IFRS, tampouco deve ser considerado isoladamente, ou como uma alternativa ao lucro líquido, como medida de desempenho operacional, ou alternativa aos fluxos de caixa operacionais, ou como medida de liquidez. O EBITDA Ajustado não possui significado padronizado e a definição da Emissora de EBITDA Ajustado pode não ser comparável àquela utilizada por outras sociedades. A Emissora acredita que o EBITDA Ajustado funciona como uma ferramenta significativa para comparar, periodicamente, o seu desempenho operacional, bem como para embasar determinadas decisões de natureza administrativa. Entretanto, cabe ressaltar que, uma vez que o EBITDA Ajustado não considera certos custos intrínsecos aos negócios da Emissora, que poderia, por sua vez, afetar significativamente os seus lucros, tais como despesas financeiras, impostos, depreciação e outros encargos correspondentes, o EBITDA Ajustado apresenta limitações que afetam o seu uso como indicador da rentabilidade da Emissora. Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. Instrumento Particular de Escritura da Sexta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública da Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Votorantim S.A., instituição financeira com escritório na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 18º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Formulário de referência da Emissora, elaborado nos termos da Instrução CVM 480 e incorporado por referência a este Prospecto. 4
9 IBGE IBRACON IFRS Instituições Intermediárias Instrução CVM 28 Instrução CVM 358 Instrução CVM 400 Instrução CVM 409 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. International Financial Reporting Standards, normas internacionais de relatório financeiro estabelecidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. Coordenadores e Participantes Especiais, quando referidos em conjunto e indistintamente. Instrução da CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada. Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada. Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM 471 Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de Instrução CVM 480 Investidores de Varejo Investidores Institucionais IPCA JUCESP KPMG Lei das Sociedades por Ações Lei de Concessões Lei do Mercado de Capitais Lei Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Investidores residentes e domiciliados ou com sede no Brasil que não possam ser classificados como Investidores Institucionais e que realizarem Pedido de Reserva durante o Período de Reserva ou o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, conforme o caso, com pedidos de investimento entre R$1.000,00 e R$ ,00 por Investidor de Varejo ( Valores Mínimo e Máximo do Pedido de Reserva ) em conformidade com os procedimentos previstos para a Oferta de Varejo. Investidores qualificados residentes e domiciliados ou com sede no Brasil, conforme definidos no artigo 109 da Instrução CVM 409, compreendendo instituições financeiras, pessoas naturais e jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ ,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado, fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados, administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios, companhias seguradoras e sociedades de capitalização, entidades abertas e fechadas de previdência complementar e regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE. Junta Comercial do Estado de São Paulo. KPMG Auditores Independentes. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme alterada. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei nº , de 24 de junho de 2011, conforme alterada. 5
10 MDA Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP. NTN-B Notas de Tesouro Nacional, série B. Oferta Oferta de Varejo Oferta Institucional País ou Países de Tributação Favorecida Pedido de Reserva Período de Reserva Período de Reserva para Pessoas Vinculadas Pessoas Vinculadas PIB Poder Concedente Portaria do Ministério dos Transportes Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Oferta pública de distribuição de Debêntures, a ser realizada nos termos da Instrução CVM 400, Instrução CVM 471, Convênio CVM-ANBIMA e demais disposições legais, regulamentares e autorregulatórias aplicáveis, sob a coordenação dos Coordenadores e a participação dos Participantes Especiais. A Oferta considera conjuntamente a Oferta de Varejo e a Oferta Institucional. Oferta destinada aos Investidores de Varejo. Oferta destinada aos Investidores Institucionais. Aquele(s) país(es) que não tributa(m) a renda ou que a tributa(m) à alíquota máxima inferior a 20%. Formulário específico preenchido durante o Período de Reserva pelo Investidor de Varejo que desejar participar da Oferta de Varejo. Os Investidores de Varejo interessados efetuaram o respectivo Pedido de Reserva, perante uma única Instituição Intermediária, mediante preenchimento do Pedido de Reserva, no período de 09 de setembro de 2014, inclusive até 29 de setembro de 2014, inclusive. Os Investidores de Varejo que sejam Pessoas Vinculadas, efetuaram o respectivo Pedido de Reserva perante uma única Instituição Intermediária, mediante preenchimento do Pedido de Reserva, no período de 09 de setembro de 2014, inclusive, até 18 de setembro de 2014, inclusive. Investidores que sejam (1) controladores e/ou administradores da Emissora, (2) controladores ou administradores de qualquer das Instituições Intermediárias, (3) outras pessoas vinculadas à emissão das Debêntures e à Oferta, ou (4) cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes e/ou colaterais até o segundo grau de qualquer uma das pessoas referidas nos itens (1), (2) ou (3) acima. Produto Interno Bruto. Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DER/SP, conforme Decreto Estadual nº , de 30 de março de 1995, posteriormente sucedido pela ARTESP, de acordo com a Lei Complementar Estadual n 914, de 14 de janeiro de Portaria GM nº 323 emitida pelo Ministério dos Transportes em 2 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2014, que formalizou a classificação dos Projetos de Investimento como prioritários, nos termos da Lei Práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a lei brasileira, incluindo a Lei das Sociedades por Ações, as normas e regulamentações da CVM, as resoluções do CFC e os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo CPC, aprovados pelo CFC e pela CVM. 6
11 Preço de Subscrição e Integralização Primeira Data de Subscrição e Integralização Procedimento de Bookbuilding Projetos de Investimento Prospecto ou Prospecto Preliminar Prospecto Definitivo As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Subscrição e Integralização até a Data de Subscrição e Integralização, por meio de MDA e DDA, conforme o caso, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP ou à BM&FBOVESPA, conforme o caso. A Data de Subscrição e Integralização deverá, em qualquer hipótese, coincidir com a Primeira Data de Subscrição e Integralização ou, no máximo, com o Dia Útil imediatamente seguinte à Primeira Data de Subscrição e Integralização, quando os Coordenadores, sem prejuízo do exercício da garantia firme de colocação, e os Participantes Especiais, conforme o caso, deverão exercer a garantia firme de liquidação, nos termos do Contrato de Distribuição e do respectivo contrato de adesão ao Contrato de Distribuição, conforme o caso. A data em que ocorrer a primeira subscrição e integralização das Debêntures. Procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores junto a Investidores Institucionais, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, a ser organizado pelos Coordenadores, para a definição em conjunto com a Emissora, dos Juros Remuneratórios das Debêntures, sem lotes mínimos ou máximos, nos termos da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição. Conforme definido na seção Destinação dos Recursos deste Prospecto. Este prospecto preliminar para a Oferta, incluindo seus anexos e documentos incorporados por referência. O prospecto definitivo para a Oferta, incluindo seus anexos e documentos incorporados por referência. PUMA PUMA Trading System Plataforma Unificada de Multi Ativos da BM&FBOVESPA. Real ou R$ Resolução CMN2.689 Valor Nominal Unitário Real, a moeda oficial do Brasil. Resolução do CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada. R$1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão. 7
12 CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E DECLARAÇÕES ACERCA DO FUTURO As informações constantes deste Prospecto, especialmente as seções 7 e 10 do nosso Formulário de Referência incorporado por referência a este Prospecto, relacionadas com os nossos planos, previsões, expectativas sobre eventos futuros e estratégias constituem estimativas e declarações futuras, que estão fundamentadas, em grande parte, em nossas perspectivas atuais, projeções sobre eventos futuros e tendências que afetam ou podem afetar o nosso setor de atuação, nossa participação de mercado, nossa reputação, nossos negócios, nossa situação financeira, o resultado das nossas operações, nossas margens e nosso fluxo de caixa. Embora acreditemos que estejam baseadas em premissas razoáveis, essas estimativas e declarações futuras estão sujeitas a diversos riscos e incertezas e são feitas com base nas informações que dispomos na data deste Prospecto. Em vista desses riscos e incertezas, as estimativas e declarações futuras constantes deste Prospecto não são garantias de resultados futuros e, portanto, podem vir a não se concretizar, estando muitas das quais além do nosso controle ou capacidade de previsão. Por conta desses riscos e incertezas, o investidor não deve se basear exclusivamente nessas estimativas e declarações futuras para tomar sua decisão de investimento. Nosso desempenho pode diferir substancialmente daquele previsto em nossas estimativas e declarações futuras em razão de inúmeros fatores, incluindo: conjuntura econômica, política e de negócios do Brasil e em especial, nos mercados geográficos em que atuamos e possíveis intervenções governamentais, resultando em alteração na economia, tributos, tarifas ou ambiente regulatório no Brasil; alterações nas condições gerais da economia, incluindo, exemplificativamente, inflação, deflação, taxas de juros, preço de combustível, níveis de emprego, crescimento do PIB e da população e confiança do consumidor; adoção de medidas por parte do Poder Concedente, incluindo atos unilaterais; as condições de infraestrutura e logística de transportes no Brasil; redução de tráfego nas rodovias, inclusive como resultado do aumento dos preços dos combustíveis; alterações nas leis e regulamentos, presentes e futuros; obtenção e manutenção de licenças e autorizações governamentais para construções e nossa operação; capacidade de pagamento de nossos financiamentos e cumprimento de nossas obrigações financeiras; interesses de nosso Acionista Controlador; nosso nível de endividamento; alteração em nossos custos de serviços e custos operacionais; capacidade de implementação de nossa estratégia operacional e plano de expansão; nossa capacidade de acessar o mercado de capitais ou financeiro em condições favoráveis; outros fatores que podem afetar nossas condições financeiras, liquidez e resultados das operações; e outros fatores discutidos na seção Fatores de Risco relativos à Oferta, bem como nas seções 4. Fatores de Risco, 5. Riscos de Mercado, 7. Atividades do Emissor e 10. Comentários dos Diretores do nosso Formulário de Referência incorporado por referência a este Prospecto. 8
13 Questões que dependam ou estejam relacionadas a eventos ou condições futuras ou incertas, ou que incluam as palavras acredita, antecipa, continua, entende, espera, estima, faria, planeja, poderia, pode, poderá, pretende, prevê, projeta, suas variações e palavras similares têm por objetivo identificar estimativas e declarações futuras neste Prospecto. As estimativas e declarações futuras constantes deste Prospecto referem-se apenas à data em que foram expressas, sendo que não assumimos a obrigação de atualizar publicamente ou revisar quaisquer dessas estimativas e declarações futuras, em razão de novas informações, eventos futuros ou quaisquer outros fatores. 9
14 DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS POR REFERÊNCIA Os seguintes documentos, conforme arquivados na CVM, são incorporados por referência a este Prospecto: nossas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e respectivos relatórios da auditoria da KPMG Auditores Independentes; nossas demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2013 e respectivos relatórios de auditoria da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; nosso formulário de informações trimestrais ITR relativo ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2014; e nosso Formulário de Referência. Os documentos incorporados por referência a este Prospecto podem ser obtidos em nossa sede social, por e em nosso website, conforme abaixo: Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. Diretoria de Relações com Investidores Avenida Professora Maria do Carmo Guimarães Pellegrini n 200 Jundiaí, São Paulo, SP. (neste website, no campo, Demonstrações Financeiras, clicar em Demonstrações Financeiras 2013, Demonstrações Financeiras 2012 e Demonstrações Financeiras 2011 ). (neste website, no campo, Informações Trimestrais AutoBan, clicar em ITR 30/06/2014 ). (neste website, no campo Formulário de Referência, clicar no documento correspondente à versão mais recente, com a data mais recente). (neste website, no campo, DFPs, clicar em DFP 2013, DFP 2012 e DFP Os documentos incorporados por referência a este Prospecto também podem ser obtidos no website da CVM, conforme abaixo: (neste website, (1) no campo, Acesso Rápido, clicar em ITR, DFP, IAN, IPE, FC. FR e outras Informações e, posteriormente, (2) no campo, 1 - Consulta por parte de nome ou CNPJ de Companhias Abertas, nesta ordem, (a) digitar Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (b) clicar em Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (c) clicar em Dados Econômico- Financeiros e (d) acessar nossas Demonstrações Financeiras Anuais Completas de 2011, 2012 e 2013). (neste website, (1) no campo, Acesso Rápido, clicar em ITR, DFP, IAN, IPE, FC. FR e outras Informações e, posteriormente, (2) no campo, 1 - Consulta por parte de nome ou CNPJ de Companhias Abertas, nesta ordem, (a) digitar Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (b) clicar em Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (c) clicar em ITR e (d) acessar nossas últimas informações trimestrais. (neste website, (1) no campo, Acesso Rápido, clicar em ITR, DFP, IAN, IPE, FC. FR e outras Informações e, posteriormente, (2) no campo, 1 - Consulta por parte de nome ou CNPJ de Companhias Abertas, nesta ordem, (a) digitar Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (b) clicar em Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (c) clicar em Formulário de Referência e (d) acessar nosso Formulário de Referência, versão de data mais recente). 10
15 (neste website, (1) no campo, Acesso Rápido, clicar em ITR, DFP, IAN, IPE, FC. FR e outras Informações e, posteriormente, (2) no campo, 1 - Consulta por parte de nome ou CNPJ de Companhias Abertas, nesta ordem, (a) digitar Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (b) clicar em Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., (c) clicar em DFP e (d) acessar os Formulários DFP ( DFP- ENET-Ativo ) para os exercícios encerrados em 2011, 2012 e 2013). 11
16 APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, OPERACIONAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES Informações Financeiras Nossa moeda funcional é o Real. Atualmente, elaboramos e apresentamos nossas demonstrações financeiras em Reais, de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, no caso das demonstrações financeiras anuais. As informações contábeis intermediárias foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, de forma condizente com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais ITR. As informações financeiras constantes deste Prospecto foram extraídas das: nossas informações financeiras trimestrais ITR relativas ao período de seis meses encerrado em 30 de junho de 2014, submetidas à revisão da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; nossas demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013 e 2012, auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e nossas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, auditadas pela KPMG Auditores Independentes. Informações de Mercado As informações constantes deste Prospecto sobre o nosso setor, incluindo estimativas, foram extraídas de pesquisas internas e de mercado, dados disponíveis ao público e publicações do nosso setor de atuação. Essas informações foram obtidas de fontes que consideramos confiáveis, como Banco Central, BM&FBOVESPA, ABCR, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério dos Transportes, CNT, ARTESP, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, IBGE, entre outros, além de fontes privadas como Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores e Instituto de Pesquisas Datafolha. Apesar de não termos procedido a qualquer investigação independente para verificar a exatidão e retidão dessas informações, não temos motivos para acreditar que elas sejam imprecisas ou incorretas em algum aspecto relevante. Contudo, não prestamos qualquer declaração quanto à exatidão e retidão dessas informações. Outras Informações Neste Prospecto, utilizamos os termos Emissora, nós e nosso para nos referirmos à Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A., salvo se expressamente mencionado em contrário ou se o contexto assim exigir. Arredondamentos Alguns valores e percentuais constantes deste Prospecto foram arredondados para facilitar a sua apresentação e, dessa forma, os valores totais apresentados em algumas tabelas constantes deste Prospecto podem não representar a soma exata dos valores que os precedem. 12
17 SUMÁRIO DA OFERTA Esta seção é um breve resumo de determinadas informações da Oferta contidas em outras partes deste Prospecto e não contém todas as informações sobre a Oferta que devem ser analisadas pelo investidor antes de tomar sua decisão de investimento nas Debêntures. O Prospecto deve ser lido integralmente e de forma cuidadosa, inclusive o disposto na seção Fatores de Risco relativos à Oferta deste Prospecto, nas demonstrações financeiras da Emissora e suas respectivas notas explicativas, e nas seções 4. Fatores de Risco e 5. Riscos de Mercado do Formulário de Referência da Emissora. Recomenda-se aos investidores interessados que contatem seus consultores jurídicos e financeiros antes de investir nas Debêntures. Emissora Debêntures Debêntures Adicionais Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (sem garantia e sem preferência), em série única, da 6ª emissão da Emissora. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares) foi acrescida em 9%, ou seja, em Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas, que somente puderam ser emitidas pela Emissora em comum acordo com os Coordenadores até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Debêntures Suplementares Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Adicionais) poderia ser, mas não foi acrescida em até 15%, ou seja, em até Debêntures nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas, destinadas a atender a um excesso de demanda que eventualmente fosse constatado no decorrer da Oferta, conforme opção outorgada pela Emissora aos Coordenadores no Contrato de Distribuição, que somente poderia ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Emissora até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Emissão Oferta Coordenador Líder Coordenador ou BB-BI Coordenadores Instituições Intermediárias Agente Fiduciário 6ª emissão de debêntures da Emissora, considerando conjuntamente a Oferta de Varejo e a Oferta Institucional. Oferta pública de distribuição de Debêntures, sob a coordenação dos Coordenadores, nos termos da Instrução CVM 400, da Instrução CVM 471, do Convênio CVM-ANBIMA, e das demais disposições legais, regulamentares e autorregulatórias aplicáveis. Banco Bradesco BBI S.A. BB - Banco de Investimento S.A. Coordenador Líder e BB-BI, quando em conjunto. Coordenadores e Participantes Especiais, quando considerados em conjunto. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Para informações de contato como telefone, home page e da área responsável por atender os Debenturistas, veja a seção Identificação da Emissora, dos Coordenadores, dos Consultores, do Agente Fiduciário, do Banco Liquidante e dos Auditores deste Prospecto. 13
18 Banco Liquidante da Emissão Escriturador Mandatário Classificação de Risco e Agência de Classificação de Risco Itaú Unibanco S.A. Itaú Corretora de Valores S.A. Súmula emitida pela Moody s Ratings que atribuiu rating Baa1/Aaa.br às Debêntures. Data de Emissão 15 de outubro de Data de Vencimento das Debêntures Quantidade Séries Conversibilidade, Permutabilidade e Forma Espécie Valor Nominal Unitário Valor Total da Emissão Procedimento de Bookbuilding 5 anos, contados da Data de Emissão, ou seja, 15 de outubro de Serão emitidas Debêntures, considerando as Debêntures Adicionais. A Emissão será realizada em série única. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Emissora ou permutáveis em ações de outra companhia, e terão a forma nominativa e escritural. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não contando com garantia real ou fidejussória. Desse modo, não será segregado nenhum dos bens da Emissora em particular para garantir os Debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como as Debêntures não conferirão qualquer privilégio especial ou geral aos Debenturistas, ou seja preferência. As Debêntures terão Valor Nominal Unitário de R$1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão. O valor total da emissão será de R$ ,00 na Data de Emissão, considerando as Debêntures Adicionais. Foi adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, organizado pelos Coordenadores, para a definição com a Emissora dos Juros Remuneratórios das Debêntures, sem lotes mínimos ou máximos, nos termos da Escritura de Emissão e no Contrato de Distribuição e teve como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. O resultado do Procedimento de Bookbuilding foi ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, celebrado em 30 de setembro de 2014, que deverá ser arquivado na JUCESP, de acordo com o disposto no artigo 129 da Lei nº de 31 de dezembro de 1973, conforme alterada, e será divulgado nos termos do artigo 23, parágrafo 2º, da Instrução CVM
19 Puderam participar do Procedimento de Bookbuilding os Investidores Institucionais que fossem Pessoas Vinculadas, até o limite de 30% do total de Debêntures. Tendo em vista que foi verificado excesso de demanda superior a 1/3 das Debêntures, não foi permitida a colocação de Debêntures junto a Investidores Institucionais que fossem Pessoas Vinculadas, sendo que os Pedidos de Reserva e as intenções de investimento apresentadas por Investidores Institucionais que fossem Pessoas Vinculadas, foram automaticamente cancelados, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, exceto os Pedido de Reserva de Pessoas Vinculadas, realizados durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas no âmbito da Oferta de Varejo e exceto pela colocação de Debêntures perante o Formador de Mercado. Os Investidores de Varejo não participaram do Procedimento de Bookbuilding e, consequentemente, não fizeram parte da definição da taxa final dos Juros Remuneratórios das Debêntures. Para maiores informações sobre o Procedimento de Bookbuilding, ver seção Informações Sobre a Oferta, item Procedimento de Bookbuilding deste Prospecto. A participação de investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas na Oferta poderá promover a má formação na taxa de remuneração final das Debêntures, bem como afetar a liquidez das Debêntures no mercado secundário. O investidor deve ler a seção Fatores de Risco relativos à Oferta Riscos relacionados à Oferta e às Debêntures A participação de Pessoas Vinculadas na Oferta pode ter afetado de forma adversa a definição da taxa de remuneração final das Debêntures, podendo, inclusive, ter promovido a sua má-formação ou descaracterizado o seu processo de formação, bem como na liquidez das Debêntures no mercado secundário deste Prospecto. Formador de Mercado Prazo de Distribuição Conforme permitido no artigo 55, parágrafo único, da Instrução CVM 400, o montante equivalente a até 5% das Debêntures inicialmente ofertadas será preferencialmente destinado à colocação ao Formador de Mercado, a fim de possibilitar-lhe a atuação, na CETIP e na BM&FBOVESPA, como formador de mercado (market maker), garantindo a existência e a permanência de ofertas firmes diárias de compra e venda para as Debêntures durante a vigência do contrato de Formador de Mercado, nos termos da legislação aplicável e conforme contrato de Formador de Mercado, devendo as intenções de investimento do Formador de Mercado ser apresentadas pela Remuneração que vier a ser apurada no Procedimento de Bookbuilding, não havendo, portanto, qualquer influência por parte do Formador de Mercado na definição da Remuneração das Debêntures durante o Procedimento de Bookbuilding. Após (1) a concessão do registro da Oferta pela CVM, (2) a divulgação do Anúncio de Início, (3) o registro para distribuição e negociação das Debêntures nos ambientes da CETIP e/ou BM&FBOVESPA; (4) a disponibilização aos investidores do Prospecto Definitivo, incluindo, por incorporação por referência, o Formulário de Referência da Emissora; e (5) a publicação da Portaria do Ministério dos Transportes, realizada no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2014, a colocação das Debêntures deverá ser efetuada em até 6 (seis) meses contados da data de divulgação do Anúncio de Início. As Debêntures deverão ser subscritas a partir da divulgação do Anúncio de Início até a Data de Subscrição e Integralização, de acordo com cronograma indicativo previsto no Prospecto Preliminar e no Aviso ao Mercado, observado o prazo regulamentar de 6 meses contados da data de divulgação do Anúncio de Início, conforme artigo 18 da Instrução CVM 400 e a possibilidade de alteração do cronograma da Emissão de acordo como artigo 25 da Instrução CVM
20 Preço de Subscrição e Liquidação As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Subscrição e Integralização até a efetiva subscrição e integralização, por meio do MDA e DDA, conforme o caso, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP ou à BM&FBOVESPA, conforme o caso. Entende-se por Primeira Data de Subscrição e Integralização a data em que ocorrer a primeira subscrição e integralização das Debêntures. A Data de Subscrição e Integralização deverá, em qualquer hipótese, coincidir com a Primeira Data de Subscrição e Integralização ou, no máximo, com o Dia Útil imediatamente seguinte à Primeira Data de Subscrição e Integralização, quando os Coordenadores, sem prejuízo do exercício da garantia firme de colocação, e os Participantes Especiais, conforme o caso, deverão exercer a garantia firme de liquidação, nos termos do Contrato de Distribuição e do respectivo contrato de adesão ao Contrato de Distribuição, conforme o caso. Prazo de Subscrição Forma de Subscrição A colocação das Debêntures deverá ser efetuada durante o Prazo de Distribuição, sendo que as Debêntures deverão ser subscritas a partir da divulgação do Anúncio de Início até a Data de Subscrição e Integralização, de acordo com cronograma indicativo previsto neste Prospecto, observado o prazo regulamentar de 6 (seis) meses contados da data de divulgação do Anúncio de Início, conforme artigo 18 da Instrução CVM 400 e a possibilidade de alteração do cronograma da Emissão de acordo com o artigo 25 da Instrução CVM 400. As Debêntures serão subscritas por meio do MDA, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP, e/ou do DDA, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à BM&FBOVESPA, conforme o caso. Registro para Distribuição As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do (1) MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP, e/ou (2) DDA, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas por meio da BM&FBOVESPA. Negociação Amortização das Debêntures As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do (1) CETIP 21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a negociação liquidada e as Debêntures custodiadas na CETIP, e/ou (2) PUMA, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado na Data de Vencimento das Debêntures, ou seja, em 15 de outubro de 2019 ( Data de Amortização das Debêntures ). Para maiores informações sobre a Amortização das Debêntures, ver seção Informações sobre a Oferta Características da Emissão Amortização deste Prospecto. 16
PROSPECTO DEFINITIVO DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA 6ª EMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA-BANDEIRANTES
CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA-BANDEIRANTES S.A.
Coordenador Líder. Coordenador. Coordenador Contratado
PROSPECTO DEFINITIVO DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA 5ª EMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGÜERA-BANDEIRANTES
Coordenador Líder. Coordenador
Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, da 4ª Emissão da As informações contidas neste Prospecto
PROSPECTO PRELIMINAR DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA NONA EMISSÃO DE
PROSPECTO PRELIMINAR DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA NONA EMISSÃO DE As informações contidas neste Prospecto Preliminar
DEBÊNTURES INCENTIVADAS COM BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 12.431/11
PROSPECTO DEFINITIVO DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA NONA EMISSÃO DE VALE S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM
PROSPECTO PRELIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DA
As informações contidas neste Prospecto Preliminar estão sob análise da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais e da Comissão de Valores Mobiliários, as quais ainda não

References: artigo 2
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 109
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 58
 artigo 23
 artigo 44
 artigo 129
 artigo 23
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 18
 artigo 25
 artigo 18
 artigo 25
 ARTIGO 2