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Timestamp: 2017-12-14 16:59:21+00:00

Document:
[Portugal] Real Federação Portuguesa de Soule (Edital Real)
Assunto: [Portugal] Real Federação Portuguesa de Soule (Edital Real) Qua Maio 25, 2011 3:11 am
Sua Majestade o Rei Mac de Monforte, informa que
Foram aceites pela coroa portuguesa os estatutos apresentados para reger a Real Federação Portuguesa de Soule adiante citada como RFPS, publicados no documento em anexo a este informe.
Resta informar que Sua Majestade faz votos de sucesso à RFPS, desejando que o seu crescimento e desenvolvimento venham a beneficiar a cultura e o entretenimento do nosso Reino.
24 de Maio do ano de 1459 da Graça no nosso Senhor.
Última edição por Ana Catarina de Monforte em Qui Mar 01, 2012 3:25 pm, editado 3 vez(es)
Assunto: Re: [Portugal] Real Federação Portuguesa de Soule (Edital Real) Qua Maio 25, 2011 7:43 pm
Estatuto da Real Federação Portuguesa de Soule
Artigo 1º - Localização
A Real Federação Portuguesa de Soule (RFPS) é uma organização sem fins lucrativos, fundada a 24 de Maio de 1459 tem a sua sede no Condado de Ourém.
Artigo 2º - Insígnia
A Real Federação Portuguesa de Soule possui uma insígnia que poderá apenas ser envergado pelos seus membros ou jogadores da Selecção Nacional de Soule.
Artigo 3º - Selos
A Real Federação Portuguesa de Soule possui três selos que apenas podem ser usados pelo Director ou seu substituto.
a) O selo vermelho deve ser utilizado em cartas privadas e/ou pessoais;
b) O selo amarelo deve ser utilizado em documentos administrativos e qualquer outro tipo de documento que possua prazo de validade;
c) O selo verde deve ser utilizado em documentos atemporais.
Artigo 4º - Jurisdição
A Real Federação Portuguesa de Soule rege-se pelos presentes Estatutos, pelas Deliberações do Conselho Superior da Federação e demais legislações aplicáveis.
Artigo 5º - Cumprimento das Normas Internacionais
A Real Federação Portuguesa de Soule está obrigada a aplicar e a fazer cumprir nas partidas as normas internacionais do Soule Royale.
Artigo 6º - Âmbito Territorial
A estrutura territorial da Real Federação Portuguesa de Soule é de âmbito nacional.
Capítulo II – Objectivos da Real Federação Portuguesa de Soule
Artigo 7º - Objectivos
A Real Federação Portuguesa de Soule tem por principal objectivo a promover, organizar, regulamentar e controlar o ensino e a prática do Soule em Portugal, e respectivas competições.
Artigo 8º - Efectivação dos Objectivos
Para a prossecução dos seus objectivos cabe à Federação Portuguesa de Soule:
a) Coordenar as suas actividades e iniciativas com os seus membros e clubes nacionais reconhecidos;
b) Representar o Soule português a nível nacional e internacional;
c) Difundir as regras internacionais de Soule em Portugal;
d) Promover junto da população portuguesa a constituição de equipas de Soule.
Capítulo III - Membros da Real Federação Portuguesa de Soule
Título I – Categorias de Membros
Artigo 9º - Membros
A Real Federação Portuguesa de Soule reconhece três tipos de membros.
a) Membros honorários;
b) Membros por inerência;
c) Membros propostos.
Artigo 10º - Membros Fundadores
São membros honorários da Real Federação Portuguesa de Soule:
a) Os seus membros fundadores;
b) Os cidadãos julgados merecedores dessa distinção por serviços relevantes prestados ao Soule.
Artigo 11º - Membros por Inerência
São membros por inerência da Real Federação Portuguesa de Soule:
a) O Monarca do Reino de Portugal, ou alguém por ele indicado;
b) Campeões (Capitães) das Equipas Nacionais de Soule, devidamente reconhecidas;
c) Dirigentes Internacionais da modalidade.
Artigo 12º - Membros Propostos
São membros propostos da Real Federação Portuguesa de Soule os cidadãos que partilhem o interesse pela prática desportiva do Soule, eleitos pelos restantes membros do Conselho Superior da Federação após apresentação de candidatura e realização do exame de admissão.
Título II – Candidaturas a Membros Propostos
Artigo 13º - Candidaturas
Todo o cidadão que deseje pertencer à Real Federação Portuguesa de Soule deve apresentar candidatura na recepção da Federação, apresentando:
b) Local de residência;
c) Equipa de Soule que integra (facultativo);
Artigo 14º - Prazos para as Candidaturas
Se num prazo de 5 dias não tiverem sido levantados impedimentos à candidatura por parte de nenhum membro do Conselho Superior da Federação, o candidato será submetido a um exame referente às Regras Internacionais do Soule.
Artigo 15º - Avaliação do Candidato
A avaliação do exame do candidato proposto será votado pelos membros do Conselho Superior da Federação.
Título III – Número de Membros da Federação
Artigo 16º - Número Mínimo
A Real Federação Portuguesa de Soule será constituído por um número mínimo de sete membros.
Artigo 17º - Número Máximo
A Real Federação Portuguesa de Soule não tem um limite máximo de membros.
Título IV – Direitos e Deveres dos Membros
Artigo 18º - Deveres dos Membros
Todo o membro da Real Federação Portuguesa de Soule tem o dever de:
a) Participar nas discussões e votações da Federação;
b) Respeitar as deliberações do Conselho Superior da Federação;
c) Usar sempre de decoro adequado, que deve ser mantido a todo momento, em todas as áreas da Federação.
Artigo 19º - Direitos dos Membros
Todo o membro da Real Federação Portuguesa de Soule tem o direito de:
b) Propor temas de discussão.
Título V – Inactividade e Má Conduta dos Membros e Aplicação de Sanções
Artigo 20º - Noção de Inactividade
É considerado inactivo todo o membro que não participe na Comissão Desportiva ou no Conselho Superior da Federação da Federação há mais de 30 dias.
Artigo 21º - Incumprimentos
Caso um dos membros permanentes da Federação incorra repetidamente no não cumprimento dos seus deveres, sem qualquer justificação dada à Federação, incorre em pena de expulsão.
Artigo 22º - Titularidade da Aplicação das Expulsões
Só o Conselho Superior da Federação pode aplicar expulsões.
Artigo 23º - Votação de Expulsões
A aplicação das expulsões a membros inactivos ou que tenham incorrido em má conduta deverá ser votado no Conselho Superior da Federação.
Capítulo IV - Órgãos da Federação
Artigo 24º - Órgãos da Federação
A Real Federação Portuguesa de Soule é formada por três órgãos:
a) Direcção Federativa;
b) Conselho Superior da Federação;
c) Comissão Desportiva.
Título II – Direcção Federativa
Secção I – Mandato da Direcção Federativa
Artigo 25º- Duração do Mandato
O mandato da Direcção Federativa tem a duração de 90 dias.
Secção II – Composição e Responsabilidades Gerais da Direcção Federativa
Artigo 26º - Composição da Direcção Federativa
Compõem a Direcção Federativa, os membros:
a) O Monarca de Portugal, ou alguém por ele indicado;
b) O Presidente da Real Federação Portuguesa de Soule;
c) O Vice-Presidente da Real Federação Portuguesa de Soule.
Artigo 27º - Deveres e Responsabilidades Gerais da Direcção Federativa
É da responsabilidade da Direcção Federativa:
a) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos e das Deliberações do Conselho Superior da Federação;
b) Elaborar o plano trimestral de actividades;
c) A moderação do Conselho Superior da Federação;
d) A coordenação das actividades da Comissão Desportiva.
Secção III – Direitos Responsabilidades Específicas dos Membros da Direcção Federativa
Artigo 28º - Presidente da Direcção Federativa
Ao Presidente da Direcção Federativa cabe:
a) Presidir às reuniões da Direcção da Real Federação Portuguesa de Soule;
b) Trazer a público as Deliberações do Conselho Superior da Federação;
c) Representar a Real Federação Portuguesa de Soule, perante as entidades públicas e privadas;
d) Representar a Real Federação Portuguesa de Soule junto das organizações congéneres internacionais;
e) Comunicar a decisão final sobre cada discussão em curso, indicando os resultados das votações;
f) Actualizar a Biblioteca da Federação com os trabalhos da Comissão Desportiva;
g) Exercer as demais competências previstas nos Estatutos e Deliberações.
Artigo 29º - Vice-Presidente da Direcção Federativa
Ao Vice-Presidente da Direcção Federativa cabe:
a) Coadjuvar o Presidente da Real Federação Portuguesa de Soule e substitui-lo nas suas faltas, ausências ou impedimentos;
b) Exercer as demais competências previstas nos Estatutos e Deliberações.
Artigo 30º - Monarca de Portugal
O Monarca de Portugal, ou seu Regente cabe:
a) Assegurar os interesses da Coroa Portuguesa na Federação;
Secção III – Eleições à Direcção Federativa
Artigo 31º - Candidaturas
As candidaturas para a Direcção Federativa devem ser feitas na forma de listas independentes e apartidárias.
Artigo 32º - Documentação de Candidatura
Para que uma candidatura seja considerada válida deve ser entregue:
a) Lista candidata, que deve conter:
I) Nome da Lista;
II) Nome do candidato a presidente da Federação, e respectivo curriculum;
III) Nome do candidato a vice-presidente da Federação e respectivo curriculum.
b) Plano de actividades para o mandato de 90 dias.
Artigo 33º - Calendário Eleitoral
As candidaturas para a Direcção Federativa deverão ser abertas 7 dias antes do final do mandato corrente, pelo Presidente em exercício.
a) As listas concorrentes têm quatro dias para apresentarem as suas candidaturas;
b) Passados os quatro dias para a apresentação das candidaturas o Presidente em exercício deverá abrir a votação que terá a duração de três dias.
Artigo 34º - Eleição
a) Para eleição da Direcção Federativa podem votar os membros do Conselho Superior da Federação;
b) É eleito para presidente e vice-presidente da direcção federativa os membros da lista que adquirir maioria simples dos votos.
Artigo 35º - Forma das Candidaturas
As candidaturas para a Direcção Federativa devem ser feitos na forma de listas independentes e apartidárias.
Artigo 36º - Requisitos das Candidaturas
Cada Lista candidata deverá apresentar no momento da apresentação da candidatura:
a) Constituição da Lista
I – Nome do candidato à presidência da Federação e respectivo curriculum;
II – Nome do candidato à vice-presidência da Federação e respectivo curriculum.
b) Programa de actividades para o mandato de 90 dias.
Título III – Conselho Superior da Federação
Artigo 37º - Composição do Conselho Superior da Federação
Compõem a o Conselho Superior da Federação os membros honorários e os membros por inerência da Real Federação Portuguesa de Soule.
Artigo 38º - Deveres e Responsabilidades do Conselho Superior da Federação
É da responsabilidade do Conselho Superior da Federação:
a) A eleição e destituição da Direcção Federativa;
b) A aprovação dos Estatutos e das Deliberações, bem como as respectivas alterações;
c) A admissão de membros propostos bem como a atribuição das qualidades de membro honorário da Federação;
d) A exclusão dos membros que incorram em incumprimento ou má conduta;
e) A concessão de prémios e louvores a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à Real Federação Portuguesa de Soule ou ao Soule Nacional;
f) A aprovação do material didáctico e artístico elaborado ou traduzido para a Federação;
g) A aprovação e organização de competições nacionais assim como de partidas amigáveis com selecções estrangeiras;
h) O reconhecimento das equipas de Soule portuguesas;
i) O preenchimento de qualquer lacuna dos seus Estatutos;
j) Outras responsabilidades que se enquadrem no âmbito administrativo da Federação.
Artigo 39º - Titularidade da Moderação no Conselho Superior da Federação
A Direcção Federativa é o órgão moderador do Conselho Superior da Federação.
Título IV – Comissão Desportiva
Artigo 40º - Composição da Comissão Desportiva
A Comissão Desportiva é um órgão consultivo formado pelos membros honorários, membros por inerência e pelos membros propostos.
Artigo 41º - Deveres e Responsabilidades da Comissão Desportiva
É da responsabilidade da Comissão Desportiva:
a) Reunir o material didáctico da Real Academia Portuguesa de Soule:
I – Tradução de Regulamentos Internacionais;
II – Desenvolvimento de Guias da modalidade;
III – Outros trabalhos escritos que se justificarem;
b) Reunir o material artístico da Real Federação Portuguesa de Soule:
I – Desenho de estádios para a Selecção Nacional e clubes portugueses;
II – Desenho de uniformes para a Selecção Nacional e clubes portugueses;
III – Desenho de Insígnias que representem a Selecção Nacional e os clubes portugueses.
c) Elaboração dos exames de admissão;
d) Divulgação do Soule junto da população portuguesa;
e) Outras responsabilidades que se enquadrem no âmbito criativo e didáctico da Comissão Desportiva.
Artigo 42º - Alterações ao Estatuto
O Conselho da Federação, sempre que houver necessidade, poderá alterar este Estatuto, desde que cumpra os seguintes requisitos:
a) O projecto de alteração deve ser proposto para discussão no prazo mínimo de 5 dias. Após expirado esse prazo, começará a votação.
b) Durante o prazo de discussão, a Federação pode entender suspender um ou mais artigos do presente regulamento, até à votação final.
c) Para ser aprovado o projecto de alteração, deve-se obter o quórum de metade mais um dos membros do Conselho Superior da Federação e turno único de votação.
d) Em caso de aprovação da alteração, um membro do Conselho Superior da Federação publicará o novo Estatuto, o qual entrará em vigor após a publicação, salvo se for expressamente estipulado prazo diverso.
Artigo 43º - Entrada em Vigor
Os Estatutos entram em vigor após publicação em Edital da Casa Real.
Ourém, 24, Maio de 1459
Gabinete da Real Federação Portuguesa de Soule
Aprovado a 24 de Maio de 1459 na cidade de Coimbra por Sua Majestade, o Rei Mac de Monforte.
» [Portugal] Força Aérea Portuguesa comemorou 50 anos de operação do Alouette III
» Cenários de Portugal p/ FS9
» Calendário da 2.ª Época (Real Soccer Portugal)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43