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Luna Neiva Malheiro
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012 Inscrição e seleção dos membros da Subcomissão Técnica para licitações de serviços de publicidade
2 EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ PREÂMBULO 1.1. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, doravante denominado COREN-SP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação nomeada pelos Atos do Presidente do COREN-SP, doravante denominada apenas por Comissão, publicados no Diário Oficial da União, respectivamente, torna público para conhecimento dos interessados que no período de 30/11/2012 a 06/12/2012, no horário das 08h ao 12h e das 13h às 16h, está aberto o prazo para a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma destas áreas, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, que será instaurada pela Comissão, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº /2010 de 29 de abril de DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 2.1. Os profissionais sorteados irão atuar na subcomissão técnica, a qual tem como objetivo julgar as propostas técnicas que compõem o plano de comunicação publicitária. Referido plano deverá ser apresentado por Agências de Propaganda interessadas em participar da licitação promovida pelo COREN-SP, na modalidade Concorrência, tipo Melhor Técnica, para a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade Consoante o artigo 10, 1º, da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 03 (três) membros que deverão ser formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o COREN-SP A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados. 3. DAS CONDIÇÕES DA INSCRIÇÃO 3.1. A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para integrar a subcomissão técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o COREN-SP (ANEXO I); Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou comprovação através de vínculo empregatício de que comprove a experiência em uma destas áreas;
3 Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Com exceção do documento constante no item acima discriminado, o qual deverá ser apresentado somente no original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou originais a serem reproduzido pelo servidor Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia simples O COREN-SP fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 4. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 4.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados no Diário Oficial da União e no site Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial da União e no site em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio Qualquer interessado poderá impugnar uma pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / A impugnação não poderá ser feita por fax, ou correio, devendo esta ser protocolizada na sede do COREN-SP, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação, na Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista, São Paulo/SP A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, observando o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no artigo 10, 4º, da Lei Federal nº /2010. A fiscalização do sorteio poderá ser feita por qualquer interessado Para que o sorteio da escolha dos membros da subcomissão técnica possa ser realizado, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme estabelece o artigo 10, 2º, da Lei Federal nº /2010.
4 4.5. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, a qual será composta por dois membros vinculados, direta ou indiretamente com o COREN-SP, e um membro que não mantenha nenhum vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a referida empresa, nos termos previstos no artigo 10, 1º, da Lei / O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial da União e no site 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nºs /1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo COREN-SP. São Paulo, 29 de novembro de Mauro Antonio Pires Dias da Silva Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
5 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE: Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo COREN-SP, na modalidade Concorrência, do tipo Melhor Técnica, para contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina e para o efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o COREN-SP. São Paulo, de de ASSINATURA Observação: anexar os documentos definidos no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2012.

References: artigo 10
 artigo 10
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