Source: http://www.arlindovsky.net/2012/10/16/
Timestamp: 2020-07-14 09:34:33+00:00

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16 de Outubro de 2012 – Blog DeAr Lindo
16 de Outubro de 2012 archive
Dizem no FB que a candidata selecionada é filha do Diretor do Agrupamento.
Não duvido das suas capacidades, mas que é uma situação que pode ser suspeita lá isso é.
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Anulação de 37 Contratações de Escola
Confirma-se a notícia das anulações das contratações de escola pelo FAX enviado hoje pela IGE a uma escola anulando a contratação de 37 horários.
Retirei a identificação da escola, mas quem anda nestas andanças bem sabe que escola é.
Por aqui também já foi falada e mais do que uma vez.
Que de uma vez por todas isto sirva de exemplo.
Só falta mesmo a punição a estas direcções.
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Evolução do desemprego docente nos últimos 4 anos quase quadruplicou
Ad duo elaborou um documento relativo à evolução do desemprego docente desde setembro de 2009 a setembro de 2012.
Recorremos a dados disponibilizados pelo IEFP e os números são assutadores.
Em quatro anos (set2009 – set2012), o número de desemprego docente quase quadruplicou (!).
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A Aposentação no Orçamento de Estado 2013
No artigo 79º da proposta de Lei do Orçamento de Estado são feitas algumas alterações ao regime de aposentação dos funcionários públicos. De acordo com a apresentação ontem do Orçamento de Estado para 2013 ficamos a saber que quem pedir a aposentação até ao último dia do ano 2012 terá as condições da aposentação de acordo com a lei vigente.
A medida mais gravosa e incompreensível desta proposta é a eliminação da Lei 77/2009, de 13 de Agosto que foi criada para salvaguarda dos docentes em regime de monodocência que terminaram os seus cursos em 1975 e 1976 e que por força de algumas normas criadas após o 25 de Abril de 1974 foram “obrigados” a ceder os seus lugares aos professores que regressaram das colónias portuguesas e que por esse facto não puderam ter os 13 anos de serviço em 1989 que permitia uma passagem à aposentação com 55 anos de idade e 30 de serviço. Não devem restar muitos que ainda precisam dos 34 anos de serviço para aposentarem-se com uma reforma completa (estimo que menos de 500 docentes).
Para todos os restantes que aos 55 anos de idade tinham 30 anos de serviço aconselho a fazerem as contas neste simulador a ver se compensa sair para a aposentação com as regras actuais ou se preferem aguardar por mais alguma medida orçamental que de futuro ainda penalize mais quem queira continuar no ativo.
Entretanto fica aqui o excerto da proposta de lei do orçamento de estado para 2013 e os respetivos links para toda a legislação que é referida.
1 – A idade de aposentação e o tempo de serviço estabelecidos no n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto da Aposentação passam a ser de 65 anos e de 15 anos, respetivamente.
2 – São revogadas todas as disposições legais e regulamentares que contrariem o disposto na presente lei e as que estabeleçam regimes transitórios de passagem à aposentação, reforma, reserva, pré-aposentação e disponibilidade a subscritores da CGA, I.P., que, em 31 de dezembro de 2005, ainda não reuniam condições para passar a essas situações, designadamente:
a) O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de setembro;
b) O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro;
c) O n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro;
d) O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 219/2005, de 23 de dezembro;
e) O n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 220/2005, de 23 de dezembro;
f) O n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 221/2005, de 23 de dezembro;
g) Os n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º s 52/2007, de 31 de agosto, e 11/2008, de 20 de fevereiro, bem como os anexos I e II daquela lei;
h) O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro, alterado pela Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de outubro, bem como os anexos I a VIII daquele decreto-lei;
i) O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 235/2005, de 30 de dezembro;
j) A Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.
3 – A referência no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de outubro, a 1 de janeiro de 2015 considera-se feita a 1 de janeiro de 2013.
4 – O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.
5 – O disposto no presente artigo produz efeitos a partir da data da entrada em vigor da presente lei.
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Proposta de Orçamento de Estado Para 2013
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 Tipo: PDF, Peso: 2,16Mb
Relatório do Orçamento do Estado para 2013 Tipo: PDF, Peso: 2,14Mb
Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 1 Tipo: PDF, Peso: 16,63Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 2 Tipo: PDF, Peso: 10,44Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 3 Tipo: PDF, Peso: 6,38Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 4 Tipo: PDF, Peso: 6,31Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 5 Tipo: PDF, Peso: 16,16Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 6 Tipo: PDF, Peso: 15,97Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 7 Tipo: PDF, Peso: 18,00Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 8 Tipo: PDF, Peso: 6,32Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 9 Tipo: PDF, Peso: 6,30Kb
Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 10 Tipo: PDF, Peso: 90,98Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 11 Tipo: PDF, Peso: 58,74Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 12 Tipo: PDF, Peso: 83,97Kb
Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de ação social, solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema Previdencial
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 13 Tipo: PDF, Peso: 16,22Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 14 Tipo: PDF, Peso: 17,04Kb
Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas;
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 15 Tipo: PDF, Peso: 6,44Kb
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 16 Tipo: PDF, Peso: 5,91Kb
Mapa XVII, com as responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por ministérios;
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 17 Tipo: PDF, Peso: 11,95Kb
Mapa XVIII, com as transferências para as regiões autónomas
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 18 Tipo: PDF, Peso: 5,91Kb
Mapa XIX, com as transferências para os municípios
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 19 Tipo: PDF, Peso: 302,93Kb
Mapa XX, com as transferências para as freguesias
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 20 Tipo: PDF, Peso: 1,11Mb
Mapa XXI, com as receitas tributárias cessantes dos serviços integrados, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social
Orçamento do Estado para 2013 – Mapa 21 Tipo: PDF, Peso: 17,43Kb
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References: artigo 79
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 3