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REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - PDF
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Gilberto de Oliveira Bacelar
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO BOLETIM OFICIAL NÚMERO ESPECIAL SUMÁRIO REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO B. O. UFPE, RECIFE V. 41 Nº 13 ESPECIAL PÁG DE FEVEREIRO DE 2006
2 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS Art. 1 o - O Programa de Pós-Graduação em Administração (PROPAD), da Universidade Federal de Pernambuco que está vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas e funcionará ligado ao Departamento de Ciências Administrativas, tem os seguintes objetivos: a) formar docentes que atendam, quantitativa e qualitativamente, à expansão do ensino na área de administração; b) preparar pesquisadores para o desenvolvimento teórico-empírico no campo da administração; c) capacitar profissionais para atuarem no campo da administração, com o propósito de aperfeiçoar e melhorar o gerenciamento, produtividade e competitividade das organizações públicas e privadas; d) estimular a produção de conhecimentos relevantes para a teoria e prática administrativas. Art. 2 o - O Programa de Pós-Graduação em Administração abrange os cursos de Mestrado e Doutorado em Administração, ambos com Área de Concentração em Gestão Organizacional. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO Art.3 o - O Programa de Pós-Graduação em Administração será administrado pelo Colegiado do Programa como órgão deliberativo e pela Coordenação, como órgão executivo, sendo objeto de coordenação central, por intermédio das Câmaras de Pesquisa e Pós-Graduação do CCEPE, conforme Resolução N o 03/98 do CCEPE. Art. 4 o - O Colegiado do Programa será constituído na forma disposta neste Regimento e Resolução 03/98 do CCEPE. Art. 5 o - A Coordenação do Programa será exercida pelo Coordenador e Vice-Coordenador, eleitos pelo Colegiado dentre professores permanentes, homologados pelo Conselho Departamental e designado pelo Reitor. Parágrafo Primeiro - O Coordenador e Vice-Coordenador terão um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, através de nova eleição. Parágrafo Segundo - O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em suas ausências ou impedimentos. Art. 6 o - O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Administração é constituído: a) pelos docentes permanentes do Programa de Pós-Graduação em Administração na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 45 da Resolução N o 03/98. b) por dois representantes do corpo discente, um de cada nível, eleitos entre e pelos alunos regulares de cada curso, com mandato de 1 (um) ano. Parágrafo Primeiro - O Colegiado do Programa é convocado pelo Coordenador e deliberará com a maioria simples de seus membros presentes. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, o Colegiado do Programa poderá auto-convocar-se e deliberar dentro de suas atribuições regimentais, exigindo-se, para uma e outra ação, dois terços de seus membros permanentes. B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
3 Art. 7 o - São atribuições do Colegiado do Programa, além das constantes na Resolução 03/98 do CCEPE: I - aprovar, observada a legislação pertinente, as indicações de professores, feitas pelo Coordenador para, em comissão ou isoladamente, cumprirem as atividades concernentes à: a) seleção de candidatos; b) orientação de dissertações e teses; c) composição de comissão de bolsa de estudo; II - Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação da Universidade ou de outra Instituição de Ensino Superior (IES); III - Fixar o número de vagas no Programa de Pós-Graduação em Administração para o período seguinte; IV - Apreciar o relatório das atividades do Programa em cada período; V - Decidir sobre o desligamento de alunos; VI - Propor modificações ao Regimento do Programa de Pós-Graduação em Administração e à Estrutura Curricular dos seus Cursos de Mestrado e Doutorado; VII - Coordenar, orientar e fiscalizar o funcionamento didático e orçamentário dos cursos; VIII - Propor à Câmara de Pós-Graduação, através da Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação: a) as disciplinas obrigatórias e eletivas integrantes dos currículos dos cursos de Mestrado e Doutorado em Administração, com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteúdo programático, cargas horárias, número de créditos e condições de creditação; b) outras atividades acadêmicas creditáveis para integralização curricular, com respectivas cargas horárias, número de créditos e condições de creditação; c) indicar para homologação das Câmaras de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes que comporão as bancas examinadoras para as defesas de teses e dissertações; IX - Estabelecer a lista de disciplinas a serem oferecidas aos alunos Programa de Pós-Graduação em Administração, em cada período letivo, bem como as prioridades de matrícula entre os alunos que as pleitearem, atendidos os limites de vagas; X - Aprovar a indicação de novos professores para o Corpo Docente do Programa, conforme Resolução 01/2000 das CPPG; XI - Opinar sobre infrações disciplinares estudantis e encaminhá-las, quando for o caso, aos órgãos competentes; XII - Decidir sobre os recursos de alunos referentes a assuntos acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Administração; XIII - Apoiar o Coordenador do Programa no desempenho de suas atribuições; XIV - Decidir sobre dispensa e equivalência de disciplinas; XV - Desempenhar as demais atribuições que lhe forem determinadas pela Resolução 03/98, por Resoluções do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão e pelo Regimento do Curso. 2 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE 2006
4 Art. 8 o - Compete ao Coordenador do Programa, além das atribuições constantes na Resolução 03/98 do CCEPE: I - Convocar e presidir as reuniões do Colegiado; II - Delegar atribuições ao Vice-Coordenador, de acordo com as suas necessidades de trabalho; III- Presidir a comissão de bolsas de estudo; IV - Solicitar a quem de direito as providências que se fizerem necessárias para o melhor funcionamento dos cursos, em matéria de instalações, equipamentos e pessoal; V - Organizar, ouvido o Colegiado, e em articulação com os Departamentos interessados, o calendário acadêmico do curso; VI - Responsabilizar-se pela orientação da matrícula e pela execução dos serviços de escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes; VII - Propor ao Colegiado a abertura de novas vagas para o exame de seleção; VIII - Representar o Programa de Pós-Graduação em Administração e seu Colegiado em quaisquer órgãos da UFPE em que tiver assento, e fora dela, por sua iniciativa ou de terceiros, especialmente em outros centros de ensino e pesquisa, bem como órgãos financiadores nacionais e internacionais; IX - Apresentar à Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro e à Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação, no prazo estipulado e dando ciência aos Departamentos envolvidos e ao Centro, relatório anual das atividades do curso; X - Encaminhar ao Serviço de Registro de Diploma (SRD) o regimento do curso e a sua grade curricular, assim como as alterações que ocorrerem, a fim de atendimento ao exposto no Parágrafo Segundo do artigo 44 da Resolução 03/98 do CCEPE; XI - Cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores sobre matérias relativas aos cursos, bem como desempenhar as demais atribuições que lhe forem fixadas na Resolução 03/98 e em Resoluções do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão. CAPÍTULO III DA SECRETARIA Art. 9 - A Secretaria, unidade executora dos serviços administrativos do Programa, será dirigida por um Secretário (a) que terá como encargos: a) manter em dia os assentamentos de todo pessoal docente, discente e administrativos; b) informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e candidatos à matricula; c) registrar a freqüência e os conceitos obtidos pelos alunos, para envio ao órgão central de controle acadêmico da UFPE; d) distribuir e arquivar todos os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas; e) coletar os elementos e preparar as prestações de contas e relatórios; B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
5 f) organizar e manter atualizada a coleção de leis, portarias, resoluções, circulares e outros ordenamentos relativos ao curso; g) manter em dia o inventário de equipamentos e material do Programa; h) secretariar as reuniões do Colegiado do Programa; i) desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Coordenador do Programa. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR Art As disciplinas integrantes do currículo do Curso de Mestrado e Doutorado em Administração serão classificadas como: a) disciplinas obrigatórias b) disciplinas eletivas Parágrafo Primeiro- É facultado o cumprimento de créditos de domínio conexo até o máximo de 08 (oito) para os Cursos de Mestrados e 12 (doze) para o Curso de Doutorado, aproveitados como créditos de disciplinas eletivas. Parágrafo Segundo - É facultado o cumprimento de apenas uma disciplina eletiva com caráter de leitura dirigida tanto para os Cursos de Mestrado quanto para o Curso de Doutorado. Art A obtenção do grau de Mestre está condicionada à integralização de um mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, além da elaboração e defesa do projeto de dissertação e da dissertação. Parágrafo Único Deve compor a integralização do total de créditos acima indicados, a obrigatoriedade do cumprimento de, no mínimo, 60 (sessenta) horas em disciplinas de metodologia. Art O Curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da matrícula inicial no curso até a data da efetiva defesa de dissertação. Art A obtenção do grau de Doutor está condicionada à integralização de um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos em cursos e seminários, à aprovação no Exame de Qualificação, à obtenção de proficiência em duas línguas estrangeiras sendo uma, necessariamente, a inglesa e a outra escolhida pelo doutorando dentre as que a UFPE possua área de ensino, além da elaboração e defesa de uma tese sobre tema compatível com a área do curso. Parágrafo Primeiro Deve compor a integralização do total de créditos acima indicados, a obrigatoriedade do cumprimento de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas em disciplinas de metodologia. Parágrafo Segundo - A proficiência em língua inglesa será comprovada na forma do Parágrafo Único do Artigo 24 deste Regimento e a comprovação de proficiência em outra língua deverá ocorrer antes da defesa da tese. Art O Curso de Doutorado terá a duração mínima de 24 (vinte e quatro) meses e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da matrícula inicial no curso até a data da efetiva defesa de tese. Art A unidade de crédito, ou simplesmente crédito, corresponde a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou práticas. 4 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE 2006
6 Art A critério do Colegiado, os créditos de disciplinas obrigatórias e eletivas do mestrado poderão ser integralizados como créditos de disciplinas obrigatórias e eletivas do doutorado. Art A critério do Colegiado, poderão ser aceitos créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu, recomendados pelo órgão federal competente, após análise de equivalência de conteúdo programático e carga horária, desde que não excedam o máximo de 33% do total de créditos de disciplinas obrigatórias e 50% do total créditos de disciplinas eletivas do Curso de Doutorado e o máximo de 33% do total de créditos para o Curso de Mestrado. Art Os créditos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu terão validade de 5 (cinco) anos para aproveitamento para ingresso no Curso de Mestrado em Administração e 7 (sete) anos para aproveitamento para ingresso no Doutorado. CAPÍTULO V DA ADMISSÃO AO PROGRAMA SEÇÃO I DA SELEÇÃO Art A admissão ao Programa será feita mediante classificação em processo seletivo, ao qual só poderão candidatar-se portadores de diploma ou certificado de cursos de graduação plena, reconhecidos pelo Ministério da Educação ou reconhecidos pela Universidade. Art Serão admitidos ao Curso de Mestrado candidatos portadores do Curso de Graduação em Administração ou cursos afins e que tenham sido aprovados em seleção. Parágrafo Primeiro - Excepcionalmente, e a critério do Colegiado, poderão participar do exame de seleção concluintes do Curso de Graduação de que trata o caput deste artigo. Parágrafo Segundo - A critério do Colegiado, poderão ser admitidos candidatos portadores de diplomas de outros cursos de graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Art. 21- Os candidatos ao processo seletivo do Curso de Mestrado deverão apresentar a seguinte documentação: a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com fotografia 3 x 4 recente; b) certificado de conclusão do curso de graduação ou ser concluinte do mesmo, na hipótese da permissão nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 23; c) histórico escolar do curso de graduação; d) "curriculum vitae" atualizado; e) fotocópia de Carteira de Identidade; f) comprovante do pagamento de taxa de inscrição; g) duas cartas de apresentação fundamentadas de professores ou pesquisadores; h) demais documentos definidos pela Comissão de Seleção Art O processo seletivo para o Curso de Mestrado será realizado em quatro etapas, a saber: a) apreciação da classificação no Teste de Seleção da ANPAD b) análise curricular c) entrevista individual d) prova de conhecimentos específicos B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
7 Art Poderão candidatar-se ao Curso de Doutorado os portadores de diploma de Mestre obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Parágrafo Primeiro - Excepcionalmente, a critério do Colegiado, poderão ser aceitos em regime probatório candidatos não portadores do diploma de mestre no termos do caput deste artigo, desde que possuidores de currículo, cujo exame estrito revele produção científica adequada, equivalente ao nível de mestrado. Parágrafo Segundo - Os candidatos aceitos na forma do parágrafo anterior deverão matricular-se em um mínimo de 2 (duas) disciplinas e obter menções não inferiores a B no primeiro semestre para terem confirmada a sua aceitação definitiva. Art O processo seletivo para o Curso de Doutorado será realizado em três etapas, a saber: a) análise curricular b) entrevista individual c) apreciação do anteprojeto de tese Parágrafo Único - Será exigido do candidato ao Curso de Doutorado comprovante de proficiência em língua inglesa, de acordo com normativa sobre o tema vigente no Programa. Art Os candidatos ao processo seletivo do Curso de Doutorado deverão apresentar a seguinte documentação: a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com fotografia 3 x 4 recente; b) cópia do diploma e histórico escolar do Curso de Mestrado; c) "curriculum vitae" atualizado; d) fotocópia de Carteira de Identidade e) comprovante do pagamento de taxa de inscrição f) anteprojeto de tese e carta de aceitação do orientador g) cópias de trabalhos escritos, inclusive da dissertação de mestrado; h) demais documentos definidos pela Comissão de Seleção Art A seleção de candidatos ao Programa competirá a uma Comissão de Seleção integrada por 03 (três) professores permanentes, eleitos dentre e pelos membros do Colegiado para o ano letivo a que se destina. Parágrafo Único - O Colegiado do Programa estabelecerá normas complementares e critérios para o processo seletivo, podendo delegá-lo à própria Comissão de Seleção. SEÇÃO II DA MATRÍCULA Art Será assegurada a matrícula aos candidatos que obtiverem, no processo de seleção, as melhores colocações até o limite de vagas oferecidas. Parágrafo Único - Casos de empate que ocorrerem no último lugar correspondente ao limite de vagas, serão decididos pela Comissão de Seleção. Art O candidato classificado para o Programa deverá, obrigatoriamente, efetivar a sua matrícula no primeiro período letivo regular após o exame de seleção, sem a qual perderá o direito à admissão ao curso. Art O aluno poderá solicitar ao Colegiado do Programa trancamento de matrícula, por motivos relevantes, pelo período máximo de 06 (seis) meses, não sendo este período considerado para efeito de contabilização do prazo máximo exigido para a conclusão do curso. 6 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE 2006
8 Parágrafo Primeiro - Esgotado o período de trancamento e não renovando a matrícula no prazo de 30 (trinta) dias, o aluno será automaticamente desligado do curso a que estava vinculado. Parágrafo Segundo - Não será concedido trancamento de matrícula ao aluno no primeiro período letivo do curso. Art A critério do Colegiado, poderá ser aceita a matrícula especial em disciplinas oferecidas no Programa de Pós-Graduação em Administração. Parágrafo Único - Os créditos obtidos como aluno especial serão computados quando da efetivação da matrícula regular, após aprovação em exame de seleção, obedecido ao exposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 18 da Resolução 03/98. Art A critério do Colegiado, poderá ser permitida a passagem de aluno do Mestrado para o Doutorado, sem defesa de dissertação, ouvido o orientador e atendidos, no mínimo, os seguintes requisitos: a) estar matriculado no curso de Mestrado em Administração da UFPE há, no máximo, 18 meses; b) ter concluído todos os créditos do Curso de Mestrado; c) ter rendimento acadêmico igual ou superior a 3 (três), calculado na forma disciplinada pelo Parágrafo Único do artigo 32 da Resolução 03/98. d) ter apresentado, oralmente e por escrito, projeto de dissertação, aprovado por comissão designada pelo Colegiado; e) demais documentos exigidos pelo Colegiado, inclusive o referido no Parágrafo Único do artigo 26 deste Regimento. Parágrafo Único - O aluno nessa condição terá que concluir o Doutorado no prazo estabelecido no Artigo 14 da Resolução 03/98, incluindo o tempo em que esteve matriculado no nível de Mestrado. CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Art Será condição necessária para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina ou atividade acadêmica a freqüência mínima em 2/3 (dois terços) da carga horária correspondente. Art O aproveitamento nas disciplinas e outras atividades do curso será avaliado por meio de provas, trabalhos de pesquisa individual ou por outro processo a critério do docente responsável pela disciplina, de acordo com a seguinte classificação: A - excelente, com direito a crédito; B - bom, com direito a crédito; C - regular, com direito a crédito; D - insuficiente, sem direito a crédito. Art Para fim de aferição do rendimento acadêmico do aluno, serão atribuídos valores aos conceitos da seguinte forma: A= 4 B= 3 C= 2 D= 1 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
9 Parágrafo Único - O rendimento acadêmico será calculado pela média dos valores numéricos dos conceitos, ponderada pelo número de crédito das disciplinas cursadas, isto é: Onde, R = N i C i / C i R - rendimento acadêmico N i - valor do conceito da disciplina C i - número de créditos da disciplina Art Os resultados da avaliação em cada disciplina deverão ser entregues antes do início do período letivo subsequente, cabendo ao Colegiado determinar os casos excepcionais. Art Poderá ser concedido o conceito "I" (Incompleto), a critério do docente responsável pela disciplina, ao aluno que, por motivo de força maior, não tenha concluído os trabalhos previstos no período letivo correspondente. Parágrafo Primeiro - Na hipótese deste artigo, o aluno terá que completar, impreterivelmente, os trabalhos até o final do prazo estabelecido pelo Colegiado do Programa. Parágrafo Segundo - Esgotado o prazo estipulado no parágrafo anterior e não concluído o trabalho, o conceito "I" será substituído pelo conceito "D". Art.37 - O aluno será desligado do Programa nos casos previstos na Resolução 03/98, ou quando: a) obtiver conceito "D" na mesma disciplina ou seminário, duas vezes; b) obtiver conceito "D" em disciplinas ou seminários que totalizem 30% (trinta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do Curso; c) Deixar de realizar matrícula em qualquer período letivo d) Não houver, nos prazos fixados, concluído os requisitos determinados nos Artigos 11 e 13 deste Regimento, para os cursos de Mestrado e Doutorado respectivamente. CAPÍTULO VII DA ORIENTAÇÃO DE ALUNOS Art Cada aluno dos cursos de pós-graduação em Administração será orientado por um professor, membro do corpo docente do curso, que atenda às exigências mínimas contidas no artigo 46 da Resolução 03/98, conforme Resolução 1/2000 das CPPG. Parágrafo Primeiro - a indicação do orientador será homologada pelo Colegiado do Programa. Parágrafo Segundo - A critério do Colegiado, além dos membros do seu corpo docente, professores de outros cursos de pós-graduação stricto sensu ou Doutores poderão participar da orientação de teses, em regime de coorientação. Parágrafo Terceiro - É permitido ao aluno, com a homologação pelo Colegiado, mudar de orientador. Parágrafo Quarto - Caso o aluno não tenha escolhido um orientador no primeiro semestre, este será designado pelo Colegiado do Programa. 8 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE 2006
10 Art Poderão orientar tese de doutorado docentes que tenham pelo menos dois anos de experiência de ensino de pós-graduação e que tenham orientado, no mínimo, duas dissertações de mestrado aprovadas. CAPÍTULO VIII DA OBTENÇÃO DO GRAU SEÇÃO I DAS CONDIÇÕES Art Para a obtenção do respectivo grau acadêmico, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: a) ter obtido o número total de créditos estabelecidos pelo presente Regimento e pela Resolução 03/98; b) ter sido aprovado na Defesa do Projeto de Dissertação no caso do aluno de Mestrado ou no Exame de Qualificação e outros exigidos pelo curso, no caso do aluno de doutorado; c) ter atendido às demais exigências estabelecidas na Resolução 03/98 e no Regimento do Curso; d) ter sido aprovado no exame de Defesa de Dissertação para o Mestrado ou Tese para o Doutorado; Parágrafo Primeiro - A dissertação e a tese deverão constituir-se em trabalho final de pesquisa de caráter individual e inédito. Parágrafo Segundo - A tese deverá refletir a importância de sua contribuição para a área de conhecimento e a sua originalidade. Parágrafo Terceiro - Nenhum aluno será admitido à defesa pública antes de ter obtido o total mínimo de créditos nas disciplinas e seminários, ter realizado a Defesa do Projeto de Dissertação no caso do Mestrado e, no caso do Doutorado, ter sido aprovado no exame de proficiência em idioma estrangeiro, conforme Parágrafo Único do Artigo 24 deste Regimento bem como no Exame de Qualificação. Art Os exames de qualificação, a que se submeterão os alunos que tenham cumprido 75% do total de créditos mínimos exigidos, incluídos todos os das disciplinas teóricas obrigatórias da grade curricular, constarão de uma Avaliação Escrita Teórica e da Defesa do Projeto de Tese. Art A dissertação ou tese será encaminhada, pelo orientador, à Secretaria do Programa, quando este a considerar em condições de ser examinada, junto com a indicação da composição da banca de examinadores. Parágrafo Primeiro Em caso de negativa do orientador, o candidato poderá requerer ao Colegiado o exame de seu trabalho, sem o aval do orientador original; Parágrafo Segundo - O Colegiado poderá designar relator ou comissão para opinar sobre problemas metodológicos ou éticos da tese. Parágrafo Terceiro - Um exemplar da dissertação ou tese será encaminhada, pela Coordenação do Programa, a cada membro da Banca Examinadora, com prazo mínimo de 30 dias antes da defesa. Art O exame, para defesa da dissertação ou tese, terá caráter público e será amplamente divulgado nos meios acadêmicos. Art O aluno deverá depositar inicialmente 5 (cinco) exemplares da dissertação ou 8 (oito) exemplares da tese, encadernados de forma apropriada, na Secretaria do Programa, que expedirá recibo do depósito respectivo, datado e assinado por quem de direito. B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
11 Parágrafo Único - Após a defesa da Tese, se aprovada, o aluno terá o prazo máximo de 2 (dois) meses para depositar uma (uma) cópia em meio digital e 5 (cinco) exemplares, encadernados em capa dura e impressos segundo as normas do Programa. SEÇÃO II DAS COMISSÕES EXAMINADORAS Art A Comissão Examinadora da Dissertação de Mestrado será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 4 (quatro) docentes, devendo pelo menos 1 (um) deles ser externo ao curso. Parágrafo Primeiro - A Comissão Examinadora contará também com 2 (dois) suplentes, sendo 1 (um) deles externo ao curso. Parágrafo Segundo - A Comissão Examinadora e suplentes serão escolhidos pelo Colegiado, observando-se as exigências no artigo 46 da Resolução 03/98, e homologados pela Pró-Reitoria para Assuntos de Pesquisa e Pós- Graduação. Art. 46 Encerradas a apresentação do trabalho e a argüição que compõem a Defesa da Dissertação, a Comissão Examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o resultado a ser atribuído ao candidato ao grau de Mestre em Administração, considerando as seguintes menções: a) aprovado; b) reprovado. Parágrafo Primeiro - O candidato só será considerado aprovado se não receber a menção "reprovado" de mais de um examinador. Parágrafo Segundo - Poderá ser acrescentado à menção "aprovado" o termo "com distinção" desde que seja por decisão unânime da Comissão Examinadora, e atendidos no mínimo os seguintes critérios: a) a Dissertação ser considerada de excelência, tendo preferencialmente produzido trabalho aceito ou publicado; b) o aluno tenha concluído o curso no prazo máximo estabelecido no caput do Parágrafo Único do Artigo 12 deste Regimento; a) o aluno tenha apresentado Rendimento Acadêmico igual ou superior a 3 (três), calculado na forma disciplinada pelo Parágrafo Único do Artigo 34 deste Regimento. Art A Comissão Examinadora da tese de Doutorado será composta por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 7 (sete) docentes, devendo pelo menos 2 (dois) deles serem externos ao curso. Parágrafo Único - Aplica-se à Comissão Examinadora da Tese de Doutorado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 45 deste Regimento. Art A Secretaria do Curso dará conhecimento formal e prévio da composição da Comissão Examinadora ao candidato que poderá requerer ao Colegiado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, exclusão de nomes, mediante justificativa por escrito. Art O Coordenador do Curso, em comum acordo com a Banca Examinadora, deverá marcar a argüição da Dissertação ou Tese para o mínimo de 30 (trinta) dias e o máximo de 120 (cento e vinte) dias da data de submissão. Parágrafo Primeiro - O Presidente da Comissão Examinadora dirigirá os trabalhos de argüição e julgamento da dissertação ou tese, sendo responsável pelo cumprimento dos regulamentos, da observância da ética do exame e dos prazos da argüição e resposta do candidato. 10 B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE 2006
12 Art Encerradas a apresentação do trabalho e a argüição que compõem a Defesa da Tese, a Comissão Examinadora, em sessão secreta, deliberará sobre o resultado a ser atribuído ao candidato ao grau de Doutor, considerando as seguintes menções: a) aprovado b) reprovado Parágrafo Primeiro - O candidato só será considerado aprovado se não receber a menção "reprovado" de mais de um examinador. Parágrafo Segundo - Poderá ser acrescentado à menção "aprovado" o termo "com distinção" desde que seja por decisão unanime da Comissão Examinadora, e atendidos ao mínimo os seguintes critérios: b) a tese ser considerada de excelência, tendo preferencialmente produzido trabalho aceito ou publicado; c) o aluno tenha concluído o curso no prazo estabelecido no caput do Parágrafo Único do Artigo 14 deste Regimento; d) o aluno tenha apresentado rendimento acadêmico igual ou superior a 3 (três), calculado na forma disciplinada pelo Parágrafo Único do Artigo 34 deste Regimento. SEÇÃO III DO DIPLOMA Art O Diploma de Mestre ou Doutor será expedido a requerimento do candidato, após cumprir todas as exigências do Curso e da Comissão Examinadora, bem como ter sido procedida a devida colação de grau. Parágrafo Primeiro - Para expedição do diploma, o aluno deverá entregar previamente o número de cópias da versão definitiva da tese, em número exigido e definido pelo Colegiado e pela Biblioteca Central da Universidade, de forma impressa e digital, conforme Parágrafo Único do Artigo 44 deste Regimento. Parágrafo Segundo - Para efeito de registro do diploma no Serviço de Registro de Diplomas (SRD), o curso deverá dispor de Regimento e Grade Curricular devidamente aprovados e atualizados. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art Compete ao Colegiado do Programa decidir sobre os casos omissos neste Regimento, respeitando os termos da Resolução 03/98 e do Estatuto e Regimento Geral da Universidade. Art O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelas Câmaras de Pesquisa e Pós- Graduação do Conselho Coordenador e Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco. APROVADO PELO COLEGIADO DO CURSO DE PG EM ADMINISTRAÇÃO EM SUA 104ª REUNIÃO REALIZADA NO DIA 19/10/2005. APROVADO PELAS CÂMARAS DE PESQUISA E DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CONSELHO COORDENADOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM SUA 1ª REUNIÃO, CONJUNTA, ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/01/06. B.O. UFPE, RECIFE, 41 (13 ESPECIAL): DE FEVEREIRO DE
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO BOLETIM OFICIAL NÚMERO ESPECIAL SUMÁRIO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO ESTRUTURA CURRICULAR STRICTO SENSU

References: Artigo 45
 artigo 44
 Artigo 24
 artigo 23
 Artigo 18
 artigo 32
 artigo 26
 Artigo 14
 artigo 46
 Artigo 24
 artigo 46
 Artigo 12
 Artigo 34
 artigo 45
 Artigo 14
 Artigo 34
 Artigo 44