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Timestamp: 2018-02-25 04:02:17+00:00

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Lei 6995/90, São Paulo
Andamento do Processo n. 0010132-09.2016.5.15.0101 - RO - 21/02/2018 do TRT-15
, para efeito do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Já no... do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias...-09.2016.5.15.0101 Relator JORGE LUIZ COSTA RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO FLAVI...
efeito do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Já no que tange... no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1...-09.2016.5.15.0101 Relator JORGE LUIZ COSTA RECORRENTE ESTADO DE SÃO PAULO AD...
Pg. 994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018
- cálculo da retribuição global mensal, para efeito do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989... de função de serviço público, retribuída na forma do artigo 28 da Lei nº...
Pg. 996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018
artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990, e alterações posteriores....º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço... sentido: SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A parcela denominada sexta parte...
Andamento do Processo n. 1.102.285 - Recurso Extraordinário / Agravo - 06/02/2018 do STF
do teto constitucional e ao subteto estadual estabelecido na Lei nº 6.995/90 deverão ter por parâmetro os termos... COM AGRAVO 1.102.285 (1479) ORIGEM : AREsp - 00101150420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO... (173287/MG, 149994/RJ, 183311/SP) RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC...
Pg. 585. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018
às regras do teto constitucional e ao subteto estadual estabelecido na Lei nº 6.995/90 deverão ter por parâmetro... INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUBSÍDIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ESTADUAL Nº... e o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que torna inviável o pr...
Inteiro Teor. : 10437649820168260053 SP 1043764-98.2016.8.26.0053
3º da Lei Complementar nº 797/1995 combinado com artigo 17 da Lei nº 6.995/90. Por fim, deve ser aplicada a Lei nº.... Desembargadores EDSON FERREIRA (Presidente) e J. M. RIBEIRO DE PAULA. São Paulo, 13 de dezembro de 2017 OSVALDO... DE OLIVEIRA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Pa...
Andamento do Processo n. 1002031-15.2016.5.02.0040 - RO - 12/12/2017 do TRT-2
fins do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores." É nesse sentido... do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e de 1/3...) E DA GRATIFICAÇÃO GERAL (LC N.º 901/2001). O artigo 129 da Constituição do E...
Pg. 21777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017
da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 e alterações posteriores." É nesse sentido que vem decidindo a mais alta Corte Trabalhista:... 9.º, I, da Lei Complementar Estadual n.º 674/1992, expressamente obsta a inserção do adicional por tempo de serviço... constitucionais. De mais a mais, o artigo 9.º, I, da Lei Compl...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1502006220055020034
reforma da decisão, alegando que são indevidas as diferenças pretendidas. Pois bem. O art. 16 da Lei Estadual nº 6995..., o que afasta arguição de inconstitucionalidade da Lei nº 6995/90 e Lei Complementar Estadual nº 802/95, visto que em perfeita... ao recebimento de diferenças salariais decorrentes do desconto efetu...
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References: artigo 17
 artigo 1
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 artigo 28

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 ARTIGO 129
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 artigo 9