Source: http://teratologiacriminal.blogspot.com/2013/07/
Timestamp: 2018-07-19 01:40:49+00:00

Document:
Teratologia Criminal: Julho 2013
LINCHAMENTO DE CASTELO DOS SONHOS - Altamira/PA (2012) - 11ª edição
Uma cena macabra ocorreu na madrugada do dia 26 de agosto de 2012 no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no Pará.
O agricultor Paulo Sérgio Pereira da Silva, 32 anos, foi linchado e queimado vivo, em praça pública, depois de ter degolado o enteado de apenas quatro anos. Antes, ele também degolou o cachorro e uma galinha, no quintal da casa onde morava com a mulher e os dois filhos, para beber o sangue dos animais.
Segundo a Polícia Civil do local (pasmem!) o efetivo é de apenas 3 policiais e não houve como conter a revolta de mais de 100 moradores, que aproveitaram o momento em que o agricultor estava sendo levado para a delegacia para atacar. Os agressores eram, na maioria, parentes das vítimas.
Segundo investigações, o agricultor teria discutido com a esposa, Josefa Carolina Leite da Silva e saído de casa. Depois, retornou embriagado e tentou agredir a mulher. Como não conseguiu, destruiu móveis e eletrodomésticos da casa.
Alterado, ele foi para os fundos da casa e cortou a cabeça de um cachorro e de uma galinha, em seguida bebeu o sangue dos dois animais, chegando a dizer que o sangue estava muito “gostoso”. Ao ouvir isso, a esposa pegou o filho de 4 anos, que estava acordado, e correu para chamar os vizinhos, pedindo ajuda. Ao retornar com os vizinhos, o agricultor havia degolado o filho dela, de 8 anos de idade – era enteado do agressor, que foi preso no banheiro pelos vizinhos, que acionaram os policiais.
Assim que toda a pequena cidade soube do ocorrido, um grupo de pessoas capturou o assassino que, em uma roda, foi linchado, espancado com barras de ferro e pedaços de madeira, além de queimado ainda com vida; seu cadáver ainda foi eviscerado. Segundo a polícia, muitas pessoas se aglomeraram e xingaram o agricultor, mas apenas 14 teriam cometido o linchamento e assassinato de Paulo. A maioria dos identificados, são parentes da esposa, que ficou em estado de choque após perder o filho.
No dia 10 de setembro de 2012, foram presos nove suspeitos de envolvimento na invasão e depredação da unidade policial de Castelo dos Sonhos. A prisão preventiva tinha sido decretada pela justiça pelos crimes de homicídio qualificado, dano ao patrimônio público e vilipêndio de cadáver. Foram levados, na ocasião, para o Centro de Recuperação Regional, de Itaituba:
→ Vanderlei Correa;
→ Jamilson Paulo;
→ Maria Nunes da Silva;
→ Edjane dos Santos;
→ Luiz Claudio Pietczak;
→ Dueliton Victor Atayde (ou Athaídes);
→ Geraldo de Souza Campos Filho;
→ Joel Larsceiter (ou Lorscheiter);
→ Abelino Moreira dos Santos;
→ Maicon Sibulski;
→ Chagas das Neves, o “Chaguinha”;
→ Tiago
→ Jean Pereira Leite.
Segundo o delegado Edinaldo Sousa, “Vanderlei, Edjane e Joel” foram os responsáveis em contratar um carro de som e fazer a mobilização das pessoas para invadir a delegacia e matar o preso. Os demais presos são acusados de linchar e matar Paulo Sérgio.
Curiosamente, NENHUM dado processual foi encontrado.
Link para fotos (atenção: são chocantes): http://sdrv.ms/17KD2Qd
Fonte: Radio Progresso AM 640.com
Postado por Bel Aquino às 19:06 Nenhum comentário:
CHACINA DO JACI-PARANÁ - Jaci-Paraná/RO (2011) - 10ª edição
A polícia investigava o desaparecimento de uma família desde 12 de dezembro de 2011, quando foram avistados pela última vez em um chalé, às margens da BR 364, próximo à Jaci-Paraná. Lienir (43), Maria Lucia (24) e Ana Beatriz (5) residiam no Setor 1-A da cidade de Jaru, mas estavam temporariamente no município de Nova Mutum Paraná, em Roraima.
Na tarde do dia 28 de dezembro, a polícia prendeu um suspeito de ter envolvimento no desaparecimento da família e, para a surpresa de todos, este conduziu as autoridades até onde estavam enterrados os corpos, em covas rasas, no interior de uma mata, no município de Jaci-Paraná, a 100 km de Porto Velho/RO.
Fotos do resgate dos corpos (deubo.com)
Lienir (vítima)
Maria Lúcia (vítima)
O crime chocou até mesmo os policiais pela perversidade com que foi cometido. Os corpos da mulher e da criança apresentavam sinais de tortura e ambas estavam despidas. Ambas foram estupradas, tiveram os dedos cortados e o pescoço degolado. Na ação macabra, a família teve as mãos amarradas, pernas quebradas e o pescoço degolado. Na ocasião, os policiais também encontraram os corpos de Marisandro, que foi algemado e morto com um tiro na nuca, e Gerson que teve as pernas e braços quebrados, sendo executado a tiros. Os corpos estavam em avançado estado de decomposição.
Neste momento, a polícia iniciou as investigações suspeitando da possibilidade de participação de mais criminosos e o motivo que os levaram a tamanha brutalidade, e divulgou que o casal tinha passagem por tráfico de drogas.
→ Lienir Batista de Andrade, 43 anos, o “Flamengo”;
→ Maria Lucia da Silva Ferreira, 24 anos, esposa de Lienir e grávida de 5 meses;
→ Ana Beatriz, 5 anos, filha do casal;
→ Marisandro Almeida Diniz, 33 anos, o “Sandro”;
→ Gerson Gomes da Silva, “Magrão”.
Em 03 de janeiro de 2012, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida prendeu 4 suspeitos de integrar o grupo responsável pelo massacre:
→ Givanildo Bezerra da Silva, “Nildo”;
→ Darli de Lima da Silva, “Bocão”;
→ Tiago da Silva Nascimento; e
→ Claudiomar Oliveira de Assis, policial militar lotado no BPM de Jaci-Paraná.
→ Mateus Apuri Gonçalves, vulgo “Paçoca” ou “Boliviano”, estava foragido.
As investigações apontaram um grupo de extermínio da região, que atuavam extorquindo traficantes e execução de pessoas envolvidas em roubos e rixas com grupos rivais. O PM Claudiomar foi identificado como o chefe do grupo e Givanildo seu braço direito.
Givanildo, após a chacina, fugiu para Guajara-Mirim, sendo capturado por policiais civis em uma barreira montada na BR 425. Givanildo estava armado, com grande quantidade de munições e suspeitavam de que ele havia estuprado a criança e a mãe durante a ação.
Em Jaci-Paraná foram presos Darli, o “Bocão”, e Tiago, apontados como integrantes do bando de Claudiomar; Darli confessou ter matado um homem conhecido como “Magrão” e Tiago foi acusado de ter estuprado e matado uma das vítimas.
Réus: Givanildo (camisa lilás), Tiago (camisa marrom)
e Claudiomar (camisa abóbora e, em outro momento, camisa azul)
O Ministério Público, pelo crime de homicídio praticado contra GERSON, o “Magrão”, ofereceu denúncia em desfavor de:
→ Claudiomar, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV c/c artigo 288, § único, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal;
→ Givanildo, Darli e Mateus, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, artigo 211 e artigo 288, § único, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal.
Tiago, nesta ocasião, funcionou como testemunha, juntamente com uma mulher chamada Geisiane.
Em 08 de agosto de 2012 o juízo acolheu parcialmente a pretensão do MP:
→ Claudiomar foi IMPRONUNCIADO, tendo sua prisão preventiva revogada, expedindo-se alvará de soltura;
→ Givanildo e Darli foram PRONUNCIADOS incursos no artigo 121, § 2º, incisos III e IV e artigo 211, todos do CP; foram mantidos na prisão, não lhes sendo concedido aguardar o julgamento em liberdade;
→ Mateus, o “Paçoca”, teve o processo suspenso, pois, até o momento se encontrava foragido.
Julgados em 11 de outubro de 2012, Givanildo e Darli foram ABSOLVIDOS das acusações e, desde então, encontram-se em liberdade.
Quanto ao crime contra a família (processo n. 0003138-21-2012.822,0501), conseguimos obter as seguintes informações processuais:
→ Despacho (21/03/2012) Vistos etc., Autue-se e processe-se em segredo de justiça, pois, o interesse de menor relevância (privado) cede em homenagem àquele que garante o interesse coletivo (público), consubstanciado este no direito estatal de perquirir sobre possíveis ilícitos de extremada repercussão social, o que é o caso do presente inquérito policial, já que as investigações devem ser efetuadas sob sigilo, para que possam ser bem sucedidas.A propósito:"Em confronto estão o direito individual de vista dos autos de procedimento inquisitorial, de um lado, e de outro, o interesse público de manter o sigilo da investigação, ante a necessidade de preservar-se a segurança do Estado e da sociedade (artigo 5º, XXXIII, da CF). Incidente o princípio da razoabilidade, o interesse de menor relevância (privado) cede em homenagem àquele que garante o interesse coletivo (público), consubstanciado este no direito estatal de perquirir sobre possíveis ilícitos de extremada repercussão social." (TRF-4ª Região, MS 2001.04.01.005057-0-PR, 7ª T., rel. Vladimir Passos de Freitas, 02.10.2001, v. u.).CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL. PRESERVAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCS. XV, XXXIII E LV, LEI 8.906/94, ART. 7º, INC. VII (ESTATUTO DA OAB). VIOLAÇÃO, INOCORRÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 20. CONSTITUCIONAL. O direito de vista dos autos por advogado em inquérito policial deve ser analisado sob a ótica do caso concreto. Se o sigilo (CPP, art. 20) foi decretado porque a ação criminosa é de tal vulto que coloca em risco a segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5º, XXXIII), o pedido de vista (Lei 8.906/94, art. 7º) pode ser negado, porque no conflito de princípios constitucionais (direito à informação x segurança da sociedade e do Estado) deve prevalecer o que mais atende ao interesse público, no caso, o sigilo das investigações. O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados pela Constituição nos processos administrativos e judiciais e não nos procedimentos de investigação (CF, art. 5º, LV). (TRF4, MS 2000.04.01.088266-2, Sétima Turma, Relator Vladimir Passos de Freitas, DJ 24/10/2001).Outrossim, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto a possibilidade do declínio da competência, posto a configuração - em tese - de crime de latrocínio. Cumpra-se. Porto Velho-RO, terça-feira, 20 de março de 2012.José Gonçalves da Silva Filho Juiz de Direito
ATENÇÃO: até admite-se a possibilidade de que o advogado não tenha acesso aos autos, porém, a fundamentação acima deveria estar relacionada, principalmente, à Súmula Vinculante n. 10, o que sequer foi mencionada.
→ Decisão de desclassificação do crime de homicídio para latrocínio (link para a decisão: http://sdrv.ms/ZxwOBt);
→ Recebida a denúncia - Área Criminal (06/08/2012) Vistos. Recebo a denúncia. Cite-se os acusados para responderem por escrito à acusação no prazo de 10 dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 do CPP. Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendias e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada resposta e não constituindo defensor, este juízo nomeará Defensor Público para os acusados, podendo este ser contratado na Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na Avenida Sete de Setembro, nº 1342, Centro, nesta Capital. Cópia desta decisão serve como MANDADO DE CITAÇÃO, uma vez que na denúncia já consta a qualificação e endereço dos acusados.Porto Velho-RO, sexta-feira, 3 de agosto de 2012. Arlen José Silva de Souza Juiz de Direito
→ Decretada a prisão preventiva de "parte" (09/08/2012) Vistos. Vieram-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 737/743-IPL e 794vº-IPL. Trata-se de pedido de prisão preventiva de Claudiomar Oliveira de Assis, Givanildo Bezerra da Silva, Tiago da Silva Nascimento e Mateus Apuri Gonçalves, todos devidamente qualificados na inicial, referindo tanto o Ministério Público quanto à autoridade requerente que a prisão dos representados é imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. É o sucinto relatório.
D E C I D O. Sabe-se que a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é medida odiosa, excepcional, incidente somente nas hipóteses legalmente autorizadas, desde que devidamente justificada. Uma dessas hipóteses previstas em lei, que abre possibilidade à custódia cautelar, denomina-se prisão preventiva, sujeita a pressupostos e fundamentos. Dentre os pressupostos estão a existência de prova da materialidade do delito investigado e indícios da autoria criminosa. Já os fundamentos estão adequados à necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. No caso, ponderando os elementos de convicção coligidos nota-se possível a custódia cautelar dos acusados, eis que realizadas as condições exigidas por lei. Os pressupostos necessários e imprescindíveis à decretação da prisão preventiva estão presentes aos representados, porque comprovada a ocorrência do crime e presentes os indícios da autoria. A existência do crime e os indícios da autoria estão comprovados através dos depoimentos constantes no inquérito policial, os quais indicam os representados como sendo as prováveis pessoas que praticaram o crime em questão.
Desta forma, presentes os pressupostos para o decreto preventivo ao representado, basta analisar se existe algum dos fundamentos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Consta dos autos que as pessoas foram mortas com requintes de crueldade e enterradas em covas rasas, na zona rural do Distrito de Jacy-Paraná. Ainda, dentre as vítimas estava uma mulher gestante e um criança de pouca idade, em tese, estupradas, seviciadas e mortas de forma extremamente violenta. É de se ressaltar ainda que outras mortes são apuradas e imputadas autoria aos representados, nos autos dos IPL's nº 028, 030, 031 e 032/2012/DECCV. Dessa forma, a custódia dos representados é necessária para se impedir a reiteração de crimes e com isso se evitar que outros cidadãos sejam aterrorizados por ele. O delito de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, por si só representa grave agressão e perturbação à ordem e a paz pública, demandando das autoridades firme posição para resguardá-la. A prisão é circunstância necessária, como forma de acautelar o meio social, evitando insegurança dos cidadãos e mantendo a credibilidade da Justiça.A respeito do assunto, doutrina o Professor Júlio Fabbrini Mirabete:¿gMas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do crime e sua repercussão. A conveniência da medida, como já se decidiu no STF, deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa.¿h (in Processo Penal - 4ª edição - Atlas - 1995 - pag. 381/2).
No mesmo sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:¿gDecisão suficientemente fundamentada. A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, basta, por si só, para embasar a custódia cautelar, no resguardo da ordem pública e mesmo por conveniência da instrução criminal. Recurso improvido.¿h (Rel. Min. Costa Leite - LEX - JSTJ ¿ 8/154).Dessa forma, a medida excepcional deve ser aplicada como forma de garantia da ordem pública.Igualmente se justifica a prisão por conveniência da instrução criminal, impedindo-se a ameaça de testemunhas e, com isso, a produção regular das provas que darão sustentação a eventual ação penal.Diante do exposto decreto a prisão preventiva de CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE ASSIS, GIVANILDO BEZERRA DA SILVA, TIAGO DA SILVA NASCIMENTO E MATEUS APURI GONÇALVES, qualificado na inicial. Expeça-se os respectivos mandados de prisão e encaminhe-os para cumprimento. Cientifique-se o Ministério Público. Porto Velho-RO, quinta-feira, 9 de agosto de 2012.Arlen José Silva de Souza Juiz de Direito.
→ Decisão Interlocutória (19/10/2012) Vistos. Considerando as alegações finais do Ministério Público onde requereu a ABSOLVIÇÃO do acusado Tiago da Silva Nascimento, sem adentrar à avaliação de mérito, é forçoso concluir que não há mais motivos para sua custódia nesse processo, razão pela qual revogo a sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura para que o réu seja solto se por outro motivo não estiver preso. Porto Velho-RO, sexta-feira, 19 de outubro de 2012.Franklin Vieira dos Santos Juiz de Direito
→ Neste mesmo dia, o juízo se declarou INCOMPETENTE por entender que não se tratava de latrocínio, mas sim de crime contra a vida, declinando (de volta) para o juízo competente (link para acesso à decisão: http://sdrv.ms/1007tg0).
→ Dias antes do interrogatório dos acusados, que ocorreria em 14 de dezembro, o juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO suscitou conflito negativo de competência por entender que se trata de latrocínio (link: http://sdrv.ms/11z8Zak).
→ O referido conflito de competência recebeu o número 0011499-75.2012.822.000, julgado pela Primeira Câmara Especial Criminal do Estado de Rondônia, relator Des. Oudivanil de Marins, que decidiu a competência para o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, portanto, o crime é latrocínio:
"(...) Pelo Exposto, manifesto-me pelo CONHECIMENTO do presente Conflito Negativo de Jurisdição, declarando-se o JUÍZO SUSCITADO (Juízo da 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO) competente para processar e julgar os referidos autos, para quem o feito deverá ser encaminhado."
Os autos foram remetidos ao juízo da 3ª Vara Criminal no dia 12 de abril de 2013.
Até hoje, Mateus, o “Paçoca”, permanece foragido.
Fonte: Comando Policial (Deubo.com)
Postado por Bel Aquino às 06:00 Nenhum comentário:
Vinte e dois de setembro de 2008. Três homens encapuzados e fortemente armados – Jair Corrêa, o “Neno” (52), Ademar Fernando Luis, o “Dubreik” (27) e Fabiano Alves de Andrade, o “Buiú” (24) – invadem a chácara de Jossimar Marques Soares, o “Polaco”, por volta das 6 horas da manhã, lá permanecendo por aproximadamente cinco horas. A chácara se localiza na favela Vila Santa Clara, às margens do Lago de Itaipu, em Guaíra, no Paraná.
Beberam cachaça e chuparam laranja, enquanto, segundo vítima sobrevivente, exigiam que Polaco chamasse os outros membros do bando usando seu celular. Cada pessoa que entrava na propriedade de Polaco, ao longo desse período, era executada. A todo tempo, o chefe do bando invasor gritava e perguntava às vítimas “quem vai pagar o minha dívida?”.
Sete corpos foram encontrados em um galpão próximo à favela, 2 (dois) dentro da casa de Polaco, 2 (dois) fora e outros 4 (quatro) próximos ao rio, em um saldo macabro de 15 (quinze) mortos e 8 (oito) feridos. Estava consumado o que ficou conhecido como “a maior chacina da história do Paraná”.
Vídeo do dia da chacina
No início do mês de setembro de 2008, Dirceu de Souza Pereira foi assassinado devido a suposto desvio de uma carga de maconha comprada por Jossimar Marques Soares, o “Polaco”. Então, Jair Corrêa, padrasto de Dirceu, juntou-se à Ademar e Fabiano para vingar o enteado. Pretendiam matar Polaco, dono da chácara, e os três executores do enteado. Ademar confessou que portava uma carabina 38, Jair um revólver calibre 357 e Fabiano uma espingarda calibre 12, que se perderam durante a fuga.
Deixaram a chácara por volta das 14 horas e, de barco, rumaram para o Paraguai, onde ficaram escondidos por cerca de 6 (seis) dias. De lá, teriam ido a Itaquiraí (MS), onde se separaram. Jair Corrêa seguiu para Rosana, interior de São Paulo, de barco, onde foi preso no dia 15 de outubro de 2008; Ademar foi de ônibus para Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, onde foi preso no dia 21 de outubro; e Fabiano Alves foi preso dia 24 de outubro em Itaquiraí, Mato Grosso do Sul.
Segundo depoimento de Ademar, a chacina e a fuga foram planejadas por Jair Corrêa durante 3 (três) dias. Ademar já tinha passagem pela polícia: fora solto em abril de 2008 – ano da chacina, que ocorreu em setembro – depois de ter ficado preso na Penitenciária de Maringá por quatro anos por tentativa de latrocínio.
Vídeo feito 1 (um) ano após a chacina
Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 15 de setembro de 2009, porém, como a intimação enviada para Cascavel – onde o trio estava preso – dando ciência da sentença de pronúncia, só retornou para Guaíra na semana entre 17 e 22 de agosto, não houve tempo hábil para que as partes arrolassem testemunhas e juntassem documentos para o júri.
Ocorreu o julgamento, então, no dia 09 de novembro de 2009, no Tribunal de Júri do Fórum de Guaíra, presidido pelo juiz Wendel Fernando Brunieri.
Réus: Jair Corrêa, o “Neno”, Ademar Fernando Luis, o “Dubreik” e Fabiano Alves de Andrade, o “Buiu”.
Para o Ministério Público, que pedira 250 (duzentos e cinquenta) anos de prisão para cada um dos 3 (três) acusados, entendeu que os crimes foram praticados com crueldade, sem chance de defesa para as vítimas, além de algumas terem sido torturadas antes de serem mortas.
Por sua vez, os advogados de defesa, Luiz Claudio Nunes Lourenço e Ademilson dos Reis, admitiram não haver dúvidas quanto à autoria do crime, porém, tentariam diminuir a pena sustentando a tese do crime continuado: “Pode ser somado até 3 vezes o tempo de condenação. Se pegar 12, vai somar 36. É o que a gente vai tentar alegar (…). Cada um vai confessar os homicídios que fez, aí vamos tentar absolver os outros. O que a defesa quer é que pegue o mais grave deles (crime) e some até o máximo de 3”, revela o defensor.
Os três foram condenados, cada um, à pena privativa de liberdade de 348 (trezentos e quarenta e oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, incursos nas penas dos artigos 121, § 2º, incisos I, IV e V, por quinze vezes, e 121, § 2º, incisos I, IV e V c/c 14, inciso II, por oito vezes, c/c artigo 69, todos do Código Penal.
Não encontrei a sentença, porém, na Apelação Crime n. 647.386-7 TJPR poderão visualizar todo o histórico processual – até a referida apelação – bem como o nome das vítimas e o fato criminoso (link para o acórdão: http://sdrv.ms/YMDdVH). A apelação pretendia a nulidade do julgamento pelo uso de algemas em plenário, o reconhecimento de circunstâncias judiciais favoráveis, redução da pena pela confissão e o reconhecimento de crime continuado – foi denegada.
Até onde pudemos averiguar, os condenados estavam detidos no Centro de Detenção e Ressocialização de Cascavel, no Paraná.
Sentença - dia do julgamento
Após o crime, a Polícia Federal passou a dispor de uma delegacia marítima com embarcações para patrulhar o lago; a Polícia Rodoviária Federal passou a atuar em conjunto com a Polícia Federal, e o Governo do Paraná criou a Força Alfa – Companhia Independente de Fronteira – organização policial militar da Polícia Militar do Paraná, constituída para o combate ao tráfico de drogas e de armas nas fronteiras.
Link para fotos do caso: http://sdrv.ms/YMUQog
Fonte: CGN - BandCidade
UOL - Estadão
Postado por Bel Aquino às 05:02 Nenhum comentário:
DIA DO LINCHAMENTO - Umuarama/PR (1986) - 8ª edição
Desde que comecei com esta série, este, embora seja o mais curto relato que vou escrever, foi o que me causou maior indignação até o momento. Não que o episódio tenha sido “mais terrível” do que os outros... não foi. Mas pelo desfecho que teve.
Por muitas vezes, minhas aspirações e posicionamentos acerca da aplicação do Direito, da realização de “justiça”, levam muitos a crer que defendo criminosos ou qualquer absurdo parecido com este. Isso está longe de condizer com a verdade. O que defendo é a igualdade de aplicação do Direito, o ordenamento jurídico brasileiro como um todo, PARA TODOS, e não apenas para uma gama privilegiada.
Tenho quase certeza – digo “quase” porque é perigoso o uso de palavras inflexíveis como “absoluta”, enfim – que se certos criminosos fizessem parte desta mesma gama privilegiada, os episódios teriam um curso diferente, seja quanto ao próprio acontecimento em si, seja quanto ao andamento processual.
Justamente minha indignação comprova que, embora “defensora dos direitos humanos”, classe amplamente apedrejada nos dias de hoje, repudio completamente, tenho ojeriza e nojo em relação ao desfecho deste caso.
Imagino que alguns poderão pensar “mas é claro que ela não gostou do desfecho... ninguém foi punido por matar os 'coitadinhos'!” – pois, as vítimas deste caso eram marginais. Mas, digo-lhes uma coisa: e se você não soubesse exatamente o que um ente querido seu estivesse fazendo pelas ruas, e caísse este nas amarras da lei pelo descumprimento de nossas normas penais, você desejaria a retirada de todos os seus direitos ou, melhor (ou pior): seu apedrejamento e morte?
Na melhor das hipóteses, o que já vimos algumas vezes na mídia, são pais que entregam seus filhos que cometeram crimes para serem processados e julgados. APLAUSOS! ESTE é o verdadeiro ensinamento ao criminoso e demonstração de repúdio ao ato por este cometido. Este ingressa no crime e não faz vítimas somente pessoas alheias ao seu convívio mas, além de receber o estigma social, (infelizmente) também o recebe seus familiares que, por isso, sofrem duas, senão, várias vezes.
Sem mais delongas, vamos ao caso...
Na madrugada do dia 20 de dezembro de 1986 – um sábado – três indivíduos, Luiz Iremar Gonfio (19), Edivaldo Xavier de Almeida (20) e Aurico Reis (18), sequestraram o casal Shirley do Nascimento (22) e seu noivo, o fotógrafo Júlio César Jarros (26), na porta da casa de Shirley. Fora da cidade, estupraram Shirley e mataram a tiros seu noivo, Júlio.
Quinze horas depois, na manhã do domingo, 21 de dezembro, as emissoras de Umuarama noticiavam a prisão dos rapazes, notícia recebida com entusiasmo pela população, o que logo foi substituído por um desejo de vingança frente a uma atitude de Edivaldo, durante a reconstituição do fato.
Neste mesmo domingo, no decorrer do dia, os rapazes confessaram o crime durante o interrogatório e foram conduzidos pelas autoridades ao local do crime para reconstituição. Quando a polícia indagou Edivaldo sobre a forma como matara o fotógrafo, ele disse ironicamente: “Por que não me dão um revólver carregado?”.
Na noite de segunda-feira, 21 de dezembro de 1986, segundo relatos, cerca de 2 mil pessoas cercaram a cadeia de Umuarama, venceram a resistência policial e arrebataram os três, sendo assassinados a pauladas, seus corpos arrastados por quilômetros pela Avenida Paraná e levados para a praça Miguel Rossafa, onde foram molhados com gasolina e queimados.
Aurico, Edivaldo e Luiz
Segundo o Secretário de Segurança Pública do Paraná na época, Jesus Sarrao, que condenou o linchamento, os policiais encontravam-se diante de um impasse: ou metralhavam a população, ou limitavam-se a persuadir a multidão a não fazer aquilo – o que tentaram fazer sem sucesso.
(relato encontrado na revista Veja, edição 956, de 31 de dezembro de 1986)
Na noite de 22 de dezembro de 1986, um grupo de pessoas não identificadas marchou para a delegacia pedindo a adesão de todos que encontrava pelo caminho. Ao chegar diante da cadeia, a multidão crescera a tal ponto que os 30 homens da PM e a meia dúzia de agentes da Polícia Civil, ali postados para guardar os presos, deram brandos sinais de resistência. Entregues à própria fúria, os participantes do linchamento amarraram os corpos dos mortos em automóveis e os arrastaram num cortejo que atraiu para as janelas e calçadas mais de 5 mil pessoas. O desfile foi aplaudido. A cada esquina aumentava o coro: “Queima, queima” (…). Foi o que se fez em seguida, com a ajuda de 1 litro de gasolina e uma caixa de fósforos, além de alguns pneus para manter as chamas vivas por um tempo.
Declaração do delegado Luiz Norberto Canhoto, responsável pelas investigações na época: “Talvez demore a identificação, mas os envolvidos vão responder por homicídio e arrebatamento de presos”.
No vídeo, é possível ver o momento em que os corpos são arrastados pela cidade e queimados em praça pública sob os aplausos da população.
INFORMAÇÕES SOBRE O POST FACTUM
(únicas notícias encontradas sobre o caso)
Os incitadores, após seu reconhecimento, foram processados por “arrebatamento de preso” e “vilipêndio a cadáver”, em 1987, e, conjectura-se que por não ser possível apurar quem realmente matou os presos arrebatados – pois, centenas foram os invasores do “cadeião” – ninguém respondeu por homicídio.
O processo correu na comarca de Umuarama e, sem chegar a lugar algum, cansou. Passados 20 anos do crime consumado, sem transitar em julgado a sentença final – se é que houve alguma, extinguiu-se a punibilidade para os réus e o processo foi arquivado.
Esse foi o desfecho deste caso... sem mais!
Fonte: Veja - Lobservando - Portal PGF
Postado por Bel Aquino às 03:45 Um comentário:
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References: artigo 121
 artigo 288
 artigo 121
 artigo 211
 artigo 288
 artigo 121
 artigo 211
 artigo 69