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Jornal Oficial da União Europeia L 353/31 - PDF
Jornal Oficial da União Europeia L 353/31
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Herman de Sintra Bardini
1 Jornal Oficial da União Europeia L 353/31 REGULAMENTO (UE) N. o 1230/2012 DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2012 que dá execução ao Regulamento (CE) n. o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de homologação para massas e dimensões dos veículos a motor e seus reboques e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, se refere às respetivas massas e dimensões. Por conseguinte, torna-se igualmente necessário estabelecer os procedimentos, ensaios e requisitos específicos a essa homologação. Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados ( 1 ), nomeadamente o artigo 14. o, n. o 1, alínea a), Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) ( 2 ), nomeadamente o artigo 39. o, n. os 2, 3 e 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n. o 661/2009 é um regulamento específico para efeitos do procedimento de homologação previsto na Diretiva 2007/46/CE. (2) O Regulamento (CE) n. o 661/2009 revoga a Diretiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M 1 ( 3 ), bem como a Diretiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Diretiva 70/156/CEE ( 4 ). Os requisitos relativos às massas e dimensões dos veículos a motor e dos seus reboques estabelecidos nessas diretivas devem ser integrados no presente regulamento e, quando necessário, alterados, a fim de os adaptar ao progresso técnico e ao conhecimento científico. (4) A Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade ( 5 ) estabelece determinadas dimensões máximas autorizadas para o tráfego nacional e internacional nos Estados-Membros. É, pois, importante ter em conta, para efeitos da fabricação de veículos, as dimensões que já tenham sido objeto de harmonização na União, a fim de promover e garantir a livre circulação de mercadorias. (5) A Diretiva 97/27/CE autorizou os Estados-Membros a conceder a homologação CE aos veículos a motor cujas dimensões extremas não correspondem às dimensões máximas autorizadas previstas nessa diretiva. Permitiu igualmente aos Estados-Membros recusar a matrícula de veículos a que tinha sido concedida a homologação CE quando as suas dimensões extremas não cumprem os requisitos da legislação nacional respetiva. É importante manter a possibilidade de autorizar, sob certas condições, a homologação de veículos que ultrapassam os limites autorizados, na medida em que tal se revelar vantajoso para o tráfego rodoviário e para o ambiente nos Estados- -Membros onde a infraestrutura rodoviária é adaptada a essa situação. Por conseguinte, deve ser assegurada a possibilidade de homologar tais veículos em regime de homologação de pequenas séries ou de homologação individual, desde que a quantidade de veículos que pode beneficiar de uma derrogação nos termos do artigo 23. o da Diretiva 2007/46/CE no que respeita às dimensões máximas autorizadas seja limitada ao que é necessário para efeitos do presente regulamento. O anexo XII da Diretiva 2007/46/CE deve, por conseguinte, ser alterado para incluir tais limites quantitativos. (3) O Regulamento (CE) n. o 661/2009 estabelece as disposições fundamentais em matéria de requisitos para a homologação dos veículos a motor e seus reboques no que ( 1 ) JO L 200 de , p. 1. ( 2 ) JO L 263 de , p. 1. ( 3 ) JO L 129 de , p. 1. ( 4 ) JO L 233 de , p. 1. ( 5 ) JO L 235 de , p. 59. (6) A Diretiva 96/53/CE fixa massas máximas autorizadas que são aplicáveis apenas ao tráfego internacional. Porém, essa diretiva autoriza os Estados-Membros a continuar a aplicar as respetivas legislações nacionais ao tráfego nacional. Como consequência, não parece ser exequível a curto prazo a harmonização da massa máxima em carga tecnicamente admissível e a massa máxima
2 L 353/32 Jornal Oficial da União Europeia tecnicamente admissível sobre os eixos simples ou sobre um conjunto de eixos para fins de circulação nos Estados-Membros. No entanto, devido à existência de regras não harmonizadas de construção no que diz respeito às infraestruturas rodoviárias, é adequado exigir aos Estados- -Membros que determinem as massas autorizadas para efeitos de matrícula/entrada em circulação dos veículos que são autorizadas para o tráfego nacional ou para o tráfego internacional ao abrigo da Diretiva 96/53/CE e estabelecer um procedimento para essa determinação. (7) Tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação da legislação da União relativa às massas e dimensões dos veículos, é necessário prever conceitos claramente definidos. Alguns desses conceitos já tinham sido definidos nas Diretivas 97/27/CE e 92/21/CEE. Por razões de coerência, é oportuno retomar essas definições e, quando necessário, adaptá-las à luz do conhecimento técnico e científico. (11) No intuito de assegurar o correto funcionamento do sistema de homologação, importa atualizar os anexos da Diretiva 2007/46/CE. (12) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos I, III, IX, XII e XVI da Diretiva 2007/46/CE. Visto que as disposições do anexo XII são suficientemente pormenorizadas e não necessitam que os Estados-Membros adotem novas medidas de transposição, é, pois, adequado substituí-las por meio de um regulamento, nos termos do disposto no artigo 39. o, n. o 8, da Diretiva 2007/46/CE. (13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico Veículos a Motor, (8) Tendo em conta que a atual definição da massa de cada veículo foi incluída no presente regulamento, é necessário alterar em conformidade o anexo IX da Diretiva 2007/46/CE, a fim de evitar qualquer confusão no preenchimento do certificado de conformidade. (9) Uma vez que o Livro Branco: «Roteiro do espaço único europeu dos transportes Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» ( 1 ) salienta a necessidade de melhorar o desempenho aerodinâmico dos veículos rodoviários e que a investigação demonstrou que o consumo de combustível dos veículos a motor, e, logo, as emissões de CO 2, poderia ser significativamente reduzido pela instalação nos mesmos de dispositivos aerodinâmicos, é importante que seja autorizada a instalação desses dispositivos aerodinâmicos nos veículos. Dado que os dispositivos aerodinâmicos consistem em acrescentos que, devido ao seu design, sobressaem na parte mais extrema dos veículos, na retaguarda ou lateralmente, devem ser incluídos na lista de dispositivos ou equipamentos que não são tomados em consideração para a determinação das dimensões extremas. É, no entanto, essencial limitar a sua protuberância na retaguarda e lateralmente, por forma a que a segurança rodoviária não seja prejudicada e o transporte intermodal continue a ser possível. Os necessários requisitos técnicos devem, por conseguinte, ser definidos no presente regulamento. ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece os requisitos para a homologação CE de veículos a motor e seus reboques no que se refere às respetivas massas e dimensões. 2. O presente regulamento é aplicável a veículos incompletos, completos e completados das categorias M, N e O. Artigo 2. o Definições Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições, para além das definições enunciadas na Diretiva 2007/46/CE e no Regulamento (CE) n. o 661/2009 entende-se por: 1) «modelo de veículo», um grupo de veículos tal como definido no anexo II, parte B, da Diretiva 2007/46/CE; (10) O software disponível permite a utilização de métodos de ensaio virtual baseados em técnicas informatizadas. Dado que estas técnicas permitem ensaios mais económicos e menos morosos, é conveniente prever a possibilidade de os utilizar para verificar se um veículo é capaz de manobrar numa trajetória completa de 360 e para medir a sobrelargura de inscrição máxima da retaguarda quando o veículo manobrar no interior dessa trajetória. É, pois, necessário aditar o presente regulamento à lista de atos regulamentares enumerados no anexo XVI da Diretiva 2007/46/CE. ( 1 ) COM(2011) ) «equipamento de série», a configuração de base de um veículo equipado com todos os elementos exigidos nos termos dos atos regulamentares referidos no anexo IV ou no anexo XI da Diretiva 2007/46/CE, incluindo todos os elementos cuja instalação não dá lugar a nenhumas outras especificações relativas à configuração ou ao nível do equipamento; 3) «equipamento opcional», todos os elementos não incluídos no equipamento de série, montados num veículo sob a responsabilidade do fabricante, que podem ser encomendados pelo cliente;
3 Jornal Oficial da União Europeia L 353/33 4) «massa em ordem de marcha»: a) No caso de um veículo a motor: 11) «conjunto de eixos», vários eixos com uma distância entre eixos limitada a uma das distâncias entre eixos referidas como distância «d» no anexo I da Diretiva 96/53/CE, e que interage devido à conceção específica da suspensão; A massa do veículo, com os respetivos reservatórios de combustível cheios a pelo menos 90 % da sua capacidade, incluindo a massa do condutor, do combustível e demais líquidos, equipado com o equipamento de série em conformidade com as especificações do fabricante e, quando instalados, a massa da carroçaria, da cabina, do engate, das rodas sobresselentes e das ferramentas; b) No caso de um reboque: 12) «eixo simples», um eixo que não pode ser considerado como parte de um conjunto de eixos; 13) «massa máxima tecnicamente admissível no eixo» (m), a massa correspondente à carga vertical estática máxima admissível transmitida ao solo pelas rodas do eixo, em função das características de construção do eixo e do veículo e dos seus desempenhos de projeto; A massa do veículo, incluindo o combustível e demais líquidos, equipado com o equipamento de série em conformidade com as especificações do fabricante e, quando instalados, a massa da carroçaria, dos engates adicionais, das rodas sobresselentes e das ferramentas; 5) «massa do equipamento opcional», a massa do equipamento que pode ser instalado no veículo para além do equipamento de série em conformidade com as especificações do fabricante; 6) «massa efetiva do veículo», a massa em ordem de marcha mais a massa do equipamento opcional montado num dado veículo; 7) «massa máxima em carga tecnicamente admissível» (M), a massa máxima atribuída a um veículo em função das suas características de construção e dos seus desempenhos de projeto; a massa máxima em carga tecnicamente admissível de um reboque ou de um semirreboque inclui a massa estática transferida para o veículo trator, quando acoplados; 8) «massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos» (MC), a massa máxima atribuída à combinação de um veículo a motor e um ou mais reboques com base nas suas características de construção e nos seus desempenhos de projeto ou a massa máxima atribuída à combinação de uma unidade de tração e um semirreboque; 14) «massa máxima tecnicamente admissível num conjunto de eixos» (μ), a massa correspondente à carga vertical estática máxima admissível transmitida ao solo pelas rodas do conjunto de eixos, em função das características de construção do conjunto de eixos e do veículo e dos seus desempenhos de projeto; 15) «engate», um dispositivo mecânico de engate, incluindo componentes, tal como definido nos pontos 2.1 a 2.6 do Regulamento n. o 55 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) Prescrições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos ( 1 ) e um dispositivo de engate curto, como definido no ponto do Regulamento UNECE n. o 102 Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Um dispositivo de engate curto (DEC) II. Veículos no que respeita à montagem de um modelo homologado de dispositivo de engate curto ( 2 ); 16) «ponto de engate», o centro de acionamento do engate montado num veículo rebocado dentro do dispositivo de engate montado num veículo trator; 17) «massa do engate», a massa do próprio dispositivo de engate e das peças necessárias para a fixação do dispositivo de engate ao veículo; 9) «massa máxima rebocável tecnicamente admissível» (TM), a massa máxima de um ou mais reboques que possam ser atrelados a um veículo trator, que corresponde à carga total transmitida ao solo pelas rodas de um eixo ou de um conjunto de eixos em qualquer reboque atrelado ao veículo trator; 10) «eixo», o eixo comum de rotação de duas ou mais rodas, sejam rodas motrizes ou rodas livres, e num ou mais segmentos situados no mesmo plano perpendicular ao eixo longitudinal do veículo; 18) «massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate»: a) No caso de um veículo trator, a massa, correspondente à carga vertical estática máxima admissível no ponto de engate (valor «S» ou «U») de um veículo trator, em função das características de construção do dispositivo de engate e do veículo trator; ( 1 ) JO L 227 de , p. 1. ( 2 ) JO L 351 de , p. 44.
4 L 353/34 Jornal Oficial da União Europeia b) No caso de um semirreboque, um reboque de eixo central ou um reboque de barra de tração rígida, a massa correspondente à carga vertical estática máxima admissível (valor «S» ou «U») a transferir pelo reboque ao veículo trator no ponto de engate, em função das características de construção do dispositivo de engate e do reboque; 19) «massa dos passageiros», uma massa nominal, consoante a categoria do veículo, multiplicada pelo número de lugares sentados, incluindo, caso existam, os lugares sentados para os membros da tripulação e o número de passageiros de pé, mas não incluindo o condutor; 20) «massa do condutor», uma massa nominal de 75 kg localizada no ponto de referência do lugar sentado do condutor; 21) «massa útil», a diferença entre a massa máxima em carga tecnicamente admissível e a massa em ordem de marcha, aumentada da massa dos passageiros e da massa do equipamento opcional; 22) «comprimento», a dimensão definida nos pontos 6.1.1, e da norma ISO 612:1978; esta definição aplica-se igualmente aos veículos articulados constituídos por duas ou mais secções; 23) «largura», a dimensão definida no ponto 6.2 da norma ISO 612:1978; 24) «altura», a dimensão definida no ponto 6.3 da norma ISO 612:1978; 25) «distância entre eixos»: a) A dimensão definida no ponto 6.3 da norma ISO 612:1978; b) Nos reboques de eixo central com um único eixo, a distância horizontal entre o eixo vertical do dispositivo de engate e o centro do eixo; c) Nos reboques de eixo central com mais de um eixo, a distância horizontal entre o eixo vertical do dispositivo de engate e o centro do primeiro eixo; 26) «espaçamento entre eixos», a distância entre dois eixos consecutivos referidos no ponto 6.4 da norma ISO 612:1978, no caso de veículos com mais de dois eixos; se o veículo estiver equipado apenas com dois eixos, ou, no caso de um semirreboque, um reboque com barra de tração ou um reboque com barra de tração rígida, a distância entre eixos referida no ponto da Norma ISO 612:1978 tem valor de «distância entre eixos» tal como definida no ponto 25; 27) «largura do eixo», a distância de via referida no ponto 6.5 da norma ISO 612:1978; 28) «avanço do prato (cabeçote) do engate», a distância referida no ponto da norma ISO 612:1978, tendo em conta a nota a que se faz referência no ponto 6.19 da mesma norma; 29) «raio de montagem da frente do semirreboque», a distância na horizontal entre o eixo do cabeçote de engate e qualquer ponto da dianteira do semirreboque; 30) «consola dianteira», a distância horizontal entre o plano vertical que passa através do primeiro eixo ou do eixo do cabeçote de engate no caso de um semirreboque e o ponto mais avançado do veículo; 31) «consola traseira», a distância horizontal entre o plano vertical que passa através do último eixo da retaguarda e o ponto mais à retaguarda do veículo; caso o veículo esteja equipado com um dispositivo de engate não amovível, o ponto mais recuado do veículo é o ponto de engate; 32) «comprimento da zona de carga», a distância entre o ponto interno mais dianteiro até ao ponto interno mais recuado do espaço de carga, medida horizontalmente no plano longitudinal do veículo; 33) «sobrelargura de inscrição da retaguarda», a distância entre o ponto extremo efetivamente alcançado pela retaguarda de um veículo quando manobra nas condições especificadas no ponto 7 da parte B ou no ponto 6 da parte C do anexo I do presente regulamento; 34) «dispositivo de elevação do eixo», um mecanismo montado num veículo destinado a elevar ou a baixar o eixo em relação ao solo; 35) «eixo elevável ou eixo retrátil», um eixo que pode ser elevado da sua posição normal e rebaixado por um dispositivo de elevação do eixo; 36) «eixo deslastrável», um eixo cuja carga pode ser modificada sem que o eixo deva ser levantado por um dispositivo de elevação de eixo; 37) «suspensão pneumática», um sistema de suspensão em que pelo menos 75 % do efeito de mola é causado pela elasticidade do ar; 38) «classe de um autocarro ou camioneta de passageiros», um conjunto de veículos, tal como definidos nos pontos e do Regulamento UNECE n. o 107 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M ou M 2 3 no que respeita às suas características gerais de construção ( 1 ); ( 1 ) JO L 255 de , p. 1.
5 Jornal Oficial da União Europeia L 353/35 39) «veículo articulado», um veículo das categorias M 2 ou M 3, tal como definido no ponto do Regulamento UNECE n. o 107; 40) «carga indivisível», a carga que, para efeito de transporte por estrada, não pode ser dividida em duas ou mais cargas sem custos injustificáveis ou risco de prejuízo e que, atendendo à sua massa ou dimensões, não pode ser transportada por um veículo cuja massa e dimensões respeitem as massas e dimensões máximas autorizadas em vigor num Estado- -Membro. Artigo 3. o Deveres dos fabricantes 1. O fabricante deve determinar, para cada versão de um modelo de veículo, independentemente do estado de acabamento do veículo, as massas seguintes: a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível; b) A massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos; c) A massa máxima rebocável tecnicamente admissível; d) A massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos ou a massa máxima tecnicamente admissível sobre um conjunto de eixos; e) A massa máxima tecnicamente admissível nos pontos de engate tendo em conta as características técnicas dos engates que estão instalados ou possam ser instalados no veículo, consoante o caso. 2. Para determinar as massas referidas no n. o 1, o fabricante deve ter em conta as melhores práticas de engenharia e os melhores conhecimentos técnicos disponíveis, a fim de reduzir ao mínimo os riscos de falha mecânica, em especial as resultantes da fadiga dos materiais, e para evitar danos para a infraestrutura rodoviária. 3. Ao determinar as massas referidas no n. o 1, o fabricante deve ter em conta a velocidade máxima por construção do veículo. as relativas às capacidades dos pneus que podem ser ajustadas para a velocidade por construção, tal como autorizado ao abrigo do Regulamento UNECE n. o 54 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques ( 1 ) e no ponto 5 do anexo II do Regulamento (UE) n. o 458/2011 ( 2 ). 5. Para veículos incompletos, incluindo veículos quadro-cabina, que exigem uma nova fase de acabamento, o fabricante deve fornecer todas as informações necessárias aos fabricantes da fase seguinte, a fim de que as disposições do presente regulamento continuem a ser cumpridas. Para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo, o fabricante deve especificar a posição do centro de gravidade da massa correspondente à soma da carga. 6. Os veículos incompletos das categorias M 2, M 3, N 2 e N 3, não equipados com uma carroçaria devem ser concebidos de forma tal que permitam aos fabricantes das fases subsequentes cumprir os requisitos das secções 7 e 8 da parte B e das secções 6 e 7 da parte C do anexo I. Artigo 4. o Disposições para a homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito às suas massas e dimensões 1. O fabricante, ou o seu representante, deve apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito às suas massas e dimensões. 2. O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta da parte A do anexo V. 3. Para efeitos de cálculo da distribuição de massa, o fabricante deve fornecer à autoridade homologadora, para cada configuração técnica do modelo de veículo, tal como determinado pelo conjunto de valores dos pontos pertinentes do anexo V, as informações necessárias para a identificação das massas seguintes: a) A massa máxima em carga tecnicamente admissível; b) A massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos ou conjunto de eixos; Quando o veículo for equipado pelo fabricante com um dispositivo de limitação de velocidade, a velocidade máxima por construção deve ser a velocidade real permitida pelo dispositivo de limitação de velocidade. 4. Ao determinar as massas referidas no n. o 1, o fabricante não deve impor restrições relativas à utilização do veículo, salvo c) A massa máxima rebocável tecnicamente admissível; d) A massa máxima tecnicamente admissível nos pontos de engate; ( 1 ) JO L 183 de , p. 41. ( 2 ) JO L 124 de , p. 11.
6 L 353/36 Jornal Oficial da União Europeia e) A massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos. As informações devem ser fornecidas em tabelas ou qualquer outro formato apropriado, de comum acordo com a autoridade homologadora. 10. Para efeitos do n. o 9, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante da parte B do anexo V. 11. São aplicáveis os desvios admissíveis referidos no apêndice 2 do anexo I para efeitos do artigo 12. o, n. o 2, da Diretiva 2007/46/CE. 4. Se o equipamento opcional afetar significativamente as massas e as dimensões do veículo, o fabricante deve fornecer ao serviço técnico a localização, a massa e a posição geométrica do centro de gravidade relativamente aos eixos do equipamento opcional que pode ser instalado no veículo. 5. Por derrogação do n. o 4, sempre que o equipamento opcional se compuser de vários elementos situados em vários espaços do veículo, o fabricante pode fornecer ao serviço técnico apenas a distribuição das massas do equipamento opcional sobre os eixos. 6. Em relação aos conjuntos de eixos, o fabricante deve indicar a distribuição de carga pelos eixos da massa total aplicada ao conjunto. Artigo 5. o Massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação 1. Para efeitos de matrícula e de entrada em circulação de veículos homologados ao abrigo do presente regulamento, as autoridades nacionais devem determinar, para cada variante e versão de um modelo de veículo, todas as seguintes massas, autorizadas para o tráfego nacional ou para o tráfego internacional no âmbito da Diretiva 96/53/CE: a) Massas máximas em carga admissíveis para efeitos de matrícula/circulação; b) Massa máxima admissível sobre os eixos para efeitos de matrícula/circulação; Se necessário, o fabricante deve declarar as fórmulas de distribuição ou apresentar os gráficos de distribuição pertinentes. c) Massa máxima admissível sobre o conjunto de eixos para efeitos de matrícula/circulação; 7. Caso a entidade homologadora ou o serviço técnico acharem necessário, podem pedir ao fabricante que disponibilize um veículo representativo do modelo a homologar, para fins de inspeção. 8. O fabricante do veículo pode apresentar à entidade homologadora um pedido de reconhecimento da equivalência de uma suspensão não pneumática a uma suspensão pneumática. A entidade homologadora deve reconhecer a equivalência de uma suspensão não pneumática a uma suspensão pneumática sempre que os requisitos do anexo III estejam preenchidos. Sempre que o serviço técnico tiver reconhecido a equivalência, deve emitir um relatório de ensaio. A autoridade homologadora deve anexar o relatório de ensaio e uma descrição técnica da suspensão ao certificado de homologação CE. 9. Se os requisitos enunciados nos anexos I a IV do presente regulamento estiverem cumpridos, a entidade homologadora deve conceder uma homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. d) A massa máxima rebocável admissível para efeitos de matrícula/circulação; e) A massa máxima em carga admissível do conjunto de veículos para efeitos de matrícula/circulação. As autoridades nacionais devem estabelecer o procedimento para a determinação das massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação referidas no primeiro parágrafo. Devem designar a autoridade competente encarregada da determinação dessas massas e especificar as informações que devem ser fornecidas à autoridade competente. 2. As massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/ /circulação determinadas em conformidade com o procedimento a que se refere o n. o 1 não podem exceder as massas máximas referidas no artigo 3. o, n. o O fabricante deve ser consultado pela autoridade competente no que diz respeito à distribuição da massa pelos eixos ou conjunto de eixos, a fim de garantir o bom funcionamento dos sistemas do veículo, em particular o sistema de travões e o sistema de direção. 4. Ao determinarem as massas máximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação, as autoridades nacionais devem garantir que os requisitos dos atos regulamentares enumerados no anexo IV e no anexo XI da Diretiva 2007/46/CE continuam a ser cumpridos.
7 Jornal Oficial da União Europeia L 353/37 5. Sempre que as autoridades nacionais concluírem que os requisitos de um dos atos regulamentares enumerados no anexo IV e no anexo XI da Diretiva 2007/46/CE, com exceção do presente regulamento, deixaram de estar cumpridos, devem exigir que sejam efetuados novos ensaios e que seja concedida um nova homologação ou uma extensão da mesma, consoante o caso, pela entidade homologadora que concedeu a homologação inicial, nos termos do ato regulamentar em questão. Artigo 6. o Derrogações 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 4. o, n. o 3, da Diretiva 96/53/CE, pode ser concedida uma homologação CE a veículos cujas dimensões excedam os requisitos do presente regulamento que são destinados ao transporte de cargas indivisíveis. Nesse caso, o certificado de homologação e o certificado de conformidade devem indicar claramente que o veículo se destina exclusivamente ao transporte de cargas indivisíveis. 2. Os Estados-Membros podem conceder homologações nos termos dos artigos 23. o e 24. o da Diretiva 2007/46/CE a veículos que excedam as dimensões máximas autorizadas especificadas no ponto 1.1 das partes B, C e D do anexo I do presente regulamento. As homologações nos termos do artigo 23. o da Diretiva 2007/46/CE devem ser sujeitas aos limites quantitativos estabelecidos na secção 3 da parte A do anexo XII da referida diretiva. 2. Em derrogação do n. o 1, as homologações CE concedidas nos termos do artigo 7. o da Diretiva 97/27/CE deixam de ser válidas na data referida no artigo 19. o, n. o 1, do Regulamento (CE) n. o 661/2009. Todavia, os Estados-Membros podem matricular e autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos de fim de série cuja homologação CE tenha deixado de ser válida caso o fabricante assim o requeira, em conformidade com o artigo 27. o da Diretiva 2007/46/CE. 3. A partir de 10 de janeiro de 2014 os fabricantes devem emitir certificados de conformidade em conformidade com o presente regulamento. Até 9 de janeiro de 2014 devem indicar a massa efetiva do veículo na entrada 52 do certificado de conformidade, a menos que esse valor seja indicado num das demais entradas do certificado de conformidade. Artigo 8. o Alterações à Diretiva 2007/46/CE Os anexos I, III, IX e XVI da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo VI do presente regulamento. O anexo XII da Diretiva 2007/46/CE é substituído pelo anexo VII do presente regulamento. Artigo 7. o Disposições transitórias 1. As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados antes da data referida no artigo 13. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 661/2009 e continuar a conceder a extensão a homologações concedidas nos termos da Diretiva 92/21/CEE e da Diretiva 97/27/CE. Artigo 9. o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável aos novos modelos de veículos homologados a partir de 1 de novembro de O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO
8 L 353/38 Jornal Oficial da União Europeia LISTA DOS ANEXOS Anexo I PARTE A: Requisitos técnicos para os veículos das categorias M 1 e N 1 PARTE B: Requisitos técnicos para os veículos das categorias M 2 e M 3 PARTE C: Requisitos técnicos para os veículos da categoria N 2 e N 3 PARTE D: Requisitos técnicos para os veículos da categoria O Apêndice 1 Apêndice 2 Apêndice 3 Lista dos dispositivos e equipamentos que não é obrigatório tomar em consideração para a determinação das dimensões extremas Desvios admissíveis de homologação e de conformidade da produção Dados relativos à manobrabilidade Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Capacidade de rampa/declive dos veículos todo-o-terreno Condições de equivalência entre uma suspensão não pneumática e uma suspensão pneumática Requisitos técnicos para a instalação de eixos eleváveis ou deslastráveis nos veículos PARTE A: Ficha de informações PARTE B: Certificado de homologação CE Anexo VI Anexo VII Alterações aos anexos I, III, IX e XVI da Diretiva 2007/46/CE Anexo XII da Diretiva 2007/46/CE
9 Jornal Oficial da União Europeia L 353/39 ANEXO I REQUISITOS TÉCNICOS PARTE A Veículos das categorias M 1 e N 1 1. Dimensões máximas autorizadas 1.1. As dimensões não devem exceder os seguintes valores: Comprimento: 12,00 m Largura: a) M 1 : 2,55 m; b) N 1 : 2,55 m; c) N 1 : 2,60 m para os veículos equipados com uma carroçaria com paredes isoladas de uma espessura mínima de 45 mm, tal como referido no apêndice 2 da parte C do anexo II da Diretiva 2007/46/CE Altura: 4,00 m Para efeitos de medição do comprimento, largura e altura, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, colocado numa superfície plana e horizontal com os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante Apenas os dispositivos e equipamentos referidos no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tidos em conta para a determinação do comprimento, da largura e da altura. 2. Distribuição da massa 2.1. A soma da massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo A massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo não deve ser inferior à massa do veículo em ordem de marcha mais a massa dos passageiros, a massa do equipamento opcional e a massa do dispositivo de engate, se não estiver incluída na massa em ordem de marcha Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível, a carga sobre cada eixo não deve exceder a massa máxima tecnicamente admissível sobre esse eixo Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível, a massa sobre o eixo da frente não deve, em caso algum, ser inferior a 30 % da massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível mais a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate, a massa sobre o eixo da frente não deve, em caso algum, ser inferior a 20 % da massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo Quando um veículo estiver equipado com bancos amovíveis, o procedimento de verificação deve limitar-se à situação correspondente ao número máximo de lugares sentados Para efeitos de verificação dos requisitos estabelecidos nos pontos 2.2, 2.3 e 2.4: a) Os bancos devem ser regulados da forma prescrita no ponto 2.6.1; b) As massas dos passageiros, a massa útil e a massa do equipamento opcional devem ser distribuídas de acordo com o previsto nos pontos a
10 L 353/40 Jornal Oficial da União Europeia Regulação dos bancos Os bancos, se forem reguláveis, devem ser postos na sua posição mais recuada Quando houver outras possibilidades para ajustar os bancos (vertical, angular, costas do banco etc.), as posições ajustadas devem ser as especificadas pelo fabricante do veículo No caso de bancos com suspensão, o banco deve ser bloqueado na posição especificada pelo fabricante Distribuição da massa dos passageiros A massa representativa de cada passageiro deve ser de 75 kg A massa correspondente a cada passageiro deve ser localizada no ponto de referência do lugar sentado (ou seja, o «ponto R» do banco) No caso de um veículo para fins especiais, o requisito do ponto aplica-se, mutatis mutandis (por exemplo, a massa de um passageiro ferido deitado numa maca no caso de uma ambulância) Distribuição da massa do equipamento opcional A massa do equipamento opcional deve ser distribuída em conformidade com as especificações do fabricante Distribuição da massa útil Veículos M No que diz respeito aos veículos da categoria M 1, a massa útil será distribuída de acordo com as especificações do fabricante, de concertação com o serviço técnico No que diz respeito às autocaravanas, a massa útil mínima (PM) deve satisfazer os seguintes requisitos: PM em kg 10 þ ðn þ LÞ em que «n» é o número máximo de passageiros mais o condutor e «L» é o comprimento total do veículo em metros Veículos N No que se refere aos veículos com carroçaria, a massa útil deve ser distribuída uniformemente sobre o leito de carga; No que se refere aos veículos sem carroçaria (por exemplo, quadro-cabina), o fabricante deve indicar as posições extremas admissíveis do centro de gravidade da massa útil, majorada da massa do equipamento destinado a acomodar mercadorias (por exemplo, carroçaria, reservatório, etc.) (por exemplo: de 0,50 m a 1,30 m à frente do primeiro eixo da retaguarda); No que diz respeito aos veículos destinados a ser equipados com um prato de engate, o fabricante deverá declarar o avanço mínimo e máximo do prato de engate Requisitos adicionais sempre que o veículo tiver capacidade de atrelar um reboque São aplicáveis os requisitos referidos nos pontos 2.2, 2.3 e 2.4, tendo em conta a massa do dispositivo de engate e a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate Sem prejuízo dos requisitos do ponto 2.4, a massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos traseiros não pode ser excedida em mais de 15 % Sempre que a massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos traseiros for excedida num máximo de 15 %, aplicam-se os requisitos do ponto 5.2 do anexo II do Regulamento (UE) n. o 458/2011 da Comissão ( 1 ). ( 1 ) JO L 124 de , p. 11.
11 Jornal Oficial da União Europeia L 353/ Nos Estados-Membros em que a legislação relativa ao tráfego rodoviário o permita, o fabricante pode indicar num documento de apoio apropriado, como seja o manual de instruções ou o manual de manutenção, que a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo não pode ser excedida em mais de 10 % ou 100 kg, consoante o valor que for inferior. Esta possibilidade só é aplicável em situação de tração de um reboque nas condições especificadas no ponto , desde que a velocidade de operação seja limitada a 100 km/h ou inferior. 3. Massa rebocável e massa no dispositivo de engate 3.1. No que respeita à massa máxima rebocável tecnicamente admissível, são aplicáveis os seguintes requisitos: Reboque equipado com um sistema de travagem de serviço A massa máxima rebocável tecnicamente admissível do veículo é o menor dos seguintes valores: a) A massa máxima rebocável tecnicamente admissível determinada com base nas características de construção do veículo e na resistência do engate; b) A massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo trator; c) Uma vez e meia a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo trator, no caso de um veículo todo-o-terreno, tal como definido no anexo II da Diretiva 2007/46/CE Todavia, a massa máxima rebocável tecnicamente admissível não pode, em caso algum, ser superior a kg Reboque sem sistema de travagem de serviço A massa rebocável admissível é o menor dos seguintes valores: a) A massa máxima rebocável tecnicamente admissível determinada com base nas características de construção do veículo e na resistência do engate; b) Metade da massa em ordem de marcha do veículo trator A massa máxima rebocável tecnicamente admissível não pode, em caso algum, ser superior a 750 kg A massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate não deve ser inferior a 4 % da massa máxima rebocável admissível e não inferior a 25 kg O fabricante deve especificar no manual do utilizador a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate, os pontos de montagem do engate no veículo trator e a consola traseira máxima admissível do ponto de engate A massa máxima rebocável tecnicamente admissível não pode ser definida por referência ao número de passageiros. 4. Massa do conjunto de veículos A massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos não deve exceder a soma da massa máxima em carga tecnicamente admissível mais a massa máxima rebocável tecnicamente admissível. MC M þ TM 5. Capacidade de arranque em subida 5.1. O veículo trator deve ser capaz de fazer arrancar o conjunto de veículos cinco vezes num declive de pelo menos 12 % no prazo de cinco minutos Para realizar o ensaio descrito no ponto 5.1, o veículo trator e o reboque devem estar carregados com uma carga equivalente à massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos.
12 L 353/42 Jornal Oficial da União Europeia PARTE B Veículos das categorias M 2 e M 3 1. Dimensões máximas autorizadas 1.1. As dimensões não devem exceder os seguintes valores: Comprimento a) Veículo com dois eixos e uma secção: 13,50 m; b) Veículo com três ou mais eixos e uma secção: 15,00 m; c) Veículo articulado: 18,75 m Largura: 2,55 m; Altura: 4,00 m Para efeitos de medição do comprimento, largura e altura, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, colocado numa superfície plana e horizontal com os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante Apenas os dispositivos e equipamentos referidos no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tidos em conta para a determinação do comprimento, da largura e da altura. 2. Distribuição da massa para os veículos equipados com carroçaria 2.1. Método de cálculo Notações «M» massa máxima em carga tecnicamente admissível; «TM» massa máxima rebocável tecnicamente admissível; «MC» massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos; «m i» a massa máxima em carga tecnicamente admissível sobre o eixo único designado «i», em que «i» varia de 1 até ao número total de eixos do veículo; «m c» massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate; «μ j» massa máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos designado «j», em que j varia de 1 até ao número total de conjuntos de eixos Devem ser efetuados cálculos adequados para verificar o cumprimento dos requisitos adiante indicados no tocante a cada configuração técnica do modelo No caso dos veículos equipados com eixos deslastráveis, os cálculos que se seguem devem ser efetuados com a suspensão dos eixos carregada nas condições normais de circulação Requisitos gerais A soma da massa máxima tecnicamente admissível sobre o eixo simples mais a soma da massa máxima tecnicamente admissível sobre os conjuntos de eixos não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo. M Σ ½m i þ μ j â: A massa do veículo em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa dos passageiros, as massas «CP» e «B» referidas no ponto 2.2.3, mais a massa do dispositivo de engate (se não incluído na massa do veículo em ordem de marcha), mais a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate não devem exceder a massa máxima em carga tecnicamente admissível.
13 Jornal Oficial da União Europeia L 353/ Distribuição da carga Notações «P» «Q» número de lugares sentados, não incluindo o condutor e o(s) tripulante (s); massa de um passageiro em kg; «Qc» massa de um membro da tripulação em kg; «S 1» área em m 2 para transporte de passageiros de pé; «SP» número de passageiros de pé declarado pelo fabricante; «Ssp» espaço nominal para um passageiro de pé em m 2 ; «CP» número de espaços para cadeiras de rodas multiplicado por 250 kg, que representam a massa de uma cadeira de rodas mais o utilizador; «V» «B» volume total dos compartimentos para bagagem em m 3, incluindo o compartimento de bagagens, grades porta-bagagens e porta-esquis; Massa máxima admissível de bagagens em quilogramas indicada pelo fabricante, incluindo a massa máxima admissível (B ), que pode ser transportada no porta-esquis, se houver As massas Q e Q c dos passageiros sentados devem ficar situadas nos pontos de referência do lugar sentado (ou seja, o ponto «R» do banco) A massa correspondente ao número SP de passageiros de pé, de massa Q, deve ser uniformemente distribuída pela superfície S 1 disponível para passageiros em pé Se for caso disso, a massa CP deve ser uniformemente distribuída por cada espaço destinado a cadeira de rodas Uma massa equivalente a B (kg) deve ser uniformemente distribuída pelos compartimentos de bagagens Uma massa equivalente a B (kg) deve ser colocada no centro de gravidade do porta-esquis A massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate deve estar situada no ponto de engate, cuja consola traseira é indicada pelo fabricante do veículo Valores de Q e Ssp Classe de veículos Q (kg) Ssp (m 2 ) Classes I e A 68 0,125 m 2 Categoria II 71 0,15 m 2 Classes III e B 71 Não aplicável A massa de cada membro da tripulação deve ser de 75 kg O número de passageiros de pé não deve exceder o valor S 1 /Ssp, em que Ssp é o espaço previsto para um passageiro de pé, conforme especificado no quadro do ponto O valor da massa máxima admissível da bagagem não deve ser inferior a: B ¼ 100 Ü V Cálculos Os requisitos do ponto devem ser verificados em todas as configurações de arranjos interiores Nas condições especificadas no ponto 2.2.3, a massa sobre cada eixo simples e sobre cada conjunto de eixos não pode exceder a massa máxima tecnicamente admissível sobre o eixo ou conjunto de eixos.
14 L 353/44 Jornal Oficial da União Europeia No caso de um veículo equipado com um número de lugares sentados variável, com uma área disponível para passageiros de pé (S 1 ) e preparado para o transporte de cadeiras de rodas, a conformidade com as prescrições dos pontos e deve ser verificada para cada uma das seguintes condições, conforme o que for aplicável: a) Com todos os possíveis lugares sentados ocupados e, em seguida, com a área restante para os passageiros de pé (até à capacidade máxima de lugares de pé declarada pelo fabricante, se atingida) também ocupada e, se ainda sobrar espaço, com os eventuais espaços para cadeiras de rodas ocupados; b) Com todos os possíveis lugares de pé ocupados (até à capacidade limite de lugares de pé declarada pelo fabricante) e, em seguida, com os restantes lugares sentados também ocupados e, se ainda sobrar espaço, com os eventuais espaços para cadeiras de rodas ocupados; c) Com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados e, em seguida, com os restantes lugares de pé ocupados (até à capacidade limite declarada pelo fabricante, se atingida) e com os restantes lugares sentados possíveis ocupados Quando o veículo está carregado, conforme especificado no ponto a massa correspondente à carga sobre os eixos de direção da frente não deve, em caso algum, ser inferior a 20 % da massa máxima em carga tecnicamente admissível «M» Caso um veículo deva ser homologado relativamente a mais de uma classe, os requisitos da secção 2 serão aplicáveis a cada uma das classes. 3. Capacidade de tração 3.1. A massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos não deve exceder a soma da massa máxima em carga tecnicamente admissível mais a massa máxima rebocável tecnicamente admissível. MC M þ TM 3.2. A massa máxima rebocável tecnicamente admissível não deve ser superior a kg. 4. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate 4.1. A massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate deve ser pelo menos igual a 4 % da massa máxima rebocável tecnicamente admissível, ou 25 kg, consoante o valor que for maior O fabricante deve especificar no manual do utilizador as condições de fixação do dispositivo de engate no veículo a motor Se for caso disso, as condições referidas no ponto 4.2 devem incluir a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do veículo trator, a massa máxima admissível do dispositivo de engate, os pontos de montagem do engate e a consola traseira máxima admissível do engate. 5. Capacidade de arranque em subida 5.1. Os veículos concebidos para atrelar um reboque devem ser capazes de arrancar cinco vezes em 5 minutos numa subida com um declive de pelo menos 12 % Para realizar o ensaio descrito no ponto 5.1, o veículo trator e o reboque devem estar carregados com uma carga equivalente à massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos. 6. Potência dos motores 6.1. O motor deve fornecer uma potência de pelo menos 5 kw/t da massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos ou da massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo sem reboque se o veículo não se destinar a atrelar um reboque A potência do motor deve ser medida de acordo com a Diretiva 80/1269/CEE do Conselho ( 1 ) ou com o Regulamento UNECE n. o 85 ( 2 ). ( 1 ) JO L 375 de , p. 46. ( 2 ) JO L 326 de , p. 55.
15 Jornal Oficial da União Europeia L 353/45 7. Manobrabilidade 7.1. O veículo deve ser capaz de manobrar por qualquer lado de uma trajetória completa de 360, conforme indicado na figura 1 do apêndice 3 do presente anexo, sem que qualquer dos pontos extremos do veículo sobressaia para fora do círculo exterior ou penetre no círculo interior, consoante o caso O ensaio deve ser realizado com o veículo em ambas as condições (i.e., com a sua massa em ordem de marcha) e carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível Para efeitos do ponto 7.1, as partes autorizadas a ultrapassar a largura do veículo referidas no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tomadas em consideração Para os veículos equipados com eixos deslastráveis, o requisito do ponto 7.1 é igualmente aplicável no caso de os eixos deslastráveis estarem em serviço Os requisitos do ponto 7.1 são verificados da seguinte forma: O veículo deve manobrar dentro de uma área circular definida por dois círculos concêntricos, o círculo exterior, com um raio de 12,50 m, e o círculo interior, com um raio de 5,30 m; O ponto extremo da dianteira do veículo deve ser guiado de forma a acompanhar o contorno do círculo exterior (ver figura 1, no apêndice 3 do presente anexo). 8. Sobrelargura de inscrição da retaguarda 8.1. Veículo com uma secção O veículo deve ser ensaiado em conformidade com o método de ensaio drive-in descrito no ponto Método de ensaio drive-in Com o veículo imobilizado, deve definir-se um plano vertical, tangencial ao lado do veículo e orientado para o exterior do círculo, traçando uma linha no solo. O veículo deve fazer uma aproximação em linha reta e entrar na área circular descrita na figura 1 com as rodas da frente orientadas por forma a que o ponto extremo dianteiro acompanhe o contorno do círculo exterior (ver figura 2a do apêndice 3 do presente anexo) O veículo deve estar com a sua massa em ordem de marcha O valor máximo da sobrelargura de inscrição da retaguarda não deve ser superior a 0,60 m Veículos com duas ou mais secções Os requisitos do ponto 8.1 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos veículos com duas ou mais secções. Em tal caso, as duas ou mais secções rígidas são alinhadas com o plano, como indicado na figura 2b do apêndice 3 do presente anexo. PARTE C Veículos das categorias N 2 e N 3 1. Dimensões máximas autorizadas 1.1. As dimensões não devem exceder os seguintes valores: Comprimento: 12,00 m Largura: a) 2,55 m para qualquer veículo; b) 2,60 m para os veículos equipados com uma carroçaria com paredes isoladas de uma espessura mínima de 45 mm, tal como referido no apêndice 2 do anexo II da Diretiva 2007/46/CE;
16 L 353/46 Jornal Oficial da União Europeia Altura: 4,00 m Para efeitos de medição do comprimento, largura e altura, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, colocado numa superfície plana e horizontal com os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante Apenas os dispositivos e equipamentos referidos no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tidos em conta para a determinação do comprimento, da largura e da altura. 2. Distribuição da massa para os veículos equipados com carroçaria 2.1. Método de cálculo Notações: «M» massa máxima em carga tecnicamente admissível; «TM» massa máxima rebocável tecnicamente admissível; «MC» massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos; «m i» massa máxima tecnicamente admissível no eixo único designado «i», em que «i» varia de 1 até ao número total de eixos do veículo; «m c» massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate; «μ j» massa máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos designado «j», em que j varia de 1 até ao número total de grupos de eixos Devem ser feitos cálculos adequados para verificar se os requisitos constantes dos pontos 2.2 e 2.3 são preenchidos para cada configuração técnica dentro do modelo No caso dos veículos equipados com eixos deslastráveis, os cálculos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 devem ser feitos com a suspensão dos eixos deslastráveis nas condições normais de circulação No caso dos veículos equipados com eixos eleváveis, os cálculos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 devem ser feitos com os eixos descidos Requisitos gerais A soma da massa máxima tecnicamente admissível sobre o eixo simples, mais a soma da massa máxima tecnicamente admissível sobre os conjuntos de eixos não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo. M Σ ½m i þ μ j â Para cada conjunto de eixos «j», o somatório da massa máxima tecnicamente admissível sobre os eixos não deve ser inferior à massa máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos. Além disso, cada uma das massas m i não deve ser inferior à parcela da massa μ j aplicada no eixo «i», tal como determinada pelas leis de distribuição das massas nesse conjunto de eixos Requisitos específicos A massa do veículo em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa dos passageiros, mais a massa do dispositivo de engate, se não incluído na massa em ordem de marcha, mais a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate não deve exceder a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo Quando o veículo estiver carregado com a sua massa máxima em carga tecnicamente admissível, a massa distribuída sobre um eixo «i» não deve exceder a massa m i desse eixo e a massa sobre o conjunto de eixos «j» não deve exceder a massa μ j.
17 Jornal Oficial da União Europeia L 353/ Os requisitos do ponto devem ser cumpridos nas seguintes configurações de carga: Distribuição uniforme da massa útil: O veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional mais a massa dos passageiros localizados nos pontos de referência dos lugares sentados, mais a massa do dispositivo de engate (se não incluído na massa em ordem de marcha), mais a massa máxima admissível no ponto de engate, mais a massa útil distribuída uniformemente na área de carga Distribuição não uniforme da massa útil: O veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa dos passageiros localizados nos pontos de referência dos lugares sentados, mais a massa do dispositivo de engate (se não incluído na massa em ordem de marcha), mais a massa máxima admissível no ponto de engate, mais a massa útil localizada em conformidade com as especificações do fabricante. Para o efeito, o fabricante deve indicar os eventuais posições extremas admissíveis do centro de gravidade da massa útil e/ou carroçaria e/ou equipamento ou arranjos interiores (por exemplo: de 0,50 m a 1,30 m à frente do primeiro eixo da retaguarda) Combinação de distribuição uniforme e não uniforme: Os requisitos dos pontos e devem ser preenchidos em simultâneo. Exemplo, um camião basculante (carga equilibrada) equipado com uma grua adicional (carga localizada) Massa transferida pelo prato de atrelagem (trator de semirreboque): O veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa dos passageiros localizados nos pontos de referência dos lugares sentados, mais a massa do dispositivo de engate (se não estiver incluída na massa em ordem de marcha), mais a massa máxima admissível no ponto do prato de engate localizado em conformidade com as especificações dos fabricantes (avanço máximo e mínimo do prato de engate) Os requisitos dos pontos devem ser sempre cumpridos se o veículo for equipado com uma área de carga plana Quando o veículo estiver carregado com a sua máxima massa em carga tecnicamente admissível, mais a massa do dispositivo de engate, se não estiver incluída na massa em ordem de marcha, mais a massa máxima admissível no ponto de engate, de tal forma que o valor máximo de massa máxima admissível sobre o conjunto de eixos da retaguarda (μ) ou o valor máximo de massa máxima admissível sobre o eixo da retaguarda (m) é atingido, a massa sobre os eixos de direção da frente não deverá ser inferior a 20 % da massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo No que se refere aos veículos para fins especiais das categorias N 2 e N 3, o serviço técnico deve verificar a conformidade com os requisitos da secção 2, de comum acordo com o fabricante, tendo em conta a conceção específica do veículo (por exemplo, gruas móveis). 3. Capacidade de tração 3.1. A massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos não deve exceder a soma da massa máxima em carga tecnicamente admissível mais a massa máxima rebocável tecnicamente admissível. MC M þ TM 4. Capacidade de arranque em subida e capacidade de rampa/declive 4.1. Os veículos a motor destinados a atrelar um reboque e carregados à massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos devem ser capazes de arrancar cinco vezes em 5 minutos numa subida com um declive de pelo menos 12 % No que se refere à capacidade de rampa/declive, os veículos todo-o-terreno devem ser ensaiados segundo as prescrições técnicas do anexo II.
18 L 353/48 Jornal Oficial da União Europeia Os requisitos do ponto 5 do apêndice 1 do anexo II da Diretiva 2007/46/CE são igualmente aplicáveis. 5. Potência dos motores 5.1. Os veículos a motor devem fornecer uma potência de pelo menos 5 kw por tonelada da massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos No caso de um trator rodoviário, ou de um trator de semirreboque destinados ao transporte de cargas indivisíveis, a potência do motor deverá ser de pelo menos 2 kw por tonelada da massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de veículos A potência do motor deve ser medida de acordo com a Diretiva 80/1269/CEE ou com o Regulamento UNECE n. o Manobrabilidade 6.1. O veículo deve ser capaz de manobrar por qualquer lado de uma trajetória completa de 360, conforme indicado na figura 1 do apêndice 3 do presente anexo, sem que qualquer dos pontos extremos sobressaia para fora do círculo exterior ou penetre no círculo interior, consoante o caso O ensaio deve ser realizado com o veículo em ambas as condições (i.e., com a sua massa em ordem de marcha) e carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível Para efeitos do ponto 6.1, as partes autorizadas a ultrapassar a largura do veículo referidas no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tomadas em consideração Para os veículos equipados com dispositivos de elevação de eixo, o requisito do ponto 6.1 é igualmente aplicável, com os eixos eleváveis na posição içada e quando os eixos deslastráveis estiverem em serviço Os requisitos do ponto 6.1 são verificados da seguinte forma: O veículo deve manobrar dentro de uma área definida por dois círculos concêntricos, o círculo exterior, com um raio de 12,50 m, e o círculo interior, com um raio de 5,30 m O ponto extremo da dianteira do veículo deve ser guiado de forma a acompanhar o contorno do círculo exterior (ver figura 1, no apêndice 3 do presente anexo). 7. Sobrelargura de inscrição máxima da retaguarda 7.1. O veículo deve ser ensaiado em conformidade com o método de ensaio estabilizado descrito no ponto Método de ensaio estabilizado O veículo deve estar estacionado, com as rodas direcionais dianteiras orientadas de molde a que, em caso de deslocação do veículo, o ponto mais extremo descreva um círculo de 12,50 m de raio. Será traçado um plano vertical, tangencial ao lado do veículo e orientado para o exterior do círculo, traçando uma linha no solo. O veículo deve avançar de molde a que o ponto dianteiro extremo siga o contorno do círculo exterior de 12,50 m de raio O valor máximo da sobrelargura de inscrição da retaguarda não deve ser superior a (ver figura 3 do apêndice 3 do presente anexo): a) 0,80 m; b) 1,00 m se o veículo estiver equipado com um dispositivo de elevação de eixo e se o eixo estiver afastado do solo; c) 1,00 m se o eixo mais à retaguarda for um eixo direcional.
19 Jornal Oficial da União Europeia L 353/49 PARTE D Veículos da categoria O 1. Dimensões máximas autorizadas 1.1. As dimensões não devem exceder os seguintes valores: Comprimento a) Reboque: 12,00 m incluindo lança de tração; b) Semirreboque: 12,00 m mais a consola dianteira Largura a) 2,55 m para qualquer veículo; b) 2,60 m para os veículos equipados com uma carroçaria com paredes isoladas de uma espessura mínima de 45 mm, tal como referido no apêndice 2 do anexo II da Diretiva 2007/46/CE Altura: 4,00 m Raio frontal de semirreboque: 2,04 m Para efeitos de medição do comprimento, largura e altura, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, colocado numa superfície plana e horizontal com os pneus cheios à pressão recomendada pelo fabricante A medição do comprimento, da altura e do raio frontal do semirreboque deve ser realizada onde a superfície de carga ou a superfície de referência referidas no ponto 1.2.1, segundo parágrafo, do anexo 7 do Regulamento UNECE n. o 55 for horizontal. As lanças de tração reguláveis devem estar na horizontal e alinhadas com o eixo do veículo. Devem ser fixadas na sua posição horizontal mais alongada Apenas os dispositivos e equipamentos referidos no apêndice 1 do presente anexo não devem ser tidos em conta para efeitos de determinação das dimensões referidas no ponto Distribuição da massa para os veículos equipados com carroçaria 2.1. Método de cálculo Notações: «M» massa máxima em carga tecnicamente admissível; «m 0» massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate; «m i» a massa máxima tecnicamente admissível no eixo designado «i», em que «i» varia de 1 até ao número total de eixos do veículo; «m c» massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate traseiro; «μ j» massa máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos designado «j», em que j varia de 1 até ao número total de grupos de eixos Devem ser feitos cálculos adequados para verificar se os requisitos constantes dos pontos 2.2 e 2.3 são preenchidos para cada configuração técnica dentro do modelo No caso dos veículos equipados com eixos deslastráveis, os cálculos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 devem ser feitos com a suspensão dos eixos deslastráveis nas condições normais de circulação.
20 L 353/50 Jornal Oficial da União Europeia No caso dos veículos equipados com eixos eleváveis, os cálculos previstos nos pontos 2.2 e 2.3 devem ser feitos com os eixos descidos Requisitos gerais A soma da massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate, mais a massa máxima tecnicamente admissível sobre o eixo simples ou conjunto de eixos mais a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate da retaguarda não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo. M Σ ½m 0 þ m i þ μ j þ m c â Para cada conjunto de eixos «j», o somatório das massas m i nos respetivos eixos não deve ser inferior à massa μ j. Além disso, cada uma das massas m i não deve ser inferior à parcela da massa μ j aplicada no eixo «i», tal como determinada pela distribuição das massas nesse conjunto de eixos Requisitos específicos A massa do veículo em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa máxima tecnicamente admissível nos pontos de engate não deve ultrapassar a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga tecnicamente admissível, a massa distribuída sobre um eixo simples «i» não deve exceder a massa m i sobre esse eixo, nem a massa μ j sobre o conjunto de eixos, nem a massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate m Os requisitos do ponto devem ser cumpridos nas seguintes configurações de carga: Distribuição uniforme da massa útil: O veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa útil distribuída uniformemente pela área de carga Distribuição não uniforme da massa útil O veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, mais a massa do equipamento opcional, mais a massa útil localizada em conformidade com as especificações do fabricante. Para o efeito, o fabricante deve indicar os eventuais posições extremas admissíveis do centro de gravidade da massa útil e/ou carroçaria e/ou equipamento ou acessórios interiores (por exemplo: de 0,50 m a 1,30 m à frente do primeiro eixo da retaguarda) Combinação de distribuição uniforme e não uniforme: Os requisitos dos pontos e devem ser preenchidos em simultâneo Os requisitos dos pontos devem ser sempre cumpridos se o veículo for equipado com uma área de carga plana Requisitos específicos para caravanas A massa útil mínima (PM) deve cumprir os seguintes requisitos: PM em kg 10 þ ðn þ LÞ em que «n» é o número máximo de beliches e «L» é o comprimento total do comprimento do corpo, tal como definido no ponto da norma ISO 7237:1981.
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.4.2013 COM(2013) 195 final 2013/0105 (COD) C7-0102/13 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho

References: artigo 14
 artigo 39
 artigo 23
 artigo 39
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 12
 Artigo 5
 artigo 3
 Artigo 6
 artigo 4
 artigo 23
 artigo 7
 artigo 19
 artigo 27
 Artigo 8
 Artigo 7
 artigo 13
 Artigo 9