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Timestamp: 2017-10-20 16:18:35+00:00

Document:
ARTIGO 150 , INCISO VI , ALÍNEA D, DA Constituição FEDERAL | Modelos e peças | Busca Jusbrasil
[Modelo] Petição inicial restituição ISSQN
os mesmos amparados pela imunidade do artigo 150 , inciso VI , alínea d da Constituição Federal ; c) tem o direito de pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, com base no artigo ...
Elvis - 31/01/2017
que ao final assina, devidamente constituído no feito, com suporte e arrimo no artigo 102 , inciso III , alíneas a e d da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1.988 e demais normas....650/07; os ...
TANCREDO - 25/06/2015
de que a ÚNICA EXCEÇÃO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE está expressa no artigo 155 , § 2º , inciso II , alíneas a e b da Constituição Federal , que evidentemente NÃO se aplica ao caso... e da ampla ...
TANCREDO - 31/07/2014
Petição inicial de ação de indenização por dano moral
do artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , e artigo 159 do Código Civil . Responde, a título de ato ilícito absoluto, pelo dano moral conseqüente, o estabelecimento bancário que, por erro.... Reza a ...
Ação Popular - anulação de acórdão CAT/SEFAZ/GO
. LEGITIMAÇÃO; 2.1. Legitimidade Ativa: Seguramente, um dos dispositivos da Constituição de 1988 que a consagrou como Constituição Cidadã, foi o a redação do inciso LXXIII do seu artigo 5..., o que seguramente autoriza ...
Cláudio César - 24/07/2013
de seu advogado que ao final assina, devidamente constituído no feito, com suporte e arrimo no artigo 102 , inciso III , alíneas a e d da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1... 1º do Decreto Estadual ...
TANCREDO - 03/11/2016
[Modelo] Modelo de petição inicial - Aposentadoria por idade híbrida
homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. § 2o Para os efeitos do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar... ...
Vinicius - 20/07/2016
Embargos do Devedor - Faculdade Particular em face da Fazenda Pública Municipal
– IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – CONCESSÃO – PREVISÃO NO ART. 150 , INCISO VI , ALÍNEA C, DA CF⁄88 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS. Os artigos 128 e 460 do CPC não foram violados, porque não caracteriza... em que foi ...
em situação análoga ao vertente caso, ipse litteris: O princípio constitucional da reserva legal, previsto no inciso I do art. 150 da Constituição Federal , é claro ao vedar a exigência e o aumento... que a atualização não ...
Fontes - 23/12/2016
da Súmula Vinculante n. 4, cuja aplicação a todos os casos sub judice é obrigatória, na forma vertida no caput do artigo 103-A da Constituição Federal . Entendimento prevalente na Turma, vencida... correspondente. (…) § 1º O não ...
Revisão de Ofício de Lançamento
Revisão de Lançamento por Erro de Direito
Ação de Concessão de Benefício
Direito Administrativo e Rep

References: artigo 150
 artigo 102
 artigo 155
 artigo 5
 artigo 159
 artigo 5
 artigo 102
 artigo 103