Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2019-03-11_PT.html
Timestamp: 2019-08-21 15:03:18+00:00

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Ata - Segunda-feira, 11 de Março de 2019
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6. Exame da compatibilidade de uma missão confiada a um deputado
8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º do Regimento)
10. Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 154.º do Regimento)
15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
17. Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) ***I - Sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) ***I (debate)
18. Programa do Corpo Europeu de Solidariedade ***I (debate)
20. Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar ***I (debate)
21. Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal *** - Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (debate)
23. Ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia (debate)
24. Reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos (breve apresentação)
28. Encerramento da Sessão anual
A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019, é retomada.
O Presidente apresenta as suas condolências às famílias das vítimas do acidente do Boeing 737 que fazia a ligação entre Adis Abeba e Nairobi, e que se despenhou ontem, domingo, 10 de março de 2019.
Recorda seguidamente o aniversário do atentado de 11 de março de 2004 na estação de Atocha, em Madrid, que causou a morte de 192 pessoas. Recorda, neste contexto, que a data de 11 de março fora escolhida pela União Europeia como data simbólica para recordar as vítimas do terrorismo.
O Presidente profere uma declaração sobre o 5.º aniversário da anexação da Crimeia pela Rússia, ato condenado por várias vezes pelo Parlamento, que o considerou uma violação do Direito internacional. Recorda, neste contexto, o empenho do Parlamento em prol da independência e integridade territorial da Ucrânia.
Por último, evoca a situação na Venezuela, país onde algumas zonas estão privadas de eletricidade há vários dias, com consequências dramáticas, designadamente em termos de saúde pública.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos de Babette Winter e Aleksejs Loskutovs, com efeito a partir de 10 e 14 de janeiro de 2019, respetivamente.
Na sua reunião de 4 de março de 2019, a Comissão JURI procedeu, nos termos do artigo 4.º, n.º 5 do Regimento, ao exame da compatibilidade da missão temporária confiada pelo Primeiro Ministro de França a Alain Lamassoure sobre o ensino da História na Europa com o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto.
A Comissão JURI decidiu que a missão é compatível com o referido Ato.
O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 171.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea (b), do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:
"Se a proposta de ato juridicamente vinculativo, alterada ou não, não obtiver a maioria dos votos expressos em comissão, a comissão propõe que o Parlamento rejeite o ato."
Se não for alvo de qualquer objeção por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, em conformidade com o artigo 226.º, n.º 4, do Regimento, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, considera-se adotada a interpretação em apreço. Caso contrário, será posta à votação no Parlamento.
O Presidente anuncia a decisão da comissão competente de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório seguinte (em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento):
— Comissão IMCO: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e dos seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 (COM(2018)0286 - C8-0194/2018 – 2018/0145(COD)). Relatora: Róża Thun und Hohenstein (A8-0151/2019).
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, que a decisão de encetar negociações seja posta à votação.
— Recomendação de decisão apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento delegado (UE) 2017/1799 no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra dos requisitos de transparência pré e pós-negociação previstos no Regulamento (UE) n° 600/2014 (C(2019)00793 – 2019/2546(DEA)) (B8-0143/2019)
— Recomendação de decisão apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de entidades isentas (C(2019)00794-2019/2547(DEA)) (B8-0144/2019)
— Recomendação de decisão apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de entidades isentas (C(2019)00791 -2019/2549(DEA)) (B8-0145/2019)
— Recomendação de decisão apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/522 no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra e do United Kingdom Debt Management Office do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 596/2014 (C(2019)00792-2019/2550(DEA)) (B8-0146/2019)
— Recomendação de decisão apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à possibilidade de ajustar o número diário médio de transações de uma ação quando a plataforma de negociação com o volume de negócios mais elevado dessa ação se situar fora da União (C(2019)00904 - 2019/2579(DEA)) (B8-0149/2019).
Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em plenária, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.
As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento durante o presente período de sessões.
Pedido da Comissão de aplicação do processo de urgência a:
— Normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União [COM(2019)0048 - C8-0037/2019- 2019/0009(COD)] - Comissão PECH
— Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União [COM(2019)0049 – C8-0036/2019 - 2019/0010(COD)] - Comissão PECH
— Certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União [COM(2019)0088 - C8-0046/2019 - 2019/0040(COD)] - Comissão TRAN. Relator Ismail Ertug
O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 13 de março de 2019, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União (00072/2018/LEX - C8-0124/2019 - 2017/0224(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (00091/2018/LEX - C8-0123/2019 - 2018/0076(COD))
- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (00069/2018/LEX - C8-0122/2019 - 2017/0128(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008 (00078/2018/LEX - C8-0121/2019 - 2018/0074(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) (00079/2018/LEX - C8-0120/2019 - 2018/0263(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (00090/2018/LEX - C8-0119/2019 - 2017/0309(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 167/2013 relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (00005/2019/LEX - C8-0118/2019 - 2018/0142(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro e que revoga o Regulamento (CE) n.º 764/2008 (00070/2018/LEX - C8-0117/2019 - 2017/0354(COD))
- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (00019/2019/LEX - C8-0115/2019 - 2018/0385(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União (00080/2018/LEX - C8-0113/2019 - 2018/0123(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (00074/2018/LEX - C8-0112/2019 - 2017/0134(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu, que altera e revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e revoga o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão (00084/2018/LEX - C8-0111/2019 - 2018/0110(COD)).
- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato RO (06341/2019 - C8-0049/2019 - 2019/0802(NLE))
- Nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (05940/2019 - C8-0050/2019 - 2019/0801(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (15056/2018 - C8-0051/2019 - 2016/0156(NLE))
- Nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia (N8-0028/2019 - C8-0052/2019 - 2019/0902(NLE))
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (10219/2016 - C8-0135/2017 - 2016/0121(NLE)) - comissão AFET - Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0025/2019)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (15093/2016 - C8-0107/2018 - 2015/0302(NLE)) - comissão AFET - Relatora: Anna Elżbieta Fotyga (A8-0026/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD)) - comissão JURI - Relator: Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União (COM(2018)0745 - C8-0483/2018 - 2018/0390(COD)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0047/2019)
- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (2015/0302M(NLE)) - comissão AFET - Relatora: Anna Elżbieta Fotyga (A8-0058/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (COM(2018)0279 - C8-0191/2018 - 2018/0140(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Claudia Schmidt (A8-0060/2019)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (10923/2018 - C8-0440/2018 - 2018/0238(NLE)) - comissão LIBE - Relator: József Nagy (A8-0070/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (COM(2018)0891 - C8-0513/2018 - 2018/0435(COD)) - comissão INTA - Relator: Klaus Buchner (A8-0071/2019)
- Relatório intercalar sobre o projeto de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração pela União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro (1998/0031R(NLE)) - comissão AFET - Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0072/2019)
- Relatório sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia (2018/2158(INI)) - comissão AFET - Relatora: Sandra Kalniete (A8-0073/2019)
- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao acordo de associação entre a UE e o Mónaco, Andorra e São Marinho (2018/2246(INI)) - comissão AFET - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0074/2019)
- Relatório sobre o reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos (2018/2159(INI)) - comissão AFET - Relatora: Soraya Post (A8-0075/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0631 - C8-0406/2018 - 2018/0330(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Roberta Metsola (A8-0076/2019)
- Relatório O período pós-Primavera Árabe: o rumo a seguir na região do Médio Oriente e do Norte de África (2018/2160(INI)) - comissão AFET - Relator: Brando Benifei (A8-0077/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (CE) n.º 810/2009, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento XX/2018 [Regulamento Interoperabilidade] e a Decisão 2004/512/CE e que revoga a Decisão 2008/633/JAI do Conselho (COM(2018)0302 - C8-0185/2018 - 2018/0152(COD)) - comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0078/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014 (COM(2018)0440 - C8-0264/2018 - 2018/0230(COD)) - comissão CULT - Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0079/2019)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se Partes, no interesse da União Europeia, na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas (STCE n.º 218) (12527/2018 - C8-0436/2018 - 2018/0116(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0080/2019)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre a participação destes Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (15832/2018 - C8-0035/2019 - 2018/0316(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Monica Macovei (A8-0081/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para o prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») da União Europeia (COM(2019)0065 - C8-0040/2019 - 2019/0030(COD)) - comissão CULT - Relator: Bogdan Andrzej Zdrojewski (A8-0082/2019)
- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (10861/2018 - C8-0445/2018 - 2018/0272(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Heidi Hautala (A8-0083/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação (COM(2018)0630 - C8-0404/2018 - 2018/0328(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Julia Reda (A8-0084/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2019)0055 - C8-0041/2019 - 2019/0027(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0085/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (COM(2018)0296 - C8-0190/2018 - 2018/0148(COD)) - comissão ITRE - Relator: Michał Boni (A8-0086/2019)
- Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à criação do Fundo Monetário Europeu (2017/0333R(APP)) - comissão BUDG - comissão ECON - Relator: Vladimír Maňka - Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0087/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos (COM(2018)0473 - C8-0272/2018 - 2018/0249(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Tanja Fajon (A8-0089/2019)
- Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativo ao SPG (2018/2107(INI)) - comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A8-0090/2019)
- Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Turquia (SWD(2018)0153 - 2018/2150(INI)) - comissão AFET - Relatora: Kati Piri (A8-0091/2019)
- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido (13123/2018 - C8-0474/2018 - 2018/0812(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Branislav Škripek (A8-0092/2019)
- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (2018/0272M(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Heidi Hautala (A8-0093/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2018)0471 - C8-0271/2018 - 2018/0248(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Miriam Dalli (A8-0106/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna (COM(2018)0472 - C8-0267/2018 - 2018/0250(COD)) - comissão LIBE - Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0115/2019)
- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0346 - C8-0381/2018 - 2018/0176(CNS)) - comissão ECON - Relator: Miguel Viegas (A8-0117/2019)
- * Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (05940/2019 - C8-0050/2019 - 2019/0801(NLE)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0144/2019)
- * Relatório sobre a nomeação do Presidente da Autoridade Bancária Europeia (N8-0028/2019 - C8-0052/2019 - 2019/0902(NLE)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0146/2019)
- Relatório sobre a proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N8-0021/2019 - C8-0042/2019 - 2019/0901(NLE)) - comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0148/2019)
- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2019 (2018/2119(INI)) - comissão ECON - Relator: Tom Vandenkendelaere (A8-0159/2019)
- Relatório Relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2018/2279(INI)) - comissão DEVE - comissão ENVI - Relatora: Eleni Theocharous - Relator: Francesc Gambús (A8-0160/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia (COM(2019)0053 - C8-0039/2019 - 2019/0019(COD)) - comissão EMPL - Relatores: Marian Harkin, Jean Lambert (A8-0161/2019)
- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2019 (2018/2120(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Marian Harkin (A8-0162/2019)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Monika Hohlmeier (2019/2002(IMM)) - comissão JURI - Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0165/2019)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Dominique Bilde (2018/2267(IMM)) - comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0166/2019)
- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (2018/2247(IMM)) - comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0167/2019)
- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05083/2015 - C8-0022/2019 - 2014/0327(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Francisco Assis (A8-0168/2019)
comissões EMPL, LIBE, TRAN
parecer: AFET, INTA, EMPL, ENVI, TRAN, JURI, LIBE
— O-000001/2019 apresentada por John Flack, Fabio Massimo Castaldo, Arne Gericke, Fredrick Federley, Ivo Vajgl, Karin Kadenbach, Pirkko Ruohonen-Lerner, Julie Ward, Marco Zullo, Eleonora Evi, Michèle Rivasi, Stelios Kouloglou, Sven Giegold, Bart Staes, Keith Taylor, Michela Giuffrida, Paul Brannen, Pavel Poc, David Martin, Stefan Eck, Sirpa Pietikäinen, Jacqueline Foster, Tilly Metz, Davor Škrlec, Georgi Pirinski, Tonino Picula, Jiří Pospíšil, Tunne Kelam, Zdzisław Krasnodębski, Kosma Złotowski, Isabella De Monte, Anja Hazekamp, Kostas Chrysogonos, Klaus Buchner, Pascal Durand, Younous Omarjee, Jill Evans, Guillaume Balas e Dominique Bilde, à Comissão: Normas relativas ao bem-estar animal na aquicultura (B8-0015/2019)
— O-000022/2019 apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Direitos fundamentais dos afrodescendentes na Europa (B8-0016/2019).
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2018 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março de 2019 (PE 636.011/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
Intervêm Terry Reintke, sobre a anunciada participação do Presidente no 13.° Encontro Mundial das Famílias, que se realizará em Verona (Itália) de 29 a 31 de março de 2019 (o Presidente informa sobre os pormenores), Gerard Batten, Piernicola Pedicini e Sophia in 't Veld, que abordam de novo o assunto referido por Terry Reintke (o Presidente confirma que não participará no Encontro de Verona).
Pedido de inscrição do grupo ECR, como oitavo ponto da ordem do dia, de uma declaração da Comissão sobre as inundações em Creta. O debate será encerrado pela entrega de propostas de resolução, que serão votadas na quinta-feira.
Por VN (81 a favor, 201 contra, 10 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Intervenção de Pervenche Berès para salientar que não teve ocasião de participar na votação.
Pedido do grupo PPE para modificar o título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança "Um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos" (ponto 123 do PDOJ) para "A lei Magnitsky na UE (o regime de sanções para as violações dos direitos humanos)".
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Judith Sargentini, contra o pedido.
Por VE (134 a favor, 146 contra, 16 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Pedido do grupo S&D no sentido de aditar, como sexto ponto da ordem do dia para a parte da tarde um debate sobre o relatório Morten Løkkegaard "Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços" (A8-0188/2017), inicialmente inscrito no período de votação de quarta-feira (ponto 13 do PDOJ).
Intervenção de Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.
Por VN (262 a favor, 29 contra, 8 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.
A votação permanece inscrita no período de votação de quarta-feira.
Pedido do grupo ALDE para inserir, como terceiro ponto da ordem do dia, após o relatório de Kati Piri "Relatório de 2018 relativo à Turquia" (A8-0091/2019) (ponto 16 do PDOJ), uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação de emergência na Venezuela.
O debate será encerrado pela apresentação de propostas de resolução, que serão votadas na quinta-feira.
Intervenções de Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que apoia o pedido, e Philippe Lamberts contra este pedido.
Foram fixados os seguintes prazos de apresentação:
Propostas de resolução: terça-feira, 12 de março de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votação separada e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 19 horas.
Pedido dos grupos Verts/ALE e EFDD para que o debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral sobre as "Normas relativas ao bem-estar animal na aquicultura" (ponto 148 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que serão votas no próximo período de sessões.
Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e Dobromir Sośnierz, contra este pedido.
Por VE (130 a favor, 144 contra, 14 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Intervenção de James Carver.
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), e que substitui a Decisão 2009/316/JAI do Conselho [COM(2016)0007 - C8-0012/2016 - 2016/0002(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Daniel Dalton (A8-0219/2016)
A votação sobre a decisão de encetar negociações interinstitucionais teve lugar em 8 de fevereiro de 2018 (ponto 12.6 da Ata de 8.2.2018)
Daniel Dalton apresenta os relatórios.
Intervenções de Bernd Kölmel (relator do parecer da Comissão BUDG), Pál Csáky, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Emil Radev e Ruža Tomašić.
Intervenções de Věra Jourová e Daniel Dalton.
Votação: ponto 9.14 da Ata de 12.3.2019 e ponto 9.15 da Ata de 12.3.2019.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014 [COM(2018)0440 - C8-0264/2018 - 2018/0230(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0079/2019)
Michaela Šojdrová apresenta o relatório.
Intervenção de Eleni Theocharous (relatora do parecer da Comissão DEVE).
Intervenções de Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão BUDG), Ivana Maletić (relatora do parecer da Comissão REGI), Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Silvia Costa, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Kostas Papadakis (Não Inscritos), e Enrique Guerrero Salom.
Intervenções de Julie Ward e Momchil Nekov.
Intervenções de Tibor Navracsics e Michaela Šojdrová.
Votação: ponto 9.16 da Ata de 12.3.2019.
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar [COM(2018)0173 - C8-0139/2018 - 2018/0082(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A8-0309/2018)
A votação sobre a decisão de encetar negociações interinstitucionais teve lugar em 25 de outubro de 2018 (ponto 13.3 da Ata de 25.10.2018).
Paolo De Castro apresenta o relatório.
Intervenção de Marc Tarabella (relator do parecer da Comissão IMCO).
Intervenções de Pilar Ayuso (relatora do parecer da Comissão ENVI), Mairead McGuinness, em nome do Grupo PPE, Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Elsi Katainen, em nome do Grupo ALDE, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, John Stuart Agnew, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Mairead McGuinness, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Czesław Adam Siekierski, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Clara Aguilera, James Nicholson, Giancarlo Scottà, Michel Dantin, Eric Andrieu, Bas Belder, Philippe Loiseau, Daniel Buda, Maria Gabriela Zoană, Innocenzo Leontini, Gilles Lebreton, Ricardo Serrão Santos, Franc Bogovič, Karine Gloanec Maurin, Sofia Ribeiro, Michela Giuffrida, Othmar Karas, Seán Kelly, Marijana Petir, Andreas Schwab e Linda McAvan (relatora do parecer da Comissão DEVE).
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Momchil Nekov, Notis Marias, Hilde Vautmans, Miguel Viegas, Giulia Moi, Caterina Chinnici e Olga Sehnalová.
Intervenção de Paolo De Castro.
Votação: ponto 9.18 da Ata de 12.3.2019.
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal [10861/2018 - C8-0445/2018 - 2018/0272(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A8-0083/2019)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal [10861/2018 - C8-0445/2018 - 2018/0272M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A8-0093/2019)
Heidi Hautala apresenta a recomendação e o relatório.
Intervenções de Jan Zahradil (relator do parecer da Comissão DEVE), Jarosław Wałęsa, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Elsi Katainen, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Doru-Claudian Frunzulică.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Dobromir Sośnierz.
Intervenções de Andrus Ansip e Heidi Hautala.
Votação: ponto 9.6 da Ata de 12.3.2019 e ponto 9.7 da Ata de 12.3.2019.
Relatório sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia [2018/2158(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Sandra Kalniete (A8-0073/2019)
Sandra Kalniete apresenta o relatório.
Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário) em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, e Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF.
Intervenções de Tibor Navracsics e Sandra Kalniete.
Votação: ponto 9.23 da Ata de 12.3.2019.
Relatório sobre o reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos [2018/2159(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Soraya Post (A8-0075/2019)
Soraya Post faz a apresentação.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward e Notis Marias.
Votação: ponto 9.24 da Ata de 12.3.2019.
Siegfried Mureşan, Fabio Massimo Castaldo, Costas Mavrides, Pál Csáky, Nicola Caputo, Notis Marias, Florent Marcellesi, Emilian Pavel, Kateřina Konečná, Marian Harkin, Josep-Maria Terricabras, Urszula Krupa, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Miguel Urbán Crespo, Julie Ward, Ana Miranda, Răzvan Popa, Rory Palmer, Gerard Batten, Lynn Boylan, Gilles Lebreton e Dobromir Sośnierz.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 636.011/OJMA).
A sessão é encerrada às 23h32.
A Sessão 2018-2019 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.
Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 12 de março de 2019, às 9 horas.

References: artigo 4
 artigo 226
 artigo 171
 artigo 226
 artigo 69
 artigo 69
 artigo 105
 artigo 105
 artigo 105
 artigo 105
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