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Timestamp: 2018-12-16 15:55:41+00:00

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A DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONSOLIDADA NAS EMPRESAS DO PSI20. Maria Helena Soares Professora Adjunta. Maria Conceição Aleixo Equiparada a Assistente - PDF
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Cássio Silva Conceição
1 135a A DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONSOLIDADA NAS EMPRESAS DO PSI20 Maria Helena Soares Professora Adjunta Maria Conceição Aleixo Equiparada a Assistente Susana Silva Professora Adjunta Instituto Politécnico de Setúbal Escola Superior de Ciências Empresariais Área Temática: a) Información Financiera y Normalización Contable Palavras-Chave: Consolidação de Contas, Combinação de Negócios, Divulgação de Informação, Certificação Legal das Contas e Harmonização Contabilística 1
2 A DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONSOLIDADA NAS EMPRESAS DO PSI20 Resumo A combinação de negócios assume um papel preponderante na economia global. Em Portugal, em ou depois de 1 de Janeiro de 2005 todas as empresas cotadas em bolsa passaram a adoptar a International Financial Reporting Standard (IFRS3) no tratamento contabilístico da combinação de negócios e a International Accounting Standard (IAS27) na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas e separadas. Este trabalho pretende analisar o nível de divulgação de informação das empresas que integram o índice PSI20, no período , de acordo com o normativo internacional e verificar se em termos de Certificação Legal das Contas (CLC) são evidenciados aspectos de não conformidade nesta matéria. Resumen La combinación de negocios juega un rol importante en la economía global. En Portugal, a fechas de 1 de Enero de 2005 o posteriormente, todas las empresas cotizadas comenzaron a adoptar la International Financial Reporting Standard (IFRS3) en el tratamiento contable de la combinación de negocios y la International Accounting Standard (IAS27) en la elaboración de las demostraciones financieras consolidadas y separadas. El presente trabajo pretende analizar el nivel de divulgación de información de las empresas que integran el índice PSI20, en el período de , de acuerdo con la normativa internacional y, asimismo, averiguar si en términos de la Certificación Legal de las Cuentas (CLC) son visibles aspectos de no conformidad en esta materia. 2
3 1- Introdução A combinação de negócios assume cada vez mais um papel preponderante na economia global. Diversos factores têm conduzido à concentração empresarial nomeadamente: (i) procura de sinergias entre empresas do mesmo sector de actividade, no sentido de aumentar o seu poder de negociação, aproveitando eventuais economias de escala e os canais de distribuição; e (ii) diversificação e obtenção de Know-how entre empresas de diferentes sectores de actividade. Em Portugal, o facto do tecido empresarial ser constituído por pequenas e médias empresas dificulta a sua actuação no mercado globalizado, o que conduz cada vez mais a processos de combinação de negócios entre empresas de forma a aumentar a sua competitividade quer ao nível do mercado nacional como internacional. Este processo reveste-se de alguma complexidade pois envolve mudanças organizacionais ao nível dos diversos recursos humanos, técnicos, financeiros e outros afectos a cada uma das entidades bem como, a própria cultura empresarial. Neste contexto, assume grande relevância os aspectos ligados ao tratamento contabilístico deste processo e à sua divulgação. O Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho de 2002, emitido pela União Europeia constitui um marco de referência do início da concretização da estratégia definida ao nível da harmonização contabilística europeia, impondo obrigatoriedade às entidades com valores mobiliários cotados num mercado regulamentado de qualquer Estado membro de utilizarem as normas emanadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) na elaboração das suas demonstrações financeiras, consolidadas em ou depois de 1 de Janeiro de Assim, em Portugal todas as empresas cotadas em bolsa passaram a adoptar a International Financial Reporting Standard (IFRS3) Bussiness Combinations no tratamento contabilístico da combinação de negócios e a International Accounting Standard (IAS27) Consolidated and Separate Financial Statements, na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas e separadas. O presente trabalho pretende analisar o nível de divulgação de informação das empresas que integram o índice PSI20, no período , de acordo com o normativo internacional referido anteriormente. Para além disso, pretende-se verificar se em termos de Certificação Legal das Contas (CLC) e Relatório de Auditoria são evidenciados alguns aspectos de não conformidade relativamente a esta matéria. 3
4 O estudo está estruturado em duas partes distintas: uma abordagem teórica da temática em termos de normativo aplicável; e uma abordagem empírica caracterizada pela análise da informação divulgada pelas empresas da amostra. 2- A importância das concentrações empresariais O crescimento das empresas pode, de acordo com Silva (2007), conseguir-se através do próprio desenvolvimento ou pela aquisição de outras empresas. A constituição de agrupamentos de empresas mediante a aquisição de unidades económicas ou pela constituição de empresas dá origem ao que normalmente se designa por Grupos. Nas últimas décadas tem-se assistido ao aparecimento e desenvolvimento de grupos económicos, essencialmente com o objectivo de superar os problemas de dimensão e eficiência exigidos no actual contexto económico. Através da concentração de negócios as empresas podem, entre outras vantagens, tornar-se mais competitivas, obter sinergias, diversificar os produtos e operar em novos mercados. As formas de ligação que podem ser usadas são de acordo com Marques (2007) a concentração de actividades empresariais, os acordos de cooperação, as alianças, os investimentos em associadas, os empreendimentos conjuntos, conglomerados, etc. Devido à importância que os grupos de empresas têm no tecido empresarial actual e à internacionalização das suas actividades, a União Europeia decidiu introduzir as normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro e optado por as adoptar na informação financeira consolidada destas entidades, pelo menos as que cotizam na Bolsa (Jiménez e Rebull, 2004). Assim todas as empresas europeias cotadas em bolsa devem preparar as suas demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo as Normas Internacionais de Contabilidade International Accounting Standards (IAS) a partir do ano de 2005 (Marques, 2007). Numa perspectiva contabilística uma concentração de actividades empresariais é uma operação pela qual um adquirente obtém o controlo de uma ou mais actividades empresariais (IFRS 3, anexo B, 2004). De acordo com esta norma todas as 4
5 concentrações são consideradas aquisições devendo a operação ser contabilizada pelo método de aquisição. Lopes (2009), citando a IFRS 3, refere que uma concentração pode realizar-se por: - Aquisição de partes de capital próprio de outra entidade; - Fusões; - Aquisição de activos que em conjunto formem uma ou mais actividades empresariais; - Assumpção de passivos de outra entidade; - Obtenção do controlo por contrato. Um aspecto importante no tratamento contabilístico de concentrações de actividades empresariais é o goodwill. O goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais deve, em conformidade com a norma citada, ser reconhecido como um activo pela adquirente. Inicialmente deve ser mensurado pelo seu custo e após o reconhecimento inicial, pelo custo menos qualquer perda por imparidade acumulada. A informação sobre a situação económico-financeira do grupo é proporcionada pelas demonstrações financeiras consolidadas que devem ser elaboradas em conformidade com a IAS 27. Uma empresa-mãe deve apresentar demonstrações financeiras consolidadas nas quais consolida os seus investimentos em subsidiárias em conformidade com esta Norma. A consolidação de contas é, tal como referido por Silva (2009), um processo elaborado que requer um elevado número de procedimentos para alcançarmos o objectivo de uma imagem fiel e verdadeira, desde a definição do perímetro (empresas que integram as demonstrações financeiras consolidadas) à escolha do método de consolidação, passando pela homogeneização de princípios contabilísticos e pelos ajustamentos de consolidação. A sua apresentação deve seguir os princípios de fiabilidade e imagem verdadeira pelo tem-se procurado estabelecer critérios e regras de uniformização tanto no normativo nacional como no internacional de forma a alcançar tais objectivos. 3- O Normativo Internacional O objectivo da IFRS3 é preconizar o tratamento contabilístico das combinações de negócios estabelecendo princípios e requisitos a adoptar pela entidade adquirente. 5
6 Subjacente à definição de uma concentração de actividades empresariais está o conceito de controlo, que consiste no poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades (Apêndice A da IFRS3). Uma concentração de actividades empresariais é, uma transacção ou outro acontecimento em que uma adquirente obtém o controlo sobre uma ou mais actividades empresariais (nº 5 do Apêndice B da IFRS3). Este controlo pode ser obtido por uma das seguintes vias: transferências de caixa ou equivalentes de caixa ou outros activos; passivos; emissão de interesses de capital próprio; proporcionando mais de um tipo de retribuição; apenas por contrato. De salientar, que de acordo com o 4 da norma, o método a utilizar na contabilização de uma combinação de negócios é o método de aquisição que exige desde logo: (i) identificação da entidade adquirente, (ii) data de aquisição, (iii) reconhecimento e mensuração dos activos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e interesses não controlados, e (iv) reconhecimento e mensuração do goodwill como um activo ou do ganho obtido de uma compra a preço baixo. Em termos de relato financeiro a norma exige a divulgação de vários itens a saber ( 59 a 63): 59 - A adquirente deve divulgar informação que permita aos utentes das demonstrações financeiras avaliar a natureza e o efeito financeiro de uma concentração de actividades empresariais que ocorra: a) durante o período de relato corrente; ou b) após o fim do período de relato mas antes de as demonstrações financeiras receberem autorização de emissão. 60 Para cumprir o objectivo do parágrafo 59, a adquirente deve divulgar a informação especificada nos parágrafos B64-B66. (Apêndice B da norma) 61 - A adquirente deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar os efeitos financeiros de ajustamentos reconhecidos no período de relato corrente que se relacionam com 6
7 concentrações de actividades empresariais que tenham ocorrido no período ou em períodos de relato anteriores. 62 Para cumprir o objectivo do parágrafo 61, a adquirente deve divulgar a informação especificada no parágrafo B67. (Apêndice B da norma) 63 Se as divulgações específicas exigidas por esta e outras IFRS não cumprirem os objectivos estabelecidos nos parágrafos 59 e 61, a adquirente deve divulgar quaisquer informações adicionais que sejam necessárias para cumprir esses objectivos. Por outro lado, à data da elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de um grupo de entidades sob o controlo de uma empresa-mãe, a IAS27 exige no parágrafo 41 a seguinte divulgação: a) a natureza da relação entre a empresa-mãe e uma subsidiária quando a empresa-mãe não possuir, directa ou indirectamente através de subsidiárias, mais de metade do poder de voto; b) as razões pelas quais a propriedade, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto ou do potencial poder de voto de uma investida não constitui controlo; c) o final do período de relato das demonstrações financeiras de uma subsidiária quando tais demonstrações financeiras forem usadas para preparar demonstrações financeiras consolidadas e corresponderem a uma data ou a um período diferente do das demonstrações financeiras da empresa-mãe, e a razão para usar uma data ou período diferente; d) a natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por exemplo, resultante de acordos de empréstimo ou requisitos regulamentares) sobre a capacidade das subsidiárias de transferirem fundos para a empresa-mãe sob a forma de dividendos em dinheiro ou de reembolsarem empréstimos ou adiantamentos; e) um esquema que mostre os efeitos de quaisquer alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo sobre o capital próprio atribuível aos proprietários da empresa-mãe; f) ( ). 7
8 4- Certificação Legal das Contas De acordo com o nº 1 do artigo 508.º-D do Código das Sociedades Comerciais (CSC) a entidade que elabora as contas consolidadas deve submetê-las a exame pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) e pelo seu órgão de fiscalização. O ROC deve emitir em conformidade com o nº 3 do artigo 451.º do CSC, um documento de Certificação Legal das Contas (CLC) que incluirá diversos aspectos, dos quais se salienta o parecer (opinião) sobre se as demonstrações financeiras apresentam ou não, de forma verdadeira e apropriada, e de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, a posição financeira e os resultados da empresa reportados a uma determinada data. Em termos de normativo a Ordem dos Revisores Oficias de Contas (OROC) emitiu um conjunto de Directrizes de Revisão/Auditoria (DRA) das quais se destacam a DRA Relatório de Revisão/Auditoria, a DRA Relatório de Auditoria elaborado por Auditor Registado na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre Informação Anual e a DRA Relatório a elaborar por Auditor Registado na CMVM sobre Informação Semestral que versam sobre esta matéria. Um dos elementos básicos incluídos no 12 da DRA700 é a opinião que o ROC expressa sobre as demonstrações financeiras, estando previstos os seguintes tipos de opinião: certificação sem reservas, sem reservas mas com ênfases, com reservas, com escusa de opinião e com opinião adversa. Em situações em que o ROC não esteja em condições de emitir o relatório de CLC devido a factores de diversa natureza, é normalmente emitida uma declaração de impossibilidade de Certificação como define o n.º 3 do artigo 451.º do CSC. No que concerne às sociedades com valores cotados na Bolsa de Valores outras imposições se colocam relativamente aos documentos de prestação de contas, nomeadamente o Relatório do Auditor registado na CMVM, tal como referido no artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários (CVM). Este documento deverá ser elaborado por uma SROC ou outro auditor registado na CMVM e difere da certificação legal das contas pelo facto de mencionar alguns princípios subjacentes à informação financeira das contas do exercício: clareza, veracidade, objectividade entre outros. De realçar ainda, que por vezes, a certificação legal das contas e o relatório do auditor registado na CMVM pode ser substanciado num só documento, desde que as funções de fiscal único 8
9 ou membro do conselho fiscal sejam desempenhadas por uma SROC devidamente inscrita na CMVM. 5- Estudo Empírico 5.1 Caracterização da Amostra Para a selecção da amostra tomou-se como referência as empresas que integravam o índice PSI20 da Euronext Lisbon reportado à data de 10 de Outubro de 2010, uma vez que este constitui um indicador neutro e credível, para além de que essas empresas têm uma responsabilidade acrescida na divulgação da sua informação. O Quadro n.º 1 apresenta as empresas que integravam o índice PSI20 reportado à data de análise, e o sector de actividade respectivo. Quadro n.º 1 Empresas que integram o índice PSI20 Empresas Altri, SGPS, S.A. Banco Comercial Português, S.A. Banco Espírito Santo, S.A. Banco BPI, S.A. Brisa Auto Estradas de Portugal, S.A. Cimpor Cimentos de Portugal, SGPS, S.A. EDP Energias de Portugal, S.A. EDP Renováveis, S.A. Galp Energia, SGPS, S.A. Inapa Investimentos Participações e Gestão, S.A. Jerónimo Martins, SGPS, S.A. Mota Engil, SGPS, S.A. Portugal Telecom, SGPS, S.A. Portucel Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. Ren Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. Semapa Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. Sonae, SGPS, S.A. Sonae Industria, SGPS, S.A. Sonaecom, SGPS, S.A. Zon Multimédia Serviços de Multimédia, SGPS, S.A. Fonte: Sector de Actividade Pasta e Papel Serviços Financeiros Serviços Financeiros Serviços Financeiros Operador de Auto-Estradas Cimentos Electricidade Electricidade Combustíveis Pasta e Papel Retalho Construção Civil Telecomunicações Pasta e Papel Transporte de Electricidade e Gás Natural Cimentos e Pasta de Papel Retalho Derivados de Madeira Telecomunicações Multimédia Da população em estudo (20 empresas), seleccionou-se uma amostra constituída por 19 empresas, uma vez que a EDP Renováveis, S.A. foi excluída por não ter disponível o Relatório e Contas Consolidados de um dos anos analisados. 9
10 5.2 Recolha de dados A informação foi recolhida pela consulta das respectivas páginas de Internet, das empresas em estudo para verificar a divulgação da informação financeira exigida pelo normativo internacional. A metodologia a adoptar consiste na análise dos Relatórios e Contas Consolidados das empresas da amostra nos anos 2007, 2008 e 2009, sendo utlizada a análise de conteúdo para a recolha de dados pois esta metodologia é, segundo a literatura, a abordagem mais indicada para este tipo de estudo. Deste modo, a análise incidirá sobre os itens exigidos pelo normativo internacional em termos de divulgação no Anexo às Demonstrações Financeiras e, paralelamente, sobre os aspectos referenciados sobre esta matéria ao nível da Certificação Legal das Contas e do Relatório de Auditoria. Na pesquisa dos endereços dos websites recorreu-se a um motor de busca na Internet ( e ao sítio de cada empresa. A informação analisada em cada uma das empresas da amostra teve como base os itens exigidos pelo normativo internacional IAS 27 e IFRS 3 já referidos anteriormente nos pontos 3 e 4. De salientar que no que respeita à IAS 27 só foi analisada a informação a divulgar relativa às demonstrações financeiras consolidadas. A análise da CLC foi efectuada tendo por base os seguintes aspectos: a) Existência ou não de opinião com reservas relacionadas directamente com a consolidação de contas e/ou com a combinação de negócios; b) Existência ou não de opinião com ênfases relacionadas directamente com a consolidação de contas e/ou com a combinação de negócios; c) Existência de apenas uma CLC elaborada por um revisor oficial de contas/sociedade de revisores oficiais de contas inscrito na CMVM; d) Existência de duas CLC, uma elaborada pela entidade que certifica a empresa e outra por um revisor oficial de contas/sociedade de revisores oficiais de contas inscrito na CMVM. 5.3 Apresentação e discussão dos resultados Neste ponto são apresentados e discutidos os resultados do estudo realizado tendo em consideração as divulgações obrigatórias em termos de normativo internacional referentes às demonstrações financeiras consolidadas e às concentrações empresariais. São ainda apresentados e discutidos os resultados relativos à certificação das contas. 10
11 5.3.1 IAS 27 O Quadro n.º 2 apresenta os resultados referentes à divulgação da informação financeira das Demonstrações Financeiras Consolidadas de acordo com o preconizado no parágrafo 41 da IAS27 no ano de Quadro n.º 2: Informação financeira sobre Demonstrações Financeiras Consolidadas divulgada pelas empresas do PSI 20 no ano de 2007, de acordo com a IAS 27 Informação Financeira A natureza da relação entre a empresa-mãe e uma subsidiária quando a empresa-mãe não possuir, directa ou indirectamente através de subsidiárias, mais de metade do poder de voto. As razões pelas quais a propriedade, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto ou do potencial poder de voto de uma investida não constitui controlo. O final do período de relato das demonstrações financeiras de uma subsidiária quando tais demonstrações financeiras forem usadas para preparar demonstrações financeiras consolidadas e corresponderem a uma data ou a um período diferente do das demonstrações financeiras da empresa-mãe, e a razão para usar uma data ou período diferente. A natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por ex. resultante de acordos de empréstimo ou requisitos regulamentares) sobre a capacidade das subsidiárias de transferirem fundos para a empresa-mãe sob a forma de dividendos em dinheiro ou de reembolsarem empréstimos ou adiantamentos. Um esquema que mostre os efeitos de quaisquer alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo sobre o capital próprio atribuível aos proprietários da empresa-mãe. Se a empresa-mãe perder o controlo de uma subsidiária, ela deve divulgar o ganho ou perda, se houver, reconhecido de acordo com o parágrafo 34 e: (i) a parte desse ganho ou perda atribuível ao reconhecimento de qualquer investimento retido na ex-subsidiária pelo seu JV à data em que ocorreu a perda de controlo; e (ii) as linhas de itens da demonstração do rendimento integral em que o ganho ou perda foi reconhecido (se não for apresentado separadamente). Divulgam Não Não Divulgam Aplicável Total N.º % N.º % N.º % N.º % 1 5,3 2 10, , ,0 1 5,3 1 5, , , , , , , , , , ,0 Da análise efectuada verifica-se que 1 empresa divulga apenas os dois primeiros itens referidos no quadro (pois os outros não se aplicam) e 2 empresas não divulgam o primeiro item embora o mesmo fosse de divulgação obrigatória. Existe ainda 1 empresa que tendo que divulgar o segundo item, não o faz. Por outro lado, verifica-se que a maioria das empresas (mais de 80%) da amostra não reflecte, no Anexo, os itens exigidos pela IAS 27 pois não se verificam no ano em referência operações dessa natureza sendo, essa informação obrigatória a divulgar não aplicável. 11
12 O Quadro n.º 3 apresenta os resultados referentes à divulgação da informação financeira das Demonstrações Financeiras Consolidadas de acordo com o preconizado no parágrafo 41 da IAS27 nos anos de 2008 e Quadro n.º 3: Informação financeira sobre Demonstrações Financeiras Consolidadas divulgada pelas empresas do PSI 20 nos anos de 2008 e 2009, de acordo com a IAS 27 Informação Financeira A natureza da relação entre a empresa-mãe e uma subsidiária quando a empresa-mãe não possuir, directa ou indirectamente através de subsidiárias, mais de metade do poder de voto. As razões pelas quais a propriedade, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto ou do potencial poder de voto de uma investida não constitui controlo. O final do período de relato das demonstrações financeiras de uma subsidiária quando tais demonstrações financeiras forem usadas para preparar demonstrações financeiras consolidadas e corresponderem a uma data ou a um período diferente do das demonstrações financeiras da empresa-mãe, e a razão para usar uma data ou período diferente. A natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por ex. resultante de acordos de empréstimo ou requisitos regulamentares) sobre a capacidade das subsidiárias de transferirem fundos para a empresa-mãe sob a forma de dividendos em dinheiro ou de reembolsarem empréstimos ou adiantamentos. Um esquema que mostre os efeitos de quaisquer alterações no interesse de propriedade de uma empresa-mãe numa subsidiária que não resultem numa perda de controlo sobre o capital próprio atribuível aos proprietários da empresa-mãe. Se a empresa-mãe perder o controlo de uma subsidiária, ela deve divulgar o ganho ou perda, se houver, reconhecido de acordo com o parágrafo 34 e: (i) a parte desse ganho ou perda atribuível ao reconhecimento de qualquer investimento retido na ex-subsidiária pelo seu JV à data em que ocorreu a perda de controlo; e (ii) as linhas de itens da demonstração do rendimento integral em que o ganho ou perda foi reconhecido (se não for apresentado separadamente). Divulgam Não Não Divulgam Aplicável Total N.º % N.º % N.º % N.º % 2 10,5 1 5, , ,0 1 5,3 1 5, , , , , , , , , , ,0 Relativamente aos anos de 2008 e 2009 os resultados revelam que uma das empresas Portugal Telecom, SGPS, S.A. que não divulgava o primeiro item exigido pela IAS passou a fazê-lo. Os restantes resultados obtidos são iguais aos obtidos no ano de
13 5.3.2 IFRS 3 O Quadro n.º 4 apresenta os resultados referentes à divulgação da informação financeira das concentrações empresariais de acordo com o preconizado nos parágrafos da IFRS 3 no ano de Quadro n.º 4: Informação financeira sobre Combinações de Negócios divulgada pelas empresas do PSI 20 no ano de 2007, de acordo com a IFRS 3 Informação Financeira Divulgam Não Divulgam Não Aplicável Total N.º % N.º % N.º % N.º % O nome e uma descrição da adquirida , , ,0 A data de aquisição , , ,0 A percentagem de interesses de capital próprio com direito a votos adquiridos. As principais razões para a concentração de actividades empresariais e uma descrição de como a adquirente obteve o controlo da adquirida. Uma descrição qualitativa dos factores que compõem o Goodwill. O justo valor à data da aquisição da retribuição total transferido e o justo valor à data aquisição de cada principal classe de retribuição. As quantias reconhecidas á data de aquisição para cada principal classe de activos adquiridos e passivos assumidos , , ,0 4 21, ,6 5 26, ,0 7 36,8 7 36,8 5 26, ,0 7 36,8 7 36,8 5 26, ,0 8 42,1 6 31,5 5 26, ,0 A quantia do Goodwill dedutível para efeitos fiscais ,7 5 26, ,0 Uma reconciliação da quantia escriturada do Goodwill no início e no fim do período de relato ,0 2 10,5 2 10, ,0 Interesses Minoritários 15 79,0 2 10,5 2 10, ,0 Os réditos, lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídos na demonstração de rendimentos integral. 4 21, , ,0 Os resultados obtidos no ano de 2007 demonstram que quando existe concentrações empresariais nas empresas analisadas verifica-se que os itens mais divulgados de acordo com a IFRS 3 são: (i) identificação da empresa adquirida (73,7%); (ii) data de aquisição (73,7%); (iii) percentagem de interesses de capital próprio (73,7%); e (iv) reconciliação do Goodwill (79%). Os itens menos divulgados dizem respeito aos réditos, lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídos na demonstração de rendimentos integral (89,5%) e as razões que levaram à concentração (21,1%). 13
14 O Quadro n.º 5 e n.º 6 apresentam os resultados referentes à divulgação da informação financeira das concentrações empresariais de acordo com o preconizado nos parágrafos da IFRS 3 no ano de 2008 e Quadro n.º 5: Informação financeira sobre Combinações de Negócios divulgada pelas empresas do PSI 20 no ano de 2008, de acordo com a IFRS 3 Informação Financeira Divulgam Não Divulgam Não Aplicável Total N.º % N.º % N.º % N.º % O nome e uma descrição da adquirida , , ,0 A data de aquisição , , ,0 A percentagem de interesses de capital próprio com direito a votos adquiridos. As principais razões para a concentração de actividades empresariais e uma descrição de como a adquirente obteve o controlo da adquirida. Uma descrição qualitativa dos factores que compõem o Goodwill. O justo valor à data da aquisição da retribuição total transferido e o justo valor à data aquisição de cada principal classe de retribuição. As quantias reconhecidas á data de aquisição para cada principal classe de activos adquiridos e passivos assumidos , , ,0 4 21,1 9 47,3 6 31, ,0 5 26,3 8 42,1 6 31, ,0 5 26,3 8 42,1 6 31, ,0 5 26,3 8 42,1 6 31, ,0 A quantia do Goodwill dedutível para efeitos fiscais ,4 6 31, ,0 Uma reconciliação da quantia escriturada do Goodwill no início e no fim do período de relato ,7 1 5, ,0 Interesses Minoritários 15 78,9 3 15,8 1 5, ,0 Os réditos, lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídos na demonstração de rendimentos integral. 2 10, , ,0 Relativamente ao ano de 2008 os resultados obtidos são idênticos aos de 2007 uma vez que as empresas continuam a divulgar em maior percentagem os mesmos itens que divulgam no ano anterior. Relativamente aos itens menos divulgados por exemplo, a descrição qualitativa do Goodwill apresenta algumas alterações 36,8% das empresas fazem esta divulgação em 2007 e 26,3% em 2008 o que significa que existem empresas que realizaram concentrações empresariais embora no Anexo nem todas divulgam a descrição qualitativa do Goodwill apurado. 14
15 Quadro n.º 6: Informação financeira sobre Combinações de Negócios divulgada pelas empresas do PSI 20 no ano de 2009, de acordo com a IFRS 3 Informação Financeira Divulgam Não Divulgam Não Aplicável Total N.º % N.º % N.º % N.º % O nome e uma descrição da adquirida , , ,0 A data de aquisição , , ,0 A percentagem de interesses de capital próprio com direito a votos adquiridos. As principais razões para a concentração de actividades empresariais e uma descrição de como a adquirente obteve o controlo da adquirida. Uma descrição qualitativa dos factores que compõem o Goodwill. O justo valor à data da aquisição da retribuição total transferido e o justo valor à data aquisição de cada principal classe de retribuição. As quantias reconhecidas á data de aquisição para cada principal classe de activos adquiridos e passivos assumidos ,9 1 5,3 7 36, ,0 4 21,1 8 42,1 7 36, ,0 6 31,6 6 31,6 7 36, ,0 5 26,4 7 36,8 7 36, ,0 5 26,4 7 36,8 7 36, ,0 A quantia do Goodwill dedutível para efeitos fiscais ,2 7 36, ,0 Uma reconciliação da quantia escriturada do Goodwill no início e no fim do período de relato ,7 1 5, ,0 Interesses Minoritários 15 79,0 2 10,5 2 10, ,0 Os réditos, lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídos na demonstração de rendimentos integral. 3 15, , ,0 No ano de 2009 não se registam alterações significativas relativamente ao que as empresas divulgam e não divulgam. Os itens mais divulgados continuam a ser os mesmos Relativamente aos itens menos divulgados por exemplo, a descrição qualitativa do Goodwill apresenta algumas alterações 26,3% das empresas fazem esta divulgação em 2008 e 31,6% em 2009 o que significa que existem empresas que realizaram concentrações empresariais embora no Anexo nem todas divulgam a descrição qualitativa do Goodwill apurado. A Certificação Legal das Contas é um documento de prestação e contas que expressa a opinião do ROC/SROC acerca da forma verdadeira e apropriada que as Demonstrações Financeiras apresentam. Este documento é apresentado com ou sem reservas consoante as situações analisadas pela entidade que certifica. Podem existir ainda situações que, embora o parecer seja sem reservas, há lugar a enfâses que se traduzem em situações modificativas mas que não alteram a opinião do ROC/SROC. Da análise efectuada constatou-se que em todas as empresas da amostra não existem reservas nem mesmo enfâses relacionadas com as matérias em estudo, o que 15
16 demonstra a relevância deste documento para a credibilidade da informação financeira das empresas. O facto de não existirem situações que levem à modificação de opinião da entidade que certifica as contas, revela que as empresas são criteriosas no cumprimento da elaboração e divulgação da sua prestação de contas. No que respeita às imposições da CMVM para as sociedades com valores cotados verifica-se que no período analisado ( ) cerca de 68% das empresas analisadas apresentam a Certificação Legal das Contas e o Relatório do Auditor registado na CMVM substanciado num só documento, contra 32% que apresentam dois documentos distintos: Certificação Legal das Contas e o Relatório de Auditoria para efeitos do cumprimento do artigo 245.º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, conforme se pode constatar pela Gráfico n.º 1. Gráfico n.º 1 Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria registado na CMVM substanciado num só documento 6- Conclusão Dada a importância dos grupos económicos no tecido empresarial português, propusemo-nos realizar este trabalho com o objectivo de analisar o nível de divulgação de informação publicada pelas empresas que integram o índice PSI20, reportado à data de 10 de Outubro de 2010 analisando o período , de acordo com o normativo internacional no que respeita à consolidação de contas e à combinação de negócios. Foi ainda analisado, se em termos de certificação das contas são evidenciados aspectos de 16
17 não conformidade nesta matéria. Para a concretização deste objectivo analisámos os Relatórios e Contas Consolidados das empresas seleccionadas durante o período 2007 a Os resultados do estudo demonstraram que as empresas analisadas quando realizam uma concentração de actividades empresariais, nem sempre divulgam os itens exigidos pelo IFRS 3, sendo que os itens mais divulgados são os que respeitam à identificação da empresa adquirida, data da operação, percentagem de interesses de capital próprio e reconciliação do Goodwill. Os menos divulgados respeitam à evolução dos réditos lucros ou prejuízos da adquirida desde a data de aquisição incluídos na demonstração de rendimentos integral. Quanto à informação exigida pela IAS 27, verifica-se que a maioria das empresas não divulga no Anexo os itens exigidos por não se verificarem, no período em análise, as situações relativamente às quais esses itens respeitam. Quanto à CLC das empresas analisadas não existem reservas nem enfâses relacionadas com as matérias em estudo, sugerindo que as empresas são criteriosas no cumprimento da elaboração e divulgação da sua prestação de contas. Consideramos interessante analisar, num futuro próximo, o nível de divulgação em outros países, nomeadamente nas empresas do IBEX
18 Bibliografia Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) Relatório de Revisão/Auditoria (2001) da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) Relatório de Auditoria elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre Informação Anual (2001) da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. DL n.º 486/1999. Código dos Valores Mobiliários. Diário da República, I Série, 13 de Novembro de 1999, 265. DL n.º 262/1986. Código das Sociedades Comerciais. Diário da República, I Série, 2 de Setembro de 1986, 201, Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) Relatório a elaborar por Auditor Registado na CMVM sobre Informação Semestral (2002) da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Interpretações Técnicas (IT) e Recomendações Técnicas (RT). Gomes, João e Pires, Jorge (2011), SNC - Sistema de Normalização Contabilística Teoria e Prática, 4ª Edição, Vida Económica, Porto. International Accounting Standards Board (IASB). (2010). Business Combinations. International Financial Reporting Standard No. 3, Revised, May London: IASB. International Accounting Standards Board (IASB). (2010). Consolidated and Separate Financial Statements. International Accounting Standard No. 27, Revised, May London: IASB. Jiménez, Jesús J. A. e Rebull, María V. S. (2004), La información consolidada de los grupos cotizados, Revista Partida Doble, Nº 153, Sección Artículos. Lopes, Carlos A. R. (2010), Consolidação de Contas, 1ª Edição, Edições Sílabo, Lisboa. Lopes, Carlos A. R. (2009), As recentes alterações das normas contabilísticas no âmbito da concentração de actividades empresariais (SNC e IFRS), Revista TOC, Nº 117. Marques, Maria C. C. (2007), As concentrações de actividades empresariais segundo a IFRS 3, Revista Revisores e Auditores. Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, Relativo à Aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, 11 de Setembro de 2002, 45, L 243. Silva, Sandrina (2007), Ajustamentos de consolidação decorrentes de transacções comerciais entre empresas industriais pertencentes ao mesmo Grupo económico, Revista Revisores e Auditores Nº39, Out/Dez. 18
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 artigo 81
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