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Timestamp: 2016-06-26 17:03:59+00:00

Document:
Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Desvio de fun��o de auxiliar de servi�os
Desvio de fun��o de auxiliar de servi�os
AUXILIAR DE SERVI�OS - ESCRITUR�RIO - DESVIO DE FUN��O - DIFEREN�A SALARIAL
EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .......................... - .................... .
.............................., brasileiro, casado, banc�rio, portador da c�dula de identidade de n�mero ..................., expedida pela ................, e inscrito no CPF/MF sob o n�mero ..............................., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .........................., n�mero .........., ........................., CEP ......................., fone: ....................., por seu advogado e procurador, infra-assinado, com escrit�rio profissional nesta Capital, na Rua ................................, n�mero ..........., cj. ................., centro, CEP ........................, fone/fax n�mero ........................., onde recebe notifica��es e intima��es, respeitosamente comparece perante Vossa Excel�ncia, com a finalidade de propor:
A��O TRABALHISTA contra: ..............................., na Rua .................................., n�mero .................., ........................, nesta Capital, CEP ........................., pelos motivos abaixo aduzidos:
1. SINOPSE DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em ..... de ...... de ....., como banc�rio no ent�o ......................, para exercer fun��es de auxiliar de servi�os II, com a remunera��o espec�fica de R$ .................. (...............................).
Em .......... de ......., na fun��o de escritur�rio, passou a perceber mensalmente o valor de R$ ...................... (.....................), permanecendo nesta fun��o at� ........... de ......
Em ............. de ...., foi promovido para a fun��o de caixa II, com o sal�rio de R$ ................ (................. ) mensais. Com a discrimina��o acima de "caixa II" laborou at� ...... de ......, com o sal�rio de R$ ................... (................. ).
A partir de ........... de ............., exercendo a mesma fun��o, mas com outra denomina��o de cargo, passou a ser t�cnico na ag�ncia ......, onde laborou at� a rescis�o contratual que ocorreu em ..... de ......... de ............., ap�s a constata��o de que o reclamante vinha apresentando sintomas da LER (les�o por esfor�o repetitivo), j� que laborava como caixa da ag�ncia desde .......... de ...., e com a �ltima remunera��o no valor correspondente de R$ ............... (..............................); j� no ..................., laborando na ag�ncia ......................., sito na Rua ...................................., n�mero .................., nesta Capital.
Com a rescis�o contratual o autor recebeu os valores discriminados no incluso recibo rescis�rio, ficando no entanto, pendente de pagamento v�rios de seus direitos trabalhistas, sobre os quais passamos a discorrer nos itens seguintes, raz�o pela qual vem em busca da tutela jurisdicional para v�-los atendidos.
Contratado como banc�rio, tinha o autor jornada legal de seis horas, artigo 224 "caput" da CLT, no entanto sempre laborou ap�s as 16h15 mim, em jornada superior a oito horas diariamente, de Segunda a Sexta feira.
2.a - DO INTERVALO DE 15 MINUTOS-EXTRA.
O reclamante quando foi contratado em data de .... de ..... de ......., acertou com a empresa que sua jornada seria de seis horas di�rias e com direito a quinze minutos de intervalo para refei��o a ser deduzido da pr�pria jornada de seis horas.
A empresa cumpriu o que restou acordado at� ......, e a partir desta data passou a conceder o referido intervalo de, quinze minutos, mas acrescentou na jornada di�ria, ou seja, passou a fazer O6h15min di�rios, quando restou contratado O6hs, com direito ao intervalo.
O procedimento da empresa foi arbitr�rio e ilegal e caracterizou como altera��o unilateral do contrato de trabalho, raz�o pela qual tem direito a receber esses quinze minutos di�rios acrescentados na jornada como extras, em raz�o do descumprimento do contrato de trabalho firmado quando da admiss�o.
2. b - EXTRAS APOS �S 16H e 5MIN
Nos anos de ...../...../...., laborava em m�dia 46h (quarenta e seis horas) extraordin�rias durante o m�s (item "2 a" 15min/dia + item "2-b" 2h15min/dia = 2h3O/dia),da seguinte forma: com o encerramento do expediente banc�rio para o p�blico as 16:00h, o autor continuava a atender os clientes que permaneciam na fila, em seguida passava a concluir o fechamento dos documentos de caixa e por diversas vezes quando n�o estava efetuando o respectivo fechamento, encontrava-se em reuni�o com seu superior imediato ou envolvido em assuntos administrativos da ag�ncia, ou ainda, em muitas ocasi�es, ap�s ter marcado o cart�o ponto as 16h 1 5min , laborava na entrega do malote (fora da fun��o para a qual foi contratado), deslocando-se da ag�ncia ............. at� a "central de compensa��o " na ..............
Nos anos de ......./......./......., este trajeto (ag�ncia ........l.......), era realizado em media, tr�s vezes por semana, com veiculo contratado pela reclamada atrav�s da empresa R�dio T�xi ............., conforme alguns comprovantes em anexo, e ap�s este per�odo em menor frequ�ncia. Este trabalho, era realizado ap�s o reclamante marcar o ponto de, sa�da, portanto deve ser computado como hora extraordin�ria, e que depois de percorrido o trajeto acima, o ve�culo aguardava o reclamante para lev�-lo ate a sua resid�ncia.
Diante do exposto, e de algumas c�pias de recibos da empresa R�dio T�xi ............., pode-se apurar alguns dos hor�rios extraordin�rios em que o reclamante permaneceu � disposi��o da reclamada, sen�o vejamos:
Comprovante: .......... N�mero do t�xi: ....... data: ........ hor�rio: .......
Comparando-se estes hor�rios extraordin�rios realizados pelo reclamante com os demonstrativos de pagamentos do mesmo per�odo, verificar-se-� que n�o existe qualquer hora extraordin�ria devidamente paga pelo reclamado.
2.C HORAS EXTRAS AP�S AS 16H15MIN. -" OPERA��O ......." ......./......
Neste per�odo de .............. a ............., o reclamante participou da "OPERA��O ........." , que consistia no recadastramento de contas correntes/clientes, laborando ap�s �s 16h15min., em m�dia 1h45min/dia ( item "2-b " 15min/dia + "2-C " 1h45min = 2h/dia), havendo diferen�as de horas extras a receber neste per�odo.
Ressalte-se ainda, que de forma unilateral a reclamada criou a compensa��o de horas extras, o que pode-se concluir:
O TERMO DE ACORDO DE PRORROGA��O DA JORNADA DE TRABALHO, TERMO DE ACORDO DE COMPENSA��O DE HORAS DE TRABALHO, s�o nulos de pleno direito, vez que n�o ocorriam tais compensa��es, bem conto, havia extrapolamento constante da jornada legal e superior ao previsto em tais "ACORDOS". Ademais, a ADES�O do reclamante deveria ter sido feita mediante ASSIST�NCIA SINDICAL ou do MINIST�RIO DO TRABALHO, o que N�O OCORREU, pois os documentos ora usados para este fim, tratam-se de ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSA��O, rejeitado pelo INCISO XIII, do artigo 7� da CONSTITUI��O FEDERAL.
Assim, desde j�, ficam impugnadas as anota��es constantes nos cart�es ponto, a serem apresentados pela Reclamada, do tipo "A COMPENSAR ", "COMPENSADO", "PRORROGOU CONF. TERMO DE ACORDO", "COMPENSOU DIAS COM TERMO DE ACORDO ", pois n�o ocorriam compensa��es, ademais havia o extrapolamento constante da jornada, inclusive, superando em muito os hor�rios previstos em tais "ACORDOS ".
Os cart�es ponto, a serem juntados pelo reclamado, n�o espelham, a real jornada de trabalho do autor, ademais, na maioria dos meses eram anotadas manuscritamente e de forma pr�-determinada.
Diante do exposto, requer o pagamento de 2h3Omin, di�rios a partir de ...... de ...... at� a demiss�o, como extras ante os fundamentos acima, devendo ser calculadas como base na remunera��o, integra��o de tickets alimenta��o refei��o e demais verbas pleiteadas na inicial e com os respectivos aumentos legais e convencionais, e ainda, com os adicionais previstos nas Conven��es Coletivas anexas de 5O % (cinquenta por cento), ....../.... cl�usula s�tima; ...../...... cl�usula s�tima; ....../............. cl�usula s�tima, ......./..... cl�usula s�tima, ....../.......... cl�usula s�tima, devendo integrar os repousos semanais remunerados e com estes gerar reflexos nas seguintes verbas: aviso pr�vio, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e multa de 4O %, e demais verbas pleiteadas.
3. C) DO DESVIO DE FUN��O
Diz o autor, no item "2. b ", que ap�s as 16h151nin., no per�odo de ......../....../......., em at� tr�s vezes por semana , e depois deste per�odo (......./......./........) em menor frequ�ncia, laborava na entrega do malote da ag�ncia .......... at� a central de compensa��o na ............., desviado portanto da fun��o para a qual fora contratado, sen�o vejamos:
TRABALHISTA E PROCESSUAL DESVIO DE FUN��O - REENQUADRAMENTO - DIFEREN�AS SALARIAIS.
1. O desvio de fun��o n�o gera direito a reenquadramento ou reclassifica��o, mas, t�o somente �s diferen�as salariais correspondentes ao Per�odo, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do empregador.
RELATOR: MINISTRO ANSELMO SANTIAGO
FONTE: DJ. DATA: O1/O2/1999, pg. OO241.
Assim, � devido ao autor a remunera��o a ser arbitrada por Vossa Excel�ncia, pelos servi�os de entrega de malote, com pagamento de repouso semanal remunerado, refletindo sobre f�rias mais 1/13 constitucional, 13� sal�rios, FGTS e verbas rescis�rias.
3� - DOS R.S.R.S.
(COMISS�ES SOBRE VENDA DE PAP�IS/PRODUTOS) .............
O reclamante recebia em folha de pagamento complementar comiss�es pelas vendas de pap�is sob a seguinte denomina��o:
Portanto, tem direito em receber o repouso semanal remunerado sobre essas comiss�es, a teor do Enunciado 27 TST, com reflexos em 13� sal�rio, f�rias mais um ter�o constitucional, FGTS, e demais verbas rescis�rias;
"� devida a remunera��o do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista"
Requer da reclamada, a juntada das folhas pagamento complementares com os respectivos valores discriminados relacionados a vendas de pap�is, sob pena do artigo 359 do CPC.
4� - DOS 13� SAL�RIOS
Tamb�m tem direito o reclamante de receber o 13� sal�rio de ............. sobre as comiss�es pagas em folha e fora dela, sob as rubricas das vendas de pap�is, produtos (acima elencados), pois, correspondem a sal�rios, a teor do Enunciado 93 do TST, com reflexos em FGTS e demais verbas rescis�rias;
"Integra a remunera��o do banc�rio a vantagem pecuni�ria por ele auferida na coloca��o ou na venda de pap�is ou valores mobili�rios de empresas pertencentes ao mesmo grupo econ�mico, quando exercida esta atividade no hor�rio e local de trabalho e com o consentimento, t�cito ou expresso do Banco empregador".
5� - DAS F�RIAS
(COMISS�ES SOBRE VENDA DE PAP�IS/PRODUTOS)
Ainda, as f�rias, s�o de direito do reclamante em receb�-las, relativamente aos per�odos de ............., sobre as comiss�es pagas em folha e fora dela, sobre a venda de pap�is (............., ............., ............., ............., ............., ............. e .............), bem como nos itens supra, correspondem a sal�rios, ao teor do Enunciado 93/TST, com os referidos reflexos no FGTS, e demais verbas rescis�rias.
6 � - DAS DIFEREN�AS DAS VENDA S
(RESCIS�RIAS FACE AS COMISS�ES SOBRE VENDAS DE PAP�IS PRODUTOS) .............
N�o foi agregado pelo reclamante no pagamento das verbas rescis�rias do reclamado as m�dias das comiss�es sob as vendas de pap�is/produtos, conforme discriminados nos itens supra, que exaustivamente mencionado, s�o sal�rios a teor do Enunciado 93 do TST, devendo a m�dia dessas comiss�es integrar o c�lculo das horas extras.
Portanto, tem o reclamante o direito em receber as diferen�as de aviso pr�vio, f�rias proporcionais, acrescidas do ter�o legal, e 13� sal�rio proporcional, face � m�dia das comiss�es supra.
7� - DOS DESCONTOS INDEVIDOS
O reclamado descontava do autor valores a t�tulo de seguro de vida/sa�de e associa��o indevidamente devendo pois serem devolvidos por n�o preencher os termos do Enunciado n�mero 342 do TST
Conforme se depreende dos holerites em anexo, desde o in�cio do pacto laboral ocorreram os seguintes descontos indevidamente:
NOS HOLERITES.
Diante do exposto, requer a devolu��o dos valores pagos a t�tulo de Associa��o e Seguros, devidamente corrigidos, aqueles constantes do holerites de pagamentos e mesmo aqueles debitados diretamente em conta corrente (conforme demonstrado acima), ocasi�o em que deixaram de constar em folha de pagamento. Afim de provar o real valor dos d�bitos efetuados em conta corrente (seguro de vida/associa��o), requer-se a juntada por parte do reclamado dos devidos comprovantes do per�odo de ............., sob as penas do artigo 359 do CPC.
8� - AUX�LIO ALIMENTA��O E CESTA ALIMENTA��O.
Em todo o per�odo contratual o autor auferiu o aux�lio alimenta��o, na forma de ticket - refei��o, e, a partir de, ............. de ............., passou auferir, al�m do auxilio alimenta��o, o aux�lio cesta alimenta��o, correspondentes, em pec�nia, no valor de R$ .......... (..............................) no �ltimo m�s trabalhado ............./.............).
Requer a integra��o destas parcelas na remunera��o para todos os e fatos legais, notadamente para fins de incid�ncia de FGTS mais multa de 4O%, e para gerar reflexos em f�rias, em gratifica��es de f�rias mais 1/3 legal, em gratifica��es natalinas e em aviso pr�vio, sobre as diferen�as salariais e reflexos aqui indicados.
9� DAS RESTITUI��ES DE VALORES A T�TULO DE DIFEREN�A DE CAIXA.
O reclamado descontava do autor os valores provenientes de diferen�as de caixa, atrav�s de dep�sito em conta corrente do Banco ou debitando na conta corrente do reclamante (docs. em anexo), sen�o vejamos o demonstrativo abaixo:
DATA: ............. VALOR(R$): ...........
Diante do exposto, requer que o reclamado junte aos autos os valores depositados pelo reclamante na conta corrente do Banco ou debitado na sua pr�pria conta, por diferen�a de documentos de caixa, apurados no per�odo de .... de ..... de ..... at� a rescis�o do contrato de trabalho, sob Pena do artigo 359 do CPC.
Requer ainda, a devolu��o dos respectivos valores devidamente corrigidos.
1O�- DO PR�MIO PRODUTIVIDADE
O autor auferiu durante todo o pacto laboral o pr�mio produtividade, parcela de car�ter remunerat�ria e de natureza eminentemente salarial. Tanto � verdade que foi recebida no per�odo de ........ de ...... at� ....... de ............., sen�o vejamos;
DATA: ............. VALOR: ...........
Ocorre no entanto, que o reclamado suprimiu o pagamento deste pr�mio de produtividade, ocasionando ent�o uma nulidade, em face de sua natureza salarial, em flagrante preju�zo ao autor, sen�o vejamos os seguintes artigos:
ARTIGO 9� DA CLT : "Ser�o nulos de pleno direito os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica��o dos preceitos contidos na presente Consolida��o".
ARTIGO 468 DA CLT : "Nos contratos individuais de trabalho s� � l�cita a altera��o das respectivas condi��es por m�tuo consentimento e, ainda assim, desde que n�o resultem, direta ou indiretamente, preju�zos ao empregado, sob pena de nulidade da cl�usula infrigente desta garantia.
Devida a habitualidade de pagamentos, e a natureza salarial, tem direito o reclamante em receber o referido pr�mio at� o final do contrato de trabalho, na m�dia deste per�odo (ACIMA DEMONSTRADO), que corresponde ao valor de R$ ........, por m�s, com reflexos em DSRS, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 legal, FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
12� - GRATIFICA��O SEMESTRAL
O reclamante auferiu, ao longo do pacto laboral, gratifica��es semestrais, parcela de car�ter eminentemente remunerat�ria, embora paga sob diversas rubricas ao longo do pacto laboral, com o intuito de conferir-lhe a qualidade de "participa��o nos lucros " (alguns docs. em anexo).
Os valores pagos nunca tiveram como base de c�lculo o lucro, mas sim o sal�rio b�sico do empregado, por isso que de natureza eminentemente salarial.
Requer ainda, o reconhecimento do car�ter salarial da gratifica��o semestral e o pagamento dos per�odos que foram supridos pelo reclamado, e ainda as diferen�as de todos os valores pagos em face das horas extras (S�mula 115 do C. TST), e a sua integra��o, com reflexos em f�rias mais 1/3 legal, 13� sal�rios, repouso semanal remunerado e FGTS 11,2%.
S�mula 115 do C. TST: " O valor das horas extras habituais integra o "ordenado "do trabalhador pa-ra c�lculo das gratifica��es semestrais ".
Pelo exposto, requer que o reclamado junte aos autos, todos os demonstrativos de pagamentos de todo o pacto laboral, por �ltimo com a denomina��o de PLR, sob pena do artigo 359 do CPC.
13� INDENIZA��O RESCIS�O DESPEDIDA IMOTIVADA.
Em ......., o Banco instituiu uma 'INDENIZA��O" a t�tulo de "PREMIA��O", a ser paga quando das rupturas dos pactos laborais, sejam estas decorrentes de demiss�o, sejam decorrentes de despedidas imotivadas.
Tal indeniza��o passou a ser "paga" apenas e t�o somente para "alguns" empregados, cuja decis�o de pagamento de dita parcela indenizat�ria, e, bem assim, do valor correspondente, sempre permaneceu a crit�rio exclusivo da Diretoria do Banco, no momento da apura��o dos valores rescis�rios.
A fraude perpetrada pelo Banco fica patente considerando o fato de que nas rescis�es formalizadas em rela��o aos empregados que auferem a indeniza��o em apre�o e consignado o valor correspondente sob a rubrica "horas extras" e/ou "horas extras eventuais", ou ainda "horas extras excedentes", mesmo em rela��o aos empregados que o Banco entende n�o fazerem jus ao percebimento de horas extraordin�rias.
Nesta balada pode o autor citar entre centenas de empregados que receberam a dita indeniza��o os Srs. ..............................................., .............................................., .............................................., .............................................. e tantos outros.
Existem no verso das rescis�es, ressalvas dada pelo Sindicato da Categoria, cujo termo fora subscrito pelo ex-empregador:
"... RESSALVA-SE QUE AS HORAS EXTRAS PAGAS NA RESCIS�O CONSTITUEM NA VERDADE UMA PREMIA��O PAGA PELA EMPRESA AO EMPREGADO, N�O DANDO ESTE, QUITA��O DAS HORAS EXTRAS EXTRAORDIN�RIAS QUE TENHA LABORADO.
Ao excluir os demais empregados do percebimento da indeniza��o do Banco, em �ltima an�lise, pratica ato notoriamente discriminat�rio, violando o princ�pio constitucional da isonomia.
O eminente CELSO RIBEIRO BASTOS ao comentar o princ�pio constitucional da isonomia, diz: "Conte�do da isonomia. Destinat�rio do princ�pio da isonomia. Quando ocorre a les�o ao princ�pio da isonomia.
Quem com invulgar m�rito despertou a aten��o das nossas letras jur�dicas para a import�ncia da finalidade na compreens�o do princ�pio ison�mico foi CELSO BANDEIRA DE MELLO, quando diz:
"O problema , do reconhecimento das diferencia��es que n�o podem ser feitas sem quebra da isonomia se bibarte em duas quest�es. A primeira diz com o elemento tomado como fator de desiguala��o. A Segunda reporta-se � correla��o existente entre fator erigido em crit�rio de discrimina��o e a disparidade estabelecida no tratamento. Esclarecendo melhor: tem-se que investigar, de um lado, aquilo que � erigido em crit�rio discriminat�rio e, de outro, se h� justificativa para, a vista do tra�o desigualador adotado, atribuir o espec�fico tratamento jur�dico constru�do em fun��o da desigualdade proclamada. Exemplificando para aclarar: suponha-se hipot�tica lei que permitisse a funcion�rios gordos afastamento remunerado para assistir congresso religioso e o vedasse aos magros. No caricatural exemplo aventado, a gordura ou esbeltez � o elemento tomado como crit�rio de discrimina��o.
O que tornaria inadmiss�vel a hipot�tica lei seria a aus�ncia de correla��o entre o elemento de discrimina��o e os efeitos jur�dicos atribu�dos a ela. N�o faz sentido algum facultar aos obesos faltarem ao servi�o para congresso religioso porque entre uma coisa e outra n�o h� qualquer nexo plaus�vel. Todavia, em outra rela��o, seria toler�vel considerar a tipologia f�sica como elemento discriminat�rio. Assim, os que excedem certo peso em rela��o a altura n�o podem exercer, no servi�o militar, certas fun��es que reclamem garbo e porte atl�tico... "
(IN COMENT�RIOS A CONSTITUI��O FEDERAL DO BRASIL, 2� volume, Arts. 5� a 17, Editora Saraiva, 1989, pg. 7/8 ).
O caso ora trazido a ju�zo n�o difere do hipot�tico exemplo de BANDEIRA DE MELLO: inexiste correla��o entre elemento de discrimina��o (elemento aleat�rio e subjetivo para escolha de benefici�rios) e os efeitos conferidos pela empregadora (pagamento da referida indeniza��o).
O �nico elemento diferenciador, em se tratando de indeniza��o decorrente de rescis�o contratual, pass�vel de ser adotado vem a ser o TEMPO DE SERVI�O, ou seja, a fixa��o do valor da indeniza��o de acordo com o n�mero de anos da presta��o de servi�o.
O ato discriminat�rio praticado pela r� deve ser repudiado por esta justi�a especializada, com espeque da CARTA CONSTITUCIONAL, tal como ensina o cultor do Direito P�blico, Professor JOS� AFONSO DA SILVA: "A Constitui��o vigente e mais veemente e mais abrangente na condena��o das desequipara��es entre pessoas. Confere a igualdade perante a lei, sem distin��es de qualquer natureza, de sorte que as hip�teses que indicaremos a seguir s�o simplesmente exemplificativas tanto quanto o s�o na pr�pria Constitui��o.
Discrimina��es de inconstitucionalidade
... O ato discriminat�rio e inconstitucional
Como, ent�o, resolver a inconstitucionalidade da discrimina��o? Precisamente estendendo o benef�cio aos discriminados que solicitarem perante o Poder Judici�rio, caso por caso ..."
(IN CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 6� Edi��o, Editora Revista dos Tribunais, 199O, pg. 199, 2O2 e 2O3 ).
Assim, o reclamante tem direito em receber o pr�mio de desligamento, correspondente a 1/2 remunera��o por ano, devidamente corrigida.
Pois bem, o autor possu�a mais de 12 anos de completos servi�os, com direito a tal indeniza��o, n�o tendo sido satisfeita esta obriga��o por ocasi�o da rescis�o contratual, mister se faz a condena��o nestes termos, em primeira audi�ncia sob pena de dobra prevista no artigo 467 da CLT.
Requer seja o Banco compelido a trazer aos autos os cart�es ponto/rescis�es dos colegas acima citados, sob penas do artigo 359 do CPC.
14� DA INDENIZA��O - OCASIONADA PELA LER (LES�O POR ESFOR�O REPETITIVO - NEXO CAUSA L).
O autor ao ser admitido na empresa em ...../..../...., desfrutava de perfeita higidez f�sica, quando em data de .... de ......... de ......... ( ap�s quase 13 anos de labor com a reclamada), e constatada em ....., a les�o por esfor�o repetitivo, devido ao dano f�sico irrecuper�vel, decorrente da les�o, em fun��o da atividade profissional, o autor foi dispensado.
A doen�a profissional decorrente da les�o por esfor�o repetitivo pode ser evitada com a ado��o de projeto adequado para o local de trabalho planejado de descansos espont�neos e obrigat�rios; programa de altern�ncia no desenvolvimento de atividades e ............, iniciativa que cabe ao empregador, no contexto do seu poder de dire��o (artigo 2% CLT).
Uma vez verificada a real exist�ncia da les�o f�sica, atrav�s de todo o seu quadro cl�nico (documenta��o em anexo),e com tratamento em andamento, iniciado ap�s o reclamante ter seu contrato rescindido pelo Banco, e este mal ter decorrido em virtude das fun��es da v�tima como "caixa " que lhe comprometeu a aptid�o laborativa, SEM QUALQUER ORIENTA��O OU ATEN��O DA EMPRESA, BEM COMO MEDIDAS QUE PROPICIASSEM O RESGUARDO DA INTEGRIDADE F�SICA DO AUTOR, temos que o reclamado agiu de maneira NEGLIGENTE, caracterizando a sua CULPA, verificando-se o NEXO CAUSAL ao ser estabelecido pelo legislador, sen�o vejamos:
ARTIGO 159 CC.
"Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito ou causar preju�zo a outrem, fica obrigado a reparar o dano ".
Entretanto, n�o tem o autor condi��es de conseguir novo emprego na fun��o que exerceu por longos anos como "caixa", o que sabe fazer, em vista da les�o adquirida.
A empresa demonstrou omiss�o quanto �s precau��es m�nimas com a sa�de do ent�o empregado, demonstrando desinteresse e falta de cuidado para com seu "obreiro ".
Desde j�, requer a nomea��o de perito judicial para a realiza��o da per�cia m�dica e apresenta��o do laudo judicial, e de fato constatada a les�o, requer que Vossa Excel�ncia arbitre um valor indenizat�rio, em fun��o da omiss�o por parte da reclamada.
15�- DA MULTA CONVENCIONAL
Em face do contido nos pedidos formulados, observa-se que o reclamado desrespeita diversas normas contidas nas Conven��es Coletivas de Trabalho, como por exemplo a aus�ncia no pagamento de parte das horas extras, da dupla fun��o, assim sendo, com fulcro nestas, requer-se a condena��o da r� no pagamento das multas convencionais por instrumento normativo anexado.
16� - DA CORRE��O MONET�RIA.
O reclamante recebia sal�rios at� o dia ...... do m�s trabalhado, e por consequ�ncia requer em eventual condena��o da reclamada, seja fixada que a corre��o monet�ria dever� incidir a partir do m�s do recebimento do sal�rio quando da liquida��o de senten�a.
17�- DOS C�LCULOS DE LIQUIDA��O
17�. a) DO IMPOSTO DE RENDA - Deferidos os pedidos formulados, requer-se a apura��o dos cr�ditos trabalhistas por simples c�lculos, com utiliza��o da tabela de corre��o monet�ria do TRT/......
Por ter dado causa ao cr�dito acumulado, requer-se a condena��o do reclamado ao pagamento do IMPOSTO DE RENDA que vier a ser apurado, ou sucessivamente a apura��o dos c�lculos m�s a m�s, sen�o vejamos:
IMPOSTO DE RENDA EXECU��O TRABALHISTA - RETEN��O NA FONTE - -N�o h� confundir a obriga��o do emprega-dor de efetuar desconto na fonte, na const�ncia do v�nculo empregat�cio, com obriga��o de recolher o imposto no momento em que � condenado judicialmente, pois faleceria compet�ncia a Justi�a do Trabalho para determinar responsabilidades. O que os �rg�os judici�rios trabalhistas tem que fazer � zelar pelo correto cumprimento das suas senten�as: se condena o emprega-dor a pagar, n�o pode admitir que este pague menos sob pena de compactuar com o desrespeito � coisa julgada. Tamb�m n�o se diga que o artigo 46 da Lei 8541/92, autoriza a reten��o pelo �rg�o Judici�rio, pois ali se atribui o �nus aquela obriga��o de pagamento. " (TRT/PR - AP 1.8O7/94 - AC 4.872/95, REL. JUIZ TOBIAS DE MACEDO FILHO, DJ/PR. 4361 de 17/O3/95, p�g. 21O).
17�. b) DO I N S S. - N�o deve ser determinado o abatimento de INSS, sendo que se o empregador n�o descontou na �poca pr�pria, deve arcar com o �nus, haja vista, que a Justi�a do Trabalhista, n�o � competente para determinar tal desconto.
Relativo ao assunto (INSS) a jurisprud�ncia do TRT/PR., tem entendimento no sentido de n�o autorizar o referido desconto, como segue:
"DESCONTOS INSS - A responsabilidade pelas contribui��es previdenci�rias � do empregador se n�o as desconta do empregado no momento oportuno, dentro do m�s a que se refere a verba. Pressup�e a paga de todos os direitos normalmente no m�s. Se posteriormente em rela��o trabalhista s�o reconhecidos direitos que n�o foram pagos oportuna-mente e regularmente na dic��o do par�grafo 5�, do artigo 33, da Lei 8.212 de 24/7/91 n�o � poss�vel em execu��o descontar-se o valor do empregado, pois o �nico respons�vel � o empregador, como diz a Lei Interpreta��o do artigo 33 par�grafo 5� combinado com o artigo 12, inciso I, "a" 43 a 44, da lei 8212/91. Recurso da reclamada a que se nega provimento. " (9� TRT/PR-AP 22O/93 -AC 2T - 11. 951/93, Rel JUIZ JOS� MONTENEGRO ANTERO, DJ/ PR 4.OO9 De 15/1O/93, P�G. 62).
Portanto, n�o pode a senten�a determinar que seja observado para efeitos de c�lculo o m�s da les�o, pois n�o se pode prejudicar o trabalhador em detrimento do direito de justi�a, haja vista, que a empresa se aproveitou dos direitos que sonegou ao autor.
18� - DOS HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS.
Os honor�rios advocat�cios s�o devidos na Justi�a do Trabalho face a aplica��o dos artigos 133 da Constitui��o Federal e 2O do C�digo de Processo Civil, al�m da Lei numero 89O6/94 (Estatuto da Advocacia).
A tese de que o 'jus postulandi" permanece em vigor na Justi�a do Trabalho n�o deve prevalecer, pois � not�rio que, atualmente, ningu�m litiga sem assist�ncia de um advogado face � complexidade da causa e o receio de sofrer preju�zos.
Seja julgada totalmente procedente a presente Reclamat�ria para condenar o reclamado nas seguintes verbas:
A- DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - direito de receber 15min, di�rios de horas extras, em raz�o do intervalo acrescido na jornada de trabalho, conforme fundamenta��o do item "2-A " acrescidas de 5O% (cinquenta por cento).
B- DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - conforme fundamenta��o do item "2-b " e "2-c" acrescidas de 5O% (cinquenta por cento).
(Continua - Pr�xima �ntegra - F12)
C- HORAS EXTRAS apuradas nos itens "A " e "B "(DOS PEDIDOS) devendo integrar os repousos semanais remunerados e estes gerar reflexos nas seguintes verbas: aviso pr�vio, 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS, e multa de 4O% e demais verbas pleiteadas, de acordo com a cl�usula O7 das CCT(s) ..............
D- DESVIO DE FUN��O - fundamentado no item "2-C", valor este, a ser arbitrado por Vossa Excel�ncia, se este for o seu entendimento, gerando reflexos em horas extras, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, 13� sal�rio, repouso semanal remunerado, FGTS 11,2%, e verbas rescis�rias.
E- DOS RSRS DO ITEM "3 " - do per�odo de ............., sobre comiss�es : ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e ............., com reflexos em 13� sal�rio, f�rias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
F- DOS 13� SAL�RIOS - do item "4 ", dos per�odos de ............., sobre as comiss�es:- ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............., e ............., com reflexos em FGTS 11,2%, e demais verbas rescis�rias.
G - DAS F�RIAS - do item "5 " - dos per�odos de ..../...., ..../...., ..../...., ..../.... em dobro, e ..../.... de forma simples, sobre as comiss�es :............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e ............., com referidos reflexos e demais verbas rescis�rias.
H - DAS VERBAS RESCIS�RIAS - do item "6 " -- do per�odo de ............., face a comiss�o: ............., ............., ............., ............., ............., ............., ............. e .............; em aviso pr�vio, f�rias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e 13� proporcional, devendo a m�dia dessas comiss�es integrar o c�lculo das horas extras.
I- DOS DESCONTOS INDEVIDOS - pelo pagamento dos descontos feitos ilegalmente e indicados no item "7", da fundamenta��o (seguro de vida sa�de e associa��o);
J - DO AUX�LIO ALIMENTA��O CESTA ALIMENTA��O - no pagamento de integra��o do sal�rio "in natura", conforme fundamenta��o do item "8 ", com reflexos em repouso semanal remunerado, f�rias mais 1/3 constitucional, 13� sal�rio, aviso pr�vio e FGTS 11,2%, sobre as diferen�as salariais postuladas e reflexos aqui indicados.
K- DAS DIFEREN�AS DE VALORES -- a t�tulo de diferen�as de caixa, conforme fundamenta��o do item "9" a serem restitu�dos ao reclamante devidamente corrigidos de .... de ...... de ....... at� ............. de ..............
L- DO PAGAMENTO DO PR�MIO "PRODUTIVIDADE"- em face de sua ilegal supress�o (do per�odo de ............. at� ............./.............), conforme fundamenta��o do item " 1O " , com reflexos em RSRS, 13� sal�rios f�rias com 1/3 constitucional, FGTS 11,2% e demais verbas rescis�rias.
M - DO PAGAMENTO DA GRATIFICA��O SEMESTRAL - conforme item "12" de todo pacto laboral, deduzidos os valores j� recebidos, devendo ainda o reclamado ser condenado a sua integra��o, com reflexos em f�rias mais 1/3 constitucional, 13� sal�rio, repouso semanal remunerado e FGTS 11,2%, este calculado inclusive sobre os reflexos do principal.
N- O PAGAMENTO DE INDENIZA��O/RESCIS�O/DESPEDIDA IMOTIVADA - pagamento da indeniza��o de 1/2 sal�rio por ano laborado pelo autor, em face do tratamento ison�mico em rela��o aos demais colegas citados no item "3 ".
O - PAGAMENTO DE INDENIZA��O - ocasionada pela LER, conforme fundamenta��o do item "14 "';
P - NO PAGAMENTO DE MULTAS CONVENCIONAIS - conforme fundamenta��o do item " 15 ";
Q - NO PAGAMENTO DO INSS E IR - por n�o ter efetuado os pagamentos tempestivamente, ou sucessivamente, o c�lculo m�s a m�s dos impostos conforme fundamenta��o dos itens "17-a" e 97-b".
R- Que venham a ser descontados todos os valores pagos ao reclamante para n�o caracterizar o enriquecimento il�cito.
S- Seja concedido em Senten�a os benef�cios da assist�ncia judici�ria gratuita, nos termos do artigo 5�, LXXIV da Constitui��o Federal de 1988, pa-ra fins benefici�rios fixados pela Lei 1O6O/5O e 751O/86, com dispensa do autor em arcar com eventual �nus processual de qualquer natureza.
A juntada dos cart�es ponto e dos avisos de f�rias de todo o pacto laboral.
Os comprovantes de valores descontados e de entrega de ticket alimenta��o de todo o pacto laboral e da cesta alimenta��o a partir de ............. de ............. at� a rescis�o contratual.
Que o reclamado junte aos autos os demonstrativos de descontos efetuados extra - folha, de pagamentos do seguro sa�de e associa��o.
Que o reclamado junte aos autos os valores depositados pelo reclamante na conta corrente do Banco ou debitado em sua conta corrente, por diferen�as de caixa do per�odo de ............. de ............. at� ........... de ...........
Que o reclamado junte aos autos, os demonstrativos de pagamento que comprove o pagamento do pr�mio "produtividade", do pedido de ............. de ............. at� ............. de ..............
Que o reclamado junte aos autos os demonstrativos de pagamentos de gratifica��o semestral de todo o pacto laboral do reclamante.
Que o reclamado junte aos autos os valores pagos nas rescis�es a t�tulo de indeniza��o dos colegas de trabalho, citados no item "13 "
Ante o exposto, com fulcro na Consolida��o das Leis do Trabalho, nos dispositivos elencados e demais normas aplic�veis � esp�cie, requer se digne Vossa Excel�ncia em determinar seja procedida a NOTIFICA��O AO RECLAMADO, preambularmente qualificado, para que compare�a � audi�ncia de concilia��o, instru��o e julgamento, em dia e hora a serem designados, e apresente, querendo, a defesa que tiver, sob pena de confiss�o e revelia, nos termos do artigo 844, da CLT
No m�rito, requer a espera pela TOTAL PROCED�NCIA da presente a��o, nos termos do PEDIDO, com a consequente condena��o do reclamado ao pagamento das verbas ali discriminadas, acrescidas de juros de mora sobre o capital corrigido, corre��o monet�ria na forma da Lei, custas processuais e demais comina��es legais a que der causa, inclusive honor�rios advocat�cios.
Requer, finalmente, a produ��o de todas as provas em direito admitidas, protestando, especialmente, pelo depoimento pessoal do reclamado, na pessoa do seu representante legal, sob pena de confiss�o, oitiva de testemunhas, realiza��o de per�cias, acarea��es, juntada de novos documentos que se fizerem necess�rios e demais provas que ao interesse da causa possam convir.
Da � presente causa, apenas para efeitos de custas e al�ada, o valor de R$ ...........
........., ....../....../......
A��o de indeniza��o em face de acidente do trabalho, com �bito do trabalhador
Contesta��o em face de pedido de indeniza��o por doen�a profissional
Contesta��o de prescri��o quinquenal
Recurso ordin�rio interposto pelo INSS
Reclamante dispensado sem justa causa pleiteia horas extras, sal�rio integral, FGTS, aviso pr�vi
Contra-raz�es de recurso ordin�rio, em que se impugna a afirmativa do INSS de que as verbas acord

References: artigo 224
 artigo 7
 artigo 359
 artigo 359
 artigo 359

ARTIGO 9

ARTIGO 468
 artigo 359
 artigo 467
 artigo 359

ARTIGO 159
 artigo 46
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 844