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Timestamp: 2019-06-20 01:25:56+00:00

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texto 1 - Celso Beisiengel | Alfabetização | Constituição
Enviado por Diogo Duarte Duarte
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Consideraes sobre a poltica da Unio para a educao de jovens e adultos analfabetos
Trabalho apresentado na XIX Reunio Anual da ANPEd, Caxambu, setembro de 1996.
As orientaes da Unio para a educao bsica de jovens e adultos analfabetos vm oscilando bastante ao longo dos ltimos governos. Posies defendidas por autoridades do Ministrio da Educao tm flutuado desde a afirmao de algo como um imperativo categrico de educao bsica das massas at um aberto menosprezo por essa rea da atuao educacional. Nesse amplo elenco de manifestaes identificam-se, claramente, duas posies extremas e antagnicas. Uma primeira, que encontrou plena expresso na Constituio de 1988, amplia o reconhecimento do direito educao bsica, estendendo-o para todos os habitantes, e inclui a obrigatoriedade de seu atendimento entre os deveres indeclinveis dos poderes pblicos. No outro extremo, uma segunda posio, observada sobretudo a partir da gesto de Jos Goldemberg no Ministrio da Educao, no governo Collor, praticamente elimina a educao de jovens e adultos analfabetos da relao das atribuies educacionais da Unio. Essa duplicidade de orientaes, uma consolidada no plano formal e outra prevalecendo na atuao pr-
tica, de certo modo persistiu nos governos posteriores. Durante a gesto de Murlio Hingel no Ministrio da Educao realizou-se, no mbito do Plano Decenal de Educao para Todos (MEC, 1993), um intenso e profcuo esforo de reflexo sobre as diretrizes de uma poltica nacional para a educao de jovens e adultos. Mas creio estar correto ao afirmar que o governo federal, mesmo nesse perodo, nada realizou na prtica educacional nessa rea. Depois, o descomprometimento da Unio teve continuidade e consolidou-se no governo atual, pelo menos at agora. As expresses do abandono da preocupao com a educao de jovens e adultos analfabetos so realmente inequvocas. Durante a realizao de um importante trabalho sobre as diretrizes de uma poltica para a educao de jovens e adultos analfabetos, Haddad e Di Pierro (1994) constataram que j nem mesmo existem no MEC um quadro de funcionrios ou um setor institucional dedicados a essa rea de atuao. Com alguma cautela, necessria em razo das flutuaes j mencionadas, seria possvel afirmar
Jan/Fev/Mar/Abr 1997 N 4
que desde a extino da Fundao Educar,1 no incio do governo Collor, parece estar em curso um processo de realocao das atribuies da educao supletiva, que se deslocam para os estados e, principalmente, para os municpios (Haddad, 1993). Todavia, enquanto essa transferncia de atribuies no se concretiza efetivamente, o envolvimento dos poderes pblicos com a educao bsica de jovens e adultos apresenta-se bem menor do que j foi no passado, nas dcadas de 1940 a 1980. O quadro complexo e exige algum esforo de elucidao. Os direitos educacionais da cidadania Convm comear pelo exame do estado legal da questo. A Constituio Federal de 1988 dispe sobre a educao de jovens e adultos analfabetos no artigo 208, quando estende a garantia de ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, aos que a ele no tiveram acesso na idade prpria. Nas disposies transitrias, o artigo 60, por sua vez, determina que, pelo menos, cinqenta por cento dos recursos a que se refere o artigo 212 sejam aplicados na eliminao do analfabetismo e na universalizao do ensino fundamental. Cumpre ainda atentar para os pargrafos 1 e 2 do Item VII do artigo 208, quando dispem, respectivamente, que o acesso ao ensino obrigatrio e gratuito direito subjetivo e que o no oferecimento do ensino obrigatrio pelo poder pblico, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. Considerados em conjunto, esses dispositivos estabelecem a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental gratuito a crianas, jovens e adultos; identificam a
Na verdade, as atividades da Unio prosseguiram ainda durante a gesto do ministro Carlos Chiarelli, at sua substituio por Jos Goldemberg, com o Programa Nacional da Alfabetizao e Cidadania. Esse programa dava continuidade s orientaes imprimidas poltica da Unio j no governo anterior, tendo em vista os preparativos para a participao do pas no Ano Internacional da Alfabetizao.
fonte dos recursos necessrios sua implementao; e fixam as bases para a responsabilizao das autoridades pelo no cumprimento das determinaes constitucionais. Assim, a prpria Constituio parece garantir a oferta de educao bsica para todos. Isso, porm, no ocorre na prtica. O desrespeito Constituio tem vrias explicaes. Acredito que a primeira delas est na prpria Constituio e em sua legislao complementar. O artigo 208, j mencionado, estabelece que o ensino fundamental obrigatrio e gratuito para todos dever do Estado. Mais adiante, o artigo 211 dispe que a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios organizaro em regime de colaborao os seus sistemas de ensino. O dever educacional do poder pblico se distribui, assim, entre Unio, estados e municpios. E, no obstante se afirme (no pargrafo 2 do art. 211) que os municpios atuaro prioritariamente no ensino fundamental e prescolar, na verdade nada h de explcito na Constituio ou nas propostas de legislao complementar que realmente obrigue os municpios a responderem pelos deveres constitucionais do poder pblico na educao de jovens e adultos analfabetos. Quando mais no seja porque, em outro pargrafo (o pargrafo 1 do art. 211), ao estabelecer que a Unio prestar assistncia tcnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio escolaridade obrigatria, o legislador j reconhece implicitamente que municpios, Distrito Federal e estados, sem o auxlio da Unio, podem no ter condies de atender aos seus deveres para com o ensino fundamental de toda a populao. Assim, quem seria realmente responsvel pelas deficincias da oferta de ensino fundamental aos jovens e adultos analfabetos? O municpio? Ou os estados, aos quais desde o Ato Adicional de 1834 tradicionalmente vm cabendo as atribuies da educao fundamental? Ou a Unio, por no proporcionar aos estados e aos municpios a assistncia tcnica e financeira preconizada na Constituio? Ou todos eles e, ao mesmo tempo, nenhum
deles, isoladamente?2 Da mesma forma, como qualificar o no atendimento ao artigo 60 das disposies transitrias da Constituio? Tambm nesse caso, quem seria responsabilizado pelo no cumprimento das obrigaes constitucionais do poder pblico? 3 Uma outra explicao merece um exame mais aprofundado. Em estudo anterior, sobre as conquistas educacionais consolidadas na Constituio de 1988 (Beisiegel, 1993), afirmei que os constituintes acolheram praticamente todas as reivindicaes que lhes foram encaminhadas pelos setores mais combativos da sociedade civil.
As reivindicaes submetidas aos constituintes e incorporadas ao texto constitucional evocam a imagem de uma enorme onda que invade terrenos cada vez mais frente, sempre em busca de novos espaos, ignorando tudo aquilo que foi ficando para trs e que o avano de uns j pressupe conquistado para todos (idem).
E essas prticas tambm j ocorreram anteriormente. Assim que, na reforma do ensino de 1 o e 2 o graus, em 1971, avanou-se no campo dos direitos educacionais para a garantia de um ensino fundamental de oito anos, muito antes da efetiva universalizao de quatro anos de escolaridade para
Portela (1995) faz importante anlise da luta pela efetivao dos direitos educacionais da cidadania, coletando informaes sobre a participao de promotores pblicos nesse processo. Enquanto o Ministro (Chiarelli) anunciava vultosos investimentos no Plano Nacional de Alfabetizao e Cidadania, o Procurador Geral da Repblica, Aristides Junqueira, encaminhava ao de inconstitucionalidade contra a Lei 7.999 do Oramento da Unio proposta pela Presidncia da Repblica e aprovada pelo Congresso Nacional que no assegurava 50% dos recursos para erradicao do analfabetismo, como determina o Art. 60 das Disposies Transitrias da Constituio (Haddad e Di Pierro, 1994, p. 6). Nem mesmo essa iniciativa radical teve maiores conseqncias na alocao de recursos para a educao fundamental de jovens e adultos analfabetos.
todos. Depois, em 1988, estendeu-se a obrigatoriedade da educao bsica para cima e para baixo dos parmetros at ento vigentes, embora uma enorme parcela da populao ainda no estivesse atendida no ensino de 1o grau. Como resultado desse processo, chegou-se garantia constitucional de educao bsica obrigatria e gratuita para todos, crianas, jovens e adultos, quando as relaes sociais reais ainda no tinham efetivado sequer as conquistas j incorporadas Constituio de 1946. De certo modo, a Constituio de 1988 acolheu reivindicaes de fronteira. [...] Ao faz-lo, semelhana de outras constituies agora ultrapassadas, tambm fixou nos cdigos um pas ideal, ainda muito distante das possibilidades de realizao da sociedade brasileira. bem verdade que esses avanos tm aspectos positivos: instituem novos patamares para a atuao dos poderes pblicos; legitimam e reforam as possibilidades da luta popular pela realizao prtica do que j foi legalmente reconhecido como direito. Mas envolvem perigos: Quando a distncia entre os deveres e a capacidade de realizao se acentua em demasia, o poder imperativo da lei se relativiza, podendo levar na prtica ao descomprometimento do Estado diante de suas obrigaes educacionais. Os defensores da luta pelo maior avano possvel dos direitos sociais educacionais no plano formal sustentam que sua realizao efetiva seria viabilizada pela reforma do Estado. Isto , um conjunto de conquistas seria viabilizado por uma outra conquista, mais difcil e de maior profundidade. No entanto, enquanto essa reforma maior no ocorre, enquanto a utopia no for alcanada, o excesso de encargos atribudos ao Estado faz com que a fora imperativa da lei realmente se relativize: as normas passam a ser somente programticas, fixam nos cdigos um ideal de sociedade que se deseja realizar no futuro mas bem distante das possibilidades de realizao da sociedade no presente. Essa situao parece estar de fato ocorrendo na educao fundamental de jovens e adultos analfabetos. Com algumas excees em pequeno nmero de municpios, a atuao dos poderes pblicos
na educao de adultos bem menos significativa atualmente do que j foi num passado ainda recente. Diante da enormidade de suas novas atribuies educacionais, o Estado parece estar fixando prioridades, definindo no amplo elenco dos credores de sua imensa dvida social aqueles que de fato podero ser atendidos num futuro prximo. significativo, neste contexto, o retorno aos debates educacionais de uma antiga e supostamente j ultrapassada questo das alternativas antagnicas da alfabetizao de crianas contra a alfabetizao de jovens e adultos analfabetos. Essa questo solicita um exame um pouco mais circunstanciado. Algumas lies do passado Pelo menos no plano da retrica, em geral as autoridades educacionais reconhecem a necessidade de estender o ensino fundamental a todos, crianas, jovens e adultos. Mas, diante das dificuldades colocadas pelo tamanho dos desafios educacionais, parece crescer o contingente dos que agora j aceitam que se eduquem primeiro as crianas, com o que afirmam se avanaria bastante na eliminao do analfabetismo da populao adulta no futuro:
Estado: O analfabetismo de adultos deixa de ser prioridade do MEC? Goldemberg: Deixa, sim. E depois de trs dias como ministro j recebi muitas manifestaes de apoio pela medida. Temos de estancar a fonte de analfabetos, nos primeiros anos de escola, e no tentar alfabetizar os adultos (O Estado de S. Paulo, 22/08/1991).
para a educao de base das populaes das regies desfavorecidas do globo, Loureno Filho, j no lanamento da Campanha de Educao de Adultos de 1947 (Beisiegel, 1974, p. 87 ss.), entendia que era necessrio estender a educao fundamental a toda a coletividade: crianas, adolescentes e adultos, de ambos os sexos (Loureno Filho, 1949, p. 7). A alfabetizao de adultos era vista como pea importante nesse processo mais geral de promoo educacional do todo o povo. Mais ainda, essa educao do adulto analfabeto se inscreveria como elemento privilegiado no esforo mais amplo de elevao educacional do pas. Alm de possibilitar, a curto prazo, a recuperao do atraso educacional que se exprimia nas elevadas taxas de analfabetismo da populao, a educao do adulto viria a constituir-se, tambm, em condio necessria a maior eficincia do ensino infantil. A valorizao da escola entre os adultos das comunidades rsticas estenderia os efeitos da Campanha prpria educao das crianas. O nvel de vida, em cada comunidade, condicionaria as possibilidades de desenvolvimento educacional das crianas:
Se um meio adverso lhes impede o desenvolvimento, o meio culturalmente elevado produz um efeito contrrio. A criana alfabetizada, em um meio de adultos analfabetos, no logra modificar a situao dos adultos. Mas, o adulto provido de alguma instruo, em meio igualmente rude, pode contribuir para transform-lo, seja atuando no seio do lar, sobre os filhos, seja nas suas relaes mais extensas, sobre toda a comunidade (Beisiegel, 1974, p. 87).
Essa posio muito discutvel. No obstante a qualificao intelectual de alguns de seus defensores, pouco razovel colocar a educao de crianas e a educao de adultos como alternativas mutuamente excludentes. H cinqenta anos, com Loureno Filho, o pensamento educacional j vinha equacionando a questo da educao bsica de crianas e adultos em termos bem mais aceitveis. Acompanhando as orientaes mais gerais da UNESCO
A educao de adultos analfabetos e a educao bsica das crianas seriam componentes indissociveis de um mesmo processo de elevao dos nveis educacionais de toda a coletividade. *** Duas outras orientaes da campanha idealizada e coordenada por Loureno Filho, a partir de 1947, oferecem importantes elementos para a reflexo sobre as diretrizes de uma poltica para a educao de jovens e adultos analfabetos.
A primeira delas diz respeito a uma questo muito debatida nos ltimos tempos: qual seria o sentido do esforo de levar a educao fundamental aos jovens e adultos analfabetos? A outra aparece na concepo mais geral do empreendimento, principalmente na estrutura administrativa articulada entre a Unio, os territrios e os estados para garantir a realizao dos trabalhos em todo o territrio nacional. Qual seria, ento, o sentido de investir recursos pblicos escassos na educao de jovens e adultos analfabetos? Alguns educadores, com posies de relevo na administrao federal ou na produo acadmica sobre a educao brasileira, nos ltimos anos, tm procurado demonstrar que os investimentos de recursos materiais e humanos na educao de adultos analfabetos no se justificam. Em entrevista concedida ao Jornal do Brasil, em agosto de 1991, logo aps sua posse no Ministrio da Educao, o professor Goldemberg j havia assumido explicitamente essa orientao:
O grande problema de um pas o analfabetismo das crianas e no o dos adultos. O adulto analfabeto j encontrou o seu lugar na sociedade. Pode no ser um bom lugar, mas o seu lugar. Vai ser pedreiro, vigia de prdio, lixeiro ou seguir outras profisses que no exigem alfabetizao. Alfabetizar o adulto no vai mudar muito sua posio dentro da sociedade e pode at perturbar. Vamos concentrar nossos recursos em alfabetizar a populao jovem. Fazendo isso agora, em dez anos desaparece o analfabetismo (Jornal do Brasil, 23/08/1991).
pensamento. Em entrevista concedida revista Veja (5/05/93, p. 9), o economista Claudio Moura Castro, ento consultor do Banco Mundial, declarava que isso no funcionou em lugar nenhum, a no ser em condies excepcionais, como em Israel, que no podem ser reproduzidas no Brasil. Ns no temos recursos para colocar um analfabeto por dez horas todos os dias na escola. simples: no adianta oferecer a ele uma segunda chance dentro do mesmo sistema no qual j fracassou. Melhor investir para que o sistema de educao bsico passe a funcionar.
Posio muito parecida foi assumida por Sergio Costa Ribeiro, em entrevista concedida revista Veja, em 23 de junho de 1993: Alfabetizar adultos um suicdio econmico; um adulto que no sabe ler j se adaptou a esta situao. Haddad e Di Pierro (1994) entendem que essas posies exprimem uma corrente de pensamento sobre a educao de jovens e adultos analfabetos:
A declarao do ministro Jos Goldemberg reproduzida anteriormente expressa uma tendncia de
Essas justificativas para as posies contrrias prtica da educao de adultos analfabetos so, evidentemente, inadequadas. Uma coisa defender a prioridade da educao de crianas. Entende-se, perfeitamente, tambm, at a defesa da extenso dessa prioridade educao dos jovens precocemente excludos do processo regular da escolaridade. Outra coisa, muito diferente, porm, recusar validade aos esforos de educao do adulto analfabeto. Talvez se encontre por trs de algumas dessas manifestaes uma orientao pragmtica, fundada em consideraes do tipo custo-benefcio ou em preocupaes com o retorno de investimentos, to em voga em algumas teorias da economia da educao vigentes em dcadas passadas. No entanto, a referncia para a avaliao da validade da educao do adulto analfabeto no pode ser remetida para o mercado, o trabalho ou a economia. Essa referncia deve estar situada, necessariamente, nas exigncias da cidadania na sociedade contempornea. Obviamente, a participao plena do adulto na vida social de sua comunidade abrange questes relativas ao trabalho, ao mercado e economia. Mas, enquanto dimenses nas quais se expressam expectativas e necessidades de participao na vida coletiva. E mesmo sem considerar a questo crucial dos direitos educacionais da cidadania, que certamente incluem os direitos educao at dos cidados que j se adaptaram ao seu analfabetismo, no tem sentido esquecer que a populao adulta analfabeta contm considervel contingente de indivduos ainda muito jovens, perfeitamente aptos rea-
lizao de uma vida escolar profcua. As estatsticas educacionais informam que entre os 19.233.758 analfabetos identificados na populao de quinze anos ou mais, em 1991, 1.810.051 estavam na faixa de quinze a dezenove anos de idade (Di Pierro, 1996). Finalmente, nunca ser demais considerar que no h esperana de grandes milagres, a curto prazo, na educao brasileira de 1o grau. Quaisquer que sejam as providncias voltadas para a melhoria da qualidade da rede de escolas de educao bsica, certamente os seus eventuais bons resultados no sero alcanados a curto ou mesmo a mdio prazos. Durante muito tempo ainda, as miserveis condies de vida de amplos setores das classes populares e as condies de funcionamento do prprio sistema de ensino do pas continuaro a produzir elevados contingentes de jovens analfabetos. O sistema escolar no pode ignor-los. Tambm aqui as orientaes da Campanha de Educao de Adultos tm carter exemplar. O esforo de extenso das oportunidades educacionais a jovens e adultos analfabetos era entendido, por Loureno Filho, como decorrncia necessria do imperativo constitucional que institua o direito de todos educao (Loureno Filho, 1949, p. 7) e se justificava a partir dos contedos da ao educativa programada para a massa iletrada. A natureza dessa educao necessria a todos os brasileiros foi sistematicamente reafirmada pelo educador em seus escritos da poca: tratava-se de uma educao de base, ou educao fundamental, entendidas como o processo educativo capaz de proporcionar a cada indivduo os instrumentos indispensveis da cultura de seu tempo, em tcnicas que facilitassem o acesso a essa cultura como a leitura, a escrita, a aritmtica elementar, noes de cincias, de vida social, de civismo e de higiene e com as quais, segundo suas capacidades, cada homem pudesse desenvolver-se e procurar melhor ajustamento social. Esse processo educativo no poderia limitar-se simples alfabetizao: Como a caracterstica fundamental dos que no possuem essa educao bsica o analfabetismo, facilmente se confunde o esforo de educao de adultos com o de combate ao analfabetis-
mo. Seria pois necessrio distinguir as duas noes, a de alfabetizao e a de educao de base.
claro que no bastaria apenas ensinar a ler e a escrever, sendo necessrio tambm facilitar a aquisio dos hbitos da boa leitura e da boa reflexo sobre ela, ao mesmo tempo que reforar as noes dos valores sociais, cvicos e morais, j existentes em cada aluno, e de desenvolvimento no sentido do melhor ajustamento social.
Era necessrio educar o adulto para que todos melhor soubessem defender a sade, trabalhar mais eficientemente, viver melhor no seu prprio lar, na sociedade, em geral (idem). Essa educao colocava-se, assim, inequivocamente, a servio da criao de possibilidades de participao de todos na vida social, cultural e econmica de seu tempo. Tratava-se, j, em outras palavras, de uma educao para a cidadania. A Campanha de 1947 oferece outras sugestes teis para a reflexo sobre uma poltica de educao de jovens e adultos analfabetos. Convm observar especialmente os procedimentos ento adotados com a inteno de garantir, na medida do possvel, a extenso dos trabalhos de alfabetizao a todas as regies do pas. A Campanha de Educao de Adultos em nenhum momento cogitou de realizar as atividades ento programadas diretamente, mediante a mobilizao de recursos da Unio. As tarefas seriam realizadas pelas unidades federadas, induzidas a isso pelas disposies dos denominados Acordos Especiais,4 inspirados nos Convnios do
Os Acordos Especiais celebrados entre o Ministrio da Educao e Sade e as unidades federadas, para execuo do plano de ensino supletivo destinado a adolescentes e adultos, no pargrafo 1 da clusula primeira dispunha que caberiam ao MES o planejamento geral, a orientao tcnica e o controle geral dos servios, bem como a prestao de auxlio financeiro e o fornecimento de textos de leitura. O pargrafo 2 dispunha que caberiam ao Estado a instalao dos cursos de ensino, o recrutamento de pessoal e a administrao dos servios, inclusive os de fiscalizao imediata. Cf. Beisiegel, 1974.
Ensino Primrio, j institudos anteriormente no mbito das providncias associadas criao do Fundo Nacional do Ensino Primrio, de 1942.5 Em agosto de 1945, o Decreto n 19.513, que regulamentava a concesso de recursos do Fundo para o ensino primrio, no item 2 de seu art. 4 estabeleceu que a importncia correspondente a 25% de cada auxlio federal concedido aos estados seria aplicada na educao primria de adolescentes e adultos analfabetos, observados os termos de um plano geral de ensino supletivo, a ser aprovado pelo Ministrio da Educao e Sade.6 Aproveitando a figura dos Convnios do Ensino Primrio, o recmcriado Servio de Educao de Adultos do Ministrio da Educao e Sade, atravs dos Acordos Especiais, organizou as atividades da campanha de modo a induzir as unidades federadas a fazerem funcionar, com seus prprios recursos, todas as classes de educao de adultos programadas no plano geral do ensino supletivo ento elaborado. Para isso, os convnios patrocinados pela Unio alocavam aos estados pequenos recursos financeiros, suficientes apenas para o pagamento de um pr-labore aos professores e para a cobertura das despesas com a iluminao das salas de aula. Mas, ao mesmo tempo, em contrapartida obrigavam os estados signatrios a criarem um servio (ou comisso) de educao de adultos, com a incumbncia de providenciar a instalao e o funcionamento das classes previstas para cada um deles. 7 Assim, mediante o dispndio
de quantias financeiras modestas, a Unio conseguiu colocar a servio da realizao de seu programa de alfabetizao os recursos disponveis nas unidades federadas. No estado de So Paulo, as exigncias embutidas no convnio conduziram criao de um Servio de Educao de Adultos (SEA) dentro da estrutura do sistema estadual de ensino. O SEA funcionou regularmente at os primeiros anos da dcada de 70 e garantiu a continuidade dos trabalhos de alfabetizao institudos pela campanha at o incio das atividades do Movimento Brasileiro de Alfabetizao (MOBRAL). Consideraes finais 1. As disposies do artigo 211 da Constituio, no sentido de uma atuao solidria dos sistemas de ensino da Unio, dos estados e dos municpios, no devem ser ignoradas pelas autoridades educacionais. Por isso mesmo, o governo federal no pode abdicar de suas responsabilidades na educao de jovens e adultos analfabetos. Cabe perfeitamente Unio determinar as diretrizes da poltica de educao fundamental de crianas, jovens e adultos e contribuir para a criao das condies necessrias a sua implementao, mesmo quando a responsabilidade final das aes seja atribuda diretamente aos municpios. As experincias passadas apontam, claramente, em primeiro lugar, para a necessidade de uma atuao indutora da Unio, mesmo quando j so bem evidentes as expresses da tendncia municipalizao das atribuies da educao fundamental. As pesquisas disponveis revelam que ainda so poucos os municpios que realmente desenvolvem trabalhos na educao de jovens e adultos analfabetos (Haddad, 1993). No obstante as orientaes da Constituio de 1988 nessa direo, o efetivo envolvimento dos municpios com a educao fundamental de crianas e, principalmente, de jovens e adultos analfabetos por muito tempo ainda ficar dependendo de iniciativas indutoras ou mesmo coercitivas da Unio e das unidades federadas. A experincia passada recomenda, tambm, que, nessa atuao cooperativa, a
Cf. Exposio de motivos do MES com os projetos do Fundo e do Convnio Nacional do Ensino Primrio. D.O. de 20/11/42; e Decreto-Lei 4.958, de 14/11/1942, que institui o Fundo Nacional de Ensino Primrio e dispe sobre o Convnio Nacional de Ensino Pimrio. D. O. de 14/11/ 1942.
6 Cf. Decreto 19.513, que dispe sobre auxlios para o ensino primrio. D.O. de 30/08/1945.
Os Acordos Especiais, na clusula segunda, definiam os quantitativos destinados pela Unio para o pagamento de pro-labore e para as despesas administrativas em, respectivamente, Cr$ 350,00 e Cr$ 20,00 mensais, por classe em funcionamento.
Unio, as unidades federadas e os municpios considerem todo o potencial de trabalho educativo disponvel nas empresas, nas associaes de moradores e nos movimentos sociais em geral. 2. Em trabalho anterior, j mencionado nestas anlises, ao examinar a questo da distncia entre os direitos educacionais consolidados na Constituio e a capacidade de seu atendimento efetivo pelo poder pblico, observei que, de alguma forma, seria necessrio aproximar o pas real do pas ideal, pela ao simultnea sobre ambos os extremos. At mesmo para defender os avanos alcanados na extenso dos direitos, seria necessrio realizar um srio esforo de reencontro entre o desejvel e o possvel dentro dos limites de atuao do Estado. Num desses extremos, a capacidade de realizao do poder pblico certamente poderia ser muito ampliada pela racionalizao das atividades e dos investimentos e, tambm, pelo maior comprometimento poltico dos governantes com o atendimento aos direitos envolvidos. Por outro lado, seria necessrio atuar tambm sobre as aspiraes idealmente fixadas no texto constitucional (Beisiegel, 1993). Em outras palavras, talvez a preservao dos avanos constitucionais esteja exigindo a investigao da possibilidade de fixao de prioridades para a prtica administrativa da Unio, dos estados e dos municpios. Considerando a histria dos direitos sociais educacionais no pas e tendo em vista, tambm, as possibilidades objetivas de realizao dos sistemas de ensino, dificilmente se questionaria a absoluta priorizao da escolaridade de primeiro grau para a populao em idade escolar prpria. Seria aceitvel, tambm, a extenso da prioridade aos jovens precocemente excludos da escolaridade regular. Mas uma eventual fixao de prioridades nunca poderia ser entendida como aceitao do abandono, pelos poderes pblicos, de suas responsabilidades educacionais nas outras reas do ensino fundamental. 3. A educao de jovens e adultos analfabetos sabidamente um processo difcil. Trabalho em geral pesado durante o dia, escassa disponibilidade de tempo, ausncia de incentivos nas rotinas do
cotidiano para a prtica do aprendizado adquirido, entre outros fatores, responderiam por grandes ndices de evaso, problemas de aprendizagem, regresso ao analfabetismo e precrio rendimento dos cursos. Essas dificuldades, que so reais, naturalmente no podem justificar o abandono das atividades. Pelo contrrio, impem a procura e a adoo de procedimentos adequados natureza dos desafios colocados pela educao de jovens e adultos. exatamente esta a orientao consolidada na Constituio Federal quando, no item VI do art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educao ser efetivado, entre outras aes, pela oferta regular de ensino noturno adequado s condies do educando. A Constituio do Estado de So Paulo de 1989 acompanhou essa orientao, ao dispor no pargrafo 3 do art. 249 que o ensino fundamental pblico e gratuito ser tambm garantido aos jovens e adultos que, na idade prpria, a ele no tiveram acesso, e ter organizao adequada s caractersticas dos alunos. O pargrafo 4 desse artigo caminha na mesma direo, ao dispor que caber ao poder pblico prover o ensino fundamental diurno e noturno, regular e supletivo, adequado s condies de vida do educando que j tenha ingressado no mercado de trabalho. a prpria legislao que est propondo s autoridades e aos educadores a tarefa de investigar e definir modalidades de realizao do trabalho educativo adequadas s condies de vida de jovens e adultos trabalhadores. Neste sentido, talvez a questo da competncia tcnica na educao de jovens e adultos esteja sendo discutida em trabalhos recentes de maneira incompleta. Alm do necessrio domnio das tcnicas de trabalho pedaggico e do conhecimento das caractersticas especiais de jovens e adultos, impe-se examinar principalmente a questo dos modelos de organizao das atividades educativas, de modo a adequa-las s peculiaridades e s possibilidades de sua clientela. E sempre importante no esquecer que a principal peculiaridade dos jovens e adultos analfabetos a sua condio de portadores de uma situao de classe. 4. A relativa indefinio das atribuies da edu-
cao de jovens e adultos analfabetos na Constituio e na legislao complementar deve ser considerada adequadamente pelos educadores e pela populao. Se verdade que essa indefinio dificilmente comportaria a responsabilizao direta da Unio, dos estados ou dos municpios pelo no atendimento s suas atribuies constitucionais, por outro lado a legislao define claramente as obrigaes educacionais dos poderes pblicos e, por isso mesmo, legitima e refora a luta pela efetivao dos direitos. importante insistir neste ponto: a incorporao dos direitos Constituio apenas um momento inicial na luta pela extenso dos direitos educacionais. A efetivao desses direitos continua sendo uma questo eminentemente poltica ou, em outras palavras, um dos desdobramentos da luta poltica mais ampla pela expanso e consolidao dos direitos da cidadania. 5. Uma das finalidades da educao de jovens e adultos analfabetos exatamente a de melhor prepar-los para a participao na vida social e essa participao inclui, necessariamente, seu envolvimento na luta pela afirmao dos prprios direitos. Compreende-se perfeitamente, pois, que essa educao tenha um carter eminentemente poltico. Alguns textos recentes registram e at mesmo procuram justificar o aparente abandono da preocupao com a formao poltica na educao de jovens e adultos. Predominante em dcadas passadas, essa preocupao estaria sendo agora substituda pela ateno maior competncia tcnica nas atividades de ensino. Cabe recordar, a esse respeito, tudo o que j se discutiu quanto possibilidade da neutralidade poltica nesse processo educativo. Na sociedade de classes, quaisquer que sejam os seus contedos, a educao de jovens e adultos analfabetos ser sempre uma educao poltica (Beisiegel, 1979). Poder ser uma educao voltada para a afirmao do educando enquanto portador de uma condio de classe ou, no outro polo, poder simplesmente ignorar essa condio. Em ambos os casos, essa educao estaria produzindo conseqncias no comportamento poltico dos educandos. Sob a perspectiva dos interesses educacionais das classes do-
minadas, a preocupao poltica e as exigncias tcnicas no se opem, so dimenses necessariamente complementares na educao popular.
CELSO DE RUI BEISIEGEL professor titular de sociologia da educao na Universidade de So Paulo. Foi diretor da Faculdade de Educao (FEUSP) e Pr-Reitor de Graduao dessa universidade. Vem desenvolvendo pesquisas sobre educao popular e sobre o processo de democratizao das oportunidades educacionais.
MEC, (1993). Plano Decenal de Educao para Todos. 1993-2003. Braslia. BEISIEGEL, Celso de Rui, (1974). Estado e educao popular. So Paulo: Pioneira. __________, (1979). Cultura do povo e educao popular. In: VALLE, E., QUEIRZ, J. (orgs.). So Paulo: Cortez e Moraes/EDUC. __________, (1993). Consideraes a propsito de um projeto educacional. Revista So Paulo em Perspectiva, So Paulo: SEADE. DI PIERRO, Maria Clara, (1996). Polticas municipais de educao bsica de jovens adultos no Brasil: um estudo do caso de Porto Alegre-RS. Dissertao de mestrado. Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo. HADDAD, Sergio, DI PIERRO, Maria Clara, (1994). Diretrizes de Poltica Nacional de Educao de Jovens e Adultos: consolidao de documentos 1985/1994. So Paulo: CEDI/Ao Educativa. HADDAD, Srgio (coord.), (1993). Perfil do atendimento em alfabetizao de jovens e adultos no estado de So Paulo: relatrio de pesquisa. So Paulo: CEDI. LOURENO FILHO, Manoel Bergstron de, (1949). Educao de base para adolescentes e adultos. Rio de Janeiro: Ministrio da Educao e Sade. OLIVEIRA, Romualdo Portela, (1995). O direito educao na Constituio Federal de 1988. Tese de doutorado. Faculdade de Educao, Universidade de So Paulo.
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