Source: http://cmgravatai.rs.gov.br/documentos/tipo:legislativo-2/subtipo:projeto-de-resolucao-16/page:4
Timestamp: 2019-04-24 03:57:57+00:00

Document:
Projeto De Resolução - Legislativo - Legislação - Câmara Municipal de Gravataí
Câmara Municipal de Gravataí Poder Legislativo do Município de Gravataí Gravataí, 24 de Abril de 2019
Você está em: Câmara Municipal de Gravataí LegislativoProjeto De Resolução
Legislação - Legislativo - Projeto De Resolução
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Filtros/termos: Legislativo, Projeto De Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2015
Inclui os artigos 6º-A e 6º-B que regulamenta as assinaturas com certificado digital no Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos GED da Resolução 012/2014.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0029/2014
Dispõe sobre a alteração dos itens 4 e 13, do Inciso II, do artigo 1º; inclui o item 14 no inciso II do artigo 1º; revoga o inciso XX do artigo 4º; revoga o inciso V do artigo 10; altera a nomenclatura do CAPITULO IV e do artigo 13; altera o inciso XI do artigo 10 e revoga o inciso III do artigo 13; altera a nomenclatura do CAPÍTULO XIII e revoga o artigo 21A e seus incisos; cria o CAPÍTULO XIV, todos da Resolução nº 011/1992. Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 012/2014.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0028/2014
Institui o Sistema Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Gravataí como sistema de processamento de informações dos Programas Administrativos: Compras e Licitações, Contabilidade Pública, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Patrimônio, Almoxarifado e prática de atos Legislativos, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento na Câmara Municipal de Gravataí.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0027/2014
Regulamenta o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) aos documentos arquivísticos em formato de papel e em formato digital do Setor de Arquivo Geral.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0026/2014
Altera artigos do Regimento Interno, instituído pela Resolução nº 013/2009, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0025/2014
“Cria o espaço A VOZ DO POVO na Câmara de Vereadores de Gravataí”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o espaço A VOZ DO POVO nas Reuniões Plenárias Ordinárias da Câmara de Vereadores de Gravataí. Parágrafo único: O espaço A VOZ DO POVO, de que trata o caput deste artigo, será utilizado nas Reuniões Ordinárias da Casa, às quintas-feiras, quando solicitado. Art. 2º - O espaço A VOZ DO POVO será ocupado, quando solicitado junto ao Presidente desta Casa, por cidadãos eleitores moradores de Gravataí. § 1º - É vedada participação de servidores municipais no caso de ocuparem Função Gratificada e/ou Cargo Comissionado. § 2º - Somente uma pessoa utilizará o espaço A VOZ DO POVO por Reunião Ordinária. § 3º - Uma mesma pessoa só poderá fazer uso do espaço A VOZ DO POVO uma vez a cada semestre. § 4º - O cronograma de utilização do espaço A VOZ DO POVO seguirá a ordem das inscrições, respeitando as exigências previstas neste projeto. Art. 3º - A solicitação para uso do espaço A VOZ DO POVO será feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Reunião Ordinária da Casa, mediante ofício escrito, apresentado no Setor de Protocolo da Casa, no qual deverá constar o nome do orador, um abaixo-assinado colhido pelo orador com no mínimo 10 (dez) assinaturas de apoio, constando nome completo, número de RG e CPF de cada pessoa que assina, além da descrição, de forma resumida, do assunto a ser debatido. Art. 4º - Deferida a solicitação, pelo Presidente, será fornecida cópia, pela Secretaria da Casa, das determinações regimentais a serem observadas quando do uso do espaço A VOZ DO POVO. Art. 5º - O orador do espaço A VOZ DO POVO terá o tempo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco minutos) para fazer sua explanação. § 1º - No espaço cedido à pessoa, esta só poderá discorrer sobre o assunto objeto do ofício apresentado para usar o espaço, sob pena de ser solicitado pelo Presidente que encerre sua participação. § 2º - No caso da pessoa utilizar o espaço concedido fora do assunto constante no ofício, o Presidente poderá pedir a suspensão da palavra e oficiará o orador que não poderá usar o espaço A VOZ DO POVO pelo prazo de seis meses. § 3º - O Presidente também poderá suspender a palavra da pessoa em caso do orador fazer ofensas pessoais a representantes dos poderes constituídos ou mesmo a qualquer cidadão. Art. 6º - O Poder Legislativo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vereador Dimas-PT JUSTIFICATIVA O objetivo é dar voz ao cidadão, incentivar a participação dos cidadãos na política e estreitar a relação das pessoas com o Poder Legislativo. A participação direta do eleitor também servirá para municiar os vereadores de informações sobre a realidade dos bairros e vilas da cidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0024/2014
Cria o Setor de Arquivo Geral da Câmara Municipal e normatiza o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0023/2014
Modifica o nome do Setor de Processamento de dados - para Setor de Tecnologia da Informação - STI, cria a estrutura organizacional e altera competências e atribuições dos cargos de Coordenador de Tecnologia da Informação e do Estagiário de Informática, na Câmara Municipal de Gravataí.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0022/2014
Normatiza o sistema de votação em plenário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0021/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0020/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0019/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2014
Cria Setor de Arquivo Geral da Câmara Municipal e normatiza o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0017/2014
Altrera a Resolução nº 007/2007.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0016/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0015/2014
Normatiza a utilização dos Notebooks dos Gabinetes dos Vereadores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0014/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0013/2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2014
Altrera a Resolução nº 007/2009
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0011/2014
Institui a Política de Segurança da Informação, o Comitê Gestor da Segurança da Informação e a Assinatura Digital na Câmara Municipal de Gravataí.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 21