Source: http://docplayer.com.br/8540598-Regulamento-da-monografia-final-do-curso-de-direito-alterado-pelo-conselho-academico-em-28-de-marco-de-2011.html
Timestamp: 2018-05-24 00:37:13+00:00

Document:
REGULAMENTO DA MONOGRAFIA FINAL DO CURSO DE DIREITO. Alterado pelo Conselho Acadêmico em 28 de março de PDF
Download "REGULAMENTO DA MONOGRAFIA FINAL DO CURSO DE DIREITO. Alterado pelo Conselho Acadêmico em 28 de março de 2011"
Jonathan da Cunha Palhares
1 Considerando que: 1. A estrutura curricular do Curso de Direito da FDV, aprovada no ano de 2006, conta com quatro disciplinas não enquadradas em um período específico do curso, dentre as quais: Projeto de TCC (36h) e Elaboração de TCC (36h); 2. De acordo com a nova grade curricular, a partir do 6º período, o aluno poderá solicitar o cumprimento das referidas disciplinas no momento no momento de sua maior conveniência. O Conselho Acadêmico da FDV - Faculdade de Direito de Vitória aprova, em 06 de agosto de 2009, o presente regulamento a que se destina a normatizar as atividades relacionadas com o Projeto de Monografia e a Monografia de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória. REGULAMENTO DA MONOGRAFIA FINAL DO CURSO DE DIREITO Alterado pelo Conselho Acadêmico em 28 de março de 2011 Art. 1 o. O presente regulamento se aplica aos alunos que optarem pela realização de Monografia, como modalidade de trabalho de conclusão de curso (TCC). Parágrafo único Aqueles que optarem pelas demais modalidades de TCC, igualmente previstas na instituição (a saber: pesquisa científica e artigo científico oriundo de experiência em projeto de extensão), se submeterão às condições estabelecidas em regulamentos próprios. Título II Da Disciplina Projeto de TCC Art. 2 o. A instituição oferecerá, anualmente, a disciplina Projeto de TCC, que será responsável por orientar o aluno na elaboração de seu projeto de monografia. Art. 3 o. A disciplina Projeto de TCC tem por objetivos: I Proporcionar ao aluno a retomada de conhecimentos básicos relativos à elaboração de um projeto de pesquisa, já desenvolvidos junto ao aluno por ocasião do cumprimento da disciplina Metodologia da Pesquisa (3º período grade 2006/01); II Oferecer ao aluno orientações individuais para a elaboração do seu projeto de TCC.
2 Art. 4 o. A disciplina Projeto de TCC será constituída por dois módulos, dispostos do seguinte modo: I O 1º módulo será composto por 06 (seis) horas de aulas, destinadas à reapresentação dos requisitos essenciais de um projeto de pesquisa aos alunos. II O 2º módulo será composto por um ciclo de 3 reuniões de orientações individuais, dispostas nos termos seguintes: a) O aluno deverá depositar o seu projeto de monografia no momento do agendamento da primeira reunião com o professor orientador; b) Na primeira reunião, o professor indicará os ajustes a serem feitos no projeto, se houver; c) Na segunda reunião, o aluno deverá apresentar o projeto retificado, com as correções solicitadas pelo professor na primeira reunião. d) Uma terceira e última reunião, de cunho facultativo, poderá ser recomendada pelo professor da disciplina Projeto de TCC, para que sejam definidos os ajustes finais do projeto do aluno. Art. 5 o. A fim de garantir a qualidade das orientações individuais, os atendimentos serão agendados, com antecedência, pela Coordenação. Art. 6 o. Para obter aprovação na disciplina, o aluno deverá, cumulativamente: I Comparecer a 100% das atividades descritas nos dois módulos acima mencionados; II Ter o seu projeto aprovado pelo professor orientador. Art. 7 o. O aluno reprovado na disciplina Projeto de TCC deverá cumpri-la em regime de dependência, mediante realização de nova matrícula. Parágrafo único Neste caso, todo o procedimento descrido nos incisos I e II do artigo 4º deverá ser integralmente cumprido pelo aluno, que arcará integralmente com os custos da disciplina. Art. 8º. O aluno aprovado em Projeto de TCC que optar pela substituição do tema de sua monografia fica obrigado a cumprir novamente o módulo II da referida disciplina Parágrafo único Neste caso, o aluno arcará com os custos da disciplina relativos ao módulo II. Art. 9º. Logo após receber a certificação da condição de aprovado na disciplina Projeto de TCC, em formulário próprio, o aluno indicará o tema e o nome dos orientadores que poderão acompanhá-lo no desenvolvimento da monografia. 1º Os nomes dos professores orientadores de interesse do aluno serão dispostos em ordem de preferência. 2º A definição do professor orientador será realizada pela Coordenação do Curso, respeitados os seguintes critérios: I Compatibilidade do tema com a área de estudo do professor orientador;
3 II Disponibilidade (oferta de vagas) dos professores indicados pela instituição para o exercício da função de orientadores; III Demanda dos alunos por cada professor orientador; IV Coeficiente de cada aluno, como critério de desempate. 3º Os alunos que não forem enquadrados em quaisquer das opções de orientadores indicadas, serão orientados por professor designado pela Coordenação. 4º Será permitida a troca de professor orientador em casos de seu afastamento da Faculdade de Direito de Vitória ou por decisão do Núcleo de Monografia baseado em solicitação fundamentada do aluno. Art. 10. O projeto aprovado na disciplina Projeto de TCC deverá ser depositado na Secretaria Geral, respeitados os prazos estabelecidos pelo Núcleo de Monografia. Parágrafo único A cópia depositada pelo aluno será arquivada até que sejam iniciadas as orientações de monografia. Título III Da Disciplina Elaboração de TCC Art. 11. Somente poderá cursar a disciplina Elaboração de TCC o aluno que tiver sido aprovado na disciplina Projeto de TCC. Parágrafo único É imposto ao aluno que a matrícula na disciplina Elaboração de TCC se dê continuamente à sua aprovação na disciplina Projeto de TCC, sendo vedado qualquer intervalo entre o cumprimento das duas disciplinas. Art. 12. O aluno aprovado na disciplina Projeto de TCC será automaticamente matriculado na disciplina Elaboração de TCC, que deverá ser cumprida no semestre imediatamente subsequente. Parágrafo único O aluno que não cumprir a disciplina Elaboração de TCC no período determinado pela instituição será considerado reprovado, devendo, portanto, cumpri-la em regime de dependência e arcando com os custos da mesma. Art. 13. A disciplina Elaboração de TCC é composta por duas etapas: I Elaboração da monografia pelo aluno, sob a orientação do professor orientador. II Apresentação e defesa pública da monografia pelo aluno, perante banca examinadora constituída na forma deste Regulamento. Art. 14. As orientações individuais serão realizadas no Núcleo de Monografia. 1º Os professores orientadores receberão, antes do início das orientações, a relação de orientandos bem como os respectivos Projetos de TCC, já depositados nos termos do artigo 10.
4 2º O professor orientador apresentará, em formulário próprio que integra a ficha de orientação do aluno, o seu parecer sobre o projeto avaliado. 3º Sugestões de mudança determinadas pelo professor orientador devem ser registradas pelo mesmo, na ficha de orientação do aluno. Art. 15. Ao final de cada orientação, o professor registrará, na ficha de orientação do aluno, as informações, comentários e recomendações mais relevantes. O referido registro será ratificado com visto específico do professor orientador, do orientando e do Núcleo de Monografia. Art. 16. Não terá defesa autorizada pelo professor orientador, o aluno que incorrer em prática de plágio ou não comprovar comparecimento a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) das orientações previstas para o semestre. 1º A prova da orientação será feita pela ficha de frequência. 2º O controle e investigação da prática de plágio será realizado pelo Núcleo de Monografia. Art. 17. Ao final do período regular de orientações, o professor orientador deverá apresentar parecer favorável ou desfavorável ao depósito da monografia. Parágrafo único A autorização para depósito deve ser sinalizada pelo professor orientador, em campo específico da ficha de orientação do aluno, sob pena de posterior indeferimento do depósito da monografia. Art. 18. Será considerado reprovado na disciplina Elaboração de TCC, o aluno que: I Não obtiver, do professor orientador, autorização para depósito e defesa da monografia. II Não obtiver êxito na aprovação da monografia, pela banca examinadora. III Não entregar a monografia, ou que não se apresentar para a defesa oral, sem motivo justificado e plausível. Parágrafo único A reprovação por plágio será aplicada sem prejuízo da instauração do competente processo de infração disciplinar, nos termos do Regimento Interno da FDV. Art. 19. Também será considerado reprovado na disciplina o aluno que incorrer na prática de plágio. 1º A alegação, por parte do aluno, da não existência de má fé, não descaracteriza o plágio. 2º Os alunos que tiverem suas monografias enquadradas no caput desse artigo deverão, obrigatoriamente, desenvolver um novo trabalho e escolher um tema diferente da monografia apresentada, fruto de plágio. 3º Em caso de reincidência de plágio, não será dada nova oportunidade ao aluno, devendo o mesmo ser desligado da IES, conforme previsto no inciso V, artigo 102, do Regimento Interno da Faculdade de Direito de Vitória. 4º As disposições referentes à prática de plágio são aplicáveis a todos os trabalhos desenvolvidos pelos alunos.
5 Art. 20. A monografia autorizada para defesa deverá ser depositada na Secretaria em três vias de igual teor, com cópia em CD. Art. 21. A monografia deverá ser apresentada e defendida perante banca examinadora composta por, no mínimo, 02 (dois) integrantes, sendo um deles, obrigatoriamente, o professor orientador. Parágrafo único Sempre que possível, os alunos do Curso de Mestrado constituirão as bancas do Curso de Graduação da FDV. Art. 22. As sessões de defesa das monografias serão públicas. Art. 23. Na defesa, o aluno terá até 20 (vinte) minutos para apresentar seu trabalho, e cada componente da banca examinadora até 10 (dez) minutos para fazer sua arguição, dispondo ainda o discente de outros 10 (dez) minutos para responder cada um dos examinadores. Art. 24. Serão atribuídas as seguintes avaliações às monografias finais: I Aprovado. II Aprovação condicionada à realização de retificações determinadas pela banca examinadora. III Reprovado. Art. 25. A monografia final receberá a aprovação da banca examinadora quando a qualidade do trabalho não suscitar qualquer modificação. Art. 26. A monografia final que apresentar restrições será devolvida ao aluno para que providencie as retificações indicadas pela banca examinadora. Parágrafo único O aluno terá um prazo não superior a 30 (trinta) dias, para apresentar a monografia refeita ao seu orientador. Neste caso, a critério da banca examinadora, do aluno poderá ser exigida nova defesa. Art. 27. O conceito atribuído pela Banca Examinadora será definitivo. Art. 28. O aluno reprovado, desde que não seja pela prática de plágio, poderá optar por manter ou não o mesmo tema da monografia defendida. 1º Optando pela mudança do tema, deve o aluno fazer novo projeto de monografia para posterior homologação pelo orientador e Coordenação do Curso. 2º Optando pela preservação do tema, deve o aluno providenciar nova matrícula na disciplina Elaboração de TCC, dando, assim, continuidade ao trabalho já iniciado. 3º Ao aluno cuja monografia tenha sido reprovada, será vedada a defesa da mesma ou de nova monografia, qualquer que seja a alegação, no mesmo semestre da reprovação.
6 Art. 29. O aluno que ficar reprovado em monografia, seja porque não frequentou o número mínimo de orientações exigido, seja porque não teve o trabalho aprovado pela banca, deverá requerer nova matrícula em Monografia. Parágrafo único A matrícula em dependência de monografia final estará sujeita às mesmas regras prescritas para matrícula de disciplinas de dependência constantes na grade curricular. Título IV Do Núcleo de Monografia Art. 30. O Núcleo de Monografia, órgão responsável pelas atividades relacionadas à Monografia Final do Curso de Direito, está vinculado à Coordenação do Curso de Direito. Art. 31. Compete ao Núcleo de Monografia: I Proporcionar aos alunos, orientações sobre procedimentos relativos à elaboração do projeto de monografia e da monografia final; II Definir e divulgar o calendário de atividades relacionadas às disciplinas Elaboração de TCC e Projeto de TCC; III Divulgar relação de professores com disponibilidade para orientação; IV Distribuir a orientação do projeto de monografia e da monografia final entre os professores orientadores; V Definir e divulgar horários de atendimento aos alunos. VI Julgar os pedidos de mudança de professor orientador; VII Elaborar e encaminhar aos professores orientadores as fichas de controle de frequência; VIII Indicar banca examinadora de no mínimo dois professores e agendar data e local da defesa; IX Encaminhar à Secretaria Geral, para registro, a situação dos alunos nas disciplinas Projeto de TCC e Elaboração de TCC; X Manter em arquivo os dados relativos aos projetos de monografia e monografias finais desenvolvidos; XI Realizar reuniões específicas com os professores orientadores para acompanhamento do processo de orientação e tomada de decisão de quaisquer problemas identificados; XII Desempenhar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento; XIII Editar os atos complementares a este Regulamento. Título V Dos Professores Orientadores Art. 32. São deveres do professor orientador: I Frequentar as reuniões convocadas pelo Núcleo de Monografia;
7 II Atender seus alunos orientandos em horário previamente fixado na Instituição; III Efetuar, na ficha de orientação, o registro de: a) Parecer de avaliação do Projeto de TCC dos seus respectivos orientandos, nos termos do artigo 14; b) Informações, recomendações e comentários sugeridos em cada orientação, nos termos do artigo 15; c) Os registros de frequência dos seus orientandos, nos termos do artigo 16; d) Parecer favorável ou desfavorável ao depósito da monografia, nos termos do artigo 17. IV Participar das bancas para as quais estiver designado, inclusive, as de seus orientandos; V Assinar, juntamente com os demais membros das bancas, as fichas de avaliação das monografias e as atas finais das sessões de defesa; VI Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Título VI Dos Alunos Orientandos Art. 33. São deveres dos alunos orientandos: I Cumprir todos os prazos e calendários estabelecidos neste Regulamento e em Atos Complementares baixados pelo Núcleo de Monografia; II Frequentar as reuniões com o professor orientador, nos moldes deste Regulamento; III Depositar tantas cópias do trabalho quantos forem os membros da banca examinadora, em local indicado pelo Núcleo de Monografia; IV Entregar o texto da monografia em mídia regravável (CD ou DVD que não será devolvido); V Comparecer em dia, hora e local designados para apresentar e defender a sua monografia final; VI Retirar os exemplares de sua monografia final após a sua aprovação; VII Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. Titulo VII Do Projeto de Conclusão de Curso Art. 34º. O Projeto de TCC deverá ser: I Desenvolvido exclusivamente pelo aluno; II Produzido com linguagem clara, concisa e objetiva; III Constituído por capa, folha de rosto, sumário (elementos pré-textuais), introdução, justificativa, objetivos, base teórica, metodologia, cronograma (elementos textuais) e referências (elemento póstextual) de, no mínimo, 06 (seis) obras; IV Estruturado em consonância com o Manual de Normalização de Trabalhos Científicos da FDV; V Elaborado em no mínimo 12 (doze) e no máximo (16) dezesseis páginas, contadas a partir da folha de rosto.
8 Parágrafo único. O projeto deverá apontar, com clareza, o objeto de estudo, o problema a ser investigado e os elementos teóricos que embasam a investigação. Título VIII Da Monografia Art. 35. A monografia, requisito indispensável para obtenção do título de Bacharel em Direito, é uma dissertação escrita sobre quaisquer áreas relacionadas direta ou indiretamente com os programas das disciplinas ministradas durante o curso. Ela deverá exprimir de forma clara a capacidade de análise e de utilização de conceitos científicos por parte dos alunos. Art. 36. Quanto ao conteúdo, a monografia deve ser originalmente elaborada, considerando as finalidades estabelecidas neste Regulamento, devendo ser desenvolvida e elaborada exclusivamente pelo aluno e expressar sua capacidade de análise e de utilização de conceitos científicos. Art. 37. Quanto à estrutura formal, a monografia deverá preencher os seguintes requisitos: I Estar redigida de acordo com as normas previstas no Manual de Normalização de Trabalhos Científicos da FDV; II Ter mínimo de 60 (sessenta) páginas; III Conter pesquisa bibliográfica de, no mínimo, 15 (quinze) obras; Título VIII Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 38. A Coordenação do Curso de Direito, em conjunto com a Coordenação de Pesquisa, por amostragem, constituirá Comissão Avaliadora do histórico do aluno, deste a elaboração do projeto de monografia, até a defesa da monografia. 1º Compete à Comissão avaliar e relatar a observância ou não aos procedimentos enunciados no presente Regulamento. 2º Compete à Coordenação do Curso de Direito, em conjunto com a Coordenação de Pesquisa, definir as medidas que deverão ser tomadas em caso de descumprimento de qualquer dos procedimentos estabelecidos. Art. 39. O Núcleo de Monografia inutilizará as monografias finais não retiradas pelos alunos até 90 (noventa) dias após sua aprovação.
9 Art. 40. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Acadêmico, revogando-se a Resolução nº 12/2004 e as demais disposições contrárias existentes no âmbito da Instituição.

References: artigo 4
 artigo 10
 artigo 102
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 17