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Timestamp: 2020-06-04 13:34:02+00:00

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2 pesquisas semelhantes para acção pauliana
accão pauliana ordinaria, registo da acção impugnação pauliana
1057 resultados para acção pauliana
..., residente na mesma morada, acção declarativa, a seguir a forma ordinária do processo comum, pedindo a ...Tal nulidade, todavia, não obsta à impugnação pauliana, cujos requisitos se verificam no caso em apreço, conferindo à autora o ...
...Relatório 1. AA intentou acção declarativa, sob a forma de processo comum, para separação e ... sentença, decorre claro das regras do direito quanto à Ação Pauliana", de que a aqui insolvente manteve-se dona do referido imóvel (artigo 610.\xC2"...
... E isto porque a acção pauliana, de onde provém o direito do exequente, se não trata de acção ...
...6TBPCV (acção declarativa de impugnação pauliana instaurada pela Requerente a ...
..., tendo sido penhorados na sequência da procedência de uma acção de impugnação pauliana, que julgou ineficaz a alienação de tais ...
... Tribunal Recorrido naqueles autos: “Porque a procedência da acção de impugnação pauliana não importa um regresso dos bens à propriedade ...
...S., J. A. e D. B. a presente acção declarativa de impugnação pauliana. Alegou, para o efeito que, em 3 de ...
...B.. , intentou a presente acção de impugnação pauliana contra C.., D.. e E.. , estes, todos menores e ...
... pela ora exequente foi instaurada Ação de Impugnação Pauliana, aí peticionando a restituição/ineficácia do bem doado a fim de poder ... Despacho ora Recorrido considerou-se que na sequência da presente acção executiva pelo ora exequente foi instaurada Acção de Impugnação ...
Acórdão nº 2245-11.9TBCSC.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Janeiro de 2016
- Tendo o Réu contraído uma dívida com o Banco Autor e procedendo, posteriormente, à doação de um imóvel aos filhos, reservando-se o respectivo usufruto, não se provando que disponha de outros bens que possam garantir a satisfação do crédito do Banco, procede a acção de impugnação pauliana proposta por este, visando obter a declaração de ineficácia de tal doação. - O usufruto é um direito de...
... I-Relatório: Banco .., intentou a presente acção com a forma ordinária contra J.. e mulher M.., M.., e M.., pedindo, se ... Conclui que lhe assiste o direito de deduzir impugnação pauliana, para a qual não é exigida a má fé do adquirente já que se está ...
Acórdão nº 3377/10.6T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Janeiro de 2017
1. O não cumprimento por parte do apelante do disposto no artigo 640, n.º 1 b) e n.º 2 a) do Código de Processo Civil, implica, nos termos desse mesmo artigo, a imediata rejeição do recurso na parte respectiva. 2. Para a procedência da acção de impugnação pauliana, enquanto meio de conservação patrimonial, exige a lei a verificação simultânea dos seguintes requisitos: a) A existência de...
...ílio na ……… e MARTINS …., com domicílio em …., acção declarativa de impugnação pauliana, com processo ordinário, através ...
Acórdão nº 930/13.0TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Maio de 2018
I - Nos termos da ressalva constante do nº 2 do artigo 27º do CIRE, a decisão que julgue procedente a impugnação de resolução de acto pelo administrador da insolvência impor-se-á, quanto às questões que tenha apreciado, a todos os credores que pretendam atacar tal acto com os fundamentos da impugnação pauliana. II - Essa autoridade de caso julgado justifica-se pela feição colectiva que o CIRE...
... da Relação do Porto I RELATÓRIOBanco B…, SA, intentou acção com processo comum contra C…, D… e E…, pedindo que fosse reconhecido ..., sustentando não se verificarem os pressupostos da impugnação pauliana. A autora replicou, defendendo a não procedência das excepções pelos ...
... da Relação de Guimarães: I – Relatório O BANCO AA, S.A., na acção de impugnação pauliana que BB.A. intentou contra CC, DD e EE, após a ...
... AA instaurou acção" declarativa, com processo comum, contra (1º) BB e mulher CC, (2º) DD, (3\xC2"... se configurou como tendo por base os requisitos da impugnação pauliana; e -	Julgar os RR. II - Investimentos Imobiliários, Lda., e JJ partes ...
..., c.r.l., com sede na Rua (..) , no Fundão, instaurou acção declarativa constitutiva contra B.. e mulher, C.. , residentes na (..) , ...ívida, com o que se acham reunidos os requisitos da impugnação pauliana. * Regularmente citados, contestaram todos os RR em peça única, na qual ...
Acórdão nº 13/11.7TBPSR.1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018
I - Do disposto nos artigos 616.º e 818.º do CC, decorre que a sentença proferida na acção pauliana é susceptível de constituir título executivo contra o terceiro adquirente. II - Casos existem em que a mesma, por si só, constitui título executivo, designadamente quando se tenham cumulado o pedido de condenação do devedor e o pedido de impugnação pauliana contra este e o terceiro adquirente; e...
...AA, SA, instaurou a presente acção executiva para pagamento da quantia de 183.410,47€, invocando como ... em 11.11.2013, no âmbito do Processo n.º 13/11.7TBPSR, acção pauliana que correu sob a forma de processo ordinário na Secção única do ...
Acórdão nº 452/08.0TBARC.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Outubro de 2014
I - É incontroversa a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, como condição da sua própria legitimação. Essa obrigação deriva, em primeiro lugar, da Constituição da República, que a consagra no seu art. 205º, nº 1; deriva, em sede de processo civil, genericamente, do disposto no art. 154º, nº 1 do CPC; e especificamente do disposto no nº 4 do art. 607º do CPC. II - Como a doutrina...
... DA RELAÇÃO DO PORTO: 1 - RELATÓRIO B… intentou a presente acção em processo comum, sob a forma sumária, contra C…, LDA. e D…, LDA., ..., e nomeadamente, quanto aos requisitos gerais da impugnação Pauliana previstos no art.º 610.º do C.C., tal como o douto Tribunal a quo, na ...
Acórdão nº 14328/14.9T2SNT.L1.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Novembro de 2015
1.	A impugnação pauliana depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a) Existência de um crédito de que o autor da acção de impugnação pauliana seja titular; b) Verificação de uma diminuição da garantia patrimonial do crédito, ou pela redução do activo do devedor, ou pelo aumento do seu passivo; c) Impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; d) Nexo de...
...e EMA …., residentes na Rua ……, acção declarativa com processo comum, pedindo que seja decretada a ineficácia ... logrou provar um dos pressupostos de procedência da impugnação pauliana, preceituado nos arts. 610º e ss. do Código Civil. ii. A questão em ...
Acórdão nº 176/09.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015
I - A pendência de acção de impugnação pauliana proposta por exequente a devedor que vem entretanto a ser declarado insolvente, não obsta à extinção da referida acção executiva nos termos do nº3, do artº 88º, do CIRE, ou seja, logo que o processo de insolvência seja encerrado nos termos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 230.º do referido diploma legal. II – Por outra banda,...
...Relatório. Em acção executiva a correr termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de ... assim o será no caso de procedência da acção de impugnação pauliana instaurada pela Recorrente e que se encontra pendente em juízo, tal como ...
... para nós (…) que tal pedido terá de ser formulado em nova acção de impugnação pauliana, agora na modalidade prevista no nº 2 ou no nº ...
Acórdão nº 999/99.8TBAMT-AE.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Março de 2015
I - A protecção da posição jurídica da parte estranha à transmissão de coisa ou direito litigiosos é digna de tutela e implica que a ordem jurídica a assuma, estando o conflito de interesses regulado no artigo 263.º do Código de Processo Civil (anterior artigo 271.º). II - A impugnação pauliana julgada procedente torna o acto de alienação do devedor ineficaz em relação ao credor, podendo o...
... II. A impugnação pauliana" julgada procedente torna o acto de alienação do devedor ineficaz em rela\xC3"... a um outro subadquirente, após ter sido instaurada a acção de impugnação pauliana, esta transmissão incide sobre um bem litigioso, ...
Proc. nº 1252/14.4TBPRD-P1 – 3ª Secção (Apelação) Acção" Declarativa Comum – Tribunal Judicial da C. do Porto Este – Penafiel \xE2\x80"... pedidos: A) Ser declarada provada e procedente a impugnação pauliana da compra e venda titulada pela escritura de 18.03.11; B) Ser declarada a ...
Acórdão nº 488/08.1TBLSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 2014
I- Na acção da impugnação pauliana se o juiz, no dispositivo da sentença, julga a acção procedente e decreta as consequências plasmadas no artigo 616.º, nº 1 do C.Civil que não correspondem formalmente ao pedido formulado, ainda assim não se pode dizer que tenha havido condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido, pois que, o decidido pelo tribunal não se afastou do efeito...
...Macedo Domingues 5ª Secção Sumário: I- Na acção da impugnação pauliana se o juiz, no dispositivo da sentença, julga a ...
Acórdão nº 3778/14.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015
I – Na acção de impugnação pauliana, a relação controvertida envolve três sujeitos – o credor prejudicado, o devedor alienante e o terceiro adquirente – sendo necessária a intervenção de todos, como salvaguarda do princípio do contraditório, pelo que há litisconsórcio passivo. II – Quando o arresto visa acautelar efeitos da impugnação, designadamente a pauliana, a legitimidade passiva para o...
...ção do crédito da requerente, pelo que pretende vir a instaurar acção" de impugnação paulina da referida doação, a que o presente arresto ser\xC3"... 7. Nestes casos, não estando pendente acção pauliana", pelo menos no tocante ao bem objecto do acto impugnado exige-se a alegaç\xC3"...
programa de estabilidade macroeconomica

References: artigo 640
 artigo 27
 artigo 230
 artigo 263
 artigo 271
 artigo 616