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Timestamp: 2019-07-19 21:06:45+00:00

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Judite Bonilha Sales
1 APROVADO 19 de Novembro de 2010 O Presidente, ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO (Paulo Parente) REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO CONFERENTES DE GRAU Capítulo I Natureza e âmbito Artigo 1.º Natureza e âmbito 1) O presente regulamento dá cumprimento ao disposto nos Decretos-Lei ei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e n.º 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 26 de Junho, e regulamenta, na ESEP, as disposições aplicáveis ao funcionamento e admissão aos cursos de pós-graduação não conferentes de grau a funcionarem na ESEP, adiante singularmente designados de curso, 2) Este regulamento não é aplicável aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, ainda em funcionamento na ESEP, que se regem por regulamento próprio. Artigo 2.º Coordenação e acompanhamento do curso 1) O curso é coordenado por um professor coordenador da ESEP, nomeado pelo conselho técnico-científico. 2) As unidades curriculares do curso são coordenadas, preferencialmente, por professores coordenadores das áreas de especialidade, designados pelo conselho técnico-científico sob proposta do coordenador do curso. 3) Os professores que leccionam as unidades curriculares do curso são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, devendo ser especialistas s nas respectivas áreas de ensino. Capítulo II Admissão aos cursos de pós-graduação Artigo 3.º Concurso 1) O número de vagas e os prazos para matrícula e inscrição, para cada edição dos cursos de pós-graduação, são fixados por despacho do presidente da ESEP, sob proposta do conselho técnico-científico. Página 1 de 5
2 2) Em cada um dos cursos, para além do contingente geral, a Escola afectará, prioritariamente, 50% das vagas a candidatos oriundos de instituições com as quais a ESEP haja firmado protocolos de cooperação. 3) A divulgação da informação, referida nos números anteriores, é feita através de edital a afixar nos locais de estilo da ESEP e a divulgar no respectivo portal. Artigo 4.º Habilitações de acesso São admitidos à matrícula e inscrição os titulares do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal; a) Para alguns cursos de pós-graduação poderá ser exigido o título de enfermeiro ou de enfermeiro especialista. Artigo 5.º Selecção e seriação dos candidatos Sempre que o conselho técnico-científico assim o determine, poderão ser estabelecidos critérios de selecção e seriação para acesso aos cursos. Nos restantes casos, a admissão aos cursos de pós-graduação não conferentes de grau da ESEP será feita pelo número mais baixo de ordem de entrada da matrícula/inscrição nos serviços académicos e de apoio ao estudante (SAAE). Artigo 6.º Matrícula e inscrição 1) A matrícula e inscrição deverão ser formalizadas em modelo próprio, devidamente instruído de acordo com o edital de abertura dos cursos, disponível no portal e nos SAAE da ESEP; a) A documentação referida deverá ser entregue presencialmente nos SAAE. 2) O preenchimento das vagas para frequência dos cursos será feito por ordem de entrada das respectivas inscrições nos SAAE da ESEP. 3) O processo de inscrição decorrerá em duas fases sucessivas: a) A 1.ª fase destina-se às inscrições dos candidatos em função do respectivo contingente (geral ou protocolos); b) A 2.ª fase visa o preenchimento das vagas sobrantes (sem considerar o contingente de origem do candidato). 4) Ao regime de matrícula e inscrição nos cursos de pós-graduação, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de matrícula, inscrição e conclusão dos cursos. Página 2 de 5
3 Artigo 7.º Inscrição provisória e lista de suplentes 1) Na 1.ª fase, esgotadas as vagas do respectivo contingente e caso ainda existam vagas no outro contingente, os candidatos, se o desejarem, podem efectuar uma inscrição provisória. a) No fim do prazo para inscrições na 1.ª fase, as inscrições provisórias serão convertidas em definitivas, pela ordem em que deram entrada nos SAAE; b) Caso não vejam confirmada a sua inscrição no final da 1.ª fase, os candidatos serão ressarcidos da totalidade das verbas pagas (quer pela inscrição, quer pela propina). 2) Esgotada a totalidade das vagas (na 1.ª ou na 2.ª fase), os candidatos, se o desejarem, podem, ficar em lista de espera como suplentes efectuando uma inscrição condicionada. a) Se a inscrição não se concretizar, o candidato será ressarcido de 50% da verba paga pela inscrição e da totalidade da prestação da propina paga. Artigo 8.º Creditação Os procedimentos a adoptar para a creditação da formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudo em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, da formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respectivo diploma e do reconhecimento, através da atribuição de créditos, da experiência profissional e da formação pós-secundária são da competência do conselho técnico-científico e regem-se, quando aplicável, pelo regulamento de creditação em vigor na ESEP. Capítulo III Organização e estrutura curricular Artigo 9.º Estrutura e duração Os cursos de pós-graduação têm o número de ECTS e a duração aprovada pelo conselho técnicocientífica e publicitada no edital de abertura. Artigo 10.º Funcionamento do curso 1) Os cursos de pós-graduação funcionam em regime diurno ou pós-laboral, podendo algumas actividades, nomeadamente, de estágio e ensino clínico decorrer em período nocturno e fim-de-semana. 2) Para os cursos de pós-graduação apenas é permitida a inscrição na modalidade de frequência a tempo inteiro. Página 3 de 5
4 Artigo 11.º Regime de frequência e avaliação 1) As ausências do estudante às aulas teóricas, teórico-práticas, de orientação tutorial, práticas laboratoriais, seminários, estágio e ensino clínico não determinam a perda da inscrição à respectiva unidade curricular. 2) O disposto no número anterior não invalida que, para efeitos da avaliação da unidade curricular, seja considerada a presença, a participação e/ou a ausência do estudante nas respectivas actividades lectivas. 3) À frequência e à avaliação dos cursos pós-graduação, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de frequência e avaliação. CAPÍTULO IV Conclusão do curso de pós-graduação Artigo 12.º Condições de conclusão do curso O estudante conclui o curso de pós-graduação quando obtiver a aprovação em todas as unidades curriculares que lhe permitam completar o respectivo plano de estudos, considerando o número de ECTS desse curso. Artigo 13.º Documentos de conclusão do curso 1) Pela conclusão de um curso de pós-graduação é emitida uma certidão do registo de conclusão do curso. 2) Aos procedimentos de conclusão do curso e à emissão de documentos, em tudo quanto não esteja especialmente previsto no presente diploma, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o regulamento geral de matrícula, inscrição e conclusão dos cursos. Capítulo V Disposições finais Artigo 14.º Casos omissos As omissões ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Presidente da ESEP. Página 4 de 5
5 Artigo 15.º Entrada em vigor O presente regulamento aplica-se a partir do início do ano lectivo 2010/2011. Porto e ESEP, 19 de Novembro de 2010 O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves Página 5 de 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15