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Timestamp: 2019-09-21 21:35:07+00:00

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Art. 128 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 1783 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Setembro de 2019
e especialização da hipoteca legal” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo...: Revista dos Tribunais, 2008, p. 319/320). O sequestro, previsto nos arts. …
Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Setembro de 2019
diversas da prisão. Ante o exposto, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal e art.74, inc. XI do RITJES, JULGO..., incide ao presente caso a regra do artigo 70 do Código de Processo…
Andamento do Processo n. 0020316-94.2018.8.26.0554 - 20/08/2019 do TJSP
judicial, nos termos dos artigos 9º, I da Lei Estadual nº 11.331/2002 e artigo 128 do Código de Processo Penal... . O Ministério Público não se opôs ao pedido. Observo que nos termos do artigo 198 …
128 do Código de Processo Penal. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Observo que nos termos do artigo 198..., ambos do Código de Processo Penal (Lei 11.719/08) para o dia 25 de setembro de …
Página 7609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Agosto de 2019
do objeto do processo. Inteligência do artigo 156 do Código de Processo Penal. Condenação mantida e pleito absolutório..., todos do Código de Processo Penal e arts. 128 e 460, ambos do Código de Pro……
Andamento do Processo n. 0003657-70.2018.8.24.0067 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 09/08/2019 do TJSC
próprio do Tribunal do Júri, previsto no arts. 406 e seguintes do Código de Processo Penal. III - Na forma do artigo 406... Defensoria Pública. V Consoante determina o art. 400, § 1º, do Código de P……
Página 1956 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Agosto de 2019
e e inexistentes as hipóteses previstas no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal, recebe-se a denúncia.... 406 e seguintes do Código de Processo Penal. III - Na forma do artigo …
Andamento do Processo n. 0044631-57.2018.8.06.0001 - 24/07/2019 do TJCE
” do ato no registro do cartório de imóveis onde matriculado o bem, nos termos do artigo 128 do CPP c/c arts. 167, I, “5...”, e 239 da Lei nº 6.015/1973; (b) quanto aos bens móveis, registrando-se a …
Página 679 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Julho de 2019
Pg. 679. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2019 do artigo 128 do CPP c/c arts. 167, I, “5...”, e 239 da Lei nº 6.015/1973; (b) quanto aos bens móveis, registrando-se a …
Art. 128 do Decreto Lei 3689/41
Art. 128 do Código Processo Penal

References: artigo 659
 artigo 70
 artigo 128
 artigo 198
 artigo 198
 artigo 156
 artigo 406
 artigo 128
 artigo 128