Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/164720347/djse-18-10-2017-pg-234
Timestamp: 2018-09-25 03:15:32+00:00

Document:
DJSE 18/10/2017 - Pg. 234 | Diário de Justiça do Estado de Sergipe | Diários Jusbrasil
Página 234 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Outubro de 2017
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039-SE -> 1
JULIANA CRISTINA GOIS FONTES - OAB: 7753-SE -> 1
LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 5750-SE -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA - OAB: 3860-SE -> 1
MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ - OAB: 5362-SE -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE -> 1
MARIELZA BRITO SANTOS CONCEIÇÃO - OAB: 8747-SE -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES - OAB: 529-SE -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL - OAB: 5229-SE -> 1
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES - OAB: 1680-SE -> 1
NEDILSON DA SILVA - OAB: 6972-SE -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484- -SE -> 1
NEMORA CECILIA NUNES CAVALCANTI - OAB: 1390-B-PE -> 1
NICOLÁS SALES LÓPEZ BALDOMÁ - OAB: 739- -SE -> 1
PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ - OAB: 24294-CE -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE -> 1
PEDRO VICTORIO DAUD - OAB: 4556-SE -> 1
PRISCILLA DE CASTRO LEITE E ANDRADE AZEVEDO - OAB: 10366-SE -> 1
RACHEL CABRAL BARRETO - OAB: 3514-SE -> 1
RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: 642- -SE -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932-SE -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937-SE -> 1
RICARDO LUIZ MESQUITA LUDUVICE - OAB: 7592-SE -> 2
RODRIGO MOURA DE ANDRADE - OAB: 3744-SE -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832-SE -> 1
SILVANA DA SILVA SANTOS - OAB: 7590-SE -> 1
SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR - OAB: 6056-SE -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706-SE -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502-SE -> 1
VICTOR AUGUSTO ALVES DIAS - OAB: 8651-SE -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173-SE -> 2
WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970-SE -> 1
WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE -> 1
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU- LISTA DE DISTRIBUICA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 17/10/2017
201712801840 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)
201712801842 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)
201712801845 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/10/2017
PROC.: 201620100474
RÉU : PAULO JOSE FERREIRA SANTOS
ADV. : DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO PAULO JOSÉ FERREIRA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES ARTIGO 311, CAPUT E ARTIGO 34 DO DECRETO LEI, Nº 3.688/41, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL...EM VISTA DE TAIS PONDERAÇÕES E EM SENDO APLICÁVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 69, IN FINE DO CÓDIGO PENAL, QUAL SEJA, CONCURSO MATERIAL, ASSIM, FICA O ACUSADO DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES E A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, CONFORME ESTATUÍDO NO ART. 33, § 2º, C E § 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASSIM COMO NOS MOLDES DO PROVIMENTO N.º 11/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO:
DANIEL PINCHEMEL FONSECA - OAB: 5662-SE -> 1
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
PROCESSO: 201720100317
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉU-CITANDO: ALISSON DOS ANJOS NASCIMENTO, EPÍTETO RALO , BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, RG Nº 24111040, CPF Nº 044.196.805-80, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 129 , CAPUT, E ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, AMBOS C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 17 DE OUTUBRO DE 2017.
JANE SILVA SANTOS VIEIRA,
PROCESSO: 201320100444
RÉU: JOÃO ANTÔNIO VIEIRA SILVEIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, TÉCNICO EM QUÍMICA, NASCIDO EM 06/02/1963, INSCRITO NO CPF Nº 337.084.525-34, NATURAL DE LAURO DE FREITAS/BA, FILHO DE JOAQUIM MANOEL SILVEIRA E MARIA BERNADETE VIEIRA ILVEIRA., RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA SENTENÇA: 04/08/2017
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ENCARTADO NA DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO OS ACUSADOS EVERTON MICHEL DE JESUS SANTOS E JOÃO ANTÔNIO VIEIRA SILVEIRA, CONFORME PRECEITUA, ARTIGO 386, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P. R. I. ARACAJU/SE, 4 DE AGOSTO DE 2017. JANE SILVA SANTOS VIEIRA. JUÍZA DE DIREITO.
EU, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
Andamento do Processo n. 201620100474 - Procedimento Ordinário - 18/10/2017 do TJSE
Andamento do Processo n. 201720100317 - Ação Penal - 18/10/2017 do TJSE
Andamento do Processo n. 201320100444 - Ação Penal - 18/10/2017 do TJSE

References: ARTIGO 311
 ARTIGO 34
 ARTIGO 69
 ARTIGO 69
IN FINE
 ARTIGO 386