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Timestamp: 2018-02-25 12:43:33+00:00

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Milton Marinho Amorim
1 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Fortalecendo o Futuro!
2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS VIGÊNCIA MODELO DE GESTÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS (GESTORES) E CORRETORAS DE VALORES MOBILIÁRIOS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS PROCESSO DE SELEÇÃO ATRIBUIÇÕES DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS SEGMENTO DE RENDA FIXA SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL SEGMENTO DE IMÓVEIS LIMITES GERAIS AVALIAÇÃO DO CENÁRIO MACROECONÔMICO QUADRO DE ALOCAÇÕES RISCO DE MERCADO RISCO DE CRÉDITO RISCO SISTEMÁTICO OU CONJUNTURAL RISCO DE LIQUIDEZ RISCO LEGAL CONTROLES INTERNOS RESTRIÇÕES CONSIDERAÇÕES GERAIS... 11
3 Página 3 1 INTRODUÇÃO A presente política de investimentos estabelece os princípios e diretrizes que devem reger os investimentos dos recursos, de acordo com o artigo 3.º da Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.922, de 25 de novembro de 2010, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES IPG, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , com sede na Rua Alencar Moraes de Resende, 55, Jardim Boa Vista, Guarapari / ES, com vistas a promover a segurança, liquidez e rentabilidade necessárias para assegurar o equilíbrio entre seus ativos e passivos. Os limites e critérios aqui apresentados estão fundamentados na Resolução CMN n.º 3.922/2010, legislação que estabelece, quando da aprovação desta política de investimentos, as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos Regimes Próprios de Previdência Social. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Definir a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos de acordo com o perfil das obrigações do IPG, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na referida Legislação. 2.2 Objetivos Específicos a) Buscar, através da aplicação dos recursos do IPG, de acordo com o artigo 3.º da Resolução CMN n.º 3.922/2010, uma rentabilidade igual ou superior à meta atuarial, ou seja, Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC + 6% a.a (seis por cento ao ano); b) Assegurar que os gestores, servidores do Município de Guarapari, participantes, beneficiários, prestadores de serviços e órgãos reguladores tenham o claro entendimento dos objetivos e restrições relativas aos investimentos;
4 Página 4 c) Garantir transparência e ética no processo de investimento, o qual deve ser feito seguindo diretrizes, normas e critérios definidos neste documento; d) Assegurar que o processo de investimento seja independente da vontade de um gestor específico. 3 VIGÊNCIA Esta Política de Investimento será válida para todo o exercício de 2012, podendo ocorrer durante este período, correções e alterações para adequar-se a mudanças na legislação aplicável, ou caso seja considerado necessário pela Diretoria Executiva em conjunto com o Comitê de Investimentos e do IPG. 4 MODELO DE GESTÃO A gestão das aplicações dos recursos do IPG será mista, ou seja, parte da aplicação dos recursos poderá ser realizada pelo próprio IPG e parte por instituição financeira previamente selecionada, segundo critérios definidos nesta política. 5 PROCESSO DE SELEÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS (GESTORES) E CORRETORAS DE VALORES MOBILIÁRIOS O IPG poderá adotar critérios para avaliação e seleção de fundos de investimentos, observando as características e perfis de risco de cada categoria do fundo perante a Resolução CMN 3.922/2010. As características abrangem, por exemplo, o tipo de mandato (política de investimento do fundo), meta de rentabilidade e limite de exposição ao risco. Ressalta-se que os gestores de recursos e as corretoras de valores deverão ser selecionados dentro do respectivo procedimento legal dos Regimes Próprios de Previdência Social e devidamente registrados junto ao Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários CVM, Bovespa e BM&F. 6 CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS 6.1 Processo de Seleção A contratação dos serviços de consultoria deverá levar em consideração aspectos tais como: a experiência, especialização e idoneidade da empresa, bem como o custo e a qualidade da prestação de serviços e, ainda, de acordo com o artigo 18 da Resolução CMN 3.922/2010, estar devidamente registrada ou credenciada por
5 Página 5 entidade autorizada perante Comissão de Valores Mobiliários CVM como Consultora de Valores Mobiliários. O processo de seleção para credenciamento de instituições financeiras que administrarão os recursos do IPG consistirá num processo de inscrição permanentemente aberto e será baseado em três fases: habilitação, qualificação e alocação Fase da Habilitação Consiste no estabelecimento e análise dos seguintes parâmetros: a) Habilitação jurídica; b) Regularidade fiscal; c) Qualificação técnica Fase de Qualificação Consiste no estabelecimento e análise dos seguintes parâmetros: a) Solidez patrimonial são informações institucionais que visam identificar a data de constituição da entidade, tempo que a instituição administra recursos de terceiros no país e seu capital social; b) Volume de recursos são informações relativas ao montante de recursos de terceiros administrados por fundos de investimentos, além das taxas de administração e performance. Experiência positiva - são informações relativas ao desempenho de gestão por fundo de investimento, alem do grau Fase de Alocação Serão alocados nas instituições financeiras habilitadas e mais bem classificadas, na fase de qualificação, os recursos financeiros do IPG. No entanto, não há a obrigatoriedade desta autarquia em efetuar aporte financeiro em todas as instituições qualificadas. 6.2 Atribuições A consultoria de investimentos terá a função de auxiliar o IPG no acompanhamento e monitoramento do desempenho, do risco de mercado e do enquadramento das aplicações dos recursos perante a Resolução CMN 3.922/2010, tais como: a) Análise de abertura das Carteiras de Investimento, calculando-se o valor a mercado de cada um dos ativos que as compõem;
6 Página 6 b) Avaliação mensal de Risco de Mercado das Carteiras de Investimento e de seus respectivos ativos que a compõem (não poderá ser apurado o valor de Risco de Mercado das Carteiras de Investimentos, simplesmente utilizando-se as cotas de cada uma delas, ou seja, o cálculo deverá ser feito para cada um dos ativos que a compõem); c) Análise de Desempenho dos Veículos de Investimentos; d) Enquadramento mensal perante a Resolução CMN n 3.922/10; e) Elaboração dos Relatórios Mensais de acordo com a Portaria nº 345 do Ministério da Previdência Social, de 28/12/2009; f) Elaboração de Relatórios Trimestrais, detalhados, sobre a rentabilidade e risco das diversas Carteiras de Investimento e de seus respectivos ativos que a compõem. 7 DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS 7.1 Segmento de Renda Fixa Benchmark Para o segmento de renda fixa, o benchmark utilizado é a meta atuarial INPC + 6% a.a Ativos Elegíveis Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS, que busque uma performance nunca inferior a 100%, no ano, do benchmark adotado. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda fixa definidos na Resolução CMN 3.922/2010. No caso de operações realizadas no mercado secundário (compra e/ou venda de títulos públicos) o IPG deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado ANDIMA e Tesouro Nacional Realocação Para os fundos que não atingirem a performance definida, poderá ser feita a realocação de até 100% dos recursos para outro fundo cadastrado que tenha atingido a performance. O IPG também efetuará resgate imediato de fundos que tenham seu regulamento alterado de forma a ficar em desacordo com a
7 Página 7 Resolução CMN 3.922/2010, bem como de qualquer fundo cuja carteira, embora em conformidade, passe a manter ativos considerados inadequados pelo Comitê de Investimentos. 7.2 Segmento de Renda Variável Benchmark Para o segmento de renda variável, o benchmark utilizado é o Ibovespa Ativos Elegíveis As cotas de fundos de investimentos referenciados em índices do mercado de ações são consideradas como ativos elegíveis no segmento de renda variável, permitidos pela legislação aplicável aos RPPS, que busque uma performance nunca inferiores a 100%, nos últimos doze meses, do benchmark referenciado. Serão consideradas as categorias de fundos de renda variável definidos na Resolução CMN 3.922/2010, observando o limite máximo de 30% (trinta por cento) do total dos recursos do IPG Realocação Para os fundos que não atingirem a performance definida será feito realocação de até 100% dos recursos para outro fundo cadastrado que tenha atingido a performance. O IPG também efetuará resgate imediato de fundos que tenham seu regulamento alterado de forma a ficar em desacordo com a Resolução CMN 3.922/2010, bem como de qualquer fundo cuja carteira, embora em conformidade, passe a manter ativos considerados inadequados pelo Comitê de Investimentos. 7.3 Segmento de Imóveis As aplicações no segmento de imóveis devem ser exclusivamente com terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS mediante a integralização de cotas de fundos de investimento imobiliário. 7.4 Limites Gerais Para os incisos III, IV, VI E VII as aplicações em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum, não podem exceder, no seu conjunto, 20% (vinte por cento) do patrimônio do veículo de investimento.
8 Página 8 As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento a que se referem o artigo 7.º, incisos III e IV, e artigo 8.º, inciso I, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. A totalidade das aplicações previstas nos incisos VI e VII do artigo 7.º não deverão exceder o limite de 15% (quinze por cento). As aplicações previstas no artigo 8.º, cumulativamente, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social e aos limites de concentração por emissor conforme regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários. 7.5 Avaliação do cenário macroeconômico A análise do cenário macroeconômico é fundamental para a definição da estratégia de investimento dos recursos do RPPS. Dessa forma, o objetivo e os limites de alocação estabelecidos nesta política de investimentos foram elaborados tendo em vista as expectativas de inflação, de juros, de crescimento do PIB e de câmbio, entre outras variáveis Relatório FOCUS BACEN O Relatório FOCUS do Banco Central emitido em 04/11/11 apresentou as seguintes expectativas: ECONOMIA PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ANUAL EXPECTATIVA DE MERCADO 2012 INFLAÇÃO 3,50% IPCA ANUAL 5,57% JUROS IGP-DI ANUAL 5,23% META TAXA SELIC FINAL ,50% IGP-M ANUAL 5,36% CÂMBIO IPC - FIPE ANUAL 5,14% R$/US$ 1,75
9 Página Indicadores Econômicos Ano Taxa Selic Média % a.a Taxa Selic Final % a.a IPCA % IGPM % Câmbio Médio (R$/US$) Superávit Primário % PIB Relação Divida/PIB Cresc. PIB % Juro Real Selic Média X IPCA % ,75 11,00 4,5 4,4 1,75 3,3 38,75 5,00 5, ,08 10,00 5,0 3,9 1,83 3,7 35,50 5,50 4, Quadro de alocações Segmento Art. Inc. Alín. RENDA FIXA 90% 7.º I Limite Maximo CATEGORIAS DOS FUNDOS Objetivo de Alocação a Títulos do Tesouro Nacional SELIC 0% 100% b FI 100% em Títulos do Tesouro Nacional 50% II 15% Operações Compromissadas 5% III 80% FI Renda Fixa / Referenciados RF 10% IV 30% FI de Renda Fixa 10% V 20% Depósitos em Poupança 0% VI 15% FI em Direitos Creditórios Aberto 7% VII a 5% FI em Direitos Creditórios Fechado 2% b 5% FI Renda Fixa Crédito Privado 5% I 30% FI Ações Referenciadas 0% II 20% FI de Índices Referenciados em Ações 0% RENDA VARIÀVEL 10% 8.º III 15% FI em Ações 0% IV 5% FI Multimercado Aberto 5% V 5% FI em Participações Fechado 2% VI 5% FI Imobiliário 4% 7.7 Risco de Mercado O IPG adotará o Value-at-Risk VaR para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: modelo não paramétrico, intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento) e horizonte de tempo de 21 dias úteis.
10 Página 10 Grau de Investimento Seguem abaixo os limites de VaR definidos por segmento: a) Segmento de Renda Fixa: 3,0%; b) Segmento de Renda Variável: 20%. 7.8 Risco de Crédito Segue abaixo tabela com a lista de notas mínimas, consideradas como baixo risco de crédito, aceitos pelo IPG: Standard & Agência Moodys Fitch Ratings SR Rating Poors Prazo Longo Curto Longo Curto Longo Curto Longo Curto braaa bra-1 Aaa.br BR-1 AAA(bra) F1(bra) braaa sraa braa+ bra-2 Aa1.br BR-2 AA+(bra) F2(bra) braa+ sra braa bra-3 Aa2.br BR-3 AA(bra) F3(bra) braa - braa- brb Aa3.br - AA-(bra) - braa- bra+ - A1.br A+(bra) bra+ bra A2.br A(bra) bra bra- A3.br A-(bra) bra- brbbb+ Baa.br BBB+(bra) brbbb+ brbbb - BBB(bra) brbbb Sendo assim, para qualquer investimento que o IPG vier a realizar em caderneta de poupança e em fundos de direitos creditórios abertos e/ou fechados, deverá atentar para os ratings acima estipulados de acordo com cada uma das agências classificadoras de risco de crédito. 7.9 Risco Sistemático ou Conjuntural São os riscos que os sistemas econômicos, político e social, impõem ao governo Risco de Liquidez Caracteriza pela falta de condição de pagamento do emissor ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. Portanto, devem ser tomadas medidas de forma a garantir que as carteiras sempre possuam ativos líquidos que possam ser utilizados para fazer frente a resgates outras necessidades de saídas das carteiras.
11 Página Risco Legal É o risco pelo qual o ativo objeto do investimento esteja sujeito a interpelação judicial. Por isso, as operações efetuadas pelas carteiras devem ser, obrigatoriamente, na modalidade Com Garantia. 8 CONTROLES INTERNOS Deverão ser elaborados trimestralmente, em conjunto com a consultoria de investimentos, relatórios de acompanhamento das aplicações do IPG para se aferir a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas. Os relatórios supracitados serão mantidos pelo IPG à disposição dos órgãos fiscalizadores competentes. 9 RESTRIÇÕES Os investimentos em títulos que não sejam aqueles de emissão do Tesouro Nacional, só poderão constar no portfólio do IPG, via fundos de investimentos ou via fundos de investimentos em cotas de fundo de investimentos. Está vedado qualquer investimento em Fundos de Investimentos ou Fundo em Cotas de Fundos de Investimentos, que não preveja em seu regulamento a impossibilidade de operações do tipo day-trade. Estão vedados os investimentos em Fundos de Investimentos em gestoras ou administradoras que não se disponham a fornecer a carteira aberta dos fundos de investimentos, em período máximo defasado de cinco dias úteis da data do fechamento do mês, ou da data do investimento, ou ainda da data da solicitação. 10 CONSIDERAÇÕES GERAIS A Política de Investimentos do IPG 2012 foi discutida e aprovada pelo Conselho de Municipal de Previdência CMP na reunião ordinária de 08/11/2011, conforme ata e Resolução CMP n.º 005/2011. As informações contidas na presente Política de Investimentos e suas revisões serão disponibilizadas pelo IPG aos participantes, no prazo de trinta dias, contados da data de sua aprovação, por meio impresso, disponibilizadas nos sites oficiais do IPG e da Prefeitura Municipal de Guarapari
12 Página 12 e afixação no quadro próprio, no átrio da Prefeitura, Sede do Município. Os gestores responsáveis pela aplicação desta política e dos recursos do IPG serão os servidores José Augusto Ferreira de Carvalho, CPF , e Attila Teixeira Fialho, CPF , certificados pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento ANBID / CPA-10. Guarapari / ES, 08 de novembro de JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO Diretor Presidente do IPG
DIRETORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO
DIRETORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 3 Objetivo Geral 3 Objetivos Específicos 3 VIGÊNCIA 4 DEFINIÇÃO DA POLÍTICA 4 PERFORMANCE DA PARANAPREVIDÊNCIA

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 8