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Margarida Andrade Imperial
1 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE PODER EXECUTIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário da Justiça e Cidadania, a viajar a BRASÍLIA- DF, no período de 18 á 20 de maio do corrente ano, a fim Participar da I Encontro Nacional dos Secretários de Justiça, bem como efetuar visitas técnicas no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$307,43 (Trezentos e Sete Reais e Quarenta e Três Centavos), acrescidos de 60% (Sessenta Por Cento), no valor total de R$1.229,72 (Hum Mil,Duzentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos),mais Uma ajuda de custo no valor de R$103,75 (Cento e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$957,24 (Novecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos), perfazendo um total de R$2.290,71 (Dois Mil, Duzentos e Noventa Reais e Setenta e Um Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º, 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu 1º; classe I, do anexo I, alterado pelo Decreto nº de 11 de julho de 2008 e conforme Decreto nº26.478, de , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ GOVERNADORIA CASA CIVIL FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº064A/09 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do parágrafo 1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação durante os sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: DOBLÔ PLACA HYO 6438, DOBLÔ PLACA HYO 6458, COROLA PLACA HWK 9316, HILUX PLACA HYO 4676, HILUX PLACA HYG 8386, HILUX HYG 8446, MOTOCICLETA HONDA PLACA HYI 6373, PÁLIO PLACA HXZ 2709, no período de 1º a 31 de maio de FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de abril de Augusto César Pontes Benevides PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2009 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº / , NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº / , NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DE VALE-TRANSPORTE, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA. OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES- TRANSPORTE ELETRÔNICO- VTE URBANO E METROPO- LITANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.25, I DA LEI 8.666/03, ALTERADA E CONSOLIDADA C/C PROCESSO DE INEXIGIBILI- DADE DE LICITAÇÃO Nº007/2009 E FORO: CIDADE DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM E TÉRMINO EM VALOR GLOBAL: R$ ,80 (CENTO E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2009 SIGNATÁRIOS: AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA- DE VALE- TRANSPORTE- SINDIÔNIBUS. Jany Geyre Feijão Nogueira ASSESSORA JURÍDICA Registre-se e publique-se. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2009 CONVENENTES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ- SEPLAG, TENDO COMO INTERVE- NIENTE TÉCNICA A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA- ÇÃO DO CEARÁ- ETICE e A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO A INTEGRAÇÃO E COMPARTI- LHAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE GOVERNAMENTAL, CONTRATADOS PELA SEPLAG JUNTO A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, CORRESPONDENTE A COMUNICAÇÃO DE DADOS, INTERNET E IMAGENS, CONFORME EXTRATO DE CONTRATO 21/2009, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 17/04/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA ATÉ 5 DE OUTUBRO DE VALOR: R$8.536,09 (oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE SIGNATÁRIOS: SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS- SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO GOMES- PRESIDENTE DA ETICE, AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ. Jany Geyre Feijão Nogueira ASSESSORA JURÍDICA CASA MILITAR PORTARIA Nº087/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ZARLUL KALIL FILHO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº , deste Órgão, a viajar à cidade de Granja, pertencente ao Estado do Ceará, no período de 08 a 09 de maio de 2009, a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, por ocasião do evento Governo do Ceará em minha cidade, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$115, 29 (cento e quinze reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 07 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se.2 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Gabinete do Governador IVO FERREIRA GOMES Casa Civil ARIALDO DE MELLO PINHO Casa Militar CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES Procuradoria Geral do Estado FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Conselho Estadual de Educação EDGAR LINHARES LIMA Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico IVAN RODRIGUES BEZERRA Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício) MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALES Secretaria das Cidades JOAQUIM CARTAXO FILHO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RENÉ TEIXEIRA BARREIRA Secretaria da Cultura FRANCISCO AUTO FILHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Esporte FERRUCIO PETRI FEITOSA Secretaria da Fazenda CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretaria da Infra-Estrutura FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretaria da Justiça e Cidadania MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA Secretaria do Planejamento e Gestão (Respondendo) DESIRÉE CUSTÓDIO MOTA GONDIM Secretaria dos Recursos Hídricos CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO Secretaria da Saúde JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício) FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE Secretaria do Turismo BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Defensoria Pública Geral FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA PORTARIA Nº088/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ZARLUL KALIL FILHO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº , deste Órgão, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 12 a 14 de maio de 2009, a fim de Representar o Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, no Encontro do Conselho Nacional das Casas Militares, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$307,43 (trezentos e sete reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$1.229,73 (Hum mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA-CE, no valor de R$937,36 (novecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$2.270,85 (dois mil, duzentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b 1º, 3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 08 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº089/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS BENIGNO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº , deste Órgão, a viajar à cidade de Beberibe, pertencente ao Estado do Ceará, no período de 01 a 03 de maio de 2009, a fim de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 30 de abril de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº090/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 30 de abril de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2009-CM, DE 30 DE ABRIL DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Francisco Januário da Silva 1º Sargento PM V 01 a 03/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Paraibapa 2 e 1/2 53,80 134,50 Olavo Ferreira Gomes Filho Cabo PM V 01 a 03/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Paraibapa 2 e 1/2 53,80 134,50 José Valério de Almeida Cabral Soldado PM V 01 a 03/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Paraibapa 2 e 1/2 53,80 134,50 PORTARIA Nº091/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 06 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2009-CM, DE 06 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Álvaro Coelho Viana Júnior Capitão PM III 07/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga 1/2 67,63 33,82 Fernando de Azevedo Lobo 1º Sargento PM V 07/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga 1/2 53,80 26,90 Francisco Ricardo Lima Serra Cabo PM V 07/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga 1/2 53,80 26,90 Tomás Aragão Xerez Filho Soldado PM V 07/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga 1/2 53,80 26,90 Leandro Libório Freire Soldado PM V 07/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Guaramiranga 1/2 53,80 26,90 PORTARIA Nº092/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 06 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2009-CM, DE 06 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Cícero Nelson Cordeiro de Brito Maj PM III 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 67,63 169,08 Francisco Antônio Saraiva Correia Capitão PM III 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 67,63 169,08 José Carlos Ferreira Augustinho Júnior Subtenente PM V 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 53,80 134,50 Rogério Silva Costa 1º Sargento PM V 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 53,80 134,50 Francisco José Nogueira Sales 2º Sargento PM V 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 53,80 134,50 José Wellington Barbosa de Sousa Cabo PM V 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 53,80 134,50 Raimundo Nonato Veras Filho Cabo PM V 07 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús e Sobral 3 e 1/2 53,80 188,30 José Eudes Gomes de Aguiar Soldado PM V 07 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Crateús 2 e 1/2 53,80 134,50 PORTARIA Nº093/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 07 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2009-CM, DE 07 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Vinícius Vineimar Rodrigues Ferreira Capitão PM III 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 67,63 101,45 minha cidade no município de Granja Raphael Fernandes Pereira Capitão PM III 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 67,63 101,45 minha cidade no município de Granja Francisco Levi Rodrigues Guerra Subtenente PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Francisco Arimar de Oliveira Sousa Subtenente PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Pedro José Bispo de Sousa 1º Sargento PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Tarcísio Lopes Viana Filho Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja José Elves Oliveira da Silva Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja José Alberto Alves de Castro Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Carlos José Rodrigues Ramalho Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja José William Carneiro da Silva Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Robson Cristiano Portela Veras Soldado PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 2 e 1/2 53,80 134,50 minha cidade no município de Granja Iran Rosa da Silva Subtenente PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Edilberto Rodrigues da Silva Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja Paulo Diogo Moura Subtenente PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja João Alfredo Nunes Cavalcante 1º Sargento PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja David Sales Siqueira Cabo PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja José Cleilson Pacheco 1º Sargento PM V 08 a 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1 e 1/2 53,80 80,70 minha cidade no município de Granja4 4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 PORTARIA Nº094/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 07 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2009-CM, DE 07 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Dênio Prates Figueiredo Capitão PM III 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 67,63 169,08 Cristiano Castro de Araújo Subtenente PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 José Heribaldo Ferreira Subtenente PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 Renato Nogueira de Araújo Subtenente PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 Francisco Ferreira de Alencar 1º Sargento PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 Francisco Ricardo Lima Serra Cabo PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 Álvaro Coelho Viana Júnior Capitão PM III 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 169,08 Edson Ricardo Alves Rodrigues Soldado PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 Marcus Vinicius Mendes Moreno Soldado PM V 08 a 10/05/2009 A serviço da Casa Militar no município de Sobral 2 e 1/2 53,80 134,50 PORTARIA Nº095/2009-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 08 de maio de Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2009-CM, DE 08 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Francisco Hélio Araújo Filho Capitão PM III 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1/2 67,63 33,82 minha cidade no município de Granja Salomão Nogueira Lima 1º Sargento PM V 09/05/2009 A serviço da Casa Militar no evento Governo do Ceará em 1/2 53,80 26,90 minha cidade no município de Granja PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO AVISO DE CORRIGENDA ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº No Diário Oficial da União - Seção 3 - Nº35, publicado no dia 19.FEV.2009, página 129, onde consta a publicação do AVISO DE ADIAMENTO, PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº SESA, onde se lê: A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará- CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto Nº de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUPRESSÃO DE ÁGUA A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAGECE, tendo como vencedora a empresa EMDETEC- Empresa de Desenvolvimento Tecnológico Ltda, no Lote 01, (único) com o valor de R$29.419,35 (vinte e nove mil,quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), adjudicado em 11/02/2009 às 10h:56min e homologado em 12/02/2009 às 12h:31min., leia-se: A Secretaria da Saúde - SESA, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto é aquisição de forma parcelada de material de laboratório (reagentes e insumos), para consumo durante um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. MOTIVO: Alterações nas especificações do objeto. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço: até o dia 06/03/ 2009 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEFAZ CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº002/2009 IG Nº OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MONITORAMENTO E CONTROLE FISCAL DO DESEMPENHO DE CONTRIBUINTES ESTADUAIS. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representante da SEFAZ: Francisco Xavier de Vasconcelos. REALIZAÇÃO - às 10:00 (dez) horas do dia 06 de Julho de 2009, Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP Fortaleza-Ceará Fone: Fax: , FORNECIMENTO DO EDITAL na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM DETRAN CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº004/2009 IG Nº OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICAS DOS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR E AOS CONDUTORES QUE PRETENDAM RENOVAR SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU ALTERAR A CATEGORIA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-CE, NA5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes do DETRAN: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e Igor Vasconcelos Ponte. REALIZAÇÃO - às 15:00 (quinze) horas do dia 18 de junho de 2009, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP Fortaleza-Ceará. Fone: , Fax: , FORNECIMENTO DO EDITAL na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM PC PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de suprimento de informática para suprir as necessidades dos seguintes setores: Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, Departamento de Inteligência Policial, Delegacia de Capturas e Polinter, Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Delegacia Metropolitana de Caucaia e 12º Distrito Policial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 28/05/2009 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Thelma Maria Araripe Andrade PREGOEIRA AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM PC PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de suprimento de informática para suprir as necessidades dos departamentos, assessorias e divisões da Superintendência da Polícia Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 28/05/2009 às 08:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Thelma Maria Araripe Andrade PREGOEIRA AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CEGAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº OBJETO: Aquisição de medidores para gás natural, do tipo diafragma, tipo rotativo e tipo turbina, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 01/06/2009 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Marcos Henrique Cabral Bezerra PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SECULT PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado com ponto de dreno, para a cabine dianteira do Ônibus Biblioteca Volante, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 01/06/2009 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Marcos Henrique Cabral Bezerra PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de material de consumo de TI, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 29/05/2009 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Valdir Fontes PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEPLAG PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Serviço de manutenção, preventiva e/ou corretiva (mecânica, elétrica, lanternagem em geral, pintura e conserto de ar condicionado, com fornecimento de peças genuínas, pneus, óleos lubrificantes e acessórios, serviços de balanceamento de rodas, alinhamento de direção dos veículos, lavagem, polimento, aspiração, serviço de borracharia, além do serviço de guincho para atendimento da frota de veículos da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 29/05/2009 às 08:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEPLAG PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de material de informática, como complemento do estoque de reserva, a ser utilizado na SEPLAG, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 28/05/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de material de consumo (colchões), para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 29/05/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Marcos Henrique Cabral Bezerra PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (abaixador de língua, atadura de crepom, balão de borracha, cateter intravenoso), para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço6 6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE até o dia 01/06/2009 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº IG Nº OBJETO: Contratação de Serviços de confecção de próteses dentárias parciais removíveis (resina acrílico), superior e inferior, pelo período de 12 (doze) meses, para o Centro de Especialização de Odontologia, CEO JOAQUIM TÁVORA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço até o dia 29.MAI.2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM DER PREGÃO PRESENCIAL Nº IG Nº OBJETO: Aquisição de uniformes para os servidores do Departamento de Edificações e Rodovias - DER/SEDE e distritos operacionais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, no dia 28/05/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEINFRA PREGÃO PRESENCIAL Nº IG Nº OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada para tecnologia da informação, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da célula de informática da Contratante, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, no dia 29/05/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEJUS PREGÃO PRESENCIAL Nº IG Nº OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de mão-de-obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativo-Financeira COAFI, através do seu Núcleo de Transportes NUTRAN, da SEJUS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, no dia 29/05/2009 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de José Ilná Correia PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEINFRA TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº003/2009 IG Nº Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSERVAÇÃO FERROVIÁRIA DA VIA PERMANENTE DA UNIDADE DO CARIRI DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI- TANOS METROFOR. Representantes da SEINFRA: Ricardo Marques Gondim e Gerardo Santos Filho. Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 04 de junho de 2009, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: Fortaleza-Ce. Fornecimento do Edital: No endereço acima ou na Internet no site PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA ORIGEM COGERH CONVITE Nº003/2009 Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE ADUTORA PARA ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. A Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no referido Convite que após análise das Propostas Técnicas e embasada no parecer Técnico da COGERH, a Comissão DECLARA CLASSIFICADAS as EMPRESAS: ENSA SARAIVA E CELA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S e S.L.A. CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA. e DESCLASSIFICADAS as EMPRESAS: LANCE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. G & M CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. e DUCTO ENGENHARIA LTDA., pelas razões expostas na ata datada de 13/05/2009 disponível no site: Fica aberto o prazo recursal. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Suely Uchoa Cavancanti PRESIDENTE EM EXERCÍCIO AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO ORIGEM CAGECE TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº009/2009 Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO FLOCO-DECANTADOR EM AURORA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS Nº009/2009 CAGECE, que DESCLASSIFICOU a proposta de preços da empresa IBÉRIA CONSTRUÇÕES LTDA e CLASSIFICOU como vencedora do certame licitatório a empresa SANTEX CONSTRUÇÕES LTDA com valor global de R$ ,82, em 2º lugar CONSTRUTORA RODRIGUES LIMA LTDA com valor global de R$ ,13, 3º lugar MONTE HOREBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME com valor global de R$ ,66. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM CAGECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº , na modalidade SRP, cujo objeto é Aquisição de rolamentos a serem utilizados nas unidades de negócios e serviços, tendo como vencedores as EMPRESAS seguintes: ROLIMÃO ROLAMENTOS INDUSTRIAIS DO MARANHÃO LTDA Itens: 14 ao preço unitário de R$3,96, a quantidade de 6 peças, 15 ao preço unitário de R$5,87 a quantidade de 175 peças, 17 ao preço unitário de R$29,84, a quantidade de 10 peças, 18 ao preço unitário de R$8,36 a quantidade de 30 peças, 20 ao preço unitário de 17,74, a quantidade de 15 peças, 21 ao preço unitário de R$31,59, a quantidade de peças 9 peças, 35 ao preço unitário de R$5,20, a quantidade de 30 peças, 36 ao preço unitário de R$5,98, a quantidade7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE de 30 peças, 37 ao preço unitário de R$7,92, a quantidade de 90 peças, 38 ao preço unitário de R$1.377,63, a quantidade de 3 peças, 39 ao preço unitário de R$6,07, a quantidade de 40 peças, 40 ao preço unitário de R$6,05, a quantidade de 30 peças, 41 ao preço unitário de R$5,87, a quantidade de 17 peças, 42 ao preço unitário de R$5,87, a quantidade de 250 peças, 43 ao preço unitário de R$7,00, a quantidade de 52 peças, 44 ao preço unitário de R$7,53, a quantidade de 22 peças, 45 ao preço unitário de R$6,71, a quantidade de 252 peças, 46 ao preço unitário de R$7,85, a quantidade de 52 peças, 48 ao preço unitário de R$9,71, a quantidade de 69 peças, 50 ao preço unitário de R$8,34, a quantidade de 364 peças, 51 ao preço unitário de R$10,14, a quantidade de 263 peças, 52 ao preço unitário de R$11,14, a quantidade de 30 peças, 53 ao preço unitário de R$10,81, a quantidade de 229 peças, 54 ao preço unitário de R$10,81, a quantidade de 15 peças, 57 ao preço unitário de R$16,36, a quantidade de 256 peças, 60 ao preço unitário de R$17,41, a quantidade de 155 peças, 61 ao preço unitário de R$17,41, a quantidade de 6 peças, 62 ao preço unitário de R$26,34, a quantidade de 8 peças, 64 ao preço unitário de R$28,92, a quantidade de 64 peças, 65 ao preço unitário de R$24,46, a quantidade de 50 peças, 66 ao preço unitário de R$26,34, a quantidade de 20 peças, 67 ao preço unitário de R$26,34, a quantidade de 135 peças, 72 ao preço unitário de R$69,99, a quantidade de 15 peças, 73 ao preço unitário de R$90,00, a quantidade de 22 peças, 78 ao preço unitário de R$512,03, a quantidade de 3 peças, 79 ao preço unitário de R$2.065,78, a quantidade de 3 peças, 80 ao preço unitário de R$5,56, a quantidade de 4 peças, 81 ao preço unitário de R$9,07, a quantidade de 20 peças, 82 ao preço unitário de R$8,53, a quantidade de 20 peças, 83 ao preço unitário de R$8,32, a quantidade de 10 peças, 84 ao preço unitário de R$8,72, a quantidade de 20 peças, 85 ao preço unitário de R$13,28, a quantidade de 10 peças, 86 ao preço unitário de R$14,40, a quantidade de 108 peças, 87 ao preço unitário de R$18,02, a quantidade de 6 peças, 90 ao preço unitário de R$16,73, a quantidade de 6 peças, 91 ao preço unitário de R$19,46, a quantidade de 30 peças, 92 ao preço unitário de R$23,00, a quantidade de 95 peças, 93 ao preço unitário de R$22,33, a quantidade de 26 peças, 95 ao preço unitário de R$31,59, a quantidade de 102 peças, 96 ao preço unitário de R$33,99, a quantidade de 64 peças, 97 ao preço unitário de R$45,73, a quantidade de 6 peças, 98 ao preço unitário de R$39,00, a quantidade de 61 peças, 99 ao preço unitário de R$34,94, a quantidade de 124 peças, 100 ao preço unitário de R$41,00, a quantidade de 5 peças, 101 ao preço unitário de R$39,78, a quantidade de 106 peças, 102 ao preço unitário de R$47,62, a quantidade de 94 peças, 103 ao preço unitário de R$48,46, a quantidade de 126 peças, 104 ao preço unitário de R$75,00, a quantidade de 66 peças, 105 ao preço unitário de R$74,31, a quantidade de 28 peças, 106 ao preço unitário de R$108,50, a quantidade de 12 peças, 107 ao preço unitário de R$84,39, a quantidade de 20 peças, 108 ao preço unitário de R$88,27, a quantidade de 55 peças, 110 ao preço unitário de R$104,64, a quantidade de 18 peças, 111 ao preço unitário de R$148,68, a quantidade de 6 peças, 112 ao preço unitário de R$126,65, a quantidade de 80 peças, 113 ao preço unitário de R$132,18, a quantidade de 45 peças, 114 ao preço unitário de R$132,18, a quantidade de 24 peças, 118 ao preço unitário de R$182,81, a quantidade de 72 peças, 119 ao preço unitário de R$197,63, a quantidade de 82 peças, 120 ao preço unitário de R$259,81, a quantidade de 13 peças, 121 ao preço unitário de R$277,61, a quantidade de 32 peças, 122 ao preço unitário de R$428,35, a quantidade de 26 peças, 126 ao preço unitário de R$325,28, a quantidade de 11 peças, 129 ao preço unitário de R$500,64, a quantidade de 6 peças. D G B COMERCIAL LTDA Itens: 01 ao preço unitário de R$90,00 a quantidade de 14 peças, 02 ao preço unitário de R$115,04 a quantidade de 15 peças, 03 ao preço unitário de R$2.431,73 a quantidade de 3 peças, 04 ao preço unitário de R$2.920,00 a quantidade de 3 peças, 5 ao preço unitário de R$150,00 a quantidade de 8 peças, 08 ao preço unitário de R$530,00 a quantidade de 3 peças, 10 ao preço unitário de R$2.500,00 a quantidade de 9 peças, 11 ao preço unitário de R$4.000,00 a quantidade de 3 peças, 12 ao preço unitário de R$495,00 a quantidade de 20 peças, 13 ao preço unitário de R$590,00 a quantidade de 3 peças, 16 ao preço unitário de R$9,78 a quantidade de 15 peças, 19 ao preço unitário de R$17,60 a quantidade de 15 peças, 22 ao preço unitário de R$68,81 a quantidade de 120 peças, 23 ao preço unitário de R$114,00 a quantidade de 4 peças, 24 ao preço unitário de R$174,00 a quantidade de 3 peças, 25 ao preço unitário de R$320,00 a quantidade de 18 peças, 26 ao preço unitário de R$96,00 a quantidade de 12 peças, 28 ao preço unitário de R$130,00 a quantidade de 6 peças, 29 ao preço unitário de R$169,00 a quantidade de 17 peças, 30 ao preço unitário de R$150,00 a quantidade de 26 peças, 31 ao preço unitário de R$190,33 a quantidade de 4 peças, 32 ao preço unitário de R$240,00 a quantidade de 8 peças, 34 ao preço unitário de R$155,00 a quantidade de 12 peças, 47 ao preço unitário de R$9,74 a quantidade de 50 peças, 49 ao preço unitário de R$9,74 a quantidade de 17 peças, 55 ao preço unitário de R$13,00 a quantidade de 73 peças, 56 ao preço unitário de R$15,53 a quantidade de 35 peças, 58 ao preço unitário de R$16,40 a quantidade de 133 peças, 59 ao preço unitário de R$20,57 a quantidade de 6 peças, 63 ao preço unitário de R$29,00 a quantidade de 6 peças, 68 ao preço unitário de R$39,45 a quantidade de 10 peças, 69 ao preço unitário de R$53,16 a quantidade de 30 peças, 70 ao preço unitário de R$48,46 a quantidade de 45 peças, 71 ao preço unitário de R$70,87 a quantidade de 21 peças, 74 ao preço unitário de R$75,19 a quantidade de 95 peças, 75 ao preço unitário de R$96,33 a quantidade de 4 peças, 76 ao preço unitário de R$114,65 a quantidade de 6 peças,77 ao preço unitário de R$223,59 a quantidade de 6 peças, 88 ao preço unitário de R$16,78 a quantidade de 10 peças, 89 ao preço unitário de R$17,47 a quantidade de 6 peças, 94 ao preço unitário de R$32,78 a quantidade de 17 peças, 109 ao preço unitário de R$100,00 a quantidade de 10 peças, 115 ao preço unitário de R$173,08 a quantidade de 12 peças, 116 ao preço unitário de R$200,00 a quantidade de 36 peças, 117 ao preço unitário de R$200,00 a quantidade de 13 peças, 123 ao preço unitário de R$29,22 a quantidade de 2 peças, 125 ao preço unitário de R$204,00 a quantidade de 12 peças, 127 ao preço unitário de R$157,36 a quantidade de 20 peças, 128 ao preço unitário de R$238,90 a quantidade de 21 peças, 130 ao preço unitário de R$517,00 a quantidade de 14 peças, 131 ao preço unitário de R$2.983,00 a quantidade de 6 peças, 132 ao preço unitário de R$155,00 a quantidade de 10 peças, 133 ao preço unitário de R$175,00 a quantidade de 6 peças, 134 ao preço unitário de R$227,00 a quantidade de 3 peças, 135 ao preço unitário de R$333,00 a quantidade de 3 peças, 136 ao preço unitário de R$456,00 a quantidade de 3 peças, 137 ao preço unitário de R$950,00 a quantidade de 3 peças, 138 ao preço unitário de R$1.410,00 a quantidade de 3 peças, 139 ao preço unitário de R$5.100,00 a quantidade de 3 peças, 140 ao preço unitário de R$845,00 a quantidade de 6 peças, 143 ao preço unitário de R$2.450,00 a quantidade de 3 peças. Adjudicado em 06/04/2009 às 17:50 horas e Homologado em 05/05/2009 às 21:47 horas. Os Itens e 144 foram cancelados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Márcio Espíndola Emygdio de Castro PREGOEIRO COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM ADAGRI PREGÃO ELETRÔNICO Nº A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - ADAGRI, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº , cujo objeto é a aquisição de 20 (vinte) kits de necrópsia para as 20 (vinte) Unidades Regionais da Adagri, tendo como vencedora do Lote único, a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., com o valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), adjudicado em 11/05/2009 às 16h40min e homologado em 11/05/2009 às 21h19min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM CBMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados pelo Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº , cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS TIPO RODOVIÁRIO, PARA O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, tendo como vencedora do lote nº I, a empresa CEARÁ DIESEL SA LTDA., no valor de R$ ,00 (quatrocentos e vinte mil reais), adjudicado em 07/05/2009 às 11:13min e homologado em 10/05/2009 às 18:26min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM CBMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, por intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/20088 8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 e nº29.641/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº , cujo objeto é SERVIÇOS DE LAVANDERIA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, tendo como vencedora do lote ÚNICO, a empresa REBECA LUCIO ALMEIDA SOUSA - ME, no valor de R$20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais), adjudicado em 13/05/2009 às 08h32min, e homologado em 13/05/2009 às 18h19min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de Valda Farias Magalhães PREGOEIRA COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, por intermédio da Pregoeira e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto Estadual nº29.171/2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº063/2009, cujo objeto é a Aquisição de material permanente (lixeira c/tampa e pedal, sofá 03 lugares, televisor 14 com suporte e outros) destinados a Unidade de Emergência do HGF. Tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS, com seus respectivos itens: JOÃO W. TEIXEIRA ME, item 01, com o valor total de R$516,62 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos); CARLOS ALBERTO RUBIAO SILVA - ME, item 03, com o valor total de R$985,98 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos); LUCIANI GARCIA MARIGO, item 04, com o valor total de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais); Foram Fracassados os itens 02 e 05. Perfazendo o valor global da ata em R$3.020,60 (três mil, vinte reais e sessenta centavos). O processo licitatório foi adjudicado em 12/05/2009 às 15h32min e homologado em 12/05/2009 às 21h41min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de Maria Alenir Bezerra de França PREGOEIRA EDITAL Nº01/2009 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.5º, inciso XVI e art.51, inciso XII, da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, torna público a realização de Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria- Geral do Estado do Ceará, para estudantes do curso de Direito das Instituições de Ensino Superior conveniadas (UFC, UNIFOR, FA7, FIC, Farias Brito, FANOR e Christus), a realizar-se nos termos da Lei Federal nº11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto Estadual nº29.718, de 20 de abril de 2009, do Regulamento de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado e deste Edital, conforme disposições a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados no curso de Direito das instituições de ensino superior conveniadas, para o ingresso no programa de estágio da Procuradoria Geral do Estado O processo seletivo visa o preenchimento de vagas de estágio previstas no item 5.1 e será realizado em duas etapas: a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. b) Prova Discursiva - de caráter eliminatório e classificatório O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado (http:// ou na Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo A Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo funcionará na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no Centro de Estudos e Treinamentos CETREI, na rua Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz CEP , em Fortaleza, telefone: (85) DO ESTÁGIO 2.1. O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará O estagiário atuará junto aos Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências, voltadas para a elaboração de peças jurídicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, bem como outras atribuições que estejam relacionadas à Advocacia Pública, conforme regulamento de estágio da Procuradoria-Geral do Estado. 3. DA CARGA HORÁRIA 3.1. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 4 (quatro) horas diárias, no horário do expediente da Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo das atividades discentes. 4. DA BOLSA DE ESTÁGIO 4.1.O estudante em estágio na Procuradoria Geral do Estado fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$590,00 (quinhentos e noventa reais), bem como à auxílio-transporte no mesmo valor pago aos servidores públicos. 5. DAS VAGAS 5.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 33 (trinta e três) vagas, além de outras que venham a surgir dentro do prazo de validade da presente seleção, e serão preenchidas mediante a convocação dos candidatos aprovados na ordem de classificação, de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas aos candidatos portadores de deficiência física. 6. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO 6.1. São requisitos para inscrição no Processo Seletivo: a) ser aluno, regularmente matrículado e com frequência efetiva, no curso de Direito das instituições de ensino superior conveniadas; b) ter cursado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da carga horária/ créditos exigidos para a conclusão do respectivo curso; Parágrafo único Os estudantes cuja instituição de ensino superior não tenha convênio de estágio com o Estado do Ceará não poderão participar do processo seletivo Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último semestre do curso de Direito, considerando-se que o termo de compromisso será assinado por prazo mínimo de 01 (um) ano, prorrogável ou rescindível a critério da Procuradoria Geral do Estado O estágio somente será concedido ao candidato aprovado e que atenda aos requisitos previstos no item DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 7.1 Serão destinadas 10% (dez por cento) do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência física, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, a ser comprovada mediante laudo médico original, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças CID, bem como a provável causa da deficiência (somente para os candidatos inscritos como portadores de deficiência). (Art.39, inc. IV, Dec. Nº3.298/1999) 7.2 O candidato que efetuar sua inscrição como portador de deficiência deverá requerer por escrito até 10 dias antes da Prova Objetiva: (Art.40, 1º e 2º, Dec. Nº3.298/1999) a) tratamento diferenciado para os dias da seleção, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, sendo de inteira responsabilidade do candidato, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pela Coordenação da seleção; b) tempo adicional para a realização da prova, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 7.3 As solicitações constantes dos itens a e b acima serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e serão comunicadas ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição nesta categoria. 7.4 Os candidatos aprovados no processo seletivo que tenham concorrido na condição de portadores de deficiência, terão sua condição avaliada por Equipe Multiprofissional designada pela Procuradoria-Geral do Estado, tencionando verificar, por meio de laudo médico, se a deficiência se enquadra na previsão do art.4º e seus incisos do Decreto Federal nº3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência e as atividades do estágio. 8. DA INSCRIÇÃO 8.1. As inscrições serão efetuadas no período de 04/05/2009 à 15/05/2009, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no Centro de Estudos e Treinamentos CETREI, na rua Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz CEP , em Fortaleza, telefone: (85) , no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora da Seleção de Estagiários.9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador Não se admitirão, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital O valor da taxa de inscrição será de R$30,00 (trinta reais), que deverá ser recolhido na conta do FUNPECE, na Caixa Econômica Federal, Agência nº0919, Conta Corrente nº573-3, através de guia de depósito bancário, dentro do período de inscrições, o qual não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 9. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO 9.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos: a) Ficha de Inscrição, a ser obtida no local de inscrição ou no site devidamente preenchida; b) 1 (uma) foto 3x4; c) Cópia de documento de identidade, autenticado ou acompanhado do original; d) Declaração expedida pela Instituição de Ensino informando que o candidato está regularmente matrículado no curso de Direito, indicando o semestre que está cursando e a quantidade de créditos/carga horária cumprida; e) laudo Médico, para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência; f) Histórico escolar atualizado até o momento da inscrição; e g) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Procuradoria-Geral do Estado o direito de excluí-lo do processo seletivo se o preencher de forma incompleta, bem como se constatado, posteriormente, que os dados são inverídicos ou falsos, sem prejuízo de outras implicações legais No ato da inscrição, estando completa a documentação, o candidato receberá o seu Comprovante de Inscrição, que deverá ser apresentado nos locais de realização das provas A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 10. DOS PROGRAMAS O processo seletivo abordará os assuntos indicados no conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital. 11. DA PROVA OBJETIVA A prova objetiva será constituída de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 (um) ponto Cada questão da prova objetiva conterá 5 (cinco) itens, devendo o candidato marcar uma única alternativa Serão considerados aprovados na 1ª etapa os candidatos que conseguirem alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) 15 (quinze) pontos - do total de pontos possíveis da prova O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva, sem rasuras, para a folha de respostas, que será o único documento válido para correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta Na correção da Folha de Resposta, será atribuída a pontuação zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura A divulgação do Gabarito oficial da prova objetiva será feita no 1º dia útil seguinte à realização das provas, no endereço eletrônico ww.pge.ce.gov.br e na sede da PGE. 12. DA PROVA DISCURSIVA A prova escrita discursiva constará de 05 (cinco) questões, valendo cada uma 10 (dez) pontos, sendo uma de cada disciplina do conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital Somente serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem aprovação na prova objetiva e que estiverem entre os 200 (duzentos) melhores classificados, respeitados os empates na última posição Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas serão eliminados Serão considerados aprovados na prova escrita discursiva os candidatos que conseguirem alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos possíveis da prova A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica preta ou azul, não sendo permitida a interferência ou participação de outras pessoas, nem a utilização de livros, cadernos, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta Nenhuma das folhas da prova discursiva poderá ser assinada, rubricada ou conter, identificação em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo. Qualquer palavra ou marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva, sendo as folhas para rascunho de utilização facultativa. Em casos de texto definitivo escrito a lápis ou de não haver texto, o candidato receberá nota zero. 13. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS As provas do processo seletivo de ambas as etapas serão realizadas em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, em data e locais a serem oportunamente definidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo, e devidamente divulgados na internet no endereço eletrônico junto às instituições de ensino superior conveniadas e na sede da Procuradoria- Geral do Estado Os locais, horários de realização e resultados das provas seletivas serão afixados na sede da Procuradoria-Geral do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e comparecimento no dia e horário determinados O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica preta ou azul, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original São considerados documentos de identidade, para os fins deste Edital, exclusivamente: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada das provas. O não comparecimento nas provas acarretará eliminação do candidato Não serão permitidos durante a realização das provas comunicação entre candidatos, empréstimo de material, nem o uso de máquinas calculadoras ou similares, livros, cadernos, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, incluindo legislação e súmulas É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, mp3 player, receptor, gravador, máquina fotográfica, etc.). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação automática do candidato Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais da seleção, e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Procuradoria-Geral do Estado por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados O candidato só poderá deixar o recinto da prova após 1 (uma) hora do início de sua realização Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; b) desatender os subitens 13.6 e 13.7; c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou aos demais candidatos; d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de resposta; g) descumprir as informações contidas no caderno de provas, na folha de resposta e na folha de rascunho; i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, fiscais ou autoridades, informações individuais referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de classificação.10 10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS Os gabaritos oficiais das provas objetivas, o resultado da prova objetiva e o resultado da prova escrita discursiva serão afixados na sede da Procuradoria-Geral do Estado, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva ou contra sua nota na prova discursiva disporá de 2 (dois) dias úteis, excluindo-se, dessa contagem, o dia da divulgação e incluindose o do vencimento do prazo O recurso deverá ser protocolado na Procuradoria- Geral do Estado, apresentado em formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico ou fornecido pela Comissão Organizadora (Anexo II e III deste edital), com as seguintes especificações: A - Da prova objetiva (ANEXO II): a) folhas separadas para questões diferentes; b) em cada folha, indicações do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão Organizadora; c) para cada questão, argumentação lógica e consistente; d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato; e) recursos datilografados ou digitados. B - Das provas discursivas (ANEXO III): a) folhas separadas para questões diferentes; b) em cada folha, indicações do número da questão e da pontuação atribuída à mesma pela Banca Examinadora, conforme resultado divulgado pela Comissão Organizadora; c) para cada questão, argumentação lógica e consistente; d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato; e) recursos datilografados ou digitados As fundamentações das respostas aos recursos interpostos serão elaboradas pelo membro da Comissão Organizadora e Examinadora, responsável pela prova e disponibilizadas aos candidatos recorrentes Por ocasião da divulgação do resultado definitivo das provas, serão informadas as alterações decorrentes de deferimento de recursos O candidato deverá entregar o recurso em 2 (duas) vias Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos Se do exame de recursos das provas objetivas resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Em hipótese alguma o quantitativo de questões/itens da prova objetiva sofrerá alterações Se do exame de recursos das provas discursivas resultar alteração da nota do candidato, será corrigida sua classificação no resultado final do processo seletivo. 15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO A Nota Final do candidato será resultante da soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior ao percentual estabelecido no respectivo edital, serão ordenados em listas de acordo com os valores decrescentes das notas finais dos candidatos Em caso de idêntica pontuação, serão adotados como critérios de desempate, nesta ordem: a) a maior nota na Prova Discursiva; b) a maior nota na Prova Objetiva; c) o maior número de créditos integralizados; d) a maior média aritmética das disciplinas cursadas (média global acadêmica) A Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo enviará os resultados finais das provas para homologação, por Ato do Procurador Geral do Estado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, afixado na sede da Procuradoria-Geral do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico 16. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS Os candidatos habilitados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para assumir o estágio: a) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição; b) cédula de Identidade; c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF; d) 2 (duas) fotos 3x4, recentes; e) histórico escolar do curso superior requerido, atualizado; f) comprovante de matrícula, atualizado; g) comprovante de residência; h) currículo resumido A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no subitem anterior, dentro do prazo determinado pelo Centro de Estudos e Treinamentos - CETREI, indicará desinteresse em assumir o estágio e tornará sem efeito sua convocação, sendo automaticamente convocado o próximo candidato classificado O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, limitado a 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos. 18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados na sede da Procuradoria-Geral do Estado e divulgados no endereço eletrônico A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados O prazo de validade da presente seleção será de 12 (doze) meses, a contar da publicação de homologação do resultado final, sendo prorrogável por igual ou inferior período, a critério do Procurador Geral do Estado O Centro de Estudos e Treinamentos- CETREI da Procuradoria- Geral do Estado poderá convocar o candidato aprovado e classificado para firmar termo de interesse, ou não, para assumir o estágio junto à Procuradoria-Geral do Estado, razão pela qual também deve manter seu endereço e demais dados atualizados Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, ) constantes na Ficha de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Estudos e Treinamentos - CETREI da Procuradoria Geral do Estado para efetuar a atualização dos dados, sob pena de de quando for convocado, perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado A Procuradoria-Geral do Estado não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço e demais dados pessoais não atualizados; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará, e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso, celebrado entre o estudante e a Procuradoria-Geral do Estado, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino conveniada, nos termos da Lei nº de 25 de setembro de 2008 e do Decreto Estadual nº29.718, de 20 de abril de Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo, no que tange à realização desta seleção. Francisco Antonio Nogueira Bezerra PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto, elementos e classificação; Supremacia da Constituição; Interpretação das normas constitucionais). Constituição. Poder Constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Da Administração Pública. Dos servidores Públicos: Regime Jurídico e Previdenciário. Organização dos Poderes: Legislativos, Executivo e Judiciário. Controle de Constitucionalidade. Advocacia Pública. Finanças públicas na Constituição de 1988 (arts.163 a 169 da CF/88). 2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Administração Pública: princípios básicos; estrutura administrativa; poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; e poder de polícia. Atos administrativos: conceito; requisitos; mérito; atributos; classificação; espécies; motivação; procedimento administrativo; anulação e11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE revogação. Servidores públicos: direitos; deveres e responsabilidades. Contratos administrativos: considerações gerais; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão. Licitação: conceito; finalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimento; anulação; revogação e modalidades. Domínio público: conceito; classificação; administração; utilização; alienação; terras e águas públicas; proteção ambiental. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: limitações administrativas; ocupação temporária; requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle Judiciário. 3. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 156 da CF/88). Princípios Tributários. Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lei de Execução Fiscal. 4. Direito Civil: A Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e Eficácia das leis. Pessoa Natural: Personalidade, Capacidade, Emancipação, Ausência, Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica: Disposições gerais, Classificação, Registro, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Associações e Fundações. Empresa e seus elementos: Empresa, empresário e estabelecimento Sociedade Empresária: Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, responsabilidade dos sócios. Domicílio: Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário. Bens: Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos. Fatos, Atos e Negócios jurídicos: Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.Elementos acidentais do Negócio Jurídico: Condição. Termo. Encargo. Defeitos do Negócio Jurídico: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Invalidade do Negócio Jurídico: Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Ato Ilícito: Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais). Prescrição e Decadência: Critérios de distinção. Impedimentos. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública. Casamento e União Estável distinções. Sucessão Legítima. Aceitação e renuncia de Herança. 5. Direito Processual Civil: Princípios gerais do Direito Processual Civil. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes; princípios fundamentais; espécies e Órgãos; Competência: conceito; classificação; critérios determinadores; modificação; conflito e declaração de incompetência. Processo e procedimento: princípios gerais; conceito; objeto; espécies e pressupostos Processuais. Sujeitos do processo: Juiz; Ministério Público; Partes: capacidade; representação; substituição processual; substituição das partes; litisconsórcio; assistência e intervenção de terceiros. Atos processuais: forma; tempo; lugar; prazo; comunicação e nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares; e julgamento conforme o estado do processo. Prova: conceito; espécies; princípios gerais; objeto; ônus e valoração. Sentença e coisa julgada. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos; efeitos e Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Processo cautelar: disposições gerais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Suspensão de Segurança; Reclamação Constitucional; Ação Rescisória. ANEXO II FORMULÁRIO PROVAS OBJETIVAS 1.2 Número de inscrição: 2. Identificação das questões recorridas: 3. Solicitação Ao Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, Como candidato para presente seleção, solicito revisão do gabarito oficial da prova objetiva, referente a(s) questão(ões) acima enumerada(s), conforme justificativa de recursos anexa. Fortaleza, de de Assinatura do Candidato Instruções Para a interposição de recurso contra os gabaritos das provas objetivas, o candidato deverá: 1 Entregar duas vias do conjunto de recursos formado pelo Capa Única de Recursos e a Justificativa de Recursos, sendo uma 3ª cópia, a sua via de recebimento. 2 O conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações: 1 a) um único formulário Capa Única de Recursos, com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato; 2 b) formulário Justificativa de Recurso, devidamente preenchido, exclusivo para cada questão; 3 c) em cada formulário Justificativa de Recurso, apresentação de argumentação lógica e consistente; 4 d) nenhum dos formulários Justificativa de Recurso poderá ter assinatura ou qualquer outra marca; 5 e) à exceção do campo assinatura do formulário Capa Única Conjunto de Recursos, todos os demais campos dos formulários Capa Única de Recursos e Justificativa de Recurso deverão ser datilografados ou digitados. 6 Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, que não atenda às exigências ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas no Edital. 7 Para fins de correção dos recursos, será definido um código para cada candidato, preservando-se a não identificação do candidato durante o processo de correção. 8 Os recursos poderão ser entregues por terceiros, somente se acompanhados da cópia de documento de identidade do candidato, devendo, porém, ser assinados pelo próprio candidato. FORMULÁRIO PROVAS OBJETIVAS JUSTIFICATIVA DE RECURSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS CETREI Instrução: O candidato deverá indicar o número da questão que é objeto de recurso, o gabarito fornecido pela Procuradoria-Geral do Estado e o item/resposta do candidato. Número da questão: [ ] Gabarito Oficial: [ ] Item/Resposta do Candidato: [ ] Argumentação do candidato _ CAPA ÚNICA DE RECURSOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS CETREI 1. Identificação do Candidato 1.1 Nome:12 12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 ANEXO III FORMULÁRIO PROVA DISCURSIVA CAPA ÚNICA DE RECURSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS - CETREI 1. Identificação do Candidato 1.1 Nome: 1.2 Número de inscrição: 3. Solicitação Ao Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, Como candidato para a presente seleção, solicito revisão do resultado da prova discursiva, conforme justificativa de recurso anexa. Fortaleza, de de Assinatura do Candidato Instruções Para a interposição de recurso contra o resultado da prova discursiva, o candidato deverá: Entregar duas vias do conjunto de recurso formado pelo Capa Única de Recurso e a Justificativa de Recurso, sendo uma 3ª cópia, a sua via de recebimento. O conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) um único formulário Capa Única de Recurso, com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato; b) um formulário Justificativa de Recurso, devidamente preenchido, com apresentação de argumentação lógica e consistente, assinada pelo próprio candidato; c) o formulário Justificativa de Recurso não poderá ter assinatura ou qualquer outra marca; d) à exceção do campo assinatura do formulário Capa Única de Recurso, todos os demais campos do formulário Capa Única de Recurso e Justificativa de Recurso deverão ser datilografados ou digitados. Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, que não atenda às exigências ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas no Edital. Para fins de correção dos recursos, será definido um código para cada candidato, preservando a não identificação do candidato durante o processo de correção. O recurso poderá ser entregue por terceiros somente se acompanhado da cópia de documento de identidade do candidato, devendo, porém, ser assinado pelo próprio candidato. FORMULÁRIO PROVA DISCURSIVA JUSTIFICATIVA DE RECURSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTOS CETREI Questão Recorrida: [ ] Disciplina: [ ] Argumentação do candidato (se necessário, use o verso) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2009 PROCESSO Nº /9. OBJETO: Assinatura anual de 02 (dois) exemplares do Jornal Diário do Nordeste, tendo em vista, a utilização de pesquisas para a Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado e consulta de divulgações de publicações de Licitações para a Central de Licitações do Estado. JUSTIFICATIVA: Reconhecimento de exclusividade que detém a Editora Verdes Mares, dos direitos de editoração, publicação e comercialização do jornal, conforme carta de exclusividade constante do processo administrativo. VALOR: R$960,00 (Novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da lei nº8.666/93, que regulamenta o art.37, XXI, da Constituição Federal. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI- DADE: Pelo Procurador Assistente Executivo, Dr. Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, em 22 de abril de RATIFICAÇÃO: Pelo Procurador Geral do Estado, em exercício, Dr. Francisco Antônio Nogueira Bezerra. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2009 PROCESSO Nº /5. OBJETO: Assinatura anual de 01 (um) exemplar do Jornal O Povo, tendo em vista utilização de pesquisas para a Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado. JUSTIFICATIVA: Reconhecimento de exclusividade que detém a referida instituição dos direitos de editoração, publicação e comercialização do jornal, conforme a carta de exclusividade constante do processo administrativo. VALOR: R$468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da lei nº8.666/93, que regulamenta o art.37, XXI, da Constituição Federal. CONTRATADA: CCI - COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Procurador Assistente Executivo, Dr. Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, em 22 de abril de RATIFICAÇÃO: Pelo Procurador Geral do Estado, em exercício, Dr. Francisco Antônio Nogueira Bezerra. Josane Botelho Vieira Wirtzbiki COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº044/ O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº , desta Autarquia, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 12 a 15 de maio de 2009, a fim de participar do Seminário Regionalização e Gestão Associada de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$766,71 (setecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.017,24 (hum mil e dezessete reais e vinte e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinqüenta reais), perfazendo o valor de R$1.937,71 (hum mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º e 3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 07 de maio de José Luiz Lins dos Santos PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº045/ O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE participarem do Treinamento para Utilização da Metodologia do Sistema de Avaliação da Satisfação dos Usuários - SASS (Sistema de Avaliãção da Satisfação dos Usuários dos Serviços de Saneamento), concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º e 3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 07 de maio de José Luiz Lins dos Santos PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2009 DE 07 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO Alceu de Castro Galvão Coordenador III 11 a 13 de Fortaleza/Brasília/ duas 166,01 60% 664,04 103,76 939, ,59 Júnior, Matrícula maio de 2009 Fortaleza e meia (sessenta nº por cento) Geraldo Basílio Sobrinho, Analista de IV 11 a 13 de Fortaleza/Brasília/ duas 146,04 60% 584,16 103,76 939, ,71 Matrícula X Regulação maio de 2009 Fortaleza e meia (sessenta por cento) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/ARCE/2008 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont 1789, 14º andar, Aldeota, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FROTA FORTES ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont 1789, 5º andar, sala 515, Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, inciso I, da Lei nº8.666/1993 e o Processo Administrativo PADM/CEE/00014/2009; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem alteração no seu valor global; IX - DA VIGÊNCIA: 14/08/2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XI - DATA: 07/05/2009; XII - SIGNATÁRIOS: José Luiz Lins dos Santos (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Juliano Fernandes Filgueiras Bastos (Sócio Gerente da Contratada). Josesito Moura do Amaral Padilha Junior ANALISTA DE REGULAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº066/ O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar como facilitadores no Encontro de Capacitação nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação-CREDE, concedendo-lhes 1 e 1/2 diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de maio de Edgar Linhares Lima PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2009 DE 04 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL TOTAL ANA MARIA IÓRIO DIAS CONSELHEIRO 14 e 15/05/2009 FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 1 e 1/2 56,87 85,31 85,31 FORTALEZA SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA CONSELHEIRO 14 e 15/05/2009 FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 1 e 1/2 56,87 85,31 85,31 FORTALEZA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2008 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano nº500 - Fátima; IV - CONTRATADA: Empresa RDS GRÁFICA E EDITORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Câmara nº Gentilândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art.57, inciso II, 2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº002/ por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2009; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24 de abril de 2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO; XI - DATA: 23 de abril de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Edgar Linhares Lima e Kátia Silene Silva de Albuquerque. Maria Cláudia Leite Coêlho ASSISTENTE JURÍDICA Registre-se e publique-se. CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2009 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2008; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº598 Meireles Fortaleza Ceará; IV - CONTRATADA: TARTIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda nº730 - bairro Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processos administrativos SPU nº e SPU nº , relativo à celebração do Contrato nº07/2008 de 02/06/2008; Pregão Presencial nº01/2008; Lei Federal nº10.520/2002 com aplicação subsidiária das normas gerais da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; Decreto Federal nº3.333/00 e Estadual nº28.089/06; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar o valor do14 14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 contrato nº07/2008 que passou para R$57.839,52 a partir de 02 junho de 2008 e a partir de 1º de janeiro de 2009 para R$61.152,80, conforme planilhas de composição de custos, anexas, aplicando-se o dispositivo das novas CCT Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará-SINTRO-CE e o SETCARCE - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Ceará. Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará SINDPD-CE e o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SEACEC e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SEEACONCE e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SEACEC; IX - DA VIGÊNCIA: até 01/06/2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XI - DATA: Fortaleza, 03 de abril de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Antonio Balhmann Cardoso Nunes Filho - Diretor Presidente da ADECE; Marcos Antonio Brasil - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE; Lucileide da Silva - Sócia- Administradora da TARTIAS Comércio e Serviços Terceirizados Ltda. Ana Angélica Moreira Fernandes Vieira ASSESSORA JURÍDICA CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº050/ O DA SUPERIN- TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KILZA MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA MARQUES, que exerce a função Químico Industrial, matrícula nº , desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA -D.F., no período de 06 a 08 de abril do corrente ano, a fim de juntamente com os técnicos da Gerência de Projetos - GEPRO/FNMA, realizarem ajustes no SISPEC II, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$146,04 (cento e quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$584,16 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), totalizando R$687,92 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de Herbert de Vasconcelos Rocha Registre-se e publique-se. PORTARIA Nº051/ O DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens aéreas no trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor unitário de R$825,70 (oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$1.651,40 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), às SERVIDORAS MARIA GORETTI GURGEL MOTA DE CASTRO, Assistente Previdenciário, matrícula , e KILZA MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA MARQUES, Químico Industrial, matrícula , no período de 06 a 08 de abril do corrente ano, a fim de juntamente com os técnicos da Gerência de Projetos - GEPRO/FNMA, realizarem ajustes no SISPEC II, de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Fundo Nacional de Meio Ambiente, Convênio MMA/ FNMA nº132/2004, previsto no Projeto Identificação de Áreas de Risco de Acidentes com Produtos Químicos Perigosos no Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de Herbert de Vasconcelos Rocha EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2009 PROCESSO Nº /2008 Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE. OBJETO: Aquisição da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil - Ano JUSTIFICATIVA: A razão da contratação dá-se ao fato da necessidade que tem a Procuradoria Jurídica da SEMACE, em proporcionar o conhecimento doutrinário e jurisprudencia na área do Direito Civil. VALOR: R$600,00 (Seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: REVISTA MAGISTER LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jônatas Silva de Oliveira, Coordenador da Coafi. RATIFICAÇÃO: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da Semace. Flávia Castelo Batista Magalhães PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2009 PROCESSO Nº /2009 Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE. OBJETO: Aquisição da Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico - Ano JUSTIFICATIVA: A razão da contratação dá - sé ao fato da necessidade que tem a Procuradoria Jurídica da SEMACE, em proporcionar o conhecimento doutrinário e jurisprudencial na área do Direito Ambiental aos seus advogados, no intuito de subsidiar e fortalecer o posicionamento nas questões ligadas à matéria ambiental, ao servidor público, a execução fiscal além da parte doutrinária. VALOR: R$450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: EDITORA MAGISTER LTDA. DECLA- RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jônatas Silva de Oliveira, Coordenador da Coafi. RATIFICAÇÃO: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da SEMACE. Mônica Damasceno Souza PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2009 PROCESSO Nº /2009 Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE. OBJETO: Aquisição da Revista de Interesse Público, referente ao Período de 2008 e volumes 47 ao 58. JUSTIFICATIVA: A razão da contratação visa proporcionar aos advogados da Procuradoria Jurídica, o conhecimento do pensamento dos grandes especialistas de direito, no intuito de subsidiar e fortalecer o posicionamento tanto na área administrativa como judicial. VALOR: R$1.530,00 (Um mil, quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jônatas Silva de Oliveira, Coordenador da COAFI. RATIFICAÇÃO: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da SEMACE. Flávia Castelo Batista Magalhães PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2009 PROCESSO Nº /2009 Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE. OBJETO: Aquisição do CD - ROM da Editora Magister Ltda - Ano JUSTIFICATIVA: A razão da contratação dáse ao fato da necessidade que tem a Procuradoria Jurídica da SEMACE, em aprimorar o conhecimento jurídico dos advogados que compõem a Procuradoria, uma vez que, esse CD - ROM serve de fonte de consulta essencial para quem procura por informação jurídica, trazendo em seus conteúdos jurisprudência, legislação, pratica jurídica, dicionário jurídico, alem de doutrina. VALOR: R$600,00 (Seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.38, caput da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: EDITORA MAGISTER LTDA.15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jônatas Silva de Oliveira, Coordenador da COAFI. RATIFICAÇÃO: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da SEMACE. Mônica Damasceno Souza PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2009 PROCESSO Nº /2009 Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE. OBJETO: Aquisiçao da Revista de Direito Administrativo, pelo período de 24 meses. JUSTIFICATIVA: A razão da contratação visa proporcionar aos advogados da Procuradoria Jurídica, o conhecimento do pensamento dos grandes especialistas de direito, no intuito de subsidiar e fortalecer o posicionamento na área administrativa. É um importante instrumento de consulta, atualizações e pesquisa. VALOR: R$1.547,00 (Um mil quinhentos e quarenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 inciso I, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGI- BILIDADE: Jônatas Silva de Oliveira, Coordenador da Coafi. RATIFICAÇÃO: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da SEMACE. Mônica Damasceno Souza PROCURADORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2009 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira, entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE, objetivando a execução de Projeto de Melhoria Habitacional, mediante a construção de 200 (duzentos) Kit s sanitários em imóveis pertencentes a famílias carentes de baixa renda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº , do ESTADO DO CEARÁ, consoante decisão do titular da CONCEDENTE, devendo sujeitar-se às disposições da Lei Estadual nº de 29/12/2006, Projeto de Lei Orçamentária , da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores, bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, publicada no D.O.E. de FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo para a cooperação técnica, objeto do presente Convênio deverá coincidir com o prazo de execução e entrega das unidades ou kits sanitários previstos neste instrumento, ou seja, de 01 (um) ano, iniciado da assinatura do presente pacto. VALOR: R$ ,00 (Trezentos mil reais), custeados em sua totalidade pela Concedente sob a forma de recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Osvaldo Honório Lemos Júnior, PREFEITO DE RERIUTABA. George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2008 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 24 de julho de III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este termo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Abril de Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Felisberto Clementino Ferreira, PREFEITO DE ITAPIÚNA. George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2008 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado para o dia 20 de dezembro de III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Teixeira de Oliveira, PREFEITO DE SENADOR POMPEU. George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº037/CIDADES/2008 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº037/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº , com fundamento nos art.2º, inciso VI e art.23, 1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº03/2008, de 16 de junho de OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 25 de dezembro de DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Edenilda Lopes de Oliveira Sousa, PREFEITA DE LAVRAS DA MANGABEIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº075/CIDADES/2008 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº075/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GRANJA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº , com fundamento no art.2º, inciso VI e art.23, 1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº03/2008, de 16 de junho de OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 27 de agosto de DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Esmerino Oliveira Arruda Coelho, PREFEITO DE GRANJA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº091/CIDADES/2008 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº091/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TAUÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº , com fundamento nos art.2º, inciso VI e art.23, 1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº03/2008, de 16 de junho de OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 27 de setembro de DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Odilon Silveira Aguiar, PREFEITO DE TAUÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº114/CIDADES/2008 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº114/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº , com fundamento nos art.2º, inciso VI e art.23, 1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/16 16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 SEPLAN nº03/2008, de 16 de junho de OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 27 de dezembro de DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº077/CIDADES/2007 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº077/CIDADES/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº , com fundamento nos art.2º, inciso VI e art.23, 1º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/ SEPLAN nº03/2008, de 16 de junho de OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência para 10 de outubro de DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Almeida Neto, PREFEITO DE ACOPIARA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO CORRIGENDA No Diário Oficial nº073, 24 DE ABRIL DE 2009, que publicou o EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº092/CIDADES/ MUNICÍPIO DE TAUÁ. Onde se lê: Prorrogar o prazo de vigência para 27 de junho de Leia-se: Prorrogar o prazo de vigência para 27 de outubro de Fortaleza, 08 de maio de George de Castro Júnior ASSESSOR JURÍDICO COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2006 I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº57/2006-proju- CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93 - Processo nº / cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços do Contrato nº57/2006-proju-cagece, no montante de R$12.084,34 (doze mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), alterando o seu valor global para R$ ,02 (hum milhão, cento e quinze mil, quarenta e sete reais e dois centavos);ix - DA VIGÊNCIA: ---; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 6 de abril de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Geraldo Batista de Freitas, Representante da Contratada. Henrique Vieira Costa Lima DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2006 I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº57/2006-proju- CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea d, da Lei nº8.666/93 - Processo nº / cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento dos preços do Contrato nº57/2006-proju-cagece, no montante de R$14.418,54 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), alterando o seu valor global para R$ ,55 (hum milhão, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: ; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 7 de abril de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Geraldo Batista de Freitas, Representante da Contratada. Henrique Vieira Costa Lima DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO /SADDO PROCESSO Nº / Cagece. OBJETO: aquisição de licenças de uso de programas de softwares. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a inviabilidade de competição para adquirir as licenças de softwares, de fornecimento exclusivo da empresa IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, sendo referidas licenças imprescindíveis ao funcionamento do equipamento mainframe desta Companhia. VALOR: R$ ,56 (oitocentos e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A empresa IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda é a única fornecedora das licenças dos softwares utilizados no equipamento mainframe da Cagece. RATIFICAÇÃO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Lei nº8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº / cagece. Joaquim Cartaxo Filho, Secretário das Cidades do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de abril de Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL- VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2005 I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº01/2005, de prestação de serviços de manutenção de caráter preventivo e corretivo para perfeita operação da(s) CPTC(s) instaladas nas dependências da FUNCAP; II - CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº941, Bairro Cidade dos Funcionários, nesta Capital; IV - CONTRATADA: TELELINK COMUNICAÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Jaime Pinheiro, nº21, Guararapes, também nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 atualizada pela Lei nº9.648/98, no art.57, inc. II e 4º; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A prorrogação do contrato original por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2009; IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2009; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Original não alteradas por este Termo; XI - DATA: 31 de Dezembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da FUNCAP, e Luiz Walter Ferreira Lima Filho, Representante Legal da Telelink. Marcos José Nogueira de Souza Filho PROCURADOR JURÍDICO - OAB-CE Nº FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2009 PROCESSO Nº /0 FUNCEME/JANGADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servços referente a realização de manutenção dos veículos de marca RENAULT,pertencentes a frota da FUNCEME. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação e o pagamento dos referidos serviços devido a necessidade da revisão dos veículos dentro de prazo da validade da garantia ofertada pelo fabricante para cada veículo. Quanto a escolha da empresa Jangada Veículos e Peças Ltda, deve-se ao fato da empresa ter exclusividade no Estado do Ceará para a execução dos serviços, conforme documentos apresentados no processo17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE administrativo nº , não havendo portanto viabilidade de competição para a escolha configurando-se no caso típica hipótese de Inexigibilidade de Licitação, conforme estatuído no art.25 inciso I, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº Nº Nº Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores e o que consta no processo administrativo/spu Nº CONTRATADA: JANGADA VEÍCULÇOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº / , com endereço na Av. Julio Ventura, 100, Aldeota - Fortaleza -CE - CEP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos FUNCEME. RATIFICAÇÃO: René Teixeira Barreira - Secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior-SECITECE. Maria lindalva de Assis Rêgo ASSESSORIA JURÍDICA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2009 PROCESSO Nº /2009 FUNDAÇÃO NUCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ. OBJETO: Pagamento de Inscrição no Curso de Auditoria Empresarial promovido pela empresa Portal Educação LTDA. JUSTIFICATIVA: Considerando o interesse público diante da necessidade da Administração em investir em recursos Humanos para aperfeiçoamento de seus servidores, com vista à excelência do serviço público e considerando o interesse dessa Administração na participação dos servidores no mencionado congresso, pode o pagamento da inscrição ser feito na forma direta à instituição promotora, uma vez que é a produtora do congresso, o que torna inviável a competição. VALOR: R$165,86 (cento e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Art.25, II, c/c art.13, VI da Lei 8.666/93. CONTRATADA: PORTAL EDUCAÇAO LTDA. CNPJ nº / DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a inexigibilidade nº004/2009 para pagamento da inscrição no Curso de Auditoria Empresarial promovido pela Empresa Portal Educação LTDA, CNPJ nº / ao Servidor Francisco Arnaldo de Oliveira. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Inexigibilidade nº004/2009, nos moldes do art.26 da Lei 8.666/93. Quintino Brasil Barreto Junior ASSESSORIA JURÍDICA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº008/ O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº / SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, 1º, inciso I, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor JOSE WILSON LIMA, CPF , que exerce a função de GEOGRAFO, nível/referência 30, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº , lotado(a) no(a) Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2007, conforme laudo médico nº2007/ da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a junho/2007, cujo valor é de R$3.714,72 (Três mil setecentos e catorze reais e setenta e dois centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 07 de janeiro de PRESIDENTE PORTARIA Nº462/ O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº / SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, 1º, inciso I, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152 caput, 153, 154, 156, 157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora REGINA LÚCIA DE BRITO PIANCÓ PIMENTEL, CPF , que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº , lotado(a) no(a) Departamento de Pessoal - DEPES, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 91,10%, a partir de 05/06/2007, conforme laudo médico nº2007/ da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a maio/2007, cujo valor é de R$378,98 (Trezentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 30 de maio de PRESIDENTE PORTARIA Nº436/ O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de abril de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, em Fortaleza, 27 de março de Francisco de Assis Moura Araripe PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº436/2009 DE 27 DE MARÇO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. ABRAHÃO ALAN NETO OPERADOR DE COMPUTADOR X A 40 ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 ALEXANDRINA BARRETO ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ALMIR SOARES MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 ANA CELIA MOURÃO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 ANA KARLA ALVES AMORIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE SECRETÁRIA A 40 ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANA MARIA GUERRA PAULINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANA MARIA MATOS TOMAZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A/M 40/40 ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANTONIO ALCEU MOREIRA VIGIA A 40 ANTONIO ALTINO GONÇALVES OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CONTÍNUO A 40 ANTONIO CASTRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 ANTONIO DUARTE MONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANTÔNIO ELIAS DE BARCELOS VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ANTONIO GIRÃO DAMASCENO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 4018 18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. ANTONIO INACIO RODRIGUES MOTORISTA X A/M 40/40 ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DA GRAÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A/M 40/40 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO A 40 ANTONIO OSMAR CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO A 40 CALBI BATISTA BASTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/J 40/40 CLEMILTON DA SILVA SOARES TRABALHADOR DE CAMPO A 40 CRISELDA MARIA PALMEIRA FONSECA COZINHEIRA A 40 DANIEL BASTOS SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 DANÍSIA COELHO SAMPAIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 DARLENE MARIA MARTINS DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 EDIRLA PINHEIRO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ELIANE COSTA DE CASTRO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ERLIENETE ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ETHEL FONSECA ROCHA SECRETÁRIA A 32 FÁTIMA MARIA MENDES LIMA AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA A 40 FILOMENA LEITE MACIEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FLAVIO AUGUSTO ARRUDA SABINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCA ELIANE VIEIRA RORATTO SECRETÁRIA A 40 FRANCISCA ERILANIA DE MACEDO RICARDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 FRANCISCA LEILA DA SILVA MIGUEL AGENTE DE ADMINISTRAÇAO A 40 FRANCISCA ODAELZA FREITAS MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/F 40/40 FRANCISCO ALBUQUERQUE LIMA MOTORISTA A 40 FRANCISCO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO CARLOS DA SILVA CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO CARLOS LOBO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BIZARRIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO DE ASSIS ROSENO DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 FRANCISCO EUDES CARDOSO TRABALHADOR DE CAMPO A/M 40/40 FRANCISCO EVANDO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO FERNANDO DA SILVA CONTINUO A 40 FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO MIGUEL FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 FRANCISCO OTACILIO DE SOUSA OPERADOR DE COMPUTADOR A 40 FRANCISCO PEREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS X A 40 FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/M 40/40 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 FRANCISCO VALMIR ALVES GOMES VIGIA A 40 FRANCISCO WEYNE DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO A/M 40/40 GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ CONTÍNUO A 40 GLAUCE MARIA PIANCO SIEBRA DAS A 40 GUARANI BATISTA BASTOS OPERADOR DE RECURSOS AUDIVISUAIS X A/J 40/40 HERMES ALVES DE OLVEIRA VIGIA X A 80 INES FERREIRA PARNAIBA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 INES SILVEIRA ROCHA SALES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ISLAIS MARIA XAVIER PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 IVONILDO PAULA RIBEIRO AUXILIAR TECNICO DE ENGENHARIA A 40 JACINTA VIANA DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JAQUELINE RABELO DE LIMA PROFESSOR ASSISTENTE A/M 40/40 JAQUELINE MARIA HOLANDA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JOANINHA COSTA DE ANDRADE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/H 40/40 JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DESENHISTA A 40 JOÃO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO A 40 JOÃO FIGUEIREDO SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 JOÃO RODRIGUES FREIRE TRABALHADOR DE CAMPO A 40 JOÃO SAVIO FACUNDO BESERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/S 40/40 JOAQUIM VIEIRA LIMA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JOELIA MARIA DA SILVA CARLOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/E 40/40 JOSÉ ADRIANO LEITE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 JOSÉ CAETANO DE VASCONCELOS OFICIAL DE MANUTENÇÃO X A 40 JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA CONTINUO A 40 JOSÉ EDILSON CARAUBAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JOSÉ EVANDRO LEMOS OPERADOR DE MAQAGRICOLA A 40 JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/S 40/40 JOSÉ HAROLDO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 JOSÉ MARIA DE FREITAS VIGIA A 80 JOSÉ MARIA VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 JOSÉ MÁRIO LIMA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/J 40/40 JOSÉ MILTON RODRIGUES OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 JOSÉ PEREIRA DE MORAIS OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 JOSÉ SALES PINHEIRO MOTORISTA A 40 JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR VIGIA A 40 JOSÉ TARGINO DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 JOSÉ VALDERI RODRIGUES FREIRE OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 4019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. JOSÉ WILSON BASILIO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO A/E 40/40 JULIO CESAR CARLOS DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LÍDIA MARIA BARROS DE ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LIDUINA MAGALHÃES TEIXEIRA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LIDUÍNA MARIA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LILIANE MENDONÇA PRADO DIGITADOR A 40 LINDA MARIA PRESLLE RODRIGUES DOS SANTOS SECRETÁRIA A 40 SOUSA LOURIVAL DE SOUSA RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/M 40/40 LÚCIA DE FÁTIMA AGUIAR ALMEIDA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LUCIA DE FÁTIMA SANTANA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA A 32 LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LÚCIA RIBEIRO MENDONÇA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LUCIA TELMA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 LUCINEIDE PEREIRA LIMA TELEFONISTA A 40 LUCIRENE ROCHA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 LUISA MARILAC COSTA RABELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 LUIZ JUSSIE PEREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 MANOEL BARBOSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO A 40 MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARCOS FABIO DO NASCIMENTO MOTORISTA A 40 MARCOS MACIEL ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/S 40/40 MARCUS VINICIUS SALES LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARGARIDA DA SILVA ALENCAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS X A 40 MARGARIDA JULIA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 MARIA AILCE OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA AMALIA COELHO MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA ANGELA RABELO DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA CLEIDE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 80 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA DE FÁTIMA LIVINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/F 40/40 MARIA DE FÁTIMA PAULINO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 80 MARIA DE JESUS SILVA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA DILCE FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 MARIA DORACY ALVES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 80 MARIA DULCE MARINA DIAS DIGITADOR A 40 MARIA EDINALDA MORENO DE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA EDINEUDA DE FREITAS MARINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA EFIGENIA CAVALCANTE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA ELETÍCIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS X A 40 MARIA ENÁLIA SOARES DE SOUSA SECRETÁRIA A 40 MARIA GEOVÂNIA POLICARPO FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 MARIA INES DE FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA A 40 MARIA JOSÉ ALVES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA JULIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA LINDALVA CRUZ MOURA CONTÍNUO A/F 40/40 MARIA LUCIA COSTA TÉCNICO DE CONTABILIDADE A 80 MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARROSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA LUIZA CAVALCANTE DO NASCIMENTO COZINHEIRA A 40 MARIA ROZILDA MARTINS OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 MARIA SOCORRO ARAÚJO LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 MARIETA MARIA MATOS MIGUEL ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA A 40 MARIO HARNALDO CAVALCANTE TRABALHADOR DE CAMPO A 40 MAURIA LIDUINA BARBOSA MARTINS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 32 MIGUEL DENIZAR PRACIANO VIGIA A/H 40/40 MINERVA JACQUELINE SOARES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 NEUMA PINHEIRO AZEVEDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 ODENIZA DE FREITAS MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A 40 OSVALDO DE SOUSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 OTO VIDAL DE QUEIROZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO CORDEIRO ENGENHEIRO CIVIL A 40 PAULO DA SILVA PESSOA DATILÓGRAFO A 40 PAULO MOURÃO SOARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 PEDRO ROSENO DA CRUZ TRABALHADOR DE CAMPO A 40 RAIMUNDA MOURA COSTA COZINHEIRA A 40 RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ MOTORISTA A 40 RAIMUNDO EDMUNDO LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO A 40 RAIMUNDO FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A 80 RAIMUNDO LAURINDO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO A/M 40/40 RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS MECANICO MAQUINAS VEÍCULOS A 40 RAIMUNDO NONATO DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 RAIMUNDO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO MOTORISTA A 40 REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 RITA ANGELA BARROS DE ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 80 RUI CARLOS BARROS DA SILVA PROFESSOR ADJUNTO X A 4020 20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº088 FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2009 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT. SAMUEL PRADO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 SANSÃO MENDES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 SEBASTIÃO WELLINGTON VERAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 SELMA DE SALES CAMPOS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 SERGIO AUGUSTO LIMA LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A/M 40/40 TEREZA LÚCIA LEMOS FERREIRA SECRETÁRIA A 80 TEREZINHA CAVALCANTE DA CRUZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO X A 40 UIARA SILVA FREITAS GOMES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO A/F 40/40 VALDMIR LEMOS DA SILVA MOTORISTA A 40 VICENTE PAULO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO A 40 ZULEIDE FREIRE DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 40 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2009 PROCESSO Nº /2009 FUNECE. OBJETO: Solicitação de pagamento do pró-labore do avaliador ÉRICO VERAS MARQUES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso Seqüencial em Gestão Financeira do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, dentro do processo de reconhecimento dos Cursos da Universidade Estadual do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Pró-Reitoria de Graduação da UECE encaminha solicitação de pagamento do Professor ÉRICO VERAS MARQUES, referente à avaliação do Curso Seqüencial em Gestão Financeira do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, conforme Decreto nº5.773 de 09 de maio de 2006, que aprova a realização de visitas para elaboração de instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições e autorização de cursos, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação. VALOR: R$1.000,00 (mil reais.). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: PF: IG: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II c/c o art.13, inciso VI da Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: ÉRICO VERAS MARQUES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para pagamento do pró-labore do avaliador ÉRICO VERAS MARQUES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso Seqüencial em Gestão Financeira do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, dentro do processo de reconhecimento dos Cursos da Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECE para pagamento do pró-labore do avaliador ÉRICO VERAS MARQUES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso Seqüencial em Gestão Financeira do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, dentro do processo de reconhecimento dos Cursos da Universidade Estadual do Ceará.com fundamento no Art.25, inciso II c/c o art.13, inciso VI da Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações. René Teixeira Barreira - SECITECE. Paulo Emmanuel Gondim Rocha PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 25/2009 PROCESSO Nº /2009 FUNECE. OBJETO: Solicito pagamento da Profa. Dra. MARIA ÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO, que ministrará a disciplina Pesquisa em Saúde e Metodologia Qualitativa, para os alunos do Curso de Mestrado Acadêmico em Saúde Pública. JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação da Profa. Dra. Maria Salete Bessa Jorge, Coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde Pública - CMASP, através do OF. Nº49/2009, fls. 02, solicita pagamento da pagamento da Profa. Dra. Maria Ângela Alves do Nascimento. A referida justifica a importância da necessidade de aprendizagem, construída a partir da busca permanente da elevação dos padrões de qualidade do nível do Curso de Mestrado em Saúde Pública (CMASP) da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A estratégia para obtenção de um sistema capaz de impulsionar a evolução deste mestrado tem metas precípuas que expressem os avanços da ciência e da tecnologia, relevando-se, fomentar estudos e atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para o desenvolvimento do curso, manter intercâmbio e contatos com outras Universidades, assim como, a celebração de convites a docentes capacitados a contribuir com suas experiências, proporcionando aos discentes um aproveitamento através do aporte teórico e metodológico, a fim do aprofundamento dos seus estudos. Informamos que a CAPES, em seu processo anual de avaliação, considera aspectos que podem ser agrupados em seus critérios: Corpo Docentes, Atividades de Pesquisa, Atividades de Formação, Corpo Discentes, Dissertações e Produção Intelectual. Durante os aspectos referidos em cada dimensão avaliativa referida, considera-se a presença de professores e instituições diversificadas representando o contexto nacional. Portanto, torna-se relevante convidar professores de outras Universidades para proferirem Conferências, participar de bancas de defesas e ministrar aulas no Curso de Mestrado em Saúde Pública da UECE. VALOR: R$2.100,00 (dois mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: Locados na IG: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: (Art.10, alínea d, art.24, inciso II; art.25, incisos I e III, parágrafos 1º e 2º) Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: MARIA ÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconhelo a Inexigibilidade de Licitação para pagamento da Profa. Dra. MARIA ÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO, que ministrará a disciplina Pesquisa em Saúde e Metodologia Qualitativa, para os alunos do Curso de Mestrado Acadêmico em Saúde Pública. RATIFICAÇÃO: Ratidico a decisão do Presidente da FUNECE para pagamento da Profa. Dra. MARIA ÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO, que ministrará a disciplina Pesquisa em Saúde e Metodologia Qualitativa, para os alunos do Curso de Mestrado Acadêmico em Saúde Pública.com fundamento no (Art.10, alínea d, art.24, inciso II; art.25, incisos I e III, parágrafos 1º e 2º) Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações.rené Teixeira Barreira - SECITECE. Paulo Emmanuel Gondim Rocha PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 26/2009 PROCESSO Nº /2009 FUNECE. OBJETO: Solicitação de pagamento do pró-labore do avaliador JOSÉ MARQUES SOARES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, dentro do processo de reconhecimento dos Cursos da Universidade Estadual do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Pró-Reitoria de Graduação da UECE encaminha solicitação de pagamento do Professor JOSÉ MARQUES SOARES, referente à avaliação dos cursos de Bacharelado nas Unidades do Interior e Campus do Itaperi, conforme Decreto nº5.773 de 09 de maio de 2006, que aprova a realização de visitas para elaboração de instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições e autorização de cursos, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação. VALOR: R$1.000,00 (mil reais). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: R$1.000, R$200,00 PF: IG: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.25 c/c inciso II do art.13 da Lei das Licitações Consolidada (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações). CONTRATADA: JOSÉ MARQUES SOARES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação para pagamento do pró-labore do avaliador JOSÉ MARQUES SOARES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, dentro do processo de reconhecimento dos Cursos da Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECE para pagamento do pró-labore do avaliador JOSÉ MARQUES SOARES, designado pelo Conselho Estadual de Educação CEE (conforme portaria anexa), para avaliar o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação Exibir mais
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 ARTIGO 116
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 Artigo 25
 artigo 244
 artigo 4