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Timestamp: 2019-04-24 07:58:39+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 3760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 3760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990
(Revogada pela Resolução 4886/2001)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão de 18 de dezembro de 1990, baixa a seguinte
Reitoria da Universidade de São Paulo, 20 de dezembro de 1990.
Artigo 1º – O Hospital Universitário (HU), parte integrante do Sistema Integrado de Saúde da Universidade de São Paulo (SISUSP), tem por finalidade promover o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à sociedade.
Parágrafo único – Para atender o disposto no artigo anterior, o HU deve prestar serviços aos corpos docente, discente e de servidores da USP, bem como à população da área geográfica correspondente atualmente ao SUDS-R-2 (Butantã).
Artigo 3º – São da responsabilidade administrativa do HU suas instalações, equipamentos, valores e demais recursos ou bens que lhe sejam destinados.
I – dotação da Universidade de São Paulo consignada anualmente em seu orçamento;
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo (CD) é constituído:
I – pelos Diretores das seguintes Unidades:
a) Faculdade de Medicina;
c) Faculdade de Saúde Pública;
e) Escola de Enfermagem;
II – pelo Superintendente;
§ lº – O CD será presidido pelo Diretor da Faculdade de Medicina ou em suas faltas e impedimentos, pelo Diretor de outra Unidade componente do Conselho, com maior tempo de exercício como membro do Colegiado.
§ 2º – O representante discente e respectivo suplente serão eleitos anualmente, em novembro, pelos alunos que cursam o penúltimo ano das Unidades participantes do CD.
§ 3º – Para atender o disposto no parágrafo anterior cada grupo de cinqüenta alunos elegerá um delegado para compor o colégio eleitoral.
§ 4º – O Presidente do CD baixará normas regulamentando o processo eleitoral, com trinta dias de antecedência, dando ampla divulgação nas Unidades interessadas
Artigo 7º – O CD reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente, e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
§ 2º – O CD reunir-se-á, em primeira e segunda convocações com a maioria de seus membros e em terceira com qualquer número, quarenta e oito horas após.
Artigo 8º – As deliberações do CD serão tomadas por maioria simples, salvo nos casos em que o Estatuto ou o Regimento Geral da Universidade disponham de modo diverso.
Parágrafo único – As votações serão secretas, nos casos previstos no art. 247 do Regimento Geral ou a juízo do colegiado, quando requerida por um de seus membros.
Artigo 9º – As deliberações do CD serão baixadas por resoluções ou encaminhadas ao Reitor quando necessário, nos termos da legislação vigente.
Artigo 10 – Ao conselho deliberativo compete:
V – eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente, pelo Reitor;
VI – referendar a indicação, feita pelo Superintendente, do seu eventual substituto nos impedimentos legais e temporários;
d) o regimento do HU.
XI – homologar a composição da Comissão de Ensino e Pesquisa;
XIV – convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HU;
XV – elaborar o relatório anual de suas atividades e encaminhar ao Reitor juntamente com o da superintendência.
Artigo 11 – Ao Presidente do conselho deliberativo compete:
V – encaminhar ao Reitor lista tríplice de nomes para a escolha do superintendente;
VI – decidir, em casos de urgência, ad referendum do CD;
VI! – baixar resoluções.
Artigo 12 – Haverá no Hospital uma Comissão de Ensino e Pesquisa (CEP), permanente, diretamente subordinada ao CD, com a finalidade de coordenar e supervisionar as atividades didáticas e de pesquisa.
Artigo 13 – A CEP será constituída por seis docentes, um de cada uma das Unidades representadas no CD, por elas indicados anualmente e em atividade no ensino e pesquisa no HU e pela representação discente.
§ 1º – A CEP, em sua primeira reunião, elegerá seu presidente e respectivo suplente.
§ 2º – O representante discente no CD será membro nato da CEP.
§ 3º – O mandato de todos os membros da CEP será de um ano, permitida reconduções.
Artigo 14 – O CD estabelecerá, por resolução, as normas de funcionamento e atribuições da CEP.
II – Assessoria técnico-administrativa;
III – Departamento Médico;
IV – Departamento de Enfermagem.
Artigo 18 – O Superintendente, Docente-Livre no mínimo, será designado pelo Reitor dentre os componentes de lista tríplice elaborada pelo CD.
I – Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos (CAPO);
II – Comissão de Controle de Infeção Hospitalar (CCIH);
IV – Comissão de Julgamento de Licitações(CJL);
VI – Comissão Setorial de Recursos Humanos (CSRH);
VII – Comissão de Biblioteconomia e Documentação Científica (CBDC).
§ 1º- Todas as comissões serão constituídas por cinco membros, com mandato de um ano, permitindo-se reconduções.
§ 2º – As comissões em sua primeira reunião anual, elegerão seus presidentes e respectivos suplentes, dentre seus membros.
§ 3º – Os membros das comissões e respectivos suplentes serão designados pelo Superintendente, ouvindo os Diretores das Unidades representadas no CD, quando for o caso.
Artigo 22 – Além das comissões anteriormente referidas, o Superintendente providenciará a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), nos termos da legislação vigente.
I – Divisão Administrativa;
II – Divisão Técnico-Assistencial;
III – Divisão de Farmácia e Laboratório Clínico;
IV – Serviço de Nutrição e Dietética;
V – Serviço de Odontologia;
VI – Serviço de Biblioteconomia e Documentação Científica.
Parágrafo único – O CD poderá baixar resoluções complementares, por proposta do Superintendente, disciplinando o funcionamento das divisões e serviços.
Parágrafo único – A Secretaria referida no caput terá sua estrutura e atribuições fixadas por ato reitoral, por proposta do Superintendente, homologada pelo CD.
DA ASSESSORIA TÉCNICO – ADMINISTRATIVA
DO DEPARTAMENTO MEDICO
III – Divisão de Clínica Obstétrica;
VII – Serviço de Iconologia;
VIII – Serviço de Hemoterapia.
Artigo 29 – Fica subordinada ao Diretor do Departamento Médico a Comissão de Ética Médica.
Parágrafo único – A Comissão de Ética Médica constituída por cinco membros, indicados pelo Diretor do Departamento, homologada pelo CD, tem por finalidade verificar as infringências ao Código de Ética Médica, julgar os casos e propor às penalidades ao Superintendente.
Artigo 30 – O Departamento de Enfermagem tem por finalidade coordenar, supervisionar e controlar as atividades na área de enfermagem a ele subordinadas.
Artigo 31 – O Departamento de Enfermagem tem a seguinte estrutura:
I – Divisão de Enfermagem Médico- Clínica;
II – Divisão de Enfermagem Médico-Cirúrgica;
IV – Divisão de Enfermagem Pediátrica;
Artigo 32 – Fica subordinada ao Diretor do Departamento de Enfermagem a Comissão de Ética de Enfermagem.
Parágrafo único – A Comissão de Ética de Enfermagem constituída por cinco membros, indicados pelo Diretor do Departamento e homologada pelo CD tem por finalidade verificar as infringências ao Código de Ética em Enfermagem, julgar os casos e propor as penalidades ao Superintendente.
Artigo 33 – São atribuições comuns aos dirigentes ou responsáveis por órgãos do HU, observadas as respectivas áreas de atuação:
XI – avocar, de modo geral ou em casos especiais, a competência de qualquer servidor subordinado;
XIII – controlar a freqüência diária do pessoal subordinado;
Artigo 34 – O funcionamento dos diferentes órgãos, será estabelecido por meio de resoluções do CD ou por portarias da superintendência, quando for o caso.
Artigo 35 – A interação entre HU e Unidades será realizada por docentes indicados pela Unidade ao Superintendente e homologados pelo CD.
Artigo 36 – A seleção de servidores, de nível superior, por concurso público, será feita por comissões indicadas pelo Superintendente com a participação de docentes indicados pelas Unidades das áreas respectivas.
Artigo 37 – Os Diretores dos departamentos, das divisões e serviços serão indicados pelo Superintendente, ouvidas as Diretorias das Unidades respectivas, quando for o caso.
Artigo 38 – As funções dos membros das comissões permanentes e das comissões consultivas do HU não serão remuneradas.
Artigo 39 – A freqüência ao HU de profissionais ligados a área da saúde, para aprendizado, poderá ocorrer mediante proposta justificada à Comissão de Ensino e Pesquisa e aprovação do Superintendente.
Artigo 40 – Os servidores do HU ficarão sujeitos ao regime jurídico da C.L.T. ou outro que vier a ser estabelecido.
Artigo 41 – Notícias e informações referentes ao HU somente poderão ser veiculadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelo Superintendente ou por Assessores, quando autorizados.
Artigo 42 – Os servidores não poderão receber, a qualquer título ou sob qualquer forma, retribuições particulares por serviços prestados em sua condição funcional.
Artigo 43 – Os funcionários não poderão tratar com terceiros, assuntos de interesse do HU, sem prévia e expressa autorização do CD ou da Superintendência.
Artigo 44 – O Superintendente providenciará, no prazo de cento e vinte dias as modificações necessárias para a adaptação da estrutura do HU ao presente regimento.
Artigo 45 – No prazo de dois anos da vigência do presente regimento, poderão ser propostas alterações em seus dispositivos, por deliberação da maioria simples dos membros do CD.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 18

Artigo 22

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45