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Timestamp: 2018-07-18 22:20:15+00:00

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OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO... SÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III,...
OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO... SÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III,...
Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018
ou honorários advocatícios (art. 28 da Lei n. 11.340/2006). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe...Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018 Maria da Penha. As medidas de proteção em apreço... comarca de Timbiras Timon PROCESSO Nº: 3257-38.2016.8.10.0060 JUIZ: DR...
Pg. 229. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018
-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO INQUERITO... DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL....COM). NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE DECISAO, ANTE O D...
O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06... INCISO III DO ARTIGO 22 E INCISO V DO ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.340/06. NO CASO DOS AUTOS, POR CONSIDERAR GRAVES... DA LE I N. 11.340/06, APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NO CITADO ARTIGO , NO Q...
, ANTE O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, I NCISO III, DA LEI N. 11.340.... AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CIS...
Andamento do Processo n. 80433-05.2018.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 16/07/2018 do TJGO
. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... PUBLICO (ARTIGO 28, INCISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INSTAURADO IN QUERITO QUANTO AOS FATOS... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO...
, ANTE O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, I NCISO III, DA LEI N.... AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, D...
Andamento do Processo n. 78464-52.2018.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 16/07/2018 do TJGO
OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART . 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28 , INCISO III, DA LEI N. 11.340/06). JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO N 201800747157... SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO II...
Andamento do Processo n. 72-27.2017.8.10.0134 - Processo Criminal - 16/07/2018 do TJMA
. 28 da Lei n. 11.340/2006). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre...-27.2017.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Medidas Cautelares | Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) AUTOR(A)(ES... de concessão das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Pen...
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 ARTIGO 22
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