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Debates Parlamentares - Diário 014, p. 29 (2010-11-25)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 014 2010-11-25 Página 29
29 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar, agora, o artigo 158.º da proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 532-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Próteses e ortóteses — à proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.
Vamos votar a proposta 543-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 158.º-A — Contratação de prestação de serviços de profissionais de saúde — à proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.
Segue-se a votação da proposta 1008-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Revogação das normas que restringem as comparticipações dos medicamentos — à proposta de lei.
Passamos ao artigo 159.º — Contribuição extraordinária de solidariedade — e começamos por votar a proposta 487-C, apresentada pelo PCP, de substituição deste artigo.
Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 159.º da proposta de lei.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.
Srs. Deputados, sugiro que façamos uma pausa no final da votação do artigo 160.º-A, proposta 1103-C.
Portanto, vamos continuar as votações para, depois, fazermos uma curta pausa para retemperar.
Vamos votar a proposta 820-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 159.º-A — Observatório da Pobreza e da Exclusão Social — à proposta de lei.
O artigo 160.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro [Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)] — não tem propostas de alteração.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

References: artigo 158
 artigo 158
 artigo 158
 artigo 158
 artigo 159
 artigo 159
 artigo 160
 artigo 159
 artigo 160