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Timestamp: 2020-07-07 13:04:55+00:00

Document:
A ordem dos psicólogos e a ordem dos nutricionistas - Forum do Portal dos Psicólogos
Data/Hora: terça jul 07, 2020 1:04 pm
Mensagempor pi.r » terça dez 14, 2010 5:39 pm
Foi publicado hoje o estatuto da ordem dos nutricionistas. Ao contrário da nossa só exige estágio e provas aos que se formam um ano depois da entrada em funcionamento da ordem! Isto é, ao contrário da nossa regulou com bom senso, para o futuro, com respeito pelos direitos das pessoas.
Podem consultar o regulamento em http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24000/0565205664.pdf e verificar o artigo 85º.
Mensagempor vitorcoelho » terça dez 14, 2010 9:57 pm
pi.r Escreveu: Foi publicado hoje o estatuto da ordem dos nutricionistas. Ao contrário da nossa só exige estágio e provas aos que se formam um ano depois da entrada em funcionamento da ordem! Isto é, ao contrário da nossa regulou com bom senso, para o futuro, com respeito pelos direitos das pessoas.
Citação directa do ponto 2 do Artigo 85º da referida Lei
2 — Até ao fim do período previsto no número anterior, e sem prejuízo dos estágios profissionais exigidos nos serviços públicos de saúde e outros, podem inscrever -se como membros efectivos da Ordem, com direito ao título profissional, os titulares de título académico habilitante que estejam a exercer a profissão há pelo menos um ano, sendo inscritos como membros estagiários os que ainda não preencham esse último requisito.
Mensagempor pi.r » quarta dez 15, 2010 10:06 pm
O que significa que todos os que tenham terminado a sua licenciatura à data de início da ordem (entrada em funcionamento, não publicação dos estatutos) têm o ano seguinte para entrarem no mercado de trabalho nas condições de regulação anteriores, e se o fizerem, serão aceites como membros efectivos. Se ler os 2 artigos, compreende isso. Repare na diferença: publicação dos estatutos, entrada em funcionamento da ordem, exigência de experiência profissional um ano depois versus publicação dos estatutos, exigência de experiência profissional um ano antes! Regular para o futuro e não para o passado, como dizia.
Já que aqui está, pode responder à pergunta que lhe coloquei anteriormente: quais os prazos, procedimentos e documentos (com que dados) a enviar, e para quem, relativamente ao reconhecimento de experências? Como é que, estando a funcionar os cursos não há notícia pública da nomeação da comissão de estágios nem uma formalização oficial do processo de reconhecimento?
Mensagempor vitorcoelho » quinta dez 16, 2010 12:00 am
pi.r Escreveu: O que significa que todos os que tenham terminado a sua licenciatura à data de início da ordem (entrada em funcionamento, não publicação dos estatutos) têm o ano seguinte para entrarem no mercado de trabalho nas condições de regulação anteriores, e se o fizerem, serão aceites como membros efectivos. Se ler os 2 artigos, compreende isso. Repare na diferença: publicação dos estatutos, entrada em funcionamento da ordem, exigência de experiência profissional um ano depois versus publicação dos estatutos, exigência de experiência profissional um ano antes! Regular para o futuro e não para o passado, como dizia.
Não, significa que para entrar na Ordem dos Nutricionistas como membro efectivo tem de ter um ano de experiência profissional como Nutricionista ou Dietista, o que é exactamente a mesma lógica constante nos Estatutos da Ordem dos Psicólogos. Não encontro diferenças.
A diferença que encontro é que se pode entrar na Ordem dos Nutricionistas com várias formações, o que não se aplica aos psicólogos e também isto: Artigo 84º 2 — Presume -se que preenchem o requisito de exercício profissional referido no número anterior os profissionais que sejam associados há mais de um ano da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, da Associação Portuguesa de Dietistas ou de outra equiparada.
Se isto tivesse pedido na Ordem dos Psicólogos, para que alguém preenchesse os requisitos de exercício profissional teria de estar inscrito há mais de um ano na Associação Pró-Ordem dos Psicólogos. Tenho de lhe perguntar, Filipa, isso parece-lhe um sistema mais adequado?
Sobre o processo de reconhecimento de experiência profissional isso foi alvo de uma notícia no site da Ordem, sob o título de alteração ao sistema de inscrições. Se me fizer uma pergunta mais concreta talvez consiga responder.
Mensagempor pi.r » quinta dez 16, 2010 10:44 am
Vítor, como sabe até porque tive oportunidade de esclarecer extensivamente o meu ponto de vista na reunião que tivémos, o que eu acho adequado é que se regule para o futuro e que não se criem ilusões sobre mudanças significativas numa actividade profissional serem possíveis em um ou dois anos, à custa de uma pseudo-exigência de qualidade e da exclusão de profissionais que se formaram e entraram no mercado à luz de anteriores regulamentações. E digo pseudo porque os inscritos como membros efectivos não tiveram (e bem do ponto de vista legal) de prestar provas da qualidade do seu trabalho, de supervisão em momento inicial de carreira ou de formação adequada e específica para lá da licenciatura. Logo, durante muitos e muitos anos ainda vamos ter muitos psicólogos a exercer que não preenchem os tais requisitos, e pasme-se, esses são os de escalão superior na hierarquia. Assim, não, não entendo o que se ganhou com a exclusão dos psicólogos formados entre 2007 e 2010 ano de entrada em funcionamento da ordem. E não acho isso comparável em termos de processo ao que s evai passar na ordem dos nutricionista. Basta desenhar uma linha cronológica com os momentos que indiquei no post anterior e que são expressos nos estatutos da mesma ordem para se perceber que é muito diferente o que é pedido em cada ordem e como é conduzido o processo de transição. Tem de se ter um ano de actividade depois de a ordem estar em funcionamento, não um ano antes de isso acontecer!
Sobre o sistema de inscrições, como também sabe, essa notícia não formaliza o processo: não apresenta prazos, não diz para onde enviar e como (por mail, por carta, por carta registada) e não dá notícias sobre a composição da comissão de estágios. Assim, mantenho as minhas questões bastante concretas: quais são os prazos em que devem ser enviados os documentos? que documentos são exigidos e com que informação? são enviados para quem ou que instância? por que via são aceites? qual a composição da comissão de estágios se já foi nomeada, ou quando vai ser nomeada e quem está a dirigir os reconhecimentos enquanto ela não existe?
Mensagempor Cristina Machado » quinta dez 16, 2010 11:29 am
Colega Vitor Coelho eu tenho as mesmas dúvidas que a colega pi.r. Inclusivé já mandei vários emails para a Ordem dos Psicólogos e a resposta que me foi dada é que se quisesse podia mandar já os comprovativos de experiência adquirida até à saída do Regulamento de Estágios para a Ordem, de forma agilizar o processo. Mas disseram também que podia aguardar a nomeação da Comissão de Estágios para os mandar.
Gostava que me pudesse esclarecer relativamente às questões colocadas pela colega pi.r.
Mensagempor vitorcoelho » sexta dez 17, 2010 11:35 am
pi.r Escreveu: Vítor, como sabe até porque tive oportunidade de esclarecer extensivamente o meu ponto de vista na reunião que tivémos, o que eu acho adequado é que se regule para o futuro e que não se criem ilusões sobre mudanças significativas numa actividade profissional serem possíveis em um ou dois anos, à custa de uma pseudo-exigência de qualidade e da exclusão de profissionais que se formaram e entraram no mercado à luz de anteriores regulamentações. E digo pseudo porque os inscritos como membros efectivos não tiveram (e bem do ponto de vista legal) de prestar provas da qualidade do seu trabalho, de supervisão em momento inicial de carreira ou de formação adequada e específica para lá da licenciatura. Logo, durante muitos e muitos anos ainda vamos ter muitos psicólogos a exercer que não preenchem os tais requisitos, e pasme-se, esses são os de escalão superior na hierarquia. Assim, não, não entendo o que se ganhou com a exclusão dos psicólogos formados entre 2007 e 2010 ano de entrada em funcionamento da ordem. E não acho isso comparável em termos de processo ao que s evai passar na ordem dos nutricionista. Basta desenhar uma linha cronológica com os momentos que indiquei no post anterior e que são expressos nos estatutos da mesma ordem para se perceber que é muito diferente o que é pedido em cada ordem e como é conduzido o processo de transição. Tem de se ter um ano de actividade depois de a ordem estar em funcionamento, não um ano antes de isso acontecer!
Como efectivamente já tivemos bastante a discutir este assunto (até presencialmente) vou ser breve na resposta a essa parte. Não existe qualquer tentativa de exclusão dos psicólogos formados em 2007 a 2010. As provas disso são abundantes: a OPP apresentou, em Maio, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao artigo 84º, que permitiria a entrada como membro efectivo da grande maioria das pessoas que terminaram as suas formações em 2007 e 2008. O acesso à OPP de quem terminou a sua formação posteriormente à entrada em vigor da Lei está determinado na Lei.
Sobre a Ordem dos Nutricionistas, o que o Artigo 84º e 85º estabelecem é que, neste momento, para alguém aceder como membro efectivo, tem de ter um ano de experiência profissional. A prova desse ano é estar inscrito há um ano na Associação Nacional dos Nutricionistas ou Associação Nacional de Dietistas. Efectivamente basta desenhar uma linha cronológica.
Sobre as suas questões, responderei no outro post em que fazem as mesmas perguntas de forma a tentar evitar que as discussões se misturem.
Mensagempor vitorcoelho » sexta dez 17, 2010 11:48 am
Cristina Machado Escreveu: Bom dia,
Vou tentar responder às suas questões e às da Filipa.
Para reconhecimento de experiência profissional ou reconhecimento de estágio profissional que tenham decorrido entre a entrada em vigor da Lei 57/2008 e o regulamento de Estágios Profissionais, podem ser enviados os respectivos contratos de prestação de serviços, contrato de estágio profissional ou contrato de trabalho. Outros formatos de comprovativo poderão ser definidos pela Comissão de Estágios, quando esta entrar em funções.
Até lá, é realizado um processo de triagem de forma a tornar mais rápido e expedito o trabalho da Comissão de Estágios. Portanto, ainda não existe um prazo final para a entrega de documentos (este prazo será fixado pela Comissão de Estágios), no entanto, quem enviar os documentos agora ajudará a tornar o processo mais rápido e, provavelmente, terá a análise da sua documentação processada de forma mais rápida.
Mensagempor pi.r » sexta dez 17, 2010 12:15 pm
Mensagempor Cristina Machado » sexta dez 17, 2010 12:28 pm
Obrigada colega Vitor pelo seu esclarecimento.
Mensagempor vvvieira » terça dez 21, 2010 11:18 am
O nosso caro colega Vítor Coelho apresenta algumas dificuldades de compreensão do que está escrito na referida Lei, por isso transcrevo aqui o Artigo 85.º, sobre "Dispensa transitória de estágio e de provas de habilitação profissional":
"1 — Sem prejuízo dos estágios profissionais previstos nos serviços públicos de saúde ou outros, o estágio profissional e as provas de habilitação profissional referidos nos artigos 63.º e 64.º só se consideram exigíveis para inscrição na Ordem para os profissionais na área das ciências da nutrição e ou dietética que iniciam a actividade profissional um ano após o início de funcionamento da Ordem, podendo esse prazo ser prorrogado pela direcção por igual período.
2 — Até ao fim do período previsto no número anterior, e sem prejuízo dos estágios profissionais exigidos nos serviços públicos de saúde e outros, podem inscrever -se como membros efectivos da Ordem, com direito ao título profissional, os titulares de título académico habilitante que estejam a exercer a profissão há pelo menos um ano, sendo inscritos como membros estagiários os que ainda não preencham esse último requisito."
Vejamos então, e corrijam-me se estiver errado:
-o nº 1 diz que só é exigível o estágio para quem se inscreva na Ordem dos Nutricionistas 1 (ou mesmo 2!) anos após a entrada em funcionamento da Ordem. Ora, como refere o artigo 82º, a Ordem só entrará em funcionamento com a investidura dos respectivos órgãos (Conselho Geral e Bastonário); como a Comissão Instaladora terá um mandato de um ano após nomeada, o que terá de ocorrer até final de Fevereiro/2011, as primeiras eleições terão lugar no final desse prazo, sendo investidos os órgãos (se não houver mais nenhum problema) 15 dias depois. Vamos fazer contas: a entrada em funcionamento da Ordem será em 15 de Março de 2012, e o tal estágio só será exigível a quem se inscreva na Ordem depois de 15 de Março de 2013 (ou mesmo de 2014!)
-o nº 2 refere que serão inscritos como membros efectivos, sem mais formalidades, os que já tiverem um ano de exercício nessa referida data de 15 de Março de 2013; ou seja, até mesmo os que concluírem o seu curso até 15 de Março de 2012 (o que representa 15 meses depois da entrada em vigor da Lei de criação da Ordem) terão possibilidade matemática de ser dispensados de estágio. E, caso a Direcção o decida, essa data poderá ser ainda prorrogada por mais um ano, assim incluindo, e não excluindo, mais profissionais.
Basicamente, do que estamos aqui a falar é de criar condições para que os Estágios Profissionais previstos na lei como requisito da inscrição como membro efectivo sejam atempada e devidamente preparados, de forma (potencialmente) a não serem exclusivos, mas sim geradores de melhor qualificação profissional - que, afinal, é o argumento mais repetidamente invocado no que à criação de Ordens se refere.
O que, como toda a gente sabe, não é o que se passa na OPP: com a actual lei, foram espoliados dos seus direitos muitos psicólogos que haviam concluído a sua formação ano(s) antes da sua entrada em vigor. A proposta de alteração apresentada entretanto pela Direcção da OPP continuará a fazê-lo - e isto é um facto, não uma opinião.
Esta matéria ainda vai, provavelmente, ter de ser dirimida judicialmente (pois, ao contrário do que a OPP tentou fazer crer, o processo judicial ainda não começou; apenas foi julgada uma Providência Cautelar, mais nada). E isso, na minha opinião, é mau. Mas se tiver de ser... será.
Acresce depois o Regulamento de Estágios, documento que está tão mal feito que nem me alongo mais, limitando-me a lembrar que o seu Artigo 4.º ,nº 1, ao estipular que “o estágio profissional é auto-proposto pelo candidato e tem lugar no seio de entidades que com a Ordem celebrem um protocolo de estágio profissional", colide com o estabelecido no Artigo 52.º, nº 1 do Estatuto da OPP, que refere que tal estágio profissional é “promovido e organizado pela respectiva Ordem."
Espero estar a contribuir para esclarecer. Quem tiver dúvidas pode sempre consultar os documentos oficiais - estão disponíveis links para todos eles em http://bit.ly/continuarpsicologo.

References: artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 84
 artigo 84
 Artigo 84
 Artigo 85
 artigo 82
 Artigo 4
 Artigo 52