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REGIMENTO 2013/2017. Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento. Página 1 de 7 REGIMENTO INTERNO - PDF Free Download
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Melissa Paranhos
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS CIDADE DO ENTRONCAMENTO REGIMENTO 2013/2017 REGIMENTO INTERNO Página 1 de 7
2 Departamento do Primeiro Ciclo Constituição e Funcionamento Artigo 1º - Objeto 1. Este regimento tem por finalidade determinar as regras internas de funcionamento do Departamento do 1º Ciclo, vinculando os professores que o compõem às normas estabelecidas e dando cumprimento ao Regulamento Interno do Agrupamento (RIA). Artigo 2º - Âmbito Constituição do Departamento Curricular 1. O Departamento do 1º Ciclo é constituído pelos professores do Grupo de Recrutamento O Departamento é coordenado por uma professora do Quadro de Agrupamento que o integra, considerando a sua experiência e competência pedagógica e científica, de acordo com lei - O mandato da Coordenadora de Departamento, bem como o das Coordenadoras de Ano terá a duração de quatro anos letivos, podendo, todavia, ser exoneradas, a todo o tempo, por decisão fundamentada do Diretor. 3. A Coordenadora de Departamento pode solicitar o termo do seu mandato mediante justificação fundamentada. 4. Cada um dos quatro grupos de ano é coordenado por um professor que o integre, considerando a sua formação/competência pedagógica e científica, bem como a sua capacidade de relacionamento e liderança: Coordenadora do 1º ano Maria Dulce Santos; Coordenadora do 2º ano Maria Manuela Mendes; Coordenadora do 3º ano Maria de Fátima Mateus; Coordenadora do 4º ano Júlia Marques de Almeida. Artigo 3 - Definição Competências do Departamento Curricular 1- O Departamento é o Órgão responsável pela articulação e gestão curricular no 1º Ciclo. 2- Compete ao Departamento Curricular: Página 2 de 7
3 a) Planificar e adequar à realidade das Escolas a aplicação dos planos curriculares estabelecidos ao nível nacional bem como outras actividades que se integram no Projeto Educativo do Agrupamento; b) Colaborar com o Conselho Pedagógico na adaptação de conteúdos programáticos e na apreciação de projectos para a concretização do Projeto Educativo do Agrupamento; c) Elaborar o Plano Anual de Atividades do Departamento tendo por base as orientações do Projeto Educativo do Agrupamento; d) Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto; e) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; f) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens; g) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da Escola, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento, quer dos planos de estudo, quer das componentes de âmbito local do currículo; h) Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; a) Assegurar a prática da Supervisão Pedagógica no âmbito do trabalho cooperativo; b) Propor ao Conselho Pedagógico os critérios gerais de avaliação dos alunos; c) Propor ao Conselho Pedagógico critérios para atribuição do serviço docente e gestão de espaços específicos afetos à área curricular; d) Propor a adopção de manuais escolares. Artigo 4º Competências do Coordenador do Departamento Curricular 1- São funções do Coordenador do Departamento Curricular: a) Representar o Departamento no Conselho Pedagógico; b) Cumprir e fazer cumprir as decisões do Director; dos órgãos de gestão e administração do Agrupamento; c) Avaliar os professores do Departamento, podendo delegar as suas competências de avaliador noutros professores que pertençam, ao mesmo Grupo de Recrutamento dos docentes a avaliar; nos termos da lei; d) Assegurar a comunicação entre o Departamento e os órgãos de gestão e administração do Agrupamento; Página 3 de 7
4 e) Convocar e orientar as reuniões de Departamento e de coordenação do Departamento e registar, em modelo próprio, as presenças e as faltas dos respetivos docentes, procedendo à entrega deste documento nos serviços administrativos; f) Entregar as atas em suporte de papel na Direção e em suporte digital nos serviços administrativos no prazo de 5 dias úteis a contar da data da reunião; g) Assegurar a coordenação das orientações curriculares, dos programas de estudo e a adequação dos seus objetivos e conteúdos à situação concreta das escolas; h) Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; i) Propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação para cada ano de escolaridade, disciplina e área não disciplinar de acordo com as orientações do currículo nacional e aprovados pelos grupos de Ano; j) Assegurar a elaboração das matrizes/informação exame e respetivos critérios de avaliação das diferentes provas/exames e propô-los ao Conselho Pedagógico; k) Incentivar a interdisciplinaridade entre os professores do Departamento; l) Estimular a colaboração dos professores do Departamento na elaboração e execução do Plano Anual de Actividades; m) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da Escola, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; n) Promover a inventariação das necessidades de formação e outras em cada grupo de Ano; o) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção dos manuais escolares a adotar, selecionados pelo Grupo de Recrutamento; p) Apresentar um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido; q) Emitir parecer sobre a designação dos Coordenadores dos Coordenadores de Ano. Artigo 5º Constituição dos Grupos de Ano 1. Cada Grupo de Ano é constituído pelos professores que lecionam esse ano de escolaridade e, no caso de turmas mistas, pelos docentes cujo número de alunos é maior nesse ano de escolaridade). 2. O conselho de Grupo de Ano é uma estrutura de apoio ao Departamento Curricular em todas as questões específicas. Página 4 de 7
5 Artigo 6º Competências do Grupo de Ano 1. Compete ao Grupo de Ano: a) Proceder à análise crítica dos programas e documentação específica proveniente dos serviços centrais; b) Planificar as atividades das disciplinas do grupo; c) Escolher os manuais a adotar nas datas estabelecidas para o efeito e de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação; d) Propor a distribuição do serviço letivo pelos professores do Grupo de Ano, de acordo com a legislação em vigor e com os critérios definidos em Conselho Pedagógico; e) Refletir sobre problemas de natureza pedagógica, nomeadamente os relacionados com a avaliação dos alunos; f) Inventariar as necessidades de recursos materiais; g) Inventariar as necessidades de formação e propor a realização de ações de formação ao Departamento; h) Propor ao Departamento as atividades a englobar no Plano Anual de Atividades; i) Definir as competências essenciais e específicas a atingir pelos alunos do Ensino Básico, no âmbito de cada disciplina; j) Definir e construir os instrumentos de avaliação ajustados ao processo ensinoaprendizagem; k) Definir os critérios de elaboração dos exames de equivalência à frequência e outras provas necessárias; l) Analisar criticamente os resultados das avaliações nas disciplinas do Grupo de Recrutamento com o objetivo de definir estratégias de superação; Artigo 7º Competências do Coordenador de Ano 1. São funções do Coordenador de Ano: a. Representar o Grupo de Ano (s) no Departamento; b. Assegurar a articulação entre os professores do respetivo Grupo e o Coordenador do Departamento Curricular; Página 5 de 7
6 c. Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do respetivo Grupo; d. Coordenar a planificação e avaliação das atividades do Grupo de Ano; e. Propor ao Coordenador do Departamento Curricular o Plano de Atividades do Grupo de Ano; f. Propor ao Coordenador do Departamento Curricular as propostas de formação contínua dos professores do Grupo de Ano g. Assegurar o cumprimento dos programas, das planificações e decisões estabelecidas a nível do Departamento Curricular e Grupo de Ano; h. Apoiar os docentes do respetivo Grupo de Ano nas atividades letivas e não letivas de acordo com as suas necessidades; i. Manter atualizado e organizado o dossiê em formato de papel/digital do Grupo de Ano; j. Elaborar anualmente relatório crítico do trabalho desenvolvido que deve ser dado a conhecer aos colegas de grupo antes de ser entregue ao Coordenador de Departamento; k. Gerir e propor a composição dos júris das provas de exame e de equivalência à frequência; l. Articular a elaboração das matrizes dos testes; m. Assegurar que os testes de avaliação reflitam idêntico grau de dificuldade nas várias turmas/ano; n. Articular a realização de provas (exames ou outras) que venham a realizar-se; o. Proceder à análise dos resultados dos vários momentos de avaliação; p. Coordenar estratégias de melhoria das aprendizagens. Artigo 8º- Funcionamento e Periodicidade 1. As reuniões ordinárias plenárias terão lugar uma em cada período letivo. 2. As reuniões entre as Coordenadoras decorrerão a seguir a cada Conselho Pedagógico. 3. As reuniões ordinárias de Grupo de Ano terão lugar mensalmente. 4. Sempre que tal se justifique serão convocadas reuniões extraordinárias. 5. As reuniões extraordinárias poderão ser plenárias ou apenas entre a Coordenadora do 1º Ciclo e os Coordenadores de Estabelecimento e/ou de Ano, de acordo com os assuntos a tratar. Página 6 de 7
7 6. As reuniões serão convocadas por escrito, sendo as convocatórias enviadas por correio eletrónico e/ou afixadas com quarenta e oito horas de antecedência. 7. Para concretização das reuniões é necessária a comparência de, pelo menos, cinquenta por cento dos docentes, mais um. Artigo 9º- Atas das reuniões e Arquivo dos documentos 1- Sobre cada reunião é elaborada uma ata que será arquivada na plataforma Moodle, onde consta a documentação inerente ao Departamento. 2- As reuniões serão secretariadas por todos os professores, à exceção do Coordenador, em sistema de rotatividade, tendo como critério a ordem alfabética e/ou ordem da lista de presenças, que será continuada no ano letivo seguinte. 3- Todas as informações, nomeadamente as provenientes da reunião do Conselho Pedagógico, serão enviadas pela Coordenadora de Departamento às Coordenadoras de Estabelecimento e Coordenadoras de Ano, por correio eletrónico a todos os docentes do Departamento; 4- As reuniões de Grupo de Ano serão convocadas pelo(a) respetivo (a) Coordenador de ano, atendendo à Calendarização aprovada. Disposições Finais 1- O presente Regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação. 2- Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições do Regulamento Interno do Agrupamento e a legislação em vigor. 3- O Regimento pode ser revisto a todo o tempo sempre que se achar pertinente a sua alteração. Regimento aprovado em reunião de Conselho Pedagógico de 25-de setembro de A Coordenadora do Departamento (Maria do Céu Brites Zacarias Soares Geraldes) O Presidente da Direção (Francisco José de Oliveira Neves) Página 7 de 7
ESTATUTO ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE. Propriedade de
ESTATUTO ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE Propriedade de ESCOLA DAS VIRTUDES COOPERATIVA DE ENSINO POLIVALENTE E ARTÍSTICO, C. R. L. Passeio das Virtudes, 14 4050-629 PORTO Tel. 223 394 820 - Fax.
Regulamento Interno AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES, PÓVOA DE VARZIM. Rua José Régio Póvoa de Varzim
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES, PÓVOA DE VARZIM Regulamento Interno 17.03.2015 Rua José Régio 4490-648 Póvoa de Varzim ÍNDICE Capítulo I Disposições Gerais 2 Capítulo II Regime de Funcionamento

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9