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Timestamp: 2019-01-19 00:19:53+00:00

Document:
Ata de Julgamento STJD - CBBS
Ata de Julgamento STJD
Super User 23 Maio 2017 STJD
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BEISEBOL E SOFTBOL
TRIBUNAL PLENO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BEISEBOL E SOFTBOL
Processo n. 01/2016
ORIGEM: COMISSÃO DISCIPLINAR
RECORRENTE: PROCURADORIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRIDOS: EVALDO YAMAOKA JR , JO MATUMOTO,SÃO PAULO GIGANTE BEISEBOL E SOFTBOL CLUBE (GIANTS), SÃO PAULO BEISEBOL E SOFTBOL CLUBE (SPBSC)
RELATOR: AUDITOR PAULO CESAR ALVES VITA
Trata-se de Recurso Voluntário interposto pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Beisebol e Softbol, que tem por escopo a modificação da decisão proferida pela Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Beisebol e Softbol, que em sessão de julgamento realizada no dia 11 de Abril de 2017, assim decidiu:
5) Sr. Evaldo Yamaoka Jr., atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS),por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos do CBJD;
DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Evaldo Yamaoka Jr., da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 20 (vinte) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 10 (dez) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II, §2º e §4º do CBJD, devendo o atleta, Sr. Evaldo Yamaoka Jr., após o cumprimento da suspensão por partida acima mencionada, permanecer suspenso até o Sr.
Leonardo Villas Boas de Oliveira estar apto a retornar ao treinamento, respeitado o prazo máximo de cento e oitenta dias, em razão de permanecer impossibilitado de praticar a modalidade em consequência da agressão sofrida. A Presidência da Comissão Disciplinar solicita ao Presidente do Pleno do STJD do Beisebol que seja expedido ofício dirigido à Presidência do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) que junte aos autos do Processo n.º001/2016, em até 30 dias, sob pena de incorrer em infração disciplinar prevista no CBJD, laudo médico atualizado do atleta Leonardo Villas Boas de Oliveira, com a finalidade de atestar se o referido atleta está apto a praticar a modalidade esportiva (beisebol), em razão da lesão sofrida pelo mesmo mencionada nos laudos constantes dos autos.
9) Sr. Jo Matumoto, atleta da equipe São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por infração ao artigo 254-A, incisos I e II, §2º e §4º, c/c artigo 243, todos do CBJD;
DECISÃO: Por unanimidade de votos, absolver o Sr. Jo Matumoto, da infração prevista no artigo 243 do CBJD e, condená-lo na suspensão de 10 (dez) partidas reduzidas pela metade (artigo 182-A do CBJD), totalizando em 5 (cinco) partidas de suspensão, por infração ao artigo 254-A, §1º, inciso I do CBJD, vencido o Auditor Relator que suspendia o denunciado em 10 (dez) partidas reduzidas pela metade , totalizando 5 (cinco) partidas de suspensão por infração ao artigo 254-A, §1º, incisos I e II e §2º do CBJD.
Também decidiu a Comissão Disciplinar:
“Em relação às equipes do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), que não constaram dos pleitos da denúncia apresentada pela procuradoria, tampouco no edital de intimação, diante da defesa que ambos apresentaram nesta sessão, restaram absolvidas”.
Tempestivamente houve Recurso da Procuradoria do STJD que propugnou pela revisão das penalidades aplicada aos Atletas Evaldo Yamaoka Jr. e Jo Matumoto e das Equipes do São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), bem como tempestivamente houveram Contrarrazões de Recurso pelas agremiações que resumidamente pediram a manutenção das decisões proferidas pela Comissão Disciplinar do STJD do Beisebol.
RECURSO – AGRESSÃO DE NATUREZA GRAVÍSSIMA – CONCURSO DE AGENTES - AGRESSÃO DE NATUREZA GRAVISSIMA ACOMPANHADA DE LAUDO MÉDICO APLICA-SE A PENA DE 12 PARTIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 254-A, INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 182 § 3º. REFORMA EM PARTE DA DECISÃO. AMPLIAÇÃO DAS PENALIDADES AOS ATLETAS. MANTIDA A DECISÃO DE IMPROCEDENCIA QUANTO A PENALIDADE DOS CLUBES.
Estiveram Presentes nesta sessão pelo Tribunal Pleno Dr. Agnelo José de Castro Moura, Dr. Paulo Cesar Alves Vita, Dr. Takayoshi . Tuboni; Dr. Odmir Fernandes, DR. Caio Pompeu Medauar de Souza; Dr. Marcio Fernando Andraus Nogueira, os demais ausentes apresentaram justificativas.
Aberta a sessão as 19:00 horas pelo Presidente do Tribunal Pleno, Dr. Agnelo José de Castro Moura, passou a palavra ao relator Paulo Cesar Alves Vita, que franqueou a palavra ao Dr. Procurador do STJD Dr. Vitor L.S. Merici, e em seguida aos Advogados Dr. Geraldo Freire e a Dra. Nathalia Barros. Proferidos os votos dos Auditores, o Tribunal Pleno de STJD, por maioria de votos votou pela Revisão das penas dos Atletas Evaldo Yamaoka Jr. e Jo Matumoto, agravando-lhes a penalidade.
Evaldo Yamaoka Jr. Por unanimidade de votos reformar a decisão proferida pela Douta Comissão Disciplinar aplicando ao atleta a pena de 12 partidas nos termos do artigo 254-A,
Jô Matumoto, por unanimidade de votos reformar a decisão da Comissão Disciplinar aplicando ao atleta a pena de 12 partidas nos termos do artigo 254-A.
Quanto as agremiações São Paulo Beisebol e Softbol Clube (SPBSC) e do São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube (GIANTS), por unanimidade de votos mantiveram a decisão proferida pela Comissão Disciplinar.
São Paulo, 23 de maio de 2017
Agnelo José de Castro Moura

References: artigo 254
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 254
 artigo 254
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 254
 artigo 254
 ARTIGO 254
 ARTIGO 182
 artigo 254
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