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Timestamp: 2017-08-22 14:59:44+00:00

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videVERSUS: 12/02/2014
PARABÉNS, PRESIDENTE DILMA! VALOR DE MERCADO DAS ELÉTRICAS RECUOU 27% DESTE CORTE NA CONTA DE LUZ
Justamente as empresas privadas que não aceitaram renovar seus contratos com o governo mediante os novos termos foram algumas das que mais se desvalorizaram na bolsa. Juntas, Cemig, Cesp e Copel tiveram queda média de 37,24% em seu valor de setembro de 2012 até o dia 11. No caso da Cemig, houve recuo de 41% no período, passando de 28,42 bilhões de reais para 16,76 bilhões. Cesp e Copel valiam há um ano e meio 10,04 bilhões e 9,22 bilhões de reais, respectivamente. Hoje, as duas companhias amargam quedas de 29,2% 34,2%, cada.
Outras perdedoras do setor foram prejudicadas não só pelo contexto regulatório, mas também por problemas — ou turbilhões, em alguns casos — de ordem interna. A Eneva Energia, ex-MPX, é o caso mais emblemático. Ao mesmo tempo em que o setor elétrico enfrentava uma crise de confiança, o grupo EBX, fundado por Eike Batista, era desmantelado. Assim, o valor de mercado de seu braço de energia elétrica despencou 73,34% entre 6 de setembro de 2012 até o fechamento de terça-feira, passando de 69,85 bilhões para 18,61 bilhões de reais. Apenas em 2013, a queda somava 67,31%.
Já a Rede Energia enfrentou problemas financeiros nos últimos dois anos, que culminou em intervenção estatal e um pedido de recuperação judicial. Estão sob gestão do governo oito empresas do grupo, tais como Cemat (Centrais Elétricas Mato-Grossenses), a Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá D (distribuidora), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale do Paranapanema e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE). Apenas em 2013, seu valor em bolsa caiu 43,58%. Por Reinaldo Azevedo
NA ESTRÉIA DO VOTO ABERTO, A CÂMARA DOS DEPUTADOS CASSA O MANDATO DO BANDIDO NATAN DONADON
A Câmara cassou na noite desta quarta-feira o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Essa foi a primeira vez que a Câmara analisou a perda de cargo de um parlamentar por meio de votação aberta. Dos 468 presentes, 467 votaram a favor da cassação do parlamentar. Houve uma abstenção. A sessão começou por volta das 20h20min. Vestindo terno, Donadon compareceu à Câmara para acompanhar a discussão, mas saiu momentos antes da votação. O advogado do parlamentar fez a defesa em plenário. Antes de os votos serem computados, muitos deputados ocuparam a tribuna e classificaram a sessão como "histórica" por ser a primeira com votação aberta em um caso de perda de mandato e, em especial, por mudar a decisão sobre o caso Donadon. O agora ex-deputado havia tido o mandato mantido em 28 de agosto do ano passado, quando o voto para esse tipo de caso ainda era sigiloso. Na ocasião, faltaram 24 votos para que ele perdesse o cargo — houve 233 votos pela cassação e 131 pela absolvição, com 41 abstenções.
PGR SE APRESSA PARA PEDIR A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO
A Procuradoria-Geral da República prevê concluir na próxima semana a tradução do português para o italiano de 70 páginas do processo do Mensalão do PT referentes ao ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato. Esse será o primeiro passo para dar início ao pedido de extradição do petista, condenado por envolvimento no esquema. O governo brasileiro tem até o dia 15 de março para remeter à Itália solicitação para que ele cumpra pena no Brasil. O prazo começou a contar no dia 5 de fevereiro. Pizzolato estava foragido até a semana passada, quando foi preso em Maranello, na casa de um sobrinho. Ele deixou o Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pena de 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. Com dupla cidadania, Pizzolato tenta escapar da punição pedindo um novo julgamento na Itália. O Secretário Nacional de Justiça, o petista Paulo Abrão, afirmou que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que todo o processo, de oito mil páginas, seja enviado aquele país, traduzido, mas nada impede que a Itália atenda a um pedido do Brasil para encaminhar o restante da documentação posteriomente, devido ao prazo exíguo para a realização da tarefa. "Isso é uma praxe. Pode ser que, eventualmente, se não conseguirmos traduzir a tempo essas mais de oito mil páginas, se encaminhe parcialmente e se solicite que a Itália aceite isso. Mas ficará no âmbito decisório da Itália", afirmou Abrão. Os documentos são traduzidos por uma empresa contratada pela Procuradoria-Geral da República. O custo da tradução ainda não foi calculado, mas se forem mesmo 70 páginas, o trabalho sairá por R$ 3.640,00. Após a tradução do processo, a Procuradoria-Geral da República encaminhará ao Supremo o pedido de extradição que, por sua vez, o remeterá ao Ministério da Justiça. Caso concorde, a demanda é enviada ao Ministério das Relações Exteriores, que remete ao seu similar na Itália e, enfim, à Justiça italiana.
BRASIL SURREALISTA: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA LIVRA A CARA DO MST MESMO COM 30 POLICIAIS FERIDOS - E APENAS 2 SEM TERRA. JÁ O MST, NA PRÁTICA, ASSUME O CONFRONTO
Entenderam o absurdo da coisa? Os representantes do movimento não acusam “forças infiltradas” pela violência, não! Quem tenta dourar a pílula é um representante da PM. Por Reinaldo Azevedo
ELETROBRAS PODE PRIVATIZAR DISTRIBUIDORAS NO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF
As seis distribuidoras de energia do grupo Eletrobras têm, juntas, valor de mercado entre 1 bilhão e 1,2 bilhão de reais, mas precisam de aproximadamente 3,5 bilhões de reais em investimentos para se adequar aos níveis de qualidade que serão exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir do ano que vem. Os números fazem parte de estudo conduzido pelo banco Santander, apresentados em reunião fechada do Conselho de Administração da Eletrobras na segunda-feira. Sem capital disponível para um aporte de recursos dessa proporção, não resta outra alternativa à Eletrobras senão abrir mão do controle dessas empresas e repassar uma parte das ações à iniciativa privada. Essa posição é consenso na companhia e no governo. A dúvida está na participação das distribuidoras que continuará nas mãos da estatal. Duas propostas estão entre as mais cotadas para o futuro das distribuidoras, segundo o estudo do Santander. Em ambos os casos, está prevista a renovação, por 30 anos, das concessões que vencem entre 2015 e 2017. Essa condição é essencial, na visão do governo federal, para atrair um sócio privado majoritário. Na primeira dessas propostas, a Eletrobras ficaria com 49% das empresas e, assim, teria de fazer um aporte de 700 milhões de reais nas seis companhias. Na segunda proposta, a participação da estatal ficaria entre 25% e 30%, o que poderia livrar a empresa de um desembolso grande. As duas propostas foram apresentadas, mas o conselho da estatal ainda não decidiu o que será feito. Mesmo com o ano eleitoral dificultando a viabilidade dessa operação, o prazo para a empresa tomar alguma decisão é curto: o governo tem de diminuir a participação da Eletrobras nessas companhias antes que os contratos de concessão comecem a vencer. A vantagem de abrir mão do controle das distribuidoras é que a gestão dessas companhias, hoje debilitadas e abaixo dos parâmetros de qualidade da Aneel, estaria livre de amarras como as da Lei das Licitações (8.666/1993).
PETISTA DILMA CONFIRMA PRIVATIZAÇÃO DE TRECHO DA BR-163 NESTE ANO
A presidente Dilma Rousseff reiterou nesta quarta-feira que a privatização do trecho da rodovia BR-163 entre Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará, será feita ainda neste ano. Esta é uma rota promissora para o escoamento de grãos do Centro-Oeste. "Nós vamos conceder para a iniciativa privada e já tivemos manifestação de interesse na construção do trecho", disse Dilma em entrevista a rádios da cidade de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A presidente falou ainda que a conclusão da BR-163 até Santarém, no Pará, está "realmente muito próxima" e disse que um trecho pavimentado de 121 quilômetros deve ser entregue até o meio do ano que vem. Além da BR-163 (MT/PA), a presidente já havia comentado no fim de janeiro sobre outros três trechos que estão na lista de privatizações rodoviárias: um pedaço da BR-480 entre Goiás e Minas Gerais e dois trechos da rodovia federal BR-364 (um entre as cidades de Rondonópolis e Goiânia e outro entre os Estados do Mato Grosso e Minas Gerais).
POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO INVESTIGA AGORA QUEM FINANCIA AS ATIVIDADES TERRORISTAS DOS BLACK BLOCS
A prisão e o indiciamento dos dois acusados de matar o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade pode levar a Polícia Civil a identificar o mecanismo que sustenta e financia ações terroristas e ataques de mascarados em manifestações. O chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o delegado titular da 17ª DP (São Cristóvão), Maurício Luciano, afirmaram que a investigação da morte de Andrade está concluída, e que outros inquéritos, em seguida, tratarão das conexões do grupo e de quem financia e alicia jovens para esse tipo de ação. Os dois delegados revelaram detalhes da prisão do black bloc Caio Silva de Souza, identificado como o homem que acendeu o rojão que matou o cinegrafista. “O inquérito está acabado. Vamos juntar peças técnicas e, na sexta-feira, os réus serão encaminhados ao judiciário”, disse Luciano. Também está preso e indiciado o tatuador black bloc Rafael Raposo Barbosa, que confessou ter passado o artefato explosivo para Caio Silva de Souza. “Posteriormente vamos investigar outras questões, como financiamento, outros crimes ligados às manifestações e quem alicia”, afirmou o delegado. Segundo Luciano, Souza não confessou. No entanto, em uma imagem exibida pela TV Globo, afirma que acendeu o rojão que vitimou Andrade.
As causas do blecaute que atingiu o norte do Espírito Santo, parte da Grande Vitória e áreas pontuais do Sul do Estado ainda estão sendo apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo o Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO) divulgado nesta quarta-feira. No documento, o operador afirmou que, às 20h21, houve desligamento automático de um transformador da subestação Vitória e dos circuitos 1, 2, 3 e 4 da linha de transmissão de 138 kV Vitória - Pitanga, ambos ativos administrados por Furnas. A perda do transformador e da linha de transmissão levou ao corte de uma carga de 1 mil MW médios na área de concessão da Escelsa, distribuidora que opera no Espírito Santo, além da interrupção de 24 MW médios de carga da Cemig suprida pela subestação Conselheiro Pena. "Houve ainda o desligamento da hidrelétrica Mascarenhas (Escelsa), da hidrelétrica Aimorés (Escelsa), da termelétrica Viana (Tevisa) e da termelétrica Luiz O.R.Melo (Linhares Energia)", detalhou o operador no documento. O processo de recomposição das cargas na área de concessão da Escelsa teve início às 20h50, sendo concluído às 21h33. Na Cemig, as cargas foram recompostas às 21h42. O transformador da subestação ficou indisponível para operação aguardando intervenção de Furnas, controlada da Eletrobras. O nível dos reservatórios das usinas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o mais importante, voltou a cair, refletindo forte consumo de energia e a estiagem deste verão. Segundo o ONS, os reservatórios fecharam na terça-feira com 36,69% da capacidade total, uma queda de 0,51 ponto porcentual em relação ao dia anterior. Há uma semana, o nível de armazenamento era de 38,9%. Há um ano, o patamar era de 42,9%. Os níveis apurados em fevereiro são os mais baixos desde 2001, ano do racionamento de energia. No Sul, dados do operador indicam que os reservatórios encerraram ontem com 46,31% da capacidade, uma queda de 1,19 ponto porcentual em relação ao dia anterior. No Nordeste, o nível de armazenamento era de 42,61%, uma diminuição de 0,9 ponto porcentual na comparação com segunda-feira, 10. O Norte tem uma situação tranquila, com os reservatórios fechando em 70,17%, aumento de 0,37 ponto porcentual em relação ao dia anterior.
ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA MST INVADE BRASÍLIA E ÁGRIDE A POLÍCIA MILITAR
Militantes da organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira e agrediram a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos por pedras e pedaços de madeira arremessados pelos sem-terra. De acordo com a PM, cerca de 15.000 sem-terra espalharam-se nos arredores da Praça dos Três Poderes, que interliga o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Por volta das 16h30 houve tumulto e a PM usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. A segurança do prédio do Congresso Nacional foi reforçada. O Palácio do Planalto foi cercado por grades de contenção. A sessão do Supremo Tribunal Federal chegou a ser interrompida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que a presidia, em razão de um alerta da segurança de risco de invasão da Corte. Ao passarem em frente ao tribunal, alguns manifestantes derrubaram grades de proteção. O MST é comandado por agitadores profissionais que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, se valem de uma multidão de desvalidos como massa de manobra para atingir seus objetivos financeiros. Sua arma é o terror contra fazendeiros e também contra os próprios assentados que se recusam a cumprir as ordens dos chefões do movimento e a participar de saques e atos de vandalismo.
USINAS TERMELÉTRICAS AUMENTAM 48% SUA GERAÇÃO DE ENERGIA EM 2013
As usinas termelétricas tiveram um aumento de 48,1% na geração de energia em 2013, período em que contribuíram com 13.035 megawatts (MW) médios ao sistema nacional. As informações são do Boletim de Operação de Usinas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgado nesta quarta-feira. O ano de 2013 foi marcado pelo acionamento massivo desse tipo de usina para ajudar na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas, a níveis baixos até hoje. No ano passado, a usinas movidas a óleo e biocombustíveis tiveram um aumento de 131,6% na geração ante 2012, enquanto as térmicas a gás geraram 57,6% a mais e as térmicas a carvão mineral elevaram sua geração em 85,9%. O problema das térmicas é que têm uma operação mais cara que outras fontes (hidráulica, eólica e solar, por exemplo), mas sua energia é mais garantida, uma vez que não depende de fatores climáticos. Considerando todas as fontes de geração de energia do País, houve aumento de 3%, para 61.323 MW médios em 2013. No ano passado, o Brasil encerrou com 123.973 megawatts (MW) de capacidade instalada em operação comercial, provenientes de 1.064 usinas de geração de energia. A garantia física total do sistema é de 64.199 MW médios de energia, informou a CCEE. As hidrelétricas representam ainda a maior parcela da capacidade de geração (86.923 MW), seguidas pelas termelétricas a gás (9.816 MW), as usinas a biomassa (8.870 MW) e usinas a óleo e bicombustíveis (5.297 MW). As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas somaram no ano passado 4.805 MW de capacidade de geração, enquanto as de carvão mineral registraram 3.152 MW. As eólicas tinham 2.181 MW em operação no final de dezembro de 2013 e as nucleares, 2.007 MW. No ano de 2013, 104 novas usinas foram consideradas no sistema da CCEE, acréscimo de 10,8% no número de usinas em operação ante o final de 2012. Já a capacidade instalada do parque gerador brasileiro apresentou acréscimo de 5,1%, ou 6.009 MW, entre dezembro de 2012 e o mesmo mês de 2013. O total de capacidade instalada outorgada é de 130.724 MW, maior que o total em operação. Essa diferença é explicada principalmente por 6.115 MW das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio pendentes de motorização. O levantamento não considera 594 MW em capacidade instalada de usinas eólicas do 2º Leilão de Fontes Alternativas e 630 MW do 2º e 3º Leilões de Energia de Reserva que estão aptas a operar, mas aguardam conclusão do sistema de transmissão para o escoamento de sua energia.
A MÁQUINA DE "ARRECADAÇÃO" DO PT CONTINUA A TODO VAPOR, AGORA É A VEZ DA "VAQUINHA" PARA O BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU
Depois de arrecadar cerca de 1,7 milhão de reais para pagar as multas dos bandidos petistas mensaleiro José Genoino e Delúbio Soares, "militantes do PT" lançaram nesta quarta-feira a terceira edição da "vaquinha" on-line, desta vez destinada a ajudar o ex-ministro José Dirceu, condenado por chefiar o esquema do mensalão. Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o bandido petista mensaleiro José Dirceu terá de pagar, conforme determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a quantia de 971.128,92 reais como parte da pena. O ex-ministro está preso desde o dia 16 de novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele cumpre pena pelo crime de corrupção ativa e apresentou embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal para tentar rediscutir a penalidade de formação de quadrilha.
A balança comercial do agronegócio abriu 2014 com superávit (exportações maiores que importações) de R$ 4,4 bilhões, registrado em janeiro. Apesar de positivo, o resultado é inferior ao superávit de US$ 5,1 bilhão registrado no mesmo mês do ano passado. O motivo foi a queda de 10,8% no valor exportado, que ficou em US$ 5,87 bilhões. As importações ficaram em US$ 1,46 bilhão, estáveis frente a janeiro do último ano. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os produtos agrícolas que puxaram o recuo nos ganhos com exportações foram o milho, com US$ 374 milhões, ou 39,5% menos em ingressos financeiros, e o complexo sucroalcooleiro, com US$ 356 milhões ou 26,6% menos. Entre os produtos que ajudaram a amenizar a queda estão o complexo soja, com US$ 213 milhões mais do que no último mês, e os produtos florestais, que contribuíram com aumento de US$ 151 milhões nas exportações. O maior valor exportado no mês ficou com o setor de carnes, que vendeu US$ 1,27 bilhão. A carne bovina foi responsável pela maior parte dos ganhos, com exportações de US$ 555 milhões. O montante foi 7,7% superior ao registrado em janeiro do ano passado. Os demais tipos de carne tiveram redução nas vendas externas.
Os venezuelanos saíram às ruas nesta quarta-feira, dia em que se comemora o bicentenário da chamada Batalha da Vitória, para protestar ou manifestar apoio ao governo. Considerada decisiva para a consolidação da independência do país, a batalha foi na cidade de La Victoria, que, na época, resistiu aos ataques espanhóis. A resistência foi liderada por estudantes, e por isso, agora tanto o governo quanto a oposição realizam mobilizações com foco no movimento estudantil. Nas ruas, o clima nesta quarta-feira foi tenso e perceptível a polarização entre oposicionistas e situacionistas. O ditador Nicolás Maduro disse que convocou a juventude socialista para uma marcha pacífica e acusou a oposição de liderar manifestações violentas. “A direita quer encher este país de sangue e provocar uma espiral de violência. Por isso, atuaremos com máxima severidade e castigaremos os culpados de ataques fascistas. Não haverá perdão”, disse o fascista esquerdista Maduro, em rede nacional de rádio e televisão. Manifestações de protesto têm sido registradas nos últimos dias em várias regiões do país. Nas redes sociais, universitários postam fotos de manifestantes feridos por policiais a serviço do governo. Nas mensagens postadas, os estudantes acusam a polícia de agir com violência para reprimir o movimento.
O partido Solidariedade entrou nesta quarta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o partido, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação. “É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índice inflacionário. No entanto, a referida Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante redução da Selic, a taxa básica de juros”, destaca o partido. A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção deve ser resolvida definitivamente somente após pronunciamento do STF.
O Conselho Nacional de Justiça reuniu nesta quarta-feira juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir o futuro da Justiça Militar. Foram debatidos, em três grupos de trabalho, assuntos relacionados à existência, à estrutura e ao possível aumento de competência da justiça especializada. O resultado servirá de base ao relatório da comissão do CNJ encarregada de fazer um diagnóstico da Justiça Militar. A conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, explica que a necessidade do diagnóstico ficou clara após inspeções em tribunais e a descoberta de muitos processos prescritos em um dos tribunais militares, além do descumprimento de orientações do CNJ. “É muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso. Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades associativas e servidores”. A Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e a Justiça Militar dos Estados julga os crimes cometidos por policiais militares e bombeiros. Os crimes contra a vida são julgados no Tribunal de Júri.
O MST, LÍDER DE UMA CAUSA QUE NÃO EXISTE, TENTA INVADIR O STF, NA BASE DA PORRADA! OU: COMO O GOVERNO DILMA ESTIMULA A BAGUNÇA E A VIOLÊNCIA. OU: GILBERTO CARVALHO NÃO VAI SE DEMITIR?
ADVOGADO TENTA EVITAR O TRIBUNAL DO JURI, RESERVADO PARA CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA; PENA MÍNIMA PODE SER DE 16 ANOS DE CADEIA
Tudo o que quer Jonas Tadeu Nunes, advogado de Fábio Raposo e de Caio Silva de Souza, é evitar o júri popular, que só é acionado, como deve saber o leitor, nos crimes dolosos contra a vida. A polícia vai pedir o indiciamento da dupla com base nos incisos II e III do Parágrafo 2º do Artigo 121 do Código Penal e com base no Artigo 251.
O primeiro (121) trata de homicídio doloso qualificado por motivo fútil (II), com auxílio de explosivo (III). A pena para esse crime é de 12 a 30 anos de prisão. O artigo 251 pune com três a seis anos de reclusão quem provoca explosão que põe a vida de terceiros em risco, com agravante de um terço se o ato feriu ou buscava ferir alguém.
Se o Ministério Púbico acatar a denúncia dessa forma e se os dois rapazes forem a júri popular, uma conta simples demonstra que, NO MÍNIMO, eles serão condenados 16 anos de cadeia: pelo menos 12 por homicídio qualificado com uso de explosivo e pelo 4 (3 mais um terço) por crime de explosão. A pena máxima, como é da nossa lei, é de 35 anos.
O advogado quer evitar esse enquadramento. Diz que seus clientes incorreram no parágrafo 3º do Artigo 129, que é a lesão corporal seguida de morte, quando os agentes não correram conscientemente o risco de produzir o resultado. A pena de 4 a 12 anos, a ser arbitrada pelo juiz, não pelo tribunal do júri.
Vamos ver. Parece difícil defender a tese de que a dupla acendeu um morteiro sem assumir conscientemente aquele risco… Advogados com os quais conversei consideram a situação delicada porque afirmam que, do ponto de vista fático, seria mais fácil argumentar em favor do homicídio culposo. Por outro lado, observam que, nesse caso, a pena é tão branda (de um a três anos), que soaria inaceitável.
A impressão que tenho é que a dupla dificilmente escarpará do tribunal do júri. Por Reinaldo Azevedo
COMISSÃO DO SENADO FEDERAL APROVA GANHO REAL PARA APOSENTADORIAS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação. Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA). Ante o impacto da medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser adiada uma vez e a expectativa agora era de que a liderança do governo pedisse novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas públicas, o que não ocorreu. O projeto original fixava o valor do salário mínimo nacional em R$ 1,4 mil a partir de 1º de janeiro de 2014, além de estender a mesma política aos aposentados que ganham acima do piso.
A classificação do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes como hediondo ultrapassou mais uma etapa no Senado. Nesta quarta-feira o projeto (PLS 243/2010) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso vire lei, a pena para os condenados terá que ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, eles perdem a possibilidade de ser beneficiados por anista ou indulto. “Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo”, disse o autor da proposta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). O relator, senador Magno Malta (PR-ES), lembrou que a forma como o crime é tratado na legislação em vigor impede punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que será possível com a inclusão do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Hoje o Código Penal prevê pena de quatro a dez anos de prisão a quem favorecer ou praticar a exploração sexual de vulneráveis, mas o crime não é classificado como hediondo. Caso passe a figurar na lista dos crimes hediondos, a pena para o agenciador será agravada. O condenado precisará cumprir, no mínimo, dois quintos da sentença antes de requerer a progressão do regime fechado para o semi-aberto. A barbaridade na legislação pena brasileira é esta possibilidade de progressão da pena. Nos casos de reincidência, o cumprimento mínimo da pena em regime fechado será de três quintos. Como foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para votação da proposta em plenário, o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
JUSTIÇA APLICA MULTA DE R$ 373,5 MIL AO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que o ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha pague multa de R$ 373, 5 mil pela condenação no processo do Mensalão do PT. O bandido petitsta mensaleiro João Paulo tem dez dias para fazer o pagamento. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e os bens particulares do ex-deputado podem ser confiscados pelo governo como garantia de pagamento. Durante o julgamento do processo do Mensalão, a multa do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha foi fixada em R$ 250 mil. No entanto, de acordo com Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003. O PT já anunciou que vai pedir que os apoiadores do partido façam doações para ajudar o ex-deputado a pagar a multa, naquela encenação que já se tornou corriqueira. O ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, e o ex-deputado e também bandido petista mensaleiro José Genoino, conseguiram pagar suas multas por meio de uma campanha de doações virtuais em um site próprio, criado na internet: Genoino pagou R$ 667,5 mil e Delúbio, R$ 466,8 mil.
Após duas horas de protesto, integrantes da organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação. Os manifestantes entregaram ao ministro da Educação, José Henrique Paim, carta em que pedem a abertura de mais escolas no campo, melhor transporte escolar e merenda para os alunos, entre outras demandas. Os sem-terra, não mais de 300, chegaram ao prédio, na Esplanada dos Ministérios, por volta das 10 horas e saíram ao meio-dia, após entregar a carta ao ministro, que ouviu as reivindicações do grupo. “Nosso compromisso com vocês é com o diálogo permanente, no sentido de reduzir as desigualdades entre a educação no campo e a educação urbana. Queremos que vocês tenham melhores condições para a educação no campo”, disse o ministro. Segundo um dos coordenadores do setor de Educação do MST, Alessandro Mariano, o grupo veio denunciar o descaso do MEC com as escolas do campo. “Nos últimos dez anos, foram mais de 37 mil escolas fechadas, e o ministério não tem feito nada. O número é tão absurdo que que dá vontade de rir.
CONGRESSO RECEBE ASSINATURAS PELA REDUÇÃO DE IMPOSTOS DOS REMÉDIOS
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam na tarde desta quarta-feira um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no País. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”. O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet e em listas distribuídas em 6 mil farmácias do País. Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação. Os idealizadores do movimento acreditam que a mobilização da sociedade pode alterar o cenário no País. No final do ano passado, as duas entidades apoiaram a criação de frentes parlamentares no Congresso e em alguns estados, como São Paulo, com o objetivo de indicar caminhos para a desoneração de medicamentos. Depois da entrega dos cadernos ao Legisltativo, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros representantes do setor vão tentar deixar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, O FILOPETISTA JOSÉ MARIANO BELTRAME, PEDE QUE CONGRESSO APROVE LEI QUE TIPIFICA PRÁTICA DE DESORDEM; É IMPRESSIONANTE AS VOLTINHAS QUE ESSES CARAS DÃO PARA EVITAR A APROVAÇÃO DA LEI DO TERRORISMO, QUE ENQUADRARIA OS ESQUERDOPATAS
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o filopetista José Mariano Beltrame, entregou ao presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a minuta de uma proposta que trata de crime de desordem. No momento em que o Senado discute a polêmica lei antiterrorismo, o filpetista Beltrame disse a que a sugestão trazida por ele não trata desse tipo de crime. “Eu acho que o Brasil precisa de lei de abordagem sobre terrorismo, mas o que estamos falando ali na proposta é muito específico, com relação às consequências que determinadas manifestações e determinados grupos estão trazendo à sociedade brasileira”, disse o secretário. "Entendemos que esse projeto apoia as manifestações porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas; é transparente, para que quem quer clamar por democracia – e o Brasil vive hoje com um clamor por transparência – que as pessoas vão para manifestação também de forma transparente, com o rosto descoberto e também tem a questão das penas”, explicou o secretário. Segundo o senador Vital do Rêgo, dos 45 projetos em análise na subcomissão, três apresentam medidas para evitar o vandalismo e os excessos cometidos em manifestações. A idéia é analisar e unir os projetos para apresentar uma proposta do Senado que tipifique a desordem pública. Ainda de acordo com ele, o intuito dos senadores é votar o tema antes da Copa do Mundo. "Não é uma questão de meses é uma questão de dias", disse Vital do Rêgo, acrescentando que a resposta vai ser dada no tempo que a sociedade exige. A proposta entregue pelo filopetista Beltrame tipifica o crime de desordem em local público ou acessível pelo público. Dessa forma seriam penalizados cidadãos que fossem flagrados agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando em público ou particular, invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público, obstruindo vias públicas de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes, a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde. Segundo o secretário, a mesma proposta foi entregue ao ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, no final da Copa das Confederações, no ano passado. “Respeitamos o tempo do Ministério da Justiça e respeitamos o tempo de qualquer outra instituição, mas nós, como operadores da segurança na ponta, precisamos de pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que nós estamos procurando dar uma resposta eficiente a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil onde transitam 500 mil pessoas”, cobrou. Beltrame disse ainda que os governos precisam de um guia para que a Polícia Militar e a Polícia Judiciária tenham instrumentos rápidos para dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, antes da Copa do Mundo. É mais um movimento da esquerdopatia nacional para salvar os dedos dos terroristas.
BLACK BLOC ACUSADO DE ACENDER ROJÃO QUE MATOU O CINEGRAFISTA SANTIAGO ANDRADE DIZ QUE SÓ FALA EM JUÍZO
O acusado de acender e disparar o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, se recusou a falar à polícia. O delegado responsável pelo caso, Maurício Luciano, disse que o black bloc Caio Silva de Souza manteve o posicionamento de só falar em juízo. “Ele não admitiu e nem negou”, disse Mauricio Luciano, acrescentando que, apesar disso, o inquérito já está quase concluído e há provas suficientes de que o black bloc Caio Silva de Souza acendeu e disparou o rojão que atingiu o cinegrafista. “As provas são contundentes e não deixam margens a dúvidas. A confissão seria apenas para corroborar”, disse ele, complementando que vídeos da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, ocorrida na semana passada, mostram que o black bloc Caio Silva de Souza usava a mesma roupa que o homem que acendeu o artefato. O delegado garantiu ainda que há a prova testemunhal do black bloc Fábio Raposo, que já confessou à polícia que entregou o rojão para o black bloc Caio Silva de Souza. Para a conclusão do inquérito, faltam apenas os laudos periciais e o depoimento de um colega de trabalho do black bloc Caio Silva de Souza. O delegado Maurício Luciano disse que os autos deverão ser entregues à Justiça até a próxima sexta-feira. O black bloc Caio Silva de Souza foi preso na madrugada desta quarta-feira, em uma pousada em Feira de Santana, no interior da Bahia, debaixo de uma cama. Segundo o delegado, a fuga do black bloc Caio Silva de Souza começou na segunda-feira, quando ele saiu de sua casa, na Baixada Fluminense, e embarcou em um ônibus com destino à cidade de Ipu, no Ceará, onde moram seus avós paternos. O delegado contou que o advogado Jonas Tadeu, que representa o black bloc Caio Silva de Souza, o convenceu a desistir da fuga e se hospedar em um hotel em Feira de Santana para que a polícia pudesse localizá-lo. O delegado foi ao local junto com o advogado e a namorada do rapaz. Antes da prisão, a namorada ainda entrou no quarto para acalmá-lo.
GESTÃO DESASTROSA EXPLICA MAUS RESULTADOS DO BANRISUL, O BALANÇO DE 2013 DECEPCIONA MERCADO, MAS O TRIBUNAL DE CONTAS NÃO VÊ NADA DE ESPECIAL
Do jornalista Políbio Braga - O mercado não esperava coisa melhor do balanço anual do Banrisul, que se diz afetado pela redução das margens de ganho financeiro em operações de crédito, o que aconteceu também com todos os bancos. O banco anunciou na manhã desta quarta-feira que teve segunda queda consecutiva no seu lucro líquido, que desta vez foi 3,3% menor. O resultado alcançado foi de R$ 791,6 milhões ante R$ 818,6 milhões em 2012. No ano passado, o lucro líquido da instituição já havia registrado queda de 9,5% em relação a 2011. O petista Túlio Zamin deu explicações risíveis sobre a queda repetida do lucro líquido, porque os demais bancos enfrentaram situação igual e mesmo assim cresceram: "Foram mantidos os planos de investimento do banco, que são expansão do número de agências e modernização de processos". Túlio Zamin, seus companheiros de diretoria, alguns dos quais só conheciam bancos na posição de correntistas, e o governo que os controla, realizam uma administração desastrosa, mesmo depois de terem recebido um banco que só apresentava lucros e crescia geometricamente. Uma galinha dos ovos de ouro que se transforma velozmente numa galinha choca sem valor. Correta é a falta de escala do banco, um banco de porte médio, e que além disto não tem demonstrado competência para buscar expansão, mesmo via alianças, e além do mais não consegue diversificar seu leque de produtos. Por mais que a carteira de crédito cresça, o momento do mercado é outro. Para crescer, é preciso ter muito mais escala, o que os outros bancos têm. O Banrisul está restrito ao Rio Grande do Sul. Outros bancos têm mais gente para crescer. O presidente lembra que o Banrisul completou 85 anos em 2013, quando foram criadas 44 novas agências e investidos R$ 299 milhões na expansão da rede de atendimento. Para 2014, além da apostar na expansão do crédito, o banco vai concentrar esforços nas áreas de seguro e de previdência e no reforço do segmento de cartões, adiantou o petista Tulio Zamin.
BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA TEVE SUA PRISÃO RETARDADA PELO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA A PEDIDO DA POLÍCIA FEDERAL
Por que o Supremo Tribunal Federal não prendeu o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha enquanto o ministro Joaquim Barbosa estava em férias, gerando toda a polêmica? Simples. A pedido da Polícia Federal, que estava monitorando contatos de João Paulo Cunha com seu colega bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, foragido da Justiça brasileira. Esse contatos acabaram revelando o paradeiro do mensaleiro fujão. levando à sua prisão, em ação conjunta dos policiais brasileiros e italianos. Por isso, hoje, o pânico com a remessa dos computadores do bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato para o Brasil, pois eles vão mostrar que o ex-diretor do Banco do Brasil continuava fazendo parte da rede de sujeira do PT.
ADVOGADO DA DUPLA QUE MATOU SANTIAGO ANDRADE DIZ QUE PARTIDOS E OUTROS GRUPOS FINANCIAM JOVENS PARA CRIAR "TERRORISMO SOCIAL" E COBRA QUE IMPRENSA E POLÍCIA INVESTIGUEM VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E DIRETÓRIOS REGIONAIS DE PARTIDOS
Na manhã desta quarta-feira, Jonas Tadeu Nunes, advogado de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, que acenderam o morteiro que matou o cinegrafista Santiago Andrade, concedeu uma entrevista à rádio Jovem Pan. Participei da equipe que conversou com ele. Nunes faz uma acusação muito grave: segundo diz, jovens, a exemplo de seus clientes, estão sendo financiados “por grupos” — recebendo dinheiro mesmo! — para promover a baderna país afora. Nas suas palavras:“Eles recebem até uma espécie de ajuda financeira, de mesada, para participar dessas manifestações, com o intuito de terrorismo social”.
É isso aí. Sem dúvida, o jornalismo tem uma grande desafio pela frente — afinal, sua tarefa é informar o que está acontecendo. E a Polícia Federal tem aí algumas dicas, não é? Sua tarefa é reprimir o crime. Que investigue. Por Reinaldo Azevedo
DEM QUER ARQUIVAR CONTAS AINDA PENDENTES DE COLLOR
Para preservar o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e evitar problemas na sua provável campanha à reeleição ao Senado neste ano, integrantes do DEM na Comissão Mista de Orçamento querem arquivar duas prestações de contas do seu mandato presidencial que ainda estão pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional. Entre elas está o balanço do exercício financeiro de 1991, segundo ano de Collor no poder, que chegou a ser rejeitado pela mesma comissão há 16 anos, mas que não teve sua tramitação concluída até hoje. Caso a rejeição dessa conta fosse confirmada pelo Congresso Nacional, Collor, agora senador pelo PTB de Alagoas, poderia ficar inelegível por mais oito anos. Pela Constituição, no início de cada ano o presidente da República precisa encaminhar ao Congresso Nacional um relatório das contas do governo do exercício anterior. Após análises do Tribunal de Contas da União, da Comissão Mista de Orçamento dos plenários da Câmara e do Senado, em caso de rejeição, o chefe do Poder Executivo responsável fica inelegível pelo prazo de oito anos.
PMDB QUER DERRUBAR VETO DE DILMA A CRIAÇÃO DE NOVAS CIDADES
A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País. Dilma alega que o governo não pode arcar com aumento de despesas dessa ordem, sem fonte de recursos para bancá-las. Diz, ainda, que o crescimento dos gastos com a manutenção de novas estruturas administrativas provocaria impacto na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica. O presidente do PMDB e relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que a proposta aprovada em outubro do ano passado, do jeito que está, permite dar início a processos de emancipação de aproximadamente 200 distritos.
MINISTRO DA JUSTIÇA PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DIZ QUE É CEDO PARA AFIRMAR QUE MORTE DO CINEGRAFISTA SANTIAGO ANDRADE FOI CRIME CONTRA A IMPRENSA
O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que ainda é cedo para afirmar que a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, pode ser considerada um crime contra a imprensa e contra a liberdade de expressão. Segundo ele, também é cedo para avaliar se o episódio é resultado da hostilidade contra veículos de comunicação demonstrada por alguns participantes das manifestações que vêm ocorrendo no País. "Não dá para termos nenhuma conclusão definitiva enquanto o inquérito não estiver concluído e enquanto não tivermos subsídios para uma análise mais rigorosa do que aconteceu", disse o ministro petista, logo após se reunir com integrantes de entidades que representam empresas jornalísticas e cobram do governo federal medidas mais rigorosas para conter a violência contra profissionais da imprensa durante as manifestações. "Não posso, sem ter o resultado da apuração dos fatos, saber se este foi um ato individual ou coletivo. Não gosto de prejulgar. Tudo vai ser apurado. E as imagens do momento em que o cinegrafista é atingido pelo rojão são apenas um dos componentes que devem ser apreciados na investigação", disse o petista Cardozo. O governo do PT açula essas horas de vagabundos e terroristas todos os dias contra a imprensa e os jornalistas.
SUPREMO DEVERÁ JULGAR RECURSOS DO MENSALÃO NESTA QUINTA-FEIRA
O Supremo Tribunal Federal marcou para a sessão desta o julgamento dos recursos apresentados por quatro condenados no processo do Mensalão do PT. Todos estão presos em função das condenações e recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que rejeitou os recursos e determinou a prisão. Nas petições enviadas ao STF, Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério e José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, pedem que os demais ministros revoguem a decisão do presidente. Os advogados pedem que os condenados tenham direito aos embargos infringentes, recursos previstos para os réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, eles não obtiveram a quantidade mínima para ter os recursos analisados.
TRIBUNAL DO RIO DE JANEIRO MANTÉM DECISÃO QUE LIBERA OBRAS DE DI CAVALCANTI PARA EXPOSIÇÕES
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a decisão que permite ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e ao Museu de Arte Moderna (MAM) expor obras do pintor Di Cavalcanti (1897-1976) sem a autorização de Dalila Bogado Pedreira, que alega ter os direitos sobre o acervo do artista. Dalila, amiga do pintor, pretendia a revogação de acórdão proferido em outra ação, que já tinha sido julgada improcedente pelo Órgão Especial em 2009. Em seu pedido, a autora alegava a existência de novos documentos que fundamentavam sua pretensão e que a decisão anterior havia qualificado erroneamente as provas. No entanto, nenhum documento foi apresentado. “Não apontou a autora qualquer erro de fato emergente nos autos da demanda originária, pretendendo, na verdade, reabrir discussão sobre matéria já transitada em julgado, o que é incabível na via decisória”, diz a decisão do Órgão Especial. Nos anos de 1971 e 1976, Dalila Bogado firmou com Di Cavalcanti contratos de cessão de direitos autorais sobre suas obras. Com base nesses documentos, ela se opôs às exposições que o CCBB e o MAM programavam para comemorar o centenário de nascimento do pintor em 1997. No entanto, ao julgar a ação movida pelo CCBB e pelo MAM, a Justiça do Rio de janeiro concluiu que na época do contrato de 1976, que ratificou o primeiro, de 1971, já havia entrado em vigor a Lei dos Direitos Autorais, que data de 1973 e estipula o prazo de cinco anos para a exploração de cessão.
ATIVISTAS PETISTAS E SEUS SUBORDINADOS VÃO À PROCURADORIA APRESENTAR QUEIXA CONTRA A JORNALISTA RAQUEL SHEHERZADE
Um grupo de parlamentares protocolou nesta terça-feira, na Procuradoria Geral da República, uma representação contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia ao crime. O grupo foi recebido pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. O caso refere-se a comentários que Rachel fez defendendo um grupo de jovens que deteve um suposto assaltante, bateram nele, tiraram sua roupa e o deixaram nu, preso em um poste com uma trava de bicicleta no pescoço. A ação foi registrada no Rio de Janeiro. Assinaram a representação os mesmos de sempre, já manjados, o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o ativista gayzista deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a deputada Érika Kokay (PT-DF), o deputado Renato Simões (PT-SP) e a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Intervozes, Beatriz Barbosa. Também estavam presentes o deputado Domingos Dutra (SDD-MA) e o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente. Na representação, é argumentado que Sheherazade falou "desprezando e debochando do papel das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos defensores dos Direitos Humanos na mediação dos conflitos em sociedade". A representação é tão falsa e frágil como uma nota de R$ 3,00, o que esses esquerdopatas querem é o de sempre, silenciar todos os jornalistas que não concordam com eles.
TABLET E COMPUTADORES DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO SERÃO PERICIADOS
Oficiais da polícia da Itália acreditam que equipamentos eletrônicos apreendidos na prisão do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, em Maranello, na Itália, na semana passada, podem conter informações inéditas e importantes a respeito do Mensalão do PT. A revelação foi feita por uma fonte da Interpol italiana envolvida na investigação. No momento da prisão foram apreendidos dois computadores e um tablet. As autoridades brasileiras pedirão à Itália que envie o material ao Brasil. Nos próximos dias, segundo a polícia italiana, dois procuradores da República deverão chegar à Itália para formalizar o pedido. O objetivo é que os equipamentos eletrônicos passem por perícia no Brasil. "Temos provas sólidas sobre a falsificação de documentos, mas suspeitamos de que haja informações sobre dinheiro e bens de Pizzolato na Europa, dentro do caso pelo qual ele foi acusado no Brasil", disse um policial. Segundo ele, o governo e a polícia italiana não conseguem examinar todas as informações por não compreenderem os meandros do processo do Mensalão do PT. Na segunda-feira, o diretor da Divisão de Cooperação Internacional da polícia italiana, Francesco Fallica, recebeu por mais de três horas o adido da Polícia Federal do Brasil em Roma, Disney Rosseti. Este pediu acesso a computador e tablet apreendidos com Pizzolato. A defesa do brasileiro deve apresentar até quarta-feira, ao Tribunal de Bolonha, recurso para pedir que possa acompanhar em liberdade o seu processo. É preciso tomar muito cuidado com a polícia política do PT.
ABÍLIO DINIZ R$ 250 MIL PARA ENCERRAR PROCESSO NA CVM
O empresário Abilio Diniz terá de pagar 250 mil reais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por não ter providenciado "a imediata divulgação de Fato Relevante referente a potencial associação dos negócios dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour diante das notícias veiculadas na imprensa", em 2011. Por ser o acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) quando a intenção de fusão com o Carrefour foi amplamente divulgada, Diniz foi, então, responsabilizado. Segundo comunicado da CVM, ele infringiu o que estava escrito no no artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 358/02 e o artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Essa bolsa é totalmente sem transparência. Investidores são lesados todos os dias.
A coleção de obras de arte de um alemão octogenário, recluso e suspeito de possuir peças roubadas pelos nazistas durante a Segunda Guerra é maior do que se pensava. Segundo o porta-voz de Cornelius Gurlitt, mais de 60 novas telas foram encontradas em sua casa na Áustria, entre elas obras de artistas como Picasso, Renoir e Monet. Especialistas analisam se as peças foram obtidas por meio de um saque nazista. No fim de 2013, investigadores encontraram 1.400 obras de arte no apartamento de Gurlitt em Munique, incluindo peças há muito tempo perdidas. O homem, de 81 anos, é filho do marchand Hildebrand Gurlitt, que era amigo do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels e havia sido encarregado pelo regime de Hitler de vender os quadros roubados e obras que o führer considerava "degeneradas". O marchand adquiriu as pinturas nas décadas de 1930 e 1940. Em janeiro, o governo alemão declarou que irá aumentar o financiamento ao projeto que tem por objetivo devolver a arte saqueada na Segunda Guerra aos seus legítimos proprietários, e pode convidar representantes judeus para se juntar a um corpo de mediação.
BILIONÁRIO EDSON BUENO, DA AMIL, PAGA R$ 1,8 BILHÃO POR CONTROLE DA DASA
O fundador da Amil, Edson de Godoy Bueno, é o novo controlador da companhia de medicina diagnóstica Dasa, dona dos laboratórios Delboni. Na segunda-feira, por meio de uma oferta pública voluntária de aquisição (OPA), ele adquiriu 38% do capital da empresa, por 1,79 bilhão de reais, e passou a deter 62,5% das ações. A operação, no entanto, precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nos Estados Unidos, de onde acompanhou o leilão, ele disse que não terá cargo executivo na companhia (ao menos pelos próximos quatro anos), mas, como investidor, pretende promover a reestruturação da rede de laboratórios. "Pretendo transformar a Dasa em um dos maiores laboratórios do Brasil. Vou ajudar a montar um time de grandes executivos", afirmou. Para exercer seus poderes de controlador, no entanto, Edson Bueno terá de enfrentar um conflito com o conselho de administração da companhia, que diverge de sua posição e deve exigir que ele realize uma nova OPA, algo a que Bueno vem resistindo. O impasse com o conselho pode evoluir até para um pedido de suspensão dos direitos de Bueno na companhia. O fundador da Amil já possuía, junto com a ex-mulher, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, uma fatia de 23,59% da Dasa. Ao vender sua empresa, em 2012, para a americana United Health, Bueno decidiu investir parte do dinheiro embolsado na rede de medicina diagnóstica, da qual é sócio desde 2010, quando a Dasa incorporou à sua estrutura os laboratórios MD1, que pertenciam à Amil. Além do novo controlador, a Dasa tem como acionistas relevantes três fundos: Petros, Tarpon e Oppenheimer Funds. Os três juntos detêm cerca de 25% da companhia e já haviam manifestado que não tinham interesse em participar da OPA. O impasse com o conselho gira em torno de uma cláusula chamada "pílula de veneno". Segundo ela, qualquer acionista que adquirir mais de 15% do capital precisa fazer uma oferta aos outros acionistas, seguindo uma série de regras para definição do preço da ação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO VAI CRIAR CPI DO VANDALISMO
O deputado estadual Bernardo Rossi conseguiu nesta terça-feira o apoio que precisava para criar a CPI do Vandalismo. A comissão pretende investigar os grupos que promovem agressões e danos ao patrimônio público nos protestos violentos que voltaram a tomar conta do Rio de Janeiro nos últimos dias. Criador da proposta, o vice-líder do PMDB também quer saber como esses vândalos são financiados. Rossi conseguiu recolher 40 assinaturas de parlamentares. "Quero saber, a fundo, quem são eles, o que querem e quem os financia. Tem um clamor da sociedade para que o poder público atue em resposta", declarou o deputado, que quer presidir a CPI.
TUCANO EDUARDO AZEREDO PASSA MAL E ADIA DEFESA SOBRE VALERIODUTO
O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cancelou nesta terça-feira o pronunciamento que faria no plenário da Câmara para se defender das acusações de participação no valerioduto mineiro. Ele disse que teve uma crise de hipertensão. "Não há prova contra mim. Eu não estou me sentindo bem”, limitou-se a dizer o deputado. Nos bastidores, porém, tucanos disseram que Azeredo foi orientado pelo partido a permanecer em silêncio. Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais sobre o valerioduto mineiro e recomendou pena de 22 anos de reclusão para o parlamentar, réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ao contrário do esquema do mensalão, quando o Ministério Público apontou a compra de apoio político no Congresso Nacional, o valerioduto mineiro consistia, segundo a acusação, no desvio de recursos públicos para pagar dívidas da campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais e para beneficiar os próprios envolvidos na trama criminosa. Dos réus no processo, apenas Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem ao processo no Supremo Tribunal Federal, em duas ações penais diferentes. Os demais têm os casos analisados pela Justiça de Minas Gerais. Um deles, o ex-ministro e ex-vice-governador mineiro Walfrido dos Mares Guia, foi beneficiado pela prescrição.
PROFESSOR DA UFMG DEVE ASSUMIR O INEP E FICAR DE RESPONSÁVEL PELO ENEM
O Ministério da Educação (MEC) deve iniciar nesta semana a reestruturação de sua equipe, seguindo a substituição na chefia da pasta de Aloizio Mercadante por José Henrique Paim Fernandes. A primeira mudança prevista por fontes ligadas à área de educação deverá ocorrer no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia responsável pela produção da maioria dos indicadores e provas oficiais, como o Censo Escolar, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), a Prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O mais cotado para assumir a presidência do Inep é José Francisco Soares, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Conselho Nacional de Educação. Mestre em estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada e doutor pela Universidade de Wisconsin, Soares é especialista em avaliação e planos educacionais, com pesquisas relacionadas ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos últimos dez anos, nove pessoas ocuparam a chefia do Inep. O atual presidente, Luiz Claudio Costa, está no cargo há dois anos e deve acompanhar Mercadante na Casa Civil.
FAMÍLIA DO HUMORISTA FÁBIO PORCHAT VAI AO SENADOR RECLAMAR DE AMEAÇAS
A família do humorista Fabio Porchat recorreu ao Senado para tentar investigar ameaças que ele estaria sofrendo nos últimos dias. As censuras a Porchat começaram depois que ele participou do esquete Dura, do grupo Porta dos Fundos, no qual ironiza o trabalho de dois policiais militares do Rio de Janeiro. Em uma semana o vídeo já foi visto por mais de 4,2 milhões de pessoas. O esquete mostra os policias sendo humilhados, estapeados na cara e extorquidos por cidadãos comuns. A reação contra Porchat partiu do "Blog do Soldado", uma página não oficial de apoio à PM fluminense, segundo o qual o vídeo gerou "muita revolta" na classe. O blog foi retirado do ar. "Pois bem, esse humoristazinho (sic) achou que pode postar um vídeo e humilhar toda a classe policial militar e que fosse ficar por isso mesmo? Está muito enganado, Fabio Porchat. Você não sabe o ódio que despertou em todos nós, policiais militares, ao postar esse vídeo", afirmou o blog, em post do último dia 5: "Não estamos incitando a violência, mas bem que esse Fabio Porchat deveria levar umas belas de umas porradas por esta humilhação que proferiu contra os policiais militares". O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), relatou na segunda-feira, em plenário, ter sido procurado pelo pai do humorista, o ex-deputado federal Fábio Porchat. O ex-parlamentar pediu-lhe ajuda para apurar a origem das mensagens de ameaça contra o humorista. Em um dos comentários no blog, um leitor sugere que se metralhe Porchat. Em carta do pai do humorista, lida pelo senador tucano, é relatado que dois ministros pediram para diminuir o tom das críticas, no que o ex-deputado rebateu dizendo que tem orgulho da postura do filho. Álvaro Dias cobrou a adoção de providências de autoridades para apurar as ameaças.
ACIONISTAS MINORITÁRIOS PEDEM EXCLUSÃO DA OGX DO NOVO MERCADO NA BM&FBOVESPA
O grupo de acionistas minoritários que vem entrando com ações na Justiça contra Eike Batista pediu na semana passada à BM&FBovespa a exclusão da ex-OGX, hoje Óleo e Gás Participações (OGPar), do Novo Mercado, o mais alto grau de governança corporativa do mercado de capitais brasileiro. Por mais incrível que possa parecer, a companhia que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado, ainda consta no mesmo patamar de governança que bancos como o Bradesco. Isso dá uma amostra da confiabilidade do tal Novo Mercado, uma empulhação absoluta, sem qualquer transparência. Segundo Aurélio Valporto, representante do grupo de acionistas, a empresa feriu diversas regras do segmento, como a transparência, a proibição de negociação com valores mobiliários de sua emissão, utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado e indução do investidor ao erro. "Entendemos que o único motivo da Bovespa manter OGPar ainda listada no Novo Mercado é proteger o Eike, para ele não fazer a recompra das ações. Isto é mais um indício de que a BM&FBovespa está envolvida nas fraudes", afirma Valporto. O regulamento da BM&F Bovespa prevê que o controlador de empresa que deixa o Novo Mercado deverá fazer oferta de recompra de ações dos acionistas minoritários "a valor econômico das mesmas". A bolsa brasileira nunca precisou excluir nenhuma empresa do Novo Mercado em seus mais de 12 anos de história. O caso da OGPar, segundo o ombudsman da BM&FBovespa, Izalco Sardenberg, pode levar de 30 a 45 dias corridos para ser analisado pelos técnicos da área de Regulação de Emissores.
TRUQUE VULGAR DE JOSÉ FORTUNATI COMEÇA A DAR CERTO NA DISCUSSÃO DA LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE
O prefeito de Porto Alegre, o aristocrata José Fortunati (PDT), defensor dos interesses de donos de empresas de ônibus, inventou dois truques para a licitação das linhas de transporte coletivo de passageiros na capital gaúcha. Primeiro truque: levar a discussão sobre o futuro sistema para as reuniões do chamado "Orçamento Participativo" (uma criação do PT para manipular a vontade dos cidadãos da cidade, surgida quando Fortunati era vice-prefeito pelo PT). Segundo truque: inventar dois bodes e colocá-los na sala, de modo que fedam muito, e façam o público esquecer daquilo que verdadeiramente interessa (os bodes são: a - retirada do ar-condicionados dos ônibus supostamente para baixar o preço das passagens: b - eliminar a subvenção da passagem gratuíta para idosos desassistidos entre 60 e 64 anos). O truque é vulgar, mas começa a dar certo. Fortunati pode debater à vontade com sua curriola manipulada do Orçamento Participativo. Os grandes manipuladores do orçamento participativo e de suas discussões e decisões são: a - o PT e seus braços auxiliares, aí inclusas as famigeradas ongs; b - o secretário de Governo de Fortunati, Cesar Busatto (militante histórico do MR8). Isto é como jogar carniça na arena para leões famintos. Assim que abrem as portas das jaulas, eles correm para os pedaços de carne, e até brigam entre si para disputar quem vai ficar com a carne. A turba idiota acredita totalmente nisso. Mas, o grande truque é mesmo outro. Com a realização das discussões nas reuniões do Orçamento Participativo ele imagina "elidir", "fugir", "escapar", "driblar", a exigência da Lei das Licitações, de realização de audiências públicas, tantas quantas forem necessárias. Isso é dispositivo de lei que não pode ser relegado. O que acontece se ele não fizer as audiências públicas? Ora, qualquer cidadão poderá contestar na Justiça a não-realização das audiências públicas. A chance de que um juiz concorde com as razões e conceda uma decisão suspendendo ou anulando a licitação é muito grande. Então, o truque do aristocrata José Fortunati, grande representante dos donos das empresas de ônibus, alcança seu objetivo: ele tem a justificativa de que queria fazer a licitação, mas foi impedido pela Justiça, e obrigado a fazer uma renovação de permissão com seus amigos tubarões dos ônibus por mais tempo. O truque é mais manjado do que............. (você pode completar). Entretanto, promotores e juízes parecem não ver isso, fazem de conta que não vêem, não fazem nada. Esse trupo vem sendo aplicado há mais de 850 dias no lixo, período em que os serviços de limpeza da cidade estão sem licitação, só com contratos emergenciais. Claro, esses contratos são generosamente renovados a cada seis meses, sempre com muito generosos reajustes. Quer coisa melhor do que isso no Brasil, contrato público renovado a cada seis meses, com preços aumentados? Melhor que isso, talvez, só sendo dono de empresa de ônibus.
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGRA QUE PROÍBE BLOQUEIO DE BENS SEM SENTENÇA JUDICIAL
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regra que proíbe o bloqueio de dinheiro ou de aplicações financeiras sem sentença judicial. A alteração faz parte dos debates do projeto do Novo Código de Processo Civil e é considerada controversa porque impede que um município, por exemplo, peça o bloqueio de contas bancárias de um contribuinte, mesmo quando há indícios de que o devedor está se desfazendo dos recursos apenas para evitar a quitação do débito. De acordo com autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a proibição serve para evitar abusos, já que impede o bloqueio de recursos de contas bancárias ou poupança de uma pessoa que, embora possa ser devedora, ainda não se tornou ré no processo. Para o relator geral do Novo Código de Processo Civil, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), porém, a decisão do Congresso facilita a articulação de pessoas que não pretendem pagar dívidas, já que impede que haja o bloqueio de dinheiro na chamada tutela antecipada, uma forma de se congelar os recursos “por precaução”, adiantando possíveis efeitos de um futuro julgamento. Ele acredita que a regra será revertida na votação no Senado ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.
EXECUTIVA NACIONAL DO PSDB VAI IMPOR LIMITES A ALIANÇAS NOS ESTADOS
A executiva nacional do PSDB terá poderes para vetar alianças dos tucanos nos Estados para preservar os interesses da chapa nacional, evitando constrangimentos com possíveis coligações com adversários, disse nesta terça-feira o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG). "Todos os entendimentos estaduais que nós venhamos a propor, seja em relação a lançamento de candidaturas ou a formalização de coligações, terão que passar pela executiva nacional do partido", disse Aécio Neves. Segundo ele, isso reforça o caráter nacional da legenda e todos os impasses que eventualmente ocorrerem devem ser resolvidos pelo diálogo. "Poderia se fazer amanhã alguma intervenção (caso fossem fechadas alianças indesejadas), é uma medida preventiva. Sinal claro que o PSDB tem uma prioridade hoje, que é eleger o presidente da República", argumentou o tucano, que deve ser o candidato à Presidência do partido. A executiva decidiu que as coligações estaduais têm que levar em conta dois requisitos básicos: preservar as bancadas legislativas e evitar alianças que sejam contraditórias com o interesse nacional da legenda. O PSDB deve lançar ao menos dez candidaturas a governador. "O que não podemos é em determinado Estado atender a viabilização de uma coligação que eleja deputados para o partido, mas que cause prejuízo à campanha nacional do partido porque eventualmente coligou-se com uma chapa que tem outros candidatos", explicou Aécio Neves.
Por falta de acordo, deputados decidiram nesta terça-feira transferir a votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana, disseram líderes e o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Havia a expectativa de que o projeto fosse votado nesta semana, mas ainda há resistência dos aliados PMDB, segundo maior partido na Casa, e do PSD, que pediu novas explicações ao relator. "A leitura dele (do parecer) ocorrerá amanhã (quarta-feira), na sessão ordinária, com a votação na semana que vem", disse Molon a jornalistas, após a reunião dos líderes de bancada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): "Foi o que foi acordado entre todos os líderes". Tradicionalmente, a pauta da semana é definida durante a reunião do colégio de líderes com o presidente da Casa. Mais cedo nesta terça-feira, após encontro da base aliada na Câmara com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes já admitiam a dificuldade de votar o projeto nesta semana.
SUSPEITO DE ACENDER ROJÃO QUE ATINGIU CINEGRAFISTA NO RIO DE JANEIRO JÁ FOI INVESTIGADO POR TRÁFICO
Caio Silva de Souza, acusado de acender o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade, foi investigado em duas ocasiões pela Polícia Civil por envolvimento com tráfico de drogas. Os dois casos ocorreram em 2010, e as investigações foram realizadas pelas delegacias de Mesquita (53ª DP) e Comendador Soares (56ª DP). Mas, nos dois casos, não se comprovou a conduta ilícita de Souza e ele não foi indiciado. Na segunda-feira, questionado pela imprensa sobre as passagens de Caio pela polícia, o delegado da 17ª DP (São Cristóvão), Maurício Luciano de Almeida e Silva, que investiga o caso do cinegrafista, afirmou que, pelo que lembrava "de cabeça", Souza tem duas passagens registradas após o início da onda de manifestações, em junho. Numa delas, teria sido acusado de "crime de menor potencial ofensivo". No segundo registro, figura como vítima de agressão, durante um protesto.
ANEEL PREVÊ AUMENTO DE 4,6% NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA COBRIR DÉFICIT DE R$ 5,6 BILHÕES
Os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as receitas e despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentaram um déficit de R$ 5,6 bilhões para 2014, que deverá ser repassado para as tarifas de energia, com impacto para os consumidores de aproximadamente 4,6%, a partir dos próximos reajustes tarifários. Os números foram apresentados nesta terça-feira durante reunião da diretoria da Aneel. Segundo cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994 bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do País e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal. Os valores ainda serão debatidos em audiência pública promovida pela Aneel, que pode receber sugestões até o dia 16 de março. Do total das despesas da CDE, o montante de R$ 1,55 bilhão é referente às despesas de 2013 e R$ 3,8 bilhões são para subsidiar descontos tarifários. Entre as receitas do fundo está um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além do pagamento de concessões, de multas e do financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR).
▼ 12 fev (59)
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References: Artigo 121
 Artigo 251
 artigo 251
 Artigo 129
 artigo 6
 artigo 157