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MÓDULO 2 PASSIVO EXIGÍVEL (PE) E RECEITAS DIFERIDAS (ANTIGO RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS (REF)) - PDF
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Milton Cerveira Melgaço
1 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA CAPÍTULO 2: PASSIVO EXIGÍVEL E RECEITAS DIFERIDAS MATERIAL DE ACOMPANHAMENTO MÓDULO 2 PASSIVO EXIGÍVEL (PE) E RECEITAS DIFERIDAS (ANTIGO RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS (REF)) PASSIVO 1) CIRCULANTE; 2) NÃO CIRCULANTE (INCLUI RECEITAS DIFERIDAS, ANTIGO REF) 3) PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO EXIGÍVEL Representam as obrigações da sociedade sendo dividido em PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE. CONTAS: Fornecedores ou Duplicatas a Pagar, Contas a Pagar, Tributos a Pagar, Salários a Pagar, Empréstimos a Pagar, Financiamentos, Receitas Antecipadas, Provisões do Passivo, Debêntures, entre outras. RECEITAS ANTECIPADAS 1) ADIANTAMENTOS DE CLIENTES; 2) ALUGUÉIS RECEBIDOS ANTECIPADAMENTE; 3) PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES (Após a Lei /07). ADIANTAMENTOS DE CLIENTES Exemplo 1: No período X1, a empresa Gama obteve adiantamentos da empresa Beta, no valor de R$ ,00 para entrega das mercadorias. A entrega ocorreu no período X2. O Custo das Mercadorias Vendidas foi de R$ ,00. Foi desconsiderada a incidência de impostos sobre as vendas. Efetuar a contabilização dos fatos em Gama: 1
2 Em Gama Em X1 ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE CARACTERÍSTICAS: Em X2 PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO 2
3 Exemplo 2: Em X1, a Cia. Alfa recebeu antecipadamente aluguéis no valor de R$ ,00 referentes ao período X2. Efetuar os lançamentos: Em X1 ATIVO CIRCULANTE CARACTERÍSTICAS: Em X2 EMPRÉSTIMOS DE SÓCIO Exemplo: A Cia. Alfa possui investimento na Cia. Beta, sendo as sociedades coligadas. A Cia. Alfa efetuou empréstimo à Cia. Beta no valor de R$ 4.000,00. Efetuar a classificação do empréstimo nas Cias. Alfa e Beta de acordo com o posicionamento manifestado pela ESAF. 3
4 PROVISÕES DO PASSIVO EXIGÍVEL Exemplo: Os empregados da Cia. Gama impetraram ação judicial trabalhista contra a sociedade. A companhia avaliou que suas chances de sucesso são remotas e foi estimado o valor de R$ ,00 para a ação. PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO EXIGÍVEL Art No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive, imposto de renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço; II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço; III - as obrigações sujeitas a correção monetária serão atualizadas até a data do balanço. O inciso III supracitado foi alterado para: III as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (NR) Exemplo: A Cia TX, em X1, obteve um empréstimo em moeda estrangeira no valor de US$ ,00 para pagamento em X2. Sobre a operação incidiram juros simples de 12% ao ano. Em X1, a atualização cambial da dívida foi efetuada com base nos valores a seguir relacionados. Efetuar os lançamentos concernentes à variação cambial passiva e aos juros incidentes no período. Datas Valores para US$ 1, X1 R$ 2, X1 R$ 3,20 4
5 Em X1 Prof. João Imbassahy ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL Em X1 VARIAÇÃO CAMBIAL PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO JUROS 1a Forma PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO 5
6 2a Forma PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO CONTAS RETIFICADORAS DO PASSIVO EXIGÍVEL ENCARGOS FINANCEIROS A TRANSCORRER Os Encargos Financeiros a Transcorrer representam os valores que são descontados em um tipo de empréstimo no qual os juros são cobrados antecipadamente. Nestas operações, a sociedade desconta notas promissórias na instituição financeira e recebe apenas o valor líquido descontado dos encargos cobrados pelo banco. Os Encargos Financeiros a Transcorrer são classificados como conta retificadora do passivo exigível. O efeito e a contabilização dos referidos encargos é semelhante ao das Despesas Antecipadas. O que muda é a classificação, já que as Despesas Antecipadas (Juros a Vencer) são classificados no ativo circulante. 1) QUESTÕES DE CONCURSO: (AFTN-96/ESAF) Em x1 a CIA ALVORECER desconta uma nota promissória de $ ,00, com vencimento previsto para x2 e juros de $ 8.000,00. Com base nesta afirmativa. Assinale a opção correta nas questões 08 e 09: 1. Na data da operação o registro contábil efetuado foi: a) débito de $ na conta Notas Promissórias a Pagar e crédito de igual valor na conta Banco Conta Empréstimos b) débitos de $ em Despesas financeiras de Juros $ em Bancos c/ movimento e crédito de $ em Notas Promissórias a Pagar c) débitos de $ em Encargos financeiros a Transcorrer, $ em Bancos c/movimento e crédito de $ em Notas Promissórias a Pagar d) Débitos de $ em Resultados de Exercícios Futuros - Juros Ativos. $ em bancos c/movimento e Crédito de $ em Notas Promissórias a Pagar e) Débito de $ na conta Bancos c/movimento e crédito de igual valor na conta Nota Promissória a Pagar 2) (AFTN-96/ESAF) Em x1, quando a empresa apresentar seu Balanço Patrimonial, o efeito gerado pela operação retrocitada na apuração do resultado da empresa é: a) Nulo, por se tratar de resultados de Exercícios Futuros b) de apropriação de despesa financeira em $ c) de apropriação de despesa financeira em $ d) de apropriação de despesa financeira em $ e) de apropriação de despesa financeira em $
7 DEBÊNTURES Prof. João Imbassahy Exemplo: 1) Em X1, houve emissão de Debêntures no valor total de R$ ,00 com prêmio de R$ 4.000,00. Efetuar o Lançamento ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL RECEITAS DIFERIDAS 2) Em X1, efetuar os lançamentos da atualização monetária (15%) e dos juros (12%) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO 7
8 JUROS 1ª Forma PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO 2ª Forma PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO Em X2 1ª Situação: Foi efetuado o resgate dos títulos. ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL 2ª Situação: Foi efetuada a conversão dos títulos em ações. PASSIVO EXIGÍVEL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8
9 Deságio na Emissão de Debêntures Ocorre deságio quando o título é alienado por valor inferior ao nominal. Exemplo prático: Em X1, foram emitidas debêntures no valor de R$ ,00, com deságio de 10%, para resgate em X2. Efetuar os lançamentos relativos à operação. 1ª Forma ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL Em X1 PASSIVO CIRCULANTE RESULTADO 2ª Forma ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL 9
10 RECEITAS DIFERIDAS (ANTIGO RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS) (Art. 181) A MP 449/2008 extinguiu o grupo Resultado de Exercícios Futuros, os quais passaram a ser contabilizados como Resultados Diferidos, classificados no Passivo Não Circulante. O recebimento antecipado deverá ser classificado como Receita Diferida nas seguintes situações. 1. A ocorrência do Fato Gerador não implicar em um esforço da sociedade na forma de entrega de bens ou serviços. 2. Não houver qualquer possibilidade de devolução do valor recebido antecipadamente. É o caso de Aluguéis Recebidos Antecipadamente (antigo REF). A partir da edição da Lei nº /07, o Prêmio na Emissão de Debêntures passou a ser classificada no grupo Resultado de Exercícios Futuros e, posteriormente, como Receitas Diferidas. Exemplo: Em X1, Cia. Alfa emitiu Debêntures no valor de R$ ,00, recebendo Prêmio no valor de R$ ,00. O resgate dos títulos ocorrerá em X2. Efetuar os registros referentes à apropriação ao resultado do prêmio. Em X1 ATIVO CIRCULANTE PASSIVO EXIGÍVEL RECEITAS DIFERIDAS 10
11 Em X1 Prof. João Imbassahy RECEITAS DIFERIDAS RESULTADO 03) (AFTN-96/ESAF). No grupo Resultado de Exercícios Futuros devem ser incluídos: a) os valores não pertencentes ao exercício atual que afetem apenas os exercícios seguintes e representem obrigações futuras derivadas de antecipação de valores genuínos de despesas ou de receitas b) os valores recebidos que afetarão exercícios futuros sobre os quais não pese nenhuma obrigatoriedade futura de entrega de bens e serviços ou de devolução pela entidade: c) os valores recebidos que afetarão exercícios futuros sobre os quais pese a obrigatoriedade de entrega de bens e serviços e que em hipótese alguma impliquem devolução de valor financeiro d) os valores pertencentes a diversos exercícios passíveis de devolução e que representem obrigações futuras de entrega de bens e serviços, que serão apropriados para resultado conforme o fato gerador: e) valores que devem ser apropriados a competência de cada exercício exclusivamente como receitas e que sejam passíveis de devolução ou ainda representem obrigações futuras de entrega de bens e serviços 11
12 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA CAPÍTULO 3: PATRIMÔNIO LÍQUIDO MATERIAL DE ACOMPANHAMENTO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1) CAPITAL SOCIAL; 2) RESERVAS DE CAPITAL; 3) AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL; 4) RESERVAS DE LUCROS; 5) AÇÕES EM TESOURARIA; 6) PREJUÍZOS ACUMULADOS. 1) CAPITAL SOCIAL Exemplo: Constituição de uma companhia com R$ ,00 de capital subscrito, sendo integralizado o valor de R$ ,00. Efetuar: 1) Lançamentos relativo à subscrição e integralização do capital social; 2) Lançamento relativo à integralização do capital social; 3) Representação no Balanço Patrimonial. 2) RESERVAS DE CAPITAL CARACTERÍSTICAS Representam Origens de valores que não transitaram pelo Resultado; Não representam esforços da sociedade na forma de venda de bens ou serviços; São normalmente incorporadas ao capital social. São RESERVAS DE CAPITAL: ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES; PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS; PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO. ATENÇÃO: Prêmio na Emissão de Debêntures Era contabilizada como reserva de capital. Item revogado pela Lei nº11.638/07. Doações e Subvenções para Investimentos Revogada pela Lei nº /07. As doações efetuadas pelo poder público e as subvenções para investimentos eram contabilizadas como reservas de capital. 12
13 1ª ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES Exemplo: Em uma companhia com ações com valor nominal, ocorreu o aumento do Capital nas seguintes condições: - Emissão de ações; - Valor nominal de R$ 10,00; - Preço de emissão de R$ ,00 - Ágio de 10%. 2ª PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS Exemplo: Efetuar o lançamento relativo à Emissão de Partes Beneficiárias no valor de R$ ,00. 3ª PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO Exemplo: Efetuar o lançamento relativo à emissão de Bônus de Subscrição no valor total de R$ ,00. 3) AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL Aqui ocorreu outra importante alteração na Lei nº 6.404/76 introduzida pela Lei nº /07, a qual alterou a redação do citado parágrafo, conforme transcrição a seguir apresentada: 3 o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo ( 5 o do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e 3 o do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado. Por meio do COMUNICADO AO MERCADO, a CVM assim se posicionou sobre a matéria: 11. Eliminação da Reserva de Reavaliação ao dar nova redação à letra d do 2º do art. 178, ao 3º do art. 182 e ao revogar o 2º do art. 187, a Lei nº /07 eliminou a possibilidade de as sociedades por ações efetuarem reavaliações espontâneas do seu ativo imobilizado. Quanto ao subgrupo Ajustes de Avaliação Patrimonial, este servirá essencialmente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos a preço de mercado, especialmente a avaliação de determinados instrumentos financeiros e, ainda, os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior, cabendo ressaltar que esses últimos ajustes estão sendo objeto de deliberação a ser brevemente emitida pela CVM, aprovando o Pronunciamento CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Vários dos dispositivos legais estabelecidos pela Lei nº /07 carecem de regulamentação por parte da CVM, prerrogativa esta estabelecida pela própria lei. Exemplo: A Cia Alfa possui Participação Societária em coligadas no exterior. O valor registrado do investimento no balanço de X1 era de R$ ,00. Considerando que em X2, o valor do investimento deve ser ajustado para R$ ,00 em função das variações cambiais, efetuar o respectivo lançamento de ajuste. 1) Como era antes da Lei /07 2) Como deve ser após a Lei /07 13
14 4) RESERVAS DE LUCROS São RESERVAS DE LUCROS RESERVA LEGAL; RESERVAS ESTATUTÁRIAS; RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS; RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS; RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR; RESERVA DE LUCROS RETIDOS (OU PARA EXPANSÃO); RESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDO OBRIGATÓRIO NÃO DISTRIBUÍDO. Exercício Prático sobre Constituição de Reservas de Lucros e de Compensação de Prejuízos. Sociedade constituída no período X1. No primeiro período: 1. Integralização do Capital Social no valor de R$ ,00; 2. Constituição de Reservas de Capital no valor de R$ 4.000,00; 3. Lucro Líquido do Exercício de R$ ,00 (Receitas de R$ ,00 e Despesas de R$ ,00 recebidas e pagas por meio da conta bancária); 4. Transferência do Lucro Líquido do Exercício para Lucros ou Prejuízos Acumulados; 5. Destinação dos Dividendos no valor de R$ 2.000,00; 6. Destinação de Lucros no valor de R$ 7.000,00 para Reservas de Lucros; 7. Capitalização de Lucros no valor de R$ 1.000,00; No período subseqüente: 8. Prejuízo Líquido do Exercício transferido para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados no valor de R$ 9.000,00 (Receitas de R$ ,00 e Despesas de ,00); 9. Compensação do Prejuízo com Reservas de Lucros; 10. Compensação do Prejuízo com Reservas de Capital. 1) RESERVA LEGAL O artigo 193 da Lei 6.404/76 determina: 193. Do Lucro Líquido do Exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1º do art. 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. Exemplo prático (1): A Cia. Alfa apurou Lucro Líquido do Exercício de R$ 1.000,00. Efetuar a contabilização da parcela dos lucros a ser destinada à constituição da Reserva Legal no período, considerando a existência de Prejuízos Acumulados de R$ 200,00. 14
15 Exemplo Prático (2): Dados da Empresa (valores em milhares de reais) Capital Social Reserva Legal (períodos anteriores) Lucro Líquido do Exercício Calcular a Reserva Legal a ser constituída no período com os valores indicados das Reservas de Capital 1. Calculo da Reserva Legal 2. Verificação do Limite Obrigatório 3. Verificação do Limite Opcional com os seguintes valores das Reservas de Capital: Reservas de Capital = Reservas de Capital = Reservas de Capital = 240* *Considerar as duas interpretações relativas ao Limite Opcional da Reserva Legal. EXEMPLO PRÁTICO (3): Os mesmos dados do exemplo anterior, exceto em relação ao Saldo da Reserva Legal (períodos anteriores) que passa a ser no valor de 370. QUESTÕES SOBRE RESERVA LEGAL 1) (AFRF/2000/ESAF) Indique a opção correta, levando em conta os seguintes dados: Capital Reserva Legal Reservas de Capital Resultado antes do imposto de renda Participações Provisão para o imposto de renda O valor a ser destacado para constituição da Reserva Legal a) deverá ser de 15 b) deve ser de 5 c) pode ser de 15 d) deve ser de 20 e) pode ser de 5 2) (AFRF/200.2/ESAF) A empresa Dag Mar e Serra S/A, em , apresentava o patrimônio líquido abaixo demonstrado, quando apurou o lucro líquido final no valor de R$ ,00. Patrimônio Líquido em Capital Social Reservas de Capital Reservas Estatutárias Reserva para Contingência Reserva Legal Lucros Acumulados R$ ,00 R$ ,00 R$ 8.000,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 15
16 Agora a empresa deverá constituir a reserva legal requerida por lei no caso de haver lucro no exercício de referência. Assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado neste caso. a) Deverá, obrigatoriamente, ser constituída uma reserva legal de R$ 3.250,00, pois 5% do lucro líquido do exercício deverão ser aplicados na constituição dessa reserva. b) Não poderá ser constituída uma reserva legal de valor superior a R$ 2.000,00, pois o saldo das reservas não pode ultrapassar o valor do capital social. c) Poderá ser constituída uma reserva legal de R$ 3.250,00, pois a soma das reservas de lucros, inclusive a reserva legal, não excederá de 30% do capital social. d) Só poderá ser constituída uma reserva legal de R$ 1.000,00, pois, nesse caso, o saldo da reserva legal somado às reservas de capital atingirá a 30% do capital social. e) Deverá, obrigatoriamente, ser constituída uma reserva legal de apenas R$ 3.000,00, pois o saldo dessa reserva não poderá exceder de 20% do capital social. 2) RESERVAS ESTATUTÁRIAS O artigo 194 da Lei 6.404/76 determina que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma: I - Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; II - Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e III - estabeleça o limite máximo da reserva. Exemplo prático: Considerando um Lucro Líquido do Exercício de R$ ,00, efetuar o Lançamento da Reserva Estatutária no valor de R$ ,00. 3) RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS O artigo 195 da Lei 6.404/76 estabelece: 195. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva. 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. 16
17 Exemplo prático: Em X1, efetuar os Lançamentos da Constituição das Reservas Legal e para Contingências nos valores de R$ e R$ , respectivamente, para um Lucro Líquido de R$ ,00, supondo a existência de perspectivas de queda da atividade da sociedade para o período de X2. Em X2, efetuar a Reversão da Reserva para Contingências constituída. 1. Na constituição 2. Na reversão 4) RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS A Lei nº /07 criou a RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS, conforme estabelecido pelo artigo 195-A da Lei nº 6.404/76, conforme transcrição a seguir: Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). Exemplo: A Cia. Alfa obteve subvenção do Poder Público para investimentos no valor de R$ ,00. Considerando que o LLE foi de R$ ,00, efetuar o lançamento de constituição da Reserva de Incentivos Fiscais. 5) RESERVAS DE RETENÇÃO DE LUCROS O artigo 196 da Lei 6.404/76 estabelece: Art.196. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. Exemplo: Constituição de Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ ,00 para investimento na aquisição de novas Máquinas. 6) RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR Art No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. 1º Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. 2º A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro." O assunto será abordado no estudo dos Dividendos a Distribuir. Nota: O assunto será estudado no tópico DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS, devido à estreita correlação entre os temas. 17
18 7) RESERVA DE LUCROS PARA DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS Esta reserva de lucros é constituída quando a sociedade é obrigada à distribuição de dividendos mas não tem recursos financeiros disponíveis. Capitalização de Lucros e Reservas A assembléia por proposta dos órgãos da administração poderá decidir pela capitalização dos lucros ou reservas de lucros. LIMITE DAS RESERVAS DE LUCROS O artigo 199 da Lei 6.404/76 estabelece: Art O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo este limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. (Redação dada pela Lei /07) Exemplo prático: A Cia. Alfa apresentou os seguintes dados referentes ao exercício X2 (valores em R$): Capital Social ,00 Reserva Legal ,00 Reservas Estatutárias ,00 Reserva de Retenção de Lucros ,00 Lucro Líquido do Exercício ,00 A sociedade pretende constituir Reserva para Contingências de R$ ,00. De acordo com o artigo nº 199 da Lei nº 6.404/76, é possível tal constituição? 5) - AÇÕES EM TESOURARIA Exemplo prático: A sociedade ALFA possui Patrimônio Líquido constituído por Capital Social Realizado no valor de R$ ,00, Reserva Legal de R$ 1.500,00 e Reserva Estatutária de R$ 3.000,00, efetuou as seguintes operações: Efetuar os lançamentos concernentes aos seguintes fatos: 1. Aquisição de Ações em Tesouraria no valor de R$ 1.000,00 2. Alienação das Ações em Tesouraria por R$ 1.200, Alienação das Ações em Tesouraria por R$ 800,00 Foi utilizada a Reserva Estatutária como origem do valor empregado na aquisição das Ações em Tesouraria. 18
19 CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA CAPÍTULO 4: DIVIDENDOS (DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS (ART. 202)) MATERIAL DE ACOMPANHAMENTO DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS ( Art. 202 ) DIVIDENDO OBRIGATÓRIO ( Art. 202) "Art Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. 2º Quando o estatuto for omisso e a assembléia geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo. 3º A assembléia geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades: Exemplo Prático de Dividendos Obrigatórios (1): Determinada Pessoa Jurídica apresentou os seguintes dados em sua contabilidade (valores em milhares de reais). Lucro Líquido do Exercício Receitas a serem realizadas a curto prazo no valor de com CMV correspondente de Receitas a serem realizadas financeiramente após o final do exercício subseqüente no valor de 300 com CMV correspondente de 200; Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial 500; Reserva Legal constituída no período 50; Reserva para Contingências constituída no período 100 Reversão da Reserva para Contingências de períodos anteriores 350 Constituição de outras Reservas de Lucros O estatuto da sociedade é omisso em relação à Distribuição de Dividendos. Indicar: 1. O valor do Dividendo Mínimo obrigatório de acordo com o art. 202; 2. O valor do Lucro Realizado; 3. O valor da Reserva de Lucros a Realizar que pode ser constituída no período. 4. Efetuar o lançamento correspondente à reversão da Reserva de Lucros a Realizar no exercício em que os lucros a realizar forem realizados. 19
20 Exemplo Prático de Dividendos Obrigatórios (2): Com base nos mesmos dados do exemplo anterior, considerar que o Estatuto da sociedade era omisso e a assembléia resolveu alterálo. Calcular o Dividendo Mínimo a ser estabelecido no Estatuto. DIVIDENDOS OU LUCROS INTERMEDIÁRIOS (ANTECIPADOS) (Art. 204) Efetuar 1. O Lançamento 2. Representação no Balanço Patrimonial Nota: Os dividendos intermediários não poderão exceder às reservas de capital. RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS DE ACORDO COM O TIPO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Efetuar os lançamentos relativos a: 1. Investimentos temporários e Investimentos permanentes avaliados pelo custo de aquisição (adquiridos após 6 meses da data da aquisição da participação societária). 2. Investimentos temporários e Investimentos permanentes avaliados pelo custo de aquisição (adquiridos até 6 meses da data da aquisição) 3. Investimentos não circulantes (Participações societárias não circulantes) avaliados por Equivalência Patrimonial. Exemplo prático (1) Em X1, a Cia Alfa adquiriu 10% do capital social de Beta pelo valor de R$ 1.000,00. O Capital Social de Beta era no montante R$ ,00. O investimento foi avaliado pelo Custo de Aquisição. Em X1, a Cia Beta apurou LLE de R$ 5.000,00, distribuindo 40% deste valor como dividendos. Efetuar os lançamentos nas Cias. Alfa e Beta. Exemplo prático (2) Em X1, a Cia Alfa adquiriu 10% do capital social de Beta pelo valor de R$ 1.000,00. O Capital Social de Beta é no montante R$ ,00. O investimento é avaliado pelo Custo de Aquisição. Em X1, a Cia Beta apura LLE de R$ 5.000,00, distribuindo 40% deste valor como dividendos. Efetuar os lançamentos nas Cias. Alfa e Beta. Exemplo prático (3) Em X1, a Cia Alfa adquiriu 60% do capital social de Celta, pelo valor de R$ 6.000,00. O Capital Social de Celta era de R$ ,00, sendo, nesta data, a única conta existente no PL da investida. O investimento é avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial. Em X1, a Cia. Celta apurou LLE de R$ ,00, distribuindo 40% deste valor como dividendos. Efetuar os lançamentos nas Cias. Alfa e Celta. 20

References: artigo 193
 artigo 194
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 196
 artigo 199