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Timestamp: 2020-06-05 05:55:40+00:00

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► Acesso Rápido - Lei Complementar ► Lista Leis Complementares de 2016
Lei Complementar n. 926, de 21-12-2016
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Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
cód. 27116
Lei Complementar n. 925, de 21-12-2016
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa”.
Lei Complementar n. 924, de 21-12-2016
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Altera as Tabelas 2, 3 e 4 do Anexo I, da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 27114
Lei Complementar n. 923, de 21-12-2016
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Lei Complementar n. 922, de 21-12-2016
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Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 921, de 21-12-2016
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Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód. 27111
Lei Complementar n. 920, de 21-12-2016
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Cria o Conselho de Administração do Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará - CENTEC Abaitará e dá outras providências.
cód. 27110
Lei Complementar n. 919, de 19-12-2016
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Dispõe sobre a iniciativa popular no pro-cesso legislativo estadual.
cód. 27109
Lei Complementar n. 918, de 19-12-2016
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Altera dispositivos da Lei Complemen-tar nº 633, de 13 de setembro de 2011.
cód. 27108
Lei Complementar n. 917, de 12-12-2016
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Altera a Lei Complementar 303, de 26 de julho de 2004 e Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004.
Lei Complementar n. 916, de 12-12-2016
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cód. 27067
Lei Complementar n. 915, de 12-12-2016
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Dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP-Residência, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Lei Complementar n. 914, de 12-12-2016
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód. 27065
LEI COMPLEMENTAR N. 913, de 12-12-2016
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Altera dispositivos a Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 912, de 12-12-2016
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Altera as Leis Complementares de nºs 659, de 13 de abril de 2012, 859, de 18 de fevereiro de 2016 e 307, de 1º de outubro de 2004 e dá outras providências.
cód. 27063
Lei Complementar n. 911, de 12-12-2016
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Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.
cód. 27062
Lei Complementar n. 910, de 12-12-2016
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Altera a Tabela 10 do Anexo I que estabelece a “Estrutura Organizacional e Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e o Anexo VI da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 909, de 06-12-2016
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Revoga os incisos IV, VIII e X, do artigo 3º e o inciso X do artigo 4º, todos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, que “Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN.”.
Lei Complementar n. 908, de 06-12-2016
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Dispõe sobre a Política de Educação Profissional do Subsistema Público de Educação Profissional do Estado de Rondônia, cria o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, e dá outras providências.
cód. 27040
Lei Complementar n. 907, de 06-12-2016
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU a Gratificação de Localidade.
cód. 27039
Lei Complementar Nº 906, de 29-11-2016
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Altera o inciso IV, do artigo 166 e o artigo 171, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992; revoga o artigo 60, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 905, de 16-11-2016
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, para definir as atribuições do Auditor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód. 26992
Lei Complementar n. 904, de 03-11-2016
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Transforma em Estância Turística o Municí-pio de São Francisco do Guaporé.
Lei Complementar n. 903, de 14-10-2016
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Dispõe sobre percentual mínimo de preenchimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN e dá outras providências.
Lei Complementar n. 902, de 13-09-2016
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Altera a Lei Complementar 303 de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 901, de 12-09-2016
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Dispõe sobre a alteração do Quadro de Cargos de Direção Superior de Órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei Complementar n. 900, de 24-08-2016
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Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 26675
Lei Complementar n. 899, de 24-08-2016
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Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
Lei Complementar n. 898-A, de 23-08-2016
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Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 a 115, todos da Lei Complementar nº 68/1992.
Lei Complementar n. 898, de 23-08-2016
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Altera a Tabela 5, Anexo I, da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 26673
Lei Complementar n. 897, de 23-08-2016
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa.
cód. 26672
Lei Complementar n. 896, de 12-08-2016
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Altera a redação do § 2º, do artigo 84-A, da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
cód. 26624
Lei Complementar n. 895, de 03-08-2016
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Incorpora o vencimento (incorporação) esculpido na rubrica 073 ao vencimento dos Engenheiros Agrimensor, Civil, Eletricista, Florestal, Ambiental, Sanitarista, Industrial, Mecânico, Químico, de Segurança do Trabalho, de Operação, de Pesca, de Alimentos, Agrônomo e Agrícola, de Minas, e aos Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Arquitetos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que possuam ou não Quadro Próprio de Pessoal.
cód. 26579
Lei Complementar n. 894, de 19-07-2016
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Altera a redação dos artigos 132 e 133 e acrescenta os artigos 132-A e 132-B à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 893, de 19-07-2016
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Dispõe sobre competência administrativa para apuração de infrações disciplinares cometidas por peritos criminais cedidos à Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia - POLITEC.
cód. 26474
Lei Complementar n. 892, de 04-07-2016
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Acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 891, de 04-07-2016
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Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011, e altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, referente às Tabelas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.
cód. 26462
Lei Complementar n. 890, de 04-07-2016
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Acrescenta a Área de Apoio na descrição das atividades do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, constante da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.”.
cód. 26464
Lei Complementar n. 889, de 04-07-2016
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
cód. 26463
Lei Complementar n. 888, de 04-07-2016
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
Lei Complementar n. 887, de 04-07-2016
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Altera dispositivos do artigo 66, da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 26465
Lei Complementar n. 886, de 04-07-2016
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005.”
cód. 26466
Lei Complementar n. 885, de 27-06-2016
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Altera a redação de dispositivo e do Anexo II da Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de 2015, que “Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 827, de 15 de julho de 2015; nº 622, de 11 de julho de 2011; nº 447, de 2 de junho de 2008; nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei nº 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.”.
cód. 26391
Lei Complementar n. 884, de 27-06-2016
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Institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
cód. 26390
Lei Complementar n. 883, de 27-06-2016
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód. 26389
Lei Complementar n. 882, de 27-06-2016
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Altera a redação do inciso IV e do § 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON, e dá outras providências.” e acrescenta dispositivos.
Lei Complementar n. 881, de 27-06-2016
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Vincula o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, dispõe sobre os recursos do FESPREN e dá outras providências.
Lei Complementar n. 880, de 27-06-2016
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Revoga os anexos referentes à Memória de Cálculo I, Memória de Cálculo II e Memória de Cálculo III, da Lei Complementar nº 867, de 12 de abril de 2016, que “Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.’”.
cód. 26415
Lei Complementar n. 879, de 27-06-2016
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Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 878, de 27-06-2016
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Altera o artigo 48 e as referências das gratificações dos Cargos de Direção Superior - CDS, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.”.
Lei Complementar n. 877, de 27-06-2016
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”.
LEI COMPLEMENTAR N. 876, de 27-06-2016
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Altera as alíneas “b”, “c”, “d” e “i”, e acrescenta as alíneas “j” e “k”, todas do inciso III, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Fundo para Infra-estrutura de Transportes e Habitação - FITHA.”.
cód. 26382
Lei Complementar n. 875, de 14-06-2016
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Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia, de que trata a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera as Leis Complementares nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 447, de 2 de junho de 2008, e nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Lei Complementar n. 874, de 14-06-2016
Download: LC874.pdf
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 873, de 12-05-2016
Download: LC873.pdf
cód. 26269
LEI COMPLEMENTAR N. 872, de 09-05-2016
Download: LC872.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 784, de 20 de junho de 2014.
cód. 26257
Lei Complementar n. 871, de 09-05-2016
Download: LC871.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 870, de 09-05-2016
Download: LC870.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 26232
LEI COMPLEMENTAR N. 869, de 09-05-2016
Download: LC869.pdf
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.
cód. 26231
Lei Complementar n. 868, de 12-04-2016
Download: LC868.pdf
Altera a Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013, cria as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação.
cód. 26110
Lei Complementar n. 867, de 12-04-2016
Download: LC867.pdf
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 26109
Lei Complementar n. 866, de 04-04-2016
Download: LC866.pdf
Altera a redação do artigo 14, acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.”.
cód. 26083
LEI COMPLEMENTAR N. 865, de 05-04-2016
Download: LC865.pdf
cód. 26097
Lei Complementar n. 864, de 21-03-2016
Download: LC864.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências.
cód. 26037
Lei Complementar n. 863, de 16-03-2016
Download: LC863.pdf
cód. 26013
Lei Complementar n. 862, de 08-03-2016
Download: LC862.pdf
Altera a nomenclatura do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, disposta na Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 861, de 29-02-2016
Download: LC861.pdf
Altera a Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 860, de 29-02-2016
Download: LC860.pdf
Altera tabelas do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.
cód. 27337
Lei Complementar n. 859, de 18-02-2016
Download: LC859.pdf
Consolida a legislação que dispõe sobre a estrutura admi-nistrativa do Tribunal de Contas, promove pequenas alte-rações na sua estrutura administrativa, cria o incentivo de boas práticas de gestão, institui premiações, programa de incentivo a aposentadoria e programas de incentivo à ges-tão de pessoas por competência e dá outras providências.
cód. 25878
Lei Complementar n. 858, de 12-01-2016
Download: LC858.pdf
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n. 773, de 20 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Fundação Palácio das Artes de Rondônia - FUNPAR e dá outras providências.”.

References: artigo 82
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 166
 artigo 171
 artigo 60
 artigo 98
 artigo 16
 artigo 84
 artigo 31
 artigo 66
 artigo 47
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 82
 artigo 48
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 6