Source: http://ampern.org.br/congressomp2013/programacao.html
Timestamp: 2016-08-28 02:06:55+00:00

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XX Congresso Nacional do Ministério Público
Confira abaixo a programa��o do XX Congresso Nacional do Minist�rio P�blico, que tem como tema "25 Anos do Novo Minist�rio P�blico: A Constru��o de uma Identidade".
DIA 30/10/2013 (Quarta-feira)
14h00 - 20h00 Credenciamento Local: Centro de Conven��es de Natal
09h00 - 18h00 Reuni�es dos Colegiados Local: Serhs Natal Grand Hotel
19h00 - 20h00 Solenidade de Abertura Local: Audit�rio Morton I
20h00 - 21h15 Espet�culo Musical "�pera Rock", com a cantora l�rica Hilk�lia Local: Audit�rio Morton I
21h15 Coquetel com Apresenta��o Musical de Diogo Guanabara e Macaxeira Jazz Local: Pavilh�o Morton e Foyer
DIA 31/10/2013 (Quinta-feira) 08h30 - 10h00 » Painel Inaugural: "Poder de investiga��o criminal do Minist�rio P�blico"
- Coordenador: Alexandre Magno Lacerda � Presidente da Associa��o do Minist�rio P�blico do Mato Grosso do Sul
- Painelistas: 1) L�nio Streck � Procurador de Justi�a do MP/RS
2) Ant�nio Cluny - Procurador Portugu�s e Presidente da MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades)
- Local: Audit�rio Morton I
10h20 - 11h20 » Painel 02: "Estrutura e modelos de atua��o do Minist�rio P�blico em outros pa�ses"
- Coordenador: Manuel Pinheiro de Freitas � Promotor de Justi�a do MP/CE
- Painelistas: 1)	Carla Deveille-Fontinha - Procuradora do Minist�rio P�blico Franc�s (Magistrada de liga��o da Embaixada Francesa no Brasil)
2) Derk Kuipers (Holanda) � Secret�rio-Geral da International Association of Prosecutors - IAP
11h30 - 12h30 » Painel 03: "Coopera��o jur�dica internacional e atua��o do Minist�rio P�blico"
- Coordenador: R�mulo de Carvalho Ferraz � Secret�rio de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
- Painelistas: 1)	Edilson Mougenot Bonfim � Procurador de Justi�a do MP/SP
2) Jane de Lozey (Reino Unido) � Procuradora-Chefe do Gabinete de Combate �s Fraudes Graves do Reino Unido
12h30 - 14h30 Intervalo para Almo�o
14h30 - 15h30 » Painel 04: "Telefonia celular e rela��es de consumo"
- Coordenador: Ney Lopes J�nior � Coordenador Geral do Procon/RN
- Painelistas: 1)	Murilo de Morais e Miranda � Promotor de Justi�a do MP/GO e Presidente da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico do Consumidor � MPCON
2) Jos� Am�rico Leite Filho � Diretor Jur�dico da FEBRATEL
15h50 - 17h20 » Grupos de Trabalho Setorial:
1) Consumidor: "Atualiza��o do C�digo de Defesa do Consumidor" � Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico do Consumidor � MPCON;
- Local: Sala Genipabu
2) Criminal: "Justi�a criminal e estado de inoc�ncia" � Orlando Faccini Neto � Juiz de Direito;
- Local: Audit�rio Morton III
3) Pessoa portadora de necessidades especiais: AMPID;
- Local: Audit�rio Fernando Paiva
4) Meio ambiente: ABRAMPA;
- Local: Sala Maracaja�
5) Sa�de: AMPASA;
- Local: Sala Ponta Negra
6) Reuni�o conjunta dos colegiados (membros do CNMP, CONAMP, CNPG, CNCGMP, CNOMP, CDEMP);
7) Grupo Nacional do Minist�rio P�blico � GNMP;
- Local: Sala Camurupim
8) Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico � MPD;
- Local: Sala Pipa
9) International Association of Prosecutors: Janne Hubner (Dinamarca) � Gerente de Comunica��es da IAP.
- Local: Sala Ba�a Formosa
17h30 - 18h30 » Painel 05: "Racionaliza��o da atua��o do Minist�rio P�blico: enfoque constitucional e necessidade de otimiza��o das despesas em face das prioridades institucionais"
- Coordenador: Marcelo Ferra � Conselheiro do CNMP
- Painelistas: 1)	Gilberto Valente Martins � Promotor de Justi�a do MP/PA e Conselheiro do CNJ
2) Carlos Vin�cius � Promotor de Justi�a do MP/GO
22h00 Programa��o Social Local: Pepper's Hall (Por Ades�o)
DIA 01/11/2013 (Sexta-feira) 08h30 - 09h30 » Painel 06: "Processo de execu��o nas a��es civis p�blicas: instrumentos e mecanismos para a exequibilidade das decis�es em a��es coletivas"
- Coordenador: Tito Amaral � Promotor de Justi�a e ex-Conselheiro do CNMP
- Painelistas: 1) Marco Aur�lio de Freitas Barros - Procurador de Justi�a do MP/RN
2) Hermes Zanetti Jr. � Promotor de Justi�a do MP/ES
09h30 - 10h00 » Case: "Sonega��o e Inadimpl�ncia de Tributos na Concorr�ncia / Crime Organizado na seara dos combust�veis" - Maur�cio Salvadori � Promotor de Justi�a do MP/SP
10h20 - 10h50 » Palestra: "A influ�ncia da micro e pequena empresa no desenvolvimento econ�mico do Brasil e as dificuldades encontradas no tratamento diferenciado previsto na LC n.� 123/2006"
10h50 - 11h20 » Palestra: "Sistema banc�rio e rela��es de consumo"
10h20 - 11h20 Comiss�es Tem�ticas (Apresenta��o de Teses)
» COMISS�O TEM�TICA 1 � �reas da Pol�tica Institucional e Administrativa
Local: Audit�rio Morton III
- 10h20: "O Minist�rio P�blico brasileiro do futuro: recrutamento de novos membros, objetiva��o da unidade ministerial, unifica��o das "inst�ncias ministeriais" (fim da dicotomia Promotor X Procurador de Justi�a)"
Autor: Marconi Antas Falcone de Melo
- 10h35: "Reflex�es e apontamentos cr�ticos-propositivos para constru��o de uma nova identidade"
Autor: Marcio Soares Berclaz
- 10h50: "Por uma nova forma de composi��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico"
Autor: Salom�o Abdo Aziz Ismail Filho
- 11h05: "A regionaliza��o como paradigma necess�rio � estrutura��o espacial das atividades do Minist�rio P�blico no enfrentamento dos seus desafios contepor�neos"
Autor: Millen Castro Medeiros de Moura - Marcio Soares Berclaz
» COMISS�O TEM�TICA 2 � �reas da Pol�tica Institucional e Administrativa
Local: Sala Genipabu
- 10h20: "Legitima��o do minist�rio p�blico estadual para atuar nas cortes superiores"
Autores: Celso Jer�nimo de Souza - Patr�cia de Amorim R�go
- 10h35: "Atua��o do Minist�rio P�blico dos Estados junto aos tribunais superiores"
Autor: Hirminia Dorigan de Matos Diniz
- 10h50: "Legitimidade ativa do PGJ do Minist�rio P�blico estadual para o controle concentrado de constitucionalidade em abstrato perante o STF uma vez demonstrado o interesse regional ou local a ser tutelado"
Autor: Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar
» COMISS�O TEM�TICA 3 � �reas da Pol�tica Institucional e Administrativa
Local: Sala Maracaja�
- 10h20: "Li��es da PEC 37: por que os dias fluem do lado avesso?"
Autor: En�ias Xavier Gomes
- 10h35: "A identidade do minist�rio p�blico frente �s manifesta��es populares"
Autores: Inoc�ncio de Carvalho Santana - L�via Maria Santana e Sant'anna Vaz - Patrick Pires da Costa - 10h50: "O Minist�rio P�blico e o mito de Anteu: o fortalecimento institucional atrav�s da fun��o-m�e"
Autor: Julio Cesar Soares Lira - 11h05: "Minist�rio P�blico, participa��o social e pol�ticas p�blicas"
Autor: Willian Buchmann
» COMISS�O TEM�TICA 4 � �rea Criminal
Local: Sala Ponta Negra
- 10h20: "Da legitimidade do Minist�rio P�blico para a persecu��o processual dos crimes de inj�ria real praticados em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher"
Autor: Salom�o Abdo Aziz Ismail Filho - 10h35: "A Lei Maria da Penha e a teoria da transcend�ncia dos motivos determinantes: ou a a��o penal � p�blica incondicionada ou � privada. Supera��o da representa��o nesse microssistema jur�dico. Necessidade de extens�o dos efeitos das decis�es do STF, prolatadas na ADI 4424/DF e na ADC 19/DF, a todos os crimes praticados contra a mulher no ambiente dom�stico, familiar, ou no contexto de uma rela��o �ntima de afeto"
Autor: Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
- 10h50: "O Minist�rio P�blico como definidor de pol�ticas criminais e sua interliga��o com os demais �rg�os estatais incumbidos da investiga��o criminal"
Autor: Emiliano Antunes Motta Waltrick
- 11h05: "O Minist�rio P�blico como indutor de pol�ticas de seguran�a p�blica - Uma nova identidade na atua��o criminal"
Autor: Andr� Virg�lio Belota Seffair
- 11h20: "A banaliza��o do Artigo 16 do C�digo de Processo Penal e a consequente inefici�ncia da atua��o do Minist�rio P�blico nos inqu�ritos policiais e no combate � crescente criminalidade"
Autor: Cl�udia Rodrigues de Morais Piovezan
» COMISS�O TEM�TICA 5 � �rea Criminal
Local: Audit�rio Fernando Paiva
- 10h20: "Causalidade e imputa��o objetiva na reforma do c�digo penal"
Autor: Marcondes Pereira de Oliveira
- 10h35: "Crit�rios de compatibiliza��o da norma penal em branco com o princ�pio da reserva legal, no aspecto formal da compet�ncia legislativa exclusiva para edi��o de normas incriminadoras"
Autor: F�bio Andr� Guaragni
- 10h50: "A produ��o de prova testemunhal e a releitura constitucional do art. 366 do C�digo de Processo Penal"
Autor: Jo�o Paulo Santos Schoucair
- 11h05: "A necessidade da produ��o antecipada de provas nos crimes de abusos sexuais contra crian�as: um novo paradigma de atua��o do Minist�rio P�blico criminal"
Autor: Rosemary Souto Maior de Almeida
» COMISS�O TEM�TICA 6 � �reas C�vel e Especializadas
Local: Sala Camurupim
- 10h20: "A capta��o il�cita de sufr�gio e o crime de desobedi�ncia"
Autores: F�bio Andr� Guaragni - Patr�cia Paula dos Santos
- 10h35: "O terceiro n�o candidato e a aplica��o das san��es pela capta��o il�cita de sufr�gio"
Autor: Patricia Paula dos Santos
- 10h50: "Os princ�pios da proporcionalidade e razoabilidade na aplica��o da lei 8.429/1992: a insignific�ncia no dom�nio da improbidade administrativa e o respeito � cidadania"
Autor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
- 11h05: "O papel do Minist�rio P�blico no combate � corrup��o na Lei 12.846/2013"
Autor: Eduardo Cambi
» COMISS�O TEM�TICA 7 � �reas C�vel e Especializadas
Local: Sala Ba�a Formosa
- 10h20: "O controle da administra��o p�blica pelo Minist�rio P�blico e a efetiva��o dos direitos fundamentais sociais"
Autor: M�rio Ypiranga Monteiro Neto
- 10h35: "Controle judicial das pol�ticas p�blicas: alcance e legitimidade diante das omiss�es legislativas e administrativas na tutela dos direitos sociais fundamentais"
Autor: Ludmila de Paula Castro Silva
- 10h50: "Advocacia p�blica nos munic�pios: participa��o no controle interno e estrutura��o da carreira"
Autor: Claudio Smirne Diniz
- 11h05: "Da prioridade constitucional do procedimento licitat�rio nas aquisi��es de im�veis pela administra��o p�blica em detrimento da desapropria��o"
Autor: Ronaldo Costa Braga
» COMISS�O TEM�TICA 8 � �reas C�vel e Especializadas
Local: Sala Pipa
- 10h20: "A 'busca e acolhimento institucional' � luz do estatuto da crian�a e do adolescente"
Autor: Epaminondas da Costa
- 10h35: "Poder familiar - perda e restabelecimento por ato judicial"
- 10h50: "Garantia dos direitos constitucionais de meio ambiente requer atua��o coletiva do MP para realiza��o de pol�ticas p�blicas ambientais"
Autor: Geraldo Margela Correia
- 11h05: "A atua��o do minist�rio p�blico em situa��es de colis�o dos direitos fundamentais ao meio ambiente e � moradia"
Autores: Alessandra Garcia Marques - Meri Cristina Amaral Gon�alves
11h30 - 12h30 » Painel 07: "Inf�ncia e Juventude: A crise do sistema socioeducativo brasileiro: papel do Minist�rio P�blico e obriga��es do Estado versus obriga��es do adolescente"
- Coordenador: Deputado Federal Vieira da Cunha
- Painelistas: 1) Murilo Digi�como � Promotor de Justi�a do MP/PR
2) Manoel Onofre Neto � Promotor de Justi�a do MP/RN
14h30 - 15h30 » Painel 08: "Seguro e a prote��o do consumidor turista"
- Coordenador: Paulo Castilho � Promotor de Justi�a do MP/SP
- Painelistas: 1)	Jos� Augusto Peres Filho � Promotor de Justi�a do MP/RN
2) Ang�lica Carlini � Especialista em Direto do Seguro
3) Bruno Miragem � Professor da UFRGS
15h50 - 17h20 Comiss�es Tem�ticas (Apresenta��o de Teses)
- 15h50: "Uma pol�tica institucional de forma��o continuada"
Autores: Samia Saad Gallotti Bonavides - Kelly Cristina Ferreira Tesserolli
- 16h05: "Da impossibilidade do poder designat�rio do PGJ sobrepor-se ao princ�pio do Promotor natural em casos de continuidade do servi�o p�blico"
- 16h20: "O Minist�rio P�blico no S�culo XXI - novos paradigmas de atua��o"
Autor: Selma Magda Pereira Barbosa Barreto
- 16h35: "A compatibiliza��o do quinto constitucional com os aspectos teleol�gicos da identidade do Minist�rio P�blico brasileiro"
- 17h50: "A �tica na constru��o da identidade do Minist�rio P�blico brasileiro"
- 15h50: "O controle externo do uso da for�a por agentes de seguran�a p�blica"
Autor: Ythalo Frota Loureiro
- 16h05: "O controle externo da atividade policial pelo Minist�rio P�blico como instrumento para a defesa do regime democr�tico"
Autores: Luciano Machado de Souza - Lucas Costa Almeida Dias
- 16h20: "A atividade de intelig�ncia como instrumento da efetiva consecu��o da miss�o constitucional do Minist�rio P�blico"
- 16h35: "A desnecess�ria, inadequada e nada razo�vel veda��o do exerc�cio da atividade pol�tico-partid�ria aos membros do Minist�rio P�blico que tenham se afastado temporariamente do exerc�cio funcional"
- 16h50: "Minist�rio P�blico e poder legislativo: a constru��o de novos paradigmas nas rela��es institucionais"
Autores: Paulo Rubens Parente Rebou�as - Cl�ia Cristina Pereira Janu�rio Fernandes
- 15h50: "O Minist�rio P�blico e a evas�o escolar - uma vis�o diferenciada: articulando e fomentando a rede"
Autor: Julio Ribeiro de Campos Neto
- 16h05: "Pela aprova��o da PEC 555/2006 como inexor�vel na constru��o e garantia da identidade do Minist�rio P�blico brasileiro"
Autores: Rosemary Souto Maior de Almeida - Maria Bernadete Gon�alves Arag�o
- 16h20: "Direitos homoafetivos, Minist�rio P�blico e uma pitada de pol�tica institucional"
Autor: Carolina de Moura Cordeiro Pontes
- 16h35: "A atua��o do Minist�rio P�blico para coibir saques de contas banc�rias das pessoas jur�dicas pol�ticas"
Autor: Marcelo de Jesus Monteiro Araujo
- 17h50: "Mobilidade urbana e sua pol�tica p�blica: um espa�o de debate pol�tico que o Minist�rio P�blico n�o pode prescindir"
Autor: Leandro Garcia Algarte Assun��o
- 15h50: "A pol�cia judici�ria como auxiliar do Minist�rio P�blico"
Autor: Rodrigo Leite Ferreira Cabral
- 16h05: "Per�cia de voz no processo criminal: o uso do batvox� um caso, uma li��o"
Autor: Cl�udia T�rner Pereira Duarte
- 16h20: "O artigo 478 do CPP: aplica��o e constitucionalidade"
Autor: Vilson Farias
- 16h35: "Cerceamento de Argumenta��o"
Autores: Armando L�cio Ribeiro - Fl�via Queiroz da Silva
- 16h50: "Quesito imponder�vel no j�ri"
Autor: Armando L�cio Ribeiro
- 17h05: "Pauta de julgamento pelo j�ri"
- 15h50: "Meios de prova dos crimes de embriaguez ao volante, ap�s a lei 12.760/2012, e a necess�ria orienta��o do Minist�rio P�blico"
Autor: C�ssio Mattos Honorato
- 16h05: "Emprego de arma de fogo como meio de execu��o que qualifica o homic�dio"
Autor: Ricardo Rangel de Andrade
- 16h20: "A suspens�o da CNH ou a proibi��o de obter a permiss�o ou a habilita��o, declarada em decis�o judicial enseja a configura��o do delito previsto no artigo 307, do c�digo de tr�nsito brasileiro"
Autor: Carla Moretto Maccarini
- 16h35: "A atua��o do Minist�rio P�blico no �mbito criminal - uma forma de reduzir e prevenir a propaga��o de dengue - experi�ncia na comarca na Comarca de Palotina (PR)"
Autores: Cristiane Aparecida Ramos - Alair Koenig - �talo Jo�o Chiodelli
- 16h50: "C�digo de Processo Penal: apesar das altera��es introduzidas em 2008, a vitima continua esquecida"
Autor: Petrucio Jos� Luna de Aquino
- 17h05: "A nova identidade do Minist�rio P�blico no exerc�cio de suas atribui��es, extrajudiciais e judiciais, para assegurar direitos e garantias fundamentais constitucionais no sistema prisional"
Autor: Luciana Perp�tua Corr�a
- 15h50: "O microssistema de prote��o da probidade administrativa e a constru��o da cidadania"
- 16h05: "O emprego irregular de verbas p�blicas e a incid�ncia do inciso XI do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa"
- 16h20: "A responsabilidade penal dos Prefeitos municipais pela omiss�o no cumprimento do preceito contido no artigo 54 da lei 12.305/2010"
Autores: Patricia de F�tima de Carvalho Araujo Franco Costa - Ana Maria Magalh�es Carvalho
- 16h35: "Contrata��es tempor�rias municipais: quando a exce��o passa ser a regra e surge a necessidade de uma atua��o estrat�gica do Minist�rio P�blico para defender a moralidade administrativa"
Autor: Saulo Murilo de Oliveira Mattos
- 16h50: "A tutela inibit�ria de proibi��o de contratar com o poder p�blico na improbidade administrativa"
Autor: Ana Paula Pina
- 17h05: "A a��o de improbidade administrativa como instrumento de prote��o dos conhecimentos tradicionais"
Autores: Augusto C�sar Leite de Resende - Deijaniro Jonas Filho
- 15h50: "Isen��o tribut�ria do IRPF: a identidade de um direito individual e social indispon�vel"
Autor: Jos� Aparecido Rigato
- 16h05: "Promotorias de Justi�a comunit�rias: novo paradigma de atua��o do Minist�rio P�blico"
Autor: Julio Cesar Soares Lira
- 16h20: "A atua��o extrajudicial do Minist�rio P�blico nos contratos de empr�stimos consignados"
Autor: Ana Cec�lia Ros�rio Ribeiro
- 16h35: "O Minist�rio P�blico e a amplia��o das pol�ticas p�blicas para os idosos atrav�s de um n�mero maior de Promotorias especializadas"
- 16h50: "Concurso p�blico para pessoas com defici�ncia intelectual"
Autor: Maria Aparecida Gugel
- 17h05: "Os projetos sociais como miss�o institucional transformadora da realidade social e a necessidade de promover sua unifica��o normativa no �mbito dos Minist�rios P�blicos Estaduais"
Autor: Edson Jos� Guerra
- 15h50: "A indispens�vel implementa��o de a��es integradas em mat�ria ambiental"
- 16h05: "O artigo 12 da Lei n� 11.428/2006 e o dever de escolha de �rea substancialmente alterada ou degradada para implanta��o de empreendimento no bioma mata atl�ntica"
Autor: Alexandre Gaio
- 16h20: "As insufici�ncias da aten��o prim�ria � sa�de e suas quest�es problem�ticas de 'espa�o' e 'gente': uma proposta de atua��o ministerial no tocante � estrutura��o de unidades b�sicas de sa�de e equipes/ estrat�gias de sa�de da fam�lia"
Autores: Angelo Mazzucchi Santana Ferreira - M�rcio Soares Brerclaz
- 16h35: "O Minist�rio P�blico diante da procura por interna��es psiqui�tricas"
Autor: Angelo Mazzucchi Santana Ferreira
- 16h50: "A a��o de repara��o de danos coletivos e o acesso � justi�a das l�sbicas, gays bissexuais e transg�neros: atua��o do MP para coibir j� tardiamente a antiga pr�tica de homofobia - an�lise do caso concreto"
Autor: Maxwell Anderson Lucena Vignoli
- 17h05: "A atua��o do Minist�rio P�blico em fase que antecede ao registro imobili�rio de loteamentos"
17h30 - 18h30 » Painel 09: "Improbidade administrativa: perspectivas e desafios"
- Coordenador: Afonso de Lig�rio - Promotor de Justi�a do MP/RN
- Painelistas: 1)	Emerson Garcia � Promotor de Justi�a do MP/RJ
2)	S�lvio Marques � Promotor de Justi�a do MP/SP
21h00 Festa de Encerramento com Rodrigo Lacaz e as Bandas Moinho, Uskaravelho e Patusco Local: Pavilh�o Dunas
DIA 02/11/2013 (S�bado) 10h00 - 13h00 Plen�ria Local: Audit�rio Morton I
13h00 Encerramento do Congresso
*Programa��o preliminar sujeita a altera��es.
**Somente a Reuni�o dos Colegiados ser� realizada no Serhs Natal Grand Hotel. Todas as demais atividades ser�o realizadas no Centro de Conven��es de Natal.

References: Artigo 16
 artigo 478
 artigo 307
 artigo 10
 artigo 54
 artigo 12