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Timestamp: 2018-01-21 07:08:19+00:00

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Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano. Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM - PDF
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Judite Machado Desconhecida
1 Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM Aviso para apresentação de candidaturas em contínuo Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM
2 Não é possível apresentar a imagem. O computador pode não ter memória suficiente para abrir a imagem ou a imagem pode ter sido danificada. Reinicie o computador e, em seguida, abra o ficheiro novamente. Se o x vermelho continuar a aparecer, poderá ter de eliminar a imagem e inseri-la novamente. Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano Aviso de Abertura de Concurso para apresentação de candidaturas em contínuo Nos termos do Regulamento Específico Mobilidade Territorial, com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos avisos de abertura são definidos pelo Órgão de Gestão competente, sendo divulgados, para além dos meios legais estabelecidos, através do respectivo sítio na internet. As informações que constam do presente Aviso devem ser integradas com o conteúdo relevante das normas comunitárias e nacionais, das orientações técnicas e do formulário da candidatura, conforme referido nos respectivos pontos do presente Aviso, alertando-se para a necessidade de conhecimento do teor integral desses documentos. O presente Aviso para apresentação de candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Âmbito O presente Aviso para submissão de Candidaturas em contínuo Balcão Permanente, enquadrado pelo Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2) e a Comunidade Intermunicipal do Ave, visa o financiamento de candidaturas através do Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, integrado no Eixo Prioritário IV Qualificação do Sistema Urbano do ON.2. Para além dos meios legais estabelecidos, o presente Aviso é divulgado no sítio na Internet do QREN (www.qren.pt), no sítio da Internet do ON.2 (www.novonorte.qren.pt) e no sítio da internet da Comunidade Intermunicipal do Ave (www.cim-ave.pt). 2. Objectivos De acordo com o artigo 2º, do Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, o domínio de intervenção abrange as operações Pág. 2 de 10
3 relativas a acessibilidades e transportes nacionais, regionais, locais e urbanos que concorram para melhorar a circulação de pessoas e de mercadorias, promover a coesão territorial, qualificar e integrar os espaços regionais, reforçar a competitividade empresarial e a articulação urbana, com a finalidade de alcançar os seguintes objectivos: a) Melhorar a mobilidade, as acessibilidades e os transportes regionais, sobretudo às áreas mais periféricas, aos centros urbanos e a outros locais estratégicos regionais; b) Melhorar a mobilidade urbana e o descongestionamento das cidades e das suas periferias; c) Melhorar a conectividade interna e externa e aumentar a qualificação, ordenamento e coesão do território; d) Promover a articulação entre diferentes redes e apoiar o desenvolvimento de modos e meios de transporte mais sustentáveis, tanto em áreas urbanas como rurais. 3. Âmbito territorial O território abrangido pelas operações a financiar no presente Aviso corresponde à NUT III Ave da Região Norte de Portugal, definida de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 68/2008, de 14 de Abril. 4. Tipologia de operações a apoiar As operações a financiar no âmbito do presente Aviso devem estar obrigatoriamente enquadradas pelas tipologias que foram objecto de contratualização com a CIM do Ave (conforme Anexo I do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global). Assim, no âmbito do presente Aviso e de acordo com o artigo 3º, do Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, são elegíveis as seguintes tipologias de operações: a) Requalificação/beneficiação de troços da rede viária nacional e regional, incluindo obras de arte; b) Construção/beneficiação de troços da rede municipal e de eixos supramunicipais que contribuam para organizar uma rede local de itinerários estruturantes, assim como a instalação de sinalização indicativa e de código, a definir para conjuntos de municípios. Pág. 3 de 10
4 5. Entidades beneficiárias Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM Considerando as tipologias de entidades beneficiárias previstas no artigo 4º, do Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente e o teor da Cláusula 7ª do Contrato de Delegação de Competências, são elegíveis no âmbito do presente Aviso: a) Municípios pertencendo à Comunidade Intermunicipal do Ave; 6. Formalização da candidatura 6.1 A candidatura é apresentada ao ON.2, por via de submissão de formulário electrónico disponível através do site mais especificamente no endereço o qual deve ser devidamente preenchido e acompanhado de todos os documentos que constituem anexos obrigatórios. As candidaturas deverão ser instruídas em conformidade com o previsto no Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente, no Guião de Apoio ao Preenchimento do Formulário de Candidatura e no Manual de Procedimentos do ON.2, disponíveis no site do Programa acima destacado. 6.2 A utilização do Sistema de Informação do ON.2 (SIGON.2) que disponibiliza, entre outras funcionalidades, o formulário electrónico, obriga ao prévio registo das Entidades Beneficiárias, registo este a efectuar igualmente no endereço acima destacado. Tendo em conta a precisão da informação inserida em sede de registo, desde logo a concordância entre o NIF e a designação da Entidade constantes da base da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), a Autoridade de Gestão do ON.2 valida o registo da Entidade e comunicará, por via do endereço electrónico que por esta última tiver sido fornecido em sede de registo, o Utilizador e a Password que lhe forem atribuídos. 7. Prazo para a apresentação de candidaturas O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre a data de publicação do presente Aviso e as 18 horas, do dia 29 de Outubro de Pág. 4 de 10
5 8. Financiamento das operações Qualificação dos Níveis de Serviço da Rede EENN e EEMM A taxa máxima de co-financiamento FEDER para as operações apoiadas no âmbito do presente Aviso de Concurso será a prevista no artigo 10º Regulamento Específico Mobilidade Territorial, que se encontrar em vigor à data da aprovação da candidatura, com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais do Continente, de acordo com as condições aí definidas. 9. Duração da execução das operações Cada operação a apresentar no âmbito do presente Aviso de Concurso, deve ter uma duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses para a respectiva execução. 10. Dotação orçamental A dotação orçamental atribuída à totalidade das operações a seleccionar no âmbito do presente Aviso de Concurso é de ,00 EUR (um milhão, quatrocentos e quinze mil euros de FEDER). 11. Condições de admissão e aceitação dos beneficiários As condições de admissão e aceitação dos beneficiários são as exigidas no Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, bem como no artigo 5º, do Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente. 12. Condições de admissão e aceitação das operações As operações a financiar no âmbito do presente Aviso, para além de obedecerem às condições decorrentes do Regulamento Geral do FEDER e do Fundo de Coesão, devem respeitar as condições de admissão e aceitação previstas no artigo 6º, do Regulamento Específico Mobilidade Territorial, com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente. Para além destas condições, apenas serão aceites as candidaturas que demonstrem grau de maturidade adequado, comprovado pela publicação de anúncio do procedimento concursal. No entanto apenas serão aprovadas as candidaturas que se encontrem em avançada fase de estabelecimento de vínculo contratual com os respectivos fornecedores, com as necessárias adaptações para os projectos que não digam respeito a infra-estrutruras e equipamentos. Entende- Pág. 5 de 10
6 se como avançada fase de vínculo contratual, no caso de empreitadas, a comunicação da intenção de adjudicação. 13. Data limite para a comunicação da admissão e aceitação da candidatura A comunicação aos promotores da decisão relativa à admissão e aceitação das candidaturas é efectuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após o termo do prazo fixado para a sua apresentação. 14. Avaliação do mérito da operação Critérios de selecção As operações serão objecto de uma avaliação de mérito em função dos critérios de selecção definidos no anexo II do Regulamento Específico Mobilidade Territorial, nomeadamente: A. Contribuam para a melhoria das ligações intra-regionais ou supramunicipais, envolvam mais do que um município e se enquadrem nas orientações estratégicas do PROT; B. Contribuam para o reforço da conectividade e os fechos de malha, nomeadamente entre redes nacional, regional e municipal, sempre que assumam carácter supramunicipal, envolvam mais do que um município e constituam prioridades expressas em PROT; C. Proporcionem melhores condições de acesso aos centros urbanos solucionando situações evidentes de congestionamento e permitindo melhores articulações entre os centros urbanos e os territórios envolventes; D. Privilegiem o acesso a portos, áreas de localização empresarial e logística, centros turísticos e outros locais de relevância regional e/ou contribuam para a valorização da paisagem natural; E. Contribuam para o reforço da intermodalidade, quer em termos interurbanos como intraurbanos; F. Contribuam para reduzir a sinistralidade rodoviária e proporcionem melhorias de segurança ou na qualidade de serviço prestado às populações; G. Demonstrem ganhos ambientais, contribuam para a redução da dependência energética do exterior e contribuam para o desenvolvimento de uma mobilidade mais sustentável; H. Promovam soluções de mobilidade e transporte de carácter inovador, designadamente em áreas de baixa densidade demográfica; I. Contribuam para a qualificação da mobilidade em meio urbano; J. Contribuam para a estratégia e objectivos definidos no respectivo PO, designadamente, para os indicadores de realização e resultados aprovados. Pág. 6 de 10
7 14.2. Metodologia de cálculo Aos critérios de selecção será aplicada a seguinte metodologia de cálculo que permitirá avaliar o Mérito da Operação (MO) e proceder à respectiva hierarquização das operações: MO = 0,15 A + 0,20 B + 0,125 C + 0,075 D + 0,05 E + 0,20 F + 0,05 G + 0,05 H + 0,05 I + 0,05 J As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala que varia entre 1 e 5, sendo a pontuação final de mérito estabelecida com relevância até às duas casas decimais. Para efeitos de selecção, serão consideradas as operações que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 3, Parametrização dos Critérios de Selecção: Para efeitos de pontuação dos Critérios de Selecção referidos no ponto 14.1, são considerados os seguintes parâmetros de avaliação: CRITÉRIOS DE SELECÇÃO NÍVEIS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO A. Contribuam para a melhoria das ligações intra-regionais ou supramunicipais, envolvam mais do que um município e se enquadrem nas orientações estratégicas do PROT; Não verificado 1 B. Contribuam para o reforço da conectividade e os fechos de malha, nomeadamente entre redes nacional, regional e municipal, sempre que assumam carácter supramunicipal, envolvam mais do que um município e constituam prioridades expressas em PROT; Não verificado 1 C. Proporcionem melhores condições de acesso aos centros urbanos solucionando situações evidentes de congestionamento e Parcialmente verificado 3 Pág. 7 de 10
8 permitindo melhores articulações entre os centros urbanos e os territórios envolventes; D. Privilegiem o acesso a portos, áreas de localização empresarial e logística, centros turísticos e outros locais de relevância regional e/ou contribuam para a valorização da paisagem natural; Não verificado 1 Não verificado 1 E. Contribuam para o reforço da intermodalidade, quer em termos interurbanos como intraurbanos; Globalmente verificado Parcialmente verificado Não verificado F. Contribuam para reduzir a sinistralidade rodoviária e proporcionem melhorias de segurança ou na qualidade de serviço prestado às populações; G. Demonstrem ganhos ambientais, contribuam para a redução da dependência energética do exterior e contribuam para o desenvolvimento de uma mobilidade mais sustentável; Não verificado 1 Não verificado 1 H. Promovam soluções de mobilidade e transporte de carácter inovador, designadamente em áreas de baixa densidade demográfica; I. Contribuam para a qualificação da mobilidade em meio urbano; Não verificado 1 Globalmente verificado 5 Parcialmente verificado 3 Não verificado 1 J. Contribuam para a estratégia e objectivos definidos no respectivo PO, designadamente, para os indicadores de realização e Globalmente verificado Parcialmente verificado Não verificado Pág. 8 de 10
9 resultados aprovados. 15. Entidades responsáveis pela avaliação do mérito e pela decisão de financiamento Nos termos do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, a análise do mérito da operação é da responsabilidade da CIM do Ave. As decisões de aprovação ou de revogação de financiamento das operações são objecto de decisão pela Autoridade de Gestão do ON Esclarecimentos complementares 16.1 A CIM do Ave pode requerer ao Beneficiário esclarecimentos e/ou elementos complementares, os quais devem ser prestados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data em que os mesmos sejam formalmente solicitados Se, findo este prazo, não forem prestados pelo Beneficiário os esclarecimentos/elementos requeridos, a respectiva candidatura será analisada com base na documentação disponível na CIM A solicitação dos esclarecimentos e/ou elementos referidos no ponto 16.1 anterior têm efeitos suspensivos relativamente à contagem de prazo para análise correspondente das candidaturas e, consequentemente, no prazo para a comunicação da decisão respectiva. Nesta situação, o prazo para a tomada de decisão é contado a partir da data em que se encontre completa a instrução correspondente de todas as candidaturas. 17. Data limite para a comunicação da decisão de financiamento No caso de não serem solicitados esclarecimentos e/ou elementos nos termos do ponto 16 anterior, a comunicação aos Beneficiários da decisão (favorável, desfavorável ou condicionada) relativa ao pedido de financiamento sobre as candidaturas admitidas e aceites, é efectuada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis após a submissão da candidatura. 18. Divulgação pública dos resultados Os resultados contendo a lista de beneficiários, a designação das operações e os montantes do cofinanciamento atribuído, são objecto de divulgação pública nos sítios da Internet e 19. Orientações técnicas específicas Pág. 9 de 10
10 Poderão ser emitidas orientações técnicas específicas para especificação de determinadas matérias previstas no presente Aviso, as quais são objecto de divulgação pública nos sítios da Internet e 20. Legislação e informação relevante a) Regulamento CE 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho; b) Regulamento CE 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro; c) Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais; d) Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão; e) Regulamento Específico Mobilidade Territorial com as alterações aprovadas a 20 de Abril de 2010, por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente; f) Outras informações relevantes estão disponíveis no sítio do Programa Operacional Regional do Norte e no do QREN 21. Obrigações e procedimentos de informação e publicidade Os Beneficiários do ON.2 comprometem-se a respeitar e aplicar as obrigações e os procedimentos em vigor de informação e publicidade sobre a participação (co-financiamento) do FEDER nas intervenções, resultantes das disposições regulamentares comunitárias (Regulamentos CE 1083/2006 e 1828/2006), do Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários e Manual de Identidade do ON.2, bem como demais normas e especificações técnicas instituídas pela Autoridade de Gestão competente em vigor à data da sua aprovação. PORTO, 13 de Outubro de 2010 O Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte Dr. Carlos Lage Pág. 10 de 10

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 6