Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11334422/inciso-ii-do-artigo-18-lc-n-75-de-20-de-maio-de-1993/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-24 01:55:31+00:00

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Jurisprudência (3.593)
Modelos e peças (14)Diários (3.096)Legislação (0)Definições (0)
vista as prerrogativas Constitucionais do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75... assegura, em seu artigo 4º , II , que o Brasil rege-se-a, em suas relações …
de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625 /93, artigos 257 e artigo 370... e artigo 41, 112 , 122 , 123 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, …
(a) de Justiça do Ministério Público de São Paulo , nos termos do artigo 18, II, da LC nº 75/93, artigo 41, IV, da Lei 8.625/93...” da Constituição Federal de 1.988, artigo 83 do Código Penal c.c …
do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei... no sentido de que, com o advento da Lei nº 11.464 /2007, que …
Pedido de providencias - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem
do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625 /93... , XLXIX, da Constituição Federal de 1.988, artigo 4º , II e artigo 66 , V , …
[Modelo] Pedido de comutação de pena - decreto lei nº 9.246 de 21 de dezembro de 2017
(a) de justiça do Ministério Público de São Paulo , nos termos do artigo 18 , II , da LC nº 75 /93, artigo 41 , IV , da Lei 8.625... DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A Constituição da República, e …
Pedido - livramento condicional - art. 83, código penal, c.c art. 131, da lei nº 7.210/84 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXCECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1-1ª RAJ - DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matrícula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM-UR1- 1ª RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Matrícula SAP: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1- 1ª RAJ – DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matricula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº: 9999999-99.2017.8.26.0050 Autor: Justiça Pública…

References: artigo 18
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 41
 artigo 370
 artigo 41
 artigo 18
 artigo 41
 artigo 83
 artigo 18
 artigo 41
 artigo 18
 artigo 41
 artigo 4
 artigo 66
 artigo 18
 artigo 41