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Timestamp: 2017-07-26 14:36:14+00:00

Document:
CPFL Energia | Relações com Investidores - Edital de Convocação - AGE de 16/02/2017
Edital de Convocação - AGE de 16/02/2017
Conforme requerido pelos acionistas Camargo Corrêa S.A. e ESC Energia S.A., na forma prevista na alínea “c” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), ficam convocados os Senhores Acionistas da CPFL Energia S.A. (“Companhia”) para se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2017, às 10h00, na sede social da Companhia, situada na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 14º andar, conj. 142, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
a. Substituição de membros do Conselho de Administração e definição do número de membros para compor o Conselho de Administração até o término do mandato em curso, observado o que dispõe o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia; e
b. Substituição de membros do Conselho Fiscal e definição do número de membros para compor o Conselho Fiscal até o término do mandato em curso, observado o que dispõe o artigo 26 do Estatuto Social da Companhia.
3. As procurações, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em reunião realizada em 4 de novembro de 2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade do mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira.
4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de realização da AGE, a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e documentos de representação com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da AGE, em conformidade com o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente.
5. Nos termos da Instrução da CVM nº 481/09, conforme alterada, a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que os acionistas participem da AGE mediante o preenchimento e a entrega do Boletim de Voto à distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções da Proposta da Administração.
6. Nos termos do artigo 135, §3º da Lei das S.A. e em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, todos os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no seu website de relações com investidores (www.cpfl.com.br/ri), bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da U.S. Securities and Exchange Commission – SEC (www.sec.gov).
Murilo Cesar L. S. Passos

References: artigo 123
 artigo 15
 artigo 26
 artigo 126
 artigo 11
 artigo 135
 artigo 6