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Timestamp: 2017-01-16 19:52:00+00:00

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⭐Bahia, Brasil Bahia, Brasil Recebido em: 12/04/2014 Aprovado em: 27/05/2014 Publicado em: 01/07/2014
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Eliana de Caminha Dinis
1 MODELO DE SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO COMO FERRAMENTA PARA GERENCIAMENTO DOS PERIGOS CRÍTICOS E RISCOS AMBIENTAIS EM EMPRESAS CONSTRUTORAS Mayana Silva Bessa Leite 1, Marina Dias de Aragão Freire 2, Sandro do Nascimento Silva 3, Fábio Welligton Andrade de Jesus 4, Matheus Silva Bessa Leite 5. 1 Mestre, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Itapetinga Bahia, Brasil 2 Pós-graduanda, Faculdade de Tecnologia e Ciências, Ilhéus Bahia, Brasil 3 Mestre, Docente na Faculdade de Tecnologia e Ciências, Vitória da Conquista Bahia, Brasil 4 Mestre, Docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Itapetinga Bahia, Brasil 5 Mestre, Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus Bahia, Brasil Recebido em: 12/04/2014 Aprovado em: 27/05/2014 Publicado em: 01/07/2014 RESUMO O Brasil dispõe de um conjunto de leis que asseguram o estabelecimento de boas condições de saúde e segurança aos trabalhadores. Entretanto, a relação tripartite (governo, empresa, empregado) encontra dificuldades para implantar um sistema de gestão de segurança. Se por um lado as empresas não despendem recursos para investir em melhorias para a segurança, deixando para tomar medidas pontuais quando autuados, o empregado, maior beneficiado, não vive efetivamente a possibilidade de melhoria que pode ocorrer por não estar sensibilizado de sua importância. No presente trabalho foi realizado um estudo de caso em uma empresa de construção civil, onde buscou-se através de visitas técnicas às obras e entrevistas semi-estruturadas, avaliar as condições de segurança com base no cumprimento dos requisitos das normas regulamentadoras vigentes, em especial a Norma Regulamentadora - NR 18. Com base nos dados coletados e nas observações foi possível estruturar uma ferramenta capaz de auxiliar no processo de gestão de segurança. Este sistema de gestão de Segurança, caso implantado, pode reduzir os custos diretos causados pelos acidentes, além disso possibilita também a redução na alíquota dos Riscos de Acidentes do Trabalho - RAT, o que pode gerar por ano economia da ordem de milhões a depender do porte da empresa. PALAVRAS-CHAVE: Empresas construtoras, gerenciamento de perigos, sistema de gestão. MODEL MANAGEMENT SAFETY WORKING AS A TOOL FOR MANAGEMENT CRITICAL SYSTEM HAZARDS AND ENVIRONMENTAL RISKS IN CONSTRUCTION COMPANIES ABSTRACT Brazil has a set of laws which provide for the establishment of good health and safety for workers. However, the tripartite relationship ( government, company, employee ) ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p2 is difficult to implement a safety management system. If on one hand companies do not spend resources to invest in improvements to security, leaving to take specific measures when sued, the employee biggest beneficiary does not actually live the possibility of improvement that can occur by not being aware of its importance. In this paper a case study was conducted in a construction company, where he sought through technical visits to works and semi - structured interviews to assess the security situation on the basis of compliance with the requirements of applicable regulatory standards, especially Regulatory Standard - NR 18. Based on the data collected and observations it was possible to design a tool to assist in the safety management process. This system of safety management, if implemented, can reduce the direct costs caused by accidents in addition also allows the reduction in the rate of Risk Accident - RAT, which can generate per year in the millions depending on the economy company size. KEYWORDS: Construction Companies, management of hazards, management system. INTRODUÇÃO O surgimento das normas de proteção ao trabalhador ocorreu de forma gradual no Brasil, à medida que as pressões internacionais pela melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, foram sendo introduzidas por meio da legislação social. As condições de adoecimentos e a quantidade de acidentes que ocorriam geraram diversas manifestações cuja temática era: Saúde não se troca por dinheiro (BOTELHO, 2011). O crescimento da quantidade de trabalhadores urbanos expostos às condições subumanas de trabalho, tais como: excessiva jornada de trabalho, risco de mutilações, calor excessivo e etc., e a pressão imposta após o ingresso do Brasil na OIT - Organização Internacional do Trabalho, levou o governo brasileiro a criar o Ministério do Trabalho, Indústria e comércio. Este órgão foi criado visando amparar o empregado, suprindo as deficiências encontradas no âmbito das relações de trabalho (BOTELHO, 2011). Em 1941 houve a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT que foi um grande marco para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Ficou estabelecido que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é garantido a todos os cidadãos através de medidas que visem à redução de doenças ou outros agravos, além de acesso a ações para sua proteção e recuperação. A CLT, entretanto, não garantiu a cristalização do direito do trabalho, sendo constantemente modificadas e melhoradas as regras de ordem trabalhista, sendo então, criadas posteriormente pela Portaria n 3.214, 8 de junho de 1978, as Norm as Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, que, estabeleceram ênfase na prevenção do acidente de trabalho, modificando a visão de apenas indenizar o trabalhador pelos prejuízos causados. Iniciou-se o desenvolvimento de toda infraestrutura de proteção ao trabalhador, como formação de profissionais de segurança e saúde ocupacional, surgimento de dispositivos e equipamentos de proteção (IBRAN Instituto Brasileiro de Mineração, 2014). A fim de garantir melhores condições de trabalho dentro das organizações, surge então, a segurança no trabalho, que é a ciência que busca preservar a saúde do trabalhador no ambiente laboral, através dos mecanismos de prevenção dos riscos ocupacionais. Segundo BOTELHO (2011) o Brasil conta com um ótimo arsenal legislativo em matéria de proteção à saúde do trabalhador, entretanto, a ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p3 maior parte das empresas não dispõem de um sistema de gestão de segurança estruturado para se fazer cumprir estas normas, especialmente as empresas da indústria da construção civil, o que ainda hoje leva a ocorrência de muitos acidentes e adoecimentos. Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Os acidentes são classificados em Acidentes Típicos ou de Trajeto. Os Acidentes Típicos são todos os acidentes que ocorrem no desenvolvimento do trabalho na própria empresa ou a serviço desta. Os Acidentes de Trajeto são aqueles que ocorrem no trajeto entre a residência e o trabalho ou vice-versa, observando o percurso normal do acidentado (RUIZ et al., 2004). A indústria da construção civil é uma das categorias econômicas que possui os mais elevados índices de acidentes de trabalho, e onde a gravidade dos acidentes é alta. Informações do Ministério do Trabalho extraídas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) demonstram que o emprego formal na construção civil aumentou 4,6% em 2004, 8,4% em 2005 e 7,3% em Enquanto isso, neste mesmo período, o número de acidentes envolvendo trabalhadores do setor foi de 6,2%, 5,8% e 6,2%, respectivamente, o que comprova a negligência das empresas do setor com relação a implantação de medidas efetivas de segurança do trabalho (SOARES, 2006). Conforme os dados estatísticos publicados no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2010 do Ministério da Previdência Social, a indústria da construção registrou acidentes de trabalho, sendo o segmento da indústria com maior número absoluto de acidentes de trabalho ( BRASIL,2010). Segundo Sérgio Antonio - engenheiro e consultor do Ministério Público do Trabalho (MPT): o elevado número de ocorrências na construção civil decorre principalmente do baixo nível de escolarização dos trabalhadores, do desconhecimento por parte dos empregadores das Normas de Segurança do Trabalho e da instabilidade ou transitoriedade empregatícia. A indústria da construção civil representa um dos segmentos empresariais de maior absorção de mão-de-obra, em geral de baixa profissionalização na qual existe grande rotatividade e constante desmobilização de equipes. Estes são fatores que dificultam a incorporação de uma cultura prevencionista de continuidade nas empresas (SESI, 1991). Para os trabalhadores com baixa escolaridade, o fator preponderante é o conhecimento tácito, que é o saber prático baseado nos seus hábitos, sua visão de mundo que geralmente exclui um pensar preventivo (SOARES, 2008). Outro fator que influencia na questão da segurança nas obras é a forma dos sistemas de pagamento diversificados na maioria dos canteiros, que são baseados muitas vezes apenas no trabalho dos funcionários mais rápidos e experientes, a empreitada. Tal fato pode gerar prejuízos à segurança dos trabalhadores, uma vez que os operários principalmente os mais inexperientes - ao executarem suas tarefas com mais rapidez, e, assim, com maior desgaste de sua força de trabalho, podem desempenhar condutas equivocadas que permitam à ocorrência de acidentes (MEDEIROS & RODRIGUES, 2001). A ocorrência de um acidente sempre está associada a perdas às pessoas, à propriedade, aos produtos, ao meio ambiente e aos serviços. O tipo e o grau dessas perdas dependerão da gravidade de seus efeitos, que podem ser insignificantes ou catastróficos. O fato é que todo acidente gera custos diretos e indiretos. Segundo ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p4 AQUILES LUCAS (2009), Técnico de Segurança do Trabalho: Qualquer acidente acarreta prejuízos econômicos para o empregado, para as empresas e para a nação. De acordo com SOARES (2008), os acidentes de trabalho causam prejuízos a toda sociedade, que despende com custos acidentários e deixa de realizar investimentos em saúde preventiva, educação, segurança e lazer. A empresa que muitas vezes perde mão de obra altamente especializada, que tem sua imagem comprometida, perde produtividade, e assume por força de lei os gastos diretos para tentar reabilitar a saúde do acidentado. O governo perde com pagamento de pensões e, como consequência, vê a efetivação de suas políticas frustradas pela alocação de verbas para pagamento de pensões e aposentadorias precoces. Contudo, nada se compara aos danos sofridos pelos trabalhadores e por suas famílias que tem o padrão de vida afetado, além da dor física e psicológica gerada pela doença ou acidente. Compete à Previdência Social arcar com os custos referentes aos benefícios previdenciários decorrentes dos acidentes do trabalho. Segundo dados da MPS/AEPS mostrada no anuário de 2013 da Revista proteção as despesas do INSS são crescentes entre os anos de 2009 e 2011, com aposentadoria especial houve um aumento de 12,9%, com aposentadoria por invalidez de 21,9%, com auxílio doença 19,9% e com auxilio acidente 19,3%. A fonte de custeio para a cobertura de acidentes, doenças do trabalho e aposentadorias especiais está baseada na contribuição previdenciária das empresas denominada Seguro Risco Acidente de Trabalho (RAT), segundo o enquadramento das atividades preponderantes estabelecido conforme a Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE. No caso de obras de construção civil os assegurados da obra não são considerados na apuração da atividade econômica da empresa, aplicandose em relação a estes, a alíquota correspondente ao grau de risco da obra. Em obras de construção de edifício o grau de risco é 3, e as alíquotas são 3% sobre a folha de pagamento (SANTOS & VIEGAS, 2009). A idéia que prevaleceu até agora é a de que a contribuição devida à Previdência Social, para o custeio do Risco de Acidente de Trabalho RAT isentaria de qualquer outro encargo. O fundamento da ação, em princípio, está expresso na disposição normativa contida no artigo 120 da Lei 8.213/91, já decidido por constitucional em arguição de inconstitucionalidade, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, que estabelece que, em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho, à proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis (ZULMAR, 2011). Ou seja, o INSS pode exigir da empresa em ação de regresso, o ressarcimento de valores pagos a títulos de benefícios previdenciários, quando o acidente acarreta a morte, deficiência ou incapacidade ao exercício profissional do segurado, por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho (PRETTI, 2010). Por outro lado, a mesma lei possibilita a redução da contribuição recolhida pelas empresas. A metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) utiliza de um multiplicador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que variará de acordo com a freqüência, gravidade e custo que a empresa gerou para a previdência. Em valores, o FAP varia de 0,5 a 2,0, o que pode reduzir o RAT em até 50% ou aumentá-lo em até 100%. No caso das empresas de construção civil que contribuem com 3% do RAT em função do grau de risco 3, o RAT poderá variar de 1,5% a 6%. A idéia desta lei é servir de estimulo para as empresas programem ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p5 políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade, o que só será possível a partir da implantação de um sistema de gestão de segurança bem estruturado (BRASIL, 2010). Segundo FROSINI & CARVALHO (1985), um sistema de gestão é conceituado como o conjunto de pessoal, recursos e procedimentos, dentro de qualquer nível de complexidade, cujos componentes associados interagem de uma maneira organizada para realizar uma tarefa específica e atingem ou mantém um dado resultado. Um sistema de gestão é uma estrutura, baseada em normas e legislação, comprovada para gerenciar e continuamente melhorar as políticas, procedimentos e processos de uma organização. A introdução de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) por uma organização tem impacto positivo tanto na redução de fatores de risco (perigos) e riscos, como no aumento da produtividade (FUNDACENTRO, 2005). O planejamento é a parte mais crítica e tem sido muito negligenciado pelas empresas construtoras. Os problemas de segurança devem ser previamente identificados e tratados como medidas preventivas, sendo os desvios tratados estatisticamente para que possam ser promovidas ações corretivas. O uso adequado do PCMAT- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil nas suas funções essenciais é de grande contribuição. Este documento deve ser elaborado com a participação ativa de todos os comandos da obra, para que se consiga efetivamente colocá-lo em prática (LESSA et al., 2005). Segundo LESSA et al., (2005) as poucas empresas que se empenham em implantar um sistema de gestão, baseiam-se na norma OHSAS , esta foi oficialmente publicada pela BSI e entrou em vigor em 15/04/99. A implementação de um Sistema de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho - SGSST de acordo com os requisitos da OHSAS permite que a empresa possa vir a ter o seu sistema reconhecido por uma entidade exterior à semelhança do que acontece com outros sistemas de gestão, o que é interessante para a imagem da empresa em termos de credibilidade para o cliente, é uma diferenciação em relação à concorrência e evidência do compromisso de cumprimento da legislação (ARAÚJO, 2002). De acordo com a OSHAS para se implementar um sistema de gestão em SST deve-se inicialmente estabelecer uma política de Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho. Realizar detecção dos perigos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e planejar a identificação, avaliação e o controle dos riscos existentes no trabalho, quer físicos, químicos, biológicos ou organizacionais e estabelecer a forma que será feito o controle operativo para as atividades com risco. Para atingir níveis ideais de segurança no trabalho, tem-se que partir dos níveis de exigências mínimos, os quais são definidos, no caso brasileiro, pela NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e outras complementares (BRASIL, 2008). Segundo CHAIB (2005), há diversos métodos de análise e solução de problemas sendo utilizados atualmente. Entretanto, a maioria deles está baseada no método PDCA Plan, Do, Check, Act, que se constitui em um referencial teórico básico para diversos sistemas de gestão. O novo cenário mundial caracterizado pela livre concorrência tem conduzido as empresas a investirem em novas tendências. Segundo SOARES (2008), o processo de globalização e o incremento tecnológico vêm, a passos largos, modernizando máquinas, equipamentos, instalações e nem sempre capacita o homem com conhecimentos específicos que evitem a ocorrência de acidentes do ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p6 trabalho ou doenças profissionais. Neste ambiente, os clientes passaram a exigir que os produtos e serviços trouxessem consigo atitudes éticas e responsáveis quanto à proteção à integridade física e saúde de seus trabalhadores (CHAIB, 2005), e a corporação passou então a demonstrar maior preocupação com a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho visando melhorar a imagem diante dos sindicatos, empregados, comunidade, clientes e acionistas, e conseqüentemente, passaram a colher aumento de produtividade e redução de absenteísmo. A empresa que se preocupa com o bem estar do seu trabalhador, que é a principal força da sua organização, só pode colher bons frutos no seu crescimento e na sua rentabilidade, comenta o presidente do SINDUSCON-BA, Carlos Alberto Vieira Lima (2013). Para TERRA (1999): a principal vantagem competitiva das empresas se baseia no capital humano, daí a importância em se investir na integridade física e mental dos funcionários, a fim de atingir os objetivos da organização. Segundo MAXIMIANO (1992), uma organização é uma combinação de esforços individuais, que tem por finalidade realizar propósitos coletivos, facilitando o alcance dos objetivos. Desta forma, os funcionários passaram a ser peças chave no processo produtivo, sendo um sistema de gestão de segurança fundamental para evitar a ocorrência de sinistros e/ou doenças provocadas pelas condições do ambiente laboral. Entretanto, enquanto em alguns setores industriais, o gerenciamento da saúde e segurança é tratado através de um enfoque mais atual, baseado na abordagem sistêmica, a construção civil persiste em implantar medidas pontuais com objetivo de apenas cumprir a legislação vigente, o que mantêm altos índices de acidentes e de ocorrências fatais, causando prejuízos sociais e econômicos relevantes (GONÇALVES, 2006). Por se tratar de uma indústria de natureza particular existe uma norma específica visando regulamentar as condições de saúde e segurança no setor. Trata-se da NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção (BRASIL, 2008). Assim, este trabalho teve por objetivo apresentar um projeto para gerenciamento das condições de saúde e segurança em uma empresa de construção civil. MATERIAIS E MÉTODOS O presente trabalho tem como finalidade apresentar um projeto para gerenciamento das condições de saúde e segurança em uma empresa de construção civil, visto as condições observadas in locu através da técnica de abordagem de visitas técnicas e de entrevistas semi-estruturadas junto aos departamentos da empresa. Trata-se de uma empresa de construção civil de médio porte atuante na região sul da Bahia na construção de edifícios comerciais e residenciais multifamiliares. A empresa dispunha de três profissionais atuantes na área de segurança do trabalho. Estes empregam o programa de segurança voltado apenas para obra em que se encontram residentes, havendo variações nos procedimentos executados pelos diferentes profissionais nas obras da empresa. Quanto ao método da pesquisa se caracteriza em qualitativa, tratando-se de ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p7 um estudo de caso que objetivou familiarização com o ambiente de trabalho da construção civil para identificação das condições de segurança e procedimentos utilizados, empregou-se também a pesquisa bibliográfica para fins de comparação da realidade identificada com os requisitos das normas regulamentadoras, o que permitiu a elaboração de projeto visando planejar as atividades de segurança e criar documentos para auxiliar nas rotinas de trabalho da empresa. Para fins de preservação da empresa utilizou-se a nomenclatura empresa A, sempre que houver referência a mesma. Vale salientar que este estudo foi realizado no ano de 2012, com 40 empregados da empresa. RESULTADOS E DISCUSSÕES O trabalho executado é baseado no cumprimento dos requisitos do programa PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção), havendo divergências com relação ao comportamento dos trabalhadores devido à inexistência de uma cultura de segurança que poderia ser desenvolvida por meio de um planejamento estruturado. Na prática o documento não consegue servir como base para o planejamento das condições de segurança, uma vez que, outras importantes condições não são asseguradas em conjunto com as atividades de produção da obra. A ausência de procedimentos estruturados para segurança e saúde do trabalho leva a empresa a possuir algumas obras cumprindo as normas regulamentadoras de segurança e outras não, a depender da existência e da postura dos profissionais de segurança na obra. Isso impede que a cultura de saúde e segurança seja difundida devido à dificuldade encontrada de conscientização dos trabalhadores e a barreira criada com base na experiência vivida na mesma empresa, segundo MEDEIROS & RODRIGUES (2001) um trabalhador instruído tem muito mais facilidade de captar as informações concedidas em um treinamento, desta forma este trabalhador não estará sujeito a acidentes de trabalho tão facilmente quanto aquele que é carente de tal recurso. Para que se consiga conciliar os serviços de produção e a segurança durante a execução do trabalho é necessário realizar um planejamento possível através de um sistema de gerenciamento. Assim, a seguir está disposto um modelo de sistema de gestão de segurança do trabalho como ferramenta para gerenciamento dos perigos críticos e riscos ambientais em empresas construtoras, baseado no estudo de caso realizado na Empresa A. CRIAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO EM SST A proposta é que este sistema seja aplicável a todos os tipos de obra, assegurando que as instalações da área de vivência estejam em conformidade com os requisitos da NR-18, que sejam feitas as proteções coletivas necessárias ao longo das fases de obra, que o processo de aquisição/devolução de equipamentos esteja sendo realizado corretamente e que se estabeleça método para controle de padronização dos treinamentos e uma cultura de prevenção de acidentes. Trata-se de um sistema baseado no PEVA - PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, VERIFICAÇÃO e AÇÃO, dentro de um processo de melhoria contínua. Segundo ASSMANN (2005), o principal ingrediente para o sucesso de um sistema de gestão de segurança está ligado à participação e ao apoio, durante todo o processo, da alta administração da empresa. Desta forma, deve existir na empresa um interesse voltado a atingir os seguintes objetivos: Participação dos ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p8 trabalhadores, Comprometimento da alta direção, Criação de Cultura de prevenção, Capacitação específica em saúde e segurança do trabalho, foco na qualidade de vida dos empregados. Estes elementos são a base para criação dos fundamentos e regras do sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho, este sistema em funcionamento em interação com as obras da empresa cria um padrão de execução de procedimentos e melhoria nas condições de segurança da empresa de maneira a existir constantemente uma troca de informações e relações entre o sistema e as obras, criando um só processo de gestão de segurança. Segundo CHAIB (2005) isto possibilita à mesma atingir bons níveis quanto aos riscos a que os trabalhadores estarão expostos, minimizando a possibilidade de ocorrência de danos à integridade física e saúde dos mesmos. A empresa deve definir e documentar sua Política de Segurança, assegurando os requisitos legais e objetivos da empresa, buscando controlar os riscos existentes no ambiente de trabalho e a necessidade dos colaboradores. Esta política deverá ser compreendida, implementada e mantida em todas as obras da empresa. A divulgação desta política deverá ser feita para os trabalhadores através de ações de sensibilização. Segundo SANTOS & ROZEMBERG (2006), é necessário oferecer subsídios teórico-metodológicos para que o campo da saúde do trabalhador possa aprimorar suas reflexões e ações no âmbito dos processos comunicativos em suas práticas e debates de maneira que o processo de transferência da informação se dê de forma clara e efetiva. Para isto a empresa deve utilizar de linguagem simples, recursos audiovisuais e treinamentos práticos que se alinham mais facilmente com o perfil de conhecimento dos funcionários, que é o saber prático (conhecimento tácito). Inicia-se pela divulgação da política de segurança que reflete os objetivos que se deseja atingir a partir do projeto. POLÍTICA DE SEGURANÇA DA EMPRESA A A política deve refletir os objetivos da organização com relação à segurança do trabalho na empresa. Segundo CHAIB (2005) a implantação da política de segurança funciona como ferramenta gerencial para acompanhamento adequado em uma empresa e possibilita uma boa gestão dos riscos. No Quadro 1 abaixo segue um exemplo que foi criado visando atender as necessidades identificadas na empresa em estudo: Quadro 1. Necessidades identificadas na Empresa em estudo Cumprir os requisitos legais pertinentes Organizar e melhorar continuamente o ambiente de trabalho Fonte: Construir Dados cultura da pesquisa. de prevenção de acidentes OBJETIVOS, METAS E INDICADORES DA SEGURANÇA Na segunda fase deve-se planejar como atingir os objetivos pretendidos na política, quem se responsabilizará pela realização de cada item, em quanto tempo e como serão controlados os resultados. O Quadro 2 apresenta o estabelecimento dos objetivos, metas e indicadores baseados na política da empresa A. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p9 QUADRO 2. Estabelecimento dos objetivos, metas e indicadores baseados na política da empresa A em estudo Compromisso/ processo Cumprir os requisitos legais pertinentes Organizar e melhorar o ambiente de trabalho continuamente Construir cultura de prevenção Fonte: Dados da pesquisa Objetivo Cumprir os itens determinados na NR-18 e outras complementares, seguindo o sugerido pelo PCMAT. Tomar todas as medidas para controle dos riscos existentes e proporcionar melhores condições de conforto e higiene. Sensibilizar os trabalhadores e direção sobre prevenção de acidentes e doenças. Meta Cumprir 100% dos itens da NR-18 aplicáveis à empresa. Cumprir 100% do cronograma de execução das proteções coletivas e área vivência encontrados no PCMAT da obra. Treinar todos os funcionários seguindo os treinamentos de integração e complementares. A idéia que se estabelece é que a partir da criação da política todos estarão comprometidos, equipe de produção, administração da obra, profissional da segurança e alta administração da empresa em realizar o proposto atingindo as metas. As conseqüências apontadas por SOARES (2008) quanto aos acidentes poderão também ser evitadas gerando melhoria em termos de imagem e custo para empresa, aumento da qualidade de vida do trabalhador e para a sociedade como um todo. PROGRAMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA A terceira etapa é formalizar um programa de segurança das obras que possibilite que as metas sejam alcançadas. Este pode ser definido a partir da elaboração e execução do previsto no PCMAT Programa de Controle e Meio Ambiente de Trabalho elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho. As diretrizes de acompanhamento da saúde dos trabalhadores estarão previsto no PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional elaborado por um Médico do Trabalho. Estes programas têm como prioridade a prevenção dos acidentes graves e fatais relacionados com quedas de altura, soterramento, choque elétrico e máquinas e equipamentos sem proteção. É importante considerar também as questões ambientais, ergonômicas, educacionais e planos de manutenção preventiva voltados para o processo construtivo, bem como os problemas de saúde existentes em conseqüência de deficientes condições de alimentação, habitação e transporte dos trabalhadores (JUNIOR et al., 2005). Assim é necessário que este programa se apóie também na execução de ações complementares, que serão responsáveis pela unificação das diferentes ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p10 áreas de gerenciamento (CHAIB, 2005): Cronograma de ações de segurança: Toda obra deverá possuir cronograma físico auxiliar contemplando a execução de equipamentos de proteção coletiva com datas previstas para executar as ações necessárias ao longo das fases de obra. Layout do canteiro de obras: Em todo início de obra deve ser prevista área de vivência de acordo com o exigido na NR-18, norma regulamentadora que trata das condições e meio ambiente na indústria da construção, e as ampliações e/ou modificações contempladas no cronograma de ações ao longo das fases de obra visando sempre atender os requisitos exigidos (este layout deverá estar anexo no PCMAT). Programa de treinamentos para serviços especializados: Deverá existir plano de treinamento com datas previstas de realização julgadas carga horária, tema e participantes de acordo com a exigência das normas regulamentadoras. Programa de sensibilização de segurança semanal: Em todas as obras deverá existir semanalmente reunião de segurança com duração aproximada de 20 min. visando trabalhar os principais atos não conformes ocorridos e medidas de prevenção de acidentes de acordo com as fases de obra. Reunião dos designados da CIPA: Mensalmente todos os designados da CIPA (um por obra) deverão se reunir para realizar a análise dos acidentes de trabalho ocorridos e divulgá-los nas obras, tratar de questões de segurança, elaborar mapa de risco e etc., visando atender o previsto na NR-5. Brigada de incêndio: Em todas as obras deverá existir equipe capacitada para agir em caso de emergências. Programa de controle dos roedores: Deverão existir nas obras medidas visando o controle de roedores. Campanha de vacinação: Periodicamente deverá existir campanha interna visando facilitar que todos os funcionários estejam em dia com as vacinas. Controle dos registros: Todos os documentos apresentados são de fundamental importância para gerenciamento das condições de segurança e servem também para assegurar a empresa em caso de reclamações trabalhistas. Os registros propostos para acompanhamento de questões relativas à segurança estão apresentados no Quadro 3. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p11 QUADRO 3. Registros propostos para acompanhamento de questões relativas à segurança REGISTRO PROCESSO ADMINISTRATIVO Ficha de entrega/devolução de EPI Ficha de registro de acidente e atendimento de primeiros socorros Registrar todos os EPI s entregues, dando baixa quando devolvidos; Manter documento na obra em que o funcionário estiver executando serviços; Ao demitir funcionário arquivar na pasta do funcionário (setor de RH) por um período de 30 anos. Registrar todos os acidentes ocorridos comunicando mensalmente através de planilha para o setor de qualidade e RH; Estas fichas devem ser arquivadas na sala do técnico de segurança até o fim da obra. Relatório de aprendizagem e divulgação de acidentes Advertência e Suspensão Relatório de solicitação de segurança PCMAT PCMSO Exames médicos Fonte: Dados da pesquisa Registrar conclusão da investigação dos acidentes mostrando as causas raízes e o aprendizado; Estas fichas deverão ser arquivadas no Departamento de Segurança através de seus colaboradores para servir de aprendizado em treinamentos. Manter cópia na sala do técnico de segurança e encaminhar original para a pasta do funcionário (setor de RH). Este documento deve ser realizado quando identificada necessidade de melhoria das condições do canteiro de obra ou modificações nos procedimentos servindo como meio de comunicação formal entre o técnico de segurança e a administração da obra; Em caso de descumprimento ou não cumprimento de prazo estabelecido pela administração da obra, este deve ser escaneado e encaminhado via para a diretoria da empresa. Deve ser mantido um documento na obra, na sala do técnico de segurança que executará o programa e outro no setor de RH; O documento existente na obra deverá ser arquivado até o fim da obra, o outro permanece nos arquivos do setor de RH. Deve ser mantido um documento na obra, na sala do técnico de segurança que executará o programa e outro no setor de RH; O documento existente na obra deverá ser arquivado até o fim da obra, o outro permanece nos arquivos do setor de RH. Arquivar cópia na pasta do funcionário (setor de RH). ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p12 A ficha de entrega de EPI é utilizada pelos empregadores como forma de comprovação de cumprimento da NR-6 que trata da obrigatoriedade de se fornecer gratuitamente o equipamento de proteção individual com certificado de aprovação expedido pelo órgão nacional competente adequado ao risco em que o funcionário se expõe. Esta ficha foi encontrada em uso na empresa, entretanto, em algumas obras era feito o registro apenas quando o funcionário era admitido, não sendo registradas as trocas e devoluções de acordo com o que sugere o modelo da ficha. Além disso, foram encontradas fichas com equipamentos sem identificação do certificado de aprovação (campo da ficha), o que deixa a empresa sujeita a ser notificada por não cumprir o exigido quanto à atribuição do empregador, item letra c, presente na NR-6 que trata sobre equipamentos de proteção individual. A ficha de registro de acidentes e primeiros socorros é obrigatória, pois segundo a NR-18 a empresa deve encaminhar anualmente a estatística dos acidentes homologando no ministério do trabalho. Além disso, o estudo da causa destes acidentes pode evitar outros posteriores de maior gravidade. O que gera o relatório de aprendizagem e divulgação de acidentes, de forma que, os acidentes ocorridos em uma obra sirvam de lição e aprendizado para outras através de palestras de divulgação. Na empresa não foi encontrado registro de acidentes em todas as obras, apenas nas obras em que existiam técnicos residentes existiam alguns registros, durante as palestras os técnicos afirmaram divulgar alguns deles. O relatório de solicitação de segurança é um documento utilizado pelo técnico de segurança para registro das necessidades de melhorias identificadas para a obra, tais como: equipamento de proteção coletiva, treinamentos, manutenções corretivas identificadas, intervenção em procedimentos e etc., servindo como uma ferramenta de correção das situações não-conformes da obra e como um instrumento para planejamento a curto prazo. Sendo encaminhado para o engenheiro da obra e para o engenheiro da empresa (quando houver). Caso não exista, deverá existir uma pessoa da alta administração responsável por gerir tais situações, intermediando o processo. Na empresa A não existe pessoa da alta administração responsável pela gestão da segurança, nem engenheiro de segurança, o que torna o relatório de solicitações mais um dos documentos de gaveta, servindo apenas como comprovação de cobrança por parte dos técnicos quando ocorrem acidentes. Realizar este registro é uma atribuição do SESMT segundo o item 4.12 letra h da NR-4, que trata especificamente dos Serviços Especializados em Saúde e Medicina do Trabalho. O PCMAT e PCMSO são os programas básicos exigidos respectivamente pela NR-18 para obras com mais de 20 empregados e NR-7 que trata do programa de controle médico. O primeiro fará uma análise das atividades que serão desenvolvidas na obra apontando os riscos e as formas de controle, dimensionando as proteções coletivas e individuais necessárias. Este deverá ser elaborado por um engenheiro de segurança. O segundo é fruto dos riscos levantados no PCMAT e é feito por um médico do trabalho que analisará os exames necessários para avaliar a saúde física e psíquica do empregado antes, durante e após o desenvolvimento das atividades. Sendo, portanto fundamental no processo de gestão de segurança. É fundamental que a empresa arquive uma cópia de exames do funcionário para efeito de comparações. ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p13 AÇÕES CORRETIVAS O descumprimento desta política sujeita o responsável às seguintes medidas disciplinares apresentadas no Quadro 4: QUADRO 4. Medidas disciplinares Situação Penalidade Porte, consumo ou comércio de álcool ou drogas; Tratamento agressivo com outros colaboradores; Recusa de seguir orientações propostas para melhoria das situações de segurança; Advertência escrita Não utilizar os equipamentos de proteção individual, desrespeitar procedimentos internos ou outros atos não-conformes anteriormente orientados que comprometam sua segurança ou a dos seus colegas; Comportamento inadequado. Reincidir nos termos tratados acima; Se colocar em situações de risco Suspensão temporária eminente após ser orientado/treinado. O descumprimento da política e/ou a reincidência em atos não-conformes, Dispensa por justa causa tendo passado pelas penalidades anteriores, justificam a penalidade. (*)Se houver recusa de assinatura, deve ser preenchido e assinado pelo responsável pela execução do documento e por duas testemunhas formalizando a ocorrência. Fonte: Dados da pesquisa A advertência e suspensão subsidiam os gestores na efetivação da política servindo como forma de controle dos desvios dos funcionários, podendo ocasionar até a demissão por justa causa em caso de reincidência ou exposição a risco grave e eminente, quando comprovada negligência por parte do funcionário. Na empresa foi identificado o uso destes documentos, entretanto, não existia controle efetivo, não funcionando de forma cumulativa, o que não servia como forma de controle de desvios em longo prazo, também por falta de apoio da administração central. CONCLUSÕES O Brasil dispõe de um arsenal legislativo capaz de direcionar muito bem os requisitos mínimos necessários para garantir ao empregado boas condições de segurança, porém, a implantação de um sistema de gestão de segurança é um desafio para as empresas construtoras. Contudo, trata-se de um processo fundamental para controlar as condições de segurança na obra, evitando a ocorrência de acidentes e a geração de despesas decorrentes que podem inviabilizar financeiramente o negócio. No caso específico da empresa em estudo, o sistema de gestão pode auxiliar na padronização das condições em todas as obras da empresa, o que possibilitará maior sensibilização dos funcionários mesmo ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.10, n.18; p14 quando são transferidos de obra, além da visualização dos indicadores para controle e retroalimentação das condições de segurança. Segundo informado pelo técnico de segurança da empresa um fator que tem influenciado incisivamente nesta questão da melhoria das condições de segurança e do sistema de gestão relacionado é a atuação dos órgãos normativos e fiscalizadores, tais como Ministério do Trabalho, que tem constantemente ido às obras notificar as irregularidades. Diante das condições encontradas poderia ser iniciado um trabalho especificamente nas questões críticas, autuadas pelos auditores externos, buscando considerar um padrão mínimo a ser implantado em todas as obras, desde a sua implantação, sendo aos poucos melhorado o padrão de segurança. A maior dificuldade encontrada é a conciliação do cronograma da obra com as recomendações de segurança ao longo das etapas, o que justifica a contratação de funcionários exclusivamente para essas atividades. REFERÊNCIAS AQUILES LUCAS. Custos do acidente do trabalho. Belo Horizonte, Disponível em: < Acesso em 10/07/2013. ARAÚJO, N. M. C. Proposta de Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, baseado na OHSAS 18001, para empresas construtoras de edificações verticais. Universidade Federal do Pernambuco. João Pessoa, ASSMANN, R. Gerenciando a segurança e a saúde no trabalho. 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References: artigo 196
 artigo 19
 artigo 120
 Artigo 7
 Artigo 120

Artigo 120