Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1955
Timestamp: 2020-06-02 08:23:17+00:00

Document:
Situação: Em Vigor Ano: 1955
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 410/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), suplementar à verba 8.09.4 - Despesas Diversas - item II, do orçamento.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 409/1955
Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 1956, a vigência dos créditos especiais abertos pelas leis números 196, de 6 de dezembro de 1952; 251, de 03 de outubro de 1953; 363, de 30 de junho de 1955; 364, de 04 de julho de 1955 e 387, de 15 de outubro de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 408/1955
Artigo 1º - Fica criado o Serviço Municipal de Divulgação, Informação e Propaganda, que tem por finalidade, dentro do Município:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 407/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 406/1955
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado ceder em doação, sem ônus para o município, dos Sr. Wilson e Carnvelaii e sua mulher; Clementino de Oliveira e sua mulher; Da. Maria Candida Leite de Castro; Nicolau Letaif e sua mulher; Mamede mino de Morais e sua mulher e Badue Curi e sua mulher, respectivamente, os imóveis abaixo caracterizados, necessários à abertura do prolongamento da Rua 7 de Setembro, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 405/1955
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 136 e seu parágrafo único do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 404/1955
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 179, de 2 de outubro de 1952, que instituiu a Taxa de Pavimentação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 403/1955
Data: 05/12/1955
Artigo 1º - A Receita Geral da Estância, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 19.822.800,00 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e dois e oitos cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor; obedecendo a seguinte classificação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 402/1955
Data: 30/11/1955
Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação os artigos e seus parágrafos, do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 401/1955
Artigo 1º - As localizações no Mercado Municipal de que trata a Lei nº 65, de 30 de dezembro de 1949, passam a ser cobradas de acordo com a seguinte tabela:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 400/1955
Data: 29/11/1955
Artigo 1º - Os artigos 20 e 21 e seus parágrafos, da Lei nº 223, de 17 de junho de 1953, passarão a vigorar com a seguinte redação:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 399/1955
Artigo 1º - Ficam revogadas as alíneas "c" e "d" do artigo 11, da Lei nº 41, de 19 de abril de 1949.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 398/1955
Artigo 1º - A tabela para cobrança das taxas devidas pelos serviços do Pavilhão de Higiene, anexa à Lei Municipal nº 28, de 22 de setembro de 1948, passa a ser a seguinte:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 397/1955
Artigo 1º - As taxas de matança de gado no Matadouro Municipal e transporte da carne, de que trata o artigo 1º da Lei nº 53, de 30 de setembro de 1949, passam a ser cobradas de acordo com a seguinte tabela:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 396/1955
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a vender, mediante concorrência publica, os seguintes materiais, existentes junto à estrada da Balsa do Jaguarí, sem aplicação nos serviços e obras municipais, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 395/1955
Artigo 1º - O total das dotações orçamentarias para Auxílios e Subvenções não poderá ultrapassar 12% (doze por cento) do total da arrecadação de impostos (taxas e rendas industriais exclusiva).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 394/1955
Data: 27/10/1955
Artigo 1º - Fica criado, no ensino primário municipal um Curso Pré-Primário junto à Creche "Maria Isabel", da Obra de Assistência Social Pio XII, no segundo subdistrito.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 393/1955
Data: 25/10/1955
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para fazer face às despesas com a realização das eleições de 3 de outubro do corrente ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 392/1955
Data: 20/10/1955
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetivar, independentemente de quaisquer formalidades, nos respectivos cargos, todos os servidores abrangidos pela Lei nº 367, de 19 de agosto de 1955.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 391/1955
Artigo 1º - Fica criada, no ensino primário municipal, a Primeira Escola Mista Rural do bairro do Guirra.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 136

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 11

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1