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Timestamp: 2019-10-21 06:21:49+00:00

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Gustavo 25 de abril de 2018 Comente! Suspensão da CNH
Você sabia que é muito mais fácil acumular 20 pontos na CNH do que se imagina?
Saiba que muitas infrações de trânsito, por serem pouco conhecidas, acabam sendo praticadas pelo condutor, que acaba acumulando pontos na sua CNH sem saber.
Por conta disso, o condutor poderá ficar com um processo de suspensão em andamento sem se dar conta.
Isso mesmo! Muitas vezes, o condutor pode ter um processo de suspensão em andamento e achar que está tudo em dia com a sua carteira de motorista.
Também pode acontecer de um equipamento eletrônico fiscalizador (um radar, por exemplo) apresentar algum defeito, ou pode não estar homologado pelo Inmetro ou pelo IPEM e, assim, prejudicar o motorista injustamente.
Por isso, antes de culpar o motorista por ele possuir 20 pontos na sua CNH, devem ser averiguados os reais motivos dessa pontuação, pois, como veremos ao longo deste artigo, muitas vezes, nem o próprio motorista conhece a origem desses pontos.
Pensando em situações como essas, eu fiz este artigo, no qual irei comentar sobre como o condutor pode acumular facilmente 20 pontos na CNH, ficando com um processo de suspensão em andamento.
Vou abordar algumas infrações de trânsito que, pelo fato de muitas vezes não serem levadas a sério pelos condutores, vão acumulando pontos na CNH sem o motorista se dar conta.
Então, não deixe de ler este artigo até o final e fique bem informado sobre o processo de pontuação da CNH.
O Que é o CTB?
O CTB é o órgão máximo normativo e consultivo de trânsito.
Para que você entenda melhor como funciona o processo de acúmulo de pontos na CNH, você precisa conhecer o CTB, além de saber o que são as infrações de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nada mais é do que a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, em que estão descritas todas as infrações de trânsito.
Ela foi sancionada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso.
Veja o seu artigo 1°, o qual define a sua função:
Já o seu artigo 3° fala sobre como as suas medidas são empregadas:
“Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.”
Ou seja, o CTB detém as bases da organização do trânsito nas vias públicas terrestres brasileiras.
A principal preocupação do CTB é garantir a segurança dos usuários do trânsito, ou seja, essa Lei existe para tornar o trânsito cada vez mais confiável.
Para isso, as leis previstas pelo Código zelam pelo bom fluxo do trânsito nas vias.
É o CTB também que classifica as infrações em quatro categorias: leves, médias, graves ou gravíssimas.
Você Sabe o que é Uma Infração de Trânsito?
Infração de trânsito é a não observância das normas de trânsito pelo condutor.
A infração de trânsito se caracteriza quando o usuário das vias públicas ignora qualquer norma de trânsito estabelecida:
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Por Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
Pela legislação complementar.
Já a comprovação da infração de trânsito poderá ser realizada por:
Aparelho eletrônico;
Declaração de uma Autoridade de Trânsito;
Por algum dispositivo audiovisual;
Por qualquer outro meio tecnologicamente disponível.
De acordo com a natureza das infrações, o número de pontos computados varia para cada uma delas.
Como são Computados os Pontos na Sua CNH?
A cada infração de trânsito cometida pelo condutor, a sua CNH acumula mais pontos.
Toda vez que um condutor comete uma infração, serão registrados pontos em sua carteira.
Os pontos têm validade de 12 meses, contando a partir da data do registro da infração.
Passados os 12 meses, eles não serão mais computados na somatória de pontos da CNH.
O condutor deve ficar atento ao número de pontos que podem estar se acumulando na sua CNH dentro do período de 12 meses, pois o número máximo permitido é 19.
Isso porque, quando o motorista atingir 20 pontos, no período de um ano, ele poderá ter a CNH suspensa.
Portanto, para não colocar o seu direito de dirigir em risco, o condutor deve ficar atento e evitar que se acumule, dentro de um período de 12 meses, uma quantia superior a 19 pontos.
Deve, inclusive, tomar cuidado com as infrações leves, já que um número considerável de infrações leves, se somadas dentro do período de um ano, podem facilmente ultrapassar o limite de pontos permitidos.
Algumas Infrações Curiosas Que Você Precisa Conhecer.
Veja quantos pontos cada uma das infrações de trânsito gera na CNH.
Algumas infrações necessitam de cuidado especial dos condutores.
São infrações que causam dúvidas aos motoristas quanto a sua punição e, por isso, não são levadas a sério.
No entanto, essas infrações poderão resultar em multa pecuniária e pontos na CNH.
Confira algumas dessas infrações curiosas e veja quantos pontos serão acrescidos à CNH do condutor, caso ele as pratique:
Passar com o carro dentro de poças de água para molhar pedestres (4 pontos na CNH);
É preciso que o condutor tome cuidado ao conduzir veículo quando estiver chovendo, pois o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro considera a conduta de molhar pedestres, uma infração média.
“ Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
Não utilizar as setas (5 pontos na CNH);
O condutor deverá sinalizar com antecedência toda vez que fizer alguma manobra.
Para isso, ele deverá ligar a luz que indica a direção do veículo ou, então, fazer gestos adequados com o braço.
Veja o que prevê o artigo 196 do CTB:
“ Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:
Conduzir veículo usando calçados que atrapalhem o uso dos pedais, ou que não fiquem firmes nos pés (4 pontos na CNH);
É muito importante que o motorista use calçados que se firmam aos pés.
O uso de chinelos ou sandálias (que não são presas ao tornozelo) dificulta e atrapalha o acesso aos pedais, Por isso, o seu uso é proibido por lei.
Observe o que diz o artigo 252, inciso IV, do CTB:
Bloquear a passagem de outro veículo (4 pontos na CNH);
É muito comum no trânsito que condutores usem o lado esquerdo da pista para dirigir em baixa velocidade, não seguindo a regra que destina o lado direito da pista para esse fim.
Com essa conduta, o condutor atrapalha o trânsito, já que impede a passagem de outros veículos.
Ao perceber que o veículo de trás está tentando ultrapassar, o condutor que estiver circulando na pista esquerda deve manter a mesma velocidade e se deslocar para a pista direita.
Observe a recomendação do artigo 30 do CTB:
Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.”
Caso o condutor não respeite essas regras, ele será penalizado de acordo com o que está previsto no artigo 198 do CTB.
“Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:
Acender luz alta ao dirigir em vias iluminadas (3 pontos na CNH);
O condutor que acender luz alta mesmo a pista estando iluminada, também será penalizado.
Veja o que prevê o artigo 224 do CTB para essa infração:
“Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública:
Conduzir veículo usando fones de ouvidos conectados ao celular ou a um aparelho de som (4 pontos na CNH).
O condutor que tem o hábito de ouvir música nos fones de ouvido deve ter o cuidado de não deixar os fones nos ouvidos enquanto estiver conduzindo veículo.
Por mais que o condutor possa achar essa atitude normal, fazer uso desse acessório enquanto está conduzindo veículo é proibido por lei.
Veja como essa conduta é penalizada pela lei, conforme consta no artigo 252, inciso VI, do CTB:
Buzinar excessivamente e sem motivo aparente (3 pontos na CNH);
O motorista deve tomar cuidado para não buzinar muito forte e por tempo prolongado sem maiores motivos.
Às vezes, o condutor faz uso da buzina para repreender outro condutor que cortou a frente do seu veículo.
Outras vezes, o condutor usa deste recurso para alertar aquele motorista lento que está atrapalhando o fluxo natural do trânsito.
No entanto, mesmo com esses intuitos, o condutor que estiver buzinando de forma inadequada poderá ser multado.
O correto é buzinar em toque breve e apenas para fazer advertências como, por exemplo, para evitar acidentes, alertar pedestres ou avisar o motorista o qual deseja ultrapassar, desde que fora do perímetro urbano.
O condutor deverá também atentar às placas de sinalização, pois elas indicam determinados locais e horários em que é proibido buzinar.
O horário em que é proibido buzinar, previsto por lei, é entre as 22h e 06h.
O motorista que descumprir essa regra será penalizado de acordo com o artigo 227 do CTB.
Dirigir colocando o braço para fora do veículo (4 pontos na CNH).
Às vezes, o condutor coloca o braço para fora do veículo enquanto está dirigindo.
Essa é uma conduta que também pode causar dores de cabeça ao motorista.
O artigo 252, inciso I, do CTB fala sobre essa conduta.
Para que você entenda melhor a relação entre a natureza das infrações e a quantidade de pontos computada para cada uma delas, veja o que diz o artigo 259 do CTB:
§ 4o Ao condutor identificado no ato da infração será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, nos termos previstos no § 3o do art. 257, excetuando-se aquelas praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas as situações regulamentadas pelo Contran a teor do art. 65 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.”
Como você pode ver, dependendo da natureza da infração, será computada determinada quantidade de pontos à CNH do condutor infrator.
Para tanto, o condutor deverá ter sido identificado no momento da infração por uma autoridade de trânsito ou por algum aparelho eletrônico, instalado ao longo das vias.
No entanto, conforme você viu no artigo 259, há casos em que algumas infrações são consideradas exceções e, portanto, não são penalizadas com pontos na CNH do condutor.
É o caso, por exemplo, dos passageiros de ônibus de viagem que não usam cinto de segurança.
Apesar de constar na lei que é dever do condutor e do passageiro fazer uso do cinto, o motorista do ônibus não é penalizado com pontos na sua CNH, caso os passageiros ignorem o acessório.
Veja o artigo 65, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro:
É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”
Ainda que a exigência do uso do cinto seja mais direcionada aos passageiros de ônibus de longa viagem (linha intermunicipal – que não conduzem passageiros em pé -, interestadual, internacional), a lei não especifica quem deve ser penalizado em situações de viagens em ônibus.
Para a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR), os motoristas de ônibus não possuem poder legal para obrigar o uso do cinto.
Assim como também não conseguem monitorar a utilização do acessório pelos passageiros após terem iniciado a viagem.
Para saber quantos passageiros usam o acessório, a Confederação Nacional de Transportes (CNT) realizou uma pesquisa, a qual confirmou que somente 2% dos passageiros de ônibus de viagem utilizam o cinto de segurança.
Sendo que, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em situações de acidente de trânsito, o cinto reduz em 75% as chances de morte.
E os Ônibus Comuns?
Em casos de ônibus intermunicipais do tipo comum (os que conduzem passageiros em pé), os chamados “pinga-pinga”, o uso do cinto não é exigido pela legislação.
Em ônibus que circulam pelas ruas da cidade, nos quais é permitido viajar em pé, também não é cobrado do passageiro o uso do cinto.
De acordo com Fábio Leandro Rods Ferreira, coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trânsito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, todos os ônibus que permitem que o passageiro viaje em pé não fazem parte da regra do CTB, a qual exige o uso do acessório.
“Hoje, o que nós temos é que nas rodovias estaduais, vale uma resolução do Daer que não exige a utilização do cinto de segurança quando o transporte intermunicipal tiver característica semelhante ao transporte urbano. Ou seja, ele conduz passageiros em pé”, complementou.
Dada a falta de clareza por parte da lei em indicar o culpado quanto ao não uso de cinto de segurança pelos passageiros de ônibus, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou a multa prevista pelo artigo 167 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, inconstitucional, quando aplicada aos motoristas de ônibus.
No entanto, o uso do cinto pelos passageiros e condutores de ônibus, assim como dos demais veículos, continua sendo obrigatório.
Só no caso dos ônibus ainda não se entrou em um consenso sobre quem deve ser penalizado e como a pena deve ser aplicada.
O Que é Um Processo de Suspensão da CNH?
O condutor deve ficar atento para não ficar sem o direito de dirigir.
A suspensão da carteira de motorista consiste na retenção da CNH por um determinado período de tempo.
Na verdade, trata-se de uma punição de caráter educativo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve esse processo como “suspensão do direito de dirigir”.
O órgão que uniformiza o processo administrativo que impõe a suspensão é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Resolução responsável por essa ação é a de n° 182, de 2005, a qual, em seu artigo 20, diz:
“Art. 20. A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao
infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a
realização do curso de reciclagem.”
Veja que, além de o condutor ser forçado a ficar um tempo afastado do volante, refletindo sobre a sua conduta no trânsito, também lhe é exigido um curso de reciclagem.
O artigo do CTB que comenta a penalidade é o 265:
A decisão da autoridade de trânsito de que fala o artigo é sempre baseada no CTB, órgão que especifica as situações em que a penalidade deverá ser administrada.
Independente da natureza da infração cometida, o condutor terá sempre o amplo direito de defesa.
Esse direito é garantido, não apenas pelo artigo 265 do CTB, mas também pela Constituição Federal.
O Que Leva ao Processo de Suspensão da CNH?
Confira quais situações podem acarretar a suspensão da carteira.
A resposta é dada pelo artigo 261 do CTB.
Portanto, o número máximo de pontos que você poderá acumular na sua CNH é 19.
Já que, a partir de 20 pontos somados, automaticamente começará um processo de suspensão da sua carteira de motorista.
Já o prazo que o órgão de trânsito tem para instaurar o processo de suspenção do direito de dirigir é de cinco anos, a partir da data da infração.
É muito importante que o condutor mantenha o seu endereço atualizado junto ao DETRAN.
Assim, quando o órgão enviar uma notificação importante ao condutor, as chances de sucesso na comunicação serão muito grandes.
Para consultar os pontos da CNH, o condutor poderá ir pessoalmente ao DETRAN do seu estado, levando consigo os seus documentos de identificação e também os do veículo.
Ou então, poderá acessar o site do DETRAN do seu estado, via internet, e seguir os passos requeridos no campo de consulta de pontos da CNH.
Os mesmos passos poderão ser seguidos por quem quiser verificar se a CNH está em um processo de suspensão.
A única diferença é que, se for via internet, o condutor deverá procurar o campo referente à consulta de suspensão da CNH e preencher os dados solicitados.
A CNH é um documento de extrema importância para o condutor. Por isso, é necessário seguir as normas de trânsito, para não correr riscos de perder o direito de dirigir.
Ao longo deste artigo, você viu que não é muito difícil ficar com a CNH suspensa.
Viu que existem muitas infrações que os condutores julgam inofensivas e que, no entanto, basta cometer algumas delas que facilmente atinge-se 20 pontos na CNH.
Você ficou sabendo que 19 é o número máximo de pontos que se pode acumular na carteira no período de um ano.
Quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, no período de 12 meses, começa um processo de suspenção da carteira de motorista.
Você viu também que, além de o condutor acumular rapidamente pontos na CNH com a sequência de pequenas infrações, existe a possibilidade de um aparelho eletrônico estar com defeito e, assim, acusar infrações que não foram cometidas.
Ficou sabendo que, para algumas infrações, a lei não é clara. É o caso dos ônibus de viagem.
Enquanto a lei determina que o motorista e os passageiros de ônibus de viagem usem o cinto de segurança, ela não diz quem deve ser penalizado caso os passageiros ignorem a regra.
Além disso, você conheceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ficou sabendo que nele estão descritas todas as regras de trânsito, inclusive as infrações.
Viu também que, antes de julgarmos o condutor por ele ter 20 ou mais pontos acumulados na sua CNH, ou estar envolvido em um processo de suspensão do direito de dirigir, devemos procurar saber a razão dessa pontuação.
Isso porque, em muitos casos, nem o próprio condutor tem conhecimento desses pontos em sua CNH ou do andamento de um processo de suspensão do documento.
Ficou sabendo que é muito importante manter o endereço atualizado junto ao DETRAN.
Também viu como verificar se a CNH está em processo de suspenção e o número de pontos da CNH.
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References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 171
 artigo 196
 artigo 252
 artigo 30
 artigo 198
 artigo 224
 artigo 252
 artigo 227
 artigo 252
 artigo 259
 artigo 259
 artigo 65
 artigo 167
 artigo 20
 artigo 265
 artigo 261