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Timestamp: 2019-09-19 06:37:46+00:00

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Off do Processo Penal nº 8 - Arquivos da Suprema Corte - GSBrazil
Off do Processo Penal nº 8
Arquivos da Suprema Corte
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #1
[offtopic]Se os dois declararem o réu culpado seria unanime, os 3 votaram, se um votar por inocente o juiz decide pelo In dubio pró reu. O que acha?[/offtopic]
Richardlh Maio 25, 2019, 6:34am #2
[offtopic]Embora não tenha a previsão de in dubio pro réu na legislação da Dugardenha é algo a ser considerado. Como são várias acusações veremos como se dará cada uma delas.[/offtopic]
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #3
[offtopic]Aqui já foi usado olha…
A empresa Tribuna de Gesebia, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao no artigo 51º da Constituição Imperial em seu inciso VI e infração aos artigos 10, 11 e 12 do Código Penal Gesebiano, por que no dia 16 de novembro de 1890 , a mesma publicou sua edição de número 4, onde mencionava informações sobre Alexander Di Draconi Duque da Dracônia onde o mesmo sentido-se ofendido, iniciou processo contra a ré nessa Corte.
Submetido a acusada, nesta data, a julgamento, por este Excelentíssimo Tribunal do Júri, o representante de acusação pediu a condenação dele nos exatos termos da lei, enquanto a defesa pediu sua absolvição adotando a tese do contraditório.
Reunido o Conselho de Sentença os senhores Senadores Sua Graça Barão Tiberius e Sua Senhoria Comendador Carlos Magno chegaram ao veredicto das seguintes acusações:
1-) Ao crime de Calunia, consideram a ré CULPADO.
2-) Ao crime de Difamação, consideram a ré CULPADO.
3-) Ao crime contra a ordem pública, consideram o réu INOCENTE.
[b]No crime de Injuria, houve divergência no veredicto gerando duvida sobre o mesmo, sendo assim utilizando da máxima aplicada nos tribunais pelo mundo do “In Dubio Pro Réu”, na duvida a favor do réu, declaro a ré:
4-) Ao crime de Injuria, INOCENTE.[/b]
De conformidade, por conseguinte, com tal soberano veredicto , dou a acusada Tribuna de Gesebia, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos Artigos 10 e 11 do Código Penal, que determina pena de detenção de 1 a 4 meses e multa, visto se tratar de pessoa jurídica e sua impossibilidade de detenção.
A ré pelo que verifica dos autos é primária. Mediante a tal fato atenuo a pena da ré, CONDENO-A a pagamento de multa de 10% de seu capital a qualquer instituição Draconiana, bem como que em sua próxima edição a mesma traga um informativo sobre a região da Draconia e sua importância para com o império, assim como um entrevista com Sua Alteza Duque Alexander Di Draconi lhe concedendo direito de resposta.
Lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados.
Bato o malhete.
Se encontra aqui: http://www.gsbrazil.net/forum/viewtopic.php?p=211017#p211017
Então se já foi usada, creio que podemos usar não?[/offtopic]
Richardlh Maio 25, 2019, 6:34am #4
[offtopic]Há jurisprudência então. Beleza, seguimos essa linha para a decisão então.[/offtopic]
Lukas_Guderian Junho 1, 2019, 4:57am #5
[offtopic][justify][tab=30]Antes do Richard responder, vou entrar na discussão. O Código Penal, como foi concebido, servia para uma outra dinâmica, uma outra época. A intensão é utilizar este julgamento para iniciar-se uma nova era de jurisprudência na Dugardenha. O sistema de postagem/réplica/tréplica não faz mais sentido e não será mais utilizado.
[tab=30]As coisas andarão como na RL. A acusação terá direito a apresentação da peça de acusação. Depois, se for vontade da Promotoria, a mesma terá acesso a inquisição do réu. Daí então a palavra passará a defesa do réu, que apresentará sua defesa dos fatos, se for sua vontade, inquirirá o réu diante do júri. Então serão ouvidas e inquiridas testemunhas de acusação e defesa.
[tab=30]Só então o júri tomará sua decisão e a pronunciará seu veredicto, passando o juiz, então a condenação e imputação da pena.
Você não terá, em nenhum momento, o direito de defesa cerceado. Apenas os julgamentos não serão mais um campeonato de repentismo como eram, mas sim, algo mais próximo do que estamos acostumados na realidade.[/align][/offtopic]
Lucky_Luciano Junho 1, 2019, 4:57am #6
Lukas Guderian:
[offtopic]E onde está previsto isso, onde fala que tem que ser desse jeito, se o Código Penal não serve então não tem crime algum. Em que regra fala isso, com que autonomia vocês decidem isso, nem na constituição criada por vocês foi previsto isso. Ou vamos seguir o que está lá nas leis e nas regras do RP, ou vamos suspender esse julgamento e levar o caso para a moderação e deixar eles decidirem como derverá ser feito. Do jeito que estão fazendo só está privilegiando a acusação.
Afinal de contas eu entendo que o IG seja de todos, coordenados pelos GMs, ele serve para a diversão de todos, antes de eu voltar vocês estavam se divertindo com ele, agora que voltei querem criar regras do nada e faze-las valer e onde fica meu divertimento, já estou aqui, aceitei participar desse RP de julgamento com vocês, mas vamos lá vamos ser coerente se embasar em coisas concretas, para que possamos todos nos orientar em uma mesma direção. Criar regras do nada agora, mudar o que ja vinha sendo feito, só para beneficiar uma lado não é certo.
E então vamos entrar em um acordo ou vamos suspender e deixar os GMs decidirem?
EDIT: Se for pra ser como na RL, então tenho direito a absolvição sumaria[/offtopic][/offtopic]
Lukas_Guderian Junho 1, 2019, 4:57am #7
[offtopic][justify][tab=30]Em primeiro lugar, como você mesmo disse, o IG é de todos. Por ele ser de todos é que temos o direito de mudar. Após a divisão, as jurisdições e leis ficaram sob responsabilidade de cada um dos novos reinos.
[tab=30]Você está chegando aqui, agora, depois de MUITO tempo fora e, com uma dose bem elevada de rompante, está querendo determinar coisas que não são da sua alçada.
[tab=30]Ninguém quer criar regras desvantajosas. Estamos vivendo um processo de transição.
[tab=30]Só você está enxergando desvantagem, ou melhor, vantagem para uma das partes, essa afirmação chega a dizer que então, os processos da RL são injustos, pois o que estamos tentando fazer é exatamente nos aproximar o máximo possível da RL.
[tab=30]O caso não será levado aos GM’s, será julgado aqui. Mas se é o parecer deles que você precisa, não há problema, porque eles enxergarão que está havendo nenhuma injustiça, nenhuma desvantagem.
Você evoca absolvição sumária, sem sequer conhecer o conceito. Porque, se o conhecesse, saberia que ele não tem validade para o caso.
[tab=30]O que me parece é que, você, ao invés de preocupar em formular uma argumentação decente e com bases, está tentando atrapalhar o andamento do RP, porque está compreendendo que as chances são mínimas. Mas deve entender que toda a ação gera uma reação. Se você não cuidou, anteriormente, para que seu personagem não fosse preso, nós realmente não nos importamos com isso.
[tab=30]Da minha parte, não há acordo nenhum para ser feito.[/align][/offtopic]
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #8
[offtopic]Vou esperar resposta do Richard para saber como proceder. Grato pela resposta.
EDIT: Já que mencionou, na RL quando a defesa solicita absolvição primaria a primeira coisa que o juiz falaria seria “sob quais alegações”, e era isso que eu esperava para apresentar minhas alegações, mas nem esse direito foi me dado.[/offtopic]
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #9
[offtopic]Só a titulo de resposta ao estimado amigo Lukas, você não está falando com nenhum leigo.
Absolvição sumaria acontece quando o juiz percebe que existe umas das extinção de punibilidade previstas no artigo 415 do CPP.
Claro eu entendo que o Codigo Processo Penal Brasileiro não se aplica aqui, mas foi só pra demonstrar que tenho conhecimento do que estou falando.
Eu esperava que partice do Juiz perceber que após a acusação ser feita foi atirbuidos fatos que garante que os fatos inclusos na acusação não consitui infração penal.
Já que você quer levar bem para o lado do RL, seria isso que deveria ter acontecido, já que não foi eu me manifestei para arguir a absolvição, mas fui ignorado, em um julgamento na RL seria dado espaço pelo menos para que a defesa apresentasse suas alegações, mas quando mencionei foi me dito que não existia esse procedimento, ai nessa hora temos que nos focar nas normas Gesebianas, mas quando a acusação faz uma ação não prevista no ordenamento mas proximo a realidade ai pode. Vai me dizer que não são dois pesos e duas medidas?
Entre outras, de começo o Richard me deu a chance de fugir, estou mentindo Richard? Eu quis brincar com esse RP, pedi ajuda para ele e ele me disse que tudo seria embasado na Constituição Dugardenha e No Codido Penal, resolvemos a questão do juri juntos e em acordo. Ai agora que planejei minha defesa para desclassificar o crime não posso? Não estou querendo impor nada, temos que ser divertido.
E muito se engana o senhor em achar que não planejei cada passo, tudo o que fiz foi realmente pensado e vocês viram assim que apresentar, se o julgamento for justo, dentro das leis que o Richard me passou, as chances são minimas de eu ser condenado e não ao contrario.[/offtopic]
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #10
[offtopic]Eu não tinha como saber da inexistência de crime até a fala da acusação.
Como mencionou aqui: “Absolvição sumária acontece quando não há elementos suficientes para que uma pessoa seja levada a julgamento. Uma vez iniciado o julgamento o mesmo deverá seguir até a prolação da decisão do juri. Este é o procedimento.” Eu percebi a existência de Elementos, apenas na apresentação da acusação, antes não tinha como eu ter aquelas informações, ainda mais que não tive acesso ao depoimento dos mencionados pela acusação. Então fato novo, deveria sim me ser dada permissão de apresentar as alegações.
E se o in dubio pro réu e o in dubio pro sociate não estão previstos mas são aceitos, a absolvição sumaria também deveria ser aceita, ou pelo menos a permissão das alegações.
Mas tudo bem querem que seja assim, que assim seja, se alguem que entendesse diferente de mim fosse me defender já teria feito mas acho que sou o unico a reclamar.
Uma duvida antes da inquirição, sou obrigado a responder?[/offtopic]
Richardlh Maio 25, 2019, 6:34am #11
[offtopic]Não. Responde se quiser. E como disse,
tua alegação está baseada nos julgamentos americanos. No sistema de direito continental (França, Itália, Portugal, America Latina) você faz as alegações somente apos as alegações da acusação e não no meio delas.[/offtopic]
Lucky_Luciano Maio 25, 2019, 6:34am #12
[offtopic]Editado [/offtopic]
werik Maio 25, 2019, 6:34am #13
[offtopic]Pera, em algum momento, Hoken, falou que estará nas testemunha de defesa ou juiz tornou isso publico?[/offtopic]

References: In dubio
in dubio
 artigo 51
In Dubio
 artigo 415
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