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1. PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. - PDF Free Download
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Anderson Brezinski Lencastre
1 1. PETIÇÃO INICIAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Fundamento legal: Art. 840 CLT Subsidiariamente: 282 do CPC. Partes: Reclamante (autor), Reclamada (ré). Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF). QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS, CTPS, filho de, endereço completo com CEP. Vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço completo), Verbo: Ajuizar ou propor Nome da Peça: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Rito: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo (até 40 salários mínimos A CLT). Com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o número, com sede em (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Alegar a inexistência de necessidade, devido ao direito de ação, previsto na Constituição no artigo 5º, inciso XXXV: Apesar do disposto nos artigos 625-A e seguintes da CLT, o reclamante submete diretamente ao Poder Judiciário a sua demanda trabalhista, tendo em vista a garantia prevista no artigo 5ª inciso XXXV da CF/88. Começar com o item Do Contrato de Trabalho. O Reclamante foi contratado em, exercendo a função de, trabalhando uma jornada diária das às, com intervalo de minutos, de a, percebendo como última remuneração o valor de R$ por, tendo o seu contrato rescindido justa causa em. Elaborar um item para cada matéria tratada. PEDIDOS: Apenas aquilo que o reclamante quer da reclamada: Pelo exposto, é a presente para pedir. Separar o pedido por itens, sendo um item para cada pedido. No procedimento sumaríssimo os pedidos devem ser específicos e líquidos. REQUERIMENTOS: Notificação da Parte Contrária: Requer a Notificação da reclamada para que compareça à audiência designada e, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão. Produção de Provas: Provar-se-á o alegado por todos os meios em direito admitidos, sobretudo pelo depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, realização de perícia e demais que se façam necessárias para demonstrar a verdade dos fatos alegados. Benefício da Justiça Gratuita: Requer, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, tendo em vista que o reclamante não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Procedência dos pedidos: Requer, por fim, seja decretada a TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos. Valor da Causa: Dá à causa o valor de R$ 1
2 2. PETIÇÃO INICIAL INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Fundamento Legal: Instauração Processual: art. 853 da CLT; Necessidade de Inquérito: art. 543, 3º da CLT c/c art. 8º, VIII da CF/88; Suspensão do Contrato: art. 494 c/c art. 543, 3º da CLT; Falta Grave: art. 493 c/c art. 482 da CLT. Aplicação ao Dirigente Sindical: Súmula 379 do TST. Direito à suspensão do contrato: OJ-SDI Partes: Requerente (autor), Requerido (ré). Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF). QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: NOME DO REQUERENTE, inscrita no CNPJ sob o número, com sede em (endereço completo com CEP). Vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço completo), Verbo: Propor Nome da Peça: INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Com fulcro no artigo 853 da CLT, em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS, CTPS, filho de, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Do Contrato de Trabalho : O Requerido foi contratado em, exercendo a função de, trabalhando em jornada diária das às, com intervalo de minutos, de a, percebendo como última remuneração o valor de R$ por. Devido à falta grave a seguir exposta teve seu contrato de trabalho suspenso em. Da Estabilidade Provisória ; Da Falta Grave ; Da Suspensão do Contrato de Trabalho ; Da Dispensa Justificada ; PEDIDOS: Apenas aquilo que o reclamante quer da reclamada: Pelo exposto, é a presente para pedir. A declaração de cometimento de falta grave, nos termos do artigo 493 e 482, alínea, da CLT ; A autorização para rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea, da CLT. REQUERIMENTOS: Notificação da Parte Contrária: Requer a Notificação da reclamada para que compareça à audiência designada e, querendo, responda aos termos da presente ação,, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão. Produção de Provas: Provar-se-á o alegado por todos os meios em direito admitidos, sobretudo pelo depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, realização de perícia e demais que se façam necessárias para demonstrar a verdade dos fatos alegados. Procedência dos pedidos: Requer, por fim, seja decretada a TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos. Valor da Causa: Dá à causa o valor de R$ Advogado OAB/UF. 2
3 3. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. Fundamento Legal: Art. 799 c/c 651 da CLT. Cabimento: Ações propostas em foro relativamente incompetente. Partes: Reclamante / Reclamada. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF) RECLAMADA, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe é movida por RECLAMANTE, por seu advogado infra-assinado, com escritório em (endereço completo com CEP), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência. Verbo: Apresentar, Nome da Peça: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI Com fulcro no artigo 799 da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Inicialmente, é importante apontar a incompetência do presente juízo para conhecer, instruir e julgar o presente feito, tendo em vista o preceito do artigo 651 da CLT que determina que a competência no processo trabalhista é regida pelo local da prestação de serviços Narrar os fatos expondo que o local da prestação de serviços era diverso do foro onde foi proposta a reclamação. Portando, tendo em vista que a prestação de serviços se realizou em, não é o presente foro competente para o prosseguimento do feito, pelo que devem os autos ser encaminhados para a Vara de, nos termos legais DOS REQUERIMENTOS: Provas: Provar-se-á o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e outras necessárias. Acolhimento da Exceção: Requer, por fim, seja ACOLHIDA A EXCEÇÃO ora suscitada, remetendo-se os presentes autos à Vara de. 3
4 4. CONTESTAÇÃO. Fundamento Legal: art. 847 da CLT. Partes: Reclamante, Reclamada (Contestante). Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF) RECLAMADA, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe é movida por RECLAMANTE, por seu advogado infra-assinado, com escritório em (endereço completo com CEP), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência. Verbo: Apresentar, Nome da Peça: CONTESTAÇÃO Com fulcro no artigo 847 da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. BREVE RELATO DA PETIÇÃO INICIAL: Sintetizar os relatos e pedidos do Reclamante. PRELIMINARES: Devem ser alegadas preliminarmente (se houver): Inexistência ou nulidade da citação; Inépcia da Inicial; Litispendência; Coisa Julgada; Conexão; Continência; Carência da Ação; Incapacidade da Parte e Defeito na Representação; Impugnação ao valor da causa. PREJUDICIAIS DE MÉRITO: Devem ser alegadas antes da contestação ao mérito: Prescrição, Decadência, Retenção, MÉRITO: Elaborar tópicos relativos aos fatos e pedidos narrados pelo reclamante. REQUERIMENTOS: Produção de Provas: Provar-se-á o alegado por todos os meios em direito admitidos, sobretudo pelo depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, realização de perícia e demais que se façam necessárias para demonstrar a verdade dos fatos alegados. Improcedência dos pedidos: Requer, por fim, seja decretada a TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos. Compensação (se for o caso) 4
5 5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Fundamento Legal: Art. 897-A da CLT e Art. 535 do CPC Cabimento: Decisões Omissas, Obscuras, Contraditórias, com Manifesto Equivoco da Análise dos Pressupostos Extrínsecos do Recuso, Erro Material. Partes: Embargante, Embargado. Quando de Sentença: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF) Quando de Acórdão: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal Relator da Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região EMBARGANTE, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que (move em face de ou lhe é movida por) EMBARGADO, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência. Verbo: Opor, Nome da Peça: EMBARGOS DECLARATÓRIOS Com fulcro no artigo 897-A da CLT c/c 535 do CPC. Expor a fundamentação e a decisão embargada; Demonstrar a omissão, obscuridade, contradição, equivoco, erro material de maneira fundamentada. REQUERIMENTO: Pelo exposto requer o CONHECIMENTO e PROVIMENTO dos presentes embargos declaratórios, com a conseqüente (correção / saneamento da omissão) Se for o caso: e efeito modificativo do julgado nos termos expostos. 5
6 6. RECURSO ORDINÁRIO. Fundamento Legal: art. 895 da CLT Cabimento: Decisões Definitivas e Terminativas em Competência Originária. Partes: Recorrente, Recorrido. Formato da Peça de Encaminhamento: Juízo a quo : Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF) RECORRENTE, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que (move em face de ou lhe é movida por) RECORRIDO, por seu advogado infra-assinado, por não se conformar com a sentença proferida, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência. Verbo: Interpor. Nome da Peça: RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro no artigo 895 ( a ou b ) da CLT, requerendo a remessa das razões anexas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta região, para que delas tome conhecimento, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais (e depósito recursal caso interposto pela Reclamada). Formato das Razões de Recurso: Juízo ad quem : Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região DADOS DO PROCESSO: Origem: Recorrente: Recorrido: Processo nº: VOCATIVO Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos Julgadores. HISTÓRICO PROCESSUAL: Narrar brevemente os pedidos, contestação e decisão a quo. Terminar com: Ante o exposto, inconformada com (parte da) a referida sentença de origem, a recorrente vem requerer a sua reforma (ou nulidade) integral (ou na parte em que lhe é desfavorável), aduzindo para tanto as seguintes: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Elaborar um item para cada matéria tratada. REQUERIMENTO: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, requer seja CONHECIDO e PROVIDO o presente recurso, com a conseqüente reforma / nulidade da sentença a quo (na parte em que lhe é desfavorável), sendo a Reclamatória julgada totalmente (Im)procedente como única medida de inteira JUSTIÇA 6
7 7. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Fundamento Legal: art. 900 da CLT Partes: Recorrente, Recorrido. Formato da Peça de Encaminhamento: Juízo a quo : Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara de (Cidade-UF) RECORRIDO, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que (move em face de ou lhe é movida por) RECORRENTE, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil. Verbo: Apresentar. Nome da Peça: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro no artigo 900 da CLT, requerendo a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta região, para os devidos fins de direito. Formato das Contra-Razões de Recurso: Juízo ad quem : Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região DADOS DO PROCESSO: Origem: Recorrente: Recorrido: Processo nº: VOCATIVO Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Eméritos Julgadores. HISTÓRICO PROCESSUAL: Narrar brevemente o processado e o recurso da parte contrária. Terminar com: Qualquer reparo na referida sentença a transfiguraria tornando-o injusto, posto que a decisão foi amparada em fatos, documentos e na legislação vigente. Diante disto em apoio à referida decisão aduz a recorrida as seguintes CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Elaborar um item para cada matéria tratada. REQUERIMENTO: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, requer sejam acolhidas as argüições das contra-razões e mantida a decisão recorrida, não provendo o recurso interposto, como única medida de inteira JUSTIÇA. 8. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. Fundamento Legal e Jurisprudencial: art. 500 CPC, c/c Sumula 283 do TST. Partes: Recorrente, Recorrido. Cabimento: Casos de Sucumbência Recíproca Formato das Peças: Idêntico ao Recurso Ordinário, exceto: Fundamento: Com fulcro no artigo 500 do CPC aplicado subsidiariamente, conforme súmula 283 do TST. Nome da Peça: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO (ou interposto adesivamente). 7
8 9. FLUXOGRAMA PROCESSUAL. 1. Comissão de Conciliação Previa 2. Cadastramento Site TRTSP.JUS.BR 3. Petição Inicial Art. 840 CLT; Art. 282 CPP; Lei 5.584/70 4. Distribuição / Protocolo Vara 5. Notificação para audiência (Citação) Mínimo 5 dias da notificação para aud. 6. Audiência (1ª tentativa de conciliação) Defesas: Exceções: incompetência, impedimento, suspeição Contestação Reconvenção 7. Instrução Depoimento das Partes Oitiva de Testemunhas Inspeção Judicial Pericia Juntada de docs novos 8. Encerramento da Instrução 9. Razões Finais (2º tentativa de 10 minutos cada conciliação) 11. Sentença 12. Embargos de Declaração Se a sentença tiver: - omissão - contradição - manifesto equivoco na analise dos pressupostos extrínsecos - obscuridade - erro material 13. Sentença julgando os embargos 14. Recurso Ordinário (art. 895) Requer: anulação ou modificação da sentença Primeiro juízo de admissibilidade (juízo a quo) 15. Agravo de Instrumento Caso o processamento do recurso tenha sido denegado. Objetivo: destrancar o RO cujo processamento foi denegado. Prazo é 8 dias, exceto se for interposto no STF. 17. Recurso Adesivo / Contra Razões Primeiro notifica-se a parte contraria pra contra arrazoar Ela pode no prazo das contra razões recorrer adesivamente (art. 500, CPC Sum. 283) 18. Processamento no TRT Segundo juízo de admissibilidade (juízo ad quem) Resultados: Conhece ou não conhece Nega ou dá provimento 8

References: artigo 840
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 853
 artigo 493
 artigo 482
 artigo 799
 artigo 651
 artigo 847
 artigo 897
 artigo 895
 artigo 900
 artigo 500