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Timestamp: 2020-07-12 11:01:44+00:00

Document:
Legisla├Д├Бo - Prefeitura de Praia Grande
LEGISLA├Є├ЃO
Acesse as leis do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande. A legisla├Д├Бo municipal est├А dispon├Гvel nesta ├Аrea para conhecimento e consulta p├║blica. A medida visa oferecer o m├Аximo de transpar├фncia em todas as ├Аreas da Cidade. O sistema utilizado facilita a pesquisa de qualquer tema.
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Ementa (palavra-chave):
Conteúdo (palavra-chave):
Tipo: Escolha Decreto Lei Lei Complementar Resolu├Д├Бo
N┬║ Tipo Data Ementa
7003 Decreto 10/7/2020
РђюNomeia os Representantes da Comiss├Бo de Avalia├Д├Бo de Protocolos de Funcionamento РђЊ CAPF, conforme previs├Бo do artigo 9┬║ do Decreto 6975 de 10 de junho de 2020"
7001 Decreto 9/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao caput do artigo 2┬║ do Decreto 6994 de 01 de julho de 2020.РђЮ
6991 Decreto 1/7/2020
"Prorroga o prazo para atualiza├Д├Бo da declara├Д├Бo de bens dos agentes p├║blicos no ano de 2020, previsto no Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017, que РђЮDisp├хe sobre atualiza├Д├Бo anual do cadastro dos agentes p├║blicos municipais, no exerc├Гcio de seus mandatos, cargos, fun├Д├хes ou empregos nos ├│rg├Бos da Administra├Д├Бo Direta e entidades da Administra├Д├Бo IndiretaРђЮ, revoga disposi├Д├хes do Decreto n┬║ 6.956 de 30 de abril de 2020 que РђюD├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo 3┬║ do artigo 1┬║, ao inciso I do artigo 3┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017РђЮ e d├А provid├фncias correlatas."
6992 Decreto 1/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 5A do Decreto 6975 de 15 de junho de 2020.РђЮ
6994 Decreto 1/7/2020
Disp├хe sobre normas tempor├Аrias para os permission├Аrios de carrinhos de ambulantes exercerem suas atividades durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6993 Decreto 1/7/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 4┬║ do Decreto 6955 de 29 de abril de 2020.РђЮ
6988 Decreto 23/6/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 7┬║ do Decreto 6929 de 23 de mar├Дo de 2020.РђЮ
6987 Decreto 22/6/2020
РђюRevoga o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020 previsto no Decreto n┬░ 6757/2019, que disp├хe sobre pontos facultativos no Munic├Гpio de Praia Grande, e suspens├Бo de expediente administrativo na Prefeitura Municipal, no decorrer do ano de 2020, e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6986 Decreto 19/6/2020
РђюSuspende os prazos de validade de concursos p├║blicos e processos seletivos homologados no ├бmbito do Munic├Гpio de Praia Grande enquanto perdurar os efeitos do Estado de Calamidade P├║blica e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6984 Decreto 18/6/2020
"Regulamenta o fornecimento da informa├Д├Бo sobre a posi├Д├Бo em lista de espera para pacientes e seus respons├Аveis legais que aguardam por consultas com m├Еdicos especialistas, exames e cirurgias na rede p├║blica do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ.
6981 Decreto 16/6/2020
РђюD├А nova reda├Д├Бo aos incisos I e IX do artigo 3┬║ do Decreto 6955 de 29 de abril de 2020.РђЮ
6982 Decreto 16/6/2020
РђюRevoga o artigo 8┬║ e cria o artigo 8-A no Decreto 6928 de 20 de mar├Дo de 2020.РђЮ
6983 Decreto 16/6/2020
РђюRegulamenta o artigo 238-A e seus par├Аgrafos da Lei Complementar Municipal de n┬║. 574, de 17 de novembro de 2010.РђЮ
6978 Decreto 15/6/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo das permiss├хes e autoriza├Д├хes dos feirantes, bancas de jornais, ambulantes e artes├Бos e adota outras provid├фncias РђЮ.
6979 Decreto 15/6/2020
РђюRevoga o artigo 5┬║ e cria o artigo 5-A no Decreto 6975 de 10 de junho de 2020 РђЮ.
6975 Decreto 10/6/2020
Disp├хe sobre a classifica├Д├Бo inicial do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande no Plano S├Бo Paulo, institu├Гdo pelo Decreto Estadual n┬║ 64.994, de 28 de Maio de 2020, sobre normas para funcionamento das atividades econ├┤micas que especifica e sobre a obrigatoriedade do uso correto de m├Аscara de prote├Д├Бo em ambientes p├║blicos e d├А provid├фncias correlatas.
6969 Decreto 4/6/2020
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6968 Decreto 1/6/2020
"DECLARA DE UTILIDADE P├џBLICA PARA FINS DE REINTEGRA├Є├ЃO DE POSSE, REGULARIZA├Є├ЃO FUNDI├ЂRIA OU DESAPROPRIA├Є├ЃO OS IM├ЊVEIS SITUADOS NESTE MUNIC├ЇPIO DE PRAIA GRANDE, NECESS├ЂRIOS ├ђ ABERTURA DE SISTEMA VI├ЂRIO NOS BAIRROS MELVI, SAMAMBAIA, ESMERALDA E RIBEIR├ЊPOLIS."
6967 Decreto 28/5/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6966 Decreto 26/5/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo parte de im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para cria├Д├Бo de Faixa Sanit├Аria destinada a Implanta├Д├Бo de Sistema de Drenagem no Bairro s├Гtio do Campo.РђЮ
6965 Decreto 19/5/2020
РђюDisp├хe sobre normas tempor├Аrias de observ├бncia pelos escrit├│rios de advocacia e de contabilidade durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).РђЮ
6964 Decreto 14/5/2020
РђюProrroga por um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos n┬║ 001/2019 e n┬║ 002/2019 para os cargos em que especifica.РђЮ
6962 Decreto 12/5/2020
6963 Decreto 12/5/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia e Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6961 Decreto 7/5/2020
6960 Decreto 6/5/2020
6959 Decreto 5/5/2020
РђюRegulamenta os artigos 2┬║ e 3┬░ da Lei Municipal n┬║ 1987, de 05 de maio de 2020, que autoriza a transfer├фncia ├а Conta ├џnica do Tesouro Municipal do super├Аvit financeiro apurado no encerramento do exerc├Гcio financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exerc├Гcio de 2020 dos recursos de fundos e de outras fontes de arrecada├Д├Бo que especifica.РђЮ
6958 Decreto 4/5/2020
6957 Decreto 30/4/2020
РђюNomea├Д├Бo de Servidores para formar a Comiss├Бo de revis├Бo do Or├Дamento Municipal de 2020 e de controle dos gastos p├║blicos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6956 Decreto 30/4/2020
"D├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo 3┬║ do artigo 1┬║, ao inciso I do artigo 3┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6.277 de 05 de setembro de 2017.РђЮ
6955 Decreto 29/4/2020
Adota o Decreto Estadual n┬║ 64.881, de 22 de mar├Дo de 2020 como norma de observ├бncia pela Administra├Д├Бo Municipal e disp├хe sobre normas tempor├Аrias de observ├бncia pelos templos de qualquer culto e para a pr├Аtica de esportes no mar durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6954 Decreto 24/4/2020
Altera o Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e disp├хe sobre o afastamento de servidores e empregados p├║blicos decorrentes das medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas no Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║ 6.928, de 20 de mar├Дo de 2020 e adota outras provid├фncias.
6952 Decreto 24/4/2020
6953 Decreto 24/4/2020
РђюNomea├Д├Бo de Servidores para formar a Comiss├Бo de fiscaliza├Д├Бo e acompanhamento quanto aos gastos e transpar├фncia das despesas p├║blicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6950 Decreto 23/4/2020
6951 Decreto 23/4/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6948 Decreto 16/4/2020
6949 Decreto 16/4/2020
РђюDisp├хe sobre normas tempor├Аrias para distribui├Д├Бo de cestas de alimentos pela Secretaria de Assist├фncia Social - SEAS durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).РђЮ
6944 Decreto 14/4/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para implanta├Д├Бo do novo alinhamento da Avenida S├Еrgio Greg├│rio no Bairro Vila S├┤niaРђЮ.
6945 Decreto 14/4/2020
Disp├хe sobre normas tempor├Аrias para contrata├Д├хes p├║blicas de bens e servi├Дos durante o per├Гodo de emerg├фncia e calamidade p├║blica decorrente da Pandemia do Coronav├Гrus (COVID-19).
6946 Decreto 14/4/2020
Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo os im├│veis situados neste munic├Гpio de PRAIA GRANDE, necess├Аrios ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo - SABESP.
6947 Decreto 14/4/2020
"Estabelece os procedimentos administrativos para o fornecimento de alimenta├Д├Бo escolar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade ├а Lei Federal n┬║. 13.987, de 07 de abril de 2020.РђЮ
6941 Decreto 8/4/2020
РђюAcrescenta o ┬Д 3┬║, no artigo 1┬║, do Decreto n┬║ 6757, de 10 de setembro de 2019.РђЮ.
6943 Decreto 8/4/2020
РђюAcresce medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas nos Decretos n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║6.928, de 20 de mar├Дo de 2020РђЮ.
6942 Decreto 8/4/2020
6938 Decreto 7/4/2020
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6939 Decreto 7/4/2020
6940 Decreto 7/4/2020
6937 Decreto 1/4/2020
6936 Decreto 31/3/2020
6935 Decreto 30/3/2020
6931 Decreto 26/3/2020
6932 Decreto 26/3/2020
6934 Decreto 26/3/2020
6933 Decreto 26/3/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6930 Decreto 24/3/2020
РђюRevoga o artigo 11 e cria o artigo 11-A no Decreto 6929 de 23 de mar├Дo de 2020 РђЮ.
6929 Decreto 23/3/2020
РђюDisp├хe de medidas adicionais, de car├Аter emergencial, em complemento as medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) previstas nos Decretos n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 e Decreto n┬║6.928, de 20 de mar├Дo de 2020РђЮ.
6927 Decreto 20/3/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo da permiss├Бo para os feirantes e para as bancas de jornais e revistas.РђЮ
6928 Decreto 20/3/2020
РђюDeclara situa├Д├Бo de calamidade p├║blica no Munic├Гpio da Estancia Balne├Аria de Praia Grande e disp├хe de medidas adicionais, de car├Аter emergencial para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19) em complemento as medidas tempor├Аrias previstas no Decreto n┬║ 6.922, de 16 de mar├Дo de 2020 РђЮ.
6926 Decreto 19/3/2020
D├А nova reda├Д├Бo ao inciso IV, do artigo 5┬║ do Decreto n┬║ 6922 de 16 de mar├Дo de 2020, que РђюSuspende por prazo indeterminado as aulas na Rede Municipal de Ensino, na forma de antecipa├Д├Бo de recesso escolar, sem preju├Гzo dos dias letivosРђЮ.
6924 Decreto 18/3/2020
"Altera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020"
6925 Decreto 18/3/2020
РђюDisp├хe sobre a renova├Д├Бo do benef├Гcio previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de n┬║. 574, de 17 de novembro de 2010.РђЮ
6923 Decreto 18/3/2020
6922 Decreto 16/3/2020
РђюDeclara situa├Д├Бo de emerg├фncia no Munic├Гpio de Praia Grande e define medidas tempor├Аrias de preven├Д├Бo ao cont├Аgio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronav├Гrus (COVID-19)РђЮ.
6921 Decreto 13/3/2020
РђюDisp├хe sobre a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo e membro do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade RacialРђЮ.
6920 Decreto 12/3/2020
РђюRevoga o ┬Д4┬║ do Art. 1┬║ do Decreto n┬░ 3.838, de 12 de janeiro de 2005 e d├А outras provid├фnciasРђЮ.
6919 Decreto 9/3/2020
6918 Decreto 6/3/2020
РђюNomeia integrantes do Conselho Municipal do Turismo РђЊ Comtur de Praia Grande para o Bi├фnio de 2020 a 2022РђЮ
6917 Decreto 5/3/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo os im├│veis situados neste munic├Гpio de PRAIA GRANDE, necess├Аrios ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo РђЊ SABESPРђЮ.
6915 Decreto 4/3/2020
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para Abrigar a Escola Municipal Prof┬ф Elza Oliveira de Carvalho.РђЮ
6916 Decreto 4/3/2020
6914 Decreto 28/2/2020
6913 Decreto 21/2/2020
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar├Бo Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6911 Decreto 20/2/2020
6912 Decreto 20/2/2020
"Altera o Decreto n┬║. 6.284, de 13 de setembro de 2017 que РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimenta├Д├Бo EscolarРђЮ
6910 Decreto 13/2/2020
Regulamenta a concess├Бo de L├Аureas prevista no caput do artigo 33 da Lei Complementar n┬║ 602, de 09 de dezembro 2011, que РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de condecora├Д├хes no ├бmbito da Guarda Civil MunicipalРђЮ.
6909 Decreto 4/2/2020
6908 Decreto 3/2/2020
"Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo - FUNDEB"
6907 Decreto 16/1/2020
D├А nova reda├Д├Бo ao par├Аgrafo ┬Д2┬║ do artigo 1┬║ e ao artigo 4┬║ do Decreto n┬║ 6277 de 05 de setembro de 2017.
6906 Decreto 15/1/2020
6904 Decreto 14/1/2020
"Altera o Decreto n┬║. 3.838, de 12 de janeiro de 2005 que РђюRegulamenta, no ├бmbito do Munic├Гpio de Praia Grande, o ┬Д 1┬║, do artigo 2┬║ da lei federal n┬║ 10.520, de 17 de julho de 2002, que permite a realiza├Д├Бo de preg├Бo por meio da utiliza├Д├Бo de recursos de tecnologia da informa├Д├БoРђЮ.
6905 Decreto 14/1/2020
6903 Decreto 13/1/2020
РђюAtualiza os valores da presta├Д├Бo dos servi├Дos relativos ├а emiss├Бo de autoriza├Д├Бo e demais atos administrativos e de fiscaliza├Д├Бo pertinentes a entrada e perman├фncia de ├┤nibus e micro ├┤nibus provindos de outros Munic├ГpiosРђЮ.
6902 Decreto 10/1/2020
РђюReajusta os valores dos pre├Дos p├║blicos relativos aos servi├Дos de remo├Д├Бo e estadia de ve├Гculos apreendidos ao P├Аtio Municipal."
6899 Decreto 9/1/2020
РђюProrroga por um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico n┬║ 003/2018 para os cargos em que especifica.РђЮ
6901 Decreto 9/1/2020
РђюReajusta a tarifa de transporte p├║blico coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ.
6861 Decreto 8/1/2020
РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de Medalha de Honra ao M├ЕritoРђЮ.
6862 Decreto 8/1/2020
6863 Decreto 8/1/2020
6864 Decreto 8/1/2020
6865 Decreto 8/1/2020
6866 Decreto 8/1/2020
6867 Decreto 8/1/2020
6868 Decreto 8/1/2020
6869 Decreto 8/1/2020
6870 Decreto 8/1/2020
6871 Decreto 8/1/2020
6872 Decreto 8/1/2020
6873 Decreto 8/1/2020
6874 Decreto 8/1/2020
6875 Decreto 8/1/2020
6876 Decreto 8/1/2020
6877 Decreto 8/1/2020
6878 Decreto 8/1/2020
6879 Decreto 8/1/2020
6880 Decreto 8/1/2020
6881 Decreto 8/1/2020
6882 Decreto 8/1/2020
6883 Decreto 8/1/2020
6884 Decreto 8/1/2020
6885 Decreto 8/1/2020
6886 Decreto 8/1/2020
6887 Decreto 8/1/2020
6888 Decreto 8/1/2020
6889 Decreto 8/1/2020
6890 Decreto 8/1/2020
6891 Decreto 8/1/2020
6892 Decreto 8/1/2020
6893 Decreto 8/1/2020
6894 Decreto 8/1/2020
6895 Decreto 8/1/2020
6896 Decreto 8/1/2020
6897 Decreto 8/1/2020
6898 Decreto 8/1/2020
6859 Decreto 2/1/2020
6860 Decreto 2/1/2020
6858 Decreto 31/12/2019
6857 Decreto 27/12/2019
РђюDisp├хe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ.
6856 Decreto 26/12/2019
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2020, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964.
6853 Decreto 20/12/2019
6854 Decreto 20/12/2019
6852 Decreto 20/12/2019
6855 Decreto 20/12/2019
6850 Decreto 18/12/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6851 Decreto 18/12/2019
6844 Decreto 17/12/2019
6840 Decreto 16/12/2019
6839 Decreto 16/12/2019
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6841 Decreto 16/12/2019
6842 Decreto 16/12/2019
6843 Decreto 16/12/2019
6838 Decreto 12/12/2019
6836 Decreto 10/12/2019
6835 Decreto 10/12/2019
6837 Decreto 10/12/2019
6833 Decreto 9/12/2019
6834 Decreto 9/12/2019
6830 Decreto 5/12/2019
6829 Decreto 3/12/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementarao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6827 Decreto 2/12/2019
6828 Decreto 2/12/2019
6825 Decreto 29/11/2019
6826 Decreto 29/11/2019
6821 Decreto 29/11/2019
6822 Decreto 29/11/2019
6823 Decreto 29/11/2019
6824 Decreto 29/11/2019
6818 Decreto 27/11/2019
6819 Decreto 27/11/2019
6820 Decreto 27/11/2019
6817 Decreto 26/11/2019
6815 Decreto 25/11/2019
6813 Decreto 21/11/2019
6811 Decreto 21/11/2019
6812 Decreto 21/11/2019
6814 Decreto 21/11/2019
6810 Decreto 19/11/2019
6809 Decreto 18/11/2019
РђюAltera a reda├Д├Бo da al├Гnea РђўdРђЎ, do item I e as al├Гneas РђюaРђЮ e РђюbРђЮ do item II do Artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 5.902, de 21 de agosto de 2015РђЮ
6807 Decreto 18/11/2019
6808 Decreto 18/11/2019
6805 Decreto 13/11/2019
6804 Decreto 13/11/2019
"Nomea├Д├Бo de Gestor respons├Аvel pela Gest├Бo de Parcerias da Secretaria de Esporte e Lazer РђЊ SEELРђЮ
6803 Decreto 13/11/2019
6806 Decreto 13/11/2019
6801 Decreto 11/11/2019
6800 Decreto 11/11/2019
РђюDisp├хe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorr├фncia das atividades da Procuradoria Geral do Munic├Гpio.РђЮ
6802 Decreto 11/11/2019
"Revoga o Decreto n┬║ 4.362 de 26 de mar├Дo de 2008 que РђюInstitui no ├бmbito da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande o Programa de Amplia├Д├Бo de Atendimento M├Еdico Ambulatorial no ├бmbito da Rede P├║blica de Sa├║deРђЮ e o Decreto n┬║ 4.019 de 20 de dezembro de 2005, com reda├Д├Бo dada pelo Decreto n┬║ 4.026 de 23 de janeiro de 2006 que РђюInstitui a Escala T├Еcnica para os Plant├хes M├Еdicos dos Prontos Socorros da Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ, as disposi├Д├хes do Decreto n┬║ 3.358 de 06 de fevereiro de 2002, com reda├Д├Бo dada pelos Decreto n┬║ 5.661 de 29 de setembro de 2014 e Decreto n┬║ 6.501 de 31 de agosto de 2018 que РђюRegulamenta a implanta├Д├Бo e remunera├Д├Бo dos servidores no Programa Sa├║de da Fam├ГliaРђЮ, do Decreto n┬║ 4.596 de 30 de julho de 2009, com a reda├Д├Бo dada pelos Decreto n┬║ 4.622 de 1 de outubro de 2009 e Decreto n┬║ 5.059 de 25 de janeiro de 2012 que РђюRegulamenta a remunera├Д├Бo dos servidores municipais de n├Гvel universit├Аrio para atuar na Estrat├Еgia da Sa├║de da Fam├ГliaРђЮ, do Decreto n┬║ 5.917 de 29 de setembro de 2015 que "Regulamenta a escala de plant├Бo diferenciada de 6 horas para os atendimentos m├Еdicos nas unidades n├Бo hospitalares de urg├фncia e emerg├фncia da Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ, do Decreto n┬║ 6.010 de 27 de janeiro de 2016 que "Regulamenta, no ├бmbito Municipal, a "Resid├фncia M├Еdica em Medicina Geral de Fam├Гlia e Comunidade", e adota provid├фncias correlatasРђЮ, do Decreto n┬║ 6.187 de 10 de fevereiro de 2017 que РђюRegulamenta, no ├бmbito Municipal, o "Programa Municipal de Resid├фncia Multiprofissional e em ├Ђrea Profissional da Sa├║de", e adota provid├фncias correlatasРђЮ e do Decreto n┬║ 4.061 de 28 de abril de 2006 que Рђю	Institui a Pol├Гtica Municipal de Sa├║de Mental na Rede Municipal de Sa├║de, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ.РђЮ
6799 Decreto 7/11/2019
6798 Decreto 4/11/2019
6797 Decreto 4/11/2019
6793 Decreto 25/10/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para constru├Д├Бo de anexo ├а Escola Municipal Jos├Е Crego Painceira. РђЮ
6792 Decreto 25/10/2019
РђюInstitui e regulamenta a emiss├Бo da Identidade Funcional dos Guardas Civis MunicipaisРђЮ.
6789 Decreto 25/10/2019
6790 Decreto 25/10/2019
6791 Decreto 25/10/2019
6794 Decreto 25/10/2019
6795 Decreto 25/10/2019
6785 Decreto 24/10/2019
6786 Decreto 24/10/2019
6788 Decreto 24/10/2019
6787 Decreto 24/10/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para a amplia├Д├Бo da Escola Municipal Rep├║blica de PortugalРђЮ
6784 Decreto 22/10/2019
6782 Decreto 21/10/2019
6783 Decreto 21/10/2019
"Disp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6781 Decreto 16/10/2019
"Denomina - Abrigo Solid├Аrio Eliane Malzoni"
6777 Decreto 15/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Especial ao
Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6780 Decreto 15/10/2019
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especifica."
6778 Decreto 15/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6779 Decreto 15/10/2019
РђюNomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educa├Д├БoРђЮ
6776 Decreto 14/10/2019
"Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para constru├Д├Бo de anexo na Escola Municipal Jos├Е Ribeiro dos Santos Cunha"
6775 Decreto 9/10/2019
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias
dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no
6774 Decreto 2/10/2019
6772 Decreto 1/10/2019
6773 Decreto 1/10/2019
6771 Decreto 27/9/2019
6768 Decreto 25/9/2019
6770 Decreto 25/9/2019
6766 Decreto 24/9/2019
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional
Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6765 Decreto 24/9/2019
6767 Decreto 24/9/2019
6764 Decreto 18/9/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 1918 de 18 de dezembro de 2018, que disp├хe sobre a permuta de ├Аreas de propriedade municipal por outras de propriedade particularРђЮ
6763 Decreto 16/9/2019
6760 Decreto 16/9/2019
6759 Decreto 16/9/2019
6267 Decreto 16/9/2019
6762 Decreto 16/9/2019
6761 Decreto 16/9/2019
6758 Decreto 11/9/2019
РђюRegulamenta as atividades de fiscaliza├Д├Бo da Guarda Civil Municipal, previstas nos artigos 5┬░ e 6┬░ da Lei Complementar 765/2017 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6756 Decreto 10/9/2019
РђюProrroga por mais um ano o prazo de validade do Concurso P├║blico n┬║ 002/2018РђЮ
6757 Decreto 10/9/2019
"Declara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 24/02/2020, 25/02/2020, 26/02/2020, 09/04/2020, 20/04/2020, 12/06/2020, 10/07/2020, 28/10/2020, 20/11/2020, 24/12/2020 e 31/12/2020, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6752 Decreto 9/9/2019
РђюDisp├хe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorr├фncia das atividades da Secretaria Municipal de Finan├ДasРђЮ
6753 Decreto 9/9/2019
6754 Decreto 9/9/2019
6755 Decreto 9/9/2019
6751 Decreto 3/9/2019
6750 Decreto 2/9/2019
6748 Decreto 30/8/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do j├║ri para selecionar e premiar as obras inscritas no 26┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia Grande e fixa remunera├Д├Бo dos juradosРђЮ
6747 Decreto 27/8/2019
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especificaРђЮ
6746 Decreto 26/8/2019
6745 Decreto 26/8/2019
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educa├Д├БoРђЮ
6743 Decreto 22/8/2019
Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias
6742 Decreto 22/8/2019
6744 Decreto 22/8/2019
6740 Decreto 21/8/2019
6741 Decreto 21/8/2019
Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias
6739 Decreto 20/8/2019
6738 Decreto 19/8/2019
Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARI, nos termos da Lei Complementar 184 de 17 de mar├Дo de 1998 que "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARI - e d├А outras provid├фncias" com as altera├Д├хes das Leis Complementares n┬║ 190 de 22 de junho de 1998, n┬║ 213 de 12 mar├Дo de 1999 e n┬║ 813 de 09 de agosto de 2019.
6737 Decreto 15/8/2019
6736 Decreto 14/8/2019
РђюRegulamenta a emiss├Бo da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes de Fiscaliza├Д├Бo lotados na Secretaria de UrbanismoРђЮ
6735 Decreto 14/8/2019
РђюConvoca a XI Confer├фncia Municipal de Assist├фncia SocialРђЮ
6734 Decreto 12/8/2019
6731 Decreto 6/8/2019
"Altera o Decreto n┬║. 6.353, de 26 de dezembro de 2017 que РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ.
6732 Decreto 6/8/2019
РђюRecondu├Д├Бo do mandato, para o Bi├фnio 2019/2021, da atual composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande РђЊ COMUSA-PGРђЮ.
6733 Decreto 6/8/2019
6728 Decreto 31/7/2019
6729 Decreto 31/7/2019
6730 Decreto 31/7/2019
6727 Decreto 29/7/2019
6725 Decreto 22/7/2019
РђюRegulamenta o ┬Д3┬║ do artigo 25 da Lei Complementar N┬║ 15, de 28 de maio de 1992, que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, com a reda├Д├Бo dada pela Lei Complementar n┬║. 809 de 06 de junho de 2019, e o procedimento de concess├Бo de licen├Дa sa├║de e de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, acima de 90 dias, para servidores em est├Аgio probat├│rioРђЮ
6726 Decreto 22/7/2019
РђюAprova o modelo de conv├фnio contido no Anexo ├џnico deste Decreto visando a realiza├Д├Бo de est├Аgio na Administra├Д├Бo P├║blica MunicipalРђЮ
6724 Decreto 4/7/2019
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo o bem que especificaРђЮ
6723 Decreto 1/7/2019
6718 Decreto 28/6/2019
6719 Decreto 28/6/2019
6720 Decreto 28/6/2019
6721 Decreto 28/6/2019
6722 Decreto 28/6/2019
6717 Decreto 26/6/2019
6715 Decreto 24/6/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo e/ou institui├Д├Бo de servid├Бo de passagem, os im├│veis situados neste munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio ├а Companhia de Saneamento B├Аsico do Estado de S├Бo Paulo РђЊ SABESPРђЮ
6716 Decreto 24/6/2019
РђюAltera o artigo 1┬░ do Decreto n┬║ 6509 de 20 de setembro de 2018РђЮ
6714 Decreto 19/6/2019
6713 Decreto 19/6/2019
6711 Decreto 18/6/2019
6710 Decreto 18/6/2019
РђюDisp├хe sobre a Eleva├Д├Бo de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6712 Decreto 18/6/2019
6709 Decreto 17/6/2019
6708 Decreto 13/6/2019
"D├А nova reda├Д├Бo ao artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 6.637 de 18 de fevereiro de 2019, que РђюProrroga o prazo de padroniza├Д├Бo dos ve├Гculos pesados da frota municipalРђЮ
6706 Decreto 6/6/2019
6707 Decreto 6/6/2019
РђюRetifica a ementa e o art. 1┬║ do Decreto n┬║ 6.625, de 21 de janeiro de 2019 e prorroga por um ano o prazo de validade do Concurso P├║blico n┬║ 001/2018 para os cargos especificadosРђЮ
6705 Decreto 5/6/2019
6703 Decreto 4/6/2019
6704 Decreto 4/6/2019
6702 Decreto 3/6/2019
6700 Decreto 31/5/2019
6701 Decreto 31/5/2019
6699 Decreto 31/5/2019
6698 Decreto 30/5/2019
6697 Decreto 24/5/2019
6694 Decreto 23/5/2019
РђюAltera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMAРђЮ
6695 Decreto 23/5/2019
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Tr├бnsitoРђЮ
6696 Decreto 23/5/2019
"Regulamenta a Lei Complementar n┬║ 790, de 29 de outubro de 2018 e demais altera├Д├хes, que disciplinam o exerc├Гcio da atividade de artes├Бo e a comercializa├Д├Бo de alimentos nas feiras de artesanato do Munic├Гpio de Praia Grande.РђЮ
6693 Decreto 22/5/2019
РђюAltera a composi├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020РђЮ
6691 Decreto 16/5/2019
"Regulamenta a Lei n┬║ 13.726, de 8 de outubro de 2018 que Рђюracionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da Uni├Бo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic├Гpios e institui o Selo de Desburocratiza├Д├Бo e Simplifica├Д├БoРђЮ
6692 Decreto 16/5/2019
РђюRegulamenta a Carta de Servi├Дos ao Usu├Аrio no ├бmbito do Poder Executivo, conforme ┬Д5┬║ do artigo 7┬║ da Lei Federal n┬░ 13.460, de 26 de junho de 2018, estabelecendo procedimentos e outras provid├фncias correlatas, conforme especificaРђЮ
6690 Decreto 14/5/2019
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 01 de Janeiro de 2001РђЮ
6689 Decreto 13/5/2019
"Altera o Decreto n┬║ 6.649 de 14 de mar├Дo de 2019 que "Regulamenta o ┬Д2┬║ do artigo 10 da Lei Complementar n┬░ 015 de 28 de maio de 1.992 que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, estabelece percentual m├Гnimo de reserva de vagas para pessoas com defici├фncia e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos p├║blicos no ├бmbito da Administra├Д├Бo P├║blica Municipal Direta e Indireta"
6688 Decreto 10/5/2019
6687 Decreto 9/5/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Pablo Trevisan PerutichРђЮ
6686 Decreto 8/5/2019
6684 Decreto 7/5/2019
6685 Decreto 7/5/2019
РђюDisp├хe sobre o N├║cleo de Complementa├Д├Бo Educacional no ├бmbito da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6683 Decreto 6/5/2019
6681 Decreto 2/5/2019
6682 Decreto 2/5/2019
6679 Decreto 29/4/2019
6680 Decreto 29/4/2019
6678 Decreto 26/4/2019
6676 Decreto 25/4/2019
6677 Decreto 25/4/2019
РђюNomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econ├┤mico de Praia Grande РђЊ CONDECOMРђЮ
6675 Decreto 24/4/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Luzia Borba RanciaroРђЮ
6674 Decreto 24/4/2019
6673 Decreto 23/4/2019
6671 Decreto 22/4/2019
6672 Decreto 22/4/2019
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes gratificadas espec├Гficas da Procuradoria Geral do Munic├ГpioРђЮ
6670 Decreto 17/4/2019
РђюDisp├хe sobre as diretrizes de avalia├Д├Бo, preserva├Д├Бo e elimina├Д├Бo de documentos p├║blicos municipais e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6669 Decreto 11/4/2019
РђюRegulamenta as atribui├Д├хes do Conselho Superior de Procuradores criado pela Lei Complementar n┬║ 792 de 18 de Dezembro de 2018РђЮ
6667 Decreto 8/4/2019
6668 Decreto 8/4/2019
РђюDisp├хe sobre a nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ├а Cultura РђЊ FUNDAC e adota outras provid├фnciasРђЮ
6665 Decreto 3/4/2019
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do ┬Д 2┬║ do artigo 1┬║, bem como do Anexo ├џnico, do Decreto n.┬║ 3593/2003.РђЮ
6664 Decreto 3/4/2019
6666 Decreto 3/4/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para amplia├Д├Бo da Escola Municipal Engenheiro S├Еrgio Dias Freitas.РђЮ
6662 Decreto 2/4/2019
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo do coral de vozes e de instrumentos dos servidores municipais de Praia Grande e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6659 Decreto 2/4/2019
6660 Decreto 2/4/2019
6663 Decreto 2/4/2019
6657 Decreto 2/4/2019
6658 Decreto 2/4/2019
6661 Decreto 2/4/2019
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos e Seguran├Дa P├║blica, Secretaria de Administra├Д├Бo, Procuradoria Geral do Munic├Гpio, Secretaria de Finan├Дas e Secretaria de Servi├Дos UrbanosРђЮ
6656 Decreto 1/4/2019
РђюFixa a atribui├Д├Бo da Ouvidoria da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6655 Decreto 1/4/2019
РђюAltera os artigos 6┬║ e 7┬║ do Decreto n┬░ 6648 de 11 de mar├Дo de 2019, Рђюque institui a atualiza├Д├Бo obrigat├│ria de dados cadastrais e a qualifica├Д├Бo cadastral dos agentes do munic├Гpio, da administra├Д├Бo diretaРђЮ e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6653 Decreto 28/3/2019
6654 Decreto 28/3/2019
РђюAtualiza os valores da presta├Д├Бo dos servi├Дos relativos ├а emiss├Бo de autoriza├Д├Бo e demais atos administrativos e de fiscaliza├Д├Бo pertinentes a entrada e perman├фncia de ├┤nibus e micro ├┤nibus provindos de outros Munic├ГpiosРђЮ
6652 Decreto 22/3/2019
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VEREADOR VALTER SALERNOРђЮ
6651 Decreto 20/3/2019
"Disp├хe sobre padroniza├Д├Бo de Conjunto de Alimenta├Д├Бo Coletiva para as Escolas Municipais de Educa├Д├Бo InfantilРђЮ
6650 Decreto 15/3/2019
РђюPermite o Uso do bem que especifica pela Associa├Д├Бo de Materiais Recicl├Аveis de Praia Grande - ACAMARРђЮ
6649 Decreto 14/3/2019
"Regulamenta o ┬Д2┬║ do artigo 10 da Lei Complementar n┬░ 015 de 28 de maio de 1.992 que РђюDisp├хe sobre o Estatuto dos Servidores P├║blicos Municipais de Praia Grande e adota provid├фncias correlatasРђЮ, estabelece percentual m├Гnimo de reserva de vagas para pessoas com defici├фncia e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos p├║blicos no ├бmbito da Administra├Д├Бo P├║blica Municipal Direta e Indireta"
6648 Decreto 11/3/2019
РђюInstitui a Atualiza├Д├Бo Obrigat├│ria de Dados Cadastrais e a Qualifica├Д├Бo Cadastral dos Agentes do Munic├Гpio, da Administra├Д├Бo Direta e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6645 Decreto 1/3/2019
6647 Decreto 1/3/2019
РђюDisp├хe sobre o pagamento de parcela aut├┤noma de complementa├Д├Бo com o objetivo de garantir ao servidor p├║blico municipal remunera├Д├Бo n├Бo inferior ao sal├Аrio m├Гnimo vigenteРђЮ
6644 Decreto 28/2/2019
"Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1┬║ de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6455 de 18 de abril de 2018"
6643 Decreto 28/2/2019
"Disp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Especial ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6642 Decreto 27/2/2019
6641 Decreto 26/2/2019
6640 Decreto 22/2/2019
"Disp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6639 Decreto 22/2/2019
6638 Decreto 19/2/2019
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e do Adolescente para bi├фnio 2019/2020РђЮ.
6636 Decreto 18/2/2019
6637 Decreto 18/2/2019
РђюProrroga o prazo de padroniza├Д├Бo dos ve├Гculos pesados da frota municipalРђЮ.
6635 Decreto 18/2/2019
РђюAltera o par├Аgrafo ├║nico do artigo 7┬║ do Decreto n┬░ 6.238, de 05 de junho de 2017 e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6633 Decreto 15/2/2019
РђюRegulamenta a Lei n┬║ 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do j├║ri para selecionar e premiar as obras inscritas no 25┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia Grande e fixa remunera├Д├Бo dos juradosРђЮ
6634 Decreto 15/2/2019
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo das Secretarias de Administra├Д├Бo, Servi├Дos Urbanos e Secretaria de Esportes e LazerРђЮ
6627 Decreto 7/2/2019
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal Assist├фncia Social para o bi├фnio 2018/2020.РђЮ
6628 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Paulo Trevisan PerutichРђЮ
6629 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo o im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Prof┬ф Esmeralda dos Santos Novaes.РђЮ
6631 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo o im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Sebasti├Бo Tavares de Oliveira.РђЮ
6630 Decreto 7/2/2019
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no Munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Escola Municipal Rep├║blica de PortugalРђЮ
6626 Decreto 21/1/2019
6625 Decreto 21/1/2019
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especificaРђЮ
6624 Decreto 18/1/2019
РђюDenomina CIE- Centro de Inicia├Д├Бo ao Esporte РђЊ РђюJos├Е MouraРђЮ
6623 Decreto 18/1/2019
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VALTER SALERNOРђЮ
6622 Decreto 11/1/2019
6589 Decreto 7/1/2019
РђюDisp├хe sobre a concess├Бo de Medalha de Honra ao M├ЕritoРђЮ
6590 Decreto 7/1/2019
6591 Decreto 7/1/2019
6592 Decreto 7/1/2019
6593 Decreto 7/1/2019
6596 Decreto 7/1/2019
6594 Decreto 7/1/2019
6597 Decreto 7/1/2019
6598 Decreto 7/1/2019
6599 Decreto 7/1/2019
6600 Decreto 7/1/2019
6601 Decreto 7/1/2019
6602 Decreto 7/1/2019
6603 Decreto 7/1/2019
6604 Decreto 7/1/2019
6605 Decreto 7/1/2019
6606 Decreto 7/1/2019
6607 Decreto 7/1/2019
6608 Decreto 7/1/2019
6609 Decreto 7/1/2019
6610 Decreto 7/1/2019
6611 Decreto 7/1/2019
6612 Decreto 7/1/2019
6613 Decreto 7/1/2019
6614 Decreto 7/1/2019
6615 Decreto 7/1/2019
6616 Decreto 7/1/2019
6617 Decreto 7/1/2019
6618 Decreto 7/1/2019
6619 Decreto 7/1/2019
6620 Decreto 7/1/2019
6621 Decreto 7/1/2019
6595 Decreto 7/1/2019
6588 Decreto 3/1/2019
Reajusta a tarifa de transporte p├║blico coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande
6587 Decreto 2/1/2019
6586 Decreto 27/12/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6583 Decreto 26/12/2018
6581 Decreto 26/12/2018
6584 Decreto 26/12/2018
6582 Decreto 26/12/2018
6585 Decreto 26/12/2018
6580 Decreto 21/12/2018
6579 Decreto 20/12/2018
6575 Decreto 17/12/2018
6577 Decreto 17/12/2018
6576 Decreto 17/12/2018
6572 Decreto 13/12/2018
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2019, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964.РђЮ
6574 Decreto 13/12/2018
РђюRegulamenta o pagamento aos servidores designados pela Secretaria de Servi├Дos Urbanos - SESURB prestadores de servi├Дos de utilidade p├║blica para o servi├Дo p├║blico municipal de manuten├Д├Бo da cidade no per├Гodo relativo ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo 2018/2019, a se iniciar em 15 de dezembro de 2018 at├Е o ├║ltimo dia de Carnaval de 2019, nos termos do artigo 99, IV da Lei Complementar 15/92РђЮ
6573 Decreto 13/12/2018
6569 Decreto 12/12/2018
6571 Decreto 12/12/2018
6570 Decreto 12/12/2018
6567 Decreto 11/12/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transposi├Д├Бo e Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6565 Decreto 11/12/2018
6566 Decreto 11/12/2018
6568 Decreto 11/12/2018
6564 Decreto 5/12/2018
РђюRegulamenta o artigo 29 da Lei n┬║ 1.697, de 2 de dezembro de 2013, com a nova reda├Д├Бo dada pelo artigo 1┬║ da Lei n┬║ 1.913, de 22 de novembro de 2018РђЮ
6561 Decreto 4/12/2018
6562 Decreto 4/12/2018
6563 Decreto 4/12/2018
РђюRegulamenta os novos crit├Еrios de sele├Д├Бo e hierarquiza├Д├Бo de demanda dos benefici├Аrios do Programa Minha Casa MinhaРђЮ
6560 Decreto 3/12/2018
РђюAUTORIZA ABERTURA DE CR├ЅDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR├ЄAMENTO DO INSTITUTO DE PREVID├іNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PR├ЊPRIO INSTITUTO.РђЮ
6559 Decreto 30/11/2018
6558 Decreto 30/11/2018
6556 Decreto 29/11/2018
6555 Decreto 29/11/2018
6554 Decreto 29/11/2018
6552 Decreto 28/11/2018
6553 Decreto 28/11/2018
6549 Decreto 28/11/2018
6550 Decreto 28/11/2018
6551 Decreto 28/11/2018
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo do Instituto Constitucional da Transposi├Д├Бo e Transfer├фncia de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6548 Decreto 23/11/2018
6547 Decreto 23/11/2018
РђюDisp├хe sobre a nomea├Д├Бo dos membros do Conselho Municipal de Saneamento B├АsicoРђЮ
1914 Decreto 23/11/2018
РђюAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera├Д├Бo de cr├Еdito junto ├а Caixa Econ├┤mica Federal, no ├бmbito do Programa Cr├Еdito Especial РђЊ Setor P├║blico РђЊ Investimento, a oferecer garantias e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6544 Decreto 22/11/2018
6545 Decreto 22/11/2018
6546 Decreto 22/11/2018
6543 Decreto 19/11/2018
6541 Decreto 19/11/2018
6542 Decreto 19/11/2018
6540 Decreto 13/11/2018
РђюConsolida o sistema vi├Аrio principal e secund├Аrio existente no n├║cleo denominado Vila das Caieiras, no Bairro TupiryРђЮ
6539 Decreto 13/11/2018
6537 Decreto 9/11/2018
РђюReajusta os valores dos pre├Дos p├║blicos e da multa definidos pela Lei n┬║ 1718 de 23 de maio de 2014РђЮ
6538 Decreto 9/11/2018
РђюDISP├ЋE SOBRE A PADRONIZA├Є├ЃO DE C├ЊDIGOS DE RECEITAS TRIBUT├ЂRIAS OU N├ЃO E ADOTA PROVID├іNCIAS CORRELATASРђЮ
6534 Decreto 6/11/2018
6535 Decreto 6/11/2018
6536 Decreto 6/11/2018
6533 Decreto 5/11/2018
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade Racial do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6532 Decreto 31/10/2018
6531 Decreto 29/10/2018
6530 Decreto 26/10/2018
6529 Decreto 25/10/2018
РђюDisp├хe sobre padroniza├Д├Бo do Equipamento Tecnol├│gico para Educa├Д├Бo InfantilРђЮ
6527 Decreto 24/10/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios para Abrigar Escolas MunicipaisРђЮ
6525 Decreto 23/10/2018
6526 Decreto 23/10/2018
6524 Decreto 19/10/2018
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especifica.РђЮ
6521 Decreto 18/10/2018
6522 Decreto 18/10/2018
6523 Decreto 18/10/2018
6520 Decreto 17/10/2018
6515 Decreto 15/10/2018
РђюRegulamenta o pagamento dos acr├Еscimos pecuni├Аrios devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem servi├Дos extraordin├Аrios relativos ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo, ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar n┬║ 553, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n┬║ 577, de 10 de dezembro de 2010РђЮ
6516 Decreto 15/10/2018
6517 Decreto 15/10/2018
6518 Decreto 15/10/2018
6519 Decreto 15/10/2018
6514 Decreto 8/10/2018
РђюInstitui a Comiss├Бo de Fiscaliza├Д├Бo da Execu├Д├Бo do Contrato de Concess├Бo dos Quiosques da Orla Mar├Гtima do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6513 Decreto 4/10/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para abrigar a Sede da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6512 Decreto 3/10/2018
6511 Decreto 20/9/2018
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 04/03/2019, 05/03/2019, 06/03/2019, 18/04/2019, 21/06/2019, 08/07/2019, 28/10/2019, 20/11/2019, 23/12/2019, 24/12/2019, 30/12/2019 e 31/12/2019, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6510 Decreto 20/9/2018
6509 Decreto 20/9/2018
6507 Decreto 19/9/2018
6508 Decreto 19/9/2018
6506 Decreto 14/9/2018
РђюRevoga o Decreto 5446 de 06 de novembro de 2013РђЮ
6505 Decreto 11/9/2018
6504 Decreto 10/9/2018
6503 Decreto 4/9/2018
6502 Decreto 3/9/2018
РђюAltera o Par├Аgrafo ├║nico do artigo 14┬║ do Decreto n┬║. 6381 de 02 de janeiro de 2018 das Compet├фncias da Secretaria de Obras P├║blicasРђЮ
6501 Decreto 31/8/2018
РђюAltera o par├Аgrafo segundo do art. 7┬║ e o art. 8┬║ do Decreto n┬║ 3.358, de 06 de Fevereiro de 2002РђЮ
6499 Decreto 28/8/2018
6500 Decreto 28/8/2018
РђюDisp├хe sobre a III Feira do Estudante institu├ГdaРђЮ
6498 Decreto 27/8/2018
РђюDisp├хe sobre a Permuta de dota├Д├хes or├Дament├Аrias dentro de uma mesma categoria de programa├Д├Бo no Or├Дamento e d├А outras Provid├фncias"
6497 Decreto 24/8/2018
6496 Decreto 22/8/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio AmbienteРђЮ
6495 Decreto 17/8/2018
6494 Decreto 14/8/2018
6493 Decreto 10/8/2018
6492 Decreto 6/8/2018
6491 Decreto 3/8/2018
6490 Decreto 2/8/2018
6489 Decreto 1/8/2018
6488 Decreto 1/8/2018
6487 Decreto 25/7/2018
6486 Decreto 23/7/2018
6485 Decreto 16/7/2018
6484 Decreto 16/7/2018
6483 Decreto 3/7/2018
6482 Decreto 3/7/2018
6481 Decreto 28/6/2018
6480 Decreto 28/6/2018
РђюDeclara de utilidade as ├Аreas atingidas para a implanta├Д├Бo do prolongamento da Avenida Diamantino da Cruz Ferreira Mour├Бo, Avenida Marginal a Rodovia Padre Manoel da N├│bregaРђЮ
6479 Decreto 13/6/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal da Promo├Д├Бo de Igualdade RacialРђЮ
6478 Decreto 12/6/2018
6477 Decreto 8/6/2018
"Disp├хe sobre o hor├Аrio de expediente nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta do Munic├Гpio de Praia Grande nos dias dos jogos da Copa do Mundo, e d├А outras provid├фncias"
6476 Decreto 8/6/2018
РђюRegulamenta a emiss├Бo da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes da Autoridade de Tr├бnsito do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6475 Decreto 7/6/2018
6474 Decreto 6/6/2018
6473 Decreto 29/5/2018
6472 Decreto 28/5/2018
6471 Decreto 28/5/2018
6470 Decreto 25/5/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revis├Бo do plano diretor- 2016 a 2025РђЮ
6468 Decreto 23/5/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente РђЊ CONDEMAРђЮ
6469 Decreto 23/5/2018
6466 Decreto 14/5/2018
6467 Decreto 14/5/2018
РђюDisp├хe sobre a Abertura de Cr├Еdito Adicional Suplementar no Or├Дamento da C├бmara Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6465 Decreto 9/5/2018
6462 Decreto 7/5/2018
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso II, al├Гnea P, do Decreto n┬░ 6282, de 11 de setembro de 2017РђЮ
6463 Decreto 7/5/2018
"Nomeia integrantes ao Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande - COMUSA-PG, para o bi├фnio 2017/2019"
6464 Decreto 7/5/2018
6461 Decreto 3/5/2018
Disp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouro P├║blico que especifica
6459 Decreto 2/5/2018
6460 Decreto 2/5/2018
6458 Decreto 26/4/2018
6457 Decreto 23/4/2018
РђюAutoriza o Poder Executivo a receber em doa├Д├Бo os bens que especifica.РђЮ
6456 Decreto 19/4/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo e nomea├Д├Бo dos Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habita├Д├Бo de Interesse Social"
6455 Decreto 18/4/2018
Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1┬║ de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6302 de 16 de outubro de 2017.
6454 Decreto 16/4/2018
6453 Decreto 13/4/2018
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do Decreto n┬░ 3.639, de 05 de dezembro de 2003РђЮ
6452 Decreto 11/4/2018
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal do Idoso - Bi├фnio 2018/2020РђЮ.
6450 Decreto 9/4/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Prote├Д├Бo e Defesa Civil- CONPDECРђЮ.
6451 Decreto 9/4/2018
"Acrescenta inciso ao Artigo 4┬║ do Decreto Municipal n┬║ 6099, de 23 de agosto de 2016, e adota provid├фncias correlatas."
6449 Decreto 28/3/2018
РђюDisp├хe	sobre	a	Abertura	de	Cr├Еdito	Adicional Suplementar ao Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6446 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o Processo Avaliativo disposto no Artigo 15 da Lei Complementar n┬║ 761, de 30 de novembro de 2017РђЮ
6447 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o disposto no art. 33 da Lei Complementar n┬║. 761, de 30 de novembro de 2017, referente ├а Hora de Trabalho Pedag├│gico dos Docentes nas Escolas da Rede Municipal de EnsinoРђЮ
6448 Decreto 27/3/2018
РђюRegulamenta o disposto no artigo 76 da Lei Complementar n┬║. 761, de 30 de novembro de 2017, para estabelecimento de normas de promo├Д├Бo horizontalРђЮ.
6445 Decreto 26/3/2018
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do Decreto n┬║ 6437 de 09 de mar├Дo de 2018.РђЮ
6444 Decreto 22/3/2018
6443 Decreto 22/3/2018
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especifica.РђЮ
6442 Decreto 21/3/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal da JuventudeРђЮ
6441 Decreto 19/3/2018
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para reurbanizar a Avenida do Trabalhador.РђЮ
6440 Decreto 14/3/2018
РђюEstabelece Condi├Д├хes de pre├Дo p├║blico para o uso do Pal├Аcio das Artes e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6439 Decreto 12/3/2018
6437 Decreto 9/3/2018
РђюProrroga, em car├Аter excepcional, o prazo previsto no art. 14 da Lei Complementar n.┬║ 747, de 14 de setembro de 2017.РђЮ
6438 Decreto 9/3/2018
6436 Decreto 8/3/2018
РђюRevoga o Decreto 5541 de 25 de junho de 2014РђЮ
6435 Decreto 7/3/2018
"Regulamenta a implanta├Д├Бo e remunera├Д├Бo da Especialidade M├Еdico de Fam├Гlia e Comunidade e d├А outras provid├фncias"
6434 Decreto 26/2/2018
РђюAltera o Decreto n┬░ 6.238, de 05 de junho de 2017 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6433 Decreto 22/2/2018
6431 Decreto 20/2/2018
РђюAtualiza os valores da taxa de remo├Д├Бo e apreens├Бo de bicicletas conforme o disposto no ┬Д 3┬║ do art.2┬║ da lei 1652 de 05 de junho de 2013РђЮ
6432 Decreto 20/2/2018
6430 Decreto 19/2/2018
РђюAPROVA O PLANO DIRETOR DE INFORM├ЂTICA DA ADMINISTRA├Є├ЃO DIRETA MUNICIPAL"
6429 Decreto 5/2/2018
РђюInstitui Regulamento Interno, bem como deveres, condutas proibitivas e penalidades aos Agentes de Tr├бnsito do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6422 Decreto 2/2/2018
РђюAltera a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6423 Decreto 2/2/2018
"Altera o par├Аgrafo ├║nico do art. 1┬║ do Decreto n┬║ 4252, de 16 de Julho de 2007"
6424 Decreto 2/2/2018
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da MulherРђЮ
6425 Decreto 2/2/2018
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento dos cargos que especifica"
6426 Decreto 2/2/2018
"Homologa o Plano Municipal de Sa├║de de Praia Grande - 2018/2021"
6427 Decreto 2/2/2018
РђюAltera parcialmente o Decreto n┬║ 4177 de 28 de dezembro de 2006РђЮ
6428 Decreto 2/2/2018
6421 Decreto 26/1/2018
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso I e II, al├Гnea E, do Decreto n┬░ 6282, de 11 de setembro de 2017 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6389 Decreto 17/1/2018
6387 Decreto 17/1/2018
6388 Decreto 17/1/2018
6390 Decreto 17/1/2018
6391 Decreto 17/1/2018
6392 Decreto 17/1/2018
6393 Decreto 17/1/2018
6394 Decreto 17/1/2018
6395 Decreto 17/1/2018
6396 Decreto 17/1/2018
6397 Decreto 17/1/2018
6398 Decreto 17/1/2018
6399 Decreto 17/1/2018
6400 Decreto 17/1/2018
6401 Decreto 17/1/2018
6402 Decreto 17/1/2018
6403 Decreto 17/1/2018
6404 Decreto 17/1/2018
6405 Decreto 17/1/2018
6406 Decreto 17/1/2018
6407 Decreto 17/1/2018
6408 Decreto 17/1/2018
6409 Decreto 17/1/2018
6410 Decreto 17/1/2018
6411 Decreto 17/1/2018
6412 Decreto 17/1/2018
6413 Decreto 17/1/2018
6414 Decreto 17/1/2018
6415 Decreto 17/1/2018
6416 Decreto 17/1/2018
6417 Decreto 17/1/2018
6418 Decreto 17/1/2018
6419 Decreto 17/1/2018
6420 Decreto 17/1/2018
6386 Decreto 16/1/2018
РђюAltera os pre├Дos p├║blicos relativos aos servi├Дos de remo├Д├Бo e estadia de ve├Гculos automotores e d├А outras provid├фnciasРђю
6385 Decreto 12/1/2018
"Disp├хe sobre a doa├Д├Бo de bens m├│veis inserv├Гveis e imprest├Аveis ├а Cooperativa de Trabalho de Coletores e Recicladores de Materiais Org├бnicos e Inorg├бnicos Nova Vida - COOPERVIDA"
6382 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSРђЮ
6383 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal VISCONDE DE MAU├Ђ РђЊ IRINEU EVANGELISTA DE SOUSAРђЮ
6384 Decreto 12/1/2018
РђюDenomina Unidade Escolar РђЊ Escola Municipal JO├ЃO GON├ЄALVES РђЊ JOAOZINHO DA AVIA├Є├ЃOРђЮ
6358 Decreto 2/1/2018
6359 Decreto 2/1/2018
РђюEstabelece as siglas dos ├│rg├Бos e fun├Д├хes gratificadas da administra├Д├Бo direta da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande, para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativos.РђЮ
6381 Decreto 2/1/2018
РђюPromove altera├Д├Бo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6360 Decreto 2/1/2018
"Fixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas da Secretaria de Planejamento"
6361 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├Бo que especifica da Secretaria de Servi├Дos UrbanosРђЮ
6362 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Assuntos Institucionais"
6363 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Cultura e TurismoРђЮ
6364 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Esporte e LazerРђЮ
6365 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo que especifica da Secretaria de GovernoРђЮ
6366 Decreto 2/1/2018
РђюInstitui o Plano Municipal de Gerenciamento das Praias Mar├Гtimas Urbanas e Bens de Uso Comum do Povo da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6377 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas do Gabinete do PrefeitoРђЮ
6379 Decreto 2/1/2018
6378 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Administra├Д├БoРђЮ
6367 Decreto 2/1/2018
РђюFixa atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Obras P├║blicasРђЮ
6368 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Educa├Д├БoРђЮ
6369 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Sa├║de P├║blicaРђЮ
6370 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├Бo que especifica da Secretaria de Finan├ДasРђЮ
6371 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de UrbanismoРђЮ
6372 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Procuradoria Geral do Munic├ГpioРђЮ
6373 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Assist├фncia SocialРђЮ
6374 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├хes especificas da Secretaria de Assuntos de Seguran├Дa P├║blicaРђЮ
6375 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em comiss├Бo e fun├Д├хes espec├Гficas da Secretaria de Habita├Д├БoРђЮ
6376 Decreto 2/1/2018
РђюFixa as atribui├Д├хes dos cargos em Comiss├Бo e fun├Д├Бo espec├Гficas da Secretaria de Meio AmbienteРђЮ
6355 Decreto 28/12/2017
6356 Decreto 28/12/2017
6357 Decreto 28/12/2017
6354 Decreto 27/12/2017
6351 Decreto 26/12/2017
6352 Decreto 26/12/2017
"Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano no Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande"
6353 Decreto 26/12/2017
6349 Decreto 21/12/2017
РђюDECLARA LUTO OFICIAL NO MUNIC├ЇPIO DA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDEРђЮ
6348 Decreto 21/12/2017
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2018, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da Lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964РђЮ.
6350 Decreto 21/12/2017
6346 Decreto 19/12/2017
6342 Decreto 15/12/2017
6343 Decreto 15/12/2017
6344 Decreto 15/12/2017
6345 Decreto 15/12/2017
6341 Decreto 11/12/2017
6340 Decreto 8/12/2017
РђюDisp├хe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo РђЊ FUNDEBРђЮ
6336 Decreto 4/12/2017
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici├фncia РђЊ COMPED do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6339 Decreto 4/12/2017
6337 Decreto 4/12/2017
6333 Decreto 30/11/2017
6334 Decreto 30/11/2017
6335 Decreto 30/11/2017
6338 Decreto 30/11/2017
РђюAUTORIZA ABERTURA DE CR├ЅDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR├ЄAMENTO DO INSTITUTO DE PREVID├іNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PR├ЊPRIO INSTITUTOРђЮ
6332 Decreto 29/11/2017
6331 Decreto 28/11/2017
6330 Decreto 28/11/2017
РђюALTERA O DECRETO 5736 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E D├Ђ OUTRAS PROVID├іNCIASРђЮ
6329 Decreto 27/11/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho de Desenvolvimento Econ├┤mico de Praia Grande - CONDECOM e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6328 Decreto 27/11/2017
РђюRegulamenta a Lei Federal n┬░ 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ├бmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras provid├фncias correlatas para garantir o direito de acesso ├а informa├Д├Бo, conforme especifica.РђЮ
6327 Decreto 24/11/2017
6326 Decreto 23/11/2017
6325 Decreto 22/11/2017
6324 Decreto 22/11/2017
РђюAltera parcialmente a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e AdolescenteРђЮ
6322 Decreto 17/11/2017
6323 Decreto 17/11/2017
6321 Decreto 10/11/2017
РђюAltera parcialmente a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6320 Decreto 7/11/2017
6318 Decreto 6/11/2017
6319 Decreto 6/11/2017
Regulamenta o pagamento dos acr├Еscimos pecuni├Аrios devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem servi├Дos extraordin├Аrios relativos ├а Opera├Д├Бo Ver├Бo ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar n┬║ 553 de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n┬║ 577, de 10 de dezembro de 2010
6317 Decreto 1/11/2017
РђюALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO N┬║ 5.935 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015"
6314 Decreto 1/11/2017
6316 Decreto 1/11/2017
6315 Decreto 1/11/2017
6313 Decreto 31/10/2017
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especifica, altera a descri├Д├Бo do logradouro institu├Гdo pelo Decreto n┬║ 1.251/85РђЮ
6312 Decreto 30/10/2017
РђюAltera a composi├Д├Бo do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ao Esporte - FUNDESPORРђЮ
6309 Decreto 27/10/2017
6310 Decreto 27/10/2017
6311 Decreto 27/10/2017
6307 Decreto 26/10/2017
РђюAutoriza o recebimento dos bens oferecidos em doa├Д├Бo pelo Centro Trasmontano de S├Бo PauloРђЮ
6308 Decreto 26/10/2017
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 19/01/2018, 12/02/2018, 13/02/2018; 14/02/2018; 29/03/2018, 30/04/2018, 01/06/2018, 16/11/2018, 24/12/2018 e 31/12/2018, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6304 Decreto 23/10/2017
"Altera dispositivo do Decreto n┬║. 6.284, de 13 de setembro de 2017РђЮ
6305 Decreto 23/10/2017
6306 Decreto 23/10/2017
РђюCria um j├║ri para sele├Д├Бo e premia├Д├Бo das obras no 24┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ
6303 Decreto 18/10/2017
6302 Decreto 16/10/2017
"D├А nova reda├Д├Бo ao Anexo II do Decreto 6263 de 26 de julho de 2017 e revoga o Decreto 6276 de 04 de setembro de 2017"
6301 Decreto 9/10/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao Art. 2┬║; Art. 5┬║ e Art. 6┬║ do Decreto n┬║ 5839 de 08 de maio de 2015 e outras provid├фnciasРђЮ
6299 Decreto 3/10/2017
6298 Decreto 3/10/2017
6297 Decreto 2/10/2017
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│vel situado no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrio para criar acesso ├а Escola de Ensino Fundamental Avia├Д├Бo.РђЮ
6300 Decreto 2/10/2017
6295 Decreto 29/9/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e AdolescenteРђЮ
6296 Decreto 29/9/2017
6293 Decreto 28/9/2017
6294 Decreto 28/9/2017
РђюAltera o Artigo 2┬║, do Decreto n┬║3284, de 18 de setembro de 2001 e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6291 Decreto 21/9/2017
РђюEstabelece as regras do edital de abertura de processo seletivo para fun├Д├Бo de Auxiliar de Guarda Vida Tempor├АrioРђЮ
6290 Decreto 21/9/2017
6289 Decreto 19/9/2017
РђюAltera o Decreto n┬║ 5326, de 10 de maio de 2013 que Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revis├Бo do Plano Diretor - 2016 a 2025РђЮ
6288 Decreto 14/9/2017
РђюAprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6287 Decreto 14/9/2017
РђюAltera o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande - CMI/PGРђЮ
6284 Decreto 13/9/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimenta├Д├Бo EscolarРђЮ
6285 Decreto 13/9/2017
6286 Decreto 13/9/2017
6283 Decreto 12/9/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao Art. 3┬║ do Decreto 6260 de 21 de julho de 2017РђЮ
6282 Decreto 11/9/2017
РђюNomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realiza├Д├Бo de licita├Д├хes na modalidade preg├Бo, nos termos do Decreto Municipal n┬║ 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6281 Decreto 11/9/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Sele├Д├Бo de Chamamento P├║blico da SEEL para julgar seus procedimentosРђЮ
6278 Decreto 6/9/2017
6279 Decreto 6/9/2017
6280 Decreto 6/9/2017
6277 Decreto 5/9/2017
РђюDisp├хe sobre atualiza├Д├Бo anual do cadastro dos agentes p├║blicos municipais, no exerc├Гcio de seus mandatos, cargos, fun├Д├хes ou empregos nos ├│rg├Бos da Administra├Д├Бo Direta e entidades da Administra├Д├Бo IndiretaРђЮ
6276 Decreto 4/9/2017
РђюAltera o Anexo II do Decreto n┬║ 6263 de 26 de julho de 2017.РђЮ
6275 Decreto 1/9/2017
6274 Decreto 31/8/2017
6273 Decreto 29/8/2017
6272 Decreto 24/8/2017
6271 Decreto 23/8/2017
6270 Decreto 17/8/2017
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo e atribui├Д├хes da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a realizar os procedimentos necess├Аrios para a obten├Д├Бo do A.V.C.B., e d├А outras provid├фncias.РђЮ
6269 Decreto 17/8/2017
6268 Decreto 16/8/2017
РђюAltera o Decreto n┬║ 3762, de 02 de setembro de 2004 que disp├хe sobre a declara├Д├Бo de utilidade p├║blica para o fim de instituir servid├Бo administrativa, os bens que especifica.РђЮ
6266 Decreto 2/8/2017
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 1 de janeiro de 2001РђЮ
6265 Decreto 2/8/2017
6264 Decreto 1/8/2017
6263 Decreto 26/7/2017
РђюAltera o Anexo II do Decreto n┬║ 5369 de 1┬║ de agosto de 2013.РђЮ
6261 Decreto 24/7/2017
РђюAutoriza o recebimento dos bens oferecidos em doa├Д├Бo pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici├фncia nos termos em que especifica.РђЮ
6259 Decreto 21/7/2017
РђюEstabelece as siglas dos ├│rg├Бos e fun├Д├хes gratificadas da administra├Д├Бo direta da Prefeitura da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande, para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativosРђЮ
6260 Decreto 21/7/2017
РђюDisp├хe sobre a revoga├Д├Бo do ┬Д 3┬║ do artigo 1┬║ e d├А nova reda├Д├Бo ao artigo 3┬║ do Decreto 5839 de 08 de maio de 2015.РђЮ
6257 Decreto 20/7/2017
6258 Decreto 20/7/2017
6256 Decreto 12/7/2017
6254 Decreto 4/7/2017
РђюIntroduz altera├Д├хes nos artigos 3┬║, ┬Д 3┬║, al├Гnea РђюbРђЮ, 4┬║, 8┬║, 10, 12, 19, al├Гnea РђюbРђЮ e 28, bem como acrescenta os artigos 27-A, B, C, D e E no Decreto n┬║. 6061, de 13 de junho de 2016.РђЮ
6255 Decreto 4/7/2017
РђюNomeia os Membros da Comiss├Бo Municipal de Emprego de Praia GrandeРђЮ
6253 Decreto 3/7/2017
6252 Decreto 28/6/2017
6251 Decreto 27/6/2017
6250 Decreto 26/6/2017
РђюInstitui o Concurso Cultural para a escolha do Desenho Art├Гstico S├Гmbolo do Munic├Гpio da Est├бncia Balne├Аria de Praia Grande-SP.РђЮ
6249 Decreto 23/6/2017
6248 Decreto 20/6/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Sa├║de de Praia Grande - COMUSA-PG para o Bi├фnio 2017/2019РђЮ
6244 Decreto 13/6/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento do cargo que especifica."
6245 Decreto 13/6/2017
РђюRegulamenta o Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ.
6246 Decreto 13/6/2017
6240 Decreto 5/6/2017
6241 Decreto 5/6/2017
6242 Decreto 5/6/2017
6243 Decreto 5/6/2017
6238 Decreto 5/6/2017
РђюDisciplina o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a ser Dispensado ├аs Microempresas РђЊ ME, ├аs Empresas de Pequeno Porte РђЊ EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no ├бmbito da Administra├Д├Бo Direta e Indireta do Munic├Гpio de Praia Grande, para os fins de contrata├Д├хes p├║blicas de bens, servi├Дos e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal n┬║ 123, de 14 de Dezembro de 2006, com altera├Д├хes institu├Гdas pela Lei Complementar Federal n┬║ 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.РђЮ
6239 Decreto 5/6/2017
РђюNomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realiza├Д├Бo de licita├Д├хes na modalidade preg├Бo, nos termos do Decreto Municipal n┬║ 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras provid├фncias.РђЮ
6247 Decreto 5/6/2017
РђюDISP├ЋE SOBRE A ALTERA├Є├ЃO DA DESCRI├Є├ЃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICAРђЮ
6237 Decreto 31/5/2017
6236 Decreto 30/5/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Esportes de Praia GrandeРђЮ
6235 Decreto 26/5/2017
РђюDeclara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo as ├Аreas atingidas pelo alargamento das vias p├║blicas situadas no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios ├а implementa├Д├Бo de Sistema Vi├АrioРђЮ
6233 Decreto 26/5/2017
РђюAltera os pre├Дos p├║blicos relativos ao fechamento tempor├Аrio, total ou parcial de via e ou local p├║blico, destinado a favorecer servi├Дos de concretagem, carga ou descarga de materiais, equipamentos e outros bens, referentes ├а constru├Д├Бo civil de obra particular, bem como outros fechamentos requeridos por particularesРђЮ
6234 Decreto 26/5/2017
6232 Decreto 24/5/2017
РђюAltera dispositivos do Decreto 6207 de 05 de abril de 2017 e da outras provid├фnciasРђЮ
6231 Decreto 23/5/2017
РђюRevoga o Decreto 5817 de 21 de mar├Дo de 2015.РђЮ
6230 Decreto 23/5/2017
РђюRegulamenta o artigo 38 da Lei Complementar n┬║ 267, de 1┬║ de janeiro de 2001РђЮ
6229 Decreto 19/5/2017
РђюDisp├хe do Conv├фnio entre GCM e SETRAN na Autua├Д├Бo de Tr├бnsitoРђю
6228 Decreto 18/5/2017
РђюConvoca a X Confer├фncia Municipal de Assist├фncia SocialРђЮ
6224 Decreto 17/5/2017
РђюDisp├хe sobre denomina├Д├Бo de Logradouros P├║blicos que especificaРђЮ
6225 Decreto 17/5/2017
6226 Decreto 17/5/2017
6227 Decreto 17/5/2017
6223 Decreto 17/5/2017
6222 Decreto 12/5/2017
РђюDisp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Seguran├Дa Alimentar- COMSEA de Praia GrandeРђЮ.
6221 Decreto 8/5/2017
РђюDisp├хe sobe a nomea├Д├Бo dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assist├фncia ├а Cultura- FUNDAC e adota outras provid├фnciasРђЮ
6220 Decreto 3/5/2017
6219 Decreto 3/5/2017
РђюNomeia novos integrantes da Comiss├Бo de Ordenamento do Uso e Ocupa├Д├Бo do solo da SEMA e SETRAN.РђЮ
6217 Decreto 28/4/2017
6218 Decreto 28/4/2017
6214 Decreto 24/4/2017
6215 Decreto 24/4/2017
6216 Decreto 24/4/2017
6213 Decreto 20/4/2017
РђюAltera o dispositivo do Decreto 5660 de 23 de setembro de 2014 e da outras provid├фncias РђЮ
6211 Decreto 19/4/2017
"Disp├хe sobre a altera├Д├Бo da descri├Д├Бo dos logradouros que especifica"
6212 Decreto 19/4/2017
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Turismo РђЊ COMTUR e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6210 Decreto 17/4/2017
"Altera dispositivo do Decreto n┬░. 6.189, de 14 de fevereiro de 2017."
6209 Decreto 10/4/2017
РђюNomeia os integrantes da Comiss├Бo de Ordenamento do Uso e Ocupa├Д├Бo do solo.РђЮ
6208 Decreto 7/4/2017
РђюRegulamenta o disposto no artigo 6┬║ da Lei que aprova o Plano Municipal de Gest├Бo Integrada de Res├Гduos S├│lidos (PMGIRS) do Munic├Гpio de Praia Grande."
6207 Decreto 5/4/2017
РђюConvoca a realiza├Д├Бo da 9┬ф Confer├фncia Municipal de Sa├║de P├║blica de Praia Grande, disp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal de Sa├║de bi├фnio 2017/2019, e adota demais providenciasРђЮ.
6206 Decreto 2/4/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao art. 1┬║ do Decreto n┬║ 5999, de 04 de janeiro de 2016, visando a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a auxiliar na elabora├Д├Бo de projetos t├Еcnicos visando a obten├Д├Бo do A.V.C.B.РђЮ
6204 Decreto 28/3/2017
РђюAltera a ementa do Decreto n┬║ 6098, de 23 de agosto de 2016.РђЮ
6205 Decreto 28/3/2017
6203 Decreto 21/3/2017
"Disp├хe sobre a composi├Д├Бo do Conselho Municipal dos Direitos da Crian├Дa e do Adolescente"
6201 Decreto 17/3/2017
РђюRegulamenta o disposto no artigo 15 da Lei Complementar n┬║. 614, de 19 de dezembro de 2011, para estabelecimento de normas de promo├Д├Бo horizontalРђЮ.
6202 Decreto 16/3/2017
6200 Decreto 13/3/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso p├║blico para provimento de cargos que especifica."
6199 Decreto 13/3/2017
"Revogar o Decreto 6018 de 19 de fevereiro de 2016.РђЮ
6198 Decreto 10/3/2017
6196 Decreto 9/3/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Monitoramento e Avalia├Д├Бo da Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL.РђЮ
6197 Decreto 9/3/2017
РђюNomea├Д├Бo de Gestor respons├Аvel pela Gest├Бo de Parcerias da Secretaria de Esporte lazer - SEEL.РђЮ
6195 Decreto 6/3/2017
6191 Decreto 17/2/2017
6192 Decreto 17/2/2017
РђюDisp├хe sobre a altera├Д├Бo da descri├Д├Бo dos logradouros que especificaРђЮ
6193 Decreto 17/2/2017
6194 Decreto 17/2/2017
6190 Decreto 16/2/2017
РђюDisp├хe sobre a cria├Д├Бo do Manual de Reda├Д├Бo Oficial da Prefeitura do Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6188 Decreto 14/2/2017
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao artigo 1┬║ do Decreto n┬║ 4120, de 22 de agosto de 2006РђЮ
6189 Decreto 14/2/2017
"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos para provimento de cargos que especifica."
6187 Decreto 10/2/2017
РђюRegulamenta, no ├бmbito Municipal, o "Programa Municipal de Resid├фncia Multiprofissional e em ├Ђrea Profissional da Sa├║de", e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6186 Decreto 8/2/2017
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N┬║ 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ├ѓMBITO DA ADMINISTRA├Є├ЃO P├џBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC├ЇPIO DA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDE, E D├Ђ OUTRAS PROVID├іNCIAS
6183 Decreto 6/2/2017
РђюAltera reda├Д├Бo do caput do Artigo 12, do Decreto n┬║ 5850, de 25 de maio de 2015РђЮ
6182 Decreto 6/2/2017
РђюRevoga o inciso IV, artigo 5┬║ do Decreto n┬║ 5.984, de 04 de janeiro de 2016РђЮ
6184 Decreto 6/2/2017
"Altera o Decreto N┬░. 6007 de 25 de janeiro de 2016 que aceita doa├Д├Бo, sem encargos, os bens que especifica e adota outras provid├фncias"
6185 Decreto 6/2/2017
6179 Decreto 27/1/2017
РђюAltera dispositivo do Decreto n┬║. 5.482, de 27 de dezembro de 2013.РђЮ
6180 Decreto 27/1/2017
6181 Decreto 27/1/2017
6178 Decreto 24/1/2017
РђюProrroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos p├║blicos para provimento de cargos que especificaРђЮ
6177 Decreto 16/1/2017
РђюNomea├Д├Бo de servidores para formar a Comiss├Бo de Sele├Д├Бo de Chamamento P├║blico da SEEL para julgar seus procedimentosРђЮ.
6176 Decreto 16/1/2017
6175 Decreto 12/1/2017
6172 Decreto 2/1/2017
6167 Decreto 29/12/2016
6169 Decreto 29/12/2016
"Declara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 19/01/2017, 27/02/2017, 28/02/2017, 1/03/2017, 13/04/2017, 16/06/2017, 30/06/2017, 08/09/2017, 13/10/2017, 03/11/2017, 20/11/2017, 22/12/2017 e 29/12/2017, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6170 Decreto 29/12/2016
РђюRedefine as siglas dos cargos de provimento em comiss├Бo do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo para efeito de tramita├Д├Бo dos expedientes e processos administrativos de que trata o Decreto n┬║ 5998, de 04 de janeiro de 2016.РђЮ
6166 Decreto 29/12/2016
РђюReajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6164 Decreto 28/12/2016
РђюDisp├хe sobre a programa├Д├Бo financeira para o exerc├Гcio de 2017, o cronograma de execu├Д├Бo mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecada├Д├Бo, nos termos dos artigos 8┬║ e 13┬║ da lei Complementar n┬║. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei n┬║. 4.320, de 17/03/1964РђЮ
6163 Decreto 27/12/2016
РђюPromove altera├Д├Бo na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal da Est├бncia Balne├Аria de Praia GrandeРђЮ
6160 Decreto 26/12/2016
6157 Decreto 22/12/2016
6158 Decreto 22/12/2016
6156 Decreto 20/12/2016
6155 Decreto 20/12/2016
6153 Decreto 19/12/2016
6154 Decreto 19/12/2016
6150 Decreto 16/12/2016
РђюDisp├хe sobre a utiliza├Д├Бo dos Institutos Constitucionais da Transfer├фncia e Transposi├Д├Бo de dota├Д├хes or├Дament├Аrias no Or├Дamento e d├А outras Provid├фnciasРђЮ
6151 Decreto 16/12/2016
6152 Decreto 16/12/2016
6149 Decreto 16/12/2016
6148 Decreto 15/12/2016
6147 Decreto 14/12/2016
6146 Decreto 13/12/2016
6145 Decreto 9/12/2016
6144 Decreto 9/12/2016
6142 Decreto 2/12/2016
6143 Decreto 2/12/2016
6140 Decreto 30/11/2016
6141 Decreto 30/11/2016
6139 Decreto 29/11/2016
6138 Decreto 29/11/2016
6137 Decreto 25/11/2016
6134 Decreto 25/11/2016
6135 Decreto 25/11/2016
6136 Decreto 25/11/2016
6133 Decreto 24/11/2016
6131 Decreto 22/11/2016
6132 Decreto 22/11/2016
6130 Decreto 21/11/2016
6129 Decreto 21/11/2016
6113 Decreto 18/11/2016
6128 Decreto 18/11/2016
6127 Decreto 8/11/2016
6126 Decreto 3/11/2016
6124 Decreto 3/11/2016
6125 Decreto 3/11/2016
6122 Decreto 3/11/2016
6123 Decreto 3/11/2016
6121 Decreto 31/10/2016
6118 Decreto 31/10/2016
6119 Decreto 31/10/2016
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Assist├фncia Social para o bi├фnio 2016/2018РђЮ
6120 Decreto 31/10/2016
РђюAltera dispositivo do Decreto n┬║. 5.409, de 10 de setembro de 2013.РђЮ
6116 Decreto 21/10/2016
"Altera o Decreto Municipal n┬║ 5417 de 30 de Setembro de 2013, para por fim excluir e/ou dar nova reda├Д├Бo ├аs descri├Д├хes para im├│veis constantes do referido Decreto"
6117 Decreto 21/10/2016
"Declara de utilidade p├║blica para fins de desapropria├Д├Бo im├│veis situados no munic├Гpio de Praia Grande, necess├Аrios a implementa├Д├Бo de Sistema Vi├Аrio"
6115 Decreto 20/10/2016
РђюAltera o artigo 2┬░. incisos I e II, al├Гneas D, G, H e N do Decreto 5.931, de 09 de novembro de 2015 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6115A Decreto 20/10/2016
6114 Decreto 19/10/2016
РђюDeclara ponto facultativo nas reparti├Д├хes p├║blicas da Administra├Д├Бo Direta e Indireta os dias 23 e 30 de dezembro de 2016, nas condi├Д├хes que especificaРђЮ
6112 Decreto 13/10/2016
6111 Decreto 10/10/2016
6110 Decreto 6/10/2016
6109 Decreto 5/10/2016
6108 Decreto 5/10/2016
6106 Decreto 29/9/2016
6107 Decreto 28/9/2016
РђюRegulamenta o disposto no art. 9┬║, da Lei Municipal n┬║ 1398, de 12 de maio de 2008, alterado conforme artigo 4┬║ da Lei Municipal n┬║ 1794, de 11 de dezembro de 2015, para fim de instituir e disciplinar as atividades da Comiss├Бo de Monitoramento e Avalia├Д├Бo e adota provid├фncias correlatas.РђЮ
6105 Decreto 2/9/2016
6101 Decreto 1/9/2016
6104 Decreto 1/9/2016
6102 Decreto 1/9/2016
6103 Decreto 1/9/2016
6095 Decreto 23/8/2016
6097 Decreto 23/8/2016
РђюEstabelece prazos para manifesta├Д├хes das Secretarias Municipais em processos cujo objeto seja aprova├Д├Бo de projeto de obras particulares que possam gerar impacto de vizinhan├Дa ou cuja atividade caracterize um polo gerador de tr├АfegoРђЮ
6099 Decreto 23/8/2016
РђюRegulamenta o disposto na Lei Municipal n┬║ 1808, de 30 de junho de 2016, a fim de estabelecer a estrutura operacional e as diretrizes de gest├Бo do Complexo Hospitalar Irm├Б Dulce e adota provid├фncias correlatasРђЮ
6098 Decreto 23/8/2016
РђюRegulamenta o artigo 13 da Lei n┬║901/1994 para estabelecer normas para desembarque de passageiros, no transporte coletivo urbano ap├│s ├аs 22 horas em ├Аreas consideradas de risco ├а integridade f├Гsica das pessoas, bem como deficientes visuais e f├Гsicos com mobilidade reduzida no Munic├Гpio de Praia Grande e d├А outras provid├фnciasРђЮ
6096 Decreto 23/8/2016
6091 Decreto 18/8/2016
РђюAltera a al├Гnea РђўaРђЎ, do inciso II, do par├Аgrafo 1┬║ do Decreto n┬║ 5.902, de 21 de agosto de 2015РђЮ
6094 Decreto 18/8/2016
РђюAltera o artigo 2┬░, inciso I e II, D), do Decreto n┬░ 5931, de 09 de novembro de 2015 e adota outras provid├фnciasРђЮ
6090 Decreto 18/8/2016
РђюRevoga o Decreto n┬░ 6074 de julho de 2016РђЮ
6093 Decreto 18/8/2016
(Esse decreto foi revogado pelo artigo 2┬║ do Decreto 6738 de 19 de agosto de 2019) РђюNomeia o membro da Junta Administrativa de Recursos de Infra├Д├хes - JARIРђЮ
6092 Decreto 18/8/2016
6089 Decreto 17/8/2016
РђюRegulamenta os dispositivos da Lei Complementar n┬░ 540, de 29 de abril de 2009, que institui o Museu da CidadeРђЮ
6088 Decreto 17/8/2016
6087 Decreto 17/8/2016
6086 Decreto 15/8/2016
6085 Decreto 8/8/2016
6084 Decreto 5/8/2016
РђюCria um j├║ri para sele├Д├Бo e premia├Д├Бo das obras no evento 23┬║ Sal├Бo de Artes Pl├Аsticas de Praia GrandeРђЮ
6083 Decreto 5/8/2016
6082 Decreto 3/8/2016
6081 Decreto 22/7/2016
РђюAltera reda├Д├Бo do caput do Artigo 12, do Decreto n┬║ 5850, de 25 de maio de 2016РђЮ
6080 Decreto 21/7/2016
РђюEstabelece a For├Дa Tarefa da Cidade para o Revezamento da Tocha Ol├Гmpica - Rio 2016РђЮ
6079 Decreto 19/7/2016
РђюAltera o Decreto n┬║. 5.938, de 17 de novembro de 2015РђЮ
6073 Decreto 18/7/2016
РђюNomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten├Д├Бo e Desenvolvimento da Educa├Д├Бo B├Аsica e de Valoriza├Д├Бo dos Profissionais de Educa├Д├Бo - FUNDEBРђЮ
6074 Decreto 18/7/2016
РђюCria a Comiss├Бo Permanente de Licita├Д├хes da Secretaria de Sa├║de P├║blica do Munic├Гpio de Praia Grande, e inclui Pregoeiros no inciso I, do Artigo 2┬║, do Decreto Municipal n┬║ 5.931, de 09 de novembro de 2.015РђЮ
(REVOGADO PELO DECRETO N.┬║ 6090, DE 18 DE AGOSTO DE 2016)
6075 Decreto 18/7/2016
РђюAltera a reda├Д├Бo dada ao Decreto n┬║ 5.249, de 13 de mar├Дo de 2.013, que criou o Comit├ф Gestor Municipal para Pol├Гticas sobre DrogasРђЮ
6076 Decreto 18/7/2016
(REVOGADO PELO DECRETO N.┬║ 6221, DE 08 DE MAIO DE 2017)
6077 Decreto 18/7/2016
РђюD├А nova reda├Д├Бo ao art. 1┬║ do Decreto n┬║ 5999, de 04 de janeiro de 2016, visando a altera├Д├Бo da composi├Д├Бo da Comiss├Бo T├Еcnica destinada a auxiliar na elabora├Д├Бo de projetos t├Еcnicos visando a obten├Д├Бo do A.V.C.BРђЮ
6078 Decreto 18/7/2016
6072 Decreto 12/7/2016
6071 Decreto 11/7/2016
РђюDECLARA LUTO OFICIAL NA EST├ѓNCIA BALNE├ЂRIA DE PRAIA GRANDEРђЮ
6069 Decreto 7/7/2016
6070 Decreto 7/7/2016
6068 Decreto 1/7/2016
6066 Decreto 24/6/2016
6065 Decreto 23/6/2016
6061 Decreto 13/6/2016
РђюREGULAMENTA O USO DO KART├ЊDROMO NO COMPLEXO CULTURAL E ESPORTIVO LEOPOLDO EST├ЂSIO VANDERLINDE E ADOTA PROVID├іNCIAS CORRELATASРђЮ
6062 Decreto 13/6/2016
РђюDenomina РђюESPA├ЄO CONVIVER LOURDES FERNANDES LOPES РђЊ BAIRRO S├ЇTIO DO CAMPO, pr├│prio Municipal localizado no Polo Esportivo e Cultural Leopoldo Est├Аsio VanderlindeРђЮ
6060 Decreto 6/6/2016
6058 Decreto 3/6/2016
6059 Decreto 3/6/2016
6057 Decreto 3/6/2016
6056 Decreto 29/5/2016
РђюAltera a reda├Д├Бo das al├Гneas do inciso VII, do Artigo 2o., do Decreto no. 5.408, de 10 de setembro de 2.013, atualizando os valores da contrapartida municipal para ajuda de custo financeiro, concedida aos m├Еdicos intercambistas do Programa Mais M├Еdicos do Brasil no Munic├Гpio de Praia GrandeРђЮ
6054 Decreto 24/5/2016
6055 Decreto 24/5/2016
6052 Decreto 16/5/2016
РђюRevoga o Decreto n┬║ 3482, de 14 de novembro de 2002РђЮ
6051 Decreto 16/5/2016
6050 Decreto 9/5/2016
6046 Decreto 2/5/2016
6042 Decreto

References: artigo 9
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 8
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 artigo 238
 artigo 5
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 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 28
 artigo 33
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 47
 Artigo 1
 artigo 25
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 10
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 47
 artigo 99
 artigo 29
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 15
 artigo 76
 artigo 2
 artigo 47
 Artigo 2
 artigo 38
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 38
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 1
 Artigo 12
 artigo 5
 artigo 47
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 12
 Artigo 2
 Artigo 2