Source: http://www.santanadavargem.mg.gov.br/2020-decretos/
Timestamp: 2020-06-05 04:22:11+00:00

Document:
﻿ Prefeitura Municipal de Santana da Vargem – 2020 – Decretos
2020 – Decretos
001-2020- Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a, remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2020 e dá outras providências. Baixar
002-2020- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA.Baixar
003-2020- Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Baixar
004-2020- Aprova Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020, e dá outras providências Baixar
005-2020- Aprova edital de lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN – e da taxa de licença para localização e/ou funcionamento – TLLF – ambos do exercício de 2020 e dá outras providências Baixar
006-2020- Ratifica aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social Baixar
007-2020- Reajuste do auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências Baixar
008-2020- Decreta ponto facultativo e dá outras providências Baixar
009-2020- Regulamenta a venda de bebidas em vasilhames de vidro nas festividades do Carnaval e do aniversário do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências Baixar
010-2020 “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), institui o Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis de Santana da Vargem/MG, Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras providências”. Baixar
011-2020 “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.“
012-2020 Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicascom potencial de aglomeração de pessoas, suspende a realização de festividades, regulamentaa realização de velórios, recomenda condutas adequadas para a situação e autoriza a realização de procedimentos especiais de compra pelos setores competentes do município, diante do Estado de Emegência em Saúde Pública no Município de Santana da Vargem.
013-2020 Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado no Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020.
“Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19. “Baixar
015-2020 Altera a redação do parágrafo único, artigo 6º;inclui o inciso X no rol do artigo 7º, além dos §1º e §2º, ambos do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e altera a redação do §1º, artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020.
016-2020 Determina a prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020 e do Decreto Municipal nº 15, de 27 de março de 2020, até o dia 05 de abril de 2020. Baixar
017-2020 Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 13 de abril de 2020. Baixar
018-2020 Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
019-2020 Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
020-2020 Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 14 de abril de 2020. Baixar
021-2020 Altera a redação do caput do artigo 10º do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 14 de abril de 2020.
022-2020 Altera a redação da Cláusula Segunda do Anexo Único do Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020, e dá outras providências.
023-2020 “Dispõe sobre o recebimento de doações e a formalização de comodato de bens móveis e imóveis, de direitos e de serviços, sem ônus ou encargos para a Administração Pública Municipal, por pessoa física e jurídica, pública ou privada, direcionados ao combate da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2) no território municipal, e dá outras providências”Baixar
024-2020 Determina a prorrogação, no que couber, dos decretos municipais nº 11/2020, nº 13/2020 e nº 14/2020; altera a redação dos artigos 2º, 6º e do §1º do artigo 7º, todos do Decreto Municipal nº 13/2020; estabelece medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus; determina o gozo da licença-prêmio e das férias aos servidores públicos que a adquiriram antes de 2019; autoriza o funcionamento com carga horária reduzida dos órgãos públicos.Baixar
025-2020 Ratifica aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro SocialBaixar
026-2020 Ratifica aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro SocialBaixar
027-2020 Determina medidas relativas à realização de velórios no período de enfrentamento à pandemia de COVID-19.Baixar
028-2020 Dispõe sobre a fixação de multa para os casos de descumprimento das medidas de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19.Baixar
029-2020 Regulamenta o artigo 182 da Lei Municipal nº 249, de 13 de setembro de 1985 que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”, a fim de estabelecer o Modelo de Autuação da Notificação Preliminar no âmbito do Município de Santana da Vargem – MG.Baixar
030-2020 Altera a redação da Cláusula Segunda do Anexo Único do Edital de lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – e da Taxa de Licença para Localização e/ ou Funcionamento – TLLF – ambos exercício de 2020, e dá outras providências.
031-2020 Determina o cancelamento de restos a pagar do Poder Legislativo e dá outras providências.
032-2020 Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Visitante nº: 1450840

References: artigo 6
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 182