Source: http://www.monaf.pt/index.php/2016-02-05-12-30-54/estatutos?lang=pt
Timestamp: 2018-02-23 18:21:36+00:00

Document:
PUBLICAÇÃO OFICIAL DE REGISTO EFETUADO PELA
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 38.º do Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar, aprovado pela portaria n.º 135/2007, de 26 de janeiro, a Direção-geral da Segurança Social procede à divulgação do registo definitivo da alteração parcial dos estatutos, composto por dezassete folhas, por mim rubricadas, referente à instituição particular de solidariedade social, reconhecida de pessoa coletiva de utilidade pública, com a denominação MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, com sede na Rua Marechal Saldanha, 1 - Lisboa, com o NIPC 501 733 809 e em conformidade com o disposto no art.º 17.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março e no n.º 2 do art.º 34.º do Regulamento acima identificado, aprovado pela Portaria n.º 135/2007, de 26 de janeiro.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.30, à inscrição n.º 1/86, a fls. 58 e 69 verso, do Livro das Associações Mutualistas e Fundações de Segurança Social Complementar, por despacho de 03 de agosto de 2015 e considera-se efetuado, em 20 de fevereiro de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento supra mencionado.
Direção-Geral da Segurança Social, em 06 de agosto de 2015
REGISTO DEFINITIVO DOS ESTATUTOS - SEGURANÇA SOCIAL
Publicação Oficial De Registo Efetuado
Pela Direção-geral Da Segurança Social
Capitulo I - Capítulo VIII
Do Artigo 1.º ao Artigo 86.º
ESTATUTOS POR CAPÍTULOS
Da natureza, Objecto e Sede
Do Artigo 1.º ao Artigo 6.º
Do Artigo 7.º ao Artigo 21.º
Do Artigo 22.º ao Artigo 55.º
Do Artigo 56.º ao Artigo 62.º
Do Artigo 63.º ao Artigo 77.º
Da Alteração de Estatutos
Da Adesão, Cisão, Fusão, Integração, Dissolução e Partilha de Bens
Do Artigo 79.º ao Artigo 83.º
Do Artigo 84.º ao Artigo 86.º

References: artigo 34
 Artigo 1
 Artigo 86
 Artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 77
 Artigo 79
 Artigo 83
 Artigo 84
 Artigo 86