Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26494260/lei-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011
Timestamp: 2018-03-24 12:17:10+00:00

Document:
Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
, nos moldes da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, notadamente em seu artigo 2º. Cientifico... legalmente obrigada, nos moldes da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, notadamente em seu artigo 2º..., inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93.Argumenta que, da forma como posta, serão ...
Pg. 260. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
em concurso, e ainda: 3.2.1. Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação... da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada... todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de ...
Pg. 266. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012..., nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... a seguir: 1.1. prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatóri...
Pg. 267. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
de websites Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052... Complementar nº 683, de 18/09/1992, DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11... da autorização governamental contida no artigo 11 da Lei Complement...
Pg. 268. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012... Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº... reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no §2º do artigo 2º da Lei C...
Pg. 269. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
. Conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de 16... – DISPOSIÇÕES INICIAIS, DO EDITAL Nº 138/02/2018 CRONOGRAMA 1. Do período de Inscrição: 28/03/2018 à 11/04/2018 2. Do período..., DO EDITAL Nº 138/02/2018 Declaro, sob as penas da Lei, para fins d...
Pg. 288. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
e sistema de informação ao cidadão web, integrado ao site, conforme lei de acesso à informação, conforme as necessidades... – NOTIFICAÇÃO – 14/03/2018 Onde lê – se Contrato nº 069/2017 – Pregão Presencial nº 019/2017. Leia-se Contrato nº 095/2017.... Propostas até às 09:00 horas do dia 18/04/2018. Edital completo no s...
Pg. 290. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2018
: www.ipeuna.sp.gov.br (Portal da Transparência – Lei de Acesso à Informação). Ipeúna, 23/3/2018. José Antonio de Campos... – DISPENSA Nº 11/2018 A vista das informações prestadas, pelos órgãos da Administração, e corroboradas pela Assessoria.../2018 – Dispensa de Licitação nº 03/2018 – Ratifico, nos termos do artigo 2...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076451152 RS
; art. 24, VI, 46, I, ‘c’, E 90, §2º, DA Lei 9.610/98; art 31, caput, e §1º, I e §4º, da Lei 12.527, de 18.11.2011), pela... ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações.” A Lei 12.527..., de 18.11.2011, que regulamenta o acesso a informações previsto no inc. XXXIII do art....
Apelação Cível: AC 70076451152 RS
e XV, da Lei 9.279/97; art. 24, VI, 46, I, c , E 90, §2º, DA Lei 9.610/98; art 31, caput, e §1º, I e §4º, da Lei 12.527... abundantemente pelo legislador ordinário (arts. 17, 100, V e 143 da Lei 8.069/90; art. 4º da Lei 8.159/91; art. 100, I, III... sem autorização. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70076451152,...
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References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 440
 artigo 11
 artigo 2
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