Source: http://jus-acad.blogspot.com.br/2011/12/progressao-e-regressao-de-regime.html
Timestamp: 2018-02-22 14:54:37+00:00

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Jus Acadêmico: Progressão e Regressão de regime
O condenado deverá cumprir 1/6 no atual regime; no caso que já houve progressão calcula-se-a 1/6 do restante da pena. Esta regra vale para o condenado primário ou reicidente desde que, tenha praticado crime não hediondo ou equiparado a hediondo.
Súmula 715: Para o cálculo da progressão de regime será utilizado o total da pena imposta, não se aplica, pena este fim a limitação prevista no artigo 715 do código penal.
Para progressão é necessário a alto disciplina do preso, senso de responsabilidade e esforço voluntário e harmônica integração social com os outro presos e o trabalho desenvolvido.
Soma e unificação da pena: sobrevindo nova condenação as penas serão somadas e unificadas para se verificar em qual regime o condenado deverá cumprir a pena.
Progressão pos salto: é vedada a passagem do regime fechado para o regime aberto, ou seja, o condenado tem que passar primeiro pelo regime intermadiário. No caso que não houver vagas no regime semi- aberto o preso permanecerá no regime fechado e, somente após cumprir novamente o regime de progressão que ele passará para o regime aberto.
Regime fechado - Artigo 34 CP
Exame - Obrigatório
Trabalho interno - A remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.
Trabalho externo - O número de condenados trabalhando não pode ser maior que dez por cento do total da equipe.
Remição - Abatimento da pena em função do trabalho praticado. Três dias de trabalho reduz um dia da pena.
O trabalho tem que ser de seis a oito horas
Pode se acumular duas remições. Ex.: Trabalho + estudo
Exame: Facultativo - Artigo 8 LEP ( Lei de execuções penais)
Trabalho - será realizado em colonial penal agrícola ou industrial - Artigo 35, CP
Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o
cumprimento da pena em regime semi-aberto.
§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia
agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
§ 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos
profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
I - Permissão - Velório de cônjuge, ascedente ou descendente ( Vale para regime fechado também) - Artigo 120 LEP
II- Saída temporária - Visita a familia ou curso profissionalizante. ( Só vale para regime semi- aberto). Artigo 122 ao 124 da LEP
II - recolhimento à residência visitada, no período noturno
Regime aberto - PAD ( Prisão albergue domiciliar)
O condenado sai do regime mais brando para o mais severo
I - Crime doloso: prática de um crime doloso. Não se exige a condenação, somente graves suspeitas.
II - Falta grave - Artigo 50 LEP
III - Condenação anterior: Se no curso da execução da pena vier uma nova condenação as penas serão somadas para se verificar qual é o regime adequado. Soma- se a nova condenação com o restante da pena.
IV- Frustrar os fins da execução - Ausentar - se da caso do albergado, por exemplo.

References: artigo 715
 Artigo 34
 Artigo 8
 Artigo 35
 Artigo 120
 Artigo 122
 Artigo 50