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Timestamp: 2020-07-05 02:23:13+00:00

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No longer in force, Date of end of validity: 17/09/2016; revogado por 32014L0090 . Latest consolidated version: 30/04/2015
17/02/1997; entrada em vigor data de publicação ver art. 21
30/06/1998; adoção o mais tardar até ver art. 20
01/01/1999; aplicação ver art. 20
SYN 92063 ? Extensão ao EEE por 21999D1118(08)
Amended by 31998L0085 substituição artigo 2.C 28/11/1998
Amended by 31998L0085 alteração artigo 2.N 28/11/1998
Amended by 31998L0085 alteração artigo 2.D 28/11/1998
Amended by 31998L0085 substituição anexo A. 28/11/1998
Amended by 32001L0053 DATE artigo 2.C)
Amended by 32001L0053 DATE artigo 2.D)
Amended by 32001L0053 substituição anexo A. 17/08/2001
Amended by 32001L0053 DATE artigo 2.N)
Amended by 32002L0075 DATE artigo 2.N)
Amended by 32002L0075 substituição anexo A. 23/09/2002
Amended by 32002L0075 DATE artigo 2.C)
Amended by 32002L0075 DATE artigo 2.D)
Amended by 32002L0084 alteração artigo 2.D) 29/11/2002
Amended by 32002L0084 substituição artigo 18 29/11/2002
Amended by 32002L0084 alteração artigo 2.N) 29/11/2002
Amended by 32002L0084 substituição artigo 17 29/11/2002
Amended by 32002L0084 alteração artigo 2.C) 29/11/2002
Amended by 32008L0067 substituição anexo A 21/07/2008
Amended by 32009R0596 alteração artigo 17 07/08/2009
Amended by 32009R0596 substituição artigo 14.5 07/08/2009
Amended by 32009R0596 substituição artigo 18 07/08/2009
Amended by 32009R0596 substituição artigo 7.6 07/08/2009
Amended by 32009R0596 alteração artigo 13.2 07/08/2009
Amended by 32009R0596 substituição artigo 7.5 07/08/2009
Amended by 32010L0068 substituição anexo A 10/12/2010
Amended by 32011L0075 substituição anexo A 05/10/2011
Amended by 32012L0032 substituição anexo A 30/11/2012
Amended by 32013L0052 substituição anexo A 04/12/2013
Replaced by 32014L0093 TXT anexo A 14/08/2014
Amended by 32015L0559 substituição anexo A 30/04/2015
Amendment proposed by 52012PC0772 revogação

References: artigo 2
 artigo 2
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 artigo 18
 artigo 2
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 artigo 14
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 13
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