Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2013/15/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-07-16 13:41:24+00:00

Document:
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.sasg.gov.mo/) dos Serviços de Apoio, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Março de 2013.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 Janeiro de 2013:
1.º Ho Júlia 86,56
2.º So Yam Ting 82,13
3.º Fang Chung Hua 77,38
4.º Hoi Chi Kong 76,88
5.º Chan Su Ngai 72,13
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, em 26 de Março de 2013).
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Março de 2013.
Presidente: Lau Tat Kun, técnico superior assessor.
Cheong Im Ha, técnica superior principal.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Abril de 2013.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 27 de Março de 2013.
Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Dois lugares de redactor especialista principal, 1.º escalão.
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Março de 2013.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social:
c) Possuam habilitações literárias do ensino secundário geral.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.
b) Documento comprovativo da habilitação do ensino exigida no presente aviso;
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.
Executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da avaliação de desempenho, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento do público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
4) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;
5) Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009 — Delegação de competências no director do Gabinete de Comunicação Social;
6) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 —Sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas;
7) Despacho n.º 54/GM/97 — Atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares;
8) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
9) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
10) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
11) Lei n.º 15/2009 — Disposições fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
12) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
13) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
14) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
15) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
16) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
17) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
18) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
19) Regime de administração financeira pública, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com alteração dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;
20) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006, que aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas;
21) Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 122/84/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M;
22) Elaboração de ofícios ou propostas.
Presidente: Wong Man Fu, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Wong Pou Hao, chefe da Divisão de Informática e Arquivo; e
Che Vai Leng, adjunto-técnico especialista.
Vogais suplentes: Adelina Andrade de Aguiar, adjunto-técnico principal; e
João Bosco de Carvalho, adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Março de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
Ho I Sut 82,50
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 28 de Fevereiro de 2013.
Presidente: Lei Man Tou, técnico superior principal do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogais efectivos: Lio Chi Hon, técnico superior assessor do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais; e
Wong Mei Lei, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponível na internet do Portal do Governo da RAE de Macau «http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/others», a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento, do GEP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.
Gabinete de Estudo das Políticas, aos 28 de Março de 2013.
Para os devidos efeitos se faz saber que a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça determina que o uso de uniforme de Verão, para o pessoal a ele obrigado por lei, tenha início no dia 22 de Abril de 2013.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Abril de 2013.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
1.º Fong Kuong In 79,38
2.º Loi Hao Man 72,69
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2013.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
Wong Soi Wan 79,50
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Março de 2013.
Vogais efectivas: Lam Pou Iu, técnica superior principal da DSRJDI; e
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
Hoi Kam Chun 81,75
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de gestão de documentação, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
Iao Hio Ieng 84,37
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para dois trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
1.º Kun Vai Kun 79,87
2.º Lei Sio Kuan 78,56
Lei Ka Weng, técnico de 2.ª classe da DSFSM.
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, publicam-se as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2012 acompanhadas da certificação legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Início do Ano
3,650,766,460 3,101,672,574
296,922,375 265,265,301
593,796,322 530,136,552
72,188 6,431
39,000 390,971
4 (46,973,364) (35,224,690)
5 (16,411,816) (12,087,700)
6 448,427,676 (210,530,740)
7 12,425,769 11,061,234
Outras Receitas 8 98,572 76,527
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Final do Ano 4,939,163,182 3,650,766,460
9 4,934,670,477 3,648,391,879
10 2,592,317 1,288,379
11 1,938,837 1,124,356
12 (38,289) (37,982)
Valores a Pagar à RAEM
Outros Valores a Pagar (159) (172)
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios 4,939,163,182 3,650,766,460
O pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado (pessoal assalariado fora do quadro cujo índice máximo do vencimento da respectiva carreira seja igual ou inferior ao índice máximo de vencimentos aplicável ao pessoal operário e auxiliar), que a 1 de Janeiro de 2007 se encontrem em efectividade de funções e que adiram ao Regime de Previdência, é atribuída uma compensação pecuniária, calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 25/96/M e registada numa Conta Especial.
（a）Variação do número de contribuintes
Até 31 de Dezembro de 2012 16,139
（b）Taxas de contribuição
As demonstrações financeiras são preparadas em conformidade com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pensões. O resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas pelo Regime de Previdência é de seguida apresentado.
Os saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar representam os saldos das contas de contribuições que não são revertidos aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício e que serão revertidos para a Região Administrativa Especial de Macau.
18,057,479 12,817,069
20,659,315 12,782,778
8,164,294 7,616,732
Contas Transitórias 92,276 2,008,111
647,247 -
13,744,042 10,006,819
Contas Especiais 1,894,977 1,486,775
Contas Transitórias 125,550 594,106
- Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc 317,851,386 (284,496,909)
- Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais:
- Carteira de Depósitos Bancários 28,250,727 18,256,972
Rebates de Investimento referem-se aos rebates da taxa do encargo total. A diferença entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no âmbito do Regime de Previdência pelo Schroders em relação ao fundo da Schroder ISF - Global Equity Alpha C Acc, é reembolsada mensalmente a favor do Regime de Previdência através do método de aquisição de unidades de participação adicionais.
- Fundo de Investimento em Acções Internacionais:
Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc 2,517,821,323 51% 1,843,519,769 50%
- Carteira de Depósitos Bancários 1,215,351,660 25% 968,610,527 27%
1,359,459 906,331
1,232,857 382,048
de Poupança em USD 1 -
653,804 118,519
Rebates dos fundos de investimento 1,285,033 995,787
Outros - 10,050
30,583 30,378
7,706 7,604
Auditámos as demonstrações financeiras do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previdência), que integram a demonstração do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2012 e demonstração dos movimentos anuais do ano então findo, bem como um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras a que acima se faz referência apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM, à data de 31 de Dezembro de 2012, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas publicados pelo Fundo de Pensões.
Aos 6 de Março de 2013.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
1.º Chan Cheng Man 81,88
2.º Cheng I Ian 77,69
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Março de 2013.
Vogais efectivos: Fong Sao Peng, técnica superior principal da DSE; e
Leong Pac Kin, técnico de 2.ª classe da DSEJ.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 20.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
1.º Ieong Wu Peng 83,38
2.º Diana Gageiro Madeira 81,56
3.º Chan Chee Kwan 81,25
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Março de 2013.
Presidente suplente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora.
Vogal: Lei Man Tou, técnica superior principal (GPDP).
Vogal suplente: Manuel Agostinho G. Gouveia, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
1.º Hao Sai Kit 78,50 a)
2.º Leong Tat Meng 78,50 a)
3.º Mou Hoi Lam 78,50
4.º Ng Kei Ieong 77,31
5.º Wong Sio Ieng 74,88
6.º Chan Weng Weng 73,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Março de 2013.
Presidente: Leong Kok Keong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e
Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe (DSEJ).
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
Lam Wai Kan 81,00
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2013.
Presidente: Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe.
Ieong Choi Wai, técnico especialista dos SAFP.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Abril de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Abril de 2013.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 2 de Abril de 2013.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Abril de 2013.
Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2013.
Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.
Vogais: Tong Nga Ian, técnica especialista; e
Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe.
Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2013.
Vogais: Fong Ka Chon, técnico especialista; e
Kwan Man Fei, técnica principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2013.
Presidente: Kuan Wai Peng, técnico especialista.
Vogais: Io Kong Tong, adjunto-técnico principal; e
Kwok Mi Keung, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Março de 2013.
Presidente: Wong Ieng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Ieong Si Wai, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2013.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
1.º Ieong Weng Kun 73,80
2.º Un Ka Meng 73,26
3.º Fok Wai Han 70,76
4.º Choi Sio In 70,47
5.º Ho Cheng Man 70,30
6.º Chang Chong Fai 70,09
7.º Lei Chi Keong 69,46
8.º Loi Weng Hong 69,42
9.º Sam Ieng Cheong 69,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013).
Polícia Judiciária, aos 27 de Março de 2013.
Choi Iat Peng, chefe de divisão.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:
Lei Su Weng 70,25
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
Polícia Judiciária, aos 28 de Março de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
Polícia Judiciária, aos 2 de Abril de 2013.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.
Polícia Judiciária, aos 3 de Abril de 2013.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa a páginas 1834, relativamente ao aviso do concurso desta Polícia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8/2013, II Série, de 20 de Fevereiro, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «... se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, ...»
deve ler-se: «... se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, ....».
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa a páginas 1838, no que diz respeito ao aviso do concurso desta Polícia, publicado no mesmo número do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «... se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de subinspector, 1.º escalão, ...»
deve ler-se: «... se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de oito lugares de subinspector, 1.º escalão, ....».
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Abril de 2013.
Vogais efectivos: Li Tak Fan, técnica superior principal do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Lam Pou Cheng, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.
Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.
Torna-se público que se encontram afixados, a partir da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também publicados no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), para serem consultados, a lista dos candidatos aptos no exame médico — fase I e o horário da realização das provas de aptidão física do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de cinquenta candidatos do sexo masculino e trinta candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados, para o preenchimento dos 59 lugares (34 lugares do sexo masculino e 25 lugares do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:
1.º Ng Chok Peng 61,50
2.º Alves, Manuel Filipe do Amaral 61,02
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2013).
Serviços de Saúde, aos 3 de Março de 2013.
Vogais efectivos: Sr.ª Emily Yeung, nutricionista sénior de Hong Kong; e
Dr.ª Pun Man Ieng, médico consultor de medicina interna.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, suplemento, de 5 de Setembro de 2012:
Leong Iek Hou 6,29
Candidato excluído: Observações
Kong Pan a)
a) É excluído por ter faltado à discussão do currículo.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2013).
Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2013.
Presidente: Dr. Tong Ka Io, chefe de serviço de saúde pública
Vogais efectivos: Dr. Lam Chong, médico consultor de saúde pública; e
Dr. Tang Chi Ho, médico consultor de saúde pública.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (patologia clínica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:
1.º Chin, Wai 7,52
2.º Lam, Cheok Meng 6,44
3.º Cheung, Shun 5,94
4.º Wong, Lai Cheng 5,69
Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2013.
Vogais efectivos: Dr.ª Chan Kung, médica assistente de patologia clínica; e
Dr.ª Lam Mio Leng, médica assistente de patologia clínica.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
1.º U In I 82,50
2.º Wong Choi Ieng 80,13
3.º Che Wai Son 79,63
Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2013.
Presidente: Cheong Yi Man, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Fong Ut Wa, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (obstetrícia e ginecologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:
1.º Chou Io Hong 8,75
2.º Hoi Lan Heng 8,31
3.º Mui Po Mabel 8,26
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 5 de Abril de 2013.
Presidente: Dr. Silveiro Gomes Martins, Rolando Ernesto, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia.
Vogal efectiva: Dr.a Tong Van Ieng, chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia.
Vogal suplente: Dr. Wong Keong, médico consultor de obstetrícia e ginecologia.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.
Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (estomatologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 2 de Abril de 2013.
Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos principais do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2013.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:
Pou Oi Man 81,25
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2013.
Presidente: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Shirley Maria Sousa, técnica superior assessora; e
San Chi Iun, técnico superior assessor principal (Instituto de Acção Social).
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:
Kuan Hei Man 81,13
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Sercretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Março de 2013.
Presidente: Wu Man Teng, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Vong Fu Va, técnico especialista; e
Secretário: José António de Assis, assistente técnico administrativo especialista principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:
Ho Ka Leng 81,56
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2013.
Presidente: Kuan Hei Man, técnica de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Leong Weng Mun, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Vogal suplente: Ao Iok Lon, adjunto-técnico especialista.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Março de 2013.
Concurso Público para a Empreitada das Obras de Remodelação do Centro Geral de Reabilitação e Formação Profissional
3. Local de execução da obra: Avenida Norte do Hipódromo n.os 175-181, Pou Lei Kok, r/c, Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de remodelação no local de execução da obra.
7. Tipo de empreitada: é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita — Operações de Tesouraria, pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, estando, neste último caso, a admissão condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
Dia e hora limite: 3 de Maio de 2013, 6.ª feira, até às 12,00 horas.
Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 2.º andar, sala de reuniões, Macau.
Dia e hora: 6 de Maio de 2013, 2.ª feira, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
15. Local, dia, hora e preço para a obtenção da cópia e consulta do processo:
Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social pelo preço de $ 500 (quinhentas patacas) por cada exemplar.
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 18 de Abril de 2013 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 27 de Março de 2013.
Faz-se público que se encontra afixada, no placar de anúncios no rés-do-chão do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ias.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (âmbito de serviços sociais), da carreira de técnico do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Instituto de Acção Social, aos 28 de Março de 2013.
Vogais efectivos: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e
Lao Man Hong, técnica de 1.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2013, foi anulado o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal em regime de contrato além do quadro deste Instituto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012, por o candidato não reunir os requisitos de acesso previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009.
Instituto de Acção Social, aos 26 de Março de 2013.
Instituto do Desporto, aos 5 de Abril de 2013.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
Lugar Nome Pontuação
1.º Cheong Kio Lan 68,50
2.º Chong Lai Chan 67,95
3.º Un Lai Sim 67,92
4.º Loi Son I 66,72
5.º Vong Ioc Leng 65,53
6.º Kuok Sio Fan 63,25
7.º Fong Choi Hong 63,00
8.º Ho Im Fong 61,67
9.º Wong Iok Fong 57,75
10.º Fok Kam Kiu 56,75
11.º Wat Sut Kam 56,20
12.º Tang Kam Choi 54,17
13.º Ieong Ka Meng 51,10
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: dez;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: sete.
— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: doze;
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Março de 2013.
Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional.
Vogais efectivos: Lam Man Tat, técnico superior assessor; e
Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:
Instituto de Formação Turística, aos 27 de Março de 2013.
Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 2.º andar do Centro de Actividades Turísticas, edificado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 431, e publicado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CDT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 2 de Abril de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 14 de Fevereiro de 2013:
Lou Chon Sun 84,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Março de 2013.
Vogal efectiva: Chao Sio Kun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Vogal suplente Leong Lai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe da DSSOPT.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro Juvenil de Divulgação Jurídica da DSAJ», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Abril de 2013.
Concurso Público para «Empreitada da ampliação do Posto Operacional de Bombeiros Junto ao Lago Sai Van»
3. Local de execução da obra: Edifício do Comando do Corpo de Bombeiros Lago Sai Van, sito na Avenida Doutor Stanley Ho, Macau.
4. Objecto da empreitada: construção de uma cave para melhor funcionamento do Corpo de Bombeiros.
8. Caução provisória: $ 520 000,00 (quinhentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
Dia e hora limite: dia 9 de Maio de 2013, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora: dia 10 de Maio de 2013, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $1 000,00 (mil patacas).
Experiência e qualidade em obras: 18%;
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 22 de Abril de 2013 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Abril de 2013.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.
Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2013.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na internet do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo e mediante prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de treze lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013.
Instituto de Habitação, aos 3 de Abril de 2013.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013:
Chao Pek Kei 82,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2013).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Março de 2013.
Presidente: Vong Vai Hong, chefe de divisão da DSRT.
Vogais efectivas: Cheang Lai Sa, técnica superior de 1.ª classe da DSAT; e
Leong Tek Ian, técnica superior principal da DSRT.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 1.º trimestre do ano de 2013:
Associação dos Empregados das Entidades de Utilidade Pública de Macau
11/03/2013 $ 35,000.00
Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Prova de Futebol para o Sector das Telecomunicações».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 27 de Março de 2013.
(Referência n.º 003/T/CON/DSAT/2013)
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
c) Estejam habilitados com curso superior na área de tráfego e transportes terrestres, de engenharia civil ou de arquitectura.
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue, pessoalmente ou por outrem, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.
a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
e) Cópias de documentos comprovativos da respectiva experiência profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
f) Cópias de documentos comprovativos de conhecimentos linguísticos (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);
g) Cópias de documentos comprovativos de formação profissional (caso haja) (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação).
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de planeamento de tráfego terrestre. Responsabiliza-se, principalmente, pela assistência na realização de estudos de tráfego; pela elaboração de projectos de aperfeiçoamento do trânsito e ordenamento viário; pela coordenação e acompanhamento da concepção de projectos de instalações de tráfego e pela realização de análises e emissão de pareceres técnicos acerca de projectos de tráfego terrestre.
a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração máxima de 3 (três) horas e com carácter eliminatório;
Os resultados dos candidatos, excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.
d) Ordem Executiva n.º 45/2010;
e) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
f) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;
g) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007;
h) Decreto-Lei n.º 74/99/M — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;
i) Decreto-Lei n.º 42/89/M — Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edifícios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento;
j) Decreto-Lei n.º 122/84/M — Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006; (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).
k) Lei n.º 9/83/M — Supressão de barreiras arquitectónicas;
l) Conhecimentos profissionais nas áreas de tráfego e transportes terrestres, de engenharia civil e de arquitectura.
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).
Presidente: Sio Iat Pang, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Kuong Sio Fong, técnico superior principal; e
Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Wong Wai Nga, técnico superior principal; e
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Março de 2013.
(Referência n.º 004/T/CON/DSAT/2013)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
c) Estejam habilitados com curso superior na área de gestão de empresas ou de administração pública.
3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue, pessoalmente ou por outrem, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.
Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área administrativa.
a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com a duração máxima de 3 (três) horas, e com carácter eliminatório;
e) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
g) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
h) Ordem Executiva n.º 45/2010;
i) Formalidades administrativas dos serviços, prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, ao público;
j) Conhecimentos sobre aperfeiçoamento de procedimentos administrativos, serviços de qualidade e a Carta de Qualidade;
k) Inquérito por questionário, análise estatística e aplicação do software SPSS;
l) Conhecimentos de cultura geral e social;
m) Capacidade de redacção.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).
Presidente: Tang Lai Fong, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe; e
Fong Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Un Kit Ling, chefia funcional (técnica superior de 2.ª classe); e
Do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de onze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro, da carreira de assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2013, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe).
Vogais efectivos: Lei Ka I, chefia funcional (técnica de 2.ª classe); e
Ip Kam Po, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista; e
Wong Weng Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Abril de 2013.

References: artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 19
 artigo 28
 artigo 27
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 artigo 18
 artigo 19
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 artigo 28
 artigo 27
 artigo 14
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 artigo 18
 artigo 80
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 artigo 14
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 19
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 artigo 19
 artigo 11
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