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Timestamp: 2019-07-21 15:38:50+00:00

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Art. 1228, § 5 do Código Civil - Lei 10406/02
§ 5 º No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
Revista da Propriedade Industrial - 1 semana
Pg. 1552. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 09/07/2019
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Usucapião - Conhece a modalidade Posse Trabalho?
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Inteiro Teor. Tutela Antecipada Antecedente 6267317820198060000 CE 0626731-78.2019.8.06.0000
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Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 258062920108260053 SP 0025806-29.2010.8.26.0053
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Art. 1228, § 5 da Lei 10406/02
Art. 1228, § 5 do Código Civil
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