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Timestamp: 2019-10-20 16:50:45+00:00

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DOSP 16/08/2019 - Pg. 102 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 102 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019
CNPJ nº 05.077.350/0001-70; para o item 3 a empresa BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 08.692.456/0001-71; para o item 4 a empresa JO & JO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.438.051/0001-49; para os itens 5, 6, 7, 8 e 9 a empresa FUSÃO COLOR CARTUCHOS E TONERS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 15.099.317/0001-02; para o item 10 a empresa BRUNO FELIPE SARRO DE ALMEIDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.681.870/0001-76.
Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019
Processo DSPV 012/2019
O dirigente da UGE 180306 torna público que se acha aberta na sede da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2019, tipo menor preço, visando Aquisição de Material de Consumo – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, para a Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, suas Unidades Policiais da Sede e Subordinadas da Circunscrição Territorial. A sessão de processamento do pregão ocorrerá no próximo aos 28 dias do mês de Agosto de 2019, a partir das 09h00, referente à 180306000012019OC00063, através do sítio eletrônico www. bec.sp.gov.br. Todas as propostas deverão obedecer ao estabelecido no Edital e seu anexo II, e encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seu representante, no CAUFESP. O prazo para o envio da proposta eletrônica será iniciado no dia 16 de Agosto de 2019, expirando no inicio da sessão pública. Maiores informações através do telefone (18) 3271 2060 – Ramal 205, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta feira, ou através do serviço Negócios Públicos no sitio www.imprensaoficial.com.br; [email protected]
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 - Piracicaba
Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba
A DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE PIRACICABA DEINTER 9
Encontra-se aberta a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2019- Oferta de compra nº 180131000012019OC00027, visando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Copias Reprográfica para as Delegacia de Capivari Município e DDM Capivari, Delegacia de Charqueada, Delegacia de Elias Fausto, Delegacia de São Pedro e Delegacia de Rio das Pedras todas Subordinada da UGE-180131.
Data e hora do inicio do envio das propostas: 19/08/2019 Data e hora da abertura sessão pública: 29/08/2019 às 09:00 horas. O Edital na integra encontra-se disponível nos sites www.bec.sp.gov.br e www.imesp.sp.gov.br (e-negociospublicos).
Maiores informações no setor de finanças de Delegacia Seccional de Policia de Piracicaba, sito a Avenida Trinta e um de março, 345, Bairro Higienópolis, Piracicaba/SP, fone (19) 34336879 ou [email protected]
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 - Araçatuba
Delegacia Seccional de Polícia de Andradina
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA SP Dando fiel Cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 61.476 de 03/09/2015
e Decreto Estadual nº 61.897 de 31/03/2016.
NOTA DE EMPENHO 2019NE00180
PROC. DSPA 51/2019
CONTRATANTE – DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA SP.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – LAMPADAS E MATERIAIS ELETRICOS.
CONTRATADA: JESSICA LEMES BRITO ARAUJO M.E.
CNPJ: 33.091.685/0001-88
MODALIDADE: CONVITE ELETRÔNICO Nº
18030900012019OC00024
VALOR DO CONTRATO: R$ 942,00 (Novecentos e Quarenta e Dois Reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 180205 – Polícia Judiciária
NATUREZA DA DESPESA: 339030-54.
Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba
Pregão Eletrônico nº 010/2019
Processo DSP9.063/2019
- Acha-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, através da Oferta de Compra nº 180111000012019OC00091, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2019, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial na Delegacia de Polícia do Município de Guararapes. A data de inicio do prazo para envio da proposta eletrônica dar-se-á no dia 16/08/2019 a 29/09/2019, no endereço eletrônico www.bec. sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O edital na integra está disponível no site e quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestadas através do telefone (18) 3623-8575 ramal 5280, das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou no prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba sito a Rua Jordano Gottardi nº 482, jardim Nova Iorque na cidade de Araçatuba. -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-152/0030/19
Processo nº 2019152137
Oferta de Compra nº 180152000012019OC00207
Encontra-se aberto no Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral –DSA/CG, o Pregão Eletrônico Nº PR-152/0030/19, do tipo menor preço, objetivando a contratação de serviço de recarga e teste hidrostático de extintores, sob o regime de empreita por preço unitário. A realização da sessão pública dar-se-á em 29 de agosto de 2019, às 09h30min, no sítio www.bec.sp.gov.br (Bolsa Eletrônica de Compras), no qual o edital da licitação se encontra disponível, na íntegra.
Composição dos membros da licitação:
Autoridade pregão: Ten Cel PM Ziul Martins Rodrigues
Subscritor do edital: Cap PM Carlos Eduardo Machado Salomé
Pregoeira: 1º Ten PM Mayumi Moribe Sabioni
Equipe de apoio: Cb PM Ariane Rocha Medeiros
Equipe de apoio: Sd PM Laide Silva Theodoro
Pregão Eletrônico nº PR-180/0064/19
Processo nº 2019180096
Objeto: Aquisição de Coldre de Poliamida para Pistola .40. ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS
Encerrada sem recurso.
Às 09:00:00 horas do dia 14 de agosto de 2019, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade e respectivo (s) membro (s) da equipe de apoio, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico, para aquisição de Coldre de Poliamida para Pistola .40, relativo à Oferta de Compra – 180180000012019OC00058. Inicialmente, o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas, passando-se à fase de lances e, ao final, à etapa de negociação. Ao final, apurou-se o seguinte: Quantidade estimada: 8.000 (oito mil) Coldre de Poliamida para Pistola .40. Menor valor unitário apurado na licitação: R$ 126,95 (cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), tendo como vencedora a Empresa V. H. A. MUNOZ EIRELI, CNPJ nº 15.407.834/0001-93.
REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº DL-180/0060/19
Processo nº 2019180091
Oferta de Compra nº 180180000012019OC00051
O Dirigente da UGE 180.180 – Diretoria de Logística, torna público que a reabertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº DL-180/0060/19, objetivando futuras aquisições de 6.000 (seis mil) FIEL RETRÁTIL PRETO, está agendada para 22 de agosto de 2019, às 09h30min.
Seção de Finanças
Extrato de Homologação do Pregão Eletrônico Nº DL-180/0007/19
Processo nº DL-2019180007
Oferta de Compra: 18018000001209OC00024
Objeto: 250 (duzentos e cinquenta) luvas de lã de inverno cano curto “dedos inteiros”, no valor unitário de R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos), 4.500 (quatro mil e quinhentas) luvas de couro para motociclista cano curto “meio dedo”, no valor unitário de R$ 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos).
Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Logística (DL - UGE 180.180).
Licitante vencedor: MACERATTA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.272.391/0001-42, estabelecida na Rua Diogo Rodrigues Garcia, nº 990 – Jd Éden – Franca/SP, CEP 14401-110, Fone (11) 2952-2151 e-mail: [email protected]
O Dirigente da UGE 180.180 – Diretoria de Logísticas em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 10.520/02, no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e no inciso VII, do artigo 6º, da Resolução nº CEGP-10/02, do Comitê de Gestão Pública, consideradas as alegações do pregoeiro, decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado pela empresa SCHNELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.740.997/0001-08, bem como homologou os atos praticados na presente licitação à licitante vencedora do certame, conforme DESPACHO Nº DL-555/11/19.
Parecer Referencial CJPM nº 010_2016_Pregão Eletrônico_SRP_Bens e Serviços Comuns_PMESP, Parecer CJPM nº 206_2018_Alteração parcial do Parecer Referencial nº 10_2018.
As COTA CJPM Nº 45_2017 e COTA CJPM nº 72_2018, prorrogaram o parecer nº 10-2016.
Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização
1ªTRIMESTRALIDADE – Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Não Contínuos de Envelopamento Completo em Veículos Oficiais e Aplicação de Grafismo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMM-195/0004/19
PROCESSO Nº CMM-2019195013
OBJETO: 1ª Trimestralidade do Sistema de Registro de Preços para Prestação de Serviços Não Contínuos de Envelopamento Completo em Veículos Oficiais e Aplicação de Grafismo.
O Dirigente da UGE 180195-CMM, Sr. Ten Cel PM Yurio Edson Caldas Marques de Abreu no uso da competência torna público os valores de mercado abaixo referente à 1ª Trimestralidade do Processo nº CMM-2019195013, Pregão Eletrônico nº CMM-195/0004/2019, referente ao Envelopamento Completo em Veículos Oficiais e Aplicação de Grafismo.
Diante dos valores aferidos, o valor para a execução dos serviços de envelopamento Completo em Veículos Oficiais e Aplicação de Grafismo, ora registrado de R$5.357,14 fora reajustado para R$ 4.530,00, conforme Termo de Reajuste nº CMM-006/40.2/19, entre o Centro de Motomecanização e a empresa WILLIAM SOARES DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.680.848/0001-00, detentora da ARP nº CMM-002/40.2/19.
Os representantes das empresas que aderiram nas mesmas condições da detentora, SOUZA E SOUZA AUTO TEC SERVIÇOS E PEÇAS LTDA CNPJ nº 02.692.068/0001-04 e NADJA PAULA DE OLIVEIRA FREITAS CNPJ nº 09.473.989/0001-25 não aceitaram o reajuste de preços, descumprindo o item 6.1.3 da referida ATA, deixando de ser aderentes.
- Empresa 1 - Empresa 2 - Empresa 3 - Preço Médio
ITEM - MATERIAL - CÓDIGO BEC - QUANTIDADE (UNIDADE
DE FORNECIMENTO) - Preço Vigente
na ATA - Preço Unitário - Preço Total - Preço Unitário - Preço Total - Preço Unitário - Preço Total - Unitário - TOTAL
1 - Serviço de Manutenção Em Funilaria/pintura de Veiculo Terrestre – Adesivagem - Região I - 228486 - 28 - R$ 5.357,14 - R$ 5.490,00 - R$ 153.720,00 - R$ 2.900,00 - R$ 81.200,00 -R$3500,00 - R$ 98.000,00 - R$ 4.530,00 - R$ 126.840,00
2 - Serviço de Manutenção Em Funilaria/pintura de Veiculo Terrestre – Adesivagem - Região II - 228494 - 28 - R$ 5.357,14 - R$ 5.490,00 - R$ 153.720,00 - R$ 2.900,00 - R$ 81.200,00 -R$3500,00 - R$ 98.000,00 - R$ 4.530,00 - R$ 126.840,00
3 - Serviço de Manutenção Em Funilaria/pintura de Veiculo Terrestre – Adesivagem-Regiao III - 228508 - 28 - R$ 5.357,14 - R$ 5.490,00 - R$ 153.720,00 - R$ 2.900,00 - R$ 81.200,00 -R$3500,00 - R$ 98.000,00 - R$ 4.530,00 - R$ 126.840,00
4 - Serviço de Manutenção Em Funilaria/pintura de Veiculo Terrestre – Adesivagem - Regiao IV - 228516 - 28 - R$ 5.357,14 - R$ 5.490,00 - R$ 153.720,00 - R$ 2.900,00 - R$ 81.200,00 -R$3500,00 - R$ 98.000,00 - R$ 4.530,00 - R$ 126.840,00
TOTAL - R$ 21.960,00 - R$ 614.880,00 - R$ 11.600,00 - R$ 324.800,00 - R$ 14.000,00 - R$ 392.000,00 - R$ 18.120,00 - R$ 507.360,00
Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
O Dirigente do Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo – UGE 180340 - Comunica aos interessados que foi retificado o edital do Pregão Presencial Internacional nº CMB-340/0006/19, Processo nº CMB-2019340008, para aquisição de 40.000 (QUARENTA MIL) PISTOLAS SEMIAUTOMÁTICAS .40 S&W PARA USO POLICIAL, COM ACESSÓRIOS E CONJUNTO DE REPOSIÇÃO IMEDIATA publicado no DOE de 17/07/19, Poder Executivo – Seção I, página 73.
“3. CREDENCIAMENTO
3.1.2. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea a, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.1.2. Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
O Dirigente do Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo – UGE 180340 - Comunica aos interessados que foi retificado o edital do Pregão Presencial Internacional nº CMB-340/0005/19, Processo nº CMB-2019340007, para aquisição de 10 (DEZ) METRALHADORAS CALIBRE 7,62X51mm NATO, COM ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES OPERACIONAIS DO CPChq, BAEP e Cias AEP, publicado no DOE de 07/08/19, Poder Executivo – Seção I, página 85.
3.9. O participante, com poderes de representação, poderá tomar decisões relativamente a todas as fases do procedimento licitatório;
3.9. A Licitante responde integralmente por todos os atos praticados no certame por seu representante ou procurador.
3.10. A Licitante responde integralmente por todos os atos praticados no certame por seu representante ou procurador”.
“4. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4.3.1. Caso a licitante não apresente a documentação do subitem 4.3.2. estará declinando do direito de ser tratada como ME ou EPP;
4.3.3. Durante o credenciamento ou durante qualquer fase da sessão pública, o Pregoeiro ou algum membro da equipe de apoio poderão diligenciar para confirmar que a empresa Licitante realmente enquadra-se como ME ou EPP;
4.3.1. Caso a licitante não apresente a documentação do subitem 4.1. estará declinando do direito de ser tratada como ME ou EPP;
4.3.2. Durante o credenciamento ou durante qualquer fase da sessão pública, o Pregoeiro ou algum membro da equipe de apoio poderão diligenciar para confirmar que a empresa Licitante realmente enquadra-se como ME ou EPP.”
6. CONTEÚDO DOS ENVELOPES
6.1.1.3. descrição do item cotado, com todas as suas características, especificações, com a indicação da procedência, marca (nacional ou estrangeira), modelo do produto cotado e a referência de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), contendo catálogos e/ou prospectos com a descrições e ou informações técnicas e fotos detalhadas que comprovem, de forma inequívoca, que tais características atendem, plenamente, ao previsto nas Especificações Técnicas nº CMB-054/18 (Anexo I);
6.1.1.3. descrição do item cotado, com todas as suas características, especificações, com a indicação da procedência, marca (nacional ou estrangeira), modelo do produto cotado e a referência de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), contendo catálogos e/ou prospectos com a descrições e ou informações técnicas e fotos detalhadas que comprovem, de forma inequívoca, que tais características atendem, plenamente, ao previsto nas Especificações Técnicas nº CMB-054/19 (Anexo I);
“6.2.2.5. Outras Comprovações
a) Declaração da Licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante seu Ministério do Trabalho ou órgão correlato, conforme modelo no Anexo III deste edital;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da Licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual nº 10.218/1999 (Anexo IV);
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (Anexo V);
d) Declaração de atendimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (Anexo VI);
e) Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal nº 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014.
6.2.2.5. Outras Comprovações
d) Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal nº 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014”.
O Dirigente do Centro de Material Bélico da Polícia Militar do Estado de São Paulo – UGE 180340 - Comunica aos interessados que foi retificado o edital do Pregão Presencial Internacional nº CMB-340/0002/19, Processo nº CMB-2019340004, para aquisição de 1.000 (MIL) ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR PARA USO POLICIAL, COM ACESSÓRIOS, 2.000 (DOIS MIL) CARTUCHOS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR OPERACIONAIS E 1.000 (MIL) CARTUCHOS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR DE TREINAMENTO, PARA AS DIVERSAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR, publicado no DOE de 03/08/19, Poder Executivo – Seção I, página 130.
3.1.3. Em se tratando de procedimentos licitatórios no âmbito internacional, deverá observar fielmente o disposto no artigo 32, § 4º da Lei 8.666/1993, procedendo à correta identificação das empresas estrangeiras participantes e seus respectivos representantes sediados (domicílio) no território nacional, de forma que os requisitos de habilitação sejam atendidos pela empresa que efetivamente se obrigue a fornecer o objeto licitado.
“4. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
4.9.3. Não ocorrendo a contratação da ME ou EPP, na forma do subitem 2.1.2, serão convocadas as ME ou EPP remanescentes que se enquadrem no percentual do subitem 2.2. (propostas de valores iguais ou superiores em até 5%), na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.9.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME ou EPP que se encontrem enquadradas no subitem 2.2 será realizado sorteio entre elas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. A primeira proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, será atribuído o objeto da licitação, vencida a etapa de habilitação;
4.9.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 2.1.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
4.11. Caso venha a ser contratada, a ME ou EPP na situação descrita no item 3 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado o contrato, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo;
4.12. Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 3.1, caberá ao ente público CONTRATANTE comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
4.9.3 Não ocorrendo a contratação da ME ou EPP, na forma do subitem 4.7., serão convocadas as ME ou EPP remanescentes que se enquadrem no percentual do subitem 4.8. (propostas de valores iguais ou superiores em até 5%), na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.9.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME ou EPP que se encontrem enquadradas no subitem 4.9.1. será realizado sorteio entre elas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. A primeira proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, será atribuído o objeto da licitação, vencida a etapa de habilitação;
4.9.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 4.8., o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
4.11. Caso venha a ser contratada, a ME ou EPP na situação descrita no item 4 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado o contrato, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo;
4.12. Se a contratada não realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 4.1, caberá ao ente público CONTRATANTE comunicar o fato ao órgão fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
6.2.1.5. Outras Comprovações
d) Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal nº 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014;
e) Em se tratando de ME ou EPP, declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo X, declarando seu enquadramento nos critérios previstos no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, bem como sua não inclusão nas vedações previstas no mesmo diploma legal;
f) Em se tratando de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo XI, declarando que seu estatuto foi adequado à Lei Federal nº 12.690/2012 e que aufere Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006;
g) Além das declarações exigidas acima nas letras f) e g), a comprovação da condição de ME, de EPP ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, deverá ser realizada da seguinte forma
d) Declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo VIII, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal nº 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual nº 60.106/2014;
e) Em se tratando de ME ou EPP, declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX, declarando seu enquadramento nos critérios previstos no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, bem como sua não inclusão nas vedações previstas no mesmo diploma legal;
f) Em se tratando de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, declaração subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo X, declarando que seu estatuto foi adequado à Lei Federal nº 12.690/2012 e que aufere Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006;
g) Além das declarações exigidas acima nas letras e) e f), a comprovação da condição de ME, de EPP ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, deverá ser realizada da seguinte forma:
“6.2.2.4. Qualificação Técnica
b) Declaração de que a licitante possui ou reúne condições de apresentar, no momento da entrega do objeto de contrato resultante desta licitação, documento comprobatório de regularidade perante o Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, para comercialização de produtos controlados relativos a este certame, conforme Decreto Federal nº 9.493, de 05 de setembro de 2018 – Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
6.2.2.4. Qualificação Técnica
b) A proponente deverá apresentar toda a documentação exigida no Anexo I deste edital.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
7.1. É facultada às licitantes brasileiras a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo comprovante de registro cadastral para participar de licitações junto à Administração Direta do Estado de São Paulo no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá

References: artigo 43
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 29
 artigo 3
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 34