Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10752876/artigo-134-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/jurisprudencia
Timestamp: 2020-02-28 07:08:40+00:00

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020653-72.2018.5.04.0384
das férias é válido, ainda que não demonstrada a excepcionalidade a que alude o artigo 134 , § 1º , da CLT , desde que em períodos não inferiores a dez dias....Recurso Ordinário Trabalhista ROT …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021178-45.2016.5.04.0733
que comprovem a observância do previsto nos artigos 134 e 145 da CLT , é devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, nos termos do art. 137 da CLT ....Recurso Ordinário Trabalhista ROT …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011563-59.2017.5.03.0107 0011563-59.2017.5.03.0107
134 , 137 e 145 da CLT , a jurisprudência consolidou o entendimento no sentido de que não basta o empregador conceder...RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00115635920175030107 …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020054-07.2017.5.04.0211
Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200540720175040211 Recurso Ordinário Trabalhista Vistos, relatados e discutidos... os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021775-24.2017.5.04.0201
. FRACIONAMENTO. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. Entendimento no sentido de que o disposto no § 2º do artigo 134 da CLT encerra...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00217752420175040201 Recurso Ordinário …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-E-ED-ARR 117-25.2013.5.04.0381
DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 134 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. Esta Subseção já consolidou entendimento no... em recorrer, dada a devolutividade ampla dos embargos. Agravo de que não se …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021270-13.2016.5.04.0025
, [a] condenar a demandada ao pagamento da dobra das férias fruídas em desrespeito ao art. 134 , § 2º , da CLT , a partir de 08/08... COM MAIS DE 50 ANOS. ARTIGO 134 , PARÁGRAFO 2º , DA CLT . Previa …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000419-73.2019.5.02.0610 SP
. 137 da CLT prevê que 'Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará...10004197320195020610 SP 3ª Turma - Cadeira 5 11/12/2019 - 11/12/2019 LIANE …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020871-03.2018.5.04.0384
à manutenção do emprego previsto pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Embora a decretação de falência inviabilize... decretada anteriormente à extinção do contrato de trabalho, a orientação contida na …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10162-22.2016.5.15.0076
o salário das férias no prazo do artigo 145, da CLT, iniciando-se, então, a contagem do prazo prescricional". O art. 134 da CLT... a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é …

References: artigo 134
 artigo 134
 ARTIGO 134
 ARTIGO 134
 artigo 118
 artigo 145