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CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) - PDF
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Milton Ferreira Monsanto
3 CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) Condições Gerais Artigo Preliminar: A Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e o Tomador mencionado nas Condições Particulares, estabelecem entre si o presente Contrato de Operação de Capitalização ligada a um fundo de investimento, no âmbito do Ramo Vida, que se regula por estas Condições Gerais e pelas Condições Particulares, incluídas no Título de Capitalização, de harmonia com as declarações constantes do Boletim de Subscrição e demais informações complementares que lhe possam ter servido de base e que dele fazem parte integrante. Artigo 1.º Definições Para efeitos do presente Contrato, considera-se: a) Seguradora: A entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora, adiante designada, abreviadamente, por Allianz Portugal, e que subscreve, com o Tomador, o presente Contrato; b) Tomador: É o subscritor - Pessoa singular ou Entidade, identificada nas Condições Particulares, que celebra o Contrato com a Allianz Portugal, sendo responsável pelo pagamento das prestações; c) Título de Capitalização: Documento Nominativo, que titula o Contrato, celebrado entre o Tomador e a Allianz Portugal, composto pelas respectivas Condições Gerais e pelas Condições Particulares expressamente acordadas; d) Operação de Capitalização ligada a um fundo de investimento: a operação que se traduz num Contrato segundo o qual, em troca do pagamento de uma prestação única, a Allianz Portugal se compromete a pagar ao subscritor um capital previamente fixado, decorrido um determinado número de anos e em função de um valor de referência constituído por Unidades de Participação. e) Unidade de Participação: Unidade divisória do património do Fundo Autónomo cujo valor se obtém dividindo esse património pelo número de Unidades de Participação em circulação. Artigo 2.º Âmbito do Contrato 1. Através do presente Contrato e sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Allianz Portugal obriga-se a pagar ao Tomador, no termo do Contrato, o valor da Unidade de Participação à data do vencimento, multiplicado pelo número de Unidades de Participação em vigor no contrato nessa data; 2. Em caso de morte do Tomador (Pessoa Singular), ocorrida durante a duração do Contrato, o presente contrato manter-se-á em vigor na titularidade dos Herdeiros Legais, ficando o acesso à liquidação antecipada sujeita ao regime do Resgate, previsto no Art.º 11.º destas Condições Gerais. Artigo 3.º Início, Duração e Termo do Contrato Este contrato tem o seu início no dia 02 de Junho de 2006 e terá a duração de 8 anos e 1 dia, terminando no dia 03 de Junho de 2014.
4 4 CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) Artigo 4.º Formação, Base e Incontestabilidade do Contrato As declarações prestadas pelo Tomador à Allianz Portugal, tanto no Boletim de Subscrição como nos demais documentos e declarações, servem de base ao presente Contrato, o qual não poderá ser contestado por nenhuma das partes, após a sua entrada em vigor, sem prejuízo do disposto na lei e no restante clausulado. Artigo 5.º Direito de Renúncia 1. Se o Tomador vier a constatar que as Condições Contratuais constantes das Condições Gerais e Particulares não estão em conformidade com as informações recebidas previamente, dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da recepção do Titulo de Capitalização, para renunciar aos efeitos do presente Contrato, sendo reembolsado da totalidade das importâncias pagas. 2. O Tomador pode também exercer o direito de renúncia, no mesmo prazo previsto no número anterior, sem invocação de motivo, mas, neste caso, a Allianz Portugal terá direito a reter os custos de desinvestimento e do Título de Capitalização. 3. Sob pena de ineficácia, a comunicação da renúncia deve ser transmitida por carta registada enviada para o endereço da sede social da Allianz Portugal. 4. O direito de renúncia não pode ser exercido se o Tomador for uma pessoa colectiva. 5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o exercício do direito de renúncia determina a resolução do Contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da celebração do mesmo. 6. O exercício do direito de renúncia não dá lugar a qualquer indemnização para além do que é estabelecido nos números anteriores. Artigo 6.º Resolução do Contrato O Tomador pode resolver unilateralmente o Contrato no prazo de 30 dias, a contar da recepção do Título de Capitalização, se, antes da celebração do presente Contrato, não tiver recebido o respectivo Prospecto Informativo, sendo reembolsado da totalidade das importâncias pagas. Artigo 7.º Transmissibilidade a) O Tomador poderá alienar os seus direitos adquiridos ao abrigo do presente contrato. No entanto, tal transmissibilidade só produzirá efeitos a partir da data de recepção, na Allianz Portugal, da correspondente comunicação por carta registada. b) No caso de morte do Tomador (Pessoa singular), durante a vigência do contrato, os Herdeiros Legais substituem-se, de pleno direito, ao Tomador e deverão comunicar tal facto, por escrito, à Allianz Portugal, podendo aqueles optar pela manutenção do contrato na sua titularidade ou, nos termos do Art.º 2.º, n.º 2 e do Art.º 11.º, proceder à extinção do contrato mediante o Resgate total. Artigo 8.º Prestações a) O presente contrato é de Prestação única, cujo valor não pode ser inferior a , devida antecipadamente. Acima desse valor serão aceites montantes que sejam múltiplos de b) As prestações desta modalidade serão investidas num Fundo Autónomo e ao valor de cada Prestação corresponderá um determinado número de Unidades de Participação. c) O valor Inicial bruto de cada Unidade de Participação adquirida será de e o respectivo valor inicial líquido será de Artigo 9.º Fundo Autónomo e Unidades de Participação a) Será constituído um Fundo Autónomo (Não Normalizado), designado por Fundo Allianz Oásis 2006, cujo património será
5 CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) 5 constituído por Obrigações emitidas pelo BNP Paribas, às quais está associada uma opção sobre o seguinte Cabaz de Acções: Título País Sector Fortis Bélgica Banca Abn Amro Holanda Banca Rwe Alemanha Serviços Básicos Siemens AG Alemanha Industrial Endesa Espanha Serviços Básicos Deutsche Telekom Alemanha Telecomunicações San Paolo Itália Banca Telecom Italia Itália Telecomunicações Enel Itália Serviços Básicos Eni Itália Petrolífero Tokyo Electric Power Japão Serviços Básicos Takeda Chemical Industries Japão Farmacêuticas Canon Inc Japão Bens de consumo Nissan Motor Co Ltd Japão Automóvel Seven & I Holdings Co Ltd Japão Comércio a Retalho Merck & Co EUA Farmacêuticas Altria EUA Bens de consumo Verizon EUA Telecomunicações Bank of America EUA Banca AT & AT Corp EUA Telecomunicações b) O Fundo Autónomo será dividido em Unidades de Participação e cada contrato será expresso em número de Unidades de Participação. c) O valor da Unidade de Participação, para efeitos de resgate, é calculado no dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte, e determina-se dividindo o valor líquido global do Fundo Autónomo, que corresponde ao valor de mercado das obrigações que o constituem, pelo número de Unidades de Participação em circulação. O valor da Unidade de Participação à data do vencimento será o valor correspondente à data de maturidade. O valor da Unidade de Participação pode ser obtido junto da Allianz Portugal. d) O valor do Título de Capitalização em cada momento corresponde à materialização das garantias do contrato e é igual ao produto do número de Unidades de Participação afectas ao contrato pelo valor da Unidade de Participação naquela data. e) A comissão anual de gestão cobrada anualmente ao Fundo será igual a 1,5% do valor nominal das obrigações que constituem o Fundo ao longo do período. Caso ocorram resgates fora da data aniversária do contrato, relativamente a esses montantes será cobrada uma comissão de gestão proporcional ao tempo decorrido desde a última data aniversária. f) Os Tomadores não adquirem qualquer direito sobre o Fundo Autónomo ligado a esta modalidade, sobre o seu património ou sobre qualquer outro activo da Allianz Portugal. g) Este contrato é considerado um produto Não Normalizado, de acordo com o disposto no n.º 3 do Art.º 6.º da Norma Regulamentar 13/2003-R, do Instituto de Seguros de Portugal, uma vez que não observa os limites de investimento definidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do Art.º 6.º dessa Norma. h) Esse Fundo será integralmente constituído por uma emissão de Obrigações pelo BNP Paribas, às quais está associada uma opção sobre o Cabaz de Acções acima referido. De acordo com as características dessa opção, o valor de reembolso dessas obrigações, no final do período de vigência do contrato, corresponderá à seguinte fórmula: 100% * (1 + soma dos cupões (c i )) Sendo o valor dos cupões (c i ) determinado da seguinte forma: c 1 e c 2 = 3,6% c 3 a c 8 = Max (50% * ci -1 ; Performance do cabaz) Onde: 20 1 Performance do cabaz: Max [ 0% ; x S Perf (i) t ] Perf (i) t Acção i (t) - Acção i (0) Acção i (0) Sendo a performance das 15 melhores acções no final de cada ano t fixada em 7% e, para as restantes 5, Perf (i) t é: Min (7%, Perf (i) t) Acção i (t) Valor de fecho da acção i no final de cada 20 i=1
6 6 CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) anuidade t, com t = 3, 4, 5, 6, 7, 8 Acção i (0) Valor de fecho da acção i no dia 2 de Junho de 2006 De acordo com estas fórmulas o valor dos cupões (taxas de rentabilidade anuais das obrigações) dos 2 primeiros anos está fixado em 3,60%. A partir do 3º ano de vigência da operação o valor de cada cupão anual será calculado da seguinte forma: - É calculada a variação percentual da cotação de cada uma das acções do cabaz desde a data de início da operação (02 de Junho de 2006) até ao final de cada anuidade. - A variação percentual associada a cada uma das 15 acções com melhores performances será fixada, para efeitos do cálculo de cada cupão anual, em 7%. Para as restantes 5 acções será considerado o valor efectivo da variação percentual da sua cotação, com um máximo de 7%. - O valor do cupão atribuído a cada anuidade obtém-se dividindo o somatório das valorizações das 20 acções do cabaz, determinadas de acordo com as regras acima explicadas, por 20, desde que esse valor seja superior ao valor mínimo garantido para cada cupão (50% do valor do cupão atribuído no ano anterior). No final dos 8 anos e 1 dia de vigência da operação o montante atribuído a cada unidade de participação será igual ao seu valor inicial (1 100) acrescido da soma aritmética dos cupões anuais (definidos como percentagens) multiplicados por esse valor inicial. Artigo 10.º Participação nos Resultados Esta modalidade não confere Participação nos Resultados para além da variação da Unidade de Participação. Artigo 11.º Resgate a) Mensalmente o Tomador pode solicitar o resgate total ou parcial, que será processado com efeitos no dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte, antecipando a liquidação de valores das Unidades de Participação, de acordo com as regras estabelecidas nas alíneas seguintes. b) Os pedidos de resgate terão que corresponder a números inteiros de Unidades de Participação e terão que dar entrada na Allianz Portugal até 5 dias úteis antes do dia 20 de cada mês ou do dia útil seguinte, sendo processados nos 5 dias úteis seguintes. c) Após um resgate parcial terão que permanecer em vigor pelo menos 15 Unidades de Participação. d) O valor da Unidade de Participação a considerar será o estabelecido no dia 20 de cada mês em que foi feito o pedido ou no dia útil seguinte. e) O presente contrato cessa, imediatamente, em caso de resgate total. f) Os resgates estarão sujeitos às seguintes penalizações, que incidirão sobre o valor total a resgatar: 4%, 3%, 2% e 1%, respectivamente, nos 1º, 2º, 3º e 4º anos Artigo 12.º Liquidação de Valores 1. A liquidação de valores, se outro local ou outra via não for estabelecido pela Allianz Portugal, será efectuada nos escritórios da Allianz Portugal, na localidade da emissão do respectivo Título de Capitalização. 2. Para que o pagamento seja efectuado, deverão ser entregues à Allianz Portugal os seguintes documentos: a) No termo do prazo do contrato ou no caso de resgate total: o Título de Capitalização e os Documentos comprovativos da identidade e da identificação fiscal do Tomador. Em caso de morte do Tomador (Pessoa Singular), deverão ser apresentados: - o Título de Capitalização; - o assento de óbito; - uma fotocópia autenticada da escritura de habilitação de herdeiros; - os documentos comprovativos da identidade e da identificação fiscal dos Herdeiros Legais.
7 CapitAll Allianz Oásis 2006 (Não Normalizado) 7 b) Em caso de pluralidade de Herdeiros Legais, o pagamento dos valores é indivisível, sendo efectuado contra quitação conjunta dos interessados. c) Se, à data da liquidação dos valores, os Herdeiros Legais forem menores e não houver disposição testamentária, previamente estipulada, que de outro modo regule a forma de pagamento, as mesmas serão pagas aos representantes legais daqueles. Artigo 13.º Liquidação do Fundo a) A Allianz Portugal poderá, quando a defesa dos interesses dos Tomadores o recomendar, proceder à liquidação e partilha do Fundo, sendo a mesma comunicada individualmente a cada Tomador com a indicação do prazo previsto para a conclusão do processo de liquidação. b) A decisão de liquidação determina de imediato a suspensão dos resgates do Fundo; c) Em caso algum os Tomadores poderão exigir a liquidação ou partilha do Fundo. Artigo 14.º Regime Fiscal Este Contrato fica sujeito ao regime fiscal em vigor para seguros de vida e operações do ramo Vida. Artigo 15.º Domicílio 1. Para efeitos do presente Contrato será considerado domicílio do Tomador o indicado nas Condições Particulares ou, em caso de mudança, qualquer outro que, por escrito, tenha sido comunicado à Allianz Portugal. 2. O Tomador que fixar a sua residência fora de Portugal deverá designar domicílio em território português, para os efeitos do presente Contrato. 3. O Tomador deve comunicar à Allianz Portugal, no prazo de 8 dias, qualquer mudança de domicílio. Artigo 16.º Destruição ou Extravio Em caso de destruição, perda ou desaparecimento do Titulo de Capitalização, o Tomador deverá comunicar tal facto à Allianz Portugal por carta registada, a fim de esta proceder à emissão de 2ª via. Artigo 17.º Comunicações e Notificações entre as Partes As comunicações ou notificações que cada uma das partes faça à outra, no âmbito do presente contrato, só se consideram de plena eficácia desde que efectivadas por carta registada ou qualquer outro meio do qual fique registo escrito e dirigida, respectivamente, para a última morada ou domicílio convencionado do Tomador, constantes do contrato, ou para a sede social da Allianz Portugal. Artigo 18.º Reclamações Sem prejuízo do recurso aos Tribunais, o Tomador e os Herdeiros Legais poderão solicitar a intervenção do Instituto de Seguros de Portugal, quando tenham alguma reclamação a apresentar, relativamente ao presente Contrato. Artigo 19.º Legislação Aplicável e Interpretação 1. O presente Contrato é regulado pela lei portuguesa. 2. Em caso de dúvida na interpretação de qualquer disposição deste Título de Capitalização, prevalece o sentido mais favorável ao Tomador. Artigo 20.º Arbitragem As divergências que possam surgir em relação à aplicação deste contrato podem ser resolvidas por meio de Arbitragem, nos termos da lei em vigor. Artigo 21.º Foro O foro competente para qualquer acção judicial emergente deste contrato é, em Portugal, o do local da emissão do Título de Capitalização ou o do local do domicílio declarado ou convencionado, do Tomador, consoante os fundamentos, à opção do autor. VICG

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21