Source: https://pt.scribd.com/document/178222388/Contratos-de-Construcao
Timestamp: 2020-04-03 18:18:43+00:00

Document:
Contratos de Construção | Despesa | Economia
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GUIA ÚTIL PARA GESTORES DE CONTRATOS.doc
Contratos de Construo (Mtodo da Fase de Acabamento)
Contabilizao Passo a Passo De acordo com o mtodo da percentagem de acabamento, os rditos so reconhecidos medida que a obra contratada progride, ou seja, com base na produo. Este mtodo permite que a cada perodo contabilstico o resultado corresponda ao grau de acabamento, mediante o balanceamento dos rditos respectivos com os gastos incorridos inerentes. Entende-se como grau de acabamento a relao entre os gastos incorridos at data e a soma destes com os gastos estimados para finalizar a obra. Desta forma o grau de acabamento ser igual a:
Num contrato de construo de preo fixado, o seu desfecho pode ser fiavelmente determinado, se: O rdito do contrato puder ser fiavelmente mensurado; For provvel que os benefcios econmicos provenham para a empresa; For possvel fazer estimativas fiveis dos gastos esperados para terminar o contrato; Os gastos do contrato puderem ser fiavelmente identificados. Num contrato de construo de sobrecusto cost plus, o seu desfecho pode ser fiavelmente determinado, se: For provvel que os benefcios econmicos provenham para a empresa; Os gastos do contrato puderem ser fiavelmente identificados. Nos gastos incorridos no se podero considerar aqueles que no reflictam o trabalho executado. So assim excludos, por exemplo, os materiais adquiridos que ainda no tenham sido montados ou utilizados. A frmula referida para reflectir o grau de acabamento, ser de aplicar, quando existam pagamentos fraccionados e/ou adiantamentos recebidos dos clientes, visto esses, normalmente no reflectirem necessariamente o grau de acabamento, no podendo por isso ser considerados como rditos. No se poder aplicar o mtodo da percentagem de acabamento se no houver possibilidade de estabelecer estimativas fiveis. O mtodo no ser passvel de
aplicao se no se conhecer o preo de venda. Logo pode no se aplicar a empresas imobilirias, sendo nesse caso de aplicar o mtodo do lucro nulo cost plus, Devero constituir-se provises (passivos de quantia e perodo incerto): Quando for provvel que os custos totais do contrato excedam o rdito total do contrato, a perda esperada deve ser reconhecida imediatamente como um gasto. Quando surjam contingncias durante o perodo de garantia da obra (podero ser da responsabilidade do subcontratado, sendo neste caso, a entidade a constituir as referidas provises). O grau de acabamento de uma obra dado pelo quociente entre o total dos gastos j incorporados e a soma destes com os estimados para completar a obra. Na determinao dos gastos incorporados, apenas se podero considerar os que tenham uma conexo efectiva e j concretizada com a evoluo da obra, no se podendo considerar nomeadamente: Custos administrativos gerais cujo reembolso no esteja especificado no contrato; Custos de vender; Custos de pesquisa e desenvolvimento cujo reembolso no esteja especificado no contrato; e Depreciao de instalaes e equipamentos ociosos que no sejam usados num contrato particular. Sero de considerar como gastos da obra os que com ela tenham uma relao directa, tais como: Custos de mo-de-obra, incluindo superviso; Custos de materiais usados na construo; Depreciao de activos fixos tangveis utilizados no contrato; Custos de movimentar os activos fixos tangveis e os materiais para e do local do contrato; Custos de alugar instalaes e equipamentos; Custos de concepo e de assistncia tcnica que estejam directamente relacionados com o contrato; Custos estimados de rectificar e garantir os trabalhos, incluindo os custos esperados de garantia; e Reivindicaes de terceiras partes;
Seguros; Os custos de concepo e assistncia tcnica que no estejam directamente relacionados com um contrato especfico; e Gastos gerais de construo. Custos de Emprstimos Obtidos Custos que sejam especificamente debitveis ao cliente segundo os termos do contrato podem incluir alguns custos gerais administrativos e custos de desenvolvimento para os quais o reembolso esteja especificado nos termos do contrato Os lanamentos contabilsticos so: Pelo adiantamento por conta de vendas: Conta Descrio Dbito Crdito 11/12 Caixa/Depsitos ordem x 27 Outras contas a receber e a pagar 276 Adiantamentos por conta de vendas x Pela facturao emitida: Conta Descrio Dbito Crdito 21 Clientes x 71/72 Vendas/Prestao de servios x Pela regularizao do adiantamento por conta de vendas: Conta Descrio Dbito Crdito 27 Outras contas a receber e a pagar x 276 Adiantamentos por conta de vendas 21 Clientes x Pela considerao dos restantes rditos inerentes percentagem de acabamento: Conta Descrio Dbito Crdito 272 Devedores e credores por acrscimos (periodizao econmica) x 2721 Devedores por acrscimos de rendimentos 71/72 Vendas/Prestao de servios x Pela anulao dos valores j considerados nos anos anteriores em acrscimo de rendimentos: Conta Descrio Dbito Crdito
71/72 Vendas/Prestao de servios 272 Devedores e credores por acrscimos (periodizao econmica) 2721 Devedores por acrscimos de rendimentos Pelo diferimento dos rditos inerentes percentagem de acabamento: Conta Descrio Dbito Crdito 71/72 Vendas/Prestao de servios x 28 Diferimentos 282 Rendimentos a reconhecer x
Pela anulao dos valores j considerados nos anos anteriores em rendimentos diferidos: Conta Descrio Dbito Crdito 28 Diferimentos x 282 Rendimentos a reconhecer 71/72 Vendas/Prestao de servios x Apresentao no Balano Os gastos respeitantes aos contratos de construo so de apresentar no activo corrente Inventrios, quando o activo construdo se destina venda. No que diz respeito aos rendimentos a reconhecer associados aos contratos de construo, estes so de apresentar no balano no passivo corrente. Os valores em devedores por acrscimos de rendimentos associados aos contratos de construo, so de apresentar no balano no activo corrente. Apresentao na Demonstrao dos Resultados Na demonstrao dos resultados, os gastos (rditos) associados aos contratos de construo contribuem para o resultado antes de depreciaes, gastos de financiamento e impostos. Apresentao no Anexo No anexo a entidade deve divulgar: A quantia do rdito do contrato reconhecida como rdito do perodo; Os mtodos usados para determinar o rdito do contrato reconhecido no perodo; e Os mtodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso. No que diz respeito aos contratos em curso data do balano a entidade deve divulgar:
A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos (menos perdas reconhecidas) at data; A quantia de adiantamentos recebidos (so quantias recebidas pela entidade contratada antes que o respectivo trabalho seja executado); e A quantia de retenes (quantias de facturas progressivas que s so pagas depois da satisfao das condies especificadas no contrato para o pagamento de tais quantias ou at que os defeitos tenham sido rectificados. As facturas progressivas por autos de medio so quantias facturadas do trabalho executado de um contrato quer tenham ou no sido pagas pelo cliente). Mensurao Quando o desfecho de um contrato de construo puder ser fiavelmente estimado, o rdito do contrato e os custos do contrato associados ao contrato de construo devem ser reconhecidos como rdito e gastos respectivamente com referncia fase de acabamento da actividade do contrato data do balano. Uma perda esperada no contrato de construo deve ser reconhecida imediatamente como um gasto de acordo com o pargrafo Documentao do Registo das Contas So necessrios criar sistemas de controlo de cada obra e ou estaleiro de obras. Esse controlo deve ser efectuado atravs duma contabilidade de custos, que oramente os valores por obra e permita registar os vrios valores reais, medida que se vo incorrendo os custos. A aglutinao e todas as obras por concluir ou concludas permitem apurar as existncias finais em cada perodo. A necessidade de calcular provises para contratos onerosos est pendente da comparao entre os preos finais contratados e os custos incorridos. Tambm se deve criar uma proviso para garantias, caso no seja possvel conceder uma garantais bancria a favor do cliente. Normas Contabilsticas Nacionais e Internacionais As normas aplicveis so: NCRF 19 Contratos de Construo, do SNC. Notas de Enquadramento, do SNC. Estrutura Conceptual, do SNC. IAS 11 Contratos de Construo, do IASB. Exemplos Prticos
1. Foi adjudicado empresa B, Lda., uma obra com uma durao prevista de 2 anos e 6 meses, pelo preo de 100 000. 2. Os gastos estimados para executar a obra ascendiam a 85 000. 3. Os gastos incorridos so os abaixo: Perodo X0 de 40 000; Perodo X1 de 20 000; Perodo X2 de 25 000. 4. Os gastos estimados para concluir a obra so: No fim do perodo X0 de 45 000; No fim do perodo X1 de 25 000. 5. A facturao emitida foi: Durante o perodo X0 de 55 000; Durante o perodo X1 de 5 000; Durante o perodo X2 de 40 000. 6. Pretende-se a escriturao das transaces referidas nos perodos X0 a X2, usando o mtodo da percentagem de acabamento. 7. O grau de acabamento e os rditos do proveito so: X0 Gastos incorridos acumulados 40 000 Gastos estimados para concluir a obra 45 000 Grau de acabamento 47% Rdito do perodo 47 000 Rdito acumulados 47 000 X1 60 000 25 000 70% 23 000 70 000 X2 85 000 0 100% 30 000 100 000
Descrio Dbito Crdito Conta 21 Clientes 55 000 72 Prestao de servios 55 000 Pela facturao emitida Conta Descrio 72 Prestao de servios Dbito Crdito 8000
28 Diferimentos 282 Rendimentos a reconhecer Pelos rditos diferidos
8. Os lanamentos, a efectuar em X1, so os seguintes: Conta Descrio Dbito Crdito 21 Clientes 5000 72 Prestao de servios 5000 Pela facturao emitida Conta Descrio Dbito Crdito 2721 Devedores por acrscimos de rendimentos 10 000 282 Rendimentos a reconhecer 8000 72 Prestao de servios 18 000 Pelo reconhecimento dos rditos
Os lanamentos, a efectuar em X2, so os seguintes: Conta Descrio Dbito Crdito 21 Clientes 40 000 72 Prestao de servios 40 000 Pela facturao emitida Conta Descrio Dbito Crdito 72 Prestao de servios 10 000 272 Devedores e credores por acrscimos 2721 Devedores por acrscimo de rendimentos 10 000 Pela reduo de rditos
Lucros: X0 X1 X2 Rditos do perodo 47 000 23 000 30 000 Gastos do perodo 40 000 20 000 25 000 Rditos diferidos 8000 Acrscimos de rditos 10 000 Lucro do perodo 7000 3000 5000 Fiscalidade
Legislao em Vigor Comentada De acordo com o artigo 19. do CIRC, a determinao dos resultados fiscais de contratos de construo (cujo ciclo de produo ou tempo de execuo seja superior a um ano), passa a ser efectuada apenas com base no critrio da percentagem de acabamento. A percentagem de acabamento no final de cada perodo de tributao corresponde proporo entre os gastos suportados at essa data e a soma desses gastos com os estimados para a concluso do contrato. Continuam a no ser dedutveis para efeitos fiscais as perdas esperadas correspondentes a gastos ainda no suportados. As regras constantes do artigo 19.: S tm aplicabilidade quando o ciclo de produo ou tempo de construo seja superior a um ano. No se aplicam s obras efectuadas por conta prpria vendidas fraccionadamente (atendendo ao conceito contabilstico de contratos de construo), sendo a determinao dos resultados efectuada medida que forem sendo concludas e entregues aos adquirentes (como previsto no n. 6 do art. 18.). Deixa de ser aceite: O critrio de encerramento da obra; O diferimento de 5% do rdito para fazer face a garantias contratuais, passando a ser aceite a constituio de provises para garantias a clientes, dentro dos limites previstos no Cdigo (art. 39. n. 1 b) e n. 5). Aplicao das Regras Fiscais As regras fiscais aplicveis so: Artigo 19., do Cdigo do IRC. Artigo 23., do Cdigo do IRC. Artigo 39., do Cdigo do IRC. Artigo 42., do Cdigo do IRC. Contabilizao do Imposto Decorrente das normas da contabilidade, o imposto deve ser reconhecido quando as transaces relacionadas so reconhecidas na contabilidade. Autores: Jos Lus Silva
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References: artigo 19
 artigo 19
 Artigo 19
 Artigo 23
 Artigo 39
 Artigo 42