Source: http://docplayer.com.br/2888520-Adv-credi-cooperativa-de-economia-e-credito-mutuo-dos-advogados-do-estado-do-rio-de-janeiro-ltda-estatuto-social-capitulo-i.html
Timestamp: 2017-06-29 13:23:53+00:00

Document:
ADV CREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I - PDF
ADV CREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I
Download "ADV CREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I"
Maria das Graças di Azevedo Dias
1 ADV CREDI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I DA NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º - A Cooperativa adotará como nome a razão social COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., com a sigla de ADV CREDI, sociedade cooperativa, constituída em Assembleia Geral de 12 de março de 2003, sob forma de instituição financeira não bancária, sociedade de pessoas, de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos e não sujeita a falência. Rege-se pelo disposto na Lei Complementar n 130/2009, na Lei nº 5.764, de e pelas Resoluções e demais normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e por este estatuto, doravante referenciada por seu nome fantasia, ADV CREDI, tendo: I - sede social, administração e domicílio jurídico na Av. Marechal Câmara, 210 loja A, centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; II área de ação limitada ao Estado do Rio de Janeiro, RJ; III prazo de duração indeterminado e exercício social de 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. CAPITULO II DO OBJETO E DO OBJETIVO SEÇÃO I DO OBJETO SOCIAL Art. 2º - A ADV CREDI, como sociedade cooperativa, possui caráter instrumental e tem por objeto exclusivo prestar serviços a seus sócios, nas operações permitidas às cooperativas de crédito, sem objetivo de lucro e tem por objeto social a realização das seguintes operações, em nome próprio, a conta de seus sócios: I o desenvolvimento de programas de poupança, de uso adequado do crédito e de prestação de serviços, praticando todas as operações ativas, passivas e acessórias próprias de cooperativas de crédito, incluindo-se aplicação financeira dos recursos captados de seus sócios ou de terceiros; II - prover, através da mutualidade, prestação de serviços financeiros a seus sócios em suas atividades específicas, buscando apoiar e aprimorar os serviços, a produção, a produtividade e a qualidade de vida, bem como a comercialização e industrialização dos bens produzidos; III a formação educacional de seus sócios, no sentido de fomentar o cooperativismo.2 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI 1º - No desenvolvimento do objeto social, a Cooperativa deverá adotar programas de uso adequado do crédito, de poupança e de formação educacional dos sócios, tendo como base os princípios cooperativistas. 2º - Em todos os aspectos das atividades executadas na Cooperativa devem ser rigorosamente observados os princípios da neutralidade política, inclusive quanto às gestões da OAB e CAARJ e da não discriminação religiosa, racial e social. SEÇÃO II DO OBJETIVO OU FINALIDADE Art. 3º - A ADV CREDI cabe buscar a melhoria de suas condições sociais, econômicas e qualificação de seus sócios, através do cumprimento de seu objeto. CAPITULO III DOS SÓCIOS SEÇÃO I DA ADMISSÃO AO QUADRO SOCIAL Art. 4 º - Podem associar-se à cooperativa todas as pessoas físicas que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com o presente estatuto, preencham as condições nele estabelecidas e exerçam, na área de ação da cooperativa, atividades típicas ou correlatas às de advogado, podendo ser advogados, estagiários de direito com registro na OAB-RJ, Bacharel em Direito e defensores públicos. 1º - Podem associar-se também: I empregados da própria cooperativa, das entidades a ela associadas e daquelas de cujo capital participe; II pessoas físicas que sejam prestadoras de serviço em caráter não eventual à própria cooperativa; III aposentados que, quando em atividade, atendiam aos critérios estatutários de associação; IV pais, filhos, cônjuge ou companheiro(a), viúvo(a), e dependente legal de sócio, e pensionista de sócio falecido; V pessoas jurídicas sem fins lucrativos, notadamente sindicatos, associações e clubes em geral, exceto cooperativas de crédito; VI sociedades de advogados; VII pessoas jurídicas que possuam advogados como sócios controladores, respeitado o artigo 6 deste estatuto. 2º - O número de sócios será ilimitado quanto ao máximo, não podendo ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas. Art. 5º - Para associar-se à cooperativa o candidato preencherá proposta de admissão. Verificadas as declarações constantes da proposta e aceita esta pelo órgão de administração, o candidato integralizará, no mínimo, metade das quotas-partes de capital subscritas e será inscrito no Livro ou ficha de Matrícula. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro3 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL Parágrafo único. A Diretoria poderá recusar a admissão do interessado que apresentar restrições em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Central do Brasil. Art. 6º - Não podem ingressar na cooperativa as instituições financeiras e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades concorrente ou sejam incompatíveis com o objetivo da sociedade. SEÇÃO II DOS DIREITOS Art. 7º - São direitos dos sócios: I tomar parte nas assembleias gerais, discutir e votar os assuntos que nelas forem tratados, ressalvados as disposições legais ou estatutárias em contrário; II ser votado para os cargos sociais, através de eleições por chapas completas, desde que atendidas as disposições legais, regulamentares e estatutárias pertinentes; III propor medidas que julgar convenientes aos interesses sociais; IV beneficiar-se das operações e serviços objetos da cooperativa, de acordo com este estatuto e regras estabelecidas pela assembleia geral e pelo órgão de administração; V examinar e pedir informações atinentes às demonstrações financeiras do exercício e demais documentos a serem submetidos à assembleia geral; VI retirar capital, juros e sobras nos termos deste estatuto; VII tomar conhecimento dos regulamentos internos da Cooperativa; VII demitir-se da cooperativa quando lhe convier. 1º - O sócio que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a Cooperativa perde o direito de votar e ser votado, conforme previsto neste artigo, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. 2º - Também não pode votar e ser votado o sócio, pessoa física, que preste serviço em caráter não eventual à Cooperativa, que é equiparado a empregado da Cooperativa para os devidos efeitos legais. 3º - O sócio presente à Assembleia Geral terá direito a 01 (um) voto, qualquer que seja o número de suas quotas-partes. 4 - A igualdade de direito dos sócios é assegurada pela cooperativa, que não pode estabelecer restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais. 5 - Não poderão votar nem ser votados os sócios inadimplentes com a integralização de suas quotas até a data da publicação do edital de convocação. SEÇÃO III DOS DEVERES Art. 8º - São deveres e obrigações dos sócios: I subscrever e integralizar as quotas-parte de capital, na forma deste estatuto; II satisfazer os compromissos que contrair com a cooperativa; Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro4 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI III cumprir as disposições deste Estatuto Social, dos regulamentos internos, das deliberações das Assembleias Gerais, da Diretoria, bem como os instrumentos de regulação e as instruções emanadas da cooperativa central a que estiver filiada e do Sicoob Confederação; IV zelar pelos interesses morais e materiais da cooperativa; V responder pela parte do rateio que lhe couber relativo às perdas apuradas no exercício; VI exercer seus direitos e realizar suas aspirações econômicas pessoais junto à cooperativa sem prejuízo do sucesso do empreendimento cooperacional, levando especialmente em consideração o caráter coletivo deste; VII respeitar as boas práticas de movimentação financeira, tendo sempre em vista que a cooperação é obra de interesse comum ao qual não se deve sobrepor interesses individuais; VIII - movimentar seus depósitos à vista e a prazo, preferencialmente, na Cooperativa; IX - manter as informações do cadastro na Cooperativa, constantemente atualizadas, sobretudo quanto à composição societária ou controle da pessoa jurídica sócia; X - não desviar a aplicação de recursos específicos obtidos na Cooperativa, para finalidades não propostas nos financiamentos, permitindo, quando for o caso, ampla fiscalização da Cooperativa, das instituições financeiras participantes e do Banco Central do Brasil. Parágrafo único. O sócio tem ainda o dever de comunicar a Diretoria e ao Conselho Fiscal, por escrito e mediante protocolo, se dispuser de indícios consistentes, a ocorrência de quaisquer irregularidades, sendo vedados o anonimato e a divulgação interna ou externa, por qualquer meio, de fatos ainda não apurados e ainda, a divulgação fora do meio social de fatos já apurados ou em apuração. SEÇÃO IV DA DEMISSÃO Art. 9º - A demissão do sócio, que não pode ser negada, dá-se unicamente a seu pedido, por escrito. Parágrafo único. Deve ser apresentada, pelo demissionário, carta de demissão no modelo padrão da Cooperativa, devendo na ocasião ser assinado o encerramento da conta corrente de depósitos, ser efetuado o resgate de eventuais saldos existentes em conta de depósitos à vista ou a prazo, bem como a regularização de qualquer pendência apresentada. SEÇÃO V DA ELIMINAÇÃO Art. 10º A eliminação, que ocorrerá em virtude de infração legal ou estatutária, será decidida em reunião do órgão de administração e o fato que a ocasionou deverá constar de termo lavrado no Livro de Matrícula ou Ficha. 1º - Cópia autenticada do termo de eliminação será remetida ao sócio dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da reunião em que ficou deliberada a eliminação. 2º - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação, o sócio pode interpor recurso para a primeira assembleia geral que se realizar. O recurso será protocolado na sede da cooperativa e recebido pelo órgão de administração, com efeito suspensivo até a efetiva decisão da Assembleia Geral, independente do registro da ata nos órgãos competentes. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro5 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL Art. 11º - O órgão de administração eliminará o sócio que, além dos motivos de direito: I venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial à cooperativa; II praticar atos que, a critério da Cooperativa, a desabone ou ponha em risco sua reputação, como emissão de cheques sem fundos em qualquer instituição financeira, inclusão nos sistemas de proteção ao crédito, pendências registradas no Banco Central do Brasil, atrasos constantes e relevantes em operações de crédito e operações baixadas em prejuízo na Cooperativa; III faltar ao cumprimento das obrigações assumidas com a cooperativa ou causar-lhe prejuízo; IV - deixar de cumprir com os deveres expostos neste Estatuto; V - deixar de honrar os compromissos assumidos perante a Cooperativa, nos casos em que ela firmar contratos com empresas prestadoras de serviços e/ou contratos de parcerias, onerosos ou não, como patrocinadora ou não, em favor dos sócios; VI - estiver divulgando entre os demais sócios e perante a comunidade a prática de irregularidades na Cooperativa e, quando notificado pelo Conselho Fiscal ou pela Diretoria Executiva para prestar informações, não apresentá-las no prazo definido na notificação. SEÇÃO VI DA EXCLUSÃO Art. 12º - A exclusão do sócio será feita por: I - dissolução da pessoa jurídica; II - morte da pessoa física; III - incapacidade civil não suprida; IV - deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa. Parágrafo único. A exclusão com fundamento nas disposições dos incisos I, II e III será automática e a do inciso IV, por decisão da Diretoria, observadas as regras para eliminação de sócios. SEÇÃO VII DAS RESPONSABILIDADES, DA COMPENSAÇÃO E DA READMISSÃO Art. 13º - A responsabilidade do sócio por compromissos da Cooperativa perante terceiros é limitada ao valor de suas quotas-partes e, em caso de desligamento do quadro social, perdura até a aprovação das contas do exercício em que se deu o desligamento. Parágrafo único. As obrigações contraídas com a Cooperativa, por sócios falecidos, e oriundas de suas responsabilidades como sócios perante terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo após 01 (um) ano contado do dia de abertura da sucessão. Art. 14º - Nos casos de desligamento de sócio, a Cooperativa poderá, a seu único e exclusivo critério, promover a compensação prevista no artigo 368 da Lei /02, entre o valor total do débito do sócio, referente a todas as suas operações e seu crédito oriundo das respectivas quotas-partes. Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro6 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI Parágrafo único. Caso o valor das quotas-partes seja inferior ao total do débito do sócio e haja a compensação citada no caput deste artigo, o desligado continuará responsável pelo saldo remanescente apurado, podendo a Cooperativa tomar todas as providências cabíveis. Art. 15º - O sócio que se demitiu somente poderá apresentar novo pedido de admissão ao quadro social da Cooperativa após 2 (dois) anos, contados do pagamento, pela Cooperativa, da última parcela das quotas-partes restituídas. Parágrafo único. A readmissão do sócio que se demitiu não está condicionada ao prazo previsto no caput caso ainda não tenha sido restituída qualquer parcela de seu capital. Art. 16º - O sócio que foi eliminado ou excluído pelo motivo expresso no inciso IV do art. 23, somente poderá apresentar novo pedido de admissão ao quadro social da Cooperativa após 60 (sessenta) meses, contados a partir do pagamento, pela Cooperativa, da última parcela das quotas-partes restituídas. Art. 17º - Para o sócio que se demitiu, que foi eliminado ou que foi excluído ter direito à readmissão de que trata este capítulo, serão observadas as condições de admissão de sócios. CAPITULO IV DO CAPITAL SOCIAL SEÇÃO I DA FORMAÇÃO DO CAPITAL Art. 18º - O capital social é dividido em quotas-parte de R$ 1,00 (um real) cada uma, é ilimitado quanto ao máximo e variável conforme o número de sócios e a quantidade de quotas-parte subscritas, não podendo ser inferior a R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Art. 19º - O capital social será sempre realizado em moeda corrente nacional, sendo as quotas-parte de subscrição inicial e as dos aumentos de capital integralizadas no mínimo metade no ato e as restantes em até 12 (doze) parcelas mensais. 1º - No ato de sua admissão, cada sócio deverá subscrever no mínimo 200 (duzentas) quotas-parte. 2º - Os estagiários poderão se associar subscrevendo no mínimo 100 (cem) quotas-parte, uma vez que estão ainda não ingressaram na carreira de advogado. 3º - Nenhum sócio poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte. 4º - As quotas-parte do capital integralizado responderão sempre como garantia das obrigações que o sócio assumir com a cooperativa. 5º - Ao ser admitido, o sócio empregado da Cooperativa e das demais entidades mencionadas no art. 4º, 1 poderá subscrever quotas-partes de capital da Cooperativa, da seguinte forma: Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro7 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL I - no ingresso, o valor mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do seu salário bruto vigente, desprezadas as frações da unidade do padrão monetário; II ordinária e mensalmente, o valor mínimo equivalente a 1% (um por cento) do seu salário bruto vigente, desprezadas as frações da unidade do padrão monetário. 6º - A quota-parte não poderá ser oferecida em garantia de operações com terceiros. 7º - Na integralização de capital feita com atraso será cobrado juros de mora nos limites da lei. 8 - A subscrição e a integralização inicial será averbada no Livro ou Ficha de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do sócio e do diretor responsável pela averbação. Art. 20º - Para o aumento contínuo do capital social, cada sócio subscreverá e integralizará contínua e mensalmente, 15 (quinze) quotas-parte de capital, o que será processado pela cooperativa, automaticamente, após a integralização inicial prevista no art. 19º deste estatuto. Art. 21º - O capital integralizado por cada sócio deve permanecer na cooperativa por prazo que possibilite o desenvolvimento regular da sociedade e o cumprimento dos limites estabelecidos pela regulamentação em vigor, sendo que eventuais solicitações de resgate deverão ser examinadas pelo órgão de administração, caso a caso. SEÇÃO II DA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL Art. 22º - Conforme deliberação da Diretoria, o capital integralizado pelos sócios poderá ser remunerado até o valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. SEÇÃO III DA MOVIMENTAÇÃO DO CAPITAL Art. 23º - As quotas-partes do sócio são indivisíveis e intransferíveis a terceiros não sócios da Cooperativa, ainda que por herança, não podendo com eles ser negociada e nem dada em garantia. Parágrafo único. A transferência de quota-parte entre sócios será averbada no Livro ou Ficha de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor responsável pela averbação. Art. 24º - Nos casos de desligamento, o sócio terá direito à devolução de suas quotas-partes integralizadas, acrescidas dos respectivos juros quando houver e das sobras que lhe tiverem sido registradas, ou reduzido das respectivas perdas, observado, em cada caso, além de outras disposições deste Estatuto, o seguinte: I - a devolução das quotas-partes será realizada após a aprovação, pela Assembleia Geral, do balanço do exercício em que se deu o desligamento do sócio; Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro8 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI II - em casos de demissão e exclusão, salvo nos de morte, o valor a ser devolvido pela Cooperativa ao sócio poderá ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas; III - em casos de eliminação, o valor a ser devolvido pela Cooperativa ao sócio poderá ser dividido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas; IV - os herdeiros de sócio falecido terão o direito de receber os valores das quotas-partes do capital e demais créditos existentes em nome do de cujus, atendidos os requisitos legais, apurados por ocasião do encerramento do exercício social em que se deu o falecimento, em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas; V - os valores das parcelas de devolução nunca serão inferiores aos estipulados pela Diretoria. Parágrafo único. Eventual débito do sócio, diverso das quotas-partes, poderá ser deduzido do valor das suas quotas-partes já integralizadas. CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES Art. 25º - A Cooperativa poderá realizar operações e prestar serviços permitidos pela regulamentação em vigor. 1º - As operações de captação de recursos oriundos de depósitos à vista e a prazo, e de concessão de créditos serão praticadas, exclusivamente, com os sócios. 2º - As operações de depósitos à vista e a prazo e de concessão de créditos obedecerão à regulamentação específica e à normatização instituída pela Diretoria, o qual fixará prazos, juros, remunerações, formas de pagamento e as demais condições necessárias ao bom atendimento das necessidades do quadro social. 3º - A concessão de crédito e a prestação de garantias a membros de órgãos estatutários e a pessoas físicas e jurídicas que mantenham relação de parentesco ou de negócios com aqueles membros observarão critérios idênticos aos utilizados para os demais sócios, podendo a Assembleia Geral fixar critérios mais rigorosos. Art. 26º - A sociedade somente pode participar do capital de: I - cooperativas centrais de crédito; II - instituições financeiras controladas por cooperativas de crédito; III - cooperativas ou empresas controladas por cooperativas centrais de crédito, que atuem exclusivamente na prestação de serviços e no fornecimento de bens a instituições do setor cooperativo, desde que necessários ao seu funcionamento ou complementares aos serviços e produtos oferecidos aos sócios; IV - entidades de representação institucional, de cooperação técnica ou de fins educacionais. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro9 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO VI DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Art. 27º - A cooperativa exerce a sua ação pelos seguintes órgãos sociais: I Assembleia Geral; II Diretoria; III Conselho Fiscal. SEÇÃO I DAS ASSEMBLEIAS GERAIS Art. 28º - A Assembleia Geral, que poderá ser ordinária ou extraordinária, é o órgão supremo da Cooperativa, tendo poderes, nos limites da lei e deste Estatuto Social, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social. Parágrafo único. As decisões tomadas em Assembleia Geral vinculam a todos os sócios, ainda que ausentes ou discordantes. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA PARA A CONVOCAÇÃO Art. 29º - A Assembleia Geral será normalmente convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único. A Assembleia Geral poderá, também, ser convocada pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos sócios em pleno gozo de direitos, após solicitação, não atendida pelo Diretor Presidente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de protocolização da solicitação. SEÇÃO III DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO Art. 30º - Em quaisquer das hipóteses referidas no artigo anterior, a Assembleia Geral será convocada com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, em primeira convocação, mediante edital divulgado de forma tríplice e cumulativa, da seguinte forma: I - afixação em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos sócios; II - publicação em jornal de circulação regular; III - comunicação aos sócios por intermédio de circulares. 1º - Não havendo, no horário estabelecido, quorum de instalação, a assembleia poderá realizar-se em segunda e terceira convocações, no mesmo dia da primeira, com o intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre a realização por uma ou outra convocação, desde que assim conste do respectivo edital. Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro10 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI 2º - Quando houver eleição da Diretoria, a Assembleia Geral deverá ser convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. SEÇÃO IV DO EDITAL Art. 31º - Do edital de convocação da Assembleia Geral deve conter o que segue, sem prejuízo das orientações descritas em regulamento próprio: I - a denominação da Cooperativa, seguida da expressão Convocação da Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária, conforme o caso; II - o dia e a hora da assembleia em cada convocação, observado o intervalo mínimo de uma hora entre cada convocação, assim como o endereço do local de realização, o qual, salvo motivo justificado, será sempre o da sede social; III - a sequência numérica das convocações e quorum de instalação; IV - a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações e, em caso de reforma do estatuto, a indicação precisa da matéria; V - o local, a data, o nome, o cargo e a assinatura do responsável pela convocação conforme art. 40; VI - número de sócios em dias com suas obrigações, para fins de verificação de quórum de instalação. Parágrafo único. No caso de a convocação ser feita por sócios, o edital deve ser assinado, no mínimo, por 06 (seis) dos signatários do documento que a solicitou. SEÇÃO V DO QUORUM DE INSTALAÇÃO Art. 32º - O quorum mínimo de instalação da Assembleia Geral, verificado pelas assinaturas lançadas no Livro de Presenças da assembleia, é o seguinte: I - 2/3 (dois terços) do número de sócios, em primeira convocação; II - metade mais 01 (um) do número de sócios, em segunda convocação; III - 10 (dez) sócios, em terceira e última convocação. 1º - Cada sócio presente, pessoa física e jurídica, terá direito somente a um voto, qualquer que seja o numero de suas quotas-partes. 2º - Para efeito de verificação do quorum de que trata este artigo, o número de sócios presentes em cada convocação apurar-se-á pelas assinaturas dos sócios, firmadas no Livro de Presenças. 3 - Será considerado para fins de instalação, quorum baseado no número de cooperados em dia com suas obrigações. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro11 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL SEÇÃO VI DO FUNCIONAMENTO Art. 33º - Os trabalhos da Assembleia Geral serão habitualmente dirigidos pelo Diretor Presidente. 1º - Na ausência do Diretor Presidente, assumirá a direção da Assembleia Geral o Diretor Administrativo daquele órgão de administração e na ausência deste, um sócio indicado pelos presentes. 2º - Quando a Assembleia Geral for convocada pela cooperativa central a qual a Cooperativa estiver associada, os trabalhos serão dirigidos pelo representante da cooperativa central e secretariados por convidado pelo primeiro. 3º - O presidente da Assembleia ou seu substituto poderá indicar empregado ou sócio da Cooperativa para secretariar a Assembleia e lavrar a ata. SUBSEÇÃO I DA REPRESENTAÇÃO Art. 34º - Cada sócio será representado na Assembleia Geral da Cooperativa: I - pela própria pessoa física associada com direito a votar; II - pelo representante legal da pessoa jurídica associada, com direito a votar. 1º - Para ter acesso ao local de realização das assembleias, o representante da pessoa jurídica associada e o inventariante deverão apresentar a credencial e assinar o Livro de Presença. 2º - Não é permitido o voto por procuração. Art. 35º - Os ocupantes de cargos estatutários, bem como quaisquer outros sócios, não poderão votar nos assuntos de que tenha interesse direto ou indireto, entre os quais os relacionados à prestação de contas e à fixação de honorários, mas não ficarão privados de tomar parte nos respectivos debates. SUBSEÇÃO II DO VOTO Art. 36º - Em regra a votação será aberta ou por aclamação, mas a Assembleia Geral poderá optar pelo voto secreto, atendendo inclusive a regulamentação própria. Art. 37º - As deliberações na Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos sócios presentes com direito a votar, exceto quando se tratar dos assuntos de competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária enumerados no art. 46, quando serão necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes. Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro12 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI SUBSEÇÃO III DA ATA Art. 38º - Os assuntos discutidos e deliberados na Assembleia Geral constarão de ata lavrada em livro próprio ou em folhas soltas, a qual, lida e aprovada, será assinada ao final dos trabalhos pelo secretário, pelo presidente da assembleia, por, no mínimo, 03 (três) sócios presentes, que não sejam membros dos órgãos estatutários ou empregado da Cooperativa e, ainda, por quantos mais o quiserem. Parágrafo único. Devem, também, constar da ata da Assembleia Geral: I - para os membros eleitos, nomes completos, números de CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor da carteira de identidade), data de nascimento, endereço completo (inclusive CEP), órgãos estatutários, cargos e prazos de mandato; II - referência ao estatuto social reformado que será anexado à ata; III - a declaração pelo secretário de que ata foi lavrada em folhas soltas que irá compor livro próprio, quando for o caso, ou que ela é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. SUBSEÇÃO VI DA SESSÃO PERMANENTE Art. 39º - A Assembleia Geral poderá ficar em sessão permanente até a solução dos assuntos a deliberar, desde que: I - sejam determinados o local, a data e a hora de prosseguimento da sessão; II - conste da respectiva ata o quorum de instalação, verificado tanto na abertura quanto no reinício; III - seja respeitada a ordem do dia constante do edital. Parágrafo único. Para continuidade da Assembleia Geral é obrigatória a publicação de novo edital de convocação, exceto se o lapso de tempo entre a suspensão e o reinício da reunião não possibilitar o cumprimento do prazo legal para essa publicação. SEÇÃO VII DAS DELIBERAÇÕES Art. 40º - As deliberações da Assembleia Geral deverão versar somente sobre os assuntos constantes no edital de convocação. Art. 41º - É de competência da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária deliberar sobre: I - alienação ou oneração dos bens imóveis de uso próprio da sociedade; II - destituição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal; III - aprovação da política de governança corporativa e do regulamento eleitoral; IV - fixação de procedimentos específicos de concessão de créditos e prestação de garantias a membros de órgão estatutário e a pessoas físicas e jurídicas que mantenham relação de parentesco ou de negócios com aqueles membros; V - julgar recurso do sócio que não concordar com o Termo de Eliminação; Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro13 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL VI - ratificação do compartilhamento e a utilização de componente organizacional de ouvidoria, cabendo delegação à Diretoria Executiva; VII - deliberar sobre a associação e demissão da Cooperativa à Central. Parágrafo único. Ocorrendo destituição de que trata inciso II, que possa afetar a regularidade da administração ou fiscalização da Cooperativa, poderá a Assembleia designar administradores e conselheiros provisórios, até a posse dos novos, cuja eleição se efetuará no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 42º - Prescreve em 04 (quatro) anos, a ação para anular as deliberações da Assembleia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do Estatuto Social, contado o prazo da data em que a Assembleia foi realizada. SEÇÃO VIII DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Art. 43º - A Assembleia Geral Ordinária será realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 04 (quatro) primeiros meses do exercício social, para deliberar sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia: I - prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatório da gestão, b) balanços elaborados no primeiro e no segundo semestres do exercício social anterior; c) relatório da auditoria externa, d) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade; II - destinação das sobras apuradas, deduzidas as parcelas para os fundos obrigatórios, ou rateio das perdas verificadas, com a possibilidade de compensar, por meio de sobras dos exercícios seguintes o saldo remanescente das perdas verificadas no exercício findo; III - estabelecimento da fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição de sobras e no rateio de perdas, com base nas operações de cada sócio realizadas ou mantidas durante o exercício, excetuando-se o valor das quotas-partes integralizadas; IV - eleição dos membros do Diretoria e do Conselho Fiscal da Cooperativa; V - fixação do valor das cédulas de presença, pró-labore, honorários e gratificações dos membros da Diretoria e cédula de presença dos membros do Conselho Fiscal; VI - fixação do valor global para pagamento dos honorários e das gratificações dos membros da Diretoria Executiva; VII - quaisquer assuntos de interesse social, devidamente mencionados no edital de convocação, excluídos os enumerados no art. 46. Parágrafo único. A aprovação do relatório, do balanço e das contas dos órgãos de administração não desonera de responsabilidade os administradores e os conselheiros fiscais. Art. 44º - A realização da Assembleia Geral Ordinária deverá respeitar um período mínimo de 10 (dez) dias após a divulgação das demonstrações contábeis de encerramento do exercício. Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro14 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI SEÇÃO IX DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Art. 45º - A Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que mencionado em edital de convocação. Art. 46º - É de competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre os seguintes assuntos: I - reforma do estatuto social; II - fusão, incorporação ou desmembramento; III - mudança do objeto social; IV - dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; V - prestação de contas do liquidante. 1º - São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, com direito a votar, para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo. SEÇÃO X DA ADMINISTRAÇÃO SUBSSEÇÃO I DAS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO Art. 47º - Constituem condições básicas para o exercício dos cargos de administração da Cooperativa, sem prejuízo de outras previstas em leis ou normas aplicadas às cooperativas de crédito: I - ser sócio, pessoa física da Cooperativa; II - ter reputação ilibada; III - não estar declarado inabilitado para cargos de administração de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou em outras instituições sujeitas à autorização, ao controle e à fiscalização de órgãos e de entidades da administração pública direta e indireta, incluídas as entidades de previdência complementar, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as companhias abertas; IV - não responder, nem qualquer empresa da qual seja controlador ou administrador, por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundo, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas; V - não estar declarado falido ou insolvente, nem ter participado da administração ou ter controlado firma ou sociedade concordatária ou insolvente; VI - não participar da administração ou ser detentor de 5% (cinco por cento) ou mais do capital de empresas de fomento mercantil, outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com exceção de cooperativa de crédito; VII - ser residente no País; VIII - não estar impedido por lei especial, nem condenado por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional, ou condenado a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro15 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL 1º - Não podem compor a mesma Diretoria, os parentes entre si até 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral, bem como cônjuges e companheiros. 2º - A vedação de que trata o inciso VI deste artigo não se aplica à participação de conselheiros e diretores de cooperativas de crédito na Diretoria ou colegiado equivalente de instituições financeiras e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelas referidas Cooperativas e nas respectivas centrais e confederação. 3º - Não é admitida a eleição de representante de pessoa jurídica integrante do quadro de sócios. SUBSSEÇÃO II DA INELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS A CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO Art. 48º - São condições de inelegibilidade de candidatos a cargos dos órgãos de administração, inclusive os executivos eleitos: I - pessoas impedidas por lei; II - condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; III - condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de suborno, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ou contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional. SUBSSEÇÃO III DA INVESTIDURA E DO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO Art. 49º - Os membros da Diretoria serão investidos nos cargos mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas. Parágrafo único. Os eleitos serão empossados em até, no máximo, 30 (trinta) dias, contados da aprovação da eleição pelo Banco Central do Brasil. SUBSSEÇÃO IV DA DIRETORIA Art. 50º - A cooperativa será administrada por uma Diretoria composta de 04 (quatro) membros, todos sócios, eleitos por chapa (completa e integrada com Conselho Fiscal, quando for o caso) pela Assembleia Geral com mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Administrativo, 01 (um) Diretor Financeiro e 01 (um) Diretor Social e de Marketing. Parágrafo Único. Os membros da Diretoria, depois de aprovada sua eleição pelo Banco Central do Brasil, serão investidos em seus cargos mediante termos de posse lavrados no Livro de Atas da Diretoria e permanecerão em exercício até a posse de seus substitutos. Art. 51º - Nas ausências ou impedimentos temporários inferiores a 60 (sessenta) dias corridos, o Diretor Administrativo substituirá o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro será substituído por este. Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro16 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI Art. 52º - Nos casos de vacância dos cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo ou Diretor Financeiro, ou de ausências ou impedimentos superiores a 60 (sessenta) dias corridos, a Diretoria designará o substituto, dentre os seus membros, ad referendum da primeira assembleia geral que se realizar. Art. 53º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês, em dia e hora previamente marcados, e extraordinariamente sempre que necessário, por proposta de qualquer um de seus integrantes ou do Conselho Fiscal, desde que solicitado formalmente e por escrito, observando-se em ambos os casos as seguintes normas: I as reuniões se realizarão com presença mínima de 03 (três) diretores; II as deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate o voto de qualidade; III os assuntos tratados e as deliberações tomadas constarão de atas lavradas no Livro de Atas da Diretoria, assinadas pelos presentes; IV suas deliberações serão incorporadas ao Sistema Normativo da Cooperativa. Art. 54º - Estará automaticamente destituído da Diretoria o membro que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas, salvo se as ausências forem consideradas justificadas pela Diretoria. Art. 55º - Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos e serviços que se relacionem com o objeto da sociedade, cabendo-lhe deliberar, em reunião colegiada, basicamente sobre as seguintes matérias, observadas as decisões ou recomendações da assembleia geral; I fixar diretrizes e planejar o trabalho de cada exercício, acompanhando a sua execução; II programar as operações, tendo em vista os recursos disponíveis e as necessidades financeiras dos sócios; III fixar periodicamente os montantes e prazos máximos dos empréstimos, bem como a taxa de juros, de modo a atender o maior número possível de sócios; IV regulamentar os serviços administrativos da cooperativa, podendo contratar gerentes técnicos ou comerciais, bem como o pessoal auxiliar, mesmo que não pertençam a quadro de sócios, fixando-lhes as atribuições e os salários; V fixar o limite máximo de numerários que poderá ser mantido em caixa; VI estabelecer a política de investimento; VII estabelecer normas de controle das operações e verificar mensalmente o estado econômico-financeiro da cooperativa, por meio dos informes financeiros, balancetes e demonstrativos específicos; VIII estabelecer dia e hora para suas reuniões ordinárias, bem como o horário de funcionamento da cooperativa; IX aprovar as despesas de administração e fixar taxas de serviços, elaborando orçamentos para o exercício; X deliberar sobre a admissão, eliminação ou exclusão de sócios; XI fixar as normas de disciplina funcional; XII deliberar sobre a convocação da assembleia geral; XIII decidir sobre a compra e venda de bens móveis; XIV elaborar proposta sobre aplicação do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES) e encaminhá-la com parecer à assembleia geral; XV elaborar e submeter à decisão da assembleia geral proposta de criação de fundos; XVI propor a assembleia geral alterações no estatuto; Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro17 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL XVII aprovar a indicação de Auditor Interno; XVIII aprovar o Regimento Interno e os Manuais de Organização, de Normas Operacionais e Administrativas e de Procedimentos da Cooperativa; XIX propor à assembleia geral a participação em capital de banco cooperativo, constituído nos termos da legislação vigente; XX conferir aos diretores as atribuições não previstas neste estatuto; XXI avaliar a atuação de cada um dos diretores e dos gerentes técnicos ou comerciais, adotando as medidas apropriadas; XXII zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao cooperativismo de crédito, bem como pelo atendimento da legislação trabalhista e fiscal; XXIII estabelecer regras para os casos omissos, até posterior deliberação da assembleia geral. Art. 56º - Compete ao Diretor Presidente: I supervisionar as operações e atividades da cooperativa e fazer cumprir as decisões da Diretoria; II conduzir o relacionamento público e representar a cooperativa em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; III convocar a assembleia geral, cuja realização tenha sido decidida pela Diretoria, e presidila com as ressalvas legais; IV convocar e presidir as reuniões da Diretoria; V coordenar a elaboração do relatório de prestação de contas da Diretoria, ao término do exercício social, para apresentação à assembleia geral acompanhado dos balanços semestrais, demonstrativos das sobras líquidas ou perdas apurada e parecer do Conselho Fiscal; VI desenvolver outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Diretoria; VII resolver os casos omissos, em conjunto com o Diretor Administrativo ou Diretor Financeiro. Art. 57º - Compete ao Diretor Administrativo: I dirigir as atividades administrativas no que tange às políticas de recursos humanos, tecnológicos e matérias; II executar as políticas e diretrizes de recursos humanos, tecnológicos e materiais; III orientar e acompanhar a contabilidade da cooperativa, de forma a permitir uma visão permanente da sua situação econômica, financeira e patrimonial; IV zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas informatizados e de telecomunicações; V decidir, em conjunto com Diretor Presidente, sobre a admissão e a demissão de pessoal; VI coordenar o desenvolvimento das atividades sociais e sugerir à Diretoria as medidas que julgarem convenientes; VII revisar a lavratura das atas de assembleias gerais e das reuniões da Diretoria; VIII assessorar o Diretor Presidente nos assuntos de sua área; IX orientar, acompanhar e avaliar a atuação do pessoal de sua área; X substituir o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro; XI desenvolver outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Diretoria; XII resolver os casos omissos, em conjunto com o Diretor Presidente. Art. 58º - Compete ao Diretor Financeiro: I dirigir as funções correspondentes às atividades fins da cooperativa (operações ativas, passivas, acessórias e especiais, cadastro, recuperação de crédito etc.); Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro18 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI II executar as atividades operacionais no que tange à concessão de empréstimos, à oferta de serviços e à movimentação de capital; IIII executar as atividades relacionadas com as funções financeiras (fluxo de caixa, captação e aplicação de recursos, demonstrações financeiras, análises de rentabilidade, de custos, de risco etc.); IV zelar pela segurança dos recursos financeiros e outros valores mobiliários; V acompanhar as operações em curso anormal, adotando as medidas e controles necessários para sua regularização; VI elaborar as análises mensais sobre a evolução das operações, a serem apresentadas à Diretoria; VII responsabilizar-se pelos serviços atinentes à área contábil da cooperativa, cadastro de manutenção de contas de depósitos; VIII assessorar o Diretor Presidente nos assuntos de sua área; IX orientar, acompanhar e avaliar a atuação do pessoal de sua área; X substituir o Diretor Administrativo; XI desenvolver outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Diretoria; XII resolver os casos omissos, em conjunto com o Diretor Presidente. Art. 59º - Compete ao Diretor Social e de Marketing: I - supervisionar, coordenar e controlar todos os serviços relativos à assistência social aos sócios e empregados da cooperativa, bem como de seus dependentes; II realizar estudos e apresentar projetos de marketing, mediante solicitação deliberada e formalizada em reunião de diretoria. Art. 60º - Os cheques emitidos pela cooperativa, cartas e ordens de crédito, endossos, fianças, avais, recebidos de depósitos cooperativos, instrumentos de procuração, contratos com terceiros e demais documentos, constitutivos de responsabilidade ou obrigação da cooperativa, devem ser assinados conjuntamente por 02 (dois) diretores. Art. 61º - Os administradores respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pela cooperativa durante a sua gestão, até que se cumpram. Havendo prejuízos, a responsabilidade solidária se circunscreverá ao respectivo montante. Art. 62º - Os componentes do órgão de administração e do Conselho Fiscal, bem como o liquidante, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal. Art. 63º - Sem prejuízo da ação que couber ao sócio, a cooperativa, por seus administradores, ou representada por sócio escolhido em assembleia geral, terá direito de ação contra os administradores, para promover sua responsabilidade. Art. 64º A Diretoria poderá receber pró-labore e/ou verba de representação e/ou cédula de presença, conforme aprovação em assembleia. Art. 65º A Diretoria deliberará sobre normas e programas de incentivo à formação de seus sócios. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro19 ADV CREDI - ESTATUTO SOCIAL SEÇÃO V DO CONSELHO FISCAL Art. 66º - A administração da sociedade será fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal, constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, todos sócios, eleitos por chapa (completa e integrada com a Diretoria quando for o caso), pela Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, sendo observada a renovação de, ao menos 1/3 (um terço) de seus membros a cada eleição, sendo 01 (um) efetivo e 01 (um) suplente. 1º - Os membros do Conselho Fiscal, depois de aprovada sua eleição pelo Banco Central do Brasil, serão investidos em seus cargos mediante termos de posse lavrados no Livro de Atas do Conselho Fiscal, e permanecerão em exercício até a posse de seus substitutos. 2º - No caso de vacância de cargo efetivo do Conselho Fiscal será efetivado membro suplente, obedecida à ordem de votação e, havendo empate, de antiguidade como sócio à cooperativa. Art. 67º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês, em dia e hora previamente marcados, e extraordinariamente sempre que necessário, por proposta de qualquer um de seus integrantes, observando-se em ambos os casos as seguintes normas: I as reuniões se realizarão sempre com a presença dos 03 (três) membros efetivos; II as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos presentes; III os assuntos tratados e as deliberações tomadas constarão de atas lavradas no Livro de Atas do Conselho Fiscal, assinada pelos presentes. 1º - Na sua primeira reunião, os membros efetivos do Conselho Fiscal escolherão entre si um coordenador, incumbido de convocar e dirigir os trabalhos das reuniões, e um secretário para lavrar as atas. 2º - Estará automaticamente destituído do Conselho Fiscal o membro efetivo que deixar de comparecer a 04 (quatro) convocações consecutivas para reunião, salvo se as ausências forem consideradas justificadas pelos demais membros efetivos. Art. 68º - No desempenho de suas funções, o Conselho Fiscal poderá valer-se de informações dos diretores ou funcionários da cooperativa, ou da assistência de técnico externo, quando a importância ou complexidade dos assuntos o exigirem e a expensas da sociedade, cabendo-lhe entre outras as seguintes obrigações: I examinar a situação dos negócios sociais, das receitas e das despesas, dos pagamentos e recebimentos, as operações em geral e outras questões econômicas, verificando sua adequada e regular escrituração; II verificar, mediante exame dos livros de atas e outros registros, se as decisões adotadas estão sendo corretamente implementadas; III observar se o órgão de administração vem se reunindo regularmente e se existem cargos vagos na sua composição, que necessitem preenchimento; IV inteirar-se das obrigações da cooperativa em relação às autoridades monetárias, fiscais, trabalhistas ou administrativas, aos sócios e verificar se existem pendências no seu cumprimento; V verificar os controles sobre valores e documentos sob custódia da cooperativa; VI avaliar a execução da política de empréstimos e a regularidade do recebimento de créditos; Av. marechal Câmara,. 210 loja A - Centro20 ESTATUTO SOCIAL - ADV CREDI VII averiguar a atenção dispensada às reclamações dos sócios; VIII analisar balancetes mensais e balanços gerais, demonstrativos de sobras e perdas, assim como o relatório de gestão e outros, emitindo parecer sobre esses documentos para assembleia geral; IX inteirar-se dos relatórios de auditoria e verificar se as observações neles contidas estão sendo devidamente consideradas pelo órgão de administração e pelos gerentes; X exigir, do órgão de administração ou de quaisquer de seus membros, relatórios específicos, declarações por escrito ou prestação de esclarecimentos; XI apresentar ao órgão de administração, com periodicidade mínima trimestral, relatório contendo conclusões e recomendações decorrentes da atividade fiscalizadora; XII apresentar, à assembleia geral ordinária, relatório sobre suas atividades e pronunciar-se sobre a regularidade dos atos praticados pelo órgão de administração e eventuais pendências da cooperativa; XIII instaurar inquéritos e comissões de averiguação mediante prévia anuência da assembleia geral; XIV convocar assembleia geral extraordinária nas circunstâncias previstas neste estatuto. Parágrafo único. Os membros efetivos do Conselho Fiscal são solidariamente responsáveis pelos atos e fatos irregulares da administração da cooperativa, cuja prática decorra de sua omissão, displicência, falta de acuidade, de pronta advertência ao órgão de administração e, na inércia ou renitência deste, de oportuna denuncia à assembleia geral. Art. 69º O Conselho Fiscal poderá receber cédula de presença, conforme aprovação em assembleia, limitado ao máximo de 4 (quatro) mensal. SEÇÃO VI DA OUVIDORIA Art. 70º - A Ouvidoria tem a finalidade de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos dos usuários dos produtos e dos serviços oferecidos pela cooperativa e de atuar como canal de comunicação entre esta e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. Art. 71º - O ouvidor será designado e destituído pela Diretoria da cooperativa e terá o prazo de mandato de 03 (três) anos. 1º - Constituem, entre outras, hipóteses de vacância do cargo de ouvidor: I - morte; II - renúncia; III - destituição, pelo órgão de administração, por inabilidade, incompetência ou qualquer motivo que signifique justa causa; IV - desligamento da cooperativa. 2º - As razões da vacância do cargo de ouvidor deverão constar da ata da reunião da Diretoria. 3º - A Diretoria, havendo vacância do cargo de ouvidor, nomeará outro, imediatamente à ocorrência. Av. Marechal Câmara, 210 loja A - Centro Exibir mais
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO Leia mais COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA GERDAU S.A. - UNIDADE PINDAMONHANGABA ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO OESTE PANTANEIRO SICOOB FEDERAL TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO Leia mais ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO DOC IV Art. 1º: SOCIALCRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE rege-se pelo presente estatuto social Leia mais ESTATUTO PARA COOPERATIVAS SINGULARES LIVRE ADMISSÃO TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
ESTATUTO SOCIAL DO SICOOB COOPERPLAN TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE AÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º Leia mais ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
ESTATUTO SOCIAL DOC I CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Art. 1º: SOCIALCRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE rege-se pelo presente estatuto social Leia mais ESTATUTO SOCIAL SICOOB CREDIBAM TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
ESTATUTO SOCIAL SICOOB CREDIBAM TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE AÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º - Sob Leia mais CEMIG TRADING S.A. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração
CEMIG TRADING S.A. O presente Estatuto é uma consolidação do aprovado pela Escritura Pública de Constituição, em 29-07-2002 - arquivada na JUCEMG em 12-08-2002, sob o nº 3130001701-0, e pelas Assembléias Leia mais Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DA ÁREA DE AÇÃO, Leia mais ESTATUTO SOCIAL DE CORRÊA RIBEIRO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO:
ESTATUTO SOCIAL DE CORRÊA RIBEIRO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: Denominação Artigo 1º - Corrêa Ribeiro S/A Comércio e Indústria é uma sociedade Leia mais COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC CNPJ Nº 01.389.651/0001-88 NIRE 42400013317 TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA Leia mais ESTATUTO SOCIAL. Cooperativa de Crédito dos Distribuidores e Atacadistas das Regiões de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Ceres, Rialma e Anápolis Ltda
T í t u l o C a p í t u l o S e ç ã o ÍNDICE Descrição Artigos I Da natureza jurídica, da denominação, da sede, do foro, do prazo de duração, da área de ação e do exercício social 1º II Do objeto social Leia mais ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COOPERCITRUS - CREDICITRUS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO. Disposições Preliminares
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COOPERCITRUS - CREDICITRUS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Disposições Preliminares Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CREDICITRUS, Leia mais ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 01 de novembro de 2013.
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA TEKSID DO BRASIL LTDA. E NEMAK ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.249.235/0001-72 NIRE Nº: 3140004174-5 - RUA SENADOR GIOVANNI AGNELLI Nº. 230 A Leia mais ASSEITE-MT Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso
ESTATUTO SOCIAL DA ASSEITE-MT Data de Fundação: 12 de agosto de 1985. ÍNDICE GERAL Capítulo I - Identidade Social... 03 Capítulo II Objetivos... 03 Capítulo III Associados... 04 Capítulo IV Rendas... 07 Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACOAL LTDA CREDICACOAL
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACOAL LTDA CREDICACOAL TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE AÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º A COOPERATIVA DE Leia mais ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL CAPÍTULO II DO OBJETIVO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL Art.1º. A COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIÃO NO NOR- DESTE, constituída em Leia mais COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE... E S T A T U T O S O C I A L
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE... E S T A T U T O S O C I A L CAPÍTULO I DA NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE Leia mais Estatuto da Associação de Pais e Professores do
CNPJ: 82.898.404/0001-09 Estatuto da Associação de Pais e Professores do CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS Fundada em 1973, Florianópolis/SC C A P Í T U L O I Da Associação e seus fins Art. 1º. - A Associação Leia mais Associação dos Participantes da CBS Nossa união é nossa força. Regimento Interno. apcbs@oi.com.br www.apcbs.com.br
Associação dos Participantes da CBS Nossa união é nossa força. Regimento Interno apcbs@oi.com.br www.apcbs.com.br ÍNDICE SEÇÃO I - DOS SÓCIOS 1 SEÇÃO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL 1 SEÇÃO III - DO CONSELHO Leia mais EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. O presente Estatuto é uma consolidação do aprovado pela Escritura Pública de Constituição, em 25-07-2002 - arquivada na JUCEMG em 01-08-2002, Leia mais ÍNDICE. Da natureza jurídica, da denominação, da sede, do foro, do prazo de duração, da área de ação e do exercício social
T í t u l o C a p í t u l o S e ç ã o ÍNDICE Descrição Artigos I Da natureza jurídica, da denominação, da sede, do foro, do prazo de duração, da área de ação e do exercício social 1º II Do objeto social Leia mais INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EMPRESA 1
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EMPRESA 1 Pelo presente instrumento particular, atendendo as formalidades legais, SÓCIA 2; SÓCIO 2, resolvem constituir uma sociedade limitada, Leia mais Proposta de adequação do Estatuto Social.
Proposta de adequação do Estatuto Social. Art. 23 A exclusão do Cooperado dar-se-á por: Texto atual: IV - Deixar de atender os requisitos estatutários para ingresso ou permanência na Cooperativa (neste Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO Art. 1º - O presente Regimento tem por finalidade estabelecer normas para o funcionamento do Conselho Deliberativo da Associação Atlética Banco do Brasil São Leia mais DECRETO Nº 38.125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETO Nº 38.125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 Cria a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A RIOSAÚDE e aprova seu Estatuto. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais Leia mais BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. ESTATUTO SOCIAL
BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo De Duração e Objeto Artigo 1º A BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital autorizado, que se Leia mais ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL Art 1. A COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIÃO NO NORDESTE e nome fantasia FEDERALCRED Leia mais CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO C.N.P.J. 42.519.785/0001-53 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I
1 CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO C.N.P.J. 42.519.785/0001-53 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Natureza Jurídica, Duração e Fins Artigo 1º A CÂMARA PORTUGUESA DE Leia mais ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, TEMPO DE DURAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO:
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, TEMPO DE DURAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO: Art. 01º - A Associação de Promoção à Assistência Social, Educacional e de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Leia mais COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE NIRE: 42.4.0001134.9 ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
1 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OESTE CATARINENSE NIRE: 42.4.0001134.9 ESTATUTO SOCIAL TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO Leia mais ESTATUTO SOCIAL 1 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL
JURISCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ÓRGÃOS JURÍDICOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM ALAGOAS ESTATUTO SOCIAL 1 CAPÍTULO I DA NATUREZA, Leia mais Previdenciária Du Pont do Brasil
Estatuto da Sociedade Previdenciária Du Pont do Brasil Julho de 2014 Estatuto Duprev 1 Julho 2014 Estatuto Duprev Estatuto da sociedade PrEvidEnciária du Pont do Brasil Julho de 2014 Estatuto duprev 3 Leia mais DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 490, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 REGULAMENTO DE CONSELHO DE USUÁRIOS DO STFC CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Regulamento estabelece as regras básicas para implantação, Leia mais ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - "AMMAR" CAPÍTULO II
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - "AMMAR" CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃQ, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO Art.1 - Sob a denominação de AMMAR - Associação dos Moradores da Marina Porto Leia mais U N I R P A R A F O R T A L E C E R REGIMENTO INTERNO
Artigo 1 - A Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso AREFLORESTA-MT, reger-se-á pelo seu ESTATUTO e por este REGIMENTO INTERNO. Finalidade Artigo 2 - O presente Regimento Interno tem por Leia mais "DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. NIRE nº 35.300.172.507 CNPJ/MF nº 61.486.650/0001-83 Companhia Aberta
"DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. NIRE nº 35.300.172.507 CNPJ/MF nº 61.486.650/0001-83 Companhia Aberta REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO Este Regimento Interno dispõe sobre os procedimentos Leia mais ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo De Duração E Objeto
ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo De Duração E Objeto Artigo 1º A UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital autorizado, que se rege pelas leis e usos do comércio, Leia mais ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA CAPÍTULO I - FINALIDADES
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA CAPÍTULO I - FINALIDADES Art. 1º A Associação dos Moradores e Adquirentes do Condomínio Alto da Boa Vista é uma sociedade Leia mais Cooperativismo. Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da INFRAERO
Cooperativismo Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da INFRAERO GESTÃO: Samuel José dos Santos Diretor Presidente Marco Antonio da C.Guimarães - Diretor Operacional João Gonçalves dos Santos Diretor Leia mais ESTATUTO da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de PATCHWORK e QUILT ABPQ. Capítulo I. DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE E DURAÇÃO
ESTATUTO da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA de PATCHWORK e QUILT ABPQ Capítulo I. DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE E DURAÇÃO Art. 1º A Associação Brasileira de Patchwork e Quilt, doravante designada ABPQ, é uma sociedade Leia mais COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO SICOOB CREDICOR/SP ESTATUTO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SÃO ROQUE DE MINAS LTDA. - SICOOB SAROMCREDI TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, Leia mais CIRCULAR Nº 3.502. III - exercício de cargos em órgãos estatutários; V - cancelamento da autorização para funcionamento.
CIRCULAR Nº 3.502 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências. A Diretoria Colegiada Leia mais ESTATUTO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCI P. Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
ESTATUTO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCI P Legenda: Texto em negrito: cláusulas que devem necessariamente constar do estatuto, por força da Lei nº 9.790/99 Texto em Leia mais Modelo de estatuto de Associação
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR- FAPS CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1.º - O Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor- FAPS, criado Leia mais ESTATUTO FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT
ESTATUTO FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ESTATUTO FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ÍNDICE CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede e Foro... 4 CAPÍTULO II - Dos Objetivos... 4 CAPÍTULO III - Do Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ASCAR/EMATER/RS LTDA CRESAL CAPITULO I
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ASCAR/EMATER/RS LTDA CRESAL CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO E ANO SOCIAL Art. 1º - A Cooperativa Leia mais CLUBE DE SEGUROS DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO ESTADO DO PARANÁ CVG/PR ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE E DURAÇÃO
CLUBE DE SEGUROS DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO ESTADO DO PARANÁ CVG/PR ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE E DURAÇÃO ARTIGO 1º O Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios do Estado Leia mais CNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87. Comitê de Auditoria Estatutário. Regimento Interno. Capítulo I Introdução
PÁGINA 1 DE 7 DO PÁGINA 1 DE 7 DO CNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 Comitê de Auditoria Estatutário Regimento Interno Capítulo I Introdução Artigo 1º. O Comitê de Auditoria Estatutário ( Comitê ou CAE ) da Leia mais MODELO DE ESTATUTO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA (Este modelo deverá ser adaptado às situações locais)
ESTATUTO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE e DURAÇÃO Art. 1 o. Sob a denominação APA de Jaboticabal - Associação Protetora dos Animais de Jaboticabal - fica fundada nesta cidade, onde terá sua sede, Leia mais REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA Art. 1º. O Comitê de Auditoria ( Comitê ) é órgão estatutário de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, de caráter permanente, regido Leia mais ESCOLA TÉCNICA DO VALE DO ITAJAI
ESCOLA TÉCNICA DO VALE DO ITAJAI Reconhecida pela SEC/SC - Portarias 0390/86 e 0424/92 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA TÉCNICA DO VALE DO ITAJAI-ETEVI-FURB-BLUMENAU-SC CAPÍTULO I Leia mais ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do LOTEAMENTO TURISTICO ANDURALUA II
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES do LOTEAMENTO TURISTICO ANDURALUA II O presente Estatuto foi elaborado em conformidade com a Lei 10.406 de 2002 Novo Código Civil. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES..., doravante simplesmente Leia mais REGIMENTO INTERNO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO
REGIMENTO INTERNO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO Capítulo I da Finalidade Art. 1o. - Este Regimento Interno complementa e disciplina disposições do Estatuto da Associação Brasileira de Manutenção Leia mais ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE RIO CLARO SICOOB CREDIACIRC
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE RIO CLARO SICOOB CREDIACIRC TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE Leia mais FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FUNSEP ESTATUTO
FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FUNSEP ESTATUTO CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza Jurídica, Sede, Duração e Finalidades. ARTIGO 1º O Fundo de Saúde dos Servidores do Poder Judiciário Leia mais REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CONSEPE
REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CONSEPE TÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO Art. 1º O CONSEPE é o órgão colegiado superior que supervisiona e Leia mais ORDEM BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO OBASP
ORDEM BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS OBASP Art 1º - A ORDEM BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO também designado pela sigla OBASP, é uma pessoa jurídica Leia mais ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MANTENEDORAS DE FACULDADES ESTATUTO DA ABRAFI
ESTATUTO DA ABRAFI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MANTENEDORAS DE Título I Da Natureza, Sede, Duração e Finalidades Capítulo Único Da Natureza, Sede, Duração e Finalidades Associativas Art. 1 - A Associação Leia mais CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E EXERCÍCIO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ CREDCORREIOS CNPJ 87.956.355/0001/37 NIRE 43.4.0000276-6 Leia mais Quadro Comparativo das Alterações Propostas ao Estatuto da CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAUJO MOTTA - CASFAM.
Quadro Comparativo das Alterações Propostas ao Estatuto da CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA FÁBIO DE ARAUJO MOTTA - CASFAM 1 Estatuto CASFAM CAPITULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO CAPITULO I Leia mais MODELO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
MODELO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art.1 o - A (o) também designada (o) pela sigla, (se usar sigla), fundada (o) em de de é uma associação, sem Leia mais MODELO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO
FUNCASAL REGIMENTO INTERNO CONSELHO FISCAL dezembro/2008 Capítulo I Da competência do Conselho Fiscal Art. 1º Como órgão de controle interno da EFPC, compete ao Conselho Fiscal, na forma estabelecida no Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE COLORADO E REGIÃO SICOOB COLORADO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE COLORADO E REGIÃO SICOOB COLORADO TÍTULO I DA DEFINIÇÃO E DA FINALIDADE Art. 1º O Conselho de Fiscal é Leia mais Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. JOSÉ EDUARDO CARDOZO ANEXO
PORTARIA Nº 2.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo Leia mais ESTATUTO DA EMPRESA JÚNIOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE
ESTATUTO DA EMPRESA JÚNIOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE FATEC JÚNIOR PRAIA GRANDE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Empresa Júnior dos alunos da Faculdade Leia mais Estatutos da Associação Cecília e João (ACJ)
Estatutos da Associação Cecília e João (ACJ) Capítulo I Da Associação Art. 1º - A Associação Cecília e João (ACJ), entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Leia mais 1 Ou de fins não econômicos, como prefere o Código Civil em vigor (art. 53, caput).
MODELO DE ESTATUTO DE FUNDAÇÃO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º. A Fundação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos 1, com autonomia administrativa Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FACULDADE DE APUCARANA - FAP
205 ANEXO B Regulamento Interno do Colegiado do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação REGULAMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FACULDADE DE APUCARANA - FAP 206 CAPÍTULO Leia mais ESTATUTO SOCIAL. FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCDPrev
ESTATUTO SOCIAL FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - APCDPrev Setembro/2015 ÍNDICE CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, INSTITUIDORA, SEDE, FORO, OBJETIVO E Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA - UNICRED VALE DO SÃO FRANCISCO.
1 ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA - UNICRED VALE DO SÃO FRANCISCO. TITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E EXERCÍCIO Leia mais Regimento Interno de Atuação do Conselho Fiscal da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense Fundação UNIPLAC
1 Regimento Interno de Atuação do Conselho Fiscal da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense Fundação UNIPLAC Capítulo I Da Natureza, Finalidade e Composição Art. 1 - O Conselho Fiscal é o Leia mais FINANSINOS S/A. Crédito, Financiamento e Investimento SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO CNPJ N.º 91.669.747/0001-92
1 FINANSINOS S/A Crédito, Financiamento e Investimento SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO CNPJ N.º 91.669.747/0001-92 ESTATUTO SOCIAL Consolidando as alterações havidas até a A.G.E. de 29.04.2013 (Inclusive) Leia mais CDT - TELEFONE: 3248.1018 / 3248.1019 - PESSOAS JURÍDICAS - e-mail: pj@cdtsp.com.br
CDT - TELEFONE: 3248.1018 / 3248.1019 - PESSOAS JURÍDICAS - e-mail: pj@cdtsp.com.br SUGESTÃO de texto para estatuto de constituição de Associações. Observação: As informações deste arquivo deverão ser Leia mais SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA REGIMENTO. Título I Da finalidade, sede e duração
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA REGIMENTO Título I Da finalidade, sede e duração Art. 1º. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, fundada Leia mais ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FORNECEDORES DE CANA, AGROPECUARISTAS E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DE PIRACICABA TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
ESTATUTO SOCIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FORNECEDORES DE CANA, AGROPECUARISTAS E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DE PIRACICABA TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA Leia mais REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA NATUREZA E MISSÃO
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA NATUREZA E MISSÃO Art. 1º O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Leia mais ESTATUTO SOCIAL DO BANCO VOTORANTIM S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO
ESTATUTO SOCIAL DO BANCO VOTORANTIM S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO Artigo 1º O Banco Votorantim S.A. ( Sociedade ) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto e pelas disposições Leia mais REGIMENTO DO CENTRO DE GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS
REGIMENTO DO CENTRO DE GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS TÍTULO I DO CENTRO E SEUS FINS Artigo 1 O Centro de Gestão e Tratamento de Resíduos Químicos é um órgão auxiliar, de natureza técnica e científica, Leia mais ENERPREV PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL ESTATUTO SOCIAL. Aprovação: 18/08/2015
ENERPREV PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL 2015 ESTATUTO SOCIAL Aprovação: 18/08/2015 SUMÁRIO DA ENTIDADE E SEUS FINS Página 2 DOS MEMBROS DA ENERPREV Página 2 DAS CATEGORIAS DE MEMBROS Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CASCA - RS
01 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CASCA - RS ÍNDICE CAPÌTULO I PÁG. 2...DAS FINALIDADES II PÁG. 2...DA CONSTITUIÇÃO E SEDE III PÁG. 3...DOS ASSOCIADOS IV Leia mais CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DO CONSELHO, ATRIBUIÇÕES E SUA COMPOSIÇÃO Art. 1.º- O Conselho Municipal de Educação de Carlos Barbosa, criado pela Lei Municipal nº1.176 de Leia mais ESTATUTO SOCIAL DO BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. TÍTULO I Da denominação, sede, prazo de duração e objeto social
ESTATUTO SOCIAL DO BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. TÍTULO I Da denominação, sede, prazo de duração e objeto social Art. 1º - O BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. é uma sociedade Anônima regida pelo presente Leia mais TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA
TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA CAPÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE AÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL Art. 1º - Sob a denominação de Cooperativa de Leia mais Regimento Interno do Comitê de Auditoria
01. FINALIDADE Art. 1º O Comitê de Auditoria (Coaud) rege-se pela legislação aplicável, pelo Estatuto Social do Banco do Brasil, por seu Regimento Interno e por decisões do Conselho de Administração. Art. Leia mais CLUBE DE SEGUROS DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO ESTADO DO PARANÁ CVG/PR ESTATUTO SOCIAL
CLUBE DE SEGUROS DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO ESTADO DO PARANÁ CVG/PR ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE E DURAÇÃO ARTIGO 1º O Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios do Estado Leia mais COOPANEST-SC - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA
COOPANEST-SC - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA CNPJ 07.960.581/0001-52 NIRE 42400020208 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE ATUAÇÃO, DATA DE INÍCIO DE ATIVIDADES, PRAZO Leia mais TÍTULO I DA NATUREZA JURÍDICA, DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO FORO, DO PRAZO DE DURAÇÃO, DA ÁREA DE AÇÃO E DO EXERCÍCIO SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. SICOOB CREDILESTE APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO PARANÁ
ESTATUTO SOCIAL DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DO PARANÁ CAPÍTULO I DA SOCIEDADE, DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, PRAZO E FINALIDADES Artigo 1 - A Comissão Estadual de Residência Médica Leia mais MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sede: Belo Horizonte Minas Gerais E S T A T U T O
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sede: Belo Horizonte Minas Gerais CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Prazo E S T A T U T O Art. 1º - A Mercantil do Brasil Leia mais ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL P R E V I R B
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL P R E V I R B (Aprovado pela Portaria PREVIC n o 372/2015, publicada no D.O.U. de 10/7/2015.) CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO, Leia mais RESOLUÇÃO Nº 2211. Art. 1º Aprovar o estatuto e o regulamento anexos, pertinentes ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
RESOLUÇÃO Nº 2211 Aprova o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do Leia mais ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISIOLOGIA VEGETAL SBFV
Estatuto ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FISIOLOGIA VEGETAL SBFV CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, OS FINS E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO. Art. 1º - A associação é denominada Sociedade Brasileira de Fisiologia Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 6
 artigo 368
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1

Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 Artigo 1