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Timestamp: 2019-12-15 07:46:29+00:00

Document:
Art. 29 Lc 109/01
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00639172720198190000
/beneficiários, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº. 109/2001; e que o artigo 48, do PPSP, não contem disposição... seja atribuído exclusivamente aos participantes . Ademais, segundo o ar……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07147982320188070001 DF 0714798-23.2018.8.07.0001
, § 1º , todos da Lei Complementar n 109 /2001, especialmente quanto à nova exegese dada ao art. 29 , a partir da LC nº..., de 7 de dezembro de 1976. Ademais, A Lei Complementar n.º 109 /2001, em …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00242403320088060001 CE 0024240-33.2008.8.06.0001
do art. 75 da LC 109/2001, assim como ocorria sob a égide da legislação anterior (Lei 3.807/60, Decreto 72.771/73 e Lei... previdenciário. Nesse sentido, dispõe o §1º do artigo 68 da LC 109/2001 …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07261715120188070001 DF 0726171-51.2018.8.07.0001
interpretação do artigo 29 da Lei nº 8.177/91 c/c os artigos 31, 36,73 e 76, §1º da LC nº 109/01, notadamente quanto à nova... exegese que se deve dar ao artigo 29, a partir do advento da LC nº 109/…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07231385320188070001 DF 0723138-53.2018.8.07.0001
que se deve dar ao artigo 29 , a partir do advento da LC nº 109 /01, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... do STJ. Lei nº 8.177 /91 c/c os artigos 31 , 36 ,73 e 76, § 1º da L……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082138173 RS
, pelo prazo quinquenal previsto no art. 75 da Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001 e aludido na Sumula nº 291 do STJ..., 7º, 10, 26, 31, §1º, 29 e 37 da LC 109/2001; Circular 074/99; arts. 4º, IV, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081809980 RS
Complementar n. 109/2001 e consequente revogação de parcela do conteúdo do art. 29 da Lei 8.177/91\n provocada pelo art... ser equiparada à condição de instituição financeira pelo comando do art. 29…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081408676 RS
O Código de Defesa do Consumidor e o disposto no art. 29 da Lei nº 8.177/91 são inaplicáveis às entidades fechadas... pessoal. \n\nDOS JUROS REMUNERATÓRIOS. Com o advento da Lei Complementar n. 109/…
Página 8978 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2019
de juros, lembrando que a Lei Complementar 109/01 em nenhum momento alterou o comando do art. 29 da Lei 8.177/91" (fl. 546... 109/2001 e à Resolução nº 3.792/2009 do Banco Central, que autoriza as …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01099658720088060001 CE 0109965-87.2008.8.06.0001
DE BENEFÍCIOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.PRESCRIÇAO. FUNDO DE DIREITO. NAO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 75 da LC 109/2001... eventuais reajustes. A lei complementar que regula os planos de …

References: artigo 29
 artigo 48
 artigo 68
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29