Source: https://www.contadores.cnt.br/agenda-tributaria/estadual/distrito-federal/2017/10.html
Timestamp: 2019-11-19 03:42:36+00:00

Document:
Agenda Tributária Estadual de Outubro de 2017 do Estado do Distrito Federal
02 COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão ele trônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR, das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior. Base legal: Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS n° 110/2007. Ato COTEPE/ICMS n° 033/2016.
04 COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecildos em Ato COTEPE/ICMS. Base legal: Inciso II da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS n° 110/2007, Ato COTEPE/ICMS n° 033/2016.
05 Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenh Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, até o dia 05 do mês subsequente, correspondente às entradas das mercadorias no Distrito Federal, na segunda quinzena do mês. Base legal: Portaria n° 217/2012.
ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária correspondente às entradas das mercadorias no Distrito Federal, na segunda quinzena do mês anterior, até o dia 05, pelos estabelecimentos concessionários de veículos automotores vinculados a montadoras sediadas no território nacional, relacionados no Ato Declaratório DIFIT n° 01/2009. Base legal: artigo 74, § 19, do RICMS/DF. Artigo 1°, inciso II, da IN n° 05/2009.Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária correspondente às entradas das mercadorias no Distrito Federal, na segunda quinzena do mês anterior, até o dia 05, pelos estabelecimentos concessionários de veículos automotores vinculados a montadoras sediadas no território nacional, relacionados no Ato Declaratório DIFIT n° 01/2009. Base legal: artigo 74, § 19, do RICMS/DF. Artigo 1°, inciso II, da IN n° 05/2009.Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária correspondente às entradas das mercadorias no Distrito Federal, na segunda quinzena do mês anterior, até o dia 05, pelos contribuintes com CNAE 4771-7/01 (Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas), que tenham tido, no ano anterior, faturamento declarado nos sistemas informatizado da Subsecretaria da Receita superior a R$ 20 milhões. Base legal: artigo 74, § 19, do RICMS/DF. Artigo 1°, inciso III, da IN n° 05/2009.
ICMS - Encerramento de atividade- ICMS - Encerramento de atividade Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, até o dia 09 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, relativamente ao encerramento das atividades, na hipótese de mercadoria constante do estoque final. Base legal: artigo 74,inciso I, alínea “b”, do RICMS/DF c/c artigo 74, parágrafo 1°, do RICMS/DF.
10 ICMS ST - Cimento de qualquer espécie / Combustíveis e Lubrificantes derivados ou não de Petróleo Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações subsequentes, até o dia 10 do mês subsequente a realização das operações. Base legal: item 2.2 e item 4.22 do Caderno I e Caderno III do Anexo IV do RICMS/DF.
30 ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica Recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, no caso das empresas distribuidoras de energia elétrica. Base legal: artigo 74, inciso VII, do RICMS/DF.

References: artigo 74
 Artigo 1
 artigo 74
 Artigo 1
 artigo 74
 Artigo 1
 artigo 74
 artigo 74
 artigo 74