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WP WGFA No. 2/06 Add. 5 - PDF
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Miguel Leão Ventura
1 WP WGFA No. 2/06 Add. 5 International Coffee Organization Organización Internacional del Café Organização Internacional do Café Organisation Internationale du Café 23 novembro 2006 Original: inglês P Grupo de Trabalho sobre o Futuro do Convênio janeiro 2007 Londres, Inglaterra Propostas relativas ao futuro do Convênio Seção V: Introdução e expansão de áreas de trabalho Introdução O presente documento contém os seguintes projetos de artigos relativos à introdução e expansão de áreas de trabalho: CAPÍTULO XI INFORMAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS Artigo 29 Artigo 30 Artigo 31 Novo artigo 31 (A) Artigo 34 Informações Certificados de Origem * Estudos e pesquisas Divulgação de informações Observatório do café Promoção NOVO CAPÍTULO INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA OS PRODUTORES DE CAFÉ Novo artigo Fórum Consultivo sobre Finanças do Setor Cafeeiro NOVO CAPÍTULO TRABALHO NA ÁREA DE PROJETOS Novo artigo Novo artigo Novo artigo Atividades da Organização na área de projetos Análise e aprovação de atividades na área de projetos Monitorização e apresentação de relatórios OUTRAS PROPOSTAS DE NOVOS ARTIGOS/NOVAS ÁREAS DE TRABALHO Ação Convida-se o Grupo de Trabalho a apreciar este documento. Nenhuma mudança foi proposta a este artigo.
2 - 2 - CAPÍTULO XI INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS [EUA] ARTIGO 29 Informações estatísticas [EUA] Comentário: Os EUA propuseram revisar o parágrafo 1 o (a) e suprimir o parágrafo 3 o. A Nigéria propôs emendar o parágrafo 4 o. A necessidade de fortalecer os serviços estatísticos e de prestar assistência técnica foi mencionada por diversos Membros. Honduras propõe estipular as responsabilidades do Diretor-Executivo e da Secretaria no Convênio, e põe em relevo a necessidade de assistência técnica direta para fortalecer as instituições responsáveis por estatística e estabelecer acordos estratégicos e cooperação. Para o Japão, a OIC poderia analisar dados mais a fundo e prever a oferta e a demanda mundiais. 1 o A Organização servirá como centro para a compilação, o intercâmbio e a publicação de: a) informações estatísticas relativas à produção, aos preços, às exportações, importações e reexportações, à distribuição e ao consumo de café no mundo, entre as quais informações estatísticas relativas à produção, ao consumo, ao comércio e aos preços de cafés especiais e produtos que contêm café; e [EUA] b) na medida em que o julgar conveniente, informações técnicas sobre o cultivo, o processamento e a utilização do café. 2 o O Conselho poderá solicitar aos Membros as informações que considere necessárias a suas atividades, inclusive relatórios estatísticos periódicos sobre produção, tendências da produção, exportações, importações, reexportações, distribuição, consumo, estoques e preços do café, bem como sobre o regime fiscal aplicável ao café, mas não publicará nenhuma informação que permita identificar as atividades de pessoas ou empresas que produzam, industrializem ou comercializem café. Os Membros, na medida do possível, prestarão as informações solicitadas da maneira mais minuciosa, pontual e precisa que puderem. 3 o O Conselho estabelecerá um sistema de preços indicativos, em que se estipulará a publicação de um preço indicativo composto diário que reflita as condições reais do mercado. [EUA] 4 o Se um Membro deixar de prestar, ou encontrar dificuldades em prestar, dentro de um prazo razoável, informações estatísticas ou outras, solicitadas pelo Conselho e necessárias ao bom funcionamento da Organização, o Conselho poderá solicitar ao Membro de que se trata que explique as razões da não-observância. Se considerar necessário prestar assistência técnica na matéria, o Conselho poderá tomar as medidas cabíveis. O Estado-Membro, igualmente, poderá comunicar suas dificuldades ao Conselho e solicitar assistência técnica. [NIGÉRIA]
3 - 3 - Recomendações da JCSP: A JCSP enfatiza a importância de transparência de mercado, frisando que é essencial dispor de dados precisos sobre quem está produzindo o quê e sobre o destino do produto, bem como de estruturas históricas de preços e preços correntes de futuros em tempo real. Dados estatísticos confiáveis sobre toda a cadeia da oferta são importantíssimos para um equilíbrio entre a oferta e a demanda. Deve-se dar a devida ênfase a um programa que seja a última palavra na coleta, análise e divulgação de dados estatísticos e utilize tecnologia eletrônica avançada, com acesso pela internet. Conviria incluir nesse programa de análise a identificação de tendências, entre as quais as relativas aos mercados de nicho. Comentários do Diretor-Executivo: A proposta de suprimir o parágrafo 3 o do artigo 29, que estabelece um sistema de preços indicativos, não é explicada. Convém notar que o sistema de preços indicativos proporciona uma série de longo prazo baseada em preços físicos e é considerado um instrumento analítico útil, que deixou de ter vínculos com o antigo sistema de quotas e preços. ARTIGO 30 Certificados de Origem Comentário: Nenhuma mudança foi proposta a este artigo. 1 o A fim de facilitar a compilação de dados estatísticos sobre o comércio cafeeiro internacional e de apurar as quantidades de café que foram exportadas por cada Membro exportador, a Organização estabelecerá um sistema de Certificados de Origem, governado por regulamentação aprovada pelo Conselho. 2 o Toda exportação de café feita por um Membro exportador será amparada por um Certificado de Origem válido. Os Certificados de Origem serão emitidos, de acordo com a regulamentação estabelecida pelo Conselho, por uma agência qualificada, escolhida pelo Membro e aprovada pela Organização. 3 o Todo Membro exportador comunicará à Organização o nome da agência governamental ou não-governamental escolhida para desempenhar as funções especificadas no parágrafo 2 o deste artigo. A Organização aprovará especificamente as agências não-governamentais, de acordo com a regulamentação aprovada pelo Conselho. 4 o Em caráter excepcional e com a devida justificação, um Membro exportador poderá apresentar pedido de permissão, a ser aprovado pelo Conselho, para que os dados fornecidos nos Certificados de Origem acerca de suas exportações sejam transmitidos à Organização por método alternativo.
4 - 4 - ARTIGO 31 Estudos, pesquisas e relatórios [EUA] Comentários: Os EUA propuseram mudanças aos parágrafos 1 o, 2 o, 3 o e 4 o 1 o Na promoção dos objetivos do artigo 1 o, a Organização promoverá o preparo de estudos, e pesquisas, manuais, diretrizes e outros documentos relativos a quaisquer aspectos do setor cafeeiro que sejam relevantes. O âmbito desse trabalho poderá incluir, mas sem a eles se limitar, aspectos da economia da produção e distribuição de café; dos instrumentos financeiros potencialmente disponíveis aos produtores de café, entre os quais os instrumentos de gestão de crédito e risco; do impacto de medidas governamentais nos países produtores e consumidores sobre a produção e o consumo de café; dos elos entre o café e a saúde; e das oportunidades para a expansão dos mercados do consumo de café para utilização tradicional e possíveis novas utilizações, incluindo informações sobre programas de rotulagem e certificação. [EUA] 2 o O Conselho estabelecerá periodicamente um plano de ação para orientar o desenvolvimento de estudos e pesquisas e identificar prioridades. As prioridades especificadas no plano de ação deverão estar refletidas nos programas de trabalho anuais aprovados pelo Conselho. [EUA] 2 o 3 o Com o objetivo de implementar as disposições do parágrafo 1 o deste artigo, o Conselho adotará, em sua segunda sessão ordinária de cada ano cafeeiro, um programa anual de estudos, e pesquisas e relatórios, com a correspondente estimativa dos recursos necessários, incluindo, conforme apropriado, as alocações do Orçamento Administrativo., preparado pelo Diretor-Executivo. [EUA] 3 o 4 o As atividades a que faz referência o parágrafo 1 o poderão ser empreendidas pela Organização conjuntamente ou em cooperação com outras organizações e instituições. O Conselho poderá aprovar a participação da Organização em estudos e pesquisas a serem empreendidos conjuntamente ou em cooperação com outras organizações ou instituições. Em tais casos, o Diretor-Executivo apresentará ao Conselho um relato circunstanciado dos recursos necessários procedentes da Organização e do parceiro ou parceiros envolvidos no projeto nas atividades de que se trata. [EUA] 4 o Os estudos e pesquisas a serem empreendidos pela Organização nos termos deste artigo serão financiados por recursos incluídos no Orçamento Administrativo, preparado nos termos do parágrafo 1 o do artigo 24, e serão executados pelo pessoal da Organização e por consultores, conforme necessário.
5 - 5 - Recomendações da JCSP: Gestão de risco A OIC deveria adotar um enfoque abrangente, que compreenderia o desenvolvimento e divulgação de informações/programas apropriados sobre técnicas e conceitos de gestão de risco, como diversificação (agrícola e não-agrícola), preços futuros, financiamento alternativo, contratos de longo prazo e cooperativas de compra, bem como outros fatores da gestão de risco, como taxas de juros, taxas de câmbio e condições climáticas. Embora não lhe caiba exercer influência direta sobre decisões de negócios, a OIC deveria assegurar uma compreensão completa, pelos produtores, das várias opções de gestão de risco disponíveis. Ela deveria procurar oportunidades de trabalhar com o Banco Mundial no desenvolvimento de técnicas/programas de gestão de risco. [novo] ARTIGO 31 (A) Divulgação de informações Observatório do café [EUA] Comentário: Os EUA propuseram um novo artigo que daria destaque à importância da divulgação eficaz de informações, em benefício de todos os participantes do mercado. Esta proposta recebeu o apoio do Grupo Centro-Americano. A necessidade de maior cobertura das tendências de mercado (mercados de nicho, cafés especiais, etc.) foi mencionada por diversas delegações. Honduras notou que os consumidores têm necessidade de informações sobre a qualidade e a origem, e que os torrefadores precisam manter o mercado informado sobre origens. O Grupo Centro-Americano também frisou a importância da origem. 1 o Com o propósito de promover os objetivos do presente Convênio e facilitar o acesso a informações, a Organização usará uma variedade de instrumentos e tecnologias que permitam dar ampla divulgação a informações de relevância para o setor cafeeiro. [EUA] 2 o A Organização dará particular ênfase à promoção do acesso a informações entre os pequenos produtores de café. [EUA] 3 o As informações coligidas, compiladas, analisadas e divulgadas incluirão, mas não se limitarão a: a) quantidades e preços de cafés diferenciados com base em condições geográficas, programas de sustentabilidade e outras condições de produção relacionadas com a qualidade;
6 - 6 - b) informações que ajudarão os produtores, especialmente os pequenos produtores, a melhorar seu desempenho financeiro, incluindo instrumentos para gerir o crédito e o risco; c) informações sobre lições aprendidas através dos projetos cafeeiros implementados pelos Membros; e d) informações sobre estruturas de mercado, mercados de nicho e tendências emergentes da produção e consumo regionais e globais. [EUA] Recomendações da JCSP: A JCSP tem enfatizado o grande benefício que haveria para o setor cafeeiro se a OIC expandisse seu papel de câmara de compensação de informações sobre o café. A OIC poderia alcançar essa meta pelo desenvolvimento de uma biblioteca virtual, abrangente e acessível, que, possibilitando as pesquisas e disponibilizando informações sobre o café, compreenderia um banco de dados pesquisável localizado na internet. A COFFEELINE da OIC serviria como base para essa biblioteca virtual, devendo ser avaliada para poder-se expandir sua disponibilidade para uso e sua substância. Comentários do Diretor-Executivo: A efetivação das tarefas propostas no artigo 31 (A) tem implicações financeiras. Oportunamente tentar-se-á disponibilizar uma estimativa dos custos pertinentes. ARTIGO 34 Promoção Desenvolvimento de mercado [EUA] Comentário: Os EUA propõem substituir a promoção pelo conceito mais lato de desenvolvimento de mercado; integrar o conceito no trabalho da OIC na compilação deste artigo; e transferir o artigo para o Capítulo XI (Informações estatísticas, estudos e pesquisas). Diversas delegações enfatizaram, por um lado, a importância de fortalecer o papel da OIC no desenvolvimento de mercado, através inclusive de consumo interno, e, por outro lado, a necessidade de disponibilizar mais recursos para esta área. Tanto o Grupo Centro-Americano quanto Honduras consideram que a saúde deveria ser parte integral das estratégias de promoção, e que a pesquisa e a divulgação de constatações deveriam receber apoio. O Brasil propôs um estudo de viabilidade de um imposto sobre a comercialização de café para criar um fundo tipo checkoff americano.
7 - 7-1 o Os Membros reconhecem os benefícios, tanto para os Membros exportadores quanto importadores, dos esforços para desenvolver mercados para o café, nos Membros exportadores inclusive. a necessidade de promover, incentivar e ampliar o consumo de café, e se esforçarão por incentivar as atividades empreendidas nesse sentido. [EUA] 2 o O Comitê de Promoção, que será integrado por todos os Membros da Organização, promoverá o consumo de café por meio das atividades apropriadas, entre as quais As atividades de desenvolvimento de mercado poderão incluir campanhas de informação, atividades de pesquisa e estudos referentes à produção e ao consumo de café. [EUA] 3 o Tais atividades de promoção poderão ser incluídas no programa anual de trabalho do Conselho e financiadas por contribuições do Orçamento Administrativo e/ou contribuições voluntárias dos serão financiadas por recursos que poderão ser comprometidos pelos Membros, de por não-membros, de por outras organizações e pelo do setor privado em reuniões do Comitê de Promoção. [EUA] 4 o Projetos específicos de promoção desenvolvimento de mercado poderão também ser incluídos entre as atividades da Organização na área de projetos referidas nos artigos [xx e xx], e poderão ser financiados por contribuições voluntárias dos Membros, de não-membros, de outras organizações e do setor privado. [EUA] 5 o O Conselho estabelecerá contas separadas para os fins dos parágrafos 3 o e 4 o do presente artigo. [EUA] 6 o O Comitê de Promoção estabelecerá suas próprias normas de procedimento e estabelecerá as pertinentes normas para a participação de não-membros, de outras organizações e do setor privado, de forma compatível com as disposições do pressente Convênio. O Comitê apresentará relatório ao Conselho regularmente. [EUA] Recomendações da JCSP: A JCSP nota que, a longo prazo, o poder econômico dos cafeicultores depende do aumento do consumo de café, e que as maiores oportunidades de desenvolver consumo adicional se encontram nos países produtores e nos mercados emergentes e que, por isso, os recursos deveriam se concentrar nesses países e mercados. A OIC deveria intensificar seus esforços para promover maior consumo global de café. Para alcançar essa meta, é importante promover a qualidade em cada segmento do mercado, de forma que dê maior satisfação ao consumidor. A OIC deveria promover ativamente informações científicas fundadas em provas seguras, cobrindo áreas de pesquisa e desenvolvimento que enfatizem, em especial, segurança alimentar, a percepção pública de que o café é saudável, e a comunicação desta mensagem pelos métodos apropriados.
8 - 8 - Comentários do Diretor-Executivo: A revisão do artigo 34 que se propõe subentende a eliminação do Comitê de Promoção. Isso seria lógico, considerando que a composição do atual Comitê é a mesma que a do Conselho. [novo] CAPÍTULO [XX]: INSTRUMENTOS FINANCEIROS PARA OS PRODUTORES DE CAFÉ [novo] ARTIGO [XX] Fórum Consultivo sobre Finanças do Setor Cafeeiro [EUA] Comentário: Os EUA propõem que a OIC facilite o acesso a informações sobre instrumentos de crédito e gestão de risco, estabelecendo um Fórum Consultivo sobre Finanças do Setor Cafeeiro através de um novo capítulo. Para Honduras, a OIC poderia atuar como facilitadora, fornecendo a instituições financeiras informações sobre as necessidades de investimento dos Membros e prestando assessoria com respeito a políticas de investimento na área de projetos. Madagáscar propôs a criação de um sistema de financiamento para apoiar a produção, e os Camarões propuseram estabelecer mecanismos de solidariedade, para assegurar melhores receitas para os produtores. 1 o O Conselho tomará medidas para convocar, a intervalos apropriados e em cooperação com outras organizações pertinentes, um Fórum Consultivo sobre Finanças do Setor Cafeeiro (adiante denominado Fórum ). O Fórum será composto por Membros, representantes das organizações intergovernamentais pertinentes, representantes de instituições financeiras, representantes do setor privado, representantes de organizações não-governamentais e outros participantes interessados, entre os quais participantes de países não-membros. [EUA] 2 o O Fórum terá por objetivo facilitar as consultas sobre tópicos relacionados com as finanças do setor cafeeiro, dando especial ênfase às necessidades dos pequenos e médios produtores e das comunidades locais nas zonas de produção de café. As informações resultantes do Fórum serão publicadas e amplamente divulgadas, através, inclusive, de mecanismos estabelecidos nos termos do artigo 31 (A) (Observatório do café). O Conselho, em coordenação com o Presidente do Fórum, deverá fazer com que o Fórum contribua para a promoção dos objetivos do presente Convênio. [EUA] 3 o O Presidente do Fórum será designado pelo Conselho por um período apropriado, e será convidado a participar das reuniões do Conselho na qualidade de observador. O Presidente do Fórum não será pago pela Organização. [EUA]
9 - 9-4 o O Fórum, em condições normais, reunir-se-á na sede da Organização. Se o Conselho decidir aceitar um convite de um Membro para reunir-se em seu território, o Fórum também poderá reunir-se naquele território, e nesse caso, o país onde a reunião se realizar deverá arcar com as despesas a cargo da Organização que ultrapassem as de uma reunião realizada na sede. [EUA] 5 o O Diretor-Executivo convidará organizações que participarem do Fórum a contribuir para os custos relacionados com as reuniões do Fórum. Os custos adicionais relacionados com as reuniões do Fórum serão incluídos no Orçamento Administrativo da Organização. [EUA] 6 o O Presidente do Fórum apresentará relatório ao Conselho sobre os resultados de cada Fórum. [EUA] [new] CAPÍTULO [XX]: TRABALHO NA ÁREA DE PROJETOS [EUA] [novo] ARTIGO [XX] Atividades da Organização na área de projetos [EUA] Comentário: Os EUA propuseram um novo capítulo para orientar o trabalho da OIC na área de projetos. Nele incluem-se tanto critérios claros para o exame quanto procedimentos circunstanciados para a análise, aprovação e implementação de projetos. Honduras também propõe um novo capítulo sobre projetos. O Grupo Centro-Americano nota a necessidade de a OIC proporcionar uma plataforma facilitadora, para que os projetos possam ser processados com rapidez. A Indonésia sugere que os projetos se responsabilizem por todos os seus custos, e que isso reduziria os custos do preparo de projetos no Orçamento. Madagáscar nota a necessidade de aprimorar a definição de critérios para a seleção de projetos e áreas de intervenção. A Tanzânia propõe emendar o Convênio para racionalizar o processo de aprovação de projetos, com cronogramas para a finalização e apresentação de propostas. 1 o Os Membros e o Diretor-Executivo poderão apresentar propostas de projetos que contribuam para a realização dos objetivos do presente Convênio e a uma ou mais das áreas de trabalho prioritárias identificadas no plano de ação aprovado pelo Conselho. [EUA] 2 o O Conselho estabelecerá um cronograma e normas de procedimento para a apresentação, avaliação, aprovação e priorização de projetos, assim como mecanismos para o financiamento de projetos e sua implementação, monitorização e avaliação, e para a divulgação de suas constatações. [EUA]
10 [novo] ARTIGO [XX] Análise e aprovação de atividades na área de projetos [EUA] 1 o O Conselho periodicamente estabelecerá um plano de ação para orientar as atividades da Organização na área de projetos e especificar prioridades. As prioridades especificadas no plano de ação deverão estar refletidas nas atividades na área de projetos aprovadas pelo Conselho. [EUA] 2 o O Conselho estabelecerá um Comitê de Revisão de Projetos para assessorar o Conselho com respeito aos estudos e projetos que ele deva examinar para aprovação. O Comitê de Revisão de Projetos será composto de representantes de quatro Membros exportadores e representantes de quatro Membros importadores. [EUA] 3 o O Conselho estabelecerá critérios explícitos para a aprovação de projetos. Esses critérios deverão incluir relevância para os objetivos do presente Convênio, viabilidade técnica, relação custo-eficácia, necessidade de evitar duplicação de esforços, consideração dos efeitos ambientais e sociais, necessidade de incorporar lições aprendidas, e benefícios de uma distribuição equilibrada do trabalho entre as regiões. [EUA] [new] ARTIGO [XX] Monitorização e apresentação de relatórios [EUA] 1 o Em cada sessão do Conselho, o Diretor-Executivo apresentará relatório ao Conselho sobre a situação de todos os projetos aprovados pelo Conselho, entre os quais os que aguardam financiamento, os que estão em fase de implementação, ou os que foram concluídos desde a sessão anterior do Conselho. [EUA] 2 o A fim de incrementar os benefícios dos projetos para todos os Membros e outros, a Organização dará ampla divulgação a informações sobre os projetos concluídos e seus resultados, incluindo as lições aprendidas, nos termos do artigo 31 (A). [EUA] Recomendações da JCSP: A JCSP sugere enfaticamente a adoção de uma metodologia mais estratégica para a seleção e aprovação de projetos. Depois do preparo de uma estratégia geral, delineando as metas que o trabalho da OIC na área de projetos pretende alcançar, deveriam ser desenvolvidos critérios objetivos e claramente enunciados para a avaliação das propostas. Os critérios deveriam incluir referência à missão da OIC, e todos os projetos aprovados deveriam promover essa missão, com vistas à eliminação de duplicações. A JCSP também pode servir como fonte valiosa de propostas de projetos específicos. O programa de projetos da OIC seria muito valorizado se se exigissem relatórios sobre projetos, nos quais se indicasse com clareza o que funcionou e o que não funcionou. E, mais importante, a divulgação dos valiosos resultados e seu uso eficaz depende da criação, pela OIC, de um banco de dados pesquisável, baseado na internet e organizado por tópicos, em vez de por projetos individuais.
11 OUTRAS PROPOSTAS DE NOVOS ARTIGOS/NOVAS ÁREAS DE TRABALHO Além das propostas acima, o Quênia propôs um novo artigo sobre iniciativas de diversificação (vertical e horizontal) para apoiar a economia cafeeira. A diversificação vertical encurtaria a longa cadeia de valor, com maiores retornos para os cafeicultores. O Quênia também propôs uma nova cláusula ou artigo estabelecendo um mecanismo para lidar com o problema da OTA. A Côte d Ivoire notou a necessidade de incluir um dispositivo para lidar com a volatilidade de preços. O Burundi nota que no Convênio emendado deveria haver garantias claras de eqüidade para todos os Membros na operação de suas atividades. Esse Convênio também deveria incluir detalhes de estratégias ou medidas de curto prazo para recuperação e apoio da produção nos países Membros que estejam enfrentando dificuldades. O Burundi também apóia o estabelecimento de um Fundo Mundial do Café para ajudar a reduzir as diferenças entre níveis de renda nos países produtores e consumidores. A Tanzânia notou a necessidade de desenvolver mecanismos para reduzir a diferença entre preços de varejo e preços aos produtores. Recomendações da JCSP: Ciência, pesquisa e desenvolvimento A OIC possui condições sem igual para constituir um centro de excelência para o estímulo da pesquisa e do desenvolvimento. Um programa de pesquisa e desenvolvimento centrado nos seguintes elementos seria altamente benéfico: pool de genes do café; aspectos positivos do café para a saúde; processamento em todos os níveis da cadeia de valor; gestão de detritos em todos os níveis da cadeia de valor; e segurança alimentar (incluindo questões fitossanitárias). A OIC desempenharia um papel valioso, proporcionando planejamento coordenado, apreciação e avaliação de iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, e facilitando o acesso a fundos para a pesquisa e o desenvolvimento.
12 Fomento à inovação A OIC possui condições sem igual para preencher um vácuo no estímulo da inovação global. Sua relevância e valor seriam reforçados pelo desenvolvimento de critérios específicos e mensuráveis para identificar projetos relevantes de inovação que, então, poderiam ser dirigidos aos organismos financiadores apropriados. A OIC também poderia atuar como veículo para o estabelecimento de parcerias com universidades e grupos de peritos. Ela está em condições de estimular essas entidades a concentrar parte de seus recursos em inovações que beneficiem o setor cafeeiro. Gestão da cadeia da oferta A JCSP nota a necessidade de maior concentração na gestão da cadeia da oferta, com a segurança global como objetivo primordial. A OIC pode desempenhar um papel de liderança no fortalecimento da segurança da cadeia da oferta de café, funcionando como fórum para o tratamento e desenvolvimento de diretrizes com o objetivo de garantir a segurança do café como alimento (incluindo sua proteção contra contaminação intencional e não-intencional) Comentários do Diretor-Executivo: Os Membros talvez desejem considerar o fortalecimento e desenvolvimento de modalidades mais permanentes de colaboração entre a OIC e entidades científicas como a ASIC no contexto da discussão do futuro do Convênio.

References: Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 31
 Artigo 34
 ARTIGO 29
 artigo 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO 31
 artigo 1
 artigo 24
 ARTIGO 31
 artigo 31
 ARTIGO 34
 artigo 34
 artigo 31
 artigo 31