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Timestamp: 2019-04-20 04:50:43+00:00

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LEI MUNICIPAL Nº 3.022, DE 29/12/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E RENUMERA OS EXISTENTES A PARTIR DO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.346/90, CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 019, de 16.12.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 29/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.020, DE 29/12/1995
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A SEREM CONCEDIDOS A EMPRESA OPTOLENTES LENTES DE CONTATO. LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 29/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 29/12/1995
CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 1.393/77, E IGUALMENTE NOVAS ATRIBUIÇÕES NOS RESPECTIVOS CARGOS AQUI PREVISTOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.279/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis nºs 5.663/2009 e 6.487/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 3.017, DE 29/12/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 2.278/90 REVOGA OS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 035, de 07.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 3.016, DE 29/12/1995
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL COM ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.627, de 19.10.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 29/12/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.014, DE 29/12/1995
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 5.663, de 12.01.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 3.013, DE 29/12/1995
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.012, DE 29/12/1995
DISCIPLINA O ARTIGO 75 DA LEI Nº 2.278/90, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 018, de 08.10.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 29/12/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO-FUNDURBANO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.010, DE 29/12/1995
DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO CRIA CARGOS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.009, DE 29/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 29/12/1995
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.972/95 - QUE DEFINE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA CARGOS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 21/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 21/12/1995
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUSEU ANTROPOLÓGICO CALDAS JUNIOR PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.005, DE 21/12/1995
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AGASA - AÇÚCAR GAÚCHO S.A. - PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 21/12/1995
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL AGRÍCOLA DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - FEASA - PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 21/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.002, DE 21/12/1995
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 21/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 21/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.999, DE 21/12/1995
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIDADE SANITÁRIA MURIALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.998, DE 21/12/1995
AUTORIZA HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS, VISANDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 21/12/1995
ESTABELECE SALÁRIO DE SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.996, DE 21/12/1995
ESTABELECE SALÁRIO DE SERVIDORA CELETISTA ESTÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 21/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.994, DE 21/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.992, DE 12/12/1995
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A SEREM CONCEDIDOS A EMPRESA DIVIMEC - TECNOLOGIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.701, de 12.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.991, DE 12/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.990, DE 12/12/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.989, DE 12/12/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REPASSAR AUXÍLIO AO CTG CEL. CHICO BORGES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.993, DE 28/11/1995
REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.988, DE 28/11/1995
AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO ANTECIPADO E ÚNICO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E FIXA OS PRAZOS PARA O SEU RECOLHIMENTO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 28/11/1995
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.647, de 29.12.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 2.986, DE 28/11/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - PIMES. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.985, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE CARGOS DE CATEGORIA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.984, DE 28/11/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE NO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 2.279/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS). (Revogada pela Lei Municipal nº 6.487, de 21.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 28/11/1995
REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.982, DE 22/11/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 22/11/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 08/11/1995
FACULTA AOS MOTORISTAS E PASSAGEIROS O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. (Revogada tacitamente pela Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 2.979, DE 08/11/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.978, DE 08/11/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.977, DE 08/11/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.976, DE 17/10/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 17/10/1995
LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 16/10/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 16/10/1995
ESTABELECE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 7.390, de 06.05.2015)

References: ARTIGO 78
 ARTIGO 51
 ARTIGO 75
 ARTIGO 75
 ARTIGO 3
 ARTIGO 11
 ARTIGO 27
 ARTIGO 11