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Timestamp: 2018-05-27 09:36:13+00:00

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Regimento do Programa de Pós-Graduação - Doutorado
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Data de publicação Segunda, 25 Fevereiro 2013 19:09 | | | Acessos: 2076
O presente Regimento disciplina e organiza o funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Matemática em Associação, promovido conjuntamente pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL e Universidade Federal da Bahia - UFBA, na forma de Associação Ampla, de acordo com a tipologia definida CAPES.
Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Matemática em Associação, doravante chamado de Programa, oferta um curso de Matemática no nível de doutorado.
Parágrafo único - O objetivo do Programa é habilitar profissionais para desenvolverem atividades de pesquisa e docência superior no campo da Matemática.
Artigo 2º - As áreas de concentração do Programa são: Álgebra, Análise, Geometria Diferencial e Sistemas Dinâmicos.
Parágrafo único – Poderão ser criadas novas áreas de concentração, de acordo com critérios definidos neste Regimento.
Artigo 3º - O corpo docente do Programa será constituído por pesquisadores doutores com produção científica relevante em uma das áreas de concentração do Programa, credenciados em uma das seguintes categorias:
I – Permanente: docente do quadro da UFAL ou da UFBA, que atue de forma sistemática e continuada no Programa, assumindo a realização das atividades docentes de ensino, de pesquisa e de orientação,
II – Visitante: pesquisador com vínculo temporário com a UFAL ou a UFBA, ou cedido temporariamente por outra instituição, atuando no Programa por tempo determinado.
III - Participante (colaborador): demais pesquisadores, que contribuam para o Programa desenvolvendo atividades docentes de ensino, de pesquisa ou orientação.
§ 1º - O credenciamento de cada docente tem validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado por períodos de igual duração.
§ 2º - A aprovação da proposta do Programa pelos órgãos competentes subentende o credenciamento inicial do corpo docente.
§ 3º - O percentual de docentes credenciados como permanentes não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) do corpo docente total.
Artigo 4º - São atribuições dos membros do Corpo Docente:
ministrar disciplinas da grade curricular do Programa;
desenvolver projetos de pesquisa;
orientar discentes do Programa, quando credenciados para este fim;
integrar comissões julgadoras de teses;
integrar comissões julgadoras de exames de qualificação;
desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares das
concorrer em editais de fomento a pesquisa das agências de fomento, quando for pertinente.
CAPÍTULO III - DO COLEGIADO
Artigo 5º - A coordenação do Programa caberá ao seu Colegiado constituído por:
oito docentes permanentes, sendo quatro vinculados à UFAL e outros quatro vinculados à UFBA, eleitos pelos respectivos docentes permanentes de cada instituição;
dois representantes discentes, sendo um vinculado à UFAL e outro vinculado à UFBA, eleitos pelos respectivos discentes regularmente matriculados de cada instituição.
§ 1º - O mandato de cada representante docente será de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º - O mandato de cada representante discente será de um ano, permitida apenas uma recondução.
Artigo 6º - O Colegiado terá um Coordenador Geral, além de um Coordenador e um Vice-Coordenador em cada uma das instituições, todos com mandato de dois anos.
§ 1º - Os Coordenadores na UFAL e na UFBA e seus respectivos Vice-Coordenadores serão eleitos pelo Colegiado, entre os seus membros docentes.
§ 2º - Os Coordenadores na UFAL e na UFBA acumularão alternadamente o cargo de Coordenador Geral.
§ 3º - Compete ao Vice-Coordenador em cada instituição substituir o respectivo Coordenador nos seus impedimentos ou afastamento definitivo.
§ 4º - Os membros do Colegiado poderão participar de suas reuniões presencialmente ou através de teleconferência ou forma equivalente.
Artigo 7º - São atribuições do Colegiado:
propor reformulações no Programa;
decidir sobre o credenciamento ou renovação de credenciamento de docentes para o Programa, obedecendo a critérios definidos neste Regimento;
decidir sobre o credenciamento de orientadores;
decidir sobre a criação de uma nova área de concentração;
decidir sobre o planejamento acadêmico de cada período letivo, incluindo as atividades extra-curriculares e a indicação dos docentes responsáveis pela oferta acadêmica de disciplinas;
deliberar sobre a indicação e a substituição de orientador;
deliberar, em cada caso, sobre a colaboração de instituições e docentes não pertencentes ao Programa;
responsabilizar-se pelo processo de seleção de candidatos ao Programa;
deliberar sobre os projetos de tese e sobre os programas dos exames de qualificação;
deliberar sobre processos de afastamento de discentes e de trancamento de matrícula;
homologar as composições e as decisões das Comissões Julgadoras de Exames de Qualificação e de Defesas de Tese.
Artigo 8º - Para o credenciamento ou renovação de credenciamento, o docente, portador do título de doutor, deverá apresentar produção científica relevante em uma das áreas de concentração do Programa e ter pelo menos dois artigos Qualis A1, A2, B1 ou B2, publicado nos últimos cinco anos, sendo pelo menos um deles publicado nos últimos três anos.
§ 1º - A solicitação de credenciamento deve ser encaminhada pelo docente ao Colegiado, acompanhada de Curriculum Vitae atualizado, com ênfase na produção intelectual dos cinco últimos anos.
§ 2º - Caberá ao Colegiado a decisão final sobre o credenciamento.
Artigo 9º - Para ser credenciado como orientador do Programa o docente deve ser Bolsista de Produtividade em Pesquisa Nível 1 do CNPq ou acumular as seguintes condições necessárias:
ter pelo menos duas orientações concluídas de Dissertações de Mestrado;
ter produção científica continuada e relevante em uma das áreas de concentração do Programa, tendo publicado pelo menos dois artigos Qualis A1, A2, B1 ou B2 nos últimos quatro anos e um artigo Qualis A1, A2 ou B1 nos últimos dois anos;
ter demonstrado capacidade de captação de recursos ou bolsas de estudo; ou ter participado ou estar participando de projetos financiados por agências de fomento.
Artigo 10º - Docente com titulação de doutor poderá, por solicitação do orientador e a critério do Colegiado, ser reconhecido, sem o processo formal de credenciamento, como co-orientador de tese, se observada pelo menos uma das seguintes situações:
o caráter interdisciplinar da tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma outra área;
ausência prolongada do orientador;
a execução do projeto de tese através de programas de intercâmbio, havendo mais de um responsável pela orientação.
Artigo 11º - São atribuições dos Coordenadores do Programa:
fiscalizar o cumprimento dos programas das disciplinas e a execução dos demais planos de trabalhos acadêmicos;
fazer cumprir as decisões dos Órgãos Superiores sobre matérias relativas ao Programa;
encaminhar reformulações no Programa propostas pelo Colegiado aos órgãos competentes de cada uma das instituições.
contactar outros centros de ensino e pesquisa, bem como órgãos financiadores, nacionais e internacionais; providenciar e efetuar prestações de contas e dispor sobre recursos destinados ao Programa, através dos setores competentes;
tomar as providências que se fizerem necessárias para o melhor funcionamento do Programa;
representar o Programa junto às instâncias superiores de cada instituição e entidades de ensino, pesquisa e financiamento;
responsabilizar-se pelos contatos com as instituições de fomento à pós-graduação, no que diz respeito aos recursos do Programa destinados à sua instituição;
providenciar, junto aos órgãos competentes da sua instituição, a expedição de diplomas;
dar andamento, junto aos órgãos competentes da sua instituição, aos processos de trancamento de matrícula ou desligamento de discentes do Programa;
responsabilizar-se pelo processo de inscrição de candidatos no Programa em suas respectivas instituições, segundo normas estabelecidas pelo Colegiado;
responsabilizar-se pela supervisão do processo de seleção, da orientação e da matrícula, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;
solicitar bolsas de estudo ou apoio técnico em editais ou chamadas adequadas à participação do Programa;
propor a oferta de disciplinas extra-curriculares;
propor, a cada período letivo, o elenco e o horário das disciplinas a serem ministradas no período subseqüente, bem como o calendário de outras atividades do Programa;
tomar as providências para a realização dos exames de língua estrangeira e de qualificação, e das defesas públicas de Tese de Doutorado;
publicar a lista de orientadores credenciados do Programa.
CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO
Artigo 12º - A solicitação de criação de uma nova área de concentração deve ser encaminhada por um docente do quadro permanente da UFAL ou da UFBA ao Colegiado, contendo os seguintes elementos:
especificação da nova área de concentração proposta;
justificativa para o credenciamento desta nova área de concentração;
lista dos pesquisadores participantes;
Currículum Vitae atualizado de cada pesquisador participante, com ênfase na produção intelectual dos cinco últimos anos;
projeto de pesquisa coletivo na área de concentração proposta.
Parágrafo único - Na avaliação da proposta de criação de uma nova área de concentração, o Colegiado observará se a proposta acumula as seguintes condições:
todos os docentes participantes da proposta deverão satisfazer as condições necessárias de credenciamento como docente do Programa, estabelecidas no Artigo 8º;
a proposta deverá contar preferencialmente com a participação de, no mínimo, dois docentes do quadro permanente da UFAL ou UFBA;
pelo menos um dos docentes do quadro permanente da UFAL ou UFBA que integram a proposta deverá satisfazer as condições necessárias para credenciamento como orientador, de acordo com Artigo 9º;
a produção científica dos docentes participantes da proposta deverá estar de acordo com a área de concentração proposta.
CAPÍTULO V - DA ESTRUTURA ACADÊMICA E CURRICULAR
SECÇÃO 1 - DA SELEÇÃO
Artigo 13º - Para a inscrição do candidato serão exigidos os seguintes documentos:
histórico escolar dos cursos de graduação e pós-graduação cursados;
cópias de documento de identidade e CPF;
duas cartas de recomendação, em modelo estabelecido pelo Programa, fornecidas por pesquisadores ou docentes que tenham acompanhado academicamente o desempenho do candidato.
Artigo 14º - A seleção ao Programa de Doutorado será baseada na avaliação do histórico escolar, do curriculum vitae e das cartas de recomendação.
Artigo 15º – A critério do Colegiado e independentemente do processo seletivo regular, poderão ser admitidas matrículas em disciplinas do Programa na categoria de aluno especial.
Parágrafo único - Os créditos assim obtidos poderão ser validados, a critério do Colegiado, no caso de uma posterior admissão do discente ao Programa.
SECÇÃO 2 - DO CURRÍCULO
Artigo 16º - Constituem componentes curriculares do Programa:
I- Disciplinas;
II- Atividades Curriculares;
III- Tese de Doutorado.
Parágrafo único - As atividades referidas no item II são obrigatórias e compreendem:
pesquisa orientada, com vistas à elaboração da Tese;
estágio docente orientado.
Artigo 17º - As disciplinas e atividades do Programa são distribuídas em três períodos letivos ao longo do ano:
Primeiro Período: janeiro a fevereiro;
Segundo Período: março a junho;
Terceiro Período: agosto a novembro.
SECÇÃO 3 - DA AVALIAÇÃO E APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS E ATIVIDADES
Artigo 18º - A nota (ou conceito) de cada atividade acadêmica-científica será composta:
I- pela apuração da freqüência às aulas ou às atividades previstas;
II- pela atribuição de notas (ou conceitos) a trabalhos e exames.
Artigo 19º - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, o docente da disciplina, a seu critério, atribuirá notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez) ou atribuirá um conceito de acordo com a lista abaixo.
Conceito A: notas no intervalo [9,0 , 10,0]
Conceito B: notas no intervalo [7,0 , 9,0)
Conceito C: notas no intervalo [5,0 , 7,0)
Conceito D: notas no intervalo [0,0 , 5,0)
§ 1º - A nota mínima de aprovação em uma disciplina é 5,0 (cinco) ou conceito C.
§ 2º - Será reprovado por falta o discente que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de uma disciplina ou de uma atividade.
Artigo 20º - Ao final do curso, o discente deverá obter média aritmética das notas das disciplinas cursadas igual ou superior a 7,0 (sete), ou conceito final B.
§ 1º - É permitido ao discente repetir uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).
§ 2º - No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito de cálculo da média de que trata o caput deste artigo, será considerada apenas a nota ou conceito obtido pelo discente na última vez em que cursar a disciplina.
§ 3º - O discente só poderá submeter a julgamento a sua tese caso atenda ao disposto no caput deste artigo.
Artigo 21º - Em caráter excepcional e temporário, quando o discente que tenha participado normalmente das atividades de uma disciplina não tenha concluído todas suas tarefas até o final do período letivo, sua avaliação poderá ser considerada incompleta (IC), a critério do docente da disciplina.
Parágrafo Único - No caso previsto no caput deste artigo, o docente deverá substituir a menção IC (incompleto) por uma das notas (ou conceitos) previstas no Artigo 19°, até o final do período letivo subseqüente.
Artigo 22º - Nas atividades previstas no parágrafo único do Artigo 16º, o discente será considerado aprovado (AP) ou reprovado (RP), sem atribuição de nota.
Artigo 23º - Após a aprovação no exame de qualificação, o discente deverá, a cada período letivo, matricular-se na atividade Pesquisa Orientada.
Parágrafo Único - A forma de avaliação do discente nesta atividade será fixada pelas Normas Internas do Programa.
Artigo 24º - Será desligado do Programa o discente que:
for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes na mesma disciplina;
for reprovado em duas atividades ou duas vezes na mesma atividade;
for reprovado em uma disciplina e uma atividade;
não atender ao disposto no caput do Artigo 23º;
for reprovado no julgamento de sua tese.
SECÇÃO 4 - DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Artigo 25º - O Exame de Qualificação será realizado em duas etapas, sendo a primeira escrita e a segunda oral.
§ 1º – Como resultado do Exame de Qualificação, o discente poderá ser aprovado ou reprovado, sendo considerado aprovado somente se obtiver aprovação nas duas etapas.
§ 2º - O exame escrito abrangerá duas áreas distintas do Programa e o discente deverá ser aprovado neste exame ate o 18o mês de curso, sob a pena de ser desligado do programa.
§ 3º - O exame oral será realizado após o exame escrito, em uma das áreas nas quais o discente prestou o referido exame.
§ 4º – O programa do exame oral, contendo um projeto de tese, será submetido à aprovação do Colegiado pelo discente, ouvido o orientador.
§ 5º - A Comissão Julgadora do exame oral será constituída por três professores e sua composição deverá ser submetida à aprovação do Colegiado pelo orientador, com pelo menos 15 dias de antecedência.
§ 6º - No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir do ingresso no Programa, o discente deverá ser aprovado no Exame de Qualificação, sob pena de ser desligado do Programa.
SECÇÃO 5 - DA TESE
Artigo 26º - A Tese deverá seguir as normas de formatação definidas pelo Colegiado e ser encaminhada pelo discente à Coordenação do Programa, para julgamento, em número de 05 (cinco) cópias, após ter sido considerada, pelo orientador, em condições de julgamento.
Artigo 27º - A Tese será avaliada por uma Comissão Julgadora, escolhida pelo Colegiado, composta de 05 (cinco) especialistas de reconhecida competência, incluindo o Orientador, sendo pelo menos 02 (dois) docentes não pertencentes ao corpo docente do Programa.
§ 1º Serão indicados dois suplentes para a Comissão Julgadora, sendo um deles não pertencente ao corpo docente do Programa.
§ 2º - O Coordenador do Colegiado encaminhará, a cada examinador, um exemplar do trabalho, bem como as informações pertinentes sobre o processo de julgamento, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data da defesa da Tese.
Artigo 28º - O julgamento da Tese se dará em sessão pública do Colegiado, com apresentação oral do candidato, seguida argüição por parte da Comissão Julgadora.
§ 1º - O resultado da apresentação da Tese será expresso por uma das menções aprovado ou reprovado.
§ 2º - O trabalho de conclusão será considerado aprovado se obtiver aprovação por, no mínimo, 4 (quatro) examinadores.
Artigo 29º - A Comissão Julgadora poderá condicionar a emissão de pareceres finais à efetivação de retificações que, embora necessárias, não impliquem na alteração da substância fundamental do trabalho.
§ 1º - O doutorando disporá de 60 (sessenta) dias para efetivar as alterações e encaminhá-las à Comissão Julgadora.
§ 2º - A não aprovação da Tese, assim como a não entrega da mesma no prazo estipulado, com as possíveis correções referidas no caput do presente artigo, importará no desligamento do discente do Programa.
Artigo 30º - O diploma de doutor será expedido a partir de requerimento do discente, após o cumprimento das exigências do Programa, junto aos órgãos competentes da Instituição na qual o discente está matriculado.
SECÇÃO 6 - DA ORIENTAÇÃO DOS DISCENTES
Artigo 31º - O candidato selecionado será inicialmente orientado por um orientador provisório, indicado pelo Colegiado.
Artigo 32º - São atribuições do orientador provisório:
indicar as disciplinas a serem cursadas pelo discente e esclarecê-lo no que for necessário para que o mesmo possa contribuir na escolha;
propor, quando for o caso e ouvido o discente, plano de estudos iniciais para efeitos de complementar sua formação.
Artigo 33º - Dentro do prazo máximo de um ano de ingresso no Programa, o discente deverá escolher seu orientador, entre os docentes credenciados para tal fim, observando a disponibilidade do docente escolhido, devendo a escolha ser aprovada pelo Colegiado.
Artigo 34º - O Colegiado deverá divulgar, em cada período letivo, a lista de docentes do Programa com disponibilidade de orientação.
Parágrafo único - O número máximo de orientandos por orientador é 3 (três), não se considerando nessa contagem a orientação provisória.
Artigo 35º - A pedido do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador.
Artigo 36º - São atribuições do orientador:
elaborar, juntamente com o orientando, o seu programa de estudo, incluindo o elenco de disciplinas específicas e o tema preliminar da Tese do candidato, e submetê-lo ao Colegiado;
autorizar a matrícula do orientando em cada período letivo e opinar sobre trancamento da mesma;
submeter ao Colegiado o projeto de Tese do discente;
supervisionar o estágio de docência na graduação do orientando;
orientar a Tese do orientando em todas as fases de elaboração;
sugerir, ao Colegiado, nomes de docentes para integrar as Comissões Julgadoras do Exame de Qualificação e da Tese;
SECÇÃO 7 - DA OBTENÇÃO DE GRAU
Artigo 37º - Os discentes regularmente matriculados no Programa deverão realizar um estágio de docência na graduação.
§ 1º - O período de estágio de docência é de dois períodos letivos.
§ 2º - O estágio de docência será planejado pelo orientador do discente e articulado entre a Coordenação do Programa e a direção do Instituto de Matemática.
Artigo 38º - O discente regularmente matriculado no Programa deverá submeter-se a um exame escrito de proficiência em um dos seguintes idiomas:
Parágrafo único - Como resultado do Exame de proficiência, o candidato poderá ser aprovado ou reprovado.
Artigo 39º - O tempo para conclusão do Curso de Doutorado em Matemática é de 48 (quarenta e oito) meses, contado a partir da matrícula inicial, prorrogável, a critério do Colegiado, até o máximo de 60 (sessenta) meses.
Artigo 40º - O discente poderá solicitar ao Colegiado o trancamento de matrícula, por motivos relevantes, pelo período máximo de um ano, não sendo o período de trancamento contado para o prazo de integralização do Programa, previsto no caput do Artigo 39º.
Artigo 41º - O discente poderá solicitar à Coordenação o trancamento da matrícula em uma disciplina, antes de transcorrido 1/3 das atividades da mesma, não sendo, nesse caso, a referida disciplina computada no histórico escolar.
Artigo 42º - A critério do Colegiado, poderão ser reconhecidas até 4 (quatro) disciplinas obtidas em outros cursos de pós-graduação strcito sensu.
§ 1º - Para o reconhecimento das disciplinas, o discente deverá dirigir um pedido neste sentido ao Colegiado, incluindo os documentos específicos com as ementas das disciplinas e os respectivos conceitos.
§ 2º - Poderão ser reconhecidas até 4 (quatro) disciplinas, cursadas há menos de 5 (cinco) anos da data da solicitação.
§ 3º - Não será permitido o aproveitamento parcial de uma disciplina.
Artigo 43º - A pedido do discente, as notas ou conceitos referentes às disciplinas do Programa, cursadas em períodos anteriores à matrícula do discente, poderão ser integralmente validadas.
Artigo 44º - Fará jus ao título de Doutor em Matemática o discente regular que:
obtiver aprovação em, no mínimo, 6 (seis) disciplinas do quadro curricular do Programa, respeitando a média prevista no Artigo 20º;
obtiver aprovação nas atividades Curriculares definidas no Artigo 16º;
obtiver aprovação no Exame de Proficiência em língua estrangeira;
obtiver aprovação no julgamento da Tese;
não tiver pendências junto às bibliotecas das universidades envolvidas;
atender aos requisitos estabelecidos nas normas gerais da instituição onde está matriculado;
encaminhar as alterações da Tese propostas pela Comissão Julgadora, no prazo estipulado no § 1º do Artigo 29º, quando for o caso.
Artigo 45º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado.
Artigo 46º - Este regimento entrará em vigor a partir da sua aprovação pelos órgãos competentes da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal da Bahia, revogadas as disposições em contrário.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 8
 Artigo 9

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 Artigo 19

Artigo 22
 Artigo 16

Artigo 23

Artigo 24
 Artigo 23

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40
 Artigo 39

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44
 Artigo 20
 Artigo 16
 Artigo 29

Artigo 45

Artigo 46