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Timestamp: 2018-05-23 16:52:32+00:00

Document:
::: DL n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
DL n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
REGIME JURÍDICO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES(versão actualizada)
- DL n.º 14/2017, de 26/01
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 14/2017, de 26/01)
- 1ª versão (DL n.º 396/2007, de 31/12)
Qualificação Artigo 5.º
Quadro Nacional de Qualificações Artigo 6.º
Catálogo Nacional de Qualificações Artigo 6.º-A
Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais Artigo 7.º
Diplomas e certificados Artigo 8.º
Instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências Artigo 9.º
Modalidades de formação Artigo 10.º
Referenciais de formação Artigo 11.º
Rede de oferta formativa Artigo 12.º
Reconhecimento, validação e certificação de competências Artigo 13.º
Reconhecimento das qualificações adquiridas noutros países Artigo 14.º
Informação e orientação para a qualificação e o emprego Artigo 15.º
Centros especializados em qualificação de adultos Artigo 16.º
Entidades formadoras Artigo 17.º
Conselhos setoriais para a qualificação Artigo 18.º
Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações Artigo 19.º
Acompanhamento e avaliação Artigo 20.º
Princípios para a qualidade do Sistema Nacional de Qualificações Artigo 21.º
Prioridades e outras situações de financiamento da formação Artigo 22.º
Regiões Autónomas Artigo 23.º
Alteração do Decreto-Lei n.º 39/2006, de 20 de fevereiro Artigo 24.º
Alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro Artigo 25.º
-1ª versão: DL n.º 396/2007, de 31/12
Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de Janeiro

References: Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25