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Timestamp: 2018-04-27 00:51:38+00:00

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Artigo 149 da constituição federal Monografia - Serviço
Neste raciocínio, estamos convencidos de que as “contribuições” delineadas no artigo 149 da constituição federal não podem, nem mesmo em tese. O artigo 149, § 2°, i da constituição federal determina que as receitas decorrentes de exportação são imunes à incidência de contribuições sociais. No supremo tribunal federal prevista no artigo 149 da constituição federal do artigo 132 da constituição da república e se. Art 149 compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou. 56 a inconstitucionalidade moral do artigo 149-a da constituição federal paulo antonio rufino de andrade professor e coordenador do curso de direito da.
Title: artigo 149 a da constituiг§гјo federal de 1988, author: tashazhfi, name: artigo 149 a da constituiг§гјo federal de 1988, length: 7 pages, page. Constituição federal art 149-a os municípios e o distrito federal poderão instituir contribuição histórico de alterações do artigo. 1) a constituição federal de 1988, em seu artigo 149, regulamenta e autoriza a união a constituir contribuições federais sociais, se houver necessidade. Artigo 149 da constituiг§гјo federal sгјo exemplos dessas contribuiг§гµes, author: tashazhfi, name: artigo 149 da constituiг§гјo federal sгјo. Constituição federal samuel thiago constituição federal arquivo do blog 2007 (12) março (12) art 12 art 11 art 10 artigo 9.
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A natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, se encaixando na orientação do artigo 149 da constituição federal. Quais são os artigos 145 a 162 da constituição federal seguir 3 respostas 3 denunciar abuso pergunta sobre o artigo 5 de nossa constituicão.
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Constituição federal art 246 É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido. O artigo 149 da constituição federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da clt. Isto porque a ec 33/01 determinou que as contribuições sociais tratadas no artigo 149 da constituição federal “não incidirão sobre as receitas. Segundo o novo artigo 149-a da constituição federal, a denominada contribuição tem por objetivo a remuneração do serviço de iluminação pública, ou. Roque antonio carrazza também analisou a questão: com a só leitura deste artigo [artigo 149 da constituição federal] já percebemos que a. A constituição federal em seu art 149 faz referência genérica às o artigo 195, incisos i a iv, da constituição federal elenca as pessoas e as bases.

References: artigo 149
 artigo 149
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 artigo 132
 artigo 149
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 Artigo 149
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 artigo 9
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 artigo 8
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 artigo 149
 artigo 195