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Timestamp: 2019-05-20 15:30:52+00:00

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DJSP 29/11/2018 - Pg. 864 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 864 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018
e com outras infrações. Em liberdade, verificou-se que os responsáveis legais não tem plena consciência sobre os atos do adolescente e não têm ascendência para impedir que reitere na prática infracional e determinar que ele volte a estudar e deixe o tráfico de drogas. Providencie a serventia a execução das medidas impostas, nos termos do art. 39 da Lei do Sinase. Atualizem-se suas certidões de antecedentes e expeça-se, se o caso, guia para a execução da medida. Autorizo a destruição dos entorpecentes apreendidos. Oficie-se à autoridade policial. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado pelo convênio. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. PRIC - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 1500430-48.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - EMANUEL DOS REIS -Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao advogado do infrator para: () Manifestar-se - no prazo de 03 (três) dias - sobre a certidão de fls. 134 e documentos juntados às fls. 135/139. Jaboticabal, 27 de novembro de 2018 - ADV: ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP)
Processo 0006430-41.2018.8.26.0291 - Adoção - Adoção Internacional - G.V. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos autores para: (X) cientificá-los da juntada dos documentos de fls. 38/58 (relatórios informativos e relatórios médicos) Jaboticabal, 26 de novembro de 2018. Eu, _______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DEVAIR NAVES (OAB 131281/MG)
Processo 1000715-35.2017.8.26.0291 (apensado ao processo 1002544-85.2016.8.26.0291) - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.C.R. - Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos contidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. PRIC - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003882-26.2018.8.26.0291 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - F.G.N. e outro - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 153, expeçam-se Certidões de Honorários ao Curador Especial nomeado ao co-requerido Marcelo (fls. 137) e ao patrono da co-requerida Fabrícia (fls. 113) anotando-se atuação total, devendo este último, providenciar a vinda aos autos do ofício contendo o “nº do Registro Geral de Indicação”. Após, arquivem-se os autos, mediante a movimentação e atualização junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 19 de novembro de 2018. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/ SP)
Processo 1003998-32.2018.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.J. e outros - Considerando que a requerida ainda não foi citada e se encontra acolhida institucionalmente, ela deverá ser citada na pessoa do seu guardião (diretor da entidade de acolhimento), que deverá apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1004673-92.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - Garantias Constitucionais - Jonatas Cesar Carnevalli Lopes - - Davi Moraes de Mello - - José Roberto de Mello - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Jaboticabal, 26 de novembro de 2018. Eu, _______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1004834-05.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.R.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Jaboticabal, 26 de novembro de 2018. Eu, _______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PRISCILA POLACHINI CARONE (OAB 229665/SP), YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
Processo 1004956-18.2018.8.26.0291 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.F.M.P. - - A.C.P. -Vistos. Tente-se a citação do requerido, no endereço constante a fls. 55. Intime-se. Jaboticabal, 26 de novembro de 2018. - ADV: LILIAN REGINA TAKAHASI (OAB 268652/SP)
Processo 1005442-71.2016.8.26.0291 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - S.A.P.O. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre o Relatório Psicossocial Circunstancial, juntado às fls. 63/64. Jaboticabal, 26 de novembro de 2018. Eu, _______, Aline de Souza Cruz Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1005449-92.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - Vaga em creche - M.V.A.D.G. - - M.V.D.G. - - P.A.M. - Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que o Município de Jaboticabal conceda vaga em creche da rede municipal para MARCOS VINÍCIUS ARAÚJO DEL GROSSI localizada próximo à sua residência, ou particular conveniada, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 250,00 por dia, até o limite de R$ 25.000,00. Observa-se apenas que diante da previsão do artigo 214 do ECA, os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Requisite-se informações à autoridade impetrada, com cópia da petição inicial, dos documentos que a instruem e desta decisão. Resposta em 10 (dez) dias. Intime-se o (a) impetrante e a Procuradoria do Município, esta com cópia da petição inicial só, facultando-lhe intervir nos autos. Vencido o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Andamento do Processo n. 1500430-48.2018.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0006430-41.2018.8.26.0291 - Adoção - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000715-35.2017.8.26.0291 - Guarda - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001784-68.2018.8.26.0291 - Tutela C/c Destituição do Poder Familiar - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003882-26.2018.8.26.0291 - Tutela C/c Destituição do Poder Familiar - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003998-32.2018.8.26.0291 - Ação Civil Pública - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004673-92.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004834-05.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004956-18.2018.8.26.0291 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1005442-71.2016.8.26.0291 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1005449-92.2018.8.26.0291 - Mandado de Segurança Infância Cível - 29/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1005475-90.2018.8.26.0291 - Autorização Judicial - 29/11/2018 do TJSP

References: artigo 203
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 214