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Timestamp: 2020-02-19 13:45:28+00:00

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Jurisprudência (145.549)
CLT: Conheça os direitos do trabalhador demitido
conhecer a lei da CLT e suas peculiaridades em relação ao artigo 477. Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho... Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 59 da CLT . Então, em todos os …
Direito Preventivo: Banco de Horas uma opção para reduzir custos das empresas.
diminuição da jornada em outro momento. O banco de horas está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), no... parágrafo 2º do artigo 59 . Ele é diferente das horas extras pois, nesta …
Roberta Oliveria Nakade
A Reforma Trabalhista e a alteração do Princípio do Princípio Protetor
do Trabalho: São Paulo: Atlas, 2009 PRETTI, Gleibe. Reforma trabalhista Comentada Artigo por Artigo, Cronus,2017. Lei.nº... ), a pactuação de compensação de jornada através de banco de horas (§ 5º, …
Reflexos nas ações da Justiça do Trabalho após a reforma da CLT
e o resultado foi a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas, decreto-lei no 5.452 de 1º de maio de 1943... a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de …
Quem trabalha no almoço tem direito à hora extra?
das leis trabalhistas em seu artigo 59 estabeleceu para horas extras: CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 59... individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. …
Horas Extras - Tire algumas dúvidas comuns
. 1. Qual a jornada de trabalho prevista em lei? De acordo com a o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a jornada... obrigado a fazer por dia? O artigo 59 da CLT determina que a duração normal …
Empréstimo (mútuo) feito pelos funcionários a favor do empregador. É possível? Pode compensar no "banco" de horas?
DAS LEIS DOS TRABALHOS (CLT). DIALOGO DE FONTES. O artigo 7º, XIII da Constituição Federal, assim, estabelece: Art. 7º São...), menciona no artigo 59, § § 3º e 5º, versa: Art. 59. A duração diária …
da vigência da Lei nº 13.467/2017 Para iniciar o nosso estudo é importante frisar que diferentemente da Consolidação das Leis..., trouxe significativas mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas…
e o art. 668 da CLT. No entanto, o mais comum é a jurisdição de uma Vara do Trabalho ser estendida, por meio de lei federal.... FGV Completaço - 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019 CARRION, Valentin. …
Carolina Pedroni
MP 905/2019 e o Adicional de Periculosidade
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, uma vez que o princípio da irredutibilidade salarial [6] , somente permite a diminuição... normal de trabalho. Mais uma vez ferindo o princípio da isonomia, …

References: artigo 477
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 59
 Artigo 7
 artigo 59
 artigo 7
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