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Timestamp: 2019-09-19 06:19:16+00:00

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... Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras. As alterações ...) e outras, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 45, de 8 de dezembro de 2015, ..., de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho. Deste modo, as referidas ...
Acórdão nº 223/14.5TTFUNC.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Novembro de 2018
I– Não obsta à aplicação do regime de transmissão do estabelecimento previsto no art.º 285.º e seguintes do Código do Trabalho, a circunstância do empreendimento hoteleiro em questão ter passado a ser gerido e explorado pela ré, nomeada fiel depositária do mesmo no âmbito de um processo judicial, a qual havia celebrado com a anterior detentora do estabelecimento um contrato de cessão da posição...
... emergente de contrato individual de trabalho com processo comum contra BBB. e CCC, pedindo que ... 3 e 4, 639.º, n.º 1, 608.º, n.º 2, do Código de Processo Civil. Assinale-se ainda que se não ... a desenvolver a mesma actividade de hotelaria - e que, assim, manteve a sua identidade. O que ...
... ilícita a alteração do horário de trabalho da Autora, quer por ter sido determinada sem o ... termos do disposto nos artigos 87.º do Código do Processo do Trabalho e 639.º e 635.º n.º 4, ... de línguas 1- Os profissionais de hotelaria e telefonistas que no exercício das suas ...
... emergente de contrato individual de trabalho, proposta em 26 de Setembro de 2005 no Tribunal ...ão: Dispõe o artigo 77.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho (CPT), que "[a] ... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria e Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, ...
...de 12 de Fevereiro. Aprova a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, ..., no sector da agricultura, turismo, hotelaria ou restauraçáo, em embarcaçáo da marinha do ...
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... processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando que, entre ...337° do Código do Trabalho). Sem prescindir: (Da relevância do ... de porcelana, de equipamentos de hotelaria e cartões de combustível, de créditos pessoais ...
... lei as atividades de porteiro de hotelaria e de porteiro de prédio urbano destinado a ... presente lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou licença;. ... muito curta duração a que se refere o Código do Trabalho não são admissíveis para efeitos ...
Aviso n.º 6701/2019
... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma ... manutenção), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 2015, ... acordo com o n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, ponderadas as circunstâncias ...
... e a quantia de € 8.703,42 a título de trabalho suplementar prestado em dia de descanso, face ao ...61º, nº 2 do Código de Processo do Trabalho e 3º, nº 3 do Código ... com alojamento) ser diferente do CAE da Hotelaria e Restauração não é aqui relevante. 8 – Os ...
... laborais e de relações estáveis de trabalho, mediante a prorrogação do prazo de vigência ...Áreas Componentes Código CNQ/UFCD Duração. Transversal . . . . . . . . ... e saúde nos serviços de andares em hotelaria. 25 . 3378. Organização e funcionamento do ...
... Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal e entre a mesma asso- ciaç\xC3"...ção), pu- blicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 34, de 15 de setembro de 2011, e ..., previstas no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, observados os critérios ...
... de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas ..., respetiva- mente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 20, de 29 de maio de 2011, e ..., previstas no n.º 2 do artigo 514.º do Código do Trabalho, observados os critérios ...
...e ps.) pelo artº 372º/1, do Código Penal (CP) e de cinco crimes de falsificação de ....., a qual saiu do serviço da SCOR onde trabalhou com o Recorrente em Setembro de 2015, e os factos ... do falecido progenitor e no ramo da hotelaria. Devido a um acidente, o arguido não finalizou o ...
Portaria n.º 13/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série I de 2016-02-01
... respetivamente, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 18, de 15 de maio de 2010, n.º ..., de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho. Deste modo, as referidas ... de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal deduziu oposição, ...
... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro ... do Centro do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) celebrado entre a AHP e a FETESE – Federação ... da filiação previsto no artº 496º do Código do Trabalho, tanto mais que, nos termos do nº 4 ...
decreto 51809
damaceno lemos vitelio
dicas de entrevistas em inglês

References: artigo 275
 artigo 77
 artigo 514
 artigo 514
 artigo 514
 artigo 275