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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso - PDF
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Ivan Frade Benevides
1 2011 Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso Documento produzido ao abrigo do novo acordo ortográfico
2 Índice Parte I - Enquadramento Geral do Plano Introdução Âmbito de aplicação Objetivos gerais Enquadramento legal Antecedentes do processo de planeamento Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território Ativação do Plano Competência para a ativação do Plano Critérios para a ativação do Plano Programa de exercícios Parte II - Organização da Resposta Conceito de atuação Comissões de Proteção Civil Execução do Plano Fase de emergência Fase de reabilitação Articulação e atuação dos agentes, organismos e entidades Missão dos agentes de proteção civil Fase de emergência Fase de reabilitação Missão dos organismos e entidades de apoio Fase de emergência Fase de reabilitação
3 Parte III - Áreas de Intervenção Administração de meios e recursos Logística Comunicações Gestão da informação Procedimentos de evacuação Manutenção da ordem pública Serviços médicos e transporte de vítimas Socorro e salvamento Serviços mortuários Protocolos Parte IV - Informação Complementar Secção I Organização geral da proteção civil em Portugal Estrutura da proteção civil Estrutura das operações Mecanismos da Estruturas da Proteção Civil Composição, convocação e competências da Comissão de Proteção Civil Critérios e âmbito para a declaração das situações de alerta, contingência ou calamidade Sistema de monitorização, alerta e aviso Índice de quadros Quadro 1. Objetivos gerais do Plano Nacional da Água Quadro 2. Descrição dos níveis de alerta Quadro 3. Circunstâncias que fundamentam a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso (Grau de Gravidade)
4 Quadro 4. Circunstâncias que fundamentam a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso (Grau de Probabilidade) Quadro 5. Matriz de Risco para Ativação do Plano Quadro 6. Matriz dos níveis do estado de alerta especial para o SIOPS versus grau de risco Quadro 7. Graus de prontidão e de mobilização dos meios e recursos das organizações integrantes do SIOPS Quadro 8. Fatores de agravamento dos níveis de alerta Quadro 9. Exercícios a realizar no concelho de Póvoa de Lanhoso Quadro 10. Estrutura inicial de resposta Quadro 11. Composição da CMPC da Póvoa de Lanhoso Quadro 12. Competências da CMPC da Póvoa de Lanhoso Quadro 13. Local de funcionamento da CMPC da Póvoa de Lanhoso Quadro 14. Contactos da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Quadro 15. Local alternativo de funcionamento da CMPC Quadro 16. Autoridades, Entidades e Organismos a notificar na fase de emergência Quadro 17. Autoridades intervenientes face à tipologia de risco que determinou a ativação do plano Quadro 18. Ações a concretizar na fase de reabilitação e entidades intervenientes Quadro 19. Missão dos Agentes de Proteção Civil na fase de emergência e na fase de reabilitação Quadro 20. Missão dos organismos e entidades de apoio na fase de emergência e reabilitação Quadro 21. Estrutura da Proteção Civil em Portugal Quadro 22.Estruturas de Comando da Proteção Civil em Portugal Quadro 23. Composição da CMPC Quadro 24. Competências da CMPC Quadro 25. Local de funcionamento da CMPC Quadro 26. Contactos do Edifício dos Paços do Concelho Quadro 27. Local alternativo de funcionamento da CMPC Quadro 28. Níveis de Aviso do IM Quadro 29. Critérios dos avisos meteorológicos Quadro 30. Graus de gravidade para ativação do estado de alerta Quadro 31. Graus de probabilidade para ativação do estado de alerta Quadro 32. Matriz de Risco para Ativação do Plano Quadro 33. Níveis do estado de alerta Índice de figuras Figura 1. Âmbito de aplicação do PMEPC da Póvoa de Lanhoso Figura 2. Processo de ativação do PMEPC Figura 3. Níveis de Alerta do Plano Figura 4. Critérios para ativação do PMEPC Figura 5. Procedimentos de execução do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil Figura 6. Estrutura da Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso e respetivas Áreas de Intervenção Figura 7. Zonas de Concentração e Reserva do concelho da Póvoa de Lanhoso
5 Lista de Acrónimos AFN - Autoridade Florestal Nacional ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil APC - Agentes de Proteção Civil BVPL - Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso CDOS - Comando Distrital de Operações de Socorro CDPC - Comissão Distrital de Proteção Civil CMPL - Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso CMPC - Comissão Municipal de Proteção Civil CNOS - Comando Nacional de Operações de Socorro COM - Comandante Operacional Municipal COS - Comandante das Operações de Socorro CPX - Comand Post Exercise CVP - Cruz Vermelha Portuguesa EDP - Energias de Portugal EIP - Equipa de Intervenção Permanente EPAVE - Escola Profissional do Alto Ave ERAV - Equipas Responsáveis pela Avaliação de Vítimas GNR - Guarda Nacional Republicana IM - Instituto de Meteorologia INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica INML - Instituto Nacional de Medicina Legal IPSS - Instituições Particulares de Segurança Social 5
6 LivEx - Live Exercise MP - Ministério Público NecPro - Necrotérios Provisórios OCS - Órgãos de Comunicação Social EOA - Entidades e Organismos de Apoio PCO - Posto de Comando Operacional PCOC - Posto de Comando Operacional Conjunto PDM - Plano Diretor Municipal PEOT - Plano Especial de Ordenamento do Território PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios PNA - Plano Nacional da Água PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território POM - Plano Operacional Municipal PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil REN - Rede Energética Nacional REPC - Rede de Proteção Civil ROB - Rede Operacional de Bombeiros SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal SMPC - Serviço Municipal de Proteção Civil TO - Teatro de Operações 6
7 UCI - Unidade de Cooperação Internacional ZAP - Zonas de Apoio Psicológico ZCAP - Zonas de Concentração e Alojamento das Populações ZCL - Zonas de Concentração Local ZRI - Zonas de Reunião e Irradiação ZRnM - Zona de Reunião de Mortos ZT - Zona de Transição 7
8 Parte I Enquadramento Geral 8
9 1. Introdução Os riscos naturais e tecnológicos constituem ameaças constantes para o dia a dia da população. A necessidade de precaver e mitigar os riscos levou a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso a proceder à elaboração/revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso(PMEPC). O Plano Municipal de Emergência é um plano geral elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que possam vir a ocorrer no município de Póvoa de Lanhoso, definindo as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil. O PMEPC não é um documento definitivo, sendo obrigatório proceder à sua revisão no mínimo bianualmente, conforme descrito no artigo 6º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de Julho. No entanto, sempre que existam alterações pertinentes fruto da sua aplicação prática em exercícios ou em situações reais de emergência, ou pela perceção de novos riscos, pela identificação de novas vulnerabilidades, pela existência de informações decorrentes de novos estudos ou relatórios de caráter técnico e científico, pela mudança dos meios e recursos disponíveis, pela alteração dos contactos das diversas entidades envolvidas no plano ou por mudanças do quadro legislativo em vigor, deve proceder-se à sua atualização. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil foi elaborado ao abrigo da Resolução n.º 25/2008 de 18 de Julho (Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil) e contempla a seguinte informação: Estrutura Conteúdo Descrição Parte I Parte II Parte III Parte IV Enquadramento Geral do Plano Organização da Resposta Áreas de Intervenção Informação Complementar Apresentação geral do plano, razões que levaram à sua elaboração e modo de articulação com outros instrumentos de planeamento e ordenamento do território e processo de ativação Tipificação das missões, de modo de atuação e articulação dos agentes de proteção civil e demais organismos e entidades de apoio Apresentação das áreas de intervenção básicas da organização geral das operações Informação doutrinária, estudos e análises complementares de carácter técnico e científico, cartografia, listagens e fluxogramas O presente Plano constitui um documento flexível, dinâmico e de fácil consulta, identificando claramente as situações de risco e apontando um conjunto de soluções de emergência a partir dos meios e recursos existentes no município de Póvoa do Lanhoso. 9
10 Compete ao Presidente da Câmara Municipal, ou ao seu substituto legal, em caso de acidente grave ou catástrofe, coordenar todas as operações de Proteção Civil na área do Município, de modo a atenuar ou restabelecer as condições normais de vida. 2. Âmbito de aplicação De acordo com o definido na Lei de Bases de Proteção Civil, o presente Plano tem um âmbito de aplicação territorial correspondente a todo o Município de Póvoa de Lanhoso e respetivas 29 freguesias (figura 1). Figura 1. Âmbito de aplicação do PMEPC da Póvoa de Lanhoso Quanto à sua finalidade o PMEPC é de caráter geral e identifica os riscos de origem natural ou de ação antrópica com probabilidade de ocorrência significativa no Município dos quais podem resultar acidentes graves ou catástrofes que afetem populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas. Este Plano, é um conjunto organizado de documentos, que com base na situação concreta do concelho e dos riscos naturais ou tecnológicos a que está sujeito e que possam ocorrer, define e clarifica missões e fortalece a estrutura global da autarquia no desempenho das atividades de Proteção Civil. 10
11 O Município está sujeito a diversos riscos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe. Neste sentido, o presente Plano destina-se a prevenir os seguintes riscos: Riscos Naturais: o Movimentos de massas; o Cheias e inundações; o Incêndios florestais; o Vagas de frio, geadas, nevoeiro e nevões; o Secas; o Ondas de calor; o Sismos. Riscos Tecnológicos: o Incêndios urbanos; o Incêndios industriais; o Acidentes no transporte de substâncias perigosas; o Acidentes em estabelecimentos industriais perigosos; o Acidentes rodoviários (Plano Municipal de Segurança Rodoviária); o Colapso de estruturas (barragens, pontes e viadutos, diques, etc.); o Risco de contaminação de Água; o Ruína (edifícios degradados); o Concentração de multidões. Importa, pois, evitar que os acidentes graves ou catástrofes ocorram derivados a contingências de origem natural ou tecnológica, pela falta de medidas de prevenção e preparação adequadas a que conduz um planeamento coerente e eficaz. Assim o PMEPC analisa as causas desses eventos e avalia as suas consequências com vista a contribuir para a definição de cenários de acidentes, para a formulação de medidas destinadas à redução de riscos e para o estabelecimento de estratégias de intervenção destinadas a minimizar as consequências da sua ocorrência. 3. Objetivos gerais O PMEPC constitui-se como uma plataforma para responder organizadamente aos danos provocados por situações de acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura de Coordenação, Direção, Comando e Controlo, regulando a forma como é assegurada a coordenação entre as diferentes entidades a envolver nas operações, assim como um instrumento de prevenção/mitigação de situações de acidente grave ou catástrofe. 11
12 A Lei n.º 27/2006, de 3 de julho - Lei de Bases de Proteção Civil - no n.º 1 do artigo 50º, define que os Planos de Emergência são elaborados de acordo com as diretivas emanadas da Comissão Nacional da Proteção Civil e estabelecerão, nomeadamente: a) A tipificação dos riscos; b) As medidas de prevenção a adotar; c) A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe; d) A definição das responsabilidades que incubem aos organismos, serviços e estruturas, públicos ou privados, com competências no domínio da proteção civil; e) Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis; f) A estrutura operacional que há de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação. O presente Plano tem os seguintes objetivos gerais: Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe; Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil; Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver; Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe; Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade; Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique; Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes; Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência. 12
13 4. Enquadramento legal A elaboração do PMEPC foi devidamente enquadrada legalmente, conforme disposto nos diplomas legais em vigor na área da proteção civil. Assim sendo, a legislação que sustenta o Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso é a seguinte: Legislação Geral Lei n.º 27/2006, de 3 de julho - Lei de Bases da Proteção Civil. A Lei de Bases de Proteção Civil define os princípios, os objetivos e as orientações para a atividade de Proteção Civil. Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), conforme definido em diploma próprio, é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro Estabelece o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de proteção civil e competências do comandante operacional municipal. Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho da Comissão Nacional de Proteção Civil Define os critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil; Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de julho Cria um regime que permita adotar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofes ou calamidades (Conta de Emergência). Decreto-Lei n.º 225/2009 de 14 de setembro Define o regime de concessão de auxílios financeiros nas situações em que o governo tenha declarado a situação de calamidade, bem como o tratamento associado ao Fundo de Emergência Municipal. Legislação Específica Decreto-Lei n.º 344/2007 de 15 de outubro - Regulamento de Segurança de Barragens. Regula a segurança de barragens durante as fases de projeto, construção, primeiro enchimento, exploração e abandono. 13
14 5. Antecedentes do processo de planeamento O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso foi homologado pelo SEAMAI em 31/03/2000 e aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil em Janeiro de Já foi testado, através do exercício LivEx intermunicipal Protex 2000, em 14/01/ Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada, em três âmbitos: nacional, regional e municipal. Os diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território quando aplicados de forma responsável e rigorosa potenciam o ordenamento e contribuem para reduzir a probabilidade de ocorrências de riscos naturais e tecnológicos. O Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso foi elaborado sem descorar a interligação necessária com os instrumentos de planeamento e ordenamento do território, ou seja, respeita todas as referências emanadas ao nível nacional, regional e municipal. De seguida, apresentamos em síntese os diversos planos de ordenamento do território e os seus pontos de interceção com o Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso: 6.1. Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) O PNPOT estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional e consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, nomeadamente os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT). Corresponde a uma reflexão estruturada em torno do território, explicitando os propósitos que a administração pretende atingir para um ordenamento eficiente. Uma análise pelo PNPOT, revela-nos que um dos principais problemas do país prende-se com os recursos naturais e a gestão de riscos devido à insuficiente consideração dos mesmos nas ações de ocupação e transformação do território. 14
15 No PNPOT são definidos modelos territoriais baseados num diagnóstico efetuado e na análise de cenários, definindo-se, com base nestes, a estratégia de desenvolvimento e ordenamento mais favorável a cada região. Assim sendo, foram definidos quatro vetores de organização espacial dos recursos territoriais: Riscos; Recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal; Sistema urbano; Acessibilidade e conectividade internacional. O modelo territorial definido para o "vetor Riscos", define como principais opções estratégicas: Preservar o quadro natural e paisagístico, em particular os recursos hídricos, a zona costeira, a floresta e os espaços de potencial agrícola; Estruturar nucleações que contrariem a tendência para a urbanização contínua ao longo da faixa litoral de Portugal Continental. A inclusão deste vetor no modelo territorial do PNPOT significa que a gestão preventiva de riscos constitui uma prioridade de primeira linha da política de ordenamento do território, sendo considerada uma condicionante fundamental da organização das várias componentes do modelo e um objetivo do programa das políticas do PNPOT, e ainda, um elemento obrigatório dos outros instrumentos de gestão territorial. As vulnerabilidades e riscos que o PNPOT contempla com o intuito de prevenção e redução dos mesmos, e que devem ser tidos em conta na elaboração do PMEPC são os seguintes: Movimentos de massas; Atividade sísmica; Incêndios florestais; Cheias e inundações; Contaminação de massas de água; Secas e desertificação; Contaminação e erosão dos solos; Rutura de barragens; Riscos associados a diversas infraestruturas; Acidentes industriais graves. 15
16 6.2. Plano Nacional da Água (PNA) O Plano Nacional da Água é um documento que define as orientações de âmbito nacional para a gestão integrada dos recursos hídricos, fundamentadas em diagnóstico atualizado da situação e na definição de objetivos a alcançar através de medidas e ações. No contexto da Proteção Civil, importa aqui referir os objetivos gerais e as medidas e tipos de intervenção (quadro 1): Objetivos Gerais Medidas e Tipos de Intervenção Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos recursos hídricos, como forma de gerir a procura e garantir as melhores condições ambientais futuras. Assegurar a gestão integrada do domínio hídrico, promovendo a integração da componente recursos hídricos nas outras políticas sectoriais e assegurando a integridade hídrica das regiões hidrográficas bem como a integração dos aspetos da quantidade - qualidade da água e dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais Quadro 1. Objetivos gerais do Plano Nacional da Água Avaliação e Controlo das fontes de poluição: Avaliação e controlo de descargas de substâncias poluentes, provenientes nomeadamente de indústria alimentar e suiniculturas; Desativação e selagem de lixeiras de resíduos urbanos, ainda não concluídas; Prevenção da ocorrência de riscos de poluição. Proteção das origens de água destinada à produção de água para consumo humano: Delimitação de áreas de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas à produção de água para consumo humano. Minimização dos efeitos das secas: Elaboração de um Plano de Contingência para períodos de seca. Minimização de acidentes de poluição: Prevenção e minimização de acidentes de poluição; Elaboração de planos de emergência para atuação em caso de poluição acidental. Domínio Hídrico e Ordenamento: Condicionantes à ocupação do Domínio Hídrico em zonas inundáveis; Elaboração de diretrizes para alterar a localização de unidades industriais incompatíveis; Elaboração de Recomendações para os Planos de Ordenamento do Território no âmbito da proteção e valorização dos recursos hídricos. Prevenção e minimização de cheias: Prevenção e minimização dos efeitos das inundações; Elaboração de mapas de inundações provocadas por cheias naturais; Identificação e caracterização de situações críticas de cheia - pequenas linhas de água; Planos de Emergência para situações de cheia; Estudo das ondas de inundação provocadas por eventuais acidentes em barragens; Estudos e campanhas de observação da segurança de barragens; Elaboração de estudos e projetos específicos sobre cheias e inundações e zonas ameaçadas pelo mar, nomeadamente análises custo/benefício; Execução de medidas não estruturais de proteção contra cheias e inundações; Previsão, prevenção e aviso de cheias. Conservação da rede hidrográfica: Renaturalização dos leitos e margens e desobstrução das linhas de água; Identificar os pontos de estrangulamento e promover a sua correção, de forma integrada com medidas conservativas; Limpeza de linhas de água. 16
17 6.3. Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (Decreto-Lei n.º 46/2009), no seu artigo 52º, define os objetivos dos Planos Regionais de Ordenamento do Território. Os objetivos são os seguintes: Desenvolver, no âmbito regional, as opções do PNPOT e dos planos sectoriais; Traduzir, em termos espaciais, os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulados no plano de desenvolvimento regional; Equacionar as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento intrarregionais; Servir de base à formulação da estratégia nacional de ordenamento territorial e de quadro de referência para a elaboração dos planos espaciais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território. Nos PROT são estabelecidas as Normas Orientadoras para o ordenamento do território: Normas Gerais; Normas Específicas por domínio de intervenção; Normas Específicas por unidade territorial. Relativamente às Normas Específicas por domínio de intervenção, as mesmas referem-se a orientações de uso e gestão do território, e incidem, entre outras questões, em domínios da Segurança e Proteção Civil, nomeadamente na identificação das zonas de risco, no que se refere a sismos, erosão, inundação, incêndio florestal, entre outros. A elaboração do PROT-Norte foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2006, de 23 de fevereiro (Diário da República, I Série B nº 59, de 23 de março), no quadro da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). O PROT Norte abrangerá os 86 municípios da NUTS II Norte, prevendo a consideração, como ponto de partida, de três espaços sub-regionais com vista à constituição de unidades territoriais de planeamento, com critérios de ordenamento e de gestão específicos: Minho-Lima (NUTS III de Minho-Lima); Trás-os-Montes e Alto Douro (NUTS III de Alto Trás-os-Montes e Douro); Arco Metropolitano (NUTS III de Grande Porto, Cávado, Ave, Tâmega e Entre Douro e Vouga). 17
18 Tirando partido de estudos, diagnósticos e prospetivas anteriores e partindo do NORTE 2015 como documento estratégico regional para o desenvolvimento da Região, o PROT Norte tem como objetivos fundamentais: Estabelecer uma visão para a Região, traduzida num conjunto de opções estratégicas de base territorial; Espacializar tal visão, definindo o modelo de organização do território regional; Identificar e hierarquizar os principais projetos estruturantes do modelo territorial proposto e operacionalizar os meios que permitam a sua progressiva concretização no terreno, pela criação de programas de ação contratualizados entre os diferentes setores e atores intervenientes. Devendo desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos sectoriais, servir de quadro de referência e definir orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de outros instrumentos de gestão territorial, em particular dos PDM, é ambição do PROT Norte vir a constituir um contributo efetivo no domínio do ordenamento do território para um desenvolvimento harmonioso e sustentado da Região do Norte Plano Diretor Municipal (PDM) O Plano Diretor Municipal é um documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território de um dado município. O PDM define a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras. O Plano Diretor Municipal é constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento. 18
19 O PDM do município articula com o PMEPC na salvaguarda da segurança de pessoas, bens e ambiente, nos riscos naturais e tecnológicos definidos no mesmo. O PDM do município da Póvoa de Lanhoso estabelece as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo. Nele, são feitas referências aos riscos que revelam especial interesse para as atividades de proteção civil Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) O PMDFCI da Póvoa de Lanhoso preconiza as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios, bem como os mecanismos de prevenção, previsão e programação das intervenções das diferentes entidades envolvidas num cenário de incêndio florestal. Assim, de modo a articular aquele plano como o conteúdo do PMEPC foram incluídas as zonas mais suscetíveis à ocorrência de incêndios florestais, os meios e áreas de atuação das diferentes entidades envolvidas, assim como as respetivas medidas de mitigação dos efeitos dos incêndios florestais, sustentadas na cartografia de risco de incêndio florestal Outros Instrumentos de Planeamento Além dos Planos referidos anteriormente, o Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso articula-se com: Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Plano Nacional de Ação Ambiental e Saúde; Plano Nacional de Segurança Rodoviária; Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Plano Prévio de Intervenção de Incêndios Rurais; Planos das Bacias Hidrográficas do Cávado e do Ave; Plano de Contingência para Ondas de Calor; Os Planos Especiais de Emergência Distritais; O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Braga; Os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil: - PMEPC de Amares; - PMEPC de Vieira do Minho; - PMEPC de Fafe; - PMEPC de Guimarães; - PMEPC de Braga. 19
20 7. Ativação do Plano A ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil deve ser efetuada apenas em casos de iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, que pela sua dimensão e gravidade justifiquem o acionamento de meios públicos e privados para fazer face às situações de emergência. A ativação do PMEPC também pode acontecer em caso de simulacros/exercícios. Com a ativação do Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso pretende-se assegurar a colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo uma mobilização rápida e eficiente dos meios e recursos de proteção civil, garantindo desta forma uma maior eficácia na execução das ordens e procedimentos previamente definidos. Após a ativação do PMEPC da Póvoa de Lanhoso as operações de proteção e socorro passam a ser coordenadas pelo Presidente da Câmara, como autoridade política do município, ou pelo seu substituto legal, em caso de ausência ou impedimento Competências para ativação do plano Nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, a entidade que detém a competência para ativação do PMEPC, quando a natureza do acidente grave ou catástrofe assim o justificar, é a CMPC, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 40º, associado ao n.º 2 do artigo 38º. Por razões de celeridade do processo a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso poderá ser deliberada com uma composição reduzida da CMPC sendo posteriormente sancionada pelo plenário da CMPC. A composição reduzida da CMPC é constituída pelo: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ou pelo seu substituto legal, em caso de ausência ou impedimentos; Comandante Operacional Municipal; Comandante dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana da Póvoa de Lanhoso; Os meios a utilizar para publicitação da ativação do Plano Municipal de Emergência (figura 2) são os seguintes: Site da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso (www.mun-planhoso.pt) e da ANPC (www.proteccaocivil.pt); Órgãos de Comunicação Social (rádios locais, jornais locais, etc.); 20
21 Editais; SMS; Avisos sonoros e instruções difundidas por altifalantes dos veículos das forças de segurança, corporação de bombeiros, etc. A desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso é efetuada apenas quando estiver garantida a segurança das populações e as condições mínimas de normalidade, através dos mesmos meios utilizados para a ativação do plano, e apenas desativado pelo Diretor do Plano após audição da CMPC. Ocorrência ou iminência de ocorrência de acidente grave ou catástrofe Convocação da CMPC por parte do Presidente da Câmara Municipal Activação do PME por parte da CMPC Publicação da activação do PME Site da Câmara Municipal e da ANPC Órgãos de Comunicação Social Editais SMS Avisos sonoros Figura 2. Processo de ativação do PMEPC Níveis de Alerta do Plano: Face à gravidade da situação e ao seu impacto nas pessoas, bens e ambiente, o PMEPC da Póvoa de Lanhoso é ativado de acordo com os níveis de alerta estabelecidos no n.º 2, do artigo 24º, do SIOPS (figura 3 e quadro 2). 21
22 Figura 3. Níveis de Alerta do Plano Nível do estado de alerta especial Descrição Situação de perigo extremo, com a possibilidade da ocorrência de fenómenos de intensidade excecional, dos quais é muito provável que resultem danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas, podendo ameaçar a sua integridade física ou mesmo a vida, numa vasta área. O dispositivo de proteção civil tem mobilização geral. As pessoas devem manter-se Vermelho permanentemente informadas, adotando as medidas de prevenção, precaução e autoproteção imprescindíveis e adequar constantemente os seus comportamentos à situação em curso. Devem seguir, em todas as circunstâncias, as instruções das Autoridades e estar preparados para a possibilidade da determinação de medidas de emergência. Situação de perigo, com condições para a ocorrência de fenómenos invulgares que podem causar danos a pessoas e bens, colocando em causa a sua segurança. O dispositivo de proteção civil reforça as medidas que garantam um estado de prontidão elevado para a intervenção. As pessoas devem manter-se vigilantes e Laranja informar-se permanentemente sobre a situação, inteirando-se dos possíveis perigos. Devem adotar as medidas de prevenção, precaução e autoproteção indispensáveis, e adequar os seus comportamentos de modo a não se colocarem em risco. Devem-se seguir as informações e recomendações das Autoridades. Previsibilidade de ocorrência de fenómenos que não sendo invulgares, podem representar um dano potencial para pessoas e bens. O dispositivo de proteção civil reforça as atividades de monitorização e vigilância da situação e intensifica Amarelo as ações preparatórias para as tarefas de intervenção. As pessoas devem manterse informadas acerca das situações previstas, adotando as medidas de prevenção e adequação das suas atividades e comportamentos de modo a não correr perigos desnecessários. Existência de condições para ocorrência de fenómenos com dimensão e magnitude normais. O dispositivo de Proteção Civil reforça a monitorização, Azul intensificando as ações preparatórias para as tarefas de redução dos efeitos negativos Quadro 2. Descrição dos níveis de alerta 22
23 7.2. Critérios para a ativação do plano Os Planos Municipais de Emergência são ativados quando existe a necessidade de adotar medidas excecionais de prevenção que não estejam expressas na atividade normal de proteção civil, ou seja, na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe da qual se prevejam danos elevados para as populações, bens e ambiente. Embora, dada a transversalidade dos riscos considerados num plano de emergência, seja difícil a definição de parâmetros universalmente aceites e coerentes, consideramos que os critérios que permitem apoiar a decisão de ativação do Plano Municipal de Emergência são suportados na conjugação do grau de intensidade das consequências negativas das ocorrências, ou seja, o grau de gravidade com o grau de probabilidade de consequências negativas (Diretiva Operacional Nacional N.º 1/ANPC/2007, de 16 de maio). Os critérios a considerar para a ativação do Plano são os seguintes: Entidades de Proteção Civil atuam dentro do seu funcionamento normal Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil Figura 4. Critérios para ativação do PMEPC 23
24 Neste sentido, apresentamos de seguida um esquema que representa os mecanismos e as circunstâncias que fundamentam a ativação do Plano: Grau de Gravidade Gravidade Descrição Não há feridos nem vítimas mortais; Não há mudança/retirada de pessoas, ou apenas de um número restrito, por um período curto - até 12h; Pouco ou nenhum pessoal de apoio necessário; Residual Danos sem significado; Não há, ou há um nível reduzido de constrangimentos na comunidade; Não há impacte no ambiente; Não há perda financeira. Pequeno número de feridos mas sem vítimas mortais; Algumas hospitalizações; Retirada de pessoas por um período inferior a 24 horas; Algum pessoal de apoio e reforço necessário; Reduzida Alguns danos; Disrupção inferior a 24 horas; Pequeno impacto no ambiente sem efeitos duradouros; Alguma perda financeira. Tratamento médico necessário, mas sem vítimas mortais; Algumas hospitalizações; Retirada de pessoas por um período de 24 horas; Algum pessoal técnico necessário; Moderada Alguns danos; Alguma disrupção na comunidade - menos de 24 horas; Pequeno impacto no ambiente sem efeitos duradouros; Alguma perda financeira. Número elevado de feridos e hospitalizações; Número elevado de retirada de pessoas por um período superior a 24 horas; Vítimas mortais; Recursos externos exigidos para suporte ao pessoal de apoio; Acentuada Danos significativos que exigem recursos externos; Funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis; Alguns impactos na comunidade com efeitos a longo prazo; Perda financeira significativa e assistência financeira necessária. Situação crítica; Grande número de feridos e hospitalizados; Retirada em grande escala de pessoas por uma duração longa; Crítica Significativo número de vítimas mortais. Pessoal de apoio e reforço necessário; A comunidade deixa de conseguir funcionar sem suporte significativo; Impacto ambiental significativo e/ou danos permanentes. Quadro 3. Circunstâncias que fundamentam a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso (Grau de Gravidade) 24
25 Grau de Probabilidade Probabilidade Descrição Confirmada Ocorrência real verificada. É expectável que ocorra em quase todas as circunstâncias; Nível elevado de incidentes registados; Elevada Fortes evidências; Forte probabilidade de ocorrência de um evento; Fortes razões para ocorrer; Pode ocorrer uma vez por ano ou mais. Irá provavelmente ocorrer em quase todas as circunstâncias; Média-alta Registos regulares de incidentes e razões fortes para ocorrer; Pode ocorrer uma vez em cada 5 anos. Poderá ocorrer em algum momento; Média Periodicidade incerta, aleatória e com fracas razões para ocorrer; Poderá ocorrer uma vez em cada 20 anos. Não é provável que ocorra; Média-baixa Não há registo ou razões que levem a estimar que ocorram; Pode ocorrer uma vez em cada 100 anos. Baixa Poderá ocorrer apenas em circunstâncias excecionais; Poderá ocorrer uma vez em cada 500 anos ou mais. Quadro 4. Circunstâncias que fundamentam a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso (Grau de Probabilidade) Assim, a partir daqui pode-se traçar a matriz de risco, ou seja, pode-se estabelecer a relação entre a gravidade de consequências negativas e a probabilidade de ocorrerem. PROBABILIDADE GRAVIDADE Baixa Média-baixa Média Média-alta Elevada Confirmada Residual Risco baixo Risco baixo Risco baixo Risco baixo Risco baixo Risco baixo Reduzida Risco baixo Risco baixo Risco baixo Risco moderado Risco moderado Risco moderado Moderada Risco baixo Risco baixo Risco baixo Risco moderado Risco elevado Risco elevado Acentuada Risco baixo Risco baixo Risco moderado Risco elevado Risco extremo Risco extremo Crítica Risco baixo Risco baixo Risco moderado Risco elevado Risco extremo Risco extremo Quadro 5. Matriz de Risco para Ativação do Plano Os níveis do estado de alerta especial para o SIOPS subsumem, genericamente, os graus de risco transcritos no próximo quadro: Nível do Estado de Alerta Especial Grau de Risco Vermelho Extremo Laranja Elevado Amarelo Moderado, gravidade moderada e probabilidade média-alta. Azul Moderado Quadro 6. Matriz dos níveis do estado de alerta especial para o SIOPS versus grau de risco O grau de prontidão e de mobilização dos meios e recursos das organizações integrantes do SIOPS está descrito no quadro abaixo e aplica-se aos meios e recursos a envolver no reforço em cada tipo de ocorrência ou risco. 25
26 Nível do estado de alerta Grau de prontidão Grau de mobilização (%) especial Vermelho Até doze horas 100 Laranja Até seis horas 50 Amarelo Até duas horas 25 Azul Imediato 10 Quadro 7. Graus de prontidão e de mobilização dos meios e recursos das organizações integrantes do SIOPS No entanto, estes níveis de alerta podem ser reforçados mediante alguns fatores de agravamento (quadro 8). São eles: Risco Movimentos de Massas Cheias e inundações Incêndios florestais Vagas de frio, geadas, nevoeiro e nevões Secas Fatores de Agravamento Previsão de precipitação intensa e contínua nas próximas horas; Ausência de vegetação; Saturação do solo em água. Previsão de condições meteorológicas adversas para próximas horas; Reduzida permeabilidade na zona de sinistro Confluência de vários cursos de água a montante; Previsão de descarga de barragens a montante; Zonas a montante do local de ocorrência com o coberto vegetal destruído; Estreitamentos artificiais dos canais fluviais próximos a jusante da zona do sinistro; Entulhamento dos cursos de água a jusante da área de sinistro. Previsão de condições meteorológicas adversas para as próximas 24 horas; Proximidade de zona com elevado nível de combustível; Proximidade de aglomerados populacionais; Proximidade de indústrias de materiais perigosos (combustíveis e pirotecnia). Previsão de agravamento das condições meteorológicas; Falhas de energia elétrica; Populações isoladas devido à queda de neve; Problemas relacionados com o abastecimento de água. Previsão de agravamento das condições meteorológicas; Nível reduzido das reservas de água; Risco de incêndio muito elevado; Problemas relacionados com o abastecimento de água às populações. 26
27 Risco Ondas de calor Sismos Incêndios urbanos Incêndios industriais perigosos Acidentes no transporte de substâncias perigosas Colapso de estruturas (barragens, pontes, viadutos, diques) Acidentes em estabelecimentos industriais perigosos Risco de contaminação de água Acidentes rodoviários Ruína (edifícios degradados) Quadro 8. Fatores de agravamento dos níveis de alerta Fatores de Agravamento Previsão de agravamento das condições meteorológicas; Problemas no abastecimento de água. Probabilidade de réplicas; Desencadeamento de outras situações de acidente grave ou catástrofe, isto é, efeito dominó. Edifícios com mais de 28 metros; Proximidade a indústrias ou aglomerados populacionais; Probabilidade da extensão do incêndio a zonas adjacentes; Existência de matérias perigosas. Proximidade de aglomerados populacionais; Perigosidade das substâncias existentes; Necessidade de evacuar um elevado número de pessoas. Proximidade de aglomerados populacionais; Proximidade de linhas ou cursos de água; Proximidade de condutas de esgoto ou canais de escoamento de águas pluviais; Envolvimento ou previsão de outras viaturas no acidente. Condições meteorológicas adversas; Desencadeamento de outras situações de acidente grave ou catástrofe, isto é, efeito dominó. Proximidade de aglomerados populacionais; Perigosidade das substâncias existentes; Necessidade de evacuar em elevado número de pessoas Impossibilidade de controlo da propagação da água contaminada; Tipo de contaminação da água; Inexistência de tratamento ou remoção adequada; Contaminação de água utilizada para consumo. Elevado número de vítimas encarceradas; Topografia acidentada do terreno; Previsão de condições meteorológicas adversas nas próximas horas; Ruína de edifícios contíguos; Estabilização de emergência demorada; Elevado número de vítimas. 27
28 8. Programa de Exercícios De modo a garantir a permanente operacionalidade do PMEPC e avaliação dos pressupostos nele contidos, serão realizados exercícios com periodicidade mínima bienal (uma vez em cada dois anos), os quais poderão envolver o teste da totalidade ou apenas de parte do Plano. Existem dois tipos de exercícios que podem ser efetuados: Comand Post Exercise (CPX), que se realizam em contexto de sala de operações e tem como objetivos testar o estado de prontidão e a capacidade de resposta e de mobilização de meios das diversas entidades envolvidas nas operações de emergência; Live Exercise (LivEx), que é um exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no terreno, com meios humanos e equipamento, permitindo avaliar as disponibilidades operacionais e as capacidades de execução das entidades envolvidas. Tais exercícios serão alternadamente do tipo CPX ou LivEx. Após aprovação de Revisão do Plano será realizado um exercício no prazo máximo de 180 dias. No final de cada exercício deverá ser feito um "debriefing" para avaliar os resultados operacionais com o objetivo de identificar as principais ações efetuadas, e em particular, os aspetos a melhorar na próxima ocorrência/exercício do género. A capacidade de enfrentar e recuperar de uma situação de emergência é diretamente proporcional ao grau de preparação dos diversos intervenientes. Assim, importa aqui abordar, para os diversos tipos de riscos, quer sejam de origem natural quer sejam de origem tecnológica, qual o tipo de preparação a adotar, nomeadamente, identificando os vários exercícios tipo. Nestes exercícios, são simuladas situações de emergência a diferentes escalas, tendo como objetivo avaliar no terreno a capacidade de mobilização, interação e cooperação entre as várias entidades com responsabilidade ao nível da proteção civil que intervirão no teatro de operações. No âmbito das competências de Proteção Civil, a realização de exercícios poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara ou pela Comissão Municipal de Proteção Civil. 28
29 Na realização de exercícios de emergência relacionados com a ativação do PMEPC de Póvoa de Lanhoso, existem objetivos que são transversais, permitindo, uma avaliação, análise e melhoria contínuas. Alguns desses objetivos são: Avaliar a articulação entre a CMPC e os grupos de intervenção; Avaliar a operacionalização dos gabinetes de apoio ao Presidente previstos no PMEPC; Definir uma estrutura de meios humanos e materiais para fazer face à emergência; Estabelecer procedimentos para agilizar a gestão e coordenação de meios; Avaliar, analisar e melhorar a operacionalidade e eficácia dos recursos humanos e materiais; Articular a atuação com planos de emergência existentes, caso se justifique; Avaliar zonas de risco, identificando pontos críticos e nevrálgicos relativamente ao acesso terrestre e aéreo bem como a possível obstrução dos mesmos e à propensão para a queda de escombros; Testar, avaliar e prever qual o tipo de apoio administrativo, de telecomunicações, apoio à subsistência e apoio a transportes no local, bem como a sua eficiência; Verificar a adequabilidade dos meios e equipamentos aos diferentes tipos de emergência; Avaliar as necessidades de formação e de realização de novos exercícios. O quadro seguinte descreve os cenários e as entidades envolvidas nos possíveis exercícios a realizar no âmbito do Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso: 29
30 Tipo de Risco Cheias e Inundações Ventos Fortes Movimentos de Massas Incêndios Urbanos Âmbito Municipal Municipal Municipal Municipal Meios materiais Bombas de média e elevada capacidade fixas e móveis, viaturas todo o terreno, cisternas, ambulâncias e sistemas de comunicação; Meios aquáticos de superfície. Máquinas industriais, máquinas pesadas de movimentação de terras, viaturas de transporte de equipamentos tratores, viaturas basculantes, ambulâncias e motosserras, material de desencarceramento. Máquinas industriais, tratores e viaturas basculantes, material de desencarceramento; ambulâncias; material de escoramento. Veículos de combate a incêndios e ambulâncias. Entidades a envolver Bombeiros, GNR, SMPC, INEM, CVP, Delegado de Saúde da Póvoa de Lanhoso. Bombeiros, GNR, SMPC; INEM, CVP. Bombeiros, GNR, SMPC, INEM, CVP, Delegado de Saúde da Póvoa de Lanhoso. Bombeiros, GNR, SMPC, CVP, INEM, Delegado de Saúde, Órgãos de Comunicação Social. Tipo de exercício LivEX LivEX LivEX LivEX Objetivos Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar a capacidade de bombeamento de águas com lamas; Avaliar o acesso de meios terrestres e aquáticos de superfície de e para os locais inundados; Avaliar e testar a capacidade de evacuação de pessoas ao nível dos meios de transporte e acessibilidades; Avaliar a rapidez da ativação dos meios necessários para operacionalizar centros de acolhimento temporário e a eficiência da organização do acolhimento. Avaliar a eficácia de salvamentos com quebra de materiais, abertura de brechas, corte, elevação, deslocação e escoramento. Verificar a eficiência dos meios materiais e humanos, sua mobilização para os locais definidos e capacidade de remoção e estabilização de terras e redireccionamento de águas; Testar a capacidade de bombeamento em zonas inundadas e avaliar a capacidade de bombeamento de águas com lamas; Testar o fornecimento de água potável e efetuar o controlo da qualidade da água no ponto de saída dos equipamentos de purificação. Verificar os acessos a edifícios por parte dos bombeiros; Simular operações de evacuação e socorro a vítimas com teste de percursos alternativos com registo dos tempos obtidos e avaliar a quantidade de meios a empenhar de forma a pôr cobro às diferentes situações de emergência; Avaliar e testar a rede de pontos de água urbanos; Testar o dimensionamento dos caminhos de saída para evacuação de acordo com o porte do edifício e o tipo de ocupação; Avaliar a localização e o funcionamento dos sistemas de ventilação para os caminhos de evacuação nos edifícios. 30
31 Tipo de Risco Acidentes Industriais Incêndios Florestais Acidentes Rodoviários Transporte de Mercadorias perigosas Âmbito Municipal Municipal Municipal Municipal Meios materiais Ambulâncias e veículos de combate a incêndios. Meios aéreos, viaturas de combate a incêndios, máquinas industriais e agrícolas, viaturas de transporte de equipamentos e autotanques. Ambulâncias, veículo de desencarceramento, máquinas industriais e reboques. Ambulâncias, veículo de desencarceramento, máquinas industriais e reboques, espumífero e material para limpeza das estradas. Entidades a envolver Bombeiros, GNR, SMPC, INEM, CVP, Centro de Saúde, Hospital. Bombeiros, GNR, SMPC, INEM, CVP, Delegado de Saúde. Bombeiros, GNR, INEM, SMPC, CVP, Hospital, Centro de Saúde, Delegado de Saúde. Bombeiros, GNR, INEM; SMPC, CVP, Centro de Saúde, Hospital, Órgãos de Comunicaçã o Social. Tipo de exercício LivEX LivEX LivEX LivEX Objetivos Testar a capacidade para detetar e identificar substâncias químicas e riscos radiológicos; Avaliar a capacidade de fazer análises quantitativas de produtos químicos industriais tóxicos comuns e agentes de guerra química reconhecidos; Avaliar a capacidade de recolha de amostras, manipulação e preparação de amostras químicas e radiológicas; Aplicar modelos científicos adequados à previsão dos perigos a monitorizar; Apoiar a redução imediata dos riscos: contenção do perigo; neutralização do perigo; assistência técnica e outras equipas. Testar a capacidade de bombeamento para fornecimento de água destinada a apoiar o combate a incêndios; Avaliar a capacidade dos meios aéreos executarem operações contínuas; Testar o equipamento de comunicações entre as equipas no terreno, meios aéreos e terrestres e posto de comando. Testar a utilização de equipamentos (remoção mecânica) e de substâncias dispersantes no caso de se tratar de derrames de petróleo e seus derivados; Testar a eficiência de deslocação dos meios terrestres de emergência; Avaliar e testar a capacidade de remoção e estabilização de estruturas; Avaliar e testar a capacidade de trasfega de materiais perigosos para reservatórios/cisternas em caso de comprometimento da integridade estrutural do reservatório inicial; Testar a limpeza e neutralização de substância perigosas na zona afetada, e testar a rapidez do seu isolamento. Testar a utilização de equipamentos (remoção mecânica) e de substâncias dispersantes no caso de se tratar de derrames de petróleo e seus derivados; Testar a eficiência de deslocação dos meios terrestres de emergência; Avaliar e testar a capacidade de remoção e estabilização de estruturas; Avaliar e testar a capacidade de trasfega de materiais perigosos para reservatórios/cisternas em caso de comprometimento da integridade estrutural do reservatório inicial; Testar a limpeza e neutralização de substância perigosas na zona afetada, e testar a rapidez do seu isolamento. Avaliar e testar a eficiência e disponibilidade da maquinaria e dos fatos especiais de descontaminação. 31
32 Tipo de Risco Secas/ Ondas de Calor Colapso de estruturas Ruínas Sismos Âmbito Municipal Municipal Municipal Municipal Meios materiais Cisternas de abastecimento de água; Unidade móvel de armazenamento de água. Meios de estabilização de edifícios e maquinaria para remoção de destroços, máquinas industriais, camiões. Meios de estabilização de edifícios e maquinaria para remoção de destroços, máquinas industriais, camiões. Meios de estabilização de edifícios e maquinaria para remoção de destroços, máquinas industriais, camiões. Entidades a envolver GNR; INEM; Bombeiros, CVP, Centro de Saúde, Hospital, Delegado de Saúde, Órgãos de Comunicação Social, Instituto de Meteorologia. GNR; INEM; Bombeiros; SMPC, CVP, Delegado de Saúde, Centro de Saúde, Hospital, Órgãos de Comunicação Social. GNR; INEM; Bombeiros; SMPC, CVP, Delegado de Saúde, Centro de Saúde, Hospital, Órgãos de Comunicação Social. GNR; INEM; Bombeiros; SMPC, CVP, Delegado de Saúde, Centro de Saúde, Hospital, Órgãos de Comunicação Social. Quadro 9. Exercícios a realizar no concelho de Póvoa de Lanhoso Tipo de exercício LivEX LivEX LivEX LivEX Objetivos Avaliar e testar a eficácia do abastecimento de água com auxílio de unidades fixas (tanques a localizar em locais estratégicos) e/ou móveis no que se refere à sua localização e capacidade de abastecimento. Monitorizar grupos de risco; Proceder à evacuação de grupos mais vulneráveis. Verificar os acessos a edifícios por parte dos bombeiros; Verificar a eficiência dos meios materiais e humanos, sua capacidade de mobilização para os locais definidos e capacidade de remoção e estabilização de terras/edifícios; Verificar o isolamento dos edifícios a colapsar, bem como o corte das vias de acesso aos mesmos; Avaliar as ações de busca técnica e/ou busca com cães. Verificar os acessos a edifícios por parte dos bombeiros; Verificar o isolamento dos edifícios a colapsar, bem como o corte das vias de acesso aos mesmos. Verificar os acessos a edifícios por parte dos bombeiros; Verificar a eficiência dos meios materiais e humanos, sua capacidade de mobilização para os locais definidos e capacidade de remoção e estabilização de terras/edifícios; Verificar o isolamento dos edifícios a colapsar, bem como o corte das vias de acesso aos mesmos; Avaliar as ações de busca técnica e/ou busca com cães. 32
33 Parte II Organização da Resposta 33
34 1. Conceito de Atuação O Conceito de Atuação visa estabelecer os princípios orientadores a aplicar numa operação de emergência de proteção civil, definindo a missão, tarefas e responsabilidades dos diversos agentes, organismos e entidades intervenientes e identificando as respetivas regras de atuação e ordem a assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento, rápido e eficiente, dos recursos disponíveis e tipificar as medidas a adotar para resolver ou atenuar os efeitos decorrentes de um acidente grave ou catástrofe. No uso das competências e responsabilidades que legal e constitucionalmente são atribuídas ao Presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso no âmbito da Direção e Coordenação das operações de proteção civil, na iminência ou ocorrência de Acidente Grave ou Catástrofe, com intervenção municipal, é sua intenção: a. Desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso; b. Declarar a situação de alerta de âmbito municipal; c. Pronunciar-se, junto do Governador Civil*, sobre a declaração de alerta de âmbito municipal, quando estiver em causa a área do respetivo Município; d. Dirigir de forma efetiva e permanente os SMPC, tendo em vista o cumprimento dos planos e programas estabelecidos e a coordenação das atividades a desenvolver no domínio da proteção civil, designadamente em operações de socorro e assistência, com especial relevo em situações de alerta, contingência e calamidade pública; e. Solicitar a participação ou colaboração das Forças Armadas, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; f. Exercer as demais competências que lhe advenham da lei ou regulamento no âmbito da proteção civil municipal. Para a prossecução das suas funções de responsável municipal da política de proteção civil, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso é apoiado por uma estrutura composta pela Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), Comandante Operacional Municipal (COM) e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal (quadro 10). Perante uma situação de acidente grave ou catástrofe é de imediato desencadeado um conjunto de ações que permitam criar condições favoráveis ao empenhamento rápido e * Mediante a aprovação da proposta de lei que extingue os governos civis, a figura do Governador Civil será alterada de acordo com a nova legislação produzida. 34
35 eficiente dos recursos disponíveis, com o intuito de resolver ou minimizar os efeitos decorrentes do acidente grave ou catástrofe. Estrutura inicial de resposta INTERVENIENTES Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Comissão Municipal de Proteção Civil Comandante Operacional Municipal Serviço Municipal de Proteção Civil Comandante das Operações de Socorro Agentes de Proteção Civil, Organismos e Entidades de Apoio Quadro 10. Estrutura inicial de resposta ATRIBUIÇÕES Convoca e preside a CMPC Propõe a ativação do PMEPC Determina o acionamento do PMEPC Assume a coordenação das operações de socorro Disponibiliza a informação necessária Responsável por comandar as operações no teatro de operações Executam funções especificas 1.1. Comissão Municipal de Proteção Civil À Comissão Municipal de Proteção Civil - CMPC, presidida pelo Presidente da Câmara, cumpre assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado não só de todos os meios e recursos disponíveis no Município, como também dos meios de reforço que venham a ser necessários para ocorrer às situações de emergência, incluindo as ações de prevenção, procurando assim garantir condições para prevenir riscos, atenuar ou limitar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo. COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Composição Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Comandante Operacional Municipal (COM); Comandante dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Comandante do Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso; Delegado de Saúde da Póvoa de Lanhoso; Representante da Segurança Social; Diretor do Centro Hospitalar (Hospital Distrital); Provedor da Santa Casa da Misericórdia; Representante do Núcleo da Cruz Vermelha da Póvoa de Lanhoso; Representante das Juntas de Freguesia; Representante da EDP; Representante da Sonorgás; Presidente da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso; Presidente do Agrupamento de Escolas do Ave; Presidente do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio; Presidente da EPAVE. Quadro 11. Composição da CMPC da Póvoa de Lanhoso 35
36 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Competências Acionar, acompanhar e remeter para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil; Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique; Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil; Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em acções de proteção civil. Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social. Quadro 12. Competências da CMPC da Póvoa de Lanhoso COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL Competências Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho; Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis; Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros; Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respetivo município; Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem; Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros. COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL Local de Funcionamento Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Local alternativo de funcionamento Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso Quadro 13. Local de funcionamento da CMPC da Póvoa de Lanhoso Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Avenida da República Morada Póvoa de Lanhoso Telefone / Fax Quadro 14. Contactos da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso 36
37 Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso Av. República Morada Póvoa de Lanhoso Telefone Fax Quadro 15. Local alternativo de funcionamento da CMPC. A CMPC da Póvoa de Lanhoso segue algumas regras de funcionamento, com o principal objetivo de estabelecer procedimentos e desenvolvimento dos trabalhos em sede de comissão, nomeadamente: As convocatórias são sempre feitas por escrito, com a antecedência mínima de cinco dias, sendo este prazo ultrapassado em situações de manifesta urgência; A CMPC delibera com a maioria dos seus membros, exceto se convocada com caráter de urgência; Em situações de emergência a CMPC poderá reunir na forma reduzida, tendo sido aprovada em sede de CMPC por unanimidade; Será preenchida uma ficha de contactos que deverá ser atualizada regularmente e sempre que a CMPC reunir. 2. Execução do Plano O Plano Municipal de Emergência define a organização geral das operações de proteção civil, de modo a assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado, de todos os meios e recursos disponíveis, bem como dos meios de reforço externos que venham a ser obtidos. No desencadear do processo de execução do PMEPC da Póvoa de Lanhoso, terão de se efetuar e verificar os seguintes procedimentos: Acidente grave ou catástrofe (ocorrência ou iminência de ocorrência) Declaração de Alerta Convocação da CMPC Ativação do PMEPC Figura 5. Procedimentos de execução do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil A declaração de alerta e a convocação da CMPC são da competência do Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso (Diretor do Plano). 37
38 O Diretor do Plano (Presidente da Câmara) ou o seu substituto legal, em caso de ausência ou impedimento, assume a direção das atividades de proteção civil, nos termos da lei e preside a CMPC, competindo-lhe assegurar a conduta da mesma. Sempre que o Diretor do Plano considere útil, reúne com os Coordenadores das Áreas de Intervenção (Administração de Meios e Recursos, Logística, Comunicações, Gestão da Informação, Manutenção da Ordem Pública, Serviços Médicos e Transporte de Vítimas, Socorro e Salvamento, Serviços Mortuários e Protocolos) com a finalidade de tomarem decisões (figura 6). A execução do Plano compreende duas fases distintas: a fase de emergência e a fase de reabilitação. A primeira fase tem por objetivo executar as ações de resposta e a segunda as ações e medidas de recuperação destinadas à reposição urgente da normalidade. Figura 6. Estrutura da Proteção Civil da Póvoa de Lanhoso e respetivas Áreas de Intervenção 38
39 2.1. Fase de Emergência Na Fase de Emergência, pretende-se promover a avaliação e compatibilização das tarefas inter-relacionadas, preparar as operações de proteção civil a desencadear e estabelecer as prioridades a atribuir aos pedidos recebidos, em função das informações disponíveis. Esta fase corresponde às primeiras horas após um acidente grave ou catástrofe. Nesta Fase, o Diretor do Plano pode convocar para a reunião de coordenadores, técnicos ou delegados de outras entidades ou organismos, tendo em conta a tipologia do risco em questão e cuja competência seja essencial para a tomada de decisão sobre a conduta das operações de socorro. Assim, as ações imediatas a adotar para a proteção de pessoas, bens e ambiente, no sentido de criar resposta sustentada às solicitações decorrentes de situação grave ou catástrofe são: Difundir, de forma reservada pelos coordenadores das Áreas de Intervenção, a informação obtida; Difundir por todos os Agentes de Proteção Civil e Organismos de Apoio, o Estado de Alerta, ou Contingência, em conformidade com as instruções recebidas; Rever e atualizar com urgência os inventários de meios e recursos; Mobilizar prioritariamente os meios e recursos do setor público, tendo em consideração fatores como a localização dos recursos face ao local de sinistro, disponibilidade e eficácia dos mesmos; Colocar, se e quando possível, de acordo com o planeamento existente e da forma mais adequada à previsão disponível, os meios humanos e materiais nos locais mais favoráveis para a sua rápida intervenção; Ativar o Gabinete de Comunicação (GC) que passa a ser o elo de ligação com os Órgãos de Comunicação Social devidamente credenciados, assumindo a responsabilidade pela divulgação da informação disponível, difundindo comunicados, bem como avisos e medidas de autoproteção às populações e promovendo se necessário conferências de imprensa; Minimizar as perdas de vidas, bens e agressões ao meio ambiente; Garantir a Manutenção da Lei e da Ordem; Promover a evacuação primária e secundária de feridos e doentes e a prestação dos cuidados médicos essenciais, às populações das áreas afetadas; Proceder aos deslocamentos, alojamento temporário e realojamento de populações que a situação de emergência imponha; Garantir assistência e bem-estar às populações e promover a reunião de famílias; Acionar os pedidos de meios e reforços das diversas entidades, nos termos da lei; Proceder às ações de desobstrução, reparação e restabelecimento do fornecimento de água e energia; 39
40 Assegurar o transporte de pessoas, bens, água potável e combustíveis; Promover a salvaguarda do património histórico e cultural; Promover as ações de mortuária adequadas à situação; Repor tão breve quanto possível, os serviços públicos essenciais e as vias de comunicação. Autoridades, Entidades e Organismos a notificar na fase de emergência Coordenadores das áreas de intervenção Quadro 16. Autoridades, Entidades e Organismos a notificar na fase de emergência Entidades intervenientes face à tipologia do risco que determinou a ativação do plano Tipologias de Risco Entidades Intervenientes Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Movimentos de massas Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Gabinete de Medicina Legal de Braga; IPSS s; EDP; Sonorgás; PT; Empresas privadas que possuam equipamentos de remoção de terras. Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Cheias e inundações CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Gabinete de Medicina Legal de Braga; IPSS s; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Incêndios florestais Saúde; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Vagas de frio, geadas, nevoeiro e nevões Secas e ondas de calor Saúde; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; IPSS s; Instituto de Meteorologia; Estradas de Portugal; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; 40
41 CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; IPSS s; Instituto de Meteorologia; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Sismos Saúde; Sonorgás; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Incêndios urbanos e industriais Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Acidentes com transporte de mercadorias perigosas Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Estradas de Portugal; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Colapso de estruturas GNR da Póvoa de Lanhoso; (barragens, pontes, viadutos, diques) Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Acidentes em estabelecimentos industriais perigosos Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Sonorgás; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Risco de contaminação de água Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Acidentes rodoviários Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Estradas de Portugal; Quadro 17. Autoridades intervenientes face à tipologia de risco que determinou a ativação do plano 41
42 Os meios e recursos utilizados para prevenir ou enfrentar os riscos de acidente ou catástrofe são os previstos no plano de emergência de proteção civil (constam da parte IV, secção III, ponto 1) ou, na sua ausência ou insuficiência, os determinados pela autoridade de proteção civil que assumir a direção das operações. É dada preferência à utilização dos meios e recursos públicos sobre a utilização de meios e recursos privados. A utilização de meios e recursos é determinada segundo critérios de proximidade e de disponibilidade (Artigo 10.º, Lei n.º 27/2006 de 3 de julho). A declaração do estado de alerta de âmbito municipal terá as seguintes implicações: A obrigatoriedade da convocação da CMPC da Póvoa de Lanhoso; O estabelecimento dos procedimentos a adotar para a coordenação técnica e operacional; O estabelecimento das orientações a seguir pela coordenação da intervenção das entidades e forças envolvidas; A adoção de medidas preventivas de acordo com a ocorrência verificada; Divulgação pela comunicação social, de acordo com a obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social. 42
43 2.2. Fase de Reabilitação A fase de reabilitação caracteriza-se pelo conjunto de ações e medidas de recuperação destinadas à reposição urgente da normalização das condições de vida das populações atingidas, ao rápido restabelecimento das infraestruturas e dos serviços públicos e privados essenciais, sobretudo o abastecimento de água, energia, comunicações e acessos, mas também prevenção de novos acidentes. Outras situações a considerar são o estabelecimento de condições para o regresso das populações, bens e animais deslocados, a inspeção de edifícios e estruturas e a remoção de destroços ou entulhos. Assim, pretende-se: Ações a concretizar Adotar as medidas necessárias à urgente normalização da vida das populações atingidas, procedendo ao restabelecimento, o mais rápido possível, dos serviços públicos essenciais, fundamentalmente os relativos ao abastecimento de água e energia; Promover condições para o regresso das populações, bens e animais deslocados, a inspeção de edifícios e estruturas e a remoção de destroços ou entulhos; Promover a demolição, desobstrução e remoção dos destroços ou obstáculos, a fim de restabelecer a circulação e evitar perigos de desmoronamentos; Proceder à análise e quantificação dos danos pessoais e materiais, com o objetivo de obter informações destinadas a apoiar as atividades das forças de intervenção, a determinar prioridades quanto ao restabelecimento das vias de circulação e das redes públicas essenciais, e, ainda, a estimar os prejuízos causados pela emergência; Entidades Intervenientes Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; IPSS s; EDP; Sonorgás; PT; Operadoras móveis de telecomunicações; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Hospital de Braga, Hospital António Lopes e Centro de Saúde; INEM; CVP - Núcleo de Rendufinho; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; GNR da Póvoa de Lanhoso; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Quadro 18. Ações a concretizar na fase de reabilitação e entidades intervenientes 43
44 3. Articulação e atuação de Agentes, Organismos e Entidades A articulação entre os diversos agentes, organismos e entidades empenhados nas operações de proteção civil ditam o sucesso das operações de salvamento. Em conformidade com o artigo 46º da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho), são agentes de Proteção Civil: Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso; Regimento de Cavalaria N.º 6 de Braga; Centro de Saúde e Hospital António Lopes. A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio funções de proteção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social. Os Organismos e Entidades são todos os serviços e instituições, públicos ou privados, com dever especial de cooperação com os agentes de Proteção Civil ou com competências específicas em domínios com interesse para a prevenção, a atenuação e o socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente. Entre eles contam-se: Associações humanitárias de bombeiros voluntários; Serviços de segurança; Instituto Nacional de Medicina Legal; Instituições de Segurança Social; Instituições com fins de socorro e de solidariedade; Organismos responsáveis pelas florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente; Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas. Os agentes e instituições referidos anteriormente, sem prejuízo das suas estruturas de direção, comando e chefia, articulam-se operacionalmente nos termos do Sistema Integrado de Operações de Socorro (SIOPS). 44
45 3.1. Missões dos Agentes de Proteção Civil Os agentes de Proteção Civil são entidades que exercem funções de proteção civil de acordo com as suas próprias competências e especificidades. Tanto para a fase de emergência como para a fase de reabilitação, os agentes de Proteção Civil desempenham tarefas, de acordo com as respetivas competências, ao nível de medidas imediatas de resposta e ao nível de funções de suporte de emergência médica e de recuperação da normalidade. Neste sentido, são atribuídas as seguintes missões: 45
46 Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prevenir e combater incêndios; Apoiar as operações de reabilitação das redes e serviços públicos, Socorrer as populações em caso de incêndios, inundações e procedendo a escoramentos, demolições e desobstruções; desabamentos; Colaborar na recolha dos cadáveres dos locais sinistrados; Prestar socorro a náufragos e em buscas subaquáticas; Proceder às operações de rescaldo dos incêndios; Corpo de Bombeiros Socorrer e transportar acidentados e doentes, incluindo a Executar as medidas necessárias à normalização da vida das urgência pré-hospitalar no âmbito do sistema integrado de populações atingidas e à neutralização dos efeitos provocados (Bombeiros Voluntários da emergência médica; pelo acidente no meio; Póvoa de Lanhoso) Evacuar populações em áreas de risco; Colaborar na distribuição de água potável; Efetuar abastecimento de água; Disponibilizar apoio logístico; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Colaborar nas ações de sensibilização pública; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Desobstruir e limpar vias de comunicação; sobre a situação e sua evolução, conforme previsto no PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto no PMEPC. Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Preservar a segurança dos cidadãos; Executar as medidas necessárias à normalização da vida das Proteger as propriedades e bens; populações atingidas e à neutralização dos efeitos provocados Controlar o tráfego rodoviário; pelo acidente no meio; Promover as condições de segurança, para que os diversos Preservar a segurança dos cidadãos e bens; Agentes e Entidades de Proteção Civil, possam realizar as suas Controlar o tráfego e manter as restrições rodoviárias; ações sem interferências estranhas; Investigar e prevenir as atividades criminosas; Controlar os acessos a zonas afetadas, colocando a sinalização Colaborar nas ações de informação e sensibilização pública; Forças de Segurança necessária e orientando o trânsito para as vias alternativas; Receber e guardar o espólio das vítimas; (GNR da Póvoa de Lanhoso) Investigar e prevenir as atividades criminosas; Colaborar nas ações de mortuária assegurando que é efetuada Efetuar operações de busca, salvamento e evacuação; remoção adequada; Efetuar operações de segurança no teatro de operações; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Colaborar nas ações de mortuária e garantir a segurança nas áreas de depósito de cadáveres; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Abrir corredores de emergência e evacuação; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. 46
47 Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Coordenar e mobilizar os centros de saúde e hospitais, bem como outras unidades prestadoras de serviços de saúde, de acordo com Garantir o acompanhamento médico e psicológico da população afetada; as necessidades; Assumir a responsabilidade e a decisão sobre as medidas de Estabelecer os locais de depósito de vítimas mortais; proteção da saúde pública na área da catástrofe; Estabelecer locais de sepultamento de emergência; Tomar as medidas necessárias para assegurar o controlo de Requisitar os serviços e estabelecimentos profissionais de saúde, doenças transmissíveis; nos casos de epidemias graves ou quando ocorram situações de Efetuar recomendações de caráter sanitário; emergência; Assegurar a prestação dos serviços de mortuária; Avaliar o estado de saúde da população; Inspecionar a área afetada; Delegado de Saúde Avaliar e gerir o risco para a saúde decorrentes de fatores Avaliar de forma global o estado de saúde da população; ambientais. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Assumir a responsabilidade e a decisão sobre as medidas de proteção da saúde pública na área da catástrofe, bem como decidir as medidas necessárias para assegurar o controlo de doenças transmissíveis; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Assegurar a prestação dos serviços de mortuária; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Diligenciar a montagem de unidades de atendimento a sinistrados; Garantir o acompanhamento médico e psicológico da população afetada; Unidades de Saúde Ceder e/ou partilhar instalações ou equipamentos; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Assegurar a assistência médica e medicamentosa à população; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. 47
48 Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Definir, organizar, coordenar e avaliar as atividades do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), nomeadamente no que Desenvolver a atividade normal no âmbito das suas competências no sentido de apoiar as populações das áreas sinistradas; respeita ao planeamento civil e prevenção; Coordenar os postos médicos avançados e hospitais de Definir, organizar, coordenar e avaliar as atividades do SIEM, campanha; nomeadamente no que respeita ao sistema de socorro préhospitalar Disponibilizar apoio logístico. (SSPH), nas suas vertentes mediatizado e não mediatizado, e respetiva articulação com os serviços de urgência/emergência; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Montar postos médicos avançados; Efetuar a referenciação e transporte de urgência/emergência; Promover o transporte das vítimas e colaborar na área do sinistro com meios necessários à prestação de socorro; Assegurar o atendimento, triagem e acionamento dos meios de Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) socorro apropriados; Assegurar a prestação de socorro pré-hospitalar e providenciar o transporte para as unidades de saúde adequadas, mantendo informada a Autoridade de Saúde; Promover a coordenação entre o SIEM e os serviços de urgência/emergência; Assegurar a elaboração dos planos de emergência/catástrofe em colaboração com as administrações regionais de saúde e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no âmbito da respetiva lei reguladora; Coordenar o apoio psicossocial a prestar às vítimas; Orientar a atuação coordenada dos agentes de saúde nas situações de catástrofe ou calamidade, integrando a organização definida em planos de emergência/catástrofe; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. 48
49 Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar na busca, salvamento e socorro; Apoiar o regresso das populações, nomeadamente no transporte Prestar assistência sanitária e social; de acidentados e doentes; Colaborar na evacuação e transporte de desalojados e ilesos; Instalar alojamentos temporários; Cruz Vermelha Portuguesa Instalar alojamentos temporários; Colaborar nas ações de informação e sensibilização pública; Montar postos de triagem; Prestar apoio psicossocial; (Núcleo da Póvoa de Apoiar no levantamento de feridos e cadáveres; Distribuir roupas e alimentos às populações evacuadas; Lanhoso) Prestar apoio psicossocial; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Distribuir roupas e alimentos às populações evacuadas; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Agentes de Proteção Civil Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar apoio logístico às forças de proteção e socorro; Prestar apoio logístico às forças de proteção e socorro; Apoiar na evacuação das populações; Disponibilizar infraestruturas e meios de engenharia; Disponibilizar infraestruturas e meios de engenharia; Prestar apoio sanitário; Participar em ações de busca e salvamento; Reabilitar infraestruturas danificadas; Regimento da Cavalaria Prestar apoio sanitário; Instalar abrigos em campos de deslocados e organizam o suporte Reabilitar infraestruturas danificadas; logístico necessário; N.º 6 Braga Instalar abrigos em campos de deslocados e organizam o suporte Apoiar no reabastecimento de água às populações; logístico necessário; Reforçar e/ou reativar as redes de telecomunicações; (Forças Armadas) Apoiar no abastecimento de água às populações; Colaborar nas ações de informação e sensibilização pública; Reforçar e/ou reativar as redes de telecomunicações; Disponibilizar apoio logístico; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Quadro 19. Missão dos Agentes de Proteção Civil na fase de emergência e na fase de reabilitação 49
50 3.2. Missão dos organismos e entidades de apoio Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Póvoa de Lanhoso Os organismos e entidades de apoio (OEA) são todos aqueles que apesar de não serem agentes de proteção civil podem fornecer informação de caráter técnico e científico, apoio logístico, gestão de voluntários, assistência sanitária e social, radiocomunicações de emergência, educação e informação pública. A definição do âmbito de atuação de cada um dos organismos e entidades de proteção civil é essencial para que estes se possam articular de forma eficaz e otimizada nas ações conjuntas a desenvolver. O quadro seguinte apresenta as principais missões que estão incumbidas aos organismos e entidades de apoio no âmbito da proteção civil: Entidades e Organismos Serviços Municipais Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar o Diretor do Plano no âmbito das suas competências; Manter-se informado de todos os aspetos ligados à ocorrência; Manter-se informado de todos os aspetos ligados à Apoiar o Diretor do Plano no âmbito das suas competências; ocorrência; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas Assegurar a operacionalidade permanente dos meios competências; humanos e materiais à disposição da CMPC; Assegurar a operacionalidade permanente dos meios Colocar os meios próprios disponíveis à disposição das humanos e materiais à disposição da CMPC; diferentes atividades operacionais; Colocar os meios próprios disponíveis à disposição das Garantir meios informáticos de substituição; diferentes atividades operacionais; Unidades Orgânicas Exercer apoio técnico nas ações a desenvolver para a Garantir meios informáticos de substituição; preservação do património ambiental; Acompanhar a evolução do estado, de todo o património Controlar o sistema de requisições feitas aos armazéns de cultural, histórico e arquitetónico; emergência; Colaborar na manutenção e limpeza dos locais de alojamento Colaborar na avaliação e quantificação dos danos; temporário; Contactar e propor protocolos com entidades Colaborar no levantamento e inventário dos prejuízos fornecedoras de bens e géneros; causados pela emergência e inerentes aos trabalhos de Proceder à aquisição dos bens e serviços requisitados restabelecimento; pelo SMPC; Proceder à recolha de resíduos, destroços e demais detritos Propor a constituição, gestão e controlo dos armazéns de resultantes do acidente ou catástrofe. emergência; Administrar os donativos, subsídios e outros apoios materiais 50
51 Unidades Orgânicas (cont.) Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos; Colaborar nas ações de socorro e salvamento no âmbito das suas competências; Prestar apoio nas ações necessárias à evacuação das populações no que se refere à criação de barreiras e sinalização de trânsito; Prestar apoio logístico quer às forças de intervenção quer à população; Prestar colaboração na manutenção e reparação de equipamentos; Colaborar no transporte da população a evacuar colocando à disposição as viaturas de passageiros que possui; Proceder ao escoramento de edifícios em risco de desabamento em coordenação com outras entidades; Coordenar as atividades de assistência técnica; Providenciar equipamento e pessoal destinados a inspeção, escoramento e demolição de estruturas, desobstrução de vias e remoção de destroços; Elaborar e difundir os comunicados resultantes das informações recebidas do SMPC; Estabelecer a ligação com os órgãos de comunicação social (OCS), com vista à difusão da informação; Assegurar a informação às populações deslocadas; Estabelecer e informar sobre o local das conferências com os OCS; Atuar como porta-voz único para os OCS, em nome do Diretor do Plano e do Comandante Operacional Municipal (COM); Colocar os meios próprios disponíveis à disposição das diferentes atividades operacionais; Prestar apoio aos mais suscetíveis e vulneráveis aos riscos; Identificar equipamentos de ação social e IPSS s. e financeiros recebidos; Controlar o sistema de requisições feitas aos armazéns de emergência; Proceder à aquisição dos bens e serviços requisitados pelo SMPC; Gerir e controlar os armazéns de emergência; Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos; Colaborar na avaliação e quantificação dos danos; Prestar apoio logístico quer às forças de intervenção quer à população; Prestar colaboração na manutenção e reparação de equipamentos; Colaborar no transporte da população no regresso às suas habitações, colocando à disposição as viaturas de passageiros que possui; Proceder ao escoramento de edifícios em risco de desabamento em coordenação com outras entidades competentes; Garantir a avaliação e quantificação dos danos; Coordenar a reabilitação das redes e serviços públicos, nomeadamente abastecimento de energia elétrica, gás, água e telefones, bem como saneamento básico; Elaborar e difundir os comunicados resultantes das informações recebidas do SMPC; Estabelecer a ligação com os órgãos de comunicação social (OCS), com vista à difusão da informação; Assegurar a informação às populações deslocadas; Estabelecer e informar sobre o local das conferências com os OCS; Atuar como porta-voz único para os OCS, em nome do Diretor do Plano e do Comandante Operacional Municipal (COM); Colocar os meios próprios disponíveis à disposição das diferentes atividades operacionais; Prestar apoio aos mais suscetíveis e vulneráveis aos riscos; 51
52 Unidades Orgânicas (cont.) Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Identificar equipamentos de ação social e IPSS s. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Entidades e Organismos Serviços Municipais Fase de Emergência Fase de Reabilitação Inventariar, controlar e distribuir pessoal voluntário; Colaborar na alimentação e distribuição de água potável à Colaborar na alimentação e distribuição de água potável população; à população; Promover ações destinadas à obtenção e gestão de fundos Promover ações destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos em externos, recolha e armazenamento de donativos. coordenação com a Direção Municipal de Administração e Organizar-se de forma a apoiar o SMPC; Finanças; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; Promover a identificação dos munícipes com Apoiar as forças de segurança no regresso das populações; incapacidades físicas ou outras. Colaborar na assistência e bem-estar das populações evacuadas Participar localmente na difusão de avisos e informação para os centros de acolhimento provisório; pública às populações em coordenação com o Gabinete Colaborar na avaliação e quantificação dos danos; Juntas de Freguesia de acolhimento ao munícipe e comunicação; Coordenar postos locais de recenseamento de voluntários; Apoiar as forças de segurança na evacuação das Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas (29) populações e colocar meios próprios disponíveis à competências; disposição da evacuação das populações com Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, necessidades especiais; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Colaborar na assistência e bem-estar das populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório; sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Colaborar na avaliação e quantificação dos danos; Apoiar o sistema de recolha e armazenamento de dádivas; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. 52
53 OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Desenvolver as atividades normais que lhes estão atribuídas no Desenvolver as atividades normais que lhes estão atribuídas no Instituto Nacional de âmbito das suas competências; âmbito das suas competências; Medicina Legal Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar apoio logístico nos alojamentos temporários; Assegurar o realojamento da população afectada; Serviço Local de Colaborar na alimentação, agasalhos e distribuição de água Prestar apoio logístico nos alojamentos temporários; potável à população; Solidariedade Colaborar na alimentação, agasalhos e distribuição de água e Segurança Social Assegurar uma cooperação multidisciplinar com equipas de potável à população; psicólogos; Assegurar uma cooperação multidisciplinar com equipas de Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, psicólogos; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar na distribuição de alimentação, agasalhos e água potável à população; Colaborar na distribuição de alimentação, agasalhos e água potável à população; Corpo Nacional de Escutas Participar em equipas de estafetas caso sejam solicitados. Participar em equipas de estafetas caso sejam solicitados. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar assessoria técnica especializada; Prestar assessoria técnica especializada; Autoridade Florestal Nacional (AFN) Apoiar com pessoal e meios próprios as ações de combate a incêndios florestais; Apoiar com pessoal e meios próprios as ações de rescaldo a incêndios florestais; Proceder à abertura e desobstrução de caminhos; Proceder à abertura e desobstrução de caminhos; 53
54 OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar no apoio logístico dos locais de alojamento temporário onde se inclui a manutenção do sistema de abastecimento de Restabelecer o sistema de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais; água e de saneamento de águas residuais; Disponibilizar meios humanos e materiais para preceder a cortes Assegurar a capacidade operacional dos serviços; ou reparação de serviços; Águas do Noroeste Disponibilizar meios humanos e materiais para preceder a cortes ou reparação de serviços; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar assessoria técnica especializada; Prestar assessoria técnica especializada; Assegurar a conservação e a exploração da rede nacional, especialmente afetada; Disponibilizar meios humanos e materiais para a intervenção nas vias rodoviárias sob a sua jurisdição; Garantir a habilitação da GNR com a informação técnica necessária para cortes ou aberturas de estradas; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Assegurar a disponibilidade de dirigentes operacionais com sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Estradas de Portugal (EP) responsabilidade das infraestruturas afetadas para integrar equipas técnicas de avaliação. Disponibilizar meios humanos e materiais para a intervenção nas vias rodoviárias sob a sua jurisdição; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Disponibilizar os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das ações que lhes forem distribuídas, como o transporte urgente de pessoas. Operadores de Transportes Públicos de Passageiros Disponibilizar os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das ações que lhes forem distribuídas. 54
55 OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano; Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano; Desenvolver ações de restabelecimento da distribuição de Desenvolver ações de restabelecimento da distribuição de energia elétrica em situações de emergência; energia elétrica em situações de emergência; REN e EDP Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências; Suspender o fornecimento de eletricidade de modo a evitar possíveis explosões; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Agrupamento de Escolas do Exercer assessoria técnica à direção do Plano; Exercer assessoria técnica à direção do Plano; Ave Disponibilizar as instalações escolares em situações de Disponibilizar as instalações escolares em situações de Agrupamento de Escolas emergência, sempre que necessário; emergência, sempre que necessário; Gonçalo Sampaio Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso Escola Profissional do Alto Ave (EPAVE) Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Colaborar na divulgação dos avisos e alertas; Colaborar na divulgação dos avisos e alertas; Informar a população da ativação do PMEPC da Póvoa de Informar a população da desativação do PMEPC da Póvoa de Órgãos de Comunicação Lanhoso; Lanhoso; Social Divulgar medidas de autoproteção das populações; Divulgar medidas de autoproteção das populações; Difundir a informação disponível, em situação de emergência. Difundir a informação disponível. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Policia Judiciária Apoiar nas ações de prevenção e investigação da criminalidade e Apoiar nas ações de prevenção e investigação da criminalidade e de mortuária. de mortuária. 55
56 OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar o restabelecimento e reforço das comunicações telefónicas em situações de emergência; Assegurar o restabelecimento e reforço das comunicações telefónicas em situações de emergência; Garantir a prioridade de ligação a entidades com missões Colocar à disposição da direção do Plano os meios e recursos para essenciais em situação de emergência; cumprimento das ações que lhe foram cometidas; PT e Operadores de Redes Colocar à disposição da direção do Plano os meios e recursos para Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, móveis cumprimento das ações que lhe foram cometidas; enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das populações; populações; Colaborar nas ações de mortuária; Colaborar nas ações de mortuária; Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) Colaborar no fornecimento de alimentação; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Colaborar no fornecimento de alimentação, agasalhos e bens; Realizar ações de recolha de dádivas. Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Prestar apoios com meios humanos e materiais para o Prestar apoios com meios humanos e materiais para o Rádio Amadores cumprimento das ações que lhes forem atribuídas, quando solicitado conforme previsto nas comunicações. cumprimento das ações que lhes forem atribuídas, quando solicitado conforme previsto nas comunicações. 56
57 OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de Apoiar as ações de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das acolhimento provisório, bem como a assistência e bem-estar das populações; populações; Colaborar nas ações de mortuária; Colaborar nas ações de mortuária; Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso Sonorgás Colaborar no fornecimento de alimentação; Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Colaborar no fornecimento de alimentação, agasalhos e bens; Realizar ações de recolha de dádivas. Exercer quaisquer outras atividades no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano; Exercer assessoria técnica especializada à direção do plano; Desenvolver ações de restabelecimento da distribuição de gás em Desenvolver ações de restabelecimento da distribuição de gás em situações de emergência; situações de emergência; Postos de Combustíveis Locais Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção, assegurando o apoio, com meios humanos e materiais, para cumprimento das ações que lhe forem atribuídas no âmbito das suas competências; Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando-os à CMPC, de forma a mantê-la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC. OEA Fase de Emergência Fase de Reabilitação Assegurar o abastecimento de veículos empenhados nas operações de emergência; Garantir prioridades de acesso em situação de acidente grave ou catástrofe aos veículos considerados essenciais à prossecução das operações. Quadro 20. Missão dos organismos e entidades de apoio na fase de emergência e reabilitação Assegurar o abastecimento de veículos empenhados nas operações de restabelecimento da normalidade. 57
58 Parte III Áreas de Intervenção 58
59 1. Administração de Meios e Recursos A área de intervenção de administração de meios e recursos estabelece os procedimentos e instruções de coordenação quanto às atividades de gestão administrativa e financeira, inerentes à mobilização, requisição e utilização dos meios e recursos utilizados aquando da ativação do plano de emergência. Tem como funções principais: Responsabilidade da gestão financeira e de custos; Supervisão das negociações contratuais; Gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos; Gestão dos processos de seguros. ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS E RECURSOS Entidade Coordenadora: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: CDOS Braga; Entidades e organismos de apoio; Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Fornecedores públicos ou privados de Agentes de Proteção Civil. equipamentos e outros bens materiais necessários. Prioridades de Ação: Proceder à gestão financeira e de custos das operações de emergência de proteção civil; Definir e implementar, com a colaboração das restantes áreas de intervenção, os processos de identificação e credenciação do pessoal ligado às operações de socorro; Supervisionar as negociações contratuais; Realizar a gestão dos tempos de utilização dos recursos e equipamentos; Gerir os processos de seguros; Atualizar a lista de contactos dos fornecedores públicos e privados de bens, equipamentos e serviços, necessários às operações de emergência de proteção civil; Identificar os modos de contacto com os fornecedores privados ou públicos de bens, serviços e equipamentos; Garantir a permanente atualização do inventário de meios e recursos municipais. 59
60 Procedimentos e instruções de coordenação Sim Pessoal empenhado: O pessoal da Administração Local é nomeado e remunerado pelos organismos a que pertence; O pessoal integrado nas operações, das entidades e organismos previstos no Plano Municipal de Emergência de Póvoa de Lanhoso é remunerado por essas mesmas entidades e organismos; O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite, a título benévolo, deverá apresentar-se nas Juntas de Freguesia e Quartéis de Bombeiros, se outro local não for indicado, para posterior encaminhamento; O pessoal voluntário, devidamente integrado, pode ser abonado de alimentação nos dias que preste serviço; A mobilização de pessoal pertencente a entidades públicas será efetuada de acordo com a legislação em vigor, designadamente a Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Neste sentido, em caso de acidente grave ou catástrofe a entidade empregadora pública deve adotar de imediato as medidas adequadas, informar os trabalhadores envolvidos e só permitir a presença na área afetada de trabalhadores indispensáveis à execução das reparações ou outras operações estritamente necessárias (n.º 3 do artigo 37 da Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro). Sendo que: os trabalhadores autorizados a exercer temporariamente funções na área afetada, nos termos do n.º 4 do artigo 37 da Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro, devem utilizar vestuário de proteção, equipamento de proteção individual e equipamento e material de segurança específico adequados à situação. 60
61 Gestão de meios: Os meios e recursos a empenhar durante a fase de emergência e reabilitação serão prioritariamente os indicados no Plano Municipal de Emergência, nomeadamente: equipamentos de energia e iluminação, géneros alimentícios e alimentos confecionados, material de alojamento precário, agasalhos e vestuário, medicamentos, material sanitário e produtos de higiene e limpeza, equipamentos de transporte de passageiros e carga, combustíveis e lubrificantes, máquinas e equipamentos de engenharia, construção e obras públicas ou material de mortuária. Os meios e recursos pertencentes aos agentes de proteção civil e aos organismos de apoio serão colocados à disposição do Posto de Comando que os afetará de acordo com as necessidades; A CMPC e o Posto de Comando são autónomos para a gestão de meios existentes, assim como para a gestão de meios de reforço que lhes forem atribuídos; Será dada preferência à utilização dos meios e recursos públicos (ou detidos por entidades com as quais tenham sido celebrados protocolos de utilização) sobre a utilização de meios e recursos privados; Os pedidos de reforço de meios só são considerados válidos quando apresentados pela respetiva cadeia de comando; Gestão de finanças: A entidade requisitante dos meios e recursos será responsável pelo ressarcimento das despesas inerentes, nos termos da legislação em vigor e salvo disposições especificas em contrário; O SMPC é responsável pela atualização da lista de contactos dos fornecedores públicos e privados de bens, equipamentos e serviços; O SMPC é responsável pela permanente atualização do inventário de meios e recursos municipais; A aquisição de bens e serviços será feita nos termos legais e por requisição da CMPC, com autorização do Presidente da Câmara, e a liquidação das despesas será efetuada pela Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, segundo as Normas de Contabilidade Pública; No caso de uma determinada área do Município ser declarada em Situação de Calamidade os auxílios serão concedidos de acordo com a legislação em vigor; Os subsídios e donativos recebidos em dinheiro, com destino às operações de emergência, são administrados pela Divisão Financeira da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso através da Conta Especial de Emergência; A alimentação, abrigo provisório e agasalho das populações evacuadas, serão da responsabilidade da Divisão Financeira / Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, através de verbas disponibilizadas superiormente para o efeito; 61
62 2. Logística No apoio logístico às operações definem-se os procedimentos e instruções de coordenação e identificam-se os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de logística destinadas a apoiar as forças de intervenção e a população Apoio logístico às forças de intervenção No que diz respeito ao apoio logístico às forças de intervenção, está previsto o fornecimento de alimentação, combustíveis, manutenção e reparação de equipamentos, transportes, material sanitário, material de mortuária e outros artigos essenciais à prossecução das missões de socorro, salvamento e assistência. Da mesma forma dá-se resposta às necessidades dos serviços, organismos e entidades de apoio na fase de reabilitação das redes e serviços técnicos essenciais (energia elétrica, gás, água, telefone e saneamento básico). APOIO LOGÍSTICO ÀS FORÇAS DE INTERVENÇÃO Entidade Coordenadora: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; EDP; Juntas de Freguesia; Portugal Telecom; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Sonorgás; INEM; Águas do Noroeste; Hospital António Lopes; Agrupamento de Escuteiros; Centro de Saúde; Estradas de Portugal; Delegado de Saúde Concelhio; Restaurantes locais; Gabinete médico-legal de Braga; Postos de combustíveis. Cruz Vermelha Portuguesa. Prioridades de Ação: Prever a confeção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em ações de socorro, depois de esgotada a capacidade própria das organizações a que pertencem ou a que estejam afetos, através de um sistema de requisições; Assegurar às áreas de intervenção, quando requisitado, o fornecimento de bens e serviços, nomeadamente combustíveis e lubrificantes, manutenção e reparação de material, transportes e material sanitário, através de um sistema de requisições; Fornecer meios e recursos para a desobstrução de vias de comunicação e itinerários de socorro, identificados de acordo com a situação de emergência; Fornecer meios e recursos para as demolições, escoramentos e desobstruções que lhe sejam solicitados, bem como para a drenagem e escoamento de águas; Promover a manutenção de viaturas essenciais às operações de emergência; Apoiar, a pedido, as outras áreas de intervenção e as forças no terreno com equipamentos, máquinas de engenharia, meios de transporte e geradores; Disponibilizar meios e recursos para as ações de identificação de substâncias poluentes/tóxicas e zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes a conservação e proteção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, florestal ou outra, em apoio às forças de intervenção; Apoiar nas atividades de caráter sanitário que visam a preservação dos efetivos 62
63 operacionais e a recuperação de feridos e doentes de forma a manter tais efetivos com bom desempenho; Em termos de responsabilização das entidades no que respeita aos diversos apoios logísticos a prestar às forças de intervenção apresenta-se a seguinte estrutura: Apoio logístico Alimentação Reabastecimento Transporte Manutenção Evacuação Hospitalar Serviços Gerais Material Sanitário Material Mortuário Entidades Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; IPSS s; Agrupamentos de Escolas; Restaurantes Locais e Supermercados. SMPC e Postos de Combustíveis Locais. Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; Operadores locais de transportes. Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; EDP; PT; Sonorgás; Águas do Noroeste; Operadoras de comunicações móveis; Estradas de Portugal. INEM; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso. Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso. Delegado de Saúde da Póvoa de Lanhoso; Hospital António Lopes; Centro de Saúde. Delegado de Saúde da Póvoa de Lanhoso; Gabinete médico-legal de Braga. Procedimentos e instruções de coordenação: 63
64 Instruções Específicas: A alimentação e alojamento do pessoal das entidades e organismos intervenientes nas operações de socorro estarão a cargo destas; A alimentação do pessoal voluntário ficará a cargo da Câmara Municipal; A alimentação e alojamento dos representantes da CMPC serão a cargo das Entidades ou da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, quando outra forma não for fixada pela CMPC; Os combustíveis e lubrificantes são obtidos no mercado local (ou em local designado pela Divisão Financeira) pelas Entidades e Organismos intervenientes, através de guia de fornecimento. Estas serão liquidadas posteriormente, pela Câmara Municipal, através da sua Conta Especial de Emergência ou por verbas consignadas para o efeito. As despesas de manutenção e reparação de material são encargo das entidades e organismos a que pertence o material. No caso de haver despesas extraordinárias estas serão liquidadas pela Câmara Municipal, através de verbas destinadas para o efeito ou da sua Conta Especial de Emergência. As normas de mobilização, requisição de meios e fornecimento de transportes estarão a cargo da área da Logística, em cooperação com a Administração de Meios e Recursos; O material sanitário está a cargo das Entidades e Organismos próprios intervenientes no Acidente Grave ou Catástrofe. Poderão ser constituídos nas instalações dos Centros de Saúde e das Forças de Socorro, postos de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os pedidos dar entrada através da CMPC; Serão estabelecidos programas de atuação de serviços técnicos, no âmbito da reabilitação dos serviços mínimos essenciais em consonância com as entidades e organismos; As forças de intervenção podem requisitar à CMPC, artigos que se mostrem indispensáveis na emergência; Serão estabelecidos procedimentos para requisição e mobilização de meios e funcionamento dos transportes; As necessidades logísticas no período inicial das operações são suportadas pelos próprios agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio envolvidas nas operações. Após a ativação do PMEPC da Póvoa de Lanhoso, o apoio logístico às forças de segurança será assegurado pela atuação conjunta de várias entidades, de forma articulada e consoante o seu âmbito de atuação; A zona de concentração e reserva de meios e receção de reforços será efetuada nos seguintes pontos (figura 7): Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso; Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa Rendufinho. 64
65 Figura 7. Zonas de Concentração e Reserva do concelho da Póvoa de Lanhoso 65
66 2.2. Apoio logístico às populações No apoio logístico às populações está prevista a forma de coordenação da assistência àqueles que não tenham acesso imediato aos bens essenciais de sobrevivência, como, por exemplo, água potável. Prevê-se ainda o alojamento temporário das populações evacuadas ou desalojadas, a realizar fora das zonas de sinistro e apoio. Os procedimentos têm em conta a alimentação e agasalho das populações acolhidas em centros de alojamento temporário. Este apoio fica a cargo do Instituto de Segurança Social da Póvoa de Lanhoso. Os centros de acolhimento, a classificar como de curta ou de longa duração, deverão satisfazer as seguintes condições mínimas: a) Centros de acolhimento de curta duração (algumas horas): Lugares sentados; Sanitários; Água; Alimentação ligeira (eventualmente); Parqueamento. b) Centros de acolhimento de média duração (mais 24 horas): Dormida; Higiene pessoal; Alimentação; Parqueamento. Sempre que necessário os centros de alojamento funcionarão como pontos de reunião para controlo dos residentes e despiste de eventuais desaparecidos, e locais para assegurar a prestação de apoio psicológico às vítimas. Os centros de alojamento são ativados por decisão do Diretor do Plano, em função da localização das áreas evacuadas e das suas condições de utilização. Os centros de alojamento devem estar providos de condições mínimas de apoio quanto a dormidas, alimentação e higiene pessoal, bem como de acessos e parqueamento, já que a movimentação das populações pode ser feita, prioritariamente através das viaturas pessoais. Poderão também funcionar como pontos de reunião destinados ao controlo dos residentes para despiste de eventuais desaparecidos A atividade de apoio logístico às populações inclui a criação e a gestão de ações destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos, bem como o controlo e emprego de pessoal. 66
67 APOIO LOGÍSTICO ÀS POPULAÇÕES Entidade Coordenadora: Instituto de Segurança Social Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso; INEM; GNR da Póvoa de Lanhoso; Agrupamentos de Escolas; Corpos de Escuteiros; Restaurantes locais; Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso; Supermercados e médias superfícies. Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa - Rendufinho; IPSS s, Juntas de Freguesia e Segurança Social. Prioridades de Ação: APOIO SOCIAL: Coordenar a assistência àqueles que não tenham acesso imediato aos bens essenciais de sobrevivência, como por exemplo, água potável; Coordenar as atividades de manutenção dos locais de alojamento provisório (limpezas, etc.); Coordenar as atividades de fornecimento de alimentação, agasalhos e alojamento aos sinistrados, enquanto permanecerem desalojados; Coordenar a distribuição de bens e serviços pela população afetada; Garantir a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios; Criar e gerir ações destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos; Garantir a prestação social de emergência; Promover o inventário de meios e recursos específicos, designadamente no âmbito da alimentação, agasalhos, material sanitário e de locais para a constituição de abrigos de emergência e no âmbito do transporte de passageiros e mercadorias, bem como as respetivas instalações fixas de apoio (em cooperação com a Área de Administração de Meios e Recursos); Propor o estabelecimento de protocolos com entidades fornecedoras de bens e serviços, com capacidade para fornecimento em situação de emergência e coordenar a gestão das áreas de abrigo, organizando um "Centro de Gestão de Áreas de Acolhimento"; Inventariar e propor a constituição de armazéns de emergência, adequando as suas existências e necessidades; Garantir e criar abrigos de emergência temporários. APOIO PSICOLÓGICO: Assegurar o apoio psicológico imediato a prestar às vítimas primárias e secundárias 1 no local da ocorrência \ teatro de operações (TO); Coordenar os mecanismos de evacuação das vítimas primárias e secundárias do TO para as Zonas de Apoio Psicológico (ZAP) e destas para as Zonas de Concentração e Alojamento das Populações (ZCAP); Assegurar o apoio psicológico às vítimas terciárias 2 ; Coordenar os mecanismos de evacuação das vítimas terciárias para locais exclusivos para esse efeito; 67
68 Assegurar o apoio psicológico de continuidade à população presente nas ZCAP; (1) Vítimas primárias: Vítimas diretamente resultantes da situação de emergência em causa; Vítimas secundárias: Familiares das vítimas primárias. (2) Vitimas terciárias: Operacionais dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio envolvidos nas operações em curso. Procedimentos e instruções de coordenação (Apoio Social): Procedimentos e instruções de coordenação (Apoio Psicológico): 68
69 Instruções Específicas: APOIO SOCIAL O Serviço Local de Segurança Social, como entidade coordenadora, assegura a ativação de Zonas de Concentração e Alojamento das Populações (ZCAP) e informa as forças de socorro e os cidadãos da sua localização através dos canais disponíveis e mais apropriados; As ZCAP correspondem aos locais de acolhimento e alojamento temporário da população evacuada; As ZCAP, em espaço aberto e/ou fechado, localizam-se em locais previstos no Plano Municipal de Emergência, ou em função da dimensão da catástrofe; A primeira ação a desenvolver sempre que alguém dê entrada numa Zona de Concentração e Apoio às Populações (ZCAP) é o Registo. O registo pressupõe a recolha da seguinte informação: nome, idade, morada anterior e necessidades especiais; A segurança às ZCAP é efetuada de acordo com os procedimentos definidos para a Área de Intervenção de Manutenção da Ordem Pública; Promove a instalação de locais de montagem de cozinhas e refeitórios de campanha e coordena a assistência e bem-estar às populações, designadamente o fornecimento de bens e serviços essenciais; Elabora planos de distribuição prioritária de água e de energia, definindo as entidades a que prioritariamente devem ser restabelecidos, como sejam unidades hospitalares e de saúde, centros de desalojados, mortuárias, estabelecimentos de ensino, prisões, lares de idosos, instalações públicas e indústrias agroalimentares; Garante a receção, registo, pesquisa, diagnóstico de necessidades e assistência individual a evacuados e vítimas; Assegura a atualização da informação, nos Centros de Registo, Pesquisa e Localização, através de listas com identificação nominal das vítimas e evacuados nas ZCAP (em cooperação com a área de Procedimentos de Evacuação); Garante a receção e gestão de bens essenciais (alimentos, agasalhos, roupas) que sejam entregues nas ZCAP para apoio a vítimas e evacuados, organizando um Centro de Gestão de Dádivas; Recebe todo o pessoal voluntário ou de serviços públicos e privados, não especializado, destinado a colaborar na situação de emergência; Elabora e mantém atualizada a lista de voluntários e benévolos; Reforça áreas de intervenção, de acordo com a especialidade técnica dos voluntários e benévolos disponíveis. Instruções Específicas: APOIO PSICOLÓGICO O apoio psicológico imediato às vítimas primárias e secundárias no TO será realizado em Zonas de Apoio Psicológico (ZAP) constituídas para o efeito; 69
70 As ações a desenvolver nas ZAP são respeitantes a receção e estabilização de vítimas, levantamento de necessidades psicossociais, identificação e recolha de informação das mesmas; As ZAP são da responsabilidade do INEM a quem cabe gerir as prioridades de evacuação e os momentos de evacuação. Os restantes agentes de proteção civil e organismos e entidades de apoio que disponham de psicólogos apoiam o INEM na medida das suas disponibilidades; As ZAP devem articular-se com as ZCAP quanto à comunicação de dados e com o COS quanto à recolha de informação com relevância operacional; O apoio psicológico às vítimas terciárias é responsabilidade primária das respetivas entidades. No caso de insuficiência ou ausência de meios de apoio, este será garantido pelas entidades disponíveis para o efeito. As vítimas terciárias são acompanhadas em locais reservados e exclusivos para esse efeito; Os psicólogos das Forças de Segurança serão usados prioritariamente no tratamento e acompanhamento dos seus próprios operacionais. As disponibilidades remanescentes poderão ser utilizadas no âmbito do esforço geral de resposta; O apoio psicológico de continuidade, a realizar predominantemente nas ZCAP, é coordenado pela Segurança Social que será apoiada por equipas de psicólogos da Câmara Municipal e da Cruz Vermelha Portuguesa. Este apoio poderá prolongar-se durante a fase de recuperação (pós-emergência), devendo os serviços intervenientes garantir essa continuidade de tratamento/acompanhamento; Nas ZCAP aplicam-se os procedimentos previstos para a Área de Intervenção do Apoio Social. 70
71 3. Comunicações O sucesso das operações de socorro depende, entre outros fatores, de um eficaz funcionamento das comunicações no teatro de operações. Neste sentido, encontram-se estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação, bem como identificados os meios e serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, no que respeita ao estabelecimento ou reforço das comunicações entre o diretor do plano, o posto de comando operacional e as forças de intervenção. COMUNICAÇÕES Entidade Coordenadora: SMPC/COM Entidades Intervenientes: Entidades de Apoio Eventual: CDOS de Braga; SMPC; Empresas de Telecomunicações; Bombeiros; Radioamadores; Forças de Segurança; Empresas de Radiodifusão. INEM; Cruz Vermelha Portuguesa. Procedimentos e Instruções de Coordenação: Diretor do Plano 71
72 As comunicações são um fator de primordial importância no âmbito do planeamento, do aviso e alerta e da condução das operações de emergência de Proteção Civil. Compete ao COS estabelecer o plano de comunicações para o teatro de operações, o qual inclui as zonas de sinistro, de apoio e de concentração e reserva, tendo em conta o estipulado na NEP n.º 042 de 27 de julho de A Rede Rádio de Proteção Civil tem como objetivo estabelecer a ligação entre o CDOS, os Serviços Municipais de Proteção Civil, os diversos agentes de proteção civil e outras entidades e organismos considerados relevantes. A Rede Rádio Distrital de Proteção Civil é composta por duas redes de comunicação distintas, respetivamente a REPC (Rede Estratégica de Proteção Civil), e a ROB (Rede Operacional dos Bombeiros), que operam nos modos semiduplex e simplex. A REPC é uma rede partilhada pela estrutura operacional da ANPC e pelos Agentes de Proteção Civil (APC) cujo objetivo primário é assegurar uma capacidade de interligação e de interoperabilidade ao nível das estruturas superiores de comando. Tem acesso à REPC os serviços e os agentes de proteção civil, bem como os equipamentos móveis e portáteis de comando dos corpos de Bombeiros e outras entidades especificamente autorizadas pela ANPC. Composição da REPC: 2 estações repetidoras correspondentes a 2 canais semiduplex em banda alta VHF ( MHz) - PC Lameira canal 031; - PC Muro - canal 032; A ROB é uma rede destinada exclusivamente a ser usada pelos corpos de bombeiros no âmbito da sua actvidade operacional. Composição da ROB: Coordenação Distrital: 2 estações repetidoras correspondentes a 2 canais semiduplex em banda alta VHF ( MHz): - B Lameira canal 036; - B Amares canal 037; 1 estação repetidora em banda baixa (33 MHz a 40 MHz): - Amares; 72
73 Comando: 3 canais em modo simplex, que no teatro de operações assegura a ligação entre o Posto de Comando Operacional, as frentes, as divisões e as zonas de concentração e reserva; Tático: 5 canais em modo simplex, que no teatro de operações assegura a ligação entre as divisões e os grupos de combate e/ou veículos operacionais isolados; Manobra: 7 canais em modo simplex, que no teatro de operações assegura a ligação entre os grupos de combate, os veículos operacionais e as respetivas equipas. Todos os agentes de Proteção Civil e outras entidades devidamente autorizadas pelo ANPC e que possuam meios de combate a incêndios, tendo acesso à ROB / Manobra quando em operações conjuntas com meios dos Corpos de Bombeiros. O canal de manobra 4 está prioritariamente reservado para comunicações ar-terra-ar. Com prévia autorização, os Agentes de Proteção Civil podem utilizar equipamentos móveis e portáteis nos canais táticos e manobra. Para além da ROB e REPC existe ainda o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). O SIRESP é um sistema único, baseado numa só infraestrutura, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre aquelas forças e serviços e, em caso de emergência, permite a centralização do comando e da coordenação". Em casos excecionais, como substituição de sistemas e equipamentos inoperacionais ou danificados e estabelecer ligações com áreas inacessíveis ou isoladas poderá de acordo com o Plano Nacional de Telecomunicações de Emergência recorrer-se à utilização de meios do serviço de radiocomunicações privadas, nomeadamente radioamadores credenciados. Para além do uso de comunicações rádio, o SMPC tem ainda à sua disposição os sistemas de telecomunicações de uso público, nomeadamente telefónico, serviço fax e via telemóvel, os quais ao nível técnico estão assentes em meios e recursos próprios dos operadores detentores dos ditos serviços, nomeadamente Portugal Telecom, TMN, Vodafone e Optimus (entre outros). As Forças de Segurança poderão colaborar nas transmissões do alerta através da central de emergência 112. Em caso de emergência ou pré-emergência e com o intuito de informar, avisar ou alertar a população, poder-se-á difundir toda a informação disponível, através da divulgação de 73
74 comunicados, notas de impressa e outras formas recorrendo aos órgãos de comunicação social presentes no Município. Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso Autoridade de Saúde do Município Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso ÁS 3.9 Presidente da Câmara SENA 3.9 Vereador do Pelouro QUINA 3.9 COM SMPC Póvoa de Lanhoso (MIKE 3.9) QUADRA 3.9 Coordenador do SMPC PORTATIL 3.9 Portátil PORTATIL 3.9 Portátil Outras Entidades e Serviços Segurança Social de Póvoa de Lanhoso Indicativo Rádio Distrital: Governador Civil* CODIS ANPC 2CODIS ANPC ADOD ANPC SETA 03 CODIS 1 Braga CODIS 2 Braga CODIS 3 Braga * Mediante a aprovação da proposta de lei que extingue os governos civis, a figura do Governador Civil será alterada de acordo com a nova legislação produzida. 74
PMEPC Município de Porto Moniz
PMEPC Município de Porto Moniz Versão Final Fevereiro de 2014 Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil Promovido Por: Financiado por: Elaborado por: 2 Índice PARTE I ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO...

References: artigo 6
 artigo 50
 artigo 52
 artigo 40
 artigo 38
 artigo 24
 artigo 12
 artigo 46
 artigo 37
 artigo 37