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Timestamp: 2017-08-21 16:04:03+00:00

Document:
DOEM - 07 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 2983/17
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO(Matricula 32270),ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Operário de Serviços Gerais, a partir de 02.05.2017, a pedido do mesmo;
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Maio de 2017.
PORTARIA Nº 2984/17
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal EDILSON TAVARES DOS SANTOS(Matricula 39974),ocupante do cargo em comissão de Assistente Administrativo, a partir de 10.05.2017.
PORTARIA Nº 2986/17
Art. 1º Designar o Servidor Municipal ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR(Matricula 32309), ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico(SEDECON), a partir de 01.05.2017, sem prejuízo de seus atuais vencimentos.
Secretario Mun. de Administração
PORTARIA Nº 2987/17
Art. 1º Conceder Férias Premio ao Servidor Municipal DANIEL ZANCHETTA RAMONDA(Matricula 33112), ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista do PSF, no período de 01.05. a 31.07.2017, nos termos dos Artigos 113 e 114, da Lei Complementar nº 33/2004:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 74/2017, Pregão nº 11/2017 - Objeto: Pregão Presencial o registro de preços de medicamentos que não constam da tabela CMED ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: “Tendo em vista o resultado noticiado pelo Ilmo. Sr. Pregoeiro Municipal, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado”. Data: 07/06/2017. MELQUIADES DE ARAUJO – Prefeito Municipal. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA CONSTRUIR DE JACUTINGA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.815 de 09 de julho de 2.014, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
Jacutinga, 05 de junho de 2.017.
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a ASSOCIAÇÃO HÍPICA E EQUOTERAPIA HARAS DOPEM, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.878 de 15 de abril de 2.016, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
N.º 009/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ALVORADA DA ESPERANÇA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.883 de 27 de junho de 2.016, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
N.º 010/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JACUTINGA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.159 de 10 de dezembro de 1.999, CNPJ N.º 03.381.102/0001-92, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
N.º 011/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL EVANGÉLICA EBENEZER DE JACUTINGA, declarada de Utilidade Pública Municipal pelo Decreto n.º 313 de 16 de abril de 1.969, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.
N.º 012/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA que a instituição ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE CORONEL RENNÓ E VILA MANGUEIRA, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 1.010 de 16 de dezembro de 1.994, CNPJ N.º 74.068.917/0001-64, em vista da aprovação do relatório e do demonstrativo de receita e despesa referente ao ano de 2.016, exigido pelo artigo 3º da Lei n.º 996/94, faz jus a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal.

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
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