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Timestamp: 2020-07-02 07:13:54+00:00

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Processos apensos C-707/17 e C-725/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Asenovgrad e pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – «EVN Bulgaria Toplofikatsia» EAD/Nikolina Stefanova Dimitrova (C-708/17), «Toplofikatsia Sofia» EAD/Mitko Simeonov Dimitrov (C-725/17) («Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 2011/83/UE – Direito dos consumidores – Artigo 2.o, n.o 1 – Conceito de “consumidor” – Artigo 3.o, n.o 1 – Contrato celebrado entre um profissional e um consumidor – Contrato relativo ao fornecimento de aquecimento urbano – Artigo 27.o – Fornecimento não solicitado – Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno – Artigo 5.o – Proibição de práticas comerciais desleais – Anexo I – Fornecimento não solicitado – Regulamentação nacional que exige que cada proprietário de um bem em regime de propriedade horizontal ligado a uma rede de aquecimento urbano contribua para as despesas relativas ao consumo de energia térmica das partes comuns e da instalação interior do edifício – Eficiência energética – Diretiva 2006/32/CE – Artigo 13.o, n.o 2 – Diretiva 2012/27/UE – Artigo 10.o, n.o 1 – Informações sobre a faturação – Regulamentação nacional que prevê que, num edifício em regime de propriedade horizontal, as faturas relativas ao consumo de energia térmica da instalação interior sejam emitidas, para cada proprietário de um apartamento no edifício, proporcionalmente ao volume aquecido do seu apartamento»)
Onderwerp: aquecimento, consumo de energia, copropriedade, energia térmica, habitação coletiva, preço da energia, proteção do consumidor, rendimento energético, restrição de concorrência
Processo C-180/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Nacka tingsrätt — Mark- och miljödomstolen — Suécia) — Borealis AB e o./Naturvårdsverket «Reenvio prejudicial — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.°-A — Método de atribuição das licenças a título gratuito — Cálculo do fator de correção transetorial uniforme — Decisão 2013/448/UE — Artigo 4.° — Anexo II — Validade — Determinação do parâmetro de referência relativo ao metal quente — Decisão 2011/278/UE — Anexo I — Validade — Artigo 3.°, alínea c) — Artigo 7.° — Artigo 10.°, n.os 1 a 3 e 8 — Anexo IV — Atribuição das licenças a título gratuito para o consumo e exportação de calor — Calor mensurável exportado para agregados privados — Proibição da dupla contagem das emissões e da dupla atribuição das licenças»
Onderwerp: aprovisionamento energético, autorização de poluir negociável, central energética, energia térmica, gás de efeito de estufa, licença de emissão da UE, produção de energia, Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE
Processo C-708/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Asenovgrad (Bulgária) em 19 de dezembro de 2017 — EVN Bulgaria Toplofikatsia EAD/Nikolina Stefanova Dimitrova
Onderwerp: aprovisionamento energético, aquecimento, copropriedade, energia térmica, habitação coletiva, propriedade privada, proteção do consumidor
PERGUNTA ESCRITA nº 695/91 da Deputada Christine ODDY à Comissão. Eficiência energética no sector da habitação
Onderwerp: apoio económico, aquecimento, economia de energia, energia térmica, habitação
Institutionele auteur(s): ODDY ; Parlamento Europeu
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2002) 415 - C5-0366/2002 - 2002/0185(COD))
Publicatiedatum: 2003-05-13
Onderwerp: aquecimento, economia de energia, energia elétrica, energia térmica, política energética, proteção do ambiente, recuperação de energia
Institutionele auteur(s): Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (Commissie van het EP) ; Parlamento Europeu
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração
Publicatiedatum: 2016-10-12
Onderwerp: aquecimento, climatização, cooperação energética, energia renovável, energia térmica, nova tecnologia, política energética, programa da UE, redução das emissões de gases
Institutionele auteur(s): Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (Europees Comité van de Regio's) ; Comité das Regiões Europeu
Decisão (UE) 2017/1797 da Comissão, de 23 de maio de 2017, relativa aos regimes de auxílios SA.42393 (2016/C) (ex 2015/N) concedidos pela Alemanha a certos consumidores finais (sobretaxa de PCCE reduzida) e SA.47887 (2017/N) que a Alemanha pretende conceder a fim de alargar o regime de apoio às instalações de PCCE utilizadas em redes fechadas [notificada com o número C(2017) 3400] (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Onderwerp: Alemanha, aquecimento, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, energia térmica, imposto ambiental, produção de energia, proteção do ambiente, redução das emissões de gases, rendimento energético
Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez [nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001 , relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência]
Publicatiedatum: 2006-10-30
Onderwerp: aplicação do direito da UE, auditoria, Bélgica, concentração económica, concorrência, controlo das concentrações, energia elétrica, energia térmica, França, gás
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6238 — RREEF/SMAG/OHL — Arenales) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE
Onderwerp: banco, central energética, concentração económica, controlo das concentrações, energia térmica, intercâmbio de informação
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (10345/2/2003 — C5-0444/2003 — 2002/0185(COD))
Onderwerp: aprovisionamento energético, economia de energia, energia elétrica, energia térmica, política energética, produção de energia, segurança de abastecimento

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 27
 Artigo 5
 Artigo 13
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 10