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Timestamp: 2018-11-12 23:17:19+00:00

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CAPÍTULO I CAPÍTULO II - PDF
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Letícia Mota Amorim
2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objecto 1. O campo de jogos do campus do IST no Taguspark é propriedade do Instituto Superior Técnico e a sua utilização está acessível a alunos, docentes e funcionários, bem como pessoal de outras entidades, designadamente associações desportivas, instituições públicas ou privadas, que tenham interesse em desenvolver aí a sua actividade, de acordo com as normas constantes do presente Regulamento. 2. As actividades a desenvolver no referido campo de jogos são de índole desportiva, salvaguardando-se a organização de actividades culturais e outras, compatíveis com o tipo de utilização prevista para o piso, organizadas e/ou apoiadas pelo Instituto Superior Técnico. CAPÍTULO II COMPETÊNCIAS Artigo 2º Competências 1. Compete ao Instituto Superior Técnico, através da Gestão do Edifício do Taguspark: a) Executar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento das instalações; b) Zelar pela boa conservação, condições de higiene e utilização das instalações. 2. Compete ao Instituto Superior Técnico, através da Área Financeira do Taguspark: a) Receber, analisar, decidir e cobrar os pedidos de cedência regular e pontual das instalações. Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 1
3 CAPÍTULO III INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO Artigo 3º Espaços de Utilização 1. O campo de jogos do campus do IST no Taguspark é composto pelos seguintes espaços: a) Campo de jogos com uma área total de cerca de 1000 m2 onde está prevista a prática de jogos desportivos colectivos (andebol, futsal, basquetebol, voleibol e ténis); b) Balneários onde os utilizadores do campo poderão equipar-se, guardar os seus haveres durante os jogos, utilizar as instalações sanitárias e os chuveiros; c) Arrecadação espaço destinado à arrumação de material desportivo pertencente ao Instituto Superior Técnico. Artigo 4º Material Fixo e Móvel 1. O material fixo e móvel existente nas instalações do campo de jogos é propriedade do Instituto Superior Técnico. 2. Este material pode ser utilizado pelos utentes, responsabilizando-se estes pela sua utilização racional e boa conservação. 3. O material utilizado pelos utentes deverá ser requisitado aquando da reserva do campo de jogos e entregue logo que cesse a finalidade para que foi requisitado. CAPÍTULO IV UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES Artigo 5º Horário 1. As instalações podem ser utilizadas regularmente nos seguintes horários: Todos os dias das 07:00 às 24:00 horas 2. Fora destes horários ficarão reservadas unicamente para actividades oficiais ou outras organizadas e/ou apoiadas pelo Instituto Superior Técnico. 3. O horário será afixado em local bem visível ao público. 4. O Instituto Superior Técnico reserva-se o direito de alterar os horários em vigor, sempre que as circunstâncias assim o justifiquem. Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 2
4 Artigo 6º Condições de Utilização do Campo de Jogos 1. Todos os frequentadores se sujeitarão às regras básicas de utilização do campo de jogos, em termos de manutenção, disciplina, limpeza e cumprimento de horários e que são as seguintes: a) A utilização do espaço específico de jogo só pode ser efectuada por atletas devidamente equipados e com calçado próprio; b) É expressamente proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas, possuir, ceder ou vender substâncias dopantes no interior das instalações; c) Os danos voluntários, involuntários e extravios causados em bens do campo de jogos serão pagos pelos responsáveis de acordo com o valor do inventário ou estimativa feita pelo Instituto Superior Técnico. Sempre que a gravidade das actuações o justifique, poderá o Instituto Superior Técnico vedar a um utilizador o uso das instalações por período adequado; d) É exigido aos utilizadores o cumprimento rigoroso do horário que lhes foi fixado, sob pena de poderem ser impedidos de frequentar o respectivo campo de jogos em situações futuras; e) É exigido aos utilizadores o acatamento de todas as regras em vigor e instruções dos funcionários do Instituto Superior Técnico ou ao serviço do Instituto Superior Técnico. 2. Todos os casos de disciplina omissos neste Regulamento serão devidamente analisados pelo responsável das instalações, sendo a decisão final relativa aos mesmos, comunicada aos prevaricadores. Artigo 7º Reclamações e outros Pedidos 1. Qualquer comunicação relacionada com o funcionamento do campo de jogos, críticas fundamentadas, reclamações ou qualquer outro assunto de interesse, deverá ser feita por escrito e dirigida ao Vice-presidente para a Gestão do campus do Taguspark. 2. Detecção de anomalias e situações decorrentes de funcionamento anormal do campo de jogos deverá ser comunicada ao responsável pela Gestão do Edifício no Taguspark. 3. Qualquer comunicação relacionada com alteração de horários deverá ser comunicada ao responsável pela Área Financeira do IST no Taguspark com uma antecedência mínima de três dias úteis sob pena de não ser ressarcido do valor já pago. 4. Não se enquadram no nº3 deste artigo as situações em que as condições atmosféricas não permitam a realização do jogo. Devendo para tal ser informada a Área Financeira através do Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 3
5 CAPÍTULO V CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES Artigo 8º Cedências Regulares e Pontuais 1. A cedência das instalações pode destinar-se a uma utilização regular ou a uma utilização de carácter pontual. a) Cedência Regular prevê a utilização das instalações em dias e horários estabelecidos; b) Cedência Pontual prevê a utilização das instalações esporadicamente. Artigo 9º Cedências Regulares 1. Para efeitos de planificação das cedências, os interessados na cedência regular deverão formular o respectivo pedido tendo em atenção o horário estabelecido no n.º 1 do artigo 5º do presente Regulamento. O pedido deve ser feito por documento escrito ou por para explicitando os dias e horas desejados. 2. Os pedidos de utilização formulados nos termos do número anterior serão analisados pela Área Financeira do IST no Taguspark, que sobre eles deliberará. Artigo 10º Cedências Pontuais 1. Os pedidos de cedência pontual das instalações deverão ser formulados à Área Financeira do IST no Taguspark. O pedido deve ser feito por documento escrito ou por e- mail para explicitando o dia e hora desejados. O pagamento será efectuado com uma antecedência mínima de um dia útil, sob pena de ser aplicada a taxa estabelecida no nº4 do artigo 16º. 2. Quando o campo se encontrar livre por um período equivalente ao tempo normal de aluguer e se esse período for inferior a um dia útil pode ser cedido para utilização na própria altura, devendo o nome do responsável pelo aluguer ser de igual modo registado e o pagamento efectuado, acrescido da taxa estabelecida no nº4 do artigo 16º. Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 4
6 Artigo 11º Suspensão da Cedência O Instituto Superior Técnico poderá suspender qualquer cedência, caso se verifique: a) A necessidade de utilização das instalações para a realização de actividades consideradas prioritárias, comunicando aos utentes a referida suspensão da cedência com uma antecedência mínima de cinco dias úteis; b) O não pagamento das taxas de utilização; c) A utilização para fins diferentes para que foi concedida a autorização; d) A utilização por entidades ou pessoas estranhas à autorização concedida. Artigo 12º Renúncia à Cedência 1. Se a entidade possuidora de uma cedência regular pretender deixar de utilizar as instalações, num dos períodos reservados deverá, antes da data estabelecida comunicar o facto, por documento escrito ou por para ao responsável pela Área Financeira do campus do IST no Taguspark com a antecedência mínima de três dias úteis, sob pena de continuarem a ser devidas as respectivas taxas. 2. Será considerada renúncia tácita à cedência regular, a falta de utilização do espaço por período consecutivo superior a um mês, sem prévio aviso. Artigo 13º Cumprimento das Normas Legais e Regulamentares Verificando-se que a entidade utilizadora não respeita as normas regulamentares ou que a conduta dos seus atletas ou responsáveis é incorrecta, será suspensa a utilização das instalações desportivas. Artigo 14º Acesso e Permanência Poderá o Instituto Superior Técnico impedir o acesso ou permanência no campo de jogos a quem se recuse, sem causa legítima, a pagar as taxas definidas, não se comporte de modo adequado, provoque distúrbios ou pratique actos de violência, factos que deverão ser Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 5
7 registados e comunicados ao Vice-Presidente para a Gestão do campus do IST no Taguspark. Artigo 15º Policiamento do Recinto, Licenças e Autorizações A entidade requisitante é responsável pelo policiamento do recinto de jogo durante a realização de quaisquer eventos que assim o determinem e é igualmente responsável pela obtenção de licenças ou autorizações que se tornem necessárias à realização dos espectáculos ou provas. CAPÍTULO VI TAXAS Artigo 16º Taxas de Utilização* As taxas de utilização das instalações são as seguintes: 1. Período diurno: a) Alunos, docentes e funcionários não docentes: Jogos de ténis: 3 Euros por período de 60 minutos. Outros jogos: 7 Euros por período de 90 minutos. b) Utilizadores Externos: Jogos de ténis: 6 Euros por período de 60 minutos. Outros jogos: 15 Euros por período de 90 minutos. 2. Período nocturno: a) Alunos, docentes e funcionários não docentes: Jogos de ténis: 5 Euros por período de 60 minutos. Outros jogos: 10 Euros por período de 90 minutos. b) Utilizadores Externos: Jogos de ténis: 10 Euros por período de 60 minutos. Outros jogos: 20 Euros por período de 90 minutos. 3. Os períodos diurnos e nocturno são definidos consoante o referido no artigo 17º deste regulamento. 4. Será acrescida uma taxa no valor de 1 Euro às reservas efectuadas com menos de um dia útil. *- IVA incluído à taxa legal em vigor. Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 6
8 Artigo 17º Definição dos períodos diurnos e nocturno Os períodos nocturnos e diurnos são definidos consoante, durante o período de aluguer for ou não necessário, para o desenrolar normal do jogo, utilizar a iluminação do campo. Artigo 18º Forma e Prazos de Pagamento das Taxas 1. Pelos preços de utilização cobrados são emitidas as respectivas facturas. 2. As taxas de utilização deverão ser pagas nos seguintes prazos: a) Quando se trate de utilizações pontuais, até 1 dia útil antes da respectiva utilização, excepto no caso previsto no número 2 do Artigo 10º em que o pagamento é feito na altura, embora a factura possa ter de ser passada mais tarde por fecho dos serviços respectivos; b) Quando se trate de utilizações regulares, até 5 dias úteis antes do início de cada mês. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 19º Omissões As situações não contempladas no presente Regulamento serão resolvidas caso a caso pelo Instituto Superior Técnico. Artigo 20º Actualizações O presente Regulamento poderá ser actualizado, caso a entidade responsável assim o entenda, tendo em consideração a melhoria das condições de utilização ou outras circunstâncias que o imponham. Artigo 21º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor no dia 1 de Novembro de Regulamento de Utilização do Campo de Jogos do Campus do IST no Taguspark Página 7
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 5
 Artigo 10
 artigo 16
 artigo 16
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 10
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
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