Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/263161258/inciso-i-do-artigo-4-do-decreto-n-64862-de-13-de-marco-de-2020-de-sao-paulo/atualizacoes
Timestamp: 2020-05-31 08:04:55+00:00

Document:
Art. 4, inc. I do Decreto 64862/20, São Paulo
Página 3106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020
em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto nº 64.865, de 18... do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decre……
Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2020
, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862 , de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº 64.864... , de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inci……
Página 2913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020
de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862... redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862 , de 13 de mar……
Página 2673 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2020
em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto nº 64.865... do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº …
Página 2563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020
, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº 64.864, de 16... de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso…
Página 2561 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020
as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º... do Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, salvo na parte em …
Página 2570 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020
de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862... redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de març……
Página 2571 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020
revogadas as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março... do artigo 1º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto nº …
Página 2573 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2020
Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2020
de SP nº 64.862 de 13 de março de 2020, art. 4 - I; Decreto do DF nº 40.509 de 11 de março de 2020 art. 2 - II; decreto... de GO n 9633, de 13 de março de 2020 com nota técnica no 6/2020-GAB-03076; …

References: artigo 1
 artigo 6
 artigo 4
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 artigo 1
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 artigo 1
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