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Timestamp: 2018-03-18 17:32:33+00:00

Document:
Sessão: Sexta-feira, 08 de julho de 2016
.: Decisão Tribunal Pleno - 07 de julho de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2.016
Ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Alessandro dos Santos Fernandes, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Leandro Souza Rosa e Peterson Muziol. Procuradoria Daniel Andreatta. Estando ausentes, Italo Tanaka Junior, Gustavo Bizinelli, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:
1) Processo n°. 51/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: Clube Atlético Paranaense. Recorrido: Procuradoria de Justiça Desportiva. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. Daniel Andreatta. 1° DENUNCIADO: 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, EPD, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.2° DENUNCIADO: LUIZ SALIM EMED, presidente do CLUBE ATLÉTICO PARANANENSE, ocorre que por diversas ocasiões membros do TJD-PR, após encaminhamento, por parte da secretaria deste Tribunal á secretaria do Clube Atlético Paranaense foram barrados de adentrar no local de competições pelo clube, sob a alegação de que não é obrigação do clube permitir a entrada do Membros do TJD-PR. Não bastasse o ocorrido, em data de 20 de março do corrente ano, membros deste Egrégio Tribunal foram ao estádio da Arena, de propriedade do clube Atlético Paranaense, no intuito de acompanharem partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol, surpreendentemente foram, inicialmente, barrados na entrada do estádio, após momentos de discussão com funcionários do Clube, foram encaminhados a setor sem indicação de local específico (curva entre setor Brasílio Itibere e setor Madre Maria dos Anjos) e pior, sem lugar para sentar, passados mais de 10 (dez) minutos, foram encaminhados para o setor superior da Brasílio Itibire, novamente sem definição de local, o que, agride frontalmente o disposto no art. 20 do CBJD. Assim deve o Clube e seu presidente também denunciado, serem condenados as penas do art. 201 do CBJD, bem como com a interdição da praça desportiva enquanto perdurar o descumprimento, tudo conforme o artigo já declinado. E artigo 191 do CBJD.Decisão: clube atlético paranaense: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 do CBJD. Por unanimidade aplicado multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ter infringido o artigo 191, II c/c artigo 20 do CBJD, determinando-se prazo de 5 dias para que indique cronograma de entrada, credenciamento e reserve o assento em idêntico setor designado para as autoridades desportivas e demais autoridades não desportivas, bem como demonstre o cumprimento de liberação de acesso a todas as dependências do local da partida, à vista do exercício das funções dos membros do tribunal. Luiz salim emed: por unanimidade, absolvido pelo artigo 201 e 191 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para desprover o mesmo, nos termos do voto do relator”.
2) Processo n°. 74/2016 / 87/2016 / 107/2016 / 108/2016 – Recurso Voluntário – Recorrente: PARANÁ CLUBE –Recorrido: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORRÊA. 1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, EPD, por incluir na súmula da partida realizada em 16/04/2015, o atleta MARCELO LUIS CAPRONI JUNIOR, BID 466470, sem a devida e regular condição de jogo, á evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição de jogo, imposta pela 2ª Comissão do TJD (suspensão de 02 duas partidas em concreto). Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seu artigo 214, parágrafos 1º e 2º. DECISÃO: paraná clube: por unanimidade, perda de seis pontos e multa no valor de r$ 700,00 (setecentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.
Resultado – “por unanimidade, conheço recurso, para no mérito dar provimento em razão da decisão nos autos de revisão nº 131/2016, onde a pena dos autos 379/21015 foi anulada. Em razão desta anulação ficou prejudicada as denuncias, pois nao possuia pena a cumprir, absolvendo a EPD Paraná Clube das penas aplicadas”.
Resultado – “por unanimidade, conhece o recurso e no mérito dar-lhe provimento para anular a decisão dos autos 379/2015, no qual foi condenado o atleta Marcelo Luisa Caproni Junior, a duas partidas de suspensão, em razão de que o atleta é menor de idade e conforme o art 31 do CBJD, pois as certidões anexas fls. 56 e 57 comprovam que o advogado presente no julgamento não possuia procuração para defender o Clube Sergipe, clube ao qual o atleta era vinculado na data da infração disciplinar. Com fulcro no artigo 112, II do CBJD, com base na anulação da decisão, baixe-se os autos 379/2015 para comissão disciplinar para novo julgamento”.
Resultado – “por unanimidade, conhece o recurso, para no mérito, elevar à multa para o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf”.
- O PRESIDENTE COMUNICOU AOS MEMBROS DO TRIBUNAL PLENO QUE A POSSE DOS NOVOS MEMBROS DESTE TRIBUNAL SERÁ NO DIA 18 DE JULHO DE 2016 ÀS 19H NA SALA DE JULGAMENTO DESTE TRIBUNAL.
Curitiba/PR, 07 de Julho de 2.016.
04/07/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 07 de julho de 2016
Publicação: 08/07/2016 às 15:09

References: artigo 191
 artigo 191
 artigo 201
 artigo 191
 artigo 20
 artigo 201
 artigo 214
 artigo 112