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POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS GERAIS KRON GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. - PDF
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Bruno Weber Dias
1 POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO EM ASSEMBLÉIAS GERAIS KRON GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. Versão Maio/2013 1
2 CAPÍTULO I Princípios Gerais Artigo 1º A presente Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias Gerais ( Política de Voto ), tem como objetivo, determinar as regras que deverão ser observadas pelos Fundos de Investimento geridos pela KRON GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. no que diz respeito ao exercício do direito de voto em assembleias, devendo o mesmo ser exercido de forma diligente, como regra de boa governança e em conformidade ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento. CAPÍTULO II Princípios Gerais Artigo 2º A Kron Gestão de Investimentos deverá participar de todas as assembleias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas nesta Política de Voto. Parágrafo Primeiro Na hipótese do edital ou carta de convocação não apresentar informações suficientes, a Kron Gestão de Investimentos deverá aplicar seus melhores esforços para obter os esclarecimentos necessários diretamente com os emissores dos títulos e valores mobiliários ou com seus agentes. Parágrafo Segundo A presença da Kron Gestão de Investimentos nas assembleias gerais é facultativa nos seguintes casos: I se a ordem do dia não contiver as matérias relevantes obrigatórias; II se a assembleia ocorrer em cidade que não seja capital de Estado e não existir possibilidade de voto à distância; III se o custo para exercício de voto não for comparável com a participação no ativo financeiro; 2
3 IV se a participação total dos fundos sob gestão for inferior a 5% (cinco por cento) do percentual de voto, desde que cada fundo não possua mais de 10% (dez por cento) do seu patrimônio no ativo financeiro; V se houver situação de conflito de interesse, ainda que potencial; e VI se as informações e os esclarecimentos obtidos na forma do Parágrafo Primeiro deste Artigo não forem suficientes para o exercício do voto; Parágrafo Terceiro Excluem-se desta Política de Voto: I fundos de investimento exclusivos ou restritos, desde que aprovada, em assembleia, a inclusão de previsão no regulamento destacando que o gestor não adota a Política de Voto; II ativos financeiros de emissor com sede social fora do Brasil; e III certificados de depósito de valores imobiliários BDR Artigo 3º No exercício de voto, a Kron Gestão de Investimentos deverá atuar em conformidade com a política de investimento dos fundos sob sua gestão, dentro dos limites do seu mandato e, se for o caso, da sua orientação de voto, responsabilizando-se diretamente perante os cotistas na hipótese de extrapolação, abstendo-se de votar no caso de identificada, antes ou por ocasião da assembleia, situação de conflito de interesse, ainda que potencial. CAPÍTULO III Matérias Relevantes e Obrigatórias Artigo 4º Para os fins desta Política de Voto, considera-se matéria relevante e obrigatória: I no caso de ações, seus direitos e desdobramentos: a) Eleição de representantes de sócios minoritários nos Conselhos de Administração, se aplicável; 3
4 b) Aprovação de planos de opções para remuneração de administradores da companhia, se incluir opções de compra por preço de exercício da opção inferior ao da ação subjacente, considerando a data de convocação da assembleia; c) Aquisição, fusão, incorporação, cisão, alterações de controle, reorganizações societárias, alterações ou conversões de ações e demais mudanças de estatuto social, que possam, no entendimento da Kron Gestão de Investimentos, gerar impacto relevante no valor do ativo detido pelo Fundo de Investimento; e d) Demais matérias que impliquem tratamento diferenciado, de acordo com o critério da Kron Gestão de Investimentos; II no caso de ativos financeiros de renda fixa ou mista: alterações de prazo ou condições de prazo de pagamento, garantias, vencimento antecipado, resgate antecipado, recompra e/ou remuneração originalmente acordadas para a operação; III no caso de cotas de fundos de investimento: a) Alterações na política de investimento que alterem a classe CVM ou o tipo ANBIMA do fundo, ressalvados os casos de adaptação obrigatória a novas regras; b) Mudança de administrador ou gestor, que não entre integrantes do seu conglomerado ou grupo financeiro; c) Aumento da taxa de administração ou criação de taxas de entrada e/ou saída; d) Alterações nas condições de resgate que resultem em aumento do prazo de saída; e) Fusão, incorporação ou cisão, que propicie alteração das condições citadas nas alíneas anteriores; f) Liquidação do Fundo de Investimento; e g) Assembleia de cotistas nos casos previstos no art.16 da Instrução CVM nº 409/04, quais sejam, casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do Fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates 4
5 incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do fundo ou do conjunto de cotistas, em prejuízo destes últimos. CAPÍTULO IV Processo Decisório Artigo 5º A Kron Gestão de Investimentos é o único responsável pelo controle e pela execução da Política de Voto. Artigo 6º Ao tomar conhecimento da realização de uma assembleia geral, a Kron Gestão de Investimentos deverá solicitar por escrito ao administrador dos fundos a confecção do instrumento de mandato adequado, indicando o nome e a qualificação do(s) seu(s) representante(s), o dia, hora, local, as matérias a serem deliberadas e, se for o caso, o teor da sua orientação de voto. Parágrafo Primeiro A Kron Gestão de Investimentos exercerá o voto sem necessidade de consulta prévia a cotistas ou de orientação de voto específico, ressalvadas as eventuais previsões em sentido diverso nos regulamentos dos fundos. Parágrafo Segundo A Kron Gestão de Investimentos tomará as decisões de voto com base em suas próprias convicções, de forma fundamentada e coerente com os objetivos de investimento dos fundos e sempre na defesa dos interesses dos cotistas. Parágrafo Terceiro A Kron Gestão de Investimentos deverá realizar o credenciamento do(s) seu(s) representante(s) no local da assembleia, na forma estabelecida pelos emissores dos títulos e valores mobiliários ou por seus agentes. Parágrafo Quarto A Kron Gestão de Investimentos deverá solicitar o instrumento de mandato na forma do caput deste Artigo, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência ao dia da realização da assembleia geral. 5
6 Artigo 7º O inteiro teor dos votos proferidos e o resultado das votações deverão ser comunicados pelo GESTOR ao administrador dos fundos, em formato próprio definido por este último, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a realização das assembleias a que se referirem. Parágrafo Único A comunicação resumida aos cotistas será realizada pelo administrador dos fundos, através de nota contida no extrato do mês seguinte ao do recebimento da comunicação pela Kron Gestão de Investimentos, indicando que o inteiro teor dos votos e o resultado das votações estarão disponíveis para consulta no website do administrador dos fundos. CAPÍTULO V Disposições Gerais Artigo 8º Esta Política de Voto encontra-se registrada na ANBIMA onde está disponível para consulta pública. Artigo 9º Quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta Política de Voto poderão ser dirimidas pelo Kron Gestão de Investimentos, na Estrada da Gávea, 712, 204, Rio de Janeiro, RJ, CEP: ou através do correio eletrônico 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9