Source: http://fecharfebem.zip.net/
Timestamp: 2018-07-23 02:00:14+00:00

Document:
Grupo Fechar Febem - UOL Blog
Casa da Torturabem
Proposto novo nome para a Torturabem/Febem-SP:
Até o final do ano, o governador Claudio Lembo promete mandar um projeto de lei alterando o nome da Torturabem/Febem para "Fundação C.A.S.A." (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
O Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP já está apostando em três possíveis alcunhas para a nova fundação:
1. CASA DA TORTURA
2. CASA DA TORTURABEM
3. CASA DO SERRA
Escrito por Grupo Fechar Febem às 22h34
Após 33 anos de torturas, maus-tratos e outros tratamentos desumanos, o governado do Estado de São Paulo apresentou sua mais nova proposta para a Torturabem/Febem-SP: um projeto de lei vai mudar seu nome para C.A.S.A.
O governador Cláudio Lembo ignorou completamente as pesquisas feitas pelo Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP. O povo escolheu “TORTURABEM”... os cínicos, os hipócritas, os fingidos e os abutres preferem “Universidade Paulista do Crime”.
Para diferenciarmos a “nossa casa” da “casa do governo”, o Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP está propondo outra pesquisa popular para saber como é que o povo vai chamar os novos/velhos campos de torturas:
1.	Casa da Tortura
2.	Casa da Torturabem
3.	Casa do Lembo
4.	Casa do Geraldo
5.	Casa do Serra.
Curiosidade: as pessoas que atuam na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente devem lembrar que já existiu um “CASA” aqui na cidade de São Paulo. O CASA (Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo) foi criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf em 1993. Constituído de forma totalmente irregular, foi fechado em 2002 sem que soubéssemos o que foi feito com os R$ 7,5 milhões que recebeu do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente... também nunca ficou clara a destinação dos cerca de até R$ 9 milhões/ano dos “selos de publicidade”.
Neste ano eleitoral, os eleitores deveriam perguntar aos novos e aos velhos candidatos se eles são contra ou a favor de manter a Torturabem/Febem... e também se são contra ou a favor de se construir novas cadeinhas da Torturabem/Febem em suas cidades...
Escrito por Grupo Fechar Febem às 21h55
TV Globo e Febem-SP: Tudo a ver...(3)
Desconstruindo a reportagem do Fantástico (“Classe Média Na Febem”, TV Globo, 03/09/2006)
Fantástico (TV Globo): “Uma pesquisa inédita revela: o perfil do menor infrator em São Paulo está mudando (...)”
Comentário nº 1: A TV Globo “esqueceu-se de dizer que a “pesquisa” é incompleta, pois ouviu apenas 1.190 internos de um total de quase 6.000 internos. Isto já demonstra uma das ilegalidades da Febem-SP: não faz "atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos”, conforme está determinado no artigo 94 do Estatuto da Criança e o Adolescente - ECA (lei federal 8069/1990).
Fantástico (TV Globo): “De acordo com a lei, menor infrator só pode ficar na Febem por no máximo três anos. Durante esse tempo, precisa cumprir regras, seguir horários rígidos e conviver com o arrependimento”.
Comentário nº 2: Desafiamos a TV Globo a mostrar a “lei” que diz que o menor infrator pode ficar na Febem... O artigo 228 da Constituição Federal (1988) diz: “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A “legislação especial” é o Estatuto da Criança e o Adolescente - ECA (lei federal 8069/1990), a qual determina “internação em estabelecimento educacional” (inciso 6, artigo 112). Em nenhum momento fala em “Febem”.
Comentário nº 3: Destacamos que a Febem-SP é reconhecida internacionalmente pelas práticas sistemáticas de torturas, maus-tratos e outros tratamentos desumanos. Vide relatórios da ONU, da Anistia Internacional e do Congresso Nacional do Brasil. A TV Globo bem que poderia registrar esta informação, até porque a Constituição Federal (1988) declara: “ninguém será submetido a tortura, tratamento desumano ou degradante” (inciso 3, artigo 5º), sendo que "a tortura é um crime inafiançável e sem direito à perdão nem anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitiram” (inciso 43 do artigo 5º).
Comentário nº 4: Alguém acredita que a Febem-SP seja "um estabelecimento educacional”? O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo negou registro a todos os programas da Febem-SP.
Fantástico (TV Globo): Karyna Sposato, advogada do Ilanud, o instituto que estuda a delinqüência juvenil na América Latina, aponta outro motivo: “É explicado pelo fenômeno de consumo, desejo de ter determinados bens, inclusive, uma certa identidade social de que o malandro tem mais apelo entre adolescentes do que o que se comporta adequadamente”.
Comentário nº 5: A TV Globo deveria divulgar o que significa Ilanud: “Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente”. A Febem-SP não previne o delito nem faz o tratamento do delinqüente. Muito pelo contrário.
Comentário nº 6: A própria Karian Sposato escreveu artigo no Jornal Folha de São Paulo defendendo a extinção da Febem: “A Febem é uma instituição de sucesso impossível (...)a ausência de um projeto pedagógico é gritante; as violações aos direitos fundamentais dos jovens são cotidianas; (...)A cultura do encarceramento pregada pela mídia em busca de audiência e por alguns políticos em busca de votos fáceis é o primeiro obstáculo para a superação do falido modelo privativo de liberdade. (...)Deve-se abandonar a preferência pelas instituições totais, que estigmatizam, violentam e aumentam a vulnerabilidade dos adolescentes, dando-se preferência às sanções em meio aberto, executadas no seio e com a participação da comunidade. Por isso, sim, a Febem deve ser extinta.” (“A Febem deve ser extinta?”, Folha de São Paulo, 26/02/2005).
Comentário nº 7: A TV Globo, ao destacar a “explicação” da advogada somente em relação ao “fenômeno do consumo, desejo de ter determinados bens” passa a impressão de que se quer “legitimar a punição”, ignorando completamente as responsabilidades de todos quanto à péssima educação oferecida tanto nas escolas pública quanto nas escolas particulares. Punir as crianças e os adolescentes só serve para absolver os “maiores criminosos”, principalmente os políticos corruptos que são verdadeiros ladrões do dinheiro público.
Comentário nº 8: Muitos defendem que “a roda da insegurança pública” deve continuar girando. O sistema Febem-SP precisa de “carne fresca”. O falido sistema prisional também precisa de “carne fresca”. Quem duvida disso deveria se questionar quais são os reais motivos de se ter indicado uma pessoa que fez carreira no sistema penitenciário para presidir a Febem-SP.
Comentário nº 9: Qual seria a responsabilidade da mídia eletrônica? TV e Rádio são concessões públicas que priorizam notícias sobre o “consumismo” e sobre a “insegurança pública”. As TVs e Rádios deveriam cumprir o determinado no artigo 220 da Constituição Federal (1988): “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.
Comentário nº 10: Os agentes da “insegurança pública” e os agente da “mídia eletrônica” têm interesses comuns em ignorar ou falar mal do Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro grupo não aceita que o ECA foi a primeira lei a tipificar o crime de tortura e a ser utilizada para puni-los. A mídia eletrônica não aceita o poder dos Conselhos Tutelares de denunciar, em nome da pessoa ou da família, programas de TV e de Rádio que violam os direitos definidos no artigo 220 da Constituição Federal (1988). Além disso, os dois grupos têm muitos "parentes" empregados nas “escolas públicas”, as quais não aceitam qualquer tipo de fiscalização...
Esta "parceria" (mídia/polícia) deve ser um dos motivos pelos quais raramente ouvimos notícia de agentes públicos denunciados por crime de tortura... O mais comum é vermos a polícia divulgando informações confidenciais para a imprensa, sendo que uma das mais trágicas parcerias foi o "Caso Escola Base"... "Mídia eletrônmica" e "agentes de in-segurança" gostam de atuar em conjunto quando a denúncia é contra uma escolinha particular que não tem recursos financeiros para contratar bons advogados...
"Não esqueceram nada nem aprenderam nada"
Curiosamente, esta reportagem do Fantástico, assim como o “Caso Escola Base”, envolve o jornalista Valmir Salero e agentes de “segurança pública”... mais uma total ignorância sobre o que seja Educação e, também, um completo desprezo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8069/1990). Se eles ouvissem os órgãos competentes e "independentes" (principalmente o conselho tutelar, o conselho Municipal da Criança ou o fórum Municipal da Criança), eles não cometeriam tantas injustiças contra os direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil.
P.S.: sobre o "exemplo dos reformatórios do Japão", falaremos em outra oportunidade.
Postado por: Mauro A. Silva – Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública e Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP
Escrito por Grupo Fechar Febem às 19h19
Qual é a “cara” da Febem-SP?
A Febem-SP tem a “cara” de cada um dos 94 deputados estaduais de SP.
Seu Deputado Paulista
Escrito por Grupo Fechar Febem às 10h58
Escrito por Grupo Fechar Febem às 10h50
Febem é a escola do crime e da tortura
O Jornal da Tarde de hoje (21/04/2006) publicou as fotos da manifestção contra as torturas e mortes que acontecem na Febem paulista.
A Folha Online divulgou a seguinte foto:
(Luiz Carlos Murauskas/Folha Imagem - 20/04/2006)
"20/04/2006 - 11h41
Entidades protestam contra a Febem no centro de São Paulo
Entidades de defesa dos direitos humanos realizam nesta quinta-feira um protesto contra violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ocorridas em unidades da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor)."
O jornal Folha de São Paulo (21/04/2006) informa:
"JUVENTUDE ENCARCERADA
Manifestantes cobraram explicação para mortes de internos e reclamaram de maus-tratos
Febem é alvo de protesto em São Paulo
Entidades de direitos humanos, ex-internos e familiares de internos protestaram ontem em frente à Secretaria de Estado da Justiça, no centro de São Paulo, contra a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).
Segundo os manifestantes, foram registradas 27 mortes de jovens internos da Febem nos últimos três anos em condições não esclarecidas. Eles dizem suspeitar que foram em decorrência de maus-tratos e acusam a entidade de não garantir a integridade física dos internos. Durante o ato, do qual participaram 23 entidades, foi pedido o afastamento da presidente da fundação, Berenice Maria Gianella.
"No dia 26 [próxima quarta-feira], a fundação completa 30 anos. E estamos cansados de ver maus-tratos contra os jovens", disse Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos."
P.S.: Pena que as colunistas Mônica Bérgamo e Bárbbara Gancia estavam com o "olho em Brasília" e mais preocupadas em defender seus candidatos...
Escrito por Grupo Fechar Febem às 17h55
A escola pública é “parceira” da Febem.
No artigo “Nossos Filhos estão na Febem” (Folha de São Paulo, 16/04/2006), a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania de SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, apresenta mais um conto da carochinha sobre a Febem.
Culpar as famílias pelos descalabros da Febem é ignorar que o Estado é o grande responsável pela desorganização familiar.
Falar em “afeto” é ignorar a total falta de respeito por parte dos agentes públicos para com o cidadão, seja nos serviços de educação (nas escolas) ou de saúde, seja nas delegacias de polícia, cadeias, penitenciárias e febens.
A escola pública é “parceira da Febem”. A regra é punir quem reclamar direitos.
Dizer que o índice de “re-incidência é de apenas 20%” é um insulto à inteligência dos paulistas. A secretária faria melhor se divulgasse que muitos não são re-internados na febem porque são assassinados ou vão parar nas cadeias. A regra é ser expulso das escolas públicas; e ir da Febem direto para os presídios; e cemitério antes dos 25 anos.
Como ex-diretora do Procon (Serviço de Proteção ao Consumidor de SP), qual seria a sua atitude com um “serviço” que exigisse reparo ou revisão em 20% de seus “produtos”?
A proposta de “descentralização” ignora até mesmo o fracasso da “pequena” unidade Vila Maria (na capital), na qual aconteceram rebeliões 2 meses após sua inauguração.
O modelo febem faliu. A solução passa pela extinção da Fundação Febem e a construção de pequenas unidades educacionais administradas pelos próprios municípios.
As crianças e adolescentes paulistas continuarão vivendo no pesadelo dos contos da carochinha, pois a secretária confunde o filme “Cinderela Man” (“A luta pela esperança”) com a realidade paulista. Depois do secretário com “Complexo de Alice”, agora temos uma secretária com “Complexo de Gata Borralheira” [acredita e espera a vinda de um príncipe encantado que a salvará do “borralho” que é a Torturabem – vulgarmente conhecida como Febem SP].
P.S.: Estatística sobre os internos da Febem SP:
- 90% são do sexo masculino;
- 66% têm entre 16 e 18 anos;
- 66% era de "não-brancos";
- 51% não frequentavam a escola quando foram internados;
- 90% não concluiram o ensino fundamental;
- 80% moravam com a família;
- 85% são usuários de drogas;
- 13.500 adolescentes e jovens em privação de liberdade;
- Existem 26.500 cumprindo medidas em meio aberto.
(Fonte: Seminário Trabalhando para um novo amanhã", 31/03/2006 - Vara Especial do Brás , Palestra feita por ELISABETE BORGIANNI, mestre em Assistência Social pela PUC-SP, presidente do Conselho Federal do Serviço Social e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA).
Postado por: Mauro A. Silva - Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
Escrito por Grupo Fechar Febem às 17h53
Nossos filhos estão na Febem
"Nós não roubamos, aconteça o que acontecer, nós não roubamos!". A contundente advertência de um pai enérgico ao filho de 12 anos que furtara um pão está no filme "Cinderela Man" ("A Luta pela Esperança"). História real de uma família norte-americana atingida pela grande depressão, trata-se de um relato emocionante sobre como os laços familiares permanecem fortes, apesar da decadência e extrema miséria.
Discutimos ações de ressocialização, contenção e pacificação, mas precisamos trazer a família para a discussão
Atormentados que estamos pelas exigências sobre-humanas do dia-a-dia, pouco tempo reservamos para exercitar o afeto, sentimento fundamental na grande alquimia da transformação do homem. Há mais de três séculos, grandes educadores prescreveram o afeto como elemento primordial na formação social, política, racional e moral do homem.
Comenius (Jan Amos Komensky, 1592-1670), pai da didática moderna, considerava que educação se constrói com diálogo, não com punições. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) coloca a bondade e a felicidade em patamares mais elevados que o talento. Johann Heinrich Pestalozzi (1746-1827), precursor da nova educação, perpetuou o amor como objeto que deflagra o processo de auto-educação. Friedrich Wilhelm August Froebel (1782-1852), criador do jardim de infância, deposita na educação toda a responsabilidade do desenvolvimento da condição humana.
A citação de tão ilustres educadores pode, sem dúvida, despertar desconfiança nos que pouco ou nada crêem, afinal, em pleno século 21, ainda enfrentamos um desafio: ressocializar jovens em conflito com a lei.
Se nossos jovens contribuem para um sentimento generalizado de insegurança, por outro lado, o pessimismo organizado gera respostas violentas e alimenta um círculo vicioso. Acreditam os incautos que basta tirar um infrator das ruas para restabelecer a sensação de segurança. Eu me questiono: a geração dita madura, o que construiu para mudar essa realidade? Como educou?
Há uma doença social que atinge o que chamo de "pessoas maduras", aquelas que sentem necessidade de imitar os jovens, desqualificando o sentido educador em detrimento da vaidade, do medo de ser conservador, de anunciar a idade. Não há educação sexual, mas permissividade, e, assim, ignora-se a essência das pessoas. A liberalidade foi devidamente enfrentada e, agora, nossos filhos pagam o preço por serem vulneráveis aos apelos consumistas e sexistas. Por isso, não há como fugir da responsabilidade de termos a Febem em nosso quintal.
O ECA diz que as entidades que desenvolvem programas de internação devem fazê-lo com atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos. Parece evidente que a "personalização" coloca a relação com o jovem infrator em outro patamar, com ações assertivas, planejadas por assistentes sociais, psicólogos e a família. Discutimos ações de contenção, ressocialização, pacificação, mas precisamos trazer a família para a discussão, principalmente a que vê com distanciamento o problema vizinho acreditando que seu quintal se manterá intacto.
Minha visão feminista sempre foi crítica com a imagem de Maria, coração vermelho apunhalado (Mater Dolorosa). Considerava apelo excessivo às mulheres para aceitação de submissões masculinas. Todavia, nas lides da OAB-SP, conheci mães da Febem cujos filhos foram mortos em plena violência. Aí, compreendi: nunca tinha vivenciado tal nível de sofrimento! Hoje, temos uma diretriz política traçada com melhor atendimento ao adolescente infrator; ou melhor, para esses nossos filhos e filhas que não beberam demais naquele Natal ou experimentaram drogas, mas, por gravíssimas motivações, ofenderam a sociedade justamente nos valores e bens tutelados pelo direito; eles agora precisam de nós, pois são nossos filhos.
A descentralização, sendo executada como está, vai propiciar melhor atenção e proximidade com a família consangüínea. Estamos construindo o futuro com 41 unidades de internação para 40 adolescentes e internação provisória para outros 16. Casos mais graves, que envolvam distúrbios psicológicos, serão tratados na Unidade Experimental de Saúde. Iniciativa pioneira no Brasil, conta com o apoio da Universidade Federal de São Paulo e com a Associação Beneficente Santa Fé.
Em janeiro, a Febem apresentou o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, com foco na psicoeducação, trilha fundamentada que os mestres citados acima nos legaram há mais de três séculos. O projeto pedagógico é complexo e prevê inúmeras medidas, entre elas a adoção de conceito de família, além da consangüinidade. É a total personalização do atendimento e a conseqüente afetividade do educador.
Proponho aos pais-cidadãos, sejam eles biológicos, adotivos ou voluntários, que assumam a responsabilidade na reintegração dos jovens. Perto da família e dos amigos, a recuperação poderá ser ainda mais bem-sucedida, em que pese que o índice de reinternação em São Paulo seja de apenas 20%, bem abaixo do sistema penitenciário. A Febem é, primordialmente, uma entidade de contenção, mas compará-la com presídio é, no mínimo, cometer equívoco: até mesmo os leigos em direito sabem que menores são inimputáveis diante da lei.
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, 60, advogada, professora da Faculdade de Direito da USP, é a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Escrito por Grupo Fechar Febem às 10h47
Blog da Glória:
Os pneus, meu Deus, eram meninos
(Foto Moacyr Lopes/Folha Imagem - Febem Complexo Tatuapé - São Paulo)
Tal qual Manuel Bandeira, confundindo homem com bicho na poesia "O bicho", eu olhei para a foto no jornal e pensei que eram pneus.
Pneus velhos, para jogar fora, sem nenhum valor ou utilidade.
Mas, meu Deus, os pneus eram meninos.
Meninos brasileiros.
Meninos transformados em lixo.
Os pneus, meu Deus, eram homens.
Escrito por Glória às 23h59 - 06/04/2006
Escrito por Grupo Fechar Febem às 20h03
Rebelião na escolinha do Alckmin
"Fúria: Rebelião de 11 horas e meia na Febem Tatuapé" - Jornal da Tarde, 06/04/06)
Tanto ao atual governador, Claudio Lembo, quanto o ex-governador, Geraldo alckmin, culpam as cidades por não aceitar a construção de unidades da Febem. Mas, o governador ignora que o modelo Febem faliu. Até mesmo o Poder Judiciário está negando a construção de novas "escola paulista do crime" nas cidades do interior e da capital:
- Em Taquaritinga, "Na última sexta-feira (17/03), o juiz Marco Aurélio Bortolin, da 2ª Vara da Comarca local, concedeu liminar em favor do advogado Álvaro Guilherme Seródio Lopes. O juiz entendeu que o processo de licitação da obra poderia conter irregularidades e pediu o embargo dos trabalhos no local da construção para analisar o processo de licitação". ((Jornal A Tribuna, 03/04/2006);
- Em São Paulo (Capital), temos a seguinte notícia: " Justiça embarga Febens em Itaquera e Vila Leopoldina - A Promotoria da Infância e Juventude conseguiu liminar para embargar a construção de duas unidades: na Vila Leopoldina, zona oeste, e em Itaquera, zona leste." (Jornal O Estado de São Paulo, 07/04/2006).
O Fórum Municipal de Educação vai realizsar reunião ordinária neste sábado, das 14h às 17h, na Câmara Municipal de São Paulo, para avaliar as consequencias do "Debate: Extinção da Febem e o Reordenamento Institucional"
(realizado em 15/03/2006 - na Assembléia Legislativa de SP")
Escrito por Grupo Fechar Febem às 17h43
A EXTINÇÃO DA FEBEM
dia 15/03, aconteceu o evento "Educação - Extinção da Febem-SP e o
reordenamento institucional", organizado pelo Fórum Municipal de
Educação de São Paulo. O evento tratou do projeto de lei do
deputado Renato Simões (PT) que extingue a Febem; transfere as
responsabilidades para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, sob a fiscalização do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente de São Paulo; e determina o prazo de 90
dias para que seja feito o reordenamento institucional.
início do evento contou com a presença do deputado que ressaltou a
importância do projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Assembléia
Legislativa. Durante as discussões, foram citadas as inúmeras
deficiências do sistema, inclusive o episódio no qual o Governo
Estadual sofreu uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da OEA. Apesar das negativas de que as tortura aconteçam ou que o
governo do Estado seja omisso, a Comissão não aceitou os argumentos do
governo e resolveu encaminhar o caso à própria Corte Interamericana de
algumas organizações não estavam presentes, pois, após novas denúncias,
tentavam visitar a Febem Tatuapé, já que o governo estadual proíbe a
entrada de organizações da sociedade civil.
ponto levantado no evento foi a necessidade das organizações elaborarem
propostas de alternativas ao fechamento da Febem. As manifestações
afirmaram que o ECA já indica os caminhos e há, inúmeras experiências
dentro e fora do Estado que podem servir de modelo. O que faltaria
seria vontade política.
Por isso, mais uma vez, organizações da
sociedade civil estão organizando um ato de protesto contra as ações
arbitrárias do governo estadual. Em breve, traremos aqui mais
Blog da vereadora Soninha (PT - S. Paulo/SP)
Escrito por Grupo Fechar Febem às 09h34
Marsico e Girotto representam cidade em Fórum de Educação
O presidente da Câmara de Taquaritinga, Vanderlei Marsico, e o vereador Beto Girotto, representaram Taquaritinga na Fórum Municipal de Educação de São Paulo, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na quarta-feira. Os vereadores Alexandre Nunes, Dr. Dib e Gilmar Azevedonão puderam participar em razão de compromissos profissionais.
Marsico compôs a mesa principal e discursou sobre a imposição do governador Geraldo Alckmin de instalar um unidade da Febem em Taquaritinga sem o consentimento da Câmara Municipal e da população do município.
As autoridades debateram a necessidade da extinção da Febem e o reordenamento institucional, assunto que será levado para votação na Assembléia Legislativa. O projeto de lei é do deputado Renato Simões –
PT (PL 877/1999) que “Extingue a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor; e transfere as responsabilidades para a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social, sob a fiscalização do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP; e determina o prazo de 90 dias para que seja feito o reordenamento institucional” (LC)

References: artigo 94
 artigo 228
 artigo 112
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 220
 artigo 220