Source: https://pt.scribd.com/document/220939791/Direito-Educacaoecidadania-Aspectos-e-Contraposicoes-Filme-Pro-Dia-Nascer-Feliz
Timestamp: 2019-06-24 22:42:50+00:00

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Direito, Educao e Cidadania: aspectos e contraposies Carmem Lcia da Silva* Resumo Refletiu-se, luz do filme Pro dia nascer feliz; vivncias e estudos de diferentes autores que tratam do trip: Direito, Educao e Cidadania. Trabalham-se questes pertinentes ao conceito de cidado e cidadania, dos direitos a uma educao de qualidade e, demonstrou-se a realidade de algumas escolas publicas e uma escola privada no contexto brasileiro. Pretendeu-se circular do proclamado para o real. Palavras chave: Educao. Direito. Cidadania. Escola Pblica. Escola Privada. Abstract Is reflected in the light of the film "Pro happy birth day" experiences and studies of different authors dealing with the tripod: Law, Education and Citizenship. Work is relevant matters to the concept of citizen and citizenship, the rights to quality education, and it has been shown the reality of some public schools and one private school in the Brazilian context. Intended to move to the designated real. Keywords: Education. Right. Citizenship. Public School. Private School.
1. Introduo O trabalho em tela tem como objetivo promover reflexo a respeito dos aspectos e contraposies que permeiam Direito, Educao e Cidadania. Para tanto a fundamentao das idias esto baseadas em textos de diversos autores que tratam de diferentes questes sobre o assunto. Entre eles encontram-se Marshall,
Mestranda do Programa de Ps-graduao em Educao da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais. Egressa do curso de ps-graduao em Educao a Distncia do SENAC/TO cls.ead@gmail.com
Przeworski, Carvalho, Bobbio, Bovero, Mafra e Freire. Ter-se- como pano de fundo questes apresentadas no documentrio do Diretor Joo Jardim Pro dia nascer feliz, a escola plural e vivencias pessoais. Os textos trouxeram varias reflexes. Entre elas sobre os aspectos que modificam o entendimento e o conceito de cidadania de acordo com o momento, o contexto. Na modernidade cidadania entendida como um processo que representa no s com o conjunto de deveres, mas exprime tambm o desejo das pessoas em ser sujeito de direitos e que h uma vertente para o conhecimento, direito do saber, o sujeito tem direito de saber que tem direito, assim, questionamentos e indagaes vo sendo tecidas. 2. Cidadania na contemporaneidade Segundo a teoria contempornea da cidadania seu conceito na atualidade encontra-se diretamente ligado ao status do cidado, condio que compete ao indivduo moderno, e por ele reivindicado, uma vez que ele no quer ser apenas sdito, ou seja, simples sujeito de deveres e destinatrio passivo de comandos (BOVERO, 2002, p. 116). Em sua anlise histrica Marshall (1967) divide o conceito de cidadania em trs partes: civil, poltica e social: o elemento civil diz respeito aos direitos necessrios liberdade individual; o elemento poltico nos remete a trs palavras especificas e amplas ao mesmo tempo: direito, participar e poltica. Resta-nos perguntar, direito a participar do qu? Do exerccio do poder poltico. J o elemento social mais abrangente vai desde ao direito mnimo de bem-estar econmico e segurana, ao direito de participar, por completo, da herana social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padres que prevalecem na sociedade. E sobre o terceiro elemento colocado por Marshall (1967) que nossa discusso se centrar, j que atravs dele que se requer o direito educao conforme normatizado na Constituio Federal Brasileira em seu capitulo II que trata dos Direitos sociais mais especificamente no artigo 6 esboa-se sobre a educao como sendo um dos direitos sociais. No decorrer das discusses se reportar tambm aos demais elementos, j que, quando se fala em cidadania, embora a definio de contedo ainda seja
problemtica e controvertida, no se perder de vista que se perpassa tambm pelos demais elementos apresentados. 3. Igualdade versus desigualdade Comea-se com uma indagao: quais so os padres educacionais que prevalecem na sociedade? Pode-se dizer sem medo que errar que os padres educacionais que prevalecem so os da elite. Para exemplificar busca-se a realidade da escola plural em Belo Horizonte, que tem como caracterstica a prtica da no-reteno que tem como objetivo possibilitar aos alunos das camadas populares uma sobrevivncia escolar mais prolongada, entretanto, segundo os professores, alunos e pais parecem desejar a volta da bomba, da reprovao (MAFRA e GLRIA, 2004, p. 245), uma das possveis explicaes para esse fato a questo de que a escola da elite reprova, e a no-reteno tem caminhado no sentido de reproduzir a excluso, j que fato o anncio em um determinado supermercado de uma vaga para emprego em que estava escrito que no aceitavam alunos provenientes da Escola Plural. H de se considerar que quando o benefcio assume a forma de servio, o elemento qualitativo penetra o benefcio mesmo e no apenas no processo pelo qual obtido (MARSHALL, 1967, p. 95). Concordamos com Marshall, pois, o que se observa nesse processo que a provvel falta de qualidade da Escola Plural, em virtude da especificidade da no-reteno, o educando levar por toda a vida e assim trata-se de um beneficio que evidencia a reproduo da desigualdade de classes. Coloca ainda que, em
benefcios na forma de um servio (...) os direitos do cidado no podem ser definidos de modo preciso. O elemento qualitativo pesa muito na balana. O mnimo de direitos pode ser garantido, mas o que pesa na balana do cidado a superestrutura das expectativas legtimas.
(MARSHALL, 1967, p. 95)
Observa-se que na prtica os objetivos sociais no esto sendo atendidos e que tais objetivos vo alm de se constituir na reduo das diferenas de classe, mas tambm em redesenhar o edifcio social, saindo da verticalidade para a horizontalidade, pois a questo central no est em elevar o poro desse edifcio social, e sim em modificar a superestrutura.
E, em outro aspecto, a prtica da no-reteno est em desencontro com o princpio da igualdade de condies de acesso e permanncia na escola conforme consta no artigo 206 da Constituio Federal Brasileira. Como falar em igualdade com sistemas representam a reproduo das diferenas? Evidencia-se o direito educao de todos em aspectos quantitativos, mas at que ponto o quantitativo impera sobre o qualitativo? Um dos princpios da educao, conforme artigo 206 da Constituio Federal, a garantia de qualidade. Que cidados esta-se formando? Com que conscincia? Przeworski (1989) aponta que a escolha crucial de participar ou no da democracia representativa uma sociedade democrtica, entretanto como alunos de escolas onde imperam o descaso e a descrena vo optar por participar? J que os mesmos vivem margem dos direitos sociais e, em uma reflexo mais aprofundada pode-se dizer que o dualismo da educao fator que contribui para a marginalidade do indivduo, tendo em vista que a educao, principalmente a pblica conforme ser constatado no decorrer do texto no vem cumprindo seu papel que visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho conforme consta no artigo 205 da Constituio Federal Brasileira. 4. Educao, Direitos e Deveres e a sociedade de classes 4.1. Educao Privada e Educao Pblica: disparidades 4.1.1. Escola Pblica Falar das disparidades que permeiam a educao privada e educao pblica no algo que possa ser considerado difcil j que o fenmeno visvel em diferentes realidades do Pas. Trata-se de uma questo historicamente construda que perpassa aspectos sociais, culturais, econmicos, polticos e ideolgicos. possvel estabelecer relao das situaes aqui apresentadas com a sociologia da educao e pode-se constatar a escola, como aparelho de reproduo social e cultural, no documentrio do Diretor Joo Jardim Pro dia nascer feliz que apresenta um panorama sobre as adversidades enfrentadas pelos adolescentes brasileiros, por um lado, na escola pblica e, por outro, na privada, pobres e ricos
dentro da escola. Evidenciam-se duas realidades. De um lado, a precariedade, o preconceito, a violncia presentes no sistema pblico que perde a metade de seus alunos, ora porque deixam de fato de freqentar as escolas, ora porque, mesmo ficando, aprendem muito menos do esperado pelo prprio sistema. Em outras palavras, faz um paradoxo entre o que educao para o quem tem dinheiro e para quem no tem. Paralelo a essas questes, observa-se a ausncia da famlia em desencontro com um dos aspectos apontados no artigo 206 da Constituio Federal Brasileira que a educao direito de todos, dever do Estado e da famlia. Por outro lado, o pobre honesto no tem o conhecimento exato de seus direitos civis nem as condies intelectuais e materiais para fazer valer esses direitos (CARVALHO, 1998, p. 33). Amplia-se atravs das situaes colocadas que provavelmente esse pobre no tenha conhecimento tambm de seus direitos sociais e polticos e talvez por isso viva nessa passividade com relao aos mesmos. 4.1.2. Escola Privada J a escola privada, no filme, apresenta alunos que com perspectiva de futuro falam em vestibular. Mostra tambm aluna que ficou para recuperao e conseguiu passar para a srie seguinte, entretanto no possvel comentar se a mesma passou por mrito de estudar e aprendizagem necessria para conseguir o conceito ou a nota que critrio para que ela seja considerada apta, ou se houve outros olhares e prticas que interferiram nesse processo, tendo em vista que a escola no permitiu que a reunio do conselho de classe fosse filmada. Nessa realidade, os alunos so exigidos principalmente pelos pais. Na fala dos jovens fica implcito a presena da famlia e tambm em uma cena em que a aluna ao ter o resultado de sua recuperao informa a seu pai que passou. O documentrio levanta uma discusso acerca dos estabelecimentos de ensino, tanto na estrutura fsica, quanto na forma de ensinar, alm de trazer tona outras questes que no somente dizem respeito ao espao fsico de uma escola, como tambm problemas de ordem do direito, da cidadania, j que o educando tem o direito educao e a escola numa perspectiva sociolgica e de cidadania tem a funo e o dever de educar. Dessa forma direito do aluno receber educao de
qualidade, em conformidade com um dos princpios do artigo 205 da Constituio que trata da garantia de padro de qualidade. 4.1.3. Escola Pblica e marginalidade: o outro lado da moeda Necessariamente, o homem um animal teleolgico, que atua geralmente em funo das finalidades projetadas para o futuro (BOBBIO, 1992, p. 51). Assim, os alunos de uma das escolas pblicas apresentadas no documentrio, cujo principal problema mostrado a violncia e a criminalidade, declaram no ver futuro digno atravs dos estudos, e dizem partir para a prtica de assaltos, alm de alegarem que uma prtica prazerosa por causa do risco que correm. H tambm depoimento onde citado que no tem l muito problema roubar algum ou at mesmo matar se for para livrar a cara, pois o mximo que vo pegar so trs anos na FEBEM (Fundao Estadual do bem-estar do menor). Por um lado, tal declarao coloca em xeque direitos e deveres. No que tange aos aspectos referentes aos direitos: civil, poltico e social sabe-se que principalmente o direito civil foi culturalmente construdo e consolidado de forma inadequada e precria, pois, est implcito em aes da populao um conceito de liberdade onde se configura apenas uma das vertentes da cidadania: o Direito e no os Deveres. Por outro lado,
pode-se dizer que direito e dever so como o verso e o reverso da mesma moeda. Mas qual o verso e qual o reverso? Depende da posio que olhamos a moeda. Pois bem: a moeda da moral foi tradicionalmente olhada pelo lado dos deveres do que pelo lado dos direitos. No difcil compreender as razes. O problema da moral foi originalmente considerado mais um ngulo da sociedade do que daquele individuo. E no podia ser de outro modo: aos cdigos de regras de conduta foi atribuda a funo singular. Originalmente a funo no matar no era tanto a de proteger o membro individual do grupo, mas a de impedir uma das razes fundamentais da desagregao do prprio grupo. A melhor prova disso o fato de que esse preceito vale para um grupo: mas no vale em relao aos membros dos outros grupos. Para que pudesse ocorrer (...) a passagem do cdigo dos deveres para o cdigo dos direitos, necessrio inverter a moeda: o problema da moral devia no mais ser considerado do ponto de vista apenas da sociedade, mas tambm daquele indivduo. (BOBBIO, 1992, p. 56)
Ao se estabelecer relao da fala Do autor em questo com a situao apresentada pelo jovem pobre, que freqenta a escola pblica pode-se dar uma
conotao polmica a seu sentido, entretanto no se pode negar que a lgica da realidade em que esses adolescentes vivem margem dos direitos sejam eles civis, polticos ou sociais. A inteno no endossar tal comportamento, mas promover uma reflexo no sentido que prope Bobbio (1992), ver o outro lado da moeda, do ponto de vista do individuo e mais, quem esse indivduo? O individuo singular, que tem valor em si mesmo. Na prtica o que se evidencia que os direitos reservados so para os doutores e no para os crentes e macumbeiros. Carvalho (1998) numa aluso s diferenas de tratamento que o ser humano recebe conforme sua posio, os smbolos que representam a pessoa ser digna de direitos, so os smbolos sociais, assim como o cargo, estudo, saber conversar, conforme se veste, do contrrio no so dignos de direito, a pessoa pobre, e isso est implcito em seu jeito de ser, onde mora e assim por diante; e o macumbeiro aquele que marginalizado da sociedade, pois se encontra em situao de desemprego, sem preparo e etc. preciso dizer que a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitvel desde que a igualdade da cidadania seja reconhecida (MARSHALL, 1967, p. 62) Em outras palavras, o cidado faz parte da poltica nacional somente no discurso e no papel na prtica configura-se o desrespeito, a desigualdade, e no o que est posto como um dos princpios da Constituio Federal Brasileira que em seu artigo 5, expes que homens e mulheres so iguais em direitos e deveres. No pensamento de Bobbio na
perspectiva de inverso da relao entre individuo e Estado, invertida tambm a relao tradicional entre direito e dever, em relao aos indivduos doravante, primeiro vm os direitos depois os deveres; em relao ao Estado, primeiro os deveres depois os direitos. (BOBBIO,
1992, p. 60)
Em contrapartida, Bovero (2002) no tpico em que trata a respeito da modernidade: direitos sem pertenas, se reporta as idias de Bobbio no que tange a questes de individuo e Estado, e expe que um indivduo moderno, aderir a formas de vida coletiva contraindo deveres em relao a elas, apenas se e enquanto julgar que as condies de pertena no so intolerveis para a sua prpria identidade, os seus direitos fundamentais e interesses vitais. E qual a identidade do individuo pobre e aluno da escola pblica apresenta no documentrio? a da realidade da diviso de classes, das violncias, da
marginalidade, do descaso do governo com os direitos sociais, entre eles a educao. 4.2. Do proclamado ao real: vivncia em uma escola pblica Exemplos no faltam, atuando como professora de uma escola pblica em um Estado da regio norte do pas foi possvel constatar mais uma vez os direitos educao serem violados. Sabe-se que a escola pblica nasceu para satisfazer o direito das crianas e que o direito de ensinar est subordinado ao direito de aprender, porm os alunos ficaram dois meses sem aula, em virtude de demora de contratao de professor pelo poder pblico, embora um trecho do o artigo 205 da Constituio Federal de 1988 estabelece a educao como direito de todos e dever do Estado. Como que um aluno que fica dois meses sem professor para ministrar as aulas e depois no se repe esse tempo perdido? E a escola fez valer o jeitinho brasileiro para que o aluno siga seu percurso escolar sem repor o tempo perdido, ou seja, o contedo e demais dinmicas do processo pedaggico que priorizem a aprendizagem e em contrapartida tambm a cidadania. Pelas situaes apresentadas cabe perguntar: vive-se em um Estado desptico ou em um Estado de Direito que o Estado do Cidado, conforme coloca Bobbio (1992)? Reportamo-nos a duas perguntas Aristotlicas: Quem o cidado? Quem deve ser chamado de cidado? 5. Para alm das aparncias e das evidncias 5.1. Cidado clssico-moderno e cidado nos dias atuais: reflexo histrica Mediante as questes e indagaes que foram trazidas at o momento, entende-se que se faz necessrio reportar-se mais detidamente as idias que Bovero (2002) traz no texto intitulado Contra o Governo dos Piores - uma gramtica da democracia, onde o mesmo traa questionamentos e reflexes a respeito de diferentes questes que permeiam direitos do homem e cidadania. Assim, entendese ser necessrio tecer uma sntese dialgica com tais idias e percorrer os caminhos por ele trilhados para compreender as suas concluses e, a partir da, estabelecer relaes das mesmas com as demais idias apresentadas nesse
trabalho e poder conclu-lo com um olhar mais aguado a respeito de diferentes questes aqui colocadas. A indagao de Bovero (2002) sobre se h vantagem na mudana do sentido clssico-moderno de cidado (especfico, e mais relacionado aos direitos polticos) para o mais recente (genrico e dispe sobre os diferentes direitos dos indivduos, de forma ampla)? Numa primeira tentativa de resposta, o autor expe que Luigi Ferrajoli sustentou bons argumentos de que no uma mudana vantajosa e que se tratava de um erro conceitual. E prossegue questionando em que sentido um erro usar a noo de cidadania como termo de gnero? Em sua caminhada, o autor se reporta a Aristteles, analisa as origens romanas da noo de cidadania, da concepo pr-moderna dos direitos e chega a modernidade para posteriormente dissertar a respeito dos erros tericos e prticos. Assim, verifica que para Aristteles ser cidado significa ser titular de um poder pblico no limitado, permanente, ou seja, no compreendido como cidado aquele sujeito que ocupa cargo poltico pblico temporrio, para ser considerado cidado deve-se participar de modo estvel do poder de deciso coletiva. Alerta ainda, para o fato de que cidadania de forma descritiva se rege de acordo com o sistema que determinada realidade adota, e assim, em uma democracia sero cidados todos os livres, na aristocracia somente os nobres e em uma oligarquia apenas os ricos. Por outro lado, do ponto de vista normativo cidado aquele que capaz de comandar e para Aristteles aprende a comandar aquele que obedece. Bovero (2002) chama ateno para o fato de que, na contramo da definio da essncia de cidado, e de encontro ao uso corrente do termo, h cidados passivos. Traz como exemplo os operrios manuais, e no sentido aqui colocam os mesmos devem ser considerados como cidados imperfeitos como so, por exemplo, em relao aos adultos, tambm so as crianas 5.2. Cidadania e Prtica Pedaggica: aspectos subjacentes O trecho apresentado merece uma reflexo imediata sobre a educao, pois, se sabe de seu histrico dual, que representa um tipo de educao para os pobres e outra educao para os ricos. Nesse sentido, importante dizer que o fato de se preparar para trabalhos manuais no deve ser entendido como sinnimo de preparar o sujeito para a passividade. Logo, cabe ao professor em sua prtica pedaggica
evidenciar atitude, aes que privilegiem a autonomia do educando, para que o mesmo possa se perceber como sujeito atuante na sociedade. Tem-se como um exemplo, Paulo Freire (1996) que se dedicou a efetivar prticas educacionais onde vislumbrava diminuir o processo de excluso de dada parcela da populao, privilegiou a alfabetizao de adultos, e entende a alfabetizao como formao para a cidadania, e por isso que chama a ateno para o aspecto de
como professor deve estar advertido do poder do discurso ideolgico (...) no fundo a ideologia tem um poder de persuaso indiscutvel. O discurso ideolgico nos ameaa de anestesiar a mente, de confundir a curiosidade, de distorcer a opinio dos fatos, das coisas, dos acontecimentos. No podemos escutar, sem um mnimo de reao crtica, discursos como estes: ......................................................................................................................... ns sabemos o que o povo precisa, perguntar-lhe seria perda de tempo. (...) Voc no precisa pensar. Vote em fulano que ele pensa por voc. (FREIRE, 1996, p.149-150)
Nesse sentido, a prtica pedaggica poltica do professor mais do que necessria urgente. 5.3. Cidadania e Direito: Das origens romanas modernidade No tpico em que trata das origens romanas da noo de cidadania romana, Bovero (2002) caminha para responder o que para os Romanos o cidado. E conclui que o cidado sujeito de direitos em geral e obviamente de deveres explicitamente reconhecidos pela lei romana. J na segunda pergunta aristotlica: quais indivduos so ou devem ser reconhecidos como cidados? Coloca que Benveniste sugere: os nativos de um pas e pouco a pouco se deixa de considerar tambm as questes relacionadas a sangue e o solo. E assim, a cidadania a integrao na comunidade romana mediante a atribuio de direitos torna-se uma criao puramente positiva, artificial e cada vez motivada por razes de oportunidade poltica. (BOVERO, 2002, p. 123) No tpico que trata da concepo pr-moderna dos direitos o autor aponta que o conceito de cidadania, o indivduo perde a civitas, mas conserva a libertas, ou seja, perde a cidadania, mas conserva a liberdade, observa que talvez a maior parte dos estudiosos negue esse aspecto j que para os romanos o homem livre que perdeu a civitas tratado como se pertencesse a uma outra civitas. Assim, como em outros momentos os direitos polticos e a cidadania, so privilgios s de alguns,
aqueles que podem prover a si mesmos e servir aos outros. Dessa forma chega-se a duas concluses: participar do poder de deciso coletiva significa ser cidado e, por outro lado homem livre s pode ser aquele que pertence a civitas, a uma comunidade. J no tpico que trata de modernidade: direitos sem pertenas que de imediato nos remete a idia de que o homem e, para ser politicamente correta o ser humano, pode ser entendido como cidado indiferente de pertencer ou no a determinada comunidade e Bovero (2002) para exemplificar recorre s palavras de Locke onde est posto que pessoas da mesma espcie e do mesmo nvel, nascidas sem distino e com as mesmas vantagens da natureza e com o uso das mesmas faculdades, devem tambm ser iguais entre si, sem subordinaes ou sujeies (BOVERO, 2002, p. 126). Em outras palavras, no h distines, diferenas entre patres e empregados, livres e escravos, ricos e pobres, negros e brancos etc. 5.4. Cidadania: erros tericos e suas implicaes E no tpico que trata de erros tericos e prticos que ele estabelece suas concluses e coloca que o ncleo conceitual da teoria da cidadania acolhida por Dahrendorf
leva a si mesmo a resultados antimodernos, a despeito das intenes subjetivas, porque est fundado sobre um erro de perspectiva. Tal teoria olha o individuo como sujeito de direitos (para o problema da definio do ou dos seus status) do ponto de vista das instituies que reconhecem e garantem direitos do indivduo, e proteja a afirmada particularidade dessas instituies; por exemplo, o seu carter nacional, sobre o sujeito de direitos, fazendo-o parecer como necessariamente particular tambm ele, isto , como sujeito que tem direitos enquanto vinculado a uma pertena especifica, enquanto cidado (BOVERO, 2002, p. 129).
A partir desse entendimento de Dahnrendorf, a discusso que Bovero (2002) apresenta que tendo como referncia a evoluo de pensamento que ele chama de constitucionalismo moderno, os indivduos (con)nacionais, no-cidados tambm podem ser considerados sujeitos de direitos, do contrrio trata-se de uma confuso e ai que est o erro de conceitual. Lembra que tal erro pode ter conseqncias danosas, desastrosas nesse mundo que atravessado por migraes de massa. Outra contestao teoria contempornea de cidadania est relacionada ao aspecto de que a mesma endossa a necessidade de distinguir em (pelo menos) dois status os direitos do homem (da
pessoa) e os direitos do cidado, questiona ainda se os direitos do homem so universais e considera os direitos do cidado como particulares e por outro lado segundo a teoria moderna dos direitos fundamentais os direitos polticos cabem a uma comunidade poltica concreta e no so atribuveis s pessoas como tais. Conclui que os direitos do cidado no so direitos do homem, conclama para que os direitos polticos sejam considerados direitos da pessoa e no a pertena a uma comunidade. Do contrario torna-se uma prtica antidemocrtica o que vem de desencontro com as razes da teoria contempornea da cidadania. Dessa forma, pode-se considerar que continua introjetado, embora com uma nova roupagem o que, em diferentes momentos da historia os conceitos de cidadania, de alguma forma demonstram, um carter seletivo e discriminatrio. 6. Consideraes Finais Observa-se que embora a Teoria Contempornea da Cidadania esteja diretamente ligada ao status do cidado, e nesse encontra-se implcito a condio de autonomia dos sujeitos, ainda se faz necessrio rever as questes de pertena, para que o cidado possa exercer sua cidadania plena. E, dessa forma, se privilegie uma verdadeira democracia onde cidados sero cidados todos os livres e o ser humano possa ser considerado cidado a partir da pessoa e no em detrimento de algum tipo de pertena. Logo, preciso uma mudana na prtica das diferentes instituies competentes, do governo, da populao, pois se observam ambigidades, disparidades e distancia considervel entre o ideal apresentado na definio de cidadania e a realidade. No que tange a educao, que se encontra respaldada pelos direitos sociais, a mesma tem sido reflexo das desigualdades, onde o privilegiado financeiramente avana e o desprovido desse aspecto fica margem dos direitos, o que nos leva a pensar que a realidade evidencia uma aristocracia e a Constituio Federal Brasileira pode no que tange aos aspectos aqui apresentados, ser considerada ineficaz. Vive-se uma realidade da discriminao, onde tambm o simblico representa a diviso de classes onde quem tem um poder aquisitivo melhor tem acesso ao conjunto de direitos e aos benefcios sociais.
Nesse sentido, urgente um movimento do governo, da sociedade como um todo, do ser humano, educadores, cidados, que possibilite mudanas na realidade da educao pblica. Os aparentes benefcios direcionados escola pblica no tm sido suficientes para se efetivar uma educao de qualidade e dessa forma, os direitos sociais no so garantidos. Enfim, faz-se necessrio que a educao pblica seja oferecida com a qualidade adequada e se faa cumprir sua funo social de promover que os alunos e alunas exercitem sua autonomia e consequentemente a cidadania.
Referncia Bibliogrfica BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BOVERO, Michelangelo. Contra o Governo dos Piores: uma gramtica de democracia. Rio de Janeiro: Campus, 2002. BRASIL. Constituio (1988) Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Senado, Subsecretaria de Edies Tcnicas, 2004. 436p. CARVALHO, J. Murilo de. A cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 1998. FRANA, Jnia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina de; BORGES, Stella Maris; MAGALHES, Maria Helena de Andrade. Manual para normalizao de publicaes tcnico-cientficas. 5. ed. rev. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia Saberes Necessrios Prtica Educativa. So Paulo : Paz e Terra, 1996. MAFRA, Leila de Alvarenga. GLRIA, Dlia Maria Andrade. A prtica da noreteno escolar na narrativa de professores do ensino fundamental: dificuldades e avanos na busca do sucesso escolar. Educao e Pesquisa, So Paulo, v. 30, n.2, p. 231-250, maio/ago. 2004. MARSHALL, Thomas H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e social-democracia. So Paulo: Cia. das Letras, 1989.
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