Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=69825&autor=107&ano=2018
Timestamp: 2019-10-15 04:54:51+00:00

Document:
Projeto de Lei 325/2018
Data de apresentação 10/12/2018 16:02:01
N° Processo 3887/2018
N° Protocolo 4715/2018
Institui o Dezembro Verde, mês de conscientização sobre o abandono de animais domésticos.
JANETE DE SÁ;
Recebimento: Aguardando Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino
Recebimento: 10/06/2019 11:09:21 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 10/06/2019 11:11:14 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 861/2019
Recebimento: 02/05/2019 16:38:47 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Envio: 10/06/2019 11:09:21 Ação: Prosseguir
Recebimento: 02/05/2019 15:58:16 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Envio: 02/05/2019 16:00:38 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 33 destes autos, bem como o despacho da Procuradoria Geral as fls. 34, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 276, inciso IV do Regimento Interno.
Recebimento: 02/05/2019 12:04:51 Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Envio: 02/05/2019 12:05:35 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/04/2019 08:22:20 Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 02/05/2019 10:03:38 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 325/2018.
Recebimento: 18/02/2019 18:48:34 Fase: Para Providências Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 18/02/2019 18:55:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 13/2019, da Deputada Janete de Sá, lido no expediente da sessão ordinária do dia 05/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 325/2018, de sua autoria, para continuidade da tramitação nos termos do art. 277 do mesmo regimento, com o parecer técnico elaborado pela Procuradora designada e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações..
Recebimento: 08/02/2019 12:22:05 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Envio: 08/02/2019 12:27:24 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ 13/2019, encaminho a presente Proposição a essa Diretoria para devidas providências.
Recebimento: 08/02/2019 12:18:26 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Envio: 08/02/2019 12:18:50 Ação: Arquivar
Recebimento: 30/01/2019 16:58:50 Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Envio: 30/01/2019 17:01:32 Ação: Arquivar
Recebimento: 08/01/2019 11:22:31 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 24/01/2019 12:40:57 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 325/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Recebimento: 20/12/2018 16:33:31 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/12/2018 16:34:00 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 325/2018, com o Parecer Técnico elaborado pela Procuradora designada e o Opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 20/12/2018 10:40:49 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/12/2018 11:48:48 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 325/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 20/12/2018 10:39:25 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/12/2018 10:40:49 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da S. Legislativa.
Recebimento: 17/12/2018 15:26:04 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 20/12/2018 10:39:25 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com Parecer Técnico
Recebimento: 14/12/2018 08:59:46 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 17/12/2018 15:26:04 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 14/12/2018 08:59:24 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Envio: 14/12/2018 08:59:46 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 325/2018, pela Sra. Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Recebimento: 13/12/2018 12:34:17 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital)
Envio: 13/12/2018 13:18:38 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 325/2018, pela Sra. Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, designada na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 12/12/2018 13:20:45 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital)
Envio: 12/12/2018 17:06:56 Ação: Análise
Documentos Anexados DR 330/2018
Recebimento: 12/12/2018 12:32:41 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Envio: 12/12/2018 12:33:23 Ação: Análise
Recebimento: 10/12/2018 16:02:01 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 19:53:55 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Meio Ambiente, na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Recebimento: 10/12/2018 16:02:01 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Envio: 10/12/2018 16:02:01 Ação: Prosseguir
Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Arquivar Despacho Eletrônico
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Encaminhamento à Procuradoria Geral Procuradoria Geral (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino

References: artigo 276
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 276