Source: http://tpqb.eq.ufrj.br/regulamento-e-resolucoes/tpqb-05-2009/
Timestamp: 2017-09-22 11:34:11+00:00

Document:
UFRJ/EQ/TPQB: UFRJ/EQ/TPQB: Resolução 05/2009: Sobre a Distribuição de Bolsas
Resolução nº 05 do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos
A Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da UFRJ, no uso de suas atribuições, resolve estabelecer as diretrizes para distribuição de bolsas de mestrado acadêmico e doutorado, concedidas ao Programa.
Artigo 1º - Terão direito às bolsas de mestrado acadêmico e doutorado, concedidas ao Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da UFRJ (TPBq/EQ), os alunos regularmente matriculados em regime de tempo integral, sem vínculo empregatício, nos termos dos artigos 23 e 30 do regulamento do Programa.
Artigo 2º - Poderão concorrer às bolsas, desde que atendido o artigo 1º:
Alunos ingressantes;
Alunos com matrícula ativa, desde que estejam no prazo de integralização do seu curso;
Alunos com matrícula ativa, com mudança de nível de mestrado para doutorado.
Artigo 3º - A distribuição de bolsas dar-se-á através de lista de classificação dos processos seletivos para mestrado acadêmico e doutorado, em função da pontuação obtida.
§ 1º - Na ocorrência de alterações dos critérios de pontuação nos processos seletivos, a lista será adequada aos critérios atuais.
§ 2º - A qualquer momento o discente poderá solicitar inclusão na lista de classificação até a data de fechamento do edital em vigor
§ 3º - É de responsabilidade do discente a atualização dos dados de produção acadêmica, até a data de fechamento do edital de seleção de novos candidatos
§ 4º - O discente contemplado com bolsa de projeto não poderá concorrer às cotas do Programa durante a vigência dessa bolsa, cabendo ao orientador informar à Secretaria Acadêmica o período de vigência
§ 5º - Na ocorrência de insuficiência de rendimento acadêmico, a ser verificado ao final de cada trimestre letivo, ou mudança de regime integral para parcial de bolsistas contemplados com cotas do Programa, a bolsa em vacância será concedida, em caráter imediato, ao primeiro classificado da lista em vigor no período.
§ 6º - A distribuição de bolsas será suspensa quando da publicação de um novo edital, exceto nos casos previstos no parágrafo 5º deste artigo
Artigo 4º - O bolsista deverá assinar mensalmente a lista de frequência na Secretaria Acadêmica do Programa
§ 1º - Em casos justificados, o orientador poderá assinar a frequência, sendo vedada a assinatura em períodos subsequentes.
§ 2º - Caso o bolsista esteja desenvolvendo atividades fora da sede, o orientador poderá assinar a lista, devendo informar a Secretaria Acadêmica o período de afastamento.
Artigo 5º - A bolsa será cancelada no caso do bolsista se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:
Apresentar Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) menor que 2,0
Lograr conceito D em qualquer disciplina, incluindo Pesquisa de Tese e de Dissertação
Não assinar por dois meses consecutivos a lista de frequência, salvo o previsto no § 2º do Artigo 4º
Assumir vínculo empregatício
Ter atingido o tempo de integralização de 24 meses para o mestrado ou 48 meses para o doutorado, contado a partir do período de emissão de seu registro acadêmico (DRE)
Mudar de nível de mestrado para doutorado
Trancar a matrícula, excetuando os casos previstos no artigo 39 do regulamento do Programa
Artigo 6º - Os casos omissos nesta Regulamentação serão submetidos ao C.D.P. pela Coordenação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aprovado na Reunião Ordinária do Programa de PG/TPQB

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 4
 artigo 39

Artigo 6

Artigo 7