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Timestamp: 2018-04-22 06:35:00+00:00

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Início Mudança da LDB em março CORRIGE INCOERÊNCIA ENTRE ARTIGOS. FIQUE ATENTO!
Luiz Carlos M. 2 de abril de 2018 Comente! Uncategorized
Mudança da LDB em março de 2018
LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Olá, tudo bem? Aqui professor Luiz Carlos Melo.
Bom, novas mudanças na LDB.
Estou falando da LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 .
Um inciso a mais no artigo 3, ou seja, mais um princípio neste artigo:
art. 3, XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
artigo 37 que fala do EJA.
E o artigo 58 que fala da Educação Especial.
Com o acréscimo do inciso 13º formaliza, ou posso dizer, oficializa o que já era subentendido na LDB. Que é, todos temos direito à educação ao longo da vida.
Agora, o que era subentendido, fica de maneira expressa na lei.
e por causa desse artigo, se altera os outros dois:
3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.”
Nesse artigo, além do acréscimo ao longo da vida, corrige a incoerência que existia entre o artigo 58, em que dizia que a educação era de 0 a 6 anos, enquanto que no artigo 4, a educação infantil é de 0 a 5 anos.
Agora, corrige isso e alinha os artigos que se referem a educação infantil, quando cita os artigo 4 e 60.
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References: artigo 3

artigo 37
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 4
 artigo 4