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Timestamp: 2020-06-03 06:42:36+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7759, DE 02 DE JULHO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 03/07/2019
RESOLUÇÃO Nº 7759, DE 02 DE JULHO DE 2019
(Revoga a Resolução 5472/2008)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto da USP, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em Sessão de 25 de junho de 2019, baixa a seguinte
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 5472, de 15 de setembro de 2008 (Proc. 08.1.3736.1.5).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de julho de 2019.
Artigo 1º – A Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto, criada pela Resolução 5420, de 14 de novembro de 2007, rege-se pelo Estatuto e Regimento Geral da USP e pelo presente Regimento.
Artigo 2º – Além do disposto no art 2º do Estatuto, a Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto tem por finalidade:
I – formar bacharéis em Educação Física e Esporte;
III – gerar e disseminar conhecimento em Educação Física e Esporte;
IV – oferecer à sociedade, atividades de extensão universitária relacionadas ao ensino e à pesquisa.
Artigo 3º – São órgãos de Administração da EEFERP:
Parágrafo único – Os órgãos referidos nos incisos de IV a VII deste artigo encaminharão à Congregação proposta de regimento próprio para o seu funcionamento, além das propostas de eventuais alterações.
VII – a representação docente;
VIII – a representação discente;
IX – a representação dos servidores técnicos e administrativos.
§ 1º – A representação docente a que se refere o inciso VII será assim constituída:
a) os Professores Titulares, em sua totalidade;
b) os Professores Associados em número equivalente à metade dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de quatro;
c) os Professores Doutores em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de três.
§ 2º – A representação discente a que se refere o inciso VIII será equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre alunos de graduação e de pós-graduação, assegurada a representação mínima de um aluno de graduação.
§ 3º – Caso a representação discente seja superior a um, será assegurada, também, a presença de, no mínimo, um aluno de pós-graduação.
§ 4º – A representação dos servidores técnicos e administrativos lotados na Unidade será equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, assegurado o mínimo de um representante.
§ 5º – Os representantes a que se referem os incisos VII, VIII e IX e os respectivos suplentes serão eleitos por seus pares, em escrutínio secreto.
§ 6º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos nos incisos VII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos VIII e IX admitindo-se reconduções.
Artigo 5º – Além das atribuições previstas no art 39 do Regimento Geral, compete à Congregação:
I – eleger os membros titulares e respectivos suplentes das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
II – aprovar os Regimentos Internos das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
III – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as instâncias internas de aprovação e rescisão de convênios, contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada e outros ajustes do gênero, ressalvados aqueles expressamente previstos nas normas universitárias;
IV – exercer, ouvido o CTA, as atribuições previstas no Estatuto do Docente e no Regimento da Comissão Permanente de Avaliação;
V – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas no Regimento Geral e neste Regimento.
Parágrafo único – A Congregação terá um Regimento Interno próprio, por ela aprovado, que ordenará o seu funcionamento.
VII – um representante dos docentes;
VIII – um representante discente da graduação;
IX – um representante discente da pós-graduação;
X – um representante dos servidores técnicos e administrativos.
§ 1º – Os representantes indicados nos incisos VII e X terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os representantes indicados no inciso VIII e IX terão mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos VII a X e os respectivos suplentes serão eleitos por seus pares, em escrutínio secreto.
§ 4º – A representação discente prevista no parágrafo anterior será eleita, na forma que dispõem os artigos 222 a 232 do Regimento Geral.
Artigo 7º – Além das atribuições estabelecidas no art 41 do Regimento Geral, ao CTA compete:
I – propor à Congregação o programa de disciplina ou conjunto de disciplinas, de modo a caracterizar uma área de conhecimento, para a realização dos concursos da carreira docente;
II – exercer perante a Congregação as atribuições previstas aos Conselhos de Departamento no Estatuto do Docente e no Regimento da Comissão Permanente de Avaliação;
III – deliberar sobre modificações da estrutura administrativa, mediante proposta do Diretor, para posterior submissão aos órgãos superiores.
Artigo 8º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos nos termos do art 46 do Estatuto e dos artigos 210, 211 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 9º – A competência do Diretor é a estabelecida no art 42 do Regimento Geral.
DA VICE-DIRETORIA
Artigo 11 – De acordo com o disposto no art 48 do Estatuto, é atribuição da Comissão de Graduação traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelo Conselho de Graduação e pela Congregação.
I – quatro docentes em efetivo exercício e respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de mestre, eleitos pela Congregação;
II – a representação discente, eleita pelos seus pares, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º – Na eleição para a representação discente, é assegurado o direito de voto aos alunos que forme também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos, observando-se as normas de elegibilidade previstas no Regimento Geral.
§ 2º – O mandato dos membros docentes será de três anos, permitida a recondução, observadas a renovação anual pelo terço e as normas gerais fixadas pelo Conselho de Graduação.
§ 3º – Na vacância do membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.
§ 4º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, obedecidas as disposições constantes no art 48, parágrafos 3º a 9º, e no art 48-A do Estatuto.
Artigo 13 – A gestão dos Programas de Pós-Graduação, no âmbito da EEFERP, é atribuída à Comissão de Pós-Graduação e em obediência ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
I – quatro membros docentes e seus respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de Doutor, eleitos pela Congregação, dentre os orientadores credenciados no Programa, todos plenos e vinculados à Unidade, com mandato de dois anos, permitida a recondução;
II – o representante discente e respectivo suplente, eleitos pelo conjunto de alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação da EEFERP, em número correspondente a vinte por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º – Na eleição para a representação discente é assegurado o direito de voto aos alunos que forem também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos, observando-se as normas de elegibilidade previstas no Regimento Geral.
§ 2º – A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente, que a integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, dentre os docentes da Unidade credenciados no Programa, obedecidas as disposições constantes dos parágrafos 3º a 9º do art 48, bem como as do art 48-A do Estatuto.
Artigo 15 – É atribuição da Comissão de Pesquisa traçar diretrizes, apoiar a atividade de pesquisa e zelar pela execução dos projetos, apreciar e deliberar sobre as atividades de pós-doutoramento, iniciação científica e outros projetos especiais da Pró-Reitoria de Pesquisa, no âmbito da EEFERP, e em obediência ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
I – três docentes em efetivo exercício e respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de doutor, eleitos pela Congregação;
II – a representação discente, eleita pelo conjunto de alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação da EEFERP, em número correspondente a dez por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 2º – O mandato dos membros docentes será de três anos, permitida a recondução, observadas a renovação anual pelo terço e as normas gerais fixadas pelo Conselho de Pesquisa.
§ 3º – A Comissão de Pesquisa terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, obedecidas as disposições constantes no art 48, parágrafos 3º a 9º, e no art 48-A do Estatuto.
Artigo 17 – É atribuição da Comissão de Cultura e Extensão Universitária traçar diretrizes, apoiar as atividades de cultura e extensão e zelar pela execução dos programas correspondentes, obedecendo ao disposto nas normas e legislação pertinentes da USP.
Artigo 18 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária será composta por:
II – a representação discente eleita proporcionalmente entre os alunos de graduação e de pós-graduação regularmente matriculados, em número correspondente a dez por cento do total de docentes desse colegiado, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º – Quando da eleição do representante discente e respectivo suplente será assegurado o direito de voto aos alunos que forem também membros do corpo docente ou servidores técnicos e administrativos. A elegibilidade do representante discente seguirá o disposto no Regimento Geral.
§ 2º – O mandato dos membros docentes será de três anos, permitida a recondução, observadas a renovação anual pelo terço e as normas gerais fixadas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá um Presidente e um Vice-Presidente que integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, obedecidas as disposições constantes no art 48, parágrafos 3º a 9º, e no art 48-A do Estatuto.
Artigo 19 – A organização e o desenvolvimento do ensino de graduação serão feitos nos termos do Capítulo I do Título V do Regimento Geral e conforme normas estabelecidas pelo Conselho de Graduação e pela Comissão de Graduação.
Artigo 20 – O Curso de Bacharelado em Educação Física e Esporte terá a duração mínima de 8 semestres ou quatro anos.
Parágrafo único – O prazo máximo para integralização dos créditos, nos termos do inciso II do art 76 do Regimento Geral, será de doze semestres ou seis anos.
Artigo 21 – O elenco de disciplinas que compõem o currículo de graduação em Educação Física e Esporte e suas respectivas cargas horárias serão estabelecidos pela Comissão de Graduação, e devem ser aprovados pela Congregação e Conselho de Graduação.
Artigo 22 – A organização e o desenvolvimento do ensino de pós-graduação serão feitos nos termos do Capítulo II do Título V do Regimento Geral e conforme normas estabelecidas pelo Conselho de Pós-Graduação e pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 23 – A organização e o desenvolvimento das modalidades de ensino de extensão universitária serão executados nos termos do Capítulo III do Título V do Regimento Geral e conforme normas estabelecidas pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e pela Comissão de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 25 – Na constituição do corpo docente e na organização da carreira docente serão observadas as disposições do Título VII do Estatuto e do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 26 – Em atendimento ao disposto no art 126 do Regimento Geral, fica estabelecido que quando existir mais de um candidato inscrito em concurso, a Comissão Julgadora considerará a ordem de inscrição para elaborar o calendário das provas.
Artigo 27 – No julgamento do memorial com prova pública de arguição dos concursos para provimento dos cargos da carreira docente, bem como para a livre-docência, cada examinador terá até 30 (trinta) minutos para arguir, reservando-se prazo idêntico para o candidato responder.
Parágrafo único – O diálogo será permitido quando o examinador e o candidato concordarem e, nesse caso, o tempo total será de 60 (sessenta) minutos.
Artigo 28 – As inscrições para o concurso de Professor Doutor ficarão abertas pelo prazo mínimo de 30 dias.
Artigo 29 – As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de:
I – prova pública de arguição e julgamento do Memorial: peso 3;
II – prova didática: peso 4;
III – prova escrita de caráter eliminatório: peso 3.
§ 1º – As provas do concurso para Professor Doutor serão feitas em duas fases, e essa disposição deverá constar do edital de abertura do concurso.
§ 2º – A primeira fase consistirá em prova escrita de caráter eliminatório, realizada conforme o disposto no artigo 139 e seu parágrafo único, do Regimento Geral.
§ 3º – Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a sete pontos da maioria dos membros da comissão julgadora.
§ 4º – As provas referidas nos incisos I e II serão realizadas conforme o disposto no Estatuto da USP e no Regimento Geral.
§ 5º – A comissão julgadora apresentará, em sessão pública, as notas recebidas pelos candidatos ao término das duas fases do concurso.
Artigo 30 – As provas do concurso para o cargo de Professor Titular são as estabelecidas no Capítulo I do Título VII do Estatuto da USP e na Seção III do Capítulo I do Título VI do Regimento Geral da USP.
Artigo 31 – O peso para cada prova do concurso para o cargo de Professor Titular será:
II – prova pública oral de erudição: peso 2;
III – prova pública de arguição: peso 4.
Artigo 32 – Na prova pública de arguição e no julgamento de títulos, os membros da comissão julgadora analisarão a regularidade e relevância da produção acadêmica do candidato, medidas pela projeção de suas atividades científicas, didáticas e de extensão, bem como pela formação e orientação de discípulos.
Artigo 33 – Conforme disposto no art. 164 do Regimento Geral, a EEFERP abrirá, anualmente, pelo período de 30 dias, no mês de abril, inscrições para o Concurso de Livre-Docência.
Parágrafo único – Nos concursos de Livre-Docência todas as especialidades deverão constar no edital e com a indicação dos respectivos programas.
Artigo 34 – As provas do concurso para a obtenção do Título de Livre-Docente estão previstas nos artigos 82 do Estatuto e 167 do Regimento Geral, e sua realização deverá obedecer ao disposto nos artigos 163 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 35 – A prova de avaliação didática será na forma de prova pública oral de erudição, de acordo com o disposto no art 156 e seus parágrafos do Regimento Geral da USP.
Artigo 36 – O concurso de Livre-Docência consta das seguintes provas e respectivos pesos:
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela: peso 3;
III – julgamento do memorial com prova pública de arguição: peso 3;
IV – avaliação didática: peso 3.
Artigo 37 – A monitoria dos cursos de graduação poderá ser exercida por alunos matriculados nos cursos de pós-graduação desta Escola, em consonância com as diretrizes da Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Artigo 38 – Os alunos de graduação poderão exercer monitoria, desde que obtenham rendimento escolar satisfatório e demonstrem suficiente conhecimento da matéria.
I – ter sido aprovado na disciplina ou disciplinas relacionadas com as atividades de monitoria;
II – excepcionalmente, para as disciplinas ministradas no último período letivo, o recrutamento dos alunos de graduação será realizado entre os matriculados nessas disciplinas;
§ 3º – O regime de atividades do monitor, incluindo atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, será estabelecido pelo docente responsável pelo desenvolvimento da disciplina, e não pode ser inferior a seis horas semanais.
Artigo 39 – Compete aos alunos monitores auxiliar os docentes responsáveis pela disciplina em atividades técnico-didáticas, sendo vedado atribuir-lhes atividades docentes.
Artigo 40 – A Unidade expedirá um certificado relativo ao efetivo exercício da monitoria, que será considerado título para posterior ingresso na carreira docente.
Artigo 41 – A Comissão de Graduação deverá submeter o regulamento disciplinar de monitoria à apreciação da Congregação.
Artigo 42 – Cabe aos docentes, discentes e servidores técnicos e administrativos manter a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Universidade, conforme preceitua o art 94 do Estatuto, bem como a manutenção do patrimônio material e imaterial da Universidade.
Artigo 43 – As relações humanas no âmbito da Universidade de São Paulo são norteadas pelo seu Código de Ética, cujos preceitos aplicam-se aos docentes, servidores técnicos e administrativos e discentes, bem como a todos aqueles que utilizam de bens da Universidade.
Artigo 44 – A reavaliação quinquenal das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.
Artigo 45 – Os recursos contra decisões de órgãos executivos e colegiados serão regidos pelas normas estabelecidas no Regimento Geral, em seus artigos 254 a 258.
Artigo 46 – Para garantir a representação renovável anualmente pelo terço, na sua primeira reunião as Comissões de Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária sortearão os membros com mandato inicial de um, dois ou três anos.
Artigo 47 – Os presidentes das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária poderão constituir comissões e grupos de trabalho temporários, e designar membros do corpo docente e, dentre eles, seus respectivos coordenadores, bem como representantes do corpo discente.
Artigo 48 – O funcionamento dos colegiados da EEFERP obedecerá ao disposto nos artigos 242 a 246-A do Regimento Geral.
Artigo 49 – É obrigatório o comparecimento às reuniões dos colegiados.
§ 1º – Os membros dos colegiados da EEFERP terão sua frequência consignada na reunião respectiva, pelo seu Presidente, registrando-se a ausência não justificada como falta injustificada, com os efeitos legais.
§ 2º – Caso o membro suplente, acionado pelo titular, compareça à sessão na qualidade de seu substituto, a falta será automaticamente considerada justificada.
§ 3º – No caso de 3 (três) faltas consecutivas e não justificadas às reuniões dos colegiados, por parte de quaisquer de seus membros, a Congregação, ao tomar conhecimento do fato, poderá decidir, por maioria, a inclusão da ocorrência na pauta da reunião, para deliberação sobre medidas cabíveis.
Artigo 50 – Os colegiados da EEFERP se reunirão ordinariamente de acordo com um calendário estabelecido em sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo presidente, ou ainda, por solicitação da maioria de seus membros.
Artigo 51 – As convocações para as sessões ordinárias dos colegiados serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, acompanhadas da ata da sessão anterior e da pauta dos trabalhos devidamente informada. Serão instaladas e prosseguirão com a presença de mais da metade de seus membros.
§ 1º – Não havendo sessão por falta de quorum, o colegiado será convocado para a segunda reunião 30 minutos depois, com a mesma pauta.
§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o colegiado reunir-se-á em terceira convocação 30 minutos depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais o quorum especial é exigido.
Artigo 52 – Nas reuniões dos colegiados, assuntos estranhos à pauta dos trabalhos, poderão ser deliberados caso haja decisão de dois terços de seus membros.
Artigo 53 – As decisões ou pareceres dos colegiados serão adotados por maioria simples de votos, exceto nos casos especificados no Estatuto, no Regimento Geral ou neste Regimento.
Artigo 1º – Enquanto não houver corpo docente necessário para atender à exigência do art 45 do Estatuto na Unidade, a composição da Congregação deverá contar com Professores Titulares de outras Unidades da USP, designados pelo Reitor.
Artigo 2º – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária referida no inciso VII, do art. 3º será instalada no prazo de trinta a sessenta dias após a entrada em vigor do presente Regimento.

References: Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29
 artigo 139

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 1

Artigo 2