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Timestamp: 2020-02-20 05:53:52+00:00

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código civil cabeça casal - página 4
... e mantida no cargo de cabeça de casal, por decisão proferida no ... 2079.º e 2087.º, n.º 1 do C.Civil, razão pela qual a cabeça de ...n.º 1, do artigo 30.º, do Código de Processo Civil), pois que nenhum ...
...2091.º do C. Civil que, fora algumas excepções, nas ... Executivo Comum à Face do Código Revisto, Outubro, 2000, pág. 110). ... uma petição em que no cabeçalho se diz que a acção é proposta ... possa figurar o cabeça-de-casal ou o conjunto dos herdeiros – cf. ...
... arts 153-1 e 155-1-a do Código Penal [3], nas custas criminais ... procedência parcial do Pedido Civil de 1 000 € - no pagamento a C… ... que o arguido dirigindo-se ao casal identificado nos autos disse-lhes ... fosse verdadeira/o [30] - à cabeça doutro ser humano que jamais pode ...
... 2007-09-28 Artigo 210.º-B Legitimidade Só o cabeça-de-casal, seu representante legal ou mandatário têm legitimidade para ...
... desempenha as funções de cabeça de casal MARIA C foi por esta ...1348° do Código de Processo Civil, apresentada a ...
... movida contra um só dos cônjuges, forem penhorados bens comuns do casal, por não se conhecerem bens suficientes próprios do executado, é o ... As contas a prestar por representantes legais de incapazes, pelo cabeça de casal e por administrador ou depositário judicialmente nomeados são ...
Acórdão nº 1002/11.7TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2013
A herança indivisa aceite pelos sucessores do seu autor não tem personalidade judiciária, nem é subsumível, para esse efeito, à figura de património autónomo semelhante de titular não determinado.
..., do seguinte teor: «A…, cabeça de casal da herança aberta por ... disposto no artigo 2089º do Código Civil, não se compreende em que ...
... Recorrente: (…) Recorrido: Cabeça de Casal no inventário por óbito ... no artigo 1348.º do Código de Processo Civil. Alega que a ...
... partilha dos bens comuns do casal, sendo as funções de ... artigo mil cento e quatro do Código Civil para si reserva a título de ..., essencialmente, que a cabeça-de-casal ocultou dolosamente bens ...
Acórdão nº 524/11.4TBAMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
Com a morte da cabeça-de-casal da herança aberta por óbito do seu falecido marido no decorrer do processo em que ela era demandada pelos três filhos de ambos para prestar contas da administração que levou a cabo no exercício daquelas funções e com a posterior habilitação desses seus três filhos para ocuparem o seu lugar, ocorre uma impossibilidade superveniente da lide, na medida em que quem...
...ção realizada por esta como cabeça-de-casal da herança aberta por ....º 3 e 639.º n.os 1 e 3 do Código de Processo Civil(4), delimitam os ...
...ção de sua mãe, enquanto cabeça de casal, pelo que não poderia ... no Art.º 2079.º do Código Civil a administração da herança, ...
Acórdão nº 264/12.7TBVRM-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
1. De acordo com o disposto no artigo 613º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Civil, em relação à matéria da adjudicação da parcela expropriada, com a prolação deste despacho, ficou imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz, sem prejuízo do estabelecido no n.º 2 daquele artigo, que lhe permite rectificar erros materiais, suprir nulidades e reformar o despacho, nos termos dos artigos...
Acordam na 1ª Secção Civil do Tribunal da Relação de ... no artigo 60º, n.º1, do Código das Expropriações. A entidade ... B., por si e na qualidade de cabeça de casal da herança aberta por ...
...ão geral de bens, F (…) (cabeça-de-casal) casado segundo o regime da ...Civil (CC), veio a considerar como valores ...a) do Código de Processo Civil/CPC) - confrontar ...
Acórdão nº 2727/09.2TBVCD-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Janeiro de 2015
I - A doação manual versa sobre coisas móveis e é acompanhada da tradição da coisa doada. II - As doações manuais e as doações remuneratórias presumem-se dispensadas de colação; não obstante esta presunção, quer umas, quer outras, devem ser relacionadas para efeitos de cálculo da legítima.
... de B… e C… e em que é cabeça de casal D…, casada, residente na ...302.° a 304.° do Código de Processo Civil. No art. 303.° do ...
Acórdão nº 202/10.1TBPTB-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
O interessado que reclamar contra a relação de bens apresentada em processo de inventário deve indicar logo a prova. Todavia, se surgirem factos novos de que o reclamante só tomou conhecimento após aquela reclamação, pode, em relação a estes, indicar e produzir nova prova para exercer o contraditório e garantir o princípio da verdade histórica (também chamada material).
... Apelados: Alfredo … (cabeça de casal). Tribunal Judicial de ... n.° 1 do art.º 1348.° do Código de Processo Civil que “apresentada ...
...ínia de JM, na qualidade de cabeça-de-casal e herdeira, pedindo que, ....º, n.º1, alínea c), do Código Civil, devendo essa quota ...
Acórdão nº 250/06.6TBBCL-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
I) - O artº. 150º, nº. 1 do CPC, na redacção introduzida pelo DL 303/2007 de 24/8, consagra a possibilidade dos actos processuais serem apresentados em juízo através de transmissão electrónica, sendo até esta forma a preferida para a correspondente apresentação e comunicação, devendo essa transmissão obedecer a portaria do Ministério da Justiça – ou seja, à Portaria nº. 114/2008 de 6/2, com as...
... em 15/05/2013, enquanto a cabeça-de-casal, apresentar a relação de ...1722º, nº. 1, al b) do Código Civil (fls. 25 e 26). Tal resposta ...
Acórdão nº 6532/07.2TBCSC-D. L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014
I – A circunstância da inquilina não proceder, durante anos, ao pagamento da renda aos comproprietários não origina, sem mais, a titularidade de um crédito sobre tais rendas em que o devedor seja um dos comproprietários relativamente ao outro. II – A devedora será, sempre e em qualquer circunstância, a arrendatária, que não é parte na presente acção especial para prestação de contas requerida...
... artigos 1014º e 1018º do Código Processo Civil, contra M. , ... exercício das funções de cabeça de casal nos autos de inventário ...
Acórdão nº 50/17.8YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter excepcional uma vez que depende da verificação cumulativa de dois requisitos: faltar um interessado e haver razões para considerar viável o acordo sobre a composição dos quinhões (cfr. art. 47.º, n.º 5 do RJPI). II—A declaração, pelos interessados presentes na conferência, que não há razões para considerar...
... passado dia 30 de maio pelo cabeça de casal, indefere-se o pedido para ... aplicação subsidiária do Código do Processo Civil quanto ao artigo ...
Acórdão nº 4579/14.1T8FNC.L1 -2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Junho de 2017
I – Da conjugação do disposto nos arts 2079º, 1024º/1 e 2091º/1 CC, parece resultar que o regime da administração da herança indivisa por parte do cabeça de casal constitui um regime especial, em função do qual, o mesmo pode, por si só, outorgar em contrato de arrendamento até seis anos, só o não podendo fazer sem o consentimento dos demais herdeiros no referente a arrendamento por prazo superior,
...cabeça de casal na herança de José, ... (artigo 2087º, n.º 1, do Código Civil). Competem-lhe, pois, os ...
... desempenha as funções de cabeça de casal M., a mesma apresentou ...1, alínea a), do Código de Processo Civil que: "1. Têm ...
...Civil e como tal o Tribunal não pode ... 4, 639º nº 1, 5º nº 3 do Código de Processo Civil). Este tribunal ... Maria, na qualidade de cabeça de casal (cfr. caderneta predial ...
... termos do artigo 205º do Código Penal, nos termos constantes do ...como cabeça de casal, cargo que lhe cabe por ser ...a) do Código Civil), e como tal, cabendo-lhe ...
...cabeça-de-casal a requerida, C. Prestadas ... 660 n°2 e 668 n° 1 d) do Código de Processo Civil, (agora art.s 608 ...

References: artigo 30
 Artigo 210
 artigo 2089
 artigo 1348
 artigo 613
 artigo 60
 artigo 205