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Ana Sofia Castilho Diegues
1 DIÁRIO OFICIAL Nº de 23/11/2007 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N.º 01/2007 SEAD/SEJUDH, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SECRETARIADE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 01/2007 SEAD/SEJUDH, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 CONCURSO PÚBLICO C-128 A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, na conformidade do disposto na Lei N.º 7.029, de de julho de 2007, torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos de Nível Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, mediante as condições estabelecidas neste Edital. I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso Público, conforme Portaria nº 0606 GS, de 16 de outubro de 2007, a supervisão de todo o Processo de Seleção Pública O Concurso Público destina-se ao provimento de 215 (Duzentos e Quinze) vagas nos Cargos, regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará RJU Lei Nº de 24 de janeiro de 1994, conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s) nomeação(ões) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira do Estado do Pará, até o prazo de validade do Concurso Público. CÓDIGO CARGO / FORMAÇÃO MUNICÍPIO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE NÍVEL SUPERIOR REMUNERAÇÃO (EM R$) JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas) 01.1 Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia Técnico em Gestão Pública Ciências Contábeis 04.1 Técnico em Gestão Pública Ciências Econômicas Altamira 01 Curso Superior de Breves 01 Curso Superior de Paragominas 01 Curso Superior de Marabá 01 Curso Superior de Santarém 01 Curso Superior de Xinguara 01 Curso Superior de Belém 02 Curso Superior de Biblioteconomia Belém 03 Curso Superior de Ciências Contábeis Belém 03 Curso Superior de Ciências Econômicas 05.1 Técnico em Gestão Pública Belém 02 Curso Superior de
2 Ciências Sociais Ciências Sociais 06.1 Técnico em Gestão Pública - Belém 02 Curso Superior de Pedagogia Pedagogia 07.1 Belém 03 Curso Superior de Técnico em Gestão Pública Serviço Social Serviço Social 08.1 Técnico em Gestão de Belém 05 Curso Superior de Cidadania Técnico em Gestão de Belém 02 Curso Superior de Cidadania Ciências Contábeis Ciências Contábeis 10.1 Técnico em Gestão de Belém 04 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.2 Técnico em Gestão de Altamira 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.3 Técnico em Gestão de Breves 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.4 Técnico em Gestão de Paragominas 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.5 Técnico em Gestão de Marabá 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.6 Técnico em Gestão de Santarém 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 10.7 Técnico em Gestão de Xinguara 01 Curso Superior de Cidadania Ciências Sociais Ciências Sociais 11.1 Técnico em Gestão de Belém 06 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.2 Técnico em Gestão de Altamira 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.3 Técnico em Gestão de Breves 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.4 Técnico em Gestão de Paragominas 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.5 Técnico em Gestão de Marabá 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.6 Técnico em Gestão de Santarém 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 11.7 Técnico em Gestão de Xinguara 01 Curso Superior de Cidadania Pedagogia Pedagogia 12.1 Técnico em Gestão de Belém 10 Curso Superior de Cidadania Serviço Social Serviço Social 12.2 Técnico em Gestão de Altamira 01 Curso Superior de Cidadania Serviço Social Serviço Social 12.3 Técnico em Gestão de Breves 01 Curso Superior de Cidadania Serviço Social Serviço Social 12.4 Técnico em Gestão de Paragominas 01 Curso Superior de Cidadania Serviço Social Serviço Social 12.5 Técnico em Gestão de Marabá 01 Curso Superior de Cidadania Serviço Social Serviço Social 12.6 Técnico em Gestão de Santarém 01 Curso Superior de
3 Cidadania Serviço Social 12.7 Técnico em Gestão de Cidadania Serviço Social Serviço Social Xinguara 01 Curso Superior de Serviço Social 13.1 Antropólogo Belém 04 Curso Superior de Ciências Humanas e Biológicas e Especialização em Antropologia 14.1 Técnico em Gestão de Esporte Educação Física 15.1 Técnico em Gestão de Informática Ciência da Computação / Engenharia da Computação/Sistema da Informação/Tecnólogo de Processamento de Dados Belém 02 Curso Superior de Educação Física Belém 05 Curso Superior de Ciência da Computação / Engenharia da Computação/Siste ma da Informação/Tecnó logia de Processamento de Dados 16.1 Terapeuta Ocupacional Belém 04 Curso Superior de Terapia Ocupacional 17.1 Psicólogo Belém 06 Curso Superior de Psicologia 17.2 Psicólogo Altamira 01 Curso Superior de Psicologia 17.3 Psicólogo Breves 01 Curso Superior de Psicologia 17.4 Psicólogo Paragominas 01 Curso Superior de Psicologia 17.5 Psicólogo Marabá 01 Curso Superior de Psicologia 17.6 Psicólogo Santarém 01 Curso Superior de Psicologia 17.7 Psicólogo Xinguara 01 Curso Superior de Psicologia 18.1 Médico Especialidade: Clínica Médica Belém 02 Curso Superior de Medicina com Certificado de Residência Médica na Especialidade reconhecida pela CNRM/Ministério da Educação e/ou Títulos e Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB com registro em Órgão de Classe Curso Superior de Medicina com Certificado de 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens
4 19.1 Médico Especialidade: Médico Psiquiatra Belém 02 Residência Médica na Especialidade reconhecida pela CNRM/Ministério da Educação e/ou Títulos e Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB com registro em Órgão de Classe 20.1 Enfermeiro Belém 02 Curso Superior de Enfermagem 1.511,95 acrescido das vantagens 1.511,95 acrescido das vantagens CÓDIGO CARGO / FORMAÇÃO MUNICÍPIO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE NÍVEL MÉDIO REMUNERAÇÃO (EM R$) JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas) 21.1 Assistente de Informática Belém 04 Nível Médio Completo acrescido de curso técnico profissionalizante 384, acrescido na ária de informática 22.1 Assistente Administrativo Belém Assistente Administrativo Altamira Assistente Administrativo Breves Assistente Administrativo Paragominas Assistente Administrativo Marabá Assistente Administrativo Santarém Assistente Administrativo Xinguara 04 Nível Médio Completo Nível Médio Completo Nível Médio Completo Nível Médio Completo Nível Médio Completo Nível Médio Completo Nível Médio Completo 384, acrescido 384, acrescido 384, acrescido 384, acrescido 384, acrescido 384, acrescido 384, acrescido CÓDIGO EMPREGO / FORMAÇÃO PÓLO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE NÍVEL FUNADMENTAL REMUNERAÇÃO (EM R$) JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas) 23.1 Auxiliar Serviços Operacionais em: Fotografia Belém 07 Nível Fundamental completo 24.1 Motorista Belém 10 Nível Fundamental completo com 380,00 380,00 acrescido
5 Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.2 Motorista Altamira 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.3 Motorista Breves 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.4 Motorista Paragominas 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.5 Motorista Marabá 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.6 Motorista Santarém 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 24.7 Motorista Xinguara 01 Nível Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação com Categoria B, C, D ou E 380,00 acrescido 380,00 acrescido 380,00 acrescido 380,00 acrescido 380,00 acrescido 380,00 acrescido 1.3. Os candidatos aos Cargos de Nível Superior e de Nível Médio, deverão apresentar por ocasião da convocação para Posse o Registro de Órgão de Classe específico, quando for o caso Nos termos da legislação vigente ficam reservadas a candidatos Portadores de Deficiência as seguintes vagas: CÓDIGO CARGO/FORMAÇÃO MUNICÍPIO TOTAL DE 08.1 Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania 11.1 Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania Pedagogia 12.1 Técnico em Gestão de Direitos Humanos e Cidadania Serviço Social 15.1 Técnico em Gestão de Informática Ciência da Computação / Sistema de Informação / Tecnólogo em Processamento de Dados VAGAS DO CARGO VAGAS RESERVADAS Belém Belém Belém Belém 05 01
6 17.1 Psicólogo Belém Assistente Administrativo Belém Auxiliar de Serviços Operacionais em Belém Fotografia 24.1 Motorista Belém As Provas Objetivas do Concurso Público serão realizadas nos Municípios: a) Belém (candidatos inscritos para as vagas ofertadas para Belém, Breves e Paragominas); b) Altamira (candidatos inscritos para as vagas ofertadas para Altamira); c) Marabá (candidatos inscritos para as vagas ofertadas para Marabá e Xinguara); d) Santarém (Candidatos inscritos para as vagas ofertadas para Santarém) A seleção para os Cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos, de Caráter Eliminatório e Classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os Cargos; b) Prova de Títulos que compreende avaliação de títulos, de Caráter Classificatório, apenas para os candidatos aos Cargos que exigem escolaridade de Nível Superior Os requisitos, em termos de Escolaridade, as Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital. II DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições a este Concurso Público serão realizadas por via Internet, no período de 10 de dezembro de 2007 a 15 de fevereiro de 2008, devendo o interessado consultar as instruções constantes no site da UNAMA - nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, conforme especificação no quadro abaixo seguir, devendo o pagamento da mesma, ser efetuado em qualquer agência bancária. ESCOLARIDADE VALOR NÍVEL SUPERIOR 50,00 NÍVEL MÉDIO 35,00 NÍVEL FUNDAMENTAL, Para atender ao candidato que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa, no horário de 08:00 às 12:00, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição e emissão do Boleto Bancário O candidato fará sua inscrição utilizando o Código Indicativo da Opção Relativa a Cada Cargo/Município, conforme consta dos quadros do subitem 1.2, deste Edital O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição A Taxa de Inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros Concursos Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de Taxa de Inscrição, assim como qualquer solicitação de alteração do Cargo no qual o candidato tenha se inscrito A devolução da Taxa de Inscrição paga ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Secretaria de Estado de SEAD, ou na hipótese de anulação do Concurso Público O preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do Concurso Público o direito de excluir do certame aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do Concurso Público, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da Responsabilidade Civil pelos eventuais prejuízos que causar à SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SEAD A Secretaria de Estado de e a Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados No período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2008, o candidato deverá acessar o site da UNAMA - para identificar e emitir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, no qual constará o Local, Dia e Horário de realização da Prova Objetiva, que deverá ser apresentado pelo candidato por ocasião da mesma, juntamente com seu documento de identidade, em original.
7 2.11. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos Portadores de Deficiência, nos termos da Lei Estadual Nº 6.988, de 02 julho de É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital. No entanto, será automaticamente eliminado do Concurso Público, perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar, quando de sua Convocação para a Posse e Exercício do Cargo O candidato que no Requerimento de Inscrição informar que exerce ou exerceu Cargo ou Emprego na Pública Estadual do Estado do Pará deverá preencher, em Formulário próprio disponibilizado no site da UNAMA (www.unama.br), declaração do Tempo de Serviço Público Estadual identificando o Órgão ou Entidade, o Cargo e o Período compreendido entre a Data da Posse ou Contratação até a Data da Publicação deste Edital, anexando ao formulário, Certidão/Declaração de Tempo de Serviço expedida pelo Setor competente no âmbito do Órgão Público Estadual ou Entidade no qual exerce ou exerceu Cargo ou Emprego Público, entregando ao Fiscal de Sala no dia da realização da Prova Objetiva, oportunidade em que assinará a lista de comprovante de entrega dos referidos documentos, que serão avaliados e analisados pela Comissão do Concurso O candidato que não entregar a Declaração e a Certidão de Tempo de Serviço na forma e condições estabelecidas no subitem não terá validado o seu tempo de serviço como critério de desempate para fins de classificação no Concurso Público. III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o Exercício do Cargo a que pretende concorrer O candidato que necessitar de Atendimento Especial para a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via Internet, os Recursos Especiais de que necessite e preencher o Formulário de Solicitação disponibilizado no site da UNAMA - e ainda entregar até o dia 15 de fevereiro de 2008, impreterivelmente, para a Universidade da Amazônia Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 Bairro do Umarizal CEP , Belém - Pará, Laudo Médico, em original ou fotocópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso Público. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso Público Atendimento Especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança Ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente ter ciência e aceitar que, caso seja Aprovado e Classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará por ocasião da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do Cargo Ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) Estar de acordo com os termos deste Edital; b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no Cargo pleiteado, conforme Anexo I deste Edital; IV DOS REQUISITOS PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO POR OCASIÃO DA POSSE 4.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º / Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal. 4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo Possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do Cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei; 4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de Cargo, Emprego ou Função Pública; c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de Quando Convocado para a Posse, serão exigidos dos candidatos os Documentos Comprobatórios estipulados no subitem 13.7, deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos motivo suficiente para impedimento da Posse e Exercício do Cargo. V DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 5.1. Os candidatos Portadores de Deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente
8 Concurso Público, para concorrerem as vagas aos cargos especificados no subitem 1.4 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para cujo provimento concorre Para concorrer às vagas mencionadas no subitem 1.4 deste Edital, os candidato deverão, no ato da inscrição: a) especificar no Formulário de Inscrição, via Internet, a deficiência de que é portador e o Código correspondente na Classificação Internacional de Doenças CID; b) preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, juntando ao mesmo cópia do Documento de Identificação, como Portador de Deficiência, expedido pela Instituição a qual está vinculado, conforme dispõe o parágrafo único da Lei Estadual 6.988, de 02 de julho de 2007 e Laudo Médico original ou Cópia Autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao Código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), entregando-os até o dia 15 de fevereiro de 2008, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia - UNAMA, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 Belém Pará ou enviando por SEDEX para o mesmo endereço com CEP nº A inobservância das disposições contidas no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito a Isenção da Taxa de Inscrição e conseqüentemente a não inscrição do candidato no Concurso A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de Portador de Deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site da UNAMA Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem Portadores de Deficiência, se Aprovados e Classificados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte Os candidatos Portadores de Deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos Os candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, caso Aprovados e Classificados no Concurso Público, serão convocados para se submeterem à Perícia Médica Oficial, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo Não será admitido recurso relativo à condição de candidato que se declare Portador de Deficiência se, no ato da inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea b do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica o número de vagas definidos no subitem 1.4 deste Edital para os candidatos Portadores de Deficiência, que não forem providas por falta de candidatos Aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no Cargo O candidato Portador de Deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma do subitem 3.2 deste Edital, Atendimento Especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da Prova Objetiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de O Laudo Médico original ou em cópia autenticada valerá somente para este Concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse Laudo A não observância do disposto no subitem 5.2, o não comparecimento à Perícia Médica ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará a perda da expectativa de direito às vagas reservadas ao candidato em tais condições Será eliminado do Concurso Público o candidato Reprovado na Perícia Médica do Estado, em razão de ter entendido a Junta Médica que não há compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do Cargo a que concorre, assim como o candidato que se inscreveu como Portador de Deficiência, reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade O candidato Portador de Deficiência reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação geral por Cargo. VI DAS PROVAS NORMAS GERAIS 6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os Cargos, abrangendo os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo II deste Edital, assim como Prova de Títulos para os cargos que exigem Nível Superior, conforme quadros a seguir: a) NÍVEL SUPERIOR PROVAS/TIPO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÚMERO DE QUESTÕES TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS NATUREZA OBJETIVA Conhecimentos Básicos ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA Conhecimentos Específicos 25 DE TÍTULOS 03 CLASSIFICATÓRIA
9 b) NÍVEL MÉDIO PROVAS/TIPO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÚMERO DE QUESTÕES TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS NATUREZA OBJETIVA Conhecimentos Básicos ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA Conhecimentos Específicos 15 c) NÍVEL FUNDAMENTAL PROVAS/TIPO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÚMERO DE QUESTÕES TOTAL DE QUESTÕES TOTAL DE PONTOS NATUREZA OBJETIVA Conhecimentos Básicos ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA Conhecimentos Específicos Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na Prova Objetiva Serão considerados Aprovados neste Concurso Público todos os candidatos aos Cargos de Nível Médio e de Nível Fundamental, que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos da Prova Objetiva e forem classificados em posição que corresponda a até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para cada Cargo, observada a reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficiência e respeitados os empates na última posição Serão convocados para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site da UNAMA os candidatos aos Cargos de Nível Superior aprovados na Prova Objetiva por terem obtido o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos e forem classificados em posição que corresponda a até cinco (05) vezes o número de vagas definidas neste Edital, observada a reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficiência e respeitados os empates na última posição Os candidatos aos cargos de Nível Superior não convocados para a Avaliação de Títulos, na forma do subitem 6.4., serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso Público Para os candidatos aos Cargos de Nível Superior, o número de pontos para a classificação, corresponderá à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos, respeitado o estabelecido nos subitens 6.4 e Serão considerados Aprovados e Classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, em ordem decrescente, dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada Cargo, respeitado o estabelecido nos subitens 6.3, 6.4 e 6.6. VII DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de raciocínio, de análise e de reflexão dos candidatos, valendo cada questão: a) 0,25 pontos para os Cargos de Nível Superior; b) 0,40 pontos para o Cargo de Nível Médio; c) 0,40 pontos para o Cargo de Nível Fundamental As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o comando da questão O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas, não havendo em hipótese alguma substituição deste Cartão Será de inteira responsabilidade do candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica Na hipótese de anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma.
10 VIII DA PROVA DE TÍTULOS 8.1 A Prova de Títulos, de Caráter Classificatório, será aplicada apenas para os candidatos aos Cargos de Nível Superior aprovados na Prova Objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.4 deste Edital Atendido o disposto no subitem 6.4 deste Edital, os candidatos Aprovados na Prova Objetiva serão convocados por Edital Específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado nesse instrumento, os documentos comprobatórios de seus Títulos, com vistas à avaliação A Prova de Títulos, de caráter classificatório, valerá no máximo três (3) pontos Somente serão aceitos os Títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega, observados os limites de pontos estabelecidos. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS ALÍNEA A B C D TÍTULO Título de Doutor na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. Título de Mestre na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em Nível de Especialização, na Área de Atuação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato, com carga horária mínima de 360 horas. Aprovação em Concurso Público para provimento de vaga em Cargo de Nível Superior, Privativo da Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. VALOR DE CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS 1,00 1,00 0,75 0,75 0,50 0,50 0,25 0,25 E Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior, na Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, e na Iniciativa Privada na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. 0,25 por ano completo 0,50 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3, Receberá nota zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os Títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital de Convocação para a referida prova Para submeter-se a Prova de Títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o Formulário disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br), juntando ao mesmo uma cópia autenticada em cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do original e entregar os referidos documentos na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 Belém Pará, no prazo estabelecido no Edital de Convocação Na impossibilidade de comparecimento do candidato à Entrega de Títulos, serão aceitos os Títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos mesmos na data prevista no Edital de Convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante Os candidatos aos Cargos de Nível Superior serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada Cargo, considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da Prova Objetiva e da Prova de Títulos. IX DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 9.1. Para a comprovação da conclusão do Curso de Pós- Nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o Diploma de Curso devidamente reconhecido pelo MEC, devidamente expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do respectivo Curso, acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação Para Curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o Diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC Para receber a pontuação relativa a Curso de Pós- Nível de Especialização, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de monografia, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar O Certificado de Especialista exigido como requisito de escolaridade para os cargos de Antropólogo, Médico Clínica Médica e Médico Psiquiatra, não será considerado para fins de pontuação na prova de títulos Para receber a pontuação relativa a Aprovação em Concurso Público, o candidato deverá comprovar, mediante apresentação de documentos oficiais, contendo também a Homologação do Concurso Público, o Cargo e o nome do Candidato na situação de Aprovado.
11 9.5. Para receber a pontuação relativa ao Exercício de Atividade Profissional de Nível Superior, na Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, na área do Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar, Certidão/Declaração de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do Cargo, Emprego ou Função Pública exercido na Área Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, computado até a data de publicação deste Edital. A Certidão/Declaração mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerceu ou exerce a Atividade Profissional A Certidão/Declaração mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a atividade profissional Para receber a pontuação relativa ao Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior, na Iniciativa Privada, na área do Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho Para efeito de pontuação do Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior, na Área do Cargo a que concorre o candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do Curso de Nível Superior e o Tempo de Serviço será computado até a data de publicação deste Edital Não será computado, como Experiência Profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de autônomo ou de voluntário, assim como o tempo de exercício de funções honoríficas na Pública ou Privada Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. X DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS A Prova Objetiva para todos os Cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada, no dia 02 de março de 2008, nas Cidades relacionadas no subitem 1.5 deste edital Os locais e horários de realização das Provas Objetivas, que constam no Cartão de Confirmação de Inscrição do Candidato, serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no site da UNAMA sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado, não havendo, autorização para a realização da Prova Objetiva em outros locais O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição e do Documento de Identidade Original Serão considerados Documentos de Identidade, aqueles que contenham foto, tais como: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; Carteiras funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) Não serão aceitos como Documentos de Identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteira de Motorista (modelo antigo), Carteiras de Estudante, Carteira Funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o candidato que não apresentar Documento de Identidade Original, na forma definida no subitem deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído do concurso, ressalvado o disposto no subitem deste Edital Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, Documento de Identidade Original, em virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar através do documento do registro da ocorrência em Órgão Policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da ocorrência, ocasião em que será submetido à Identificação Especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em Formulário Próprio A Identificação Especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das Provas Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início O candidato só poderá retirar-se do local de realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início Deverão permanecer na sala, até o final da prova, os três últimos candidatos, os quais assinarão o Relatório de Ocorrências No dia de realização da Prova Objetiva, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a realização da mesma: a) utilizar meios fraudulentos ou i para obter aprovação própria ou de terceiros;
12 b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros candidatos; e) recusar-se a entregar o material da Prova Objetiva ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e Cartão de Respostas; g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido A qualquer tempo, após a Prova Objetiva, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua Prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva em razão de afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de força maior No dia de realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da Prova e/ou a Critérios de Avaliação/Classificação O Caderno de Questões será disponibilizado no site da UNAMA - no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1, 10.2.e deste Edital, e as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição. XI DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS Para efeito de Classificação Geral dos Candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do Concurso Público, serão obedecidos os seguintes critérios: Para os Provimento dos Cargos de Nível Superior terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato: a) idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e seu Parágrafo Único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso; b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de Publicação deste Edital. c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento; d) que obtiver maior número de pontos nas questões da Prova Objetiva; e) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva Para Provimento dos Cargos de Nível Médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato: a) idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso; b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital; c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento; d) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva Para Provimento dos Cargos de Nível Fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato: a) idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso; b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital; c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
13 d) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva. XII DOS RECURSOS É facultado a qualquer candidato interpor Impugnações e/ou Recursos a respeito de Atos e Resultados Parciais ou Finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de dois (02) dias úteis subseqüentes a data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado, desde que: a) seja apresentado no prazo definido no subitem 12.1, em Formulário Eletrônico Específico, que ficará disponível no site da UNAMA - ou formalmente protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas. b) instrua o pedido com argumentos consistentes, podendo juntar documentos ao Recurso Interposto, no caso de ser protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA O Recurso ou Impugnação Interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo recurso O Recurso ou Impugnação conhecido será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA A SEAD e a UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. XIII REQUISITOS PARA A POSSE Após a publicação do Ato de Nomeação, a Secretaria de Estado de SEAD, convocará os nomeados, para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será realizado com base nas atribuições inerentes ao Cargo ao qual concorreram, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência Apenas serão encaminhados para posse os candidatos Aprovados na Inspeção de Saúde A Inspeção de Saúde será realizada por entidades credenciadas pela SEAD Após a publicação do Ato de Nomeação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei nº 5.810/94) para posse e exercício Os candidatos nomeados deverão apresentar documentos comprobatórios para posse no Cargo Público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros documentos especificados neste Edital, inclusive quanto ao tempo de exercício de Cargo/Emprego ou Função na Pública Federal, Estadual ou Municipal Direta ou Indireta, ou na Iniciativa Privada se for o caso O candidato, por ocasião da sua Posse para o Quadro de Pessoal Efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, declarará sua condição relativa a não acumulação ilegal de Cargos, Empregos e/ou Funções Públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens Por ocasião de sua Posse o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de impossibilidade de posse: a) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e recente (colorida e sem data); b) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Estado; c) Certidão de Nascimento ou de Casamento; d) Cédula de Identidade (original e cópia); e) Cadastro de Pessoa Física CPF (original e cópia); f) Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição; g) Certificado Militar, na forma da lei; h) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso; i) Diploma ou Certificado referente a formação e escolaridade exigida para o cargo em que foi aprovado; j) Comprovante do pagamento de Anuidade do Conselho de Classe, se for o caso; l) Comprovante de Residência (original e cópia); m) Certidões Negativas de Cartórios de Distribuições Cíveis e Criminais da Comarca do Município onde reside e da Justiça Federal; n) Declaração assinada de que não exerce outro Cargo, Emprego ou Função Pública que caracterize acumulação na forma da Lei Não serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso Público e, se aprovado, junto à Secretaria de Estado de - SEAD, sendo responsável pelos prejuízos advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para Posse.
14 É de inteira responsabilidade do candidato o recebimento da correspondência de convocação em seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos advindos deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo estabelecido no RJU (Lei nº 5.810/94). XIV DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de - SEAD Os Candidatos Aprovados e Não Classificados, ou seja, os que não alcançarem o número de vagas ofertadas no subitem 1.2 deste Edital, poderão ser convocados conforme o interesse da administração, de acordo com a ordem de classificação e com a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no prazo de validade do Concurso Público. XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público no site da UNAMA É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site da UNAMA - bem como aqueles publicados no Diário Oficial do Estado do Pará A Aprovação no Concurso Público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH reserva-se o direito de solicitar nomeações de Candidatos Aprovados, obedecendo a ordem de classificação do Concurso, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, 1º, inciso II, da Constituição Federal de A convocação dos Candidatos Aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação O resultado final do Concurso Público será homologado pela Secretaria de Estado de - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no site da UNAMA A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura no Cargo Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, 3.º da Lei Estadual n.º 5.810/ A Fiscalização do Concurso Público, conforme subitem anterior, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso Público, designada por meio da Portaria nº 0606 GS, de 16 de outubro de 2007, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de Concurso Público.
15 REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ANEXO I CARGO 01: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro em órgão de classe. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. CARGO 02: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Biblioteconomia expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro em órgão de classe. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. CARGO 03 : TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativa à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balaços e demonstrações contábeis. CARGO 04: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA CIÊNCIAS ECONÔMICAS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. CARGO 05: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA CIÊNCIAS SOCIAIS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, diagnósticos, pesquisas, planos, programas e projetos relacionados aos fenômenos sociais de natureza socioeconômica, cultural e organizacional e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. CARGO 06 : TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - PEDAGOGIA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Pedagogia, expedido por instituição de ensino SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relacionados a área de Pedagogia, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. CARGO 07: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - SERVIÇO SOCIAL REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Serviço Social expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, avaliação e execução relacionadas a estudos, pesquisas, diagnósticos, planos projetos sociais e de atendimento no âmbito da assistência social, na área de recursos humanos e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. CARGO 08 : TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de Curso Superior de, expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de ações que visem à promoção, proteção e reparação da cidadania, dos direitos humanos e da justiça, na área de, voltados ao desenvolvimento das ações integradas, relativas às políticas estaduais de Cidadania e Direitos Humanos formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com a sua formação profissional. CARGO 09: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de ações que visem à promoção, proteção e reparação da cidadania, dos direitos humanos e da justiça, na área de Ciências Contábeis, voltados ao desenvolvimento das ações integradas, relativas às políticas estaduais de Cidadania e Direitos Humanos formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com a sua formação profissional.
16 CARGO 10: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CIÊNCIAS SOCIAIS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de Curso Superior de Ciências Sociais expedido por instituição de ensino SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de ações que visem à promoção, proteção e reparação da cidadania, dos direitos humanos e da justiça na área de Ciências Sociais, voltados ao desenvolvimento das ações integradas, relativas às políticas estaduais de Cidadania e Direitos Humanos formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com a sua formação profissional. CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PEDAGOGIA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de Curso Superior de Pedagogia expedido por instituição de ensino SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de ações que visem à promoção, proteção e reparação da cidadania, dos direitos humanos e da justiça na área de Pedagogia, voltados ao desenvolvimento das ações integradas, relativas às políticas estaduais de Cidadania e Direitos Humanos formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com a sua formação profissional. CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SERVIÇO SOCIAL REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Serviço Social expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de ações que visem à promoção, proteção e reparação da cidadania, dos direitos humanos e da justiça na área de Serviço Social, voltados ao desenvolvimento das ações integradas, relativas às políticas estaduais de Cidadania e Direitos Humanos formuladas no âmbito do Estado, de forma compatível com a sua formação profissional. CARGO 13: ANTROPÓLOGO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciências Humanas ou Biológicas com Especialização em Antropologia, fornecido por instituição de ensino SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar, acompanhar e analisar estudos e levantamentos dos aspectos sociológicos e sócioeconômicos da população paraense e os contextos em que estão inseridas, com enfoques locais e regionais; formular diagnósticos referentes a questões sociais visando instruir e subsidiar processos administrativos e outras ações desenvolvidas pelo órgão; elaborar, analisar e propor normas e instruções técnicas que assegurem à população paraense a proteção dos seus direitos e garantias fundamentais; realizar estudos e trabalhos, tendo como alvo a sociedade regional em seus diferentes níveis, buscando o entendimento profundo das suas relações. CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO DE ESPORTE, COM GRADUAÇÃO EM: EDUCAÇÃO FÍSICA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Educação Física expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a prática de exercícios físicos e de jogos em geral entre jovens e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas dessas atividades esportivas e orientando a execução das mesmas para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO / SISTEMA DEINFORMAÇÃO / TECNOLOGIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou Tecnologia em Processamento de Dados expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo Órgão. CARGO 16: TERAPEUTA OCUPACIONAL REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Terapia Ocupacional expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Avaliar as necessidades de atuação de terapia ocupacional em pacientes internados e ambulatoriais; realizar procedimentos e técnicas específicas da sua função; apoiar atividades de ensino e pesquisa; orientar e coordenar o pessoal sob sua supervisão; participar de reuniões técnicas administrativas. CARGO 17: PSICÓLOGO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Psicologia e do curso de Formação de Psicólogo expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos, prestando atendimento e orientação aos pacientes e seus familiares visando à preservação da saúde física e mental. CARGO 18: MÉDICO ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com Certificado de Residência Médica na especialidade reconhecida pela CNRM/Ministério da Educação e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB com registro no órgão de classe. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
17 SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar exame geral no paciente, identificar estruturas alteradas ou desordens funcionais; realizar tratamento, ou referenciar os casos complexos. CARGO 19: MÉDICO ESPECIALIDADE: MÉDICO PSIQUIATRA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com Certificado de Residência Médica na especialidade reconhecida pela CNRM/Ministério da Educação e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB com registro no órgão de classe. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar e tratar distúrbios psíquicos, empregando produtos farmacológicos e terapias especializadas. CARGO 20: ENFERMEIRO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Enfermagem expedido por instituição de ensino HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de supervisão, coordenação e execução especializada em grau de maior complexidade ou execução qualificada em grau de mediana complexidade, relativa à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados; a administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como a aplicação de medidas destinadas á prevenção de doenças. CARGO 21: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Curso de Ensino Médio e Curso de Ensino Técnico Profissionalizante na Área de Informática, expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar ou auxiliar a execução de trabalhos relacionados com as atividades na área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço. CARGO 22: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Curso do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas. CARGO 23: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS EM: FOTOGRAFIA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de fotografia e outras atividades correlatas. CARGO 24: MOTORISTA REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Carteira Nacional de Habilitação categoria B, C, D ou E. SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados.
18 A N E X O II CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e análise crítica de textos. 2. Os vários modos de organização discursiva: elementos do texto descritivo, narrativo e dissertativo (exposição ou argumentação). 3. Estruturas lingüísticas e aspectos funcionais morfológicos e sintáticos do uso da língua: 3.1. Emprego das classes de palavras no texto. Categorias gramaticais. Estrutura das palavras. Formação de palavras Elementos estruturais do texto: frase, oração e período. Funções oracionais. Coordenação e Subordinação. Concordância. Regência. Colocação. Emprego do sinal indicativo de crase. Coesão textual: anafóricos e articuladores. Coerência textual. Intertextualidade. 4. Elementos semânticos do texto. Significação das palavras. Denotação e Conotação Emprego de vocabulário. Adequação e precisão vocabular. Variação lingüística. Alterações semânticas: homonímia; sinonímia; antonímia; paronímia; polissemia e ambigüidade. 5. Funções da linguagem no texto; níveis de linguagem no texto. 6. Elementos de estilística aplicados ao texto: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. 7. Ortografia. Acentuação e pontuação gráfica. 8. O texto oficial: redação de correspondências. 2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos relacionados a hardware, software, computadores e periféricos (monitor, teclado, mouse, impressoras, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). 2. Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. 3. Conceitos básicos de Internet e Intranet: browsers, Internet Explorer, Outlook Express, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na Internet. 4. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, dispositivos para proteção de equipamentos de sistemas de informática (no-breaks, estabilizadores). 3. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA (Códigos 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07) E DEMAIS CARGOS COM CÓDIGOS 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20: 1. Princípios Constitucionais da Pública. Princípios Explícitos e Implícitos; 2. Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. 3. Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. A Constituição Federal de A Lei Estadual nº 5.810/ Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. 5. Licitação: Conceito. Princípios. Modalidades. Procedimento. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação. Sanções Administrativas. A Lei nº 8.666/ Contrato Administrativo. Características. Formalização, execução e rescisão. Espécies. 7. Convênios. 8. Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Classificação. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9. Desapropriação. 4. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM GESTÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (Códigos 08, 09, 10, 11 e 12): 1. Conceito. 2. Direitos Fundamentais. 3. Evolução histórica. 4. Gerações de Direitos. 5. Características. 6. Destinatários. 7. Sistema da Constituição de Eficácia dos Direitos Fundamentais Sistema de Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Tribunal Penal Internacional Direitos Fundamentais Individuais Direitos de Nacionalidade e Situação Jurídica do Estrangeiro Direitos Políticos Direitos Sociais Direito ao Meio Ambiente. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO 01: Técnico em Gestão Pública: ADMINISTRAÇÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Geral: 1.1. Planejamento Estratégico e Operacional; 1.2. Processo e Modelos de Organização; 1.3. Liderança e Motivação; 1.4. Comunicação; 1.5. Controle; 1.6. Gestão de Projetos; 1.7. Ética e Responsabilidade Socioambiental. 2. de Recursos Humanos: 2.1. Recrutamento e seleção; 2.2. Desenho de Cargos e Avaliação de Desempenho; 2.3. Remuneração e Benefícios; 2.4. Treinamento e Desenvolvimento. 3. de Materiais: 3.1. Armazenagem e Controle de Estoque; 3.2. Movimentação de Materiais; 3.3. Gestão de Suprimentos; 3.4. Distribuição de Materiais. 4. Financeira: 4.1. Demonstrações Financeiras; 4.2. Fluxo de Caixa Planejamento Financeiro; 4.4. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agentes; 4.5. Estágios das Despesas Públicas; 5. Organização e Métodos: 5.1. Departamentalização; 5.2. Estruturas Organizacionais; 5.3. Análise Administrativa; 5.4. Processos Empresariais; 5.5. Ferramentas de Análise Organizacional: Fluxogramas, Formulários, Layout, QDT e Manuais de Organização. 6. de Marketing: 6.1. O composto de marketing; 6.2. Marketing Institucional; 6.3. Marketing e Responsabilidade Social Pesquisa de Marketing; 7. Orçamento Público Conceitos e princípios orçamentários; 7.2. Orçamento tradicional; 7.3. Orçamento de base zero; 7.4. Orçamento e desempenho; 7.5. Orçamento programa; 7.6. Avaliação da execução orçamentária; 7.7. Orçamento na Constituição de 1988; 7.8. Lei de Diretrizes Orçamentárias (6.892/06). CARGO 02: Técnico em Gestão Pública: BIBLIOTECONOMIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Documentação geral e jurídica: conceitos básicos e finalidades. 2. Biblioteconomia e Ciência da Informação: conceitos básicos e finalidades. 3. Normas de Documentação: Referências (ABNT NBR 6023), Sumários (ABNT NBR 6027), Resumos (ABNT NBR 6028), Livros e folhetos apresentação (ABNT NBR 6029), Citações em documentos (ABNT NBR 10520) e Trabalhos acadêmicos (ABNT NBR 14724). 4. Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 5. CDD (Classificação Decimal de Dewey) 6. CDU (Classificação Decimal Universal). 7. Código de Catalogação Anglo Americano, 2.ed. revista (CCAA /AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; Tesauros; catalogação de multimeios. 8. Organização e de Bibliotecas: Planejamento, organização, marketing. 9. Formação e desenvolvimento de coleção: elaboração de políticas, seleção, aquisição, descarte, intercâmbio e avaliação. 10. Recuperação e disseminação da informação: serviço de referência, Estudo da comunidade e do usuário, serviços de alerta e disseminação da informação, Fontes de informação, COMUT. 11. Redes e sistemas de informação: Redes de bibliotecas, Sistemas de informação automatizados Nacionais e Internacionais. 12. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. 13. Profissão do Bibliotecário: legislação, ética, organismos de classe e instrumentos de atualização profissional.
19 ]CARGO 03: Técnico em Gestão Pública: CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei 10.3/ Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93 e 774/94); 1.2. Gestão Estudo das Receitas e Despesas; Regime de Caixa e Regime de Competência; Atos e Fatos Administrativos Estudo das Contas Técnicas da Contabilidade Provisões do Ativo e Passivo Avaliação de Estoques Avaliação de Investimentos Depreciação, Amortização e Exaustão Aspectos Legais e Contábeis ICMS, ISS, IPI, PIS/PASEP, COFINS, IRPF, IRPJ e CSLL; Cumulatividade e não Cumulatividade dos Impostos; Crédito e Débito Tributário; Impostos Diretos e Impostos Indiretos; Impostos e Contribuições Retidos na Fonte Aspectos Contábeis das Operações: Bens de Revenda, de Consumo e de Uso; Folha de Pagamento e Encargos com Pessoal; Empréstimos e Financiamentos; Desconto de Duplicatas e Cobrança Simples; Aplicação Financeira; Leasing e Consórcio Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis; Estrutura e Formação do Capital Social e Reservas Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis Auditoria Normas de Auditoria. 2. Orçamento Público: 2.1. Princípios Orçamentários; 2.2. Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; 2.3. Créditos Adicionais; 2.4. Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; 2.5. Execução Orçamentária e Financeira; 2.6. Plano Plurianual; 2.7. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 2.8. Lei Orçamentária Anual (Lei 6.939, de 28 de Dezembro de 2006); 2.9. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO (Lei 7.010, de 23 de julho de 2007); Plano Plurianual PPA (Lei 6.607, de 26 de Dezembro de 2003). 3. Contabilidade Pública: 3.1. Lei 4.320/64 e Legislação Complementar, Escrituração de Operações Típicas nos Sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação; 3.2. Receita Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente Líquida Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Dívida Flutuante e Dívida Fundada; 3.4. Plano de Contas na Pública: Sistema Integrado de Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); 3.5. Balanços Públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais; 3.6. Licitação: Lei 8.666/93 e Legislação Complementar: Modalidades, Tipos, Casos de Dispensa e Inexigibilidade, Fases, Pregão (Lei /02) e Convênios; 3.7. Tomada e Prestação de Contas: Tomada de Contas, Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Fiscalização Exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE/PA; 3.8. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita Pública, Despesa Pública, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Transferência, Controle, Fiscalização e os Relatórios, Demonstrativos e Demonstrações Contábeis estabelecidos na Lei Complementar 101/ Matemática Financeira: 4.1. Regra de Três: Simples e Composta; 4.2. Percentagens; 4.3. Juros Simples e Compostos; 4.4. Capitalização e Descontos; 4.5. Taxas de Juros Equivalentes, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 5. Índices Financeiros e Econômicos de Inflação: 5.1. IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros índices praticados na economia nacional. CARGO 04: Técnico em Gestão Pública: CIÊNCIAS ECONÔMICAS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Microeconomia: determinação das curvas de procura e oferta e equilíbrio de mercado; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custo de produção no curto e longo prazo; custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo prazo. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2. Macroeconomia: sistemas de contas nacionais; os grandes agregados; análise de determinação da renda; curva de oferta de produto e demanda de trabalho; teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego; modelo IS-LM; determinantes do consumo e do investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda; conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 3. Economia Internacional: teoria do comércio. Internacional: vantagens comparativas, modelo Heckscher-Ohlin; Regimes Cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários; Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento; Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização; blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comercio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema Tributário; Federalismo; Privatização e regulação no Brasil; Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente; Orçamento Público; conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento e desempenho, orçamento-programa; Avaliação da execução orçamentária; Equilíbrio orçamentário; Conceitos de déficit público; Instrumentos de Planejamento e Orçamento Municipal. 4. Economia Brasileira: Evolução da economia brasileira e a política econômica desde o período do milagre econômico ; Reformas estruturais da década de 90; Economia Brasileira no pós-plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios; O ajuste de Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira; Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais. CARGO 05: Técnico em Gestão Pública: CIÊNCIAS SOCIAIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. O contexto histórico do surgimento da sociologia: as revoluções econômicas e políticas do século XVIII e as transformações sociais do século XIX; a construção do objeto de sociologia em Émile Durkheim e Max Weber; a contribuição marxista e a critica do capitalismo e a modernidade. 2. Metodologia Qualitativa e Metodologia Quantitativa; Sociedade Global e os paradigmas do desenvolvimento; Planejamento e Políticas Públicas e Sociais: o planejamento como necessidade social no mundo contemporâneo; Estudo dos indicadores sociais; Políticas públicas para a cidade. 3. Planejamento Regional; Ocupação acelerada da Amazônia e os problemas sociais ocasionados pela ocupação desordenada. 4. Espaço e meio ambiente: teorias da relação sociedade e meio ambiente - teorias desenvolvimentistas. 5. Sociologia urbana: o contexto urbano nas diversas teorias sociológicas. 6. O caráter histórico da constituição das cidades; Planejamento Urbano; A questão urbana na Amazônia; As lutas sociais e a cidade. Estatuto das Cidades: Decreto nº 5.031, de 02 de abril de CARGO 06: Técnico em Gestão Pública: PEDAGOGIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Fundamentos teóricos e filosóficos da educação no Brasil: Educação e o pensamento social brasileiro. 2. Produção teórica e filosófica contemporânea. 3. História da Educação no Brasil. 4. Movimentos Sociais e Educação. 5. Parâmetros Curriculares. 6. Educação e diversidade social. 7. Relações entre Estado, Política e Educação. 8. Elaboração, gestão e avaliação de projetos. 9. Educação e Inclusão: Política de Educação Especial, Políticas e Estratégias de Inclusão. 10. Marcos Legais relativos ao combate à discriminação racial. Diferenças e preconceitos na escola. 11. Política de Financiamento da Educação origens e fontes de recursos para a educação. O FUNDEB. 12. O Conselho Escolar como instrumento de gestão democrática. 13. O
20 Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Análise da dinâmica educacional e social da criança e do adolescente de risco e de sua rede de relações. 14. A Organização da Educação Brasileira. A Lei 9394/96. A ampliação do ensino fundamental de 09 anos. 15. Modalidades Educação de Jovens e Adultos. 16. Conceitos e concepções de currículo. Metodologia para o planejamento curricular. Modelos e tipos de currículo. 17. Tecnologias de informação e comunicação e práticas educativas. CARGO 07: Técnico em Gestão Pública: SERVIÇO SOCIAL CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Fundamentos teóricos-metodológicos do Serviço Social: 1.1. O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes; 1.2. O conhecimento da realidade social; 1.3. Relação teoria-prática. 2. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: 2.1. Mudanças nas relações de trabalho; 2.2. Impactos no Serviço Social. 3. Estado, direito sociais e políticas sociais: 3.1. Políticas sociais no neoliberalismo; 3.2. Seguridade Social (Previdência (LOPS), Assistência social (LOAS), e Saúde (LOS); Educação, Habitação; 3.3. Legislação trabalhista (CLT). 4. Ética em Serviço Social: 4.1. Fundamentos ontológicos da ética; 4.2. A ética profissional em Serviço Social; 4.3. O projeto ético-político do Serviço Social. 5. Planejamento e Gestão em Serviço Social: 5.1. instrumentos de planejamento (plano, programa e projeto) e planejamento estratégico; 5.2. práticas administrativas em Serviço Social (coordenação, gerenciamento, assessoria e supervisão). 6. Espaço institucional e poder nas organizações: 6.1. O Serviço Social na divisão sócio-técnico do trabalho; 6.2. Relações profissionais no espaço institucional. 7. Processo de trabalho e Prática profissional em Serviço Social: 7.1. O processo de trabalho no serviço social; 7.2. Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional; 7.3. O instrumental técnico em Serviço Social. 8. Gestão Participativa de Políticas Públicas: 8.1. Participação; Gestão Social; Controle social; Conselho de políticas setoriais; Sociedade civil. 9. Estado e Sociedade Civil: 9.1. Aspectos conceituais históricos; 9.2. Relação público e privado; 9.3. Relação governo e sociedade. 10. Justiça e direitos humanos Direito da pessoa idosa Estatuto da criança e do adolescente direitos da pessoa com deficiência. 11. Políticas afirmativas de direitos e cidadania. CARGO 08: Técnico em Gestão de Cidadania: ADMINISTRAÇÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Geral: 1.1. Planejamento Estratégico e Operacional; 1.2. Processo e Modelos de Organização; 1.3. Liderança e Motivação; 1.4. Comunicação; 1.5. Controle; 1.6. Gestão de Projetos; 1.7. Ética e Responsabilidade Socioambiental. 2. de Recursos Humanos: 2.1. Recrutamento e seleção; 2.2. Desenho de Cargos e Avaliação de Desempenho; 2.3. Remuneração e Benefícios; 2.4. Treinamento e Desenvolvimento. 3. de Materiais: 3.1. Armazenagem e Controle de Estoque; 3.2. Movimentação de Materiais; 3.3. Gestão de Suprimentos; 3.4. Distribuição de Materiais. 4. Financeira: 4.1. Demonstrações Financeiras; 4.2. Fluxo de Caixa Planejamento Financeiro; 4.4. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agentes; 4.5. Estágios das Despesas Públicas; 5. Organização e Métodos: 5.1. Departamentalização; 5.2. Estruturas Organizacionais; 5.3. Análise Administrativa; 5.4. Processos Empresariais; 5.5. Ferramentas de Análise Organizacional: Fluxogramas, Formulários, Layout, QDT e Manuais de Organização. 6. de Marketing: 6.1. O composto de marketing; 6.2. Marketing Institucional; 6.3. Marketing e Responsabilidade Social Pesquisa de Marketing; 7. Orçamento Público Conceitos e princípios orçamentários; 7.2. Orçamento tradicional; 7.3. Orçamento de base zero; 7.4. Orçamento e desempenho; 7.5. Orçamento programa; 7.6. Avaliação da execução orçamentária; 7.7. Orçamento na Constituição de 1988; 7.8. Lei de Diretrizes Orçamentárias (6.892/06). CARGO 09: Técnico em Gestão de Cidadania: CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei 10.3/ Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93 e 774/94); 1.2. Gestão Estudo das Receitas e Despesas; Regime de Caixa e Regime de Competência; Atos e Fatos Administrativos Estudo das Contas Técnicas da Contabilidade Provisões do Ativo e Passivo Avaliação de Estoques Avaliação de Investimentos Depreciação, Amortização e Exaustão Aspectos Legais e Contábeis ICMS, ISS, IPI, PIS/PASEP, COFINS, IRPF, IRPJ e CSLL; Cumulatividade e não Cumulatividade dos Impostos; Crédito e Débito Tributário; Impostos Diretos e Impostos Indiretos; Impostos e Contribuições Retidos na Fonte Aspectos Contábeis das Operações: Bens de Revenda, de Consumo e de Uso; Folha de Pagamento e Encargos com Pessoal; Empréstimos e Financiamentos; Desconto de Duplicatas e Cobrança Simples; Aplicação Financeira; Leasing e Consórcio Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis; Estrutura e Formação do Capital Social e Reservas Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis Auditoria Normas de Auditoria. 2. Orçamento Público: 2.1. Princípios Orçamentários; 2.2. Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; 2.3. Créditos Adicionais; 2.4. Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; 2.5. Execução Orçamentária e Financeira; 2.6. Plano Plurianual; 2.7. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 2.8. Lei Orçamentária Anual (Lei 6.939, de 28 de Dezembro de 2006); 2.9. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO (Lei 7.010, de 23 de julho de 2007); Plano Plurianual PPA (Lei 6.607, de 26 de Dezembro de 2003). 3. Contabilidade Pública: 3.1. Lei 4.320/64 e Legislação Complementar, Escrituração de Operações Típicas nos Sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação; 3.2. Receita Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente Líquida Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Dívida Flutuante e Dívida Fundada; 3.4. Plano de Contas na Pública: Sistema Integrado de Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); 3.5. Balanços Públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais; 3.6. Licitação: Lei 8.666/93 e Legislação Complementar: Modalidades, Tipos, Casos de Dispensa e Inexigibilidade, Fases, Pregão (Lei /02) e Convênios; 3.7. Tomada e Prestação de Contas: Tomada de Contas, Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Fiscalização Exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE/PA; 3.8. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita Pública, Despesa Pública, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Transferência, Controle, Fiscalização e os Relatórios, Demonstrativos e Demonstrações Contábeis estabelecidos na Lei Complementar 101/ Matemática Financeira: 4.1. Regra de Três: Simples e Composta; 4.2. Percentagens; 4.3. Juros Simples e Compostos; 4.4. Capitalização e Descontos; 4.5. Taxas de Juros Equivalentes, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 5. Índices Financeiros e Econômicos de Inflação: 5.1. IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros índices praticados na economia nacional. CARGO 10: Técnico em Gestão de Cidadania: CIÊNCIAS SOCIAIS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. O contexto histórico do surgimento da sociologia: as revoluções econômicas e políticas do século XVIII e as transformações sociais do século XIX; a construção do objeto de sociologia em Émile Durkheim e Max Weber; a contribuição marxista e a critica do capitalismo e a modernidade. 2. Metodologia Qualitativa e Metodologia Quantitativa; Sociedade Global e os paradigmas do desenvolvimento; Planejamento e Políticas Públicas e Sociais: o planejamento como necessidade social no mundo contemporâneo; Estudo dos indicadores sociais; Políticas públicas para a cidade. 3. Planejamento Regional; Ocupação acelerada da Amazônia e os problemas sociais ocasionados pela ocupação desordenada. 4. Espaço e meio ambiente: teorias da

References: artigo 299
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 159
 artigo 11