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Artigo 3.º Objetivos e Competências - PDF
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Otávio Antunes Lombardi
2 CAPÍTULO I Objeto, objetivos e competências Artigo.º Objeto O presente regulamento regula as regras relativas ao processo de recrutamento, seleção e afetação de formadores externos da ENB. Artigo.º Definição de conceitos Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Recrutamento» - o conjunto de procedimentos que visa captar candidatos potencialmente qualificados, capazes de satisfazer as necessidades de formação externa da ENB e/ou de constituir reservas para a satisfação de necessidades futuras; b) «Seleção de pessoal» - o conjunto de ações e decisões, enquadrado no processo de recrutamento, que, mediante a utilização de métodos e técnicas adequadas, permite avaliar e classificar os candidatos de acordo com as competências indispensáveis à execução das atividades inerentes à função a desempenhar; c) «Métodos de seleção» - as técnicas específicas de avaliação da adequação dos candidatos às exigências da função a desempenhar, tendo como referência um perfil de competências previamente definido; d) «Afetação de pessoal» - o conjunto de ações e decisões que enquadram os formadores a um CB, a uma ou a um Distrito. e) «formativa» - espaço territorial definido para efeitos de formação que engloba um conjunto de corpos de bombeiros. Artigo 3.º Objetivos e Competências. O recrutamento e a seleção de formadores externos têm em vista a prossecução do objetivo de dotar os corpos de bombeiros/zonas formativas/distritos do número de formadores necessários para satisfazer as respetivas necessidades de formação.. A Direção da ENB é competente para autorizar a abertura do procedimento de recrutamento e seleção. Página de 5
3 CAPÍTULO II Comissão Técnica de Seleção Artigo 4.º Designação e Composição. O desenvolvimento do procedimento de recrutamento e seleção implica a designação e constituição de uma Comissão Técnica de Seleção (CTS).. A CTS é composta por elementos da ENB, designados pela sua Direção e com formação e/ou experiência na atividade de recrutamento e seleção de pessoal, e por outros elementos de reconhecida competência técnica. 3. A CTS é presidida por um elemento nomeado pela Direção da ENB. 4. A composição da CTS pode ser alterada no decurso do procedimento, por deliberação da Direção da ENB, desde que por motivos de força maior e devidamente justificados. Artigo 5.º Competência. Compete à CTS a realização de todas as ações e tomada de decisões inerentes ao processo de seleção, designadamente: a) Fixar, com as respetivas ponderações, os parâmetros de avaliação, a grelha de classificação e o sistema de valoração final de cada método de seleção; b) Proceder à avaliação curricular dos candidatos; c) Elaborar a lista dos candidatos admitidos e n aos restantes métodos de seleção, após o procedimento da avaliação curricular; d) Elaborar as listas de classificação final e de ordenação dos candidatos.. A CTS pode solicitar aos candidatos a apresentação de outros documentos comprovativos de informações profissionais e, ou, habilitacionais por eles referidos, que considere relevantes para o processo. 3. Das reuniões da CTS são lavradas atas, de onde constarão as principais deliberações tomadas e as respetivas fundamentações. CAPITULO III Organização dos procedimentos, candidaturas e admissão a provas de seleção Artigo 6.º Organização dos procedimentos de seleção. O processo de seleção compreende as seguintes fases: Página 3 de 5
4 a) Divulgação do Regulamento Interno de Recrutamento, Seleção e Afetação de formadores externos (incluindo as respetivas revisões e/ou atualizações); b) Publicitação do aviso de abertura do concurso de seleção de formadores externos; c) Apresentação das candidaturas; d) Aplicação à totalidade dos candidatos da verificação dos requisitos. e) Publicação na Plataforma Informática de Gestão da Formação (PIGF), da lista dos candidatos admitidos e não admitidos a concurso; f) Recursos - até cinco dias, contínuos, após a divulgação da lista, através do Comandante do ; g) Convocatória para os métodos de seleção; h) Realização das provas de seleção; i) Publicação, no sítio da ENB e na PIGF, das listas de classificação final e de ordenação dos candidatos até 30 dias, contínuos, após a realização das provas de seleção; j) Recursos - até cinco dias, contínuos, após a divulgação das listas, através do Comandante do ; Artigo 7.º Forma de publicitação O processo de recrutamento e seleção é atempadamente publicitado pela ENB, através da publicação do aviso de abertura do concurso remetido por ofício dirigido aos comandantes dos corpos de bombeiros, sem prejuízo de outra forma de publicitação, nomeadamente, através do seu sítio na Internet. Artigo 8.º Candidatura. O prazo para apresentação das candidaturas é definido no aviso de abertura do concurso.. Os interessados devem elaborar o processo de candidatura, fazendo a sua entrega ao comandante do respetivo corpo de bombeiros, o qual dará conhecimento do mesmo ao presidente da Direção da Associação Humanitária ou ao presidente da Câmara Municipal. 3. O Comandante remeterá o processo através da PIGF, acompanhado de toda a documentação comprovativa dos requisitos gerais de admissão, previstos no n.º, do artigo 0.º do presente Regulamento. 4. Os interessados apenas se podem candidatar, no máximo, a duas áreas de formação, efetuando para tal dois processos de candidatura distintos. 5. O não cumprimento do descrito nos números anteriores determinará a exclusão dos candidatos a concurso. Artigo 9.º Documentação a apresentar na candidatura Página 4 de 5
5 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Ficha de candidatura devidamente preenchida; b) Cópia do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Formador ou Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) de Formador; c) Cópia do certificado de habilitações; d) Curriculum Vitae resumido (máximo três páginas, preferencialmente no modelo europass ); e) Cópias de todos os certificados de formação que sustentam a candidatura (formação profissional/técnica mínima exigida e outras formações relevantes para a área de candidatura); f) Declaração de compromisso de honra relativa à total disponibilidade do candidato para assegurar as ações de formação solicitadas através do seu corpo de bombeiros sem auferir qualquer remuneração como contrapartida da formação ministrada. Artigo 0.º Requisitos gerais de admissão. Só podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam os requisitos gerais de admissão para a realização das provas de seleção.. São requisitos gerais de admissão a concurso: a) Integrar o Quadro de Comando ou o Quadro Ativo há, pelo menos, três anos; b) Possuir o CAP ou o CCP de Formador; c) Não ser formador da ENB em mais do que uma área de formação; d) Possuir as habilitações literárias exigidas; e) Possuir a formação profissional exigida para o curso a que se candidata. 3. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas. Artigo.º Exclusão de candidatos Não são admitidos, em sede de avaliação curricular, os candidatos que: a) Não cumpram os requisitos gerais de admissão a concurso; b) Apresentem documentos inadequados à prova das condições necessárias para a admissão ou não façam a sua apresentação no prazo fixado; c) Prestem falsas declarações ou apresentem documentos falsos. Artigo.º Lista de candidatos admitidos e não admitidos Página 5 de 5
6 . Terminada a verificação de requisitos, a CTS elabora, no prazo máximo de 30 dias, contínuos, a lista dos candidatos não admitidos e admitidos à realização das provas de seleção, a ser publicada na PIGF após homologação da Direção da ENB.. Na lista dos candidatos constarão apenas as menções ADMITIDO e NÃO ADMITIDO. Artigo 3.º Convocatória dos candidatos admitidos Os candidatos admitidos são convocados para realização das restantes provas de seleção através de convocatória que será enviado pela ENB e dirigido ao comandante, com conhecimento ao presidente da Direção da Associação Humanitária ou ao Presidente da Câmara Municipal. CAPITULO IV Seleção Artigo 4.º Métodos de Seleção Obrigatórios. As provas de seleção compreendem obrigatoriamente os métodos indicados nas alíneas seguintes: a) Avaliação curricular; b) Prova de conhecimentos; c) Avaliação psicológica; d) Entrevista.. Os métodos de seleção indicados têm caráter eliminatório nas alíneas b) e c) do número e devem obedecer à respetiva sequência. 3. Sendo já formador de uma outra área de formação, o candidato apenas será sujeito a avaliação curricular e à realização da prova de conhecimentos, estando dispensado das restantes provas de seleção. Artigo 5.º Métodos de Seleção complementares A ENB poderá definir métodos de seleção complementares atendendo às particularidades e ao perfil de competências definido para áreas de formação específicas. Página 6 de 5
7 Artigo 6.º Avaliação Curricular. A avaliação curricular visa analisar as qualificações do candidato, especialmente a formação adquirida e a relevância da sua experiência na área a que se candidata.. A avaliação curricular será realizada através da análise da ficha de candidatura emitida pela ENB e da documentação enviada pelo comandante. Artigo 7.º Prova de conhecimentos. A prova de conhecimentos é destinada a avaliar se os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função e pode revestir a natureza teórica e/ou prática.. A conceção e correção da prova de conhecimentos são da responsabilidade da Direção Pedagógica da ENB. Artigo 8.º Avaliação psicológica. A avaliação psicológica destina-se a avaliar se os candidatos dispõem das aptidões, características de personalidade e competências comportamentais exigíveis ao exercício da função.. Aos candidatos é garantida a privacidade da avaliação psicológica, pelo que, qualquer esclarecimento adicional acerca do mesmo, não poderá ser transmitido a outra pessoa que não o próprio. Artigo 9.º Entrevista de seleção A entrevista de seleção tem como objetivo proceder à avaliação das competências profissionais e características pessoais dos candidatos e exigíveis ao exercício da função. Artigo 0.º Realização das provas de seleção. As provas de seleção terão lugar nos Centros de Formação da ENB, em Unidades Locais de Formação (ULF), ou em outros locais a definir, de acordo com o volume de inscrições e as respetivas áreas de formação.. Os candidatos deverão apresentar-se para as provas de seleção com o uniforme n.º e acompanhados de documento de identificação, regras cujo não cumprimento impossibilitam o candidato da realização das referidas provas. Página 7 de 5
8 Artigo.º Classificação. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos, são classificados na escala de 0 a 0 valores, com valoração às décimas.. Na avaliação psicológica, de forma a garantir a privacidade dos candidatos, os resultados devem ser transmitidos sob a forma de apreciação global referente à aptidão do candidato relativamente às funções a exercer, utilizando a apreciação de Não favorável, Favorável ou Muito Favorável. 3. Nos métodos de seleção complementares os resultados serão transmitidos sob a forma de apreciação global referente à aptidão do candidato relativamente às funções a exercer, utilizando a apreciação de Apto ou de Não Apto. 4. Serão considerados Aprovados os candidatos que na prova de conhecimentos obtenham a nota mínima de 0 valores, e na média final, do conjunto das alíneas a), b) e d) do nº do art.º 4º, obtenham, classificação final igual ou superior a 9,5 valores e obtenham o resultado Favorável ou Muito Favorável na avaliação psicológica (Alínea c), do nº do art.º 4º). Artigo.º Decisão final e participação aos candidatos. Terminada a realização dos métodos de seleção, a CTS elabora, no prazo máximo de 30 dias, contínuos, as listas de classificação final e de ordenação dos candidatos pelas respetivas zonas formativas.. As listas de classificação final e de ordenação dos candidatos serão publicadas na PIGF e no sítio da ENB, após homologação pela Direção da ENB. Artigo 3.º Validade das provas. As provas de seleção realizadas têm uma validade de dois anos.. Os candidatos aprovados e que não foram convocados para a frequência dos cursos de formação de formadores, integram uma Bolsa de Reserva, podendo vir a ser convocados durante o período de validade das provas de seleção. 3. Os candidatos não aprovados na prova de conhecimentos, poderão ser opositores a novo concurso de recrutamento, decorrido o prazo de 6 meses. 4. Os candidatos não aprovados na avaliação psicológica, poderão ser opositores a novo concurso de recrutamento, decorrido o prazo de anos. Página 8 de 5
9 CAPITULO V Afetação Artigo 4.º Princípios gerais de afetação. A ENB adota como principio geral que os seus formadores externos apenas podem ser certificados para duas áreas de formação.. Os formadores que já estão certificados em mais do que duas áreas de formação mantêm a sua situação, não sofrendo qualquer redução nas certificações já atribuídas. Artigo 5.º Critérios de preferência para a admissão aos cursos. Para a frequência dos cursos de Formação de Formadores a ENB respeitará a lista de ordenação final dos candidatos, constituída por zona formativa, mas dando preferência aos candidatos oriundos de: a) Corpos de Bombeiros com carência de formadores nas áreas da formação de ingresso na carreira de bombeiro; b) s s com carência de formadores nas áreas da formação de acesso na carreira de bombeiro; c) Distritos com carência de formadores nas áreas da Formação para Aperfeiçoamento Técnico.. Compete à ENB o estabelecimento de outros critérios de preferência, sempre que subsistir igualdade após a aplicação dos critérios referidos neste Regulamento. CAPITULO VI Bolsa de Formadores Artigo 6.º Ingresso Para ingressarem na Bolsa de Formadores da ENB, os candidatos deverão obter aproveitamento no curso de Formação de Formadores e no respetivo estágio, a realizar em contexto de formação. Artigo 7.º Estágio O estágio dos formadores deve observar as seguintes condições: a) O episódio de estágio centra-se no triângulo orientador de estágio/coordenador da área técnica/estagiário; Página 9 de 5
10 b) O estágio corresponde ao acompanhamento integral de uma ação de formação (curso/módulo de formação) sob a supervisão e avaliação de um orientador de estágio, findo o qual é conferida ao estagiário a respetiva certificação; c) A seleção do corpo de bombeiros para a realização do estágio é da responsabilidade do coordenador da área técnica; d) O orientador de estágio é selecionado da Bolsa Distrital de Formadores, por indicação do coordenador da área técnica, tendo como indicador preferencial de seleção a prática formativa regular, sendo o responsável pelo preenchimento do Relatório de Avaliação de Estágio; e) O orientador de estágio não poderá, em circunstância alguma, pertencer ao mesmo corpo de bombeiros do estagiário; f) O estagiário apenas poderá realizar o seu estágio num CB do Distrito pelo qual se candidatou às provas de seleção de formadores. Artigo 8.º Manutenção na bolsa de formadores. A manutenção dos formadores na bolsa de formadores da ENB está dependente da verificação dos seguintes requisitos: a) Ministrar anualmente duas ações de formação em cada uma das áreas de formação para a qual esteja certificado, no próprio corpo de bombeiros ou noutro corpo de bombeiros. No caso em que a formação seja ministrada noutro corpo de bombeiros, e que não resulte de uma indicação da ENB, a mesma carece de autorização do comandante do corpo de bombeiros ao qual pertence o formador. b) Na impossibilidade de ministrar as ações previstas na alínea anterior a carga horária relativa a essas ações de formação deve ser realizada no âmbito do plano de instrução do próprio corpo de bombeiros, desde que a instrução seja na área de formação para a qual esteja certificado como formador e que seja atestada por declaração do comandante do corpo de bombeiros.. O incumprimento dos requisitos mencionados no número anterior poderá ser justificado a requerimento do interessado e sujeito a apreciação por parte da Direção da ENB. 3. Para a manutenção na bolsa de formadores da ENB é condição necessária que o formador integre um dos quadros do respetivo corpo de bombeiros. CAPITULO VII Disposições finais e transitórias Artigo 9.º Casos omissos Os casos omissos ao presente Regulamento serão objeto de decisão por parte da Direção da ENB. Artigo 30.º Página 0 de 5
11 Revisão O presente Regulamento poderá ser revisto e atualizado sempre que a Direção da ENB entender como necessário. Artigo 3.º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pela Direção da ENB. Página de 5
12 Anexo I Listagem das s s Distrito AVEIRO Aveiro Estarreja Ílhavo Murtosa Ovar Vagos Águeda Albergaria-a-Velha Anadia Mealhada Oliveira do Bairro Sever do Vouga Arouca V. Aveiro - Novos V. Aveiro - Velhos V. Estarreja V. Ílhavo V. Murtosa V. Esmoriz V. Ovar V. Vagos P. Vista Alegre P. Portucel P. Salvador Caetano P. Nestlé P. EFACEC V. Águeda V. Albergaria-a-Velha V. Anadia V. Mealhada V. Pampilhosa V. Oliveira do Bairro V. Sever do Vouga V. Arouca Castelo de Paiva V. Castelo de Paiva Espinho V. Espinhenses V. Espinho Oliveira de Azeméis V. Fajões 3 V. Oliveira de Azeméis V. Arrifana Santa Maria da Feira V. Lourosa V. Santa Maria da Feira S. João da Madeira V. S. João da Madeira Vale de Cambra V. Vale de Cambra Página de 5
13 Alvito V. Alvito Barrancos V. Barrancos Beja V. Beja Cuba V. Cuba Moura V. Moura Serpa V. Serpa Vidigueira V. Vidigueira BEJA Aljustrel V. Aljustrel Almodôvar V. Almodôvar Castro Verde V. Castro Verde Ferreira do Alentejo Mértola V. Ferreira do Alentejo V. Mértola Odemira V. Odemira V. Vila Nova de Mil Fontes Ourique V. Ourique Distrito Amares V. Amares Barcelos V. Barcelinhos V. Barcelos V. Viatodos Esposende V. Esposende V. Fão Terras do Bouro V. Terras do Bouro Vila Nova Famalicão V. Famalicão V. Famalicenses V. Riba d Ave BRAGA Vila Verde Cabeceiras de Basto V. Vila Verde V. Cabeceiras de Basto Celorico de Basto V. Celorico de Basto Fafe V. Fafe Guimarães Póvoa do Lanhoso Vieira do Minho Vizela Braga 3 V. Caldas das Taipas V. Guimarães V. Póvoa do Lanhoso V. Vieira do Minho V. Vizela Sapadores de Braga V. Braga Página 3 de 5
14 BRAGANÇA Alfândega da Fé Bragança Macedo de Cavaleiros Miranda do Douro Vimioso Vinhais Carrazeda de Ansiães Freixo de Espada a Cinta Mirandela Mogadouro Moncorvo Vila Flor V. Alfândega da Fé V. Bragança V. Izeda V. Macedo de Cavaleiros V. Miranda do Douro V. Sendim V. Vimioso V. Vinhais V. Carrazeda de Ansiães V. Freixo de Espada a Cinta V. Torre D. Chama V. Mirandela V. Mogadouro V. Torre de Moncorvo V. Vila Flor Distrito CASTELO BRANCO Belmonte Castelo Branco Covilhã Fundão Idanha-a-Nova Penamacor Oleiros Proença-a-Nova Sertã Vila Velha de Rodão Vila de Rei V. Belmonte V. Castelo Branco V. Covilhã V. Fundão V. Idanha-a-Nova V. Penamacor V. Oleiros V. Proença-a-Nova V. Cernache Bonjardim V. Sertã V. Vila Velha de Rodão V. Vila de Rei Página 4 de 5
15 COIMBRA Arganil Oliveira do Hospital Tábua Góis Lousã Miranda Corvo Pampilhosa Serra Penacova Penela Vila Nova Poiares Cantanhede Condeixa-a-Nova Figueira da Foz Mira Montemor-o-Velho Soure Coimbra 4 3 V. Arganil V. Coja V. Lagares da Beira V. Oliveira do Hospital V. Tábua V. Vila Nova Oliveirinha V. Góis M. Lousã V. Serpins V. Miranda Corvo V. Pampilhosa Serra V. Penacova V. Penela V. Vila Nova Poiares V. Cantanhede V. Condeixa-a-Nova M. Figueira da Foz V. Figueira da Foz V. Mira V. Montemor-o-Velho V. Soure V. Brasfemes V. Coimbra Sapadores de Coimbra Página 5 de 5
16 Arraiolos V. Arraiolos Évora V. Évora Montemor-o-Novo V. Montemor-o-Novo Mora V. Mora Portel V. Portel Vendas Novas V. Vendas Novas ÉVORA Viana do Alentejo Alandroal V. Viana do Alentejo V. Alandroal Borba V. Borba Estremoz V. Estremoz Mourão V. Mourão Redondo V. Redondo Reguengos Monsaraz V. Reguengos Monsaraz Vila Viçosa V. Vila Viçosa Distrito Albufeira V. Albufeira Alcoutim V. Alcoutim Faro Sapadores de Faro V. Faro Loulé M. Loulé Olhão M. Olhão São Brás de Alportel V. São Brás de Alportel Tavira M. Tavira FARO Vila Real Santo António V. Vila Real Santo António Aljezur V. Aljezur Lagoa V. Lagoa Lagos V. Lagos Monchique Portimão V. Monchique V. Portimão Silves V. Silves V. São Bartolomeu de Messines Vila do Bispo V. Vila do Bispo Página 6 de 5
17 Almeida V. Almeida Figueira Castelo Rodrigo V. Figueira Castelo Rodrigo Guarda V. Famalicão da Serra V. Gonçalo V. Guarda Manteigas V. Manteigas Pinhel V. Pinhel Sabugal V. Sabugal V. Soito Aguiar da Beira V. Aguiar da Beira Celorico da Beira V. Celorico da Beira GUARDA Fornos de Algodres V. Fornos de Algodres Mêda V. Mêda Trancoso V. Franca das Naves V. Trancoso Vila Nova Foz Côa V. Vila Nova Foz Côa V. Folgosinho Gouveia 3 V. Gouveia V. Melo V. Vila Nova de Tazem Seia V. Loriga V. São Romão V. Seia Página 7 de 5
18 Alvaiázere V. Alvaiázere Ansião V. Ansião Castanheira de Pêra Figueiró dos Vinhos V. Castanheira de Pêra V. Figueiró dos Vinhos Pedrogão Grande V. Pedrogão Grande Pombal V. Pombal Batalha V. Batalha LEIRIA Leiria Marinha Grande V. Leiria M. Leiria V. Maceira V. Ortigosa V. Marinha Grande V. Vieira de Leiria Porto de Mós V. Juncal V. Mira de Aire V. Porto de Mós V. Alcobaça Alcobaça V. Benedita V. Pataias V. São Martinho do Porto Bombarral 3 V. Bombarral Caldas da Rainha V. Caldas da Rainha Nazaré V. Nazaré Óbidos V. Óbidos Peniche V. Peniche Distrito LISBOA Cascais Oeiras V. Alcabideche Amadora V. Amadora V. Carcavelos S. Domingos de Rana V. Cascais V. Estoril V. Parede V. Algés V. Barcarena V. Carnaxide V. Dafundo V. Linda-a-Pastora V. Oeiras V. Paço d Arcos Página 8 de 5
19 LISBOA Sintra Vila Franca de Xira 3 Loures Odivelas Alenquer Alenquer Arruda dos Vinhos Azambuja Cadaval Lourinhã Mafra Sobral Monte Agraço Torres Vedras Lisboa V. Agualva Cacém V. Algueirão Mem-Martins V. Almoçageme V. Belas V. Colares V. Montelavar V. Queluz V. Sintra V. São Pedro Sintra V. Alhandra V. Alverca V. Castanheira do Ribatejo V. Póvoa de Santa Iria V. Vialonga V. Vila Franca de Xira P. OGMA V. Bucelas V. Camarate V. Fanhões V. Loures V. Moscavide V. Sacavém V. Zambujal V. Caneças V. Odivelas V. Pontinha V. Alenquer V. Merceana V. Arruda dos Vinhos V. Alcoentre V. Azambuja V. Cadaval V. Lourinhã V. Ericeira V. Mafra V. Malveira V. Sobral Monte Agraço V. Torres Vedras V. Ajuda V. Beato e Olivais V. Cabo Ruivo V. Campo de Ourique V. Lisboa V. Lisbonenses P. Hotel Meridien Sapadores Bombeiros Lisboa Página 9 de 5
20 Alter do Chão V. Alter do Chão Castelo de Vide V. Castelo de Vide Crato V. Crato Gavião Marvão M. Gavião V. Marvão Nisa V. Nisa Ponte de Sôr V. Ponte de Sôr PORTALEGRE Portalegre V. Portalegre Arronches V. Arronches Avis V. Avisenses Campo Maior V. Campo Maior Elvas V. Elvas Fronteira V. Fronteira Monforte V. Monforte Sousel V. Sousel Distrito PORTO Valongo Gondomar Maia Matosinhos Póvoa do Varzim Santo Tirso Trofa Vila do Conde Paredes 4 3 V. Ermesinde V. Valongo V. Areosa V. Gondomar V. Melres V. S. Pedro da Cova V. Valbom V. Moreira da Maia V. Pedrouços V. Leixões V. Leça do Balio V. Matosinhos - Leça P. EFACEC V. S. Mamede de Infesta V. Póvoa do Varzim V. Santo Tirso V. Tirsenses V. Vila das Aves V. Trofa V. Vila do Conde V. Baltar V. Cête V. Lordelo V. Paredes V. Rebordosa Página 0 de 5
21 PORTO Penafiel Paços de Ferreira Amarante Baião Felgueiras Lousada Marco de Canavezes Porto 6 Vila Nova de Gaia V. Entre-os-Rios V. Paço de Sousa V. Penafiel V. Freamunde V. Paços de Ferreira V. Amarante V. Vila Meã V. Baião V. Santa Marinha do Zêzere V. Lixa V. Felgueiras V. Lousada V. Marco de Canaveses Sapadores do Porto V. Porto V. Portuenses P. Hotel Meridien V. Aguda V. Avintes V. Carvalhos V. Coimbrões V. Crestuma P. Salvador Caetano P. Saint Clair Sapadores de Gaia V. Valadares Página de 5
22 Abrantes V. Abrantes Alcanena M. Alcanena V. Minde Constância V. Constância Chamusca V. Chamusca Entroncamento V. Entroncamento Ferreira do Zêzere V. Ferreira do Zêzere Golegã Mação V. Golegã V. Mação Ourém V. Caxarias V. Fátima V. Ourém Sardoal M. Sardoal SANTAREM Tomar Torres Novas M. Tomar V. Torres Novas Vila Nova Barquinha V. Vila Nova Barquinha Almeirim V. Almeirim Alpiarça M. Alpiarça Benavente V. Benavente V. Samora Correia Cartaxo M. Cartaxo Coruche Rio Maior M. Coruche V. Rio Maior Salvaterra Magos V. Salvaterra Magos Santarém V. Alcanede V. Pernes M. Santarém V. Santarém Página de 5
23 SETUBAL Almada Barreiro Seixal Sesimbra Alcochete Moita Montijo Palmela Alcácer do Sal Grândola Santiago do Cacém Sines Setúbal 4 3 V. Almada V. Cacilhas V. Trafaria V. Barreiro C.S.P. V. Barreiro Sul e Sueste V. Seixal V. Amora V. Sesimbra V. Alcochete V. Moita V. Canha V. Montijo V. Águas de Moura V. Palmela V. Pinhal Novo V. Alcácer do Sal V. Torrão do Alentejo V. Grândola V. Alvalade V. Cercal do Alentejo V. Santiago do Cacém V. Santo André V. Sines Sapadores Setúbal V. Setúbal P. Portucel Distrito Arcos de Valdevez V. Arcos de Valdevez Caminha V. Caminha V. Vila Praia de Âncora Ponte da Barca V. Ponte da Barca Ponte de Lima V. Ponte de Lima VIANA DO CASTELO Viana do Castelo M. Viana do Castelo V. Viana do Castelo Melgaço V. Melgaço Monção V. Monção Paredes de Coura V. Paredes de Coura Valença V. Valença Vila Nova de Cerveira V. Vila Nova Cerveira Página 3 de 5
24 VILA REAL Boticas Chaves Montalegre Murça Ribeira da Pena Valpaços Vila Pouca de Aguiar Alijó Mesão Frio Mondim de Basto Peso da Régua Vila Real Sabrosa S. Marta de Penaguião V. Boticas V. Chaves - Salvação Pública V. Flavienses V. Vidago V. Montalegre V. Salto V. Murça V. Cerva V. Ribeira da Pena V. Carrazedo de Montenegro V. Valpaços V. Vila Pouca de Aguiar V. Alijó V. Cheires V. Favaios V. Pinhão V. Sanfins do Douro V. Mesão Frio V. Mondim de Basto V. Peso da Régua V. Vila Real - Cruz Branca V. Vila Real - Cruz Verde V. Provesende V. Sabrosa V. Fontes V. S. Marta de Penaguião Página 4 de 5
25 Mortágua V. Mortágua Santa Comba Dão V. Santa Comba Dão Tondela V. Besteiros V. Tondela Viseu M. Viseu V. Viseu Carregal do Sal V. Cabanas do Viriato V. Carregal do Sal Mangualde V. Mangualde Nelas V. Canas de Senhorim V. Nelas Penalva do Castelo V. Penalva do Castelo Sátão V. Sátão Vila Nova Paiva V. Vila Nova Paiva Castro Daire V. Castro Daire V. Farejinhas VISEU Oliveira Frades V. Oliveira Frades São Pedro Sul 3 V. S.P. São Pedro Sul V. São Pedro Sul V. Santa Cruz de Trapa Vouzela V. Vouzela Armamar V. Armamar Cinfães V. Cinfães V. Nespereira Lamego V. Lamego Moimenta da Beira V. Moimenta da Beira Penedono Resende 4 V. Penedono V. Resende S. João da Pesqueira V. Ervedosa do Douro V. S. João da Pesqueira Sernancelhe V. Sernancelhe Tabuaço V. Tabuaço Tarouca V. Tarouca Página 5 de 5

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
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