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IC CLUBE DE INVESTIMENTO CNPJ n / ESTATUTO SOCIAL - PDF
IC CLUBE DE INVESTIMENTO CNPJ n / ESTATUTO SOCIAL
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Olívia Lombardi Fagundes
1 IC CLUBE DE INVESTIMENTO CNPJ n / ESTATUTO SOCIAL I - DENOMINAÇÃO E OBJETIVO Artigo 1 - O IC Clube de Investimento é constituído por número limitado de membros que têm por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para a constituição, em comum, de carteira diversificada de ações. II - DOS MEMBROS, DAS QUOTAS E SUA INTEGRALIZAÇÃO Artigo 2 - O número mínimo de membros não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três). Parágrafo Único Nenhum quotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% das quotas emitidas. Artigo 3 - Os recursos entregues pelos membros, para investimentos, serão representados por quotas escriturais de igual valor. Parágrafo Único Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome do quotista e o número de quotas possuídas. Artigo 4 - O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 1,00 (Hum Real). Artigo 5 - É facultada a admissão de novos membros após a data de constituição do Clube, mediante assinatura do Termo de Adesão ao presente Estatuto Social, observado o limite estabelecido no art. 2º. Artigo 6 - Os novos membros do Clube poderão subscrever suas quotas pelo valor patrimonial integralizando-as, em dinheiro, no dia da assinatura do Termo de Adesão. Artigo 7 - O valor patrimonial das quotas do Clube de Investimento será obtido da divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes. Artigo 8 - É assegurado a qualquer membro o direito de aumentar o número de suas quotas, por novos investimentos, até o limite máximo de 40% (quarenta por cento) das quotas existentes. Parágrafo Único A transferência de quotas entre membros operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente. Artigo 9 - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral. Artigo 10 - Os membros participantes poderão pedir o resgate total (retirando-se do Clube) ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comunique essa intenção, por escrito, ao Administrador do Clube.
2 1º - O pagamento do resgate será feito no prazo de 04 (quatro) dias úteis, a partir da data do recebimento da comunicação, pelo Administrador do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta dias). 2º - As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo valor patrimonial apurado no dia posterior ao recebimento do pedido de retirada, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos. 3º - O pagamento do resgate se fará em cheque, dinheiro ou documento de crédito em favor do membro resgatante. Artigo 11 - Em caso de morte ou incapacitação do membro, o Clube colocará as quotas à disposição de quem legalmente o representar. III DAS APLICAÇÕES Artigo 12 - O IC Clube de Investimento fará suas aplicações nos seguintes ativos: I - No mínimo 51% de seus recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado; a) alternativamente, o clube poderá fazer suas aplicações em: quotas de fundos de investimento que tenham sua carteira constituída exclusivamente com ações representativas de índices de mercado calculados pelas bolsas de valores; quotas de fundos de investimento em ações, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido caput deste artigo. II - No máximo 49% de seus recursos em quotas de : (1) Fundos de renda fixa, (2) Fundos de Investimento de Direitos Creditórios, (3) Fundos Imobiliários, (4) títulos de renda fixa, (5) ou ainda, em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado ou durante o período de distribuição pública. III - As ações componentes da carteira do clube poderão ser utilizadas para cobrir, até o limite da carteira, posições de vendas a termo ou lançamento de opções cobertas. 1º - Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição autorizada a prestar este serviço. Artigo 13 - Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos serão creditados em nome do Clube de Investimento e reinvestidos conforme política de investimento do clube. 1º - Os recursos financeiros do Clube de Investimento, provenientes de dividendos ou outros proventos em dinheiro auferidos, serão reinvestidos de acordo com a política de investimento do Clube.
3 IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE Artigo 14 - A administração do Clube de Investimento será exercida pela Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, CNPJ nº / , com sede na Av. Paulista, 1450, 7º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a supervisão e responsabilidade do Sr. Aníbal César Jesus dos Santos. Parágrafo Único - A instituição administradora cobrará do Clube, mensalmente, pela prestação de seus serviços uma taxa de administração baseada na seguinte tabela: PATRIMONIO (R$) Ate ,86 De ,87 ate ,61 De ate ,11 Acima de ,12 TAXA DE ADMINISTRACAO R$ 547,24 ao mês 0,50% do Patrimônio ao ano (base mensal) 0,1875% do Patrimônio ao ano (base mensal) 0,15% do Patrimônio ao ano (base mensal) A Taxa de Administração será debitada ate o 5º dia útil do mês subseqüente ao correspondente. V - GESTÃO DOS RECURSOS DO CLUBE Artigo 15 - A gestão dos ativos do Clube será exercida por INVEST CAPITAL GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA (Gestor da Carteira), CNPJ nº / , autorizada a prestar serviços de administração de carteira pela CVM, registro n de 08/10/2009, sob a supervisão e responsabilidade do seu Diretor Sr. Giovanni Di Pasquale, CPF nº Parágrafo 1º - A título de remuneração pelos serviços de gestão dos ativos do Clube, o mesmo pagará ao Gestor da Carteira, pela execução desse serviço, as seguintes taxas: I) taxa anual de 2,00%, (dois por cento) calculada sobre o valor do patrimônio do Clube, provisionada diariamente e paga até o 5º dia útil do mês subseqüente; e II) a título de performance, 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor em Reais que a rentabilidade do Clube exceder a variação do IBOVESPA, cuja remuneração será provisionada diariamente e paga semestralmente, no quinto dia útil dos meses de janeiro e julho de cada ano. Caso a apuração do resultado, ao final do semestre considerado, seja negativo, em relação ao IBOVESPA, esse valor será adicionado ao resultado do semestre seguinte. Não há cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do Clube for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada. Artigo 16 - Nenhuma taxa será devida ao Administrador do Clube pelos seus membros, a título de taxa de ingresso, ou distribuição, restringindo-se a remuneração deste, aos custos: administrativos, de custódia, das taxas de corretagem ajustadas nas operações, e respectivos emolumentos devidos à Bolsa e à entidade prestadora dos serviços de compensação e liquidação das operações realizadas. Artigo 17 - Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube para com os quotistas.
4 I) elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias; II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior, a posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular; III) remeter, no mínimo anualmente, informações relativas à composição da carteira; IV) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube; V) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto. VI) manter controles eficazes quanto às operações realizadas pelo Clube, à composição da carteira, à custódia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do clube. VII) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube. Parágrafo Único - Os documentos e informações previstos nos incisos II, III, IV e V deste artigo poderão, desde que devidamente autorizado, ser transmitidos aos quotistas do clube mediante a utilização do correio eletrônico ou disponibilizados para acesso por outros meios eletrônicos. Artigo 18 - É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções: I) conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos ou adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade; II) prometer renda fixa aos membros; e III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do Mercado de Capitais, ou qualquer outro indicador. Artigo 19 - O Administrador do Clube deverá, obrigatoriamente, fornecer a BOVESPA, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir, as seguintes informações: I - Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo: a) número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês; b) patrimônio do clube, o valor patrimonial da quota, e o número de quotas emitidas, ao final do mês;
5 c) distribuição das aplicações do Clube em: ações; debêntures conversíveis em ações; mercado futuro; mercado de opções; mercado a termo e outros valores, ao final do mês. II - Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês. III - Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver. Artigo 20 Ao Gestor da Carteira do Clube compete: a) decidir, de acordo com a política de investimentos do Clube quanto à aplicação dos recursos; b) executar os serviços de gestão dos recursos do Clube; e, c) prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA. VI A ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 21 - A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube. 1º - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados, anualmente, a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo Administrador do Clube e pelo Gestor da Carteira, de acordo com a legislação aplicável e com o presente Regulamento. 2º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento, da Bolsa de Valores de São Paulo. 3º - A convocação da assembléia se fará por carta registrada, enviada a cada quotista, por correspondência eletrônica ( ) enviada individualmente aos membros do Clube com os correspondentes comprovantes de recebimento, em publicação de circulação interna ou local, ou ainda, em lista de ciência assinada pelos membros do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos. 4º - Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do clube ou por membros do clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros e 30% (trinta por cento) do total das quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas. 5º - Será dispensada a realização de assembléia geral extraordinária para a alteração do Estatuto Social do Clube sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda, em virtude de atualização de dados cadastrais do administrador, do gestor, tais como alteração na razão social, endereço e telefone.
6 a) As alterações referidas neste parágrafo devem ser comunicadas por escrito ou disponibilizadas aos quotistas no prazo de até 60 dias, contados da data em que foram implementadas. Artigo 22 A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regulamente constituídos, que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Único - Serão válidas as deliberações da assembléia geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros presentes. VII - DA DISSOLUÇÃO DO CLUBE Artigo 23 - A dissolução do Clube se fará: 1) automaticamente, quando o número de membros for inferior a 03 (três), durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos; 2) por deliberação de membros que representem a maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade; 3) automaticamente quando, decorridos 180 (cento e oitenta dias) dias de sua constituição, seu patrimônio líquido for inferior a R$ ,00 (cento e cinqüenta mil reais). Artigo 24- Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado, em dinheiro, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 25 - O Clube de Investimento se sujeitará a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Valores de São Paulo, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento. BRADESCO S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
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