Source: https://www.agravo.com.br/category/artigos/page/16/
Timestamp: 2020-07-15 18:44:45+00:00

Document:
Artigos – Página: 16 – Blog Agravo
A Bahia com os problemas sociais presentes e o Distrito Federal com problemas para amargar no futuro.
Por Jamesson Araujo / 12 de setembro de 2014 às 8:55
Artigo de Gustavo Kruschewsky – [email protected]
A Nação Brasileira compreende seus Estados Membros, os Municípios e o Distrito Federal organizados geopoliticamente. O Distrito Federal é um caso sui generis, possui governador, mas não é politicamente um Estado. É considerado “uma Unidade da Federação Brasileira”. Tanto Brasília – Região Administrativa – onde se localiza o Plano Piloto (asa sul, asa norte e o eixo monumental) quanto as outras Regiões Administrativas (RA), inicialmente denominadas de cidades Satélites, compreendem o Distrito Federal. A diferença de Cidades para Regiões Administrativas é que aquelas são geridas por prefeito, seu secretariado auxiliar e câmara de vereadores enquanto esta por administrador e seu secretariado, tendo apenas uma câmara distrital como poder legislativo para todas as RAs do Distrito Federal, que funciona como se fosse uma câmara de vereadores e uma câmara de deputados em conjunto. Questão apenas de organização geopolítica. Pesquisadores informam que daqui a meio século poderá haver no Distrito Federal aumento significativo da desigualdade social, falta de emprego e de aparecimento do aumento assustador da população se não houver preocupação em efetivas e amplas mudanças nas políticas públicas.
Enquanto isso atualmente na Bahia – que é um dos Estados Membros do Brasil – notícias dão conta que “servidores federais decidem pela continuidade da greve”. Claro que a referida questão é falta de cumprimento de obrigação por parte do governo federal! Com isso ficam paralisados e prejudicados os serviços para a sociedade – mormente baiana – que deverão ser prestados pelos funcionários da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Militar. O pleito principal é pelo fato de não receberem a reposição salarial “desde 2006”. Direito líquido e certo garantido pela Constituição Federal!
Dois Brasis inseparáveis da velha corrupção.
Por Jamesson Araujo / 1 de setembro de 2014 às 0:17
Por Gustavo Kruschewsky – [email protected]
Na verdade o que se vê são dois Brasis, o velho e o novo, com diferenças e semelhanças! O Brasil de antão era marcante e cruel! Estudiosos dão conta que existia também corrupção, porém, mais amena do que a da contemporaneidade. Portanto, o Brasil do regime ditatorial “dirigido” por mão de ferro pelas Forças Armadas – que felizmente já exauriu – pode até existir uma ditadura branca – e o atual encarnado na corrupção que envolve alguns componentes dos três poderes que se enraíza e se completa com alguns seguimentos do sistema empresarial! A ditadura tinha que ser abolida do sistema político brasileiro! Em tese foi. Observe-se que o traço principal da marca da ditadura cruel era exatamente a falta de liberdade expressional! Não se podia desagradar ao regime de força ou dizer que outra pessoa foi de encontro às “regras” da ditadura! A prisão e a tortura eram os “remédios” de punição sob a égide das forças armadas. Não existia o Estado Democrático de direito como sói aconteceu com o advento da Constituição de 1988. As forças armadas representavam o “Poder Supremo” através de ações táticas ditatoriais! Naquele tempo estavam – as forças armadas – acima da “justiça brasileira”.
Com a Constituição cidadã surgiu a implantação escrita legalmente do Estado Democrático de Direito! Houve paulatinamente uma organização judiciária e os três poderes tomaram forma democrática! Todavia infelizmente a doença da corrupção – que não foi exaurida até hoje por falta de punição severa – tira muito o brilho do nosso sistema democrático. A Assistente Social e Socióloga Juliana Costa Meinerz Zalamena define com muita propriedade ao dizer que: “Na literatura sobre o assunto, há consenso de que a corrupção política sempre esteve presente no Brasil, variando em termos de percepção e tamanho desde a colônia, perpassando o Império, a Primeira República, a ditadura militar, até a contemporaneidade”.
No Brasil contemporâneo, vêem-se partidários – que ocupam cargos públicos outorgados pelo voto, em tese populista – respondendo processos de diversas naturezas, na expectativa de decisão judicial, apesar de que alguns estão presos temporariamente! Com certeza, não mofarão na cadeia! No âmbito municipal sabe-se de vários prefeitos à frente de prefeituras aguardando solenemente decisões de processos judiciais que são réus em ações criminais e de improbidade administrativa como se tivessem certeza da sua impunidade. A população fica descrente, não querendo acreditar que existe conluio entre os “políticos” processados e alguns componentes do judiciário, atravancando o andamento dos processos que terminam não sendo julgados por causa do “fenômeno” da prescrição, conforme já aconteceu com muitos processos criminais dos quais são partes alguns ilustres prefeitos municipais.
A relevância profissional dos Agentes de Trânsito por efeito da Emenda Constitucional n.º 82
Por Jamesson Araujo / 16 de agosto de 2014 às 9:46
Com o advento da EC – Emenda Constitucional – n.º 82 de julho de 2014, oriunda inicialmente da PEC – Projeto de emenda Constitucional – n.º 55 de 2011, promulgada (quer dizer: ordenada a sua divulgação) pelo Congresso Nacional, foi constitucionalizada a Carreira de AGENTES DE TRÂNSITO – denominada popularmente como “Guarda de Trânsito” – no âmbito Municipal, Estadual e no Distrito Federal, no sistema de Segurança Pública previsto no ART. 144 da Constituição Federal. Antes não existia constitucionalmente a estrutura de Carreira dos Agentes de Trânsito e por isso mesmo eles não faziam parte da Segurança pública prevista no ART. 144 da Constituição Federal.
Portanto, agora, tem caráter constitucional a competência da função – dos Agentes de Trânsito – que a partir do advento do parágrafo 10º do ART. 144 da C.F. passam a fazer parte da segurança pública disciplinada no referido parágrafo 10.º e os referidos Agentes deverão ser estruturados em Carreira no âmbito municipal. Portanto, já está em pleno vigor a Carreira de Agente de Trânsito! Naturalmente surgirá Lei complementar para disciplinar a matéria.
Nessa toada, os Agentes de Trânsito em âmbito municipal também serão equiparados a outros Agentes de Segurança Pública a exemplos dos policiais rodoviários federais e dos policiais civis. Portanto, sendo os Agentes de Trânsito a partir da citada EC 82, integrantes dos órgãos de segurança pública, poderão, por exemplo, ter vantagens remuneratórias com base no princípio da paridade “estruturado em Carreira”.
O parágrafo 10 do ART. 144 da CF assim dispõe: A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Perda de cargo público por alegação de excesso de despesa
Por Jamesson Araujo / 26 de julho de 2014 às 8:11
“A responsabilidade pelo eficiente emprego de recursos públicos deve ser a meta do adminis- trador diligente ”. JORGE FERNANDES
Segundo João Felder, a primeira história sobre Tribunal de Contas com punições é relatada no tempo em que Felipe IV, o Belo, era rei da França. Conta-se que lá existia a Corte de Contase. Ao lado dela havia um pátio onde eram decapitados todos os condenados pelo mau uso do dinheiro público.
Esse articulista, Membro da Comissão Permanente – da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Ilhéus – de Orçamento, Contas, Fiscalização e Controle dos Atos da Administração Pública, acompanhou – com assento na platéia – o desenrolar da Mesa Redonda, realizada na última sexta-feira – 18 de julho do andante – no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, que contou com a participação de representantes da (OAB) Subseccional de Ilhéus, Departamento Jurídico da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Faculdade de Ilhéus, além dos Assessores Jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi, a fim de esclarecer aos funcionários do Município de Ilhéus dos direitos dos trabalhadores – em caso de despedida alegando o gestor mor excesso de despesa – que estavam em exercício na data da promulgação da constituição federal, há pelo menos 05 anos continuados, ou seja, sendo admitidos até 05 de outubro de 1983 ou antes desta data sem ser na forma regulada no artigo 37 inciso II da Constituição Federal, ou seja: por“aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Os expositores na oportunidade basearam-se no Artigo 169 seus incisos e parágrafo 1.º ao 7.º, combinado com o Artigo 41 – seus parágrafos e incisos – da Constituição Federal. Ainda abordaram aspectos do Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê a equiparação a funcionários estáveis dos que foram admitidos na situação prevista acima, e da Lei Complementar 9.801, de 14 de julho de 1999, a qual dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa.
Em tese a administração pública deve proceder assim em caso de despedimento de funcionários por excesso de despesa consoante alega o prefeito atual do Município de Ilhéus. Primeiro, é preciso com transparência provar o excesso de despesa. Provado, reduz-se em pelo menos 20% – vinte por cento – as despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Se ainda assim não reduzir a despesa total com pessoal no patamar de até 54% da receita corrente líquida, proceder-se-á em seguida ao despedimento dos funcionários que ingressaram no serviço público sem concurso depois de 05 de outubro de 1983 – portanto funcionários não estáveis. Finalmente e com base no parágrafo 4.º, 5.º e 6.º do art. 169 da Carta Magna é que se pode despedir os funcionários públicos estáveis incluindo os equiparados a estáveis que já estavam em exercício na data da promulgação da constituição federal, há pelo menos 05 anos continuados. Nessa toada, deve-se ainda atentar que todos os funcionários estáveis despedidos receberão, conforme parágrafo 5.º do dito artigo 169, “a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço”.
Por outro lado, é preciso um acompanhamento diuturno pelos interessados no Tribunal Trabalhista da Bahia, esperando-se que o Acórdão não modifique a sentença que deu ganho de causa favorável aos funcionários públicos a fim de receberem a reposição salarial anual e o piso devido aos professores da rede municipal de ensino.
Gustavo Kruschewsky é Professor e Advogado.
Por Jamesson Araujo / 19 de julho de 2014 às 13:30
Interessante quando se ouve e se lê que alguns governantes do país afirmaram que a Copa de 2014 teve uma grande organização e o povo brasileiro – incluindo descendentes dos índios Tapaxós assentados em terras de Santa Cruz de Cabrália – está de parabéns pela sua forma gentil de tratar os forasteiros que visitaram o Brasil. Com pouco dinheiro não se organizaria uma Copa dessa amplitude! Grana teve à vontade para se ter uma boa organização! FIFA, empresas e governo brasileiro gastaram às toneladas. E será que ganharam também? Não há negar que muitos brasileiros são hospitaleiros e bastante educados com as pessoas que vêm de fora! Talvez por três razões principais: porque muitos dos forasteiros e forasteiras agiram com educação – uma ação gera uma reação – a segunda razão, vamos combinar, é que muitas pessoas são carentes pela própria natureza da vida dura que levam aqui no Brasil e no terceiro ponto é a novidade que contagia quando se está perto ou em contato com pessoas de outras culturas, idiomas distintos, etc.
Doravante para que o Brasil seja bem representado em competições futebolísticas internacionais não basta apenas que os atletas sejam “bons de bola”, que haja unicamente um trabalho “organizacional” permanente na formação de atletas, mas que sejam também orientados para o exercício da cidadania – desde a tenra idade – abstraindo a importância da influência deles e de todos nas decisões políticas das suas cidades, do estado e da nação brasileira. Grande parte do povo brasileiro ainda é inocente neste quesito. Falta educação política no âmbito familiar e escolar. Talvez, se os atletas da seleção brasileira de futebol tivessem essa formação questionassem se era momento de se gastar bilhões de reais com reformulações de estádios – quedando-se às determinações da “poderosa” FIFA – e faltar nas cidades brasileiras, por exemplo, bom sistema de educação, saúde e segurança. Só se deve dar festa rica em sua casa quem na realidade tem condições financeiras e demonstra que não falta o básico para os moradores.
Por Jamesson Araujo / 26 de maio de 2014 às 10:33
Mas como os representantes do poder “público” não utilizam o transporte coletivo, e como frequentemente têm suas caríssimas campanhas eleitorais oportunamente financiadas também pelos “barões” das empresas de ônibus, seguem indiferentes ao nosso sofrimento. É por isso que as empresas “São Migué” e “Viamerda” oferecem esse serviço de péssima qualidade e com esse preço absurdo. E para piorar essa revoltante situação, na semana passada, o prefeito Jabes Ribeiro cometeu o disparate de anunciar o aumento da tarifa do transporte para R$ 2,60. Não podemos de forma alguma aceitar mais esse ataque, esses empresários e políticos cínicos estão gozando da nossa desgraça. Devemos responder de forma enérgica nos mobilizando e exigindo redução imediata do valor da tarifa em vigor e melhorias na qualidade do serviço.
Sebastião Neto – Estudante de Licenciatura da UESC, do Coletivo Retomada da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel).
Polo de Informática pode perder empresas e a cidade de Ilhéus perder impostos e empregos
Por Jamesson Araujo / 12 de maio de 2014 às 14:51
Por Jamesson Araújo/ Blog Agravo
Polo de informática sofre com abandono do governo da Bahia e por parte da prefeitura municipal de Ilhéus.
Há duas décadas, o polo de informática de Ilhéus era inaugurado pelo ex-governador Paulo Souto, com 74 empresas ativas, responsável por 20 % de toda fabricação em computadores do Brasil, chegando a faturar mais de 2,2 bilhões de reais anuais, gerando 2.500 empregos diretos. Hoje a realidade é completamente diferente!
Durante anos, a falta de atenção dos governos da Bahia e do município de Ilhéus, vem prejudicando e impedindo que o polo atraia novos investimentos privados. Vias esburacadas, falta de segurança, de iluminação, de limpeza e o principal, falta de terraplanagem, que permita a realização de obras e construção de novos empreendimentos, em um polo esquecido pelos governantes.
No presente ano, as empresas de informática ainda conseguem gerar mais de 1.247 empregos diretos e jogam nos cofres do município de Ilhéus mais de dois milhões de reais em impostos. Mas faturamento anual caiu pela metade, um bilhão e duzentos mil reais.
O governo do estado da Bahia até admite que a responsabilidade sobre o Polo seja dele, mas alega não ter recursos para atender as principais reivindicações do empresariado. Em 2010, a Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial chegou a anunciar investimentos na ordem de R$ 1.901.682,86 para recuperação e manutenção do Distrito Industrial de Ilhéus, mas como a maioria dos investimentos anunciado pelo governo da Bahia (PT), ficaram apenas na publicidade institucional.
A Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração, informou em agosto de 2013, que teria aberto um processo de licitação, na modalidade concorrência pública, com o objetivo de contratar uma empresa de engenharia para a execução de obras e serviços em manutenção, iluminação, limpeza e recuperação das vias do Distrito Industrial de Ilhéus. Hoje, 12/05/2014, nada aconteceu !
Recentemente um empresário do polo fez um pedido ao prefeito, Jabes Ribeiro para intervir que uma pequena parte do asfalto que o governador prometeu a Ilhéus fosse aplicado no polo de informática. O prefeito foi direto: Não posso isto é obra realizada pelo estado.
Será que a geração de uma receita tão alta para o estado e o município, não merecem esforços diretos?
Será que empresas que geram grande parte da mão de obra do município, não merece reivindicação de melhorias por parte do município?
Os empresários salientam que a única que vem brigando pelo Polo é a deputada estadual Ângela Sousa, que vem lutando junto à secretaria de Indústria e Comercio da Bahia, por melhorias no polo. Infelizmente, como todos sabem o governo da Bahia é inoperante e segundo informações, outros polos da Bahia, fora o de Camaçari, estão à duras penas, em situação vexatória.
Segundo o Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares de Ilhéus e Itabuna – SINEC, a falta de equipamentos contribuem diretamente com a falta de desenvolvimento do polo. Uma delas foi à saída dos aviões aeronaves Airbus A320 do aeroporto Jorge Amado, que tem maior capacidade de passageiros e também de carga, hoje operam em Ilhéus os Airbus A319, que tem a prioridade em bagagem dos passageiros, deixando as cargas em segundo plano. Com isso os empresários reclamaram, por entender que houve queda no fluxo de cargas, principalmente para o Pólo de Informática de Ilhéus.
O Tão prometido Terminal alfandegário no aeroporto Jorge Amado, anunciado em 2004, como a maioria dos projetos do governo federal para região cacaueira, acabou ficando apenas na teoria e nas publicidades institucionais do governo da Bahia. A implantação do terminal, que também envolve a Receita Federal, criaria facilidades não só com a redução das barreiras burocráticas, como também através do aumento da competitividade das empresas que operam na fabricação de computadores e eletroeletrônicos, as quais teriam custo menor com frete, uma vez que hoje os produtos e equipamentos importados são retirados em Salvador e depois transportados para Ilhéus.
O terminal permitirá maior agilidade e menores custos, atendendo a reivindicação das empresas que operam num mercado competitivo e trabalham pelo sistema jus-in-time, ou seja, disponibilizando produtos e serviços em função do ritmo de reposição de estoques, reduzindo assim os custos operacionais. Além disso, proporcionaria aumento de arrecadação do município.
É lamentável como o governo municipal não enxerga no polo de informática, como uma saída para gerar mais empregos diretos e indiretos, assim amenizando a crise social que abala a cidade. Quantos desempregados temos hoje na cidade?
Outra questão subjetiva é o papel da Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, que não tem orçamento e não tem dado a prioridade para aqueles empresários, que chegam ao município com pressa de investir imediatamente. As informações chegadas é que existem doações de terrenos a empresários que não constroem, apenas usufruem da propriedade para empréstimo bancários ou vendas.
Assim caminha o polo de informática de Ilhéus, um dos primeiros do Brasil, que hoje acaba de ficar para trás. Um dos maiores vetores de geração de emprego e renda para Ilhéus e para a Bahia, o polo de informática pode perder empresas e consequentemente empregos, já que o estado de Santa Catarina vem fazendo propostas viáveis de infraestrutura e financeiras para que as fábricas mudem para lá.
Pelo direito de parir, pelo direito de ser jovem mãe!
Por Jamesson Araujo / 12 de maio de 2014 às 14:40
Por Marcolino Reis
Em uma sociedade onde somos obrigados a nos dissipar de nossos pares para sobreviver, acertadamente é ótimo existir uma data onde retornamos ao seio familiar, à origem materna, para renovadamente convivermos e manifestarmos o amor pela figura da mãe.
Embora em distintos dias comemorativos, aproximam-se da totalidade os países que incluem em seus calendários o Dia das Mães, além do mais, nos é percebido que o dia das mães é considerado pelo mercado (sem perder para o natal) a festa mais importante do ano no Brasil e não temos dúvidas que o termômetro desse mérito dar-se pela intensidade de vendas nesses dias.
Em contexto brasileiro, onde hoje encontramos um quadro de mais de 50 milhões de jovens, representando cerca de um quarto da totalidade da população, é assíduo a maternidade de mães jovens e adolescentes, onde em nossas periferias em recorrentes casos, além de incumbir-se da responsabilidade de criar e educar seus filhos governando a jovem família em muitos casos com a presença masculina só de passeio, também sua origem socioeconômica influencia a baixíssima freqüência à escola e universidade.
Conforme pesquisas do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD) o acesso à educação torna-se bastante inferior em comparação com jovens e adolescentes sem filhos, muitas das vezes ocasionando o abandono dos estudos.
Embora vítimas do padrão cultural machista de nosso país, inúmeras destas mães jovens e adolescentes durante os demais dias do ano continuarão com suas jornadas duplas de vida doméstica e profissional assim mesmo jornadas triplas de donas de casa, trabalhadoras e estudantes do ensino básico ou universitário numa sociedade ainda presa aos valores conservadores e à educação das mulheres para a submissão então se tornando oportuna a comemoração do Dia das Mães intencionando uma reflexão com maior sagacidade sobre as condições atuais de vida das mães jovens e adolescentes brasileiras.
OU PRENDAM COLLOR, OU SOLTEM O PRISCO
Por Jamesson Araujo / 28 de abril de 2014 às 10:08
O povo brasileiro ainda trazia na memória a falência de uma das maiores mobilizações populares deste país: as “Diretas Já”. Falência por não ter sido possível a produção dos seus efeitos com a eleição de Tancredo Neves, impedido de tomar posse em virtude de problemas de saúde, que veio a falecer.
Naquele hiato de tempo resolveram dar posse a José Sarney – o vice.
Todo tipo de trapalhada o Brasil presenciou durante o governo Sarney: desemprego, greves, corrupção, miséria e fome. Tudo isso com uma inflação galopante: cerca de 80% ao mês.
Tudo conspirava favoravelmente a eleição de um candidato que incorporasse um discurso novo, eivado de modernidade, que se apresentasse como paladino da moralidade e prometesse austeridade administrativa para a promoção de políticas desenvolvimentistas.
O terreno estava propício a um oportunista de posse daquele discurso. Mais que isso, eis que surge um novo e bem-apessoado político das Alagoas, com um bom marketing e ainda pregando a caça aos marajás, assim chamados os funcionários, fantasmas ou não, detentores de salários exorbitantes, comumente parentes ou apaniguados de figurões da política.
Logo o jovem Fernando Collor de Mello, pilotando um partido nanico, tornou-se o queridinho dos jovens de zero a cem anos.
Collor presidente praticou estelionato político junto com a quadrilha instalada no poder, sob a sua liderança e do tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o conhecido PC. A Era Collor foi meteórica, como fugaz as esperanças nela depositadas. Fruto de denúncias emanadas do próprio irmão Pedro Collor, provavelmente por divergências no rateio do quanto surrupiado, iniciou-se no meio da população, especialmente dos jovens que para as ruas foram Brasil afora, de caras pintadas, o movimento denominado FORA COLLOR.
Apeado do poder pelo impeachment, que ocorreu não pelas pressões das ruas, vez que o Congresso da época, como o de hoje, não obedece aquele comando. O erro de Collor, que resultou em seu impeachment, foi ter desdenhado os senhores parlamentares com assentos no Congresso Nacional. Por julgar-se todo poderoso, não “dialogou” com as forças políticas e como resultado perdeu o poder.
Dez anos após assumiu o governo do país o sindicalista Lula, candidato derrotado nas eleições de 1989 por Fernando Collor.
O Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu a Presidência da República após dois anos de governo de Itamar Franco e oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Estes, através do Plano Real, estabilizaram a nossa moeda e debelaram a inflação. Assim foi transferido o poder para o PT.Lula, preparado por diversas derrotadas eleitorais, dono de grande inteligência e sagacidade, fez tudo ao contrário do prometido. Estabeleceu um governo neoliberal, honrou os contratos pré-existentes, deu continuidade ao Plano Real, tão criticado pelo PT, conseguindo ser mais ortodoxo na política econômica que o ministro Pedro Malan.
A grande sacada de Lula foi buscar no erro do presidente Collor a sua bússola. De forma cartesiana, estabeleceu uma relação íntima com o Congresso Nacional, construindo ali uma sólida maioria pró-governo, fazendo, para isso, sangrar os cofres públicos através do loteamento partidário dos ministérios, autarquias e distribuição de cargos públicos.
Como os aliados queriam mais, para tê-los, com tranquilidade, Lula montou com José Dirceu e outros o mensalão, maior escândalo de corrupção até aquele momento existente.
A equivocada oposição blindou Lula do impeachment, pois acreditavam, à época, que seria melhor enfrentar Lula sangrando, que afastá-lo e enfrentar na eleição seguinte o vice-presidente José Alencar.
Assistimos neste rastro a reeleição de Lula e a eleição do seu poste: Dilma Rousseff. Obediente companheira que a ele se juntou para a consecução do projeto petista. É fato que o escândalo da Petrobras, em valores, supera muito o mensalão. Mas este é um crime continuado. O protagonista continuou sendo Lula ao escolher José Sergio Gabrielli e Dilma para juntos dirigirem os destinos da petroleira.
Êta país engraçado! O que agora se vê: o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do líder sindical Marco Prisco foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (23).
No dia seguinte, o mesmo STF absolveu Collor à unanimidade, mais de duas décadas após a ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Duas vergonhas: a pena aplicada ao vereador e líder sindical Marco Prisco, ocorrida sob as bênçãos do governador Jaques Wagner e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tentativa de intimidar os demais sindicalistas por receio de manifestações durante a Copa do Mundo. A segunda vergonha: o STF levar 22 anos para julgar os crimes perpetrados por Collor que produziram comoção social e mancharam a nossa história política.
Só resta a todos cumprir as decisões prolatadas pelo STF. Não cabe alternativa, senão obediência.
Com a devida vênia, senhores ministros, em nome dos brasileiros que encetaram o movimento FORA COLLOR, clamo à vossas excelências: OU PRENDAM COLLOR, OU SOLTEM O PRISCO.
Targino Machado é médico, e deputado Estadual da Bahia.
PELO FIM DO AUXÍLIO RECLUSÃO JÁ
Por Jamesson Araujo / 28 de abril de 2014 às 10:02
Todo início de mês, ao pagar benefícios previdenciários como aposentadoria e pensão por morte, o Governo Federal também paga o auxílio-reclusão, em favor de pessoas que estão encarceradas, cumprindo pena após terem sido julgadas e condenadas pelo Poder Judiciário.
Sei perfeitamente que o auxílio reclusão tem valor entre um salário mínimo (R$ 724,00) a R$ 1.025,81 (Portaria MF nº 19, de 19/01/2014). Também sei que não é pago por cada filho, mas por segurado que esteja recolhido à prisão.
Entretanto, todos nós também sabemos que as leis de um Estado não caem do céu. Elas são, em regra, votadas e aprovadas por parlamentares, e sancionadas pelo Poder Executivo. Assim, podem ser criadas, alteradas ou revogadas a qualquer tempo.
Dessa forma, é legítimo que qualquer pessoa do povo se manifeste quanto ao conteúdo das leis do país onde vive. Se é certo que, estando vigentes, deverão ser cumpridas; também é certo que podem e devem ser questionadas a todo o momento, e postas de acordo com a vontade soberana do povo.
Sou um dos milhões de brasileiros que é contra a existência do benefício denominado auxílio-reclusão, e temos o direito cidadão de nos manifestarmos contra a existência desta verdadeira aberração, que só existe no Brasil e em mais nenhum outro país do mundo.

References: sui generis
 artigo 37
 Artigo 169
 Artigo 41
 Artigo 19
 artigo 169