Source: http://odm.org.mo/english/constitution.php
Timestamp: 2019-03-24 02:31:11+00:00

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Artigo 1.º Denominação, logotipo e sede
1. A Associação adopta a denominação em chinês “母 親 會” e, em português, “OBRA DAS MÃES”.
Artigo 2.º Fins
A “Obra das Mães” é uma associação sem fins lucrativos, tendo por objectivo as caridades e acções sociais, tais como incentivar a acção educativa, elevar a qualidade de vida da família, apoiar as mães e defender os direitos e os interesses das mulheres, bem como promover o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
Artigo 3.º Qualidade de associada
Artigo 4.º Deveres das associadas
3) Participar, apoiar e coadjuvar todas as actividades associativas;e
Artigo 5.º Direitos das associadas
4) Participar nas actividadas organizadas pela Associação, designadamente as de âmbito assistencial, cultural, educativo e recreativo;e
Artigo 6.º Perda da qualidade de associada ou exclusão
Artigo 7.º Órgãos
Artigo 8.º Assembleia Geral
5. Em primeira convocatória, a Assembleia Geral pode iniciar-se, desde que estejam presentes mais de metade das associadas. Em segunda convocatória, a reunião só poderá realizar-se depois de decorridos 30 minutos sobre a hora previamente marcada, com o número de associadas presentes, salvo o disposto na alínea 6 do artigo 9.º.
Artigo 9.º Competências da Assembleia Geral
4) Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Actividades, o Balanço e o parecer do Conselho Fiscal:
Artigo 10.º Direcção
Artigo 11.º Competências da Direcção
Artigo 12.º Representante legal
Artigo 13.º Conselho Fiscal
A fim de melhorar o funcionamento da Associaçcão e reforçar a comunicação, os órgãos sociais devem reunir periodicamente.
Artigo 15.º Regulamentos internos
Artigo 16.º Quórum
1. As reuniões da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal podem realizar-se com a presença de mais de metade dos membros dos respectivos órgãos, salvo o disposto na alínea 5 do artigo 8.º e na alinea 6 do artigo 9.º.
Artigo 17.º Fontes de receitas
Artigo 18.º Legislação aplicável

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 9

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 8
 artigo 9

Artigo 17

Artigo 18