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Timestamp: 2019-03-25 10:02:53+00:00

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Art. 28, § 2, inc. I da Lei 10931/04
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10826970420138260100 SP 1082697-04.2013.8.26.0100
liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)”. 3. No caso concreto, recurso... DA DÍVIDA. INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 28 DA LEI REGENTE. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: A Cédula de Crédito Bancário... do diferimento das custas, em tal cenário, nos termos do art. 5º, i...
(art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)". Precedentes citados: REsp 1.283.621-MS, Segunda Seção, DJe 18/6... exequibilidade, o título deve atender às exigências taxativamente elencadas nos incisos do § 2º do art. 28 do mencionado..., e atento às disposições constantes do § 2º, incisos I a VI, desse arti...
e exequibilidade à Cédula (art. 28 , § 2º , incisos I e II , da Lei n. 10.931 /2004). 3. No caso concreto, recurso... BANCÁRIO Capitalização de juros Admissibilidade Inteligência do art. 28 , § 1º , inc. I , da Lei n. 10.931 /2004... 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Com fundamento no art. 28 , § 1º , inc. I , da Lei n. 1...
referência expressa aos seguintes dispositivos: artigo 28, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 10.931/2004 e artigo 798..., inciso II, e parágrafo único do Código de Processo Civil. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO..., o que afasta os pressupostos previstos no artigo 1.022 e seus incisos do Có...
e exequibilidade à Cédula (art. 28 , § 2º , incisos I e II , da Lei n. 10.931 /2004). 3. No caso concreto, recurso especial não..., nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931 /2004 e do artigo 585 , VIII, do CPC de 1973 então vigente. Sobre o tema... DOS REQUISITOS LEGAIS RELATIVOS AOS DEMONSTRATIVOS DA DÍVIDA. INCISOS I ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50362887720184040000 5036288-77.2018.4.04.0000
. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)'. É desnecessária a assinatura de duas testemunhas na Cédula de Crédito... PANTALEAO CAMINHA , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17... da evolução do débito, em respeito à legislação processual de r...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50462573020164047100 RS 5046257-30.2016.4.04.7100
Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)'. 2. Se os documentos que instruem a inicial da execução... os requisitos de liquidez e certeza do título previsto no art. 28 da Lei nº 10.931/04. Tal é o caso dos autos, onde foram... de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50221555120154047108 RS 5022155-51.2015.4.04.7108
deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931... de liquidez e certeza do título previsto no art. 28 da Lei nº 10.931/04. Tal é o caso dos autos, onde foram acostados nas ações..., incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)'. 2. Se os documentos que ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50029035620154047013 PR 5002903-56.2015.4.04.7013
a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)'. Se os documentos..., de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004)'. 2... previsto no art. 28 da Lei nº 10.931/04. Tal é o caso dos autos, onde foram aco...
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 28 da Lei nº 10.931 de 02 de Agosto de 2004
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References: artigo 28
 artigo 798
 artigo 1
 artigo 585
 artigo 1
 Artigo 28