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Seguro Moto. Condições Gerais, Especiais e Particulares - PDF
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Maria das Neves Figueiredo Valente
1 Seguro Moto Condições Gerais, Especiais e Particulares
2 ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS PARTE I TUDO SOBRE A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA E, NOS CASOS EXPRESSAMENTE ASSINALADOS, ALGO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS Artigo Preliminar Art.º 4.º Âmbito territorial e temporal...4 Art.º 5.º Âmbito material Capítulo II Declaração do risco inicial e superveniente Art.º 13.º Cobertura Capítulo IV Início de efeitos, duração e vicissitudes do contrato Art.º 25.º Franquia
3 Capítulo IX Disposições diversas Art.º 37.º Foro PARTE II TUDO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS, PARA ALÉM DO DISPOSTO NA PARTE I E NAS RESPETIVAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E/OU PARTICULARES CONDIÇÕES ESPECIAIS CLÁUSULAS PARTICULARES ANEXOS
6 Terceiro Sinistro Dano corporal Dano material Dano patrimonial Dano não patrimonial Franquia Carta verde Conselho dos serviços nacionais ARTIGO 2.º OBJETO E GARANTIAS DO CONTRATO ARTIGO 3.º COBERTURAS FACULTATIVAS 3
7 ARTIGO 4.º ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL 2. Os países referidos na alínea a) do número anterior são, concretamente, os ARTIGO 5.º ÂMBITO MATERIAL lei aplicável ao acidente, a qual, nos acidentes ocorridos nos territórios utilizadores não motorizados das estradas apenas quando e na medida em determine o ressarcimento desses danos. ARTIGO 6.º EXCLUSÕES DA GARANTIA OBRIGATÓRIA decorrentes daqueles. 4
8 f) aqueles que, nos termos dos Art. os crianças, ao transporte fora dos assentos e ao transporte em motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. indemnização ao responsável do acidente. e) quaisquer danos ocorridos durante provas desportivas e respetivos treinos se aplicam as presentes Condições Gerais com as devidas adaptações previstas para o efeito pelas partes nas Condições Particulares. indemnizações devidas pelos respetivos autores e cúmplices para com o proprietário, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário CAPÍTULO II DECLARAÇÃO DO RISCO INICIAL E SUPERVENIENTE ARTIGO 7.º DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO 5
9 os Condições Gerais, respetivamente. ARTIGO 8.º INCUMPRIMENTO DOLOSO DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO 2. Não tendo ocorrido sinistro, a declaração referida no número anterior deve ser enviada no prazo de 3 meses a contar do conhecimento daquele incumprimento. ARTIGO 9.º INCUMPRIMENTO NEGLIGENTE DO DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO pro rata temporis 6
10 ARTIGO 10.º AGRAVAMENTO DO RISCO condições do contrato. 2. No prazo de 30 dias a contar do momento em que tenha conhecimento do Tomador. ARTIGO 11.º SINISTRO E AGRAVAMENTO DO RISCO 1. Se antes da cessação ou da alteração do contrato, nos termos previstos no tiver sido correta e tempestivamente comunicado antes do sinistro ou antes CAPÍTULO III PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS ARTIGO 12.º VENCIMENTO DOS PRÉMIOS 7
11 ARTIGO 13.º COBERTURA ARTIGO 14.º AVISO DO PAGAMENTO DOS PRÉMIOS ARTIGO 15.º FALTA DE PAGAMENTO DOS PRÉMIOS deste, na data do vencimento, determina a resolução automática do contrato a contrato. revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento ARTIGO 16.º ALTERAÇÃO DO PRÉMIO (O N.º 2 DO ART.º 16.º SÓ É APLICÁVEL ÀS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CHOQUE, COLISÃO OU CAPOTAMENTO, INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO E FURTO OU ROUBO) 8
12 CAPÍTULO IV INÍCIO DE EFEITOS, DURAÇÃO E VICISSITUDES DO CONTRATO ARTIGO 17.º INÍCIO DA COBERTURA E DE EFEITOS ARTIGO 18.º DURAÇÃO DO CONTRATO considera-se sucessivamente renovado por períodos que, salvo convenção em mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade ou se o Tomador do ARTIGO 19.º RESOLUÇÃO DO CONTRATO para o efeito previsto no número anterior. estes tiverem data de validade posterior à da resolução, no prazo de 8 dias a contar do momento em que aquela produziu efeitos. impeça a devolução. 8. O previsto nos n. os declaração nesse sentido, nos termos previstos nos números anteriores. 9
14 CAPÍTULO VI PRESTAÇÃO PRINCIPAL DO SEGURADOR ARTIGO 24.º LIMITES DA PRESTAÇÃO pessoas lesadas por um sinistro, e corresponde, em cada momento, pelo e as mesmas tenham ocorrido com o seu conhecimento. ARTIGO 25.º FRANQUIA franquia aplicada. ARTIGO 26.º PLURALIDADE DE SEGUROS ARTIGO 27.º INSUFICIÊNCIA DE CAPITAL 11
15 CAPÍTULO VII OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES ARTIGO 28.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E DO SEGURADO dia em que tenha conhecimento da mesma, fornecendo todas as indicações e provas documentais e ou testemunhais relevantes para uma correta 2. A comunicação do sinistro, prevista na alínea a) do número anterior, deve sítio na internet, ou por qualquer outro meio de comunicação que possa ser à comunicação prove que não poderia razoavelmente ter procedido à comunicação devida em momento anterior àquele em que o fez. ARTIGO 29.º OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO PELO SEGURADOR DAS DESPESAS HAVIDAS COM O AFASTAMENTO E MITIGAÇÃO DO SINISTRO anterior, desde que razoáveis e proporcionadas, ainda que os meios a despesas efetuadas em cumprimento de determinações concretas do ARTIGO 30.º OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR 12
19 PARTE II TUDO SOBRE AS COBERTURAS FACULTATIVAS, PARA ALÉM DO DISPOSTO NA PARTE I E NAS RESPETIVAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E/OU PARTICULARES ARTIGO 38.º DEFINIÇÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS Valor em novo Perda parcial Perda total Valor venal do veículo antes do sinistro ARTIGO 39.º CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 40.º OBJETO DO SEGURO NO CASO DAS COBERTURAS FACULTATIVAS 16
20 ARTIGO 41.º ÂMBITO TERRITORIAL DAS COBERTURAS FACULTATIVAS Salvo disposição em contrário, constante das respetivas Condições Especiais e/ ARTIGO 42.º EXCLUSÕES APLICÁVEIS ÀS COBERTURAS FACULTATIVAS em contrário, constante das respetivas Condições Especiais e/ou Condições desmoronamentos e afundamentos do solo, furacões e outras convulsões 17
21 o) danos produzidos diretamente por lama ou alcatrão ou outros materiais p) danos causados intencional ou involuntariamente pelos próprios ocupantes ou ARTIGO 43.º VALOR SEGURO E FRANQUIAS NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 44.º DIREITOS RESSALVADOS NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 45.º EXTINÇÃO DE COBERTURAS FACULTATIVAS 18
22 mínima de 30 dias em relação à data em que a redução produz efeitos. quando ocorram 2 (dois) sinistros num período de 12 meses ou, sendo o contrato anual, no decurso da anuidade, ou quando ocorram pelo menos 2 do contrato será calculado proporcionalmente ao período de tempo que em que a mesma produz efeitos. ARTIGO 46.º PLURALIDADE DE SEGUROS QUANTO A COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 47.º DIREITO DE REGRESSO NAS COBERTURAS FACULTATIVAS ARTIGO 48.º SUB-ROGAÇÃO NAS COBERTURAS FACULTATIVAS anterior. 19
23 ARTIGO 49.º BONIFICAÇÕES OU AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE Bonus/ Malus ARTIGO 50.º RESSARCIMENTO DOS DANOS NO VEÍCULO SEGURO vencimento anual do contrato. 20
24 ANEXOS SISTEMA DE BONIFICAÇÕES E AGRAVAMENTOS POR SINISTRALIDADE (BONUS/MALUS) UTILIZADO PELO SEGURADOR TABELA DE DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO SEGURO A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE PERDA TOTAL 21
25 CONDIÇÕES ESPECIAIS COBERTURA FACULTATIVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA autorizado, por aplicação das condições contratuais e da lei. No que toca ARTIGO 3.º FRANQUIA convencionada uma franquia oponível a terceiros. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES Gerais da Apólice. 22
26 ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE CHOQUE, COLISÃO OU CAPOTAMENTO ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA indicada nas Condições Particulares. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES a) provenientes do mau estado das estradas ou caminhos, quando deste fato c) resultantes da circulação em locais reconhecidos como não acessíveis ao ARTIGO 5.º REMISSÃO 23
27 COBERTURA FACULTATIVA DE INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA nas Condições Particulares. ARTIGO 4.º EXCLUSÕES ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE FURTO OU ROUBO ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA consumado, de que resulte o seu desaparecimento, destruição ou deterioração. 24
28 ARTIGO 3.º RESSARCIMENTO DE DANOS ARTIGO 4.º FRANQUIA Particulares. ARTIGO 5.º EXCLUSÕES ARTIGO 6.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE QUEBRA DE FAROL ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA ARTIGO 3.º FRANQUIA 25 ARTIGO 4.º EXCLUSÕES
29 ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE DANOS NO CAPACETE ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA funcionamento tenha sido acionado. CAPACETE, sempre que estas ocorram de forma acidental e que os mesmos ARTIGO 3.º FRANQUIA ARTIGO 4.º EXCLUSÕES 26
30 ARTIGO 5.º REMISSÃO COBERTURA FACULTATIVA DE COBERTURA DO CONDUTOR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 2.º ÂMBITO DE COBERTURA 27 ARTIGO 3.º EXCLUSÕES a) acidentes resultantes de cataclismos da Natureza, riscos nucleares,
31 ARTIGO 4.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E/OU PESSOA SEGURA 1.2. Participar o acidente, por escrito, nos 8 dias imediatos à data da previstas nesta Condição Especial. ARTIGO 5.º RESSARCIMENTO DOS DANOS 28
32 ARTIGO 6.º FRANQUIA ARTIGO 7.º REMISSÃO TABELA DE DESVALORIZAÇÃO QUE SERVE DE BASE AO CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS POR INVALIDEZ PERMANENTE COMO CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO A) Invalidez Permanente Total perna
33 B) Invalidez Permanente Parcial CABEÇA D E
34 B) Invalidez Permanente Parcial COBERTURA FACULTATIVA DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES 31
35 ARTIGO 2.º ÂMBITO TERRITORIAL ARTIGO 3.º VALIDADE ARTIGO 4.º GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS Gastos hospitalares 32
36 tempo oportuno. O meio de transporte utilizado será o mais aconselhável de acordo com o d) o local da inumação. O meio de transporte utilizado será o mais aconselhável de acordo com o despesas com o transporte que entenda ser o mais adequado à situação ou de recuperar o seu veículo. 33
37 sucedâneos. seu envio tal quantia. 13. Especial. 34
38 da necessidade, adiantar-lhe uma importância, a título de adiantamento, ARTIGO 5.º GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO E SEUS OCUPANTES Condição Especial. a) Em caso de acidente ou avaria Quando a viatura tiver sido localizada, pelas autoridades policiais, e anterior. 17. a reparação não puder ser efetuada no mesmo dia e demorar mais de duas 18. suportará as despesas relativas ao repatriamento ou transporte das Pessoas O referido repatriamento ou transporte será efetuado pelo meio que o 35
39 19. Perante os mesmos impedimentos referidos na Garantia 18 (Transporte ou superior a 72 horas, ou em mais de oito horas de reparação, ou, se no caso de 22. Envio de Motorista
40 ARTIGO 6.º OBJETO E RISCOS GARANTIDOS pelos atrasos e incumprimentos devidos a causas de força maior. Entende-se por motivos de força maior todos os acontecimentos ou, em caso de necessidade, tratando-se de um país em que não se ARTIGO 7.º EXCLUSÕES 37
41 k) a morte, doença ou lesões resultantes de suicídio ou da sua tentativa, ou, direta ou indiretamente, de ações criminais ou de atos dolosos da Pessoa causados pelo fato de, por motivos de força maior, não se ter podido efetuar Entende-se por motivos de força maior todos os acontecimentos relacionados o) acidentes ou avarias ocorridos durante a prática de competições desportivas, ARTIGO 8.º COMPLEMENTARIDADE ARTIGO 9.º SUB-ROGAÇÃO ARTIGO 10.º REMISSÃO 38
42 ARTIGO 11.º Limites de indemnização GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SEGURAS em Portugal Limite GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA AO VEÍCULO E SEUS OCUPANTES Limite 16. Reboque 39
43 ... Limite COBERTURA FACULTATIVA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ARTIGO PRELIMINAR ARTIGO 1.º DEFINIÇÕES 40
44 ARTIGO 2.º OBJETO DO SEGURO 1. Defesa em processo penal ARTIGO 3.º ÂMBITO DO SEGURO relacionadas com a sua defesa pessoal em processo de natureza penal que lhe terceiros responsáveis das indemnizações devidas, decorrentes de ferimentos ou caráter contratual. 41
45 pelo referido responsável. correspondente. ARTIGO 4.º ÂMBITO TERRITORIAL ARTIGO 5.º EXCLUSÕES respetivo veículo. 42
46 assistente em processo penal. ARTIGO 6.º DIREITOS DO TOMADOR DO SEGURO sentença lhe vier a ser favorável. ARTIGO 7.º OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO 43
47 anterior. ARTIGO 8.º PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO ARTIGO 9.º REMISSÃO ARTIGO 10.º LIMITES DE INDEMNIZAÇÃO DE ADVOGADOS, LIMITE LIMITE ANO 44
48 DE ADVOGADOS, LIMITE LIMITE ANO 45
49 CLÁUSULAS PARTICULARES 001 EXISTÊNCIA DE INTERESSADO NO SEGURO resolver nem alterar este contrato sem conhecimento da entidade indicada nas Condições Particulares. 007 DANOS CAUSADOS DURANTE UM SERVIÇO DE REBOQUE 011 AGRAVAMENTO DA FRANQUIA DE DANOS PRÓPRIOS 012 AGRAVAMENTO DO ESCALÃO DE BONUS/MALUS POR CONDUTOR NÃO DECLARADO Bonus/ Malus (duplicação do que está previsto) se, no momento do acidente, se constatar que o Nessas circunstâncias, ao sinistro em causa será aplicada a evolução prevista no Bonus/Malus de Bonus/Malus (ANEXO I). 030 ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO CAPITAL SEGURO POR TABELA DE DESVALORIZAÇÃO destas Condições Contratuais, considerando-se atualizado mensalmente de 46
50 ANEXO I TABELAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 33º E 49.º DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DO SEGURO AUTOMÓVEL (APLICÁVEL ÀS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CHOQUE, COLISÃO E CAPOTAMENTO, INCÊNDIO, RAIO OU EXPLOSÃO E FURTO OU ROUBO) REGRAS DE EVOLUÇÃO NO SISTEMA DE BONUS/MALUS BONUS/MALUS POR Bonus/Malus. 47
51 ANEXO II TABELA DE DESVALORIZAÇÃO DO VALOR SEGURO A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE PERDA TOTAL (DE ACORDO COM O DECRETO-LEI Nº. 214/97, DE 16 DE AGOSTO) Direct = ANO MES
52 Com a solidez AXA Group

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