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Timestamp: 2018-04-26 23:41:14+00:00

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RESOLUÇÃO. Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. - PDF
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David Carreira da Conceição
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 14/2006 Referenda a aprovação do Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 15 do Estatuto, e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 5 de junho de 2006, constante do Parecer CONSEPE 15/2006 Processo 15/2006, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica aprovado, conforme anexo, o Regulamento da Coordenação de Ensino a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 7 de junho de Gilberto Gonçalves Garcia Reitor
2 Anexo à Resolução CONSEPE 14/2006 REGULAMENTO DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Este Regulamento Interno dispõe sobre constituição, funcionamento e competência da estrutura, sobre os procedimentos e as atividades do âmbito da Coordenação de Educação a Distância do Centro Universitário Franciscano do Paraná (UniFAE). CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS Artigo 2º A Coordenação de Educação a Distância (CEAD), instituída no artigo 8º do Estatuto da UniFAE e vinculado à Pró-Reitoria Acadêmica, é órgão executivo e de apoio institucional, responsável pela implementação de políticas e diretrizes para a Educação a Distância (EAD) no âmbito do Centro Universitário. Artigo 3º A Coordenação de Educação a Distância (CEAD) tem como finalidade permitir a democratização do acesso à formação, em superação aos limites geográficos e temporais, ampliando possibilidades de ingresso na Instituição. Artigo 4º São atribuições da Coordenação de Educação a Distância (CEAD): I. oferecer, em cooperação com os cursos e programas, cursos e/ou atividades na modalidade EAD conforme a legislação vigente; II. oferecer, em cooperação com as coordenações dos cursos presenciais, módulos ou disciplinas na modalidade EAD; III. qualificar docentes e técnicos administrativos para atuarem em EAD; IV. responsabilizar-se por todas as iniciativas e experiências em EAD, no âmbito da UniFAE; V. apoiar e incentivar a produção do conhecimento em EAD; VI. estudar, elaborar e difundir modelos, metodologias e novas tecnologias em EAD; VII. promover o desenvolvimento de habilidades em novas tecnologias aplicadas à EAD; VIII. propor normas de organização, gestão e avaliação da EAD; IX. analisar projetos e experiências na área de EAD; X. desenvolver projetos, atividades e programas em EAD, em parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, governamentais e nãogovernamentais; XI. promover congressos, simpósios e similares sobre assuntos relacionados com EAD.
3 Artigo 5º - A oferta, em forma não presencial, de percentual permitido por lei, da carga horária exigida para a integralização de cursos superiores presenciais reconhecidos ou de cursos autorizados com esta previsão, dentro dos preceitos legais, deve realizar-se com base nas metodologias, técnicas e tecnologias próprias da modalidade Educação a Distância e sua execução se dará conforme o disposto neste Regimento. CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CEAD Artigo 6º O CEAD é constituído por: I. um coordenador; II. equipe multidisciplinar dos seguintes setores de atuação específica: a) Setor de Desenvolvimento Pedagógico; b) Setor de Recursos Tecnológicos; c) Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional; III. docentes; e IV. técnicos de áreas de atuação. Parágrafo único. Os setores de atuação específica agirão sob a responsabilidade de assessores nomeados pela Pró-Reitoria Acadêmica. SEÇÃO I Do coordenador Artigo 7 O coordenador da CEAD é nomeado pela Pró-Reitoria Acadêmica. Artigo 8 Ao coordenador compete: I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto da UniFAE, este Regulamento e demais instrumentos de normatização do Centro Universitário; II. executar planos e orçamentos aprovados; III. convocar e presidir as reuniões no âmbito da CEAD; IV. fazer cumprir as decisões dos colegiados da UniFAE; V. representar a CEAD em todas as instâncias; VI. manter contato com a comunidade interna e externa da UniFAE com o objetivo de captar demandas e divulgar as ações EAD; VII. estabelecer parcerias e/ou outras formas de cooperação para viabilização de projetos; VIII. encaminhar aos órgãos competentes projetos em EAD, relatórios técnicos e financeiros, semestralmente e ou quando forem solicitados;
4 IX. supervisionar a utilização dos recursos financeiros, prestando contas às Prós-Reitorias Acadêmica e Administrativa; X. estabelecer diretrizes de atuação para os responsáveis pelos setores de atuação específica da CEAD; XI. zelar pelo patrimônio adquirido para a CEAD. SEÇÃO II Do Setor de Desenvolvimento Pedagógico Artigo 9º O Setor de Desenvolvimento Pedagógico é responsável pelos aspectos educacionais, conceituais e fundamentos psicopedagógicos que norteiam as ações empreendidas em EAD, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 10 Ao Setor de Desenvolvimento Pedagógico compete: I. elaborar projetos pedagógicos para cursos na modalidade EAD; II. elaborar, em cooperação com outras Unidades Acadêmicas, módulos ou disciplinas na modalidade EAD que componham cursos presenciais; III. supervisionar e avaliar cursos e/ou atividades formativas em desenvolvimento na modalidade EAD; IV. avaliar relatórios parciais e finais de projetos em EAD desenvolvidos pela UniFAE; V. elaborar e/ou avaliar o material didático destinado aos cursos e/ou atividades formativas na modalidade EAD, podendo designar consultores especialistas nos conteúdos específicos; VI. acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos na modalidade EAD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores da CEAD, unidades da UniFAE ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EAD; VIII. encaminhar registros acadêmicos para os órgãos competentes. SEÇÃO III Do Setor de Recursos Tecnológicos Artigo 11 O Setor de Recursos Tecnológicos é responsável pelos aspectos relacionados à utilização de tecnologias em atividades educacionais na modalidade EAD, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 12 Ao Setor de Recursos Tecnológicos compete: I. elaborar e desenvolver recursos didático-pedagógicos baseados em tecnologia como veículo para EAD; II. estimular e executar pesquisas em novas tecnologias para EAD; III. assessorar e/ou avaliar a produção de material didático para EAD, em suas diversas formas e possibilidades, em cooperação com o Setor de Desenvolvimento Pedagógico;
5 IV. encarregar-se da aquisição, manutenção e renovação dos equipamentos e materiais utilizados no CEAD; V. disponibilizar recursos tecnológicos para a execução de cursos e atividades em EAD; VI. acompanhar procedimentos de implementação de novas tecnologias utilizadas como veículo para EAD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores da CEAD, unidades da UniFAE ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EAD. SEÇÃO IV Do Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional Artigo 13 O Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional é responsável pelo relacionamento da CEAD com professores autores, tutores e alunos nos aspectos relativos à comunicação e ao suporte operacional, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 14 Ao Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional compete: I. organizar serviços, executar e monitorar recepção e envio de documentos e material didático; II. manter e responder pelos arquivos e materiais didáticos relativos às atividades desenvolvidas pela CEAD; III. dar suporte operacional às atividades presenciais de cursos oferecidos pela CEAD; IV. executar, em cooperação com os setores competentes da UniFAE, divulgação e campanhas publicitárias dos cursos oferecidos pela CEAD; V. oferecer suporte aos usuários por telefone, correio eletrônico, serviços de fax e fotocópias no que diz respeito às rotinas e sistemas informatizados; VI. monitorar a satisfação dos usuários e informar os demais setores da CEAD sobre problemas detectados; VII. monitorar a reprodução de material impresso, material multimídia digital, de vídeo e de áudio, quanto a qualidade, prazo de entrega e custos; VIII. manter a organização da infra-estrutura física da CEAD; IX. executar a gestão administrativa financeira da CEAD em conjunto com o coordenador; X. acompanhar a execução e prestação de contas dos acordos, convênios e contratos. CAPÍTULO III DA NATUREZA DOS CURSOS Artigo 15 A UnIFAE mantém seguintes os níveis de cursos, oferecidos também na modalidade a distância, segundo normatização interna e legislação pertinente: I. seqüenciais, por campos de saber, de diferentes níveis e abrangências, abertos a
6 candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Centro Universitário; II. superiores de graduação tecnológica, abertos a candidatos que atendam aos requisitos fixados para cada curso, nos termos da legislação vigente. III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; IV. de pós-graduação, compreendendo programas de especialização, mestrado e doutorado, abertos a candidatos que atendam às exigências prescritas para cada curso; V. de extensão, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que atendam às exigências previstas para cada curso. Artigo 16 Os cursos oferecidos pela UniFAE na modalidade EAD regem-se pela legislação federal, pelo Estatuto da UniFAE, pelo Regimento Interno e pelas disposições dos respectivos Projetos Pedagógicos. Artigo 17 Os cursos oferecidos na modalidade EAD têm como ponto de partida a elaboração de projeto, cuja execução está condicionada à aprovação nas instâncias apropriadas e que deve especificar, além dos tópicos típicos de projetos pedagógicos, aqueles próprios da modalidade: I. metodologia, praticas pedagógicas e organização curricular; II. equipe multidisciplinar; III. material didático; IV. meios de interação; V. infra-estrutura de apoio; VI. avaliação do ensino e da aprendizagem; VII. gestão administrativa e pedagógica. CAPÍTULO IV DA PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ACADÊMICAS EM ATIVIDADES DE EAD Artigo 18 Os cursos e programas são co-responsáveis pela execução das atividades de EAD, de acordo com as respectivas áreas de conhecimento a que se referem a propostas. Artigo 19 Os cursos e programas interessados em desenvolver atividades em EAD deverão encaminhar à CEAD propostas para serem estruturadas nas especificidades da modalidade, de acordo com a legislação específica e normas da UniFAE. Parágrafo único. Os projetos de atividades em EAD, de caráter interdisciplinar poderão originar-se em um dos Cursos e Programas, preferentemente a de prevalência da área de conhecimento da atividade, ouvidas todas as unidades participantes que compõem a proposta.
7 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 20 Este Regulamento pode ser modificado pelo CONSUN, por maioria absoluta dos membros, por iniciativa do presidente, ou mediante proposta fundamentada de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 15
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 8
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20