Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10614827/artigo-48-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-11-12 03:13:28+00:00

Document:
Art. 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Tudo (2.302)
A Lei supracitada surge na intenção de fazer alterações as Leis n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança...: Des. Sidney Mora. SILVA, Jadson. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
Página 298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019
indentificativa. O direito da autora está amparado pelo artigo 48, do ECA: Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem..., após completar 18 (dezoito) anos. (Redação dada pela Lei nº …
pelo adotante torna-se definitivamente seu filho (a) como diz no ECA Artigo 48. Trata-se de medida excepcional cabível... os demais pertencentes ao capítulo V, deixando a adoção de crianças e adoles……
pelos regulamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei nº8. 063/1990 e suas alterações) e todo o processo tramita na Vara...-se irrevogavelmente filho (Estatuto da Criança e do Adolesc……
e vontades dos adotantes e adotados. 2.1 Entrega do menor para adoção A Lei. 8.069/90 que disciplina o Estatuto da Criança... com a família biológica, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente …
do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo cópia da certidão ser disponibilizada diretamente à requerente. Observe... e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41 do ECA). …
do Estatuto da Criança e do Adolescente , devendo cópia da certidão ser disponibilizada diretamente à requerente. Observe..., salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41 do ECA ). Incabível …
Página 4950 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2019
.CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESCABIMENTO OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 141, § 2º, DA LEI 8.069/90 E AO ARTIGO 7º... EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. …
Página 804 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Outubro de 2019
e 1.619 do Código Civil, bem como nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos com as alterações... as adotadas, forte nas disposições do artigo 227, §6º, da Constituição …
ARTIGO 48 do Eca
Art. 48 da Lei 8069/90
Art. 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente

References: artigo 48
 Artigo 48
 ARTIGO 141
 ARTIGO 7
 artigo 227

ARTIGO 48