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Timestamp: 2019-04-19 10:54:46+00:00

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Art. 4, § 4 ﻿lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06
Art. 4, § 4 ﻿lei de Informatização do Processo ...
Apelação Cível: AC 10898830520188260100 SP 1089883-05.2018.8.26.0100
do Código de Processo Civil, com cômputo regulado pelo artigo 219, CPC e artigo 4º, §§3º e 4º, da Lei nº 11.419/06. Recurso.../2019 - 17/4/2019 Donegá Morandini PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. Recurso... da ré. Preliminar de intempestividade. Afastamento. Insurgência apres...
e aviado tempestivamente, com base no Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006... a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, mas não afastou a responsabilidade do ente da Administração Direta... DISPOSITIVO empregadora principal, não se beneficia da limitaçã...
e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006. Representação processual regular. Assim, por preenchidos os pressupostos... Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, mas não afastou... trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, previ...
Andamento do Processo n. 1001079-82.2017.5.02.0078 - RO - 16/04/2019 do TRT-2
/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006. Representação processual regular...Andamento do Processo n. 1001079-82.2017.5.02.0078 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001079-82.2017.5.02.0078...: 201213/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA PROCOPIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTI...
, com base no Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006. Representação processual...Andamento do Processo n. 1001079-82.2017.5.02.0078 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001079-82.2017.5.02.0078...: 201213/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO J...
/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006. Representação processual regular...Andamento do Processo n. 1001079-82.2017.5.02.0078 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001079-82.2017.5.02.0078...: 201213/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ...
Andamento do Processo n. 1001131-22.2016.5.02.0302 - RO - 16/04/2019 do TRT-2
Recursos cabíveis e manejados tempestivamente, com base no Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei... nº 11.419/2006. Representação processual regular. Assim, por preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade... artigo 791 da CLT. Pode, ainda, valer-se da assistência do sindicato...
da Lei nº 11.419/2006. Representação processual regular. Assim, por preenchidos os pressupostos recursais... artigo 791 da CLT. Pode, ainda, valer-se da assistência do sindicato da categoria (art. 14 da Lei 5.584/70...Andamento do Processo n. 1001131-22.2016.5.02.0302 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001131-...
Andamento do Processo n. 1001410-23.2017.5.02.0221 - RO - 16/04/2019 do TRT-2
Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006. Representação processual regular...Andamento do Processo n. 1001410-23.2017.5.02.0221 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001410-23.2017.5.02.0221...): - FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO...
e manejado tempestivamente, com base no Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006...Andamento do Processo n. 1001410-23.2017.5.02.0221 - RO - 16/04/2019 do TRT-2 Processo Nº RO-1001410-23.2017.5.02.0221...): - WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PR...
Art. 4, § 4 da Lei 11419/06
Art. 4, § 4 ﻿lei de Informatização do Processo Judicial
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References: artigo 219
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