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O que precisa de saber quando recebe Pensões de aposentadoria ou de sobrevivência - PDF
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Amélia de Paiva Borja
1 O que precisa de saber quando recebe Pensões de aposentadoria ou de sobrevivência 20122 Contato Seguro Social Visite o nosso site na Web O nosso site é onde você poderá obter informações importantes sobre todos os programas de Seguro Social. No nosso site, você também pode: Faço o pedido de benefícios de aposentadoria, deficiência, e Medicare; Reveja sua Social Security Statement (Declaração de Seguro Social); Obter o endereço do escritório local de Seguro Social; Solicite um novo cartão Medicare; e Encontrar cópias das nossas publicações. Alguns destes serviços estão disponíveis apenas em Inglês. Ligue para nossa linha gratuita Além de usar nosso site, você pode ligar gratuitamente para Todas as ligações são confidenciais. Se você fala Espanhol, aperte 2. Para todos os outros idiomas, aperte 1, fique na linha em silêncio durante o pedido automático de voz em Inglês até um representante atender. O representante irá contatar um intérprete para ajudar na sua ligação. Os serviços de intérprete estão disponíveis sem nenhum custo. Nós podemos responder perguntas específicas das 7 a.m até às 7 p.m, De segunda-feira á sexta-feira. Geralmente, vai ter que esperar pouco tempo se você ligar durante a semana após terça-feira. Nós podemos lhe fornecer informações em Inglês através do serviço de telefone automático 24 horas por dia. Se você é surdo ou tem deficiência auditiva, pode ligar para nosso número TTY, Queremos também ter a certeza de que você beneficia de um serviço correto e atencioso. É esta a razão pela qual possuímos um segundo representante de Seguro Social que monitoriza algumas chamadas telefônicas.3 Conteúdo Introdução Acerca das suas pensões...4 Serviços que oferecemos...7 O que tem de nos comunicar...8 Trabalhar e receber Seguro Social ao mesmo tempo...15 Outras informações importantes...19 Uma palavra sobre o Medicare...234 Introdução Esta brochura explica alguns dos seus direitos e responsabilidades quando recebe Pensões de aposentadoria ou de sobrevivência. Sugerimos que dedique algum tempo à leitura desta brochura e que a coloque num lugar seguro para futuras consultas. Se também receber pagamentos de Supplemental Security Income (SSI), contacte-nos para solicitar a publicação What You Need To Know When You Get Supplemental Security Income (O que precisa de saber quando recebe Supplemental Security Income (SSI), Publicação n.º , disponível somente em Inglês). Acerca das suas pensões Quando e como são pagas as suas pensões As pensões da Seguro Social são pagas todos os meses, no mês a seguir ao mês em que são devidas; por exemplo, receberá a sua pensão de Julho em Agosto. Em geral, o dia do mês em que recebe o pagamento das suas pensões depende da data de nascimento da pessoa cujo registo de vencimentos lhe confere pensões. Por exemplo, se receber pensões como aposentado(a), a sua pensão será determinada através da sua data de nascimento. Se receber pensões com base no trabalho de seu cônjuge, a data de pagamento das suas pensões será determinada pela data de nascimento de seu cônjuge. Data de nascimento Pensões pagas todos os meses entre 1 a 10 Segunda quarta-feira 11 a 20 Terceira quarta-feira 21 a 31 Quarta quarta-feira Se receber simultaneamente pensões da Seguro Social e de SSI, receberá o pagamento da Seguro Social no terceiro dia do mês e receberá o pagamento do SSI no primeiro dia do mês. 45 Pagamentos eletrônicos Quando você faz o pedido dos benefícios do Seguro Social, deve ter se inscrito para receber seus pagamentos eletronicamente. Se você não se inscreveu para pagamentos eletrônicos quando fez o pedido de benefícios, recomendamos firmemente que faça isso agora. Você deve mudar para pagamentos eletrônicos até 1 de março de Se não, o Departamento do Tesouro dos EUA pode lhe enviar benefícios via o programa de cartão Direct Express para evitar uma interrupção no pagamento. O depósito direto é uma forma simples, protegida e segura de receber seus benefícios. Entre em contato com seu banco para ajudálo a se inscrever. Ou você pode se inscrever para depósito direto entrando em contato conosco. Outra opção é o programa de cartão Direct Express. Com Direct Express, os depósitos de pagamentos federais são feitos diretamente à conta do cartão. Inscrever-se para o cartão é rápido e fácil. Ligue gratuitamente para o Centro de Contato de Solução de Pagamento Eletrônico do Tesouro em Ou se inscreva on-line em Aliás, o Seguro Social pode ajudá-lo a se inscrever. Uma terceira opção é uma Conta de Transferência Eletrônica. Esta conta de baixo custo com seguro federal lhe permite aproveitar a proteção, segurança, e conveniência dos pagamentos automáticos. Você pode entrar em contato conosco ou acessar o site gov para obter informações sobre este programa, ou para encontrar um banco, poupança ou empréstimo, ou cooperativa de crédito perto de você que ofereça essa conta. Se você obtém benefícios por correio Para maior segurança, deve descontar ou depositar o seu cheque rapidamente após a sua recepção. Não deve assinar o seu cheque até se encontrar no local onde o irá descontar. Se assinar o cheque antes e o perder, a pessoa que o encontrar poderá descontá-lo. Um cheque governamental tem de ser descontado no prazo de 12 meses a contar da data do cheque, caso contrário será anulado. Após um ano, se ainda tiver direito ao pagamento, substituiremos o cheque anulado. 56 Se seu pagamento está atrasado ou ausente Se você não recebe seu pagamento eletrônico na data certa, ligue imediatamente para nosso número gratuito, Se seus cheques não foram enviados na data certa, espere três dias úteis antes de nos comunicar do cheque faltante. A razão mais comum de atraso de cheques é porque uma mudança de endereço não foi comunicada. Se alguma vez perder ou lhe roubarem o seu cheque, contactenos imediatamente. O seu cheque pode ser substituído, mas isto demora tempo. Retorno de benefícios não devidos Se receber um pagamento eletrônico que você sabe que não estão lhe devendo, faça com que sua instituição financeira o devolva ao Departamento do Tesouro dos EUA. Se receber um cheque que você sabe que não estão lhe devendo, leve-o a qualquer escritório de Seguro Social ou devolva-o ao Departamento do Tesouro dos EUA no endereço do envelope do cheque. Você deveria escrever VOID na frente do cheque e anexar uma nota dizendo por que está enviando o cheque de volta. Se conscientemente aceitar pagamentos que não estão sendo devidos a você, você pode enfrentar processos criminais. Pagamento de impostos sobre as suas pensões Cerca de um terço de todas as pessoas que recebem pensões da Seguro Social têm de pagar impostos sobre as respectivas pensões. Terá de pagar impostos sobre as suas pensões se apresentar uma declaração federal de vencimentos como indivíduo e o seu vencimento total for superior a $ Se apresentar uma declaração conjunta, terá de pagar impostos se você e o seu cônjuge tiverem um vencimento total superior a $ Se for casado(a) e apresentar uma declaração de vencimentos em separado, irá provavelmente pagar impostos sobre a sua pensão. Para uma retenção na fonte de impostos federais, pode obter um impresso W-4V junto da Administração Fiscal (Internal Revenue Service) ao ligar para o número de telefone gratuito ou visitando o nosso Web site. Após preencher e assinar o impresso, devolva-o por correio ou em pessoa aos serviços locais da Seguro Social. 67 Para obter mais informações, ligue para o número de telefone gratuito da Administração Fiscal, , para solicitar a publicação 554, Tax Guide for Seniors (Guia Fiscal para Seniores), e a publicação 915, Social Security Benefits And Equivalent Railroad Retirement Benefits (Pensões de Seguro Social e pensões equivalentes de aposentadoria dos trabalhadores de caminhos-de-ferro). Serviços que oferecemos Serviços gratuitos da Seguro Social Algumas empresas declaram fornecer alterações de nome ou cartões da Seguro Social em troca de um determinado encargo. Estes serviços são prestados gratuitamente pela Seguro Social, por isso, não pague por algo que é gratuito. Ligue-nos ou visite o nosso Web site primeiro. A Seguro Social é o melhor local para obter informações sobre a Seguro Social. Actualizações de informações Iremos enviar-lhe, regularmente, informações importantes sobre as suas pensões de Seguro Social, tais como: Ajustes do custo-de-vida Se o custo de vida aumentou, em janeiro, seus benefícios vão aumentar automaticamente. Se você receber seus benefícios por depósito direto, nós vamos lhe notificar do seu novo valor com antecedência. Se você receber seus benefícios por cheque, nós vamos incluir um aviso explicando os ajustes do custo-de-vida em seu cheque. Limite anual de salário Se você tem menos da idade de aposentadoria completa, há um limite de quanto você pode ganhar e ainda receber todos os seus benefícios de Seguro Social. Esta quantia normalmente muda a cada ano. Nós vamos lhe notificar da nova quantia com antecedência. Para mais informações, incluindo os limites do ano 2012, veja página 15. 78 Como o(a) iremos contactar Geralmente, enviamos-lhe uma carta ou uma circular quando o(a) queremos contactar; porém, por vezes, um representante da Seguro Social pode deslocar-se a sua casa. O nosso representante irá identificar-se antes de falar sobre as suas pensões. Se alguma vez duvidar de uma pessoa que afirme ser da Seguro Social, ligue para os serviços da Seguro Social para perguntar se alguém foi enviado para falar consigo. E lembre-se, os funcionários da Seguro Social nunca lhe pedirão dinheiro para resolver um assunto. O que tem de nos comunicar As suas responsabilidades É importante informar-nos assim que possível sempre que ocorra uma das alterações indicadas nas páginas 9 a 14. OBSERVAÇÃO: a não comunicação de uma alteração pode resultar num pagamento excessivo. Se tiver recebido dinheiro a mais, recuperaremos quaisquer pagamentos que não lhe sejam destinados. Além disso, se não comunicar alterações de forma atempada ou se prestar intencionalmente declarações falsas, as suas pensões podem ser cortadas. Na primeira infracção, as suas pensões serão cortadas durante seis meses; na segunda infracção, durante 12 meses; e na terceira, durante 24 meses. Pode ligar-nos, escrever-nos ou visitar-nos para comunicar qualquer alteração. Tenha o número do seu pedido à mão. Se receber uma pensão com base no seu trabalho, o seu número de pedido é idêntico ao seu número de Seguro Social. Se receber pensões através do registo de trabalho de outra pessoa, o seu número de pedido constará de qualquer correspondência que lhe enviemos relativamente às suas pensões. As informações que fornece a outra agência governamental podem ser fornecidas à Seguro Social por essa agência, mas também tem de nos comunicar a alteração. 89 Em caso de alterações aos seus vencimentos previstos Se estiver a trabalhar, pedimos-lhe, habitualmente, que faça uma estimativa dos seus vencimentos para o ano. Se mais tarde se der conta que os seus vencimentos serão superiores ou inferiores àquilo que estimou, informe-nos assim que possível para que possamos ajustar a sua pensão. Consulte Trabalhar e receber Seguro Social ao mesmo tempo na pagina 15 para obter assistência na realização de estimativas precisas. Se mudar de casa Se tencionar mudar de casa, indique-nos o novo endereço e número de telefone assim que tiver conhecimento dos mesmos. Mesmo que receba a sua pensão por depósito directo, a Seguro Social tem de ter o seu endereço correcto para poder enviar-lhe cartas e outras informações importantes. A sua pensão será cortada se não conseguirmos entrar em contacto consigo. Pode alterar o seu endereço no nosso Web site, Em alternativa, pode ligar para o número e utilizar o nosso sistema automatizado. Se quaisquer familiares que recebam pensões mudarem de casa consigo, indique-nos os respectivos nomes. Certifique-se de que também procede à alteração de endereço na sua estação de correios. Se mudar as suas contas de depósito directo Se mudar de instituição financeira ou abrir uma nova conta, pode alterar o seu depósito directo online se tiver um número pessoal de identificação e uma palavra-passe. Em alternativa, podemos alterar as suas informações de depósito directo pelo telefone após termos confirmado a sua identidade. Tenha o seu antigo número de conta e o novo à mão quando nos ligar. Estes números estão impressos em todos os seus cheques pessoais ou extractos bancários. O prazo de alteração destas informações é de 30 a 60 dias. Não feche a sua antiga conta até ter a certeza de que a pensão da Seguro Social está a ser depositada na nova conta. 910 Se uma pessoa não pode administrar fundos Às vezes uma pessoa não pode administrar seus próprios fundos. Se isso acontecer, alguém deveria nos avisar. Nós podemos combinar para enviar benefícios a um familiar, outra pessoa, ou organização que aceite usar o dinheiro para o bem-estar da pessoa que recebe benefícios. Nós chamamos essas pessoas ou organização de representante do beneficiário. Para mais informações, peça A Guide For Representative Payees (Um guia para representantesbeneficiários, Publicação nº , disponível apenas em inglês). OBSERVAÇÃO: Pessoas com tutela legal ou procuração para alguém não qualificam automaticamente para ser um representante de beneficiário. Se receber uma pensão por trabalho não coberto Se começar a receber uma pensão de um trabalho para o qual não pagou taxas de Seguro Social por exemplo, do sistema federal de aposentadoria de serviço civil ou de alguns sistemas estatais ou locais de pensões as suas pensões de Seguro Social podem ter de ser recalculadas e podem ser reduzidas. Além disso, informe-nos caso o montante da sua pensão mude. Se casar ou se divorciar Se casar ou se divorciar, as suas pensões da Seguro Social podem ser afectadas, em função do tipo de pensões que recebe. Se as suas pensões forem cortadas devido ao facto de se casar ou voltar a casar, as mesmas poderão ser restabelecidas se o casamento for dissolvido. 1011 O tabela abaixo inclui exemplos. Se receber: A sua própria pensão de aposentadoria Pensão do cônjuge Pensão de viuvez Quaisquer outros tipos de pensões Então: Continuará a receber a sua pensão. Continuará a receber a sua pensão caso se divorcie e tenha 62 anos ou mais, a não ser que tenha estado casado(a) durante menos de 10 anos. Continuará a receber a sua pensão se voltar a casar quando tiver 60 anos ou mais. Em geral, a sua pensão será cortada quando casar. Pode voltar a receber a sua pensão se o casamento for dissolvido. Se mudar o seu nome Se mudar o seu nome por efeito de casamento, divórcio ou sentença judicial tem de nos informar imediatamente. Se não nos fornecer esta informação, a sua pensão será emitida no seu antigo nome e, se tiver optado pelo depósito directo, os pagamentos poderão não chegar à sua conta. Se receber cheques, poderá não conseguir descontá-los se a sua identificação for diferente do nome que consta do seu cheque. Se receber pensões porque está a tomar conta de uma criança Se receber pensões porque está a tomar conta de uma criança com menos de 16 anos ou incapacitada, deve avisar-nos imediatamente se a criança deixar de estar sob os seus cuidados ou mudar de endereço. Indique-nos o nome e o endereço da pessoa com quem a criança está a viver. Uma separação provisória pode não afectar suas pensões caso continue a exercer controlo parental sobre a criança; contudo, se deixar de ter responsabilidade sobre a criança, também deixará de receber pensões. Se a criança voltar a estar ao seu cuidado, poderemos enviar-lhe novamente as pensões. 1112 Deixará de receber as pensões quando a criança mais nova e solteira aos seus cuidados atingir os 16 anos de idade, a não ser que seja incapacitada. Pode continuar a receber as pensões da criança conforme explicado nas páginas Se alguém adoptar uma criança que recebe pensões Quando uma criança que recebe pensões é adoptada, informenos sobre o novo nome da criança, a data da sentença de adopção e o nome e endereço dos pais adoptivos. A adopção não corta as pensões. Se se tornar pai/mãe depois de começar a receber uma pensão Se se tornar pai/mãe de uma criança (incluindo uma criança adoptada) após ter começado a receber uma pensão, informe-nos para que possamos decidir se a criança é elegível para receber pensões. Se você tem um mandado de prisão pendente Deve nos dizer se você tem um mandado de prisão pendente para alguma das seguintes ofensas criminais: Voo para evitar processo ou confinamento; Fuga de custódia; e Voo-fuga. Você não pode receber benefícios regulares de deficiência, sobreviventes, ou aposentadoria, ou qualquer pagamento insuficiente que possa ser devido, para meses nos quais há um mandado de prisão pendente para qualquer destas ofensas criminais. Se for condenado(a) por um delito criminal Se receber uma pensão de Seguro Social e for condenado(a) por um crime, a Seguro Social deve ser imediatamente informada. Em geral, as pensões não são pagas durante os meses em que a pessoa está presa, mas quaisquer familiares que sejam elegíveis podem continuar a receber pensões. 1213 Se tiver cometido um crime e estiver detido(a) numa instituição Em geral, não são pagas pensões a pessoas que cometem um crime e estão detidas numa instituição por sentença judicial e a cargo da administração pública. Isto aplica-se se a pessoa tiver sido considerada: Inocente por insanidade ou factores semelhantes (como doença mental, debilidade mental ou incompetência mental); ou Incapaz de comparecer em juízo. Se violar uma condição de liberdade condicional Tem de informar-nos se estiver a violar uma condição da sua liberdade condicional imposta pela lei federal ou estadual. Não pode receber pensões de Seguro Social relativas a qualquer mês em que tenha violado uma condição da sua liberdade condicional. Se sair dos Estados Unidos da América Se for um cidadão dos EUA, pode viajar a ou viver na maioria dos países estrangeiros sem afectar a sua elegibilidade para receber pensão da Seguro Social. Contudo, existem alguns países para onde não podemos enviar pagamentos da Seguro Social Camboja, Cuba, Coreia do Norte, Vietname e áreas da ex-união Soviética (excepto Arménia, Estónia, Letónia, Lituânia e Rússia). Porém podem abrir-se excepções para certos beneficiários elegíveis em países que não sejam Cuba nem a Coreia do Norte. Para obter mais informações sobre estas excepções, por favor contacte o seu escritório local da Seguro Social. Informe-nos da sua intenção de viajar para fora dos Estados Unidos da América por um período de 30 dias ou mais. Indique-nos o nome do país ou países que tenciona visitar e a data em que prevê sair dos Estados Unidos da América. Iremos enviar-lhe instruções especiais de comunicação de informações e informá-lo(a) da forma como pode tomar as providências para receber sua pensão enquanto estiver fora. Não se esqueça de nos avisar quando regressar aos Estados Unidos da América. 1314 Se não for um cidadão dos Estados Unidos da América e regressar para viver nos Estados Unidos, tem de fornecer provas da sua condição de não cidadão para continuar a receber uma pensão. Se trabalhar fora dos Estados Unidos da América, aplicam-se regras diferentes para determinar se pode receber uma pensão. Para obter mais informações, peça a publicação Your Payments While You Are Outside The United States (Os seus pagamentos enquanto está fora dos Estados Unidos da América, Publicação n.º , disponível somente em Inglês). Esta publicação é disponível somente em Inglês. Se a sua condição de cidadão mudar Se não for um cidadão, informe-nos caso se torne um cidadão dos Estados Unidos da América ou se a sua condição de não cidadão mudar. Se a sua condição de imigração expirar, tem de fornecer-nos novas provas que demonstrem que continua a residir legalmente nos Estados Unidos da América. Se um beneficiário falecer Informe-nos se uma pessoa que recebe pensões de Seguro Social falecer. As pensões não são pagáveis relativamente ao mês do óbito. Isto significa que se alguém falecer em Julho, por exemplo, o cheque recebido em Agosto (que corresponde ao pagamento de Julho) tem de ser devolvido. Se for utilizado o depósito directo, informe também a instituição financeira sobre o óbito assim que possível para que a mesma possa devolver quaisquer pagamentos recebidos após o óbito. Quando uma pessoa que recebe uma pensão falece, os familiares podem ser elegíveis para pensões de sobrevivência da Seguro Social. Se estiver a receber uma pensão de aposentadoria da Seguro Social e dos caminhos-de-ferro Se estiver a receber uma pensão de aposentadoria da Seguro Social e dos caminhos-de-ferro com base no trabalho do seu cônjuge e este falecer, tem de nos informar imediatamente. Deixará de poder receber ambas as pensões. Será informado(a) da pensão de sobrevivência que passará a receber. 1415 Trabalhar e receber Seguro Social ao mesmo tempo Como os seus vencimentos afectam a sua pensão Pode continuar a trabalhar e mesmo assim receber uma pensão de aposentadoria da Seguro Social. Os seus vencimentos no (e após o) mês em que atinge a sua idade de aposentadoria completa não afectarão a sua pensão de Seguro Social. Contudo, a sua pensão será reduzida caso os seus vencimentos excedam determinados limites nos meses que antecedem a sua idade de aposentadoria completa. (A idade de aposentadoria completa é de 66 anos para pessoas nascidas em e aumentará gradualmente para 67 anos para pessoas nascidas em 1960 ou mais tarde.) Se ainda não tiver atingido a idade de aposentadoria completa, será deduzido $1 da pensão por cada $2 de vencimentos que tiver acima do limite anual ($ em 2012). No ano em que atingir a idade de aposentadoria completa, a sua pensão será reduzida em $1 por cada $3 que ganhar acima de um limite diferente ($ em 2012) até ao mês em que atingir a idade de aposentadoria completa. Receberá então pagamentos da sua pensão completa da Seguro Social, independentemente de quanto ganha. Se não tiver atingido a idade de aposentadoria completa e uma parte da sua pensão for retida porque os seus vencimentos são superiores a $14.640, as notícias são boas. Quando atingir a idade de aposentadoria completa, a sua pensão será aumentada para ter em conta os meses em que não recebeu uma pensão ou em que recebeu uma pensão reduzida. Além disso, quaisquer salários que tenha recebido após se ter inscrito na Seguro Social podem aumentar a média global dos seus vencimentos e a sua pensão irá provavelmente aumentar. Para obter mais informações, solicite a publicação Como trabalho afecta seus benefícios (Publicação n.º PE). 1516 16 Uma regra mensal especial Por vezes, as pessoas que se aposentam a meio do ano já ganharam mais do que o limite anual de vencimentos. É por essa razão que existe uma regra mensal especial que se aplica aos vencimentos durante um ano, normalmente no primeiro ano de aposentadoria. De acordo com esta regra, pode receber a pensão completa de Seguro Social para todos os meses em que os seus vencimentos não ultrapassaram um determinado limite, independentemente dos seus vencimentos anuais. Em 2012, uma pessoa que ainda não atingiu a idade de aposentadoria completa (66 anos para pessoas nascidas em ) é considerada como aposentada se os vencimentos mensais forem iguais ou inferiores a $ Por exemplo, João Santos aposentar-se aos 62 anos a 30 de Agosto de Terá ganhado $ até Agosto. Aceita um trabalho a tempo parcial a partir de Setembro, ganhando $500 por mês. Apesar de os seus vencimentos anuais ultrapassarem substancialmente o limite para 2012 ($14.640), receberá uma pensão da Seguro Social para os meses entre Setembro e Dezembro. Isto porque os seus vencimentos relativos a estes meses são inferiores a $1.220, o limite mensal especial para o primeiro ano de aposentadoria para pessoas que não atingiram a idade de aposentadoria completa. Se o Sr. Santos ganhar mais de $1.220 em qualquer um destes meses (de Setembro a Dezembro), não receberá uma pensão relativamente a esse mês. A partir de 2013, apenas lhe serão aplicados os limites anuais, porque já não beneficiará do primeiro ano de aposentadoria e já terá usado a regra mensal especial durante esse ano. Se for trabalhador por conta própria, o limite mensal baseia-se no facto de prestar serviços substanciais no seu negócio. Em geral, se trabalhar mais de 45 horas por mês como trabalhador por conta própria, não poderá receber a pensão relativa a esse mês.17 Se tiver sido trabalhador dependente Os salários são tidos em conta para o limite de vencimentos quando são ganhos, e não quando são pagos. Se tiver vencimentos referentes a um ano, mas o pagamento tiver sido adiado para o ano seguinte, estes vencimentos não serão considerados no ano em que os receber. Alguns exemplos de vencimentos adiados incluem baixas ou subsídios de férias acumulados, bónus, opções sobre acções e outras remunerações adiadas. Se receber salários num ano referentes a trabalho que efectuou em anos anteriores, deve contactar-nos. Temos acordos com a Administração Fiscal que fazem com que as entidades patronais tenham de comunicar alguns tipos de compensações adiadas directamente no impresso W-2. Estes montantes são indicados numa caixa intitulada Nonqualified plans (Planos não qualificados). Iremos deduzir o montante indicado na caixa dos seus vencimentos totais para determinar quais os vencimentos a ter em conta para o ano em questão. Se for trabalhador por conta própria Se for trabalhador por conta própria, os vencimentos são considerados quando os recebe não quando executa o respectivo trabalho, excepto se forem pagos num ano após ter começado a ter direito a Seguro Social e o respectivo trabalho tiver sido realizado antes de começar a ter direito a Seguro Social. Por exemplo, se começou a receber Seguro Social em Junho de 2011 e receber dinheiro em Fevereiro de 2012 referente a trabalho que executou antes de Junho de 2011, o mesmo não será tido em conta para o limite de vencimentos de Contudo, se o dinheiro que recebeu em Fevereiro de 2012 corresponder a trabalho efectuado após Junho de 2011, o mesmo será tido em conta no seu limite de vencimentos para18 Comunicar os seus vencimentos Uma vez que os seus vencimentos podem afectar as suas pensões de Seguro Social, temos de saber quanto ganha durante o ano. Habitualmente, retiramos esta informação de: Os vencimentos que a sua entidade patronal declara no seu impresso W-2; e Os seus vencimentos como trabalhador por conta própria constantes na sua declaração de vencimentos. Tem de comunicar-nos os seus vencimentos após o final do ano, apenas se: For elegível para a regra mensal especial (consulte a página 16) e tiver ganhado menos do que o limite mensal (neste caso, informe-nos para que lhe possamos pagar a pensão relativa a esse mês); Alguns ou todos os vencimentos constantes no seu impresso W-2 não tiverem sido ganhos no ano de declaração; O seu salário tiver ultrapassado o limite e também tiver tido um prejuízo líquido como trabalhador por conta própria; O seu impresso W-2 apresentar um salário comunicado pela entidade patronal que irá incluir numa declaração de vencimentos como trabalhador por conta própria (por exemplo, se for sacerdote); Tiver apresentado uma declaração de vencimentos como trabalhador por conta própria, mas não tiver prestado quaisquer serviços no seu negócio ou apresentar a sua declaração de vencimentos com base no exercício fiscal; For agricultor e receber pagamentos do programa agrícola federal ou obtiver vencimentos de colheitas relativas a anos anteriores; ou Tivermos retido uma parte da pensão, mas não tiver tido vencimentos durante o ano ou estes tiverem sido inferiores às previsões que nos forneceu. Se tivermos de acertar o montante da sua pensão com base na sua declaração, iremos informá-lo(a). É importante que analise estas informações. Em meados do ano, poderemos enviar-lhe uma carta a 1819 pedir-lhe que apresente uma estimativa dos seus vencimentos para o ano actual e para o próximo ano. As suas estimativas irão ajudar-nos a evitar pagar uma pensão demasiado reduzida ou excessiva. OBSERVAÇÃO: se também estiver a receber o Supplemental Security Income (SSI) para além da sua pensão de Seguro Social, tem de comunicar todos os seus vencimentos à Seguro Social. A sua estimativa de vencimentos e a sua pensão Este ano, calculámos a sua pensão com base nos vencimentos que nos indicou esperar receber este ano. Se outros familiares receberem uma pensão com base no seu trabalho, os seus vencimentos podem afectar as pensões de toda a família. Contudo, se receber uma pensão como familiar, os seus vencimentos apenas afectarão a sua pensão. Corrigir a sua estimativa Quando trabalha, deve conservar os seus recibos de vencimento. Em qualquer altura do ano, se vir que os seus vencimentos serão diferentes daquilo que estimou, deve ligar-nos para corrigir a estimativa. Isto irá ajudar-nos a manter um montante correcto para a sua pensão de Seguro Social. Outras informações importantes Pensão de aposentadoria para viúvas ou viúvos Pode optar por receber uma pensão de aposentadoria com base no seu próprio trabalho se esta for superior à pensão que recebe como resultado do trabalho do seu cônjuge falecido. Estas pensões podem ser mais elevadas, cedo como aos 62 anos ou eventualmente tarde como aos 70 anos. As regras são complexas e variam consoante a sua situação. Se não tiver falado com um representante da Seguro Social acerca das Pensões de aposentadoria (ou se as suas circunstâncias tiverem mudado), contacte os serviços locais da Seguro Social para debater as opções que lhe estão disponíveis. 1920 Pensões para crianças Se uma criança estiver a receber pensões com base no seu trabalho, existem coisas importantes que deve saber sobre essas pensões: Quando uma criança atinge os 18 anos de idade As pensões da criança cessam no mês anterior ao mês em que a criança completa os 18 anos, a não ser que a criança seja incapacitada ou esteja a estudar no ensino elementar ou secundário a tempo inteiro. Cerca de cinco meses antes do 18.º aniversário da criança, a pessoa que recebe as pensões da criança receberá um impresso a explicar como as pensões podem continuar. Uma pensão que cessou quando a criança completou 18 anos pode ser retomada se a criança se tornar incapacitada antes dos 22 anos ou se tornar estudante a tempo inteiro no ensino elementar ou secundário antes de atingir os 19 anos de idade. Se uma criança for incapacitada Uma criança pode continuar a receber pensões após os 18 anos se for incapacitada. A criança também pode qualificar-se para pagamentos de incapacidade do SSI. Ligue-nos para obter mais informações. Se uma criança com 18 anos for estudante Uma criança pode continuar a receber pensões até os 19 anos se continuar a ser estudante a tempo inteiro do ensino elementar ou secundário. Se o 19.º aniversário da criança ocorrer durante um período escolar, as pensões podem ser prolongadas até o final do período ou durante dois meses após o 19.º aniversário, conforme o que ocorrer primeiro. A Seguro Social deve ser imediatamente notificada caso o(a) estudante abandone a escola, passe a frequentar a escola a tempo parcial, seja expulso(a) ou suspenso(a) ou mude de escola. Também deveremos ser informados caso o(a) estudante seja pago(a) pela sua entidade patronal para frequentar a escola. Enviamos a cada estudante um impresso no início e no final de cada ano lectivo. É importante preencher e devolver-nos o impresso. Se não recebermos o impresso, as pensões podem ser cortadas. 20 Exibir mais
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