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Timestamp: 2019-11-12 13:56:27+00:00

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PORTARIA Nº 1.575, DE 30 DE JULHO DE 2019 - PORTARIA Nº 1.575, DE 30 DE JULHO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 1.575, DE 30 DE JULHO DE 2019
Publicado em: 06/08/2019 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 36
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63081, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 038.104.883-72.
PORTARIA Nº 1.576, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63080, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LUIZ ANTONIO DE CASTRO TOLOSA DE SOUZA CAMPOS, filho de PHILOMENA DE SOUZA CAMPOS, formulado por PEDRO HENRIQUE PORDEUS DE SOUZA CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 409.578.068-17.
PORTARIA Nº 1.577, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08373, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de AUREO MONTOVANI APAIXONADO, inscrito no CPF sob o nº 244.618.731-53.
PORTARIA Nº 1.578, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63058, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ILENO RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 254.295.660-04.
PORTARIA Nº 1.579, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11546, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de EVSON MARCOS DE SA, inscrito no CPF sob o nº 076.742.014-49.
PORTARIA Nº 1.580, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.20711, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de MANOEL DAVI PINHO, inscrito no CPF sob o nº 205.264.667-15.
PORTARIA Nº 1.581, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53420, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de NORBERTO PUSCH, inscrito no CPF sob o nº 010.444.000-72.
PORTARIA Nº 1.582, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.44851, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GEORGE RODRIGUES LOPES, filho de MARIA DA GLORIA LOPES, formulado por EVA REGINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 635.548.797-20.
PORTARIA Nº 1.583, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 1ª Sessão do Conselho, realizada no dia 26 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57555, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de MANUEL MARCOS OCHOA, inscrito no CPF sob o nº 085.161.110-91.
PORTARIA Nº 1.584, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59140, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de HELIO RODRIGUES, filho de IMPERALINA MATOS RODRIGUES, formulado por VENUS ANDRADE RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 014.351.307-90.
PORTARIA Nº 1.585, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.60350, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de PSAMENITO DE SANTANNA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 371.277.647-00.
PORTARIA Nº 1.586, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60705, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de PLINES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 050.762.931-00.
PORTARIA Nº 1.587, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60710, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ANTONIO ZENIVALDO COELHO, inscrito no CPF sob o nº 084.528.858-06.
PORTARIA Nº 1.588, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60736, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de PAULO CESAR DE FARIA, inscrito no CPF sob o nº 405.012.057-72.
PORTARIA Nº 1.589, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60827, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JOSE EVANDRO NOGUEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 068.219.012-87.
PORTARIA Nº 1.590, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.61928, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ELSO DIAS, inscrito no CPF sob o nº 132.515.626-49.
PORTARIA Nº 1.591, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62552, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 261.104.313-20.
PORTARIA Nº 1.592, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63148, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ASTROGILDO FERNANDES DOS SANTOS VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 193.595.600-06.
PORTARIA Nº 1.593, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63851, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de EDLELSON BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 599.983.007-97.
PORTARIA Nº 1.594, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70541, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ARNALDO CARDOSO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 919.493.357-04.
PORTARIA Nº 1.595, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72532, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JORGE JUAREZ DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 426.670.207-82.
PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08802.000566/2015-01 (2015.01.74649), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ROMILDO LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 796.883.147-49.
PORTARIA Nº 1.597, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.004720/2017-11 (2017.01.76779), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de REGINALDO GONÇALVES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 927.170.047-34.
PORTARIA Nº 1.598, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55668, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de RUBENS SILVA DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 190.400.078-96.
PORTARIA Nº 1.599, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66838, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de DIONISIO ANTUNES, inscrito no CPF sob o nº 251.863.029-53.
PORTARIA Nº 1.600, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66923, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de APARECIDO AMANCIO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 390.020.391-15.
PORTARIA Nº 1.601, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68040, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ELIONAIO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 081.573.755-68.
PORTARIA Nº 1.602, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.048285/2017-28 (2017.01.77398), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ODILO ANTUNES DE LARA, inscrito no CPF sob o nº 627.053.939-00.
PORTARIA Nº 1.603, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.047801/2017-05 (2017.01.77397), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de PERSI DE LARA, inscrito no CPF sob o nº 011.258.369-54.
PORTARIA Nº 1.604, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.047727/2017-19 (2017.01.77396), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de SOUZALINO RODRIGUES DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 010.227.389-84.
PORTARIA Nº 1.605, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.047716/2017-39 (2017.01.77395), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de CLEMENTE PAUSLAUSKI MAKOSKI, inscrito no CPF sob o nº 411.197.200-44.
PORTARIA Nº 1.606, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.021768/2017-85 (2017.01.76987), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de LAURINDO LEMKE, inscrito no CPF sob o nº 181.778.750-00.
PORTARIA Nº 1.607, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044563/2017-78 (2017.01.77343), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de CARLOS RENE ALVES SIQUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.255.359-09.
PORTARIA Nº 1.608, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044607/2017-60 (2017.01.77342), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ELISA GRISELDA ALVES SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.263.099-37.
PORTARIA Nº 1.609, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044622/2017-16 (2017.01.77341), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de KEVIN FABIAN ALVES SIQUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.255.399-98.
PORTARIA Nº 1.610, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044589/2017-16 (2017.01.77340), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de YOLANDA ALVEZ SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.255.429-48.
PORTARIA Nº 1.611, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044536/2017-03 (2017.01.77339), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ANALIA FABIANA ALVES SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.246.059-11.
PORTARIA Nº 1.612, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044513/2017-91 (2017.01.77338), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de LORENZA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 014.236.219-05.
PORTARIA Nº 1.613, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044512/2017-46 (2017.01.77337), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de NELI DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 014.236.169-01.
PORTARIA Nº 1.614, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044509/2017-22 (2017.01.77336), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de IRMA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 012.056.199-92.
PORTARIA Nº 1.615, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044505/2017-44 (2017.01.77335), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ODILA SALETE DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 126.418.369-04.
PORTARIA Nº 1.616, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044499/2017-25 (2017.01.77334), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ROTILDE IVANIR DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.785.049-50.
PORTARIA Nº 1.617, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044494/2017-01 (2017.01.77333), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de GUILLERMO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 013.884.599-90.
PORTARIA Nº 1.618, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.056629/2017-72 (2017.01.77513), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de NORMA RAMIREZ, inscrita no CPF sob o nº 800.123.749-46.
PORTARIA Nº 1.619, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.051502/2016-86 (2016.01.76568), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de OLGA RAMIREZ, inscrita no CPF sob o nº 014.040.479-13.
PORTARIA Nº 1.620, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.044761/2016-51 (2016.01.76421), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JOAO MARIA NECKES DE LARA, inscrito no CPF sob o nº 014.055.569-27.
PORTARIA Nº 1.621, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043815/2016-61 (2016.01.76387), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JOSE AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 167.476.829-04.
PORTARIA Nº 1.622, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043841/2016-99 (2016.01.76386), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de POMPILHO MARIANO BUENO, inscrito no CPF sob o nº o 240.642.039-68.
PORTARIA Nº 1.623, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043712/2016-09 (2016.01.76385), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ALGAIR ANTUNES DE LARA, inscrito no CPF sob o nº 052.867.499-41.
PORTARIA Nº 1.624, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043648/2016-58 (2016.01.76380), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de WALDOMIRO PINNO, inscrito no CPF sob o nº 332.356.609-25.
PORTARIA Nº 1.625, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043684/2016-11 (2016.01.76379), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JOSE DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 059.390.459-10.
PORTARIA Nº 1.626, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.043225/2016-38 (2016. 01.76369), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de VALDIR FERRI, inscrito no CPF sob o nº 198.251.700-00.
PORTARIA Nº 1.627, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.011116/2017-32 (2017.01.76938), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de NEROCI MARIANO, inscrito no CPF sob o nº 810.695.539-72.
PORTARIA Nº 1.628, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.045967/2016-06 (2016.01.76474), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ODETE PAES DE MONZON, inscrita no CPF sob o nº 336.502.179-53.
PORTARIA Nº 1.629, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.045343/2016-81 (2016.01.76437), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de PEDRO SIEBRE, inscrito no CPF sob o nº 662.238.499-15.
PORTARIA Nº 1.630, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.045334/2016-90 (2016.01.76435), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ODETE PAES, inscrita no CPF sob o nº 466.954.359-87.
PORTARIA Nº 1.631, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.045339/2016-12 (2016.01.76434), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JULIA MARIANO, inscrita no CPF sob o nº 744.550.609-87.
PORTARIA Nº 1.632, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.039068/2016-66 (2016.01.76349), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de DIRCEU ANTONIO PAES, inscrito no CPF sob o nº 483.948.749-91.
PORTARIA Nº 1.633, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.045353/2016-16 (2016.01.76436), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de IVONE SIEBRE, inscrita no CPF sob o nº 699.538.059-20.
PORTARIA Nº 1.634, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.035394/2016-02 (2016.01.76314), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de EDMUNDO MUSSHAUSER, inscrito no CPF sob o nº 015.778.329-49.
PORTARIA Nº 1.635, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72465, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ALVINO FORMIGHIERI, filho de JOSEFA STEMPCOSQUI FORMIGHIERI, formulado por JANDIRA SUEIRO FORMIGHIERI, inscrita no CPF sob o nº 775.750.080-04.
PORTARIA Nº 1.636, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66598, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ANTONIO CARLOS BONE DORNELLES, inscrito no CPF sob o nº 700.329.901-11.
PORTARIA Nº 1.637, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.54055, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BALDUINO ANTONIO HECK, filho de MARGARIDA HECK, formulado por NORMA MARIA HECK, inscrita no CPF sob o nº 563.245.969-15.
PORTARIA Nº 1.638, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69673, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de ASSIS DA SILVA BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 496.858.567-53.
PORTARIA Nº 1.639, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68939, resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de MANOEL MESSIAS GUIDO RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 066.314.792-15.
PORTARIA Nº 1.640, DE 30 DE JULHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão do Conselho, realizada no dia 27 de junho de 2019, no Requerimento de Anistia nº 08000.047517/2017-21 (2017.01.77390), resolve:
Indeferir o Requerimento de Anistia de JOSINO LANGNER DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 425.164.719-04.

References: artigo 8
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