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Timestamp: 2019-10-18 17:09:20+00:00

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Atualizado em 01 de Outubro de 2019 , 14:39
NGC.DVMC.n° 51-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 14/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais.
NGC.DVMC.n° 50-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 13/2019 que suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Salsa Caroba Janaúba, produzido por Flora Brasileira, por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que o produto e a empresa são irregulares perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
NCG.DVMC.n° 49-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso(s) I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 12/19 – 2260.01.0008917/2019-88, referente ao lote 1830159 do produto BROMAZEPAM 6 mg, MEDICAMENTO GENÉRICO LEI Nº 9.787, DE 1999, fab. 02/2018, val. 02/2020, fabricado por UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.
NGC.DVMC.N° 48-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 4/19 – 2260.01.0009323/2019-87, referente o lote 690838 do produto Hipoclorito de Sódio 1%, marca START, fab. 03/2019, val. 6 meses, fabricado por Unidade Fabril: Lima & Pergher Ind. Com. e Rep. Ltda, CNPJ: 22.685.341/0006-95.
NGC.DVMC.n° 47-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I, II, e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 suspende a comercialização e uso e de acordo com o art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 3/19 - 1320.01.0107738/2019-11, referente ao produto Xarope da Vovó Isabel por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em Boletim de Ocorrência nº 2318313190622161001, da Polícia Rodoviária Federal, pelo produto conter indicações terapêuticas no rótulo e por não possuir notas fiscais, registro junto a ANVISA, indicação de lote e dados do fabricante.
NGC.DVMC.Nº 46-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, referenda o Termo de Interdição Cautelar 01/2019 do NUVISA SRS VAR por meio da qual fica INTEDITADO em todo Estado de Minas Gerais, os produtos fabricados pela empresa VITA BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS.
NGC.DVMC. n° 45-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 2/19 – 2260.01.0008915/2019-45, referente ao lote FUN 026 do produto CONDICIONADOR - COM EXTRATO DE MACADÂMIA, marca MONSTERS MANIA, val. 08/2021, fabricado por Cosmetec Indústria de Cosméticos LTDA.
NGC.DVMC. n° 44-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar 1/19 – 2260.01.0008912/2019-29, referente a todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 por Sokimica Comércio e Indústria - EIRELI – EPP.
NGC.DVMC. n° 43-2019 - Publicada em 23/08/2019 -O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B”, folhas dos talonários de numeração MG 04-590497B à MG 04-591497B, totalizando mil (1000) notificações de receita, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, uma vez que foram extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 31/07/2019, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, Número BO M0879-2019-00000143.
NGC.DVMC. n° 42-2019 - Publicada em 20/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I, do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS 70/2019 - 2260.01.0008049/2019-50, referente ao produto LEAVE-IN ULTRA HIDRATANTE - DESMAIA CABELO/ 5 EM 1, marca Forever Liss Professional, lote 180525004, val. 25/05/2021, fabricado por ITC Cosméticos LTDA.
NGC-DVMC.41-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA - DESMAIA CABELO, marca GAROTA ESTÚPIDA, lote 4637, fab. 19/06/2017, val. 19/06/2020, fabricado por Frielo do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos LTDA.
NGC.DVMC.40-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA.
NGC.DVMC.39-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses, fabricado por Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA.
NGC 38-2019 - Publicada em 13/08/2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE - MORTE SÚBITA, marca LOLA COSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, val. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA.
NGC.35.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca POLILUZ, lote 1/8072, fab. 05/03/2019, val. 04/09/2019, fabricado por Quimipar Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.
NGC.34.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CREME DENTAL COM FLÚOR, marca FREEDENT, lote 11447117, fab. 06/06/2017, val. 06/06/2020, produzido por Indústrias Raymound's Eireli.
NGC.DVMC N° 33-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 11/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, o produto Canela de Velho 500 ml, distribuído por Green Nutrition Distribuição Eireli.
NGC.DVMC n° 32-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 10/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Diabete Chá da Vida cápsulas, Isoflavona cápsulas, Pata de Vaca 500 mg cápsulas, 37 Ervas Chá Emagrecedor Forte 500 mg cápsulas, Arnica 500 mg cápsulas, Quebra Pedra 500 mg cápsulas, Amora 500 mg cápsulas, Sucupira Composta 500 mg cápsulas, produzidos por Erva Nativa Produtos Naturais.
NGC.DVMC n° 31-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 9/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, o produto Gengibre 500 mg cápsulas, produzido por Flora Brasil Produtos Naturais.
NGC.DVMC n° 30-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 8/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Óleo de Prímula 500 mg cápsulas, Amora Miúra 500 mg cápsulas, Açafrão 500 mg cápsulas, considerando que os produtos não apresentam número de lote, identificação de origem (CNPJ e endereço completo do fabricante), por conter indicações terapêuticas e devido a empresa ser irregular perante ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o produto Citrus Aurantium com Centella Asiática, fabricado pela Natus Verde Ltda.
NGC.DVMC n° 29-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 7/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, os produtos Ginseng 600 mg cápsulas e Feno Grego 600 mg cápsulas, embalados e distribuídos por Emit Saúde.
NGC.DVMC n° 28-2019 - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o (s) inciso (s) I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 6/2019 e suspende a comercialização e uso, em todo estado de Minas Gerais, do produto Canela de Velho 500 mg cápsulas, produzido por Natureza Viva.
NGC.27.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL, fabricado pela empresa CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
NGC.26.2019.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto GEL - SEM ÁLCOOL / PH NEUTRO / FIXAÇÃO SUAVE /BRILHO MOLHADO, marca IDEAL, lote 0130617, VAL. 06/2020 fabricado por Lemos e Rago LTDA.
NGC.25.2019.pdf - DVMC - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto SHAMPOO VEGANO - BOMBA DE VITAMINAS/ ABACATE / AUXILIA NO CRESCIMENTO / HIDRATA E REVITALIZA / CABELOS SECOS E ARMADOS / ABACATE, ALOEVERA, ÓLEO DE RÍCINO E D-PANTENOL/ SEM SAL, marca SKALA, lote 18/15, val. 05/2021, fabricado por Master Line do Brasil LTDA.
NGC.24.2019.pdf - DVMC - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CREME ALISANTE - LOLA VINTAGE GIRLS, marca LOLA COSMETICS, lote 020NOV18, fab. 11/2018, val. 24 meses, fabricado por Farmativa Ind. e Com. LTDA.
NGC.23.2019.pdf - DVMC - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a dispensação de quaisquer Receitas e Notificações de Receita (controle especial da Portaria SVS/MS 344/ 1998) aviadas no período ente janeiro/ 2018 e março/ 2019 em nome do médico Rodrigo José Natividade Bueno, CRM-MG 20.314, considerando o Ofício datado de 29/03/2019, oriundo de procuradores do profissional, pelo qual foi encaminhada denúncia de suposta falsificação de prescrições (receitas e notificações de receitas) de medicamentos sob controle especial INDEVIDAMENTE emitidas e subscritas em seu nome, considerando o B.O./REDS n. 2019-0011465925-001, de 12/03/2019, e considerando o Ofício nº 1231/2019/SEI/GADIP-CG/ANVISA.
NGC.DVMC.22.19_-_SEI__1320.01.0036399.2019-35.docx.pdf - O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais dos produtos fabricados pela empresa – Kosmetic Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda
NGC.DVMC.37.19_-DVMC.pdf- O SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O(S) INCISO(S) (I, II E IV) DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2999 DE 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TODOS OS PRODUTOS VÁLIDOS FABRICADOS PELA EMPRESA – LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA.
PUBLICAÇÃO_NGC_21.2019_17.5.19.pdf - DVMC - SEI 1320.01.0030792/2018-10O Superintendente de Vigilância Sanitária - Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o produto Bahiafarma Insulina Humana NPH, registro na ANVISA n.1.9883.0004.001-2, lote 430918A, importada por Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma

References: Artigo 3
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