Source: http://docplayer.com.br/57552203-A-ordem-de-precedencia-nas-cerimonias-oficiais-nos-estados-da-uniao-com-a-presenca-de-autoridades-federais-sera-a-seguinte.html
Timestamp: 2018-12-12 21:49:41+00:00

Document:
A ordem de precedência, nas cerimonias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte: - PDF
Download "A ordem de precedência, nas cerimonias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte:"
Vitorino Capistrano Quintanilha
1 A ordem de precedência, nas cerimonias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte: 1 - Presidente da República 2 - Vice-Presidente da República (*1) Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Cardeais Embaixadores estrangeiros 3 - Presidente do Congresso Nacional Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Supremo Tribunal Federal 4 - Ministros de Estado (*2) Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Presidência da República Chefe de Serviço Nacional de Informações Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Consultor-Geral da República Vice-Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da União em que se processa a cerimonia Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro do Supremo Tribunal Federal Procurador-Geral da República Governadores dos outros Estados da União e do Distrito Federal (*3) Senadores (*1) Vide artigo 2º das Normas do Cerimonial Público (*2) Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial (*3) Vide artigo 8º, artigo 9º e artigo 10 das Normas do Cerimonial Público Deputados Federais (*4) Almirantes Marechais Marechais-do-Ar Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exercíto Secretário-Geral da Polílica Exterior (*5) Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 5 - Almirantes-de-Esquadra Generais-de-Exército Embaixadores Extraordinário e Plenipotenciários (Ministros de 1ª classe) (*6) Tenentes-Brigadeiros Presidente do Tribunal Federal de Recursos Presidente do Tribunal Superior Militar Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
2 Ministros do Tribunal Superior Eleitoral Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia Encarregos de Negócios estrangeiros 6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos Ministros do Superior Tribunal Militar (*4) Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público (*5) Vide artigo 4º 1º das Normas do Cerimonial Público (*6) Consideram-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governador Estrangeiro. Quando estiverem presentes diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de Chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1º classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho Vice-Almirante Generais-de-Divisão Embaixadores (Ministros de 1ª classe) Majores-Brigadeiros Chefes de Igreja sediados no Brasil Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões Presidente do Tribunal de Contas da União Presidente do Tribunal Marítimo Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Substitutos eventuais dos Ministros de Estado Secretários-Gerais dos Ministérios Reitores da universidades Federais Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal Presidente do Banco Central do Brasil Presidente do Banco do Brasil Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Presidente do Banco Nacional de Habilitação Ministros do Tribunal de Contas da União Juízes do Tribunal Superior do Trabalho Subprocuradores-Gerais da República Procuradores-Gerais da Justiça Militar Procuradores-Gerai da Justiça do Trabalho Procuradores-Gerais do Tribunal de Contas da União Vice-Governadores de outros Estados da União Secretário da Receita Federal Personalidades inscritas no Livro do Mérito Prefeitos da cidade em que se processa a cerimônia Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimonia Prefeitos das cidades de mais de um milhão ( ) de habitantes
3 Presidente da Caixa Econômica Federal Ministros-Conselheiros estrangeiros Cônsules-Gerais estrangeiros Adidos Militares estrangeiros (Oficiais Generais) 7 - Contra-Almirantes Generais-de-Brigada Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2ª classe Brigadeiros-do-Ar. Direito-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Assessor Especial da Presidência da República Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República. Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Secretários Particulares do Presidente da República Chefe do Cerimonial da Presidência da República Secretários de Imprensa da Presidência da República Diretor-Geral da Agência Nacional Presidente da Central de Medicamentos Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de Informações Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Governadores dos Territórios Procurador da República no Estado Procurador-Geral do Estado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho Presidente do Tribunal de Contas do Estado Presidente do Tribunal de Alçado do Estado Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas Presidente do Conselho Federal de Educação Presidente do conselho Federal de Cultura Chanceler da Ordem Nacional do Mérito Presidente da Academia Brasileira de Letras Presidente da Academia Brasileira de Ciências Presidente da Associação Brasileira de Imprensa Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República Diretores-Gerais dos Departamentos de Ministérios Superintendentes de Órgãos Federais Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
4 Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado Reitores das Universidades Estaduais e Particulares Membros do Conselho Nacional de Pesquisas Membros do Conselho Federal de Educação Membros do Conselhos Federal de Cultura Secretários do Governo do Estado em que se processa a cerimônia Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões Conselheiros estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis e Coronéis-Aviadores) Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional Consultores Jurídicos dos Ministérios Membros da Academia Brasileira de Letras Membros da Academia Brasileira de Ciências Diretores do Banco Central do Brasil Diretores do Banco do Brasil Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Diretores do Banco Nacional de Habitação Capitães-de-Mar-e-Guerra Coronéis Conselheiros Coronéis-Aviadores Deputados do Estado em que se processa a cerimônia Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia Adjuntos dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil ( ) habitantes Delegados dos Ministérios no Estado em que se processa a cerimônia Primeiros Secretários estrangeiros Cônsules estrangeiros Consultor-Geral do Estado em que se processa a cerimônia Juízes do Tribunal Marítimo Juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que se processa a cerimônia Juizes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão ( ) de habitantes. Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e Tenentes-Coronéis-Aviadores) 9 - Juiz Federal Juizes do Tribunal de Contas do Estado em que se processa a cerimônia Juizes do Tribunal de Alçada do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou Estadual Diretores das Faculdades Federais Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Majores) Capitães-de-Fragata
5 Tenentes-Coroneis Primeiros-Secretários Tenentes-Coronéis-Aviadores Chefes de Serviço da Presidência da República Presidentes das Federações Patrimoniais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da união e das cidades de mais de quinhentos mil ( ) habitantes Juizes de Direito Procuradores Regionais do Trabalho Diretores de Repartições Federais Auditores da Justiça Militar Auditores do Tribunal de Contas Promotores Públicos Procuradores Adjuntos da República Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares Segundos Secretários estrangeiros Vice-Cônsules estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores) 10 - Ajudante-de-Ordem do Presidente da República (Capitães) Adjuntos dos Serviços da Presidência da República Oficiais do Gabinete Civil da Presidência da República Chefes de Departamento das Universidades Federais Diretores de Divisão dos Ministérios Prefeitos das cidades de mais de cem mil ( ) habitantes Capitães-de-Corveta Majores Segundos Secretários Majores-Aviadores Secretários-Gerais dos Territórios Diretores de Departamento das Secretarias do Estado em que se processa a cerimônia Presidentes dos Conselhos Estaduais Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil ( ) habitantes Terceiros Secretários estrangeiros Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães- Aviadores) 11 - Professores de Universidade e demais Prefeitos Municipais Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões Capitães-Tenentes Capitães Terceiros Secretários Capitães-Aviadores Presidentes das demais Câmaras Municiais Diretores de Repartições do Estado em que se processa a cerimônia
6 Diretores de Escolas de Ensino Secundário Vereadores Municipais
COLUNA DE ATS - VALORES REFERENTES AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO.
SAN - SANASA CAMPINAS RELACAO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CONFORME DT.REF.: 07/2016 PAG.: 1 COLUNA DE EXTRAORDINARIA - SAO APRESENTADOS OS VALORES DE: HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO,INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE,
CEX - INVESTIGAÇÕES SOBRE A SBM OFFSHORE E A PETROBRAS
CEX - INVESTIGAÇÕES SOBRE A SBM OFFSHORE E A PETROBRAS CRIAÇÃO: 25/03/2014 CONSTITUIÇÃO: 25/03/2014 INSTALAÇÃO: 02/04/2014 COORDENADOR MESA DA COMISSÃO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR/AL) EMAIL: cext.petro@camara.leg.br

References: artigo 2
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 4