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ESPECIFICO UFMS
Calendario_Academico_12
Resolucao Cgen No 35 2011
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Aprovado pelo Conselho Universitrio em sesso de 23 de setembro de 1994 (Deciso n 148/94) e publicado no Dirio Oficial da Unio em 11 de janeiro de 1995
Aprovado pelo Conselho Universitrio e pelo Conselho de Coordenao do Ensino e da Pesquisa em sesso de 22 de dezembro de 1995 (Deciso n 183/95 e Resoluo n 42/95) e publicado no Dirio Oficial da Unio em 30 de janeiro de 1996
Includas as alteraes
aprovadas pelo Conselho Universitrio nos anos de 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011.
TTULO I - DA UNIVERSIDADE TTULO II - DOS FINS TTULO III - DA ESTRUTURA CAPTULO I - DOS RGOS DA ADMINISTRAO SUPERIOR Seo I - Do Conselho Universitrio Seo II - Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso Seo III - Do Conselho de Curadores Seo IV - Da Reitoria CAPTULO II - DO HOSPITAL UNIVERSITRIO CAPTULO III - DAS UNIDADES UNIVERSITRIAS Seo I - Do Conselho da Unidade Seo II - Da Direo da Unidade Seo III - Dos Departamentos Seo IV - Das Comisses de Graduao Seo V - Das Comisses e Conselhos de Ps-Graduao Stricto Sensu Seo VI - Das Comisses de Pesquisa Seo VII - Das Comisses de Extenso Seo VIII - Dos rgos Auxiliares CAPTULO IV - DOS INSTITUTOS ESPECIALIZADOS CAPTULO V - DOS CENTROS DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES TTULO IV - DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSO TTULO V - DA COMUNIDADE UNIVERSITRIA CAPTULO I - DO CORPO DOCENTE CAPTULO II - DO CORPO TCNICO-ADMINISTRATIVO CAPTULO III - DO CORPO DISCENTE TTULO VI - DAS DISTINES UNIVERSITRIAS TTULO VII - DO PATRIMNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPTULO I - DO PATRIMNIO CAPTULO II - DOS RECURSOS FINANCEIROS TTULO VIII - DAS DISPOSIES GERAIS TTULO IX - DAS DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS
TTULO I DA UNIVERSIDADE Art. 1 - A Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com sede em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, instituda pelo Decreto Estadual n 5.758, de 28 de novembro de 1934 e federalizada pela Lei n 1.254, de 4 de dezembro de 1950, uma autarquia dotada de autonomia didtico-cientfica, administrativa e de gesto financeira e patrimonial. 1 - A autonomia didtico-cientfica a que se refere o caput deste artigo consiste na faculdade de: I - estabelecer sua poltica de ensino, pesquisa e extenso, indissociveis no mbito da Universidade; II - criar, organizar, modificar e extinguir cursos, programas e quaisquer atividades didtico-cientficas, observadas as exigncias do meio social, econmico, cientfico e cultural; III - estabelecer o regime escolar e didtico; IV - fixar critrios para seleo, admisso, promoo e habilitao de alunos; V - conferir graus, diplomas, ttulos e outras distines universitrias. 2 - A autonomia administrativa consiste na faculdade de: I - aprovar e alterar este Estatuto, o Regimento Geral da Universidade e as resolues normativas, na forma da lei; 1 II - definir, respeitada a legislao especfica, normas de seleo, admisso, capacitao, treinamento, avaliao, promoo, licenciamento, substituio, dispensa, exonerao e demisso, referentes a pessoal docente e tcnico-administrativo. 3 - A autonomia de gesto financeira e patrimonial consiste na faculdade de: I - administrar seu patrimnio e dele dispor, observada a legislao pertinente; II - aceitar subvenes, doaes, legados e cooperao financeira proveniente de convnios com entidades pblicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; III - elaborar e executar o oramento de sua receita e despesa; IV - administrar os rendimentos prprios. 4 - A Universidade est organizada em vrios campi no municpio sede e em outros municpios do territrio nacional. 2 Art. 2 - A UFRGS, como Universidade Pblica, expresso da sociedade democrtica e pluricultural, inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela diferena, e de solidariedade, constituindo-se em instncia necessria de conscincia crtica, na qual a coletividade possa repensar suas formas de vida e suas organizaes sociais, econmicas e polticas. Art. 3 - A Universidade, regida pela legislao federal, por este Estatuto e pelo Regimento Geral, guiar-se- pelos seguintes princpios constitucionais: I - liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; II - pluralismo de ideias e de concepes pedaggicas; III - gratuidade do ensino; IV - gesto democrtica; V - valorizao dos profissionais do ensino; VI - garantia de padro de qualidade; VII - indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso; VIII - respeito dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). 3
Art. 4 - vedado Universidade tomar posio sobre questes poltico-partidrias, bem como adotar medidas baseadas em preconceitos de qualquer natureza.
TTULO II DOS FINS Art. 5 - A UFRGS, comunidade de professores, alunos e pessoal tcnico-administrativo, tem por finalidade precpua a educao superior e a produo de conhecimento filosfico, cientfico, artstico e tecnolgico, integradas no ensino, na pesquisa e na extenso. Art. 6 - Para consecuo de seus fins, a Universidade dever: I - promover, por meio do ensino, da pesquisa e da extenso, todas as formas de conhecimento; II - ministrar o ensino superior visando formao de pessoas capacitadas ao exerccio da profisso nos diferentes campos de trabalho, da investigao, do magistrio e das atividades culturais, polticas e sociais; III - manter ampla e diversificada interao com a comunidade, traduzindo uma relao orgnica entre Universidade e sociedade, pela articulao entre as diversas Unidades da Universidade e as entidades pblicas e privadas de mbito regional, nacional e internacional; IV - estudar os problemas socioeconmicos da comunidade, com o propsito de contribuir para o desenvolvimento regional e nacional, bem como para a qualidade da vida humana; V - valer-se dos recursos humanos e materiais da comunidade, para integrao dos diferentes grupos sociais e tnicos Universidade; VI - constituir-se em fator de integrao da cultura nacional e da formao de cidados, estimulando o desenvolvimento de uma conscincia tica na comunidade universitria; VII - cooperar com os poderes pblicos, universidades e outras instituies cientficas, culturais e educacionais brasileiras, estrangeiras e internacionais; VIII - desempenhar outras atividades na rea de sua competncia.
TTULO III DA ESTRUTURA Art. 7 - A Universidade, para consecuo de seus fins, estrutura-se em: I - rgos da Administrao Superior; II - Hospital Universitrio; III - Unidades Universitrias, compreendendo os Institutos Centrais e as Faculdades ou Escolas, com seus rgos Auxiliares; IV - Institutos Especializados; V - Centros de Estudos Interdisciplinares. Art. 8 - Consideradas as necessidades da comunidade ou da Universidade, outros rgos podero ser criados ou integrados na Universidade, a critrio do Conselho Universitrio, na forma da lei, para efeito de execuo ou expanso de suas atividades, vedadas as duplicaes para fins idnticos ou equivalentes no mesmo municpio.3
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). 4
Pargrafo nico - A Universidade poder, na forma da lei, associar-se a entidades externas para fins didticos e cientficos, desde que aprovadas pelo Conselho Universitrio, preservada a autonomia da Instituio.4
CAPTULO I DOS RGOS DA ADMINISTRAO SUPERIOR Art. 9 - So rgos da Administrao Superior da Universidade: I - Conselho Universitrio; II - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso; III - Conselho de Curadores; IV - Reitoria.
Seo I Do Conselho Universitrio Art. 10 - O Conselho Universitrio - CONSUN - o rgo mximo de funo normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade. Art. 11 - O Conselho Universitrio integrado: I - pelo Reitor, como Presidente, com voto de qualidade, alm do voto comum; II - pelo Vice-Reitor; III - pelos Diretores das Unidades Universitrias e Institutos Especializados; IV - pelos Presidentes das Cmaras de Graduao, Ps-Graduao, Pesquisa e Extenso; V - pelas representaes discente, docente e dos servidores tcnico-administrativos, segundo definio no Regimento Geral da Universidade;5 VI - por um representante dos antigos alunos da Universidade e por representantes da comunidade do Estado do Rio Grande do Sul, sendo 1 (um) das entidades empresariais, 1 (um) das entidades de trabalhadores, 1 (um) das entidades culturais e 1 (um) do setor de cincia e tecnologia, escolhidos de acordo com o disposto no Regimento Geral da Universidade; VII - pelos Diretores dos rgos de ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional;6 VIII - pelo Presidente do Hospital Universitrio da UFRGS.7 Art. 12 - Compete ao Conselho Universitrio: I - estabelecer as diretrizes da Universidade e supervisionar sua execuo, em consonncia com o disposto neste Estatuto e no Regimento Geral da Universidade; II - aprovar emendas ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade, por pelo menos 2/3 (dois teros) da totalidade de seus membros, em sesso especialmente convocada para este fim; III - aprovar os Regimentos dos rgos previstos no artigo 7 deste Estatuto, o Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso e o seu prprio Regimento Interno; IV - aprovar o Plano de Gesto apresentado pelo Reitor; V - analisar os Planos de Ao e Relatrios das Unidades, sistematizados pela Reitoria;
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/03/1998 (Deciso n 27/98). 6 Incluso e alterao aprovadas em sesso do Conselho Universitrio de 29/08/1997 e 21/01/2000 (Deciso n 116/97 e 11/2000). 7 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/08/1997 (Deciso n 116/97). 5
VI - aprovar as diretrizes oramentrias, o oramento, os crditos adicionais, as transposies e as suplementaes de verbas, nos termos do Regimento Geral da Universidade; VII - aprovar o Relatrio Anual da Reitoria e a prestao de contas de cada exerccio; VIII - aprovar a criao, modificao e extino de funes e rgos administrativos; IX - aprovar, por pelo menos 2/3 (dois teros) da totalidade de seus membros, a criao, incorporao e extino dos rgos previstos no artigo 7 deste Estatuto; X - aprovar a criao, extino ou reestruturao de Departamentos, propostas pelas Unidades; XI - aprovar propostas de criao ou extino de cursos de graduao e de ps-graduao stricto sensu, bem como de alterao do nmero total de vagas da Universidade nos cursos de graduao, ouvidos o CEPE, as Unidades e demais setores envolvidos; XII - aprovar as normas disciplinadoras quanto ao dimensionamento, lotao, ingresso, regime de trabalho, progresso funcional, avaliao e qualificao dos servidores da Universidade; XIII - aprovar, por pelo menos 2/3 (dois teros) da totalidade de seus membros, a outorga de distines universitrias previstas neste Estatuto; XIV - aprovar os convnios da Universidade e homologar os convnios das Unidades; XV - autorizar, na forma da lei, a alienao e onerao de bens patrimoniais imveis, bem como a aceitao de legados e doaes feitas Universidade; XVI - promover, na forma da lei, com a presena de pelo menos 2/3 (dois teros) dos Conselheiros, o processo de escolha do Reitor e do Vice-Reitor, que incluir consulta comunidade universitria; XVII - propor a destituio do Reitor e do Vice-Reitor, na forma da lei, com aprovao de pelo menos 2/3 (dois teros) dos Conselheiros, em sesso especialmente convocada para este fim; XVIII - atuar como instncia recursal mxima no mbito da Universidade, bem como avocar o exame e a deliberao sobre qualquer matria de interesse da Universidade. Pargrafo nico - O Conselho Universitrio reunir-se- ordinariamente uma vez por ms e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou por solicitao de, pelo menos, 1/3 (um tero) dos seus membros.8 Art. 13 - O Conselho Universitrio poder constituir Comisses Permanentes e Especiais, em conformidade com seu Regimento Interno.
Seo II Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso Art. 14 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso - CEPE, rgo tcnico, com funes deliberativa, normativa e consultiva sobre ensino, pesquisa e extenso, integrado por Plenrio e Cmaras de Graduao, Ps-Graduao, Pesquisa e Extenso, cujas competncias sero definidas em seu Regimento Interno. Art. 15 - O Plenrio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso integrado: I - pelo Reitor, como Presidente, com voto de qualidade, alm do voto comum; II - pelo Vice-Reitor; III - por 8 (oito) docentes representantes da Cmara de Graduao, eleitos pela mesma; IV - por 8 (oito) docentes representantes da Cmara de Ps-Graduao, eleitos pela mesma; V - por 4 (quatro) docentes representantes da Cmara de Pesquisa, eleitos pela mesma;
Renomeao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 6
VI - por 4 (quatro) docentes representantes da Cmara de Extenso, eleitos pela mesma; VII - pelas representaes discente, docente e dos servidores tcnico-administrativos, segundo definio no Regimento Geral da Universidade; 9 1 - Entre os representantes previstos nas alneas III a VI, estaro includos necessariamente os respectivos Presidentes de Cmara. 2 - As representaes previstas nas alneas III a VII tero suplncias, segundo definio no Regimento Geral da Universidade. Art. 16 - Cada Cmara do CEPE ser composta: I - por 12 (doze) membros docentes, eleitos pelos Coordenadores das Comisses da respectiva atividade, sendo no mximo um de cada Unidade Universitria; II - por representantes discentes, eleitos por seus pares, na forma da lei. Pargrafo nico - Cada Cmara eleger seu Presidente dentre seus membros docentes, nos termos do Regimento Geral da Universidade. Art. 17 - Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso: I - elaborar seu Regimento Interno; II - fixar normas gerais para a organizao, funcionamento, avaliao e alteraes de cursos de graduao e ps-graduao e atividades de pesquisa e extenso; III - analisar, na sua rea de competncia, os Relatrios e Planos de Gesto das Unidades, sistematizados pela Reitoria; IV - aprovar os currculos dos cursos de graduao observadas as diretrizes curriculares emanadas pelo Poder Pblico e de ps-graduao, bem como suas alteraes; 10 V - manifestar-se sobre propostas de criao ou extino de cursos de graduao e psgraduao stricto sensu; VI - aprovar propostas de criao de cursos de extenso e ps-graduao lato sensu; VII - deliberar sobre a redistribuio de vagas entre os cursos de graduao da Universidade, ouvidas as Unidades e demais setores envolvidos; VIII - estabelecer normas gerais para o afastamento de docentes para fins acadmicos; IX - realizar estudos, a serem submetidos ao Conselho Universitrio, sobre propostas de criao, incorporao e extino de Departamentos e dos rgos previstos no artigo 7 deste Estatuto; X - elaborar normas disciplinadoras das atividades acadmicas, a serem submetidas ao Conselho Universitrio; XI - elaborar, ouvida a Comisso Permanente de Pessoal Docente, normas disciplinadoras de ingresso, regime de trabalho, progresso funcional, avaliao e qualificao dos docentes, a serem submetidas ao Conselho Universitrio; XII - exercer outras competncias relativas ao ensino, pesquisa e extenso, por delegao do Conselho Universitrio; XIII - deliberar, em grau de recurso, sobre matria de sua competncia. Pargrafo nico - Das decises do CEPE cabe recurso ao Conselho Universitrio.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 7
Seo III Do Conselho de Curadores Art. 18 - O Conselho de Curadores - CONCUR - rgo fiscalizador da gesto econmicofinanceira, na forma da lei. Art. 19 - O CONCUR composto: I - por 7 (sete) integrantes do corpo docente da Universidade, eleitos pelo Conselho Universitrio;11 II - por 1 (um) membro do corpo discente, de acordo com o Regimento Geral da Universidade; III - por 2 (dois) membros externos Universidade, sendo um indicado pelo Ministrio da Educao e do Desporto e outro por organizaes da comunidade, segundo definio no Regimento Geral da Universidade. 1 - Os membros do Conselho tero suplentes, indicados da mesma forma que os representantes titulares e com o mesmo perodo de mandato. 2 - O mandato dos membros do CONCUR ser de 2 (dois) anos, salvo o do representante do corpo discente, que ser de 1 (um) ano. Art. 20 - Os membros do CONCUR no podero participar de quaisquer outros rgos administrativos da Universidade. Art. 21 - Compete ao CONCUR: I - elaborar seu Regimento Interno e as formas de eleio de seu Presidente e VicePresidente; II - acompanhar e fiscalizar a execuo oramentria e econmico-financeira da Universidade; III - emitir parecer sobre as contas da Universidade, relativas a cada exerccio financeiro; IV - aprovar a alienao de bens mveis; V - propor a contratao de auditoria externa, caso julgue indispensvel ao exame das contas; VI - exercer demais atribuies previstas em lei, neste Estatuto, no Regimento Geral da Universidade ou por deliberao especfica do Conselho Universitrio.
Seo IV Da Reitoria Art. 22 - A Reitoria o rgo executivo que coordena e supervisiona todas as atividades universitrias. Art. 23 - A Reitoria compreende: I - o Gabinete do Reitor; II - as Pr-Reitorias; III - a Procuradoria-Geral; IV - os rgos Suplementares; V - os rgos Especiais de Apoio.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 8
Pargrafo nico - O Regimento Geral da Universidade dispor sobre a estrutura e a competncia dos rgos que compem a Reitoria. Art. 24 - O Reitor e o Vice-Reitor sero eleitos na forma da lei, dentre os docentes da Universidade, segundo normas definidas pelo Conselho Universitrio. Art. 25 - Compete ao Reitor: I - administrar e representar a Universidade; II - superintender todos os servios da Reitoria; III - convocar e presidir o Conselho Universitrio e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso; IV - elaborar e propor o oramento da Universidade, bem como realizar as transposies oramentrias, nos limites fixados pelo Regimento Geral da Universidade; V - prover os cargos de Pr-Reitores, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete, Presidente do Hospital de Clnicas de Porto Alegre, Diretores e Vice-Diretores de Unidades e de Institutos Especializados, Diretores dos Centros de Estudos Interdisciplinares, Diretores dos rgos Suplementares, Presidentes de Cmaras, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Comisses de Graduao, de Ps-Graduao, de Pesquisa e de Extenso, Diretores dos rgos Auxiliares e Diretores dos rgos Especiais de Apoio, na forma que dispe este Estatuto e o Regimento Geral da Universidade; VI - prover os empregos e funes do pessoal da Universidade; VII - exercer o poder disciplinar; VIII - cumprir e fazer cumprir as decises do Conselho Universitrio e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso; IX - exercer as atribuies que emanam da lei, deste Estatuto e do Regimento Geral da Universidade; X - submeter ao Conselho Universitrio o Plano de Gesto; XI - enviar ao Conselho Universitrio o Relatrio Anual da Universidade. Pargrafo nico - facultado ao Reitor delegar ao Vice-Reitor atribuies constantes deste artigo. Art. 26 - O Reitor durante seus afastamentos temporrios e impedimentos eventuais, ser substitudo pelo Vice-Reitor; na falta deste, pelo membro do Conselho Universitrio mais antigo no magistrio superior na Universidade e, em caso de igualdade de condies, pelo mais antigo no magistrio superior. Art. 27 - O Reitor poder vetar, total ou parcialmente, as decises do Conselho Universitrio e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso, at cinco dias teis aps a sesso em que tenham sido tomadas. 1 - Vetada uma deciso, o Reitor convocar imediatamente o respectivo Conselho para dar conhecimento do veto, em sesso a realizar-se no prazo de cinco dias teis. 2 - A rejeio do veto, pelo voto secreto da maioria simples dos Conselheiros, resultar na aprovao definitiva da deciso. Art. 28 - Em situaes de urgncia e no interesse da Universidade, o Reitor poder tomar decises ad referendum do Conselho Universitrio e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso. Pargrafo nico - O respectivo Conselho apreciar o ato na primeira sesso subsequente, e a no ratificao do mesmo, a critrio do Conselho, poder acarretar a nulidade e ineficcia da medida, desde o incio da sua vigncia.
CAPTULO II DO HOSPITAL UNIVERSITRIO Art. 29 - O Hospital Universitrio da UFRGS o Hospital de Clnicas de Porto Alegre (HCPA), constitudo sob a forma de Empresa Pblica dotada de personalidade jurdica de direito privado com patrimnio prprio e autonomia administrativa, vinculado superviso do Ministrio da Educao cujo Presidente da livre escolha e nomeao do Reitor da Universidade, homologada por seu Conselho Universitrio.12
CAPTULO III DAS UNIDADES UNIVERSITRIAS Art. 30 - As Unidades Universitrias destinam-se ao exerccio das atividades de ensino, de pesquisa e de extenso. 1 - Os Institutos Centrais so Unidades que atuam, predominantemente, no domnio do conhecimento fundamental. 2 - As Faculdades e Escolas so Unidades que atuam nas reas do conhecimento aplicado. Art. 31 - Integram as Unidades Universitrias: I - o Conselho da Unidade; II - a Direo; III - os Departamentos; IV - as Comisses de Graduao; V - as Comisses de Ps-Graduao; VI - as Comisses de Pesquisa; VII - as Comisses de Extenso; VIII - os rgos Auxiliares.
Seo I Do Conselho da Unidade Art. 32 - O Conselho da Unidade integrado: I - pelo Diretor da Unidade, como seu Presidente, com voto de qualidade, alm do voto comum; II - pelo Vice-Diretor; III - pelos Chefes de Departamentos; IV - pelos Coordenadores de Comisses de Graduao, de Ps-Graduao, de Pesquisa e de Extenso; V - pelos Diretores de rgos Auxiliares; VI - pelo Bibliotecrio Chefe; VII - pela representao discente da Unidade, eleita por seus pares, de acordo com o Regimento Interno da Unidade;13 VIII - pela representao docente da Unidade, eleita por seus pares, de acordo com o Regimento Interno da Unidade;14
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 30/10/1998 (Deciso n 179/98). 10
IX - pela representao dos servidores tcnico-administrativos, eleita por seus pares, em nmero igual ao da representao discente, de acordo com o Regimento Interno da Unidade. Pargrafo nico - Outros membros podero integrar o Conselho da Unidade, nos termos do Regimento Interno da Unidade. Art. 33 - Compete ao Conselho da Unidade: I - exercer em carter superior, dentro da Unidade, as funes normativas e deliberativas, estabelecendo as diretrizes de ensino, pesquisa e extenso; II - propor ao Conselho Universitrio a criao, extino ou reestruturao de Departamentos; III - aprovar o Plano de Ao, o Relatrio de Atividades e a Proposta Oramentria da Unidade; IV - fundir Comisses e criar outras Comisses, Assessorias ou mecanismos necessrios ao cumprimento de suas atribuies; V - homologar decises tomadas pelos rgos da Unidade; VI - delegar competncias a outras instncias deliberativas no mbito da Unidade; VII - deliberar sobre casos omissos no mbito da Unidade; VIII - elaborar o Regimento Interno da Unidade, com a participao de todos os segmentos, para posterior aprovao pelo Conselho Universitrio; IX - aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos e dos demais rgos da Unidade; X - reunir-se ordinariamente uma vez por ms e, extraordinariamente, sempre que convocado; XI - atuar como instncia recursal mxima no mbito da Unidade, bem como avocar o exame e a deliberao sobre qualquer matria de interesse da Unidade. Pargrafo nico - Das decises do Conselho da Unidade cabe recurso s instncias hierarquicamente superiores.
Seo II Da Direo da Unidade Art. 34 - A Direo da Unidade Universitria, integrada pelo Diretor e Vice-Diretor, o rgo executivo que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades da Unidade. Art. 35 - Ao Diretor compete: I - administrar e representar a Unidade, em consonncia com as diretrizes fixadas pelo Conselho da Unidade; II - convocar e presidir as reunies do Conselho da Unidade; III - integrar o Conselho Universitrio; IV - promover a compatibilizao das atividades acadmicas e administrativas da Unidade com a dos outros rgos da Universidade; V - encaminhar Reitoria a Proposta Oramentria aprovada pelo Conselho da Unidade, em consonncia com o Plano de Ao da Unidade; VI - encaminhar anualmente Reitoria o Relatrio de Atividades, aps aprovao pelo Conselho da Unidade; VII - exercer controle disciplinar sobre docentes, discentes e servidores tcnicoadministrativos que desempenham atividades na Unidade, ouvidas as chefias imediatas; VIII - delegar atribuies ao Vice-Diretor.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 30/10/1998 (Deciso n 179/98). 11
Art. 36 - O Vice-Diretor substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos, sucedendo-o, nos casos previstos neste Estatuto. Art. 37 - Os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos pela Unidade, sero providos pelo Reitor com mandato de 4 (quatro) anos.
Seo III Dos Departamentos Art. 38 - O Departamento, compreendendo disciplinas afins, a menor frao da estrutura universitria para todos os efeitos de organizao administrativa, didtico-cientfica e de distribuio de pessoal. Pargrafo nico - Os docentes integrantes da Carreira do Magistrio Superior do Quadro de Pessoal da Universidade devem estar lotados obrigatoriamente em Departamentos. Art. 39 - Compete ao Departamento: I - elaborar, propor e desenvolver programas de ensino, de pesquisa e de extenso em concordncia com os setores envolvidos, assessorados pelas respectivas comisses coordenadoras da Unidade; II - ministrar, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, disciplinas de graduao, de ps-graduao e de extenso; III - promover a distribuio das tarefas de ensino, de pesquisa e de extenso entre seus membros, compatibilizando os diversos planos de atividades em conjunto com as respectivas comisses coordenadoras da Unidade; IV - encaminhar Direo o Plano de Ao e o Relatrio Anual das atividades do Departamento; V - estudar e sugerir normas, critrios e providncias ao Conselho da Unidade sobre a execuo das atividades de ensino, de pesquisa e de extenso; VI - propor ao Conselho da Unidade, isoladamente ou em conjunto com outros Departamentos, a criao de cursos de ps-graduao lato sensu. Art. 40 - Os Departamentos compreendem: I - Plenrio; II - Colegiado; III - Chefia. Art. 41 - O Plenrio, rgo deliberativo superior, constitudo por todos os docentes do Departamento, lotados e em exerccio, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.15 Art. 42 - So atribuies do Plenrio do Departamento: I - decidir sobre o processo de eleio da Chefia do Departamento; II - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matria de interesse do Departamento. Art. 43 - O Colegiado poder ser institudo a critrio do Departamento, e suas atribuies, composio, durao de mandatos e processo de eleio dos representantes sero definidos pelo Regimento Geral da Universidade, observado o princpio de gesto democrtica.16
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). 12
Art. 44 - O Chefe do Departamento ser eleito dentre seus docentes, para um mandato de 2 (dois) anos, nos termos do Regimento da Unidade. Art. 45 - Compete ao Chefe do Departamento: I - superintender, coordenar e fiscalizar todas as atividades do Departamento, implementando as decises tomadas pelo Plenrio ou pelo Colegiado; II - convocar e presidir as sesses do Plenrio ou do Colegiado, participando com direito a voto de qualidade, alm do voto comum; III - integrar, como representante do Departamento, o Conselho da Unidade; IV - representar o Departamento perante os demais rgos da Universidade.
Seo IV Das Comisses de Graduao Art. 46 - Os cursos de graduao sero coordenados por Comisses de Graduao, constitudas por representantes dos Departamentos que ministrem disciplinas do curso, com mandato de 2 (dois) anos, de acordo com o Regimento Geral da Universidade, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.17 Pargrafo nico - Ser assegurada maioria aos Departamentos de Unidade a qual o curso se vincule, exceto nos casos de cursos em parceria, que obedecero a regra prpria definida no Regimento Geral.18 Art. 47 - A Comisso de Graduao ter um Coordenador com mandato de 2 (dois) anos, eleito na forma do Regimento Geral da Universidade, com funes executivas. Art. 48 - Compete Comisso de Graduao: I - propor ao Conselho da Unidade, ouvidos os Departamentos envolvidos, a organizao curricular e atividades correlatas dos cursos correspondentes; II - avaliar peridica e sistematicamente o currculo vigente, com vistas a eventuais reformulaes e inovaes, deliberando sobre emendas curriculares observadas as diretrizes curriculares emanadas pelo Poder Pblico; 19 III - propor aes ao Conselho da Unidade, relacionadas ao ensino de graduao; IV - avaliar os planos de ensino elaborados pelos Departamentos; V - orientar academicamente os alunos e proceder a sua adaptao curricular; VI - deliberar sobre processo de ingresso, observando a poltica de ocupao de vagas estabelecida pela Universidade; VII - aprovar e encaminhar periodicamente Direo da Unidade a relao dos alunos aptos a colar grau.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 19 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 13
Seo V Das Comisses e Conselhos de Ps-Graduao Stricto Sensu Art. 49 - Cada curso de ps-graduao ter um Conselho e ser coordenado por uma Comisso de Ps-Graduao com mandato de 2 (dois) anos. 1 - Os Conselhos e Comisses de Ps-Graduao sero constitudos obrigatoriamente por professores portadores do ttulo de Doutor ou equivalente, nos termos do Regimento Geral da Universidade, e por representantes discentes na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.20 2 - Nas Unidades que tenham mais do que um curso de ps-graduao, admitir-se- a existncia de um ou mais Conselhos e uma ou mais Comisses de Ps-Graduao. Art. 50 - As Comisses de Ps-Graduao tero um Coordenador, com mandato de 2 (dois) anos, eleito na forma estabelecida por este Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade, com funes executivas e que presidir tambm o respectivo Conselho de Ps-Graduao, com voto de qualidade, alm do voto comum. Art. 51 - Compete ao Conselho de Ps-Graduao: I - eleger, de acordo com o regimento do curso, o Coordenador e a Comisso de PsGraduao; II - elaborar o regimento do curso e suas respectivas alteraes, a serem homologadas pelo Conselho da Unidade; III - julgar os recursos interpostos de decises do Coordenador e da Comisso de PsGraduao; IV - pronunciar-se, sempre que convocado, sobre matria de interesse da Ps-Graduao. Art. 52 - Compete Comisso de Ps-Graduao: I - propor, ao Conselho da Unidade competente, aes relacionadas ao ensino de psgraduao; II - estabelecer, em consonncia com os Departamentos envolvidos, a distribuio das atividades didticas do curso; III - avaliar o curso, peridica e sistematicamente, em consonncia com o Conselho de PsGraduao; IV - deliberar sobre planos de ensino, alteraes de currculo, projetos de dissertaes e teses, processos de seleo, transferncia, aproveitamento de crditos obtidos em outros cursos, dispensa de disciplinas e assuntos correlatos.
Seo VI Das Comisses de Pesquisa Art. 53 - A Comisso de Pesquisa ser constituda por docentes e tcnico-administrativos que desenvolvam atividades de pesquisa na Unidade, com mandato de 2 (dois) anos, preferencialmente portadores do ttulo de Doutor ou equivalente, eleitos por seus pares nos termos do Regimento da Unidade, e pela representao discente na forma da lei. Art. 54 - A Comisso de Pesquisa ter um Coordenador, com mandato de 2 (dois) anos, eleito na forma do Regimento Geral da Universidade, com funes executivas.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 14
Art. 55 - Compete Comisso de Pesquisa: I - propor ao Conselho da Unidade aes relacionadas s atividades de pesquisa; II - emitir parecer sobre os planos, programas e projetos de pesquisa nos termos do Regimento da Unidade; III - acompanhar e avaliar a execuo dos planos, programas e projetos de pesquisa desenvolvidos na Unidade; IV - exercer as demais atribuies previstas no Regimento da Unidade.
Seo VII Das Comisses de Extenso Art. 56 - As atividades de extenso da Unidade sero coordenadas por uma Comisso de Extenso constituda por representantes dos Departamentos da Unidade, com mandato de 2 (dois) anos, nos termos do Regimento Geral da Universidade, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.21 Art. 57 - A Comisso de Extenso ter um Coordenador, com mandato de 2 (dois) anos, eleito na forma do Regimento Geral da Universidade, com funes executivas. Art. 58 - Compete Comisso de Extenso: I - propor ao Conselho da Unidade aes relacionadas s atividades de extenso; II - emitir parecer sobre os planos, programas e projetos de extenso, nos termos do Regimento da Unidade; III - acompanhar e avaliar a execuo dos planos, programas e projetos de extenso desenvolvidos na Unidade; IV - exercer as demais atribuies previstas no Regimento da Unidade.
Seo VIII Dos rgos Auxiliares Art. 59 - Os rgos Auxiliares destinam-se ao apoio de atividades de ensino, de pesquisa e de extenso que exijam organizao especial, e tero sua criao e extino propostas ao Conselho Universitrio pelas Unidades. 1 - Os Regimentos das Unidades definiro a autonomia, a constituio, a estrutura e as competncias de seus rgos Auxiliares. 2 - Os rgos Auxiliares que atenderem aos requisitos estabelecidos no Regimento Geral da Universidade tero destaque oramentrio, por proposta da Unidade, aprovada pelo Conselho Universitrio. 3 - Os rgos Auxiliares sero avaliados anualmente pelo Conselho da Unidade.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 15
CAPTULO IV DOS INSTITUTOS ESPECIALIZADOS Art. 60 - Os Institutos Especializados destinam-se a cumprir objetivos especiais de ensino, de pesquisa e de extenso que, por sua natureza, no esto contemplados nas Unidades Universitrias. Pargrafo nico - Aplica-se aos Institutos Especializados o disposto neste Estatuto para as Unidades Universitrias, ressalvadas as disposies peculiares constantes do Regimento Geral da Universidade e dos respectivos Regimentos.
CAPTULO V DOS CENTROS DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES Art. 61 - Os Centros de Estudos Interdisciplinares destinam-se a reunir especialistas da Universidade e externos a ela, com o objetivo de desenvolver novos programas de ensino, de pesquisa ou de extenso, de carter interdisciplinar. Pargrafo nico - Os Centros de Estudos Interdisciplinares podero sediar atividades de ensino de ps-graduao, de pesquisa e de extenso, contando com docentes lotados em quaisquer Departamentos. Art. 62 - Cabe ao Conselho Universitrio, ouvidas as Unidades envolvidas, aprovar a criao e extino dos Centros de Estudos Interdisciplinares. 1 - A proposta de criao de um Centro deve conter o anteprojeto de Regimento Interno do mesmo. 2 - Os Centros devero apresentar relatrios anuais ao Conselho Universitrio.
TTULO IV DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSO Art. 63 - A Universidade desenvolver suas atividades atravs do ensino de graduao, do ensino de ps-graduao, da pesquisa e da extenso. Art. 64 - A Universidade poder manter ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional, regulamentados no Regimento Geral da Universidade.22 Art. 65 - O ensino de graduao visa obteno de qualificao universitria especfica, sendo aberto a candidatos que tenham concludo o ensino mdio ou equivalente e obtido classificao em processo seletivo.23 1 - Cada curso de graduao vincula-se a uma Unidade Universitria.24 2 - Quando houver justificativa cientfica e tcnica, o CONSUN poder autorizar a criao de cursos de graduao na modalidade de parceria de duas Unidades, em regime de corresponsabilidade, mediante proposta fundamentada das mesmas conforme disciplinado no Regimento. 25
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 24 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 25 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 16
Art. 66 - O ensino de ps-graduao visa habilitao ao exerccio, em nvel avanado, do ensino, da pesquisa e de atividades correlatas, sendo aberto a candidatos que tenham concludo o curso de graduao. Art. 67 - A Pesquisa o processo criativo que visa produo do conhecimento. Art. 68 - A Extenso, realizada pela interao entre a Universidade e a sociedade, visa ao desenvolvimento mtuo, atravs de atividades de cunho cientfico, tecnolgico, social, educacional e cultural.
TTULO V DA COMUNIDADE UNIVERSITRIA CAPTULO I DO CORPO DOCENTE Art. 69 - O Corpo Docente ser constitudo pelos integrantes da Carreira do Magistrio do Quadro de Pessoal da Universidade e demais professores admitidos na forma da lei. Art. 70 - O ingresso na carreira do magistrio far-se- mediante habilitao em concurso pblico de provas e ttulos, regulamentado pelo Regimento Geral da Universidade. Art. 71 - As diretrizes para a progresso funcional dos docentes sero definidas no Regimento Geral da Universidade. Art. 72 - Haver uma Comisso Permanente de Pessoal Docente (CPPD) com atribuies e constituio previstas em lei, neste Estatuto e no Regimento Geral da Universidade, destinada a assessorar os rgos da Administrao Superior da Universidade na formulao e execuo das polticas referentes ao pessoal docente.
CAPTULO II DO CORPO TCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 73 - O Corpo Tcnico-Administrativo ser composto pelos integrantes da Carreira Tcnico-Administrativa do Quadro de Pessoal da Universidade nos termos da legislao pertinente. Art. 74 - O ingresso na carreira tcnico-administrativa far-se- no nvel inicial da categoria funcional, mediante habilitao em concurso pblico de provas ou provas e ttulos. Art. 75 - Os cargos ou funes de carter eminentemente administrativo sero exercidos, de preferncia, por servidores do corpo tcnico-administrativo da Universidade. Art. 76 - As diretrizes para a progresso funcional dos servidores tcnico-administrativos sero definidas no Regimento Geral da Universidade. Art. 77 - Haver uma Comisso Permanente de Pessoal Tcnico-Administrativo (CPPTA) com atribuies e constituio previstas em lei, neste Estatuto e no Regimento Geral da
Universidade, destinada a assessorar os rgos da Administrao Superior da Universidade na formulao e execuo das polticas referentes ao pessoal tcnico-administrativo.
CAPTULO III DO CORPO DISCENTE Art. 78 - O Corpo Discente ser composto pelos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Universidade. Art. 79 - A representao discente nos vrios nveis da estrutura da Universidade, ser exercida por estudantes de graduao e de ps-graduao nos rgos vinculados aos respectivos nveis de ensino, de acordo com o Regimento Geral da Universidade. Pargrafo nico - Os estudantes de ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional tero representao nos rgos deliberativos do seu respectivo nvel de ensino, segundo definio nos Regimentos das escolas desse nvel e no Regimento Geral da Universidade.26 Art. 80 - Nos processos eleitorais da Universidade, participaro os estudantes de graduao e de ps-graduao regularmente matriculados e vinculados ao respectivo curso ou rgo.
TTULO VI DAS DISTINES UNIVERSITRIAS Art. 81 - A Universidade, na forma prevista no inciso XIII do artigo 12 deste Estatuto, poder outorgar ttulos de: I - Professor Emrito, a seus professores aposentados que tenham alcanado posio eminente no ensino, na pesquisa ou na extenso; II - Doutor Honoris Causa, a personalidades que se tenham distinguido na vida pblica ou na atuao em prol do desenvolvimento da Universidade, do progresso das cincias, das letras e das artes; III - Funcionrio Emrito, a seus servidores tcnico-administrativos aposentados que tenham se distinguido por seu trabalho na Universidade, nas mais diversas reas de atuao.27
TTULO VII DO PATRIMNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
CAPTULO I DO PATRIMNIO Art. 82 - Constituem o Patrimnio da Universidade, o conjunto dos seus bens, mveis e imveis, e direitos de qualquer natureza.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/12/2006 (Deciso n 289/2006). 18
CAPTULO II DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 83 - Os Recursos Financeiros da Universidade so provenientes de: I - dotaes que lhe forem atribudas nos oramentos da Unio, dos Estados e dos Municpios; II - subvenes e doaes; III - emprstimos e financiamentos; IV - rendas de aplicao de bens e de valores patrimoniais; V - retribuio de servios prestados comunidade; VI - taxas e emolumentos; VII - rendas eventuais; VIII - convnios. Art. 84 - As dotaes oramentrias sero determinadas de acordo com critrios a serem explicitados no Regimento Geral da Universidade, que priorizem as atividades-fim, contemplem necessidades especficas e valorizem a qualificao e o desempenho acadmicos.
TTULO VIII DAS DISPOSIES GERAIS Art. 85 - Os rgos colegiados da Universidade, salvo os casos expressos neste Estatuto, somente podero deliberar com a presena da maioria dos seus membros. Art. 86 - A organizao das eleies universitrias, para escolha de representantes das categorias docente, discente e tcnico-administrativa, ser de responsabilidade institucional da Universidade. Pargrafo nico - Havendo empate nas eleies para representantes de rgos colegiados ser considerado eleito o mais antigo na Universidade e, entre os de mesma antiguidade, o mais idoso. Art. 87 - Os representantes das categorias nos rgos colegiados da Universidade, assim como seus respectivos suplentes, sero eleitos por seus pares, com mandato de 1 (um) ano para os representantes discentes e representantes externos, e de 2 (dois) anos para os representantes docentes e tcnico-administrativos. Art. 88 - Nos mandatos de at 2 (dois) anos ser permitida uma reconduo, sendo vedada nos demais casos. Art. 89 - O Reitor e o Vice-Reitor exercero os respectivos mandatos obrigatoriamente em regime de dedicao exclusiva. Art. 90 - Para efeitos do disposto neste Estatuto, entender-se- por afastamento temporrio um perodo que no exceda 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Art. 91 - Os substitutos legais dos titulares dos cargos previstos neste Estatuto sero definidos no Regimento Geral da Universidade, observada a orientao fixada no artigo 26 deste Estatuto.
Art. 92 - Nos casos de vacncia, haver substituio para completar o mandato, por nova eleio ou por designao do substituto legal. 1 - A substituio por eleio ocorrer quando a vacncia se der na primeira metade do mandato. 2 - A substituio por designao do substituto legal ocorrer quando a vacncia se der na segunda metade do mandato. 3 - Caso restem menos do que 120 (cento e vinte) dias para completar-se o mandato, proceder-se- substituio como nos respectivos afastamentos temporrios. Art. 93 - O Regimento Geral da Universidade definir, no que couber, o regime disciplinar aplicvel ao pessoal docente, tcnico-administrativo e discente. Art. 94 - A estrutura orgnica da Universidade ser detalhada no Regimento Geral da Universidade. Art. 95 - A participao dos servidores tcnico-administrativos nos rgos colegiados da Unidade, em adio aos integrantes previstos nos demais artigos deste Estatuto, excetuando-se o Conselho da Unidade, ser disciplinada no Regimento da respectiva Unidade.
TTULO IX DAS DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS Art. 96 - A Reitoria adotar as medidas necessrias implantao da nova estrutura, segundo as disposies do Regimento Geral da Universidade.28 Art. 97 - Este Estatuto entra em vigor na data de publicao em Dirio Oficial da Unio do ato de homologao pelo Ministro da Educao de sua aprovao pelo Conselho Nacional de Educao, revogadas as disposies em contrrio.29 Pargrafo nico - Aplica-se o disposto no caput deste artigo s alteraes propostas a este Estatuto.30 Art. 98 - Este Estatuto ser submetido a reviso geral trs anos aps sua implementao.31
Renumerao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao e renumerao aprovadas em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 30 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 15/12/2000 (Deciso n 225/2000). 31 Renumerao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 20
TTULO I - DAS DISPOSIES PRELIMINARES TTULO II - DA ADMINISTRAO UNIVERSITRIA TTULO III - DA ESTRUTURA, COMPOSIO, COMPETNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS DIFERENTES RGOS DA UNIVERSIDADE CAPTULO I - DOS RGOS DA ADMINISTRAO SUPERIOR Seo I - Do Conselho Universitrio Seo II - Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso Seo III - Do Conselho de Curadores Seo IV - Da Reitoria Subseo I - Do Reitor Subseo II - Do Vice-Reitor Subseo III - Do Gabinete do Reitor Subseo IV - Das Pr-Reitorias Subseo V - Da Procuradoria-Geral Subseo VI - Dos rgos Suplementares Subseo VII - Dos rgos Especiais de Apoio CAPTULO II - DO HOSPITAL UNIVERSITRIO CAPTULO III - DAS UNIDADES UNIVERSITRIAS Seo I - Do Conselho das Unidades Universitrias Seo II- Da Direo das Unidades Seo III- Dos Departamentos Seo IV - Das Comisses de Graduao Seo V - Dos Conselhos e das Comisses de Ps-Graduao Stricto Sensu Seo VI - Das Comisses de Pesquisa Seo VII - Das Comisses de Extenso Seo VIII - Dos rgos Auxiliares CAPTULO IV - DOS INSTITUTOS ESPECIALIZADOS CAPTULO V - DOS CENTROS DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES CAPTULO VI DA EDUCAO BSICA TTULO IV - DO ENSINO CAPTULO I - DO REGIME DIDTICO Seo I - Das Disposies Gerais Seo II - Do Calendrio Escolar Seo III - Da Matrcula e da Transferncia CAPTULO II - DO ENSINO DE GRADUAO Seo I - Da Estruturao e do Currculo dos Cursos Seo II - Da Verificao do Aproveitamento Escolar Seo III - Da Seleo e do Ingresso CAPTULO III - DA PS-GRADUAO Seo I - Do Ensino Seo II - Da Seleo e do Aproveitamento TTULO V - DA PESQUISA
TTULO VI - DA EXTENSO TTULO VII - DA COMUNIDADE UNIVERSITRIA CAPTULO I- DO CORPO DOCENTE CAPTULO II- DOS SERVIDORES TCNICO-ADMINISTRATIVOS CAPTULO III -DO CORPO DISCENTE Seo I - Das Disposies Gerais Seo II- Das Entidades Estudantis TTULO VIII - DO REGIME DISCIPLINAR CAPTULO I - DOS SERVIDORES DOCENTES E TCNICO-ADMINISTRATIVOS CAPTULO II - DOS DISCENTES TTULO IX - DOS DIPLOMAS, TTULOS E DISTINES UNIVERSITRIAS TTULO X - DAS ELEIES TTULO XI - DA RECONSIDERAO E DOS RECURSOS TTULO XII - DO PATRIMNIO E DO REGIME FINANCEIRO TTULO XIII - DAS DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS
TTULO I DAS DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1 - O presente Regimento Geral disciplina a organizao e o funcionamento dos rgos da Administrao Superior, das Unidades Universitrias e demais rgos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
TTULO II DA ADMINISTRAO UNIVERSITRIA Art. 2 - A administrao universitria, sob a coordenao e superviso da Reitoria, far-se- pela articulao entre esta, as Unidades Universitrias e demais rgos da Universidade.
TTULO III DA ESTRUTURA, COMPOSIO, COMPETNCIAS E FUNCIONAMENTO DOS DIFERENTES RGOS DA UNIVERSIDADE CAPTULO I DOS RGOS DA ADMINISTRAO SUPERIOR Seo I Do Conselho Universitrio (CONSUN) Art. 3 - O CONSUN, rgo mximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar, tem sua composio, competncias e funcionamento definidos no Estatuto e regulados neste Regimento Geral. Art. 4 - O nmero de representantes das categorias discente, docente e dos servidores tcnico-administrativos no CONSUN ser definido nos termos dos pargrafos deste artigo, e obedecer, quanto forma de indicao, aos critrios fixados neste Regimento Geral.1 1 - A representao da categoria discente, com mandato de 1 (um) ano, ser em nmero de 9 (nove).2 2 - A representao da categoria docente, com mandato de 2 (dois) anos, ser em nmero de 18 (dezoito).3 3 - A representao da categoria dos servidores tcnico-administrativos, com mandato de 2 (dois) anos, ser em nmero de 9 (nove).4 Art. 5 - As representaes previstas no artigo 11, inciso VI, do Estatuto, tero mandato de 1 (um) ano.5
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/03/1998 (Deciso n 27/98). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/03/1998 (Deciso n 27/98). 3 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/03/1998 (Deciso n 27/98). 4 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/03/1998 (Deciso n 27/98). 5 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 23
1 - As entidades escolhidas para indicar a representao acima sero definidas, a cada 2 (dois) anos, por deciso do CONSUN. 2 - As entidades escolhidas indicaro seus titulares e respectivos suplentes. Art. 6 - Os membros do CONSUN tero suplentes definidos na forma dos incisos abaixo: I - Os Diretores sero substitudos, em seus impedimentos temporrios, pelo Vice-Diretor, e, nos impedimentos deste, pelo membro do Conselho da Unidade mais antigo no magistrio superior da UFRGS e, em caso de igualdade de condies, pelo mais antigo no magistrio superior; II - Os Presidentes das Cmaras do CEPE sero substitudos, em seus impedimentos temporrios, pelo Vice-Presidente ou pelo membro mais antigo no magistrio superior da Universidade e, em caso de igualdade de condies, pelo mais antigo no magistrio superior; III - Os representantes discentes, docentes e de servidores tcnico-administrativos tero suplentes regularmente eleitos, em nmero idntico ao de representantes titulares; IV - O Presidente do Hospital Universitrio da UFRGS ser substitudo, em seus impedimentos temporrios, pelo Vice-Presidente Mdico.6 Art. 7 - O exerccio das competncias do CONSUN, definidas no Estatuto, observar os seguintes procedimentos: I - o Plano de Gesto encaminhado pelo Reitor ser aprovado de acordo com as diretrizes da Universidade estabelecidas pelo CONSUN; II - o acompanhamento da execuo do Plano de Gesto far-se- de forma continuada, sem prejuzo da anlise do Relatrio Anual da Reitoria submetido ao CONSUN pelo Reitor; III - a anlise dos Planos de Ao e Relatrios das Unidades, sistematizados pela Reitoria, ser precedida de parecer de comisso do CONSUN e atentar sua conformidade com o Plano de Gesto; IV - a gesto patrimonial e financeira obedecer ao disposto no Ttulo XII deste Regimento Geral; V - a apreciao de recursos pelo CONSUN dar-se- apenas nas hipteses previstas no artigo 197 deste Regimento Geral; VI - o CONSUN regular seu funcionamento, inclusive a estrutura de suas comisses, em regimento prprio internamente aprovado; VII - a aprovao dos Regimentos, por maioria absoluta dos membros do CONSUN, ter por princpio bsico a adequao dos mesmos aos dispositivos constantes do Estatuto e deste Regimento Geral; VIII - o CONSUN poder avocar o exame e a deliberao sobre qualquer matria de interesse da Universidade, pelo voto de 2/3 (dois teros) da totalidade de seus membros; IX - as reunies do CONSUN sero abertas a qualquer membro da comunidade universitria, salvo quando, pela natureza da pauta, o CONSUN deliberar em contrrio; X - a votao ser simblica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras no seja requerida por pelo menos 1/5 (um quinto) dos presentes, nem esteja expressamente prevista; XI - os membros do CONSUN tero direito apenas a 1 (um) voto nas deliberaes, sempre exercido pessoalmente, sendo que, alm do voto comum, ter o Presidente do CONSUN, nos casos de empate, o voto de qualidade; XII - nenhum membro do CONSUN poder votar em assunto de seu interesse individual ou do cnjuge, companheiro(a), ou colateral at o 3 (terceiro) grau por consanguinidade ou afinidade.
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/08/1997 (Deciso n 116/97). 24
1 - O CONSUN poder pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade da Universidade. 2 - Na hiptese prevista no artigo 28 do Estatuto, o CONSUN apreciar o ato, considerando, alm da urgncia e do interesse da Universidade, o mrito da matria. Art. 8 - Ressalvados os casos expressamente mencionados no Estatuto e neste Regimento Geral, sero consideradas aprovadas as propostas que obtiverem maioria de votos favorveis, presente a maioria absoluta dos membros. 1 - Atinge-se a maioria absoluta a partir do nmero inteiro imediatamente superior metade do total dos membros do rgo. 2 - As reunies de carter solene sero pblicas e realizadas independentemente de quorum. Art. 9 - Os Conselheiros sero individualmente convocados s reunies do CONSUN, por escrito, pelo Presidente ou por solicitao de 1/3 (um tero) de seus membros, com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis e com pauta definida. Pargrafo nico - Juntamente com a convocao do Presidente, sero distribudas cpias da ata de reunio anterior e dos pareceres ou projetos a serem apreciados. Art. 10 - Na falta ou impedimento eventual do Reitor, a presidncia ser exercida pelo Vice-Reitor e, na ausncia deste, pelo membro docente do CONSUN mais antigo no magistrio superior da UFRGS ou, em igualdade de condies, pelo mais antigo no magistrio superior. Art. 11 - O comparecimento, inclusive da representao estudantil, s reunies do CONSUN tem precedncia em relao a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extenso na Universidade. Pargrafo nico - Perder o mandato o membro representante que, sem motivo justificado, faltar a 3 (trs) reunies consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas.
Seo II Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso (CEPE) Art. 12 - O CEPE, rgo tcnico com funes previstas no Estatuto e de superviso em matria de ensino, pesquisa e extenso, tem sua composio, competncias e funcionamento definidos e regulados no Estatuto e neste Regimento Geral. Art. 13 - Cada Cmara do CEPE eleger seu Presidente e Vice-Presidente, dentre seus membros docentes, em votao secreta. Pargrafo nico - O Presidente, em seus impedimentos, ser substitudo pelo VicePresidente. Art. 14 - Para a eleio dos 12 (doze) membros docentes de cada Cmara, o Reitor convocar os Coordenadores das respectivas comisses, com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias, em chamada nica. Art. 15 - Para a formao do Plenrio do CEPE, a eleio dos representantes e dos suplentes das Cmaras de Graduao, de Ps-Graduao, de Pesquisa e de Extenso ser feita pela prpria Cmara.
Pargrafo nico - O nmero de suplentes corresponder metade dos representantes titulares. Art. 16 - O nmero de representantes das categorias docente e dos servidores tcnicoadministrativos no Plenrio do CEPE ser em nmero igual ao estabelecido para a representao discente. 1 - A representao da categoria discente, com mandato de 1 (um) ano, ser em nmero de 7 (sete) e obedecer, quanto forma de indicao, aos critrios fixados neste Regimento Geral. 2 - A representao das categorias docente e de tcnico-administrativos, com mandato de 2 (dois) anos, obedecer, quanto forma de indicao, aos critrios fixados neste Regimento Geral. 3 - Os representantes discentes, docentes e tcnico-administrativos tero suplentes regularmente eleitos, em nmero idntico ao de representantes titulares. Art. 17 - O CEPE regular seu funcionamento, inclusive a estrutura de suas comisses, em regimento prprio. Art. 18 - O CEPE reunir-se- ordinariamente uma vez por ms e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou por solicitao de, pelo menos, 1/3 (um tero) dos seus membros. Pargrafo nico - Aplicam-se ao CEPE os procedimentos previstos nos incisos V, IX, X, XI, XII e pargrafos 1 e 2 do artigo 7 e nos artigos 8, 9, 10 e 11 deste Regimento Geral.
Seo III Do Conselho de Curadores (CONCUR) Art. 19 - O CONCUR tem sua composio, competncia e funcionamento definidos e regulados no Estatuto e neste Regimento Geral. Art. 20 - A composio do CONCUR obedecer s disposies abaixo: I - os membros integrantes do corpo docente da Universidade sero eleitos pelo CONSUN a cada 2 (dois) anos; II - o membro do corpo discente, com mandato de 1 (um) ano, ser indicado pelo Diretrio Central de Estudantes; III - o representante do Ministrio da Educao e do Desporto, com mandato de 2 (dois) anos, ser indicado por aquele rgo, mediante solicitao do Reitor; IV - o representante das organizaes da comunidade, com mandato de 2 (dois) anos, ser indicado pela organizao definida pelo CONSUN a cada 2 (dois) anos. Art. 21 - Alm das competncias previstas no Estatuto da Universidade, cabe ao CONCUR emitir parecer tcnico sobre a Proposta Oramentria, alteraes no Oramento-Programa e solicitaes de recursos. Art. 22 - O CONCUR poder solicitar aos rgos da administrao, por via hierrquica, as informaes que julgar necessrias ao exerccio de suas atribuies, estabelecendo prazos para o seu atendimento.
Art. 23 - Os balanos gerais da Universidade devero ser apresentados ao CONCUR at 45 (quarenta e cinco) dias aps o trmino do exerccio financeiro a que se referirem. 1 - O CONCUR, aps examinar os balanos gerais, emitir parecer conclusivo sobre os mesmos, encaminhando-o Reitoria, para deliberao do CONSUN. 2 - O CONSUN determinar providncias que entenda devam ser tomadas em face do parecer conclusivo do CONCUR, no lhe cabendo deciso sobre o mrito do referido parecer. Art. 24 - A contratao de auditoria externa, obedecidas as prescries legais, contar com recursos anualmente especificados no oramento do CONCUR.
Seo IV Da Reitoria Art. 25 - A Reitoria, dirigida pelo Reitor, o rgo executivo da Administrao Superior que coordena e supervisiona todas as atividades administrativas da Universidade. Art. 26 - A Reitoria compreende: o Gabinete do Reitor; as Pr-Reitorias; a ProcuradoriaGeral; os rgos Suplementares e os rgos Especiais de Apoio. Pargrafo nico - Salvo autorizao expressa do CONSUN, solicitada e concedida caso a caso, os titulares dos rgos da Reitoria sero escolhidos dentre os integrantes do quadro de servidores ativos da Universidade, sendo suas designaes ou nomeaes, bem como as de outras funes previstas no Estatuto, feitas pelo Reitor de acordo com os dispositivos fixados neste Regimento Geral e nos regimentos dos respectivos rgos, quando houver. Art. 27 - Os servios de assistncia Comunidade Universitria, Restaurantes Universitrios, Creche, Casas de Estudantes, Colnias de Frias e outros que venham a ser criados, sero regulamentados no Regimento Interno da Reitoria.
Subseo I Do Reitor Art. 28 - O Reitor a autoridade superior da Universidade e seu representante legal em todos os atos e efeitos judiciais ou extrajudiciais. 1 - O mandato do Reitor, exercido em regime de dedicao exclusiva, ser de 4 (quatro) anos, vedada a reeleio para o perodo imediato. 2 - O Professor investido nas funes de Reitor ficar desobrigado do exerccio das demais atividades docentes, sem prejuzo dos vencimentos, gratificaes e vantagens. 3- O Reitor no poder, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por perodo superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Art. 29 - O Reitor exercer as competncias definidas no Estatuto, disciplinadas, quando for o caso, por este Regimento Geral. 1 - O Plano de Gesto ser encaminhado ao CONSUN para parecer e aprovao no prazo mximo de 6 (seis) meses, aps a posse do Reitor. 2 - O Reitor estar autorizado a efetuar transposies oramentrias, ad referendum do CONSUN, at o limite de 20 % (vinte por cento) das dotaes oramentrias no referentes a pessoal, aps a aprovao do oramento da Universidade nos termos do Estatuto. 3 - O Relatrio Anual da Universidade, que compreende o Relatrio Anual da Reitoria e os relatrios das Unidades e demais rgos, sistematizados pela Reitoria, ser encaminhado, para
conhecimento, ao CEPE e para exame, ao CONSUN at o ms de junho do ano seguinte ao do exerccio a que se referir. Art. 30 - O Reitor exercer tambm as seguintes atribuies: I - propor ao CONSUN a estrutura e a competncia dos rgos que compem a Reitoria; II - presidir aos atos de colao de grau em todos os cursos e entrega de diplomas, ttulos honorficos e prmios conferidos pelo CONSUN, podendo delegar tais atribuies a dirigentes de Unidades Universitrias; III - convocar as eleies para designao dos representantes discentes, docentes e servidores tcnico-administrativos nos rgos integrantes da Administrao Superior; IV - salvo o disposto no pargrafo nico do artigo 41 deste Regimento Geral, presidir e coordenar os trabalhos dos rgos Especiais de Apoio, podendo delegar tal atribuio; V - empossar os Diretores das Unidades em sesso pblica; VI - nomear ou designar e empossar os dirigentes de reparties administrativas, de rgos Suplementares, e, quando for o caso, de rgos Especiais de Apoio; VII - praticar, por proposta fundamentada pelos rgos competentes, os atos relativos a admisso, vida funcional, exonerao ou demisso do pessoal docente e tcnico- administrativo da Universidade; VIII - aplicar a pena de desligamento a integrantes do corpo discente; IX - conferir graus, expedir diplomas, certificados acadmicos e ttulos honorficos; X - exercer as demais atribuies inerentes funo executiva de Reitor. Art. 31 - No caso de rejeio de veto do Reitor por um dos Conselhos Superiores, ser adotado o seguinte procedimento: I - a proposio ser reencaminhada ao Reitor para assinatura, no prazo de 5 (cinco) dias; II - no sendo a proposio assinada nesse prazo pelo Reitor, ser a mesma assinada pelo membro docente mais antigo no magistrio da UFRGS pertencente ao Conselho que a manteve, excetuados o Reitor e o Vice-Reitor.
Subseo II Do Vice-Reitor Art. 32 - Ao Vice-Reitor compete: I - substituir o Reitor nos afastamentos temporrios e impedimentos eventuais; II - desempenhar as funes que a ele forem delegadas pelo Reitor. Art. 33 - O Vice-Reitor dispor de pessoal de apoio para auxili-lo na execuo dos encargos sob sua responsabilidade.
Subseo III Do Gabinete do Reitor Art. 34 - O Gabinete do Reitor tem por finalidade prestar ao Reitor assistncia tcnica e administrativa. Pargrafo nico - O Gabinete do Reitor contar com um Chefe de Gabinete, pessoal tcnico-administrativo, bem como servidores colocados sua disposio.
Subseo IV Das Pr-Reitorias Art. 35 - As Pr-Reitorias sero constitudas de assessoria especializada e de auxiliares. 1 - Os assessores e auxiliares sero designados por indicao do respectivo Pr-Reitor. 2 - Quando conveniente, servios especficos podero ser comuns a mais de uma PrReitoria. Art. 36 - O Regimento Interno da Reitoria definir as Pr-Reitorias, dentro dos limites legais, sendo suas atribuies bsicas: I - formular diagnsticos dos problemas da Instituio nas respectivas reas; II - elaborar as propostas de poltica de atuao nas respectivas reas; III - coordenar as atividades dos rgos responsveis pela execuo da poltica de cada rea. Pargrafo nico - No mnimo a metade das Pr-Reitorias ocupar-se- das atividades de ensino de graduao, de ensino de ps-graduao, de pesquisa e de extenso.
Subseo V Da Procuradoria-Geral Art. 37 - A Procuradoria-Geral tem por finalidade a execuo dos encargos de consultoria e assessoramento jurdicos, a defesa judicial e extrajudicial da Universidade, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais emanadas do Poder Pblico. Pargrafo nico - A estrutura e atribuies da Procuradoria-Geral sero definidas no Regimento Interno da Reitoria.
Subseo VI Dos rgos Suplementares Art. 38 - Os rgos Suplementares destinam-se a cumprir objetivos especiais de natureza cientfica, tcnica, cultural, recreativa e de assistncia. Pargrafo nico - vedada aos rgos Suplementares a responsabilidade pelo ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional, de graduao e de ps-graduao.7 Art. 39 - A Universidade manter os seguintes rgos Suplementares: I - Biblioteca Central; II - Centro de Processamento de Dados; III - Centro de Teledifuso Educativa; IV - Centro Nacional de Supercomputao; V - Cinema e Teatro; VI - Editora; VII - Instituto Latino-Americano de Estudos Avanados; VIII - Museu; IX - Centro de Microscopia Eletrnica;8 X - Instituto do Patrimnio Histrico-Cultural IpaHC.9
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 31/07/1997 (Deciso n 05/97). 9 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 04/06/2004 (Deciso n 74/2004). 29
1 - Os rgos Suplementares podero ser criados, modificados ou extintos, por iniciativa da Reitoria e aprovao do CONSUN. 2 - Os rgos Suplementares tero direo prpria, vinculao definida e obedecero a regimentos aprovados pelo CONSUN. 3 - Cabe ao Reitor designar ou nomear os Diretores de rgos Suplementares.
Subseo VII Dos rgos Especiais de Apoio Art. 40 - Os rgos Especiais de Apoio destinam-se a cumprir objetivos especiais de coordenao e integrao com as comunidades interna e externa UFRGS. Art. 41 - A Universidade manter o Parque Cientfico e Tecnolgico como rgo Especial de Apoio, sem prejuzo de outros rgos que vierem a ser criados.10 1 - Os rgos Especiais de Apoio podero ser criados, modificados ou extintos, por iniciativa da Reitoria e aprovao do CONSUN.11 2 - Os rgos Especiais de Apoio, com vinculao definida, tero Diretor, designado ou nomeado pelo Reitor, quando assim previsto em sua constituio.12
CAPTULO II DO HOSPITAL UNIVERSITRIO Art. 42 - O hospital universitrio da UFRGS o Hospital de Clnicas de Porto Alegre (HCPA), dotado de personalidade jurdica prpria e autonomia administrativa, funcionando de acordo com o seu Regimento Interno, aprovado pelo CONSUN, e cabendo-lhe: I - servir de campo para a formao e aperfeioamento de profissionais em reas da sade, atravs de atividades de ensino, pesquisa e extenso; II - atuar junto ao sistema de sade, prestando assistncia hospitalar e ambulatorial comunidade, respeitadas as condies de seu Estatuto; III - contribuir para a educao em sade da populao.
CAPTULO III DAS UNIDADES UNIVERSITRIAS Art. 43 - So Unidades Universitrias as Faculdades, as Escolas e os Institutos Centrais, todos de igual hierarquia. Art. 44 - As Unidades Universitrias que compem a UFRGS, sem prejuzo de outras que vierem a ser criadas, so as seguintes: - Faculdade de Farmcia; - Escola de Engenharia; - Faculdade de Medicina; - Faculdade de Odontologia;
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/04/2011 (Deciso n 195/2011). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/04/2011 (Deciso n 195/2011). 12 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/04/2011 (Deciso n 195/2011). 30
- Faculdade de Direito; - Instituto de Artes; - Faculdade de Cincias Econmicas; - Faculdade de Agronomia; - Faculdade de Veterinria; - Instituto de Qumica; - Instituto de Filosofia e Cincias Humanas; - Escola de Enfermagem; - Faculdade de Arquitetura; - Faculdade de Biblioteconomia e Comunicao; - Instituto de Fsica; - Instituto de Matemtica; - Escola de Educao Fsica; - Faculdade de Educao; - Instituto de Biocincias; - Instituto de Letras; - Instituto de Geocincias; - Instituto de Informtica; - Instituto de Psicologia; - Escola de Administrao;13 - Instituto de Cincias Bsicas da Sade.14 Art. 45 - As Unidades Universitrias estabelecero, em seus Regimentos Internos, a respectiva estrutura acadmico-administrativa, sujeita s normas gerais do Estatuto e deste Regimento Geral. Pargrafo nico - Alm do ensino de graduao, do ensino de ps-graduao, da pesquisa e da extenso, as Unidades Universitrias colaboraro, quando necessrio, com o ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional mantidos pela Universidade.15
Seo I Do Conselho das Unidades Universitrias Art. 46 - O Conselho da Unidade tem sua composio, competncias e funcionamento definidos pelo Estatuto, por este Regimento Geral e pelo Regimento Interno da Unidade. Art. 47 - O Conselho da Unidade o rgo de deliberao superior da Unidade Universitria, competindo-lhe supervisionar as atividades de ensino, de pesquisa e de extenso no mbito dessa. Art. 48 - Cabe ao Conselho da Unidade, alm do previsto no Estatuto: I - supervisionar as atividades dos Departamentos, compatibilizando-as quando for o caso; II - reconhecer, pelo voto secreto e favorvel de 2/3 (dois teros) dos membros, o notrio saber de postulante inscrio em concurso de Professor Titular; III - deliberar sobre pedidos de remoo, transferncia ou movimentao de docentes, aps pronunciamento dos Departamentos envolvidos;
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 06/09/1996 (Deciso n 58/96). Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 31/01/1997 (Deciso n 06/97). 15 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 31
IV - manifestar-se sobre pedidos de remoo, transferncia ou movimentao de servidores tcnico-administrativos; V - avocar, no seu mbito, pelo voto de 2/3 (dois teros) da totalidade dos seus membros, o exame e a deliberao sobre matria de interesse geral da Unidade; VI - definir a composio de Comisses Examinadoras de concursos pblicos para o preenchimento de vagas no corpo docente, a partir de nomes indicados pelo Departamento; VII - promover, na forma da lei, com a presena de pelo menos 2/3 (dois teros) da totalidade dos seus membros, o processo de escolha do Diretor e do Vice-Diretor, que incluir consulta sua comunidade; VIII - propor a destituio do Diretor e do Vice-Diretor, na forma da lei, com aprovao de pelo menos 2/3 (dois teros) da totalidade dos seus membros, em sesso especialmente convocada para esse fim; IX - pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse ou responsabilidade da Unidade. Art. 49 - Aplicam-se aos Conselhos das Unidades os procedimentos previstos nos incisos V, IX, X, XI e XII, do artigo 7 e nos artigos 8, 9, 10 e 11 deste Regimento Geral.
Seo II Da Direo das Unidades Art. 50 - O Diretor a autoridade superior da Unidade, competindo-lhe a superviso dos programas de ensino, pesquisa e extenso e a execuo das atividades administrativas, dentro dos limites estatutrios e regimentais e das deliberaes do Conselho da Unidade. 1 - O mandato do Diretor e do Vice-Diretor dever ser exercido em regime de dedicao exclusiva ou de 40 horas e ser de 4 (quatro) anos, vedada a reeleio para o perodo imediato. 2 - O professor investido nas funes de Diretor ficar desobrigado do exerccio das demais atividades docentes, sem prejuzo dos vencimentos, gratificaes e vantagens. 3 - O Diretor no poder, sob pena de perda do mandato, afastar-se do cargo por perodo superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Art. 51 - O Diretor poder tomar decises ad referendum do Conselho da Unidade em situaes de urgncia e no interesse da Unidade. 1 - O Conselho da Unidade apreciar o ato na primeira sesso subsequente, e a no ratificao do mesmo, a critrio do Conselho, poder acarretar a nulidade e ineficcia da medida, desde o incio da sua vigncia. 2 - O Conselho da Unidade apreciar o ato considerando, alm da urgncia e do interesse, o mrito da matria. Art. 52 - A forma de eleio do Diretor e do Vice-Diretor ser definida pelo Conselho da Unidade, de acordo com as normas gerais estabelecidas pelo CONSUN.
Seo III Dos Departamentos Art. 53 - Os Departamentos das Unidades Universitrias, compreendendo Plenrio, Colegiado e Chefia, tm suas finalidades e competncias definidas no Estatuto e disciplinadas neste Regimento Geral. 1 - O Departamento poder constituir um Colegiado quando o nmero de seus docentes for superior a 20 (vinte), sendo sua composio definida no Regimento Interno da Unidade.
2 - O nmero de membros docentes no Colegiado ser no mnimo de 8 (oito) e no mximo de 16 (dezesseis). 3 - O mandato dos docentes membros do Colegiado ser de 2 (dois) anos, coincidindo com o perodo do mandato do Chefe do Departamento e do Chefe Substituto. 4 - A representao discente no Plenrio e no Colegiado, quando existente, ser de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade. Art. 54 - Compete ao Plenrio ou ao Colegiado, quando existente, alm do previsto no Estatuto: I - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extenso e, na sua esfera de competncia, de administrao; II - propor ao Conselho da Unidade a admisso e a dispensa de docentes, bem como modificaes do regime de trabalho destes; III - deliberar sobre pedidos de afastamento de docentes; IV - designar os representantes do Departamento nas instncias previstas no Regimento Interno da Unidade; V - indicar ao Conselho da Unidade nomes para a composio de Comisses Examinadoras de concursos destinados ao preenchimento de vagas no corpo docente; VI - manifestar-se previamente sobre acordos, convnios e contratos, bem como sobre a realizao de congressos e atividades similares, a serem executados no mbito do Departamento ou com sua colaborao; VII - examinar o relatrio anual das atividades do Departamento elaborado pela chefia; VIII - promover a avaliao do desempenho dos docentes e do desenvolvimento das disciplinas do Departamento. Art. 55 - O plenrio do Departamento poder ser convocado pelo Chefe, por solicitao do Colegiado ou de 1/3 (um tero) dos membros do Departamento. Art. 56 - Compete ao Chefe do Departamento, alm do previsto no Estatuto: I - elaborar o Relatrio Anual das atividades do Departamento; II - atribuir aos docentes do Departamento as tarefas de ensino, de pesquisa, de extenso e, na sua esfera de competncia, de administrao, quando o Plenrio ou o Colegiado no o fizer. Art. 57 - O Chefe do Departamento, durante seus afastamentos temporrios e impedimentos eventuais, ser substitudo pelo Chefe Substituto, e na falta deste, pelo membro mais antigo no magistrio superior da UFRGS no Colegiado, quando existente, ou no Departamento.
Seo IV Das Comisses de Graduao Art. 58 - Os cursos de graduao sero coordenados por Comisses de Graduao, que exercero as competncias definidas no Estatuto, neste Regimento Geral e as demais a elas atribudas pelo Conselho da Unidade. Art. 59 - O nmero de representantes de cada Comisso de Graduao ser definido no Regimento Interno da Unidade.
Art. 60 - Os Departamentos da Unidade qual o curso se vincule tero maioria de representantes na Comisso, exceto no caso de cursos em parceria.16 Pargrafo nico - Os Departamentos que ministram as disciplinas de formao especial podero ter mais de um representante na Comisso, obedecida a proporcionalidade das cargas horrias dessas disciplinas, para atender condio constante neste artigo, e na forma prevista no Regimento Interno da Unidade. Art. 61 - As Comisses de Graduao sero constitudas por uma representao permanente formada pelos Departamentos da Unidade a que o curso se vincule, responsveis, no mnimo, por uma disciplina obrigatria do currculo do curso, e por outra, formada sob o critrio de rodzio, pelos demais Departamentos responsveis, no mnimo, por uma disciplina obrigatria do currculo do curso, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.17 1 - Por deciso da Comisso de Graduao, homologada pelo Conselho da Unidade, podero integrar a representao permanente, definida no caput, Departamento ou Departamentos no pertencentes Unidade a que o curso se vincule. 2 - A escolha dos Departamentos que integraro a representao formada sob o critrio de rodzio ocorrer em reunio convocada e presidida pelo Presidente da Cmara de Graduao com a participao dos respectivos Chefes de Departamentos. 3 - No caso dos cursos em parceria, a composio permanente da Comisso de Graduao ser paritria entre as unidades parceiras, cabendo aos respectivos Regimentos Internos estabelecer a necessria adequao.18 Art. 62 - Os representantes dos Departamentos nas Comisses de Graduao sero eleitos, por voto secreto, pelos seus Plenrios. Art. 63 - O mandato dos membros das Comisses de Graduao ser de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que ser de 1 (um) ano, permitida uma reconduo, em ambos os casos. Art. 64 - O funcionamento das Comisses de Graduao obedecer s seguintes normas: I - as Comisses reunir-se-o quando convocadas pelos seus Coordenadores ou por solicitao de l/3 (um tero) de seus membros, e deliberaro por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; II - o no comparecimento a 3 (trs) reunies consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante de Comisso de Graduao, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofcio, por seu Coordenador. Art. 65 - O Coordenador e o Coordenador Substituto de cada Comisso de Graduao sero eleitos por voto secreto, pelos membros da Comisso, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reconduo. Art. 66 - So atribuies das Comisses de Graduao, alm do fixado no Estatuto: I - supervisionar o ensino das disciplinas integrantes do currculo do respectivo curso; II - deliberar sobre a organizao curricular do respectivo curso, sujeita homologao do CEPE;
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 18 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 34
III - manifestar-se nos casos de recusa de matrcula ou desligamento de alunos do respectivo curso; IV - atuar como instncia final nos casos de recurso interposto em matria de atribuio de conceito, nos termos do artigo 136 deste Regimento Geral; V - elaborar, ouvidos os Departamentos, os horrios das disciplinas, observado o disposto no artigo 133. Art. 67 - Cabe ao Coordenador da Comisso de Graduao, alm do fixado no Estatuto: I - participar da eleio de representantes para a Cmara de Graduao; II - enviar Relatrio Anual para o Conselho da Unidade; III - representar o respectivo curso nas situaes que digam respeito s suas competncias fixadas no Estatuto, neste Regimento Geral e no Regimento Interno da Unidade; IV - no caso de cursos em parceria, o Relatrio Anual dever ser encaminhado aos Conselhos de ambas as Unidades parceiras.19
Seo V Dos Conselhos e das Comisses de Ps-Graduao Stricto Sensu Art. 68 - Os cursos de ps-graduao sero coordenados por Conselhos e Comisses de Ps-Graduao, que exercero as competncias definidas no Estatuto, neste Regimento Geral e as demais a eles atribudas pelo Conselho da Unidade. Pargrafo nico - As atividades de pesquisa relativas s dissertaes (Mestrado) e teses (Doutorado) desenvolvidas em cursos de ps-graduao sero coordenadas pelos Conselhos e Comisses de Ps-Graduao stricto sensu. Art. 69 - O Conselho de Ps-Graduao ser constitudo por todos os professores permanentes do curso e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.20 Art. 70 - O Conselho de Ps-Graduao reunir-se- sempre que convocado pelo Coordenador do curso ou por solicitao de 1/3 (um tero) dos seus membros, e deliberar por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros. Art. 71 - A Comisso de Ps-Graduao ser constituda por professores portadores do ttulo de Doutor ou equivalente, em nmero estipulado pelo Regimento do curso, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.21 Pargrafo nico - Os membros da Comisso de Ps-Graduao tero mandato de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que ser de 1 (um) ano, permitida, em ambos os casos, uma reconduo. Art. 72 - O funcionamento das Comisses de Ps-Graduao obedecer s seguintes normas:
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 21 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 35
I - as Comisses reunir-se-o quando convocadas por seu Coordenador ou por solicitao de l/3 (um tero) de seus membros, e deliberaro por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; II - o no comparecimento a 3 (trs) reunies consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante de Comisso de Ps-Graduao, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofcio, por seu Coordenador. Art. 73 - A administrao de cada curso de ps-graduao ficar a cargo de um Coordenador, que presidir o Conselho e a Comisso de Ps-Graduao respectivos, articular-se com os Departamentos correspondentes para a realizao de atividades de ensino e orientao. Art. 74 - O Coordenador e o Coordenador Substituto sero eleitos, por voto secreto, dentre os professores orientadores permanentes, pelos membros do Conselho do curso, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo. Art. 75 - Cabe ao Coordenador do curso, alm do fixado no Estatuto: I - representar o respectivo curso nas situaes que digam respeito s suas competncias fixadas no Estatuto, neste Regimento Geral e no Regimento Interno da Unidade; II - elaborar o projeto de oramento para o curso, segundo diretrizes e normas dos rgos superiores da Universidade; III - participar da eleio de representantes para a Cmara de Ps-Graduao; IV - articular-se com a Pr-Reitoria respectiva para acompanhamento, execuo e avaliao das atividades de ps-graduao; V - enviar Relatrio Anual de atividades para o Conselho da Unidade.
Seo VI Das Comisses de Pesquisa Art. 76 - As atividades de pesquisa sero coordenadas por Comisso de Pesquisa, que exercer as competncias definidas no Estatuto, neste Regimento Geral e as demais a ela atribudas pelo Conselho da Unidade. Art. 77 - A Comisso de Pesquisa da Unidade ser constituda por docentes e tcnicoadministrativos, preferencialmente portadores do ttulo de Doutor ou equivalente, que desenvolvam atividades de pesquisa na Unidade, e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.22 Art. 78 - O nmero de integrantes da Comisso de Pesquisa da Unidade ser definido no Regimento Interno da Unidade. Art. 79 - Os representantes nas Comisses de Pesquisa sero eleitos mediante voto secreto por aqueles que exeram atividades de pesquisa, aprovadas pela instncia competente da Unidade. Art. 80 - O mandato dos membros das Comisses de Pesquisa ser de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que ser de 1 (um) ano, permitida uma reconduo, em ambos os casos.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 36
Art. 81 - O funcionamento das Comisses de Pesquisa obedecer s seguintes normas: I - as Comisses reunir-se-o quando convocadas pelos seus Coordenadores ou por solicitao de l/3 (um tero) de seus membros, e deliberaro por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; II - o no comparecimento a 3 (trs) reunies consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante de Comisso de Pesquisa, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofcio, por seu Coordenador. Art. 82 - O Coordenador e o Coordenador Substituto sero eleitos por voto secreto pelos membros da Comisso, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida uma reconduo. Art. 83 - Cabe ao Coordenador da Comisso de Pesquisa, alm do fixado no Estatuto: I - participar da eleio de representantes para a Cmara de Pesquisa; II - articular-se com a Pr-Reitoria respectiva para acompanhamento, execuo e avaliao das atividades de pesquisa; III - enviar Relatrio Anual de atividades para o Conselho da Unidade.
Seo VII Das Comisses de Extenso Art. 84 - As atividades de extenso sero coordenadas por Comisso de Extenso, que exercer as competncias definidas no Estatuto, neste Regimento Geral e as demais a ela atribudas pelo Conselho da Unidade. Art. 85 - A Comisso de Extenso da Unidade ser constituda por representantes docentes de seus Departamentos, que desenvolvam atividades de extenso; pela representao dos servidores tcnico-administrativos que desenvolvam atividades de extenso; e pela representao discente na proporo de 1 (um) aluno para cada 5 (cinco) docentes, escolhidos de acordo com o Regimento Interno da Unidade.23 Art. 86 - O nmero de integrantes da Comisso de Extenso da Unidade ser definido no Regimento Interno da Unidade. Art. 87 - Os representantes dos Departamentos na Comisso de Extenso sero eleitos mediante voto secreto, pelo seu Plenrio ou, quando houver, pelo Colegiado respectivo. Art. 88 - O mandato dos membros da Comisso de Extenso ser de 2 (dois) anos, salvo o dos representantes do corpo discente, que ser de 1 (um) ano, permitida uma reconduo, em ambos os casos. Art. 89 - O funcionamento das Comisses de Extenso obedecer s seguintes normas: I - as Comisses reunir-se-o quando convocadas pelos seus Coordenadores ou por solicitao de l/3 (um tero) de seus membros, e deliberaro por maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros; II - o no comparecimento a 3 (trs) reunies consecutivas, ou a 5 (cinco) intercaladas, por parte de qualquer integrante de Comisso de Extenso, sem motivo justificado, acarreta perda de mandato, declarada, de ofcio, por seu Coordenador.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 37
Art. 90 - O Coordenador e o Coordenador Substituto sero eleitos por voto secreto pelos membros da Comisso, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo. Art. 91 - Cabe ao Coordenador da Comisso de Extenso, alm do fixado no Estatuto: I - participar da eleio de representantes para a Cmara de Extenso; II - articular-se com a Pr-Reitoria respectiva para acompanhamento, execuo e avaliao das atividades de extenso; III - enviar Relatrio Anual de atividades para o Conselho da Unidade.
Seo VIII Dos rgos Auxiliares Art. 92 - Aos rgos Auxiliares das Unidades Universitrias cabero as funes previstas no Estatuto e as regulamentadas no Regimento Interno da Unidade. Art. 93 - Os rgos Auxiliares tero Diretor e Diretor Substituto escolhidos na forma prevista no Regimento Interno da Unidade. Art. 94 - Podero ter destaque oramentrio os rgos Auxiliares com participao superior a 4 % (quatro por cento), em relao s rubricas correspondentes do oramento da Universidade, quer no oramento de pessoal, quer no de outras despesas de custeio, quer ainda no patrimnio imobilizado. Pargrafo nico - Excepcionalmente, por solicitao da Unidade, poder ser concedido destaque oramentrio ao rgo Auxiliar que obtiver parecer favorvel da Pr-Reitoria responsvel pelo planejamento da Universidade e aprovao do Conselho Universitrio. Art. 95 - Os rgos Auxiliares com destaque oramentrio tero Conselho Diretor escolhido na forma prevista no Regimento Interno da Unidade. Art. 96 - Os rgos Auxiliares, sem prejuzo de outros que vierem a ser criados, so os seguintes: - Centro de Ecologia, vinculado ao Instituto de Biocincias, com destaque oramentrio;24 - Centro de Estudos de Geologia Costeira e Ocenica, vinculado ao Instituto de Geocincias; - Centro de Estudos e Pesquisas Econmicas, vinculado Faculdade de Cincias Econmicas, com destaque oramentrio; - Centro de Estudos e Pesquisas em Administrao, vinculado Escola de Administrao, com destaque oramentrio; 25 - Centro de Estudos em Petrologia e Geoqumica, vinculado ao Instituto de Geocincias; - Centro de Estudos Lingusticos e Literrios, vinculado ao Instituto de Letras; - Centro de Investigao de Gondwana, vinculado ao Instituto de Geocincias; - Centro de Pesquisas em Odontologia Social, vinculado Faculdade de Odontologia, com destaque oramentrio; - Centro de Tecnologia, vinculado Escola de Engenharia; - Centro Olmpico, vinculado Escola de Educao Fsica;
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 18/12/1998 (Deciso n 201/98). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 14/08/1998 (Deciso n 140/98). 38
- Estao Experimental Agronmica, vinculada Faculdade de Agronomia, com destaque oramentrio; - Hospital de Clnicas Veterinrias, vinculado Faculdade de Veterinria, com destaque oramentrio; - Observatrio Astronmico, vinculado ao Instituto de Fsica; - Servio de Pesquisa e Preparao Profissional, vinculado Faculdade de Direito; - Laboratrio de Pesquisa do Exerccio, vinculado Escola de Educao Fsica;26 - Centro de Estudos Costeiros, Limnolgicos e Marinhos, vinculado ao Instituto de Biocincias, com destaque oramentrio;27 - Centro de Reproduo e Experimentao de Animais de Laboratrio, vinculado ao Instituto de Cincias Bsicas da Sade;28 - Estao Biolgica da UFRGS, vinculada ao Instituto de Biocincias;29 - Centro de Gesto e Tratamento de Resduos Qumicos, vinculado ao Instituto de Qumica;30 - Clnica de Atendimento Psicolgico, vinculada ao Instituto de Psicologia;31 - Centro de Empreendimentos em Informtica, vinculado ao Instituto de Informtica;32 - Centro Polar e Climtico, vinculado ao Instituto de Geocincias.33
CAPTULO IV DOS INSTITUTOS ESPECIALIZADOS Art. 97 - Os Institutos Especializados, sem prejuzo de outros que vierem a ser criados, so os seguintes: - Instituto de Pesquisas Hidrulicas; - Instituto de Cincia e Tecnologia de Alimentos. Pargrafo nico - Aplica-se aos Institutos Especializados, no que couber, o disposto no Estatuto e neste Regimento Geral para as Unidades Universitrias.
CAPTULO V DOS CENTROS DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES Art. 98 - Os Centros de Estudos Interdisciplinares sero constitudos de acordo com o Estatuto, obedecidas as condies de funcionamento expressas neste Regimento Geral. Art. 99 - A criao e extino dos Centros de Estudos Interdisciplinares, previstas no Estatuto, sero aprovadas pelo CONSUN, com a concordncia das Unidades envolvidas e do CEPE. 1 - A proposta de criao deve conter objetivos, justificativa, plano de atividades, recursos humanos, fsicos, materiais e financeiros disponveis, e o anteprojeto de regimento interno do Centro.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 09/08/1996 (Deciso n 40/96). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 18/12/1998 (Deciso n 201/98). 28 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 18/12/1998 (Deciso n 201/98). 29 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 18/12/1998 (Deciso n 201/98). 30 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 27/04/2001 (Deciso n 44/2001). 31 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 18/08/2006 (Deciso n 170/2006). 32 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 20/07/2007 (Deciso n 137/2007). 33 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 28/05/2010 (Deciso n 142/2010) . 39
2 - Quando da criao, o CONSUN autorizar o funcionamento por um perodo de 3 (trs) anos. 3 - A proposta de renovao, por perodos de at 3 (trs) anos, acompanhada de relatrio circunstanciado das atividades desenvolvidas, com a concordncia das Unidades envolvidas e do CEPE, dever ser submetida aprovao do CONSUN. 4 - Poder ser concedido destaque oramentrio ao Centro que obtiver parecer favorvel da Pr-Reitoria responsvel pelo planejamento da Universidade e aprovao do Conselho Universitrio. Art. 100 - O Regimento Interno dos Centros de Estudos Interdisciplinares dispor sobre a participao de docentes, discentes e tcnicos vinculados ou no Universidade. Art. 101 - Os Centros de Estudos Interdisciplinares podero sediar cursos de psgraduao, por manifestao do CEPE e aprovao do CONSUN.
CAPTULO VI DA EDUCAO BSICA34 Art. 102 - A UFRGS poder constituir rgos responsveis por ministrar educao bsica.35 1 - Os rgos previstos no caput, vinculados Reitoria, definiro em seus respectivos Regimentos Internos a estrutura didtica e administrativa necessrias ao seu funcionamento, obedecidos o Estatuto e o Regimento Geral da UFRGS.36 2 - A educao bsica na UFRGS ser ministrada pelo Colgio de Aplicao, sem prejuzo de outros rgos que vierem a ser criados.37 Art. 103 - Os rgos previstos no artigo anterior tero destaque oramentrio.38 Art. 104 - O Diretor e o Vice-Diretor dos rgos previstos no artigo 102 sero escolhidos na forma do disposto no artigo 52 deste RGU, sendo seus cargos providos pelo Reitor, com mandato de 4 (quatro) anos.39
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 36 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 37 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 38 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 39 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 40
TTULO IV DO ENSINO CAPTULO I DO REGIME DIDTICO Seo I Das Disposies Gerais Art. 105 - O ensino na Universidade ser ministrado nas seguintes modalidades de cursos: a) graduao; b) ps-graduao stricto sensu: mestrado e doutorado; c) ps-graduao lato sensu: especializao e aperfeioamento; d) extenso. Art. 106 - A Universidade poder manter, tambm, cursos de ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional para servir de laboratrio formao de profissionais do magistrio respectivo, ao desenvolvimento da pesquisa sobre educao nesses nveis.40 Art. 107 - Caber aos Departamentos a responsabilidade pelos recursos humanos docentes necessrios ao desenvolvimento do ensino, articulando-se com as Comisses de Graduao, PsGraduao e Extenso. Art. 108 - O ensino de graduao e ps-graduao ser ministrado seguindo o Calendrio Escolar da Universidade nos dois perodos quadrimestrais. Pargrafo nico - Por proposta fundamentada do Conselho da Unidade, a respectiva Cmara poder autorizar atividades de ensino, avaliao e recuperao em pocas distintas das estabelecidas no Calendrio Escolar. Art. 109 - O ensino ser organizado sob a forma de disciplinas e ministrado na modalidade de cursos ou outros conjuntos sistematizados de disciplinas ou atividades. 1 - Uma disciplina caracteriza-se como programao particular de contedos integrantes de uma rea definida do conhecimento, a ser ministrada em determinado perodo de tempo, atendendo ao Calendrio Escolar da Universidade e correspondendo a determinado nmero de crditos. 2 - As disciplinas podero integrar contedos de diferentes reas de conhecimento, atendendo aos princpios da interdisciplinaridade, atravs de programao articulada entre Departamentos, um dos quais dever ser o responsvel administrativo pela disciplina. 3 - A Comisso de Graduao dos cursos oferecidos na forma de parceria entre duas Unidades corresponsveis ficar a ambas subordinada, cabendo a uma Unidade o preenchimento da funo de Coordenador e, outra, o de Coordenador Substituto, alternadamente.41 4 - O Coordenador e o Coordenador Substituto na hiptese do pargrafo anterior, integraro os respectivos Conselhos de Unidade.42 5 - No diploma correspondente ao curso de graduao oferecido na modalidade de parceria constaro a identificao das Unidades corresponsveis e as assinaturas dos respectivos Diretores.43
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 42 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 43 Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/05/1998 (Deciso n 87/98). 41
Art. 110 - A cada disciplina corresponder determinado nmero de crditos, de acordo com sua carga horria estabelecida na grade curricular do curso, correspondendo cada crdito a 15 (quinze) horas-aula. 1 - Hora-aula a unidade de carga horria, comum a todas as disciplinas da Universidade, para efeito de crdito. 2 - Carga horria de uma disciplina a soma total de horas-aula destinadas s atividades didticas, integradas no plano da disciplina, desenvolvidas sob a superviso de professor responsvel, em aulas tericas, terico-prticas e prticas, inclusive fora do mbito da Universidade. 3 - As Comisses de Graduao, juntamente com os Departamentos, podero, em carter excepcional, propor ao CEPE disciplinas com uma relao entre crditos e carga horria diferenciada do estabelecido no caput deste artigo. Art. 111 - Cada disciplina corresponder a, no mnimo, 15 (quinze) horas-aula, observado o disposto neste Regimento Geral. Pargrafo nico - Por proposta das Comisses de Graduao e Conselho da Unidade, e com homologao do CEPE, podero ser programadas, no perodo letivo regular, disciplinas bimestrais e, excepcionalmente, disciplinas com distribuio temporal diferenciada. Art. 112 - Compete ao CEPE estabelecer as normas especficas de organizao dos cursos de graduao, de ps-graduao e de extenso, bem como daqueles referentes educao bsica.44 Art. 113 - A Universidade, nos termos de Resoluo do CEPE, poder promover a revalidao ou reconhecimento de diplomas estrangeiros, bem como a validao ou aproveitamento de estudos de um para outro curso, quando idnticos ou equivalentes.
Seo II Do Calendrio Escolar Art. 114 - O ano acadmico na Universidade compreender dois perodos letivos regulares, com um mnimo de 108 (cento e oito) dias teis cada um, podendo haver, nos termos do pargrafo nico do artigo 108, um perodo letivo especial, com durao de, no mnimo, 4 (quatro) e, no mximo, 8 (oito) semanas. Art. 115 - O Calendrio Escolar, proposto pela Reitoria e homologado pelo CEPE, estabelecer datas e prazos para a efetivao dos atos escolares. Pargrafo nico - Excetuados os casos previstos no pargrafo nico do artigo 108, todas as atividades de ensino, avaliao e recuperao sero concludas antes da data prevista no Calendrio Escolar para divulgao e remessa dos conceitos ao rgo competente. Art. 116 - As frias escolares anuais sero distribudas em dois perodos, entre os perodos letivos regulares, totalizando, no mnimo, 45 (quarenta e cinco) dias.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 42
Seo III Da Matrcula e da Transferncia Art. 117 - O nmero de vagas para a matrcula inicial nos cursos de graduao ser o definido, anualmente, para o processo seletivo de ingresso na Universidade, nos termos do Estatuto e deste Regimento Geral. Art. 118 - A matrcula nos cursos de graduao, assim como sua renovao, obedecer s normas prprias fixadas pelo CEPE e ser requerida pelo estudante Pr-Reitoria competente, que a realizar sob orientao das Comisses de Graduao, por disciplina, conjunto de disciplinas ou srie, nos prazos fixados no Calendrio Escolar. Art. 119 - A matrcula e, quando houver, sua renovao nos cursos de educao bsica, de extenso e de ps-graduao obedecero s normas prprias fixadas pelo CEPE.45 Art. 120 - O CEPE, por iniciativa da Comisso de Graduao, ouvidos o Conselho da Unidade e a Pr-Reitoria competente, determinar, anualmente, o nmero de vagas em cada curso de graduao para a matrcula inicial dos alunos ingressantes via processo seletivo especial. Art. 121 - O nmero de vagas e as condies de ingresso para os cursos de ps-graduao sero definidos, periodicamente, pelos mesmos. Art. 122 - O nmero de vagas e as condies de ingresso para os cursos de ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional sero definidos pelo CEPE, por proposta dos mesmos.46 Art. 123 - assegurado ao aluno o direito de trancamento de matrcula por perodo letivo regular, at o mximo de quatro, ocorrendo readmisso automtica aps o trmino do prazo de cada trancamento. Pargrafo nico - Os processos de trancamento de matrcula e readmisso de aluno de psgraduao stricto sensu devero ser avaliados pela respectiva Comisso de Ps-Graduao, de acordo com o previsto no Regimento Interno do curso. Art. 124 - A readmisso do estudante nos casos de perda de matrcula, caracterizando abandono, fica condicionada ao pronunciamento da Comisso respectiva, obedecendo s disposies do CEPE sobre a matria. Pargrafo nico - O abandono por dois perodos letivos regulares consecutivos, ou por trs perodos intercalados, acarretar desligamento definitivo do aluno do curso. Art. 125 - Outras condies de desligamento e recusa de matrcula sero definidas pelo CEPE. Art. 126 - A matrcula requerida por aluno transferido depender da existncia de vaga e do cumprimento das exigncias estabelecidas pelo CEPE, ressalvadas as excees previstas em lei.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 43
CAPTULO II DO ENSINO DA GRADUAO Seo I Da Estruturao e do Currculo dos Cursos Art. 127 - Por deciso do Conselho da Unidade e respeitadas as normas estabelecidas pelo CEPE, o ensino, no mbito de cada curso, ser organizado na modalidade de disciplinas isoladas em seriao aconselhada ou na modalidade de curso seriado. 1 - Na modalidade de disciplinas isoladas em seriao aconselhada, o currculo estabelecer a cadeia de pr-requisitos para matrcula em cada disciplina, constituindo uma sequncia de observncia no compulsria, sendo exigida, para colao de grau, a integralizao do nmero de crditos estipulado no currculo pleno do respectivo curso. 2 - Na modalidade de curso seriado, o currculo ser constitudo por tantas etapas quantos forem os semestres ou anos exigidos para a concluso do curso, sendo a aprovao em todas as disciplinas de uma etapa, requisito para matrcula na seguinte, aplicando-se o instituto de dependncia, nos termos estabelecidos por resoluo do CEPE. Art. 128 - Integram o currculo dos cursos de graduao disciplinas obrigatrias, eletivas e facultativas, sendo: I - disciplinas obrigatrias, aquelas tidas como imprescindveis formao que a Universidade visa a proporcionar; II - disciplinas eletivas, aquelas de livre escolha do aluno, dentro de cada um dos elencos oferecidos pelo curso, necessrias integralizao do nmero total de crditos do currculo; III - disciplinas facultativas, aquelas de livre escolha do aluno, dentro de um elenco oferecido pelo curso, cujos crditos no integralizam o currculo. Art. 129 - Caber aos Departamentos das Unidades Universitrias a responsabilidade de ministrar as disciplinas dos diferentes cursos da Universidade, sendo-lhes vedado recusar-se a ministrar disciplinas obrigatrias constantes na grade dos respectivos semestres ou etapas; excepcionalmente ser-lhes- facultado recusar-se, com prvia justificativa aprovada pelo Conselho da Unidade e homologada pela Cmara respectiva, a ministrar disciplina eletiva ou facultativa constante da grade curricular do curso de graduao por eles atendido; tambm excepcionalmente ser-lhes- facultado, em caso de necessidade, o oferecimento de disciplina obrigatria de diferente semestre ou etapa.47 Pargrafo nico - Para fins de atribuio das tarefas docentes e elaborao dos planos de trabalho, o ensino de graduao ter precedncia sobre as demais atividades. Art. 130 - Cabe s Comisses de Graduao organizar os currculos dos seus cursos e Cmara de Graduao, a correspondente homologao. 1 - O currculo ser expresso em nmero total de horas correspondentes a nmero especfico de crditos. 2 - A durao dos cursos de graduao ser expressa em nmero inteiro de perodos letivos regulares, correspondendo ou sequncia curricular aconselhada ou seriao definida. Art. 131 - A Universidade publicar, periodicamente, o Catlogo Geral dos Cursos de Graduao, no qual constaro a caracterizao das disciplinas e a grade curricular de cada curso.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 29/04/2011 (Deciso n 194/2011). 44
Seo II Da Verificao do Aproveitamento Escolar Art. 132 - O ensino de cada disciplina ser ministrado de acordo com os planos apresentados pelos professores responsveis pelas disciplinas, elaborados pelos Departamentos e avaliados pelas Comisses de Graduao. 1 - O plano de ensino de cada disciplina dever incluir, alm da smula, o nmero de crditos, os respectivos pr-requisitos, os objetivos, o contedo programtico na forma de unidades ou sequncias, a metodologia, as experincias de aprendizagem, o sistema de verificao do aproveitamento e a bibliografia bsica. 2 - O plano de ensino de cada disciplina ser apresentado no primeiro dia de aula e ficar disposio dos alunos no Departamento. 3 - Disciplina ministrada em vrias turmas, atendida por mais de um professor, ser coordenada por um professor responsvel, indicado a cada perodo letivo pelo Departamento, a fim de estabelecer plano nico de ensino e garantir a unidade em sua execuo. Art. 133 - Compete Pr-Reitoria respectiva compatibilizar os horrios e locais de oferecimento das disciplinas dos vrios cursos, respeitando a convenincia didtico-pedaggica dos mesmos. Art. 134 - obrigatria a frequncia dos alunos s atividades didticas, considerando-se reprovado aquele que, ao trmino do perodo letivo, houver deixado de frequentar mais de 25 % (vinte e cinco por cento) da carga horria prevista no plano da disciplina. Art. 135 - Caber ao professor de cada disciplina apresentar as concluses sobre o desempenho do aluno no perodo letivo, adotando, no relatrio de conceitos, que ser encaminhado pelo Departamento correspondente Pr-Reitoria, os seguintes cdigos: A - Conceito timo; B - Conceito Bom; C - Conceito Regular; D - Conceito Insatisfatrio; FF - Falta de Frequncia. 1 - O CEPE disciplinar as situaes em que possa ser concedido ao aluno completar as exigncias previstas no plano de uma disciplina, quando se tratar de deficincias parciais suscetveis de recuperao em curto prazo, assegurando, em qualquer caso, que o registro definitivo do aproveitamento do aluno se faa com suficiente antecedncia em relao ao incio da matrcula do perodo seguinte. 2 - A no informao de conceito em qualquer disciplina fica restrita aos casos previstos em lei, devidamente comprovados, cabendo ao Departamento encaminhar ao rgo competente, juntamente com o Relatrio de Conceitos, ofcio individualizado indicando a circunstncia e a justificativa para a no informao. 3 - O aluno que houver obtido conceito final: timo (A), Bom (B) ou Regular (C), far jus ao nmero correspondente de crditos da disciplina. Art. 136 - O aluno poder solicitar reviso do conceito final que lhe for atribudo, at setenta e duas horas aps a publicao do mesmo pelo Departamento correspondente, atravs de requerimento fundamentado, dirigido chefia do Departamento. Pargrafo nico - Da deciso do professor caber, exclusivamente por motivo de interpretao ou descumprimento de formalidade ou procedimento previstos no Estatuto, neste Regimento Geral ou no Plano de Ensino, recurso ao Departamento e, da deciso deste, como instncia final, recurso Comisso de Graduao do curso.
Art. 137 - Com autorizao prvia da Comisso de Graduao, alunos de graduao podero cursar disciplinas pr-especificadas, em outras instituies de ensino superior, com deveres de frequncia e aproveitamento, para complementar a sua formao, mediante solicitao da Unidade a que o curso se vincule, cabendo ao CEPE regulamentar a matria. Pargrafo nico - No caso dos cursos em parceria, a Unidade a que competir a solicitao ser a circunstancialmente responsvel pela coordenao do curso.48 Art. 138 - A inobservncia, por parte do docente, dos deveres contidos no Calendrio Escolar que implique em prejuzo para o aluno, suscitar a aplicao das penas previstas na legislao em vigor.
Seo III Da Seleo e do Ingresso Art. 139 - O processo seletivo para ingresso nos cursos de graduao, definido pelo CEPE, ser realizado por rgo especfico. Art. 140 - A Universidade propiciar, a cada perodo letivo, de acordo com normas estabelecidas pelo CEPE e em funo das vagas existentes, outras formas de ingresso de estudantes, tais como transferncia interna, transferncia voluntria, permanncia em curso, readmisso, reingresso de diplomado, alunos-convnio e alunos especiais. 1 - A admisso de alunos especiais em disciplinas isoladas ou conjunto de disciplinas especificamente organizadas dos currculos vigentes ensejar a obteno de certificado de frequncia, ou, em casos especiais, certificado de aproveitamento, segundo critrios definidos pelas Comisses de Graduao respectivas. 2 - vedada a transferncia voluntria para os dois semestres finais do curso pretendido.49 Art. 141 - A Universidade poder admitir alunos visitantes, com deveres de frequncia e aproveitamento, por solicitao de outra instituio de ensino superior em que o aluno esteja matriculado regularmente, para matrcula em disciplinas pr-especificadas, para complementar sua formao, cabendo ao CEPE regulamentar a matria.
CAPTULO III DA PS-GRADUAO Seo I Do Ensino Art. 142 - Os cursos de ps-graduao stricto sensu que conferem os graus de Mestre e de Doutor tm por objetivo a formao de pessoal qualificado para o exerccio de atividades de ensino, de pesquisa e correlatas.
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 20/05/1998 (Deciso n 87/98). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 13/06/2003 (Deciso n 85/2003). 46
Art. 143 - O ensino de ps-graduao stricto sensu compreende dois nveis independentes e conclusivos, Mestrado e Doutorado, no constituindo o primeiro, necessariamente, pr-requisito para o segundo. Art. 144 - O ensino de ps-graduao stricto sensu compreende disciplinas, seminrios, pesquisas e outras atividades a serem definidas nos Regimentos dos cursos, segundo normas estabelecidas pelo CEPE. Art. 145 - A obteno do grau de Mestre exige a apresentao de dissertao ou outro tipo de trabalho de pesquisa conclusivo, compatvel com as caractersticas da rea de conhecimento e previsto no Regimento do curso. Art. 146 - A obteno do ttulo de Doutor exige exame de qualificao que evidencie a amplitude e a profundidade do conhecimento do candidato, bem como defesa de tese, que represente trabalho original, importando em significativa contribuio para o conhecimento do tema. Art. 147 - Em carter excepcional, por proposio dos respectivos Conselhos de PsGraduao dos cursos de doutorado, podero ser concedidos ttulos de Doutor, diretamente por defesa de tese, a candidatos de alta qualificao, aps exame dos seus ttulos e trabalhos pela Cmara de Ps-Graduao. Art. 148 - Os docentes e orientadores devero ser portadores do ttulo de Doutor ou equivalente, dedicar-se pesquisa, ter produo cientfica continuada, ser aprovados pela Comisso de Ps-Graduao, para posterior homologao da Cmara de Ps-Graduao. Art. 149 - Compete ao orientador: I - orientar o ps-graduando na organizao de seu plano de estudo e pesquisa e assisti-lo continuadamente em sua formao ps-graduada; II - propor Comisso de Ps-Graduao a composio das Bancas Examinadoras. Art. 150 - Os cursos de especializao e aperfeioamento destinar-se-o a diplomados em cursos de graduao, os primeiros objetivando preparar especialistas em setores restritos de estudos; e os ltimos, aperfeioar conhecimentos e tcnicas de trabalho.
Seo II Da Seleo e do Aproveitamento Art. 151 - A seleo para ingresso nos cursos de ps-graduao ser realizada segundo as normas definidas pelo regimento de cada curso. Art. 152 - As disciplinas dos cursos de ps-graduao sero expressas em nmero total de horas correspondentes a nmero especfico de crditos. 1 - A cada 15 (quinze) horas-aula corresponder 1 (um) crdito, sendo a atribuio de crditos a outras atividades compatveis com as caractersticas da rea de conhecimento definida pelo Regimento do curso. 2 - No sero atribudos crditos pela dissertao ou tese. 3 - Os prazos de validade dos crditos sero estabelecidos no Regimento do curso.
Art. 153 - Caber ao professor de cada disciplina apresentar as concluses sobre o desempenho dos ps-graduandos, utilizando os seguintes cdigos: A - Conceito timo; B - Conceito Bom; C - Conceito Regular; D - Conceito Insatisfatrio; FF - Falta de Frequncia. 1 - O ps-graduando que houver obtido conceito final: timo (A), Bom (B) ou Regular (C), far jus ao nmero correspondente de crditos da disciplina. 2 - O Regimento do curso estabelecer as exigncias mnimas de aproveitamento global para a concluso do curso. Art. 154 - Os cursos de Mestrado e de Doutorado exigiro um nmero mnimo de crditos estabelecido pelo CEPE, podendo ser computados para o Doutorado, segundo o regimento de cada curso, crditos obtidos no Mestrado. Pargrafo nico - Em casos especiais, a critrio da Comisso de Ps-Graduao, durante a realizao do Mestrado, ser permitida a alterao da inscrio para Doutorado, com o aproveitamento de crditos j obtidos.
TTULO V DA PESQUISA Art. 155 - A Universidade manter mecanismos de desenvolvimento da pesquisa, cuja execuo estar a cargo das Unidades. Art. 156 - Caber Pr-Reitoria respectiva, dentro da orientao dada pela Cmara de Pesquisa, coordenar os programas de fomento, intercmbio e divulgao da pesquisa. Art. 157 - A Pr-Reitoria respectiva manter registro de dados necessrios ao suporte, acompanhamento e divulgao de programas, de linhas e de projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade. Art. 158 - O oramento da Universidade consignar verbas destinadas pesquisa, em rubricas especficas. Art. 159 - A Universidade utilizar fundao de apoio, criando fundos provenientes de doaes, acordos e convnios para a promoo do desenvolvimento da pesquisa.
TTULO VI DA EXTENSO Art. 160 - A Universidade manter mecanismos de desenvolvimento da atividade de extenso, cuja execuo estar a cargo das Unidades e de outros rgos da Universidade. 1 - As atividades de extenso devero estabelecer interao da Universidade com setores diversificados da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliar, desenvolver e realimentar o ensino e a pesquisa. 2 - As atividades de extenso sero avaliadas quanto ao mrito pelas Comisses de Extenso e seguiro as normas gerais estabelecidas pelo CEPE.
3 - As atividades de extenso de carter interdisciplinar, assim como aquelas que se relacionam alterao de regime de trabalho de docentes, sero avaliadas quanto ao mrito pela Cmara de Extenso. Art. 161 - Caber Pr-Reitoria respectiva, dentro da orientao dada pela Cmara de Extenso, coordenar os programas de fomento, intercmbio e divulgao da extenso. Art. 162 - A Pr-Reitoria respectiva manter registro de dados necessrios ao suporte, acompanhamento e divulgao de programas, de linhas e de projetos de extenso desenvolvidos na Universidade. Art. 163 - O oramento da Universidade consignar verbas destinadas extenso, em rubricas especficas. Art. 164 - A Universidade utilizar fundao de apoio, criando fundo proveniente de doaes, acordos e convnios para a promoo e desenvolvimento das atividades de extenso.
TTULO VII DA COMUNIDADE UNIVERSITRIA CAPTULO I DO CORPO DOCENTE Art. 165 - A Comisso Permanente de Pessoal Docente (CPPD), com atribuies e constituio previstas em lei, no Estatuto e neste Regimento Geral, destina-se a assessorar os rgos da Administrao Superior da Universidade na formulao e execuo das polticas referentes ao pessoal docente, ter a seguinte composio: I - 8 (oito) representantes dos docentes da educao superior, eleitos por voto secreto entre seus pares, sendo no mximo um de cada Unidade Universitria, salvo a hiptese prevista no pargrafo 1 deste artigo;50 II - 1 (um) representante docente da educao bsica, eleito por voto secreto entre seus pares;51 III - 1 (um) representante discente. 1 - Cada representante ter seu respectivo suplente, igualmente eleito, que o substituir nas faltas e impedimentos, completando seu mandato no caso de vacncia. 2 - A CPPD eleger um Presidente e um Vice-Presidente, dentre os representantes docentes da educao superior.52 3 - O mandato dos membros docentes ser de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo. 4 - O mandato discente ser de 1 (um) ano, permitida uma reconduo. Art. 166 - O ingresso na carreira do magistrio ser por concurso pblico de provas e ttulos, ocorrendo, dados os pressupostos de titulao previstos na legislao, sempre no nvel inicial de cada classe.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/05/2009 (Deciso n 151/2009). 52 Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 49
Art. 167 - Os docentes tero progresso funcional de nvel, dentro da mesma classe do magistrio, por avaliao do desempenho acadmico, consideradas as atividades docentes de ensino, pesquisa, extenso e administrao. Art. 168 - Os docentes tero progresso funcional de classe, por titulao ou avaliao de desempenho acadmico, exceto para a classe de Professor Titular. Art. 169 - So atribuies do corpo docente as atividades de ensino de graduao e psgraduao, respeitadas as exigncias de titulao especficas, de pesquisa, de extenso e de administrao universitria, constantes dos Planos de Ao das Unidades e de programas elaborados pelos Departamentos ou de atos emanados de rgos competentes. Art. 170 - Somente os integrantes da carreira do magistrio do quadro de pessoal da Universidade so elegveis para cargos, funes ou representaes docentes.
CAPITULO III DOS SERVIDORES TCNICO-ADMINISTRATIVOS Art. 171 - A Comisso Permanente de Pessoal Tcnico-Administrativo (CPPTA), com atribuies e constituio previstas em lei, destina-se a assessorar os rgos da Administrao Superior da Universidade na formulao e execuo das polticas referentes ao pessoal tcnicoadministrativo, ter a seguinte composio: I - 2 (dois) representantes de cada grupo ocupacional (Nvel de Apoio, Nvel Intermedirio e Nvel Superior), eleitos por seus pares, em votao secreta, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo; II - 2 (dois) servidores tcnico-administrativos do rgo de pessoal da UFRGS, indicados pelo Reitor, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reconduo; III - 1 (um) representante discente, com mandato de um ano, permitida uma reconduo. 1 - Cada membro da CPPTA ter um suplente, escolhido da mesma forma que o titular e na mesma poca, competindo-lhe substituir o respectivo membro titular em suas faltas ou impedimentos e suceder-lhe em caso de vacncia. 2 - A CPPTA eleger um Presidente e um Vice-Presidente dentre seus membros tcnicoadministrativos. Art. 172 - A progresso funcional dos servidores tcnico-administrativos obedecer legislao especfica.
CAPITULO IV DO CORPO DISCENTE Seo I Das Disposies Gerais Art. 173 - A matrcula importar, para os alunos, em compromisso de observncia do Estatuto, dos Regimentos e Resolues dos diversos rgos constitutivos da Universidade. Art. 174 - Sero alunos regulares os que se matricularem em curso de graduao ou psgraduao.
Art. 175 - O corpo discente da Universidade, para fins de eleio e representao, ser constitudo por todos os matriculados na condio de alunos de graduao e ps-graduao stricto sensu. 1 - Os representantes discentes de graduao e de ps-graduao sero eleitos pelos respectivos segmentos. 2 - Os rgos colegiados que deliberam simultaneamente sobre os nveis de ensino de graduao e de ps-graduao definiro, atravs de seus regimentos, a proporo de cada uma das representaes discentes dos respectivos nveis, garantida a participao de no mnimo um representante de cada segmento. 3 - Os alunos do ensino fundamental, ensino mdio e educao profissional tero representao nos rgos deliberativos do seu respectivo nvel de ensino, segundo definio nos Regimentos dos seus cursos.53 Art. 176 - No tero direito tambm representao os alunos que se matricularem com vistas obteno de certificados de estudos em: a) cursos de extenso; b) disciplinas isoladas de cursos de graduao ou ps-graduao. Art. 177 - O aluno, no exerccio de funo de representao, ter abonada a falta em atividades de ensino, quando comprovado o comparecimento reunio de rgo colegiado.
Seo II Das Entidades Estudantis Art. 178 - Os alunos da Universidade organizam-se livremente em Diretrios Acadmicos (DAs) ou Centros Acadmicos (CAs), Diretrio Central dos Estudantes (DCE), e Associao de Ps-Graduandos (APG), na forma deste Regimento Geral e dos Regulamentos respectivos. Art. 179 - Os Diretrios Acadmicos reuniro alunos matriculados por curso ou Unidade Universitria, na forma deste Regimento Geral e nos Regulamentos respectivos. Art. 180 - O Regimento Interno da Unidade ou, se for o caso, o Regimento da Reitoria, dispor sobre o uso do espao fsico e bens da Universidade utilizados pelas entidades estudantis. Art. 181 - A concesso de espao fsico, bens e recursos financeiros pela Universidade s entidades estudantis implica a obrigao da apresentao de relatrio e da prestao de contas. Pargrafo nico - A no aprovao do relatrio ou das contas implicar a responsabilidade pessoal dos membros da Diretoria, nos termos da legislao vigente. Art. 182 - Cabe Direo da Unidade ou, conforme o caso, Reitoria, a fiscalizao do cumprimento das normas e demais dispositivos aplicveis.
Alterao aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 21/01/2000 (Deciso n 11/2000). 51
TTULO VIII DO REGIME DISCIPLINAR CAPTULO I DOS SERVIDORES DOCENTES E TCNICO-ADMINISTRATIVOS Art. 183 - O regime disciplinar a que se refere o Estatuto o previsto na legislao em vigor.
CAPTULO II DOS DISCENTES Art. 184 - Resoluo do CEPE especificar as faltas disciplinares do corpo discente passveis de sano. Art. 185 - As sanes disciplinares aplicveis ao corpo discente so as seguintes: I - advertncia, oral e imposta em particular, no aplicvel em caso de reincidncia; II - repreenso, por escrito e anotada na pasta do discente; III - suspenso, implicando o afastamento do aluno, de todas as atividades universitrias por um perodo no inferior a trs, nem superior a noventa dias; IV - desligamento, precedido de processo disciplinar, por comisso composta por dois docentes e um aluno, designados pelo Diretor, por indicao do Conselho da Unidade. Art. 186 - As sanes disciplinares sero aplicadas: I - pelo Diretor da Unidade, para advertncia, repreenso e suspenso; II - pelo Reitor, para desligamento. Pargrafo nico - Dos atos que impem as sanes previstas nos incisos II, III e IV do artigo 185, cabe recurso, com efeito suspensivo, interposto no prazo de 8 (oito) dias consecutivos, a contar da cincia pelo interessado, respectivamente ao Conselho da Unidade e ao CONSUN. Art. 187 - No ser concedida transferncia ou cancelamento de matrcula a aluno sujeito a processo disciplinar, antes de sua concluso. Art. 188 - A aluno especial aplicar-se-o somente sanes de advertncia ou desligamento. Art. 189 - As sanes disciplinares sero aplicadas de acordo com a gravidade da falta, considerados os antecedentes do aluno.
TTULO IX DOS DIPLOMAS, TTULOS E DISTINES UNIVERSITRIAS Art. 190 - Os diplomas de graduao e de ps-graduao stricto sensu sero assinados pelo Reitor, pelo Diretor da Unidade e pelo diplomado. Pargrafo nico - Os diplomas de ps-graduao stricto sensu de cursos sediados em Centros de Estudos Interdisciplinares sero assinados pelo Reitor, pelo Diretor do respectivo Centro e pelo Diplomado.54
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 07/06/2002 (Deciso n 107/2002). 52
Art. 191 - Os certificados de concluso de curso de especializao e de aperfeioamento sero assinados pelo Diretor da Unidade, pelo Pr-Reitor e pelo aluno. Art. 192 - Para a concesso das distines de que trata o Estatuto ser obedecida a seguinte tramitao: I - O ttulo de Professor Emrito poder ser concedido mediante proposta justificada de Conselho de Unidade universitria; II - O ttulo de Doutor Honoris Causa poder ser concedido mediante indicao justificada do Reitor, do CEPE ou de Conselho de Unidade Universitria; III - O ttulo de Funcionrio Emrito poder ser concedido mediante proposta justificada do Conselho de Unidade ou rgo da Universidade em que o servidor tcnico-administrativo tenha desempenhado as suas tarefas.55 Pargrafo nico - Os diplomas correspondentes aos ttulos referidos no presente artigo sero assinados pelo Reitor e entregues em Sesso Solene do Conselho Universitrio.
TTULO X DAS ELEIES Art. 193 - As eleies previstas no Estatuto devero ser realizadas at 15 (quinze) dias antes do trmino dos respectivos mandatos. Art. 194 - Caber ao Reitor convocar as eleies de mbito da Universidade e ao Diretor, as de mbito da Unidade, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias em chamada nica, atravs de edital em que sero enunciados os procedimentos. 1 - Nos processos de escolha de Reitor, Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor de Unidade, a antecedncia mnima ser estabelecida pelos respectivos Conselhos. 2 - Todas as eleies sero feitas por voto secreto. 3 - S sero elegveis aqueles que declararem prvia e expressamente que, se escolhidos, aceitaro a investidura. 4 - Havendo empate nas eleies uninominais ser considerado eleito o mais antigo na UFRGS e, entre os de mesma antiguidade, o mais idoso. 5 - Os procedimentos de que trata o caput, para as eleies dos representantes docentes e tcnico-administrativos, sero elaborados pelos Conselhos respectivos, e para eleio dos representantes discentes, os mesmos sero de responsabilidade das entidades estudantis. Art. 195 - Cabe autoridade que convocar as eleies designar comisso eleitoral, por indicao do Conselho respectivo. 1 - A comisso eleitoral lavrar ata, com indicao individualizada do resultado obtido, dando cincia do mesmo ao Conselho respectivo para divulgao oficial. 2 - Dos atos da comisso eleitoral caber recurso ao Conselho respectivo dentro do prazo de 5 (cinco) dias teis contados da divulgao oficial do resultado da eleio.
Incluso aprovada em sesso do Conselho Universitrio de 08/12/2006 (Deciso n 289/2006). 53
TTULO XI DA RECONSIDERAO E DOS RECURSOS Art. 196 - De ato ou deciso de autoridade ou rgo da Universidade cabe, por iniciativa do interessado, pedido de reconsiderao, fundamentado na alegao de no considerao de elementos passveis de exame quando da deciso. Pargrafo nico - O pedido de reconsiderao dever ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de cincia pessoal do ato ou deciso, ou de sua divulgao oficial por edital afixado em local pblico e visvel ou publicao em rgo de comunicao interno ou externo Universidade. Art. 197 - Salvo disposio expressa no Estatuto, neste Regimento Geral ou contida em regulamentao sobre matria especfica, de ato ou deciso de autoridade ou rgo da Universidade caber recurso para instncia superior, na forma seguinte: I - Recurso ordinrio: 1) para o Plenrio ou, quando existir, para o Colegiado do Departamento, contra deciso de professor ou de Chefe de Departamento. 2) para o Conselho da Unidade contra deciso: a) de Departamento, proferida por seu Chefe, Plenrio ou Colegiado; b) de Comisses de Graduao, Ps-Graduao, Pesquisa e Extenso ou de seus Coordenadores, em matria de competncia do Conselho da Unidade; c) de rgo Auxiliar, proferida por seu Diretor; d) do Diretor ou do Vice-Diretor da Unidade. 3) para as Cmaras respectivas, contra deciso das Comisses de Graduao, PsGraduao, Pesquisa e Extenso, em matria da competncia daquelas. 4) para o CEPE, em matria de sua competncia, contra deciso: a) de Conselho da Unidade; b) do Reitor ou do Vice-Reitor; c) de suas Cmaras. 5) para o CONSUN, nas demais matrias, contra deciso de Conselho da Unidade, do Reitor ou do Vice-Reitor, e contra deciso originria do CEPE. II - Recurso extraordinrio para o CONSUN, contra deciso em grau de recurso do CEPE, por motivo de ilegalidade quanto forma ou ao mrito. 1 - Para os efeitos deste artigo, os atos praticados por delegao sero considerados de responsabilidade do delegante. 2 - Ser de 30 (trinta) dias o prazo para a interposio dos recursos previstos neste artigo, contados a partir da data de cincia pessoal do ato ou da deciso pelo interessado, ou da sua divulgao oficial por edital afixado em local pblico e visvel ou publicao em rgo de comunicao interno ou externo Universidade. 3 - Para os efeitos do disposto no pargrafo anterior e no pargrafo nico do artigo 196 deste Regimento Geral, ser vlido o recibo aposto em Aviso de Recebimento Postal. Art. 198 - O recurso no ter efeito suspensivo, salvo se, da execuo imediata do ato ou deciso recorrida, puder resultar sua ineficcia, com prejuzo irreparvel para o recorrente, no caso de provimento. Pargrafo nico - A autoridade ou rgo a que se recorre, este por sua presidncia, dever fundamentar o recebimento com efeito suspensivo. Art. 199 - Recebido o recurso, dever a instncia decidir no prazo mximo de 90 (noventa) dias.
Pargrafo nico - Vencido o prazo acima referido, o recurso entrar automaticamente em pauta, com ou sem parecer, precedendo todos os demais processos. Art. 200 - Proferida a deciso definitiva, ser o processo devolvido autoridade ou rgo competente para o respectivo cumprimento. Art. 201 - A autoridade ou membro de rgo colegiado responsvel pelo ato ou deciso recorridos ficar impedido de participar de deliberao sobre os mesmos em instncia superior. 1 - Excetua-se do impedimento previsto no caput deste artigo a presidncia da instncia superior. 2 - O quorum exigido para deliberao ser automaticamente ajustado pela excluso dos membros impedidos.
TTULO XII DO PATRIMNIO E DO REGIME FINANCEIRO Art. 202 - O patrimnio da Universidade constitudo e administrado nos termos definidos pelo Estatuto, por este Regimento Geral e demais dispositivos legais. Art. 203 - As dotaes oramentrias sero determinadas de acordo com critrios explicitados neste ttulo, priorizando as atividades-fim, contemplando as necessidades especficas, de acordo com o previsto nos Planos de Gesto da Reitoria e nos Planos de Ao das Unidades, aprovados nas instncias respectivas. Art. 204 - Os recursos, bens ou direitos provenientes de convnios, doaes ou legados sero recolhidos Universidade, inscritos ou averbados no registro pblico correspondente ou tombados no patrimnio, sempre em nome da Universidade. Pargrafo nico - Quando doadores, testadores ou contratantes manifestarem sua vontade sobre a destinao dos bens, direitos ou proveitos, mediante a especificao dos Departamentos, Unidades ou servios que os recebero para utilizao no ensino e na pesquisa, ficar a Universidade em tais casos, ao firmar o convnio ou aceitar a doao ou legado, obrigada a garantir sua destinao e utilizao, nos termos expressos dessa declarao de vontade. Art. 205 - A deciso do CONSUN que homologar convnio do qual resulte receita, ou autorizar sua celebrao, implica a autorizao para a abertura de crditos, at o limite da receita prevista, destinados ao cumprimento das obrigaes nele assumidas pela Universidade, conforme plano de aplicao que acompanhar os termos do convnio. Pargrafo nico - Nos casos em que os recursos oriundos de convnio no forem aplicados no mesmo exerccio financeiro em que este for celebrado, sero incorporados no oramento geral da Universidade para o exerccio seguinte, contemplando-se, na despesa, as dotaes indispensveis ao cumprimento do convnio. Art. 206 - Os gestores de recursos provenientes de convnios entregaro Reitoria, dentro dos prazos legais ou convencionados, a documentao indispensvel para que ela organize e apresente a devida prestao de contas do emprego dos recursos recebidos. Art. 207 - Toda arrecadao resultante de atividade prpria dos rgos da Universidade ser recolhida ou creditada Universidade sob ttulo especial, e incorporada na receita geral, vedada qualquer reteno, salvo regulamentao especfica.
1 - A receita entregue Universidade pelos seus rgos, nos termos deste artigo, ficar a eles vinculada, s podendo ser aplicada por sua solicitao e no destino especificado atravs de autorizao oramentria. 2 - Salvo os suprimentos de fundos, vedado o depsito de qualquer importncia pertencente Universidade, ou em nome de rgos da Universidade, em conta pessoal de qualquer servidor. 3 - At o limite da receita realizada nos termos deste artigo e de acordo com o plano de aplicao respectivo, fica o Reitor autorizado a abrir crditos adicionais, ad referendum do CONSUN. Art. 208 - A elaborao da Proposta Oramentria da Universidade far-se- de acordo com um cronograma apresentado anualmente pela Reitoria, obedecidas as diretrizes da Universidade e as prioridades estabelecidas nos Planos de Gesto da Reitoria e de Ao das Unidades.
TTULO XIII DAS DISPOSIES TRANSITRIAS E FINAIS Art. 209 - O Reitor designar Coordenadores para todas as novas Unidades ou rgos criados em conformidade com o Estatuto e com este Regimento Geral. 1- Os rgos colegiados das novas Unidades funcionaro, provisoriamente, a partir dos membros natos, enquanto no ultimados os processos eleitorais ou de indicao dos representantes das diferentes categorias ou, quando previstos, de rgos da comunidade. 2- Ao Coordenador caber, como primeira funo, providenciar a constituio dos rgos integrantes da nova instituio e a elaborao, quando necessrio, do Regimento Interno. 3- Os Coordenadores das novas Unidades tero, na sua plenitude, os encargos e as prerrogativas de Diretor de Unidade, inclusive quanto composio do CONSUN. 4- Os Coordenadores das novas Unidades devero promover, em carter prioritrio, a constituio do Conselho da Unidade, que dever, mesmo antes da elaborao do Regimento Interno, encaminhar o processo de escolha da Direo da Unidade. Art. 210 - Na data de constituio dos rgos a que alude o artigo 97 do Estatuto, as atuais Comisses de Carreira e Comisses Coordenadoras de Ps-Graduao transformam-se, com as respectivas composio e estrutura hierrquica, nas Comisses de Graduao e Comisses de Ps-Graduao definidas no Captulo III do Ttulo III do Estatuto, concluindo-se os mandatos de seus os membros em 31 de dezembro de 1996. Art. 211 - Os rgos existentes na Universidade que no foram listados neste Regimento Geral tero o prazo de 90 (noventa) dias aps a entrada em vigor deste, para apresentar ao CONSUN proposta de institucionalizao. Art. 212 - Os casos omissos neste Regimento Geral sero decididos pelo CONSUN. Art. 213 - Este Regimento Geral entra em vigor na data de publicao no Dirio Oficial da Unio do ato de sua aprovao, revogados o Regimento Geral anterior e as demais disposies em contrrio.
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References: artigo 7
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 artigo 26
 artigo 11
 artigo 197
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 41
 artigo 7
 artigo 136
 artigo 133
 artigo 102
 artigo 52
 artigo 108
 artigo 108
 artigo 185
 artigo 196
 artigo 97