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Timestamp: 2016-10-27 08:52:12+00:00

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134348 resultados para publicação de notificação ciência despacho
Códigos Nacional ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao ...II- da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. ...III- a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ... seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins;. II- se o ...
Códigos Nacional ... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ...ARTIGO 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 ...c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto nº 24.693 de 12 de julho de 1934, se ...
Códigos ... cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão ..., quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;. c) nos crimes ...Notificação do assistente. ARTIGO 66. O processo prosseguirá ...a) tentará localizá-lo para lhe dar ciência da diligência e aguardará a sua chegada, se ...
Códigos Nacional Acordão nº 0000347-48.2011.5.04.0022 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011
... DESIGNADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PUBLICAÇÃO EM DATA POSTERIOR. AGRAVO PROVIDO. Se a sentença não é publicada na data designada, para a qual as partes estavam previamente cientes, impõe-se sua notificação quando da publicação posterior, não servindo o despacho de adiamento, sem notificação das partes, como ciência da nova data aprazada. Agravo de instrumento provido para afastar a intempestividade declarada na origem e determinar Em vigor
Códigos Nacional ...I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;. II - colheita de ...III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será ...II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1o Ao ...
Códigos Nacional ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de ... do dia, provada por certidão ou publicação no órgão oficial. § 7o (VETADO). #Artigo ..., explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa ... mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do ...
Códigos Nacional ... somente terá eficácia após publicação de ato oficial contendo o título do projeto ... tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam ... poderá, no prazo de trinta dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e ... período pela autoridade solicitante, em despacho fundamentado, atendendo a requerimento ...
DOU. Diario Oficial da União 17 de Março de 2015 ...I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;. II - colheita de ...III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1º Ao ...
Códigos Nacional ...III- um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;. IV- um representante do ..., para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas ... intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento. § 3º Se, por motivo de ..., no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão. § 1º O recurso ...
Códigos Nacional ... seja feita pela mesma forma a notificação a autoridade coatora. ARTIGO 5. Não se dará ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... cento e vinte dias contados da ciência, pela interessado, do ato impugnado. ARTIGO 19. ... lei entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1951; 130º da ...
Códigos Nacional ... será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ...Parágrafo único. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado. ARTIGO ... de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem em três ...§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros serão lavrados nas ...
Códigos Nacional ... de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o ... da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou ... serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ..., a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara ...
Códigos Nacional ... fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer ... rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as ... mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por ... lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, ...
Códigos Nacional ...�rio do registro ou da informação dará ciência ao interessado. § 2° Ainda que não se constate ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. Feita a notificação, o serventuário em cujo cartório corra o feito, ... Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 23. Revogam-se as disposições em ...
Códigos Nacional ... ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade ...IV- não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se ..., oferecida dentro de sessenta dias da ciência da decisão disciplinar final do órgão, a que ... regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, cumprindo mandato de um ano. ARTIGO ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ... processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos meramente ordinatórios como a ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... de primeiro e segundo graus, cuja ciência não exija vista pessoal, as inclusões em pautas de órgão julgador colegiado e a publicação de acórdãos deverão ser feitas via Diário ...
Códigos Nacional ... de embarque, sistema de esteiras para despacho de bagagem, carrinhos para passageiros, pontes de ... planos, posteriormente à sua publicação, por conta e risco do infrator, que não poderá ...III - dados dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências;. #Incluído pela Lei ... de que, de qualquer modo, tenha ciência, desde que esse defeito ou mau funcionamento ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ... inicia-se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma ... o dia dois do mês subsequente à publicação da decisão, não sendo possível, pois, ... sentença, levantar — mediante simples despacho do juiz — o depósito feito em dinheiro, pelo ... Imóveis, uma vez que o executado tinha ciência da constrição do bem. 7.1) fraude Contra ...
CLT organizada. 7ª Edição 2015 Consolidação das Leis do Trabalho ... (noventa) dias, desde que: a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade; b) receba, ... no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal. OJ SDI-1 N. 419 ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ...Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...
Códigos Nacional ...23 desta Lei, contado da notificação. ARTIGO 4. Em caso de urgência, é permitido, ... autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2.O texto original da ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. ARTIGO 11. Feitas as ... e oitenta) dias, contado da sua publicação. ARTIGO 28. Esta Lei entra em vigor na data de ...
Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho Dos atos processuais DEC 8772 de 11/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
DOU. Diario Oficial da União 12 de Maio de 2016 ... I - no caso de pesquisa: . a) publicação de artigo em periódico científico;. b) ... VI - registrar o recebimento da notificação do produto acabado ou material reprodutivo e a ... - CTNBio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;. V - de registro de ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou ...
Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil ..., por indeferimento da inicial, sem notificação das reclamadas.“ (Tribunal: 2ª Região. ... cabível, no prazo de oito dias, ‘dos despachos que denegarem a interposição de recurso’. ...(Proc. n. TST-RR-627.917/2000.3. Publicação: DJ 12.3.2004 — 1ª Turma. Rel. Ministro Lelio ...O Reclamado tinha plena ciência do seu estado de saúde, conforme prova a ...

References: ARTIGO 66
 ARTIGO 5
 ARTIGO 19
 ARTIGO 25
 ARTIGO 11
 ARTIGO 23
 ARTIGO 4
 ARTIGO 11
 ARTIGO 28