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Timestamp: 2017-08-17 19:20:36+00:00

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Art. 1, inc. I, "b" da Lei de Tortura - Lei 9455/97
Art. 1, inc. I, "b" da Lei de Tortura - Lei ...
Andamento do Processo n. 0007117-78.2016.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/08/2017 do TJSP
e o faço para CONDENAR o réu MARCELO AUGUSTO MARQUES pela prática do crime de tortura previsto no art. 1º, I, b da Lei n.º... 9.455/1997 c/c art. 71 do Código Penal e pela prática do crime de corrupção de menores previsto no art. 244-B... ao estabelecimento em que se encontra recolhido, por ofício ou outro meio idôneo...
Pg. 2119. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2017
MARCELO AUGUSTO MARQUES pela prática do crime de tortura previsto no art. 1º, I, b da Lei n.º 9.455/1997 c/c art. 71... de 05 dias (art. 25 da Lei nº 10.826/2003 c/c art. 1º da Resolução nº 134/2011 do CNJ e art. 509, caput e §§ 1º e 3º... da droga apreendida, nos termos do art.50, parágrafo 3º e 5º, da Lei nº 11.343/...
Pg. 170. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2017
a sentença condenatória por violação do art. 1º, inciso I, letra “b”, c/c §4º, inciso II, da Lei nº 9.455/97, por duas vezes.../c § 4º, inciso II, da Lei nº 9.455/97, exige o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, a teor do art..., impositiva da sanção celular de 03 (três) anos e 06 (seis) meses d...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074143702 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ARPM Nº 70074143702 (Nº CNJ: 0178485-22.2017.8.21.7000) 2017/Crime HABEAS CORPUS . TORTURA, ESTUPRO QUALIFICADO E AMEAÇA. No caso, a paciente é acusada de ter convidado a
Inteiro Teor. Apelação: APL 19661720158260052 SP 0001966-17.2015.8.26.0052
, POR TRANSGRESSÃO AO ARTIGO 1°, INCISO I, ALÍNEA “B”, E § 4º, INCISO II, DA LEI N° 9455/97 APELAÇÃO JULGADA EM 14.06.17..., por transgressão ao artigo 1°, inciso I, alínea “b”, e § 4º, inciso II, da Lei n° 9455/97 apelação julgada em 14.06.17... a cumprir: 1) a pena de vinte e quatro anos de reclusão, por infração ao ...
Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017
novembro de 2016, no período matutino, nas dependências da empresa Samsung Eletrônica da Amazônia, situada na rua Thomaz Nielsen Junior, nº 150, bairro Parque Imperador, na cidade e comarca de
Andamento do Processo n. 0046743-03.2012.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/06/2017 do TJSP
, do Código Penal. PENA -ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 9455/97 RÉU RODRIGO LOPES. O réu é portador de maus..., §1º, do Código Penal. PENA - ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 9455/97 RÉU BRUNO. O réu é portador de maus... infringido o disposto no artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 9.455/97. A...
Pg. 2243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017
, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 9455/97, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... inciso I, alínea “b”, da Lei nº 9.455/97. C) CONDENAR o acusado DOUGLAS ALVES DA COSTA, qualificado nos autos (RG nº... o disposto nos artigos 180, “caput”, 159, §1º, 157, §2º, incisos I e II, ...
Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017
certidão de fls. 54 do apenso próprio, uma vez que possui condenação transitada em julgado, após a data dos fatos descritos neste processo. Assim, atenta a essa circunstância e às diretrizes traçadas
Pg. 1319. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017
vezes, c.c. o artigo 70, artigo 150, § 1º, e artigo 211, todos do Código Penal, e artigo 1º, I, b, c.c. § 4º, da Lei nº... conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06... a possibilidade de fixação de regime aberto, em face da inconstitucionalid...
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 9.455 de 07 de Abril de 1997
Art. 1, inc. I, "b" da Lei 9455/97
Art. 1, inc. I, "b" da Lei de Tortura
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11277816/alinea-b-do-inciso-i-do-artigo-1-da-lei-n-9455-de-07-de-abril-de-1997

References: ARTIGO 1
 artigo 1
 ARTIGO 1
 artigo 1
 artigo 386
 artigo 70
 artigo 150
 artigo 211
 artigo 1
 artigo 33
 Artigo 1