Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668726/artigo-1043-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-06-27 12:24:05+00:00

Document:
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14089455420188120000 MS 1408945-54.2018.8.12.0000
a impugnação ao cumprimento de sentença contraria ao disposto no artigo 1003 e 1043 do Código Civil , visto estar baseada... artigo 1022, II, § 2º, e no artigo 489, § 1º, IV, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que os embargos de declaração... de que sejam apreciadas as questões discutidas. Defende a negativa d...
Inteiro Teor. 7393456420178070001 DF 0739345-64.2017.8.07.0001
o artigo 1.043 do Código Civil , tal questão constitui inovação recursal, não sendo, pois, possível sua análise, conforme... do inciso III, do artigo 784, do Código de Processo Civil. 2. Além de configurado o título executivo, constata... 1.043 do Código Civil , entendo que a questão não é passível de análise no prese...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10268328120178260576 SP 1026832-81.2017.8.26.0576
, consoante dispõe os artigos 34 e 121 , parágrafo único , I , do CTN c.c art. 1.043 , inciso II, do CC, in verbis: CTN - Art... PAULO CC - Art. 1.043 Incumbem ao usufrutuário: II as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa... do CTN e 1.043, inc. II, do CC. Precedentes do STJ e desta Apelação...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22093792020188260000 SP 2209379-20.2018.8.26.0000
. Retificar por aditamento. Conforme consta do artigo 1043 , do código Civil 'Falecendo o cônjuge meeiro supérstite... do artigo 198 da Lei nº 6.015 /73. Precedentes desta Câmara e do E. Tribunal. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO... da suscitação de dúvida, apresentada perante o Juiz Corregedor Permanente. Inteli...
Andamento do Processo n. 1017915-81.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 03/12/2018 do TJSP
ao imóvel. E nesse ponto, o artigo 1.043 do Código Civil estatui que cabem aos usufrutuários o pagamento das despesas... pelo réu. O caso ora tratado não se amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que deve... no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENT...
Pg. 1017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018
artigo 205 da mesma lei. Não se aplica o prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. Não.... FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil... a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de ...
ao imóvel. E nesse ponto, o artigo 1.043 do Código Civil estatui que cabem aos usufrutuários o pagamento das despesas... pelo réu. O caso ora tratado não de amolda a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que deve... artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o...
Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018
205 da mesma lei. Não se aplica o prazo trienal previsto no artigo 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. Não se trata... comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite... a nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 206 do Código Civil, de modo que de...
Andamento do Processo n. 1004066-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP
Processo 1004066-57.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pagamento - Fabiean Priscylly Otaviano Prieto - - Anglesey Joseph Otaviano Lilli - Renata Alexandra Otaviano - VISTOS: Defiro a gratuidade
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10668726/artigo-1043-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

References: artigo 1003
 artigo 1022
 artigo 489
 artigo 1
 artigo 784
 artigo 1043
 artigo 198
 artigo 1
 artigo 206
 artigo 487

artigo 205
 artigo 206
 artigo 355
 artigo 206
 artigo 1
 artigo 206
 artigo 487
 artigo 206
 artigo 355
 artigo 206