Source: http://docplayer.com.br/1954639-Regulamento-curso-de-pos-graduacao-stricto-sensu-mestrado-em-direito-empresarial.html
Timestamp: 2017-02-24 22:01:47+00:00

Document:
REGULAMENTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL - PDF
REGULAMENTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Download "REGULAMENTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL"
Maria das Dores Figueira Castro
1 Faculdade de Direito Milton Campos Pós Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito Empresarial Reconhecido pela CAPES Ministério da Educação REGULAMENTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL Alameda da Serra, 61- Vila da Serra CEP Nova Lima Minas Gerais Telefax: (31)2 IDENTIFICAÇÃO CURSO: Nome: Pós-graduação Stricto Sensu Nível: Mestrado em Direito Empresarial Área Concentração/Sub área: Ciências Sociais Aplicadas Início do Funcionamento: 1º Semestre de Direito Direito Privado Curso reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação: Portaria MEC 524, DOU 30/04/ Parecer CES/CNE 33/2008, 29/04/2008 Fone/Fax : (031) Endereço: Rua Milton Campos, 202 Bairro: Vila da Serra - Nova Lima Caixa Postal Savassi - BHTE - MG CEP: Coordenador Geral: Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann Coordenador Administrativo: Professor Artur Alexandre Mafra DA INSTITUIÇÃO: Presidente da Entidade Mantenedora da Faculdade: Professor José Barcelos de Souza Nome: Faculdade de Direito Milton Campos Diretora - FDMC: Professora Lucia Massara Vice Diretor: Professor Marcos Afonso de Souza3 Regulamento do Curso Capítulo I Da Denominação e da Proposta Art.1.º - O curso de pós-graduação, em nível de Mestrado, terá a denominação de Curso de Mestrado em Direito e integra o Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, com sede em Nova Lima (MG), onde estão estabelecidas todas as metas e diretrizes científicas e políticas da instituição para esta área. Art. 2.º - O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, em nível de mestrado, está estruturado de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto n.º de 30/07/1975, que aprovou o Plano Nacional de Pós-Graduação, pelas demais normas que regem a matéria e pelo Regimento da Faculdade de Direito Milton Campos. Parágrafo único - O projeto do curso, após aprovado pelo Colegiado de Pós-Graduação, foi apreciado e aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos. Capítulo II Da Área de Concentração Art O Curso de Mestrado terá como área de concentração o Direito Empresarial, podendo acrescentar outras áreas relacionadas e afins de acordo com o interesse da comunidade e para melhor aproveitamento de seus alunos. Capítulo III Dos Objetivos Art São objetivos do curso de Mestrado em Direito: I - ampliar e aprofundar conhecimentos, estimulando a capacidade criadora e o aperfeiçoamento teórico na formação profissional, a fim de garantir a qualificação para a pesquisa, docência e mercado de trabalho; II - desenvolver a qualificação aprofundada em Direito Empresarial e disciplinas de domínio conexo, com vistas à atuação profissional, bem como fornecer oportunidade de melhoria e complementação de conhecimentos;4 III - contribuir no aprofundamento do estudo das Ciências Sociais Aplicadas, reforçando a interdisciplinariedade e procurando novas formas de conexão do Direito com as demais áreas do conhecimento; IV - implementar e estimular a investigação teórico-científica e técnica sobre questões jurídicas, de relevância nas novas condições do mundo contemporâneo com destaque para aspectos da globalização; V - estabelecer integração com os alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, a fim de proporcionar formação completa dos alunos do Curso de Mestrado em Direito e oferecer-lhes oportunidade de treinamento para futura função didática, através de vários eventos e Seminários que foram feitas com a participação dos mestrandos e dos alunos da graduação; VI - estabelecer relações intrainstitucionais com os órgãos de direção da Faculdade de Direito Milton Campos, com o Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito Milton Campos, estabelecendo relações e intercâmbios com outras instituições de ensino, seja através de Cursos de especialização, de extensão, convênios, de seminários e outras formas de participação efetiva, com convênios com órgãos nacionais e internacionais; VII - conceder o grau de Mestre em Direito, dando-lhes as especificidades inerentes ao programa. O programa, na conformidade com as apreciações da CAPES, promoveu a reforma das linhas de pesquisa e da grade curricular, intensificou bastante a produção docente e discente com aderência, a fim de poder atingir os objetivos ao longo do ano e do triênio. Capítulo IV Da Coordenação e do Colegiado Art O Curso de Mestrado em Direito está vinculado à Faculdade de Direito Milton Campos e, além do Colegiado de Pós-Graduação, que é seu órgão máximo de deliberação coletiva superior, tem um Coordenador Geral, um Coordenador Didático e um Coordenador Administrativo. Art O Colegiado de Pós-Graduação será presidido pelo Coordenador Geral, o qual será eleito entre os professores que exerçam atividade permanente no Curso de Mestrado em Direito, para um mandato de dois anos, admitida a sua reeleição.5 1º - O Coordenador Geral e o Coordenador Didático devem pertencer ao corpo docente permanente do Curso e com o título mínimo de Doutor. 2º - O Coordenador Geral será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo Coordenador Didático, sendo que este, em seus impedimentos eventuais poderá ser substituído por um dos professores do corpo permanente do Curso. Art Integram o Colegiado de Pós-Graduação: I - o Coordenador Geral; II - o Coordenador Didático; III - quatro representantes dos professores do Curso, eleitos entre os que compõem o corpo docente permanente; IV - um representante dos alunos do Curso de Mestrado em Direito. 1º - Os membros do Colegiado de Pós-Graduação terão o mandato de dois anos, sendo admitida reeleição. 2º - Os membros do Colegiado de Pós-Graduação serão indicados pelo corpo docente permanente do Curso de Pós-Graduação em Direito e nomeados pelo Presidente do CEFOS Centro Educacional de Formação Superior, com aprovação do Diretor da Faculdade de Direito Milton Campos, podendo ser reconduzidos na sua totalidade ou parcialmente. 3º - O Colegiado de Pós-Graduação reúne-se por convocação do Coordenador Geral, do Coordenador Didático ou da maioria dos seus membros, sempre que tiver assunto em pauta necessário à sua apreciação. Seção I Das Atribuições do Colegiado de Pós-Graduação Art. 8º- O Colegiado de Pós-Graduação tem as seguintes atribuições: a) Assessorar o Coordenador Geral e o Coordenador Didático em tudo que for necessário, propondo normas para o bom funcionamento didático, acadêmico e administrativo do Curso de Mestrado em Direito; b) Aprovar o projeto pedagógico e as linhas de pesquisa do Curso, zelando por sua observância; c) Emitir parecer ao Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos sobre novos docentes e orientadores, para contratação, principalmente daqueles que forem participar do corpo permanente do Curso;6 d) Fixar o número de vagas a ser aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos, segundo a capacidade de orientação do corpo docente; e) Homologar os pedidos de registro de projetos de dissertação com seus respectivos orientadores; f) Ouvido o orientador, indicar os componentes das Bancas Examinadoras dos exames de habilitação das dissertações; g) Decidir sobre pedidos de aproveitamento de créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação; h) Decidir sobre as condições de desligamento e reingresso; i) Aprovar o plano de aplicação dos recursos destinados ao Programa de Pós-Graduação; j) Propor ao Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos modificações neste Regulamento; k) Decidir sobre casos omissos neste Regulamento. Seção II Das Atribuições do Coordenador Geral Art. 9º - O Coordenador Geral do Curso de Pós-Graduação em Direito, no exercício de suas funções, tem as seguintes atribuições: a) Representar o Curso de Pós-Graduação em Direito dentro e fora da Faculdade de Direito Milton Campos, respeitando os limites regimentais da Faculdade de Direito Milton Campos; b) Integrar o Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos; c) Prestar contas ao Conselho Superior da Faculdade de Direito Milton Campos sobre as atividades do Curso de Pós-Graduação em Direito; d) Presidir as reuniões do Conselho de Pós-Graduação; e) Buscar, junto à entidade mantenedora CEFOS Centro Educacional de Formação Superior, recursos humanos e materiais, com vista a promover o aprimoramento do Programa de Pós-Graduação e propor planos ao Colegiado de Pós-Graduação; f) Designar a Comissão de Seleção de ingresso no Curso;7 g) Atender, no que for possível, as solicitações do Diretor da Faculdade de Direito Milton Campos, no sentido de promover o intercâmbio entre os alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito e do Curso de Graduação em Direito; h) Estabelecer o melhor relacionamento com o Coordenador Didático e o Coordenador Administrativo, visando sempre ao aprimoramento do Curso de Pós-Graduação em Direito. Seção III Das Atribuições do Coordenador Didático Art O Coordenador Didático do Curso de Pós-Graduação em Direito, no exercício de suas funções, tem as seguintes atribuições: a) Promover o intercâmbio com outros Programas de Pós- Graduação de outras Instituições de Ensino e pesquisa, respeitadas as competência regimentais da Faculdade de Direito Milton Campos; b) Apresentar ao Colegiado de Pós-Graduação, semestralmente, o relatório das atividades de ensino e pesquisa do Curso de Graduação em Direito; c) Estabelecer relações intrainstitucionais dos alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito com os do Curso de Graduação em Direito, visando principalmente ao treinamento dos primeiros nas funções didáticas; d) Constituir bancas examinadoras para os exames de habilitação das dissertações, encaminhando os respectivos nomes para apreciação e aprovação do Colegiado de Pós-Graduação; e) Coordenar toda atividade de intercâmbio entre outros Programas de Pós-Graduação, estabelecendo fluxograma para realização de conferências, palestras e seminários no interesse dos alunos; f) Promover, preferencialmente aos sábados, reuniões de estudos e debates, entre os alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito com os do Curso de Graduação em Direito, com o desenvolvimento de temas adequados ao aprendizado dos futuros bacharéis. Seção IV Das Atribuições do Coordenador Administrativo8 Art O Coordenador Administrativo do Curso de Pós-Graduação em Direito, no exercício de suas funções, tem as seguintes atribuições: a) Organizar todos os serviços da Secretaria do Curso, mantendo atualizados os registros necessários a levantamentos estatísticos para conhecimento de terceiros ou dos demais órgãos; b) Controlar as informações sobre o destino dos egressos; c) Manter atualizados todos os registros acadêmicos, principalmente aqueles que devem permanecer na informação eletrônica do sistema acadêmico; d) Manter permanente contato com a entidade mantenedora, a fim de obter dela recursos suficientes para manutenção do Curso de Graduação em Direito; e) Encaminhar e propor à entidade mantenedora, para decisão, todo pedido de bolsa ou desconto em mensalidade do curso, devida por aluno, com situação financeira ou econômica difícil e que possa prejudicar seus estudos; f) Manter atualizados em bom funcionamento os equipamentos de informática destinados à pesquisa e trabalhos dos alunos, tanto os existentes no Laboratório de Informática, como aqueles existentes em outros locais da Faculdade de Direito Milton Campos; g) Dotar os equipamentos de informática de programas atualizados, que facilitem a busca e pesquisa na Internet e permitam intercâmbio com outras instituições e pessoas. Capítulo V Do Número de Vagas Art O número de vagas oferecidas no Curso de Mestrado em Direito é de até 15 (quinze), a serem preenchidas na medida da disponibilidade de orientadores e de recursos materiais do respectivo curso. Capítulo VI Da Inscrição dos Candidatos Art O candidato, para se inscrever ao processo de seleção, deverá apresentar à Secretaria do Curso de Pós-Graduação, no prazo do edital:9 I formulário de inscrição preenchido, acompanhado de 3 (três) fotografias tamanho 3 x 4; II cópia autenticada do diploma de graduação em Direito, expedido por estabelecimento oficial, ou oficialmente reconhecido, ou documento equivalente, ou ainda, documento que comprove estar o candidato em condições de ser graduado antes das provas de seleção, devendo a comprovação da graduação ser feita antes do final do processo seletivo; III histórico escolar; IV Curriculum Vitae na plataforma lattes, acompanhado da respectiva documentação comprobatória; V cópia autenticada da Carteira de Identidade, do Título de Eleitor, do Documento Militar e do CPF; VI comprovante de pagamento da taxa de inscrição; VII depósito na Secretaria, no máximo l0 (dez) dias antes da prova de seleção, de plano de trabalho que pretenda desenvolver como dissertação, bem como a indicação do projeto, da linha de pesquisa e o docente orientador, aos quais pretende se vincular, para efeito de entrevista com a Banca Examinadora, ficando o candidato obrigado a manter o mesmo esquema ao final do Curso, salvo pedido fundamentado de alteração do orientador, após a matrícula e deferido pelo colegiado Excepcionalmente, a critério do Colegiado de Pós-Graduação, poderão ser aceitas inscrições de candidatos graduados em outras áreas do conhecimento O plano de trabalho conterá, necessariamente, os seguintes elementos: título, ainda que provisório; razões da escolha da linha e do projeto de pesquisa e do orientador pretendidos; objetivos; métodos previstos; cronograma ou fases do trabalho; relação da bibliografia consultada. Capítulo VII Da Seleção dos Candidatos Art O processo de seleção terá início com a publicação do edital, conforme normas pertinentes. Art O exame de seleção dos candidatos ao Curso de Mestrado em Direito será feito por uma Comissão de Seleção constituída por docentes do Programa admitindo-se a presença de até um docente externo, designados pelo Coordenador Geral, constituindo-se do seguinte:10 I II III IV exame da pertinência do plano de trabalho em relação ao projeto e à linha de pesquisa aos quais se pretende vinculação; entrevista, com sustentação e avaliação do plano de trabalho; prova sobre temática específica da área de concentração; prova de aptidão em língua estrangeira. Art Na prova, os candidatos deverão demonstrar conhecimento dos temas e bibliografia, proficiência em língua portuguesa e capacidade de argumentação. Art Os candidatos prestarão exame de aptidão em 1 (uma) língua estrangeira, à sua escolha, dentre o alemão, francês, inglês, italiano e espanhol. Art A entrevista aferirá interesse do candidato pela vida intelectual, levando-se em conta sua produção científica e experiência profissional, avaliando-se o seu potencial para a pesquisa e estudos avançados, tendo por base o plano de trabalho. Art. 19 Os Critérios de Seleção: Idiomas Nota: suficiente ou insuficiente Plano de Trabalho Nota: 0 (zero) a 10 (dez) pontos Entrevista - Nota: 0 (zero) a 10 (dez) pontos Prova de Títulos - Nota: 0 (zero) a 05 (cinco) pontos o Títulos: Especialização Lato Sensu com mínimo de 360 horas em Programa reconhecido pelo Sistema Federal - Nota: 01 (um) ponto para especialização, máximo de 01 (um) ponto Experiência docente em magistério superior em direito 0,2 (dois décimos) por ano completo, limitado a 05 (cinco) anos - pontuação máxima de 01 (um) ponto Publicações: Livro: 0,5 (meio) ponto por obra jurídica de autoria exclusiva, máximo 02 (dois) pontos; Artigo publicado em periódico QUALIS Nacional A ou QUALIS Internacional da área do direito, de autoria exclusiva, ou capítulo de livro jurídico com ISBN, de autoria exclusiva 0,2 (dois décimos) por publicação, máximo 01 (um) ponto. Só serão considerados os títulos devidamente comprovados e apresentados também em currículo da plataforma lattes impresso. Art. 20 Serão aprovados os candidatos cuja média final for igual ou superior a 70 (setenta pontos) A classificação dos candidatos aprovados será procedida conforme a ordem decrescente das médias obtidas No caso de empate, considerar-se-á melhor classificado o candidato que obtiver, sucessivamente, a maior média nas provas de entrevista sobre o plano de trabalho, seguida da prova sobre temática específica.11 Capítulo VIII Da Comissão de Seleção Art A aferição do desempenho dos candidatos ao Curso de Mestrado em Direito será feito por uma Comissão de Seleção, designada pelo Coordenador Geral. Art A Comissão de Seleção terá um mínimo de 3 (três) professores integrantes do Curso, ou não, podendo ser criada mais de uma Comissão, dependendo do número de candidatos inscritos. Capítulo IX Do Sistema de Créditos Art Cada disciplina do curso de pós-graduação terá um valor expresso em créditos, e cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de aulas. Art Poderão ser aproveitados créditos obtidos por disciplinas cursadas, em nível de pós-graduação, em outras instituições credenciadas, limitados a um quarto do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de Mestrado, segundo avaliação do Colegiado. Art O aluno está obrigado a cumprir o total de 32 créditos, dentre os quais 08 (oito) créditos em disciplinas obrigatórias comuns, 08 (oito) créditos em disciplinas obrigatórias da sua linha de pesquisa, mínimo de 08 (oito) créditos e máximo de 12 (doze) créditos em disciplinas optativas da sua linha de pesquisa e até 08 (oito) créditos em disciplinas optativas comuns às linhas de pesquisa; facultado o cumprimento de até 08 (oito) créditos em outro programa de mestrado reconhecido pela CAPES, com conceito não inferior ao do mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos e com o qual esta tenha convênio em vigor, após anuência do seu orientador. Art O aluno somente poderá depositar a sua dissertação depois que cumprir, nos termos do artigo 24, todos os 32 créditos e após a publicação de pelo menos 01 (um) artigo acadêmico relacionado com o seu tema, salvo pedido fundamentado de dispensa da publicação e deferimento motivado pelo colegiado, Art Além das disciplinas que serão oferecidas, a Coordenação Geral de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão poderá realizar seminários e outros tipos de estudo. Art É facultado ao aluno realizar estudo dirigido sobre temática específica ou sobre a obra de determinado autor, a que se atribuirá, segundo a relevância e o grau de complexidade do estudo, um a dois créditos desde que, apresente uma publicação, como resultado do estudo. Os estudos especiais com 15 (quinze) horas - correspondendo a 01 (um) crédito - ou 30 (trinta) horas -12 correspondendo a 02 (dois) créditos - serão definidos segundo indicação do orientador e aceitação do Colegiado. Art É facultado ao aluno efetuar a matrícula em Estágio de Docência. Disciplina do grupo das optativas comuns às duas linhas de pesquisa com carga horária de 4 horas/aula. O aluno poderá efetuar a sua matricula a partir do primeiro período do curso. Para conclusão dos créditos, o aluno deverá ministrar, pelo menos, duas aulas por semestre na graduação em Direito desta IES e apresentar um artigo, mínimo de 2 (duas) laudas e máximo de 12 (doze) laudas, como resultado do estágio de docência - Capítulo X Da Estrutura Curricular Art Integram a estrutura curricular do curso disciplinas obrigatórias e disciplinas optativas, sendo estas divididas conforme as linhas de pesquisa. Capítulo XI Da Duração do Curso e Do Regime Didático Art O Curso de Mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) meses, um ano, e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, dois anos O prazo do 1 o do art. 37 somente poderá ser deferido se a data da nova defesa não exceder o prazo máximo deste artigo O aluno deverá depositar sua dissertação até 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo máximo de duração do curso. Capítulo XII Da Avaliação do Rendimento Acadêmico Art A avaliação do rendimento acadêmico, em cada matéria ou disciplina, será expressa em conceitos: I A - Excelente: de 90 a l00 pontos; II B - Bom: de 80 a 89 pontos; III C- Regular: de 70 a 79 pontos; IV D - Insuficiente: de 50 a 69 pontos;13 V R- Rendimento nulo: de 0 a 49 pontos. Art A aprovação em cada disciplina será concedida ao aluno que obtiver conceito A, B ou C e tenha comparecido a pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) das aulas ou trabalhos programados O conceito D permite a recomposição do trabalho, após o que será confirmado ou substituído por A, B ou C. 2.º - O estudante aprovado em conceito C poderá, facultativamente, submeter-se a exame especial para melhorar sua classificação. 3º - Os trabalhos escritos de cada disciplina deverão ser entregues à Secretaria do Curso de Pós-Graduação em Direito em 1 (uma) via sendo encaminhada ao Professor para exame, correção e aplicação da nota. 4. Após cumprimentos dos créditos é obrigatória a matrícula em Tarefa Especial até a defesa da Dissertação. Art O aluno, depois de aprovado em todas as disciplinas e atividades do curso, deverá apresentar trabalho de dissertação final perante Banca Examinadora e obter aprovação unânime, como determinado nos artigos 34 e seguintes. Capítulo XIII Do Desligamento do Curso Art Será desligado do Curso o aluno que: I receber o conceito D em mais de uma disciplina por semestre; II receber o conceito D em uma mesma disciplina por mais de uma vez; III receber o conceito D em mais de três disciplinas durante o curso. Capítulo XIV Da Apresentação e Defesa da Dissertação Art Na pesquisa e elaboração da dissertação, o pós-graduando será orientado por um professor da linha de pesquisa e do projeto escolhidos. Parágrafo único - Considerando a transdisciplinariedade do programa, será facultada co-orientação, mediante aprovação pelo Colegiado.14 Art O candidato deverá entregar à Secretaria do Curso de Graduação em Direito, sob protocolo e para registro, 5 (cinco) exemplares de sua dissertação, com observância das normas da ABNT, uma versão digital, acompanhados de requerimento, com aprovação do professor orientador, para argüição pública. Art O encaminhamento da dissertação para exame necessita vir acompanhado de autorização assinada pelo orientador. 1º - O Coordenador Didático deixará a dissertação à disposição do corpo docente por um período de 20 (vinte) dias, durante o qual podem os seus membros emitir parecer. 2º - Havendo parecer contrário à aprovação, a Banca Examinadora decidirá sobre a continuidade ou interrupção do processo, ouvidos o orientador e o parecerista. Art Os membros da Banca Examinadora têm o prazo de 20 (vinte) dias após o recebimento do trabalho, para enviar à Coordenação Didática parecer sobre a defesa pública. 1º - Se um dos membros da Banca Examinadora considerar a dissertação inadequada para defesa pública, o Coordenador Didático estipulará um prazo para reformulação e defesa do trabalho, que não pode ser superior a 6 (seis) meses e sempre respeitado o disposto no aput do artigo 29. 2º - Vencido o prazo referido no parágrafo anterior, o trabalho deverá ser defendido, sob pena de ser considerado reprovado o candidato, não cabendo mais qualquer prorrogação. Art A defesa pública da dissertação ocorrerá frente a uma Banca Examinadora composta pelo orientador, que presidirá a sessão, mais dois doutores, sendo pelo menos um externo ao Programa, designados pelo Coordenador Didático e nomeados pelo Coordenador Geral. 1º - A defesa da dissertação deve acontecer dentro de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia do depósito do trabalho. 2º - O conceito final referente à dissertação é obtido pela média simples dos conceitos atribuídos pelos membros da Banca Examinadora, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver um mínimo de 70 (setenta) pontos ou no mínimo o conceito C, conforme critérios estabelecidos no art. 30 deste Regulamento. 3º - Em caso de reprovação, o candidato será automaticamente desligado do Curso. Art Será conferido o grau de Mestre em Direito Empresarial ao candidato que tiver sua dissertação aprovada, nos termos deste Regulamento. Parágrafo único - O diploma de Mestre em Direito Empresarial será fornecido após feitas as correções exigidas pela Banca Examinadora, comprovação da15 quitação com a entidade mantenedora da Faculdade de Direito Milton Campos, cumprimento de outras formalidades pertinentes e comprovação de entrega, na Secretaria do Curso, de seis (seis) exemplares impressos e 1 (uma) cópia em disquete, em formato definido pelo Programa. Capítulo XIV Dos casos Omissos Art Os casos omissos serão disciplinados e decididos pelo Colegiado de Pós-Graduação, consoante a legislação pertinente. Nova Lima, 30 de abril de 2009 Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann Coordenador Geral Documentos relacionados
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MEIO AMBIENTE - UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DINÂMICA REGIONAL E ALTERNATIVAS DE SUSTENTABILIDADE. CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA Leia mais CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO Belém-PA, janeiro/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CAPÍTULO Leia mais PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS REGIMENTO. Das Finalidades
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS REGIMENTO Das Finalidades Art. 1º Os Cursos de Doutorado e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) objetivam Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS UNESP CÂMPUS MARÍLIA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS UNESP CÂMPUS MARÍLIA Resolução Unesp-95, de 26/10/05 Seção I Dos Objetivos Artigo 1º - O programa Leia mais Formação de Formadores
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO: Formação de Formadores São Paulo 2012 1 Sumário Título I Da Constituição do Programa... 03 Capítulo I Dos Fins e Objetivos... 03 Capítulo II Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO
Texto Aprovado CONSU Resolução CONSU 2015-07 de 25/06/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Este regimento estabelece as atribuições, responsabilidades e Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA MESTRADO E DOUTORADO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA MESTRADO E DOUTORADO CAPÍTULO I - OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1. - O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES do Departamento Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA. Seção I. Dos Objetivos
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNESP FFC/MARÍLIA Seção I Dos Objetivos Artigo 1º O Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília será estruturado Leia mais R E G I M E N T O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM TEORIA LITERÁRIA DOS OBJETIVOS
R E G I M E N T O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM TEORIA LITERÁRIA DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Letras tem por objetivo a formação de docentes destinados Leia mais O CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO da Universidade Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 21/2008/CONEPE Aprova criação do Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa Leia mais REGIMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS EM SAÚDE (STRICTO SENSU)
REGIMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS EM SAÚDE (STRICTO SENSU) MESTRADO TÍTULO I DOS FINS Art. 1 o O curso de Pós-Graduação Mestrado em Tecnologias em Saúde, da Fundação Bahiana para Desenvolvimento Leia mais PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA REGULAMENTO
PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA REGULAMENTO TÍTULO I : DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO II : DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Capítulo 1: Das atribuições do Leia mais Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu
Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu TÍTULO I Do Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º - O Regime de Pós-Graduação Stricto Sensu, nos níveis de Leia mais PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE REGULAMENTO
PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO PROFISSIONAL EM CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE REGULAMENTO TÍTULO I : DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO II : DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Capítulo 1: Das atribuições Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. Sumário
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Sumário Capítulo I: DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA... Capítulo II: DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA... Leia mais Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem Nível Mestrado
Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Enfermagem Nível Mestrado Pontifícia Universidade Católica de Goiás Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa PROPE Programa de Pós-Graduação Leia mais REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE (PPGPS) CAPÍTULO I INTRODUÇÃO GERAL
Texto Aprovado CONSU Nº 2011-26 - Data: 09/06/11 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE (PPGPS) CAPÍTULO I INTRODUÇÃO GERAL Art. 1º Este regimento estabelece as atribuições, Leia mais REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Res. Consun nº 96/10, de 24/11/10. Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º TÍTULO I DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CAPÍTULO I DAS FINALIDADES Leia mais REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIGRANRIO
REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM MODELAGEM MATEMÁTICA CAPÍTULO I DA CONCEPÇÃO E OBJETIVOS Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Modelagem Matemática da UNIJUÍ Universidade Leia mais REGIMENTO TÍTULO I DOS FINS
TÍTULO I DOS FINS Programa de Pós-Graduação em Odontologia / PPgO Áreas de concentração em Estomatologia, Clínica Odontológica, Periodontia e Implantodontia, em nível de Mestrado Profissional. REGIMENTO Leia mais CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO: PROCESSOS SÓCIO-EDUCATIVOS E PRÁTICAS ESCOLARES
REGIMENTO CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO: PROCESSOS SÓCIO-EDUCATIVOS TÍTULO I - Das Finalidades E PRÁTICAS ESCOLARES TÍTULO II Da Coordenação do Curso CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO II DO COLEGIADO Leia mais PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA - PPGEM
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA - PPGEM Regimento Interno do Curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica do Programa de Pós Graduação em Engenharia Mecânica Este programa de Pós-Graduação Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UNIVEM CAPÍTULO I DO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - UNIVEM CAPÍTULO I DO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU ART. 1º - O Programa de Pós-graduação Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS E DOS OBJETIVOS
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS E DOS OBJETIVOS Art. 1º. O Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião da Pontifícia Leia mais CAPÍTULO I: DOS OBJETIVOS E DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA
Regimento Interno do Programa de Pós- graduação em Geografia, complementares à Resolução 65/09 do CEPE, que estabelece as normas gerais dos Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu, da Universidade Federal Leia mais REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu FACULDADE SATC
UNIARA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO: PROCESSOS DE ENSINO, GESTÃO E INOVAÇÃO REGULAMENTO SUMÁRIO TÍTULO I - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA... 1 TÍTULO II - DOS OBJETIVOS... Leia mais Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em EDUCAÇÃO: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO.
Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em EDUCAÇÃO: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO. 1- Objetivos do Programa Artigo 1º - São objetivos do Programa: I - capacitar pessoal em nível de Mestrado Acadêmico, Leia mais REGIMENTO ESPECÍFICO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DINÂMICA DOS OCEANOS E DA TERRA (DOT) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
REGIMENTO ESPECÍFICO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DINÂMICA DOS OCEANOS E DA TERRA (DOT) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE I. DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 1 o O Programa de Pós-Graduação stricto sensu Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TÍTULO I DOS OBJETIVOS
REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - O presente Regimento Interno regulamenta a organização e o funcionamento do Leia mais FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS NORMAS ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS NORMAS ESPECÍFICAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Res. CONSUN nº 41/05, de 29/06/05 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º CAPÍTULO I DAS FINALIDADES O Programa de Pós-Graduação Leia mais Regulamento dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências e em Ensino de Ciências e Matemática.
Regulamento dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências e em Ensino de Ciências e Matemática. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Os Programas de Pós-graduação Stricto Sensu estão Leia mais CURSOS DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA REGULAMENTO
CURSOS DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA REGULAMENTO 2013 CURSOS DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA REGULAMENTO Leia mais 1. REGULAMENTO DO PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES AMBIENTAIS MODALIDADE MESTRADO PROFISSIONAL
1 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE TÍTULO I DO OBJETIVO E DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 1.º - Este regimento estabelece as normas Leia mais CONSIDERANDO a Portaria Nº 080 de 16/12/1998, da CAPES, que dispõe sobre o reconhecimento dos Mestrados Profissionais e dá outras providências;
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA PPGE / UCB REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA Brasília-DF CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1º. O presente Leia mais Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu CAPÍTULO I DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1º Os Programas de Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art.1º - O Programa de Pós-graduação em Odontologia Leia mais UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO CONSUN Nº 07/2010 Define e regulamenta o funcionamento dos programas de pós-graduação stricto sensu O Conselho Universitário da Universidade Leia mais Aprovado no CEP em 13/01/2010, Resolução 02/2010 REGULAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
1 Aprovado no CEP em 13/01/2010, Resolução 02/2010 REGULAMENTO PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PARTE I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS MODALIDADES Leia mais RESOLUÇÃO N o 008, de 30 de junho de 2003
RESOLUÇÃO N o 008, de 30 de junho de 2003 Aprova Regimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras Teoria Literária e Crítica da Cultura da UFSJ O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO SUPERIOR Leia mais REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO (cursos stricto sensu)
REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO (cursos stricto sensu) Título I INTRODUÇÃO GERAL Art. 1 O presente Regulamento se constitui, em conjunção com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE CAPÍTULO I INTRODUÇÃO
Texto Aprovado CONSU Resolução CONSU 2015-08 de 25/06/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROMOÇÃO DE SAÚDE CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Este regimento estabelece as atribuições, responsabilidades Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM MATEMÁTICA DOS OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM MATEMÁTICA DOS OBJETIVOS Art. 1º - O Programa de Mestrado Stricto Sensu em Matemática (PMAT) da Universidade Federal de Itajubá têm por objetivo formar Leia mais REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGÜÍSTICA. (Doutorado, Mestrado e Especialização) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I
REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGÜÍSTICA (Doutorado, Mestrado e Especialização) REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA ASSOCIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
REGIMENTO DO PROGRAMA ASSOCIADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA TÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Programa Associado Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO EM SAÚDE - EDUCAÇÃO MÉDICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO EM SAÚDE - EDUCAÇÃO MÉDICA Belém-PA, Maio/2015 REGIMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO Leia mais FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO - FPL REGULAMENTO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO - MPA
FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO - FPL REGULAMENTO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO - MPA 2006 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Mestrado Profissional em Administração MPA, das Faculdades Leia mais REGIMENTO INTERNO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA ELÉTRICA Ifes Campus Vitória TÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO GERAL
REGIMENTO INTERNO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA ELÉTRICA Ifes Campus Vitória TÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 1º - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Leia mais RESOLUÇÃO CSA N.º 07, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO CSA N.º 07, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece o Regulamento para a Oferta de Cursos de Pós Graduação Lato Sensu das Faculdades Ponta Grossa. A Presidente do Conselho Superior de Administração Leia mais Universidade Positivo Resolução n o 04 de 16/04/2010 Normas Acadêmicas do Stricto Sensu
RESOLUÇÃO N o 04 de 16/04/2010 - CONSEPE Dispõe sobre as normas das atividades acadêmicas dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Positivo. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Leia mais REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA E ASTRONOMIA PPGFA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS
1 REGIMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA E ASTRONOMIA PPGFA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Física e Astronomia stricto sensu (PPGFA) do Leia mais U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A D E B R AS Í L I A P R Ó - R E I T O R I A D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O E P E S Q U I S A P R PG P/ U C B
U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A D E B R AS Í L I A P R Ó - R E I T O R I A D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O E P E S Q U I S A P R PG P/ U C B REGULAMENTO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO Leia mais UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO REGIONAL II REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO EM AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO REGIONAL II REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO EM AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CAMPUS REGIONAL II 2015 CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS Art. Leia mais RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 81/2011 REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA-UESB Recredenciada pelo Decreto Estadual nº 9.996, de 02 de maio de 2006 CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-CONSEPE RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 81/2011 Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO)
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) Portaria CPG-PPGSA 004/2015 de 24 de agosto de 2015. Pág. 1 O presidente do Comitê de Pós-graduação Leia mais Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação
Faculdade de Informática Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação Regulamento Capítulo I Da Atribuição e Organização Geral Art. 1 - O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC), Leia mais FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA
FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA REGULAMENTO do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (Texto emendado na Reunião do Conselho Departamental de 12/05/2011) Título I Da Natureza, Finalidade Leia mais UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Núcleo de Medicina Tropical
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM MEDICINA TROPICAL NORMA PPGMT 004 VERSÃO 001.01 ELABORADO POR Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Medicina Tropical DATA DE IMPLEMENTAÇÃO 10/05/2013 APROVADO Leia mais UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT REGULAMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT REGULAMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA CEPE 04/12/2013 I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 o O Curso de Mestrado do Programa Leia mais III conferir, de acordo com o regime didático-científico do Programa, os graus de Doutor e Mestre Acadêmico;
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM SERVIÇO SOCIAL 1. Objetivos do Programa Artigo 1º - São objetivos do Programa: I formar pessoal nível de Mestrado Acadêmico, Doutorado e Pós-Doutorado, Leia mais Universidade Estadual do Centro-Oeste Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997
Universidade Estadual do Centro-Oeste Reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997 Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Letras Leia mais REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO E INOVAÇÃO. Título I Da finalidade, natureza e objetivos
FACULDADE DE DIREITO REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO E INOVAÇÃO Título I Da finalidade, natureza e objetivos Art. 1º Este regulamento disciplina, no âmbito da Universidade Leia mais Portaria nº 69, de 30/06/2005
Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação - Legislação Informatizada Portaria nº 69, de 30/06/2005 O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UFMG. TÍTULO I. Da Natureza e dos Objetivos
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UFMG TÍTULO I. Da Natureza e dos Objetivos Art. 1 o O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Programa de Pós-Graduação em Química Área de Concentração: Química Níveis Mestrado e Doutorado REGIMENTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Programa de Pós-Graduação em Química Área de Concentração: Química Níveis Mestrado e Doutorado REGIMENTO 2010 2 Os artigos que seguem neste Regimento referem-se ao Programa Leia mais REGULAMENTO PROGRAMA DE MESTRADO HISTÓRIA SOCIAL
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL 2009 2 Art. 1º : O Programa de Mestrado em História da Universidade Severino Sombra USS está organizado em torno da proposta de promover a qualificação Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO SUMÁRIO Capítulo I Das Finalidades... 03 Capítulo II Da Organização... 03 Capítulo III Das Atribuições... 04 Capítulo IV Do Corpo Docente... Leia mais REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 1 o - O Programa de Pós-Graduação em Sociologia, vinculado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Leia mais RESOLUÇÃO Nº 29/2004 - REITORIA
RESOLUÇÃO Nº 29/2004 - REITORIA Referenda Resolução relativa ao Regulamento do Curso de Mestrado em Direito. O Reitor do Centro Universitário FIEO, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA RESOLUÇÃO Nº 49/2002/CONEP Aprova reformulação das Normas de Pós-Graduação da UFS. O CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA da Universidade Leia mais O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO aprovou e eu, Reitor, sanciono a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO CEPE Nº 174/2007 Altera o Regulamento dos Programas de Pós- Graduação Stricto sensu. processo nº 32255/2007; CONSIDERANDO a solicitação constante no O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO HUMANA - PPGNH. Título I - Natureza e Objetivos do Curso
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO HUMANA - PPGNH Título I - Natureza e Objetivos do Curso Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana PPGNH, composto pelos cursos de mestrado Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DA PRODUÇÃO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIARA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DA PRODUÇÃO CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA Artigo Leia mais CAPÍTULO I Das definições preliminares, das e dos objetivos.
Resolução n.º 03/2010 Regulamenta os Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Campo Real. O CONSU Conselho Superior, por meio do Diretor Geral da Faculdade Campo Real, mantida pela UB Campo Real Educacional Leia mais Regulamento do Programa de Pós- Graduação em Direito Curso de Mestrado Acadêmico em Direito
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão ProPEx Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Regulamento do Programa de Pós- Graduação em Direito Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Leia mais REGULAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PERFORMANCES CULTURAIS MESTRADO - ÁREA INTERDISCIPLINAR DA CAPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
REGULAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PERFORMANCES CULTURAIS MESTRADO - ÁREA INTERDISCIPLINAR DA CAPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS TÍTULO I DO PROGRAMA CAPÍTULO I DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Art. 1o Leia mais UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PRPGP - UCB
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PRPGP - UCB MESTRADO EM GESTÃO DO CONHECIMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MGCTI REGULAMENTO DO MESTRADO EM GESTÃO DO CONHECIMENTO Leia mais UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR APLICADA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR APLICADA EDITAL DE SELEÇÃO DE MESTRADO ACADÊMICO 2016 1. PREÂMBULO 1.1. O Instituto Leia mais REGIME TO I TER O DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SE SU EM GESTÃO DA PRODUÇÃO TÍTULO I DOS OBJETIVOS
REGIME TO I TER O DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SE SU EM GESTÃO DA PRODUÇÃO TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - O presente Regimento Interno regulamenta a organização e o funcionamento do curso de pósgraduação Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA * Capítulo I DA NATUREZA E OBJETIVOS DO PROGRAMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA Programa de Pós Graduação em Geografia Área de Concentração Geografia e Gestão do Território Av. João Naves de Ávila, 2121 Bl. H Sala 1H35 CEP Leia mais Programa de Pós-Graduação em Matemática REGULAMENTO DOS CURSOS DE. Mestrado e Doutorado
Programa de Pós-Graduação em Matemática REGULAMENTO DOS CURSOS DE Mestrado e Doutorado TÍTULO I: DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 1. O Programa de Pós-Graduação em Matemática da Universidade Federal Leia mais RESOLUÇÃO Nº 183/2009 AD REFERENDUM DO CONEPE
RESOLUÇÃO Nº 183/2009 AD REFERENDUM DO CONEPE Aprova o Edital 001/2009 para Seleção no Programa de Pósgraduação Stricto Sensu em Educação - Mestrado Acadêmico, da Universidade do Estado de Mato Grosso Leia mais REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DA UFV CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DA UFV CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1 0 O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil oferecido pelo Departamento de Engenharia Civil Leia mais CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CURSO DE MESTRADO ODONTOLOGIA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1 º. O Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em nível de Mestrado, Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL- PROFMAT
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO REGIMENTO INTERNO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL- PROFMAT I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS Art. 1 - O Mestrado Profissional em Leia mais REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS DOS CURSOS Art. 1. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Federal de Rondônia Leia mais Art. 3º Cada Programa de Pós-Graduação é organizado em 1 (um) Corpo Docente e 1 (uma) Comissão de Pós-Graduação (CPG).
1 O Programa de Pós-Graduação do Observatório Nacional foi credenciado pelo parecer do Conselho Federal de Educação CFE, 05/73 de 22/01/73. Foi recredenciado pelo CFE, através do Parecer 755/93 de 06/12/93, Leia mais REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e
REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e ensino na área das Ciências da Saúde, em regime de Pós-Graduação (PG) senso estrito, Leia mais Capitulo I DO PROGRAMA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE SISTEMAS PRODUTIVOS, AREA DE CONCENTRAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NÍVEL DE MESTRADO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL Leia mais REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (Aprovado pelo CONSU - Parecer n. 01/12, de 23 de março de 2012)
REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (Aprovado pelo CONSU - Parecer n. 01/12, de 23 de março de 2012) REGIMENTO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO SUMÁRIO DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA Leia mais NORMAS INTERNAS DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA BIOMÉDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC TÍTULO I DOS OBJETIVOS
NORMAS INTERNAS DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA BIOMÉDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Programa de Pós-graduação em Engenharia Biomédica da UFABC (doravante, Leia mais Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano MESTRADO REGULAMENTO
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano MESTRADO REGULAMENTO 2 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SUMÁRIO CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA CAPÍTULO III Leia mais REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e
REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e ensino na área das Ciências da Saúde, em regime de Pós-Graduação (PG) senso estrito, Leia mais Universidade Federal da Bahia Escola Politécnica Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica
Universidade Federal da Bahia Escola Politécnica Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UFBA TÍTULO Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINÁRIA Coordenação do Programa de Pós-graduação em Agricultura Tropical REGIMENTO INTERNO Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 24
 artigo 29
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1