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Timestamp: 2019-08-22 13:30:30+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 3674, DE 06 DE ABRIL DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 10/04/1990	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3674, DE 06 DE ABRIL DE 1990
(Revogada pela Resolução 4127/1994)
Dispõe sobre modificações ao Regimento do Instituto de Matemática e Estatística, baixado pela Resolução 465, de 26 de Junho de 1974.
O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista a decisão da Comissão de Legislação e Recursos, em Sessão realizada em 12 de março de 1990, baixa, ad referendum; do Conselho Universitário a seguinte
Artigo 1º – O artigo 4º, do Regimento do Instituto de Matemática e Estatística passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º – A Administração do IME é exercida pelos. seguintes órgãos:
III – Diretoria.”
Artigo 2º – O inciso VI do artigo 6º do Regimento do IME, passa ater a seguinte redação:
“VI – propor ao Conselho Universitário a criação de cargos e funções da carreira docente, destinados aos Departamentos, mediante solicitação formulada pelo respectivo Departamento;”
Artigo 3º – O Capítulo III, do Título III, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“Capítulo III – Do Conselho Técnico-Administrativo – CTA
Artigo 12 – O CTA é constituído dos seguintes membros:
I – Diretor, seu presidente nato;
IV – Coordenador da Comissão de Pós-Graduação (CPG);
V – representação discente, correspondente a um décimo do total;
VI – um representante dos servidores não docentes.”
Artigo 4º – O artigo 13, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 13 – Ao CTA compete:
I – aprovar os regimentos dos Departamentos;
a) admissões, relotações, afastamentos e dispensas de docentes, propostos pelos Departamentos;
b) recursos contra decisões dos Conselhos de Departamentos;
c) aceitação de doações e legados, feitos a Unidade e seus Departamentos,submetendo sua decisão, se favorável, ao Reitor, para as providências cabíveis.
III – opinar sobre:
a) criação, modificação e extinção de Departamentos;
b) matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor, pelas Comissões referidas no artigo 44 do Estatuto e pela Congregação.
IV- aplicar:
a) pena de suspensão superior a trinta dias a membros do corpo discente;
b) pena de suspensão a membros do corpo docente.
Parágrafo único – A Congregação, sem prejuízo de sua competência originária, poderá delegar outras atribuições ao CTA, ou avocar, no todo ou em parte, competências constantes deste artigo.”
Artigo 5º – O artigo 14 e seu §1º, do Regimento do IME, passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 14 – O CTA se reunirá ordinariamente de acordo com Calendário estabelecido semestral ou anualmente.
§ 1º – As reuniões extraordinárias do CTA serão convocadas pelo Diretor do IME, quando julgar necessário ou quando solicitado por dois terços da totalidade de seus membros.”
Artigo 6º – O artigo 15 de Regimento do IME passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 15 – As convocações para as reuniões do CTA serão feitas pelos Diretor do IME, com antecedência mínima de dois dias úteis, com a competente Ordem do Dia, organizada pelo Diretor e acompanhada de documentação pertinente.”
Artigo 7º – O artigo 16 e seu parágrafo único, do Regimento do IME passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 16 – O CTA funcionará normalmente com a presença da maioria de seus membros em exercício.
Parágrafo único – Verificada a falta de número legal, convocar-se-á imediatamente nova reunião dentro de três dias úteis. Não havendo número legal para essa sessão, o CTA reunir-se-á após trinta minutos, com qualquer número.”
Artigo 8º – O inciso I, do artigo 26, do Regimento do IME, passa a ter a seguinte redação:
“I – A criação de cargos e funções docentes serão propostas, anualmente, pelos Departamentos à Congregação.”.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 6 de abril de 1990.

References: Artigo 1
 artigo 4

Artigo 2
 artigo 6

Artigo 3

Artigo 12

Artigo 4
 artigo 13
 artigo 44

Artigo 5
 artigo 14

Artigo 6
 artigo 15

Artigo 7
 artigo 16

Artigo 8
 artigo 26