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Timestamp: 2019-06-18 05:23:08+00:00

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Boletim. Municipal. N.º 09 / 30 de setembro de 2017 MANDATO Sumário Despachos e Resoluções dos Órgãos Municipais - PDF
Boletim. Municipal. N.º 09 / 30 de setembro de 2017 MANDATO Sumário Despachos e Resoluções dos Órgãos Municipais
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1 Boletim Municipal Câmara Municipal de São Vicente N.º 09 / 30 de setembro de 2017 MANDATO Sumário Despachos e Resoluções dos Órgãos Municipais DESPACHOS DESPACHO N.º 42/2017 Nomeação de Júri de selecção para atribuição de bolsa de estudo, no ano lectivo de 2017/2018; DESPACHO N.º 43/ Nomeação de Júri de selecção para atribuição de bolsa de estudo por mérito, no ano lectivo de 2017/2018; CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 119/ Alteração da Reunião Ordinária de 7 de setembro de 2017; EDITAL N.º 121/ Informativo da deliberação da Reunião Ordinária da Câmara de 8 de setembro de 2017; EDITAL N.º 125/ Informativo da deliberação da Reunião Ordinária da Câmara de 21 de setembro de 2017; EDITAL N.º 126/2017- Condicionamento ao Trânsito Automóvel; EDITAL N.º 127/ Eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais - 1 de Outubro 2017 Transporte de eleitores; EDITAL N.º 128/ Eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais - 1 de Outubro 2017 Designação dos membros da assembleia de apuramento;
2 EDITAL N.º 129/2017- Condicionamento ao Trânsito Automóvel - Avenida Marcos Marques Rosa Calhau de São Vicente; ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 124/ Informativo das deliberações da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 20 de setembro de 2017; 1
3 DESPACHOS Despacho N.º 42/2017 Nomeação de Júri de selecção para atribuição de bolsa de estudo, no ano lectivo de 2017/2018 Considerando: Estar em curso o procedimento para atribuição de bolsas de estudo, no valor mensal de 75,00 (setenta e cinco euros) aos estudantes do ensino superior, residentes no Município; Que já foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 136, de 15 de julho de 2015, o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo Regulamento n.º 407/2015; Que nos termos do n.º 2, do artigo 7.º daquele Regulamento o júri de selecção é nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal sendo composto por três trabalhadores da autarquia; Que o júri é o órgão a quem compete assegurar os trâmites procedimentais aplicáveis após o termo do prazo para entrega de candidaturas, nomeadamente através da análise e selecção, tendo em vista a elaboração da proposta final a submeter a deliberação da Câmara Municipal; Ao abrigo do acima mencionado, designo a seguinte composição do júri de selecção, a exercer funções no âmbito do procedimento de atribuição de bolsas de estudo para o ano lectivo 2017/2018: Maria Helena Andrade Gouveia Técnica Superior Maria Livramento Pestana Técnica Superior Jerónimo Filipe Sousa Pereira Técnico Superior. Paços do Município, 13 de setembro de Despacho N.º43/2017 Nomeação de Júri de selecção para atribuição de bolsa de estudo por mérito, no ano lectivo de 2017/2018 Considerando: Estar em curso o procedimento para atribuição de bolsas de estudo, no valor mensal de 100,00 (cem euros) aos estudantes do ensino superior, residentes no Município; Que o Regulamento aplicável é o Regulamento n.º 287/2007, publicado na 2ª série do Diário da República, n.º 208, de 29 de outubro de 2007, com as alterações introduzidas e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2015, - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito - nomeadamente no n.º 2, do artigo 7.º, que prevê que o júri de selecção é nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal sendo composto por três trabalhadores da autarquia; Que o júri é o órgão a quem compete assegurar os trâmites procedimentais aplicáveis após o termo do prazo para entrega de candidaturas, nomeadamente através da análise e selecção, tendo em vista a elaboração da proposta final a submeter a deliberação da Câmara Municipal; Ao abrigo do acima mencionado, designo a seguinte composição do júri de selecção, a exercer funções no âmbito do procedimento de atribuição de bolsas de estudo, por mérito, para o ano lectivo 2017/2018: Maria Helena Andrade Gouveia Técnica Superior Maria Livramento Pestana Técnica Superior Jerónimo Filipe Sousa Pereira Técnico Superior. 2
4 Paços do Município, 13 de setembro de CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 119/2017 Alteração da Reunião Ordinária de 07 de setembro de 2017 JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES GARCÊS, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea t) do nº 1 do artigo 35.º e com o n.º 4 do artigo 40.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que, a reunião ordinária de carácter privado, do próximo dia 07 de setembro de 2017, fica adiada por motivos de agenda, para o dia 08 de setembro de 2017, pelas 15:00 horas, no edifício da Câmara Municipal. locais de estilo habituais. Paços do Município, 04 de setembro de 2017 EDITAL N.º 121/2017 Informativo da deliberação da Reunião Ordinária da Câmara de 8 de setembro de 2017 JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES GARCÊS, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea t) do n.º1 do art.º 35.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público que, a Câmara Municipal reunida em Sessão Ordinária, de carácter privado, realizada no edifício da Câmara Municipal, no dia 08 de setembro de 2017, pelas 15:00 horas, produziu as seguintes deliberações: Ponto 1 - Aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 82/PCM/2017, referente à emissão de parecer relativo à abertura de consulta para contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de ,06 (oitocentos e trinta mil duzentos e trinta e 3
5 oito euros e seis cêntimos) para comparticipação de Empreitadas cofinanciadas por fundos comunitários do PRODERAM locais públicos habituais. Paços do Município, 8 de setembro de 2017 EDITAL N.º 125/2017 Informativo da deliberação da Reunião Ordinária da Câmara de 21 de setembro de 2017 JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES GARCÊS, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea t) do n.º1 do art.º 35.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público que, a Câmara Municipal reunida em Sessão Ordinária, de carácter público, realizada no edifício da Junta de Freguesia de São Vicente, no dia 21 de setembro de 2017, pelas 10:00 horas, produziu as seguintes deliberações: Ponto 1 - Aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 84/PCM/2017, referente ao financiamento do serviço de transporte escolar aos alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo; Ponto 2 - Aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 85/PCM/2017, referente ao apoio financeiro relativo aos alunos matriculados na Creche da Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar e Creche de São Vicente e no Infantário do Bom Jesus de Ponta Delgada, no ano letivo 2017/2018 do valor resultante da diferença entre a mensalidade da Creche e a mensalidade do Pré- Escolar; Ponto 3 - Aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 86/PCM/2017, referente à comparticipação financeira à Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira para o Bodyboard Girls Experience 2017; Ponto 4 - Aprovada, por unanimidade, a proposta n.º 87/PCM/2017, referente à indemnização por prejuízos verificados na propriedade de José Gerardo de Andrade, localizada ao Sítio do Ribeirinho, Fajã do Penedo, aquando abertura da estrada do Ribeirinho, Fajã do Penedo. locais públicos habituais. Paços do Município, 21 de setembro de 2017 EDITAL N.º 126/2017 Condicionamento ao Trânsito Automóvel FERNANDO SIMÃO DE GÓIS, Vereador da Câmara Municipal de São Vicente, torna público que, ao abrigo da subdelegação de competências que lhe foi conferida por despacho n.º 24/2013 do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 21 de novembro de 2013 e em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual que, se encontra condicionado o parque de estacionamento público, em frente à Adega de São Vicente, no dia 24 de setembro de 2017, das 08h00 até às 19h00, por ocasião da demonstração de viaturas elétricas. locais de estilo habituais. Paços do Município, 22 de setembro de 2017 O Vereador da Câmara Municipal, Fernando Simão de Góis EDITAL N.º 127/2017 Eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais 1 de Outubro 2017 EDITAL Nº127/2017 José António, Presidente da Câmara Municipal, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de São Vicente disponibilizará 4
6 transporte para os eleitores que pretendam se deslocar às assembleias de voto/secção de voto no próximo ato eleitoral para os Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, que realizar-se-á no próximo dia 01 de outubro/2017, das 08H00 às 19H00. Para o efeito os interessados deverão contatar a respetiva Junta de Freguesia ou Câmara Municipal, sendo comunicado o horário e respetivo itinerário de acordo com as solicitações. São Vicente, 25 de setembro de 2017 EDITAL N.º 128/2017 Eleição para os titulares dos órgãos das autarquias locais 1 de Outubro 2017 Designação dos membros da assembleia de apuramento Drª. Sara Benilde Diogo Gonçalves, Presidente da Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de São Vicente, faz público nos termos do artº 142º da LEOAL, que foram designados para desempenhar funções de membros da Assembleia de Apuramento deste Concelho, os seguintes cidadãos: Presidente: - Dr.ª Sara Benilde Diogo Gonçalves; Jurista: - Sr.ª Procuradora Manuela Maria Ribeiro Lima; Professores: - Leonel Soarez Soarez; - Victor Javier Figueira Figueira; Pres. da Ass. de voto: - Clara Côrte; - Graciete Rosa Martins Teixeira da Silva; - José Paulo Salvador Rodrigues; - Hélder Gregório Sousa Santos; Secretário: - Inácio Tadeu dos Santos Caldeira; São Vicente, 26 de setembro de 2017 A Presidente da Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de São Vicente, Drª. Sara Benilde Diogo Gonçalves EDITAL N.º 129/2017 Condicionamento ao Trânsito Automóvel Avenida Marcos Marques Rosa Calhau de São Vicente JOSÉ ANTÓNIO GONÇALVES GARCÊS, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, no uso da delegação de poderes conferidos pelas alíneas ee), qq) e rr) do nº1 do art. 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea t) do nº 1 do artigo 35.º da referida Lei- Quadro, faz público que, se encontra condicionado ao trânsito automóvel na Avenida Marcos Marques Rosa - Calhau de São Vicente, entre as 08:30 horas e as 12:30 horas, do dia 2 de Outubro de 2017, devido à realização de uma betonagem, junto ao minimercado Amanhecer. Mais informo que este condicionamento será coordenado pela Polícia de Segurança Pública. locais de estilo habituais. 5
7 ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 124/2017 Informativo das deliberações da Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de 20 de setembro de 2017 AIRES DE JESUS DOS SANTOS, Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, em cumprimento do disposto no n.º 1 do art.º 56.º conjugado com o exposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 30.º ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que a Assembleia Municipal reunida em Sessão Ordinária, realizada no Edifício dos Paços do Município, no dia 20 de setembro, pelas 10:00 horas, produziu as seguintes deliberações: N.º 1 Apreciada da proposta n.º 83/AM/2017, referente ao relatório do 1.º semestre de 2017, da execução do plano de saneamento financeiro da Câmara Municipal de São Vicente locais de estilo habituais. Paços do Município, 20 de setembro de 2017 O Presidente da Assembleia Municipal, Aires de Jesus dos Santos 6
8 PUBLICAÇÃO MENSAL O Boletim Municipal está disponível no sitio da Internet do Município de São Vicente em: Edição e Impressão Município de São Vicente Tiragem 20 exemplares Município de São Vicente Vila, São Vicente, Madeira Telef Fax

References: artigo 7
 artigo 7
 artigo 35
 artigo 40
 artigo 35
 artigo 30