Source: https://pt.scribd.com/document/109987449/Regulamento-Mestrados
Timestamp: 2020-04-09 11:32:33+00:00

Document:
Regulamento Mestrados | Mestrado | Diploma Acadêmico
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Resumo Do Relagulamento Pedagogico Da Universidade Zambeze
Edital_2015-2016_MRI_2C
Edital M EngDesignProduto 1f
Regulamento de Inscria a o Opp 21-12-2009
REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DO IPG
Data de Aprovao Data de Homologao
2011-06-28 2011-07-01
rgo Presidente
Conselho Superior de Coordenao do IPG Presidente do IPG
Assinado de forma digital por INSTITUTO POLITECNICO DA GUARDA DN: c=PT, ou=Certificate Profile - Qualified Certificate - Representative, ou=Terms of use at https://www.digitalsign.pt/rpa, ou=ID - 600023265, ou=Address1 - AV DR FRANCISCO SA CARNEIRO, 50, ou=PostalCode - 6300-559, ou=City - GUARDA, ou=Representative Name CONSTANTINO MENDES REI, ou=Representative ID - CC 06896927, ou=Entitlement ASSINAR DOCUMENTOS E CONTRATOS, cn=INSTITUTO POLITECNICO DA GUARDA, email=ipg@ipg.pt Dados: 2011.07.01 15:51:47 +01'00'
REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DO INSTITUTO POLITCNICO DA GUARDA O presente regulamento, dos cursos de Mestrado do Instituto Politcnico da Guarda, fixa as normas regulamentares dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, cumprindo com o estipulado no art. 26 do Decreto-Lei n 74/2006, de 24 de maro, e com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n 107/2008, de 25 de junho, dando assim uniformizao e consistncia lgica ao funcionamento destas formaes e considerando que as especificidades dos cursos, propostos por cada Escola, tenham as adequaes convenientes em regulamento prprio com base nestas orientaes regimentais.
Artigo 1. mbito de aplicao 1. O presente regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ministrados nas escolas do Instituto Politcnico da Guarda. 2. No caso de ciclos de estudos, ministrados em parceria ou consrcio com outras instituies, podero ser efetuados os ajustamentos ou alteraes consideradas necessrias, mediante aprovao nos rgos da escola e/ou do consrcio. 3. O disposto no presente regulamento no prejudica a regulamentao, em cada escola, de aspetos especficos no contemplados neste, desde que no o contrariem. Artigo 2. mbito do grau de Mestre 1. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n 74/2006, de 24 de maro, o grau de mestre conferido aos que demonstrem: a. Possuir conhecimentos e capacidade de compreenso a um nvel que: i. Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nvel do 1 ciclo, os desenvolvam e aprofundem; ii. Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e/ou aplicaes originais, em muitos casos em contexto de investigao; b. Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreenso e de resoluo de problemas em situaes novas e no familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua rea de estudo; c. Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questes complexas, desenvolver solues ou emitir juzos em situaes de informao limitada ou
incompleta, incluindo reflexes sobre as implicaes e responsabilidades ticas e sociais que resultem dessas solues e desses juzos ou os condicionem; d. Serem capazes de comunicar as suas concluses e os conhecimentos e raciocnios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a no especialistas, de uma forma correta, clara e sem ambiguidades; e. Competncias que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autnomo. 2. O grau de mestre conferido numa especialidade, podendo, quando necessrio, as especialidades serem desdobradas em reas de especializao. 3. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisio pelo estudante de uma especializao de natureza profissional. Artigo 3. Estrutura e organizao curricular 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra: a. Um curso de especializao, constitudo por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado Curso de Mestrado, organizado pelo sistema de crditos ECTS. Este curso est subdividido em especializaes de natureza profissional; b. Um relatrio de Estgio Profissionalizante, um Projeto Aplicado de natureza cientfica ou uma Dissertao, originais e especialmente realizados para este fim, com objetivos especficos, nos termos que sejam fixados pelo presente regulamento. 2. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem entre 90 a 120 crditos e uma durao normal compreendida entre trs e quatro semestres curriculares de trabalho do estudante. 3. Aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre aplica-se o Regulamento n 24/2006 (Dirio da Repblica II Srie, N. 78 20 de abril). 4. As unidades curriculares dos cursos de mestrado so preferencialmente lecionadas por professores, doutorados do IPG, por doutorados de outras instituies de ensino com as quais existam protocolos ou, ainda, por especialistas de reconhecido e indiscutvel mrito e competncia profissional na rea respetiva, sob a coordenao cientfica de um professor doutorado.
Artigo 4. Acesso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: a. Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b. Titulares de um grau acadmico superior estrangeiro, conferido na sequncia de um 1 ciclo de estudos organizado, de acordo com os princpios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo; c. Titulares de um grau acadmico superior estrangeiro, que seja reconhecido, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, pelo rgo tcnico-cientfico estatutariamente competente; d. Detentores de um currculo escolar, cientfico ou profissional que seja reconhecido, como atestando a capacidade para realizao deste ciclo de estudos, pelo rgo tcnico-cientfico estatutariamente competente. 2. O reconhecimento, a que se referem as alneas b) a d) do n 1, tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e no confere ao seu titular a equivalncia ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 5. Numerus clausus 1. O nmero mximo e mnimo de estudantes a admitir para o curso de mestrado definido por despacho do Presidente do Instituto Politcnico da Guarda, sob proposta do(a) Director(a) da Escola proponente, ouvido o respetivo Conselho Tcnico-Cientfico. 2. Os cursos de Mestrado podero funcionar simultaneamente em mais de uma instituio de ensino envolvidas, em funo dos protocolos estabelecidos e do nmero de inscries registadas. 3. Para cada curso de mestrado, podero ser estabelecidas quotas especficas de admisso, em funo de protocolos, parcerias ou polticas de formao definidas pelo IPG. Artigo 6. Candidaturas 1. O candidato interessado na inscrio no curso de mestrado deve apresentar a sua candidatura de acordo com o edital de abertura de concurso, relativo a cada ano letivo, o qual ser afixado nos Servios Acadmicos Centrais e nas Escolas, nas pginas da Internet do IPG e das Escolas e nos rgos de comunicao social.
2. O processo de candidatura deve ser instrudo com os seguintes documentos: a. Requerimento de candidatura; b. Certificado de habilitaes contendo as classificaes das unidades curriculares e certificado de concluso final do curso; c. Certido comprovativa da atribuio de uma equivalncia, reconhecimento de habilitaes, em caso de habilitaes estrangeiras, sendo obrigatria a apresentao do original do documento comprovativo das habilitaes literrias ou fotocpia autenticada do mesmo; d. Fotocpia de documento comprovativo da identidade (Carto de Cidado, Bilhete de Identidade ou Passaporte); e. Fotocpia do carto de contribuinte, no caso de entrega de BI ou Passaporte; f. Um exemplar do curriculum vitae, fundamentado e detalhado, incluindo documentos comprovativos; g. Pagamento da taxa de candidatura; h. Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes, para a apreciao da sua candidatura, ou que sejam exigidos nos editais de abertura de candidaturas. 3. O IPG, atravs da unidade orgnica que leciona o ciclo de estudos e do respetivo jri, notificar o candidato selecionado, dando-lhe a conhecer o resultado do processo de seleo e informando-o do prazo de que dispe para proceder matrcula e inscrio nos Servios Acadmicos. Artigo 7 Comisso de Coordenao do Curso de Mestrado 1. Os cursos de mestrado sero coordenados por uma comisso, constituda pelo Diretor/Coordenador do curso e dois professores ou especialistas nomeados pela Direo. 2. O Diretor/Coordenador do curso de mestrado nomeado, de entre os professores doutorados que lecionam na respetiva rea cientfica, pelo(a) Director(a) da Escola, depois de consultado o Conselho Tcnico-cientfico da mesma. 3. O Diretor/Coordenador do curso de mestrado pode ser coadjuvado por professores que lecionam no respetivo curso e por ele escolhidos. 4. Compete comisso de coordenao: a. Elaborar e propor, ao Director da Escola, o edital do curso; b. Coordenar a seleo dos candidatos ao curso;
c. Propor, ao Conselho Tcnico-cientfico, a seleo dos candidatos frequncia do respetivo curso de mestrado; d. Articular a coordenao de acordo com as diretrizes e recomendaes da Direo da Escola, do Conselho Tcnico-cientfico, do Conselho Pedaggico e das Unidades Tcnico-cientficas; e. Recolher os pedidos de orientao de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao dos estudantes que o solicitarem e elaborar proposta fundamentada para nomeao, pelo Conselho Tcnico-cientfico da Escola, dos professores orientadores, constando, em anexo, o parecer destes acerca da exequibilidade do tema e a sua disponibilidade para a orientao; f. Propor e integrar o jri para a apreciao dos documentos escritos a propor ao Conselho Tcnico-cientfico; g. Redigir um relatrio crtico de avaliao sobre o funcionamento do curso, no final do mesmo, tendo em conta os resultados de um questionrio de avaliao, das unidades curriculares, aplicado aos estudantes e a articulao com os rgos de gesto da Escola; h. Elaborar o regulamento prprio de cada curso, quando a sua especificidade o torne necessrio; i. Pronunciar-se sobre todas as questes cientfico-pedaggicas que lhe forem colocadas. 5. O Diretor/Coordenador do curso de mestrado pode, quando solicitado, dar indicaes para a elaborao dos horrios. 6. Compete ao Diretor/Coordenador do curso, para alm das tarefas definidas nos estatutos e nos regulamentos aplicveis, promover, junto dos estudantes do curso, a apreciao das linhas de investigao, em sede de Estgio e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, a serem desenvolvidas. Artigo 8. Jri de seleo dos candidatos 1. O jri de seleo dos candidatos proposto, ao Conselho Tcnico-cientfico da Escola, pela comisso de coordenao do curso de mestrado. 2. O jri nomeado pelo Conselho Tcnico-cientfico da Escola e homologado pelo Diretor, devendo ser composto por um presidente, secretrio e vogal.
Artigo 9. Critrios de admisso e de seleo dos candidatos 1. Aplicam-se os critrios de admisso definidos para o efeito, caso existam. 2. Na ausncia de outros critrios especficos, aprovados pelo CTC da escola, aplicam-se os seguintes critrios de seleo e respetivas ponderaes: a. Habilitaes Acadmicas 60% b. Formao Complementar 20% c. Experincia Profissional 20% 3. Para cada um dos critrios, constantes do nmero anterior, poder o Conselho Tcnicocientfico da escola ou o jri de seleo e seriao dos candidatos fixar, sempre que necessrio, subcritrios e respetivas ponderaes, sendo os mesmos tornados pblicos, aquando da publicao do edital referido no art. 6 deste regulamento. 4. O edital, referido no art. 6 deste regulamento, definir ainda as regras e o perodo temporal para aceitao de reclamaes sobre a seleo e seriao dos candidatos, devendo as mesmas ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao presidente do respetivo jri. 5. As reclamaes entradas fora de prazo sero liminarmente indeferidas e das decises do jri no cabe recurso. Artigo 10. Matrcula/inscrio 1. A matrcula e inscrio do estudante do curso de mestrado so feitas, diretamente, pelo interessado nos Servios Acadmicos do IPG ou da respetiva Escola; 2. O processo de matrcula e inscrio ser instrudo com os documentos j entregues para efeito de candidatura, aos quais o candidato dever juntar: a. Boletim de inscrio; b. Uma fotografia a cores tipo passe; c. Pagamento do Seguro Escolar; d. Pagamento do montante de propinas correspondente. Artigo 11. Propinas e taxa de candidatura 1. O valor da propina a pagar pela frequncia do curso de mestrado estabelecido nos termos previstos no art. 27 do Decreto-Lei n 74/2006 de 24 de maro;
2. A taxa de candidatura anual de cada curso ser a estabelecida, para cada ano letivo, na tabela de emolumentos do IPG. Artigo 12. Desistncia 1. A desistncia da inscrio em qualquer curso de Mestrado dever ser dirigida, mediante requerimento, ao Director da respetiva Escola e apresentada at 10 dias antes do incio das aulas do curso, a fim de permitir a respetiva substituio por candidatos seriados. 2. A desistncia, em data posterior ao incio das atividades letivas, no confere, ao desistente, a restituio de qualquer valor cobrado. Artigo 13. Validade da matrcula e inscrio A matrcula e inscrio em qualquer curso de mestrado, bem como o pagamento da respetiva propina, so vlidas para o correspondente ano letivo. Artigo 14. Prescrio O estudante que no terminar a parte curricular do curso de mestrado, em cuja frequncia foi admitido, pode requerer a reinscrio em edio subsequente do curso, sem necessidade de nova candidatura, para frequentar as unidades curriculares em falta, mediante o pagamento da respetiva propina. Artigo 15. Regime de frequncia Os cursos de mestrado desenvolvem-se em regime presencial, valorizando-se a frequncia dos estudantes em cada unidade curricular, devendo, no entanto, ser institudos mecanismos de aprendizagem distncia. O ensino em formato e-learning dever ser considerado em funo da especificidade da formao ou dos pblicos a que se dirige, devendo as condies de frequncia e avaliao constarem do respetivo regulamento.
Artigo 16. Certificao 1. Nas unidades curriculares em que o estudante obteve aprovao, pode ser requerida, nos Servios Acadmicos, a respetiva certido discriminativa, mediante o pagamento das respetivas taxas de emolumentos. 2. Os certificados, referidos no nmero anterior, devem especificar a unidade curricular, classificao e nmero de crditos obtidos. 3. A emisso da carta de curso, bem como das respetivas certides, acompanhada da emisso de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n 42/2005 de 22 de Fevereiro. 4. O diploma de ps-graduao/especializao conferido a quem tenha sido aprovado na componente escolar do respetivo curso. Artigo 17. Gesto Acadmica e Administrativa 1. Cabe aos Servios Acadmicos, designadamente: a. Receber as inscries, matrculas e taxas dos estudantes admitidos; b. Registar as informaes especficas de cada estudante; c. Emitir as pautas, com os estudantes inscritos, para fins de avaliao; d. Emitir declarao comprovativa de inscrio; e. Emitir certificados e diplomas. 2. Cabe ao docente de cada unidade curricular registar em pautas e livros de termos, nos Servios Acadmicos, as classificaes dos estudantes, respeitando o calendrio escolar aprovado para cada ano letivo. 3. Cabe ao Gabinete de Estgios e Sadas Profissionais (GESP) apoiar o Diretor/Coordenador e os docentes do curso de mestrado nos percursos formativos dos seus estudantes. 4. Cabe ao GESP, sob coordenao do Diretor/Coordenador de Curso, o acompanhamento, controlo e avaliao sistemtica de todas as medidas ativas de emprego, fomentadas por distintas entidades nacionais e internacionais, atravs da promoo da sua racionalizao e do desenvolvimento de estratgias potenciadoras, com vista permanncia dos estudantes na vida ativa, bem como a interao com distintas instituies nas mais diversas reas de atividade econmica, especificamente, no tocante ao Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao.
Artigo 18. Definio de Avaliao O grau de cumprimento, por parte do estudante, dos objetivos de cada unidade curricular em que se encontra inscrito objeto de avaliao. Artigo 19. Modalidades de avaliao 1. No mbito do regime de avaliao do presente regulamento, o docente pode estabelecer, cumulativamente, no todo ou em parte, as seguintes modalidades de avaliao: a. A realizao de trabalhos individuais ou em grupo, sujeitos a discusso e defesa; b. A elaborao e redao de relatrio, resumo, anlise crtica, temas a desenvolver, projetos, trabalhos prticos ou experimentais, entre outros; c. A realizao de prova escrita, que versa sobre a matria lecionada em cada unidade curricular; d. Outra modalidade considerada, previamente, no sistema de avaliao da unidade curricular. 2. As provas orais, quando previstas, so pblicas e realizam-se na presena de pelo menos dois docentes. Artigo 20. pocas de avaliao 1. Existem as seguintes pocas de avaliao, calendarizadas mediante proposta da Comisso de Coordenao do mestrado: a. poca normal; b. poca de recurso; c. poca especial. 2. Pode inscrever-se na poca especial o estudante que esteja matriculado nas unidades curriculares e que lhe faltem apenas trs unidades curriculares para concluir a parte curricular do mestrado. 3. A admisso a cada uma das pocas pode ser condicionada por critrios de assiduidade ou outros, desde que os mesmos estejam previstos no Guia de Funcionamento da Unidade Curricular e tenham sido objeto de divulgao no incio do semestre.
Artigo 21. Melhoria de classificao 1. O estudante, mediante inscrio prvia, pode realizar melhoria de nota no ano letivo em que obtiver aprovao na unidade curricular. 2. Para efeitos de melhoria de nota, o estudante no pode apresentar-se a mais de uma prova de melhoria por cada unidade curricular. 3. O relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado no passvel de melhoria de nota, bem como eventuais unidades curriculares cuja especificidade no seja compatvel com a melhoria. 4. Nas provas realizadas, para efeitos de melhoria, prevalece a classificao mais elevada. Artigo 22. Classificao das Unidades Curriculares e do Relatrio do Estgio Profissionalizante ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. A avaliao final de uma unidade curricular expressa atravs de uma classificao na escala numrica inteira de 0 (zero) a 20 (vinte) valores. 2. Considera-se: a. Aprovado numa unidade curricular, o estudante que nela obtenha classificao no inferior a 10 (dez) valores; b. Reprovado numa unidade curricular, o estudante que nela obtenha uma classificao inferior a 10 (dez) valores ou quando: i. O estudante praticar fraude na realizao de uma prova. Neste caso, no que diz respeito ao relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao nunca poder ser concedida a possibilidade de reformulao do trabalho; ii. O estudante se recusar a fazer as alteraes sugeridas pelo Jri da discusso e defesa do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao; iii. O estudante no conseguir discutir o relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao de uma forma minimamente aceitvel e o Jri conclua, aps a discusso, que no merece a classificao mnima de 10 valores (dez valores).
c. Da deliberao de reprovado, dever o Jri elaborar relatrio fundamentado, atribuindo uma classificao final, numa escala inteira entre 0 (zero) e 9 (nove) valores. 3. A atribuio da classificao aos elementos de avaliao aplicados da competncia do docente da respetiva unidade curricular. 4. A classificao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao atribuda pelo Jri, nomeado para apreciar e discutir o trabalho. 5. Aps aprovao na componente escolar do curso de mestrado, o estudante poder requerer a passagem do diploma de ps-graduao que lhe corresponde. Artigo 23. Classificao final 1. A classificao final da componente escolar do curso de mestrado (ps-graduao) a mdia das classificaes obtidas nas unidades curriculares dessa componente, ponderada pelos crditos respetivos e arredondada s unidades, e ser expressa no intervalo 10-20 da escala numrica inteira de 0 a 20, qual ser associada uma meno qualitativa com quatro classes (Regulamento n. 24/2006, Dirio da Repblica II Srie, n. 78 de 20 de abril): a. 10 a 13 Suficiente; b. 14 e 15 Bom; c. 16 e 17 Muito Bom; d. 18 a 20 Excelente. 2. A classificao final do curso de mestrado tem em conta a classificao da componente escolar e a avaliao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, sendo calculada nos termos do artigo 36. 3. Ao relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, corresponde a classificao atribuda pelo Jri, nos termos do art. 35 deste regulamento. Artigo 24. Reclamaes 1. O estudante pode apresentar reclamao das classificaes atribudas s unidades curriculares desde que tenha suporte documental, mediante o pagamento das respetivas taxas. 2. A reclamao das classificaes atribudas feita em formulrio prprio, nos Servios Acadmicos, e dirigida ao coordenador do curso de mestrado, que a remeter ao docente responsvel pela unidade curricular.
3. A reclamao deve ser apresentada no prazo de cinco dias teis contados a partir da data de afixao dos resultados. 4. O prazo para decidir da reclamao de dez dias teis, devendo o resultado ser comunicado, por escrito, pelo diretor/coordenador do curso de mestrado, que apor o seu parecer no relatrio do responsvel da unidade curricular e entregar nos Servios Acadmicos, que informaro o estudante. 5. O original da reclamao, a deciso que sobre ela haja recado e o comprovativo de que a mesma foi notificada ao estudante devem ficar arquivados no processo individual do estudante. 6. liminarmente indeferida a reclamao no fundamentada e/ou apresentada fora de prazo, exceto, neste ltimo caso, quando o atraso no possa ser imputado ao estudante. Artigo 25. Recursos 1. Da deciso que haja recado sobre a reclamao, cabe recurso. 2. Os recursos so feitos em formulrio prprio, nos Servios Acadmicos, e dirigidos ao Diretor da Escola, que constituir um jri de trs docentes, da rea cientfica correspondente unidade curricular em causa, no envolvidos na avaliao inicial, ouvidos o Diretor/Coordenador do curso e o professor responsvel pela unidade curricular. 3. O recurso, fundamentado, interposto no prazo mximo de cinco dias teis contados da data de notificao da deciso que recaiu sobre a reclamao. 4. liminarmente indeferido, o recurso no fundamentado e/ou apresentado fora de prazo, exceto, neste ltimo caso, quando o atraso no possa ser imputado ao estudante. 5. O jri constitudo, que ouvir obrigatoriamente o docente responsvel, dever proferir deciso fundamentada nos dez dias teis subsequentes e comunic-la, por escrito Direo da Escola, que informar o estudante. Da deciso proferida pelo jri no cabe recurso. Artigo 26. Orientao 1. A elaborao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao orientada, preferencialmente, por um professor doutorado ou por um especialista, proposto pela Comisso de Coordenao do Curso de Mestrado, de mrito reconhecido como tal pelo Conselho Tcnico-Cientfico da Escola.
2. A orientao pode ser assegurada em regime de coorientao, por professores orientadores nacionais e estrangeiros ou por especialistas. a. Dependendo da natureza e especificidade do trabalho de investigao, pode, em casos justificados, o Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao ser orientado por mais de um professor. b. O Diretor/Coordenador do curso de Mestrado poder solicitar, externamente, a colaborao de professores para acompanharem a realizao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, devendo a proposta colher parecer favorvel do Conselho Tcnico-cientfico da Escola, quando a natureza e especificidades do mesmo o justifiquem. 3. O estudante poder requerer, Comisso de Coordenao, um novo professor orientador, quando se verifiquem condies excecionais e devidamente justificadas. 4. O professor orientador estabelecer, com o estudante, a modalidade de apoio e acompanhamento s atividades (calendrio/horrio) inerentes realizao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao. O no cumprimento dos prazos estipulados determina a reprovao do estudante. 5. Ao professor orientador, caber a realizao das seguintes tarefas: a. Orientar o estudante na eventual escolha do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou tema da Dissertao, tendo em conta os objetivos por ele manifestados; b. Analisar a pr-proposta de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao elaborada pelo estudante; c. Esclarecer o estudante relativamente a questes e dvidas decorrentes da elaborao do relatrio de Estgio Profissionalizante ou Projeto Aplicado ou Dissertao; d. Efetuar uma apreciao preliminar ao relatrio do Estgio Profissionalizante ou ao Projeto Aplicado ou Dissertao, apresentado pelo estudante, antes de o submeter apreciao do Jri. Artigo 27. Admisso ao Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. Apenas se pode candidatar ao Estgio Profissionalizante e/ ou Projeto Aplicado ou Dissertao o estudante que tenha concludo todas as unidades curriculares.
2. No decurso do 2 semestre do 1 ano, o Diretor/Coordenador do curso de mestrado dinamizar uma reunio com os estudantes para apresentao das linhas, temas de investigao e/ou locais de estgio, auscultando os interesses dos alunos e orientando a escolha do tema do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao e do professor orientador, tendo em considerao o perfil desejado do futuro mestre e eventuais linhas de investigao decorrentes de parcerias para projetos aplicados com a comunidade envolvente. 3. No final do 2 semestre do 1 ano, o estudante, que no tenha definido um tema de investigao ou identificado um professor para orientao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, dever solicitar o apoio necessrio Comisso de Coordenao do curso de mestrado, na pessoa do Diretor/Coordenador do respetivo curso. 4. No caso do professor escolhido no ter disponibilidade, para orientao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, ser designado, pelo Diretor/Coordenador do curso, um outro professor, depois de auscultadas as partes interessadas. 5. O pedido de inscrio preparao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao dever dar entrada nos Servios Acadmicos nos primeiros 30 dias, aps o incio do 2 ano, com apresentao dos seguintes documentos: a. Requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Tcnico-cientfico da Escola, mencionando o tema do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao; b. Parecer e declarao de aceitao do professor orientador; c. Plano de trabalho do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao; d. Certido comprovativa de aprovao nas unidades curriculares da parte letiva do mestrado. 6. A Comisso de Coordenao do curso de mestrado apresentar, ao respetivo Conselho Tcnico-cientfico da Escola, para aprovao, a lista de Estgios Profissionalizantes e/ou temas dos Projetos Aplicados ou Dissertaes e respetivos professores orientadores. 7. O Conselho Tcnico-cientfico pronunciar-se- sobre as propostas apresentadas e informar o estudante sobre a sua deciso no prazo de 15 dias teis, aps o prazo limite de entrega do requerimento referido na alnea a) do n 5 deste artigo.
8. A data limite de entrega do relatrio do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao de seis meses a partir da data de fim do semestre/ano letivo correspondente. 9. O estudante pode solicitar, ao Diretor da Escola, a prorrogao do prazo de entrega do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao por perodos de seis meses, at ao limite mximo de 2 anos, mediante o pagamento da propina correspondente a 50% da propina anual. Artigo 28. Realizao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao
1. A realizao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao implica o
rigoroso cumprimento do plano de trabalho definido com o orientador e aprovado pelo Conselho Tcnico-cientfico sob proposta da Comisso de Coordenao do mestrado. Pretende-se dotar o estudante de conhecimentos, capacidades e competncias no domnio tcnico e cientfico da rea de estudos e de acordo com as linhas de investigao/aplicao definidas. Assim, entende-se: a. Por Estgio Profissionalizante a realizao de um estgio, nos termos e com a durao prevista na criao do curso, proporcionando ao estudante a aprendizagem de competncias profissionais num contexto real de trabalho e o desenvolvimento dos conhecimentos tcnicos e cientficos adquiridos ao longo do curso. Pretende-se, tambm, aferir da sua capacidade para a realizao de novas tarefas, prprias da sua atividade tcnica, profissional e cientfica, numa organizao - empresarial ou institucional - de mbito pblico ou privado, desenvolvendo um programa definido e orientado pelo professor responsvel pelo respetivo estgio. b. Por Projeto Aplicado a elaborao de um projeto, com estrutura terica e prtica alicerada nos conhecimentos tcnicos e cientficos, adquiridos no decorrer do curso de mestrado, e cuja aplicao se deve traduzir na melhoria organizacional, tcnica, econmica e ambiental de uma empresa ou instituio, de mbito pblico ou privado, em reas diretamente relacionadas com as reas curriculares do curso. c. Por Dissertao de Mestrado a dissertao dever desenvolver um tema e comprovar um nvel aprofundado de conhecimentos numa rea cientfica e capacidade para a prtica de investigao.
2. Os alunos do curso de mestrado que tiverem, no seu currculo de licenciatura, estgio
curricular incorporado, devero ser encaminhados, preferencialmente, para a realizao de um Projeto Aplicado ou Dissertao de modo a desenvolver, com mais eficcia, os seus conhecimentos e evitando a repetio de tarefas.
3. Os trabalhos desenvolvidos e os documentos escritos devero cumprir as regras
cientficas inerentes aos trabalhos de investigao, pretendendo-se, fundamentalmente, que o estudante identifique, problematize e apresente propostas de soluo para necessidades e problemas concretos de organizaes, empresas e territrios. Artigo 29. Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. O relatrio do Estgio Profissionalizante dever permitir uma avaliao correta do trabalho realizado, efetuando a ligao entre a prtica, os conhecimentos adquiridos no curso e os objetivos definidos, meios e aes da atividade desenvolvida com os resultados obtidos. Complementarmente poder conter uma autoavaliao do desempenho do estudante e uma avaliao da orientao por parte da Escola. Podero ser ainda dadas sugestes para a melhoria das capacidades e competncias de cada interveniente, bem como para o ajustamento por parte das Instituies, relativamente formao do estudante. 2. O Projeto Aplicado deve constituir um trabalho de investigao dirigido para problemas ou realidades especficas no mbito da rea tcnico-cientfica do mestrado. 3. , ainda, possvel a realizao de uma terceira modalidade que inclui um Estgio Profissionalizante com Projeto Aplicado, o qual supe a entrega de um relatrio do Estgio e, adicionalmente, um Projeto Aplicado. O Estgio com Projeto Aplicado constitui um processo articulado das componentes prticas e funcionais associadas s atividades de estgio, com a incorporao de um projeto adaptado realidade da entidade de acolhimento, permitindo a implementao de processos, medidas e estratgias que incrementem a qualidade e a competitividade. Esta modalidade possibilita, em simultneo, o aprofundamento de conhecimentos na rea de estudos do mestrado, em ambiente real de trabalho, permitindo demonstrar a aplicabilidade de conhecimentos tcnico-cientficos e o seu desenvolvimento no mbito do projeto. 4. Para a elaborao dos planos de trabalho/investigao, sugere-se a seguinte estrutura, que deve ser prvia realizao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado:
Ficha de identificao, onde figure o nome a identificao do estudante, datas de incio e fim de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado, nome e grau acadmico do professor orientador;
b. Proposta de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado e ficha de assiduidade; c. Resumo do trabalho a desenvolver no Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado; d. Objetivos previstos do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado; e. Metodologia a utilizar no Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado; f. Trabalho a desenvolver (com indicao das aprendizagens a efetuar e possveis dificuldades no Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado); g. Referncias bibliogrficas; h. Anexos. 5. Para a elaborao da Dissertao, sugere-se que os seguintes aspetos sejam considerados no plano: a. Introduo (com apresentao do tema e problemtica de estudo, objetivos, objeto e estrutura da investigao); b. c. Reviso da literatura; Definio das hipteses e suporte metodolgico do desenvolvimento/desenho da investigao; d. e. f. Materiais, mtodos e metodologias; Resultados da investigao; Anexos. Artigo 30. Apresentao do Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. O relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao devem ser apresentados em exemplares brochados ou encadernados. A lombada deve conter o ttulo do grau, o ano de concluso e o primeiro nome e apelido do estudante. A capa dever conter o nome e smbolos do Instituto Politcnico da Guarda, o nome da escola respetiva, o ttulo do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, o nome do candidato, a indicao do grau a que respeita e a data de concluso.
2. O texto deve ser justificado, em pginas de formato A4, com todas as margens de 3 cm, e respeitar o nmero mximo de 40000 palavras, com tipo de letra Times New Roman, tamanho 11 e espaamento entre linhas de 1,5 de modo a permitir leitura fcil. 3. A seguir capa, deve existir uma pgina de funo, onde, para alm das indicaes contidas na capa, deve ser acrescentado o nome do professor orientador e o do coorientador, caso exista, e a funo do documento. 4. O relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao deve seguir a seguinte organizao: a. Capa; b. Pgina de funo; c. Agradecimentos (facultativo); d. Resumo (aproximadamente 400 palavras em portugus, com espaamento entre linhas simples; e. Palavras-chave: no mximo de seis; f. Abstract (aproximadamente 400 palavras, em ingls, com espaamento entre linhas simples); g. Key Words: no mximo de seis; h. Glossrio (se aplicvel); i. j. ndices; Corpo do trabalho (organizado por partes e/ou captulos);
k. Bibliografia; l. Anexos.
5. A apresentao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, bem como a sua discusso e defesa, podero ser feitas em lngua estrangeira, a pedido do candidato e mediante deciso favorvel da Comisso de Coordenao do curso de mestrado. Artigo 31. Entrega do Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao e Requerimento das Provas de Discusso e Defesa O candidato deve solicitar a realizao das provas de discusso e defesa em requerimento prprio dirigido ao Presidente do Conselho Tcnico-cientfico da Escola, a entregar nos Servios Acadmicos ao qual anexar:
a. Seis exemplares do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao; b. Dois exemplares em formato eletrnico do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, com extenso doc ou docx e pdf, armazenado em CD-ROM. Devem ser entregues quatro ficheiros distintos, respetivamente, com o resumo, abstract, corpo do documento e anexos. A capa do CR-ROM deve respeitar as normas e informaes dos exemplares em formato papel. c. Seis exemplares do resumo/abstract; d. Seis exemplares do curriculum vitae data de entrega; e. O parecer do professor orientador e coorientador, quando exista. Artigo 32. Jri 1. O Jri de apreciao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado proposto ao Conselho Tcnico-cientfico da Escola pela Comisso de Coordenao do curso de mestrado, ouvido o professor orientador. 2. Os membros do Jri devem ser da rea ou domnio cientfico em que se insere o relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao e so nomeados de entre especialistas, nacionais ou estrangeiros, preferencialmente titulares do grau de doutor. 3. O Jri nomeado pelo Presidente do Instituto Politcnico, por proposta do Conselho Tcnico-cientfico da respetiva escola, nos 30 dias posteriores entrega do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao. 4. O Jri ser constitudo: a. Pelo Presidente do Instituto, ou um professor, por ele nomeado, que preside; b. Por um professor arguente, da rea cientfica predominante do curso de mestrado; c. Pelo professor orientador e o coorientador, quando existir. 5. Excecionalmente, quando devidamente justificado, o Jri pode integrar, para alm dos elementos referidos no nmero anterior, mais professores, at ao mximo de cinco.
Artigo 33. Tramitao do processo 1. Nos 30 dias subsequentes publicao do despacho de nomeao do Jri, este decidir sobre: a. A aceitao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao sem emendas; b. As recomendaes de reformulao e respetivos fundamentos; c. A marcao e organizao das provas pblicas de discusso e defesa. 2. Se o Jri recomendar ao candidato a reformulao, este dispor de um prazo de 90 dias, improrrogvel, para proceder reformulao ou declarar que a pretende manter tal como a apresentou. Na contagem dos prazos, atender-se- a eventuais suspenses dos mesmos, nos termos do artigo 36. 3. Aps a reformulao, o candidato deve proceder entrega de novos exemplares de acordo com o descrito no art. 31. 4. Se o candidato optar pela no reformulao, procede-se marcao da prova pblica. Artigo 34. Discusso e Defesa do Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. A discusso e defesa no podem ter lugar sem a presena de todos os membros do Jri. 2. A discusso e defesa so precedidas por uma exposio oral feita pelo candidato, com durao mxima de 20 minutos, sintetizando o contedo do documento escrito e evidenciando os seus objetivos, metodologias desenvolvidas, meios utilizados para a sua realizao e principais concluses. 3. A discusso e defesa no devem exceder noventa minutos e nela podem intervir todos os membros do jri. Deve ser proporcionado ao candidato tempo idntico ao utilizado pelos membros do jri para argumentao.
Artigo 35. Deliberao do Jri 1. Concluda a discusso e defesa referida no nmero anterior, o Jri rene para apreciao da prova e respetiva classificao do candidato, deliberando atravs de votao nominal fundamentada, no sendo permitidas abstenes.
2. A classificao ser expressa pelas frmulas Recusado ou Aprovado. 3. Em caso de Aprovado, o Jri expressar a classificao final do Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, no intervalo 10-20 da escala numrica inteira de 0 a 20, qual ser associada uma meno qualitativa com quatro classes: a. 10 a 13 Suficiente; b. 14 e 15 Bom; c. 16 e 17 Muito Bom; d. 18 a 20 Excelente. 4. Em caso de recusado, aplica-se o disposto na alnea b), do n 2, do art. 22 deste regulamento. 5. Em caso de empate, o Presidente do Jri dispe de voto de qualidade. 6. Da prova e reunies do Jri, lavrada ata, da qual constaro os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respetiva fundamentao, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do Jri. 7. As reunies dos jris, exceo da discusso e defesa do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, podem ser realizadas por teleconferncia ou pelos meios tecnolgicos julgados adequados. Artigo 36. Classificao Final do Grau de Mestre 1. A classificao final do curso de mestrado tem em conta a classificao da componente escolar e a avaliao do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao. 2. A classificao final do grau de Mestre calculada atravs da seguinte frmula: CF = 50% * CPL + 50% * CPA, arredondada s unidades, onde: CPL = Classificao da Parte Letiva, obtida nos termos do n 1 do art. 23 CPA = Classificao do Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao, obtida nos termos do n 3 do artigo 35 Artigo 37. Suspenso da contagem dos prazos A contagem dos prazos para a entrega e para a discusso e defesa do relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao pode ser suspensa, a requerimento do
interessado, por deciso do Diretor da Escola, ouvida a Comisso Coordenadora de mestrado, nos seguintes casos: a. Prestao do servio militar; b. Maternidade ou paternidade; c. Doena grave e prolongada do estudante ou acidente grave, quando a situao ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a discusso e defesa; d. Exerccio efetivo de uma das funes a que se refere o art. 41 do Decreto-Lei n 185/81, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n 69/88; e. Outros, previstos na lei, ou nos quais a responsabilidade seja imputada ao Instituto/Escola. Artigo 38. Divulgao do relatrio de Estgio Profissionalizante ou Projeto Aplicado ou Dissertao 1. O direito de autor do Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao pertence ao estudante como criador intelectual. 2. O estudante concede, gratuitamente, ao IPG, para alm da utilizao do ttulo, do resumo e do abstract, autorizao para arquivar nos respetivos ficheiros e tornar acessvel aos interessados, nomeadamente no seu repositrio institucional, bem como para divulgar, por qualquer meio fsico ou eletrnico, o Relatrio de Estgio Profissionalizante e/ou Projeto Aplicado ou Dissertao. Artigo 39. Disposies Finais 1. Os casos omissos e duvidosos, no contemplados neste regulamento, sero resolvidos pelo Presidente do IPG, ouvido o Conselho Tcnico-cientfico da respetiva Escola nos termos da lei, dos estatutos e dos regulamentos aplicveis, sob proposta da Comisso de Coordenao do Mestrado.
2. Este regulamento entra em vigor no ano letivo 2011/12, inclusive. 3. Relativamente a cursos que se encontrem em funcionamento data de aprovao deste
regulamento, existindo eventuais incompatibilidades com os regulamentos das escolas em vigor, aplica-se o que for mais favorvel ao estudante.
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 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20

Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 artigo 36
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32

Artigo 33
 artigo 36
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Artigo 35
 Artigo 36
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 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39