Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/000918,000171/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 19:52:05+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 43ª reunião - 30 de Setembro, 15.00 - Sessão Extraordinária para Declarações Políticas
43ª reunião - 30 de Setembro, 15.00 - Sessão Extraordinária para Declarações Políticas
Convocatória da 43ª reunião - Sessão Extraordinária
Ata 43 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 43
Período de intervenção do público (30 minutos)
1. Declarações políticas (grelha J – máximo 4 horas e 40 minutos)
Moção 1/43 (PCP) - Em defesa da água como direito humano fundamental e serviço público essencial
Moção 2/43 (BE) - Por uma solução para o projecto cultural dos Artistas Unidos
Recomendação 1/43 (CDS) - Por um acesso mais plural à ModaLisboa
Recomendação 2/43 (BE) - Por uma solução para as cheias em Lisboa
Recomendação 3/43 (MPT) - Pela devolução à cidade dos terrenos do aquaparque
Recomendação 4/43 (IND) - Por uma Lisboa Ambientalmente Mais Sustentável
2. Proposta n.º 484/CM/2014 - Apreciar a segunda reprogramação financeira para 2014, 2015 e 2016 das ações de reabilitação urbana a realizar ao abrigo do Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU) , nos termos da proposta, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugada com o artigo 49º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e ainda o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (grelha base – 68 m);
Pareceres da 1ª e 3ª Comissões Permanentes (o parecer é o mesmo)
3. Proposta n.º 509/CM/2014 - Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, no âmbito do Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto nas alíneas j) e k) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, do Regime Jurídico da Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, publicados em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34 m);
Pareceres da 5ª e 6ª Comissões Permanentes (o parecer é o mesmo)
4. Proposta n.º 424/CM/2014 - Apreciar os critérios para a fixação das remunerações de membros de órgãos de gestão de empresas locais da CML, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 2 do artigo 30º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, republicado pelo Decreto- Lei n.º 8/2012 e do artigo 15º dos Estatutos da GEBALIS, EMEL, EGEAC e Lisboa Ocidental, SRU (2 x grelha base – 68 m);
5. Proposta n.º 425/CM/2014 - Apreciar o Contrato Programa 2014 a celebrar com a EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M e correspondente repartição de encargos, nos termos do nº 3 da parte deliberativa da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º3 do artigo 32º, alínea a) do nº1 do artigo 42º, nºs 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto, da alínea ccc) do n.º1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, do artigo 24º e das alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC (2 x grelha base – 68 m);
Pareceres da 1ª e 7ª Comissões Permanentes
Assembleia Municipal de Lisboa, 24 de Setembro de 2014.
Convocatória da 43ª reunião para 30.9.2014 212 Kb
Aviso de inscrição do público 85 Kb
Acta em minuta 322 Kb
Ata 43 (sem anexos) 469 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 43 19 Kb

References: artigo 25
 artigo 49
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 25
 artigo 117
 artigo 120
 artigo 131
 artigo 30
 artigo 15
 artigo 32
 artigo 42
 artigo 47
 artigo 33
 artigo 24
 artigo 27