Source: http://indaiatubaclube.com.br/noticias/viewesp?id=522
Timestamp: 2020-01-18 16:47:58+00:00

Document:
REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DAS CHURRASQUEIRAS
Artigo 1 - O presente regulamento disciplina a utilização das instalações das churrasqueiras do Indaiatuba Clube, sendo denominadas nº 1- Parquinho; nº 2 – Futebol, nº 3 – Tênis.
Artigo 2 – Somente poderão utilizar as instalações das churrasqueiras, os Associados que estiverem em dia com suas obrigações e no pleno gozo de seus direitos previstos no Estatuto Social.
II – DA RESERVA DAS CHURRASQUEIRAS:
Artigo 3 – Desde que haja disponibilidade, respeitado o calendário de eventos sociais da Diretoria, a reserva das churrasqueiras deverá ser solicitada pelo Associado Titular, doravante denominado Associado, pessoalmente, na Secretaria Social do Clube, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 19:00 horas, não sendo admitido reserva por carta, telefone, WhatsApp, e-mail, fax, ou qualquer outro meio.
§ Único: A nenhum Associado será deferido o pedido de mais que uma reserva mensal, ainda que se trate de churrasqueiras diferentes.
Artigo 4 – No ato da reserva será entregue ao Associado cópia deste Regulamento, bem como documento assinado por empregado do Clube, onde conterá a data da reserva, o número da churrasqueira, o horário em que estarão disponíveis as dependências, e a finalidade da utilização.
Artigo 5 – Será aceito a reserva de apenas 1 (uma) das três churrasqueiras, sendo que, em havendo pedido de reserva para as 3 (três) churrasqueiras por Associados diversos para a mesma data, terá direito de escolha do número o Associado que se apresentar primeiro na Secretaria Social do Clube.
Artigo 6 – A reserva será efetivada mediante entrega pelo Associado, de cheque caução, ou autorização de debito no boleto da taxa de manutenção vincenda após a utilização da churrasqueira, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que será cobrado a título de multa na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas do presente regulamento, caso em que o Associado será comunicado da referida cobrança, sendo que, em nada havendo a ser cobrado, procederá o Clube à devolução do cheque dado em caução, ou ao cancelamento da autorização de débito.
Artigo 7 – O Clube fornecerá papel higiênico para os banheiros, mesas e cadeiras em número suficiente a acomodar os participantes, respeitando o limite estipulado na Cláusula 17, sendo de responsabilidade do Associado providenciar os utensílios dos quais fará uso, como por exemplo, mas sem excluir outros, guardanapos, toalhas, facas, talheres, copos.
Artigo 8 – Qualquer dano causado ao patrimônio do Clube, provocado pelo Associado, seus dependentes, convidados, prestadores de serviços, ainda que também Associados do Clube, será ressarcido pelo Associado assim que comunicado pela Secretaria.
III – DO CANCELAMENTO DE RESERVA:
Artigo 9 – O cancelamento de reserva da churrasqueira será aceito somente se comunicado pessoalmente e por escrito pelo Associado, na Secretaria Social do Clube, impreterivelmente, até 10 (dez) dias úteis antes da data agendada para a utilização.
Artigo 10 – O não cancelamento da reserva no prazo acima estabelecido, obrigará o Associado ao pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que será incluído no boleto de pagamento da taxa de manutenção vincenda no mês subsequente, salvo comprovado motivo de força maior.
Artigo 11 – O Associado que cancelar imotivadamente 2 (duas) reservas no prazo de 12 (doze) meses, somente poderá voltar a reservar uma churrasqueira, após 12 (doze) meses do último cancelamento.
IV – DA UTILIZAÇÃO DA CHURRASQUEIRA (HORÁRIOS, EQUIPAMENTOS, PARTICIPANTES):
Artigo 12 – A utilização de cada uma das churrasqueiras deverá respeitar sua arquitetura, área, disposição, equipamentos, e não poderá, sob qualquer hipótese, ser desviada a finalidade precípua a que se destina, qual seja, reunião social e familiar do Associado, sendo expressamente vedada a realização de reuniões/eventos de natureza religiosa, política, comercial, escolar (bingos, formaturas, bailes, etc.), e outros que atentem contra a moral e bons costumes (festas “rave”, etc.), bem como VEDADA A COBRANÇA DE INGRESSOS.
Artigo 13 – Os níveis de ruído gerados por música ao vivo ou eletrônica, ou por participantes do evento, não podem ultrapassar 50 decibéis, nível máximo autorizado pela CETESB, respondendo o Associado perante o referido órgão, e/ou judicialmente, por eventual excesso, sem prejuízo da cominação das penalidades previstas no Estatuto Social.
Artigo 14 – É PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE 18 ANOS, na conformidade da Lei nº 14.592/2011, responsabilizando-se o Associado pelo cumprimento da mesma, ciente de que responderá por danos no caso de eventuais punições aplicadas ao Clube, por descumprimento, tanto criminalmente como civilmente, e pagará as multas em seus valores integrais, sem prejuízo da cominação das penalidades previstas no Estatuto Social.
Artigo 15 – No ato da liberação das dependências da churrasqueira, um empregado do Clube procederá à vistoria do local na presença do Associado, e ao final do uso nova vistoria será feita elaborando-se relatório cujo modelo faz parte integrante do presente regulamento, o qual será adotado para os fins de ressarcimento dos danos previstos na Cláusula 8.
Artigo 16 – O horário de utilização permitido para o dia reservado será: Terças Feiras, das 9:00 às 21:00 horas. Quartas, Quintas e Sextas feiras, das 9:00 às 24:00 horas. Sábados das 9:00 às 21:00 horas. Domingos e feriados das 9:00 às 18:00 horas. No Verão será aplicado horário de funcionamento vigente.
Artigo 17 – A quantidade máxima de participantes, assim compreendido Associados e convidados, fica estipulada da seguinte forma:
Churrasqueira 1 – Parquinho – 50 participantes
Churrasqueira 2 – Futebol – 50 participantes
Churrasqueira 3 – Tênis – 25 participantes
V – DOS CONVIDADOS DO ASSOCIADO:
Artigo 18 – O convite deverá ser individual e destinar-se exclusivamente para o acesso às churrasqueiras, devendo ser entregue na Secretaria Social do Clube, no máximo até 2 (dois) dias úteis antes do evento, lista impressa contendo o nome e identificação do título do Associado convidante, bem como identificada a churrasqueira a ser utilizada, além dos nomes e números das cédulas de identidade dos convidados, sob pena de não liberação da portaria no dia do respectivo evento, incidindo o Associado convidante na multa prevista no Artigo 27. Parágrafo Único: Juntamente com os nomes e identificação dos convidados, deverá ser informado quais são Associados/Dependentes do Clube.
Artigo 19: Para cada convidado maior de 12 anos que não for Associado/Dependente do Clube, o Associado convidante pagará o valor de R$ 10,00 (dez reais), limitado a R$180,00 (cento e oitenta reais), ainda que o número de não Associado-Dependentes ultrapasse o número de 18 (dezoito), cujo total poderá ser pago no ato da entrega da lista prevista na Cláusula 18, ou através de autorização de débito no boleto da taxa de manutenção vincenda após a utilização da churrasqueira.
§ Único: Nenhum valor será devolvido ou deixado de ser cobrado do Associado, no caso de não comparecimento ao evento de não Associado/Dependente que constar na lista de participantes.
Artigo 20 – É proibido o acesso dos participantes do evento, à exceção dos Associados, às demais dependências do Clube, sob qualquer hipótese, e por consequência, proibida a utilização pelos mesmos dos campos de futebol, quadras de tênis, parque aquático, academia, enfim, de toda estrutura esportiva.
Artigo 21 – A utilização das churrasqueiras será acompanhada por funcionários(s) do Clube, o(s) qual(si) terá(ão) irrestrito acesso às suas dependências para vistoria antes, durante e depois do evento, mediante acompanhamento do Associado, e se necessário, membro(s) da Diretoria Executiva para constatação de eventuais abusos/irregularidades cometidas, assim como para providenciar na medida do possível, reparos que eventualmente forem necessários.
Artigo 22 – Valendo-se o Associado de prestadores de serviços para o evento, tais como churrasqueiros, cozinheiros, ajudantes, deverá encaminhar à Secretaria do Clube, com antecedência, a identificação dos mesmos fornecendo os nomes completos e números de cédula de identidade.
Artigo 23 – Todas as bebidas a serem consumidas no evento, sem exceção, devem ser adquiridas exclusivamente do concessionário/comodatário do bar e restaurante do Clube mediante negociação entre as partes em relação a valores, SENDO PROIBIDA A ENTRADA DO ASSOCIADO TITULAR, DOS DEPENDENTES, DOS CONVIDADOS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PORTANDO BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO.
Artigo 24 – O Associado responsável pela reserva deverá permanecer no evento até o seu término, sendo PROIBIDA a permanência apenas de seus dependentes e convidados.
Artigo 25 – Em terminando o evento após a saída dos empregados responsáveis pela área da churrasqueira que tiver sido utilizada, o Associado deverá proceder ao apagamento de todas as luzes da mesma.
Artigo 26 – Todos os equipamentos e acessórios utilizados no evento, sem exceção, inclusive iluminação, decoração e sonorização, deverão obrigatoriamente serem retirados pelo Associado no final da festa, não se responsabilizando o Indaiatuba Clube por qualquer objeto que venha a ser deixado nas dependências, seja pertencente ao Associado ou a terceiros.
Artigo 27 – Qualquer infração ao quanto determinado no presente regulamento, acarretará a aplicação de multa ao Associado responsável, no valor de uma mensalidade para cada infração, cujo montante será incluído no boleto de pagamento da taxa de manutenção vincenda no mês subsequente, sujeitando-se ainda o mesmo, às penas previstas no Estatuto Social do Clube.
Artigo 28 – Compete à Diretoria Executiva do Indaiatuba Clube decidir sobre os casos omissos neste regulamento, dentro de sua competência.
Artigo 29 – O Associado requisitante declara ter lido atentamente o presente regulamento, não podendo alegar em seu favor, desconhecimento de qualquer obrigação aqui assumida.
Indaiatuba, ______ de _________________________de ________.
SERGIO AUGUSTO EUGÊNIO DE AGOSTINI
Diretor Social do Indaiatuba Clube
Associado requisitante: ___________________________________
Título nº: ________ - RG nº:_____________________________

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18
 Artigo 27

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29