Source: http://formacaosvicente.blogspot.pt/2012/10/
Timestamp: 2018-03-21 05:05:15+00:00

Document:
Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade: Outubro 2012
Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade
Comissão de Formação do Pessoal Docente e Não Docente
Regras Genéricas de Inscrição em Acções de Formação
Ordem de selecção de formandos:
- Os formandos são seleccionados por ordem de inscrição;
- Sem prejuízo do anterior, é dada preferência aos docentes com interesse específico na acção (Ex.: Se acção está validada para Grupo de Recrutamento 520 é dada preferência aos docentes desse Grupo de Recrutamento);
- É dada preferência a docentes que no ano lectivo em questão ainda não tenham frequentado nenhuma acção realizada gratuitamente na escola;
- Quando se inscrevem em mais de uma Acção de Formação, os docentes devem em cada inscrição indicar uma ordem de preferência;
- Cada docente deverá proceder apenas à própria inscrição;
- Os docentes da Escola BD D. Lucinda Andrade têm preferência em relação a docentes de outras escolas;
Publicação de lista de seleccionados e Suplentes:
- Findo o período de inscrições para cada acção, será divulgado on-line, através do site da escola, a lista ordenada de seleccionados e suplentes;
-Caso haja desistências são contactados os inscritos suplentes;
Pré-inscrição em Acções de outras entidades (pagas):
- Prevendo-se a possibilidade de realização de acções promovidas por outras entidades e sendo estas acções pagas, é aberto período pré-inscrições;
- Caso se reúna o número necessário de inscritos para que a acção se realize, os docentes são seleccionados pela ordem da pré-inscrição;
- Tratando-se de acções pagas pelos próprios formandos a entidades externas à escola, não afectam a ordem de selecção dos formandos para acções gratuitas;
Pré-inscrição em Acções não validadas:
- Por questões de agendamento, poderão ser divulgadas acções enquanto se aguarda resposta do pedido de Validação;
- Serão realizadas pré-inscrições e caso se confirme a realização da acção, os formandos serão seleccionados pela ordem de pré-inscrição;
- Caso por opção do Formador a acção se realize antes da chegada de resposta ao pedido de Validação, cada docente terá de submeter um pedido de validação individual;
Lista de selecionados para ação de formação: "Avaliação da Aptidão Física nas aulas de Educação Física: enfoque nos programas de intervenção"
Fernando Norberto Soares Catanho
Ana Helena Lira Caldeira
Cristóvão Daniel Maciel Rodrigues
Patrício Marques Vieira
Ana Maria Pita
Rui Filipe Moreira Andrade
Délio António Fernandes Gonçalves
Francisco José Cosme Serafim
Luísa Filipa Gomes Freitas
Rui Valdemar Teixeira Araújo
Luís Filipe Alves Preto Esteves
Publicada por Comissão de Formação
Ano Lectivo 2011/2012
Pedidos de Validação Individual - VAL-I
De acordo com as indicações da DRE, e do Ofício 5.0.0-545/10, de 15/12/2010, relativo à Formalização dos Pedidos de Validação Não creditada (Val I) - enviado para a rede de email dos professores da EBSDLA a 11 de Janeiro - os docentes que pretendam submeter Pedidos Individuais de Validação de Formação (VAL-I) devem solicitar a colaboração da Comissão de Formação.
(poderá utilizar o formulário de contacto disponível neste blog)
Portaria 7 de 2009 (altera Portaria 193 de 2008)
Dispensa de Serviço (portaria 193 de 2008)
Despachos 106 e 107 de 2005
Circular 6 de 2009 (Dispensa Serviço)
Despacho 30-A 2010
Decreto Regulamentar 29 de 1992
Estatuto Carreira Docente Actual
Estatuto Carreira Docente Revogado
DESPACHO N.º 16794 de 2005
FORMAÇÃO SRE
EBSDLA
Clique aqui para contactar a Comissão de Formação.
Lista de selecionados para ação de formação: "Aval...
Formação e Progressão na Carreira
A frequência de formação contínua validada é exigida aos docentes para efeitos de progressão na carreira. Essa exigência está expressa no Estatuto da Carreira Docente da RAM.
Segundo o Artigo 40.º, n.º 2, alínea c), a progressão na carreira está dependente do cumprimento, entre outros, do requisito de:
" Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que, no período em avaliação correspondam, em média, a vinte e cinco horas anuais."
De acordo com esclarecimento da DRAE, os docentes devem realizar por cada período de avaliação (2 anos) 50horas de formação. Podem ao longo desses 2 anos distribui-la como preferirem (25h+25h ou 10h+40h ou 30h+20h etc)
Acções de Formação - Assiduidade
Relativamente à assiduidade dos docentes em acções de formação validadas, de acordo com o Artigo 8.º do Regulamento da Formação Validada (Despacho n.º 106/2005, de 21 de Setembro):
"2- Terão direito a certificado os participantes que cumpram a totalidade da assiduidade, nas acções com duração inferior a 9 horas, e dois terços do total de horas de formação, nas acções com duração igual ou superior a 9 horas.
3 - Na emissão dos certificados deverão constar apenas as horas de presença efectiva dos formandos na actividade de formação."
Dispensa de Serviço
À dispensa de serviço para formação aplicam-se as regras da Portaria n.º 193 de 2008, alterada pela Portaria n.º 7 de 2009.
Portaria n.º 193 de 2008
Segundo o Artigo 2.º, "As dispensas de serviço podem ser concedidas, por ano escolar, até ao limite de cinco dias úteis seguidos ou oito interpolados. (...) por turnos, manhã, tarde ou noite, até ao limite máximo de dezasseis turnos por ano escolar. (...)"
No entanto, no Artigo 3.º, explicita que:"As dispensas para formação previstas no presente diploma, apenas podem ser concedidas desde que esteja assegurada a realização das actividades lectivas previstas nos horários dos alunos."
Assim, depreende-se que a frequência de acções de formação pelos docentes não poderá por em causa as aulas dos discentes.
Segundo os Artigos 4.º e 5.º "As dispensas para formação (...) são concedidas preferencialmente na componente não lectiva do horário do docente" a não ser que "as referidas actividades de formação não possam, comprovadamente, realizar-se na componente não lectiva."
"As dispensas para formação da iniciativa do docente são autorizadas, preferencialmente, durante os períodos de interrupção da actividade lectiva" ou excepcionalmente "nos períodos destinados ao exercício da componente não lectiva a nível do estabelecimento de educação ou de ensino, até ao limite de vinte e cinco horas por ano escolar."
O requerimento de dispensa de serviço deve ser entregue ao Presidente do Conselho Executivo com, pelo menos, quatro dias úteis de antecedência. O docente deve apresentar, no prazo máximo de cinco dias úteis, junto do órgão que autorizou a dispensa, a declaração de presença emitida pela entidade promotora, a qual será integrada no seu processo individual. A inobservância do disposto no número anterior determina que os dias de dispensa de serviço docente sejam considerados faltas injustificadas.
Segundo o Artigo 13.º, "as dispensas de serviço usufruídas no âmbito deste diploma consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço, nos termos do disposto no artigo 93.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro."
Recomenda-se a leitura da Portaria n.º 193 de 2008 e da Circular n.º 6 de 2009.
Blog da Comissão de Formação
Este blog destina-se a divulgar informação acerca de Acções de Formação de Pessoal Docente e Não Docente.
Serão divulgadas as acções realizadas na Escola B/S D. Lucinda Andrade bem como formações organizadas em outras escolas ou sindicatos (preferencialmente por email da rede EBSDLA ou no Link "Formações Regionais DRE".
A inscrição nas acções de formação deverá ser realizada pelo Formulário "Inscrever-me em Acção de Formação" existente em cada mensagem de divulgação de uma Acção de Formação.
Ricardo Carneiro Gomes. Tema Marca d'água. Com tecnologia do Blogger.

References: Artigo 40
 Artigo 8
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 13
 artigo 93