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Timestamp: 2018-05-20 10:47:01+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7100, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7100, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório da Inovação e Competitividade – NAP-OIC.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório da Inovação e Competitividade – NAP-OIC, criado pela Resolução CoPq nº 6004, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (11.1.9317.1.8)
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa – Observatório da Inovação e Competitividade – NAP-OIC
Artigo 1º – O Observatório da Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo, Núcleo de Apoio à Pesquisa vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, à Rua da Praça do Relógio nº 109, 5º andar, Bloco K, Sala 521, destina-se ao desenvolvimento de projetos multidisciplinares visando a analisar, monitorar, mensurar e avaliar processos de competitividade e inovação no Brasil. Na fase atual, o núcleo prioriza a elaboração e criação das bases para métricas de engenharia, inovação e competitividade no Brasil, além de elaborar estudos e projetos que contribuam para a disseminação da cultura da inovação no Brasil.
Artigo 2º – O Núcleo terá duração de 5 (cinco) anos como Núcleo de Apoio à Pesquisa.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e ao fim de 5 (cinco) anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa Observatório da Inovação e Competitividade aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por 4 (quatro) membros do Núcleo.
§ 3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 (dois) anos permitidas reconduções.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findo 5 (cinco anos), ou sempre que solicitados.
§4º – O Núcleo Observatório da Inovação e Competitividade não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Estudos Avançados, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo Observatório da Inovação e Competitividade obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Em caso de extinção do Observatório da Inovação e Competitividade, a destinação dos bens adquiridos será decidida pelo Conselho Deliberativo, para alocação nas unidades envolvidas: Pró-Reitoria de Pesquisa, Instituto de Estudos Avançados, Departamento de Produção da Escola Politécnica ou Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo Observatório da Inovação e Competitividade que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-Reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa nas seguintes circunstâncias:

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16

Artigo 17