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Timestamp: 2018-09-24 16:18:03+00:00

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Agrupamento de Escolas Coimbra Centro Regulamento Interno Regulamento dos Cursos Profissionais REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS - PDF
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Nelson Castro Leveck
1 REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS Artigo 1º Regulamentação Geral 1 - Os Cursos profissionais regulam-se pelo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, retificado pela declaração nº 44/2004; Despacho /2004 de 23 de Julho de 2004; Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio, retificada pela Portaria nº 797/2006 de 10 de Agosto, Despacho 9815 A /2012; Estatuto do Aluno; pelo Regulamento Interno da Escola e pelo presente Regulamento. 2 - O presente regulamento estabelece as regras a observar no funcionamento dos Cursos Profissionais do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro em tudo o que não decorre da legislação aplicável e do Regulamento Interno da Escola. 3. Este Regulamento é parte integrante do Regulamento Interno da Escola. Artigo 2º Organização 1 - Os professores que lecionam as disciplinas do curso organizam-se em equipa pedagógica que pode funcionar a nível de curso ou de turma. 2 - À equipa pedagógica compete a orientação pedagógica do curso e/ou da turma 3 - A Equipa Pedagógica dos Cursos Profissionais, se for possível, reúne uma vez por mês, em Conselho de Turma ou em Conselho de Curso, segundo um calendário estabelecido pela Direcção. 4 - Os horários anuais da turma obedecem às regras estabelecidas pelo Agrupamento de Escolas Coimbra Centro. 5 Os alunos não podem ter tempos livres. Por isso: - em situação de ausência do professor, serão desencadeados os mecanismos de substituição dos professores em falta, estabelecidos na Escola, com prioridade à permuta de aulas e à substituição por um professor da turma; - em situações excecionais em que as aulas terminem antes do fim do ano, os horários serão reestruturados em Conselho de Turma, sendo esses tempos ocupados por outros professores e comunicados à Direcção; ou, caso tal não seja possível, o professor mantém-se com a turma, desenvolvendo aulas de apoio para recuperações modulares ou para outras actividades programadas em Conselho de Turma. 6 - Em relação aos sumários e livros de ponto, sempre que se inicia a lecionação de um módulo, deve figurar, no sumário, o número e o nome do referido módulo. Para cada novo módulo, reinicia-se a numeração dos sumários. Para cada aula de 90 minutos, numeram-se 2 lições, escrevem-se dois sumários; para cada segmento de 45 minutos, numera-se uma lição. As faltas são marcadas em função de cada segmento de 45 minutos. Os sumários devem ser claros quanto aos assuntos tratados na aula. 7 - Em todos os documentos, materiais fornecidos aos alunos, materiais administrativos e outros devem, obrigatoriamente, constar os logótipos do Agrupamento, Ministério da Educação (cabeçalho) e do QREN, POPH, bandeira da U.E. e bandeira de Portugal (rodapé). 8 Existem, para algumas disciplinas, manuais que se encontram na Biblioteca e que podem ser requisitados da seguinte forma: - pelo Professor para trabalho de aula - pelos alunos durante a lecionação do módulo ou da disciplina. Têm prioridade na requisição dos livros os alunos subsidiados. 9 - O material didático produzido pelo professor e fornecido aos alunos através de fotocópias é gratuito e deve ser policopiado na reprografia mediante requisição do professor. Este é responsável por todo o tipo de material a utilizar pelos alunos. Do material produzido, será entregue um exemplar ao Coordenador de Curso e outro ao Coordenador de Departamento, podendo este ser entregue em formato digital. Artigo 3º Cumprimento do plano de Estudos 1. Alunos Assiduidade A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária de cada módulo; na FCT, não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista O controlo da assiduidade será sempre feito por módulo Os motivos que os alunos podem indicar para justificar as suas faltas são os descritos no estatuto do aluno O professor da disciplina é responsável pelo controlo da assiduidade na sua disciplina, devendo desenvolver todos os esforços para evitar que os alunos faltem. Assim, sempre que o aluno falta, seja qual for o motivo, deverá ser sujeito a uma chamada de atenção O Diretor de Turma deverá elaborar o mapa da assiduidade mensal a entregar na Secretaria nos primeiros 5 dias do mês seguinte e obedecendo a modelo definido pela Direção. 1
2 1.1.6 O Diretor de Turma é responsável pelo controle da assiduidade e das medidas de compensação a seguir descritas, devendo entregar na direção a respetiva calendarização 1.2 Publicação de pautas Quando o aluno no final de um módulo, não ultrapassou o limite de faltas, mas não tem aproveitamento, a classificação negativa será publicada e o aluno será obrigado a desenvolver atividades que permitam a recuperação do módulo Quando o aluno no final de um módulo, ultrapassou o limite de faltas permitido por lei (10% das horas do módulo), deve observar-se o seguinte procedimento: - Caso tenha aproveitamento no módulo a classificação ficará suspensa (não será publicada nem dada a conhecer ao aluno por qualquer meio) até que compense as horas das faltas dadas a mais. - Se não tiver aproveitamento a classificação negativa será publicada com a indicação de que o aluno deverá compensar as faltas e recuperar o módulo. 1.3 Recuperação de módulos Os alunos sem aproveitamento nos módulos, com ou sem faltas em excesso, poderão recuperar a classificação de acordo com o disposto no artigo 5.º deste regulamento Os alunos com excesso de faltas deverão, cumulativamente, compensar essas faltas Os alunos matriculados após o início do ano terão que cumprir um programa de recuperação das competências não adquiridas durante o tempo em que não estiveram matriculados. 1.4 Compensação de faltas justificadas Se as faltas em que o aluno ultrapassa o limite do módulo forem justificadas, poderá compensá-las desenvolvendo atividades no âmbito do programa da disciplina, quer tenha ou não aproveitamento no módulo. - Caso tenha aproveitamento no módulo a classificação será de imediato publicada. - Se não tiver aproveitamento aguardará até recuperar o módulo Se estas situações se verificarem no último módulo do ano a compensação deverá ser feita de imediato, ainda que para isso seja prolongado o período letivo. 1.5 Compensação de faltas injustificadas O aluno com faltas injustificadas que ultrapasse, em cada módulo, o limite de faltas permitido por lei, terá de cumprir na escola, em período fora do seu horário normal, um plano de recuperação correspondente ao total dessas faltas A medida estabelecida no ponto anterior, aplica-se uma única vez em cada módulo, verificando-se que: - O aluno não apresenta um historial de faltas sistemáticas - O aluno tem aproveitamento no conjunto dos módulos já realizados, que lhe permite concluir o ano/curso Não é permitida a compensação de faltas injustificadas de caráter disciplinar Nas faltas injustificadas aplica-se o procedimento descrito no ponto As atividades/planos previstos nos pontos 1.3, 1.4 e 1.5, têm que estar arquivadas no dossiê pedagógico e no processo individual do aluno, como prova de que compensou as faltas A compensação/ recuperação será feita fora do horário semanal e/ou nos períodos de interrupção das atividades letivas, (Natal, Pascoa, final do ano). 1.8 Exclusão por faltas Caso o aluno não cumpra o estabelecido nos pontos anteriores, relativamente a excesso de faltas, será excluído por faltas nos módulos em que excedeu o limite Na situação de exclusão o aluno poderá: - recuperar faltas, desenvolvendo actividades após o final do ano lectivo, ou - matricular-se no ano seguinte nos módulos em falta desde que os horários o permitam e haja vaga Os casos excecionais devem ser analisados em conselho de turma 1.9 O aluno que ultrapasse 5% das faltas permitidas por lei perde o direito aos apoios do POPH. 2. Professores 2.1 Para efeitos de contabilização, registo ou justificação de faltas, considera-se o segmento letivo de 45 minutos. 2.2 Os registos de faltas, bem como a respetiva justificação, obrigatoriamente apresentada nos termos e prazos legalmente previstos, são provisórios, só se tornando definitivos se os tempos ou segmentos letivos em falta não forem compensados, no máximo, até ao 5º dia letivo imediatamente subsequente. 2.3 Quando o professor deixa plano de aula a ser cumprido por outro professor a aula será contabilizada para a turma sendo marcada falta ao professor. 2.4 Quando o órgão competente do Agrupamento tiver conhecimento, em tempo útil, da ausência do professor, poderá determinar que os tempos correspondentes possam, no próprio dia, ser ocupados com aula diferente da prevista, segundo proposta do Diretor de Turma. 2.5 Em caso de ausência prolongada do professor, deverá o mesmo ser temporariamente substituído por outro professor da mesma disciplina, nos termos da legislação em vigor. O professor substituto assegurará, também, as compensações eventualmente em falta. 2.6 A gestão da compensação das aulas/horas em falta é planeada em reunião de Conselho de Turma e comunicada pelo Diretor de Turma à Direção. 2
3 2.7 A permuta entre docentes, quando previsível, pode ser feita se os respetivos horários forem compatíveis. Terão que entregar, na Direção, um registo de substituição/permuta, devidamente preenchido, e informar o Diretor de Turma, o funcionário responsável e os alunos com 24 horas de antecedência. Por sua vez, o Diretor de Turma deve informar o Coordenador de Curso. 2.8 Quando o professor conclui as horas letivas previstas para a sua disciplina no ano letivo, passam essas horas a ser horas de componente não letiva, ocupadas, preferencialmente, ao serviço da turma (ver o definido no ponto 5 do artº 2º). Deve, ainda, assistir às reuniões para que for convocado. 2.9 Não se aplica o referido na 1ª parte do ponto anterior aos professores que terminem as atividades letivas mais cedo, por terem lecionado, fora do seu horário letivo ou não letivo, mais aulas por semana do que as previstas para a disciplina, ocupando as horas dos docentes ainda por colocar ou com falta de assiduidade, salvo se se aplicar o definido no ponto 5 do artº 2º). Artigo 4º Organização pedagógica 1 - Dadas as caraterísticas dos cursos, deverá privilegiar-se a função instrumental do conhecimento, procurando sempre que as aprendizagens sejam feitas em contexto de aplicação a situações reais e concretas, de forma a desenvolver, nos alunos, a capacidade de aplicar o conhecimento na resolução de problemas e a capacidade de transferir conhecimentos para novas situações. 2 - Cada professor assume o caráter permanente de tutor, ajudando os alunos a valorizar-se e a orientar o seu percurso. 3 - A gestão dos programas deve ter como critério o máximo de desenvolvimento das capacidades de cada aluno, tendo em conta a sua situação inicial e as condições em que desenvolve as suas aprendizagens. 4 - Nas aprendizagens realizadas, deve valorizar-se o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão. 5 - Para cada disciplina, deverá ser feita uma planificação anual e planificações modulares, onde constem os objetivos, os conteúdos, as estratégias e as atividades a desenvolver, os recursos e a avaliação. 6 - O tempo destinado à lecionação de cada módulo, indicado no programa, é apenas uma referência, devendo ser adaptado às condições concretas em que se aplica. Artigo 5º Avaliação 1 - A avaliação incide sobre as aprendizagens previstas no programa das disciplinas de todas as componentes de formação e no plano da FCT e sobre as competências identificadas no perfil de desempenho à saída do curso. 2 - É indispensável uma avaliação de diagnóstico para definir estratégias. 3 - A avaliação das aprendizagens assenta numa estrutura modular e assume 2 modalidades: formativa e sumativa. A avaliação formativa está presente em todos os momentos ao longo do processo ensino-aprendizagem. A avaliação sumativa formaliza-se ao fim de cada módulo, da FCT e da PAP, numa escala de 0 a 20 valores. 4 - Devem ser dados a conhecer aos alunos os conteúdos e objetivos de cada módulo e os critérios de avaliação específicos da disciplina, bem como os gerais definidos em Conselho Pedagógico. 5 - Deve garantir-se que a avaliação seja contínua e integrada no processo ensino aprendizagem utilizando instrumentos diversificados. 6 - A avaliação deverá ter em conta os objetivos da disciplina e do curso, as condições de aprendizagem e o perfil do aluno. 7 - O sucesso dos alunos, em cada um dos módulos, deve ser controlado pelo respetivo professor. A recuperação modular deverá ser devidamente preparada e o professor deve assegurar-se de que o aluno cumpriu o plano de recuperação de forma a evitar recuperações mal sucedidas. Sem deixar de responsabilizar o aluno chamando-o ao trabalho, o professor deverá dar-lhe sempre uma segunda oportunidade. 8 - A recuperação modular é o momento em que o aluno demonstra já ter adquirido as competências que, anteriormente, não havia sido capaz de demonstrar, através de desempenhos observáveis. Esta recuperação não tem de assumir a forma de avaliação final, sendo mais um elemento a ter em conta na atribuição da classificação final do módulo. 9 - A avaliação de cada módulo deve ser concluída dentro das aulas atribuídas a esse módulo No final de cada módulo, o professor lança as classificações e a assiduidade na pauta (positivas e negativas) de avaliação modular (tendo sempre em atenção o definido no ponto 1.5 do artº3º), que, depois de ser assinada pelo Coordenador de Curso, é entregue na Secretaria. Cabe ao Coordenador de Curso conferir a pauta, assim como verificar as classificações lançadas pelo professor no Livro de Termos. A fotocópia da pauta será afixada e posteriormente arquivada no Dossier Técnico-Pedagógico pelo Coordenador de Curso No final de cada período, reunirá o Conselho de Turma No final de cada período, haverá lugar a uma avaliação qualitativa, através da elaboração de um relatório descritivo, obedecendo aos parâmetros estabelecidos por lei, bem como a uma síntese das dificuldades de cada aluno, com indicação de estratégias de remediação e/ou enriquecimento e um perfil da evolução dos alunos 3
4 fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada em cada disciplina. As fichas para o lançamento da avaliação qualitativa obedecem ao modelo aprovado no Agrupamento A ficha de avaliação qualitativa referida no número anterior bem como o quadro descritivo dos módulos realizados e faltas dadas serão enviados ao Encarregado de Educação, caso este não contacte com o Diretor de Turma O Diretor de Turma, quando enviar os documentos que constam do ponto anterior, deverá informar o Encarregado de Educação das datas da inscrição e avaliação da recuperação modular Aos alunos que não consigam realizar os módulos, esgotadas todas as possibilidades dadas pelo professor, o conselho de turma, tendo em conta o perfil do aluno, pode dar-lhe a oportunidade de fazer a recuperação modular nas férias da Páscoa ou no final do ano. Esta recuperação modular integra-se no processo ensino aprendizagem e, como tal, é um elemento da avaliação das competências não atingidas 16 - Os alunos que transitem de ano com módulos em atraso podem fazer a avaliação desses módulos em setembro, de acordo com o calendário a definir pelo Coordenador de Curso em articulação com o órgão de gestão. - Esta avaliação é uma avaliação dos conteúdos do módulo e, como tal, corresponde à avaliação final do módulo. - O aluno pode requerer a avaliação módulo a módulo ou do conjunto dos módulos em atraso da disciplina. - O aluno requer, à Diretora do Agrupamento, no ato da renovação da matrícula (julho) ou na 1ª semana de setembro, a avaliação dos módulos em atraso. - O aluno pode ainda solicitar, junto do professor da disciplina, durante o ano letivo seguinte, uma avaliação dos módulos não realizados no ano letivo anterior As matrizes, as provas e os critérios de correção para setembro, serão realizados pelos professores que lecionam as disciplinas, no ano letivo em que se verificou o insucesso e entregues até finais de julho, na Direcção Cabe ao Coordenador do Curso coordenar a realização da avaliação dos atrasos modulares São permitidas melhorias das classificações nas seguintes situações: - aos alunos transferidos de outra Escola, do mesmo curso, e que ingressem na nossa Escola numa altura em que se está a lecionar um módulo que já realizaram. Deverão, pois, frequentá-lo, para cumprir as horas da disciplina, sendo a classificação obtida considerada para melhoria; - alunos transferidos de outros cursos, após o processo de equivalências, poderão frequentar as disciplinas às quais foi dada equivalência para melhoria de classificação; Artigo 6º Certificações 1 - A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. 2 - A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = [2 MCD + (0,3FCT+0,7PAP)] /3 Sendo: CF- Classificação Final do Curso arredondada às unidades MCD média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas FCT classificação da Formação em contexto de trabalho PAP classificação da prova de aptidão profissional 3 No final do curso os alunos com módulos por concluir ou com notas retidas por falta de assiduidade, se não repuserem as faltas e não concluírem os módulos até ao último Conselho de Turma ficam com o curso por concluir, não tendo direito a nenhum diploma nem geral nem técnico. Só poderão repor os módulos em falta na época de setembro ou no ano seguinte. Artigo 7º Normas para as visitas de estudo 1 - Para que sejam aprovadas as visitas de estudo que ocupem mais do que o tempo da aula das disciplinas envolvidas, têm que estar programadas no projeto da turma com indicação clara de quais as disciplinas envolvidas, quais os conteúdos em que se integram e quais as medidas de compensação para as disciplinas com aulas nesse período, não envolvidas na visita. 2 - A atividade ou visita de estudo deve estar integrada nos conteúdos de um módulo devendo tal ser indicado na planificação da atividade /visita a entregar previamente na Direção. 3 - Compensação das aulas Visitas no tempo de uma aula - Ainda que a visita seja acompanhada por mais do que um professor, como ocupa o tempo de uma aula só pode ser compensada por um professor Professor com aulas no dia e/ou hora da visita e que acompanha os alunos: A visita cumpre os objetivos da disciplina, a aula é sumariada Dependendo do tempo de duração da visita esta poderá cobrir mais um bloco de 90 minutos se os locais a visitar ocuparem um dia inteiro 4
5 3.3 - Professor sem aulas no dia e/ou hora da visita e que acompanha os alunos: A visita cumpre os objetivos da sua disciplina, a aula é sumariada Dependendo da duração da visita o professor poderá sumariar um ou dois blocos de 90 minutos se os locais a visitar ocuparem um dia inteiro Professor com aulas no dia e /ou hora da visita e que não acompanha os alunos: A visita cobre os objetivos da sua disciplina e os alunos têm tarefas a cumprir - O professor sumaria a aula e mantém-se na escola no cumprimento do seu horário. A visita não cobre os objetivos da disciplina - O professor terá que dar a aula noutro dia e no dia da visita não terá que cumprir o horário da aula Tem sempre que ser observado o seguinte: Em relação ao aluno/ turma: não pode ser contabilizado mais tempo do que aquele que corresponde ao tempo de duração da atividade, independentemente do número de disciplinas envolvidas Em relação ao professor: tendo em conta o horário semanal a que é obrigado também não poderá contabilizar mais horas do que as que usa na atividade, independentemente do número de turmas que acompanha Aos alunos que não participarem nas visitas de estudo ou outras atividades fora da escola é-lhes marcada falta que têm que compensar Artigo 8º Formação em contexto de trabalho 1 - A organização e o desenvolvimento da FCT tem por base um protocolo celebrado entre o Agrupamento e as entidades de acolhimento. 2 - A FCT realiza-se na fase final do curso, em posto de trabalho e tem a duração de 420 horas. 3 - A FCT obedece a um plano elaborado com a participação das entidades envolvidas e assinado pelo órgão competente do Agrupamento, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e pelo Encarregado de Educação, no caso do aluno ser menor. 4 - Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 5 - A FCT reger-se-á por um Regulamento específico, que deverá integrar este regulamento (anexo 1). 6 - Independentemente da sua situação ao nível da avaliação modular e salvo casos muito excecionais a analisar pela Escola, o aluno integrará sempre a FCT. 7 - O(s) Professor(es) orientador(es) da FCT te(ê)m horário de modo a permitir o acompanhamento dos alunos e as deslocações às entidades de acolhimento durante o período da formação. Artigo 9º Prova de Aptidão Profissional 1 - A PAP é um projeto de realização obrigatória para a conclusão dos cursos profissionais. 2 - A PAP reger-se-á por um Regulamento específico que deverá integrar este Regulamento (anexo 2). 3 - Os professores orientadores e acompanhantes do projeto conducente à PAP são designados pela Direção executiva de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica. 4 - O júri de avaliação da PAP é designado pela Direção do Agrupamento. 5 - Aos Professores que lecionam, no 12º ano, as disciplinas da componente técnica e/ou aos Diretores de Turma, será atribuída uma redução da componente letiva de 2 a 3 horas para acompanharem a elaboração da PAP, de acordo com o número de alunos que acompanham. Artigo10º Competências do Diretor de Turma 1 - Ser pólo dinamizador de contactos permanentes entre os professores, aglutinando e partilhando informação relevante, para uma melhor articulação entre todos, tendo em vista o sucesso dos alunos. 2 - Acompanhar de forma personalizada todos os alunos da turma. 3 - Proceder aos contactos com os pais e encarregados de educação, convocando-os e remetendo-lhes informação, envolvendo-os no sucesso dos seus educandos. 4 - Organizar e manter atualizado o Dossier da Direção de Turma. 5 - Presidir aos Conselhos de Turma. 6 - Manter atualizados, semanalmente, os dados relativos a faltas dos alunos e horas a recuperar. Dar conhecimento à Direção do Agrupamento dos casos problema a nível de assiduidade e respetivas compensações. 7 - Fazer o levantamento dos módulos em atraso e elaborar um plano de recuperação com os respetivos professores, o que deve ficar registado em ata e ser comunicado aos alunos. 8 - Elaborar o mapa mensal de horas assistidas para entregar na Secretaria e ao Coordenador de Curso. 9 - Elaborar o plano de substituições/ permutas de professores e dar conhecimento à Direcção do Agrupamento. Artigo 11º 5
6 Competências do Coordenador de Curso 1 - Promover reuniões regulares de cada curso e turma, de forma a fazer um acompanhamento de formação e a corrigir, permanentemente, os percursos e insuficiências detetadas. Esclarecer dúvidas, nomeadamente no tocante ao ingresso no mercado de trabalho e ao ensino superior. 2 - Coordenar a equipa pedagógica, através da realização, a qualquer momento, de reuniões individuais, parciais ou gerais, com os professores ou Diretor de Turma. 3 - Convocar o Conselho de turma ou professores do curso para reformular estratégias, esclarecer procedimentos, ou definir coletivamente linhas de acção - articulação das atividades de ensino-aprendizagem das diferentes disciplinas. 4 - Organizar e manter actualizado o dossier técnico-pedagógico, do qual devem constar os seguintes itens: - Identificação da Direção Técnico-Pedagógica; - Fichas de inscrição e identificação dos alunos; - Identificação dos docentes/formadores que intervêm no curso, sua situação profissional e curricular; - Cronograma do Curso Calendarização para o ano letivo distribuição da carga horária pelos três anos; - Planificações Critérios de Avaliação Recursos didáticos utilizados por disciplina Instrumentos de avaliação; - Pautas e outros registos de aproveitamento ou classificação dos alunos assiduidade; - Sumários das aulas Relatórios das atividades formativas Atas de reuniões; - Avaliação de desempenho dos formadores; - Documentação sobre principais ocorrências no decurso da formação; - Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação do Curso; - Parcerias ou protocolos de colaboração com outras entidades. 5 - Verificar as pautas modulares e garantir a sua afixação. Conferir o lançamento das classificações no livro de termos. 6 - Articular, com o orientador da FCT e os monitores, no sentido de garantir as melhores condições para a sua realização (contactos Escola-Empresas, seleção de empresas, elaboração de protocolos, distribuição dos alunos ou grupos, elaboração do Plano da FCT). 7 - Coordenar todas as atividades relativas à PAP (preparação dos projetos, definição de orientadores, desenvolvimento dos projetos, materiais necessários, contactos necessários, preparação dos júris de avaliação, registo das avaliações). 8 - Presidir às reuniões do Conselho de Curso. 9 - Proceder ao controlo das horas de formação ministradas, por disciplina e FCT. Anexo 1 Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho (FCT) Artigo 1º Objeto e disposições gerais 1 - O presente documento regula e define a organização, o funcionamento, a avaliação e as responsabilidades dos diversos intervenientes da Formação, em Contexto de Trabalho (FCT) dos Cursos Profissionais do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro. 2 - A FCT é um conjunto de atividades profissionais desenvolvidas, sob coordenação e acompanhamento da Escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo aluno. 3 - A concretização da FCT é antecedida e prevista em protocolo enquadrador, celebrado entre o Agrupamento e as entidades de acolhimento, as quais deverão desenvolver atividades profissionais compatíveis e adequadas ao perfil de desempenho visado pelo curso frequentado pelo aluno. 4 - A FCT realiza-se em empresas ou noutras organizações, por períodos de duração variável, sob a forma de estágio, em etapas intermédias ou na fase final de curso. Consiste no desenvolvimento de atividades profissionais relacionadas com a área de formação e com o perfil de desempenho do curso e visam: - desenvolver e consolidar, em contexto real de trabalho, os conhecimentos e as competências científicas, tecnológicas e profissionais adquiridas; - proporcionar experiências, em contexto real de trabalho, de caráter socioprofissional, que facilitem a futura integração dos jovens no mundo do trabalho; - desenvolver aprendizagens no âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho, bem como de organização de empresas. 5 - A FCT pode assumir, parcialmente e em situações excepcionais, a forma de simulação de um conjunto de atividades profissionais relevantes para o perfil de saída do curso, a desenvolver em condições similares à do contexto real de trabalho. Artigo 2º Organização 6
7 1 - A FCT tem a duração de 420 horas, tendo lugar no terceiro ano do curso. 2- A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar as 35 horas, nem a duração diária as 7 horas. 3 - A organização e o desenvolvimento da FCT obedecem a um plano individual de estágio, elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pelo órgão competente do Agrupamento, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade. 4 - O plano individual de estágio, referido no ponto anterior, deverá obedecer às disposições estabelecidas no presente Regulamento, sem prejuízo da sua diversificação, decorrente da especificidade do curso e das caraterísticas próprias da entidade de acolhimento em causa. 5- A FCT será antecedida e formalizada com a celebração de um protocolo entre o Agrupamento e as entidades de acolhimento. 6 - A orientação e o acompanhamento dos alunos são realizados, sob coordenação da Escola, entre esta e a entidade de acolhimento. Para o efeito, a Escola nomeará um ou mais professor(es) orientador(es) e a entidade de acolhimento designará um monitor. 7 - Quando a FCT se desenvolve parcialmente sob a modalidade de prática simulada, as funções atribuídas ao monitor designado pela entidade de acolhimento considerar-se-ão deferidas aos professores responsáveis pelas disciplinas intervenientes. Artigo 3º Planificação 1 - O plano individual de estágio é elaborado pelo professor orientador, pelo monitor e pelo aluno e identifica: - os objetivos enunciados no número 2 do artigo 1.º do presente Regulamento e os objetivos específicos decorrentes da saída profissional visada e das caraterísticas da entidade de acolhimento; - os conteúdos a abordar; - a programação das atividades; - o período ou períodos em que a FCT se realiza, fixando o respetivo calendário; - o horário a cumprir pelo aluno estagiário; - o local ou locais de realização; - as formas de acompanhamento e de avaliação do aluno, com a identificação dos responsáveis; - os direitos e deveres do Agrupamento, da entidade de acolhimento e do estagiário; - os critérios de avaliação de desempenho do aluno estagiário. Artigo 4 Designação e Direitos dos Orientadores da FCT 1 - O(s) professor(es) orientador(es) da FCT são designados pelo Órgão de Gestão, ouvido o Coordenador de Curso, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica. 2 - Para o exercício das suas funções, o professor orientador da FCT tem direito a usufruir, durante o ano escolar, de uma redução da componente letiva, que será gerida de forma flexível ao longo do ano, em função das necessidades concretas e independentemente da duração das etapas ou da modalidade de concretização da FCT, a qual, salvo casos excecionais devidamente justificados, deverá conter-se dentro dos seguintes limites, de acordo com o número de entidades de acolhimento dos alunos: até 6 empresas quatro horas e meia; de 7 a 10 empresas seis horas; mais de 10 empresas sete horas e meia. 3 - Nas deslocações às entidades de acolhimento, nos termos estabelecidos no Regulamento Interno e no plano de estágio, o professor orientador da FCT tem direito ao recebimento das despesas de deslocação, bem como das inerentes ajudas de custo, nos termos da legislação em vigor. Artigo 5º Competências e atribuições dos intervenientes na formação em contexto de trabalho 1. Do Agrupamento 1.1- Assegurar a realização da FCT, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis; Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos e distribuí-los pelas diferentes entidades de acolhimento ou outros locais em que deva realizar-se a referida formação; Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento; Assegurar a elaboração e a assinatura dos contratos de formação com os alunos e seus encarregados de educação, se aqueles forem menores, quando, nos termos do Regulamento Interno, a Escola opte pela utilização daquele instrumento; Assegurar a elaboração do plano individual de estágio, bem como a respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes; Assegurar o acompanhamento da execução do plano individual de estágio; 7
8 1.7 - Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos formandos, em colaboração com a entidade de acolhimento; Assegurar que o aluno formando se encontra coberto por seguro em todas as atividades de FCT; Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT. 2. Da entidade de acolhimento 2.1 -Designar o monitor; Colaborar na elaboração do protocolo e do plano individual de estágio; 2.3 -Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno formando; Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração sócio-profissional do aluno-formando na instituição; Atribuir, ao aluno-formando, tarefas que permitam a execução do plano de formação; Controlar a assiduidade e pontualidade do aluno-formando; Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno-formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT Comunicar, em caso de acidente, com a Direção do Agrupamento. 3.Do aluno formando Colaborar na elaboração do plano individual de estágio; Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT para que for convocado; Cumprir, no que lhe compete, o plano de formação; Respeitar a organização do trabalho na entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; Não utilizar, sem prévia autorização da entidade de acolhimento, a informação a que tiver acesso durante a FCT; Ser assíduo e pontual e estabelecer comportamentos assertivos nas relações de trabalho; Justificar as faltas perante o Diretor de Turma, o professor orientador e o monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; Informar, em caso de acidente no trajeto entre a residência e o local de estágio, a Direção do Agrupamento Elaborar os relatórios intercalares e o relatório final do estágio, de acordo com o estabelecido no regulamento interno da escola. 4. Do orientador da FCT 4.1- Elaborar, em articulação com o Órgão de Gestão, o Coordenador de Curso, restantes professores e monitor, o plano individual de estágio; Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno estagiário, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento do estágio; Acompanhar, em colaboração com o monitor da entidade de acolhimento, a execução do plano individual de estágio, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais de realização da FCT, pelo menos duas vezes por período da FCT; Avaliar, em conjunto com o monitor, o desempenho do aluno estagiário; Acompanhar o aluno estagiário na elaboração do relatório da FCT; Propor ao Conselho de Turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno na FCT. 5. Dos professores da componente de formação técnica 5.1- Quando a FCT se desenvolva através da simulação de um conjunto de atividades, as funções atribuídas ao monitor da entidade de acolhimento são assumidas pelos professores das disciplinas da componente de formação técnica. Artigo 6º Seguro escolar 1- Os alunos, nomeadamente quando as atividades de FCT decorram fora da Escola, têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 2 - O aluno está coberto pelo seguro escolar durante a FCT, dado que, de acordo com o estabelecido na alínea c) do ponto 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 413/1999, de 8 de junho, esta constitui o prolongamento temporal e curricular necessário à certificação, ficando, por isso, a entidade de acolhimento isenta de responsabilidade em caso de qualquer acidente que ocorra com alunos durante o período de formação 3 - Em caso de acidente ocorrido no desempenho das suas funções na entidade da realização da FCT ou no trajeto de ou para o local do estágio, o aluno, de acordo com as condições da alínea anterior, beneficiará das mesmas garantias como se se tratasse de um acidente ocorrido na Escola ou no trajeto casa-escola. 4 - A entidade da FCT ou o aluno devem informar o Órgão de Gestão do Agrupamento, sempre que se verifique uma das situações referidas na alínea anterior. Artigo 7º 8
9 Distribuição dos alunos pelas entidades de acolhimento 1 - Os alunos serão distribuídos pelas entidades de acolhimento de acordo com os seguintes critérios: - perfil do aluno em função das exigências das atividades a desenvolver durante a realização da FCT; - preferências manifestadas por cada aluno em função do perfil sociocultural e académico de cada um; - proximidade do local de residência. Artigo 8º Assiduidade 1 - Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno aluno-formando, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global da FCT (420 horas). 2 - As faltas dadas pelo aluno aluno-formando devem ser justificadas perante o monitor e o(s) professor(es) orientador(es), de acordo com as normas internas da entidade de acolhimento, da Escola e da legislação em vigor para os cursos profissionais. 3 - Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade do aluno aluno-formando for devidamente justificado, o período da FCT poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. Artigo 9º Avaliação 1 - A avaliação da FCT é autónoma, assume caráter contínuo e sistemático e permite, numa perspetiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do plano individual da FCT. 2 - A avaliação da FCT assume também um caráter sumativo, que conduz a uma classificação final expressa na escala de 0 a 20 valores. 3 - A avaliação final da FCT tem por base um relatório, onde o aluno descreve as atividades desenvolvidas no período de estágio, bem como a sua avaliação das mesmas, face ao definido no plano individual de estágio/fct. 4 -Este relatório é apreciado e discutido com o aluno estagiário, pelo professor orientador e pelo monitor, que elaboram uma informação conjunta sobre o aproveitamento do aluno. 5 - Para além do relatório, é utilizada, na avaliação final da FCT, uma ficha de avaliação, preenchida pelo professor orientador, ouvido o monitor, e que tem em conta os seguintes um parâmetros: - atenção, concentração, persistência no trabalho e disponibilidade para aprender; - assiduidade e pontualidade; - capacidade de iniciativa; - aplicação das normas de segurança e higiene no trabalho; - capacidade de trabalho em equipa, de cooperação, de relacionamento e de comunicação; - capacidade de organização e de método; - autonomia na realização do trabalho e criatividade; - capacidade de resolução de problemas, de superação de obstáculos e de concretização de projetos - qualidade do trabalho realizado na entidade de acolhimento; - qualidade e rigor da expressão escrita e dos suportes materiais que enformam os relatórios. 5 - O Coordenador de Curso e o(s) professor(es) orientador(es) da FCT definem os pesos a atribuir ao relatório e aos parâmetros indicados nas alíneas do número anterior. 6 - A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final do curso, nos termos previstos no número 1 do artigo 31.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de maio, revogada pela portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro. Artigo 10º Disposições finais 1 - Os protocolos e planos individuais de estágio (contratos) não geram nem titulam relações de trabalho subordinado. 2 - Os planos individuais de estágio (contratos) caducam com a conclusão de estágio para que foram celebrados. 3 - Os casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Órgão de Gestão, em colaboração com os órgãos pedagógicos da Escola e de acordo com a legislação em vigor. ANEXO 2 REGULAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL (PAP) Artigo 1º Enquadramento legislativo 1 - O presente Regulamento fixa, nos termos da Portaria 550-C/2004, de 21 de maio e do despacho 14758/2004, de 23 de Julho as regras gerais da Prova de Aptidão Profissional (PAP), para os cursos Profissionais a leccionar no Agrupamento de Escolas de Coimbra Centro. 9
10 2 - O Diretor desempenha a função de Coordenador Geral das provas, sendo o responsável pela aplicação deste Regulamento, pela qualidade do processo e sua exequibilidade. Artigo 2º Âmbito e definição 1 - A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa atuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respetivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem. 2 - O projeto a que se refere o ponto 1 centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno, em estreita ligação com os contextos de trabalho, e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores. 3 - Tendo em conta a natureza do projeto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa. 4 - A PAP faz parte integrante do Curso e é obrigatória para todos os formandos que pretendam ingressar no mercado de trabalho ou pretendam ascender ao ensino superior. 5- Tendo em conta a necessidade de acompanhamento do desenvolvimento dos projetos da PAP, a escola poderá atribuir algumas horas semanais, as quais constarão do horário dos alunos. Artigo 3º Condições de apresentação do projeto 1 - No final do 3.º ano do ciclo de formação, o formando realiza uma prova de aptidão profissional (PAP). 2 - Para que possa apresentar e defender perante um júri a PAP, o aluno deverá ter obtido uma classificação igual ou superior a dez valores em 90% dos módulos do plano curricular e aprovação na formação em contexto de trabalho (FCT). 3 - A concretização do projeto compreende três momentos essenciais: - conceção do projeto; - desenvolvimento do projeto devidamente faseado; - apresentação do relatório final. 4 - Na conceção do projeto, o aluno deve apresentar um ante-projeto que compreenda os seguintes itens: - identificação do aluno e do orientador; - tema; - objetivos; - cronograma; - estratégias/ atividades; - recursos (técnicos, humanos, financeiros). 5 - Ao desenvolvimento do projeto, corresponde: - o trabalho de pesquisa, a recolha e tratamento de informação; - o desenvolvimento do tema, bem como o cumprimento dos objetivos definidos; - a concretização do produto final em suporte escrito, em linguagem clara, correta e concisa, ou em outro suporte. O relatório final deve conter: - a fundamentação da escolha do Tema; - as atividades desenvolvidas e os documentos ilustrativos da concretização do projeto; - a análise crítica global da execução do projeto, considerando as principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas encontradas para os superar; - os anexos: outros documentos das diferentes fases do projeto e os da avaliação intermédia do professor orientador. 7 - O relatório final da PAP deverá ser presente ao júri, até 5 dias antes da data marcada pela Direção, para apresentação e defesa da mesma. 8 - Sempre que o projeto envolva a Instituição onde o formando está a fazer a sua formação em contexto de trabalho, cabe ao Coordenador de Curso estabelecer com aquela as condições necessárias ao desenvolvimento do projeto, elaborando, se necessário, um protocolo de colaboração. 9- Nos casos em que o projeto revista a forma de atuação perante o júri, os momentos de concretização previsto no número cinco poderão ser adaptados em conformidade. Artigo 4º Órgãos/ Elementos a envolver no Processo 10
11 1 -Os professores orientadores do projeto conducente à PAP são propostos ao Órgão de Gestão do Agrupamento de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica, pelo Coordenador de Curso, depois de ouvido o Conselho de Turma. 2 - Os órgãos e/ou elementos a envolver em todo o processo são: - A Direção; - o Conselho Pedagógico; - o Conselho de Turma; - o professor Coordenador de Curso; - o Diretor de Turma; - o(s) professor(es) orientador(es) da PAP; - o júri final da PAP. Artigo 5º Competências e atribuições 1 Cabe à Direção 1.1 supervisionar todo o processo da PAP; 1.2 decidir sobre os casos omissos na lei geral e neste Regulamento. 2- Cabe ao Conselho pedagógico 2.1 aprovar os regulamentos; 2.2 acompanhar o desenvolvimento do processo; 2.3 aprovar os critérios de avaliação da PAP; 2- Cabe ao Conselho de Turma 2.1 propor ao Conselho Pedagógico o regulamento e regras de desenvolvimento do projeto; 2.2 emitir parecer sobre a viabilidade dos projetos a partir do ante-projeto apresentado; 2.3 propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação da PAP; 2.4 analisar e aprovar os projetos; 2.5 definir a forma de acompanhamento do projeto pelos diferentes professores da turma, indicando qual o orientador, ou orientadores da PAP. 3- Cabe ao Professor Coordenador de Curso 3.1 articular com os Órgãos da Escola as normas de desenvolvimento da PAP; 3.2 propor ao Órgão de Gestão o(s) professor(es) orientador(es) que deverão acompanhar o aluno no desenvolvimento do seu projeto pessoal, depois de ouvido o Conselho de Turma; 3.3 propor as datas de apresentação da PAP, depois de ouvidos os professores das disciplinas da componente de formação técnica; 3.4 providenciar o cumprimento das normas estabelecidas; 3.5 coordenar o desenvolvimento do processo nas diferentes turmas; 3.6 colaborar com os Directores de turma e com os Professores orientadores no sentido do bom desenvolvimento dos projetos; 3.7 comunicar ao aluno, com conhecimento do professor orientador, o parecer do Conselho de Turma sobre o anteprojeto e, se este for desfavorável, informá-lo da necessidade da sua reformulação; 3.8 ouvido o professor orientador, autorizar, desde que devidamente justificada, a alteração do tema da PAP; 3.9 sempre que o projeto envolva o recurso a Instituições, estabelecer com as mesmas a colaboração destas no desenvolvimento do projeto. 4 - Cabe ao Diretor de Turma 4.1 coordenar o Conselho de Turma, no desenvolvimento das suas funções; 4.2 colaborar com o Coordenador de Curso/professor(es) orientador(es) da PAP na concretização dos projetos; 4.3 coordenar, juntamente com o professor orientador, a atividade dos professores da turma, no âmbito do desenvolvimento da PAP; 4.4 apoiar os alunos, em colaboração com o professor orientador, desde o início do projecto; 4.5 recolher informações sobre o desenvolvimento do projeto, a fim de as transmitir aos Encarregados de educação. 5 - Cabe ao Professor Orientador 5.1 informar os alunos das regras/ critérios de avaliação e Regulamento da PAP; 5.2 orientar o aluno na escolha do projeto a desenvolver; 5.3 apoiar o aluno no desenvolvimento do projeto, conduzindo-o à superação das dificuldades; 5.4 utilizar as horas que lhe foram atribuídas na sua disciplina para orientar os alunos na execução do projeto; 5.5 registar, na sua disciplina, as atividades de acompanhamento realizadas com os alunos; 5.6 solicitar aos outros professores do curso o apoio a dar aos alunos, quando as atividades do projeto o exigirem; 11
12 5.7 realizar a avaliação intermédia do projeto; 5.8 orientar o aluno na redação do relatório final; 5.9 decidir se o projeto e o relatório estão em condições de serem presentes ao júri; 5.10 receber os projetos e apresentá-los ao Coordenador de Curso, depois de analisados pelo Conselho de Turma; 5.11 propor ao Júri a avaliação final do projeto, tendo em conta os critérios de avaliação definidos registar a classificação da PAP na respetiva pauta. 6 Cabe ao Júri 6.1 apreciar previamente o relatório final da PAP; 6,2 formular questões aos formandos que demonstrem domínio das matérias inerentes ao projeto em defesa; 6.3 aplicar os critérios de avaliação da parte escrita da PAP e da apresentação; 6.4 atribuir a classificação quantitativa final. Artigo 6º Apresentação e Defesa da PAP 1 -A apresentação e defesa da PAP ocorrerá em data a marcar pelo Presidente do Júri, dentro do prazo previsto no calendário PAP, perante um júri designado para o efeito, com a duração máxima de 60 minutos, em função da natureza do Curso, e recorrendo aos meios e equipamentos considerados convenientes. 2 - O formando deverá apresentar, 5 dias antes da data da defesa da PAP, o relatório final, após a revisão final do professor orientador. 3 - O formando é convocado, pelos meios usados na Escola, e esta convocatória estabelecerá a hora e o local da defesa da PAP. 4 - O formando que, por razão justificada, não compareça à PAP, deve apresentar, no prazo de dois dias úteis da data da realização da prova, a respectiva justificação à Direcção, podendo aquela ser entregue pelo Encarregado de Educação. 5 - No caso de ser aceite a justificação, o Presidente do júri marca a data de realização da nova prova. 6 - A não justificação da falta à primeira prova, bem como a falta à nova prova, determina sempre a impossibilidade de realizar a PAP nesse ano escolar. Artigo 7º Funcionamento do Júri 1 - O júri de avaliação da PAP a nomear pelo Órgão de Gestão do Agrupamento deverá ser constituído pelos seguintes elementos: a ) o Diretor da escola ou o Diretor Pedagógico ou equivalente, que preside; b) Coordenador de Curso; c) Director de Turma; d) professor(es) orientador(es); e) um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso; f) um representante das associações sindicais dos sectores de actividade afins ao curso; g) uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de actividade afins ao curso. 2 - O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g) do número anterior, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate nas votações. 3 - Nas suas faltas ou impedimento, o Presidente é substituído pelo seu substituto legal, previsto nos termos regimentais ou regulamentares internos, ou, na omissão destes ou na impossibilidade daquele, e pela ordem enunciada, por um dos professores a que se referem as alíneas b) e c) do ponto 1, ou, ainda, no impedimento destes, por professor a designar de acordo com o previsto no Regulamento Interno da Escola. 4 - Após a apresentação da PAP, o júri reúne, a fim de emitir parecer e proceder à sua classificação, devidamente fundamentada, que deverá ser registada em ata e noutros suportes usados pela Escola. 5 - A decisão do júri é tornada pública até 24 horas após a apresentação da PAP. Artigo 8º Avaliação da PAP 1 - Consideram-se aprovados na PAP os alunos que obtenham uma classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20. A classificação atribuída à PAP, arredondada às décimas, entra no cálculo da classificação final do curso. 2 - A avaliação da PAP deverá incidir sobre o processo, o produto e a apresentação e defesa do relatório final. 3 - Cabe ao professor orientador avaliar o processo e o produto/relatório final, apresentando a sua proposta ao júri. 4 - Cabe ao júri ratificar a proposta do professor orientador e avaliar a apresentação e defesa do projeto e atribuir a classificação final. 5 - Na avaliação do processo, o orientador deverá proceder a, pelo menos, uma avaliação qualitativa intermédia. 12
13 6 - Na avaliação do produto/relatório final, deve estar refletida a avaliação do processo. Artigo 9º Critérios de avaliação da PAP 1 - Os critérios de avaliação a considerar, quanto ao processo, tendo em conta a proposta apresentada pelo professor orientador ao júri, são os seguintes: - empenhamento, autonomia na realização do trabalho; - iniciativa, criatividade; - capacidade de análise e síntese; - objetividade e rigor; - cumprimento das tarefas calendarizadas; - seleção e tratamento de informação adequada; - aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo do Curso; - cooperação no trabalho em equipa, se aplicável; 2 - Os critérios de avaliação a considerar, quanto ao produto/relatório final, são os seguintes: - apresentação gráfica, estrutura e organização ; - clareza, rigor e riqueza da linguagem; - qualidade científica e técnica; - complexidade e transdisciplinaridade; - inovação, originalidade e utilidade prática; - análise crítica do processo. 3 - Os critérios de avaliação a considerar, quanto à apresentação e defesa do projeto, são os seguintes: - metodologia, adequação e qualidade gráfica dos recursos usados; - clareza, rigor e riqueza da linguagem; - capacidade de argumentação e de defesa do projeto; - conhecimentos científicos e técnicos demonstrados. 4 - O Coordenador de Curso, em conjunto com os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica, decidirão o peso a atribuir a cada um dos critérios, podendo acrescentar critérios mais específicos. Artigo 10º Calendarização do processo - Até final de setembro: nomeação dos professores orientadores da PAP; - até final da primeira semana de Outubro: informação dos alunos sobre a PAP, pelo (s) Professor(es) Orientador(es) e Coordenador de Curso; - até 15 de outubro: escolha dos temas para o desenvolvimento das PAP; - até 15 de novembro: apresentação do ante-projeto para aprovação/reformulação; - Início de dezembro: início e desenvolvimento da PAP; - Fevereiro: avaliação intermédia; - Até 31 de maio entrega do relatório final da PAP ao(s) professor(es) orientador(es) para a revisão final; - 5 dias antes da defesa: entrega pelo aluno, ao Professor Orientador, do relatório final a apresentar ao júri; - até final de Julho: conclusão de todas as apresentações e defesas e publicitação das classificações no local de afixação de pautas da Escola. Artigo 11º Classificação Final A classificação final da PAP será registada em pauta e resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF = [C1x40+C2x40+C3x20] /100 CF = Classificação Final da PAP. C1 = Desenvolvimento do processo. C2= Produto/trabalho Final. C3 = Apresentação e defesa do Projeto. Anexo 3 Ficha de controlo do dossiê técnico - pedagógico Organização de dossiês técnico-pedagógicos (devem conter, na lombada, os símbolos obrigatórios e o código SIIFSE do projeto) De acordo com o n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de dezembro, nestes cursos é exigida a organização de processo técnico-pedagógico, da responsabilidade do coordenador do curso. O processo técnico-pedagógico é estruturado segundo as características próprias do projeto, devendo incluir, com as necessárias adaptações, a seguinte documentação: 13
14 Legislação Documentos /Registos X a) Programa da ação e respetivo cronograma; - Programa resumido de cada disciplina; b) Manuais e textos de apoio, bem como a indicação de outros recursos didáticos a que a formação recorra, nomeadamente os meios áudio visuais utilizados; c) Indicação dos formadores que intervêm na ação, contrato de prestação de serviços, se forem externos, e certificado de aptidão profissional, quando tal seja exigido de acordo com a legislação nacional nesta matéria aplicável; d) Ficha de inscrição dos formandos, informação sobre o processo de seleção, contratos de formação no caso de formandos desempregados, os quais, nos termos da legislação aplicável, devem conter, nomeadamente, a descrição da ação que o formando vai frequentar, a indicação do local e horário em que se realiza a formação, o montante do subsídio de formação a atribuir e a obrigatoriedade de realização de seguros de acidentes pessoais; e) Sumários das sessões formativas e relatórios de acompanhamento de estágios, FCT, visitas e outras atividades formativas e não formativas, devidamente validadas pelos formadores ou outros técnicos responsáveis pela sua execução; f) Fichas de registo ou folhas de presença de formandos e formadores; g) Provas, testes e relatórios de trabalhos e estágios realizados, assim como pautas ou outros documentos que evidenciem o aproveitamento ou classificação dos formandos; h) Avaliação do desempenho dos formadores, incluindo a perspetiva dos formandos; - Distribuição dos módulos pelos três anos do curso, de acordo com a carga horária definida para cada disciplina/ano e aprovado pela DREC; - Planificações anuais; - Planificações por módulo; - Horários de aulas de cada disciplina; - Textos de apoio para cada módulo; - Lista dos recursos didáticos utilizados em cada módulo (manuais, livros, audiovisuais ); - Horário da turma com lista dos professores respetivos; - Indicação da situação profissional de cada professor *; - Processos de matrícula *; - Referência aos critérios de seleção constantes da legislação *; - Notas sobre o processo de seleção dos alunos *; - Sumários das aulas (Livro de ponto digital - relatórios de sumários fornecido pelos diretores de turma. - Lista de distribuição dos alunos pelas instituições FCT - Relatórios de acompanhamento da FCT - Registo diário de presenças dos formandos em FCT, assinado diariamente pelo monitor da instituição - Protocolos da FCT - Relatórios de outras atividades (visitas de estudo, etc.) - Registo da presença dos professores (ficheiro de registo de aulas dadas POPH) * - Registo da ausência dos formandos (ficheiro de registo de faltas POPH) * - Planos de recuperação de faltas justificadas - Enunciados de todos os instrumentos de avaliação utilizados - Sínteses descritivas por disciplina * - Pauta de cada um dos períodos * - Pautas de todos os módulos * - Planos de recuperação de módulos em atraso * * (remeter para as atas das reuniões) - Aulas de apoio e respetivos relatórios * * (remeter para as atas das reuniões) - Avaliação dos professores arquivada no seu processo individual * 14
15 i) Informação sobre as atividades e mecanismos de acompanhamento para a promoção da empregabilidade dos formandos; j) Relatórios, atas de reuniões ou outros documentos que evidenciem eventuais atividades de acompanhamento e avaliação do projeto e as metodologias e instrumentos utilizados; l) Outros documentos que permitam demonstrar a evidência fáctica da realização das ações de caráter não formativo m) Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação das ações. - Registos do que foi feito pelos formandos pelos formandos de cursos anteriores (se conhecido) - Atas dos conselhos de turma; - Relatório de avaliação do projeto; - Outros. - Folhetos de divulgação do curso - Referência a outras formas de publicidade (jornais, cartazes, outdoors ) * *(remeter para o dossiê financeiro) Nota: Todos os documentos podem ser guardados em formato digital, em CD cuja capa deve conter os símbolos oficiais e a assinatura do Coordenador do curso 15
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 Artigo 9
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 Artigo 10
 Artigo 11
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