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Timestamp: 2018-10-20 04:19:43+00:00

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Art. 6 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Diário Oficial do Estado do Maranhão - 3 semanas
Pg. 11. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/09/2018
, de acordo com o art. 3º da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso . CONSIDERANDO... e dos Municípios, nos termos do art. 6 , da Lei Federal nº 10.741 /03; CONSIDERANDO que no atendimento dos direitos do idoso há... Federal , o art. 6º , VII , alíneas a a d , da Lei Complementar nº...
Pg. 577. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018
do Estatuto do Idoso, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto do Idoso, representativa... seja impossível ou extremamente difícil, conforme dispõe o art. 373, § 2º, do Código de Processo Civil. Colaciona... tempestivo, foi instruído com as peças exigidas pelo artigo 1017, I, do Código de Pr...
Pg. 578. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018
ao Código de Defesa do Consumidor e também do Estatuto do Idoso, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI..., do Estatuto do Idoso, representativa da inversão do ônus da prova. Consoante ao arcabouço legislativo citado pelo d. juízo... de tal encargo pela parte contrária seja impossível ou extremamente d...
RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no REsp 1691315 SP 2017/0210239-3
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Inteiro Teor. Apelação: APL 10000150520168260288 SP 1000015-05.2016.8.26.0288
que, em atenção à dignidade da pessoa humana e Lei n. 10.741 /2003, justificam a flexibilização do teto previsto no art. 6º... consignatárias nessa norma. Aplicabilidade da Lei nº 10.820 /03 por analogia. Limitação ao pedido inicial. Entendimento da r... firmado em 11/03/2014 e a ação ajuizada somente em 07/01/2016, q...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 789840 RJ 2015/0245724-2
de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito com atenção aos fatos... Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito com atenção aos fatos e circunstâncias... de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar d...
Andamento do Processo n. 2015/0245724-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2018 do STJ
, 334, III, 515, § 1º, do Código de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito... ao ajuizamento da ação de prestação de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar defenda... ESPECIAL Nº 789.840 - RJ (2015/0245724-2) RELATORA : MINISTRA MAR...
Pg. 7592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2018
, 128, 131, 334, III, 515, § 1º, do Código de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não... ensejo ao ajuizamento da ação de prestação de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar... de curador, justificaria o do pedido de prestação de contas, o que...
artigo 39 , § 3º , da Lei Federal nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), gratuidade às pessoas maiores... ou mais, nos termos da Lei Federal nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade da tarifa no transporte... 6º da Lei Complementar nº 89, de 22 de março de 2003, assim está d...
Andamento do Processo n. 0805905-52.2014.8.12.0001 - Apelação Cível - 23/07/2018 do TJMS
XXXVI CF) ou ao art. 6° da LINDB. II - O Estatuto do Idoso não impede o reajuste da mensalidade, apenas veda... - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES -PLANO DE SAÚDE - ESTATUTO DO IDOSO - INCIDÊNCIA... - POSSIBILIDADE DESDE QUE ATRELADA AOS PARÂMETROS DELINEADOS NA RESOLUÇÃO CONSU N.º 6/98...
Artigo 6 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 6 da Lei 10741/03
Art. 6 do Estatuto do Idoso
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References: artigo 1017
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 1

artigo 39

Artigo 6