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PLATAFORMA LOGÍSTICA DE LEIXÕES PÓLO 2 GATÕES / GUIFÕES (Área de Serviços Logísticos) - PDF
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Amália Zaira de Paiva Cesário
1 ! " Capítulo I Introdução Geral Capítulo II Antecedentes do Projecto Capítulo III Conformidade com a DIA Capítulo IV Planos de Monitorização Ambiental Capítulo V Conclusões ANEXOS TÉCNICOS BIBLIOGRAFIA Porto, Março de 2010 Visto, (assinatura digitalizada) Rui Coelho, Eng. Chefe de Projecto (assinatura digitalizada) C. Diogo Trindade, Eng. Coordenação SExec_pág.i
2 1. INTRODUÇÃO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL PLANOS DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL CONCLUSÕES...8 ANEXO I: DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA FIGURA 1 PLANTA DE ENQUADRAMENTO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO. FIGURA 2 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO. SExec_pág.ii
3 !# O presente documento constitui o $%&'() *+,$-(.) desenvolvido no âmbito do (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos). Em termos administrativos, o projecto em estudo localiza-se no concelho de Matosinhos, mais especificamente nas freguesias de Custóias e Guifões. A Área de Serviços Logísticos que integra o Pólo 2 abrange cerca de 29,9 ha. O enquadramento nacional, regional e local é apresentado na (/$'0! do deste Sumário Executivo. Na (/$'0 é apresentada planta com a implantação do layout final do projecto. O proponente e a entidade licenciadora da Plataforma Logística de Gatões/Guifões é a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A.. A elaboração do RECAPE ficou a cargo da AGRI-PRO AMBIENTE, Consultores S.A. e decorreu no período de Junho de 2009 a Março de O principal objectivo do RECAPE a que se refere este Sumário Executivo foi o de verificar a conformidade ambiental do Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, com o Parecer da Comissão de Avaliação (CA) relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Fase de Estudo Prévio e respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA). O RECAPE foi desenvolvido nos termos da legislação em vigor, correspondente ao regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. SExec_pág.1
4 A estrutura do presente Sumário Executivo foi definida tendo em conta o Anexo IV da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Este documento, destinando-se a publicitação junto ao público, resume as principais informações que constam do Volume II do RECAPE, considerando as seguintes secções: Introdução Geral identificação do projecto e do proponente, identificação dos responsáveis pelo RECAPE, apresentação dos objectivos, da estrutura e do conteúdo do mesmo; Antecedentes do Projecto resumo dos antecedentes do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a apresentação em Anexo da DIA, apresentando ainda os compromissos assumidos pelo proponente; Conformidade com a DIA análise do Projecto de Execução, entretanto desenvolvido pelo promotor, descrevendo-se as características que asseguram a conformidade com as condicionantes definidas na DIA e apresentação dos estudos complementares; Planos de Monitorização Ambiental Descrição das actividades / metodologia de observação e recolha sistemática de dados sobre a Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro e Pontos de Água, com o objectivo de avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas na DIA, bem como os efeitos do projecto no ambiente; Conclusões. O RECAPE é composto pelos seguintes volumes: Volume 1 Sumário Executivo e Volume 2 Relatório Técnico. SExec_pág.2
5 # O projecto relativo à Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, e nos termos da legislação em vigor, encontra-se abrangido pela obrigatoriedade de ser sujeito a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. No Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, concretamente no n.º 2 do seu Artigo 1º, encontra-se definido que os projectos constantes do Anexo II do referido Decreto-Lei estão sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos previstos no próprio diploma. O projecto em análise está incluído na alínea a) do ponto 10 desse anexo, respeitante a Projectos de loteamento e parques industriais por corresponder a loteamentos industriais com área igual ou superior a 10 ha. O EIA da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões foi elaborado entre Março e Setembro de Após a conclusão do EIA, e dando cumprimento à actual legislação, a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., na qualidade de entidade licenciadora, entregou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o EIA relativo ao projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, em fase de Estudo Prévio, para procedimento de AIA. A APA, como autoridade de AIA, instruiu o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 1986, e dando cumprimento ao estipulado no Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 69/2000, nomeou, a 4 de Novembro de 2008, a respectiva Comissão de Avaliação, constituída por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP (ARH/N), Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N) e Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP/N). No decurso do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, a Comissão de Avaliação solicitou a 6 de Março de 2009 a apresentação de alguns elementos adicionais ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), sobre Recursos Hídricos e Acessibilidades, através de ofício (ref.ª 1048/08/GAIA), datado de 16 de Dezembro de 2008 (ver 1+*) #! do RECAPE). De forma a dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, concretamente no Artigo 14º do referido diploma, foi submetido a Consulta Pública, a qual decorreu durante 25 dias úteis, de 3 de Março a 6 de Abril de 2009, inclusive. SExec_pág.3
6 No dia 24 de Março de 2009 foi efectuada uma visita de reconhecimento ao local de implantação do Projecto, a qual contou com a presença de representantes da CA, do proponente e projectista e da equipa que realizou o EIA. Em 29 de Maio de 2009 foi emitido pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao Processo de AIA n.º 1986, da qual se apresenta uma cópia no 1+*)!#! do RECAPE. SExec_pág.4
7 2# A aprovação do Projecto de Execução (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) foi condicionado à integração no projecto das Recomendações e Medidas apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental, bem como as referidas no Estudo Prévio. Desta forma, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA e os condicionamentos resultantes das medidas e recomendações para minimização dos impactes ambientais enunciados na DIA, o Projecto do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões foi devidamente ajustado, com base no levantamento topográfico de pormenor e nos projectos e estudos complementares realizados nesta fase. Para além das recomendações e medidas de carácter mais específico, nomeadamente de natureza ambiental, as soluções apresentadas decorrem de aspectos de carácter mais transversal, particularmente relacionados com questões de zonamento, ocupação e concepção do espaço, que genericamente conduziram a que se atendesse: À vocação do Pólo 2 no contexto da estratégia global definida pela APDL para a Plataforma, estratégia que consubstancia o seu enquadramento programático; Às características do território destinado ao Pólo 2, nomeadamente condicionantes especificidades e directrizes relativas às suas relações com a envolvente; Aos requisitos e critérios técnicos directamente associados a imperativos funcionais da actividade logística que decorreram da análise de informação especializada e da articulação entre diversas especialidades; À aplicação de princípios de ocupação do solo, bem como de composição e concepção do espaço que, para além dos aspectos funcionais, financeiros e de exequibilidade técnica, integram preocupações associadas a questões biofísicas, ambientais e paisagísticas. É, assim, da conjugação destes factores que resulta a especificidade das soluções propostas. Os elementos principais que constituem o projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) podem dividir-se essencialmente nas seguintes componentes: As 3-'$-$'03 4(5(,0403, constituídos pelos Armazéns (Modulares e Integrais), as duas Portarias (A e B) e o Centro de Serviços; Os,+33)3 + ' ,()10%+1-), criando condições de acessibilidade aos diversos edifícios e armazéns a construir. Neste ponto inclui-se a Passagem Superior Rodoviária, a Passagem Superior de Peões, a Passagem Inferior Rodoviária e a Rotunda Exterior; SExec_pág.5
8 Os 3607)3 +'4+3, com a integração paisagística das áreas envolventes; As várias 15'08+3-'$-$' (3-+%03 (abastecimento de água, redes de drenagem, energia, telecomunicações e segurança). O Projecto de Loteamento da Plataforma Logística foi devidamente ajustado, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA do Estudo Prévio e os condicionamentos já mencionados. Refira-se que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A. já tem a decorrer o Concurso Público para Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime de Serviço Público, da Plataforma Logística de Leixões. A concessão adoptará o modelo BFOT (Build, Finance, Operate and Transfer), em que cabe ao concessionário a responsabilidade quanto à definição do ritmo de construção, balizado, naturalmente, pelo que a APDL definir no Caderno de Encargos sobre a matéria. A APDL preconiza uma construção determinada pela procura de instalações por parte do mercado, mas com as seguintes datas de referência: Contrato da Concessão assinatura no 1.º semestre de 2010; Arranque da Operação da Plataforma 1 ano após a assinatura do Contrato; Conclusão da Construção 10 anos após a assinatura do Contrato. A APDL incluirá no processo de concurso para selecção da Sociedade Gestora, e no contrato com a empresa escolhida, em anexo ao próprio Condicionamentos e Medidas Ambientais, cláusulas que obrigam a Sociedade Gestora a cumprir com as obrigações para execução e gestão da Plataforma que vierem a ser impostas pela Autoridade de AIA, descritas na DIA, e na aprovação do RECAPE. Desta forma, a empresa executante da empreitada comprometer-se-á a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em vigor de carácter ambiental, bem como a respeitar rigorosamente todos os condicionamentos e medidas ambientais previstos na lista que constitui o referido anexo do Contrato, os quais foram definidos tendo em conta a legislação aplicável, as características específicas da área de implantação da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, bem como os estudos e declarações relevantes que se encontram identificados no mesmo anexo. A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas o Dono da Obra / Sociedade Gestora compromete-se a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), que contempla o controle da implementação de todas as medidas de minimização previstas para a fase de construção. No que diz respeito às medidas relativas às Fases de Exploração e de Desactivação do projecto, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.6
9 :# ; O RECAPE contempla a monitorização dos descritores ambientais considerados mais relevantes, em função dos estudos realizados, e das orientações definidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Foram identificados como de interesse para este projecto os programas de monitorização da <$0=(404+ 4) ' para as fases de pré-construção e exploração e do %>(+1-+ )1)') para as fases de construção e exploração, os quais foram definidos tendo em conta as directrizes estabelecidas na DIA. Existindo a possibilidade da afectação do nível freático na envolvente mais próxima da Plataforma, no decorrer dos trabalhos de movimentação de terras (terraplenagens, escavações, etc.), com eventuais consequências em termos do nível de água dos poços, foi ainda preconizado a implementação de um plano de monitorização de )1-)3 4+ /$0. Os programas de monitorização a realizar e apresentados no RECAPE dão cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e no disposto na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Cabe ao Dono da Obra assegurar a implementação dos Planos de Monitorização definidos no RECAPE. SExec_pág.7
10 ?# O presente Sumário Executivo pretendeu sintetizar as principais medidas introduzidas no Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões e demonstrar a sua conformidade com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Durante a fase de projecto foram elaborados novos estudos no sentido de ser dado cumprimento aos termos e condições fixadas na DIA. O permitiu verificar que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., proponente do projecto, desenvolveu um Projecto de Execução articulado com as condicionantes impostas na DIA relativa ao Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões. Desta forma, o projecto agora apresentado permite salvaguardar todas as ocorrências patrimoniais identificadas na área de incidência do projecto, bem como as áreas consideradas ambientalmente sensíveis. A implementação das medidas de minimização durante a Fase de Construção, por parte do empreiteiro, encontra-se assegurada através do Contrato da Empreitada, designadamente do seu anexo relativo aos Condicionamentos e Medidas Ambientais (constituído pelas várias secções do 1+*) : do RECAPE), no qual são integrados o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO) (Parte II), a Lista de Medidas Ambientais Aplicáveis à Construção do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões (Parte III), o Plano de Integração Paisagística (PIP) (Parte IV) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD) (Parte V). A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas, o Dono da Obra compromete-se através da Declaração constante no 1+*) 2#!, a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), o Plano de Integração Paisagística (PIP) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD), bem como os Planos de Monitorização solicitados na DIA. Também no que diz respeito às medidas relativas à Fase de Exploração, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.8
11 @! < ; # # ANEXO I Fevereiro.2010
12 ! " Capítulo I Introdução Geral Capítulo II Antecedentes do Projecto Capítulo III Conformidade com a DIA Capítulo IV Planos de Monitorização Ambiental Capítulo V Conclusões ANEXOS TÉCNICOS BIBLIOGRAFIA Porto, Março de 2010 Visto, (assinatura digitalizada) Rui Coelho, Eng. Chefe de Projecto (assinatura digitalizada) C. Diogo Trindade, Eng. Coordenação SExec_pág.i
13 1. INTRODUÇÃO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL PLANOS DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL CONCLUSÕES...8 ANEXO I: DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA FIGURA 1 PLANTA DE ENQUADRAMENTO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO. FIGURA 2 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO. SExec_pág.ii
14 !# O presente documento constitui o $%&'() *+,$-(.) desenvolvido no âmbito do (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos). Em termos administrativos, o projecto em estudo localiza-se no concelho de Matosinhos, mais especificamente nas freguesias de Custóias e Guifões. A Área de Serviços Logísticos que integra o Pólo 2 abrange cerca de 29,9 ha. O enquadramento nacional, regional e local é apresentado na (/$'0! do deste Sumário Executivo. Na (/$'0 é apresentada planta com a implantação do layout final do projecto. O proponente e a entidade licenciadora da Plataforma Logística de Gatões/Guifões é a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A.. A elaboração do RECAPE ficou a cargo da AGRI-PRO AMBIENTE, Consultores S.A. e decorreu no período de Junho de 2009 a Março de O principal objectivo do RECAPE a que se refere este Sumário Executivo foi o de verificar a conformidade ambiental do Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, com o Parecer da Comissão de Avaliação (CA) relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Fase de Estudo Prévio e respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA). O RECAPE foi desenvolvido nos termos da legislação em vigor, correspondente ao regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. SExec_pág.1
15 A estrutura do presente Sumário Executivo foi definida tendo em conta o Anexo IV da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Este documento, destinando-se a publicitação junto ao público, resume as principais informações que constam do Volume II do RECAPE, considerando as seguintes secções: Introdução Geral identificação do projecto e do proponente, identificação dos responsáveis pelo RECAPE, apresentação dos objectivos, da estrutura e do conteúdo do mesmo; Antecedentes do Projecto resumo dos antecedentes do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a apresentação em Anexo da DIA, apresentando ainda os compromissos assumidos pelo proponente; Conformidade com a DIA análise do Projecto de Execução, entretanto desenvolvido pelo promotor, descrevendo-se as características que asseguram a conformidade com as condicionantes definidas na DIA e apresentação dos estudos complementares; Planos de Monitorização Ambiental Descrição das actividades / metodologia de observação e recolha sistemática de dados sobre a Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro e Pontos de Água, com o objectivo de avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas na DIA, bem como os efeitos do projecto no ambiente; Conclusões. O RECAPE é composto pelos seguintes volumes: Volume 1 Sumário Executivo e Volume 2 Relatório Técnico. SExec_pág.2
16 # O projecto relativo à Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, e nos termos da legislação em vigor, encontra-se abrangido pela obrigatoriedade de ser sujeito a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. No Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, concretamente no n.º 2 do seu Artigo 1º, encontra-se definido que os projectos constantes do Anexo II do referido Decreto-Lei estão sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos previstos no próprio diploma. O projecto em análise está incluído na alínea a) do ponto 10 desse anexo, respeitante a Projectos de loteamento e parques industriais por corresponder a loteamentos industriais com área igual ou superior a 10 ha. O EIA da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões foi elaborado entre Março e Setembro de Após a conclusão do EIA, e dando cumprimento à actual legislação, a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., na qualidade de entidade licenciadora, entregou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o EIA relativo ao projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, em fase de Estudo Prévio, para procedimento de AIA. A APA, como autoridade de AIA, instruiu o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 1986, e dando cumprimento ao estipulado no Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 69/2000, nomeou, a 4 de Novembro de 2008, a respectiva Comissão de Avaliação, constituída por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP (ARH/N), Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N) e Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP/N). No decurso do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, a Comissão de Avaliação solicitou a 6 de Março de 2009 a apresentação de alguns elementos adicionais ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), sobre Recursos Hídricos e Acessibilidades, através de ofício (ref.ª 1048/08/GAIA), datado de 16 de Dezembro de 2008 (ver 1+*) #! do RECAPE). De forma a dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, concretamente no Artigo 14º do referido diploma, foi submetido a Consulta Pública, a qual decorreu durante 25 dias úteis, de 3 de Março a 6 de Abril de 2009, inclusive. SExec_pág.3
17 No dia 24 de Março de 2009 foi efectuada uma visita de reconhecimento ao local de implantação do Projecto, a qual contou com a presença de representantes da CA, do proponente e projectista e da equipa que realizou o EIA. Em 29 de Maio de 2009 foi emitido pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao Processo de AIA n.º 1986, da qual se apresenta uma cópia no 1+*)!#! do RECAPE. SExec_pág.4
18 2# A aprovação do Projecto de Execução (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) foi condicionado à integração no projecto das Recomendações e Medidas apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental, bem como as referidas no Estudo Prévio. Desta forma, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA e os condicionamentos resultantes das medidas e recomendações para minimização dos impactes ambientais enunciados na DIA, o Projecto do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões foi devidamente ajustado, com base no levantamento topográfico de pormenor e nos projectos e estudos complementares realizados nesta fase. Para além das recomendações e medidas de carácter mais específico, nomeadamente de natureza ambiental, as soluções apresentadas decorrem de aspectos de carácter mais transversal, particularmente relacionados com questões de zonamento, ocupação e concepção do espaço, que genericamente conduziram a que se atendesse: À vocação do Pólo 2 no contexto da estratégia global definida pela APDL para a Plataforma, estratégia que consubstancia o seu enquadramento programático; Às características do território destinado ao Pólo 2, nomeadamente condicionantes especificidades e directrizes relativas às suas relações com a envolvente; Aos requisitos e critérios técnicos directamente associados a imperativos funcionais da actividade logística que decorreram da análise de informação especializada e da articulação entre diversas especialidades; À aplicação de princípios de ocupação do solo, bem como de composição e concepção do espaço que, para além dos aspectos funcionais, financeiros e de exequibilidade técnica, integram preocupações associadas a questões biofísicas, ambientais e paisagísticas. É, assim, da conjugação destes factores que resulta a especificidade das soluções propostas. Os elementos principais que constituem o projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) podem dividir-se essencialmente nas seguintes componentes: As 3-'$-$'03 4(5(,0403, constituídos pelos Armazéns (Modulares e Integrais), as duas Portarias (A e B) e o Centro de Serviços; Os,+33)3 + ' ,()10%+1-), criando condições de acessibilidade aos diversos edifícios e armazéns a construir. Neste ponto inclui-se a Passagem Superior Rodoviária, a Passagem Superior de Peões, a Passagem Inferior Rodoviária e a Rotunda Exterior; SExec_pág.5
19 Os 3607)3 +'4+3, com a integração paisagística das áreas envolventes; As várias 15'08+3-'$-$' (3-+%03 (abastecimento de água, redes de drenagem, energia, telecomunicações e segurança). O Projecto de Loteamento da Plataforma Logística foi devidamente ajustado, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA do Estudo Prévio e os condicionamentos já mencionados. Refira-se que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A. já tem a decorrer o Concurso Público para Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime de Serviço Público, da Plataforma Logística de Leixões. A concessão adoptará o modelo BFOT (Build, Finance, Operate and Transfer), em que cabe ao concessionário a responsabilidade quanto à definição do ritmo de construção, balizado, naturalmente, pelo que a APDL definir no Caderno de Encargos sobre a matéria. A APDL preconiza uma construção determinada pela procura de instalações por parte do mercado, mas com as seguintes datas de referência: Contrato da Concessão assinatura no 1.º semestre de 2010; Arranque da Operação da Plataforma 1 ano após a assinatura do Contrato; Conclusão da Construção 10 anos após a assinatura do Contrato. A APDL incluirá no processo de concurso para selecção da Sociedade Gestora, e no contrato com a empresa escolhida, em anexo ao próprio Condicionamentos e Medidas Ambientais, cláusulas que obrigam a Sociedade Gestora a cumprir com as obrigações para execução e gestão da Plataforma que vierem a ser impostas pela Autoridade de AIA, descritas na DIA, e na aprovação do RECAPE. Desta forma, a empresa executante da empreitada comprometer-se-á a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em vigor de carácter ambiental, bem como a respeitar rigorosamente todos os condicionamentos e medidas ambientais previstos na lista que constitui o referido anexo do Contrato, os quais foram definidos tendo em conta a legislação aplicável, as características específicas da área de implantação da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, bem como os estudos e declarações relevantes que se encontram identificados no mesmo anexo. A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas o Dono da Obra / Sociedade Gestora compromete-se a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), que contempla o controle da implementação de todas as medidas de minimização previstas para a fase de construção. No que diz respeito às medidas relativas às Fases de Exploração e de Desactivação do projecto, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.6
20 :# ; O RECAPE contempla a monitorização dos descritores ambientais considerados mais relevantes, em função dos estudos realizados, e das orientações definidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Foram identificados como de interesse para este projecto os programas de monitorização da <$0=(404+ 4) ' para as fases de pré-construção e exploração e do %>(+1-+ )1)') para as fases de construção e exploração, os quais foram definidos tendo em conta as directrizes estabelecidas na DIA. Existindo a possibilidade da afectação do nível freático na envolvente mais próxima da Plataforma, no decorrer dos trabalhos de movimentação de terras (terraplenagens, escavações, etc.), com eventuais consequências em termos do nível de água dos poços, foi ainda preconizado a implementação de um plano de monitorização de )1-)3 4+ /$0. Os programas de monitorização a realizar e apresentados no RECAPE dão cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e no disposto na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Cabe ao Dono da Obra assegurar a implementação dos Planos de Monitorização definidos no RECAPE. SExec_pág.7
21 ?# O presente Sumário Executivo pretendeu sintetizar as principais medidas introduzidas no Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões e demonstrar a sua conformidade com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Durante a fase de projecto foram elaborados novos estudos no sentido de ser dado cumprimento aos termos e condições fixadas na DIA. O permitiu verificar que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., proponente do projecto, desenvolveu um Projecto de Execução articulado com as condicionantes impostas na DIA relativa ao Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões. Desta forma, o projecto agora apresentado permite salvaguardar todas as ocorrências patrimoniais identificadas na área de incidência do projecto, bem como as áreas consideradas ambientalmente sensíveis. A implementação das medidas de minimização durante a Fase de Construção, por parte do empreiteiro, encontra-se assegurada através do Contrato da Empreitada, designadamente do seu anexo relativo aos Condicionamentos e Medidas Ambientais (constituído pelas várias secções do 1+*) : do RECAPE), no qual são integrados o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO) (Parte II), a Lista de Medidas Ambientais Aplicáveis à Construção do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões (Parte III), o Plano de Integração Paisagística (PIP) (Parte IV) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD) (Parte V). A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas, o Dono da Obra compromete-se através da Declaração constante no 1+*) 2#!, a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), o Plano de Integração Paisagística (PIP) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD), bem como os Planos de Monitorização solicitados na DIA. Também no que diz respeito às medidas relativas à Fase de Exploração, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.8
22 @! < ; # # ANEXO I Fevereiro.2010
23 ! " Capítulo I Introdução Geral Capítulo II Antecedentes do Projecto Capítulo III Conformidade com a DIA Capítulo IV Planos de Monitorização Ambiental Capítulo V Conclusões ANEXOS TÉCNICOS BIBLIOGRAFIA Porto, Março de 2010 Visto, (assinatura digitalizada) Rui Coelho, Eng. Chefe de Projecto (assinatura digitalizada) C. Diogo Trindade, Eng. Coordenação SExec_pág.i
24 1. INTRODUÇÃO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL PLANOS DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL CONCLUSÕES...8 ANEXO I: DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA FIGURA 1 PLANTA DE ENQUADRAMENTO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO. FIGURA 2 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO. SExec_pág.ii
25 !# O presente documento constitui o $%&'() *+,$-(.) desenvolvido no âmbito do (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos). Em termos administrativos, o projecto em estudo localiza-se no concelho de Matosinhos, mais especificamente nas freguesias de Custóias e Guifões. A Área de Serviços Logísticos que integra o Pólo 2 abrange cerca de 29,9 ha. O enquadramento nacional, regional e local é apresentado na (/$'0! do deste Sumário Executivo. Na (/$'0 é apresentada planta com a implantação do layout final do projecto. O proponente e a entidade licenciadora da Plataforma Logística de Gatões/Guifões é a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A.. A elaboração do RECAPE ficou a cargo da AGRI-PRO AMBIENTE, Consultores S.A. e decorreu no período de Junho de 2009 a Março de O principal objectivo do RECAPE a que se refere este Sumário Executivo foi o de verificar a conformidade ambiental do Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, com o Parecer da Comissão de Avaliação (CA) relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Fase de Estudo Prévio e respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA). O RECAPE foi desenvolvido nos termos da legislação em vigor, correspondente ao regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. SExec_pág.1
26 A estrutura do presente Sumário Executivo foi definida tendo em conta o Anexo IV da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Este documento, destinando-se a publicitação junto ao público, resume as principais informações que constam do Volume II do RECAPE, considerando as seguintes secções: Introdução Geral identificação do projecto e do proponente, identificação dos responsáveis pelo RECAPE, apresentação dos objectivos, da estrutura e do conteúdo do mesmo; Antecedentes do Projecto resumo dos antecedentes do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a apresentação em Anexo da DIA, apresentando ainda os compromissos assumidos pelo proponente; Conformidade com a DIA análise do Projecto de Execução, entretanto desenvolvido pelo promotor, descrevendo-se as características que asseguram a conformidade com as condicionantes definidas na DIA e apresentação dos estudos complementares; Planos de Monitorização Ambiental Descrição das actividades / metodologia de observação e recolha sistemática de dados sobre a Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro e Pontos de Água, com o objectivo de avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas na DIA, bem como os efeitos do projecto no ambiente; Conclusões. O RECAPE é composto pelos seguintes volumes: Volume 1 Sumário Executivo e Volume 2 Relatório Técnico. SExec_pág.2
27 # O projecto relativo à Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, e nos termos da legislação em vigor, encontra-se abrangido pela obrigatoriedade de ser sujeito a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. No Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, concretamente no n.º 2 do seu Artigo 1º, encontra-se definido que os projectos constantes do Anexo II do referido Decreto-Lei estão sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos previstos no próprio diploma. O projecto em análise está incluído na alínea a) do ponto 10 desse anexo, respeitante a Projectos de loteamento e parques industriais por corresponder a loteamentos industriais com área igual ou superior a 10 ha. O EIA da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões foi elaborado entre Março e Setembro de Após a conclusão do EIA, e dando cumprimento à actual legislação, a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., na qualidade de entidade licenciadora, entregou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o EIA relativo ao projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, em fase de Estudo Prévio, para procedimento de AIA. A APA, como autoridade de AIA, instruiu o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 1986, e dando cumprimento ao estipulado no Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 69/2000, nomeou, a 4 de Novembro de 2008, a respectiva Comissão de Avaliação, constituída por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP (ARH/N), Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N) e Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP/N). No decurso do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, a Comissão de Avaliação solicitou a 6 de Março de 2009 a apresentação de alguns elementos adicionais ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), sobre Recursos Hídricos e Acessibilidades, através de ofício (ref.ª 1048/08/GAIA), datado de 16 de Dezembro de 2008 (ver 1+*) #! do RECAPE). De forma a dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, concretamente no Artigo 14º do referido diploma, foi submetido a Consulta Pública, a qual decorreu durante 25 dias úteis, de 3 de Março a 6 de Abril de 2009, inclusive. SExec_pág.3
28 No dia 24 de Março de 2009 foi efectuada uma visita de reconhecimento ao local de implantação do Projecto, a qual contou com a presença de representantes da CA, do proponente e projectista e da equipa que realizou o EIA. Em 29 de Maio de 2009 foi emitido pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) referente ao Processo de AIA n.º 1986, da qual se apresenta uma cópia no 1+*)!#! do RECAPE. SExec_pág.4
29 2# A aprovação do Projecto de Execução (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) foi condicionado à integração no projecto das Recomendações e Medidas apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental, bem como as referidas no Estudo Prévio. Desta forma, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA e os condicionamentos resultantes das medidas e recomendações para minimização dos impactes ambientais enunciados na DIA, o Projecto do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões foi devidamente ajustado, com base no levantamento topográfico de pormenor e nos projectos e estudos complementares realizados nesta fase. Para além das recomendações e medidas de carácter mais específico, nomeadamente de natureza ambiental, as soluções apresentadas decorrem de aspectos de carácter mais transversal, particularmente relacionados com questões de zonamento, ocupação e concepção do espaço, que genericamente conduziram a que se atendesse: À vocação do Pólo 2 no contexto da estratégia global definida pela APDL para a Plataforma, estratégia que consubstancia o seu enquadramento programático; Às características do território destinado ao Pólo 2, nomeadamente condicionantes especificidades e directrizes relativas às suas relações com a envolvente; Aos requisitos e critérios técnicos directamente associados a imperativos funcionais da actividade logística que decorreram da análise de informação especializada e da articulação entre diversas especialidades; À aplicação de princípios de ocupação do solo, bem como de composição e concepção do espaço que, para além dos aspectos funcionais, financeiros e de exequibilidade técnica, integram preocupações associadas a questões biofísicas, ambientais e paisagísticas. É, assim, da conjugação destes factores que resulta a especificidade das soluções propostas. Os elementos principais que constituem o projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos) podem dividir-se essencialmente nas seguintes componentes: As 3-'$-$'03 4(5(,0403, constituídos pelos Armazéns (Modulares e Integrais), as duas Portarias (A e B) e o Centro de Serviços; Os,+33)3 + ' ,()10%+1-), criando condições de acessibilidade aos diversos edifícios e armazéns a construir. Neste ponto inclui-se a Passagem Superior Rodoviária, a Passagem Superior de Peões, a Passagem Inferior Rodoviária e a Rotunda Exterior; SExec_pág.5
30 Os 3607)3 +'4+3, com a integração paisagística das áreas envolventes; As várias 15'08+3-'$-$' (3-+%03 (abastecimento de água, redes de drenagem, energia, telecomunicações e segurança). O Projecto de Loteamento da Plataforma Logística foi devidamente ajustado, tendo em conta as avaliações efectuadas no EIA do Estudo Prévio e os condicionamentos já mencionados. Refira-se que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A. já tem a decorrer o Concurso Público para Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime de Serviço Público, da Plataforma Logística de Leixões. A concessão adoptará o modelo BFOT (Build, Finance, Operate and Transfer), em que cabe ao concessionário a responsabilidade quanto à definição do ritmo de construção, balizado, naturalmente, pelo que a APDL definir no Caderno de Encargos sobre a matéria. A APDL preconiza uma construção determinada pela procura de instalações por parte do mercado, mas com as seguintes datas de referência: Contrato da Concessão assinatura no 1.º semestre de 2010; Arranque da Operação da Plataforma 1 ano após a assinatura do Contrato; Conclusão da Construção 10 anos após a assinatura do Contrato. A APDL incluirá no processo de concurso para selecção da Sociedade Gestora, e no contrato com a empresa escolhida, em anexo ao próprio Condicionamentos e Medidas Ambientais, cláusulas que obrigam a Sociedade Gestora a cumprir com as obrigações para execução e gestão da Plataforma que vierem a ser impostas pela Autoridade de AIA, descritas na DIA, e na aprovação do RECAPE. Desta forma, a empresa executante da empreitada comprometer-se-á a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em vigor de carácter ambiental, bem como a respeitar rigorosamente todos os condicionamentos e medidas ambientais previstos na lista que constitui o referido anexo do Contrato, os quais foram definidos tendo em conta a legislação aplicável, as características específicas da área de implantação da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, bem como os estudos e declarações relevantes que se encontram identificados no mesmo anexo. A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas o Dono da Obra / Sociedade Gestora compromete-se a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), que contempla o controle da implementação de todas as medidas de minimização previstas para a fase de construção. No que diz respeito às medidas relativas às Fases de Exploração e de Desactivação do projecto, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.6
31 :# ; O RECAPE contempla a monitorização dos descritores ambientais considerados mais relevantes, em função dos estudos realizados, e das orientações definidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Foram identificados como de interesse para este projecto os programas de monitorização da <$0=(404+ 4) ' para as fases de pré-construção e exploração e do %>(+1-+ )1)') para as fases de construção e exploração, os quais foram definidos tendo em conta as directrizes estabelecidas na DIA. Existindo a possibilidade da afectação do nível freático na envolvente mais próxima da Plataforma, no decorrer dos trabalhos de movimentação de terras (terraplenagens, escavações, etc.), com eventuais consequências em termos do nível de água dos poços, foi ainda preconizado a implementação de um plano de monitorização de )1-)3 4+ /$0. Os programas de monitorização a realizar e apresentados no RECAPE dão cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e no disposto na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Cabe ao Dono da Obra assegurar a implementação dos Planos de Monitorização definidos no RECAPE. SExec_pág.7
32 ?# O presente Sumário Executivo pretendeu sintetizar as principais medidas introduzidas no Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões e demonstrar a sua conformidade com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). Durante a fase de projecto foram elaborados novos estudos no sentido de ser dado cumprimento aos termos e condições fixadas na DIA. O permitiu verificar que a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., proponente do projecto, desenvolveu um Projecto de Execução articulado com as condicionantes impostas na DIA relativa ao Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões. Desta forma, o projecto agora apresentado permite salvaguardar todas as ocorrências patrimoniais identificadas na área de incidência do projecto, bem como as áreas consideradas ambientalmente sensíveis. A implementação das medidas de minimização durante a Fase de Construção, por parte do empreiteiro, encontra-se assegurada através do Contrato da Empreitada, designadamente do seu anexo relativo aos Condicionamentos e Medidas Ambientais (constituído pelas várias secções do 1+*) : do RECAPE), no qual são integrados o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO) (Parte II), a Lista de Medidas Ambientais Aplicáveis à Construção do Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões (Parte III), o Plano de Integração Paisagística (PIP) (Parte IV) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD) (Parte V). A reforçar a obrigatoriedade do cumprimento das medidas referidas, o Dono da Obra compromete-se através da Declaração constante no 1+*) 2#!, a implementar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO), o Plano de Integração Paisagística (PIP) e o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição (PPGRCD), bem como os Planos de Monitorização solicitados na DIA. Também no que diz respeito às medidas relativas à Fase de Exploração, o seu cumprimento será assegurado pelos compromissos assumidos na Declaração assinada pelo Dono da Obra e que faz parte integrante do RECAPE. SExec_pág.8
33 @! < ; # # ANEXO I Fevereiro.2010
34 ! " Capítulo I Introdução Geral Capítulo II Antecedentes do Projecto Capítulo III Conformidade com a DIA Capítulo IV Planos de Monitorização Ambiental Capítulo V Conclusões ANEXOS TÉCNICOS BIBLIOGRAFIA Porto, Março de 2010 Visto, (assinatura digitalizada) Rui Coelho, Eng. Chefe de Projecto (assinatura digitalizada) C. Diogo Trindade, Eng. Coordenação SExec_pág.i
35 1. INTRODUÇÃO PROCESSO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL PLANOS DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL CONCLUSÕES...8 ANEXO I: DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA FIGURA 1 PLANTA DE ENQUADRAMENTO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO. FIGURA 2 PLANTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJECTO. SExec_pág.ii
36 !# O presente documento constitui o $%&'() *+,$-(.) desenvolvido no âmbito do (RECAPE) do projecto de loteamento da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões (Área de Serviços Logísticos). Em termos administrativos, o projecto em estudo localiza-se no concelho de Matosinhos, mais especificamente nas freguesias de Custóias e Guifões. A Área de Serviços Logísticos que integra o Pólo 2 abrange cerca de 29,9 ha. O enquadramento nacional, regional e local é apresentado na (/$'0! do deste Sumário Executivo. Na (/$'0 é apresentada planta com a implantação do layout final do projecto. O proponente e a entidade licenciadora da Plataforma Logística de Gatões/Guifões é a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A.. A elaboração do RECAPE ficou a cargo da AGRI-PRO AMBIENTE, Consultores S.A. e decorreu no período de Junho de 2009 a Março de O principal objectivo do RECAPE a que se refere este Sumário Executivo foi o de verificar a conformidade ambiental do Projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, com o Parecer da Comissão de Avaliação (CA) relativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Fase de Estudo Prévio e respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA). O RECAPE foi desenvolvido nos termos da legislação em vigor, correspondente ao regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. SExec_pág.1
37 A estrutura do presente Sumário Executivo foi definida tendo em conta o Anexo IV da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. Este documento, destinando-se a publicitação junto ao público, resume as principais informações que constam do Volume II do RECAPE, considerando as seguintes secções: Introdução Geral identificação do projecto e do proponente, identificação dos responsáveis pelo RECAPE, apresentação dos objectivos, da estrutura e do conteúdo do mesmo; Antecedentes do Projecto resumo dos antecedentes do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com a apresentação em Anexo da DIA, apresentando ainda os compromissos assumidos pelo proponente; Conformidade com a DIA análise do Projecto de Execução, entretanto desenvolvido pelo promotor, descrevendo-se as características que asseguram a conformidade com as condicionantes definidas na DIA e apresentação dos estudos complementares; Planos de Monitorização Ambiental Descrição das actividades / metodologia de observação e recolha sistemática de dados sobre a Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro e Pontos de Água, com o objectivo de avaliar a eficácia das medidas de minimização propostas na DIA, bem como os efeitos do projecto no ambiente; Conclusões. O RECAPE é composto pelos seguintes volumes: Volume 1 Sumário Executivo e Volume 2 Relatório Técnico. SExec_pág.2
38 # O projecto relativo à Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, e nos termos da legislação em vigor, encontra-se abrangido pela obrigatoriedade de ser sujeito a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental. No Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, concretamente no n.º 2 do seu Artigo 1º, encontra-se definido que os projectos constantes do Anexo II do referido Decreto-Lei estão sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, nos termos previstos no próprio diploma. O projecto em análise está incluído na alínea a) do ponto 10 desse anexo, respeitante a Projectos de loteamento e parques industriais por corresponder a loteamentos industriais com área igual ou superior a 10 ha. O EIA da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões foi elaborado entre Março e Setembro de Após a conclusão do EIA, e dando cumprimento à actual legislação, a APDL Administração dos Portos de Douro e Leixões, S.A., na qualidade de entidade licenciadora, entregou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o EIA relativo ao projecto da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, em fase de Estudo Prévio, para procedimento de AIA. A APA, como autoridade de AIA, instruiu o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 1986, e dando cumprimento ao estipulado no Artigo 9º do Decreto-Lei n.º 69/2000, nomeou, a 4 de Novembro de 2008, a respectiva Comissão de Avaliação, constituída por representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP (ARH/N), Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/N) e Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP/N). No decurso do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Plataforma Logística de Leixões Pólo 2 Gatões / Guifões, a Comissão de Avaliação solicitou a 6 de Março de 2009 a apresentação de alguns elementos adicionais ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), sobre Recursos Hídricos e Acessibilidades, através de ofício (ref.ª 1048/08/GAIA), datado de 16 de Dezembro de 2008 (ver 1+*) #! do RECAPE). De forma a dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, concretamente no Artigo 14º do referido diploma, foi submetido a Consulta Pública, a qual decorreu durante 25 dias úteis, de 3 de Março a 6 de Abril de 2009, inclusive. SExec_pág.3

References: Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 14