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«CIÊNCIA NA ESCOLA» REGULAMENTO DO PRÉMIO. 9ª Edição 2010/11 - PDF
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Luiz Henrique de Miranda Deluca
1 «CIÊNCIA NA ESCOLA» REGULAMENTO DO PRÉMIO 9ª Edição 2010/11
2 REGULAMENTO PRÉMIO FUNDAÇÃO ILÍDIO PINHO "CIÊNCIA NA ESCOLA CAPÍTULO 1 Disposições gerais Artigo 1.º 1. A e o Ministério da Educação celebraram um Protocolo com vista à instituição de um prémio anual, o Prémio "Ciência na Escola"; 2. Este prémio visa motivar todas as crianças e jovens alunos, da Educação Pré-Escolar, dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para a aprendizagem das ciências exactas matemática, física, química, biologia, etc. e para a escolha de áreas tecnológicas, nomeadamente as relacionadas com as áreas prioritárias da Fundação Ilídio Pinho: Ciências da Vida e Novas Tecnologias de Informação e Comunicação; 3. Pretende-se estimular o interesse dos alunos pelas ciências através do apoio a projectos inovadores de educação/formação. Tais projectos deverão ter um carácter eminentemente prático que envolvam os estudantes em experiências e trabalhos de grupo permitindo-lhes conhecer e apreciar, desde muito cedo, a importância do conhecimento e do método científico nas suas actividades futuras. 4. Com vista à atribuição do Prémio "Ciência na Escola" será aberto anualmente um concurso, devidamente publicitado, podendo em cada ano dirigir-se a áreas científicas bem definidas, bem como obedecer a prioridades estabelecidas. Artigo 2.º 1. A atribuição do Prémio "Ciência na Escola" reger-se-á pelo presente Regulamento. Página 2 de 7
3 CAPÍTULO 2 Do Concurso Artigo 3.º - Concurso de Ideias 1. Tema a concurso: Biologia/Ciências da Terra e da Vida Ao estender-se este tema a um público alargado, em que algum dele não tem estas disciplinas integradas nos seus planos curriculares, entende-se que para os 1º e 2º escalões deverão inspirar-se nas orientações curriculares na área das Ciências Experimentais. 2. A apresentação das propostas de projectos ao Concurso de Ideias deverá ser efectuada pelas escolas. 3. O número de propostas de projectos apresentado por Escola não agrupada ou por Agrupamento de Escolas não pode exceder três projectos por escalão. 4. A candidatura ao Concurso de Ideias realizar-se-á através do envio do respectivo Formulário de Candidatura devidamente preenchido que se encontra disponível nos sítios electrónicos de cada Direcção Regional de Educação (DREN, DREC, DRELVT, DREALENTEJO, DREALG, DREFAÇORES, DREMADEIRA) a partir de 30 de Setembro de O período para apresentação das propostas decorrerá de 30 de Setembro de 2010 a 03 de Dezembro de 2010; 6. Cada projecto terá como responsável um único Coordenador que deverá ser professor do respectivo Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada. 7. Nesta edição do Prémio são criados quatro escalões a concurso: 1º Escalão constituído por projectos que envolvam crianças da Educação Pré-Escolar; 2º Escalão constituído por projectos que envolvam turma(s) do 1º Ciclo de Ensino Básico; 3º Escalão constituído por projectos que envolvam turma(s) do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico; 4º Escalão constituído por projectos que envolvam turma(s) do Ensino Secundário. Página 3 de 7
4 8. As Escolas devem indicar no respectivo boletim de candidatura o escalão em que se inserem os projectos. 9. Só serão considerados os projectos enviados pelo correio ou por qualquer outro meio de comunicação oficial, para a respectiva Direcção Regional de Educação (DREN, DREC, DRELVT, DREALENTEJO, DREALG, DREFAÇORES, DREMADEIRA), até ao dia fixado para a apresentação de candidaturas. 10. Nesse documento terá de ser visível a assinatura do Órgão de Gestão e do respectivo Coordenador do Projecto 11. Cada projecto concorrente ao Concurso de Ideias será avaliado pelo Júri Nacional de acordo com os seguintes critérios: a) Adequação ao tema do Concurso; b) Definição clara e sucinta de objectivos; c) Resultados esperados/obtidos sustentados por avaliação; d) Relevância pedagógica do projecto para os alunos e para comunidade educativa; e) Estabelecimento de parcerias com outras instituições; f) Envolvimento e participação dos diferentes parceiros da Comunidade Educativa; g) Inovação e criatividade. Não serão aceites projectos cujo único objectivo seja a sensibilização dos alunos participantes para questões científicas. 12. Em resultado da avaliação mencionada no número anterior serão seleccionados pelo Júri Nacional os projectos que irão a Concurso, ou seja, os que passarão à fase de desenvolvimento. 13. A participação das escolas, por Direcção Regional de Educação será factor determinante do número de projectos que o Júri seleccionará para desenvolvimento. 14. A estes projectos será atribuída uma verba destinada exclusivamente ao seu desenvolvimento, nomeadamente, à aquisição de equipamento laboratorial não existente na escola e imprescindível à consecução do projecto. 15. Os prémios de participação são atribuídos pelo Banco Espírito Santo. Página 4 de 7
5 Artigo 4.º - Desenvolvimento dos Projectos 1. Os Projectos seleccionados pelo Júri na 1ª fase (Concurso de Ideias) serão sujeitos a uma avaliação intercalar em Março de 2011, através do preenchimento de um modelo de Relatório Intercalar de Execução que identificará o seu estado de desenvolvimento. 2. Esse documento deve dar entrada nas respectivas Direcções Regionais até ao dia 18 de Março de O prazo limite para a apresentação do relatório final dos projectos termina a 20 de Maio de CAPÍTULO 3 Do Júri Artigo 5.º 1. O Júri Nacional do Concurso do ano lectivo de 2010/11 será constituído por um representante de cada uma das seguintes entidades: a. Ministério da Educação: Direcção Regional de Educação do Norte, Direcção Regional de Educação do Centro, Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção Regional de Educação do Alentejo, Direcção Regional de Educação do Algarve, Direcção Regional de Educação e Formação dos Açores e Direcção Regional de Educação da Madeira. b. ; c. Banco Espírito Santo; d. Confederação Nacional das Associações de Pais; e. Uma personalidade do ensino superior, indicada pela, de reconhecida competência na área a concurso. 2. O Júri Nacional reunirá nos dois momentos de avaliação do Concurso: a. Em 15 de Dezembro de 2010 para seleccionar os projectos concorrentes ao Concurso de Ideias que irão a Concurso; b. Em 07 e 08 de Junho de 2011 para avaliação final desses projectos e selecção dos premiados pela, nos 4 escalões. 3. O Presidente do Júri será eleito pelos seus pares, no acto da reunião. 4. O Presidente terá voto de qualidade. Página 5 de 7
6 CAPÍTULO 4 Dos Prémios Artigo 6.º 1. Aos projectos seleccionados no Concurso de Ideias poderá ser atribuído o Prémio de Participação no valor máximo de 200 euros para o 1º escalão, de 300 euros para o 2º escalão e de 500 euros para os 3º e 4º Escalões. Este prémio destina-se ao desenvolvimento dos Projectos, perfazendo um valor global de euros. 2. O Júri Nacional, na reunião de avaliação dos Projectos concorrentes ao Concurso de Ideias, poderá decidir por outra distribuição de valores, ponderando a complexidade dos projectos a Concurso e a necessidade expressa na globalidade de cada escalão de aquisição de equipamento não existente nas escolas. 3. Os Prémios de Participação atribuídos no âmbito do Concurso de Ideias destinam-se a apoiar o desenvolvimento dos projectos seleccionados pelo Júri, não podendo este apoio ser utilizado para qualquer outro fim que não seja a aquisição de equipamento indispensável à consecução do projecto; 4. Estes prémios de participação serão atribuídos directamente às escolas seleccionadas; 5. No caso de um projecto não se desenvolver no ano lectivo respectivo, a escola será obrigada a devolver, na totalidade, o prémio de participação atribuído ao abrigo do Prémio "Ciência na Escola". Artigo 7.º - Prémio Final 1. O Prémio destina-se a apoiar a prossecução das actividades dos projectos premiados na fase pós-concurso, não podendo este apoio ser utilizado para outro fim ou propósito; 2. Estes prémios serão atribuídos directamente às escolas seleccionadas; 3. O valor global dos prémios finais atribuídos pela será de euros distribuídos da seguinte forma: Página 6 de 7
7 1º Escalão 2º Escalão 3º Escalão 4º Escalão Pré-Escolar 1º Ciclo 2º e 3º Ciclos Ens. Secundário 1º Prémio º Prémio º Prémio O Júri Nacional na reunião de avaliação final dos projectos poderá, para além destes prémios, atribuir o máximo de 3 menções honrosas por escalão, se entender que existem projectos merecedores desta atribuição. O valor de cada menção honrosa será de: º escalão º escalão º escalão º escalão CAPÍTULO 5 Disposições Finais e Transitórias Artigo 8.º 1. Das decisões do Júri não há recurso; 2. O presente Regulamento pode ser alterado a todo o tempo, sendo as modificações introduzidas de execução imediata; 3. As dúvidas e casos omissos do Regulamento serão resolvidos por decisão conjunta da e da Coordenação Nacional do Prémio. 4. A entrega dos Prémios da Ciência na Escola será realizada em cerimónia pública a realizar em Junho de 2011, segundo modelo a acordar pelas entidades patrocinadoras deste Prémio. Página 7 de 7
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 1