Source: https://portupedia.com/wiki/Nacionalidade_Portuguesa_para_Netos
Timestamp: 2019-02-22 21:02:18+00:00

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Nacionalidade Portuguesa para Netos - Portupedia
Neste artigo, ao mencionarmos "Neto", aplica-se a "Neto ou Neta" e ao mencionarmos "português", ao cidadão português ou cidadã portuguesa.
1 O Neto de Português pode obter a cidadania portuguesa ?
2 Quais os documentos e quais os requerimentos exigidos aos netos de portugueses para obtenção da cidadania portuguesa ?
2.1 Extratos da Lei da Nacionalidade Portuguesa
2.2 Extratos do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
O Neto de Português pode obter a cidadania portuguesa ?
Sim. Porém os requerimentos e documentos necessários são diferentes dos requeridos para os filhos. A Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa determinam os critérios que permitem ao governo português reconhecer o direito dos netos de portugueses à atribuição da cidadania portuguesa (originária).
Quais os documentos e quais os requerimentos exigidos aos netos de portugueses para obtenção da cidadania portuguesa ?
Extratos da Lei da Nacionalidade Portuguesa
Artigo 1.º - Nacionalidade originária
Artigo 11.º - Efeitos da atribuição
Artigo 12.º - Efeitos das alterações de nacionalidade
Artigo 14.º - Efeitos do estabelecimento da filiação
Artigo 15.º - Residência legal
Artigo 16.º - Registo central da nacionalidade
Artigo 17.º - Declarações perante os agentes diplomáticos ou consulares
Artigo 19.º - Registo da nacionalidade
Artigo 20.º - Registos gratuitos
Artigo 21.º - Prova da nacionalidade originária
Extratos do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Artigo 10.º - 1 - São gratuitos os seguintes actos e processos:
Artigo 19.º - Destino da receita emolumentar
Artigo 1.º - Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
Artigo 2.º - Nacionalidade originária
Artigo 10.º-A - Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português
Artigo 25.º - Prova da residência e do conhecimento da língua portuguesa
Artigo 27.º - Tramitação do procedimento de naturalização
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References: Artigo 1

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 2

Artigo 10

Artigo 19

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 10

Artigo 25

Artigo 27