Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/arvore.do?ano=1944&tipoNorma=25&ementa=S
Timestamp: 2013-05-21 02:35:30+00:00

Document:
ALESP - Legisla��o do Estado de S�o Paulo	DECRETO-LEI
Decreto-Lei n� 14.443, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.440, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�AO DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.439, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.438, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.437, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO A SERVI�OS DE UTILIDADE P�BLICA, DA SECRETARIA DA VIA��O
Decreto-Lei n� 14.436, de 30/12/1944
AUTORIZA ADQUIRIR SEMENTES DE ARROZ E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.435, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO
Decreto-Lei n� 14.434, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.001,50, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.433, de 30/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS
Decreto-Lei n� 14.432, de 30/12/1944
Decreto-Lei n� 14.431, de 30/12/1944
ESTABELECE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.430, de 29/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, � SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND�STRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 14.429, de 29/12/1944
Decreto-Lei n� 14.428, de 29/12/1944
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCION�RIOS DO EXTINTO CART�RIO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE APELA��O, O DISPOSTO NO ARTIGO 5�, DA LEI N� 2508, DE 31/12/1935 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.427, de 29/12/1944
DISP�E SOBRE PRORROGA��O DE PRAZO DE CR�DITO ESPECIAL
Decreto-Lei n� 14.426, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.425, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 2.365,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.424, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.423, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.422, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 77.740,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.421, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.825,80, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.420, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00, � SECRETARIA DA EDUCA��O E SA�DE P�BLICA
Decreto-Lei n� 14.419, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, � DIRETORIA REGIONAL DO SERVI�O DE DEFESA CIVIL
Decreto-Lei n� 14.418, de 28/12/1944
Decreto-Lei n� 14.417, de 28/12/1944
Decreto-Lei n� 14.416, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.415, de 28/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 14.411, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE A CONSTRU��O DO EDIF�CIO DA MATERNIDADE UNIVERSIT�RIA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.408, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.407, de 27/12/1944
CONSIDERA INSALUBRE A REGI�O DO VALE DO RIO RIBEIRA
Decreto-Lei n� 14.406, de 27/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 55.786,70, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.405, de 27/12/1944
REGULAMENTA AS SUBSTITUI��ES NO MAGIST�RIO SECUND�RIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.404, de 27/12/1944
Decreto-Lei n� 14.403, de 27/12/1944
APROVA OS OR�AMENTOS PARA O EXERC�CIO DE 1945, DO INSTITUTO DE PREVID�NCIA DO ESTADO DE S�O PAULO, CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCION�RIOS P�BLICOS E MONTEPIO DOS MAGISTRADOS
Decreto-Lei n� 14.402, de 26/12/1944
DISP�E SOBRE A CONTRIBUI��O DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF� E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.401, de 26/12/1944
REORGANIZA A ADMINISTRA��O DAS CAIXAS ECON�MICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.400, de 26/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.399, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.398, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE DI�RIAS DE ALIMENTA�AO DAS PRA�AS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.397, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IMOVEIS, � FAZENDA NACIONAL
Decreto-Lei n� 14.396, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE RATIFICA��O DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E A SUPERINTEND�NCIA DO ENSINO PROFISSIONAL
Decreto-Lei n� 14.395, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 82.000,00, � PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.394, de 22/12/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.393, de 22/12/1944
PRORROGA A VIG�NCIA DO CR�DITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO N� 9716, DE 09/11/1938
Decreto-Lei n� 14.391, de 21/12/1944
DISP�E SOBRE ATRIBUI��O DE GRATIFICA��ES AOS PRESIDENTES E MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECON�MICAS
Decreto-Lei n� 14.389, de 20/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.388, de 20/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
Decreto-Lei n� 14.387, de 20/12/1944
Decreto-Lei n� 14.385, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DA ESCOLA INDUSTRIAL, EM LIMEIRA
Decreto-Lei n� 14.384, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.383, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 180.560,00, � SECRETARIA DA JUSTI�A E NEG�CIOS DO INTERIOR
Decreto-Lei n� 14.382, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 594.869,20, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DA SEGURAN�A P�BLICA
Decreto-Lei n� 14.381, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 650.000,00, � SECRETARIA DA FAZENDA
Decreto-Lei n� 14.380, de 19/12/1944
Decreto-Lei n� 14.379, de 19/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.660,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.378, de 18/12/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.374, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.373, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DO PAGAMENTO DA QUOTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 4�, DO DECRETO N� 10189, DE 16/05/1939
Decreto-Lei n� 14.372, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.371, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.370, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.465.000,00 - C�DIGO LOCAL: - 5 - DEFESA ECON�MICA - C�DIGO GERAL: - 8.53.4 - DESPESA - FOMENTO - FOMENTO DE PRODU��O MINERAL - DESPESAS DIVERSAS
Decreto-Lei n� 14.369, de 15/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�A� DE IM�VEL, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.368, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.367, de 15/12/1944
Decreto-Lei n� 14.362, de 14/12/1944
Decreto-Lei n� 14.361, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL, EM CASA BRANCA
Decreto-Lei n� 14.360, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE TRANSFER�NCIA DE QUOTA PARA SERVI�OS DE �GUA E ESGOTOS
Decreto-Lei n� 14.359, de 14/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.352, de 07/12/1944
DISP�E SOBRE REDU��O, SUPLEMENTA��O E CRIA��O DE VERBAS
Decreto-Lei n� 14.348, de 06/12/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IMOVEIS
Decreto-Lei n� 14.347, de 06/12/1944
Decreto-Lei n� 14.340, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE APOSENTADORIA DO SR. ARTHUR MARCELINO TEIXEIRA
Decreto-Lei n� 14.339, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE A TUTELA ECON�MICO-FINANCEIRA DAS ENTIDADES AUT�RQUICAS VINCULADAS � ADMINISTRA��O ESTADUAL
Decreto-Lei n� 14.338, de 05/12/1944
DISP�E SOBRE COOPERA��O COM A IMPRENSA PROFISSIONAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.337, de 04/12/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 7.296.168,80
Decreto-Lei n� 14.341, de 30/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.334, de 30/11/1944
DIVIS�O ADMINISTRATIVA E JUDICI�RIA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.329, de 29/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.328, de 28/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Decreto-Lei n� 14.327, de 28/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 313.860,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.320, de 27/11/1944
Decreto-Lei n� 14.319, de 27/11/1944
Decreto-Lei n� 14.318, de 27/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 52.300,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.314, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE RETIFICA��O DO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 13796, DE 31/12/1943
Decreto-Lei n� 14.313, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS
Decreto-Lei n� 14.312, de 24/11/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DE PADR�ES DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.305, de 22/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.302, de 22/11/1944
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCA��O AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PR�DIO SITUADO EM BOTUCATU, PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SALEMI, DESTINADO � INSTALA��O DA DIVIS�O REGIONAL DO TRABALHO LOCAL
Decreto-Lei n� 14.300, de 21/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 7.800,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.299, de 21/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.610,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.298, de 21/11/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, A ADQUIRIR UM AUTO-CAMINH�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.297, de 21/11/1944
Decreto-Lei n� 14.296, de 21/11/1944
REGULAMENTA O CAP�TULO IV - DAS DI�RIAS - DO T�TULO II, DO DECRETO-LEI N� 12.273, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941
Decreto-Lei n� 14.294, de 20/11/1944
RETIFICA O DECRETO-LEI N� 14139, DE 18/08/1944
Decreto-Lei n� 14.293, de 20/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 480.000,00
Decreto-Lei n� 14.291, de 18/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.290, de 16/11/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO ENSINO PRIM�RIO NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.289, de 14/11/1944
Decreto-Lei n� 14.282, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.281, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE UMA ESCOLA INDUSTRIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.280, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.279, de 10/11/1944
Decreto-Lei n� 14.278, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.277, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 332.850,00
Decreto-Lei n� 14.276, de 10/11/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 125.360,00
Decreto-Lei n� 14.275, de 09/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O E EXTIN��O DE CARGOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.274, de 09/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CARGO DE CAPEL�O MILITAR, NA FOR�A POLICIAL DO ESTADO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.273, de 09/11/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.272, de 08/11/1944
DISP�E SOBRE ABERURA DE CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.455, 70
Decreto-Lei n� 14.271, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 14, DO DECRETO-LEI N� 13828, DE 24/01/1944
Decreto-Lei n� 14.270, de 08/11/1944
Decreto-Lei n� 14.269, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O AO � 5�, DO ARTIGO 15 E � LETRA "C" DO ARTIGO 16, DA LEI N� 2940, DE 06/04/1937
Decreto-Lei n� 14.268, de 08/11/1944
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N� 11880, DE 18/03/1941 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.267, de 08/11/1944
D� NOVA REDA��O � RUBRICA 51-3.05.0 - TITULO III - DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto-Lei n� 14.266, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE FINANCIAMENTO DO REFLORESTAMENTO E DE SERVI�OS DE DRENAGEM E IRRIGA��O DE TERRAS, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.265, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.264, de 07/11/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA INSPETORIA DE CLASSIFICA��O DO COM�RCIO DA SEDA, DO SERVI�O DE SERICULTURA
Decreto-Lei n� 14.263, de 31/10/1944
DISP�E SOBRE NOVO CONTRATO, PARA OS SERVI�OS SUBVENCIONADOS DE NAVEGA��O FLUVIAL, ENTRE XIRIRICA E IPORANGA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.261, de 31/10/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DOS SUBS�DIOS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS
Decreto-Lei n� 14.259, de 27/10/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.258, de 27/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 359.272,20
Decreto-Lei n� 14.257, de 27/10/1944
Decreto-Lei n� 14.256, de 26/10/1944
DISP�E SOBRE INSTALA��O DA CL�NICA ORTOP�DICA E TRAUMATOL�GICA DO HOSPITAL DAS CL�NICAS, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 14.254, de 25/10/1944
OR�A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA, PARA O EXERC�CIO DE 1945
Decreto-Lei n� 14.252, de 23/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.251, de 23/10/1944
Decreto-Lei n� 14.250, de 23/10/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O
Decreto-Lei n� 14.249, de 23/10/1944
Decreto-Lei n� 14.243, de 19/10/1944
DISP�E SOBRE INSCRI��O NO INSTITUTO DE PREVID�NCIA DO ESTADO, DE FUNCION�RIOS DA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.242, de 19/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 716,50, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.241, de 18/10/1944
UNIFORMIZA DENOMINA��O, FIXA O N�MERO DE FUN��ES DE EXTRANUMER�RIOS MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.240, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.239, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL EM CATANDUVA
Decreto-Lei n� 14.238, de 18/10/1944
Decreto-Lei n� 14.237, de 18/10/1944
Decreto-Lei n� 14.236, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.235, de 18/10/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O A FEDERA��O ESTADUAL COLOMB�FILA PAULISTA
Decreto-Lei n� 14.234, de 16/10/1944
MODIFICA A ORGANIZA��O JUDICI�RIA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.233, de 12/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 45.000,00, NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.232, de 12/10/1944
Decreto-Lei n� 14.231, de 12/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE CR$ 205.840,00, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.225, de 11/10/1944
DISP�E SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CL�NICAS
Decreto-Lei n� 14.223, de 11/10/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DA SEC��O DE TUBERCULOSE, DA DIVIS�O T�CNICA DO DEPARTAMENTO DE SA�DE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.222, de 10/10/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O E EXTIN��O DE CARGOS
Decreto-Lei n� 14.221, de 10/10/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIAN�A (D.E.C.) E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.217, de 05/10/1944
D� AO TRIBUNAL DE APELA��O COMPET�NCIA PARA NOMEAR E DEMITIR FUNCION�RIOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.214, de 03/10/1944
Decreto-Lei n� 14.213, de 03/10/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 9.872.000,00
Decreto-Lei n� 14.209, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS EM RIO PRETO, PARA AMPLIA��O DA �REA DESTINADA � ESCOLA PR�TICA DE AGRICULTURA
Decreto-Lei n� 14.208, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA PLANTA DA "CIDADE UNIVERSIT�RIA"
Decreto-Lei n� 14.207, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.206, de 28/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 404.000,00
Decreto-Lei n� 14.205, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.204, de 28/09/1944
Decreto-Lei n� 14.202, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.201, de 26/09/1944
Decreto-Lei n� 14.200, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 15.760,00
Decreto-Lei n� 14.199, de 26/09/1944
DISP�E SOBRE AUMENTO DO PRE�O DAS DI�RIAS DAS PRA�AS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.198, de 26/09/1944
D� NOVA DENOMINA��O � COMISS�O ESTADUAL DE GASOG�NIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.197, de 25/09/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ACR�SCIMO DE VENCIMENTOS AOS CORON�IS E TENENTES-CORON�IS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.196, de 25/09/1944
Decreto-Lei n� 14.195, de 25/09/1944
DISP�E SOBRE RESCIS�O DE CONTRATO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.189, de 22/09/1944
Decreto-Lei n� 14.188, de 22/09/1944
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, A ALIENAR EM LOTES, �REAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNIC�PIO
Decreto-Lei n� 14.184, de 14/09/1944
SUBORDINA O AEROPORTO DE S�O PAULO, � DIRETORIA DE VIA��O DA SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.183, de 13/09/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.177, de 08/09/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.173, de 06/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 636.700,00
Decreto-Lei n� 14.172, de 06/09/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00
Decreto-Lei n� 14.171, de 04/09/1944
DISP�E SOBRE REDU��O, SUPLEMENTA��O E CRIA��O DE VERBAS NO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto-Lei n� 14.165, de 01/09/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ABONO, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.164, de 01/09/1944
Decreto-Lei n� 14.163, de 31/08/1944
D� NOVA REDA��O A ARTIGOS DO DECRETO-LEI N� 13777, DE 30/12/1943
Decreto-Lei n� 14.161, de 31/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 624.877,00
Decreto-Lei n� 14.160, de 31/08/1944
Decreto-Lei n� 14.159, de 31/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.158, de 31/08/1944
D� NOVA REDA��O � LETRA "D", DO ARTIGO 3�, DO DECRETO-LEI N� 10880, DE 04/01/1940
Decreto-Lei n� 14.153, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE ACERVO SOCIAL DO "SANAT�RIO PINEL LTDA.", E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.152, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE A APOSENTADORIA DO SR. MANUEL MARTINS ERICHSEN
Decreto-Lei n� 14.151, de 29/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O.
Decreto-Lei n� 14.150, de 29/08/1944
Decreto-Lei n� 14.146, de 23/08/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANIT�RIA DO GUARUJ�
Decreto-Lei n� 14.145, de 23/08/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE PENS�O
Decreto-Lei n� 14.144, de 21/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE OBRAS DE ARTE DO "ATELIER" DE PEDRO ALEXANDRINO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.143, de 21/08/1944
DISP�E SOBRE O SOBRESTAMENTO DO IN�CIO DO GOZO DE LICEN�A-PR�MIO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N� 13885, DE 09/03/1944
Decreto-Lei n� 14.139, de 18/08/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IMOVEIS, SITUADOS EM RIO PRETO, NECESS�RIOS �S INSTALA��ES DA ESCOLA PR�TICA DE AGRICULTURA
Decreto-Lei n� 14.138, de 18/08/1944
DISP�E SOBRE A CLASSIFICA��O E CONSOLIDA��O DOS CARGOS E FUN��ES GRATIFICADAS DO FUNCIONALISMO P�BLICO CIVIL DO ESTADO DE S�O PAULO, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.136, de 17/08/1944
DISP�E SOBRE APROVA��O DO CONV�NIO CELEBRADO ENTRE OS ESTADOS CAFEEIROS, EM 19 DE JUNHO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.135, de 17/08/1944
D� NOVA ORGANIZA��O AO ENSINO PROFISSIONAL DA PESCA
Decreto-Lei n� 14.134, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.133, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.132, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.131, de 17/08/1944
Decreto-Lei n� 14.130, de 16/08/1944
REGULAMENTA A ESCOLA DE EDUCA��O F�SICA DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.129, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 396.000,00
Decreto-Lei n� 14.128, de 14/08/1944
AUTORIZA A PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, A ADQUIRIR, POR DOA��O, UMA �REA DE TERRENO
Decreto-Lei n� 14.127, de 14/08/1944
Decreto-Lei n� 14.126, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE RECONHECIMENTO DA DELEGACIA REGIONAL DA UNI�O DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
Decreto-Lei n� 14.125, de 14/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Decreto-Lei n� 14.124, de 10/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000,00 � SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.122, de 09/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 � UNIVERSIDADE DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 14.121, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.120, de 04/08/1944
DISP�E SOBRE AQUISI�A� DE IM�VEL POR DOA��O
Decreto-Lei n� 14.119, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.118, de 04/08/1944
DISP�E SOBRE ALIENA��O DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 14.117, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.116, de 04/08/1944
Decreto-Lei n� 14.115, de 03/08/1944
Decreto-Lei n� 14.114, de 03/08/1944
Decreto-Lei n� 14.113, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE CONDI��ES PARA O PAGAMENTO DE AUX�LIOS CONCEDIDOS EM LEIS ESPECIAIS
Decreto-Lei n� 14.112, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO
Decreto-Lei n� 14.111, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 3.600.000,00
Decreto-Lei n� 14.110, de 03/08/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 242.924,60 � SECRETARIA DA FAZENDA
Decreto-Lei n� 14.109, de 02/08/1944
AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A CONTRAIR UM EMPR�STIMO
Decreto-Lei n� 14.103, de 01/08/1944
D� NOVA REDA��O, O ARTIGO 26, � LETRA "F" DO ARTIGO 13 E � LETRA "B" DO ARTIGO 16, TODOS DA LEI N� 2940, DE 06/04/1937
Decreto-Lei n� 14.101, de 27/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 � SECRETARIA DA VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.100, de 27/07/1944
TRANSFORMA A SEC��O LEGAL DA DIRETORIA DO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA EM CONSULTORIA JUR�DICA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.098, de 27/07/1944
REVOGA O � 2� DO ARTIGO 130 DO DECRETO-LEI N� 11800, DE 31/12/1940
Decreto-Lei n� 14.097, de 27/07/1944
Decreto-Lei n� 14.096, de 27/07/1944
Decreto-Lei n� 14.095, de 27/07/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.094, de 27/07/1944
TORNA EXTENSIVAS AOS INTERINOS, NAS CONDI��ES QUE ESPECIFICA, DETERMINADAS DISPOSI��ES DO DECRETO-LEI N� 13325, DE 26/04/1943
Decreto-Lei n� 14.093, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.092, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.091, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.090, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.089, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA COMISS�O MUNICIPAL DE BIBLIOTECA NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O
Decreto-Lei n� 14.088, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE SUBVEN��O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.087, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.086, de 26/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE AUX�LIOS, NA PREFEITURA DA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 14.085, de 26/07/1944
Decreto-Lei n� 14.078, de 15/07/1944
DECLARA ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, O CARGO DE SECRET�RIO DA DIRETORIA DO SERVI�O DE TR�NSITO
Decreto-Lei n� 14.077, de 14/07/1944
Decreto-Lei n� 14.074, de 14/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DA TAXA DE EXECU��O DE CAL�AMENTO NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 14.071, de 13/07/1944
Decreto-Lei n� 14.070, de 12/07/1944
Decreto-Lei n� 14.069, de 12/07/1944
Decreto-Lei n� 14.068, de 08/07/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE ABONO PROVIS�RIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE �GUAS DA PRATA
Decreto-Lei n� 14.067, de 08/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00 AO SERVI�O DE DISTRIBUI��O E RACIONAMENTO DE COMBUSTIVEIS L�QUIDOS E S�LIDOS NO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.066, de 07/07/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.065, de 07/07/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O NO DISTRITO DE PAZ DA SEDE DO MUNIC�PIO E COMARCA DE PIRACICABA DA 3� ZONA DISTRITAL (CIDADE ALTA), E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.060, de 30/06/1944
REGULAMENTA OS CURSOS DE TRANSMISS�O DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 14.056, de 26/06/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.055, de 26/06/1944
APROVA E RATIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DE SUAS PARTES PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DA PREFEITURA SANIT�RIA DE GUARUJ�, O CONV�NIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE S�O PAULO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
Decreto-Lei n� 14.054, de 26/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.568.175,60
Decreto-Lei n� 14.053, de 23/06/1944
Decreto-Lei n� 14.052, de 23/06/1944
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO-LEI N� 17708, DE 04/12/1943
Decreto-Lei n� 14.045, de 21/06/1944
FIXA O EFETIVO DA GUARDA CIVIL PARA O EXERC�CIO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.043, de 21/06/1944
TRANSFERE QUOTA ATRIBUIDA PELO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 13173 DE 04/01/1943, AO MUNIC�PIO DE NOVO HORIZONTE
Decreto-Lei n� 14.042, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.041, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.040, de 21/06/1944
Decreto-Lei n� 14.039, de 21/06/1944
DISP�E SOBRE CONTRIBUI��O PARA REFLORESTAMENTO
Decreto-Lei n� 14.038, de 21/06/1944
DISP�E SOBRE DESAPROPRIA��O DE IM�VEL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.037, de 20/06/1944
DISP�E SOBRE MATR�CULA NOS INSTITUTOS DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO; RATIFICA ATOS ESCOLARES REALIZADOS NA FACULDADE DE MEDICINA DA REFERIDA UNIVERSIDADE E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.036, de 20/06/1944
FIXA O EFETIVO DA FOR�A POLICIAL PARA O EXERC�CIO DE 1944
Decreto-Lei n� 14.027, de 14/06/1944
Decreto-Lei n� 14.025, de 13/06/1944
DISP�E SOBRE ALIENA��O DE DOM�NIO UTIL DE IM�VEL
Decreto-Lei n� 14.021, de 07/06/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DE IMPOSTO
Decreto-Lei n� 14.020, de 06/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00
Decreto-Lei n� 14.019, de 06/06/1944
Decreto-Lei n� 14.018, de 02/06/1944
APROVA E RETIFICA, NO SEU CONJUNTO E EM UMA DE SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS NO QUE TOCA � PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, O CONV�NIO ASSINADO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943
Decreto-Lei n� 14.017, de 02/06/1944
CONCEDE PENS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.016, de 01/06/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00
Decreto-Lei n� 14.014, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE TRANSFER�NCIA DE SERVI�OS
Decreto-Lei n� 14.013, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 1.811.008,70
Decreto-Lei n� 14.010, de 30/05/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 14.009, de 30/05/1944
Decreto-Lei n� 14.005, de 26/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 35.350.000,00 � SECRETARIA DE VIA��O E OBRAS P�BLICAS
Decreto-Lei n� 14.004, de 26/05/1944
Decreto-Lei n� 14.002, de 25/05/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DO CURSO PR�-NORMAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 14.001, de 25/05/1944
Decreto-Lei n� 13.999, de 24/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "DR. EDGARDO CARDOSO" AO GRUPO ESCOLAR DE SARUTAI�, EM PIRAJ�
Decreto-Lei n� 13.998, de 24/05/1944
D� A DENOMINA��O DE DR. TEOT�NIO MONTEIRO DE BARROS FILHO" AO 2� GRUPO ESCOLAR DE RIO PRETO
Decreto-Lei n� 13.995, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESS�RIA � RODOVIA JUNDIA� - ITATIBA - AMPARO
Decreto-Lei n� 13.994, de 23/05/1944
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA, PARA O FIM DE SEREM EXPROPRIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, DOIS TERRENOS COM A �REA TOTAL DE 15.149 M2, SITUADOS NA CIDADE DE CAMPINAS, � RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, NECESS�RIOS AOS SERVI�OS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto-Lei n� 13.993, de 23/05/1944
Decreto-Lei n� 13.992, de 23/05/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CURSO DE ESPECIALIZA��O AGR�COLA INDUSTRIAL MISTA DE PINHAL
Decreto-Lei n� 13.991, de 22/05/1944
ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA A FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.990, de 19/05/1944
APROVA O OR�AMENTO PARA O EXERC�CIO DE 1944 DA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL, DE S�O PAULO
Decreto-Lei n� 13.987, de 19/05/1944
DISP�E SOBRE ABERTURA DE UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 2.700.000,00 - C�DIGO GERAL - 8-87-2 DESPESAS - SERVI�OS DE UTILIDADE P�BLICA - CONSTRU��O E CONSERVA��O DE PR�DIOS P�BLICOS EM GERAL - MATERIAL PERMANENTE
Decreto-Lei n� 13.985, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO SERVI�O DE ABASTECIMENTO DE �GUA NA PREFEITURA SANIT�RIA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 13.984, de 16/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "CEL. AM�NCIO BUENO", AO GRUPO ESCOLAR DE JAGUAR�, EM MOGI MIRIM
Decreto-Lei n� 13.983, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE CONTRIBUI��O DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF� E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.982, de 16/05/1944
ALTERA DISCRIMINA��O DA RECEITA CONSTANTE DAS TABELAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO N� 13735, DE 16/12/1943
Decreto-Lei n� 13.981, de 16/05/1944
MODIFICA A REDA��O DO �3� DO ARTIGO 2� DO DECRETO N� 13899, DE 17/03/1944
Decreto-Lei n� 13.980, de 16/05/1944
APROVA E RETIFICA O CONV�NIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO DE S�O PAULO EM 14 DE SETEMBRO DE 1943, ENTRE OS ESTADOS E TODOS OS SEUS MUNICIPIOS
Decreto-Lei n� 13.979, de 16/05/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOL�GICAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.978, de 12/05/1944
APROVA O REGIMENTO DO SERVI�O FLORESTAL
Decreto-Lei n� 13.977, de 11/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "ERNESTO MONTE", AO 5� GRUPO ESCOLAR DE BAUR�
Decreto-Lei n� 13.976, de 11/05/1944
D� A DENOMINA��O DE "JOS� CARLOS DIAS", AO 2� GRUPO ESCOLAR DE CASA VERDE, NESTA CAPITAL
Decreto-Lei n� 13.975, de 11/05/1944
D� DENOMINA��O DE "SUD MENNUCCI", AO GRUPO ESCOLAR DE PORTO FERREIRA
Decreto-Lei n� 13.974, de 11/05/1944
APROVA TERMO DE RESCIS�O DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA E O DR. IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE
Decreto-Lei n� 13.973, de 11/05/1944
APROVA CONTRATO DE LOCA��O DE PR�DIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA E O SR. ARMINDO BARBOSA
Decreto-Lei n� 13.972, de 11/05/1944
MODIFICA O � 2� DO ARTIGO 127 DO REGULAMENTO DO GABINETE DE INVESTIGA��ES, APROVADO PELO DECRETO N� 7223, DE 21/06/1935
Decreto-Lei n� 13.971, de 10/05/1944
EXTINGUE O DISTRITO POLICIAL DE TORRE DE PEDRA
Decreto-Lei n� 13.969, de 09/05/1944
DISP�E SOBRE TRANSFORMA��O DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGURAN�A POL�TICA E SOCIAL EM DELEGACIA DE ORDEM POL�TICA E SOCIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.966, de 03/05/1944
D� O NOME DE "EMBAIXADOR JOS� CARLOS DE MACEDO SOARES", � BIBLIOTECA PEDAG�GICA CENTRAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCA��O
Decreto-Lei n� 13.965, de 02/05/1944
REGULAMENTA A DECLARA��O DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO NA FOR�A POLICIAL
Decreto-Lei n� 13.964, de 02/05/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI N� 12498, DE 07/01/1942
Decreto-Lei n� 13.963, de 02/05/1944
CONVERTE EM DECRETO-LEI O DECRETO N� 12811, DE 15/07/1942
Decreto-Lei n� 13.960, de 28/04/1944
APROVA O REGULAMENTO PARA COLHEITA, FISCALIZA��O E CLASSIFICA��O DAS FRUTAS C�TRICAS, DESTINADAS � EXPORTA��O
Decreto-Lei n� 13.959, de 28/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE CARGOS NA DELEGACIA DE POL�CIA DE GUARUJ�
Decreto-Lei n� 13.957, de 25/04/1944
APROVA CONTRATO DE LOCA��O DE PROPRIEDADE ENTRE O DEPARTAMENTO DO SERVI�O P�BLICO E A FIRMA IRM�OS HERGETT
Decreto-Lei n� 13.956, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE DOA��O DE IM�VEL DA PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA � FAZENDA DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.955, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE ISEN��O DE IMPOSTOS
Decreto-Lei n� 13.954, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE AUX�LIOS
Decreto-Lei n� 13.953, de 25/04/1944
INSTITUE, SUBORDINADA AO DEPARTAMENTO DO SERVI�O P�BLICO, A COMISS�O DE ADMINISTRA��O DE PESSOAL
Decreto-Lei n� 13.952, de 25/04/1944
REGULAMENTE A CONCESS�O DE EMPR�STIMOS PELA CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL
Decreto-Lei n� 13.951, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE DOIS OF�CIOS DE REGISTRO DE IM�VEIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.950, de 25/04/1944
DISP�E SOBRE REORGANIZA��O DA SECRETARIA DA INTERVENTORIA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.948, de 18/04/1944
DISP�E SOBRE CONSTRU��O DA CASA DO TRABALHADOR E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.947, de 18/04/1944
Decreto-Lei n� 13.942, de 17/04/1944
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE CERTID�ES DE REGISTRO DE IM�VEIS
Decreto-Lei n� 13.941, de 14/04/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO DEPARTAMENTO DA PRODU��O INDUSTRIAL (D.P.I.), NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND�STRIA E COM�RCIO
Decreto-Lei n� 13.940, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.939, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.938, de 13/04/1944
DISP�E SOBRE PRORROGA��O DO PRAZO DAS CONCESS�ES, AUTORIZA��ES E LICEN�AS, DE ESTABELECIMENTO DE LINHAS TELEF�NICAS INTERMUNICIPAIS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.937, de 13/04/1944
Decreto-Lei n� 13.929-A, de 04/04/1944
Decreto-Lei n� 13.926, de 28/03/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DE VENCIMENTOS E SAL�RIOS DOS SERVIDORES DAS CAIXAS ECON�MICAS DO ESTADO, DO INSTITUTO DE PREVID�NCIA E DA SUPERINTEND�NCIA DOS SERVI�OS DO CAF�
Decreto-Lei n� 13.920, de 25/03/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DE QUATRO SEC��ES T�CNICAS NA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
Decreto-Lei n� 13.918, de 25/03/1944
Decreto-Lei n� 13.917, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE GUARUJ�, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Decreto-Lei n� 13.916, de 24/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NO MUNIC�PIO DA EST�NCIA HIDROMINERAL E CLIM�TICA DE S�O JOS� DOS CAMPOS, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Decreto-Lei n� 13.913, de 22/03/1944
Decreto-Lei n� 13.912, de 22/03/1944
Decreto-Lei n� 13.907, de 20/03/1944
REGULAMENTA A FORMA��O DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS DE SA�DE DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.906, de 20/03/1944
Decreto-Lei n� 13.905, de 20/03/1944
REGULAMENTA O CURSO DE ARMEIROS DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.904, de 17/03/1944
ELEVA O NUMERO DE ESTAGI�RIOS DE OFICIAIS DE JUSTI�A A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI N� 12490, DE 31/12/1941
Decreto-Lei n� 13.901, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRI�RIOS
Decreto-Lei n� 13.900, de 17/03/1944
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, NA PREFEITURA SANIT�RIA DE CAMPOS DO JORD�O, OS SERVI�OS DE CARATER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVO, ORGANIZADOS E DIRIGIDOS PELO SERVI�O NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRI�RIOS
Decreto-Lei n� 13.889, de 13/03/1944
REGULAMENTA A FORMA��O DE SARGENTOS, CABOS E SOLDADOS, ENFERMEIROS VETERIN�RIOS E FERRADORES, DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.886, de 09/03/1944
DISP�E SOBRE CONCESS�O DE JUSTI�A GRATUITA AOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO, FUNCION�RIOS OU EXTRANUMER�RIOS
Decreto-Lei n� 13.885, de 09/03/1944
REGULAMENTA A CONCESS�O DE LICEN�A-PR�MIO NA FOR�A POLICIAL E NA GUARDA CIVIL
Decreto-Lei n� 13.884, de 09/03/1944
TRANSFORMA O SERVI�O ADMINISTRATIVO DA FOR�A POLICIAL DO ESTADO EM A 4� SEC��O DA DIRETORIA DO PESSOAL DA SECRETARIA DA SEGURAN�A P�BLICA
Decreto-Lei n� 13.875, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE AQUISI��O DE IM�VEIS, POR DOA��O
Decreto-Lei n� 13.874, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE FIXA��O DE VENCIMENTOS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Decreto-Lei n� 13.873, de 06/03/1944
DISP�E SOBRE MAJORA��O DE VENCIMENTOS
Decreto-Lei n� 13.860, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE PENS�O
Decreto-Lei n� 13.859, de 29/02/1944
Decreto-Lei n� 13.858, de 29/02/1944
Decreto-Lei n� 13.857, de 29/02/1944
D� NOVA REDA��O AO ARTIGO 1� DA LEI N� 2674, DE 25/09/1936
Decreto-Lei n� 13.856, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DA COMPET�NCIA PARA AS DECIS�ES EM PROCESSOS MATRIMONIAIS
Decreto-Lei n� 13.855, de 29/02/1944
DISP�E SOBRE SUBORDINA��O DA UNIVERSIDADE DE S�O PAULO, � INTERVENTORIA FEDERAL
Decreto-Lei n� 13.852, de 26/02/1944
REGULAMENTA O SERVI�O DE EMPLACAMENTO DE PR�DIOS, VIAS E LOGRADOUROS P�BLICOS OU PARTICULARES, NA EST�NCIA HIDROMINERAL E CLIM�TICA DE S�O JOS� DOS CAMPOS
Decreto-Lei n� 13.851, de 26/02/1944
REGULAMENTA A MATAN�A DE GADO NA EST�NCIA HIDROMINERAL DE LIND�IA
Decreto-Lei n� 13.850, de 26/02/1944
ISENTA DE IMPOSTOS OS VENDEDORES AMBULANTES DE FRUTAS NACIONAIS
Decreto-Lei n� 13.849, de 24/02/1944
DISP�E SOBRE A CRIA��O DE POSTOS DE ASSIST�NCIA M�DICO-SANIT�RIA NA DIVIS�O DO SERVI�O DO INTERIOR, DO DEPARTAMENTO DE SA�DE, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.845, de 16/02/1944
DISP�E SOBRE MODIFICA��O DO DECRETO-LEI N� 13411, DE 10/06/1943
Decreto-Lei n� 13.844, de 16/02/1944
Decreto-Lei n� 13.842, de 09/02/1944
A PREFEITURA SANIT�RIA DE LIND�IA, REGULAMENTA E ADOTA O PRESENTE DECRETO-LEI QUE DISP�E SOBRE CONSTRU��ES, RECONSTRU��ES, REFORMAS, AUMENTOS E DEMOLI��ES
Decreto-Lei n� 13.839, de 08/02/1944
DISP�E SOBRE ADAPTA��O DE VE�CULOS OFICIAIS AO FUNCIONAMENTO A G�S POBRE
Decreto-Lei n� 13.838, de 08/02/1944
APROVA COM OUTRA REDA��O, PROJETO DE DECRETO-LEI DA INTERVENTORIA FEDERAL, QUE DISP�E SOBRE DOA��O DE MATERIAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.837, de 08/02/1944
Decreto-Lei n� 13.836, de 08/02/1944
Decreto-Lei n� 13.835, de 08/02/1944
DECLARA EM DISPONIBILIDADE O EX-PROMOTOR P�BLICO DA COMARCA DE AREIAS
Decreto-Lei n� 13.830, de 01/02/1944
FORNECE, A TODOS OS PROPRIET�RIOS DE TERRAS NAS ZONAS URBANAS, SUBURBANAS OU RURAL QUE MANTIVEREM A CULTURA DE UM POMAR E DE UMA HORTA PARA SUPRIMENTO DOS PR�PRIOS GASTOS, E PARA VENDA, ARS�NICO E M�QUINAS DE MATAR FORMIGAS, COM O ABATIMENTO DE 80% DO SEU CUSTO
Decreto-Lei n� 13.828, de 24/01/1944
DISP�E SOBRE ELEVA��O DOS VENCIMENTOS E SAL�RIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto-Lei n� 13.821, de 19/01/1944
ABRE CR�DITO EXTRAORDIN�RIO PARA COMBATE A EVENTUAL SURTO DE GRIPE
Decreto-Lei n� 13.815, de 14/01/1944
DISP�E SOBRE REVOGA��O DO DECRETO N� 8675, DE 20/10/1937
Decreto-Lei n� 13.814, de 14/01/1944
ABRE NA SECRETARIA DA FAZENDA, � SECRETARIA DA JUSTI�A E NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO IM�VEL DECLARADO DE UTILIDADE P�BLICA PELA LETRA "B" DO ARTIGO 1� DO DECRETO-LEI N� 11892, DE 19/03/1941
Decreto-Lei n� 13.813, de 13/01/1944
DISP�E SOBRE CRIA��O DO CART�RIO DO 3� OF�CIO NA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Decreto-Lei n� 13.812, de 13/01/1944
Decreto-Lei n� 13.811, de 13/01/1944
DISP�E SOBRE REGULAMENTA��O DO HOR�RIO PARA VENDA DE GASOLINA
Decreto-Lei n� 13.810, de 13/01/1944

References: ARTIGO 5
 ARTIGO 4
 ARTIGO 1
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 3
 ARTIGO 26
 ARTIGO 13
 ARTIGO 16
 ARTIGO 130
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 127
 ARTIGO 11
 ARTIGO 64
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1