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Timestamp: 2018-03-21 09:00:45+00:00

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Art. 12, § 3 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 00004118220128140058 - 12/03/2018 do TJPA
de preferência no julgamento, consoante o disposto no art. 198, inc. III da Lei n.º 8.069-90 - ECA/NCPC, art. 12, §3... é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.003, § 5º, CPC/15. 2. No caso em análise, o prazo fatal para a interposição... do presente recurso, esclareça-se que o prazo aplicável, em conformidade com...
Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/03/2018
8.069-90 - ECA/NCPC, art. 12, §3°. Procedo ao julgamento na forma monocrática nos termos do artigo 932, III do Código... Turma, DJe 16/10/2015) 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 161.089/SP, Rel. Ministro SÉRGIO... do Recurso, por se encontrar manifestamente prejudicado, EM RAZÃO DA PERDA DO...
Diário de Justiça do Estado do Acre - 2 semanas
Andamento do Processo n. 0000029-12.2001.8.01.0002 - 05/03/2018 do TJAC
art. 12 , §§ 1º e 3º , da Lei n. 13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil ), alterada pela Lei n. 13.256 /2016, FAZ... pelo Procedimento Comum 80 0706981-07.2017.8.01.0001* Procedimento Comum 18/12/2017 11:15:15 18/12/2017 11:15:16 18/12/2017.... FAZ SABER , ainda, que estão excluídos da referida lista, os process...
Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 05/03/2018
Branco, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.105/2015 (Novo...:54 15 0708076-72.2017.8.01.0001 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 18/12/2017 11:14:56 16 0708098...* Procedimento Comum 18/12/2017 11:15:15 18/12/2017 11:15:16 18/12/2017 11:15:18 18...
Diário de Justiça do Estado de Rondônia - 4 semanas
Andamento do Processo n. 0005877-75.2009.8.22.0014 - Procedimento Ordinário - 20/02/2018 do TJRO
. 12, § 3º, inciso III do CPC.Por derradeiro, urge mencionar que as demais questões suscitadas e não abordadas... a CONCLUSÃO tomada neste feito (art. 489, § 1º, inciso IV, do novo CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I... da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais ficam suspensos ...
Pg. 442. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2018
danoso, nos termos do art. 12 , § 3º , inciso III do CPC .Por derradeiro, urge mencionar que as demais questões suscitadas... capazes de infirmar a CONCLUSÃO tomada neste feito (art. 489 , § 1º , inciso IV , do novo CPC ). Ante o exposto..., estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 , ...
Andamento do Processo n. 0707606-41.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/02/2018 do TJAC
de acordo não estão sujeitas à ordem cronológica de que trata o art. 12, caput e § 3º, do CPC, posto que inseridas... na exceção prevista no art. 12, § 2º, inciso I, do CPC.Trata-se de direito disponível, sobre o qual as partes podem transigir..., III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Sem custas ante o ...
Andamento do Processo n. 0712679-91.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/02/2018 do TJAC
de que trata o art. 12, caput e § 3º, do CPC, posto que inseridas na exceção prevista no art. 12, § 2º, inciso I, do CPC... nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução.Sem custas ante o disposto no art. 90, § 3º, do CPC...Andamento do Processo n. 0712679-91.2017.8.01.0001 - Execução de Título Ext...
Andamento do Processo n. 1001776-10.2017.8.26.0394 - Tutela Antecipada Antecedente - 16/02/2018 do TJSP
o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Logo, a pretensão esbarra na vedação do artigo 300, § 3º, do CPC... o demandado que recai sobre si o ônus da prova quanto às circunstâncias descritas no artigo 12, § 3º e artigo 14, § 3º... do artigo 400 do CPC.Cite (m)-se a (o) ré(u) para os termos da ação em epíg...
Pg. 2532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018
o demandado que recai sobre si o ônus da prova quanto às circunstâncias descritas no artigo 12, §3º e artigo 14, § 3º... do artigo 400 do CPC.Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15... de Bens - Alienação Judicial - Roseli Soares Flausino - Nos termos do artigo 334...
Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 12, § 3 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Art. 12, § 3 Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 932
 artigo 300
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 400
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 400
 artigo 334
 Artigo 12