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Timestamp: 2018-10-24 04:18:51+00:00

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REGIMENTO DO CENTRO DE PESQUISA - CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO - PDF
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Therezinha Avelar Arruda
1 REGIMENTO DO CENTRO DE PESQUISA - CEPESq CAPÍTULO I DA SEDE E FORO Artigo 1º - O CENTRO DE ENSINO E PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO com sede e foro na cidade de São Paulo, à Avenida João Dias, 2046 Santo Amaro, CNPJ / não possui fins lucrativos e é destinado a incrementar o desenvolvimento de atividades de Pesquisa no Centro Universitário Ítalo Brasileiro. CAPÍTULO II DAS FINALIDADES Artigo 2º - São finalidades do CENTRO DE ENSINO E PESQUISA CEPESq a) Fomentar e estabelecer Normas sobre as atividades de Pesquisa no Centro Universitário Ítalo Brasileiro UniÍtalo - visando a qualificação e excelência no exercício das atividade acadêmicas, além de contribuir de forma clara para a geração de conhecimento, importante para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país. b) Promover reuniões científicas, ou incentivar a participação dos docentes pesquisadores do CEPESq em encontros científicos nacionais ou internacionais nas diversas áreas de atuação do UniÍtalo, para ampliar a sua participação na comunidade universitária através da divulgação de novos conhecimentos adquiridos, contribuindo para seu aprimoramento intelectual e curricular, projetando também o nome do UniÍtalo no cenário da pesquisa nacional e internacional. c) Estimular a publicação dos resultados das pesquisas, desenvolvidas no UniÍtalo, em Revistas especializadas, bem como a publicação de livros ou capítulo de livros relacionados à sua área de atuação. d) Receber recursos provenientes de Instituições nacionais e/ou internacionais, ligadas a pesquisa científica e) Criar uma revista eletrônica para publicação dos resultados da pesquisa científica dos docentes e acadêmicos das áreas da Saúde, Educação e Negócios divulgando assim o conhecimento por eles gerado. f) Desenvolver mecanismos para gerenciar as atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Centro Universitário Ítalo Brasileiro g) Estabelecer mecanismos de utilização de verbas provenientes de Instituições nacionais e/ou internacionais, ligadas a pesquisa científica.
2 2 h) Supervisionar o Comitê interno de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos, encaminhando os projetos ao CEP do Campo Limpo para análise e deliberação, conforme determinação do Comitê Nacional de Pesquisa (CONEP). CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Artigo 3º - É órgão do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO o Conselho Diretivo. Artigo 4º - O Conselho Diretivo será composto por: um Presidente do CENTRO DE PESQUISA CEPESq, o Diretor do Centro, um Representante dos Docentes Pesquisadores do UniÍtalo e uma Secretária. 1º O Representante dos Docentes Pesquisadores do CEPESq será indicado pela Reitoria do UniÍtalo e seu mandato será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução por igual período, e a sua destituição pela Reitoria. 2º Compete ao Conselho Diretivo do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO aprovar a liberação de verbas aos pesquisadores do CEPESq, para o desenvolvimento das atividades estabelecidas nas diferentes modalidades de apoio à pesquisa, oferecidas pelo CEPESq. 3º Compete ao Conselho Diretivo do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO aprovar, semestralmente planilhas financeiras de entrada e saída de verbas (fluxo de caixa) destinadas às Pesquisas desenvolvidas sob a responsabilidade do CEPESq. 4º Compete ao Conselho Diretivo do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO, com a totalidade de seus membros, aprovar, modificar e revogar, total ou parcialmente, o Regimento do CENTRO DE PESQUISA CEPESq 5º Compete ao Conselho Diretivo do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO, aprovar o relatório anual das atividades desenvolvidas pelo CENTRO DE PESQUISA CEPESq. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS Artigo 5º - Compete ao Presidente do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO a) Fazer cumprir o seu Regimento e as Normas de trabalho e conduta;
3 3 b) Promover por todos os meios ao seu alcance a consecução da finalidade social; c) Submeter o relatório anual das atividades desenvolvidas pelo CENTRO DE PESQUISA - CEPESq Prof. Pasquale Cascino, devidamente aprovado pelo Conselho Diretivo, à Reitoria. d) Supervisionar as atividades administrativas, financeiras e técnicas. e) Tomar conhecimento do destino dos recursos financeiros creditados ao CEPESq, oriundos das fontes mencionadas no artigo 9º deste regimento. f) Admitir, contratar, demitir e dispensar funcionários, em concordância com a Reitoria do UniÍtalo. g) Representar o CENTRO DE PESQUISA - CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO em todos os atos da vida social e de ordem jurídica, judicial e extrajudicial. h) Dar posse ao Representante dos Pesquisadores do CEPESq, bem como tomar providências urgentes e decidir sobre os casos omissos neste Regimento. i) Verificar editais para seleção de Bolsistas de Iniciação Científica; Artigo 6º - Compete ao Diretor do CENTRO DE ENSINO E PESQUISA CEPESq : a) Encaminhar e acompanhar junto ao Departamento Financeiro a liberação de verbas aos pesquisadores do CEPESq, devidamente aprovadas pelo Conselho Diretivo, para o desenvolvimento das atividades estabelecidas nas diferentes modalidades de apoio à pesquisa, oferecidas pelo CEPESq. b) Organizar, mensalmente, planilhas financeiras de entrada e saída de verbas (fluxo de caixa) destinadas às Pesquisas desenvolvidas sob a responsabilidade do CENTRO DE PESQUISA - CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO e submetê-las à provação do Conselho Diretivo. c) Organizar relação de grupos de pesquisa, linhas de pesquisa e pesquisadores do CEPESq, que atuam no desenvolvimento de pesquisas no UniÍtalo. d) Apresentar relatório anual das pesquisas concluídas e das publicações dos docentes que participam do programa de Auxílio à Pesquisa e) Preparar um programa de Capacitação Docente para incentivar o corpo docente do UniÍtalo a ingressar em cursos de Pós-graduação Stricto sensu, em instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de dissertações de Mestrado ou de teses de Doutorado, contribuindo, de forma clara, para o
4 4 aperfeiçoamento de seus docentes, visando a melhoria da qualidade de ensino. f) Estabelecer um Programa de auxílio para a participação dos pesquisadores do CEPESq,em Reuniões Científicas nacionais e internacionais, divulgando o nome da Entidade, no rol das instituições de pesquisa. g) Estabelecer um Programa de auxílio à Pesquisa aos Pesquisadores do CEPESq,, propiciando condições favoráveis ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, contribuindo para a geração do conhecimento, importante para as áreas de atuação do UniÍtalo. h) Estabelecer um Programa de auxílio na forma de concessão de Bolsas de Iniciação Científica aos acadêmicos do UniÍtalo, incentivando os jovens estudantes a participarem da pesquisa científica e tecnológica, desenvolvida pelos docentes, voltada para elucidação de problemas em todas as áreas de atuação do UniÍtalo. i) Estabelecer critérios específicos para pagamento de prêmio aos Pesquisadores do CEPESq, pela publicação de livros, capítulos de livros, artigos em Revistas Nacionais e Internacionais e resumos publicados nos anais de Reuniões Científicas Nacionais e Internacionais como incentivo à produção científica visando a consolidação do UniÍtalo no campo da Pesquisa nacional e internacional j) Elaborar um relatório anual das atividades desenvolvidas pelo CENTRO DE PESQUISA - CEPESq, para apreciação da Reitoria. Artigo 7º - Compete à Secretária a) Administrar a Secretaria, se responsabilizando por toda atividade de rotina dela. b) Expedir certificados a participantes de cursos, palestras, seminários promovidos pelo CENTRO DE PESQUISA - CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO c) Colaborar com o Presidente do CENTRO DE ENSINO E PESQUISA - CENEPES DR. LIBERATO JOHN ALPHONSE DI DIO em todos os atos administrativos e sociais. d) Colaborar com o Diretor do do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO em todos os atos administrativos e sociais. f) Zelar pelas instalações e mobiliário do CENTRO DE PESQUISA CEPESq
5 5 g) Organizar e cuidar do acervo científico e didático, bem como auxiliar na elaboração de cursos e palestras reuniões científicas promovidas pelo CENTRO DE PESQUISA CEPESq h) Receber, mensalmente, projetos dos Pesquisadores do CEPESq envolvendo seres humanos, encaminhando-os para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal do Campo Limpo i) Secretariar as reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa, despachando com o Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa (interno) sobre os projetos a serem encaminhados ao CEP do Hospital do Campo Limpo. j) Orientar acadêmicos e docentes pesquisadores no preenchimento de toda a documentação exigida para entrada de projetos para análise pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Municipal do Campo Limpo. k) Digitar memorandos, tabelas, relatórios semestrais sobre a pesquisa, organizar banco de dados e planilhas eletrônicas sobre as pesquisas em desenvolvimento de docentes, e de reuniões científicas; l) Participar ativamente na elaboração de planilha e cálculo para o pagamento da Produção Científica anual, digitando e catalogando os Artigos publicados em revistas Nacionais e Internacionais, os Resumos apresentados em Congressos Nacionais e Internacionais, além de livros e Capítulos de livros publicados pelos pesquisadores que atuam no CEPESq. Artigo 8º - Compete ao Representante dos Pesquisadores do CEPESq a) Participar da análise da emissão de parecer, do julgamento do mérito e da relevância dos projetos de pesquisa submetidos por Pesquisadores ao CENTRO DE PESQUISA CEPESq, bem como da concessão de auxílio pesquisa aos projetos selecionados. A concessão do auxílio estará sujeita à avaliação do projeto, através do parecer emitido, segundo critérios previamente estabelecidos que, entre outros, levarão em conta o interesse institucional e o nível de qualidade da pesquisa. b) Participar da concessão de Bolsas de Iniciação Científica para os acadêmicos das diferentes áreas da saúde, analisando o mérito das propostas, que levará em consideração a relevância, abrangência temática e viabilidade técnica, e das atividades de cada bolsa solicitada; c) Participar de pareceres sobre solicitação de verbas para participação de Pesquisadores do CEPESq em Reuniões Científicas nacionais e internacionais, levando-se em consideração que a concessão do auxílio estará sujeita à avaliação, através do parecer emitido, segundo critérios previamente estabelecidos que, entre outros, levarão em conta o interesse institucional, o nível de qualidade do trabalho a ser apresentado, ineditismo da pesquisa, o
6 6 tipo de evento, e a entrega da carta comprobatória do aceite do resumo a ser publicado nos Anais da Reunião Científica. d) Participar do julgamento e indicação para pagamento de prêmio aos Pesquisadores do CEPESq pela publicação de livros, capítulos de livros, artigos em Revistas Nacionais e Internacionais e Resumos publicados nos anais de Reuniões Científicas Nacionais e Internacionais como incentivo à produção científica visando a consolidação do UniÍtalo no cenário da Pesquisa nacional e internacional. e) Participar do julgamento e emitir parecer sobre a solicitação de auxílio Capacitação Docente pelos pesquisadores do CEPESq. A concessão do auxílio, sujeita à avaliação do projeto de pesquisa para o Mestrado ou Doutorado, se dará através de pareceres emitidos, segundo critérios previamente estabelecidos que, entre outros, levarão em conta o interesse institucional e o nível de qualidade de pesquisa em pauta. CAPÍTULO VI DOS FUNDOS E DO PATRIMÔNIO Artigo 9º - Os fundos do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PASQUALE CASCINO, são oriundos de: PROF. a) Recursos financeiros resultantes de pagamento de mensalidades dos acadêmicos do Centro Universitário Ítalo Brasileiro. b) Recursos financeiros resultantes de pagamento por instituições nacionais e multinacionais c) Doações de verbas e/ou equipamentos para o desenvolvimento de pesquisas; Artigo 10 - Os fundos auferidos pelo CENTRO DE PESQUISA CEPESq, serão totalmente investidos na promoção das suas atividades. Parágrafo Único: O CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO, uma instituição sem fins lucrativos, não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no seu resultado, bem como aplicará integralmente os seus recursos na conservação de suas finalidades. Artigo 11 - Os valores liberados para participação em eventos científicos, bem como para aquisição de material de consumo deverão ser comprovados através de notas fiscais em nome de Instituição Educacional Prof. Pasquale Cascino, CNPJ /
7 7 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 12 - Os membros do CENTRO DE PESQUISA CEPESq PROF. PASQUALE CASCINO, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Artigo 13 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 9
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13