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Timestamp: 2018-08-18 12:52:05+00:00

Document:
Lei Complementar 1324/18 | Lei Complementar nº 1.324, de 8 de junho de 2018 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Lei Complementar 1324/18 | Lei Complementar nº 1.324, de 8 de junho de 2018 de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas. Ver tópico (1 documento)
Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes e série de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a III que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade: Ver tópico
I - Anexo I, correspondente aos integrantes da classe de Cirurgião Dentista de que trata o Anexo VI - Subanexo 5 - Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I, a que se referem os artigos 2º, II, e 64, II, da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011 , alterado pela alínea e, inciso IV, do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ; Ver tópico
II - Anexo II, correspondente aos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo, a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, alterada pelo inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018; Ver tópico
III - Anexo III, correspondente aos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, regidas pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, alterada pelo inciso VIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 . Ver tópico
Artigo 2º - As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas. Ver tópico
Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ver tópico
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 1º de abril de 2018. Ver tópico
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de junho de 2018.
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 08 de junho de 2018.
(Anexos publicados)
Publicado em: DO 09/06/2018 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 12/06/2018 16:53 C-1324.docx
Artigo 5 Lc nº 854 de 30 de Dezembro de 1998 de São Paulo
Lc nº 854 de 30 de Dezembro de 1998 de São Paulo
Inciso II do Artigo 2 Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo
Artigo 2 Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo
Inciso II do Artigo 64 Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo
Artigo 64 Lc nº 1.157 de 02 de Dezembro de 2011 de São Paulo
Inciso VIII do Artigo 1 Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018 de São Paulo
Inciso VII do Artigo 1 Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018 de São Paulo
Inciso IV do Artigo 1 Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018 de São Paulo
Artigo 1 Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018 de São Paulo
Lc nº 1.317 de 21 de Março de 2018 de São Paulo
Lc nº 1.324 de 08 de Junho de 2018 de São Paulo
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References: Artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 43

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 2

Artigo 2
 Artigo 64

Artigo 64
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1

Artigo 1