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Timestamp: 2018-01-22 10:19:10+00:00

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Art. 81 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 81 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0008295-91.2011.4.04.0000 do dia 18/01/2018 do TRF-4
para acolher a apontada violação aos artigos 81 e 143, do Código de Processo Penal e, por conseguinte, reconhecer...Andamento do Processo n. 0008295-91.2011.4.04.0000 do dia 18/01/2018 do TRF-4 00008 MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Nº... a fim de que, juntamente com o processo principal (AGRG no RE nº 1.002.733/SC) analise...
Andamento do Processo n. 0000014-65.2018.403.6003 - 18/01/2018 do TRF-3
o como incurso nas penas dos artigos 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/2006, e 304, c/c art. 299 do Código... artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, e o condeno pela prática do crime do artigo 33, caput, c/c art. 40, V... se adotou o procedimento previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Proce...
Pg. 49. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/01/2018
ao recurso especial para acolher a apontada violação aos artigos 81 e 143, do Código de Processo Penal e, por conseguinte... o Supremo Tribunal Federal a fim de que, juntamente com o processo principal (AGRG no RE nº 1.002.733/SC) analise o mérito... Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de J...
Pg. 529. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
o como incurso nas penas dos artigos 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/2006, e 304, c/c art. 299 do Código Penal.A... 386, VII, do Código de Processo Penal, e o condeno pela prática do crime do artigo 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei... se adotou o procedimento previsto nos artigos 394 a 405 do ...
Andamento do Processo n. 00053417120138140006 - 08/01/2018 do TJPA
PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 81 DO CPP) 1... previsto no art. 244-B do ECA, a regra da perpetuatio jurisdictionis (CPP, art. 81) impõe ao magistrado a continuidade no...Andamento do Processo n. 00053417120138140006 - 08/01/2018 do TJPA ACÓRDÃO...
Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/01/2018
artigo 471 do Código de Processo Civil impede que o magistrado decida sobre as questões já resolvidas relativas à mesma lide... QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 81 DO CPP) 1... no art. 244-B do ECA, a regra da perpetuatio jurisdictionis (CPP, art. 81) impõ...
Inteiro Teor. : 43111920174030000
de recurso de apelação, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. No entanto, os impetrantes optaram.... ARTIGOS 180, § 1º, 288, CAPUT, 311, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NAO APRECIADA..., sendo lícito ao julgador impor regime mais rigoroso do que o indicado pela regra geral d...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1680785 AM 2017/0156681-0
, a, da Constituição Federal, apontando violação ao art. 81, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Extrai... o que disciplina o art. 76, inciso I, do Código de Processo Penal: Art. 76. A competência será determinada pela conexão: I... com tal entendimento, o artigo 78, em seu inciso I, do mesmo Código de Proces...
Andamento do Processo n. 2017/0156681-0 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ
violação ao art. 81, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Extrai-se dos autos que o recorrente foi denunciado..., importante trazer à baila o que disciplina o art. 76, inciso I, do Código de Processo Penal: Art. 76. A competência será... de roubo. Ademais, para corroborar com tal entendimento, o artigo 78, em...
Andamento do Processo n. 00046344020128140006 - 19/12/2017 do TJPA
QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 81 DO CPP) 1.... 244-B do ECA, a regra da perpetuatio jurisdictionis (CPP, art. 81) impõe ao magistrado a continuidade no julgamento...Andamento do Processo n. 00046344020128140006 - 19/12/2017 do TJPA ACÓRDÃO: 184672 COMAR...
Artigo 81 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 81 do Decreto Lei 3689/41
Art. 81 do Código Processo Penal
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References: artigo 386
 artigo 33
 artigo 33

artigo 471
 artigo 593
 artigo 78
 artigo 78

Artigo 81