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Timestamp: 2017-08-17 19:16:04+00:00

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BIOLOGIA ATUALIDADES: Veto parcial do Código mantém florestas sob risco
maio 29, 2012 on 6:03 pm | In SOS Mata Atlântica | No Comments
Acompanhe as discussões sobre Meio Ambiente e legislação ambiental em http://www.observatorioparlamentar.org.br/ .
A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram hoje os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, para o período de 2010 a 2011.
12.822 ha correspondem a desflorestamentos,
435 ha correspondem à supressão de vegetação de restinga;
e 56 ha à supressão de vegetação de mangue.
No dia 27 de maio (domingo), foi comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica. Ela é a floresta mais ameaçada do Brasil: restam somente 7,9% de remanescentes florestais em fragmentos acima de 100 hectares (fragmentos representativos para a conservação da biodiversidade). Considerando todos os pequenos fragmentos de floresta natural acima de 3 hectares, o índice é de 13,32%.
Entre os Estados avaliados, Minas Gerais e Bahia continuam em situação mais crítica, sobretudo nas regiões com matas secas. “O alerta fica principalmente para Minas, o Estado que mais perdeu em termos de floresta neste período”, observa Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica.
Em Minas Gerais, os desflorestamentos continuam ocorrendo na região agora chamada de “triângulo do desmatamento”, onde já foram identificados vários desflorestamentos no período anterior. Nesta região, as florestas nativas estão sendo transformadas em carvão e substituídas por eucalipto.
Novo Código Florestal e riscos
Flávio Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE, ressalta que a cada edição a avaliação tem sido feita com mais agilidade e maior precisão, validando os desmatamentos em imagens recentes de alta resolução e com trabalhos de campo. A base está sendo complementada com as áreas de campos naturais, várzeas, matas ciliares de forma a tornar as próximas versões mais completas e permitir um melhor monitoramento dos impactos negativos decorrentes das alterações do Código Florestal.
“Neste momento de crise, com o desmonte da legislação brasileira e a alteração do Código, é importante ter esse tipo de informação qualificada sendo gerada periodicamente para dar suporte a políticas públicas. Este é um ano de eleições e é fundamental que os candidatos a prefeito saibam qual é a base de Mata Atlântica que possuem em seu município e se comprometam com a proteção e recuperação da floresta”, diz Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.
Veja mais detalhes e a situação dos munícipios que mais desmataram no portal da SOS Mata Atlântica
Faça download das listas das cidades e seus dados sobre desmatamento em: http://bit.ly/LBCnUv
Faça download de imagens relacionadas aos novos dados do Atlas (créditos para SOS Mata Atlântica/INPE)
Acesse dados de desmatamento desde 1985 e o histórico do Atlas no portal da SOS Mata Atlântica
Acesse o Atlas em http://mapas.sosma.org.br.
Confira o boletim de Rádio Ecos da Mata sobre o assunto:
CLAUDIO ANGELOKELLY MATOS DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff publicou na segunda-feira, dia 28/05/12, no "Diário Oficial da União" o texto do novo Código Florestal brasileiro, com 12 vetos à proposta que elaborada pelo Congresso.
Veja o detalhamento das alterações no texto do Código Florestal aprovados por Dilma Rousseff. Foram vetados os seguintes pontos: - artigo 1º - no artigo 3º, o inciso XI - no artigo 4º, os parágrafos 3º, 7º e 8º - no artigo 5º, o parágrafo 3º - no artigo 26º, os parágrafos 1º e 2º - o artigo 43 - o artigo 61 - o artigo 76 - o artigo 77
ARTIGO 1º De acordo com o Diário Oficial, o artigo 1º foi vetado pela presidente porque o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da Lei. Ao vetá-lo, a presidente Dilma explica que está sendo enviada uma MP ao Congresso que "corrige esta falha e enumera os princípios gerais da lei".
INCISO XI do artigo 3 Trata sobre o conceito de "pousio". De acordo com o D.O.U, o veto se justifica porque o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para a sua prática, o que, segundo o governo, "não é compatível com o avanço das técnicas disponíveis para a manutenção e a recuperação da fertilidade dos solos". O governo diz ainda que a ausência desses limites "torna possível que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de pousio indefinidamente, o que impediria a efetiva fiscalização quanto ao cumprimento da legislação ambiental e da função social da propriedade."
Parágrafo 3º do artigo 4 De acordo com o governo, este dispositivo deixava os apicuns e salgados sem "qualquer proteção contra intervenções indevidas". O texto também excluía "a proteção jurídica dos sistemas úmidos preservados por normas internacionais subscritas pelo Brasil, como a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional". A justificativa do veto diz ainda que por sua relevância ambiental, [os apicuns e salgados] merecem tratamento jurídico específico, que "concilie eventuais intervenções com parâmetros que assegurem sua preservação."
Parágrafos 7º e 8º do artigo 4 O governo definiu estes dispositivos, que tratavam sobre a definição da largura da faixa de passagem de inundação, como um "grave retrocesso à luz da legislação", porque dispensavam a necessidade de critérios mínimos de proteção. O governo afirma que estes critério mínimos são "essenciais para prevenção de desastres naturais e proteção da infraestrutura". O texto vetado permitia que essas definições fossem estabelecidas pelos planos diretores e leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.
Parágrafo 3º do artigo 5º De acordo com o governo, o texto trazia disposições sobre o conteúdo do "Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial", e isto engessava sua aplicação. Conforme o governo, o veto não impede que o tema seja regulado por órgãos competentes.
Parágrafos 1º e 2º do artigo 26 O artigo 26 trata sobre a "supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo", ou seja quais áreas de preservação poderiam ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo, como a atividade agropecuária. Para o governo, os parágrafos vetados tratam este assunto "de forma parcial e incompleta". Segundo o texto publicado no D.O.U., o tema já é disciplinado pela Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011.
Artigo 43 Este trecho dizia que os concessionários de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica tinham o dever de "recuperar, manter e preservar as áreas de preservação permanente de toda a bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento". O governo considerou que esta era uma obrigação "desproporcional e desarrazoada, particularmente em virtude das dimensões das bacias hidrográficas brasileiras". O governo diz ainda que o dispositivo "contraria o interesse público, uma vez que ocasionaria um enorme custo adicional às atividades de abastecimento de água e geração de energia elétrica no país".
Artigo 61 Este artigo trata sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo diz que o texto é "impreciso e vago", e contraria o interesse público, causando "grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação". A presidente Dilma diz ainda que o dispositivo "parece conceder uma ampla anistia aos que descumpriram a legislação que regula as áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008, de forma desproporcional e inadequada". O texto afirma que se fosse aprovado "eliminaria a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país".
Artigo 76 Este artigo determinava que o Poder Executivo deveria enviar, no prazo de três anos, ao Congresso Nacional projetos de lei sobre os biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. De acordo com a justificativa publicada no D.O.U., o texto fere o princípio da separação dos Poderes porque firmava um "prazo para que o Chefe do Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa."
Artigo 77 O governo considerou que este artigo trazia insegurança jurídica para empreendedores públicos e privados porque se referia a uma proposta de 'Diretrizes de Ocupação do Imóvel, nos termos desta Lei' --sem que houvesse ao longo de todo o projeto do Código Florestal a definição "desse instrumento e de seu conteúdo".
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1096695-mudancas-no-texto-do-codigo-florestal-sao-publicadas-no-diario-oficial.shtml
Postado por Samantha Grimaldi às 15:43

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 43
 artigo 61
 artigo 76
 artigo 77

ARTIGO 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 26

Artigo 43

Artigo 61

Artigo 76

Artigo 77