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Timestamp: 2019-12-05 23:13:11+00:00

Document:
Caderno 7 | Estado | Democracia
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Por uma educao
Por uma educao do campo - 7
Cursos de Nvel Mdio
Tcnico-Profissionalizante e
Cursos de Nvel Superior (a
includas diversas
Especializaes), quanto dos
campos de conhecimento Pedagogia, Geografia,
Agronomia, Direito, entre
Como produto do
Seminrio, e no
compromisso de retomar a
Coleo Por uma Educao
do Campo, publicamos este
Caderno denominado
Campo - Polticas Pblicas Educao, por ter sido esta a
trade - sntese dos debates
que l aconteceram, como
socializao de tudo o que o
Pronera acumulou em
termos de avanos concretos
- camponeses/as exercendo
o direito educao e
mesmo em termos de
contribuio ampliao das
polticas pblicas com os
sujeitos do campo.
MDA, por meio do Incra
realizou, em Luzinia/GO, o
III Seminrio Nacional do
Pronera. No mesmo espao
onde se realizara, em 1998, a
I Conferncia Nacional Por
Uma Educao do Campo, e
onde em 2004, realizou-se a
II Conferncia Nacional Por
uma Educao do Campo.
O Seminrio reuniu mais de
300 pessoas de universidades
federais, estaduais, escolas
tcnicas e agrotcnicas
federais, escolas famliaagrcola, movimentos sociais
e sindicais do campo,
representando todos os mais
de 100 cursos em
funcionamento, pelo Pas
afora, apoiados pelo Pronera.
Nesta perspectiva, inscreveuse na atualizao do debate
acerca da temtica da
Educao do Campo, desde a
trajetria do Pronera nestes
Constataram-se, nele, os
avanos construdos no
institucionalizao de
Educao do Campo, com a
ampliao tanto dos nveis com cursos de EJA
Fundamental e Mdio,
POR UMA EDUCAO DO CAMPO - Nmeros anteriores
1 - Por uma educao bsica do campo (memria)
2 - A educao bsica e o movimento social do campo
3 - Projeto popular e escolas do campo
4 - Educao do Campo: identidade e polticas pblicas
5 - Contribuies para a Construo de um projeto de Educao do Campo
6 - Projeto Poltico-Pedaggico da Educao do Campo - 1 Encontro do Pronera
na regio Sudeste.
Cesar Jos de Oliveira
Aparecida dos Santos (organizadora)
Mnica Castagna Molina
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrrio
Presidente do Instituto Nacional de Colonizao
e Reforma Agrria
Secretrio de Agricultura Familiar
Secretrio de Reordenamento Agrrio
JOS HUMBERTO OLIVEIRA
Coordenadora-Executiva do Ncleo de Estudos
NEAD ESPECIAL 10
Copyright 2007 by MDA
AGRRIO (MDA)
INSTITUTO DE COLONIZAO E
SBN, Quadra 2, Edifcio Sarkis - Bloco D loja
10 sala S2 - Cep: 70.040-910 - Braslia/DF
Telefone: (61) 3961-6420 - www.nead.org.br
PCT MDA/IICA Apoio s Polticas e
Participao Social no Desenvolvimento Rural
CSAR JOS DE OLIVEIRA
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de
Coordenadora-Geral de Educao do Campo e
MARIA MARTA ALMEIDA SARMENTO
Chefe da diviso de Educao do Campo
Educao do Campo: campo- polticas pblicas educao / Bernardo
Manano Fernandes ... [et al.] ; organizadora, Clarice Aparecida dos
Santos. -- Braslia : Incra ; MDA, 2008
109 p. ; 19cm -- (NEAD Especial ; 10).
ISBN 978-85-60548-30-9
Educao do campo Brasil. 2. Polticas pblicas Brasil.
I. Santos, Clarice dos. II. Fernandes, B Ministrio do Desenvolvimento
Agrrio. II. Incra. III. Srie.
CDD 370.1734
Apresentao.....................................................................................................	11
Educao na perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento na
Csar Jos de Oliveira e Clarice Aparecida dos Santos...........................................	15
A Constitucionalidade e a Justicibilidade do Direito
Educao dos Povos do Campo
Mnica Castagna Molina......................................................................................	19
Clarice Seixas Duarte...........................................................................................	33
Bernardo Manano Fernandes...............................................................................	39
Roseli Salete Caldart.............................................................................................	67
Educao do Campo: reflexes a partir da trade produo
Cidadania Pesquisa
Fernando Michelotti...............................................................................................	87
Balano Poltico e Linhas de Ao do Pronera Rumo aos 10 anos..........	97
A efetiva proteo dos direitos humanos demanda no
apenas polticas universalistas, mas especficas, endereadas a grupos socialmente vulnerveis, como vtimas preferenciais da excluso. Isto , a implementao dos direitos
humanos requer a universalidade e a indivisibilidade desses direitos, acrescidas do valor da diversidade.
Ao processo de expanso dos direitos humanos, soma-se o
processo de especificao de sujeitos de direitos.
(PIOVESAN, 2006. In.HADDAD, 2006, p.26).
O Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) realizou, por meio
do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), de 2
a 5 de outubro de 2007, na cidade de Luzinia/GO, o III Seminrio
Nacional do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria
(Pronera).
O Programa uma poltica pblica de educao dirigida a trabalhadores e trabalhadoras das reas de reforma agrria, que se realiza por
meio de parcerias com diferentes esferas governamentais, instituies
de ensino mdio e superior de carter pblico ou civil sem fins lucrativos, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras
rurais para qualificao educacional dos assentados e assentadas.
Seu principal objetivo o fortalecimento da educao dos beneficirios do Programa Nacional de Reforma Agrria, estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos, utilizando,
para isso, metodologias voltadas especificidade do campo. Alm
disso, o Pronera visa contribuir para a promoo do desenvolvimento, com base nos princpios da sustentabilidade econmica, social e
ambiental dos homens e mulheres que ali vivem.
Suas principais aes esto voltadas garantia de alfabetizao e educao fundamental de jovens e adultos acampados e acampadas e
assentados e assentadas nas reas de reforma agrria; garantia de
escolaridade e formao de educadores para atuarem naquelas reas;
formao continuada e escolaridade mdia e superior aos educadores
de jovens e adultos (EJA) e do ensino fundamental e mdio; e garantia de escolaridade/formao profissional, tcnico-profissional de
nvel mdio e superior em diversas reas do conhecimento.
Nestes 10 anos de existncia, o Pronera alfabetizou, escolarizou, capacitou e graduou cerca de 500 mil jovens e adultos atendidos pelo
Programa Nacional de Reforma Agrria. Sempre em parceria com
mais de 60 universidades pblicas federais e estaduais, escolas tcnicas, escolas-famlia agrcola, alm de secretarias estaduais e municipais de educao. Atualmente, mais de 50 mil jovens e adultos estudam nos cursos do Pronera, seja em processo de alfabetizao, nvel
fundamental e mdio, seja nos cursos tcnico-profissionalizantes de
agroecologia, agropecuria, sade, formao de educadores, nos cursos superiores de Direito, Pedagogia, Agronomia, Geografia, Histria, ou ainda em cursos de ps-graduao em Educao do Campo e
O III Seminrio Nacional buscou reunir todos os sujeitos que atuam
na Educao do Campo a partir das aes do Pronera desde a especificidade, o acmulo terico, at a prtica social de cada um dos
agentes envolvidos , a fim de realizar um balano de suas aes ao
completar uma dcada. O evento foi uma oportunidade para projetar
o futuro e oferecer aos camponeses, ao governo e s universidades
uma atualizao do debate acerca da educao na reforma agrria,
alm de trazer as novas questes que tal debate enseja para a Educao do Campo e para a construo/renovao/atualizao das polticas pblicas de educao da populao rural.
A Constituio Federal de 1988, no seu artigo 206, estabelece o princpio da igualdade das condies de acesso e permanncia na escola
para todos. Historicamente, essa no tem sido a realidade da populao rural em nosso Pas. Temos altos ndices de analfabetismo, baixos
nveis de escolaridade, altas taxas de evaso, repetncia e distoro
idade-srie. Sofremos ainda com a excluso absoluta do acesso ao conhecimento cientfico, que se consolida nos cursos de nvel superior
de graduao e ps-graduao. Pela primeira razo, o governo federal investe no Pronera. No Brasil, os assentamentos correspondem a
56% da rea que compreende o conjunto dos territrios camponeses,
isso envolve 123 milhes de hectares1.
Trata-se, ento, de assegurar aos camponeses que habitam o imenso
territrio brasileiro o direito educao. E educao escolar, em
O Seminrio abordou uma compreenso dos direitos humanos como
algo em permanente construo. A Educao do Campo e sua compreenso sobre o papel do conhecimento na vida dos camponeses
uma novidade histrica porque nasce das experincias como assentados, agricultores familiares, quilombolas, enfim, da diversidade, histria e cultura como modo de produo e reproduo da vida desses
O Pronera constitui-se em um espao de estmulo ao debate sobre o
desenvolvimento territorial nos diferentes nveis de ensino, nos diversos cursos/espaos de formao. Trata-se de uma ao do Estado
Segundo FERNANDES, no artigo Educao do Campo e Territrio Campons no Brasil,
constante deste Caderno.
que se realiza desde a compreenso de desenvolvimento territorial em
sua totalidade poltica, social, cultural, ambiental e econmica.
So esses os grandes desafios a serem incorporados pelo Pronera nestes 10 anos. A comear pela iniciativa desta publicao que socializa
um debate realizado por homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais, professores e professoras universitrias e agentes do
Estado. Todos envolvidos nas experincias de Educao de Jovens e
Adultos, de cursos tcnico-profissionalizantes e superiores no mbito
do Pronera. Para que sigamos fazendo da Educao do Campo um
direito de todos e de todas que vivem no meio rural brasileiro e um
dever nosso, do Estado e da sociedade.
Educao na perspectiva de um
novo modelo de desenvolvimento na
Cesar Jos de Oliveira1
Clarice Aparecida dos Santos2
Contribuir para a promoo de um novo modelo de desenvolvimento do campo, a partir de uma nova matriz tecnolgica e de novas
formas de organizao da produo e do trabalho, de modo a possibilitar a elevao da produtividade da terra e do trabalho, o eixo
programtico das polticas desenvolvidas com os sujeitos da reforma
agrria no Brasil atual.
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra).
Coordenadora-geral de Educao do Campo e Cidadania do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra).
Tal afirmao foi feita durante palestra por Paul Singer, por ocasio do Seminrio Questo Agrria e Desenvolvimento, organizado pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA)/Ncleo de Estudos Agrrios e Desenvolvimento Rural (NEAD), em julho de
Se, conforme afirmou o Professor Paul Singer3 , a reforma agrria
no mais uma condio para o desenvolvimento do Pas, uma vez
que o Brasil optou por um modelo de desenvolvimento que prescindiu da desconcentrao da terra, preservou o latifndio, e ainda,
incorporou-o ao modelo do agronegcio, ela agora uma escolha
para aqueles que debatem sobre qual modelo de desenvolvimento o
Pas adotar, se quiser inserir-se soberanamente no contexto mundial,
preservando o meio ambiente e os recursos naturais. Alm de contribuir decisivamente na conteno da tragdia social e ambiental que
assola o planeta.
Tragdia esta provocada por um modelo de desenvolvimento transnacionalizado, que intensificou profundamente o esgotamento dos
nossos recursos naturais, principalmente nos biomas Cerrado e Amaznia, e impediu a ampliao de postos de trabalho no campo ao
impor um modelo agrcola que tem como base o latifndio, a monocultura, o trabalho precrio e uma matriz tecnolgica intensiva em
uso de capital. Essa estratgia revelou a opo do Estado brasileiro,
no passado, pelos interesses das transnacionais agroindustriais, agroflorestais e agroalimentares.
Tal escolha recai sobre nossas polticas, na medida em que estas abrigam um componente essencial de induo de um modelo agrcola
numa ou noutra direo. A escolha do Estado brasileiro, nos ltimos
anos, por avanar no processo de reforma agrria, por meio de um
conjunto de instrumentos de arrecadao de terras, se inscreve na direo do rompimento com a secular condio de coadjuvante daqueles interesses. E atua na constituio de homens e mulheres, sujeitos
do campo, como protagonistas das polticas. Isso quer dizer que a
opo por um novo modelo est diretamente vinculada reterritorializao do solo brasileiro, assegurando aos camponeses as condies
pelas quais possam produzir alimentos, gerar renda e desenvolveremse como cidados de direitos, na perspectiva da sustentabilidade.
Os assentamentos de reforma agrria, bem como as polticas necess-
rias ao seu desenvolvimento, devem perseguir uma estratgia comum,
cujos pressupostos bsicos so, no mbito da produo: garantir a
produo destinada segurana alimentar, possibilitando a obteno
de uma renda mensal, renda sazonal, alcanando escala na produo
via organizao em cooperativas, integrando-se s cadeias produtivas
predominantes na rea reformada.
No mbito social e ambiental, assegurar condies de moradia digna,
em projetos arquitetnicos e de infra-estrutura que dialoguem com os
conceitos da sustentabilidade ambiental no campo. E ainda, associar a
tais condies, aquelas que efetivamente concorrem para o desenvolvimento integral das famlias, dos homens e mulheres, da juventude e
da velhice dignas, como os espaos de lazer, de convivncia comunitria e de expresso da cultura local e universal.
No mbito cultural e educacional residem grandes desafios no que
se refere formao de sujeitos de direitos. Entre eles, o acesso aos
meios pelos quais lhes permita conhecer os complexos processos de
conhecimento, embutidos nos processos de produo econmica, poltica e cultural. Esses meios nos so dados num processo continuado
de educao, que vai desde a famlia, passando pelo trabalho nos quais
estes sujeitos esto envolvidos, e tambm pela escolarizao.
Tais meios foram sistematicamente sonegados populao do campo, desde os primrdios da nossa histria e persiste seu trgico legado
at os dias de hoje. Basta observar os altos ndices de analfabetismo e
os baixos nveis de escolaridade registrados no campo brasileiro.
O Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera)
se prope a enfrentar este grande desafio da alfabetizao e elevao
dos nveis de escolaridade dos jovens e adultos das reas de reforma
agrria, excludos deste direito na idade prpria.
Por meio de suas aes Educao de Jovens e Adultos (EJA), Formao de Profissionais de Nvel Mdio e Superior adaptados Re-
forma Agrria, e Concesso de Bolsas de Capacitao e Formao
Profissional em Assistncia Tcnica , o Pronera j formou mais de
300 mil pessoas, nos 10 anos de sua atuao.
Trazer presente as reflexes realizadas por ocasio do III Seminrio
Nacional do Pronera, realizado em Luzinia, no Estado de Gois, em
outubro de 2007, por meio desta publicao, cumpre com o objetivo de socializar e publicizar, com os sujeitos parceiros do Programa
governo, universidades e movimentos sociais , os desafios e as
novas perspectivas colocados pela histria e pelas experincias e iniciativas que geram histria, para abrir as comemoraes que marcaro
A Constitucionalidade e a Justicibilidade do
Direito Educao dos Povos do Campo
A educao interfere no tempo e melhorando-se a qualidade do fator humano modifica-se por completo o
quadro do pas, abrem-se possibilidades de desenvolvimento muito maiores. No h pas que tenha conseguindo
se desenvolver sem investir consideravelmente na formao de gente. Este o mais importante investimento a
fazer, para que haja, no s crescimento, mas autntico desenvolvimento.
A escolha desse fragmento da obra de Celso Furtado para fazer a
abertura desta exposio deve-se ao fato de ser emblemtica para o
Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) e para
o movimento da Educao do Campo, j que sintetiza a importncia do binmio educao desenvolvimento. Mudar estruturalmente nosso Pas exige a redistribuio destes dois ativos fundamentais:
Terra e Educao.
Parte significativa da luta dos sujeitos organizados do meio rural para
construo da Educao do Campo tem se dado por meio do Pronera. Os 10 anos de prticas concretas de escolarizao dos assentados
a completarem-se em 2008, que garantiram a materialidade do Pro	Doutora em Desenvolvimento Sustentvel pela Universidade de Braslia (UnB) e coordenadora do Centro Transdisciplinar de Educao do Campo (Cetec/UnB).
grama, foram fundamentais para construo da bandeira da Educao do Campo. Iniciamos em 1998 as primeiras aes do Pronera
com cursos de alfabetizao; depois avanamos para escolarizao;
cursos tcnicos profissionalizantes; chegamos aos cursos superiores;
e hoje, desenvolvemos, a partir do Pronera, e das articulaes das
diferentes parcerias dos movimentos sociais, sindicais, das universidades, das superintendncias, cursos superiores em muitas reas do
conhecimento: Pedagogia da Terra; Agronomia; Direito; Licenciatura
em Histria; em Cincias Agrrias; Geografia, Artes, entre outros.
Avanamos, tambm, para as especializaes: Administrao de Cooperativas; Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos.
na perspectiva de entender por que essa ao, embora tenha um
volume de recursos to pequeno no Oramento Geral da Unio, tem
tanto impacto, que ns, da Comisso Pedaggica Nacional, pautamos este tema para o III Seminrio Nacional do Pronera: Constitucionalidade e Justiciabilidade do Direito Educao dos Povos do
Normalmente, comeamos os encontros do Pronera pensando qual
o campo da Educao do Campo, quais so as prticas pedaggicas,
que modelos de campo. Invertemos esse foco e agora comeamos
por essa discusso, porque entendemos que exatamente este momento histrico do Pronera e da Educao do Campo est a nos exigir
essa reflexo. preciso conseguir informar para o conjunto da sociedade quais so os fundamentos legais, os fundamentos jurdicos, e
mais os fundamentos filosficos que garantem nossa ao.
necessrio que possamos debater aqui a ao educativa que vimos
promovendo. Ela tem mais que fora, legitimidade. Mais que isso:
tem legalidade. Por isso, fizemos questo de pautar esta mesa: enfrentarmos o debate que se tem posto nas diferentes aes impetradas
contra o Pronera. A intencionalidade dessa mesa nos fortalecer,
a todos e a cada um, para que em nossas aes nas universidades,
nas superintendncias, nos movimentos, no dilogo com a sociedade
local onde estamos inseridos, tenhamos elementos jurdicos para fundamentarmos nossas prticas.
Para fazermos esta reflexo, estruturamos a exposio em trs momentos: no primeiro tpico abordaremos as implicaes de, conforme est estabelecido na Constituio Federal Brasileira, vivermos
sob o regime de um Estado Democrtico de Direito, analisando dois
conceitos fundamentais: direito e democracia. O segundo tpico ir
tratar do tema da Educao como um direito social, do qual deriva
o debate sobre a justiciabilidade do direito educao dos povos do
campo. E, no terceiro momento, encerrando esta reflexo, a proposta
pensarmos juntos sobre a materializao dos direitos sociais, por
meio das polticas pblicas.
I. A filsofa Marilena Chau nos ensina a diferenciar o direito de outras categorias, exaltando o peso e a importncia da construo desse
conceito. Um direito difere de uma necessidade ou carncia e de um interesse.
Uma necessidade ou carncia algo particular e especfico. Existem diferentes
carncias tanto quanto grupos sociais. Interesses tambm so particulares a diferentes grupos. Explica ainda a autora que necessidades e
carncias podem ser conflitantes entre si. Interesses tambm podem
ser conflitantes. Chau enfatiza que um direito, ao contrrio de necessidades, carncias e interesses, no particular e especfico, mas geral e universal, vlido
para todos os indivduos, grupos e classes sociais. (2002, p. 334)
Esta a principal caracterstica da idia de direito: ser universal, ou
seja, referir-se a todos os seres humanos, independentemente da sua
condio social. A educao um direito. E como tudo que diz respeito a ns, seres humanos, a idia da educao como um direito
humano e, mais que isso, a idia dos direitos humanos fruto de uma
longa construo histrica da luta de milhares pessoas at ns chegarmos a essas conquistas. Como nos lembra BOBBIO, os direitos
humanos no nascem todos de uma vez, nem se instituem todos ao
mesmo tempo. Eles no so dados, eles so construdos, so uma
inveno humana, e esto em permanente processo de construo,
desconstruo, reconstruo.
Essa idia importante porque h atualmente, com fora tanto na
doutrina como na jurisprudncia dessa rea, pluralidade de vises sobre o tema de direitos humanos. Nesta reflexo adotamos a concepo contempornea, introduzida a partir da Declarao Universal dos
Direitos Humanos, de dezembro de 1948, e reiterada pela Declarao
de Viena, de 1993.
A compreenso contempornea de direitos humanos defende que estes so universais, indivisveis e interdependentes entre si. Na obra A
Educao entre os Direitos Humanos, PIOVESAN (2006) observa
que estes so universais exatamente porque a condio de pessoa o
requisito nico para a titularidade desses direitos. Indivisveis porque a
garantia dos direitos civis e polticos condio para observncia dos direitos sociais, econmicos e culturais. Quando um deles violado os demais tambm so.
O autor apresenta ainda argumento fundamental para o debate desta
mesa e para a compreenso da luta social dos trabalhadores rurais
para terem garantido seu direito terra e educao: no h direitos
humanos sem democracia e tampouco democracia sem Direito Humanos. Vale
dizer, o regime mais compatvel com proteo dos direitos humanos a democracia. (2006, p.13).
Os direitos humanos tm como fim ltimo, como principal objetivo,
garantir a dignidade humana, que est inscrita na Constituio Federal, logo no seu artigo 1, como um dos fundamentos que integram o
Estado Democrtico de Direito no Brasil.
Quais implicaes jurdicas de termos na Constituio Federal, no
ttulo que trata dos Princpios Fundamentais da Repblica Brasileira
a inscrio de vivermos num Estado Democrtico de Direito e de
termos, como fundamento deste Estado, a dignidade da pessoa humana?
que o poder no se identifica com os ocupantes de governo, no lhes pertence,
sempre um lugar vazio que os cidados periodicamente preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato se no cumprir o que lhe foi delegado para
representar. As idias de situao e oposio, maioria e minoria, e cujas vontades
devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vo muito alm dessa aparncia.
Significam que a sociedade no uma comunidade uma e indivisa, voltada para
o bem comum obtido por consenso; mas, ao contrrio, que esta internamente
dividida e que as divises so legtimas e devem expressar-se publicamente. A
democracia a nica forma poltica que considera o conflito legal e legtimo, permitindo que seja trabalhado politicamente pela prpria sociedade.
As idias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidados vo muito
alm de sua regulamentao jurdica formal. Significam que os cidados so
sujeitos de direitos, e que onde no existam tais direitos, nem estejam garantidos,
tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. este o cerne da democracia.
Esta idia central do fundamento da ao coletiva dos sujeitos sociais
do campo na luta pela construo do seu direito educao: a igualdade declarada na Constituio no se restringe mera disposio
formal. Garante e, mais, exige aes concretas do Estado no sentido
de materializar o exerccio concreto dos direitos a todos os cidados.
a compreenso da idia do direito a ter direitos que fundamenta a
ao dos movimentos sociais como demandantes do que est previsto na lei, mas no materializado na realidade social. Exatamente pelo
fato de vivermos numa democracia, regime poltico que tem como
princpio a instituio de direitos, que se fundamenta a legitimidade,
a possibilidade da ao de virmos a materializar aqueles princpios
que historicamente, como humanidade, construmos como valores
universais, que so os direitos, ou seja, independem da classe social;
da situao socioeconmica; de vivermos no campo ou na cidade; de
sermos brancos ou negros; no importa a questo racial, de classe,
de sexo: o fato de sermos pessoa humana nos faz portadores desses direitos. a possibilidade de lutarmos para transformar o que
est estabelecido como princpio, para a vida real que caracteriza a
democracia. Pois, conforme ressaltado anteriormente, ela o nico
regime poltico no qual o conflito legal e legtimo, e cabe sociedade instituir formas de politizar esses direitos. CHAU enfatiza que a
mera declarao de direito igualdade no faz existir os iguais, mas
abre campo para a criao de igualdade por meio das exigncias e
demandas de sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito
igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicao para
cri-lo como direito real. O que nos leva reflexo sobre o significado
da inscrio dos direitos sociais na Constituio Federal Brasileira.
Por que o Pronera pautou a justiciabilidade do direito educao
dos povos do campo? Como sabemos, a justiciabilidade refere-se
possibilidade de demandar em juzo, de cobrar do Poder Judicirio a
efetiva garantia de um direito. sobre esta perspectiva que queremos
pensar aqui: o Pronera tem sido vtima de uma srie de aes civis
pblicas. Ser que estamos nos posicionando corretamente perante
este debate? Ser que estamos tendo a postura mais adequada em relao defesa do direito educao dos povos do campo? A inteno
desta mesa cogitar a perspectiva de olharmos para esse problema
sobre outra tica.
II. H grande polmica na jurisprudncia sobre o fato dos direitos
sociais serem ou no passveis de justiciabilidade, ou seja, pode-se
ou no demandar esses direitos em juzo? Parte dessa polmica se
materializa justamente pela considerao dos direitos sociais como
direitos imprecisos, que se apresentam na Constituio sob forma de
princpios, o que faz com que parte dos juristas questionem essa possibilidade. Outro aspecto que tambm fundamenta essa desconfiana
a compreenso de muitos tribunais da impossibilidade da materialidade destes direitos apresentao judicial, j que necessariamente a
traduo dos direitos sociais se d por meio de polticas pblicas. O
fato de submeter ao Judicirio essa apreciao implicaria necessariamente na anlise deste Poder das aes do Executivo e Legislativo,
por serem os responsveis pela concepo, financiamento e execuo
destas polticas, o que caracterizaria interferncia no mbito de com-
petncia destes. Parte relevante dos tribunais e da doutrina alega essa
perspectiva do conflito de competncias como principal argumento
para no aceitar a justiciabilidade dos direitos sociais.
H parte da doutrina que questiona essa viso tradicional, e ao contrrio no v nenhum bice de submeter ao Judicirio a apreciao dos
direitos sociais. Nessa perspectiva, Piovesan (2006, 19) defende que
a partir da compreenso da indivisibilidade dos direitos humanos,
h que ser ter definitivamente afastada a equivocada noo de que uma classe
de direitos (a dos direitos civis e polticos) merece inteiro reconhecimento e respeito,
enquanto outra classe de direitos (a dos direitos sociais, econmicos e culturais),
ao revs, no merece qualquer observncia. Pela tica normativa internacional,
est definitivamente superada a concepo de que os direitos sociais, econmicos
e culturais no so direitos legais. A idia da no-acionabilidade dos direitos
sociais meramente ideolgica e no cientfica. So eles autnticos e verdadeiros
direitos fundamentais, acionveis, exigveis, e que demandam sria e responsvel
observncia. Por isso, devem ser reivindicados como direitos e no como generosidade, caridade ou compaixo.
O fato de estar inscrito na Constituio Federal a existncia dos direitos sociais faz com que essa determinao passe a orientar todo o
ordenamento jurdico. Conforme alerta Eros Grau, no se examina a
Constituio em tiras, aos pedaos. O fato de estar inscrito nos princpios
fundamentais da Carta Magna, os direitos sociais exigem que toda a
anlise da Constituio seja orientada a partir dessas determinaes,
ou seja, o que seria suficiente para garantir o constrangimento pelo
Judicirio para exigir o cumprimento desses direitos. A materialidade
desses direitos exige que o Estado construa polticas pblicas para
sua oferta. A partir desses argumentos nos quais se baseiam parte
significativa da doutrina e da jurisprudncia, que consideram os direitos sociais passveis de submisso Justia, no deveramos inverter o plo da relao do Pronera nas aes civis pblicas? Ao invs
de termos impetrada contra o Programa uma sria delas, como por
exemplo, quando comeamos os cursos de Agronomia e de Direito,
no deveramos pensar que as organizaes dos trabalhadores e o
prprio Ministrio Pblico deveriam questionar e constranger o Es-
tado judicialmente, em funo das mais de 700 mil pessoas nas reas
de reforma agrria que no tiveram garantido o acesso educao
fundamental, direito pblico subjetivo?
Convm ressaltar que entre os defensores da justiciabilidade dos direitos sociais, h, no tocante garantia do direito educao, controvrsias em relao ao grau de escolaridade que pode se exigir
prestao jurisdicional. Entre os defensores, no dvidas quanto
possibilidade de se constranger judicialmente o Estado para se exigir
a garantia do ensino fundamental. A polmica refere-se aos outros nveis de escolarizao. H diversos autores que entendem que no s
o direito pblico subjetivo, ou seja, o ensino fundamental passvel
de prestao jurisdicional. O artigo 206 da Constituio Federal ao
referir-se ao direito de garantia da igualdade das condies de acesso
e permanncia educao no o faz para nveis especficos, e sim para
toda a educao.
claro que ns no podemos ter a iluso de que submetendo essa demanda ao Poder Judicirio o direito educao aos sujeitos do campo
estar garantido. Vale a pena destacar aqui pesquisa muito interessante
realizada pela Ao Educativa, que analisou, entre o perodo de 1996
a 2005, todas as aes civis pblicas relacionadas educao impetradas pelo Ministrio Pblico do Estado de So Paulo. A concluso da
pesquisa que, apesar de todos os problemas existentes no Judicirio,
como morosidade, corrupo, etc., a justiciabilidade deste direito tem
sido uma fora importante no sentido de politizar o debate sobre a
educao. De fazer com que o conjunto da sociedade e mais, os poderes pblicos, ajam com mais eqidade sobre as condies de oferta
Corroborando esta pesquisa, o relator da Organizao dos Estados
Americanos (OEA) para os Direitos Humanos, VERNOR MUOZ
(2006, p.48), afirma que: a justiciabilidade do direito educao no um
fim em si mesmo, seno uma garantia atual para o exerccio pleno da cidadania,
que deve vir acompanhada de polticas pblicas coerentes e de outros mecanismos
de realizao dos direitos humanos, como amparo de um sistema de indicadores
que permita avaliar os progressos e as limitaes dos resultados. Ou seja, entre
as diferentes lutas necessrias para a garantia do direito educao
dos povos do campo, a apresentao das demandas ao Poder Judicirio pode ser mais uma fora importante no sentido de reafirmar
perante a sociedade brasileira a legitimidade do direito educao dos
sujeitos camponeses.
III. Entramos aqui no terceiro ponto da nossa exposio, que exatamente a materializao dos direitos sociais por meio das polticas
pblicas. No incio da reflexo, afirmamos que os direitos so universais, que ao Estado compete universalizar direitos, e que estes vo
se materializar por meio das polticas pblicas. Como fazer para o
Estado implementar polticas pblicas, que de fato, garantem o respeito s diferenas no tocante ao acesso aos direitos? Se quisermos
disputar fraes do Estado, ainda que no regime capitalista, a servio
da classe trabalhadora, preciso avanar na compreenso do papel
que a luta por polticas pblicas especficas pode significar em termos
de perspectiva do avano do direito educao.
Lutar por polticas pblicas significa lutar pelo alargamento da esfera
pblica, lutar para que a educao no se transforme, como querem
muitos hoje, em mercadoria, em um servio, que s tem acesso quem
pode comprar, quem pode pagar. Lutar por polticas pblicas para
Educao do Campo significa lutar para ampliar a esfera do Estado,
para no colocar a educao na esfera do mercado. Neste momento,
entra novamente a questo da justiciabilidade do direito educao
dos povos do campo. Porque no se institui polticas enquanto elas
no esto muito presentes no conjunto do imaginrio da sociedade.
O Poder Pblico, a quem compete a obrigao jurdica de viabilizar direito educao, deve garantir a oferta deste direito a todos,
considerando o conjunto dos princpios estatudos na Constituio.
Conforme nos lembra ARROYO, uma das tenses que hoje vivemos
na defesa dos direitos serem defendidos apenas como direitos abs-
Temos que defender o direito educao como direito universal, mas como
direito concreto, histrico, datado, situado num lugar, numa forma de produo,
neste caso da produo familiar, da produo agrcola no campo; seus sujeitos
tm trajetrias humanas, de classe, de gnero, de etnia, de raa, em que vo
se construindo como mulheres, indgenas, negros e negras, como trabalhadores,
produtores do campo... Os movimentos sociais nomeiam os sujeitos dos direitos.
Esses sujeitos tm rosto, tm gnero, tm classe, tm identidade, tm trajetrias de
explorao, de opresso. Os movimentos sociais tm cumprido uma funo histrica no avano dos direitos: mostrar seus sujeitos, com seus rostos de campons,
trabalhador, mulher, criana. Sujeitos coletivos concretos, histricos.
A elaborao de polticas pblicas educacionais no pode prescindir
dos dispositivos consagrados tambm no artigo 206 da Constituio.
O princpio da igualdade de condies de acesso e permanncia na
escola, informado por este ditame constitucional, constitui diretriz
que deve informar o conjunto das polticas educacionais. Ele tomado como base para proposio de polticas afirmativas para efetiva
garantia do direito educao. Conforme alerta DUARTE, em um
pas de imensas desigualdades sociais e regionais, torna-se imperativo a implementao de polticas pblicas voltadas reduo das
condies que levam aos altos ndices de abandono (evaso ou nopermanncia na escola), reprovao e distoro idade-srie. S assim
ser possvel garantir a permanncia, o reingresso e o sucesso escolar
de grupos que apresentam maior vulnerabilidade.
A complexidade das condies socioeconmicas e educacionais das
populaes rurais exige maior coerncia na construo de estratgias
que visem alavancar a qualidade da Educao do Campo. Desenhar
polticas que busquem suprir as enormes desigualdades no direito ao
acesso e a permanncia na escola para este grupo faz parte desta estratgia, dito de outra forma: o que se busca no somente a igualdade de acesso tolerada pelos liberais, mas, fundamentalmente a
igualdade de resultados.
Encontramos aqui questo central para reflexo: este modelo de polticas generalistas ser suficiente para suprimir as histricas excluses
sofridas pelos sujeitos do campo? Como fazer para reverter este quadro e garantir que as diferenas sejam tratadas, como propugna BOAVENTURA SOUZA SANTOS ao afirmar que os sujeitos sociais tm
o direito igualdade quando a diferena os inferioriza; e tm o direito
a serem diferentes quando a igualdade os descaracteriza?
Refletindo sobre o tema, VINHAES GRACINDO observa que o
sentido e o respeito diferena adquirem centralidade nesta reflexo.
Por ter origem no liberalismo clssico, o respeito diferena, to propalado nas
aes do Estado e de governos, muitas vezes interpretado como um direito individual e, portanto, garantido pela oferta de oportunidades iguais a todos: sujeitos do
campo e da cidade. Ocorre que a oferta de oportunidades iguais pressupe nveis e condies semelhantes, para garantir o mesmo patamar
de direitos, o que no o caso encontrado entre a cidade e o campo
brasileiros. Portanto, o direito diferena, aqui trabalhado, indica a
necessidade de garantia de igualdade e universalidade, sem desrespeitar a diversidade encontrada no trato das questes culturais, polticas
e econmicas do campo. O respeito diferena pressupe, assim, a
oferta de condies diferentes. O que, no limite, garante a igualdade
de direitos. Vale ressaltar que a dialtica da igualdade e da diversidade
evidencia elementos bsicos e comuns a todos os sujeitos sociais: a
unidade na diversidade. Mas, tambm indica as diferenas entre o
campo e a cidade. Alm disso, os sujeitos sociais do campo possuem
uma base sociohistrica e uma matriz cultural diferentes, o que os faz
demandantes de polticas pblicas especficas.
Esse o caso do Pronera. a especificidade das condies de acesso e as desigualdades histricas no acesso educao que necessariamente demandam aes afirmativas do Estado para corrigir essas
distores. Apenas para ilustrar o tamanho dessas desigualdades,
importante apresentar os dados da pesquisa da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domiclios (Pnad) que indicam que a escolaridade mdia
da populao de 15 anos ou mais, moradora em zonas rurais (3,4
anos), metade da estimada para a populao urbana (7 anos). Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
ressalta que se for mantido esse padro de evoluo, sem nenhuma
forte interveno por parte do Estado, a populao rural levar mais
de 30 anos para atingir o atual nvel de escolaridade da populao
Os resultados obtidos pelas avaliaes esto a indicar que o padro
atual de polticas pblicas, constitudo com a caracterstica central de
tratamento generalizado para diversas situaes, ser insuficiente para
enfrentar a gravidade do panorama educacional no campo. Recuperarmos o tempo perdido exigir a elaborao de polticas afirmativas,
que sejam capazes de acelerar o processo de supresso das intensas
desigualdades no tocante garantia de direitos existentes no meio
rural. Conceber essas polticas impe-nos o desafio da produo de
novos saberes inter e transdiciplinares, que sejam capazes de articular
diferentes dimenses da vida dos sujeitos do campo, aliadas ao seu
processo educacional, ou seja, uma escola colada ao cho da vida,
ligada aos processos da produo da existncia social destes sujeitos.
ARROYO, M. Que Educao Bsica para os povos do Campo? * In
*Educao Bsica de Nvel Mdio nas reas de Reforma Agrria.
Textos de Estudo.Boletim da Educao n. 11. MST/ ITERRA. RS,
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Campinas,SP: Autores Associados; So Paulo, SP:Ao Educativa,
A Constitucionalidade do Direito
I A educao na Constituio Federal de 1988 (CF/88)
A educao est prevista em nossa Constituio como um direito fundamental de natureza social (art. 6). Como um direito social, est submetida ao regime jurdico prprio, pautado por princpios e diretrizes
a serem observados pelo Poder Pblico para sua implementao.
Os objetivos, os princpios e a estrutura de funcionamento do sistema
educacional brasileiro esto detalhados no artigo 205 e seguintes.
luz da CF/88, a educao deve visar ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao
Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de So Paulo (USP) e
Coordenadora do Curso de Especializao em Direitos Humanos da Escola Superior da
Procuradoria Geral do Estado de So Paulo.
Alm disso, o Pacto Internacional de Direitos Econmicos, Sociais
e Culturais, adotado no mbito da Organizao das Naes Unidas
(ONU) em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, estabelece o objetivo de capacitar a todos a participar de uma sociedade livre. No mbito
regional, ou seja, no mbito do Sistema Interamericano de Proteo
dos Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador, de 1998, acrescenta, em relao aos objetivos educacionais, o pluralismo ideolgico
e inclui, entre as suas metas de capacitao, a participao de todos
numa sociedade democrtica e pluralista.
Todos esses objetivos esto atrelados ao fundamento especfico dos
direitos sociais, qual seja, o princpio da igualdade. Isso significa que
s tem sentido pensar a educao, assim como os demais direitos sociais se a sua concretizao tiver como diretriz fundamental a reduo
das desigualdades sociais existentes na sociedade.
A igualdade, fundamento dos direitos sociais, subdivide-se em igualdade formal e igualdade material.
II O princpio da igualdade como fundamento dos direitos
O princpio da igualdade formal, previsto no artigo 5, caput da
CF/88, diz respeito igualdade de todos perante a lei e constitui o
princpio fundamental do Estado Liberal de Direito. Consiste no reconhecimento da noo de que todos os seres humanos so sujeitos
de direitos, independentemente de quaisquer caractersticas que os
especifiquem ou diferenciem.
Como conseqncia da aplicao desse princpio, o Poder Executivo, ao implementar polticas educacionais, tem como obrigao no
negar direitos a quem quer que seja por algumas de suas caractersticas (gnero, etnia, religio, orientao sexual, convices polticas).
Trata-se do dever de no estabelecer privilgios ou discriminaes
injustificadas. Tal princpio vincula o Poder Legislativo que deve
produzir legislao que trate da mesma forma a todos que esto
numa mesma situao ou categoria. J o Judicirio deve aplicar a mesma norma jurdica a casos semelhantes.
Se o artigo 5 traz a proibio genrica da discriminao (princpio da
igualdade formal), em vrios de seus incisos afirma igualdades especiais. Isso porque nem sempre a lei feita para atingir a todos indistintamente, de forma genrica, independentemente de sua origem,
gnero, raa, condio social, etc. Da a importncia do princpio da
O princpio da igualdade material, ou igualdade feita pela lei, visa criar
patamares mnimos de igualdade no campo do acesso aos bens, servios e direitos sociais. Constitui o fundamento do Estado Social de
Direito. No dizer de Luiza Frischeisen2:
a igualdade material consiste no acesso real aos bens e servios para uma vida
digna, e leva, por seu turno, idia de redistribuio. O acesso aos bens e servios
em patamares mnimos por todos importa no reconhecimento de direitos sociais,
como a sade, a educao, o acesso justia, pois esses devem ser direitos de todos,
independentemente do poder econmico. Os direitos sociais esto, portanto, na
esfera da cidadania, e no do mercado.
Quais as conseqncias do reconhecimento do princpio da igualdade
material? Tal princpio obriga o administrador a atuar para o cumprimento dos objetivos da Repblica Federativa do Brasil (CF/88, artigo
3, especialmente III e IV). Obriga o legislador a elaborar programas
de ao concretos para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. Tais programas so as polticas pblicas, verdadeiro objeto primrio dos direitos sociais. J o Judicirio dever julgar demandas que
iro apreciar a omisso dos demais poderes na elaborao e implementao de polticas pblicas, matrias tradicionalmente relegadas
para o campo poltico e no jurdico.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. A construo da igualdade e o sistema de
justia no Brasil. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, p. 41.
possvel conciliar o princpio da igualdade em seus aspectos formal
e material luz da CF/88? Sim, desde que se interprete o artigo 5
caput em conjunto com o artigo 3, III e IV. S assim ser possvel
compreender o verdadeiro alcance do princpio da igualdade em seus
dois aspectos. Como nem todos esto no mesmo patamar (diferenas quanto
s condies sociais e econmicas), tratamentos diferenciados para determinados
grupos so no apenas permitidos, como absolutamente necessrios para que se
possam reduzir as desigualdades dos pontos de partida3.
A conjugao de ambos os aspectos do princpio da igualdade leva o
Estado a criar polticas universalizantes, garantindo a todos o acesso universal aos bens e servios em patamares mnimos, mas leva
tambm necessidade de criao de polticas especficas, que tm
como alvo prioritrio determinados grupos vulnerveis dentro da
III As polticas pblicas como concretizao do princpio da
Segundo a definio de Maria Paula Dallari Bucci, polticas pblicas
so programas de ao governamental que resultam de um conjunto de processos disciplinados pelo Direito voltados realizao de fins socialmente relevantes
e juridicamente determinados. Em outras palavras, as polticas pblicas
podem ser definidas como formas concretas de implementar as diretrizes constitucionais para a efetividade de um determinado direito.
A organizao de aes complexas e heterogneas do ponto de vista
jurdico para garantir o direito educao exige planejamento. Tal
planejamento deve considerar que alguns grupos em situao desfavorvel devem ser tratados de forma diferenciada. Isso um princpio
do direito, ou seja, o princpio da igualdade material.
justia no Brasil. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, p. 35.
No Estado Social de Direito no basta tratar a todos como se tivessem a mesma facilidade de acesso s prestaes que concretizam
direitos sociais. Se um grupo social tem mais dificuldade de acesso a
direitos educacionais, o Estado tem a obrigao de assegurar polticas
diferenciadas para assegurar o direito a essas pessoas, como o que
ocorre com a educao no campo.
No basta, assim, que o Estado garanta apenas direitos universais formais, pois dessa forma as desigualdades j existentes na sociedade vo
ser acirradas. O Estado deve ter uma postura ativa, intervencionista,
para poder pensar em polticas especficas para os grupos em situao
desfavorvel. A base jurdica que fundamenta isso a leitura no fragmentada da Constituio, ou seja, levando-se em conta os princpios
constitucionais que fundamentam o prprio Estado Social de Direito,
dentre os quais merece destaque o princpio da igualdade material.
As polticas pblicas educacionais devem ser universalizantes, mas
devem tambm ser especficas, para que determinados grupos vulnerveis da sociedade possam ter acesso aos direitos previstos nos documentos oficiais. nesse contexto que se pode afirmar a constitucionalidade do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria
(Pronera), que tem tido papel fundamental na reduo das desigualdades sociais e regionais em nosso Pas, assegurando a formatao
de polticas pblicas diferenciadas que visem a garantir o acesso
No se est aqui falando de direito de acesso a uma universidade
especfica ou a um curso determinado, mas garantia maior de uma
sociedade que espelhe todo o seu pluralismo. No caso da Educao
do Campo, isso a manuteno e transmisso de valores, de modos
de vida, que so importantes para a pluralidade da sociedade.
A garantia de acesso diferenciado educao no um privilgio,
mas sim uma poltica que pode ser justificada racionalmente a partir
de uma situao de desigualdade. A construo das polticas pblicas
percorre etapas, sendo que a primeira deve ser a realizao de um
diagnstico da situao, o que justifica a proteo especial a determinados grupos alvos prioritrios da ao estatal que visa garantia de
direitos. Depois disso, sero definidos metas, planos de ao, meios
de execuo e financiamento.
A escolha de qual poltica dever ser priorizada, , sem dvida uma
questo poltica. Os diagnsticos podem apontar inmeras necessidades. O fato de uma ser escolhida como prioritria, no faz dela um
privilgio, mas um caminho justificado decorrente de determinada
correlao de foras na sociedade.
claro que as escolhas de polticas prioritrias significam que outras,
tambm importantes, no sero priorizadas. No entanto, o importante garantir a implementao progressiva dos direitos, assegurando
o avano das conquistas de forma a alargar cada vez mais o acesso
Educao do Campo e Territrio
Campons no Brasil
H 10 anos estamos trabalhando na construo da realidade e da teoria
da Educao do Campo. Os assentamentos de reforma agrria como
parte dos territrios camponeses tm sido o espao mais amplo de realizao dos projetos do Programa Nacional de Educao na Reforma
Agrria (Pronera), que nasceu em 1998. Em parceria com universidades pblicas e movimentos camponeses, o Pronera tornou-se um espao de excelncia para a reflexo terica e da prtica da Educao do
Campo. Por meio de projetos de alfabetizao, escolarizao e de nveis
mdio e superior, milhares de pessoas assentadas esto participando
dos processos de desenvolvimento de seus territrios.
Do Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria (Nera). Universidade Estadual Paulista
(Unesp) campus de Presidente Prudente, e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico
e Tecnolgico (CNPq).
E nesse processo, a questo que tem nos desafiado : qual o campo
da Educao do Campo? Para responder essa pergunta, apresentamos este ensaio terico, que resultado de dois tipos de trabalho:
a participao como membro da Comisso Pedaggica Nacional do
Pronera e na realizao de um conjunto de pesquisas sobre os territrios do campesinato e do agronegcio no Brasil, Guatemala, Estados
Unidos, Canad, Portugal, Espanha e Cuba, a partir do estudo do
processo de formao da Via Campesina e os modelos de desenvolvimento rural nos respectivos pases. Em todos esses trabalhos temos
analisado que a diferenciao econmica entre o campesinato produz
diferentes formas de organizao do territrio campons e que as
relaes sociais camponesas por serem distintas das relaes sociais
capitalistas, cuja expresso atual o agronegcio, produzem diferentes territrios. Embora esse processo seja to evidente, ele pouco
percebido. As diferenciaes das dimenses dos territrios produzem
territrios distintos. Para demarcar bem, estamos afirmando que o
campesinato e o agronegcio produzem territrios distintos, de modo
que temos dois campos: o campo campons e o campo do agronegcio. Neste artigo, apresentamos uma breve anlise dos territrios do
campesinato e do agronegcio no territrio brasileiro.
Aqui temos uma primeira reflexo sobre a questo que ser aprofundada neste texto. Temos dois campos, porque os territrios do
campesinato e os territrios do agronegcio so organizados de formas distintas, a partir de diferentes relaes sociais. Um exemplo importante que enquanto o agronegcio organiza seu territrio para
produo de mercadorias, o grupo de camponeses organiza seu territrio, primeiro, para sua existncia, precisando desenvolver todas as
dimenses da vida.
Essa diferena se expressa na paisagem e pode ser observada nas
distintas formas de organizao dos dois territrios. A paisagem do
territrio do agronegcio homogneo, enquanto a paisagem do territrio campons heterogneo. A composio uniforme e geomtrica da monocultura se caracteriza pela pouca presena de pessoas
no territrio, porque sua rea est ocupada por mercadoria, que predomina na paisagem. A mercadoria a expresso do territrio do
agronegcio. A diversidade dos elementos que compem a paisagem
do territrio campons caracterizada pela grande presena de pessoas no territrio, porque nesse e desse espao que constroem suas
existncias, produzindo alimentos. Homens, mulheres, jovens, meninos e meninas, moradias, produo de mercadorias, culturas e infraestrutura social, entre outros, so os componentes da paisagem dos
territrios camponeses. Portanto, a educao possui sentidos completamente distintos para o agronegcio e para os camponeses. Evidente se est falando que o territrio campons deve continuar sendo
sempre territrio campons. Isso significa compreender o territrio
campons como uma totalidade, de modo que o seu desenvolvimento no venha a destruir a sua estrutura. Essa uma compreenso do
paradigma da questo agrria. Outra leitura do paradigma do capitalismo agrrio, que v o territrio campons como uma possibilidade de transformao em territrio do capital. Essa reflexo terica
desenvolvida neste artigo.
A educao uma das dimenses fundamentais para o desenvolvimento territorial. Neste artigo, pretendemos oferecer um embasamento para discusso dos conceitos de territrio e de Educao do
Campo. Aqui, importante diferenciar mais uma vez a Educao do
Campo da Educao Rural. Edla de Arajo Lira Soares elaborou uma
rica anlise da subalternidade do campesinato na histria da Educao Rural, como relatoria das Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas escolas do campo (CONSELHO NACIONAL DE
EDUCAO, 2001). Outro exemplo esclarecedor o trabalho de
Claudia Moraes de Souza a respeito do lugar da Poltica na Educao
Rural e a representao do campons analfabeto. (SOUZA, 2006).
Enquanto a Educao Rural um projeto externo ao campesinato, a
Educao do Campo nasce das experincias camponesas de resistncia em seus territrios.
Neste artigo, apresentamos algumas reflexes a respeito da questo
agrria atual e seus territrios para discutir a reforma agrria a partir da disputa territorial entre a agricultura camponesa ou agricultura
familiar e a agricultura capitalista ou agronegcio. Reunimos esses
temas que, por estarem fortemente presentes em nosso cotidiano,
exigem uma reflexo mais profunda, especialmente, uma leitura territorial dos problemas.
Denominamos de leitura territorial a opo terica e poltica que muitos estudiosos e diferentes instituies tm feito ao utilizarem o territrio como conceito-chave para anlise de diversas regies, em especial do mundo rural. A leitura territorial desenvolvida neste trabalho
difere das leituras territoriais convencionais como demonstraremos
na referida parte deste artigo. Apresentamos nosso contraponto
compreenso do territrio uno discutindo o territrio como diferentes
totalidades, evitando a armadilha do discurso consensual.
Nessa leitura territorial, estamos atentos s dificuldades polticas e
metodolgicas que enfrentamos, por causa de algumas inconsistncias dos dados de propriedades de terra e estabelecimentos agropecurios no Brasil. O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o
Censo Agropecurio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
(IBGE) so as duas nicas fontes que nos possibilitam as anlises
referentes s unidades territoriais: propriedade da terra e estabelecimentos agropecurios. Muitas crticas so feitas a essas fontes, por
causa da repetio de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e
do aumento e diminuio dos nmeros de estabelecimentos no caso
do Censo Agropecurio, por exemplo. Todavia, a utilizao dessas
fontes tambm uma forma de acompanharmos as mudanas de seus
resultados e as decises polticas para aprimor-las.
Essa experincia histrica da construo da Educao do Campo
nos trouxe mais desafios com a criao do Curso Especial de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Presidente Prudente, com alunos de assentamentos de diversas regies
brasileiras. Eu tenho vivido essa experincia desde 1997, quando da
realizao do Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da
Reforma Agrria. Neste texto, apresento um acmulo dos ensaios
tericos que fiz com o objetivo de contribuir para a construo de
uma teoria da Educao do Campo. Esse trabalho foi apresentado
no III Seminrio do Programa Nacional de Educao na Reforma
Agrria (Pronera), realizado em Luzinia, GO, de 2 a 5 de outubro
de 2007, cuja conferncia foi compartilhada com a Professora Roseli Salete Caldart, do Instituto Tcnico de Capacitao e Pesquisa
da Reforma Agrria (Iterra).
Este artigo est organizado em quatro partes: a questo agrria atual;
o agronegcio: a construo do conceito e da ideologia; conhecendo
os dois campos; entrando nos territrios do territrio. Por meio de
uma anlise crtica, procuramos demonstrar a disputa territorial entre
o campesinato e o agronegcio no Brasil, enfatizando a luta pela terra
e a reforma agrria como polticas essenciais para a territorializao
A questo agrria atual
Em primeiro lugar, ressalto que para uma melhor reflexo a respeito
da Educao do Campo, fundamental partir do debate paradigmtico que est relacionado com todos os temas de pesquisas do
Em FERNANDES (2001), apresentei minha compreenso da questo agrria como um problema estrutural do modo capitalista de produo. Esse problema criado pela lgica da reproduo ampliada
do capital, que provoca o desenvolvimento desigual, por meio da
concentrao de poder expresso em diferentes formas, por exemplo:
propriedade da terra, dinheiro e tecnologia. Esta lgica produz a concentrao de poder criando o poder de concentrar, reproduzindo-se
infinitamente. A reproduo infindvel da natureza do modo capitalista de produo, portanto, para garantir sua existncia, o capi-
tal necessita se territorializar sem limites. Para sua territorializao,
o capital precisa destruir outros territrios, como, por exemplo, os
territrios camponeses e indgenas. Esse processo de territorializao
e desterritorializao gera conflitualidades diferenciadas que se modificam de acordo com a conjuntura da questo agrria. Todavia, a
questo agrria no uma questo conjuntural, como muitos pensam.
A questo agrria estrutural, portanto no h soluo para a questo
agrria a partir do modo capitalista de produo.
O que estou relatando aqui muito prximo ao que KAUTSKY
(1985) e LNIN (1986) afirmaram no final do sculo XIX com suas
obras seminais que fundaram o paradigma da questo agrria.
A diferena que naquela poca existia a perspectiva da revoluo
socialista como possibilidade de superao da questo agrria. Hoje,
no incio do sculo XXI, a perspectiva do sculo XIX tornou-se um
novo desafio de reconstruo das possibilidades de superao do
modo capitalista de produo. Na manuteno dessa perspectiva, os
movimentos camponeses so alguns dos poucos espaos, no qual se
acredita nessa possibilidade.
Reafirmar que a questo agrria insupervel no modo capitalista de
produo pressupe tomar uma posio paradigmtica, que nasce com
as obras de Kautsky e Lnin, e que continua hoje com as novas conjunturas. Todavia, a questo estrutural se mantm rgida, ou seja, a concentrao de poder expresso em terra (territrio), dinheiro e tecnologia.
Essa reafirmao necessria para que possamos distinguir o paradigma do capitalismo agrrio que nasceu na segunda metade do final do
sculo XX, tendo MENDRAS (1984) como referncia seminal, e que
procura encontrar soluo a partir do modo capitalista de produo.
O problema e a soluo esto colocados para os dois paradigmas.
O problema se expressa pela concentrao de poder pelo capital e
expanso da misria por meio da excluso dos camponeses no acesso
terra, capital e tecnologia. A respeito do problema, os paradigmas
s diferem na nfase. Enquanto o paradigma da questo agrria de-
nuncia a violncia da excluso e da expropriao, o paradigma do
capitalismo agrrio apenas constata. Todavia, no que se refere perspectiva da soluo, os dois paradigmas diferem estruturalmente. Para
o paradigma da questo agrria, a soluo est no enfrentamento com
o capital e, por essa razo, o mercado amplamente renegado pelos
estudiosos desse paradigma, que o compreendem, em sua maior parte, apenas como mercado capitalista. Para o paradigma do capitalismo
agrrio, a soluo est na integrao com o capital e, por essa razo,
o mercado capitalista venerado pelos estudiosos desse paradigma.
Essas duas vises esto presentes nas teorias e nas polticas pblicas
e se expressam na construo de diferentes realidades.
Os dois paradigmas analisam os processos de destruio do campesinato de acordo com suas lgicas. Embora em suas origens, Kautsky
e Mendras tenham discutido o fim do campesinato, o tema hoje
est superado. Esse debate foi multiplicado em teses e dissertaes
at seu esgotamento. Embora o tema do fim do campesinato tenha ganhado nova verso, j que o paradigma do capitalismo agrrio
optou pela crena na metamorfose do campons em agricultor familiar. O problema do fim do campesinato mudou de foco. Agora, o
fim no est na expropriao gerada pela desigualdade, mas sim na
integrao do campesinato na economia capitalista, que o destruiria
para transform-lo em agricultor familiar.
Essa uma interpretao equivocada em que o campons quando
inserido no mercado capitalista utilizando-se de novas tecnologias se
transformaria em agricultor familiar. Na verdade, criou-se um novo
nome para se falar do mesmo sujeito. Mas, a criao do conceito de
agricultor familiar gerou uma enorme confuso. H entre os movimentos camponeses a percepo que campons o pequeno agricultor pobre e o agricultor familiar o pequeno agricultor rico, considerando as inmeras interpretaes do que ser pobre ou rico. Mesmo
entre os intelectuais essa questo ainda um tabu e a confuso impera. Mas, h outras interpretaes.
Se compararmos o campesinato do final do sculo XIX quando
Kautsky e Lnin formularam suas teorias que geraram o paradigma da questo agrria com o campesinato do final do sculo XX,
quando se consolidaram os estudos sobre o paradigma do capitalismo
agrrio , observamos que o processo de concentrao de poder pelo
capital, expresso em propriedades, capital e tecnologia ampliou-se,
como de sua natureza. Por essa razo, os problemas do campesinato
expresso na excluso e expropriao permaneceram. Todavia, no
o mesmo campesinato. Esse tambm mudou com as transformaes
que ocorreram no territrio no mbito da tecnologia, principalmente.
Esses dois paradigmas criaram pelo menos duas leituras do campesinato. Ele pode ser compreendido como moderno nas anlises de
BARTRA (2007), como pode ser visto como agricultor familiar nas
anlises de ABRAMOVAY (1992), por exemplo. Essas possibilidades
de definir conceitualmente so prprias da diversidade e da diferenciao do campesinato. Mas tambm h intencionalidades diferentes
em cada um dos paradigmas com relao s perspectivas desse sujeito
poltico. Esse o grande desafio, pois no processo de diferenciao
econmica provocado pela desigualdade gerada pelo modo capitalista
de produo, se expropriados tornam-se assalariados, se conseguirem se inserir no processo de reproduo ampliada do capital
tornam-se capitalista.
Portanto, no a participao do campons no mercado capitalista
que o torna capitalista. Como tambm no o uso de novas tecnologias ou a venda para a indstria que o torna capitalista. a mudana de uma relao social organizada no trabalho familiar para uma
relao social organizada na contratao do trabalho assalariado em
condio que supere a fora de trabalho da famlia em determinadas condies espaciais e temporais. Essas condies dependem das
instituies que as determinam. Evidentemente, no existe consenso
sobre um parmetro para essas condies.
Agronegcio: construo do conceito e da ideologia
Nesta parte, desenvolvemos uma reflexo a respeito dos territrios
materiais e imateriais: o espao fsico e a ideologia. Aqui, discutiremos
a construo do conceito do agronegcio e a forma de modernizao
do territrio capitalista, o que amplia suas condies da dominao
do territrio campons. A primeira formulao do conceito de agronegcio (agribusiness) de John Davis e Ray Goldberg, publicado em
1957. Para os autores, agribusiness um complexo de sistemas que
compreende agricultura, indstria, mercado, capital e trabalho. Desde
a construo do conceito, um novo elemento passou a fazer parte
do complexo: a produo de tecnologias para atender a todos os sistemas. O movimento desse complexo e suas polticas formam um
modelo de desenvolvimento econmico controlado por corporaes
transnacionais, que trabalham com um ou mais commodities e com diversos setores da economia. Essa condio confere s transnacionais
do agronegcio um poder extraordinrio que possibilita a manipulao dos processos em todos os sistemas do complexo.
Agronegcio , portanto, o novo nome do modelo de desenvolvimento econmico desse conjunto de sistemas que contm, inclusive,
a agropecuria capitalista. Esse modelo no novo, sua origem est
no sistema plantation, em que grandes propriedades so utilizadas na
produo para exportao. Desde os princpios do capitalismo em
suas diferentes fases, esse modelo passou por modificaes, ampliaes e adaptaes, intensificando a explorao da terra e do homem.
Agronegcio uma palavra nova, da dcada de 1990. Nos trabalhos
sobre a modernizao da agricultura da dcada de 1980, observamos
que esse conceito no existia na traduo para a lngua portuguesa. Um
exemplo o livro Agribusiness in the Americas, de Roger Burbach
e Patricia Flynn, de 1980, que foi publicado no Brasil em 1982 com o
ttulo Agroindstria nas Amricas. Durante essa dcada, at meados
do dcada de 1990, o conceito de complexo agroindustrial dominou a
literatura dos estudiosos da modernizao do campo. A partir de me-
ados da dcada de 1990, ainda houve a tentativa de associar a idia de
complexo idia de redes, mas no decolou e o conceito de agronegcio ganhou fora, tornando-se fashion, expresso que a maior parte das
pessoas que a utiliza no sabe o que .
O conceito de agronegcio tambm uma construo ideolgica para
tentar mudar a imagem latifundista da agricultura capitalista. O latifndio carrega em si a imagem da explorao, do trabalho escravo, da
extrema concentrao da terra, do coronelismo, do clientelismo, da
subservincia, do atraso poltico e econmico. , portanto, um espao que pode ser ocupado para o desenvolvimento do pas. Latifndio
est associado com terra que no produz, que pode ser utilizada para
reforma agrria. Embora tenham tentado criar a figura do latifndio
produtivo (sic), essa ao no teve xito, pois so mais de 500 anos de
explorao e dominao, que no h adjetivo que consiga modificar o
contedo do substantivo.
A imagem do agronegcio foi construda para renovar a imagem
da agricultura capitalista, para moderniz-la. uma tentativa de
ocultar o carter concentrador, predador, expropriatrio e excludente para dar relevncia somente ao carter produtivista, destacando o
aumento da produo, da riqueza e das novas tecnologias. Da escravido colheitadeira controlada por satlite, o processo de explorao
e dominao est presente, a concentrao da propriedade da terra
se intensifica e a destruio do campesinato aumenta. O desenvolvimento do conhecimento que provocou as mudanas tecnolgicas foi
construdo a partir da estrutura do modo de produo capitalista. De
tal maneira que houve o aperfeioamento do processo, mas no a soluo dos problemas socioeconmicos e polticos: o latifndio efetua
a excluso pela improdutividade, o agronegcio promove a excluso
pela intensa produtividade.
A agricultura capitalista ou agricultura patronal ou agricultura empresarial ou agronegcio, qualquer que seja o eufemismo utilizado, no
pode esconder o que est na sua raiz, na sua lgica: a concentrao e a
explorao. Nessa nova fase de desenvolvimento, o agronegcio procura representar a imagem da produtividade, da gerao de riquezas
para o pas. Desse modo, se torna o espao produtivo por excelncia,
cuja supremacia no pode ser ameaada pela ocupao da terra. Se o
territrio do latifndio pode ser desapropriado para a implantao de
projetos de reforma agrria, o territrio do agronegcio apresenta-se
como sagrado, que no pode ser violado. O agronegcio um novo
tipo de latifndio e ainda mais amplo, agora no concentra e domina
apenas a terra, mas tambm a tecnologia de produo e as polticas
A fundao do agronegcio expandiu sua territorialidade, ampliando
o controle sobre o territrio e as relaes sociais, agudizando as injustias sociais. O aumento da produtividade dilatou sua contradio
central: a desigualdade. A utilizao de novas tecnologias tem possibilitado, cada vez mais, uma produo maior em reas menores. Esse
processo significou concentrao de poder conseqentemente de
riqueza e de territrio. Essa expanso tem como ponto central o controle do conhecimento tcnico, por meio de uma agricultura cientfica
Conhecendo os dois campos
O agronegcio procura manter o controle sobre as polticas e sobre
o territrio, conservando assim um amplo espao poltico de dominao. Tudo o que est fora desse espao sugado pela ideologia
do agronegcio. Um exemplo a reforma agrria. Para combater as
ocupaes de terra, a poltica criada pelo agronegcio foi a reforma
agrria de mercado. Depois de denominada de Cdula da Terra virou
Banco da Terra e hoje chamada de Crdito Fundirio. uma tentativa de tirar a luta popular do campo da poltica e jog-la no territrio
do mercado, que est sob o controle do agronegcio.
As ocupaes de terra ferem profundamente a lgica do mercado e
por essa razo o agronegcio investe ferozmente na criminalizao
da luta pela terra, pressionando o Estado a impedir a espacializao
dessa prtica de luta popular. Para tentar evitar o enfrentamento com
os camponeses, o agronegcio procura convenc-los que o consenso
possvel. Todavia, as regras propostas pelo agronegcio so sempre
a partir de seu territrio: o mercado. O controle do territrio e das
formas de acesso terra objetivo da mercantilizao da reforma
agrria, fazendo com que o acesso seja por meio das relaes de mercado, de compra e venda. O controle da propriedade da terra um
dos trunfos do agronegcio. fundamental que a terra esteja disponvel para servir lgica rentista.
Por essa razo, as ocupaes de terra so uma afronta ao agronegcio,
porque essa prtica secular de luta popular encontra-se fora da lgica
de dominao das relaes capitalistas. Assim, o sacro agronegcio
procura demonizar os movimentos socioterritoriais que permanentemente ocupam a terra. Na ltima dcada, o espao poltico mais
utilizado foi o Poder Judicirio. Recentemente tem ocorrido a judiciarizao da luta pela terra, em que o Poder Judicirio se apresenta
como uma cerca intransponvel aos sem-terra. Para no manchar sua
imagem, o agronegcio procura desenvolver polticas de crdito e/ou
bolsas de arrendamento, de modo a trazer os ocupantes de terra para
o territrio do mercado.
A cada ano, o agronegcio se territorializa com maior rapidez e desterritorializa a agricultura camponesa. O empobrecimento dos pequenos agricultores e o desemprego estrutural agudizam as desigualdades
e no resta resistncia camponesa outra sada a no ser a ocupao da terra como forma de ressocializao. As ocupaes de terras do agronegcio j comearam nas regies onde esse modelo de
desenvolvimento controla a maior parte do territrio, concentrando
riqueza e aumentando a misria. Esse o novo contedo da questo
agrria nesta primeira dcada do sculo XXI.
O campesinato uma classe que, alm das relaes sociais em que
est envolvido, tem o trunfo do territrio. A cada ocupao de terra, ampliam-se as possibilidades de luta contra o modo capitalista de
produo. E pode se fortalecer cada vez mais se conseguir enfrentar
e superar as ideologias e as estratgias do agronegcio, se conseguir
construir seus prprios espaos polticos de enfrentamento com o
agronegcio e manter sua identidade socioterritorial. Essas condies
so fundamentais para o desenvolvimento da agricultura camponesa.
Entrando nos territrios do territrio
Para se conhecer o poder dos territrios imateriais, um bom exemplo
so as polticas neoliberais. O avano das polticas neoliberais e seus
ajustes estruturais provocaram pelo menos duas mudanas significativas na sociedade: a minimizao do Estado e a maximizao do capital na tomada de decises a respeito das polticas de desenvolvimento.
Essa realidade mais bem compreendida com a crise do socialismo
e conseqentemente dos governos de esquerda, cujas polticas de desenvolvimento esto atreladas expanso do mercado capitalista globalizado como a possibilidade econmica para o desenvolvimento.
O capital maximizado determina ainda mais os rumos das polticas
de desenvolvimento, enquanto o Estado minimizado assiste, muitas
vezes passivo, criao de leis e polticas que beneficiam muito mais
os interesses das empresas capitalistas nacionais/transnacionais do
que os interesses da sociedade. Especialmente no campo, as tomadas de decises para o desenvolvimento tm sido determinadas pelos
interesses das empresas nacionais/transnacionais. Por meio de suas
think tanks, so elaborados projetos de desenvolvimento e leis que
viabilizam sua execuo, contando com o apoio poltico e, muitas
vezes, com o apoio econmico do Estado. Essa realidade tem gerado
e intensificado as desigualdades sociais, por meio da excluso, expropriao territorial e controle social da maior parte da populao rural,
com a precarizao das relaes de trabalho, desemprego estrutural e
destruio de camponeses e de comunidades indgenas.
muito interessante observar que nesse contexto que o conceito
de territrio usado como instrumento de controle social para subordinar comunidades rurais aos modelos de desenvolvimento apresentados pelo capital. O territrio como categoria geogrfica tem uma
longa histria terica. Em suas diferentes concepes, o territrio
sempre foi estudado a partir das relaes de poder, desde o Estado
ao capital, desde diferentes sujeitos, instituies e relaes. Na essencialidade do conceito de territrio esto seus principais atributos:
totalidade, multidimensionalidade, escalaridade e soberania. Portanto,
impossvel compreender o conceito de territrio sem conceber as
relaes de poder que determinam a soberania. Quando nos referimos ao territrio em sua escalaridade, ou seja, em suas diversas escalas geogrficas, como espao de governana de um pas, de um estado
ou de um municpio, o sentido poltico da soberania pode ser explicitado pela autonomia dos governos na tomada de decises. Quando
nos referimos ao territrio como propriedade particular individual ou
comunitria, o sentido poltico da soberania pode ser explicitado pela
autonomia de seus proprietrios na tomada de decises a respeito do
desenvolvimento desses territrios.
Sempre importante enfatizar a relao entre os territrios como espao de governana e como propriedades. Essa relao determinada por polticas de desenvolvimento, portanto quem determina a poltica define a forma de organizao dos territrios. Aqui, necessrio
lembrar seus atributos: cada territrio uma totalidade, por exemplo:
os territrios de um pas, de um estado, de um municpio ou de uma
propriedade so totalidades diferenciadas pelas relaes sociais e escalas geogrficas. Essas totalidades so multidimensionais e s so
completas neste sentido, ou seja, relacionando sempre a dimenso
poltica com todas as outras dimenses: social, ambiental, cultural,
econmica, etc. Compreender essas relaes essencial para conhecermos as leituras territoriais realizadas por estudiosos de diversas
reas do conhecimento e por diferentes instituies que impem seus
projetos de desenvolvimento s comunidades rurais.
Cada instituio, organizao, sujeito etc. constri seu territrio e contedo de seu conceito, desde que tenha poder poltico para mant-los.
Esses criadores de territrios podero explorar somente uma ou algumas de suas dimenses. Isso tambm uma deciso poltica. Todavia,
ao explorar uma dimenso do territrio, ele atinge todas as outras
por causa dos princpios da totalidade, escalaridade e multidimensionalidade. A compreenso de cada tipo de territrio como totalidade
com sua multidimensionalidade e organizado em diferentes escalas, a
partir de seus diferentes usos, nos possibilita entender o conceito de
multiterritorialidade. Considerando que cada tipo de territrio tem
sua territorialidade, as relaes e interaes dos tipos nos mostram as
mltiplas territorialidades. por essa razo que as polticas executadas no territrio como propriedade atingem o territrio como espao
de governana e vice-versa. A multiterritorialidade une todos os territrios por meio da multidimensionalidade e, por meio das escalas
geogrficas, podem ser representados como camadas (layers), em que
uma ao poltica tem desdobramento em vrios nveis ou escalas:
local, regional, nacional, internacional.
Nesse sentido, ao se pensar polticas territoriais necessrio compreender sua escalaridade e sua multidimensionalidade. Quando o
territrio concebido como uno, ou seja, apenas como espao de
governana, e se ignora os diferentes territrios que existem no interior do espao de governana, temos ento uma concepo reducionista de territrio, um conceito de territrio que serve mais como
instrumento de dominao por meio das polticas neoliberais. Nessa
condio, uma determinada regio escolhida para a aplicao de polticas de desenvolvimento, em grande parte, a partir dos interesses do
capital. Evidente que pelo fato das comunidades camponesas terem
menor poder poltico tero pouco poder de deciso na determinao das polticas, por mais que o discurso das instituies defenda o
empoderamento das comunidades rurais. Desse modo, as polticas
promovem o fortalecimento das relaes capitalistas em detrimento
das relaes no-capitalistas ou familiares e comunitrias. Intensificase, dessa forma, as polticas de expropriao das comunidades rurais,
que perdem seus territrios para o capital que necessita se apropriar
continuamente dos territrios camponeses para se expandir.
Temos ento uma disputa territorial entre capital e campesinato. As
propriedades camponesas e as capitalistas so territrios distintos,
so totalidades diferenciadas, onde se produzem relaes sociais diferentes, que promovem modelos divergentes de desenvolvimento.
Territrios camponeses e territrios capitalistas como diferentes formas de propriedades privadas disputam o territrio nacional. Para
se compreender essa disputa, importante uma anlise dos nveis
e escalas territoriais: o primeiro territrio e o segundo territrio. O
primeiro territrio formado pelos espaos de governana em diferentes escalas: nacional, regional, estadual, municipal, distrital. O
segundo territrio composto pelos diferentes tipos de propriedades
A partir dessa tipologia, pode-se compreender as conflitualidades entre modelos de desenvolvimento que disputam territrios, condio
essencial para sua expanso. Estamos nos referindo especialmente
aos modelos de desenvolvimento do agronegcio resumidamente
a partir da produo de monoculturas em grande escala, com trabalho assalariado, intensamente mecanizado e com utilizao de agrotxicos e sementes transgnica; e ao modelo de desenvolvimento do
campesinato ou agricultura familiar, em sntese, a partir da produo
de policulturas, em pequena escala, com predominncia do trabalho
familiar, com baixa mecanizao, em sua maior parte, com base na
biodiversidade sem a utilizao de agrotxicos. Esses modelos disputam territrios, produzindo o segundo territrio no interior do primeiro territrio. A disputa do segundo territrio tambm a disputa
do primeiro territrio. Embora sejam diferentes, esto no mesmo
espao geogrfico municipal, que est no espao geogrfico estadual
e este, por sua vez, est no espao geogrfico nacional, formando a
multiterritorialidade. Esses modelos de desenvolvimento determinam
a organizao do espao geogrfico, por meio da produo de territrios, gerando e intensificando conflitualidades que so insolveis por
causa da hegemonia do modo capitalista de produo.
Reafirmamos, o territrio uma totalidade, mas no uno. Conceber
o territrio como uno compreend-lo como espao de governana, que um tipo de territrio, e ignorar os outros tipos. Mais uma
vez, importante lembrar que compreender o territrio como totalidade fundamental para se entender sua multidimensionalidade e
multiterritorialidade. Enfatizamos que todas as unidades territoriais
formam totalidades por conterem em si todas as dimenses do desenvolvimento: poltica, econmica, social, cultural e ambiental. Como
os territrios so criaes sociais, temos vrios tipos, que esto em
constante conflitualidade. Considerar o territrio como uno uma
opo para ignorar suas conflitualidades.
Para superar a compreenso do territrio como uno, tomamos diferentes formas do territrio. Temos territrios materiais e imateriais.
Os materiais so formados no espao fsico e os imateriais no espao
social a partir das relaes sociais por meio de pensamentos, conceitos, teorias e ideologias. Territrios materiais e imateriais so indissociveis, porque um no existe sem o outro. A construo do territrio
material resultado de uma relao de poder que sustentada pelo
territrio imaterial como pensamento, teoria e/ou ideologia.
H trs tipos de territrios materiais: o primeiro territrio formado pelo
pas, estados e municpios; o segundo territrio formado pelas propriedades privadas capitalistas ou no-capitalistas; o terceiro territrio por
diferentes espaos que so controlados por relaes de poder. Esses
so territrios-fluxos controlados por diferentes sujeitos e so produzidos nos territrios-fixos do primeiro e do segundo territrio.
Primeiro territrio o Estado-nao e suas unidades territoriais internas: pas, estados e municpios. So nestes que se organizam todos os outros territrios: propriedades particulares individuais e
propriedades comunitrias, que so territrios-fixos. Nos territrios
dos municpios so organizados territrios-fluxos, cujas fronteiras se
movimentam de acordo com as aes institucionais e as conflitualidades. Exemplos de territrios-fluxos so os espaos controlados
por diferentes formas de organizao, como por exemplo, redes de
narcotrfico, prostituio, etc.
Para discutirmos a questo agrria, vamos tomar como referncias o
primeiro e o segundo territrios. Com a Tabela 1, iniciamos nossa anlise sobre o primeiro territrio e os diferentes espaos que o compem,
entre eles, o segundo territrio. De acordo com OLIVEIRA (2003, pp.
126-127), com base nos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural,
em 2003, o territrio brasileiro de 850,2 milhes de hectares teria a
seguinte composio: 15% ou 128,5 milhes de hectares eram terras
indgenas; 12% ou 102,1 milhes de hectares eram unidades de conservao ambiental; 3,5% ou 29,2 milhes de hectares formavam reas
urbanas e reas ocupadas por rios, rodovias e posses. Ainda, 69,5%
ou 590 milhes de hectares eram ocupados por propriedades rurais,
sendo 49,5% ou 420,4 milhes de hectares dos imveis cadastrados no
Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) e 20%
ou 170 milhes de hectares formados por terras devolutas.
Tabela 1 Brasil: ocupao das terras em milhes de hectares
Imveis cadastrados no Incra
reas urbanas, rios, rodovias e posses
Como informamos na introduo deste artigo, sabemos dos problemas do Sistema Nacional de Cadastro Rural, todavia, inegvel que
seja uma referncia importante para termos noo dos diferentes tipos de territrio em escala nacional.
Na Tabela 2, nos deteremos anlise do segundo territrio, ou seja,
os imveis rurais cadastrados, para compreendermos melhor as mudanas ocorridas na estrutura fundiria entre 1992 e 2003. Conside-
rando o cancelamento 93 milhes de hectares de ttulos de terras griladas em 1999, conforme anunciado no Livro Branco da Grilagem de
Terra no Brasil, a rea das propriedades rurais cresceu 89 milhes de
hectares entre 1992 e 2003.
Tabela 2 Brasil: mudanas na estrutura fundiria 1992-2003
Imveis em hectares
rea em milhes
Com mais de 200 (capitalista)
Com menos de 200 (familiar)
Fonte: Atlas Fundirio Brasileiro, 1996; II PNRA, 2003.
(Organizao: Bernardo Manano Fernandes)
Como defendemos neste artigo, os imveis capitalistas e os familiares produzem relaes sociais distintas: capitalistas e no-capitalistas,
sendo, portanto, territrios distintos. Compreendemos que as relaes sociais produzem os territrios e so produzidas por estes. Que
os territrios so multidimensionais, onde se realizam todas as dimenses da vida, desde que, lgico, sejam desenvolvidas por projetos
polticos. Nestes territrios temos diferentes formas de organizao
do espao e do trabalho, como demonstraremos adiante. Temos, portanto, duas relaes sociais que produzem dois territrios distintos e,
que para se expandirem, precisam destruir um ao outro ou se reproduzir ou se territorializar em outros territrios. Portanto, o territrio
capitalista se territorializa destruindo os territrios camponeses, ou
destruindo territrios indgenas ou se apropriando de outros territrios do Estado. Os territrios camponeses se territorializam destruindo o territrio do capital, ou destruindo territrios indgenas ou
se apropriando de outros territrios do Estado. Enquanto a fronteira
agrcola estiver aberta, esse processo continuar. Com o fechamento
da fronteira agrcola, o enfrentamento entre os territrios camponeses e do capital ser intensificado.
A Tabela 2 nos possibilita uma boa noo desse enfrentamento. Em
1992, o capital controlava 245 milhes de hectares ou 74% da rea dos
imveis. Observe que esta rea aumentou para 297 milhes em 2003,
mas a participao relativa caiu para 71%. Enquanto a participao relativa do territrio campons passou de 26% para 29%, ou em nmeros absolutos de 86 para 123 milhes de hectares. Como afirmamos,
esse aumento de rea de ambos os territrios s foi possvel porque a
fronteira agrcola est aberta. Um fator importante da territorializao
do campesinato , sem dvida, a luta pela terra e as polticas de reforma agrria que possibilitaram a expanso dos territrios camponeses.
Todavia, a expanso e o refluxo dos territrios so resultados de conjunturas econmicas e com a nova onda da agroenergia, h a tendncia
de expanso principalmente do territrio capitalista. Mas, alm dessa
tendncia, o capital tem o poder de se territorializar mais rpido que o
campesinato por causa das desigualdades geradas pelo modo de produo capitalista, que expropria o campesinato de seus territrios. A
territorializao do campesinato ocorre predominantemente por meio
da luta popular e de polticas pblicas.
Defendemos o conceito de territrio como um espao de vida, ou parafraseando Ratzel, como um espao vital, e compreendemos para alm
de sua dimenso poltica. O territrio multidimensional o que explicita
seu sentido poltico e as relaes de poder necessrias para configurlo. O territrio portanto, sempre, uma construo poltica, quer seja
multidimensional ou mesmo compreendido como uma dimenso das
relaes sociais. Qualquer que seja sua forma e contedos, o territrio
sempre uma construo poltica determinada por relaes de poder.
Como salientamos, a luta pela terra e a reforma agrria formam o
principal fator de territorializao do campesinato no territrio nacional. O desenvolvimento territorial e a reforma agrria so processos
indissociveis. Portanto, a obteno de terras e o desenvolvimento
dos assentamentos so processos inseparveis. O capital forma seus
territrios e se territorializa, ou seja, se expande multiplicando o controle de enormes reas em todas as regies. Na atualidade, no campo
brasileiro, o capital tem o nome de agronegcio, que procura se apro-
priar das terras e subalternizar o campesinato por meio da terceirizao da produo (que muitos chamam de integrao) ou expropri-lo
por meio da verticalizao da produo, controlando todos os sistemas que o compe.
Pensar o territrio nesta conjuntura, deve-se considerar a conflitualidade existente entre o campesinato e o agronegcio que disputam
territrios. Esses compem diferentes modelos de desenvolvimento,
portanto formam territrios divergentes, com organizaes espaciais
diferentes, paisagens geogrficas completamente distintas. Nessa
condio, temos trs tipos de paisagens: a do territrio do agronegcio que se distingue pela grande escala e homogeneidade da paisagem, caracterizado pela desertificao populacional, pela monocultura e pelo produtivismo para a exportao; o territrio campons
que se diferencia pela pequena escala e heterogeneidade da paisagem
geogrfica, caracterizado pelo freqente povoamento, pela policultura e produo diversificada de alimento principalmente para
o desenvolvimento local, regional e nacional; o territrio campons
monopolizado pelo agronegcio, que se distingue pela escala e homogeneidade da paisagem geogrfica, caracterizado pelo trabalho subalternizado e controle tecnolgico das commodities que se utilizam dos
territrios camponeses.
Essa realidade nos coloca, pelo menos, uma questo: o que desenvolvimento territorial para essa diversidade de territrios? Por suposto, necessitamos de vrios modelos. Todavia, a tendncia dos governos pensar o desenvolvimento desde a perspectiva do agronegcio,
porque este compreendido como a totalidade da qual a agricultura
camponesa ou familiar faria parte. Partir dessa viso comear perdendo e terminar derrotado. O desenvolvimento territorial e a reforma agrria devem estar contidos no conjunto de interesses dos
diferentes tipos de camponeses e, no que se refere reforma agrria,
pensar os projetos de assentamentos como territrios. Um princpio
importante pensar o desenvolvimento territorial como uma totalidade, em que se desenvolvem todas as dimenses: poltica, social,
cultural, ambiental e econmica, no necessariamente nessa ordem,
mas como um conjunto indissocivel. Desenvolvimento e territrio
so conceitos multidimensionais. Nesse sentido, a reforma agrria
um projeto de desenvolvimento territorial. E ao mesmo tempo, a
reforma agrria uma questo nacional.
Observando a Tabela 1 compreendemos o controle territorial
do agronegcio e do campesinato. A grosso modo, relacionando a
Tabela 2 e a Tabela 3, podemos analisar que o conjunto dos territrios camponeses seria de 123 milhes de hectares e os assentamentos
corresponderiam a 56% da rea. Essa anlise enfatiza a importncia da luta pela terra e da reforma agrria, da criao e recriao do
campesinato. Isso explica, em parte, porque a Educao do Campo
nasceu das experincias de reforma agrria e se interagiu com outras
experincias camponesas. Para uma leitura espacial da participao
dos assentamentos nos municpios brasileiros, observemos o mapa
da geografia dos assentamentos rurais.
TABELA 3 BRASIL: nmero de assentamentos rurais 1969-2006
49.394.347
4.998.759
18.578.966
15.191.280
2.821.364
4.072.820
9.796.105
1.639.577
4.627.727
7.562.298
878.695
1.390.611
872.007
1.006.298
69.015.368
Fonte: Dataluta Banco de Dados de Luta pela Terra, 2007.
Disponvel no site: www.fct.unesp.br/dgeo/nera
Mapa - Brasil - Geografia dos Assentamentos Rurais - 1969-2006
Municpios com Assentamentos
rea dos municpios com assentamentos
Centro dos municpios com assentamentos
NERA -	Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria
www.prudente.unesp.br/dgeo/nera
Coordenao:	Bernardo Manano Fernandes
Cartografia:	Eduardo Paulon Girardi
Software de Cartomtica:	Philcarto
Base Cartogrfica:	Philippe Waniez
Fonte de Dados:	INCRA e ANOTER
Apoio:	CNPq, FAPESP, FAPEMIG, PROEX/UNESP e PROEX/UFU
Presidente Prudente, novembro de 2007
Neste texto, procuramos mostrar que as relaes sociais distintas produzem territrios diferentes. Analisamos as relaes camponesas e
capitalistas na formao de diversos e divergentes territrios e uma
leitura da disputa territorial em escala nacional. Nesse sentido, colocamos a questo: qual o campo da Educao do Campo? Como
so territrios distintos, necessitam de projetos diferentes de educao. Isso significa construir mtodos, teorias e metodologias prprias. Esse processo de construo do conhecimento tambm um
processo de construo de identidades. Afirmamos que o territrio
campons diferente e divergente do territrio do agronegcio. Enfatizamos tambm que o processo de disputa territorial desigual.
Pela prpria lgica do capital, por sua reproduo ampliada, a territorializao um processo geogrfico infinito para o capital. Isso significa que o capital tem a expanso territorial como condio essencial
de sua existncia. O capital no se reproduz se no for de forma
ampliada. O fim da territorializao do capital o comeo do fim das
relaes capitalistas. Por isso, que a existncia do capital est relacionada com a destruio efetiva do territrio campons. Esse um dos
espaos por onde o capital se territorializa. Todavia, pela lgica da
contradio do capital em produzir tambm relaes no-capitalistas,
o capital tambm recria o campesinato, se bem que nas ltimas dcadas, como demonstramos neste artigo, a luta pela terra quem mais
tem contribudo para a criao e a recriao do campesinato.
Por causa desses processos, que temos que pensar uma Educao do
Campo para o campo campons. O agronegcio est, ao mesmo tempo, avanando e agonizando. Seu modelo de desenvolvimento com
base na grande escala, no envenenamento dos territrios, na produo de alimentos conservados e ruins para serem vendidos em todo o
mundo tem se tornado uma opo para a vida moderna. Mas, a vida
moderna tambm est fazendo outra opo, que por alimentos saudveis. E alimentos saudveis so alimentos produzidos sem vene-
no, em pequena escala e vendidos em mercados locais e regionais.
desse campo que o campons participa. desse campo que estamos
falando, quando pensamos em uma Educao do Campo.
Embora o agronegcio esteja se apropriando do termo Educao do
Campo, ele jamais vai se apropriar do conceito, porque esse campo
est definido por relaes sociais no-capitalistas. So relaes sociais
camponesas, familiares, que esto retomando os rumos do desenvolvimentos territorial rural, o rumo da vida digna no campo e na cidade.
E para esta vida, preciso um projeto de educao, de Educao do
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Roseli Salete Caldart 1
faz escuro (j nem tanto)/vale a pena trabalhar.
Faz escuro, mas eu canto/porque a manh vai chegar.
Este texto foi preparado como roteiro de exposio para o III
Seminrio do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera), realizado em Luzinia, GO, de 2 a 5 de outubro de
20072. Seu objetivo principal chamar a ateno para algumas
questes que deveramos considerar no balano projetivo do Pronera proposto para este Seminrio e, mais amplamente, nas reflexes sobre os desafios da trajetria da Educao do Campo.
Do Instituto Tcnico de Capacitao e Pesquisa da Reforma Agrria. Doutora em Educao pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Mesa sobre Educao do Campo compartilhada com o Professor Bernardo Manano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na manh do dia 3 de outubro de 2007.
Em abril de 2003, no I Seminrio do Pronera, refletamos sobre a
participao deste Programa, que desde seu incio foi projetado, especialmente pelos movimentos sociais que por ele lutaram, como um
exerccio de construo coletiva de poltica pblica, na constituio
prtica e terica da Educao do Campo. Hoje, em outubro de 2007,
s vsperas do Pronera completar 10 anos de existncia, nos parece
que temos ainda mais elementos para afirmar que o Pronera vem ajudando a construir a Educao do Campo e a Educao do Campo j pode servir
de espelho, ou de parmetro, referncia, para as prticas do Pronera e, portanto, para um balano de seu percurso e uma projeo de seu futuro.
A questo de fundo parece ser: que concepo/projeto de campo
o Pronera est ajudando a construir? E que concepo de educao nos orienta e estamos ajudando a afirmar por meio das prticas e da presso por polticas pblicas de educao para as reas
de reforma agrria?
Na exposio que segue consideraremos essa questo de fundo a partir de duas outras perguntas, orientadoras da abordagem especfica
desta mesa: o que Educao do Campo ou qual o conceito que o
percurso da Educao do Campo vem construindo; o que educao
para a Educao do Campo ou que concepo de educao a constitui/ela afirma3.
O mtodo proposto para nosso dilogo o de identificar nas perguntas alguns dos termos do debate que est posto, pensando nas
tenses e contradies que podem ser apreendidas do movimento
da realidade atual da Educao do Campo. Ao final, procuraremos
destacar algumas questes sobre o papel especfico do Pronera em
relao Educao do Campo.
Combinadas com a pergunta j antiga em nosso debate, aqui focalizada na exposio
do Professor Bernardo: qual o campo da Educao do Campo ou que concepo de
campo/de projeto de campo a constitui/ela afirma.
O que Educao do Campo?
A pergunta indica que j possvel abordar a questo da Educao do
Campo no plano da discusso conceitual. Quer dizer, h um acmulo
de prticas, relaes e embates4 que permitem uma abstrao que passa a servir de categoria terica para anlise de cada prtica particular,
de cada posicionamento diante da realidade a que a Educao do
Campo se refere. Trata-se de um conceito novo e em construo na
ltima dcada. Portanto, um conceito prprio do nosso tempo histrico e que somente pode ser compreendido/discutido no contexto
de seu surgimento: a sociedade brasileira atual e a dinmica especfica
que envolve os sujeitos sociais do campo.
O conceito de Educao do Campo novo, mas j est em disputa,
exatamente porque o movimento da realidade que ele busca expressar
marcado por contradies sociais muito fortes. Para ns, o debate
conceitual importante medida que nos ajuda a ter mais claro quais
so os embates e quais os desafios prticos que temos pela frente. No
debate terico, o momento atual no nos parece ser o de buscar fixar um conceito, fech-lo em um conjunto de palavras: porque isso
poderia matar a idia de movimento da realidade que ele quer apreender, abstrair, e que ns precisamos compreender com mais rigor
justamente para poder influir ou intervir no seu curso.
Mas, uma primeira compreenso necessria para ns de que se o
conceito de Educao do Campo, como parte da construo de um
paradigma terico e poltico, no fixo, fechado, tambm no pode
ser aleatrio, arbitrrio: qualquer um inventado por algum, por um
grupo, por alguma instituio, por um governo, por um movimento
ou organizao social. Pelo nosso referencial terico, o conceito de
Educao do Campo tem raiz na sua materialidade de origem e no
movimento histrico da realidade a que se refere. Essa a base con	Geralmente os conceitos se constituem pela necessidade de um contraponto: para tentar
dizer primeiro o que aquele fenmeno da realidade no : a Educao do Campo no
Educao Rural, por exemplo.
creta para discutirmos o que ou no a Educao do Campo.
Educao do Campo um conceito em movimento como todos os
conceitos, mas ainda mais porque busca apreender um fenmeno
em fase de constituio histrica; por sua vez, a discusso conceitual
tambm participa deste movimento da realidade. Trata-se, na expresso do Professor Bernardo Manano, de uma disputa de territrio
imaterial, que pode em alguns momentos se tornar fora material na
luta poltica por territrios muito concretos, como o destino de uma
comunidade camponesa, por exemplo.
J possvel identificar muitas questes importantes na discusso
conceitual da Educao do Campo. Nesta exposio, vamos pontuar
trs que nos parecem merecer destaque porque sinalizam tenses que
podem nos revelar contradies importantes.
Primeira: A materialidade de origem (ou de raiz) da Educao do
Campo exige que ela seja pensada/trabalhada sempre na trade:
Campo Poltica Pblica Educao. a relao, na maioria das
vezes, tensa, entre esses termos que constitui a novidade histrica
do fenmeno que batizamos de Educao do Campo.
Mas, medida que a Educao do Campo vai se afirmando na sociedade, que entra como nome de secretarias ou coordenaes de
governos, que aparece como especificidade de preceitos legais, que
d nome a cursos e a linhas de pesquisa, que indica determinadas
prticas ou reflexes de movimentos sociais, de movimentos sindicais
ou de grupos sociais especficos, comea a aparecer uma tendncia
que desloca a Educao do Campo de sua identidade originria. A
tendncia a de descolar esses termos dependendo dos interesses
em questo ou dos sujeitos envolvidos no debate ou nas prticas e
H ento quem prefira tratar da Educao do Campo tirando o campo
(e seus sujeitos sociais concretos) da cena, possivelmente para poder
tirar as contradies sociais (o sangue) que as constituem desde a
origem. Por outro lado, h quem queira tirar da Educao do Campo
a dimenso da poltica pblica porque tem medo que a relao com
o Estado contamine seus objetivos sociais emancipatrios primeiros.
H ainda quem considere que o debate de projeto de desenvolvimento de campo j Educao do Campo. E h aqueles que ficariam
bem mais tranqilos se a Educao do Campo pudesse ser tratada
como uma pedagogia, cujo debate originrio vem apenas do mundo
da educao, sendo s vezes conceituada mesmo como uma proposta
pedaggica para as escolas do campo.
Precisamos ter cuidado: pensar os termos separados significa na prtica promover uma desconfigurao poltica e pedaggica de fundo
da Educao do Campo. E mais, se queremos ajudar a construir uma
concepo que seja fiel sua materialidade de origem, alm de pensar
as relaes, preciso pensar em uma determinao primeira: foi o
campo, sua dinmica histrica, que produziu a Educao do Campo.
Ou seja, o campo mesmo o primeiro termo da trade. E no uma
idia de campo, mas o campo real, das lutas sociais, da luta pela
terra, pelo trabalho, de sujeitos humanos e sociais concretos; campo
das contradies de classe efetivamente sangrando.
A Educao do Campo nasceu como mobilizao/presso de movimentos sociais por uma poltica educacional para comunidades camponesas: nasceu da combinao das lutas dos sem-terra pela implantao de escolas pblicas nas reas de reforma agrria com as lutas
de resistncia de inmeras organizaes e comunidades camponesas
para no perder suas escolas, suas experincias de educao, suas comunidades, seu territrio, sua identidade.
A Educao do Campo nasceu tomando/precisando tomar posio
no confronto de projetos de campo: contra a lgica do campo como
lugar de negcio, que expulsa as famlias, que no precisa de educao nem de escolas porque precisa cada vez menos de gente, a
afirmao da lgica da produo para a sustentao da vida em suas
diferentes dimenses, necessidades, formas. E ao nascer lutando por
direitos coletivos que dizem respeito esfera do pblico, nasceu afirmando que no se trata de qualquer poltica pblica: o debate de
forma, contedo e sujeitos envolvidos. A Educao do Campo nasceu tambm como crtica a uma educao pensada em si mesma ou
em abstrato; seus sujeitos lutaram desde o comeo para que o debate
pedaggico se colasse a sua realidade, de relaes sociais concretas, de
vida acontecendo em sua necessria complexidade.
Em cada um dos termos, pois, os trs se manifestam: se pensamos
desde a poltica pblica, por exemplo, na disputa de forma e contedo est a disputa de projeto de campo e de concepo de educao. E
est em disputa o protagonismo na prpria construo desta poltica:
bom lembrar que na histria do Brasil os camponeses nunca antes
tinham sequer disputado esse protagonismo. As polticas educacionais brasileiras quando pensaram a especificidade da populao trabalhadora do campo sempre o fizeram na perspectiva do para; nem
com e muito menos dos trabalhadores.
importante ter presente que est em questo na Educao do Campo, pensada na trade Campo Poltica Pblica Educao e desde
os seus vnculos sociais de origem, uma poltica de educao da classe
trabalhadora do campo, para a construo de um outro projeto de campo, de pas, e que pelas circunstncias sociais objetivas de hoje, implica
na formao dos trabalhadores para lutas anti-capitalistas, necessrias a
sua prpria sobrevivncia: como classe, mas tambm como humanidade. Formao que inclui a afirmao de novos protagonistas para pensar/construir esta poltica: os prprios trabalhadores do campo como
sujeitos construtores de seu projeto de formao. Ou seja, so os trabalhadores que fundamentalmente no podem perder a noo da trade e
do projeto mais amplo. E, diga-se, estamos nos referindo a uma poltica
que no se reduz poltica pblica, mas que inclui/precisa incluir polticas de acesso educao pblica para o conjunto dos camponeses, para
o conjunto das famlias trabalhadoras do campo.
Segunda: A Educao do Campo trata de uma especificidade; assume-se como especificidade: na discusso de pas, de poltica pblica,
de educao. Essa caracterstica nos tem aproximado e distanciado
de muitos sujeitos/grupos que fazem e discutem educao e que defendem uma perspectiva de universalidade, de educao unitria e
que nos alertam para o perigo da fragmentao das lutas da classe
trabalhadora. Tambm aqui h uma tenso a ser enfrentada, para que
a contradio real possa ser apreendida e superada.
O que nos parece fundamental entender para no nos desviarmos da
discusso de origem que a especificidade de que trata a Educao
do Campo do campo, dos seus sujeitos e dos processos formadores
em que esto socialmente envolvidos. No tem sentido, dentro da
concepo social emancipatria que defendemos afirmar a especificidade da Educao do Campo pela educao em si mesma; menos
ainda pela escola em si mesma (uma escola especfica ou prpria para
o campo). Isso reducionismo; politicamente perigoso e pedagogicamente desastroso. Esse reducionismo de fato tem aparecido nos
debates e nas prticas, exatamente pela tendncia indicada antes de
descolamento dos termos da trade de constituio originria da Educao do Campo.
A contradio real que essa especificidade vem buscando explicitar
que historicamente determinadas particularidades no foram consideradas na pretendida universalidade. O campo, na perspectiva da
classe trabalhadora do campo, no tem sido referncia para pensar
um projeto de nao, assim como no existe na definio das polticas
de educao, de outras polticas5.
Os sujeitos que trabalham e vivem do campo e seus processos de formao pelo trabalho, pela produo de cultura, pelas lutas sociais, no
tm entrado como parmetros na construo da teoria pedaggica e
muitas vezes so tratados de modo preconceituoso, discriminatrio.
Contraditoriamente, o peso econmico da agricultura, medida que vem pelo plo do
capital e no do trabalho, no repercute em polticas que considerem ou sejam formuladas
desde as necessidades da populao que vive e trabalha no campo, exatamente porque as
classes dominantes do campo, cada vez menos originrias do campo, no precisam de
polticas especficas, a no ser daquelas que ampliem suas possibilidades de negcio.
A realidade desses sujeitos no costuma ser considerada quando
se projeta um desenho de escola. Esta a denncia feita pela especificidade da Educao do Campo: o universal tem sido pouco
universal. O que se quer, portanto, no ficar na particularidade,
fragmentar o debate e as lutas; ao contrrio, a luta para que o universal seja mais universal, seja de fato sntese de particularidades
diversas, contraditrias.
Mas tem aparecido outra tenso no debate dos ltimos anos: se alguns negam ou fazem a crtica da Educao do Campo porque ela
trata de uma particularidade, outros a esto criticando porque ela no
d conta de todas as particularidades presentes na realidade dos trabalhadores do campo hoje e, ento, seria preciso um esforo de pensar a
educao desde cada uma delas: pensar na educao dos camponeses,
na educao dos assalariados do campo, na educao dos povos da
floresta, na educao dos quilombolas...
Uma reflexo de WALLERSTEIN (2002) que no diz respeito a
esse nosso tema especfico nos ajuda a precisar a perspectiva de
origem da Educao do Campo: no devemos nem aceitar universalismos imperiais (ou imperialistas) nem glorificar ou absolutizar particularismos cada vez menores, e ainda pior, para ficar neles6. Ambas
as posies nos desviam do caminho da transformao social e da
emancipao humana.
E h um detalhe muito importante no entendimento da Educao do
Campo: o campo no qualquer particularidade, nem uma particularidade menor. Ela diz respeito a uma boa parte da populao do pas;
se refere a processos produtivos que so a base de sustentao da vida
humana, em qualquer pas. No possvel pensar um projeto de pas,
de nao, sem pensar um projeto de campo, um lugar social para seus
sujeitos concretos, para seus processos produtivos, de trabalho, de
cultura, de educao.
WALLERSTEIN, Immanuel. Aps o liberalismo. Em busca da reconstruo do mundo.
Petrpolis: Vozes, 2002, pg. 220.
preciso lembrar, afinal, que o que est em questo hoje no mundo
o prprio modo de vida em sociedade que a modernidade (capitalista)
construiu e preparou para autodestruio. Nessa lgica, um dos aspectos importantes a questionar exatamente o da contradio inventada entre campo e cidade. Ou seja, a antinomia estabelecida, a
viso hierrquica entre campo e cidade foi produzida historicamente
e sua superao faz parte da construo de uma nova ordem social.
Pelo bem no apenas dos sujeitos do campo, mas da prpria humanidade, precisamos estar atentos a essa contradio e evitar que a
Educao do Campo passe a refor-la ou reforar a lgica social que
a instituiu.
Terceira: O movimento da Educao do Campo se constitui de
trs momentos que so distintos, mas simultneos e que se complementam na configurao do seu conceito, do que ela , est sendo,
A Educao do Campo negatividade denncia/resistncia, luta
contra Basta! de considerar natural que os sujeitos trabalhadores do campo sejam tratados como inferiores, atrasados, pessoas de
segunda categoria; que a situao de misria seja seu destino; que
no campo no tenha escola, que seja preciso sair do campo para
freqentar uma escola; que o acesso educao se restrinja escola,
que o conhecimento produzido pelos camponeses seja desprezado
como ignorncia...
A Educao do Campo positividade a denncia no espera passiva, mas se combina com prticas e propostas concretas do que fazer, do
como fazer: a educao, as polticas pblicas, a produo, a organizao comunitria, a escola...
A Educao do Campo superao projeto/utopia: projeo de uma
outra concepo de campo, de sociedade, de relao campo e cidade,
de educao, de escola. Perspectiva de transformao social e de emancipao humana.
A contradio a ser enfrentada aqui: nem sempre so os mesmos sujeitos que se juntam, se articulam, se identificam nos trs momentos.
E a prpria compreenso de cada momento pode ser diferente: a
denncia contra quem? O projeto quer mudar at onde? E s vezes,
nas aes concretas difcil distinguir o que efetivamente projeta futuro e o que so concesses que podem mat-lo.
Mas tenhamos presente que na correlao atual de foras da sociedade na qual isso tudo acontece, manter a contradio instalada ainda
a nossa luta maior; se ela for superada o mais provvel que isso
signifique nossa derrota, talvez nossa morte.
No caso da Educao do Campo, manter a contradio instalada significa continuar sua trajetria sendo fiel ao seu percurso original de
vnculo com os pobres do campo e com suas organizaes e lutas
sociais. Porque desses sujeitos (que hoje lutam pra deixar de morrer) que esto nascendo/podem nascer experincias, alternativas, que
contestam mais radicalmente a lgica social dominante, hegemnica e
recolocam a perspectiva de construo social para alm do capital.
disso que se trata na questo da resistncia poltica, econmica e
cultural do campesinato, de uma outra lgica de trabalho no campo
que no o assalariamento, que no a agricultura de negcio. disso
tambm que se trata na questo da agroecologia vinculada justia
social e soberania alimentar, da cooperao entre os trabalhadores,
de projetos educacionais que se vinculam a esses processos.
O que educao para a Educao do Campo?
Ou, formulando a pergunta de outra forma: qual a concepo de educao que a constitui ou que emerge/ exigida pela materialidade de
origem e pelo movimento atual da realidade a que a Educao do
Campo se refere?
Destaque-se que no se trata de discutir filiao terica, ou que autores seguimos. A questo mais profunda, e diz respeito relao
entre teoria e prtica; diz respeito ao necessrio movimento da prxis.
A questo e o momento exigem que pensemos em perspectiva: a
Educao do Campo na relao com a educao, ou com o debate/a
prtica da educao contempornea. No fundo parece que est na
hora de se perguntar: o que significa a emergncia da Educao do
Campo no contexto atual da educao contempornea, e especialmente no Brasil? Ou de maneira mais direta: at que ponto a Educao do Campo representa (ou sinaliza) um contraponto concepo
liberal de educao, hoje hegemnica? Questes que passam pela reflexo sobre que interrogaes a Educao do Campo traz s polticas
educacionais e s teorias pedaggicas presentes em nosso tempo. E
tambm sobre qual o lugar da Educao do Campo no projeto educativo dos movimentos sociais protagonistas das lutas que lhe deram
Nesta mesa e para a discusso deste Seminrio, gostaria de destacar alguns pontos desta reflexo, no mesmo critrio de que esto a
indicar tenses ou j contradies importantes, de cujo movimento
depende exatamente a concepo de educao a ser afirmada pela
Educao do Campo no embate com a viso liberal, nosso parmetro
necessrio de anlise.
Primeiro: Na Educao do Campo, o debate do campo precede o
da educao ou da pedagogia, ainda que o tempo todo se relacione
com ele. E, para ns, o debate de campo fundamentalmente debate
sobre o trabalho no campo. Que traz colada a dimenso da cultura,
vinculada s relaes sociais e aos processos produtivos da existncia
social no campo. Isso demarca uma concepo de educao. Integranos a uma tradio terica que pensa a natureza da educao vinculada ao destino do trabalho.
De um lado, esta concepo nos aproxima/nos faz herdeiros de uma
tradio pedaggica de perspectiva emancipatria e socialista: dessa
tradio o acmulo de pensar a dimenso formativa do trabalho, do
vnculo da educao com os processos produtivos, de como no
possvel pensar/fazer a educao sem considerar os sujeitos concretos e os processos formadores que os constituem como seres humanos desde a prxis social. Uma tradio que nos orienta a pensar
a educao colada vida real, suas contradies, sua historicidade;
a pretender educar os sujeitos para um trabalho no alienado; para
intervir nas circunstncias objetivas que produzem o humano.
Mas, de outro lado, tambm da viso liberal o pensar a relao entre
educao e trabalho, e, mais ainda, a relao entre educao e modelo de desenvolvimento, consolidada historicamente como subordinao da educao s exigncias de uma forma histrica de relaes
de trabalho, a um determinado modelo de desenvolvimento social ou,
mais estritamente, aos interesses do mercado capitalista do trabalho.
Uma relao que explicitada, ou nem tanto, de acordo com os interesses do capital em cada momento histrico.
O que queremos chamar a ateno, pois, que a premissa do vnculo
entre campo e educao, entre projeto de campo e projeto de educao, essencial concepo da Educao do Campo, pode tambm
nos fazer cair na armadilha da viso liberal de educao. A chamada
educao rural j foi isso: uma viso pragmtica e instrumentalizadora da educao, colocada a servio das demandas de um determinado modelo de desenvolvimento de campo. Isso no tem nada de
emancipatrio: e ainda menos quando se trata de uma viso setorial
de desenvolvimento ou da lgica dominante de pensar a produo
apenas na dimenso do negcio.
A viso de campo da Educao do Campo exige por si s uma viso
mais alargada de educao das pessoas, medida que pensa a lgica da vida no campo como totalidade em suas mltiplas e diversas
dimenses. Mas, ainda assim, h um risco de instrumentalizao. J
sabemos pela histria: toda vez que se subordina a educao a interesses/necessidades de formao imediata (por melhores que sejam),
a educao se empobrece do ponto de vista de formao humana, de
perspectiva omnilateral, necessariamente de tempo longo. E essa
perspectiva pedaggica no tem nada a ver com a defesa de uma educao descolada da vida real. Ao contrrio, exatamente a vida real
que para ser emancipada exige processos educativos mais complexos,
densos, relacionais, de longa durao.
A materialidade de origem da Educao do Campo, e o percurso dos
debates e das reflexes tericas que temos produzido nesta dcada,
pende a Educao do Campo para o primeiro plo desta contradio
(primeiro no nosso enunciado, na prtica o que no hegemnico),
mas o contexto da disputa atual pode facilmente dar a vitria ao segundo, porque ele que est no leito, a favor da mar liberal. Os
prprios movimentos sociais, responsveis na histria recente por
tensionar e exigir uma viso alargada de educao, tendem s vezes,
nas suas prticas educacionais concretas, a pensar a educao no vis
de instrumentalizao (seja poltica ou tcnica), movidos talvez pelas
circunstncias objetivas ou pela necessidade de garantir conquistas
imediatas, de sobreviver, afinal...7
Segundo: As lutas e o debate da Educao do Campo sobre polticas
pblicas tm se centrado na escola, ou nos processos de escolarizao, mas sua materialidade de origem e seus vnculos com uma teoria pedaggica emancipatria tensionam essa centralidade e a prpria
concepo de escola que dela decorre.
H razes objetivas, histricas, para esta focalizao na escola, mas
esse foco no contexto das tenses j tratadas pode nos colocar, do
ponto de vista da concepo pedaggica, como refns de uma viso
escolacentrista, que justamente uma das marcas da viso modernoliberal de educao. Ocorre que essa concepo mata a Educao do
Campo. contradio a ela exatamente pelo que explicamos antes: a
especificidade originria da Educao do Campo no est numa viso
ou num projeto de escola.
Essa discusso pode ser uma referncia importante para um balano poltico-pedaggico
das iniciativas educacionais apoiadas/realizadas pelo Pronera.
De um lado, ento, ao focar a escola a Educao do Campo pode
ajudar/tem ajudado a alargar o olhar sobre ela, tratando-a no em si
mesma, mas em perspectiva. Mas, de outro lado, pode virar refm do
escolacentrismo, o que tem sido uma tendncia de algumas prticas
A escola um direito de todas as pessoas. Ela tem um papel educativo especfico no mundo moderno, a ponto de que quem no passa por ela fica hoje efetivamente em condio social desigual. Mas,
reconhecer isso no /no precisa ser o mesmo que absolutizar a
educao escolar, como se apenas ela contasse na vida das pessoas e,
pior, considerar a escola como referncia nica para pensar todos os
processos formativos. Isso um reducionismo, enganoso do que de
fato a realidade da prpria sociedade capitalista atual. Reducionismo
que agravado pela difuso de uma viso igualmente simplificadora
de escola, como se o processo educativo escolar fosse igual dimenso da instruo ou do ensino. O projeto educacional que ajuda a dar
sustentao forma de sociedade que temos nunca foi somente escolar. E o processo educativo garantido pela escola nunca foi somente
baseado no ensino.8
preciso no perder de vista (e esta uma reflexo que certamente
requer um aprofundamento terico bem maior do que possvel fazer
nos limites desta exposio) que a escola tem uma forma institucional
Como nos ajuda a refletir Istvn Mszros: ...a questo crucial para qualquer sociedade estabelecida a reproduo bem-sucedida de (...) indivduos cujos fins prprios
no negam as potencialidades do sistema de produo dominante. Essa a verdadeira
dimenso do problema educacional: a educao formal no mais do que um pequeno
segmento dele. (...) Assim, alm da reproduo, numa escala ampliada, das mltiplas habilidades sem as quais a atividade produtiva no poderia ser levada a cabo, o complexo
sistema educacional da sociedade tambm responsvel pela produo e reproduo da
estrutura de valores no interior da qual os indivduos definem seus prprios objetivos e
fins especficos. As relaes sociais de produo reificadas sob o capitalismo no se perpetuam automaticamente. Elas s o fazem porque os indivduos particulares interiorizam
as presses externas: eles adotam as perspectivas gerais da sociedade de mercadorias
como os limites inquestionveis de suas prprias aspiraes. com isso que os indivduos contribuem para manter uma concepo do mundo e para a manuteno de uma
forma especfica de intercmbio social, que corresponde quela concepo de mundo.
(A teoria da alienao em Marx. So Paulo: Boitempo, 2006).
e uma lgica de trabalhar com a educao que foi construda socialmente e que traz entranhados os mesmos condicionantes histricos
das relaes sociais que o projeto da Educao do Campo se coloca
como desafio transformar, entre os quais o da antinomia entre trabalho manual e trabalho intelectual e entre cidade e campo. Por isso, e
muito mais do que pelos contedos de ensino que trabalha, que os
processos de escolarizao, deixados por conta da lgica dominante,
podem representar um entrave em vez de um avano nos processos
de transformao. Por isso, um projeto de educao emancipatria
precisa tensionar a lgica escolar assumida pelos processos formadores, por vezes tambm naqueles que acontecem fora da escola.9
Do ponto de vista da teoria pedaggica (que ainda no pode ser o
mesmo da poltica pblica), descentrar-se da escola condio para
que a Educao do Campo se mantenha fiel a uma viso mais alargada de educao e no perca o horizonte das grandes questes da
formao humana, reafirmando e trabalhando uma concepo de
educao emancipatria.
A materialidade educativa de origem da Educao do Campo est
nos processos formadores dos sujeitos coletivos da produo e das
lutas sociais do campo. Por isso, ela desafia o pensamento pedaggico a entender estes processos, econmicos, polticos, culturais,
como formadores do ser humano e, portanto, constituintes de um
projeto de educao emancipatria, onde quer que ela acontea, inclusive na escola10.
Esse, diga-se de passagem, um dos grandes desafios pedaggicos dos movimentos sociais de perspectiva emancipatria que incluem a educao escolar entre suas tarefas e
Um detalhe que pode ser significativo para nossa reflexo aqui: se prestarmos ateno
na arte que ficou como smbolo da Educao do Campo desde a I Conferncia Nacional
de 1998, e que foi produzida exatamente para expressar na linguagem do desenho aquelas discusses de origem, perceberemos que a escola est ali, mas escancaradamente
aberta e combinada aos processos formativos da prtica social (luta social, trabalho,
cultura...). Ou seja, o artista apreendeu e deu materialidade simblica a essa tenso de
que hoje tratamos.
Esta a centralidade da reflexo pedaggica da Educao do Campo
que deve ser mantida. Se o plo escolacentrista for vitorioso, especialmente na viso de educao dos prprios sujeitos do campo, no
h como pensar/fazer uma escola na perspectiva da Educao do
A Educao do Campo no precisa tirar o foco da escola para no
ser escolacentrista. Se tirar, pelo menos no momento histrico atual,
pode perder um dos seus sentidos de luta social originria. Basta que
a escola seja tratada em perspectiva, inclusive na sua dimenso de
poltica pblica. A realidade atual do campo brasileiro at facilita esse
olhar de totalidade, ainda que pelas suas circunstncias trgicas.
Terceiro: Relacionado ao ponto anterior, mas no s: a Educao do
Campo tem dado centralidade/peso luta pela democratizao do
acesso ao conhecimento, reconhecendo sua importncia estratgica
na formao de sujeitos capazes de construir novas alternativas populares para o desenvolvimento do campo (do Pas).
De um lado, pelos sujeitos que a Educao do Campo coloca em
cena e pelas questes de sua realidade, isso pode trazer interrogaes
importantes sobre a que conhecimentos ter acesso, produzidos por
quem e a servio de que interesses, retomando o tenso e necessrio
vnculo entre conhecimento, tica e poltica. Se for fiel aos movimentos sociais de sua constituio, a Educao do Campo combinar a
luta pelo acesso universal ao conhecimento, cultura, educao com
a luta pelo reconhecimento da legitimidade de seus sujeitos tambm
como produtores de conhecimento, de cultura, de educao, tensionando, pois, algumas concepes dominantes. o que j acontece
em muitas de nossas prticas, reflexes, debates.
Mas, de outro lado, novamente, podemos cair na armadilha liberal
e ficar refns de uma determinada viso de conhecimento, e talvez
refns hoje do chamado cognitivismo e da (falsa) centralidade da instruo nas prticas educacionais, e especialmente na escola. E ficar
subordinados ainda ao mito da cincia ou de uma viso de cincia
absoluta, que tudo explica e tudo resolve. Isso tambm j acontece
significativamente entre ns.
H uma tendncia neste incio de sculo (que vem j do final do sculo XX) de recolocar no centro do debate pedaggico a questo da
instruo tirando a centralidade do trabalho, da atividade, da prxis,
justamente o legado da modernidade capitalista, seja na sua afirmao
(ativismo) seja na sua crtica (marxismo). Da boa instruo, muitas
vezes entendida como mero acmulo de informaes, dependeria a
formao necessria para enfrentar a sociedade complexa, a sociedade do conhecimento. Trata-se de uma espcie de retorno perspectiva iluminista, mas tendo a instruo abordada em um vis cada
vez mais cognitivista, mentalista, como se a lgica do aprender a
aprender fosse toda a explicao ou totalizasse a compreenso do
processo educativo. E como se no houvesse mais interesses de classe envolvidos na produo do conhecimento e nem a disputa pelo
que se considera um conhecimento socialmente legtimo. Ou seja, a
subordinao de projetos educacionais aos interesses da reproduo
das relaes capitalistas disfarada de uma forma sofisticadamente
assptica, despolitizada.
A instruo um direito universal. O conhecimento direito e necessrio. Mas, falsa essa centralidade quando ele entendido nesses
termos, como descolado de outras dimenses de um processo formativo; quando se separa conhecimento de valores e de interesses sociais. O projeto educacional/cultural que sustenta o capitalismo no
colocado em discusso nos espaos educacionais, como a escola,
por exemplo, porque se convence aos professores de que s importa
discutir os mtodos de instruo ou de ensino, ou as formas de apropriao de conhecimentos supostamente neutros, produzidos fora da
histria e para alm de parmetros sociais, ticos, humanos. Isso
politicamente e humanamente muito perverso.
Esse ento um fio de navalha e por isso um debate muito importante
para os educadores e educadoras do campo. A Educao do Campo
tem recebido crticas por tentar afirmar na escola diferentes dimenses
formativas, o que poderia secundarizar a questo do conhecimento e
ento fragilizar politicamente a classe trabalhadora do campo.
O que temos a dizer sobre essas crticas? A que conhecimento essas
crticas se referem e de que modo de conhecer se trata? Qual o lugar da instruo na concepo de educao da Educao do Campo?
Que instruo forma? Emancipa? s uma questo de contedo ou
tambm de mtodo? Que nuances entre nossa preocupao com
mtodo de pensamento/capacidade de analisar a realidade e a reflexo ou reao cognitivista do aprender a aprender?
Infelizmente, no ser possvel desdobrar essas reflexes todas nos
limites da presente exposio. Mas pelo menos gostaria de chamar
a ateno sobre sua importncia no debate da nossa concepo de
Quarto: A Educao do Campo precisa trabalhar com a questo do
pluralismo. Ela precisa desta idia: existe o outro e ele deve ser respeitado. Os sujeitos do campo so diversos e essa diversidade precisa
ser incorporada em nossa reflexo poltico-pedaggica.
Mas tambm aqui h uma contradio a ser enfrentada. A concepo
de pluralismo que predomina hoje na sociedade a de vis liberal que
v na diversidade a derrota da perspectiva de totalidade (na construo de um projeto social) e de unidade da classe trabalhadora. Respeito diversidade que leva ento disperso social, ao relativismo
poltico e ao conseqente enfraquecimento dos sujeitos coletivos.
O desafio colocado Educao do Campo, como a toda perspectiva
de educao emancipatria hoje, o de revalorizao ou de construo de um pluralismo desde outras bases polticas e tericas. Pluralismo que no plano da educao seja dilogo, que pode ser de complementao ou de objeo e contraponto, mas que inclua snteses,
superaes.
Essa outra das questes que no conseguiremos aprofundar aqui,
mas que enunciamos como parte da agenda das reflexes necessrias
para o debate da Educao do Campo.
O Pronera e a Educao do Campo
Para finalizar esta exposio retornando ao foco deste Seminrio: o
Pronera tem prticas e se projeta como poltica que afirma determinada concepo de educao, de Educao do Campo. Os sujeitos que
o constituem estruturalmente o colocam como guardio das concepes originrias da Educao do Campo. E, pela sua natureza, esse
papel tem a ver com alguns desafios prticos projetivos, diante dos quais
dever tomar posio prtica/poltica/terica.
H algumas questes hoje em debate que exigem uma posio urgente do Pronera quando se prepara para entrar nas comemoraes de
seus 10 anos. Destaco quatro para nosso debate neste Seminrio:
- Formao de Educadores. O Pronera mostrou na prtica que
possvel pensar a formao dos educadores do campo de outro
jeito que no seja a educao a distncia, e que no sejam certas
alternativas de barateamento da formao que se tm multiplicado
em nosso Pas. No teramos chegado Licenciatura em Educao
do Campo proposio feita pelo Ministrio da Educao (MEC)
em 2006 , formato e concepo de curso) se no tivssemos realizado as turmas especiais de Pedagogia da Terra. Agora, o papel do
Pronera tomar posio diante dessa forma construda. Abstrair de
suas experincias para proposies na dimenso da poltica pblica
e da reflexo pedaggica.
-	Educao Profissional. O Pronera pelas suas prticas tem ajudado a desnudar a realidade da ausncia de uma educao profissional
pensada desde a tica da agricultura camponesa, ou mais amplamente desde a tica do trabalho do campo. Precisa agora ajudar na
formulao do que poderamos chamar de uma Educao Profis-
sional do Campo. Do ponto de vista pedaggico, trata-se de pensar
uma educao profissional que seja parte da formao especfica
para o trabalho no/do campo desde uma lgica de desenvolvimento cuja centralidade est no trabalho (todos devem trabalhar), na
apropriao dos meios de produo pelos prprios trabalhadores
e na terra como meio de produzir vida e identidade (e no como
negcio). Do ponto de vista da poltica pblica, trata-se de responder ao desafio de atender o interior do Pas, particularmente aquele
abandonado pelo pblico, e fazer a formao dos trabalhadores em
seus prprios territrios11.
-	Democratizao do acesso educao superior. As reaes
de alguns setores da sociedade diante das iniciativas dos convnios
do Pronera com as universidades so elitistas, preconceituosas.
preciso uma posio estrutural/estruturante para afirmao e ampliao dessa poltica, diferenciando-a de outras em curso (como
a das cotas, por exemplo), mas situando-as no mesmo contexto
-	Escolas pblicas de educao bsica no (e do) campo versus transporte escolar versus ausncia da oferta/fechamento
de turmas e de escolas no campo, mas tambm em muitas
cidades. Essa uma questo estruturante de poltica pblica de
educao, de Educao do Campo. O Pronera precisa de posio
e de aes mais incisivas sobre como garantir escolas pblicas nas
reas de reforma agrria at mesmo para fortalecer/justificar suas
iniciativas em relao s dimenses anteriores.
Uma reflexo sobre o desafio da Educao Profissional do Campo pode ser encontrada
no documento Que Educao Profissional, para que Trabalho e para que Campo?,
do Seminrio sobre Educao Profissional para as reas de Reforma Agrria da Regio
Sul realizado pelo Iterra em maio de 2007 a partir da experincia dos cursos tcnicos
apoiados pelo Pronera (O Instituto de Educao Josu de Castro e a Educao Profissional. Cadernos do Iterra n 13, setembro de 2007).
Educao do Campo: reflexes a partir da
trade Produo Cidadania Pesquisa1
A atualizao do debate sobre os paradigmas da educao e desenvolvimento na perspectiva da Educao do Campo foi um dos objetivos
do III Seminrio Nacional do Programa Nacional de Educao na
Reforma Agrria (Pronera). Para tanto, fez-se uma reflexo a partir dos elementos que compem a trade: Produo Cidadania
Pesquisa. preciso registrar que esses elementos no so novos no
debate, estando presentes tanto na elaborao conceitual, como nas
experincias e projetos que foram realizados ao longo dos ltimos 10
anos. Neste texto, pretende-se retom-los argumentando que, vistos
de maneira indissocivel, eles representam uma das prioridades colocadas para a Educao do Campo e, em especial para o Pronera nos
Uma primeira verso deste texto foi elaborada como subsdio ao III Seminrio Nacional
do Pronera (Luizinia, outubro de 2007). A verso atual foi reelaborada procurando incorporar elementos dos debates ocorridos nesse evento.
Agrnomo, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento. Professor do Curso de Agronomia da Universidade federal do Par (UFPA) Campus de Marab.
Ao se propor uma reflexo da Educao do Campo a partir da trade
Produo Cidadania Pesquisa, procura-se reforar e, ao mesmo
tempo, evidenciar certas intencionalidades presentes na perspectiva
mais geral da discusso conceitual apresentada pela Roseli Caldart
neste Seminrio, a de que a materialidade de origem da Educao do
Campo exige que ela seja pensada na trade: Campo Poltica Pblica
Educao. Nessa direo, procurar-se- evidenciar neste texto que
no conceito de campo deve estar presente a disputa por um certo
projeto de desenvolvimento do campo, que tem na produo camponesa sua centralidade; que no conceito de poltica pblica deve estar
presente, em sua dimenso mais ampla, a garantia e materializao da
cidadania plena; que no conceito de educao, deve estar presente a
pesquisa como impulsionadora da produo do conhecimento, e no
sua mera transmisso.
Ao trazer a trade Produo Cidadania Pesquisa para a reflexo,
este texto faz um duplo recorte: da discusso conceitual, ao evidenciar certos elementos presentes na materialidade de origem da Educao do Campo; das suas prioridades, ao focar na necessidade de uma
educao profissional do campo, que fortalea a construo de um
projeto de desenvolvimento centrado na produo camponesa.
Sobre essa vinculao entre projeto de educao e projeto de campo,
a exposio de Roseli Caldart trouxe um alerta para o risco de se cair
na armadilha da viso liberal: a educao como uma instrumentalizao a servio das demandas de um projeto de desenvolvimento.
Levando-se em considerao o histrico reducionista-tecnicista da
educao profissionalizante no Brasil, esses riscos tornam-se ampliados, exigindo um cuidado adicional na formulao de um projeto de
expanso da educao profissionalizante do campo. Por isso, essencial se pensar os elementos apresentados como uma trade indissocivel, reduzindo-se os riscos de fragmentao e reduo.
Sem perder-se de vista os riscos, esse desafio deve ser enfrentado pelo
movimento por uma Educao do Campo, em geral, e pelo Pronera
de modo especial, nos prximos anos. Trs grupos de questes justi-
ficam esse argumento: (i) a forte ofensiva do agronegcio, que coloca
em risco diversas conquistas histricas da reforma agrria e exige uma
resposta dos sujeitos do campo em vrias dimenses, inclusive na da
produo; (ii) a importncia que a reproduo familiar representa para
a identidade e a reexistncia do campesinato a essa ofensiva e a sua
superao; (iii) o crescimento nos ltimos anos do envolvimento de
escolas e universidades de cincias agrrias na Educao do Campo,
constituindo-se como oportunidades novas, porm complexas.
A trade indissocivel Produo Cidadania Pesquisa
Conceitualmente, enquanto na produo capitalista predominam as
relaes assalariadas e a separao entre o comando e a execuo da
produo, o trao diferenciador da produo camponesa a predominncia do trabalho e da gesto familiar. Isso significa que no h a
separao entre aqueles que trabalham, os que se beneficiam do resultado desse trabalho e os que decidem sobre a alocao do trabalho,
ou seja, que organizam a produo, constituindo assim uma unidade indissocivel entre a esfera da produo e do consumo (Costa,
2000, p. 114-118).
Partindo desse conceito, procura-se sublinhar as diferenas entre a
produo camponesa e a produo capitalista, do ponto de vista das
suas relaes sociais, com conseqncias nas suas relaes com a natureza. Ao mesmo tempo, objetiva-se enfatizar a unidade estrutural
entre as diferentes expresses do campesinato, negando certas diferenciaes recentes como populaes tradicionais em oposio
camponeses que leva a uma polarizao entre desenvolvimento da
floresta e desenvolvimento do campo, ou ainda, de educao da
floresta e Educao do Campo.
Na perspectiva adotada neste trabalho, reafirma-se uma identidade
comum entre camponeses proprietrios de terras, posseiros, pescadores artesanais, lavradores, diversas categorias de extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, povos indgenas camponeizados, entre outros,
dada pela sua racionalidade camponesa (Carvalho, 2005, p. 19).
Reconhece-se a imensa heterogeneidade social, regional, histrica do
campesinato, sem negar sua unidade coletiva, fundamental para a construo das bases de um projeto de desenvolvimento campons.
A perspectiva de anlise aqui apresentada, portanto, est nas diferenas entre a produo camponesa e a capitalista e suas conseqncias
para o desenvolvimento. Uma dessas diferenas marcantes est na
trajetria da relao da sociedade com a natureza. A trajetria da agricultura capitalista baseou-se na utilizao de tcnicas agrcolas simplificadoras da natureza, levando monocultura, ou seja, a especializao em certas culturas com perda progressiva da perspectiva de reproduo
ecolgica de longo prazo (Romeiro, 1998, p. 186). Essa simplificao
implicou numa artificializao da natureza e s pde se manter com
o uso crescente de insumos industriais.
O campesinato, tanto pela prioridade dada reproduo familiar, que
apia-se em parte no autoconsumo e na soberania alimentar, como
pela necessidade de organizar a produo de maneira a distribuir a
fora de trabalho familiar por diferentes atividades ao longo do ano,
apresenta uma tendncia produo diversificada. Isso tem efeitos na
prpria paisagem que produzida. Enquanto a paisagem do territrio
do capital homognea, a paisagem do territrio campons heterognea, diversificada (Fernandes, 2006, p. 29).
A busca do campesinato pela realizao da sua existncia, ou seja, a
prioridade reproduo social da famlia, ao contrrio da busca do
capital pela produo e acumulao de mercadorias leva o campesinato a organizar seu territrio buscando o desenvolvimento de todas
as dimenses territoriais (Fernandes, 2006, p. 29). Conseqentemente, a luta dos camponeses no fica restrita a um nico aspecto,
mas se pauta pelo conjunto de elementos que compem a melhoria
das condies de vida.
Heredia et al. (2006, p. 49), sintetizando reflexes de uma pesquisa feita em diversos assentamentos de reforma agrria no Brasil,
mostra que alm das questes relativas melhoria da produo e da
renda, a conquista do assentamento tem se constitudo num ponto de
partida de outras demandas, como a melhor capacidade de consumo
de alimentos e de bens durveis, melhorias na habitao e em outras infra-estruturas e no acesso a servios pblicos, como educao,
transporte e sade. A luta pela terra, portanto, est associada luta
por reconhecimento poltico em busca de uma cidadania historicamente negada ao campo, em suas mltiplas dimenses.
Este III Seminrio do Pronera trouxe reflexo, a partir das contribuies de Mnica Molina e de Clarice Duarte, que uma das dimenses da cidadania o acesso aos direitos humanos. E que esses
direitos no podem ser hierarquizados, pois todos so fundamentais,
sejam eles civis, polticos, sociais, econmicos ou culturais. Cidadania
ter acesso a todos eles.
No entanto, esse reconhecimento dos direitos em seu conjunto no
cria, necessariamente, a sua implementao. Por isso, sua garantia tem
sido objeto das lutas sociais pressionando o Estado. Cabe a este, por
meio das polticas pblicas, garantir a materializao desses direitos.
Por isso, a luta dos sujeitos do campo por polticas pblicas deve
ser percebida nessa dimenso ampla, embora as diferentes polticas
possam tratar de questes pontuais. A conquista de polticas pblicas
especficas para os sujeitos do campo deve ser a materializao do
reconhecimento de sua cidadania plena.
Contraditoriamente, muitas vezes o acesso s polticas pblicas pode
significar uma conquista meramente formal, que no materializa de
fato uma conquista de direitos. Como exemplo, toma-se as polticas
pblicas voltadas para o apoio produo, como o crdito e a assistncia tcnica, conquistadas pelos camponeses. Em muitos casos,
estas no tm significado avanos na construo de um projeto de
desenvolvimento campons. Ao contrrio, na maior parte das vezes,
as polticas de crdito e assistncia tcnica tm se configurado como
foras indutoras de uma matriz cientfico-tcnica baseada na racionalidade industrialista do capital e contrria racionalidade camponesa3,
que pode levar inviabilidade da sua reproduo social e destruio
do meio ambiente. Portanto, so polticas pblicas que, no seu contedo levam a uma perda do direito terra e ao meio-ambiente.
A experincia do movimento pela Educao do Campo mostra a importncia de se vincular a luta pelas polticas pblicas de educao
luta por uma educao dos e no para os sujeitos do campo, negando os pacotes ou modelos que ignoram ou subordinam as pessoas
que vivem no campo. Dessa forma, luta-se pela garantia das polticas
pblicas da Educao do Campo, para com isso garantir sua ampliao, mas desde que estas sejam construdas pelos prprios sujeitos do
campo, reconhecendo sua autonomia e sua capacidade de construo
de um projeto educativo prprio (Caldart, 2002).
A luta pelas polticas pblicas de apoio produo camponesa, da
mesma maneira, no podem perder de vista esses princpios da Educao do Campo, ou seja, do reconhecimento dos sujeitos do campo
como protagonistas de sua formulao e aplicao, a partir de sua
identidade e de sua autonomia. Isso no deve ser confundido com
uma volta ao passado da agricultura, mas como a reconstruo da
trajetria da agricultura em direo a um futuro de maior sustentabilidade e eqidade.
Romeiro (1998, p. 15-16) traz uma definio de agricultura sustentvel, como sendo aquela que: (i) identifica uma racionalidade nas
prticas agrcolas tradicionais, empiricamente desenvolvidas e voltadas para a valorizao dos recursos naturais existentes no prprio
espao agrcola ; (ii) prope um retorno a essa racionalidade interrompida pelo avano do industrialismo e da artificializao do espao
agrcola, porm utilizando o que h de mais avanado em termos
de conhecimento cientfico e tecnolgico, que o autor denomina de
Aqui, cito dois autores como referncia: Costa (2000a) e Carvalho (2006). Embora
ambos concordem com o problema da matriz tcnico-cientfica associada ao crdito-Ater,
Costa (2000a) analisa esses problemas como bases para possveis correes, valorizando os aspectos positivos do crdito. Carvalho (2006), ao contrrio, evidencia que alm
da matriz tcnico-cientfica ser capital-intensiva, ampliando a subordinao do campesinato indstria, ele tambm age no sentido de uma mercantilizao e financeirizao,
restringindo sua autonomia frente ao capital mercantil e financeiro.
manejo inteligente das foras da natureza criando sistemas com mais
alto valor adicionado biolgico. Essa definio nos alerta para a importncia da pesquisa agropecuria, voltada para essa nova trajetria.
Desafios para a Educao do Campo a partir da trade
Produo Cidadania Pesquisa
Em sntese, os argumentos apresentados enfatizam as relaes entre a
produo camponesa como base para um projeto de desenvolvimento campons que resgate sua cidadania plena, historicamente negada,
e que o coloque como sujeito protagonista de sua construo a partir
de sua capacidade de organizao, de luta e de produo dos conhecimentos necessrios para esse projeto.
Frente a esses princpios gerais elencados, algumas questes tm
mostrado caminhos promissores na experincia acumulada pela Educao do Campo. Destaco trs delas:
(i) a educao profissional do campo
Reverter a atual matriz cientfico-tcnica de produo do campo exige
um duplo esforo: do redirecionamento das pesquisas agropecurias,
que hoje se assentam prioritariamente na matriz industrialista, e do
reconhecimento dos conhecimentos acumulados pelos camponeses
como base da nova matriz em construo. Por isso, a criao de cursos de cincias agrrias para camponeses no deve vir na perspectiva de transferncia de um conhecimento j consolidado, mas ao
contrrio, na possibilidade de construo compartilhada de um novo
conhecimento cientfico-tcnico.
Os cursos de formao de cientistas agrrios do campo tm aproximado os educadores-pesquisadores das escolas agrotcnicas e universidades de cincias agrrias e os camponeses, ampliando possibilidades de dilogo e redirecionamento das pesquisas, com o protagonismo
dos sujeitos do campo na definio das prioridades, na conduo das
pesquisas e na apropriao dos resultados.
(ii)	O reconhecimento da escola do campo como espao de
produo de uma matriz cientifico-tcnica camponesa a
partir da formao e experimentao agrcola
Caldart (2002) afirma que a Educao do Campo no se restringe
educao formal e escola, embora esta tem sido um elemento marcante na luta deste movimento, pois nega o descaso com as escolas do
campo e permite a construo de um projeto educativo que dialogue
com a realidade mais ampla onde ela est inserida.
Por isso, fundamental que a escola do campo se engaje na construo de uma matriz produtiva camponesa como parte das lutas mais
gerais do campo. Isso pode se dar sob dois aspectos: (i) reafirmando
a centralidade do espao fsico da escola como lugar de convergncia
de informaes, experimentaes e de produo de novos conhecimentos ligados matriz produtiva; (ii) extrapolando o espao fsico
da escola, entendendo que no movimento da alternncia de tempos e
espaos, base da Educao do Campo, a escola est em permanente
dilogo com outros espaos e tempos dos sujeitos do campo, como
suas famlias, suas comunidades, suas cooperativas, etc. onde tambm
h produo de conhecimentos que podem fundamentar uma nova
matriz produtiva.
Essa dimenso da escola do campo exige uma maior sinergia entre os
projetos de escolarizao e de formao tcnico-profissionalizante,
sobretudo no campo das cincias agrrias. Alm disso, exige uma sinergia na ao dos educadores da escola e dos extensionistas, entendidos tambm como educadores do campo.
(iii)	A relao necessria entre cincias agrrias e pedagogia na
formao das educadoras e educadores do campo
A Educao do Campo reconhece como educador aquele cujo trabalho
principal o de fazer e o de pensar a formao humana, seja ela na escola, na
famlia, na comunidade, no movimento social ... (Caldart, 2002, p. 36).
Por isso, h uma centralidade na formao das educadoras e edu-
cadores do campo, reafirmando sua identidade em construo e as
especificidades de suas tarefas.
Por isso, tanto os cursos de formao de educadores (magistrio, pedagogia e licenciaturas) voltados para a Educao do Campo, como
os de formao tcnico-profissionalizante em cincias agrrias precisam reconhecer que h uma dimenso pedaggica no trabalho da pesquisa agropecuria e da extenso rural, assim como h uma dimenso
produtiva presente na realidade da escola do campo. Aproximar inter
e/ou transdisciplinarmente essas dimenses um desafio que est
colocado para a formao das educadoras e educadores do campo.
Desse conjunto de reflexes poderiam ser apontadas algumas questes centrais para um balano projetivo das experincias acumuladas
pela Educao do Campo: (i) como a hegemonia de uma matriz cientfico-tcnica industrialista presente nas polticas pblicas de apoio
produo camponesa, sobretudo nessa fase de expanso do agronegcio, tem limitado a constituio de projetos de desenvolvimento
que, em suas mltiplas dimenses, reforcem a autonomia relativa do
campesinato e sua busca por cidadania? (ii) em que medida as experincias de cursos de cincias agrrias para camponeses tm avanado
na transformao dessa matriz cientfico-tcnica e no protagonismo
dos sujeitos do campo nesse processo? (iii) qual tem sido o dilogo inter e/ou transdisciplinar das experincias de formao de educadores
do campo, nas dimenses pedaggicas e tcnico-profissionalizantes
em cincias agrrias? (iv) como esse dilogo inter e/ou transdisciplinar tem se relacionado com a construo das escolas do campo?
Essas questes esto colocadas, a partir do balano poltico-pedaggico do acmulo de 10 anos do Pronera, como prioridades para as
reflexes e para a construo das aes futuras.
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Balano Poltico e Linhas de Ao do
Pronera Rumo aos 10 Anos
O Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) foi institudo em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria N
10/98, publicada pelo ento Ministrio Extraordinrio da Poltica
Fundiria. De 1998 a 2002, foi responsvel pela escolarizao e formao de 122.915 trabalhadores e trabalhadoras rurais assentados
e assentadas.
De 2003 a 2006, promoveu acesso escolarizao e formao para
247.249 jovens e adultos assentados e capacitou 1.016 profissionais
egressos dos cursos de cincias agrrias para atuarem na assistncia
tcnica, social e ambiental junto aos assentamentos de reforma agrria e agricultura familiar.
O Pronera tem como objetivo geral fortalecer a educao nas reas
de reforma agrria estimulando, propondo, criando, desenvolvendo
e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para a
promoo do desenvolvimento sustentvel.
Nos seus objetivos especficos, se prope a garantir a alfabetizao e
educao fundamental de jovens e adultos acampados e acampadas
e/ou assentados e assentadas nas reas de reforma agrria; garantir
a escolaridade e a formao de educadores e educadoras para atuar
na promoo da educao nas reas de reforma agrria; garantir formao continuada e escolaridade mdia e superior aos educadores e
educadoras de jovens e adultos (EJA) e do ensino fundamental e mdio nas reas de reforma agrria; garantir aos assentados e assentadas
a escolaridade/formao profissional, tcnico-profissional de nvel
mdio e superior em diversas reas do conhecimento; organizar, produzir e editar materiais didtico-pedaggicos necessrios execuo
do Programa; e promover e realizar encontros, seminrios, estudos
e pesquisas em mbito regional, nacional e internacional que fortaleam a Educao do Campo.
Atualmente, mais de 60 mil jovens e adultos das reas de reforma agrria participam dos cursos do Pronera nos diversos nveis, sendo: Educao de Jovens e Adultos: 28.574 trabalhadores/as em 23 projetos/
convnios; nvel mdio tcnico, so 2.874 trabalhadores/as em 65 projetos/convnios; e no nvel superior, so 5.194 trabalhadores/as em
36 projetos/convnios, envolvendo parceria com mais de 30 universidades pblicas, alm de Cefets, escolas famlia-agrcola, institutos de
educao e secretarias estaduais e municipais de educao.
elementos do Balano
1. Avanos e aprendizados a partir da atuao do Pronera e
da Educao do Campo
1.1. Avanos e aprendizados dos parceiros
I mplementao e ampliao de parcerias entre as universidades e instituies pblicas;
 econhecimento do Pronera como referncia para a EducaR
o do Campo em mbito nacional e para o fortalecimento da
educao pblica brasileira;
 roposio para que o Instituto Nacional de Colonizao e
Reforma Agrria (Incra) assuma o Pronera como integrante
da poltica de reforma agrria; e garanta que o Programa seja
poltica de reforma agrria, assim como a reforma agrria
uma poltica de desenvolvimento social;
 ransformao da prpria relao entre as instituies, princiT
palmente entre o Incra e os movimentos sociais, provocando
a afirmao de polticas pblicas no campo;
 deso de secretarias de educao proposta de Educao do
Campo, criando novas aprendizagens por parte destas no que
diz respeito compreenso do seu papel;
 arantia de maior visibilidade do Programa com maior aporte
de recursos do governo nos ltimos anos;
 roposio para que os movimentos sociais assumam a uniP
versidade como um espao de ocupao e de produo de conhecimento;
 iscusso sobre uma proposta de Educao do Campo que
permita modificao de atitudes dos sujeitos envolvidos no
Programa como um todo;
 ortalecimento do debate entre as organizaes envolvidas
que tambm vivenciam o processo de formao;
 onquista do espao institucional da Educao do Campo
no Incra;
 mpliao do dilogo entre a universidade e as especificidades
que o campo requer em relao nova proposta de ensinar/
 otencializao para a criao de fruns de educao, comits,
 ortalecimento nas discusses e encaminhamentos na reaberF
tura de escolas tcnicas e cursos voltados para a realidade do
1.2. Reorientao da prpria universidade
 presentao de avanos, inclusive para a reformulao dos
projetos pedaggicos dos cursos, reorientando concepes
terico-metodolgicas, matrizes curriculares, etc.;
 uestionamento das experincias da universidade no seu trip
ensino pesquisa extenso, potencializando orientaes no
comportamento intelectual do professor universitrio que se
v desafiado a enfrentar questes no apenas de ensino, mas
tambm de pesquisa e extenso;
 iscusso sobre Educao do Campo que se amplia nos difeD
rentes centros e departamentos das universidades;
 riao de grupos de pesquisa, participao em eventos naC
cionais e internacionais sobre Educao do Campo, ampliao
das pesquisas com temticas voltadas para a questo agrria,
educao, sade, agroecologia, cooperativismo, entre outros;
 riao de currculos que garantem novas formaes em agroC
ecologia, agroindstria, entre outros;
 nriquecimento do processo de formao dos estudantes uniE
versitrios, favorecendo o contato com a realidade do campo;
 enovao dos espaos e dos temas de discusso sobre a luta
da universidade para todos;
I ncentivo a formas de registro e disseminao das experincias e mudanas observadas nos assentamentos a partir da atuao do Pronera;
 esenvolvimento de cursos com baixssimo nvel de desistnD
cia por parte dos estudantes em relao aos cursos regulares;
 ossibilidades de criao de uma nova rea acadmica EduP
cao do Campo nas instituies universitrias, bem como
nas organizaes acadmicas e rgos financiadores;
 ontribuio para a ruptura da extenso universitria como
mera prestao de servios.
1.3. Sujeitos do campo
Criao de oportunidades de acesso educao superior;
 riao de espao de dilogos efetivos entre a universidade e
os sujeitos do campo, na gesto da escola, de projetos, construindo nesses dilogos referncias para a construo do currculo escolar;
 avorecimento organizao dos trabalhadores para demanF
dar do Estado a formulao de polticas pblicas e aes efetivas que respondam s demandas do campo, alm de ampliar
suas perspectivas em relao formao;
 mpliao e garantia pelo Pronera dos nveis de formao dos
sujeitos e das expectativas de formao em todos os nveis;
 ossibilidade de ampliar a discusso sobre gnero, questes
tnicas e raciais nos currculos;
 ontribuio para reafirmao das identidades dos sujeitos do
campo e de classe social;
 rotagonismo dos movimentos sociais nos seus pleitos e na
superao dos limites;
 utonomia dos movimentos sociais no processo de formaA
 mpliao das possibilidades de se ter autonomia nas escolas
1.4. Significados da prtica educativa
I mplementao de metodologias de ensino experimentando
novas formas de ensinar e de aprender, a partir da vivncia dos
sujeitos do campo como espao de construo de saberes, e
articulando ensino e pesquisa como possibilidades de melhor
interveno crtica na realidade;
 mpliao do processo de alfabetizao dos sujeitos de forma
qualitativa e quantitativa, possibilitando aos sujeitos a compreenso e a construo de um modelo de agricultura que no se
coaduna com o modelo de agricultura empresarial;
 iscusso sobre um espao de construo do conhecimento
a partir da matriz produtiva dos sujeitos do campo, potencializando, na prpria formao, a interveno desses sujeitos na
sua realidade em espaos que garantem o dilogo com diferentes saberes;
 esenvolvimento de currculos a partir de metodologias que
se pautam pela pedagogia da alternncia, possibilitando a busca de estratgias diferenciadas na prtica da pesquisa e da extenso e da interveno na realidade, por parte dos alunos;
 vano nas pesquisas sobre as questes de ensino-aprendizaA
 ompreenso e desenvolvimento de prticas que respeitam
as necessidades dos sujeitos construdas no fazer cotidiano de
suas vidas e no currculo dos cursos;
Gesto compartilhada na elaborao e execuo pedaggica;
 laborao/produo de materiais didticos, produo e soE
cializao de conhecimentos por meio de estratgias reflexivas
na relao entre os tempos acadmicos.
2. Desafios da Educao do Campo na relao com a
cidadania, produo e pesquisa
2.1. Pronera, polticas pblicas e expanso do acesso
 utar pelo reconhecimento da Educao do Campo como
uma poltica de Estado permanente e no uma poltica de governo;
 mpliar o Pronera como uma poltica pblica permanente e
expandir a educao para a totalidade dos sujeitos do campo,
inclusive para outras categorias alm dos assentados, assegurando em parceria com o Ministrio da Educao (MEC) a
construo de uma rede de escolas, equipamentos e recursos
necessrios ao seu funcionamento;
 onstruir estratgias poltico-institucionais nas quais o MEC e
o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA)/Incra, em
articulao com outros ministrios, definam papis, aes e
polticas que assegurem aos sujeitos do campo o acesso e
permanncia com qualidade nas reas de reforma agrria;
 onstruir estratgias polticas entre o MEC e MDA/Incra
para garantir o envolvimento e comprometimento dos estados
e municpios com a Educao do Campo nas reas de reforma
agrria (infra-estrutura; formao de professores; gesto; merenda escolar; erradicao da explorao do trabalho infantil;
 iscutir com o MEC sobre avaliao dos cursos desenvolvidos
pelo Pronera nos diferentes nveis e modalidades construindo
polticas e instrumentos de avaliaes compatveis com a realidade dos mesmos;
 iversificar a oferta de cursos, considerando as necessidades
relativas ao desenvolvimento sustentvel do campo;
I nstituir de forma regular os cursos especiais nas universidades
e ampliar o nmero de vagas para professores e tcnicos, por
meio da realizao de concursos pblicos;
 ropor que as universidades assumam os projetos de cursos
do Pronera como poltica pblica de educao bsica e superior da classe trabalhadora;
 ssegurar a continuidade e a ampliao dos cursos da residnA
cia agrria;
 mpliar a articulao entre os movimentos sociais, sindicais
e demais organizaes do campesinato na luta pelo direito
educao com o protagonismo dos sujeitos do campo;
 ortalecer a luta pela educao por meio de estratgias poltiF
cas a serem definidas pelos movimentos sociais;
 autar a educao bsica no horizonte das reflexes e demanP
das elaboradas no interior do Pronera;
2.2. Parcerias e fortalecimento institucional
 arantir um leque de parcerias na execuo do Pronera com
outros programas, rgos pblicos internacionais e nacionais,
inclusive estados e municpios e vrios programas de Educao do Campo e organizaes da sociedade para aumentar a
abrangncia e efetividade da Educao do Campo;
 ropor MEC que reconhea os educandos do Pronera nas esP
tatsticas oficiais, inclusive revertendo em melhores oramentos e estrutura para as escolas tcnicas e universidades;
 arantir os mecanismos de certificao dos educandos dos
cursos do Pronera e avanar para a formalizao e institucionalizao dos mesmos;
 mpliar a insero da Educao do Campo no sistema pblico
de educao, institucionalizando-o, porm sem perder o controle social e o protagonismo dos movimentos sociais;
 romover maior integrao entre os diferentes programas de
desenvolvimento dos assentamentos, inclusive incorporando
os educandos e egressos nos mesmos;
S ensibilizar e estruturar as escolas tcnicas, universidades e
demais instituies pblicas de ensino sem fins lucrativos, inclusive com a ampliao de quadro docente, para incentivar
sua participao nas parcerias dos programas da Educao do
Campo e garantir sua expanso;
I nstitucionalizar o Pronera no mbito das universidades, integrando ao ensino, pesquisa e extenso;
 ortalecer e/ou formar as comisses estaduais de Educao
do Campo com a participao ativa dos movimentos sociais,
sindicais, universidades e demais instituies pblicas de educao;
 mpliar o dilogo entre as aes do Pronera com as aes das
Ater e Ates nos assentamentos e demais projetos de extenso
universitria voltados ao campo;
 ropiciar aes de educao continuada aos egressos das aes
educativas do Pronera e do curso de residncia agrria;
 arantir a autonomia dos movimentos sociais na gesto dos
 ssegurar a participao dos movimentos sociais na adminisA
trao/gesto dos recursos mesmo passando para a poltica
2.3. Fortalecimento das escolas do campo
I ncluir nos projetos de Educao do Campo aes voltadas
para facilitar o acesso e a permanncia dos educandos na escola, como transporte escolar, infra-estrutura escolar (bibliotecas, equipamentos, laboratrios de informtica), ciranda infantil, atendimento de sade e realizao de concursos pblicos
que contemplem a contratao de educadores do campo na
rede pblica escolar e nas universidades;
 ortalecer as escolas do campo, com formao continuada e
qualificao docente, infra-estrutura, currculos e metodologias adequadas realidade local;
 arantir financiamento para os estudantes do campo, possibiliG
tando a realizao de pesquisas e outros trabalhos de campo;
 arantir condies de bom funcionamento dos projetos, evitanG
do a evaso dos educandos e a rotatividade dos educadores;
 econhecer as escolas do campo no mbito das esferas estaduR
ais e municipais de modo a garantir a autonomia das mesmas;
 riar no mbito da Coordenao de Educao e Cidadania do
Incra grupos permanentes e temporrios de trabalho, visando
a implementao das aes oriundas das demandas do Pronera e do curso de residncia agrria;
 riar e fortalecer programas de incentivo leitura em reas de
assentamento da reforma agrria;
 partir de 2008 e de acordo com as Diretrizes Operacionais
para Educao Bsica nas escolas do campo, fazer garantir a
participao dos movimentos sociais do campo nos conselhos
e colegiados das escolas e de controle do Fundo da Educao
Bsica (Fundeb), nos estados e municpios, cabendo aos comits estaduais de Educao do Campo viabilizar e apoiar essa
 lterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
(LDB), os planos nacional, estaduais e municipais de educao, incluindo a temtica da Educao do Campo e suas necessidades;
 rganizar fruns e debates nacionais e regionais, regularmente,
entre os entes governamentais e no-governamentais Pronera; Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub);
Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (Undime); Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed); Associao Nacional pela Formao dos Profissionais da
Educao (Anfope); Associao Nacional dos Docentes das
Instituies de Ensino Superior (Andes); Conselho Nacional
de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq); Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
(Capes); MEC/Sesu/Secad) , visando consolidar as parcerias
e o apoio ao desenvolvimento do Programa;
 arantir uma gesto coletiva e democrtica da Educao do
Campo com a participao dos diversos parceiros.
 esquisa, reflexo, sistematizao, avaliao e visibilidade
 ortalecer processo permanente de avaliao, sistematizao e
divulgao do Pronera, inclusive com recursos para o acompanhamento e o monitoramento dos projetos;
 riar banco de dados com informaes sobre todos os projeC
tos do Pronera, para facilitar as pesquisas e divulgao sobre o
Programa e a Educao do Campo;
 mpliar e consolidar a pesquisa na universidade que permita
refletir e elaborar as experincias de Educao do Campo;
 mpliar a divulgao nacional das conquistas do Pronera nos
seus 10 anos de existncia;
 mpliar cursos, seminrios e encontros para discutir as quesA
tes da Educao do Campo, especialmente o Pronera em mbito nacional com os sujeitos (movimentos sociais, governo,
instituies de ensino e pesquisa, entre outros);
 profundar o debate sobre a formao profissional dos trabaA
lhadores do campo, em especial na metodologia da alternncia, multisseriao, educao a distncia e nucleao, considerando-se a Educao do Campo;
 ssegurar uma poltica de publicao pelo Pronera e pelo
 iabilizar a produo de um site e uma revista eletrnica do
Pronera;
 ocalizar a pesquisa em aes que tenham aplicabilidade
existncia dos sujeitos do campo, nas vrias reas do conhecimento;
 riar grupos, ncleos de estudos e linhas de pesquisa com gaC
rantia de financiamento em apoio produo e difuso de conhecimento acerca da educao e das demais questes agrrias.
2.5. Disputar a aceitao social da importncia da Educao do
 anter o debate e a luta poltica nos espaos de confronto
sobre as questes jurdicas que tocam fortemente viabilidade
das polticas e dos projetos e programas sociais voltados ao
campo e que atentem contra os direitos sociais, civis e polticos de homens e mulheres camponeses/as;
S uperar as resistncias ao acesso dos educandos do campo nas
escolas tcnicas, universidades, secretarias e demais instituies pblicas de educao parceiras do Pronera;
 firmar as conquistas cientficas e tecnolgicas no campo das
cincias da economia, da educao, do agroextrativismo, da
agroecologia, dentre outros, como instrumento de luta por
um novo modelo de desenvolvimento social e econmico do
 avorecer polticas pblicas de gerao de trabalho e renda, de
modo a incluir os egressos das aes de Educao do Campo
em todos os nveis e modalidades;
 onsolidar a Educao do Campo como instrumento de luta
poltica e debate sobre a questo agrria.
1. Fortalecimento da poltica pblica de Educao do Campo
1.1 Marcos gerais da poltica de Educao do Campo
 mpliar fruns de debate sobre a produo da Educao
do Campo, em cada regio, e avanar na formulao de novas proposies em direo consolidao de uma poltica de
 rganizar os colegiados estaduais do Pronera;
 rganizar e fortalecer os fruns estaduais de Educao do
 profundar a discusso sobre a educao infantil no contexto
da Educao do Campo;
 riorizar a formao profissional nos nveis tcnicos e superiores nas propostas dos novos cursos do Pronera;
 ealizar audincias pblicas para fortalecer as aes do Pronera;
 riar mecanismos de participao nas conferncias estaduais
de educao bsica, fortalecendo a Educao do Campo e garantindo a participao na Conferncia Nacional de Educao
 stabelecer um plano de formao continuada para os diversos profissionais envolvidos no Pronera;
 studar mecanismos de incluso de jovens egressos dos cursos tcnicos do Pronera nos programas de Ater e Ates;
 riar mecanismos para garantir a participao de acampados
nos cursos de nvel mdio e superior do Pronera;
 ealizar debates com estados e municpios para fomentar a
possibilidade de realizarem concursos pblicos para profissionais da Educao do Campo;
 efinir polticas que regulem o transporte escolar a partir de
critrios considerando as localidades, como por exemplo, a
priorizao dentro da comunidade.
1.2 Parcerias e relaes institucionais
 ortalecer os movimentos sociais para demandarem do Estado a elaborao e cumprimento de polticas de Educao do
2. I nstituir fruns, colegiados, comisses, etc. como espaos catalisadores e legitimadores de demandas para a Educao do
 rticular com os ministrios que tm a incumbncia de atuar
em outras frentes no campo as quais contribuem para a eficcia de uma poltica de Educao do Campo;
 stimular maior envolvimento entre movimentos sociais e
instituies parceiras;
 ortalecer a atuao das asseguradoras do Incra para contriburem com o fortalecimento institucional da Educao do
 nvolver os sindicatos como atores importantes na definio
de polticas de Educao do Campo;
 apacitar asseguradores do Incra nas reas pedaggicas e de
 apacitar parceiros dos movimentos sociais e instituies de
ensino no acompanhamento e execuo dos convnios;
9. I mplementar e operacionalizar o setor de Educao no Campo e Cidadania nas superintendncias do Incra para melhor
acompanhar o processo de prestao de contas e execuo
dos convnios;
 riar no Incra comisso para auxiliar a elaborao de
 arantir recursos para atender os cursos j aprovados;
 stabelecer articulao com outras experincias de Educao
do Campo, a exemplo do Saberes da Terra;
 rticular com o MDA e o MEC a construo de um programa no formato do Pronera para atender demanda da
 stimular o dilogo com os conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc.;
 o revisar o Manual do Pronera, acrescentar critrios e procedimentos para convnios e parcerias com estados e municpios;
 ropor ao Incra apoio s aes de cultura nos assentamentos;
 ropor ao MEC o funcionamento de turmas do Saberes da
Terra em reas de reforma agrria;
 ropor s secretarias estaduais e municipais dispositivos legais para concretizar os convnios, tais como efetivar a vinculao das escolas cadastradas desde o incio do curso e assim possibilitar a regularizao das certificaes dos cursos
 rticular aes com Undime, Consed e secretarias estaduais
e municipais de educao para fortalecer as aes de educao nas reas de reforma agrria;
 stimular o controle social dos conselhos municipais de educao junto aos gestores municipais para o cumprimento de
aes concretizadoras de uma poltica de Educao do Campo.
1.3 Fortalecimento das escolas do campo
 ortalecer a estrutura fsica das escolas do campo e a formao
de professores do campo, entre outros;
 rticular os saberes da vivncia dos sujeitos do campo como
definidores de saberes terico-metodolgicos para a formao do educador do campo, e como princpios norteadores da
concepo de um projeto de escola e de Educao do Campo;
 efinir prioridades de polticas de educao nos assentamentos;
 ropor que o Incra garanta recursos para a construo das
escolas nos assentamentos e na elaborao do Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA);
 primorar os processos terico-metodolgicos da alfabetizao articulando educao e trabalho;
 arantir recursos financeiros para produo de material didtico, aquisio de livros, instrumental para cursos tcnicos;
 arantir ampliao do nmero de coordenadores/as locais e
monitores/as atendendo as distintas realidades dos cursos.
2. Pesquisa, sistematizao e avaliao das experincias
 esenvolver a pesquisa como princpio e estratgia do processo formativo dos educandos e como possibilidade de compreenso do campo, em diferentes reas do conhecimento;
2. I nstituir a pesquisa como processo de avaliao dos projetos
 riar linha de Educao do Campo nos ncleos de pesquisa
das universidades;
4. S istematizar as aes j produzidas e a indicao de novas
aes em direo a uma poltica de Educao do Campo em
nveis local, regional e nacional, resultantes de esforos tanto dos movimentos sociais quantos das esferas de governos
e entidades;
 irecionar os resultados de pesquisa para os prprios sujeitos
do campo, propiciando resignificaes desses sujeitos nos assentamentos;
 efinir linhas de pesquisa capazes de fortalecer a poltica de
 uscar financiamento para as pesquisas em diferentes rgos
8. I nstituir espaos de publicizao dos resultados de pesquisa;
 ublicar peridicos e materiais para divulgar as experincias
acumuladas nos cursos do Pronera;
 ealizar seminrios (nacional e estaduais), com nfase nas
reas de formao de educadores e de cincias agrrias;
 ealizar seminrios regionais;
 riar grupos e redes de pesquisa para discutir a Educao do
 roduzir o portal do Pronera para divulgar aes e resultados
 riar uma publicao especfica: revista nacional do Pronera;
 ublicar livros e cadernos que renam as produes dos estudantes e professores do Pronera;
 ublicar artigos e outros documentos em revistas eletrnicas
e cientficas, jornais, livros, vdeos, e na mdia em geral;
 riar possibilidades para que sejam institudos nas universidades doutorados interinstitucionais com a linha de pesquisa
em Educao do Campo por regies , visando o fortalecimento e aprofundamento da pesquisa e da formao.
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 artigo 205
 artigo 5
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 artigo
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