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Timestamp: 2019-02-23 11:29:35+00:00

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Ilicitude, culpa e etc.: uma reflexão ligeira ou Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela
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Ilicitude, culpa e etc.: uma reflexão ligeira
Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela
Ao correr da escrita, sem consulta bibliográfica específica, sem notas de rodapé, apetece escrever um pouco acerca da responsabilidade civil e dos respectivos pressupostos.
Ao enunciá­ los, é habitualmente a doutrina portuguesa (e, como de costume, a jurisprudência, em eco daquela) muito clara na distinção entre os vários requisitos cuja cumulativa verificação a constituição em responsabilidade, mormente delitual, implica.
Assim, temos o facto voluntário ou acção, com o seu conteúdo positivo ou omissivo; a ilicitude, consubstanciada na violação de um direito alheio ou de uma norma destinada a proteger (também) interesses privados; a culpa que é o inevitável juízo de censura do agente; o dano que é uma evidência; e, finalmente, o nexo causal entre o primeiro e o último.
Todos conhecemos isto, todos os estudantes o recitam e por isso têm êxito nas suas provas de avaliação. Por certo, alguns já o pensaram um pouco, mau grado os dogmas, as evidências, sofrerem da perigosidade natural de não darem que pensar, dado justamente o serem.
Fazendo­ o, não obstante de uma forma, que é, e não se disfarça, muito ligeira, algumas perplexidades surgem.
Desde logo, o facto que se qualifica como voluntário é­ o apenas num sentido tão amplo que de vontade dificilmente poderá falar­ se: trata­ se de facto que, independentemente das circunstâncias concretas em que foi praticado, é objectivamente controlável pela vontade humana. Será voluntário o acto daquele que, estando privado de liberdade, não deve todavia ser tratado juridicamente como inimputável? Assim, por exemplo, aquele que foi afectado por uma súbita perda de consciência devida a embriaguês causada culposamente por si próprio? O seu acto, por cujas consequências danosas haja de responder — o que não se questiona —, é voluntário, mesmo nos amplos termos que a voluntariedade supõe neste domínio? É de duvidar, pelo menos, dir­ se­ ia.
E será a ilicitude tão claramente distinguida do dano, quando da exposição dos quadros de pensamento se passa à aplicação dele às situações de facto?
Olhemos alguns exemplos:
— O automobilista colheu um peão, causando­ lhe a morte, e na sua conduta (facto voluntário ou acção) não se detecta mais do que uma breve, momentânea em sentido próprio, desatenção, provocada por um insecto que voava dentro da viatura: diz­ se que há culpa (ou até talvez não) e há evidentemente dano; saber onde está a ilicitude é questão que se prefere não esclarecer e, se se for forçado a fazê­ lo, o mais provável é que se diga que ela está na violação do direito à vida. Mas esse não é, justamente, o dano?
— Uma pessoa lança um objecto pelo ar e atinge outra, causando­ lhe uma lesão de saúde: o acto aí está, a culpa poderá também acompanhá­ lo, o dano é claro. A ilicitude já não o é tanto, quando se trate de a autonomizar do dano, pois não se vê por que será ilícito o lançamento do objecto pelo ar (pode, mesmo, ser claramente autorizado juridicamente, se o acto tiver lugar durante uma actividade desportiva em recinto destinado a ela). Naturalmente que tal acto, pelos riscos que comporta, exige a observância de um dever de cuidado especial; mas não é a inobservância deste que caracteriza a culpa, no entendimento da doutrina que se tem em vista? A violação do direito à integridade física é, mais uma vez aqui, o dano e não a ilicitude.
Por outro lado — que, se bem se vir, pode não ser exactamente outro, mas, em alguns casos, pelo menos, o mesmo —, sendo a culpa tão limpidamente destrinçada da ilicitude, será essa autonomia sempre claramente estabelecida?
Para além do último exemplo que se enunciou, veja­ se o artigo 491º. do Código Civil. Aí se determina que é responsável pelos danos causados a terceiros por alguém que está sob vigilância de outrem aquele que tem o encargo de vigiar o autor dos prejuízos. A generalidade da doutrina portuguesa afirma, sem pestanejar, que nesta disposição está contida uma presunção de culpa do vigilante. Porém, se se atentar no que ela estabelece, vê­ se que, dizendo que "as pessoas […] são responsáveis […], salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever de vigilância", o que realmente parece presumido é a ilicitude. Pois não é esta o não cumprimento do dever de vigilância? Se o encarregado da vigilância provar que cumpriu o seu dever, não está ele a provar apenas que o seu acto foi lícito? Só no caso de o não ser, aliás, se colocaria o problema de saber se, além de ilícito, seria culposo; e isto não se vê que esteja legalmente presumido, pelo menos da forma clara como a generalidade da doutrina o afirma. E, aliás, como tal presunção se encontra formulada nos artigos 492º. e 493º., pacificamente considerados lugares rigorosamente paralelos do primeiro quanto à presunção referida.
Tome­ se um outro exemplo: o do artigo 509º., nº. 1, do Código Civil, que a lei, com a concordância da doutrina, qualifica como sendo um caso de responsabilidade pelo risco, isto é, sem culpa. Aí se prevê a responsabilidade daquele que tiver a direcção efectiva de uma instalação de energia eléctrica ou de gás e a utilizar no seu interesse pelo danos que resultem da condução ou entrega da electricidade ou do gás, bem como por aqueles que derivem da própria instalação. A responsabilidade aqui prevista é excluída pela prova de que, "ao tempo do acidente, [a instalação estava] de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação". A prova que afasta a responsabilidade pode referir­ se à ilicitude: se o equipamento dever estar, segundo regras jurídicas, de acordo com certas regras técnicas de instalação e de conservação, assim será. Mas, se não houver normas jurídicas a determinar que os equipamentos tenham de obedecer a dadas regras técnicas, então a falta de cumprimento delas não parece consubstanciar um acto ilícito, mas culposo. E, não o sabendo ao certo, admito que, em alguns casos, pelo menos, assim possa ser. Mas, em tais casos, não se está, então, perante uma responsabilidade objectiva, o mesmo é dizer sem culpa, mas, antes, perante uma responsabilidade por culpa presumida. O que contraria não apenas a inserção sistemática da norma mas também a qualificação generalizada da doutrina.
O nexo de causalidade visa apenas determinar quando é que certo acto é, em termos jurídicos, susceptível de ser considerado a causa de certo dano. Porém, ao enunciar o critério do estabelecimento dessa relação causal, a chamada teoria da causalidade adequada, logo se introduzem elementos que nada têm de objectivos, como o deveriam ser aqueles que visassem a fixação de um puro nexo de causalidade. Assim, se o facto que, em concreto, foi condição necessária do dano, em abstracto não for em regra apto a produzi­ lo, diz­ se que há, ou não, nexo de causalidade consoante o agente conhecia, ou não, as particulares circunstâncias concretas que conferiam ao acto potencialidades causais naquele particular, que em regra não existiriam. Mas, apurar dos conhecimentos do agente não deveria, no rigor das coisas, tal como elas são expostas, ser relevante em sede de culpa apenas?; como sustentar que um acto é, na normalidade da vida, susceptível de provocar danos, ou insusceptível de os causar, dependentemente do que o seu autor sabe? Não se afirma que este entendimento deva ser proscrito. Pode até chegar­ se à conclusão de que, de um ponto de vista teleológico, é ele o que faz sentido em ordem a imputar a responsabilidade e a prover reparação ao lesado. O que não me parece admissível é que, sem este raciocínio feito, ou explicitado, se enuncie em abstracto o critério de estabelecimento do nexo causal com estas especificações que não condizem com o problema de que se diz estar a tratar­ se.
A confusão entre a culpa e o nexo de causalidade é, aliás, explicitamente assumida quando, por exemplo, se trata da interpretação do artº. 505º., C. C.: trata esta norma da previsão dos casos em que a responsabilidade objectiva por acidentes causados por veículos de circulação terrestre é excluída. E fá­ lo — nisto grande parte da doutrina portuguesa está de acordo — em função da permanência ou ruptura do nexo de causalidade que os factos que enuncia determinam entre os riscos próprios do veículo e os danos verificados. Neste contexto, estabelece a norma que, "sem prejuízo do disposto no artigo 570º., a responsabilidade fixada pelo nº. 1 do artigo 503º. só é excluída quando o acidente for imputável ao próprio lesado …". Se se trata de uma norma que se refere ao nexo de causalidade, então ela deveria ser interpretada assim: a responsabilidade prevista no nº. 1 do artigo 503º. só é excluída quando o acidente for exclusivamente resultante (ou consequência) de acto do próprio lesado. Aliás, nesse sentido depõe a parte inicial do texto, que expressamente ressalva a aplicabilidade do artigo 570º., este referido aos casos de concorrência de culpa do lesado na causa dos danos por ele sofridos: se esta disposição não é prejudicada, na sua aplicabilidade, pelo artigo 505º., como ele próprio diz, tal parece só poder querer dizer que, quando há concorrência de culpa do lesado na causa dos danos, tal acto, concausa do dano, deve ser apreciado nos termos daquela norma, de forma a concluir pela manutenção integral da responsabilidade do detentor do veículo, com fundamento no artigo 503º., pela atenuação dessa responsabilidade (isto é, pela diminuição da indemnização que não abrangerá os danos de que os riscos próprios do veículo não tiverem sido a causa adequada, antes esta se situando no acto do lesado) ou pela respectiva exclusão.
Porém, parte significativa da doutrina portuguesa, sem deixar de referir o artigo 505º. à solução do problema do nexo causal, vem interpretá­ lo de modo assaz bizarro, quando se trate de regular situação em que acto do próprio lesado, ou de terceiro, concorreu para a produção do dano. Cumpre, segundo esses autores, averiguar da gravidade da culpa inerente a essa concausa: seja ela grave e, para uns, só então o nexo causal entre os riscos próprios do veículo e os prejuízos está quebrado; para outros, a solução é mais radical: haja acto culposo como causa concorrente do dano e, logo aí, se exclui a responsabilidade do detentor do veículo, por se ter — dir­ se­ á — interrompido a ligação causal. Que tem a existência, ou não, de culpa — e, ainda mais, o grau de gravidade dela — no acto que é concausa que ver com a medida da sua contribuição causal? É certo que, na base deste entendimento, se encontra um dogma que não pode escamotear­ se: o de que, no nosso sistema jurídico, responsabilidade subjectiva e objectiva não podem concorrer numa qualquer situação. Ou seja, que a verificação de uma responsabilidade fundada na culpa de um agente necessariamente afasta a responsabilidade assente no risco de um qualquer outro. E não se pense que este raciocínio tem em vista a elementar consideração de que ao lesado nunca poderão caber duas indemnizações pelo mesmo dano. Não é isso o que está em causa, antes, sem qualquer preocupação em saber como, de quem e com que fundamento, o lesado vai poder obter a reparação integral dos danos que sofreu, o que se visa é excluir a responsabilidade daquele que legalmente a tem, a teria, sempre que o fundamento da imputação legal não seja a culpa. E isto sem ter em conta que, havendo um responsável subjectivamente, tal não demonstra que esse possa responder por todos ou, sequer, pela maior parte dos danos, se o seu acto não tiver sido, causalmente, apto a produzi­ los. Temos então, por aplicação deste princípio, uma de duas situações: ou o agente responde por prejuízos que não estão causalmente ligados ao acto que realizou ou o lesado fica privado de ressarcimento quanto aos danos que não tiveram como causa adequada o acto ilícito e culposo. Mas de onde vem este dogma da suposta impossibilidade de coexistirem os dois tipos de responsabilidade? Se bem que me não seja claro, suponho que a sua origem essencial está na rejeição da responsabilidade sem culpa, o mesmo é dizer na ideia de que a responsabilidade civil desempenha uma função sancionatória do agente que actuou de forma reprovável (a culpa é, na literatura jurídica portuguesa, caracterizada como o famoso juízo de censura). Assim sendo, e porque a responsabilidade sem culpa é uma espécie de concessão, de má vontade feita, com carácter excepcional — e essa é mesmo a natureza que a própria lei lhe atribui — , à dura realidade de existirem danos que o lesado não deve ter de absorver, sempre que se encontre quem possa suportá­ los com a razão de ser da penalização a quem a merece, não há dúvidas sobre a justeza do afastamento da responsabilidade daquele que não tem de ser sancionado. De um ponto de vista do direito constituído, não pode argumentar­ se, como alguns o fazem, com o texto legal do artigo 507º.: este é, ao contrário, muito claro na admissibilidade de que os dois tipos de responsabilidade possam concorrer, muito embora, numa escolha legislativa que é pelo menos discutível, nas relações internas, a responsabilidade subjectiva exclua a objectiva.
Fará tudo isto que se deixou observado algum sentido, se de pressupostos autónomos continuarmos a querer falar, como os autores a que me refiro parecem querer? Ou, dito de outro modo, poderá continuar­ se a pensar e a tratar a responsabilidade civil numa perspectiva supostamente dogmática, do mesmo passo que se prescinde do rigor que tal perspectiva necessariamente implica?
Poderia, naturalmente, a este propósito — ou pretexto — partir­ se para uma reflexão sobre a questão geral da adequação do modo clássico de pensar o direito e a sua aplicação aos factos. Ou seja, está­ se num domínio em que é particularmente claro que os aplicadores do direito olham os factos, intuem uma solução e, depois, sem deixar de afirmar a pertinência dos quadros dogmáticos, os põem de lado ou os forçam, sem mais explicações, para sustentar, tanto quanto possível, a solução que lhes pareceu intuitivamente justa. Não cabe, porém, tal reflexão no modo ligeiro como este texto é escrito, de modo que me limitarei, por agora, ao pretexto que foi decido como o seu tema, a responsabilidade civil.
Suponho que, nesta área, se pode assumir uma focagem predominantemente dogmática, embora necessariamente corrigida e repensada, ou optar por uma abordagem que, partindo da teleologia do instituto, analise as situações em função dos interesses em jogo e do modo como as normas pretenderam proteger/preterir esses interesses.
Do primeiro ponto de vista, poder­ se­ á (dever­ se­ á) reequacionar a questão da culpa, afastando­ a do paradigma moral que continua a ser o seu e trazendo­ a para o campo puramente normativo que é o do Direito. Culpa não é juízo de censura algum de ninguém: essa é tarefa de outras ordens normativas (a da moral, a da religião), que não a do direito. A culpa é a infracção de um dever jurídico: o dever de diligência. A sua gravidade releva do maior ou menor afastamento da conduta do sujeito do dever que a ordem jurídica sobre ele faz impender. O dever de diligência é um dever de protecção geral de todos os outros deveres jurídicos, isto é, é um modelo de comportamento que a ordem jurídica impõe ao sujeito para que ele cumpra os deveres que ela própria enuncia como sobre cada um impendentes. Por isso que a culpa tenha como pressuposto a imputabilidade. Esta não é mais do que a verificação de que um concreto sujeito se encontra em condições de ser destinatário do comando normativo que abstractamente se lhe dirige. Se a pessoa não dispõe do discernimento mínimo que lhe permite aperceber­ se do comando — do dever — ou se ela não tem a liberdade de autodeterminação que é pressuposto da autonomia da vontade, então o direito conclui que aquele dever, naquela concreta situação, não podia ter como destinatário aquele concreto sujeito.
Mas, se assim for, então o dever de diligência é um dever jurídico como qualquer outro, residindo a sua especialidade no carácter indeterminado do respectivo conteúdo: este é o que um bom pai de família teria nas circunstâncias em que se encontrava o agente. Tal indeterminação não tem, contudo, por si mesma, nenhuma potencialidade para fazer deste dever algo de diverso dos restantes deveres jurídicos; muitos daqueles que da boa fé decorrem (para citar apenas os mais evidentes) têm também um conteúdo indeterminado e nem por isso lhes foi alguma vez (em tempos recentes, isto é, desde o momento em que foram reconhecidos como existentes) recusada a qualificação própria.
Conceber a culpa como juízo ético releva de uma concepção geral da responsabilidade jurídica no domínio do direito privado que pode ter tido — por certo a teve — a sua razão de ser num ambiente socio­ económico e ideológico oitocentista, de exacerbada afirmação da autonomia privada num quadro exclusivamente individual, de sujeitos atomizados, onde a responsabilidade aparecia como o contraponto da liberdade, instrumental do respeito de cada um pela liberdade de cada um de todos os outros. Tal pensamento não tem correspondência com a realidade que o direito da responsabilidade civil é hoje (tem este hoje tantos anos que quase se poderia dizer séculos) chamado a resolver. Não estamos num domínio em que o decisivo, ou sequer o importante, seja julgar o modo como cada um usa a sua liberdade, castigando­ o quando essa utilização se afigura abusiva e justificativa de sanção. Trata­ se, isso sim, de determinar quem, no complexo quadro de interesses e riscos que as actividades sociais e económicas, com os instrumentos de que se dispõe, deve ser considerado, de um ponto de vista de racionalidade económica (também), em melhores condições para prevenir e absorver os danos que da sua actividade decorrem. Só uma perspectivação também económica do problema pode permitir identificar uma teleologia do instituto que permita uma interpretação actualizadora dos regimes legalmente estabelecidos, como o impõe o artigo 9º. do Código Civil.
Repensar a responsabilidade civil numa perspectiva exclusivamente jurídica, amoral, de conjunto de normas destinadas a responder a problemas sociais e económicos derivados, necessariamente, da vida colectiva é tarefa urgente e indispensável.

References: artigo 491
 artigo 509
 artigo 570
 artigo 503
 artigo 503
 artigo 570
 artigo 505
 artigo 503
 artigo 505
 artigo 507
 artigo 9