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Timestamp: 2019-05-20 09:10:29+00:00

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Art. 150, § 2 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 150, § 2 do Código Tributário Nacional - Lei ...
Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 70078396546 RS
a esses proprietários, de outro se demite da cobrança desse IPTU exatamente dessas pessoas. Ofende o art. 150, § 2º, do Código... sobre a Propriedade de Veículos – IPVA’. O proponente alegou que a lei viola o artigo 156 e artigo 150, inciso II... declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.062/2017 de Alvo...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 21429620114036102 SP
do disposto pelo art. 2º, II, da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, "os bens imóveis da extinta RFFSA ficam transferidos para... a União, ressalvado o disposto no inciso I do art. 8º desta Lei". 2. O STF em sede de exame de repercussão geral no RE..., inclusive para fins de prequestionamento dos artigos 1º ao 7º, da L...
Pg. 10642. Caderno Judicial - Extra - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2018
violação aos artigos 150, §§ 2º e 4º, artigo 156 V, artigo 161, todos do Código Tributário Nacional, e artigo 489, § 1º e artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015. Requer o reconhecimento da
Andamento do Processo n. 0002074-03.2012.4.03.6106 - Apelação Cível - 31/08/2018 do TRF-3
00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002074-03.2012.4.03.6106/SP 2012.61.06.002074-2/SP : SP130329 MARCO ANTONIO INNOCENTI APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E
Pg. 976. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018
: SP130329 MARCO ANTONIO INNOCENTI APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA No. ORIG. : 00020740320124036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO
Pg. 979. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018
à venda, tais como matérias primas, produtos intermediários, material de embalagem e outros bens que sofram alterações com o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, desde que
Pg. 2526. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2018
Alega a recorrente violação dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, 186, 189 e 927 do Código Civil e 150, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Tributário Nacional, bem como divergência
Inteiro Teor. Apelação: APL 1491152820048020001 AL 0149115-28.2004.8.02.0001
Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação n. 0149115-28.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de
Inteiro Teor. Apelação: APL 1490737620048020001 AL 0149073-76.2004.8.02.0001
Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação cível n. 0149073-76.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante :
Inteiro Teor. Apelação: APL 1491351920048020001 AL 0149135-19.2004.8.02.0001
Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelação cível n. 0149135-19.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante :
Parágrafo 2 Artigo 150 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 150, § 2 da Lei 5172/66
Art. 150, § 2 do Código Tributário Nacional
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References: artigo 156
 artigo 150
 artigo 156
 artigo 161
 artigo 489
 artigo 492
 Artigo 150