Source: http://www.associb.org.br/associazione/statuto.php?Lpg=IT
Timestamp: 2017-09-20 21:48:00+00:00

Document:
CIB * - * Statuto
CAPÍTULO I - Da Sede, Constituição, Finalidade
Artigo 1º - A Associação "COMUNIDADE ITALIANA NO BRASIL" (CIB), entidade civil de cunho associativo de direito privado, com duração por prazo indeterminado e sem fins lucrativos, com sede na Rua Frederico Guilherme Grohmann, 148  Térreo  CEP. 18040.200  Vila São João, Município de Sorocaba - SP, Brasil.
Divulgar a cultura e tradição italiana para os emigrantes e seus descendentes, através do ensino da língua e assistência escolar, formação e aperfeiçoamento profissional;
Ajudar os trabalhadores italianos e suas famílias;
Incrementar as iniciativas de cunho artístico e social;
Promover atividades educacionais e de formação geral;
Dar oportunidade para a participação, organização e solidariedade, criando ou estimulando para este fim, atividades e organismos;
Atender ao principio da não discriminação de raça, religião, sexo, convicções politico-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.
Parágrafo 1º - As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
Parágrafo 2º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação poderá estipular acôrdos com pessoas físicas, empresas e/ou entidades públicas ou privadas, sem prjuízo pela propria autonomia.
Parágrafo 3º - A Associação poderá atuar em todo o território nacional, podendo abrir sedes regionais em qualquer localidade do país.
Artigo 3º - Para garantir ampla e efetiva consecução de seus objetivos, a Associação terá número ilimitado de associados que preencham os requisitos deste Estatuto, e que pertencerão a uma das seguintes categorias:
Parágrafo 1º - Associados Fundadores - São os que forem admitidos como Associados Efetivos à data da Assembléia de Fundação, cujo comparecimento deverá ser formalizado com identificação dos mesmos no Livro de Presença de Associados e na Ata da mesma Assembléia;
Parágrafo 2º - Associados Efetivos - São as pessoas físicas, que aceitando os objetivos e o Estatuto da Associação, forem admitidas pelos membros da Diretoria pós regular reunião, análise e nomeação do futuro associado;
Parágrafo 3º - Associados Colaboradores - São pessoas físicas, identificadas com os objetivos da Associação e que desenvolvem um trabalho de colaboração junto a mesma, através de capacitação de cada um, tendo em vista as necessidades da Entidade. Serão admitidos após regular inscrição;
Parágrafo 4º - Associados Beneméritos (in vita ou in memorian) - São pessoas físicas ou jurídicas que prestaram grandes serviços à Entidade ou à Comunidade, a quem a Diretoria conferirá esse título por decisão unânime da Diretoria, como forma de homenageá-las.
Artigo 4º - São direitos dos Associados Efetivos:
Votar e ser votado para a composição dos Órgãos Dirigentes da Associação;
Solicitar à Diretoria, por escrito, informações e esclarecimentos sobre quaisquer assuntos referentes à administração social;
Participar da Diretoria das comissões de trabalho, estudo e pesquisa que vierem a ser criados;
Requerer a convocação da Assembléia Geral Extraordinária mediante a apresentação de requerimento, assinado, por no mínimo, 2/3 dos Associados Efetivos, desde que a Diretoria se recuse a fazê-lo;
Recorrer à Assembléia Geral em casos de punição imposta pela Diretoria;
Oferecer sugestões à Diretoria no interesse da consecução dos objetivos sociais;
Freqüentar a sede social.
Parágrafo Único - Somente os Associados que estiverem em conformidade com os Estatutos dessa Associação poderão exercer os direitos previstos neste artigo.
Artigo 5º - São direitos dos Associados Colaboradores:
Participar das comissões de trabalho, estudo e pesquisa que forem criadas, pela Diretoria ou Assembléias;
Participar da Assembléia Geral com direito à voz, sem contudo ter direito a voto;
Dirigir, bem como cooperar com os demais membros da Diretoria na consecução das finalidades da Associação;
Desempenhar com responsabilidade os cargos e encargos especiais que lhe forem confiados;
Acatar todas as deliberações emanadas dos Órgãos ou instâncias competentes da Entidade;
Pagar pontualmente as mensalidades estipuladas pela Diretoria.
Artigo 7º - São deveres dos Associados Colaboradores:
Cooperar com a Diretoria na consecução das finalidades da Associação;
Pagar pontualmente as mensalidades estipuladas pela Diretoria;
Artigo 8º - Os Associados, qualquer que seja a categoria social ou qualquer que seja o Órgão da Entidade de que participem, não respondem solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações fiscais e jurídicas da mesma, cabendo esta responsabilidade à sua direção.
Artigo 9º - A Diretoria da Associação poderá excluir os Associados que não atendam ao disposto no Presente Estatuto, cabendo ao Associado o direito de recorrer à Assembléia Geral que decidirá a respeito da exclusão.
Artigo 10º - O Patrimônio da Associação è constituído por bens e valores que a esse patrimônio venham a ser agregados, sempre mediante deliberação da Diretoria, através de:
Doações feitas por entidades públicas, pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado ou pessoas físicas, desde que expressamente destinados à incorporação ao patrimônio da entidade;
Parte dos resultados líquidos de suas atividades que venham a ser incorporados ao seu patrimônio;
Recebimento de bens, equipamentos, acessórios e outros, por meio de empréstimo, doações, comodato e usufruto, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer nacionalidade.
Parágrafo Único - Os bens e direitos da Associação serão utilizados exclusivamente para a consecução de suas finalidades institucionais.
Artigo 11º - Constituem rendimentos extraordinários da Associação, as contribuições do Poder Público e auxílio de qualquer natureza ofertado por particulares, bem como, patrocínios sob forma de apoios culturais, para programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da Comunidade atendida.
Seção I - Dos Órgãos Diretivos
Artigo 12º - São Órgãos Diretivos da Associação:
Artigo 13º - A Associação terá na Assembléia Geral o seu Órgão Deliberativo máximo, que se reunirá ordinariamente, uma vez por ano, por ocasião da análise para aprovação do Balanço Patrimonial e, extraordinariamente, sempre que necessário, de acordo com critérios estabelecidos no presente Estatuto.
A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Associação;
A convocação das Assembléias Gerais será feita através do Correio, devendo ser expedida correspondência pelo Diretor-Presidente ou pessoalmente se conseguir convocar 100% (cem por cento) dos Associados, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, contendo a ordem do dia, a data, o horário e o local da reunião;
As Assembléias Gerais serão realizadas extraordinariamente, quando o Diretor-Presidente ou a maioria da Diretoria julgar necessário e quando requeridas por, no mínimo 2/3 (dois terços) dos Associados efetivos que estiverem em pleno gozo de seus direitos. O Diretor-Presidente não poderá opor-se à convocação das Assembléias Gerais, quando efetuada pela maioria da Diretoria e pelos Associados, com direito a voto;
È vedada a deliberação sobre matérias não constantes na ordem do dia;
As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos presentes à reunião, exceto no caso de dissolução da entidade e alteração do Estatuto, que se dará de acordo com o que estabelece o Parágrafo 3º do artigo 14. Nas reuniões da Assembléia Geral o voto é aberto, pessoal. É vedado o voto por procuração.
As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, sendo vedados os votos por procuração ou correspondência.
Artigo 14º - Compete a Assembléia Geral:
Eleger ou destituir os membros da Diretoria;
Aprovar a orientação geral dos trabalhos da Associação;
Aprovar o balanço e as contas de resultados do exercício anterior;
Alterar os presentes Estatutos, mediante parecer favorável da Diretoria;
Deliberar sobre a extinção da Associação, mediante parecer favorável da Diretoria;
Resolver os casos omissos e desempenhar as demais atribuições compatíveis com suas funções.
Parágrafo 1º - A destituição de membro do Conselho da Diretoria somente ocorrerá em caso de conduta incompatível, falta grave ou violação deste Estatuto. A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral, com pleno direito de defesa perante tal Assembléia.
Parágrafo 2º - As Assembléias Gerais funcionarão com qualquer número de Associados em conformidade com o presente Estatuto, ou seja, no gozo de seus direitos, mediante uma só convocação;
Parágrafo 3º - A alteração do presente Estatuto, no todo ou em parte, bem como, a dissolução da Associação, só poderá ocorrer mediante parecer favorável da Diretoria e aprovação de 2/3 (dois terço) dos Associados com direito a voto, presentes à Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada.
Artigo 15º - A Associação será administrada por uma Diretoria composta por 4 (quatro) membros (associados efetivos). O mandato da Diretoria será de 8 (oito anos). A cada 8 (oito) anos, os eleitos escolherão entre si, um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Tesoureiro e um Secretário.
Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia convocada especialmente para esse fim, com exceção da primeira Diretoria;
Parágrafo 2º - Em caso de vacância, a Diretoria nomeará imediatamente o respectivo substituto e em seguida levará à apreciação de uma Assembléia Geral Extraordinária;
Parágrafo 3º - O mandato da Diretoria será de 8 (oito) anos, a iniciar-se em 01 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, com exceção do primeiro mandato que será superior a este período devido o ajuste de calendário;
Parágrafo 4º - É permitida a reeleição dos membros diretivos salvo os impedidos pelo Estatuto.
Artigo 16º - Compete à Diretoria:
Dirigir a Associação de acordo com o presente Estatuto, administrar o patrimônio social e praticar todos os atos visando atingir as finalidades para as quais foi criada;
Elaborar os regimentos que se fizerem necessários;
Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regulamentos e Resoluções próprias, bem como, das Assembléias Gerais;
Organizar o orçamento anual, que será submetido a aprovação da Assembléia Geral;
Criar, ou extinguir quando necessário, comissões, departamentos, setores e ou seções para funcionarem junto à Diretoria;
Discutir as propostas de alteração do Estatuto e submetê-las, se aprovadas, à Assembléia Geral;
Propor à Assembléia Geral dissolução da Associação, se verificar a impossibilidade de consecução de seus fins;
Desempenhar as demais atribuições compatíveis com suas funções.
Parágrafo 1º - Só poderão fazer parte da Diretoria os Associados Efetivos inscritos na Associação há pelo menos 5 (cinco) anos, com exceção da primeira Diretoria.
Parágrafo 2º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos, tendo o Diretor-Presidente, além do seu voto ordinário, direito ainda ao voto de qualidade, para desempate.
Parágrafo 3º - Os cargos diretivos não são remunerados, salvo reembolso das despesas no desempenho de suas funções. Estas despesas serão previamente aprovadas pela Diretoria.
Parágrafo 4º - Os Diretores podem executar trabalhos remunerados para a Associação, desde que não seja pelo cargo diretivo.
Artigo 17º - Ao Diretor-Presidente compete:
Representar ativa e passivamente a Associação em juízo ou fora dele;
Convocar e presidir as sessões da Diretoria e as Assembléias Gerais;
Assinar as atas das sessões, o orçamento anual, bem como, rubricar os livros da entidade;
Ordenar as despesas autorizando-as, visar as contas a pagar, assinar cheques, estes últimos juntamente com o tesoureiro;
Organizar relatório das ocorrências do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária de prestações de contas. O relatório deverá conter os principais eventos do exercício e balanço do exercício financeiro;
Juntamente com o Tesoureiro, movimentar contas bancárias, contratar e saldar compromissos;
Contratar e dispensar funcionários, fixando-lhes remunerações;
Receber apoio de voluntários (pessoas físicas ou jurídicas) que se disponham a prestar serviços à Associação;
Exercer as demais atribuições compatíveis com a função.
Artigo 18º - Ao Diretor Vice-Presidente compete:
Desempenhar as atividades que lhe forem destinadas pelo Diretor-Presidente;
Cooperar com os demais membros da Diretoria;
Substituir o Diretor-Presidente em caso de vacância do cargo ou impedimento.
Artigo 19º - Ao Tesoureiro compete:
Superintender a arrecadação e a guarda de todos os valores pertencentes à Associaçã
Administrar e organizar as finanças e o patrimônio da Associação;
Movimentar os fundos sociais, com o Diretor-Presidente;
Responsabilizar-se pela escrituração dos livros de contabilidade, mantendo-os em ordem e em dia, bem como, os dados contábeis;
Elaborar o balancete semestral e anual para ser entregue à Diretoria a tempo de ser apreciado;
Assinar cheques em conjunto com o Diretor-Presidente.
Redigir e manter a transcrição em dia das atas das Assembléia Gerais e das reuniões da Diretoria, devidamente registradas em Cartório;
Superintender os serviços gráficos e as publicações editadas pela Entidade.
Seção IV - Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias
Artigo 21º - A eleição para a nova diretoria, será realizada sempre na primeira semana do mês de dezembro.
Artigo 22º - A prestação das contas do exercício anterior será feita no mês de abril de cada ano.
Artigo 23º - Em nenhuma hipótese, nem a Diretoria, nem a Assembléia Geral, poderão comprometer a Associação, contraindo dívida superior aos seus recursos de patrimônio.
Parágrafo Único - Os Diretores, de comun acordo, podem resolver pela negociação (compra, venda, aluguel, etc.) dos bens, visando a renovação e o crescimento do patrimônio, assim como o desenvolvimento das atividades da Associação.
Artigo 24º - No caso da dissolução da Associação, o patrimônio remanescente terá destino que lhe conferir a Assembléia Geral, podendo ser destinado à entidades congêneres, beneficentes ou filantrópicas, ou ao poder público.
Artigo 25º - Este Estatuto, após sua aprovação pela Assembléia Geral de Constituição, será levado a registro ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, juntamente com a respectiva ata, ambos emitidos através de processamento de dados em 3 (três) vias.
Artigo 26º - Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba  SP para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes do presente instrumento.
Sorocaba. 01 de maio de 2.001
Stefano Ghisio-Erba

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 14

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26