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NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ATELIER DE ARTES PLÁSTICAS - PDF
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Vagner Palmeira Carvalhal
1 NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ATELIER DE ARTES PLÁSTICAS O Atelier de Artes Plásticas é um serviço que se encontra ao dispor de todos os interessados, visando instruí-los e dotá-los das ferramentas básicas necessárias ao desenvolvimento da sua capacidade criativa, através do ensino de diversas técnicas de desenho e pintura. Funciona também como um espaço de ocupação de tempos livres e de lazer para os mais jovens e adultos, onde os alunos expandem a sua imaginação e capacidade de raciocínio, num processo de criação, resultante de emoções, percepções e sentimentos, que se manifestam de forma espontânea e artística. As aulas assumem um carácter regular, correspondente a um ano lectivo, podendo também ser realizados pontualmente diversos workshops ou visitas de estudo, que visam o complemento aos conhecimentos adquiridos durante as aulas. O presente documento visa estabelecer as normas que norteiam o seu funcionamento. ARTIGO 1º (Âmbito) 1. O Atelier de Artes Plásticas, doravante designado por AAP, está vocacionado para o ensino da pintura e de todas as técnicas de desenho, tendo como objectivo o aperfeiçoamento artístico dos alunos. ARTIGO 2.º (Funcionamento) 1. O AAP funciona durante um ano lectivo, que decorre desde a 2.ª quinzena de Setembro até ao fim de Junho, sendo o calendário, horários e turmas definidos anualmente e indicados aquando da abertura de inscrições;
2 2. Este período será interrompido nos feriados nacionais, no feriado municipal, nas tolerâncias de ponto, bem como nas férias do Natal e Páscoa; 3. As aulas podem também ser suspensas por razões alheias à Câmara Municipal de Mafra. ARTIGO 3.º (Inscrições) 1. As inscrições decorrem na primeira quinzena de Setembro, nos locais designados e divulgados para o efeito; 2. Todas as inscrições são efectuados via on-line, na página electrónica da Câmara Municipal de Mafra (CMM), em sujeitas a posterior confirmação, mediante pagamento do valor da primeira mensalidade nos postos de atendimento da CMM; 3. A inscrição por esta via pode ser efectuada nos referidos postos de atendimento, nos equipamentos aí existentes, com o apoio dos respectivos funcionários; 4. A inscrição é condicionada à existência de vaga, sendo que o critério se baseia na ordem de recepção das inscrições; 5. No acto da inscrição será informado das normas de funcionamento do AAP; 6. Qualquer dúvida pode ser esclarecida com os docentes ou funcionários do Complexo Cultural da Quinta da Raposa, onde se encontra sedeado o AAP. ARTIGO 4.º (Mensalidades e modalidades de pagamento) 1. O valor da primeira mensalidade deve ser pago aquando da inscrição, em conformidade com o n.º 2 do artigo anterior; 2. A mensalidade pode ser paga no multibanco, de acordo com as referências disponibilizadas para o efeito, entre os dias 1 e 8 de cada mês; 3. Caso os alunos optem por pagar nos balcões dos postos de atendimento, poderão fazê-lo até ao dia 10 de cada mês;
3 4. Os pagamentos efectuados fora do prazo sofrem um agravamento de 10% sobre o respectivo montante; 5. Durante o mês de Agosto e 1.ª quinzena de Setembro o AAP encontra-se encerrado para férias, não sendo cobradas mensalidades nesse período; 6. O mês de Julho encontra-se consignado para a realização de workshops, os quais implicam inscrição e pagamento, conforme mencionado no artigo 5.º; 7. O aluno que incumpra no pagamento de duas ou mais mensalidades será notificado pelos serviços através de envio de ofício; 8. Após a recepção do oficio enviado pelos serviços (alínea 7) e até à regularização da dívida o aluno fica interdito de frequentar as aulas do Atelier; 9. Em situações de inscrição ao longo do ano lectivo, o aluno que se inscreva depois do 15º dia do próprio mês, apenas paga metade da mensalidade. ARTIGO 5.º (Workshops e Visitas de Estudo) 1. A participação em workshops e visitas de estudo são efectuadas mediante inscrição, via on-line e independentemente de estarem inscritos nas aulas do AAP. 2. A participação nas actividades mencionadas carece do pagamento do valor referido aquando da divulgação das mesmas; 3. O referido pagamento é efectuando nos balcões dos postos de atendimento, só assim sendo validada a inscrição efectuada online. 4. As actividades só terão lugar com um número mínimo de participantes, o qual é definido em função do número de vagas existentes. ARTIGO 6.º (Desistências e Interrupções de Frequência) 1. As desistências têm que ser comunicadas por escrito ( , fax ou pessoalmente), preenchendo o modelo disponibilizado pelos serviços até ao fim do mês anterior ao pretendido;
4 2. Se esta comunicação for efectuada até ao 15º dia do próprio mês é paga metade da mensalidade; após esta data tem que ser efectuado o pagamento na totalidade; 3. Caso não seja regularizada a situação, será efectuado o cancelamento automático da inscrição, ficando em débito a respectiva mensalidade; 4. Após o acto de inscrição, todas as mensalidades serão cobradas pelo valor estipulado, independentemente da assiduidade do aluno e das interrupções mencionadas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º; 5. As interrupções de frequência têm que ser comunicadas por escrito ( , fax ou pessoalmente), preenchendo o modelo disponibilizado pelos serviços assim que sejam pretendidas; 6. Esta comunicação deverá ser devidamente fundamentada e comprovada, só sendo aceites motivos de doença, formações prolongadas ou outros motivos de índole profissional ou escolar; 7. Durante o período de interrupção não é devido o pagamento de mensalidade, sendo reservada a vaga do aluno; 8. Caso já tenha sido efectuado o pagamento referente ao mês em que é solicitada a suspensão, se esta for efectuada até ao dia 10, o aluno fica com um crédito de metade da mensalidade, não havendo lugar a créditos nas restantes situações. ARTIGO 7.º (Exposição anual) 1. Anualmente é organizada uma exposição colectiva nas galerias municipais, a qual integra uma ou mais obras de cada um dos alunos; 2. A participação dos alunos na exposição anual, está dependente de: a) Frequência de um mínimo de 2/3 das aulas, salvo situações excepcionais, por motivos de doença, formações prolongadas ou outros motivos de índole profissional ou escolar; b) Pagamento de todas as mensalidades até à sua realização; c) Pagamento da última mensalidade do ano lectivo.
5 ARTIGO 8.º (Deveres dos alunos) 1. Tomar conhecimento e cumprir com as normas estipuladas e fundamentais para o bom funcionamento do AAP; 2. Respeitar todo e qualquer docente, funcionário e colega; 3. Ser assíduo, pontual e responsável; 4. Sempre que houver impeditivo ao cumprimento do horário da aula, dar conhecimento ao docente; 5. Entrar na sala de aula, apenas dentro do horário da sua aula e/ou com autorização expressa dos docentes/funcionários da instalação; 6. Assinar a folha de presença. Artigo 9.º Casos omissos Os casos omissos nas presentes normas serão resolvidos por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal. Artigo 10.º Entrada em Vigor As presentes normas entram em vigor após a sua publicação.
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 ARTIGO 7
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