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Timestamp: 2018-08-19 09:28:23+00:00

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Art. 105 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Inteiro Teor. : CSJT-Cons 26012720185900000
. 23, IX, DO CÓDIGO ELEITORAL, ART. 105 A LEI DAS ELEIÇÕES E ART. 61 DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS). VIOLAÇAO AO ARTIGO 98... DA LEI Nº 9.504/97 E AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.868/1994. PEDIDO DEFERIDO. 1. Consoante o art. 98 da Lei nº 9.504/1997... - TSE (art. 121 da CF/88, art. 23, IX, do Código Eleitoral, art. 105 a Lei...
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REGULAMENTAR ELEITORAL DO TSE (ART. 23, IX, DO CÓDIGO ELEITORAL, ART. 105 A LEI DAS ELEIÇÕES E ART. 61 DA LEI DOS PARTIDOS... do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (art. 121 da CF/88, art. 23, IX, do Código Eleitoral, art. 105 a Lei das Eleições e art... POLÍTICOS). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 98 DA LEI Nº 9.504/97 E AO ARTIGO ...
Pg. 31. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/06/2018
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Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 27/03/2018
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Diário de Justiça do Estado de Tocantins - 6 meses
Andamento do Processo n. 5000198-84.2011.827.2702 - Ação Penal - 01/02/2018 do TJTO
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de Tocantins (TRE/TO), para os fins do disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, c.c. art. 15, inciso III..., da Constituição Federal. 3. Promova-se a extração das cartas de guia de execução definitiva, nos termos do art. 105 e 106 da Lei... Vara da Fazenda e Registros Públicos EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALT...
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, da Lei nº 11.343/06, à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, sendo calculada... a pena pecuniária na forma prevista e no valor mínimo fixado pelo artigo 43 da Lei 11.343/06, por não existir razões para..., Bela Vista, CEP 01312-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art...
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instruções que norteiem o cumprimento da legislação eleitoral, ex vi do art. 23, IX, do Código Eleitoral e do art. 105 da Lei no... de Processo Civil, ad. 34 da Lei n° 9.096/94, e ad. 275, 1 e II, do Código Eleitoral. Afirmou que a fase de cumprimento...-44.2017.6.00.0000/GO 15 exercício, pela Justiça Eleitoral, de re...
Artigo 105 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 105 da Lei 4737/65
Art. 105 do Código Eleitoral
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References: ARTIGO 98
 ARTIGO 15
 ARTIGO 98
 artigo 108
 artigo 297
 artigo 43

Artigo 105