Source: https://op.europa.eu/bg/browse-by-subject?p_p_id=eu_europa_publications_portlet_search_executor_SearchExecutorPortlet_INSTANCE_wEsJBR19pzHZ&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&facet.eurovoc.subject=6133&facet.collection=EULex%2CEUPub%2CEUWebPage%2CEUSummariesOfLegislation&language=pt&startRow=1&resultsPerPage=10&selectedSubjectId=6133&SEARCH_TYPE=BROWSE_BY_SUBJECT
Timestamp: 2020-08-03 10:50:35+00:00

Document:
португалски (1962)
Processo T-288/20: Recurso interposto em 13 de maio de 2020 — Brillux e Daw/Comissão
Тема: classificação, princípio da proporcionalidade, produto químico, rotulagem, saúde pública, substância perigosa, óxido
Processo C-263/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — T-Systems Magyarország Zrt., BKK Budapesti Közlekedési Központ Zrt./Közbeszerzési Hatóság Közbeszerzési Döntőbizottság («Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 1.°, n.° 2, e artigo 72.° — Diretiva 2014/25/UE — Artigo 1.°, n.° 2, e artigo 89.° — Procedimentos de recurso em matéria de celebração dos contratos de direito público de fornecimentos e de obras — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 2.°-E, n.° 2 — Procedimentos de celebração de contratos de direito público das entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Diretiva 92/13/CEE — Artigo 2.°-E, n.° 2 — Alterações de um contrato celebrado no termo de um procedimento de adjudicação de um contrato público — Inexistência de um novo procedimento de adjudicação de contrato — Coimas aplicadas à entidade adjudicante e ao adjudicatário do contrato — Princípio da proporcionalidade»)
Тема: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, contratação pública, contrato de fornecimentos, contrato de obras, multa, princípio da proporcionalidade
Processo T-242/20: Recurso interposto em 27 de abril de 2020 — Frutos Gama / Parlamento
Тема: competência institucional (UE), estatuto dos membros do Parlamento, igualdade de tratamento, Mesa do PE, parlamentar europeu, pensão complementar, princípio da proporcionalidade, princípio de segurança jurídica, retroatividade da lei
Processo T-597/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de março de 2020 — Helsingin kaupunki/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)
Тема: autocarro, controlo dos auxílios estatais, crédito, direitos da defesa, Finlândia, preço de mercado, princípio da proporcionalidade, reembolso de ajudas, transportador, transporte de passageiros
Processo T-95/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Kazembe Musonda/Conselho
Тема: Congo-Kinshasa, direito à justiça, direitos da defesa, direitos humanos, medida restritiva da UE, pessoa singular, princípio da proporcionalidade, proteção da vida privada, sanção económica, sanção internacional
Processo T-240/20: Recurso interposto em 27 de abril de 2020 — Arnaoutakis / Parlamento
Processo T-174/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)
Тема: Congo-Kinshasa, direito à justiça, direitos da defesa, direitos humanos, pessoa singular, princípio da proporcionalidade, propriedade de bens, proteção da vida privada, sanção económica, sanção internacional
Processo C-721/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 23 de setembro de 2019 – Sisal SpA/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Ministero dell’Economia e delle Finanze
Тема: apresentação de propostas a concurso, concessão de serviços, igualdade de tratamento, jogo de azar, livre prestação de serviços, livre-concorrência, princípio da proporcionalidade, princípio de segurança jurídica, transparência administrativa
Тема: adjudicação por contrato, apresentação de propostas a concurso, concurso público, contrato de prestação de serviços, drone, igualdade de tratamento, país terceiro, perdas e danos, princípio da proporcionalidade, vigilância marítima
Processo C-625/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 22 de agosto de 2019 – Openbaar Ministerie/XD
Тема: independência da justiça, mandado de captura europeu, ministério público, princípio da proporcionalidade

References: Artigo 1
 artigo 72
 Artigo 1
 artigo 89
 Artigo 2
 Artigo 2