Source: http://docplayer.com.br/7255876-Regulamento-geral-interno-associacao-dos-amigos-do-armazem-das-artes-ri-aaaa.html
Timestamp: 2018-08-21 05:05:38+00:00

Document:
Regulamento Geral Interno Associação dos Amigos do Armazém das Artes RI AAAA - PDF
Download "Regulamento Geral Interno Associação dos Amigos do Armazém das Artes RI AAAA"
Isabel Fernandes Domingues
1 RegulamentoGeralInterno AssociaçãodosAmigosdoArmazémdasArtes RI AAAA CAPÍTULOPRIMEIRO DisposiçõesGerais Artigo1.º Sede 1. Opresenteregulamentogeralinterno,aprovadoemAssembleia Geral,regula ofuncionamentodaassociação,comsedenaruaeng.duartepacheco,nº38, Alcobaça,freguesiadeAlcobaça,concelhodeAlcobaça,distritode Leiriaeconstitui seportempoindeterminado. Artigo2.º Fim 1. A Associação dos Amigos do Armazém das Artes tem como fim divulgar e apoiar as iniciativas promovidas pelo Armazém das Artes Fundação Cultural. Tem ainda como fim propor e desenvolver actividades que se manifestem de interesse para o Armazém das Artes Fundação Cultural e queseenquadremquernosseusinteressesartísticoseculturaisquernasua programação. 2. AAssociaçãopropõe setambém: a) Colaborar com as instituições oficiais e particulares na resolução dos problemasrelativosaoarmazémdasartes FundaçãoCulturalequese compreendamdentrodoespíritodosseusobjectivos; b) Prestar, em casos justificados, auxílio moral e material a iniciativas alheiascompropósitoscontidosdentrodosseusfins. Artigo3.º mododefuncionamento 1. Paraarealizaçãodosseusfins,aAssociaçãopoderácriargruposdetrabalho, encarregadosdepesquisas,estudosequaisqueroutrastarefasapropriadas.
2 2. Tendoemvistaaprossecuçãodosseusfins,aAssociaçãopoderáainda: a) Promover a publicação de um boletim ou de uma revista que será tambémumórgãonoticiosodassuasactividadesoudasdoarmazémdas Artes FundaçãoCultural,ouambas; b) Colaborar com todas as Associações congéneres, nacionais ou estrangeiras; c) Publicar,editaroureeditar,depoisdecumpridasquandoindispensáveis as formalidades legais devidas, quaisquer obras reputadas de interesse paraosfinsquerdaassociaçãoquerdoarmazémdasartes Fundação Cultural. CAPÍTULOSEGUNDO Sócios Artigo4.º Admissãodesócios 1. A admissão de sócios individuais e colectivos far se á por requerimento assinado e dirigido à Direcção e por esta aprovado na reunião seguinte ao pedido. Artigo5.º Categoriasdesócios 1. Sóciosindividuais a) Entreossóciosindividuaisexistem3categoriasdiferentescomdireitose obrigações distintas tal como está descrito no Artigo 6.º e 7.º deste Capítulo: Júnior, Efectivos ou Fundadores ; b) São sócios fundadores aqueles que fundaram a Associação e os que ocuparam os primeiros corpos gerentes da Associação. Os sócios fundadores pagam as mesmas quotas e a mesma jóia que os sócios efectivos, tal como está estabelecido nos números 1 e 6, do artigo 10.º deste Capítulo, respectivamente. Qualquer sócio efectivo, ao fim de 15 anos de inscrição na Associação e pagamento das respectivas quotas, poderá,pordecisãodaassembleia Geral,passarasersóciofundador; c) Sãosóciosefectivostodososquetiverem18oumaisanosdeidadeeque paguem a quota estabelecida no número 1, do artigo 10.º do presente Capítulo; d) São sócios Juniores aqueles que têm menos de 18 anos de idade, que apresentaremaautorizaçãodoencarregadodeeducaçãoequepaguema quotaestabelecidanonúmero2,doartigo10.ºdopresentecapítulo. 2. Sócioscolectivos
3 a) São sócios colectivos todos os que forem Associação, Empresa ou Instituiçãoequepaguemaquotaeajóiaestabelecidasnosnúmeros3e6, doartigo10.ºdopresentecapítulo,respectivamente. Artigo6.º DireitosdosSócios 1. CadaSóciotemosseguintesdireitos: a) TomarpartedasAssembleias Geraise,nelas,usardapalavraeapresentar moções; b) ApresentaràDirecção,porescrito,sugestõesepropostas; c) Usufruir das regalias que lhe venham a ser concedidas pela Associação, porinstituiçõesoficiaisouparticulareseporassociaçõescongéneres; d) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos definidos neste RegulamentoInterno; e) Requerer informação aos órgãos competentes sobre qualquer assunto, relacionadocomaactividadedaassociação; f) AssistiràssessõesorganizadaspelaDirecção; g) RepresentaraAssociação,pordelegaçãoexpressadaDirecção. 2. Sósãoelegíveis: a) Ossóciosfundadores; b) Os sócios individuais efectivos após dois anos completos sobre a sua inscrição enquanto associados da Associação, ou no caso de se mostrar relevante para Associação encurtar esse prazo devendo ser esta decisão deliberadaemassembleia Geral; c) Ossóciosquetenhamopagamentodasquotasdevidamenteregularizado equenãotenhamqualquertipodedívidamaterialàassociação. 3. DireitosespecíficosdosSóciosindividuaisfundadores: a) VotareservotadoparaoscorposgerentesdaAssociação; b) Fazeruso,semprequeentenda,doseuvotodequalidade; a) Usufruirdasregalias,descontosevantagenspromovidasquelhevenham aserconcedidaspelaassociação,porinstituiçõesoficiaisouparticularese porassociaçõescongéneresperanteoseuestatutodesóciofundador. b) Descontos nas actividades promovidas pela Associação à excepção das actividadesdeâmbitoeducativovocacionadoparaossóciosjuniores. 4. DireitosespecíficosdosSóciosindividuaisefectivos: c) VotarparaoscorposgerentesdaAssociação; d) Ser votado para os corpos gerentes da Associação após dois anos de inscriçãocomosócioousefordeliberadoemassembleia Geralaredução desseprazoporrazõesderelevânciaparaaassociação; e) Usufruir das regalias, descontos e vantagens que lhe venham a ser concedidaspelaassociação,porinstituiçõesoficiaisouparticularesepor associaçõescongéneresperanteoseuestatutodesócioefectivo;
4 f) Descontos nas actividades promovidas pela Associação à excepção das actividadesdeâmbitoeducativovocacionadoparaossóciosjuniores. 5. DireitosespecíficosdosSóciosindividuaisJuniores: a) Usufruir das regalias que lhe venham a ser concedidas pela Associação, por instituições oficiais ou particulares e por associações congéneres no que respeita a projectos educativos e actividades para público infantojuvenil e todas as outras regalias que sejam estabelecidas perante o estatutoespecíficodesóciojúnior. 6. DireitosespecíficosdosSóciosColectivos: a) Preferêncianoacesso,emcircunstânciasidênticascomoutrasinstituições nãoassociadas,noaluguerdosespaçosdoarmazémdasartes Fundação Cultural; b) Condições preferenciais a definir em cada actividade ou prestação de serviçosdaassociaçãooudoarmazémdasartes FundaçãoCultural. Artigo7.º DeveresdosSócios 1. Édeverdecadasócio: a) TomarpartenasAssembleias Gerais; b) RespeitarosprincípioseosfinsparaquefoicriadaaAssociação,osseus estatutoseregulamentos; c) PrestigiaredefenderaAssociação; d) ColaborarnaprossecuçãodosfinsdaAssociação,observarasdisposições dos Estatutos e do presente Regulamento e acatar as resoluções da DirecçãoedaAssembleia Geral; e) Aceitar a eleição para os corpos gerentes, salvo comprovado motivo de impedimento, e desempenhar os respectivos cargos com dedicação e fidelidade; f) Pagarasquotas,quandodetalnãodispensado; g) Participarnasactividadesdaassociaçãoquandosolicitado. Artigo8.º DemissãodosSócios 1. Os associados podem solicitar por escrito a sua demissão, acto após o qual perderãoautomaticamenteaqualidadedesócio. Artigo9.º IncumprimentoeexclusãodosSócios 1. Osócioquefaltaraocumprimentodosdeveresconsignadosnoartigo7.ºdo presentecapítuloserá,consoanteagravidadedafalta,suspensooudemitido.
5 2. Afaltadepagamentodasquotasalémdeumanoimplicaráasuspensãoque nãoeximeopagamentodasquotasematraso. 3. A suspensão e a demissão são da competência da Direcção, com recurso à Assembleia Geral que será obrigatoriamente convocada para, no prazo de trintadias,apreciarorecursoeresolvê lodefinitivamente. 4. O sócio será previamente avisado, por carta registada, para apresentar justificações da falta imputada ou pagar as quotas em atraso, no prazo de quinzedias,acontardaexpediçãodoaviso. 5. Osócioquetenhasidodemitidosópoderáserreadmitidopordeliberaçãoda Assembleia Geral. Artigo10.º QuotaseJóias 1. A quota dos sócios individuais fundadores e efectivos é de 24 (vinte e quatroeuros)anuais. 2. AquotadossóciosindividuaisJúnioréde12 (dozeeuros)anuais. 3. Aquotadossócioscolectivoséde120 (centoevinteeuros)anuais. 4. O pagamento anual das quotas deverá ser feito nos últimos dois meses do ano civil anterior ao do usufruto das regalias correspondentes ao seu estatutodesócio. 5. O pagamento das quotas durante os meses de Novembro e Dezembro é efectuado, por regra, nas instalações do Armazém das Artes Fundação Culturale,nessaaltura,éentregueorespectivocartãoanualdosócio. 6. Opagamentodajóiadeinscriçãonovalor10 nocasodossóciosindividuais efectivosefundadorese100 nocasodossócioscolectivos.ossóciosjúnior estãoisentosdepagamentodejóia. CAPÍTULOTERCEIRO Fundos Artigo11.º Fundos 1. ConstituemfundosdaAssociação: a) Ajóiainicialpagapelossócios;
6 b) OprodutodasquotizaçõesfixadaspelaAssembleia Geral; c) OsrendimentosdosbensprópriosdaAssociaçãoeasreceitasdasactividades sociais; d) AsliberalidadesaceitespelaAssociação; e) Ossubsídiosquelhesejamatribuídos; f) É obrigatória a constituição de uma reserva legal destinada a cobrir eventuaisperdasdeexercício; g) Revertemparaofundodereservaumapercentagemquenãopoderáser inferiora5%: i. Dasquotas; ii. Dosexcedentesanuaislíquidos; h) Estas reversões deixarão de ser obrigatórias desde que a reserva legal atinjaummontanteigualousuperiora5.000,00 (cincomileuros). CAPÍTULOQUARTO Órgãos Artigo12.º Órgãos 1. SãoórgãosdaAssociaçãoaAssembleia Geral,aDirecçãoeoConselhoFiscal. 2. EmtodososórgãossociaisorespectivoPresidenteterávotodequalidade.Neste caso,seopresidentefortambémsóciofundador,ficaráimpossibilitadodeusar o seu voto de qualidade enquanto sócio efectivo fundador, podendo portanto apenasutilizarumvotodequalidade. 3. O exercício dos cargos é gratuito, sem prejuízo de ressarcimento das despesas comprovadasquefaçaemserviçodaassociação. 4. Será sempre lavrada uma acta das reuniões de qualquer órgão que será obrigatoriamente assinada pelos presentes, salvo no caso da Assembleia Geral queseráassinadapeloselementosqueconstituemamesa. 5. Nenhumdosórgãos,comexcepçãodaAssembleiaGeralpoderáfuncionarsem queestejampreenchidos,pelomenosmetadedosseuslugares. Artigo13.º EleiçãodosÓrgãos
7 1. AeleiçãodaMesadaAssembleia,daDirecçãoedoConselhoFiscalrealizar se á emassembleia Geralqueaprecieorelatóriodecontaseplanodeactividadese orçamento,porescrutíniosecreto. 2. Omandatodostitularesdosórgãossociaiséde2anos. 3. São elegíveis em Assembleia Geral os associados que se encontrem nos casos referidosnoartigo6.º. 4. Uma vez realizada a votação e aprovados os resultados, a Assembleia Geral conferiráimediatamenteposseaoseleitos. 5. OprocessoeleitoralédacompetênciadaMesadaAssembleia Geralquantoaos seguintespontos: a) Organização; b) Verificaçãodaregularidadedascandidaturas; c) A recepção das listas cuja apresentação deverá ser feita pelo menos 8 dias antesdadataprevistaparaaassembleia Geral.Aslistasdeverãomencionar oscandidatosparatodososcampos,designadamentenúmerodeassociado, nome, residência permanente, cargo a preencher e termo individual de aceitaçãodecandidatura; d) Haverásempreumpromotordelistadevidamenteidentificado; e) Havendo mais do que uma lista serão estas designadas por letras no momentodasuaapresentaçãomedianteordemdecandidatura; f) AelaboraçãodocadernoeleitoralédacompetênciadaMesadaAssembleia; g) PoderáserinterpostorecursoparaaAssembleia Geralcomofundamentode irregularidadesnoactoeleitoraloqueimplicaráocancelamentodaposseda listaeleitaseofundamentoinvocadotiverprovimento. Artigo14.º Destituição 1. Os órgãos sociais podem ser destituídos pela Assembleia Geral que haja sido convocadaexpressamenteparaesseefeitoporumamaioriadepelomenos2/3 donúmerototaldospresentes. 2. AAssembleiaquedestituiosórgãossociaisemexercícioelegeráumacomissão administrativa de três elementos que dirigirá a Associação até à eleição dos novoscorposgerentescujoactoeleitoralintercalarpromoverá. Artigo15.º Assembleia Geral
8 1. AAssembleia Geraléconstituídaportodososassociadosnoplenogozodosseus direitoseédirigidaporumamesaqueregulaosseustrabalhos. 2. AMesadaAssembleia Geralécompostaportrês(3)associados,umPresidente e dois Secretários, competindo lhes dirigir as reuniões da Assembleia Geral e lavrarasrespectivasactas. 3. AAssembleia Geraldeliberapormaioriadevotosdossócios,exceptoquandoa leiexijamaioriaqualificada. 4. Os sócios votam por presença ou através de delegação de voto formalizada previamenteporcartaregistadaedirigidaaopresidentedaassembleia Geral. 5. Nocasode,àhoraassinaladaparaareunião,nãoestarpresenteamaioriados sócios,funcionaráaassembleiadecorridameiahoracomossóciospresentes. 6. ConvocatóriaereuniãodaAssembleia: a) AAssembleiareúneemsessãoordináriaentreomêsdeJaneiroeFevereiro de cada ano, para apreciação do relatório e contas e, bianualmente para eleiçãodoscorposgerentes; b) AAssembleia GeraléconvocadapeloPresidentedaMesa,porsuainiciativa, ou a requerimento fundamentado da Direcção, ou de um grupo de pelo menos 10 sócios, com a antecedência mínima de 15 dias, com indicação do local,horaemençãoexpressadosassuntosadeliberar; c) Incumbe à Assembleia Geral, como órgão supremo da administração da Associação,alémdasdemaisatribuiçõesreferidasnosEstatutos: i. Eleger a própria Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal; ii. ApreciarorelatórioecontasdaDirecção. Artigo16.º Direcção 1. A Direcção, eleita em Assembleia Geral para o exercício de um biénio e reelegível, é composta por cinco (5) associados, um Presidente, um Vice Presidente,doisSecretárioseumTesoureiro. 2. A Direcção pode deliberar com a ausência de até 2 membros, mesmo que um delessejaopresidenteedeliberapormaioriadosvotosdosseusmembros. 3. ÀDirecçãocompete,paraalémdasdemaisatribuiçõesreferidasnosEstatutos: a) PôrempráticaasdeliberaçõesdaAssembleia Geral; b) TrabalharnosentidodesealcançaremosfinsdaAssociação;
9 c) Elaborar o regulamento ou regulamentos do funcionamento dos grupos de trabalhooudosprojectosdesenvolvidos,semprequenecessário; d) GerirearrecadarosfundosdaAssociação; e) Nomearopessoalnecessárioefixarosseusvencimentos; f) RepresentaraAssociação,judicialeextra judicialmente. 4. A Direcção reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, semprequeumdosmembrosdadirecçãoaconvoque. 5. Compete à Direcção apresentar à Assembleia Geral o relatório anual da sua actividade bem como o relatório de contas que será apreciado nos termos definidosanteriormente. Artigo17.º ConselhoFiscal 1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três (3) associados,umpresidenteedoissecretários. 2. AoConselhoFiscalcompete: a) RedigiropareceranualsobreosrelatóriosdaDirecção; b) Dar,asolicitaçãodaDirecção,parecersobreasuaactividadedesenvolvida.

References: Artigo1
 Artigo2
 Artigo3
 Artigo4
 Artigo5
 Artigo 6
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo6
 Artigo7
 Artigo8
 Artigo9
 Artigo10
 Artigo11
 Artigo12
 Artigo13
 Artigo14
 Artigo15
 Artigo16
 Artigo17