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Timestamp: 2019-04-24 20:27:05+00:00

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MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - PDF
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Armando Amarante Duarte
1 EXPEDIENTE SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE ORINDIÚVA Atos Oficiais Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Concursos Públicos / Processos Seletivos Convocação Leis Página 1 de O Diário Oficial do Município de Orindiúva, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Orindiúva poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. orindiuva.sp.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Orindiúva CNPJ / Pc Maria Dias, nº 614 Centro Telefone: (17) Site: Diário: Câmara Municipal de Orindiúva CNPJ / Av José Fábio Garces Novaes, nº 668 Centro Telefone: (17) Site: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº.00-, de 001 O Município de Orindiúva garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site Compilado e também disponível em
2 PODER EXECUTIVO DE ORINDIÚVA Página de , ,44 Parte integrante do Projeto de Lei nº 04/016 Atos Oficiais Código Localizador: MYEFBHYY Leis LEI Nº 1.338, DE 6 DE FEVEREIRO DE 016. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Orindiúva. MAURÍCIO BRONCA, Prefeito do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Os vencimentos mensais dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Orindiúva, ficam reajustados a partir de 1º de março de 016, em 7% (sete por cento) a titulo de revisão geral, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Artigo º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de março de 016. Orindiúva, 6 de fevereiro de 016. Maurício Bronca LEI Nº 1.339, DE 6 DE FEVEREIRO DE 016. Dispõe sobre o reajuste de subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Orindiúva. MAURÍCIO BRONCA, Prefeito do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Orindiúva ficam reajustados, a partir de 1º de março de 016, em 7% (sete por cento), nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, na seguinte conformidade: Subsídio Anterior Cargo Vereador Presidente Câmara da Porcentagem Subsídio Atual.83,78 7% 3.03,4 3.38, 7% 3.619,01 Artigo º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Orindiúva, aos 6 de fevereiro de 016. Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município. Rafael Felisbino de Aquino Silva Chefe de Gabinete Maurício Bronca Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município. Rafael Felisbino de Aquino Silva ANEXO I DEMONSTRATIVO DE SALÁRIOS Referência Salário , ,81 Chefe de Gabinete Código Localizador: DF64J3LU
3 LEI N 1.340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 016. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Orindiúva, atualiza o Quadro de Referências Salariais e dá outras providências. MAURÍCIO BRONCA, de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Orindiúva APROVA e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Orindiúva, autorizado a proceder desde o mês de março de 016, a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais, conforme dispõe o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal. Página 3 de 7 Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Orindiúva, 6 de fevereiro de 016. Maurício Bronca Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida e publicada no Diário Oficial do Município. Rafael Felisbino de Aquino Silva Chefe de Gabinete Art. º- O índice da Revisão Geral Anual do exercício de 016, a ser aplicado sobre os valores constantes do Quadro de Referência Salarial vigente será de 7,00% (sete) por cento. 1º O índice concedido será aplicado ao salário base de todos os servidores, admitidos sob qualquer regime trabalhista, inclusive, aos proventos de inativos e pensionistas com regra de reajuste pela paridade. º - Aos agentes políticos, assim considerados o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais fica assegurada a revisão geral anual prevista no artigo º. Art. 3º - O Anexo I de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.3, de 10 de setembro de 01, que dispõe sobre a revisão geral anual referente ao exercício financeiro de 01, passa a vigorar alterado e atualizado, em conformidade com o Anexo I desta Lei. Art. 4º - Fica concedido aumento na mesma proporção aos cargos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, calculados sobre as referências dos cargos. Art. º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas através das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro atual e subsequentes, suplementadas se necessário, na forma da Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de março de 016.
4 Página 4 de 7 LEI Nº 1.340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 016. QUADRO DE SALÁRIO Refere ncia Valor da Referência com Reajuste 811,6 860,63 913, ,3 1.03, , ,3 1.33, , ,0 Médico Plantonista Valor da Refere Referência com ncia Reajuste ,89.177,16.499,6.673,11.79,00.9, 3.037, , ,01 8,68 Anexo integrante da Lei 1.340, de 6 de fevereiro de 016. Código Localizador: LD3LVBKQ
5 Página de 7 Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL Homologando o Procedimento Licitatório nº 1/016, Modalidade Convite nº 8/016, em face da decisão da Comissão de Licitação, devidamente designada e Adjudicando o seu objeto nos termos do Edital, pelo critério menor preço por item, em favor da empresa F. S. CARLUCI INFORMÁTICA LTDA ME, visando o objeto a contratação de empresa para fornecimento de cartuchos de tintas e tonners, conforme especificações contidas em anexo, na seguinte conformidade: valor ,0 (Setenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Autorizo lavratura do contrato e notifico a licitante sobre o prazo legal para a assinatura. Município de Orindiúva, 19 de fevereiro de 016. Maurício Bronca de Orindiúva. PUBLIQUE-SE. Código Localizador: XNFZIBUF DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL Homologando o Procedimento Licitatório nº 17/016, Modalidade Convite nº 9/016, em face da decisão da Comissão de Licitação, devidamente designada e Adjudicando o seu objeto nos termos do Edital, pelo critério menor preço por item, em favor da empresa MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA, visando o objeto a contratação serviços técnicos para ministrar aulas de Ballet clássico e Jazz, conforme especificações contidas no termo de referência, na seguinte conformidade: valor ,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), sendo o valor mensal de 1.760,00 (Um mil setecentos e sessenta reais). Autorizo lavratura do contrato e notifico a licitante sobre o prazo legal para a assinatura. Município de Orindiúva, 4 de fevereiro de 016. Maurício Bronca Prefeito Municipal de Orindiúva. PUBLIQUE-SE. Código Localizador: E/RQY9
6 Concursos Públicos / Processos Seletivos Página 6 de 7 Convocação CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS O Município de Orindiúva/SP convoca o candidato relacionado abaixo, aprovado no Processo Seletivo Simplificado nº 1/016 - Estagiários, conforme resultado publicado anteriormente, para que compareça à SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE VAGAS, munido de documentos de identificação, na Praça Maria Dias nº 614, Centro de Orindiúva/SP do dia a , das 08:00 às 17:00 horas. O não comparecimento implicará na perda da vaga, sendo chamado o próximo da lista. ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOME 1 FABIANA LEAL DE CARVALHO PSICOLOGIA KIMBERLLY ROCHA DA SILVA ANAÍSA DO CARMO MAMEDE SIVALDO RODRIGUES DE MELLO EDUCAÇÃO FÍSICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1 RITA DE CÁSSIA EVANGELISTA PORTO BOES RAFAELA MARTINS PEREIRA DE AMORIM KESLYN ANNE LOPES GOUVEIA MARIA HELENA ABRANTES DOS SANTOS GÉSSICA MARTINS DA SILVA NÚBIA CARLA SILVA FERREIRA DE CASTRO DANITIELY RENATO TOSCHI DA SILVA X PEDAGOGIA 1 3 4
7 Página 7 de 7 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 1 LAYRA RAFAELA RIBEIRO LETRAS 1 BÁRBARA PERECIN DA SILVA LAYS FERREIRA DE CASTRO Município de Orindiúva, 6 de fevereiro de 016. =Maurício Bronca= Código Localizador: YBPHSTBO Publicação Oficial do Município Localidade: Orindiúva Data: :37: -0300

References: Artigo 1
 artigo 37
 Artigo 3
 Artigo 1
 artigo 37
 Artigo 3
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