Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4810-de-21-de-dezembro-de-2000
Timestamp: 2019-03-19 23:33:58+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 4810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 | Normas USP
Artigo 1º – O § 1º do art. 7º do Regimento do Instituto Oceanográfico, baixado pela Resolução 4048, de 22.11.93, passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º – A convocação, pelo Diretor, para as sessões ordinárias ou extraordinárias, será feita por circular, com pelo menos setenta e duas horas de antecedência, salvo em caso de urgência quando, a critério do Diretor, será feita, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência.”
Artigo 2º – Mantido o caput do art. 12, ficam incluídos os seguintes parágrafos:
“§ 1º – A convocação, pelo Diretor, para as reuniões ordinárias ou extraordinárias, será feita por circular, com pelo menos setenta e duas horas de antecedência, salvo em caso de urgência quando, a critério do Diretor, será feita, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência.
§ 4º – Com a Ordem do Dia será distribuída documentação necessária ao exame da matéria em pauta.”
Artigo 3º – O § 1º do art. 25 passa a ter a seguinte redação:
“§ 1º – A convocação, pelo Chefe do Departamento, para as sessões ordinárias ou extraordinárias, será feita por circular, com pelo menos setenta e duas horas de antecedência, salvo em casos de urgência quando, a critério do Chefe do Departamento, será feita, no mínimo, com vinte e quatro horas de antecedência.”
Artigo 4º – O inciso V do art. 27 passa a ter a seguinte redação:
“V – Serviço de Biblioteca e Documentação.”
Artigo 5º – O Capítulo VIII – Disposições Gerais, fica acrescido de um artigo, de nº 43, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
“Artigo 43 – As reuniões dos Colegiados do Instituto Oceanográfico serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade dos seu membros.
§ 1º – Não havendo quorum, os Colegiados serão convocados para nova reunião vinte e quatro horas depois, com a mesma pauta.
§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, os Colegiados reunir-se-ão em terceira convocação uma hora depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.”
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (91.1.147.21.7).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de dezembro de 2000.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6