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Timestamp: 2019-08-24 11:18:06+00:00

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... para a elaboração da actualização das comparticipações se deveria necessariamente, tomar em conta o previsto no despacho normativo n". 3/98 ...árquica nem os outros trabalhadores, não realizou o trabalho com zelo e diligência, não cumpriu as ordens a que estava obrigado, e não ...
... Esta violação do dever de exame crítico da prova produzida deve ser cominada com a sanção da ... E POR MERA CAUTELA DE PATROCÍNIO VIOLAÇÃO DO DEVER DE ISENÇÃO E ZELO Certo é que a recorrente exerce as funções de tesoureira ao serviço ...
Acórdão nº 707/12.0TTVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Outubro de 2014
I - O dever laboral de zelo e diligência, integrante do dever principal da prestação, impõe ao trabalhador que realize as tarefas que lhe cabem com a atenção, cuidado e esforço razoavelmente exigíveis. II - Os deveres laborais de respeito e probidade assumem a natureza de deveres jurídicos e exigem do trabalhador uma obrigação de tratamento do empregador, dos seus superiores e dos seus colegas...
...tinha o dever indeclinável de assegurar que os títulos de câmbio aqui em apreço eram ...ão por parte do trabalhador do dever de realização do trabalho com zelo e diligência e do seu dever de lealdade para com a empresa. Senão ...
... de ilícitos de natureza jurídico-criminal; 8º- Deveria, por isso, o Sr. Presidente da Câmara do Porto ter instaurado de imediato ... dado como assente ter a Apelante violado os deveres de isenção e de zelo, previstos nas alíneas b) e e) do n°. 2, n°. 4 e n° 7, do artigo 3°. ...
Acórdão nº 02287/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
I — Ao conhecimento, pelo dirigente máximo do serviço, referido no nº 2 do artigo 4º do ED/84, não basta o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção disciplinar, tendo de se reportar a todos os elementos caracterizadores da...
... de ilícitos de natureza jurídico-criminal; 8º - Deveria, por isso, o Sr. Presidente da Câmara do P.. ter instaurado de imediato o ...violado os deveres de isenção e de zelo, previstos nas alíneas b) e e) do n° 2, n°. 4 e n°. 7, do artigo 3°. ...
... 9 - Sendo certo que o dever de correção é seguramente recíproco, pelo que não se entende o ... consequências importantes, incorrendo na violação dos deveres de zelo e obediência, p. e p. pela alínea b) do nº 2 do artigo 23º do Estatuto ...
Acórdão nº 02252/10.9BEEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
Tal como se decidiu, em caso idêntico, no acórdão deste TCAN de 19-04-2013, Proc.2271/10.5BEPRT: 1. O dever de zelo consubstancia-se num dever profissional com manifesta conexão funcional com o desempenho do serviço/função a que os mesmos estejam adstritos, já que o mesmo cumpre-se mediante uma atuação funcional de acordo com padrões de comportamento e objetivos prefixados de eficiência e...
... de ilícitos de natureza jurídico-criminal; 8º- Deveria, por isso, o Sr. Presidente da Câmara do Porto ter instaurado de imediato ... dado como assente ter a Apelante violado os deveres de isenção e de zelo, previstos nas alíneas b) e e) do n°. 2, n°. 4 e n° 7, do artigo 3° ...
... funções, a trabalhadora abriu uma conta bancária, quando a deveria ter aberto somente em agosto seguinte, e do facto e dos movimentos nela ..., § Se a trabalhadora violou o dever de realizar o seu trabalho com zelo e diligência e o dever de cumprir as ordens e instruções do empregador, ...
...éria de facto; - procedência da acção em face da violação dos deveres do Réu. III. –Matéria de facto A decisão do tribunal recorrido ... de obter apoio judiciário; b)- Estudar com cuidado e tratar com zelo a questão de que seja incumbido, utilizando para o efeito todos os ...
... Acusação se relacionam directamente com a forma como tais obras deveriam decorrer e os termos em que haveria lugar à suspensão dos trabalhos. ...ãos e agentes da administração que não cumprem com os deveres de zelo e aplicação ou pratiquem atos ilícitos culposos, não há maneira dos ...
..., subsídios, e outros, acrescidas de juros desde a data em que deveriam ter sido pagas até efetivo pagamento …”. Formula o R./recorrente nas ...Viola claramente o seu dever de zelo a funcionária que, sendo conhecedora das regras regulamentares no que diz ...
... de ilícitos de natureza jurídico-criminal; 8ª - Deveria, por isso, o Sr. Presidente da Câmara do Porto ter instaurado de imediato ...violado os deveres de isenção e de zelo, previstos nas alíneas b) e e) do n.º 2, n.º 4 e n.º 7, do artigo 3.º ...
...ão disciplinar, de execução continuada, relativa à violação do dever de zelo e de prossecução do interesse público, de acordo com os arts. ...
...V… não tendo optado pela impugnação do despedimento deveria diligenciar pela ação de insolvência no máximo até dois meses após a ...
Acórdão nº 874/10.7TYVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2019
I - As funções atribuídas ao fiel depositário, que decorrem do dever legal de administrar com diligência e zelo o bem penhorado, reconduzem-se, fundamentalmente, em providenciar a conservação do “bem” em atenção ao seu valor e natureza, permanecendo o bem na titularidade do respectivo proprietário que, nessa medida, não foi afectado na sua posse, mas apenas limitado no seu direito de disposição.
...agente de execução, tem este o direito/dever de as administrar e praticar todos os actos tidos como necessários ou ... a ter o dever de administrar os bens penhorados com diligência e zelo – cfr. artigo 760.º, n.º1, do CPC. Porém, o conteúdo fulcral deste ...

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 23
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 760