Source: http://www.colegiounicosv.com.br/diariooficial.html
Timestamp: 2014-12-20 09:38:15+00:00

Document:
CO�GIO �NICO S�O VICENTE
32 � S�o Paulo, 121 (18) Di�rio Oficial Poder Executivo Se��o I sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 26-1-2011
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Delibera��o CEE 10/1997, Parecer CEE 67/1998 e � vista do Processo n� 4.166/0082/2010, expede a presente Portaria:
Artigo 1� - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE. �Prof. Antonio Nunes Lopes da Silva�, situado � Avenida Almirante Dante Bellomaria, n� 171, Jardim Samambaia, em Praia Grande, Estado de S�o Paulo, que prevalecer� sobre o anteriormente aprovado, por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 16/12/1998. Artigo 2� - A Diretoria de Ensino � Regi�o S�o Vicente, respons�vel pela supervis�o do estabelecimento de ensino, zelar� pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Artigo 3� - Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o, retroagindo seus efeitos ao in�cio do ano letivo de 2010.
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Delibera��o CEE 01/99, alterada pela Delibera��o CEE 10/00 e � vista do Processo n� 8.555/0082/2010, expede a presente Portaria:
Artigo 1� - Fica autorizado o funcionamento do �Col�gio �nico�, situado � Rua Francisco Dias Jorge, n� 744, Cidade N�utica, em S�o Vicente, Estado de S�o Paulo, mantido por Olivieri & Scordamaglio Ltda - ME, CNPJ n� 11.302.051/0001-94, com os cursos de Educa��o Infantil e Ensino Fundamental (s�ries iniciais ou ciclo I).
Artigo 2� - Os respons�veis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar �s instru��es relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e �s normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educa��o.
Par�grafo �nico � O descumprimento do contido no �caput� do artigo implicar� na ado��o de procedimentos estabelecidos em lei ou regulamento.
Artigo 3� - A Diretoria de Ensino � Regi�o S�o Vicente, respons�vel pela supervis�o do estabelecimento de ensino, zelar� pelo fiel cumprimento das obriga��es assumidas em decorr�ncia desta Portaria.
Artigo 4� - Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o.
DERSV no DOE/EDUCA��O � EXECUTIVO I

References: Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4