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Timestamp: 2018-02-24 01:49:21+00:00

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IPAM Amazônia - | Glossário
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Os projetos de MDL necessitam de um monitoramento doméstico feito por partes representantes do governo dos países envolvidos no projeto. Autoridade esta que, com muita responsabilidade, aprova e autoriza os projetos de MDL, a Autoridade Nacional Designada – AND (Designated National Authority – DNA) . A AND deverá estar bem auxiliada por pessoas que compreendam todos os procedimentos e regras do Protocolo no que diz respeito à estruturação de um projeto, ao financiamento, ao investidor externo, as considerações do desenvolvimento sustentável e as leis ambientais. O Protocolo de Quioto e o Acordo de Marraqueche não normatizaram todas as atribuições de uma AND, essa função coube a cada país, que ao estipulá-las e desenhá-las deverá fazê-lo de maneira que o órgão tenha transparência, facilite a efetividade e a eficiência da aprovação de um projeto de MDL e preste coordenação ao governo para que, nenhuma requisição e aprovação necessária à implementação do MDL, em especial no país hospedeiro, seja obtida com atraso. Dentre as principais funções da Autoridade Nacional Designada encontra-se a elaboração de uma Carta de Aprovação (Letter of Approval), feita para capacitar os projetos . No Brasil a Autoridade Nacional Designada é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC, estabelecida pelo Decreto Presidencial de 7 de julho de 1999.
Atividades de Projeto de Pequena Escala (MDL)
São atividades de projeto de menor escala que são submetidas a um ciclo de projeto mais ágil e com menor custo de transação.
Atividades de Projeto (MDL)
Atividades integrantes de um projeto candidato ao MDL que proporcionem redução da emissão de Gases de Efeito Estufa ou o aumento da remoção de CO2. (ver pergunta 20 do ABC das Mudanças)
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) foi lançado em 2002 por meio do Decreto Federal nº4.326 e com início operacional em 2003, o programa ARPA objetiva proteger amostras significativas da biodiversidade amazônica numa escala inédita, reunindo o estado da arte em biologia da conservação e integração participativa de comunidades locais. Entre 2003 e 2016, o programa visa criar um total de 493 mil km2 de novas unidades de conservação, alcançando a proteção de um total de 563mil km2 de ecossistemas naturais, sobretudo florestas. O ARPA apenas apóia certas categorias de unidades de conservação e não contempla terras indígenas ou área militares. De todas as unidades de conservação da Amazônia, o ARPA apóia 26%. Até o final de 2007, um total de 61 unidades já eram apoiadas pelo ARPA, o que corresponde a 18% do carbono florestal de todas as áreas protegidas da Amazônia Brasileira.
Fonte: Soares-Filho, et. al. 2009. Redução das Emissões de carbono por desmatamento no Brasil: o papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Relatório técnico publicado pelo IPAM e WWF.
Antrópico ou Antropogênico
Tudo aquilo que for gerado por ações do homem.
Ver países do Anexo I.
Fração de radiação solar refletida por uma superfície ou objeto, expressada em porcentagem. As superfícies cobertas por neve têm um alto nível de albedo, o albedo dos solos pode ser alto ou baixo; as superfícies cobertas por vegetação e os oceanos têm um baixo nível de albedo. O albedo da Terra varia principalmente devido aos diferentes níveis de nuvens, neve, gelo, vegetação e mudanças na superfície da terra.
Critério estabelecido pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, ao qual estão submetidos os projetos desenvolvidos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Sob este critério, uma atividade deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de Gases de Efeito Estufa ou no aumento de remoções de CO2 de forma adicional ao que ocorreria na ausência de uma atividade de projeto. Tal critério tem como objetivo avaliar se a atividade proporciona uma redução real, mensurável e de longo prazo para a mitigação das mudanças climáticas.
Acordo de Marraqueche
Contendo 39 decisões, o Acordo de Marraqueche compila princípios, natureza, escopo, modalidades e procedimentos dos mecanismos de flexibilização (MDL, Implementação Conjunta e Comércio de Emissões). Foi na África, na cidade de Marraqueche, durante a sétima Conferência das Partes (COP 7) , que o Acordo de Bonn traduziu-se em decisões formais, desencadeando um pacote de regras operacionais para o Protocolo de Quioto, fazendo nascer, depois de algumas concessões feitas entre as partes, o Acordo de Marraqueche. Acordo este que teve por objetivo principal facilitar o início imediato do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, regulando o procedimento de certificação de projetos, e suas etapas.
O termo Bioma (Bios de vida e Oma de massa ou grupo) foi utilizado pela primeira vez em 1943 pelo botânico norte-americano Frederic Edward Clements, definindo-o como uma unidade biológica ou espaço geográfico cujas características específicas são definidas pelo macroclima, a fitofisionomia, o solo e a altitude. Mas com o passar dos anos, a definição do que é um bioma passou a variar de autor para autor.
Atualmente, Biomas são agrupamentos de tipos de vegetação vizinhos que apresentam condições geográficas e climáticas semelhantes. Em outras palavras, são reuniões de ecossistemas agrupados de acordo com aspectos de vegetação, relevo e clima. A classificação dessas grandes formações vegetais em biomas começou a surgir após a percepção de que várias regiões do planeta possuem diversidades biológicas (ecossistemas) similares mesmo quando estavam em continentes diferentes.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Brasil existem sete biomas principais: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Campos do Sul (Pampa), Pantanal e Zonas Costeiras.
Reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa negociáveis no Mercado Internacional de Carbono, medidas em toneladas evitadas de carbono equivalente (tCO2e). Atualmente, existem dois tipos de ativos sendo negociados no mercado: (i) as permissões de emissões (emission allowances) alocadas em um sistema, existente ou iminente, que estabelece um teto de permissões e normas de comercialização das mesmas (cap and trade); e (ii) as reduções de emissão baseadas em projetos (project-based emission reductions), oriundas de atividades de projeto. No primeiro, para evitar penalidades, uma entidade precisa reter permissões de emissões iguais ao total de emissões do poluente regulado, para cada período de compromisso. As permissões são criadas por um órgão regulador e geralmente distribuídas aos emissores por outorga, leilão, ou combinação dos dois. As permissões são retiradas do mercado quando se deseja reduzir as emissões do poluente regulado. Já no segundo, os ofertantes participam da elaboração e financiamento de um projeto que, quando comparado à forma usual do negócio (business as usual), reduz emissões de gases de efeito estufa e, em contrapartida, adquirem reduções de emissões obtidas pelo projeto. Unidades previstas pelo Protocolo de Quioto: unidades de redução de emissão ou UREs (Emission Reduction Units – ERUs), geradas pelo mecanismo de Implementação Conjunta (artigo 6º do Protocolo); reduções certificadas de emissão ou RCEs (Certified Emission Reductions  CERs), oriundas de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; unidades de quantidade atribuída ou UQAs (Assigned Amount Units – AAUs), correspondentes ao Comércio de Emissões (artigo 17 do Protocolo); e ainda, inclui as unidades de remoção ou RMUs (Removal Units  RUs), provenientes das atividades adicionais induzidas pelo homem, realizadas a partir de 1990, que tiverem causado variações nas emissões ou remoções de gases de efeito estufa (artigo 3º, parágrafos 3º e 4º, do Protocolo de Quioto).
Conferência das Partes (países signatários da Convenção do Clima). Com a entrada em vigor da Convenção do Clima, em 1994, representantes dos países signatários passaram a se reunir anualmente, nas Conferências das Partes, para discutir o progresso de implementação do tratado e dar continuidade às discussões sobre a melhor forma de tratar as modificações climáticas e ambientais. Nesse caso, Parte é o mesmo que país. A COP é o “órgão supremo” da Convenção do Clima e os procedimentos adotados por seus componentes e órgãos internos são regidos por leis escritas. (ver pergunta 14 do ABC das Mudanças)
Conversão de Floresta
Mudança do ambiente florestal para outro uso da terra (normalmente pastagens). Desmatamento.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ou Convenção do Clima
Ver UNFCCC.
O Artigo 12 do Protocolo de Quioto, estabelece um corpo governamental independente, o Conselho Executivo (Executive Board), para supervisionar a implementação e a administração do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Conselho Executivo é o último ponto de contato para os participantes do MDL, tanto no que diz respeito ao registro dos projetos quanto para a emissão dos CERs. É um órgão internacional, entidade da ONU, composto por 10 (dez) partes do Protocolo. O Conselho Executivo do MDL tem como principais funções (i) o credenciamento das Entidades Operacionais Designadas e o aconselhamento das mesmas; (ii) o registro e o desenvolvimento das atividades de projeto do MDL; (iii) a emissão dos CREs; (iv) o estabelecimento e aperfeiçoamento das metodologias para a definição da linha de base, monitoramento e fugas; (v) o desenvolvimento e a publicidade do acervo de regras, procedimentos, metodologias e padrões aprovados; dentre outras previstas no Acordo de Marraqueche.
São combustíveis como o petróleo, o gás natural e o carvão mineral, resíduos de plantas fossilizadas, que foram enterradas na crosta da terra e chegaram a seu estado atual através de reações químicas ocorridas durante longos períodos de tempo. São produzidos pela decomposição contínua de matéria orgânica animal e vegetal através de eras geológicas. A sua produção é extremamente lenta, muito mais lenta do que a taxa de consumo atual e, portanto, não são renováveis na escala de tempo humana.
É uma medida métrica utilizada para comparar as emissões de vários Gases de Efeito Estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada um definido na decisão 2/COP 3 ou conforme revisado subsequentemente de acordo com o Artigo 5. O dióxido de carbono equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, o potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2. Então, dizemos que o CO2 equivalente do metano é igual a 21.
Gás presente naturalmente na atmosfera, representando aproximadamente 0,036%, e também emitido na queima de combustíveis fósseis e biomassa, nas mudanças de uso da terra e em outros processos industriais. É um dos principais Gases de Efeito Estufa e é utilizado como referência perante os outros.
Processo através do qual a atmosfera e a água trocam continuamente moléculas de dióxido de carbono. A difusão do dióxido de carbono nos oceanos é responsável por quase metade do carbono extraído da atmosfera. Os oceanos mais frios absorvem mais CO2 do que as águas mais quentes, uma vez que tal gás é mais solúvel em altas pressões e baixas temperaturas.
É a redução na taxa de desmatamento de uma área, de modo que a taxa de desmatamento resultante seja menor do que num cenário sem intervenção para diminuir o processo de conversão da floresta.
É a remoção de florestas do solo. Ressalte-se que as florestas são um importante sumidouro para o dióxido de carbono.
A externalidade é algo que está fora. Esse fenômeno econômico pode ser classificado em positivo ou negativo, quando no preço do bem colocado no mercado não estão incluídos os ganhos e as perdas sociais resultantes de sua produção ou consumo, respectivamente. A externalidade designa uma falha de mercado, no sentido de que o produto posto no mercado não possui um preço que contenha em si todos os ganhos ou perdas resultantes da sua produção.
Incluem o carbono armazenado em vegetação (sobre e debaixo do solo), matéria em decomposição no solo e produtos madeireiros.
Acordos inter-governamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países. Para a UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários pelo menos 55 países (que juntos representem 55% das emissões do Anexo 1 em 1990).
São entidades nacionais ou internacionais credenciadas pelo Conselho Executivo e designadas pela COP/MOP, a qual ratificará ou não o credenciamento feito pelo Conselho, para agir dentro do ciclo de projetos de MDL. As responsabilidades das EODs e a forma pela qual o Conselho Executivo irá credenciá-las e coordená-las podem ser encontradas nos itens 20 ao 27 dos Acordos de Marraqueche. (ver pergunta 20 do ABC das Mudanças)
É a energia derivada de fontes que não usam combustíveis esgotáveis (por exemplo, água – energia hidrelétrica; vento – energia eólica; sol – energia solar; marés e fontes geotérmicas). Alguns materiais combustíveis como biomassa, também podem ser considerados renováveis. Geralmente, a geração de energia renovável (com a exceção de geotérmica e hidrelétrica) não emite Gases de Efeito Estufa.
Emissões produzidas como resultado da ação humana. Por exemplo, estão sendo lançadas grandes quantidades de gás carbônico na atmosfera por tais atividades, como a queima de combustíveis fósseis, agricultura, fabricação de cimento etc.
Liberação de Gases de Efeito Estufa e/ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.
Fenômeno climático de ocorrência irregular, mas que geralmente ocorre a cada três a cinco anos. Fica evidente durante a época de Natal (El Niño quer dizer “o menino Jesus”) nas superfícies oceânicas da parte oriental do Oceano Pacífico tropical. O fenômeno envolve mudanças sazonais na direção dos ventos tropicais que circulam sob o Pacífico e temperaturas da superfície oceânica anormalmente mornas. As mudanças nas regiões tropicais são muito intensas e rompem padrões climáticos ao longo de tais regiões e em latitudes mais altas, principalmente na Américas Central e do Norte.
É a forma que a Terra dispõe para manter constante a temperatura propícia à vida. Trata-se de um processo natural, que fornece a temperatura necessária para o estabelecimento e sustento da vida na Terra e que só é possível através dos Gases de Efeito Estufa. Esses gases, cujas moléculas capturam calor na atmosfera terrestre, quando corretamente distribuídos, agem como a cobertura de uma estufa sobre o planeta, permitindo a passagem da radiação solar (na forma de luz), mas evitando a liberação da radiação infravermelha (na forma de calor) pela Terra. Fenômeno que mantêm a temperatura da Terra por volta de 30 graus Celsius mais quente que na ausência dele, impedindo que o nosso planeta fosse comparado a um deserto gelado.
Ver Vazamento.
Qualquer processo ou atividade que libere Gases de Efeito Estufa, aerossóis ou um precursor de gás de efeito estufa na atmosfera.
É a conversão induzida diretamente pelo homem de terra que não foi florestada por um período de pelo menos 50 anos, em terra florestada por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes (definição empregada para as atividades de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do Artigo1.3, parágrafos 3 e 4, do Protocolo de Quioto).
Porção de floresta em que, embora ainda seja possível observar o verde da mata, a presença de animais – sobretudo polinizadores – já é rara ou nula, comprometendo os serviços ambientais da região e a sobrevivência da floresta em longo prazo.
Quanto mais fragmentada está uma floresta, mais vazia ela é – ou seja, menos biodiversidade abriga e, portanto, mais ameaçada está.
É uma área mínima de terra de 0,05-1,0 hectare com cobertura de copa das árvores (ou nível equivalente de estoque) com mais de 10-30% de árvores com potencial para atingir uma altura mínima de 2-5 metros na maturidade in situ. Uma floresta pode consistir de formações florestais fechadas, em que árvores de vários estratos e sub-bosques cobrem uma grande proporção do solo, ou de floresta aberta. Povoamentos naturais jovens e todos os plantios que ainda têm que atingir uma densidade de copa de 10-30 por cento ou altura de árvore de 2-5 metros são considerados florestas, assim como são as áreas que estão temporariamente sem estoques, em conseqüência da intervenção humana, e que normalmente fazem parte da área florestal, como a colheita ou causas naturais, mas que são esperadas reverter para floresta (definição empregada para as atividades de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do Artigo1.3, parágrafos 3 e 4, do Protocolo de Quioto).
No contexto da atuação do IPAM, governança pode ser definida como “o exercício da autoridade econômica, politica e administrativa para gerenciar um país ou região em todos os níveis” de modo a garantir a efetividade dos processos e das instituições, por meios das quais, os cidadãos articulam seus interesses, exercitam seus direitos legais, cumprem com suas obrigações e mediam suas diferenças (Bandeira, 1999).
Constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Segundo o Protocolo de Quioto, são eles: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), acompanhados por duas famílias de gases, hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs).
HCFCs, PCFs e SF6
Ver Gases de Efeito Estufa (GEE).
Painel Inter-Governamental sobre Mudanças Climáticas (sigla em inglês). Constituído em 1988, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA e a Organização Mundial de Meteorologia – OMM o Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC, que vem elaborando, a cada cinco anos, resultados de uma investigação intensiva sobre a dinâmica da atmosfera, as implicações para a biosfera, a produção agrícola, a estabilidade dos ecossistemas sobre a vida dos homens e as suas conseqüências sócio-econômicas. Ligado à ONU, reúne cientistas de todos os países da Convenção do Clima e é reconhecido como a maior autoridade mundial em questões climáticas. (ver pergunta 11 do ABC das Mudanças)
Um igarapé é um curso d’água amazônico de primeira ou em terceira ordem, constituído por um braço longo de rio ou canal. Existe em pequeno número na Bacia amazônica, caracterizados por pouca profundidade e por correrem quase no interior da mata.
Ainda não possui nenhum termo cadastrado.
Uso da Terra, Mudança no Uso da Terra e Florestas (em inglês, Land Use, Land-Use Change and Forestry). As atividades LULUCF elegíveis no MDL são aquelas que promovem a remoção de gás carbônico da atmosfera, ou seja, florestamento e reflorestamento. (ver pergunta 22 do ABC das Mudanças)
A linha de base de um projeto é o cenário que representa o nível das emissões/remoções antropogênicas de CO2 equivalente que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. Serve de base tanto para verificação da adicionalidade, quanto para a quantificação das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) decorrentes das atividades de projeto do MDL. As RCEs serão calculadas justamente pela diferença entre as emissões da linha de base e as emissões verificadas em decorrência das atividades de projeto do MDL, incluindo fugas. A linha de base é qualificada e quantificada com base em um cenário de referência (business-as-usual scenario).
Mudanças que possam ser, direta ou indiretamente, atribuídas à atividade humana, que alterem a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis. (ver pergunta 3 do ABC das Mudanças)
Após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, a COP da Convenção do Clima passou a funcionar como o encontro das partes (Meeting of Parties – MOP) do Protocolo. Esse órgão, irá reunir-se de forma semelhante às Conferências das Partes e suas funções serão parecidas.
O módulo fiscal é uma unidade de medida fixada diferentemente para cada município de acordo com a Lei nº 6.746/79, que leva em conta o tipo de exploração predominante no município; a renda obtida com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;conceito de propriedade familiar.
Atualmente, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo o minifúndio imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo fiscal; pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais; média propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais; grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.
Ações para reduzir as emissões de GEE e consequentemente, amenizar as Mudanças Climáticas.
De forma geral, o Mercado de Carbono hoje se encontra dividido em dois segmentos: (i) Quioto, cujas reduções de emissões são classificadas como Quioto Pre-Compliance, o qual é capitaneado pela União Européia; e (ii) Não-Quioto, cujo principal ator é os Estados Unidos. Entre esses extremos, pode-se também identificar mercados que têm a perspectiva de, no futuro, se integrar ao mercado de Quioto, e os que não a têm, sendo motivados por outros interesses. O Mercado de Carbono existe desde antes da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, quando foi possível observar, no mercado internacional, uma crescente demanda por reduções de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), de modo que a tonelada evitada de carbono equivalente (tCO2e) se transformou numa espécie commodity mundialmente negociada.
Previsto pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, evoluído de uma proposta brasileira e estipulado ao longo das negociações da COP 3, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism – CDM) é o único dos três mecanismos, introduzidos pelo Protocolo, que envolve países em desenvolvimento. Seus dois objetivos básicos são: assessorar os países do Anexo I da Convenção do Clima a cumprirem suas metas de redução de emissão a um custo mais barato e, ao mesmo tempo, colaborar para que os países em desenvolvimento possam atingir a sustentabilidade. Em resumo, o MDL permite a implementação de projetos, nos países que não estão incluídos no Anexo I da Convenção, de retirada de gases de efeito estufa da atmosfera, possibilitando a criação de Reduções Certificadas de Emissão – RCEs, representativas de créditos. O MDL é, portanto, o instrumento de mercado do Protocolo aplicável ao Brasil. (ver pergunta 18 do ABC das Mudanças)
O Observatório do Clima (OC) é uma rede brasileira de articulação sobre as mudanças climáticas globais estabelecida em 23 de março de 2002. Além de discussões com especialistas sobre as mudanças climáticas, o Observatório promove a articulação de entidades da sociedade civil para pressionar o governo por ações contundentes pela mitigação e adaptação do Brasil em relação à mudança do clima. O IPAM é uma das organizações fundadoras e da coordenação do OC.
No dia 11 de dezembro de 1997, durante a Terceira Conferência das Partes (COP 3) da Convenção do Clima, realizada em Quioto, Japão, foi criado o Protocolo de Quioto. Tratado vinculado à Convenção do Clima, através do qual são definidas responsabilidades e obrigações das diversas partes envolvidas, em função do aumento, e suas conseqüências, das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE). De acordo com o tratado, os países industrializados que o ratificaram, para que consigam cumprir as metas a que se submeteram, deverão, pelo período entre 2008 e 2012, reduzir um percentual de gases que, ao final deste primeiro período de compromisso, corresponderá, ao todo, à uma média de redução de, aproximadamente, 2.800 milhões de toneladas. Para tanto, o Protocolo, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, estabeleceu três mecanismos internacionais de mercado inovadores. É nesse contexto que se insere, fruto de uma proposta brasileira, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), fazendo surgir, além da certeza de uma contenção industrial dos países industrializados, oportunidades de desenvolvimento social e econômico sustentável para os países em crescimento. (ver pergunta 15 do ABC das Mudanças)
Um Protocolo está sempre ligado a uma Convenção existente, mas é um acordo separado e adicional que deve ser assinado e ratificado pelas “Partes” signatárias à Convenção. Os Protocolos fortalecem uma convenção geralmente somando compromissos novos e mais detalhados.
Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônica Legal, do Governo Federal.
Primeiro Período de Compromisso
Refere-se ao período compreendido entre 2008-2012. (ver pergunta 15 do ABC das Mudanças)
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
Habitantes tradicionais da Floresta Amazônica – índios, seringueiros, castanheiros etc. – que baseiam seu modo de vida na extração de produtos como a borracha, a castanha, a balata, os óleos vegetais e outros. Além disso, dedicam-se à caça e á pesca não predatória, bem como à agricultura de subsistência. Os povos da floresta são grupos sociais que precisam da mata e dos rios para sobreviver, e sabem como utilizar os recursos naturais sem destruí-los.
Tempo em que o carbono armazenado por seqüestro permanece em um reservatório, sem ser liberado novamente. Apenas reservatórios permanentes são aceitáveis para propósitos de política climática.
São todas as Partes da Conferência do Clima não listadas no Anexo I, entre as quais o Brasil, que não possuem metas quantificadas de redução de emissões.
Partes Anexo I ou Países do Anexo I
O Anexo I da Convenção do Clima é integrado pelas Partes signatárias da Convenção e pelos países industrializados da antiga União Soviética e do Leste Europeu. A divisão entre Partes Anexo I e Partes Não Anexo I tem como objetivo separar as partes segundo a responsabilidade pelo aumento da concentração atmosférica de Gases de Efeito Estufa. As Partes Anexo I possuem metas de limitação ou redução de emissões. (ver pergunta 6 do ABC das Mudanças)
Parceria Global de REDD +
Conforme documento assinado em Oslo, Noruega, em maio de 2010, a Parceria Global de REDD+ traz um conjunto de ações voluntárias para o desenvolvimento de questões relativas ao mecanismo de REDD. Essas ações são paralelas àquelas em andamento no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC), que deve de fato estabelecer o futuro mecanismo de REDD.
Traduzindo literalmente o documento assinado em Oslo, “o objetivo principal da parceria é contribuir para a luta global contra as mudanças climáticas, servindo como uma plataforma provisória aos parceiros para ampliar ações e financiamento de REDD+ e, para este tem a intenção de tomar ações imediatas, incluindo a melhoria da eficiência, transparência e coordenação das iniciativas de REDD + e instrumentos financeiros, para facilitar a transferência de conhecimento, a construção de capacidade, ações de mitigação e desenvolvimento e transferência de tecnologia. “
Neste sentido, a parceria deve agir como um canal para coordenar os mecanismos e projetos existentes de REDD + e para identificar e resolver lacunas e sobreposições de possíveis financiamentos.
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, reunindo mais de 180 países. Foi na Rio-92 que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi aberta a assinaturas.
Componente do sistema climático, no qual ficam armazenados os chamados Gases de Efeito Estufa ou um precursor de um gás de efeito estufa.
Documento encomendado pelo governo Britânico sobre os efeitos na economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos. Foi coordenado pelo economista do Banco Mundial Sir Nicholas Stern e divulgado no dia 30 de outubro de 2006. Uma das principais conclusões do relatório é que os gastos para estabilizar a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial até 2050.
É a conversão, induzida diretamente pelo homem, de terra não-florestada em terra florestada por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes, em área que foi florestada, mas convertida em terra não-florestada. Para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, as atividades de reflorestamento estarão limitadas ao reflorestamento que ocorra nas terras que não continham florestas em 31 de dezembro de 1989; (definição empregada para as atividades de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, no âmbito do Artigo 1.3, parágrafos 3 e 4, do Protocolo de Quioto).
É o REDD+, incluindo também a agricultura (a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento).
É o REDD, incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono das florestas em países em desenvolvimento.
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.
Redução Certificada de Emissão. Crédito negociável no Mercado Internacional de Carbono, originado através de projetos de MDL.
Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país tem que ratificar o compromisso, freqüentemente com a aprovação de seu parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o curador (neste caso o Secretário-Geral da ONU) para, então, começar a contagem de 90 dias para que o país ratificante se torne uma “Parte” integrante. Há limiares mínimos de ratificações para a entrada em vigor de tratados internacionais.
Quaisquer processos, atividades ou mecanismos, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que têm a propriedade de remover um gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de Gases de Efeito Estufa da atmosfera.
Podemos entender sistemas agroflorestais como formas de uso e manejo da terra, nas quais árvores ou arbustos são utilizados em conjunto com a agricultura e/ou com animais numa mesma área, de maneira simultânea ou numa sequência de tempo. Eles devem incluir pelo menos uma espécie florestal arbórea ou arbustiva, a qual pode ser combinada com uma ou mais espécies agrícolas e/ou animais, isso porque esta espécie florestal fornece produtos úteis ao produtor, além de preencher um papel importante na manutenção da fertilidade dos solos.
Os SAFs são a imitação da cobertura vegetal da floresta, sendo o aspecto diversificação a essência e seu fundamento. Essa perspectiva favorece a recuperação da produtividade de solos degradados através de espécies arbóreas implantadas, que adubam naturalmente o solo, reduzindo a utilização de insumos externos e, com isso, os custos de produção e aumentando a eficiência econômica da unidade produtiva. Além disso, a maior diversificação representa mais produtos comercializáveis, favorecendo uma geração de renda mais harmônica no tempo. Esse contexto é muito adequado para a pequena produção familiar.
Os sistemas agroflorestais podem ser classificados em:
Sistemas silvi-agrícolas – combinação de árvores ou arbustos com espécies agrícolas.
Sistemas silvipastoris – combinação de árvores ou arbustos com plantas forrageiras herbáceas e animais.
Sistemas agrossilvipastoris – criação ou manejo de animais em consórcios silvi-agrícolas.
Várias são as técnicas possíveis de se usar nos SAFs. Dentre as principais destacam-se: quebra-ventos, abrigos de proteção, cercas-vivas, Taungya (plantio periódico de árvores e culturas agrícolas), aléias (árvores permanentes nas curvas de nível), quintais agroflorestais, agroflorestas não sucessionais (árvores associadas com cultivos agrícolas) e a agroflorestas sucessionais.
Totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e geosfera e suas interações.
Sistema de Proteção da Amazônia (antigo Sistema de Vigilância da Amazônia – Sivan). É um sistema de vigilância da Amazônia do governo federal.
Conjunto de funções executadas pela natureza, imprescindíveis aos seres humanos, como a regulação hídrica, de gases, climática e de distúrbios físicos, abastecimento de água, controle de erosão e retenção de sedimentos, formação de solos, ciclos de nutrientes, polinização, entre tantas outras.
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA, em inglês), órgão técnico da Convenção do Clima.
Espaços ambientais que têm importantes características naturais e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ou seja, são as reservas biológicas, parques e estações ecológicas. Existem para manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no país. Protegem as espécies ameaçadas de extinção, preservam e restauram a diversidade de ecossistemas naturais e promovem a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). Adotada em maio de 1992, estabelecendo, como objetivo final, a estabilização das concentrações atmosféricas de Gases de Efeito Estufa em níveis seguros dentro de um prazo que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima (artigo 2º). Através dessa Convenção, que entrou em vigor em 1994, contando com a participação de 180 países e a União Européia, as Nações Unidas reconheceram as Mudanças Climáticas como um problema real e global. Dentre os compromissos esperados, a CQNUMC estabelece como princípio, a necessidade do compartilhamento do ônus na luta contra a mudança do clima. (ver pergunta 13 do ABC das Mudanças)
Vazamento/Fuga
Corresponde ao aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa que ocorra fora do limite da atividade de projeto do MDL e que, ao mesmo tempo, seja mensurável e atribuível à atividade de projeto. A fuga é deduzida da quantidade total de créditos de carbono obtida pela atividade de projeto do MDL. Dessa forma, são considerados todos os possíveis impactos negativos em termos emissão de gases de efeito estufa.

References: artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 5
 Artigo1
 Artigo1
 artigo 12
 Artigo 1