Source: http://www.vpgr.azores.gov.pt/Sites/SimulaPreReforma/
Timestamp: 2020-04-08 21:37:21+00:00

Document:
Simulador desenvolvido com base na legislação em vigor à data de 17/07/2019 (n.º 4 do artigo 286.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, e Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019), para os trabalhadores que exerçam funções públicas na administração pública regional da Região Autónoma dos Açores.
O resultado deste simulador é meramente indicativo, sendo a simulação dos valores a atribuir na situação de pré-reforma calculada nos termos determinados no artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019, e não dispensa a validação da entidade empregadora pública nos termos legais em vigor.
Selecione a carreira Administrador Hospitalar Ajudante de Creche e Jardim-de-Infância Assistente de Administração Escolar Assistente de Operações Aeroportuárias Assistente Operacional Assistente Técnico Docente Docentes do nível 2 Educador de Infância Encarregado de Pessoal Auxiliar Enfermagem Especial de enfermagem Especial de inspeção Especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica Especial Farmacêutica Especialista de Informática Fiscal de Obras Públicas Gerente de Centro de Saúde Guarda Florestal Inspetor Adjunto Inspetor Superior Inspetor Técnico Monitor Formação Profissional Técnica do Património Técnica Superior Técnico Contabilista Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Técnico de Diagnóstico para Obras de Arte Técnico de Emprego Técnico de Informática Técnico de Informática Adjunto Técnico Superior de Saúde Técnico Tesoureiro Vigilante da Natureza
Remuneração Base Atual
Encontrando-se um trabalhador em posição remuneratória intermédia ou estando o pagamento da sua remuneração a ser efetuado de forma faseada, por força de valorização remuneratória, deverá ser este o valor da sua “Remuneração Base Atual” a indicar, ainda que não tenha correspondência com a “Posição Remuneratória”.
Idade à data do requerimento
Idade igual ou superior a 55 anos, nos termos do n.º 1 do artigo 284.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estando previstas majorações nas situações abrangidas pelos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019.
Redução horária igual ou superior a 8 horas semanais
(nos termos previstos no regime da carreira)
Descontos para a ADSE?
Qual o Regime de Proteção Social?
RB - Remuneração Base antes da pré-reforma
RC - Remuneração Complementar antes da pré-reforma
c - Fator de ponderação
d - Somatório das taxas contributivas obrigatórias na situação de pré-reforma, designadamente contribuições do trabalhador para a Caixa Geral de Aposentações, ADSE ou Segurança Social
Taxas Contributivas Obrigatórias
Total Taxas
Simulador da Pré-Reforma, tendo por base a legislação em vigor à data de 17/07/2019 (n.º 4 do artigo 286.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, e Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019), para os trabalhadores que exerçam funções públicas na administração pública regional da Região Autónoma dos Açores.
Esta informação não serve de base a qualquer tomada de decisão sem a sua validação pela entidade empregadora pública, nos termos legais em vigor.
Mantendo-se a relevância do período em que o trabalhador se encontra em situação de pré-reforma, para efeitos de aposentação/reforma, ao valor da prestação da pré-reforma será retido o valor das contribuições obrigatórias. Nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, a taxa aplicável sobre a valor atualizado da remuneração para a aposentação/reforma é que serve de base ao cálculo da prestação.

References: artigo 286
 artigo 2
 artigo 284
 artigo 2
 artigo 286
 artigo 4