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Timestamp: 2019-10-14 23:10:01+00:00

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DJSP 3/08/2017 - Pg. 2108 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2108 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2017
do credor fiduciário (Lei Federal n. 10.931/04, artigo 56, que alterou o artigo 3º do Dec. Lei n. 911/69), advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Indefiro os pedidos de expedição de ofícios ao DETRAN para a retirada de quaisquer ônus incidentes sobre o bem junto ao Registro de Nacional de Veículos Automotores RENAVAN (IPVA, multa, taxas, alugueres de pátio, etc), anterior a consolidação da propriedade, e à SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, comunicando a transferência da propriedade, para que esta se abstenha de cobrar IPVA junto ao Banco autor ou a quem este indicar, anteriormente à consolidação da propriedade, porque tal pedido envolve relação jurídica com outra peoa que não é parte no processo.Expeçam-se cartas precatórias ou mandados necessários .Ficam deferidos os benefícios do art. 212, § 2º e ssss. do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1001068-82.2016.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Família - C.S.N.A. - O.N.A. - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência acostada a f. 84, para o dia 28 de setembro de 2017, às 15h30.No mais, cumpra-se o quanto determinado a f. 84, devendo o requerido ser intimado da redesignação na pessoa de seu patrono. - ADV: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP)
Processo 0000833-98.2017.8.26.0397 (processo principal 0000423-79.2013.8.26.0397) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Rudinei Andrioni Me - Marcofrigo Indústria Ltda Me - Providencie a z. Serventia ao cadastramento do patrono do executado junto ao Sistema Informatizado - SAJ, conforme informações disponíveis nos autos principais. A intimação quanto esta decisão se dará na pessoa do patrono do executado, uma vez que desnecessária a intimação pessoal (STJ - AgRg no REsp 1192591 / RS).Pague em 15 (quinze) o vencido o valor indicado no demonstrativo atualizado do crédito de f.3 (R$1.444,00 um mil, catorze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), na forma do art. 513, § 2º do CPC.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. - ADV: VVALERIA FAVASSA (OAB 13503/SC), YARA ELENICE LOITEY BERGAMINI (OAB 5430/SC), ROBERTO CÉSAR ROMEIRO DA SILVA (OAB 315122/SP), MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/SP), CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000836-53.2017.8.26.0397 (processo principal 0001192-58.2011.8.26.0397) - Cumprimento de sentença -Veículos - Osmar Gonçalves Dias - Providencie a z. Serventia ao cadastramento do patrono do executado junto ao Sistema Informatizado - SAJ, conforme informações disponíveis nos autos principais. A intimação quanto esta decisão se dará na pessoa do patrono do executado, uma vez que desnecessária a intimação pessoal (STJ - AgRg no REsp 1192591 / RS).Pague em 15 (quinze) o vencido o valor indicado no demonstrativo atualizado do crédito de f.1/2 (R$37.560,20 trinta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e vinte centavos), na forma do art. 513, § 2º do CPC.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. -ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1000197-18.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Paula Gonçalves da Silva - Haja vista os motivos apresentados pela parte autora, defiro a exclusão da requerida Aparecida Tereza da Silva do polo passivo da ação e, em consequência, julgo extinta a ação com relação a requerida, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.O feito terá seu andamento normal com relação ao requerido Garagem Caldeirão Veículo A.C.Lazari Veículos.Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: OSWALDO DE CAMPOS FILHO (OAB 262134/SP)
Processo 1000417-84.2015.8.26.0397 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Odete Silva Borelli - Tendo em conta que a parte autora apesar de devidamente intimada (pessoalmente), não promoveu o andamento do feito, abandonando-o por mais de trinta dias, julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.PRI. - ADV: ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 1000424-76.2015.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Higor Aparecido da Silva - F.166: dê-se nova vista à parte autora, tendo em conta que já houve a expedição de dois alvarás nos autos (fs.85 e 115), no valor total de R$5.552,94. - ADV: BRUNA CASTILHO (OAB 332555/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP), DANIEL VIANA MELO (OAB 236763/SP)
Processo 1000775-78.2017.8.26.0397 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Crédito de Investimento de Livre Admissão de Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista - F.71: diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. -ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1000877-03.2017.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Presentes os pressupostos autorizadores da tutela cautelar, DEFIRO liminarmente
Andamento do Processo n. 1001068-82.2016.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0000777-65.2017.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0000833-98.2017.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0000836-53.2017.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000197-18.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000417-84.2015.8.26.0397 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000424-76.2015.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000775-78.2017.8.26.0397 - Monitória - 03/08/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000877-03.2017.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/08/2017 do TJSP

References: artigo 56
 artigo 3
 artigo 523
 artigo 523
 artigo 485
 artigo 485