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Timestamp: 2018-04-25 18:26:10+00:00

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IVA: Incidências, taxas, isenções e deduções do IVA
Muitas pessoas me têm questionado sobre como poder deduzir o IVA que é cobrado sobre as comissões ou transações bancárias. Não confundir imposto de selo com IVA sobre os serviços ou comissões bancárias.
Deixo este texto em aberto para irmos falando sobre este tema.
Diplomas mais recentes com alteração ao CIVA
Disposições transitórias no âmbito do CIVA (Lei n.º 66-B/2012 - 31/12 - art.º198)
Redacção do CIVA anterior à republicação pelo DL n.º 102/2008
Tabela de correspondência de artigos do CIVA republicado
Incidência objectiva.
Incidência subjectiva.
Conceito de transmissão de bens.
Conceito de prestação de serviços.
Conceito de importação de bens.
Localização das operações.
Facto gerador e exigibilidade do imposto.
Exigibilidade do imposto em caso de obrigação de emitir factura.
Isenções nas operações internas.
Conceito de organismos sem finalidade lucrativa.
Sujeição a imposto em caso de distorções da concorrência.
Renúncia à isenção.
Isenções nas importações.
Isenções nas exportações, operações assimiladas e transportes internacionais.
Isenções nas operações relacionadas com regimes suspensivos.
Valor tributável nas operações internas.
Valor tributável nas importações.
Taxas do imposto.
Direito à dedução.
Operações que conferem o direito à dedução.
Exclusões do direito à dedução.
Momento e modalidades do exercício do direito à dedução.
Métodos de dedução relativa a bens de utilização mista.
Regularizações das deduções relativas a bens do activo imobilizado.
Regularizações das deduções relativas a imóveis não utilizados em fins empresariais.
Pagamento do imposto apurado pelo sujeito passivo.
Pagamento do imposto liquidado pela administração.
Obrigações em geral.
Declaração de início de actividade.
Declaração de alterações.
Declaração de cessação de actividade.
Conceito de cessação de actividade.
Apresentação das declarações.
Prazo de emissão e formalidades das facturas.
Repercussão do imposto.
Facturação de mercadorias enviadas à consignação.
Facturas emitidas por retalhistas e prestadores de serviços.
Faturas simplificadas.
Prazo de entrega das declarações periódicas.
Conceito de volume de negócios.
(revogado pelo art.º 199.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)
Requisitos da contabilidade.
Registo das operações em caso de emissão de facturas.
Registo das operações em caso de não emissão de facturas.
Registo das transmissões de bens efectuadas por retalhistas.
Registo das operações efectuadas ao sujeito passivo.
Apuramento da base tributável nas facturas com imposto incluído.
Livros de registo.
Registo dos bens de investimento.
Prazo de arquivo e conservação de livros, registos e documentos de suporte.
Âmbito de aplicação.
Passagem dos regimes de tributação ao regime especial de isenção.
Mudança de regime.
Obrigações declarativas e período em que passa a ser devido o imposto.
Dispensa de obrigações.
Obrigações de faturação, obrigações declarativas e período em que passa a ser devido o imposto
Artigo 59.º-E
Passagem do regime normal ao regime especial.
Registo das operações e livros obrigatórios.
Passagem compulsiva ao regime normal de tributação.
Obrigações declarativas e de pagamento do imposto.
Prazo de conservação dos livros, registos e documentos de suporte.
Valor tributável.
Direito à dedução dos revendedores.
Direito à dedução dos adquirentes.
Registos das aquisições e vendas.
Aquisições intracomunitárias.
Exclusão dos regimes especiais.
Centralização da escrita.
Serviço de finanças competente.
Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - Dedução a favor do sujeito passivo
Artigo 78.º-B
Procedimento de dedução
Artigo 78.º-C
Retificação a favor do Estado de dedução anteriormente efetuada
Responsabilidade solidária do adquirente.
Responsabilidade solidária dos sujeitos passivos.
Volume de negócios dos sujeitos passivos isentos com actividade acessória tributável.
Entidades fiscalizadoras.
Presunção de aquisição e de transmissão de bens.
Rectificação das declarações e liquidações adicionais.
Liquidação oficiosa do imposto pelos serviços centrais.
Liquidação oficiosa pelo chefe do serviço de finanças.
Liquidação com base em presunções e métodos indirectos.
Liquidação do imposto.
Notificação das liquidações adicionais.
Notificação da compensação.
Anualização das liquidações.
Juros compensatórios e de mora.
Recurso hierárquico, reclamação e impugnação.
Revisão oficiosa e prazo do exercício do direito à dedução.
Anulação da liquidação.
Recibo da entrega de declarações.
Remessa de declarações e documentos pelo correio e por transmissão electrónica.
Procedimento a aplicar a bens provenientes ou com destino a territórios terceiros.
ANEXO A - Lista das actividades de produção agrícola
ANEXO B - Lista das prestações de serviços agrícolas
ANEXO C - Artigo 15º , nº 4, do CIVA
ANEXO D - Lista exemplificativa de prestações de serviços por via electrónica
ANEXO E - Lista dos bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 2.º
ANEXO F - Lista das atividades de produção agrícola
ANEXO G - Lista das prestações de serviços agrícolas
Regime especial nas agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos (DL n.º 221/85 - 03/07)
Regime especial dos tabacos manufacturados (DL n.º 346/85 - 23/08)
Regime especial das transmissões de combustíveis gasosos - gás e botija (artº 32 da Lei 9/86 - 30/04)
Regimes especiais relativos à substituição na entrega do imposto (art.º 9 e 10º do DL n.º 122/88 - 20/04)
Regime especial de tributação dos bens em 2ª mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades (DL n.º 199/96 - 18/10)
Regime especial das empreitadas de obras públicas (DL .º 204/97 - 09/08)
Regime especial de entregas de bens às cooperativas agrícolas (DL .º 418/99 - 21/10)
Regime especial aplicável ao ouro para investimento(DL n.º 362/99 - 16/09)
Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços por via electrónica a não sujeitos passivos nela residentes (artigo 5.º do DL nº 130/03 - 28/06)
Regime especial do IVA para SP's não estabelecidos no EM de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam SP's, estabelecidas ou domiciliadas na Comunidade. (aprovado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro)
Despacho conjunto n.º 26026/2006 de 22 de Dezembro, do Ministro de Estado e das Finanças e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis (a que se refere o artigo 3.º do DL nº 21/07, de 29 de Janeiro)
Condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DL n.º 196/2007 - 15/05)
Regime de isenção do IVA e dos IEC na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajante (transposição para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/74/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro) - Lei 64-A/2008 -31/12
Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso (a que se refere o artigo 6.º do DL nº 186/2009, de 12/08)
Regime dos bens em circulação (aprovado pelo DL n.º 147/2003 - 11/07 e republicado pelo DL n.º 198/2012 - 24/08)
Regime de IVA de caixa (regime de contabilidade de caixa em sede de IVA, aprovado pelo DL n.º 71/2013 - 30/05)
IVA: Incidências, taxas, ...

References: Artigo 59

Artigo 78

Artigo 78
 Artigo 15
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 6