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Timestamp: 2016-10-27 15:30:15+00:00

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⭐ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO PLATINUM
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Elisa Quintão Santiago
1 ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO PLATINUM I Denominação e Objetivo Artigo 1º O Clube de Investimento PLATINUM é constituído por número limitado de membros que têm por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para a constituição, em comum, de carteira diversificada de ações. Parágrafo Único O Clube de Investimento PLATINUM tem duração indeterminada. II Dos Membros, das Quotas e de sua Integralização Artigo 2º O número de membros não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três). Parágrafo Único Nenhum quotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% (quarenta por cento) das quotas emitidas. Artigo 3º Os recursos entregues pelos membros, para investimentos, serão representados por quotas escriturais de igual valor. Parágrafo Único Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome e o CPF do quotista, bem como o número de quotas possuídas. Artigo 4º O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 1,00 (um real). Artigo 5º É facultada a admissão de novos membros após a data de constituição do Clube, mediante assinatura do Termo de Adesão ao presente Estatuto Social, observado o limite estabelecido no artigo 2º. Artigo 6º Os novos membros do Clube poderão subscrever suas quotas pelo valor patrimonial, integralizando-as, em dinheiro, no dia da assinatura do Termo de Adesão. Artigo 7º O valor patrimonial das quotas do Clube de Investimento será obtido pela divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes. Artigo 8º É assegurado a qualquer membro o direito de aumentar o número de suas quotas, por novos investimentos, até o limite máximo de 40% (quarenta por cento) das quotas existentes. Parágrafo Único A transferência de quotas entre membros operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente. Artigo 9º A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral. Artigo 10º Os membros participantes poderão pedir o resgate total (retirando-se do Clube) ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comuniquem essa intenção por escrito ao Administrador do Clube. 12 1º O pagamento do resgate será feito no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data do recebimento da comunicação pelo Administrador do Clube, salvo motivo de força maior que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta) dias. 2º As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo valor patrimonial apurado no dia do recebimento do pedido de retirada, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos. 3º O pagamento do resgate se fará em cheque, dinheiro ou documento de crédito em favor do membro resgatante. Artigo 11 Em caso de morte ou incapacitação do membro, o Clube colocará as quotas à disposição de quem legalmente o representar. III Das Aplicações Artigo 12 O Clube de Investimento PLATINUM fará suas aplicações nos seguintes ativos: I No mínimo 51% de seus recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado. a) alternativamente, o Clube poderá fazer suas aplicações em: - quotas de fundos de investimento que tenham sua carteira constituída exclusivamente com ações representativas de índices de mercado calculados pelas bolsas de valores; - quotas de fundos de investimento em ações, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido no caput deste artigo. II No máximo 49% de seus recursos em quotas: (1) de fundos de renda fixa, (2) Fundos de Investimento de Direitos Creditórios, (3) Fundos Imobiliários, (4) títulos de renda fixa, (5) ou ainda, em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão organizado ou durante o período de distribuição pública. III As ações componentes da carteira do Clube poderão ser utilizadas para cobrir, até o limite da carteira, posições de vendas a termo ou lançamento de opções cobertas. 1º O Clube de Investimento realizará suas operações no mercado a vista, no mercado de vendas a termo cobertas, de lançamentos de opções cobertos e fechamentos de posições existentes, sem qualquer restrição. 2º Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube de Investimento permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição autorizada a prestar este serviço. 23 Artigo 13 Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos serão creditados em nome do Clube de Investimento e reinvestidos conforme política de investimento do Clube. Parágrafo Único Os recursos financeiros do Clube de Investimento provenientes de dividendos ou outros proventos em dinheiro auferidos serão reinvestidos de acordo com a política de investimento do Clube. IV Da Administração do Clube Artigo 14 A administração do Clube de Investimento será exercida pela SITA Sociedade Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A, com sede na Rua Rio Grande do Norte nº 988, Belo Horizonte MG, CNPJ nº / , sob supervisão e responsabilidade do diretor Sr. Cláudio Ewerton Ferreira Rodarte. Parágrafo Único A instituição administradora do Clube cobrará do Clube de Investimento PLATINUM, mensalmente, pela prestação dos serviços de administração do clube, o valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais), pago até o 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente. V Da Gestão dos Recursos do Clube Artigo 15 A gestão dos ativos do Clube será exercida pela Platinum Capital Gestão de Recursos Ltda, com sede na Av. Alameda da Serra 891, Sala 813, Bairro Vale do Sereno, Nova Lima - MG, CNPJ nº / , administradora de carteiras devidamente autorizada pela CVM Comissão de Valores Mobiliários, por meio do Ato Declaratório nº , de 21/11/ º O Clube de Investimento PLATINUM pagará pelos serviços de gestão da carteira, mensalmente, a taxa de 5,0 % (cinco por cento) ao ano, calculada e provisionada diariamente sobre o valor do patrimônio do Clube, e paga mensalmente no 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente. 2º A remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) da instituição administradora, referida no Artigo 14, será descontada, mensalmente, do valor devido à gestora pelos serviços de gestão da carteira. Artigo 16 Nenhuma taxa será devida ao Administrador do Clube pelos seus membros, a título de taxa de ingresso ou distribuição, restringindo-se a remuneração deste aos custos: administrativos, de custódia, das taxas de corretagem ajustadas nas operações e respectivos emolumentos devidos à Bolsa e à entidade prestadora dos serviços de compensação e liquidação das operações realizadas. Artigo 17 Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube para com os quotistas: I) elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias; II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior e à composição da carteira e à posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular; 34 III) remeter, no mínimo anualmente, informações relativas à composição da carteira; IV) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube; V) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto; VI) manter controles eficazes quanto às operações realizadas pelo Clube, à composição da carteira, à custódia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do Clube; VII) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube. Parágrafo Único Os documentos e informações previstos nos incisos II, III, IV e V deste artigo poderão, desde que devidamente autorizado, ser transmitidos aos quotistas do Clube mediante a utilização do correio eletrônico ou disponibilizados para acesso por outros meios eletrônicos. Artigo 18 É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções: I) conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos, adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade; II) prometer renda fixa aos membros; e III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do mercado de capitais ou qualquer outro indicador. Artigo 19 O Administrador do Clube deverá obrigatoriamente fornecer à BOVESPA, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir, as seguintes informações: I) Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo: a) número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês; b) patrimônio do Clube, o valor patrimonial da quota e o número de quotas emitidas, ao final do mês; c) distribuição das aplicações do Clube em: ações, debêntures conversíveis em ações, mercado futuro, mercado de opções, mercado a termo e outros valores, ao final do mês. II) Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês. III) Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver. 45 Artigo 20 Ao Gestor da Carteira do Clube compete: a) decidir, de acordo com a política de investimentos do Clube, quanto à aplicação dos recursos; b) executar os serviços de gestão dos recursos do Clube; e, c) prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA. VI A Assembléia Geral Artigo 21 A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste Estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube. 1º É dispensada a realização de assembléia geral ordinária anual e, para tanto, serão enviados anualmente a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo administrador do Clube e pelo gestor da carteira. 2º A assembléia geral extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento da Bolsa de Valores de São Paulo. 3º A convocação da assembléia se fará por carta registrada enviada a cada quotista, ou em publicação de circulação interna ou local, ou ainda em lista de ciência assinada pelos membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos. 4º Assembléia geral extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do Clube ou por membros do Clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros e 30% (trinta por cento) do total das quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas. 5º Será dispensada a realização de assembléia geral extraordinária para a alteração do Estatuto Social do Clube sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda, em virtude de atualização de dados cadastrais do administrador, do gestor, tais como alteração na razão social, endereço e telefone. a) As alterações referidas neste parágrafo devem ser comunicadas por escrito ou disponibilizadas aos quotistas no prazo de até 60 dias, contados da data em que foram implementadas. Artigo 22 A assembléia geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Único Serão válidas as deliberações da assembléia geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros presentes. 56 VII Da Dissolução do Clube Artigo 23 A dissolução do Clube se fará: 1) automaticamente, quando o número de membros for inferior a 03 (três) durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos; 2) por deliberação de membros que representem a maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade. Artigo 24 Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado, em dinheiro, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 25 O Clube de Investimento se sujeitará a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Valores de São Paulo, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento. SITA Sociedade Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A Administrador do Clube Diretor Responsável: Cláudio Ewerton Ferreira Rodarte 6 Documentos relacionados
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