Source: http://datadez.blogspot.com/2011_02_01_archive.html
Timestamp: 2017-12-18 18:27:09+00:00

Document:
Delito de Opinião: 02/01/2011 - 03/01/2011
Enquanto isso no hospital de Estância Velha!
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Chuvas da semana ajudaram a localizar jovem em Dois Irmãos.
Reserva Ecológica da Família Lima
Dois Irmãos - O comandante da operação, tenente Maicá Severo, comentou que, assim como havia citado durante a semana, a sorte foi quem ajudou a encontrar o corpo. Ele destacou que, com a chuva de sábado, aumentou novamente o nível de água do rio e isso ajudou a remexer em entulhos e galhos que havia no meio e nas margens do Feitoria. Junto a isso, uma equipe dos bombeiros de Três Coroas, esteve no local equipado com botes de canoagem e, com estes equipamentos que Dois Irmãos ainda não tem, o corpo foi localizado já começando a boiar nas águas. "Nossa sensação é de dever cumprido. Nosso trabalho esta feito, entregamos o corpo para a família para que eles possam fazer um enterro digno para ela", finalizou, emocionado, dizendo que todos sofreram junto com a família.
No encerramento dos trabalhos, nos fundos da sede da BM, bombeiros locais e de outras cidades que participaram dos trabalhos, começaram a se abraçar e a comemorar pelo sucesso na localização do corpo.
Postado por Editor às 20:56:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Sem ambiente no HMGV, João Carlos deve cair na segunda-feira
João Carlos Dall' Agnol
A notícia se espalhou como fogo em rastilhos de pólvora. Veio à luz cópias de uma sentença de 12 páginas proferida em outubro de 2007, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um dos condenados por desvio de dinheiro público no Processo nº 70020685475 é João Carlos Dall’ Agnol, atual Diretor Administrativo do Hospital Municipal Getúlio Vargas de Estância Velha.
Dall’ Agnol, foi Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social, no município de Nova Bassano, onde superfaturou licitações de medicamentos equipamentos médicos nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, em até 900%. Contratado recentemente pela prefeitura de Estância Velha, por indicação do atual Secretário Municipal de Saúde, Guido Ghil, ex-secretário de saúde em Morro Reuter, na serra gaúcha.
No final da manhã da sexta-feira, começaram circular na cidade copias da sentença condenatória de Dall’ Agnol, que foi condenado há três anos, um mês e dez dias prisão, transformado em prestação de serviços a comunidade, pena restritivas de direitos, devolução do dinheiro, mais multa de dez salários mínimos, custas do processo e honorários advocatícios. O valor total das licitações foi de R$ 1.360.671,15.
O prefeito de Estância Velha, José Waldir Dilkin, PSDB, ainda não se posicionou sobre os fatos. Mas o clamor popular é de demissão imediata. Neste momento a indignação é muito grande entre os servidores do hospital. Dall’ Agnol, está sem ambiente para retornar ao trabalho nesta segunda-feira. Todos acreditam em uma retirada estratégica para evitar mais desgastes. Simplesmente, João Carlos Dall’ Agnol, perdeu a credibilidade e o respeito entre os servidores.
O aparecimento da sentença condenatória tornou insuportável presença de João Carlos na Casa de Saúde, sendo que o mesmo se hospedou no apartamento 38 do hospital, e no refeitório faz as refeições que são pagas pelo contribuinte. A insatisfação dos funcionários começou no momento em passou a exigir da equipe de enfermagem a limpeza do quarto e a troca das roupas de cama. No geral, os funcionários de plantão tiveram as refeições diárias suprimidas ou restritas, enquanto que o senhor João Carlos faz ali suas refeições, principalmente o jantar. São muitas as queixas contra Dall' Agnol, inclusive de assédio.
Postado por Mauri Martinelli às 21:18:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Indignação e revolta entre os servidores do HMGV em Estância Velha
Cópias da setença condenatória circulam pela cidade.
TJRS Proc. nº 70020685475
Depois que se tornou público na tarde desta sexta feira, noticia que o Diretor Administrativo do Hospital Municipal Getúlio Vargas, João Carlos Dall' Agnol, fora condenado pelo crime de peculato, desvio de rendas públicas, em outubro de 2007, por ter superfaturado compras de medicamentos e equipamentos médicos, em até 900%.
O crime foi praticado entre os anos de 1999 a 2001. O dinheiro desviado soma a quantia de R$ 1.360.671,15. Período em que João Carlos, exerceu o cargo Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social, no município de Nova Bassano, na serra gaúcha.
Nesta tarde, os servidores do hospital começaram a organizar um movimento de protesto contra a presença de Dall' Agnol, naquela Casa de Saúde.
Os funcionários, inicialmente, vão usar uma tarja preta presa ao braço. Não está descartado um panelaço na frente da prefeitura, no decorrer da semana. Os líderes do movimento acreditam que o diretor deva cair a qualquer momento. Esperam o posicionamento do prefeito José Waldir Dilkin, PSDB, até segunda-feira, 28.
Postado por Mauri Martinelli às 19:28:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Diretor do HMGV Condenado por desvio de dinheiro público
PREFEITO MUNICIPAL – LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – SIGNIFICATIVO CONJUNTO DE INDÍCIOS – PECULATO – ART. 90 DA LEI 8.666.
1. Significativo conjunto de indícios, dando conta de que foram adquiridos mediante licitação direcionada, medicamentos por preços muito superiores aos de mercado, sempre das mesmas empresas distribuidoras, inclusive desprezando mercado de ótima estrutura e potencialidade de concorrência, fica demonstrada a fraude mediante ajuste, com vantagem para as fornecedoras dos objetos das licitações. 2. Editada a Lei 8.666, não mais se cogita de peculato desvio, se o crime estiver caracterizado como fraude mediante ajuste para dar vantagem a fornecedor do objeto da licitação. Entendimento diverso tornaria ocioso o art. 90 da lei licitatória. Provida apelação do Ministério Público para condenar os réus.
Nº 70020685475
COMARCA DE NOVA PRATA
NELSO ANTONIO DALL AGNOL
JOAO CARLOS DALL AGNOL
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso do Ministério Público.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO (PRESIDENTE) E DES. CONSTANTINO LISBÔA DE AZEVEDO.
Porto Alegre, 11 de outubro de 2007.
DES. GASPAR MARQUES BATISTA,
DES. GASPAR MARQUES BATISTA (RELATOR)
NELSO ANTÔNIO DALL´AGNOL foi denunciado nas sanções do artigo 89, “caput”, da Lei 8.666/93, e do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, na forma dos artigos 29, “caput”, e 71, “caput”, ambos do Código Penal; e JOÃO CARLOS DALL´AGNOL foi denunciado nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67, na forma dos artigos 29, “caput”, e 71, “caput”, ambos do Código Penal; ambos pela prática dos seguintes fatos delituosos:
1º fato: no período compreendido entre os dias 15 de maio de 2000 e 02 de maio de 2001, na Prefeitura Municipal do município de Nova Bassano, o denunciado Nelso Antônio, prevalecendo-se do cargo de Prefeito Municipal, teria dispensado e inexigido licitação, fora das hipóteses previstas em lei, deixando de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou a inexigibilidade, ao contratar, de forma direta e informal, serviços de terraplanagem, perfuração e detonação com a empresa Terraplanagem Salvador Ltda., que totalizaram, nos dois exercícios, o montante de R$ 1.258.516,50 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos).
2º fato: no período compreendido entre o dia 03 de fevereiro de 2000 e 25 de julho de 2001, na Prefeitura Municipal de Nova Bassano, de forma continuada, os denunciados, prevalecendo-se dos cargos de Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Saúde e Bem Estar Social, agindo em acordo de vontades e conjugação de esforços, teriam desviado rendas públicas pertencentes ao município, no valor nominal de R$ 101.740,65 (cento e um mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), em proveito das empresas COMERCIAL TRITINAGLIA LTDA., NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e VITALIFE PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA., ao adquirirem, em procedimentos licitatórios e mediante compra direta, centenas de itens de medicamentos por preços superfaturados.
O denunciado Nelso Antônio apresentou resposta escrita. João Carlos, apesar de notificado, não respondeu.
A denúncia foi recebida em 28/10/2004.
Em 05/10/2005, o Desembargador Relator, Constantino Lisbôa de Azevedo, determinou a remessa dos autos à Comarca de origem, devido ao término do mandato do réu Nelso Antônio e, conseqüentemente, de sua prerrogativa de foro.
Os réus, devidamente citados e interrogados, apresentaram defesas prévias.
Em instrução, foram ouvidas testemunhas de acusação.
No prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu a atualização dos antecedentes judiciais dos acusados.
Na fase de alegações finais, o Ministério Público postulou a condenação dos acusados nos termos da inicial acusatória, sustentando restarem comprovadas autoria e materialidade dos delitos.
A defesa do acusado Nelso Antônio, por sua vez, pugnou pela absolvição, argumentando a aprovação pelo legislativo municipal para a concessão dos incentivos fiscais.
A defesa do acusado João Carlos pugnou, igualmente, pela absolvição, argumentando a ausência de dolo na conduta do acusado.
Sobreveio sentença, julgando improcedente a pretensão punitiva, para absolver os acusados das imputações que lhes foram feitas, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
O agente ministerial apelou com relação ao segundo fato descrito na denúncia. Em razões, sustentou que há elementos suficientes nos autos para ensejar um decreto condenatório.
As defesas ofereceram contra-razões.
Nesta Corte, o Dr. Procurador de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso ministerial.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, ficou demonstrado, com meridiana clareza, que nas várias licitações feitas, para compras de medicamentos, nos exercícios de 1.999, 2000 e 2001, no Município de Nova Bassano, foi dada preferência às empresas Comercial Trintinaglia, Nogueira Distribuidora e Vitalife. Foi demonstrado mais. Outras distribuidoras de medicamentos que operam na região, no mesmo período, tinham preços mais convenientes e não foram convidadas a participar dos certames.
Como se observa a partir de fls. 550 e fls. 123 e segs., raro o medicamento em que o valor pesquisado fosse maior do que o valor pago no citado período, quando deveria ser o contrário. Cresce a idéia de superfaturamento, quando se observa nos períodos anteriores e posteriores a 2000 e 2001, que os valores pagos foram compatíveis com os de mercado.
Até uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no Legislativo Municipal, para averiguação dos fatos, tendo a conclusão sido a mesma do egrégio Tribunal de Contas, como se vê da conclusão de fls. 120, onde foi recomendada a responsabilização do prefeito e comunicação do fato ao Ministério Público.
As defesas do prefeito e do secretário da saúde não convencem quando afirmam que os preços são muito variados, porque existem muitas marcas com o mesmo princípio ativo e que o Município sempre deu preferência a marcas de qualidade reconhecida. Os preços são realmente variados, como foi alegado, chegando mesmo a 900%, como se vê a fls. 559, para o captopril de 50 mg. Conforme pesquisa feita pelo relator, na internet, foi constatado que o captopril do Laboratório Cimed, tem preços mais vantajosos, para embalagens grandes com 1000 comprimidos. Esse dado, no entanto, não afasta a responsabilidade dos réus. Pelo contrário, resulta demonstrado que o leque do certame deveria ter sido ampliado, já que os autos também têm informação de que mais de cem empresas atuam nesse ramo de distribuição de medicamentos no Estado. Também não vale o argumento de que se deve dar preferência para medicamentos de marca reconhecida, pois se a fabricação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Saúde, é porque o medicamento é confiável e a variedade de preços é em função do maior número de comprimidos ou da maior concentração do princípio ativo, variando de 12,5 mg. até 50. Exatamente, pela variedade de preços, foi que o governo passou a adotar medicamentos genéricos, garantidos e com preços bem acessíveis à população mais pobre, atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
É claro que não há nos autos, uma prova direta do ajuste, da combinação, do conserto para o expediente fraudatório, mas cabe afirmar que a conduta foi criminosa, quando alicerçada em amplo conjunto de indícios. Veja-se que embora feita licitação foram pagos preços bem mais altos do que os valores de mercado, principalmente preços pagos por outros municípios como Caxias, Bento Gonçalves e Veranópolis, bem próximos, preços até 900% maiores; Há mais de cem distribuidoras dispostas a vender os mesmos medicamentos; Antes de 2000 e 2001, bem como depois, o Município de Nova Bassano pagou preços menores, compatíveis com o mercado; O fato foi significativo, tanto que chamou a atenção da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas, que se preocupou em pesquisar nos municípios próximos, constatando que estes pagavam preços bem menores, pelos mesmos medicamentos, no mesmo período de tempo. Hoje com o acesso dos brasileiros à internet, a pesquisa de preços tornou-se incrivelmente facilitada, tornando-se indesculpável a conduta do administrador que ignora a existência de preços menores.
Afirmar que a conduta do prefeito e seu secretário não foi dolosa nem culpável, jogando tudo, mais uma vez, sobre os ombros da comissão de licitação, não é justo. Nova Bassano é um jovem município, emancipado em 1.964, com IDH elevado, 0,844, com a maioria das pessoas morando em casas próprias, 1.735 domicílios de propriedade, a população é pequena, menos de oito mil almas. Num lugar assim, o prefeito e o secretário da saúde não tem tanto trabalho, a ponto de ficarem alheios à área administrativa de tamanha importância como a aquisição de medicamentos. Que empresas consultar? Como reduzir a despesa? São indagações obrigatórias para o administrador público hodierno. Não se pode aceitar que os doentes pobres de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Veranópolis estejam consumindo medicamentos de baixa qualidade e que só Nova Bassano teria descoberto o veio da Trintinaglia, única a ter encontrado um captopril melhor que os outros. Como fica a longevidade de Veranópolis? Será que é o vinho tinto do Vale dos Vinhedos que compensa os remédios de baixa qualidade consumidos em Bento?
No relatório da auditoria do Tribunal de Contas foi ocupado largo espaço tratando de irregularidades relacionadas com a aquisição fraudulenta de medicamentos. Disseram os auditores, fls. 545 dos autos: Da análise acerca do processamento das licitações realizadas pela auditada, ao longo do período de exame, especialmente aquelas para aquisição de remédios destinados à Ação de Serviços Públicos de Saúde, constatou-se a ocorrência de irregularidades relativas a direcionamento de certames com restrição de mercado, favorecimento de determinadas empresas, descontrole no recebimento dos produtos e superfaturamento de preços. Vão mais longe os auditores, dizendo: O direcionamento observado na condução dos processos licitatórios empreendidos pela auditada propiciou que as empresas envolvidas apresentassem os preços que bem entendessem. Daí, que em determinadas situações, o erário se viu na contingência de ter de pagar por produtos superfaturados em até 800% daqueles praticados no mercado, em manifesta lesão ao patrimônio público, conforme se exemplifica com o medicamento captopril 50 mg, adquirido em grandes quantidades no período de exame, ao preço unitário de R$ 0,36, quando a menor cotação, levantada pela equipe signatária, referente compra posterior realizada pela própria auditada, foi de R$ 0,0399.
Então, diante desse conjunto de indícios que evidenciam favorecimento a três empresas do ramo de distribuição de medicamentos, especialmente essa Trintinaglia, não se pode recepcionar os argumentos da sentença, no sentido de que não há prova de que os réus não obtiveram vantagem com o fato. A denúncia aponta desvio de renda em benefício alheio, ou seja, das empresas distribuidoras de medicamentos, que venceram os vários certames. E isso ficou demonstrado, porque na medida em que o preço de mercado é quatro e alguém vende para o ente público por cinco, obteve vantagem de um. Essa quantia (um) foi desviada em proveito da empresa privada vencedora do certame viciado. E não se diga que os agentes, prefeito e secretário, não tinham consciência dessa diferença de preço, desse plus que o município estava pagando em cada licitação criminosa, pois estavam pagando bem mais que outros municípios e continuaram pagando, até que flagrados pela Câmara de Vereadores, chegando a ponto de desviar em favor das empresas favorecidas, mais de cem mil reais.
Não se pode dizer, também, que era urgente a compra daqueles medicamentos... Se era urgente, então não precisava fazer licitação... Se foi feita, então não era assim tão urgente... Além do mais, todos os medicamentos comprados, eram remédios comuns, desses que a farmácia municipal, deve ter em estoque, já que receitados com freqüência, como é o caso do captopril, muito usado por pacientes com hipertensão.
Embora demonstrada à exaustão, a delituosidade da conduta dos réus, não se pode seguir a capitulação dada pelo órgão acusador na denúncia. Penso que a partir do advento da lei 8.666, não mais se admite o crime de peculato, quando o desvio ocorre através de certame licitatório. O legislador instituiu o tipo constante do art. 90 da lei licitatória, para os casos em que o servidor público obtém ou concede vantagem através do certame. Se esse não for o entendimento, fica ocioso o citado art. 90, pois sempre que alguém fraudar o certame com o intuito de conceder ou obter vantagem, será peculato. A lei 8.666 é posterior ao D. L. 201, sendo forçoso entender que o legislador resolveu que para esses casos de desvio através de licitação, aplica-se a nova lei e não o vetusto Decreto-Lei.
Assim, estou votando no sentido de prover o apelo do Ministério Público, para condenar os réus pelo segundo fato descrito na denúncia, incursos que estão, no art. 90 da lei 8.666. A pena base deve ser fixada no mínimo, pois são inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais, aumentando-se de um sexto pela continuidade delitiva, resultando em dois anos e quatro meses de detenção. Quanto ao réu que desempenhava o cargo de secretário da saúde, João Carlos Dall Agnol, a pena é acrescida ainda de um terço, já que desempenhava função de confiança, § 2º do art. 84 da lei licitatória, sendo elevada, então, a pena, para três anos um mês e dez dias. Deve ser considerado, ainda, que os crimes praticados antes de 28 de outubro de 2.000 foram atingidos pela prescrição, uma vez que a denúncia foi recebida em 28 de outubro de 2.004. Pena de multa estabelecera em 2% do valor das compras feitas desde 29 de janeiro de 2001. As penas corporais são substituídas por penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, fixada esta, em dez salários mínimos e a ser recolhida para os cofres do Município de Nova Bassano.
DES. CONSTANTINO LISBÔA DE AZEVEDO (REVISOR) - De acordo.
DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO (PRESIDENTE) - De acordo.
DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO - Presidente - Apelação Crime nº 70020685475, Comarca de Nova Prata: "À UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONDENAR OS RÉUS COMO INCURSOS NO ART. 90 DA LEI 8.666, A DOIS ANOS E QUATRO MESES DE DETENÇÃO, O RÉU NELSO ANTONIO DALL AGNOL, E A TRÊS ANOS, UM MÊS E DEZ DIAS DE DETENÇÃO, O RÉU JOÃO CARLOS DALL AGNOL, SUBSTITUÍDAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. OS RÉUS FORAM CONDENADOS, AINDA, A PENA DE MULTA FIXADA EM DOIS POR CENTO DO VALOR DAS COMPRAS DE MEDICAMENTOS, TUDO CONFORME OS VOTOS PROFERIDOS EM SESSÃO”.
Julgador(a) de 1º Grau: CARLOS KOESTER
Postado por Mauri Martinelli às 22:31:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Aposentada de 80 anos teria sido levada a um hospital de Estância Velha em estado de coma.
Marcos Jorge/Da Redação Letra - Diário de Canoas
Estância Velha - Um dia após a morte da aposentada Laurenci de Oliveira, 80 anos, supostamente vítima de maus tratos, a Polícia Civil de Estância Velha, coordenada pelo delegado Enizaldo Plentz, abriu inquérito para investigar a circunstância do óbito. Nesta quarta-feira (23), por volta do meio-dia, enquanto era velada na capela mortuária de Estância Velha, o delegado solicitou que o corpo dela fosse levado à necropsia, já que segundo ele, havia indícios de crime.
Na tarde de terça (22), por volta das 13h30, ela foi socorrida por familiares e levada até o Hospital Getúlio Vargas. Segundo a Polícia Civil, o boletim foi registrado pela presidente do Conselho do Idoso, Magda Rejane de Brito Rocha. Ela teria informado que a vítima estava muito magra e com manchas de hematomas e formigas pelo corpo e teria chegado à casa de saúde em estado de coma. Nesta quarta, um filho da vítima seria ouvido na DP, mas o advogado dele anunciou que deverá apresentá-lo na manhã de quinta (24) pela manhã.
Postado por Mauri Martinelli às 21:50:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O decreto do salário mínimo é o Ato Institucional Nº 1 da ditadura dilmista.
O AI-1 da Dilma cassa os direitos políticos do Congresso por quatro anos, impedindo que ele legisle sobre uma das mais importantes matérias da vida nacional: o salário mínimo, que tem impacto direto sobre a renda de 50 milhões de pessoas. O AI-1 da Dilma, se for aprovado, sinaliza que ela terá maioria para alterar a Constituição Federal, a qualquer momento, já que a presidente estará rasgando a lei máxima da nação. A AI-1 da Dilma é ainda mais duro do que o AI-1 do regime militar: a aprovação do salário mínimo por decreto será em sessão única e em regime de urgência, sem direito à discussão por parte dos senadores; naquele outro AI-1, o Congresso pelo menos tinha 30 dias de prazo, quando a matéria era urgente. A ditadura dilmista começa hoje, com a aprovação do Ato Institucional Nº 1 pelo Senado da República. Se achavam que um coturno doía, não sabem o que um scarpin de salto 13 é capaz de fazer.
Postado por Editor às 20:32:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Morte de idosa supostamente por maus tratos será investigada
Com o inquérito instaurado pela DP de Estância Velha, polícia ouvirá familiares da vítima.
Estância Velha - A Polícia Civil de Estância Velha vai investigar a circunstância da morte da aposentada Laurenci de Oliveira, de 80 anos. A suspeita é de que ela tenha sido vítima de maus tratos. Na tarde desta terça-feira, por volta das 13h30, ela foi socorrida por familiares até o Hospital Getúlio Vargas. Segundo a Polícia Civil, o boletim foi registrado pela presidente do Conselho do Idoso, Magda Rejane de Brito Rocha.
Magda teria informado que a vítima estava muito magra e com manchas de hematomas e formigas pelo corpo e teria chegado à casa de saúde em estado de coma. Um inquérito será instaurado pela Delegacia de Polícia de Estância Velha, que deverá ouvir familiares da vítima. O Conselho deve remeter à equipe de investigação fotos da vítima antes de sua morte.
Postado por Mauri Martinelli às 22:01:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Lula pode perder direitos políticos por até 10 anos por favorecer banco do Mensalão.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa, segundo informa a Folha de São Paulo. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam acontecido entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas.
De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses. "Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", afirma o Ministério Público.
Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados. A assessoria de Lula informou que soube da ação por nossa reportagem e que iria acionar a defesa do ex-presidente para tratar do assunto.Além de ressarcir os danos ao erário, Lula poderá perder os direitos políticos por 10 anos.
Postado por Mauri Martinelli às 20:20:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Ditaduras, relativismo moral e a necessidade de métodos brutais para se atingir o socialismo!
Postado por Mauri Martinelli às 17:40:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Compreenda melhor a revolução democrática
que derruba ditaduras amigas do PT!
Lula e o ditador da Líbia, Moamar Kadafi
Não é por acaso que somente os regimes ditatoriais ou simplesmente autoritários do mundo árabe, do Irã, China, Cuba, Vietname e Coréia do Norte, tremem de pavor e horror diante da insurgência popular no Egito, Iêmen, Bahrein, Jordânia, Argélia, Marrocos , agora, Libia. O editor já avisou aqui mesmo neste espaço que os incidentes no mundo árabe são uma Queda do Muro de Berlim II. Ainda que ocorra algum retrocesso, o resultado é desdobramento direto das ações americanas que produziram a abertura na China, esfaceleram o império montado pela URSS no leste da Europa e levaram a democracia ao Afganistão e ao Iraque.
Lula e o ditador sanguinário do Irã
Não se vê uma só palavra de solidariedade do governo do Brasil e dos Partidos ditos de esquerda, do PT, a esse sopro libertador e democrático.
Postado por Mauri Martinelli às 16:39:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
O cidadão brasileiro é como o camponês do livro de Kafka: não sabe que existem leis; não sabe, na maior parte das vezes, que tem direitos provenientes dos muitos deveres de cidadão que cumpre religiosamente.
"Pior: muitas vezes sabe que tem o direito, mas não o faz valer. Não falo aqui do ‘homem regular’, aquele que concluiu o ensino médio. Falo da maior parte da população, daqueles que mesmo sabendo escrever, não têm condições intelectuais de interpretar um texto. Para esses, os párias, os miseráveis, os flagelados, não existe lei. Não existe ordem jurídica justa, não existe todo o artigo 5°, e seus 78 incisos – aqueles que contemplam os direitos e deveres individuais e coletivos – da Constituição.
Que dizer dos direitos sociais, assegurados pelo trecho que vai dos artigos 7° ao 11°? Estes é que não existem mesmo...
Acesso ao Judiciário? Nem pensar!
Condenados a uma existência sem saúde e educação, para se dizer o mínimo, jamais adentrarão as portas que levam à Lei.
Jamais saberão que a Lei é linda, é valiosa, é sábia! Jamais saberão que a Lei foi feita para eles...
"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados"… (art. 6° da Constituição da República).
Nem vou escrever sobre de quem é a culpa... Tirem suas próprias conclusões!"
"Sempre haverá mais ignorantes que cientes, enquanto a ignorância for gratuita e a ciência dispendiosa".
Postado por Mauri Martinelli às 11:44:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
A igualdade social nos governos do PT e do PMDB
Postado por Mauri Martinelli às 10:25:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Na era petista, 17% dos professores não têm formação ideal para dar aula
No Brasil do petismo, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular. A Lei de Diretrizes e Bases exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio. Por Estado, a pior situação é na Bahia, governada pelo petismo, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: apenas 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade. O levantamento, feito com base em dados do Inep reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência. A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva, admite que a situação dos professores sem formação suficiente "fere a lei' e pode comprometer a aprendizagem. Segundo ela, estão em curso "políticas articuladas com governos locais para sanar a questão": "Nunca temos resultados rápidos em educação, mas as políticas atuais estão bem estruturadas". Claro, muito bem, com 80% dos brasileiros considerados analfabetos funcionaris pelo própria Inep.
Postado por Mauri Martinelli às 10:03:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Justiça sequestra sede da Bancoop, o "Minha Casa, Minha Vida, Meu Caixa Dois" do partido da bandidagem.
O Tribunal de Justiça de São Paulo penhorou a sede da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), fundada nos anos 90 por um núcleo do PT. A decisão foi tomada pela 7.ª Câmara de Direito Privado do TJ, que negou recurso (agravo de instrumento) contra sentença de primeiro grau que havia indeferido pedido da Bancoop para substituição do bem arrestado.
O sequestro do coração da Bancoop é um duro golpe desferido pela Justiça contra a cooperativa, alvo de centenas de ações movidas por compradores que alegam graves prejuízos e indignação porque não receberam os imóveis adquiridos. A Bancoop está sob suspeita da romotoria criminal do Ministério Público, que aponta desvios acima de R$ 100 milhões, fraudes, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Antes de virar tesoureiro do PT, João Vaccari Neto era presidente da Bancoop. Assim como Ricardo Berzoini foi o seu fundador, no Sindicato dos Bancários. Luiz Malheiro, junto com outros dois diretores, faleceu em um estranho acidente, compondo o rol de mortes misteriosas que cercam o partido. Eles deixaram milhares de companheiros sem a sua casa, mesmo depois de terem sido pagas. A acusação feita pela promotoria é que parte do dinheiro virou caixa dois que alimentou as campanhas eleitorais do partido da trambicagem. Leia mais aqui.
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Este é o Brasil da Dilma, do PT e do PMDB
BOLSA CADEIA, AUXILIO RECLUSÃO OU BOLSA BANDIDO?
O "Bolsa Cadeia" do governo federal é maior do que o mínimo que Dilma quer pagar!
Por Jailton Carvalho, no Globo Online:
O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime. O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso.
A bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica. Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.
Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios
"É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável", disse Francischini.
A idéia de exigir trabalho de presos é antiga, mas desta vez o deputado acredita que poderá ser levada adiante. Com a criação nos presídios de parcerias público-privadas (PPPs), Francischini entende que pode viabilizar a proposta. A partir de um acordo com os governos estaduais, empresas ofereceriam trabalho aos presos. Com a renda obtida com esforço físico próprio, o detento teria condições de ajudar financeiramente a família. A restrição só teria validade, porém, nos presídios onde os presos possam trabalhar e receber alguma recompensa.
O auxílio-reclusão foi criado há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e, depois de incluído na Lei Orgânica da Previdência Social, foi ratificado pela Constituição de 1988. O benefício é pago a dependentes de presos de áreas urbanas que, antes da detenção, contribuíam com a Previdência Social e que tinham renda de no máximo R$ 862,11. O benefício é pago também a presos egressos da zona rural, mesmo que não tenham contribuído com a Previdência.
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Comunista não come criancinha, explora. Lembram deste post?
Em abril de 2009, o Coturno Noturno publicava um post intitulado "Comunista não come criancinha, explora", fazendo uma denúncia grave e alertando para as irregularidades cometidas pelo Programa Segundo Tempo, em Santa Catarina. Leia aqui, em detalhes. O comunista que estava por trás de tudo virou candidato a senador, com uma campanha riquíssima. Agora vejam a denúncia do Estadão, publicada hoje. Finalmente, Orlando Tapioca Silva deve estar para cair.
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A entrada de Henrique Meirelles (PMDB) como Autoridade Pública Olímpica, comandando todo o investimento público da Rio 2016, unida com os escândalos denunciados hoje no Estadão, de desvios de dinheiro do programa Segundo Tempo pelos aparelhos estaduais do PCdoB, indicam a primeira baixa no ministério de Dilma Rousseff: Orlando Tapioca Silva, ministro dos Esportes. Com uma bancada mixuruca de 15 deputados federais e 2 senadores, o partido não faz a mínima falta e ainda atrapalha o PT em várias cidades importantes, nas eleições de 2012. Assim sendo, Orlando Tapioca Silva ganha o primeiro Troféu Bola Murcha do ministério da Dilma.
Postado por Editor às 09:38:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Estou achando que a queda do Orlando Tapioca Silva no Ministério dos Esportes é só uma questão de tempo. Ao sair, sai atirando... Salve-se quem puder...
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Retrato bem típico do Brasil
O jornalista Claudio Humberto revela em sua coluna deste sábado: "Bafafá jurídico-doméstico... O episódio parece contornado, após a vítima, uma juíza, levar dois bofetões do marido, um advogado, durante o jantar da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sexta (11), no iate Pink Fleet, do bilionário Eike Batista. Ela ameaçou com a Lei Maria da Penha. Enciumado, o advogado só parou após intervenção dos colegas. Esbofeteou a mulher a meio metro da mesa do presidente da Amaerj, desembagador Antonio Siqueira. O homenageado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, também estava muito próximo". É inacreditável.... E ninguém entre tantos meritíssimos se prontificou a dar ordem de prisão ao agressor? E outra coisa: o que faziam meretíssimos se banqueteando em um iate pertencente a milionário que tem tantas ações na Justiça? É uma total falta de compostura, junto com a falta de vontade de agir com Justiça. Juízes têm ótimos salários, aposentadorias integrais vitalícias, pagas pela sociedade, justo para que não se sintam atraídos a circundar milionários como se fossem mariposas.
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Tô de Olho - coluna publicada em 18/02/2011
Projeto de Lei d Executivo Municipal de Estância Velha, que está na Câmara de Vereadores para ser aprovado pelos nobres Edis, (inclusive já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa), não foi votado na última sessão porque um vereador resolveu obstruir a pauta propondo que o mesmo seja objeto de Audiência Publica ou algo do gênero. Ocorre que este projeto é um pedido de empréstimo, ao Fundo PIMES da Caixa Federal, para ser pago em 48 meses. Empréstimo facilmente justificável devido à importância das obras para os moradores das ruas: Eça de Queiroz, no bairro Floresta, Adriano de Quadros Bittencourt, Rincão dos Ilhéus e avenida Walter Klein no Bela Vista, entre outras.
Asfalto e saneamento
O projeto acima citado tem por objetivo o asfalto e o saneamento das referidas ruas. As obras devem demorar além do previsto para iniciarem, já que o projeto esta sendo trancado na Câmara, pela proposição de um vereador que agora quer saber se realmente os moradores das referidas ruas querem estas obras. Está na hora dos moradores das três ruas se mobilizarem e comparecem em massa na Câmara, e exigirem a votação do projeto, demonstrando que são favoráveis as obras. O vereador em questão tem por objetivo parar o executivo.
Ainda não conversei com o novo secretário de Saúde, mas o encontrei algumas vezes nos corredores do Hospital Municipal Getúlio Vargas, e apenas o cumprimentei. Não sei o que pensa, e também não, o que quer. O mesmo acontece com o senhor que se instalou na sala do Diretor Administrativo. Pelo que ouvi nos corredores, não quer ser chamado de diretor, mas está ocupando a sala e age como tal.
No decorrer desta semana, como praticamente todos os dias, aparece alguém para fazer um "barraco", na grande maioria das vezes, sem motivo. Diante de uma "barraqueira" que simplesmente se negava a cumprir com as normas previstas para os acompanhantes e com o horário de visitas, se impôs, valorizando os servidores. Em um pequeno gesto ganhou a minha simpatia, pois é isto que precisamos dentro do HMGV. Pessoas que se façam respeitar, valorizando o servidor e o cumprimento das normas hospitalares. Agora o furo é mais em baixo, e isto é muito. Parabéns.
Vereadora Sonia
Este colunista foi procurado pela vereadora Sonia Brites, do PSDB, que trouxe a sua inconformidade com as informações contidas no tópico com o mesmo título deste, publicado na semana passada. Apresentou as suas razões políticas e pessoais com relação à Moção de Repúdio que protocolou e aprovou no Plenário da Câmara contra o professor Alberto Carbajal. Demonstrou descontentamento, também, com a notícia de seria candidata a vice-prefeita, a convite de uma ala do PT, e por fim, a expressão usada por este colunista de que a vereadora estaria fora de qualquer páreo para 2012, a deixou visivelmente inconformada. O que tenho a dizer, à professora, vereadora, mãe e mulher pública, Sonia de Fátima de Brites, que usei palavras rudes quando me referi à senhora, portanto, fica registrado nesta coluna o meu pedido de desculpas.
Postado por Editor às 16:37:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Um mensaleiro vai cuidar da Constituição e Justiça
Xiii… O Arnaldo Jabor vai ficar triste! Ou não, sei lá…
Tudo realmente está muito diferente na era Dilma, aquela que "não é uma costela de Lula" , segundo o cineasta — no PT, aliás, há quem diga que não é nem a unha do dedão do pé… Sabem quem vai comandar, no primeiro ano do governo da soberana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara? O mensaleiro João Paulo Cunha (SP), que já foi presidente da Casa. Não há dinheiro de volta porque a moralidade está garantida.
João Paulo, que é da turma de Antonio Palocci, travava uma disputa de foice no escuro com Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do PT e que amarga certo ostracismo por razões não muito claras — não é por falta de serviços prestados à causa… Haverá um revezamento: no ano que vem, Berzoini assume.
Não fiquem aí a imaginar coisas: "Pô, no PT, sempre vence o pior!" Melhor assim: no PT, entre duas opções, há sempre um empate para baixo. João Paulo é o do mensalão, e Berzoini presidia o partido no episódio dos aloprados.
Como se nota, os dois estão habilitadíssimos para cuidar de uma comissão que traz no nome as palavras "Constituição" e "Justiça".
Postado por Editor às 21:55:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
PT IMORAL - ONTEM , HOJE E SEMPRE.
Postado por Editor às 21:48:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
No falso duelo do mínimo, a -opera bufa dos papéis trocados
Oposição ajudou o governo a saber quem é quem em sua base fisiológica
"São tão simples os homens e obedecem tanto às necessidades presentes, que quem engana encontrará sempre alguém que se deixa enganar".
Nicolau Maquiavel (cientista político florentino, 1469-1527)
Estão redondamente enganados os que imaginam ter havido um duelo na Câmara Federal em torno do salário mínimo. Antes pelo contrário: o objeto da votação e os 47 milhões de potenciais interessados entraram naquela maçante discurseira como Pilatos entrou no credo. O meio milhar de bem remunerados deputados foi ali, sob as câmeras de um legislativo assumidamente gaiato, apenas para representar mais uma ópera bufa de papéis trocados, exibindo à distinta platéia o espetáculo surrealista de canastrões feitos excelências.
Nada me pareceu mais fora de propósito do que ver os partidos patronais chorarem pela sorte dos desafortunados assalariados do mínimo, para os quais, na contracena, seus hipotéticos representantes, titulares de suas franquias, lhes viraram as costas, privilegiando o comprometimento das núpcias com o poder.
Postado por Editor às 21:30:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Cama, casa, comida e um bom salário por mês
O diretor João Carlos está morando
no apartamento 38 do hospital!
Começou muito mal... Heim!
Isto mesmo. Está hospedado em um
apartamento dentro do hospital!
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Salario Mínimo, Escolinha do PT!
Coisas que a oposição de hoje não sabe fazer!
Nelson Jobim deve sair e Aldo Rebelo é o mais cotado
São iminentes a demissão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e sua substituição pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estabeleceu bom relacionamento com a caserna quando presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Nelson Jobim tem sido aconselhado a se antecipar, deixando o cargo. Ele foi praticamente afastado das negociações, após sua posição na compra dos caças da FAB, estimada em R$ 20 bilhões, foi rejeitada pela presidenta Dilma. Nelson Jobim opinou pela compra dos aviões franceses Rafale, mas Dilma surpreendeu ao reabrir negociações com os demais países. Dilma estabeleceu a estratégia de condicionar a compra à abertura do mercado do país fornecedor dos caças às exportações brasileiras.Jobim estava habituado a Lula, que acatava "pacotes fechados" dos seus ministros. Dilma estuda as sugestões e questiona os auxiliares.
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DEM fecha acordo e vai lançar Agripino para presidir partido
Marcelo Moraes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de três dias de reuniões, a cúpula do Democratas conseguiu fechar um acordo com a ala dissidente em torno do lançamento de candidatura única do senador José Agripino Maia (RN) para presidir o partido a partir de março. Para contemplar o grupo do partido que está insatisfeito com os rumos do DEM, a direção da legenda abriu espaços na chapa para atender a oposição interna. A negociação, porém, excluiu o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que o atual comando do DEM acha impossível manter filiado, devido à sua insatisfação pública com o partido e pela disposição de achar uma legenda para concorrer ao governo de São Paulo em 2014.
Pelo acordo, o ex-senador Marco Maciel (PE) não lançará sua candidatura ao comando do partido, permitindo a eleição consensual de Agripino. Em compensação, vagas estratégicas na Comissão Executiva Nacional do DEM ficarão com o grupo rebelde. Assim, o ex-deputado Índio da Costa (RJ) será vice-presidente de infra-estrutura e cidades.
O deputado paulista Guilherme Campos, ligado ao prefeito Kassab, também estará na Executiva, que terá, em sua maioria, integrantes ligados ao atual presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Patrocinador do fortalecimento do grupo, o senador Aécio Neves (PSDB) terá também representação na futura executiva, já que a secretaria geral do partido será entregue ao deputado Marcos Montes (DEM-MG), seu aliado.
Feito o acordo, Agripino ligou para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, da ala insatisfeita, propondo uma reunião para garantir sua permanência na legenda.
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Governo Dilma não pára de enfiar dinheiro no banco de Silvio Santos. Agora são mais R$ 10 bilhões.
- O governo do PT não pára de botar dinheiro dentro do banco que foi de Silvio Santos e que ele salvou da falência. Além dos R$ 4 bilhões que o Fundo Garantidor, mantido pelos bancos, enfiou no Panamericano, visando salvá-lo da falência, agora serão mais R$ 10 bilhões, estes da Caixa, que pertence aos contribuintes. É po isto que a Contec está protestando. E tudo passa batido, sem grandes protestos por parte da mídia, do Congresso e da opinião pública.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) vai questionar na Justiça a intenção anunciada pela direção da Caixa Econômica Federal (CAIXA) de realizar aporte da ordem de R$ 10 bilhões para o Banco Panamericano. A informação é do presidente da entidade, Lourenço Prado, que garante que vai buscar o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar o repasse. "Vamos buscar todas as vias legais para interromper esse aporte. O que está em jogo é dinheiro público, do povo brasileiro. Estamos falando de dinheiro que deveria ser usado para fomentar o sonho da casa própria e não para salvar banqueiro", contesta Prado.Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CAIXA), o aporte financeiro ao Panamericano é necessário para "manter as operações do banco".Para o presidente da CONTEC, a medida "tenta corrigir o tremendo erro de ter investido, de maneira inconseqüente, dinheiro público na compra do banco".
Novela do Panamericano — Em novembro do ano passado, a CAIXA comprou parte do Banco Panamericano, de Silvio Santos. Na ocasião foram investidos aproximadamente R$ 1 bilhão por 49% das ações ordinárias e 20% dos papéis preferenciais do Banco.A compra do Panamericano foi feita às cegas e no apagar das luzes do governo Lula. Na ocasião, foram levantadas suspeitas de que a operação teria sido feita para favorecimento ao empresário Silvio Santos.Logo em seguida, o BTG Pactual assumiu o controle do Panamericano com um investimento inexpressivo para este tipo de negócios de R$ 450 milhões e passou a ter 37,64% da instituição de varejo, com 51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais. Para que o BTG Pactual entrasse em cena, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC, entidade mantida pelos bancos para cobrir perdas de correntistas em caso de quebra de instituições financeiras) concordou em desembolsar mais R$ 1,5 bilhão para equilibrar as contas do banco, além dos R$ 2,5 bilhões que já havia aportado no PanAmericano no ano passado
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PMDB denuncia que nova onda de empreguismo tarsista custará R$ 26,3 milhões por ano
- O deputado Marco Alba protocolou pedido de informações ao governo, exigindo que seja entregue em 72 horas o número total de CCs (Cargos em Comissão, de livre nomeação) e FGs (Funções Gratificadas, também de livre nomeação, mas de servidores) existentes no Estado. Alba disse que nem o governo sabe se o Estado precisa mesmo das centenas de novos cargos que pediu.
O líder do PMDB na Assembléia do RS denunciou nesta quarta-feira o que envolve o pacote de 23 projetos enviados pelo governador Tarso Genrio:
1) Sem considerar os 428 cargos já criados, os novos 259 cargos, sozinhos, somarão despesas adicionais de R$ 26,3 milhões aos cofres públicos. O número fecha com o valor já revelado aqui. No total, até agora, serão R$ 50 milhões.
2) O PT aparelha o Estado com as centenas de novas nomeações políticas, demonstrando que primeiro aparelha, sem se preocupar com a população.
. O PMDB disse que vai emendar tudo.
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Salário minimo de R$ 545: uma vitória arrasadora de Dilma Rousseff.
A vitória de Dilma Rousseff arrasa com o poder aquisitivo de quase 50 milhões de brasileiros que, ao começarem a receber os R$ 545 mensais já estarão perdendo para a inflação que dispara. A partir de agora, Dilma Rousseff poderá fazer o que bem entender, rigorosamente dentro da lei, desde recriar a CPMF até fazer um Código Florestal ao gosto dos ambientalistas a serviço dos agricultores norte-americanos e europeus. Tem voto para isso na Câmara e terá muito mais no Senado. Dilma Chávez, Dilma Morales, Dilma Castro. Podem escolher o modelito para a presidente. Mesmo com uns quilinhos a mais, ela cabe em qualquer um deles. E vai continuar arrasando.
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Um DEM mais longe de Aécio Neves e mais perto do eleitor.
A frase do fundador, Jorge Bornhausen, o maior opositor do PT, depois do acordo sacramentado ontem, é muito clara:
"Agora sob nova direção, vamos virar a página e buscar um novo rumo para o partido."
Espera-se que o novo rumo do DEM seja em direção a um projeto próprio, que culmine com uma candidatura à presidência da República. O DEM, sozinho, tem 2 minutos e 47 segundos na TV. O PV tinha menos da metade deste tempo nas últimas eleições. É impossível que um partido conservador não alcance, no mínimo, 20% dos votos do país. Se Marina Silva fez 20 milhões de votos, o seu oposto, Kátia Abreu, por exemplo, poderá fazer no mínimo esta votação. Basta que o partido comece a trabalhar este projeto desde agora. Basta um DEM mais próximo do seu eleitor e mais longe de Aécio Neves, como parece que ficou, a partir do acordo feito ontem. O DEM precisa mostrar a sua cara e não a dos outros. Demorou.
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Este pode ser o futuro comando dos Democratas em Estância Velha
Este post foi originalmente publicado em 11 de fevereiro de 2011, às 15h24min.
Hoje por volta das 10h30min, na Assembleia Legislativa do RS, gabinete do deputado Paulo Borges, DEMOCRATAS, em Porto Alegre, foi entregue a nominata que poderá compor a nova Comisão Executiva Privisória do partido em Estância Velha. Como presidente foi sugerido o nome do ex-tucano, Tecnólogo em Gestão Pública, Marcos Tünnermann; Vice-Presidente, o Bacharel em Direito, Guilherme Teixeira; Secretário o ex-tucano, Sociólogo, Mauri Martinelli e como Tesoureiro o estudante secundarista, Anderson Wilers.
A Executiva Estadual do DEM, estuda destituir a atual Comissão Provisória que está no poder desde 2007, que deverá ser extinta por inoperância. O Partido simplesmente não existe no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. A proposta dos Democratas é o resgate da sigla. Já que nem mesmo os integrantes da Comissão Provisória aparecem como filiados ao partido no municipio.
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391 x 22 para o minimo de R$ 545.
O plenário da Câmara aprovou, por 391 votos a 22 e 3 abstenções, o regime de urgência (dispensas prazos e outros requisitos regimentais) para o Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que aumenta o salário mínimo para R$ 545. A matéria será analisada nesta quarta-feira, em sessão extraordinária. O resultado antecipa a fragorosa derrota de Aécio Neves e da sua turma, bem como da bancada do ex-DEM, que defendem um salário de R$ 560 apenas para desqualificar a proposta de R$ 600 defendida por José Serra na campanha eleitoral.Vão fazer papel de bobos, tratorados pela base governista.
Postado por Editor às 23:32:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
A data de 1º de fevereiro de 2011 poderá funcionar, na prática, como o marco inicial para que sejam extintas nas eleições parlamentares brasileiras o exdrúxulo instituto das coligações proporcionais.No caso das Mesas Diretoras agirem em consonância com as posições adotadas pelo TSE e ratificadas pelo STF, e darem posse aos suplentes dos partidos e não das coligações nas vagas produzidas por renuncia ou afastamento de titulares, as tais coligações, mesmo sem a realização de uma reforma política, na prática estarão extintas já para as eleições municipais de 2012.Acabando as coligações em eleições proporcionais, junto com elas também serão expurgados os partidos nanicos de aluguel.
Postado por Editor às 22:24:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Nojentos, horríveis, asquerosos, odiosos, sórdidos, malcriados, repelentes, vis, desagradáveis, indecentes, torpes, trapaceiros, vigaristas… Ou seja:
O que esta imagem faz aqui?
A história que vou contar poderia ser divertida não fosse expressão de um fascismo ainda suave que vai se insinuando na sociedade brasileira, especialmente no ambiente da cultura. Em nome do bem ou da liberdade, grupos de pressão tentam impor a sua agenda e calar seus adversários. É a turma que queria e ainda quer o "controle social da mídia"… Patrulham tudo: blogs, revistas, jornais, sites noticiosos, a ombudsman da Folha, programas de televisão, livros e, acreditem!, até gibis do Batman! Leitores me enviaram links de alguns blogs verdadeiramente espantosos. Não sei se é o autoritarismo que alimenta a burrice ou a burrice que alimenta o autoritarismo. É provável que seja uma coisa e outra, num ciclo realmente perverso.
No alto, vocês vêem a capa de uma revista (é assim que a gente chama? Não entendo nada desse assunto!) do Batman, publicada no Brasil pela Editora Panini. O bandidão dessa história, de Grant Morrison (roteiro) e Cameron Stewart (desenhos), é o "Rei Perolado". Pois bem, num dado momento, uma das personagens se refere ao facinoroso como "petralha". No original, em inglês, emprega-se "nasty". A felicíssima tradução é de Caio Lopes. Quando uma pessoa é "nasty", ela pode ser nojenta, horrível, asquerosa, odiosa, sórdida, malcriada, repelente, vil, desagradável, indecente, torpe e coisas desse paradigma… Em suma, é uma "petralha". Caio marcou um golaço! Uma tradução busca na outra língua não o sinônimo frio, mas o termo que tem, além do significado semelhante, a mesma carga cultural. Não conheço a história, mas suponho que o "Rei Perolado" também deva ser trapaceiro, vigarista, essas coisas. Ou seja: UM PETRALHA!!!
Vocês acreditam que os petralhas resolveram reagir? "Como ousam usar uma palavra criada pelo Reinaldo Azevedo?" Há blogs protestando contra o que seria a "ideologização" da tradução! De fato, o neologismo é meu: trata-se, originalmente, da fusão de "petista" com "metralha", dos Irmãos Metralha, os ladrões. Generoso, já disse até na TV que nem todo petista é petralha, mas todo petralha é petista. O que isso quer dizer: nem todo petista rouba, mas sempre que alguém roubar e tentar dizer que é para o bem do Brasil, não duvide: é um petista! Os ladrões dos outros partidos têm ao menos a honestidade dos bandidos: pegos em flagrante, jamais dizem que fazem safadeza em nome da causa. Adiante!
O vocábulo fugiu ao meu controle e foi virando sinônimo de gente que não presta. Não é a primeira vez que isso acontece na língua.
Esses caras são tão dedicados na sua patrulha que um Zé Mané aí se orgulha de ter, acreditem!, entrado em contato com a editora para reclamar. Márcio Borges, diretor de marketing e da área comercial da editora, deu uma resposta excelente, que merece nosso aplauso:
"A Panini considera o termo 'petralha' uma gíria que vem se popularizando no Brasil e, independente da origem do termo, não é mais utilizado no linguajar popular apenas com conotação política, mas como sinônimo para 'asqueroso', 'nojento' etc. A empresa ressalta que não tem qualquer intenção de utilizar seus produtos editoriais de entretenimento para fins políticos."
Parabéns, Borges! Não se deixe patrulhar por desocupados. O inconformado missivista não gostou da resposta da editora e observou que o termo ainda não está dicionarizado. Pois é! Junta a ignorância ao autoritarismo. Está, sim!
"Petralha" e variantes - "petralhada" - já figura no "Grande Dicionário Sacconi" da língua portuguesa, conforme se pode ver abaixo. A definição é deliciosa. Leiam:
O que há de espantoso na corrente contra o emprego da palavra na tradução de uma revista do Batman? Os que protestam alegam que o termo incentiva a "intolerância". Outros dizem que se trata de um abuso da "liberdade de expressão"!!! Como eles são muito tolerantes, então defendem a censura, entenderam?
De resto, ainda que "petralha" não tivesse caído na boca do povo com esse sentido mais amplo, ainda que continuasse a ser apenas o que era na origem - "petista + metralha" -, pergunto: o que há de errado em combater petista ladrão?
Bem, queridos, não sei se a revista ainda está nas bancas, mas vou comprar a minha, hehe. E os convido a torrar alguns tostões fazendo o mesmo, até como ato de desagravo ao achado lingüístico do tradutor e à editora, que teve de agüentar a patrulha boçal.
Não adianta! Vão ter de conviver com este fato: "petralha", agora, faz parte da língua. E só foi parar no dicionário porque, afinal, existem os petralhas. A patrulha a um gibi e a uma editora prova que existem e que têm de ser combatidos.
Freqüentemente, também eu alargo o sentido da minha criação e emprego "petralha" como sinônimo de "fascista". Faz ou não faz sentido?
Postado por Editor às 19:50:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Governo petista de Dilma ameaça aliado que não votar no salário mínimo de R$ 545,00
O governo petista de Dilma Rousseff vai exigir fidelidade na votação do salário mínimo, marcada para a próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados, ameaçando punir deputados federais que votarem em valores superiores aos R$ 545,00 e considerando-os "dissidentes". A inflação oficial de 5,9% em 2010, a maior em seis anos, foi decisiva na decisão da presidente Dilma Rousseff de não aceitar negociar um valor maior. Dilma fez chegar aos aliados no Congresso recado de que não aceita perder o controle da inflação no seu primeiro ano de mandato. "Quem votar contra os R$ 545,00 será considerado dissidente, pois essa fórmula já garante um ganho real para os trabalhadores", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP): "O governo não abrirá mão desse valor. Com um anúncio de cortes da ordem de R$ 50 bilhões seria irresponsabilidade dar um aumento maior". O principal temor é que seus aliados ajudem a aprovar um mínimo de R$ 560,00. O PSDB, na hora da votação, vai defender R$ 600,00 por ser bandeira do candidato derrotado à Presidência, José Serra, mas centrará fogo mesmo nos R$ 560,00. DEM, PV e PDT também já declararam oficialmente apoio a esse valor. E eles acreditam que contarão com votos do PT e PMDB, entre outros aliados.
Postado por Editor às 21:49:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Lulinha! Papai não pode fazer nada
O Superior Tribunal de Justiça encarregou a 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, da análise do suposto envolvimento de Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Lula, no crime de tráfico de influência. O Tribunal deverá avaliar as denúncias de que a aquisição de títulos da Gamecorp por uma empresa de telefonia a preços excessivos, tenha ocorrido devido ao envolvimento de Fábio no negócio e de sua sociedade com empresa privada.
Postado por Mauri Martinelli às 20:31:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Mensaleiro José Dirceu mobiliza militância do PT para se defender no Supremo
O mensaleiro José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil demitido por Lula, e deputado federal cassado (por corrupção), foi homenageado na noite de quinta-feira na comemoração do 31º aniversário do PT em um ato de desagravo que teve a presença de outros réus do processo do Mensalão petista (esquema corrupto e corruptor montado pelo direção do partido para comprar apoios de partidos e parlamentares ao governo Lula). O ato foi na sede do PT, no mesmo espaço ocupado pelo Diretório Nacional do partido. Depois da reunião do diretório, José Dirceu e seus apoiadores traçaram estratégia de atuação para este ano, para o qual está previsto o julgamento do Mensalão do PT. No encontro, José Dirceu afirmou que, "apesar do cerco", viajará pelo País para mobilização de militantes em sua defesa e de quadros da sigla. O grupo fixou um roteiro de viagens a partir deste mês. "O partido precisa defender seus quadros. Cada vez mais, estamos convencidos de que esse é um julgamento político", afirmou o secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela. "Precisamos ter julgamento. Quero ser julgado, não quero que prescreva. Confio no STF, confio na Justiça", disse Dirceu, na entrada da festa de homenagem ao ex-presidente Lula.
Postado por Editor às 18:50:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Sobram duas perguntas: onde está o efeito do PROUNI e onde está a OPOSIÇÃO.
Postado por Editor às 18:39:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem
Postado por Editor às 15:24:00 Nenhum comentário: Links para esta postagem

References: artigo 89
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 499
 artigo 386
 artigo 5