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Timestamp: 2017-04-28 18:01:10+00:00

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CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL - http://www.cosif.com.br/
RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais InternacionaisNORMAS DO CMN E DO BANCO CENTRAL
Divulgação de registros e cancelamentos de registros
INVESTIMENTO DIRETO - Veja também Estoque de Investimento Estrangeiro Direto
Acordo de Garantia de Investimento Brasil/EUA
AFAC (adiantamento para futuro aumento de capital)
DRs (depositary receipts)
Fundos de conversão - capital estrangeiro
Conversão de créditos externos em outras categorias
Credenciamento de operações de crédito
Recebimento antecipado de exportação e securitização de exportações
Títulos denominados em reais
Veja Outras Informações sobre Câmbio e Capitais Estrangeiros
1. Disposições gerais: i) Censo de Capitais Estrangeiros no País: Circular 3.039/2001: divulgou a realização do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País.
Circular 3.329/2006: divulgou a realização do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País. A Carta-Circular 3.245/2006, divulgou o respectivo Manual do Declarante. ii) divulgação de registros e cancelamentos de registros: Comunicado 11.489/2003: informa sobre a divulgação de registros e cancelamentos de registros de capitais estrangeiros na página do Banco Central do Brasil na internet. iii) penalidades: Resolução CMN 4.104/2012: Dispõe sobre os critérios de aplicação de penalidades relacionadas ao fluxo de capitais estrangeiros.
Resolução 2.901/2001: define critérios para a aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e na inobservância de procedimentos relativos a operações de câmbio e a transferências internacionais em reais. Circular 3.067/2001: estabelece procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes à aplicação de penalidades. iv) RDE - Registro Declaratório Eletrônico: Resolução 3.844/2010: Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil,
2. Investimento direto: i) disposições gerais: Resolução CMN 4.104/2012: Dispõe sobre os critérios de aplicação de penalidades relacionadas ao fluxo de capitais estrangeiros.
II) Acordo de Garantia de Investimento Brasil/EUA: Comunicado 5.008/1996: comunica a descentralização do exame de pedidos de inclusão de operações de investimento estrangeiro no País ou de crédito externo no Acordo de Garantia de Investimentos Brasil/EUA. O anexo ao referido comunicado foi alterado pelo Comunicado 5.845/1997. iii) Afac - adiantamento para futuro aumento de capital
Circular 2.832, de 24.08.1998: permite o ingresso de recursos no Brasil a título de adiantamento para futuro aumento de capital com o objetivo exclusivo de participação em processos de privatização da União e de concessões de serviços públicos. Já a Carta-Circular 2.810, de 24.08.1998, estabelece os procedimentos relativos a referido ingresso. IV) juros sobre capital próprio: Circular 2.722, de 25.09.1996: estabelece condições para remessa de juros a titular, sócios ou acionistas estrangeiros, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido, bem como para registro de participações estrangeiras nas capitalizações desses juros. 3. Investimento em portfÓlio:
i) disposições gerais: Resolução 2.689, de 26.01.2000: dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais. O parágrafo 1° do artigo 10, bem como o artigo 16 foram alterados pela Resolução 2.742, de 28.06.2000, a qual dispõe sobre o prazo de adaptação para as disposições da Resolução 2.689, de 2000, da modalidade de investimento estrangeiro mencionada no Anexo IV da Resolução 1.289, de 1987. Além disso, o artigo 8° da Resolução 2.689, de 2000, foi alterado pela Resolução 3.245, de 25.11.2004. Circular 2.963, de 26.01.2000: estabelece condições para o registro declaratório eletrônico e para as aplicações de investidor não residente previstas na Resolução 2.689, de 2000. Circular 2.975, de 29.03.2000: estabelece condições para o registro dos investimentos externos nos mercados financeiro e de capitais, módulo RDE-Portfolio. Carta-Circular 2.702, de 28.11.1996: divulga procedimentos relativos ao Registro Declaratório Eletrônico dos investimentos externos em portfolio. Resolução 2.786, de 18.10.2000: dispõe sobre aplicações de investidor não-residente no mercado acionário. Faculta contratação de câmbio pela CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia). Resolução 3.349, de 23.02.2006: dispõe sobre aplicações de investidor residente, domiciliado ou com sede no exterior nos mercados financeiro e de capitais. Extinguiu o Anexo III à Resolução 1.289, de 1987.
ii) DRs (Depositary Receipts): Resolução 1.289, de 20.03.1987: seu Anexo V, que dispõe sobre os DRs (Depositary Receipts), foi incluído pela
Resolução 1.927, de 18.05.1992. Os artigos 4º a 6º de referido Anexo V foram revogados pela Resolução 2.337, de 28.11.1996. Resolução 2.345, de 19.12.1996: autoriza o lançamento no exterior de programas de DRs lastreados em ações sem direito a voto de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores. (Revogada pela Resolução CMN 3.760/2009)
Carta-Circular 2.285, de 15.06.1992: estabelece procedimentos referentes a operações de câmbio para o mecanismo de DRs. A classificação atual das operações de câmbio da espécie está contida no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI-1-08. Carta-Circular 2.702, de 28.11.1996: divulga procedimentos referentes ao RDE dos investimentos externos em programas de DRs. iii) fundos de conversão - capital estrangeiro:
Resolução 1.460, de 01.02.1988: disciplina a conversão, em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida externa brasileira. Os fundos de conversão - capital estrangeiro estão dispostos no artigo 11 de seu regulamento anexo. iv) fundos de investimento em empresas emergentes:
Resolução 2.247, de 08.02.1996: dispõe sobre aplicação de recursos de capital estrangeiro em quotas de fundos mútuos de investimento em empresas emergentes. v) fundos de investimento imobiliário:
Resolução 2.248, de 08.02.1996: dispõe sobre aplicação de recursos de capital estrangeiro em quotas de fundos de investimento imobiliário.
vi) operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários: Resolução 2.687, de 26.01.2000: permite a realização de operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários por não residentes no Brasil. Circular 2.922, de 24.08.1999: institui o registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em contratos futuros de produtos agropecuários. Já a Carta-Circular 2.868, de 24.08.1999: estabelece procedimentos para referido registro declaratório. 4. Créditos externos: i) disposições gerais: Resolução 3.217, de 30.06.2004: permite a liquidação antecipada de obrigações relativas a operações de crédito externo, arrendamento mercantil e de importações de curto prazo. Circular 2.731, de 13.12.1996: institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico de operações financeiras, módulo ROF (Registro de Operações Financeiras), de que trata a
Resolução 2.337, de 28.11.1996. Referida circular sofreu as seguintes modificações em seu regulamento anexo: i) a Carta-Circular 2.746 de 27.06.1997, alterou o artigo 24, o parágrafo 1º do artigo 25 e os itens I-b, II-c, III-b, IV-c, V-a, VI-c e VII-c do art. 36; ii) a Carta-Circular 2.771, de 20.11.1997, alterou o parágrafo único do art. 5º e o parágrafo único do art. 7º; e iii) a
Carta-Circular 2.781, de 14.01.1998, alterou os artigos 2º , 3º, 14, item V do artigo 36, artigos 37 e 38, bem como a inclusão dos parágrafos únicos dos artigos 12 e 39.
Circular 2.816, de 15.04.1998: institui o Registro Declaratório Eletrônico de operações de transferência de tecnologia, serviços técnicos complementares e importação de intangíveis. Circular 3.027, de 22.02.2001: institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico de empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior e de captação de recursos no exterior com vínculo a exportações. O § 5° do art. 15 do regulamento anexo foi incluído pela Circular 3.271, de 21.12.2004. Carta-Circular 2.756, de 08.08.1997: estabelece procedimentos para a autorização de remessas ao exterior decorrentes de operações registradas ao amparo do regulamento anexo à Circular 2.731, de 13.12.1996, não incluídas em esquema de pagamento. Carta-Circular 2.795, de 15.04.1998: regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico de operações de transferência de tecnologia, serviços técnicos complementares e importação de intangíveis instituídos pela Circular 2.816, de 15.04.1998. Carta-Circular 2.901, de 16.03.2000: voltada ao RDE, módulo ROF, esclarece sobre refinanciamento de importação financiada, renegociação de arrendamento mercantil (leasing) e renegociação, financiamento e prorrogação de operações de arrendamento simples, aluguel e afretamento. Carta-Circular 2.944, de 29.11.2000: permite a contratação de câmbio para pagamento de valores devidos em operação registrada na forma da Circular 2.731, de 1996, por não-titular do respectivo ROF. Carta-Circular 2.985, de 28.11.2001: voltada a operações de créditos externos, divulga os procedimentos referentes à migração dos registros referentes aos certificados de autorização e de registro emitidos em papel para o módulo ROF. Comunicado 7.359, de 16.03.2000: voltada para o módulo ROF, informa os procedimentos para o registro das operações de refinanciamento de importação, de renegociação de arrendamento mercantil/leasing, de renegociação, financiamento e prorrogação de arrendamento simples, aluguel e afretamento, e de assunção de obrigação. Comunicado 7.431, de 07.04.2000: voltada para o módulo ROF, informa os procedimentos para regularização das operações de refinanciamento registradas provisoriamente. Comunicado 7.714, de 21.07.2000: dispõe sobre procedimentos relativos aos contratos de câmbio destinados a amparar remessas referentes a imposto de renda por conta do credor, decorrentes de créditos registrados sob o módulo ROF. Comunicado 12.523, de 20.09.2004: informa o procedimento para liquidação antecipada de obrigações relativas a operações de crédito externo e arrendamento mercantil registradas sob o módulo ROF. ii) leasing internacional (arrendamento mercantil externo): Resolução 1.969, de 30.09.1992: estabelece critérios a serem observados nas operações de leasing internacional (arrendamento mercantil externo). Resolução 2.309, de 28.08.1996: disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil. Três artigos de seu regulamento foram alterados da seguinte forma: i) artigo 6º pela Resolução 2.465, de 19.02.1998; ii) artigo 9º pela
Resolução 3.175, de 20.02.2004; e artigo 21 pela Resolução 2.595, de 25.02.1999. Circular 3.025, de 24.01.2001: estabelece critérios relativos à vida útil dos bens objeto de arrendamento mercantil de que trata a Resolução 1.969, de 1992. iii) conversão de créditos externos em outras categorias: Resolução 1.460, de 01.02.1988: disciplina a conversão, em investimento no País, de créditos sujeitos a acordos de reestruturação da dívida externa brasileira. Referida resolução sofreu as seguintes alterações: i) o caput do artigo 2º de seu regulamento foi alterado pela Resolução 1522 , de 21.09.1988; ii) o artigo 19 foi incluído pela
Resolução 1.530, de 30.11.1988; iii) os incisos I e II do artigo 20 do regulamento passaram a ter nova redação dada pela
Resolução 1.466, de 01.03.1988; e iv) os artigos 19 e 20 foram renumerados para 20 e 21, pela Resolução 1.530, de 30.11.1988. Resolução 2.063, de 13.04.1994: regulamenta a conversão em investimento, conforme dispõe o 1992 Financing Plan, de valores depositados junto ao Banco Central do Brasil, nos termos do Parallel Financing Agreement. Resolução 1.840, de 16.07.1991: institui plano de conversão da dívida externa para fins ambientais, sendo que a Circular 1.988, de 16.07.1991, divulgou limites e procedimentos relativos a referido plano. Circular 1.303, de 18.03.1988: estabelece os critérios para as conversões em investimento não sujeitas a leilão de que trata a Resolução 1.460, de 1988. Circular 3.074, de 04.01.2002: dispõe sobre a regularização de conversões de créditos remissíveis em investimentos, efetuadas sem celebração de operações de câmbio. Carta-Circular 1.779, de 22.03.1988: estabelece procedimentos para as conversões em investimento não sujeitas a leilão de que trata a Resolução 1.460, de 1988, e a Circular 1.303, de 1988. Referida carta-circular foi modificada em duas oportunidades: i) o inciso IV da alínea "c" do item 2 foi alterado pela Carta-Circular 1.814, de 12.07.1988; e ii) o item VI do modelo anexo foi incluído pela Carta-Circular 1.814, de 12.07.1988. Comunicado 7.845, de 13.09.2000: informa os procedimentos para registro de conversão de principal, de juros e de encargos em investimento registrados sob o módulo ROF. iv) credenciamento de operações de crédito: Resolução 2.515, de 29.06.1998: estabelece critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, inclusive de suas coligadas controladas afiliadas e subsidiárias, e das autarquias, fundações e empresas não-financeiras da União, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, sem garantia da União, bem como para captação de recursos externos por bancos estaduais. O artigo 1° da referida resolução foi alterado pela Resolução 2.890, de 26.09.2001. Circular 2.826, de 29.06.1998: regulamenta o disposto na Resolução 2.515, de 1998, quanto aos critérios para credenciamento e autorização de operações de crédito externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas autarquias, fundações e empresas, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, e das autarquias, fundações e empresas não-financeiras da União, inclusive suas coligadas, controladas, afiliadas e subsidiárias, sem garantia da União. v) empréstimos externos:
Resolução 2.770, de 30.08.2000: altera e consolida as normas que disciplinam as operações de empréstimo entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior. vi) financiamento à importação:
Resolução 2.342, de 13.12.1996: dispõe sobre o pagamento das importações brasileiras. vii) garantias prestadas por organismos internacionais
Resolução 3.218, de 30.06.2004: dispõe sobre as garantias prestadas, em operações internas de crédito, por organismos internacionais de que o Brasil participe. A regulamentação está contida no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI-3-3 viii) juros de mora:
Carta-Circular 2.205, de 23.08.1991: dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos pagamentos de juros de mora sobre compromissos com o exterior. ix) recebimento antecipado de exportação e securitização de exportações: Resolução 1.834, de 26.06.1991: faculta a captação de recursos nos exterior, com estabelecimento de vínculo à exportações. Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI-3-2 seção 1 Carta-Circular 2.191, de 01.08.1991: dispõe sobre os procedimentos cambiais relativos à captação de recursos externos com vínculo a exportações brasileiras. x) títulos denominados em reais: Resolução 3.221, de 29.07.2004: estabelece condições para registro de recursos captados no exterior, mediante emissão de títulos denominados em reais no mercado internacional. Circular 3.250, de 30.07.2004: estabelece condições para registro dos recursos captados no mercado internacional, mediante emissão de títulos denominados em reais. (...)

References: artigo 10
 artigo 16
 artigo 8
 artigo 11
 artigo 24
 artigo 25
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 2
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 1