Source: https://legalcloud.com.br/cpp-guia-definitivo/
Timestamp: 2020-07-10 16:01:43+00:00

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Código de Processo Penal: o Guia Definitivo do CPP
1 O Código de Processo Penal e noções preliminares
1.1 O sistema processual brasileiro no CPP
1.2 Os princípios gerais do Direito aplicados ao Processo Penal
1.2.1 O devido processo legal
1.2.2 A presunção de inocência
1.2.3 O contraditório e a ampla defesa
1.2.5 Princípio do juiz natural
1.2.6 A duração razoável do processo
1.2.7 O duplo grau de jurisdição
1.3 A citação no CPP
1.3.1 Citação pessoal
1.3.2 Citação por hora certa
1.3.3 Citação por edital
1.4 Os procedimentos dentro do Código de Processo Penal
1.4.1 O procedimento ordinário no CPP de 1941
1.4.2 O procedimento sumário no CPP
1.4.3 O procedimento sumaríssimo no CPP
1.5 As nulidades no Código de Processo Penal
1.5.1 Nulidade absoluta no Código de Processo Penal
1.5.2 Nulidade relativa no CPP
2 A lei nº 11.689/08 e o CPP
2.1 Artigo 406 CPP
2.2 Artigo 411 do CPP
2.3 Artigo 413 do CPP
2.4 Artigos 415 e 416 do CPP de 1941
2.5 Libelo Acusatório no CPP
2.6 Relatório do processo no Código de Processo Penal
3 A lei 11.690/2008 e o CPP de 1941
3.1 Artigo 155 CPP
3.2 Artigo 157 CPP
3.3 Artigo 201 CPP
3.4 Artigo 210 do CPP de 1941
3.5 Artigo 217
3.6 Artigo 386 CPP
4 A lei nº 12.403/11 e o CPP
4.1 Artigo 282 do CPP 1941
4.2 Artigo 283
4.3 Artigo 300
4.4 Artigo 310
4.5 Artigo 312
4.6 Artigo 313
4.7 Artigo 314
4.8 Artigo 318
4.9 Artigo 319
5 O Pacote Anticrime e o CPP
5.1 O juiz de garantias no Processo Penal
5.2 Artigo 14-A
5.3 Acordo de não persecução penal
5.4 A Cadeia de Custódia no CPP
5.5 Artigo 310
5.6 A Prisão Preventiva no CPP
6 Os Prazos Processuais no CPP de 1941
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References: Artigo 406
 Artigo 411
 Artigo 413
 Artigo 155
 Artigo 157
 Artigo 201
 Artigo 210
 Artigo 217
 Artigo 386
 Artigo 282
 Artigo 283
 Artigo 300
 Artigo 310
 Artigo 312
 Artigo 313
 Artigo 314
 Artigo 318
 Artigo 319
 Artigo 14
 Artigo 310