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Timestamp: 2020-04-06 13:15:57+00:00

Document:
Edital 1245/2019, 2019-11-13 - DRE
Edital n.º 1245/2019
Emissor:Universidade Aberta
Número:1245/2019
Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor associado para a área científica de Educação e Ensino a Distância, na subárea de Educação a Distância em Rede, da Universidade Aberta
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de professor associado para a área científica de Educação e Ensino a Distância, na subárea de Educação a Distância em Rede, da Universidade Aberta.
Torna-se público que, por meu despacho, exarado a 12 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Educação e Ensino a Distância, subárea de Educação a Distância e em Rede com elevado conhecimento do regime de Ensino a Distância e com experiência docente no modelo de ensino a distância e e-learning da Universidade Aberta, universidade pública de ensino a distância, e de investigação no domínio da inovação na educação aberta, a distância e em rede, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado por ECDU e demais legislação aplicável.
I - Local de trabalho:
1 - Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em Educação ou afins, há mais de cinco anos contados na data limite para entrega de candidaturas, nos termos do artigo 41.º do ECDU.
1.1 - Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. O domínio da língua poderá também ser aferido pelo júri do procedimento concursal, através da análise dos elementos documentais entregues pelo candidato e/ou de audição pública.
3 - Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 - O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período experimental nos termos do artigo 19.º do ECDU.
5 - O factor experiência docente referido no 1.º parágrafo deste edital não constitui critério de exclusão nem se restringe a mesma a uma determinada instituição ou conjunto de instituições.
III - Candidatura:
As candidaturas em formato papel e digital (formato pdf e em pendrive) deverão ser entregues até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, Lisboa, Portugal, ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos, Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000-013 Lisboa, Portugal ou ainda pelas outras formas permitidas pelo artigo 107.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na redação dada pela republicação em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao magnífico Reitor da Universidade Aberta, é instruído obrigatoriamente pelos seguintes elementos:
viii) Situação laboral atualizada. Caso o candidato seja docente do ensino superior deverá indicar a categoria, escalão e índice detidos à data da candidatura;
d) Cópia de um projeto pedagógico-científico a desenvolver em regime de educação a distância e e-learning numa unidade curricular, existente ou a criar, da área científica do concurso, incluindo o programa, o planeamento de conteúdos, a estratégia pedagógica e metodológica de ensino, a bibliografia e as metodologias de avaliação e seu enquadramento, numa perspetiva de integração longitudinal com temas a desenvolver no âmbito da área científica do concurso e na especificidade do regime de ensino da Universidade Aberta e do respetivo Modelo Pedagógico Virtual.
f) Pedido, caso o candidato assim pretenda, para que a audição pública, caso exista e o candidato reúna as condições previstas no n.º 1.4 do ponto IV, decorra por teleconferência.
g) Certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nesta língua, caso o candidato não seja de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o português. Caso o candidato assim pretenda, este requisito poderá ser, a seu pedido expresso, substituído pela aferição das capacidades de expressão linguística pelo júri, por análise dos elementos concursais e/ou audição pública.
d) Categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente e instituição de ensino superior a que pertença, sempre que aplicável;
2.3 - Os comprovativos previstos na alínea f), do n.º 2.1, do ponto III, podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, da autenticidade das declarações aduzidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, sem prejuízo da sua efetiva entrega, quando solicitados.
2.4 - O processo de concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévia marcação, no local referido no n.º 6, do ponto III do presente Edital, durante o respetivo horário de funcionamento.
2.5 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 51.º do ECDU, pode o júri, sempre que entenda ser necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, determinando o prazo para o efeito.
2.6 - A não apresentação dos documentos ou trabalhos, exigidos nos termos do Edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado para o efeito, determina a não admissão ao concurso.
2.7 - Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas, de acordo com o exigido no presente Edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá da posse de currículo global que o júri considere adequado para a vaga a ocupar, designadamente, desempenho científico e capacidade pedagógica compatível com a categoria e área disciplinar para que é aberto o concurso, tendo sempre em conta para esta apreciação os critérios, não ponderados quantitativamente, indicados no ponto IV do presente edital.
IV - Métodos de seleção e critérios de avaliação:
Nos termos dos artigos 4.º e 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação vigente para avaliação dos candidatos, serão tidos em conta os seguintes métodos e critérios de avaliação:
1 - O método de seleção será a avaliação curricular tendo em consideração os seguintes fatores, com os pesos relativos indicados nos n.os 1.1, 1.2 e 1.3 deste ponto, devendo estes fatores serem avaliados na mesma escala:
1.1 - Desempenho científico (40 %): refletindo a avaliação de desempenho dos candidatos nas matérias especificadas no edital e considerando os seguintes parâmetros:
1.1.1 - Produção científica: será considerada a qualidade da produção científica (dissertações, artigos em revistas, livros, capítulos de livros, comunicações em congressos) na subárea para a qual é aberto o concurso, nomeadamente a relevância das contribuições, tendo em conta o período temporal da sua elaboração, e o reconhecimento prestado pela comunidade científica traduzido pela qualidade dos locais de publicação, pelas referências que lhe são feitas por outros autores, e por prémios ou outras distinções recebidas. Será relevada a produção que cruze a investigação na área científica do concurso com a sua aplicação no ensino a distância e e-learning. O júri poderá recorrer a indicadores bibliométricos reconhecidos como relevantes para a especialidade em que é aberto o concurso. O candidato deve também indicar as 5 publicações que considera mais importantes. (50 %)
1.1.2 - A capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional expressa, por exemplo, na quantidade dos projetos científicos que coordenou ou em que participou com contribuição relevante, na apresentação de palestras convidadas, na organização de eventos e na participação em atividades editoriais e de consultoria, na subárea para a qual é aberto o concurso. (35 %)
1.1.3 - A orientação de doutoramentos, pós-doutoramentos e a coordenação de equipas de investigação em centros de investigação acreditados. (15 %)
1.2 - Capacidade pedagógica (40 %). A avaliação da capacidade dos candidatos, nesta perspetiva, consistirá na medida dos seguintes parâmetros:
1.2.1 - Atividade letiva: será avaliada a atividade letiva realizada pelo candidato em unidades curriculares da área disciplinar em que é aberto o concurso, baseada em métodos de avaliação pedagógica objetivos, nomeadamente inquéritos pedagógicos, devendo ser especialmente valorizadas, neste parâmetro específico, as atividades desenvolvidas em ensino a distância e e-learning, tendo em conta a diversidade das unidades curriculares lecionadas na área disciplinar do concurso, a sua regência, e a atividade de orientação de seminários, projetos e dissertações a nível dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos. (20 %)
1.2.2 - Material pedagógico produzido: será considerada a qualidade do material pedagógico produzido pelo candidato, incluindo publicações em revistas ou conferências, prémios ou outras distinções. Será valorizada a produção de materiais de suporte para o ensino a distância e-learning. (15 %)
1.2.3 - Dinamização pedagógica: será considerada a coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos como, por exemplo, o desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, a criação de novos cursos ou programas de estudos, a reformulação e atualização de programas existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem, com especial incidência no ensino a distância e e-learning. (15 %)
1.2.4 - Relatório da unidade curricular - Na avaliação do valor pedagógico e científico do relatório considerar-se-á: a clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição; a atualidade do conteúdo e a adequação do programa, incluindo, quando adequado, a comparação com unidades curriculares análogas em outras universidades, nacionais e internacionais; o enquadramento apresentado para a unidade curricular e o método de ensino, considerando especificamente a adoção do ensino a distância e e-learning, que é proposto no âmbito do Modelo Pedagógico Virtual da UAb; a bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre ela produzidos, bem como outros elementos complementares considerados relevantes. (50 %)
1.3 - Outras atividades relevantes para a missão da instituição do ensino superior (20 %). As atividades contempladas neste número estão previstas no artigo 4.º do ECDU:
1.3.1 - Participação em tarefas de extensão, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento, incluindo, nomeadamente, a intervenção para a valorização da interação com a sociedade 20 %).
1.3.2 - Prestação de serviços e consultadoria à comunidade científica e educacional, bem como ao tecido económico, produtivo ou à sociedade em geral, considerando-se nomeadamente os montantes contratualizados e o número de contratos e ou ações efetuadas, quando aplicável. (30 %)
1.3.3 - Participação na gestão de instituições de ensino superior, nomeadamente, cargos em equipa reitoral, direção de unidade orgânica ou equiparável, presidência de órgãos de natureza científica ou pedagógica e a participação em órgãos de gestão ou pertença a entidades ou organizações nacionais e internacionais de ensino a distância. (50 %)
1.4 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, pode o júri, sempre que o entenda necessário, promover audições públicas, através das quais esclarecerá elementos documentais inicialmente apresentados pelos candidatos, tendo em conta os fatores enunciados nos n.os 1.1, 1.2 e 1.3 do ponto IV, sendo admissível, para candidatos que residam no estrangeiro, a pedido destes e se estiverem disponíveis as condições técnicas necessárias, que esta decorra por teleconferência.
1 - Numa primeira reunião, que terá a natureza de reunião preparatória da decisão final e que, por decisão do presidente do júri, poderá decorrer por teleconferência, após análise e admissão das candidaturas, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente.
Para tal, cada elemento do júri refere as candidaturas que entenda não atingirem o patamar referido no n.º 2.7, do ponto III, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º do ECDU, não sendo admitidas abstenções.
2 - Nessa primeira reunião decide-se igualmente se haverá audições públicas. Caso a deliberação do júri seja no sentido de realização destas, decide-se qual o subconjunto, de entre os candidatos aprovados em mérito absoluto, a convocar para essa audição. As audições públicas, a terem lugar, realizar-se-ão no espaço de um mês após a primeira reunião.
3 - Poderão ser dispensadas as reuniões preparatórias da decisão final, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU, caso em que todas as decisões são tomadas na reunião única e não haverá audição pública de candidatos.
4 - Caso haja lugar a audição pública, após a mesma o júri procede à seriação final dos candidatos, conforme o método descrito no n.º 1 do ponto VI. A decisão final e a fundamentação apresentada por cada elemento do júri fazem parte integrante da ata.
5 - A notificação dos candidatos é efetuada por uma das seguintes formas:
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio), e da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, as notificações realizadas no âmbito dos procedimentos administrativos podem ser realizadas por via eletrónica, considerando-se que o candidato dá para tal o seu consentimento prévio a partir do momento da receção pela Universidade Aberta da sua candidatura; no caso de o candidato não pretender dar esse consentimento para poder ser notificado por correio eletrónico, deverá juntar à candidatura declaração explícita nesse sentido.
1 - Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação estrita dos candidatos, devidamente fundamentada nos termos do ponto IV.
VII - Júri do concurso:
Presidente: Reitor da Universidade Aberta, Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias ou em quem ele delegar, ao abrigo do artigo 50.º, n.º 1, alínea a) do ECDU.
Doutor Fernando Manuel dos Santos Ramos, Professor catedrático do Departamento de Educação e Arte da Universidade de Aveiro;
Doutor Bento Duarte Silva, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutor Carlos Manuel Nogueira Fino, Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Educação da Universidade da Madeira.
Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos sítios da Internet da Universidade Aberta e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em língua portuguesa e língua inglesa.
17 de setembro de 2019. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
312677565

References: artigo 41
 artigo 19
 artigo 107
 artigo 51
 artigo 4
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 13
 artigo 112
 artigo 50