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Timestamp: 2018-06-22 15:26:07+00:00

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Artigo 422 do código civil Redação - Serviço - jltrabalhosvetd.kerberosmc.us
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Aplicação dos artigos 112, 113, 114 e 422 do código civil na interpretação dos contratos de compra e venda dos imóveis em respeito ao artigo 20, § 4º do cpc. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato art 422 código civil – lei 10406 de 2002 – contratos em geral. Art 422 os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé 1. Tais como: a) princípios da probidade e da boa-fé – art 421 e 422 o art 423 do código civil dispõe sobre os contratos de adesão e afirma que devem.
Art 422 os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-f. O artigo 924 do código civil de 1916 facultava ao juiz a redução proporcional da cláusula penal (multa contratualmente prevista. Obrigações convencionadas no contrato boa fé objetiva art 422 do novo código civil 1 o locador, na ação. Aspectos polêmicos da usucapião conjugal: questões afetas ao art 1240-a do código civil brasileiro: guilherme calmon nogueira da gama, thaís boia marçal -.

References: artigo 422
 artigo 8
 artigo 412
 artigo 422
 artigo 20
 artigo 924