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Andressa Mendes da Silva Dias (UESB) Zizelda Lima Fernandes (UESB/UNICAMP) Introdução - PDF
Andressa Mendes da Silva Dias (UESB) Zizelda Lima Fernandes (UESB/UNICAMP) Introdução
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Sônia Custódio Neto
1 REGULAÇÃO OU EMANCIPAÇÃO: O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA 1 Andressa Mendes da Silva Dias (UESB) Zizelda Lima Fernandes (UESB/UNICAMP) Resumo Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada numa escola da rede municipal de ensino, localizada na cidade de Vitória da Conquista Bahia. O objetivo deste estudo é investigar como aconteceu a construção do atual Projeto Político Pedagógico da escola, o qual foca, especialmente, na ênfase dada ao seu processo de elaboração; se está conjugada na perspectiva da regulação ou da emancipação. Nesse percurso, se torna primordial analisá lo para constatar se se encontra de acordo com o previsto na atual Lei de Diretrizes e Bases. Foi verificado, quanto à elaboração do projeto, que a instituição pesquisada, tem cumprido com o previsto na LDB 9394/96, pelo fato de apresentar um projeto sistematizado, composto de suas intenções para a organização do trabalho pedagógico. Quanto à sua execução, foi percebido que há uma desvinculação daquilo que é proposto com o que é colocado em prática. As intenções da escola apontam para uma perspectiva emancipatória, contudo, alguns elementos têm impossibilitado que essas intencionalidades sejam colocadas em prática, trazendo para a instituição o cunho regulatório. Palavras chave: Projeto Político Pedagógico. Gestão Democrática. Regulação. Emancipação. Introdução Este trabalho tem o propósito de investigar como se deu a construção do atual projeto político pedagógico de uma escola 2 da rede pública do município de Vitória da Conquista 3, focando, especialmente, na ênfase dada ao seu processo de elaboração; se conjugada na perspectiva da regulação ou da emancipação. Assim, propõe se compreender o processo de 1 Este artigo é resulto de um trabalho monográfico apresentado à disciplina de Elaboração do Trabalho Monográfico, ministrada pela Profa. Dra. Leila Pio Mororó, como requisito parcial para obtenção do título de licenciatura em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. 2 A Escola estudada está localizada no Centro da cidade de Vitória da Conquista. Em suas proximidades há movimentação constante de pessoas e veículos nas ruas e avenidas pavimentadas que se direcionam principalmente ao comércio da cidade. Parque arborizado, praças, clube recreativo, museus e outras instituições escolares, ocupam o cenário em torno da escola. Atende um total de seiscentos e noventa e oito (698) alunos que, em suma maioria, são oriundos de bairros periféricos, com situação econômica bastante precária. 3 A cidade de Vitória da Conquista está localizada no Sudoeste da Bahia, com área de , 257 km2. É a terceira maior cidade do estado da Bahia, com população de habitantes de acordo com o IBGE, censo de
2 elaboração do projeto vivenciado na escola seu significado para a escola incidindo, fundamentalmente, na visão da comunidade escolar. Mais definitivamente, objetiva se analisá lo, para constatar se se encontra de acordo com o previsto na atual Lei de Diretrizes e Bases com vistas nos aspectos regulatórios ou emancipatório. A metodologia adotada para o desenvolvimento dessa pesquisa foi de cunho qualitativo. A coleta dos dados foi realizada no decorrer de seis meses numa escola da rede pública de ensino e se constituiu dos seguintes procedimentos metodológicos: Análise documental (rigorosa apreciação do Projeto Político da escola, elaborado no ano de 2008, passando por reformulações atualmente), entrevistas semiestruturadas com representantes dos segmentos da escola (01 diretor, 01 coordenadora, 03 professores, 05 funcionários e pais 4 ), aplicação de 45 questionários para os alunos. A fundamentação teórico metodológica se pautou, prioritariamente, nos estudos desenvolvidos por Veiga (2010a; 2010b; 2004; 2003); na análise de relevantes pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n 9.393/96, seguidos de Gadotti (2000), Vasconcelos (2006), entre outros. Os conceitos de regulatório e emancipatório foram os norteadores do estudo. O cotidiano do trabalho e a realidade dos envolvidos exercem um papel relevante na dinâmica dada ao Projeto Educativo. Apontados por Veiga (2003, p. 274) em seus estudos, os referidos conceitos destacam o significado tomado pelo PPP 5 como ação técnica, usado apenas como uma forma de cumprir com uma burocracia de um documento escrito ou alicerçado no caráter emancipador e argumentativo que, além de ser uma construção coletiva e democrática, provoca rupturas epistemológicas. Sua elaboração é o processo de vivência democrática de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e acadêmica (VEIGA, 2003). A questão do projeto da escola representa um desafio para todos os educadores (GADOTTI, 2000). Ao elegerem um conjunto de intenções educativas, um conjunto de diretrizes pedagógicas, enfim, ao selecionarem um currículo, projetam suas crenças e concepções, fruto das suas concepções de mundo, homem, sociedade e educação. Enredado a tudo isso se sobrepõe o 4 A fragilidade de dados desse segmento será mencionada no interior do texto. 5 No decorrer do texto usaremos a sigla PPP para fazer referência ao Projeto Político Pedagógico. 2733
3 papel social da escola, com clareza meridiana, acerca de que formação se pretende, se almeja para os alunos. Daí a relevância do campo político no projeto educativo da escola, reconhecendo que a prática de construção de um projeto deva estar alicerçada em concepções teóricas sólidas, tratando se da conquista coletiva de um espaço para o exercício da autonomia. Assim, torna se importante reforçar a compreensão cada vez mais ampliada do projeto educativo como instrumento de autonomia e domínio do trabalho docente pelos profissionais da educação com vistas à alteração de uma prática conservadora (PINHEIRO, 2010, p. 92). O Projeto Político Pedagógico no contexto nacional: breve análise No contexto nacional, especificamente na década de 1970, a escola sofreu diversas críticas de cunho sociológico, sendo identificada como aparelho ideológico do estado, como reprodutora da desigualdade social. A partir desse momento, percebeu se a necessidade de implementação das políticas públicas educacionais no âmbito escolar, pois não se dava mais conta de gerir sem planejamentos que levassem em consideração o contexto que a escola vivenciava. Ao identificar a importância de novos planejamentos e as dificuldades que as instituições apresentavam, foi pensado, também, o projeto político pedagógico (VASCONCELLOS, 2006, p. 16). No conjunto das reivindicações em defesa da escola pública, pelo movimento de educadores no final da década de 80, o projeto político pedagógico foi o cerne das discussões. Professores o entendiam como um processo que abriria portas para lutas em favor da escola. Concomitantemente ao esvaziamento dessas manifestações políticas dos docentes, o governo federal se apropria de empréstimos internacionais que viabilizam recursos para a educação brasileira (SILVA, 1999, p. 130; 131). Esses empréstimos disponibilizados pelo Banco Mundial interferem dentro das instituições escolares, inclusive na construção do projeto político pedagógico, através de programas, projeto e planos que burocratizam o fazer pedagógico, impossibilitando a reflexão da prática. Essa interferência pode ser observada por meio das avaliações eminentemente quantitativas que renunciam o ritmo e o processo de aprendizagem, enquadrando o tempo da 2734
4 escola ao tempo do mercado e abdicando de uma elaboração coletiva e participativa do projeto político pedagógico, sistematizado somente para cumprir com uma exigência que visivelmente vem das Secretarias de Educação (SILVA, 2003). Dessa forma, enquanto grupos de educadores pensavam numa proposta democrática de qualidade para a educação, estava sendo estabelecida a política do Banco Mundial sob o ponto de vista neoliberal que expressava a forma e o conteúdo do avanço do capitalismo. O governo neoliberal do Estado mínimo se exime de suas responsabilidades, transferindo as para os municípios (ROSAR, 1999, p. 167). Assim, apesar das discussões e lutas de educadores progressistas, as imposições do sistema capitalista prevaleciam, trazendo para um formato dito democrático, meios de regulação e controle da educação, despercebidos, na maioria das vezes. A reforma educacional proposta pela LDB 9.394/96 tem fornecido alguns exemplos de incitações teóricas a uma participação formal, legitimadora de um controle burocrático cada vez maior sobre as instituições educativas, os professores, os servidores técnico administrativos e alunos (VEIGA, 2003, p. 269). Regulação e Emancipação: Construção do Projeto Político Pedagógico No texto Inovações e projeto político pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória? Veiga (2003), discute distintos aspectos para se conceber o PPP, a partir de uma ação regulatória ou técnica e uma ação emancipatória ou edificante. Para Veiga (2003), a ação regulatória fundamenta se nos princípios normativos da ciência conservadora. O que importa são os resultados quantificáveis alcançados por meio de processos burocráticos e da padronização. A ação regulatória alimenta se de resquícios do modelo empresarial do período da ditadura militar e se adéqua ao formato das novas propostas de um sistema de educação fincadas nos princípios capitalistas (ROSAR, 1999). Ao burocratizar as ações dentro da escola, define prazos para a entrega de projetos e relatórios, estabelece modelos de planos e aplica provas a nível nacional para medir a aprendizagem dos alunos. A tentativa de uniformização do processo educativo não leva em consideração as peculiaridades de cada escola (VEIGA, 2003). 2735
5 Aponta se para uma educação democrática e, paradoxalmente, utiliza mecanismos para padronizá la. O projeto político pedagógico, nesse contexto é concebido como um instrumento de controle, por estar atrelado a uma multiplicidade de mecanismos operacionais, de técnicas, de manobras e estratégias que emanam de vários centros de decisões e de diferentes atores (VEIGA, 2004, p. 47). O PPP resume se a um conjunto de atividades que têm por proposta gerar um documento pronto e acabado que, por sua vez, excluem do processo os atores sociais que deveriam constituir a produção coletiva. É visto como um documento programático que reúne as principais ideias, fundamentos, orientações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa ou de um curso,, contudo, não dá conta da dinâmica escolar, do seu cotidiano tampouco dos fatores sociais que envolvem a escola (VEIGA, 2003, p.271). O eixo de cunho emancipatório ou edificante defendido por Veiga (2003) está associado a uma cisão com o instituído, para além de reformas, mudanças ou evoluções. Pressupõe, por conseguinte, uma ruptura, que acima de tudo, predisponha as pessoas e as instituições para a indagação e para a emancipação (VEIGA, 2003, p. 275). Na perspectiva emancipatória, o PPP traz a possibilidade de que todos os segmentos da instituição professores, alunos, funcionários, gestores, pais e integrantes da comunidade local reúnam se ou agrupem se separadamente conforme a necessidade do processo. Essa produção coletiva, que conta com a participação de todos os sujeitos envolvidos, causa mais que uma inovação metodológica, provoca rupturas epistemológicas (VEIGA, 2003, p. 275). Veiga (2003) sinaliza que a escola precisa se apoiar nas premissas da ação emancipatória e juntamente com a abstração de algumas questões técnicas, que também são relevantes para a sistematização do projeto e romper com o individualismo e burocratização, tendo em vista o compromisso com a qualidade do sistema educativo e consequentemente com a formação do sujeito enquanto cidadão ciente de seus atos, crítico, participativo e preparado para atuar na sociedade e no trabalho. O Projeto Político Pedagógico: previsão na LDB 9394/96 Historicamente construída, a função dos profissionais da educação, perpassava por mera execução de propostas elaboradas por grupos de intelectuais que não possuíam nenhum vínculo 2736
6 com a escola. As políticas para a educação eram estabelecidas, impostas e monitoradas pelo governo e o papel dos educadores, nesse contexto, era o de cumprir com as decisões já tomadas. Essa trajetória centralizadora e o descaso pela realidade de cada escola têm apontado os desafios, enfrentados pelos educadores, escolas, sistema de ensino e pelo governo, ainda nos dias atuais, pois desprender se de um modelo já impregnado não é tarefa fácil. Um passo fundamental que contribuiu de certa forma, para a descentralização, partiu da legitimação na nova LDB e do projeto político pedagógico (GIGLIO, 2006). A elaboração do projeto político pedagógico está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, artigo 12 inciso I e IV, determinando que: Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão a incumbência de elaborar e executar suas propostas pedagógicas e articular se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. (BRASIL, 1996). A escola passa a ser vista, não mais como um espaço de execução e cumprimento de ordens impostas por sujeitos e estabelecimentos desvinculados dela, mas tem a possibilidade de construir sua própria identidade. Dessa forma, o projeto político pedagógico provoca o reconhecimento de que a escola não é apenas o efeito das políticas educacionais, mas parte constituinte delas (GIGLIO, 2006, p. 40). O artigo 13 inciso I e II da referida lei estabelece que: os docentes incumbir se ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (BRASIL, 1996). Com relação à participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar, o Plano Nacional de Educação (PNE Lei nº , janeiro de 2001) prevê nos seus objetivos e prioridades e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 14 inciso I e II institui que: Art. 14 Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades, [...] I Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL 1996; 2001). 2737
7 Veiga (2010b) propõe, para a construção do projeto político pedagógico, por meio de observações de acontecimentos no cotidiano escolar, um mapeamento inicial da escola, realizado por todos os envolvidos na elaboração do projeto, com levantamento documentado da organização atual da escola, para identificar suas prioridades e sugerir meios para solucionar os problemas. Em seguida, é preciso identificar na comunidade de entorno, quais os indivíduos que atuam junto à escola e as interações desta com o meio geográfico, político, econômico e cultural. Além de recorrer à trajetória histórica da instituição, perceber criticamente como se davam as relações de poder e como estas podem ser rompidas a partir de uma nova proposta de gestão. Um ponto fundamental para a construção do projeto político pedagógico é a escolha de um referencial teórico que corresponda às concepções de educação, de sociedade e do tipo de sujeito que se pretende formar. Necessário é que este apresente uma visão pedagógica crítica e proponha transformações para a realidade (Veiga, 2010a). O projeto político pedagógico consiste num processo constante de reflexão sobre os problemas enfrentados pela escola e na busca de meios para solucioná los. Esse procedimento não acontece isoladamente, mas por ações democraticamente pensadas com a participação dos integrantes da instituição de ensino, visando à organização do trabalho pedagógico, tanto no âmbito escolar quanto dentro da sala de aula (VEIGA, 2010a). O Projeto Político Pedagógico: Pressupostos para sua construção Gestão democrática, participação e autonomia. A palavra gestão tem sua origem etimológica no termo latino, gestione. significa gerir, gerência, administração, direção e regência (FREITAS, 1991, p. 60). Foi por muito tempo, vinculada à ideia de burocracia, voltada, principalmente, para o sistema empresarial que também era incorporado pelas escolas, caracterizando se pela neutralidade, racionalidade e funções meramente técnicas nas quais cada passo poderia ser controlado e regulado (FREITAS, 1991). Para Oliveira (2002) o termo gestão, no que diz respeito ao espaço escolar, apresenta mais amplitude que a administração, pelo fato de está implícito ao ato de participar e conceber a escola a possibilidade de ações políticas. Cury (2002), ao considerar a origem da palavra, afirma 2738
8 que é a geração de um novo modo de administrar uma realidade e é em si mesma, democrática, já que se traduz pela comunicação, pelo envolvimento coletivo e pelo diálogo (CURY, 2002, p. 165). A luta por uma gestão democrática na educação foi base das discussões do movimento dos educadores progressistas, na década de 80, que conseguiram agregar essa temática na Constituição Federal de 1988, no artigo 206, inciso VI como princípio de gestão democrática do ensino público, na forma da lei (BRASIL, 1988). Posteriormente, ganhou espaço na LDB n 9.394/96, principalmente no artigo 3, inciso VIII, que retoma o já promulgado na Constituição e o artigo 14, incisos I e II; em que Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Prosseguindo, destaca: conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e [...] das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes ; (BRASIL, 1996) e também pelo PNE lei nº /2001, (BRASIL, 2001) que trata se da gestão dos recursos, sua eficiência, transparência e modernidade nos meios [...] põe em tela [...] a gestão financeira e o pacto federativo (CURY, 2002, p. 169). Por meio da LDB n 9.394/96, também foi criada a possibilidade de autonomia dos estabelecimentos de ensino, determinando no artigo 15 que Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público (BRASIL, 1996). Os planejamentos burocratizados e centralizadores advindos de instâncias superiores foram substituídos, parcialmente, por novas medidas que favorecem a descentralização administrativa e pedagógica e concedem a autonomia da escola, também, por meio da construção do projeto político pedagógico (CAVAGNARI, 2010). A mesma autora, considerando a posição do estado neoliberal, que tem por objetivo a racionalização do trabalho pedagógico por meio de estratégias autônomas, destaca que avanços na escola ocorrerão a partir do momento em que obtiver sua autonomia e, é claro, com a participação ativa dos docentes e o cumprimento do Estado com o seu papel (CAVAGNARI, 2010). 2739
9 Neves (2010) discute as condições pelas quais as escolas podem alcançar sua autonomia: As muitas histórias de leis que não pegam (a obrigatoriedade do ensino básico é um entre tantos exemplos) levam nos a reconhecer que só a lei não assegura a autonomia. É preciso, simultaneamente, vontade e decisão política dos dirigentes maiores dos sistemas e competências dos agentes pedagógicos da escola em considerá la. Autonomia é, portanto, outorga e conquista (NEVES, 2010, p. 115). Para se conquistar a autonomia, enfim, oferecer consistência à gestão democrática é necessário dar ênfase à participação de todos os segmentos da comunidade escolar e local. Mas não se trata de qualquer participação. Demo (1993) delineia um conceito de participação, que se difere de uma simples expressão vazia, utilizada usualmente. Para o autor participação é conquista pelo fato de ser um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir a ser, sempre se fazendo (DEMO, 1993, p.18). Lück (2006) destaca a participação como engajamento como o sentido mais completo de participação, pois permite ao sujeito envolver se dinamicamente nos processos sociais e assumir responsabilidade por agir com empenho, competência e dedicação visando promover os resultados propostos e desejados (LUCK, 2006, p.47). O Projeto Político Pedagógico da escola em estudo: análises e reflexões O projeto político pedagógico da Escola em estudo foi sistematizado no ano de 2008, sofrendo pequenas alterações com o tempo de acordo às exigências do próprio contexto ou até mesmo de ordem legal. Em suas prescrições, o documento em pauta, descreve os alunos como sujeitos que, em sua maioria, são provenientes de famílias com baixíssimo poder aquisitivo, à margem da sociedade. Grande parte desses alunos convive num ambiente marcado pelas drogas e violência, em situação de muita precariedade (PPP, 2008, p. 22). A missão da escola é a de viabilizar uma prática atraente ao educando, criando condições de funcionamento interessante e útil para este, e para a comunidade (PPP, 2008, p. 14), visando assim, uma escola emancipadora que contribua efetivamente para a formação e valorização cultural, com novas condições e oportunidades educacionais que deverão resultar no encontro de 2740
10 diferentes saberes, sob os valores da ética, compromisso e respeito (PPP, 2008, p.15). Perante os desafios, enfatiza se nos objetivos e metas, organizar a instituição como espaço reconhecido e respeitado de aprendizagem e desenvolvimento, a fim de garantir, a todos os envolvidos no processo ensino aprendizagem, o direito de construir e desenvolver conhecimentos reais, vida social e realização pessoal (PPP, 2008, p. 16). Como ficou claro no item da descrição da escola hoje, a instituição se apresenta como um espaço que passa por momentos de grandes dificuldades, por receber diretamente os reflexos da comunidade, com baixos índices de aprendizagem, evasão, repetência e depredação do patrimônio público (PPP, 2008, p. 18). Para Vasconcellos (2006), necessário se faz levar em consideração a localização das necessidades e as possibilidades para se chegar a uma proposta de ação, uma ação transformadora que supra alguma necessidade radical do grupo e/ou instituição (VASCONCELLOS, 2006, p.30). Em continuidade ao estudo, partimos para as concepções teóricas que norteiam o PPP da escola em estudo. Encontramos um projeto que se sustenta na teoria sócio interacionista, vinculada aos pensamentos de Piaget e Vygotsky, acompanhado da pedagogia da libertação de Paulo Freire. São trechos do próprio documento: O conhecimento nunca é cópia da realidade, não está no sujeito nem no objeto, mas se construirá no processo de interação entre os dois, traduzindo se em uma educação interacionista, que une as ideias de Piaget e Vygotsky, sob a luz do olhar clarividente de Paulo Freire. (PPP, 2008, p. 25). Posteriormente, o documento em pauta, aponta como principais questões problema aquelas que fogem, em sua maioria, das possibilidades de resolução por parte do estabelecimento de ensino. Ressalta a necessidade de ação de uma estrutura maior, para que o interior da escola seja alcançado. Segundo o documento, os alunos se sentem desmotivados pela escola, falta encantamento pelo saber, pela busca do conhecimento, especialmente pelo saber sistematizado (PPP, 2008, p 18). Dentre os motivos, se aponta: formação inadequada dos professores, tempo escasso devido à carga horária excessiva de trabalho, a mobilidade empregatícia constante dos docentes que não criam vínculo com a escola, as limitações na própria estrutura física da instituição e outros fatores que podem provocar interferências nessa desilusão dos discentes com o espaço escolar (PPP, 2008). 2741
11 O documento enfatiza a importância da utopia na concepção de Freire, possibilidades e metas, e traz como foco central o tema: em busca da inclusão. A escola se predispõe a cativar os educandos para que estes vivam e participem do contexto escolar. A escola passa a assumir um papel que não deveria ser exclusivamente seu. Responsabilizam se individualmente cada unidade escolar e os profissionais que nela atuam pela inclusão ainda que apenas formal dos excluídos (MONFREDINI, 2002, p. 47). De acordo às entrevistas realizadas com representantes dos segmentos da escola onde a pesquisa foi desenvolvida, a gestão da escola persiste na busca de alcançar os objetivos almejados, mesmo com todos os empecilhos criados pela omissão do estado neoliberal. Afinal, a escola não pode cruzar os braços diante dos tantos problemas (COORDENADORA PEDAGÓGICA, 2012). A gestão democrática e, consequentemente, o projeto político pedagógico, são avanços, se compararmos com gestões anteriores que transcorriam sem nenhum projeto ou apenas com esboços burocráticos que não tinham vida e tampouco retratavam a realidade da escola e da comunidade na qual se inseriam, conforme posicionamento de alguns dos entrevistados. Para que a escola consiga desenvolver um bom trabalho, é necessário, acima de tudo, que tenha esclarecido as suas concepções filosóficas sobre a educação, homem e sociedade. A coordenadora pedagógica da escola em estudo, afirma que o projeto político pedagógico pode ser considerado como o raio X da escola, onde os problemas podem ser diagnosticados e por meio deles criarem se ações para solucioná los. Esse processo deve estar em constante desenvolvimento (análise das situações da escola, estratégias para o cumprimento de metas e avaliação de tudo que foi realizado). O diretor aponta que o PPP é a carta maior da escola, porque hoje mais do que nunca, a escola, precisa traçar os seus objetivos e ter a sua identidade pronta e isso só pode ser obtido com o projeto político pedagógico. Na opinião das professoras entrevistadas o PPP é o mapa da escola, é de onde parte o funcionamento das metodologias para alcançar metas que visam o bom funcionamento da instituição de ensino. Vasconcellos (2006) define que: O projeto político pedagógico é o plano global da instituição. Pode ser entendido como sistematização, nunca definitiva de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar, a partir de um 2742
12 posicionamento quanto à sua intencionalidade e de uma leitura da realidade (VASCONCELLOS, 2006, p.17). Não se pode deixar de frisar que também é um instrumento de luta em favor da escola e da formação do educando, enquanto cidadão crítico, reflexivo, participativo, compromissado e preparado para atuar em um determinado tipo de sociedade. Não está vinculado somente a questões burocráticas que visam atender às exigências das Secretarias de Educação, precisa se vincular à realidade da escola, dos seus alunos. Partir da necessidade que a escola tem em estabelecer rupturas com o instituído e, assim, conquistar sua autonomia e sua própria identidade (VEIGA, 2010a). Quanto à elaboração da proposta, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB n 9.393/96, art. 12, inciso I, a instituição pesquisada, tem cumprido com o previsto, pelo fato de apresentar um projeto sistematizado, composto de suas intenções para a organização do trabalho pedagógico. No entanto, no que se diz respeito à sua execução, a própria coordenadora pedagógica da escola declara: Eu não considero que o PPP da escola [fala o nome da escola] funcione de fato. A auxiliar da sala de leitura, também professora afirma que: Na hora de confeccionar [o PPP] você vai ver várias coisas que quer que aconteçam, mas na hora desse projeto acontecer, às vezes fica a desejar. Percebe se então que há uma desvinculação entre o proposto no papel com o que é colocado em prática. O mesmo artigo da referida Lei, no inciso VI, prevê a articulação da escola com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Concernente a este trecho, de acordo com a fala dos entrevistados, a família tem feito participações fragmentadas, tanto no sentido de estar presente na escola quanto no de se envolver com o processo educativo dos alunos. A instituição, também, possui restrito contato com a comunidade do entorno. No artigo 13, incisos I e II, incumbem os docentes de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Segundo as entrevistas realizadas, a maioria dos professores, considerando as dificuldades, tem participação no processo de construção do PPP. 2743
13 Nos tópicos a seguir, questões dispostas acima, relacionadas ao cumprimento pela escola do que está previsto na LDB, dentre outras, serão mais bem delineadas. Desvelando a Construção do PPP na Escola Qualquer projeto político pedagógico que parta da perspectiva emancipatória se origina da compreensão de que a gestão da escola precisa se revelar democrática e alcançar sua autonomia; para isso deve contar com a participação e interação dos gestores, professores, demais funcionários, pais e alunos. Para a sua construção é necessário que a instituição tenha clareza do tipo de escola almejada, do cidadão que se pretende formar e em qual sociedade este sujeito irá atuar. (VEIGA, 2010a). De acordo com a coordenadora pedagógica da instituição em estudo, a iniciativa para a construção do PPP, não partiu da Secretaria de Educação, mas foi uma decisão da própria escola, pois tanto ela quanto a diretora, que se encontrava na direção naquele período, haviam passado por experiências durante o processo de formação em gestão 6 que lhes proporcionaram atividades que contemplavam a elaboração do PPP. Criou se inicialmente um plano de ação e com o passar do tempo foi amadurecendo. Na verdade não importa se a iniciativa de elaborar o PPP foi da escola, da Secretaria de Educação ou de qualquer outro órgão. O que interessa é perceber a relevância do projeto para a instituição e construí lo sem pensar em cumprir com obrigações e datas enrijecidas. Segundo a coordenadora pedagógica, ela deu continuidade a um plano de ação já iniciado. Após a sua chegada à escola, é que efetivamente iniciou se a formulação do projeto. A estratégia se deu da seguinte forma: Eu parti de uma dinâmica, com eles, na verdade foi até uma proposta que agente tinha visto no curso de gestão [...] O que eu espero do futuro? A minha vida, o meu sonho. Dos meus sonhos eu partia para comunidade dos meus sonhos, a escola dos meus sonhos.. Isso era feito individualmente, aí ia partindo para grupos menores até chegar ao grupão. O que nós desejamos em conjunto para a escola? (COORDENADORA PEDAGÓGICA, 2012). 6 Curso complementar de Gestão Escolar, oferecido pelo curso de graduação pedagógica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB. 2744

References: artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 206
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