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Timestamp: 2019-04-24 08:24:46+00:00

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Art. 102, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 102, inc. VIII do Regime Jurídico dos ...
Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS) 545320143
foi aquele descrito no artigo 186, inciso III, alínea “c”, da Lei 8112/90. 31. Em consulta ao tempo de serviço... aquele descrito no artigo 186, inciso III, alínea “c”, da Lei 8112/90. 36. O Controle Interno exarou o seu parecer pela..., inciso VIII, alínea b, Lei 8.112/90) correspondente a 03 anos 03 meses e 05 dias....
Pg. 109. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/04/2019
. Pois bem. Nos termos do art. 102, inciso VIII, alínea “b” da Lei 8.112/90, são considerados como efetivo exercício... 8.112, de 11 dezembro de 1990, com a redação dada por esta Lei, será considerado como início do interstício a data... os afastamentos em virtude de: (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) (...) VIII - licen...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50069267320184047002 PR 5006926-73.2018.4.04.7002
exterior e afastamento para estudo no Brasil, respectivamente. Por sua vez, a mesma Lei 8.112/1990, em seu artigo 102, VIII... que a prerrogativa de regulamentar a licença dos docentes, prevista no artigo 102, VIII, 'e', da Lei 8112/1990, se refere somente... como de efetivo exercício (art. 102, VII, da Lei nº 8.112/9...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50281737820164047100 RS 5028173-78.2016.4.04.7100
102 , incisos I e VIII , alínea 'e', da Lei nº 8.112 /1990 e 1º do Decreto nº 3.887/2001 e artigo 22 , § 6º , da Lei n º... , inciso VI , da Constituição ; 6º do CPC de 1973 ( 18 do CPC 2015 ); 240, alínea 'a', da Lei nº 8.112 /1990, 3º da Lei nº... Federal , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 d...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015647820184047200 SC 5001564-78.2018.4.04.7200
8.112/90, ao caso, destaco que, nos termos do art. 102, VIII, "a", da Lei 8.112/90, a licença gestante é considerada... que, nos termos do art. 102, VIII, "a", da Lei 8.112/90, a licença gestante é considerada como tempo de efetivo exercício... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50448438320184040000 5044843-83.2018.4.04.0000
é considerado “como de efetivo exercício” (artigo 102, inciso VIII, alínea "c", da Lei nº 8.112/1990); (f) muito embora...) a orientação do Ofício Circular 605/2016, além de afrontar o prescrito no artigo 102 da Lei nº 8.112/1990, retira direitos... positivados e a redação original do artigo 92 da Lei nº 8.112/1990 en...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 29135020154036000 MS
o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., nos termos do art. 102, IV e VIII, da Lei 8.112/1990. 2. O STJ atua na revisão da verba honorária somente... do art. 102, IV e VIII, da Lei nº 8.112/90. Precedentes 2ª Turma do STJ: (AROMS 201202700...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50031144220174047007 PR 5003114-42.2017.4.04.7007
-pedagógica e disciplinar. 2. A Lei n.º 8.112/90, em seu artigo 102, VIII, alínea e, dispõe que será considerado... ADICIONAL. INDENIZAÇAO. POSSIBILIDADE. A Lei n.º 8.112/90, em seu artigo 102, VIII, alínea e, dispõe que será considerado... para cursar mestrado ou doutorado, mormente quando a Lei n.º 8112/90, em seu ar...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50030492520184047003 PR 5003049-25.2018.4.04.7003
Especiais Federais. Transcrevo trecho elucidativo da decisão: A Lei nº 8.112 /90, em seu artigo 102 , VIII... ao período de afastamento. Ainda que, ao final do artigo 102 , VIII , e , da Lei nº 8.112 /90, conste a expressão..., na forma como preconizado pela legislação de regência (artigos 76).- A Lei n.º 8.112 /90, e...
Pg. 16. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 12/03/2019
em cargo de provimento efetivo, em conformidade com o art. 102, inciso VIII, alínea "b" da Lei 8.112/1990. § 1º. O tempo... interstício de 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2009, nos termos dispostos no art. 24 da Lei nº. 12.269/2010... encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social -...
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References: artigo 186
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