Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2005/29/ordem31.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-08-10 02:03:08+00:00

Document:
Imprensa Oficial - Ordem Executiva n.º 31/2005
Ordem Executiva n.º 31/2005
O Regulamento Administrativo n.º 11/2005 prevê a fixação por ordem executiva, sob proposta da concessionária, dos valores dos parâmetros relevantes para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT).
Nesse sentido, a concessionária formulou uma proposta para fixação dos sobreditos valores e custo médio de construção do PT, a qual se considerou adequada.
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 2.º e 11.º, n.º 5, do Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2005, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
São aprovados os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações previstas nos artigos 9.º, 11.º, 16.º, 18.º e 20.º do Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2005.
Comparticipações em Baixa Tensão
As comparticipações a aplicar nos termos do artigo 9.º são calculadas, consoante o caso, pelas seguintes tabelas ou expressões:
1) Potência requisitada não superior a 100 kVA
Potência requisitada (S)
(kVA) Comparticipação (C)
3,4 520
6,9 1 040
11,5 1 735
13,8 2 080
20,7 3 120
34,5 5 200
69 10 400
80 12 720
90 14 730
100 16 690
2) As comparticipações a aplicar às requisições de potência não superior a 6,9 kVA, em zonas em que a rede de distribuição existente e a respectiva chegada sejam em rede aérea, são reduzidas para os valores seguintes:
3,4 250
6,9 500
3) Potência requisitada superior a 100 kVA e não superior a 200 kVA:
C = 16 690 + 252 x (S - 100) MOP
4) Potência requisitada superior a 200 kVA e não superior a 350 kVA:
C = 41 890 + 332 x (S - 200) MOP
Comparticipações em Média Tensão, para ligação a rede de uso partilhado
As comparticipações a aplicar nos termos do artigo 11.º são calculadas pelas seguintes expressões:
1) Potência requisitada não superior a 1 600 kVA:
C = 32 550 + 159 x S MOP
2) Potência requisitada superior a 1 600 kVA:
C = 286 950 + 134 x (S - 1 600) MOP
Comparticipações em Média Tensão, para ligação a rede de uso exclusivo
O encargo de uso do sistema a que se refere o artigo 16.º tem o valor de $ 440,00/kVA (quatrocentas e quarenta patacas por kVA).
Comparticipações em Média Tensão, com instalação do PT pelo requisitante
As comparticipações a aplicar nos termos do artigo 18.º são calculadas pelas seguintes expressões:
C = 10 190 + 92 x S MOP
C = 157 390 + 55 x (S - 1600) MOP
Custo médio de construção de um PT de 1 000 kVA
O custo previsto no n.º 5 do artigo 11.º é fixado em $ 70 000,00 (setenta mil patacas).
Encargo de excesso de cabo
1. O custo médio unitário do cabo a colocar, previsto no artigo 20.º, tem o valor de $ 790,00/m (setecentas e noventa patacas por metro).
2. A distância média entre PT’s por kVA de potência requisitada é fixada em 250 metros por 1 000 kVA.
7 de Julho de 2005.

References: artigo 50
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 11
 artigo 20