Source: http://www.padrejulio.net/dossiers/mensagens/bispo/estatutos/conselhoeconomico.htm
Timestamp: 2014-09-02 16:37:05+00:00

Document:
CONSELHO ECON�MICO PAROQUIAL
CONSELHO ECON�MICO PAROQUIAL Normas regulamentares
Da natureza e fins da F�brica da Igreja
ARTIGO 1.� � 1 - A par�quia � uma comunidade de fi�is, constitu�da de modo est�vel na Igreja Diocesana e entregue ao cuidado pastoral, sob a autoridade do Bispo Diocesano, de um p�roco, como seu pastor pr�prio e seu primeiro respons�vel (cf. cn. 515,�1).
� 2 - Como comunidade de fi�is, a par�quia � tamb�m uma institui��o can�nica. � criada pelo Bispo da Diocese, sempre que o bem espiritual dos crist�os o exija. � 3 - Em cada par�quia h� uma s� F�brica da Igreja, que � a entidade que representa oficialmente a mesma, em todos os assuntos de ordem administrativa, face � ordem jur�dica civil. �4 - Erecta canonicamente a par�quia, a F�brica da Igreja fica constitu�da pessoa jur�dica capaz de adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais, nos termos do direito.
ARTIGO 2. �
De acordo com o regime vigente estabelecido pela Concordata entre a Santa S� e a Rep�blica Portuguesa, o reconhecimento da personalidade jur�dica da F�brica da Igreja, por parte do Estado, torna-se efectivo pela participa��o escrita pelo Bispo Diocesano ou seu representante � Autoridade Civil competente.
ARTIGO 3.� � 1 - A F�brica da Igreja � normalmente a propriet�ria dos bens paroquiais afectos ao exerc�cio do culto, � promo��o da catequese e � pr�tica da caridade crist�, quaisquer que sejam as suas modalidades, sem preju�zo dos direitos de outras pessoas jur�dicas, canonicamente erectas, e dos direitos adquiridos por outras entidades que, n�o sendo pessoas jur�dicas, tenham bens privativos e administra��o pr�pria. � 2 - Se, al�m da igreja paroquial, existirem outras igrejas, orat�rios ou santu�rios sem administra��o pr�pria reconhecida pela Autoridade Eclesi�stica, compete � F�brica da Igreja administrar os bens que lhes est�o anexos.
ARTIGO 4. � � 1 - A F�brica da Igreja tem por fim administrar os bens eclesi�sticos da par�quia e fornecer ao p�roco todos os meios materiais necess�rios para ele, como pastor pr�prio, exercer o seu of�cio pastoral em favor da comunidade, segundo os termos do direito. � 2 - Compete, por isso, � F�brica da Igreja:
1. Obviar � administra��o, � constru��o e � conserva��o da igreja paroquial;
2. Organizar as receitas e as despesas para a edifica��o e conserva��o de outros im�veis necess�rios para a vida pastoral, nomeadamente centro pastoral, resid�ncia paroquial e bem assim lugares de culto e de forma��o religiosa nas povoa��es da par�quia que o requeiram;
3. Administrar o fundo paroquial destinado a subvencionar as despesas do culto divino, da sustenta��o do p�roco e de outros ministros e os sal�rios devidos aos funcion�rios dedicados ao servi�o da par�quia, bem como os meios necess�rios � promo��o das obras apost�licas de �mbito paroquial e � forma��o dos respectivos agentes da pastoral;
4. Assegurar os meios necess�rios � assist�ncia caritativa confiada � responsabilidade da par�quia e velar pela administra��o das institui��es de solidariedade social de �mbito paroquial;
5. Conservar e administrar bem como adquirir e alienar, nos termos do direito, os bens patrimoniais m�veis e im�veis da par�quia, salvaguardados os direitos de outras entidades que, por concess�o da leg�tima Autoridade, possuam bens privativos e exer�am administra��o pr�pria.
Do P�roco e da constitui��o do Conselho Econ�mico
ARTIGO 5. � � 1 - Nos termos do direito, o p�roco, ou quem faz as suas vezes, representa a par�quia em todos os assuntos jur�dicos e deve velar por que os bens paroquiais sejam administrados de acordo com as leis da Igreja. � 2 - Por isso, � tamb�m o administrador dos bens da F�brica da Igreja, mas deve ser assistido, no desempenho deste m�nus, pelo Conselho da F�brica da Igreja que, no actual C�digo de Direito Can�nico, aparece designado por "Conselho para os Assuntos Econ�micos" e entre n�s com o nome de "Conselho Econ�mico Paroquial". � 3 - Com excep��o do p�roco, seu presidente nato, todos os outros membros do Conselho Econ�mico Paroquial gozam de voto consultivo; todavia, nas suas decis�es, o p�roco ter� em conta o parecer emitido pelo Conselho.
ARTIGO 6. � � 1 - Com vista � forma��o do Conselho Econ�mico Paroquial, o p�roco propor�, ao Bispo Diocesano, os nomes de pelo menos tr�s paroquianos com a indica��o da respectiva identidade, estado, profiss�o e morada. Para proceder � escolha dos nomes, o p�roco far� as consultas que julgar necess�rias. � 2 - Os membros n�o s�o eleitos por qualquer col�gio ou assembleia.
ARTIGO 7. � � 1 - S� poder�o ser propostos fi�is - homens e senhoras - de maior idade, irrepreens�veis pela integridade de vida, com sentido de empenhamento apost�lico e com compet�ncia em assuntos administrativos. Os paroquianos propostos para o Conselho Econ�mico Paroquial poder�o ser escolhidos ou n�o entre os que trabalham nos sectores pastorais da par�quia, contanto que satisfa�am as exig�ncias atr�s enunciadas. � 2 - Se algum membro do Conselho for, durante o seu mandato, eleito para qualquer cargo aut�rquico, suspender� as suas fun��es pelo per�odo em que exercer esse cargo, podendo ser substitu�do por outro, se se julgar necess�rio.
ARTIGO 8.� � 1 - O Bispo Diocesano, recolhidas as informa��es que julgar necess�rias, aceitar� ou recusar�, no todo ou em parte, os nomes apresentados pelo p�roco, transmitindo a sua decis�o, logo que poss�vel. � 2 - Se o Bispo recusar algum ou alguns dos nomes indicados, o p�roco apresentar�, com brevidade, outros que os possam substituir.
Os membros do Conselho Econ�mico Paroquial servir�o a t�tulo gratuito, sendo compensados nas despesas que fizerem no exerc�cio dos respectivos cargos.
� da responsabilidade pr�pria do p�roco:
1.� Organizar e orientar o culto divino dentro e fora dos templos;
2.� Exercer as fun��es do of�cio pastoral que, por direito, lhe est�o rigorosamente cometidas, principalmente aquelas enunciadas nos cns. 528, 529, 530, 531 e 532 do C�digo de Direito Can�nico;
(Estes c�nones dizem respeito aos deveres do p�roco em rela��o � catequese, sacramentos, aspectos pastorais diversos, promo��o da comunidade paroquial e dos seus membros, fun��es que requerem o poder de Ordem, representa��o jur�dica da par�quia...)
3.� Providenciar em tudo o que diz respeito �s festividades religiosas, de harmonia com a legisla��o diocesana;
4.� Regular a disposi��o material e funcional dos lugares sagrados, de modo a servirem as reuni�es da assembleia crist� com toda a limpeza e decoro, bem como ordenar o afastamento de tudo o que desdiga da santidade do lugar;
5.� Aprovar ou rejeitar os paramentos e alfaias sagradas e quaisquer outros objectos destinados ao uso dos ministros do culto, � ornamenta��o dos templos, dos altares e das sacristias;
6.� Cuidar da escritura��o, disposi��o e conserva��o dos livros de registo e de outros documentos pertencentes ao arquivo paroquial.
� tamb�m da compet�ncia do p�roco, salva a autoridade do Bispo Diocesano, nomear, orientar e despedir os mordomos, os zeladores e outras pessoas que exer�am fun��es na igreja; quando remuneradas por via de contrato, respeite-se a legisla��o civil em vigor.
ARTIGO 12.� � 1 - As chaves das igrejas ou orat�rios, cuja propriedade ou administra��o estejam confiadas � F�brica da Igreja e n�o tenham reitores pr�prios, devem conservar-se em poder do p�roco ou, com a sua aprova��o, nas m�os de outras pessoas da sua confian�a. � 2 - Quando tais lugares sagrados s�o de propriedade particular ou do Estado, com culto p�blico devidamente autorizado, o p�roco deve ter acesso f�cil �s chaves do lugar de culto. � 3 - Nas capelas particulares n�o reconhecidas pela Autoridade Eclesi�stica, procure o p�roco que o propriet�rio respeite a vontade dos doadores relativamente �s ofertas a� feitas.
Da renova��o e da posse dos membros do Conselho
ARTIGO 13.� � 1 - Uma vez legitimamente empossado, o Conselho Econ�mico Paroquial exercer� o mandato por tr�s anos.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 12

ARTIGO 13