Source: http://abra.art.br/blog/2012/08/24/lei-n-6-533/
Timestamp: 2020-08-10 15:22:52+00:00

Document:
LEI Nº 6.533 - Profissão de Artista e de Técnico em Espetáculos - ABRA
Art. 3º – Aplicam-se as disposições desta Lei às pessoas físicas ou jurídicas que tiveram a seu serviço os profissionais definidos no artigo anterior, para realização de espetáculos, produções ou mensagens publicitárias,
II – diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º Grau de Ator, Contra-regra, Cenotécnico, Sonoplasta, ou outras semelhantes reconhecidas na forma da Lei; ou
§ 2º – Da decisão da entidade sindical que negar a concessão do atestado mencionado no item III deste artigo, caberá o recurso para o Ministério do Trabalho, até 309trinta) dias a contar da ciência.
§ 1º – O contrato de trabalho será visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional, e subsidiariamente, pela Federação respectiva, como condição para registro no Ministério do Trabalho, até a véspera de sua vigência.
VIII – disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado no crédito de apresentaçãoe cartazes, impressos e programas;
Art. 12º – O empregador poderá utilizar trabalho profissional, mediante nota contratual, para substituição de Artista ou de Técnico em Espetáculos ou Diversões, ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual, por prazo não superior a 7 (sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.
Art. 18º – O comparecimento do profissional na hora e no lugarl da convocação implica a percepção integral do salário, mesmo que o trabalho não se realize por motivo independente de sua vontade.
I – Radiodifusão, fotografia e gravação: 6(seis) horas diárias, com limitação de 30 (trinta) horas semanais;
IV – Circo e variedades:6(seis) horas diárias, com limitação de 36 (trinta e seis) horas semanais;
V – Dublagem:6(seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º – A jornada normal será dividida em 2 (dois) turnos, nenhum dos quais poderá exceder de 4(quatro) horas, respeitado o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 3º – Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá, em beneficio do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas.
§ 4º – Será computado como trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, a contar de sua apresentação no local de trabalho, inclusive o período destinado a ensaios, gravações, dublagem, fotografias, caracterização e todo aquele que exija a presença do Artista, assim como o destinado do ambiente, em termos de cenografia, iluminação e montagem do equipamento.
§ 5º – Para o artista, integrante de elenco teatral, a jornada de trabalho poderá ser de 8(oito) horas, durante o período de ensaio, respeitando o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 28º – a contratação de figurante não qualificado profissionalmente, para atuação esporádica, determinada pela necessidade de características da obra, poderá ser feita pela norma da indicação prevista no artigo 8º .
Art. 29º – Os filhos de profissionais de que trata esta Lei cuja atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência de matrícula e conseqüente vaga nas escolas públicas de 1º e 2º graus, e autorizada nas escolas particulares desses níveis, mediante apresentação de certificado de escola de origem.
Art. 30º – Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro de gravação ou pano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, em relação ao início dos trabalhos.
Art. 32º – É assegurado o direito ao atestado de que trata o item III do artigo 7º ao Artista ou Técnico em espetáculos de Diversões que, até a data da publicação desta Lei tenha exercido, comprovadamente, a respectiva profissão.
Art. 33º – as infrações ao disposto nesta Lei serão punidas com multa de 2(duas) a 20 (vinte) vezes o maior valor de referência previsto no artigo 2º ,parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, calculada a razão de um valor de referência por empregado em situação irregular.
Art. 36º – Esta Lei entrará em vigor no dia 19 de agosto de 1978, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 35º , o § 2º do art. 480º , o parágrafo único do art. 507º e o art. 509º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943, a Lei nº 101, de 1947 e a Lei nº 301, de 1948.
Brasília, em 24 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República. Publicado no DO no dia 26/5/78.
Assinado por: Ernesto Geisel, Arnaldo Prieto, Ney Braga, Armando Falcão
Regulamentada pelo Decreto 82.385
Regulamenta a Lei Nº 6.533 de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81º, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 6.533 de 24 de maio de 1978,
Art. 1º – O exercício das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de diversões é disciplinado pela Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo presente regulamento.
Art. 2º – Para efeitos da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, é considerado:
II – Técnico em Espetáculos de Diversões, o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, da ativada profissional ligada diretamente a elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.
Parágrafo único – As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões constam no Quadro anexo a este regulamento.
Art. 3º – Aplicam-se as disposições da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, às pessoas físicas ou jurídicas que tiverem a seu serviço os profissionais definidos no artigo anterior, para a realização de espetáculos, programas, produções ou mensagens publicitárias.
Parágrafo único – As pessoas físicas ou jurídicas de que se trata este artigo deverão ser previamente inscritas no Ministério do Trabalho.
Art. 4º – Para inscrição de pessoas físicas e jurídicas de que se trata o artigo anterior é necessário a apresentação de:
I – documento de constituição de firma, com o competente registro da Junta Comercial da localidade em que tenha sede;
II – comprovante do recolhimento da contribuição sindical
Parágrafo único – O Ministério do trabalho fornecerá, a pedido da empresa interessada, cartão de inscrição que lhe faculte instruir pedido de registro de contrato de trabalho de Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões.
Art. 5º – Aplicam-se, igualmente, as disposições da lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, às pessoas físicas ou jurídicas que agenciem colocação de mão-de-obra de Artistas e Técnico em Espetáculo de Diversões.
Parágrafo único – Somente as empresas organizadas e registradas no Ministério do Trabalho, nos termos da lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, poderão agenciar colocação de mão-de-obra de Artista e de Técnico em espetáculos de Diversões.
Art. 6º – Não se incluem no disposto neste regulamento os Técnicos em Espetáculos de diversões que prestam serviços a empresa de radiodifusão.
Art. 7º – O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer prévio registro na Delegacia regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional.
Art. 8º – Para registro do artista ou do Técnico em Espetáculos de Diversões, no Ministério do Trabalho, é necessária a apresentação de:
II – diploma ou certificado correspondente as habilitações profissionais de 2º grau de Ator, Contra-regra, Cenógrafo, Sonosplasta, ou outros reconhecidos na forma da Lei; ou
Art. 9º – O atestado mencionado no item III do artigo anterior deverá ser requerido pelo interessado, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido pela entidade sindical, e instruído com documentos ou indicações que comprovem sua capacitação profissional.
Art. 10º – O Sindicato representativo da categoria profissional constituirá Comissões, integradas por profissionais de reconhecimentos méritos, as quais caberá emitir parecer sobre os pedidos de atestado de capacitação profissional.
Art. 11º – Os Sindicatos e Federações de empregados, objetivando adotar critérios uniformes para o fornecimento do atestado de capacitarão profissional, poderão estabelecer acordos ou convênios entre entidades sindicais, bem como Associações de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de diversões.
Art. 12º – as entidades sindicais encarregadas do fornecimento do atestado de capacitação profissional deverão elaborar instruções contendo requisitos, tais como documentos e provas de aferição de capacidade profissional necessários para obtenção, pelos interessados, do referido atestado.
Art. 13º – a entidade sindical deverá decidir sobre o pedido de atestado de capacitação profissional no prazo de 3(três) dias úteis a contar da data em que se completar a apresentação da documentação necessária ou diligência exigida pela mesma entidade.
Art. 14º – da decisão da entidade sindical que nega fornecimento do atestado de capacitação profissional, caberá recurso o ministério do Trabalho no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência.
Parágrafo único – Para apreciação do recurso o Ministério do Trabalho solicitará, a entidade sindical, informações sobre as razões da negativa de concessão do atestado.
Art. 15º – poderá ser concedido registro provisório, caso a entidade sindical não se manifeste sobre o atestado de capacitação profissional no prazo mencionado no artigo 13º .
Art. 16º – O registro de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões será efetuado pela Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do trabalho, a requerimento do interessado, instruído com os seguintes documentos:
I – diploma, certificado ou atestado mencionado nos itens I, II e III do artigo 8º ;
II – Carteira de Trabalho e Previdência social ou , caso não a possua o interessado, documentos mencionados no artigo 16º , parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 1º – Caso a entidade sindical não forneça o atestado de capacitação profissional no prazo mencionado no artigo 13º , o interessado poderá instruir seu pedido de registro com o protocolo de apresentação do requerimento ao Sindicato.
§ 2º – Na hipótese prevista no parágrafo anterior o Ministério do Trabalho concederá a entidade sindical prazo não superior a 3 (três) dias úteis para se manifestar sobre o fornecimento do atestado.
Art. 17º – O ministério do Trabalho efetuará registro provisório de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, com prazo de validade de 1(um) ano, sem direito a renovação, com dispensa do atestado de que trata o item III do artigo 8º , mediante indicação conjunta dos sindicatos de empregados e empregadores.
Art. 18º – Os critérios de indicação para o registro provisório de que trata o artigo anterior serão estabelecidos por acordo entre os sindicatos e federações dos profissionais e empregadores interessados.
Art. 19º – O exercício das profissões de trata este regulamento exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Art. 20º – O contrato de trabalho será visado pelo sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela federação respectiva, como condição para registro no Ministério do Trabalho até a véspera da sua vigência.
Art. 21º – O sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, a Federação respectiva verificarão a observância da utilização do contrato de trabalho padronizado, de acordo com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e das cláusulas constantes de Convenções Coletivas de Trabalho acaso existentes, como condição para apor o visto no contrato de trabalho.
Art. 22º – a entidade sindical deverá visar ou não o contrato de trabalho no prazo máximo de 2(dois) dias úteis, a contar da dada da sua apresentação, findos os quais ele poderá ser registrado no Ministério do Trabalho, se faltar a manifestação sindical.
Art. 23º – A entidade sindical deverá comunicar à Delegacia Regional do Trabalho do ministério do Trabalho as razões pelas quais não visou o contrato de trabalho no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Art. 24º – Da decisão d entidade sindical que negar o visto, caberá recurso par ao Ministério do trabalho no prazo de 30(trinta) dias contados da ciência.
Art. 25º – O contrato de trabalho conterá obrigatoriamente:
VIII – disposição sobre eventual colocação do nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e programas;
XI – período de realização dos trabalhos complementares, inclusive dublagem, quando posteriores à execução do trabalho de interpretação, objeto do contrato de trabalho;
Art. 26º – Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado deverá constar, ainda, cláusula relativa a pagamento de adicional devido em caso de deslocamento para prestação de serviço fora da cidade ajustada no contrato de trabalho.
Art. 27º – A cláusula de exclusividade não impedirá o Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões de prestar serviços a outro empregador em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho, desde que em outro meio de comunicação e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade.
Art. 28º – O registro do contrato de trabalho deverá ser requerido pelo empregador à Delegacia regional do Trabalho do Ministério do Trabalho
Art. 29º – O requerimento do registro deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I – 2 (duas) vias do instrumento de contrato de trabalho, visadas pelo Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela Federação representativa;
II – Carteira de Trabalho e previdência Social do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversões contratado e contendo registro nos termos dos artigos 15º , 16º ou 17º ;
III – comprovante da inscrição de que trata o artigo 4º .
Art. 30º – O empregador poderá utilizar trabalho de profissional, mediante nota contratual, para substituição de artista ou de Técnico em Espetáculos de diversões, ou para prestação de serviço caracteristicamente eventual, por prazo não superior a 7(sete) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, por essa forma, pelo mesmo empregador.
Art. 31º – O Ministério do Trabalho expedirá instruções sobre a utilização de nota contratual e aprovarás seu modelo.
Art. 32º – O contrato de trabalho e nota contratual serão emitidos com numeração sucessiva e em ordem cronológica.
Parágrafo único – Os documentos de que se trata este artigo serão firmados pelo menos em 2(duas) vias pelo contratado, ficando uma delas em seu poder.
Art. 33º – Não será permitida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais.
Art. 34º – Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra.
Art. 35º – Não será liberada, pelo órgão federal competente, a exibição da obra ou espetáculo, sem comprovação de ajuste quanto ao valor e a forma de pagamento dos direitos autorais e conexos.
§ 1º – No ajuste os artistas deverão ser representados pelas associações representativas autorizadas a funcionar pelo Conselho Nacional de Direito Autoral .
§ 2º – No caso de ajuste direto pelo Artista sua validade dependerá de prévia homologação pelo Conselho Nacional de Direito Autoral.
§ 3º – O Conselho Nacional de Direito Autoral não homologará qualquer ajuste direto que importe em fixar valor de diretos autorais e conexos inferior ao estabelecido em ajuste feito, com o mesmo empregador, através da participação das associações referidas no § 1º.
Art. 36º – Nas mensagens publicitárias filmadas para cinema, televisão ou para serem divulgadas para o público por outros veículos constará do contrato de trabalho, obrigatoriamente:
Art. 37º – O profissional não poderá recusar-se à autodublagem, quando couber, o que deve contar do respectivo contrato de trabalho.
Art. 38º – Na hipótese de o empregador ou tomador de serviços preferir a dublagem por terceiros, ela só poderá ser feita com autorização, por escrito, do profissional, salvo se for realizada em língua estrangeira.
Art. 39º – a utilização de profissional contratado por agência de locação de mão-de-obra obriga o tomador de serviço solidariamente, pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais, se caracterizar a tentativa, pelo tomador de serviço, de utilizar a agência para fugir a essas responsabilidades e obrigações.
Art. 40º – O comparecimento do profissional na hora e no lugar da convocação implica a percepção integral do salário, mesmo que o trabalho não se realize por motivos independentes de sua vontade.
Art. 41º – O profissional contratado por prazo determinado não poderá rescindir o contrato de trabalho sem justa causa sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Art. 42º – A indenização de que se trata o artigo anterior não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.
Art. 43º – Na rescisão sem justa causa, no distrato e na cessação do contrato de trabalho o empregado poderá ser assistido pelo Sindicato representativo da categoria e, subsidiariamente, pela Federação respectiva, respeitando o disposto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 44º – A jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata este regulamento terá, nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações:
I – Radiodifusão, fotografia e gravação: 6 (seis) horas diárias;
III – Teatro: a partir da estréia do espetáculo terá a duração das sessões, com 8(oito) horas semanais;
IV – Circo e variedades:6 (seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais;
V – Dublagem : 6 (seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º – O trabalho prestado além das limitações diárias ou das sessões previstas neste artigo será considerado extraordinário, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos 59 a 61 da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 2º – a jornada normal será dividida em 2 (dois) turnos, nenhum dos quais poderá exceder de 4 (quatro) horas, respeitando o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 3º – Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o intervalo poderá em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas) horas.
Art. 45º – Será computado como trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador a contar de sua apresentação no local de trabalho, inclusive o período destinado a ensaios, gravações, dublagens, fotografias, caracterização, e todo aquele que exija a presença do Artista, assim como o destinado à preparação do ambiente, em termos de cenografia, iluminação e montagem de equipamento.
Art. 46º – Para o artista integrante de elenco teatral, a jornada de trabalho poderá ser de 8 (oito) horas, durante o período de ensaio e rensaio, respeitando o intervalo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 47 º – A jornada de trabalho do profissional de teatro, a partir da estréia, terá a duração das sessões e abrangerá o tempo destinado a caracterização e todo aquele que exija sua presença para preparação do ambiente.
Art. 48º – Considera-se estúdio, para efeitos do item II do artigo 44º , o palco construído e utilizado exclusivamente para filmagens e gravações, em caráter permanente.
Art. 49º – Na hipótese de exercício concomitante de funções dentro de uma mesma atividade, será assegurado ao profissional um adicional mínimo de 40% (quarenta por cento) , pela função acumulada, tomando-se por base a melhor função remunerada.
Art. 50º – ë vedada a acumulação de mais de duas funções em decorrência do mesmo contrato de trabalho.
Art. 51º – Na hipótese de trabalho a ser executado fora do local de constante do contrato de trabalho, correrão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transporte e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.
Art. 52 º – É livre a criação interpretativa do Artista e do Técnico em Espetáculos de Diversões, respeitando o texto da obra.
Parágrafo único – Considera-se texto da obra, para fins desta artigo, a forma final do roteiro.
Art. 53º – Para a contratação de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento de importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do ajuste à Caixa Econômica Federal em nome da entidade sindical da categoria profissional.
Art. 54º – O fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratais será de responsabilidade do empregador.
Art. 55º – Nenhum artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões será obrigado a interpretar ou participar de trabalho passível de por em risco sua integridade física ou moral.
Art. 56º – a contratação de figurante não qualificado profissionalmente para atuação esporádica, determinada pela necessidade de características artísticas da obra poderá ser feita mediante indicação conjunta dos sindicatos de empregados e empregadores.
Art. 57º – Considera-se figurante a pessoa convocada pela produção para se colocar a serviço da empresa, em local e horário determinados, para participar individual ou coletivamente, como complementação de cena.
Parágrafo único – Não será considerada figurante a pessoa cuja imagem seja registrada por se encontrar, ocasionalmente, no local utilizado na filmagem.
Art. 58º – Ao figurante não se exigirá prévio registro no Ministério do Trabalho, devendo os originais dos documentos de indicação conjunta permanecer em poder do empregador e cópias em poder dos sindicatos de empregados e empregadores.
Art. 59 º – Os filhos dos profissionais de que se trata este regulamento, cuja atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência de matrícula e conseqüente vaga nas escolas públicas locais de 1º e 2º graus, e autorizada nas escolas particulares desses níveis, mediante apresentação de certificado da escola de origem.
Art. 60º – Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro de gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, em relação ao início dos trabalhos.
Art. 61º – Os profissionais de que trata este regulamento tem penhor legal sobre o equipamento e todo material de propriedade do empregador , utilizado na realização de programa, espetáculo ou produção, pelo valor das obrigações não cumpridas pelo empregador.
Art. 62º – é assegurado o direito do atestado de que trata o item III do artigo 8º , ao Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões que, até a data da publicação da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, tenha exercido, comprovadamente a respectiva profissão.
Art. 63º – As infrações ao disposto na Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, e neste regulamento, serão punidas com multa de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º , parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, calculada à razão de um valor de referência por empregado em situação irregular.
§ 1º – Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, o emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
§ 2º – O Ministério do trabalho expedirá Portaria depondo sobre a gradação e recolhimento das multas de que se trata este artigo.
§ 3º – É competente para aliciar as multas de que se trata este artigo o Delegado Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Art. 64º – O empregador punido na forma do artigo anterior, enquanto não regularizar a situação que deu causa a atuação e não recolher a multa aplicada, após esgotados os recursos cabíveis, não poderá:
I – receber qualquer beneficio, incentivo ou subvenção concedidos por órgão públicos;
II – obter liberação para exibição do programa, espetáculo ou produção, pelo órgão ou autoridade competente.
Parágrafo único – Caberá ao Ministério do trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho, a iniciativa de comunicar ao órgão ou autoridade competente para liberação de programa, espetáculo ou produção, e aos órgão públicos que concedem benefício, incentivo ou subvenção às pessoas físicas ou jurídicas referidas no artigo 3º , a situação irregular do empregador que não houver regularizado a situação que deu causa a autuação e não houver recolhido a multa aplicada, após esgotados os recursos cabíveis.
Art. 65º – Aplicam-se ao Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões as normas da legislação do trabalho exceto naquilo que for regulado de forma diferente na Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978.
Art. 66º – Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, em 5 de outubro de 1978, 157º da Independência e 90º da República. Publicado no DO em 06/10/78.
Assinado por: Ernesto Geisel, Arnaldo Pietro, Armando Falcão, Rômulo Furtado, Euro Brandão
QUADRO ANEXO ao Decreto nº 82.385/78
Definição das funções de Técnico Cinematográfico
Lei 6.533: cria a profissão de Artista e Técnico
Decreto 82.385: regulamenta a Lei 6.533
Aderecista – Monta, transforma ou duplica, utilizando-se de técnicas artesanais, objetos cinematográficos e de indumentária, segundo orientação do cenógrafo e/ou figurinista.
Animador – Executa a visualização do roteiro, modelos dos personagens e os lay outs de cena, conforme orientação do Diretor de Animação.
Arquivista de Filmes – Organiza, controla e mantém sob sua guarda filmes e material publicitário em arquivos apropriados; avalia e relata o estado do material publicitário em arquivos apropriados; avalia e relata o estado do material, coordenando os trabalhos de revisão e reparos das cópias, quando possível ou necessário, com o auxílio do Revisor.
Assistente de Animação – Transfere para o acetato os lay-outs do Animador e do Assistente de Animador.
Assistente de Animador – Completa o planejamento de Animador intercalando os desenhos; faz pequenas animações.
Assistente de Câmera de Cinema – Assiste o Operador de Câmera e o Diretor de Fotografia; monta e desmonta a câmera de cinema e seus acessórios; zela pelo bom estado deste equipamento, carrega e descarrega chassis, opera o foco, a zoom e o diafragma, redige os boletins de câmera, prepara o material a ser encaminhado ao laboratório, realiza os testes de verificação de equipamento.
Assistente de Cenografia – Assiste o Cenógrafo em suas atribuições; coleta dados e realiza pesquisas relacionadas com o projeto cenográfico.
Assistente de Diretor Cinematográfico – Assiste o Diretor Cinematográfico em suas atividades, desde a preparação da produção até o término das filmagens; coordena as comunicações entre o Diretor de Produção Cinematográfico e o conjunto da equipe e do elenco; colabora na análise técnica do roteiro, do plano e da programação diária de filmagens ou ordem do dia; supervisiona o recebimento e distribuição dos elementos requisitados na ordem do dia; coordena e dinamiza as atividades, visando o cumprimento da programação estabelecida.
Assistente de Montador Cinematográfico – Encarrega-se da cordenação, classificação e sincronização do som e imagem do copião; executa os cortes indicados pelo Montador Cinematográfico; classifica e ordena as sobras de som e imagem; sincroniza as diversas pistas componentes da trilha sonora do filme.
Assistente de Montador de Negativo – Assiste o Montador de Negativo em suas atribuições; prepara o material e equipamento a ser utilizado; acondiciona as sobras de material.
Assistente de Operador de Câmera de Animação – Assiste o Operador de Câmera no processo de filmagens de animação.
Assistente de Produtor Cinematográfico – Assiste o Diretor de Produção Cinematográfica no desempenho de suas funções.
Assistente de Revisor e Limpador – Encarrega-se da revisão e limpeza de películas e fitas magnéticas.
Assistente de Trucador – Assiste o Trucador Cinematográfico em suas atribuições.
Ator – Cria, interpreta e representa uma ação dramática baseando-se em textos, estímulos visuais, sonoros e outros, previamente concebidos por um autor ou criados através de improvisações individuais ou coletivas; utiliza-se de recursos vocais, corporais e emocionais, apreendidos ou intuídos, com o objetivo de transmitir ao espectador o conjunto de idéias e ações dramáticas propostas; pode utilizar-se de recursos técnicos para manipular bonecos, títeres e congêneres; pode interpretar sobre a imagem ou a voz de outrem; ensaia buscando aliar a sua criatividade à do Diretor; atua em locais onde apresentam espetáculos de diversões públicas e/ou nos demais veículos de comunicação.
Auxiliar de Iluminador – Presta auxílio direto ao Iluminador na operação dos sistemas de luz, transporte e montagem dos equipamentos. Cuida da limpeza e conservação dos equipamentos, materiais e instrumentos indispensáveis ao desempenho da função.
Auxiliar de Tráfego – Encarrega-se do encaminhamento dos filmes aos seus devidos setores.
Carpinteiro – Prepara material em madeira para cenografia e outras destinações.
Cenarista de Animação – Executa os cenários necessários para cada plano, cena e seqüência da animação conforme os lay outs de cena e orietação do Chefe de Arte e do Diretor de Animação.
Cenógrafo – Cria, projeta e supervisiona, de acordo com o espírito da obra, a realização, e montagem da todas as ambientações e espaços necessários à cena; determina os materiais necessários; dirige a preparação, montagem e remontagem das diversas unidades de trabalho. Nos filmes de longa metragem exerce, ainda, as funções de Diretor de Arte.
Cenotécnico – Planeja, coordena, constrói, adapta e executa todos os detalhes de material, serviços e montagens do cenários, segundo maquetes, croquis e plantas fornecidas pelo Cenógrafo.
Chefe de Arte de Animação – Coordena o trabalho dos Coloristas e da copiadora eletrostática.
Colador-Marcador de Sincronismo – Tira as pontas de sincronismo, ao mesmo tempo em que faz a marca do ponto sincrônico do anel anterior, colocando, por meio de emendas, o rolo de filme e de magnético em seu estado original.
Colorista de Animação – Colore os desenhos impressos no acetato sob a supervisão do Chefe de Arte.
Conferente de Animação – Confere o trabalho dos Coloristas; auxilia na filmagem; cuida do mapa de animação e dá ordem dos desenhos e cenários, separando-os por planos e cenas.
Continuísta de Cinema – Assiste o Diretor Cinematográfico no que se refere ao encandeamento e continuidade da narrativa, cenários, figurinos, adereços, maquilagem, penteados, luz, ambiente, profundidade de campo, altura e distância da câmera; elabora boletins de continuidade e controla os de som e de câmera; anota diálogos, ações, minutagens, dados de câmera e horário das tomadas; prepara a claquete; informa a produção dos gastos diários de negativo e fita magnética.
Contra-Regra de Cena – Encarrega-se da guarda, conservação e colocação dos objetos de cena sob orientação do Cenógrafo.
Cortador-Colador de Anéis – Corta os trechos marcados do copião ou cópia do trabalho seguindo a numeração feita pelo Marcador de Anéis.
Diretor de Animação – Cria o planejamento de animação do filme, os lay outs de cena, guias de animação, movimentos de câmera; supervisiona o processo de produção, inclusive trilha sonora; é o responsável pela qualidade do filme.
Diretor de Arte – Cria, conceitua, planeja e supervisona a produção de todos os componentes visuais de um filme ou espetáculo; traduz em formas concretas as relações dramáticas imaginadas pelo Diretor Cinematográfico e sugeridas pelo roteiro; define a construção plástico-emocional de cada cena e de cada personagem dentro do contexto geral do espetáculo; verifica e elege as locações; as texturas, a cor e os efeitos visuais desejados, junto ao Diretor Cinematográfico e ao Diretor de Fotografia; define e conceitua o espetáculo estabelecendo as bases sob as quais trabalharão o Cenógrafo, o Figurinista, o Maquiador, o Técnico em Efeitos Especiais Cênicos, os gráficos e os demais profissionais necessários supervisionando-os durante as diversas fases de desenvolvimento do projeto.
Diretor de Arte de Animação – Responsável pelo visual gráfico dos filmes de animação; cria os personagens e os cenários do filme.
Diretor Cinematográfico – Cria a obra cinematográfica, supervisionando e dirigindo sua execução, utilizando recursos humanos , técnicos e artísticos; dirige artisticamente e técnicamente a equipe e elenco; analisa e interpreta o roteiro do filme, adequando-o à realização cinematográfica sob o ponto de vista técnico e artístico; escolhe a equipe técnica e o elenco; supervisiona a preparação da produção; escolhe locações, cenários, figurinos, cenografias e equipamentos; dirige ou supervisiona montagem, dublagem, confecção da trilha musical e sonora, e todo o processamento do filme até a cópia final; acompanha a confecção do trailer, do avant-trailer.
Diretor de Dublagem – Assiste ao filme e sugere a escalação do elenco para a dublagem do filme; esquematiza a produção, programa nos horários de trabalho, orienta a interpretação e o sincronismo do Ator sobre sua imagem ou de outrem.
Diretor de Fotografia – Interpreta com imagens o roteiro cinematográfico, sob a orientação do Diretor Cinematográfico; mantém o padrão técnico e artístico da imagem; durante a preparação do filme, seleciona e aprova o equipamento adequado ao trabalho, indicando e/ou aprovando os técnicos sob sua orientação, o tipo de negativo a ser adotado, os testes de equipamento, examina e aprova locações interiores e exteriores, cenários e vestuários; nas filmagens orienta o Operador de Câmera, Assistente de Câmera, Eletricistas, Maquinistas e supervisiona o trabalho do Continuista e do Maquiador, sob o ponto de vista fotográfico; no acabamento do filme, quando conveniente ou necessário, acompanha a cópia final, em laboratório, durante a marcação de luz.
Diretor de Produção Cinematográfica – Mobiliza e administra recursos humanos, técnicos, artísticos e materiais para a realização do filme; racionaliza e viabiliza a execução do projeto, mediante análise técnica do roteiro, em conjunto com Diretor Cinematográfico ou seu Assistente; administra financeiramente a produção.
Editor de Áudio – Encarrega-se da revisão e sincronização dos diálogos dublados; sincroniza as bandas internacionais e marca as correções a serem feitas na mixagem.
Eletricista de Cinema – Encarrega-se da guarda, manutenção e adequada instalação do equipamento elétrico e de iluminação do filme, distribuindo de acordo com as indicações do Diretor de Fotografia; determina as especificações dos geradores a serem utilizados.
Figurante – Participa, individual ou coletivamente , como complementação de cena.
Figurisnista – Cria e projeta os trajes e complementos usados pelo elenco e figuração, executando o projeto gráfico dos mesmos; indica os materiais a serem utilizados; acompanha, supervisiona e detalha a execução do projeto.
Fotógrafo de Cena – Fotografa ,durante as filmagens, cenas do filme para efeito de divulgação e confecção de material publicitário; indica o material adequado ao seu trabalho; trabalha em conjunto com o Diretor Cinematográfico e o Diretor de Fotografia.
Guarda-Roupeiro – Encarrega-se da conservação das peças de vestuário utilizadas no espetáculo ou produção, auxilia o elenco e a figuração a vestir as indumentárias, organiza a guarda e embalagem dos figurinos, em caso de viagem.
Letrista de Animação – Executa os letreiros ou créditos para produções cinematográficas.
Maquiador de Cinema – Encarrega-se da maquilagem ou caracterização do elenco e figuração de um filme, sob orientação do Diretor Cinematográfico, em comum acordo com o Diretor de Fotografia; indica os produtos a serem utilizados em seu trabalho.
Maquinista de Cinema – Encarrega-se do apoio direto ao Operador de Câmera, Assistente de Câmera e Eletricista no que se refere ao material maquinária; instala e opera equipamentos destinados à fixação e/ou movimentação de câmera.
Marcador de Anéis – Executa a marcação dos anéis de dublagem, no copião ou cópia de trabalho.
Microfonista – Assiste o Técnico de Som; monta e desmonta o equipamento zelando, pelo seu bom estado; posiciona os microfones; confecciona os boletins de som.
Montador de Filme Cinematográfico – Monta e estrutura do filme em sua forma definitiva, sob a orientação do Diretor Cinematográfico, a partir do material de imagem e som, usando seus recursos artísticos, técnicos e equipamentos específicos; zela pelo bom estado e conservação das pistas sonoras, faz o plano de mixagem, participando da mesma; orienta o Assistente de Montagem.
Montador de Negativo – Monta negativos de filmes cinematográficos a partir do copião montado, respeitando os cortes e a marcação do Montador de Filme Cinematográfico.
Operador de Câmera – Opera a câmera cinematográfica a partir das instruções do Diretor Cinematográfico e do Diretor de Fotografia; enquadra as cenas do filme; indica os focos e os movimentos de zoom e câmera.
Operador de Câmera de Animação – Filma os desenhos em equipamento especial responsabilizando-se pela qualidade fotográfica do filme.
Operador de Gerador – Encarrega-se da manipulação e operação do gerador e corrente elétrica durante as filmagens.
Operador de Vídeo – Responsável pela qualidade de imagem no vídeo, operando os controles aumentando ou diminuindo o vídeo e pedestal, alinhando as câmeras, colocando os filtros adequados e corrigindo as aberturas de diafragma.
Operador de Telecine – Opera projetores de telecine, comunicando-os de acordo com as necessidades de utilização; efetua ajustes operacionais nos projetores (foco, filamento e enquadramento).
Operador de Áudio – Opera a mesa de audio durante gravações, respondendo por sua qualidade.
Pesquisador Cinematográfico – Coleta e organiza dados e materiais, desenvolve pesquisas no sentido de preservação da memória cinematográfica, sob qualquer forma, quer fílmica, bibliográfica, fotográfica e outras.
Pintor Artístico – Executa o trabalho de pintura dos cenários; prepara cartazes para utilização nos cenários; amplia quadros e telas; zela pela guarda e conservação dos materiais e instrumentos de trabalho, indispensáveis à execução de sua tarefa.
Projecionaista de Laboratório – Opera projetor cinematográfico especialmente preparado para os trabalhos de estúdio de som.
Revisor de Filme – Executa a revisão e reparo das cópias de filmes, verificando as condições materiais das mesmas, sob coordenação dos Arquivistas de Filmes.
Roteirista de Animação – Cria, a partir de uma idéia, texto, ou obra literária, sob a forma de argumento ou roteiro de animação, narrativa com seqüências de ação, com ou sem diálogos, a partir do qual se realiza o filme de animação.
Roteirista Cinematográfico – Cria ,a partir de uma idéia, texto ou obra literária, sob a forma de argumento ou roteiro cinematográfico, narrativa com seqüências de ação, com ou sem diálogos, a partir da qual se realiza o filme.
Técnico em Efeitos Especiais Cênicos – Realiza e/ou opera, durante as filmagens, mecanismos que permitem a realização de cenas exigidas pelo roteiro cinematográfico, cujo efeito dá ao espectador convencimento da ação pretendida pelo Diretor Cinematográfico.
Técnico em Efeitos Especiais Óticos – Realiza e elabora trucagens, durante as filmagens, com acessórios complementares à câmera, sem a utilização de laboratório de imagens ou truca.
Técnico de Finalização Cinematográfica – Acompanha as trucagens e faz o tráfego de laboratórios, supervisionando a qualidade do material trabalhado, na área do filme publicitário.
Técnico de Manutenção Eletrônica – Encarrega-se da conservação, manutenção e reparo do equipamento eletrônico de um estúdio de som.
Técnico de Manutenção de Equipamento Cinematográfico – Responsável pelo bom andamento das máquinas, com profundo conhecimento de mecânica e/ou eletrônica cinematográfica.
Técnico Operador de Caracteres – Opera os caracteres nos programas gravados , filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da produção.
Técnico Operador de Mixagens – Encarrega-se de reunir, em uma única pista, todas as pistas sonoras de um filme, após submetê-las a vários processos de equalização sonora.
Técnico de Som – Realiza a interpretação e registro durante as filmagens, dos sons requeridos pelo Diretor Cinematográfico, indica o material adequado ao seu trabalho e à equipe que o assiste; examina e aprova, do ponto de vista sonoro, as locações internas e externas, cenários e figurinos, orienta o microfonista, acompanha o acabamento do filme, a transcrição do material gravado para magnético perfurado, a miragem e a transcrição e a transcrição ótica.
Técnico de Tomada de Som – Realiza a gravação de vozes, ruídos e músicas, em estúdio de som; opera a mesa de gravação; executa equalizações sonoras.
Técnico em Transferência Sonora – Realiza a transferência de sons gravados em discos, fitas magnéticas ou negativo ótico; realiza testes de ajuste do equipamento e da qualidade do negativo ótico revelado.
Trucador Cinematográfico – Executa trucagens óticas, realizando efeitos de imagem desejados pelo Diretor Cinematográfico; opera o equipamento denominado truca.

References: artigo 8
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 36
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 477
 artigo 44
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 3