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MANUAL DE ESTÁGIO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO - PDF
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Vinícius Veiga Capistrano
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO MANUAL DE ESTÁGIO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Este manual é uma orientação aos alunos do Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Pelotas. Além das orientações aqui contidas, deve-se seguir a Lei de 25 de setembro de 2008, a qual dispõe sobre estágios de estudantes. 1 Estágio 1.1 Denominação Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino de educação superior (Lei de 25/09/2008). 1.2 Objetivos São objetivos do estágio: Proporcionar aos estudantes um aprendizado com a realidade, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem; Proporcionar uma visão abrangente e crítica da profissão para a qual está se preparando; Contribuir na preparação do estudante para o início de suas atividades profissionais; Possibilitar uma interação entre o meio acadêmico e a sociedade; Aplicar os conhecimentos acadêmicos na vivência prática. 1.3 Tipos de Estágio ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória; portanto, não poderá ser contabilizado como horas de Atividade Complementar. Será realizado em qualquer fase do curso, nas áreas que contemplam o Curso de Administração.
2 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma de Bacharel em Administração. O Estágio Obrigatório será orientado por um professor responsável, e será dividido em duas disciplinas: Estágio Supervisionado em Administração I, com carga horária de 68 horas e o Estágio Supervisionado em Administração II, com carga horária de 272 horas, totalizando 340 horas de estágio obrigatório. O aluno deverá matricular-se nas referidas disciplinas, cumpridos os pré-requisitos previstos no currículo, em época estabelecida pelo calendário acadêmico. 1.4 Áreas do Estágio Os Estágios do Curso de Bacharelado em Administração poderão ser realizados dentro das áreas da atividade profissional do Bacharel em Administração, em organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. De acordo com o Manual do Administrador elaborado pelo Conselho Federal de Administração, entende-se como campos privativos do Administrador os seguintes: Administração Financeira, Administração de Material, Administração Mercadológica, Administração da Produção, Administração de Pessoal, Orçamento, Organização e Métodos e Relações de Trabalho, bem como os Campos Conexos, a saber, Administração de Consórcios, Administração de Comércio Exterior, Administração de Cooperativas, Administração Hospitalar, Administração de Condomínios, Administração de Imóveis, Administração de Processamento de Dados, Administração Rural, Administração Hoteleira, Factoring e Turismo. 1.5 Local do Estágio O aluno pode escolher o local e a área de realização do estágio em organizações públicas, privadas, comunitárias, governamentais ou não governamentais, com ou sem fins lucrativos, que possuam atividades relacionadas com as áreas de estágio do Curso de Administração. Quando o aluno não encontrar local para a realização de seu estágio, caberá aos professores responsáveis pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Administração I e Estágio Supervisionado em Administração II, bem como aos demais professores do Curso de Administração prospectar novas oportunidades de estágio, que satisfaçam aos objetivos do estágio e os interesses do aluno. Os estágios poderão ser realizados no município de Pelotas ou fora dele, desde que obedeçam aos critérios e demais requisitos do Manual de Estágio e das normas da UFPel. Quando resultarem infrutíferos os esforços de inserção dos alunos em outras organizações, estes poderão ser autorizados a estagiar dentro da própria Instituição de Ensino, em projetos de ensino, pesquisa ou extensão, cujos coordenadores sejam professores ou técnicos
3 de ensino superior vinculados ao Curso de Bacharelado em Administração. Em casos excepcionais, após ouvir o professor responsável pela disciplina, o Coordenador do Colegiado de Curso de Administração poderá autorizar a realização do estágio em outra unidade da UFPel, em outra Instituição de Ensino, ou mesmo no próprio local de trabalho dos alunos, desde que se cumpram todas as condições previstas para as demais organizações Termo de Compromisso As atividades de estágio somente serão válidas quando precedidas da celebração de um Termo de Compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e o Coordenador do Colegiado de Curso de Administração ou dos professores responsáveis pelas disciplinas Estágio Supervisionado em Administração I e Estágio Supervisionado em Administração II. No termo de compromisso deve constar a carga horária diária que não pode ser superior a 06 (seis) horas e a carga horária semanal, não superior a 30 (trinta) horas, além das demais condições do estágio. 1.7 Supervisão de Estágio As atividades do estagiário serão acompanhadas por um professor orientador, e por um supervisor designado pela organização concedente do estágio Supervisor no local de estágio deverá ser um profissional de nível superior, ligado à área do curso ou, na ausência deste, o responsável pelo setor onde o estagiário desempenhará suas atividades, ou outro profissional que se disponha a supervisionar e orientar as atividades do estudante, conforme a Carta de Compromisso do Supervisor no Local de Estágio (Doc 2) Funções do supervisor no local de estágio: orientar e supervisionar o estagiário em seu programa de trabalho e em suas atividades de estágio, quando solicitado; apresentar aos professores supervisores de estágio eventuais problemas do estagiário em seu local de estágio; avaliar o comportamento do estagiário sob o ponto de vista ético e técnico, encaminhando os resultados ao professor orientador de estágio, mediante o acompanhamento com as atividades desenvolvidas pelo estagiário e Avaliação do Estagiário pelo Supervisor no Local de Estágio (Doc 3) ou instrumento específico da instituição, incluindo uma nota final de 0 a 10, conforme as Normas da UFPel.
4 1.7.2 Professores orientadores de estágio professor(es) designado(s) pelo Departamento de Administração e Turismo, os quais serão responsáveis pelas disciplinas Estágio Supervisionado em Administração I e Estágio Supervisionado em Administração II. Para os estágios não obrigatórios será designado, pelo Departamento, um professor orientador na área em que o aluno esteja realizando o estágio Funções professores orientadores: estruturar e coordenar as disciplinas Estágio Supervisionado em Administração I e II; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas com os estágios; manter contato com as organizações, buscando vagas para atender as necessidades dos alunos; acolher as propostas feitas por organizações, para a realização de estágios a fim de compatibilizá-las com as necessidades de formação dos alunos; divulgar as ofertas de estágio e encaminhar os interessados às organizações concedentes, através de Carta de Apresentação do Aluno (Doc 1); enviar ao supervisor do estágio na organização os documentos de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário pelo Supervisor no Local de Estágio (Doc 3) e o Termo de Compromisso de Estágio (Doc 6 ou Doc 7 ou Doc 8); interagir com o supervisor no local de estágio visando o acompanhamento do desempenho do estagiário. 1.8 Responsabilidades dos Estagiários executar as atividades conforme o plano, levando em conta as normas da organização; participar das reuniões e/ou seminários de estágio, organizados pelos respectivos Professores Supervisores; elaborar o Relatório Final de Estágio (Doc 5) e entregar na data prevista aos professores supervisores de estágio; atuar conforme princípios éticos e morais. 1.9 Avaliação de Estágio O estágio será avaliado a partir do documento de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário ou instrumento específico da instituição, incluindo uma nota final de 0 a 10. A composição da nota se dará pela média aritmética das seguintes avaliações: uma nota (0 a 10) encaminhada pelo supervisor do local de estágio; uma nota (0 a 10) referente ao relatório final de estágio, atribuída pelo professor da disciplina; e uma nota (0 a 10), referente a apresentação do
5 relatório de estágio, atribuída pelo professor da disciplina. Será considerado aprovado o aluno que obtiver média final igual ou superior a 5,0. As disciplinas de Estágio Supervisionado em Administração I e II não possibilitam a realização de exame Das Disposições Finais Os casos omissos serão resolvidos entre os professores orientadores de estágio vinculados ao Departamento de Administração e Turismo e pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Pelotas Documentação Ficam instituídos os seguintes documentos que terão como objetivo instrumentar o processo de estágio no âmbito do Departamento de Administração e Turismo da UFPel, os quais encontram-se anexo. Doc 1 Carta de Apresentação do Aluno Doc 2 Carta de Compromisso do Supervisor no Local de Estágio Doc 3 Acompanhamento e Avaliação do Estagiário pelo Supervisor no Local de Estágio Doc 4 Plano de Estágio Doc 5 Roteiro do Relatório Final de Estágio Doc 6 Termo de compromisso para realização de estágio curricular obrigatório remunerado. Doc 7 Termo de compromisso para realização de estágio curricular obrigatório não remunerado. Doc 8 Termo de compromisso para realização de estágio curricular não obrigatório Todos os documentos devem ser encaminhados em 3 (três) vias, ficando uma via no Colegiado do Curso, outra na Empresa concedente e outra com o Estagiário.
6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 1 Carta de Apresentação do Aluno Data: / / À(o) Assunto: Apresentação do(a) Aluno(a): Senhor(es) Dirigente(s). Conforme preceitua o Projeto Pedagógico do Curso de Administração da UFPel, e consoante os ditames da Lei de 25/Set/2008 (Lei do Estágio), encaminhamos o(a) aluno(a) em referência para possível estágio supervisionado na área de Administração, nessa Organização. Informamos que o(a) mesmo(a) está regularmente matriculado(a) na disciplina Estágio Supervisionado em Administração, no Curso de Bacharelado em Administração desta Universidade. Caso essa Organização aceite o(a) referido(a) estagiário(a), solicitamos a gentileza de designar um profissional de nível superior para supervisioná-lo nas suas atividades de estágio, e informar tal designação ao Professor Supervisor. Sem outro objetivo para o momento, agradecemos desde já a valiosa contribuição de Vs. Sas. para o desenvolvimento profissional do(a) nosso(a) Educando(a), e colocamo-nos a seu inteiro dispor. Atenciosamente, Curso de Bacharelado em Administração/UFPel (Assinatura e Carimbo)
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 2 Carta de Compromisso do Supervisor no Local de Estágio Data: / / Ao Sr.(a) Coordenador do Colegiado do Curso de Bacharelado em Administração da UFPel Prezado Senhor. Atendendo às normas do Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Pelotas, eu _, venho pelo presente instrumento, comunicar que possuo disponibilidade e me comprometo em supervisionar o (a) aluno (a) do Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal de Pelotas, no período de / / a / /, conforme o Termo de Compromisso de Estágio. Meu telefone para contato é, das horas às horas. Supervisor no Local de Estágio (Assinatura e Carimbo)
8 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 3 Acompanhamento e Avaliação do Estagiário pelo Supervisor no Local de Estágio (Para Estágio Obrigatório a ser entregue aos Professores responsáveis pela disciplina de Estágio em Administração) Prezado Srs,Conforme previsto no Manual de Estágio, estamos enviando a avaliação do(a) estagiário(a) sob sua supervisão. Por favor, preencha essa avaliação e a envie, no final do estágio, para o seguinte endereço ou entregue ao próprio estagiário (em envelope lacrado): UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PROFESSORES SUPERVISORES DE ESTÁGIO Rua Almirante Barroso, 1734 CEP Centro Pelotas/RS Nome do Estagiário:... Nome do Supervisor no Local de Estágio:... Data.../.../ Avalie o estagiário, de acordo com cada situação específica, colocando uma nota de zero a dez. ITENS Nota Integração do estagiário ao ambiente e normas da organização Responsabilidade na realização das atividades de estágio Desenvolvimento das atividades conforme o planejado Atitude profissional do estagiário Aplicação de conhecimentos e habilidades em situações concretas e reais Desenvolvimento profissional e pessoal Responsabilidade social, justiça e ética profissional Transposição de dificuldades encontradas com criatividade Outras considerações Obs: Caso seja de interesse, contate o professor supervisor de estágio através do telefone 0xx O referido estagiário cumpriu nesta instituição horas de estágio. Supervisor no local de Estágio (Assinatura reconhecida e carimbo)
9 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 4 Plano de Estágio 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTAGIÁRIO: Nome: Matrícula: 2. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: Razão Social: Endereço (Rua / Av., cidade, CEP) : Telefone, Fax, , Home Page: Ramo de Atividade: Número Total de Funcionários: 3. SUPERVISOR DE ESTÁGIO: 3.1 No local de estágio: Nome do Supervisor: Área de Atuação: Cargo / Função: Formação (Curso de maior nível): 3.2 No Departamento de Administração Nome do Professor Orientador: 4. PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES NO ESTÁGIO 4.1 Período de Realização: / / à / / 4.2 Carga Horária: 4.3 Objetivo(s) : Atividades a serem desenvolvidas e Resultados esperados: Assinaturas: Pelotas / / Estagiário _ Supervisor no Local de Estágio
10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 5 Roteiro de Relatório Final de Estágio do Aluno O relatório deve seguir o padrão de um trabalho científico, constando: Capa Folha de Rosto Sumário Introdução Desenvolvimento Considerações Finais Bibliografia
11 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 6 - Termo de Compromisso para realização de estágio curricular obrigatório remunerado (De acordo com o disposto na Lei /08) Pelo presente instrumento as partes a seguir nominadas e ao final assinadas, de um lado, sito à rua, doravante denominado(a) CONCEDENTE, e de outro lado o(a) estudante, residente à, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de Bacharelado em Administração da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, localizada na cidade de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, na condição de interveniente, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO. CLÁUSULA PRIMEIRA Este Termo de Compromisso está fundamentado e fica vinculado ao Convênio instrumento jurídico facultativo às instituições de ensino conforme o Artigo 8º da Lei celebrado entre o(a) CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO da qual o(a) ESTAGIÁRIO(A) é aluno(a). CLÁUSULA SEGUNDA As atividades a serem desenvolvidas durante o ESTÁGIO, objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO, constarão no Plano de Atividades construído pelo ESTAGIÁRIO em conjunto com a CONCEDENTE e orientado por professor responsável pela disciplina, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO ÚNICO: o plano de atividades do estagiário deverá ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. (Art. 7º, parágrafo único da lei ) CLÁUSULA TERCEIRA Fica compromissado entre as partes que: I as atividades do estágio a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) serão desenvolvidas no horário das às, com intervalo das refeições das
12 às, de a, em um total de horas semanais; II a jornada de atividade do ESTAGIÁRIO deverá compatibilizar-se com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e com o horário do(a) CONCEDENTE, atendendo o disposto no art. 10º da Lei ; III nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE; IV este TERMO DE COMPROMISSO terá vigência de / / a / /, podendo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das três partes envolvidas, unilateralmente, mediante comunicação escrita. V o presente estágio dar-se-á com remuneração (bolsa estágio), no valor de R$ mensais. VI além da remuneração prevista no item anterior, o ESTAGIÁRIO receberá os seguintes auxílios, os quais são facultativos e, se concedido, não geram qualquer vínculo empregatício ( 1º. do Art. 12 da Lei ): Auxílio transporte suficiente para cobrir os deslocamentos da sua residência ao local de estágio [Sim/Não]: Auxílio alimentação [Sim/Não]: no valor de: Auxílio saúde [Sim/Não]: através do(a): CLÁUSULA QUARTA Caberá ao(à) CONCEDENTE: I apresentar um Plano de Estágio à INSTITUIÇÃO DE ENSINO; II contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; III proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional; IV proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) condições de treinamento prático e de relacionamento humano; V designar funcionário, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para orientar as tarefas do(a) ESTAGIÁRIO(A); VI enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 6(seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao ESTAGIÁRIO(A); VII fornecer relatório à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ao final do estágio, com as atividades desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(a) e a avaliação de desempenho; VIII proporcionar ao ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares. PARÁGRAFO PRIMEIRO: no caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso II poderá, alternativamente, ser assumida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO SEGUNDO: o recesso de que trata o inciso VIII deverá ser remunerado quando o estágio receber bolsa ou outra forma de contraprestação, e os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
13 CLÁUSULA QUINTA Caberá ao(à) ESTAGIÁRIO(A): I estar regularmente matriculado(a) na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em semestre compatível com a prática exigida no estágio; II observar as diretrizes e/ou normas internas do(a) CONCEDENTE e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio, bem como as orientações do seu orientador e do seu supervisor; III cumprir com seriedade e responsabilidade a programação estabelecida entre a CONCEDENTE, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO; IV comparecer às reuniões de discussão de estágio na INSTITUIÇÃO DE ENSINO; V elaborar e entregar a INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatórios periódicos e final sobre seu estágio, na forma por ela estabelecida; VI responder pelas perdas e danos conseqüentes da inobservância das cláusulas constantes do presente termo; CLÁUSULA SEXTA Caberá à INSTITUIÇÃO DE ENSINO: a) determinar um professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio; b) planejar o estágio e orientar, supervisionar e avaliar, através do professor orientador, o(a) ESTAGIÁRIO(A); c) avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; d) exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; e) comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. CLÁUSULA SÉTIMA A realização de estágio deverá ser precedida da cobertura de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, nos Termos do Inciso IV e do parágrafo único do Artigo 9º da Lei /08 conforme a Apólice de Seguro nº da Seguradora. CLÁUSULA OITAVA Constituem motivo para a rescisão automática do presente TERMO DE COMPROMISSO: a) a conclusão, abandono ou a mudança de curso ou o trancamento de matrícula do ESTAGIÁRIO(A); b) o não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO, bem como no Convênio do qual decorre; c) o abandono do estágio.
14 CLÁUSULA NONA Assim materializado e caracterizado, o presente estágio segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE, nos termos do que dispõem o Artigo 3º da Lei nº /08. E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste instrumento, as partes assinam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma, cabendo a primeira ao(à) CONCEDENTE, a Segunda ao(à) ESTAGIÁRIO(A) e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Pelotas, de de CONCEDENTE ESTAGIÁRIO(A) INSTITUIÇÃO DE ENSINO Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF:
15 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 7 - Termo de Compromisso para realização de estágio curricular obrigatório não remunerado (De acordo com o disposto na Lei /08) Pelo presente instrumento as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado, sito à rua, doravante denominado(a) CONCEDENTE, e de outro lado o(a) estudante, residente à, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de, de nível superior, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, localizada na cidade de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, na condição de interveniente, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO. CLÁUSULA PRIMEIRA Este Termo de Compromisso está fundamentado e fica vinculado ao Convênio instrumento jurídico facultativo às instituições de ensino conforme o Artigo 8º da Lei celebrado entre o(a) CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO da qual o(a) ESTAGIÁRIO(A) é aluno(a). CLÁUSULA SEGUNDA As atividades a serem desenvolvidas durante o ESTÁGIO, objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO, constarão no Plano de Atividades construído pelo ESTAGIÁRIO em conjunto com a CONCEDENTE e orientado por professor responsável pela disciplina, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO ÚNICO: o plano de atividades do estagiário deverá ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. (Art. 7º, parágrafo único da lei ) Fica compromissado entre as partes que: CLÁUSULA TERCEIRA
16 I as atividades do estágio a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) serão desenvolvidas no horário das às, com intervalo das refeições das às, de a, em um total de horas semanais; II a jornada de atividade do ESTAGIÁRIO deverá compatibilizar-se com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e com o horário do(a) CONCEDENTE, atendendo o disposto no art. 10º da Lei ; III nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE; IV este TERMO DE COMPROMISSO terá vigência de / / a / /, podendo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das três partes envolvidas, unilateralmente, mediante comunicação escrita. CLÁUSULA QUARTA Caberá ao(à) CONCEDENTE: I apresentar um Plano de Estágio à INSTITUIÇÃO DE ENSINO; II contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; III proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional; IV proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) condições de treinamento prático e de relacionamento humano; V designar funcionário, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para orientar as tarefas do(a) ESTAGIÁRIO(A); VI enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 6(seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao ESTAGIÁRIO(A); VII fornecer relatório à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ao final do estágio, com as atividades desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(a) e a avaliação de desempenho; VIII proporcionar ao ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares. PARÁGRAFO PRIMEIRO: no caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso II poderá, alternativamente, ser assumida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO SEGUNDO: o recesso de que trata o inciso VIII deverá ser remunerado quando o estágio receber bolsa ou outra forma de contraprestação, e os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. CLÁUSULA QUINTA Caberá ao(à) ESTAGIÁRIO(A): I estar regularmente matriculado(a) na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em semestre compatível com a prática exigida no estágio; II observar as diretrizes e/ou normas internas do(a) CONCEDENTE e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio, bem como as orientações do seu orientador e do seu supervisor;
17 III cumprir com seriedade e responsabilidade a programação estabelecida entre a CONCEDENTE, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO; IV comparecer às reuniões de discussão de estágio na INSTITUIÇÃO DE ENSINO; V elaborar e entregar a INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatórios periódicos e final sobre seu estágio, na forma por ela estabelecida; VI responder pelas perdas e danos conseqüentes da inobservância das cláusulas constantes do presente termo; CLÁUSULA SEXTA Caberá à INSTITUIÇÃO DE ENSINO: f) determinar um professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estágio; g) planejar o estágio e orientar, supervisionar e avaliar, através do professor orientador, o(a) ESTAGIÁRIO(A); h) avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; i) exigir do estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; j) comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. CLÁUSULA SÉTIMA A realização de estágio deverá ser precedida da cobertura de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, nos Termos do Inciso IV e do parágrafo único do Artigo 9º da Lei /08 conforme a Apólice de Seguro nº da Seguradora. CLÁUSULA OITAVA O presente estágio dar-se-á sem remuneração. PARÁGRAFO ÚNICO: a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como o auxílio transporte é compulsória somente na hipótese de estágio curricular não obrigatório. CLÁUSULA NONA Constituem motivo para a rescisão automática do presente TERMO DE COMPROMISSO: d) a conclusão, abandono ou a mudança de curso ou o trancamento de matrícula do ESTAGIÁRIO(A); e) o não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO, bem como no Convênio do qual decorre; f) o abandono do estágio.
18 CLÁUSULA DÉCIMA Assim materializado e caracterizado, o presente estágio segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza, entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE, nos termos do que dispõem o Artigo 3º da Lei nº /08. E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste instrumento, as partes assinam-no em 03 (três) vias de igual teor e forma, cabendo a primeira ao(à) CONCEDENTE, a Segunda ao(à) ESTAGIÁRIO(A) e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Pelotas, de de CONCEDENTE ESTAGIÁRIO(A) INSTITUIÇÃO DE ENSINO Testemunhas: Nome: CPF: Nome: CPF:
19 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE TURISMO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Doc 8 - Termo de Compromisso para realização de estágio não obrigatório (De acordo com o disposto na Lei /08) Pelo presente instrumento as partes a seguir nomeadas e ao final assinadas, de um lado, sito à rua, doravante denominado(a) CONCEDENTE, e de outro lado o(a) estudante, residente à, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de, de nível superior, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, localizada na cidade de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, na condição de interveniente, acordam e estabelecem entre si as cláusulas e condições que regerão este TERMO DE COMPROMISSO. CLÁUSULA PRIMEIRA Este Termo de Compromisso está fundamentado e fica vinculado ao Convênio instrumento jurídico facultativo às instituições de ensino conforme o Artigo 8º da Lei celebrado entre o(a) CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO da qual o(a) ESTAGIÁRIO(A) é aluno(a). CLÁUSULA SEGUNDA As atividades a serem desenvolvidas durante o ESTÁGIO, objeto do presente TERMO DE COMPROMISSO, constarão no Plano de Atividades construído pelo ESTAGIÁRIO em conjunto com a CONCEDENTE e orientado por professor responsável pela disciplina, da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO ÚNICO: o plano de atividades do estagiário deverá ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. (Art. 7º, parágrafo único da lei ) CLÁUSULA TERCEIRA Fica compromissado entre as partes que: I as atividades do estágio a serem cumpridas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) serão desenvolvidas no horário das às, com intervalo das refeições das
20 às, de a, em um total de horas semanais; II a jornada de atividade do ESTAGIÁRIO deverá compatibilizar-se com o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A) e com o horário do(a) CONCEDENTE, atendendo o disposto no art. 10º da Lei ; III nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o(a) ESTAGIÁRIO(A) e o(a) CONCEDENTE; IV este TERMO DE COMPROMISSO terá vigência de / / a / /, podendo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das três partes envolvidas, unilateralmente, mediante comunicação escrita. CLÁUSULA QUARTA Caberá ao(à) CONCEDENTE: I apresentar um Plano de Estágio à INSTITUIÇÃO DE ENSINO; II contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; III proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional; IV proporcionar ao(à) ESTAGIÁRIO(A) condições de treinamento prático e de relacionamento humano; V designar funcionário, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário para orientar as tarefas do(a) ESTAGIÁRIO(A); VI enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 6(seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao ESTAGIÁRIO(A); VII fornecer relatório à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ao final do estágio, com as atividades desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(a) e a avaliação de desempenho; VIII proporcionar ao ESTAGIÁRIO(A), sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares. PARÁGRAFO PRIMEIRO: no caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso II poderá, alternativamente, ser assumida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PARÁGRAFO SEGUNDO: o recesso de que trata o inciso VIII deverá ser remunerado quando o estágio receber bolsa ou outra forma de contraprestação, e os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. CLÁUSULA QUINTA Caberá ao(à) ESTAGIÁRIO(A): I estar regularmente matriculado(a) na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em semestre compatível com a prática exigida no estágio; II observar as diretrizes e/ou normas internas do(a) CONCEDENTE e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio, bem como as orientações do seu orientador e do seu supervisor; III cumprir com seriedade e responsabilidade a programação estabelecida entre a CONCEDENTE, o(a) ESTAGIÁRIO(A) e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO; IV comparecer às reuniões de discussão de estágio na INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

References: Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 8