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Timestamp: 2019-04-23 12:43:16+00:00

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DJRN 21/01/2019 - Pg. 674 - Judicial | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte | Diários Jusbrasil
Página 674 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 21 de Janeiro de 2019
razão da iliquidez dos cálculos das parcelas pretéritas, entendo de bom alvitre a aplicação da remessa necessária prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil.Caso seja interposto recurso de apelação pelo demandante, intime-se o demandado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, aguarde-se provocação eficaz por um mês. No silêncio, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.Intimações de praxe.Publique-se. Registre-se.
ADV: TÁSIA SIMONE DE BRITO DANTAS (OAB 3113/RN) - Processo 0113461-37.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Requerente: Alzenira Nunes de Lima - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao inciso VI do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação do (a) Demandante, na pessoa do (a) seu (sua) Advogado (a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da apelação retro.
ADV: SEBASTIANA FERREIRA NOBRE (OAB 9932/RN) - Processo 0113619-92.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Requerente: Francisco Bastos da Silva - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao inciso VI do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação do (a) Demandante, na pessoa do (a) seu (sua) Advogado (a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da apelação fls.60/74, nos termos do § 1º do Art. 437 do Código de Processo Civil.
ADV: SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS SALDANHA (OAB 7667/RN) - Processo 0114299-77.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Requerente: Francisco Josicarlo da Silva - Mossoró/RN, 05 de dezembro de 2018. Kátia Cristina Guedes Dias
ADV: ABRAÃO DUTRA DANTAS (OAB 2379/RN), JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA (OAB 11623/RN) - Processo 0114623-67.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - Requerente: José Cesar Nunes - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VI, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação do (a) demandante na pessoa de seu (ua) advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso de apelação retro.
ADV: JOSE SEVERINO DE MOURA (OAB 2384/RN), EMERSON FILGUEIRA MOURA (OAB 8514/RN) - Processo 0115055-52.2014.8.20.0106 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargado: Dinilce Fernandes de Araújo - Dessa forma, tendo que a parte exequente até o presente momento encontra-se inerte, com fulcro no princípio da primazia da resolução do mérito, determino a secretaria que proceda com a sua intimação, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias adequar o pedido de cumprimento de sentença, quanto à obrigação de pagar, apresentando a planilha de cálculos que entende devida, nos termos do art. 534 do CPC, sob pena de extinção do processo. Outrossim, cumprida a diligência, após a apresentação da planilha, devidamente certificado, determino a secretaria que proceda com o cumprimento na íntegra da decisão de fls. 17/18. Decorrido o aludido prazo sem o devido cumprimento, volte-me conclusos para fins do art. 485, I, do CPC. Intimações e diligências de praxe. Mossoró (RN), 12 de Dezembro de 2018. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito ADV: ABRAÃO DUTRA DANTAS (OAB 2379/RN), JUSTINO DUTRA DANTAS DE ALMEIDA (OAB 11623/RN) - Processo 0115263-70.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Requerente: Francisco Rodrigues da Silva - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao inciso VI do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a apelação retro.
ADV: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES (OAB 9578/RN) - Processo 0115871-34.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -
Requerente: Eunice Carlos da Costa - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nesta data, em cumprimento ao inciso VI do artigo 4º do Provimento nº 10 de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação de fls.106/115 .
ADV: TÁSIA SIMONE DE BRITO DANTAS (OAB 3113/RN) - Processo 0116501-27.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Requerente: Lucilene Oliveira Nunes - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VI, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo à intimação do (a) demandante na pessoa de seu (ua) advogado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a apelação retro.
ADV: YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA (OAB 11626/RN) - Processo 0116821-43.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -
Requerente: Maria Clea Ramos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN a proceder com progressão horizontal da parte autora para a Classe J do cargo de Professor PN-III, passando a remunerá-la de acordo com o vencimento inerente à nova classe funcional.Condeno, ainda, os réus ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas, com o acréscimo de juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal (contados a partir do protocolamento da demanda) dos valores decorrentes da presente decisão, desde já autorizada a subtração dos valores que, porventura, tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título. Sobre as parcelas atrasadas incidem juros de mora de 0,5% ao mês até o advento da Lei Federal nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, período no qual os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, contados da data de citação da parte ré (art. 405 do Código Civil). Quanto à correção monetária, por ter sido declarada a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança", prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, o STF manteve a aplicação do referido índice da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25/03/2015, data após a qual os créditos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), parâmetro que deve ser aplicado ao presente feito.Condeno, ainda, os réus, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao art. 85, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil. Sentença sujeita a reexame necessário.Com o trânsito em julgado, ultrapassada a fase executória, ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
Andamento do Processo n. 0113461-37.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0113619-92.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Licença - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0114299-77.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0114623-67.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0115055-52.2014.8.20.0106 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0115871-34.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0116501-27.2013.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - 21/01/2019 do TJRN
Andamento do Processo n. 0116821-43.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 21/01/2019 do TJRN

References: artigo 496
 artigo 4
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