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Timestamp: 2020-07-09 01:22:47+00:00

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Câmara Municipal de Paulo de Faria - Vereadores - SILVANO FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Vereadores - SILVANO FERREIRA DA SILVA - Proposituras
Atos da Presidência (12)
Nº 7/2012 - 28/11/2012 - CONVOCA SERVIDORES PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 6/2012 - 11/06/2012 - DISPÕE SOBRE O VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2012
Nº 5/2012 - 17/05/2012 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO N. 01/2012.
Nº 4/2012 - 15/05/2012 - DESPACHO LUIS ANTÔNIO ROSA
Nº 3/2012 - 14/05/2012 - DESPACHO A RESPEITO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AUTORIA DO DR. CLAYTON LUIS AVILA CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 2/2012 - 14/05/2012 - DESPACHO A RESPEITO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 1/2012 - 27/02/2012 - DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2012, DE AUTORIA VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 5/2011 - 05/12/2011 - PEDIDO DE DENUNCIA PELO PRESIDENTE DO SINDICATO
Nº 4/2011 - 22/11/2011 - "PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO PRIVADO NOS ACERVOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL".
Nº 3/2011 - 05/09/2011 - DESPACHO EMENDA LOURDES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 2/2011 - 29/08/2011 - DESPACHO COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO QUE REQUER ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011.
Nº 1/2011 - 05/01/2011 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMPORÁRIAS.
Nº 36/2015 - 02/03/2015 - REQUER CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS IRREGULARES OU EVENTUAL REGISTRO EM NOME DO REQUERENTE.
Nº 49/2009 - 13/04/2009 - REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E A CDHU DOS BAIRROS JAÇANÃ I E II, IPANEMA E MORUMBI.
Nº 19/2012 - 21/12/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA EDILIDADE.
Nº 18/2012 - 07/12/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 17/2012 - 28/11/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 20HS.
Nº 16/2012 - 03/10/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO DE POSSE A VICE-PREFEITA SONIA MARIA LEAL QUEIROZ DE PAULA.
Nº 15/2012 - 02/10/2012 - CONVOCA OS VEREADORES PARA POSSE DO PRESIDENTE DA CAMARA
Nº 14/2012 - 28/09/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO DE POSSE DA VICE-PREFEITA AO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL PARA O PERIODO DE 01/10 A 31/2012.
Nº 13/2012 - 30/08/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 20:00 HORAS.
Nº 12/2012 - 07/08/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09/08/2012.
Nº 11/2012 - 13/07/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2012.
Nº 10/2012 - 25/06/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZAA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012.
Nº 9/2012 - 18/05/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSAO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 8/2012 - 11/05/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 7/2012 - 25/04/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO ÀS 20HORAS.
Nº 6/2012 - 15/02/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 5/2012 - 07/02/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAODINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 4/2012 - 07/02/2012 - CONVOCA OS SENHORE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 3/2012 - 30/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012 ÀS 20HS.
Nº 2/2012 - 13/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAODRINÁRIA A SER REALIZADA NA TERÇA-FEIRA DIA 17/01/2012.
Nº 1/2012 - 04/01/2012 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 17/2011 - 26/12/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27DE DEZEMBRO ÀS 20:00 HORAS.
Nº 16/2011 - 08/12/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO ÀS 20:00 HORAS.
Nº 15/2011 - 09/11/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA DIA 11 DE NOVEMBRO ÀS 11 HORAS
Nº 14/2011 - 24/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO AS 20HS
Nº 13/2011 - 11/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Nº 12/2011 - 04/10/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO AS 21:30 MIN.
Nº 11/2011 - 19/09/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO ÀS 20:00 HS.
Nº 10/2011 - 23/08/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSAO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011.
Nº 9/2011 - 12/08/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2.011.
Nº 8/2011 - 26/07/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2011.
Nº 7/2011 - 01/07/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
Nº 6/2011 - 07/06/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09 DE JUNHO ÀS 20 HORAS
Nº 5/2011 - 10/05/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2011.
Nº 4/2011 - 22/03/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011.
Nº 3/2011 - 21/02/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA EMPOSSAR O SENHOR ILDEU CARVALHO DA COSTA NO CARGO DE VEREADOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2011.
Nº 2/2011 - 17/01/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2011.
Nº 1/2011 - 07/01/2011 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2011.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 12/2008 - 15/12/2008 - EMENDAS MODIFICATIVAS...
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2008 - 12/12/2008 - MODIFICA O ARTIGO 18; 37; § 2º ART. 46; ART. 48; ART. 61; ART. 121; ART. 124; ART. 125; §§ 2º,3º,5º, E 7º DO ART. 143;ART. 146; ART. 147; ART. 148; ART. 150; INICISO I DO ART. 168; ART. 229.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2005 - 14/06/2005 - Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º
Indicações (117)
Nº 53/2020 - 22/04/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que providencie medidas quanto a proibição de entrada de pescadores de outras localidades em nosso Município
Nº 39/2020 - 09/03/2020 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de muro de divisa da Creche Escola Adocrecino Costa com a casa n.º 90, localizada no bairro Ipanema”.
Nº 38/2020 - 04/03/2020 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a urgente possibilidade de disponibilizar a máquina de prensa a todos os catadores de recicláveis do Município.
Nº 147/2019 - 29/11/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal estudar percentual aumento salarial dos servidores de no mínimo 5% (cinco por cento), além da reposição anual”.
Nº 109/2019 - 09/08/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a aguar trecho da Rua XV de Novembro sem asfalto ao menos duas vezes na semana.
Nº 105/2019 - 12/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a reforma do centro de lazer do Patrimônio Novo
Nº 103/2019 - 11/07/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de voltar a hidroginástica gratuita aos idosos de baixa renda do nosso Municipio
Nº 94/2019 - 03/07/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir novamente no nosso Município a corrida de São Silvestre”.
Nº 93/2019 - 03/07/2019 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer convênio com a Caixa Econômica Federal para recebimento do IPTU
Nº 64/2019 - 22/04/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para chamar os candidatos que passaram no concurso público da Prefeitura Municipal.
Nº 53/2019 - 22/03/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir iluminação no cemitério municipal
Nº 45/2019 - 18/03/2019 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a urgente necessidade da reforma e planejamento do Cemitério Municipal. Indico ainda a realização de um controle de sepultamentos, com mapeamento de sepulturas para disponibilização ao público”.
Nº 29/2019 - 14/02/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determina a limpeza e roçada na Rua Boaideira
Nº 24/2019 - 12/02/2019 - iNDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE POSSIBILIDADE DE ABAIXAR VALOR VENAL DOS TERRENOS DO NOSSO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 6/2019 - 29/01/2019 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade instalar como ponto de chegada dos alunos universitários na antiga máquina do Dito
Nº 96/2018 - 10/10/2018 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providencias necessárias para execução da Lei Municipal n.º 1223, de 28 de julho de 2018 que “Institui o Programa ‘Bem-Morar’ de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residentes no Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.
Nº 68/2018 - 04/07/2018 - "Indico ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias no sentido de recapeamento asfaltico na Vila Viela localizada no bairro Patrimônio Novo".
Nº 48/2018 - 27/04/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instituir novamente a corrida de São Silvestre no Município de Paulo de Faria/SP.
Nº 54/2017 - 10/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aumentar o ticket no valor de no mínimo R$ 200,00 (Duzentos Reais);
Nº 28/2017 - 03/02/2017 - “Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de instalar cobertura no ponto de ônibus do bairro Redentor. Indico ainda que seja instalado outro ponto de ônibus para o pessoal da saúde na Rua 13 de maio nas proximidades do número 1841, no bairro Patrimônio Novo”.
Nº 34/2012 - 17/09/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM VEICULO PARA DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE.
Nº 29/2012 - 31/07/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CRIAR PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO "REDENTOR" PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E SAÚDE.
Nº 26/2012 - 04/06/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA CUMPRIR A LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2010, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO.
Nº 25/2012 - 04/06/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATENDA PEDIDOS DE PACIENTES QUE MORAM NAS FAZENDAS E SÍTIOS.
Nº 23/2012 - 04/06/2012 - INDICA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOAQUIM CORREA DE MORAES NO PERIMETRO DOS N.ºS 1300 A 1445.
Nº 9/2012 - 02/04/2012 - INDICA AO SENHOR PREEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÂMARA PROJETO DE LEI PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO IPTU.
Nº 56/2011 - 25/10/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO LOMBADA NA RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, BAIRRO PRIMAVERA.
Nº 52/2011 - 29/09/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO LOMBADA NA RUA ANAIR LUIZ ARANTES, BAIRRO JAÇANÃ I NA ALTURA DOS NºS 350, 380, 270, 400 E 450.
Nº 51/2011 - 27/09/2011 - INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO POSTE DE ILUNINAÇÃO NA RUA SÃO PAULO Nº 50 LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
Nº 48/2011 - 26/09/2011 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS.
Nº 23/2011 - 12/04/2011 - INDICAÇÃO SILVANO - PONTO DE ONIBUS UNIVERSITARIO.
Nº 15/2011 - 23/02/2011 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE LEVAR E BUSCAR AS CRIANÇAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 68/2010 - 16/11/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O ASFALTO DA RUA ABRÃO GONÇALVES DE AZEREDO NA ALTURA DOS NUMEROS 475, 516 E 525.
Nº 66/2010 - 03/11/2010 - "INDICO AO SENHOR EXECUTIVO QUE SE CRIADO UM 'CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS', COM VÁRIAS MODALIDADES".
Nº 61/2010 - 18/10/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO LOCAL A POSSIBILIDADE DE COLOCAR LOMBADA NA RUA LUIZ DE SOUZA LIMA, ATRAS DA PRACINHA.
Nº 51/2010 - 14/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE LOMBADA NA RUA BOM JESUS MAIS PRECISAMENTE AO LADO DAS LOJAS CAROL.
Nº 50/2010 - 13/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO O POSSIVEL AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NO PERCENTUAL DE 15%.
Nº 49/2010 - 13/09/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADA UM POSSIVEL AUMENTO DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS.
Nº 45/2010 - 04/08/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, E ISENÇÃO DE IMPOSTOS AS PESSOAS INTERESSADAS EM INSTALAR EMPRESAS.
Nº 38/2010 - 01/06/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA FEBROLINA DA SILVEIRA, BAIRRO JARDIM MORRO ALEGRE.
Nº 37/2010 - 01/06/2010 - INDICA REPAROS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RUA PREFEITO ADEMAR RODRIGUES DA CUNHA, RUA GABRIEL DOMINGUES BORGES E PEDRO PROCÓPIO DE ATHAYDE.
Nº 30/2010 - 18/05/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RENOVAR A BALÃOZINHO DA COAB.
Nº 26/2010 - 12/04/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTALE CÂMERAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 21/2010 - 25/03/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO.
Nº 19/2010 - 25/03/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS.
Nº 18/2010 - 16/03/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOMES AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NOS SENTIDO DE DAR LUVAS PARA AS FUNCIONÁRIAS DAS CRECHES MUNICIPAIS.
Nº 17/2010 - 16/03/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR E DETERMINAR O USO DE UNIFORMES COM FAIXA DE REFLEXO, MASCARAS E LUVAS, PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS CAMINHÕES DE LIXO E AOS GARIS.
Nº 16/2010 - 16/03/2010 - SOLICITA O BENEFICIO DE CESTAS BÁSICAS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E COM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E PÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 9/2010 - 10/02/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE IMPOSTO PELO PERIODO DE DEZ ANOS AS NOVAS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM NOSSA CIDADE.
Nº 8/2010 - 10/02/2010 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PISO MININO PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.
Nº 7/2010 - 01/02/2010 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTO E RECAPEAMENTO NA RUA ANTONIO JOSÉ GOUVEIA E AVENIDA DIMAS GONÇALVES.
Nº 53/2009 - 22/10/2009 - INDICA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO SOCIAL DO PATRIMONIO NOVO.
Nº 45/2009 - 25/09/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PELO TRANSITO DE PAULO DE FARIA A SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS.
Nº 44/2009 - 25/09/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE COM URGENCIA AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DA TAPA BURACO NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Nº 28/2009 - 12/05/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR COM A MÁXIMA URGENCIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA EM FRENTE O PORTAO PRINCIPAL DO RECINTO.
Nº 27/2009 - 06/05/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PONTE NO CORREGO DOS PATOS
Nº 25/2009 - 29/04/2009 - INDICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 29 DE JANEIRO E BRAÇOS DE LUZ NA ALTURA DOS NUMEROS 593, 611 E 621.
Nº 10/2009 - 02/03/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DOS PLANTÕES DA FARMÁCIA ESTENDEREM ATÉ AS22:00HS
Nº 3/2009 - 03/02/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PONTO DE PARADA NA PRAÇA DO MESTRE NO BAIRRO JAÇANÃ I, AO ONIBUS QUE TRANSPORTA DOS PACIENTES PARA CIDADES VIZINHAS
Nº 40/2008 - 17/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE CURSO DE PINTURA GRATUITO NA CASA DE CULTURA AS PESSOAS CARENTES
Nº 39/2008 - 17/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DE COOPERATIVAS DE EMPACOTAMENTO DE AÇÚCAR E QUEIJO MUÇARELA.
Nº 37/2008 - 05/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O INICIO DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ÁGUA, ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM MORRO ALEGRE.
Nº 36/2008 - 05/06/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOVINO LUIZ DA COSTA
Nº 34/2008 - 14/05/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL DE PARA MINISTRAR AULAS DE GINÁSTICA NAS PRAÇAS DA CIDADE.
Nº 33/2008 - 14/05/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASFALTAR A RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA
Nº 32/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA VIABILIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1134/2007.
Nº 31/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER DOIS HORÁRIOS AO ÔNIBUS DA SAUDE"
Nº 30/2008 - 16/04/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE QUE FICA AO LADO DO SALÃO DE FESTA DO JAÇANÃ.
Nº 29/2008 - 16/04/2008 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL PELA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO DO MUNICIPIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA.
Nº 11/2008 - 04/03/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NO VELÓRIO MUNICIPAL.
Nº 9/2008 - 19/02/2008 - REITERA INDICAÇÃO N.º 13/2007, A QUAL INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR NO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA INTERNET GRATUITA COMUNITÁRIA VIA RÁDIO, PARA ACESSO GRATUITO Á POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE.
Nº 8/2008 - 19/02/2008 - REITERA INDICAÇÃO N.º 07/2007, A QUAL SOLICITA TROCA DO TELHADO DA CRECHE MUNICIPAL PADRE JOSÉ FRANCISCO GEISNER, DE BRASILIT PARA ROMANAS.
Nº 6/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO O REBAIXAMENTO DA LOMBADA DA PRAINHA MUNICIPAL.
Nº 5/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DO MUNICIPIO.
Nº 4/2008 - 23/01/2008 - SOLICITO A PODA DAS ÁRVORES DO BAIRRO PATRIMONIO NOVO.
Nº 3/2008 - 23/01/2008 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DA RETIRADA DAS POÇAS D'ÁGUA NAS DEMAIS LOCALIDADES: RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEREDO E ALCIDES GOULART.
Nº 59/2007 - 29/11/2007 - SOLICITA INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM ÁGUA POTÁVEL EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
Nº 58/2007 - 29/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LAURISTÃO RIBEIRO DE CASTRO.
Nº 57/2007 - 29/11/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR MESAS E CADEIRAS AOS LOCATÁRIOS DO SALÃO DE FESTAS DO JAÇANÃ I
Nº 56/2007 - 13/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O CALÇAMENTO DO CEMITÉRIO
Nº 55/2007 - 13/11/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIA A TROCA DAS LAMPADAS DA RODOVIÁRIA
Nº 47/2007 - 15/08/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE INSTITUIR NO TRANSITO DE PAULO DE FARIA/SP, A MÃO E CONTRAMÃO
Nº 40/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDENCIAS JUNTO A ELEKTRO PARA COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA GABRIEL DOMINGOS BORGES, NA ALTURA DO N.º 885
Nº 39/2007 - 30/07/2007 - INDICA OBRAS DE RECAPEAMENTO NAS RUAS ALCIDES GOULART, GABRIEL DOMINGOS BORGES E AV. DIMAS GONÇALVES
Nº 36/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DOS ONIBUS RURAIS PARTICULAR
Nº 35/2007 - 30/07/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR JUNTO A SABES PARA COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES, NA ALTURA DOS Nº 1340, 1350, 1360, 1375, 1380, 1395, 1415 E 1425
Nº 31/2007 - 19/06/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR VALETA NA RUA ALCIDES GOULART NA ALTURA DO NÚMERO 783.
Nº 21/2007 - 15/05/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO UM PRONTO SOCORRO E UM DESTACAMENTO POLICIAL
Nº 20/2007 - 24/04/2007 - INDICO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTITUIR COOPERATIVA DE EMPACOTAR DE AÇÚCAR
Nº 19/2007 - 24/04/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PORTAS NAS REPARTIÇÕES DOS BANHEIROS DA PRAÇA E PROCEDER REPAROS NAS PIAS
Nº 18/2007 - 24/04/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS: PINTURA DOS ABRIGOS E COLOCAÇÃO DE BANCOS NOS LOCAIS
Nº 13/2007 - 26/03/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NO MUNICÍPIO INTERNET COMUNITÁRIA VIA RÁDIO, PARA A POPULAÇÃO.
Nº 10/2007 - 28/02/2007 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR AGUA E ESGOTO EM TRECHO DA AVENIDA JOAQUIM DE SOUZA LIMA
Nº 8/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS ASFATICAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES...
Nº 7/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS TELHAS DA CRECHE MUNICIPAL PADRE JOSÉ FRANCISCO GEISNER
Nº 6/2007 - 12/02/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS.
Nº 3/2007 - 30/01/2007 - INDICO AO SENHOR PREFEITO COMPANHA CONTRA INTENSIFICAÇÃO DO CARAMUJO GIGANTE.
Nº 2/2007 - 30/01/2007 - INDICO DETERMINAR HORÁRIO PARA ABRIR PORTÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Nº 1/2007 - 30/01/2007 - INDICA ASFALTO EM RUAS E AVENIDAS
Nº 41/2006 - 18/10/2006 - REIVINDICA ASFALTAMENTO NA VIELA NO PATRIMÔNIO NOVO
Nº 40/2006 - 18/10/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A ELEKTRO, NO SENTIDO MANDAR COLOCAR BRAÇO DE LUZ NA AV. JOAQUIM CORREIA DE MORAES, NA ALTURA DO N.º 1415
Nº 36/2006 - 18/09/2006 - INDICA MANUTENÇÃO DA PRAÇA PRIMAVERA
Nº 35/2006 - 18/09/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR GUARDA NA PRAÇA DA MATRIZ.
Nº 34/2006 - 18/09/2006 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAR BANCOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
Nº 25/2006 - 21/07/2006 - INDICA PROVIDENCIAR UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NOS CAMINHÕES DE LIXO
Nº 24/2006 - 21/07/2006 - REITERA PEDIDO DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JAÇANÃ I EM PAULO DE FARIA
Nº 16/2006 - 11/04/2006 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PRONTO SOCORRO NO BAIRRO PATRIMONIO NOVO
Nº 2/2006 - 01/02/2006 - SOLICITA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UMA FEIRA NESSE MUNICÍPIO.
Nº 1/2006 - 01/02/2006 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR MAIS PONTOS PARA OS PASSAGEIROS DO ÔNIBUS DA SAÚDE
Nº 38/2005 - 19/10/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR LOMBADAS NA RUA BOIADEIRA E NA RUA XV DE NOVEMBRO SAÍDA PARA TREVO ALGODOEIRA
Nº 29/2005 - 01/08/2005 - INDICO COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA ANTENOR ALVES ARANTES NA ALTURA DO NÚMERO
Nº 28/2005 - 01/08/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO
Nº 23/2005 - 14/06/2005 - INDICA AO SR. PREFEITO: RECAPEAMENTO NA RUA LUIZ DE SOUZA LIMA; ASFALTO NA AV. ANTONIO GONÇALVES BORGES E AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES
Nº 22/2005 - 02/06/2005 - INDICA AO SENHOR PREFEITO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NA AV. JOAQUIM CORREA DE MORAES, PERTO DO SUPERMERCADO ASSUNÇÃO
Nº 17/2005 - 12/04/2005 - INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO JAÇANÃ I
Nº 16/2005 - 12/04/2005 - INDICA A NECESSIDADE DE SE COLOCAR NO UMA FONOAUDIÓLOGA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
Nº 1/2011 - 24/11/2011 - MOÇAO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO ALCKIMIM, PROPONDO A TRANSFERENCIA DA GESTÃO DO CONVENIO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA.
Ofícios (291)
Nº 1/2013 - 03/01/2013 - ENCAMINHA CÓPIA DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA PELO EX-PRESIDENTE DA CAMARA SENHOR SILVANO FERREIRA DA SILVA.
Nº 173/2012 - 28/12/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA POSSE PARA PREFEITOS E VEREADORES NO DIA 01/01/2013.
Nº 172/2012 - 27/12/2012 - : "CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE N. 07/2012 - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL".
Nº 171/2012 - 27/12/2012 - SOLICITA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO NO JORNAL A NOTICIA
Nº 170/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO.
Nº 169/2012 - 27/12/2012 - EDITAL DE AFIXAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO (CANCELADO)
Nº 168/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO
Nº 167/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 166/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO.
Nº 165/2012 - 27/12/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 164/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 163/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 162/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 161/2012 - 27/12/2012 - : "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 160/2012 - 27/12/2012 - "AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2012"
Nº 159/2012 - 27/12/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA A QUAL SE DEU A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMP. N.º 012/2012.
Nº 158/2012 - 26/12/2012 - DELEGADO DE POLICIA DOUTOR VALCIR PASSETI JUNIOR.
Nº 157/2012 - 26/12/2012 - CONVIDA O SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DOUTOR FILIPE DE MELLO EUZÉBIO PARA CERIMÔNIA DE POSSE E INSTALAÇAO DA CAMARA.
Nº 156/2012 - 26/12/2012 - CONVIDA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO PARA POSSE DOS VEREADORES E PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA.
Nº 155/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 154/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR WALDEVIR PETENUCCI.
Nº 153/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO SENHOR VALDEVINO CUSTÓDIO DA SILVEIRA.
Nº 152/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DE BENS A SENHORA ELZA DE ALMEIDA RODRIGUES.
Nº 151/2012 - 26/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA
Nº 150/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA AO SENHOR UIRIAN RICARDO DE OLIVEIRA.
Nº 149/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR AUTAMIR RODRIGUES DE ASSUNÇÃO.
Nº 148/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E CÓPIA DO DIPLOMA AO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA
Nº 147/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO.
Nº 146/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E CÓPIA DO DIPLOMA A SENHORA AMÉLIA MARIA BORGES OLIVEIRA.
Nº 145/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO SENHOR ANTÔNIO PAULO MOREIRA DA SILVA.
Nº 144/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS E DIPLOMA AO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 143/2012 - 21/12/2012 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A SENHORA VICE-PREFEITA ELEITA MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA.
Nº 142/2012 - 21/12/2012 - SOLCITA DIPLOMA DO PREFEITO MUNICIPAL HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 141/2012 - 21/12/2012 - SOLICTA O GINÁSIO DE ESPORTES MARREQUINHO PARA SESSÃO SOLENE DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E VEREADORES.
Nº 140/2012 - 21/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 038/2012 E QUEBRA DE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2012.
Nº 139/2012 - 14/12/2012 - COMUNICA VETO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2012.
Nº 138/2012 - 12/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 035, 036 E 037/2012.
Nº 137/2012 - 05/12/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 032/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Nº 136/2012 - 04/12/2012 - ENCAMINHA A SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PROTOCOLOS RECEBIDOS NESTA SECRETARIA SOB N.º 204 E 214/2012
Nº 135/2012 - 03/12/2012 - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO 138/2012.
Nº 134/2012 - 29/11/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO.
Nº 133/2012 - 29/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE VEREADORES SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Nº 132/2012 - 28/11/2012 - ENCAMINHA PEDIDO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 131/2012 - 23/11/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2012 E INFORMA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 130/2012 - 22/11/2012 - "RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 05/2012". INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4.
Nº 129/2012 - 14/11/2012 - SOLICITA CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 128/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 127/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 126/2012 - 13/11/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 125/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 124/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 123/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 122/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
Nº 121/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 120/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 119/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 118/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PUBLICO
Nº 117/2012 - 12/11/2012 - AFIXAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO
Nº 116/2012 - 09/11/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2012.
Nº 115/2012 - 07/11/2012 - INFORMA FÉRIAS DE SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 114/2012 - 06/11/2012 - SUSPENSÃO DO CONCURSO N.º 02/2012.
Nº 113/2012 - 06/11/2012 - "EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.608-P JPF".
Nº 112/2012 - 05/11/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR JUIZ DE DIREITO, DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 111/2012 - 24/10/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 110/2012 - 22/10/2012 - SOLICITA ESCOLA VICENTE LUIZ DA COSTA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 109/2012 - 19/10/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DA INDICAÇÃO 036/2012.
Nº 108/2012 - 10/10/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 553-PJPF.
Nº 107/2012 - 09/10/2012 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL (CAPA A CAPA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO DE CASSAÇÃO N.º 03/2012.
Nº 106/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP A SENHORA SONIA MARIA LEAL QUEIROZ DE PAULA.
Nº 105/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP AO JUIZ ELEITORAL DE PAULO DE FARIA.
Nº 104/2012 - 04/10/2012 - ENCAMINHA ATA E TERMO DE POSSE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP AO PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Nº 103/2012 - 04/10/2012 - INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2012.
Nº 102/2012 - 02/10/2012 - "EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE N. 554-PJPF - POSSE AO CARGO DE PREFEITO".
Nº 101/2012 - 02/10/2012 - "DESOCUPAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Nº 100/2012 - 01/10/2012 - "PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI POR MEIO DE PROTOCOLO".
Nº 99/2012 - 01/10/2012 - "AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 98/2012 - 28/09/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECRETO LEGISLATIVO,
Nº 97/2012 - 26/09/2012 - "ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO DE N. 03/2012, BEM COMO SOLICITAR A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 96/2012 - 26/09/2012 - "ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REPRESENTAÇÃO E CASSAÇÃO DE N. 03/2012, BEM COMO REQUERER A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 95/2012 - 24/09/2012 - ENCAMINHA ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 94/2012 - 24/09/2012 - ENCAMINHA FUNCIONARIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN PARA PERICIA MÉDICA.
Nº 93/2012 - 21/09/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÃO.
Nº 92/2012 - 20/09/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DA SERVIDORA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 91/2012 - 20/09/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTO A SENHORA PATRICIA
Nº 90/2012 - 18/09/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DA ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Nº 89/2012 - 14/09/2012 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DE PROJETOS DE LEIS E DE INDICAÇÃO.
Nº 88/2012 - 12/09/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Nº 87/2012 - 30/08/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Nº 86/2012 - 22/08/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO 103/2012 PMPFSECR, NO QUAL SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.
Nº 85/2012 - 16/08/2012 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2012, BEM COMO INDICAÇÕES 031 E 032/2012.
Nº 84/2012 - 02/08/2012 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS 026, 027, 028 E 29/2012.
Nº 83/2012 - 01/08/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2012, VOTAÇAO DO DECRETO CASSAÇÃO.
Nº 82/2012 - 30/07/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA OFICIO 348/2012-JP.
Nº 81/2012 - 19/07/2012 - ENCAMINHA A COMISSÃO PROCESSANTE CÓPIA DA ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, BEM COMO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2012.
Nº 79/2012 - 16/07/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 1716/2012, PROTOCOLO 87.736/12.
Nº 78/2012 - 03/07/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 022 E 023/2012, BEM COMO DA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE HUMBERTO.
Nº 77/2012 - 29/06/2012 - "RESPOSTA AO OFÍCIO DE N. 05/2012".
Nº 76/2012 - 29/06/2012 - ENCAMINA CÓPIA DA VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE BEM COMO DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012.
Nº 75/2012 - 28/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONTIDA NO OFICIO RESPOSTA AO OFÍCIO 382-PJPF
Nº 74/2012 - 28/06/2012 - SOLICITA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03/2012, PARA ATENDER PEDIDO DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Nº 73/2012 - 26/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI, PROTOCOLO 094/2012.
Nº 72/2012 - 22/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 021/2012, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AMBOS NO VALOR DE 136.360,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". INFORMA REJEIÇÃO DE DENUNCIA.
Nº 71/2012 - 19/06/2012 - REENVIA RESPOSTA DE REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB N.º 085/2012.
Nº 70/2012 - 19/06/2012 - REENCAMINHA RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLIZADO SOB N.º 086/2012.
Nº 69/2012 - 18/06/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO PROCESSANTE.
Nº 68/2012 - 13/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2012, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 67/2012 - 11/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 66/2012 - 11/06/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 65/2012 - 11/06/2012 - INFORMA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO À VEREADORA LOURDES RIBEIRO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 64/2012 - 11/06/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES.
Nº 63/2012 - 04/06/2012 - RESPOSTA AO JUIZ ELEITORAL AO OFICIO PROTOCOLIZADO NA SECRETARIA SOB N.º 091/2012.
Nº 62/2012 - 04/06/2012 - OFICIO INFORMA PROMOTOR SOBRE DENUNCIA RECEBIDA NA CAMARA MUNICIPAL CONTRA O SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 61/2012 - 01/06/2012 - INFORMA AO PREFEITO MUNICIPAL DENUNCIA APRESENTADA PELO SENHOR FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE.
Nº 60/2012 - 31/05/2012 - INFORMA ADVOGADO SOBRE ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA VEREADORA LOURDES RIBEIRO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 58/2012 - 23/05/2012 - SOLCITA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS AO JORNAL "A NOTICIA".
Nº 57/2012 - 23/05/2012 - ENCAMINHA A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE 2012, O PROCESSO N.º 03/2012, DENUNCIA POR INFRAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DE AUTORIA DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO ROSA, CONTRA O PREFEITO HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 56/2012 - 23/05/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 55/2012 - 18/05/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2012, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2012; INDICAÇÕES 020 E 021/2012.
Nº 54/2012 - 17/05/2012 - REITERA OFICIO 005/2012 À TELEFONICA SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DO SPEED PARA 04MB.
Nº 53/2012 - 16/05/2012 - INFORMA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇAO CONTRA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 52/2012 - 15/05/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DE AUTORIA DA SENHORA SA SUSYANNE APARECIDA DORTA SOUZA.
Nº 51/2012 - 15/05/2012 - INFORMA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE DENUNCIA DE AUTORIA DO SENHOR LUIS ANTÔNIO ROSA CONTRA O SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 50/2012 - 14/05/2012 - REQUER DOCUMENTAÇÃO AO SENHOR ADV. ROOSEVELT SOUZA BORMANN.
Nº 49/2012 - 14/05/2012 - SOLICITA POLICIAMENTO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DIAS 15 E 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 48/2012 - 14/05/2012 - SOLICITA AO DR. CLAYTON LUIS AVILA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS.
Nº 47/2012 - 14/05/2012 - INFORMA O ADVOGADO ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN, SOBRE VOTAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 46/2012 - 14/05/2012 - INFORMA AO PREFEITO SOBRE VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DENUNCIA CONTRA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 45/2012 - 11/05/2012 - SOLICITA DIA PARA PRONUNCIAMENTO DA CAMARA NA RADIO CIDADE ALEGRIA FM NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
Nº 44/2012 - 11/05/2012 - SOLICITA DIREITO DE RESPOSTA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 43/2012 - 08/05/2012 - SOLICITA ESCOLA VICENTE LUIZ DA COSTA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012.
Nº 42/2012 - 04/05/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA.
Nº 41/2012 - 04/05/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEIS E DE INDICAÇÕES.
Nº 40/2012 - 04/05/2012 - ENCAMINHA AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO O DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2012.
Nº 39/2012 - 27/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA SENHORA RENATA CRISTINA DE ALMEIDA NUNES.
Nº 38/2012 - 20/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 37/2012 - 20/04/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 016/2012, BEM COMO DE INDICAÇÕES 016 E 07/2012.
Nº 36/2012 - 16/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO, ENCAMINHA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº 35/2012 - 13/04/2012 - ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTÓGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 5 SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 34/2012 - 11/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 33/2012 - 11/04/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA POLICIA CIVIL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INQUERITO POLICIAL N.º 15/2012.
Nº 32/2012 - 11/04/2012 - REITERA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 31/2012 - 04/04/2012 - ENCAMINHA OFICIO AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 30/2012 - 03/04/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE PAULO DE FARIA.
Nº 29/2012 - 03/04/2012 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 28/2012 - 30/03/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI SANCIONADA A CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 27/2012 - 27/03/2012 - ENCAMINHA VIA DE LEI N.º 1361/2012 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Nº 26/2012 - 27/03/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 25/2012 - 21/03/2012 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 24/2012 - 19/03/2012 - SOLICITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A EMRPESA VIVO/SA.
Nº 23/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA RESOLUÇÃO N.º 01, DE 16 DE MARÇO DE 2012, AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 22/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DAS INDICAÇÕES N.º 06, 07 E 08/2012.
Nº 21/2012 - 16/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DAS INDICAÇÕES N.º 06, 07, 08/2012. (NULO REGISTRADO 2 VEZES)
Nº 20/2012 - 14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO PARA AUMENTO DOS SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 19/2012 - 07/03/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 18/2012 - 06/03/2012 - "ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002, DE 26/01/2012 E ATAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO". INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.000002011/2011-4.
Nº 17/2012 - 02/03/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2012.
Nº 16/2012 - 17/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 005 E 006/2012.
Nº 15/2012 - 17/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2012.
Nº 14/2012 - 13/02/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 13/2012 - 13/02/2012 - : "RESPOSTA AO OFÍCIO N. 077-PJPF - INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA".
Nº 12/2012 - 10/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI N.º 011/2012.
Nº 11/2012 - 03/02/2012 - "RESPOSTA AO INQUÉRITO CIVIL N. 14.0369.0000020/2011-4 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA"
Nº 10/2012 - 03/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÃO.
Nº 9/2012 - 02/02/2012 - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N.º 15/2012 PMPFSECR, PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 8/2012 - 02/02/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 010/2012.
Nº 7/2012 - 31/01/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INQUERITO CIVIL 14.0369.0000024/2012-1.
Nº 6/2012 - 27/01/2012 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA SISCAA.
Nº 5/2012 - 27/01/2012 - SOLICITA A TELEFONICA SPEEDY DE 4 MEGA.
Nº 4/2012 - 25/01/2012 - ATENDE SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOLICITADO NO OFICIO 12/2012 - PMPFSECR.
Nº 3/2012 - 18/01/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 09/2012 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2012.
Nº 2/2012 - 17/01/2012 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 1/2012 - 09/01/2012 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2012.
Nº 121/2011 - 29/12/2011 - SOLICITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A VIVO.
Nº 120/2011 - 27/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 052 E 053/2.011.
Nº 118/2011 - 19/12/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO ADMINISTRATIVO N.º 005/2011, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 117/2011 - 16/12/2011 - ENCAMINHA MOÇÃO N.º 001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.011, A O.A.B DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 116/2011 - 15/12/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 115/2011 - 15/12/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR EMIDIO JOSÉ VELOSO.
Nº 114/2011 - 15/12/2011 - SOLCITA CANCELAMENTO DE CONTRATO COM A VIVO/SA.
Nº 113/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR WALDEVIR PETENUCCI.
Nº 112/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR VALDEVINO CUSTÓDIO DA SILVEIRA.
Nº 111/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA.
Nº 110/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 109/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA.
Nº 108/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS A VEREADORA ELZA DE ALMEIDA RODRIGUES.
Nº 107/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DOS BENS AO VEREADOR ANTÔNIO PAULO MOREIRA DA SILVA.
Nº 106/2011 - 14/12/2011 - SOLICITA DECLARAÇÃO DE BENS AO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 105/2011 - 13/12/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIO 686- PJPF
Nº 104/2011 - 13/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 050 E 051/2011.
Nº 103/2011 - 12/12/2011 - NOMEIA REPRESENTANTE DESTA CASA DE LEIS PARA COMPOR A COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 102/2011 - 07/12/2011 - ENCAMINHA VIA DE LEI SANCIONADA AO FÓRUM LOCAL PARA FINS DE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 101/2011 - 07/12/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE LEI SANCIONADA N.º 1342 E 1343/2011.
Nº 100/2011 - 06/12/2011 - "RESPOSTA AO OFÍCIO 241/2011-PMPFSECR".
Nº 99/2011 - 02/12/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2011 E DE INDICAÇÕES.
Nº 98/2011 - 23/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 97/2011 - 22/11/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 96/2011 - 21/11/2011 - INFORMA PROMULGAÇÃO DE PARAGRAFO À LEI 1337/2011.
Nº 95/2011 - 18/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIO 633 - PJPG.
Nº 94/2011 - 17/11/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 047 E 048/2011.
Nº 93/2011 - 16/11/2011 - SOLICITA TRANSMISSÃO DA RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 92/2011 - 11/11/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.S 045 E 046/2011.
Nº 91/2011 - 11/11/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS (ROSANGELA)
Nº 90/2011 - 10/11/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA, REFERENTE AO INQUERITO CIVIL 14.03969.0000019/11-1
Nº 89/2011 - 04/11/2011 - CESSÃO DA SERVIDORA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA AO FÓRUM DE PAULO DE FARIA.
Nº 88/2011 - 04/11/2011 - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO AO § 6º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 1.337/2.011.
Nº 87/2011 - 28/10/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE CREDENCIAMENTO.
Nº 86/2011 - 27/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2011.
Nº 85/2011 - 26/10/2011 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 039/2011, A COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Nº 84/2011 - 21/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 044/2011 E DE INDICAÇÕES.
Nº 83/2011 - 18/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 041/2011.
Nº 82/2011 - 07/10/2011 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DA EXCLUSÃO DOS VEREADORES EM EVENTOS PÚBLICOS.
Nº 81/2011 - 07/10/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2011 E DE INDICAÇÕES 48, 49, 51 E 52/2011.
Nº 80/2011 - 05/10/2011 - ENCAMINHA PARA PERICIA A FUNCIONARIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA
Nº 79/2011 - 28/09/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI
Nº 78/2011 - 27/09/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOSSO TETO E JARDIM PRIMAVERA.
Nº 77/2011 - 22/09/2011 - INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 76/2011 - 20/09/2011 - SOLICITA TRANSMISSAO DA SESSÃO A RADIO CIDADE ALEGRIA FM.
Nº 75/2011 - 19/09/2011 - SOLICITA POLICIA MILITAR PARA GARANTIR A SEGURANÇA NA SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO.
Nº 74/2011 - 16/09/2011 - ENCAMINHA FUNCIONARIA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA PARA PERÍCIA MÉDICA, CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA.
Nº 73/2011 - 16/09/2011 - ENCAMINHA AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2011 E DAS INDICAÇÕES N.º 046 E 047/2011.
Nº 72/2011 - 12/09/2011 - REITERA OFICIO N.º 058/2011, QUE ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 71/2011 - 12/09/2011 - SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LOA E PPA PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA TERRENO A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO COM DESTINAÇÃO À CÃMARA MUNICIPAL.
Nº 70/2011 - 09/09/2011 - ASSUNTO: "RESPOSTA AO OFÍCIO N. 516-PJPF".
Nº 69/2011 - 02/09/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2011 E DAS INDICAÇÕES N.º 36, 42,43,44,45/2011;
Nº 68/2011 - 30/08/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 67/2011 - 26/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2011, E INFORMA REJEIÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 001/2011, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 65/2011 - 23/08/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 007 E 08/2011 E EMENDA N.º 01/2011, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA EXARAREM SEUS PARECERES
Nº 64/2011 - 19/08/2011 - ENCAMINHA INDICAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL APRESENTADAS 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011.
Nº 63/2011 - 17/08/2011 - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 428-PJPF - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Nº 62/2011 - 16/08/2011 - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 426-PJPF. EXCELENTÍSSIMO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 61/2011 - 16/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEIS N.º 035 E 036/2011.
Nº 60/2011 - 11/08/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO DA SILVA PEREIRA E OUTROS AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO REENVIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 59/2011 - 10/08/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2011 E DO PROJETO DE LEI N.º 034/2011.
Nº 58/2011 - 02/08/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI.
Nº 57/2011 - 29/07/2011 - INFORMA AO CARTÓRIO ELEITORAL FIM DA LICENÇA SAUDE DO VEREADOR JORGE HUMBERTO DA SILVA
Nº 56/2011 - 29/07/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 033/2011.
Nº 55/2011 - 06/07/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 54/2011 - 06/07/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE PROJETOS DE LEIS N.º 031 E 032/2011.
Nº 53/2011 - 04/07/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 52/2011 - 04/07/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 51/2011 - 29/06/2011 - RESPONDE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SENHOR HERLEY TORRES ROSSI.
Nº 50/2011 - 28/06/2011 - REITERA OFICIO PROTOCOLADO NO PRONTO SOCORRO EM 10/06/2011.
Nº 49/2011 - 20/06/2011 - SOLICITA AO SINDICATO PROVIDENCIAS NA REPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PAULO DE FARIA.
Nº 48/2011 - 20/06/2011 - SOLICITA QUE MENCIONE NOME DA CAMARA NA FESTA DO PEÃO.
Nº 47/2011 - 17/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS 28, 29 E 30/2011 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011.
Nº 46/2011 - 16/06/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 45/2011 - 10/06/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES A COORDENADORA DA SAUDE SENHORA JUSSANIA.
Nº 44/2011 - 10/06/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ABAIXO ASSINADO.
Nº 43/2011 - 10/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2011.
Nº 42/2011 - 03/06/2011 - SOLICITA RETORNO DO PROJETO DE LEI N.º 24/2011.
Nº 41/2011 - 03/06/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA NONA SESSÃO ORDINARIA DE 2011.
Nº 40/2011 - 02/06/2011 - SOLICITA RETIFICAÇÃO EM ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA AO JORNAL A NOTICIA.
Nº 39/2011 - 31/05/2011 - FAZ SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 12 DE MAIO DE 2011.,
Nº 38/2011 - 31/05/2011 - SOLICITA DOAÇÃO DE UMA PERUA KOMBI À ASSOCIAÇÃO TRÊS REIS MAGOS DO ORIENTE DE PAULO DE FARIA.
Nº 37/2011 - 30/05/2011 - RESPOSTA AO OFICIO N.º 114/PMPFSECR ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 36/2011 - 27/05/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DE REQUERIMENTO DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 35/2011 - 24/05/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO
Nº 34/2011 - 23/05/2011 - SOLICITA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PROCESSO TC- 000495/026/09, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, EXERCÍCIO 2009.
Nº 32/2011 - 20/05/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 027/2011, INFORMA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 31/2011 - 11/05/2011 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 024/2011, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº 30/2011 - 05/05/2011 - SOLICITA PERITO A CAIXA DE PREVIDENCIA.
Nº 29/2011 - 03/05/2011 - ATENDE SOLICITAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 28/2011 - 03/05/2011 - ENCAMINHA OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLCITAÇÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Nº 27/2011 - 03/05/2011 - ENCAMINHA ATESTADO MÉDICO AO ASSESSOR JURIDICO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.
Nº 26/2011 - 29/04/2011 - ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE PARA A CASA DA CRIANÇA DE PAULO DE FARIA.
Nº 25/2011 - 26/04/2011 - SOLICITA AO PREFEITO QUE DESMEMBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2011.
Nº 24/2011 - 26/04/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 024 E 026/2011.
Nº 23/2011 - 08/04/2011 - ENCAMINHA INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 22/2011 - 05/04/2011 - SOLICITA SPEEDY A TELEFONICA ( TBM FAUSTINO TRIBUNAL)
Nº 21/2011 - 05/04/2011 - SOLICITA UTI MOVEL PARA 48ª FESTA DO PEÃO DE PAULO DE FARIA AO DEPUTADO ORLANDO BOLÇONI
Nº 20/2011 - 28/03/2011 - ENCAMINHA FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA PARA PERICIA MÉDICA.
Nº 19/2011 - 25/03/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI N.º 11/2011 E DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 02 E 03/2011.
Nº 18/2011 - 23/03/2011 - INFORMA QUITAÇÃO DE PARCELAS REFERENTE A DIVIDA DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA - PAULO DE FARIA PREVI.
Nº 17/2011 - 22/03/2011 - ATENDE REQUERIMENTO DA FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 16/2011 - 18/03/2011 - INFORMA REJEIÇÃO DE PROJETO DE LEI N.º 023/2011.
Nº 15/2011 - 03/03/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 3º SESSÃO ORDINÁRIA.
Nº 14/2011 - 28/02/2011 - INFORMA ASSUNÇÃO DE VEREADOR ILDEU CARVALHO DA COSTA.
Nº 13/2011 - 18/02/2011 - INFORMA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, CONFERIU TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRTO AO SENHOR NELSON DOIMO.
Nº 12/2011 - 18/02/2011 - CONVOCA SUPLENTE PARA ASSUMIR A VAGA DE VEREADOR.
Nº 11/2011 - 18/02/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE PROJETOS DE LEIS E INDICAÇÕES.
Nº 10/2011 - 15/02/2011 - SOLICITA INFORMAÇÃO AO JUIZ DA COMARCA DE PAULO DE FARIA SOBRE SUPLENCIA DE VEREADOR.
Nº 9/2011 - 09/02/2011 - ENCAMINHA REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 8/2011 - 04/02/2011 - REENVIA PEDIDO DA VEREDORA LOURDES RIBEIRO
Nº 7/2011 - 04/02/2011 - ENCAMINHA AUTOGRAFOS DE INDICAÇÕES APRESENTADAS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2011 DESTA EDILIDADE.
Nº 6/2011 - 02/02/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS ANEXO 19
Nº 5/2011 - 01/02/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS UR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Nº 4/2011 - 25/01/2011 - ENCAMINHA LEI N.º 1310, DE 24 DE JANEIRO DE 2011 A CAIXA DE PREVIDENCIA DE PAULO DE FARIA/SP.
Nº 3/2011 - 24/01/2011 - ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES RIBIERO.
Nº 2/2011 - 21/01/2011 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 009, 010 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
Nº 1/2011 - 12/01/2010 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE PROJETOS DE LEIS N.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2011.
Nº 66/2005 - 14/06/2005 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 15/2005
Nº 26/2012 - 28/11/2012 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO".
Nº 25/2012 - 28/11/2012 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 24/2012 - 28/11/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A FUNCIONARIA GREICI DE SOUZA BARBOSA RALIO, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO.
Nº 23/2012 - 14/11/2012 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE 10 DIAS DAS FÉRIAS EM PECUNIA A SERVIDORA KÁTIA LAURINDO VIRGÍLIO.
Nº 22/2012 - 13/11/2012 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NOS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Nº 21/2012 - 07/11/2012 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 20/2012 - 22/10/2012 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Nº 19/2012 - 22/10/2012 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PORTARIA DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 17/2012 - 21/10/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAUDE A FUNCIONÁRIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 18/2012 - 11/10/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO EM PECUNIA A SERVIDORA PATRÍCIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 16/2012 - 18/09/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS AO SENHOR ODDUVALDO ARANTES DE SOUZA.
Nº 15/2012 - 18/09/2012 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE 10 DIAS DE FÉRIAS EM PECUNIA PARA A FUNCIONARIA TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 13/2012 - 06/07/2012 - NOMEIA A FUNCIONÁRIA KÁTIA LAURINDO VIRGÍLIO, TITULAR DO CARGO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA PARA ASSINAR CHEQUES JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DURANTE O PERIODO DE LICENÇA DO FUNCIONÁRIO FAUSTINO APARECIDO FORESTO.
Nº 14/2012 - 05/07/2012 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA DO FUNCIONÁRIO FAUSTINO APARECIDO FORESTO, CANDIDATO A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 12/2012 - 13/06/2012 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ SOUZA AO CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 11/2012 - 06/06/2012 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012.
Nº 8/2012 - 27/04/2012 - DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Nº 7/2012 - 25/04/2012 - DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO.
Nº 6/2012 - 04/04/2012 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA.
Nº 5/2012 - 03/04/2012 - DISPÕE SOBRE ADVERTENCIA A VEREADORA LOURDES RIBEIRO.
Nº 4/2012 - 01/03/2012 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONARIA HELOISA DE FREITAS.
Nº 3/2012 - 01/03/2012 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 20 DE FÉRIAS A FUNCIONARIA GREICI DE SOUZA RALIO.
Nº 2/2012 - 15/02/2012 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.
Nº 1/2012 - 03/01/2012 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Nº 12/2011 - 28/12/2011 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/01/2012.
Nº 11/2011 - 22/12/2011 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA NAS FESTIVIDADES DE NATAL.
Nº 10/2011 - 16/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DE AO SERVIDOR ODUVALDO ARANTES DE SOUZA.
Nº 9/2011 - 13/12/2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONARIA HELOISA DE FREITAS OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 8/2011 - 09/12/2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 20 DIAS DE FÉRIAS Á FUNCIONARIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA.
Nº 7/2011 - 11/11/2011 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nº 6/2011 - 19/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FÉRIAS A FUNCIONARIA TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TATIANE BARRETO FERNANDES HUAIXAN.
Nº 5/2011 - 15/07/2011 - "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JULHO DE 2011".
Nº 4/2011 - 21/06/2011 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011 FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Nº 3/2011 - 04/03/2011 - SUSPENDE OS TRABALHOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2011, FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.
Nº 2/2011 - 04/01/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA PATRICIA MENDES BARBOSA PEREIRA OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 1/2011 - 04/01/2011 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4/2011 - 22/08/2011 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSCAR RIBEIRO FILHO, EX-PREFEITO E EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Nº 3/2006 - 18/10/2006 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PAULOFARIENSE AO SENHOR ARYDES FLORIANO DE ATHAYDES
Nº 33/2012 - 30/10/2012 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP - PAULO DE FARIA-PREVI, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 13/2012 - 27/02/2012 - "ALTERA A LEI N. 1085, DE 08/06/2005, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PAULO DE FARIA/SP, DETERMINADA PELO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 49/2011 - 28/11/2011 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 21 DA LEI N.º 1095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, COM FULCRO NO ARTIGO 97, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Nº 46/2011 - 09/11/2011 - "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTE OU ACORDO BILATERAL COM OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, INCLUINDO O PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA, PARA FINS DE CESSÃO DE PESSOAL E CUSTEIO DE DESPESAS PARA O FUNCIONAMENTO".
Nº 45/2011 - 09/11/2011 - "DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DA CRIAÇÃO DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES NO ARTIGO 29, DA RESOLUÇÃO 13 DE 19/12/2008 (REGIMENTO INTERNO) C/C ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 40 DE 26/12/2007 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 10/2011 - 17/01/2011 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 54/2010 - 25/11/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETUANDO-SE OS SEGURANÇAS EM SERVIÇO E OS FUNCIONÁRIOS.
Nº 47/2009 - 04/09/2009 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 21 DA LEI N.º 1095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, COM FULCRO NO ARTIGO 97, "CAPUT" DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 12/2009 - 19/03/2009 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/2008 - 06/05/2008 - Dispõe sobre a proibição de construção e instalação de presídios, casas de detenção, penitenciárias, unidades de internação de menores infratores e centros de ressocialização, no território do município de Paulo de Faria/SP.
Nº 8/2008 - 29/02/2008 - "Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a pessoas que menciona e dá outras providências".
Nº 38/2007 - 14/08/2007 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A PESSOAS QUE MENCIONA
Nº 23/2005 - 23/08/2005 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS CAIXAS AO USUÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
Nº 11/2012 - 03/08/2012 - "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II DA C.F), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 7/2012 - 27/02/2012 - "ALTERA A LEI N. 1085, DE 08/06/2005, CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE PAULO DE FARIA/SP, DETERMINADA PELO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2/2012 - 26/01/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 2/2012 - 22/05/2012 - "DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTÔNIO ROSA, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE N. 01/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1/2012 - 27/02/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §2º VII DA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)".
Nº 31/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2012
Nº 30/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2012.
Nº 29/2012 - 05/12/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2012.
Nº 28/2012 - 03/12/2012 - REQUER ÚNICA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
Nº 26/2012 - 21/11/2012 - REQUER A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 16§ 1º E 182 § 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ALTERA O ARTIGO 182 § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP - RESOLUÇÃO Nº 13 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008".
Nº 25/2012 - 08/11/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2012.
Nº 24/2012 - 02/10/2012 - REQUER QUE A SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO SEJA MARCADA PARA O DIA 03/10.
Nº 20/2012 - 14/08/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
Nº 18/2012 - 17/07/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.ºS 024 E 025/2012.
Nº 14/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2012.
Nº 13/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2012.
Nº 12/2012 - 02/05/2012 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2012.
Nº 5/2012 - 01/02/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 1/2012 - 04/01/2012 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08/2012.
Nº 30/2011 - 26/12/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETOS DE LEIS N.º 052 E 053/2011.
Nº 22/2011 - 13/09/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2011.
Nº 16/2011 - 04/08/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 034/2011.
Nº 9/2011 - 19/05/2011 - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2011 QUE, "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4/2011 - 01/03/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 03/2011.
Nº 2/2011 - 17/01/2011 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃOS DOS PROJETOS DE LEI Nº 009, 010 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
Nº 29/2010 - 01/12/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 53 E 56/2010.
Nº 27/2010 - 25/11/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 049/2010.
Nº 9/2007 - 12/03/2007 - REQUER RESPOSTA DE INDICAÇÃO N.º 07/2007
Nº 7/2006 - 11/04/2006 - REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA TOMADO AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS NO PROCEDIMENTO DAS INSCRIÇÕES DAS CASAS POPULARES
Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2011 - 23/11/2011 - PROMULGAÇÃO DO § 6º

References: ARTIGO 18
 artigo 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 21
 ARTIGO 97
 ARTIGO 14
 ARTIGO 29
 ARTIGO 35
 ARTIGO 37
 ARTIGO 2
 ARTIGO 21
 ARTIGO 97
 ARTIGO 14
 ARTIGO 98
 ARTIGO 182