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14664_4675 | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Dividendo
14664_4675
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Estatutos do Lusitano Ginásio Clube
3190_3866
RJAAG-DL75-2008-Azul-RegimeTransit%C3%B3rio-2008-05-25
Regimen to Inter No Cap
Justificativa e Estatuto Social 10042012
2012_04_25 - Estatuto Social - AGE L.sesa 2012.04.25 (v1) Final
ESTATUTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA
SCHULZ S/A CNPJ nº 84.693.183/0001-68 NIRE 42300008486 Joinville – SC
Estatuto Social Consolidado
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO E PRAZO DE DURAÇÃO
ARTIGO 1º - A Schulz S/A é uma sociedade por ações, de capital aberto, idealizada por Heinz Schulz e fundada por este e por Herbert Theilacker, Ronald Braatz, Ovandi Rosenstock, Dorival Lother, Norberto Ritzmann e Gert Heinz Schulz em 12 de junho de 1.963, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob nº 29.058, em 04 de julho de 1.963, que se rege por este Estatuto e pela legislação aplicável.
Parágrafo Único – Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá criar ou instalar
agências, filiais, sucursais, centros de distribuição, depósitos ou escritórios, no País ou
ARTIGO 2º - A Sociedade tem por objeto: (1) A indústria, o comércio, a importação e
a exportação de produtos metalúrgicos, de compressores de ar em geral, de
compressores de ar e de bombas de vácuo destinados à área da saúde, de ferramentas manuais, pneumáticas e elétricas, de ferramentas manuais de fixação, aperto e corte, de
máquinas, ferramentas, utensílios e acessórios para pulverizar e para trabalhar metais,
de materiais de escavação e de penetração do solo, de aspiradores, de hidrolavadoras, de
bombas e motobombas para recalque de água, de equipamentos mecânicos, hidráulicos
e elétricos, bem como de partes, componentes e periféricos desses produtos. (2) A
comercialização de graxas e óleos lubrificantes utilizados nos produtos de sua indústria
e de seu comércio. (3) A prestação de serviços de usinagem e de pintura de peças
fundidas, de prospecção, de instalação, de manutenção e de assistência técnica relacionada com os produtos de sua indústria e de seu comércio. (4) A locação, para quaisquer fins, de compressores de ar e de outros equipamentos de sua indústria e de seu comércio. (5) A participação em outras sociedades, quaisquer que sejam os seus objetivos sociais, para beneficiar-se, ou não, de incentivos fiscais.
ARTIGO 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.
CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL E AÇÕES
ARTIGO 4º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 101.852.798,04 (cento
e um milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), dividido em 63.816.925 (sessenta e três milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e cinco) ações, sendo 27.266.565 (vinte e sete
milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco) ações ordinárias
e 36.550.360 (trinta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, sem
emissão de certificado, permanecendo em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira depositária autorizada pela CVM e designada pelo Conselho
Administração, nos termos do artigo 34 e 35, da Lei n° 6.404/76.
Parágrafo Primeiro - Poderá a Sociedade, dentro do limite legal de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas e sem guardar proporção entre si, emitir ações preferenciais da classe existente, ou instituir outras a qualquer tempo, fixando as vantagens, preferências e restrições de cada uma delas.
Parágrafo Segundo - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
Parágrafo Terceiro – Às ações preferenciais são assegurados os direitos que a lei confere às ordinárias, exceto o de voto e o de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle. As preferências consistem em: (a) Prioridade no reembolso do capital sem prêmio, em caso de liquidação da Sociedade; (b) Direito ao recebimento de um dividendo 10% (dez por cento) maior que o atribuído às ações ordinárias.
Parágrafo Quarto – Os acionistas terão prioridade na subscrição de novas ações da mesma espécie, na proporção do número de ações que possuírem.
Parágrafo Quinto – Os aumentos de capital da Companhia poderão compreender ações ordinárias ou preferenciais, ou somente ações de uma espécie, se guardar proporção entre elas, respeitado o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 4º.
ARTIGO 5º - Se durante 3 (três) exercícios consecutivos não forem pagos às ações preferenciais os dividendos a elas atribuídos, passarão essas ações a ter o direito de voto, até que voltem a ser pagos os referidos dividendos.
ARTIGO 6º - Por deliberação do Conselho de Administração poderá a Companhia, a qualquer tempo, adquirir ações de sua emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento.
ARTIGO 7º - O pagamento de dividendos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral em que forem declarados, será feito no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da publicação da respectiva ata e, em quaisquer casos, dentro do exercício social.
CAPÍTULO III – ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social ou extraordinariamente quando os interesses sociais o exigirem e será convocada e realizada na forma da lei e deste Estatuto.
ARTIGO 9º - A Assembléia Geral, convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem o estiver substituindo, será instalada e presidida pelo mesmo, constituindo-se a mesa dirigente com um secretário convidado por este.
ARTIGO 10 - A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objeto a reforma deste Estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se e deliberar em segunda convocação com qualquer número.
ARTIGO 11 - As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
ARTIGO 12 – Ficarão suspensas as transferências de ações e os desdobramentos de títulos múltiplos nos 10 (dez) dias que antecedem a realização de quaisquer Assembléias Gerais.
CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 13 - São órgãos da administração da Sociedade o Conselho de Administração e a Diretoria.
ARTIGO 14 - O Conselho de Administração será composto de um mínimo de 3 (três) e um máximo de 7 (sete) membros, acionistas da Sociedade, todos residentes do País e eleitos por 3 (três) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos dar-se-á imediatamente após a eleição, mediante assinatura do competente termo de posse, prorrogando-se os seus mandatos até a eleição e posse dos seus sucessores.
Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração, uma vez eleitos e empossados, indicarão o seu Presidente e o seu Vice Presidente.
Parágrafo Terceiro - O Presidente do Conselho de Administração em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice Presidente.
ARTIGO 15 - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração o substituto será nomeado pelos demais membros e servirá até a realização da primeira Assembléia Geral.
ARTIGO 16 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, desde que presentes, pelo menos, dois terços dos seus membros, cabendo ao Presidente, além o voto comum, também o de qualidade.
ARTIGO 17 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições deste Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou nos casos previstos em lei; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (f) autorizar a alienação de bens imóveis e a constituição de ônus reais em relação a obrigações de terceiros; (g) autorizar a prestação de garantias em favor de terceiros, excluídas as operações de “vendor” realizadas com seus clientes; (h) deliberar sobre as relações da Sociedade com as empresas das quais seja sócia ou acionista, constituindo, se for o caso, procuradores com poderes especiais e específicos para cada assembléia ou reunião social; (i) escolher e destituir os auditores independentes.
ARTIGO 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que for necessário, por convocação do seu Presidente ou na sua ausência pelo Vice Presidente, ou por solicitação da Diretoria, lavrando-se suas atas em livro próprio.
Parágrafo Único – A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia geral.
ARTIGO 19 - A Diretoria será composta de 1(um) Diretor Presidente, 1(um) Diretor Vice Presidente, acionistas ou não, residentes no País e com mandato para 3 (três) anos, eleitos pelo Conselho de Administração, permitida a reeleição.
Parágrafo Único - A investidura e a eventual prorrogação dos seus mandatos, dar-se-ão nos mesmos moldes do previsto no parágrafo primeiro, do Artigo 14, deste Estatuto.
ARTIGO 20 - Na hipótese de vagar-se qualquer dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração indicará o respectivo substituto.
Parágrafo Único - Em suas faltas ou impedimentos ocasionais, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice Presidente.
ARTIGO 21 - De modo especial, cabe ao Diretor Presidente: a coordenação das atividades da Diretoria; a organização do relatório anual das operações sociais; a administração dos negócios sociais, organizando, fiscalizando e supervisionando a execução das atividades sociais, praticando, no mais, todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia. E ao Diretor Vice Presidente, substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos, bem como praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos da Companhia.
ARTIGO 22 - A Diretoria tem os poderes e atribuições que lhes são conferidos por lei
e por este Estatuto, com vistas ao pleno atendimento dos objetivos sociais.
ARTIGO 23 - Os atos que impliquem obrigações ou responsabilidades para a Companhia, tais como a emissão e o aceite de títulos de crédito, a celebração de contratos e outros assemelhados, deverão sempre conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, de dois procuradores.
Parágrafo Único – Os contratos de financiamento ou empréstimos com garantia hipotecária envolvendo bens da Sociedade e quaisquer outros documentos deles derivados, deverão conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor em conjunto com um procurador, observado, no que couber, o disposto no item “f”, do artigo 17.
ARTIGO 24 - A constituição de procuradores da Companhia dependerá das assinaturas de dois Diretores, lançadas em instrumento próprio, que indicará os poderes outorgados
e cuja validade se limitará ao prazo de 1(um) ano, ressalvados os mandatos com poderes ¨ad judicia¨ que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.
ARTIGO 25 - Aos diretores e procuradores fica expressamente vedado prestar, com o emprego da denominação social da Companhia, garantias reais ou fidejussórias, em favor de terceiros, salvo se estas forem prestadas em operações que envolvam os negócios relacionados com o seu objeto.
ARTIGO 26 - Os diretores reunir-se-ão sempre que necessário e suas resoluções deverão ser lançadas no respectivo livro de Atas.
CAPÍTULO V – CONSELHO FISCAL
ARTIGO 27 - O Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País e funcionará nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas, na forma da lei.
Parágrafo Único - A remuneração do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que o eleger, observado o disposto na lei.
CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
ARTIGO 28 - O exercício social será coincidente com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Parágrafo Primeiro – Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras: (I) balanço patrimonial; (II) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (III) demonstração do resultado do exercício; (IV) demonstração das origens e aplicações de recursos.
Parágrafo Segundo – Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido.
Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral, o Conselho de Administração ou a Diretoria, poderão decidir pelo levantamento de balanços intercalares quando julgar oportuno.
ARTIGO 29 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer destinação, sucessivamente e na seguinte ordem: (a) Os prejuízos acumulados; (b) A provisão para o Imposto de Renda; (c) Uma participação, até o limite legal, a ser partilhada entre os integrantes da Diretoria, devendo sua distribuição ser definida de comum acordo.
ARTIGO 30 - Após apurado, na forma do artigo anterior, o lucro líquido do exercício, deste será deduzido o montante de 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, até que deixe de ser obrigatória, ou seja, quando tal fundo atingir 20 % (vinte por cento) do capital social; e, se for o caso, serão também abatidos valores adequados para formar as reservas previstas e definidas em lei.
ARTIGO 31 - O dividendo obrigatório é fixado em 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, apurado na forma dos Artigos 29 e 30, previamente acrescido das verbas previstas em lei.
ARTIGO 32 - Sobre o lucro que remanescer após as deduções dos artigos anteriores serão calculados e deduzidos os dividendos obrigatórios a distribuir, respeitado o disposto no Artigo 4°, Parágrafo Terceiro, deste Estatuto, destinando-se então, o saldo
final, seja para distribuição suplementar, seja para constituir uma Reserva para Aumento de Capital, observando que a finalidade desta é propiciar o permanente desenvolvimento da Companhia, pelo sistemático reinvestimento de uma parcela de lucros, limitada, dita reserva, a um montante igual a 80% (oitenta por cento) do próprio capital da Companhia. Esta reserva, em conjunto com as demais, não poderá exceder o valor do capital social e poderá ser utilizada na absorção de prejuízos, sempre que necessário, na distribuição de dividendos, a qualquer momento, nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações ou na incorporação ao capital social.
ARTIGO 33 - O montante dos juros a título de remuneração do capital próprio que vier a ser pago por opção da Companhia, na forma do artigo 9º, da Lei 9249, de 26.12.95, poderá ser, a critério do Conselho de Administração, deduzido do valor do dividendo obrigatório de que trata o artigo 31, conforme faculta o parágrafo sétimo, do mesmo artigo 9º, da referida Lei.
CAPÍTULO VII – LIQUIDAÇÃO
ARTIGO 34 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação.
ARTIGO 35 – Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, e demais disposições legais aplicáveis às sociedades por ações.
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