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Timestamp: 2020-03-31 20:36:26+00:00

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﻿ Poder Judiciário do Estado do Acre | 15/2020-Emendas Regimentais
"Designa membro titular, indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios e o Comitê Estadual de Precatórios."
DJE nº 6.559, de 23.3.2020, fl. 17.
(12/03/2020) "Normatiza o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário que retornaram de férias ou afastamentos legais/normativos em países estrangeiros." DJE nº 6.553, de 13.3.2020, fl. 73.
(02/03/2020) "Prorrogação do prazo para atualização de Dados Cadas­trais." DJE nº 6.547, de 5.3.2020, fl. 115.
(28/02/2020) "Designa membros para a Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão permanente de Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça para o biênio 2019/2021." DJE nº 6.545, de 3.3.2020, fls. 120-121.
(27/02/2020) "Prorroga prazo estipulado no Art. 3º, da Por­taria nº 49, de 13.1.2020." DJE nº 6.544, de 2.3.2020, fl. 107.
(17/02/2020) "Designação do Coordenador do Projeto de Justiça Restaurativa do Progra­ma Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.538, de 18.2.2020, fl. 107.
(07/02/2020) "Prorrogação do prazo para Atualização de Dados Cadastrais dos servidores no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da empresa THEMA." DJE nº 6.532, de 10.2.2020, fl. 92.
(07/02/2020) "Altera o Art. 2º, da Portaria nº 37/2017 e revoga a Portaria nº 1767/2019." DJE nº 6.533, de 11.2.2020, fl. 126.
(07/02/2020) "Nomear membros para compor o Grupo de Trabalho que executará a baixa das fichas das crianças desacolhidas, inclusão e atualização das adoções pelo Cadastro intuito personae da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco." DJE nº 6.533, de 11.2.2020, fl. 125.
(07/02/2020) "Institui Grupo de Trabalho que executará o Programa de Autonomia Financeira e Orçamentária do Tribunal de Justiça." DJE nº 6.532, de 10.2.2020, fl. 92.
(07/02/2020) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020." DJE nº 6.533, de 11.2.2020, fls. 124-125.
(30/01/2020) "Cria grupo de trabalho para efetivar a revisão e atualização dos da­dos cadastrais dos servidores no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da empresa THEMA." DJE nº 6.526, de 31.1.2020, fl. 96.
(29/01/2020) "Institui a Atualização de Dados Cadastrais obrigatória, para magistra­dos ativos, servidores efetivos ativos, servidores comissionados, servidores cedidos a outros órgãos e cedidos ao TJAC, pertencentes ao quadro de pesso­al do Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC)." DJE nº 6.526, de 31.1.2020, fls. 95-96.
(28/01/2020) "Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno deste Tribunal." DJE nº 6.524, de 29.1.2020, fl. 92.
(17/01/2020) "Designa membros para compor a Coordenação do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde, órgão permanente de Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça para o biênio 2019/2021." DJE nº 6.519, de 20.1.2020, fl. 89.
(13/01/2020) "Institui grupo de Trabalho encarregado da elaboração de minuta de normativa disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de Primeiro Grau do Estado, estabelecendo suas atribuições, a distribuição de suas com­petências e dos juízes criminais e sua substituição." DJE nº 6.515, de 14.1.2020, fls. 170-171.
(09/01/2020) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020." - REVOGADO DJE nº 6.514, de 13.1.2020, fls. 89-91.
(18/12/2019) "Designa os Desembargadores a seguir nominados para atuarem no Recesso Forense, compreendido no período de 20.12.2019 a 06.01.2020, nos seguintes termos." DJE nº 6.502, de 20.12.2019, fl. 160.
3075/2019
(16/12/2019) "Designa juízes de direito para compor o Comitê Estadu­al de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre, biênio 2019/2021." DJE nº 6.499, de 17.12.2019, fls. 135-136.
(02/12/2019) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Admi­nistrativos do Poder Judiciário Acreano, nos dias 24 e 31.12.2019." DJE nº 6.489, de 3.12.2019, fl. 120.
3125/2019
(02/12/2019) "Aprova, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, o Plano de Logística Sustentável para o biênio 2019-2021." DJE nº 6.489, de 3.12.2019, fl. 118.
(29/11/2019) "Nomeia Juíza de Direito para atuar em cooperação ao Corregedor-Geral de Justiça no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, biênio 2019/2021." DJE nº 6.488, de 2.12.2019, fl. 109.
(29/11/2019) "Estabelece critérios para elaborar escala de recesso forense dos ser­vidores das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça." DJE nº 6.488, de 2.12.2019, fl. 109.
3056/2019
(19/11/2019) "Suspende as atividades do Mutirão Carcerário em relação aos processos de execução criminal em decorrência da implantação do Sistema Ele­trônico de Execução Unificado (SEEU)." DJE nº 6.480, de 20.11.2019, fl. 141.
(14/11/2019) "Nomeia servidores para coordenarem e executarem as ações do Convênio n° 73/2014 SICONV 810829/2014." DJE nº 6.479, de 19.11.2019, fl. 151.
(05/11/2019) "Determina que todos os servidores da Diretoria de Tecnologia da Infor­mação - DITEC atuem em regime de plantão, enquanto perdurar a implantação do citado Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU." DJE nº 6.472, de 7.11.2019, fls. 120-121.
(05/11/2019) "Implanta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, no Tribu­nal de Justiça do Estado do Acre, a partir de 4.11.2019." DJE nº 6.472, de 7.11.2019, fl. 120
(30/10/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense na Comarca de Senador Guiomard, na data de 1.11.2019." DJE nº 6.468, de 1.11.2019, fl. 173.
(18/10/2019) "Suspende, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a concessão de diárias e a emissão de passagens aéreas, hospedagem e transporte para viagens interestaduais e intermunicipais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.466, de 30.10.2019, fls. 138-139.
(17/10/2019) "Estabelece revisão dos processos provisórios e reavaliação dos processos dos adolescentes internados definitivamente." DJE nº 6.480, de 21.10.2019, fl. 99.
2759/2019
(16/10/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense na Comarca de Senador Guiomard, nas datas de 14 e 31.10.2019." DJE nº 6.458, de 17.10.2019, fl. 139.
(16/10/2019) "Designa desembargadora para exercer a função de Coor­denadora do Projeto Casa de Justiça e Cidadania, biênio 2019-2021." DJE nº 6.458, de 17.10.2019, fl. 139.
2697/2019
(11/10/2019) "Nomeia desembargadores para compor a Comissão de Jurisprudência e Documentação, nos termos do Art. 55, “c”, do Regimento Interno do TAJC, para o biênio 2019/2021." DJE nº 6.455, de 14.10.2019, fl. 97.
(11/10/2019) "Nomeação de desembargadores para compor a Comissão de Honraria e Mérito, nos termos do Art. 55, “d”, do Regimento Interno do TJAC, para o biênio 2019/2021." DJE nº 6.455, de 14.10.2019, fl. 97.
(11/10/2019) "Designação de magistrados para atuarem como Coordenadores e respectivos substitutos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, biênio 2019/2021." DJE nº 6.456, de 15.10.2019, fls. 148-149.
(08/10/2019) "Institui o Mutirão Carcerário nas Comarcas de Rio Branco e do Inte­rior (Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Ju­ventude)." DJE nº 6.452, de 9.10.2019, fls. 196-197.
(07/10/2019) "Institui Grupo de Trabalho para Mapeamento das Competências necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos." DJE nº 6.456, de 15.10.2019, fl. 148.
(16/09/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Cruzeiro do Sul, no dia 27.9.2019." DJE nº 6.437, de 18.9.2019, fl. 104.
2388/2019
(09/09/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Rodrigues Alves, no dia 26.8.2019." DJE nº 6.431, de 10.9.2019, fl. 123.
(26/08/2019) "Designa os integrantes do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.424, de 29.8.2019, fls. 105-106.
(15/08/2019) "Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos para propostas de projetos e convênios." DJE nº 6.415, de 16.8.2019, fls. 155-156.
2249/2019
(15/08/2019) "Altera o expediente forense da Sede Administrativa do TJAC, na data de 16.8.2019, na modalidade de horário corrido, com término para as 15 horas, em face da realização do Casamento Coletivo na sede." DJE nº 6.415, de 16.8.2019, fl. 156.
(09/08/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Senador Guiomard, no dia 5.8.2019." DJE nº 6.411, de 12.8.2019, fls. 148-149.
(10/07/2019) "Prorroga a competência de magistrados para atuarem no mutirão de audiên­cias da XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, na Comarca de Rio Branco." DJE nº 6.397, de 22.7.2019, fls. 98-99.
(08/07/2019) "Designação de membros para a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, Biênio 2019-2021." DJE nº 6.388, de 9.7.2019, fl. 134.
1767/2019
(05/07/2019) "Altera o Art. 2º, da Portaria nº 37, de 10.1.2017, que institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo - GMF." - REVOGADO DJE nº 6.388, de 9.7.2019, fl. 134.
(03/07/2019) "Designa desembargadores para representar o Presidente do TJAC nas reuniões perante a Comissão de Orçamento e Finanças da ALEAC, no que se referir ao Projeto de Lei nº 24/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020." DJE nº 6.385, de 4.7.2019, fl. 115.
1759/2019
(02/07/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Epitaciolândia, no dia 3.7.2019." DJE nº 6.385, de 4.7.2019, fl. 115.
1696/2019
(27/06/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Brasiléia, no dia 8.7.2019." DJE nº 6.392, de 15.7.2019, fl. 116.
(24/06/2019) "Instituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF do Estado do Acre, por intermédio da Portaria nº 37/2017." REVOGADA DJE nº 6.379, de 26.6.2019, fl. 139.
(19/06/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Bujari, no dia 24.6.2019." DJE nº 6.377, de 24.6.2019, fl. 96
(18/06/2019) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário do Estado do Acre, no dia 21.6.2019." DJE nº 6.376, de 19.6.2019, fl. 96.
(17/06/2019) "Referenda a suspensão do expediente forense da Comarca de Xapuri, no dia 24.6.2019." DJE nº 6.376, de 19.6.2019, fl. 96.
(10/06/2019) "Designa os membros da Comissão de Gestão do Teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Acre." Republicada DJE nº 6.382, de 1.7.2019, fl. 139.
(04/06/2019) "Instituir Grupo Especial de Tra­balho para realizar estudos a fim de implementar a Resolução CNJ nº 255/2018." DJE nº 6.368, de 7.6.2019, fl. 114.
(17/05/2019) "Constitui o Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Acre, biênio 2019/2021." DJE nº 6.355, de 21.5.2019, fls. 151-152.
(15/05/2019) "Designação do membros para compor o Comitê Estadual de Mo­nitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, biênio 2019-2021." DJE nº 6.352, de 16.5.2019, fl. 164.
(10/05/2019) "Altera o Art. 2º, da Portaria nº 37/2017, de 10.1.2017." DJE nº 6.350, de 14.5.2019, fl. 169.
(07/05/2019) "Alterar o Art. 4º, da Portaria nº 648, de 13.3.2019." DJE nº 6.343, de 3.5.2019, fl. 114.
(06/05/2019) "Institui Grupo de Trabalho para a implantação do Sistema de Escritura­ção Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas - eSo­cial, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.346, de 8.5.2019, fls. 95-96.
(03/05/2019) "Institui Grupo de Trabalho para realização de Processo Seletivo Simpli­ficado de agentes comunitários que atuarão no Programa Justiça Comunitária em Rio Branco." DJE nº 6.345, de 7.5.2019, fls. 90-91.
(16/04/2019) "Altera o parágrafo único do Art. 1º, e o Art. 2º, ambos da Portaria nº 448/2018." DJE nº 6.335, de 22.4.2019, fl. 137.
(16/04/2019) "Designa magistrado para a função de Coordenadora do Projeto Cidadão, bem como os servidores da Secretaria de Programas Sociais e da Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial para a equipe de apoio." DJE nº 6.335, de 22.4.2019, fl. 137.
(16/04/2019) "Institui Grupo de Trabalho responsável pela análise das diretrizes estabeleci­das na Resolução CNJ nº 219/2016." Publicado no DJE nº 6.335, de 22.4.2019, fls. 136-137.
(15/04/2019) "Reabre consulta interna aos servidores e magistrados do Poder Judici­ário do Estado do Acre para autorizarem, ou não, acesso à declara­ção anual de bens apresentada à Receita Federal." DJE nº 6.338, de 25.4.2019, fl. 143.
(11/04/2019) "Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da In­formação e Comunicação - CGTIC." DJE nº 6.331, de 12.2.2019, fls. 114-115.
(11/04/2019) "Alterar a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC." DJE nº 6.332, de 15.4.2019, fls. 93-94.
(10/04/2019) "Composição do Comitê Estadual de Precatórios." DJE nº 6.332, de 15.4.2019, fls. 94-95.
(10/04/2019) "Constitui Comissão de atualização do Manual de Procedimentos da Secretaria de Precatórios." DJE nº 6.332, de 15.4.2019, fl. 94.
(09/04/2019) "Composição da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, biênio 2019-2021." DJE nº 6.331, de 12.2.2019, fl. 114.
(08/04/2019) "Suspender o expediente forense no âmbito da Comarca de Sena Madu­reira, na data de 8 de abril de 2019." DJE nº 6.328, de 9.4.2019, fls. 106-107.
(03/04/2019) "Alterar a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC." - REVOGADA DJE nº 6.325, de 4.4.2019, fl. 128.
837/2019
(01/04/2019) "Designação de coordenador e membros do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde, biênio 2019/2021." - REVOGADA DJE nº 6.346, de 8.5.2019, fl. 95.
(29/03/2019) "Institui o Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde no âmbito do Tri­bunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.323, de 2.4.2019, fl. 113.
(21/03/2019) "Altera Portaria nº 37/2017, designando o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscali­zação do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, e demais integrantes." DJE nº 6.317, de 25.3.2019, fl. 151.
(19/03/2019) "Designa os membros dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus." DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 151.
(19/03/2019) "Designa os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prio­ritária ao Primeiro Grau de Jurisdição." DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fls. 150-151.
(18/03/2019) "Integrantes da Comissão de Avalição de Estágio Probatório dos Servidores do Poder Judiciário Acreano." DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 150.
(18/03/2019) "Designa magistrada para a função de Juiz de Co­operação, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, biênio 2019/2021." DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 150.
(18/03/2019) "Composição da Comissão Supervisora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), 2019/2021." DJE nº 6.314, de 20.3.2019, fl. 149.
(13/03/2019) "Composição da Coordenadoria da Infância e da Juventude." DJE nº 6.310, de 14.3.2019, fls. 94-95.
(01/03/2019) "Composição da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.308, de 12.3.2019, fl. 113.
(18/02/2019) "Delega ao Juiz Auxiliar da Presidência a prática de todos os despachos e decisões no âmbito da Secretaria de Precatórios da Presidência deste Tribunal, bem como revoga a Portaria n. 703/2017." DJE nº 6.299, de 20.2.2019, fl. 165.
(15/02/2019) "Designação de membros para atuar na Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Acre, biênio 2019/2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fl. 110.
(15/02/2019) "Composição do Núcleo Socioambiental Permanente, biênio 2019-2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fl. 110.
(14/02/2019) "Designa servidora para auxiliar a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS, biênio 2019-2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fls. 109-110.
(13/02/2019) "Designação de servidores para auxiliar o Comitê Gestor da GAR – Gratifi­cação por Alcance de Resultados, biênio 2019-2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fl. 109.
(13/02/2019) "Designa servidores para auxiliar na Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, biênio 2019-2021." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fls. 148-149.
(13/02/2019) "Designa servidores para auxiliar na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, biênio 2019-2021." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fl. 148.
(12/02/2019) "Altera os Arts. 2º e 3º, da Portaria nº 900/2017, e Art. 1º, da Portaria nº 2.189/2017." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fl. 148.
(12/02/2019) "Designa os integrantes do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAC." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fl. 147.
(12/02/2019) "Composição do Comitê Gestor da GAR, biênio 2019- 2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fl. 109.
(12/02/2019) "Composição da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, biênio 2019-2021." DJE nº 6.298, de 19.2.2019, fl. 109.
(12/02/2019) "Designação dos membros para integrarem a Comissão Permanente de Segurança, biênio 2019-2021." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fl. 146.
(07/02/2019) "Designa os membros dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus." - REVOGADA DJE nº 6.299, de 20.2.2019, fls. 164-165.
(07/02/2019) "Designa os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prio­ritária ao Primeiro Grau de Jurisdição." - REVOGADA DJE nº 6.299, de 20.2.2019, fl. 164.
(07/02/2019) "Designação da Juíza de Direito Andréa da Silva Brito para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do TJAC." DJE nº 6.295, de 14.2.2019, fl. 45.
(05/02/2019) "Altera o Art. 1º, da Portaria nº 37/2017 e revoga a Portaria Nº 502/2017." DJE nº 6.290, de 7.2.2019, fl. 89.
(30/01/2019) "Autoriza as instituições bancárias concederem ao Tribunal de Contas do Estado o acesso para consultar movimentação financeira do período 1 a 31.12.2018, das contas bancárias de titularidade dos órgãos/entidades e/ou fundos municipais/estaduais." DJE nº 6.286, de 1.2.2019, fl. 80.
(29/01/2019) "Altera o expediente forense no dia 4.2.2019, apenas no âmbito do edifício-sede da Administração do Poder Judiciário do Estado do Acre, consignando a modalidade de horário corrido, com término às 15 horas." DJE nº 6.284, de 30.1.2019, fls. 90-91.
(08/01/2019) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2019." DJE nº 6.272, de 11.1.2019, fls. 71-72.
(14/12/2018) "Escala de Plantão Judiciário do 2º Grau, durante o Recesso Forense." DJE nº 6.261, de 20.12.2018, fl. 98.
(13/12/2018) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, nos dias 24 e 31.12.2018." DJE nº 6.257, de 14.12.2018, fl. 135.
3182/2018
(12/12/2018) "Estabelece critérios para elaborar escala de recesso forense dos ser­vidores das unidades administrativas e judiciárias do TJAC." DJE nº 6.256, de 13.12.2018, fl. 101.
3190/2018
(12/12/2018) "Altera o Artigo 2º da Portaria nº 1.131/2015, de 20.11.2015." DJE nº 6.257, de 14.12.2018, fl. 135.
(19/11/2018) "Designação de membro titular para compor a 1ª Turma Recursal." DJE nº 6.240, de 21.11.2018, fl. 105
(19/11/2018) "Delega ao Presidente da Câmara Criminal os atos de competência da Presidência do TJAC, quanto ao processamento, sorteio e formação de colegiado criminal em 1º Grau de Jurisdição previstos na Resolução nº 182." DJE nº 6.245, de 28.11.2018, fls. 130-131.
(13/11/2018) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário Acreano, no dia 16.11.2018." DJE nº 6.237, de 14.11.2018, fl.117.
(06/11/2018) "Designação de magistrado para responder pela Coordena­ção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC." DJE nº 6.232, de 7.11.2018, fl. 108.
(05/11/2018) "Constitui Comissão Temporária de Inventário de Bens Móveis." DJE nº 6.237, de 14.11.2018, fls. 116-117.
(29/10/2018) "Designa os membros dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus." DJE nº 6.227, de 30.10.2018, fl. 123.
(29/10/2018) "Designa os membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prio­ritária ao Primeiro Grau de Jurisdição." DJE nº 6.227, de 30.10.2018, fl. 123.
(01/10/2018) "Designação de magistrado para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre." DJE nº 6.212, de 8.10.2018, fl. 94.
(24/09/2018) "Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para o período 2018/2020." DJE nº 6.203, de 25.9.2018, fls. 110-111.
(12/09/2018) "Acesso do Juiz de Direito Luis Vitório Ca­molez ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 6.198, de 18.9.2018, fl. 148.
(23/08/2018) "Cria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judici­ário do Estado do Acre." DJE nº 6.188, de 31.8.2018, fl. 107.
2140/2018
(22/08/2018) "Proibe o estacionamento de veículos em todas as repartições do Poder Judiciário, que possuam adesivos de candidatos, partidos ou coligações.” DJE nº 6.192, de 10.9.2018, fl. 101.
(14/08/2018) "Designação de magistrado para substituir a Coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Acre, nos seus afastamentos e ausências." DJE nº 6.176, de 15.8.2018, fl. 116
(03/08/2018) "Institui os Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.172, de 9.8.2018, fl. 77.
(03/08/2018) "Institui o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 6.172, de 9.8.2018, fls. 76-77.
(13/07/2018) "Altera o expediente forense no dia 10.8.2018, na Comarca de Rio Branco, consignando a modalidade de horário corrido, com término às 15h." DJE nº 6.155, de 16.7.2018, fls. 116-117.
1875/2018
(26/06/2018) "Designa integrantes do Comitê Executivo Estadual de Saúde do Acre." DJE nº 6.166, de 31.7.2018, fls. 119-120.
1532/2018
"Institui Grupo de Trabalho para a implantação do Sistema de Escritura­ção Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas - eSo­cial, no TJAC."
DJE nº 6.143, de 25.6.2018, fls. 91-92.
(12/06/2018) "Revoga a Portaria 422/2015, de 19.3.2015, e designa Juiz de Direito para o cargo de Diretor do Foro da Comarca de Mâncio Lima." DJE nº 6.138, de 14.6.2018, fl. 120.
(11/06/2018) "Altera o item IV da Portaria nº 761/2017 e substitui magistrado para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, biênio 2017/2019." DJE nº 6.137, de 13.6.2018, fl. 119.
(06/06/2018) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, nos dias 22 e 27 de junho de 2018." DJE nº 6.134, de 8.6.2018, fls. 102-103.
(29/05/2018) "Revoga as Portarias 990 e 991/2015." DJE nº 6.128, de 29.5.2018, fl. 98.
(28/05/2018) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, no dia 1.6.2018." DJE nº 6.128, de 29.5.2018, fl. 98.
(14/05/2018) "Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, período 2018/2020." DJE nº 6.119, de 16.5.2018, fl. 128.
(10/04/2018) "Revoga a Portaria 842/2017." DJE nº 6.125, de 24.5.2018, fls. 129-130.
(14/03/2018) "Autoriza as instituições bancárias sediadas no Estado do Acre concederem ao Tribunal de Contas do Estado a movimentação financeira do período 1.1 a 31.12.2017, das contas bancárias de titularidade dos órgãos/entidades e/ou fundos municipais/estaduais." DJE nº 6.083, de 22.3.2018, fl. 131.
(08/03/2018) "Institui Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Fiscalização da Implantação e Integração ao BNMP." DJE nº 6.076, de 13.3.2018, fl. 146.
(08/03/2018) "Institui Grupo de Trabalho para Execução das Tarefas de Inserção dos Dados no BNMP." DJE nº 6.076, de 13.3.2018, fls. 146-148.
(08/02/2018) "Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação." - REVOGADA DJE nº 6.058, de 9.2.2018, fl. 102.
(29/01/2018) "Designa os Juízes de Direito de Entrância Final para compor o Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, biênio 2017-2019." DJE nº 6.051, de 31.1.2018, fl. 61.
(25/01/2018) "Prorroga, por 30 dias, a Portaria 1479/2017." DJE nº 6.048, de 26.1.2018, fl. 122.
(23/01/2018) "Suspende o expediente forense na Comarca de Porto Acre, no dia 24.1.2018." DJE nº 6.048, de 26.1.2018, fl. 122.
(12/01/2018) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário Acreano." DJE nº 6.044, de 19.1.2018, fls. 96-97.
(09/01/2018) "Revoga a Portaria n.º 9, de 8.1.2018, que alterou o expediente forense no âmbito das Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves." DJE nº 6.038, de 11.1.2018, fl. 70
(05/01/2018) "Altera horário do expediente forense nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves." DJE nº 6.036, de 9.1.2018, fl. 77.
(26/12/2017) "Revoga a Portaria nº 2.771/2017 e transfere o usufruto do feriado do dia 28.12 (quinta-feira) para o dia 29.12.2017 (sexta-feira), na Comarca de Rio Branco." DJE nº 6.029, de 27.12.2017, fl. 9.
(19/12/2017) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, no âmbito da Comarca de Rio Branco, no dia 29.12.2017." - REVOGADA DJE nº 6.026, de 21.12.2017, fl. 38.
(13/12/2017) "Escala de Plantão Judiciário do 2º Grau, durante o Recesso." DJE nº 6.067, de 27.2.2018, fl. 110.
(11/12/2017) "Designa magistrado para presidir o Comitê Executivo Estadual de Saúde." DJE nº 6.020, de 13.12.2017, fl. 120.
2466/2017
(28/11/2017) "Estabelece critérios para elaborar escala de recesso forense dos ser­vidores das unidades administrativas e judiciárias do TJAC." DJE nº 6.012, de 30.11.2017, fl. 125.
2465/2017
(13/11/2017) "Revoga o art. 1º da Portaria nº 455/2015 e designa Juiz de Direito para atuar como Coordenador da Infância e da Juventude." DJE nº 6.004, de 20.11.2017, fl. 145.
(13/11/2017) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, no dia 16.11.2017." DJE nº 6.003, de 14.11.2017, fls. 177-178.
2357/2017
(27/10/2017) "Suspende o expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Adminis­trativos do Poder Judiciário Acreano, no dia 3.11.2017." DJE nº 5.995, de 31.10.2017, fl. 113.
2245/2017
(11/10/2017) "Decreta ponto facultativo após as 13h do dia 13.12. 2017, no âmbito do Poder Judiciário." DJE nº 5.983, de 13.10.2017, fl. 302.
2189/2017
(05/10/2017) "Designar servidora para integrar as Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPAD) e de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, biênio 2017-2019." DJE nº 5.980, de 9.10.2017, fl. 124.
(04/10/2017) "Dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do TJAC." DJE nº 5.979, de 6.10.2017, fl. 165.
2051/2017
(20/09/2017) "Designa magistrados para exercer a função de Ouvidor e Ouvidor Substituto do Poder Judiciário do Estado Acre, no biênio 2017-2019." DJE nº 5.969, de 22.9.2015, fl. 175.
(06/09/2017) "Designação de Juíza de Direito para a função de Diretora do Foro da Comarca de Rio Branco." DJE nº 5.960, de 11.9.2017, fl. 112.
(16/08/2017) "Aprova o quadro de dotação de pessoal no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre para fins de aquisição de produtos controlados." DJE nº 5.945, de 17.8.2017, fl. 110.
(03/08/2017) "Alteração do expediente forense na data de 4 de agosto de 2017." DJE nº 5.937, de 4.8.2017, fl. 109
(19/07/2017) "Composição do Núcleo Socioambiental Permanente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.927, de 21.7.2017, fl. 108.
(17/05/2017) "Composição da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, nos termos do artigo 60, do Regimento Interno da Corte de Justiça." DJE nº 5.881, de 17.5.2017, fl. 113.
(04/05/2017) "Designação de membros para a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, Biênio 2017-2019.” REVOGADA DJE nº 5.889, de 29.5.2017, fl. 106.
(28/04/2017) "Comissão de Arrolamento, Vistoria e Avaliação de Bens Móveis pertencentes ao Poder Judiciário." DJE nº 5.905, de 21.6.2017, fls. 116-117.
(19/04/2017) "Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 1.779/2016, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judi­ciário do Estado do Acre." DJE nº 5.891, de 31.5.2017, fl. 107.
(10/04/2017) "Altera o art. 2º da Portaria nº 37/2017, designando magistrada para integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza­ção do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF." - REVOGADA DJE nº 5.863, de 19.4.2017, fl. 115.
(03/04/2017) "Composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA, biênio 2017/2019." DJE nº 5.854, de 4.4.2017, fl. 135.
(28/03/2017) "Revoga a Portaria nº 263/2017, e designa servidor para atuar como gestor do Contrato Admi­nistrativo nº 12/2015, bem como, gestores fiscais técnicos e administrativo." Publicado no DJE nº 5.850, de 29.3.2017, fl. 106.
(28/03/2017) "Designação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, biênio 2017-2019." DJE nº 5.853, de 3.4.2017, fl. 97.
(27/03/2017) "Designação de membros para integrarem o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios no Estado do Acre, bem como, designá-los representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Comitê Estadual de Precatórios." DJE nº 5.862, de 18.4.2017, fl. 142.
(27/03/2017) "Prática de atos de administração no âmbito da Secretaria de Precatórios - SEPRE." - REVOGADA DJE nº 5.862, de 18.4.2017, fl. 141.
(14/03/2017) "Composição do Comitê Gestor da GAR, para o biênio 2017-2019." DJE nº 5.845, de 22.3.2017, fl. 138.
(09/03/2017) "Designação de desembargador para presidir o Comitê Gestor do Processo Eletrônico – PJE." DJE nº 5.839, de 14.3.2017, fl. 139.
(08/03/2017) "Valores atualizados das diárias devidas aos Magistrados e Servidores." Publicado no DJE nº 5.848, de 27.3.2017, fl. 107.
(02/03/2017) "Altera o art. 1º da Portaria nº 37/2017, e designa o Desembargador Francisco Djalma da Silva para supervisionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo-GMF." - REVOGADA DJE nº 5.834, de 6.3.2017, fl. 139.
(22/02/2017) "Revoga a PORTARIA Nº 477/2015, e designa magistrado para a função de Juiz de Cooperação, biênio 2017-2019." - REVOGADA DJE nº 5.831, de 24.2.2017, fl. 131.
(21/02/2017) "Designação da Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, na função de órgão permanente de Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça, biênio 2017/2019." DJE nº 5.830, de 23.2.2017, fl. 94.
(13/02/2017) "Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Judiciário." - REVOGADA DJE nº 5.828, de 21.2.2017, fl. 138.
(08/02/2017) "Institui a Comissão Temporária de Apoio aos órgãos da área administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.821, de 10.2.2017, fl. 95.
(07/02/2017) "Designação de Juíza de Direito para atuar como Coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Acre, no biênio 2017/2019." DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 77.
(07/02/2017) "Designação de magistrado para exercer a função de Juiz Auxi­liar da Corregedoria Geral da Justiça." DJE nº 5.820, de 9.2.2017, fl. 77.
(02/02/2017) "Regulamenta a segunda edificação da Cidade da Justiça." DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 88.
(02/02/2017) "Autoriza as instituições bancárias sediadas no Estado do Acre a concederem ao Tribunal de Contas no Estado do Acre acesso para consulta à movimentação financeira do período 1.1.2016 a 31.12.2016, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos ór­gãos/entidades e/ou fundos municipais/estaduais." DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 87.
(02/02/2017) "Instalação, no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, de um Posto de Atendimento Judiciário, para as demandas processuais e pré-processuais de competência do Juizado Especial Cível e da Vara de Infância e Juventude das Comarcas de Rio Branco e Bujari." REVOGADA DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 85.
(01/02/2017) "Estabelece cronograma para realização de audiências e sessões em regime de mutirão nas unidades criminais de primeiro e segundo graus, no Poder Judiciário do Estado do Acre no período de fevereiro a maio de 2017." DJE nº 5.816, de 3.2.2017, fl. 85.
(26/01/2017) "Regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios no Estado do Acre." DJE nº 5.812, de 30.1.2017, fls. 80-81.
(26/01/2017) "Institui Grupo de Trabalho para realiza­ção de audiências em regime de mutirão e auxílio remoto às varas criminais da Capital pelo período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017." DJE nº 5.811, de 27.1.2017, fl. 100.
(20/01/2017) "Designa Juiz de Direito para responder pelo CEJUSC de Santa Rosa do Purus." DJE nº 5.813, de 31.1.2017, fl. 114.
(18/01/2017) "Constitui Comissão Organizadora do I Prêmio de Jornalismo do Po­der Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.813, de 31.1.2017, fl. 114.
(18/01/2017) "Designa Juiz de Direito para coordenar as ações do sistema de mediação digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.808, de 24.1.2017, fl. 220.
(11/01/2017) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2017, sem prejuízo dos plantões judiciários." DJE nº 5.803, de 13.1.2017, fls. 80-81.
(10/01/2017) "Institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo - GMF." DJE nº 5.803, de 13.1.2017, fls. 79-80.
(09/01/2017) "Autoriza o recebimento de documentos diretamente no Setor de Pro­tocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais." DJE nº 5.802, de 12.1.2017, fls. 60-61.
(09/01/2017) "Institui o Gabinete de Crise para as ações relativas à execução penal e ao sistema socioeducativo." DJE nº 5.802, de 12.1.2017, fls. 59-60.
(29/12/2016) "Dispõe sobre o processamento eletrônico dos precatórios no âmbito do Tri­bunal de Justiça do Estado do Acre e traça diretrizes para a gradativa digi­talização e inclusão em meio digital dos processos físicos em tramitação na Secretaria de Precatórios." DJE nº 5.797, de 5.1.2017, fls. 11-12.
(26/12/2016) "Institui o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde – NAT-Jus." DJE nº 5.797, de 5.1.2017, fls. 10-11.
(26/12/2016) "Designação de coordenador e gestor do projeto Abra­çando Filhos no Estado do Acre." DJE nº 5.792, de 29.12.2016, fl. 30.
(26/12/2016) "Dispõe sobre as datas-limite para a execução dos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências correlatas." DJE nº 5.792, de 29.12.2016, fls. 29-30.
(16/12/2016) "Regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios no Estado do Acre." REVOGADA .
(14/12/2016) "Designação de magistrados para responder pela Comarca de Porto Acre." DJE nº 5.784, de 16.12.2016, fl. 99.
1779/2016
(23/11/2016) "Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.770, de 25.11.2016, fl. 55.
1739/2016
(14/11/2016) "Comissão de Trabalho com a finalidade de redimensionar o quantitativo de móveis das novas salas dos juizados cíveis." DJE nº 5.765, de 17.11.2016, fl. 119.
(11/11/2016) "Designação de membro titular para compor a 1ª Turma Recursal." DJE nº 5.764, de 16.11.2016, fl. 89.
(11/11/2016) "Designação de membro titular para compor a 1ª Turma Recursal." DJE nº 5.764, de 16.11.2016, fls. 88-89.
(11/11/2016) "Designação de membro titular para compor a 2ª Turma Recursal." DJE nº 5.764, de 16.11.2016, fl. 89.
(03/11/2016) "Estabelece critérios para a elaboração da escala de recesso forense dos ser­vidores das unidades administrativas e judiciária do TJ." DJE nº 5.764, de 16.11.2016, fls. 96-97.
(22/09/2016) "Designação de membro titular para compor a 1ª Turma Recursal." DJE nº 5.733, de 28.9.2016, fls. 83-84.
(16/09/2016) "Designa servidoras para atuarem como Pregoeiras nos procedimentos licitatórios do Poder Judiciário." - REVOGADA DJE nº 5.738, de 5.10.2016, fl. 113.
1339/2016
(02/09/2016) "Designação de Coordenador e Vice-Coordenador do Projeto Padrinhos." DJE nº 5.718, de 6.9.2016, fl. 120.
(01/09/2016) "Designação de Juiz Executor e Gestor da Equipe Multidisciplinar do Programa Justiça Terapêutica na Comarca de Rio Branco." DJE nº 5.718, de 6.9.2016, fl. 120.
(29/08/2016) "Composição da comissão para realização do Inventário Físico de Bens." DJE nº 5.715, de 31.8.2016, fls. 107-108.
(22/08/2016) "Designa Juiz de Direito para responder pelo CEJUSC - UNINORTE." DJE nº 5.711, de 25.8.2016, fl. 95.
(22/08/2016) "Prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da equipe de implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial - SIGEXTRA e do Sistema de Arrecadação de Custas - SIAC, instituída pela Portaria nº 86/2016." DJE nº 5.711, de 25.8.2016, fl. 95.
(19/08/2016) "Instalação e funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico - NAT." DJE nº 5.710, de 24.8.2016, fl. 101.
(17/08/2016) "Plano de Logística Sustentável - PLS." DJE nº 5.712, de 26.8.2016, fls. 110-111.
(17/08/2016) "Designa Juiz de Direito para responder pelo CEJUSC Fiscal - OCA." DJE nº 5.708, de 22.8.2016, fl. 163.
(15/08/2016) "Prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Comitê instituído pela Portaria nº 78/201." DJE nº 5.711, de 25.8.2016, fl. 95.
(27/07/2016) "Institui comissão de organização das atividades alusivas à Campanha “Faça uma criança feliz”." DJE nº 5.693, de 29.7.2016, fls. 124-125.
(27/07/2016) "Composição do Comitê Estadual de Precatórios conforme o Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC." DJE nº 5.693, de 29.7.2016, fl. 124.
(27/07/2016) "Composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios." DJE nº 5.693, de 29.7.2016, fl. 124.
(11/07/2016) "Comissão de organização das atividades alusivas ao evento V Semana pela Paz no Lar." DJE nº 5.684, de 18.7.2016, fl. 107.
(12/05/2016) "Alterar o artigo 3º da Portaria nº 546/2016, de 28.4.2016." DJE nº 5. 640 , de 13.5.2016 , fl. 82.
(06/05/2016) "Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 815/2015." DJE nº 5.637, de 10.5.2016, fls. 107-108.
(28/04/2016) "Autoriza nas unidades do 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, as intimações da Fazenda Pública sejam feitas eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail)." DJE nº 5.631, de 2.1.2016, fl. 103.
(28/04/2016) "Institui, em complementação à Portaria Conjunta nº 17/2015, o procedimento para as audiências de apresentação da pessoa presa, a realizar-se nas comarcas do Estado do Acre." DJE nº 5.632, de 3.5.2016, fl. 88-89.
(13/04/2016) "Revoga a Portaria n. 399/2016, que instituiu comissão para alterar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.621, de 15.4.2016, fl. 138.
(07/04/2016) "Institui Grupo de Trabalho destinado à atualização dos modelos institucionais do SAJ-PG5 e SAJ-SG5." DJE nº 5.616, de 8.4.2016, fls. 82-83.
(05/04/2016) "Institui Comissão para alterar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." REVOGADA DJE nº 5.616, de 8.4.2016, fl. 82.
(01/04/2016) "Prorrogação de prazo Portaria nº 1027/2015." DJE nº 5.614, de 6.4.2016, fl. 86
(01/04/2016) "Substituição de integrante para Comissão Permanente de Segurança, instituída pela Portaria nº 495/2015." DJE nº 5.620, de 14.4.2016, fl. 95.
(30/03/2016) "Institui o Gabinete Itinerante da Presidência do Tribunal de Justiça." DJE nº 5.613, de 5.4.2016, fl. 134.
(18/03/2016) "Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação - FECOM." DJE nº 5.604, de 21.3.2016, fl. 105.
(01/03/2016) "Institui, no âmbito do programa Qualidade de Vida, comissão de organização das atividades alusivas ao evento IV Semana pela Paz no Lar." DJE nº 5.595, de 7.3.2016, fl. 77.
(01/03/2016) "Institui a Comissão Permanente de Processos Seletivos." DJE nº 5.594, de 4.3.2016, fl. 143.
(12/02/2016) "Orientações acerca das intimações dos Defensores Públicos do Estado do Acre." DJE nº 5.581, de 16.2.2016, fl. 105.
(04/02/2016) "Institui Comissão Especial de Licitação." DJE nº 5.586, de 23.2.2016, fl. 144.
(04/02/2016) "Composição da Comissão Permanente de Licitação." DJE nº 5.586, de 23.2.2016, fl. 144.
(29/01/2016) "Altera o art. 1º da Portaria n. 086, de 28 de janeiro de 2016." DJE nº 5.575, de 3.2.2016, fl. 154.
(28/01/2016) "Institui equipe de implantação do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial – SIGEXTRA e do Sistema de Arrecadação de Custas - SIAC." DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 70.
(26/01/2016) "Comitê com o objetivo de apresentar proposta de implementação de modelo de ampliação de receitas." DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 70
(22/01/2016) "Composição do Gabinete de Crise." DJE nº 5.572, de 29.1.2016, fl. 69.
(21/01/2016) "Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos." DJE nº 5.586, de 23.2.2016, fls. 143-146.
(05/01/2016) "Institui equipe de implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI." DJE nº 5.556, de 7.1.2016, fl. 8.
(05/01/2016) "Instituir, em caráter experimental, o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico para controle da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre." Publicado no DJE nº 5.557, de 8.1.2016, fls. 40-41.
(29/12/2015) "Autoriza o recebimento de petições e documentos diretamente pelo Setor de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, até o dia 31 de dezembro de 2016." REVOGADA DJE nº 5.553, de 4.1.2016, fl. 01.
(24/12/2015) "Alterar a composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação – FECOM." DJE nº 5.551, de 30.12.2015, fls. 27-28.
(23/12/2015) "Decreta ponto facultativo após as 12h dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, no âmbito do Poder Judiciário." DJE nº 5.549, de 24.12.2015, fl. 19.
(21/12/2015) "Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 1.122, que dispõe acerca da Comissão para realizar Processos Seletivos Simplificados." DJE nº 5.551, de 30.12.2015, fl. 27.
(21/12/2015) "Declarar vacância da Delegação correspondente às Serventias Extra­judiciais da Comarca de Bujari." DJE nº 5.548, de 23.12.2015, fl. 32.
(11/12/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Feijó." DJE nº 5.542, de 15.12.2015, fls. 126-127.
(10/12/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Tarauacá." DJE nº 5.542, de 15.12.2015, fl. 126
(09/12/2015) "Implantação e a administração do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.540, de 11.12.2015, fl. 138.
(07/12/2015) "Coordenação da Secretaria de Precatórios e a prática de atos de administração, de expediente e os despachos ordinatórios." REVOGADA DJE nº 5.540, de 11.12.2015, fl. 137.
(20/11/2015) "Institui o Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticionamento Eletrônico." DJE nº 5.528, de 24.11.2015, fls. 134-135.
(19/11/2015) "Revogar a Portaria n. 1.261, de 25 de setembro de 2003." DJE nº 5.527, de 23.11.2015, fl. 342.
"Comissão para realizar Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais e de Conciliador nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri."
DJE nº 5.525, de 19.11.2015, fls. 148-149.
(19/10/2015) "Transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público." DJE nº 5.511, de 27.10.2015, fl. 114.
(08/10/2015) "Data de conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Consultores Internos." DJE nº 5.501, de 13.10.2015, fl. 106.
(29/09/2015) "Comissão-Geral de Consolidação das Informações Patrimoniais do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.496, de 05.10.2015, fl. 101.
(25/09/2015) "Declarar a vacância da Delegação correspondente às Serventias Extrajudiciais da Comarca de Acrelândia." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fls. 91-92.
(25/09/2015) "Declarar a vacância da Delegação do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 91.
(25/09/2015) "Institui o serviço da unidade móvel de Trânsito no município de Cruzeiro do Sul." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 91.
(23/09/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUSC da Comarca de Cruzeiro do Sul." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 91.
(22/09/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUSC da Comarca de Rodrigues Alves." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 91.
(22/09/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUSC da Comarca de Mâncio Lima." DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 90.
(21/09/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUSC de Porto Walter." - REVOGADA DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 90.
(21/09/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUSC de Marechal Thaumaturgo." - REVOGADA DJE nº 5.491, de 28.09.2015, fl. 90.
(02/09/2015) "Integra à comissão constituída na Portaria nº 529/2015, um representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e um representante da Diretoria de Planejamento Estratégico." DJE nº 5.484, de 17.9.2015, fl. 79.
(02/09/2015) "Nomenclatura Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCS." DJE nº 5.484, de 17.09.2015, fl. 79.
(02/09/2015) "Altera a Portaria nº 734/2015, de 22.6.2015." DJE nº 5.476, de 04.09.2015, fl. 152.
(02/09/2015) "Instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.480, de 11.09.2015, fls. 128-129.
(01/09/2015) "Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, o programa Disque-Corrupção." DJE nº 5.475, de 03.09.2015, fls. 100-101.
(25/08/2015) "Altera o artigo 2º da Portaria nº 931/2015, de 25/08/2015." DJE nº 5.480, de 11.09.2015, fl. 129.
(25/08/2015) "Comissão para realizar Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais e de Conciliador nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima." DJE nº 5.470, de 27.08.2015, fls. 123-124.
(18/08/2015) "Altera o artigo 2º da Portaria nº 599/2015, de 13.5.2015, referente a constituição da Comissão Temporária de Atualização Cadastral." DJE nº 5.465, de 20.08.2015, fls. 105 e 106.
(18/08/2015) "Segunda etapa do processo de Atualização Cadastral dos servidores." DJE nº 5.465, de 20.08.2015, fl. 105.
(17/08/2015) "Designação de magistrado para responder pelos CEJUS-JEC e CEJUS Rio Branco nos afastamentos e impedimentos do Juiz de Direito Marlon Martins Machado." DJE nº 5.464, de 19.08.2015, fl. 86.
(13/08/2015) "Institui, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, mutirões de instrução e julgamento." DJE nº 5.462, de 17.08.2015, fl. 95.
(24/07/2015) "Institui Gabinete Itinerante da Presidência do Tribunal de Justiça." DJE nº 5.450, de 28.07.2015, fl. 85.
(22/07/2015) "Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre o Grupo de Trabalho com o propósito de fomentar a solução de conflitos por meio da conciliação e mediação, biênio 2015-2017."
DJE nº 5.448, de 24.07.2015, fl. 84.
(10/07/2015) "Grupo de trabalho responsável pela elaboração de projeto preliminar destinado à reestruturação das unidades judiciárias do Estado do Acre." DJE nº 5.439, de 13.07.2015, fls. 97-98
(07/07/2015) "Mutirões de conciliação e mediação no Estado do Acre." DJE nº 5.437, de 09.07.2015, fl. 78.
(06/07/2015) "Assessoria Jurídica Virtual." DJE nº 5.437, de 09.07.2015, fl.77.
(23/06/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Plácido de Castro." DJE nº 5.426, de 24.06.2015, fl. 103.
(22/06/2015) "Designação de juízes para atuar como Coordenador Executivo e Coordenador Substituto do Programa Justiça Comunitária na Comarca de Cruzeiro do Sul, nos impedimentos e ausências do titular." DJE nº 5.427, de 25.06.2015, fl. 110.
(22/06/2015) "Realocação das instalações da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia." DJE nº 5.425, de 23.06.2015, fls. 125-126.
(22/06/2015) "Designação de membros integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação." DJE nº 5.426, de 24.06.2015, fls. 102-103.
(22/06/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Acrelândia." DJE nº 5.434, de 06.07.2015, fl. 136.
(12/06/2015) "Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios." REVOGADA DJE nº 5.421, de 17.06.2015, fl. 98.
(10/06/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Capixaba." DJE nº 5.418, de 11.06.2015, fl. 109.
(05/06/2015) "Designação de magistrado para responder pelo CEJUS da Comarca de Senador Guiomard." DJE nº 5.415, de 08.06.2015, fls. 136-137.
(26/05/2015) "Curador do Centro Cultural do Juruá - Francisco Siqueira do Rego Barros." DJE nº 5.410, de 29.05.2015, fl. 165.
(25/05/2015) "Comissão Permanente de Avaliação Documental-CPAD, biênio 2015-2017." DJE nº 5.410, de 29.05.2015, fl. 165.
(18/05/2015) "Institui e regulamentar o serviço voluntário no âmbito do Poder Judi­ciário do Estado do Acre." DJE nº 5.404, de 21.5.2015, fl. 172.
(13/05/2015) "Constituição da Comissão Temporária de Atualização Cadastral." DJE nº 5.399, de 14.05.2015, fl. 64.
(13/05/2015) "Processo de atualização cadastral anual dos servidores ati­vos, aposentados e dos pensionistas do Tribunal de Justiça." DJE nº 5.399, de 14.05.2015, fls. 63 - 64.
(23/04/2015) "Designação do Coordenador do Projeto Cidadão." - REVOGADA DJE nº 5.387, de 27.04.2015, fl. 123.
(23/04/2015) "Designação do Curador do Acervo Histórico do Poder Judiciário." Publicado no DJE nº 5.387, de 27.04.2015, fls. 122-123.
(23/04/2015) "Institui o Núcleo Socioambiental Permanente e designa membros para compor o referido núcleo, biênio 2015-2017." DJE nº 5.390, de 30.04.2015, fls. 124-125.
(17/04/2015) "Designação de magistrados para compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios, biênio 2015-2017." DJE nº 5.385, de 23.04.2015, fl. 116.
(17/04/2015) "Designação de membros para compor o Comitê de Precatórios do Estado do Acre, biênio 2015/2017." - REVOGADA DJE nº 5.385, de 23.04.2015, fl. 116
(16/04/2015) "Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, biênio 2015-2017." REVOGADA Publicado no DJE nº 5.383, de 20.04.2015, fl. 176.
(15/04/2015) "Comissão de Estudos objetivando o desenvolvimento e a implantação de fluxograma de trabalho do voto antecipado." Publicado no DJE nº 5.383, de 20.04.2015, fls. 175-176.
(14/04/2015) "Composição do Comitê Executivo Estadual da Saúde, biênio 2015/2017." Republicado no DJE nº 5.427, de 25.06.2015, fl. 108.
(10/04/2015) "Comissão Temporária de Consultores Internos, com atribuições para remodelagem, implantação e automatização dos processos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.379, de 14.04.2015, fl. 183.
(09/04/2015) "Designação de magistrados para exercer a função de Ouvidor do Poder Judiciário do Estado do Acre e Ouvidor Substituto, biênio 2015-2017." Publicado no DJE nº 5.375, de 08.04.2015, fl. 109
(09/04/2015) "Designação de magistrados para integrarem a Comissão Permanente de Segurança, para o biênio 2015-2017." Publicado no DJE nº 5.375, de 08.04.2015, fl. 109
(06/04/2015) "Revoga a Portaria Conjunta nº 01/2010, que designou os magistrados para integrarem o Comitê Gestor das Contas Especiais de precatórios." REVOGADA DJE nº 5.376, de 9.4.2015, fl. 80.
(06/04/2015) "Designação da Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Suplente, biênio 2015/2017." Publicado no DJE nº 5.369, de 27.03.2015, fl. 125.
(01/04/2015) "Designação do Coordenador do Projeto de Redesenho e Implementação das Rotinas de Trabalho das Estruturas Organizacionais Administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.374, de 07.04.2015, fl. 150.
(28/03/2015) "Designação do coordenador, coordenador suplente e servidores para atuar na Coordenadoria da Infância e da juventude, biênio 2015/2017." DJE nº 5.369, de 27.03.2015, fl. 125.
(28/03/2015) "Designação do Coordenador e do Coordenador Adjunto dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUS, biênio 2015/2017" - REVOGADA DJE nº 5.369, de 27.03.2015, fl. 124.
(27/03/2015) "Composição do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, biênio 2015-2017." DJE nº 5.372, de 01.04.2015, fl. 153.
(27/03/2015) "Composição do Comitê Gestor da GAR, biênio 2015-2017." DJE nº 5.372, de 01.04.2015, fls. 152-153.
(27/03/2015) "Designação de magistrada para a função de Juíza de Cooperação, biênio 2015-2017." REVOGADA DJE nº 5.372, de 01.04.2015, fl. 152.
(27/03/2015) "Designação de magistrada para coordenação do NUPROS – Núcleo de Programas Sociais, biênio 2015-2017." DJE nº 5.374, de 07.04.2015, fl. 149.
(27/03/2015) "Composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, biênio 2015-2017." DJE nº 5.374, de 07.04.2015, fl. 149.
(26/03/2015) "Nomeação da Gestora do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tri­bunal de Justiça do Estado do Acre e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre." DJE nº 5.371, de 31.03.2015, fl. 122.
(20/03/2015) "Composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação - FECOM." Publicado no DJE nº 5.366, de 24.03.2015, fl. 149.
(16/03/2015) "Composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/AC, biênio 2015/2017." DJE nº 5.362, de 18.03.2015, fl. 98.
(12/03/2015) "Composição da Comissão de Informática, Jurisprudência e Biblioteca." DJE nº 5.364, de 20.03.2015, fl . 143.
(12/03/2015) "Composição da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos." DJE nº 5.364, de 20.03.2015, fl . 143.
(06/03/2015) "Autorizar a convocação de voluntários pelo Gabinete de Crise." DJE nº 5.355, de 09.03.2014, fl. 25.
(05/03/2015) "Composição do Gabinete de Crise." DJE nº 5.355, de 09.03.2014, fl. 24.
(03/03/2015) "Estabelece ponto facultativo nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, em Rio Branco, a partir das 14h do dia 03 de março de 2015, até 6 de março de 2015." DJE nº 5.352, de 04.03.2015, fl. 80.
(02/03/2015) "Designação de magistrada para atuar como Juíza de Conciliação de Precatórios." - REVOGADA DJE nº 5.355, de 09.03.2014, fl. 25.
1299/2014
(30/12/2014) "Autoriza o recebimento de petições e documentos diretamente pelo Setor de Protocolo do TJAC e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, até o dia 31 de dezembro de 2015." REVOGADA DJE nº 5.314, de 5.1.2015, fl. 30.
(23/09/2014) "Composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação." DJE nº 5.248, de 25.09.2014, fls. 116-117.
(26/08/2014) "Altera o Anexo I da Portaria nº 990/2014, de 01.08.2014." DJE nº 5.232, de 02 .0 9 .2014, fls. 114 - 115.
(01/08/2014) "Constituir equipe de trabalho com a finalidade de participar das discussões de revisão do Plano Estratégico para viger no período de 2015-2020." DJE nº 5.217, de 12.08.2014, fls. 96-97.
(01/08/2014) "Constituir Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.218, de 13.08.2014, fl. 127.
(25/04/2014) "Autoriza o recebimento de petições e documentos diretamente pelo Setor de Protocolo do TJAC e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, até o dia 31 de dezembro de 2014." REVOGADA DJE nº 5.147, de 29.4.2014, fls. 116-117.
(18/12/2013) "Estabelece diretrizes para a divulgação dos históricos de indisponibilidade dos módulos do peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 5.067, de 26.12.2013, fls. 38-39.
2397/2013
(07/11/2013) "Estabelece requisito para provimento do cargo de Diretor de Secretaria ou equivalente." DJE nº 5.036, de 08.11.2013, fl. 107.
(24/09/2013) "Designa o Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira para atuar como Juiz de Cooperação do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 5.007, de 27.09.2013, fl. 100.
2024/2013
(23/09/2013) "Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública." DJE nº 5.007, de 27.09.2013, fl. 100.
(21/08/2013) "Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.994, de 10.09.2013, fl. 127.
(23/07/2013) "Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno – ASCOI." DJE nº 4.961, de 23.07.2013, fls. 111-112.
(10/07/2013) "Revoga a Portaria nº 1228/2013." DJE nº 4.954, de 12.07.2013, fl. 66.
(19/06/2013) "Altera o art. 2º da Portaria nº 1385/2011." - REVOGADA DJE nº 4.941, de 25.06.2013, fl. 125.
(24/05/2013) "Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência." DJE nº 4.923, de 28.05.2013, fls. 86-87.
(30/04/2013) "Apresentação de contestação escrita nos Juizados Especiais Cíveis, em formato digital, a partir do dia 1º de junho de 2013." DJE nº 4.906, de 03.05.2013, fls. 62-63.
(08/01/2013) "Designação do Curador do Acervo Histórico do Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 4.832, de 9.1.2013, fl. 4.
2276/2012
(03/12/2012) "Revoga, em parte, a Portaria nº 301/2012." DJE nº 4.811, de 4.12.2012, fl. 03.
(16/05/2012) "Constitui Grupo de Trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011." DJE nº 4.677, de 17.5.2012, fl. 2
(15/02/2012) "Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD." DJE nº 4.619, de 16.2.2012, fl. 2.
(08/02/2012) "Nomeação dos membros do Conselho Gestor do FECOM." DJE nº 4.615, de 10.2.2012, fl. 07.
(10/08/2011) "Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores do Poder Judiciário Acreano." - REVOGADA DJE nº 4.497, de 16.8.2011, fls. 1-2.
(26/04/2011) "Cria a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar." DJE nº 4.422, de 28.04.2011, fl. 01.
(14/11/2006) "Dispõe sobre o feriado consagrado às comemorações da Proclamação da República." -
(05/05/2006) "Orientações acerca da emissão de carteira para uso dos serviços do Centro Médico." DJE nº 3.225, de 11.5.2006, fl.1.
(09/07/2004) "Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação e aprovação de toda e qualquer despesa pela Coordenadoria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências." DJE nº 2.786, de 14.7.2004, fl. 1.
(02/03/2004) "Dispõe sobre o atendimento no Centro Médico deste Tribunal de Justiça." DJE nº 2.698, de 04.03.2004, fl. 03.
(26/02/2004) "Dispõe sobre desconto em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." DJE nº 2.698, de 04.03.2004, flS. 02-03.
1507/2003
(20/11/2003) "Institui, no âmbito deste Tribunal, a Central de Contratos, com a finalidade precípua de lavrar, receber, planejar, acompanhar e controlar a execução dos Contratos." DJE nº 2.637, de 2.12.203, fls. 4-5.
1506/2003
(20/11/2003) "Dispõe sobre o monitoramento de todos os Convênios e Contratos celebrados por este Poder." DJE nº 2.637, de 2.12.2003, fls. 3-4
1472/2003
(12/11/2003) "Dispõe sobre a necessidade de determinar um índice de preço para constar dos contratos firmados por este Poder, de modo a uniformizá-los." DJE nº 2.627, de 18.11.2003, fls. 1-2.
(25/09/2003) "Estabelece o porte postal de remessa e retorno de autos com os valores estabelecidos na tabela de tarifas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos." REVOGADA DJE nº 2.594, de 30.09.2003, fl. 03.
(03/12/2001) "Institui o serviço voluntário no Poder Judiciário do Estado do Acre." DJE nº 2.151, de 5.12.2001, fls. 3-4.
(18/08/1997) "Homologação de Atestados Médicos." DJE nº 1.113, de 20.8.1997, fl. 1.

References: Artigo 2
 artigo 60
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 2