Source: http://amdjus.com.br/doutrina/modelos/praticas/direito_trabalhista/68.htm
Timestamp: 2014-07-24 14:37:54+00:00

Document:
Reclamat�ria trabalhista - rescis�o indireta por viola��o ao art 483
Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM .. Vara do Trabalho de ..............
................. (Nome, qualifica��o e resid�ncia), por seu advogado infra-assinado, com escrit�rio � ........ (endere�o), onde poder� receber intima��es, com fundamento nos arts. 483, "d" e 791, da Consolida��o das Leis do Trabalho, vem apresentar a presente Reclamat�ria Trabalhsta contra ........ (nome, qualifica��o e resid�ncia ou sede do empregador), tendo em vista os motivos seguintes:
O reclamante fora admitido para trabalhar na reclamada em (dia/m�s/ano), na fun��o de ................, e, em rescindiu seu contrato de forma indireta em (dia/m�s/ano), por n�o ter seu sal�rio pago at� a presente data;
O reclamante come�ou a prestar servi�os � reclamada em (dia/m�s/ano), como anotamos alhures, sendo certo que sua remunera��o, consistia em a quantia fixa de R$ 1.000,00 (um mil reais);
Assim, por n�o suportar tal atitude da reclamada, o reclamante, admitindo perder tudo, menos sua honra, n�o se submeteu a este abuso e pediu demiss�o da reclamada, o que caracterizar�, conforme demonstraremos, justa causa do empregador;
II. DO DIREITO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 625 DA CLT
Preliminarmente, impende informarmos, que o reclamante cumpriu, nos exatos termos da Lei, o postulado no artigo 625 da CLT, visto que procurou em sede administrativa resolver o problema, sendo que a reclamada, sequer comparecera �quela audi�ncia.
DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR
Com efeito, o n�o pagamento do sal�rio unilateralmente pela reclamada, o que � inadmiss�vel, torna-se claro e evidente que a reclamada deu azo � rescis�o do contrato por parte do empregado, por justa causa, dela reclamada;
� o que preceitua o texto legal ao, no inciso "d" do artigo 483, aduzir que:
Art. 483. O empregado poder� considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza��o quando:
O TST sobre o tema elaborou a seguinte s�mula: S�mula TST n� 13 - Mora - O s� pagamento dos sal�rios atrasados em audi�ncia n�o elide a mora capaz de determinar a rescis�o do contrato de trabalho. (RA 28/69 - DO-GB 21.08.1969).
Desta forma, por o reclamante ter cumprido as obriga��es do contrato, de maneira simples, temos que a principal obriga��o que deveria ser cumprida pela r�, "in casu" era a de pagar ao reclamante o seu sal�rio (valor do sal�rio);
Essa era a obriga��o da reclamada, Excel�ncia. N�o se pode admitir que, mormente numa �poca que se defende a for�a vinculante dos contratos, uma empresa se de o direito de viol�-los;
Com efeito, isso n�o pode ocorrer. Neste sentido, ademais, � a jurisprud�ncia:
RESCIS�O INDIRETA. PRETERI��O DE DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO. OCORR�NCIA. O contrato de trabalho, a exemplo dos demais pactos de trato sucessivo e oneroso, traz em seu bojo a exce��o do contrato n�o cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ) e a admiss�o do inadimplemento contratual como condi��o resolutiva, em face da dic��o da letra "d" do artigo 483 da Consolida��o. O n�o cumprimento de obriga��o contratual de forma reiterada, como no caso de aus�ncia de recolhimento do FGTS e da participa��o nos lucros, atraso de pagamento e utiliza��o de cheque de terceiros, gera inseguran�a ao empregado e aniquila a confian�a rec�proca que deve reinar na rela��o de emprego, autorizando a rescis�o indireta do pacto. Intelig�ncia do artigo 483\ "d"\CLT. (TRT2� R. - RO 00384200606102003 - Ac. 20080670797 - 7� T. - Rel. Jos� Carlos Foga�a - DJ 15.08.2008)
RESOLU��O DO CONTRATO DE TRABALHO. O reiterado descumprimento das obriga��es contratuais - como atraso no pagamento dos sal�rios e aus�ncia dos recolhimentos dos FGTS - autoriza a resolu��o do contrato de trabalho por justa causa do empregador. Aplica��o do artigo 483, letra "d" da CLT. (TRT4� R. - RO 00218-2005-201-04-00-8 RO - 4� T. - Rel. Ricardo Tavares Gehling - DJ 29.04.2008)
RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA. DA RESCIS�O INDIRETA. O n�o-pagamento dos sal�rios e demais direitos nos prazos legais, importa grave viola��o do contrato de trabalho por parte do empregador uma vez que se constitui no inadimplemento de sua principal obriga��o, e justifica a iniciativa do empregado em romper o ajuste, - hip�tese prevista no artigo 483, letra "d", da CLT. Devidas as parcelas rescis�rias e a multa do art. 477 da CLT. Provimento negado.(...) (TRT4� R. - RO 00826-2006-007-04-00-5 RO - 8� T. - Rel. Ana Luiza Heineck Kruse- DJ 03.03.2008)
Assim, caracterizado, como de fato o est�, os elementos ensejadores da rescis�o indireta, requer-se seja ela reconhecida por esse MM. Ju�zo, tomando-se como base o �ltimo do sal�rio do reclamante.
DO DANO MORAL � a Justi�a do Trabalho competente para julgar, tamb�m, o pedido de indeniza��o por danos morais, quando este adv�m da rela��o de emprego. Esta, por sinal, � a orienta��o de nossa Lei Maior em seu artigo 114, in verbis:
"Art. 114 - Compete � Justi�a do Trabalho conciliar e julgar os diss�dios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes do direito p�blico externo e da administra��o p�blica direta e indireta dos Munic�pios, do Distrito Federal, dos Estados e da Uni�o, e, na forma da lei, outras controv�rsias decorrentes da rela��o de trabalho , bem como os lit�gios que tenham origem no cumprimento de suas pr�prias senten�as, inclusive coletivas".
Nos assegura a Constitui��o Federal de 1988, em seu artigo 5�, inciso X, "que s�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano moral decorrente de sua viola��o.".
Segundo Rui Stoco:
"... a v�tima de uma les�o a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jur�dico que em certos casos pode ser mais valioso do que os integrantes de seu patrim�nio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo Juiz, atendendo �s circunst�ncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situa��o pessoal do ofendido. Nem t�o grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem t�o pequena que se torne inexpressiva" ("Responsabilidade Civil e sua Interpreta��o Jurisprudencial", 2� edi��o, pg. 459, de autoria de Caio M�rio da Silva Pereira).
"A meu ver, a aceita��o da doutrina que defende a indeniza��o por dano moral repousa numa interpreta��o sistem�tica de nosso direito, abrangendo o pr�prio art. 159 do C�digo Civil que, ao aludir "� viola��o de um direito", n�o est� limitando a repara��o ao caso de dano material apenas. N�o importa que os redatores do C�digo n�o hajam assim pensado. A lei, uma vez elaborada, desprende-se das pessoas que a redigiram. A id�ia de "interpreta��o hist�rica" est� cada dia menos autorizada. O que prevalece � o conte�do da lei, cuja hermen�utica acompanha a evolu��o da sociedade e de suas injun��es" (Lei de Introdu��o ao C�digo Civil, art. 5�) (ob. cit. pg. 476).
Quanto � classifica��o do dano em moral e material, a doutrina fornece preciosos elementos para a diferencia��o. Em que pesem as diversas classifica��es, qualquer dano, de natureza patrimonial e/ou extrapatrimonial deve ser reparado.
Segundo a doutrina, numa interpreta��o mais ampla, integrariam o dano moral toda e qualquer viola��o a direitos da pessoa. Nesse caso, poder-se-iam incluir, al�m do que prev� a interpreta��o mais restrita, outras circunst�ncias, como os demais danos causados � pessoa, incluindo os danos ao seu corpo, � sua psique, abarcando os constrangimentos, transtornos e aborrecimentos que lhe s�o causados por ato de terceiro.
Na classifica��o de S�rgio Severo, balizada por Carlos Alberto Bittar, os danos extrapatrimoniais podem ser de duas esp�cies:
a) ofensas aos direitos morais da personalidade, que incluem as ofensas ao nome, � vida privada e � intimidade, bem como as ofensas � honra e aos direitos autorais, em seu car�ter n�o econ�mico;
b) ofensas � integridade psicof�sica em seu aspecto n�o econ�mico e o dano-morte, que incluem o dano moral stricto sensu e o dano corporal ("Os danos extrapatrimoniais, S�o Paulo, Saraiva, 1996).
Por�m, adverte o mesmo autor, que: "deve-se ter muito cuidado na classifica��o dos danos extrapatrimoniais, pois o que importa � responsabilidade civil � a sua express�o mais completa, como forma de instrumentar o princ�pio da repara��o integral".
E mais, verificado o evento danoso, surge a necessidade da repara��o, n�o havendo que se cogitar de prova de dano moral, se presente os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa).
Nesse sentido, preleciona o Professor Carlos Alberto Bittar que a repara��o do dano moral baliza-se na responsabiliza��o do ofensor pelo simples fato da viola��o; na desnecessidade da prova do preju�zo e, na atribui��o � indeniza��o de valor de desest�mulo a novas pr�ticas lesivas. Ensina tamb�m o digno mestre a conveni�ncia de publicar-se por conta do ofensor, a senten�a condenat�ria ("Repara��o Civil por Danos Morais, 2� edi��o, p�ginas 198/226).
Neste sentido, vem, tamb�m, se posicionando a Moderna Jurisprud�ncia trabalhista. Sen�o vejamos:
EMENTA: INDENIZA��O REPARAT�RIA. DANOS MORAIS. O atraso reiterado no pagamento de sal�rios, colocando o trabalhador em situa��o de abalo de cr�dito, macula sua honra e imagem. Hip�tese que enseja o reconhecimento do direito reparat�rio. Indeniza��o por danos morais que se defere. (TRT4� R. - 00199-2007-661-04-00-8 (RO) - 1� T. - Rel. Ione Salin Gon�alves- DJ 19.11.2008)
INDENIZA��O REPARAT�RIA. DANOS MORAIS. O atraso reiterado no pagamento de sal�rios macula a honra e imagem do trabalhador, sendo imperioso o reconhecimento do direito reparat�rio. Confirma-se o direito � repara��o por danos morais, provendo-se parcialmente o recurso apenas para reduzir o valor arbitrado a par�metros mais consent�neos com a gravidade da les�o e com a situa��o financeira da empregadora.
(TRT4� R. - 00519-2006-291-04-00-8 (RO) - 1� T. - Rel. Ione Salin Gon�alves- DJ 23.04.2008)
DANO MORAL. Hip�tese em que os documentos dos autos revelam n�o apenas o atraso reiterado no pagamento de sal�rios, mas tamb�m a mora no pagamento dos haveres rescis�rios � reclamante. S�o presum�veis os in�meros problemas gerados pelo atraso no pagamento de sal�rios e das parcelas rescis�rias, mormente considerando que se tratou de conduta reiterada por parte da demandada. A situa��o delineada nos autos representa ofensa � dignidade do empregado, e a mora inequivocamente causa preju�zo � situa��o financeira do obreiro, a amparar a condena��o em indeniza��o por dano moral. Recurso parcialmente provido. (TRT4� R. - 00015-2008-004-04-00-7 (RO) - 1� T. - Rel. Eur�dice Josefina Bazo T�rres, - DJ 03.10.2008)
Os, supracitados, arestos tratam de situa��es em que as reclamadas em virtude de haverem agido com culpa e/ou dolo, como � o caso dos presentes autos, ofenderam a integridade moral de seus empregados, raz�o pela qual foram obrigadas a ressarcir a dor �ntima provocada aos requerentes. Todos tratam, de situa��es an�logas � do autor.
A viola��o do contrato, e, por conseguinte, de texto claro de lei, trouxe piora na qualidade de vida do reclamante, preju�zos, tanto de ordem econ�mica, quanto moral, em virtude do forte abalo ps�quico que esse fato inerentemente provoca
A indeniza��o pelo dano moral, vez que, na pr�tica, tem como um de seus sustent�culos o aspecto punitivo, n�o gera em hip�tese alguma enriquecimento sem causa por parte de quem a recebe, uma vez que a causa desse afortunamento � o pr�prio ato il�cito praticado pelo r�u.
Assim, a vista do acima exposto, para que se cumpra a fun��o social do instituto do dano moral em nosso Ordenamento Jur�dico, entendemos deva a reclamada pela sua (in)a��o dolosa que d� margem a este processo, e PRINCIPALMENTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERA��O O DESRESPEITO COMETIDO AO PODER JUDICI�RIO, AO AUTOR E � NOSSA SOCIEDADE COMO UM TODO, ser condenada a pagar ao autor a quantia equivalente a, a t�tulo de danos morais, no valor de R$ ....... , correspondente a ........ vezes o sal�rio que o autor projetara para si quando fora trabalhar na empresa.
Assim, ante o exposto requer:
a) Seja reconhecida a viola��o da reclamada por n�o ter pago o sal�rio do reclamante, e seja condenada a pagar ao reclamante, o sal�rio devido no montante de R$.................;
b) Seja reconhecida a justa causa da reclamada, nos termos do artigo 483 da CLT;
c) Aviso pr�vio, tomando-se como o ultimo sal�rio recebido;
d) Multa por n�o haver pago o aviso pr�vio nos termos da CLT, correspondente a um sal�rio;
e) Multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, atualizado;
f) Seja a reclamada condenada a indenizar o reclamante em R$ ........... (duzentos mil reais) a t�tulo de danos morais;
Assim, requer a Vossa Excel�ncia se digne determinar a notifica��o do Reclamado para responder aos Termos da presente Reclama��o, sob pena de revelia e confiss�o, cuja proced�ncia espera.
D�-se � presente o valor de R$........
Local, data Assinatura do advogado

References: ARTIGO 625
 artigo 625
 artigo 483
in casu
 artigo 483
 artigo 483
 artigo 483
 artigo 483
 artigo 114
 artigo 5
 artigo 483