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AS ASSOCIAÇÕES, CLUBES, COLETIVIDADES - PDF
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Yan Pereira Carvalhal
1 AS ASSOCIAÇÕES, CLUBES, COLETIVIDADES São sujeitos passivos de: - IRC; - IVA. Têm obrigações previstas no Código do IRS Têm obrigação de documentar as despesas e os pagamentos. Algumas poderão beneficiar dos benefícios fiscais ao mecenato.
2 DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLETÁVEL IRC
3 Artigo 3º n.º1 al. b) do CIRC Base do imposto O IRC incide sobre o rendimento global, correspondente à soma algébrica dos rendimentos das diversas categorias consideradas para efeitos de IRS e, bem assim, dos incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito. Artigo 15º n.º1 al. b) do CIRC Determinação da matéria coletável A matéria coletável obtém-se pela dedução ao rendimento global, incluindo os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito, os seguintes montantes: 1) Custos comuns e outros imputáveis aos rendimentos sujeitos a imposto e não isentos; 2) Benefícios fiscais eventualmente existentes que consistam em deduções naquele rendimento.
4 Artigo 53.º do CIRC Determinação do rendimento global O rendimento global sujeito a imposto é formado pela soma algébrica dos rendimentos líquidos das várias categorias determinados nos termos do IRS, incluindo os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito, aplicando-se à determinação do lucro tributável as disposições deste Código.
5 Artigo 53.º do CIRC Determinação do rendimento global Os prejuízos fiscais apurados relativamente ao exercício de atividades comerciais, industriais ou agrícolas e as menos valias só podem ser deduzidos, para efeitos de determinação do rendimento global, aos rendimentos das respetivas categorias num ou mais dos cinco períodos posteriores. Os prejuízos fiscais apurados relativamente ao exercício de atividades comerciais, industriais ou agrícolas só podem ser deduzidos até 75% do lucro tributável apurado em cada ano de reporte.
6 Artigo 53.º do CIRC Determinação do rendimento global É aplicável uma dedução correspondente a 50% dos rendimentos incluídos na base tributável correspondentes a lucros distribuídos por entidades residentes em território português, sujeitas e não isentas de IRC (e nelas efetivamente tributados) Igualmente aplicável aos lucros distribuídos por entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Diretiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho (o sujeito passivo deverá dispor de prova)
7 Artigo 53.º do CIRC Determinação do rendimento global Para efeitos da determinação do valor dos incrementos patrimoniais, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 21º Valor de mercado ou, se superior, o valor patrimonial tributário
8 Artigo 54.º do CIRC Custos comuns e outros Se estiverem ligados à obtenção de rendimentos sujeitos e não isentos, bem como à de rendimentos não sujeitos ou isentos, deduz-se ao rendimento global a parte dos custos comuns que for imputável aos rendimentos sujeitos e não isentos. Repartição proporcional ao montante dos rendimentos brutos, sujeitos e não isentos, ou outro critério aceite pela DGCI
9 Artigo 54.º do CIRC Custos comuns e outros Consideram-se rendimentos não sujeitos a IRC: As estatutos); quotas (pagas pelos associados em conformidade com os seus Os subsídios recebidos e destinados a financiar a realização dos fins estatutários; Consideram-se rendimentos isentos de IRC: Os incrementos patrimoniais obtidos a titulo gratuito destinados direta e imediatamente à realização dos fins estatutários.
10 ISENÇÕES
11 Artigo 10º CIRC Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e de Solidariedade Social Podem beneficiar de isenção: Isenção Subjetiva As Pessoas Coletivas de Utilidade Pública Administrativa; As Instituições Particulares de Solidariedade Social; As Pessoas Coletivas de Mera Utilidade Pública que prossigam, predominantemente fins: Científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social e defesa do meio ambiente carece de reconhecimento pelo Ministro das Finanças, a requerimento dos interessados, mediante despacho publicado em Diário da República, que define a respetiva amplitude. (Ofício-Circulado n.º 20140, de 04/08 DSIRC) A isenção só pode retroagir ao exercício cujo prazo da entrega da Modelo22 termine em data posterior à apresentação do pedido
12 Artigo 10º CIRC Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e de Solidariedade Social A isenção não abrange os rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários, bem como os rendimentos de títulos ao portador, não registados nem depositados, nos termos da legislação em vigor.
13 Artigo 10º CIRC Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e de Solidariedade Social A isenção é condicionada à observância continuada dos seguintes requisitos: a) Exercício efetivo, a título exclusivo ou predominante, de atividades dirigidas à prossecução dos fins que justificaram o respetivo reconhecimento da qualidade de utilidade pública ou dos fins que justificaram a isenção, b) Afetação aos fins referidos na alínea anterior de, pelo menos, 50% do rendimento global líquido que seria sujeito a tributação nos termos gerais, até ao fim do 4.º exercício posterior àquele em que tenha sido obtido, c) Inexistência de qualquer interesse direto ou indireto dos membros dos órgãos estatutários, por si mesmos ou por interposta pessoa, nos resultados da exploração das atividades económicas por elas prosseguidas.
14 Artigo 11º CIRC Atividades culturais, recreativas e desportivas Isenção Objetiva Estão isentos os rendimentos diretamente derivados do exercício de atividades Culturais, Recreativas ou Desportivas. A isenção só aproveita às associações legalmente constituídas para o exercício dessas atividades e: Em caso algum distribuam resultados e os membros dos seus órgãos sociais não tenham, por si ou interposta pessoa, algum interesse direto ou indireto nos resultados de exploração das atividades prosseguidas; Disponham de contabilidade ou escrituração que abranja toda a sua atividade.
15 Artigo 11º CIRC Atividades culturais, recreativas e desportivas A isenção não abrange os rendimentos provenientes de qualquer atividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas atividades e, nomeadamente, os provenientes de publicidade, direitos respeitantes a qualquer forma de transmissão, bens imóveis, aplicações financeiras e jogo do bingo.
16 Artigo 54.º do EBF Coletividades desportivas, de cultura e recreio Ficam isentos de IRC os rendimentos das coletividades desportivas, de cultura e recreio, abrangidas pelo artigo 11.º do Código do IRC, desde que a totalidade dos seus rendimentos brutos sujeitos a tributação e não isentos nos termos do Código não exceda o montante de 7.500, : 7.481,97 As importâncias investidas pelos clubes desportivos em novas infraestruturas, não provenientes de subsídios, podem ser deduzidas ao rendimento global até ao limite de 50% da soma algébrica dos rendimentos líquidos não isentos, sendo o eventual excesso deduzido até ao final do segundo exercício seguinte ao do investimento. 2011: 90% Exclui importâncias dispendidas em atividades de recreação e no desporto de rendimento
17 Artigo 55.º do EBF Associações e Confederações Ficam isentas de IRC, exceto no que respeita a rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas e de capitais: As pessoas coletivas públicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais; As confederações e associações patronais e sindicais Ficam isentos de IRC os rendimentos das associações sindicais e das pessoas coletivas públicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais, derivados de ações de formação prestadas aos respetivos associados no âmbito dos seus fins estatutários.
18 Artigo 55.º do EBF Associações e Confederações Ficam isentos de IRC os rendimentos obtidos por associações de pais derivados da exploração de cantinas escolares. Informação vinculativa Não isenção dos rendimentos derivados de ATL, obtidos pelas associações de pais
19 EXERCÍCIO ASSOCIAÇÃO RECREATIVA Supondo uma associação recreativa e de lazer, onde se praticam algumas modalidades desportivas nomeadamente ginástica, danças de salão e artes marciais. Possui nas suas instalações um pequeno bar que explora. No ano de 2012 obteve os rendimentos e suportou os custos que a seguir se discriminam: Rendimentos brutos Ginástica: Danças de salão : Quotas : Artes Marciais: Bar: Custos específicos: Custo das at. desportivas: Custo do bar : Custos comuns: 8 300
20 EXERCÍCIO ASSOCIAÇÃO RECREATIVA Rendimento bruto do bar ,00 Custos do bar (7.500,00) Rendimento Líquido 2.500,00 Custos Comuns (1.037,50) (a) Matéria Coletável de IRC 1.462,50 (a) x x = 1.037,50 [art.º 54º n.º 1, al.b) + n.º 2] Se eventualmente os rendimentos brutos do bar não excedessem os 7.500,00, esses rendimentos estariam isentos nos termos do art.º 54º n.º 1 dos EBF. O n.º2 do artigo 54º do EBF não se aplica (não se trata de um clube desportivo)
21 Exemplo de Doação O senhor Generoso, efetuou em 2012, uma doação de dois imóveis a uma Associação Cultural. Esta entidade, isenta de IRC nos termos do artigo 11.º do CIRC, destinou: Um dos imóveis para os fins estatutários (realização de conferências e exposições); O outro imóvel destina-se a arrendamento, com vista à obtenção de receitas para a Associação. Enquadramento tributário: O imóvel destinado à realização dos fins estatutários não está sujeito a tributação (n.º 4 do artigo 54.º do CIRC). O imóvel destinado a arrendamento está sujeito a tributação como incremento patrimonial obtido a título gratuito (artigo 3.º do CIRC).
22 TAXAS E PAGAMENTO
23 Artigo 87º do CIRC - Taxas A taxa de IRC aplicável à matéria coletável obtida pelas entidades que não exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola é de 21,5% Não estão sujeitas a derrama nem derrama estadual (art.87ºa) As entidades que não exercem a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola não têm que efetuar pagamento especial por conta
24 Artigo 88º do CIRC Taxas de tributação autónoma Despesas não documentadas 70% Despesas correspondentes a importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a pessoas singulares ou coletivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável, tal como definido nos termos do Código, salvo se o sujeito passivo puder provar que tais encargos correspondem a operações efetivamente realizadas e não têm um carácter anormal ou um montante exagerado 55% Lucros distribuídos por entidades sujeitas a IRC a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial, abrangendo, neste caso, os rendimentos de capitais, quando as partes sociais a que respeitam os lucros não tenham permanecido na titularidade do mesmo sujeito passivo, de modo ininterrupto, durante o ano anterior à data da sua colocação à disposição e não venham a ser mantidas durante o tempo necessário para completar esse período - 25%
25 Encargos dedutíveis relativos a despesas com ajudas de custo e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, no âmbito da atividade acessória de comércio, industria ou agricultura, exceto na parte em que haja lugar a tributação em sede de IRS na esfera do respetivo beneficiário, bem como os encargos não dedutíveis nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 42.º suportados pelos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no exercício a que os mesmos respeitam 5% Artigo 88º do CIRC Taxas de tributação autónoma Estas taxas são elevadas em 10 pontos percentuais, no período em que apresentem prejuízo fiscal
26 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
27 Artigo 117.º do CIRC Obrigações Declarativas Declaração de inscrição, de alterações e cancelamento Declaração de rendimentos Mod. 22 até último dia de Maio (dispensadas apenas as entidades isentas ao abrigo do artigo 9º - Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social, exceto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma) Já para o período de 2011 estavam obrigadas a entregar Declaração Modelo 22, eventualmente com o anexo D (o Anexo F da IES foi substituído pelo novo Anexo D da declaração modelo 22) Declaração Anual IES (anexos D, L, O, P e Q) e organização do dossier fiscal até 15 de Julho
28 Artigo 124º do CIRC Obrigações contabilísticas ou de registo Regime simplificado de escrituração Se não possuem contabilidade organizada devem possuir obrigatoriamente os seguintes registos: a) Registo de rendimentos, organizado segundo as várias categorias de rendimentos considerados para efeitos de IRS; b) Registo de encargos, organizado de modo a distinguirem-se os encargos específicos de cada categoria de rendimentos sujeitos a imposto e os demais encargos a deduzir, no todo ou em parte, ao rendimento global; c) Registo de inventário, em 31 de Dezembro, dos bens susceptíveis de gerarem ganhos tributáveis na categoria de mais-valias.
29 Artigo 124º do CIRC Obrigações contabilísticas ou de registo Regime simplificado de escrituração não abrangem os rendimentos das atividades comerciais, industriais ou agrícolas eventualmente exercidas, a título acessório, pelas entidades aí mencionadas, devendo, caso existam esses rendimentos, ser também organizada uma contabilidade Não aplicável quando os rendimentos totais obtidos em cada um dos dois exercícios anteriores não excedam , e o sujeito passivo não opte pela adoção das NCRF-ESNL
30 Obrigações relativas ao trabalho por conta de outrem Artigos 98º, 99º e 119º do CIRS Efetuar as retenções na fonte que forem devidas, entregando-as ao Estado até dia 20 do mês seguinte àquele em que forem deduzidas; Possuir registo atualizado das pessoas credoras dos rendimentos; Entregar aos sujeitos passivos, até dia 20 de Janeiro do ano seguinte, documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior e respetivas retenções; Entregar declaração Mod.10 até final do mês de Fevereiro do ano seguinte.
31 Obrigações relativas ao trabalho independente e aos rendimentos prediais Artigos 101º e 119º do CIRS Obrigação de exigir recibo de modelo oficial/emitido via internet aos trabalhadores independentes; Obrigação de retenção, registo e de declaração, mas só no caso de estar obrigada a possuir contabilidade regularmente organizada
32 Outras obrigações Artigo 119º do CIRS Mod.39 Rendimentos sujeitos a retenções na fonte a taxas liberatórias (artigo 71º do CIRS), cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa até final do mês de Janeiro; Mod.30 Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes deverá ser entregue até ao final do segundo mês seguinte; Mod.31 Rendimentos sujeitos a retenções na fonte a taxas liberatórias, mas cujos titulares beneficiem de isenção, redução de taxa ou dispensa de retenção até final do mês de Julho. Deve ainda possuir caixa postal eletrónica (artigo 19º da LGT)
33 Artigo 66º EBF Obrigações acessórias das entidades beneficiárias dos donativos abrangidos pelos benefícios fiscais ao mecenato As entidades beneficiárias dos donativos são obrigadas a: Emitir documento comprovativo dos montantes dos donativos recebidos dos seus mecenas, com a menção de que o donativo é concedido sem contrapartidas e a indicação do seu enquadramento no âmbito dos benefícios fiscais ao mecenato, bem como, se for caso disso, a identificação do despacho necessário ao reconhecimento; Possuir registo atualizado das entidades mecenas; Entregar à AT, até ao final do mês de Fevereiro de cada ano, uma declaração de modelo oficial, referente aos donativos recebidos no ano anterior (Modelo 25).
34 Artigo 66º EBF Obrigações acessórias das entidades beneficiárias Os donativos em dinheiro de valor superior a 200,00 devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação dos mecenas, designadamente, transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto.
FILIPA MOREIRA RIBEIRO SOFIA FERREIRA SANTOS A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social Regime fiscal aplicável às Organizações de Economia Social Guia prático com exemplos, esquemas e elenco das

References: Artigo 3
 Artigo 15
 Artigo 53
 Artigo 53
 Artigo 53
 artigo 2
 Artigo 53
 artigo 21
 Artigo 54
 Artigo 54
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 54
 artigo 11
 Artigo 55
 Artigo 55
 artigo 54
 artigo 11
 artigo 54
 Artigo 87
 Artigo 88
 artigo 42
 Artigo 88
 Artigo 117
 artigo 9
 Artigo 124
 Artigo 124
 Artigo 119
 Artigo 66
 Artigo 66