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Timestamp: 2019-01-19 13:17:05+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7208, DE 11 DE MAIO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7208, DE 11 DE MAIO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – CIPEM, criado pela Resolução CoPq nº 6376, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17599.1.0)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música (NAP-CIPEM), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Departamento de Música da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ribeirão Preto, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa cuja filosofia primordial de trabalho contempla o caráter indissociável dos estudos e da investigação musicológica que envolvem a Poíesis (composição, invenção e inovação da linguagem musical – ofício do compositor), a Práxis (a interpretação/performance – ofício de cantor, instrumentista e regente) e Theoria (filosofia da música, teoria musical, musicologia histórica – ofício musicológico) na arte/ciência da música.
1. Elaboração/Incentivo/Viabilização de projetos de pesquisa de cunho pedagógico para os diversos contextos do ensino da música (produção de material didático, iniciação musical, capacitação profissional em performance) e projetos de pesquisa com resultados evidentes editoriais (partituras, livros, CDs, livro-CDs etc.) vinculados ao DM-FFCLRP-USP e seus grupos de pesquisa multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares em musicologia e performance.
2. Realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, visando incentivar a pesquisa musicológica, atrelada à interpretação/performance e à composição musical, incluindo-se suas interfaces teórico-analíticas, estético-filosóficas, históricas, sociológicas, antropológicas e demais questões culturais, bem como a produção musical, seja em forma de organização/coordenação de concertos sinfônicos e de câmara, recitais, récitas de óperas, festivais e séries de concertos, e de desenvolvimento de ações para o ensino de música, enquanto apoio às atividades de pesquisa.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM terá a duração de (05) cinco anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada (05) cinco anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa, antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 5 (cinco) docentes ativos da USP, membros do Núcleo.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão docentes ativos da USP, eleitos pelos membros do Núcleo e, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§ 3º – Os mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 02 (dois) anos, permitidas reconduções.
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que for solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos mesmos serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§ 2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.
§ 1° – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio de iniciativa individual de um membro ou grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnicos-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – obedecerão ao disposto na Resolução nº 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser destinados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, na eventualidade de desativação do Núcleo.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa em Ciências da Performance em Música – NAP-CIPEM – que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/12.
II – solicitação do próprio NAP-CIPEM encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decisão da Comissão de Atividades Acadêmicas, em função de desempenho insatisfatório do NAP-CIPEM.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16