Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-731.html
Timestamp: 2018-01-20 17:14:32+00:00

Document:
731ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 730ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 022.293/2016 (Protocolo nº 337.883/16) – DAI - RATIFICAR a minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, na conformidade do Decreto e. n. 62.488, de 21 de fevereiro de 2017.
3) PROCESSO n° 023.144/2017 (Protocolo n° 351.558/17) – DAI – APROVAR a publicação da Portaria ARTESP nº 20, de 23 de março de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 13/18, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Devolução do Sistema Rodoviário, objeto do contrato de concessão nº 0002/CR/1998, para o fim de verificar a presença das condições de devolução e vida útil mínima do Sistema Rodoviário, ao término de sua vigência, nos termos do Anexo 10, que o integra e dá providências correlatas.
4) PROCESSO nº 022.822/2017 (Protocolo nº 347.236/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP para prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, conforme descritos na Planilha de Orçamento de Serviços (Anexo I) e na Especificação de Serviços e Preços n° E0170049 (Anexo II), pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 350.707,50 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos).
5) PROCESSO n° 020.322/2016 (Protocolo n° 314.198/16) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0331/ARTESP/2016, firmado com a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale – Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados, de acordo com as especificações do Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital do Pregão Eletrônico n° 009/2016, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo ARTESP n° 020.322/2016, com a finalidade de: i) A cláusula sétima das medições e faturas, subcláusulas 7.1, 7.2 e inciso I, do Contrato n° 0331/ARTESP/2016 passarão a ter a seguinte redação: Cláusula Sétima – das Medições e Faturas. 7.1 Após o crédito do benefício mensal nos cartões dos empregados e dos estagiários da ARTESP, nos termos da Cláusula Segunda, a CONTRATADA elaborará relatório contendo os quantitativos totais mensais; 7.2 A ARTESP realizará a medição mensal para efeito de pagamento, de acordo com os seguintes procedimentos; I – No primeiro dia útil subsequente à realização do crédito do benefício mensal, a CONTRATADA entregará o relatório contendo os quantitativos totais mensais e os respectivos valores apurados.
6) PROCESSO n° 018.325/2015 (Protocolo n° 283.605/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0294/ARTESP/2015, firmado com a empresa COMAP – Consultoria, Marketing, Planejamento e Representações LTDA., que tem por objeto a execução de serviços de Apoio à Fiscalização da Operação, Tráfego e Equipamentos, Sinalização e Elementos de Segurança de Rodovias Concedidas para auxílio às atividades de competência legal da Diretoria de Operações – DOP – ARTESP, quanto à Fiscalização de Operação do Lote NOVA TAMOIOS, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 003/2015, na proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo nº 018.325/2015, com a finalidade de: i) Reduzir com amparo no artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93, o valor do contrato para R$ 831.751,19 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), na data base de março/2015, proporcionando diminuição correspondente a 24,4% do seu valor inicial, conforme Anexo I.
7) Informes gerais e assuntos diversos.
1) PROCESSO nº 022.293/2016 (Protocolo nº 337.883/16) – DAI - RATIFICA a minuta de Termo de Permissão Gratuita de Uso, a título precário e por prazo indeterminado, de Próprio da Fazenda do Estado, na conformidade do Decreto e. n. 62.488, de 21 de fevereiro de 2017.
2) PROCESSO n° 023.144/2017 (Protocolo n° 351.558/17) – DAI – APROVA a publicação da Portaria ARTESP nº 20, de 23 de março de 2017, nos termos da minuta apresentada às fls. 13/18, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Devolução do Sistema Rodoviário, objeto do contrato de concessão nº 0002/CR/1998, para o fim de verificar a presença das condições de devolução e vida útil mínima do Sistema Rodoviário, ao término de sua vigência, nos termos do Anexo 10, que o integra e dá providências correlatas.
3) PROCESSO nº 022.822/2017 (Protocolo nº 347.236/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP para prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, conforme descritos na Planilha de Orçamento de Serviços (Anexo I) e na Especificação de Serviços e Preços n° E0170049 (Anexo II), pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 350.707,50 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos).
4) PROCESSO n° 020.322/2016 (Protocolo n° 314.198/16) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0331/ARTESP/2016, firmado com a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., que tem como objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documento de legitimação de Vale – Refeição, por meio de cartões magnéticos, equipados com chip de segurança, para alimentação dos empregados e estagiários da ARTESP através da aquisição de refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que façam parte da rede de estabelecimentos credenciados, de acordo com as especificações do Termo de Referência – Anexo I, que integrou o Edital do Pregão Eletrônico n° 009/2016, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo ARTESP n° 020.322/2016, com a finalidade de: i) A cláusula sétima das medições e faturas, subcláusulas 7.1, 7.2 e inciso I, do Contrato n° 0331/ARTESP/2016 passarão a ter a seguinte redação: Cláusula Sétima – das Medições e Faturas. 7.1 Após o crédito do benefício mensal nos cartões dos empregados e dos estagiários da ARTESP, nos termos da Cláusula Segunda, a CONTRATADA elaborará relatório contendo os quantitativos totais mensais; 7.2 A ARTESP realizará a medição mensal para efeito de pagamento, de acordo com os seguintes procedimentos; I – No primeiro dia útil subsequente à realização do crédito do benefício mensal, a CONTRATADA entregará o relatório contendo os quantitativos totais mensais e os respectivos valores apurados.
5) PROCESSO n° 018.325/2015 (Protocolo n° 283.605/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0294/ARTESP/2015, firmado com a empresa COMAP – Consultoria, Marketing, Planejamento e Representações LTDA., que tem por objeto a execução de serviços de Apoio à Fiscalização da Operação, Tráfego e Equipamentos, Sinalização e Elementos de Segurança de Rodovias Concedidas para auxílio às atividades de competência legal da Diretoria de Operações – DOP – ARTESP, quanto à Fiscalização de Operação do Lote NOVA TAMOIOS, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação nº 003/2015, na proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo nº 018.325/2015, com a finalidade de: i) Reduzir com amparo no artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93, o valor do contrato para R$ 831.751,19 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), na data base de março/2015, proporcionando diminuição correspondente a 24,4% do seu valor inicial, conforme Anexo I.

References: artigo 24
 artigo 65
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 artigo 24
 artigo 65
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