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Timestamp: 2019-05-22 17:03:13+00:00

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Decisão em Sede de Embargos de Declaração | Busca Jusbrasil
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Embargos de Declaração(Sinônimo de Decisão em Sede de Embargos de Declaração)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 10510820145050029 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO ORDINÁRIO . INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT . Embargos de declaração rejeitados .
Encontrado em: 2ª Turma DEJT 21/09/2018 - 21/9/2018 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 10510820145050029
TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1229002119975040012 RS 0122900-21.1997.5.04.0012 (TRT-4)
Jurisprudência•Data de publicação: 03/11/1999
MODIFICAÇAO DA DECISAO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO. Recorrente que se insurge quanto à modificação da sentença, nos embargos de declaração, para suprimir a aplicação do disposto no artigo 467 da CLT nas verbas rescisórias. Juiz que não pode rever suas próprias decisões, exegese dos artigos 836 da CLT e artigo 463 do CPC . Embargos de declaração que se prestam, na forma do artigo 535 do CPC , para sanar omissão, obscuridade ou contradição, hipóteses não verificadas in casu. Recurso provido. (...)
TJ-SC - Apelacao Civel AC 401111 SC 2005.040111-1 (TJ-SC)
Jurisprudência•Data de publicação: 24/01/2006
EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA DO EXEQÜENTE - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - MODIFICAÇÃO DE DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECORRENTE DO SUPRIMENTO DE OMISSÃO - POSSIBILIDADE - ART. 26 DA LEF . Diante da existência de omissão, cabível a interposição dos embargos de declaração, de acordo com o artigo 535 , inciso II do CPC , e possível o suprimento da mesma e conseqüente alteração do julgado.A aplicação do art. 26 , Lei n. 6.830 /1980, amolda-se à hipótese de cancelamento anterior à inscrição de dívida e não depois da citação executada.
TRT-10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 1164200501010012 DF 01164-2005-010-10-01-2 (TRT-10)
"1.AGRAVO DE INSTRUMENTO: RECURSO INTERPOSTO ANTES DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO OU INTEGRATIVO: DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO: TEMPESTIVIDADE. " (Desembargador Alexandre Nery de Oliveira). 2. Agravo de instrumento conhecido e provido para afastar a intempestividade declarada na origem.
TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00028382920125120003 SC 0002838-29.2012.5.12.0003 (TRT-12)
DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR INCABÍVEIS. ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo havido análise pelo Juízo de origem dos pressupostos específicos dos embargos de declaração opostos pela parte interessada, mas não conhecidos, por incabíveis, há interrupção do prazo para interposição de recurso ordinário, consoante jurisprudência que emana do Tribunal Superior do Trabalho.
TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 09055913620118080000 (TJ-ES)
Jurisprudência•Data de publicação: 09/04/2012
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA APLICADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - CARATER PROTELATÓRIO RECONHECIDO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Conforme sedimentado no art. 535 do Código de Processo Civil , a omissão que dá aso ao ajuizamento dos Embargos de Declaração se configura por deixar de apreciar sobre um pedido; sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte. 2 - Não se observa o vício de omissão na decisão que se expressou exatamente sobre o ponto perquerido em embargos anteriores, cabendo a imposição da multa por reconhecer-lhes o caráter protelatório. 3 - Recurso conhecido e im 0provido.
TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2005201021 SE (TJ-SE)
Jurisprudência•Data de publicação: 27/06/2006
Decisão em sede de Embargos de Declaração condenatória ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Pagamento em data posterior. Possibilidade. Fixação. Critérios. Natureza e importância da causa. Zelo demonstrado pelo profissional. Manutenção da sentença. I - Impõe-se a fixação de honorários advocatícios na efetivação de pagamento em data posterior à avençada. II - O arbitramento de honorários advocatícios no caso concreto deveu-se à natureza e à importância da causa, bem como ao trabalho zeloso realizado pelos profissionais da advocacia que representam a Apelada.Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 172895 SP 1998/0031067-3 (STJ)
Jurisprudência•Data de publicação: 26/04/1999
DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MALTRATO AO ARTIGO 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Não se conhece da parte do recurso especial, em que falta prequestionamento da matéria infraconstitucional suscitada (Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e a divergência jurisprudencial não restou demonstrada, nos moldes do § 2º do artigo 255 do Regimento Interno do STJ. II - Inocorre violação ao artigo 535 do CPC , quando o Tribunal "a quo", em sede de embargos declaratórios, ao invés de quedar-se omisso, manifesta-se claramente, no sentido de que é desnecessário o exame de questões que lhe parecem desinfluentes para firmar o convencimento a que chegou no julgamento. III - Recurso desprovido. Decisão unânime
DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MALTRATO AO ARTIGO 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I - Não se conhece da parte do recurso especial, em que falta prequestionamento da matéria infraconstitucional suscitada (Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e a divergência jurisprudencial não restou demonstrada, nos moldes do § 2º do artigo 255 do Regimento Interno do STJ. II - Inocorre violação ao artigo 535 do CPC , quando o Tribunal "a quo", em sede de embargos declaratórios, ao invés de quedar-se omisso, manifesta-se claramente, no sentido de que é desnecessário o exame de questões que lhe parecem desinfluentes para firmar o convencimento a que chegou no julgamento. III - Recurso desprovido. Decisão unânime.
TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 422677302 PR 0422677-3/02 (TJ-PR)
Jurisprudência•Data de publicação: 29/08/2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE MATÉRIAS ESCLARECIDAS ANTERIORMENTE - VALORAÇÃO DE PROVAS - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE DA REFORMA DA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não padecendo o acórdão dos vícios de omissão e contradição alegados, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração, até porque estes não se prestam para rediscussão de questão já suficientemente esclarecida. Além disso, o magistrado como destinatário do conjunto probatório, consoante artigo 131 do Código de Processo Civil , possui a prerrogativa de valorar as provas conforme seu entendimento e, assim, formar seu juízo de valor. 2. Embargos conhecidos e rejeitados.
Encontrado em: integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos...de declaração e rejeitá-los. 15ª Câmara Cível DJ: 7445 CPC art. 130 CPC art. 131 VIDE EMENTA....Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 422677302 PR 0422677-3/02 (TJ-PR) Fábio Haick Dalla Vecchia...

References: artigo 467
 artigo 463
 artigo 535
in casu
 artigo 535
 ARTIGO 535
 artigo 255
 artigo 535
 ARTIGO 535
 artigo 255
 artigo 535
 artigo 131