Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729822/inciso-xxxi-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia
Timestamp: 2019-10-23 08:34:05+00:00

Document:
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1003370-32.2016.5.02.0000
, qual seja a de compor os conflitos com equidade, celeridade e economia processuais (CF, art. 5º, XXXI, LIV e LXXVIII). Na hipótese... por inibir, mesmo que posteriormente, o reexame de sua …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 100448-02.2018.5.01.0000
da jurisdição, qual seja a de compor os conflitos com equidade, celeridade e economia processuais ( CF , artigo 5º , XXXI , LIV.... Na forma do artigo 5º , II , da Lei 12.016 /2009, o mandado de …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001493-98.2016.5.10.0017 DF
Advocatícios. Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 790-B... do(s) inciso XXXI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000446-38.2019.5.10.0000 DF
processuais (CF, artigo 5º, XXXI, LIV e LXXVIII). 3. No caso dos autos, a Autoridade judicial tida como coatora entendeu... (CF, artigo 5º, XXXI, LIV e LXXVIII). 3. No caso dos autos, a Autoridade …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000430-84.2019.5.10.0000 DF
da jurisdição, qual seja a de compor os conflitos com equidade, celeridade e economia processuais (CF, artigo 5º, XXXI... Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, combinada com o art. 5º, incis……
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01021337920175010032 RJ
se encontra acobertado pela coisa julgada material (art. 5º , XXXI , da CF/1988 , e art. 502 do CPC ). CÁLCULOS... direitos individuais homogêneos, aplica-se o disposto nos artigos 98 e 101 , ambos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000447-68.2017.5.02.0462
profissional, por certo que não violou os arts. 5º, caput, XXXI e XXXV, da CF; 9º, 444 e 477, § 2º, da CLT; e 320, 840 e 850...-48.2002.5.12.0000, julgado pelo Tribunal Pleno, em 9/11/2006). Ocorre …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003145-92.2015.8.19.0209
(ART. 1.231, DO CC/02, E ARTS. 5º, XXXI, 170, II E III, 182, 183 E 184, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988... DA CAUSA. RECORRE A PARTE RÉ, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10622-09.2014.5.15.0034
dos artigos 5º, caput e incisos XXII e XXXI, e 7º, caput, da CF no presente recurso de agravo desserve ao fim pretendido... Turma DEJT 24/05/2019 - 24/5/2019 Alexandre de Souza Agra Belmonte AGRAVO …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000794-96.2017.5.17.0011
em normas coletivas, e aderidas ao contrato de emprego. Incidência do art. 468 da CLT, Súmula 51 do TST e art. 5º, XXXI da CF/88. (Sentença mantida)..., quanto aos juros de mora, a Desembargadora …

References: artigo 5
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 artigo 790
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