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Timestamp: 2020-05-25 10:57:47+00:00

Document:
Edital 642/2020
Edital 642/2020, de 21 de Maio
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), de 31 de outubro de 2019, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Normativo 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2020 da Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) do IPL.
13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, em reunião preliminar, de 9 de março de 2020, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:
14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 31 de julho de 2019, publicado pelo Despacho 10544/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro, com a Declaração de Retificação n.º 985/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro, e com a Declaração de Retificação n.º 40/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro, o júri terá a seguinte composição:
Professora Doutora Ana Isabel Candeias Dias Soares, na qualidade de especialista de reconhecido mérito na área (ao abrigo da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, conjugado com o artigo 12.º do Despacho 1979/2010 de 28 de janeiro);
Professor Doutor António Manuel Dias Costa Valente, na qualidade de especialista de reconhecido mérito na área (ao abrigo da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, conjugado com o artigo 12.º do Despacho 1979/2010 de 28 de janeiro).
17 - Audiência prévia - Relativamente às fases do concurso correspondentes aos pontos 7. e 16. do presente Edital, proceder-se-á a audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
20 - Condicionantes ao recrutamento - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para recrutamento na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 40.º da Lei 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020).
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4121699.dre.pdf .
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References: artigo 92
 artigo 26
 artigo 15
 artigo 26
 artigo 22
 artigo 12
 artigo 22
 artigo 12
 artigo 121
 artigo 40