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Timestamp: 2018-03-20 13:47:07+00:00

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Sessão: Quinta-feira, 20 de outubro de 2016
.: Decisão Tribunal Pleno - 20 de outubro de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2.016
Ao vigesimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Vice-Presidente Adelson Batista de Souza, Luciano Costenaro de Oliveira, Cesar Augusto Ramos Gradela, José Carlos Faret, Valdomiro Czaikowski Neto, Daniel Andreatta. Presença do Procurador Geral Gilson Goulart. Ausência justificada do auditor Rafael Fabricio de Mello e ausência injustificada do auditor Italo Tanaka Junior. Havendo quorum legal, passou-se pauta:
AUTOS N°.195/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 205/2016 FPF
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, EPD, descreve o Ofício n. 205/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 03/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CORITIBA FC, atleta sem condição legal de jogo. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Coritiba FC, pela 3ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Regulamento Geral das Competições, art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214, §1º, 2º e 3º.
DECISÃO: Por maioria, apenou a equipe, desclassificando as denúncia para o artigo 223 do CBJD, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem recolhidos no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.
RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Bruno Cavalcante de Oliveira: Requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja conferido o provimento para alterar a r. Decisão recorrida, condenando o recorrido J. Malucelli S/A nas penas do artigo 214 do CBJD (para cada uma das utilizações irregulares do atleta), exatamente como já requerido na denuncia e plo motivo ja exposto e debatidos acima, com aplicação de pena pecuniaria condizente ao prejuizo que esta trazendo ao campeonato em questão.
RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Em sendo superada a questão acima, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e absolver o recorrente das imputações infracionais, visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição e diante da anulação da decisão condenatoria que pendia sobre o atleta, nao há mais que se falar em suspensão pendente de cumprimento.Por fim, na remota hipotese de manutenção da punição, requer a reforma da decisão para reduzir a reprimenda pecuniaria a patamares minimos, ponderando o disposto no artigo 180 do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso da procuradoria e do J. Malucelli S/A, e no mérito, por unanimidade, absolve a equipe J. Malucelli S/A”.
AUTOS N°.197/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 175/2016 FPF
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI descreve o Ofício n. 175/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 4ª e 5ª Rodada do 1º Turno, e 1ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, nos dias 22/06/2016, 29/06/2016 e 06/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD CA PARANAENSE, GRECAL E C. ANDRAUS BRASIL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou de três partidas, agora vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação. Verifica-se das súmulas em anexo, que o referido Atleta participou de várias partidas posteriormente à condenação neste Tribunal. Não sendo observada a suspensão, configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.
RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Em sendo superada a questão acima, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida e absolver o recorrente das imputações infracionais, visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição e diante da anulação da decisão condenatoria que pendia sobre o atleta, nao há mais que se falar em suspensão pendente de cumprimento.Por fim, na remota hipotese de manutenção da punição, requer a reforma da decisão para reduzir a reprimenda pecuniaria a patamares minimos, ponderando o disposto no artigo 180 do CBJD. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.
Resultado – ““por unanimidade de votos conhece o recurso da procuradoria e do J. Malucelli S/A, e no mérito, por unanimidade, absolve a equipe J. Malucelli S/A”.
AUTOS N°.198/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 177/2016 FPF
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, descreve o Ofício n. 177/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 13/07/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD INDEPENDENTE FSJ, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD Independente FSJ, pela 2ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, como resta comprovado pela documentação em anexo. Obtendo-se do caso em análise a descrita suspensão imposta pela Justiça Desportiva, cumpre observar o disposto pelo Regulamento Geral – Temporada 2016: Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.
AUTOS N°.203/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO 208/2016 FPF
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, Descreve o Ofício n. 208/2016, da Federação Paranaense de Futebol (documentos em anexo): “Conforme anexa documentação, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD J MALUCELLI, na 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19, no dia 10/08/2016, onde incluiu em Súmula das partidas versus a EPD GRECAL, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto: O Atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826, no dia 03/10/2015, foi punido pelo TJD na partida entre MARINGÁ FC X LONDRINA EC, pelo Campeonato Paranaense Sub 19. Conforme decisão do TJD da 2ª Comissão Disciplinar, realizado no dia 26/01/2016, o atleta Andrew de Souza Barros, BID 302826 foi apenado em 3 (três) partidas de suspensão”. Consta, pois, que o atleta em destaque – suspenso por 3 partidas por denúncia deste mesmo Procurador, acatada pela D. 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal Especializado - participou da partida contra a EPD GRECAL, pela 5ª Rodada do 2º Turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense Sub19, ano 2016, vinculado à EPD J. Malucelli, Verifica-se da súmula em anexo, que o referido Atleta participou da partida em epígrafe posteriormente à condenação neste Tribunal, não sendo observada a totalidade da suspensão aplicada pelo TJD/Pr. Configura-se grave irregularidade pelo descumprimento do Regulamento Geral, recaindo o caso presente nas hipóteses descritas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com o seguintes apenamentos: Regulamento Geral das Competições: Art. 26, § 3º; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214 §1º, 2º e 3º.
DECISÃO: Por unanimidade, indeferida a preliminar de adiamento do julgamento dos autos. por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 191, III do CBJD. Por unanimidade, perda de três pontos por infração ao artigo 214, sem prejuizo dos §1º, 2ª e 3ª do CBJD.
RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI S/A: No mérito, requer que seja conhecido o presente apelo e, no mérito, lhe seja dado provimento para absolver o recorrente da reprimenda por infração ao artigo 214 do CBJD, c/c artigo 184 do CBJD, ante a existencia de elementos capazes de demonstrar que a reprimenda aplicada sobre o atleta não deve persistir, pois o mesmo não simulou contusao para fins de amparar a punição que lhe recai do julgamento dos autos nº 469/2015. Superado isso, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida para absolver o recorrente da imputação por infração ao artigo 214 e 191, III do CBJD. Restando superada a questao anteriormente suscitada, pugna-se pelo provimento do recurso para reformar a decisao proferida nestes autos visto que, apos a 3ª partida do recorrente pela competição, não há mais que se falar em suspensao pendente de cumprimento, absolvendo o recorrente das imputações de infração aos artigos 214 e 191, III do CBJD. Não sendo acolhido os argumentos em relação aos itens anteriores, requer o provimento do recurso para reformar a decisão recorrida, desclassificando a punição por infração ao artigo 214 do CBJD, para a reprimenda prevista no artigo 191, CBJD, ou, para o tipo infracional previsto no artigo 223 do CBJD, visto que nao há que se falar em escalaçao de atleta irregular. Requer o provimento do recurso para reformar a decisão de modo a estabelecer uma unica reprimenda por conta da escalação do atleta na partida realizada na data de 10/08/2016, individualizando-a na pena mais grave, in casu, o artigo 214 do CBJD. Por fim, requer que seja dado provimento para reconhecer como prejudicada a denuncia ofertada nestes autos por nao mais existir a causa que a ampara tendo em vista a decisão proferida em grau de recurso pelo e STJD, que proveu, in totum, o processo de revisão nº 170/2016, anulando o processo nº 496/2015, decretando, consequentemente, a anulação deste processo, absolvendo o recorrente das imputações que ensejaram a sua condenação. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.
DECISÃO: Mario Celso Petraglia, por unanimidade, absolvido.
RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Marcelo Fonseca Gurniski: requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e no, mérito, que seja conferido provimento para reformar a r. Decisão recorrida, punindo os denunciados Mario Celso Petraglia e Marcio Lara, nas sações previstas no artigo 223 do CBJD, por ser medida da mais integra e lidima Ordem e Justiça Desportiva. Auditor Relator: Dr. DANIEL ANDREATTA.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por maioria, condenar o denunciado Mario Celso Petraglia a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 90 (noventa) dias. Por unanimidade de votos conhece o recurso, e no mérito, por maioria, condenar o denunciado Marcio Lara a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e suspensão de 90 (noventa) dias”.
Defensor: Domingos Moro (adv. Mario Celso Petraglia / Marcio Lara).
DECISÃO: FELIPE D. OLIVEIRA: Por unanimidade, absolvido do artigo 254 do CBJD. Por unanimidade, desclassificado o artigo 243-b do CBJD para o artigo 258 §2ª, II do CBDJ, aplicando uma partida de suspensão com a aplicação do artigo 182 do CBJD.
FABIANO RODRIGUES: Por unanimidade, desclassificado o artigo 243- f, §1º do CBJD para o artigo 258 §2ª, II do CBJD, aplicando uma partida de suspensão com a aplicação do artigo 182 do CBJD.
CARLOS JORGE SHOINSKI: Por maioria, suspensão de 255 dias com a aplicação do artigo 182 do CBJD. Por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.
RECURSO: RECORRENTE: CARLOS JORGE CHOINSKI: requer que seja concedido, liminarmente, inaldita altera pars, o efeito suspensivo ao presente recurso (art. 147-B, CBJD), com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judice. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.
Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para no mérito, por unanimidade negar provimento, mantendo a decisão aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar”.
Defensor: Willian Hosaka (adv. Carlos Jorge Shoinski).
AUTOS N°.272/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X C. ANDRAUS BRASIL
CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO
JEAN PAULO CUNHA ROCHA
LUCAS DE AMORIM ROSA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS CARVALHO FRAGOSO
1° DENUNCIADO: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO, atleta da EPD C. ANDRAUS BRASIL, BID 302802, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, “POR TENTATIVAS DE AGREÇÕES E CUSPIR EM DIREÇÃOAO ROSTO DE SEUS ADVERSÁRIOS”.Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificado no art. 254 – A, 254 – B e 257 do CBJD.
2° DENUNCIADO: JEAN PAULO CUNHA ROCHA, BID 513972, atleta da EPD INDEPENDENTE FSJ, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida,” APÓS TENTANTIVAS DE AGREÇÕES”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD.
3° DENUNCIADO: LUCAS DE AMORIM ROSA, BID 437689, atleta da EPD INDEPENDENTE FSJ, expulso diretamente aos 88’ (oitenta e oito) minutos de partida, pois conforme consta do relatório do árbitro da partida, “DESFERIR UM TAPA NO ROSTO DO SEU ADVERSÁRIO”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A e 257 do CBJD.
4° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “EM UMA CONFUSÃO GENERALIZADA, APÓS A FALTA DE FERPAY (SIC) PELA EQUIPE DO C. ANDRAUS BRASIL, AO NÃO DEVOLVER UM CONTRA ATAQUE, QUE RESULTOU NO GOL DO EMPATE DO ANDRAUS BRASIL”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD.
5° DENUNCIADO: C. ANDRAUS BRASIL, epd, por ter vários atletas envolvidos em uma confusão generalizada e não ser possível a identificação de todos, conforme consta do relatório da partida, “EM UMA CONFUSÃO GENERALIZADA, APÓS A FALTA DE FERPAY (SIC) PELA EQUIPE DO C. ANDRAUS BRASIL, AO NÃO DEVOLVER UM CONTRA ATAQUE, QUE RESULTOU NO GOL DO EMPATE DO ANDRAUS BRASIL”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 257 § 3º do CBJD.
DECISÃO: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO: Por maioria, suspensão de duas partidas por infração ao artigo 254-A do CBJD. Por maioria, suspensão de três partidas por infração ao artigo 254-b do CBJD. Por maioria, absolvido no artigo 257 do CBJD.
JEAN PAULO CUNHA ROCHA: Por maioria, suspensão de uma partida por infração ao artigo 250 do CBJD.
LUCAS DE AMORIM ROSA: Por unanimidade, suspensão de duas partida por infração ao artigo 254 do CBJD. Por maioria, absolvido do artigo 257 do CBJD.
INDEPENDENTE FSJ: Por maioria, absolvido.
C. ANDRAUS BRASIL: Por maioria, absolvido.
RECURSO: RECORRENTE: CHARLESTON FALEIRO SILVA FILHO - C. ANDRAUS BRASIL: Requer-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, possibilitando que eventual condenação ao recorrente somente seja cumprida apos a decisão definitiva do presente processo disciplinar. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

References: artigo 191
 artigo 214
 artigo 223
 artigo 214
 artigo 180
 artigo 191
 artigo 214
 artigo 180
 artigo 191
 artigo 214
 artigo 191
 artigo 214
 artigo 191
 artigo 214
 artigo 214
 artigo 184
 artigo 214
 artigo 214
 artigo 191
 artigo 223
in casu
 artigo 214
 artigo 223
 artigo 254
 artigo 243
 artigo 258
 artigo 182
 artigo 243
 artigo 258
 artigo 182
 artigo 182
 artigo 254
 artigo 254
 artigo 257
 artigo 250
 artigo 254
 artigo 257