Source: https://anchietapadreee.webnode.com.br/sala-dos-professores/legisla%C3%A7%C3%A3o/
Timestamp: 2018-06-24 05:02:24+00:00

Document:
LEGISLAÇÃO :: E.E.PADRE ANCHIETA
Página inicial > SALA DOS PROFESSORES > LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO/ RESOLUÇÃO/ PORTARIAS
Portaria CGRH-2, de 6-3-2015 sábado, 7 de março de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (44) – 25
Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição dos Projetos da Pasta do ano letivo de 2015, nos termos da Resolução SE 75/2013, alterada pela Resolução SE 70, de 29-12-2014, e Resolução SE 3/2011
Artigo 1º – A atribuição de turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD poderão ser atribuídas a partir do dia 13-03- 2015 aos docentes titulares de cargo que estiverem constituindo jornada em outra unidade escolar ou na unidade escolar de classificação, desde que haja docente para assumir as aulas regulares e respeitando-se os limites da Resolução SE 2/2015 que altera dispositivos PAA,sala de leitura,da Resolução SE 2/2014.
Artigo 2º – A atribuição de aulas de Professor Auxiliar aos docentes efetivos e ocupantes de função atividade somente ocorrerá após avaliação realizada ao término do 1º bimestre letivo, constatando-se a necessidade de recuperação, observando-se a Resolução SE 73, de 29-12-2014.
Artigo 3º – A atribuição de Sala de Leitura, Professor Mediador – PMEC, Projeto de Apoio à Aprendizagem – PAA e Programa Presença – PP, poderão ser atribuídos a partir do dia 13-03-2015, observando-se a legislação específica para cada projeto.
Artigo 4º – A atribuição dos projetos deverá ser realizada pelas Diretorias de Ensino de maneira tradicional, já utilizada usualmente. A inclusão da atribuição no sistema on-line será realizada mediante orientação a ser encaminhada em momento oportuno pela CGRH/ CIMA.
Artigo 5º – As faixas de classificação constantes em legislação deverão ser rigorosamente seguidas.
Artigo 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Resolução SE Nº 73/2014
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015.
Os profissionais do Estado de São Paulo podem consultar aqui as informações sobre os deveres dos servidores públicos. Assuntos como faltas, responsabilidades e estabilidade estão entre as informações reunidas nessa seção.
Clique no assunto de interesse:
Deveres e responsabilidades do servidor público

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6