Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/223283073/djdf-07-01-2019-pg-68?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-03-24 15:31:20+00:00

Document:
DJDF 7/01/2019 - Pg. 68 | Diário de Justiça do Distrito Federal | Diários Jusbrasil
Página 68 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Janeiro de 2019
Nº 2018.01.3.006920-2 - Adocao - A: A.D.S.S.e.o.. Adv (s).: DF057262 - MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS. R: N.H.. Adv (s).: DF057262 - MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS. A: T.A.D.. Adv (s).: DF057262 - MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS. PARTE OBJETO (CRIANÇA): A.L.A.D.S.. Adv (s).: (.). PELO (A) MM.(ª) JUIZ (A) FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional deste Juízo, por intermédio de sua Assessoria Técnica, para estudo técnico e juntada de relatório. Após, abra-se vista às partes e ao Ministério Público para apresentação de parecer." Nada mais havendo, às 15h54 encerrou-se o presente. Eu, ARG, o digitei. MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO:.
Nº 2018.01.3.009900-4 - Adocao C/c Destituicao do Poder Familiar - A: D.C.D.S.M.. Adv (s).: DF020702 - SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA. R: M.G.D.J.F.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANÇA): R.M.. Adv (s).: (.). Assim, considerando que a concessão da guarda provisória da criança em apreço ao requerente vai ao encontro das diretrizes do ECA, concedo, com fulcro no artigo 33, § 1º, do multicitado Diploma Legal, a guarda provisória de R M à postulante D.C.S.M., que a exercerá conjuntamente com o genitor, mediante termo e até decisão final dos presentes autos. Expeça-se o termo. Intime-se a requerente para emendar a inicial, a fim de incluir o genitor no polo ativo, caso este concorde com a ação, devendo, ainda, os mesmos assinarem a petição inicial. Cite-se a genitora. Intime-se. Dê-se ciência. Brasília - DF, sexta-feira, 14/12/2018 às 16h49. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito..
Nº 2018.01.3.001781-0 - Autorizacao Judicial - A: D.B.N.. Adv (s).: DF006058 - SELMA MARIA FROTA CARMONA. R: C.S.B.B.. Adv (s).: DF042876 - ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA. CERTIDAO - Nos termos da portaria nº 006/03, tendo em vista o despacho de fl. 114, que determina o desentranhamento da petição de fl. 112, visto que o peticionário não é parte nestes autos, fica autorizada a intimação da advogada ANA CAROLINA SENNA, OAB/DF 42.876, para que compareça a este Juízo, a fim de retirar a referida petição. Brasília - DF, sextafeira, 14/12/2018 às 15h12. _________ _________ ____.
Nº 2017.01.3.006207-4 - Procedimento Comum - A: M.M.P.D.D.F.E.T.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: A.D.C.M.e.o.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: D.A.P.D.S.. Adv (s).: DF028272 - TATIANA REIS DOMINGUES. PARTE OBJETO (ADOLESCENTE): M.R.D.S.M.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANÇA): L.F.D.S.M.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANÇA): L.C.D.S.M.. Adv (s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANÇA): L.P.D.S.M.. Adv (s).: (.). DISPOSITIVO Tendo em vista os princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, julgo procedente o pedido aduzido na inicial para determinar que M R D S M, L C D S M, L P D S M permaneçam acolhidos institucionalmente até que seja possível a reintegração familiar. Em consequência,confirmo a tutela antecipada e RESOLVO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Noutro espeque, em relação ao adolescente L F D S M, revogo a medida de acolhimento aplicada e a antecipação da tutela, bem como RESOLVO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se a Guia de Desligamento do adolescente Luiz Felipe. Traslade-se cópia para os autos da Destituição do Poder Familiar nº 5878-7/18. Instaure-se medida de proteção em favor de L F D S M, e outra para a fratria acolhida M R, L C e L P a fim de que seja realizado o acompanhamento devido, uma vez que os presentes autos, após transitar em julgado, serão arquivados. Nos autos da medida de proteção de Luiz Felipe, oficie-se ao Conselho Tutelar de Sobradinho solicitando que aplique, acompanhe, fiscalize e zele pelo cumprimento das medidas protetivas necessárias a assegurar a integridade dos direitos do núcleo familiar de L F D S M, tendo em vista as atribuições do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, solicitando o envio de relatório circunstanciado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que sensibilize o jovem a aderir à medida protetiva de acolhimento institucional. Instrua-se com cópia dos autos. Transitada em julgado, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 31/10/2018 às 13h47. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito DECISAO - Chamo o feito à ordem. Revogo parcialmente a sentença de fls. 310/316, em face de erro material, tão somente para julgar procedente o pedido e determinar que L F D S M permaneça acolhido institucionalmente até que seja possível a reintegração familiar. Saliente-se que a despeito da evasão do serviço de acolhimento em 14/08/17 e das tentativas de sensibilizálo para a medida protetiva (fls. 108, 146 e 170/188), o adolescente aderiu definitivamente ao acolhimento apenas em 15/10/18 (fl. 309), todavia durante o trâmite processual da presente demanda. Em consequência, confirmo a tutela de urgência e resolvo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil também em relação ao adolescente L.F.S.M.. No mais, mantenho na íntegra a sentença de fls. 310/316. Cancelo a guia de desligamento de fl. 320 e determino a expedição de nova guia de acolhimento para o adolescente em tela. Cancelo a medida de proteção instaurada apenas em favor de Luiz Felipe (processo nº 2018.01.3.009402-3) e determino a inclusão do adolescente nos autos da medida de proteção em favor de seus irmãos (processo nº 2018.01.3.009407-2). Translade-se cópia desta decisão para os autos das referidas medidas de proteção (processos nº 2018.01.3.009402-3 e 2018.01.3.009407-2) e para os autos da ação de destituição do poder familiar (processo nº 2018.01.3.005878-7). Oficie-se à entidade de acolhimento Casa da Criança Batuíra comunicando o teor desta decisão. Abra-se vista às partes. Brasília - DF, sexta-feira, 30/11/2018 às 14h34. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.
Nº 2018.01.3.009772-2 - Autorizacao Judicial - A: M.Y.O.S.e.o.. Adv (s).: DF003551 - MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA. R: N.O.S.. Adv (s).: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. A: L.M.O.S.. Adv (s).: DF003551 - MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelos autores e, em consequência, resolvo o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 11/12/2018 às 17h09. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Juiz de Direito.
Nº 2018.01.3.008709-6 - Autorizacao Judicial - A: C.M.L.F.B.. Adv (s).: (.). R: G.B.C.M.. Adv (s).: (.). . DISPOSITIVO Isso posto, confirmo a liminar parcialmente concedida, e julgo procedente o pedido para autorizar a viagem de C M L F BA, na companhia da genitora, aos Estados Unidos e Canadá, no período compreendido entre 14.12.18 a 30.12.18, resolvendo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A fim de viabilizar a produção imediata dos efeitos da presente decisão, concedo a tutela antecipada para autorizar a referida viagem e determino, desde já, a expedição do alvará competente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 13/12/2018 às 15h54. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Substituta.
Andamento do Processo n. 2018.01.3.006920-2 - Adocao - 07/01/2019 do TJDF
Andamento do Processo n. 2018.01.3.009900-4 - Adocao C/c Destituicao do Poder Familiar - 07/01/2019 do TJDF
Andamento do Processo n. 2018.01.3.001781-0 - Autorizacao Judicial - 07/01/2019 do TJDF
Andamento do Processo n. 2018.01.3.009772-2 - Autorizacao Judicial - 07/01/2019 do TJDF
Andamento do Processo n. 2018.01.3.008709-6 - Autorizacao Judicial - 07/01/2019 do TJDF

References: artigo 33
 artigo 487
 artigo 485
 artigo 136
 artigo 485
 artigo 487