Source: https://pt.sendinblue.com/legal/generalterms/
Timestamp: 2019-06-19 18:46:47+00:00

Document:
Termos e condições gerais – Sendinblue
Este contrato é celebrado entre a Dual Technology Services – 55, rue d’Amsterdam 75008 Paris, França, número de registro 498 019 298 RCS Paris, doravante designada SENDINBLUE, e o CLIENTE, para prover uma solução de marketing por e-mail e serviços de marketing relacionados por meio do site www.sendinblue.com.
A Dual Technology Services se reserva o direito de modificar este contrato a qualquer momento e comunicar as alterações publicando as novas condições no site e/ou enviando informações ao e-mail do CLIENTE.
VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONSULTA FREQUENTE AO SITE PARA SE INFORMAR EM TEMO REAL QUANTO A QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE POSSAM SER FEITAS NAS OFERTAS COMERCIAIS E CONDIÇÕES DE VENDA. A CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES APÓS A PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU A TRANSMISSÃO DE ALTERAÇÕES CONSISTE EM ACEITAÇÃO DESSAS NOVAS CONDIÇÕES.
A versão atualizada pode ser acessada clicando no link “Termos e Condições Gerais” situado na página inicial do site.
Também pode ser solicitado um contrato por escrito e assinado que, em conjunto com os “Termos e Condições Gerais” e as políticas deste contrato, contêm o contrato definitivo entre você a Dual Technology Services. Os termos adicionais desse contrato prevalecem sobre os termos por escrito desse documento.
Suas informações pessoais são processadas em conformidade com a “Política de Privacidade” publicada no SENDINBLUE.
Gerenciamento de dados dos clientes
O serviço Sendinblue envolve a criação de uma conta online; você é responsável pelas informações pessoais que fornecer. Você concorda em notificar imediatamente a Sendinblue quanto a quaisquer alterações feitas nessas informações; essas informações devem ser completas e estar corretas e atualizadas. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e do acesso a sua conta. Também é responsável por todas as atividades que outros usuários possam fazer com a sua conta.
Você concorda em notificar imediatamente a Sendinblue quanto ao uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação da sua segurança. A Sendinblue não será responsável por perdas de informações que possam ocorrer após o uso da sua senha ou da sua conta por qualquer outra pessoa, com ou sem permissão do Cliente. No entanto, o Cliente será responsável por perdas incorridas pela Sendinblue ou outras empresas causadas pelo uso da sua conta ou senha por qualquer outra pessoa. O uso de uma conta sem permissão do titular da conta é proibido.
A Sendinblue arquiva todas as mensagens enviadas e recebidas. São mantidas listas de contatos enquanto a sua conta for devidamente mantida. A Sendinblue protege a integridade, confidencialidade e segurança administrativa, física e técnica das informações pessoais de um cliente. O Cliente está ciente de que a Sendinblue poderá alterar a qualquer momento suas práticas e limites relativos ao arquivamento de mensagens, e a notificação dessas alterações será postada no site da Sendinblue. O Cliente também concorda que esse serviço é prestado exclusivamente em seu benefício e a Sendinblue não se responsabiliza pela exclusão, perda, divulgação ou não gravação de mensagens e/ou outras comunicações mantidas ou transmitida por meio dos seus serviços.
O Cliente ou empresas especializadas na venda ou locação de arquivos são titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os arquivos e retêm a propriedade plena e exclusiva dos arquivos enviados à Sendinblue ao amparo da assistência sob a Lei número 98-536 de 1º de julho de 1998 incorporada ao código da propriedade intelectual da Diretriz 96/9/EC do Parlamento e Conselho Europeus de 11 de março de 1996 relativa à proteção legal de bases de dados.
A Sendinblue se compromete, ilimitadamente, durante e após o prazo da locação:
A não divulgar dados pessoais ou considerados como tal nos arquivos, exceto mediante autorização prévia por escrito do Cliente;
A não usar os arquivos de dados pessoais em nenhum caso, total ou parcialmente, para qualquer outro propósito além das campanhas conduzidas pelo Cliente sem o consentimento prévio por escrito deste último;
A destruir todos os arquivos e cópias feitas como parte do processamento e encaminhamento após um período máximo de 30 (trinta) dias após a rescisão do contrato;
O Cliente autoriza a Sendinblue a usar os arquivos de dados pessoais para a prestação e melhoria dos seus serviços.
O Cliente concorda em cumprir as disposições da Lei número 78-17 de 6 de janeiro de 1978 conforme alterada pela Lei de 6 de agosto de 2004 relativa a computadores, arquivos e liberdades para exercer seu direito individual de acessar, modificar, corrigir ou excluir suas informações pessoais e se compromete a corrigir, completar, esclarecer, atualizar ou excluir tais informações pessoais caso estejam imprecisas, incompletas, incorretas ou quando os recebedores desejarem proibir a coleta, uso, comunicação ou conservação.
A esse respeito, a Sendinblue se reserva o direito de suspender campanhas de marketing de e-mail que não cumpram a legislação de Proteção de Dados. As regras de conduta ditadas pela Sendinblue exigem que o Cliente atue em conformidade com as regras de Proteção de Dados antes da liberação de qualquer nova campanha.
O Cliente concorda em pagar todos os custos do serviço da Sendinblue em conformidade com os termos de pagamento pelo serviço contratado e do seu país de residência. A Sendinblue tem o direito de alterar preços ou introduzir novas tarifas de acesso aos serviços, a menos que seja especificado de outra forma mediante contrato por escrito com a Sendinblue. Todas as alterações serão publicadas pela Sendinblue no site da empresa. Se, após a publicação dessas alterações, continuar a usar os serviços da Sendinblue e não solicitar o encerramento da sua conta, você concorda em observar as alterações de tarifas publicadas.
Os valores serão pré-pagos na moeda em que forem cobrados. Suas taxas poderão ser pagas antecipadamente E NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS. A Sendinblue faz com que você pague um valor de crédito ou um número de assinantes. Se optar por um “pagamento enviado” (créditos) você poderá enviar campanhas enquanto o número total de contratos for inferior aos créditos restantes na sua conta. Se optar pelo pacote ilimitado, o Cliente não poderá ter mais assinantes do que o número permitido no pacote.
Os preços mostrados no site são sem encargos extraordinários e não incluem IVA. Serão cobrados encargos adicionais dependendo do país de residência do Cliente e suas regras.
Uso do serviço/Responsabilidade do cliente
É obrigatório para o Cliente:
(A) Comprar todos os equipamentos e serviços de terceiros (como equipamentos telefônicos e de computação) de que precisar para acessar e usar os nossos serviços;
(B) Assumir responsabilidade por todos os custos resultantes do uso da sua conta, inclusive uso não autorizado, antes de haver informado a Sendinblue do mau uso e possibilitado que a Sendinblue tome medidas adequadas para impedir tais usos.
O direito do Cliente de usar o serviço é estritamente pessoal e não pode ser revendido, exceto se especificado em outro contrato entre a Sendinblue e o Cliente. Ao usar o serviço o Cliente concorda em seguir a política anti-spam aplicável às suas operações. Operações de marketing executadas por meio da Sendinblue em violação às leis aplicáveis são proibidas; são consideradas quebras contratuais relevantes. Como cliente, você concorda em seguir a política anti-spam da Sendinblue.
Usos ilegais ou proibidos dos serviços
O uso da Sendinblue está condicionado ao fato de você não usar os serviços de nenhum modo que seja ilegal ou proibido por este contrato. É proibido usar os serviços de qualquer modo que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar a infraestrutura da Sendinblue ou das suas redes conectadas a qualquer computador da Sendinblue ou impactar direitos de outros usuários. É proibido tentar obter acesso não autorizado a serviços, outras contas, sistemas de computação ou outras redes conectadas a qualquer servidor ou serviços da Sendinblue por meio de haqueamento ou qualquer outro método. É proibido usar ou registrar o nome Sendinblue ou qualquer outra razão social da empresa sem consentimento prévio por escrito e sem afetar os procedimentos de identificação usados pelos serviços Sendinblue.
O Cliente garante que as informações enviadas à Sendinblue são legítimas e que a transmissão de mensagens ou documento, inclusive condutas que constituam crimes, violações de direitos de terceiros, contestação de responsabilidade civil ou de outra forma violem leis locais, estaduais ou nacionais. É proibido usar os serviços para fazer upload, postar, reproduzir ou distribuir informações softwares e outros materiais protegidos por direitos autorais ou por outras leis relativas a propriedade intelectual sem permissão do titular dos direitos autorais. Você concorda em cumprir todas as leis, normas ou convenções, inclusive as disposições relativas a telemarketing, e-mail marketing, anti-spam, anti-phishing, privacidade de dados, comunicações internacionais, técnicas e exportação de dados pessoais.
Você é responsável pelo conteúdo das suas transmissões por meio do Sendinblue e concorda ser o autor do conteúdo e que a Sendinblue não aluga ou vende listas de e-mails. A Sendinblue funciona como meio de massa para que você envie e receba informações do seu interesse.
A Sendinblue proíbe o uso do serviço e dos sites por pessoas ou entidades que encorajam, promovam, forneçam ou vendam produtos ou serviços relacionados a atividades ilegais ou fraudulentas, inclusive drogas ilegais, programas pirateados, instruções de montagem ou criação de bombas, granadas e outras armas, materiais contendo violência contra crianças ou que encorajam violência, spam, obscenidades e atividades similares. Essa não é uma lista completa e a Sendinblue, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de descrever a atividade e pode determinar se o uso é proibido, e essa decisão será final e vinculante para todos os propósitos deste contrato. A Sendinblue proíbe o uso dos serviços pelo Cliente se constatar que tal conteúdo ou uso viola este contrato. Quaisquer informações consideradas ilegais ou contrárias a este contrato que estejam armazenadas nos servidores da Sendinblue poderão ser removidas a qualquer momento, sem aviso. A Sendinblue se reserva o direito de remover imagens que sejam contrárias a este contrato sem prévio aviso.
A Sendinblue:
Não garante a precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou recomendação apresentadas pelo seu departamento;
Rejeita responsabilidade por materiais obscenos, ofensivos ou que constituam assédio distribuídos pelo CLIENTE ou outras pessoas por meio da conta do Cliente;
Não se responsabiliza por materiais distribuídos pela sua conta por meio do serviço que infrinja direitos de propriedade intelectual;
Não se responsabiliza por reclamações sobre e-mails não solicitados enviados por você ou outras pessoas usando sua conta.
A Sendinblue tem o direito de revelar a qualquer momento quaisquer tipos de informações que facilitem o cumprimento das leis, regras e processos legais pertinentes e o atendimento das determinações de órgãos oficiais para o respeito a tais leis, regras e processos legais. A Sendinblue tem o direito, mas não a obrigação, de considerar o conteúdo das mensagens dos Clientes para assegurar o devido cumprimento de tal contrato e das leis aplicáveis em caso de ocorrência de reclamações. A Sendinblue também tem o direito de tomar quaisquer outras medidas consideradas necessárias ou apropriadas se considerar que os Clientes ou as informações dos clientes podem ocasionar responsabilização para a Sendinblue, perturbar os serviços presados a outros clientes ou a você ou ocasionar prejuízos diretos ou indiretos (totais ou parciais) a fornecedores da Sendinblue.
O Cliente concorda em indenizar e proteger a Sendinblue contra quaisquer reclamações diretas e indiretas, perdas, danos, custos, despesas ou honorários (inclusive honorários e despesas legais) derivados do uso do serviço pelo Cliente, pela violação deste contrato pelo cliente, marcas registradas ou entrega de mensagens ou documentos do Cliente por meio do serviço.
O envio de mensagens não solicitadas é regulamentado e seu e-mail marketing está sujeito à legislação dos estados, regiões ou províncias nas quais você opere.
A título de exemplo, mas sem qualquer tipo de exceção e sem compromisso de completude:
Nos Estados Unidos, a Regra de Vendas por Telemarketing, a Lei Federal de Proteção do Consumidor de Serviços Telefônicos e a Lei de Autorização de Spam se aplicam.
Na França, a Cláusula L.34-5 das Comunicações Postais e Eletrônicas e o Artigo L.121-20-5 do Código do Consumidor de aplicam.
Na Itália, as seguintes leis se aplicam: Artigo 130 do Código de Privacidade (Comunicações Indesejadas), Artigo 9 do Decreto Legislativo de 9 de abril de 2003, nº 70 sobre comércio eletrônico, Artigo 161 e Artigo 167 do Código de Privacidade, Artigo 58 do Código do Consumo, Decreto Legislativo 206 de 2005.
Na Espanha, aplicam-se a Lei de Serviços de Sociedades Comerciais e de Informações Eletrônicas (LSSI), publicada no Diário Oficial do Estado (BOE) de 12 de julho de 2002, e a Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD).
No Reino Unido, em dezembro de 2003 o governo promulgou o Artigo 13 da Diretriz de Privacidade e Comunicações Eletrônicas da União Europeia.
Se pretender enviar e-mails para ISPs que sejam membros da CSA (a lista pode ser encontrada aqui: https://certified-senders.eu/participants/ ), suas newsletters precisam cumprir as seguintes regras:
Nome e endereço do remetente; para pessoas jurídicas, além da razão social e endereço, forma societária e o representante autorizado da empresa e o Registro Comercial, Registro Associativo, Registro de Sociedades ou Registro de Sociedades Cooperativas da empresa.
Informações de contato, pelo menos um número de telefone válido, assim como o endereço de e-mail e, se houver, o número de identificação do imposto de valor agregado de acordo com a Seção 27a da Lei do Imposto de Valor Agregado, ou o número de identificação comercial de acordo com a Seção 139c do Código Tributário.
É necessário seguir as regras abaixo para obter o consentimento dos destinatários para o envio de e-mails:
E-mails somente serão enviados a destinatários que tenham consentido em receber e-mails de acordo com a Seção 7, 2, número 3 UWG (Lei Contra a Concorrência Desleal) – (adesão) – ou que tenham relações de negócios com o anunciante, e desde que as condições ao amparo do Artigo 13, Seção 2 da Diretriz 2002/5/EU do Parlamento e Conselho Europeus sobre privacidade sejam cumpridas. (Propaganda direta dos próprios produtos ou serviços do remetente ou de serviços de natureza similar; indicação da possibilidade de proibir o uso do endereço de e-mail, tanto na ocasião da solicitação de permissão quanto em qualquer uso do referido endereço de e-mail).
O consentimento para receber anúncios por e-mail tem que ser dado separadamente. O destinatário tem que clicar/marcar uma caixinha ou de outro modo emitir uma declaração de consentimento comparativamente clara para receber anúncios por e-mail. Essa declaração não pode ser parte de outras declarações (como a concordância com termos e condições).
Os destinatários têm que dar o consentimento ativamente, por meio de ato consciente. Não podem ser usadas caixinhas pré-clicadas ou pré-marcadas. Caso essa permissão não tenha sido esclarecida por escrito ou eletronicamente, é necessária uma confirmação por escrito do proprietário do endereço. A possibilidade de retirar a permissão a qualquer momento tem que ser indicada claramente na ocasião em que for solicitada. A indicação também deve incluir informações sobre como retirar a permissão e quem contatar para fazer isso.
O envio de mensagens não solicitadas ou de mensagens às quais essas leis se aplicam, apresentadas aqui como exemplos de referências, feito por meio dos serviços da Sendinblue é proibido e constitui violação relevante deste contrato.
Como cliente, você concorda em seguir os termos de Conduta Anti-spam da Sendinblue.
Exclusão de propriedade de garantias e limitação de responsabilidade
Todos os programas, serviços, processos, designs, softwares, tecnologias, marcas registradas e razões sociais são de propriedade da Sendinblue e/ou dos seus provedores de serviços, exceto quando for especificado de outra forma.
A SENDINBLUE PRESTA O SERVIÇO “NO ESTADO” E NÃO DÁ GARANTIAS: EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, ESCRITAS OU VERGAIS, BASEADAS NO ANDAMENTO DE PROCESSOS LEGAIS, PRÁTICAS DE COMÉRCIO, GARANTIAS RELATIVAS AO SERVIÇO, DOCUMENTO OU OUTROS SERVIÇOS ESTIPULADOS POR ESTE CONTRATO. REJEITA EXPRESSAMENTE A GARANTIA DE DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DURABILIDADE DO SERVIÇO OU ADEQUAÇÃO A PROPÓSITO ESPECÍFICO. QUALQUER ALEGAÇÃO OU CONDIÇÃO INCLUÍDA, POR EXEMPLO, NA LITERATURA DE MARKETING OU DECLARAÇÕES DA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SENDINBLUE QUE NÃO TENHA SIDO MENCIONADA NESTE PARÁGRAFO NÃO PODERÁ SER INTERPRETADA COMO GARANTIA.
As responsabilidades da Sendinblue, suas subsidiárias e parceiros após lesões, quebras de contrato (inclusive quebra fundamental ou descumprimento do objeto fundamental), distorções de fatos, em caso único ou série de casos, não poderão exceder ao valor pago pelo Cliente à Sendinblue pelos serviços que tenham dado causa a reclamações. A Sendinblue não será responsável por perdas e danos punitivos, incidentais ou especiais sofridos pelo Cliente ou por terceiros, inclusive perdas de receitas previstas, perdas de receitas e lucros, perdas de dados ou outras perdas econômicas ou comerciais.
O Cliente poderá interromper a assinatura a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected].
Caso você tenha um contrato por escrito assinado com a Sendinblue, a cláusula de rescisão do contrato estará escrita.
A Sendinblue tem o direito de suspender ou encerrar unilateralmente os serviços que considerar estarem sendo usados para propósitos contrários à lei ou a estes termos. A Sendinblue não se responsabiliza por notificar terceiros, inclusive provedores de serviços terceirizados, informações e fornecedores de mercadorias quanto à suspensão, restrição ou cancelamento da sua conta. A Sendinblue não está obrigada a manter mensagens ou outros conteúdos na sua conta ou encaminhar mensagens não lidas ou não enviadas.
O encerramento da sua conta não quita dívidas ou responsabilidades originadas deste contrato antes do efetivo encerramento. Você concorda que estes “Termos e Condições Gerais” serão regidos e interpretados ao amparo das leis de Paris – França, que por meio deste contrato você estará sujeito à jurisdição do estado correspondente e que quaisquer controvérsias serão dirimidas pelo Tribunal de Paris – França.
Se constatar que os serviços em questão estão sendo usados em associação a spam, a Sendinblue suspenderá ou cancelará imediatamente as campanhas ou serviços pertinentes.
A Sendinblue poderá exigir o pagamento não reembolsável de reativação de € 500,00 para reativar a conta, campanha de e-mails ou os serviços.
A Sendinblue incentiva todos os clientes e destinatários de e-mails gerados pelos nossos produtos e serviços a notificar-nos com respeito a spams enviados por meio dos nossos servidores.
Esses alertas podem ser enviados para o e-mail [email protected].

References: Artigo 130
 Artigo 9
 Artigo 161
 Artigo 167
 Artigo 58
 Artigo 13
 Artigo 13