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Timestamp: 2019-08-23 05:47:42+00:00

Document:
Portaria 39/2014
Portaria 39/2014, de 17 de Fevereiro
Fonte: Diário da República n.º 33/2014, Série I de 2014-02-17.
O Decreto-Lei 382/99 de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a qualidade das águas dessas captações.
Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, e a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão sujeitas às regras estabelecidas no mencionado Decreto-Lei 382/99 de 22 de setembro, bem como ao disposto no artigo 37.º da Lei da Água, aprovada pela Lei 58/2005, de 29 de dezembro, e na Portaria 702/2009, de 6 de julho.
Na sequência de um estudo apresentado pela entidade gestora, a AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A., a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, elaborou, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 382/99, de 22 de setembro, uma proposta de delimitação e respetivos condicionamentos dos perímetros de proteção de 31 captações de água subterrânea, que constituem as origens de água no concelho de Sever do Vouga.
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Ambiente, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo da subalínea iv) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 13322/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 382/99, de 22 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, o seguinte:
1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações:
a) C020 - Furo da Variante 1, do Sistema Sossego;
b) C021 - Furo 34, do Sistema Dornelas;
c) C022 - Furo 33, do Sistema Dornelas;
d) C029 - Furo da Variante 2, do Sistema Sossego;
e) C031 - Furo do Sossego, do Sistema Sossego;
f) C032 - Furo 40, do Sistema Nespereira;
g) C033 - Poço da Pena, do sistema da Vila Seca;
h) C034 - Mina da Penica I, do Sistema da Penica;
i) C035 - Furo da Escola, do Sistema Pessegueiro 2;
j) C037 - Furo do Bairro Social, do Subsistema da Vila;
k) C038 - Furo do Arruamento Novo 1, do Subsistema da Vila;
l) C039 - Furo da Variante 3, do Sistema Sossego;
m) C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1, do Sistema Pessegueiro 1;
n) C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés), do Sistema Pessegueiro 1;
o) C043 - Furo Medinha/Gândara, do Sistema Pessegueiro 1;
p) C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
q) C045 - Furo Pessegueiro 2, do Sistema Pessegueiro 2;
r) C046 - Furo horizontal Santo Adrião, do Sistema de Cedrim;
s) C047 - Furo da Zona Industrial, do Sistema de Cedrim;
t) C048 - Furo Couto Esteves, do Sistema Couto Esteves;
u) C049 - Nascente do Gresso, do Sistema Couto Esteves;
v) C050 - Furo Irijó, do Sistema de Irijó;
x) C051 - Nascente Souto Chão 1, do Sistema Souto Chão;
z) C052 - Furo da Lourizela, do Sistema Couto Esteves;
aa) C053 - Mina da Arroteia, do Sistema Couto Esteves;
bb) C055 - Nascente Souto do Chão 2, do Sistema Souto Chão;
cc) C056 - Nascente Souto Chão 3, do Sistema Souto Chão;
dd) C057 - Furo da Variante 4, do Sistema Sossego;
ee) C058 - Mina da Penica II, do Sistema da Penica;
ff) C059 - Furo do Arruamento Novo 2, do Subsistema da Vila;
gg) C060 - Furo Bombeiros 1, do Subsistema da Senhorinha,
todas na Massa de Água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Vouga (PT _A0x1RH4), nos termos dos artigos seguintes.
2 - As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
1 - A zona de proteção imediata respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo II da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Zonas de proteção intermédia e alargada
Os perímetros de proteção mencionados no artigo 1º não incluem a zona de proteção intermédia nem a zona de proteção alargada, uma vez que não se verificam os pressupostos constantes no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei 382/99, de 22 de setembro.
As zonas de proteção respeitantes aos perímetros mencionados no artigo 1º encontram-se representadas no anexo III da presente portaria, que dela faz parte integrante.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 5 de fevereiro de 2014.
Nota - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Zona de protecção imediata
C020 - Furo da Variante 1
C021 - Furo 34
C022 - Furo 33
C029 - Furo da Variante 2
C031 - Furo do Sossego
C032 - Furo 40
C033 - Poço da Pena
C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II
C035 - Furo da Escola
C037 - Furo do Bairro Social
C038 - Furo do Arruamento Novo 1
C039 - Furo da Variante 3
C041 - Furo Depósito/Pessegueiro 1
C042 - Furo Pombal Arrota (Moisés)
C043 - Furo Medinha/Gândara
C044 - Furo Depósito/Pessegueiro 2
C045 - Furo Pessegueiro 2
C046 - Furo horizontal Santo Adrião
C047 - Furo da Zona Industrial
C048 - Furo Couto Esteves
C049 - Nascente do Gresso
C050 - Furo Irijó
C051 - Nascente Souto Chão 1, C055 - Nascente Souto Chão 2 e C056 - Nascente Souto Chão 3
C052 - Furo da Lourizela
C053 - Mina da Arroteia
C057 - Furo da Variante 4
C059 - Furo do Arruamento Novo 2
C060 - Furo Bombeiros 1
(a que se refere o artigo 4º)
Planta de localização com a representação das zonas de proteção
C020 - Furo da Variante 1, C029 - Furo da Variante 2, C039 - Furo da Variante 3, C057 - Furo da Variante 4 e C031 - Furo do Sossego
C021 - Furo 34 e C022 - Furo 33
C033 - Poço da Pena, C034 - Mina da Penica I e C058 - Mina da Penica II
C035 - Furo da Escola, C037 - Furo do Bairro Social, C038 - Furo do Arruamento Novo e C059 - Furo do Arruamento Novo 2
C041 - Furo do Depósito/Pessegueiro 1 e C042 - Furo Pombal da Arrota (Moisés)
C043 - Furo Medinha /Gândara
C044 - Furo do Depósito/Pessegueiro 2 e C045 - Furo Pessegueiro 2
C047 - Furo da Zona Industrial - Cedrim
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/315517.dre.pdf .
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References: artigo 37
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
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