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Timestamp: 2017-12-15 05:18:38+00:00

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Rodrigo Gorjão Mendes
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FREI GONÇALO DE AZEVEDO REGULAMENTO DOS CURSOS PROFISSIONAIS A Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro de 2013, estabeleceu as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados nos estabelecimentos públicos de educação e ensino. Estes cursos são regulamentados pela referida portaria, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, assumem uma estrutura curricular modular e são vocacionados para a qualificação profissional dos alunos, privilegiando a sua inserção no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos. Legislação de referência: Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de julho de 2012, que estabelece a organização dos cursos profissionais no que diz respeito à matriz curricular e revoga o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março. Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que altera aportaria n.º 797/2006, de 10 agosto Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 dejunho - altera o Despacho normativonº36/07, de 8 de outubroe regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos mediante o recurso aos regimes de permeabilidade ou de equivalências Despacho nº /2004, de 23 dejulho - define as condições para o funcionamento nas escolas ou agrupamentos de escolas integrados na rede pública de estabelecimentos de educação e ensino dos cursos profissionais do nível secundário de educação Lei nº 51/ 2012, de 5 de setembro Estatuto do Aluno e Ética Escolar dos Ensinos Básicos e Secundário - estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação Condições de admissão 1. Os candidatos deverão formalizar o seu interesse nos cursos, entre os meses de maio e junho (datas a afixar anualmente), mediante entrega nos serviços administrativos de um boletim de pré-inscrição. 2. Para efeitos de constituição de turmas será dada prioridade, sucessivamente, aos alunos: a. com necessidades educativas especiais, nos termos da lei, ou cujo percurso educativo anterior revele uma especial vocação para a frequência do ensino profissional, ou quando a sua frequência se revele de manifesto interesse educativo para o -1-
2 jovem, salvaguardadas que sejam as situações de alunos com deficiências que sejam impeditivas do desempenho das atividades estabelecidas no perfil de desempenho do curso; b. que se candidatem à matrícula, pela primeira vez, no primeiro ano do ciclo de formação do curso pretendido, sendo ordenados através da média final do 9.º ano de escolaridade e/ou equivalente; c. que tenham frequentado a escola no ano letivo anterior, com assiduidade, quando se trate de candidatos que pretendam matricular-se num curso profissional por via de permeabilidade ou de mudança de curso e, de entre estes, aqueles que tenham obtido classificação positiva na disciplina de Português. d. que não tenham sido objeto de medidas disciplinares sancionatórias. 3. No caso de igualdade registada entre os candidatos, dá-se prioridade sucessivamente: a. aos candidatos com irmãos já matriculados na escola; b. aos candidatos mais novos; c. aos candidatos cuja residência ou atividade profissional dos pais ou encarregados de educação se situe na área geográfica da escola; 4. Os candidatos serão submetidos a uma entrevista dirigida pelo diretor de curso e/ou pela psicóloga escolar. 5. No caso do curso profissional de Técnico de Apoio à Infância a seleção contemplará ainda uma sessão de dinâmica de grupo, orientada pelas professoras das disciplinas técnicas. 6. A seriação para efeitos de constituição de turma obedecerá à ordenação resultante da apreciação do perfil identificado pelas técnicas referidas nos números anteriores. CAPÍTULO I Organização do processo de ensino/aprendizagem Artigo 1.º Organização e estrutura curricular 1. Os planos curriculares que enformam os cursos profissionais desenvolvem-se segundo uma estrutura modular, ao longo de 3 anos letivos, e compreendem três componentes de formação: sociocultural, científica e técnica, compreendendo ainda uma prova de aptidão profissional, adiante -2-
3 designada por PAP, englobada ou não na formação em contexto de trabalho, adiante designada por FCT. 2. Os cursos profissionais assumem a seguinte matriz curricular: Componentes de Formação Total de horas a) (ciclo de formação) Sociocultural Português Língua Estrangeira I, II ou III b) Área de Integração Tecnologias de Informação e Comunicação Educação Física a) Carga horária não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação a gerir pela escola, no âmbito da sua autonomia pedagógica, acautelando o equilíbrio da carga anual, de forma a optimizar a gestão modular e a formação em contexto de trabalho. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. c) Disciplinas científicas de base a fixar em regulamentação própria, em função das qualificações profissionais a adquirir. d) Disciplinas de natureza tecnológica, técnica e prática estruturantes da qualificação profissional visada. e) Visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir 3. O disposto no número anterior não se aplica aos cursos iniciados antes do ano letivo de , os quais se regem pela matriz curricular aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março e respetivas alterações. 4. A carga horária do curso é distribuída ao longo dos três anos do ciclo de formação, de modo a que não exceda, em caso algum as mil e cem, as trinta e cinco e as sete horas por ano, semana e dia, respetivamente. 5. Da distribuição da carga horária global pelos diferentes anos do ciclo de formação não pode resultar, no conjunto dos três anos, um número de horas inferior ao previsto na matriz para as diferentes disciplinas ou para a FCT Científica 2 a 3 disciplinas c) a 4 disciplinas d) 1100 Técnica Formação em contexto de trabalho (FCT) c) 600 a 840 Total 3200 a 3440 Artigo 2.º -3-
4 Coordenação pedagógica 1. A coordenação pedagógica é assegurada pelo diretor de curso e pelo diretor de turma nos termos que se seguem. 2. A articulação da aprendizagem nas diferentes disciplinas e componentes de formação é assegurada pelo diretor de curso, a quem compete, sem prejuízo de outras competências atribuídas no âmbito do presente regulamento: a. Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; b. Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação técnica; c. Participar nas reuniões do conselho de turma, no âmbito das suas funções; d. Intervir no âmbito da orientação e acompanhamento da PAP, de acordo com o disposto no presente regulamento; e. Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da FCT, identificando-as, selecionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano de trabalho e dos contratos de formação, procedendo à distribuição dos alunos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o professor orientador e o tutor responsáveis pelo acompanhamento dos alunos; f. Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo; g. Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso. 3. Nos termos da legislação aplicável, compete ao diretor de turma a programação, coordenação e execução, designadamente, das seguintes atividades: a. Fornecer aos alunos e, quando for o caso, aos seus encarregados de educação, pelo menos três vezes em cada ano letivo, informação global sobre o percurso formativo do aluno; b. Proceder a uma avaliação qualitativa do perfil de progressão de cada aluno e da turma, através da elaboração de um relatório descritivo sucinto que contenha, nomeadamente, referência explícita a parâmetros como a capacidade de: i. aquisição e de aplicação de conhecimentos; ii. iniciativa; iii. autonomia; iv. criatividade; v. comunicação; vi. trabalho em equipa e de cooperação; vii. articulação com o meio; -4-
5 viii. concretização de projetos; c. Elaborar uma síntese das principais dificuldades evidenciadas por cada aluno, com indicações relativas a atividades de recuperação e ou enriquecimento, a anexar ao relatório descritivo a que se refere a alínea anterior; d. Identificar o perfil da evolução dos alunos, fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada em cada disciplina, a anexar a relatório descritivo a que se refere a alínea b. Artigo 3.º Dossiê pedagógico 1. Por cada curso será organizado um dossiê pedagógico contendo todos os documentos pedagógicos utilizados no âmbito do curso, designadamente: a. Cronograma anual de cada disciplina; b. Plano global da FCT; c. Planeamento de atividades a desenvolver com a turma ao longo do ano; d. Critérios de avaliação da PAP; e. Atividades desenvolvidas pelos professores para reposição das aulas não lecionadas referidas na alínea c) do artigo 5.º. Artigo 4.º Assiduidade 1. Nos termos do disposto na Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a. A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária de cada módulo de cada disciplina; b. A assiduidade do aluno na FCT não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista; 2. Para os efeitos previstos no número anterior, o resultado da aplicação de qualquer das percentagens nele estabelecidas é arredondado por defeito, à unidade imediatamente anterior, para o cálculo da assiduidade, e por excesso à unidade imediatamente seguinte, para determinar o limite de faltas permitido aos alunos. 3. Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada nos termos da legislação aplicável, a escola assegurará: a. No âmbito das disciplinas do curso: i. O prolongamento das atividades, que poderão ocorrer em períodos de interrupção letiva, até ao cumprimento do -5-
6 número total de horas de formação estabelecidas; ou ii. O desenvolvimento de mecanismos de recuperação (compensação de aulas), tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem; iii. o formulário para identificação dos mecanismos de recuperação referidos no número anterior é preenchido pelo professor da disciplina e entregue ao director de turma, uma vez considerada efetiva a compensação de aulas; b. No âmbito da FCT, o seu prolongamento, a fim de permitir o cumprimento dos objetivos do número de horas estabelecido. 4. A violação dos limites de faltas estabelecidos na alínea a) do número 1 por motivos não atendíveis nos termos da legislação em vigor (faltas injustificadas) obriga ao cumprimento de mecanismos de recuperação da aprendizagem, para efeitos de compensação das aulas não assistidas, definidos pelo professor da(s) disciplina(s) em que foi ultrapassado o limite de faltas. 5. O incumprimento das atividades referidas nos números anteriores por motivos imputáveis ao aluno condiciona a aprovação em cada módulo, ficando a respetiva classificação dependente do cumprimento do número mínimo de horas previstas para cada módulo. 6. O incumprimento reiterado do dever de assiduidade sem apresentação de justificação inviabiliza a realização/conclusão da FCT, no ano letivo em que se verifica o excesso de faltas. 7. O incumprimento reiterado do dever de assiduidade e/ou das atividades a que se referem os números anteriores pode dar ainda lugar à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias previstas na legislação em vigor e a restrições na inscrição nas provas extraordinárias referidas na alínea b) do artigo 14.º. 8. Para efeitos de contabilização, registo ou justificação das faltas será considerado o segmento letivo de 45 minutos. Artigo 5.º Reposição de aulas 1. Face à exigência de lecionação da totalidade das horas previstas para cada disciplina, de forma a assegurar a certificação, torna-se necessária a reposição das aulas não lecionadas. 2. As aulas previstas e não lecionadas são recuperadas através de: a. prolongamento das atividades letivas durante os períodos de interrupção do Natal e da Páscoa, previamente comunicado ao encarregado de educação e ao aluno; b. permuta entre docentes, combinada com a antecedência mínima de 2 dias úteis, dando conhecimento aos alunos, sempre que -6-
7 possível; c. realização de atividades de compensação em período extraletivo semanal; 3. A compensação das horas não lecionadas e a permuta entre docentes são sumariadas no livro de ponto da turma e registadas nas atas de conselho de turma. 4. Este processo de reposição de aulas será supervisionado pelos diretor de turma e de curso. Artigo 6.º Visitas de estudo 1. As visitas de estudo e os respetivos objetivos devem constar do plano anual de atividades. 2. Estas atividades constituem estratégias pedagógico-didáticas que, dado o seu carácter mais prático, podem contribuir para a preparação e sensibilização a conteúdos a lecionar, ou para o aprofundamento e reforço de unidades curriculares já lecionadas. 3. As horas efetivas destas atividades convertem-se em tempos letivos de acordo com os blocos previstos para o turno da manhã e turno da tarde, até ao máximo de 9 tempos diários. 4. Os tempos letivos devem ser partilhados pelos professores organizadores e acompanhantes de acordo com a relevância dos objetivos da atividade para cada disciplina. 5. A participação dos alunos nestas atividades é obrigatória, sem prejuízo do disposto no número No caso de o aluno não poder comparecer à visita, deverá ser encaminhado para o Gabinete de Apoio Disciplinar ou CRE com a indicação de uma atividade a realizar, durante o período letivo previsto no horário da mesma. Artigo 7.º Informação sobre a aprendizagem A informação sobre a aprendizagem dos alunos é da responsabilidade: a. do professor ou equipa de professores, do conselho de turma e, ainda, do júri da PAP, do professor orientador e do representante da entidade de acolhimento, quando se trate de informação a obter através da realização da FCT; b. do diretor de turma, três vezes por ano letivo, mediante entrega de um relatório descritivo sucinto - que contenha o perfil do aluno, principais dificuldades evidenciadas, indicação das atividades de recuperação e/ou enriquecimento, nos termos do disposto no número 3 do artigo 2.º a elaborar com base em informações fornecidas pelo conselho de turma; -7-
8 c. dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência, quando se trate de informação a obter através da realização de exames nacionais para efeitos de acesso ao ensino superior. CAPÍTULO II Avaliação Artigo 8.º Avaliação 1. A avaliação incide: a. Sobre os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver no âmbito das disciplinas respeitantes a cada uma das componentes de formação e no plano de trabalho da FCT; b. Sobre os conhecimentos, aptidões e atitudes identificados no perfil profissional associado à respetiva qualificação. 2. A avaliação assume carácter diagnóstico, formativo e sumativo, visando, designadamente: a. Informar o aluno e o encarregado de educação e outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas, quando for o caso, sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos na aprendizagem, esclarecendo as causas de sucesso ou insucesso; b. Adequar e diferenciar as estratégias de ensino, estimulando o desenvolvimento global do aluno nas áreas cognitiva, afetiva, relacional, social e psicomotora; c. Certificar a aprendizagem realizada; d. Contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e reforço da confiança social no seu funcionamento. Artigo 9.º Intervenientes no processo de avaliação Intervêm no processo de avaliação: o professor; o aluno; o diretor de turma; o conselho de turma; o diretor de curso; o professor orientador da FCT e da PAP; o tutor designado pela entidade de acolhimento; os órgãos de direção ou gestão e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica da escola; representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais; personalidades de reconhecido mérito na área da formação profissional ou nos setores profissionais afins aos cursos; serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo. Artigo 10.º Critérios e domínios de avaliação -8-
9 1. No início das atividades escolares, o conselho pedagógico, ouvidos os professores e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, define os critérios e os procedimentos de avaliação a aplicar, tendo em conta: a. as condições de desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem; b. a dimensão transdisciplinar das atividades a desenvolver; c. os conhecimentos, aptidões e atitudes identificados no perfil profissional; d. as estratégias de apoio educativo; e. a participação dos alunos em projetos de ligação entre a escola, a comunidade e o mundo do trabalho. 2. Para efeitos de avaliação consideram-se os seguintes domínios e respetivas ponderações: a. domínio do saber fazer (competências e conhecimentos) 80% b. domínio do saber estar (atitudes e valores) 20% 3. Os critérios e domínios a que se referem os números anteriores devem ser divulgados aos vários intervenientes, em especial aos alunos e encarregados de educação. Artigo 11.º Avaliação formativa A avaliação formativa é contínua e sistemática e tem função diagnóstica, permitindo ao professor, ao aluno e ao encarregado de educação obter informações sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias. Artigo 12.º Avaliação sumativa A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo global, tem como objetivos a classificação e a certificação e inclui: 1. Avaliação sumativa interna; 2. Avaliação sumativa externa. Artigo 13.º Avaliação sumativa interna 1. A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de cada disciplina e é formalizada após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma. 2. A avaliação sumativa de cada módulo é da responsabilidade do professor, sendo os momentos de realização da mesma, no final de cada módulo, acordados entre o professor e o aluno ou grupo de alunos. -9-
10 3. O aluno pode requerer, nos termos do disposto no artigo seguinte, a avaliação dos módulos não realizados. 4. A avaliação sumativa interna incide ainda sobre a FCT e integra, no final do último ano do ciclo de formação, a PAP 5. A regulamentação da PAP referida no número anterior é objeto do capítulo IV do presente regulamento. 6. A avaliação sumativa interna expressa-se numa escala de 0 a 20 valores e, atendendo à lógica modular, a notação formal (aprovado/não aprovado) de cada módulo, a publicar em pauta, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores. 7. Independentemente do estipulado no número anterior, na pauta tem de constar o nome de todos os alunos da turma. 8. A pauta modular é entregue ao diretor de curso que a entregará na direção, para ser assinada. Esta pauta integrará o dossiê de curso. 9. A grelha de avaliação será entregue ao diretor de turma. 10. As classificações dos módulos realizados com aproveitamento serão lançadas nos respetivos livros de termos pelo diretor de curso e pelo diretor de turma e no programa informático de gestão de alunos do agrupamento. Artigo 14.º Avaliação especial 1. Os alunos que não obtiverem aprovação em qualquer módulo requerem a avaliação do mesmo através da realização de uma prova de recuperação que poderá assumir diferentes modalidades (teste, relatório, trabalho de pesquisa, ou outro instrumento de avaliação) em período de tempo a definir pelo professor, até à conclusão do período letivo e até 15 dias após a publicação das primeiras classificações. 2. Os alunos que não obtiverem aprovação na(s) prova(s) anterior(es) poderão ainda requerer a realização de provas de avaliação extraordinária, que se realizarão em período de interrupções letivas, no final do ano letivo (julho) e no início do ano letivo seguinte (setembro). 3. A inscrição para a prova extraordinária é condicionada ao pagamento de um montante fixado, anualmente, pelo órgão de gestão e a um determinado prazo, devidamente publicitado. 4. A inscrição nas provas de setembro deverá ser requerida pelos alunos no ato da matrícula para o ano seguinte. 5. Não estão abrangidos pela avaliação extraordinária os alunos que forem excluídos por faltas. 6. As provas referidas nos números 1 e 2 do presente artigo têm um peso de 100% na avaliação final do módulo. -10-
11 Artigo 15.º Avaliação sumativa externa 1- A avaliação sumativa externa realiza-se nos termos e para os efeitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e de acordo com o estabelecido na portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, e na regulamentação dos exames do nível secundário de educação. 2- A avaliação sumativa externa dos alunos dos cursos profissionais realiza-se nos termos seguintes: a. Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos; b. Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos; c. Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos. Artigo 16.º Reclamações e recursos 1. As reclamações e recursos sobre as classificações obtidas em cada módulo de cada disciplina poderão ser interpostos até 48 horas após a afixação das pautas finais de período. 2. As reclamações e recursos sobre a classificação obtida na FCT poderão ser interpostos até 48 horas após a publicitação dos resultados. 3. As reclamações e recursos referidos nos números anteriores são acompanhados de alegação justificativa dirigida ao diretor do Agrupamento e entregue nos serviços administrativos, podendo ainda o aluno anexar toda a documentação que melhor os fundamentem. 4. A alegação deve indicar, exclusivamente, razões de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício processual. 5. Quando a alegação não respeitar o prazo estabelecido no número 1 ou não se basear nas razões indicadas no número 3, será liminarmente indeferida. 6. As reclamações ou recursos relativos à avaliação externa são resolvidos de acordo com a regulamentação aplicável aos exames de nível secundário de educação. CAPÍTULO III Classificação, Aprovação e Progressão Artigo 17.º Classificação para efeitos de prosseguimento de estudos -11-
12 1- Para os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior a classificação final de curso é o valor resultante da expressão: (7CF+3M)/10, arredondado às unidades, em que: CF é a classificação final de curso, calculada até às décimas, sem arredondamento, subsequentemente convertida para a escala de 0 a 200 pontos; M é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações, na escala de 0 a 200 pontos, dos exames referidos no artigo 15.º. 2- Só podem ser certificados para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior os alunos em que o valor da classificação, calculada nos termos do número anterior, e a média das classificações, sejam iguais ou superiores a 95. Artigo 18.º Melhoria de classificação 1. Só está prevista a realização de melhoria de classificação aos alunos que não avançaram para o ano de escolaridade subsequente. 2. Para cumprimento do ponto anterior é necessário que o aluno esteja inscrito na (s) disciplina (s) e o curso esteja em funcionamento. Artigo 19.º Regime de Precedências 1- Sem prejuízo do disposto no número seguinte, é permitido que o aluno frequente módulos mais avançados sem a capitalização de módulos anteriores. 2- Quando o aluno obtiver avaliação positiva num módulo que seja objeto de precedência curricular, definida nas orientações gerais de cada programa, (tendo o anterior por capitalizar), a avaliação desse módulo ficará dependente da capitalização do módulo anterior. 3- Caso não se verifique a capitalização do módulo em falta, a avaliação do módulo seguinte não será lançada no livro de termos e este não ficará capitalizado. Artigo 20.º Aprovação e progressão 1- A aprovação nas disciplinas depende da obtenção em cada um dos respetivos módulos de uma classificação igual ou superior a 10 valores. 2- A aprovação na FCT e na PAP depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores em cada uma delas. 3- Os alunos só poderão ingressar na FCT se obtiverem aprovação em -12-
13 todos os módulos da componente de formação técnica do curso. Nas outras duas componentes (sociocultural e científica), globalmente consideradas, podem ter um máximo de três módulos em atraso. 4- Nos casos em que, por motivos não imputáveis ao aluno, a FCT não esteja concluída no momento de realização da PAP, a aprovação do aluno nesta prova fica condicionada ao cumprimento do número de horas exigido por lei na FCT. 5- Os alunos com número superior a oito módulos em atraso que, no final de cada ano letivo, não se tenham candidatado às provas de recuperação e às provas de avaliação extraordinária, não progredirão para o ano subsequente; 6- Os alunos referidos no número anterior são obrigados à inscrição em número de provas que permita a recuperação, de modo a não ultrapassar os oito módulos em atraso. Artigo 21.º Transferências e equivalências entre disciplinas Nos termos do Despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de junho, os alunos têm a possibilidade de requerer a reorientação do seu percurso formativo, através da mudança de cursos, recorrendo ao regime de equivalência entre disciplinas. Artigo 22.º Conclusão e certificação 1- A conclusão com aproveitamento de um curso profissional obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas do curso, na FCT e na PAP. 2- A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. 3- A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: 2MCD 0,3FCT 0,7PAP CF 3 CF = classificação final do curso, arredondada às unidades; MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas; FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às unidades. PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às unidades. -13-
14 4- A certificação para conclusão do curso não necessita, em caso algum, da realização de exames nacionais. 5- A conclusão de um curso profissional confere direito à emissão de: a. Um diploma que certifique a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído, respetiva classificação final e o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações; b. Um certificado que indique o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações e a média final do curso, discrimine as disciplinas do plano de estudo e respetivas classificações finais, os módulos das disciplinas da componente de formação técnica, a designação do projeto e a classificação obtida na respetiva PAP, bem como a classificação da FCT. CAPÍTULO IV Prova de Aptidão Profissional (PAP) Artigo 23.º Disposições gerais 1. A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa atuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respetivo relatório final de realização e apresentação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais, adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do jovem. 2. O projeto centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob a orientação e acompanhamento de um ou mais professores; 3. Tendo em conta a natureza do projeto, poderá o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual e específica de cada um dos membros da equipa. 4. A concretização do projeto compreende três momentos: conceção do projeto, desenvolvimento do projeto devidamente faseado, autoavaliação e elaboração do relatório final. 5. O relatório final integra, nomeadamente: a. a fundamentação da escolha do projeto; b. as realizações e os documentos ilustrativos da concretização do projeto; c. a análise crítica global da execução do projeto, considerando as dificuldades e obstáculos encontrados e formas de os superar; d. os anexos, designadamente, os registos de autoavaliação das diferentes fases do projeto e das avaliações intermédias do (s) professor (es) orientador (es). -14-
15 6. Nos casos em que o projeto revista a forma de uma atuação perante o júri, os momentos de concretização previstos nos números anteriores poderão ser adaptados em conformidade. 7. Constituindo-se a PAP como um projeto técnico e prático, deve integrar saberes e competências adquiridas ao longo da formação, pelo que o aluno só pode realizar esta prova quando tiver obtido aproveitamento em todos os módulos das disciplinas que integram a componente técnica. 8. Os projetos realizados pelos alunos são pertença destes, ficando o respetivo relatório arquivado no processo individual do aluno. Artigo 24.º Organização 1. A PAP realiza-se de acordo com calendário a definir pela escola, depois da realização da FCT e de todos os módulos que compõem o curso, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º. 2. O aluno deve entregar os elementos a defender na PAP ao professor orientador, 15 dias antes da sua realização. 3. O professor orientador apresenta os elementos referidos no número anterior aos restantes elementos do júri, 8 dias antes da realização da prova. 4. O aluno que, por razão justificada, não compareça à PAP deve apresentar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da prova, a respetiva justificação ao diretor. 5. No caso de ser aceite a justificação, o presidente do júri marca a data da realização da nova prova. 6. A não justificação da falta à primeira prova, bem como a falta à nova prova, determina sempre a impossibilidade de realizar a PAP nesse ano escolar. 7. O aluno que, tendo comparecido à PAP, não tenha sido considerado aprovado pelo júri poderá realizar nova prova, no mesmo ano escolar ou no início do ano escolar seguinte, em data a definir pelo diretor. 8. A classificação da PAP não pode ser objecto de pedido de reapreciação. 9. A duração da PAP não deverá ultrapassar os 60 min.; 10. Os critérios de avaliação a observar pelo júri da PAP são: a. Apresentação oral - 60 pontos; b. Desenvolvimento do Projeto 100 pontos c. Relatório final do trabalho realizado 40 pontos Artigo 25.º Competências e atribuições -15-
16 1. Os professores orientadores e acompanhantes do projecto conducente à PAP são designados pelo diretor de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente da formação técnica. 2. Ao diretor de curso compete: a. propor para aprovação do conselho pedagógico as datas de apresentação das PAP; b. assegurar, em colaboração como diretor e com os demais órgãos e estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, designadamente o diretor de turma, a articulação entre os professores das várias disciplinas de modo a que sejam cumpridos, de acordo com a calendarização estabelecida, todos os procedimentos necessários à realização da PAP; c. Propor, para aprovação do conselho pedagógico, os critérios de avaliação da PAP, depois de ouvidos os professores das disciplinas da componente de formação técnica do curso; d. Garantir que os critérios referidos na alínea anterior estão de acordo com os princípios gerais e os critérios de avaliação adotados pela escola. 3. Ao(s) professor(es) orientador(es) e acompanhante (s) compete a. Orientar o aluno na escolha do projeto a desenvolver, na sua realização e na redação do respetivo relatório e emitir parecer sobre o esboço do projeto; b. Informar os alunos sobre os critérios de avaliação; c. Decidir se o produto e o relatório estão em condições de serem presentes ao júri e apoiar a execução do projeto ou a sua reformulação, ajudando o aluno a superar dificuldades; d. Orientar o aluno na preparação da apresentação a realizar na PAP. Artigo 26.º Composição do júri 1. O júri de avaliação da PAP é designado pela direção da escola e tem a seguinte composição: a. O diretor, que preside; b. O diretor de curso; c. O diretor de turma; d. Um professor orientador do projeto; e. Um representante das associações empresariais ou das empresas de setores afins do curso; f. Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos setores de atividade afins ao curso. 2. O júri de avaliação necessita, para deliberar, da presença dos quatro elementos a que se referem as alíneas a) a d). Em caso de -16-
17 impossibilidade de comparência dos dois elementos referidos nas alíneas e) e f), cooptar-se-á um elemento que represente o sector de actividade do curso. Em caso de empate nas votações, o presidente do júri tem voto de qualidade. 3. Nas suas faltas ou impedimentos, o diretor é substituído por um elemento do órgão de gestão da escola por ele designado. 4. Compete ainda ao júri da PAP: a. o lançamento, na respetiva pauta da classificação da PAP; b. a elaboração da ata da prova pelo secretário (o diretor de turma). CAPÍTULO V Formação em contexto de trabalho Artigo 27.º Âmbito e definição 1. A Formação em Contexto de Trabalho (FCT) é um domínio de formação onde o aluno irá aplicar, adquirir e desenvolver competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil profissional visado pelo curso frequentado pelo aluno. 2. A aprendizagem visada pela FCT inclui, em todas as modalidades, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades no âmbito da saúde e segurança no trabalho. 3. A FCT realiza-se em posto de trabalho na escola, em empresas ou noutras organizações, sob a forma de experiências de trabalho por períodos de duração variável ao longo da formação, ou sob a forma de estágio em etapas intermédias ou na fase final do curso. 4. Por razões supervenientes à entrada em funcionamento do curso e mediante autorização prévia do serviço responsável, pode realizar-se parcialmente através da simulação de um conjunto de atividades profissionais relevantes para o perfil profissional visado pelo curso a desenvolver, em condições similares às do contexto real de trabalho. 5. A obtenção da classificação final da FCT resulta da aplicação da seguinte fórmula C1+C2+C3+C4 4 Legenda: C1- Assiduidade e Pontualidade C2- Relacionamento Interpessoal C3- Intervenção e Ação C4 - Comunicação
18 Artigo 28.º Acesso 1. Os alunos só acederão à FCT quando tiverem realizado todos os módulos da componente técnica do curso ou até três módulos das disciplinas das componentes sociocultural e científica globalmente consideradas, sem prejuízo de condições que possam ser estabelecidas, considerando a especificidade do curso. 2. Os alunos indicam, em formulário próprio, as suas preferências nas entidades de estágio e são ordenados, para efeitos de colocação nos locais de estágio, em função do comportamento e dos seguintes critérios aplicados sucessivamente: a. Ter concluído todos os módulos em todas as componentes de formação do curso; b. Média de todos os módulos em todas as componentes de formação do curso; c. Média dos módulos da componente de formação técnica do curso; d. Assiduidade; e. Pontualidade; f. Proximidade ao local de residência; g. outro(s) que decorram da especificidade do curso. Artigo 29.º Organização e desenvolvimento 1. A organização e o desenvolvimento da FCT obedecem a um plano de trabalho individual, elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o mesmo seja menor de idade. 2. O plano individual de trabalho identifica: a. objetivos b. conteúdo c. programação d. período, horário e local de realização das atividades e. formas de monitorização e acompanhamento e identificação dos responsáveis f. direitos e deveres da escola e da entidade 3. Para o desenvolvimento da FCT, o agrupamento celebra protocolo com a entidade de acolhimento. -18-
19 4. A FCT formaliza-se com a celebração de um contrato de formação entre a escola e o aluno, que integra o plano individual referido no número O contrato de formação da FCT/ Estágio deverá ser homologado pelo órgão de gestão da escola mediante parecer favorável do diretor de curso, antes do período de formação efetiva na entidade de estágio. 6. A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar as trinta e cinco horas, nem a duração diária as sete horas. Artigo 30.º Responsabilidades da Escola São responsabilidades da escola: 1. Estabelecer parcerias e protocolos de colaboração com entidades dos setores empresarial, económico, cultural, desportivo, científico ou artístico afins dos cursos oferecidos. 2. Designar, de entre os professores da componente de formação técnica, o professor orientador responsável pelo acompanhamento dos alunos na FCT, ouvido o diretor de curso. 3. Assegurar a realização da FCT aos seus alunos, nos termos da lei e do presente regulamento; 4. Aplicar os critérios de colocação dos alunos, definidos no presente regulamento, pelos lugares existentes nas diferentes entidades de acolhimento; 5. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento; 6. Assegurar a elaboração e a assinatura dos contratos de formação com os alunos e seus encarregados de educação se aqueles forem menores. 7. Assegurar a elaboração do plano de trabalho individual da FCT, bem como a assinatura por parte de todos os intervenientes; 8. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades da FCT; 9. Assegurar o acompanhamento da execução do plano de trabalho de FCT, bem como a avaliação do desempenho dos alunos estagiários, em colaboração com a entidade de acolhimento; 10. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT. Artigo 31.º Responsabilidades do professor orientador São responsabilidades do professor orientador: -19-
20 1. Elaborar o plano de trabalho do aluno, em articulação com o diretor de curso e, quando for o caso, com os demais órgãos e estruturas de coordenação e supervisão pedagógica competentes, bem como com os restantes professores do curso e o tutor designado pela entidade de acolhimento do aluno. 2. Acompanhar a execução do plano de trabalho do aluno, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais em que a FCT se realiza, pelo menos duas vezes por período de desenvolvimento 3. Avaliar, em conjunto com o tutor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno; 4. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios da FCT; 5. Propor ao conselho de turma de avaliação, ouvido o tutor, a classificação do aluno na FCT. Artigo 32.º Responsabilidades da entidade de acolhimento São responsabilidades da entidade de acolhimento: 1. Designar o tutor; 2. Colaborar na elaboração do plano de trabalho do aluno; 3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno na FCT; 4. Atribuir ao aluno tarefas que permitam a execução do seu plano de trabalho; 5. Controlar a assiduidade e pontualidade do aluno; 6. Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração socioprofissional do aluno na entidade. 7. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT; 8. Nas situações de prática simulada, referida no número 4 do artigo 26.º, as responsabilidades da entidade de acolhimento são transferidas para o(s) professor(es) designado(s) pela escola para desempenhar a função de tutor. Artigo 33.º Responsabilidades do aluno São responsabilidades do aluno: 1. Colaborar na elaboração do seu plano de trabalho; 2. Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT para que for convocado; -20-
21 3. Cumprir, no que lhe compete, o seu plano de trabalho; 4. Respeitar a organização do trabalho na entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações da mesma; 5. Não utilizar, sem prévia autorização da entidade de acolhimento, a informação a que tiver acesso durante a FCT; 6. Ser assíduo, pontual, e estabelecer boas relações de trabalho; 7. Justificar as faltas, perante o diretor de turma, o diretor de curso e o tutor, de acordo com o regulamento da escola e da entidade de acolhimento; 8. Elaborar os relatórios intercalares e o relatório final da FCT, onde conste: i. Identificação do aluno ii. Identificação da entidade de acolhimento iii. Período da FCT iv. Funções desempenhadas v. Atividades desenvolvidas vi. Relacionamento com o tutor vii. Análise crítica sobre o seu trabalho, indicando aspetos a melhorar e pontos fortes viii. Outras considerações relevantes. S. Domingos de Rana Aprovado em Conselho Pedagógico de XX de outubro de 2013 FIM -21-

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 5
 Artigo 4
 artigo 14
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 29
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 15
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 20
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 artigo 26
 Artigo 33