Source: http://www.senagic.com.br/convencaocoletiva05.htm
Timestamp: 2014-10-23 17:10:12+00:00

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CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2005/2006
Conven��o Coletiva de Trabalho, que entre si celebram de um lado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS � SINDEC/MG, e de outro o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATA��O, GIN�STICA, RECREA��O E CULTURA F�SICA DE MINAS GERAIS � SENAGIC/MG, ambos por seus representantes legais, mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:
CL�USULA PRIMEIRA � VIG�NCIA:
As partes firmam a presente Conven��o Coletiva de Trabalho, em 06 (Seis) vias de igual teor e forma, o qual vigorar� pelo prazo de 12 (Doze) meses, iniciando-se em 1� (primeiro) de maio de 2005, e expirando em 30 (trinta) de abril de 2006.
CL�USULA SEGUNDA � DATA BASE:
Fica mantida a data base em 1� (primeiro) de maio de cada ano.
CL�USULA TERCEIRA � REAJUSTE SALARIAL:
As entidades empregadoras reajustar�o os sal�rios de todos os seus empregados em 1� (primeiro) de maio de 2005, pelo percentual de 14,3 (quatorze v�rgula tr�s por cento) e para quem recebe atualmente mais do que o sal�rio m�nimo de primeiro de maio de 2005 a corre��o ser� de 6% (seis por cento), reajuste este que incidir� sobre os sal�rios j� reajustados a partir de 1�(primeiro) de maio de 2004, conforme conven��o coletiva 2004/2005, devendo, portanto para aqueles empregados admitidos a partir desta data, ser respeitada a proporcionalidade de 1/12 (um dozeavos) para cada m�s trabalhado.
PAR�GRAFO �NICO: Exceto os reajustes por promo��es, todo aumento salarial espont�neo ou n�o, ocorrido entre a assinatura da conven��o coletiva anterior, at� a assinatura desta conven��o, ter� validade como antecipa��o salarial para efeito do cumprimento da cl�usula acima.
CL�USULA QUARTA � PISO SALARIAL:
Nenhum empregado poder� ser admitido ou perceber sal�rio inferior a quantia de R$320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, por 220 (duzentos e vinte) horas trabalhadas, respeitando a proporcionalidade que ser� reajustada nas mesmas �pocas e condi��es que os demais sal�rios.
CL�USULA QUINTA � ADIANTAMENTO SALARIAL:
Ser� concedido adiantamento salarial aos empregados at� o dia 20 (vinte) de cada m�s, em quantia nunca superior a 30% (trinta por cento) do sal�rio nominal mensal, caso seja solicitado pelo empregado.
CL�USULA SEXTA � HORAS EXTRAORDIN�RIAS:
O trabalho extraordin�rio nos dias normais ser� contra prestados com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas, 60% (sessenta por cento) para as duas horas seguintes.
PAR�GRAFO PRIMEIRO: Os dias destinados a repouso e feriados ser�o remunerados com adicional de 100%(cem por cento) .
PAR�GRAFO SEGUNDO: Fica garantido aos empregados que trabalharem em regime de sobre jornada receber as horas extras em pec�nia ou compens�-las atrav�s de folgas, assegurando-lhes, ainda, a incid�ncia dos adicionais referidos no �caput� desta cl�usula.
CL�USULA S�TIMA � FALTAS ABONADAS
Ser�o abonadas as seguintes aus�ncias ao servi�o, al�m daquelas previstas na legisla��o em vigor:
03 (tr�s) dias consecutivos, ao empregado que se casar, a contar da data do casamento;
b)	Ser�o abonadas as faltas do empregado estudante para presta��o de exames em estabelecimento de ensino oficial, autorizado ou reconhecido, desde que devidamente comprovado.
CL�USULA OITAVA � ADICIONAL NOTURNO:
SENAGIC - Av. Sebasti�o de Brito, 49/103- B. Dona Clara - Belo Horizonte / MG-CEP: 31.260-000
Telefax (31) 3491-6294 E-Mail: senagic@yahoo.com.br Site:
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CL�USULA NONA � BI�NIO
As entidades empregadoras conceder�o a todos os seus empregados a cada dois anos trabalhados um percentual de 3% (tr�s por cento) sobre o sal�rio nominal mensal.
CL�USULA D�CIMA � SAL�RIO DE SUBSTITUI��O:
O trabalhador que venha substituir outro de sal�rio maior, por qualquer motivo, em car�ter n�o eventual, receber� sal�rio igual ao do trabalhador substitu�do.
PAR�GRAFO �NICO: Persistindo a substitui��o por mais de 60 (sessenta) dias, o sal�rio do substituto ser� equiparado ao do substitu�do, excetuadas as substitui��es no caso de gravidez.
CL�USULA D�CIMA PRIMEIRA � VALE TRANSPORTE:
Em cumprimento das disposi��es da Lei n� 7.418/85, com reda��o dada pela Lei n� 7.619, de 30.09.87, regulamentada pelo decreto n� 95.247, de 16.11.87, as entidades empregadoras conceder�o gratuitamente vales transporte aos usu�rios que percebem sal�rio de at� R$470,00 (quatrocentos e setenta reais) mensais, e a combinar entre as partes, a todos que percebem acima deste valor, n�o podendo no caso de desconto, o mesmo ser superior ao previsto na legisla��o em vigor.
PAR�GRAFO �NICO: Para os atuais empregados, que em decorr�ncia dos reajustes salariais das Conven��es Coletivas, se enquadrarem em patamar salarial que importe o desconto pelo fornecimento de vale transporte, as entidades empregadoras n�o poder�o efetivar tal desconto na remunera��o dos mesmos.
D�CIMA CL�USULA SEGUNDA � LANCHE:
As entidades empregadoras fornecer�o gratuitamente, 01 (um) lanche di�rio, em qualquer turno, aos seus empregados, que trabalham no m�nimo 4 (quatro) horas di�rias consecutivas, composto no m�nimo de p�o com manteiga, caf�, leite ou suco (com intervalo de 10 minutos).
CL�USULA D�CIMA TERCEIRA � ESTABILIDADE GESTANTE:
A empregada gestante, ser� garantido a estabilidade provis�ria de 30 (trinta) dias, contados a partir do t�rmino da estabilidade prevista no artigo 10, al�nea �B�, dos ADCT, da carta de 1988.
CL�USULA D�CIMA QUARTA � ESTABILIDADE DOEN�A PROFISSIONAL:
Aos empregados que adquirirem doen�as profissionais, ter�o estabilidade provis�ria de 01 (um) ano, contado a partir da total cura, devidamente comprovada por m�dico especializado na enfermidade.
CL�USULA D�CIMA QUINTA � PRORROGA��O DO HOR�RIO DE INTERVALO PARA REFEI��O:
Fica convencionado que o intervalo poder� ser superior ou inferior a 02 (duas) horas di�rias, desde que seja atrav�s de negocia��o entre trabalhador e empregador, que poder� ser homologado no sindicato profissional da categoria.
PAR�GRAFO �NICO: O �caput � acima poder� ser alterado desde que seja atrav�s de negocia��o entre trabalhador e empregado, que dever� ser homologado no sindicato profissional da categoria.
CL�USULA D�CIMA SEXTA � JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL:
As entidades empregadoras poder�o adotar a jornada de trabalho superior a 08 (Oito) horas em determinados dias da semana (sem que haja o excedente considerado hora extra) e inferiores em outros, desde que n�o ultrapasse a 220 (duzentos e vintes) horas mensais laboradas. Ser� considerada hora extra o total de horas extras que ultrapassarem a 220 (duzentos e vinte) horas mensais. O intervalo entre duas jornadas de trabalho, n�o poder� ser inferior a 11(onze) horas consecutivas, de acordo com o Art. 66 da CLT.
CL�USULA D�CIMA S�TIMA � LIBERA��O DE DIRIGENTES DO SINDICATO:
As entidades empregadoras liberar�o para atua��o no Sindicato, os empregados eleitos para cargos de diretoria, conselho fiscal e delegado junto a Federa��o, garantindo a estes a percep��o de suas respectivas remunera��es e demais vantagens como se no exerc�cio de suas fun��es estivessem.
CL�USULA D�CIMA OITAVA � TR�NSITO DE DIRETORES:
Ser� permitido o acesso do Diretores do Sindicato Profissional as depend�ncias das entidades empregadoras, em hor�rio e data previamente acordados, para desenvolvimento das suas atividades sindicais.
CL�USULA D�CIMA NONA � QUADRO DE AVISOS:
As empregadoras manter�o um quadro de avisos, em local de f�cil acesso dos empregados, destinado a comunica��es de interesse da categoria vedada � divulga��o de mat�ria pol�tico-partid�ria e nem ofensiva.
CL�USULA VIG�SIMA � DELEGADO SINDICAL:
Fica garantido ao Sindicato Profissional, promover elei��es de delegados sindicais nas empresas abrangentes por esta conven��o coletiva, ficando limitado, em no m�ximo 02 (dois) delegados sindicais para cada munic�pio.
PAR�GRAFO �NICO: Fica garantida para os representantes eleitos, as mesmas garantias contidas no Art. 8�, inciso VIII, da Constitui��o Federal. CL�USULA VIG�SIMA PRIMEIRA � SINDICALIZA��O:
CL�USULA VIG�SIMA SEGUNDA � CONTRIBUI��O PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO:
Pelo que ficou decidido em assembl�ia geral extraordin�ria da categoria, realizada conforme edital de convoca��o, publicado no jornal Hoje em Dia, do dia 18 de Mar�o de 2005, e termo de ajustamento de conduta, assinado pelas partes acordantes, perante o Minist�rio P�blico no dia 19/03/2003, ficam as entidades empregadoras obrigadas a descontarem mensalmente de todos os seus empregados, como simples intermedi�ria, a partir de 1� (Primeiro) de Maio de 2005, o valor referente ao percentual de 2% (Dois por Cento) do piso salarial desta conven��o, a t�tulo de Contribui��o Confederativa que trata o inciso IV, do Artigo 8� da Constitui��o Federal. O trabalhador ter� por livre e espont�nea vontade o direito de oposi��o ao desconto da Contribui��o Confederativa atrav�s de carta que dever� ser protocolada na secretaria da entidade sindical ou na secretaria da entidade empregadora at� 10 (Dez) dias, contados a partir da homologa��o desta conven��o coletiva junto a Delegacia Regional do Trabalho.
PAR�GRAFO PRIMEIRO: Fica a entidade empregadora, obrigada a enviar por carta registrada com aviso de recebimento (AR) c�pia da carta de oposi��o de seu empregado, para a secretaria da entidade sindical profissional, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos contados a partir do vencimento do prazo estipulado na cl�usula acima , caso o direito de oposi��o do empregado for exercido na secretaria da mesma.
PAR�GRAFO SEGUNDO: Caso a entidade empregadora n�o cumpra o estabelecido no par�grafo primeiro desta cl�usula, ou seja, o trabalhador estiver feito sua op��o em tempo previsto e a entidade empregadora n�o comunicar o sindicato dentro do prazo acima referido, a mesma arcar� com o pagamento do valor da contribui��o dos empregados que se opuserem ao desconto.
PAR�GRAFO TERCEIRO: A quantia arrecadada dever� ser depositada na conta corrente do Sindicato profissional, de n� 40143-3, opera��o 003, ag�ncia 0084, da Caixa Econ�mica Federal, ou conta no Banco do Brasil de n� 1202-5, ag�ncia 1614-4, ou efetuar o pagamento na secretaria do Sindicato profissional, at� o dia 10 (dez) do m�s subseq�ente ao desconto, enviando via correio, via FAX (31) 3271-0391, Via E-Mail: Sindecmg@ig.com.br ou entregar na sede do Sindicato Profissional rela��o nominal dos empregados, com respectivos sal�rios e valores descontados, para o seguinte endere�o: Rua Rio de Janeiro n� 441, sala 803, CEP: 30160-040, Centro, Belo Horizonte/MG. Caso a entidade empregadora n�o fa�a o repasse dos valores descontados at� a data prevista ser� cobrado multa e juros conforme CF e Artigo 600 da CLT.
CL�USULA VIG�SIMA TERCEIRA � DESCONTO MENSALIDADE DO SINDICATO:
As entidades empregadoras descontar�o mensalmente em folha de pagamento de seus empregados associados a mensalidade social do Sindicato profissional, de acordo com listagem que ser� encaminhada para as Entidades Empregadoras.
PAR�GRAFO �NICO: O valor arrecadado dever� ser depositados na conta corrente do Sindicato profissional, de n� 1202-5, Ag�ncia 1614-4 do Banco do Brasil ou na conta da Caixa Econ�mica Federal de n� 401434-3, opera��o 003, ag�ncia 0084, ou ent�o na secretaria do Sindicato Profissional, at� o dia 10 (dez) do m�s subsequente ao desconto. Caso a Entidade Empregadora n�o fa�a o repasse dos valores descontados at� a data prevista ser� cobrado Multa e Juros conforme CF e Artigo 600 da C.L.T. Os Empregados se obrigam a remeter ao Sindicato Profissional comprovante de dep�sito (Em Caso de dep�sito) e rela��o de empregados que contribu�ram com as mensalidades.
CL�USULA VIG�SIMA QUARTA � CONTRIBUI��O NEGOCIAL / PATRONAL
Ficam obrigados os estabelecimentos de nata��o, gin�stica, recrea��o e cultura f�sica de Minas Gerais, a recolherem aos cofres do Sindicato Patronal o valor de R$100,00 (cem reais) no dia 30 (trinta) do m�s subseq�ente a assinatura da Conven��o Coletiva, a t�tulo de manuten��o dos servi�os de orienta��o cont�bil e fiscal do Sindicato Patronal, que dever� ser depositado na conta corrente do Sindicato Patronal de n� 0592-4, ag�ncia 01532 da Caixa Econ�mica Federal. Os estabelecimentos abrangidos por esta conven��o que discordarem deste recolhimento, dever�o fazer sua oposi��o ao recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da homologa��o desta conven��o coletiva junto a delegacia regional do trabalho, devendo este direito de oposi��o ser exercido atrav�s de carta protocolada na secretaria do sindicato patronal, ou atrav�s de carta registrada com aviso de recebimento (AR).
PAR�GRAFO PRIMEIRO: As academias sindicalizadas, em dia com a anuidade patronal e contribui��o confederativa, ter�o isen��o desta taxa.
PAR�GRAFO SEGUNDO: As entidades empregadoras n�o poder�o fazer nenhuma rescis�o de contrato de trabalho dos seus empregados, sem que esteja rigorosamente cumprindo toda a Conven��o Coletiva.
PAR�GRAFO TERCEIRO: O Sindicato Profissional (SINDEC/MG), n�o poder� fazer nenhuma homologa��o de rescis�o de contrato de trabalho, se a entidade empregadora n�o estiver cumprindo rigorosamente toda Conven��o Coletiva.
CL�USULA VIG�SIMA QUINTA � CONTRIBUI��O SINDICAL:
Com fulcro nos artigos 578, 579 e 580, da CLT, ficam os estabelecimentos de nata��o, gin�stica, recrea��o e cultura f�sica de Minas Gerais, em quinze dias a contar da assinatura da presente CCT junto a Delegacia Regional do Trabalho , obrigados a quitar ou comprovar a quita��o das contribui��es sindicais dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. Os comprovantes de quita��o dever�o ser encaminhados para os referidos Sindicatos.
CL�USULA VIG�SIMA SEXTA � PREVAL�NCIA DO ACORDO COLETIVO:
Fica estabelecido que as Entidades Empregadoras que tiverem Acordo coletivo de Trabalho, firmado diretamente com o SINDEC/MG, dever�o aplicar as suas cl�usulas no caso de disposi��es contr�rias a esta Conven��o Coletiva, ficando mantidos nesta , todos os direitos j� concedidos pelo empregador. Em caso da Entidade Empregadora n�o fizer acordo coletivo separado com o Sindicato para seus empregados, a mesma estar� obrigada a cumprir esta conven��o, devendo ser mantido todos os direitos e benef�cios j� concedido aos empregados, seja eles por for�a de Acordo Coletivo, instrumento Normativo ou por Liberalidade do Empregador. Ou Seja, o trabalhador n�o poder� em hip�tese alguma Ter preju�zo em caso de aplica��o desta Conven��o. CL�USULA VIG�SIMA S�TIMA � REVIS�O:
CL�USULA VIG�SIMA OITAVA � MULTA:
Constatando o descumprimento de quaisquer uma das cl�usulas da presente Conven��o, ser-lhe-� aplicada multa equivalente a 50% (cinq�enta por cento) do sal�rio m�nimo por seu descumprimento, import�ncia esta que dever� ser revertida em favor da parte prejudicada.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS � SINDEC/MG
Representante Sindical: Otac�lia Francisco de Oliveira SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATA��O, GIN�STICA, RECREA��O E CULTURA F�SICA DE MINAS GERAIS � SENAGIC/MG
Representante Patronal: Fernando Ant�nio Sander
CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO 2004//2005.
Conven��o Coletiva de Trabalho, que entre si celebram de um lado o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais�SINDEC/MG, e de outro o Sindicato dos Estabelecimentos de Nata��o, Gin�stica, Recrea��o e Cultura F�sica de Minas Gerais�SENAGIC/MG, ambos por seus representantes legais, mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:
As partes firmam a presente Conven��o Coletiva de Trabalho, em 06 (Seis) vias de igual teor e forma, o qual vigorar� pelo prazo de 12 (Doze) meses, iniciando-se em 1� (Primeiro) de Maio de 2004, e expirando-se em 30 (Trinta) de Abril de 2005.
Fica mantida a data - base em 1� (Primeiro) de Maio de cada ano.
As entidades empregadoras reajustar�o os sal�rios de todos os seus empregados em 1� (Primeiro) de Maio de 2004, pelo percentual de 5,67% (Cinco Virgula Sessenta e Sete por Cento), reajuste este que incidir� sobre os sal�rios j� reajustados a partir de 1� (Primeiro) de Maio de 2003, conforme Conven��o Coletiva 2003/2004, devendo, portanto para aqueles empregados admitidos a partir desta data, ser respeitada a proporcionalidade de 1/12 (Um Doze Avos) para cada m�s trabalhado.
Nenhum empregado poder� ser admitido ou perceber sal�rio inferior a quantia de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) mensais, por 220 (Duzentos e Vinte) horas trabalhadas, respeitando a proporcionalidade que ser� reajustada nas mesmas �pocas e condi��es que os demais sal�rios. CL�USULA QUINTA � ADIANTAMENTO SALARIAL:
O trabalho extraordin�rio nos dias normais ser� contraprestados com adicional de 50% (Cinq�enta por Cento) para as duas primeiras horas, 60% (Sessenta por Cento) para as duas horas seguintes e 100% (Cem por Cento) para as demais,
Par�grafo Primeiro: Os dias destinados a repouso e feriados ser�o remunerados com adicional de 100% (Cem por Cento).
CL�USULA S�TIMA � FALTAS ABONADAS:
a)	03 (Tr�s) dias consecutivos, ao empregado que se casar, a contar da data do casamento;
Par�grafo �nico: Considera-se noturno, para efeitos desta cl�usula, o trabalho executado entre 22:00 (Vinte e Duas Horas) de um dia �s 05:00 (Cinco Horas) do dia seguinte.
CL�USULA NONA � BI�NIO:
Em cumprimento das disposi��es da Lei N.� 7.418/85, com reda��o dada pela Lei N.� 7.619, de 30.09.87, regulamentada pelo decreto N.� 95.247, de 16.11.87, as entidades empregadoras conceder�o gratuitamente vales transporte aos usu�rios que percebem sal�rio de at� R$ 470,00 (Quatrocentos e Setenta Reais) mensais, sendo que para os trabalhadores que percebem sal�rio superior a R$ 470,00 (Quatrocentos e Setenta Reais) mensais, e a combinar entre as partes, a todos que percebem acima deste valor, n�o podendo no caso de desconto, o mesmo ser superior ao previsto na legisla��o em vigor. Par�grafo �nico: Para os atuais empregados, que em decorr�ncia do reajuste salarial, se enquadrarem em patamar salarial que importe o desconto pelo fornecimento de vale transporte, as entidades empregadoras n�o poder� efetivar tal desconto na remunera��o dos mesmos.
CL�USULA D�CIMA SEGUNDA � LANCHE:
As entidades empregadoras fornecer�o gratuitamente, 01 (Um) lanche di�rio, em qualquer turno, aos seus empregados, que trabalham no m�nimo 4 (Quatro) horas di�rias consecutivas, composto no m�nimo de p�o com manteiga, caf�, leite ou suco, com intervalo de 10 (Dez) minutos.
A empregada gestante, ser� garantido a estabilidade provis�ria de 30 (Trinta) dias, contados a partir do t�rmino da estabilidade prevista no artigo 10, al�nea �B�, dos ADCT, da carta de 1.988.
CL�USULA D�CIMA QUINTA � PRORROGA��O DO HOR�RIO DE INTEVALO PARA REFEI��O:
Fica convencionado que o intervalo de almo�o dever� ser superior ou inferior a 2 (Duas) horas di�rias, desde que seja atrav�s de negocia��o entre trabalhador e empregador, que dever� ser homologado no sindicato profissional da categoria.
Par�grafo �nico: O �caput� acima poder� ser alterado desde que seja atrav�s de negocia��o entre trabalhador e empregador, que dever� ser homologado no sindicato profissional da categoria.
As entidades empregadoras poder�o adotar a jornada de trabalho superior a 8 (Oito) horas em determinados dias da semana (sem que seja o excedente considerado hora extra) e inferiores em outros, desde que n�o ultrapasse a 220 (Duzentos e Vinte) horas mensais laboradas. Ser� considerada hora extra o total de horas extras que ultrapassarem a 220 (Duzentos e Vinte) horas mensais. O intervalo entre duas jornadas de trabalho, n�o poder� ser inferior a 11 (Onze) horas consecutivas, de acordo com o Art. 66 da CLT.
Ser� permitido o acesso dos Diretores do Sindicato Profissional as depend�ncias das entidades empregadoras, em hor�rio e data previamente acordados, para desenvolvimento das suas atividades sindicais.
CL�USULA D�CIMA NONA � QUADROS DE AVISOS:
As empregadoras manter�o um quadro de avisos, em local de f�cil acesso dos empregados, destinado a comunica��es de interesse da categoria, vedada � divulga��o de mat�ria pol�tico - partid�ria e nem ofensiva.
Par�grafo �nico: Fica garantida, para os representantes eleitos, as mesmas garantias contidas no Art. 8�, inciso VIII, da Constitui��o Federal.
CL�USULA VIG�SIMA PRIMEIRA � SINDICALIZA��O:
CL�USULA VIG�SIMA SEGUNDA � CONTRIBUI��O PARA O CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO:
Pelo que ficou decidido em assembl�ia geral extraordin�ria da categoria, realizada conforme edital de convoca��o, publicado no jornal Hoje em Dia, do dia 18 de fevereiro de dois mil e quatro, e termo de ajustamento de conduta, assinado pelas partes acordantes, perante o Minist�rio P�blico no dia 19/03/2003, ficam as entidades empregadoras obrigadas a descontarem mensalmente de todos os seus empregados, como simples intermedi�ria, a partir de 1� (Primeiro) de Maio de 2004, o valor referente ao percentual de 2% (Dois por Cento) do piso salarial desta conven��o, a t�tulo de Contribui��o Confederativa que trata o inciso IV, do Artigo 8� da Constitui��o Federal. O trabalhador ter� por livre e espont�nea vontade o direito de oposi��o ao desconto da Contribui��o Confederativa atrav�s de carta que dever� ser protocolada na secretaria da entidade sindical ou na secretaria da entidade empregadora at� 10 (Dez) dias, contados a partir da homologa��o desta conven��o coletiva junto a Delegacia Regional do Trabalho.
Par�grafo Primeiro: Fica a entidade empregadora, obrigada a enviar por carta registrada com aviso de recebimento (AR) c�pia da carta de oposi��o de seu empregado, para a secretaria da entidade sindical profissional, no prazo de 05 (Cinco) dias consecutivos contados a partir do vencimento do prazo estipulado na cl�usula acima, caso o direito de oposi��o do empregado for exercido na secretaria da mesma.
Par�grafo Segundo: Caso a entidade empregadora n�o cumpra o estabelecido no par�grafo primeiro desta cl�usula, ou seja, o trabalhador estiver feito sua op��o em tempo previsto e a entidade empregadora n�o comunicar o sindicato dentro do prazo acima referido, a mesma arcar� com o pagamento do valor da contribui��o dos empregados que se opuseram ao desconto.
Par�grafo Terceiro: A quantia arrecadada dever� ser depositada na conta corrente do Sindicato Profissional, de N� 401434-3, Opera��o 003, Ag�ncia 0084, da Caixa Econ�mica Federal, ou conta no Banco do Brasil de N� 1202-5 Ag�ncia 1614-4, ou efetuar o pagamento na secretaria do Sindicato Profissional, at� o dia 10 (Dez) do m�s subseq�ente ao desconto, enviando via correio, ou via FAX: (31) 3201-4659 ou entregar na sede do Sindicato Profissional rela��o nominal dos empregados, com os respectivos sal�rios e valores descontados, para o seguinte endere�o: Rua: Rio de Janeiro N� 441, Sala 803, CEP: 30160-040, Centro, Belo Horizonte/MG. Caso a entidade empregadora n�o fa�a o repasse dos valores descontados at� a data prevista ser� cobrado multa e juros conforme CF e Artigo 600 da C.L.T.
As entidades empregadoras descontar�o mensalmente em folha de pagamento de seus empregados associados ao Sindicato a mensalidade social do Sindicato Profissional, de acordo com listagem que ser� encaminhada para as entidades, repassando ao Sindicato a quantia arrecadada at� o dia 10 (Dez) do m�s subseq�ente ao desconto. Caso a entidade empregadora n�o fa�a o repasse dos valores descontados at� a data prevista ser� cobrado multa equivalente a 10% (Dez por Cento) e juros conforme a CF e artigo 600 da CLT.
Par�grafo �nico: Os valores descontados dever�o ser depositados na conta corrente do Sindicato Profissional, de N� 1202-5, Ag�ncia 1614-4 do Banco do Brasil ou na conta da Caixa
Econ�mica Federal de N� 401434-3 Opera��o 003 Ag�ncia 0084. Os empregadores se obrigam a remeter ao Sindicato Profissional comprovante de dep�sito e rela��o de empregados que contribu�ram com as mensalidades.
CL�USULA VIG�SIMA QUARTA � CONTRIBUI��O NEGOCIAL/ Patronal:
Ficam obrigados os estabelecimentos de nata��o, gin�stica, recrea��o e cultura f�sica de Minas Gerais, a recolherem aos cofres do Sindicato Patronal o valor de R$ 100,00 (Cem Reais) no dia 30 (Trinta) do m�s subseq�ente a assinatura da Conven��o Coletiva, a t�tulo de manuten��o dos servi�os de orienta��o cont�bil e fiscal do Sindicato Patronal, que dever� ser depositado na conta corrente do Sindicato Patronal de N� 0592-4 Ag�ncia 1532 da Caixa Econ�mica Federal. Os estabelecimentos abrangidos por esta Conven��o que discordarem deste recolhimento, dever�o fazer a sua oposi��o ao recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da homologa��o desta conven��o coletiva junto � Delegacia Regional do Trabalho, devendo este direito de oposi��o ser exercido atrav�s de carta protocolada na secretaria do sindicato patronal, ou atrav�s de carta registrada com aviso de recebimento (AR). Par�grafo Primeiro: As academias sindicalizadas, em dia com a anuidade patronal e contribui��o confederativa, ter�o isen��o desta taxa.
CLAUSULA VIG�SIMA QUINTA � DA CONTRIBUI��O SINDICAL:
Com fulcro nos artigos 578,579 e 580, da CLT, ficam os estabelecimentos de nata��o, gin�stica, recrea��o e cultura f�sica de Minas Gerais, em quinze dias a contar da homologa��o da presente CCT junto a Delegacia Regional do Trabalho, obrigados a quitar ou comprovar a quita��o das contribui��es, Sindicais e Confederativas, do empregador e dos empregados, dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004. Os comprovantes de quita��o dever�o ser encaminhados para os referidos Sindicatos.
CL�USULA VIG�SIMA SEXTA � CONQUISTAS ANTERIORES:
Ficam mantidas as conquistas, benef�cios ou cl�usulas das Conven��es Coletivas anteriores, n�o modificadas por esta, ou quaisquer outras condi��es mais favor�vel ao trabalhador.
CL�USULA VIG�SIMA S�TIMA � REVIS�O:
Constatado o descumprimento de quaisquer uma das cl�usulas da presente Conven��o, ser-lhe-� aplicada multa equivalente a 50% (Cinq�enta por Cento) do Sal�rio M�nimo por seu descumprimento, import�ncia esta que dever� ser revertida em favor da parte prejudicada.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2004.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SINDEC-MG.
Representante Sindical: Otac�lia Francisco de Oliveira-CPF: 392.620.226-20 e Deuseli Gomes Teodoro-CPF: 893.807.467-68
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATA��O, GIN�STICA, RECREA��O E CULTURA F�SICA DE MINAS GERAIS/SENAGIC-MG.
Representante Patronal: Fernando Ant�nio Sander-CPF: 255.985.386-87.

References: artigo 10
 Artigo 8
 Artigo 600
 Artigo 600
 artigo 10
 Artigo 8
 Artigo 600
 artigo 600