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- Unidade de Saúde Familiar S. João de Ovar Modelo A - PDF
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Maria Fernanda Fontes Filipe
1 CARTA DE COMPROMISSO - Unidade de Saúde Familiar S. João de Ovar Modelo A O Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Baixo Vouga III, representado pelo seu Director Executivo, Dr. Manuel Sebe e a Unidade de Saúde Familiar (USF) S. João de Ovar, pelo seu Coordenador, Drª Anabela Morais, constituída com base na aprovação do Parecer Técnico da Equipa Regional de Apoio (ERA), por deliberação do Conselho Directivo da ARS em 17 de Dezembro de 2008, assumem nesta data a presente Carta de Compromisso, nos termos do artigo 6º do DL nº 298/2007 de 22 de Agosto, com efeitos para o ano civil de 2011, negociada na presença, como analista, do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde, IP (ARSC) que se rege pelas seguintes condições: 1. A USF S. João de Ovar é parte integrante do ACES Baixo Vouga III, sendo constituída por uma equipa multiprofissional, médicos, enfermeiros e administrativos, identificada no Anexo I 2. A USF tem na presente data inscritos a que correspondem 8.497,5 unidades ponderadas, tendo previsto, em sede de candidatura, inscrever utentes. 3. A USF fica sujeita ao cumprimento das metas explícitas no Anexo II Compromisso Assistencial Contratualizado onde constam os seus objectivos de desempenho para a carteira básica de serviços e carteira adicional de serviços. 4. Durante o ano de 2011 serão ainda monitorizados os 15 indicadores descritos no Anexo III. 5. Paralelamente à contratualização referida no número 3, a USF compromete-se a construir um Plano de Acompanhamento Interno, nos termos do artigo 7º da Portaria 301/2008 de 18 de Abril, baseado numa linha de orientação comum organizacional ou clínica (Anexo IV), desencadeando, assim, um processo de autoavaliação, que tem por objectivo atingir a acreditação. O referido plano, a implementar durante o ano de 2011, deverá ser construído com o apoio da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento no âmbito do processo de acompanhamento das USF, ficando a ERA responsável pela verificação da concretização do mesmo. 1 de 9
2 6. A USF compromete-se a efectuar, rigorosa e sistematicamente, no Sistema de Informação, os registos de todos os dados necessários à análise da sua actividade, sem os quais esta não poderá ser considerada em sede de contratualização. 7. A USF aceita e disponibiliza-se para prestar a colaboração necessária à realização de auditorias e acções de acompanhamento que venham a ser determinadas pela Administração Regional de Saúde ou outras entidades para tal mandatadas pelo Ministro da Saúde, segundo a alínea h) do nº4 do artigo 6º do Decreto- Lei nº 298/2007, 22 de Agosto. 8. A USF deve elaborar um Relatório de Actividades, focalizado no compromisso assistencial contratualizado, bem como um plano de aplicação dos incentivos institucionais, a remeter ao Departamento de Contratualização até 15 de Fevereiro do ano seguinte, após validação pelo Director Executivo. 9. A ARS, através do ACES, deve garantir as condições de funcionamento adequadas, de modo a que a USF cumpra as actividades previstas na carteira básica de serviços e na carteira adicional de serviços, aceite para o período em questão, disponibilizando os recursos mencionados no Manual de Articulação Anexo V de acordo com o artigo 6º, nº3, alínea a) e capítulo IV, ambos do Decreto-Lei nº298/2007, 22 de Agosto. 10. Até 28 de Fevereiro do ano seguinte, a ARS, nos termos da Portaria 301/2008 de 18 de Abril, comunica à USF a decisão relativa à atribuição de incentivos, em consonância com o relatório de avaliação do processo negocial/contratual elaborado pelo Departamento de Contratualização. 11. Até 31 de Março de cada ano a ARS aprova o plano de aplicação dos incentivos institucionais proposto pela USF aquando da apresentação do relatório de actividades. 12. O acompanhamento do desempenho da USF, a executar pela Unidade de Apoio à Gestão (UAG) do ACES, com o apoio do Departamento de Contratualização, efectua-se de forma automática e por via electrónica, não sobrecarregando a USF com carga administrativa adicional. No entanto, sempre que necessário, a USF deve disponibilizar-se para prestar os esclarecimentos considerados como relevantes e solicitados pelo Director Executivo do ACES ou pelo Departamento de Contratualização. 13. Se circunstâncias imprevisíveis determinarem a desactualização das metas definidas no presente acordo (Anexo II), as partes contratantes assumem o compromisso de rever os referidos termos. 14. O não cumprimento do articulado deste compromisso, por parte da USF, poderá exclui-la da atribuição dos incentivos institucionais, mesmo que as metas tenham sido atingidas, ou conduzir mesmo a uma 2 de 9
3 reavaliação do processo de constituição e de desenvolvimento da USF por decisão da Administração Regional de Saúde. 15. Nos termos do artigo 17º, nº4, do Decreto-Lei nº298/2007, de 22 de Agosto, e do artigo 6º, nº2, da Portaria nº301/2008, 18 de Abril, o incumprimento das metas contratualizadas não releva se o mesmo tiver origem na não disponibilização atempada, por parte da ARS, dos recursos mencionados no Anexo V. O Director Executivo do ACES Ovar, 25 de Janeiro de 2011 ANEXOS: I Constituição da Equipa II Compromisso Assistencial Contratualizado III Lista de indicadores para monitorização IV Plano de Acompanhamento Interno V Manual de Articulação ACES/USF 3 de 9
4 ANEXO I CONSTITUIÇÃO DA EQUIPA Identificação, grupo profissional e vínculo laboral dos elementos da equipa Nome Grupo Profissional Vínculo Anabela Aleixo Morais Médico Definitivo Isabela Maria Flores de Oliveira Moreira Médico Definitivo José Alberto Teixeira Lopes Médico Definitivo Manuel Aurélio Santos Almeida Médico Definitivo Ana Catarina de Almeida Leite Enfermeiro CTTC Carla Olívia Costa Pacheco Enfermeiro Definitivo Cláudio Negreiros Guimarães Enfermeiro Definitivo Ivone Rosário Neves Quaresma Enfermeiro Definitivo Maria do Céu Lopes Ferreira Enfermeiro Definitivo Anabela Cristina Silva Teixeira Administrativo CTTC Bruno Manuel Almeida Cortes Administrativo CTTC Maria Cristina Monteiro Valente Administrativo CTTC 4 de 9
5 ANEXO II COMPROMISSO ASSISTENCIAL CONTRATUALIZADO A - CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS - INDICADORES (Atribuição de incentivos institucionais) [Art. 2º, nº2, alínea a) da Portaria nº 301/2008, 18 de Abril - Anexo I] Área N.º S.I. Indicador Meta Acesso 3.12 Percentagem de consultas ao utente pelo seu próprio médico de família 85 % 3.15 Taxa de utilização global de consultas 74 % 4.18 Taxa de visitas domiciliárias médicas por inscritos Taxa de visitas domiciliárias de enfermagem por inscritos 170 Desempenho Assistencial 5.2 Percentagem de mulheres entre os 25 e 64 anos com colpocitologia actualizada 5.1 M Percentagem de mulheres entre os 50 e os 69 anos com registo de mamografia nos últimos dois anos 5.4 M Percentagem de diabéticos com pelo menos duas HbA1C registadas nos últimos 12 meses, desde que abranjam os 2 semestres 5.10 M Percentagem de hipertensos com pelo menos uma avaliação de pressão arterial em cada semestre 55 % 75 % 80 % 94 % 6.1 M Percentagem de crianças com PNV actualizado aos 2 anos 98 % 6.1 M Percentagem de crianças com PNV actualizado aos 6 anos 98 % Satisfação dos utentes 6.12 Percentagem de primeiras consultas na vida efectuadas até aos 28 dias 6.9 M Percentagem de primeiras consultas de gravidez no primeiro trimestre - Percentagem de utilizadores satisfeitos/muito satisfeitos (aplicação de inquérito --- classificação final) 85 % 85 % - Eficiência 7.6 Custo médio de medicamentos prescritos por utilizador Custo médio com MCDT prescritos por utilizador 72,5 5 de 9
6 B - CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS ALARGAMENTO DE HORÁRIO (Artigos 10º, nº 5, 30º, 32º e 34ºdo Decreto-Lei nº298/2007, 22 de Agosto) Horário Encargos Período diário Carga Semanal Médicos Nº Enfermeiros Nº Administrativos Nº Dias úteis Fins-de-semana Feriados C - RECURSOS HUMANOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS A CONTRATUALIZAR PARA A CARTEIRA BÁSICA Em função das necessidades sentidas no âmbito do cumprimento do estipulado na carteira Básica, é garantida a possibilidade de realização de trabalho extraordinário na área administrativa, até ao máximo de 10 horas extraordinárias semanais. 6 de 9
7 E CARTEIRA ADICIONAL DE SERVIÇOS (Art. 6º, nº6 e 7, do Decreto-Lei nº298/2007, 22 de Agosto) (Portaria nº1368/2007, 18 Outubro, Anexo II) Actividades Indicadores Metas Compensação Financeira Curso de Preparação para o Parto Nº de Sessões 88 Curso de Preparação para o Parto Carga horária semanal (44 semanas) Profissionais envolvidos Médicos Enfermeiros Administrativos Distribuição da Compensação Actividades Indicadores Metas Compensação Financeira Saúde Escolar Nº de Sessões 23 Nota A actividade de Saúde Escolar só foi contratualizada até Junho de 2011 pelo facto de a enfermeira ir para a reforma e esta actividade fazer parte da carteira básica da UCC que se prevê iniciar. Saúde Escolar Carga horária semanal (26 semanas) Profissionais envolvidos Médicos Enfermeiros Administrativos Distribuição da Compensação 7 de 9
8 ANEXO III INDICADORES PARA MONITORIZAÇÃO EM 2011 Área N.º S.I. Indicador 8 de 9
9 ANEXO IV PLANO DE ACOMPANHAMENTO INTERNO (Art. 7º da Portaria 301/2008, 18 de Abril) Área de Acompanhamento Registos Clínicos na Consulta de Saúde Materna ANEXO V MANUAL DE ARTICULAÇÃO Recursos físicos, técnicos, humanos e financeiros (Artigos 6º, nº3, alíneas a e b) e 18º do Decreto-Lei nº298/2007 de 22 de Agosto) Assinado entre o Director Executivo do ACES Baixo Vouga III e a Unidade de Saúde Familiar S. João de Ovar em 25/01/ de 9
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