Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612563/artigo-637-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-03-22 04:59:13+00:00

Document:
Art. 637 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 637 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077786291 RS
, o improvimento. Adotado o procedimento informatizado, nos termos do artigo 613 , inciso I , do Código de Processo Penal... atribuir valor econômico a res, restando observados os requisitos legais do art. 159 , § 1º , do Código de Processo Penal... com os requisitos do art. 159, caput e § 1º do Código de Processo Pena...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078612025 RS
, caput, da Lei nº 9.503/97, com espeque no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Dispositivo Diante do exposto... do Ministério Público, para condenar o réu MÁRCIO CARDOSO PEDROSO, por incurso no art. 306, da Lei nº 9.503/97 (CTB, Código... do art. 155 do Código de Processo Penal. Consoante a lição de Guilherme ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074990060 RS
suspensivo, conforme disposto no artigo 637 do Código de Processo Penal e artigo 27, §2º, da Lei nº 8.038/90... Com fundamento no art. 49 do Código Penal e considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, fixo... da Silva, de alcunha “Sapo”, nascido em 13/01/1996, como incursos nas sanções do art...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078696739 RS
(DN 29/03/1983) , foi condenado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e II , do Código Penal. O fato... disso, o Auto de Constatação de Dano da fl. 58, elaborado em conformidade com o artigo 159, do Código de Processo Penal... SUBSTITUTIVAS. Aparentemente, o artigo 44, inc. II, do Código Penal, imped...
Pg. 35. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2019
Criminal do Rio de Janeiro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 8.137/90 C/C ARTIGO 168-A DO CÓDIGO... o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, e proporciona plenas condições ao exercício de seu direito de defesa. IV - Não... o disposto no art. 637 do CPP, art. 1.029, §5º, do CPC/2015 e Enu...
Pg. 36. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2019
, com fulcro nos arts. 66, inciso V, alínea "a" e 147, ambos da Lei nº 7.210/1984 c/c art. 1º, da Resolução nº 113, de 20/04... - Encerrada a jurisdição deste Tribunal, considerando o disposto no art. 637 do CPP, art. 1.029, §5º, do CPC/2015... pelo Plenário deste Tribunal (questão de ordem na ação penal nº 0002001-24....
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10313170070715001 MG
do Código de Processo Penal e o art. 27, §2º, da Lei 8.038/1990. Asseverou-se, ainda, que a jurisprudência "que assegura..., ambos da Lei nº 11.343/06 e art. 244-B do ECA, porque, segundo denúncia, no dia 10/03/2017, por volta das 21h49min, na rua... do suposto adolescente corrompido. Inteligência do art. 155, parágra...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024180399545001 MG
. 33, §2º, do Código Penal brasileiro, art. 42 da Lei nº 11.343/06 e art. 2º da Lei nº 8.072/90. O quantum de pena aplicado..., inicialmente, pela sua absolvição, nos termos do artigo 386, incisos II, IV, V e VII do Código de Processo Penal... da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no artigo 59 deste ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70080011307 RS
637 do Código de Processo Penal e do artigo 27, § 2º, da Lei 8.038/1990. 2 CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO... II (duas vezes), na forma do art. 70, com a agravante prevista no artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, conforme..., com a agravante prevista no art. 61, inciso I (reincidência), todos do Código P...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079349627 RS
-2017 PUBLIC 16-06-2017) 11 Inteligência do artigo 637 do Código de Processo Penal e do artigo 27, § 2º, da Lei 8.038/1990....C.S.S. com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Isto porque não há como afirmar que os acusados...-o como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, pel...
Art. 637 do Decreto Lei 3689/41
Art. 637 do Código Processo Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612563/artigo-637-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

References: artigo 613
 artigo 637
 artigo 27
 artigo 59
 artigo 155
 artigo 159
 artigo 44
 ARTIGO 1
 ARTIGO 168
 artigo 386
 artigo 59
 artigo 27
 artigo 61
 artigo 637
 artigo 27
 artigo 386
 artigo 180