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Timestamp: 2020-06-02 10:07:28+00:00

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Objeto material do crime - página 9
... da prática: - o arguido J.., em autoria material, na forma consumada e em concurso real, de um ...a), 4, 5, 6 e 7, do Código Penal, de um crime de abuso sexual de menor dependente agravado, em ...objetos, o agente é punido com pena de prisão de três ...
..., decidindo condená-lo pela prática de um crime de pornografia de menores, de trato sucessivo, p. ... dedos na vagina; a menor ainda introduz um objeto com a configuração de um pénis adulto na sua ..., visava, como visou, apreensão de material informático para o crime que se investigava de ...
..., E.. e F.. a prática, em autoria material, de um crime de tráfico de produtos ... se dirá que tal pena não deverá ser objeto de suspensão na sua execução, por a isso se ...
Acórdão nº 2647/06.2TAGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2015
I -	Nos termos do art. 7.º, n.º 1, da Lei Preambular da Lei 41/2013 de 26-06, aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir da entrada em vigor da presente lei em acções instauradas antes de 1 de Janeiro de 2008 aplica-se o regime de recursos decorrente do DL 303/2007, de 24-08, com as alterações agora introduzidas, com excepção do disposto no n.º 3 do art. 671.º do CPC, aprovado em...
... de Guimarães, pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de - um crime de burla ...ção do uso das mobílias e restantes bens objeto da penhora e da quantia de dois mil e quinhentos ...
... Vouga) que o condenou, pela prática de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º ... o Arguido pela prática, em autoria material de um Crime de Homicídio (art. 131º do Código ... - De igual modo, não foi objeto de qualquer corroboração o facto, apenas ...
... seguinte forma: - «Como autor de 1 (um) crime de abandono de posto previsto e punido pelos art. ...objeto dos autos" como expressamente se reconhece na ... seja, desigualdades de tratamento materialmente infundadas, sem qualquer fundamento razoável ou ...
...pela prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo ...ípio in dúbio pro reo e da verdade material; 16. A escolha da pena reconduz-se, numa ... ti! Não me satisfazes! Não passas de um objeto!, "Andas com placas de droga! Vendes droga!". ...
..., como autor material, na forma consumada, de um crime de detenção de ... branca dissimulada sob a forma de outro objeto, faca de abertura automática, estilete, faca de ...
Acórdão nº 304/14.5GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I) Conquanto a lei não defina o conteúdo e a forma da queixa, não estando, pois, a sua efetivação sujeita a quaisquer formalidades legalmente impostas, é necessário que nela o queixoso revele indubitavelmente a sua vontade de que tenha lugar procedimento criminal contra os eventuais agentes pelo substrato fáctico que descreve ou menciona, ou seja, pelo concreto acontecimento histórico ou situação
... PROCESSO PARA AVERIGUAÇÃO DA NOTÍCIA DO CRIME E PROCEDIMENTO CONTRA O AGENTE RESPONSÁVEL”. ...-SE AO FABRICO NAS SUAS INSTALAÇÕES MATERIAL" DE CONTRAFAÇÃO DE VÁRIAS MARCAS, ONDE DEPOIS V\xC3"... 11. NÃO SENDO A QUEIXA QUE DEFINE O OBJETO DO PROCESSO, MAS, PELO CONTRÁRIO, A ACUSAÇÃO. ...
... arguido B… condenado, pela autoria de um crime de material de jogo, previsto e punido pelas ... Tais objetos encontram-se também relacionados com a prática ...
... da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à terceira alteração à ... o promotor do espetáculo desportivo no crime de desobediência. 7 - Quando, por avaliação de ...f) .. g) .. h) .. i) Não utilizar material produtor de fogo-de-artifício, quaisquer ...
... AA: · Pela prática, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico ..., é em si mesmo, um facto concreto, objeto de prova. E que, no caso em apreço, de leitura ...
Acórdão nº 654/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Novembro de 2019
...material e concurso real, de seis crimes de peculato, p. ... por inidoneidade do seu objeto e, subsidiariamente, por ilegitimidade do. ...
...(F.A.) e M.P. (M.P.), queixa-crime. O Ministério Público arquivou o inquérito, ...ção declarada inadmissível por falta de objeto - tendo assim o despacho recorrido violado o ... - como bem caracterizado - autor material. O Tribunal a quo violou assim o disposto no art. ...
... AA - [..] - pela prática, em autoria material (art.º 26 do Código Penal) e na forma dolosa ...crimes: - um crime de detenção de arma proibida, p. e ...árias foram apreendidos os seguintes objetos": a) uma espingarda caçadeira de marca “Plutone\xE2"...
... o arguido B…, pela prática de um crime de peculato, p. e p. pelo artigo 375º, nº 1, do ... das decisões que conheçam a final do objeto do processo, de modo a permitir-se um efetivo ... como provadas supra, decorrendo da materialidade dos factos analisada à luz das regras da ...
Acórdão n.º 361/2016
..., foram todos os arguidos absolvidos dos crimes que lhe eram imputados, designadamente Abel ... de correção: "..deverá constituir objeto do interposto pelo Ministério Público ao abrigo ... deverá: a) concluir não ser materialmente inconstitucional «a questão de ...
... a cada um dos arguidos a prática de um crime de ofensa à integridade física p. e p. no artº ... existência dessa consciência tem de ser objeto de acusação e de prova e, portanto, faz parte ... princípio da investigação da verdade material, ou, por outras palavras, a flexibilidade do ...
Acórdão nº 572/19 de Tribunal Constitucional, 17 de Outubro de 2019
... crimes de abuso de poder, previsto e punível pelo ...objeto de. redistribuição. . . Cumpre. apreciar ... factos em coautoria material. . Com efeito,. no presente caso, os preceitos ...
... ao arguido, a prática, em autoria material, concurso real, e na forma consumada, de: - Um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo ... Estabelece o artigo 1.º (Objeto): A presente lei visa a consolidação dos ...
... pela prática, como reincidente, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204°, ...ósito de aí entrar e de se apoderar dos objetos e valores que lhe viessem a interessar. b) Em ..., em contraponto com a sua consumação material ou terminação. Por sua vez e como resulta do ...
Acórdão nº 604/13.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2017
Ocorre a agravação do artº 86º 3 Lei 5/2006, se o crime de homicídio tentado foi cometido com arma de fogo, não ocorrendo a circunstancia qualificativa do artº 132º 1 e 2 al. h), ou esse uso não for elemento do tipo legal autónomo.
... os arguidos, A – B…, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física ... forma tentada provados, não fossem estes objeto, em vez daquela qualificação, da agravação ...
...…, G…, H… e J… do cometimento de um crime de associação criminosa p.p. pelo artigo 299º ... o arguido I… pela prática, em autoria material de um crime de detenção de arma proibida, p.p. ...……………***Cumpre, pois, conhecer do objeto dos recursos, começando pelo recurso ...
..., de 6 de novembro, o seguinte: Artigo 1.º Objeto" A presente portaria procede à sexta alteração \xC3"... conceder é de: a) 50 % do investimento material" elegível; b) 80 % do investimento imaterial eleg\xC3"...); e) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades ...
portaria 724 96
resolução 1 86 do conama

References: artigo 131
 Artigo 1
 artigo 375
 artigo 1
 artigo 204
 artigo 299
 Artigo 1