Source: http://www.aenfermagemeasleis.pt/2019/05/10/nomeacao-de-adjunto-do-gabinete-da-secretaria-de-estado-da-saude-2/
Timestamp: 2019-12-14 17:11:00+00:00

Document:
Nomeação de Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde | A Enfermagem e as Leis
Despacho n.º 4765/2019 – Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o mestre Guilherme Gonçalves Duarte
«Despacho n.º 4765/2019
1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro designo como Adjunto do meu gabinete, o Mestre Guilherme Gonçalves Duarte, Médico Assistente de Saúde Pública, do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 – Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 – O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.
4 – Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.
6 – Com a entrada em vigor do presente despacho cessam os efeitos do Despacho n.º 4425/2019, de 15 de abril, da Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República n.º 83, 2.ª série, de 30 de abril.
2 de maio de 2019. – A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
II – Formação Académica e profissional
Frequentou cursos e formações ministrados pela Harvard Business School, pela Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, pela Organização Mundial de Saúde, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, entre outros, nas áreas de Medicina baseada em valor, Vacinação e Monitorização, Vigilância Epidemiológica, Doenças Emergentes, e Prevenção e Eliminação de Doenças.
III – Percurso profissional
Formação Geral do Internato Médico, Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, EPE (2013)
IV – Outras atividades em contexto profissional

References: artigo 3
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 7
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 artigo 11