Source: http://bioacs.blogspot.com.br/2014/06/
Timestamp: 2017-07-29 11:37:19+00:00

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A medida faz com que o município se adeque à lei federal 12.994, de 17 de junho de 2014. A Prefeitura tem 100 agentes comunitários e 122 agentes de combate a endemias. Nesta semana, a Secretaria de Saúde divulgará os nomes dos 81 agentes comunitários de saúde aprovados no último concurso, aumentado para 181 o número de profissionais nesta área.
Encontramos vários companheiros, companheiras e candidatos, Como foi o caso da ACE Andrea Paula de Recife-PE, Também candidata a deputada estadual. Encontramos também a companheira ACS Rosa da Azeitona de Olinda-PE, Também candidata a deputada estadual, Junto com o atual vereador do município Arlindo Siqueira, Que esta sempre na luta junto com a categoria e hoje é candidato a deputado federal e já então juntos trabalhando na candidatura.
JUNTOS E MISTURADOS Postado por
"Art. 9º-B. Para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial de que trata o art. 9º-A, são estabelecidas as diretrizes constantes do parágrafo único deste artigo, que passam a vigorar a partir de 2015, inclusive, e serão aplicadas no dia 1º de janeiro de cada exercício.Parágrafo único. Os reajustes e aumentos fixados na forma do caput serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei."Razão do veto:"A medida delega a ato infralegal a definição de remuneração de servidores e funcionários públicos, que seria estipulada por meio de decreto, em violação ao disposto na Constituição, em seu art. 37, inciso X e § 5º do art. 198."
§ 3º O valor do incentivo será fixado em montante não superior a 40% (quarenta por cento) nem inferior a 5,3% (cinco inteiros e três décimos por cento) do valor repassado pela União a cada ente federativo, nos termos do art. 9º-C desta Lei.§ 4º O incentivo será devido em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada exercício.§ 5º Na ausência do decreto de que trata o § 1º, o valor do incentivo é fixado em montante equivalente ao percentual mínimo previsto no § 3º deste artigo."Razão dos vetos:"Os valores do incentivo financeiro de que trata a medida devem ser definidos a partir de análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado."
"Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de 12 (doze) meses, contado da entrada em vigor desta Lei, elaborar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ou ajustá-los ao disposto nesta Lei e na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006."Razão do veto:"Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição."
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2014
República Sancionou nesta terça feira, o piso nacional dos agentes de
saúde com vetos parciais. A publicação está disponível no Diário Oficial da
União desta quarta-feira 18/06 (link do DOU abaixo).
Pela análise que
fiz foram feitos vetos prejudiciais a categoria, um deles foi o veto do artigo
9-B, que previa reajuste do valor do piso a cada ano, por decreto da
Presidência, que tinha com a finalidade de manter o
poder econômico da categoria. Com veto o piso nacional fica congelado
em R$ 1.014,00.
prejudiciais foram aos parágrafos 3º, 4° e 5º do artigo 9-D, artigo este, que
cria um incentivo a ser pago aos agentes pela União, que seria de no máximo 40%
e não inferior a 5,3% do valor repassado pela união aos entes federados. Com
esse artigo além do piso nacional, estava garantido aos agentes uma
gratificação automática, com reajustes anuais por decreto, que não ausência do
decreto seria de 5,3%.
Com os vetos aos parágrafos 3º, 4° e 5º do
artigo 9-D esse incentivo fica criado, mas para recebimento dependerá da união a
fixação dos parâmetros, ou seja, temos direito, mas ficaremos a mercê do Gestor
Federal. Outro veto prejudicial
da Presidente, foi o veto ao artigo 4º do PL 270/2014, que dava 12 meses aos
gestores locais para elaboração dos planos de carreira dos agentes. O plano de
carreira seria a oportunidade dos agentes evoluírem na carreira e de terem
aumento de salário pelo tempo de serviço, mas com veto não poderemos contar com
plano de carreira, por que artigo 9-G dar algumas diretrizes e o veto deixa-nos
a mercê dos gestores locais.
o valor do piso fica congelado pelo veto do artigo 9-B, o veto ao artigo 4º é o
mais prejudicial de todo, porque não vai demorar muito para o salário mínimo ultrapassar
o valor de R$1.014,00, além do mais, os gestores que já pagam a portaria como salário
base se recusarão a pagar as próximas portarias, que com certeza ficarão acima
do valor do piso nacional. No meu ponto de vista tivemos um avanço
provisório, porque o piso irá beneficiar muita gente que ganha abaixo de R$
1.014,00, mas como o piso é congelado, logo perderemos o poder econômico.
Ademais, como o valor fica congelado os gestores que pagam o valor da portaria
como salário base, com certeza se recusarão a pagar as novas portarias alegando
que já pagam o valor do piso nacional. Para os agentes ficará bom por um tempo,
para os gestores ficará ruim por um tempo, por que terão que pagar piso nacional
aos agentes, mas depois de pagar terão a regalia de congelar os salários. Em suma, do jeito que está, ficaremos com salário
congelado até um dia o salário mínimo ultrapassar o valor piso nacional. É uma escravização
da categoria para o resto da vida. Com base nessa análise que fiz aos vetos, passei
alguns detalhes para Presidente da CONACS e sua Assessora Jurídica, os quais elas
não tinham percebido, em especial o veto ao Art. 4º do PL 270/2014. Fui informado
por Ruth Brilhante e Doutora Elaine, que a CONACS e suas lideranças já estão reunidos
para articular a derrubada de alguns vetos das Presidente, como nosso alerta
terá mais um pra trabalhar a derrubada dos vetos.
Não é hora de comemorar, pois caso esses vetos não sejam
derrubados teremos muito trabalho pela frente, principalmente por que os
gestores terão a regalia de congelar salários, com a desculpa que já pagam o
piso nacional da categoria. ATENÇÃO: Pelo amor de Deus não vamos deixar a
euforia do imediatismo tomar conta do momento, porque não é hora ainda, de
comemorarmos. O imediatismo só desmobilizará a categoria e esse será um prejuízo
amargo para todos os agentes do Brasil.
Dutra foi relator do projeto de Lei para os Agentes Comunitários de Saúde na Câmara dos Deputados e por isso ele sabe da importância e do sofrimento da classe que espera ansiosa pela sanção. Para que os ACS possam receber integral o que o Ministério da Saúde já repassa aos municípios é preciso que Dilma bata o martelo, aprovando o projeto. “Nós já cantamos e decantamos aqui que os agentes comunitários de saúde atendem mais de 130 milhões de brasileiros. Eu que tive o prazer e a honra de ter sido o Relator da matéria, continuo acompanhando, e espero que na segunda-feira a Presidenta Dilma sancione esse projeto, para dar um pouco de estímulo a essa categoria gigantesca, de tal forma que todos os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tenham gosto para salvar a população mais pobre”, garantiu Domingos Dutra.
A segunda edição do evento trouxe neste ano mais novidades para a população. Além das atividades médicas já oferecidas, desta vez uma unidade móvel de mamografia foi instalada na praça para a realização de exames. Segundo o secretario Ruclenato Gomes, o prefeito Sales Lima tem se voltado veemente para a saúde dos piancoenses, oferecendo-lhes todas as condições disponíveis de tratamento médico, zelando assim pela saúde da nossa população mais carente.
A principal novidade deste ano foi a entrega de 38 motos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e várias cadeiras de rodas aos portadores de deficiência física. Ainda foram entregues próteses dentárias; Kits gestantes; Distribuição de panfletos informativos; Realização de Exames Laboratórios, Realização de Vacinas; Apresentação da banda do CAPS AD 24hs; Apresentação de dança do CAPS II E e muito Forro Pé de Serra Fonte: catingueiraonline e ascom Postado por

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