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Timestamp: 2020-02-20 21:12:45+00:00

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ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS CONVOCATÓRIA - PDF Free Download
Irene Carlos Branco
1 BANCO BPI, S.A. Sociedade Aberta Sede: Rua Tenente Valadim, n.º 284, Porto Capital Social: , 98 Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e pessoa colectiva ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS CONVOCATÓRIA A pedido do Conselho de Administração, convocam-se os Senhores Accionistas do Banco BPI, S.A., (o Banco ) para a reunião da Assembleia Geral que terá lugar no Auditório da Fundação de Serralves, na Rua D. João de Castro, n.º 210, no Porto, às 10h00 do próximo dia 26 de Abril de 2017, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Deliberar sobre o Relatório de Gestão e Contas individuais e consolidadas do Banco, relativos ao exercício de 2016; 2. Deliberar sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício de 2016; 3. Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização do Banco; 4. Deliberar sobre as seguintes alterações aos estatutos do Banco BPI, S.A.: i) alteração do n.º 2 e eliminação do n.º 3 do artigo 4º; ii) alteração dos nºs 1 a 3 do artigo 8º e introdução de um novo n.º 4; iii) alteração do n.º 2, n.º 3 e n.º4 e eliminação do n.º 5 do artigo 10º; iv) alteração da alínea a) do n.º 3 do artigo 16º; v) alteração do n.º 4 e n.º 5 do artigo 21º; vi) alteração do n.º 1 do artigo 22º; vii) alteração dos nºs 1 a 3 do artigo 28º e introdução de um novo n.º 4 e de um novo n.º 5; viii) alteração do n.º 1 e eliminação do n.º 3 do artigo 29º; ix) introdução de um novo artigo 30º e renumeração dos actuais artigo 30º a 32º que passam a ser os artigos 31º a 33º; 5. Deliberar, ao abrigo de disposição transitória introduzida no artigo 28º dos estatutos, sobre a remuneração variável dos membros da Comissão Executiva do Conselho de Administração relativa ao ano de 2016; 6. Proceder à eleição dos membros dos órgãos sociais; 7. Deliberar sobre a Política de Remuneração do Banco BPI aplicável aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 8. Proceder à eleição dos membros da Comissão de Remunerações e deliberar sobre a fixação da remuneração dos seus membros; 9. Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções próprias. 1
2 A) Participação Tem direito a participar na Assembleia Geral o Accionista que, às 0 horas (GMT) do 5º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia (Data de Registo), ou seja às 0 horas do dia 19 de Abril de 2017, for titular de pelo menos um voto e desde que, para o efeito, preencha os demais requisitos de que, nos termos previstos na lei e nesta convocatória, tal participação depende. O Accionista que pretenda participar na Assembleia Geral deve declarar, por escrito, essa sua intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões), podendo, para este efeito, ser utilizados os formulários de declaração que estarão disponíveis a partir da data da publicação da presente convocatória na sede social e no sítio da internet No que respeita à declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Accionista poderá igualmente optar pela utilização do mecanismo de declaração online disponível em a partir da data da publicação da presente convocatória. As comunicações em apreço deverão, em matéria de prazos, observar o seguinte: a declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá ser recebida até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax ou utilização do mecanismo de declaração online, até às 23h59 do dia 18 de Abril de 2017 (dia anterior à Data de Registo), nos endereços/contactos indicados na alínea a) da secção F) desta convocatória; a declaração a dirigir ao intermediário financeiro junto do qual o Accionista tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões) deverá ser por ele recebida até ao fim do dia anterior à Data de Registo, ou seja, até ao fim do dia 18 de Abril de 2017, devendo o Accionista certificar-se junto do intermediário financeiro sobre qual a hora limite para essa recepção. Relativamente às acções que o Accionista detenha em conta de registo individualizado de valores mobiliários junto do Banco considera-se suficiente o envio de declaração de intenção de participação na Assembleia Geral dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio electrónico, até às 23h59 do dia 19 de Abril de 2017 (Data de Registo), informação sobre o número de acções registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência às zero horas da Data de Registo. Apenas será admitido a participar na Assembleia Geral o Accionista em relação ao qual sejam tempestivamente recebidas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral: i) a declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e ii) a informação do ou dos intermediários financeiros junto dos quais o Accionista tenha aberto a ou as contas de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões). O Accionista poderá fazer-se representar por qualquer pessoa que a lei declare hábil para esse efeito; as sociedades serão representadas por quem para o efeito designarem. O Banco disponibilizará na sua sede e em uma minuta de formulário de procuração que para o efeito poderá ser utilizada. O Accionista poderá nomear diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários. Para este efeito, a respectiva procuração deverá identificar a conta de valores mobiliários em relação à qual cada um dos representantes actuará. 2
3 Consideram-se revogados os poderes de representação conferidos, em caso de presença na Assembleia Geral do Accionista que os tenha atribuído. As procurações e os documentos através dos quais as pessoas colectivas identifiquem os seus representantes deverão revestir forma escrita e conter assinatura manuscrita do Accionista representado ou dos representantes legais da pessoa colectiva, respectivamente. O documento escrito contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa colectiva, acompanhado de cópia do documento de identificação dos subscritores do mesmo, deve ser enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por forma a ser recebido na sede do Banco até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 18 de Abril de 2017 (dia anterior à Data de Registo). No caso de o envio ser feito por correio electrónico ou telefax, é suficiente a remessa de uma cópia do documento contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa colectiva, acompanhada, nos termos referidos, por uma cópia do documento de identificação dos subscritores. B) Voto A cada acção corresponde um voto. Tem direito a participar e votar na Assembleia Geral o Accionista cuja(s) acção(ões) se encontre(m) inscrita(s) em seu nome em conta de registo de valores mobiliários às zero horas da Data de Registo, ou seja, 19 de Abril de O exercício dos direitos de participação e de voto do Accionista que tenha preenchido os requisitos de participação previstos nesta convocatória não é prejudicado pela transmissão das acções em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da realização da Assembleia Geral. Contudo, o Accionista que proceda a essa transmissão deve, nos termos da lei, comunicá-lo imediatamente à CMVM e ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo esta última comunicação ser efectuada por correio electrónico. O Accionista, que utilize a faculdade de nomear diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários, deve assegurar que todos esses representantes exercem o respectivo direito de voto no mesmo sentido, sendo considerados nulos todos os votos emitidos se tal não suceder. Os Accionistas que a título profissional detenham acções do Banco em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respectivo intermediário financeiro da informação atrás referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 18 de Abril de 2017 (dia anterior à Data de Registo), com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: i) a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta; ii) as instruções de voto específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Será admitido o voto por correspondência postal e electrónica. Nesse sentido, desde a data da publicação da presente convocatória, estarão disponíveis na sede do Banco e em boletins de voto endereçados ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através dos quais o Accionista poderá exprimir o seu sentido de voto por correspondência postal. Cada boletim deverá ser assinado, e essa assinatura deverá estar legalmente reconhecida ou ser de molde a que seja certificada pelo Banco por se tratar de cliente seu. Os boletins de voto devem dar entrada na sede do Banco, na Rua Tenente Valadim, nº 284, Porto até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, até ao dia 20 de Abril de O Banco disponibilizará, igualmente, através do sítio da Internet um procedimento de votação por correspondência electrónica. 3
4 Os votos por correspondência electrónica devem ser registados no referido sítio, até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, do dia 20 de Abril Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente às propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. Os votos por correspondência contam para a formação do quorum constitutivo da Assembleia Geral, cabendo ao Presidente da Mesa verificar a sua autenticidade e regularidade bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação. Nos termos do n.º 7 do artigo 12º dos estatutos do Banco considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso de presença do Accionista ou de um seu representante na Assembleia Geral. C) Exercício do direito de inclusão de assuntos na ordem do dia e de apresentação de propostas sobre o assunto dela constante De acordo com o disposto no artigo 378º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23º-B do Código dos Valores Mobiliários, só o ou os Accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social do Banco podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e apresentar propostas sobre os assuntos constantes da mesma ou a ela aditados. Tais requerimentos e propostas a apresentar devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, para os endereços/contactos indicados na alínea a) da secção F) desta convocatória, sendo a data limite para a sua recepção as 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, as 23h59 do quinto dia seguinte à publicação da presente convocatória. Não serão admitidas quaisquer propostas sobre os assuntos da ordem de trabalhos que não respeitem os requisitos definidos no parágrafo anterior. D) Informação Nos termos do artigo 289º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 21º-C do Código dos Valores Mobiliários estão disponíveis, na sede do Banco e em desde a data da publicação da presente convocatória, os elementos de informação, legalmente exigidos, incluindo a referência à futura redacção dos artigos 4º, 8º, 10º, 16º, 21º, 22º, 28º, 29º e 30º dos estatutos do Banco proposta pelo Conselho de Administração no âmbito do ponto 4 da ordem de trabalhos, podendo ainda os documentos de prestação de contas ser consultados a partir da referida data no Sistema de Difusão de Informação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Esta informação (incluindo os boletins de voto) pode, igualmente, ser solicitada por escrito, para os endereços indicados na alínea b) da Secção F. E) Requisitos aplicáveis à tomada de deliberação sobre o ponto 4 da ordem de trabalhos Tendo presente que a proposta a submeter no âmbito do ponto 4 da ordem de trabalhos contempla alterações aos estatutos do Banco, são aplicáveis à apreciação e deliberação sobre essa proposta as seguintes disposições: a) O disposto no n.º 2 do artigo 383º do Código das Sociedades Comerciais, segundo o qual: Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a ( ) alteração do contrato de sociedade ( ) devem estar presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, acções correspondentes a um terço do capital social ; 4
5 b) O disposto no nº 1 do artigo 30º dos estatutos e no n.º 3 do artigo 386º do Código das Sociedades Comerciais segundo os quais, a deliberação sobre a alteração do contrato de sociedade deverá ser aprovada por dois terços dos votos emitidos, quer a Assembleia reúna em primeira quer em segunda convocação. F) Endereços a) Todas as comunicações previstas na presente convocatória e que devam ser dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverão ser remetidas para os seguintes endereços: Presidente da Mesa da Assembleia Geral Banco BPI Endereço postal: Rua Tenente Valadim, 284, Porto Endereço electrónico: Fax: (+351) b) Os pedidos de informação ou de esclarecimento de dúvidas, bem como a solicitação de minutas de documentos, relativos à Assembleia Geral e às matérias previstas na presente convocatória deverão ser dirigidos para os seguintes endereços: Assembleia Geral Banco BPI, S.A. Endereço postal: Rua Tenente Valadim, 284, Porto Endereço electrónico: Telefone: (+351) Porto, 3 de Abril de 2017 S O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Carlos Osório de Castro) 5

References: artigo 4
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 28
 artigo 12
 artigo 378
 artigo 23
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 383
 artigo 30
 artigo 386