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RESOLUÇÃO Nº 4511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 | Normas USP
D.O.E.: 04/12/1997	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4511, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
(Revogada pela Resolução 6439/2012)
Baixa o Regimento do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 25.11.97, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 64.1.9221. 1 .3).
Artigo 3º – Ficam revogadas asdisposições em contrário.
Reitoria da Universidade de SãoPaulo, 26 de novembro de 1997.
REGIMENTO DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC) é um Órgão de Integração, com as seguintes finalidades:
I – promover o estudo e a difusão do acervo, assim como a sua conservação, proteção, valorização e ampliação, bem como seu conhecimento como patrimônio artístico brasileiro no Brasil e no Exterior;
II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Museologia da Arte, Teorias e Crítica de Arte e Educação e Arte Contemporânea em Museus;
III – incentivar o intercâmbio científico e cultural com instituições afins.
Artigo 2º – O Museu de Arte Contemporânea constitui-se de três divisões técnico-científicas, a saber:
I – Divisão Técnico-Científica de Acervo;
II – Divisão Técnico-Científica de Educação e Arte;
III – Divisão de Pesquisa em Arte – Teoria e Crítica.
Artigo 3º – São Órgãos de Direção do MAC:
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) é órgão consultivo e deliberativo superior do MAC com a seguinte constituição:
III – três representantes dos docentes lotados no MAC, eleitos por seus pares;
IV – dois representantes das Unidades afins, e respectivos suplentes, portadores no mínimo do título de Doutor, livremente designados pelo Reitor;
V – um representante dos servidores não-docentes, lotados no MAC, eleito por seus pares;
VI – um representante dos alunos de pós-graduação do MAC, eleito por seus pares;
VII – um representante dos pesquisadores do Museu, eleito por seus pares.
§1º – Os representantes referidos nos incisos III, IV, V, VI e VII terão seus respectivos suplentes, escolhidos da mesma forma e época dos membros titulares.
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos membros titulares e suplentes referidos nos incisos III, IV, V e VII do art. 4º e de um ano o do mencionado no inciso VI.
Artigo 5º – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – traçar a política científica, de pesquisa, ensino e extensão do Museu sob a responsabilidade do Diretor e das Divisões Técnico-Científicas;
II – aprovar, no início de cada ano, o relatório de atividades do Museu;
III – aprovar, ao final de cada ano, o programa de atividades do ano subseqüente, proposto pelo Diretor, ouvidas as Divisões Técnico-Científicas do Museu;
IV – propor à Coordenação dos Museus as normas gerais para o funcionamento do MAC;
V – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente, bem como a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
VI – propor à Coordenação dos Museus o regime de trabalho a ser cumprido pelos docentes;
VII – propor à Coordenação dos Museus a contratação de professor colaborador, nos termos do art. 86 do Estatuto;
VIII – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes a realização de concursos da carreira docente e de Livre-Docência, bem como sugerir nomes para as comissões julgadoras;
IX – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes, por dois terços de votos, a suspensão de concursos de Livre-Docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
X – propor à Congregação da Escola de Comunicações e Artes o programa do concurso, com base em disciplina ou conjunto de disciplinas, que caracterizem uma área do conhecimento para realização dos concursos de Livre-Docência e da carreira docente;
XI – aprovar, por maioria absoluta de votos, eventuais modificações do Regimento do MAC, para submetê-las aos Órgãos Superiores;
XII – organizar e zelar pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão realizada pelo Museu;
XIII – eleger os Chefes das Divisões Técnico-Científicas do MAC e respectivos suplentes;
XIV – eleger os representantes titulares e suplentes do Museu para os Órgãos Colegiados e Comissões onde o MAC tiver representação;
XV – deliberar em grau de recurso das decisões da Diretoria e demais instâncias internas do Museu;
XVI – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Museu, elaborada de acordo com o art. 212 do Regimento Geral;
XVII – opinar sobre a realização de acordos, convênios, contratos e recebimento de doações;
XVIII – instituir Comissões Assessoras encarregadas de planejar ou executar tarefas relacionadas a matérias e assuntos específicos de interesse institucional;
XIX – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento, encaminhando-os aos Órgãos competentes.
Artigo 6º– O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos três vezes por semestre, por convocação de seu Presidente.
Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas, no mínimo, com 48 horas de antecedência.
Artigo 7º– O Conselho Deliberativo poderá reunir-se extraordinariamente por convocação de seu Presidente ou quando solicitado, justificadamente, pela maioria de seus membros.
Artigo 8º– O quorum para as reuniões do Conselho Deliberativo do MAC, em primeira e segunda convocações,será constituído pela maioria absoluta de seus membros.
§1º – Em terceira convocação a reunião será realizada com qualquer número.
§ 2º – As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião.
Artigo 9º – O Diretor será escolhido pelo Reitor, de lista tríplice de professores elaborada pelos membros do Conselho Deliberativo, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
Parágrafo único – O Diretor deverá ser Professor Titular do MAC ou de suas unidades afins, definidas no art. 2º, inciso II do Regimento da Coordenação dos Museus.
Artigo 10 – O Vice-Diretor,substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos e seu sucessor, em caso de vacância,até novo provimento, será designado pelo Reitor de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Parágrafo único – O Vice-Diretor deverá ser docente do MAC ou de suas Unidades afins, obedecido o disposto no art. 55 do Estatuto.
Artigo 11 – O mandato do Diretor será de quatro anos vedada a recondução, conforme art. 49, §§ 2º e 3º do Regimento Geral.
Artigo 12 – Ao Diretor compete:
I – elaborar o plano diretor do Museu e submetê-lo à aprovação do Conselho Deliberativo;
II – administrar e coordenar as atividades do Museu;
III – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo;
IV – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo a programação anual das atividades do Museu;
V – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo relatório financeiro semestral;
VI – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
VII – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
VIII – representar o Museu junto à Coordenação dos Museus;
IX – apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Reitor o relatório anual das atividades do Museu;
X – propor ao Conselho Deliberativo a abertura dos concursos para carreira docente segundo as normas da USP;
XI – tomar, em caso de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho Deliberativo;
XII – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral, pelo Regimento do MAC ou por delegação superior.
Artigo 13 – Ao Vice-Diretor compete:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos, faltas e na vacância até novo provimento;
II – exercer funções delegadas pelo Diretor, conforme previsto no §2º do art. 42 do Regimento Geral;
III – em caso de vacância do cargo de Diretor, convocar, no prazo de 15 dias, o Conselho Deliberativo para eleição de lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS E COMISSÕES
Artigo 14 – As reuniões dos colegiados ou comissões do MAC serão convocadas por seus respectivos Presidentes, acompanhadas da pauta, com antecedência de pelo menos dois dias úteis.
Parágrafo único – Em casos de urgência os Presidentes dos colegiados poderão encaminhar matérias “ad referendum”, submetendo-as a votação, na primeira reunião subseqüente.
Artigo 15 – Os colegiados do Museu funcionarão de acordo com o previsto nos artigos 242, 243, 244, 246 e 247 do Regimento Geral.
Artigo 16 – Em caso de empate nas votações destes colegiados prevalecerá o voto de qualidade de seu Presidente.
Artigo 17 – As Divisões são unidades da estrutura organizacional do MAC para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos e extensão à comunidade, obedecida a orientação geral dos colegiados superiores.
Artigo 18 – A direção das Divisões será exercida por Chefes ou respectivos suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 19 – À Divisão Técnico-Científica de Acervo compete:
I – desenvolver a programação anual das atividades da Divisão, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
II – zelar pelo estado físico do acervo e sua valorização;
III – organizar a sua documentação e arquivos;
IV – projetar o trabalho museográfico e de comunicação visual dando suporte ao preparo das exposições e ao estudo do acervo.
Artigo 20 – À Divisão Técnico-Científica de Educação e Arte compete:
II – planejar, administrar e executar atividades voltadas para o ensino de graduação, pós-graduação e extensão universitária do Museu;
III – elaborar e desenvolver projetos em Educação e Arte em Museu de Arte, dirigidos à pré-escola, 1º, 2º e 3º graus e educação especial, da rede pública e particular, bem como a comunidade em geral interessada na área;
IV – elaborar material de apoio relativo ao ensino e aprendizagem da arte.
Artigo 21 – À Divisão de Pesquisa em Arte – Teoria e Crítica – compete:
II – pesquisar e estudar o acervo e os rumos da arte moderna e contemporânea em todas as suas dimensões;
III – organizar curadorias das exposições do acervo e temporárias;
IV – produzir catálogos, livros, cd-roms e outras formas de distribuição de informação sistematizada sobre a coleção, sobre o Museu e sobre a arte atual.
Artigo 22 – O acesso e a progressão na carreira docente se fará no MAC, em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino.
Artigo 23 – Para deliberar sobre os incisos VII e XI do art. 39, fica estabelecida a Congregação da Escola de Comunicações e Artes.
Artigo 24 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
III – Prova Escrita, peso = 4.
Parágrafo único – A prova escrita será realizada obedecendo ao disposto no art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 25 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela, peso = 4;
III – julgamento de memorial com prova pública de argüição, peso = 3;
IV – avaliação didática, peso = 1.
§1º – As inscrições para Livre-Docência serão realizadas nos períodos de janeiro a abril e de julho a outubro,sendo os respectivos editais publicados em dezembro e junho.
§ 2º – 0 concurso deverá realizar-se no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da aceitação da inscrição.
§ 3º – A prova de avaliação didática será em nível de pós-graduação e poderá ser constituída de aula ou da elaboração, por escrito, de plano de aula – conjunto de aulas ou programa de uma ou mais disciplinas, conforme for estabelecido no edital do concurso.
Artigo 26 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
III – prova pública de argüição, peso =2.
§1º – Na prova de argüição,caberão a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§ 2º – Na prova de argüição,a Comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 27 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável da maioria absoluta do CD, da Coordenação dos Museus e da Congregação da ECA;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD, da Coordenação dos Museus e da Congregação da ECA.
Artigo 28 – A avaliação da produção docente do MAC será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 29 – O MAC poderá incluir temporariamente em seu corpo científico pesquisadores, professores ou técnicos, mediante proposta dos Chefes de Divisões ao Conselho Deliberativo para atuarem em projetos específicos de interesse institucional, sem vínculo empregatício e ônus para a Universidade.
Artigo 30 – Serão considerados integrantes do corpo discente do MAC:
I – os alunos de graduação que cursam disciplinas ministradas pelo Museu;
II – os alunos de pós-graduação matriculados em disciplinas ministradas por docentes do Museu.
Artigo 31 – O MAC poderá oferecer estágio não remunerado a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade, bem como a especialistas e técnicos de outras instituições.
Parágrafo único – Os estagiários serão admitidos mediante aceitação específica de um docente ou técnico de nível superior do Museu, que se responsabilizará por sua orientação.
Artigo 32 – As divisões do MAC poderão apresentar ao Conselho Deliberativo propostas de regimentos internos que entrarão em vigor após a respectiva aprovação.
Artigo 33 – Após a promulgação deste Regimento, o Diretor em exercício deverá, no prazo de 60 dias, providenciar a instalação do Conselho Deliberativo e a eleição de lista tríplice para a designação de Diretor do Museu.
Artigo 34 – Nos próximos 5 (cinco) anos, a partir da entrada em vigor deste Regimento, poderão integrar a lista tríplice organizada pelo Conselho Deliberativo para escolha do Diretor do Museu, professores do MAC e das Unidades afins, portadores, no mínimo, do título de doutor.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34