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Timestamp: 2019-05-20 04:39:24+00:00

Document:
Art. 14, inc. III do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 14, inc. III do Código Tributário Nacional - ...
igualmente atendido o requisito posto no § 2º , do art. 14 , do CTN . 22. Quanto ao preenchimento do inciso III , do artigo... o efeito de prova pré-constituída, 'ex vi' do disposto no artigo 204 do Código Tributário Nacional . Sua desconstituição... 55 da Lei nº 8.212 /91, por exorbitar do núcleo do artigo 14 do CTN ...
o artigo 195 , § 7º da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional . 6. A situação... dos requisitos exigidos pelo Código Tributário Nacional , em seu artigo 14 , a fim de que seja reconhecido eventual direito... o requisito posto no § 2º , do art. 14 , do CTN . 12. Quanto ao preench...
195 , § 7º da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional . 21. O estatuto acostado... posto no § 2º , do art. 14 , do CTN . 22. Quanto ao preenchimento do inciso III , do artigo 14 , do CTN , que é...-constituída, 'ex vi' do disposto no artigo 204 do Código Tributário Nacional . Sua...
a respeito da situação de fato. Probabilidade do direito não evidenciada. Art. 7º, § 2º, e inciso III, da Lei do Mandado... em lucros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ( artigo 14, III, do CTN). Aliás, tal exigiria... interlocutória proferida em mandado de segurança: O artigo 150, VI, letra ...
da Lei 8.212 /91, em sua redação original, bem como os requisitos previstos nos artigos 9º e 14 do Código Tributário Nacional... em que a executada não comprovou o preenchimento dos requisitos dos incisos III , IV e V do art. 55 da Lei nº 8.212 /91 e os dos artigos... da Lei nº 8.212 /91, assim como nos incisos I , II...
do Código Tributário Nacional (no art. 9º, inciso IV, alínea c e no art. 14) e no âmbito do Código Tributário Municipal (no... DO ESTADO DE SÃO PAULO diversas especialidades, e que preenche, pontualmente, os incisos I a III do art. 14 do CTN , não tendo... art. 52, inciso III), concluindo que somente bastava a observâ...
Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10613611220188260053 SP 1061361-12.2018.8.26.0053
. decisão recorrida. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do reexame, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016... com suas finalidades institucionais Imunidade tributária (art. 150, inciso VI, "c", da Constituição Federal c.c. art. 14 do Código... Preenchimento, em concreto, dos requisitos previstos no ar...
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50157564720174047201 SC 5015756-47.2017.4.04.7201
PITTEN VELLOSO, Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006... VELLOSO, Juiz Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª... os requisitos do artigo 14 , III , do CTN . É o relatório. VOTO Embargos ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50340133520174047100 RS 5034013-35.2017.4.04.7100
por ANDREI PITTEN VELLOSO, Juiz Federal Convocado , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro... VELLOSO, Juiz Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª... assim considerar preenchidos automaticamente os requisitos do artigo 1...
Inciso III do Artigo 14 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 14, inc. III da Lei 5172/66
Art. 14, inc. III do Código Tributário Nacional
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References: artigo 204
 artigo 14
 artigo 195
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 204
 artigo 14
 artigo 150
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 Artigo 14