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Timestamp: 2018-03-18 18:34:59+00:00

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UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - SP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Prof. Izilda Lorenzo. Resumo 3 - PDF
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Bruno Benevides César
1 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - SP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Prof. Izilda Lorenzo Resumo 3 DLPAC Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados Estrutura do DLPAC Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Saldo no início do período (+/-) Ajustes de Exercícios anteriores ( + ) Reversão de Reservas de Lucros (+/-) Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ( - ) Transferência para Reservas de Lucros ( - ) Dividendos Propostos (indicar também dividendo por ação) ( - ) Valor Incorporado ao Capital Social ( - ) Dividendos Intermediários (antecipados) ( = ) Saldo no fim do período Exemplos de DLPAC A Empresa Oliveira S.A., em 31/12/X2, apresentou a seguinte DLPAC: R$ Saldo Inicial 01/01/X2 0 (+) Ajuste de exercícios anteriores (+) Reversão de Reserva para Contingência (+) Lucro Líquido do Exercício (=) Saldo a disposição dos acionistas (-) Transferências para Reserva Reserva Legal (5% de R$ ) ( 2.500) Reserva Estatutária ( 4.000) Reserva Orçamentária ( 5.000) (-) Dividendos propostos ( R$ 4,00 por ação) ( ) (-) Parcela Incorporada ao Capital ( ) (=) Saldo final 31/12/X2 0
2 No exercício de X3, a Empresa Oliveira S.A. teve um prejuízo de R$ e apresentou a seguinte DLPAC em 31/12/X3: R$ Saldo Inicial 01/01/X3 0 (-) Prejuízo do exercício ( ) (+) Reversão de Reservas Reserva Estatutária Reserva Orçamentária Reserva Legal (+) Saldo final 31/12/X3 ( ) Como o resultado do exercício foi prejuízo, não há Reserva Legal (RL) a ser constituída e, com base no artigo 189, parágrafo único, da Lei 6404/76, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados (no exemplo não há), pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nesta ordem, sendo a reserva legal a última reserva a ser utilizada para absorção de prejuízos. Continuando, a Empresa Oliveira S.A. teve no exercício social de X4 um lucro líquido de R$ e, em 31/12/X4, apresentou a seguinte DLPAC: R$ Saldo Inicial 01/01/X4 ( ) (+) Lucro Líquido do Exercício (-) Reserva Legal (5% de R$ ) ( 3.500) (-) Dividendos ( ) (=) Saldo Final 31/12/X4 0 Análise dos componentes da DLPAC 1 Saldo Inicial O valor do saldo da conta de Lucro e Prejuízo Acumulado no encerramento do exercício social será: (a) Lucros acumulados conforme Lei 11638/07, o saldo desta conta no final do exercício social e, consequentemente, no início do exercício social seguinte, será sempre igual a ZERO, isto é, a empresa deverá sempre dar uma destinação aos valores da conta. (b) Prejuízos acumulados o saldo desta conta ao final do exercício social será sempre devedor, após compensação com as contas de reservas de lucros, segundo critérios legais. 2 Ajustes de Exercícios Anteriores Conforme o parágrafo 1º do artigo 186 da Lei 6404/76, como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Os ajustes de exercícios anteriores não podem ser lançados no resultado do exercício que está sendo encerrado em observação aos princípios de competência e consistência. Por isto, deverá ser lançado a débito ou crédito da conta de Lucro (Prejuízo) Acumulado. Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 2 de 18
3 Assim, por exemplo, a mudança de regime de caixa para regime de competência, a mudança no critério de avaliação de investimento (passando a adotar o Método de Equivalência Patrimonial), a mudança no critério de valorização de estoques (alterando de UEPS para PEPS ou MPM), ou erro no cálculo do valor da depreciação, representam exemplos de fatos que geram ajustes de exercícios anteriores, ou aumentando ou diminuindo a conta de Lucros (prejuízos) Acumulados. Exemplo: a depreciação total do ano de X1 de máquinas da Empresa Silva S.A. foi de R$ Entretanto, quando do lançamento foi feito: D Despesa de Depreciação R$ C Depreciação Acumulada R$ O erro de R$ 400 a menor nas despesas de depreciação só foi constatado no final de X2. Assim, o lucro de X1 está maior em R$ 400, pois a despesa de depreciação lançada foi de R$ quando deveria ter sido de R$ O lucro do exercício de X2 não pode ser reduzido em R$ 400 em observação ao regime de competência, já que a despesa de R$ 400 não pertence ao exercício de X2 e sim ao exercício de X1. Assim, o lançamento do erro será: D Lucros (prejuízos) acumulados R$ 400 C Depreciação Acumulada R$ Reversão de Reservas de Lucros A Reversão de Reservas de Lucros será feita no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou quando ocorrer a perda. As reservas que normalmente são revertidas são as Reservas para Contingências e a Reserva de Lucros a Realizar. Lançamentos contábeis: Na constituição de Reservas de Lucros: D Lucros Acumulados C Reserva de Lucros Na reversão da Reserva de Lucros: D Reserva de Lucros C Lucros Acumulados 4 Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício O resultado do exercício, apurado na Demonstração do Resultado do Exercício DRE pode ser de dois tipos: (a) Saldo credor, isto é, Lucro, quando, na conta Apuração do Resultado do Exercício (ARE), as receitas forem maiores que as despesas. Neste caso, teremos o seguinte lançamento de encerramento: D ARE C Lucros (Prejuízos) Acumulados Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 3 de 18
4 (b) Saldo devedor, isto é, Prejuízo, quando, na conta ARE, as receitas forem menores que as despesas. Neste caso, teremos o seguinte lançamento de encerramento: D Lucros (Prejuízos) Acumulados C ARE 5 Transferências para Reservas de Lucros (Proposta da Administração para destinação do lucro) Constituem uma das partes do Lucro Líquido quando de sua distribuição. Para fazer a distribuição do lucro existe uma sequência contábil. 5.1 Reserva Legal Conforme o artigo 193 da Lei 6404/76, do Lucro Líquido 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de Reserva Legal, sendo que seu saldo não pode exceder à 20% do capital social (incluindo sua correção monetária). A Reserva Legal é a única reserva de lucro obrigatória e deve observar, na sua constituição, dois limites: (a) (b) Limite obrigatório: RL não pode exceder a 20% do capital social Limite facultativo: RL mais Reserva de CM do capital atingir a 30% do capital social Art Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Exercício SI = Saldo Inicial da RL LL = Lucro Líquido C = Capital Social realizado (caso haja Reserva de CM do Capital, esta deverá ser somada ao capital para o cálculo) RC = Saldos das Reservas de Capital (exceto a Reserva de CM) X = Parcela do LL a ser destinada à constituição da RL Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 4 de 18
5 1º Caso - SI + 5% do LL menor ou igual 20% C 1ª Hipótese 2ª Hipótese SI+ RC menor ou igual 30% C SI + RC maior 30% C A empresa poderá não destinar nenhum valor à RL ou, no máximo, 5% do LL. Assim, Zero < = X < = 5% LL 1ª Possibilidade 2ª possibilidade SI+ RC + 5% LL menor ou igual 30% C SI + RC + 5% LL maior 30% C A empresa deverá destinar 5% do LL para RL. Assim: X = 5% LL A empresa deverá destinar, no mínimo, a diferença entre 30% do C e SI + RC e, no máximo, 5% do LL, isto é, poderá destinar qualquer valor nesta faixa, devendo, obrigatoriamente, destinar algum valor. 30%C SI RC < ou = X < = 5% LL 2º Caso - SI + 5% do LL maior 20% C Segue o mesmo procedimento do 1º caso, com substituição dos 5% LL pela diferença entre o limite obrigatório e o saldo anterior da RL, isto é, 20 C - SI Exemplo 1 A Empresa X apresenta o seguinte PL em 31/12/X0 Capital social Reservas de Capital Alienação de Bônus de Subscrição Ágio na emissão de ações Reserva Legal Reservas Estatutárias Lucro Líquido em 31/12/X Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 5 de 18
6 Podemos dizer que, para constituir a Reserva Legal no referido exercício social, essa empresa: a) Poderá destinar R$ b) Deverá destinar R$ c) Deverá destinar R$ d) Deverá destinar R$ e) Poderá destinar R$ Solução: Limite obrigatório = 20% do capital = 20% x R$ = R$ (-) Saldo da Reserva Legal...= (R$ 2.000) Valor máximo da Reserva que pode ser constituída... = R$ Limite Facultativo = 30% do capital = 30% x R$ = R$ (-) Saldos das Reservas de Capital... = (R$ 3.300) (-) Saldo da Reserva Legal... = (R$ 2.000) Valor máximo facultativo... = R$ Reserva Legal a constituir: 5% do Lucro Líquido 5% x R$ = R$ Resposta: A empresa pode seguir o limite obrigatório e assim constituir R$ de reserva legal, já que este valor é inferior ao limite calculado (R$ 4.000). Mas também, se quiser, pode seguir o limite facultativo, calculado em R$ 3.700, e usar este limite para constituir a Reserva Legal. Assim, a resposta à questão é a letra (a), pois ela PODE destinar R$ à RL, não tendo obrigação, neste caso, de destinar o valor calculado R$ Exemplo 2 O Patrimônio Líquido de uma S.A. estava assim constituído, antes da destinação do resultado do exercício: Capital social Ágio na emissão de ações 200 Reserva Legal Reserva para Contingência 300 Lucro Líquido do Exercício O valor que a S.A. deve destinar à constituição da RL é: a) Zero b) 20 c) 100 d) 200 e) 520 Solução: Limite obrigatório = 20% do capital = 20% x R$ = R$ (-) Saldo da Reserva Legal...= (R$ 1.980) Valor máximo da Reserva que pode ser constituída... = R$ 20 Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 6 de 18
7 Limite Facultativo = 30% do capital = 30% x R$ = R$ (-) Saldos das Reservas de Capital... = (R$ 200) (-) Saldo da Reserva Legal... = (R$ 1.980) Valor máximo facultativo... = R$ 820 Reserva Legal a constituir: 5% do Lucro Líquido 5% x R$ = R$ 100 Resposta: A empresa DEVE constituir Reserva Legal de R$ 20 (letra b), isto é, somente até o limite obrigatório que é de R$ 20. Exemplo 3 Indicar a opção correta, considerando os seguintes dados: Capital social 200 Reservas de Capital 25 Reserva Legal 30 Resultado antes do IR 400 Participações 20 Provisão IR 80 O valor a ser destacado para constituição da Reserva Legal: a) Deve ser de R$ 15 b) Deve ser de R$ 5 c) Pode ser de R$ 15 d) Deve ser de R$ 20 e) Pode ser de R$ 5 Solução: Limite obrigatório = 20% do capital = 20% x R$ 200 = R$ 40 (-) Saldo da Reserva Legal...= (R$ 30) Valor máximo da Reserva que pode ser constituída... = R$ 10 Limite Facultativo = 30% do capital = 30% x R$ 200 = R$ 60 (-) Saldos das Reservas de Capital... = (R$ 25) (-) Saldo da Reserva Legal... = (R$ 30) Valor máximo facultativo... = R$ 5 Reserva Legal a constituir: 5% do Lucro Líquido Resultado antes do IR 400 Participações ( 20) Provisão IR ( 80) Lucro Líquido 300 x 5% = R$ 15 Resposta: A empresa obrigatoriamente só pode constituir RL até o valor de R$ 10, mas, opcionalmente, ela pode utilizar o limite facultativo e constituir RL no valor de R$ 5 (Letra e Pode ser de R$ 5) Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 7 de 18
8 5.2 Reserva Estatutária O artigo 194 da Lei 6404/76 estabelece: Exemplo: Art O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma: I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e III. Estabeleça o limite máximo da reserva. A Empresa L S.A. decidiu, com aprovação da Assembleia Geral, criar uma reserva estatutária com as seguintes características: 5% do lucro líquido do exercício será destinado à AACD, até o limite de 10% do capital social integralizado Na hipótese de a empresa ter um lucro líquido no exercício de R$ , a reserva estatutária será constituída no valor de R$ (5% de R$ ). Lucros Acumulados.. Reserva Estatutária Reserva de Contingência A Assembleia Geral da empresa poderá, baseada no artigo 195 da Lei 6404/76, criar uma reserva objetivando a prevenção de uma contingência futura. Art A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva. 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. As bases para constituição da Reserva de Contingência são, por exemplo: Redução das alíquotas de importação pelo governo dos produtos que a empresa produz; Obsolescência de estoques (moda, equipamentos de informática); Lançamento de produtos pela concorrência, que possam representar perda de mercado; Paralização, por longo período, das atividades da empresa: manutenção preventiva, troca de equipamento, greve dos funcionários, falta de matéria prima. Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 8 de 18
9 Exemplo: A Companhia Y prevê greve dos funcionários na época do dissídio coletivo. A diretoria planeja suportar 30 dias de greve; ultrapassado este limite cederá. Para um mês de paralização, é previsto uma redução de lucros de 17%. Para equalizar os lucros dos dois anos, pode-se constituir uma reserva de contingência de 8,5% do lucro. Se imaginarmos um lucro de R$ 3.000, teríamos como valor de reserva de contingência R$ 255 (R$ x 8,5%). Ano X3 Ano X4 Lucro Líquido R$ R$ (LL menos perda 17%) Reserva contingência ( R$ 255) R$ 255 reversão Base Cálculo Dividendos R$ R$ Dividendos 30% R$ 823,50 R$ 823, Reserva de Incentivos Fiscais O artigo 195-A da Lei 6404/76 estabelece: Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). A contabilização de subvenção governamental está normatizada no Pronunciamento CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais. Exemplo: A empresa Alfa S.A. recebeu, a título de doação do governo municipal onde está localizada, um terreno, onde deverá implantar uma fábrica. O valor do terreno é de R$ O lançamento contábil pelo recebimento da doação será em 01/01/X0: D Terrenos C Subvenção a apropriar R$ (ANC Imobilizado) R$ (PNC) Em 31/12/X0, a empresa concluiu a construção da fábrica e iniciou suas atividades nesta data. O valor investido na construção do galpão será depreciado em 25 anos, ou seja, 4% ao ano. A subvenção de investimentos a apropriar é uma receita diferida e deverá ser apropriada ao resultado em função de sua utilização. Como esta subvenção é representada por um terreno e este não é depreciável, a receita diferida deverá ser apropriada ao resultado na mesma proporção da realização do galpão, ou seja, 4% ao ano. Cálculo da apropriação da subvenção ao resultado: R$ dividido 25 anos = R$ / ano. Subvenção a apropriar. Receita de Doação.. Terreno. (2) (1) (2) (1) Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 9 de 18
10 A receita de doação estará incorporada ao LL do exercício. Supondo que ele seja de R$ , após lançar o lucro no PL deverá constituir a reserva de incentivos fiscais. Lucros (prej) Acumulados Reserva de Incentivos Fiscais. (3) (3) 5.5 Reserva de Retenção de Lucros É também chamada de Reserva Orçamentária, Reserva para Investimentos, ou ainda, Reserva para Expansão. O artigo 196 da Lei 6404/76 estabelece: Art A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento. 2o O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. 5.6 Reserva de Lucros a Realizar A Reserva de Lucros a Realizar objetiva postergar o pagamento de dividendos sobre lucro não realizado financeiramente, preservando, assim, as disponibilidades da empresa. A legislação estabelece que só pode ser constituída esta reserva quando o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do LL. Art No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: I. O resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e II. O lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. 2o A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e, para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 10 de 18
11 Existem três fontes de lucros a realizar: 1. O resultado líquido positivo da equivalência patrimonial; 2. O lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte e 3. Os ganhos cambiais decorrentes de ativos classificados no longo prazo que excederem as perdas cambiais em obrigações desta mesma natureza (Deliberação CVM 249/99, item V). Exemplo de cálculo do lucro a realizar A Empresa X vendeu um terreno por R$ em 40 prestações de R$ 250 cada, em 01/07/X4. O custo do terreno é de R$ (70% de margem de lucro) e a empresa encerra seu exercício social em 31/12/X4: Cronograma de recebimento: Até 31/12/X4 = 6 x R$ 250 R$ Até 31/12/X5 = 12 x R$ 250 R$ Após 31/12/X5 = 22 x R$ 250 R$ Como R$ serão recebidos após o término do exercício social seguinte, sobre estas parcelas calcularemos o lucro a realizar. A percentagem do lucro sobre o preço de venda é de 70%. Assim, 70% sobre R$ resulta em R$ 3.850, que é o lucro a realizar financeiramente a partir de 31/12/X5.] Caso a empresa tivesse um Lucro Líquido no período de R$ 6.000, seu lucro realizado seria: R$ R$ = R$ Supondo que seus dividendos sejam calculados pelo percentual de 50% sobre o LL após a dedução da Reserva Legar, teríamos o seguinte valor de Dividendo: Lucro Líquido = R$ (-) Reserva Legal 5% (R$ 300) Base de Cálculo R$ Dividendos = 50% = R$ Como a legislação determina que a Reserva de Lucros a Realizar só pode ser constituída quando o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizado do lucro líquido, temos: Reserva de Lucros a Realizar = Dividendos menos Lucro Realizado RLAR = R$ R$ RLAR = R$ 700 Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 11 de 18
12 Outro Exemplo: A Empresa V apresentou em suas demonstrações contábeis os seguintes dados: Lucro Líquido R$ 200 Resultado de Equivalência Patrimonial R$ 80 Lucros com vendas recebível no Longo prazo R$ 50 Dividendos = 50% do LL (após destinação da reserva legal) Cálculo da Reserva de Lucros a Realizar - Reserva Legal 5% do LL R$ 200 = R$ 10 - Dividendos a serem distribuídos R$ 200 R$ 10 = R$ 190 x 50% = R$ 95 - Lucros não realizados Receita Equiv.Patri. + Lucro c/vendas LP = = Lucros Realizados LL Lucro não realizado = R$ 200 R$ 130 = R$ 70 - Reserva de Lucros a realizar Dividendos Lucros Realizados = = R$ 25 - Contabilização: Lucros (prej) Acumulados Reserva de Lucros a Realizar. (1) (1) Esquema para cálculo da Reserva de lucros a Realizar: ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Ganhos com Equivalência Patrimonial ( - ) Lucros nas vendas a Longo Prazo ( - ) Ganhos com ajustes de avaliação patrimonial de Longo Prazo ( = ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Prejuízos Acumulados ( - ) Reserva Legal constituída ( - ) Reserva de Contingências constituída ( + ) Reversão de Reserva de Contingências (=) Lucro Líquido ajustado antes da constituição de Reserva de Lucros a Realizar ( x ) Alíquota do dividendo conforme estatuto (50% no caso de estatuto omisso) ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( - ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( = ) Valor da Reserva de Lucros a Realizar a ser constituída Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 12 de 18
13 Esquema com números ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Ganhos com Equivalência Patrimonial ( - ) Lucros nas vendas a Longo Prazo ( - ) Ganhos com ajustes de avaliação patrimonial de Longo Prazo ( = ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Prejuízos Acumulados ( - ) Reserva Legal constituída ( - ) Reserva de Contingências constituída ( + ) Reversão de Reserva de Contingências (=) Lucro Líquido ajustado antes da constituição de Reserva de Lucros a Realizar ( x ) Alíquota do dividendo conforme estatuto (50% no caso de estatuto omisso) ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( - ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( = ) Valor da Reserva de Lucros a Realizar a ser constituída (6.000) (4.000) ( 550) (1.950) % (1.000) Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 13 de 18
14 A Reserva de Lucros a Realizar só existe se o valor dos dividendos for superior ao valor do Lucro Líquido Realizado. Exemplo: ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Ganhos com Equivalência Patrimonial ( - ) Lucros nas vendas a Longo Prazo ( - ) Ganhos com ajustes de avaliação patrimonial de Longo Prazo ( = ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( + ) Lucro Líquido do Exercício ( - ) Prejuízos Acumulados ( - ) Reserva Legal constituída ( - ) Reserva de Contingências constituída ( + ) Reversão de Reserva de Contingências (=) Lucro Líquido ajustado antes da constituição de Reserva de Lucros a Realizar ( x ) Alíquota do dividendo conforme estatuto (50% no caso de estatuto omisso) ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( = ) Valor do Dividendo antes da Reserva de Lucros a Realizar ( - ) Parcela realizada do Lucro Líquido do Exercício ( = ) Valor da Reserva de Lucros a Realizar (6.000) (4.000) (1.800) ( 890) (1.875) % (7.800) ( 800) Como o valor da Reserva de Lucros a Realizar deu negativo, não há porque constituir a Reserva. Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 14 de 18
15 5.7 Reserva Especial Esta reserva permite que a administração proponha à Assembleia Geral a retenção de parte ou de todo dividendo em função de problemas financeiros. O artigo 202 parágrafos 4º e 5º da Lei 6404/76 estabelece:... 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembleia geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia. 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia. 5.8 Reserva Prêmio na Emissão de Debêntures O prêmio na emissão de debêntures deve ser contabilizado no passivo e apropriado ao resultado à medida que o tempo da operação de empréstimo contratado com as debêntures transcorrer. Como o prêmio na emissão de debêntures é isento do pagamento do imposto de renda, o artigo 19 da Lei 11941/09 permite que o valor apropriado ao resultado seja excluído do Lucro Líquido do exercício lançado no PL e contabilizado como Reserva de Lucros. 5.9 Limite das Reservas de Lucros As reservas de lucros não podem ultrapassar o valor do capital social (integralizado), exceto as reservas de contingências, incentivos fiscais, lucros a realizar e prêmio na emissão de debêntures, conforme artigo 199 da Lei 6404/76: Art O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. A Instrução Normativa RFB nº 949, artigo 5º, incluiu também a Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures. Em outras palavras, a soma da Reserva Legal, da Reserva Estatutária e da Reserva de Retenção não pode ultrapassar o capital social integralizado. Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 15 de 18
16 Exemplo: A Empresa X possui Capital Social de R$ 200, Reserva de Contingência de R$ 150, Reserva de Lucros a Realizar de R$ 60, Reserva de Incentivos Fiscais de R$ 70, Reserva de Prêmio na emissão de Debêntures de R$ 40. Sabendo-se que o saldo da conta Reserva Legal é de R$ 40 e que a Reserva Estatutária possui saldo de R$ 130, qual o valor máximo que a Reserva de Retenção pode ser constituída neste exercício? Reservas a serem consideradas no cálculo Reservas não consideradas Reserva Legal R$ 40 Reserva Contingência R$ 150 Reserva Estatutária R$ 130 Reserva Incentivos Fiscais R$ 70 Reserva Lucros a Realizar R$ 60 Reserva Prêmio Emis.Deb. R$ 40 O valor máximo da constituição da Reserva de Retenção deve ser: Capital Social R$ 200 Reserva Legal ( R$ 40) Reserva Estatutária ( R$ 130) Diferença R$ 30 = Reserva de Retenção 6 Dividendos Propostos Regulado pelo artigo 202 da Lei 6404/76, que estabelece: Art Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: I. metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; II. o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197); III. os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria. 2o Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo. 3o A assembleia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades: Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 16 de 18
17 I. companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações; II. companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na condição prevista no inciso I. 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia. 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia. 6º Os lucros não destinados nos termos dos arts. 193 a 197 deverão ser distribuídos como dividendos. Os dividendos poderão ser fixados: por porcentagem do lucro líquido por porcentagem do capital social em valores fixos por ação outros critérios estabelecidos pelos acionistas definidos em estatuto O dividendo não será obrigatório no exercício em que a administração comprovar que não tem situação financeira compatível com o pagamento do dividendo, sendo constituída Reserva Especial de Lucros no valor do dividendo. Após todas as retenções de reservas de lucros e apropriação dos dividendos calculados, o saldo da conta de lucros acumulados deverá ser distribuído como dividendos. Base de Cálculo dos Dividendos: ( + ) Lucro Líquido ( - ) Prejuízos Acumulados (compensação) ( - ) Valor destinado à constituição da Reserva Legal ( - ) Valor destinado à constituição da Reserva para Contingências ( + ) Reversão de Reservas de Contingências formadas em anos anteriores ( = ) Lucro Líquido ajustado antes da constituição da RLAR ( x ) Percentual dos dividendos estabelecido no estatuto / contrato ( = ) Dividendo obrigatório antes da constituição da RLAR ( - ) Reserva de Lucros a Realizar (RLAR) constituída ( + ) Realização da RLAR (reversão) ( = ) Dividendos obrigatórios Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 17 de 18
18 Exemplo de cálculo: ( + ) Lucro Líquido ( - ) Prejuízos Acumulados (compensação) ( - ) Constituição da Reserva Legal ( - ) Constituição da Reserva para Contingências ( + ) Reversão de Reservas de Contingências ( = ) Lucro Líquido ajustado antes da constituição da RLAR ( x ) Percentual dos dividendos estabelecido no estatuto ( = ) Dividendo obrigatório antes da constituição da RLAR ( - ) Reserva de Lucros a Realizar (RLAR) constituída ( + ) Realização da RLAR (reversão) ( = ) Dividendos obrigatórios R$ (nº de ações em circulação) Dividendo obrigatório por ação R$ por ação ( 5.940) ( 560) ( 2.000) % 875 ( 500) R$ 0,275 7 Dividendos Intermediários Art A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço. 1º A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o 1º do artigo º O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. 8 Incorporação ao Capital Social A qualquer momento, havendo saldo credor na conta de lucros acumulados, a empresa poderá aumentar seu capital mediante a utilização de lucros ou mesmo de reservas. Bibliografia: MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 16ª Edição, São Paulo, Atlas, 2012 IUDÍCIBUS, Sérgio de, et al (FIPECAFI). Manual de Contabilidade Societária. São Paulo, Atlas, 2010 SANTOS, José Luiz dos Santos e SCHMIDT, Paulo. Contabilidade Societária. 4ª Edição, São Paulo, Atlas, Lei 6404/76 (consulta em Resumo 3 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados Folha 18 de 18
UNIVERSIDADE PAULISTA CONTABILIDADE FINANCEIRA 2º Sem./2009 Profº. Elias Lopes CURSO: Ciências Contábeis SÉRIE: 6 /5º semestres TURNO: Diurno e Noturno DISCIPLINA: Contabilidade Financeira CARGA HORÁRIA

References: artigo 189
 artigo 186
 artigo 193
 artigo 182
 artigo 194
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 196
 artigo 202
 artigo 19
 artigo 199
 artigo 5
 artigo 202