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Timestamp: 2018-09-26 08:11:00+00:00

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Câmara Municipal de Barcelos - PDF
Anna Aveiro Molinari
1 Câmara Municipal de Barcelos Reunião ordinária do executivo 17 de janeiro de 2014 Lista completa das deliberações 1. Atribuição de subsídio para refeição escolar, com efeitos retroativos à data do pedido e ao início do ano letivo, às seguintes situações: Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico: 6 alunos escalão 1 (A) refeição gratuita; 8 alunos escalão 2 (B) refeição 50%. Alunos do ensino pré-escolar: 2 alunos escalão 1 (A) refeição gratuita. 2. Atribuição de subsídio no valor de 940,96 à Junta de Freguesia de Aborim como comparticipação nas despesas de aquisição de dois aspiradores para a EB1/JI de Aborim. 3. Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 e JI de Alheira, com vista ao transporte de alunos de Igreja Nova e Panque para as unidades educativas do ensino pré-escolar e do 1.º CEB de Alheira. 4. Celebração ou renovação de contratos de aquisição/prestação de serviços. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro Orçamento de Estado Pedido de Parecer Prévio. 5. Aquisição dos serviços de um táxi para o transporte de jovem estudante com deficiência física, durante o ano letivo de 2013/2014, entre a sua residência no Centro de Acolhimento Temporário Paula Azevedo e a Escola Secundária Alcaides de Faria. 6. Pedido de parecer prévio para a renovação de contratos de aquisição de serviços de manutenção dos softwares da AIRC, pelo valor contratual de 4.429,86, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 7. Pedido de parecer prévio para a renovação do contrato de aquisição de serviços de manutenção de extintores dos edifícios do Município, pelo valor contratual de 1.011,16, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83- C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014).
2 8. Ratificação da decisão de contratação da aquisição de serviços para o transporte de pessoas portadoras de deficiência, durante o ano 2014, pelo valor contratual estimado de 7.810,85, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Pedido de parecer prévio. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 9. Pedido de parecer prévio para a renovação do contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao equipamento de deteção 3M, pelo valor contratual de 1.046,41, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83- C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 10. Ratificação da decisão de contratação da aquisição de serviços para o Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência, durante o ano 2014, pelo valor contratual estimado de 7.425,00, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Pedido de parecer prévio para a celebração de contratos de prestação de serviços. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 11. Pedido de parecer prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício Teatro Gil Vicente, pelo valor contratual de ,00, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA). 12. Pedido de parecer prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços de apoio técnico de som/luz para o teatro Gil Vicente, pelo valor contratual de ,00, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 13. Ratificação da decisão de contratação da aquisição de serviços para a Feira Internacional de Artesanato (FIA-Lisboa 2014) e para a Feira Internacional de Turismo (FITUR-Madrid 2014), pelo valor contratual de ,24, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor, no âmbito da candidatura apresentada ao Programa Operacional Regional do Norte ON2, com o código de operação Norte FEDER Minho IN. Pedido de parecer prévio. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 14. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisição de serviços de auditoria externa. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014), pelo valor contratual de ,80, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais - Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA).
3 15. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisiçãode serviços de desinfestação dos edifícios afetos aos serviços do Município, pelo valor contratual de 3.845,60, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83- C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 16. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisição de serviços de manutenção de elevador: Edifício Paços do Concelho ala nascente, pelo valor contratual de 1.375,42, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). Pedido de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais -Artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (LCPA). 17. Pedido de parecer prévio para a renovação de contrato de aquisição de serviços de manutenção de elevador Jardim de Infância da Silva, pelo valor contratual de 840,02, ao qual é acrescido IVA à taxa legal em vigor. Artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2014). 18. Recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado - Contratação dos candidatos aprovados, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 23 de outubro de 2013, colocados no segundo, terceiro e quarto lugar, referente ao procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções na Divisão de Obras e Projetos Municipais, aberto por aviso n.º 14645/2012, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 31/10/ Recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado - Recrutamento excecional, por tempo indeterminado, de 1 técnico superior, tendo como habilitação literária, licenciatura na área de design, para exercer funções na Divisão de Obras e Projetos Municipais, conforme o descrito no Mapa de Pessoal para 2014 e, como método de seleção obrigatório, a prova de conhecimentos. 20. Ratificação de protocolos de colaboração para a realização de estágios: Associação Intercultural Amigos da Mobilidade 12 estagiários na área do Turismo e Cultura; Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 1 estagiário na área dos Recursos Humanos; Agrupamento de Escolas de Barcelos 3 estagiários na área de animação cultural; Escola Secundária de Barcelinhos 3 estagiários no Curso de Contabilidade. 21. Constituição de fundos de maneio.
4 22. Aprovação do contrato de empréstimo para a recuperação e/ou reconstrução do património municipal destruído, a celebrar com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L., no montante de ,00. No âmbito da apreciação pelo Tribunal de Contas, em sede de visto prévio, foram suscitadas algumas alterações ao contrato relativo ao empréstimo para a recuperação e/ou reconstrução do património municipal destruído, as quais foram efectuadas no contrato. 23. Associação de Jet Ski e Motonáutica do Norte Revogação de deliberação aprovada na reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos, realizada em Ratificação do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo tendo em vista definir os direitos e deveres dos outorgantes no âmbito do Programa de Apoio Psico-Educativo e Social, com vista a assegurar, de forma gratuita e equilibrada, o desenvolvimento educativo e social, em especial nas áreas da educação, ensino/aprendizagem e apoio social, contribuindo para integração e sucesso escolar dos alunos e para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar das famílias. 25. Regulamento do Desfile de Carnaval para 2014, tendo como objetivo promover o associativismo e o envolvimento das associações do concelho nas actividades da cidade. 26. Regulamento do Concurso de Máscaras , tendo como objetivo promover a animação das comemorações do Carnaval com o envolvimento de todos os participantes. 27. Atribuição de um subsídio no valor de ,35, à Freguesia de Aldreu, relativo ao auto Nº 3 da obra Remodelação da área envolvente à Igreja. 28. Atribuição de um subsídio no valor de ,60, à Freguesia de Alheira, relativo à 3ª e última fase da obra de Caminho das Meldoas. 29. Atribuição de um subsídio no valor de ,25, à Freguesia de Alvelos, relativo ao auto Nº 3 da obra de Arranjo Exterior do Edifício Visconde de Azevedo Ferreira. 30. Atribuição de um subsídio no valor de ,17, à Freguesia de Barqueiros, relativo ao auto Nº 7 da empreitada de Construção da Sede de Junta. 31 Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à Freguesia de Carapeços, relativo à 2ª fase da obra de Repavimentação de vários arruamentos.
5 32. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à União de Freguesias de Durrães e Tregosa, relativo à 2ª fase da empreitada de Pavimentação do Largo da Igreja de Durrães. 33. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à União de Freguesias de Creixomil e Mariz, correspondente a 50% do valor das obras de requalificação executadas na Travessa do Lodeiro e na Rua 16 de Dezembro, em Mariz. 34. Atribuição de um subsídio no valor de ,95, à Freguesia de Fragoso, para pagamento das obras realizadas na Rua dos Loureiros e Rua da Igreja. 35. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à Freguesia de Silva, para a conclusão das obras de requalificação executadas na Rua de Varziela. 36. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à Freguesia de Ucha, relativo à última fase da empreitada de Melhoramento dos arruamentos envolventes à Igreja e Escola Primária. 37. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à Fábrica da Igreja Paroquial de Santiago de Creixomil, como colaboração nas obras de restauro e conservação dos altares da Igreja Paroquial. 38. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, à Associação Perelhal Solidário, como colaboração na aquisição de uma nova viatura para o transporte de idosos e prestação de serviços ao domicílio. 39. Atribuição de um subsídio no valor de ,00, ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo, como colaboração na aquisição de uma carrinha de 5 lugares com plataforma elevatória para cadeira de rodas, destinada ao transporte de utentes. 40. Protocolo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Confraria Nossa Senhora da Franqueira, com vista à realização de um festival de folclore e outras atividades culturais e artísticas. 41. Atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00, à Associação de Futebol Popular de Barcelos, como colaboração nas despesas que vão realizar devido à mudança de instalações e correspondente adaptação das mesmas para sede da Associação. 42. Emissão de certidão de destaque de parcela ratificação relativa a dois processos. 43. Pedido de desafectação de terreno integrado em RAN ratificação de dois processos.
6 44. Designação dos representantes do Município de Barcelos nos órgãos sociais da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano. 45. Constituição de uma régie Cooperativa: Barcelos Cultura, Educação e Desporto Cooperativa de Serviços de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. Aprovação dos Estatutos. 46. Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Arquivo Municipal de Barcelos aprovação e posterior envio à Direcção Geral de Arquivos, bem como à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos para efeitos do disposto no artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo; submeter o Projecto de Regulamento a apreciação pública, conforme o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, devendo os interessados dirigirem, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Barcelos, dentro do prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação, na II série do Diário da República deste Projecto de Regulamento. 47. Alteração Pontual do Plano Director Municipal de Barcelos, nos termos e com os fundamentos constantes da memória explicativa, das peças escritas e das peças desenhadas, que compõem aquela proposta; o seu envio, para efeitos de acompanhamento, à comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo em vista a sua pronúncia, no prazo legalmente estabelecido. 48. Ratificação dos despachos proferidos pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram o seguinte: cedência de máquina e camião para limpeza do recinto da Capela de Santa Luzia Confraria de Santa Luzia de Encourados; cedência de espaço e isenção de taxas Círculo católico de Operários de Barcelos I Festa do Chocolate Cidade de Barcelos ; cedência de espaço no Teatro Gil Vicente para a realização do Concerto de Ano Novo Conservatório de Música de Barcelos; cedência de 30 galos médios para os artistas que participaram no Concerto Solidário Associação Clube Motogalos; cedência de 8 peças de artesanato reunião de Padres e Bispos da Arquidiocese de Braga; autorização de realização da despesa relativa à alteração do seguro de 3 viaturas dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, cabimentada na importância de 130,00 ; autorização de realização da despesa relativa à inclusão de uma nova viatura ambulância Tipo A2 na apólice da frota automóvel do Município, cabimentada na importância de 268,00 ; autorização de realização da despesa relativa à inclusão de uma nova viatura pronto-socorro para extinção de incêndios na apólice da frota automóvel do Município, cabimentada na importância de 198, Ratificação dos despachos proferidos pelo Vereador Dr. Alexandre Maciel, que aprovaram o seguinte: cedência de uma viatura para transporte de materiais destinados ao Concerto de Ano Novo Conservatório de Música de Barcelos; cedência
7 de uma grua para recolocação da rede de protecção no complexo desportivo Núcleo Desportivo Os Andorinhas ; cedência de apoio logístico para a realização do Concerto de Ano Novo no Teatro Gil Vicente; cedência de um camião com grua para desmontagem da árvore de Natal Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes; cedência de máquina para limpeza de terreno Junta de Freguesia de Cambeses; cedência de árvores de jardim Junta de Freguesia de Cambeses; cedência dos Serviços de Jardins do Município para efectuar a poda da árvores do parque de merendas do Santuário Confraria de Nossa Senhora da Franqueira; cedência de viatura no dia 10 de Janeiro Futsal Clube de Barcelos; autorização para ocupação do Parque e cedência de 80 grades Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes; cedência de apoio no âmbito da componente Formação Prática em Contexto de Trabalho para alunos do CEF de Jardinagem e Espaços Verdes Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes. Barcelos, 17 de janeiro de 2014 O Gabinete de Comunicação
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References: Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 6
 Artigo 73
 Artigo 73
 Artigo 73
 artigo 117
 artigo 118