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Timestamp: 2019-05-23 11:24:51+00:00

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DECRETO N. 43 de 12 de fevereiro de 2013 Cria o Comit Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas. A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, e CONSIDERANDO que o uso do crack ocasiona srios danos sade dos seus usurios; CONSIDERANDO que o Termo de Adeso para o Enfrentamento do Crack, firmado com o Governo Federal, prev a constituio de comit local para implementao de aes dele decorrentes; CONSIDERANDO que, em razo da gravidade da situao, faz-se necessrio o desenvolvimento de um esforo coordenado de diversos rgos da Administrao Pblica para implementao de ao governamental visando ampliar os servios de atendimento integral e especializado aos usurios do crack e outras drogas; CONSIDERANDO que a implementao das diretrizes estabelecidas no Acordo de Cooperao exige esforo conjunto do Poder Pblico Federal, Estadual e Municipal para a sua concretizao; DECRETA: Art. 1. Fica criado o Comit Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, com vistas preveno do uso, ao tratamento e reinsero social de usurios e ao enfrentamento do trfico de crack e outras drogas ilcitas. Art. 2. So objetivos do Comit Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas: I - estruturar, integrar, articular e ampliar as aes voltadas preveno do uso, tratamento e reinsero social de usurios de crack e outras drogas, contemplando a participao dos familiares e a ateno aos pblicos vulnerveis, entre outros, crianas, adolescentes e populao em situao de rua; II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de ateno sade e de assistncia social para usurios de crack e outras drogas; III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e no governamentais envolvidos nas aes voltadas preveno do uso, ao tratamento e reinsero social de usurios de crack e outras drogas e ao enfrentamento do trfico de drogas ilcitas; IV - promover e ampliar a participao comunitria nas polticas e aes de preveno do uso, tratamento, reinsero social e ocupacional de usurios de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicao de boas prticas; V - disseminar informaes qualificadas relativas ao crack e outras drogas; VI - fortalecer as aes de enfrentamento do trfico de crack e outras drogas ilcitas no Municpio de Campos dos Goytacazes. VII- atuar de forma integrada com o Comit de Articulao do Estado e do Governo Federal. Art. 3. O Comit Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas ser composto por representantes das secretarias e Fundaes abaixo relacionadas e indicadas por seus respectivos representantes: Nome Funo no Comit Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimen- Coordenador do Comit to Alves Izaura Colodete Antonio de S Freire Subcoordenadora Fernanda Santos Chagas Marta Coelho da Silva Marques Alcemir Pascoto Felipe Mcauchar rgo Fundao Municipal da Infncia e da Juventude Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social Representante da Sec. de Sade Secretaria Municipal de Sade Representante da Sec. de Educao Secretaria Municipal de Educao Representante da Coordenadoria de Segu- Coordenadoria de Segurana e Orrana e Ordem Pblica dem Pblica Representante da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Justia Justia Representante do Gabinete da Prefeita Gabinete da Prefeita Representante do Gabinete da Prefeita Gabinete da Prefeita Matricula 24047 22912 19692 23175 21724 23830 22390 308463
ANO IV - N CCXXI
TERA-FEIRA, 12 DE MARO DE 2013
Decreto n 42/2013 DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64, D E C R E T A: Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na dotao referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: SUPLEMENTAO UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO 1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES TOTAL DA UG
500.000,00 500.000,00
Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: ANULAO UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO 2.16.482.0127.4686 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAIS FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES TOTAL DA UG Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Campos dos Goytacazes(RJ), 11 de maro de 2013 ROSINHA GAROTINHO Prefeita
Id: 1460302
Atos do Poder Legislativo .................................................... ... Atos do Poder Executivo ...................................................... ... Atos da Prefeita.................................................................... 1 Despachos da Prefeita ........................................................ ... Atos do Vice-Prefeito........................................................... ... Despachos do Vice-Prefeito................................................ ... Procuradoria Geral do Municpio ........................................ ... Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2 Secretaria Particular ............................................................ ... Secretaria de Comunicao Social .................................... ... RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Coordenadorias e Secretarias Municipais) Planejamento e Gesto............................................................. Finanas .................................................................................... Administrao............................................................................ Controle e Oramento .............................................................. Desenvolvimento Econmico e Petrleo ................................. Agricultura e Pesca .................................................................. Trabalho e Renda..................................................................... Defesa do Consumidor ............................................................ Cultura ....................................................................................... Sade ......................................................................................... Famlia e Assistncia Social .................................................... Educao................................................................................... Justia e Assistncia Judiciria ............................................... Infraestrutura ........................................................................... Obras e Urbanismo ............................................................. Meio Ambiente ..................................................................... Servios Pblicos ................................................................ Segurana e Ordem Pblica ................................................. 2 ... ... ... ... ... ... ... ... 2 ... ... ... ... ... ... ... ...
Adelaide da Silva Moraes Christopher Chagas Dias
1. O Comit ser coordenado pelo Presidente da Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, e seu funcionamento ser regulado por regimento interno a ser aprovado por seus membros e publicado no Dirio Oficial do Municpio. 2. Podero ser convidados para participar das reunies do Comit, representantes de rgos e entidades da Administrao Pblica Federal, dos Estados, dos Poderes Judicirio e Legislativo, do Ministrio Pblico, da Defensoria Pblica e de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como especialistas. 3. Os membros do Comit reunir-se-o periodicamente, mediante convocao do Presidente da Fundao Municipal da Infncia e da Juventude. Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maro de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaId: 1460304
Portaria N 1118/2011 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, com base no art. 40, 1, I da CF e art. 105, I, 1 c/c art. 107, 2 da Lei n 5247/91, APOSENTAR, o Tcnico em Mecnica , lotado na Secretaria Municipal de Transportes, matrcula n 6836, Nilson da Silva Viana, com efeito a contar de 21/06/2011, data do laudo mdico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administrao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2011. Rosinha Garotinho - Prefeita( Republicada por ter sado com incorreo)
Id: 1460210
cipal de Sade, o cargo em comisso de Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de 01/03/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maro de 2013 Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N 595/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base no Decreto n 28/09, Elden Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o cargo em comisso de Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria, Smbolo DAS 3, com vigncia a contar de 01/03/2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maro de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita-
Id: 1460268
Portaria N 594/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 212/2009, que nomeou Waldir Rodrigues Simes , para exercer na Secretaria Muni-
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 2 CMARA MUNICIPAL .............................................................. 4
Id: 1460269
- CCXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes Ano IV - N o tera-feira - 12 de maro de 2013
Processos Despachados pela Senhora Prefeita Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral PROC. N NOME 01000/11 Maria Jos Trindade N. Gomes 05947/12 Rosa Malena de Azeredo - FMS 09015/12 Maria Valma Borges Barreto Viana 11939/12 Selma Prudncia Processos Despachados pela Senhora Prefeita Indeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral PROC. N NOME 00692/12 Roselani Ferreira Gomes SECRETARIA DE GOVERNO em 11/03/13 Suledil Bernardino - Secretrio de Governo Id: 1460292
rana e Vigilncia Patrimonial Ltda, CNPJ n 10.957.856/0001-03, situada Avenida Doutor Gilberto Cardoso, 396, Centro, CEP 28.015140, Parque Turf Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, OBJETO: prestao de servio de vigilncia armada e desarmada, por um perodo de 90 dias, para atendimento a diversos rgos da Administrao Direta e Indireta do Municpio de Campos dos Goytacazes. em carter temporrio e Emergencial, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alteraes posteriores. VALOR: R$ 1.016.770,72 (um milho, dezesseis mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos) mensais. PRAZO: 90 (noventa) dias Campos dos Goytacazes, 01 de maro de 2013. Ana Lcia Sangudo Boynard Mendona SECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO (Omitido no Dirio Oficial do dia 04/03/2013)
Id: 1460267
(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -JOS DILSON MACEDO FILHO AUTO 0384, 0381, 0385 -LUIZ ROBERTO PUPE SILVA E S/M AUTO 0389 CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE FEVEREIRO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO AUDITOR TRIBUTARIO MAT. 5505-8
Id: 1460163
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS AUDITORIA TRIBUTARIA
FUNDAO MUNICIPAL DE SADE PORTARIA GP/ FMS N. 063/2013.
EDITAL N 0020/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -VIAO TAMANDAR LTDA AUTO 2174, 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2258 CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE FEVEREIRO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA AUDITOR TRIBUTARIO MAT. 3321-9
Id: 1460164
EXTRATO DE TERMO RESCISO DE CONTRATO Termo de Resciso Amigvel do Contrato n 001/2010. Processo n: 2009.005.000633-9-PR Contratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes; Contratado(a): Dinmica Segurana Patrimonial Ltda.; Objeto: Resciso amigvel do contrato de prestao de servio de vigilncia desarmado; Fundamentao Legal: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal n. 8.666/93. Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013. Ana Lcia Sangudo Boynard Mendona SECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO (Omitido no Dirio Oficial do dia 01/03/2013) EXTRATO DE TERMO RESCISO DE CONTRATO Termo de Resciso Amigvel do Contrato n 002/2010. Processo n: 2009.005.000630-7-PR Contratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes; Contratado(a): Dinmica Segurana Patrimonial Ltda.; Objeto: Resciso amigvel do contrato de prestao de servio de vigilncia armado; Fundamentao Legal: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal n. 8.666/93. Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013. Ana Lcia Sangudo Boynard Mendona SECRETRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTO (Omitido no Dirio Oficial do dia 01/03/2013) HOMOLOGAO E RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO HOMOLOGAO E RATIFICAO DE DISPENSA DE LICITAO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2013.100.000012-6-PR AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico a Dispensa de Licitao a favor da contratao DIRETA da empresa Limfort Servios de Segu-
O Presidente da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE DR. SEBASTIO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrcula n 28.488, no uso de suas atribuies legais, Resolve: 1. Determinar a instaurao de Sindicncia Administrativa para apurar o fato ocorrido setor da Clinica Cirrgica, no dia 26 de dezembro de 2012, no Hospital Ferreira Machado Unidade Hospitalar pertencente Fundao Municipal de Sade de Campos, protocolizado sob n 0002/2013. 2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matricula funcional n 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Sade, portadora da matricula funcional n 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Sade, portadora da matricula funcional n 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comisso Administrativa que conduzir a apurao dos fatos. 3. Publique-se. Campos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2013. Dr. Sebastio Tavares Campista Filho Presidente da Fundao Municipal de Sade
Id: 1459811
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0021/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -A. C. e S. F. SERVIOS TCNICOS INDUSTRIAIS LTDA AUTO 15.558, 15.559 -ARCO INCORPORADORA S/A AUTO 15.564, 15.565 -CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLGICO LTDA AUTO 12.290 -INSTITUTO NACIONAL DO CONCURSO PBLICO AUTO 15.556, 15.557, 15.555
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0019/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15
-S. R. C. COMERCIO E REPRESENTAES LTDA AUTO 15.563 -3 T OLIVEIRA LTDA AUTO 15.609 CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE MARO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO AUDITOR TRIBUTARIO MAT. 5505-8
Id: 1460165
o Ano IV - NCCXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes tera-feira - 12 de maro de 2013
Id: 1459898
VALOR GLOBAL: R$ 319.273,00(trezentos e dezenove mil, duzentos e setenta e trs reais). FORMA DE PAGAMENTO: Imediato
EXTRATO DE 3 TERMO ADITIVO NMERO: 065/11. PROCESSO n. 2010.005.000321-3-PR Prego n 083/2010. CONTRATADA: GAP COMERCIO E SERVIOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogao de Locao de veculos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustvel, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG. VALOR GLOBAL: R$ 1.962.567,48 (um milho, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos *).* PRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses. Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013. EXTRATO DE CONTRATO(2) CONTRATO N. 100/2013 PROCESSO N. 2012.005.000006-7-PR PREGO n. 005/12 CONTRATADA: M.A.L.E. COMRCIO E REPRESENTAES LTDA OBJETO: Aquisio de material de informtica(50(cinquenta)Toner Sansung SNC SCX-D4200A - 50(cinquenta) Toner Sansung SCN 4725SN 25A - 50(cinquenta) Toner Sansung SCX 4828 FNK) com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). FORMA DE PAGAMENTO: Imediato. PRAZO DE CONTRATO: Imediato. Campos dos Goytacazes, 05 de maro de 2013. EXTRATO DE CONTRATO (4) CONTRATO: 355/2012 PROCESSO n. 2011.005.000297-7-PR Prego n 066/2011 CONTRATADA: A. C. F DA SILVA LTDA ME OBJETO: Registro de preos para futura e eventual contratao de empresa especializada em servio de fornecimento de refeies prontas (tipo self service e quentinhas) e lanches - 8.500(oito mil e quinhentas)refeies tipo Self-Service - 8.000(oito mil) refeies pronta tipo quentinhas - 8.300(oito mil e trezentos) lanches - 21.500(vinte e um mil e quinhentas) unidades de gua mineral natural para atender aos servidores que iro trabalhar nos eventos culturais, artsticos, sociais e esportivos do municpio de Campos dos Goytacazes .
PRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2013.
Id: 1460262
CODEMCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 005/2013 PROCESSO n. 2012.010.000104-5-PR CARTA CONVITE n 001/2013 CONTRATADA: ROTA SERVIOS DE VIGILNCIA LTDA OBJETO : Contratao de empresa especializada para a execuo de servios de vigilncia, para atender o Vero 2013 no Camping do Farol de So Thom, Rodoviria do Farol de So Thom e na Casa do Arteso. VALOR GLOBAL: R$ 79.799,60 (setenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado PRAZO DO CONTRATO: 02(dois) meses Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2013.
Id: 1460265
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO n. 2012.019.000769-7-PR PREGO PRESENCIAL n 003/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS) CONTRATO N 21/2013 OBJETO: SERVIO de transporte terrestre (veiculo executivo e utilitrio SUV), INCLUINDO CONDUTOR, INDISPENSVEL AO ATENDIMENTO DOS eventos culturais, artsticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no municpio de Campos dos GOYTACAZES- RJ. CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA CONTRATADA: LOC SERVICE LOCAES E SERVIOS LTDA. valor global: R$* 29.000,00(vinte e nove mil reais). Prazo de Execuo: 10 (dez) dias Publique-se Campos dos Goytacazes, 01 de maro de 2013. Patrcia Cordeiro Alves =Presidente da FCJOL=
FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE A Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o n 04.511.596/0001-45, com sede na Avenida Rui Barbosa, n 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pblico os itens do Prego Presencial n 016/2012, cujo objeto contratao de empresa especializada em fornecimento de gneros alimentcios do tipo: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, para atender as necessidades para atender as necessidades das Instituies de Acolhimento, a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia; dos demais Programas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travesso, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guars, PCCC e Sede (cozinha industrial e culinria da sede da FMIJ), que foram REGISTRADOS pelo perodo de 06(seis) meses, conforme discriminado abaixo: ITENS 01 02 03 04 05 06 Descrio Marca ACM Forte Boi ALCATRA Forte Boi BACON DEFUMADO CristalFrigo CARNE DE HAMBURGUER CristalFrigo CARNE MODA - ACM Forte Boi CARNE SECA S J Paraso Quant 5.000 200 100 1.500 6.000 3.000 Unid. Kg Kg Kg Kg Kg Kg Valor unitrio R$ Empresa detentora do registro R$ 12,79 S J PARAISO CHARQUE LTDA R$ 19,70 S J PARAISO CHARQUE LTDA R$ 13,40 S J PARAISO CHARQUE LTDA R$ 10,60 S J PARAISO CHARQUE LTDA R$ 12,50 S J PARAISO CHARQUE LTDA R$ 16,10 S J PARAISO CHARQUE LTDA
Kg Kg Kg Kg Kg Kg Kg Kg R$ 5,95 R$ 8,00 R$ 9,68 R$ 14,80 R$ 8,50 R$ 12,47 R$ 6,89 R$ 4,90 S J PARAISO CHARQUE LTDA S J PARAISO CHARQUE LTDA S J PARAISO CHARQUE LTDA S S S S J J J J PARAISO PARAISO PARAISO PARAISO CHARQUE CHARQUE CHARQUE CHARQUE LTDA LTDA LTDA LTDA
COXA/SOBRECOXA DE FRANGO FGADO BOVINO FIL DE PEITO DE FRANGO FIL DE PEIXE - CAO. LINGIA TOSCANA MSCULO TRASEIRO PEITO DE FRANGO COM OSSO SALSICHA
Uniaves Forte Boi Uniaves Poll Alaska CristalFrigo Forte Boi Uniaves CristalFrigo
7.000 800 6.000 4.000 300 5.000 6.000 1.000
HOMOLOGAO E ADJUDICAO Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, aprovo os atos praticados no processo n 038/2013, HOMOLOGO o resultado do convite n 005/13 e, em conseqncia, ADJUDICO o seu objeto, contratao de empresa especializada para prestao de servios de engenharia para manuteno preventiva e corretiva de equipamentos e instalaes prediais para atender as necessidades da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, licitante vencedora R D Servios E Distribuies Ltda, .com o valor global de R$139.916,43 (cento e trinta e nove mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e trs centavos) . Em 07 de maro de 2013 Edson Batista Presidente da CMCG
S J PARAISO CHARQUE LTDA
Campos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2013. Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves Matrcula 24047 = Presidente da FMIJ = (republicado por ter sado com incorreo)
Id: 1460252
Id: 1460299
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO n. 2012.044.000251-0- PR PREGO n 016/12(sob o SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS) CONTRATO N 003/13 OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GNEROS ALIMENTCIOS DO TIPO: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTITUIES DE ACOLHIMENTO, A SABER: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFNCIA; DOS DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS, A SABER: DESAFIO ALDEIA, DESAFIO GUANDU, DESAFIO TRAVESSO, CVA PARQUE PRAZERES, CVA PARQUE GUARS, PCCC; E SEDE(COZINHA INDUSTRIAL E CULINRIA DA SEDE DA FMIJ). CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVENTUDE EMPRESA: S. J. PARASO CHARQUE LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 192.822,00 (cento e noventa e dois mil oitocentos e vinte e dois reais). PRAZO DE ENTREGA: 07 (sete) dias. Publique-se Campos dos Goytacazes, 05 de maro de 2013. Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves Matrcula 24047 = Presidente da FMIJ =
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N 044/2013 PROCESSO n. 2012.011.000260-4-PR carta convite n 256/12 CONTRATADA: INOVE CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Locao de mquinas e equipamentos para limpeza da vala de drenagem do Conjunto Habitacional da Penha, proporcionando maior agilidade e organizao. VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e trs mil reais). FORMA DE PAGAMENTO: Imediato. PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.
Id: 1460251
Edital N 05/2013 O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assemblia Geral Ordinria que ser realizada no dia 12/03/2013 (tera-feira), em 1 Convocao s 15:00h ou em 2 Convocao s 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Baro de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: 1 - Leitura de ata; 2 - Leitura de Expediente; 3 - Apresentao do Plano de ao do CMPDCA para 2013; 4 - Recomposio das Comisses de Normas e Polticas de Atendimento, Avaliao e Monitoramento e de Apoio ao Conselho Tutelar; 5 - Situao da Casa do Pequeno Jornaleiro; 6 - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de maro de 2013. Renato Gonalves dos Santos Presidente do CMPDCA
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N 037/2013 PROCESSO n. 2012.011.000115-8-PR carta convite n 251/12 CONTRATADA: CONSTRUTORA ANGAMAQ LTDA OBJETO: Contratao de empresa para realizao de servios de limpeza na tomada d'gua e substituio do sistema de bombeamento do Canal Campos x Maca, proporcionando maior agilidade na concluso dos trabalhos, tendo em vista proximidades do perodo de chuvas. VALOR GLOBAL: R$ 71.610,00 (setenta e um mil seiscentos e dez reais). FORMA DE PAGAMENTO: Imediato. PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias. Campos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2013.
Id: 1459699
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CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EXTRATO CONTRATO PROCESSO N. 012/2013 CONVITE N 002/13 CONTRATO N 001/2013 OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA PARA AQUISIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONTRATADA: ACF SALLES COMRCIO E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA - ME VALOR GLOBAL: 70.739,00 (SETENTA MIL E SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) PRAZO DE EXECUO: 30 (trinta) dias PUBLIQUE-SE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013. EDSON BATISTA =PRESIDENTE DA C.M.C.G.= CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N. 0025/2013 CONVITE N 004/13 CONTRATO N 002/2013 OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIOS DE LOCAO DE VEICULOS INCLUINDO MANUTENO E SEGURO DOS MESMOS - SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTVEL E MOTORISTA. CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONTRATADA: RDS EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 76.200,00 (SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) PRAZO DE EXECUO: 12 (DOZE) MESES. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013. EDSON BATISTA =PRESIDENTE DA C.M.C.G.= CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N. 0032/2013 CONVITE N 003/13 CONTRATO N 003/2013 OBJETO: ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO PARA EXIBIO E TRANSMISSO DE TV, INTERNET E TELES DAS SESSES DA CMARA CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONTRATADA: JUAREZ P GOMES - ME VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) PRAZO DE EXECUO: 12 (DOZE) MESES. PUBLIQUE-SE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE MARO DE 2013. EDSON BATISTA =PRESIDENTE DA C.M.C.G.=
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