Source: https://f7sistemas.com.br/site/parlamento-europeu-aprova-artigo-13-de-direitos-autorais-e-agora/
Timestamp: 2019-04-23 10:22:38+00:00

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Parlamento Europeu aprova Artigo 13 de direitos autorais. E agora? | F7 Sistemas - Criar Sites , BH, Santa Luzia , MG
Essencialmente, o artigo 13 determina que todas as plataformas line de compartilhamento ou distribuição de conteúdo, não importa de que tipo (áudio, vídeo, texto ou imagem), apliquem filtros de copyright para verificar se direitos autorais não estão sendo violados.
Dark day for internet freedom: @Europarl_EN has rubber-stamped copyright reform including #Article13 and #Article11. MEPs refused to even consider amendments. results of the final vote: 348 in favor, 274 against #SaveYourInternet pic.twitter.com/8bHaPEEUk3
Porém, o Artigo 13 não deixa de ser menos controverso por conta disso. O projeto foi promovido como uma iniciativa para dar a editores de conteúdo, artistas e detentores de direitos autorais em geral mais controle sobre como plataformas line lidam com seus trabalhos e lucram com isso, direta ou indiretamente.
Mas teme-se que o efeito seja justamente o contrário, ou seja, que os filtros sejam tão restritivos...
que editores e artistas tenham dificuldades para publicar seus trabalhos na web ou mesmo sejam impedidos de algum jeito de fazê-lo.
O maior problema é que as principais plataformas line foram desenvolvidas para serem globais e, com efeito, terão dificuldades para oferecer seus serviços seguindo as restrições impostas por cada país da União Europeia.
A possível consequência disso é que as companhias optarão por aplicar filtros que atendam a todas as legislações, de modo que até os usuários de países com leis mais flexíveis sejam submetidos a um rigor exagerado. Por conta da natureza global das maiores plataformas line, até países que não compõem a União Europeia poderão ser afetados.
Vale destacar que no meio dessa polêmica também está a aprovação do Artigo 11 — agora chamado de Artigo 15 —, que determina que plataformas line paguem uma espécie de taxa para divulgar links para notícias com pequenos trechos destas. O texto do Artigo 11 foi flexibilizado nos últimos meses, mas essa diretiva ainda pode tornar serviços como Google News inviáveis.
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References: Artigo 13
 artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 11
 Artigo 15
 Artigo 11