Source: http://www.valdecicontabilidade.cnt.br/contabilistas/contratos/empresarios/estatuto_igreja.htm
Timestamp: 2014-09-21 10:04:03+00:00

Document:
EVANGÉLICA : "ESTATUTOS"
Da Denominação,
Sede, Finalidade e Atividade Principal
Artigo 1� - A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA_______________ , entidade sem fins lucrativos, que terá sua duração por tempo indeterminado.
Artigo 2� - A Igreja Evangélica __________________, terá sua sede (provisória ou definitiva) à Rua .............................................
na cidade de Campinas, SP.
Artigo 3� - A Igreja tem por finalidade prestar culto a Deus, em Espírito e
Artigo 4� - A Igreja Evangélica ___________________, tem por atividade principal: Pregar o Evangelho � de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os conversos, ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática da Escritura
do Antigo e Novo Testamento, na sua pureza e integridade.
Dos Membros � Admissão, Direitos e Deveres
Artigo 5� - Serão admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, pessoas de ambos os sexos, nacionalidades e cor, batizados com bom testemunho público, tendo unicamente a Bíblia Sagrada por sua regra de fé e governo.
Artigo 6� - São direitos dos membros: a-) Votar e ser votado;
b-) Tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.
Artigo 7� - São deveres dos membros: a-) Cumprir os presentes Estatutos e as decisões dos órgãos de Administração da Igreja;
b-) Comparecer as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;
c-) Zelarem pelo Patrimônio moral e material da Igreja;
d-) Se eleitos, para os cargos de direção, desempenhar os seus serviços desinteressadamente e sem pretender ou exigir qualquer remuneração;
e-) Prestar ajuda e colaboração a Igreja, quando para tanto for solicitado,
sempre gratuitamente.
Artigo 8� - Serão excluídos do Rol de Membros da Igreja, os crentes que cometerem grave infração dos deveres estipulados no presente Estatuto, ou deixarem as doutrinas e preceitos bíblicos que são
recomendados como regra e ensinamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Pela saída, abandono ou qualquer outro motivo, da Igreja, a nenhum membro será lícito pleitear ou reclamar indenizações, sob qualquer forma ou pretexto, por possuir apenas a condição de membro ou outro cargo oficial, bem como: Pastor, Evangelista, Presbítero, Diácono e Obreiro do Evangelho, sendo que são consideradas vocações especiais de Deus conforme consta em Romanos 1: 1 e em I Coríntios 12: 28 da Bíblia
Caráter dos Recursos e Modo de Aplicação
Artigo 9� - Os recursos da Igreja são obtidos por dízimos, ofertas e doações voluntárias e outras receitas permitidas por lei.
Artigo 10� - Os recursos da Igreja são aplicados integralmente no País e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, conforme Lei 5.172 de 25 de Outubro de 1966, do Código Tributário
Artigo 11� - A Igreja como pessoa jurídica não remunera seus dirigentes e não distribui lucros ou vantagens de seu Patrimônio a mantenedores ou membros a qualquer título.
Das Assembléias Gerais Artigo 12� - Haverá duas Assembléias Gerais � Ordinárias e Extraordinárias, sendo que a convocação da Assembléia Geral Ordinária só poderá ser feita pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica _______, com sede à Rua __________________.
Artigo 13� - A Assembléia Geral Ordinária poderá ocorrer no início do ano, a cada 2 (dois) anos, para eleição do Vice- Presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo Tesoureiros, prosseguidos por votos ou escrutínio secreto, sendo certo, que a mesma deverá ser feita sempre com a convocação e presença do Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo, por quem a mesma é supervisionada.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Presidente da Igreja será sempre nomeado pelo Pastor Presidente da Igreja ___________________________, sendo que perderá o seu cargo se cometer faltas consideradas incompatíveis com o exercício de sua função, ou ainda, no caso do Artigo 8� e seu Parágrafo Único do presente Estatuto.
Artigo 14�- A Assembléia Geral Extraordinária, reunir-se- à para tratar de assuntos urgentes, a juízo da Diretoria, sempre que necessário, exceto no caso de assuntos referentes a eleição da Diretoria, mudança de quaisquer cargos oficiais ou mudança ou alteração
de qualquer artigo do presente Estatuto.
Da Diretoria e Comissão de Conta
Artigo 15� - A Igreja para manter a eficiência e para estar de acordo com a providência e a vontade de Deus, terá uma Diretoria eleita composta de 6 (seis)
membros: Presidente � Que é o Pastor da Igreja, nomeado na forma do Parágrafo Único do artigo 13� deste Estatuto;
e Segundo Secretário ;
Primeiro e Segundo Tesoureiro � É alheio a esta Diretoria uma Comissão de Contas, composta por 3 (três ) membros.
Parágrafo 1�: Os membros da Diretoria terão mandato de 2 (dois) anos, exceto o Presidente que é por tempo indeterminado.
Parágrafo 2�: Os membros da Diretoria serão empossados após a eleição.
Artigo 16� - Ao Presidente Compete
a-) Representar a Igreja em juízo ou fora dele;
b-) Cumprir e fazer cumprir todos os artigos, parágrafos e alíneas deste
c-) Zelar pelo bom funcionamento da Igreja e prestar informações;
d-) Zelar pela parte espiritual da Igreja.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Presidente convocar Assembléias Ordinárias, bem como alterar qualquer artigo, alíneas ou parágrafo
do presente Estatuto.
Artigo 17� - Ao Vice- Presidente Compete:
a-) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
b-) Superintender as comissões que lhe forem determinadas pelo Presidente;
c-) Auxiliar o Presidente no que for necessário.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Vice-Presidente, como também ao Primeiro e Segundo Secretário e aos Primeiro e Segundo Tesoureiro, fazer em reforma ou alterar qualquer artigo, parágrafo ou alíneas
Artigo 18� - Ao Primeiro Secretário
a-) Redigir as Atas das reuniões e das Assembléias Gerais e ler para aprovação;
b-) Organizar e Ter em boa ordem o Arquivo da Igreja;
c-) Assinar com o Presidente, quando for o caso, as correspondências e notas
d-) Ler anualmente o relatório geral da secretaria.
Artigo 19� - Ao Segundo Secretário
a-) Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos ou fatos;
b-) Auxiliar o Primeiro Secretário no que for necessário.
Artigo 20� - Ao Primeiro Tesoureiro Compete:
a-) Superintender os serviços gerais da Tesouraria;
b-) Arrecadar as receitas gerais da Igreja;
c-) Fazer todos os pagamentos em geral mediante recibos ou notas fiscais;
d-) Ter em boa ordem e feita com clareza, as escriturações das receitas e despesas da Igreja, de maneira que possa fazer fé em juízo
e-) Ler anualmente o relatório financeiro da tesouraria.
Artigo 21� - Ao Segundo Tesoureiro Compete:
a-) Substituir o Primeiro Tesoureiro, em seus impedimentos ou faltas;
b-) Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no que for necessário.
Artigo 22� - Compete a Comissão
a-) Examinar os livros da Tesouraria;
b-) Conferir as somas e os lançamentos com as notas fiscais ou recibos;
c-) Anualmente dar o parecer dos serviços prestados pelos tesoureiros, fiscalizando � os em suas gestões financeiras ou denunciar fraudes, crimes e apresentar sugestões para corrigir.
Artigo 23� - Os bens da Igreja Evangélica ________________________, serão administrados pela Diretoria, cujo Presidente com o Tesoureiro representarão ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assinando todos os documentos oficiais, bem como escrituras públicas, contratos e títulos em geral, inclusive levantamento de dinheiro para movimentação de fundos da Igreja junto ao Banco do Brasil S/A, ou em outra instituição financeira ou bancária.
Parágrafo Primeiro: A Igreja como pessoa jurídica autônoma, responde com seus bens pelas obrigações por elas contraídas, e não os seus membros, individual ou subsidiariamente com os seus
Parágrafo Segundo: A Igreja não responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos seus membros, sem que haja para isso uma prévia autorização por escrito, assinada pelo Presidente e Tesoureiro.
Artigo 24� - A Igreja terá por Patrimônio, quaisquer bens, móveis e imóveis, semoventes, que possua ou venha possuir, os quais serão escriturados em nome da Igreja Evangélica __________________________, e, só poderão ser vendidos em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, com a presença de (2/3) dos seus membros em comunhão e do Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.
Da Igreja Sede Matriz e Suas Congregações
Artigo 25� - Com o propósito de defender os interesses da Igreja, tomar ciência das deliberações doutrinarias, a Igreja Sede Matriz fará parte das Convenções Gerais.
Artigo 26� - A Igreja sede matriz poderá abrir congregações no
Estado de Mato Grosso, vinculada a esta.
Artigo 27� - Considera-se Congregações vinculadas a esta Igreja, as que são sustentadas e supervisionadas pela Matriz de Campinas, inclusive
as que vierem a unir-se.
Artigo 28� - Aplica-se as Congregações todas as normas estabelecidas
Artigo 29� - Para que assegure força estatutária, será lavrada em Ata da Igreja Matriz, em Assembléia Geral, todos os dados das Congregações que se filiarem, tais como: Ano de fundação, Endereço completo, Bairro, Município e Estado, inclusive as que se fecharem ou no caso de alteração de endereço.
Artigo 30� - A Igreja Evangélica __________________, terá o seguinte trabalho de Evangelização:
a-) Pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, a todos os povos, inclusive,
aos japoneses radicados no Brasil;
b-) Escolas primárias e outros graus;
c-) Asilos para órfãos e inválidos;
d-) Cursos teológicos;
e-) Outras instituições que se fizerem necessárias.
Artigo 31� - O presente Estatuto só poderá ser reformado no todo ou em parte, ou alterados qualquer capítulos, artigos, parágrafos ou alíneas, por determinação e a presença de dois terços do seus membros em comunhão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, convocadas para este fim e presidida pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.
Artigo 32� - Conforme parágrafo 28 do artigo 153 da Constituição Federal, a Igreja ________________________________, só poderá ser extinta por sentença judicial, depois de pago seus débitos ou por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, e, com a presença de dois terços dos seus membros em comunhão.
Artigo 33� - No caso de dissolução o destino dos bens patrimoniais da Igreja, reverterá em benefício de outra entidade congênere, com sede no território nacional, ou que a Assembléia determinar , após obedecidas as formalidades legais.
Artigo 34� - Os casos omissos deste Estatuto, serão resolvidos em Assembléia Geral Extraordinária, ficando, desde já, eleito o Fórum local, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente, registrando-se
nas respectivas Atas.
Artigo 35� - O presente Estatuto após aprovado pela Assembléia Geral, será registrado no órgão competente, entrando em vigor
Localidade, _______de ________________________de 2003
Visto de advogado com indicação do N� da OAB

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 8

Artigo 14

Artigo 15
 artigo 13

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 artigo 153

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35