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Timestamp: 2020-04-02 03:36:39+00:00

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38852 resultados para defesa notificação judicial
... a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de ... minutos, primeiro à acusação, depois à defesa. § 2º Encerrados os debates, o Tribunal ... prover a execução de ordem ou decisão judicial, com ressalva, conforme a matéria, da ...
...§ 2º As defesas" previstas nos incisos I a VI do caput deste artigo não obstam a decretaç\xC3"... na forma do § 5º deste artigo, o juiz ordenará a notificação dos ofertantes, cujas propostas atendam ao requisito de seu inciso II, ...
...ública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde ....078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todos os contratos firmados em ... será constituído em mora mediante notificação do Oficial do Registro de Imóveis para vir ...
... sob a administração do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da ... de seis meses, a contar da data da notificação. § 2º O prazo para celebração do contrato de ...judicial" ou extrajudicial, retornando automaticamente o im\xC3"...
...defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ..., para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas ... sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes ...
... no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida,. III - se não ... a comunicação de diligência ou a notificação far-se-á:. I - mediante ciência do responsável ...ítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se ...
... ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. § 1º Consideram-se ... por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ou. II - arquivo, registro, museu, biblioteca, ..., o relatório de fiscalização e a notificação" de que trata o art. 97-A serão encaminhados ao N\xC3"...
... Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3"...I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;. II - colheita de ...
... o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor;. XII - à reparação dos danos ...Parágrafo único. A representação judicial da Agência, com prerrogativas processuais de ... particular, após a correspondente notificação. ARTIGO 42. #Revogado pela Lei nº 13.848, de ...
... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. § 6º A Justiça ... (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à ..., em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias. ...
..., assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral;. #Incluído pela ...ão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de ... mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do ...
... incidam sobre áreas objeto de demanda judicial em que sejam parte a União ou os entes da ... cláusulas resolutivas, assegurada a ampla defesa e o contraditório. § 1o A análise do ...árias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do título ...
..., ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. #Redação dada pela Lei nº 12.744, ... 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. #Incluído pela Lei nº 12.112, de ...V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, ...
... respeitados o contraditório e a ampla defesa". Art. 31. Os prazos e o procedimento da autoriza\xC3"...ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante ... A deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, ...
...judicial de imóveis rurais destinados à implementação ... do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no 6.634, de 2 ...árias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do ...
... por lei, ato administrativo ou decisão judicial;. II - arquivo, registro, museu, biblioteca, ... próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições ..., contados da data do recebimento da notificação. ARTIGO 72. As infrações administrativas são ...
...Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;. ... seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins;. II- se o ...
... iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e. VI - a finalidade social da ...ções pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei;. III - inviolabilidade e sigilo ... quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, ...
...XIX - notificação de produto - instrumento declaratório que ... se dará após anuência do Conselho de Defesa Nacional; . II - acesso ao patrimônio genético ...Parágrafo único. No caso de litígio judicial, respeitadas as regras de regularização ou ...
... do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou a respectiva obrigação. ARTIGO 31. ...b) às ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, sde a notificação preliminar do desastre, enquanto os danos ...
...ARTIGO 11. A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que ... impugnada foi submetida à apreciação judicial, devendo ser juntada cópia da petição. ... do processo, bem como às razões de defesa suscitadas pelo impugnante contra todas as ...
... pela autoridade que afetou a notificação. § 2º - O edital referido no inciso III deste ..., implicando na desistência tácita de defesa ou recurso. ARTIGO 22. O infrator poderá ...á na sua inscrição para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente. ARTIGO 34. ...
... ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas ...ão autoriza, independentemente de notificação prévia, a ocupação das instalações e a ... pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. SEÇÃO ...
... sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes ... o infrator opte pelo sistema de notificação" eletrônica, se disponível, conforme regulamenta\xC3"...defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento ...
...judicialmente a extinta RFFSA deverão, imediatamente, sob pena ... até 30 (trinta) dias a contar da notificação a ser realizada pelo órgão competente. § 3º ... 2º Compete à Advocacia-Geral da União a defesa dos interesses da União referentes à eventual ...
principais conflitos após 1990

References: ARTIGO 4
 ARTIGO 42
 ARTIGO 72
 ARTIGO 31
 ARTIGO 22
 ARTIGO 34