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Timestamp: 2018-07-20 05:08:14+00:00

Document:
Art. 14 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 2123. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018
NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCELO DIAS DOS SANT OS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA... PREVISTO NO ART. 14 DA LEI N 10.826/03 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO), E NAO AQUELE DESCRITO EM SEU ART. 16...Pg. 2123. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4 h
Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 314697720128190054 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL
penal, art.14, Código de Processo Penal. APELAÇAO CÍVEL – PROCESSO N.º 0031469-77.2012.8.19.0054 Por último, há... DOS AUTOS PARA CIÊNCIA DOS FATOS E APURAÇAO DO ILÍCITO PENAL, ART.14, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPARO DE OFÍCIO NO.... 168A, DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DE SER UM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO I...
APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 314697720128190054 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL
DOS FATOS E APURAÇÃO DO ILÍCITO PENAL, ART.14, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPARO DE OFÍCIO NO JULGADO RELATIVAMENTE... DO INSS DESCONTADO DE FUNCIONÁRIO CONFIGURA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, PREVISTO NO ART. 168-A, DO CÓDIGO PENAL... QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 4º, II, DO CÓDIGO DE PROC...
Pg. 1287. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2018
213 e 313, III do Código de Processo Penal[CPP], e de ser aplicada multa (artigo 22, §4º da LMP).Frustrada a intimação... de prazo, com fundamento no artigo 13, caput, da Lei n.º 11.340/2006 c/c o artigo 487, inciso I, do CPC, declaro..., neste caso, de ser preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 24-A da Lei ...
Pg. 1000. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2018
-se. Registre-se. Intime-se Intimem-se, observado o disposto no art. 420 do Código de Processo Penal. Preclusa esta decisão, dê..., caput, do Código de Processo Penal, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO o denunciado JOSÉ FERREIRA DA SILVA... INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL (ARTIGO 370, § 1º, CPP) Processo nº 000069...
Pg. 356. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018
A IMPRONUNCIA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 41 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SENDO QUE, CASO NAO SEJA ESSE O EN... A CUSATORIA, REQUER A IMPRONUNCIA DO REU DANILTON VIEIRA LOBO, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... ARTIGO 14 , INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARA O PREVISTO NO ART...
Pg. 2126. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2018
E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 E 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO FERNAND O FERREIRA BENTO, JA QUALIFICADO... NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SAN COES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVERA SER O ACUSADO INTI MADO PESS...
Pg. 239. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2018
DOS FATOS E APURAÇÃO DO ILÍCITO PENAL, ART.14, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPARO DE OFÍCIO NO JULGADO RELATIVAMENTE... DO INSS DESCONTADO DE FUNCIONÁRIO CONFIGURA CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, PREVISTO NO ART. 168-A, DO CÓDIGO PENAL, ALÉM... QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 4º, II, DO CÓDIGO D...
Andamento do Processo n. 172263-54.2016.8.09.0130 - Ação Penal - 18/07/2018 do TJGO
, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. ABSO LVO, TAMBEM, DIVINO FENANDES LIMA, DAS IRAS DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03..., COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157 , 2, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL, E ABSOLVE-LOS QUANTO AO CRIME PR EVISTO NO ART. 288... DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, PORTANT O, INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PE...
Andamento do Processo n. 201520100458 - Ação Penal - 18/07/2018 do TJSE
, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, EM FAVOR DO RÉU EDINALDO FERREIRA DA SILVA, SE POR OUTRO FATO, NÃO...Andamento do Processo n. 201520100458 - Ação Penal - 18/07/2018 do TJSE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS PROCESSO... DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II C/C ART. 14, II (POR DUAS VEZES), ...
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References: ARTIGO 85
 artigo 13
 artigo 487
 artigo 24
 ARTIGO 41
 ARTIGO 414
 ARTIGO 14
 ARTIGO 413
 ARTIGO 121
 ARTIGO 14
 ARTIGO 85