Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_03_2013.html
Timestamp: 2015-08-30 19:53:20+00:00

Document:
O Secret�rio da Educa��o, considerando:
- o compromisso desta Pasta de reduzir a desigualdade de desempenho educacional existente em unidades escolares que apresentam condi��es operacionais adversas;
- a relev�ncia da ado��o de mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola, para atender a esse compromisso;
- a import�ncia que a implementa��o de uma metodologia de trabalho, adequada �s a��es did�tico-pedag�gicas, representa para as escolas no enfrentamento de suas vulnerabilidades operacionais,
Artigo 1� - Ficam disponibilizados �s escolas da rede p�blica estadual, com aulas/classes de ensino regular, mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica, necess�rios a uma organiza��o escolar centrada no desenvolvimento de ensino que propicie efetiva aprendizagem do aluno, nos termos da presente resolu��o.
Par�grafo �nico � A implementa��o de mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola, de que trata a presente resolu��o, dar-se-�, em 2013, em todas as escolas consideradas priorit�rias e nas Escolas de Tempo Integral � ETIs.
Artigo 2� - Os mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola dever�o apresentar uma abordagem metodol�gica que busque reverter a desigualdade de ensino e de aprendizagem diagnosticada, pautando-se na necessidade de procedimentos did�tico-pedag�gicos diferenciados, imprescind�veis � implementa��o de a��es a serem desenvolvidas por profissionais em fun��es de coordena��o pedag�gica.
Artigo 3� - A gest�o pedag�gica nas unidades escolares desenvolver-se-� por a��es e esfor�os protagonizados pelos integrantes dos postos de trabalho de Professor Coordenador que comp�em o n�cleo gestor da escola, organizada, na seguinte conformidade:
I � 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica no ensino fundamental e m�dio;
II � 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental;
IV � 1 (um) Professor Coordenador para o ensino m�dio.
Artigo 4� � A fun��o de Professor Coordenador dever� ser exercida organicamente articulada, implicando a aceita��o, pela unidade escolar, da atua��o concomitante dos profissionais que integram seu n�cleo gestor, organizada na seguinte conformidade:
I - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos iniciais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador;
II - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos finais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica e com 1(um) Professor Coordenador dos anos finais do ensino fundamental;
III - escolas que mant�m, com exclusividade, as s�ries do ensino m�dio poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica e com 1 (um) Professor Coordenador das s�ries do ensino m�dio;
IV - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos iniciais e finais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica; com 1 (um) Professor Coordenador nos anos iniciais do ensino fundamental e com 1 (um) Professor Coordenador dos anos finais;
V - escolas que mant�m os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino m�dio poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola; 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental; 1 (um) Professor Coordenador para os anos finais do ensino fundamental e 1 (um) Professor Coordenador para as s�ries do ensino m�dio.
Artigo 5� - Constituem-se atributos necess�rios ao docente no exerc�cio de Professor Coordenador:
I - apresentar compet�ncia como gestor pedag�gico, sendo capaz de planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como o desempenho de gestores, professores e alunos;
II - ter dinamismo, esp�rito de lideran�a e saber se relacionar com os demais profissionais da escola, de forma cordial e organizada;
IV - conhecer as concep��es que subsidiam pr�ticas de gest�o e curriculares, tais como de gest�o democr�tica e participativa, bem como concep��es pertinentes �s �reas e disciplinas que comp�em o curr�culo dos n�veis e modalidades de ensino;
V � promover a integra��o horizontal e vertical do curr�culo no ensino fundamental e m�dio;
VI � estimular abordagens multidisciplinares, por meio de metodologia de projeto e ou de tem�ticas transversais significativas para os alunos;
VII - ter atitudes proativas no sentido de melhorar sua pr�pria forma��o profissional, bem como a dos demais gestores e professores;
VIII � analisar �ndices e indicadores externos de avalia��o de sistema e desempenho da escola, para tomada de decis�es em rela��o � proposta pedag�gica e projetos desenvolvidos no �mbito da escola;
IX � analisar indicadores internos de frequ�ncia e avalia��o da aprendizagem dos alunos, tanto da avalia��o da aprendizagem em processo quanto das avalia��es realizadas pelos respectivos docentes, de forma a promover ajustes cont�nuos das a��es de apoio necess�rias � aprendizagem.
Artigo 6� - S�o atribui��es espec�ficas do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica, al�m das atribui��es inerentes ao respectivo posto de trabalho:
I - coordenar a elabora��o, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avalia��o da proposta pedag�gica, juntamente com professores e demais gestores da unidade escolar, em conson�ncia com os princ�pios de uma gest�o democr�tica participativa e das disposi��es curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;
II - promover a integra��o horizontal e vertical do curr�culo, assegurando conte�dos e formas de operacionaliza��o articuladas para os dois segmentos do ensino fundamental e para o ensino m�dio;
III - atuar colaborativamente com o Professor Coordenador do segmento correspondente aos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e/ou do ensino m�dio, orientando, acompanhando e intervindo, se necess�rio, nas atividades desenvolvidas pela coordena��o;
IV - tornar as a��es de coordena��o pedag�gica um espa�o dial�gico e colaborativo de pr�ticas gestoras e docentes, que assegurem:
a) a participa��o proativa de todos os professores, nas horas de trabalho pedag�gico coletivo, promovendo situa��es de orienta��o sobre pr�ticas docentes, de acompanhamento e avalia��o das propostas de trabalho programadas;
b) a viv�ncia de situa��es de ensino, de aprendizagem e de avalia��o ajustadas aos conte�dos e �s necessidades e possibilidades metodol�gicas utilizadas pelos professores;
c) a otimiza��o do uso de materiais did�ticos, previamente selecionados e organizados, adequados �s diferentes situa��es de ensino e de aprendizagem dos alunos;
d) a divulga��o e o interc�mbio de pr�ticas docentes bem sucedidas e que fa�am uso de recursos tecnol�gicos e pedag�gicos disponibilizados nas escolas;
e) a participa��o, juntamente com os demais Professores Coordenadores e com os professores, na elabora��o de atividades de recupera��o, capazes de promover progressivos avan�os de aprendizagem.
Artigo 7� - Para o exerc�cio da fun��o de Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola, de que trata o inciso I do artigo 3� desta resolu��o, o docente dever�:
I - ser portador de licenciatura plena em Pedagogia e participar do processo seletivo/classificat�rio a ser organizado, executado e avaliado por comiss�o a ser designada pelo Dirigente Regional de Ensino;
II - contar, no m�nimo, com 3 (tr�s) anos de experi�ncia no magist�rio da Secretaria de Estado da Educa��o;
III - ser docente efetivo de unidade escolar pertencente � Diretoria de Ensino em que ocorrer� a designa��o, inclusive podendo se encontrar na condi��o de adido ou de readaptado, sendo que a designa��o, no caso de readaptado, somente poder� ocorrer ap�s pronunciamento favor�vel da Comiss�o de Assuntos de Assist�ncia � Sa�de da Secretaria de Gest�o P�blica � CAAS; ou
IV - ser docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, com sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se dar� a designa��o, mesmo que se encontre sem aulas atribu�das, cumprindo apenas horas de perman�ncia, desde que tenha sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado que integra o processo anual de atribui��o de classes e aulas.
Artigo 8� � Constituem-se componentes do processo de designa��o do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola:
I � forma��o de comiss�o mista constitu�da por representantes da unidade escolar e da Diretoria de Ensino, que se responsabilizar� pelo processo seletivo;
II � fixa��o, pela referida comiss�o, dos crit�rios que presidir�o o processo seletivo, que dever� prever, dentre outros itens:
a) an�lise do curr�culo acad�mico e da experi�ncia profissional do candidato;
b) compatibiliza��o entre o perfil do candidato, sua qualifica��o profissional e a natureza das atribui��es relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;
c) realiza��o de entrevista individual;
d) disponibilidade de tempo do candidato para cumprimento do hor�rio de coordena��o e para investir na pr�pria qualifica��o e atender �s atividades de forma��o continuada propostas pela Diretoria de Ensino e pelos �rg�os centrais;
e) sele��o e indica��o, pela comiss�o, do candidato que melhor atender aos requisitos estabelecidos;
f) elabora��o do cronograma das atividades/procedimentos que comp�em o processo de sele��o e designa��o do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola.
Artigo 9� - A carga hor�ria para exerc�cio das atribui��es do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica ser� de 40 (quarenta) horas semanais, distribu�das por todos os dias da semana e com hor�rio de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola.
Artigo 10 - Os Professores Coordenadores far�o jus ao pagamento da Gratifica��o de Fun��o, institu�da pela
Lei Complementar N� 1.018/2007, observada a proporcionalidade correspondente � carga hor�ria das respectivas designa��es.
Artigo 11 � As designa��es para posto de trabalho de Professor Coordenador, na conformidade do disposto nesta resolu��o, bem como suas cessa��es, dar-se-�o por ato do Dirigente Regional de Ensino.
� 1� - A designa��o para o posto de trabalho de Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica ser� efetuada ap�s a sele��o e indica��o do candidato pela comiss�o prevista no inciso I do artigo 9� da presente resolu��o.
� 2� - A designa��o para o posto de trabalho de Professor Coordenador, nos termos desta resolu��o, ter� a dura��o de, no m�ximo, 1 (um) ano letivo, podendo, a cada final de ano, ser prorrogada, mediante recondu��o do docente designado.
� 3� - A recondu��o do docente, de que trata o par�grafo anterior, dar-se-� ap�s avalia��o, pelo n�cleo gestor da escola, do desempenho do docente, que ocorrer� no m�s de dezembro de cada ano, devendo ser, referendada pelo Conselho de Escola e instru�da com parecer favor�vel do Supervisor de Ensino da unidade escolar, para homologa��o do Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 12 - Os Professores Coordenadores usufruir�o f�rias regulamentares juntamente com seus pares, observados os requisitos legais para frui��o do benef�cio.
Artigo 13 � Tratando-se do ato de designa��o e de exerc�cio de Professor Coordenador dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino m�dio, de que tratam os incisos II, III e IV do artigo 3� desta resolu��o, permanecem inalterados os atos normativos vigentes.
Artigo 14 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 3
 artigo 2

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 9

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 3

Artigo 14