Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7649-de-26-de-abril-de-2019
Timestamp: 2019-08-24 21:00:33+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7649, DE 26 DE ABRIL DE 2019 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7649, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Baixa o Regimento do Centro de Estudos Ameríndios (CEstA).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Estudos Ameríndios (CEstA), criado pela Resolução CoPq nº 6008, de 8 de setembro de 2011 e alterado pela Resolução CoPq nº 7564, de 12 de setembro de 2018, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9345.1.1)
Regimento do Centro de Estudos Ameríndios (CEstA)
Artigo 1° – O Centro de Estudos Ameríndios – CEstA, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), tem como objetivo produzir, aprofundar, sistematizar e divulgar conhecimentos sobre os povos indígenas das Américas, mantendo espaços interdisciplinares, desenvolvendo alternativas teóricas e metodológicas e promovendo investigações com vistas a reunir pesquisadores de diferentes áreas.
Artigo 2° – O Centro de Estudos Ameríndios terá duração de 5 anos.
Artigo 4º – São membros do Centro de Estudos Ameríndios aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
III – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos, ou sempre que solicitados.
§ 4° – O Centro de Estudos Ameríndios não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Centro de Estudos Ameríndios terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Centro de Estudos Ameríndios obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Centro de Estudos Ameríndios ou por ele utilizados deverão ser destinados ao Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros no Centro de Estudos Ameríndios que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 16