Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32011L0037
Timestamp: 2020-04-01 02:50:34+00:00

Document:
Directiva 2011/37/UE da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida Texto relevante para efeitos do EEE
DIRECTIVA 2011/37/UE DA COMISSÃO
que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado pela Comissão ao progresso científico e técnico.
O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE.
Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos em causa continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico. É, pois, conveniente prorrogar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas.
A utilização de chumbo em materiais termoeléctricos utilizados na indústria automóvel, em aplicações que reduzem as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape, é ainda técnica e cientificamente inevitável. Esses materiais devem, portanto, ficar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE.
Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos, sem data-limite, da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos enumerados no anexo II da mesma directiva continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico.
O anexo II da Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da mesma directiva. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida nesse artigo com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que os veículos foram originalmente equipados.
As peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo de uma determinada isenção do anexo II da Directiva 2000/53/CE, não são abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes para esses veículos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente os continham.
Em determinados casos é tecnicamente impossível proceder à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que isso exigiria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Não sendo então possível utilizar peças sobressalentes diferentes das originais nos sistemas em causa, originalmente fabricados com peças que continham metais pesados, os veículos em questão não poderiam ser reparados, podendo ser necessário proceder prematuramente à eliminação dos mesmos. O anexo II da Directiva 2000/53/CE deve, pois, ser alterado de modo a possibilitar a reparação destes veículos.
A Directiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (2),
O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.
(1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a)
Âmbito e data de termo da isenção
A rotular ou identificar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv)
Chumbo como elemento de liga
Aço para fins de maquinagem, assim como componentes de aço galvanizado por imersão a quente pelo processo descontínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %
Folha de aço galvanizado pelo processo contínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Alumínio para fins de maquinagem com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 2 %
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2005
Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 1,5 %
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2008
Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,4 %
Liga de cobre com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 4 %
Casquilhos e buchas de chumaceiras
Casquilhos e buchas de chumaceiras em motores, transmissões e compressores de ar condicionado
1 de Julho de 2011 e peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2011
Chumbo e elementos com chumbo em componentes
Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor
Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2006
Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2009
Chumbo em soldas para fixação de componentes eléctricos e electrónicos a placas de circuitos electrónicos e chumbo em acabamentos de extremidades de componentes (excepto condensadores electrolíticos de alumínio), de pinos de componentes e de placas de circuitos electrónicos
Chumbo em soldas utilizadas em aplicações eléctricas, excepto soldas em placas de circuitos electrónicos ou sobre vidro
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2011 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Chumbo em acabamentos de terminais de condensadores electrolíticos de alumínio
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Chumbo utilizado em soldas sobre vidro em sensores de fluxo mássico de ar
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2015 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Chumbo em soldas de alta temperatura de fusão (isto é, ligas à base de chumbo com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)
Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes
Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação eléctrica durável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip.
Chumbo em soldas para fixação dos dissipadores de calor ao radiador em conjuntos de semicondutores de potência com circuitos integrados de área, em projecção, não inferior a 1 cm2 e densidade de corrente nominal não inferior a 1 A/mm2 de superfície do circuito integrado de silício
Chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, com excepção da soldadura em vidros laminados
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos (4)
Chumbo em soldas para soldadura em vidros laminados
Como peças sobressalentes destinadas a tipos de motores desenvolvidos antes de 1 de Julho de 2003
Componentes eléctricos e electrónicos que contenham chumbo incorporado em vidro ou num material cerâmico, num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, num material vitrocerâmico ou num composto de matriz vitrocerâmica
Esta isenção não cobre as seguintes utilizações de chumbo:
vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição,
materiais cerâmicos dieléctricos dos componentes indicados em 10b), 10c) e 10d).
X (5) (para componentes que não sejam componentes piezoeléctricos em motores)
Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos, à base de PZT, de condensadores (pertencentes a circuitos integrados ou a semicondutores individuais)
Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC
Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos de condensadores utilizados para compensar desvios, por efeito térmico, de sensores de sonares ultra-sónicos
Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2006 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Materiais termoeléctricos com chumbo em aplicações eléctricas utilizadas na indústria automóvel para reduzir as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape
Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2019 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2007
Revestimentos anticorrosivos de conjuntos parafuso-porca aplicados em quadros
Como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas, não excedendo a percentagem ponderal de 0,75 % na solução refrigerante, excepto se for praticável utilizar outras tecnologias de refrigeração (disponíveis no mercado para aplicação em autocaravanas), que não tenham incidências negativas no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores
Lâmpadas de descarga para aplicação em faróis
Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2012 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos
Lâmpadas fluorescentes utilizadas em mostradores do painel de comando
Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 31 de Dezembro de 2008
É tolerada uma concentração ponderal de chumbo, de crómio hexavalente e de mercúrio não superior a 0,1 %, em material homogéneo, e uma concentração ponderal de cádmio não superior a 0,01 %, em material homogéneo.
É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já comercializadas na data de termo de uma determinada isenção, dado que essa reutilização não é abrangida pelo disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a).
As peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a ser utilizadas em veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a) (6).
(1) A desmantelar se, em associação com a entrada 10a), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos electrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.
(2) Isenção a rever em 2015.
(3) Isenção a rever em 2014.
(4) Isenção a rever antes de 1 de Janeiro de 2012.
(5) A desmantelar se, em associação com as entradas 8a) a 8j), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos electrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.
(6) Não se aplica aos pesos de equilibragem das rodas nem às escovas de carbono dos motores eléctricos nem aos calços de travões.»

References: artigo 4
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 artigo 18
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