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Timestamp: 2019-01-22 22:45:23+00:00

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﻿ módulo fiscal eletrônico | Cupom do Varejo
Portaria CAT 50, de 06-04-2016, Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT 49, de 06-04-2016, Altera a Portaria CAT-147/12, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT 128, de 07-10-2015, Altera a Portaria CAT 147/12, de 5-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CFeSAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT 92, de 13-08-2015, altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT 86, de 27-07-2015, altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT-59, de 11-06-2015, altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências
Portaria CAT 103, de 09/09/2014, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor – SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT.
Portaria CAT 127, de 07-10-2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes
Portaria CAT 113, de 25-09-2015, Altera a Portaria CAT 12/15, de 05-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
Portaria CAT 106, de 10-09-2015, Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT, modelo 59, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65
Artigo 124;
Artigo 135;
Artigo 285-a;
Decreto nº 56.587, de 24/12/2010, Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (CF-e-SAT).
Decreto nº 61.521, de 29/09/2015, Permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão – nas hipóteses em que especifica.
Respostas às Consultas Tributárias
8943/2016, de 13 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
8942/2016, de 13 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
8941/2016, de 13 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
8903/2016, de 09 de Março de 2016. ICMS – Obrigações Acessórias – Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária – Emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) sem a indicação do imposto devido – Documento fiscal para complementação.
8769/2016, de 11 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
8669/2015, de 18 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
7635/2015, de 14 de Abril de 2016.ICMS – Obrigações acessórias – Contribuintes que efetuam operações em feiras livres, realizadas em locais diversos – Receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015 – Obrigatoriedade de emissão do CF-e-SAT.
6448/2015, de 31 de Março de 2016. ICMS – Obrigações Acessórias – Gás liquefeito de petróleo – Venda fora do estabelecimento – Mercadoria sujeita às regras da substituição tributária (GLP) – Cupom Fiscal Eletrônico emitido por Sistema de Autenticação e de Transmissão (CF-e-SAT).
6336/2015, de 07 de Abril de 2016.ICMS – Venda fora do estabelecimento – Equipamento SAT utilizado para emissão de CF-e-SAT, no momento da entrega das mercadorias a adquirente não-contribuinte – Nota fiscal de remessa do equipamento – Natureza da operação.
6230/2015, de 29 de Dezembro de 2015. ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço sujeita ao Imposto Municipal com adoção do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) – Faturamento anual próximo à R$ 100.000,00 – Obrigatoriedade.
6224/2015, de 29 de Dezembro de 2015. ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço sujeita ao Imposto Municipal com adoção do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT) para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) – Faturamento anual próximo à R$ 100.000,00 – Obrigatoriedade.
6221/2015, de 23 de outubro de 2015. ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) com a aplicação de alíquota menor que a devida – Documento fiscal para complementação do valor imposto.
6052/2015, de 20 de outubro de 2015. ICMS – Obrigações Acessórias – Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) – Contribuinte que tem faturamento anual relativo à revenda de mercadoria menor que R$ 100.000,00 – Obrigatoriedade.
5943/2015, de 15 de outubro de 2015. ICMS – Obrigações Acessórias – Contribuinte credenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Venda direta a não contribuinte para retirada no local – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição ao Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e SAT).
5779/2015, de 24 de Agosto de 2015. ICMS – Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT – Operações não fiscais.
5755/2015, de 08 de Março de 2016. ICMS – Obrigações Acessórias – Estabelecimento obrigado à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 – Cessação do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
5746/2015, de 18 de Agosto de 2015. ICMS – Contribuinte paulista – Venda de mercadoria realizada de forma “ambulante ou pronta entrega” dentro do Estado – Hipótese de não disponibilidade de conexão com a internet para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – DANFE Simplificado em contingência.
5642/2015, de 31 de Agosto de 2015. – ICMS – Obrigações acessórias – Utilização de Nota Fiscal 1, emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF – Obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT, modelo 59, por meio do SAT.
5493/2015, de 18 de Dezembro de 2015. ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT) – Contingência – Necessidade de o contribuinte manter um segundo equipamento SAT.
5390/2015, de 10 de Junho de 2016.ICMS – Empresa prestadora de serviço de transporte coletivo de passageiros – Aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para a emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 – Concessão de novas autorizações de uso – Portarias CAT-55/1998, artigo 16, e CAT-41/2012.
5353/2015, de 22 de outubro de 2015. ICMS – Obrigação Acessória – Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e SAT) – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas do período destinadas ao mesmo contribuinte.
5337/2015, de 18 de Junho de 2015. ICMS – Equipamento emissor de Cupom Fiscal (ECF) ainda com espaço na memória fiscal – Data de início da obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) e da vedação de uso do equipamento ECF – Opção pela emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, mod. 65) – Contingência – Utilização do equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor).
5315/2015, de 21 de Agosto de 2015. ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadorias por sociedade de economia mista, contribuinte do imposto estadual – Emissão de documento fiscal pelo fornecedor.
5302/2015, de 25 de Maio de 2015.ICMS – “Caminhão-loja” – Contribuinte paulista – Venda de mercadoria realizada de forma “ambulante” em outro Estado – Emissão de Documento Fiscal.Observação:
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Ajuste SINIEF 11, de 24/09/2010 – Autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SATCF- e.
Ajuste SINIEF 15, de 15/08/2014 Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e.
Ajuste SINIEF 12, de 15/08/2014 Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e.
Ajuste SINIEF 8, de 21/03/2014 Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e.
Ajuste SINIEF 19, de 11/10/2013 Altera o Ajuste SINIEF 11/10, quanto ao uso do SAT para prestação de serviços.
Ajuste SINIEF 14, de 26/07/2013 – Altera o Ajuste SINIEF 11/10, estabelecendo que o CF-e-SAT poderá ser cancelado em no máximo (trinta) minutos após o horário de sua emissão.
Ajuste SINIEF 08, de 05/04/2013 – Altera o Ajuste SINIEF 11/10, estabelecendo que Nota Técnica publicada no site do Confaz poderá esclarecer questões referentes às especificações técnicas do equipamento SAT.
Ajuste SINIEF 09, de 22/06/2012 – Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT.
Ajuste SINIEF 12, de 30/09/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT.
ATO COTEPE/ICMS Nº 09, de 13/03/2012 – Estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE ICMS Nº 44, de 30/07/2014 – Altera o Ato Cotepe/ICMS 9 de 13/03/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 41 de 20/09/2013 – Altera o Ato Cotepe/ICMS 9 de 13/03/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 23 de 18/06/2013 – Altera o Ato Cotepe/ICMS 9 de 13/03/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 47 de 04/09/2012 – Altera o Ato Cotepe/ICMS 9 de 13/03/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 33, de 14/09/2011 – Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 12/09/2016 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 21/06/2016 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 16/03/2016 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 25/11/2015 e RETIFICAÇÃO, DE 29/12/2015 – Altera oATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 19/10/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 10/06/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 25/03/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 18/11/2014 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 29/04/2014 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 10/04/2014 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 02, DE 25/02/2014 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 06/12/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20/09/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 18/06/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 16/08/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 05, DE 13/03/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 22/11/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 04/09/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 30/05/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 13/03/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, de 14/09/2011 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 12/09/2016 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 19/10/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, de 11/06/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, de 25/03/2015 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 48, de 21/08/2014 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 08, de 13/03/2013 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 08, de 13/03/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 44, de 04/09/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, de 30/05/2012 – Altera o ATO COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Credenciamento de órgãos técnicos
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, de 04/09/2012 – Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT.
ATO COTEPE/ICMS Nº 25, de 30/05/2012 – Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT.
ATO COTEPE/ICMS Nº 24, de 30/05/2012 – Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT.
ATO COTEPE/ICMS Nº 23, de 30/05/2012 – Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT.
ATO COTEPE/ICMS Nº 06, de 13/03/2012 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 42, de 19/10/2015 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-eSAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10.
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, de 25/03/2015 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS Nº 30, de 15/07/2014 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 14, de 10/04/2014 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, de 04/09/2012 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 22, de 30/05/2012 – Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, de 13/06/2013, publica Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 5º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Despachos do Secretário-Executivo do Confaz
Nº 152, 22/08/2014Dimep – Termo de Verificação Funcional nº 001/2014.
Nº 215, 26/11/2014Sweda – Termo de Verificação Funcional nº 002/2014.
Nº 47, 12/03/2015Sweda – Termo de Verificação Funcional nº 001/2015.
Nº 48, 12/03/2015Tanca – Termo de Verificação Funcional nº 002/2015.
Nº 67, 10/04/2015Gertec – Termo de Verificação Funcional nº 0003/2015.
Nº 68, 10/04/2015Urano – Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.
Nº 69, 10/04/2015Dimep – Termo de Verificação Funcional nº 0005/2015.
Nº 98, 26/05/2015Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0007/2015.
Nº 99, 26/05/2015Elgin – Termo de Verificação Funcional nº0006/2015.
Nº 153, 20/08/2015Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0008/2015.
Nº 169, 09/09/2015Kryptus – Termo de Verificação Funcional nº 0009/2015.
Nº 173, 15/09/2015Dimep – Termo de Verificação Funcional nº 0010/2015.
Nº 183, 24/09/2015Urano – Termo de Verificação Funcional nº 0011/2015.
Nº 198, 14/10/2015Sweda – Termo de Verificação Funcional nº 0012/2015.
Nº 216, 11/11/2015Tanca – Termo de Verificação Funcional nº 0013/2015.
Nº 217, 11/11/2015Gertec – Termo de Verificação Funcional nº 0014/2015.
Nº 4, 08/01/2016Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0015/2015.
Nº 14, 29/01/2016Tanca – Termo de Verificação Funcional nº 0001/2016.
Nº 76, 11/05/2016Elgin – Termo de Verificação Funcional nº 0002/2016.
Nº 84, 25/05/2016Sweda – Termo de Verificação Funcional nº 0003/2016.
Nº 95, 20/06/2016Tanca – Termo de Verificação Funcional nº 0004/2016.
Nº 102, 28/06/2016Nitere – Termo de Verificação Funcional nº 0005/2016.
Nº 111, 14/07/2016Daruma – Termo de Verificação Funcional nº 0006/2016.
Nº 122, 22/07/2016Urano – Termo de Verificação Funcional nº 0007/2016.
Nº 127, 28/07/2016Dimep – Termo de Verificação Funcional nº 0008/2016.
Nº 159, 12/09/2016Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0009/2016.
Nº 165, 19/09/2016Kryptus – Termo de Verificação Funcional nº 0010/2016.
Nº 170, 26/09/2016Tanca- Termo de Verificação Funcional nº 0011/2016.
Nº 179, 10/10/2016Gertec- Termo de Verificação Funcional nº 0012/2016.
Nº 186, 26/10/2016Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0014/2016.
Nº 191, 08/11/2016Bematech – Termo de Verificação Funcional nº 0015/2016.
Nº 201, 25/11/2016Nitere – Termo de Verificação Funcional nº 0016/2016.
Nº 209, 07/12/2016Elgin – Termo de Verificação Funcional nº 0017/2016.
Nº 161, 14/09/2016 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 96, 21/06/2016 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 47, 23/03/2016 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 2, 07/01/2016 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 207, 22/10/2015 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 117, 17/06/2015 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 59, 01/04/2015 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 209, 20/11/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 126, 15/07/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 108, 13/06/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 88, 20/05/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 63, 10/04/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 39, 06/03/2014 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 260, 19/12/2013 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 231, 01/11/2013 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 126, 24/06/2013 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 53, 19/03/2013 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 254, 29/11/2012 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 182, 13/09/2012 – Publica atualização do Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 97, 12/06/2012 – Publica o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Convênio ICMS 09/09, de 08/04/2009 – Estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
Ato COTEPE/ICMS 16/09, de 14/04/2009 – Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Ato COTEPE/ICMS 40/10, de 10/12/2010 – Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Ato COTEPE/ICMS 42/11, de 27/10/2011 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Ato COTEPE/ICMS 12/12, de 23/03/2012 – Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Ato COTEPE/ICMS 30/12, de 12/06/2012 – Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
Ajuste SINIEF 3/2012, de 09/04/2012 – Institui o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
DECRETO Nº 3670-R DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Art. 1.º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo RICMS/ES…
LEGISLAÇÃO MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 14.038, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
DECRETO Nº 14.005, DE 16 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO SANTA CATARINA
Decreto Nº 2.324, DE 28 DE JULHO DE 2014 – Introduz a Alteração 3.447 no RICMS/SC-01.
Decreto Nº 1509/13, de 24/04/2013 – Introduz as Alterações 3.166 a 3.170 no RICMS/SC, obrigatoriedade do ECF-MFB.
Anexo 9 – RICMS – RICMS – ANEXO 09 – Emissor de Cupom Fiscal.
AJUSTE SINIEF 5/2014 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF 1/2013 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF 11/2013 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Nota Técnica 2012.004 – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Venda Presencial no Varejo)
LEGISLAÇÃO DO ACRE
DECRETO Nº 6.596, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 5.257, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e.
DECRETO 5.257/13, de 26/02/2013 – DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 022/2013 – GSEFAZ REGULAMENTA os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final, modelo 65. DECRETO 33.405/13, de 16/04/2013 – DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO BAHIA
DECRETO Nº 15.490 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
(Publicado no Diário Oficial de 26/09/2014)
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 35717/2014 , DODF de 12/08/2014. Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação – ICMS, altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 234, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. (*)Publicada no DODF nº 224, de 24/10/2014. Pág. 6. Republicada no DODF nº 231, de 05/11/2014. Págs. 31 e 32. Dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE-NFC-e e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, conforme o inciso I do artigo 2º, do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 105, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, ainda, o contido no artigo 170-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e no Ajuste SINIEF 07, de 30 de setembro de 2005, RESOLVE:
Decreto nº 8.231, de 12 de agosto de 2014 (Publicado no DOE 19/08/2014).
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013-GABIN. Acrescenta dispositivos ao RICMS/03 que tratam da instituição da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final-NFC-e, modelo 65, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO DO MATO GROSSO
DECRETO N° 2.475, DE 31 DE JULHO DE 2014. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.050, DE 17/12/2013. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências: Alterações do RICMS Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF Documentos Fiscais – MT. ECF NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar – MT.
DECRETO Nº 1.941, DE 01/10/2013. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.877, DE 01/08/2013. Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
DECRETO 1.657/13, de 11/03/2013 – DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.
PORTARIA 163, DE 12/12/07 – Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
PORTARIA 077/13, DE 14/03/13 – Dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – DANFE NFC-e, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO DA PARÁ
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicada no DOE(Pa) de 30.12.14. Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
PORTARIA Nº 117/GSER PUBLICADA NO DOE DE 27.05.14 institui a NFC-e.
DECRETO N. 12.231 Publicado no Diário Oficial Nº 9298 de 25 / 09 / 2014
confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando os Ajustes SINIEF 1/2013, 22/2013 e 5/2014, bem como o contido no protocolado sob nº 13.347.581-8, DECRETA:
DECRETO N.º 44.785 DE 12 DE MAIO DE 2014 Altera o Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014 Comentada.
RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 759 DE 03 DE JULHO DE 2014 Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro. Confira a aqui essa legislação comentada.
LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
Portaria 036/13 –gs/set, DE 10/04/13 – Institui o piloto nfc-e.
DECRETO 23.306/2013, recepciona o Ajuste SINIEF 001/2013, criando o modelo 65 (NFC-e)
DECRETO Nº 51.245, DE 5 DE MARÇO DE 2014. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
DECRETO Nº 50.669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 082/13 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/13 Introduz a faculdade para emitir NF-e para documentar operações de venda a varejo para pessoa física ou jurídica não inscrita no CGC/TE, prevista no § 6º do art. 32, combinado com o art. 26-A, ambos do Livro II do RICMS, condiciona-se à observação pelos contribuintes do leiaute do DANFE estabelecido no “Manual de Orientação do Contribuinte” aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/12.
DECRETO Nº 15.925-E DE 05 DE AGOSTO DE 2013. PUBLICADO NO D.O.E, Nº 2087, DE 05/08/13. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.
LEGISLAÇÃO RONDÔNIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014/GAB/CRE, Porto Velho, 24 de junho de 2014. Publicada no DOE nº 2490, de 03.07.14. Estabelece os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.
Portaria CAT 12, de 04/02/2015. Regulamenta a NFC-e no Estado de SP.
Portaria CAT 37 de 03/05/2013. Prorroga o SAT-CFe e faculta o uso da NFC-e.
Decreto nº 61.084, de 29/01/2015, introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
LEGISLAÇÃO DO SERGIPE
Portaria SEFAZ nº. 312 – De 15 de Maio de 2014 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final, e dá outras providências.
Decreto nº. 29.755 – De 10 de Março de 2014 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Portaria SEFAZ nº. 116/2013 Para contribuintes que participarão do projeto piloto conforme Decreto nº 29.108 de 13 de Março de 2013.
Portaria SEFAZ Nº 458 DE 07/10/2013 Indica os contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e, modelo 65, bem como a emissão do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – DANFE – NFC-e…
DECRETO 29.108, DE 13/03/13 – Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor final – NFC-e, bem como a emissão do respectivo documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – DANFE NFC-e.
Decreto n.º 55.995, de 11 de março de 2015 Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – ICP-PMSP/SF, a Autoridade Certificadora Raiz da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico – AC-RAIZ/SF e a Autoridade Certificadora do SAT/ISS – AC-SAT.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 31 de agosto de 2015 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 01, de 25 de fevereiro de 2015 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Portaria SF nº 207, de 5 de novembro de 2014 Disciplina o registro de fabricantes e de órgãos técnicos na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para fabricação e homologação do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS.
1) Requerimento de Cadastro de Fabricante.
2) Requerimento de Cadastro de Órgão Técnico.
3) Termo de Confidencialidade de Órgão Técnico.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 16 de junho de 2014 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 04, de 28 de maio de 2013 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Comunicado SF/COTEC nº 001, de 06 de novembro de 2013 Disponibilização do ambiente de simulação para fabricantes e órgãos técnicos e convocação de prestadores de serviço para participação do piloto do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais (SAT/ISS).
Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012 Disciplina a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS.
Decreto n.º 53.628, de 14 de dezembro de 2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, no que se refere à utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS.
Comunicado SF/COTEC nº 002, de 27 de março de 2012 Promove Audiência Pública com a finalidade de dirimir dúvidas sobre os requisitos do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais (SAT/ISS).
Comunicado SF/COTEC nº 001, de 27 de março de 2012 Promove Consulta Pública no período de 29 de março a 27 de abril de 2012, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição dos requisitos do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais (SAT/ISS).
MFE – Módulo Fiscal Eletrônico
Especificações / Manuais / Roteiros
Especificação Técnica de Requisitos (ER MFE-CFe 1.3.8)
Manual de Registro de Modelo de Equipamento (RM MFE-CFe 1.0.2)
Roteiro de Análise MFE-CFe (RA MFE-CFe 1.0.1)
Decreto 31922/16
Decreto 32009/16
IN 25/16
IN 26/16
IN 28/16
IN 34/16
25/06/2013 08/05/2017

References: Artigo 124

Artigo 135

Artigo 285
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 105
 artigo 170