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Timestamp: 2018-01-23 15:48:20+00:00

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13:48 - Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 22/12/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 252, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 22/12/2017
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 193 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 22/12/2017
INCLUI § 2º AO ART. 3º E INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 06/12/2017
INCLUI-SE A ALÍNEA "J", ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUI § 2º AO ART. 174 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85 (CÓDIGO DE POSTURAS).
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 16/11/2017
REVOGA O ART. 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 19/09/2017
ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 13/09/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 222 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 223, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 28/08/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 195/15 E 202/16.
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 23/08/2017
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 176/13 E 200/16.
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 04/08/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 36 E 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 201/16.
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 03/08/2017
REGULAMENTA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 11/04/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA § 4º E § 5º AO ART. 182 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 183, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85.
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 29/03/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 31/01/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 21/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 25 E AOS ARTIGOS 68 E 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/15. (Revogada pela Lei Complementar nº 209, de 28.08.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 13/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192/15. (Revogada pela Lei Complementar nº 207, de 04.08.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 24/06/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IX - ARTS. 181 E 182 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/13. (Revogada pela Lei Complementar nº 208, de 23.08.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20/04/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20, 21, 23, 56, 57, 58 E 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 29/12/2015
REVOGA O INCISO IX DO ART. 187 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/06 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 28/12/2015
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 11/12/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 20/11/2015
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 174/13. (Revogada pela Lei Complementar nº 209, de 28.08.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 09/11/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 09/09/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16/07/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 169/13. (Revogada pela Lei Complementar nº 201, de 13.07.2016)
LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 22/04/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 10/02/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AOS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 188/2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 23/12/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/14.
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 23/12/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AOS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 137/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 190, de 10.02.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 13/11/2014
INCLUI A ALÍNEA "D" AO ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), PROIBINDO O COMÉRCIO AMBULANTE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 15/10/2014
INCLUI O INCISO I AO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 29/08/2014
INCLUI-SE O INCISO IV AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 136/09.
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 10/06/2014
INCLUI O § 3º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERA O ART. 8º.
LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 04/06/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 04/06/2014
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. (Revogada pela Lei Municipal nº 7.826, de 25.06.2014)
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 23/04/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/90.
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 23/04/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E ACRESCENTA INCISO XIII AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 25/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 30/12/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 5º, ART. 39, CAPUT E § 8º DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 30/12/2013
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada pela Lei Complementar nº 208, de 23.08.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 20/12/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 92 - CAPÍTULO XV DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 16/12/2013
ALTERA O ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO, DA PROPRIEDADE OU DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU POR ACESSÃO FÍSICA, COMO DEFINIDOS NA LEI CIVIL, CONFORME O ART. 113, I - II E PARÁGRAFO 1º AMPLIANDO PARA 12 MESES O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO IMPOSTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 13/12/2013
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada pela Lei Complementar nº 195, de 20.11.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 03/12/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 52 E O CAPUT DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 14/11/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/11. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 178, de 30.12.2013)
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 31/07/2013
ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 198, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/06, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 18/06/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/07, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CARAZINHO - PREVICARAZINHO. (Revogada pela Lei Municipal nº 192, de 16.07.2015)
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 16/05/2013
ACRESCENTA § 10 AO ARTIGO 143, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/06, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 179, de 25.02.2014)
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 05/03/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR 07/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

References: ARTIGO 252
 ARTIGO 36
 ARTIGO 25
 ARTIGO 36
 ARTIGO 36
 ARTIGO 11
 ARTIGO 92
 ARTIGO 52
 ARTIGO 53
 ARTIGO 1
 ARTIGO 198
 ARTIGO 36
 ARTIGO 143
 ARTIGO 71