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Quartel em Mossoró/RN, 13 de novembro de 2014 BOLETIM INTERNO Nº 209. Para o conhecimento desta Unidade e devida execução, publico o seguinte: - PDF
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Olívia Freire Santana
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CNPJ: / Quartel em Mossoró/RN, 13 de novembro de 2014 BOLETIM INTERNO Nº 209 Para o conhecimento desta Unidade e devida execução, publico o seguinte: I SERVIÇO DE ESCALA 1ª PARTE (Serviços Diários) Para o dia 14 de novembro de 2014 (sexta-feira) Uniforme: 4º A. Fiscal de Operações: ST PM Vandilson Cmt da Gda do Btl: Cb PM Gilceon Sentinelas da Gda do Btl: Sds PMs: Jefferson, Ferreira e Nilson =001= 2ª PARTE (Ensino e Instrução) (Sem Alteração) 3ª PARTE (Assuntos Gerais e Administrativos) II BOLETIM INTERNO Distribuição L I S T A a (Sede da OPM). L I S T A b (Sede da Corporação). L I S T A c (Companhias Destacadas). III REFORMA EX-OFFÍCIO Transcrita do DOE de 12/11/ Edição Nº RESOLUÇÃO Nº 197/2014-DP/1, DE 07 DE NOVEMBRO DE O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 90, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Estadual Nº 331, 28 de junho de 2006 e com o artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 002/ GCG, de 21 de julho de 2014, publicada no BG Nº 133, de 23 de julho de 2014, transcrita do Diário Oficial do Estado, edição Nº , de 23 de julho de 2014; tendo em vista o Parecer Nº 1055/ Ajur/PMRN, de 30 de outubro de 2014, constante no Processo protocolado sob o Nº / PMRN/DP, CONSIDERANDO que o graduado foi julgado incapaz definitivamente pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), desta Corporação, para o serviço ativo da Polícia Militar, NÃO PODENDO prover meios para sua subsistência, sendo considerado inapto para o porte de arma de fogo em caráter definitivo e preenchendo os critérios para Isenção de
2 Boletim Interno N 209, de 13 de novembro de 2014 =002= Imposto de Renda e Isenção do IPERN conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 054/2014, de 22 de maio de 2014, publicada no BG Nº 120, de 04 de julho de 2014, CONSIDERANDO que a patologia apresenta relação de causa e efeito com a atividade policial militar, como consta na Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 054/2014, de 22 de maio de 2014, publicada no BG Nº 120, de 04 de julho de 2014; CONSIDERANDO a determinação de Instrução Processual, para fins de Reforma, exoffício, de acordo com a Portaria Nº 0441/2014-DP/2, de 14 de julho de 2014, publicada no Boletim Geral Nº 127, de 15 de julho de 2014, CONSIDERANDO que NÃO foi localizada nenhuma arma de fogo registrada em nome do SOLDADO PM Nº MOISES BATISTA DE MORAIS, matrícula Nº , não possui nenhuma arma de fogo registrada em seu nome, conforme Declaração, datada de 20 de outubro de 2014, emitida pela Seção de Suprimentos e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), desta Instituição; CONSIDERANDO que foi designada pela Exma Sra. ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Mossoró/RN, como Curadora em caráter provisório a Sra. NIKÁTIA REBOUÇAS DA SILVA MORAIS, no Processo Nº Reformar, ex-officio, o SOLDADO PM Nº MOISES BATISTA DE MORAIS, matrícula Nº , da Qualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filho de Raimunda Francisca de Morais, de acordo com os artigos 96 e 97, inciso II; artigo 99, inciso IV, artigo 100, artigo 101, 1º e 2º, alínea c, e artigo 104, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), e a Portaria Conjunta Nº 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº , de 13 de agosto de 2002, remunerado por subsídio, da graduação de 3º SARGENTO PM, do Nível V, contando com 12 (doze) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias de efetivo serviço, em 22 de maio de 2014, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Nº 388-DP/ARQUIVO, de 25 de setembro de 2014, para fins de Reforma, ex-offício, AGREGADO a contar de 22 de maio de 2014, através da Portaria Nº 0441/014-DP/2, de 14 de julho de 2014, publicada no BG Nº 127, de 15 de julho de 2014, para fins de Reforma, ex-officio, NÃO PODENDO prover meios para sua subsistência, sendo considerado inapto em definitivo para o porte de arma de fogo, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 054/2014, de 22 de maio de 2014, publicada no BG Nº 120, de 04 de julho de 2014, de acordo com o artigo 1º e Anexo I, da Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências). 2. Determinar a Diretoria de Pessoal - DP/1 para oficiar ao Serviço de Pessoal Inativo - SPI, desta Corporação, que o SOLDADO PM Nº MOISES BATISTA DE MORAIS, matrícula Nº , foi considerado inapto em definitivo para o porte de arma de fogo, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 054/2014, de 22 de maio de 2014, publicada no BG Nº 120, de 04 de julho de 2014, combinado com o artigo 37, da Portaria Nº 018/2012-GCG, datada de 05 de março de 2012, publicada no Boletim Geral Nº 045, de 08 de março de Determinar a Diretoria de Pessoal - DP/1 para oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral/RN e ao Departamento Estadual de Trânsito/RN, visando atender o contido no Despacho da CCI/IPERN, letras b e c", expedido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, datado de 02 de setembro de 2009, inserto no Processo Nº 98093/ Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2014, data a partir da qual foi considerado inapto ao serviço, inclusive preenchendo os critérios para fins de isenção de
3 Boletim Interno N 209, de 13 de novembro de 2014 =003= Imposto de Renda (artigo 6º, inciso XIV, da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988) e Isenção do IPERN (artigos 5º e 6º, do Decreto Estadual Nº , de 25 de maio de 2005). 5. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Resolução para publicação no Diário Oficial do Estado e que a Ajudância Geral, em seguida, transcreva para o Boletim Geral da Corporação. 6. Determinar as Diretorias de Pessoal - DP/1 e Finanças que adotem as providências decorrentes. Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 07 de novembro de 2014, 193º da Independência e 126º da República. Edilson Fidélis da Silva, Cel PM - Diretor de Pessoal. IV EXCLUSÃO DE PRAÇA DO ESTADO EFETIVO Para a inatividade. De conformidade com o que consta no tópico anterior deste BG seja excluído do estado efetivo desta Corporação para a inatividade, o SOLDADO PM Nº MOISES BATISTA DE MORAIS, matrícula Nº À Diretoria de Pessoal adote as providências de sua competência. V REVERSÃO DE PRAÇA POR APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA PORTARIA N 011/ DP/3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006;com os artigos 80 e 81, da Lei Nº 4.630, 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN);com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 009/2013-GCG, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de Edição Nº , transcrita no BG N 140, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o Nº /2014-6, 1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº RONALDO CARLOS DA SILVA, matricula N , lotado no 2º BPM, a contar de 11 de setembro de 2014, tendo em vista haver cessado o motivo que determinou a sua agregação (Crime de Deserção), conforme Auto de Apresentação Espontânea publicado no BG Nº 173, de 18 de setembro de 2014, e ter sido julgado apto para o serviço com restrição, dispensado de instrução, serviço ostensivo/noturno, escala de serviço de guarda por 42 (quarenta e dois) dias, a contar de 09 de outubro de 2014, não podendo portar arma de fogo neste período, para fins de Processo de Reversão, conforme Parecer de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 111/2014, de 09 de outubro de 2014, publicado no BG Nº 208, de 10 de novembro de Determinar a Diretoria de Pessoal DP/3 para oficiar ao Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal, Auditor da Polícia Militar. 3. Encaminhar ao Gabinete do Comandante Geral da PMRN, sugerindo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar visando apurar a conduta infracional do militar e os possíveis prejuízos causados a Administração Pública Militar, aos órgãos competentes para que adotem as providências decorrentes, e, à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de Pessoal DP/3 para arquivar. VI APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS
4 Boletim Interno N 209, de 13 de novembro de 2014 =004= O Sd PM nº ERYBERTO JORGE GUEDES DA SILVA, Mat. Nº , da 1ª CPM/2º BPM, apresentou a este Comando, atestado médico de 02 (dois) dias de afastamento do trabalho, datado de 18 de outubro de 2014, assinado pelo Dr. Diego Ariel de Lima, CRM Homologado pelo Cel QOSPM ERASMO Diretor do HRPM. O Cb PM nº ALEX OLIVEIRA DA FROTA, Mat. Nº , da 1ª CPM/2º BPM, apresentou a este Comando, atestado médico de 02 (dois) dias de afastamento do trabalho, datado de 18 de outubro de 2014, assinado pelo Dr. Diego Ariel de Lima, CRM Homologado pelo Cel QOSPM ERASMO Diretor do HRPM. O Cb PM nº ALEX OLIVEIRA DA FROTA, Mat. Nº , da 1ª CPM/2º BPM, apresentou a este Comando, atestado médico de 03 (três) dias de afastamento do trabalho, datado de 21 de outubro de 2014, assinado pelo Dr. Francisco Almirante Lopes, CRM Homologado pelo Cel QOSPM ERASMO Diretor do HRPM. O Sd PM nº CLÁUDIO JÂNIO MUNIZ, Mat. Nº , da 1ª CPM/2º BPM, apresentou a este Comando, atestado médico de 02 (dois) dias de afastamento do trabalho, datado de 02 de novembro de 2014, assinado pelo Dr. Gilberto de Souza, CRM Homologado pelo Cel QOSPM ERASMO Diretor do HRPM. 4ª PARTE (Justiça e Disciplina) VII CORREGEDORIA GERAL DA SESED/RN Transcritas do DOE de 12/11/ Edição Nº (...) Portaria Nº 347/ CG, de 10 de novembro de O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, incisos II e III, da Lei Complementar Nº 231/2002 e, considerando o disposto no Art. 5º, incisos LIV e LV da Carta Magna c/c o Art. 90 da Lei Complementar Estadual Nº 303, de 09/09/2005, I - Determinar a instauração de Sindicância, com vistas a apurar falta funcional disciplinar do SD PM MARCELO GALDINO GALVÃO, réu preso, que em princípio caracteriza transgressão do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar bem como fere o artigo 14, inciso II do Decreto Nº 8.336/82 (RDPM/RN) e o artigo 27 da lei Nº 4.630/76, sem prejuízo de outra tipificação que no curso da apuração seja constatada, tendo em vista os fatos contidos no Ofício n /2014, oriundo da Comarca São Gonçalo do Amarante/RN, requisitando a instauração de Sindicância para apurar a prestação de serviço de segurança particular realizada pelo militar denunciado nos autos da ação penal n , conforme os depoimentos contidos na mídia audiovisual das testemunhas Sr. Maurino Alves Monte e Ednaldo Dantas da Silva, registrado em Termo de Audiência realizada no dia 29/08/14, por volta das 08h30min. II - Designar para presidir a referida Sindicância o Maj PM Eduardo Francisco da Silva, matrícula Nº , para dar cumprimento ao disposto no item precedente; III - Delegar a lavratura da competente Solução de Sindicância ao Sr Corregedor Auxiliar da PMBM, com subsequente retorno dos autos para apreciação deste Corregedor
5 Boletim Interno N 209, de 13 de novembro de 2014 =005= Geral, em conformidade com a previsão inserta no artigo 34 da Portaria Nº 182/ QCG, de 02/08/2012. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Themístocles José da Costa Filho, Corregedor Geral/SESED. (...) As.) FRANCISCO ALVIBÁ GOMES FERREIRA TC PM Comandante do 2º BPM
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 171 Natal/RN, 14 de setembro de 2016 (Quarta-feira)
ESTATUTO DO PECÚLIO RESERVA DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTATUTO DO PECÚLIO RESERVA DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS GENERALIDADES O Pecúlio Reserva criado originalmente pela Portaria nº 086 de 22/07/1991 e modificado pela

References: artigo 15
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 99
 artigo 100
 artigo 101
 artigo 104
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 15
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 27
 artigo 34