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Timestamp: 2020-06-05 08:29:34+00:00

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Lista 0062/2019
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
Lista: 0062/2019
1 - 0001525-10.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE JUNIOR DURAO DE ALMEIDA
Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 39/42 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
2 - 0001540-76.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDA RAMOS DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido: CAMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA-CETURB-GV
INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, de forma fundamentada, acerca de eventual interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
3 - 0014125-97.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSON DA SILVA SIQUEIRA
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado(a): 17768/ES - SYMIARA ANDRADE PACHECO
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC.
4 - 0005909-50.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KM SERRA LTDA ME
Certificada a tempestividade à fl. 257 e presentes os demais pressupostos recursais, RECEBO o Recurso inominado de fls. 257-264 em seus efeitos legais.
INTIME-SE o Recorrido para apresentação das contrarrazões.
Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os presentes autos do Colégio Recursal, com nossos cumprimentos.
5 - 0013772-23.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADALGIZA DE FATIMA SILVA
Advogado(a): 29803/ES - ELTON DOS SANTOS FERREIRA
INTIME-SE a Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
6 - 0027361-24.2015.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Tendo em vista que a presente ação possui natureza patrimonial, INTIMEM-SE os herdeiros habilitados à fl. 91, através do causídico, para que procedam, no prazo de 30 (trinta) dias, a devida regularização do polo ativo da presente demanda através da habilitação do espólio do de cujus na pessoa do inventariante.
7 - 0013364-32.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARA NUNES DA SILVA TAVARES
TORNO INSUBSISTENTE o despacho proferido à fl. 30.
8 - 0007979-06.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO DE OLIVEIRA VENANCIO
Advogado(a): 16137/ES - MICHAEL LEANDRO SOBREIRA
INTIMEM-SE as partes para que, de forma individualizada e fundamentada, se manifestem acerca do interesse de produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE.
9 - 0008676-27.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LAURINDA DE JESUS DA SILVA
Advogado(a): 20702/ES - MARCELI APARECIDA DE JESUS DA SILVA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Inicial para determinar ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que adote todas as medidas necessárias para a realização da CONSULTA COM GASTROENTEROLOGISTA, E SE JULGAR NECESSÁRIO, O FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO em favor de LAURINDA DE JESUS DA SILVA, via de consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os Requeridos em honorários de sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Não há remessa necessária, a teor do que preceitua o artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.
10 - 0018038-53.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTO WAGNER STUTZ FILHO
Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fundamento artigo 485, inciso VIII, do referido Codex, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.
11 - 0017034-83.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDRE CARLONI
Recorrido: ANDRE CARLONI
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
CUMPRA-SE o dispositivo final da Sentença prolatada às fls. 72-75, com a remessa dos presentes autos à Contadoria para atualização do cálculo. DILIGENCIE-SE.
12 - 0012929-58.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: DAILANE LISLEY LOPES OLIVEIRA SILVA MARIA VIANA
Advogado(a): 21585/ES - CAIO BRUNO FERREIRA MURGA
Intimação para audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/09/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090
13 - 0022934-76.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA JESUS DO NASCIMENTO TELES
Serra/ES, 16 de julho de 2019.
14 - 0004181-71.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO DOS SANTOS
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.
15 - 0001597-31.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HP COMERCIO E INDUSTRIA HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA
Advogado(a): 21282/ES - MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES
Requerido: DOMANI VEICULOS LTDA ME
Intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 07/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090
16 - 0016652-85.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA CRISTINA DE ALMEIDA ZUCOLOTTI
Advogado(a): 14984/ES - ALEX SANDRO D'AVILA LESSA
Ante o exposto, presentes os requisitos elencados no dispositivo supramencionado, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado na exordial e DETERMINO ao Réu que realize a RETIRADA da pontuação punitiva decorrente das infrações de trânsito nº SA00295307, nº SA00317597, nº RV00526347, nº S000036467 e nº RV00428620 descrita nos autos do cadastro da Autora TATIANA CRISTINA DE ALMEIDA ZUCOLOTTI, sendo essa transferida para o cadastro do segundo Requerido CARLOS APARECIDO DA SILVA, sob pena de arbitramento e multa. CITEM-SE os Réus para contestarem a presente ação no prazo legal, ficando ciente de que, caso tenha proposta de acordo, deverão apresentá-la em preliminar, na própria contestação. DILIGENCIE-SE.
17 - 0013196-64.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DE NARDI
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial por ROSÂNGELA DE NARDI, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
18 - 0004729-96.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO CARLOS GAVA
Advogado(a): 10099/ES - ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
Advogado(a): 10333/ES - KARINE LIMA BARBOSA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o Município de Serra a desvincular o nome de FRANCISCO CARLOS GAVA do imóvel sito à Rua das Laranjeiras, s/n, Loteamento 175-BOA VISTA I, Lote nº 014, Quadra 019, Município de Serra, e CONDENAR ao PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ao autor FRANCISCO CARLOS GAVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser o mesmo corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros legais a partir da citação; e, via de consequência, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
19 - 0022557-08.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELI LARCERDA GOMES
Advogado(a): 17834/ES - CARLA SILVA CURTO MARQUES
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial por ELI LACERDA GOMES, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
20 - 0008835-72.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO MOREIRA RODRIGUES
Advogado(a): 24610/ES - FABRICIO DE SOUZA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial pelo requerente BRUNO MOREIRA RODRIGUES, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
21 - 0008933-52.2019.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CINTHYA COELHO LARANJA
Advogado(a): 25260/ES - DILSON CARVALHO JUNIOR
Advogado(a): 27629/ES - ELAINE RODRIGUES ALBANEZ
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar à requerente CINTHYA COELHO LARANJA, a importância de R$ R$ 25.260,20 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e que, ainda, deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e, via de consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
22 - 0027159-42.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar ao requerente JOSÉ PAULO DE ASSIS, a importância de R$ 8.084,73 (oito mil e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, e que, ainda, deverá ser acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e, via de consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
23 - 0004106-32.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE LUZ DE OLIVEIRA
Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, incisos I e IV, ambos do Novo Código de Processo Civil.
24 - 0016279-88.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILAINE OLIVEIRA ARAUJO
Requerido: EDP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA e outros
Advogado(a): 20899/ES - PAULA AMARANTE SILVA COUTO
Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda possui como cerne a discussão sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Em síntese, a parte autora alega que o Réu calculou o ICMS utilizando base de cálculo indevida em suas faturas, eis que incidente não apenas sobre o quantitativo de energia elétrica fornecida, sendo essa acrescida de outras tarifas.
Tal tema encontra-se debatido no RE nº 593824, perante o Egrégio STF, sendo reconhecida a repercussão geral, sendo proferida decisão que impede o processamento dos feitos pendentes que versem sobre a mesma questão, nos termos do disposto no artigo 1.035, § 5º, do CPC, eis que a decisão proferida no Recurso Extraordinário repercutirá diretamente na presente demanda, eis que definirá os parâmetros da base de cálculo do ICMS.
Assim, DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final do RE nº 593824.
SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

References: artigo 487
 artigo 55
 artigo 11
 artigo 200
 artigo 485
 artigo 487
 artigo 27
 artigo 55
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 1
 artigo 487
 artigo 485
 artigo 330
 artigo 1