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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS - PDF
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Carla Peres Camelo
1 Ata n.º 27/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas quinze horas, no Salão Nobre da, realizou-se a reunião ordinária desta Câmara Municipal, sob a Presidência do Senhor Rui Manuel Saraiva Ventura, na qualidade de Presidente da, estando presentes os Senhores Vereadores Luís Videira Poço, Irene de Jesus Marques Fortunato da Fonseca, Luís Manuel Monteiro Soares, José Vital Tomé Saraiva e Esperança Nunes Fernandes Sequeira Valongo. O Senhor Presidente deu conhecimento que a Senhora Vereadora Maria Lucília Guedes Melo Coelho, não ia participar nesta reunião, por motivos pessoais. O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Senhora Vereadora Maria Lucília Guedes Melo Coelho. Verificada a existência de quórum, foi declarada pelo Senhor Presidente da Câmara, aberta a reunião, pelas quinze horas A. Período de Antes da Ordem do Dia ; O Senhor Presidente informou que as comemorações do Dia da Unidade do Comando Territorial da Guarda terão lugar no dia 2 de dezembro, pelas 14h30m, no Largo dos Combatentes, em Pinhel Informou ainda que, no dia 1 de dezembro, irá ser ligada a iluminação de Natal Deu conhecimento que foi convidado pela RTP, para que pudesse promover os eventos que irão decorrer, nos próximos meses, na Cidade de Pinhel Deu ainda conhecimento que, no dia 19 de dezembro, terá lugar a Sessão da Assembleia Municipal de Pinhel, pelas 9h00, com a visita guiada às obras O Senhor Presidente informou que, no dia 16 de dezembro, celebra-se a chegada do Pai Natal à Cidade de Pinhel Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 1
2 A terminar, o Senhor Presidente informou ainda que, pelo terceiro ano consecutivo, a irá receber a distinção de Autarquia Familiarmente Responsável, com uma distinção especial este ano B. Período da Ordem do Dia ; Apreciação e aprovação da minuta de Protocolo de Colaboração, com vista à recolha seletiva de roupa, calçado e brinquedos em equipamentos apropriados na área territorial do Concelho de Pinhel:-Foi presente ao Executivo Municipal a minuta de Protocolo de Colaboração, com vista à recolha seletiva de roupa, calçado e brinquedos em equipamentos apropriados na área territorial do Concelho de Pinhel Considerando que: Os Municípios possuem atribuições no domínio da salubridade e ambiente, competindo em particular ao seu órgão executivo, a Câmara Municipal assegurar a gestão dos resíduos sólidos e urbanos produzidos na sua área territorial, de acordo com a alínea k), do n.º 2 do artigo 23º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que institui o regime geral da gestão de resíduos; Compete à Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea u), do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apoiar atividades de interesse para o Município; O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração que lhe foi presente Nomeação da Comissão da Avaliação de Terrenos e Imóveis:- O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, designar o Senhor Vereador Luís Manuel Monteiro Soares, o Chefe de Divisão de Urbanismo e Equipamentos, João de Jesus Martins Marujo e o Técnico Superior Leonel Fernandes Grilo, representantes do Município de Pinhel, na Comissão de Avaliação de Terrenos e Imóveis Mais delibera, por unanimidade, designar o Técnico Superior José António Pires Gonçalves, representante do Município na supracitada Comissão, o qual substituirá os membros efetivos nas suas faltas e impedimentos. Esta deliberação foi aprovada em minuta Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 2
3 para efeitos de execução imediata, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 57 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Apreciação e aprovação dos Objetivos Operacionais da Câmara Municipal de Pinhel para o ano de 2017:- Foram presentes ao Executivo Municipal os objetivos estratégicos que constituem as grandes linhas de orientação da Câmara Municipal durante o ciclo de gestão, que coincidem com a duração do mandato autárquico e têm natureza estratégica, bem como os objetivos da Autarquia para o ano de 2017, de carácter operacional, mensuráveis e que vão dar origem aos objetivos das unidades orgânicas e fundamentar os objetivos dos respetivos dirigentes e trabalhadores O Senhor Presidente deu conhecimento do teor da Proposta subscrita, no passado dia 28 de novembro de 2016, da qual se extrai o seguinte: ( ) OBJETIVOS OPERACIONAIS PARA O ANO DE Tendo em conta a visão, missão e as áreas de Intervenção da Câmara Municipal e para a implementação do SIADAP importa a Câmara Municipal definir os objetivos para o ano de 2017, para poderem ser fixados os objetivos operacionais das unidades orgânicas e os objetivos individuais dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores. Assim e em conformidade com o disposto na alínea a) do art. 5º do Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro, propõe-se, para o ano de 2017, os seguintes objetivos para a Câmara Municipal de Pinhel: Obtenção de elevados índices de melhoria na prestação de serviços à população, respondendo de forma célere às suas necessidades e aspirações nomeadamente no apoio às situações de risco/ pobreza e exclusão social Cumpre se entre a data da entrada do requerimento e as informações técnicas constantes do mesmo, o prazo médio de resposta não for superior a 5 dias úteis Supera se entre a data da entrada do requerimento e as informações técnicas constantes do mesmo, o prazo médio de resposta for inferior a 5 dias úteis Fonte de verificação Relatório retirados do Sistema de Gestão Documental, aleatoriamente, dos pedidos reencaminhados para análise técnica do Gabinete de Ação Social Redução dos custos associados à aquisição de bens consumíveis (ex. papel, canetas e outro material necessário para o funcionamento administrativo dos serviços).--- Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 3
4 Cumpre Se no final do ano a despesa com este tipo de materiais for inferior à despesa registada no ano de 2016; Supera Se a redução da despesa com o material supra identificado for superior a 5%, relativamente ao montante dispendido no ano de Fonte de verificação Informação elaborada pelo Setor do Aprovisionamento Conclusão, da obra identificada como Construção das Piscinas Cobertas de Pinhel, dentro dos prazos constantes do Plano de Trabalhos Cumpre Se a obra ficar concluída até ao dia 28 de setembro de 2017; Supera Se a obra estiver concluída antes do dia 25 de setembro de 2017; Fonte de verificação Autos de fiscalização ou informação elaborada por Trabalhador do Município Afirmação concelhia através do reforço da identidade e da valorização de recursos endógenos Cumpre Se, durante o ano de 2017, forem dinamizados 6 eventos nos quais se reforce a identidade do concelho e valorize os recursos endógenos; Supera Se, durante o ano de 2017, forem dinamizados 5 ou mais eventos nos quais se reforce a identidade do concelho e valorize os recursos endógenos; Fonte de verificação Informação elaborada pelo Técnico Superior de Turismo do Mapa de Pessoal do Município de Pinhel Alargamento do âmbito da Feira das Tradições, com um acréscimo do número de pedidos de instalação de expositores Cumpre Se, durante o ano de 2017, o número de pedidos de instalação de expositores for superior ao número de pedidos relativo à edição da Feira do ano de 2016;-- Supera Se, durante o ano de 2017, o número de pedidos de instalação de expositores for superior ao número de pedidos relativo à edição da Feira do ano de 2016, em percentagem igual ou superior a 5%; Fonte de verificação Informação elaborada pelo Técnico Superior de Turismo do Mapa de Pessoal do Município de Pinhel Nos termos expostos, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os Objetivos Operacionais da para o ano de Esta deliberação Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 4
5 foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 57 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Direção Intermédia de 3º Grau - Administração e Finanças: Finanças e Controlo de Gestão Subunidade Orgânica de Arrecadação de Receitas; Cidadelhe Rupestre Turismo Rural Apreciação e aprovação do pedido de emissão de parecer para a realização do VIII Raid do Moto clube Falcões da Estrada, que terá lugar no próximo dia 3 de dezembro de 2016:-Foi presente ao Executivo Municipal um requerimento remetido por Cidadelhe Rupestre Turismo Rural, datado de 4 de novembro de 2016, através do qual solicita a emissão de parecer para a realização do VIII Raid do Moto clube Falcões da Estrada, que terá lugar no próximo dia 3 de dezembro de Considerando os pareceres favoráveis das Juntas de Freguesia, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização do VIII Raid do Moto clube Falcões da Estrada, que terá lugar no próximo dia 3 de dezembro de Esta deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 57 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Freguesia de Alverca da Beira/Bouça Cova- Análise e aprovação do pedido de autorização para emissão de licença especial de ruído para realização de um baile, no dia 25 de dezembro de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 15º do DL 9/2007, de 17 de janeiro:- Foi presente ao Executivo Municipal um requerimento remetido pela Freguesia de Alverca da Beira/Bouça Cova, datado de 22 novembro de 2016, através do qual solicita autorização para emissão de licença especial de ruído para a realização de um baile de Natal, na localidade de Bouça Cova, no dia 25 de dezembro de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 15º do DL 9/2007, de 17 de janeiro. O Senhor Presidente deu conhecimento do teor da informação prestada pela Coordenadora Técnica da Subunidade Orgânica de Arrecadação de Receitas, emitida a 23 de novembro de 2016, da qual se extrai o seguinte: O pedido está de acordo com o n.º 1 e 2 do artigo 15º do DL n.º 9/2007, reunindo condições de ser autorizado pelo Executivo Municipal. Nos termos e para os efeitos Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 5
6 do disposto no artigo 15º do DL 9/2007, de 17 de janeiro, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão de licença especial de ruído para a realização de um baile de Natal, na localidade de Bouça Cova, no dia 25 de dezembro de 2016, até às 3h00. Esta deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 57 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Subunidade Orgânica de Controlo de Gestão; Aprovação da proposta para utilização do cartão de crédito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal na aquisição de brinquedos de Natal, a oferecer às crianças do Concelho de Pinhel:- Considerando a proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara, no passado dia 28 de novembro, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar, a título excecional, o Senhor Presidente da Câmara a utilizar o cartão de crédito na aquisição de brinquedos de Natal, a oferecer a crianças do Concelho de Pinhel. Esta deliberação foi aprovada em minuta para efeitos de execução imediata, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 57 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Tomada de conhecimento da aprovação da 19ª Alteração ao Orçamento e da 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano para o ano de 2016:- O Senhor Presidente deu conhecimento ao Executivo Municipal da 19ª Alteração ao Orçamento e da 17ª Alteração às Grandes Opções do Plano do exercício económico de 2016, no uso da competência subdelegada, por despacho, datado de 5 de novembro, e com competência delegada pela Câmara Municipal, em 18 de outubro de 2013, para cumprimento do disposto na alínea d), do ponto 1, do artigo 33º do Anexo I à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. O Executivo Municipal tomou conhecimento Subunidade Orgânica de Tesouraria; Resumo diário da tesouraria:- Foi presente o Resumo Diário de Tesouraria do dia vinte e nove de novembro de 2016, cujo valor em Operações Orçamentais é de ,63 (um milhão, seiscentos e um mil, quinhentos e vinte e nove euros, sessenta e três cêntimos), e Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 6
7 em Operações não Orçamentais ,72 (duzentos e vinte e um mil, quarenta e sete euros, setenta e dois cêntimos) Encerramento:- Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada pelo Senhor Presidente da às dezasseis horas. Para que todos os assuntos abordados constassem, elaborou-se a presente ata, sob a responsabilidade da Técnica Superior Sandra Marisa Martins Amaral, que vai ser assinada nos termos da Lei, na reunião seguinte Paços do Concelho de Pinhel, 30 de novembro de 2016 O Presidente da (Rui Manuel Saraiva Ventura) A Técnica Superior (Sandra Marisa Martins Amaral) Ata da Reunião ordinária de 2016/11/30 7
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS
Ata n.º 24/2016 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezasseis, pelas quinze horas, no Salão
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZASSETE
Ata n.º 11/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZASSETE Aos dezasseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezassete, pelas quinze horas, na Casa do Povo, sita na
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZASSETE
Ata n.º 6/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZASSETE Aos dezasseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezassete, pelas quinze horas, no Edifício da Sede da Junta
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE
Ata n.º 30/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZASSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE Aos dezasseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, pelas quinze horas, na Sede da Junta de Freguesia
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E CATORZE
Ata n.º 12/14 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E CATORZE Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, pelas catorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre dos Paços
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS
Ata n.º 20/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZASSEIS Aos sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezasseis, pelas catorze horas, no Salão Nobre da, realizou-se

References: artigo 23
 artigo 33
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 15
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