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Timestamp: 2018-07-23 16:16:07+00:00

Document:
Bernadete Cerveira Franco
1 TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002224/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/06/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029360/2013 NÚMERO DO PROCESSO: / DATA DO PROTOCOLO: 10/06/2013 NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: / /04/2012 FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PR, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). EPITACIO ANTONIO DOS SANTOS; SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). LAUDECIR PITTA MOURINHO; SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA; SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE CASCAVEL PR, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). HILMAR ADAMS; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOV, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). ALCIR ANTONIO GANASSINI; SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAO, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOSIEL TADEU TELES; SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOAO BATISTA DA SILVA; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). RONALDO JOSE DA SILVA; SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUA, CNPJ n.
2 / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOSIEL VEIGA; SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCO, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). ENIO ANTONIO DA LUZ; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS EM GERAL E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). DAMAZO DE OLIVEIRA; SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERT, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). OLIMPIO MAINARDES FILHO; SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDO, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). LUIZ ADAO TURMINA; SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). LOURENCO JOHANN; SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD E ANEXOS DE UMUARA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). HAILTON GONCALVES; SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOV DE GUARAPUAVA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO; SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). AGENOR DA SILVA PEREIRA; E SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE APARELHOS ELETRICOS ELETRONICOS E SIMILARES DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). VIRGILIO MOREIRA FILHO; Celebram o presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de março.
3 CLÁUSULA SEGUNDA ABRANGÊNCIA O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de
4 Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, com abrangência territorial em PR. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Fica assegurado aos empregados, a partir de março/13, os seguintes pisos salariais mensais, consideradas a função como segue: A) Condutores de carreta, treminhão e bitrem, equipados ou não com guindauto - R$ 1.404,05 (Hum mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos) mensais; B) Condutores de truck equipados ou não com guindauto e ônibus - R$ 1.167,60 (Hum mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos) mensais; C) Condutores de veículos Toco equipados ou não com guindauto - R$ 1.097,30 (Hum mil, noventa e sete reais e trinta centavos) mensais; D) Condutores de veículos acima de 01 (uma) até 08 (oito) toneladas equipados ou não com guindauto - R$ 1.034,62 (Hum mil e trinta quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais; E) Condutores de veículos com capacidade até 01 (uma) tonelada equipados ou não com guindauto e motociclistas - R$ 1.014,70 (Hum mil e quatorze reais e setenta centavos) mensais; F) Ajudantes de motorista, entendidos estes os que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte: receberão o piso mínimo fixado na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria preponderante. PARÁGRAFO ÚNICO: Para aqueles que recebem por critérios variáveis, tais como quilômetro rodado, por tonelada transportada, comissão por fretes transportados, toda vez que o valor mensal obtido por esta forma de critérios não atingir os pisos estabelecidos, ficam os mesmos garantidos. Reajustes/Correções Salariais
5 CLÁUSULA QUARTA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL I o salário nominal base fevereiro 2013 dos empregados com contrato de trabalho em vigor em 01 de março de 2013, até a parcela de R$ (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) mensais, será majorado no percentual de 8,77% (oito virgula setenta e sete por cento) a partir de 1º de março de 2013, resultado de livre negociação entre as partes envolvidas e como recomposição dos salários frente a perda do poder aquisitivo dos mesmos. II o salário nominal base fevereiro 2013, superior a R$ (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), será majorado em valor fixo de R$ 468,45 (quatrocentos e sessenta e oito e quarenta e cinco centavos). III a recomposição salarial dos empregados admitidos a partir de março de 2012, quando não existir paradigma, será feita obedecendo-se ao estabelecido nos itens I acima, a razão de 1/12 (1 por doze avos) ao mês, contados da data base da admissão. IV Ficam excluídos das condições fixadas neste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014, os empregados executivos, estes assim definidos no artigo 62 item II da CLT, quais sejam: Diretores, Gerentes, Chefias, Supervisores e Cargos com atribuição de gestão de pessoas e os Expatriados. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Seguro de Vida CLÁUSULA QUINTA - SEGURO DE VIDA As empresas deverão custear o benefício do seguro obrigatório aos profissionais motoristas e demais empregados abrangidos por este instrumento coletivo, destinado à cobertura dos riscos pessoais inerentes às suas atividades, conforme previsto no parágrafo único, artigo 2º da Lei /2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Alternativamente ao disposto no caput, as empresas que em 1º de janeiro de 2013 não possuam seguro de vida em grupo sob sua inteira responsabilidade, pagarão mensalmente, o valor equivalente a 3,5% (três e meio por cento) do salário mínimo, por empregado abrangido por esta convenção, ao Sindicato Profissional, que se obriga a manter apólice coletiva de seguro, em favor de seus representados constantes da relação mensal encaminhada pela empresa juntamente com a guia de recolhimento: PARÁGRAFO SEGUNDO - A empresa que possuir até 05 (cinco) empregados abrangidos por esta Convenção poderá proceder pagamentos semestrais antecipados das mensalidades ao Sindicato Profissional, devendo manter informada a Entidade Obreira sobre alterações de admissão ou demissão.
6 PARÁGRAFO TERCEIRO - Uma vez comunicada a adesão, devidamente identificado o segurado e beneficiários por ele designados, pago o prêmio através de guias fornecidas pelo Sindicato Profissional, o seguro por este mantido reger-se-á de acordo com as normas estipuladas na apólice do mesmo. PARÁGRAFO QUARTO - O Sindicato Profissional se obriga a enviar à empresa cópia do certificado de inclusão do trabalhador no seguro, especificando os benefícios garantidos ao segurado no mesmo. PARÁGRAFO QUINTO - Prevalecerão condições atuais mais favoráveis já praticadas pelas empresas. Relações Sindicais Contribuições Sindicais CLÁUSULA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL As empresas descontarão, a título de Contribuição Assistencial, conforme decisão de Assembléia Geral Extraordinária dos Sindicatos Profissionais, e nos termos do Art. 8º, II, da Constituição Federal e na conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, mensalmente, a partir do mês de março/2013 1% (um por cento) do salário base de cada trabalhador abrangido por esta Convenção. Tais importâncias deverão ser recolhidas ao Sindicato Profissional respectivo até o décimo quinto dia útil subseqüente à efetivação dos respectivos descontos, conforme deliberado pela assembléia geral realizada no mês de novembro de Sentença Normativa cláusula relativa a Contribuição Assistencial A turma entendeu que é legítima a cobrança de contribuição sindical imposta aos empregados indistintamente em favor do sindicato, prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, estando os não sindicalizados compelidos a satisfazer a mencionada contribuição (RE SP Relator Ministro Marco Aurélio acórdão publicado no Diário da justiça da União, em 07/11/2000). PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excetuam-se do referido desconto, na forma estabelecida no "caput", aqueles empregados que já tenham sofrido o mesmo, quando por ocasião da data-base da categoria preponderante, ou outra data compreendida entre esta última e a da assinatura desta CCT. PARÁGRAFO SEGUNDO O pagamento da taxa será efetuado em conta corrente dos respectivos Sindicatos Profissionais convenentes, respeitadas as bases territoriais pelos mesmos declinadas, através de guias especiais, que serão enviadas às empresas. PARÁGRAFO TERCEIRO - O descumprimento pela empresa, do recolhimento da taxa a que se refere o "caput" da cláusula, no prazo de até o 15º dia útil do mês subsequente ao desconto, determinará a incidência de multa idêntica a prevista no artigo 600, da CLT. PARÁGRAFO QUARTO - Fica assegurado aos empregados o direito de oposição do
7 desconto da referida taxa, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente no Sindicato ou ao empregador, até o décimo quinto dia útil, a contar do registro e divulgação desta Convenção, em requerimento manuscrito, com identificação e assinatura do oponente. PARÁGRAFO QUINTO - Se a oposição for apresentada perante o Sindicato, será fornecido recibo de entrega, o qual deverá ser encaminhado ao empregador, no prazo de dez dias, a contar do vencimento do prazo estipulado no parágrafo anterior, para que não seja procedido o desconto. Se a oposição for apresentada perante o empregador, de igual modo e no mesmo prazo, este repassará ao Sindicato o rol com cópias das oposições. PARÁGRAFO SEXTO - Quaisquer divergências, esclarecimentos ou dúvidas, deverão ser tratados diretamente com o Sindicato Profissional respectivo, que assume toda e qualquer responsabilidade em relação a cláusula. Disposições Gerais Aplicação do Instrumento Coletivo CLÁUSULA SÉTIMA - CATEGORIAS ABRANGIDAS O presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange a categoria diferenciada dos condutores de veículos, representados pelos Sindicatos Profissionais nominados, que mantenham vínculo empregatício com as empresas representadas pelo Sindicato Patronal convenente, em sua respectiva base territorial, como segue: CATEGORIA ECONÔMICA: Municípios do Estado do Paraná CATEGORIAS PROFISSIONAIS: - Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Paraná. Base territorial: em todo o Estado do Paraná, onde não existir sindicato representativo da categoria. - Sindicato de Apucarana: Apucarana (sede), Arapuã, Ariranha do Ivaí, Astorga, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã (sub-sede), Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardeli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí e São João do Ivaí. Sindicato de Campo Mourão: Araruna, Campo Mourão (sede), Corumbataí do Sul, Farol, Iretama, Janiopolis, Luziana, Mamborê, Peabiru e Roncador. Sindicato de Cascavel: Altamira do Paraná, Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Esperança, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campina da Lagoa, Campo bonito, Cascavel (sede), Catanduvas, Corbélia, Diamante do Sul, Espigão do Alto Iguaçu, Formosa do Oeste, Goioerê, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste Jesuítas, Juranda, Lindoeste, Nova Aurora, Nova Cantú, Quedas do Iguaçu, Quarto Centenário, Rancho Alegre D'Oeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Tupassi, Ubiratã.
8 - Sindicato de Dois Vizinhos: Dois Vizinhos (sede), Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Pérola d'oeste, Planalto, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste e São Jorge d'oeste. Sindicato de Francisco Beltrão: Francisco Beltrão (sede), Ampére, Barracão, Bom Jesus do Sul, Verê, Enéas Marques, Marmeleiro, Renascença, Salgado Filho, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste, Pinhal de São Bento, Flor da Serra do Sul, Nova Esperança do Sudoeste e Manfrinópolis. Sindicato de Guarapuava: Guarapuava (sede), Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Porto Barreiro, Laranjal, Marquinho, Mato Rico, Pitanga, Palmital, Nova Tebas, Prudentópolis, Pinhão, Turvo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Nova Laranjeiras, Rio Bonito do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Santa Maria do Oeste e Inácio Martins. Sindicato de Londrina: Londrina (sede), Abatiá, Andira, Alvorada do Sul, Arapongas, Arapoti, Assaí, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambará, Cambé, Carlópolis, Centenário do Sul, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mayrink, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Florestópolis, Guaraci, Guapirama, Ibaiti, Ibiporã, Itaguajé, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Lupionópolis, Miraselva, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbará, Pinhalão, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Pitangueiras, Quatiguá, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabaudia, Salto de Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tomazina, Uraí e Wesceslau Braz. - Sindicato de Pato Branco: Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Pato Branco (sede), São João, Sulina, Vitorino, Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa e Saudades do Iguaçu. - Sindicato de Ponta Grossa: Ponta Grossa (sede), Castro, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Rebouças, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Guamiranga e Fernandes Pinheiro. - Sindicato de Maringá: Maringá (sede), Alto Paraná, Amaporã, Ângulo, Atalaia, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Fênix, Floraí, Floresta, Flórida, Guaporema, Guairaçá, Iguaraçu, Inajá, Indianópolis, Itambé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Jandaia do Sul, Jardim Olinda, Japurá, Jussara, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Marilena, Mirador, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Londrina, Ourizona, Paiçandu, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranavaí, Paranapoema, Planaltina do Paraná, Castelo Branco, Quinta do Sol, Rondon, Sarandi, Santa Mônica, São Manoel do Paraná, Santa Fé, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Ivaí, São Pedro do Ivaí, São Tomé, Tamboara, Terra Boa, Terra Rica e Uniflor - Sindicato de Paranaguá: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos,
9 Morretes, Paranaguá (sede) e Pontal do Paraná. - Sindicato de Telêmaco Borba: Telêmaco Borba (sede), Imbaú, Tibagi, Reserva, Ortigueira, Cândido de Abreu e Ventania. - Sindicato de Toledo: Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Margarida, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo (sede), Vera Cruz do Oeste Sindicato de Umuarama: Umuarama (sede), Altônia, Alto Piquiri, Alto Paraíso, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Esperança Nova, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Francisco Alves, Ivaté, Icaraíma, Iporã, Loanda, Maria Helena, Mariluz, Moreira Sales, Nova Olímpia, Paraná do Oeste, Pérola, Perobal, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí, Santa Mônica, São José do Ivai, São Jorge do Patrocínio, São Pedro do Paraná, Tapejara, Tapira, Tuneiras do Oeste e Xambre. Sindicato de União da Vitória: Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Mallet, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, Rio Azul, São Mateus do Sul, União Da Vitória (sede). Sindicato dos Motociclistas do Paraná: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo do Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Palmeira, Piên, Pinhais, Piraquara, Porto Amazonas, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Tijucas do Sul, União da Vitória. PARÁGRAFO ÚNICO: Os Sindicatos Profissionais convenentes, juntamente com sua Federação, assumem integral responsabilidade pelas bases territoriais indicadas. Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do instrumento coletivo ora aditado e não alteradas pelo presente termo. PARÁGRAFO UNICO: A vigência da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada é de 2 (dois) anos, válida para o período de 01/03/2012 à 28/02/2014. EPITACIO ANTONIO DOS SANTOS FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PR LAUDECIR PITTA MOURINHO
10 SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR HILMAR ADAMS SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE CASCAVEL PR ALCIR ANTONIO GANASSINI SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOV JOSIEL TADEU TELES SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAO JOAO BATISTA DA SILVA SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA RONALDO JOSE DA SILVA SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA JOSIEL VEIGA SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUA ENIO ANTONIO DA LUZ SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCO DAMAZO DE OLIVEIRA SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS EM GERAL E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSA OLIMPIO MAINARDES FILHO SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERT
11 LUIZ ADAO TURMINA SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDO LOURENCO JOHANN SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIA HAILTON GONCALVES SIND DOS TRAB E CONDUT EM TRANSP ROD E ANEXOS DE UMUARA VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOV DE GUARAPUAVA AGENOR DA SILVA PEREIRA SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA VIRGILIO MOREIRA FILHO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE APARELHOS ELETRICOS ELETRONICOS E SIMILARES DO ESTADO DO PARANA A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002824/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 09/07/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR040171/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.008045/2014-41
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001343/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/04/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR016191/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.004351/2012-47 DATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001479/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/04/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR016375/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.004455/2014-13 DATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003323/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/08/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR022491/2016 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.016708/2016-63 DATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002802/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/07/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR036870/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.008538/2012-10 DATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR002298/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/06/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029019/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.007577/2013-81 DATA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003764/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/09/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020980/2016 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.019050/2016-41 DATA

References: artigo 577
 Artigo 577
 Artigo 1
 artigo 62
 artigo 2
 artigo 600