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Timestamp: 2017-11-21 23:28:19+00:00

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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Aviso Convocatório - PDF
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Natan Alcântara Weber
1 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Aviso Convocatório Nos termos do disposto no artigo 22.º dos Estatutos da Futebol Clube do Porto Futebol, SAD ( Sociedade ) e no artigo 377.º do Código das Sociedades Comerciais, convoco os Senhores Acionistas para reunir em Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 03 de Março de 2016, pelas 15:30 horas, no Auditório do Estádio do Dragão, sito à Via F.C. Porto, Entrada Poente, piso - 3, no Porto, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 - Deliberar sobre a eleição da Mesa da Assembleia Geral para o quadriénio 2016/2019; 2 Deliberar sobre a eleição do Conselho de Administração para o quadriénio 2016/2019; 3 Deliberar sobre a eleição do Conselho Fiscal para o quadriénio 2016/2019; 4 Deliberar sobre a eleição da Comissão de Vencimentos para o quadriénio 2016/2019; 5 Deliberar sobre a eleição do Conselho Consultivo para o quadriénio 2016/2019.
2 INFORMAÇÃO AOS ACCIONISTAS Serão postos à disposição dos Senhores Acionistas, para consulta, na sede social da Sociedade e nos sítios da internet e na data de divulgação da presente convocatória, os elementos de informação e documentos a que se refere o artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários. A Assembleia Geral deliberará em primeira convocação desde que estejam presentes ou representados acionistas que detenham, pelo menos, ações correspondentes a um terço do capital social da Sociedade e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de acionistas presentes ou representados e o capital por eles representado. DIREITO À INFORMAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL Durante a Assembleia Geral, qualquer acionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe possibilitem formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação, nos termos do artigo 290.º do Código das Sociedades Comerciais. INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DO DIA E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO Os Senhores Acionistas que sejam titulares de ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos, desde que o requerimento seja acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os Senhores Acionistas que reúnam as condições referidas podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas aos pontos da Ordem de Trabalhos acima indicados ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente
3 da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da presente convocatória, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Só poderão participar na Assembleia Geral os Senhores Acionistas cujas ações se encontrem inscritas em seu nome na data de registo correspondente às zero horas (GMT) do quinto dia de negociação imediatamente anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, até às zero horas (GMT) do dia 25 de Fevereiro de 2016, e que comprovem tal inscrição perante a Sociedade, até ao fim do mesmo quinto dia de negociação anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, do dia 25 de Fevereiro de 2016, devendo, ainda, declarar a intenção de participar na Assembleia Geral mediante comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (e ao intermediário financeiro junto do qual a conta de registo individualizado das ações esteja aberta, de acordo com os meios de comunicação disponibilizados por cada intermediário financeiro), o mais tardar, até ao fim do sexto dia imediatamente anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, até ao fim do dia 26 de Fevereiro de 2016, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico A cada ação corresponde um voto. O exercício dos direitos referidos no número anterior não é prejudicado pela transmissão de ações em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da reunião da Assembleia Geral. No entanto, os Senhores Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral e transmitam a titularidade das ações entre a data de registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
4 Apenas podem assistir à reunião da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com direito de voto. As ações da categoria A conferem direito de veto nas deliberações da Assembleia Geral que tenham por objeto a alteração dos seus estatutos e o aumento do capital social da Sociedade. REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL Os Senhores Acionistas poderão fazer-se representar por pessoa para o efeito designada através de carta cuja autenticidade será apreciada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. A Sociedade disponibiliza aos Senhores Acionistas um formulário de carta de representação, que pode ser obtido através de solicitação dirigida à Sociedade, via telefone ( ) ou via correio eletrónico Este formulário deve ser assinado e remetido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo, para o efeito, ser utilizado o correio eletrónico e deve dar entrada na sede social da Sociedade sita ao Estádio do Dragão, Via F.C. Porto, entrada poente, piso 3, no Porto, até às 18:00 horas do terceiro dia útil anterior ao dia designado para a Assembleia Geral, ou seja, até às 18:00 horas do dia 29 de Fevereiro de 2016, ou, conforme referido, por via eletrónica, dentro do mesmo prazo. Os Senhores Acionistas que, a título profissional, detenham ações em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, para além da declaração de participação e da informação do respetivo intermediário financeiro sobre o número de ações registadas em nome do Senhor Acionista, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta e as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente.
5 O pedido de documento de representação efetuado a mais de cinco Acionistas deverá conter os seguintes elementos: 1. A especificação da Assembleia Geral, pela indicação do local, dia, hora da reunião e ordem de trabalhos; 2. As indicações sobre consultas de documentos pelos Senhores Acionistas; 3. A indicação precisa da pessoa ou pessoas que são nomeadas como representantes; 4. O sentido em que o representante exercerá o voto na falta de instruções do representado; 5. A menção de que, caso surjam circunstâncias imprevistas, o representante votará no sentido que julgar satisfazer melhor os interesses do representado; 6. Os direitos de voto que são imputáveis ao solicitante, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários; e 7. O fundamento do sentido de voto a exercer pelo solicitante. EXERCÍCIO DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA É admitido, nos termos do disposto no artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários e do artigo 20.º, n.ºs 4 a 6 dos estatutos da Sociedade, o voto por correspondência, devendo as declarações de voto, endereçadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, dar entrada na sede da Sociedade, sita ao Estádio do Dragão, Via F.C. Porto, entrada poente, piso 3, no Porto, até às 18:00 horas do terceiro dia útil anterior ao dia designado para a Assembleia Geral, ou seja, até às 18:00 horas do dia 29 de Fevereiro de 2016, em envelope fechado que deverá conter: (a) no caso de Senhores Acionistas pessoas singulares, uma fotocópia simples do respetivo cartão de cidadão ou bilhete de identidade; ou (b) no caso de Senhores Acionistas pessoas coletivas, uma fotocópia simples do bilhete de identidade dos seus representantes, juntamente com o reconhecimento das suas assinaturas com menção da sua qualidade e da suficiência dos seus poderes, que pode ser efetuado por notário, câmaras de comércio e indústria, conservadores, oficiais de registo, advogados ou solicitadores.
6 Considerar-se-á revogado o voto por correspondência emitido no caso de presença do Senhor Acionista ou de representante seu na Assembleia Geral. Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. Porto, 10 de Fevereiro de 2016 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Manuel de Matos Fernandes

References: artigo 22
 artigo 377
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 290
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 20