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Timestamp: 2020-02-27 06:02:04+00:00

Document:
Edital 992/2016, 2016-11-18 - DRE
Edital n.º 992/2016
Número:992/2016
Páginas:34492 - 34495
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014, Despachos do Reitor e Vice-Reitor, n.º 2016/R/26, de 3 de maio, e 2016/R/62, de 2 de novembro, após emissão de declaração a que se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro. O concurso esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e no mesmo observar-se-ão as seguintes disposições:
1 - Local de exercício de funções:
3 - Apresentação de candidaturas (prazo, local e forma):
4 - Composição do júri: O júri do concurso, funcionará de acordo com o disposto no artigo 50.º e 51.º do ECDU e no presente edital, tendo nos termos do artigo 46.º do ECDU e n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento a seguinte constituição:
Presidente - Vice -Reitor, Doutor Paulo Rodrigues Lima Vargas Moniz, por delegação.
Doutor Ernesto Jorge Fernandes Costa, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Doutor Pedro João Valente Dias Guerreiro, professor catedrático da Universidade do Algarve.
Doutor António Beça Gonçalves Porto, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Doutor Henrique Santos do Carmo Madeira, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Fernando Manuel Augusto da Silva, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Doutor José Nuno Fonseca Oliveira, professor catedrático da Universidade do Minho.
Doutor Luís Filipe Barbosa de Almeida Alexandre, professor catedrático da Universidade da Beira Interior.
5.4 - Desempenho Científico - Ponderação 45 %:
5.5 - Desempenho Pedagógico - Ponderação 40 %:
5.6 - Outras atividades relevantes, para a missão da Universidade - Ponderação 15 %:
5.7 - Avaliação das candidaturas:
5.7.6 - No caso de pelas regras atrás descritas, existirem candidatos que não venham a obter aprovação em mérito absoluto, o Júri procede à audiência prévia dos mesmos nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo para no prazo de 10 dias, por escrito, se pronunciarem sobre os fundamentos da sua reprovação.
5.8 - Seriação:
c) Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos para o 1.º lugar, inicia -se um novo escrutínio, apenas entre os candidatos que obtiveram votos para o 1.º lugar, depois de retirado o candidato menos votado para esse lugar na votação anterior;
5.9 - Ordenação final e notificação dos candidatos:
5.9.3 - A lista de ordenação final dos candidatos é notificada aos candidatos para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, para em prazo não inferior a dez dias úteis, poderem dizer por escrito o que se lhes oferecer.
5.10 - Recrutamento:
6 - Audições Públicas e documentação complementar:
6.3 - Também com o intuito de melhor esclarecer o que conste do Curriculum Vitae apresentado por um dado candidato, pode o Júri deliberar solicitar aos candidatos, com base no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU, documentação complementar.
b) Doze exemplares em papel do curriculum vitae do candidato, com indicação das atividades pedagógicas desenvolvidas, bem como dos trabalhos efetuados, do qual deve constar obrigatoriamente indicação dos cinco que considera mais relevantes, assim como uma descrição justificativa sucinta do contributo do candidato nomeadamente no que respeita à contribuição para a evolução da(s) áreas disciplinar(es) em que é aberto o concurso. Um dos exemplares em papel deve ser acompanhado por versão em formato eletrónico PDF, ou facultativamente serem entregues todos os exemplares no referido formato em suporte digital (CD ou DVD). Do curriculum vitae deve igualmente ser entregue uma versão estruturada em formato eletrónico (Excel), tendo em consideração a área disciplinar em que é aberto o concurso, de acordo com o modelo disponibilizado para o efeito.
7.5 - Os documentos mencionados no ponto 7.2 podem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa, sendo os documentos mencionados no ponto 7.2, alínea c), entregues no idioma de redação original.
7.7 - Apreciação formal das candidaturas:
7.7.7 - Há lugar à audiência dos interessados nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo dos candidatos que venham a ser excluídos por força do disposto no n.º 7.7.5, para no prazo de dez dias úteis se pronunciarem pela forma escrita quanto à sua exclusão.
8 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: »Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
2-11-2016. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
210004636

References: artigo 24
 artigo 50
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 100
 artigo 100
 artigo 50
 artigo 100
 artigo 9