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Timestamp: 2018-01-16 07:33:06+00:00

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Art. 669 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075505214 RS
, expressamente previsto no artigo 206, § 3º, inc. IV, do Código Civil. Contudo, não há como contabilizar o marco inicial do prazo... do mandatário, nos termos do art. 670 do Código Civil, sendo desnecessária a interpelação para constituição em mora.... SEGUNDA FASE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Consoante disposto no ...
Inteiro Teor. : 7085152120178070000 DF 0708515-21.2017.8.07.0000
50 do Código Civil (Id 1849488 – Págs. 1/10). Na origem, durante a tramitação do processo nº 2015.01.1.041356-3... outorgado, à luz do que dispõem os artigos 653, 667, 668 e 669, do CCB/02, resta evidenciada a responsabilidade civil... de personalidade jurídica reclama previa demonstração pelo postulante, “ex vi” do d...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70070646864 RS
da Lei Estadual nº 10.395/95. Aplicabilidade artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil - O processo encontra... e emolumentos, nos termos do artigo 11 do Regimento de Custas, com a redação conferida pela Lei Estadual nº 13.471/10.... 1. Aplicadas as disposições previstas no Código de Processo Civil de 1973, em raz...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070917497 RS
) Por sua vez, o artigo 4º da Lei nº 8.747/88 assim dispunha: Art. 4º - O valor da gratificação de que trata a alínea h..., o artigo 4º da Lei nº 8.747/88 teve a sua redação alterada, nos seguintes termos: Art. 100 - Os artigos 4º e 50 da Lei nº 8.747..., o teor dos arts. 667, caput, 668 e 669, do Código Civil, sobre a...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70071228761 RS
Estadual nº 10.395/95. Aplicabilidade artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil - O processo encontra... e emolumentos, nos termos do artigo 11 do Regimento de Custas, com a redação conferida pela Lei Estadual nº 13.471/10. O ente.... 1. Aplicadas as disposições previstas no Código de Processo Civil de 1973, em ra...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073505323 RS
do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo, com arrimo no art. 12 da Lei 1060/50... o valor da parcela autônoma conforme determinado no artigo 8º, incisos I a V , e art. 20 da Lei nº 10.395/95; tendo... Código de Processo Civil de 1973, em razão do teor do art. 14 do Código de Processo ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075722876 RS
necessariamente pelo exame dos artigos 669 do Código de Processo Civil, bem como do artigo 2.022 do Código Civil. Transcrevo... em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇAO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº.... De se referir que o artigo 1.022 do Código de Processo Ci...
Inteiro Teor. : 10039967520168260568 SP 1003996-75.2016.8.26.0568
improcedência, com renovada vênia, está fundada em equivocadas interpretação do artigo 669 do Código de Processo Civil... pública do jazigo em um cemitério municipal. Deve-se, assim, aplicar o artigo 669, inciso II, do Código de Processo Civil... se verifica a alegada violação do art. 535 do Código de Processo Civil, ...
Andamento do Processo n. 2015.01.1.076869-0 - Procedimento Comum - 24/11/2017 do TJDF
a aplicação do Art. 2.022 do CC, bem como do Art. 669, incs. I e II, do CPC. 2. Não havendo procedimento de sobrepartilha...Andamento do Processo n. 2015.01.1.076869-0 - Procedimento Comum - 24/11/2017 do TJDF Nº 2015.01.1.076869-0..., o inventariante não mais possui legitimidade para representá-lo em Juízo. Nesse sen...
Pg. 1299. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/11/2017
a presente hipótese o disposto no Art. 2.021 do CC e no parágrafo único do Art. 669 do CPC , pois no instrumento público... Faria da Silva,Juíza de Direito . DECISAO Nº 2009.01.1.053565-4 - Revisao de Contrato - A: AUDO BEZERRA DA SILVA. Adv (s.... Brasília - DF, quarta-feira, 22/11/2017 às 15h30. PRISCILA FARIA DA SI...
Art. 669 da Lei 10406/02
Art. 669 do Código Civil
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References: artigo 206
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