Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9871-28.12.1938.html
Timestamp: 2018-12-10 10:52:07+00:00

Document:
(*) DECRETO N. 9.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938
Reorganizar o Departamento Geográfico e Geológico da Secretaria de estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando que a nova estrutura politica do Estado exige estudo aprofundado de todas as suas possibilidades econômicas; considerando que o Departamento Geográfico e Geológico ao qual incumbe parte relevante dêsse trabalho, não dispõe de uma organização à altura das necessidades atuais serviço publico estadual e das possibilidades da produção: considerando que tais deficiências decorrem do rápido desenvolvimento e do novo surto de progresso do Estado de São Paulo; considerando o imperativo de emancipação econômica e cientifico-técnica nacional; considerando que urge recolocar essa repartição, que já prestou relevantes serviços a São Paulo ao nivel de ediciência que os tempos reclamam, dotando-a de todos os meios e aparelhamentos indispensáveis para que possa atender às necessidades sempre crescente da agricultura, da indústria e do comércio,
Artigo 1.º - Pasa a denominar-se Instituto Geográfico e Geológico o atual Departamento Geográfico e Geológico, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
Artigo 2.º - São fins do Instituto:
a) - o estudo de todas as questões relativas á Geografica que interessem ao desenvolvimento econômico e social do Estado;
b) - o aprimoramento da Carta Geral do Estado, bem como o prosseguimento dos trabalhos de lavantamento das cartas topográficas;
c) - a demarcação das divisas intermunicipais e interterdistrais do Estado e a solução das dúvidas que elas venham a originar, nos térmos do Decreto n 9.775. de 30 de novembro dêste ano:
d) - o estudo das bacias hidrográficas do ponto de vista morfológico, do regime dos rios e das quédas d'agua;
e) - o estudo do clima do Estado, especialmente na parte que interessa à agricultura, à pecuária e à saúde pública;
f) - o estudo da Geologia geral do Estado, discriminativos de suas formação e respectivas estruturas;
g) - o estudo ecconômico das jazidas minerais;
h) - o estudo dos lençóis de águas subterrâneas e de sua captação bem como das fontes de águas minerais;
i) - a manutenção de laboratorios de ensaio, analise e experimentação no campo de suas especialidades;
j) - a orientação, o incetivo e, quando as necessidades públicas - econômicas ou de segurança nacional - o exigirem a creação de indústrias que dependam vitalmente de matérias primas do sub-solo.
Artigo 3.º - Os serviços a cargo do Instituto Geografico e Geológico ficam assim distribuidos:
I - DIRETORIA, compreendendo:
a) - Gabinete do Diretor:
b) - Secretaria, constituida de:
Secção de Expediente e Administração;
e) - Gabinete de Desenho,Fototécnica e Mapotécnica;
d) - Bibliotéca;
e) - Museu Geiológico;
f) - Laboratório de Química; e
g) - Laboratório experimentais de tratamento semi-industrial de minerais.
II - SERVIÇOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS, com as seguintes denominações e atribuições:
a) - Serviço de Geodésia - Triangulação e nivelamento de precisão;
b) - Serviço de Topografia - Levantamentos terrestres e aéreo-fotogramétricos. Demarcação de limites;
c) - Serviço de Climatologia e Hidrografia - Estudos de climatologia , das bacias hidrográficas e da potência hidráulica;
d) - Serviço de Geologia Geral - Estudo da Geologia do Estado com a discriminação e individualização das diferentes formações.
Estudos petrográficos e paleontológicos, estratigráficos e tectonicos Levantamentos geológicos do Estado e elaboração das respectivas cartas,cujas escalas aumentarão pari-passu com os resultados dos estudos e trabalhos de pesquiza:
e) - Serviço de Geologia Econômica - Estudos das jazidas de minérios metálicos e não metálicos e de combustiveis
em geral, abrangendo êsses estudos os trabalhos de pesquiza, inclusive por sondagens e métodos geofísicos,
e tambem as investigações metalogenéticas.Eventualmente, estudo de processos de beneficiamento e elaboração de matérias primas
do sub-solo.Fiscalização, concessão e cadastro de minas.
Artigo 4.º - O pessoal do Instituto Geográfico e Geológico é o seguinte:
I - NA DIRETORIA
a) - No gabinete do Diretor;
b) - Na Secretaria:
1 Chefe de Secção de Expediente e Administração;
1 Chefe de Secção de Contabilidade;
1 Quarda-Livros;
1 Almoxarife Ajudante;
3 Primeiros escriturários;
6 Terceiros escriturários;
12 Quartos escriturários;
3 Mensageiros;
2 Serventes técnicos;
2 Macânicos;
1 Marceneiro;
5 Motoristas;
1 Sondador;
c) - No Gabinete de Desenho , Fototécnica e Mapotéca:
1 Cartógrafo-Chefe;
1 Desenhista de 1.ª Classe;
2 Desenhistas de 2.ª Classe;
1 Copista;
1 Fototécnico;
3 Desenhistas-Auxiliares;
1 Auxiliar-fototécnico.
d) - No Laboratório de Química;
1 Assistente-Chefe;
1 Zelador de laboratório.
e) - Na Biblioteca:
1 Bibliotecário-Adjunto.
f) - No Museu Geológico:
1 Preparador ;
1 Laminador.
II - Nos Serviços Científicos e Técnicos:
a) - No Serviço de Geodésia:
1 Chefe de Serviço;
2 Assistentes-Chefes;
1 Primeiro Calculista.
b) - No Serviço de Topografia:
2 Assitentes;
6 Assistentes-Auxiliares.
c) - No Serviço de Climatologia e Hidrografia:
3 Assistentes-Chefes;
1 Primeiro Calculista;
2 Segundos Calculistas;
3 Terceiros Calculistas;
3 Quartos Calculistas;
1 Impressor.
d) - No Serviço de Geologia Geral:
2 Assistente-Chefe, sendo um petrógrafo;
2 Assistentes-Auxiliares.
e) - No Serviço de Geologia Econômica:
1 Oficial do Registro de Minas
Artigo 5.º - O cargo de Diretor será exercido, em comissão, por profissional de reconhecida competencia, escolhido livremente pelo Govêrno.
Artigo 6.º - Os Cargos de Chefe dos Serviços Ciêntificos e Técnicos serão exercidos por Assistentes-Chefes, indicados pelo Diretor e nomeados em comissão pelo Secretário de Estado.
Artigo 7.º - O Secretário do Instituto será um funcionario nomeado em Comissão, mediante proposta do Director.
Artigo 8.º - Os atuais funcionários efetivos do Departamento Geográfico e Geológico, poderão ser aproveitados em cargos equivalentes ou imediatamente superiores do quadro do Instituto.
Parágrafo único. - Os funcionários que não forem aproveitados na presente reforma ficarão adidos a qualquer repartição, onde seus serviços possam ser aproveitados continuando a perceber os vencimentos de seus cargos efetivos. .
Artigo 9.º - Os demais cargos do quadro do Instituto, nas primeiras nomeações, serão providos livremente pelo Govêrno.
Artigo 10. - Serão apostilados os titulos de nomeação dos funcionarios mantidos nos mesmos cargos ou em cargos equivalentes, expedindo-se novos titulos para os demais.
Artigo 11. - Os escriturários e serventes necessários ás diversas dependencias do Instituto serão designados pelo Secretario do Instituto mediante pedido dos respectivos chefes.
Artigo 12. - O Assistente-Chefe nomeado para dirigir o serviço a cujo quadro pertencer, perceberá, além dos vencimentos do seu cargo uma gratificação de função, de 300$000(trezentos mil réis) mensais.
Artigo 13. - O pessoal do quadro do Instituto Geografico e Geológico será nomeado ou contratado.
Paragrafo único - Além do pessoal do quadro, o Instituto terá outros funcionarios que forem preciosos para os seus serviços inclusive técnicos e especialistas nacionais ou estrangeiros, que só poderão ser admitidos ou contratados dentro dos limites dos recursos orçamentarios e a juizo do Governo.
Artigo 14. - O Secretário da Agricultura Industria e Comercio, expedirá o regulamento para o Instituto Geografico e Geológico que nos casos omissos observará o Regulamento Geral da Secretaria da Agricultura Industria e Comercio, bem como as disposições orgânicas e regulamentares em vigor nos estabelecimentos congeneres da mesma Secretaria.
Artigo 15. - Os vencimentos do pessoal do quadro do Instituto são os constantes da tabela anexa.
Artigo 16. - O Secretario da Agricultura, Indústria e Commercio, dentro dos recursos orçamentarios,poderá sob proposta do Director, sujeitar ao regime de tempo integral funcionarios do Instituto.
Artigo 17. - Este Decreto-Lei entrará em vigor na data da publicação do decreto que abrir os créditos necessários à sua execução, revoagadas
Palacio do Governo do Estado de São Paulo,aos 28 de dezembro de 1938.
Mariano de Oliveira Wendel,
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 28 de dezembro de 1938.
José de Paiva Castro,
TABELA DE VENCIMENTOS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 9.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1938.
Mariano de Oliveira Wendel.
A. C. de Salles Jr.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17