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Timestamp: 2017-07-24 09:42:30+00:00

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Vinícius Sampaio Godoi
1 RESPOSTA TÉCNICA COREN/SC Nº 032/CT/2015/RT Assunto: Auriculoterapia Palavras-chave: Práticas Alternativas; Acupuntura; Auriculoterapia. I Solicitação recebida pelo Coren/SC: O enfermeiro está legalmente amparado para aplicar auriculoterapia em seus pacientes após palestra/oficina de 04 horas e sem certificado? II Resposta Técnica do Coren/SC: O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA), conforme WHO, Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado (BRASIL, 2006). A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes visando à integridade. A auriculoterapia, assim como a acupuntura, é parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa. Baseada na relação do pavilhão auricular com os demais órgãos e regiões do corpo (BRASIL, 2006). No Brasil, a legitimação e a institucionalização das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) se iniciaram na década de 80, após a criação do SUS. Mais recentemente, em 2006, o Ministério da Saúde aprovou a Portaria 971/2006, que dispõe sobre2 a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC/SUS). Tal Portaria considera que a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças; A referida portaria preconiza que sejam instituídas, no âmbito do SUS, diversas modalidades de terapias integrativas e complementares, dentre elas, a auriculoterapia. A Resolução 197/1997 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade ou qualificação do profissional Enfermeiro: O Conselho Federal de Enfermagem, no uso de sua competência estipulada no artigo 8º, inciso IV da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o artigo 16, incisos IV e XIII do Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução-COFEN 52/1979; CONSIDERANDO o que estabelece a Constituição Federal no seu artigo 1º incisos I e II, artigo 3º, incisos II e XIII; CONSIDERANDO o Parecer Normativo do COFEN n.º 004/1995, aprovado na 239ª Reunião Ordinária, realizada em , onde dispõe que as terapias alternativas (Acupuntura, Iridologia, Fitoterapia, Reflexologia, Quiropraxia, Massoterapia, dentre outras), são práticas oriundas, em sua maioria, de culturas orientais, onde são exercidas ou executadas por práticos treinados assistematicamente e repassados de geração em geração não estando vinculados a qualquer categoria profissional; e, CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 389 de 18 de outubro de 2011 que elenca, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem quarenta e3 quatro especialidades da Enfermagem dentre essas a Enfermagem em Terapias Holísticas Complementar. As diretrizes da PNPIC estabelecem o fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS, através do incentivo à inserção dessas práticas em todos os níveis de atenção, especialmente na atenção básica. Sugere que o desenvolvimento dessas práticas seja feito pela equipe multiprofissional, respeitando o nível de atenção em que o profissional atua. Garante também a qualificação dos profissionais em Práticas Integrativas e Complementares no SUS e o apoio técnico e financeiro necessário para tal, levando em consideração os princípios e diretrizes da educação permanente em saúde. Além disso, a PNPIC busca incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, especialmente na atenção básica, com enfoque cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. Prevê, portanto, o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso, promove a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável das comunidades e incentiva as ações referentes ao controle/participação social, promovendo a participação dos usuários, gestores e trabalhadores. O Código de Ética da Enfermagem (Resolução COFEN 311/2007) na seção I Art 10 diz que o enfermeiro tem o DIREITO de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. Na mesma seção no Art. 12. Diz que o enfermeiro tem a responsabilidade e o dever de assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. E, no Art. 13. Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem. Considerando o Código de Ética da Enfermagem, que dispõe sobre Direitos, responsabilidades e deveres da profissão;4 Considerando a Portaria 971/2006 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o uso de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do SUS; Considerando a Resolução Cofen nº 389 de 18 de outubro de 2011 que elenca, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem quarenta e quatro especialidades da Enfermagem dentre essas a Enfermagem em Terapias Holísticas; e Ante ao exposto, o COREN-SC considera legítima a aplicação da auriculoterapia pelo enfermeiro, desde que este esteja devidamente habilitado, com titulação de Especialista em Terapias Holística Complementar, reconhecida por instituição de ensino e com carga horária mínima de 360 horas. É a Resposta Técnica, salvo melhor juízo. Florianópolis, 18 de outubro de Enfª. MSc. Ioná Vieira Bez Birolo Coordenadora das Câmaras Técnicas Coren/SC Revisado pela Direção em 03 de novembro de Bases de Consulta: BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS. Brasília: BRASIL. Lei n 7498, de 25 de junho de Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e da outras providências. COFEN. Resolução nº 197, de 19 de março de Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.5 COFEN. Resolução n 311, de 08 de fevereiro de Estabelece o Código de Ética dos profissionais de enfermagem. World Health Organization. WHO traditional medicine strategy Geneva; 2002. Documentos relacionados
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 artigo 16
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 artigo 3
 artigo 198
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