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Timestamp: 2020-07-13 20:09:09+00:00

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... da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e ...
...Parágrafo único. São mantidos o índice de reajuste e a periodicidade contratualmente estabelecidos para atualização das prestações de que trata este artigo. ARTIGO 18. Os depósitos da União no Banco Central do ...
... prejuízo do disposto no inciso Il deste artigo, depósitos mensais vinculados, a favor do empregado, em estabelecimento bancário, com periodicidade determinada de saque. ARTIGO 3. O número de empregados contratados nos termos do art. 1º desta Lei observará o limite estabelecido no instrumento ...
...III - a denominação "Letra de Crédito Imobiliário";. IV - o valor nominal e a data de vencimento;. V - a forma, a periodicidade e o local de pagamento do principal, dos juros e, se for o caso, da atualização monetária;. VI - os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser ...
...I - os parâmetros de priorização e enquadramento dos beneficiários do PMCMV; e. #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. II - a periodicidade de atualização dos limites de renda familiar estabelecidos nesta Lei. § 4.Além dos critérios estabelecidos no caput, os Estados, Municípios e ...
...#Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016. ARTIGO 3.-A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional, nos ...
... § 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo:. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. I - de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única ...
...ARTIGO 15-A. É permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. § ...
... remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia 1°, observada a periodicidade mensal para remuneração. Parágrafo único. As taxas de juros previstas na legislação em vigor do FGTS são mantidas e consideradas como ...
...ável pela coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento. ARTIGO 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:. I - quanto à origem:. a) ...
...1997. ARTIGO 21-A. A Comissão de Valores Mobiliários poderá expedir normas aplicáveis à natureza das informações mínimas e à periodicidade de sua apresentação por qualquer pessoa que tenha acesso a informação relevante. #Artigo incluído pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001. ...
...125, ressalvados os dados e as informações protegidos por sigilo legal, em formato e periodicidade a serem definidos em conjunto com o órgão competente do Poder Executivo. CAPÍTULO XI. DA TRANSPARÊNCIA. Art. 127. Os órgãos dos Poderes ...
Em vigor Medida provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
... operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Produção de efeito. Parágrafo único. Sempre que necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da ...
... § 9º O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo:. I - de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base ...
...O acesso do usuário a informações será regido pelos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. . Art. 3o Com periodicidade mínima anual, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou ...
...§ 3.O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento. ARTIGO 47. Os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico caracterizar-se-ão pela exeqüibilidade, ...
..., o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo ...
...I - os parâmetros de priorização e enquadramento dos beneficiários do PMCMV; e. II - a periodicidade de atualização dos limites de renda familiar estabelecidos nesta Lei. § 4º Além dos critérios estabelecidos no caput, os Estados, Municípios e ...
...#Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012. V - deverão atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas, cabendo-lhe preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. #Incluído pela Lei nº ...
...§ 3º O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. § 4º O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de ...
...periodicidade anual, relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privada. § 6º Para fins do atendimento do disposto no inciso V do art. 4º ...
... a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério das Cidades; e. #Redação dada pela Medida Provisória nº 868, de 2018. VIII - intervir e retomar a operação dos ...
...b) periodicidade" da avaliação;. c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;. d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condi\xC3"...
...ARTIGO 20. As sessões ordinárias do plenário e das turmas efetuar-se-ão com a periodicidade e do modo determinado no regimento da junta comercial; e as extraordinárias, sempre justificadas, por convocação do presidente ou de dois terços ...
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References: ARTIGO 18
 ARTIGO 3
 ARTIGO 3
 ARTIGO 13
 ARTIGO 21
 ARTIGO 47