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Timestamp: 2020-01-23 10:21:29+00:00

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Res 65/2019: Elaboração do Calendario 2020 | PEBSP
&32 – São Paulo, 129 (233) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Resolução SE 65, de 09/12/2019: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria Pedagógica – Coped, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula – Citem, e considerando:
– o inciso I do artigo 24 da Lei Federal 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), o qual dispõe que todas as unidades escolares devem assegurar no mínimo o cumprimento dos (200) duzentos dias de efetivo trabalho escolar;
– a oportunidade de compatibilizar o calendário escolar das unidades escolares da rede estadual de ensino com os calendários das unidades escolares de outras redes de ensino;
– a necessidade de articular os diversos projetos prioritários presentes no Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o período de 2019 a 2022, a fim de garantir a todos os estudantes aprendizagem de excelência e a conclusão de todas as etapas da educação básica na idade certa;
Artigo 1º – As unidades escolares estaduais deverão organizar o calendário escolar do ano de 2020 de forma a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.
§ 1º – Consideram-se como letivos os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, que visem à efetiva aprendizagem, conforme o disposto na Indicação CEE 185/2019, homologada pela Resolução SE 50/2019.
§ 2º – Os dias letivos, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos nos períodos destinados ao recesso escolar, aos sábados ou às férias, nesta ordem.
Artigo 2º – Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão respeitar:
II – encerramento do 1º semestre: 8 de julho;
III – início do 2º semestre: 27 de julho;
V – férias docentes: de 2 a 16 de janeiro e de 10 a 24 de julho; VI – recesso escolar: de 17 a 26 de janeiro; 20, 22, 23 e 24 de abril; 13 a 16 de outubro; e no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo; VII – 1º bimestre: de 3 de fevereiro a 17 de abril;
VIII – 2º bimestre: de 27 de abril a 8 de julho;
IX – 3º bimestre: de 27 de julho a 9 de outubro;
c) 12 de junho;
a) 1ª reunião: até 28 de abril;
b) 2ª reunião: até 28 de julho;
d) 4ª reunião: até 29 de dezembro.
b) 13 a 17 de abril;
c) 2 a 8 de julho;
d) 5 a 9 de outubro;
a) 27 a 30 de abril
b) 27 a 31 de julho
c) 19 a 23 de outubro
V – reuniões com os pais ou responsáveis dos alunos;
VII – reuniões do Conselho de Escola.
§ 1º – A adesão total contempla os períodos do artigo 2º desta resolução.
§ 2º – A adesão parcial contempla apenas os períodos dos incisos I a IV do artigo 2º desta resolução.
Artigo 5º – As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.
Parágrafo único – O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o caput deste artigo, acarretará em ausência, conforme a legislação pertinente.
§ 1º – O calendário escolar para o ano letivo de 2020 deverá ser elaborado e inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” para aprovação do diretor da unidade escolar, até o dia 16/12/2019.
§ 2º – Após aprovação, o calendário escolar deverá ser submetido para prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino, até o dia 17/01/2020.
§ 3º – Na impossibilidade de se fazer cumprir qualquer das datas elencadas nos artigos 2º e 3º desta resolução, a alteração do calendário deverá ser acompanhada de justificativa, a ser aprovada pelo diretor da unidade escolar para prévia manifestação do supervisor de ensino e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino.
§ 4º – No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetido a nova apreciação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e a nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 7º – Para cumprimento do disposto nesta Resolução, as coordenadorias da Secretaria da Educação poderão publicar instruções complementares que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: a Coordenadoria Pedagógica publicará documento orientador sobre o calendário escolar 2020 no sítio eletrônico: https://www.educacao.sp.gov.br/calendario-escolar-2020/
Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.;
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References: artigo 24

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 5
 artigo 13

Artigo 7

Artigo 8