Source: http://antroposimetrica.blogspot.com/2011/10/
Timestamp: 2017-07-22 16:51:30+00:00

Document:
Através desta convenção, a OIT reconhece os povos indígenas e tribais como sujeitos de direito, passando a defender os direitos territoriais, políticos, econômicos e sociais desses povos. Esse documento tem origem na revisão da Convenção 107, adotada pela OIT durante a década de 1950. Essa convenção postulava a necessidade de que os Estados implementassem políticas de caráter integracionista, com o objetivo de inserir os índios na sociedade, de preferência através de políticas públicas na área de educação e trabalho. A ideia era que a única forma de proteger essas populações era oferecendo os meios para que as mesmas fossem integradas nas sociedades nacionais, mesmo que isso resultasse na perda da sua cultura e no abandono do seu modo de vida. O ideal da época consistia em transformar os índios em trabalhadores, de preferência urbanos, modernos e completamente integrados na vida nacional. Essa legislação estava apoiada em uma ideologia tutelar que orientou, em grande parte, as políticas indigenistas brasileiras até o final da década de 1980.
"Promover a plena realização dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando sua identidade social e cultural, seus costumes e tradições e suas instituições" (p. 19). A adoção do critério da auto-identificação no reconhecimento dos índios como sujeitos de direito A C169 determinou a auto-identidade como único critério legítimo para o reconhecimento dos povos indígenas e tribais como sujeitos de direito pelos Estados membros, conforme podemos ler no artigo primeiro:
"A auto-identificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção" (p. 18). O reconhecimento do direito ao Consentimento Informado Outra diretriz adota nesse documento consiste em defender a garantia de participação dos povos indígenas e tribais no processo de desenvolvimento, determinando que os Estados consultem essas populações antes de decidir sobre medidas executivas e legislativas que os afetem direta ou indiretamente. Essa questão é abordada logo no artigo 6, que determina o dever dos Estados em "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meios de suas instituições representativas, sempre que se tenham em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente".
"As consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado" (p. 22-3). No que se refere expressamente às políticas públicas desenvolvimentistas (como o PAC), a C169 determina no artigo 7º:
"Os povos interessados terão o direito de definir suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento na medida em que afete sua vida, crenças, instituições, bem-estar espiritual e as terras que ocupam ou usam para outros fins, e de controlar, na maior medida possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, eles participarão da formulação, implementação e avaliação de planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que possam afetá-los diretamente" (p. 23). Sobre a análise e estudo dos impactos provocados por obras de desenvolvimento e infra-estrutura, a C169 determina no artigo 7º:
"Sempre que necessário, os governos garantirão a realização de estudos, em colaboração com os povos interessados, para avaliar o impacto social, espiritual, cultural e ambiental das atividades de desenvolvimento planejadas sobre eles. Os resultados desses estudos deverão ser considerados critérios fundamentais para a implementação dessas atividades" (p. 24). A adoção da força para garantir ações políticas que estejam em desacordos com as diretrizes da convenção 169 é expressamente proibida no artigo 3º (p. 20).
Sobre o tratamento, por parte dos Estados Nações, das demandas dos povos indígenas e tribais, a C169 determina no seu artigo 5º: "Os valores e práticas culturais e sociais desses povos deverão ser reconhecidos e a natureza dos problemas que enfrentam, como grupo ou como indivíduo, deverá ser devidamente tomada em consideração" (p. 21). Sobre a relação com a terra, a C169 determina no seu artigo 13º:
A C169 também instruiu os Estados membros a implementar as medidas necessárias para promover o reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas e tradicionais, garantindo a essas populações os meios necessários a sua subsistência. O documento também determinada que os povos sujeito da C169 não poderão ser retirados dos territórios que ocupam tradicionalmente, sendo que tal procedimento só poderá ser realizado (como medida excepcional) com o livre consentimento desses povos.
http://www.4shared.com/document/7lr8qYhx/convencao_169_2011_292.html Postado por
Já comentei diversas vezes no blog as controvérsias e ilegalidades associadas à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. A obra foi aprovada pelo senado sem a realização do devido processo de consentimento informado com as populações locais direta e indiretamente afetadas pela construção, constituindo um claro desrespeito à Convenção 169, ratificada pelo governo brasileiro. Entre outras coisas, essa convenção determina a realização de consulta prévia com as comunidades indígenas em caso de realização de obras com impacto previsto sob seu modo de vida. No caso de Belo Monte, o governo desrespeitou os direitos indígenas, fato reconhecido pela OEA, que vem exigindo um posicionamento sobre essa questão. O caso é permeado por controvérsias jurídicas e políticas, sendo objeto de várias ações públicas conduzidas pelo Ministério Público e pelos advogados dos povos indígenas e ribeirinhos que vivem no local que será impactado pela construção da obra. A situação política na região vem sendo acompanhada pela Associação Brasileira de Antropologia, que reiterou em notas o seu apoio ao movimento. Tendo em vista a intransigência do governo em permitir uma ampla discussão da questão com os povos indígenas e ribeirinhos e com o restante da sociedade, os membros do movimento resolveram promover um evento na região para debater a questão. Com isso, entre os dias 25 e 27 de outubro, foi realizado, em Altamira (PA), o "Seminário Mundial contra Belo Monte", reunindo especialistas, simpatizantes do movimento e representantes dos povos indígenas e dos ribeirinhos, com a finalidade de discutir as problemáticas ambientais, econômicas e sociais envolvendo tal empreendimento.
Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário. Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vem sendo brutalizadas por parte do consórcio organizado pelo Governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. E repetindo, assim, os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidroelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.
Armados apenas de nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa Aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue. Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos o seu acesso pela rodovia transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante comandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte.
A noção de "intersubjetividade" tem diversos desdobramentos, mas pode ser descrita, de uma forma geral, como uma prática de conhecimento que envolve a relação entre dois sujeitos. O efeito ou resultado dessa relação é de caráter "intersubjetivo", pois se constitui na intersecção entre sujeitos de conhecimento que compartilham uma única Natureza. De fato, a "intersubjetividade" emerge como um aspecto complementar à "objetividade", onde a relação é entre um sujeito que conhece e um objeto de conhecimento. Mas essa intersecção se dá dentro de um mesmo parâmetro de referência: a ontologia naturalista. A crença de que existem práticas de sentido que envolvem a relação entre dois ou mais sujeitos não entra em contradição com a ideia de que esses sujeitos compartilham ou vivem em um único Mundo (a Natureza), muito menos a suposição de que o conhecimento sobre esse Mundo (que é anterior as práticas de sentido) deve implicar na anulação das influências subjetivas sobre o objeto que se conhece. Assim como a "interculturalidade" pressupõe o encontro entre duas culturas no âmbito de uma única Natureza, a intersubjetividade parte do mesmo pressuposto naturalista. Quando afirmamos que dois sujeitos estão em relação, não partimos do pressuposto de que esses sujeitos vivem em mundos diferentes: a diferença entre um e outro é de ordem epistemológica e não, de ordem ontológica. Partindo desse pressuposto analítico, podemos identificar ou descrever a existência de "surtos rizomáticos" que percorrem a ontologia naturalista. Isso ocorre, por exemplo, no objetivismo científico sempre que a relação com o "objeto" de conhecimento se desloca para uma relação entre sujeitos (mesmo que esse deslocamento ocorra no campo da informalidade).
O próprio objetivismo científico não se constitui a partir de uma anulação da subjetividade dos pesquisadores, mas a partir da 'educação' dessa subjetividade, permitindo que ela se manifeste de forma ordenada e disciplinada ou então em momentos específicos (os "diários biográficos", por exemplo). Afinal, as ciências moderno-ocidentais não se caracterizam unicamente pelas práticas de purificação, mas também pelo ordenamento e distribuição das práticas de mistura e hibridização. Esses dois movimentos, de fato, não são contraditórios ou conflituosos, mas complementares. O objetivismo enquanto prática de conhecimento não pressupõe a anulação do sujeito de conhecimento, mas a constituição (através do treinamento disciplinar) de uma determinada subjetividade. Quando abordamos o fenômeno do "objetivismo científico" não como um reflexo da retórica oficial da ciência, mas como um conjunto de pressupostos ontológicos que orientam as prática de conhecimento dos cientistas (o aspecto oficioso do objetivismo), percebemos que a objetividade não se dá a partir de uma anulação ou neutralização da subjetividade dos pesquisadores, mas, sim, a partir do treinamento de sujeitos constituídos por essas práticas de conhecimento. Não existe, portanto, um Grande Divisor que coloca sujeitos de um lado e objetos de outro. Sujeitos só existem devido a sua relação com objetos (e vice-versa). O objetivismo (na prática) envolve desde sempre a disciplinarização do sujeito que conhece e, através desta "educação da atenção" (no sentido que James Gibson dá a esse termo), constitui sua subjetividade científica. Sobre isso, inclusive, é importante citar os estudos na área de epistemologia e ontologia histórica, como os escritos de Ian Hacking, Daston e Galison.
De fato, ao colocar em relação a intersubjetividade e o perspectivismo, precisamos reconhecer as diferenças existentes entre essas formas distintas de Ser-no-Mundo, explorando os contrastes existentes entre linguagens conceituais e pressupostos ontológicos diferenciados. É somente com o reconhecimento explícito dessa "Alteridade Ontológica" que poderíamos projetar um cenário onde o perspectivismo e o objetivismo científico se deixam afetar, transformando-se mutuamente. Esse 'deixar-se afetar" não pode ser confundido com 'tornar igual' coisas diferentes, pois estamos diante de um movimento que permite iluminar as particularidades que constituem a diferença na relação. Postado por
Homens e mulheres de todas as idades, profissionais liberais e trabalhadores desempregados - vítimas do investimento do alto capital de risco e da especulação imobiliária que deu origem à crise econômica norte-americana - acamparam no centro econômico mundial para protestar contra as injustiças de um sistema econômico e político que tem gerado desemprego e sofrimento para a maior parte da população. O movimento centralizou suas forças em um lugar localizado a poucos metros do "Marco Zero", onde barracas e barricadas foram levantadas e comitês foram formados, tudo de forma autônoma. Eles são provenientes de diferentes regiões do país, pessoas comuns que perderam tudo devido à irresponsabilidade de uma dezena de empresários e especuladores financeiros: professores universitários e estudantes das mais diferentes áreas do conhecimento, trabalhadores, músicos, ativistas, políticos e artistas. Nas praças e ruas de Nova Iorque encontramos gente 'comum', cidadãos de uma sociedade em crise, pessoas que não suportam mais viver em um mundo que não oferece qualquer perspectiva positiva. O grito de 'ocupação de Wall Street" é o efeito político de um contexto de inversão de valores éticos, onde as pessoas já começam a perceber que a 'crise' econômica é, de fato, o reflexo de uma crise moral de caráter estrutural (e estruturante). No mundo das grandes corporações e multinacionais do setor financeiro, os valores humanos e sociais são submetidos aos efeitos da ganância de uma uma elite de magnatas que "jogam" diariamente com as vidas de milhões de pessoas. O movimento teve origem nas redes sociais, a partir de uma convocatória para um protesto contra Wall Street, denominado de "Occupy Wall Street". Mobilizados por interesses comuns, coletivos civis foram estabelecidos da noite para o dia, transformando-se rapidamente em células autônomas de grande mobilidade política. Sem um centro de dispersão ou hierarquia de mando instituída, as pessoas simplesmente começaram a ocupar praças e ruas, trazendo consigo cartazes e bandeiras, preparados para ficar "o tempo necessário". Em poucos dias a notícia se espalhou e o protesto recebeu o apoio de intelectuais famosos, artistas e outras personalidades públicas, que se manifestaram na internet a favor do movimento. O que era para ser uma pequena e passageira manifestação se transformou rapidamente em uma mobilização política de grandes proporções, que encontrou adeptos em outras metrópoles, como Tóquio, Londres e Paris. As pessoas ocuparam as ruas com seus cartazes, denunciando o desmando e a irresponsabilidade das elites financeiras mundiais e dos governantes.
Em pouco tempo, uma ação política localizada deu origem a múltiplos focos descentralizados de manifestação no mundo inteiro, formando nódulos em redes de protesto de extensão global. Seguindo a mesma lógica de organização das mobilizações políticas que varreram o oriente médio a poucos meses atrás, a internet forneceu o suporte de comunicação que permitiu a rápida dispersão das informações em diferentes regiões dos Estados Unidos e do mundo. Sem necessidade de organização planejada e estrutura hierárquica, as células se multiplicam com rapidez impressionante. Os rizomas brotaram e se multiplicaram a partir de uma crise generalizada que atingiu hastes duras e tradicionais, como a família e o emprego. E não se trata de uma mobilização partidária, apesar de todos possuírem seus respectivos partidos e opções políticas, muitas vezes divergentes. Mas apesar das diferenças entre os manifestantes, todos concordam que a crise econômica mundial é o resultado da ganância e da irresponsabilidade de uma elite econômica que tem gerado grandes prejuízos às pessoas "comuns", que sustentam o capitalismo no dia a dia enquanto consumidores de produtos e bens de consumo. Nos Estados Unidos, conforme ouvi de amigos que vivem lá, existe um sentimento compartilhado por todos de que "as coisas não estão indo bem", principalmente, devido a uma crise ética que domina a política e a economia desse país. As altas taxas de desemprego atingiram um nível insuportável. A crise abalou um dos pilares fundamentais do sistema capitalista: o círculo existente entre trabalho, liberdade e consumo. Diante de um contexto político tenso, marcado pela aproximação das próximas eleições presidenciais, as pessoas começam a perceber que as lideranças partidárias estão mais preocupadas em garantir seus domínios eleitorais do que em buscar soluções para superar a crise econômica. As expectativas projetadas sobre Obama não surtiram os resultados esperados e o sentimento geral é de que alguma coisa se perdeu no caminho. Por outro lado, os republicanos buscam, mais uma vez, impor sobre a sociedade um "clima de terror", baseado na desinformação. Ao analisarmos a história econômica e política mais recente dos Estados Unidos, é fácil perceber que a crise financeira e o desemprego são heranças de um regime 'terrorista' representado na figura de G. Bush, cuja base de sustentação sempre foi a elite financeira nacional (e internacional). A situação econômica norte-americana deve ser analisada sob a perspectiva histórica e não-imediatista, sem sensacionalismo e revanchismos partidários. Diante de um contexto tão negativo, onde o prisma político não oferece alternativas promissoras de mudança, a solução que o povo encontrou foi sair as ruas para protestar contra uma situação que parece 'fora de controle'. O improviso e a descentralização do processo decisório foram fundamentais para a rápida dispersão das mobilizações em diferentes regiões. Essa multiplicação das manifestações políticas acabou por romper com o 'velamento' midiático que estava sendo imposto sobre os primeiros protestos. Em uma cena que circulou as redes sociais do mundo inteiro, uma menina de dez anos segura um cartaz onde é possível ler: "devolva ao povo o poder de mudar o mundo!". Apesar de muitas pessoas criticarem o movimento "Occupy Wall Street" pela falta de clareza no que se refere às demandas e propósitos da manifestação (uma de suas principais potencialidades), não resta dúvida que o cidadão comum está insatisfeito com os rumos que a política e a economia norte-americana tomou nas últimas décadas e julga que uma das principais razões que deram origem a essa deplorável situação foi a total irresponsabilidade da elite financeira, preocupada unicamente em garantir suas altas taxas de lucro, mesmo que para isso seja necessário levar o restante da nação à falência.
De qualquer forma, fico feliz em saber que o encontro foi um sucesso, mérito inquestionável do pessoal que colocou a mão na massa, tornando a ideia do encontro uma realidade. Eventos como este são extremamente importante para ampliar e solidificar as redes de trabalho estabelecidas em torno desta emergente área do saber antropológico e etnográfico: a antropologia da ciência e da tecnologia. Também perdi a oportunidade de assistir "ao vivo" a palestra de encerramento do evento, proferida pelo antropólogo britânico Tim Ingold. Felizmente, a sua fala foi gravada em vídeo e está disponível no "YouTube" (assistir no link abaixo):

References: artigo 6
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 13