Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11471384/lei-n-8934-de-18-de-novembro-de-1994
Timestamp: 2018-12-12 13:06:29+00:00

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Lei 8934/94
Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018
poderá ser materializada pela própria parte exequente, nos termos do art. 29 da lei de n° 8.934/94 (lei dos registros...Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018 Processo nº 0002852-65.2015.8.18.0140 Classe... Nº 2507) Réu: AROLDO CARVALHO SOBRAL Advogado(s): 01 - Em análise aos autos, extrai-se ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10185851120168260071 SP 1018585-11.2016.8.26.0071
a demanda que visa unicamente o cancelamento do registro da empresa individual - Lei Federal nº 8.934/94 que não confere à... e patrimonial (Lei Complementar nº 1.187/2012), sendo que o pedido formulado pela autora se limita ao cancelamento do ato... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000977173 ACÓRDAO Vistos, rel...
Pg. 3. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018
a hipótese prevista pela instrução Normativa DREI nº 05/2013, e ainda, no artigo 60 da Lei8.934/1994, e no artigo 48 do Decreto... e seguintes da Lei 8.934/1994, conforme informações abaixo. Setor de Recursos – protocolo n° 990128/18-0 Recorrente... e seguintes da Lei 8.934/1994, conforme informações abaixo. Setor de ...
DOERS - 1 d
Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 11/12/2018
. 1.011, 1º, da Lei nº 10.406/2002, bem como, não se acham incursos na proibição de arquivamento previsto na Lei nº 8.934... e os documentos previstos no artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, não foram publicados por ter sido assegurada.../SSP/RS RG nº 1000463594, expedida em 28.04.2008, os quais, declaram, sob as ...
DOEPE - 1 d
Pg. 13. DOEPE DOEPE de 11/12/2018
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21.../2002, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto, pela Lei Estadual nº 12.984/05 e demais dispositivos... Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, a...
Pg. 108. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/12/2018
DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18... de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição... legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10.08.2015 e no que co...
Pg. 108. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/12/2018
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - 14 h
Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2018
COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC – no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e conside-Cod. Mat.: 575609 Cod. Mat.: 575608... ADEMIR DA SILVA MATOS Diretor de Previdência Cod. Mat.: 575582 PORTARIA Nº 59/2018, de 07/12/18. O PRESIDENTE DA JUNTA...
Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2018
da Lei nº 8.934/94, nos arts. 32, inciso II, alinea “h”, e 48 do Decreto nº 1.800 de 30 de Janeiro de 1996..., e ainda do que consta no artigo 5º da Instrução Normativa nº 05, de 06 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial... empresariais; e considerando o Edital 14/2018 publicado no DOESC nº 20.87...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079732822 RS
8.934/94, art. 10, I, da Lei nº 9.613/98, Circular do Bacen nº 3347/2007, art. 3º e Circular do Bacen nº 3461/2009... da distribuição dos ônus sucumbenciais. Prequestiona o art. 5º, II, da CF; arts. 999, § único e 1.150 do CC, art. 1, I, da Lei nº...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079732822 RS VLM Nº 700797...
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References: artigo 60
 artigo 48
 artigo 133
 artigo 8
 artigo 25
 artigo 5