Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/48/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-04-05 05:57:10+00:00

Document:
Faz-se público que, tendo Li Hui e Júlio Santos de Almeida, viúva e irmão de Adriano Rosas Santos de Almeida, que foi em vida assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerido, por falecimento deste, o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias e o subsídio de funeral, respectivamente, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações, requerer aos Serviços de Apoio da Sede do Governo, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, serão resolvidas as pretensões dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2018.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2018, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos do disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, e conjugados com a aplicação das disposições pertinentes estipuladas no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cento e trinta (130) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
1 — Fases do concurso de ingresso:
a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação; e
c) Estágio.
2 — Número de vagas para a frequência do curso e o estágio:
Número de vagas admitido é de 130, incluindo aqueles candidatos aprovados não excedentes a 15% dos número de vaga a preencher (ou seja, de 19) com idades superiores a 30 anos, a contar na data da publicação da lista de ordenação final.
3 — Tipo de concurso, prazo de candidatura e validade:
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição ao concurso é de vinte (20) dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
4 — Condições gerais e especiais de candidatura:
4.1 Candidatos:
Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não tenham sido condenados por qualquer crime doloso;
d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superior;
e) Tenham idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Tenham boa compleição e robustez física.
4.2 Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso;
c) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem;
d) O original do Certificado de Registo Criminal para o ingresso nas carreiras do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; e
e) Um fotografia colorida, recente, de fundo branco, de tamanho 1.5 polegadas (3.2 cm X 4.2 cm) visão frontal e com imagem de cabeça descoberta.
(À entrega dos documentos acima mencionados nos pontos a) e b) devem ser apresentados os originais).
5 — Forma de admissão:
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do Website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Barra, até à data limite fixada e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar, indicados no ponto anterior.
6 — Conteúdo funcional:
Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Apoiar os superiores hierárquicos; e
b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.
7 — Vencimento:
a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo índice 260 da tabela de vencimentos, fixada no mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008; e
b) Ao abrigo do mapa III, anexo à Lei n.º 2/2008, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no período de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao índice 220 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.
8 — Frequência do curso de formação e regime de estágio:
a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionários; e
b) Por contrato administrativo de provimento, nos restantes casos.
9 — Método de selecção:
a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:
— Exame de integridade.
b) O metódo de selecção mencionado realiza-se na fórmula seguinte que é considerado como a classificação final: [3,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma escrita) + 1,5 (valores obtidos na prova de conhecimentos, de forma oral) + 3,8 (valores obtidos na entrevista profissional) + 1,2 (valores obtidos no exame psicológico)] /10
10 — Admissão ao curso de formação:
Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado no ponto 2.
11 — Admissão ao estágio:
Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado no ponto 2.
12 — Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa:
Serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S.Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, e disponibilizadas no website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.
13 — Legislação aplicável:
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 3/2003 e do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005.
14 — Observação:
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.
15 — Composição do júri:
Presidente: Ng Chi Lam, subcomissária alfandegária.
Vogais efectivos: Lou Chi Hung, inspector alfandegário; e
Tam Ka Kei, inspector alfandegário.
Vogais suplentes: Lam Chi Hang, inspector alfandegário; e
Chong Kuai Iok, inspectora alfandegária.
Para consulta dos critérios relativos ao exame médico e à prova física, poderá consultar o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005 ou aceder a http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 22 de Novembro de 2018.
Despacho n.º 1/DSEPDR/2018
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2018, determino:
1. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, Ung Hoi Ian, as seguintes competências para superintender o Departamento de Apoio Geral e das subunidades dele dependentes, a Divisão Administrativa e Financeira e a Divisão de Divulgação e Promoção.
1) Autorizar a renovação dos contratos dos trabalhadores subordinados desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
2) Autorizar a rescisão de contratos dos trabalhadores subordinados;
3) Aprovar o mapa de férias dos trabalhadores subordinados;
4) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre transferência de férias dos trabalhadores subordinados, por motivos pessoais dos trabalhadores ou por conveniência de serviço;
5) Autorizar a prestação de serviço dos trabalhadores subordinados, em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite legalmente previsto;
6) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas dos trabalhadores;
7) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido dos trabalhadores, por motivo de doença;
9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
10) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
11) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, adiante designado por DSEPDR ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
12) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos administrativos arquivados na DSEPDR, com exclusão dos excepcionados por lei;
14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSEPDR, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
15) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento da DSEPDR, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, gás, serviços de limpeza, desinfestação, manutenção e segurança, despesas de condomínio, serviços de transporte e telecomunicações, bem como publicações periódicas (em suporte de papel ou informático) ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;
16) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil) patacas;
17) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à DSEPDR, que forem julgados incapazes para o serviço.
3. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Ung Hoi Ian, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2018.
(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2018).
Despacho n.º 2/DSEPDR/2018
1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Lin Yuan, as seguintes competências para superintender o Departamento de Desenvolvimento Regional e das subunidades dela dependentes, a Divisão de Coordenação e Desenvolvimento e a Divisão de Intercâmbio e Cooperação.
4) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador subordinado;
5) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre transferência de férias dos trabalhadores subordinados, por motivos pessoais dos trabalhadores ou por conveniência de serviço;
6) Autorizar a prestação de serviço dos trabalhadores subordinados, em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite legalmente previsto;
7) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente pelos trabalhadores subordinados;
8) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas).
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Lin Yuan, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Setembro de 2018.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Novembro de 2018.
O Director dos Serviços, Mi Jian.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham os requisitos habilitacionais a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 — técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2018.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Novembro de 2018.
Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas
Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato
(ref.: Concurso de avaliação de competências integradas n.º 003-2018-CSB-01)
Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2018, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de bacharelato, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a serem candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de curso superior de bacharelato — técnico, técnico de estatística, intérprete-tradutor (apenas grau 1), letrado (apenas grau 1 e grau 2) e inspector (grau 3 ou superior):
1. Tipo de concurso, validade e entidades responsáveis
Trata-se de concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, a cargo dos SAFP.
A validade da lista classificativa final é de três anos, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial, para os indivíduos considerados «Aptos».
Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam curso superior de bacharelato e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental.
3. Formas e prazo de apresentação de candidatura
3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (29 de Novembro a 18 de Dezembro de 2018).
3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.
3.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau (a marcação prévia para a apresentação pessoal da candidatura pela Internet pode ser feita através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/).
3.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electró­nica http://concurso-uni.safp.gov.mo/ e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».
4.1 Os candidatos devem apresentar:
b) Cópia dos documentos comprovativos do curso superior de bacharelato.
4.2 Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.
4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.
4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
4.6 O formulário próprio acima referido «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas» pode ser descarregada na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquirida, mediante pagamento, na mesma.
5. Métodos de selecção
5.1 Provas de conhecimentos, que revestirá a forma escrita e sem consulta, com a duração de 1 hora e 30 minutos, com carácter eliminatório.
5.2 Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e o nível de conhecimentos gerais exigíveis para o exercício das funções.
6. Sistema de classificação
São atribuídas as menções qualitativas «Apto» ou «Não Apto», correspondendo-lhes a classificação igual ou superior a 50 valores e inferior a 50 valores, respectivamente.
Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham menção «Não Apto».
Os candidatos que, para além de reunirem os requisitos gerais e especiais legalmente previstos, obtenham menção «Apto», são admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que tenham como requisitos habilitacionais a habilitação de curso superior de bacharelato – técnico, técnico de estatística, intérprete-tradutor (apenas grau 1), letrado (apenas grau 1 e grau 2) e inspector (grau 3 ou superior), podendo também ser admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras que tenham como requisitos habilitacionais habilitações de nível inferior ao acima referido, dentro de três anos a contar da data da publicação da lista classificativa do presente concurso de avaliação de competências integradas.
7. Publicitação das listas, anúncios e avisos
7.1 As listas provisórias e definitivas são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como serão disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os respectivos anúncios publicados no Boletim Oficial da RAEM, com indicação dos locais de afixação e consulta.
7.2 O aviso sobre o local, data e hora da realização da prova escrita é publicado no Boletim Oficial da RAEM.
7.3 A lista classificativa final com a indicação dos candidatos «Aptos» e «Não Aptos», após homologação, é publicada no Boletim Oficial da RAEM e disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.
8. Programa das provas
8.1 Compreensão linguística;
8.2 Lógica linguística e matemática;
8.3 Análise de dados gráficos;
8.4 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e legislação sobre Administração Pública da RAEM:
b) Lei n.º 2/1999 — Aprova a Lei de Bases da Orgânica do Governo;
c) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;
d) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
e) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
f) Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017;
g) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
h) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
A prova escrita é realizada sem consulta, na língua oficial (chinês ou português) escolhida pelo candidato. Não é permitida aos candidatos a consulta da legislação acima, nem de quaisquer livros de referência ou outras informações.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017, que aprova a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas.
10. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de candidatura ao regime de gestão uniformizada. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
Presidente: Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogais efectivas: Fong Fong Tan, chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Chang Lei Lei, chefe de divisão dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogais suplentes: Choi Soi Lan, técnica superior assessora principal dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Lei Chin Yan, técnica superior assessora dos Serviços de Administração e Função Pública.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Novembro de 2018.
Registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2018
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 16 de Novembro de 2018.
Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2018:
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
Celebração do Dia Internacional da Criança e cerimónia de atribuição de bolsas de estudo a filhos dos membros da ATFPM.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República
Passeio para idosos e jovens.
Vamos criar um bairro saudável e tornar a família harmoniosa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal
Série de actividades em celebração do aniversário do deus Vá To.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau
Palestra sobre conhecimentos de educação cívica.
Actividade de prevenção contra epidemias e hipertermia no Verão para os moradores do Bairro Iao Hon.
Série de actividades ao domicílio «Caridade à Comunidade».
Centro Comunitário de Mong-Há das Ass. dos Moradores de Macau
Ajudar os vizinhos com alegria.
Actividade de promoção comunitária.
Jogos recreativos «pais e filhos» em celebração do Dia do Pai.
Espectáculo de confraternização para idosos.
Despesas financeiras correntes (meses 4-6).
$36,031.90
Despesas das actividades e formação (meses 4-6).
Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 4-6).
$19,675.50
$497,684.70
Despesas correntes (meses 4-6).
$280,911.31
Despesas de projectos específicos (meses 4-6).
Concurso de teatro para idosos.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes
Refeição de confraternização em celebração do Dia da Mãe.
Actividade para pais e filhos na Rua da Felicidade 2018.
Aproximar a Natureza.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa
Actividade de embelezamento do Bairro Tamagnini Barbosa 2018.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau
Recusar as drogas e abraçar o desporto.
Concurso de pintura sobre Edificações de Estilo Português.
Campanha de limpeza em zonas comunitárias.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro
Desporto para idosos e para criar um lar saudável.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes
Seminário sobre segurança alimentar.
Espectáculo em celebração do Aniversário do deus Kwan Tai.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau
Atribuição de prémios aos vencedores do Concurso de mensagem sentimental — Mensagem para mãe.
Bazar sob o tema «nova geração de combater a droga» 2018.
Associação de Moradores da Taipa
Festa de confraternização, em celebração do aniversário da Associação de Moradores da Taipa.
Associação de Moradores de Coloane
Espectáculos recreativos comemorativos do 53.º aniversário da criação da Associação de Moradores de Coloane.
Jantar de confraternização comemorativo do 53.º aniversário da criação da Associação de Moradores de Coloane.
Prémios de distinção para alunos no ano lectivo 2017/2018.
Festa de confraternização no Dia da Mãe.
Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Praia do Manduco
$11,520.96
Festa de confraternização dos idosos em celebração da Festa da Deusa A-Má.
Dança do Leão em celebração do Ano Novo Lunar e festa de confraternização para os idosos.
$45,510.00
Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio 2018 (meses 4-6).
Espectáculo de ópera cantonense no Quiosque Lin Kai, San Kio.
Concurso de pintura sobre o tema «Animo a Natureza».
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)
Vamos conhecer o ambiente ecológico natural.
Passeio de contacto directo com animais.
Mês da divulgação da limpeza e higiene nas zonas de vendilhões de Macau 2018.
Concurso de xadrez chinês individual para vendilhões de Macau 2018.
Concurso amigável de ténis de mesa para vendilhões de Macau e seus familiares 2018.
Concurso de caligrafia chinesa para vendilhões de Macau e seus familiares 2018.
Eventos sobre temas comunitários em destaque.
Ass. Promotora da Instrução dos Macaenses
Despesas de electricidade.
Descobrir a natureza.
Workshop com materiais reciclados.
Confecção de catupás.
$5,962.30
Dia aberto do centro comunitário da Taipa da UGAMM alusivo ao 19.º aniversário.
Santo Nino de Cebu In Macau Association
Sinulog 2018 in Macau.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau
Maio animado — Série de actividades do Dia da Mãe — Workshop sobre o Dia da Mãe.
Campanha de limpeza do nosso bairro.
Visita ecológica «Protecção do Planeta».
Concurso de confecção de catupá.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau
Espectáculo de ópera cantonense de agradecimento e em celebração do aniversário da Deusa A-Má.
Jogos interactivos de desafio das capacidades.
Actividade agrícola com alegria.
Dia de convívio de Verão sobre a educação cívica da juventude e das crianças 2018.
$863,436.70
Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2018 (mês 5).
Bazar em celebração do Dia 1.º de Maio.
Centro de Serviços Sociais de Macau
Actividade para comemoração do Dia da Mãe 2018.
Festa sobre a recusa de drogas.
Ritual taoísta, em homenagem à divindade do mar Chu Tai Sin, no Patane.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)
Nostalgia da terra do tesouro — Exposição de caligrafia e pintura da flor-de-lótus.
Festa tradicional alusiva à Festividade Tung Ng.
Encontro para partilha de experiências sobre gestão predial na Festividade Tung Ng.
Associação Mútua dos Condutores do IACM
Passear ao longo do Centro Histórico.
Convívio, em celebração da Festividade Tung Ng e do Dia do Pai.
4.ª Edição dos Jogos Desportivos para idosos.
Concurso de culinária saudável.
Jogos desportivos para idosos.
Visita ecológica às flores de lótus.
Macau Free Cycle Association
Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados.
Amar o seu bairro e amar os seus pais.
Visita os jardins para apreciar a Primavera.
澳門婦聯心理治療中心
Visita ao mundo de desenhos animados — actividade 4.
Actividade de contacto entre pais e filhos.
Mok Wai Kei
Subsídio de estágio para a realização do «Programa de Ocupação em Férias 2018».
Lok Hoi Man
Wong Chi Wang
Lei Ka Long
Chan Kin Hong
Lo Ka Hei
Li Iao Hou
He Yuan Hao
Fang Ze Wei
Tam Man Lok
U Kuan In
Wong Si Lok
Wong Tan Chi
Lao Chon Man
Cheong Man I
Chan Kou Wai
Hoi Weng Kei
Lam Sio Iong
Lou Chon Ip
Hong Oi Sek
Sam Chi Lam
Leong Sek In
Hao Pui Wun
Lai Ian Tong
Hoi Lok Hin
Mak Si Wai
Cheong Pui San
Kuang Weng U
So Kai Hong
Chio U Kei
Loi Wai Pang
Wong Sok Wa
Ip Weng Sut
Choi Hok Chong
Choi Sai Kit
Wong Kuai Peng
Chang Pui Ieng
Ieong Soi Ieng
U Ka Ian
Mui Ka Ieng
Si Wai Ian
Pin Man In
Fong Tek Ieong
Wu Zhangyue
Ieong Chak Ian
Cheang Hou Man
Chan Hong Pan
Ao Ka Chong
Cheong Hou Meng
Mui Peng Kun
Chio Sai Hou
Pun Chi Kio
Cheong Ka Kit
U Hou Cheng
Cheong Iao San
Lam Lok In
Leong Weng I
Mak Sio Teng
Wong Nga Man
Sio Hoi Kan
Wong Hoi Kuan
Kong Wai Man
Mo Chu Lan
Chan Chi San
Chao Ka Chon
Wong Hei U
Wu Im Ian
Tong Ka I
Chan Weng Si
Sun Chi Lou
Chan Iek Fei
Chan Hio Sut
Mak Weng Kuan
Li Tsz Han
Ho Chon Meng
Kuan Lai U
Choi Wai Chon
Ho Ieng Chi
Feng Chong Tak
Lei Weng Hong
Ao Kam Ieong
Si Tou Chon Weng
Fan Chi Un
Fong Chu Po
Kwan Seong In
Fan Si Nga
Leong Chi Kio
Zou Yongyi
Ieong Seong Hang
Sit Hou Hong
Chan Mei I
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Novembro de 2018.
Concurso Público n.º 020/SZVJ/2018
«Prestação dos serviços de manutenção e reparação dos parques florestais geridos pelo IACM nas Ilhas»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 28 de Setembro de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação dos parques florestais geridos pelo IACM nas Ilhas».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Dezembro de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Dezembro de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 7 de Dezembro de 2018 no Centro de Formação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Novembro de 2018.
Despacho n.º 23/DIR/2018
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 6) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2017 e do n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2018, determino o seguinte:
1. Delego e subdelego no chefe da Divisão de Análise Económica, Pong Kai Fu, as seguintes competências:
1) Aprovar o mapa de férias, autorizar o gozo de férias, bem como a antecipação, cancelamento, alteração e transferência das mesmas por motivos pessoais;
2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade orgânica, com exclusão dos excepcionados por lei;
3) Assinar a correspondência, o expediente e ofícios necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.
2. Delego e subdelego no chefe da Divisão de Informática, Lei Chi Man, as seguintes competências:
3. Na ausência, falta ou impedimento dos titulares dos cargos, as delegações e subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.
4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de super­intendência.
5. As competências agora delegadas e subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
6. Dos actos praticados no uso das competências constantes do presente despacho ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
7. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes acima referidos, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2018).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Novembro de 2018.
Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens (incluindo vinho) e de sucata de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:
Visualização dos bens
1. Sucata resultante de veículos, bens (não incluindo vinho) e sucata de bens
Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, de bens (não incluindo vinho) e de sucata de bens colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:
(parte),
VS02,
VS03,
MS02,
Taipa e Coloane
Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados
(Estrada de Flor de Lotus, Coloane)
Edifício Veng Fu San Chun
(Rua da Penha, n.os 3-3C, Macau)
Edf. Industrial Cheong Long
(Ramal dos Mouros, n.os 11-21, Macau)
(1) A visualização de sucata resultante de veículos, de bens (não incluindo vinho) e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.
(2) Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens (não incluindo vinho) e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.
Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens (não incluindo vinho) e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
2. Bens (vinho)
Há lugar à visualização dos bens no local da realização da hasta pública, e, simultaneamente, são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.
3. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.
Desde a data do anúncio até ao dia 11 de Dezembro de 2018;
$ 5 000,00 (cinco mil patacas);
prestação da caução:
– Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585; ou,
– Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das Condições de Venda.
Realização da hasta pública
12 de Dezembro de 2018 (quarta-feira);
às 09,00 horas – registo de presenças;
às 10,00 horas – início da hasta pública.
Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Consulta das condições de venda
As condições de venda podem ser:
– obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585;
– consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2018:
Macau Fair & Trade Association
$ 228,500.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «UFI China Club».
Subsídio dos início custos para a instalação do MinM na 23.ª Feira Internacional de Macau (MIF) aos à Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Comerciantes Têxtil de Macau e Associação dos Fretadores de Macau.
China Green Building and Energy Saving (Macau) Association
$ 198,524.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «7th Tropical Subtropical Green Building Alliance Conference & Macao International Green Building Seminar».
Skal International Macau
Subsídio dos início custos para «47th SKAL Asia Area Congress — Macau 2018».
$ 63,400.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «27th IFNGO World Conference».
Associação de Estudos Brasileiros em Macau
Subsídios dos restantes dos custos para «Um Estudo da Exportação de Alimentos Brasileiros na China Continental».
$ 224,724.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Macao training course of 2017 The UFI Exhibition Management Degree (UFI-EMD)».
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The Global Exhibition Day Dinner».
$ 3,140,629.00
Subsídio dos início custos para a «Dynamic Macao Business and Trade Fair — Tianjin».
Subsídio dos início custos para a «APWeb — WAIM 2018».
Subsídio na «WFCEO 2018».
Associação Comercial Macau e Heilong­­jiang
$ 53,287.00
Subsídio à participação na «29th Harbin International Economic and Trade Fair».
Subsídio para a «Global Management Challenge 2018».
$ 28,194.90
Subsídio à participação na «The 24th China Lanzhou Investment and Trade Fair».
Associação Económica Internet de Macau
$ 51,840.00
Subsídio à participação na «FIN 2018».
Associação Comercial de Computador de Macau
$ 16,389.00
Subsídio à participação na «Computex Taipei 2018».
$ 1,160,640.00
Subsídio dos início custos para a «2018 Macau International Start-Up Week».
$ 169,050.00
Subsídio para organizar a «IAPCO Seminar».
$ 121,127.30
Subsídio para organizar a «Certified Incentive Specialist Program».
Subsídio dos início custos para a «15th Meeting of the Asian-Pacific Society for Neurochemistry (APSN2018)».
Friendship Association of Macao — Jilin Province
Subsídio à participação na «The 3rd Global Business Conference, Jilin».
Macao Youth Innovation of Jewelry Association
$ 23,460.00
Subsídio à participação na «2018 KunMing Jewellery Expo».
$ 138,668.00
Subsídio para a «MFE2018».
$ 2,849,351.10
Subsídios dos restantes dos custos para a «Dynamic Macao Business and Trade Fair — Quanzhou, Fujian».
Wui Kei Advertising Exhibition Design
$ 135,828.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Hong Kong and Macao SME Commodities Trade Exhibition 2017».
$ 280,475.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Lunar New Year Shopping & Food Expo».
Hand-Painted Small Things
Subsídio à participação na «Dynamic Macao Business and Trade Fair — Fuzhou, Fujian».
Wong Iok Nang (E.I.)
113 Money Investment Development Company Limited
United Union Corporation Limited
Subsídio à participação na «The 6th Macao International Travel Industry Expo».
Quinquilharia Meng Seng Chio Kei
Astro Travel Company Limited
一和優質商品
New Mac Travel Agency Company Limited
Tou & Na Shop
Macau MTP Travel Agency Limited
Alua e Comidas Portuguesa Kam In
Agencia Comercial Pan Asia
李家菜有限公司
Hong Ut Health and Supplements Food Limited
亭一亭蔬食外賣店
Macau Explorer Culural Travel
幸福來手信
New Wealth Restaurant Management (Group) Ltd.
Estabelecimento de Comidas Sui Heng
Alan Catering Management Limited
仁德堂有限公司
Long Cuisine Restaurant Management Co. Ltd.
Estabelecimento de Comidas Heng Kei Cha Chan Teng
Estabelecimento de Comidas Kam U
聚點Lax Café
味膳館
Macaufood Lda.
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «World Cashew Convention».
CMA Exhibition Services Ltd
$ 342,791.50
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2018 Hong Kong Brands and Products Expo, Macau».
MCI Group (Shanghai) PTE LTD
$ 682,678.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Mary Kay 2018 Lucky 13».
ShenZhen MJTX International Travel Co., Ltd
$ 840,017.80
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Teelishar Distributor Meeting Group».
Zhuhai Guangdong Mice Service Co., Ltd.
$ 1,197,140.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «AstraZeneca National Sales Conference 2018 — GI & OC & CC».
EF Education First (Beijing) Co. Ltd.
$ 272,812.50
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «EF National Conference 2017».
MACEXPO Exhibition Co. Ltd.
$ 192,232.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 11th Asian Wedding Celebration Expo 2018».
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «PWM APAC & Greater China Summit 2017».
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Macau Hallway Lda.
Igift Uniforme Limitada
$ 20,526.90
Tecnologia Son Vo, Limitada
$ 325,185.60
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «10th X’mas Shopping Festival».
$ 225,207.30
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2018 Lundbeck China Commercial Kick-off Meeting & Annual Meeting».
China Travel Service Gongbeiport
$ 167,501.00
Agencia de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Limitada
$ 2,412,480.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Infinitus 2018 Annual Meeting».
$ 15,341.00
Subsídio à participação na «Interwine China 2018».
Zhouda Limitada
$ 12,902.40
Agencia Comercial Eurovinos
Macau Cultural & Creative Integated Services Center
$ 6,344.40
Subsídio à participação na «The 10th Cross- strait (Xiamen) Cultural Industries Fair».
Generos Alimenticos Bebidas Kuok Kei
$ 32,994.70
Subsídio à participação na «THAIFEX-World of Food Asia 2018».
Agencia Comercial Lexx Moda
$ 23,305.90
Subsídio à participação na «Expo Riva Schuh».
Subsídio à participação na «The 29th Harbin International Economic and Trade Fair».
Japonica Shop
Macau Easue Green Organic Food Co. Ltd.
Pou Seng Hong
Winemaker’ Alliance
Subsídio à participação na «The 25th CSA Expo».
Dong Ling Trading
尚知貿易行一人有限公司
Heong Kei Dried Pork
Chi Tat Hai Chong
Agencia Comercial Desenvolvimento San Kam Seng
霏霏貿易
澳門豐達貿易行
QQ Food World Limited
Consultoria de Media e Tecnologia Kwong Wa (Macau) Sociedade Unipessoal Lda.
Fung Kei Trading
Samye Trading
The Next Good (Macau) Famous Food
$ 9,704.90
Subsídio à participação na «The 9th WeiHai International Food Expo».
Sun Union — Import & Export Company Limited
$ 16,884.20
San Hang Long Trading Company Limited
Setubal Agencia Comercial Inportacao e Exportacao
$ 15,926.90
Healthguard Healthy Foods Co., Ltd.
Pao Pao Culture and Creative Company Limited
$ 17,784.20
Padaria Cherykoff
$ 14,954.90
Lihua Comercio
Macau Hoi Ngoi Chong Un Importação e Exportação de Azeite de Oliveira e Vinho Tinto Limitada
Batilo Trading
$ 16,604.90
Macao Ba Yuen Chun International Wine Limited
Arczone Construction Engineering Co., Ltd.
Subsídio à participação na «The 10th Food & Household Products Expo».
Smart Home Collection Co., Ltd.
鉅鹿蟲控環保科技有限公司
Lily Wines Cellar
Agencia Comercial Wai Heng
Jyun Wei Engenharia Decoração Limitada
Macau Hong Cheong Import and Export Trading
Tin-Lam Trading Limited
Tong Peng International Investment Company Limited
佰利建材
ASANNA國際
Wehold International Wholesaler
Agencia Comercial San Pio Kei
Garment Park Limited
瑞東餐飲管理顧問有限公司
Simon Wines Cellar (Macau) Ltd.
Agencia Comercial Skyworth 3
Creative Ways Electrical Products & Building Material Co., Ltd.
Kam Loi Choi Mat Chong
煉記裝修工程
Value Aluguer Servico Lda.
San Hing Long Interior Design & Engineering (Macao) Co., Ltd.
多睿詩家居用品有限公司
VWA Cellular Functional Water
New Time Watches Shop
Eddingpharm (Asia) Macao Comercial Offshore de Macau Limitada
$ 408,485.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Eddingpharm Annual Meeting 2018».
Miele Electrical Appliances Co., Ltd.
$ 72,646.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Miele China 2018 Kick Off Meeting».
Shanghai Jindian International Travel Service Co. Ltd
$ 149,989.60
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «Blue Blood Nobility, all over the world Macao Meeting 2018».
$ 1,819,065.00
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «VMware Worldwide Kickoff — APJ VMware «Event»».
T Square Management Company
$ 235,630.90
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «2017 IEEE Int. Conf. On Robotics and Biomimetics».
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «The 9th International Food Culture Expo & Labor Day Shopping Expo».
Ho Fa Internacional Agencia de Viagens Limitada
$ 106,272.50
Apoio financeiro destinado à realização da actividade «ELANCO 2018 Annual Meeting».
A Baby嬰幼兒用品專門店
Subsídio à participação na «20th Baby and Child Products Expo».
Loja de Produtos Po’s-Parto de Manutencao de Saude Mae Bonita
I Love BB Shop
Companhia de Cosmeticos e Estetica Like Beauty Lda.
BABY HOUSE 嬰兒屋母嬰用品
Tin Tu Trading Company Limited
澳門醫鉌堂月子餐及湯品一人有限公司
Baby In The House Company Limited
Huixian Tang Clinica Lda.
Uni Trading Limited
Hui Ao Hellomacau Technology Company Limited
Chon U Investment and Development Company Limited
Water Babies Swim & Spa
Centro de Explicacoes
Centro de Educacao Study Hard
L Wedding Limited
Love Eating Therapy Takeway
Savanco Company Limited
三圖資訊科技
Weng Luen Tak Fu Trading & Management (Holding) Limited
Just for Fun Play Zone
Subsídio à participação na «12 Baby & Mommy Products Exhibition».
A Baby 嬰幼兒用品專門店
Innowit Group Co. Ltd
Uniwalton
Mindkey Training Consultant Service
Farmacia Weng Chon
Farmacia Chai Sai (Choi Hong Un)
Tin Yu Trading Company Limited
Kids Fun Dah Hsin Educational Center Ltd.
Latin America Macau Trading Company Limited
Genius Limited
Kai Son Trading
Kin Hong Men Fong Stationery and Office Equipment Company Ltd.
Arczone Construction Engineering Co.,LTD.
健康包餃掂
Subsídio à participação na «10th Mega Sale Carnival».
Sinomax Health House Hold Products Shop
Sam Wo Food Factory
Dream Home Company Limited
Tin Lei Electrical Company Limited
People and Winds Company Limited
Powerwing Digital Communication Limited
Nam Va Trading
Agencia Comercial Por Grosso Seong Tong Macau
Water Babies. Swim & Spa
Cheok Ian Electric Company Limited
R G-Mart Limited
Alimentares Jardins Lychee Lda.
Green Park International Company Limited
Agencia Comercial United Union Companhia, Limitada
Pure Energy Technology Co. Ltd.
Digital Expert Limited
Ou Mei Furniture Plaza
Seng U Trading Company Limited
Ou Leng Mao Iek Hong
Kuong Va
Sun Gi Choi Ladies Underwear
Oculista Kai Ngai
Agencia Comercial the Chinese Joint Venture
Mok’s (Macau) Trading Company Limited
O Hui Ltd.
Hou Iao (Macau) Ltd.
Marisco Secos Long Cheong Hong
Estabelecimento de Comidas Medan
Centro de Investigação Científica de Saúde da Mulher Pui Kit Si, Limitada
洛神外賣小食
Ao-Idea Trading Company Limited
Princess Womenswear Store
Vang Kei Hong Trading Company Limited
Yau Heng Frozen Meat & Food Company Limited
媽咪工房（外賣炖品）
Mit Pro Beauty
Hong Fat Hong
Iat Hang Electric Appliance
Starnet Information Technology Company Limited
Times Computer Co., Limited
Manner Culture Ltd.
Vita Space Limited
X-Speed Computer Co. Limited
U.A. System Limited
World Prestige Asia Group Co. Ltd.
High Definition Optical
Sun Star Trading Company Limited
Success — Ambiente Tecnologia e Consulta­doria
Magic Collections Limited
Suntron Decorating & Design Limited
Supermercado Tai Fung
Li Kin Tak
Subsídio a estagiários (2018 Junho-Agosto) — UM.
Tang Hong Cheng
$ 10,603.00
Subsídio ao Programa «Ocupação de Jovens em Férias 2018» (Julho-Agosto).
Kuok Lap Man
$ 11,983.00
Pang Chi Wa
$ 11,442.50
U Chan In
Wu Yike
Prémios Académicos — IPM.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 20 de Novembro de 2018.
Despacho: 35/CPSP/2018P
Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e da competência conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015, subdelego:
1. No chefe, substituto, do Serviço de Migração, subintendente n.º 108 891, Lam Wai Man, as competências que me foram subdelegadas e a que se referem os n.os 1. 3) (2), 2. 1), 2. 2), 2. 4) e 2. 5), 2. 6) e 2.7) do referido despacho, designadamente:
1. 3) (2) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no CPSP, com exclusão dos excepcionados por lei;
2. 1) A prática dos actos previstos no artigo 8.º da Lei n.º 6/2004, excepto para nacionais não chineses;
2. 2) A prática dos actos previstos no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2004;
2. 4) Decidir sobre todos os pedidos relativos à entrada, trânsito e permanência de não-residentes na RAEM;
2. 5) Decidir sobre os pedidos da autorização de residência dos chineses provenientes da China continental;
2. 6) Decidir sobre todos os pedidos de renovação de autorização de residência;
2. 7) Decidir sobre a revogação da autorização de residência quando esta resulte de informação ou pedido do respectivo interessado.
3. São ratificados os actos praticados pelo subintendente Lam Wai Man, no âmbito da presente subdelegação de competências, a partir de 18 de Novembro de 2018.
5. São revogadas as competências subdelegadas no intendente n.º 113 881, Leung Sek Chun, através do Despacho n.º 1/CPSP/2017P, de 4 de Janeiro de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Novembro de 2018.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016:
Chan Sek Hang
Ho Sut I
Iao Mei Ian
Wong Chi Ieng
Ip Hio Tong
Chan Pek Kei
Leong Sok In
Ho Choi Peng
Chang Kin Hou
Chan Pek Kun
Sabina Chao
Ian Kin Seng
Ieong Weng Sam
Hoi Lok I
Lei Sin Ian
Ip Iok Teng
Chan Si Man
Mak Pui Tong
Chan Ka Man xx9xxxx(8)
U Weng Ian
Cheong Ka Fai
Sou In Wai
Loi Ka Leng
Siu Cheng Han
Lei Ka Mei
Liang Liling
Cham Chon
Leong Iok Ha
Chong Wai Si
Tam Hoi Ian
Wong Un San
Choi Wai Chi
Kong Wan Si
Wong Iok Ieng
Leong Chi Hang
Hong Sio Man
Chiang Tsz Kwan
Cheong Choi Ha
Se On I
Wong Lei Peng
Si Sam Sam
Iek Weng Ka
Ho Man Ha
Choi Ka Io
Leong Meng I
Ho Kwong Tung
Chao Wai San
Wong Un Fong
Ng Ka Ian
Chan Sao Si
Leong Chao I
Hoi Chi Kuong
Ng Ka Ieng
Chan Lap Chi
Cheong Lei San
Chan Chi Ieng
Lei Wai Nga
Lai Sok In
Chan Kit Ieng
Leong Si I
Kou Si Wai
Chong Sok Wan
Ip Kit Han
Hoi Weng Lok
Mui Iok Teng
Chan Chao Wan
Leong Ka Pou
Ho Veng Ian
Lo Weng Sam
Ao Man Wa
Wong Mei Leng
Choi Yin Kwan
Ieong Nga Iok
Fong Weng Chi
Au Keng Ian
Chan Iok Teng
Ao Ieong Ngan Man
Hoi Sao Man
Ieong Sio In
Ho Pou Lai
Leong Man Cheng
Chan Tong Nei
Chan Kei
Ho Mei Mei
Siu Man Chung
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 577 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 61 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 280 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 246 candidatos.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2018).
Polícia Judiciária, aos 5 de Novembro de 2018.
Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.
Vogais: Lao Sio Kong, técnico superior assessor (chefia funcional); e
Wong Ka Kei, técnica superior principal.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, Decreto-Lei n.º 26/99/M e Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no sítio da internet desta Polícia. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 22 de Novembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Novembro de 2018.
A Presidente do júri, Yu Pui Lam Ada.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: inglês, em língua veicular inglesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, será afixada, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau (Horário de consulta: de 2.ª a 5.ª feira, das 9,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 9,00 às 17,30 horas) e disponível no Website desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Novembro de 2018.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de análise de informação financeira do Gabinete de Informação Financeira, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2018.
Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Novembro de 2018.
A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018:
Chiang Mei Iok
Lei Seng Wai
1226XXX(X)
Iec Pou Iong
5193XXX(X)
Pang Ching Han
1520XXX(X)
Tai Wai Seng
1217XXX(X)
Tou Ka Chon
5197XXX(X)
Hoi Cheng In
5208XXX(X)
Ip Lao Hong
5125XXX(X)
2. Candidatos excluídos:
Fong Ka Po
1372XXX(X)
Fung Chi Lok
1231XXX(X)
Leong Ka Hong
1255XXX(X)
a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2018).
Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2018.
Presidente: Kok Leong Kei Fernando, técnico superior de saúde assessor principal.
Vogais efectivos: U Chin Chun, técnico superior de saúde assessor; e
Iong Mio Chan, técnico superior de saúde assessor.
Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2018, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2018, exarado em conformidade com as disposições do n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:
1. Candidatos admitidos à prova:
Ao Ieong Man Hou;
Ao Mei Ka;
Chan Man Wa;
Chan Nga Ip;
Chan Pui San;
Chan Weng Sa;
Chiu Kit Yi;
Choi Fong Sim;
Chu Kin Hang;
Coelho do Rosario, Marilia Sofia;
Coelho do Rosário, Natália Sofia;
Fong Chi Fong;
Ha Chi Pui;
Ho Tin Lok;
Ho Wai Po;
Iao Hio Lam;
Ieong Chi Seng;
Ieong Weng Si;
Ip Hoi Kei;
Ip Meng Hei;
Lam Lai Na;
Lao Kuan Leok;
Lao Tak Ka Betty;
Lao Weng Nga;
Law Ka Yan;
Lei Ka I;
Leong Keng Wai;
Leong Nga Weng;
Leong Sok Lam;
Li Qiong;
Lo Man In;
Lou Wai San;
Mio Chi Seng;
Mok Ka Kit;
Ng Ka Seng;
Pang Chong Ian;
Sam Pek Ha;
Si Cheok Kei;
Sou Kam Fu;
Tam Cheok Weng;
Tang Teng Chi;
Tong Cheng Ian;
Un Man Wai;
Wong Chi Man;
Wong Hin;
Wong In Ngai;
Wong Man Chon;
Wong Man I;
Wong Wai Ieng;
Wong Weng Ian.
Ao Ieong Wai Hou;
Ao Kin Hang;
Chan Chi Ieng;
Choi Wang Wai;
Lon Sin Ieng.
a) Falta da cópia do documento de identificação válido;
b) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;
c) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;
d) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina;
e) Ao abrigo do ponto n.º 8.2 do ponto n.º 8 e n.º 9 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 «Procedimento para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica», o conteúdo do curso indicado no certificado de habilitações apresentado pelo candidato não corresponde aos requisitos estipulados.
O exame terá lugar no dia 17 de Dezembro de 2018, pelas 10,00 horas, na Sala de Conferências, situada no 3.º andar do Centro de Saúde Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, com uma duração de duas horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2018.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2018.
Concurso Público n.º 41/P/18
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2018, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um Sistema Completo de Simulador de Tratamento de Pacientes aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Novembro de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 44,00 (quarenta e quatro patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 19 de Dezembro de 2018.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Dezembro de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 21 600,00 (vinte e uma mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2018.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurocirurgia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2018.
Serviços de Saúde, aos 23 de Novembro de 2018.
(Ref. do Concurso n.º 00218/01-AUX)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e três lugares de auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de duas horas e será realizada no dia 9 de Dezembro de 2018, às 14,30 horas, no seguinte local:
— Escola Secundária Pui Ching, Avenida de Horta e Costa, n.º 7, Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
(Ref. do Concurso n.º 00718/02-TSS)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018, a entrevista de selecção será realizada no dia 14 de Dezembro de 2018, das 10,30 às 12,00 horas, no seguinte local:
— Sala de reunião, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http:// www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2018:
明瑛瑜伽漫畫藝術中心
Concessão do subsídio para cursos de «Apoio à Aprendizagem dos Idosos e Deficientes».
家國情懷協進會
（Observação a）
澳門MYM現代舞蹈協會
Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2018.
澳門廣東興寧市同鄉會
Associação Auxílio Mútuo de Juventude de Macau
$ 51,732.90
Associação das Águias Voadoras de Macau
Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo.
Associação de Educação de Macau
Associação de Educação e Cultura Chi Tak de Macau
Associação de Estudos da Ciência e Tecnologia Ambiental de Macau
Concessão de subsídio para a realização da palestra.
Associação de Estudos de Matemática de Macau
Associação de Ilusionismo de Macau
$ 1,770,750.00
Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Ano lectivo de 2017/2018).
Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Abril a Agosto de 2018).
Associação de Plano Sonhoso
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau
$ 122,505.00
Concessão de subsídio para a realização de «cursos de lazer e projecto de integração na comunidade para alunos de Macau com necessidades educativas especiais».
Associação do Futebol Americano de Macau
Concessão do subsídio para realização do «Torneio Escolar de Futebol Americano 2018».
$ 393,950.00
Concessão de subsídio para realização do Plano de formação da restauração e bedidas aos alunos de ensino especial.
$ 281,290.00
Concessão do subsídio para realizar o «Programa de apoios extra-escolares para alunos do ensino especial».
Associação dos Jovens Cristãos de Macau
$ 4,639,050.00
Concessão de subsídio para impressão de publicações.
Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (Março a Agosto de 2018).
$ 170,200.00
Associação dos Jovens Voluntários do Serviço Social de Iao Hon de Macau
Associação dos Naturais de Pun U de Macau
Associação Geral de Esgrima de Macau
Concessão de subsídio para organização do «7.º Campeonato Escolar de Esgrima de Macau».
Associação Geral dos Operários de Indústrias de Macau
Associação Geral dos Operários de Macau
$ 1,984,325.00
Associação Geral Junzi Qiu China-Macau
Concessão de subsídio para organização do «Torneio da Liga Escolar de Tchoukbalby de Macau 2018».
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau
Concessão do subsídio para realização de actividades em 2018.
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau
Concessão de subsídio para participação aos alunos no concurso.
Associação Promotora de Educação Especial para Alunos com Necessidades de Ensino Especial de Macau
Concessão do subsídio para a realização de sessões de partilha e workshop.
Concessão de subsídio para a realização de workshop.
Associação União Geral das Song San de Macau
Concessão de subsídio para apoio financeiro ao «Cuidar do Crescimento dos Jovens» 2018.
$ 4,376,550.00
Concessão de subsídio para o jantar de caridade de 2018.
$ 158,300.00
Center of Physics Olympiad of Macao
$ 55,038.30
Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários de Macau
Centro de Apoio à Família da União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Centro de Apoio a Surdos
Concessão do subsídio para realização de cursos.
Centro de Convívio da Associação Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde
Centro de Educação Arte de Dança de Macau
Subsídio de arrendamento (Ano lectivo de 2017/2018).
Centro de Educação Infantil Santo António
$ 684,130.00
Concessão de subsídio de propinas (Ano lectivo de 2017/2018).
（Observação c）
（Observação d）
Centro de Educação MIS
Centro de Educação Shining Star
Concessão do subsídio para o pagamento de propinas do curso de formação pedagógica.
$ 51,290.00
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Colégio Anglicano de Macau
$ 6,823,390.00
$ 99,396.00
（Observação e）
（Observação b）
$ 173,850.00
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)
（Observação f）
（Observação g）
（Observação h）
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)
（Observação i）
Colégio Diocesano de São José (1)
$ 13,999.80
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Chinesa)
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Secção Inglesa)
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Chinesa)
$ 580,900.00
Colégio Diocesano de São José (5) (Secção Inglesa)
$ 24,692.00
$ 98,700.00
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa)
$ 12,974.50
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa)
$ 12,316.50
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa)
Colégio Mateus Ricci (Secundário)
Concessão de subsídio para participação aos alunos na «Sessão de Demonstração de Leitura de Clássicos Chineses em Macau 2018».
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)
$ 6,979,975.00
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)
$ 27,996.50
Escola Cáritas de Macau
$ 20,258.00
$ 7,265,400.00
Concessão de subsídio para prestação de serviço de ensino especial a alunos (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 56,176.00
$ 316,850.00
«Cerimónia de Entrega de Prémios do Concurso Interescolar de Matemática, Física e Química do ano lectivo de 2017/2018».
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)
$ 27,456.00
Escola Concórdia para Ensino Especial
$ 7,681,550.00
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau
$ 60,774.00
$ 27,985.60
Escola da Sagrada Família
$ 488,800.00
Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 6,011,490.00
$ 489,750.00
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau
Concessão do subsídio para a viagem de finalistas do ensino secundário complementar (Ano lectivo de 2017/2018).
Escola de Santa Madalena
Escola de Santa Madalena (Sucursal)
$ 40,516.00
Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong
$ 77,244.00
$ 27,990.00
$ 109,120.00
$ 456,850.00
$ 321,900.00
Concessão do subsídio para o ensino recorrente (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 18,364.00
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal)
$ 138,100.00
Concessão de subsídio para participacão dos alunos e professores no «15.º Concurso Internacional de Dança Olimpíada dos Jovens».
Escola Há Ván Châm Vui
Escola Hou Kong (Primário)
Escola Hou Kong (Secundário)
$ 772,880.00
$ 81,032.00
$ 27,953.00
$ 9,796,245.00
$ 977,600.00
Escola Kai Chi
$ 6,992,500.00
$ 79,138.00
$ 41,780.00
Concessão de subsídio para participação dos alunos na «Sessão de Demonstração de Leitura de Clássicos Chineses em Macau 2018».
$ 2,142,500.00
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal
Escola Kao Yip (Sucurcal)
$ 27,948.00
Escola Keang Peng (Secção Primária)
Escola Keang Peng (Secção Secundária)
$ 197,654.00
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)
$ 3,170,900.00
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)
$ 5,810,475.00
$ 301,100.00
Protocolo de cooperação entre a DSEJ e a FEPM (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 56,986.00
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)
$ 27,997.50
Escola Sao João de Brito (Nocturno)
$ 924,600.00
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)
$ 94,334.00
$ 9,060,000.00
$ 5,199,800.00
$ 32,893,845.00
$ 27,997.00
$ 1,028,400.00
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)
$ 110,100.00
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)
$ 144,346.00
$ 28,088.00
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)
$ 3,258,500.00
$ 7,239,200.00
Escola Shá Lei Tau Cham Son
$ 13,989.20
Escola Tong Nam (Secundário)
Escola Tong Sin Tong
$ 49,384.00
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)
$ 1,050,300.00
Concessão do subsídio para as propinas do curso intensivo de língua portuguesa (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 197,051.20
Concessão do subsídio para realização do programa de desenvolvimento diversificado após as aulas.
$ 4,267,325.00
$ 1,346,850.00
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes
$ 1,969,185.00
$ 220,200.00
Macao Association of the Thirteen Hongs for Culture and Trade Promotion
$ 30,100.00
Macao Innovation and Invention Association
Concessão de subsídio para participação dos alunos na «2018 China (Shanghai) International Exhibition of Invention».
Concessão de subsídio para participação dos alunos na «The International Engineering Invention and Innovation Exhibition i-ENVEX 2018».
$ 72,008.60
$ 592,250.00
$ 190,850.00
Concessão de subsídio para o serviço de apoio itinerante.
$ 403,660.00
$ 206,677.00
$ 2,303,875.00
$ 211,950.00
Rotaract Clube da Guia
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)
$ 858,400.00
$ 131,550.00
$ 4,585,250.00
$ 1,197,500.00
Plano de financiamento para a frequência de cursos de Educação por alunos excelentes (Ano lectivo de 2017/2018).
$ 62,800.00
$ 873,086.80
Concessão de subsídio para o fornecimento de refeições saudáveis de pequeno-almoço e almoço para os alunos com necessidades educativas especiais (Ano lectivo de 2017/2018).
Pessoal do docente
$ 219,856,006.00
Subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio directo e prémio de antiguidade para o pessoal docente (Ano lectivo 2017/2018).
Residentes de Macau com idade igual ou superior a 15 anos participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019
$ 70,597,906.70
Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Julho de 2017 a Maio de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e perfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 43,586).
$ 23,422,578.00
Atribuição de um subsídio para financiar os pedidos individuais ou exames de credenciação, entre Fevereiro de 2018 a Maio de 2018, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» para os Anos de 2017 a 2019 (n.º de residentes financiados: 4,589).
Ao Ieong Ka Ieng
Concessão de subsídio aos participantes do Projecto de estágio «Ajudar os outros é ajudar a si mesmo».
Au Tsun Ming
Chan Ka Leng
Chan Ka Pou
Cheong Leng Fong
$ 5,382.00
Cheong Wan Si
Ching Tin Hou
Jonalyn Romero Adiwang
Lau Hou Ian
Leong Choi Peng
Lin Jieming
U Weng I
Wong Meng Wang
Wu Ziyao
Xu Hio Cheng
Chan Sou Wai
Concessão do subsídio para fornecimento de estágio a alunos das instituições de ensino superior de Macau.
Chang Ian I
Ho Choi Im
a. Concessão do subsídio para realização de actividades.
b. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2017/2018).
c. Concessão de subsídio para aquisição de artigos e equipamentos de higiene (Ano lectivo de 2017/2018).
d. Concessão do subsídio para o ensino integrado (Ano lectivo de 2017/2018).
e. Subsídio de escolaridade gratuita (Ano lectivo de 2017/2018).
f. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Saborear a Tradição, Apreciar em Conjunto a Música Chinesa» (Ano lectivo de 2017/2018).
g. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Apreciar a Dança • Entender a Beleza» (Ano lectivo de 2017/2018).
h. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos — Entrar no Museu de Arte, Compreender as Artes e a Cultura». (Ano lectivo de 2017/2018).
i. Concessão de subsídio para participação aos alunos e professores na «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Novembro de 2018.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa) (Número de referência: AE01/2018).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Novembro de 2018.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 que, por meu despacho de 20 de Novembro de 2018, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
N.º de registo: KW-N01-M93-1818Z-13.
— O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2018.
— A breve caracterização e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2018 e do seu anexo.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Novembro de 2018.
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto de Formação Turística, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Ordem N.º do
cand. Nome N.º do BIR Classificação final
Sou, Chan U
Lei, Ana
Tang, Chi Chong
Iong, Iok Fong
Leong, Man Chon
Cheong, Chan Kit
Ng, Chio Man
5114XXXX
Choi, Sao Wai
Chan, Un I
Chan, Hoi Kin
Chan, Si In
5178XXXX
Chen, Yingjia
1487XXXX
Ho, Chi Chong
Kuok, Sio Hou
Lam, Choi Kei
Lo Pino, Célia
Pun, Lai Fan
Sin, Pak Lon
5171XXXX
Wong, Ka Man
Wong, Sio Lam
(a) Ter faltado à entrevista de selecção;
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2018).
Instituto de Formação Turística, aos 23 de Outubro de 2018.
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.
Vogais efectivos: Leonardo Anthony Najarro Dioko, professor coordenador; e
Lo Chun Pong Patrick, assistente.
(Ref. do Concurso n.º 011/F&B/2018)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2018, e nos termos do «Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística», aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, alterada pela Ordem Executiva n.º 35/2016, sendo subsidiariamente aplicável o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se acha aberto o concurso de prestação de provas, externo, para o preenchimento de um lugar de cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão (culinária ocidental), da carreira de pessoal de formação profissional de cozinha, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística:
O presente concurso realiza-se em forma de prestação de provas. A ficha de inscrição no concurso deve ser apresentada dentro do prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso é válido por 2 anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.
a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, da República Popular da China;
c) Disponham de formação profissional relacionada com a área de culinária ocidental;
d) Tenham pelo menos 10 anos de experiência profissional de cozinha ocidental.
3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos a apresentar
A apresentação da candidatura deve ser efectuada pessoalmente, até ao termo do prazo fixado no presente aviso e dentro das horas normais de expediente, junto do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, sito na Colina de Mong-Há, devendo o candidato apresentar a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (Modelo 3), bem como os documentos abaixo indicados:
b) Cópia do documento comprovativo da formação profissional exigida no presente aviso;
c) Documento comprovativo de experiência profissional exigida no presente aviso: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;
d) Nota curricular para concurso, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (Modelo 4), devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado;
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
— Preparar e confeccionar, com complexidade variável, as refeições;
— Colaborar na elaboração das ementas;
— Manter a higiene da cozinha, dos utensílios e demais equipamentos;
— Coadjuvar o chefe de cozinha na monitoragem de aulas práticas.
5. Vencimento e regalias
O cozinheiro de 1.ª classe, 2.º escalão, vence pelo índice 240, previsto no mapa 2 «Pessoal de formação profissional de cozinha » do « Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística», aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, alterada pela Ordem Executiva n.º 35/2016, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores fixados no contrato individual de trabalho.
b) Entrevista de selecção: 40%.
6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.
6.3 Os resultados obtidos na aplicação dos referidos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos à selecção subsequente os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores em qualquer dos métodos eliminatórios.
Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores e aquela será resultante da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
6.4 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de 1 hora. As provas de conhecimentos têm por objectivo avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.
6.5 A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.
O programa abrangerá a seguinte matéria:
— Conhecimento sobre técnicas da culinária ocidental
Não é admitida a consulta de quaisquer elementos de referência durante a prova de conhecimentos (prova escrita).
8. Publicação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativas intermédias são afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, no Edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica deste Instituto.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do «Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística», aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, alterada pela Ordem Executiva n.º 35/2016, sendo subsidiariamente aplicável o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Os dados que os candidatos apresentarem servirão apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.
Vogais suplentes: Cheang Chi Sam, assessor culinário; e
Fong Ieok Wa, técnico superior principal.
Instituto de Formação Turística, aos 19 de Novembro de 2018.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 17 até 19 de Dezembro de 2018, e será realizada no seguinte local: Colina de Mong-Há, Instituto de Formação Turística, Edifício «Equipa», Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 28 de Novembro de 2018, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Instituto de Formação Turística, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar em 14 de Dezembro de 2018, e será realizada no seguinte local: Colina de Mong-Há, Instituto de Formação Turística, Edifício «Equipa», Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 20 de Novembro de 2018.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particu- lares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2018:
$ 12,080.00
Subsídio para a instalação das bandeiras nacional, regional e escolar e da haste.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa
Subsídio para o plano de aconselhamento do prosseguimento de estudos para finalistas do ensino secundário, para o ano escolar de 2017/2018.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa)
Subsídio para substituição urgente de equipamentos de combate a incêndio.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância)
Concessão do subsídio para contratação do pessoal especializado (2.ª prestação) do ano escolar de 2017/2018.
$ 148,700.00
Subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas 2017/2018 — Ensino Técnico Profisssional».
$ 17,226.00
$ 289,300.00
Subsídio suplementar da educação inclusiva do ano lectivo de 2017/2018.
Subsídio para obras urgentes em edifícios escolares.
Subsídio para inspeção da parede exterior e obras de reparação.
$ 14,620.00
Subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas — ensino técnico-profissional», do ano escolar de 2017/2018.
$ 602,700.00
Subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
Escola Ha Van Cham Vui
$ 170,400.00
Subsídio para a suspensão provisória das actividades para reciclagem do ano lectivo de 2017/2018.
$ 694,400.00
Subsídio financiamento dos custos de manutenção de ensino de tecnologia de informação do ano lectivo 2017/2018.
Escola Kao Yip (Sucursal)
Subsídio para obras de reparação urgente das salas de aula do edifício escolar.
Subsídio para obras urgentes de reparação da parede exterior do edifício.
Concessão do subsídio para despesas com o projecto de reconstrução e projecto de perfuração do edifício escolar.
Concessão do subsídio para obras urgentes de prevenção de infiltrações.
Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo ensino especial, transmissão da cultura chinesa, visitas de estudo ao Continente, cooperação entre famílias e escolas, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de experimentação e investigação científica e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
$ 2,074,100.00
Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
$ 4,156.00
$ 167,400.00
Subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas 2017/2018 — Ensino Técnico Profissional».
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau
Escola Tong Nam — Secundário
Subsídio para obras de reparação e de sistema eléctrico.
$ 270,800.00
Subsídio para obras de sistema eléctrico.
Jardim de Infância Anexo à Escola Tong Sin Tong
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci
$ 50,100.00
Chao, Lin Chai
Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2017/2018.
Cheong, Keng Hoi
Subsídio para obtenção da credenciação de competência profissional pelo pessoal docente do ano escolar 2017/2018.
張穎Cheong, Weng
Cheong, Wai San
$ 1,760.91
Chong, Sam In
Fong, Cho Ieng
Ho, Kuong Lei
Ho, Weng San
Ieong, Su Teng
Li, Yuwei
Lin, Meimei
Ng, Ka Man
U, Kuok On
Wong, Seong Un
Wong, Sio U
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 19 de Novembro de 2018.
O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências
profissionais, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para técnico superior de 2.ª classe,
1.º escalão, área de informática
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:
Wong, Man Man
1461XXXX
Che, Chan Kao
Chan, Tou
5123XXXX
Long, Keng Fong
Choi, Kai Chong
Lei, Sio Kei
Lei, Ieng Nam
Ho, Man Cheng
Lei, Meng Kit
Chan, Tong Pan
1316XXXX
Tou, Kun Tong
7388XXXX
Lau, Chan I
5083XXXX
Lao, Hong Seng
7379XXXX
Hoi, Heng Hou
Ho, Ka Kit
Chan, Wai Kit
1327XXXX
Lei, Weng Kit
1246XXXX
Fong, Chon Ip
Wong, Hong Neng
Lei, Meng San
Li, Zhenpeng
Wu, Kam Wo
Leong, Cheok Pan
Ng, Chi Keong
Kou, Chi Cheong
1309XXXX
Ieong, U Wai
5162XXXX
Lam, In Hong
Lei, Kam Chao
Shao, Wenjin
1380XXXX
Leong, In Fai
Che, Weng Io
Chan, Sin Cheng
5102XXXX
U, Sao Fong
Tang, Seng Iao
7378XXXX
Yuen, Choi Fai
Lao, Chi Wai
Lou, Wai Chun
7436XXXX
Leong, Ieng Chak
Fong, Iat Hang
Lei, Man Wai
Hoi, Chon Hou
Pun, Iek Kuong
Ng, Ion Lam
Tou, Io Kuok
Leong, Ho Ka
Lai, Ka Leong
Leong, Iat Tou
Hung, Kam Ho
1462XXXX
Chao, Chi Kin
Chan, Io Pan
Yung, Weng Hong
Tang, Veng Cheong
Huang, Hongru
1414XXXX
Kong, I Teng
7395XXXX
Chao, Chon Hou
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Outubro de 2018.
Presidente: Lei Veng Hong, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Kuan Afonso Rodrigues, técnico superior assessor principal ; e
Ng Lok Lok, chefia funcional, substituto.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de transportes terrestres, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar nos dias 3 a 4 e 11 a 12 de Dezembro de 2018, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 9.º andar, Macau.
Informação mais detalhadas sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 28 de Novembro de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Novembro de 2018.

References: artigo 21
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 27
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 8
 artigo 11
 artigo 28
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 35
 artigo 22
 artigo 35
 artigo 56
 artigo 26
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 97