Source: http://docplayer.com.br/164005-Foto-faisca-capa-foto-teresa-vilas-boas.html
Timestamp: 2016-12-04 12:42:47+00:00

Document:
⭐Foto: Faísca. Capa- Foto:Teresa Vilas-Boas
Download "Foto: Faísca. Capa- Foto:Teresa Vilas-Boas"
Gonçalo Santiago Sabrosa
1 2 Foto: Faísca Capa- Foto:Teresa Vilas-Boas3 O QUE DEVE SABER SOBRE ATIVIDADES DE AR LIVRE4 4 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Foto: Teresa Vilas Boas Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento de praticantes de atividades de ar livre em Portugal. Entre as várias razões que explicam este crescimento, destacam-se a procura de atividades de lazer ou férias ativas que envolvam novas experiências, o aumento da oferta de atividades inovadoras e de ocupação de tempos livres, a diversidade de recursos naturais do nosso país, o gosto pela natureza associado a uma maior consciência ambiental e também um novo tipo de culto e proteção da saúde.5 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE O que são atividades de ar livre? Consideram-se atividades de ar livre as que são praticadas para fruição e descoberta da natureza. Do parapente à caminhada, passando pela espeleologia, escalada, passeios de BTT e birdwatching, canoagem, mergulho, rafting, bodyboard, surf, windsurf ou canyoning, muitas são as atividades que atualmente estão ao dispor do público em geral, seja no ar, na terra ou na água. Tendo presente o risco inerente à prática de algumas destas atividades, é importante alertar os consumidores, particularmente os praticantes esporádicos e menos preparados, para os cuidados a ter. Foto: Teresa Vilas Boas 56 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Foto: José Alberto A responsabilidade do consumidor Se deseja praticar atividades de ar livre, é possível fazê-lo de duas formas: autonomamente, isto é, sem recurso a qualquer entidade ou empresa que se dedica à organização e venda destas atividades, ou adquirindo um serviço a uma empresa especializada. Assim, o consumidor deve sempre primeiro avaliar se está preparado para praticar atividades de ar livre em total autonomia ou se deve recorrer a serviços técnicos especializados. 6 Em ambos os casos, é responsabilidade inalienável de todos os praticantes de atividades de ar livre o respeito pela natureza, biodiversidade, património cultural e populações locais.7 7 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Cuidados a ter em caso de prática autónoma de atividades de ar livre prática autónoma de atividades de ar livre em meio natural aberto é totalmente A desaconselhável a pessoas sem experiência nas atividades que pretendem realizar ou que desconhecem o território onde planeiam praticá-las. Se optar pela prática autónoma destas atividades deve: Possuir conhecimentos e experiência sólidos na atividade em questão, bem como em meteorologia, cartografia, orientação e socorrismo; Conhecer e cumprir na íntegra as regras da atividade; Ter consciência que o faz por sua conta e risco. Foto: Teresa Vilas Boas8 8 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Mesmo preenchendo todas estas condições deve, ainda, ter atenção ao seguinte: Muitas zonas do nosso país não estão ainda preparadas, de forma fiável, para a prática de atividades de ar livre em meio natural aberto. Uma atividade aparentemente tão simples como uma caminhada num percurso sinalizado pode transformar-se numa atividade de risco se o caminhante estiver a contar, apenas, com a sinalização e esta tiver sido vandalizada. Situações semelhantes devem ser ponderadas noutras atividades, nomeadamente, ao nível de equipamentos colocados no terreno, que poderão não ser regularmente vistoriados; É sempre uma boa decisão optar por praticar atividades de ar livre em locais Foto: José Saleiro frequentados por outros praticantes; A prática de atividades de ar livre está sujeita a imprevistos de diversa ordem como a alteração inesperada das condições meteorológicas ou, em determinados locais, a dificuldade de contacto com meios de emergência, em caso de doença ou acidente. Para que uma atividade seja praticada com total segurança não basta, pois, ouvir o boletim meteorológico da véspera e levar um telemóvel.9 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Foto: Tiago Lagarto Quem se desloca sozinho deve deixar informações precisas sobre o seu destino a alguém da sua confiança. Este procedimento é indispensável para que seja rapidamente localizado; A escolha das atividades a praticar deve ser feita em função da condição física e da saúde de cada um. Em caso de dúvida, é fundamental procurar aconselhamento junto do médico de família ou médico assistente; Desafiar a família ou os amigos para programas de atividades de ar livre é uma responsabilidade que exige saber e ponderação: quem não estiver técnica e humanamente preparado, não a deve assumir. 910 10 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Quem pode organizar atividades de ar livre? Em Portugal, a organização e comercialização de atividades de ar livre é objeto de enquadramento jurídico no setor turístico, que define as entidades habilitadas para o efeito e que regras devem cumprir. De acordo com a legislação em vigor - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho - estas entidades denominam-se Empresas de Animação Turística e são pessoas singulares ou coletivas que desenvolvem, com caráter comercial, as atividades lúdicas de natureza recreativa, desportiva ou cultural, que se configurem como atividades de turismo de ar livre ou turismo cultural e tenham interesse turístico para a região em que se desenvolvem. Quando apenas organizam e comercializam atividades em meio aquático, mediante utilização de embarcações com fins lucrativos, estas empresas denominam-se Operadores Marítimo- -Turísticos. Foto: Humberto Almendra11 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Foto: Pedro Pacheco Nas situações em que estas atividades se desenvolvem em áreas classificadas ou outras com valores naturais designam-se por atividades de turismo de natureza. Este tipo de atividades tem de ser reconhecido como tal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., nos termos do citado diploma, e as empresas que as organizam estão obrigadas a cumprir vários requisitos, entre os quais se destaca a adesão formal a um código de conduta de cumprimento obrigatório aprovado por Portaria Governamental. 1112 12 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Como podem os consumidores saber quais são as empresas que podem operar no mercado? O Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) - Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo-Turísticos - organizado pelo Turismo de Portugal, I. P. contém uma relação atualizada dos agentes a operar no mercado. As empresas são obrigadas a exibir o seu número de registo em todos os suportes de comunicação comercial. https://rnt.turismodeportugal.pt/ ConsultaRegisto.aspx Foto: Pedro Pacheco13 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Foto:Teresa Vilas-Boas Apenas as Empresas de Animação Turística podem organizar e comercializar atividades de ar livre? De acordo com o referido Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, as empresas proprietárias ou exploradoras de empreendimentos turísticos e as agências de viagens e turismo podem organizar e comercializar atividades de ar livre, desde que cumpram os requisitos definidos na legislação. As entidades sem fins lucrativos como associações, misericórdias, mutualidades, instituições privadas de solidariedade social, clubes desportivos e entidades análogas podem exercer atividades de animação turística, desde que cumpram os requisitos expressos naquele diploma, entre os quais figura a obrigação de limitarem a organização e comercialização destas atividades exclusivamente aos seus membros associados. 1314 14 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE As pessoas singulares ou coletivas estabelecidas noutro Estado-Membro da União Europeia ou do espaço económico europeu e que aí exerçam legalmente atividades de animação turística podem exercê-las livremente em território nacional, de forma ocasional e esporádica, em regime de livre prestação de serviços. Quais os deveres dos prestadores de serviços de atividades de ar livre? Previamente à contratualização da prestação dos seus serviços, as empresas de animação turística e os operadores marítimo-turísticos estão legalmente obrigados a providenciar ao consumidor as seguintes informações: características específicas das atividades que desenvolvem; dificuldades e eventuais riscos inerentes; material necessário, quando este não seja disponibilizado pela empresa; aptidões físicas e técnicas exigidas aos participantes; idade mínima e máxima admitida; serviços disponibilizados e respetivos preços; Antes do início da atividade: regras de utilização de equipamentos; procedimentos a cumprir nas diferentes situações de perigo ou emergência; formação e experiência profissional dos seus colaboradores; legislação ambiental relevante.15 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Seguros obrigatórios A legislação obriga todas as entidades que promovem estas atividades a terem seguros que cubram os riscos para a saúde e segurança dos destinatários dos serviços ou de terceiros decorrentes da sua atividade, nos seguintes termos: a) Um seguro de acidentes pessoais para os destinatários dos serviços; b) Um seguro de assistência para os destinatários dos serviços que viajem do território nacional para o estrangeiro no âmbito ou por força do serviço prestado; c) Um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais causados por sinistros ocorridos no decurso da prestação do serviço. Nenhuma Empresa de Animação Turística ou Operador Marítimo-Turístico pode iniciar ou exercer a sua atividade sem fazer prova junto do Turismo de Portugal, I. P., de ter celebrado os contratos de seguro acima previstos, devendo comprovar, anualmente, que estes se encontram em vigor. Livro de reclamações Os prestadores de serviços de atividades de ar livre devem possuir em todos os seus estabelecimentos um livro destinado aos consumidores para que estes possam formular observações e reclamações sobre o estado e a apresentação das instalações e do equipamento, bem como sobre a qualidade dos serviços e modo como tais serviços foram prestados. O livro de reclamações deveverá ser facultado sempre que solicitado. O original da folha de reclamação será enviado, pelo prestador de serviços, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e um duplicado é entregue ao consumidor. 1516 16 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Entidades responsáveis Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) Turismo de Portugal, I.P. Direção-Geral do Consumidor Principal legislação aplicável Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho - procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos, conformando este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio - estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos Portaria n.º 651/2009, de 12 de junho - regulamenta o código de conduta a adotar pelas empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos que exerçam atividades reconhecidas como turismo de natureza Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de janeiro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 269/2003, de 28 de outubro e n.º 108/2009, de 15 de maio - regulamenta a atividade marítimo-turística17 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Contatos Direção-Geral do Consumidor Praça Duque de Saldanha, nº Lisboa Telefone: Telecópia: endereço eletrónico: Documentos relacionados
O QUE DEVE SABER SOBRE ATIVIDADES DE AR LIVRE 2 O QUE DEVE SABER SOBRE AS ATIVIDADES DE AR LIVRE Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento de praticantes de atividades de ar livre em Portugal. Entre Leia mais O NOVO ENQUADRAMENTO JURIDICO DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA
O NOVO ENQUADRAMENTO JURIDICO DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA 10 de Fevereiro de 2010 Elsa Correia Gavinho 1 Novo enquadramento jurídico das EAT 2 1 - As razões para a mudança 2 - As principais alterações Leia mais Empresas de Animação Turística e dos operadores Marítimo-Turísticos (Madeira e Açores)
Maio 2009 Empresas de Animação Turística e dos operadores Marítimo-Turísticos (Madeira e Açores) O Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de Maio estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade Leia mais Agências de Viagens e Turismo. guia para empresários e empreendedores
Agências de Viagens e Turismo guia para empresários e empreendedores Agências de Viagens e Turismo guia para empresários e empreendedores Índice pág. 1. Viagens Turísticas 5 2. Agências de Viagens e Turismo Leia mais 1) São atividades próprias das agências de viagem e turismo: e) A recepção, transferência e assistência a turistas.
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL CAE 79110 AGÊNCIAS DE VIAGENS ÂMBITO: São agências Leia mais guia para empresários e empreendedores
Animação Turística guia para empresários e empreendedores Animação Turística guia para empresários e empreendedores Índice pág. 1. Agentes 2. Requisitos para o exercício da atividade 2.1. Seguros 2.2. Leia mais Título: Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos
Título: Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: Leia mais Dossiê Temático - Agências de Viagens e Turismo
Dossiê Temático - Agências de Viagens e Turismo Agências de Viagens e Turismo GAE GAE GAE 2014 - G A B I N E T E D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ó M I C O E E M P R E S A R I A L Sumário: 1 - Leia mais PROGRAMA DESPORTO DE NATUREZA EM ÁREAS PROTEGIDAS
PROGRAMA DESPORTO DE NATUREZA EM ÁREAS PROTEGIDAS Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto (Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2003, de 10 de Outubro) Âmbito...2 Definições...2 Tipologia...3 Leia mais atividadedas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos
NÁUTICA DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E CULTURA MARÍTIMA Carla Abreu Registo Nacional de Agentes de Animação Turística - RNAAT- (DL 108/2009 de 15 de Maio) Estabelece as condições de acesso e de exercício Leia mais ÂMBITO Aplica-se à instalação e ao funcionamento dos recintos com diversões aquáticas.
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL RECINTOS COM DIVERSÕES AQUÁTICAS CAE REV_3: 93210 Leia mais Capítulo 1- Agências de Viagem
Capítulo 1- Agências de Viagem 1.1- Quadro Sinótico Relativamente ao D.L. n.º 199/2012, de 24 de agosto, transcrito de seguida, os seus artigos n.º s 2, 3, 4, 5 e 6 foram omitidos neste trabalho. Neles Leia mais CÓDIGOS REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS PRONTO-SOCORRO TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO
CÓDIGOS REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS PRONTO-SOCORRO TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Leia mais REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DO BARREIRO
REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DO BARREIRO NOTA JUSTIFICATIVA A organização de campos de férias destinados a crianças e jovens tem apresentado um aumento significativo nos últimos tempos. Leia mais Município de Pinhel. Projeto de Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel. Nota Justificativa
Município de Pinhel Projeto de Regulamento do Programa de Férias Desportivas do Município de Pinhel Nota Justificativa O programa de férias desportivas promovido pelo Município de Pinhel é, ao abrigo do Leia mais Ministério d DL 205/2014 2014.05.19
DL 205/2014 2014.05.19 A figura do alojamento local foi criada pelo -Lei 39/2008, de 7 de março, para permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os Leia mais CONSUMIDORES SOMOS TODOS NÓS
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Direção-Geral do Consumidor e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informam: O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se no dia 15 de março Leia mais CONHEÇA OS SEUS DIREITOS - GARANTIAS
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS - GARANTIAS Acabou de comprar um telemóvel e ele já não funciona? A sua televisão ao fim de um ano, deixou de funcionar? A sua casa apresenta problemas de construção? Saiba como Leia mais Legislação. Publicação: Diário da República n.º 172/2015, Série I, de 03/09, Páginas 6947-6982.
Classificação: 060.01.01 Segurança: P ú b l i c a Processo: Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte Legislação Diploma Decreto-Lei n.º 186/2015, de 03 de setembro Estado: vigente Resumo: Leia mais VENDAS Á DISTÂNCIA. Decreto-Lei n.º 7/2004 de 07 01: Comércio Electrónico. Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14-02: Vendas à Distância
VENDAS Á DISTÂNCIA Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 7/2004 de 07 01: Comércio Electrónico Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14-02: Vendas à Distância No que respeita à forma da contratação electrónica, estipula Leia mais P A R E C E R. Relatório. Fundamentação
P A R E C E R VOO LIVRE DE PARAPENTE E ASA DELTA NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI 7.565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 DECRETO Nº 7.381, DE 2 Leia mais Agentes de Animação Turística
Algarve by Segway Lda. 37º0'57,34''N 7º56'5.89"W Urb. Quinta da Nora, lot.1. 3 dt. Montenegro 8005-310 Faro Tel: (+351) 962 006 153 / (+351) 917 875 673 E-mail: info@algarvebysegway.com Site: www.algarvebysegway.com Leia mais Residenciais, nos casos em que a sua realização implique o alojamento; Não Residenciais, nos restantes casos.
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL CAE Rev_3: 55203 EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE FÉRIAS Leia mais DIPLOMAS RELATIVOS À ATIVIDADE SEGURADORA E DE FUNDOS DE PENSÕES
Legislação 79 1852 Apólice da Companhia de Seguros Restauração Impresso e manuscrito sobre papel; 36 X 24 cm; Colecção do Instituto de Seguros de Portugal DIPLOMAS RELATIVOS À ATIVIDADE SEGURADORA E DE Leia mais Saber mais sobre o Serviço Público Essencial da Eletricidade
Saber mais sobre o Serviço Público Essencial da Eletricidade A liberalização do mercado da energia exige aos consumidores maior atenção e conhecimento das novas regras e condições da prestação do serviço Leia mais Proposta de Lei n.º 247/XII
Proposta de Lei n.º 247/XII Exposição de Motivos A Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, Leia mais NOVAS REGRAS APLICÁVEIS À RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. eletricidade. água.
NOVAS REGRAS APLICÁVEIS À RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS eletricidade água gás canalizado Em vigor a partir de 16 de janeiro de 2015 RESTITUIÇÃO DE CAUÇÕES AOS Leia mais Agências de Viagens e Turismo. O que o cliente deve saber
Agências de Viagens e Turismo O que o cliente deve saber Agências de Viagens e Turismo O que o cliente deve saber Índice pág. 1. Informações relevantes 1.1. Antes da viagem 1.2. Durante a viagem 1.3. Leia mais Regulamento geral das atividades desportivas
Regulamento geral das atividades desportivas Regulamento geral das atividades desportivas da Associação de Ciclismo do Porto I Disposições gerais Um evento, qualquer que seja, deve estar estruturado. Ele Leia mais PROCEDIMENTOS QUE SALVAM VIDAS!
Instituto Português da ualidade PROCEDIMENTOS QUE SALVAM VIDAS! Brincar e nadar em segurança é uma brochura desenvolvida pela Direção-Geral do Consumidor, com o apoio do Instituto Português da Qualidade Leia mais Tem um litígio de consumo?
Tem um litígio de consumo? Sabia que deve sempre contactar primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema? Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Leia mais DECRETO N.º 287/XII. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
DECRETO N.º 287/XII Regula o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, Leia mais São serviços de comunicações eletrónicas os serviços oferecidos mediante
O que são serviços de comunicações eletrónicas? São serviços de comunicações eletrónicas os serviços oferecidos mediante remuneração e que consistem no envio de sinais através de redes de comunicações Leia mais MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
4352 Diário da República, 1.ª série N.º 119 22 de junho de 2015 Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei Leia mais DECRETO N.º 269/XII. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.
DECRETO N.º 269/XII Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, Leia mais MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO. Diário da República, 1.ª série N.º 138 19 de julho de 2013 4191
Diário da República, 1.ª série N.º 138 19 de julho de 2013 4191 Secretaria-Geral Declaração de Retificação n.º 30/2013 Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Leia mais REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, alterado pelo Decreto Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril FIGURA DO ALOJAMENTO LOCAL A figura Leia mais Empreendimentos Turísticos - CAE 55111 a 55119, 55121 a 55124 e 55201 a 55300. Instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL Empreendimentos Turísticos CAE 55111 a 55119, 55121 Leia mais TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMO DE RESPONSABILIDADE Ao adquirir os serviços da Rota Tons de Mármore à Spira revitalização patrimonial Lda, todo o cliente (adiante designado por Cliente) está assumir que, para os devidos efeitos Leia mais Perguntas Frequentes sobre Voluntariado
Perguntas Frequentes sobre Voluntariado Juntos podemos fazer da solidariedade um compromisso Índice 1. O que é o Voluntariado? 3 2. Que organizações podem ser promotoras do Voluntariado? 3 3. O que é ser Leia mais ARTIGO 1º Âmbito O presente Regulamento define as condições de candidatura, avaliação e distinção dos
REGULAMENTO ENQUADRAMENTO O mais recente diploma legal que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, Leia mais FICHA NEGÓCIOS Vendas OnLine
Vendas OnLine Nesta Ficha Negócios pretende-se reunir um conjunto de informação útil e pertinente para apoio do desenvolvimento desta atividade. GDEE Setembro 2015 Área de Negócio: Vendas On-line Índice Leia mais MUNICÍPIO DE MACHICO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO
MUNICÍPIO DE MACHICO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO Nota justificativa O voluntariado corresponde ao conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada Leia mais Síntese dos direitos dos passageiros do transporte em autocarro 1
Síntese dos direitos dos passageiros do transporte em autocarro 1 O Regulamento (UE) n.º 181/2011 (a seguir designado por «Regulamento») é aplicável a partir de 1 de março de 2013. Estabelece um conjunto Leia mais DESTAQUE. I Introdução
DESTAQUE Abril de 2011 BREVES NOTAS SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO REGIME DOS DIREITOS REAIS DE HABITAÇÃO PERIÓDICA I Introdução O regime dos Direitos Reais de Habitação Periódica ( DRHP ), regulado Leia mais 07 de Fevereiro 2013 Direito do Trabalho
07 de Fevereiro 2013 Direito do Trabalho Estágios Profissionais A matéria relativa aos estágios profissionais encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de Junho («Estágios Profissionais») Leia mais 1.ª SESSÃO NOVA LEGISLAÇÃO TURÍSTICA (ANIMAÇÃO TURÍSTICA, RJET E ALOJAMENTO LOCAL) _ RESUMO _
1.ª SESSÃO NOVA LEGISLAÇÃO TURÍSTICA (ANIMAÇÃO TURÍSTICA, RJET E ALOJAMENTO LOCAL) _ RESUMO _ Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) Inovadora, simplificadora e de maior facilidade Leia mais Regulamento Interno Férias Academia 2014. Art.º 1 - Informações Gerais
Regulamento Interno Férias Academia 2014 Art.º 1 - Informações Gerais 1. As Férias Academia decorrem nas instalações da Academia Sporting, em regime fechado; 2. Os campos de férias têm, normalmente, uma Leia mais Porque é que os praticantes desportivos têm de disponibilizar informação relativa à sua localização? controlos fora de competição
Porque é que os praticantes desportivos têm de disponibilizar informação relativa à sua localização? São várias as substâncias e métodos proibidos cuja deteção só é possível com a realização de controlos Leia mais NOTA JUSTIFICATIVA. Normas de Utilização das Embarcações Tradicionais
NOTA JUSTIFICATIVA O varino Amoroso e os botes-de-fragata denominados Gaivotas e Baía do Seixal são propriedade da Câmara Municipal do Seixal, como espólio museológico integrado no Ecomuseu Municipal do Leia mais Conheça os seus direitos em caso de: Recusa de embarque Cancelamento de voo Atrasos prolongados Colocação em classe inferior Viagens organizadas
OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE AÉREO AS NOVAS REGRAS Dia 17 de Fevereiro entra em vigor o Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que Leia mais FAQ's. Perguntas Frequentes Alojamento Local
FAQ's Perguntas Frequentes Alojamento Local Estou a pensar abrir um estabelecimento de Alojamento Local e quero saber o que preciso de fazer para o licenciar? Qualquer estabelecimento de Alojamento Local Leia mais Regulamento do Seguro Escolar
Regulamento do Seguro Escolar O presente documento constitui o Regulamento do Seguro Escolar a estabelecer no Colégio de S. Pedro e tem por base a legislação em vigor, nomeadamente, a Portaria n.º413/99, Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE ESTARREJA
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE ESTARREJA Aprovado em Câmara Municipal a 26 de fevereiro de 2015 Aprovado em Assembleia Municipal a 30 de abril 2015 Projeto de Regulamento Leia mais BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE SINTRA APRESENTAÇÃO DE PROJETO POR ORGANIZAÇÃO
1/5 BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE SINTRA APRESENTAÇÃO DE PROJETO POR ORGANIZAÇÃO (nº SM) Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra Solicito a inserção do presente projeto no Banco Local de Voluntariado Leia mais ASCUDT VOLUNTARIADO REGULAMENTOS
ASCUDT VOLUNTARIADO REGULAMENTOS ÍNDICE 1- ENQUADRAMENTO LEGAL 3 2- PRINCÍPIOS DO VOLUNTARIADO 3 3- ESTATUTO DE VOLUNTÁRIO 4 4- DIREITOS DO VOLUNTÁRIO 4 5- DEVERES DO VOLUNTÁRIO 6 6- ÂMBITO DE ACÇÃO 6 Leia mais REGULAMENTO INTERNO FÉRIAS DESPORTIVAS DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
REGULAMENTO INTERNO FÉRIAS DESPORTIVAS DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA REGULAMENTO INTERNO DAS FÉRIAS DESPORTIVAS O presente regulamento tem como objetivo dar a conhecer a todos os intervenientes e Leia mais MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO. Férias ativas. Regulamento interno
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Férias ativas Regulamento interno PREÂMBULO No uso da competência prevista pelos artigos 112º, n.º 8, e 241º da Constituição da República Portuguesa, e conferida pela alínea Leia mais Agenda. Principais Conclusões Da Fase De Diagnóstico Mercados - Alvo Cliente Tipo Segmentação Estratégia Proposta De Ação
Agenda Principais Conclusões Da Fase De Diagnóstico Mercados - Alvo Cliente Tipo Segmentação Estratégia Proposta De Ação Principais Conclusões Da Fase De Diagnóstico Oportunidades Crescimento da procura Leia mais GUIA PRÁTICO ACOLHIMENTO FAMILIAR CRIANÇAS E JOVENS
Manual de GUIA PRÁTICO ACOLHIMENTO FAMILIAR CRIANÇAS E JOVENS INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/9 FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático Acolhimento Familiar Crianças Leia mais Política de Privacidade da Fieldglass
Política de Privacidade da Fieldglass Histórico de revisão Histórico de revisão do documento Revisão Data Resumo de alterações Autor(es) 1 Fevereiro de 2014 Política de privacidade alinhada com padrões Leia mais Porque é que as equipas têm de disponibilizar informação relativa à sua localização? controlos fora de competição Código Mundial Antidopagem
Porque é que as equipas têm de disponibilizar informação relativa à sua localização? São várias as substâncias e métodos proibidos cuja deteção só é possível com a realização de controlos fora de competição. Leia mais CAE Rev_3: 93294 ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS
O conteúdo informativo disponibilizado pela presente ficha não substitui a consulta dos diplomas legais referenciados e da entidade licenciadora. FUNCHAL CAE Rev_3: 93294 ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS ÂMBITO: Leia mais Energia / Direito Público
Briefing AGOSTO 2015 01 ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO Energia / Direito Público I. NOVIDADES GERAIS Foi publicada a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (Lei Leia mais GUIAS TÉCNICOS. Perguntas frequentes sobre a Legislação do Alojamento Local. Índice
Índice GUIAS TÉCNICOS Perguntas frequentes sobre a Legislação do Alojamento Local Estabelecimentos de Alojamento Local - Enquadramento - Tenho um imóvel que pretendo explorar como alojamento local, o que Leia mais Câmara Municipal de Vila Franca de Xira REGULAMENTO Nº 05/2005 REGULAMENTO DE CAMPOS DE FÉRIAS
REGULAMENTO Nº 05/2005 REGULAMENTO DE CAMPOS DE FÉRIAS ARTIGO 1.º OBJECTIVO 1 O presente regulamento estabelece as regras gerais a observar nos Campos de Férias organizados pela Câmara Municipal de Vila Leia mais AS DINÂMICAS REGIONAIS E OS SEUS ACTORES Conhecer para estruturar e promover o sector do turismo
AS DINÂMICAS REGIONAIS E OS SEUS ACTORES Conhecer para estruturar e promover o sector do turismo Situa-se junto ao IC2, e entre as duas principais metrópoles do país, Lisboa e Porto. De destacar a sua Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE ALENQUER
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE ALENQUER Preâmbulo A Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, regulamentada pelo Decreto Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, define as bases do enquadramento Leia mais Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Boticas. Preâmbulo. A Lei n.º 71/98, de 3 de novembro estabelece as bases do
Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Boticas Preâmbulo A Lei n.º 71/98, de 3 de novembro estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, visando promover e garantir a todos os cidadãos Leia mais Projeto 54:003.01-001. Turismo de aventura Condutores Competências de pessoal. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
MAI 2005 Projeto 54:003.01-001 ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Turismo de aventura Condutores Competências de pessoal Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13-28º andar CEP 20003-900 Leia mais BIRDWATCHING PREÇO 25 POR PESSOA. COMO RESERVAR: geral@quintadoconvento.pt www.quintadoconvento.pt +351 210 330 780 INFORMAÇÕES IMPORTANTES
BIRDWATCHING SERRA DE MONTEJUNTO DIFICULDADE: BAIXA Nº MINIMO PARTICIPANTES: 2 Passeio pedestre pela Serra de Montejunto com a observação de aves de um dos maiores habitats preservados de aves do território Leia mais A Direção-Geral do Consumidor informa. A transposição da Diretiva dos Direitos dos Consumidores (Diretiva 2011/83/CE)
A Direção-Geral do Consumidor informa A transposição da Diretiva dos Direitos dos Consumidores (Diretiva 2011/83/CE) A Direção-Geral do Consumidor informa Qual é o objetivo da Diretiva sobre os Direitos Leia mais PL 492/2012 2013.02.14 Exposição de Motivos Os princípios e regras que devem ser observados pelos regimes de acesso e exercício das atividades de
PL 492/2012 2013.02.14 Exposição de Motivos Os princípios e regras que devem ser observados pelos regimes de acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional encontram-se Leia mais Regulamento Interno do Voluntariado
Regulamento Interno do Voluntariado da CriaRumos-Serviços de Apoio Geriátrico, Lda. A CriaRumos-Serviços de Apoio Geriatrico,Lda, tem como objetivos a assistencia e apoio à terceira idade, atravéz de alojamento, Leia mais REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR MUNICÍPIO DE REGULAMENTO DOS CAMPOS DE FÉRIAS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR PREÂMBULO A organização de campos Leia mais JUSTIFICAÇÃO PARA A NÃO SUJEIÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA DE SANTA CATARINA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
JUSTIFICAÇÃO PARA A NÃO SUJEIÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE REABILITAÇÃO URBANA DE SANTA CATARINA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA CÂMARA MUNICIPAL DE SINES DEPARTAMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL DIVISÃO DE Leia mais ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Diário da República, 1.ª série N.º 56 20 de março de 2013 1767 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 24/2013 de 20 de março Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, Leia mais Regulamento Interno do Voluntariado AEVA SERVIR
O presente regulamento interno tem como principal objetivo regular e facilitar o processo de gestão de voluntários na, sendo facultada informação no que concerne à caraterização e princípios do voluntariado, Leia mais REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE MONDIM DE BASTO. Preâmbulo
REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE MONDIM DE BASTO Preâmbulo O Decreto-Lei nº 389/99, de 30 de Setembro, no artigo 21º, atribui ao Conselho Nacional para a Promoção Leia mais Cidadania Europeia. Debate Ser e Estar na Europa, Pintainho, Janeiro 2009
Cidadania Europeia Debate Ser e Estar na Europa, Pintainho, Janeiro 2009 O que é a cidadania? Vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres O relacionamento Leia mais Enquadramento jurídico-fiscal da atividade de alojamento local
Enquadramento jurídico-fiscal da atividade de alojamento local A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou no passado dia 19, o ofíciocirculado n.º 20.180, contendo instruções sobre o enquadramento jurídicotributário Leia mais Anexo 1. Programa Municipal de Voluntariado. Introdução
Anexo 1 Programa Municipal de Voluntariado Introdução 1. A proposta de desenvolvimento do Programa Municipal de Voluntariado decorre da competência da Divisão de Cidadania e Inovação Social do Departamento Leia mais 5532 Diário da República, 1.ª série N.º 155 12 de Agosto de 2008
5532 Diário da República, 1.ª série N.º 155 12 de Agosto de 2008 Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece Leia mais capítulo Enforcement
capítulo 4 4.1 Considerações iniciais No quadro da atividade de enforcement, o ISP (i) dirige recomendações e determinações específicas às entidades supervisionadas visando a correção de eventuais irregularidades Leia mais CONFERÊNCIA Novo Regime do Alojamento Local implicações e aplicação na prática
CONFERÊNCIA Novo Regime do Alojamento Local implicações e aplicação na prática CONFERÊNCIA Novo Regime do Alojamento Local implicações e aplicação na prática Local: Sala da Assembleia Municipal da Câmara Leia mais REGULAMENTO INTERNO CAMPOS DE FÉRIAS
REGULAMENTO INTERNO CAMPOS DE FÉRIAS PREÂMBULO O Projeto Pedagógico da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho foi elaborado ao abrigo da Legislação em vigor (Decreto-Lei 32/2011, de 07 de Março), Leia mais Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro
Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro A concessão responsável de crédito constitui um dos importantes princípios de conduta para a atuação das instituições de crédito. A crise económica e financeira Leia mais REGULAMENTO DO CAMPO DE FÉRIAS DO MUNICIPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
REGULAMENTO DO CAMPO DE FÉRIAS DO MUNICIPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR O presente regulamento, tem como objetivo principal ocupar o tempo livre das crianças com idades compreendidas entre os 6 e os is anos, Leia mais Regulamento Trail Ericeira Reserva Mundial de Surf 20 setembro 2015
Regulamento Trail Ericeira Reserva Mundial de Surf 20 setembro 2015 A Roteiros Aventura é a empresa com a responsabilidade técnica pela organização do evento, detentora da licença n.º 78/2012 do Turismo Leia mais Aspectos a ter em conta pelas partes laboral e patronal em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge 1
Aspectos a ter em conta pelas partes laboral e patronal em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge 1 Preâmbulo: A lei laboral actualmente vigente na Região Administrativa Especial de Leia mais Instituto Politécnico Leiria (Leiria) ipleiria@ipleiria.pt http://cursos.ipleiria.pt/licenciaturas/pages/default.aspx Licenciatura em Desporto e
Instituição Instituto Politécnico Leiria (Leiria) Mail ipleiria@ipleiria.pt Link Instituição http://cursos.ipleiria.pt/licenciaturas/pages/default.aspx Curso Licenciatura em Desporto e Bem-Estar Link Curso Leia mais Cartão Best Gold VISA Guia do Utilizador
Cartão Best Gold VISA Guia do Utilizador O Cartão Best Gold VISA é um meio de pagamento conveniente, seguro e de fácil utilização, associado à marca de maior prestígio em cartões: a VISA. Pode ser utilizado Leia mais Manual de GUIA PRÁTICO ADOÇÃO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/13
Manual de GUIA PRÁTICO ADOÇÃO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/13 FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático Adoção (32 V4.07) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, Leia mais Agenda. O Diagnóstico Os Desafios A Estratégia Os Produtos a Promover Os Mercados A Promoção A Oferta
Agenda O Diagnóstico Os Desafios A Estratégia Os Produtos a Promover Os Mercados A Promoção A Oferta O Diagnóstico Turismo marítimo e costeiro Náutica de Recreio 60 Turismo Maritimo e Costeiro 123 Nautica Leia mais (Atos não legislativos) REGULAMENTOS
L 115/12 Jornal Oficial da União Europeia 27.4.2012 II (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 363/2012 DA COMISSÃO de 23 de fevereiro de 2012 respeitante às normas processuais Leia mais Regulamento do Passatempo 12 anos SLB
Regulamento do Passatempo 12 anos SLB 1. Identificação 1.1. O presente passatempo denominado 12 anos SLB (adiante abreviadamente designado por Passatempo ) é promovido pela EDP Comercial - Comercialização Leia mais CÓDIGOS REGIME DE ACESSO E DE EXERCICIO DAS ACTIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM E DE TURISMO TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO
CÓDIGOS REGIME DE ACESSO E DE EXERCICIO DAS ACTIVIDADE DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM E DE TURISMO TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Leia mais Regulamento Seguro Escolar
PROPOSTA DE LEI N.º 34/IX ESTABELECE UM REGIME ESPECÍFICO DE REPARAÇÃO DOS DANOS EMERGENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS PRATICANTES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS Exposição de motivos A Lei de Bases do Sistema Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 161
 artigo 198
 Artigo 1
 artigo 161
 Artigo 1
 artigo 4
 artigo 11
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 21