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Timestamp: 2020-01-20 03:57:09+00:00

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IFTM | Deficiência | Gestão de Recursos Humanos
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Avaliação da dor em pós operatório de cirurgia cardíaca.pdf
Anexo II - Termo de Compromisso - Mestrado- Doutorado Adriana
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2019 – APÓS A RETIFICAÇÃO 001
Edital++67 2014 +Prof.adj
Ministrio da Educao Universidade Federal do Tringulo Mineiro Pr-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL N. 19 DE 25 DE MARO DE 2014. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRINGULO MINEIRO UFTM, no uso de suas atribuies e tendo em vista, as Leis n. 8.112/90 e 11.091/05, alterada pela Lei n. 11.233/05, a Constituio Federal, os Decretos n. 6.944, publicado no DOU de 22/08/2009, demais legislaes complementares e o Processo n. 23085.000485/14-58, torna pblica a abertura das inscries para o Concurso Pblico destinado ao provimento de cargos da Carreira Tcnico-Administrativa em Educao, nas condies previstas neste Edital, nos anexos e demais expedientes. 1. DAS INFORMAES PRELIMINARES 1.1. O concurso ser regido por este Edital, executado pela Fundep e UFTM e, realizado em UberabaMG. 1.1.1 O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.2. A descrio sumria das atribuies dos cargos consta no Anexo I deste Edital. 1.3. O contedo programtico e as referncias constam no Anexo II deste Edital.
1.4. DA IMPUGNAO DO EDITAL 1.4.1 Qualquer cidado poder impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alteraes, somente por escrito junto Pr-Reitoria de Recursos Humanos, no prazo de 2 (dois) dias teis, contados de sua publicao. 1.4.2. No sero aceitos pedidos de impugnao intempestivos ou promovidos por intermdio de correio eletrnico, fax ou postal. 1.4.3 Os pedidos de impugnao inconsistentes sero indeferidos. 1.4.4 Da deciso sobre a impugnao no cabe recurso administrativo.
1.5. de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento, encaminhamento e pagamento da inscrio, bem como o acompanhamento de demais informaes, pela internet, durante todo o processo do concurso. 1.6. Considera-se endereo eletrnico na internet, nos termos do presente Edital: www.uftm.edu.br (acesso menu CONCURSOS, opo Concurso Pblico para Tcnico-Administrativo). 2. DO CARGO 2.1. A especificao dos cargos, os pr-requisitos, o nmero de vagas, o nvel de classificao, o vencimento bsico so discriminados a seguir por campus de atuao: Campus Arax-MG
CARGO PR-REQUISITOS PARA POSSE NMERO DE VAGA(S)* NVEL DE CLASSIFICAO INICIAL VENCIMENTO BSICO
Campus Iturama-MG
-Mdio Profissionalizante ou Mdio completo+ Curso tcnico em eletrnica com nfase em sistemas computacionais
Campus Uberaba-MG
Administrador de Edifcios -Mdio completo Assistente de Laboratrio -Ensino Fundamental completo -Experincia Profissional comprovada de 12 meses em laboratrio
05 02 03 01 01 01 01 01 01 01
C-I01 C-I01 C-I01 E-I01 D-I01 D-I01 D-I01 D-I01 D-I01 D-I01
R$ 1.640,34 R$ 1.640,34 R$ 1.640,34 R$ 3.392,42 R$ 2.039,89 R$ 2.039,89 R$ 2.039,89 R$ 2.039,89 R$ 2.039,89 R$ 2.039,89
Auxiliar em Administrao -Ensino Fundamental completo Nutricionista Tcnico em Agrimensura Tcnico em Alimentos e Laticnios Tcnico em Artes Grficas Tcnico em Edificaes Tcnico em Eletromecnica Tcnico em Metalurgia -Curso superior em Nutrio. -Registro do Conselho competente. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea. -Mdio Profissionalizante ou Mdio Completo + Curso Tcnico na rea.
2.2. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos em Educao farse- no padro inicial do primeiro nvel de capacitao do respectivo nvel de classificao, conforme dispe o artigo 9 da Lei 11.091, de 12/01/2005. 2.3. O vencimento bsico poder ser acrescido do auxlio alimentao no valor de R$373,00 (trezentos e setenta e trs reais) e do incentivo qualificao, caso o servidor possua escolaridade superior exigida para o ingresso, nos termos do Anexo IV da Lei 11.091/2005. 2.4. A lotao inicial dos candidatos nomeados, no quantitativo de vagas constantes deste edital, bem como os provimentos posteriores, ocorridos durante a validade do concurso, dar-se- nas unidades organizacionais da UFTM (campus Arax, campus Iturama, campus Uberaba), nos termos deste edital e conforme interesse e necessidade da Instituio. 2.5. A carga horria semanal de 40 horas, para todos os cargos de que trata este edital. 2.6. O cumprimento da jornada de trabalho poder ocorrer em turno NOTURNO, DIURNO, TURNOS DE REVEZAMENTO, REGIME DE PLANTO, FERIADOS, FINAIS DE SEMANA, de acordo com as necessidades da Instituio. 3. CALENDRIO DO CONCURSO Cronograma comum a todos os cargos:
Datas/perodos (2014) 15 de abril a 04 de maio 15 a 21 de abril 25 de abril 05 de maio 05 de maio
Eventos Perodo de inscrio Perodo de inscrio com iseno de taxa
Divulgao do resultado dos pedidos de iseno de taxa de inscrio
A partir de 09 de maio A partir de 19 de maio 25 de maio 26 de maio Prazo para recurso referente gabarito e/ou questo da prova escrita 27 de maio Publicao gabarito ps-recurso 03 de junho Divulgao do resultado prova escrita 10 de junho Prazo para recurso do resultado da prova escrita 11 de junho Divulgao do resultado da prova escrita ps-recurso 16 de junho Convocao para prova prtica (data, local e horrio) 18 de junho Perodo previsto par realizao da prova prtica 20 e 22 de junho 3.1. As informaes de realizao das provas podero ser acessadas pela internet (endereo eletrnico conforme indicado no item 1.6 deste edital). 4. DAS INSCRIES 4.1. Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico (indicado no item 1.6), conforme perodo descrito no item 3., das 8 horas s 22 horas, observado o horrio oficial de Braslia. 4.1.1. No ato de inscrio o candidato dever optar pelo campus ao qual pretende concorrer, obedecendo ao disposto no item 2.1. 4.2. A UFTM no se responsabiliza por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentos das linhas de comunicao, bem como outros fatores tcnicos que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3. O preenchimento correto da ficha de inscrio de inteira responsabilidade do candidato. 4.4. A taxa de inscrio ser de R$ 60,00 (sessenta reais) para cargos de nvel de classificao C, R$75,00 (setenta e cinco reais) para cargos de nvel de classificao D e R$ 90,00 (noventa reais) para cargos de nvel de classificao E. 4.5. Procedimentos para inscrio: a) O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio GRU, que estar disponvel no endereo eletrnico (item 1.6), gerando e imprimindo-a imediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de inscrio on-line. b) A Guia de Recolhimento da Unio GRU poder ser paga nas agncias, ou em caixa eletrnico do Banco do Brasil, ou ainda conforme disposto na GRU, obedecendo cronograma do item 3. b.1) A taxa, uma vez paga, no ser restituda em hiptese alguma. c) O comprovante de inscrio do candidato ser disponibilizado via internet, somente aps a conciliao bancria, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 4.6. Sero anuladas as inscries dos candidatos que: - efetuarem pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato; - efetuarem pagamento aps a data e horrio limite estipulado neste Edital.
Data limite para pagamento da taxa de inscrio Data limite para entrega de formulrio e laudo mdico - portador de deficincia e solicitao de atendimento especial Homologao das inscries no site Divulgao do local da realizao da prova escrita Aplicao da prova escrita Publicao do gabarito da prova escrita
4.7. Somente o preenchimento da ficha de inscrio no significa estar regularmente inscrito no concurso. A inscrio somente ser efetivada mediante comprovao de pagamento da taxa de inscrio. 4.8. Caso o candidato, antes da confirmao pela UFTM, faa qualquer alterao de dados cadastrais ou preencha mais de uma ficha de inscrio, ser considerada como vlida a ltima ficha de inscrio efetuada que corresponda ao valor da taxa paga, desconsiderando as demais. 4.9. O candidato que necessitar de condio especial no dia do concurso, inclusive o portador de deficincia, dever encaminhar conforme item 3, Pr-Reitoria de RH da UFTM, o formulrio de solicitao preenchido, disponvel no stio oficial da UFTM, indicando as condies necessrias para a realizao da prova e anexando atestado mdico comprobatrio de sua condio. 4.9.1 A solicitao de condio especial, dever ser protocolada na recepo da PR-REITORIA DE RH (Rua Madre Maria Jos, 122 - Abadia - Uberaba-MG) no horrio de expediente ou encaminhada via SEDEX. Aps este perodo a solicitao ser indeferida. 4.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever levar acompanhante, que ficar em sala reservada com a criana, para essa finalidade. 4.10.1. O tempo estipulado para realizao das provas no ter acrscimo por motivo de amamentao. 4.11. A solicitao de condies especiais, conforme subitem 4.9., ser atendida, considerando os critrios de razoabilidade e viabilidade, sem prejuzo ou benefcio aos demais candidatos do concurso. 4.12. No ser aceita inscrio por meio de fax, correio eletrnico, por correspondncia, condicional ou extempornea. 4.13. O candidato responsvel pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio 4.14. A inscrio implicar no conhecimento e aceitao das normas estabelecidas neste Edital, bem como de toda legislao citada, ou ato administrativo a ele relacionado. 4.15. As informaes prestadas no ato da inscrio, no eximem o candidato da satisfao dos requisitos legais para a posse. 5. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO: 5.1. Poder requerer a iseno da taxa de inscrio o candidato que: 5.1.1. Estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e 5.1.2. For membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n. 6.135, de 2007. 5.2. O candidato interessado que preencher os requisitos para iseno da taxa de inscrio dever entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope identificado com seu nome e CPF, na Pro-Reitoria de RH/UFTM (Rua Madre Maria Jos, 122 Bairro Abadia Uberaba-MG), no perodo estipulado no item 3, segunda a sexta-feira, no horrio de 8h s 11h e 13h s 16h (horrio oficial de Braslia/DF), o requerimento de iseno, devidamente preenchido, conferido e assinado, que estar disponibilizado no endereo eletrnico, contendo: nome completo, endereo, telefone; nmero do CPF e da Carteira de Identidade, data de nascimento; nome do pai ou da me; cargo para o qual concorre; indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e declarao de que atende condio estabelecida no subitem 5.1.2. deste Edital. 5.3. A Fundep/UFTM poder consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.
5.4. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979. 5.5. No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: 5.5.1. Omitir informaes e/ou apresent-las falsas; 5.5.2. Fraudar e/ou falsificar documentao; 5.5.3. No observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos nos subitens 5.1 e 5.2 deste Edital. 5.6. No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 5.7. Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo Servio de Seleo da UFTM. 5.8. Conforme Orientaes Gerais SISTAC Sistema de Iseno de Taxas de Concursos do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, os candidatos que solicitarem a iseno de taxa e que foram inscritos no Cadnico num prazo menor que 45 dias tero o pedido indeferido, pois no constaro na base do Cadnico. 5.8.1 No ser permitida, aps a entrega do requerimento de iseno e dos documentos comprobatrios, a complementao da documentao, bem como reviso. 5.9. A resposta do pedido de iseno ser divulgada conforme disposto no item 3. 5.10. No haver recurso contra o indeferimento do pedido de iseno da taxa de inscrio. 5.11. Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno indeferidos podero, ainda, efetivar sua inscrio no concurso, via internet, dentro do prazo estabelecido neste Edital, efetuando o pagamento da taxa de inscrio at o dia estipulado no item 3, conforme procedimentos descritos no item 4. 5.12. O interessado que tiver seu pedido de iseno indeferido e no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e prazo estabelecidos, no estar regularmente inscrito no concurso pblico de que trata este Edital. 6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 6.1. s pessoas portadoras de deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e na Lei n. 7.853/89 assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. 6.2. Em cumprimento ao disposto no 2 do artigo 5 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso. 6.2.1. Conforme indicao no subitem 2.1, o percentual de vagas para portador de deficincia poder incidir sobre o quantitativo de vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso. 6.2.2. As vagas relacionadas s nomeaes tornadas sem efeito e as vagas resultantes da renncia nomeao no sero computadas para efeito do item anterior, posto que no surgiram novas vagas. 6.2.3. O candidato que se declarar portador de deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 6.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se portador de deficincia; b) encaminhar o formulrio preenchido, e o laudo mdico original, emitido nos ltimos dois meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia.
6.3.1. O formulrio e o laudo mdico, a que se referem a alnea b do subitem 6.3, dever ser entregue conforme item 3, das 8h s 16h, pessoalmente, por terceiro ou via SEDEX, na PRORH da UFTM (Rua Madre Maria Jos, 122 Bairro Abadia Uberaba-MG). 6.4. O candidato portador de deficincia poder requerer, na forma do subitem 4.9., atendimento especial para os dias de realizao das provas, indicando as condies de que necessita, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1. e 2., do Decreto n. 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004. 6.5. O laudo mdico ter validade somente para este concurso pblico e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 6.6. A inobservncia do disposto no subitem 6.3 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais necessrias. 6.7. Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem-se portadores de deficincia, se aprovados no concurso, mesmo que no classificados dentro do limite estabelecido no item 10.1 deste edital, tero seus nomes publicados em lista parte e, figuraro tambm na lista de classificao geral. 6.7.1. Os candidatos aprovados que se declararam portadores de deficincia devero submeter-se avaliao realizada por equipe multiprofissional composta por membros do Ncleo de Ateno Sade do Servidor - NASS/UFTM que decidir sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no, bem como sobre o grau de deficincia e a sua compatibilidade ou no com o cargo concorrido, nos termos do artigo 43 do Decreto n. 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004. 6.7.2. A equipe multiprofissional, responsvel pela percia, emitir parecer conclusivo, observando as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio, a natureza das atribuies para o cargo e a Classificao Internacional de Doenas apresentadas. 6.7.3. As deficincias dos candidatos, admitida a correo por equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuies especificadas para o cargo. 6.7.4. A deciso final da equipe multiprofissional ser soberana e definitiva. 6.8. A reprovao na avaliao multiprofissional, ou o no comparecimento avaliao, acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia. 6.9. O candidato portador de deficincia reprovado na avaliao multiprofissional, por no ter sido considerado deficiente, ser excludo da lista de deficientes e somente figurar na lista de classificao geral se sua classificao na 1 etapa do concurso constar dentro da proporo estabelecida no item 10.1 deste edital. 6.10. O candidato portador de deficincia reprovado na avaliao multiprofissional, em virtude de incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser eliminado do concurso. 6.11. As vagas definidas no subitem 6.1 que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia, ou por reprovao no concurso ou em percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 7. DAS PROVAS 7.1. O concurso pblico constar de PROVA OBJETIVA para todos os cargos; PROVA PRTICA para os cargos de Assistente de Laboratrio, Tcnico em Agrimensura, Tcnico em Alimentos e Laticnios, Tcnico em Artes Grficas, Tcnico em Edificaes, Tcnico em Eletromecnica e Tradutor e Intrprete. 7.1.1. As provas, objetiva e prtica, tero carter eliminatrio e classificatrio. 7.1.2. A prova objetiva ser composta de questes de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos, mltipla escolha com cinco alternativas por questo, em quantitativo previsto no quadro de provas constante do item 7.2 deste edital.
7.1.3. A prova prtica constar dos seguintes procedimentos:
CARGO Procedimentos
- Assistente de Laboratrio
- Tcnico em Alimentos e Laticnios
Avaliar os conhecimentos e as habilidades na realizao de procedimentos relativos s atribuies especficas do cargo, envolvendo execuo de procedimento laboratorial e ter por objetivos avaliar a conduta e as habilidades do candidato no laboratrio, o conhecimento do candidato em prticas laboratoriais, o julgamento crtico do candidato e a interpretao de resultados de anlises laboratoriais constantes no programa do concurso. Avaliar os conhecimentos e as habilidades na realizao de procedimentos relativos s atribuies especficas do cargo, envolvendo execuo de procedimento laboratorial e ter por objetivos avaliar a conduta e as habilidades do candidato no laboratrio, o conhecimento do candidato em prticas laboratoriais, o julgamento crtico do candidato e a interpretao de resultados de anlises laboratoriais constantes no programa do concurso. Avaliar os conhecimentos e as habilidades na realizao de procedimentos relativos s atribuies especficas do cargo, envolvendo execuo de procedimento de utilizao de aparelhos de topografia: Teodolito ou estao total ou nvel. O candidato receber uma Ordem de Produo (OP) com as informaes sobre o trabalho e executar, sendo avaliado pelos conhecimentos e as habilidades na realizao dos procedimentos relativos s atribuies especificas do cargo, elaborados a partir dos tpicos e bibliografia propostos para o concurso e/ou procedimentos ligados especialidade. Avaliar os conhecimentos e as habilidades na realizao de procedimentos relativos s atribuies especficas do cargo, envolvendo execuo de procedimento de ensaio de caracterizao de agregados, cimento ou concreto. Ensaio de resistncia compresso do concreto. Ser realizada avaliao prtica, visando determinar o conhecimento em relao a componentes e dispositivos eltricos e eletrnicos, sua utilizao, aferies, medidas e diagnsticos de problemas.
7.1.5.1. Sero convocados para a prova prtica os candidatos habilitados e classificados at o limite indicado no item 10.1, deste Edital. 7.1.6. Havendo empate na ltima colocao a que se refere o limite de convocao para prova prtica, todos os candidatos nessas condies sero convocados. 7.1.7. Todos os candidatos que concorrerem s vagas reservadas a deficientes, se habilitados na prova objetiva, sero convocados para prova prtica. 7.2. Ser considerado habilitado o candidato que obtiver no mnimo 60% (sessenta por cento) de acerto da prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Especficos) e da prova prtica, quando houver, conforme disposto no quadro a seguir, observado, ainda, o limite de aprovados previsto no item 10 deste edital. QUADRO DE PROVAS Cargos: Tcnico em Agrimensura Tcnico em Alimentos e Laticnios Tcnico em Artes Grficas Tcnico em Edificaes
Tcnico em Eletromecnica Tcnico em Metalurgia
PERCENTUAL MNIMO PARA HABILITAO
(27 questes)
Cargos: Administrador de Edifcios Assistente de Laboratrio Nutricionista Tcnico de Tecnologia da Informao Tcnico em Assuntos Educacionais
PROVAS N QUESTES
Lngua Portuguesa Raciocnio Lgico Legislao Informtica Noes em Administrao
PESO PONTUAO MXIMA PERCENTUAL MNIMO PARA HABILITAO
10 05 05 05 05
(18 questes)
Lngua Portuguesa Raciocnio Lgico Legislao Noes em Administrao
Cargos: Assistente de
Laboratrio, Tcnico em Agrimensura, Tcnico em Alimentos e Laticnios, Tcnico em Artes Grficas, Tcnico em Edificaes, Tcnico em Eletromecnica
60% 10 pontos 2 20
(12 pontos aps aplicao peso)
7.3. Os critrios de valorao sero estabelecidos por meio do peso atribudo a cada prova. Os pontos sero distribudos no total de 100 pontos para os cargos que possuem apenas Prova Objetiva e 120 pontos para os cargos que possuem Prova Objetiva e Prova Prtica. 7.3.1 O resultado da prova objetiva, referente aos cargos com aplicao de prova prtica, ser considerado apenas como resultado parcial, com pontuao resultante da multiplicao dos respectivos pesos. 7.4. A nota final do candidato ser o somatrio dos acertos multiplicados pelos respectivos pesos, de considerando os tipos de prova para os cargos constantes do quadro acima e conforme frmulas a seguir:
Prova Objetiva 1: (Lngua Portuguesa*2)+ (Conhecimento Especfico*2) Prova Objetiva 2: (Lngua Port.*2)+(Rac.Lg.*1)+(Legisl.*1)+ (Inf.*1)+(Noes Adm*1)+(Conh. Especif.*2) Prova Objetiva 3: (Lngua Port.*2)+(Rac.Lg.*1)+(Legisl.*1)+ (Noes Adm*2)+(Conh. Especif.*2) Prova Prtica: (Prtica*2) Nota Final para cargos com Prova Prtica: (Prova Objetiva)+(Prova Prtica)
8. DA REALIZAO DAS PROVAS 8.l. As provas do Concurso Pblico sero realizadas na cidade de Uberaba-MG nas datas estipuladas e locais a ser divulgado, conforme disposto no item 3. 8.1.1. No sero fornecidas, por telefone, informaes sobre data, horrio e local de prova. 8.1.2. A durao da prova objetiva ser de 4 horas. Para candidatos portadores de necessidades especiais utilizando-se de ledores a durao ser de 5 horas. 8.1.3. O porto de acesso ao local de prova ser fechado, impreterivelmente, s 8 horas. 8.2. de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de prova e o comparecimento no horrio determinado.
8.3. O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao da prova, com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio determinado para o fechamento do porto de acesso, munido de caneta esferogrfica azul ou preta e documento oficial de identificao, preferencialmente o mesmo informado na ficha de inscrio. 8.3.1. So considerados vlidos os seguintes documentos com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos rgos fiscalizadores de Exerccio Profissional (rgos, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 8.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinatura e impresso digital em formulrio prprio. 8.3.3. A identificao especial poder ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas sua fisionomia, ou assinatura do portador, bem como documentos ilegveis, no-identificveis ou danificados. 8.4. No ser admitido o ingresso de candidato no local de realizao das provas, aps as 8 horas (horrio determinado para fechamento do porto de acesso). 8.5. Os candidatos que conclurem a prova somente podero ausentar-se da sala de realizao da prova aps transcorridas 2 (duas) horas de seu incio, entregando a folha de resposta ao fiscal responsvel pela sala, podendo levar consigo o caderno de questes. 8.6. O candidato que se ausentar do prdio de realizao de prova, por qualquer motivo, no poder retornar ao mesmo durante a realizao do concurso sendo a prova e a folha de respostas recolhidas pelo fiscal de sala. 8.7. Iniciada a prova, o fiscal de sala colher as impresses digitais de todos os candidatos presentes, bem como ser realizada filmagem por cinegrafista devidamente credenciado. 8.8. Ser automaticamente eliminado do concurso, o candidato que durante a realizao das provas: a) manifestar-se de maneira incorreta ou descorts para com qualquer dos examinadores, equipe de aplicao de provas, membro da comisso de concurso, demais auxiliares e autoridades presentes ou candidato; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo da prova, bem como utilizar-se de livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionrio, anotaes, impressos ou qualquer outro material de consulta que no forem expressamente permitidos pelos expedientes reguladores do concurso, bem como aparelhos eletrnicos, tais como bip, pager, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc. c) afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de fiscal ou ausentar-se portando a folha de respostas. d) no estiver no local de realizao da prova at o incio previsto. e) no permitir a coleta de impresso digital ou filmagem. f) no entregar a folha de respostas ao examinador responsvel, dentro do tempo estabelecido de prova. 8.9. O candidato dever transcrever as respostas da prova para a folha de respostas definitiva, utilizando caneta esferogrfica azul ou preta. A folha de respostas dever ser entregue ao fiscal da sala obrigatoriamente no trmino da prova, pois ser o nico documento vlido para correo. No haver substituio da folha de respostas por erro do candidato.
8.10. Ser atribuda nota zero questo da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura. 8.11. No haver funcionamento de guarda-volumes no local de realizao das provas e a UFTM no se responsabilizar por perda ou extravio de objetos e documentos durante o Concurso. 8.12. Aps a realizao das provas, caso seja constatado por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, que o candidato utilizou processo ilcito para facilitar sua aprovao, sua(s) prova(s) ser(ao) anulada(s) e ele ser automaticamente eliminado do concurso, sem prejuzo das demais providncias legais cabveis. 8.13. Haver convocao para prova prtica, por meio de aviso divulgado no stio oficial da UFTM, conforme disposto no calendrio (item 3) deste edital. 8.13.1. A prova prtica ser gravada para efeito de registro e avaliao. 9. DO RESULTADO DA PROVA E DOS RECURSOS 9.l. O resultado das provas ser divulgado no endereo eletrnico (indicado no item 1.6), conforme calendrio deste edital (item 3). 9.2. Ser admitido recurso: a) do contedo das questes e/ou do gabarito b) do resultado de cada etapa c) do resultado final 9.2.1. O prazo para interposio de recurso de 01(um) dia til contado a partir da divulgao do gabarito ou da publicao do resultado no endereo eletrnico (indicado no item 1.6). 9.2.2. O recurso, devidamente fundamentado, individual, dever ser protocolado na recepo da PRREITORIA DE RH, no horrio de 9h s 16h, nos termos do modelo disponvel no stio da UFTM. 9.2.3. No recurso final ser admitida somente fundamentao sobre a contagem de pontos e classificao, no cabendo, portanto, questionamentos sobre questes e/ou gabarito. 9.3. No caso de anulao de questes, a nota correspondente ser atribuda a todos os candidatos concorrentes ao cargo. 9.4. Do resultado dos recursos poder haver, eventualmente, a alterao da classificao inicial ou at a desclassificao. 9.5. No ser aceito recurso interposto fora do prazo estabelecido neste Edital, nem por via fax ou internet. 9.6. A Pr-Reitoria de RH dar deciso terminativa sobre os recursos, constituindo-se em nica e ltima instncia da UFTM. 10. DA CLASSIFICAO E HOMOLOGAO DO RESULTADO 10.1. A relao de candidatos aprovados no certame ser limitada na proporo estabelecida abaixo, considerando-se a classificao na primeira etapa do concurso (prova objetiva):
CARGO NMERO MXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS
Administrador de Edifcios Assistente de Laboratrio Auxiliar em Administrao Nutricionista Tcnico de Tecnologia da Informao Tcnico em Agrimensura Tcnico em Alimentos e Laticnios Tcnico em Artes Grficas 11
22 22 35 05 18 05 05 05
Tcnico em Assuntos Educacionais (campus Arax) Tcnico em Assuntos Educacionais (campus Iturama) Tcnico em Edificaes Tcnico em Eletromecnica Tcnico em Metalurgia
09 09 05 05 05
10.2. Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados indicado no item anterior, ainda que tenham atingido nota mnima exigida, estaro automaticamente eliminados do concurso. 10.3. Os candidatos empatados na ltima classificao de aprovados sero considerados aprovados no concurso. 10.4. A classificao dos candidatos obedecer ordem decrescente da nota final. 10.4.1. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificao, o desempate se far da seguinte forma, considerando a Lei n. 10.741, de 01/10/2003: 1) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; 2) maior pontuao nas questes de Conhecimentos Especficos; 3) maior pontuao nas questes de Conhecimentos Gerais; 4) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos. 10.5. Para efeito de classificao a que se refere o subitem 10.4.1, quanto ao critrio de idade, ser considerada a situao informada pelos candidatos no ato da inscrio e verificada no ato da nomeao. 10.6. O resultado final ser homologado mediante publicao na Seo 3 do Dirio Oficial da Unio, de acordo com a ordem de classificao, observadas as demais normas pertinentes constantes deste Edital. 11. DO PROVIMENTO, POSSE E EXERCCIO 11.1. O provimento far-se- segundo o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, Lei n 8.112/90 e suas alteraes. 11.2. A investidura ocorrer com a posse, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicao da nomeao, podendo ocorrer mediante procurao especfica. 11.2.1. Ser tornado sem efeito o ato de nomeao se a posse no ocorrer no prazo previsto neste item. 11.2.2. Em se tratando de servidor pblico federal, que esteja na data da publicao do ato de provimento, em licena prevista nos incisos I, II e V do artigo 81, ou afastado nas hipteses dos incisos I, IV, VIII, alneas a, b, d, e, e f, IX e X do art. 102 da Lei n8.112/90, o prazo ser contado do trmino do impedimento. 11.2.3 So requisitos bsicos para investidura em cargo pblico: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos polticos; a quitao com as obrigaes militares e eleitorais; o nvel de escolaridade exigido para o exerccio do cargo; a idade mnima de dezoito anos; aptido fsica e mental. 11.3. A posse fica condicionada aprovao em inspeo mdica, a ser realizada pelo Servio Mdico Oficial e ao atendimento das condies legais e constitucionais. 11.4. Sero exigidos no ato da posse: prova de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovante do CPF; cpias e originais: Carteira de Identidade e Ttulo de Eleitor e Carteira de Reservista, quando for o caso; cpia e originais dos ttulos e documentos exigidos como pr-requisitos para o cargo; cpia e originais dos ttulos superiores ao exigido como pr-requisito, para efeito de recebimento do incentivo qualificao; Atestado de Inspeo Mdica Oficial considerando APTO, fsica e mentalmente em todos os exames pradmissionais (o candidato no ato da inspeo mdica dever apresentar seu carto de vacina e uma
cpia da identidade, apresentar os exames clnicos e laboratoriais solicitados, os quais correro suas expensas. Caso o candidato seja considerado, na inspeo oficial, INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasio dos exames pr-admissionais, no poder ser empossado. Essa avaliao ter carter eliminatrio); declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio ou fotocpia da Declarao do Imposto de Renda de Pessoa Fsica IRPF (com a devida assinatura); declarao de quitao com as obrigaes eleitorais e de gozo dos direitos polticos (emitida pelo TRE); declarao de inexistncia de vnculo em cargo pblico, exceto nas hipteses previstas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituio Federal (obteno da declarao no sitio oficial da UFTM; certido de nascimento ou casamento; comprovante de cadastramento no PIS ou PASEP; Carteira Nacional de Habilitao e Passaporte, caso os possua; certido de nascimento dos filhos menores de 21 anos e, se estudante, at 24 anos, mais comprovante de matrcula ou de mensalidade escolar; 01 foto 3x4 recente e colorida; cpia das pginas da Carteira de Trabalho onde constam o nmero, a srie, a identificao e a data do primeiro contrato de trabalho; comprovante de escolaridade e habilitao exigida para o cargo, conforme descrito no subitem 2.1; comprovante de experincia profissional e/ou Registro em Conselho Profissional, quando exigido; outros documentos que se fizerem necessrios. 11.5. de at 15 (quinze) dias o prazo mximo para o servidor entrar em exerccio, contados da data da posse. 11.5.1. O servidor ser exonerado do cargo se no entrar em exerccio no prazo previsto no item anterior. 11.6. Ao entrar em exerccio, o servidor cumprir estgio probatrio por 36 (trinta e seis) meses de efetivo exerccio. 11.6.1. Durante o perodo de Estgio Probatrio o desempenho do servidor ser objeto de avaliao em relao aptido e capacidade para o exerccio do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. 11.7. A acumulao de cargos somente ser permitida dentro do estabelecido na Constituio Federal, na Lei n. 8.112/90 e no Parecer AGU GQ n. 145/98, no podendo o somatrio da carga horria dos cargos acumulados ultrapassar 60 horas semanais, respeitada a compatibilidade de horrios. 11.8. Nas situaes constantes dos subitens 11.2.1 e 11.5.1, a UFTM convocar o prximo candidato classificado. 12. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 12.1. O concurso ter validade de 01 ano, contado a partir da data de publicao da homologao do resultado final no Dirio Oficial da Unio, podendo, a critrio da Administrao, ser prorrogado por igual perodo. 13. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO 13.1. O candidato aprovado neste Concurso Pblico ser nomeado de acordo com a classificao final obtida, considerando a legislao pertinente, o quantitativo de vagas e respectivos campi indicados neste edital, para o Quadro Permanente da Universidade Federal do Tringulo Mineiro. 13.2. As novas vagas dos cargos constantes deste edital que surgirem posteriormente abertura do edital, bem como durante o prazo de sua validade, nos termos do item 12, podero ser destinadas para qualquer campus da Universidade (Arax, Iturama, Uberaba), a critrio e interesse da Administrao da UFTM. 13.2.1. As nomeaes decorrentes das novas vagas obedecero estritamente a ordem de classificao final, inclusive dos cargos idnticos destinados, neste edital, para campus diferentes. 13.2.1.1 Considerando o subitem anterior, havendo necessidade, sero aplicados os critrios de desempate previsto no item 10.4.1 deste edital.
14. DAS DISPOSIES GERAIS 14.1. A participao no concurso implica, desde logo, o conhecimento e tcita aceitao das condies estabelecidas no inteiro teor deste Edital, das instrues especficas, e demais expedientes reguladores do concurso, no cabendo ao candidato alegar desconhecimento dos citados expedientes. 14.2. Ser eliminado do concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, em qualquer tempo, declarao falsa ou inexata. 14.3. A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito nomeao. Durante o perodo de validade do concurso, a Universidade Federal do Tringulo Mineiro reserva-se o direito de proceder s nomeaes, de acordo com a disponibilidade oramentria e legislao vigente. 14.4. No havendo candidatos inscritos ou aprovados no cargo do presente concurso, a Universidade Federal do Tringulo Mineiro poder aproveitar concursos pblicos realizados por outras Instituies Federais de Ensino, bem como os candidatos classificados neste concurso podero ser convocados por outras Instituies Federais de Ensino. 14.5. O candidato classificado e nomeado para o cargo, no poder, em hiptese alguma, solicitar opo para constar do final da relao dos classificados. 14.6. O provimento das vagas dar-se- obedecendo rigorosa ordem de classificao dos candidatos, observado o previsto no item 13 deste Edital. 14.7. A UFTM divulgar, quando necessrio, normas complementares e avisos oficiais referentes ao Concurso Pblico no endereo eletrnico (indicado no item 1.6). 14.8. responsabilidade do candidato manter seu endereo e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessrios, sob risco de, caso seja nomeado, perder o prazo para tomar posse, em razo de no comparecimento e/ou no conhecimento do ato. 14.8.1. A UFTM no se responsabiliza por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela Empresa de Correios e Telgrafos - ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. 14.9. No ser fornecido documento comprobatrio de classificao no concurso, valendo, para esse fim, a publicao da homologao na Imprensa Oficial. 14.10. Os casos omissos sero resolvidos pelo Reitor da Universidade Federal do Tringulo Mineiro.
PROF. DR. VIRMONDES RODRIGUES JUNIOR Reitor da UFTM Publique-se
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