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REGULAMENTO DA INCUBADORA DO TAGUSPARK (2011/2012) - PDF
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Brian Barateiro Barbosa
1 REGULAMENTO DA INCUBADORA DO TAGUSPARK (2011/2012) Versão: V1.1 Data: Janeiro de 2012
2 Artigo 1º (Âmbito) No presente regulamento definem-se todos os procedimentos de funcionamento da Incubadora do Taguspark desde os processos de candidatura, selecção e de incubação, passando pela identificação e caracterização da localização das instalações da Incubadora e suas normas de funcionamento. Artigo 2º (Objectivos da Incubadora do Taguspark) O principal objectivo da Incubadora do Taguspark visa apoiar os empreendedores no processo de desenvolvimento sustentado das suas ideias de negócio e empresas de base científica e/ou Tecnológica (EBCTs), designadamente nas áreas das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica, Biotecnologia e Ciências da Vida. Mais concretamente, a Incubadora do Taguspark assegura, de forma não exclusiva, a promoção e acompanhamento dos empreendedores disponibilizando-lhes meios e apoios que lhes permitam transformar os seus projectos inovadores, ou as suas ideias de negócio, em realidades empresariais. É ainda objectivo da Incubadora do Taguspark a promoção da interacção entre o meio empresarial e as instituições de ensino e de investigação e desenvolvimento, com vista a usufruir de vantagens, sinergias e complementaridade que daí decorre. Artigo 3º (A quem se dirige) A Incubadora do Taguspark dirige-se a pessoas com perfil empreendedor que estejam interessadas em encontrar as infra-estruturas necessárias para criar e gerir as suas start-ups, nomeadamente alunos e investigadores de entidades de Ensino Avançado e de I&D. Artigo 4º (Processo de Incubação) O processo de Incubação compreende três momentos distintos e complementares, a fase da ideia e a sua concretização num plano de negócios e na criação da empresa, Pré-Incubação (6 meses), a concepção tecnológica do produto e/ou serviço, Incubação (18 meses), e a fase do Desenvolvimento Empresarial (2 anos). No Manual da Incubadora estão identificados quais os objectivos de cada uma das fases do processo de incubação assim como os critérios de passagem entre cada fase. Artigo 5º
3 (Processo de Candidatura e Selecção) Estará disponível um formulário de candidatura via online no site da Taguspark a preencher pelos empreendedores interessados em se instalar na Incubadora. Após o preenchimento do formulário, estas serão seleccionadas por um grupo de avaliadores. Posteriormente, será divulgado no site a lista dos projectos aprovados. Todo o processo de candidatura e de selecção, e respectivos critérios, está identificado no Manual da Incubadora. 1. Localização, Instalações, Serviços e Equipa de Gestão Artigo 6º (Localização) A Incubadora situa-se no Taguspark, Parque de Ciência e Tecnologia, Edifício Inovação II, 411, Oeiras, podendo vir a ocupar outras instalações no Taguspark em função das suas necessidades de desenvolvimento. Artigo 7º (Instalações) A Incubadora disponibiliza as seguintes instalações: I) Espaços comuns: - Área de recepção; - Duas salas de reuniões; - Copa; - Áreas de convívio. II) III) IV) Um espaço Open Space para a fase de Pré-Incubação equipado com mobiliário base (secretárias e cadeiras) e internet wireless. Gabinetes de escritórios individuais (18m2 ou 25m2) equipados com mobiliário base (secretárias e cadeiras), internet e uma linha de telefone directa. Módulos de laboratórios individuais (18m2) equipados com mobiliário base de suporte à actividade das empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (bancadas de trabalho preparadas para receber e distribuir gases como o dióxido de carbono e o azoto, entre outros), internet e telefone. V) Zona partilhada de Laboratório equipado, composta por uma zona de lavagens, salas de cultura de células e uma zona de preparação.
4 VI) Espaço disponível para a instalação de equipamentos especializados pelas empresas (exemplo: salas limpas/brancas). Os empreendedores terão ainda acesso à rede eléctrica, ar condicionado e saneamento. Artigo 8º (Apoios e Serviços) A Incubadora disponibiliza um conjunto de apoios e serviços aos empreendedores dependendo da fase do processo de incubação em que se encontram, consultar o Manual da Incubadora. Os apoios e serviços correspondem essencialmente a: - Serviços Gerais (sala de reuniões partilhada, caixa de correio, limpeza do espaço e segurança); - Aconselhamento na constituição da empresa; - Promoção de contacto com investidores e com as Entidades do parque; - Acção de formação de curta duração em gestão; - Apoio na elaboração de candidaturas a Sistemas de Incentivos ao Investimento. Artigo 9º (Equipa de Gestão) A Incubadora irá contar com uma equipa da Taguspark responsável pela prestação dos serviços identificados no Artigo 8º e no acompanhamento do empreendedor desde a sua entrada na Incubadora até à sua saída, assim como na gestão das instalações. 2. Instalação dos Empreendedores na Incubadora
5 Artigo 10º (Contrato de Prestação de Serviços) Será celebrado um Contrato de Prestação de Serviços entre a Taguspark e o(s) empreendedor(es)/promotor(es) de cada projecto seleccionado, que possibilita a utilização das instalações da Incubadora, Artigo 7º, assim como o acesso aos apoios e serviços, Artigo 8º, segundo as condições estabelecidas, acatando e obedecendo a todas as limitações impostas por razões de ordem funcional e operacional. Artigo 11º (Acordo de confidencialidade) A Taguspark compromete-se, durante a vigência da relação iniciada no âmbito da Incubadora a: a) Conservar e proteger todas as informações com carácter confidencial que lhe são fornecidas pelos empreendedores no âmbito do projecto a desenvolver na Incubadora do Taguspark; b) Não utilizar as informações confidenciais com outro fim que não seja a prossecução dos objectivos do projecto; c) Não copiar, reproduzir, duplicar, total ou parcialmente, as informações confidenciais, excepto se para as restantes partes envolvidas. Todas as informações confidenciais são pertença dos empreendedores e deverão ser-lhe restituídas logo que for solicitado, podendo o Taguspark guardar cópia para questões de registo e arquivo. Por outro lado, o empreendedor compromete-se, durante a vigência da relação iniciada no âmbito da Incubadora, a fornecer informações para a divulgação e promoção da sua actividade pela Incubadora e a participar activamente nas acções de divulgação e promoção organizadas pela Incubadora. Artigo 12º (Obrigações e responsabilidades dos Empreendedores) a) Os empreendedores estão obrigados ao cumprimento de todas as disposições neste Regulamento e no Manual da Incubadora assim como ao Contrato celebrado com a Taguspark. b) Os empreendedores disponibilizam-se em participar activamente nos eventos organizados pela Incubadora designadamente, entre outros, nas acções junto de investidores e outras entidades do Parque assim como em acções de divulgação da própria Incubadora. c) Os empreendedores obrigam-se a fazer os melhores esforços para o desenvolvimento do projecto candidatado.
6 d) Os espaços de escritório e/ou de laboratório individuais destinam-se exclusivamente à instalação dos empreendedores para a realização e execução do seu objecto social ou actividade. O direito decorrente da cedência do espaço é intransmissível e destina-se apenas a assegurar os fins inerentes ao desenvolvimento das actividades descritas no seu objecto social. e) A gestão dos espaços de escritório e/ou de laboratório individuais são da inteira responsabilidade dos respectivos empreendedores assim como a manutenção dos mesmos em bom estado de utilização. f) A empresa instalada na Incubadora é responsável pela aquisição dos seus equipamentos, materiais e matérias-primas necessárias à execução da sua actividade. g) O empreendedor terá de manter com os outros ocupantes instalados na Incubadora relações de boa convivência cívica, não impedindo de qualquer forma a utilização dos espaços e serviços comuns, comprometendo-se a garantir: - A disciplina do seu pessoal, dos seus contratados e dos seus visitantes e o uso normal e adequado das instalações comuns; - Que o seu pessoal, os seus contratados e os seus visitantes, não exerçam actividades, para além das inseridas no desenvolvimento das previstas no contrato realizado entre a empresa e a Taguspark; - Respeito pelas normas de higiene e segurança, relevantes para as actividades desenvolvidas nas instalações cedidas. 3. Condições de utilização e pagamento das infra-estruturas da Incubadora Artigo 13º (Condições de utilização das instalações da Incubadora) a) Os serviços de apoio disponibilizados pela Incubadora são prestados no horário de expediente. b) O acesso às instalações da Incubadora fora da hora normal de funcionamento do Parque, só é permitido aos colaboradores das empresas ai instaladas e devidamente identificados junto do segurança do Taguspark. b) É proibido fumar em todas as instalações da Incubadora. c) Recomenda-se que os empreendedores desliguem as luzes e o ar condicionado dos espaços de escritório e dos módulos de laboratórios individuais quando não for necessária a sua utilização. d) Os empreendedores estão impossibilitados de efectuar qualquer obra nos espaços de escritórios e nos módulos de laboratório, os quais são da sua inteira responsabilidade. e) A potência não socorrida e a potência socorrida disponível em cada módulo de laboratório são de 8,4 KVA e 1,8 KVA, respectivamente. Por outro lado, e para os gabinetes de escritório de menores dimensões, a potência disponível é de 0,5 KVA e para os gabinetes de escritório de
7 maiores dimensões a potência disponível é de 0,65 KVA. No caso de se exceder a potência máxima disponível nos módulos de laboratório e nos gabinetes de escritório, o utilizador será responsável pelos eventuais danos causados, tendo a seu cargo os custos de reparação dos mesmos. f) A sobrecarga estática máxima admissível nos gabinetes de escritório e nos módulos de laboratório é de 500kg/m 2. No caso de se exceder a sobrecarga admitida, o utilizador será responsável pelos eventuais danos causados, tendo a seu cargo os custos de reparação dos mesmos. g) As empresas que trabalham com produtos perigosos têm a obrigação de informar e identificar os mesmos junto da equipa de gestão da Incubadora e, se possível, disponibilizar a ficha de segurança de cada produto. h) Os empreendedores que utilizam a zona partilhada de laboratório são responsáveis por manter limpa e arrumada a área utilizada. Artigo 14º (Preço e Condições de Pagamento das infra-estruturas da Incubadora) a) Todos os apoios e serviços referidos no Artigo 8º são prestados gratuitamente durante todo o período de Incubação, excepto aqueles que forem explicitamente mencionados no Manual da Incubadora; b) Após os primeiros seis meses, a utilização dos gabinetes de escritórios e/ou módulos de laboratórios e a zona partilhada de laboratórios será regulada por um Contrato de Prestação de Serviços, com um custo por m 2 dependente da fase de Incubação em que a empresa se encontra (consultar o Manual da Incubadora); c) Ao custo por m 2 dos gabinetes de escritórios e/ou módulos de laboratórios utilizados por cada empresa instalada acresce os custos referentes aos consumos energéticos dos equipamentos instalados pelos próprios empreendedores; d) As utilizações das instalações descriminadas neste regulamento, previstas no Contrato de Prestação de Serviços de acordo com a tabela de preços em vigor, serão facturadas no final de cada mês. Artigo 15º (Prazo de permanência na Incubadora) A permanência dos empreendedores na Incubadora terá um período máximo de 4 anos.
8 A empresa sairá da Incubadora quando: Artigo 16º (Saída das empresas da Incubadora) a) Houver infracção a qualquer cláusula contida no Contrato de Prestação de Serviços; b) Vencer o prazo estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços. c) Houver desvio dos objectivos do projecto candidatado. d) Por falta de pagamento. e) Houver insolvência da empresa. f) Cessão temporária de actividade pela empresa. Esta deverá comunicar por escrito tal circunstância, indicando os fundamentos, a duração prevista da interrupção e se pretende manter o direito de utilização do Gabinete. g) Houver o uso indevido de bens e serviços da Incubadora. h) Por iniciativa da empresa, devidamente justificada à Incubadora. A empresa dará um aviso prévio de saída à Incubadora estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços. i) Pouco envolvimento activo interesse nos eventos organizados pela Incubadora.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 8
 Artigo 15
 Artigo 16