Source: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/oficios_circulados_IVA.htm
Timestamp: 2016-05-01 15:29:30+00:00

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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
TítuloDescriçãoAno: 2016Ofício-circulado n.º 30180/2016, de 31/03IVA - Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.Ano: 2015Ofício-circulado n.º 30179/2015IVA - Artigo 9º alínea 27) subalínea b) do código do IVA (Avaliações de património para garantia de operações de crédito)Ofício-circulado n.º 30177/2015IVA - Enquadramento do serviço público de remoção de lixos. (Versão ret.)
Ofício-circulado n.º 30176/2015IVA - Lista das moedas de ouro.Oficio-circulado 30174/2015 - 26/08IVA - Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.Oficio-circulado 30172/2015 - 01/07IVA - Prestações de serviços de alimentação e transporte conexas com o ensino - alínea 9) do artigo 9º do código do IVA.Oficio-circulado 30171/2015 - 30/06IVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se consideram efetuadas na região autónoma dos Açores.Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.Ofício-circulado 30169/2015 - 05/02IVA - Regime forfetário dos produtores agrícolas.Ano: 2014Ofício-circulado 30168/2014IVA - Orçamento do Estado para 2015. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.Ofício-circulado 30167/2014IVA - Lista das moedas de ouro.Ofício-circulado 30166/2014IVA - Mini Balcão Único (MOSS). Localização das Operações no território nacional.Oficio-circulado 30165/2014 - 26/12 (Versão ret.)IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA. (Versão ret.)Ofício-circulado n.º 30164/2014 - IVARegime Especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam…Ofício-circulado 30161/2014 - IVAIVA - Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis - Aditamento dos artigos 78-A a 78-D e alteração e alteração dos nºs 7 e 9 do artigo 78 do CIVA.Ofício-circulado 30163/2014 - IVAIVA - Cevada torrada, não inclusão na lista I anexa ao código do IVA (CIVA).Ofício-circulado 30160/2014 - IVAIVA - Pão especial. Enquadramento na verba 1.1.5 da Lista I anexa ao CIVAOfício-circulado 30162/2014 - IVAIVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA (CIVA)Ofício-circulado 30159/2014 - IVAIVA - enquadramento das empresas locais.(versão rect.)Ofício-circulado 30158/2014 - IVAIVA - Orçamento do Estado para 2014. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.Ofício-circulado 30157/2014 - IVAIVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos AçoresAno: 2013Ofício-circulado 30156/2013 - Gab SDG do IVAIVA - Aplicação do n.º 14 do artigo 36.º do Código do IVA
Ofício-circulado n.º 30155/2013 - 14/11 - Gab SDG do IVAIVA - Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto - Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA.Ofício-circulado n.º 30154/2013 - 30/10 - Gab SDG do IVARegime de IVA de caixa - Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30.Ofício-circulado n.º 30153/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVAIVA - Regime aplicável às transmissões pelas seguradoras de "salvados" automóveisOfício-circulado n.º 30152/2013 - 16/10 - Gab SDG do IVAIVA - Direito à dedução - Viaturas ligeiras de mercadorias - art. 21.º, n.º 1, alínea a) do CIVAOfício-circulado n.º 30151/2013 - 11/09 - Gab SDG do IVADecreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30139/2012, de 28 de Dezembro. Utilização de formulários das “empresas tax free”Ofício-circulado n.º 30150/2013 - 30/08 - Gab SDG do IVARegime de IVA de caixa.Ofício-circulado n.º 30149/2013 - 26/07 - Gab SDG do IVAIVA - Lei n.º 51/2013, de 24 de julho. Alteração ao orçamento do Estado para 2013.Ofício-circulado n.º 30148/2013 - 25/07 - Gab SDG do IVAIVA n.ºs 5 e 6 do art.º 35.º do código. Operações intracomunitárias. Sistema de intercâmbio de informações sobre IVA (VIES) - Validação n.º IVAOfício-circulado n.º 30147/2013 - 28/06 - Gab SDGAlínea 16) do artigo 9.º do Código do IVA. Âmbito da isenção.Ofício-circulado n.º 30145/2013 - 17/05 - Gab SDGCIVA - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto.Ofício-circulado n.º 30144/2013 - 12/04 - DSIVAIVA - Equiparação dos talões de portagens a faturasOfício-Circulado n.º 30143/2013 - 13/03 - DSIVAIVA - transmissões de bens e prestações de serviços no âmbito das atividades de produção agrícola. Revogação da alínea 33) do artigo 9.º do CIVAOfício-circulado n.º 30142/2013 - 21/02 - DSIVAIVA – Orçamento do Estado para 2013. Alterações ao CIVA e legislação complementar.Ofício-circulado n.º 30141/2013 - 04/01 - DSIVAIVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30136, de 2012.11.19.Ano: 2012Ofício-circulado n.º 30139/2012 - 28/12 - DSIVA (versão rect.)IVA - Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, novos procedimentos a adotarOfício-circulado n.º 30140/2012 - 28/12 - DSIVAIVA - Artigo 6.º do Código do IVA. Regras de Localização introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. Implicações no Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto.Ofício-circulado n.º 30138/2012IVA - Regime Especial de Isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVAOfício-circulado n.º 30137/2012 - 21/12 - DSIVAIVA - Artigo 15.º do código do IVA. Bens sujeitos a impostos especiais de consumo, em circulação, em regime suspensivo, com destino a um local de entrega direta.Ofício-circulado n.º 30136/2012 - 19/11 - DSIVA (versão ret.)IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação.Ofício-Circulado n.º 30135/2012 - 26/09 - DSIVAVerba 2.27 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30134/2012 - 28/08 - DSIVAIVA - Conservas de carne e miudezas comestíveisOfício-Circulado n.º 30133/2012 - 16/04 - DSIVAIVA - Prestações de serviços de transporte de bens entre o continente e as regiões autónomas, e vice-versa. Localização das operaçõesOfício-Circulado n.º 30132/2012 - 13/01 - DSIVAIVA - Orçamento do estado para 2012. Alterações ao código do IVA e do regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Revogação do ofício-circulado n.º 30131, de 2011.12.30Ano: 2011Ofício-Circulado n.º 30131/2011 - 30/12 - DSIVAIVA - Orçamento do Estado para 2012. Alterações ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.Ofício-Circulado n.º 30130/2011 - 30/12 - DSIVAIVA - Orçamento do Estado para 2012. Revogação do regime especial de tributação dos combustíveis gasosos.Ofício-Circulado n.º 30129/2011 - 03/10 - DSIVAIVA - Electricidade e gás natural. Revogação das verbas 2.12 e 2.16 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30128/2011 - 06/07 - DSIVAIVA - Regulamento de execução (UE) nº 282/2011, do conselho de 15 de Março de 2011Ofício-Circulado n.º 30127/2011 - 13/05 - DSIVAIVA - Taxa de recursos hídricos (TRH)Ofício-Circulado n.º 30126/2011 - 15/04 - DSIVAIVA - Actividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais, exercida por entidades empresariais locaisOfício-Circulado n.º 30125/2011 - 15/04 - DSIVAIVA - Água oxigenada (peróxido de hidrogénio)Ofício-Circulado n.º 30124/2011 - 14/02 - DSIVAIVA - Verba 2.15 da Lista I anexa ao CIVAOfício-Circulado n.º 30123/2011 - 31/01 - DSIVAIVA - Declaração Periódica - Quadro 06-A. Operações previstas na alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA. Inversão do sujeito passivo.Ofício Circulado n.º 30 122/2011 - 07/01IVA - Orçamento do Estado para 2011. Alteração às listas I e II anexas ao CIVAAno: 2010Ofício-Circulado n.º 30120/2010 - 01-10 - SDG IVAIVA – Taxa a aplicar à transmissão de relva e de tapetes de relva naturalOfício-Circulado n.º 30121/2010 - 31/12 - DSIVAIVA - Alteração da taxa normalOfício-Circulado n.º 30119/2010 - 12/08 - DSIVAIVA - Soro FisiológicoOfício-Circulado n.º 30118/2010 - 30/06 - DSIVAIVA - Alteração das taxas reduzida, intermédia e normalOfício-Circulado n.º 30117/2010 - 25/06 - DSIVAIVA - Bombas de calorOfício-Circulado n.º 30116/2010 - 29/03 - DSIVAIVA - Calçado ortopédicoAno: 2009Ofício-circulado n.º 30115/2009 - 29/12IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010Ofício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVAIVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estávelOfício-Circulado n.º 30113/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Declaração RecapitulativaOfício-Circulado n.º 30112/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Novo modelo de declaração periódicaOfício-Circulado n.º 30111/2009 - 28/05 - DSIVAIVA - CondomíniosOfício-Circulado nº. 30110/2009 - 15/05IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadoriasOfício-Circulado n.º 30109/2009 - 09/03 - DSIVAIVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do art.º 9.º do CIVAOfício-Circulado n.º 30108/2009, de 30/01 - SDG IVAIVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALDOfício-Circulado n.º 30107/2009, de 27 de JaneiroIVA - Seguros - Enquadramento das PDEAMS - Art.º 9.º n.º 28 do CIVAOfício-Circulado n.º 30106/2009, de 27 de JaneiroIVA - Quotas de ServiçoAno: 2008Ofício-circulado n.º 30105/2008 - 08.09IVA - Medicamentos de uso veterinárioOfício-Circulado n.º 30103/2008, de 23 de AbrilDireito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos.Ofício-Circulado n.º 30104/2008, de 27/06 - DSIVAIVA - Alteração da Taxa NormalAno: 2007Ofício-Circulado 30102/2007 - 10/10 - SDG-IVAManual de Operações de Início de Actividade - ActualizaçãoOfício-Circulado 30101/2007 - 24/05 - DSIVAServiços de Construção Civil - artº 2º, nº 1, alínea j) do CIVAOfício-Circulado 30100/2007, de 28 de Março - DSIVAIVA - Serviços de Construção CivilOfício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVATransmissão e locação de imóveis renúncia à isençãoAno: 2006Ofício-Circulado 30098/2006 - 11/08 - DSIVARegras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis Ofício-Circulado 30097/2006 - 07/07 - DSIVAIVA - artigo 9º nº 28 alínea a) do Código do IVA (CIVA) - Avaliações de bens ou de direitos em concessões de crédito Ofício-Circulado 30096/2006 - 04/07 - DSIVAIVA - Verba 4 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) - Lei nº 21/2006, de 23/06 - Prestações de Serviços Silvícolas Ofício-Circulado 30095, de 29/06/2006 - DSIVAIVA - Regulamento (CE) nº 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005Ofício-Circulado 30094/2006, de 22 de Junho - DSIVAIVA - Artigo 18º do código do IVA (CIVA). Verbas 1.3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA . Comida para bebés.Ofício-Circulado 30093/2006 - 01/06 - Gabinete SDGManual de operações de início de actividade Ofício-Circulado 30092/2006, de 1 de Junho - DSIVAIVA-Artigo 18º do código do IVA (CIVA).Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA.Xarope de groselha
Oficio-Circulado 30091/2006, de 5 de Abril - DSIVAIVA-Artº 35º e 39º - prestações de serviços obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturasOficio-Circulado 30090/2006, de 31 de Março - DSIVAIVA - artº 21 nº 1 alíneas c) e d) e nº 2, alíneas d e e) - direito a dedução - despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similaresOfício-Circulado 30089/2006, de 28 de Março - DSIVAIVA - artº 9º nº 28, alíneas c) e f) - Remunerações auferidas pelas instituições de crédito relativas a penhoras de depósitos bancários e de valores mobiliáriosOficio-Circulado 30088/2006, de 19 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 2.13. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) -espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicosOficio-Circulado 30087/2006, de 16 de Janeiro - DSIVAAlterações ao Código do IVA (CIVA) e legislação complementar - Lei 60-A/2005, de 30/12- OE 2006 -artº 71º do CIVA - creditos incobráveis -artº 5 do DL 198/90 - sistemas informáticos de facturação e contabilidade e RGITOficio-Circulado 30086/2006, de 13 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 1.1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA - - CIVA - produtos transformados à base de carneAno: 2005Oficio-Circulado 30085/2005, de 23 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 39º Nº 1, ALÍNEA d) - RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALARGAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FACTURASOficio-Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº s 23 e 23-A - GRUPOS AUTÓNOMOS - AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS -ACE’sOficio-Circulado 30083/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº 11- FORMAÇÃO PROFISSIONALOficio-Circulado 30082/2005, de 17 de Novembro - DSIVAIVA - REGULARIZAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 71º DO CIVAOficio-Circulado 30081/2005, de 26 de Julho - DSIVAIVA - NOVAS REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DE FORNECIMENTO DO GÁS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADEOficio-Circulado 30080/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTIGOS 30º , 31º e 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕESOficio-Circulado 30079/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTº 72º-A DO CIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTOOficio-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho - DSIVAIVA-ALTERAÇÃO DA TAXA NORMAL1-99 documentos de 331.Pág. 1 2 3 4
Última Atualização em 23-01-2007 | Autoridade Tributária e Aduaneira

References: Artigo 9
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 78
 artigo 36
 artigo 9
 artigo 9
 Artigo 6
 artigo 53
 Artigo 15
 artigo 2
 Artigo 6
 artigo 9
 Artigo 18
 ARTIGO 71