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Timestamp: 2018-02-20 23:17:56+00:00

Document:
Willian Nascimento de Oliveira
RG Nº. (I.F.P.) 203.937.99 - 0
Roubo - Assalto a Mão Armada Homicídios
1 - Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp) C/C Circunstâncias Agravantes (Arts. 61 a 64 - Cp)
Willian Nascimento de Oliveira, o Frajola, é também conhecido pelo apelido de Parazão, seria ladrão de veículos.
Ele acusado de assassinar o jovem Pedro Henrique Romanel Cerqueira que levou três tiros após reagir a um assalto.
Segundo testemunhas, o jovem seguia de carro para a faculdade quando foi abordado por dois homens. Pedro, que era ex-atleta do Flamengo e lutador profissional de jiu-jitsu, reagiu com luta corporal, foi baleado com pelo menos seis tiros e morreu na hora.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, o acusado encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Ele ingressou no sistema carcerário em 14/10/2005, indo cumprir pena no Presídio Elizabeth Sá Rego – SEAPSR -. Em 28/01/2011, passou para o regime semi-aberto, indo para o Instituto Edgard Costa – SEAPEC – em Niterói. Mas em 02/02/2011, saiu e não mais retornou a sua unidade prisional, e é considerado foragido da Justiça.
Contra Willian Nascimento de Oliveira, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 4 (quatro) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: Possui dois mandados de prisão expedidos pela VEP – Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, sob os números Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0428679-93.2007.8.19.0001 (2007/00227-2) Classe CNJ: Execução da Pena Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0466262-78.2008.8.19.0001 (2008/00298-2) Classe CNJ: Execução da Pena pelos artigos 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072 , de 25.7.90 Extorsão e 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072 , de 25.7.90 Pena - reclusão, de oito a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072 , de 25.7.1990); 2ª Vara Criminal de Seropédica – expedido em 03/02/2011 e 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu – expedido em 24/04/2007 – artigo 159 - Extorsão mediante seqüestro/Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: , consta: 56ª DP – 23/12/2002 – artigo 16 da Lei 6368/76; DAS – Delegacia Anti-Sequestro – 28/05/2005 – artigo 159, § 1º do CP e 2§ 2º artigo 288, § único DOCP , artigo 146 do CP N/F artigo 71, caput do CP, artigo 1ª inciso II da Lei 9455/97 N/F artigo 69 do CP e DAS – Delegacia Anti-Sequestro – 06/06/2005 – artigo 157 , § 2º I e II do CP, C/C artigo 288, único do CP N/F artigo 69 do CP.
Pelo Sistema de Identificação Criminal , constam: DAS – 24/09/2008 - – artigo 159, § 1º do CP e 2§ 2º artigo 288, § único DOCP , artigo 146 do CP N/F artigo 71, caput do CP, artigo 1ª inciso II da Lei 9455/97 N/F artigo 69 do CP – condenando a 13 anos; DAS – 19/12/2008 - artigo 157 , § 2º I e II do CP, C/C artigo 288, único do CP N/F artigo 69 do CP – condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão e 56ª DP – 02/09/2005 – extinta a punibilidade – artigo 16 da Lei 6368/76.
Processos: 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu – 30/05/2005 – artigo 159, § 1primeira e última parte do CP – 13 anos – regime semi-aberto – evadido e Vara Única de Seropédica – 30/05/2005 – 9 anos de reclusão 14 meses e 61 dias – Regime semi-aberto – evadido.
MANDADOS DE PRISÃO – VEP
Nº Processo: 0428679-93.2007.8.19.0001 (2007/00227-2)
Nº Processo: 0466262-78.2008.8.19.0001 (2008/00298-2)
Obs: 0428679-93.2007.8.19.0001 2VOL + 08/002982 MAÇO 13936
Processo nº:	0001274-84.2005.8.19.0077 (2005.077.001330-1)
Descrição:	Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 29/06/2005 às 10:00h. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. (...) Isto posto, atendendo o requerimento do MP, DEFIRO o requerido e DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA com fundamento nos artigos 311 e 312 do CPP, pelos motivos acima, comprovada a necessidade da extremada medida. Expeçam-se os competentes mandados e cumpram-se nas vias legais. Dê-se ciência ao MP acerca da decisão e a Defesa imediatamente.
Parte da Sentença/Willian Nascimento de Oliveira
Processo nº:	0012019-46.2005.8.19.0038 (2005.038.011908-0)
Descrição:	c) condenar o réu WILLIAM (OU WILLIAN) NASCIMENTO DE OLIVEIRA às penas de 13 (treze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 159, § 1°, primeira e última parte, do Código Penal. Por outro lado, fica o mesmo absolvido das demais imputações contidas na denúncia, em razão da fundamentação já contida no corpo desta sentença; Ao trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeçam-se Cartas de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I.
(Atualizado em 06/09/2012)
0012019-46.2005.8.19.0038
0428679-93.2007.8.19.0001 (2007/00227-2)
0466262-78.2008.8.19.0001 (2008/00298-2)
Comarca de Seropédica/2ª Vara
0001274-84.2005.8.19.0077

References: artigo 159
 artigo 16
 artigo 159
 artigo 288
 artigo 146
 artigo 71
 artigo 1
 artigo 69
 artigo 157
 artigo 288
 artigo 69
 artigo 159
 artigo 288
 artigo 146
 artigo 71
 artigo 1
 artigo 69
 artigo 157
 artigo 288
 artigo 69
 artigo 16
 artigo 159