Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2018-0148_PT.html
Timestamp: 2019-06-19 11:21:10+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar)
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar)
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0156 – C8‑0125/2018),
C. Considerando que a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2017/010 BE/Caterpillar a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 2 287 despedimentos no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos) na região de nível 2 da NUTS Hainaut (BE32), na Bélgica.
6. Está ciente do decréscimo na produção do setor mineiro na Europa e da queda dramática das exportações da UE-28 neste setor desde 2014, do aumento dos preços do aço europeu e dos elevados custos de produção das máquinas daí resultante, em especial em comparação com a China; lamenta, no entanto, que o grupo Caterpillar tenha decidido repartir os volumes produzidos na fábrica de Gosselies por outras unidades de produção em França (Grenoble) e outras instalações fora da Europa, nomeadamente na China e na Coreia do Sul, decisão da qual resultaram uma paragem abrupta da unidade de Gosselies e o despedimento de 2 300 trabalhadores, o que deixou milhares de famílias em situações humanas e sociais dramáticas, apesar de a unidade de Gosselies ser rentável, especialmente na sequência dos investimentos efetuados em anos anteriores;
7. Lamenta que os trabalhadores da fábrica de Gosselies tenham sido informados do encerramento do local por simples comunicado; deplora que esta decisão brutal não ter sido tomada em consulta com as autoridades locais e regionais; lamenta a total falta de informações e de respeito pelos trabalhadores e os representantes sindicais, que não receberam quaisquer informações antes do encerramento da empresa; insiste, por conseguinte, na importância de reforçar a prestação de informações e a consulta dos trabalhadores na União;
10. Observa que a candidatura diz respeito a 2 287 trabalhadores despedidos pela Caterpillar e por cinco fornecedores, tendo a maioria dos referidos trabalhadores entre 30 e 54 anos de idade; salienta igualmente o facto de mais de 1 % dos trabalhadores despedidos terem idade compreendida entre os 55 e os 64 anos e competências específicas para o setor da indústria transformadora; frisa que os candidatos a emprego em Charleroi têm, na sua maioria, poucas qualificações (50,6 % não concluíram o ensino secundário) e 40 % são desempregados de longa duração (mais de 24 meses); lamenta que, na sequência destes despedimentos, se espere um aumento de 6,1 % da taxa de desemprego na região do Hainaut, de acordo com o serviço público de emprego da Valónia (FOREM); tendo em conta o que precede, reconhece a importância de medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos;
18. Reitera que a assistência do FEG não deve substituir medidas que sejam da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos coletivos, ou medidas de reestruturação de empresas ou de setores;
Decisão (UE) 2015/471 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar, da Bélgica) (JO L 76, 20.3.2015, p. 58).
Plano «Catalysts for Charleroi» (CATCH), Accélérer la Croissance de l'Emploi dans la Région de Charleroi, setembro de 2017, http://www.catch-charleroi.be/.
(3) Em 18 de dezembro de 2017, a Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos e cessações de atividade na empresa Caterpillar e em cinco fornecedores (a seguir, «despedimentos»). A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Bélgica decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
(5) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 4 621 616 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, é mobilizada uma quantia de 4 621 616 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
*  Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.
II. A candidatura da Bélgica e a proposta da Comissão
Em 18 de dezembro de 2017, a Comissão adotou uma proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Bélgica, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos pela empresa Caterpillar Solar Gosselies (Caterpillar) e por cinco fornecedores que operam no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Os despedimentos nas empresas em causa ocorreram na região do Hainaut, de nível NUTS 2 BE32. A proposta foi transmitida ao Parlamento Europeu em 23 de março de 2018.
Esta é a quarta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2018 e a décima quinta no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos) desde a criação do FEG. Diz respeito ao despedimento de 2 287 trabalhadores e refere-se à mobilização de um montante total de 4 621 616 EUR do FEG a favor da Bélgica.
A candidatura foi apresentada à Comissão em 18 de dezembro de 2017 e complementada, em 4 de fevereiro de 2018, por informações adicionais. A Comissão finalizou a sua avaliação em 23 de março de 2018 e concluiu, de acordo com as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, que a candidatura satisfaz as condições para uma contribuição financeira do FEG, tal como referido no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento FEG.
A Bélgica argumenta que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a concorrência mundial no setor das máquinas para construção e para a extração mineira e a consequente perta de quota do mercado das máquinas por parte da Caterpillar; A diminuição da produção do setor mineiro na Europa (redução de 234 milhões de euros em 2012 para 180 milhões de EUR em 2015), a queda dramática das exportações da UE-28 desde 2014, o aumento dos preços do aço europeu e os elevados custos de produção das máquinas daí resultantes levaram à redução de efetivos na fábrica da Caterpillar em Gosselies.
Os despedimentos ocorreram na região de Hainaut, que se depara com uma elevada taxa de desemprego. Os candidatos a emprego em Charleroi têm, na sua maioria, poucas qualificações (50,6 % não concluíram o ensino secundário) e 40 % são desempregados de longa duração.
Um grande número de trabalhadores despedidos são homens e a grande maioria tem entre 30 e 54 anos de idade, enquanto 11,51 % têm entre 55 e 64 anos de idade. Perto de 300 são jovens sem emprego, educação ou formação (NEET), com menos de 30 anos de idade. Por isso, as medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG são ainda mais importantes para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos.
– Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos e serviços de informação geral: Estas medidas incluem uma assistência personalizada na procura de emprego, como o aconselhamento e a orientação profissional, bem como serviços de informação abertos para os trabalhadores e os NEET.
– Formação e reconversão: Esta medida inclui a formação profissional e contínua dirigida aos trabalhadores e aos NEET.
– Promoção do empreendedorismo: Esta medida proporcionará aos participantes um sistema de apoio para os empreendedores, que prevê uma estreita colaboração com as autoridades regionais que se dedicam a apoiar o trabalho por conta própria.
– Contribuição para a criação de empresas: Esta medida irá prestar subvenções à criação de empresas para promover o trabalho por conta própria, a criação de atividade empresarial, a criação e o estabelecimento de um negócio a tempo inteiro ou a tempo parcial.
– Subsídios: Estes incluem subsídios de formação, subsídios de mobilidade para deslocações diárias de maior distância, subsídios para o regresso ao ensino, subsídios de procura de emprego subsídio para o empreendedorismo.
As autoridades belgas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:
A Bélgica comunicou à Comissão que as fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacionais são o serviço público de emprego da Valónia (FOREM) e a Região da Valónia. A contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pelo Fundo Social Europeu (FSE).
A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 4 621 616 EUR, da reserva do FEG (40 02 43) para a rubrica orçamental do FEG (04 04 01).
Trata-se da quarta proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental, até à data, em 2018.
Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para o processo FEG/2017/010 BE/Caterpillar
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação da mobilização do FEG relativamente à candidatura EGF/2017/010 BE/Caterpillar e adotaram o parecer que se segue.
A) Considerando que a presente candidatura tem por base o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e diz respeito a 2 287 trabalhadores despedidos pela empresa Caterpillar – Solar Gosselies e por cinco fornecedores que operam no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.);
B) Considerando que, a fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Bélgica argumenta que a principal razão da redução de efetivos é a concorrência no setor das máquinas para construção e para a extração mineira e, por conseguinte, a consequente perda da parte do mercado das máquinas por parte da Caterpillar);
C) Considerando que 92,47 % dos trabalhadores visados pelas medidas são homens e 7,53 % são mulheres; considerando que 85,34 % dos beneficiários visados têm entre 30 e 54 anos de idade, enquanto 11,51 % têm entre 55 e 64 anos de idade;
D) Considerando que, em 2014, a Bélgica apresentou uma candidatura ao FEG, abrangendo 1 399 trabalhadores da referida empresa, e que a presente proposta abrange os restantes 1 997 trabalhadores da referida unidade de produção.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita, consequentemente, à Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, que incorpore as seguintes sugestões na sua proposta de resolução sobre a candidatura belga:
1. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos, pelo que a Bélgica tem direito a uma contribuição financeira de 4 621 616 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 7 702 694 EUR;
2. Salienta que se espera que a taxa de desemprego da região de Hainaut aumente cerca de 6,1 % e frisa que os candidatos a um emprego em Charleroi são, na sua maioria, pouco qualificados, existindo uma elevada percentagem de desempregados de longa duração;
3. Congratula-se com a decisão de facultar cursos de formação concebidos para corresponder às prioridades de desenvolvimento de Charleroi constantes do plano CATCH(1);
4. Congratula-se com a decisão das autoridades belgas de elaborar o pacote coordenado de serviços personalizados em consulta com um grupo de trabalho que incluiu o serviço público de emprego da Valónia, o SOGEPA(2), os representantes dos sindicatos e outros parceiros sociais.
5. Regozija-se com o facto de as medidas de apoio ao rendimento ascenderem a 13,68 % do pacote global de medidas personalizadas, percentagem que está bastante aquém do limite máximo de 35 % previsto no Regulamento, e de estas ações dependerem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;
6. Observa que os serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a prestar aos trabalhadores despedidos incluem medidas de assistência individual na procura de emprego, gestão de casos individuais e serviços de informação geral, formação e reconversão, promoção do empreendedorismo, contribuição para a criação de empresas e subsídios;
7. Lamenta que a anterior decisão de mobilização do FEG relativamente a esta empresa (EGF/2014/011) tenha resultado em novos empregos para uma percentagem relativamente reduzida de beneficiários; espera que a atual proposta tenha em conta esta experiência;
8. Congratula-se com a decisão de prestar serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 30 anos de idade, tendo em conta o elevado nível de desemprego dos jovens nesta região;
9. Manifesta a sua preocupação pelo facto de as empresas de países terceiros poderem ser mais competitivas do que as que operam na UE em resultado de regulamentação ambiental menos restritiva e de custos de mão de obra horários inferiores;
10. Assinala que as autoridades belgas forneceram garantias de que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos e que essas ações são complementares às ações financiadas pelos Fundos Estruturais;
11. Congratula-se com a confirmação, por parte da Bélgica, de que uma contribuição financeira do FEG não substituirá as medidas que a empresa em questão deve empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas;
12. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.° do Regulamento, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos.
Plano CATCH, Accélérer la Croissance de l'Emploi dans la Région de Charleroi, setembro de 2017,
O SOGEPA é um fundo de investimento que oferece serviços de investimento e acompanha as iniciativas de reorganização empresarial sustentadas por projetos económicos e industriais credíveis e sustentáveis.
Foi transmitida à Comissão do Desenvolvimento Regional, para parecer, uma proposta da Comissão referente a uma decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta deverá ser adotado na Comissão dos Orçamentos em 23-24 de abril de 2018:
- O COM(2018)0156 propõe uma contribuição do FEG no montante de 4 621 616 EUR para 2 287 trabalhadores despedidos na Caterpillar Solar Gosselies (Caterpillar) e em cinco empresas fornecedoras. A Caterpillar opera no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Os despedimentos efetuados pelas empresas em causa afetam a região belga de Hainaut (BE32), de nível 2 da NUTS.
Os coordenadores desta comissão procederam à apreciação desta proposta e solicitaram-me que me dirigisse por escrito a V. Ex.ª, declarando que a maioria dos membros desta comissão não levanta objeções à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, tendo em vista a afetação do montante acima referido, como proposto pela Comissão.
Última actualização: 30 de Abril de 2018 Advertência jurídica

References: artigo 8
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 7