Source: https://techlab.autonoma.pt/estatutos/
Timestamp: 2020-08-06 01:46:27+00:00

Document:
Estatutos – Autónoma TECHLAB
Artigo 1º (Natureza e Denominação)
1. É constituído, na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), o Centro de Investigação em Tecnologias, designado como “Centro” nos presentes estatutos, sendo uma unidade particular de investigação que terá como designação abreviada “Autónoma TechLab”.
2. O Centro funciona integrado no Departamento de Ciências e Tecnologias (DCT) e na sua dependência orgânica, exercendo a sua atividade no domínio da investigação científica e técnica, fundamental ou aplicada.
Artigo 2º (Fins)
O “Centro” tem por finalidade principal promover e difundir a investigação, desenvolvimento e formação científica, técnica e profissional permanente dos seus associados e de terceiros no âmbito das Ciências e Tecnologias, em particular das Ciências Informáticas e Eletrotécnicas, e das respetivas disciplinas auxiliares e afins ministradas nos ciclos de estudo de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento na UAL.
Compete ao Centro:
a) A produção e difusão de projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D), privilegiando a multidisciplinaridade interna às diversas áreas das Ciências Informáticas
e Eletrotécnicas, e na relação destas com outras áreas do conhecimento científico, nomeadamente com as ciências do Mar;
b) A articulação e promoção de sinergias entre linhas de investigação já existentes na UAL, bem como as que decorram da investigação em mestrados, doutoramentos e pós-graduações existentes ou a criar no DCT e na Autónoma Academy (para os domínios de conhecimento do Centro), acrescentando valor aos respetivos domínios;
c) A prestação de serviços, incluindo a emissão de pareceres solicitados por entidades públicas ou privadas, privilegiando igualmente a multidisciplinaridade;
d) O apoio à formação avançada de recursos humanos, nomeadamente no âmbito da evolução da carreira docente e orientação de trabalhos pós-licenciatura de cariz científico;
e) A realização de seminários, conferências e atividades de divulgação dos resultados de investigação;
f) A integração em redes internacionais de investigação, fomentando a participação de investigadores em projectos de I&amp;D e em conferências internacionais;
g) A realização de protocolos e acordos de cooperação com entidades nacionais e estrangeiras;
h) A promoção da publicação de
Artigos científicos, em revistas nacionais e estrangeiras, em especial nas revistas de instituições com quem o DCT desenvolva protocolos;
i) A promoção da publicação de monografias, livros ou outras obras de natureza científica, técnica ou pedagógica, em especial em colecções ou edições da UAL.
Artigo 4º (Sede)
O Centro tem a sede na Rua de Santa Marta, número 47, 6º andar, em Lisboa, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa.
Artigo 5º (Duração)
Artigo 6º (Recursos Humanos)
O Centro dispõe dos meios humanos necessários para assegurar o seu funcionamento regular que lhe serão afetos pela Cooperativa de Ensino Universitário (C.E.U.), de acordo com as suas disponibilidades.
Artigo 7º (Recursos Materiais)
1. O Centro dispõe das instalações, infraestruturas, equipamentos e dotação orçamental face ao Plano de Atividades anual apresentado à Administração da C.E.U., e à obtenção, tanto quanto possível, de financiamento externo para assegurar o seu funcionamento regular.
b) As decorrentes da prestação de serviços e apoios financeiros externos (como projetos financiados por entidades externas);
d) Quaisquer outras que legalmente possa obter, designadamente a remuneração de depósitos.
Artigo 8 º (Categorias)
1. Existem as seguintes categorias de membros do Centro:
2. São investigadores integrados do Centro os doutores da UAL que, exercendo atividade nas áreas científicas do Centro e manifestando desejo de a ele aderirem, sejam admitidos nos termos do
Artigo 10º do presente Estatuto.
3. São investigadores associados os investigadores doutorados, os especialistas e as pessoas de reconhecido mérito académico e científico que exerçam a sua atividade de investigação temporariamente no Centro, sob proposta de um investigador integrado.
4. São investigadores assistentes os investigadores não doutorados, nomeadamente assistentes universitários, assistentes de investigação e bolseiros, que exerçam a sua atividade de investigação no Centro sob orientação científica de um investigador integrado.
Artigo 9º (Direitos e Deveres)
1. Os membros do Centro têm direito a:
a) Contribuir para a realização dos objectivos consagrados no
Artigo 3º dos presentes estatutos; b) Respeitar os estatutos e acatar as decisões dos órgãos de gestão, nomeadamente do Diretor e do Conselho Científico;
c) Afirmar a qualidade de membro do Centro e, se for o caso, do DCT, nos eventos académicos e científicos, bem como nos estudos que publiquem no âmbito das atividades da UAL e fora dela.
Artigo 10º (Admissão e Exclusão de Membros)
1. A admissão e exclusão de membros ao Centro são da competência do Conselho Científico do Centro.
2. As propostas de admissão e exclusão de membros do Centro são apresentadas por escrito ao Conselho Científico, através do seu Coordenador, com indicação da sua fundamentação.
3. A admissão e exclusão de membros do Centro são da competência do Conselho Científico, devendo as votações ocorrer ao abrigo do
Artigo 15º do presente Estatuto.
4. A proposta de admissão de Investigador ao Centro deve ser acompanhada pelo respetivo Curriculum Vitae.
Artigo 11º (Órgãos de gestão)
a) Diretor; b) Conselho Científico; c) Unidade de Acompanhamento.
Secção I Do Diretor
Artigo 12º (Composição e Competências)
1. O Diretor é um investigador integrador e doutor do DCT, nomeado pela Administração da C.E.U.
2. O mandato do Diretor tem a duração de dois anos, terminando com a entrada em funções de novo titular, exceto no caso de existir decisão em contrário por parte da Administração da C.E.U.
3. Compete ao Diretor do Centro, em estreita articulação com o Diretor do DCT, a gestão e administração do Centro, nomeadamente:
c) Coordenar as atividades do Centro, em articulação com o Conselho Científico;
d) Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação, o regulamento interno do Centro, detalhando as regras aplicáveis à utilização de verbas por parte dos vários membros do Centro para as diversas atividades (como deslocações, aquisição de livros e equipamentos, bem como inscrições em conferências, etc.), em função do índice de produção científica de cada membro;
e) Propor ao Conselho Científico o orçamento e o plano anual de atividades, e zelar pela realização dos planos aprovados;
g) Obter e gerir os fundos necessários ao funcionamento das diversas atividades científicas do Centro (internos e externos);
h) Elaborar anualmente o Relatório de atividades desenvolvidas e contas para
apreciação pelo Conselho Científico e posterior aprovação pela Administração da C.E.U.
Secção II Do Conselho Científico
1. O Conselho Científico é constituído pelos investigadores integrados e presidido pelo Coordenador Científico, que é eleito de entre os seus pares.
d) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano e relatório anual de atividades, os quais devem ser submetidos à aprovação da Administração C.E.U.
e) Deliberar sobre a composição da Unidade de Acompanhamento, proposta pelo Diretor do Centro de Investigação;
f) Dar parecer sobre o estabelecimento de convénios, de acordos e de contractos de prestação de serviços com outras instituições;
g) Deliberar sobre a admissão e exclusão de investigadores.
Secção III Da Unidade de Acompanhamento
Artigo 14º (Composição e competências)
1. A Unidade de Acompanhamento, com um mandato de dois anos, é formada por um mínimo de três especialistas exteriores ao Centro, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir investigadores estrangeiros, sempre que possível.
a) Analisar anualmente o funcionamento do Centro;
b) Emitir pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e relatório de atividades anuais e o orçamento do Centro;
c) Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins do Centro.
Artigo 15º (Reuniões, Deliberações e Mandatos)
1. O Conselho Científico reúne ordinariamente duas vezes por ano.
2. A Unidade de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano.
3. As deliberações do Conselho Científico e da Unidade de Acompanhamento são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, sendo válidas desde que esteja presente a maioria dos membros em efetividade de funções..

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 10

Artigo 9

Artigo 3

Artigo 10

Artigo 15

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15