Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2013/20130315/AnuncioCA01-130313-0010_pt.html
Timestamp: 2019-06-15 22:58:14+00:00

Document:
Ordem do DOG nº 53 do 2013/3/15 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 53 Sexta-feira, 15 de março de 2013 Páx. 7848
Conselharia de Fazenda
ORDEM de 11 de março de 2013 pela que se ditam instruções sobre a confecção de nóminas do pessoal ao serviço da Administração autonómica para o ano 2013.
A Xunta de Galicia, adaptando-se à forte queda de ingressos, vem realizando desde o ano 2009 um esforço continuado de redução do gasto, concentrando-se no de carácter improdutivo para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos básicos.
A capacidade de gasto, condicionada pela senda de consolidação fiscal marcada pela União Europeia, vê-se fortemente minguada no orçamento 2013, já que supõe uma minoración sobre o orçamento inicial de 2012 de um 7,2 % o que obriga a complementar o ajuste em gasto improdutivo e menos prioritário com um esforço especial em matéria de gasto de pessoal. Este gasto resulta ajustado num primeiro momento tanto através da redução das bolsas de incapacidade temporária como do controlo da taxa de reposición de efectivos, capitalizando assim as poupanças da Lei 1/2012, de medidas em matéria de emprego público. Porém, resulta preciso recorrer a um ajuste no montante das retribuições inicialmente previstas para poder atender as necessidades financeiras da Comunidade Autónoma no ano 2013.
As medidas recolhidas no título II da Lei de orçamentos da Comunidade Autónoma para 2013 suporão um ajuste retributivo para todos aqueles que percebem retribuições com cargo a recursos públicos autonómicos. Razões de justiça e equidade exixen que estas medidas atinjam a todos os servidores públicos autonómicos com independência da natureza das entidades de que dependam e do seu estatuto, e sempre que o ajuste se refira a conceitos retributivos sobre os que a Comunidade Autónoma possa actuar por não estarem reservados à normativa básica do Estado.
Portanto, o ajuste afectará a todo o pessoal ao serviço do sector público autonómico. É preciso salientar a diferença do ajuste que recolhe a Lei de orçamentos para 2013 com o realizado em 2012, tanto cuantitativo como cualitativo. Ainda que no ajuste estabelecido na Lei 20/2012 se suprime durante o ano 2012 a paga extraordinária do mês de dezembro e a paga adicional do complemento específico ou pagas adicionais equivalentes do mês de dezembro, a Lei de orçamentos da Comunidade Autónoma para 2013 estabelece a não percepção em 2013 de uma quantia coincidente com as pagas adicionais do complemento específico de junho e dezembro para o pessoal funcionário, e de uma percentagem análoga sobre as retribuições íntegras anuais para o resto do pessoal do sector público autonómico.
Três som, portanto, as características do ajuste retributivo recolhido na Lei de orçamentos da Comunidade Autónoma para 2013 que se está a concretizar nesta ordem:
– O seu carácter universal, ao afectar todo o pessoal do sector público autonómico.
– A determinação da quantia de acordo com uma percentagem do complemento específico anual fixado em 1 de janeiro de 2012 para o pessoal funcionário da Comunidade Autónoma, e de uma percentagem equivalente para o restante pessoal ao serviço do sector público autonómico.
– O seu caracter progressivo, derivado das quantias resultantes do cálculo anterior.
Em efeito, o teor literal da Lei de orçamentos para 2013 estipula que o montante do ajuste se estabelece como uma percentagem que se aplica sobre o complemento específico para o pessoal funcionário. A sua quantia é a equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 20 da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para 2013.
O dito preceito estabelece o seguinte para este pessoal:
– O montante do complemento específico anual para o ano 2013 fixado para cada posto de pessoal funcionário experimentará, a respeito da sua quantia em 1 de janeiro de 2012, uma redução equivalente à soma das pagas adicionais correspondentes aos meses de junho e dezembro (conforme a seguinte regra Ce2013 = Ce2012 - 0,143 x Ce2012, sendo Ce o montante do complemento específico anual sem ter em conta os ajustes do RDL 20/2012).
– A supracitada quantia receber-se-á em doce pagas.
Assim pois, com independência da sua vigorada, a Lei de orçamentos estabelece para o pessoal funcionário o montante total anual do complemento específico que se perceberá em 2013, assim como a sua percepção em doce pagas. Tendo em conta que as nóminas de janeiro e fevereiro se perceberam consonte o estabelecido na Lei de orçamentos para 2012 prorrogada, é preciso determinar na presente ordem a percentagem de ajuste nas restantes nóminas para atingir o montante máximo anual que fixa a Lei 2/2013, de 27 de fevereiro.
O restante pessoal ao serviço do sector público autonómico ajustará as suas retribuições «numa percentagem equivalente à derivada do indicado na letra d) do número um do artigo 20 para o pessoal funcionário». Portanto, o ajuste para este pessoal define-se segundo uma percentagem equivalente sobre retribuições íntegras, tratando de garantir a equidade do ajuste entre todos os trabalhadores públicos.
Do mesmo modo, as retribuições dos altos cargos resultam ajustadas numa percentagem equivalente às anteriores, segundo concreta a Lei de orçamentos. Na medida em que este pessoal não percebe quantias adicionais nos meses de junho e dezembro, deve ajustar-se a quantia mensal, tendo em conta os montantes com efeito percebidos durante o período de prorrogação para chegar ao máximo anual autorizado na lei.
Propõem-se também uma tabela com os montantes do ajuste em termos anuais, equivalentes aos assinalados para o pessoal funcionário, que também é aplicable ao pessoal eventual que deverá aplicar o mesmo cálculo que o assinalado no parágrafo anterior.
A mesma tabela e o mesmo ajuste aplicaraselle ao pessoal laboral do sector público autonómico não incluído em V convénio colectivo.
Por último, o pessoal estatutário do Sergas é objecto de um ajuste equivalente, tendo em conta os seus conceitos retributivos específicos.
Com base no princípio de necessária solidariedade que deve imperar nestes momentos em todos os âmbitos sociais e políticos e com o fim de partilhar o esforço que supõem as medidas que se estabelecem na Lei de orçamentos a respeito do colectivo de empregados públicos autonómicos, devem impulsionar-se todos os mecanismos regulamentares e mesmo legais existentes para permitir a extensão das citadas medidas tanto a deputados como ao pessoal de outros órgãos estatutários, incluído o sistema universitário, ou a regimes retributivos especiais (justiça) aplicando, se é o caso, e quando seja preciso, a normativa reguladora destes em matéria de retribuições.
Aprovam-se as seguintes instruções sobre a confecção de nóminas do pessoal ao serviço da Administração autonómica para o ano 2013.
Primeira. A quantia das retribuições dos altos cargos e dos funcionários públicos que desempenham postos de trabalho para os quais o Conselho da Xunta da Galiza aprovou a aplicação do regime retributivo previsto no Decreto legislativo 1/2008.
1. Com efeitos de 1 de março, a quantia das retribuições dos altos cargos da Administração da Comunidade Autónoma, dos membros do Conselho de Contas da Galiza, assim como as dos altos cargos do Conselho Consultivo da Galiza, aprovadas no artigo 18 da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013, são as que se reflectem no anexo I desta ordem.
2. Com efeitos económicos de 1 de março de 2013 os funcionários públicos que desempenhem postos de trabalho para os quais o Conselho da Xunta da Galiza aprovou a aplicação do regime retributivo previsto no Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, perceberão as retribuições básicas, o complemento de destino e as pagas extraordinárias correspondentes aos meses de junho e dezembro nas quantias que se detalham nos anexos II e III desta ordem.
3. A quantia mensal do complemento específico, com o importe que se detalha no anexo IV desta ordem, não experimentará nenhuma modificação a respeito da vigente em 31 de dezembro de 2012, e perceber-se-á em doce mensualidades.
4. As quantias das retribuições do pessoal docente não universitário estabelecidas pelos acordos do Conselho da Xunta da Galiza do 16 e de 23 de janeiro de 1992, de 27 de julho de 2006 e pelo Decreto 124/2007, de 28 de junho, pelo que se regula o uso e a promoção do galego no sistema educativo, são as que se reflectem no anexo V desta ordem. Assim mesmo, mediante o Decreto 120/2002, de 22 de março, regula-se a consolidação parcial do complemento específico dos directores dos centros escolares públicos. A percentagem de consolidação relaciona-se no citado anexo V.
De igual maneira e com respeito à pagas extraordinárias deste pessoal, ser-lhes-á de aplicação o estabelecido no ponto dois destas instruções.
5. Os complementos pessoais e transitorios reconhecidos em cumprimento do disposto no artigo 10.1 da Lei 13/1988, de 30 de dezembro, serão absorvidos por qualquer melhora retributiva, incluídas as derivadas da mudança de posto de trabalho.
Para os efeitos da absorción prevista no parágrafo anterior, em nenhum caso se considerarão os trienios, o complemento de produtividade, nem as gratificacións por serviços extraordinários.
Segundo. Devindicación de retribuições
1. A diferença, em cómputo mensal, entre a jornada regulamentar de trabalho e a com efeito realizada pelo funcionário dará lugar, salvo justificação, à correspondente dedução proporcional de haveres.
Para o cálculo do valor hora aplicable à dita dedução tomar-se-á como base a totalidade das retribuições íntegras mensais que perceba o funcionário dividida entre o número de dias naturais do correspondente mês e, pela sua vez, este resultado entre número de horas que o funcionário tenha obriga de cumprir, em media, cada dia.
No caso de tomada de posse no primeiro destino, no de demissão no serviço activo, no de licenças sem direito a retribuição e, em geral, nos supostos de direitos económicos que normativamente devam liquidarse por dias, ou com redução ou dedução proporcional de retribuições, deverá aplicar-se o sistema de cálculo estabelecido no parágrafo anterior.
2. Quando, com suxeición à normativa vigente, o funcionário realize uma jornada inferior à normal, a quantia das suas retribuições determinará na forma prevista nas normas ditadas para a aplicação do regime retributivo a que esteja sujeito.
a) Os funcionários que realizem uma jornada de trabalho reduzida, de acordo com o disposto no artigo 76.g) do Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, e no artigo 48.1.g) da Lei 7/2007, de 12 de abril, do Estatuto básico do empregado público, experimentarão a redução correspondente em cada caso, sobre a totalidade das suas retribuições básicas e complementares, com inclusão dos trienios.
Para o cálculo do valor hora aplicable à dita redução nas pagas ordinárias, tomar-se-á como base a totalidade das retribuições íntegras mensais que perceba o funcionário dividida entre o número de dias naturais do correspondente mês e, pela sua vez, este resultado entre número de horas que o funcionário tenha a obriga de cumprir, em media, cada dia.
O montante total da paga extraordinária afectada por um período de tempo em jornada reduzida será o correspondente à soma dos respectivos montantes de cada um dos dois períodos, com e sem redução de jornada, dos seis meses computables nas ditas pagas, segundo o seguinte sistema de cálculo:
Para o período, ou períodos, não afectados pela redução de jornada mas incluídos em seis meses anteriores à sua devindiación, sobre a dita devindicación quando o número de dias é inferior ao do total computable nela, dividir-se-á a quantia da paga extraordinária que, na data de 1 de junho ou 1 de dezembro, segundo os casos, se devindicaría na jornada completa por um período de seis meses, entre cento oitenta e dois (cento oitenta e três em anos bisestos) ou cento oitenta e três dias, respectivamente, multiplicando este resultado pelo número de dias em que se emprestasse serviço sem redução de jornada.
Para o período, ou períodos, afectados pela jornada reduzida, aplicar-se-á o mesmo sistema de cálculo anterior mas tomando como dividendo a citada quantia reduzida de forma proporcional à própria redução de jornada.
b) Aos restantes tipos de jornada reduzida, se é o caso, aplicar-se-lhes-á a redução de retribuição estabelecida na sua normativa específica.
3. As retribuições básicas e complementares que se tenha direito a perceber com carácter fixo e periodicidade mensal fá-se-ão efectivas por mensualidades completas e com referência à situação e direitos do funcionário referidos ao primeiro dia hábil do mês a que correspondam, excepto nos seguintes casos, em que se liquidarán por dias:
a) No mês de tomada de posse do primeiro destino na Comunidade Autónoma num corpo ou escala, no de reingreso ao serviço activo e no de incorporação por conclusão de licenças sem direito a retribuição.
b) No mês de iniciação de licenças sem direito a retribuição.
c) No mês em que se cesse no serviço activo na Comunidade Autónoma, incluído o derivado de uma mudança de corpo ou escala de pertença, excepto que seja por motivos de falecemento, reforma ou retiro de funcionários sujeitos ao regime de classes pasivas do Estado e, em geral, a qualquer regime de pensões públicas que se devindiquen por mensualidades completas desde o primeiro dia do mês seguinte ao de nascimento do direito.
4. As pagas extraordinárias devindicaranse o primeiro dia hábil dos meses de junho e dezembro e com referência à situação e direitos do funcionário nas ditas datas, excepto nos seguintes casos:
a) Quando o tempo de serviços emprestados na Administração da Comunidade Autónoma ata o dia em que se devengue a paga extraordinária não compreenda a totalidade dos seis meses imediatos anteriores aos meses de junho ou dezembro, o montante da paga extraordinária reduzir-se-á proporcionalmente, computando cada dia de serviços emprestados no montante resultante de dividir a quantia da paga extraordinária que na data do seu devengo lhe correspondesse por um período de seis meses entre cento oitenta e dois (cento oitenta e três em anos bisestos) ou cento oitenta e três, respectivamente.
b) Os funcionários em serviço activo que se encontrem desfrutando de licenças sem direito a retribuição nas datas indicadas devindicarán a correspondente paga extraordinária, mas a sua quantia experimentará a redução proporcional prevista na alínea a) anterior.
c) No caso de demissão no serviço activo na Comunidade Autónoma, incluído o derivado de uma mudança de corpo ou escala de pertença, a última paga extraordinária devindicarase o dia de demissão e com referência à situação e direitos do funcionário na dita data mas em quantia proporcional ao tempo de serviços com efeito emprestados, excepto que a demissão seja por reforma, falecemento ou retiro dos funcionários a que se refere o ponto segundo 3 c); neste caso, os dias do mês em que se produz a dita demissão computaranse como um mês completo.
Para os efeitos previstos nesta ordem, o tempo de duração de licenças sem direito a retribuição não terá a consideração de serviços com efeito emprestados.
Se a demissão no serviço activo se produz durante o mês de dezembro, a liquidação da parte proporcional da paga extraordinária correspondente aos dias transcorridos do dito mês fá-se-á de acordo com as quantias das retribuições básicas vigentes nele.
O pessoal que empreste serviços na Comunidade Autónoma perceberá as pagas extraordinárias segundo os serviços com efeito emprestados nela, computándose para estes efeitos como se todos os serviços emprestados pelo funcionário na Comunidade Autónoma fossem na última conselharia, organismo ou centro a que estivesse adscrito e em situação de activo o primeiro dia hábil dos meses de junho ou dezembro.
Terceiro. Descontos
1. No ano 2013 a percentagem e cotação que se aplicará aos mutualistas das mutualidades gerais de funcionários manter-se-á no 1,69 % sobre a base de cotação estabelecida como haver regulador para efeitos de cotação de direitos pasivos.
No anexo VI desta ordem expressam-se as quotas mensais de cotação dos funcionários à Mutualidade Geral de Funcionários Civis do Estado (Muface) e do pessoal da Administração de justiça (Muxexu), que correspondem ao tipo do 1,69 %.
2. As quotas de direitos pasivos que os habilitados do pessoal devem reter em nómina cada mês continuarão sendo de 3,86 % dos haveres reguladores pasivos estabelecidos para o ano 2012 incrementados em 1 por cento, de modo que para todos os funcionários do mesmo corpo, escala, emprego ou categoria, qualquer que seja a sua antigüidade no serviço das administrações públicas, a quota supõe uma quantidade única e idêntica.
Estas quantidades, em cómputo mensal, reflectem-se, assim mesmo, no anexo VI desta ordem.
O pessoal funcionário que esteja sujeito ao regime geral da Segurança social continuará cotando de acordo com este sistema.
3. As quotas de direitos pasivos e de cotação dos mutualistas às mutualidades gerais de funcionários correspondentes às pagas extraordinárias reduzir-se-ão na mesma proporção em que se minoren as ditas pagas como consequência de abonar-se estas em quantia proporcional ao tempo de serviços com efeito emprestados, quaisquer que seja a data da sua devindicación.
As quotas a que se refere o parágrafo anterior, o mesmo que as correspondentes às pagas ordinárias dos períodos de tempo em que se desfrute licença sem direito a retribuição, não experimentarão redução na sua quantia.
4. O disposto nos números anteriores percebe-se sem prejuízo das reduções que deva experimentar a quota de direitos pasivos nos supostos em que assim proceda por jornada reduzida ou a tempo parcial.
Quarto. Outras instruções
1. Com efeitos económicos de 1 de março de 2013 o pessoal laboral incluído no âmbito de aplicação do V Convénio colectivo único, perceberá o salário base, complementos, antigüidade, pagas extraordinárias e quantia adicional nos importes que se detalham no anexo VII.
O complemento de singularidade corresponderá aos postos em que figure, se é o caso, nas relações de postos de trabalho aprovadas pelo respectivos acordos do Conselho da Xunta da Galiza.
2. Os complementos pessoais e transitorios e demais retribuições que tenham análogo carácter reger-se-ão pela sua normativa específica e pelo disposto na Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013.
3. Os funcionários interinos incluídos no âmbito de aplicação do artigo 10 da Lei 7/2007, de 12 de abril, do Estatuto básico do empregado público, perceberão as retribuições básicas, incluídos trienios e pagas extraordinárias, e as retribuições complementares que correspondam ao posto de trabalho para o que sejam nomeados, excluídas as que, se é o caso, estejam vinculadas à condição de funcionário de carreira.
As pagas extraordinárias dos funcionários interinos, aos quais resulte de aplicação o regime retributivo do Decreto legislativo 1/2008, terão um montante, cada uma delas, de salário e trienios recolhido no anexo II e complemento de destino mensal que percebam, e ser-lhes-á de aplicação o estabelecido no ponto dois destas instruções.
O complemento de produtividade poderá atribuir-se-lhes, se é o caso, a funcionários interinos a que se refere o parágrafo anterior, assim como ao pessoal eventual e aos funcionários em práticas quando estas se realizem desempenhando um posto de trabalho e esteja autorizada a aplicação do dito complemento aos funcionários de carreira que desempenhem análogos postos de trabalho, excepto que o dito complemento esteja vinculado à condição de funcionário de carreira.
4. As retribuições do pessoal contratado administrativo a que se refere a disposição transitoria oitava do Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, enquanto não se conclua o processo de extinção previsto na dita lei, experimentarão respeito as que vinham percebendo em 31 de dezembro de 2012 uma redução no seu montante íntegro anual, excluídos os conceitos derivados de antigüidade, em percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013 para o pessoal funcionário, estabelecida no anexo VIII.
5. De conformidade com o disposto no artigo 27.um da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013, quando não sejam de aplicação as retribuições estabelecidas no artigo 21 da dita lei, estas serão as mesmas que vinham percebendo em 31 de dezembro de 2012 com uma redução no seu montante íntegro anual, excluídos os conceitos derivados de antigüidade, na percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013 para o pessoal funcionário, estabelecida no anexo VIII.
6. Os funcionários de carreira que mudem de posto de trabalho na Comunidade Autónoma, excepto nos casos previstos na letra a) do artigo 15 da Lei 13/1988, terão direito durante o prazo de tomada de posse à totalidade das retribuições tanto básicas como complementares, de carácter fixo e periodicidade mensal.
Para a aplicação do disposto nesta ordem, em caso que a finalización do dito prazo se produza dentro do mesmo mês em que se efectuou a demissão, as citadas retribuições fá-las-á efectivas a dependência que dilixencie a dita demissão e, de conformidade com o disposto no referido artigo 15, por mensualidade completa e de acordo com a situação e direitos do funcionário referidos ao primeiro dia hábil do mês em que se produza a demissão. Se, pelo contrário, o dito termo recaese em mês diferente ao de demissão, as retribuições do primeiro mês fá-se-ão efectivas da forma indicada e as do segundo aboná-las-á a dependência correspondente ao posto de trabalho a que se acede, assim mesmo por mensualidade completa e na quantia correspondente ao posto em que se tomou posse, sem prejuízo do disposto nas letras b) e c) do citado artigo 15 da Lei 13/1988.
7. Os titulares de postos de trabalho que se suprimam nas relações de postos continuarão percebendo, até que sejam nomeados para desempenhar outros postos de trabalho e durante um prazo máximo de três meses contados a partir da data em que produziu efeitos económicos a citada supresión, com o carácter de asa conta do que lhe corresponda pelo novo posto de trabalho, as retribuições complementares correspondentes ao posto suprimido, sem que proceda nenhum reintegro, em caso que as quantidades percebidas à conta fossem superiores.
8. As referências contidas na normativa vigente relativas a haveres líquidos para os efeitos do cálculo dos anticipos reintegrables a funcionários perceber-se-ão sempre feitas às retribuições básicas e complementares que estes percebam nos seus montantes líquidos.
9. No caso de adscrición, durante o ano 2013, de um funcionário sujeito a um regime retributivo diferente do correspondente ao posto de trabalho a que se adscreva, este perceberá as retribuições que correspondam ao posto de trabalho que desempenhe, depois da oportuna asimilación que deverá autorizar a Conselharia de Fazenda por proposta da conselharia interessada.
Só para os efeitos da asimilación a que se refere o parágrafo anterior, a Conselharia de Fazenda poderá autorizar que a quantia da retribuição por antigüidade seja a que proceda de acordo com o regime retributivo de origem do funcionário.
10. A provisão de postos de trabalho que desempenhará o pessoal funcionário ou a formalización de novos contratos de pessoal laboral fixo, assim como a modificação da categoria profissional destes últimos, requererá que os ditos postos figurem detalhados nas respectivas relações de postos de trabalho, e que o seu custo em cómputo anual esteja dotado orçamentariamente ou, no seu defeito, o autorize a Conselharia de Fazenda.
Em qualquer caso, a provisão de postos de trabalho de pessoal funcionário requererá a plena observancia do disposto na normativa vigente sobre incompatibilidades.
11. A alta em nómina do pessoal laboral temporário e interino deverá contar, de ser o caso, com a autorização estabelecida nos artigos 34 e 35 da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013.
A alta em nómina do pessoal laboral indefinido estará condicionada à existência de crédito no conceito 133 e no subconcepto 160.33 em projecção anual. Estas altas deverão comunicar-se com carácter mensal à Direcção-Geral de Planeamento e Orçamentos.
12. As referências relativas às retribuições contidas nesta ordem perceber-se-ão sempre feitas a retribuições íntegras, excepto no previsto no ponto quatro número 8 dela.
13. De conformidade com o estabelecido no artigo 21 da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma para o ano 2013, as retribuições das pessoas titulares das delegações da Xunta de Galicia no exterior experimentarão uma redução no seu montante íntegro anual, excluídos os conceitos derivados de antigüidade, na percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013 para o pessoal funcionário, estabelecida no anexo VIII.
As retribuições a que se refere o parágrafo anterior imputarão ao conceito orçamental 100.00 dentro do programa correspondente. As ditas retribuições recolhem-se no anexo I.
14. Assim mesmo, e com efeitos económicos de 1 de março de 2013, as retribuições do pessoal que desempenhe algum posto de trabalho no Serviço Galego de Saúde dos dotados no seu orçamento de gastos para este ano, conforme o anexo de pessoal correspondente, assim como as do resto do pessoal ao qual lhe resulte de aplicação o sistema retributivo da Lei 55/2003, do Estatuto marco do pessoal estatutário dos serviços de saúde (transitoriamente Real decreto lei 3/1987) e o Decreto 226/1996, de 25 de abril, pelo que se regula o regime retributivo das unidades e serviços de atenção primária e normativa complementar, serão as que se detalham no anexo X desta ordem.
As retribuições do pessoal residente em formação reger-se-ão pelo estabelecido no Real decreto 1146/2006, de 6 de outubro, pelo que se regula a relação laboral especial de residência para a formação de especialistas em ciências da saúde, e serão as que se detalham no anexo X.
15. Complementos de carreira do pessoal estatutário.
a) Os complementos de carreira do pessoal estatutário (categoria de licenciados sanitários) do Serviço Galego de Saúde, reconhecidos em anos anteriores, em execução do Decreto 155/2005, abonar-se-ão nas mesmas quantias que as vigentes em 31 de dezembro de 2012.
Os complementos de carreira que se percebam no ano 2013 como consequência de novos reconhecimentos abonar-se-ão nas seguintes quantias:
Quantia anual por grau: 2.880 €.
Quantia anual por grau pessoal de quota: 2.850 €.
b) Os complementos de carreira do pessoal estatutário (categorias de diplomados sanitários) que se percebam no ano 2013, reconhecidos em anos anteriores, novos reconhecimentos ou reconhecimentos de novos graus em execução da Resolução conjunta de 28 de julho do 2006, da Secretaria-Geral do Serviço Galego de Saúde e da Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, em aplicação do ponto quatro do artigo 13 da Lei 11/2011, abonarão nas quantias vigentes em 31 de dezembro do ano 2012.
Quantia anual por grau: 1.800 €.
Quantia anual por grau pessoal de quota: 1.781,25 €.
c) Os complementos de carreira do pessoal estatutário (categorias de gestão e sanitária de formação profissional) que se percebam no ano 2013, reconhecidos em anos anteriores, novos reconhecimentos ou reconhecimentos de novos graus em execução da Resolução conjunta de 25 de outubro de 2007, da Secretaria-Geral do Serviço Galego de Saúde e da Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional, em aplicação do ponto quatro do artigo 13 da Lei 11/2011, abonarão nas quantias vigentes em 31 de dezembro do ano 2012, com os seguintes montantes por grau e ano:
Grupo/subgrupo (Lei 7/2007)
2.318,40 €
1.622,40 €
E (Lei 30/1984) e agrupamentos profissionais (Lei 7/2007)
717,75 €
16. O pessoal recolhido na Ordem de 28 de outubro de 2008, para o acesso à carreira profissional do pessoal laboral do sector sanitário público gerido por entidades adscritas à Conselharia de Sanidade e integrado no regime estatutário pelos processos previstos no Decreto 91/2007, perceberá como complemento de carreira os seguintes montantes:
a) Para o pessoal licenciado sanitário, os montantes vigentes em 31 de dezembro de 2012 por complementos de carreira não experimentarão nenhuma variação.
Os complementos de carreira que se percebam como consequência de novos reconhecimentos ou reconhecimento de novos graus abonarão na quantia de 2.880 €/ano por grau.
b) O pessoal diplomado sanitário perceberá como complemento de carreira no ano 2013 as mesmas quantias vigentes em 31 de dezembro do ano 2012, 1.728 €/ano por grau.
c) O pessoal de gestão e serviços e sanitário de formação profissional, perceberá como complemento de carreira, as quantias vigentes em 31 de dezembro do ano 2012 com os seguintes montantes por grau e ano:
2.275,20 €
17. O pessoal estatutário, sanitário não facultativo e não sanitário, ao qual lhe resulte de aplicação o acordo sobre aspectos retributivos e outras condições de trabalho, publicado por Resolução conjunta de 26 de janeiro de 1996, da Secretaria-Geral da Conselharia de Sanidade e Serviços Sociais e da Direcção-Geral de Recursos Humanos do Serviço Galego de Saúde, perceberá o complemento de penosidade, responsabilidade e dificultai, modalidade de turnos, conforme o regime previsto na dita disposição e demais de de-senvolvemento, nas quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, com os montantes que figuram no anexo XI.
Assim mesmo, o complemento de penosidade, responsabilidade e dificultai ordinário, correspondente às categorias assinaladas no ponto segundo 3) da supracitada disposição, perceberá nas quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, em função do regime de turnos concorrente e nos importes assinalados no anexo XII.
18. O pessoal estatutário das unidades e serviços de atenção primária a que faz referência o artigo 1 do Decreto 200/1993, de 29 de julho, de ordenação da atenção primária na Comunidade Autónoma da Galiza, perceberá ademais das retribuições recolhidas no anexo X, como complemento de produtividade fixa, os montantes correspondentes conforme os factores e critérios recolhidos na letra a) do artigo 7 do Decreto 226/1996, de 25 de abril, modificado pelo Decreto 156/2005, de 9 de junho, pelo que se regula o regime retributivo do pessoal das unidades e serviços de atenção primária, nas quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, e com os montantes que figuram no anexo XIII.
Os médicos de família, pediatras, odontólogos, diplomados em enfermaría e fisioterapeutas das unidades e serviços do quadro de pessoal que atendam a quota de pacientes adscritos a outros profissionais perceberão como quantia complementar os montantes pelos conceitos retributivos que se recolhem no número 2 do artigo 4 do acordo sobre determinadas condições de trabalho e retributivas do pessoal das unidades e serviços de atenção primária, anunciado na Ordem de 4 de junho de 2008 pela que se publicam determinados acordos sobre ordenação e provisão de postos de trabalho e condições de trabalho e retributivas no âmbito de atenção primária do Serviço Galego de Saúde.
19. Os médicos de urgências hospitalarias perceberão como retribuições complementares, em função dos factores concorrentes no desempenho do posto de trabalho, conforme o disposto no artigo 3.2 da Resolução conjunta de 17 de abril de 2007, da Secretaria-Geral do Serviço Galego de Saúde, da Divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional e da Divisão de Assistência Sanitária, pela que se regula a jornada, retribuições e condições de trabalho do pessoal médico de urgências hospitalarias deste organismo e na Ordem de 1 de dezembro de 2008 pela que se publica o Acordo 2008-2012 para a melhora das condições de trabalho e retributivas do pessoal estatutário do Serviço Galego de Saúde, em aplicação do ponto quatro do artigo 13 da Lei 11/2011, as quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, e com os montantes que se recolhem no anexo XIV.
20. As retribuições adicionais dos médicos dos pontos de atenção continuada, conforme o disposto no acordo sobre ordenação e provisão de postos de trabalho, jornada, retribuições e condições de trabalho do pessoal médico e diplomado em enfermaría dos pontos de atenção continuada, anunciado na Ordem de 4 de junho de 2008 pela que se publicam determinados acordos sobre ordenação e provisão de postos de trabalho e condições de trabalho e retributivas no âmbito da atenção primária do Serviço Galego de Saúde e na Ordem de 1 de dezembro de 2008 pela que se publica o acordo 2008-2012 para a melhora das condições de trabalho e retributivas do pessoal estatutário do Serviço Galego de Saúde, em aplicação do ponto quatro do artigo 13 da Lei 11/2011, conforme os factores específicos no desempenho dos postos PAC, serão as mesmas quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, e com os montantes que se recolhem no anexo XV.
21. As retribuições adicionais do pessoal de enfermaría dos pontos de atenção continuada, conforme o disposto na normativa recolhida no ponto anterior, em atenção às características dos postos de trabalho de PAC, serão as mesmas quantias vigentes em 31 de dezembro de 2012, com os montantes que se recolhem no anexo XVI.
22. As retribuições mensais do pessoal estatutário que percebe o seu salário pelo sistema de quota manter-se-ão nas mesmas quantias que as percebidas no mês de dezembro do ano 2012. Os prêmios de antigüidade correspondentes ao pessoal de quota e zona reger-se-ão pela sua normativa específica. Estes prêmios de antigüidade fá-se-ão efectivos a partir de 1 de janeiro do ano seguinte à data em que se complete o período de três anos necessários para o seu aperfeiçoamento.
23. As pagas extraordinárias do pessoal do Serviço Galego de Saúde, assim como as do resto do pessoal ao qual lhe resulte de aplicação o sistema retributivo da Lei 55/2003, do Estatuto marco do pessoal estatutário dos serviços de saúde (transitoriamente Real decreto lei 3/1987), e o Decreto 226/1996, de 25 de abril, pelo que se regula o regime retributivo das unidades e serviços de atenção primária e normativa complementar, terão um montante de salário, trienios, nas quantias recolhidas para cada uma das pagas no anexo II desta ordem e de uma mensualidade do complemento de destino, com as quantias recolhidas no anexo III.
24. As retribuições correspondentes ao complemento de atenção continuada do pessoal do Serviço Galego de Saúde, assim como as do resto do pessoal ao qual lhe resulte de aplicação o sistema retributivo da Lei 55/2003, do Estatuto marco do pessoal estatutário dos serviços de saúde (transitoriamente Real decreto lei 3/1987), e o Decreto 226/1996, de 25 de abril, pelo que se regula o regime retributivo das unidades e serviços de atenção primária e normativa complementar, serão as vigentes em 31 de dezembro de 2012, com as quantias que se recolhem no anexo XVII.
25. O montante das pagas extraordinárias do pessoal pertencente à classe de sanitários locais (APD), o pessoal que se retribúe pelo sistema de quota e zona, o pessoal residente em formação, assim como o pessoal laboral das instituições sanitárias do Serviço Galego de Saúde não sujeito ao V Convénio colectivo único da Xunta de Galicia, incorporará uma retribuição adicional no importe que resulte de aplicar o 3,62 % das suas retribuições anuais fixas na sua quantia e periódicas na sua devindicación, excluídos, de ser o caso, os conceitos derivados de antigüidade e carreira profissional, distribuída nos meses de junho e dezembro.
26. O montante da paga extraordinária do pessoal não recolhido nos pontos anteriores incorporará uma retribuição adicional no importe que resulte de aplicar o 3,62 % das suas retribuições anuais fixas na sua quantia e periódicas na sua devindicación, excluídos, de ser o caso, os conceitos derivados de antigüidade e carreira profissional, distribuída nos meses de junho e dezembro.
Em caso que se percebam mais de duas pagas extraordinárias, a quantia adicional resultante, definida no parágrafo anterior, distribuir-se-á entre as ditas pagas, de modo que o montante, em termos anuais, seja idêntico ao do resto de pessoal.
27. O pessoal laboral não incluído no âmbito de aplicação do V Convénio colectivo único e o pessoal não recolhido nos pontos anteriores experimentarão uma redução no seu montante íntegro anual, excluídos os conceitos derivados de antigüidade, na percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013, para o pessoal funcionário, estabelecida no anexo VIII.
28. O pessoal eventual de gabinete experimentará uma redução no seu montante íntegro anual, excluídos os conceitos derivados de antigüidade, na percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do número um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013, para o pessoal funcionário, estabelecida no anexo IX.
29. As quantias das indemnizações por razão de serviço serão as reguladas no Decreto 144/2001, de 7 de junho, sobre indemnizações por razão de serviço ao pessoal com destino na Administração autonómica da Galiza, modificado pelo Decreto 144/2008, de 26 de junho, e pela Resolução de 20 de junho de 2008 da Conselharia de Presidência, Administrações Públicas e Justiça, pela que se lhe dá publicidade ao acordo do Conselho da Xunta da Galiza de 19 de junho de 2008.
Santiago de Compostela, 11 de março de 2013
Conselheira de Fazenda
Retribuições dos altos cargos
a) Administração da Xunta de Galicia:
Quantia mensal salário
Quantia adicional disposição adic. décimo segunda da Lei 6/2002, de 27 de dezembro
Junho/Dezembro
5.492,97
Secretários gerais, directores gerais, delegados territoriais e assimilados
4.259,30
Delegados no exterior da Xunta de Galicia
3.687,12
b) Conselho de Contas da Galiza:
Conselheiro maior
5.108,46
c) Conselho Consultivo da Galiza:
Aos altos cargos regularizar-se-lhes-ão as suas retribuições no mês de dezembro, até atingir o montante que figura no artigo 18, referido a 12 mensualidades, da Lei 2/2013, de 27 de fevereiro, de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013.
Funcionários que desempenham postos de trabalhos para os quais o Conselho da Xunta da Galiza aprovou a aplicação do regime retributivo previsto no Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, nos termos da disposição derradeira quarta da Lei 7/2007, de 12 de abril, do Estatuto básico do empregado público.
Retribuições básicas
Quantia mensal
Paga extraordinária mês de junho e dezembro
Grupo/subgrupo de classificação
1.109,05
684,36
958,98
699,38
838,27
724,50
720,02
593,79
E (Lei 30/1984)-Agrupamento profissional (Lei 7/2007)
As pagas extraordinárias do mês de junho e dezembro abonarão numa quantia igual à soma de uma mensualidade de salário e trienios fixada para a paga extraordinária e complemento de destino mensal, e devindicaranse conforme o disposto no número 4 da instrução segunda desta ordem.
Funcionários que desempenham postos de trabalho para os quais o Conselho da Xunta da Galiza aprovou a aplicação do regime retributivo previsto no Decreto legislativo 1/2008, de 13 de março, nos termos da disposição derradeira quarta da Lei 7/2007, de 12 de abril, do Estatuto básico do empregado público.
Nível de complemento de destino
868,93
832,40
795,85
698,20
582,92
546,41
439,70
305,01
Complemento de destino. Grupo E (agrupamentos profissionais Lei 7/2007)
No âmbito da docencia universitária a quantia do complemento de destino fixada neste anexo será modificada nos casos em que assim proceda de acordo com a normativa vigente, sem que isso implique variação do nível de complemento de destino asignado ao posto de trabalho.
1.502,11
1.141,56
1.043,19
620,78
506,96
426,82
Complemento específico. Grupo E (agrupamentos profissionais Lei 7/2007)
419,51
Os complementos específicos que não tivessem a sua quantia relacionada neste anexo abonar-se-ão nas mesmas quantias mensais que as percebidas em 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo das quantias que pudessem corresponder-lhes em aplicação dos acordos em vigor.
O acordo do Conselho da Xunta da Galiza de 17 de dezembro de 2009 não será de aplicação aos níveis 14, 16 e 20 que tenham um complemento específico superior atingido mediante acordos anteriores, sendo de aplicação a seguinte tabela.
500,61
440,52
Inspectores de educação, professorado dos centros de ensino básico, bacharelato, formação profissional, ensinos artísticos e idiomas.
1. Grupos de classificação, níveis de complemento de destino e montantes mensais do componente geral do complemento específico.
Nível do complemento de destino
Componente geral do complemento específico euros/mês
Inspectores de educação
645,07
Catedráticos de música e artes cénicas e catedráticos de ensino secundária, escolas oficiais de idiomas e de artes plásticas e desenho
Professores de ensino secundária, de escolas oficiais de idiomas, de artes plásticas e desenho e de música e artes cénicas
Professores técnicos de formação profissional e mestres de oficina de artes plásticas e desenho
2. Componente singular do complemento específico pela titularidade de órgãos unipersoais de governo e pelo desempenho de postos de trabalho docentes singulares. Os montantes mensais do dito componente são os seguintes:
Um. Desempenho de órgãos de governo unipersoais.
Centros de educação secundária, formação profissional e assimiladas euros/mês
Centros de educação infantil, primária, especial e assimilados euros/mês
520,32
340,87
448,15
Chefe de estudos
181,05
Dois. Desempenho de postos de trabalho docentes singulares.
Euros/mês
Centros de educação secundária:
– Xefatura de departamento
– Coordenação de formação em centros de trabalho
Centros de educação infantil e primária e centros de primária:
– Xefatura de departamento de orientação
Escolas de artes aplicadas:
– Coordenação de especialidade
Escolas de artes aplicadas e conservatorios de música:
– Xefatura de seminário
Centros residenciais docentes:
– Xefatura de residências centros tipo A
– Xefatura de residências centros tipo B
– Xefatura de residências centros tipo C
– Director de residências
Responsável por menos de 3 unidades em centros de educação infantil e primária
Membros das equipas de orientação específicos
Programa reforma educação primária e secundária:
– Coordenação técnica
– Equipas reforma
Cefores:
– Direcção
Assessor técnico docente
Colégios rurais agrupados:
– Director centros tipo C
– Director centros tipo D
– Xefatura de estudos e secretaria tipo C
– Restantes xefaturas de estudos e secretaria
Professorado que dá docencia em centros específicos de ensinos de adultos
Coordenador da equipa de normalização e dinamización linguística
Três. Por função de inspecção educativa.
Inspector chefe provincial
937,14
Inspector coordenador de sector
731,42
Inspector de Educação
701,38
3. O montante mensal do componente do complemento específico por formação permanente dos funcionários de carreira docentes é o seguinte:
4. O montante mensal do componente do complemento específico por função de titoría e outras funções docentes é o seguinte:
Titoría e outras funções docentes
5. Consolidação parcial do complemento específico dos directores dos centros escolares públicos.
A percentagem de consolidação com referência ao montante do componente singular por tarefas de direcção segundo o período de tempo de permanência no posto será, de forma acumulativa, a seguinte:
– Primeiros quatro anos de permanência: 25 %.
– Segundos quatro anos de permanência: 15 %.
– Terceiros quatro anos de permanência: 20 %.
O total acumulado destas percentagens não poderá exceder o 60 %.
6. Professorado e conceitos retributivos não incluídos nos pontos precedentes:
As retribuições do professorado e dos conceitos retributivos não incluídos nos pontos precedentes deste anexo, reconhecidos expressamente pela normativa vigente aplicable em 31 de dezembro de 2012, a partir de 1 de março de 2013, serão as mesmas que em 31 de dezembro de 2012.
Quotas mensais de cotação à mutualidade geral de funcionários civis do Estado e à mutualidade geral judicial, correspondentes ao tipo do 1,69 por 100.
Grupo/subgrupo (ou assimilados)
Quota mensal
E (Lei 30/1984) e agrupamentos profissionais
Nos meses de junho e dezembro abonar-se-á para todos os funcionários quota dupla, excepto nos casos previstos no ponto terceiro, número 3, desta ordem.
Quotas mensais de direitos pasivos dos funcionários civis do Estado e do pessoal ao serviço da Administração de justiça, correspondentes ao 3,86 por 100 do haver regulador.
Tabela salarial por grupos:
Quantia salário mensal
Quantia adicional paga extraordinária equivalente ao complemento de destino artigo 12 um da Lei 16/2008, de 23 de dezembro
I. Intitulados superiores
1.785,87
II. Intitulados de grau médio
1.491,04
III. Especialistas e encarregados (categorias 1 a 59)
1.252,69
337,15
III. Especialistas e encarregados (categorias 60 em adiante)
IV. Oficiais de 2ª administrativos e oficiais de 2ª
1.014,44
V. Pessoal subalterno, de vigilância e de serviços específicos não intitulados
909,27
Complementos salariais:
28,53 euros/mês
Especial dedicação
41,82 euros/mês
Complemento de perigosidade
78,55 euros/mês
Complemento de toxicidade
Complemento de penosidade
Complemento de disponibilidade horária
392,77 euros/mês
Complemento de funções
154,84 euros/mês
Percentagem equivalente à derivada da aplicação do indicado na letra d) do ponto um do artigo 21 da Lei de orçamentos gerais da Comunidade Autónoma da Galiza para o ano 2013:
71.960,28
66.835,56
71.960,27
62.804,64
66.835,55
55.060,04
62.804,63
49.269,39
55.060,03
42.312,69
49.269,38
39.164,83
42.312,68
33.354,96
39.164,82
31.721,29
33.354,95
28.735,26
31.721,28
21.859,48
28.735,25
21.859,47
COMPL. DESTINO
COMPL. DE GRAU
PESSOAL DIRECTIVO
D-A1-02
DIR. GERENTE A.E.
2.086,50
D-A1-03
D-A1-05
D-A1-07
DIR. MÉDICO/À.E.
1.938,51
D-A1-08
1.635,22
D-A1-10
898,61
D-A1-12
DIR. GESTÃO ATENC. ESP.
D-A1-13
DIR. GESTÃO A.E.
D-A1-15
D-A1-17
SUBDIR. MÉDICO/À.E.
D-A1-18
1.245,24
D-A1-20
SUBDIR. GESTÃO A.E.
D-A1-21
D-A1-23
DIR. GERENTE A.P.
1.361,20
D-A1-26
DIR. ASSISTENCIAL A.P.
D-A1-27
DIR. MÉDICO/À.P.
D-A1-29
DIR. GESTÃO E SERVIÇOS GERAL AT. PRIM
D-A1-32
GERENTE/A GERAL
D-A1-33
DIR. OPERATIVO/A
D-A1-34
DIR. RR.HH. E RR.LL.
D-A1-35
DIR. RR.EE. E SS.XX.
D-A1-36
DIR. ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS
D-A1-37
DIR. DE CENTRO
1.816,52
D-A1-38
SUBDIR. OPERATIVO/À.E.
D-A1-39
SUBDIR. GESTÃO A.P.
646,63
D-A1-40
SUBDIR. MÉDICO/À.P.
D-A1-41
DIR. MÉDICO/A AT. CONTINUADA DA.P.
D-A1-42
SUBDIR. RR.EE. E SERV. GERAIS
D-A1-43
SUBDIR. RR.HH. E RR.LL.
D-A1-44
DIR. ASSISTENCIAL A.E.
D-A1-45
SUBDIR. CENTRO A.E.
D-A1-46
DIR. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO CLÍNICA
D-A1-47
D-A1-48
DIR. ASSISTENCIAL H. ABENTE Y LAGO
D-A1-49
SUBDIR. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
D-A1-50
DIR. GESTÃO ECONÓMICA E SS.XX.
D-A1-51
DIR. ÁREA SANITÁRIA
D-A1-52
DIR. GERENTE DE PROCESSOS
D-A1-53
DIR. DE PROCESSOS
D-A1-54
SUBDIR. DE PROCESSOS
D-A1-55
SUBDIR. DE GESTÃO
D-A1-56
DIR. ASSISTENCIAL 061
2.387,52
D-A1-57
DIR. GESTÃO E SS.XX. 061
1.989,50
D-A1-58
DIR. COORDENAÇÃO 061
2.386,35
D-A1-59
DIRECTOR/A 061
D-A1-60
DIR. DA FEGAS
D-A1-61
DIR. TÉCNICO DO CTG
1.988,32
D-A1-62
DIR. GESTÃO DO CTG
D-A2-01
DIR. ENFERMARÍA A.E.
1.548,53
D-A2-02
D-A2-04
D-A2-06
SUBDIR. ENFERMARÍA A.E.
D-A2-07
733,30
D-A2-09
DIR. ENFERMARÍA A.P.
D-A2-12
D-A2-13
SUBDIR. ENFERMARÍA A.P.
D-A2-14
DIR. PROCESSOS ENFERMARÍA
D-A2-15
SUBDIR. PROCESSOS DE ENFERMARÍA
D-A2-16
DA-A1-01
GERENTE GESTÃO INTEGRADA
DA-A1-02
DA-A1-10
DIRECTOR/A PROCESSOS ASSISTENCIAIS
DA-A1-11
DIRECTOR/A RECURSOS ECONÓMICOS
DA-A1-12
DA-A1-14
DIRECTOR/A PROCESSOS SEM INGRESSO E URGÊNCIAS
1.853,05
DA-A1-15
DIRECTOR/A PROCESSOS COM INGRESSO
DA-A1-16
DIRECTOR/A PROCESSOS ASSISTENCIAIS DE SUPORTE
DA-A1-26
SUBDIRECTOR/A SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DA-A1-27
SUBDIRECTOR/A QUALIDADE, ATENÇÃO Ao PACIENTE E ADMISSÃO
DA-A1-29
SUBDIRECTOR/A ASSISTENCIAL ÁREA MÉDICA
DA-A1-30
SUBDIRECTOR/A ÁREA RR.EE.
DA-A1-31
SUBDIRECTOR/A ÁREA RR.HH.
DA-A1-32
SUBDIRECTOR/A MÉDICO
1.018,08
DA-A1-34
SUBDIRECTOR/A GESTÃO
DA-A2-13
SUBDIRECTOR/A PROCESSOS ASSISTENCIAIS DE ENFERMARÍA
DA-A2-28
SUBDIRECTOR/A ASSISTENCIAL ÁREA DE ENFERMARÍA
DA-A2-33
SUBDIRECTOR/A ENFERMARÍA
DA-A2-35
DA-A2-36
DA-A2-37
DA-A2-38
SUBDIRECTOR/A DE GESTÃO
DA-A2-39
PESSOAL SANITÁRIO EM FORMAÇÃO
M-A1-01
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A1-1º
1.103,24
M-A1-02
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A1-2º
M-A1-03
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A1-3º
M-A1-04
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A1-4º
308,91
M-A1-05
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A1-5º
419,23
M-A2-01
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A2-1º
M-A2-02
PER. RESIDENTE FORMAÇÃO SUBGRUPO A2-2º
PESSOAL ESTATUTÁRIO DE GESTÃO E SERVIÇOS
N-A1-01
CHEFE/A SERVIÇO-SUBGRUPO A1
704,31
N-A1-02
CHEFE/A SECÇÃO-SUBGRUPO A1
N-A1-03
PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR
N-A1-04
ENGENHEIRO/A SUPERIOR
N-A1-05
GRUPO TCO. FUNÇÃO ADMTVA.
N-A1-06
N-A1-07
BIBLIOTECÁRIO/A
N-A1-08
TCO. SUPERIOR DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
N-A1-09
TCO. SUPERIOR EM PREVENÇÃO DE RISCOS LABORAIS
N-A2-01
CHEFE/A SERVIÇO-SUBGRUPO A2
N-A2-02
CHEFE/A SECÇÃO-SUBGRUPO A2
N-A2-07
TRABALHADOR/A SOCIAL (HOSPITAL)
236,37
N-A2-08
ENGENHEIRO/A TÉCNICO
N-A2-09
GRUPO GESTÃO FUNÇÃO ADMTIVA.
N-A2-10
ENGENHEIRO/A TÉCNICO-CHEFE/A GRUPO
444,34
N-A2-11
MESTRE/A INDUSTRIAL-CHEFE/A EQUIPA
N-A2-12
PROFESSOR/A EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
N-A2-14
PESSOAL TÉCNICO DE GRAU MÉDIO
N-A2-15
TCO. GESTÃO DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
N-A2-16
TCO. DE GRAU MÉDIO EM PREVENÇÃO DE RISCOS LABORAIS
N-A2-201
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A1 E1
N-A2-202
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A1 E2
N-A2-203
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A1 E3
N-A2-204
TABALLADOR/A SOCIAL A.P. A2 E1
N-A2-205
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A2 E2
N-A2-206
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A2 E3
N-A2-207
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A3 E1
N-A2-208
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A3 E2
N-A2-209
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A3 E3
N-A2-210
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A4 E1
N-A2-211
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A4 E2
N-A2-212
TRABALHADOR/A SOCIAL A.P. A4 E3
N-A2-213
COORDENADOR/A DE ÁREA A.P.
N-AP-01
AUX. AUTÓPSIAS (CELADOR/A)
N-AP-02
CELADOR/A AUX. ANIMALARIO
N-AP-03
CELADOR/A AT. DIRECTA Ao DOENTE
N-AP-04
CELADOR/A QUIRÓFANO
N-AP-05
ENCARREGADO/A DE TURNO DE CELADORES/As
N-AP-06
CELADOR/A ENC. LAVANDARÍA
N-AP-07
CELADOR/A SEM AT. DIRECTA Ao DOENTE
N-AP-08
FOGONEIRO/A
N-AP-09
LAVANDEIRO/A
N-AP-10
LIMPADOR/A
N-AP-11
N-AP-12
N-AP-13
PASADOR/A DE FERRO
N-C1-01
CHEFE/A SECÇÃO-SUBGRUPO C1
N-C1-02
CHEFE/A GRUPO-SUBGRUPO C1
N-C1-04
CONTROLADOR/A SUBMINISTRACIÓNS
N-C1-05
GRUPO ADMINISTRATIVO FUNÇÃO ADMTVA.
N-C1-06
CHEFE/A EQUIPA-SUBGRUPO C1
N-C1-07
N-C1-09
TÉCNICO/A ORTOPÉDICO/A
N-C1-10
CHEFE/A OFICINA
N-C1-12
TCO. ESPECIALISTA EM SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
N-C1-13
CHEFE/A DE COCINHA
N-C1-14
PROMOTOR/A DE DOAÇÃO
N-C2-01
CHEFE/A GRUPO-SUBGRUPO C2
N-C2-02
CHEFE/A PESSOAL SUBALTERNO HOSPITAL
N-C2-03
GOVERNANTE/A
N-C2-04
CHEFE/A EQUIPA-SUBGRUPO C2
N-C2-05
CHEFE/A EQUIPA HOSP. E SERVIÇO URGÊNCIAS
N-C2-06
CHEFE/A PESSOAL SUBALTERNO II.AA.
N-C2-07
N-C2-08
GRUPO AUXILIAR DA FUNÇÃO ADMTVA.
N-C2-09
GRUPO AUXILIAR DA FUNÇÃO ADMTVA. EQUIPA MECANIZADO
N-C2-10
AUX. ORTOPÉDICO/A
N-C2-11
N-C2-12
CALEFACTOR/A FORNO CREMATORIO
219,72
N-C2-13
CARPINTEIRO/A
N-C2-14
MOTORISTA/A VEÍCULOS ESPECIAIS
N-C2-15
MOTORISTA/A
N-C2-16
MOTORISTA/A INSTALAÇÕES
N-C2-17
MOTORISTA/A ENC. PARQUE MÓVEL
N-C2-18
COSTUREIRO/A
N-C2-19
N-C2-20
FONTANEIRO/A
N-C2-21
N-C2-22
N-C2-23
OPERADOR/A MÁQUINA IMPRESORA
N-C2-24
N-C2-25
N-C2-27
N-C2-28
JARDINEIRO/A
N-C2-29
MECÂNICO/A
N-C2-30
ENCARREGADO/A EQUIPA PESSOAL OFICIOS
245,79
N-C2-31
N-C2-35
PESSOAL SERVIÇOS GERAIS
N-C2-36
MOTORISTA/A VEÍCULOS ESP. TRANSP. ENF.
(*) A quantidade que resulte de minorar em 39,23 euros a produtividade que lhe corresponderia pelo posto assistencial que desempenha
PESSOAL ESTATUTÁRIO SANITÁRIO NÃO FACULTATIVO
S-A2-01
DIR. TCO. ESCOLA ENFERMARÍA
S-A2-02
SUPERVISOR/A ÁREA FUNCIONAL
517,26
S-A2-03
SUPERVISOR/A UNIDADE
S-A2-09
ENFERMEIRO/A SERVIÇO ESPECIAL URGÊNCIAS
S-A2-10
ENFERMEIRO/A-CHEFE/À.E.
408,35
S-A2-11
ENFERMEIRO/A-CHEFE/À.P.
S-A2-12
MATRÓN/A HOSPITAL
S-A2-13
SECRETÁRIO/A ESTUDOS ESCOLA ENFERMARÍA
S-A2-18
ENFERMEIRO/A SERVIÇO NORMAL URGÊNCIAS
S-A2-19
ENFERMEIRO/A SERVIÇOS CENTRAIS
S-A2-20
ENFERMEIRO/A UNIDADE HOSPITAL
S-A2-205
ENFERMEIRO/À.P. A1 B1 E2 F1 G1
S-A2-206
ENFERMEIRO/À.P. A1 B1 E2 F1 G2
S-A2-21
FISIOTERAPEUTA ÁREA
S-A2-210
ENFERMEIRO/À.P. A1 B1 E3 F1 G2
S-A2-212
ENFERMEIRO/À.P. A1 B1 E3 F2 G2
S-A2-22
PROFESSOR/A ESCOLA ENFERMARÍA
S-A2-23
S-A2-237
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E1 F1 G1
S-A2-238
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E1 F1 G2
S-A2-24
ENFERMEIRO/A CONSULTA II. A.A.
179,66
S-A2-241
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E2 F1 G1
S-A2-242
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E2 F1 G2
S-A2-244
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E2 F2 G2
S-A2-245
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E3 F1 G1
S-A2-246
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E3 F1 G2
S-A2-247
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E3 F2 G1
S-A2-248
ENFERMEIRO/À.P. A2 B1 E3 F2 G2
S-A2-25
ENFERMEIRO/A CONSULTA EXTERNA HOSPITAL
S-A2-253
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E2 F1 G1
S-A2-254
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E2 F1 G2
S-A2-255
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E2 F2 G1
S-A2-257
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E3 F1 G1
S-A2-258
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E3 F1 G2
S-A2-259
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E3 F2 G1
S-A2-26
MATRÓN/A ÁREA, ZONA BÁSICA 1
S-A2-260
ENFERMEIRO/À.P. A2 B2 E3 F2 G2
S-A2-27
MATRÓN/A ÁREA, ZONA BÁSICA 2
359,07
S-A2-273
ENFERMEIRO/À.P. A3 B1 E1 F1 G1
S-A2-277
ENFERMEIRO/À.P. A3 B1 E2 F1 G1
S-A2-28
MATRÓN/A ÁREA, ZONA BÁSICA 3
S-A2-285
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E1 F1 G1
S-A2-289
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E2 F1 G1
S-A2-29
FISIOTERAPEUTA HOSPITAL
273,28
S-A2-290
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E2 F1 G2
S-A2-293
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E3 F1 G1
S-A2-294
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E3 F1 G2
S-A2-295
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E3 F2 G1
S-A2-296
ENFERMEIRO/À.P. A3 B2 E3 F2 G2
S-A2-301
ENFERMEIRO/À.P. A3 B3 E2 F1 G1
S-A2-302
ENFERMEIRO/À.P. A3 B3 E2 F1 G2
S-A2-306
ENFERMEIRO/À.P. A3 B3 E3 F1 G2
S-A2-308
ENFERMEIRO/À.P. A3 B3 E3 F2 G2
S-A2-32
FISIOTERAPEUTA ÁREA 1
S-A2-33
ENFERMEIRO/A ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL
S-A2-345
FISIOTERAPEUTA A.P. A1 E1
S-A2-346
FISIOTERAPEUTA A.P. A1 E2
S-A2-347
FISIOTERAPEUTA A.P. A1 E3
S-A2-348
FISIOTERAPEUTA A.P. A2 E1
S-A2-349
FISIOTERAPEUTA A.P. A2 E2
S-A2-350
FISIOTERAPEUTA A.P. A2 E3
S-A2-351
FISIOTERAPEUTA A.P. A3 E1
S-A2-352
FISIOTERAPEUTA A.P. A3 E2
S-A2-353
FISIOTERAPEUTA A.P. A3 E3
S-A2-354
FISIOTERAPEUTA A.P. A4 E1
S-A2-355
FISIOTERAPEUTA A.P. A4 E2
S-A2-356
FISIOTERAPEUTA A.P. A4 E3
S-A2-357
COORDENADOR/A DE SERVIÇO
S-A2-358
COORDENADOR/A DE ÁREA
S-A2-361
ENFERMEIRO/A URX.EXTRAHOSPITAL. E2
S-A2-37
ENFERMEIRO/A ESPECIALISTA DO TRABALHO
S-A2-50
ENFERMEIRO/A DE BASE SIMPLES 061
S-A2-51
ENFERMEIRO/A DE BASE DUPLA 061
435,65
S-A2-52
ENFERMEIRO/A DE UNIDADE DO CTG
S-A2-53
ENFERMEIRO/A DE CONSULTA SANITÁRIA 061
S-A2-95
ENFERMEIRO/A NOVO MODELO PAC
S-A2-99
S-C1-01
TÉCNICO/A ESPECIALISTA
S-C1-02
COORDENADOR/A TÉCNICOS/As ESPECIALISTAS
S-C2-01
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA EM FUNÇÕES TCO. ESPECIALISTA
S-C2-02
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA EM II.AA.
S-C2-03
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA UNIDADE HOSPITAL
S-C2-04
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA SERVIÇOS CENTRAIS
S-C2-05
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA CONSULTA EXTERNA HOSPITAL
S-C2-06
TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA FUNÇÕES SAÚDE MENTAL
S-C2-07
COORDENADOR/A TCO. EM CUIDADOS AUX. DE ENFERMARÍA
S-C2-08
TÉCNICO/A EM FARMÁCIA
(**) A quantidade que resulte de minorar em 39,30 euros a produtividade que lhe corresponderia pelo posto assistencial que desempenha
PESSOAL ESTATUTÁRIO FACULTATIVO
SF-A1-01
COORDENADOR/A ADMISSÃO
953,25
SF-A1-02
COORDENADOR/A URGÊNCIAS
SF-A1-03
CHEFE/A DEPARTAMENTO
SF-A1-04
CHEFE/A SERVIÇO COM C. E.
SF-A1-05
CHEFE/A SERVIÇO SEM C. E.
SF-A1-10
CHEFE/A UNIDADE ADMISSÃO
SF-A1-11
CHEFE/A UNIDADE URGÊNCIAS
SF-A1-12
CHEFE/A SECÇÃO COM C. E.
SF-A1-13
CHEFE/A SECÇÃO SEM C. E.
SF-A1-14
ADJUNTO/A ESPECIALISTA ÁREA COM C. E.
685,74
SF-A1-15
ADJUNTO/A ESPECIALISTA ÁREA SEM C. E.
SF-A1-16
MÉDICO/A URGÊNCIAS HOSPITALARIAS COM C.E.
SF-A1-17
MÉDICO/A DE URGÊNCIAS HOSPITALARIAS SEM C.E.
SF-A1-18
MÉDICO/A ADMISSÃO E DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA COM C.E.
SF-A1-19
MÉDICO/A ADMISSÃO E DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA SEM C.E.
SF-A1-201
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E1 F1 G1
SF-A1-202
MÉDICO/A GERAL A.P. C1 E1 F1 G2
SF-A1-207
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E2 F1 G1
SF-A1-210
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E2 F2 G1
SF-A1-213
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E3 F1 G1
SF-A1-214
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E3 F1 G2
SF-A1-216
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C1 E3 F2 G1
SF-A1-219
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E1 F1 G1
SF-A1-220
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E1 F1 G2
SF-A1-225
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E2 F1 G1
SF-A1-227
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E2 F1 G3
SF-A1-228
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E2 F2 G1
SF-A1-230
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E2 F2 G3
SF-A1-231
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E3 F1 G1
SF-A1-232
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E3 F1 G2
SF-A1-234
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E3 F2 G1
SF-A1-235
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E3 F2 G2
SF-A1-236
MÉDICO/A DE FAMÍLIA A.P. C2 E3 F2 G3
SF-A1-237
PEDIATRA A.P. E1 F1
SF-A1-239
PEDIATRA A.P. E2 F1
SF-A1-240
PEDIATRA A.P. E2 F2
SF-A1-241
PEDIATRA A.P. E3 F1
SF-A1-242
PEDIATRA A.P. E3 F2
SF-A1-243
ODONTOESTOMATÓLOGO/À.P.
SF-A1-250
CHEFE/A DE SERVIÇO A.P.
SF-A1-251
CHEFE/A DE UNIDADE A.P.
SF-A1-252
SF-A1-260
MÉDICO/A URGÊNCIAS EXTRAHOSPITALARIAS
SF-A1-30
CHEFE/A DE BASE SIMPLES 061
1.529,53
SF-A1-31
CHEFE/A DE BASE DUPLA 061
1.827,55
SF-A1-32
MÉDICO/A ASSISTENCIAL DE BASE SIMPLES 061
1.136,33
SF-A1-33
MÉDICO/A ASSISTENCIAL DE BASE DUPLA 061
1.434,36
SF-A1-34
CHEFE/A DE SÃ DO 061
2.031,91
SF-A1-35
MÉDICO/A COORDENADOR/A 061
1.367,15
SF-A1-36
MÉDICO/A GERAL DO CTG
SF-A1-81
TÉCNICO/A SAÚDE PÚBLICA
SF-A1-82
MÉDICO/A SERVIÇO NORMAL URGÊNCIAS
495,52
SF-A1-83
MÉDICO/A SERVIÇO ESPECIAL URGÊNCIAS
SF-A1-87
FACULTATIVO/A XERARQUIZADO MEDICINA GERAL COM C.E.
SF-A1-89
FARMACÊUTICO/A DA.P.
SF-A1-95
MÉDICO/A NOVO MODELO PAC COM C.E.
P.R.D. Turnos.
Grupo/subgrupo Lei 7/2007
Turno rot. simples
Turno rot. completa
26,56 €/mês
53,12 €/mês
20,85 €/mês
41,73 €/mês
18,98 €/mês
37,95 €/mês
A. prof.
15,66 €/mês
31,30 €/mês
Enfermeiro/a consulta ext. hospital
R. simples
Enfermeiro/a consulta II.AA.
0,300599 euros/mês/aseg.
De 0 a 500 aseg.
73,32 euros/mês
De 501 a 1.500 aseg.
219,97 euros/mês
De 1.501 a 2.500 aseg.
293,29 euros/mês
Mais de 2.500 aseg.
366,60 euros/mês
Menos de 20.000 hab.
De 20.000 a 25.000 hab.
146,65 euros/mês
De 25.000 a 30.000 hab.
183,30 euros/mês
Mais de 30.000 hab.
De 501 a 1.000 aseg.
Mais de 1.000 aseg.
0,109949 euros/mês/aseg.
(Dif. com 1.050x0,300599 euros/mês/aseg.)
40 % da mod. A
153,65 euros/mês
50 % da mod. A
286,92 euros/mês
60 % da mod. A
361,58 euros/mês
36,66 euros/mês
65,99 euros/mês
De 2 a 3 municípios
102,65 euros/mês
Mais de 3 municípios
175,97 euros/mês
109,99 euros/mês
Chefe unidade
Chefe serviço
Coord. de área
Coord. de serviço
86,84 euros/mês
(*) Em função do disposto no Decreto 156/2005, de 9 de junho, e no acordo sobre determinadas condições de trabalho e retributivas do pessoal das unidades e serviços de atenção primária, anunciado pela Ordem de 4 de junho de 2008 pela que se publicam determinados acordos sobre a ordenação e previsão de postos de trabalho e retributivas no âmbito da atenção primária do Serviço Galego de Saúde.
Retribuições complementares dos médicos de urgências hospitalarias:
Trabalho a turnos
72,26 €/mês
4,77 €/hora
11,36 €/hora
Jornada complementar
26,06 €/hora
158,00 €/mês
Retribuições adicionais dos médicos dos pontos de atenção continuada:
3,82 €/hora
9,08 €/hora
24,04 €/hora
Retribuições adicionais do pessoal de enfermaría dos pontos de atenção continuada:
2,44 €/hora
Nocturnidade de sábado e véspera de feriado
7,30 €/hora
15,74 €/hora
(Atenção continuada)
Guardas médicas serviços xerarquizados:
Modalidade prest. de serviço
Módulo horário
Valor módulo euros
Enfermeiro/a equipas transpl. perfusión, hemodi. e his:
Valor módulo euros/mês
67 horas/mês
134 horas/mês
Atenção continuada urgências extrahospitalarias:
Valor módulo euros/hora
Presença física pessoal facultativo
Localizada pessoal facultativo
Presença física enfermeiro/a
Localizada enfermeiro/a
Atenção continuada residentes em formação.
Residentes licenciados:
Montante euros
Presença física:
Hora guarda
295,92
Quarto e quinto ano
421,68
Residentes diplomados:
Montante euros.
Enfermeira/o em formação 1º ano
Enfermeira/o em formação 2º ano
Atenção continuada pessoal não facultativo:
Euros/
A: serv. noite (10 horas)
C2 e A. prof.
B: serv. domingos e feriados( 7 horas)
B: serv. domingos e feriados ( 7 horas)
C: serv. noite de sábados e véspera de feriados (10 horas)
Módulos atenção continuada facultativos exentos de guardas de atenção especializada:

References: artigo 20
 artigo 20
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 76
 artigo 48
 artigo 10
 artigo 21
 artigo 27
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 18
 artigo 12
 artigo 21