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Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) - PDF
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João Guilherme Figueiroa Imperial
1 Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTesP) Setembro de
2 Índice Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos CTesP da Escola Superior Agrária... 3 Capítulo I... 3 Conceitos, objetivo e âmbito... 3 Conceitos... 3 Objetivo... 3 Âmbito... 3 Capítulo II... 4 Inscrição e Cessação do Estágio... 4 Inscrição... 4 Cessação... 4 Capítulo III... 4 Coordenação e orientação da formação... 4 Comissão de coordenação do CTesP... 4 Orientador e Supervisor... 5 Competências do Orientador... 5 Compete ao Supervisor... 5 Capítulo IV... 6 Aluno... 6 Compete ao Aluno... 6 Capítulo V... 6 Avaliação... 6 O Relatório... 6 Prazo de entrega do Relatório... 7 Apreciação do Relatório... 7 Deliberação da classificação... 7 Capítulo VI... 7 Disposições Finais e Transitórias... 7 Omissões e Dúvidas e Entrada em Vigor
3 Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos CTesP da Escola Superior Agrária Capítulo I Conceitos, objetivo e âmbito Artigo 1.º Conceitos 1 - Para efeitos do disposto no presente Regulamento, as expressões e siglas nele mencionadas são as seguintes: a) Regulamento refere-se ao presente Regulamento da componente de formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Escola Superior Agrária; b) CTesP Curso Técnico Superior Profissional; c) ESA Escola Superior Agrária; d) Estágio refere-se à formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais; e) Estagiário aluno do Curso Técnico Superior Profissional em formação em contexto de trabalho; f) Instituição de acolhimento refere-se à instituição pública ou privada onde decorre a formação em contexto de trabalho dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, nos termos do disposto no Artigo 16º do Decreto Lei nº 43/2014, de 18 de Março; g) Supervisor Docente da ESA responsável pelo acompanhamento do estagiário; h) Orientador Quadro da Instituição de acolhimento responsável pelo acompanhamento do estagiário. Artigo 2.º Objetivo 1 - O estágio previsto no âmbito do presente Regulamento tem por objetivo a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Artigo 3.º Âmbito 1 - O presente regulamento estabelece normas de funcionamento do estágio integrante do plano de estudos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais. 2 - O estágio pode ser realizado em Instituições de natureza pública ou privada, nacionais ou não, de idoneidade reconhecida, com as quais a ESA estabelece um protocolo de colaboração. 3 - O estágio deve ser realizado em Instituições externas. 3
4 4 - O estágio tem a duração de um semestre, correspondente a um número de horas de aprendizagem em contexto de trabalho entre 720 e 810 horas, de acordo com o plano de estudos aprovado para o respetivo curso, decorrendo, em geral, entre fevereiro e julho. 5 - Em casos particulares, e previamente definidos no plano de estudos, o estágio poderá decorrer em períodos independentes, aos quais corresponderá um total de horas de aprendizagem em contexto de trabalho idêntico ao descrito no ponto anterior. Nestas situações, o período de estágio poderá ocorrer ao longo de todo o ano. Capítulo II Inscrição e Cessação do Estágio Artigo 4.º Inscrição 1 - O processo de inscrição na formação inicia-se com a apresentação do plano de estágio à Comissão de Coordenação do CTesP, Anexo I. 2 A apresentação do Anexo I é da responsabilidade do aluno e deverá ocorrer até final do 1º semestre do 2º ano, e excecionalmente no final do 2º semestre do 1º ano, para os cursos que englobam estágio ao longo de todo o 2º ano. 3 O Anexo I compromete a instituição de acolhimento, o estagiário, o orientador e o(s) supervisor(es) perante o plano de trabalho nele descrito, e faz parte do dossier de estágio do aluno. Artigo 5.º Cessação 1 - A execução do plano de atividades previsto no Anexo I do presente Regulamento cessa aquando do cumprimento do número de horas previsto no despacho de criação do CTesP, referido no Artigo 17º do Decreto Lei nº 43/2014, de 18 de Março, e após a receção pela Comissão de Coordenação do CTesP da Ficha de Avaliação de Desempenho prevista no Anexo II. Capítulo III Coordenação e orientação da formação Artigo 6.º Comissão de coordenação do CTesP 1 A Comissão de Coordenação do CTesP é constituída por dois elementos, o Coordenador do CTesP e o Coordenador da formação em contexto de trabalho. 2 São funções desta comissão: a) Promoção e apoio aos alunos na elaboração do Anexo I; 4
5 b) Validação do plano de trabalhos e a realização das diligências necessárias para a regularização do Estágio; c) Nomeação do Júri de avaliação de estágio; d) Marcação das datas de discussão oral dos relatórios, de acordo com nº2 do Artigo 13. e) Organização do caderno do aluno. Artigo 7.º Orientador e Supervisor 1 - O desenvolvimento e acompanhamento do estágio do aluno fica a cargo de um ou dois supervisores, docentes da ESA. 2 - A entidade de acolhimento nomeia um orientador de entre os seus quadros, como responsável pelo acompanhamento da formação em contexto de trabalho O supervisor da ESA deverá manter estreito contato com o orientador. 1 - Compete ao Orientador: Artigo 8.º Competências do Orientador a) Participar na elaboração da proposta de trabalho da formação apresentada pela instituição de acolhimento, em conformidade com o Anexo I; b) Acompanhar o estagiário durante o seu trabalho, certificando a assiduidade e as tarefas realizadas através do preenchimento do Anexo IV; c) Elaborar uma informação final após o cumprimento do número de horas de formação, nos termos do estipulado no Anexo II ao presente Regulamento; d) Após preenchimento, remeter à Comissão de coordenação do CTesP os Anexos II e IV. Artigo 9.º Compete ao Supervisor 1 - Participar na elaboração da proposta de trabalho da formação apresentada pela instituição de acolhimento, em conformidade com o Anexo I; 2 - Monitorizar o trabalho desenvolvido pelo estagiário, certificando a assiduidade e as tarefas realizadas, em coordenação com o orientador; 3 - Acompanhar o aluno durante o seu trabalho, orientando-o na elaboração do respetivo relatório; 4 - Avaliar o relatório de estágio referido no Artigo 8º do presente Regulamento, de acordo com o estipulado no Anexo III, e enviá-lo à Comissão de Coordenação do CTesP. 5
6 Capítulo IV Aluno Artigo 10.º Compete ao Aluno 1 - Dar cumprimento ao disposto no Artigo 4º e 11º. 2 - Cumprir as atividades previstas no plano de trabalho. 3 - Apresentar o relatório de estágio de acordo com o disposto no número 1 e 2 do Artigo 11º. 4 - Entregar à Comissão de Coordenação do CTesP, três exemplares do relatório de estágio. Capítulo V Avaliação Artigo 11.º O Relatório 1 Após a conclusão do estágio, o aluno elabora, com o acompanhamento do orientador e do supervisor, um relatório único, independentemente dos períodos de estágio, que descreve as suas atividades no âmbito da formação em contexto de trabalho. 2 - O relatório de estágio deverá obedecer às seguintes normas de formatação: Possuir o formato A Possuir capa impressa onde constem, obrigatoriamente, Instituto Politécnico de Bragança, a informação Relatório Final de Estágio apresentado à Escola Superior Agrária, para obtenção do Curso Técnicos Superior Profissional em xxxxx, Título, Autor, nome do orientador e do(s) Supervisor(es), Bragança e Ano Não deverá exceder 30 páginas A 4 de texto a 1,5 espaços, margens de 3 cm e cabeçalho e rodapé de 2,5 cm, letra Times New Roman 12, não estando incluídos neste limite o sumário (uma página), o índice e os anexos Apresentar um título que caracterize cabalmente o trabalho efetuado As secções do texto devem ser apresentadas devidamente numeradas, bem como o respetivo índice Os elementos de consulta bibliográfica devem ser claramente identificados com referência do respetivo autor, obra consultada e data Na primeira página impressa do relatório de estágio deverá constar, obrigatoriamente, o seguinte: A Escola Superior Agrária de Bragança não se responsabiliza pelas opiniões emitidas neste trabalho. 3 - O relatório de estágio a submeter para avaliação poderá ser redigido em português ou em inglês. 6
7 Artigo 12.º Prazo de entrega do Relatório 1 A entrega do relatório à Comissão de Coordenação do CTesP decorre até 15 dias que antecedem a data marcada para a discussão oral. 2 - A não entrega do relatório de estágio no prazo previsto no número anterior implica uma nova inscrição no estágio. Artigo 13.º Apreciação do Relatório 1 A avaliação da componente de formação em contexto de trabalho é realizada através da apreciação do Relatório e da realização de uma discussão oral do Relatório. 2 A discussão oral é realizada, em alternativa, num dos dois períodos de avaliação definidos pela Comissão de Coordenação do CTesP, decorrendo um durante o mês de Julho (época normal) e outro no início do mês de Setembro (época de recurso). 3 O júri da discussão oral é constituído por um dos membros da Comissão coordenadora do CTesP, por um supervisor e por um docente da área científica. Em casos excecionais, o Júri poderá reunir apenas com dois membros. O Júri é presidido pelo membro da Comissão coordenadora do CTesP (Coordenador ou Coordenador da componente de formação em contexto de trabalho). 4 Cabe ao Presidente do Júri a gestão do tempo da discussão oral, não devendo a mesma exceder 30 minutos. Cabe ao aluno metade do tempo para apresentação do trabalho realizado, dispondo o Júri do restante tempo para discussão. Artigo 14.º Deliberação da classificação 1 A nota do estágio é a média ponderada das classificações atribuídas pelo orientador, de acordo com os Anexos II e pelo Júri da discussão oral, numa escala de zero a vinte valores. Cabe ao orientador 30% da classificação final e ao Júri os restantes 70%. 2 O Júri da discussão oral elabora uma ata onde constam as classificações referidas no número anterior, em conformidade com o Anexo V ao presente Regulamento. Capítulo VI Disposições Finais e Transitórias Artigo 15.º Omissões e Dúvidas e Entrada em Vigor 1 - Quaisquer dúvidas a respeito da aplicação do presente regulamento serão esclarecidas e resolvidas pela Direção da ESA. 2 - O presente regulamento entra em vigor a partir da data da sua aprovação pelo órgão da ESA estatutariamente competente para esse efeito. 7
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References: Artigo 1
 Artigo 16
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 17
 Artigo 6
 Artigo 13
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 4
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 1