Source: http://cmeperuibe.blogspot.com/2012/08/
Timestamp: 2018-06-20 15:10:25+00:00

Document:
Conselho Municipal de Educação de Peruibe SP: Agosto 2012
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, numa das salas da Unidade de Apoio Pedagógico à Rua Rio de Janeiro, 310, Balneário Stella Maris, Centro, Peruíbe/SP, às 17:00 horas em primeira chamada, os membros da mesa diretora do C.M.E. e os candidatos indicados pelas Unidades Escolares reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária para elegerem os representantes do segmento de pais de alunos dos conselhos de escola para cumprimento de mandato até junho de 2013, conforme o disposto na alínea E, artigo 2º, da Lei nº1.717 de 09 de maio de 1.997, leitura e aprovação do regimento dessa assembléia, eleição e posse dos membros eleitos. Compareceram os seguintes conselheiros da mesa diretora a Senhora Presidente do CME, Profª. Karen Cristina Gewehr, o vice-presidente do CME, Prof. Benedito José Pereira de Oliveira e a secretária do CME, Profª. Cláudia Amarante Piccolli. A presidente Profª. Karen Cristina Gewehr abriu a Assembleia com a presença de três candidatos, foi lido o regimento da assembléia o qual foi alterado em sua forma de votação que será aberta, não havendo dúvidas o senhor vice presidente Profº Benedito passou a prestar esclarecimentos sobre os objetivos, finalidade e funções do Conselho Municipal de Educação lendo o artigo 4º e 5º da Lei nº 1.717 de 1997. Logo após os esclarecimentos foram abertas as apresentações dos candidatas com um breve relato de cada uma, Sra Adriana Glebova e a Sra Jussara de Oliveira Cavalcanti Assis indicadas pela EMEF Terezinha Rodrigues Kalil e a Sra Maria Cristina da Costa indicada pela EMEF Pastor Manuel Eustáquio Damacena, finalizada as apresentações foi submetida a votação que obteve o seguinte resultado: Sra Adriana Glebova como titular e as Sras Jussara de Oliveira Cavalcanti Assis e Maria Cristina da Costa como suplentes do CME. Sendo assim os novos membros foram empossados e cumprirão mandato até as novas eleições. Em seguida foram os trabalhos encerrados e lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Cláudia Amarante Piccolli, secretária, o vice presidente e presidente do CME. A lista de presente fará parte desta ata.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, na sala um da Unidade de Apoio Pedagógico localizada à Rua rio de Janeiro, nº 310, Bal. Stella Maris, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Cynthia Motta de Almeida, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro C. de O. Aurélio, representante titular do poder executivo, Profª. Coordenadora Márcia Galdino Alves, representante titular dos coordenadores da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Piccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Os seguintes conselheiros justificaram a ausência na reunião de hoje: Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas, Elismar Coutinho dos Santos, representantes de alunos. Compareceu também a reunião, como convidada, a Sra. Izabela Oliveira Monzu. A presidente professora Claudia iniciou a reunião apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Aprovação de atas; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. A seguir realizou a leitura da ata de abril de 2012. Ata aprovada. O vice-presidente conselheiro Benedito solicita a palavra e comenta que devemos marcar uma reunião de estudo do Plano de Carreira, conforme deliberado na ata do mês de abril de 2012. Passamos então para a pauta do dia: a Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Leitura dos artigos 25, 26 e 27, pela presidente conselheira Cláudia. Retirado o artigo 24. Supressão das palavras “processo administrativo” no artigo 27. Inserção de um parágrafo único. A conselheira Eliana argumenta que uma diligencia é realizada por uma comissão, podendo suprimir a criação de comissão de supervisores. Aprovada a sugestão e realizada a alteração. Término da análise do documento. O documento deverá ser remetido à Secretaria de Educação por meio de um processo. A conselheira Eliana solicita a apalavra e sugere a divulgação do email do Conselho no Blog. Todos aprovaram a sugestão. A seguir a presidente conselheira Cláudia toma a palavra para apresentação da planilha de frequência de conselheiros às reuniões ordinárias. A presidente faz a leitura do regimento interno que trata do assunto e apresenta o modelo de justificativa de ausência. A conselheira Márcia Galdino sugere enviar o arquivo aos conselheiros por email e também publicar no Blog. A conselheira Eliana sugere que seja enviado às escolas, um comunicado divulgando o blog e o email do Conselho. Sugestões aprovadas. A presidente conselheira Cláudia retoma a apresentação da frequência de conselheiros e de acordo com as normas regimentais, os seguintes conselheiros serão desligados à partir desta reunião, por não comparecimento às reuniões ordinárias deste Conselho: a representante do Poder Legislativo, Aline Alves da Silva; a representante titular e a suplente dos diretores das escolas estaduais, Sra. Cleusa Aparecida dos Santos e Sra. Sueli Astolpho Vieira; a representante dos conselhos de escola, Sra. Cláudia Regina Martins de Oliveira, neste caso, assumirá sua suplente a Sra. Márcia Divina de Lima Silva como titular, disponível apenas uma vaga de suplente no referido segmento. A vaga de suplente de representante do poder executivo também está disponível, visto que a Sra. Daniela Horvath Mucci pediu exoneração. A mesa diretora tomará providências para a legalização e ocupação das vacâncias discriminadas. Ainda deverá ser providenciado a publicação da nomeação dos Conselheiros Elismar Coutinho dos Santos e Antonia Aparecida Baroni Mendes. A presidente conselheira Cláudia, ainda com a palavra, sugere suspender a reunião ordinária do mês de julho, do dia 11/07/2012 em virtude do recesso escolar, pois a mesma foi marcada antes do conhecimento do calendário escolar do ano letivo de 2012. A conselheira Eliana argumenta que é a favor da reunião em julho e que poderíamos realiza-la na primeira ou na última semana de julho. A conselheira Cláudia esclarece que na primeira semana de julho, as escolas estão em conselho de avaliação interna e na última semana de julho ocorre o replanejamento. Permanece suspensa a reunião por aprovação de todos. A presidente conselheira Cláudia apresenta como pauta para a próxima reunião, a eleição de presidente, vice-presidente e secretário, que segundo norma regimental, deve ser realizada anualmente. Também temos que fazer o estudo sobre a análise da demanda da Educação Infantil. A conselheira Eliana lembra que temos que pedir à Secretaria de Educação, qual a demanda do CENSO, qual a demanda do cadastro e qual a demanda da EJA. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Cláudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 10 horas e 58 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 06 de junho de 2012.
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, na sala um da Unidade de Apoio Pedagógico localizada à Rua rio de Janeiro, nº 310, Bal. Stella Maris, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 08 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Cynthia Motta de Almeida, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Maria Helenise Demétrio Santana, representante suplente dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Profª. Cláudia Amarante Piccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Os seguintes conselheiros justificaram a ausência: a Profª. Coordenadora Márcia Galdino Alves, representante titular dos coordenadores da rede pública municipal; a Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Coordenadora Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores da rede pública municipal e a Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais. A presidente professora Claudia iniciou a reunião apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Aprovação de atas; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. A seguir a secretária Karen realizou a leitura da ata de março de 2012. Ata aprovada. A conselheira Karen informou ainda que a Reunião Extraordinária de 04/05/2012, não foi realizada em virtude de falta de quorum. Passamos então para a pauta do dia: a Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Conforme deliberado em reunião anterior, a secretária Karen preparou um arquivo único a ser analisado, com as sugestões de cada supervisora realçadas em cor diferente: as sugestões da supervisora Débora estão em azul, as sugestões da supervisora Roseli estão em lilás e as sugestões da supervisora Kátia estão em vermelho. Iniciamos o trabalho de analise e as alterações serão discriminadas a seguir. Retirar a palavra “indicação” no título do documento. Alteração aprovada. Manter a sugestão da supervisora Kátia para o 2º parágrafo do artigo 2º. Não suprimir o §2º do artigo 3º e acrescentar a sugestão. Alterado a disposição dos parágrafos e mantida a sugestão da supervisora Kátia. Aprovada a redação do parágrafo 4º sugerida pela supervisora Kátia. Alterada as numerações dos parágrafos. Inserida a obrigatoriedade as Emenda Constitucional nº59. Aprovadas as alterações dos artigos 7º, 8º e 9º. Renumerado todos os artigos. A provada a inserção do artigo que dispõe sobre materiais e espaços. Aprovada a supressão dos artigos 24 e 25. Inserir no final do documento “ fica revogada a deliberação C.M.E. nº01/2004”. A Sugestão da supervisora Roseli no capítulo IV: o conselheiro Benedito pede que sejam enviados os dois arquivos aos conselheiros para serem reanalisados com calma. Solicita ainda que seja enviadas resoluções de outros municípios para melhorar a redação do artigo 24, bem como pesquisar sobre o arrendamento mercantil. A presidente conselheira Cláudia sugere que antecipemos a reunião ordinária do mês de junho, do dia 20 para o dia 06/06/2012. Sugestão aprovada. Solicita que seja enviada nota ao BOM. Solicitado ainda que seja enviada aos conselheiros a Deliberação C.M.E. nº 003/2007 de Santos. A seguir a presidente conselheira Cláudia pergunta à comissão de eleição dos representantes de alunos, como foi a assembleia do doa 04/05/2012. A conselheira Elizete comenta que não houve assembleia, diz que os alunos não tem interesse. O conselheiro Carlos comenta que apenas a comissão estava presente. A presidente conselheira Cláudia argumenta que os alunos maiores trabalham e têm dificuldades em vir na reunião. Já tentamos realizar duas assembleias e ainda não conseguimos suprir a necessidade de contemplar as cadeiras dos representantes de estudantes. Prosseguiremos nas tentativas de suprir essas vagas. Termos que marcar nova assembleia. A próxima reunião ordinária será dia 06/06/2012 para finalizar o documento. Nada mais havendo a tratar, o presidente conselheira Cláudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 10 horas e 50 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 16 de maio de 2012.
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, na sala um da Unidade de Apoio Pedagógico localizada à Rua Rio de Janeiro, nº 310, Bal. Stella Maris, Peruíbe/SP, reuniram-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 10 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Cynthia Motta de Almeida, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Coordenadora Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Piccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A Profª. Coordenadora Márcia Galdino Alves, representante titular dos coordenadores da rede pública municipal justificou a ausência. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 10 minutos, apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Aprovação de atas; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Ainda com a palavra a presidente Cláudia justificou que apenas realizará a abertura da reunião e após se retirará, pois tem outra reunião e solicita ao conselheiro vice-presidente Benedito que presida a reunião de hoje. A conselheira Cláudia se retirou às 9 horas e 25 minutos. A seguir a secretária Karen pede aos conselheiros a dispensa da leitura da ata de hoje e que seja lida na próxima reunião. Os conselheiros concordaram. O conselheiro Carlos solicita a palavra para comentar a respeito do ofício CME nº003/2012 enviado à Câmara Municipal. O conselheiro Carlos discorda do ofício enviado e lembra que nunca foi discutido neste conselho, o projeto de lei da avaliação de desempenho. Solicita a secretária Karen, a ata em que é comentada a falta dessa discussão. O conselheiro vice-presidente Benedito diz que o projeto de lei foi apenas apresentando e não foi discutido neste colegiado. A conselheira Elzani diz que tivemos a proposta de estudo. A conselheira Karen argumenta que não se lembra dessa proposta. O conselheiro Benedito confirma que não analisamos a avaliação. O Conselheiro Carlos solicita a palavra e diz que felizmente essa avaliação é um anexo ao Plano de Carreira, hoje é uma lei separada. A conselheira Elzani comenta que, quando era presidente deste conselho cobrou várias vezes à cópia do referido projeto de lei para discussão neste conselho. O conselheiro Carlos reafirma que o projeto de lei não foi discutido neste conselho e que não podia apresentar a cópia que possui porque não a conseguiu formalmente. No dia da reunião de apresentação a este conselho, fez diversas perguntas, que estão lavradas em ata, e não teve respostas. Argumenta ainda que, haverá demandas judiciais depois que essa lei for aprovada. Que são critérios subjetivos e gostaria de poder evitar os problemas à Secretaria de Educação. Ainda com a palavra, o conselheiro Carlos leu o cabeçalho do abaixo assinado e comenta que o problema está na palavra “apresentado”. Solicitou ainda a releitura do ofício 003/2012- CME e comenta que segundo parágrafo não está correto. O conselheiro vice-presidente Benedito solicita novamente que, temos que passar os documentos emitidos à apreciação de todo o colegiado. A conselheira Antonia comenta que concorda com o conselheiro Carlos e aponta que este plano de carreira não foi plenamente disponibilizado antes da reunião de apresentação. Quanto à avaliação, já passou por ela em outro município e não vê tantos problemas. O conselheiro vice-presidente Benedito comenta que o problema não são as questões objetivas, mas as subjetivas. O conselheiro Carlos retoma a palavra e realiza a leitura do quadro de Relacionamento Interpessoal – grau quatro “sua facilidade de relacionamento com os profissionais da educação e demais pessoas faz dele uma pessoa agradável e querida por todos.” e afirma que tal item não poderia estar numa avaliação de desempenho. A conselheira Karen propõe uma reunião extraordinária para discutir a questão. A conselheira Karina comenta que a comissão tinha que ter disponibilizado o documento. O conselheiro Benedito reforça o pedido de compartilharmos com todos, qualquer documento importante a que tenhamos acesso. A conselheira Antonia diz que temos que realizar uma reunião extraordinária para discutir qualquer do documento que seja emitido por este conselho. O conselheiro Benedito pergunta a Antônia, - mesmo que seja apenas um ofício?, a Conselheira Antonia responde que “sim”. O conselheiro Carlos retoma a palavra e comenta que está solicitando o adiamento da votação deste projeto de lei à Câmara de Vereadores, Que já teve um adiamento de 04 sessões. Que solicitou reunião com este conselho e com o sindicato. O conselho não compareceu. Os representantes do sindicato também não. Argumenta ainda que o conselho teria que enviar um documento à câmara propondo o adiamento da votação, mas que apenas a Secretaria de Educação pode fazer as alterações. As propostas das alterações devem sair do administrativo. A conselheira Antonia solicita a manifestação da conselheira Elizete. A conselheira Elizete diz que não deve ser votado algo inadequado. O conselheiro Carlos esclarece que a avaliação de desempenho é apenas um item e com concorda com a conselheira Elizete. Comenta ainda que temos que minimizar os efeitos, que demorará mais para termos a lei, porém será mais correta. A conselheira Antonia lembra a todos que propusemos estudar o novo plano de carreira e reafirma esta proposta. O conselheiro Benedito argumenta que não sabe quais as consequências, o impacto da não votação dessa lei. O conselheiro Carlos diz que a preocupação do conselheiro Benedito é justa e pergunta se ele tem tempo hábil para consultar os colegas. O conselheiro Benedito responde que não há tempo. O conselheiro Carlos contra argumenta dizendo então, que o conselheiro Benedito já tem uma posição. O conselheiro Benedito concorda. O conselheiro Carlos, ainda com a palavra, diz que tem mais de 100 assinaturas, que não concordam com a votação dessa lei. Que propõe ao conselho que fizéssemos um documento à Câmara dizendo que o projeto de lei não foi amplamente, discutido e solicitar mais 04 sessões de adiamento. A Câmara funcionará até junho, após será ano eleitoral. A conselheira Karina pede a palavra e comenta que somos um conselho que representa um grupo. Diz ainda que concorda com a conselheira Elizete, mas pensa que os professores querem essa votação para ter a progressão funcional. Este conselho deve notificar a Câmara de que: 1. O projeto de lei não foi amplamente discutido; 2. Tivemos oportunidade de realizar a discussão e não atentamos para a necessidade; 3. Queremos uma reunião com a comissão para discutir. O conselheiro Carlos retoma a palavra e diz que o abaixo assinado foi enviado ao sindicato solicitando que os professores fossem chamados em assembleia para tal discussão. O sindicato não se manifestou. O conselheiro Benedito pergunta ao conselheiro Carlos se a votação do projeto de lei já está na pauta da votação da Câmara. O conselheiro Carlos responde que está, mas ainda dá tempo. O conselheiro vice-presidente Benedito põe em votação a confecção do documento destinado à Câmara para solicitar adiamento da votação do projeto de lei. A conselheira Elzani solicita mais tempo. A conselheira Karina também. O conselheiro Carlos esclarece que a avaliação será realizada todo ano, mas a progressão é de 3 em 3 anos. Nenhum professor foi informado que ele será avaliado em 2013 pelo seu trabalho de 2012. Deve haver formação e treinamento aos avaliadores, está na lei. O conselheiro Benedito diz que pode haver prejuízo aos professores e propõe que deve ser realizado um estudo. Em Votação, tivemos um voto contra e 03 abstenções. O conselheiro Carlos retira a proposta de adiamento. A conselheira Karen argumenta que a pauta do dia não foi vencida. Os conselheiros propõe uma reunião extraordinária dia 04/05/2012 às 17h00min horas. Todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente conselheiro Benedito José Pereira de Oliveira deu por encerrada a reunião às 11 horas e 45 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 18 de abril de 2012.
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 artigo 4
 artigo 24
 artigo 27
 artigo 2
 artigo 3
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