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Timestamp: 2019-09-20 02:12:06+00:00

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Portaria 364/94
Portaria 364/94, de 11 de Junho
Portaria n.° 364/94
A Portaria n.° 789/90, de 4 de Setembro, aprovou, ao abrigo no disposto no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 232/90, de 16 de Julho, o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios.
Entretanto, a Resolução do Conselho de Ministros n.° 41/90, de 27 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 13 de Outubro de 1990, ao proceder à transposição da Directiva do Conselho das Comunidades n.° 83/189/CEE, de 28 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva do Conselho das Comunidades Europeias n.° 88/182/ CEE, de 22 de Março, institui o procedimento de informação e notificação respeitante a normas e regras técnicas à Comissão das Comunidades Europeias.
Tornou-se, assim, necessário dar cumprimento ao processo previsto na citada resolução do Conselho de Ministros, resultando daí a revogação do regulamento aprovado pela Portaria n.° 789/90, de 4 de Setembro, e a aprovação do projecto de regulamento que foi objecto de notificação à Comissão das Comunidades Europeias.
1.° É aprovado o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios, que constitui o anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.° É revogada a Portaria n.° 789/90, de 4 de Setembro.
Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em
1 - O presente Regulamento estabelece as condições técnicas a que devem obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios, nos locais habitados, ocupados ou que recebam público e respectivos anexos, desde que a potência instalada, por fogo, não ultrapasse os 50 kW.
3 - Ficam expressamente excluídos do âmbito do presente Regulamento as armazenagens fixas de gases da 3.ª família com capacidade unitária até 200 m3 que alimentem instalações de gás.
a) «Instalações de gás» - as instalações de gás combustível canalizado em edifícios;
b) «Imóvel urbano» - edifício ou edificação;
c) «Famílias de gases» - conjunto de gases combustíveis tal como se encontram caracterizados na norma EN 437 ou noutras tecnicamente equivalentes;
d) «Fogo» - unidade de utilização exclusiva, correspondendo em geral a um consumidor;
e) «Normas aplicáveis» - as normas europeias, portuguesas ou outras tecnicamente equivalentes.
b) A jusante, pelos aparelhos termodomésticos ou termoindustriais alimentados a gás, adiante abreviadamente designados por «aparelhos a gás», exclusive.
O dimensionamento das tubagens que constituem os diferentes componentes das instalações de gás deve ser efectuado por projectistas, de acordo com o disposto no artigo 6.° do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.° 263/89, de 17 de Agosto.
a) Entre o dispositivo de corte geral ao edifício e os redutores de segurança dos contadores: 1,5 b;
b) Entre o redutor de segurança dos contadores e os aparelhos a gás: 40 mb;
c) Nas tubagens que alimentam directamente aparelhos a gás com potências, por aparelho, superiores a 35 kW a pressão de serviço máxima a jusante dos redutores de segurança dos contadores deve ser a exigida pelas instruções de funcionamento dos equipamentos de queima a alimentar;
d) Nas tubagens inseridas entre tectos falsos e os tectos, previstas no n.° 5 do artigo 15.°, a pressão de serviço máxima não pode exceder 0,4 b;
2 - Sempre que a instalação de gás do edifício funcione a uma pressão de serviço superior a 0,4 b a instalação deve ser protegida com um limitador de pressão, calibrado para um valor igual ou inferior a 1,8 b, o qual deve ser instalado imediatamente a jusante do dispositivo de corte geral ao edifício.
3 - O limitador de pressão referido no número anterior pode ser dispensado nos casos em que a pressão na rede seja inferior a 1,8 b e esta já esteja protegida por um limitador de pressão.
4 - As instalações executadas com tubo de chumbo não devem funcionar com pressões de serviço superiores a 20 mb.
2 - A qualidade dos materiais e outros equipamentos não abrangidos pelas normas a que se refere o artigo 51.° são da inteira responsabilidade do projectista da rede, conforme o disposto no n.° 2 do artigo 6.° do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.° 263/89, de 17 de Agosto.
1 - Os tubos de aço devem obedecer aos requisitos da norma NP 1641 ou de outra tecnicamente equivalente.
2 - Poderão ser utilizados tubos com costura desde que:
a) A qualidade do aço seja adequada à sua utilização em canalizações de gás, de acordo com normas técnicas aplicáveis;
b) As costuras dos tubos sejam examinadas a 100% por um método de ensaio não destrutivo, RX, ultra-sons ou electromagnético, tipo «Eddy Current test», exame este que terá de ser posterior ao ensaio de pressão interior, não sendo admissíveis defeitos de soldadura;
3 - Não são permitidas as ligações roscadas em tubos de aço ou destes com quaisquer acessórios, a não ser que se trate de tubos previstos na norma NP 1641, ou de tubos de aço com costura que satisfaçam os requisitos das normas AFNOR, API ou DIN referidas no anexo ao presente diploma.
4 - As roscas devem obedecer aos requisitos da norma USAS B2.1 («American standard taper thread»).
5 - Para efeitos do disposto no presente artigo, são aceites outras normas tecnicamente equivalentes.
1 - Os tubos de cobre devem obedecer aos requisitos da norma NP 1638 ou de outra tecnicamente equivalente.
2 - Estes tubos devem dispor de um revestimento exterior no caso dos troços embebidos.
2 - Só é admissível a utilização de tubos de chumbo conformes à norma NP 1639 ou outra tecnicamente equivalente nos casos de pequenas reparações de instalações de tubos de chumbo, alimentadas com gases da 1.ª família, já em serviço à data da publicação do presente Regulamento.
É interdito o uso de tubos não metálicos em edifícios, sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 14.°
1 - Só é permitida a utilização de tubagem de aço galvanizado nas instalações de gás onde se utilizem gases da 1.ª família.
2 - A espessura da parede da tubagem deste material deve ser definida pelo projectista tendo em atenção o estabelecido na norma ISO 65-1981 ou outra tecnicamente equivalente.
1 - Os materiais usados no fabrico de acessórios e juntas devem satisfazer os mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos para as tubagens nas quais são instalados.
2 - Poderão ser utilizados acessórios em ferro fundido maleável, desde que:
a) Sejam utilizados em instalações cuja pressão de serviço não exceda 40 mb;
b) A qualidade do ferro fundido maleável seja adequada à sua utilização em canalizações de gás, de acordo com as normas tecnicamente aplicáveis;
c) Os acessórios sejam submetidos a uma inspecção visual adequada, bem como a ensaios de estanquidade a 100%;
d) As roscas de união, quer internas quer externas, sejam do tipo NPT («American standard taper») obedecendo aos requisitos da norma ASA B2-1 ou de outra tecnicamente equivalente;
3 - Todos os acessórios deverão trazer as seguintes marcações:
a) Nome do fabricante ou marca do fabrico;
b) Diâmetro;
c) A palavra «Gás» de forma a permitir distinguir os acessórios específicos para gás;
d) Referência aos lotes de fabrico, devendo estes ser acompanhados de um certificado segundo a DIN 50049, ponto 3-1 (A, B, C) ou de outra tecnicamente equivalente;
4 - Na interligação entre diversos troços de tubagens devem ser usadas, sempre que possível, uniões ou juntas não desmontáveis.
6 - As extremidades das juntas isolantes podem ser lisas, roscadas, flangeadas ou esferocónicas, de acordo com o modo da junta a executar.
7 - As juntas isolantes devem ser produzidas em fábrica.
8 - As juntas isolantes, as válvulas e os dispositivos de corte devem ser aprovados por um organismo oficialmente reconhecido para o efeito.
9 - As válvulas e os dispositivos de corte devem ser mecânica e quimicamente resistentes aos gases distribuídos e os seus componentes exteriores devem ser incombustíveis.
10 - O sentido de passagem do fluxo deve ser assinalado de modo indelével nas válvulas e dispositivos de corte.
11 - Os dispositivos de corte geral, os reguladores ou redutores de pressão, os blocos inversores, os limitadores de pressão e os redutores de segurança devem, na ausência de normas europeias ou portuguesas aplicáveis, ser certificados de acordo com as normas do país de origem.
12 - Os contadores devem obedecer aos requisitos das normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis.
13 - Quando se utilizam gases húmidos, os dispositivos de evacuação dos condensados devem ser de construção metálica, da mesma qualidade da tubagem em que se inserem, não se aceitando os do tipo «esvaziamento automático».
14 - As bainhas e coquilhas destinadas a assegurar protecção mecânica às tubagens podem ser de metal ou plástico auto-extinguível.
15 - As bainhas metálicas devem ser protegidas contra a corrosão e electricamente isoladas em relação às tubagens que protegem.
2 - Os empanques e pastas para juntas devem ser resistentes ao tipo de gás utilizado, não sendo permitidos, nomeadamente, os de borracha natural, couro, amianto, mialhar, mínico ou zarcão, linho e alvaiade de zinco ou de chumbo.
3 - É admitido o uso de juntas com anilhas de vedação à base de elastómetros, na condição de aquelas trabalharem à compressão sobre encostos planos de superfície adequada.
1 - Sempre que uma tubagem enterrada penetre num edifício através das suas paredes ou fundações no subsolo, o espaço anelar entre a tubagem e a parede deve ser obturado de modo estanque, conforme se ilustra na figura 1:
Figura 1 (Ver figura no documento original) 2 - As tubagens em polietileno emergentes do solo devem ser protegidas por uma manga ou bainha metálica, obedecendo aos seguintes requisitos:
d) Satisfazer o disposto nos números 14 e 15 do artigo 12.°, conforme se ilustra na figura 2:
Figura 2 (Ver figura no documento original) 3 - A extremidade superior do espaço anelar entre a tubagem e a manga ou bainha deve ser obturada com um material inerte.
4 - Quando a tubagem de polietileno ficar embebida na parede exterior do edifício, deve ser protegida por uma manga de acompanhamento que resista ao ataque químico das argamassas.
5 - As tubagens à vista que atravessem um pavimento interior devem ser protegidas por uma manga ou bainha resistente à corrosão provocada pela água ou por outros produtos.
6 - A protecção deve ficar complanar com o tecto na sua extremidade inferior e ultrapassar o pavimento em, pelo menos, 0,05 m, conforme se ilustra na figura 3:
Figura 3 (Ver figura no documento original) 7 - O espaço anelar entre a tubagem e a protecção deve ser preenchido com uma matéria isolante e não higroscópica.
1 - As tubagens devem ser implantadas ao longo das paredes, desde que respeitem as condicionantes constantes dos números 2, 3 e 4 deste artigo e dos artigos 19.°, 20.° e 21.° 2 - Podem existir tubagens dos gases das 1.ª e 2.ª famílias em caves, desde que se encontrem asseguradas a eficiência da sua ventilação, da descarga dos produtos da combustão e das ligações dos aparelhos a gás.
g) Espaços vazios das paredes duplas, salvo se no atravessamento a tubagem for protegida por uma manga sem soluções de continuidade, cujos extremos excedam a espessura da parede, sendo o espaço anelar entre a tubagem e a manga convenientemente ventilado de modo que eventuais fugas de gás sejam conduzidas até aos extremos da manga, os quais devem descarregar essas fugas de modo a não constituírem perigo;
h) Outros locais com perigo de incêndio;
5 - As tubagens de gás podem ser implantadas entre os tectos falsos e os tectos se forem simultaneamente cumpridos os seguintes requisitos:
c) O espaço entre o tecto e o tecto falso seja visitável em todo o percurso da tubagem;
6 - O atravessamento de alvéolos de gás ou sanitários deve obedecer aos requisitos mencionados no n.° 4 do presente artigo.
d) Sejam aéreas, com protecção contra as agressões mecânicas, nos locais em que tal possa acontecer;
1 - O dispositivo de corte geral, que constitui o ponto de início da instalação de gás de um edifício, deve ser do tipo de corte rápido e, uma vez accionado, só pode ser rearmado pela concessionária, não sendo abrangidos por estes requisitos os estabelecimentos industriais.
4 - Nos edifícios do tipo unifamiliar que não recebam público, o dispositivo de corte geral pode ser substituído pelo redutor de segurança, do tipo «rearmamento manual por um quarto de volta», existente imediatamente a montante do contador.
5 - Nos estabelecimentos industriais, os dispositivos de corte devem ser do tipo «um quarto de volta», cabendo ao projectista definir as suas localizações.
6 - Sempre que uma instalação incluir várias colunas montantes alimentadas pelo mesmo ramal de edifício, deve cada uma delas ser equipada com o dispositivo referido no n.° 1.
7 - A caixa referida no n.° 3 pode alojar também o redutor para serviço do edifício, quando aquele exista.
a) a) Em canaletes exclusivamente reservados às tubagens de gás; ou b) Embebidas nas paredes, nomeadamente na caixa da escada, desde que construídas com tubos de aço ou de cobre conformes com as normas constantes do anexo ao presente diploma ou outras tecnicamente equivalentes, sendo os tubos de aço soldados electricamente e os de cobre, por brasagem capilar forte, com o mínimo de juntas possível;
3 - As juntas mecânicas e as brasagens das tubagens embebidas devem ficar contidas em caixas de visita, seladas pela concessionária.
4 - As colunas montantes também podem ser instaladas à vista, no exterior do edifício, desde que protegidas conta eventuais agressões mecânicas e contra a corrosão.
1 - As tubagens à vista não devem ficar em contacto com quaisquer outras tubagens, cabos eléctricos ou similares, sendo as distâncias mínimas entre aquelas e estes de 3 cm em percursos paralelos e de 2 cm nos cruzamentos.
1 - O traçado das tubagens de gás no interior das paredes deve ser rectilíneo.
2 - Nos troços horizontais as tubagens não devem ficar situadas a mais de 0,2 m do tecto ou dos elementos da estrutura resistente do edifício.
6 - As derivações ou mudanças de direcção das tubagens, quando feitas por meio de soldadura ou brasagem forte, devem ficar contidas em caixas de visita facilmente acessíveis.
7 - As tubagens embebidas devem ter um recobrimento mínimo de 2 cm de espessura.
a) De 3 cm em percursos paralelos e de 5 cm em cruzamentos, no caso das redes de vapor ou água quente;
e) Em divisórias finas, em pavimentos de betão moldado nervurado ou noutras condições similares.
2 - As derivações de piso devem ser instaladas ao longo das paredes nas condições estabelecidas no artigo 20.°
1 - As instalações de gás devem possuir, para além do dispositivo de corte geral ao edifício, dispositivos de corte pelo menos nos seguintes pontos:
c) No ponto de entrada da tubagem em cada fogo, caso o contador se encontre distante da entrada do fogo;
5 - Nos casos previstos no número anterior, as extremidades da tubagem colectora devem ser orientadas para baixo e ficar situadas no exterior do edifício, a uma distância igual ou superior a 2 m de qualquer orifício em que os gases possam penetrar.
3 - O dispositivo de corte pode ser substituído pelo redutor de segurança existente junto de cada contador se esse redutor estiver situado no mesmo piso ou no entrepiso superior ou inferior, a uma distância máxima de 20 m do fogo considerado.
4 - O dispositivo de corte pode ser instalado no interior do fogo, imediatamente a seguir à entrada da tubagem.
6 - As extremidades das tubagens fixas devem possuir um dispositivo de corte denominado «de corte do aparelho», do tipo «um quarto de volta».
7 - Os dispositivos de corte dos aparelhos devem ficar situados a uma altura entre 1 m e 1,4 m acima do nível do pavimento, serem visíveis e facilmente acessíveis, mesmo com o aparelho montado.
2 - Nos edifícios de grande altura, a montagem de aparelhos a gás só é permitida desde que a potência global por fogo não ultrapasse os 35 kW.
3 - A alimentação de gás deve ser feita por colunas montantes, que podem ficar contidas em canaletes exclusivamente destinados a esse fim.
4 - No caso de adopção do sistema referido no número anterior, os contadores de gás devem ser implantados o mais próximo possível das colunas montantes, dentro de compartimentos reservados, mas comunicantes com os canaletes.
5 - As colunas montantes dos edifícios de grande altura podem também ser exteriores ao edifício, sendo a utilização de gás, em cada piso, limitada às cozinhas.
7 - Deve existir, do lado de dentro da porta referida no número anterior, junto ao pavimento, um murete com altura igual ou superior a 0,2 m, conforme se ilustra na figura 4.
Figura 4 (Ver figura no documento original) 8 - A iluminação dos compartimentos dos contadores e das colunas montantes deve ser adequada aos locais e situada no exterior dos compartimentos reservados referidos no n.° 4.
13 - Não é permitido o abastecimento com ar propanado ou com gases da 3.ª família dos fogos situados a um nível inferior ao referido no n.° 10.
1 - Não é permitida a reutilização de tubagens e acessórios de ligação previamente utilizados noutras instalações.
1 - Os dispositivos de evacuação de condensados devem estar situados em locais ao abrigo de choques, corrosão e congelamento ou ser protegidos contra esses factores.
3 - Os tubos que atravessem pavimentos, paredes ou outros obstáculos devem ser protegidos em conformidade com o disposto nos números 2 e seguintes do artigo 14.°, no n.° 4 do artigo 15.° e no artigo 16.° 4 - Não devem ser usados canaletes de madeira como meio de protecção mecânica das tubagens.
5 - Todas as tubagens que sejam colocadas fora de serviço devem ser tamponadas com um bujão roscado ou fixado por processo equivalente, não sendo permitidas para este efeito soluções provisórias.
b) Flanges ou uniões da classe PN 10, soldadas electricamente, dos tipos slip-on ou welding neck;
c) Uniões roscadas nos tubos de diâmetro igual ou inferior a 50 mm;
5 - Os tubos de cobre de diâmetro superior a 54 mm, mas iguais ou inferiores a 110 mm, devem ser soldobrasados.
6 - As interligações entre as tubagens de aço e de cobre devem ser realizadas com o auxílio das juntas isolantes ou acessórios mistos, soldados no lado do aço e brasados forte ou soldobrasados no outro extremo.
8 - As pontas lisas devem ter um comprimento suficiente para permitir as soldaduras sem aquecimento excessivo do revestimento.
10 - O uso de juntas mecânicas deve ser limitado à instalação de válvulas e acessórios, às ligações de aparelhos ou em situações nas quais as operações de brasagem forte ou soldobrasagem não possam ser correctamente executadas no local.
11 - A estanquidade das juntas não soldadas deve ser obtida por aperto metal-metal, admitindo-se, contudo, o uso de pequenas quantidades de produtos acessórios, tais como a fita PFTE e pastas ou líquidos apropriados, sendo interdito o uso de filaça.
As soldaduras dos tubos de aço devem ser executadas por soldadores qualificados, segundo procedimentos estabelecidos.
2 - No caso dos tubos de aço, o metal de adição devem ser de qualidade e composição compatíveis com a qualidade de aço a soldar.
4 - Para os tubos de chumbo usados em conformidade com o disposto no artigo 9.° o metal de adição deve obedecer aos requisitos estabelecidos na norma aí referida.
2 - Não é admitida a utilização das tubagens de gás para ligação à terra das redes eléctricas.
2 - No exterior da caixa mencionada no número anterior devem existir a palavra «Gás» em caracteres indeléveis e a expressão «Proibido fumar ou foguear» ou os símbolos correspondentes.
3 - As instalações de gás localizadas em caves não podem ser alimentadas com ar propanado.
1 - Nas instalações de gás, cada aparelho de queima deve ser precedido por uma válvula de corte de gás.
2 - Estas válvulas devem ser do tipo «um quarto de volta» e obedecer às normas aplicáveis.
c) Aparelhos de aquecimento de ambiente, do tipo fixo;
2 - A ligação dos aparelhos à instalação de gás pode ser feita com o auxílio de tubos flexíveis, obedecendo às normas aplicáveis, e de comprimento tão curto quanto possível, nomeadamente nos casos de:
d) Máquinas de lavar louça;
3 - Sempre que a distância entre o ponto de abastecimento de gás e o aparelho exceda 1,5 m ou quando se pretenda alimentar mais de um aparelho, devem ser utilizados tubos metálicos nestas ligações.
2 - As ligações de gás aos aparelhos de queima, em locais ocupados, deve obedecer aos requisitos estabelecidos no artigo 38.°
A qualidade dos materiais a utilizar e os cuidados a ter na montagem das condutas de evacuação dos produtos da combustão devem obedecer às normas aplicáveis, nomeadamente à norma NP 1037.
1 - A localização de postos de gases de petróleo liquefeitos deve obedecer às disposições regulamentares aplicáveis.
5 - Não se consideram como o exterior pátios ou saguões.
1 - As tubagens devem ser implantadas ao longo das paredes, tal como se estabelece nos artigos 18.°, 19.° e 20.°, respeitando embora as interdições e restrições constantes do número seguinte.
2 - As tubagens de gases da 3.ª família não devem atravessar caves, salvo quando, devido à natureza da edificação, tal não seja possível, caso em que são exigidos os seguintes condicionalismos suplementares:
3 - Se o segundo andar de redução das instalações alimentadas com gases de petróleo liquefeitos por um limitador de pressão, este deve ser instalado imediatamente a jusante do redutor do primeiro andar ou na entrada do edifício a abastecer.
2 - Quando a alimentação de gás é feita por garrafas de gases de petróleo liquefeitos, as válvulas destas podem servir para o efeito previsto no número anterior se estiverem situadas dentro do fogo ou na sua proximidade.
1 - Antes da entrada em serviço de uma instalação de gás, o instalador e a concessionária devem proceder aos seguintes ensaios e verificações, de acordo com os artigos 11.° e 12.° do Decreto-Lei n.° 262/89, de 17 de Agosto, como segue:
a) Ensaio de resistência mecânica em todos os troços cuja pressão de serviço seja superior a 0,4 b;
b) Ensaio de estanquidade das tubagens fixas nos troços cuja pressão de serviço seja igual ou inferior a 0,4 b;
c) Verificação do funcionamento dos aparelhos de queima devidamente montados, se existirem;
1 - Durante os ensaios de resistência mecânica as tubagens devem estar à vista.
2 - Os troços contidos no interior das mangas devem ser ensaiados antes da sua instalação.
3 - Os ensaios de resistência mecânica são aplicáveis às tubagens e seus acessórios, com exclusão dos dispositivos de regulação e limitação de pressão, dos dispositivos de corte geral ou corte automático e dos contadores.
b) Hidraulicamente, se a pressão de ensaio exceder 6 b;
6 - Os ensaios de resistência mecânica são realizados apenas nos troços cuja pressão de serviço seja superior a 0,4 b, devendo observar-se o seguinte:
a) A pressão de ensaio ser de 6 b, medida com um manómetro tipo Bourdon, com divisões de 0,1 b;
b) Aos troços das instalações situados a jusante do contador;
4 - Cada um dos conjuntos referidos nas alíneas do número anterior pode ser ensaiado, na sua totalidade ou em fracções, a uma pressão de 1,5 vezes a pressão de serviço, com um mínimo de 1 b, excepto a jusante do último andar de redução, em que a pressão de ensaio deve ser de 150 mb.
2 - Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, não é impedida a comercialização dos produtos, materiais, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados de certificados emitidos, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade equivalente à visada por este diploma, por organismos reconhecidos segundo critérios equivalentes aos previstos na norma da série NP EN-45 000, aplicáveis no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), a que se refere o Decreto-Lei n.° 234/93, de 2 de Julho.
Tubos de aço sem costura:
ANSI B 2.1 - Pipe threads (except Dryseal).
ANSI B 16.5 - Steel pipe flanges and flanged fittings.
ANSI B 16.9 - Wrought steel butt - Welding fittings.
API 5L - Specification for line pipe.
API 6D - Specification for steel gate, plug, ball and check valves for pipelines service.
API STD 1104 - Standard for welding pipelines and related facilities.
(Ver tabela no documento original) R=calmado.
RR=especial/calmado.
NP 1638 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de cobre.
NP 1639 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de chumbo. Características e ensaios.
Tubos de aço galvanizado:
ISO 65-1981 - Tubes en acier au carbone filetables selon ISO 7/1.
NP 1038 - Aparelhos termodomésticos e termoindustriais a gás. Tubos flexíveis de alimentação a gás.
NP 1813 - Características e ensaios de aprovação de modelo.
NP 1814 - Primeira verificação. Verificação periódica ou extraordinária.
Acessórios em ferro fundido maleável de «coração negro»:
DIN 2950 - Qualidade GTS 35-10.
ISO 49 - Qualidade igual ou superior a B. 30-06
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/06/11/plain-59516.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59516.dre.pdf .
1994-09-30 - Declaração de Rectificação 174/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 364/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO RELATIVO AO PROJECTO, CONSTRUCAO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GÁS COMBUSTIVEL CANALIZADO EM EDIFÍCIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 134, DE 11 DE JUNHO DE 1994.
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 artigo 51
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 38