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Timestamp: 2020-07-06 10:15:49+00:00

Document:
Aviso (extrato) 17111/2019, 2019-10-25 - DRE
Aviso (extrato) n.º 17111/2019
Publicação: Diário da República n.º 206/2019, Série II de 2019-10-25
Número:17111/2019
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho até 17 de dezembro de 2019 e quatro postos de trabalho até 19 de junho de 2020, a 3,5 horas diárias, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho até 17 de dezembro de 2019 e quatro postos de trabalho até 19 de junho de 2020, a 3,5 horas diárias, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3,5 horas diárias até 17 de dezembro de 2019 e 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3,5 horas diárias até 19 de junho de 2020, correspondentes à categoria de assistente operacional, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho a 3,5 horas diárias até 17 de dezembro de 2019 e 4 (quatro) postos de trabalho a 3,5 horas diárias até 19 de junho de 2020, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas da Lousã, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP e ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
3 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e, por extrato, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Lousã, em http://escolas.aglousa.com, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019.
15 de outubro de 2019. - O Diretor, Pedro Filipe da Silva Folhas Balhau.
312675889

References: artigo 30
 artigo 11
 artigo 17
 artigo 86
 artigo 34
 artigo 11
 artigo 11