Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7395-de-29-de-agosto-de-2017
Timestamp: 2017-11-20 17:07:03+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7395, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7395, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 24 de maio de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 16 de agosto de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC, criado pela Resolução CoPq nº 6409, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17594.1.8)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação
de Emissões de Carbono – NUP-PREC
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE-USP, destina-se a fomentar e sintentizar análises sobre políticas públicas e regulações dirigidas à redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). É um grupo eclético e interdisciplinar integrado por pesquisadores em diferentes estágios nas suas carreiras, desde cientistas renomados e conhecidos internacionalmente até estudantes de graduação que estão iniciando as suas carreiras científicas.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 02 (dois) anos, conforme artigo 13, §2° da Resolução nº 3657/90, permitida recondução pelo mesmo período.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 02 (dois) anos, conforme artigo 13, §2° da Resolução nº 3657/90, permitidas reconduções pelo mesmo período.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá 01 (uma) vez a cada semestre ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono NUP-PREC não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE/USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quantos aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC, os equipamentos e bens adquiridos por ele durante sua vigência serão destinados ao Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE/USP.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo de aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Políticas e Regulação de Emissões de Carbono – NUP-PREC que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4
 artigo 13
 artigo 13

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16