Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653378/inciso-i-do-artigo-302-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-23 12:48:44+00:00

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Art. 302, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 8509 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2019
do art. 302 , inciso I , do Código de Processo Penal , considera-se em flagrante delito quem está praticando a infração penal. A flagrância, portanto, é inconteste..... Nos termos do art. 310 do Cód……
Página 8563 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2019
. Esse contexto, pela leitura dos documentos que o embasam, indica o flagrante delito previsto nos arts. 302, I (flagrante... libertatis), bem como os requisitos de admissibilidade, por ora se …
Página 7381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Outubro de 2019
presentes no auto de prisão em flagrante. Assim, estando configurada a hipótese do inciso I , do artigo 302 , do Código... a situação no disposto no artigo 302 , I , do CPP . Indícios fortes de …
Página 596 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2019
, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, NO TERMOS DO ART. 302, I DO CPP, BEM COMO A FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE.... 129 E 147 DO CP SOB AS PENAS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006). DO …
Página 679 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2019
DE FLS. 81/82, VIA EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 392, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CERTIFICADO O TRÂNSITO... EM FLAGRANTE, NO TERMOS DO ART. 302, INCISO I DO CPP, E CONVERTO A PRISÃO EM …
Página 2270 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019
-A , INCISO I, E 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. O CRIME DE ROUBO E DOLOSO E PUNIDO COM RECLUSAO... I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DIANTE DA SITUACAO EM QUE O AUTUADO …
Andamento do Processo n. 132376-62.2019.8.09.0064 - Flagrante - 22/10/2019 do TJGO
O DISPOSTO NO ART. 282, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS SEGUINTES... ORRENCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PROPRIO CONSOANTE AR TIGO 30……
Andamento do Processo n. 126563-43.2019.8.09.0100 - Flagrante/inquerito - 22/10/2019 do TJGO
II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. O CRIME DE ROUBO E DOLOSO E PUNIDO COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISOS... IRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZAM O ESTADO DE FLAGRANCI A NOS …
Página 1957 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019
DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PROPRIO CONSOANTE AR TIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTAM DO AUTO... DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CO NFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE …
Página 749 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019
redação do artigo 310 do Código de Processo Penal,conferida pela Lei n.º 12.403/2011,conceda-se vistas dos autos...,inciso I do Código de Processo Penal,-sendo que o auto de prisão em flagrante foi …
Art. 302, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 302, inc. I do Código Processo Penal

References: artigo 302
 artigo 302
 ARTIGO 244
 ARTIGO 244
 ARTIGO 312
 artigo 310