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com.rits.org.br
Informações sobre o Terceiro Setor http://www.crearj.br
quadro síntese modelo de estrutura administrativa
secretaria executiva • Grupos de Trabalhos • Departamentos • Programas • Projetos
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E-mail: crearj2@crearj.br Home-Page: www.
legalizar e implementar um grupo de ação sócio-político que defenda os interesses das comunidades locais. ciente de suas responsabilidades históricas. Para isso. apresenta este manual de orientação “ Como Fundar Uma ONG Sem Fins Lucrativos” elaborada pelos técnicos do GRUDE.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
A face cruel da globalização determina aos mais variados setores do movimento social e popular. evidencia-se que muitas pessoas carecem de orientação para fundar. Grupo de Defesa Ecológica. O Conselho Regional de Engenharia. Em cada cidade. a melhoria da qualidade de vida e as conquistas sociais. encontrem orientações neste manual e contribuam com o fortalecimento do movimento popular. incluindo-se neste campo o movimento ambientalista. econômica e ambiental que afeta a qualidade dos serviços e políticas públicas exigem que se somem esforços na busca de uma melhor qualidade de vida para todos os segmentos da sociedade. Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. somando forças em redes de solidariedade. o CREA-RJ. ao Movimento de Cidadania pelas Águas. os setores combativos do movimento popular e as forças vivas da sociedade precisam estar organizadas em grupos de ações específicos. até o momento. CREA-RJ. integrando-se. do Rio de Janeiro. 20 novos Centros por todo o Estado. A crise social. JOSÉ CHACON DE ASSIS
. por exemplo. como Centro de Referência Estadual. a necessidade de uma ação organizada frente a tantos desmandos dos poderes públicos. Esperamos que as pessoas interessadas em implantar novas ONGs comprometidas com justiça social e democracia. soma esforços na defesa dos interesses da população por uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa. Para fortalecer ainda mais as liberdades democráticas. oficializando.
merecem uma mobilização social organizada. meio ambiente saudável . É neste contexto que se insere o presente manual. apoia iniciativas para fortalecimento do movimento social. exige uma firme ação da sociedade frente as questões básicas da sobrevivência. educação. pela nossa própria experiência.
Franklin Mattos Diretor Geral GRUDE
. dignidade para os aposentados. Evidente que outras formas associativas existem. talvez melhores ou mais apropriadas para determinados fins e objetivos. este manual pretende contribuir para facilitar esta Rede de Solidariedade entre atores sociais diferenciados. Que muitos outros Conselhos Regionais de Classe se espelhem neste exemplo e o sigam ! Não contendo verdades absolutas. que consciente das suas responsabilidades históricas por um Brasil mais justo e democrático. Frequentemente ameaçados por “reformas inovadoras”. como sempre. onde os direitos mínimos do cidadão são desrespeitados de forma constante. com o fim da ditadura militar. tanto nos aspectos políticos como jurídico-administrativo. para facilitar aqueles que pretendem criar uma instância associativa sem fins lucrativos para defesa de seus interesses sociais e políticos. nem se esgotando em si mesmo. tais como. os direitos constitucionais assegurados aos brasileiros desde 1988. com reforma agrária. Neste manual procuramos usar como modelo uma ONG sócio-ambientalista. Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) . possibilitando a edição deste manual. saúde. para o fim da fome e da miséria. saneamento . não poderíamos deixar de ressaltar a importância do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia. E.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
O atual momento político brasileiro.
com missões institucionais muito variadas. 2) possuem uma estrutura formal e legal. Em contrapartida. é lógico supor que ela atende interesses de um grupo sócio-cultural. dentro de uma faixa do espectro político existente. referindo-se exclusivamente às organizações que realizavam projetos junto aos movimentos populares. Aí repousa sua legitimidade. Não existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo social ou político do que outras. começou a ser utilizada na metade da década de 80. isto determina a diversidade do campo de ação política de cada uma delas. Todas. por suas ações específicas. Foi utilizado pela primeira pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas em 1950. desempenham um papel sócio-político importante. Podemos dizer que as ONGs são grupos sociais organizados que: 1) possuem uma função social e política em sua comunidade ou sociedade. se refere de modo genérico a toda organização NÃO pertencente ou vinculada a nenhuma instância de governo. No Brasil. com objetivos diferenciados.
Pelo exposto anteriormente. Tentar adjetivar ONGs. 3) estão relacionadas e ligadas à sociedade ou comunidade através de atos de solidariedade.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
O termo ONG – Organização Não Governamental. 4) não perseguem lucros financeiros (sem fins lucrativos). as redes de solidariedade e de interesses imediatos podem não ser as mesmas para todas as ONGs. por exemplo.
. Podemos considerar sinônimos os seguintes termos OSC – Organizações da Sociedade Civil . para rótulos que dividem. como do tipo de esquerda ou de direita. das pequenas e locais até as grandes e internacionais. Terceiro Setor (do inglês Third Sector) ou Setor sem fins Lucrativos ( Nonprofit Sector). técnicas ou de militância é uma maneira equivocada de conceituar o papel político de uma ONG. em um campo de ação social específico. em qualquer nível. atuante e presente. 5) possuem considerável autonomia. Isto porque se ela existe. Seria desviar a atenção da opinião pública sobre as funções de uma ONG. de combate ou assessoria. não somam. de várias formas. uma ONG pode atuar em vários campos. na área da promoção social.
Para evitar problemas é recomendável o acompanhamento de um profissional competente. por outro. Lembramos que este manual aborda de modo simplificado estes passos. ambientalista ou social. Definido o interesse deste grupo em fundar uma ONG sem fins lucrativos. in Gonçalves). na busca dessa democratização e influência política” (Menescal. assegurando-se que “as entidades associativas.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
Para o caso específico deste manual. alguns procedimentos precisam ser seguidos. vinculada ao movimento social.
A Constituição Federal de 1988 aboliu o controle de qualquer aparato estatal às Organizações da Sociedade Civil. definirem se querem ou não se tornar uma entidade legalizada ou preferem um grupo informal. estas entidades associativas podem inclusive impetrar mandatos de segurança ou propor ações judiciais. A criação de uma ONG ou OSC passa anteriormente pelo interesse de um grupo específico. quando expressamente autorizadas. podemos considerar que as “ONGs são instituições privadas. movimentar a sociedade em que estão inseridas. Em outras palavras. com objetivos e identidades comuns. ONG são “grupos de pressão que buscam por um lado influenciar e democratizar políticas públicas governamentais para que essas supram da maneira mais extensa possível às necessidades da sociedade e de condições de vida iguais e justas no mundo todo e. visando consolidar mecanismos mais eficientes e menos burocráticos. como sinteticamente expõe o antropólogo Rubem Cesar Fernandes. em resumo. Pela Carta Magna.
. um novo marco legal para o Terceiro Setor. com fins públicos”. no caso um Advogado. com estatuto e registro no cartório. O Programa Comunidade Solidária está iniciando uma série de consultas e debates para definir uma nova legislação. utilizando-se de suas relações de solidariedade. têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extra judicialmente”.
redigido a primeira proposta de Estatuto. principalmente do Estatuto. sua importância e necessidade. objetivos da assembléia e a pauta da reunião. cartas. que numa data especial. analisado.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
É sempre importante que o grupo mobilizador convoque uma reunião através de telefonemas. Nesta reunião deve ser explicado o objetivo da ONG. Um estatuto deve conter alguns itens obrigatórios. visando ampliar o alcance social da ONG. No dia deverá haver um livro de presença. devidamente assinados pelos presentes. definir uma pequena comissão de preparação das próximas reuniões. procede-se uma convocação dos interessados para o Ato de Oficialização da entidade. para registro dos interessados em participar da Assembléia. distribuir uma cópia para cada um dos presentes. b) sede e foro. hora. rádio local. são eles: a) nome da entidade e sua sigla. d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade. e) quem responde pela entidade. um livro de Atas onde serão anotadas todas as Assembléias.
Definida a missão da ONG. c) finalidades e objetivos. etc . Esta Assembléia deve ser precedida de uma carta convite (Edital de Convocação) contendo dia. Esta comissão deve ser pequena e ágil. alterado e aprovado pela Assembléia Geral de Fundação da ONG. panfletos.
. alterado (se for o caso) e aprovado. através de uma ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO. Neste dia providenciar cópias para todos. Deve ser formada uma Comissão de Redação do Estatuto Social ( modelo básico em anexo). jornais. A Assembléia deve eleger uma mesa dirigente dos trabalhos com um Presidente e dois secretários. local. será debatido. se possível. O presidente deve ler a pauta e encaminhar os debates. Seu objetivo é formular e apresentar uma proposta de estatuto. Cada artigo polêmico ou destacado pela Assembléia deve debatido. com divisão de tarefas e responsabilidades.
A comissão de redação deve ler o Estatuto e.
3) Livro de Atas Original. deve ser conferida a “posse” dos cargos aos eleitos. os estatutos e publicar um extrato dos estatutos aprovados no Diário Oficial. saída. identidade e cpf). poderes (assembléia. pois às vêzes os cartórios solicitam que se apresente a Publicação no
. Foi. cargo. o Estatuto deverá ser alterado. como são modificados os estatutos. sem os estatutos. finalmente fundada a ONG. que pode variar de cartório para cartório. passa-se a Eleição e Posse da Diretoria. pois toda vez que mudar de endereço.
A Eleição da Diretoria deve seguir o aprovado no Estatuto. como é dissolvida a entidade. diretoria. 2) 3 cópias da Ata de Fundação. direitos e deveres). para onde vai o patrimônio. A documentação. o que só vai acontecer após alguns procedimentos burocráticos. pagar as taxas registrar o livro de atas. mas ela não possui ainda “status” legal. tempo de duração. nesta mesma burocracia. profissão.
Após a aprovação dos estatutos. muita paciência e persistência. 7) Extrato dos Estatutos (um resumo com os principais pontos). por menor que seja! Não coloque o endereço da ONG no Estatuto. portanto sempre vai faltar um item ou alguma coisa. 6) 3 cópias da relação de sócio fundadores. assinados pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida. conselho fiscal). De modo resumido.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
sócios (tipos. será necessário reunir a documentação. 5) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (Nome. Eleita a Diretoria. nascimento. 4) Pagamento de taxas do cartório (se houver). encaminhar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS.
como proceder para o registro legal
Aqui inicia-se o “exercício da infinita paciência”! Cada Cartório tem suas exigências específicas. é a seguinte: 1) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado. estado civil. datilografada. e em caso de dissolução. endereço. entrada.
Diário Oficial destes simultaneamente. deve-se procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal.
recordando passo a passo
Mas não acabou! Isto tudo é o Registro Civil de uma Pessoa Jurídica. celebrar contratos ou abrir uma conta bancária específica. preenchendo um formulário padrão. precisará do CGC. dar entrada para a obtenção do CGC. A ONG passou a ter Personalidade Jurídica. mas para poder realizar transações financeiras. devidamente autenticados e carimbados. Com todos os documentos registrados no cartório.
extratos. oficialmente reconhecida e válida. com os documentos do responsável pela ONG e.
assessoria técnica nos campos ambiental.. culturais e científicas realizando pesquisa.. educacional e sóciocultural.. materiais destinados a divulgação e informação sobre os objetivos do (NOME OU SIGLA).COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
CAPÍTULO PRIMEIRO DA DENOMINAÇÃO .. com sede. conferências. de caráter sócio .. sem fins lucrativos. treinamentos.. serviços e assessoria... é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL. domicilío e foro na cidade de . camisetas. programas de informática. cursos.Estudar. VI... editando publicações..ambientalista . (DEFINIR OUTROS ASPECTOS).... seminários. III. IV. adesivos. tem como finalidades e objetivos principais: I.Promover a assistência social beneficente nas áreas de meio ambiente.. desde que o produto desta comercialização reverta integralmente para a realização desses objetivos.. V.SEDE ... adolescência e educação parapessoascarentes). processamento de dados.. vídeos.Defender e proteger o meio ambiente e os recursos naturais. conservando a biodiversidade e estimulando a criação de unidades de conservação . de duração indeterminada. bem como comercialização de publicações.( ou também incluir: saúde. o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais. . II.Estimular a parceria. regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.Difundir atividades educativas.. pesquisar e divulgar as causas dos problemas ambientais e as possíveis soluções visando o desenvolvimento ecologicamente sustentável.Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental para melhorar a qualidade de vida da população.. infância.. preservando áreas ecologicamente importantes.DURAÇÃO E FINALIDADE ARTIGO 1º ) O ( NOME DA INSTITUIÇÃO) a seguir denominado pela (SIGLA) . vídeos. participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns.. ARTIGO 2º) O (NOME OU SIGLA) enquanto associação civil sócio-ambientalista..
. de Direito Privado...
dependências ou em seu quadro social. em suas atividades. gênero ou político-partidárias. ARTIGO 5º) O (NOME OU SIGLA) poderá aceitar auxílios. que se disponham a viver os fins sócio-ambientais e estatutários da sociedade. não respondendo pelas obrigações sociais do (NOME OU SIGLA) ARTIGO 8º) (NOME OU SIGLA) possui as seguintes categorias de associados:
. projetos ou similares. nacionais ou internacionais. credo religioso. ARTIGO 4º) O (NOME OU SIGLA) não remunera os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto. serviços ou convênios com mais de seis meses de duração. não admitindo controvérsias de raça. doações.respeitada a habilidade profisional do membro associado. com organismos ou entidades públicas ou privadas. sendo que eventuais superavits de quaisquer exercícios financeiros serão destinados à consecução de suas finalidades e objetivos estatutários e aplicados integralmente no país.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
ARTIGO 3 º) O (NOME OU SIGLA) é isento de quaisquer preconceitos ou discriminações. equipamentos adquiridos ou recebidos pelo (NOME OU SIGLA) em convênios. # ÚNICO . cor. bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza. são bens permanentes da sociedade e inalienáveis. sem ônus para a sociedade. acervo técnico. que exijam a dedicação exclusiva de algum membro ou associado. bibliográfico. desde que não impliquem em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua independência. contribuições. ARTIGO 6º) Todo o material permanente. CAPÍTULO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL ARTIGO 7º) A sociedade será composta de um número ilimitado de sócios.Nos projetos. salvo autorização em contrário expressa pelo Assembléia Geral de Sócios. incluindo qualquer produto. o CONSELHO DIRETOR poderá fixar um auxílio de custo dentro do orçamento do projeto.
ARTIGO 9) Os sócios efetivos só serão admitidos ao quadro social após a proposta ser aprovada pela Assembléia Gera de Sócios.programasepropostasdecunhosócio-ambiental. zelando pelo bom nome do (NOME OU SIGLA) agindo com ética ecológica . c)Pagar pontualmente a anuidade e demais contribuições. CAPÍTULO TERCEIRO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ARTIGO 12) São órgãos de administração do (NOME OU SIGLA)
. Possuem direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade.apósumanodefiliaçãocomosócioefetivo. b)Defender integralmente o pleno exercício da cidadania. aprovados pelo Assembléia Geral de Sócios. respeitando os dispositivos estatutários.divulgar. e)Apoiar. # ÚNICO.proporeefetivareventos. ARTIGO 11) São deveres de todos os associados: a)Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
I. o diálogo entre os povos.SÓCIO EFETIVO Será considerado sócio efetivo. b)Teracessoasatividadesedependênciasdo (NOMEOUSIGLA) c)Apresentarmoções. estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações.propostasereivindicaçãoaqualquerdosórgãosda ( nomeousigla) d)Convocar Assembléia Geral. a solidariedade. mediante requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos sócios efetivos. qualquer associado ou pessoa que não seja fundador do (NOME OU SIGLA). o respeito à liberdade de opinião e a diversidade sócio-cultural. o respeito a todas as formas de vida. ARTIGO 10) São direitos de todos os sócios fundadores e efetivos: a)Votareservotadoparaqualquercargoeletivo. d)Participar de todas as atividades ecológicas e culturais. com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias os sócios que assinarem a ATA de Fundação do (NOME OU SIGLA) II. o direito de todos ao meio ambiente sadio e equilibrado.SÓCIO FUNDADOR Será considerado sócio fundador . a paz e os direitos humanos.Perderá a condição de associado aquele que deixar de pagar a anuidade estabelecida por 6 meses consecutivos.
convocada pelo Conselho Fiscal.Secretaria Executiva IV. ARTIGO 17) A convocação da Assembléia se dará por carta aos associados ou por edital afixado na sede social com 15 dias de antecedência.Assembléia Geral II. Conselho Diretor ou por 1/3 dos sócios em pleno gozo de seus direitos. c)Eleger o Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
. b)Extraordinariamente. aprovação de novos sócios efetivos e cada dois anos para eleger os Conselhos Fiscal e Diretor.Conselho Diretor III. b)Examinar e aprovar o relatório. a qualquer tempo. definindo suas funções.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
I. ARTIGO 14) A Assembléia Geral de Sócios elegerá um Conselho Diretor e Conselho Fiscal. ARTIGO 15) A Assembléia Geral de Sócios será convocada: a)Ordinariamente no final de cada ano para apreciar as contas da Diretoria. por motivos relevantes. atribuições e responsabilidades através de Regimento Interno próprio. d)Determinar e atualizar as linhas de ação da sociedade e)Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes ao (NOME OU SIGLA) f)Estabelecer o montante da anuidade dos sócios. trinta minutos após.Conselho Fiscal ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS ARTIGO 13) A Assembléia Geral de Sócios é a instância máxima decisória da sociedade. ARTIGO 16) Compete a Assembléia Geral: a)Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos. sendo que o quorum mínimo para a Assembléia Geral será de 1/3 dos sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação e de 10% (dez por cento) em segunda convocação. balanços e contas do Conselho Diretor e da Secretaria Executiva. sendo composta por todos os sócios fundadores e sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos.
com mandato de 02 (dois) anos. no mínimo. gerenciar e coordenar o plano de trabalho definido para o exercício. deverá ser constituída.
. b)Administrar. definindo as linhas gerais orçamentárias e a programação anual da sociedade. 2. em juizo ou fora dele.Secretário Institucional . subordinado à Assembléia Geral de Sócios. programas e/ou de representações as atividades administrativas gerais do (NOME OU SIGLA). podendo contratar e organizar o quadro administrativo. com as respectivas atribuições.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
DA DIRETORIA ARTIGO 18) O Conselho Diretor é um órgão colegiado. projetos. nomeada pelo Conselho Diretor. ARTIGO 20) A Diretoria compete: a)Definir seus cargos. responsável pela representação social do (NOME OU SIGLA). c)Nomear. contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Executiva. funções. atribuições e responsabilidades mediante Regimento Interno próprio. composto de sócios efetivos. prestando contas dos trabalhos efetuados e da gestão financeira. instituir ou cancelar programas. ARTIGO 19) O Conselho Diretor nomeará uma SECRETARIA EXECUTIVA para responder pela gerência administrativa. instituir programas.Coordena a execução das atividades institucionais. bem como nomear ou destituir os coordenadores de programas. projetos ou serviços. três dos seguintes cargos. DA SECRETARIA EXECUTIVA ARTIGO 21) A SECRETARIA EXECUTIVA do (NOME OU SIGLA). d)Admitir sócios ad referendum da Assembléia. legal e financeira da sociedade.Representa a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele. contratar serviços de terceiros. assegurando-se a criação de outros quando necessário e com aprovação da Diretoria: 1. bem como possui a responsabilidade administrativa da sociedade.Secretário Executivo . com o mínimo de três membros. permitindo-se reeleição.
com mandato de dois anos. sociais ou ambientais. autorizar transferências de valores por carta. substituindo o Secretário Executivo e o Secretário Administrativo em qualquer impedimento. # único – Os membros do Conselho elegerão entre si um Presidente do Conselho Fiscal ARTIGO 24) Compete ao CONSELHO FISCAL: a) Auxiliar o Conselho Diretor na Administração do (NOME OU SIGLA) b) Analisar e Fiscalizar as ações do Conselho Diretor e a prestação de contas da Secretaria Executiva e demais atos administrativos e financeiros c) Convocar Assembléia Geral dos Sócios a qualquer tempo ARTIGO 25 Os recursos e o patrimônio da sociedade provêm de contribuição dos Sócios Efetivos. emissão ou aceite de títulos de créditos e documentos que envolvam obrigação ou responsabilidade para a sociedade. na mesma Assembléia Geral Ordinária. provisoriamente a terceiros mediante Procuração assinada pelos membros da Secretaria Executiva.Secretário Administrativo: Coordena as atividades da sede social. de verbas a ela encaminhadas por instituições financiadoras de obras culturais.Os poderes expressos neste artigo poderão ser transferidos. ARTIGO 22) Compete a qualquer membro da Secretaria Executiva.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
gerência-administrativa. para depósito em conta bancária do (NOME OU SIGLA). endossar cheques e ordens de pagamento do país ou do exterior.
. 3. emitir cheques. será eleito simultaneamente ao Conselho Diretor. substituindo o Secretário Executivo e o Secretário Administrativo em qualquer impedimento. solicitar talões de cheque. bastando a assinatura solidária de no mínimo dois (02) de seus membros. os poderes para abrir e movimentar contas bancárias. # ÚNICO . composto de 3 membros efetivos e 2 membros suplentes. de forma plena. Colaboradores. autorizar aplicações financeiras de recursos disponíveis. do quadro de sócios e responde pela gerência-administrativa e financeira da sociedade. onde obrigatoriamente conterão os prazos de duração da referida transferência. ARTIGO 23) O CONSELHO FISCAL.
podendo compor chapa todos os sócios efetivos. em assembléia geral convocada especialmente para isso. neste caso cabendo ao Secretário Executivo ou seu substituto ser o liquidante nato da sociedade. convocada especialmente para esse fim.anualmente por voto direto dos sócios com pelo menos um ano de filiação efetiva. permutados ou alienados sem a autorização do Assembléia Geral de Sócios. serão eleitos pela Assembléia Geral de Sócios bi . sendo seus bens patrimoniais destinados a instituições similares. ARTIGO 30) O Secretário Executivo está autorizado a proceder o registro legal do presente Estatuto e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor. ARTIGO 28) A sociedade será dissolvida apenas nos casos da Lei e por decisão de Assembléia Geral.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
de doações e subvenções. convocada especialmente para esse fim com a presença da maioria
. inciso V. CAPÍTULO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 27) Os bens patrimoniais do (NOME OU SIGLA) não poderão ser onerados. com sua aplicação ali estabelecida. mas concorrendo apenas por uma única chapa. sendo os trabalhos eleitorais organizados por uma comissão definida pela Secretaria Executiva. expressa da maioria de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos. ARTIGO 29) Nenhuma categoria dos sócios responde. bem como do resultado da comercialização dos serviços e produtos descritos no artigo 5º. ARTIGO 31) O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação. só podendo ser alterado por uma Assembléia Geral de Sócios Efetivos. pelas obrigações ou compromissos assumidos pelo (NOME OU SIGLA). CAPÍTULO QUARTO DAS ELEIÇÕES ARTIGO 26) O Conselho Diretor e o Conselho Fiscal. nem mesmo subsidiariamente.
O Estatuto aprovado é o seguinte: (Transcrever o estatuto inteiro (recomendável) ou um extrato contendo apenas os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla.. (nome).... Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembléia.... sócios. Agradecendo a sua indicação. à (local) conforme assinaturas constantes do Livro de Atas... membros nato da Assembléia Geral de Sócios... (NOME) lavrei e assinei a presente ata. Os presentes elegeram para presidir os trabalhos ( NOME ) e para secretariar (NOME) e (NOME). (nome) e os suplentes (nome) .. (sigla da U.. o presidente dos trabalhos apresentou a pauta...... .... Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos.... Passou-se ao próximo ponto de pauta.. para onde vai o patrimônio). portanto..... finalidades e objetivos... com mandato de (dia) de (mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data). Conselheiros Eleitos. (nome e função).. os Diretores (nome e função)... Secretário Institucional (nome) e Secretário Administrativo (nome)..... e em caso de dissolução. como são modificados os estatutos...... Foram eleitos para o Conselho Diretor..
. passando a ordem do dia... (nome e função). demais presentes. foi iniciada a votação como determina o Estatuto. (nome). se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade... todos os presentes a esta Assembléia são considerados sócios fundadores e. com sede domicílio e foro na Cidade de .. sede e foro. presidente .. poderes.. Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato. seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos... que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos. tendo sido aprovada por .. tempo de duração.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
simples dos associados em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação e de 1/3 (um terço) em segunda convocação. como é dissolvida a entidade.......
modelo de ata assembléia geral de fundação
(Baseada no Modelo de Estatuto Apresentado)
Às xxxx horas e xxxxxx minutos do dia yyyyyy de ( mês ) de (data). De acordo com o Estatuto Social.. data. depois de analisada e modificada.... e eu.. A Secretaria Executica ficou assim constituída Secretário Executivo (nome). ficou assim constituiído (nome e função). Assinatura e nome do Secretário da Mesa. foi oficialmente aberta a Assembléia Geral de Fundação do (nome e sigla). Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que. quem responde pela entidade...... com duração ilimitada. do Presidente dos trabalhos. (nome e função).). eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal..... (nome e função). Cidade.... Diretores Eleitos e demais presentes..F. (nome).
que seja procedido o registro dos estatutos.Práticas para o Sucesso de ONGs Ambientalistas . . Landim. livro de atas da (nome da instuição). P . T .Privado Porém Público . GRUDE CONSELHO ADMINISTRATIVO
. Fernandes. São Paulo. Radha. Pioneira. . Assinatura do Responsável
Costa.Sem Fins Lucrativos: As Organizações Não Governamentais no Brasil. Drucker.1995 . 2ª edição. Requeiro nos termos da Lei. H.Editora Saraiva.Administração em Organizações sem Fins Lucrativos. Rio de Janeiro. Prezado Sr. São Paulo.SPVS / UNIBANCO Ecologia. B .Como Constituir uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos FASE.C . São Paulo.Editora Textonovo. S. Rev.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
Ilmº. D.1989 .1994 .1997 .1996 . São Paulo. Peço deferimento.Editora Saraiva. Kelley. . Gonçalves.1994 . Rio de Janeiro.Relume-Dumará.S.Organizações Não Governamentais: Solução ou Problema .Editora Estação Liberdade. The Nature Conservancy..1995 .Administração Holística . Curitiba. L.Dinheiro para sua Casa . T. Rech. Cadernos do Iser nº 20. D.O Executivo Zen . R. Rio de Janeiro Urban. .1988 .Sr Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. .1996 . São Paulo. Nestes termos.
RIO DE JANEIRO José Augusto Mattos Marcelo Silveira Otávio Maffei
. Maria Eliza Nogueira. Neves 3. Trab. Márcio Ranauro.º Eletricista José Silvério Barboza 2. Joelma Cavalcante.º Secretário: Eng. Raphael Teixeira.º Eletricista Paulo Sérgio de Almeida COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO CREA/RJ Orientador: Geógrafo Sérgio da Costa Velho CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DE CIDADANIA PELAS ÁGUAS .DIRETORIA Presidente: Eng.º Eletricista Osias Appel 2.º Eletricista José Chacon de Assis 1. Flávio Silva TÉCNICOS E DINAMIZADORES Cláudia Siqueira . Ivo Oliveira.º Tesoureiro: Arq. Franklin Mattos.º Tesoureiro: Eng.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
Elizabeth Silva.º Vice-Presidente: Eng.º Agr. José Miguel da Silva.º Mecânico Renato Silva Castro 2. Elizabeth Frota.º Cartógrafo/Seg.º Secretário: Eng. Flávio Nijs.º Civil Leiner Pimentel de Rezende 1. Jorginaldo Oliveira. Osvaldo Henrique S. 1. Kelly Pinheiro. Nilo Garcia Jr. CREA-RJ . Cláudia Araújo. Jacqueline Guerreiro. Sergio May CONSELHO FISCAL André Campelo.º Secretário: Eng. e Urb.º Tesoureiro: Eng.º Vice-Presidente: Eng. Olínio Gomes Paschoal Coelho 3.
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