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Timestamp: 2019-02-21 03:54:22+00:00

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Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n. ° 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ( «Regulamento IMI» ) Texto relevante para efeitos do EEE
17/01/2014; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 4
18/01/2016; o mais tardar até ver art. 3.1
COD 2011/0435, relevante para EEE
Amendment 32005L0036 complemento artigo 1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 complemento artigo 60 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 14.6 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 14.7 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 21 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 22 L2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 25 .3BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 27 .2BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 3.1 ponto K) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 3.1 ponto M) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 31 .7 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 35 .5 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 37 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 QQ 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 ST 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 SX 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 TR 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4.3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 43 .1 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 49 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 50 .3BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 52 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 56 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 57 TR 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 7.2 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção título III capítulo IIIBI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção título IV artigo 55BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 alteração artigo 11 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 12 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 14.1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 14.5 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 20 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 21 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 24 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 26 L2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 3.1 ponto H) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .3 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .5 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 33 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 33 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 35 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 35 .2 L2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 38 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 38 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 40 .1 L4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 40 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 41 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 45 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 56 .2 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 58 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 59 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 61 L2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão anexo II 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão artigo 33 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão artigo 35 .2 L3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão artigo 43 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão anexo III 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 13 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 14.2 L3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 complemento artigo 14.3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 14.4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão artigo 15 17/01/2014
Amendment 32005L0036 complemento artigo 2.1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 2.4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 21 .6 17/01/2014
Amendment 32005L0036 supressão artigo 21 .7 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 22 L1 ponto B) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 25 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 25 .5 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 28 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 3.1 ponto F) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 3.1 ponto J) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 3.1 ponto L) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 3.1 ponto N) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 3.2 L3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .2 L2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .2 L3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 31 .6 L1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 34 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 35 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 37 .3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 4 QT 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 4.1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 40 .1 L3 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 40 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 43 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 44 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 46 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 47 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 49 .1 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 5.1 ponto B) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 50 .3TR 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 53 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 56 .2BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 56 .4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 57 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 57 BI 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 57 QT 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 60 .2 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 7.2 ponto D) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 7.2 ponto E) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 7.2 ponto F) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 adjunção artigo 7.2 ponto G) 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 7.4 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição artigo 8.1 17/01/2014
Amendment 32005L0036 substituição título V título 17/01/2014
Amendment 32012R1024 substituição anexo PT 2 17/01/2014
artigo 01 .2PTB) Annulment requested by 62014TN0185

References: artigo 1
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 artigo 22
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 artigo 3
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 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
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 artigo 49
 artigo 50
 artigo 52
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 artigo 57
 artigo 7
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 artigo 14
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 artigo 26
 artigo 3
 artigo 31
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 artigo 35
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 artigo 38
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 artigo 59
 artigo 61
 artigo 33
 artigo 35
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 artigo 14
 artigo 14
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 artigo 15
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 artigo 21
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 artigo 22
 artigo 25
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 artigo 28
 artigo 3
 artigo 3
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 artigo 3
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 34
 artigo 35
 artigo 37
 artigo 4
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 artigo 40
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 artigo 44
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 artigo 49
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 artigo 50
 artigo 53
 artigo 56
 artigo 56
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 60
 artigo 7
 artigo 7
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 artigo 7
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 artigo 8

artigo 01