Source: http://adab.org.br/noticias/item/59-comunicado-23-02-2018
Timestamp: 2018-07-15 22:34:04+00:00

Document:
Comunicado 23/02/2018
A ADAB, comprometida com a transparência e a verdade vem à comunidade do atletismo com a finalidade de democratizar as informações referentes à realização da Assembleia Geral e da Assembleia Extraordinária da CBAt publicadas nesta data anexo a Nota Oficial CBAt Nº 22/2018 de 22 de fevereiro de 2018. Como já é de costume a Nota Oficial já é equivocada em seu primeiro parágrafo. Parece absurdo, mas a incompetência é tamanha que nem mesmo conseguem citar corretamente as normas estatutárias que deveriam fundamentar a divulgação dos Editais. O texto da Nota Oficial nº 22 faz menção as alíneas "A" do artigo 41 e "F" do artigo 87 do Estatuto Social". Ocorre que NÃO EXISTE ALÍNEA "F" NO ARTIGO 87 DO ESTATUTO SOCIAL DA CBAt. Se eles não conhecem sequer o Estatuto da CBAt, não é se duvidar que simplesmente desconsiderem todo o ordenamento jurídico vigente em nosso país. As Assembleias não serão realizadas em São Paulo como nos últimos anos, mas num hotel isolado em Bragança Paulista dificultando o acesso da imprensa e principalmente a mobilização dos atletas e da comunidade do atletismo. É repugnante, arrogante, prepotente e pretensiosa a redação dos Editais. Os integrantes da Assembleia Geral são convocados não para discutirem, debaterem, apreciarem e por fim deliberarem sobe a pauta. SÃO CONVOCADOS PARA APROVAR aquilo que está na pauta, como se essa fosse a única opção. O item "a" da Pauta da Assembleia Ordinária tem a seguinte redação: APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2017, ACOMPANHADAS DO PARECER DO CONSELHO FISCAL E DO
BALANÇO AUDITADO PELA RSM BRASIL LTDA." Ora, o correto seria APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS. Os integrante da Assembleia Geral não são OBRIGADOS a APROVAR as contas, caso não concordem tema obrigação de REJEITÁ-LAS. O item "b" fala em "APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA DIRETORIA DO
EXERCÍCIO DE 2017 E DE ASSUNTOS GERAIS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES
ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E DESPORTIVAS. " Ou seja, mais uma vez os integrantes da Assembleia Geral são convocados para APROVAR o relatório, e não para apreciá-lo e deliberar sobre o mesmo. Informamos a CBAt que esses relatórios também podem ser rejeitados. Também devemos destacar que a diretoria da CBAt optou por realizar duas assembleias, ao invés de uma só. Curiosamente dividiu as duas minuciosamente, sendo que a primeira será a Assembleia Geral cuja pauta já citada anteriormente desconsidera completamente o momento atual que passa a modalidade e a instituição CBAt em virtude da gestão temerária do seu presidente. A segunda assembleia será extraordinária, mesmo sem nenhuma necessidade, todos os assuntos poderiam ser tratados unicamente na Assembleia Geral. Mas claro, querem duas atas diferentes. O primeiro item da Assembleia Geral Extraordinária tem a seguinte redação: "APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA". Mais uma vez, curiosamente os integrantes da assembleia geral são convocados para APROVAR e não para apreciar e deliberar. E o que é pior, APROVAR um texto que eles sequer conhecem, pois não receberam nenhuma informação nem sabem do que se trata. Vergonhoso, essa é a palavra que melhor resume esse item da pauta. A CBAt tenta, mais uma vez, estabelecer a mordaça; refratária que é a democracia que deve prevalecer numa confederação desportiva, até mesmo por obrigação legal. O racional e coerente seria promover a alteração do Estatuto Social atendendo o que determinou o Tribunal de Contas da União através do Acórdão 3151/2016, pontualmente no item 9.1.2 que tratou da AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NO COLEGIADO DA DE DIREÇÃO SOCIAL EM AFRONTA AO ARTIGO 18-A, INCISO VII, ALÍNEA "G", DA LEI 9.615/1988 BEM COMO OS ARTIGOS 3º, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" , DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Nº 224/2014. Mas não, atender o Tribunal de Contas da União não parece ser uma preocupação, muito menos obrigação. O segundo item da pauta da Assembleia Geral Extraordinária é bizarro, pois tem a seguinte redação: "APROVAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020". Mais uma vez o integrantes da Assembleia Geral são convocados para APROVAR, e não para conhecer e deliberar sobre o plano estratégico, e mais, ESTAMOS EM 2018. Como seria possível aprovar um plano estratégico incluindo um ano que já se encerrou? Sendo rejeitado o "plano estratégico", voltariam no tempo para modificar o que foi feito em 2017? O terceiro item da pauta da Assembleia Geral Extraordinária merece destaque e atenção: "ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONVÊNIOS REALIZADOS, NO EXERCÍCIO DE 2014, COM A SECRETARIA DE LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO". Em respeito ao parágrafo 2º do Artigo 9º do Estatuto da CBAt o presidente José Antonio Martins Fernandes (Toninho) não poderá presidir a Assembleia quando esse assunto for abordado. Ocorre que o § 2º. e estabelece que "Todas as ações da CBAt deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e total transparência." Nesse caso o Presidente estará apresentando a sua defesa, em respeito ao princípio da impessoalidade deverá passar a presidência da Assembleia para outra pessoa. Necessário destacar ainda o parágrafo 5º do mesmo artigo 9º já derruba de antemão toda e qualquer pretenso esclarecimento à ser oferecido pelo o presidente José Antonio Martins Fernandes (Toninho). Isso porque ele jamais respeitou tal determinação Estatutária que tem absoluta relação com o fatídico episódio envolvendo o uso de 370 atletas como "laranjas" com a finalidade de justificar o pagamento de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) de uma despesa não realizada e que se encontra sob investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.O parágrafo 5º. tem a seguinte redação:"TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À GESTÃO DA CBAt DEVERÃO SER PUBLICADOS NA ÍNTEGRA EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL" . Isso nunca foi feito, jamais existiu! O não atendimento a esse mandamento regimental exigido pela Lei Pelé já carateriza de forma incontestável a gestão temerária, comprovada agora através da farta documentação já publicada aqui em nosso Facebook e que fundamentaram a denúncia apresentada ao Ministério Público. O último item da pauta da Assembleia Geral Extraordinária coroa a hipocrisia e a dissimulação que tem pautado o presidente José Antonio Martins Fernandes (Toninho) desde que foram veiculadas as denuncias na imprensa, em 2 de dezembro de 2017. O item "e" tem q seguinte redação: O "POSICIONAMENTO E DELIBERAÇÃO DE MEDIDAS, A SEREM TOMADAS,
QUANTO À VEICULAÇÃO DE NOTAS E COMENTÁRIOS DEPRECIATIVOS AO ATLETISMO BRASILEIRO E SEUS DIRIGENTES". O Código Penal e a Constituição Federal já regulam essa matéria, a colocação desse item na pauta tem o condão de ameaçar a comunidade do atletismo invertendo completamente as coisas. A comunidade do atletismo defende o esporte sem absolutamente nenhum interesse. O que deprecia o atletismo e a CBAt é essa gestão temerária que não responde as acusações e denúncias fartamente carregadas de provas robustas, o que deprecia o atletismo e a CBAt são as pressões e ameaças veladas contra aqueles que buscam a verdade e o esclarecimento, sejam eles atletas, técnicos ou dirigentes. O que deveria estar pautado é QUAIS AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS CONTRA O PRESIDENTE DA CBAt NO CASO DE NÃO CONSEGUIR SE JUSTIFICAR PERANTE A ASSEMBLEIA GERAL, QUAIS AS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS CONTRA O PRESIDENTE DA CBAt POR DESRESPEITAR A LEI PELÉ E O ESTATUTO DA CABt AO NÃO PUBLICAR NO WEBSITE DA ENTIDADE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À GESTÃO DA CBAt, IMPEDINDO COMPLETAMENTE O CONTROLE SOCIAL QUE É OBRIGATÓRIO. Esperamos contar com o bom senso, a razoabilidade e principalmente a responsabilidade de TODOS os integrantes da Assembleia Geral para que não sejam avalistas desse cenário irracional, deletério e fantasioso construído pelo presidente José Antonio Martins Fernandes (Toninho) que busca inverter o papel, de investigado a acusador. O atletismo e a CBAt são muito maiores do que os interesses escusos daqueles que se aproveitam do esporte e da entidade. Convidamos toda a comunidade do atletismo a dar um basta nessas práticas nocivas ao esporte nacional. Cobrem dos integrantes da Assembleia Geral, o futuro do atletismo nacional está na mão dessas pessoas. Informamos que esse texto e os documentos anexados serão juntados à nossa representação que está sendo apreciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Pedimos a todos que nos ajudem na divulgação compartilhando essa postagem.

References: artigo 41
 artigo 87
 ARTIGO 87
 ARTIGO 18
 Artigo 9
 artigo 9