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Timestamp: 2020-05-30 20:56:45+00:00

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2013/09/19/315 - Diário Livre
2013/09/19/315
DEFERIDO , o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973, de 12 de Maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de Dezembro de 2005, para o servidor abaixo:
REG. FUNCIONAL: NOME PROTOCOLO
652.301.3/1 AUREA BALDUINO PAULA TEIXEIRA	09/09/2013
RF. 557.286.0/1-Juvenil Gomes da Silva Processo nº. 2013-0. 176.821-5 Título nº. 016/2013/SPMP.
Retificação da publicação em DOC 14/09/2013 pág. 43,
onde se lê: Oficial Agente de Apoio Nível II
Leia-se :Agente de Apoio Nível II.
RETIFICAÇÕES DE DESPACHOS- Retifico o Despacho autorizatório publicado em DOC 25/05/2005 pág.45 para constar que a partir de 07/04/2005 a aposentadoria é nos termos do artigo 40, § 1º , inciso I, da CF/88, com a redação da EC 41/03 e artigo 6ºA, acrescido pela EC 70/2012 e não como constou., RF.622.687.600  ANTONIO EGYDIO Processo 2013-0.289.585-8, Título nº. 005/2005/SPMP/PMSP e não como constou.
Em decorrência Apostilo o Título nº. 005/2005/SPMP/PMSP para constar no item 2 nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com a redação da EC 41/03 e artigo 6ºA, acrescido pela EC 70/2012 a partir de 07/04/2005, e no item 3-Direitos e Vantagens Especiais;- no item 4 PROVENTOS: 015-Padrão de Vencimentos/salário Aposentado; B5; 042-Adicional 2º Qüinqüênio:10,25%; 115-Insalubridade incorporada: 40% NO01A, e não como constou.
Retifico o despacho publicado no DOC 28/09/2012 pág.38 para constar que a partir de 30.03.2012: no item 2-FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com a redação da EC 41/2003 e artigo 6º, acrescido pela EC 70/2012, a partir de 07/04/2005. Item 3- DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS, e no item 4  PROVENTOS: 015  Padrão de Vencimento/Salário Aposentado: B 05 (Jornada básica de 40 horas semanais), 042-Adicional 2º Qüinqüênio:10,25%; 115-Insalubridade incorporada: 40% NO01A e não como constou.
APOSTILAMENTO procedido nos termos do despacho publicado em DOC 28/09/2012 pág. 38 para constar que a partir de 30.03.2012: no item 2-FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com a redação da EC 41/2003 e artigo 6º, acrescido pela EC 70/2012, a partir de 07/04/2005 e no item3- DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS, e no item 4  PROVENTOS: 015  Padrão de Vencimento/Salário Aposentado: B 05 (Jornada básica de 40 horas semanais), 042-Adicional 2º Qüinqüênio:10,25%; 115-Insalubridade incorporada: 40% NO01A e não como constou.

References: artigo 4
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 6
 artigo 40
 artigo 6