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Timestamp: 2020-08-11 22:30:55+00:00

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::: Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho
Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho
REGULAMENTA A LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO - REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO(versão actualizada)
- Portaria n.º 116/2020, de 16/05
- 2ª versão - a mais recente (Portaria n.º 116/2020, de 16/05)
- 1ª versão (Portaria n.º 185/2015, de 23/06)
Contrato de formação Artigo 3.º
Módulo comum de segurança rodoviária Artigo 4.º
Módulo específico de segurança rodoviária Artigo 5.º
Módulo de teoria da condução Artigo 6.º
Módulos complementares teórico-práticos Artigo 7.º
Prática de condução Artigo 8.º
Simuladores de condução Artigo 9.º
Condução acompanhada por tutor Artigo 10.º
Planeamento, avaliação formativa e formação complementar Artigo 11.º
Elementos de registo Artigo 12.º
Transferência do candidato a condutor Artigo 13.º
Cancelamento da inscrição do candidato a condutor Artigo 14.º
Caducidade da inscrição do candidato a condutor Artigo 15.º
Ensino teórico partilhado de veículos pesados Artigo 16.º
Ensino da condução noutro Estado-Membro Artigo 17.º
Ensino da condução de empresas de transporte público Artigo 18.º
Licenciamento de Empresa Exploradora de Escola de Condução Artigo 19.º
Comunicação de abertura de escola de condução Artigo 20.º
Abertura de outras escolas de condução Artigo 21.º
Horário de funcionamento Artigo 22.º
Acesso à atividade de EEEC de empresas estabelecidas noutro Estado-membro Artigo 23.º
Ficha de escola de condução Artigo 24.º
Instalações e equipamento pedagógico Artigo 25.º
Veículos de instrução Artigo 26.º
Partilha de veículos pesados Artigo 27.º
Alteração de instalações ou mudança de localização de escola de condução e funcionamento temporário de escola de condução em instalações provisórias Artigo 28.º
Transmissão de escola de condução por morte Artigo 30.º
Cessão de quotas de EEEC Artigo 31.º
Desmaterialização dos processos Artigo 32.º
Prazo de comunicação Artigo 33.º
Atualização de dados Artigo 34.º
Taxas Artigo 35.º
Adaptação das escolas de condução existentes Artigo 36.º
Direitos adquiridos Artigo 38.º
Entrada em vigor ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ANEXO VI ANEXO VII ANEXO VIII ANEXO IX
Finalmente, são ainda fixadas pela presente portaria as taxas cobradas pelo IMT pelos atos relativos a licenciamento, certificação, vistoria, emissão de documentos e receção e tratamento de comunicações. A este respeito, destaca-se a eliminação de algumas taxas existentes, passando a ser gratuitos muitos dos atos pelos quais são atualmente cobradas taxas. Prevê-se, adicionalmente, uma redução das taxas no valor de 10 /prct. nos pedidos ou comunicações efetuados através de plataforma eletrónica, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio.
-1ª versão: Portaria n.º 185/2015, de 23/06
1 - Podem ser utilizados simuladores de condução, sendo contabilizadas até ao máximo 25 /prct. das horas de formação, considerando-se que cada hora de formação em simulador corresponde a 15 quilómetros percorridos, para efeitos da formação prática mínima obrigatória, prevista no n.º 4 do artigo anterior.
5 - Em caso de reprovação na prova teórica ou na prova prática, o candidato a condutor deve frequentar mais cinco horas do módulo de teoria da condução ou 25 /prct. das horas e quilómetros percorridos, previstos no n.º 4 do artigo 7.º, respetivamente.
2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, os pedidos ou comunicações efetuados através de plataforma eletrónica beneficiam de uma redução das taxas no valor de 10 /prct..
1.1.1 - Ter uma inclinação não superior a 6 /prct., vencer um desnível não superior a 0,6 m e ter uma projeção horizontal não superior a 10 m;
1.1.2 - Ter uma inclinação não superior a 8 /prct., vencer um desnível não superior a 0,4 m e ter uma projeção horizontal não superior a 5 m.

References: Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 38
 artigo 7