Source: https://pt.scribd.com/document/96655931/Modelo-Estatuto
Timestamp: 2017-09-22 19:02:54+00:00

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Uploaded by Marcelo Piza
ESTA CAIXA DE TEXTO É SOMENTE PARA REFERÊNCIA!
Este é um modelo de estatuto feito para facilitar a criação de CAs, DAs e DCEs. Ele é simples, enxuto e ideal para a idealização de funcionamento de uma entidade estudantil. Todas as premissas básicas são contempladas, porém, você pode ajustar detalhes referentes à sua Universidade. No primeiro Artigo são colocadas as definições de referência que acompanharão o estatuto todo. Você pode substituir todos os parâmetros de acordo com a sua entidade usando a opção “Substituir Tudo”, pressionando CTRL+L no Microsoft Word, ou CTRL+F no OpenOffice.org Writer. Todos estes parâmetros estão em vermelho. Exemplo de Legenda: • <LOGOMARCA> = Logomarca da Entidade; • ESCOLA SUPERIOR DE ADIMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO = Universidade Tecnológica Federal do Paraná; • ESAMC = UTFPR; • Comunicação Social = Curso de Química Ambiental; • Diretório Acadêmico da ESAMC = Centro Acadêmico de Química Ambiental; • DAE = CAQA. Lembre-se de ler bem o estatuto para formatá-lo adequadamente à sua entidade. Este documento é licenciado sob a Creative Commons 2.5 NC-SA (Não-Comercial e Compartilhamento Pela Mesma Licença) Isto significa que você pode alterar, copiar, utilizar e distribuir o documento da forma que bem entender, desde que sem fins lucrativos e que os documentos resultantes tenham a mesma licença.
Saudações Estudantis e Boa Sorte! Vinícius André Massuchetto
Artigo1 - O Diretório Acadêmico da ESAMC, DAE, é entidade máxima de representação dos estudantes da ESCOLA SUPERIOR DE ADIMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO, ESAMC. Pará3fgrafo Ú3fnicO DAE é uma associação civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, sem filiação político-partidária ou religiosa, livre e independente dos órgãos públicos e governamentais, regido pelo presente Estatuto.
Artigo2 - São membros do DAE todos os estudantes matriculados regularmente na ESAMC. Artigo3 - São direitos dos membros do DAE: I. Ter respaldo em nível de representação pelos órgãos do DAE; II. A participação de forma livre e direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer uma das reuniões, comissões e instâncias deliberativas do DAE; III. Votar e ser votado em Assembléia Geral; IV. Livre acesso às dependências do DAE; V. Participar das atividades organizadas pelo DAE.
Capítulo V: Das Instâncias Deliberativas Artigo9 . II. lutando contra todas as formas de opressão dentro e fora da Universidade. II. financeira e política da entidade. Garantir a efetiva ocupação das vagas discentes dos Conselhos Superiores. auxiliar e incentivar promoções de caráter político. VII. quando referentes a gastos decorrentes da realização de promoções e eventos. defendendo a paridade da participação estudantil nestes órgãos em relação aos demais segmentos da Universidade. Artigo8 . à comunidade relacionada. a paz e a justiça social. V. quando referentes a gastos com material de expediente. desde que não afete a autonomia administrativa. III. Promover a aproximação entre os corpos discente. Extraordinárias. Representar os estudantes da ESAMC. além de toda e qualquer despesa não prevista acima.São recursos financeiros do DAE: I. III. preservando cada qual a sua autonomia. Artigo7 . integração e fortalecimento dos movimentos sociais. em especial das entidades do movimento estudantil. VI. legados e quaisquer outras formas não vedadas pela lei. IV. Doações provenientes do poder público. Pará3fgrafo Ú3fnicApós a sua aprovação.São princípios e finalidades do DAE: I. Assembléia Geral. de entidades não-governamentais e sociedade civil.O DAE é composto das seguintes instâncias. Os lucros provenientes de emprego de capital. defendendo os interesses do conjunto destes. a prestação de contas deverá ser afixada em mural da sede do DAE. Promover intercâmbio. Organizar. Câmaras e demais órgãos colegiados da ESAMC. convênio ou atividade realizada pelo DAE.As despesas do DAE serão classificadas em: I. Lutar pela democratização do acesso e pela implementação de políticas que facilitem a permanência do estudante na instituição. cultural. por ordem decrescente de poder deliberativo: I. judicial ou extra-judicialmente. docente e técnico-administrativo da ESAMC. II. Pará3fgrafo Ú3fnicA alienação de quaisquer bens que alterem significativamente o patrimônio do DAE somente poderá ser realizada mediante a decisão da maioria absoluta dos coordenadores da diretoria do DAE. funcionários e demais prestadores de serviços.Artigo4 . no todo ou em parte. Capítulo IV: Do Patrimônio Artigo5 . subvenções. 2º3f As despesas não poderão. científico e social que visem o aprimoramento da formação universitária. As quantias arrecadadas em forma de contribuição espontânea dos estudantes. a liberdade. II. Defender a democracia. IV. 1º3f As despesas extraordinárias deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos coordenadores da Diretoria do DAE. no momento da contração.A Diretoria do DAE é obrigada a prestar contas de sua gestão financeira. mensalmente e ao término de seu mandato. As receitas de qualquer promoção. e a conservação e manutenção do seu patrimônio. gerar obrigações futuras que ultrapassem o período da gestão em exercício. bem como em outros murais e meios que facilitem a sua publicização. Artigo6 . .O patrimônio do DAE será constituído por todos os bens móveis e imóveis que possui e pelos que vier a possuir por meio de contribuições. Ordinárias. Diretoria.
extrajudicial e judicialmente. Artigo16 . mediante apresentação de ordem de convocação escrita. por comissão eleita na própria Assembléia.A Assembléia é o órgão máximo de deliberações do DAE. Reconhecer seus membros. Deliberar sobre assuntos de interesse do corpo discente e encaminhar suas decisões à Diretoria.A Diretoria funcionará sob forma de colegiado. II. Artigo17 . Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto. Artigo15 . 1º3f A diretoria do DAE deverá ser composta por. Coordenação Coordenação Coordenação Coordenação Coordenação de de de de de Administração. dividendos. Artigo11 . na inexistência ou ausência desta. no mínimo. V. sendo vedada a distribuição de lucros. Cultura. estando subordinado às deliberações da Assembléia Geral. II. Aprovar propostas de modificações no atual Estatuto.<LOGOMARCA> <NOME DA ENTIDADE> <NOME DA UNIVERSIDADE> <LOGOMARCA> Seção I: Da Assembléia Geral Artigo10 . assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos e publicada a toda comunidade acadêmica em até cinco dias úteis.Compete à Assembléia Geral: I. todos os coordenadores possuem o mesmo peso de voto e igual responsabilidade pela gestão. Artigo13 . 1º3f A convocação da Assembléia deverá ser feita com antecedência mínima de três dias úteis. III. IV. Por comissão estudantil. excluindo as peculiaridades referentes a cada cargo. de acordo com a divisão: I. Artigo12 . 1º3f As decisões da Assembléia serão tomadas por maioria simples dos votos. Comunicação.A Diretoria será organizada internamente em coordenações.Os coordenadores da Diretoria do DAE não são remunerados. garantindo-lhes o direito de ampla defesa. 2º3f A Assembléia Geral deverá ser amplamente divulgada através dos mais variados meios de comunicação disponíveis.A Assembléia Geral poderá ser convocada: I. IV. Discutir e votar as teses. Finanças. composta por 30 (trinta) estudantes. II. VI. bonificações ou vantagens aos mesmos. sendo composta por todos os membros do DAE.A Assembléia Geral será presidida pela Diretoria do DAE ou. Suspender ou destituir coordenadores do DAE e/ou os representantes discentes nos Conselhos Superiores e Câmaras. Pela Diretoria do DAE.A Diretoria do DAE é o órgão coordenador e executor das atividades do DAE. Seção II: Da Diretoria Artigo14 . Ensino. devendo esta ser aprovada ao fim da Assembléia. 2º3f As deliberações da Assembléia Geral serão lavradas em ata. na qual. recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros. Pesquisa e Extensão. . 5 (cinco) pessoas distribuídas entre as coordenações. Esporte e Eventos. III. V. sob qualquer forma ou pretexto. com igual direito a voz e voto.
1º3f As reuniões de diretoria somente serão instaladas com maioria simples dos membros. mensalmente. Pesquisa e Extensão: I.São atribuições da Coordenação de Comunicação: I. II. Esporte e Eventos: I. Manter contato e relações de colaboração com outros grupos e entidades do movimento estudantil dentro e fora da ESAMC. Publicação de informativos. Formular e intervir na elaboração das diretrizes educacionais da ESAMC e do sistema educacional brasileiro. X. Convocar reuniões de Diretoria ordinárias e extraordinárias. Fomentar e organizar a participação dos estudantes da ESAMC em eventos externos de cunho esportivo. . nacionais e internacionais. ordinariamente. quando necessário. Garantir a organização e zelo dos acervos documental e bibliográfico do DAE. VIII. extraordinariamente.São atribuições da Coordenação de Administração: I. e as da Assembléia Geral. dois membros para responsabilidades com fins de movimentação de conta bancária e afins. III. II. II. III. estaduais. cultural e estudantil. Organizar confraternizações e outros eventos de grande porte. Artigo20 . 3º3f Estipular-se-á. III. II.Compete à Diretoria: I. observando o presente Estatuto. 2º3f A diretoria deliberará por maioria simples de votos. Tomar medidas de emergência. panfletos e manutenção de uma página na rede mundial de computadores de modo que contenham a divulgação das atividades do DAE e demais temas de interesse dos estudantes.2º3f É livre a criação de demais coordenações. não previstas no Estatuto.São atribuições da Coordenação de Ensino. Prestar contas do patrimônio e da sua gestão financeira e torná-las públicas a todos os estudantes. VI. III. Manter constantemente informados os estudantes acerca das deliberações e das atividades do DAE. Orientar e coordenar as atividades do DAE e deliberar acerca de teses. criando projetos e atividades diversas nessas áreas. na ata de posse. recomendações e propostas. Garantir a redação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e das Assembléias bem como o seu devido encaminhamento e divulgação. e. V. as deliberações da Assembléia Geral e o programa apresentado pela chapa quando da sua eleição. debates e confraternizações que venham a ser promovidos pelo DAE. suas próprias deliberações. Divulgar os eventos. Artigo21 . II. Acompanhar e interferir nos trabalhos realizados pela ESAMC nestes três campos. Zelar pelo Patrimônio do DAE. 3º3f Três faltas injustificadas às reuniões ordinárias resultam em destituição de cargo. IV.São atribuições da Coordenação de Cultura. Seção III: Das Atribuições das Coordenações Artigo19 . Desenvolver e fomentar a atividade esportiva e a criação artística e cultural entre os estudantes. IX. Reunir-se. Defender os interesses do corpo discente do Comunicação Social e da ESAMC. Garantir a ocupação de vagas pelos estudantes em todas as instâncias deliberativas da ESAMC. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto. Artigo18 . Artigo22 . submetendo-as ad referendum à Assembléia Geral. Fazer-se representar em conclaves estudantis locais. III. sendo somente estas obrigatórias. VII. moções. Representar o DAE junto à Comunidade Acadêmica e a Sociedade Civil em geral. jornais.
uma comissão de 5 alunos pode requerer formalmente a convocação de Assembléia para modificação da comissão eleitoral e data da eleição. boletins. editais.As inscrições para as eleições dar-se-ão sob a forma de chapas. internet. II.As eleições serão convocadas e regulamentadas na forma estatutária por uma Comissão Eleitoral. etc. III. A assinatura e o número de matricula dos candidatos. Efetuar pagamentos e recebimentos. Caberá à comissão fixar a data das eleições. Capítulo VI: Das Eleições Seção I: Das Convocações e Época Artigo24 .São atribuições da Coordenação de Finanças: I.As chapas podem requerir intervenção.São eleitores todos os estudantes regularmente matriculados na ESAMC. Artigo31 .O registro dar-se-á mediante requerimento que contenha: I. Controlar a movimentação financeira do DAE. uma reunião geral será convocada .Só poderão concorrer às eleições as chapas registradas junto à Comissão Eleitoral até 10 (dez) dias antes das eleições. com pelo menos 1 (um) integrante em cada coordenação. devidamente comprovados e aprovados pela Diretoria. composta por 3 (três) estudantes. Artigo29 . No prazo de 20 (vinte) dias antes do dia fixado para a eleição. Os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos. A Comissão Eleitoral deverá ser formada até 30 (trinta) dias antes da eleição. os quais não poderão ser candidatos. Artigo28 . A convocação será feita mediante ampla divulgação através de jornais. convocada pela diretoria. nesse caso.Poderão concorrer às eleições todos os estudantes regularmente matriculados na ESAMC. cartazes. Artigo33 .As eleições serão realizadas em um dia útil.A carteira de estudante ou o comprovante de matrícula acompanhado da Carteira de identidade constituem prova de identidade eleitoral. IV. Artigo27 . Artigo30 . Apresentação e resumo da plataforma.Só poderão concorrer as chapas que preencherem os seguintes requisitos: I. Artigo25 . Artigo32 . Sejam completas. Apresentação do comprovante de matrícula de cada integrante da chapa. Apresentarem plataforma que não contrarie os princípios e finalidades do DCE. III. Prestar contas perante a Diretoria. V. O nome da chapa. Seção II: Dos Eleitores e Candidatos Artigo26 . preferencialmente no primeiro mês do primeiro semestre letivo do ano letivo. e torná-las públicas para todos os estudantes e comunidade.<LOGOMARCA> <NOME DA ENTIDADE> <NOME DA UNIVERSIDADE> <LOGOMARCA> Artigo23 . II. das 9h às 22h. II. As eleições deverão ser convocadas com 30 (trinta) dias de antecedência à data fixada pela Comissão Eleitoral.
2º3f Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna. Artigo35 . 1º3f É vetado o voto por procuração. Artigo38 .Os trabalhos eleitorais serão exercidos por representação credenciada pela Comissão Eleitoral e 1 (um) fiscal indicado por cada chapa.A contagem dos votos será feita por chapas e a Comissão Eleitoral declarará vencedora a chapa que obtiver maioria dos votos.A apuração será feita pela Comissão Eleitoral e por um fiscal indicado por cada chapa.Este Estatuto entra em vigor depois de aprovado em Assembléia Geral. cabendo recurso de suas decisões à Assembléia.em até no máximo 48 horas após o término das inscrições para deliberarem sobre os recursos. em local designado pela Comissão Eleitoral.Os casos omissos no presente estatuto serão dirimidos pela Assembléia Geral.A chapa eleita para a Diretoria do DCE será empossada por ata da Comissão Eleitoral em até 10 (dez) dias após as eleições. por sufrágio direto e secreto.A votação deverá ser feita nas dependências de cada Campus ESAMC. . Artigo40 . sendo convocadas novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Artigo34 . Artigo39 .O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim. devendo ser registrado em cartório.Caso a soma dos votos nulos e brancos seja superior ao total de votos dados à chapa mais votada as eleições serão declaradas nulas.A apuração dar-se-á imediatamente após o término da votação. por urna.A Comissão Eleitoral decidirá quaisquer dúvidas referentes ao processo eleitoral. Artigo36 . Capítulo VII: Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo42 . Artigo44 . Artigo41 . revogando-se as disposições em contrário. Artigo37 . Artigo43 .
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 Artigo5
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