Source: https://es.scribd.com/document/131741589/VALE-TRANSPORTE-COMPRA-E-DISTRIBUICAO-EXEMPLO-2
Timestamp: 2019-04-24 16:42:56+00:00

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Cargado por Evandro Fróes
O vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/1985, mas sua aquisição e posterior distribuição tornou-se obrigatória apenas em outubro de 1987, com a publicação da Lei nº 7.619/1987. Desde então, todas as empresas que possuam empregados com direito ao vale-transporte ficaram obrigadas a conceder o benefício para deslocamento residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte coletivo público que poderá ser urbano, intermunicipal e interestadual. Estudaremos neste Roteiro os procedimentos aplicáveis para o registro contábil das aquisições e distribuições do vale-transporte, bem como do desconto da participação dos funcionários no custo de aquisição dos mesmos.
O vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418 de 16/12/1985, mas sua aquisição para posterior distribuição tornou-se obrigatória apenas em outubro de 1987 com a publicação da Lei nº 7.619 de 30/09/1987. D, todas as empresas que possuam empregados com direito ao vale-transporte ficarão obrigadas a conceder o benefício para deslocamento residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte coletivo público que poderá ser urbano, intermunicipal e interestadual que melhor se adéqüe ao empregado. Atualmente, referidas leis, estão regulamentadas pelo Decreto nº 95.247 de 17/11/1987. Conforme as legislações supracitadas ressaltam-se, ainda, as seguintes observações quanto ao vale-transporte: não tem natureza salarial, nem será incorporado à remuneração para quaisquer efeitos. Ou seja, o vale transporte não integra a base de cálculo do INSS, FGTS ou IR-Fonte. Destacamos, também, que é vedado o fornecimento de vale transporte em dinheiro para os seus empregados. O pagamento deste benefício em dinheiro, normalmente, será considerado salário "in natura". Ou seja, deverá ser considerado para média do 13º salário, férias e tributação para o FGTS. Além de a empresa correr o risco de ser autuada em uma fiscalização pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cuja multa poderá chegar até R$ 40.000,00. Devido à importância do assunto para as empresas em geral, estudaremos neste Roteiro os procedimentos aplicáveis para o registro contábil das aquisições e distribuições do vale-transporte, bem como do desconto da participação dos funcionários no custo de aquisição dos mesmos, quando praticado pelo empregador.
Base Legal: Artigo 1º da Lei 7.418 de 16/12/1985 e Lei nº 7.619 de 30/09/1987.
1) vale-transporte: O vale-transporte é um benefício que o empregador.2. urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. 3) Custo e/ou Despesa Operacional: O gasto efetivamente pago pela empresa na concessão do vale-transporte aos seus empregados será classificado como: I. comercial e outros setores não ligados direta ou indiretamente à produção ou serviços. excluídas os serviços seletivos e os especiais. bem como as convenções ou dissídios coletivos das categorias profissionais que a empresa estiver vinculada. II. 4) Tratamento Trabalhista: Os empregadores deverão observar as regras estabelecidas pela Lei nº 7.418/1985 e CLT para conceção de vale-transporte. b. quando acionado.418/1985. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento de vale-transporte. a. a solução definitiva da pendência.2) Deslocamento: Entende-se por deslocamento a soma dos segmentos que compõe a viagem do beneficiário do vale-transporte. se o empregado utilizar transporte coletivo para deslocar-se ao trabalho. Base Legal: Artigo 1º da Lei nº 7. nas empresas industriais e prestadoras de serviços. será obrigação do empregador fornecer o benefício. através do sistema de transporte coletivo público. nas empresas comerciais. Custo de Produção: Relativamente ao vale-transporte concedido aos empregados da área de produção. por um ou mais meios de transporte. Nos subitens abaixo veremos alguns tópicos importantes para o entendimento do assunto.247/1987. 2. e A todos os empregados. em eventuais controvérsias caberá sempre ao Poder Judiciário. antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. pessoa física ou jurídica. geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Base Legal: Artigo 2º do Decreto nº 95. . Despesa Operacional: Relativamente ao vale-transporte concedido: Aos empregados das áreas administrativas. entre sua residência e seu local de trabalho e vise-versa. nas empresas industriais e prestadoras de serviços respectivamente. auxiliando o profissional da contabilidade no entendimento da melhor forma de contabilização do vale-transporte. Ressalta-se que. independente da distância. Logo.
gorjetas ou equivalentes. considerar-se-á como sendo a base de cálculo do referido desconto: a.418/1985. em folha de salário. nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. excluídos quaisquer adicionais ou vantagens. 4. percentagens. do empregado que exercer o direito ao benefício. Base Legal: Artigo 1º do Decreto nº 95. e c. Não tem natureza salarial. no que se refere à contribuição do empregador: a. excluídos quaisquer adicionais ou vantagens. Não se configura como rendimento tributável do trabalhador. para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões. O salário básico ou vencimento. gratificações. cujo desconto será proporcional à quantidade de vale-transporte concedido para o período a que se referir o salário e por ocasião de seu pagamento. Como visto. o valor da parcela de "até" 6% de seu salário básico.247/1987. a concessão do vale-transporte autoriza o empregador a descontar mensalmente. 5) Tratamento Fiscal: . em convenção ou dissídio coletivo de trabalho mais favorável ao beneficiário.3) Incidências das Contribuições (INSS / FGTS): O Vale-Transporte.247/1987. Nota: Caso o valor do benefício do período seja inferior a parcela de 6% do salário básico ou vencimento. Empregado: Com parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento.2) Custeio: O vale-transporte será custeado pelo: a. O montante percebido no período. Empregador: Com ajuda de custo equivalente à parcela que exceder ao referido no item anterior. sendo seu valor. b. Para efeitos de cálculo da participação do empregado. salvo estipulação em contrário.4. Base Legal: Artigo 2º da Lei nº 7. e b. concedido nas condições e limites definidos na Lei nº 7. e b. descontado integralmente por ocasião do pagamento do respectivo salário ou vencimento. estaduais e municipais.418/1985 e Artigo 6º do Decreto nº 95. o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do valetransporte. 4.1) Beneficiários: São beneficiários do vale-transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais. Não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
para serem apropriados posteriormente como custo e/ou despesa operacional.00 em vales-transporte e que. ser efetuado na conta "Vale-Transporte em Estoque".00 em vales-transporte da empresa Boa Vista Transportes Ltda.000.. o que não é permitido no regime de competência.000. Base Legal: Artigo 82. do IR (Imposto de Renda) devido. letra "f" da Lei nº 9.000.Até 31/12/1997.532 de 10 de dezembro de 1997.Vale-Transporte em Estoque (AC) . 6) Tratamento Contábil: Prestigiando o regime de competência na apropriação do vale-transporte. no fechamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2XX1. a ser descontado dos empregados. já que o benefício deve ser adiantado ao empregado. sem prejuízo da dedução como despesa operacional. admitamos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. no grupo Ativo Circulante. ficando vedada sua dedução do IR devido a partir de vigência de referida lei. respeitado o limite máximo . Admitamos agora que. Assim. Para efeito de exemplificação. inciso II. a Vivax tenha distribuído aos seus empregados R$ 20. no mês de setembro de 2XX1. Caso a empresa lance a aquisição dos vales diretamente em conta de resultado. valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do IR sobre o valor das despesas comprovadamente realizadas. para registro da compra dos vales. estaria antecipando o registro de uma despesa. as pessoas jurídicas puderam deduzir. no período em que os vales-transporte forem utilizados pelos empregados. a serem distribuídos aos seus empregados para utilização no transporte residênciatrabalho e. vise-versa. seu custo de aquisição deve. inicialmente. Com a publicação da Lei nº 9. Geralmente.00 C .Bco. no período-base. c/ Movto.R$ 24.000. R$ 24. (AC) . Ficou mantida apenas a dedução como despesa operacional do período de apuração da distribuição dos vales.00 Legenda: AC: Ativo Circulante. adquira no mês de agosto de 2XX1.000.532/1997. teremos o seguinte lançamento contábil: Pela aquisição dos vales-transporte: D . a concessão de vale-transporte deixou de ser objeto de incentivo fiscal pela legislação do imposto de renda. os vales-transporte são adquiridos com antecedência. na concessão do ValeTransporte.00 a título de participação no custo de aquisição de vales-transportes.R$ 24. tenha sido apurada a importância de R$ 11.
bem como os gastos com as empresas contratadas para esse fim. sendo sua contrapartida registrada na conta de "Despesas com Vale-Transporte" no resultado do exercício.Despesas com Vale-Transporte (R).R$ 20.R$ 11.00 Pelo registro da parcela descontada dos empregados: D . e R: Resultado. ficando assim desobrigado do fornecimento de vale-transporte. PC: Passivo Circulante.000.00 Legenda: AC: Ativo Circulante. em veículos adequados ao transporte coletivo.00 . Nessa hipótese. os gastos efetivamente realizados na aquisição de combustível. Optando-se pela utilização de veículos próprios ou de terceiros. destinados exclusivamente ao transporte de empregados.Despesas com Vale-Transporte (R) .de 6% do salário base de cada um. Como podemos verificar no exemplo acima. 7) Transporte em veículo próprio ou de terceiros: As empresas poderão proporcionar.000. Assim.000. manutenção. a parcela que venha a ser recuperada pela empresa.R$ 24. .00 D .Salários a Pagar (PC) C . Base Legal: Artigo 9º Resolução CFC nº 750/1993. o deslocamento residência/trabalho e vice-versa de seus empregados. O saldo que ficar na conta "Despesas com ValeTransporte" será importancia efetivamente dedútivel para efeitos de apuração do lucro líquido do exercício. reparos e depreciação de veículos próprios. teremos os seguintes registros contábeis no Livro Diário da empresa: Pela distribuição dos vales-transporte: D .000. mediante desconto no holerite do empregado. caso o transporte não cubra integralmente o trajeto deverá ser concedido vale-transporte referente ao segmento da viagem não abrangido pelo fornecido por meios próprios ou de terceiros contratados. a empresa deverá registrar em contas contábeis específicas. ou similar. por meios próprios ou de terceiros contratados.R$ 11. deve ser lançada a débito da conta de "Salários a Pagar". que permitam determinar com clareza e exatidão na contabilidade.Vale-Transporte em Estoque (AC) .
com.1 4.1.br/matTecs/matTecsIndex.01 Analítica 4.247/1987.6.03 4.02. aquisição de vales-transporte.1. 4. Disponível em: http://www.1.6. desdobrada em contas analíticas para as quais serão canalizados os gastos incorridos em cada modalidade de transporte.1.1. Acesso em: 04/07/2011.6.1.1.02. A título de exemplo.01 4.1.02 Analítica 4.1.tax-contabilidade.6.02 Tipo Sintética Sintética Sintética Sintética Analítica Sintética Descrição DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Administrativas Gastos com Pessoal Transporte de Empregados Despesas com Vale-Transporte Transporte em Veículos Próprios Combustíveis e Lubrificantes Manutenção e Reparos de Veículos Depreciação 4.6.02. . no grupo de custos e/ou despesa operacional.09 Analítica Analítica Transporte em Veículos de Terceiros (-) Participação dos Empregados Como podemos abservar. cada tipo de gasto referente à frota de veículos para transporte de empregados.6. a conta "Transporte em Veículos Próprios" foi dividida em outras contas que registram.1. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. apresentamos o plano de conta abaixo: Conta 4 4.1.1. veículos próprios ou de terceiros.6 4.6. pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Base Legal: Artigo 4º do Decreto nº 95.php?idMatTec=22. Vale-Transporte.1.1.1.1. ou seja. Informações Adicionais: Este material foi escrito no dia 14/06/2011 e atualizado em 14/06/2011.02.04 Analítica Salários e Encargos Sociais do Motorista 4.03 Analítica 4.Para simplificar o controle desses gastos sugerimos a criação de uma conta sintética denominada "Transporte de Empregados".1.1.1.1.6.
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