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Timestamp: 2017-06-28 17:39:29+00:00

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Artigo 2.º Definição da altura do edifício
CAPÍTULO II QUALIFICAÇÃO DOS MATERIAIS E DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO
Artigo 3.º Materiais de construção
1 - O comportamento face ao fogo dos materiais de construção, considerado em termos do seu contributo para a origem e desenvolvimento de incêndio, caracteriza-se por um indicador, denominado «reacção ao fogo», que se avalia pela natureza, importância e significado dos fenómenos observados em ensaios normalizados a que o material é, para o efeito, submetido. 2 - A qualificação dos materiais do ponto de vista da sua reacção ao fogo compreende as cinco classes a seguir indicadas: a) Classe M0 - Materiais não combustíveis; b) Classe M1 - materiais não inflamáveis; c) Classe M2 - materiais dificilmente inflamáveis;
d) Classe M3 - materiais moderadamente inflamáveis; e) Classe M4 - materiais facilmente inflamáveis. 3 - A atribuição da classe de reacção ao fogo deve ser efectuada com base em resultados de ensaio realizado de acordo com as normas portuguesas aplicáveis ou, na falta destas, segundo especificações estabelecidas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Artigo 4.º Elementos estruturais ou de compartimentação
1 - O comportamento face ao fogo de elementos estruturais ou de compartimentação, considerado em termos da manutenção das funções que tais elementos devem desempenhar em caso de incêndio, caracteriza-se por um indicador, denominado «resistência ao fogo», que se avalia pelo tempo que decorre desde o início de um processo térmico normalizado a que o elemento é submetido até ao momento em que ele deixa de satisfazer determinadas exigências relacionadas com as referidas funções. 2 - Para os elementos a que se exija apenas a função de suporte, tais como pilares e vigas, admite-se que esta função deixe de ser cumprida quando no decurso do processo térmico referido se considere esgotada a capacidade resistente do elemento sujeito às acções de dimensionamento (exigência de estabilidade). Neste caso, o elemento é qualificado de estável ao fogo, qualificação representada pelo símbolo EF, durante o tempo em que satisfaz tal exigência. 3 - Para os elementos a que se exija apenas a função de compartimentação, tais como divisórias e paredes de ductos, admite-se que esta função deixe de ser cumprida quando no decurso do processo térmico referido se verifique a emissão de chamas ou de gases inflamáveis pela face do elemento não exposto ao fogo, seja por atravessamento, seja por produção local devida a elevação de temperatura (exigência de estanquidade), ou quando no decurso do mesmo processo térmico se atinjam certos limiares de temperatura em face do elemento não exposto ao fogo (exigência de isolamento térmico). Neste caso, quando se considere apenas a exigência de estanquidade, o elemento é qualificado de pára-chamas, qualificação representada pelo símbolo PC, durante o tempo em que satisfaz tal exigência; quando se considerem as exigências de estanquidade e de isolamento térmico em simultâneo, o elemento é qualificado de corta-fogo, qualificação representada pelo símbolo CF, durante o tempo em que satisfaz esta dupla exigência. 4 - Para os elementos a que se exijam simultaneamente funções de suporte e de compartimentação, tais como pavimentos e paredes resistentes, admite-se que estas funções deixem de ser cumpridas quando no decurso do processo térmico referido deixem de ser satisfeitas, ou apenas as exigências de estabilidade e estanquidade, ou o conjunto das exigências de estabilidade, de estanquidade e de isolamento térmico, referidas nos números anteriores. Quando se considerem apenas as exigências de estabilidade e de estanquidade em simultâneo, o elemento é qualificado de pára-chamas, qualificação representada pelo símbolo PC, durante o tempo em que satisfaz esta dupla exigência; quando se considerem as exigências de estabilidade, de estanquidade e de isolamento térmico em simultâneo, o elemento é qualificado de cortafogo, qualificação representada pelo símbolo CF, durante o tempo em que satisfaz esta tripla exigência. 5 - A classificação dos elementos estruturais ou de compartimentação do ponto de vista da sua resistência ao fogo compreende, para cada uma das três qualificações consideradas - estável ao fogo, pára-chamas e corta-fogo -, nove classes, correspondentes aos escalões de tempo a seguir indicados, em minutos, pelo limite inferior de cada escalão: 15 30 45 60 90 120 180 240 360 6 - A representação da classe de resistência ao fogo de um elemento é constituída pela indicação do símbolo que designa a qualificação do elemento, seguida da indicação do escalão de tempo em que é válida a qualificação atribuída. 7 - A atribuição da classe de resistência ao fogo, quando não resulte do cumprimento de regras de dimensionamento ou de disposições construtivas definidas em regulamentação específica, deve ser efectuada com base em resultados de ensaios realizados de acordo com as normas portuguesas aplicáveis ou, na falta destas, segundo especificações estabelecidas pelo LNEC. 8 - Enquanto não se dispuser da regulamentação específica sobre regras de dimensionamento e disposições construtivas a que se alude no número anterior, poderão servir de base para a classificação dos elementos os documentos indicados no anexo, secção I.
Artigo 5.º Paredes exteriores
1 - A caracterização das paredes exteriores face ao fogo deve ser feita em termos do risco de propagação do incêndio entre pisos sucessivos e ter em conta, nomeadamente, a constituição das paredes, as suas
º Edifícios unifamiliares e edifícios de altura não superior a 28 m
Nos casos de edifícios de altura não superior a 28 m. o projecto deve ser acompanhado do estudo relativo a segurança contra incêndio referido no n. e portinholas de acesso a ductos para canalizações. elaborado por técnico ou entidade especializados.º 2 do artigo 53. 3 . em geral.O parecer referido no n. a criar no âmbito do Ministério da Administração Interna. poderá ser imposta por força de regulamentação específica de certas instalações ou equipamentos utilizados nos edifícios. mesmo na fase de estudo prévio.º Condições gerais
1 . ouvida uma comissão técnicos interministerial de segurança contra incêndio. o parecer relativo a segurança contra incêndio deve ser elaborado por técnico ou entidade credenciados para o efeito pelo SNB.Do parecer referido no número anterior cabe recurso para os serviços centrais do SNB. 2 .º 1 deve incluir indicação da natureza e periodicidade das inspecções a realizar pelo SNB para verificação da manutenção da operacionalidade das disposições construtivas e dos equipamentos ligados com a segurança contra incêndio do edifício.
CAPÍTULO III CONDIÇÕES PARA LICENCIAMENTO DOS EDIFÍCIOS
Artigo 7. os quais decidirão. cabe à entidade licenciadora velar por que seja cumprido o presente Regulamento.º Edifícios de altura compreendida entre 28 m e 60 m
1 . deve envolver a audição do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). a qual assumirá modalidades distintas. 4 .O licenciamento municipal de construção de edifícios de habitação. a decisão de licenciamento municipal deve ainda ter em conta os necessários pareceres das entidades competentes face ao tipo de utilização de tais espaços. 3 .
Artigo 6.No caso de edifícios de altura superior a 28 m e não superior a 60 m. no que respeita a segurança contra incêndio. componentes ou elementos da construção.A qualificação face ao fogo de outros materiais. 3 . poderão ser solicitadas aos serviços regionais do SNB informações técnicas sobre a adequação das propostas de soluções para satisfação das exigências de segurança contra incêndio. consoante o porte do edifício.As paredes exteriores de construção tradicional consideram-se satisfatórias desde que sejam cumpridas as condições para o efeito indicadas em disposições do Regulamento.No caso de edifícios de altura superior a 60 m.Os elementos de protecção de aberturas existentes em elementos de compartimentação.º Edifícios de altura superior a 60 m
1 . devem ser qualificados por critérios idênticos aos indicados para os elementos em que se integram.A qualificação das paredes exteriores de construção não tradicional deve ser feita no quadro da homologação a conceder pelo LNEC ao sistema construtivo em causa. nos termos do presente Regulamento. 2 . além dos considerados explicitamente neste capítulo.No caso de edifícios de habitação não sujeitos a licenciamento municipal.º Outros materiais e elementos de construção
1 . com carácter permanente. a disposição dos vãos nelas praticados e a eventual existência de elementos salientes ao plano da parede. a audição do SNB deve traduzir-se por um parecer emitido pelos seus serviços regionais com jurisdição na área em que se situa o edifício. cuja constituição. atribuições e modo de funcionamento serão definidos por resolução do Conselho de Ministros.Dos pareceres relativos a segurança contra incêndio que fundamentam as decisões de licenciamento municipal cabe recurso nos termos gerais.Durante a elaboração dos projectos. sejam eles unifamiliares ou multifamiliares. 2 .
Artigo 10.Para os espaços dos edifícios não ocupados por habitações e que exijam licenciamento especial. tais como portas.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
ligações aos pavimentos. 4 . 2 .
Artigo 9. credenciados pelo SNB.º.
devem ser previstas saídas de emergência para os ocupantes daqueles compartimentos.00 m.Nos edifícios com alguns compartimentos principais servidos por vestíbulo sem ligação directa com a porta de saída da habitação. 2 . mesmo que para tal haja que passar por outro compartimento. em termos de percurso ao longo do corredor. nem superior a 3 m.º 2 do artigo anterior.A decisão de licenciamento é condicionada a parecer favorável dos serviços centrais do SNB. pelo menos. relativamente ao terreno exterior adjacente. 4 .Nos edifícios em que todos os compartimentos principais são servidos por um corredor de ligação directa à porta de saída da habitação devem ser previstas saídas de emergência para os ocupantes de todos os compartimentos principais cuja porta diste.A ocorrência de fogo em qualquer compartimento do edifício não deve impedir que os ocupantes dos compartimentos principais.º Âmbito de aplicação
As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de habitação ocupados por uma única família e aplicam-se a edifícios de construção tradicional ou não tradicional.60 m. ou seja.
Artigo 14. em caso de incêndio.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 .º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informem as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas a edifícios de habitação unifamiliares são os a seguir indicados: a) A compartimentação do edifício deve ser estabelecida de modo que.Edifícios unifamiliares
Artigo 11. os residentes não fiquem privados de saída para o exterior. 5 . ouvida a comissão interministerial referida no n. cuja menor dimensão seja de 0.
PARTE II . seja por percursos que conduzam facilmente a aberturas que possam ser utilizadas como saídas para o exterior em situações de emergência. c) A constituição da envolvente e a disposição dos vãos abertos para o exterior devem ser condicionadas de modo a limitar o risco de propagação do fogo entre pisos e entre o edifício e edifícios vizinhos. quando a ligação do vestíbulo com esta porta envolva passagem por outro compartimento. e cujo peitoril se situe a altura não superior a 1. e) Nas imediações do edifício devem existir disponibilidades de água para extinção de incêndios.Nos edifícios de mais de um piso as disposições destinadas a assegurar a evacuação dos ocupantes em caso de incêndio são as seguintes:
.º Edifícios de mais de um piso
Artigo 12. seja por um caminho directo que conduza à porta de saída da habitação. designadamente quartos e salas.
CAPÍTULO II SAÍDAS PARA O EXTERIOR
Artigo 13. possam alcançar o exterior. mais de 8 m da porta da saída da habitação.As saídas de emergência referidas nos números anteriores podem ser realizadas através de janelas de área não inferior a 1 m2. b) Os elementos de construção devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar o risco de colapso do edifício durante a evacuação das pessoas e as operações de combate ao incêndio. relativamente ao pavimento.A necessidade de prever saídas de emergência para os ocupantes de compartimentos bloqueáveis em caso de incêndio não obriga a que cada compartimento disponha de saída de emergência privativa.º Edifícios de um só piso
1 . mas apenas a que de cada compartimento se possa alcançar facilmente uma saída de emergência. d) O edifício deve ser servido por vias que permitam o acesso das viaturas dos bombeiros.
no caso dos pisos inferiores. 2 . deve ser da classe de resistência ao fogo PC 30. b) Nos restantes pisos.As características da escada e o modo de realizar o seu enclausuramento são indicados no n.º 5 do artigo anterior.º Paredes exteriores
1 .º Coberturas
1 . no entanto.A escada de ligação interior deve ser enclausurada quando em cada piso o percurso a efectuar entre qualquer compartimento principal e uma saída de emergência envolver o atravessamento do corredor ou do vestíbulo que estabelece a ligação entre a escada e os compartimentos desse piso. 7 .Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 30. 6 . pelo menos. pelo menos. igual dispensa é concedida a pavimentos que fiquem situados sobre vazio sanitário. as caixilharias das janelas e os elementos de cerramento dos vãos.A existência de vãos em paredes exteriores que forem diedro de abertura inferior a 135º com paredes de edifícios vizinhos só pode ser consentida desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m. 2 . a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
a) No piso onde existe a saída para o exterior da habitação devem aplicar-se directamente as disposições referidas no artigo anterior.A existência de vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 3 m do limite da propriedade. ter altura superior a 1. no entanto. salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento. tais como palas ou varandas de classe de resistência ao fogo não inferior a PC 60. quando a parede comportar entre vãos elementos salientes. considera-se suficiente que os elementos estruturais da cobertura sejam
Artigo 16. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M3.A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros corpos do mesmo edifício sé pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 3 m.º 3 do artigo 18. excluídos pisos em cave eventualmente existentes.
CAPÍTULO III ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO
Artigo 15. quando constituída por laje.Nos edifícios de um só piso as exigências de resistência ao fogo indicadas no número anterior podem ser dispensadas para todos os elementos estruturais desde que tais elementos sejam construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. o revestimento externo das paredes exteriores.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. sempre que a ocorrência de fogo possa provocar o bloqueamento da escada de ligação interior. tais como persianas ou estores exteriores. deve ter-se em atenção o disposto no n. 2 .50 m acima da cobertura do edifício. pelo menos. quando as coberturas se situarem abaixo de vãos existentes em paredes exteriores adjacentes do mesmo edifício.O revestimento externo das coberturas deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M3.As paredes exteriores de construção tradicional devem.Nos edifícios de mais de um piso.10 m. 3 . 5 .º Elementos estruturais
1 . e elevar-se a uma altura não inferior a 0.As paredes exteriores com funções de parede de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. devem ser previstas saídas de emergência. desde que construídos com materiais idênticos aos indicados. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. ou ainda com madeira maciça. a partir da parede. 4 . pelo menos. pelo menos.A estrutura da cobertura. 3 . seja para varandas com zonas de refúgio servidas por escada exterior. ou com lamelados de madeira colados. no caso dos pisos superiores. 2 . nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos. pelo menos. na parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos. seja directamente para o exterior. nos outros casos.
de inclinação não superior a 78% (38º). 3 . condição que pode ser dispensada se o revestimento inferior das escadas for da classe de reacção ao fogo M1.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. alimentados pela rede de distribuição pública. 2 .º 1 é necessário atender às disposições da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações.Para satisfação das exigências indicadas no n.No caso de a estrutura da cobertura ficar oculta por uma esteira ou por um forro de tecto. não sendo em caso algum admissível que a ligação entre pisos seja estabelecida exclusivamente por escadas de caracol. 2 .
Artigo 22. estas entidades devem pronunciar-se sobre a capacidade e a localização das reservas de água.
CAPÍTULO IV INSTALAÇÕES
Artigo 19. do mesmo modo.º 2 do artigo 14.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidratantes exteriores. e. 3 .Nos casos em que seja necessário prever o enclausuramento referido no n. assegurado por reservas de água. ouvidas as corporações de bombeiros locais. poderá recorrer-se às regras que constam do documento indicado no anexo.º Disponibilidades de água
1 . cujos acessos para o vestíbulo de entrada do edifício e para os vestíbulos que servem os compartimentos situados nos outros pisos devem ser protegidos por portas. 2 .
Artigo 18. pelo menos. quando necessário.
Artigo 20.º Escadas interiores
1 .O modelo e a localização dos hidrantes a instalar devem ser definidos em cada caso pelos serviços camarários.º Instalações de gás
CAPÍTULO V FACILIDADES PARA INTERVENÇÃO DOS BOMBEIROS
Artigo 21.As escadas interiores do edifício devem ter lanços. secção 2.As instalações de gases combustíveis devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação.
.º Condições de acesso
O edifício deve ser servido por vias que permitam a aproximação e o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância do edifício não superior a 30 m. no caso de esta não existir. tanques ou cisternas. designadamente bocas-de-incêndio ou marcos de água.º.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. considerando-se para tal suficiente o cumprimento da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações. as escadas devem desenvolver-se dentro de caixas delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 30. ou.º Instalações eléctricas
As instalações eléctricas devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação. pelo menos. pelo menos. tais elementos devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2. ou com lamelados de madeira colados. enquanto não for publicada regulamentação específica para edifícios de habitação. de preferência rectos. ou ainda com madeira maciça. e ser aplicados de modo a não se destacarem facilmente em caso de incêndio. tais como poços.
f) Os elevadores não devem ser considerados como meios de evacuação em caso de incêndio. devem ter-se em conta. destinadas a actividades de carácter agrícola.
Artigo 26.º Campo de aplicação
1 . pelo exterior. como pequenas lojas. 2 . pelo menos. cafés. distinguindo-se nestes os de altura não superior a 9 m.As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de habitação ocupados por mais de uma família e aplicam-se a edifícios de altura não superior a 28 m. como adegas. entre pisos sucessivos ou entre edifícios vizinhos ou confinantes e a não comprometer o acesso às habitações pelo exterior do edifício. nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e às operações de combate ao incêndio.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
CAPÍTULO VI ESPAÇOS DO EDIFÍCIO NÃO DESTINADOS A HABITAÇÃO
Artigo 23.º Espaços ocupados pelos residentes
As dependências dos edifícios destinadas a funções complementares da habitação. restaurantes e oficinas. sem prejuízo de eventuais agravamentos justificados pela natureza das actividades exercidas.
Artigo 24.º.
.Edifícios de altura não superior a 28 m
Artigo 25. em caso de incêndio local.Nos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes em que existam corpos de altura não superior a 9 m as reduções de exigências previstas para edifícios deste porte só lhes podem ser aplicadas desde que sejam separados dos restantes por paredes guarda-fogo da classe de resistência ao fogo CF 90. os residentes não fiquem privados de saída para o exterior da habitação.º Espaços ocupados por terceiros
No caso de situações análogas às descritas no artigo anterior em que não haja qualquer comunicação com o resto do edifício e os espaços em causa sejam utilizados ou explorados por terceiros. estábulos. quando integradas no edifício ou a ele adjacentes. e) A constituição e a configuração das paredes exteriores do edifício e a disposição dos vãos nelas existentes devem ser condicionadas de modo a dificultar a propagação do fogo. nomeadamente no que respeita à calibração da classe de resistência ao fogo exigível para os elementos de separação entre o espaço habitado e o espaço ocupado por terceiros. pelo menos. ser protegidas contra o fogo e a invasão por fumos. b) A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de modo que. devem ser separadas por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 60. d) Os elementos de construção do edifício devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar os riscos de colapso. as disposições aplicáveis do artigo 52. celeiros e palheiros.
PARTE III . com os ajustamentos adequados. para o efeito. c) As comunicações horizontais comuns e as escadas do edifício devem ser estabelecidas de modo a facilitar a sua utilização pelos residentes como caminhos de evacuação rápida e segura das partes do edifício atingidas ou ameaçadas por incêndio. e a sua ligação ao resto do edifício deve ser protegida por porta da classe de resistência ao fogo CF 30.º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informam as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas aos edifícios de habitação com altura não superior a 28 m são os a seguir indicados: a) O edifício deve ser compartimentado por paredes guarda-fogo e pavimentos com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga calorífica do seu conteúdo e para dificultar a propagação do incêndio entre os espaços definidos por essa compartimentação. tais como arrecadações e garagens. ou ainda utilizadas para actividades comerciais ou industriais. devendo.
as paredes guarda-fogo podem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos. 2 .00 m e não comprometida pela existência de quaisquer objectos ou adornos. 2 . devem ser previstas para os compartimentos bloqueáveis saídas de emergência alternativas.A largura das comunicações horizontais comuns do edifício deve ser de 1. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou que permitam fixá-la em posição aberta. tal abertura deve ser protegida por porta da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos.
CAPÍTULO III CAMINHOS DE EVACUAÇÃO EM CASO DE INCÊNDIO
Artigo 29. sempre que se verifiquem situações idênticas às referidas nos artigos 13. devendo as soluções a adoptar neste caso ser semelhante às ali presentes.A necessidade de prever saídas de emergência alternativas da saída pela porta da habitação impõe-se. não deve ser superior a
. h) Os edifícios de altura superior a 20 m devem dispor de meios próprios de combate a incêndio. por comunicação exterior. livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2.
Artigo 28. pelo menos. a fim de reduzir.50 m acima da cobertura do edifício. por paredes guarda-fogo que os dividam em partes de área igual ou inferior a 1250 m2. nos edifícios de grande desenvolvimento em planta.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex. envolvendo soluções em rampa ou interposição de degraus. as caixas dos ascensores e os ductos para canalizações devem ser realizados de acordo com disposições específicas do Regulamento. caso contrário. 3 . na medida do possível. sempre que possível.Quando. alcançarem a porta da habitação. devendo. 2 .º Saídas para o exterior das habitações
1 . contudo.º Comunicações horizontais comuns
1 . nos edifícios de altura não superior a 9 m os pavimentos podem ser da classe CF 30. contudo.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
g) O edifício deve ser servido por vias que permitam o acesso directo das viaturas dos bombeiros e que possuam disponibilidades de água para as operações de extinção. excepcionalmente. que integram compartimentos situados em pisos sobrepostos e interligados por escada interior privativa. medida entre as faces internas das paredes que delimitam cada uma das partes.º para os edifícios de habitação unifamiliares. as comunicações horizontais comuns do edifício tenham de vencer pequenos desníveis.As paredes guarda-fogo devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. não se atribuem funções de compartimentação corta-fogo aos pavimentos intermédios das habitações.As caixas das escadas. Se tal ligação tiver de ser realizada por passagem através de abertura existente na parede guarda-fogo.A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de tal modo que a ocorrência de fogo em qualquer compartimento não comprometa gravemente a possibilidade de os ocupantes dos compartimentos principais.20 m. 3 .Os pavimentos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60.
CAPÍTULO II COMPARTIMENTAÇÃO CORTA-FOGO
Artigo 27. e elevar-se a uma altura não inferior a 0. o comprometimento que da sua existência possa advir para a eficácia da compartimentação corta-fogo. designadamente quartos e salas. ser contada a sua área para efeitos da limitação estabelecida no número anterior.º Características gerais da compartimentação
Artigo 30. pelo menos.º Elementos da compartimentação
1 . quer nas habitações de um só piso. nomeadamente colunas secas. no entanto.º e 14.A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve ser assegurada pelos pavimentos e.A ligação entre compartimentos separados por paredes guarda-fogo deve ser realizada. nos edifícios de altura não superior a 9 m a classe de resistência ao fogo desta porta pode ser reduzida para CF 30. contudo. quer nas habitações do tipo dúplex. 2 . nos edifícios de altura não superior a 9 m. com vista a facilitar aos bombeiros o lançamento rápido das operações de extinção.
o edifício deve ser servido por mais de uma escada. exigência que é dispensada nos edifícios de altura não superior a 9 m.As escadas devem dar acesso directo à cobertura do edifício. incluindo corrimãos. não interrompido nos patamares. b) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um prolongamento da comunicação horizontal comum entre escadas e o acesso à caixa da escada mais próxima. pelo menos.00 m e não comprometida pela abertura de portas ou pela existência de quaisquer objectos ou adornos. deve ser de 1. por força do disposto no número anterior. salvo o revestimento do piso. criar dificuldades sérias à sua utilização em situações de emergência. caso contrário. b) Os revestimentos internos das comunicações devem ser da classe de reacção ao fogo M2. ou de comunicações interiores. pelo menos. 4 .º
Artigo 31. 3 . que necessitam de ventilação específica.º Número de escadas
1 .As escadas devem ter lanços rectos de inclinação não superior a 78% (36º) e ser providas de corrimão.
Artigo 32. não deve ser superior a 15 m. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio.As comunicações horizontais comuns interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As paredes que delimitam as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo CF 30.º Características das escadas
1 . nem ser inferior a 10 m. livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2. 3 . indicadas nos números seguintes.Nos edifícios que. o número de degraus por lanço deve ser.As comunicações horizontais comuns do edifício devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo. deve dar-se preferência às soluções em rampa. não deve exceder 45 m. pelo seu prolongamento até esse nível. pelo menos.As comunicações horizontais comuns exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das comunicações devem ter uma altura não inferior ao pédireito deduzido da altura da guarda e uma área que. ou ao espaço equivalente. consoante se trate de comunicações exteriores. pelo menos. este acesso deve ser condicionado de modo a limitar o risco de utilização indevida. quando não haja caixa bem definida.10 m acima do piso. não seja inferior a 50% da área em planta da comunicação. sempre que possível. quer por meio de escada auxilir entre o patamar que serve o último piso habitado e a cobertura. ou entre espaços equivalentes. no mínimo.Os edifícios podem ser servidos por uma única escada quando a distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação e o acesso à caixa da escada. de três.A largura das escadas. providos de espelho. 2 . c) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um ramal derivado da comunicação horizontal comum entre escadas e o ponto de derivação desse ramal não deve exceder 10 m. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. no entanto.20 m. sem. As condições a satisfazer são diferenciadas. 3 . 2 . 4 . d) A ventilação das comunicações deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 35. c) Os vãos de janelas abertos para as comunicações devem situar-se a uma altura não inferior a 1. b) As guardas das comunicações devem ter uma altura não inferior a 1. não exceder 15 m.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
10% a inclinação de tais rampas nem inferior a três o número de degraus agrupados no mesmo local. na totalidade. tenham de ser servidos por duas ou mais escadas estas devem ser interligadas por comunicações horizontais comuns e o número de escadas a prever e a localização das escadas devem satisfazer as seguintes condições: a) A distância a percorrer entre o acesso à caixa de uma escada e o acesso à caixa da escada mais próxima. 5 . no entanto.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. ou ao espaço equivalente.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
. quando não haja caixa bem definida. que. dos lanços e patamares. que pode ser da classe M3. quando não existam caixas bem definidas.O número de escadas a prever por razões de segurança contra incêndio e a sua localização dependem de condições de distância a percorrer. descontados os percursos ao ar livre. c) As portas de saída das habitações para as comunicações devam ser da classe da resistência ao fogo PC 15.
80 m. ficando derrogado o disposto na alínea c) do n. não se exige desta porta qualquer qualificação de resistência ao fogo.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas interiores. salvo nos casos previstos no artigo seguinte. pelo menos.
Artigo 34. d) A ventilação das escadas deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 35.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. nos edifícios de altura não superior a 9 m.
Artigo 33. 2 . tubos de queda de águas pluviais. deve satisfazer o disposto na alínea c) do número anterior. contudo. 6 . relativamente a vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. e colunas secas da instalação de extinção de incêndios. nos edifícios de altura não superior a 9 m tal protecção pode ser dispensada.º e as suas ligações com as escadas devem respeitar as condições a seguir indicadas:
.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas exteriores não requer qualquer protecção. contudo. que necessitam de ventilação específica. pelo menos. podem.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas interiores deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0. b) A localização de eventuais vãos envidraçados existentes nas paredes das escadas interiores. em cada piso. adequadamente dispostas. e as restantes condições a satisfazer são diferenciadas. ou de escadas interiores.º Saídas para o exterior do edifício
O átrio de saída para o exterior do edifício deve satisfazer as disposições aplicáveis do artigo 30. para tanto. tais aberturas não devem ficar contidas no espaço delimitado por planos verticais divergentes. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. passando pelas extremidades dos referidos vãos e formando ângulos de 45º com o plano da parede exterior em causa. quem circule nas escadas não fique exposto a chamas ou a radiação intensa provenientes desses vãos. e) As escadas que servem pisos enterrados não devem constituir o prolongamento directo das escadas que servem os outros pisos. porém. 4 . c) Nas caixas das escadas não devem ser instalados elevadores nem canalizações de gás.º. relativamente a eventuais vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. as escadas devem ser separadas de espaços interiores do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. que pode ser da classe M2. pelo menos. de modo que. 3 . salvo o revestimento de piso. não seja inferior ao dobro da largura dos lanços. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio. Para tanto. esgoto e descarga de lixos. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As escadas interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) Os revestimentos internos das escadas devem ser da classe de reacção ao fogo M1.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas exteriores deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. a protecção das escadas deve ser assegurada pela interposição de paredes da classe de resistência ao fogo PC 60. salvo no caso de serem adoptadas disposições construtivas que tornem independentes os dois troços da escada. abrindo no sentido de saída para as escadas. consoante se trate de escadas exteriores. quando metálicos. c) As aberturas permanentes de arejamento devem situar-se.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
5 . não exige dessa porta qualquer qualificação de resistência ao fogo. em caso de incêndio. água. embora implique a existência de uma porta para garantir a interioridade das escadas. electricidade. b) As guardas das escadas devem ter altura não inferior a 1.º 1.As escadas exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das escadas devem ter uma altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura das guardas e uma largura que.As escadas devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência do fumo. ser instaladas canalizações eléctricas de iluminação das escadas. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-la em posição aberta.º 7 do artigo anterior. caso contrário. pelo menos. 7 . embora a existência da porta seja condição de interioridade das comunicações horizontais comuns.º Ligações entre comunicações horizontais comuns e escadas
1 . da classe de resistência ao fogo CF 30. no que respeita ao risco de propagação do incêndio e de passagem de fumo.
devidas à acção do vento. interiores ou exteriores.Nos edifícios de altura não superior a 9 m. b) A ligação entre o átrio e escadas exteriores não requer qualquer protecção. não existam portas de separação entre as comunicações horizontais comuns interiores e as escadas.A ventilação das comunicações horizontais comuns interiores pode ser realizada. a ventilação dos caminhos de evacuação pode ser feita através das escadas por qualquer das soluções referidas no n. com exclusão das caixas dos elevadores. nos extremos das comunicações horizontais comuns que confluam nas escadas. fazendo-se a saída por aberturas situadas junto aos tectos e a rejeição por abertura situada ao nível da cobertura. de área não inferior a 0. abrindo no sentido de saída para o átrio. 4 . neste caso. quer por circulação horizontal de ar decorrente de diferenças de pressão entre fachadas opostas.os 4 e 5 deste artigo. condutas essas distribuídas de modo que a circulação de ar entre aberturas varra todo o espaço a ventilar. respectivamente.os 4 e 5 deste artigo.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
a) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns. a ventilação dos caminhos de evacuação pode limitar-se aos elementos interiores e ser realizada por meios passivos.º.25 m2 por piso. ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. 3 . a exigência desta protecção é dispensável. 2 . situadas na base da caixa das escadas. em cada caso.
. no caso das aberturas situadas no topo da caixa das escadas não serem permanentes. no caso de o átrio também acesso a outros espaços interiores do edifício. processos esses em que se baseiam.A ventilação dos caminhos de evacuação. 6 .
Artigo 35.50 m2. em todos os pisos. as soluções a seguir indicadas: a) Previsão de janelas distribuídas de modo a proporcionar uma circulação de ar que varra todo o espaço a ventilar. neste caso. no entanto. como se preconiza no artigo 33.50 m2. fazendo-se a admissão por abertura situada na base do edifício e a entrada por aberturas situadas junto aos pisos dos pavimentos. com vantagem. recorrendo às soluções referidas nos n. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. c) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos enterrados deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. a exigência de protecção é também dispensável. situadas no topo da caixa das escadas. respectivamente. Os meios a utilizar para realizar esta função. 5 .º. de 0. é necessária sempre que estes incluam comunicações horizontais comuns interiores ou escadas interiores. ser estabelecidos tendo em conta o disposto nos números seguintes. b) Nas escadas que não dispõem de vãos envidraçados para o exterior. prever uma ou mais aberturas para saída do fumo. de área total não inferior a 0. processos estes em que se baseiam. para efeitos de desenfumagem em caso de incêndio. prever aberturas permanentes nesses vãos. para qualquer dos casos referidos. por cada 15 m2 de área da comunicação horizontal a ventilar e as áreas mínimas de cada abertura de entrada do ar exterior e de saída do fumo devem ser. conforme se autoriza no artigo 33. de área total não inferior a 1 m2. a superfície de cada janela deve ter área não inferior a 1. quer por arejamento. face às diversas situações que se podem apresentar. a ventilação das comunicações horizontais pode ser independente da ventilação das escadas e ambas ser realizadas por meios passivos. e nos edifícios de altura não superior a 9 m.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas exteriores ou de comunicações horizontais comuns exteriores ligadas a escadas interiores. o número de aberturas de entrada do ar exterior e de aberturas de saída do fumo a prever em cada piso deve ser de uma. respectivamente. devem. as soluções a seguir indicadas: a) Nas escadas que dispõem de vãos envidraçados para o exterior.º 5 deste artigo. e de aberturas para entrada do ar exterior.º 1 do artigo anterior. para a solução indicada na alínea b) a entrada do ar exterior através de aberturas situadas na base da caixa das escadas pode ser substituída.A ventilação das escadas interiores pode ser realizada. respectivamente. por ventilação natural. sempre que.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas interiores e de a ligação ser feita através de uma porta de fecho automático. umas para entrada do ar exterior. em caso contrário. por entradas do ar exterior através de aberturas situadas.10 m2 e de 0. os dispositivos de comando dos obturadores devem ser accionáveis ao nível do piso de entrada do edifício. conforme é indicado. quer por tirajem térmica. pelo menos.20 m2. nos n.50 m2 e uma parte desta superfície. deve. deve estar permanentemente aberta. quer por tiragem térmica ao longo de condutas.º 1 do artigo anterior. de área não inferior a 0. outras para saída do fumo. ou seja.º Ventilação dos caminhos de evacuação
1 . abrindo no sentido de saída para o átrio. b) Instalação de condutas colectivas com ramais de altura de um piso.
varandas ou galerias corridas.No caso de comunicações horizontais comuns situadas em pisos enterrados e ligadas a escadas interiores.Nas paredes exteriores de construção tradicional a parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos deve ter altura superior a 1. a solução de ventilação a adoptar não deve pôr em causa o disposto na alínea e) do n.Nos edifícios de altura não superior a 9 m as exigências de resistência ao fogo indicadas no n. 8 .A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiros a coberturas de outros corpos do mesmo edifício só pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 4 m. e devem elevar-se a uma altura não inferior à da guarda da cobertura. e ainda quando. os pavimentos intermédios de cada habitação podem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 60. quando as coberturas forem susceptíveis serem utilizadas como caminhos de evacuação de emergência em caso de incêndio.
CAPÍTULO IV ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO
Artigo 36. conforme o disposto no n. somente uma das paredes pode ter vãos.
Artigo 37.º Elementos estruturais
1 .10 m. ou varandas limitadas lateralmente por guardas cheias. a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos.º 6 . 3 .º 9 do artigo
.A existência de vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 4 m do limite da propriedade. 2 .A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício que formem diedro de abertura inferior a 135º só pode ser consentida para vãos pertencentes a habitações diferentes desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m.º 7 do artigo 32.º 4 do artigo seguinte.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
7 .º quanto à independência destas escadas relativamente às que servem os pisos elevados. 9 .O revestimento externo das coberturas deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M0.O revestimento externo das paredes exteriores deve ser da classe de reacção ao fogo M2. como palas. respectivamente. varandas prolongadas para ambos os lados do vão numa extensão superior a 1. 10 . nomeadamente no que respeita ao risco de propagação de fogo entre pisos sucessivos.º 3 do artigo 46. indicada no n. 3 . pelo menos.As caixilharias das janelas e os elementos de cerramento dos vãos. desde que a classe de resistência ao fogo de tais elementos não seja inferior a PC 60. pelo menos. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M3. Esta disposição é igualmente extensiva a situações semelhantes entre edifícios vizinhos.
Artigo 38. no entanto.º Paredes exteriores
1 . pelo menos.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. a partir da parede. seja como passagem entre escadas do mesmo edifício ou como passagem para coberturas de edifícios vizinhos. elementos salientes.º Coberturas
1 .º 1 podem ser reduzidas para EF 30 e CF 30. pelo menos. tais como persianas e estores exteriores.Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 60.00 m. exigência que pode ser reduzida para M3 nos edifícios de altura não superior a 9 m. 2 . entre vãos. salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex. 4 . de contrário.As paredes exteriores com funções de parede de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos. 7 . 5 .A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício em confronto só pode ser consentida em ambas as paredes desde que a distância entre elas seja superior a 8 m. quando a parede comportar.As paredes exteriores através das quais se prevê realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio devem satisfazer o disposto no n.
º Ductos para canalizações
1 . de preferência. e os revestimentos internos dos postos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. considera-se suficiente que os elementos estruturais da cobertura sejam construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. ou ainda com madeira maciça. 3 . tal acesso deve ser protegido por porta da classe de resistência ao fogo CF 60.20 m. porém. quando haja necessidade de prever acesso pelo interior. nas coberturas inclinadas.º e ainda com o estabelecido nos números seguintes. em face das funções que desempenham. nos edifícios de altura não superior a 9 m esta exigência é dispensada. os quais. ou com lamelados de madeira colados. situada acima da cobertura. 6 .º 2 deste artigo.As coberturas devem dispor de uma guarda periférica com a altura de 0.10 m2. pelo menos.Quando os ductos são seccionados ao nível de todos os pavimentos. ser realizado nos ductos destinados a alojar canalizações de gás.Os ductos devem. 2 . pelo exterior do edifício. a área de cada abertura não deve ser inferior a 0. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.º Instalações eléctricas
1 .No caso de a estrutura ficar oculta por uma esteira ou por um forro de tecto. pelo menos.
Artigo 39. sem prejuízo. construído com materiais da classe de reacção ao fogo M0. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. porém. deve ser da classe de resistência ao fogo PC 60. 4 . pelo menos. de gás.Os ductos destinados a canalizações de gás devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior do edifício. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
anterior. ser seccionados ao nível dos pavimentos por septos da classe de resistência ao fogo CF 30. pelo menos. sempre que possível. uma na base do ducto. podem ficar adjacentes.
CAPÍTULO V INSTALAÇÕES
Artigo 41. quando constituída por laje. e de 1. este seccionamento não deve. 3 . quando for prevista a sua utilização como caminhos de evacuação de emergência. e outra no topo. 3 . 5 . são consignadas em outros artigos desta parte do Regulamento.
. do disposto no n. As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 15. pelo menos.Quando os ductos não são seccionados ao nível de todos os pavimentos.º Paredes interiores
1 .O acesso aos postos de transformação deve ser feito.As canalizações eléctricas. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Quando os ductos servem também pisos situados abaixo do nível de saída para o exterior do edifício.60 m.A estrutura da cobertura. 2 . pelo menos. caso contrário. situada acima do nível do terreno circundante. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. nos outros casos. 4 .
Artigo 40.As restantes paredes interiores do edifício devem satisfazer as exigências que. pelo menos. estes elementos devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2. abrindo para as comunicações horizontais comuns do edifício. pelo menos. de água e de esgotos devem ser alojadas em ductos independentes a toda a altura do edifício. pelo menos. pelo menos. e ser aplicados de modo a não se destacarem facilmente em caso de incêndio. 2 . pelo menos. deve ser previsto o seu seccionamento a este nível por um septo da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo menos.As paredes de separação entre habitações contíguas devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. as coberturas se situarem abaixo dos vãos existentes em paredes exteriores adjacentes de outros corpos do mesmo edifício. nas coberturas horizontais ou de pequena inclinação. no entanto. pelo menos. o revestimento pode ser da classe M3.Os postos de transformação integrados nos edifícios devem ficar instalados dentro de compartimentos separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 90. 2 . as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60.As instalações eléctricas devem ser realizadas de acordo com o disposto no artigo 19. As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 30. contudo.
poderá recorrer-se às regras que constam do documento indicado no anexo. 2 . pelo menos. mas sim a das escadas.º Condições de acesso
1 .As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento dos bombeiros a uma distância a superior a 30 m de toda e qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação. seja por penetração nas comunicações horizontais comuns do edifício. com vista a facilitar o acesso pelo exterior a todas as habitações.Para satisfação das exigências indicadas no n. na zona adjacente às paredes exteriores referidas no n.º 5.º
Artigo 44. nomeadamente adufas. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. instituído pelo Decreto-Lei n. 4 .No caso de edifícios de altura superior a 9 m.Os recipientes de recolha de lixo devem ficar situados em compartimentos sem ligação com o interior do edifício e dele separados por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90.º 1 é necessário atender às disposições aplicáveis do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
Artigo 43. devem ter ligação permanente às vias públicas. 3 . e os revestimentos internos das caixas devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Os componentes dos sistemas de evacuação de lixos. e os revestimentos internos destes compartimentos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação.º Instalações de ventilação e de evacuação de fumos
1 . b) Comprimento mínimo de 10 m. 2 . e. 2 .As caixas dos elevadores devem ser separadas do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. de 13 m. ramais de descarga e tubos de queda.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 42. d) Altura livre mínima de 4 m.º Instalações de elevadores
Artigo 45. e) Raio de curvatura mínimo.Os elevadores com acesso por comunicações horizontais comuns interiores devem ter portas de patamar de funcionamento automático. que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m. pelo menos. de 7 de Agosto de 1951. seja directamente.
CAPÍTULO VI FACILIDADES PARA INTERVENÇÃO DOS BOMBEIROS
Artigo 46. dispor de uma faixa destinada à operação das viaturas e das auto-escadas dos bombeiros que satisfaça as seguintes condições: a) Distância do bordo da faixa à parede do edifício compatível com a operacionalidade das auto-escadas. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. secção 3. da classe de resistência ao fogo PC 30.As instalações de evacuação de lixos devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação. c) Largura livre mínima de 4 m. 3 . 3 . considerando-se para tal suficiente a satisfação das condições indicadas nos números seguintes. as vias de acesso devem. mesmo que estabelecidas no domínio privado.
.Junto dos acessos aos elevadores devem ser afixados indicativos de segurança. estas vias.As instalações de ventilação e de evacuação de fumos das habitações devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação.º Instalações de gás
As instalações de gases combustíveis devem ser realizadas de acordo com as disposições estabelecidas no artigo 20.º 38 382.º Instalações de evacuação de lixos
1 . o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros. como meio de evacuação em caso de incêndio. 2 . recomendando a sua não utilização. enquanto não for publicada regulamentação mais completa.As instalações de elevadores devem ser realizadas de acordo com as disposições aplicáveis da regulamentação em vigor e tendo em conta o disposto nos números seguintes. ao eixo. pelo menos.
e os revestimentos internos das arrecadações devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. 2 . servidos pelas escadas ou pelos elevadores do edifício. fique situado a distância não superior a 30 m de qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação.
. de modo que a distância entre colunas sucessivas não exceda aquele limite.Os marcos de água devem ser instalados junto ao lancil dos passeios que marginam as vias de acesso referidas no artigo anterior. 6 . 5 . e de uma boca de alimentação exterior de diâmetro não inferior a 70 mm. localizadas na caixa das escadas junto do acesso às comunicações horizontais comuns. de uma coluna seca de diâmetro não inferior a 70 mm. a condição da alínea c) é reduzida para 3. devendo as chaves ser de modelo a definir pelo SNB. abaixo do peitoril.50 m. com vista à ventilação de salubridade. 7 . pelo menos.As bocas-de-incêndio referidas no número anterior devem ficar resguardadas dentro de armários. a partir do quinto.º Arrecadações para uso dos residentes
1 . designadamente bocas de incêndio ou marcos de água. 4 . o pano de peito não deve ter espessura superior a 0. devidamente protegida e sinalizada. por cada escada.
Artigo 49.30 m numa extensão. h) Capacidade para resistir ao punçoamento de uma força de 100 KN distribuída numa área de 20 cm de diâmetro. pelo menos. pelo menos. através das quais se prevê ser possível realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio. ouvidas as corporações de bombeiros locais. de duas bocas-deincêndio de diâmetro não inferior a 45 mm.º Disponibilidades de água e meios de extinção de incêndio
1 .As bocas-de-incêndio devem ser instaladas nas paredes exteriores do edifício através das quais se prevê realizar as operações de combate a incêndio.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidrantes exteriores. alimentados pela rede de distribuição pública. com porta e fechadura.As paredes exteriores do edifício. e estes não devem dispor de grades. correspondendo 40 KN à carga do eixo dianteiro e 90 KN à carga do eixo traseiro e sendo de 4.
CAPÍTULO VII ESPAÇOS DO EDIFÍCIO NÃO OCUPADOS POR HABITAÇÕES
Artigo 48.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
f) Inclinação máxima de 10%.Quando a distância entre as escadas for superior a 60 m. b) e h) do número anterior são dispensadas.5 m e a condição da alínea f) é alargada para 15%. 3 . em regra. varandas e galerias. para permitir o engate das escadas de ganchos. não devem dispor de elementos salientes que dificultem o acesso aos pontos de penetração no edifício. tais como janelas. 5 . deve prever-se a instalação de colunas secas suplementares. esta coluna deve dispor.
Artigo 47. devem ser previstas disposições especiais.5 m a distância entre eixos. 4 .Os modelos e a localização dos hidrantes a instalar devem ser definidos pelos serviços camarários.As arrecadações sem acesso pelo interior do edifício devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 60. situados nas paredes e devidamente sinalizados. o número de bocas-de-incêndio a prever deve ser de uma por cada 15 m de comprimento de parede.Os edifícios de altura superior a 20 m devem dispor.º Ocupação de pisos enterrados
Nos edifícios de habitação que disponham de espaços situados em mais do que um piso enterrado. quando os pontos de penetração forem vãos de janelas. g) Capacidade para suportar um veículo de peso total de 130 KN. quando a fracção restante exceder 5 m. o número de marcos de água a prever deve ser tal que um marco. em regra. e mais uma. as condições indicadas nas alíneas a). em todos os pisos. de 0. convenientemente justificadas para efeito de licenciamento.No caso de edifícios de altura não superior a 9 m. grelhagens ou vedações que impeçam ou dificultem a sua transposição. e devem satisfazer as disposições aplicáveis da regulamentação específica em vigor. à ventilação de desenfumagem em caso de incêndio e à protecção das ligações destes espaços com as escadas e os elevadores do edifício.
2 . se a separação entre garagens for realizada com divisórias da classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. pelo menos. e por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. e a ligação de cada garagem com as comunicações deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0. nomeadamente divisórias de rede. pelo menos.As salas de área superior a 100 m2 devem ser tratadas como locais de reunião acessíveis a público e ser sujeitas a licenciamento especial.Os acessos das salas de convívio a comunicações horizontais comuns interiores do edifício devem ser protegidos por portas de largura de passagem não inferior a 0. no que respeita aos pavimentos. 3 . nem nelas devem ser realizadas actividades de que possa resultar risco significativo de origem de incêndio.
Artigo 50. cujo critério. pelo menos. e para CF 60. devem satisfazer as exigências mais severas indicadas no número anterior e as saídas dessas comunicações para as escadas ou para o átrio do edifício devem ser protegidas por portas de largura de passagem não inferior a 0. enquanto não existir regulamentação específica. devem satisfazer as exigências indicadas no n. no que respeita às paredes. devem satisfazer as exigências indicadas no n.As arrecadações com acesso a partir de comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes não resistentes ao fogo. distância que deve reduzir-se para 25 m se o ponto em questão for servido apenas por uma saída. contudo. contudo.80 m e da classe de resistência ao fogo PC 15. ser dispensado se a garagem não ocupar mais de dois pisos.º Salas de convívio dos residentes
1 . pelo menos.As garagens colectivas para uso exclusivo dos residentes devem ser objecto de licenciamento especial. Este licenciamento poderá. 2 .As garagens individuais sem acesso ao interior do edifício devem ser separadas do resto do edifício por pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 120. a distância a percorrer entre qualquer ponto de uma arrecadação e uma saída para as escadas ou para o átrio do edifício não deve exceder 40 m. pelo menos. da classe de resistência ao fogo PC 60.As garagens individuais com acesso ao interior do edifício por comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes não resistentes ao fogo. 2 . Junto de cada saída deve ficar instalado um extintor de incêndio portátil do tipo 8A.80 m. no caso de a separação entre garagens ser realizada com divisórias de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. quer porque o referido ponto se situa numa zona em impasse. 3 . quer porque só existe uma. ou da classe de resistência ao fogo PC 15. pelo menos. devem satisfazer as exigências indicadas no número anterior e as saídas dessas comunicações para as escadas ou para o átrio do edifício devem ser protegidas por portas de largura de passagem não inferior a 0. Em particular. da classe de resistência ao fogo PC 30. 4 . Junto de cada saída para as escadas ou para o átrio do edifício deve ficar instalado um extintor de incêndio portátil do tipo 13A-18B. 4 . secção 4.As salas de área inferior a 50 m2 não necessitam de ter mais do que um acesso e as salas de área compreendida entre 50 m2 e 100 m2 devem ter dois acessos. 4 .80 m e da classe de resistência ao fogo PC 15.º 1 e a ligação de cada arrecadação com as comunicações deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0. neste caso. 3 .As salas de convívio dos residentes devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo não inferior à indicada para os elementos da envolvente das habitações.As arrecadações não devem ser utilizadas para armazenar materiais que envolvam riscos de incêndio de carácter mais gravoso do que o inerente aos materiais e equipamentos de utilização doméstica. tais como divisórias de rede.80 m.80 m e da classe de resistência ao fogo PC 30.
Artigo 51. pelo menos. é vedado o armazenamento de recipientes contendo combustíveis líquidos ou gasosos.º 1 deste artigo. pode ser baseado no que consta do documento indicado no anexo. pelo menos. dos
. no caso de a separação entre garagens ser realizada com divisórias não resistentes ao fogo. se a separação entre arrecadações for realizada com divisórias de classe de resistência ao fogo não inferior a CF 30. Os revestimentos internos das garagens devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As arrecadações com acesso a partir de comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 30. e munida de dispositivo de fecho automático. contudo.As garagens individuais com acesso ao interior do edifício por comunicações horizontais comuns delimitadas por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60. distanciados um do outro tanto quanto possível. a exigência referente à resistência ao fogo das portas das arrecadações pode ser dispensada.º Garagens para uso dos residentes
1 . os limites indicados podem ser reduzidos para CF 90. e munidas de dispositivo de fecho automático. pelo menos. pelo menos.
º 4. e enquanto não for publicada legislação específica. tendo em conta os riscos. valor esse arredondado para o inteiro imediatamente superior. quer porque o referido ponto se encontra numa zona em impasse. e munidas de dispositivo de fecho automático. 7 . poderá servir de orientação o documento indicado no anexo. 5 . e o seu acesso a comunicações horizontais comuns interiores do edifício deve ser protegido por portas de largura de passagem não inferior a 0. d) As garagens devem ser equipadas com extintores de incêndio portáteis do tipo 13A-21B. nos termos do n. confirmar se as exigências indicadas nos n.º. pelo menos.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
quais nenhum pode ser totalmente estabelecido abaixo do terreno circundante. 3 . os estabelecimentos devem ser separados entre si e do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 60.os 2 e 3 e sejam objecto de licenciamento especial de ocupação. o pavimento intermédio deve ser da classe de resistência ao fogo CF 60. pelo átrio ou por comunicações horizontais comuns do edifício devem ter tais acessos protegidos por portas de largura de passagem não inferior a 0. nem armazenar ou manipular combustíveis.
.Os estabelecimentos sem acesso pelo interior do edifício podem ocupar pisos enterrados. convenientemente distribuídos. além disso. c) As garagens com acesso ao interior do edifício pelas escadas. se ambos os pisos forem amplamente arejados por meios passivos e ainda se forem satisfeitas as condições complementares seguintes: a) As garagens devem ser separadas do resto do edifício por pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 120. que no projecto do estabelecimento sejam previstos os meios adequados de intervenção em caso de incêndio e as disposições convenientes para assegurar a salvaguarda das pessoas que trabalham no estabelecimento ou dele se sirvam. pelo menos. 6 . nem devem afectar mais de um terço do número de pisos destinados a habitação. em número correspondente a um extintor por cada 15 veículos.No caso de as garagens individuais ou colectivas se distribuírem por dois pisos.Compete. ficando as bocas-deincêndio situadas no interior da garagem junto aos referidos acessos.Os estabelecimentos com acesso pelo interior do edifício não devem localizar-se em pisos enterrados. distância que deve reduzir-se para 25 m se o ponto em questão for servido por uma única saída. pelo menos. 2 . pelo menos.os 2 e 3 são suficientes. desde que sejam satisfeitos os condicionamentos estipulados nos n. 4 . a distância a percorrer entre qualquer ponto da garagem e uma saída para as escadas. para o átrio. além disso. b) Em caso afirmativo. em cada caso. não estão sujeitos a limitação da área e não devem afectar mais do que os dois primeiros pisos do edifício. as garagens com acesso pelo interior do edifício devem dispor de colunas secas com características idênticas às referidas no n. ou definir outras de carácter local ou abrangentes da totalidade do edifício. se pode ser autorizada a sua inclusão em edifícios destinados a habitação. pelo menos.Nos edifícios destinados a habitação podem ser incluídos estabelecimentos com actividades dos sectores do comércio. secção 5. face aos riscos de incêndio e de explosão inerentes às actividades que irão ser exercidas no estabelecimento. b) Os revestimentos internos das garagens devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.Nas garagens não deve ser permitido fumar ou foguear.80 m.º 5 do artigo 47. à entidade licenciadora do estabelecimento. quer porque só existe uma.80 m. pelo menos. sem agravamento das disposições de segurança globais do edifício definidas nesta parte do Regulamento. os estabelecimentos devem ser separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 120. não devem ocupar uma área superior a 100 m2 por piso.º Espaços destinados a ocupação por terceiros
1 .º 4. e face à natureza das actividades e às dimensões e localização dos estabelecimentos em causa. pelo menos.
Artigo 52. da indústria ou dos serviços. da classe de resistência ao fogo PC 60. tendo em conta as condições expressas no processo de licenciamento municipal do edifício a que se refere o capítulo III da parte I do presente Regulamento: a) Decidir. da classe de resistência ao fogo PC 30. com um mínimo de dois extintores. e munidas de dispositivo de fecho automático. c) Exigir. proibições que devem constar de indicativos de segurança claramente visíveis e convenientemente distribuídos.Para o licenciamento especial referido no n. para uma comunicação horizontal comum do edifício ou ainda para o acesso dos veículos não deve exceder 40 m. e por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. neste caso. além disso.
º Campo de aplicação
1 . nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e às operações de combate ao incêndio. b) A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de modo que. pelo exterior.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
PARTE IV . os residentes não fiquem privados de saída para o exterior da habitação. entre pisos sucessivos ou entre edifícios ou confinantes e a não comprometer o acesso às habitações pelo exterior do edifício. com base em estudo elaborado por especialista em matéria de segurança contra incêndio. deve ser equipado para uso dos bombeiros.
. o qual deve dispor de um telefone ligado à rede pública para chamada dos bombeiros.
Artigo 54. se necessário. devidamente instruído e licenciado. f) Os elevadores não devem ser considerados como meios de evacuação em caso de incêndio e um deles. o funcionamento das instalações cuja operacionalidade importa manter após o corte de energia da rede pública. constituídos por extintores e colunas secas. 3 . c) As comunicações horizontais comuns e as escadas do edifício devem ser estabelecidas de modo a facilitar a sua utilização pelos residentes como caminhos de evacuação rápida e segura das partes do edifício atingidas ou ameaçadas por incêndio. alerte os bombeiros. para tal devem ser protegidas contra o fogo. em caso de incêndio. que permitam a intervenção imediata dos residentes contra focos de incêndio e facilitem aos bombeiros o lançamento rápido das operações de extinção. e não disponham de estruturas independentes. em conjugação com as capacidades de intervenção dos bombeiros locais.º Critérios gerais de segurança
Os critérios que informam as disposições regulamentares de segurança contra incêndio relativas aos edifícios de habitação com altura superior a 28 m são os a seguir indicados: a) O edifício deve ser compartimentado por paredes guarda-fogo e pavimentos com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga calorífica do seu conteúdo e para dificultar a propagação do incêndio entre os espaços definidos dos por essa compartimentação. e sejam explicitadas de modo inequívoco as garantias da sua efectiva operacionalidade. i) O edifício deve dispor de meios próprios de combate a incêndios.As disposições contidas nesta parte do Regulamento referem-se a edifícios de uso colectivo destinados a habitação e aplicam-se a edifícios de altura superior a 28 m. que vele pela conservação dos meios de segurança do edifício e. d) Os elementos de construção devem ter resistência ao fogo suficiente para minimizar os riscos de colapso. j) O edifício deve dispor de fontes autónomas de energia que assegurem. g) O edifício deve dispor permanentemente de um encarregado de segurança. 2 . pelo menos. por meios mecânicos de ventilação de arranque automático. dos meios de alerta e de alarme e dos meios de combate a incêndio.Edifícios de altura superior a 28 m
Artigo 53. no qual sejam definidos e justificados os eventuais agravamentos das prescrições do presente Regulamento. h) O edifício deve possuir uma instalação de alarme dos residentes e de alerta do encarregado de segurança. e) A constituição e configuração das paredes exteriores do edifício e a disposição dos vãos nelas existentes devem ser condicionadas de modo a dificultar a propagação do fogo. com as características indicadas no capítulo II desta parte do Regulamento. sempre que estes não sejam separados dos outros corpos por paredes guarda-fogo.Nos edifícios construídos por corpos de alturas diferentes a disciplina estabelecida nesta parte do Regulamento deve ser aplicada também aos corpos cuja altura não exceda 28 m. traduzidos ao nível das disposições construtivas. oriente a evacuação dos residentes e coopere nas operações de extinção.Os edifícios de altura superior a 60 m devem ser objecto de licenciamento especial pelas entidades competentes. embora por período limitado. em caso de incêndio local. exprimindo objectivamente as exigências a satisfazer nos edifícios de altura não superior a 60 m. ser defendidas contra a invasão por fumos. e ser equipadas com iluminação de segurança.
e elevar-se a uma altura não inferior a 0. devendo. ser contada a sua área para efeitos da limitação estabelecida no número anterior. nos edifícios de grande desenvolvimento em planta. acesso a qualquer outro local. f) As portas da câmara devem ter largura de passagem não inferior a 0.
Artigo 57. 2 . d) Os elementos de construção que separam a câmara do resto do edifício devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90.A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve ser assegurada pelos pavimentos e.
Artigo 55. c) A disposição das portas da câmara deve ser tal que a menor distância entre os aros dessas portas não seja inferior a 1. a fim de reduzir.20 m. tal abertura deve ser protegida por câmara corta-fogo. ser munidas de dispositivo de fecho automático e ser desprovidas de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou que permitam fixá-las em posição aberta. 2 .
Artigo 56. pelo menos. não se atribuem funções de compartimentação corta-fogo aos pavimentos intermédios das habitações. as caixas dos ascensores e os ductos para canalizações devem ser realizados de acordo com disposições específicas do Regulamento.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex.50 m acima da cobertura do edifício.As paredes guarda-fogo decem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. e) Os revestimentos internos da câmara devem ser da classe de reacção ao fogo M0.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
l) O edifício deve situar-se no raio de acção de um quartel de bombeiros equipado para intervir em edifícios deste porte e deve ser servido por vias que permitam o acesso directo das viaturas dos bombeiros e tenham disponibilidades de água suficientes para as operações de extinção. o comprometimento que da sua existência possa advir para a eficácia da compartimentação corta-fogo.Os pavimentos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90.º Saídas para o exterior das habitações
1 . pelo menos.As caixas das escadas.º Características gerais da compartimentação
1 .º Elementos da compartimentação
1 . 3 .A compartimentação das habitações deve ser estabelecida de tal modo que a ocorrência de fogo em qualquer compartimento não comprometa gravemente a possibilidade de os ocupantes dos compartimentos principais. por paredes guarda-fogo que os dividam em partes de área igual ou inferior a 1250 m2. g) A ventilação da câmara deve realizada de modo adequado às exigências da função que têm de desempenhar em caso de incêndio e à sua localização no edifício. área esta medida entre as faces internas das paredes que delimitam cada uma das partes. caso contrário. salvo o revestimento de piso. no entanto. por comunicação exterior. ou seja. alcançarem a porta da habitação. abrir para o interior da câmara. Se tal comunicação tiver de ser realizada por passagem através de abertura existente na parede guarda-fogo. pelo menos.40 m.80 m. pelo menos.A ligação entre compartimentos separados por paredes guarda-fogo deve ser realizada. não dando. 3 . na medida do possível. ser da classe de resistência ao fogo CF 30. que pode ser da classe M2. de preferência. b) A câmara deve ter uma área não inferior a 3 m2 e a sua menor dimensão não deve ser inferior a 1.
. portanto. devem ser previstas para os compartimentos bloqueáveis saídas de emergência alternativas. designadamente quartos e salas. habitações que integram compartimentos situados em pisos sobrepostos e interligados por escada interior privativa. com as seguintes características: a) A câmara deve estabelecer apenas a comunicação entre os compartimentos.
quando não haja caixa bem definida. que pode ser da classe M2. e ser munidas de fecho automático. largura esta livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2.
Artigo 58. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio.00 m e não comprometida pela existência de quaisquer objectos ou adornos. ou ao espaço equivalente.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. não deve ser superior a 10 m. c) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um ramal derivado da comunicação horizontal comum entre escadas e o ponto de derivação desse ramal não deve exceder 10 m.As comunicações horizontais comuns do edifício devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo.º Número de escadas
1 .º e 14. sempre que se verifiquem situações idênticas às referidas nos artigos 13. ou de comunicações interiores. por força do disposto no número anterior. 4 . quando não haja caixa bem definida. 2 .Quando.Os edifícios podem ser servidos por uma única escada.º
Artigo 59. sempre que possível.As comunicações horizontais comuns do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As paredes que delimitam as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. no entanto.O número de escadas a prever por razões de segurança contra incêndio e a localização escadas dependem de condições de distância a percorrer. não deve exceder 30 m. consoante se trate de comunicações exteriores. na totalidade. 3 . As condições a satisfazer são diferenciadas. o edifício deve ser servido por mais de uma escada. ou entre espaços equivalentes. quando não existam caixas bem definidas. ou ao espaço equivalente. tenham de ser servidos por duas ou mais escadas.º para os edifícios de habitação unifamiliares.A largura das comunicações horizontais comuns do edifício deve ser de 1. b) As guardas das comunicações devem ter altura não inferior a 1. deve dar-se preferência às soluções em rampa. quer nas habitações de um só piso. excepcionalmente. caso contrário. se a área por piso não exceder 500 m2 e a distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação e o acesso à caixa da escada. nem ser inferior a 10 m.Nos edifícios que. pelo menos. que necessitam de ventilação específica. c) As portas de saída das habitações para as comunicações devem ser da classe de resistência ao fogo PC 15. pelo menos. e as soluções a adoptar neste caso devem ser semelhantes às ali apresentadas. quer nas habitações do tipo dúplex.A necessidade de prever saídas de emergência alternativas da saída pela porta da habitação impõe-se.As comunicações horizontais comuns exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das comunicações devem ter uma altura não inferior ao pédireito deduzido da altura da guarda e uma área que. c) Os vãos de janelas abertos para as comunicações devem situar-se a uma altura não inferior a 1. b) Os revestimentos internos das comunicações devem ser da classe de reacção ao fogo M1. indicadas nos números seguintes. b) A distância a percorrer entre a porta de qualquer habitação servida por um prolongamento da comunicação horizontal comum entre escadas e o cesso à caixa da escada mais próxima. as comunicações horizontais comuns do edifício tenham de vencer pequenos desníveis. estas devem ser interligadas por comunicações horizontais comuns e o número de escadas a prever e a localização das escadas devem satisfazer as seguintes condições: a) A distância a percorrer entre o acesso à caixa de uma escada e o acesso à caixa da escada mais próxima. pelo menos.40 m. envolvendo soluções em rampa ou interposição de degraus.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . 3 . não deve ser superior a 10% a inclinação de tais rampas nem inferior a três o número de degraus agrupados no mesmo local. não seja inferior a 50% da área em planta da comunicação. descontados os percursos em galeria ao ar livre. 2 . d) A ventilação das comunicações deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 63. não exceder 10 m. pelo menos. salvo o revestimento de piso.10 m acima do piso.º Comunicações horizontais comuns
. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento.
As escadas exteriores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) As aberturas permanentes de arejamento das escadas devem ter uma altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura da guarda e uma largura que.As escadas interiores do edifício devem satisfazer as condições seguintes: a) Os revestimentos internos das escadas devem ser da classe de reacção ao fogo M0. com vista a possibilitar a sua utilização segura em caso de incêndio.A largura das escadas. o número de degraus por lanço deve ser. e) As escadas que servem pisos enterrados não devem constituir o prolongamento directo das escadas que servem os outros pisos. c) As aberturas permanentes de arejamento devem situar-se. deve ser de 1. que são ao ar livre ou devem dispor de amplas aberturas de arejamento. 4 .As escadas devem ter lanços rectos de inclinação não superior a 78% (38º) e ser providas de corrimão. ou de escadas interiores. consoante se trate de escadas exteriores. b) A localização de eventuais vãos envidraçados existentes nas paredes de escadas interiores. ser instaladas canalizações eléctricas de iluminação das escadas. largura esta livre de quaisquer obstáculos até à altura de 2.As escadas devem ser protegidas contra a exposição ao fogo e contra a invasão e permanência de fumo. criar dificuldades sérias à sua utilização em situações de emergência.10 m e ser realizadas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. deve satisfazer o disposto na alínea c) do número anterior. Para tanto. que pode ser da classe M2. as escadas devem ser separadas dos espaços interiores do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90. no que respeita ao risco de propagação do incêndio e de passagem do fumo. dos lanços e patamares. d) A ventilação das escadas deve ser realizada tendo em conta o disposto no artigo 63.40 m. e os degraus devem ter espelho. b) A disposição das portas da câmara deve ser tal que a menor distância entre os respectivos aros não seja inferior a 1. tais aberturas não devem ficar contidas no espaço delimitado por planos verticais divergentes. salvo o revestimento de piso. para tanto. incluindo corrimãos. b) As guardas das escadas devem ter altura não inferior a 1.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 60. relativamente a eventuais vãos existentes nas paredes exteriores do edifício. não seja inferior ao dobro da largura dos lanços.º Ligações entre comunicações horizontais comuns e escadas
1 . de três.20 m. 2 . sem. c) Nas caixas das escadas não devem ser instalados elevadores nem canalizações de gás.40 m.º Características das escadas
1 .A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas interiores deve ser protegida por uma câmara corta-fogo. em cada piso. e as restantes condições a satisfazer são diferenciadas. 7 . 5 . a protecção das escadas deve ser assegurada pela interposição de paredes da classe de resistência ao fogo PC 90. tubos de queda de águas pluviais.
. passando pelas extremidades dos referidos vãos e formando ângulos de 45º com o plano da parede exterior em causa.
Artigo 61. este acesso deve ser condicionado de modo a limitar o risco de utilização indevida. não interrompido nos patamares. água. electricidade. 3 . porém. adequadamente dispostas. salvo no caso de serem adoptadas disposições construtivas que tornem independentes os dois troços da escada. pelo menos. pelo menos. pelo menos. 6 . podem. com portas abrindo no sentido de saída para as escadas.00 m e não coprometida pela abertura de portas ou pela existência de quaisquer objectos ou adornos.As escadas devem dar acesso directo à cobertura do edifício pelo seu prolongamento até esse nível. caso contrário.º. e ter as características a seguir indicadas: a) A área da câmara não deve ser inferior a 3 m2 e a sua menor dimensão não deve ser inferior a 1.º. de modo que quem circule nas escadas não fique exposto a chamas ou a radiação intensa provenientes desses vãos. salvo nos casos previstos nos n. no entanto. esgoto e descarga de lixos. no mínimo. que necessitam de ventilação específica. ou seja. relativamente a vãos existentes nas paredes exteriores do edifício.As escadas devem ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. quando metálicos. e colunas secas da instalação de extinção de incêndios. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0.os 3 e 4 do artigo 61.
b) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns exteriores deve. Os meios a utilizar para realizar esta função.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas exteriores ou de comunicações horizontais comuns exteriores ligadas a escadas interiores.º. em caso contrário.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
c) Os elementos de construção que separam a câmara do resto do edifício devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. abrindo no sentido de saída para o átrio. face às diversas situações que se podem apresentar. é necessária sempre que estes incluam comunicações horizontais comuns interiores ou escadas interiores. a ventilação das comunicações horizontais pode ser independente da ventilação das escadas e ambas ser realizadas por meios passivos. 4 .º 1 do artigo anterior.º e as suas ligações com as escadas devem respeitar as condições a seguir indicadas: a) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos elevados através de comunicações horizontais comuns interiores deve ser protegida por câmara corta-fogo. exclusão das caixas dos elevadores. ser munidas de dispositivo de fecho automático e ser desprovidas de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-las em posição aberta.º Ventilação dos caminhos de evacuação
1 .A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas interiores. f) A câmara deve estabelecer apenas a ligação entre as comunicações e as escadas e não dar acesso a qualquer outro local.A ventilação dos caminhos de evacuação.º Saídas para o exterior do edifício
O átrio de saída para o exterior do edifício deve satisfazer as disposições aplicáveis do artigo 58.
.º 4 do artigo 58. conforme é indicado. respectivamente. abrindo no sentido de saída para o átrio. abrindo no sentido de saída para o átrio.os 4 e 5 do artigo 35. pelo menos. às câmaras corta-fogo e às escadas e ser realizada por meios activos de arranque automático em caso de incêndio por detecção de fumos. salvo o revestimento de piso. ser estabelecidos tendo em conta o disposto nos números seguintes. a ventilação dos caminhos de evacuação pode limitar-se aos elementos interiores e ser realizada por meios idênticos aos referidos no número anterior. 3 . 2 . com características idênticas às referidas no n.A ligação entre comunicações horizontais comuns exteriores e escadas exteriores não requer qualquer protecção. da classe de resistência ao fogo CF 60. abrindo no sentido de saída para as escadas.º para os edifícios de habitação de altura não superior a 28 m.No caso referido no número anterior.80 m. ser da classe de resistência ao fogo CF 30. em cada caso.º 1 do artigo anterior. c) A ligação entre o átrio e escadas exteriores do edifício não requer qualquer protecção.
Artigo 63. satisfazendo o critério indicado no n.80 m. d) A ligação entre o átrio e escadas interiores que sirvam pisos enterrados deve ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. que pode ser da classe M2. 3 . dispuser de aberturas para o exterior suficientemente amplas para que não haja risco de ser enfumada. pelo menos. d) Os revestimentos internos da câmara devem ser da classe de reacção ao fogo M0. quando a câmara corta-fogo. para efeitos de desenfumagem em caso de incêndio. a ventilação deve interessar conjuntamente às comunicações horizontais. devem. cuja operacionalidade deve ser assegurada. embora implique a existência de uma porta para garantir a interioridade das escadas. munida de dispositivo de fecho automático e desprovida de ferrolhos que impeçam a sua abertura fácil ou permitam fixá-la em posição aberta. nos n.No caso de comunicações horizontais comuns interiores ligadas a escadas interiores através de uma câmara corta-fogo também interior. ser protegida por porta com características idênticas às referidas no n. mesmo em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. g) A ventilação da câmara deve ter em conta o disposto no artigo 63.º 1 do artigo anterior. pelo menos.
Artigo 62. no caso de o átrio dar também acesso a outros espaços interiores do edifício. a exigência dessa protecção é indispensável.A ligação entre comunicações horizontais comuns interiores e escadas exteriores deve ser protegida por porta de largura de passagem não inferior a 0. não exige dessa porta qualquer qualificação de resistência ao fogo. e) As portas da câmara devem ter largura de passagem não inferior a 0.º 2 . ou o espaço equivalente. 4 .
o número de pisos. 3 . 2 . 2 .Quando a desenfumagem dos caminhos de evacuação for realizada por meios activos.O revestimento externo das paredes exteriores deve ser da classe de reacção ao fogo M1. tendo em conta a configuração das comunicações horizontais comuns e das escadas e a necessidade de assegurar a visibilidade dos indicativos de segurança nelas existentes.Nos edifícios com habitações do tipo dúplex os pavimentos intermédios das habitações podem ser da classe de resistência ao fogo CF 30. varandas prolongadas para ambos os
Artigo 67.Os meios de alerta e alarme e os meios de extinção disponíveis no edifício devem ser sinalizados com indicativos destinados a informar sobre a natureza e o modo de utilização desses meios. tais como persianas ou estores exteriores. o sentido da saída e a recomendação de não serem utilizados os elevadores. salvo nos casos em que outras condições sejam expressamente definidas nesta parte do Regulamento. e ser escolhida tendo em conta.No caso de comunicações horizontais comuns em pisos enterrados ligadas a escadas interiores. mediante contrato estabelecido com o proprietário do edifício. a qual assumirá.º Elementos estruturais
1 . contendo informações.Nos caminhos de evacuação devem ser instalados aparelhos de iluminação de segurança para facilitar a evacuação das pessoas e a intervenção dos bombeiros. pelo menos. 6 . num regime semelhante ao que regula a conservação dos elevadores eléctricos.º Iluminação de segurança
1 . secção 6. em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. qualificada pelo SNB para o efeito. estes devem ser vigiados e conservados por entidade especializada.
Artigo 66. pelo menos.Os aparelhos de iluminação de segurança devem ter uma envolvente exterior realizada com materiais da classe de reacção ao fogo M0 e podem ser autónomos ou estar integrados em instalação ligada a uma fonte de alimentação de emergência.º.O número e a localização dos aparelhos de iluminação de segurança devem ser escolhidos em cada caso. 3 .Enquanto não houver legislação específica relativa a ventilação para desenfumagem dos caminhos de evacuação. quando a parede comportar entre vãos elementos salientes.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
5 . a natureza da sua ocupação e as eventuais ligações dos pisos com o exterior do edifício. no entanto. quanto à independência destas escadas relativamente às que servem os pisos elevados.Os indicativos de segurança devem ser conformes com as normas portuguesas em vigor e ser localizados e iluminados de modo que a informação que contêm seja rapidamente apreensível.10 m. devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M2.º Indicativos de segurança
1 . poderão servir de orientação. mas sim as escadas. 2 .Os elementos estruturais que têm apenas funções de suporte devem ser da classe de resistência ao fogo EF 90. a responsabilidade pela operacionalidade desses meios em caso de incêndio. pelo menos. em situações de emergência. tais como o número do piso.º 7 do artigo 60. a solução de ventilação a adoptar deve satisfazer o disposto na alínea e) do n.Nas paredes exteriores de construção tradicional a parte compreendida entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos deve ter altura superior a 1. os critérios que constam dos documentos indicados no anexo. 2 . como palas. 7 .Os caminhos de evacuação devem dispor de sinalização.º Paredes exteriores
Artigo 64. com indicativos destinados a facilitar a sua utilização em situações de emergência. os quais devem entrar automaticamente em serviço em caso de interrupção da alimentação normal das instalações eléctricas do edifício. e os elementos estruturais com funções de suporte e de compartimentação devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90.
Artigo 65. varandas ou galerias corridas. 3 . nomeadamente.A caixilharia das janelas e os elementos de cerramento dos vãos. para o estabelecimento das soluções a adoptar em cada caso.
e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. podem ficar adjacentes.As paredes exteriores de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação. do disposto no n. pelo menos. pelo menos.As paredes de separação entre habitações contíguas devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. 9 .Quando os ductos são seccionados ao nível de todos os pavimentos. 2 .A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício que formem diedro de abertura inferior a 135º só pode ser consentida.
Artigo 68.º Coberturas
1 . são consignadas em outros artigos desta parte do Regulamento. pelo menos.Os ductos devem.
Artigo 70. sempre que possível.º 7 .Quando os ductos não são seccionados ao nível de todos os pavimentos. indicada no n. Esta disposição é igualmente extensiva a situações semelhantes entre edifícios vizinhos. ser realizado nos ductos destinados a alojar canalizações de gás. pelo menos. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.00 m ou varandas limitadas lateralmente por guardas cheias.As coberturas dos corpos de edifícios de altura igual ou inferior ao limite indicado no número anterior devem satisfazer o disposto no artigo 38.As coberturas dos edifícios. 10 .20 m.º 6 .
Artigo 69.º 1 do artigo 68. 4 . As portas ou os painéis de
.A existência de vãos em paredes exteriores de corpos do mesmo edifício em confronto só pode ser consentida em ambas as paredes desde que a distância entre elas seja superior a 8 m.As restantes paredes interiores do edifício devem satisfazer as exigências que.As canalizações eléctricas.As paredes exteriores através das quais se prevê realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio devem satisfazer o disposto no artigo 72. no entanto. este seccionamento não deve. 4 . pelo menos.A existência vãos em paredes exteriores que confrontem com terrenos vizinhos destinados a edificação só pode ser consentida desde que tais paredes se situem a mais de 4 m do limite da propriedade. exceptuadas as dos corpos de altura inferior a 28 m.Quando os ductos servem também pisos situados abaixo do nível da saída para o exterior do edifício. 5 . e devem elevar-se a uma altura não inferior à da guarda da cobertura. e na periferia a cobertura deve dispor de uma guarda de altura não inferior a 1. em face das funções que desempenham. 2 . para vãos pertencentes a habitações diferentes desde que a distância entre vãos seja superior a 3 m.º Paredes interiores
1 . pelo menos. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. de água e de esgotos devem ser alojadas em ductos independentes a toda a altura do edifício. 3 .º Ductos para canalizações
1 .REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
lados do vão numa extensão superior a 1. pelo menos. porém. o revestimento externo deve ser realizado com materiais da classe de reacção ao fogo M0. a partir da parede. As portas ou os painéis de protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 30. os quais. e ser construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos.º para as coberturas de edifícios de altura não superior a 28 m. pelo menos. desde que a classe de resistência ao fogo de tais elementos não seja inferior a PC 60. de gás. as paredes dos ductos devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60. deve ser previsto o seu seccionamento a este nível por um septo da classe de resistência ao fogo CF 60. a estrutura de suporte deve ser da classe de resistência ao fogo PC 60. 8 . 5 .A existência de vãos em paredes exteriores sobranceiras a coberturas de corpos do mesmo edifício só pode ser consentida desde que o revestimento externo das coberturas seja da classe de reacção ao fogo M0 numa extensão de 4 m. somente uma das paredes pode ter vãos. construído com materiais da classe de reacção ao fogo M0.As paredes exteriores com funções de paredes de empena devem ser da classe de resistência ao fogo CF 90. de contrário. 2 . pelo menos. ser seccionados ao nível dos pavimentos por septos da classe de resistência ao fogo CF 30. devem ser em terraço acessível. sem prejuízo. a altura indicada pode ser reduzida do balanço desses elementos. porém.º 2 deste artigo.
As fontes de alimentação de emergência.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
protecção dos vãos de acesso a estes ductos devem ser da classe de resistência ao fogo PC 60. considerando-se para tal suficiente o cumprimento da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações e ainda do disposto nos números seguintes. da classe de resistência ao fogo PC 60. onde ficarão estacionadas. as seguintes instalações previstas nesta parte do Regualmento: a) A instalação de iluminação de segurança dos caminhos de evacuação.As instalações de elevadores devem ser estabelecidas de acordo com as disposições da regulamentação em vigor e tendo em conta o disposto nos números seguintes. 6 .Os edifícios devem dispor de fontes de alimentação de emergência. pelo menos. destinadas a garantir o funcionamento de instalações cuja operacionalidade importe manter.
. pelo exterior do edifício. uma na base do ducto. pelo menos. 3 . referida no n.O acesso aos postos de transformação deve ser feito. quando haja necessidade de prever acesso pelo interior. O accionamento deste dispositivo deve ter os seguintes efeitos: a) Envio das cabinas para o piso principal.º 6 . Estão nestas condições. 3 . mediante uso de uma chave especial.º 3 do artigo 65. eventualmente existente. 5 .Os elevadores devem ser equipados com um dispositivo de chamada em caso de incêndio. em seguida.º.Nos transformadores de potência que contenham dieléctrico líquido inflamável o volume deste por cuba não deve exceder 25l.º. pelo menos. ser enviada para o piso principal.Os postos de transformação integrados nos edifícios devem ficar instalados dentro de compartimentos separados do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 90.º 2 do artigo 63.º Instalações de elevadores
1 . e os revestimentos internos dos postos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. e os revestimentos internos das caixas devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0. para facilitar a evacuação dos ocupantes do edifício e a intervenção dos bombeiros.º Instalações eléctricas
1 . 2 . situada acima do nível do terreno circundante. afastando-se do piso principal. 4 . 4 . pelo menos. com as portas abertas. b) A instalação de ventilação mecânica para desenfumagem dos caminhos de evacuação. se no momento de accionamento qualquer das cabinas se encontrar em marcha.Os ductos destinados a canalizações de gás devem dispor de aberturas permanentes para o exterior do edifício. referida no n. ou por qualquer detector de fumo de instalação de ventilação dos caminhos de evacuação referida no artigo 63. pelo menos. a área de cada cobertura não deve ser inferior a 0.os 3 e 4 deste artigo.
Artigo 72. construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0. situada acima da cobertura.Os elevadores com acesso por comunicações horizontais comuns interiores devem ter portas de patamar de funcionamento automático. devem ficar instaladas dentro de compartimentos cuja envolvente e acessos satisfaçam as disposições referidas nos n. quando forem grupos electrogénios accionados por motores térmicos. 2 . accionado por qualquer botão de alarme da instalação de alerta e alarme referido no artigo 78. deve parar sem abertura das portas no piso mais próximo compatível com a desaceleração normal e.º. e outra no topo. c) A instalação de alerta do encarregado de segurança e de alarme dos residentes. em caso de incêndio.
Artigo 71.As instalações eléctricas devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação. de preferência.º. referida no artigo 78. tal acesso deve ser protegido por porta da classe de resistência ao fogo CF 60. construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0. pelo menos.10 m2. abrindo para as comunicações horizontais comuns do edifício. respectivamente. ou ainda por operação de uma fechadura localizada junto das portas de patamar do piso principal do edifício. em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica.As caixas dos elevadores devem ser separadas do resto do edifício por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90.
º. dos botões de envio das cabinas e. indicado no número anterior. 7 .º Distância aos quartéis de bombeiros
1 . 44.
Artigo 74. Tal elevador deve satisfazer as condições a seguir indicadas: a) A cabina deve ter comprimento não inferior a 1. mediante justificação. mesmo no elevador destinado para uso exclusivo dos bombeiros.Um dos elevadores. seja por penetração nas comunicações horizontais comuns do
. mas sim a das escadas. mediante uso de uma chave especial. deve ser destinado para uso exclusivo dos bombeiros em caso de incêndio. como meio de evacuação em caso de incêndio.º 4 deste artigo. regulados para 40ºC.20 m. A activação de qualquer destes detectores deve produzir efeitos idênticos aos referidos no n. com base na existência de condições especialmente favoráveis quanto à rede de quartéis existentes e à natureza dos meios de que estes dispõem.O limite de distância referido no número anterior poderá ser alargado. regulados para 70ºC. aceite pela entidade licenciadora.º Instalações de pára-raios
Os edifícios devem ser protegidos por uma instalação de pára-raios. de ventilação e de descarga de lixos
As instalações de gases combustíveis.10 m e altura não inferior a 2. dos botões de paragem das cabinas e dos dispositivos automáticos ou manuais de comando da abertura das portas. recomendando a sua não utilização. 5 . 2 . seja directamente.º. largura não inferior a 1. c) As portas de patamar e a porta da cabina devem ter largura de passagem não inferior a 0.
Artigo 76. e) O referido elevador deve ser equipado com um dispositivo complementar do dispositivo de chamada em caso de incêndio. 6 .80 m.º Condições de acesso
1 . mas tal accionamento só deve ser possível quando a cabina estiver estacionada no piso principal com as portas abertas. c) Neutralização dos botões de chamada dos patamares.º Instalações de gás. à facilidade de trânsito e às condições de segurança globais do próprio edifício. o accionamento deste dispositivo restabelece a operacionalidade dos botões de envio da cabina e do dispositivo de comando manual de reabertura das portas. accionado por detectores de temperatura localizados por cima das vergas das portas de patamar.º e 45. accionado por operação de uma fechadura localizada no interior da cabina.40 m.Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação. na parte do Regulamento referente a edifícios de altura não superior a 28 m.
Artigo 75.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
b) Anulação de todas as ordens de envio ou de chamada. comandado exclusivamente pelos botões de envio da cabina. ou piso principal. com vista a facilitar o acesso pelo exterior a todas as habitações dentro do lanço das escadas. b) A capacidade de carga nominal do elevador não deve ser inferior a 630 kg. o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros.A construção de edifícios de altura superior a 28 m deve ser condicionada pela existência de um quartel de bombeiros convenientemente apetrechado para intervir em edifícios deste porte e pela disponibilidade de acessos que permitam uma actuação tão rápida quanto possível.
Artigo 73. quando existirem.Junto dos acessos aos elevadores devem ser afixados indicativos de segurança. pelo menos. e o último piso servido não deve ser superior a 60 segundos. as instalações de ventilação e de evacuação de fumos e as instalações de descarga de lixos devem ser realizadas de acordo com o disposto nos artigos 43. para o que a distância a percorrer entre o quartel e o edifício não deve exceder 3 km. f) O elevador deve ainda ser equipado com um sistema de intercomunicação telefónica entre a cabina e o piso principal. d) A duração teórica do percurso da cabina entre o piso de entrada do edifício. eventualmente registadas. quando em funcionamento.Os elevadores devem também ser equipados com um dispositivo de segurança contra a elevação anormal da temperatura. e na casa das máquinas dos elevadores.
abaixo do peitoril. pelo menos. e de uma boca de alimentação. 4 . que registe a localização do botão accionado e emita um aviso sonoro. de um encarregado de segurança.Os edifícios devem dispor. em permanência. situados nas paredes e devidamente sinalizados.O fornecimento de água para extinção de incêndios deve ser assegurado por hidrantes exteriores (bocas-de-incêndio ou marcos de água) alimentados pela rede de distribuição pública. 2 . de duas bocas-de-incêndio de diâmetro não inferior a 45 mm. ficando igualmente registada no quadro de sinalização a localização do detector ou do sensor accionado. na parte do Regulamento referente a edifícios de altura não superior a 28 m.A instalação de alerta e alarme deve ser apoiada por uma fonte de alimentação de emergência que assegure a sua operacionalidade em caso de falta de energia da rede pública de distribuição de energia eléctrica. por cada escada.O edifício deve dispor de uma instalação de alerta do encarregado de segurança e de alarme dos residentes. o parqueamento só deve ser permitido se dele não resultar prejuízo relativamente ao cumprimento da exigência expressa nos números seguintes.
Artigo 77. exterior.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
Artigo 79.º Meios de alerta e alarme
1 . e estes não devem dispor de grades. b) Uma coluna seca de diâmetro não inferior a 100 mm.As vias de acesso devem.º para os edifícios de altura não superior a 28 m. junto do acesso às comunicações horizontais comuns.Quando a distância a percorrer entre as escadas for superior a 60 m. constituída essencialmente pelos seguintes elementos: a) Botões de alarme localizados nas comunicações horizontais comuns.A instalação de alerta e de alarme deve também ser accionada por detectores de fumo ou outros sensores de situações de incêndio. 2 .os 2 a 4 do artigo 47. no qual deve estar inscrito o indicativo de chamada dos bombeiros. na zona destinada à operação das viaturas e das auto-escadas. dos seguintes meios de extinção de incêndios: a) Um extintor de incêndio portátil do tipo 8A. resguardados por tampas de vidro e devidamente sinalizados. mesmo quando estabelecidas no domínio privado. 3 .
. esta coluna deve dispor. associados ou não a equipamentos do edifício. nem superior a 50 m dos acessos aos elevadores de utilização prioritária pelos bombeiros.30 m numa extensão.As paredes exteriores do edifício através das quais se prevê ser possível realizar operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio não devem dispor de elementos salientes que dificultem o acesso aos pontos de penetração no edifício. de modo que a distância entre colunas sucessivas não exceda aquele limite. devidamente instruído e credenciado pelo SNB. devidamente protegida e sinalizada. 3 . grelhagens ou vedações que impeçam ou dificultem a sua transposição. na caixa das escadas. em cada piso. quando existam. com repetidor no seu local de trabalho. com porta e fechadura.50 m.º Disponibilidades de água e meios de extinção de incêndios
1 . devem ter ligação permanente às vias públicas e. que poderá acumular estas funções com as de porteiro.As vias de acesso devem possibilitar o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância não superior a 30 m de toda e qualquer das saídas do edifício que façam parte dos caminhos de evacuação. em todos os pisos. b) Quadro de sinalização instalado na habitação do encarregado de segurança. satisfazer condições idênticas às indicadas no n. 4 . de diâmetro não inferior a 70 mm. de 0. localizadas tal como é indicado para os extintores. quando os pontos de penetração forem vãos de janelas. varandas e galerias. 3 .Os extintores e bocas-de-incêndio referidos no número anterior devem ficar resguardados dentro de armários. localizado. na proximidade imediata das escadas.º 3 do artigo 46. c) Avisadores sonoros de alarme localizados nas comunicações horizontais comuns audíveis em todas as habitações.º Encarregado de segurança
1 . o pano de peito não deve ter espessura superior a 0. 2 . tais como janelas.Na habitação do encarregado de segurança deve existir um posto telefónico ligado à rede pública.
Artigo 78. nelas. Os modelos de hidrantes a instalar e a sua localização devem satisfazer o disposto nos n.º. e as chaves ser de modelo a definir pelo SNB. ou nas câmaras corta-fogo. estas vias.O edifício deve dispor. deve prever-se a instalação de mais colunas secas. além disso. 4 . para permitir o engate das escadas de ganchos.
Artigo 81. e pelo cumprimento das consignas de segurança a observar na utilização dos diferentes espaços do edifício. nomeadamente das câmaras corta-fogo.º Espaços não destinados aos residentes A inclusão de espaços destinados a ocupação por terceiros está sujeita a condições idênticas às indicadas no artigo 52. na parte do Regulamento relativa aos edifícios de altura não superior a 28 m. nomeadamente elevadores.º e 51. convenientemente justificadas para efeito de licenciamento. b) Zelar pela operacionalidade de todas as instalações e dispositivos relacionados com a segurança contra incêndio. ventilação para desenfumagem. salas de convívio e garagens para uso dos residentes devem satisfazer condições idênticas às indicadas nos artigos 49. bocas-de-incêndio ou portas de fecho automático.º. nomeadamente.º
.º.Compete ao encarregado de segurança desempenhar. extintores. iluminação de segurança. 50. Artigo 82. as seguintes funções: a) Zelar pelo desimpedimento permanente dos caminhos de evacuação. c) Manter actualizado um livro de registo de todas as ocorrências relacionadas com as tarefas referidas nas alíneas anteriores. e) Colaborar com os bombeiros. em caso de incêndio.º Espaços para uso dos residentes
As arrecadações. mediante prontidão de alerta e ajuda nas operações de intervenção. à ventilação de desenfumagem e à protecção das ligações destes espaços com as escadas e os elevadores do edifício. meios de alerta e alarme. d) Acompanhar o delegado do SNB nas inspecções periódicas ao edifício e facultar-lhe o livro de registo para que ele o vise e nele inscreva as observações que entenda formular.º Ocupação de pisos enterrados
Nos edifícios de habitação que disponham de espaços situados em mais de um piso enterrado servidos exclusivamente pelas escadas ou pelos elevadores do edifício devem ser previstas disposições especiais.REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO
2 . com vista à ventilação da salubridade.
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References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 53

Artigo 7

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Artigo 10

Artigo 9

Artigo 14

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Artigo 16
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Artigo 22

Artigo 19
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Artigo 18

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 26

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Artigo 24

Artigo 25
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Artigo 29

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Artigo 32
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Artigo 34
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 artigo 30

Artigo 35
 artigo 33
 artigo 33

Artigo 36

Artigo 37
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Artigo 38

Artigo 39

Artigo 41

Artigo 40
 artigo 19

Artigo 44

Artigo 43

Artigo 42

Artigo 45

Artigo 46
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Artigo 49

Artigo 48

Artigo 47

Artigo 50

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Artigo 52

Artigo 54

Artigo 53

Artigo 57

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 58

Artigo 59
 artigo 63
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Artigo 60

Artigo 61
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 artigo 58
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 artigo 35

Artigo 63
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Artigo 62

Artigo 67

Artigo 66
 artigo 60

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 68

Artigo 70
 artigo 38

Artigo 69
 artigo 68
 artigo 72
 artigo 65
 artigo 63
 artigo 63

Artigo 72
 artigo 78

Artigo 71
 artigo 78

Artigo 74

Artigo 76

Artigo 75

Artigo 73

Artigo 77

Artigo 79
 artigo 47
 artigo 46

Artigo 78

Artigo 81
 artigo 52
 Artigo 82