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Timestamp: 2020-04-06 22:45:43+00:00

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E a Princpios de Demoncracia e as Tendncias Na Gesto Escolar | Democracia | Descentralização
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OS PRINCPIOS DE DEMOCRACIA E AS TENDNCIAS NA GESTO ESCOLAR
Elis Regina de Oliveira 1 Helena Beatriz de Moura Belle 2
O presente artigo visa apresentar e discutir os princpios da democracia e as tendncias na gesto escolar brasileira. As anlises e a aplicabilidade do termo democracia, a partir dos dispositivos legais e da compreenso de autores clssicos e contemporneos ajudaro a desvelar algumas contradies que abarcam o modelo de gesto que se apresenta como ideal para a escola contempornea. Embora haja conscincia de que o melhor modelo o democrtico, os estudos apontam dicotomia entre os conceitos e as aes, o que tem gerado discusses intensas entre estudiosos neste campo. O presente texto foi desenvolvido a partir de metodologia qualitativa e uso de procedimentos de pesquisa bibliogrfica. Os resultados do estudo mostram que, mesmo diante dos dispositivos e orientaes, h um distanciamento entre o discurso e a prtica, mas h expectativas favorveis, pela vasta programao para propiciar debates, em todas as esferas do governo, j a partir de 2009, em decorrncia do compromisso do Ministrio da Educao em apoiar a organizao, discusso, criao e aplicabilidade de polticas educacionais, que sero consolidadas na Conferncia Nacional de Educao (CONAE) a ser realizada no ano de 2010. A gesto democrtica, participativa, colegiada e autnoma na escola ainda iderio no conquistado, mas, h a oportunidade para novos debates sobre as normas e condutas, e, certamente, no seriam reformas, seriam sim novas polticas com reflexos positivos a partir de 2010.
Palavras-Chaves Polticas Educacionais; Princpios de democracia; Gesto Escolar.
Os princpios norteadores da gesto democrtica constituem tema de discusses em nvel mundial e em todos os campos, tanto no meio empresarial, como na rea pblica e nos relacionamentos informais. No campo educacional a gesto democrtica da escola constitui contedo curricular obrigatrio, mas, sua compreenso e aplicabilidade so variveis e, em alguns casos, confundida com a forma com que as pessoas escolhem e aceitam os seus gestores. Nesta fase de investigao procurou-se apresentar conceitos e terminologias aplicveis gesto escolar e suas tendncias e, tambm, definies sociolgicas do termo democracia. No Brasil muitas so as obras que abordam o processo de gesto educacional, muitas vezes no consensuais entre os profissionais gestores, professores, representantes da comunidade, pais e alunos. Gestores e estudiosos afirmam reconhecer que o modelo ideal de gesto aquele
Professora no Programa de Ps-Graduao Lato Sensu da Universidade Catlica de Gois. Professora no Programa de Ps-Graduao Lato Sensu da Universidade Catlica de Gois.
norteado pelos princpios democrticos. Mas, o entendimento dos significados do modelo de democracia restrito, desconhecido ou ignorado. A abrangncia definidora da esfera onde um e outro significado se insere. Gesto educacional situa-se na esfera macro das polticas educacionais, definida e implementada pelo governo, a partir das intervenes de suas diferentes instncias. Gesto escolar tem uma conotao inserida no mbito micro da instituio escolar situa-se no plano da escola. A Constituio Federal brasileira, de 05/10/1988, define o modelo de gesto para nortear o ensino pblico e, atendendo aos dispositivos da lei maior, a Constituio do Estado de Gois dispe sobre a gesto democrtica do ensino, conforme o artigo 156, inciso VI e, consequentemente, o Plano Municipal de Educao, delineia e exige o desenvolvimento de aes a partir dos princpios da gesto democrtica nas escolas vinculadas ao sistema municipal de ensino. Todavia, so comuns, quando das eleies de gestores, as promessas de aplicabilidade destes princpios e prticas democrticas, embora seja remota a possibilidade de sua efetivao. H o desejo de que o gestor torne-se representante do coletivo da comunidade a partir do desenvolvimento de uma gesto participativa e autnoma e que vise uma sociedade mais justa e equilibrada. Esta questo, embora muito discutida, no atingiu os resultados desejados. Tanto que Pazeto e Wittmann (2001, p. 260) afirmam que o estudo das categorias de gesto da escola est se tornando um tema de expresso dentre as questes de investigao no meio educacional brasileiro. Constituiu, tambm, objeto crescente de preocupao por parte dos governos e dos dirigentes educacionais. Para que tenha alcance social, entretanto, o assunto deve ser tema de discusses mais amplas, entre os membros do colegiado da escola, que se constituiu da direo, professores, alunos e representantes da comunidade. Razo pela qual esta investigao ainda tema de intensos debates.
O significado do termo democracia O termo democracia bastante utilizado nos palanques polticos, tambm nas rodas de amigos e nas discusses entre funcionrios nas organizaes, estatais e privadas. Verifica-se, porm, que, por vrias vezes, tal terminologia adotada com equvocos que nem sempre so percebidos pelos atores. democracia. H contradies nas anlises e nas interpretaes do termo
Coutinho (2002, p. 12) orienta que preciso ter cautela ao se utilizar do termo democracia para se evitar hipocrisia. Para o autor, o fato de que todos hoje se digam democratas no significa que acreditem efetivamente na democracia, mas sim que se generalizou o reconhecimento de que a democracia uma virtude. As contradies so devido compreenso e a adoo dos significados, que nem sempre representam aquilo que os socialistas, os de esquerda, entendem e nem sempre significam aquilo que a histria da humanidade e o pensamento poltico entendem por democracia. Coutinho (2002, p. 17) assegura que a democracia deve ser entendida como um processo no como um estado. Este processo de democratizao e de socializao da poltica, que se caracteriza pela ampliao crescente da participao popular, entretanto, contraditrio:
o fato de que haja um nmero cada vez maior de pessoas participando politicamente, participando organizadamente, constituindo-se como sujeitos coletivos, choca-se com a permanncia de um Estado apropriado restritamente por um pequeno grupo de pessoas, por membros da classe economicamente dominante ou por uma restrita burocracia a seu servio. Ento a democratizao s se realiza plenamente na medida em que combina a socializao da participao poltica com a socializao do poder, o que significa que a plena realizao da democracia implica a superao da ordem social capitalista, da aprovao privada no s dos meios de produo mas tambm do poder do Estado, com a consequente construo de uma nova ordem social, de uma ordem social socialista.
Um modelo de poltica educacional aparentemente ideal, construdo por uma minoria de representantes da comunidade, camuflado de modo sutil, por princpios alienantes, pode no favorecer o crescimento de quem necessita se beneficiar do direito educao. Bobbio (2006) orienta a reunio de trs condies que favoreceriam os usurios das polticas educacionais, quais sejam, a atribuio de direitos de participao no processo decisrio, a existncia de regras de procedimentos para nortear as decises e a possibilidade de alternativas diversificadas para que se processe a melhor escolha, aquela desejada pela maioria ou por unanimidade, desde que houvesse a autonomia nas decises. Esta prxis vivida e revivida refletiria em todas as aes dos profissionais do campo educacional, nas salas de aula entre professores e alunos, nas discusses entre professores e comunidade e nas aes dos gestores das escolas. Assim, de nada adiantam os termos democracia, participao e colegialidade apresentados nas constituies, planos federal, estaduais e municipais, e demais normativas se isto somente legitima os burocratas e os demagogos, para que falem em nome do povo, na verdade representam os interesses da perpetuao da ordem capitalista (COUTINHO, 2002, p. 17). Estaria o autor se referindo ao poder da minoria para favorecer polticos e elites e, em alguns casos, a existncia do poder invisvel descrita por Bobbio? 3
Nas explicaes de Bobbio (2006, p. 41), h uma promessa que ainda no foi cumprida pelos defensores da democracia. Trata-se da eliminao das foras do poder invisvel consistente em modelo em que impera o poder dos governantes sobre os governados e o poder dos comandantes sobre os comandados, um controle dos sditos por parte do poder, e isto no coaduna com os princpios da gesto democrtica. No Dicionrio do Pensamento Social do Sculo XX, Outhwatte & Bootomore (1996, p. 179) afirmam que democracia consiste em um sistema poltico no qual o povo inteiro toma, e tem o direito de tomar, as decises bsicas determinantes a respeito de questes importantes de polticas pblicas e nos casos em que houver conflitos de interesses prevalecer o nmero maior de preferncias. Todavia, orientam os autores a respeito do seu significado secundrio, que consiste no fato de que necessria a igualdade dos indivduos cada indivduo ter voz igual para prevalecer o desejo da maioria. A aprovao democracia expressa universalmente, explicam Outhwatte & Bootomore (1996, p. 180), ainda que exatamente o que est sendo aprovado no seja assim to claro. H uma confuso nos significados. Para alguns, democracia parece ser uma palavra de aclamao sem contedo descritivo, apenas vista como um sistema poltico. Brincam os autores, afirmando que teria o mesmo significado de hurra!, Ufa! ou viva!, sem contedo descritivo alm de viva este sistema poltico! No Dicionrio Crtico de Sociologia, Boudon e Bourricaud (1982, p. 133), analisam a palavra democracia no tempo e no espao pontuando diferenas visveis, entre autores, filosficos, politlogos e socilogos, afirmam, uma modalidade de governo de qualquer organizao onde as garantias reconhecidas a todas as categorias de interesses e de opinies para se exprimirem e participarem reduzem a distncia entre governantes e governados. A eleio destes representantes, no entanto, coloca uma srie de problemas lgicos, pois, consulta um corpo de eleitores corpo poltico atribuindo peso igual ou desigual ao voto de cada um, processo que acarreta algumas dificuldades, a seguir descritas: carrega dvidas sobre a competncia dos eleitores ou se sua falta de informao e de reflexo no os expem fatalmente ao erro; incita insegurana quanto a modalidade virtude que lhes permita distinguir entre o seu interesse privado e o bem comum; e, agrega preferncias individuais para construir uma preferncia coletiva que tenha a propriedade de envolver todos e cada um problema lgico e, assim, enquanto os eleitores forem unnimes as intenes singulares de cada indivduo que, atrs da fachada da unanimidade, busca seus prprios fins. 4
Logo que a ciso aparece em uma maioria e uma minoria, pode-se perguntar se licito confundir a vontade do maior nmero com a vontade geral. Se a maioria no absoluta e sim relativa a dificuldade se agrava, o que acontece geralmente quando o nmero de opes submetidas ao corpo eleitoral superior a dois. Assim, permite-se questionar sobre a coerncia dessa vontade e se a poltica escolhida, uma vez eleito o candidato, representa verdadeiramente a expresso da maioria, ou se somente um compromisso firmado por uma maioria casual, composta por uma coalizo de indivduos cujas estratgias e preferncias so muito heterogneas. Dessa anlise da deciso majoritria pode-se tirar uma apreciao pessimista da democracia e da capacidade das instituies democrticas de funcionarem de acordo com seus princpios. A aplicabilidade dos significados verstil e com amplitude, pois, ainda tendo como fonte o Dicionrio Crtico de Sociologia, afirmam Boudon e Bourricaud (1982, p. 132), a palavra democrtico aplicvel instituies governamentais tambm se aplica a toda sociedade e qualquer que seja o modo de designao dos dirigentes, o exerccio do poder submetido a certas condies quanto definio dos objetivos coletivos e quanto participao dos membros do grupo em sua definio e execuo. Mesmo que no haja eleio, ressaltando que eleies no garantem por si s um governo democrtico, se os processos e discusses forem coesos e coletivos, negociados e legitimados, desenvolve-se um clima de solidariedade e coletividade. Em que pese a varincia dos conceitos de democracia preciso perceber os significados de seus escopos. Aparentemente, em todas as tipologias e espcies h escopo em comum que a de viabilizar as condies para o desenvolvimento das capacidades humanas essenciais dos membros da sociedade. Neste escopo, conforme orientam Boudon e Bourricaud (1982, tem-se o indicativo de que um certo nmero de meios que so precisamente as regras de comportamento descritas independentemente da considerao dos fins e, tambm, o indicativo de certo conjunto de fins, entre os quais sobressae o fim da igualdade jurdica, social e econmica, independentemente dos meios adotados para os alcanar. No Dicionrio de Polticas Bobbio (2006, p. 30) apresenta-se a definio de democracia que entendida como contraposta a todas as formas de governo autocrtico, o de consider-la caracterizada por um conjunto de regras (primrias ou fundamentais) que estabelecem quem est autorizado a tomar as decises coletivas e com quais procedimentos. Porm, na concepo deste autor no basta nem a atribuio a um elevado nmero de cidados do direito de participar direta ou indiretamente no processo decisrio coletivo, nem a existncia de regras de conduta como o da maioria, representativa ou por unanimidade, 5
preciso que aqueles que so chamados a decidir ou a eleger os que devero decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condies de poder escolher entre uma e outra, em condies de liberdade e de expresso de opinies das prprias , de reunio, de associao e outros direitos. Na viso de Bobbio (2006, p. 31), as decises so tomadas por indivduos, at mesmo as decises de grupos, por isto,
para que uma deciso tomada por indivduos (um, pouco, muitos, todos) possa ser aceita como deciso coletiva preciso que seja tomada com base em regras (no importa se escritas ou consuetudinrias) que estabeleam quais so os indivduos autorizados a tomar as decises vinculatrias para todos os membros do grupo, e base de quais procedimentos.
Esta democracia representativa, a mesma adotada no modelo poltico brasileiro, pelas suas peculiaridades, requer uma avaliao; se, direta ou indiretamente, os participantes reconhecem e atuam de modo a contribuir no processo decisrio e em benefcio do coletivo. As regras para conduta esto presentes, mas, os que so chamados eleio, diante de diversas alternativas, devem ser capacitados a decidir, de forma autnoma. Sobre as alternativas, vrias so as tipologias dos regimes democrticos, todavia, em todas as modalidades, afirma Bobbio (1986), no possvel estabelecer quantas regras devem ser observadas para que um regime possa dizer-se democrtico. O que possvel afirmar que um regime que no observa regras no certamente um regime democrtico, pelos menos at que se tenha definido o significado comportamental de democracia. O que se verifica que no h um modelo de democracia perfeito pelo menos at o presente momento tal modelo no foi aplicado em nenhuma parte do mundo e, assim, segundo Bobbio (1986), mesmo sendo utpico, em qualquer tipologia deve existir simultaneamente os aspectos de autonomia e de alternativas de escolha. Dewey (1959, p. 98) afirma que o movimento a favor do ideal democrtico tornou-se inevitavelmente em uma campanha para a criao de escolas pblicas, a partir de influncias de Plato, que possibilitou um avano no tratamento das questes educacionais, cujas tendncias refletiram nos comportamentos do governo e da sociedade, e a educao passou a ser vista sob o ponto de vista nacional e social, se contrapondo ao ideal individualista do sculo XVIII. Em um processo evolutivo, explica Dewey (1959, p. 100), a educao converteu-se numa funo cvica e a funo cvica se identificou com a realizao do ideal do estado nacional. O estado substituiu a humanidade; o cosmopolitismo cedeu o lugar ao nacionalismo. Formar o cidado, e no o homem, tornou-se a meta da educao. 6
O processo evolutivo confirma as melhorias no processo educacional, tanto que, j no sculo XIX, na Europa, mudanas no iderio filosfico, fizeram com que as aptides do indivduo focassem a eficincia social, e isto, segundo Dewey (1959, p.104), robustece a afirmao de que a concepo da educao como um processo e uma funo social no tem significao definida enquanto no definirmos a espcie de sociedade que temos em mente. Embora no haja ingenuidade, percebem-se tendncias de melhoria no campo educacional. Todavia, mesmo preciso muita pacincia e insistncia, pois, h os incrdulos e os que lutam para que os sistemas sejam dominados pela minoria, em que pese que, nas palavras de Bobbio (2006, p. 9), a democracia converteu-se no denominador comum de todas as questes polticas, tericas e prticas, e mais, democracia constituiu tema clssico e, portanto, sempre atual. O autor, analisando as transies do estado burocrtico para o democrtico, chamou de desmantelamento de Estado de servios, que exigiu um aparato burocrtico at agora jamais conhecido esconde o propsito, no digo de desmantelar, mas reduzir aos limites bem circunscritos o poder democrtico. Este aumento de aparato, obstculo colocado por Bobbio, no foi fator impeditivo de aes originadas das bases para a melhoria dos sistemas de gesto democrtica da mobilizao popular no sentido pleno da palavra democracia.
Tendncias no processo de gesto escolar no Brasil O ideal de um mundo novo originado pela historicidade brasileira depois da proclamao da Repblica, na dcada de 1880, deu origem mudanas significativas na gerncia da educao e das escolas. Formas de organizao humanas passaram por um processo de adaptao temporal. O modelo almejado aquele que considera o processo democrtico de gesto, cuja origem se deu com movimentos brasileiros especficos, a partir da dcada de 1910. Contra o cticos valham-se das palavras de Bobbio (2006, p. 9), que ao apresentar o futuro da democracia, e sem fazer apostas sobre este futuro, salienta que as democracias existentes no apenas sobreviveram como novas democracias apareceram ou reapareceram ali onde jamais haviam existido ou havia sido eliminado por ditaduras polticas ou militares. O autor, nesta ocasio, avaliava a evoluo dos sistemas tiranos e a sucumbncia dos sistemas antidemocrticos, desde os anos de 1870, nos pases europeus e norte-americanos. 7
Assim como na sociologia, na filosofia, na poltica, etc., os efeitos evolutivos da democracia tambm alcanam outros espaos. No campo educacional Costa (1988, p. 62) pensava a educao como preparao para a vida em sociedade e a escola como o cadinho onde essa preparao se processa, inspirado em John Dewey, um dos autores que mais marcou o desenvolvimento de uma concepo democrtica da escola e, tambm, em Ansio Teixeira que defendia a educao como direito de todos e no como privilgio de poucos. Ao explicar sobre os significados da associao humana, que diversificada em relao aos interesses e bastante vulnervel s aes e conflitos entre os seus membros, existindo uma pluralidade de homens bons e maus, Dewey (1959) afirma que toda a educao ministrada por um grupo tende a socializar seus membros, mas a qualidade e o valor da socializao dependem dos hbitos e aspiraes do grupo. A construo de uma comunidade melhor a partir de uma educao democrtica deve partir daquilo que exequvel, mas, o fundamento no conformismo atrapalha todo crescimento. Assim, consite em papel dos atores da educao extrair os traos desejveis das formas sociais e utililiz-los para criticar os traos indesejveis e sugerir melhorias. Note-se que no h ingenuidade. Considerando que os interesses materiais, intelectuais e estticos da sociedade so variados e no convergentes, a educao e a escola influenciada pelos interesses manifestados nas relao comerciais e econmicas, isto porque os interesses so conscientemente comunicados e compartilhados na sociedade. Nas sociedade em que haja a atuao de um governo tirno, segundo Dewey (1959) no verdade que no exista numa tal organizao interesse comum entre os governados e os governanes. As influncias no processo educacional e na escola so imediatos pois, alm de no haver grande nmero de interesses comuns, no h reciprocidade do dar e receber entre os membros, porque as reaes sao unilaterais. Desde que no haja variedade em experincias e participao, segundo o autor, as influncias que a alguns educam para senhores, educam a outros para escravos. Todavia, Dewey apresenta o termo escravo em sentido figurado, a partir de Plato, no significado da alienao, afirmando que,
o escravo, no definir de Plato, o homem que recebe de outro os objetivos que orientam sua conduta. Manifesta-se esta condio mesmo quando no haja escravido no sentido legal desta palavra. Ela existe sempre que um homem se dedica a uma atividade, cuja utilidade social ele no compreenda e que no encerre para ele algum interesse pessoal. (DEWEY, 1959, P. 91).
A atuao do profissional da educao e as tendncias na formao escolar, podem ser objeto de crtica nesta assertiva. Diretores, coordenadores e professores no dispostos s 8
mudanas, e que atuem de forma alienada, podem construir uma sociedade, por consequencia, alienada, sem estmulo para a autonomia e a construo de uma sociedade justa. No aspecto educativo afirma Dewey (1959, p. 93), uma democracia mais que uma forma de governo; , primacialmente, uma forma de vida associada, de experincia conjunto e mutuamente comunicada. O autor coloca critrios orientadores para a criao desta democracia, quais sejam, a consistncia da participao do interesse comum e a, maior confiana nos interesses, os interesses recprocos, fatores da regulao e direo social. Mas, tais critrios, caracterizadores da democracia, no so resultados de deliberao e de esforo consciente, sim, suas causas foram o desenvolvimento econmico e as relaes entre os povos. Contudo, estes fatores causaram reaes positivas e possibilitaram melhor formao do indivduo, e tambm de maior comunho de interesses coletivos, portanto, apresentando tendncias de evolues mais positivas. O contrrio seria catastrfico, conforme explica Dewey:
indubitvel que uma sociedade para a qual seria fatal a estratificao em classes separadas, deve procurar fazer que as oportunidades intelectuais sejam acessveis a todos os indivduos, com iguais facilidades para os mesmos. Uma sociedade dividida em castas necessita unicamente preocupar-se com a educao da casta dirigente. Uma sociedade mvel, cheia de canais distribuidores de todas as mudanas ocorridas em qualquer parte, deve tratar de fazer que seus membros sejam educados de modo a possurem iniciativa individual e adaptabilidade. Se no fizer assim, eles sero esmagados pelas mudanas em que se virem envolvidos e cujas associaes ou significaes eles no percebem. O resultado seria uma confuso, na qual poucos somente se apropriariam dos resultados da atividade dos demais atividade cega e exteriormente dirigida pelos primeiros. (DEWEY, 1959, P. 94).
O autor rienta para a ao dos indivduos e de suas aptides, de serem teis a si mesmos e aos outros, e mais, argumenta Dewey (1959, p. 95), a tarefa da educao se limita a descobrir estas aptides e a exercit-las progresivamente para o seu uso social. O alcence destes ideais explicitados por Dewey (1959) sugerem a adotao de mecanismos e de recursos que viabilizem tendncias mais positivas no processo educacional e contribuam para a melhoria das prticas nas escolares. Isto somente ser possvel se o conhecimento e a definio clara dos papeis da escola, e a qualificao do cidado que se quer formas, estiverem presentes. Ao contrrio, ficar-se- a merc do acaso e do capricho. Defensor da gesto a partir de princpios democrticos, Costa (1988, p. 60) sugere a Teoria do Desenvolvimento Organizacional que aborda a ateno prestada ao desenvolvimento da competncia e eficcia no funcionamento geral da organizao, visando a adaptao, a flexibilidade e a mudana das organizaes que buscam o sucesso, e, ainda, dar suporte fundamentao terica para a definio de novos paradigmas de gesto escolar. 9
Portanto, devido aos ambientes cada vez mais instveis e turbulentos, os seus gestores devem buscar estratgias para desenvolver modelos com intervenes mais direcionadas e amplas. Pazeto e Wittmann (2001, p. 263) j admitem que as pesquisas que se realizavam sobre a gesto escolar, envolviam temas diversos, com estreita relao entre si e com a gesto da escola. Tais pesquisas contemplaram desde concepes tericas at experincias concretas do cotidiano escolar. Os autores apresentam quatro agrupamentos de temas que se destacaram nas abordagens: democratizao e autonomia; organizao do trabalho escolar; funo e papel do gestor; e, gesto pedaggica. As pesquisas apresentadas abrangiam modelos organizacionais relativos escola no mbito dos sistemas estaduais e municipais, questes inerentes aos desafios dos contextos em que os sistemas e as escolas se inserem. Os estudos de Pazeto e Wittmann (2001), sobre a temtica Gesto da Escola, tomando por base os dados constantes em documentos resultantes da primeira fase do Estudo do Estado da Arte sobre A Produo de Pesquisa em Polticas e Gesto da Educao, no Brasil, de 1991 a 1997, conduzem a uma anlise evolutiva no somente das terminologias adaptadas e aplicadas ao processo de gesto escolar, sobretudo, s concepes tericas e s prticas que favoreceram a compreenso de um modelo de gesto escolar democrtico, colegiado e participativo. Tambm, a evoluo das leis inerentes ao campo educacional se deu pelas prxis deste modelo de gesto, que, conforme orienta Ferreira (2006) se faz em sala de aula, no exerccio da docncia, e tambm nos leva compreenso da necessria diretividade para a consecuo do planejamento organizado na escola. Em termos de normativa o Brasil avanou, e, pde-se perceber uma relao estreita com as orientaes de Bobbio (2006) sobre a opo por dispositivos a partir da definio de procedimentos direcionados a gesto democrtica. Mas, em termos de aplicabilidade ainda no se conquistou espao, ao que consta, sua sociedade ainda no se preparou para participar de forma autnoma e colegiada, continua passiva em suas aes. Uma sociedade passiva, nas palavras de Bobbio (2006, p. 42), aquela despreparada da educao para a cidadania. Ao contrrio dos cidados que participam alm das eleies, das discusses polticas, no cotidiano de seu trabalho, para compreender a conexo que h entre eventos distantes e seu interesse pessoal e, ainda, estabelecer relaes com cidados diversos daqueles com os quais mantm relao cotidiana, tornado-se membro consciente de uma comunidade. A Constituio Federal brasileira de 1988 define estratgias de municipalizao de servios educacionais e, em seu artigo 30, inciso VI, dispe sobre as responsabilidades dos 10
Municpios brasileiros em relao ao ensino no pas e estabelece que, compete aos Municpios manter, com a cooperao tcnica e financeira da Unio e do Estado, programas de educao fundamental. Alm de transferir competncias a CF/1988 definiu princpios norteadores para o desenvolvimento dos programas com observncia a alguns pressupostos bsicos, tais como o desenvolvimento das atividades com base em gesto democrtica, autnoma e participativa. Mas, no previu recursos fsicos e financeiros suficientes para viabilizar o alcance dos princpios da democracia. Alm da falta de definio de critrios e de destinao de recursos financeiros h a indefinio de mecanismos participativos. Assim, orienta Bastos (2001, p. 18), abre brechas para futuras lutas e movimentos dos profissionais da educao. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN), no 9.394, de 20/12/1996, prev em seu artigo 3, inciso VIII, a gesto democrtica do ensino pblico, como princpio norteador do Sistema Educacional. No que se refere s responsabilidades dispe o artigo 11 que os Municpios incumbir-se-o de:
I organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; II exercer ao redistributiva em relao s suas escolas; III baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V oferecer a educao infantil em creches e pr-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuao em outros nveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua rea de competncia e com recursos acima dos percentuais mnimos vinculados pela Constituio Federal de 1988 manuteno e desenvolvimento do ensino.
Pelas atribuies destacadas percebe-se a complexidade de suas etapas. O artigo 12, da mesma lei, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, apresenta as seguintes incumbncias do estabelecimento de ensino:
I elaborar e executar sua proposta pedaggica; II administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas; V velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; VI articular-se com as famlias e a comunidade, criando processos de integrao da sociedade com a escola.
A anlise da participao do Municpio e das incumbncias definidas para a operacionalizao do processo de gesto da escola, revela preocupaes no cenrio atual, e que envolvem os dispositivos pertinentes ao Ensino Fundamental, especialmente no que se
refere a adeso dos gestores atuantes nas escolas e a correta aplicao dos princpios da democracia na gesto escolar, autnoma, participativa e colegiada. No Brasil, conforme Brzezinski (2007, p.1), ainda evidente a dificuldade para implementar prticas pedaggicas de gesto democrtica, devido s caractersticas das polticas de governo. Porm, a autora explica que preciso ter clareza de que democracia e participao so conquistas de movimentos dos cidados, por constiturem-se em processo". Assim, continua a autora, com efeito, os movimentos sociais representam um espao onde possvel ver, sentir e agir a verdadeira participao voluntria, espontnea, e isto no se efetiva por preceito constitucional ou por decreto. Nesta perspectiva, percebe-se a importncia do envolvimento do coletivo na construo de cultura e na interveno de todos os membros da comunidade nas prticas da escola e, em especial, na gesto desta escola. Embora seja fundamental a interlocuo de um lder, ressalta-se que o processo de gesto no solidificado simplesmente pela escolha de um representante. O modelo de gesto participativa deve ser concebido e praticado, conforme orienta Ferreira,
como construo coletiva da organizao da educao, da escola, da instituio, do ensino, da vida humana, a gesto democrtica da educao concretiza-se na prtica, quando se tomam decises sobre todo o projeto poltico-pedaggico, sobre as finalidades e os objetivos do planejamento dos cursos, das disciplinas, dos estudos, do elenco de disciplinas e dos respectivos contedos, sobre as atividades dos professores e dos alunos, necessrias para sua consecuo; sobre os ambientes de aprendizagem, os recursos humanos, fsicos e financeiros necessrios, os tipos, os modos e os procedimentos de avaliao e o tempo para sua realizao. (FERREIRA, 2006, p. 172).
Assim, seria mais vivel a construes de normas e orientaes a partir do caminho inverso, isto da prxis vivida na escola e na comunidade e no a partir de sistematizao oportunista, denominadas articuladas, como ocorre no Brasil. Gracindo (2008, p. 227) esclarece que toda lei expressa uma poltica e encaminha uma forma de gesto, sendo sua verso final resultante desse jogo de foras polticas. Nesta perspectiva, poltica e gesto da educao no podem ser analisadas separadamente, dado o imbricamento existente entre elas, onde a primeira coloca em prtica os objetivos da segunda, e por serem os problemas em grande quantidade cabe ao gestor educacional colocar as questes numa escala de prioridades, para poder agir sobre todas elas e alcanar os objetivos. Duas vertentes devem nortear a caminhada deste gestor. De um lado a sua prpria realidade - recursos disponveis, suas possibilidades e limitaes - e de outro a delimitao da identidade de cidado que se pretende formar em suas escolas. Neste sentido, volta-se a afirmar, as regulamentaes e orientaes devem existir, mas, tambm, as incansveis lutas 12
contra as foras invisveis e as deliberaes de poucos em favor de uma categoria de elite devem ser consideradas para que os resultados sejam exitosos. Padilha (2002, p. 63) analisando as caractersticas do planejamento dialgico na perspectiva da escola cidad apresenta pesquisa contendo parmetros da gesto democrtica do ensino pblico, realizado por representantes do Instituto Paulo Freire. Um dos parmetros est relacionado a institucionalizao da gesto democrtica, anotado pela seguinte redao:
Para ser eficaz, a gesto democrtica precisa ser regulamentada, deixando claro quais so as regras da participao. As secretarias de educao, por isso, precisam discutir e definir suas polticas de gesto democrtica e estabelec-las em leis prprias que garantam organicamente a participao.
Uma escola gerida a partir de concepes de globalizao pressupe a adoo de medidas e construes que objetivam o alargamento do conceito de escola, do reconhecimento e reforos em sua autonomia e associao entre escolas e sociedade. Tais medidas, segundo Ferreira (2006, p. 167), esto apoiadas na convico de que a gesto democrtica, a construo coletiva do projeto poltico-pedaggico e a autonomia da escola so pressupostos fundamentais para o desenvolvimento da cidadania e, portanto, para a formao do profissional da educao. Neste sentido, a escola precisa desenvolver aes que visem o agenciamento da formao e, portanto, no pode vincular-se lgica de mercados de trabalho, deve sim, cumprir seu papel poltico-social. O modelo de gesto democrtica, sugerido por Ferreira (2006), tem fundamentos nos estudos de Dourado (2006, p. 79), que conceitua tal gesto como um:
processo de aprendizado e de luta poltica que no se circunscreve aos limites da prtica educativa, mas vislumbra, nas especificidades de criao de canais de efetiva participao e de aprendizado do jogo democrtico e, consequentemente, do repensar das estruturas de poder autoritrio que permeiam as relaes sociais e, no seio dessas, as prticas educativas.
O exerccio da gesto democrtica pressupe o carter formador de cidadania e deve permitir a participao de todos no processo pedaggico e de trabalho. A construo do modelo de gesto ideal varivel, mutvel, no h um padro a ser oferecido. A gesto escolar realizada em conformidade com o ambiente no qual esteja inserida a escola, com a cultura e os interesses dos atores envolvidos e, o mais importante, desenvolvida a partir de princpios democrticos de gesto participativa, colegiada e autnoma o mais vivel. Assim, considerando as orientaes de Bastos (2001), Ferreira (2006) e Brzezinski (2007), sobre as limitaes do poder estatal em se tratando de polticas pblicas, e de que a gesto deve ocorrer com base nos acontecimentos e conquistas sociais, preciso, tambm, considerar as orientaes de Dewey (1959), Padilha (2002) e Gracindo (2008), sobre as diretivas nas 13
aes. Compreende-se que os autores discutem assuntos complementares e so convergentes quanto s tendncias na forma de gesto desejada para refletir na prxis da escola. Em decorrncia das inquietudes e manifestaes sociais, ou de poucos manifestos de estudiosos sobre o assunto, que o governo tem mobilizado aes e projetos para propiciar dilogo crtico a respeito da prxis na escola. So aes que tm amparo na CF/1988, em captulo sobre a Ordem Social, conforme dispe o artigo 205, que a educao ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando, ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. O pleno desenvolvimento da educao, nos moldes apresentados no artigo 205, pressupe a aplicabilidade de alguns princpios bsicos, indicados no artigo 206 da CF/1988, especificamente aquele descrito no inciso VI, com a definio de que o ensino ser ministrado com base em gesto democrtica na forma da lei. Contudo, o enunciado destes princpios vasto, complexo e sugere interpretaes diversas, o que possibilita campo frtil ao desenvolvimento de aes que podero configurar o seu xito ou o seu insucesso. O dilogo continua. Em 2008, o Ministrio da Educao brasileiro manifestou apoio organizao da Conferncia Nacional de Educao (CONAE) 2010, que, a partir da parceria entre os Sistemas de Ensino, os rgos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, com a realizao de Conferncias Municipais e Estaduais, definidas para o ano de 2009, tm a responsabilidade de debater os assuntos definidos em eixos e, especialmente, proporcionar o evento previsto para consolidao dos estudos e discusses no ms de abril de 2010. O documento norteador do evento apresentou o tema Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educao: O Plano Nacional de Educao, suas Diretrizes e Estratgias de Ao. Dentre vrios assuntos sero discutidos, no denominado Eixo II, a Qualidade da educao, Gesto Democrtica e Avaliao, momento oportuno para a melhoria das aes das prxis na escola. A CONAE 2010 constituiu espao apropriado para a construo de diretrizes para a educao na perspectiva da incluso, da igualdade e da diversidade, preceitos que se enquadram perfeitamente com o modelo de democracia defendido pelos autores mencionados neste texto. A argumentao de que os preceitos dispostos como garantias constitucionais ficaro incompletos se no se realizar em prticas concretas no espao da escola o ponto de partida para se priorizar a democracia.
O Documento-Referncia da CONAE 2010 admite que uma perspectiva ampla de gesto democrtica da educao bsica e superior capaz de envolver os sistemas e as instituies educativas, deve considerar os nveis de ensino, as etapas e as modalidade educativas, bem como as instncias e mecanismos de participao coletiva. Todavia, para a compreenso de todos estes processos indispensvel, conforme o propsito do presente ensaio, o entendimento das definies de conceitos de autonomia, democratizao, descentralizao, qualidade e participao, conceitos estes que devem ser debatidos coletivamente, para maior legitimidade e prticas no cotidiano da escola, com o envolvimento dos aspectos autonomia, representatividade social e a formao da cidadania. As definies necessrias para a compreenso adequada da gesto democrtica na escola, conforme debatido neste estudo, no afastam as regulamentaes. O Documento-Referncia da CONAE 2010 explicita e d nfase sobre os objetivos do evento:
democratizar a gesto da educao e das instituies educativas, garantindo a participao dos estudantes, funcionrios, pais e/ou responsveis, professores, gestores e comunidade local na definio e realizao das polticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos rgos colegiados de deliberao coletiva da rea educacional, por meio da ampliao da participao da sociedade civil; instituir mecanismos democrticos inclusive eleio de diretores e reitores, por exemplo -, para todas as instituies educativas e para os sistemas de ensino; e, ainda, implantar formas colegiadas de gesto da escola, mediante lei especfica. (CONAE 2010, P. 28).
A gesto democrtica admitida como preceito assentado no ordenamento jurdico, mas, a anlise dos argumentos justificadores das discusses colegiadas permite fazer concluses de que, mesmo havendo normativas especficas e orientaes que visem as prticas democrticas na gesto escolar, ainda h falhas quanto a sua aplicabilidade. Tanto que a sugesto que se sejam definidas novas orientaes e amparados por dispositivos legais, que inclusive, regulamente o artigo 206 da CF/1988 para que haja a materializao dos princpios de gesto democrtica devido as especificidades deste processo nos setores pblico e privado. Ao relatar o caso brasileiro, conforme apresenta o Documento-Referncia da CONAE 2010, quanto a reestruturao do sistema educativo, pode-se afirmar que o processo marcado pelo binmio descentralizao e desconcentrao das aes educativas. So terminologias que denotam prticas neoliberais e, conforme tem ocorrido, norteiam mudanas a partir de reformas, assim, teriam pouco efeito na gesto da escola. Para Di Pietro (2007, p. 380) descentralizao a distribuio de competncias de uma para outra pessoa, fsica ou jurdica. Neste caso h a diviso de competncias para executar uma ao. Duas so as divises desta descentralizao, a poltica e a administrativa. No caso da descentralizao poltica a pessoa descentralizada exerce atribuies prprias no 15
dependentes do poder central e, no caso da administrativa, as atribuies que as pessoas descentralizadas exercem somente tm valor jurdico que lhes empresta o ente central, e ento, suas atribuies decorrem do poder central, assim, no h autonomia nas aes. Ora se no h descentralizao poltica, que implica no poder de editar as leis que nortearo as prprias aes, no poder haver a descentralizao administrativa. A desconcentrao, segundo Di Pietro (2009, p. 380), consiste em distribuio interna de competncias, ou seja, uma distribuio de competncias dentro da mesma pessoa jurdica. Neste caso, em que as atribuies so outorgadas pelos diversos rgos que compem a hierarquia, cria-se uma relao de coordenao e subordinao, tambm no h autonomia. O Documento-Orientador da CONAE 2010, por seus organizadores, admite se tratar de constatao que revela complexidade para o estabelecimento de parmetros de qualidade no cenrio desigual regionais, estaduais, municipais, locais e por uma grande quantidade de redes e normas nem sempre conectadas. Os desafios so visveis e o importante nesta fase que haja a participao de todos os membros formadores do colegiado e que, nos eventos formadores das conferncias localizadas nos diversos nveis da administrao pblica, possam-se construir polticas que favoream o coletivo na escola. Os estudos evidenciam que as tendncias do processo gerencial na escola no so animadoras. Assim, imprescindvel a participao de entidades da rea profissional da educao, que possam intervir em questes mais especficas da docncia, pois, no se conseguir implementar aes de gesto, afastadas de um programa de qualificao docente que seja compatvel com a importncia de suas aes e reconhecimento profissional, a partir da melhoria dos rendimentos que atendam as condies mnimas de sobrevivncia. Ainda, todos os processos de gesto no podem ser desarticulados de um planejamento de fontes e de aplicaes de recursos vinculados aos programas, complexos e especficos, que viabilizam de forma complementar as aes na escola. O que se passa no interior da escola deve estar relacionado com a comunidade e o contrrio inviabilizaria o crescimento individual e coletivo desta comunidade. Mas refletir sobre as foras invisveis, que esto presentes no espao escolar, sempre indispensvel. Diante disso, questiona-se se as tendncias de gesto adotadas nas escolas so compatveis com os princpios normativos da educao do Pas e, tambm, com pressupostos requeridos para o alcance das oportunidades sociais da vida em sociedade e o acesso cidadania. Ento, espera-se que as dimenses que esto sendo discutidas pelos representantes, em cada
conferncia, possam constituir bases slidas para uma gesto escolar colegiada e que fosse amparada por outros quesitos integradores.
A gesto democrtica, participativa, colegiada e com autonomia to discutida e afirmada por seus defensores e apresentados como instrumentos de unidade cientfica e poltica de gesto educacional e de uniformidade nas aes, ainda no se manifestam de forma contribuir para efetivao das boas prticas na escola. Tanto que novas discusses esto sendo mobilizadas e realizadas na busca desta melhoria. As diversas tendncias que surgem no cenrio local, regional e nacional brasileiro se entrecruzam em debates e confrontos, fundadas em projetos polticos e perspectivas histricas diferenciadas, quer defendendo uma prioridade, quer outra, vo sendo desvelados por estudos, ainda incipientes, mas fundamentais para as mudanas de comportamentos e mudanas. A continuidade nas aes individuais e a separao em camadas sociais tornaro mais distante a educao justa e compartilhada. Se os ideais tiverem caractersticas egosticas e, se defendidas e praticadas para a minoria, conforme orienta Dewey (1959, p. 105), o ideal democrtico da educao ser uma iluso to ridcula quanto trgica enquanto tais idias no preponderarem mais e mais, em nosso sistema de educao pblica. Assim, um ideal de educao no orientado para fins os sociais poderia gerar incoerncia de um critrio democrtico da educao. A gesto escolar surge contemporaneamente associada gesto democrtica e aparece, no raras vezes como um adjetivo, tal como disposta na CF/1988, na LDBEN/1986, no PNE/2001, no PEE/1988, no PME/2004 e em muitos outros documentos. O estudo da categoria democracia pressupe a busca da defesa pela participao da comunidade no processo decisrio, mesmo que em dado momento no haja unanimidade em tais decises e aes, prevalecendo os interesses da maioria do colegiado, nos parecem coerentes com o crescimento coletivo. Considerando que as questes normativas no afastam a autonomia dos gestores nas escolas, ainda que algumas normas no contemplem os desejos da maioria em sua plenitude, os gestores podero mobilizar aes com certa autonomia para promover a participao do colegiado, em busca do crescimento da comunidade.
Espera-se que os debates que esto se concretizando nas Conferncias Municipais e Estaduais norteiem discusses consolidadas em nvel nacional, e possam refletir de forma satisfatria contexto da escola. H normas e orientaes quanto aos significados e as prticas de uma gesto democrtica, mas fundamental a verificao de aplicao destes princpios na gesto das escolas. Pode ser que os rgos gestores, nas diversas instncias tambm mobilizem poucas aes que visem a reduo do distanciamento entre o discurso e a prtica nas redes de ensino. Verifica-se, tambm, que as prticas pedaggicas esto sujeitas s convenincias das polticas de governos e no s polticas de estado. Mas, espera-se que isto seja diminudo a partir das novas orientaes e prticas e, at mesmo, de normativas vindouras, conforme proposto na CONAE 2010. As instituies que compem um sistema conservador e autoritrio nem sempre viabilizam o desenvolvimento de gesto democrtica, o que impede a formao do cidado, aquele que deveria ser formado para o exerccio pleno da cidadania, a capacitao de todos os segmentos, de forma mais ostensiva, a consulta a comunidade escolar, o atendimento lisura nos processos eleitorais de escolha dos gestores, a agilizao das informaes e a transparncia nas negociaes. Somente assim seria possvel, segundo Padilha (2002), a autonomia e a formao para a vida, para o trabalho, para a construo de relaes humanas e sociais civilizadas, justas e ticas, para a prtica da cidadania crtica e ativa e para resistir a toda forma de excluso. Os estudos e as manifestaes sobre o tema so oportunos, assim, sugere-se a sua continuidade a partir da participao, anlise e aplicabilidade dos projetos norteadores das Conferncias Municipais, Estaduais e na Conferncia Nacional de Educao 2010, que, conforme Documento-Referncia, estabelece tema central cujo ttulo sugestivo s inclinaes dos discursos ao alcance dos propsitos: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educao: O Plano Nacional de Educao, suas Diretrizes e Estratgias de Aes.
REFERNCIAS BASTOS, Joo Baptista. Gesto democrtica da educao: as prticas administrativas compartilhadas. In: BASTOS, Joo Baptista (org.). Gesto democrtica. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2001. 18
BOBBIO, Norberto. Dicionrio de poltica. Traduo de Joo Ferreira, Carmem C. Varriale e outros. Braslia: Editora da Universidade de Braslia, 1986. ________________. Liberalismo e democracia. Traduo de Marco Aurlio Nogueira. So Paulo: Editora Brasiliense, 2007. ________________. O futuro da democracia. Traduo de Marco Aurlio Nogueira. So Paulo: Editora Paz e Terra, 2006. BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, Franois. Dicionrio crtico de sociologia. Traduo de ALCOFORADO, Maria Letcia Guedes e ARTICO, Durval. So Paulo: Editora tica S.A., 1993. BRZEZINSKI, Iria. Gesto democrtica, participativa, colegiada: concepo da disciplina gesto educacional no programa de ps-graduao em educao da UCG. Goinia: 2007. COSTA, Jorge Adelino. Imagens organizacionais da escola. Lisboa: Edies Asa, 1988. COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia na batalha das idias e nas lutas polticas do Brasil de hoje. In: FVERO, Osmar e SEMERARO, Giovanni (orgs.). Democracia e construo do pblico no pensamento educacional brasileiro. Petrpolis, RJ: Vozes, 2002. DEWEY, John. Democracia e educao. Trad. De Godofredo Rangel e Ansio Teixeira. So Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959. Captulo 7, A concepo democrtica da educao, pginas 87 107. DI PIETRO, Maria Sykvua Zanella. Direito administrativo. 20 ed. So Paulo: Atlas, 2007. DOURADO, Luiz Fernandes. A escolha de dirigentes escolares: polticas e gestao da educao. In: FERREIRA, N. S. C. (Org.). Gesto democrtica da Educao: atuais tendncias, novos desafios. 5. ed. Sao Paulo: Cortez, 2006. FERREIRA, Naura Syria Carapeto (org.). Polticas pblicas e gesto da educao: polmicas, fundamentos e anlises. Braslia: Lber Livro Editora, 2006. GRACINDO, Regina Vinhaes. In: BRZEZINSKI, Iria (Org.). LDB dez anos depois: reinterpretao sob diversos olhares. Sao Paulo: Cortez, 2008. OUTHWATTE, Willian & BOOTOMORE, Tom. Dicionrio do pensamento social do sculo XX. Trad. Eduardo Francisco Alves. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1996. PADILHA, Paulo Roberto. Planejamento dialgico: como construir o projeto poltico pedaggico da escola. 2 ed. So Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2002.
PAZETO, Antnio Elizio; WITTMANN, Lauro Carlos. In: WITTMANN, Lauro Carlos & GRACINDO, Regina Vinhaes (Coord.). O estado da arte em poltica e gesto da educao no Brasil 1991 a 1997. Braslia: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados, 2001. TEIXEIRA, Ansio. Natureza e funo da administrao escolar. In: Administrao Escolar. Edio comemorativa do I Simpsio Interamericano de Administrao Escolar. Salvador: Anpae, 1968.
REFERNCIAS OFICIAIS BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. De 05 de outubro de 1988. Morais, Alexandre (org). Manual de Legislao Atlas, 28 ed. So Paulo: Atlas, 2007. ________. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Braslia, D.O.U., a CXXXIV, n. 248, 23.12.96, p. 27833-27841. ________. Lei n 10.172, de 09/01/2001. Aprova o Plano Nacional de Educao e d outras providncias. BRASIL. Lei n 5.692, de 11 de agosto de 1971. Lei de Diretrizes de Bases. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1 e 2 graus, e d outras providncias. GOIS. Lei Complementar n 26, de dezembro de 1998. Estabelece as Diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Gois. GOINIA. Lei n 8.262, de 30 de junho de 2004. Plano Municipal de Educao do Municpio de Goinia, 2004. BRASIL. Conferncia Nacional de Educao CONAE 2010 Documento-Referncia: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educao: O Plano Nacional de Educao, Diretrizes e Estratgias de Ao. Braslia, MEC/PDE, 2008.
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References: artigo 156
 artigo 30
 artigo 3
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 205
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 artigo 206
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