Source: https://pt.scribd.com/document/56409818/Dossie-UNILA-VERSAO-SIMPLES
Timestamp: 2020-02-27 21:37:33+00:00

Document:
Dossiê UNILA - VERSÃO SIMPLES | Estatuto | Bibliotecas
salvarSalvar Dossiê UNILA - VERSÃO SIMPLES para ler mais tarde
Dossiê UNILA:
O que não vemos atrás da integração?
Por: André Luiz de Almeida Figueiredo Junior. Acadêmico do Curso de Bacharelado em História-Direitos Humanos na América- Latina.
Contato: andre_almeida_jr@hotmail.com
1- PRESTIVEL I:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 334/2010 No- Processo: 037.277/2010-08. Objeto: Contratação de empresa para serviços de alimentação parcial destinados aos alunos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93. Justificativa: Atender necessidades do Setor. Declaração de Inexigibilidade em 28/09/2010. PROF. DR. FLÁVIO ZANETTE. Coordenador - Escritório Técnico da UFPR/UNILA. Ratificação em 28/09/2010. HÉLGIO TRINDADE. Reitor. Valor: R$ 84.915,00. Contratada : PRESTIVEL COMERCIO E SERVICOS LTDA . (SIDEC - 29/09/2010) 153079-15232-2010NE900226 (Retirado do DOU-3 de 30 de setembro de 2010)
O Extrato de Inexigibilidade de Licitação é um mecanismo para demonstrar que ato de compra ou contratação de serviços não pode ser licitado por algum impedimento legalmente previsto, a inexigibilidade neste caso está respaldada no Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93 que dispõe:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; ”
Fato é que encontro uma falha nesta inexigibilidade, pois o objeto de contratação é a alimentação “PARCIAL” dos alunos; porém; fato é que esta alimentação é integral, a PRESTIVEL opera o restaurante localizado no PTI e fornece também alimentação fora da Universidade para os alunos da instituição. Creio que a justificativa de inexigibilidade é que a PRESTIVEL seja o único restaurante existente no PTI, porém não isso não é tão verdadeiro, outros restaurantes existem dentro de Itaípu, como aquele conhecido como “Vermelho”. Mas, supondo que ele fosse o único, a dispensa de licitação só se justificaria para as refeições feitas na universidade, não as que são realizadas nas moradias, como
é o caso do café da manhã e das refeições do final de semana que são efetivamente fornecidas pela PRESTIVEL. Para estas alimentações deveria sim ter sido realizada a licitação. Outro fato que gostaria de chamar-lhes a atenção é quanto ao fato de quando em reunião com os discentes desta instituição, certa vez reivindicaram ao Reitor que fosse lhes entregue as refeições nas moradias estudantis quando os acadêmicos tivessem fora do horário de aula; durante a semana; porém o Reitor lhes negou esta opção. Hoje os alunos que usam dos serviços de assistência estudantil da UNILA são obrigados a passar o dia toda na instituição para terem acesso as suas refeições (almoço e janta); ou seja; se um estudante estuda de noite, tem que ir para a UNILA almoçar e lá permanecer o resto do dia. E estes estudantes, passam por esta humilhação mesmo que a Universidade não disponha de estrutura alguma para lhes abrigar neste horários, nem mesmo desenvolve atividades institucionais para os ocupar. Apenas ficam lá, sem “eira nem beira” para que se justifique uma inexigibilidade de licitação que já é por si só injustificável.
2- TRANSPORTE, PARTE I:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 502/2010. No- Processo: 033512/2010-64. Objeto: Contratação emergencial de serviços de transportes para alunos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa:
Atender necessidades da Universidade. Declaração de Dispensa em 28/09/2010. PROF. DR. FLÁVIO ZANETTE. Coordenador - Escritório Técnico da UFPR/UNILA. Ratificação em 28/09/2010. HÉLGIO TRINDADE. Reitor. Valor: R$ 54.918,00. Contratada:H A G TRANSPORTADORA TURISTICA - LTDA.
Agora a inexigibilidade foi baseada no Art. 24, inciso IV, da mesma lei anteriormente citada, que diz:
Nos casos de emergência ou de calamidade pública afirma a lei. Não foi o caso, não mesmo, Foz do Iguaçu, Paraná e Brasil não estavam nesta data sob a égide de nenhum decreto que afirmasse um estado de emergência ou de calamidade pública em nenhuma das esferas federativas onde a UNILA se localiza geograficamente. Portanto é suspeito. Pode- se alegar que era emergencial a contratação, mas chamo as vossas atenções para o fato de que o Reitor vigente foi nomeado por meio de uma portaria que foi publicada em 1º de março de 2010 no DOU. Portanto a meu ver houve tempo de sobra para se licitar o transporte dos alunos, já que ao meu ver o Reitor é pessoa vivida administrativamente, já tendo ocupado
a reitoria da UFRGS; deveria saber que a abertura das atividades iria demandar transporte. Ainda abro destaque para outro fato, já que transportar os alunos era algo necessário e emergencial, por quê não se contratou o transporte público municipal o que legalmente e sem necessidade de artifícios justificaria a inexigibilidade de licitação, por se tratar concessão de serviço público, operado de forma centralizada pela FozTrans no que tange a venda de vale-transporte?
3-MORADIA ESTUDANTIL I, PARTE I
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 462/2010. No- Processo: 205361/2010-52. Objeto: Contratação emergencial de serviço de hospedagem. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa: Despesas com esta uasg Declaração de Dispensa em 26/08/2010. PROF. DR. FLAVIO ZANETTE. Coordenador Escritório Técnico da UNILA. Ratificação em 26/08/2010. PROF. GERÓNIMO DE SIERRA NEVES . Vice-Reitor da UNILA. Valor: R$ 651.700,00. Contratada SALVATEL HOTEIS DE TURISMO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO No- 189/2010 No- Processo: 205361/2010-52. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAOLATINO-AMERICANA. CNPJ Contratado:
79198990000174. Contratado: SALVATEL HOTEIS DE TURISMO LTDA -Objeto: Prestação de serviços de hospedagem e alimentação parcial, com vigência de 133 (cento e trinta e três) dias, Latino-Americana - UNILA. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/1993. Vigência: 18/08/2010 a 28/12/2010. Valor Total: R$651.700,00. Fonte:
112000000 - 2010NE903894. Data de Assinatura: 18/08/2010. ( SICON - 02/09/2010) 153079-15232-2010NE900226
Mais uma vez, para a minha surpresa; negativa surpresa; foi utilizado para a contratação deste hotel o Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, lembrando que a LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 disciplina o que é o estado de emergência e o estado de calamidade pública. Não se trata de instrumento para justificar urgências administrativas; são para atos para situações adversas, anormais, que fogem a possibilidade de medidas anteriores que as resolvessem. É mecanismo para garantir o bem estar coletivo em situações completamente anormais; como inundações; não pode se usar destes mecanismos para os fins que foram utilizados, de forma alguma! Chamo também a atenção que não foi especificado quantas vagas seriam utilizadas, por se tratar de um hotel o número de ocupantes ou de vagas disponibilizadas alteraria o preço. Isso sem contar que não é o único hotel da cidade. Fato ainda mais assustador é que o representante legal do hotel hoje ocupa um cargo de confiança na UNILA, nomeado pelo Reitor; mas isso será assunto para um próximo tópico.
4-OS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DE CONTRATO No- 263/2009 Processo no- 084719/2009-63. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - CNPJ Contratado: 04624017000170. Contratado MAXIMA SERVICOS ESPECIALIZADOS -LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados visando o preenchimento de 15 postos de trabalho para atuar na UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Fundamento Legal: Lei no- 8.666/1993. Vigência: 27/11/2009 a 26/11/2010. Valor Total: R$361.740,00. Fonte: 112000000 - 2010NE900553. Data de Assinatura: 27/11/2009. (SICON - 30/12/2010) 153079-15232-2010NE900226
PREGÃO Nº 186/2009 Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados para contratação de motoristas, porteiros, tele atendentes e orçamentistas destinados à UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 09/10/2009 de 08h00 as 17h00 . ENDEREÇO: www.comprasnet. gov.br CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 22/10/2009 às 10h30 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital está disponível no endereço eletrônico www. comprasnet. gov. br (SIDEC - 08/10/2009) 153079-15232-2009NE900253
Senhores, me falta neste caso saber jurídico para dirimir a questão em uma de suas partes, a licitação ocorreu, o processo de contratação foi probo, porém execução do contrato tem indícios fortes de ilegalidades. Conforme citado na descrição do Pregão, as vagas terceirizadas seriam para os cargos de: “motoristas, porteiros, tele atendentes e orçamentistas” Porém na prática o que temos são terceirizados atuando como técnicos-administrativos, como já pude verificar como acadêmico ao ser atendido por uma terceirizada que presta serviços na Secretária Acadêmica da instituição; já fui informado que há outros casos; é fato a se investigar. Uma pela inobservância do contrato, quando da sua execução, outra por ter alguma medida do TCU (Tribunal de Contas da União) vendando a utilização de terceirizados para funções que são realizadas por concursados; é justamente neste caso que me falta conhecimento jurídico para respaldar legalmente este apontamento; mas espero que alguém o faça. Isso sem citar que existem terceirizados que estão pernoitando com os veículos da instituição em suas residências. Certa feita, estava eu, uma sexta-feira por volta das 21 horas transitando pela cidade, quando vi uma van da instituição cheia de pessoas, tomando rumo do Porto Meira, os vi quando eu estava bem em frente a sede do MPU e por infelicidade como estava no trânsito não pude anotar a placa daquele veículo público para pedir esclarecimentos sobre a sua utilização naquele momento, mas fato é que me pareceu muito estranho, até mesmo pela postura festiva dos ocupantes da van. Mas este também é um fato a ser investigado. Tal como a utilização de veículos públicos não identificados e de veículos que estão sendo usados para transportar terceirizados fora do expediente.
5- O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2011. Processo: 11/2011 Contratante: Universidade Federal da Integração Latino- Americana - UNILA - CNPJ 11.806.275/0001-33 Contratada: Betron Tecnologia em Segurança Ltda. - CNPJ
03.229.363/0001-91
Objetivando: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada. Valor do Contrato: R$ 214.676,77 Vigência: 21/01/2011 a 20/01/2012 Data de assinatura: 11 de janeiro de 2011 Assina pela UNILA: Prof. Hélgio Henrique Casses Trindade - Reitor. Assina pela Betron Tecnologia em Segurança Ltda.: Sr. Luiz Alfonso Freguilia - Representante Legal.
Este também é outro ato de contratação que me parece probo, porém mais uma vez a sua falha ;ou desvio; está na execução do contrato. Segundo o próprio extrato do contrato o serviço contratado é:
“Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada.” Fato é que os vigilantes não trabalham armados, é de conhecimento público que a vigilância armada é mais custosa, já que necessita de qualificação profissional diferenciada, da arma, de munições, etc Me parece muito estranho que a União esteja sendo lesada sem que ninguém da administração da UNILA tenha percebido. Já que a União paga pelo serviço armado e recebe um serviço desarmado.
6- PRESTIVEL II:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 7/ 2011. Processo no- 010/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas (almoço e jantar) e café da manhã aos alunos da UNILA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93. Justificativa: Despesa com esta UASG. Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2011 . PAULINO MOTTER . Pro Reitor de Planejamento e Administração . Ratificação em 16/03/2011 . HELGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE . Reitor . Valor: R$ 2.148.840,00 . Contratada:PRESTIVEL COMERCIO E SERVICOS LTD. (SIDEC - 16/03/2011) 158658-26267-2011NE000003
Mais uma vez a PRESTIVEL é contratada para o serviço de alimentação, por meio de dispensa de licitação, como se não houvesse outra empresa em Foz do Iguaçu que pudesse se interessar em ter um contrato público para prestar o serviço de alimentação aos estudantes. Lembrando que:
-Café da manhã. Servido nas moradias, precisaria de licitação
-Almoços de finais de semana, precisariam ser licitados -Jantas de final de semana, precisariam ser licitados -Almoços de alunos que estudam de noite, precisariam ser licitados -Jantas de alunos que estudam de manhã, precisariam ser licitados
Digo isso, pois as refeições acima elencadas não seriam necessariamente; no que toca a real necessidade do aluno; serem servidas dentro do PTI, tornando assim injustificável a contratação da PRESTIVEL como a única empresa em condições de prestar o serviço. A insistência por parte da Reitoria em gerar uma necessidade inexistente privilegia a contratada e foi justamente por aqui que comecei este dossiê. Cito ainda que eu, não estou cadastrado para receber nenhum tipo de auxílio ou subsídio por parte da UNILA, já que devido as minhas condições financeiras, que me permitem subsistir academicamente sem nenhum auxílio estatal. Porém dias atrás fui passear na Universidade de tarde, almocei lá e paguei sem problemas, pois é hora de intenso fluxo de pessoas, surpresa minha veio de noite, quando fui jantar indaguei a funcionária da PRESTIVEL sobre como eu poderia efetuar o pagamento, em resposta ela me contra perguntou se eu era aluno da UNILA, ao lhe responder positivamente ela me informou que eu não precisava pagar. Causou-me grande estranheza este episódio, indaguei a ela, sobre o porquê eu não necessitaria pagar, ela me informou que a UNILA pagava para todos. Correto como sou, insisti, ela me orientou a ir até a lanchonete e efetuar o pagamento, foi assim que procedi, paguei, guardo comigo o comprovante. Mas desde então me rodeou a dúvida, estaria a UNILA pagando para todos comerem ainda que nem todos lá comam? Por que a UNILA estaria pagando a refeição de alunos que não necessitam delas? São dúvidas minhas, que espero possam ser elucidadas.
7- O TERRENO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 633/2010 Nº Processo: 211829/2010-48 . Objeto: Compra de terreno para atender moradia estudantil. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Despesas com esta uasg Declaração de Dispensa em 08/12/2010 . PROF. DR. FLÁVIO ZANETTE . Escritório Técnico da UFPR-UNILA . Ratificação em 08/12/2010 . HELGIO TRINDADE . Reitor da UNILA Valor: R$ 1.600.000,00 . Contratada :JUAREZ DALLA VALLE . Valor: R$ 1.600.000,00
(SIDEC - 08/12/2010) 153079-15232-2010NE900226
Utilizou-se aqui, mais uma vez o mecanismo da dispensa de licitação, agora justificada pelo Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 que diz:
“V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”
Licitação anterior eu procurei no DOU e não achei.
Se foi realizada esta licitação o que impedia a sua repetição?
Não existe nenhum terreno no município de Foz do Iguaçu em condições de abrigar a futura moradia estudantil?
Nenhuma que pudesse ser doada pelo município?
Nenhuma que pudesse ser doada por Itaípu?
Nenhum especulador imobiliário tem interesse em vender um terreno nesta cidade?
Além do mais, há uma informação que não dou total credibilidade por ser anônima, mas consta no link abaixo:
http://www.iguassureporter.com/2011/05/unila-palco-de-fatos-ou-boatos/
(em 20/05/2011)
Onde consta entre outras coisas o seguinte trecho:
“Moradia estudantil II: A fonte assegura que a caixa econômica avaliou o terreno em R$ 900 mil, mas que dirigentes da UNILA acharam muito barato e contratou uma nova avaliação que gira em torno de R$ 1,6 milhões. Não vamos fazer juízo precipitado dos dirigentes da UNILA, mas o Ministério Público Federal deve investigar para confirmar se é fato ou boato, afinal, é dinheiro público que está em jogo.”
Eu não tenho conhecimento de nada disso, mas
É uma informação a ser investigada!
8-MORADIA ESTUDANTIL I, PARTE II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 594/2010 Processo no- 002/2010 . Objeto: Aquisição de imóvel. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Despesas com esta uasg Declaração de Dispensa em 23/11/2010 . FLÁVIO ZANETTE . Coordenador do Escritório Técnica UFPR/UNILA . Ratificação em 23/11/2010 . HÉLGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE . Reitor da UNILA . Valor:
R$ 2.000.000,00 . Contratada :SALVATEL HOTEIS DE TURISMO LTDA . (SIDEC - 23/11/2010) 153079-15232-2010NE900226
Mais uma vez, sim, mais uma vez! O mecanismo da dispensa de licitação novamente foi usado com base no Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 tal como no item acima.
“ V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”
Será que mais uma vez ninguém tinha uma estrutura ociosa em Foz do Iguaçu da qual quisesse se dispor?
Quero salientar quem é que assina neste e em outros atos em nome da SALVATEL, quem é o seu representante legal, conforme é possível verificar no trecho do documento abaixo:
“ EXTRATO DO CONTRATO No- 1/2010 Processo: 205361/2010-52
Assina pela Salvatel - Hotéis de Turismo Ltda. - EPP: Milton José
Salvatti - Representante Legal.”
Milton José Salvatti, veremos este nome daqui a pouco novamente.
9- TRANSPORTE, PARTE II:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 639/2010
Processo no- 208212/2010-45 . Objeto: Transporte de alunos. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Despesas com esta uasg Declaração de Dispensa em 08/12/2010 . PROF. DR. FLÁVIO ZANETTE . Coordenador Técnico da UNILA na UFPR . Ratificação em 08/12/2010 HELGIO TRINDADE . Reitor . Valor: R$ 18.984,00 . Contratada :H
A G TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA .
(SIDEC - 09/12/2010) 153079-15232-2010NE900226
A mesma empresa do Item 2 deste dossiê, contratada para o mesmo serviço, com a mesma justificativa;
Calamidade Pública; para prestar um serviço para a qual já tinha sido contratada; para prestar o serviço
de “transporte de alunos”. O problema novo deste contrato é que já era 08 de dezembro. Salvo engano nesta época as atividades acadêmicas de uma instituição já estão se encerrando, ou estaria encerrada? Não sei, sei que é bastante estranho e carece de uma investigação mais objetiva.
10- A BIBLIOTECA:
“1.Nome: Projeto de Implantação da Biblioteca Unila - BIUNILA
e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados - IMEA da
Universidade Federal Latino-Americana 2.Donatário: Ministério da Educação - MEC 3.Executor: Universidade Federal do Paraná - UFPR 4.Entidade doadora: Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do MERCOSUL - FOCEM 5.Valor da Doação: pelo equivalente a até US$
6.Contrapartida: pelo equivalente a até US$ 5.000.000,00”
Este trecho se refere ao DOU-3, do dia 04/01/2010, a doação é de 17.000.000,00 de Dólares Estadunidenses, e é para a UNILA. Levantei esta doação, porque liguei dois pontos que talvez sejam convergentes, a UNILA, tem cedido em comodato, computadores do tipo NETBOOK a boa parte de seus alunos. Estes netbook’s foram comprados; é óbvio; eu não achei a licitação deles até hoje, mas não é exatamente aí que eu quero chegar. Recentemente, após a entrega destes computadores, a UNILA acrescentou em sua página web um link vistoso, nomeado de “Biblioteca Virtual”, já que a biblioteca física é bastante humilde. Esta “biblioteca” nada mais é que o link:
http://www.unila.edu.br/?q=node/597
Onde esta nomeada pomposamente de “Biblioteca Virtual da UNILA”, apesar do nome pomposo, é uma lista de vários links que dão acesso a bibliotecas virtuais famosas. Apresento estes fatos, pois se a entrega dos computadores aos alunos aliada a “criação” de
uma “biblioteca virtual” poderia ter justificado o gasto do dinheiro que foi doado para a implantação da
Por ser doação este dinheiro não tem mais facilidade de ser manejado? Foi com esse dinheiro que se adquiriu os computadores? Não sei nada sobre isso, fica mais uma vez a dica sobre algo que me parece convergente (computadores
e biblioteca virtual), talvez se descubra algo sobre este 17 milhões de Dólares dos quais a biblioteca da
UNILA com toda a certeza não viu quase nada. Se é que viu!
11- O PTI:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 281/2010
No- Processo: 027264/2010-12 . Objeto: Serviço de infraestrutura para
o desenvolvimento das atividades acadêmicas da UNILA. Total de Itens
Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Despesas com esta uasg Declaração de Inexigibilidade
em 21/07/2010 . PROF. DR. FLÁVIO ZANETTE . Coordenador do Escritório Técnico UFPR/UNILA . Ratificação em 23/07/2010 . PROFª LÚCIA REGINA A. MONTANHINI . Pró- Reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças . Valor: R$ 501.276,00 . Contratada :FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIP- BRASIL . (SIDEC - 23/07/2010) 153079-15232-2010NE900226
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2010 Processo: 23075.015965/2010-17 Cooperantes: Universidade Federal do Paraná - UFPR e a Fundação Parque Tecnológico ITAIPU-BRASIL.
Resumo do Objeto: apoio por parte do PTI para o funcionamento das atividades da Universidade de integração da América Latina - UNILA, abrangendo o uso das instalações físicas e da infraestrutura geral
e de transportes, e demais necessidades que permitam dar condições
para que a UNILA cumpra suas finalidades em seu período inicial de instalação. Vigência da Cooperação: 30/04/2010 a 29/04/2015. Data de assinatura: 30 de Dezembro de 2010. Assina pela UFPR: Zaki Akel Sobrinho - Reitor. Assinam pela ITAIPU: Juan Carlos Sotuyo - Diretor Superintendente FPTI;
Este é um caso que me chamou muito a atenção, no extrato de cooperação UNILA-PTI consta:
“ apoio por parte do PTI para o funcionamento das
atividades da Universidade de integração da América Latina - UNILA, abrangendo o uso das instalações físicas e da infraestrutura geral”
Mas o extrato de dispensa de licitação diz:
“Serviço de infraestrutura para
o desenvolvimento das atividades acadêmicas”
Daí a UNILA repassa o valor de R$ 501.276,00 para pagar o PTI pelo seu o “apoio” ? Nossa, que apoio este ‘hein’? Vale lembrar que o popular PTI, é a Fundação Parque Tecnológico de Itaípu, e segundo informação em sua própria página web é:
“Salientamos que a Fundação PTI é uma instituição privada, sem fins lucrativos, e que não é regida pela ”
Ou seja, repasse de 500 mil reais da administração púbica federal para o FPTI que é mantido por Itaípu, fazer aquilo que ele se comprometeu a fazer para “cooperar” com a implantação da UNILA? Como a própria FPTI disse ela não é regida pela Lei 8.666/93, boa forma de usar o dinheiro da administração direta, sem ter que fazer licitações não é mesmo?
Repassam-se recursos engessados e flexibiliza-se o seu uso, muito inteligente de fato. Nem preciso dizer que toda investigação sobre isso é mais do que bem vinda. Até porque se dispensou uma licitação para efetuar este repasse, então não foi bem um repasse. É algo bastante estranho!
12- SERVIR A UNILA OU SERVIR-SE DA UNILA?:
SENHOR HELGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE:
Reitor de nossa Universidade, além de todos os atos administrativos acima terem passado pelo seu crivo, ele desempenhou alguns papéis estranhos como contratar um alto número de cargos comissionados, como “nomear” secretários que não tem vínculo formal algum com a UNILA, que inclusive exercem chefia sobre servidores de carreira. Esse caso é bem interessante, dia 18 correu pelo e-mail institucional da UNILA algumas informações; que apesar de anônimas; são respaldadas pelo conteúdo de referência que o anônimo autor utilizou, segue um trecho deste e-mail apócrifo:
“ SERVIDORES IRREGULARES 5.No serviço público tudo deve estar documentado e registrado. Porém, na UNILA há algumas pessoas ocupando cargos, mesmo sem haver nenhuma nomeação ou qualquer registro no Diário Oficial.
São pessoas que estão ocupando bens públicos, decidindo sobre o orçamento da instituição, mas que oficialmente não tem ligação com o MEC ou a UNILA. Há casos como este tanto nos setores administrativos, quanto professores que atuam na instituição. O argumento é que eles foram contratados por meio de convênios com entidades como a Unesco e Clacso. Porém, não há nenhum documento, portaria ou processo na UNILA que fale esses convênios. Não se sabe de onde vem os recursos para os salários destas pessoas. Não se sabem quais os critérios escolhidos para trazer estas pessoas para atuarem na UNILA. Será que elas estão atuando na instituição porque são pessoas competentes ou por puro coleguismo e nepotismo? Mesmo sem portaria de nomeação ou extrato dos convênios, o nome destas pessoas constam em matérias no site oficial da UNILA e materiais gráficos emitidos pela instituição, com seus supostos cargos.
6. Seguem os nomes de algumas dessas pessoas. A veracidade destas informações podem ser
conferidas no Diário Oficial da União (portal.in.gov.br/), no Portal da Transparência
(www.portaldatransparencia.gov.br/) ou ainda nos Boletins de Serviço da UNILA (www.unila.edu.br/? q=boletim). Podem haver muitosmais nesta situação.
7. Martha Gabriela Amenta: Psicóloga, argentina. Trabalha na Secretaria de Relações
Internacionais. Seu nome não consta no DOU, Boletim de Serviço ou Portal da Transparência.Seu marido, Jorge Fraga, tbem trabalha irregularmente na UNILA, na mesma secretaria.
8. Eliane Terezinha Vieira Rocha: De acordo com o Diário Oficial de 6 de setembro de 2009, Eliane
foi nomeada como Professora Visitante da UNILA, por um período de seis meses, a partir de 1º de outubro de 2009. Porém, atualmente ela tem o cargo de Secretária de Relações Internacional da UNILA. Não
consta sua nomeação para este cargo no DOU, Boletim de Serviço ou Portal da Transparência. Apenas uma cerimônia de posse informal, ocorrida em março deste ano (porém desde 2010 ela trabalha com as Relações Internacionais). Eliane Rocha é a atual mulher do reitor pro tempore, Hélgio Trindade.”
O que agravou mais minha já anterior preocupação foi a postura do Senhor Helgio em ter passado a adotar medidas para prevenir as manifestações de opinião dentro da Universidade, como bloquear e-mails por exemplo. Eu inclusive não consegui remeter e-mails para meus colegas de UNILA. Mais isso eu acho que não é crime. Acho! Se for tomem providências por favor.
Agora o grande ato do senhor Helgio é ser Reitor sem ser eleito de uma Universidade que não tem estatuto. Segundo a LEI Nº 12.189, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 que criou a UNILA, em seu Art. 16 diz:
“A Unila encaminhará ao Ministério da Educação proposta de estatuto para aprovação pelas instâncias competentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de provimento dos cargos de Reitor e Vice-Reitor pro tempore.”
O Reitor foi nomeado em 1º de Março de 2010; ou seja; lá por 1º de Setembro do ano de 2010 deveríamos ter um Estatuto da UNILA prontinho. Sabe de quando é o nosso Estatuto? De nunca, até hoje o senhor Helgio não fez o Estatuto, não convocou alunos, nem professores (não os de base pelo menos) muito menos os servidores para discutir nada sobre isso, inclusive corre a boca pequena que “estatuto” é palavra proibida na reitoria. Quais são os interesses que moram atrás desta morosidade excessiva? Por que o senhor Helgio prefere desviar o foco das críticas para a licitação do Campus que ninguém nada disse sobre ela? Não dissemos nada pois nada achamos, mais fiscalizaremos atentamente a sua
Tem outros atos que quero suscintamente repassar sobre atos do reitor ou de seus pupilos:
-Senhor XXXXXXXXXXXXXXX*, também contratado como “ASSESSOR CD 00004” , consta contra o mesmo condenação, contida na decisão do Acórdão 205/2002 do Tribunal de Contas da União. É assessor de Planejamento da UNILA. Consta seu nome na última “lista suja” de inelegíveis para a eleição de 2010.
-Senhor XXXXXXXXXXX*, COORDENADOR, CD 00003, olha, deste em particular me dá gosto falar, foi nele que tudo começou e tenho medo que vão tentar lhe imputar todos os atos aqui expostos. Já que sei que sozinho ele não iria tão longe. Fato é que ele veio corrido de XXXX*, teve a candidatura a deputado estadual cassada pelo TRE-PR, várias denúncias na UFPR pairavam sobre ele. XXXXX * é motorista de carreira, veio transferido da UFPR aqui para a UNILA, foi nomeado para ser o Secretário de Assistência Estudantil. Em meio a alunos que desenterraram seu passado e denúncias de assédio sexual contra alunas o mesmo foi embora da mesma forma que chegou aqui; ou seja; fugindo! Já foi exonerado em um ato do Reitor, que ao ver o passado do XXXXXX* indo a público jogou o ex-cargo de confiança na fogueira. Que critérios o reitor usou para contratar ele eu ainda não sei.
- Senhor MILTON JOSE SALVATTI, ASSESSOR, CD 00004, este é fantástico, sabe quem é ele, é o dono da SALVATEL, aquela hospedagem que foi contratada com dispensa de licitação pela UNILA lembra? Dono daquele hotel falido que a UNILA comprou sem licitação lembra?
E agora que a UNILA “tem” a “moradia II” uma sujeira só, estão usando dinheiro da bolsa-auxílio dos
estudantes para pagar a moradia; deixemos bem claro que assistência habitacional é um programa da UNILA, bolsa-auxílio é um programa do governo federal para prover a subsistência dos estudantes; mais o
dinheiro não está sendo pago diretamente aos alunos; que nem sabe quanto recebem da União; e a UNILA paga a moradia. Chama de Moradia II da UNILA, como se ela fosse pública, como se não fosse um hotel privado, inclusive tem até editado regras de conduta para os moradores; não sei baseado em que; já que aquilo tudo é custeado com dinheiro dos estudantes. Agora a surpresa, qual o nome verdadeiro da Moradia II? Hotel Cacique Salvatti! Salvatti? Calma aí! Salvatti era o Hotel falido que a UNILA alugou e depois comprou! Salvatti é nome do dono do Salvatti!
E hoje o senhor Milton Salvatti, é um homem de confiança do reitor, que recebe do erário para administrar
os negócios da família. Recebe do público para lucrar no privado. Coisa fantástica, absurdamente e negativamente fantástica.
13- Mensagem Final
O senhor Reitor, querendo calar seus opositores respondeu de público:
"Esclarecemos que todas as decisões e atos praticados pela direção da instituição são pautados pela estrita observância da lei" Nota da Reitoria
E eu o respondo por meio deste dossiê:
NÃO É O QUE ESTÁ PARECENDO SENHOR REITOR!
Pare de se esconder atrás do "projeto UNILA". O seu projeto UNILA talvez esteja longe daquilo que sonhamos, pois no meu projeto UNILA não há lugar para contratações irregulares, não há lugar para contratos imorais (quem sabe ilegais, não é verdade?), não há espaço para má execução de contratos,
não há lugar para contratação irregular de terceirizados, não há lugar para repasse de verbas para o
PTI quando este deveria nos apoiar valoroso órgão público.
Basta reitor, basta de todo este ocultismo com a condução deste
*PS Nesta versão do documento, alguns nomes foram suprimidos, tal como algumas informações, por se tratar de acusações contra pessoas achei por bem respeitar seus nomes dos holofotes. Mas em documento similar a este entregue no MPF constam mais fatos e mais nomes.
Documentos semelhantes a Dossiê UNILA - VERSÃO SIMPLES
Do 15257354082072
p2 Adm - o Que é Licitação Ok (1)
(2016) CUNHA, BOURLEGAT - Inclusão e Perspectivas de Desenvolvimento Da ME e EPP No Processo de Compras Governamentais
Licitação Carpete Azul do Senado Federal
Edital0192016AquisiodeEquipamentosH622
PA005jan2014 - Pregao Eletronico. Licitantes Com Socios Em Comum. Coelho.
Execução Orçamentária final de 2018.pdf
stf licitação df
Mais de Thiago De Queiroz
BRAS, Thiago. Malvinas 2014. Estudos Estratégicos
As PPP, solução ou problema
04. Debate 1. Brasil como potência média... Prof. Dr. Paulo Vizentini
Slides Iirsa Cosiplan
Ensaio Thiago Bras RII - 2011
Comércio e Integração do Brasil na América do Sul - resenha
RevistaMundoAntigo2015-1
Novena pentecostes - sétimo dia.docx
boletoLicenciamento

References: Artigo 25
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 25