Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=61274&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-26 06:32:36+00:00

Document:
OE201811/0221
Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa (Escola Básica Patrício Prazeres, Lisboa - Sede)
Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa (Escola Básica Patrício Prazeres, Lisboa - Sede) 9 Alto do Varejão - Quinta das Comendadeiras 1900047 LISBOA Lisboa Lisboa
constantes da legislação aplicada
secretaria.aepp@gmail.com
218140564
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 9 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), destinado a assistentes operacionais
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 9 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), destinado a assistentes operacionais.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, de 28/09/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 9 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Em Escolas do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, com sede na Rua Matilde Rosa Araújo, 1900-057 lisboa.
4 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 9 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8 - Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondendo ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (580,00 euros).
10.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas a Diretora do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria.aepp@gmail.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
10.3 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12 - Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão a avaliação curricular.
12.2 - A publicação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da sede do Agrupamento e na sua página eletrónica.
12.4 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt.
12.5 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
13 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida.
13.1 - Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009.
Presidente: Maria Albertina Vieira de Sousa, Subdiretora
Vogais efetivos: Maria Manuela Gervásio Costa, Adjunta da direcção e Maria Felicidade da Silva Nascimento Janeiro, Encarregada de Assistentes Operacionais
Vogais suplentes: Artur Braziela Ferreira, Adjunto da direção e Isabel Pais, Coordenadora dos assistentes Técnicos
15.1. O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos
16 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da sede deste Agrupamento e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica deste Agrupamento.
9 de novembro de 2018. - A Diretora, Teresa Biu.

References: artigo 40
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 19
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 10