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Timestamp: 2014-08-20 18:29:07+00:00

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Ministro da Agricultura inaugura Feira Agropecuária da Huíla Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 06:06	Ministro da Agricultura inaugura Feira Agropecuária da Huíla O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Afonso Pedro Canga, inaugura esta quarta-feira, a Feira Agropecuária da Huíla, inserida na 25.ª edição das Festas da Senhora do Monte. A Feira Agropecuária é uma realização da CCGSA e congrega anualmente, no âmbito das Festas da Senhora do Monte, os maiores fazendeiros do país.
De acordo com o director-geral da Cooperativa de Criadores de Gado do Sul de Angola (CCGSA), Álvaro Fernandes, esta edição contará com a participação de expositores das províncias do Cunene, Namibe e Kuando Kubango.
Disse estar confirmada a participação de 25 criadores e empresas que fornecem material de apoio ao ramo agro-pecuário e das pescas.
Avançou que serão expostos mais de mil e 200 animais, com destaque para bovinos, caprinos, ovinos, suínos, galináceos e selvagens, sendo que 800 dos quais a serão leiloados.
O processo de alojamento dos animais nos estábulos começou no sábado e deve terminar na terça-feira.
Álvaro Fernandes disse estar tudo pronto para que de 10 a 15 de Agosto a feira agropecuária decorra, e para isso foram criadas condições necessárias para o sucesso pretendido.
Em 2010 a CCGSA leiloou mais de 500 animais e chegou a facturar mais de 800 mil dólares. Add comment
Bangão abre projecto "Show à sexta-feira" do Kilamba Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 06:04	Bangão abre projecto "Show à sexta-feira" do Kilamba O músico Bangão é o convidado para a primeira edição do ano do projecto "Show à sexta-Feira", numa promoção do Centro Cultural e Recreativo Kilamba, em Luanda. Nesta primeira edição vão ainda cantar Carlos Burity, Mamukueno, Lulas da Paixão, Dom Caetano e Zecax, como convidados especiais.
Segundo o responsável do espaço, Estêvão Costa, que avançou a informação à Angop, a chamada de Bangão enquadra-se no projecto de valorização e divulgação semba, estilo de música nacional.
“A vocação da casa é promover a música angolana, razão pela qual apostamos em divulgar, sempre que possível e dentro das nossas iniciativas, o produto nacional. Por se tratar da primeira edição do ano e tendo em conta que pretendemos dar maior espaço aos artistas que fazem do semba seu estilo predilecto, nada melhor do que chamarmos Bangão, um dos expoentes máximos deste ritmo”, reforçou.
Nesta primeira edição, de acordo com Estêvão Costa, vão ainda cantar Carlos Burity, Mamukueno, Lulas da Paixão, Dom Caetano e Zecax, como convidados especiais.
Falta organização entre empresários Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 06:02	Falta organização entre empresários A ministra do Comércio, Idalina Valente, defendeu na sexta-feira, na Caála, província do Huambo, uma melhor organização do sector empresarial a fim de permitir a intervenção do Governo na resolução dos problemas da classe.
Esta posição da ministra do Comércio foi expressa durante o encontro que manteve com os representantes de produtores, comerciantes e empresários das províncias do Huambo e de Luanda, onde solicitou melhor organização da classe em associações de pequenos e grandes empresários, para permitir resolver de forma positiva os seus problemas.
"Devem estar sempre organizados em associações, tal como os camponeses têm associações e cooperativas para resolver os seus problemas", salientou.
Para a responsável, uma reunião com mais de 50 empresários e representantes de associações pode significar um encontro onde participam mais de cinco mil empresários do ramo do comércio, que trabalham e põem problemas ao Governo para tomar medidas sobre a situação.
Segundo a ministra, o seu Ministério tem tido dificuldades em solucionar os problemas dos empresários, mas brevemente, com políticas e reformas, o Executivo contará com empresários que vão trabalhar todos os dias, pronunciando-se sobre o que está mal e como sobreviver e resolver os problemas.
Na perspectiva de Idalina Valente, para a organização funcional do sector do comércio há necessidade de se construírem infra-estruturas que facilitem aos empresários o porem à venda produtos do campo. Participaram no encontro, assistido pelo vice-governador do Huambo para o sector económico, Henrique Deolindo David Barbosa, membros do governo provincial, empresários e administradores municipais, para além de convidados.
Vírus da cólera continua a circular Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 06:00	Vírus da cólera continua a circular O vírus da cólera continua a circular pela província de Luanda, alertou Regina António da Direcção Provincial de Saúde, quando falava na segunda-feira à reportagem da Rádio Nacional de Luanda. Pelo facto de se terem registado casos de cólera nas últimas duas semanas em Luanda, a responsável advertiu as populações a reforçarem as medidas de prevenção e de higiene.
“As medidas têm a ver com a água tratada para beber, lavar os legumes e as frutas, lavar as mãos sempre que se utilizar a casa de banho, antes das refeições, bem como cuidar das crianças para não se contaminarem enquanto estiverem a brincar fora de casa”, alertou.
Apesar do registo dos casos, Regina António disse que as medidas têm sido rigorosamente seguidas pelas pessoas infectadas, porque não foram registados óbitos até ao momento Add comment
Continuam os desmaios nas escolas de Luanda e Lubango Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 05:58	Continuam os desmaios nas escolas de Luanda e Lubango Após a proibição por parte do Ministério da Comunicação Social para os órgãos públicos não divulgarem a onda de desmaios que acontecem por quase todo país, em Luanda e no Lubango chagaram gritos de socorros nesta segunda e terça-feira, consecutivamente.
Desmaios causam pânico nas escolas angolanas
«As crianças ficaram tontas, algumas vomitaram e por fim caíram uma de cada vez, no pátio da escola ou nas turmas, quando eram quase nove horas da manhã». Foi desta forma que o chefe da equipa de segurança, João Kiala, descreveu sobre o que se passou na escola 7043, no município do Cazenga, em Luanda.
Perante um cenário chocante – várias raparigas desfalecidas, com idades entre os 11 e os 22 anos – Filemon Lando Daniel, director da instituição, chamou a Polícia e as autoridades sanitárias para acudir e reanimar mais de vinte alunas que apresentaram sintomas de vómitos, tonturas, fraquezas e dificuldades respiratórias.
Rapidamente, ambulâncias, patrulheiros da Polícia Nacional e do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros apareceram para recolher as vítimas e levá-las ao Hospital do Cajueiro, no Cazenga.
Segundo, Paulo de Almeida 2.º comandante geral da Polícia Nacional. «Grande parte das pessoas examinadas não apresenta sinais de intoxicação, o fenómeno precisa de ser descortinado. 90 por cento dos afectados não tinham sintomas de desmaios, mas sim de desfalecimentos porque chegavam às unidades hospitalares conscientes», disse.
Tendo citado exemplos como a fome, a embriaguez, o produto que se usa para o cabelo e o xinguilamento
Já no Lubango mais de 60 alunos também clamavam por socorro na manha desta terça-feira.
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Fiscal morto nas demolições no " trinta " , em Viana Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 05:56	Fiscal morto nas demolições no " trinta " , em Viana Uma pessoa morreu e outra ficou ferida com gravidade, em consequência das demolições de residências nos arredores do mercado do Trinta, em Viana.
A vítima mortal era um fiscal do mercado, segundo testemunhas.
O homem foi atingido quando procurava satisfações junto da brigada que procedia à demolição da sua residência.
Segundo relatos colhidos pela Ecclesia, os disparos foram efectuados por efectivos das FAA que integravam a brigada de demolição de casas naquela localidade.
A Ecclesia contactou o administrador municipal de Viana, Zeca Moreno, mas este preferiu não proferir uma declaração sobre o assunto
Mata Frakuz» desmente notícia de pedido de exílio em Portugal Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Quarta, 10 Agosto 2011 05:53	Mata Frakuz» desmente notícia de pedido de exílio em Portugal O répper Luaty Beirão mais conhecido por Mata Frakuz, desmente numa entrevista a este portal a informação saída em alguns jornais do fim-de-semana de ter asilado em Portugal por razões de perseguições em Luanda.
Jovem que esteve ausente de Angola assume ter a sua residência fixa no território angolano.
Estrato da entrevista de Luaty Beirão, Ikonoklasta ou Mata Frakuz
Angola24horas: Em que país está nesta altura?
Luaty Beirão: Estou em Portugal a trabalho, mas tenho residência fixa em Angola para onde regresso mal acabe o que me trouxe aqui.
Angola24horas: Com quantos anos está o Luaty?
Luaty Beirão: 29anos de idade.
Angola24horas: Já recebeste ameaças directamente vindas do MPLA?
Luaty Beirão: Nenhuma que possa PROVAR irrefutavelmente. Não quero lançar-me em trocas de acusações. Já sofri na pele consequências da minha actividade cívica, mas não posso provar a autoria, apesar de o facto de a polícia não descobrir nada ser um indício bastante forte de quem pode estar por trás deles.
Leia texto relacionado: http://angola24horas.com/index.php?option=com_content&view=article&id=5480&catid=5480
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«Hochi Fu pode ter conquistado o coração da americana Shontelle»
Notícias	Escrito por Administração	Terça, 09 Agosto 2011 16:41	Um novo casal pode surgir nos próximos tempos no mundo das celebridades em Angola, e pode ser formado entre a cantora americana Shontelle e o realizador e produtor de sucesso «Hochi Fu». A suposta relação começou depois de se conhecerem nos estúdios e no hotel, a partir daí, nunca mais se largaram. Foram ao show juntos, e depois a discoteca. Contactos da produção de Hochi Fu negam qualquer tipo de relacionamento, alegando apenas que são bons amigos.
Actualizado em Terça, 09 Agosto 2011 16:44	Samakuva reconhece necessidade de requalificação das cidades Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Terça, 09 Agosto 2011 06:25	Samakuva reconhece necessidade de requalificação das cidades O presidente cessante da Unita, Isaías Samakuva, reconheceu hoje que a necessidade de requalificação das cidades é uma necessidade, porquanto após o período de guerra as urbanizações cresceram de modo desordenado, sem o devido acompanhamento das autoridades.
Ao falar hoje aos seus militantes num acto político na praça João Paulo II, no Lubango, o político considerou pertinente a requalificação das cidades, por isso sugeriu a criação de planos directores para se evitarem construções em locais impróprios ou considerados de risco.
De acordo com a fonte, a requalificação das cidades é uma questão legítima a ser feita com sentido de humanismo, velando-se pelos interesses do povo e cumprindo com um período de tempo capaz de conferir à população espaço para se poder mudar com dignidade.
Em seu entender, antes de se movimentar a população urge a construção de casas para posterior enquadramento de população a movimentar, criando condições eléctricas e de água, primando-se pelo dialogar de modo aberto e permanente com as comunidades para se fazer coisas em benefício do povo.
Isaías Samakuva considerou o país um território grande com espaço para todos os angolanos e estrangeiros interessados em investir em Angola, desde que respeitem as normas e facilitem o alcance da prosperidade dos cidadãos correspondente à distribuição de riquezas do país.
“Apesar do país ter muitos recursos os governantes não conseguem ainda proporcionar saúde em condições para o povo, pois ainda se recebe diariamente lamentações do povo porquanto as instituições sanitárias estão desprovidas de medicamentos”, asseverou o líder da Unita.
Salvem a Polícia Nacional Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Terça, 09 Agosto 2011 06:22	Salvem a Polícia Nacional A entrevista que o Superintendente Augusto Mateus Viana deu a este jornal a propósito do «Caso Quim Ribeiro» caiu sobre muitos como uma bomba, cujas ondas de perplexidade se continuam a espalhar pelo país e a causar espanto. E tais reacções acontecem não apenas pela coragem que este oficial demonstrou ao abrir a boca – e o coração - mas, fundamentalmente, pelo que significado das suas denúncias.
Ao olharmos para esta entrevista, com olhos de ver – como diz o outro – conseguimos perceber que o seu alcance está além da quezila processual que opõe Viana ao seu ex-comandante. É preciso lembrar – outra vez com olhos de ver – que Viana foi director de gabinete de Quim Ribeiro, o que significa que era homem da sua inteira confiança, por quem passavam todos os dossiês no tempo da sua gestão.
Outro aspecto que importa ressaltar para valorizar as suas declarações e percebermos o seu alcance, é o percurso profissional do Superintendente Mateus Viana. Antes de ser director do Gabinete de Quim Ribeiro, foi Director do Gabinete de Inspecção do Comando Provincial, ou seja, aquele a quem cabia zelar pela justiça e pela disciplina do comando. Considerados todos esses aspectos melhor compreendemos a dimensão da sua entrevista, onde põe a descoberto não apenas os «pecados» do seu chefe, mas a teia de jogos sujos que domina os meandros da segurança nacional.
Com uma coragem de assustar, Viana acusa o Comandante Geral de ter enganado o presidente da república ao propor o nome de Quim Ribeiro para comandante geral, e nisso está subjacente todo um conjunto de erros que nos últimos anos vêm sendo cometidos no processo de escolhas dos responsáveis da polícia a todos os níveis.
De facto, ao propor um homem com o perfil, e o passado, de «Quim Ribeiro», Ambrósio prestou um mau serviço ao país e à corporação, em particular. Mas o mais grave não foi isso, o mais grave foi ele ter permitido – ou não se ter apercebido - que se cometessem durante a sua gestão os erros que agora vamos sabendo, cometidos pelo seu protegido e que o antigo delfim do mesmo o considera como um autêntico monstro e de ter as mãos sujas de sangue. Essa, a das mãos sujas de sangue, parece ser a acusação mais grave que Viana fez. À Polícia cabe garantir a segurança da sociedade, e para isso ela deve merecer a sua confiança. Ao sujar as mãos com sangue, o que em linguagem comum significa ao mandar matar pessoas – bandidos ou pacatos cidadãos, não interessa -, o antigo comandante de Luanda passou para o outro lado da fronteira e transformou-se num bandido fardado, muito mais perigoso que os criminosos comuns, porque está em condições privilegiadas para cometer os seus crimes. E o mais grave é, como parece que aconteceu, quando ele transforma toda uma instituição num autêntico bando de delinquentes.
As semelhanças da Polícia e uma organização criminosa
Ao ouvir as declarações de Augusto Viana sobre a forma como todo esse crime foi arquitectado e consumado, ficamos com sérias dúvidas sobre se ele estava de facto a falar da Polícia, HDA ou mesmo de organizações criminosas como o PCC no Brasil. A apetência ao «lucro» fácil de que tanto se acusa os criminosos, a destreza e frieza com que se decide assassinar alguém e a forma como utilizam o poder institucional para esconder os seus actos são típicos de uma organização criminosa de alto calibre, capaz de colocar em causa a segurança nacional. E, se juntarmos a isso as declarações constantes do acórdão do supremo tribunal militar, sobre o facto de os polícias criminosos estarem a preparar três elementos para assumir o assassinato do Superintendente-Chefe Joãozinho e do seu colega Mizalaque dos serviços prisionais, ficamos a perceber melhor como a instituição funciona. O que a sociedade sempre desconfiou, que a polícia forja culpados, como aconteceu com o caso da deputada do MPLA recentemente assassinada e tantos outros, surge agora como prova indesmentível de que as nossas cadeias estão cheias de «culpados» inocentes, da mesma forma que a polícia está cheia de bandidos.
Por conseguinte, a responsabilidade de Ambrósio de Lemos em todo esse processo, enquanto Comandante Geral da Polícia Nacional, vai, pois, além do erro – propositado ou não - na escolha do Comandante, e tem também a ver com a sua omissão – ou incapacidade - em fiscalizar – com olhos de ver – as actividades do seu suposto protegido. Isso prova que a Polícia, como instituição, não possui mecanismos independentes de fiscalização e, para piorar o quadro, o estado também não, e por isso se permite que situações como estas agora denunciadas tenham acontecido, e, porventura ainda aconteçam.
Segundo Viana
“Venderam gato por lebre ao PR”
A questão do logro que o Comandante Geral «enfiou» ao Presidente da República, leva-nos a questionar os critérios que o executivo define – se é que os tem – para a escolha dos responsáveis dos cargos policias. Nos últimos tempos temos visto a polícia a ser confundida como palco de interesses, desde pessoais a políticos, que têm levado à escolhas erradas. E é por isso que continuamos a ter uma polícia incompetente, incapaz, sem moral, sem confiança da população. As recentes movimentações que a novel comandante de Luanda operou são bem prova disso. Sabendo que a sua nomeação foi bastante contestada, interna e externamente, e sabendo que em condições que ela lá foi colocada, a sociedade esperava que a comandante Bety se rodeasse dos quadros mais competentes e mais capazes para ajudá-la na gestão de Luanda. Mas com as suas iniciativas, o que fica a descoberto parece ser uma intenção de pagar antigos favores, colocando oficiais da sua confiança, com quem trabalhou no passado, para comandar órgãos tão importantes onde, além da confiança, se exige a competência.
O caso das escolas que agora assistimos ilustra bem as consequências das políticas erradas no capítulo dos recursos humanos ao nível da polícia nacional. Este fenómeno está a pôr a descoberto não apenas as deficiências da instituição policial mas de todo o sistema de segurança do país, incapaz de, até ao momento, descobrir a origem dos gases e os autores desses verdadeiros atentados terroristas. Independentemente de serem tóxicos ou não, o que ressalta em todo esse processo é a incapacidade do sistema de segurança nacional, em que a Polícia aparece como primeiro escalão, em resolver um problema tão grave, e que poderia ter consequências desastrosas se a tal substância fosse mortal. Isso mostra que o país não se preparou e não está preparado para lidar com verdadeiros fenómenos criminais e tudo o que vimos assistindo não passam de operações cosméticas, resumidas a compra de carros, cães e pistolas.
O que disse o Superintendente ultrapassa os limites do «Caso Quim Ribeiro». Com a sua corajosa entrevista, ele transformou-se no porta-voz de muitos oficiais, obrigados durante anos a compactuar com as atrocidades que se cometem nessa instituição que, por ironia dos destinos, deve ser o porto seguro de qualquer sociedade que se pretenda séria, mas a entrevista de Viana deve – esperamos honestamente – servir como o testemunho necessário para o estado se decidir, de uma vez por todas, a operar uma verdadeira reformulação da PNA e do sistema de segurança nacional, a semelhança como o faz com a TAAG e outras instituições. Está na hora do executivo mostrar verdadeira preocupação com a nossa segurança, porque já não há como esconder que o sistema está podre, e que esta podridão vem das suas hostes.
SA Read comments
Três juízes-conselheiros do TC dão razão à UNITA Notícias	Escrito por Kamba de Almeida	Terça, 09 Agosto 2011 06:20	Três juízes-conselheiros do TC dão razão à UNITA O maior partido na oposição requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do articulado da lei que confere poderes ao presidente do Parlamento de propor a suspensão da acção fiscalizadora da AN sobre o Executivo. Durante a discussão do assunto três juízes votaram a favor do pedido da UNITA, mas foram vencidos. Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, Efigénia Lima, Maria Imaculada Melo e Agostinho dos Santos contrariaram a decisão daquela instância judicial que recusou provimento ao pedido da UNITA de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da alínea “g”, do artigo 36º da Lei Orgânica do Funcionamento e Processo Legislativo da Assembleia Nacional (LOFPLAN).
A UNITA, no seu pedido de apreciação, questionava a legalidade da suspensão pelo Presidente da Assembleia Nacional, de toda a função fiscalizadora do parlamento aos actos do Executivo, alegadamente porque havia a necessidade de conformação da lei à Constituição.
O maior partido na oposição considera que a decisão do presidente da Assembleia Nacional estribada na alínea g do artigo 36º entra em colisão com o disposto na alínea “a” do artigo 162º da Constituição da República de Angola.
Como pano de fundo da polémica entre as duas alíneas subjaz uma questão de natureza semântica do conteúdo dos artigos em análise, segundo reconheceram os juízes que votaram contra o acórdão, mas consideram ainda que sopesadas as coisas, o postulado na Constituição deveria preponderar.
De acordo com o plenário do Tribunal Constitucional, a LOFPLAN confere poderes ao presidente da Assembleia Nacional tomar uma decisão no âmbito do funcionamento interno da casa das leis. No entanto, os juízes com voto vencido consideram, por sua vez, que não é bem assim e Efigénia Lima Clemente lembrou que o artigo da LOFPLAN tem como redacção “compete ao Presidente da Assembleia Nacional propor a suspensão do funcionamento efectivo da Assembleia Nacional”.
Já o artigo 162º diz que é da competência da Assembleia Nacional, no domínio do controlo e fiscalização, “velar pela aplicação da Constituição e pela boa execução das leis”.
A argumentação da juiza-conselheira vai mais longe dizendo que se, por um lado, o artigo 162º da Constituição dá ao Parlamento competências para controlar e fiscalizar a sua aplicação, bem como a boa execução das leis, já o artigo da LOFPLAN contraria aquela disposição.
Havendo o plenário reconhecido a existência de um problema de interpretação, Efigénia Lima Clemente sugere que esta deve ser restritiva no sentido de “serem passíveis de suspensão apenas as actividades que não contrariem as actuações primárias da Assembleia Nacional, nomeadamente os actos internos ou administrativos”.
Sendo a acção de fiscalização e controlo enquadradas nos actos primários do Parlamento, tal como a produção de leis, a juiza-conselheira deixou claro que eles “não podem ser suspensos”, porque a Constituição dá essas competências ao parlamento e não podem ser suspensas por serem permanentes.
Argumenta ainda que “a desconformidade da alínea “g” do artigo 36º com a Constituição da República de Angola (CRA), não resulta do confronto directo com a alínea a do artigo 162º mas, em virtude de não encontrar âmbito de aplicação conferido ou admitido pela CRA”.
Sustenta esta conclusão com o facto de o artigo da LOFPLAN que atribui competência ao presidente do Parlamento para propor a suspensão do funcionamento efectivo da AN, não conter uma norma que confira ao plenário competência para aprovar a suspensão do funcionamento efectivo da AN, além de não indicar a quem o presidente do Parlamento deve endereçar a proposta de suspensão do funcionamento efectivo da Assembleia Nacional.
Na sua apreciação, tanto a CRA como a LOFPLAN são omissas em relação à suspensão do funcionamento efectivo do Parlamento, não obstante admitirem eventuais suspensões e interrupções no âmbito do seu funcionamento interno.
Por tudo isso, conclui que a iniciativa de propor “a suspensão do funcionamento efectivo da AN não pode ser do presidente da Assembleia Nacional”, assim como não existe na CRA nem na Lei, o recorte e sentido em que a suspensão a ser proposta pelo presidente do Parlamento pode correr.
No seu entender, com fundamento no artigo 11º da Lei 3/08, o Tribunal deve conhecer a inconstitucionalidade de normas cuja apreciação tenha sido requerida, mas pode declará-la com uma fundamentação diferente daquela indicada pela UNITA.
Impende assim sobre o Tribunal “o dever oficioso de não deixar de declarar a inconstitucionalidade por violação de qualquer norma ou princípio constitucional por violação de qualquer norma ou princípio constitucional diverso mesmo que não invocado no requerimento”, sublinhou a jurista.
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