Source: https://deacortelazzi.blogspot.com/2011/05/
Timestamp: 2018-11-16 10:35:36+00:00

Document:
xmlns:og='http://ogp.me/ns#' Cantinho da Déa: Maio 2011
cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado
Resolução SE Nº 31/2011
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram o Departamento de Recursos Humanos e as Coordenadorias de Ensino,
Artigo 3º - a atribuição de aulas aos candidatos cadastrados e classificados nos termos desta resolução poderá ocorrer, desde que esgotadas as possibilidades de atribuição de aulas aos docentes e candidatos cadastrados e classificados nos termos da Resolução SE Nº 77/2010, alterada pelas Resolução SE Nº 02/2011 e pela Resolução SE Nº 08/2011.
§1º - a classificação dos candidatos cadastrados deverá observar os critérios já estabelecidos, mantida a prioridade de acordo com a situação funcional e as faixas de habilitação/qualificação.
§2º - Aos cadastrados e classificados nos termos desta resolução é vedada a atribuição de aulas que não sejam de disciplinas previstas nas matrizes curriculares.
§3º - a vedação de que trata o parágrafo anterior não se aplica quando se tratar do atendimento ao disposto na Resolução SE Nº 93/2009, alterada pela Resolução SE Nº 04/2011.
§4º - Durante o período de inscrição, as Diretorias de Ensino, se necessário, poderão proceder à contratação imediata de candidatos, respeitada a classificação dos já cadastrados, ficando garantida essa atribuição ainda que se apresente, posteriormente, candidato com melhor classificação.
Artigo 4º - Excepcionalmente poderão participar do processo de atribuição de aulas os docentes e candidatos portadores de Diploma de Pedagogia, desde que cadastrados e classificados obrigatoriamente nos campos de atuação de classes e de aulas conforme a sua qualificação, nos termos dos procedimentos estabelecidos.
Artigo 5º - o Departamento de Recursos Humanos expedirá as normas procedimentais que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.
Artigo. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 44/2010.
Em breve estarão (pelo desespero) contratando quem não se inscreveu, aluno de primeiro semestre e quiçá formados em outras especialidades como aconteceu em um passado não muito distante.....
Postado por Andrea Cortelazzi às 18:26:00
Marcadores: cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado
Resolução SE Nº 32/2011
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos, com fundamento no disposto nos Decretos Nº 36.529/1993, e Nº 52.630/2008, e considerando:
o processo dinâmico de movimentação dos integrantes do quadro de pessoal de apoio escolar e do quadro de pessoal desta Secretaria, a exigir constantes acomodações;
a necessidade de se assegurar a adequação dos módulos das escolas às suas necessidades, resguardadas as situações que se encontram sob a égide da legislação anterior,
§ 3º - o Anexo que integra a Resolução SE Nº 27/2008, nas classes de Secretário de Escola e de Agente de Organização Escolar, fica alterado em conformidade com o disposto nesta resolução.
a) nos termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei federal Nº 4.737/1965;
b) nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Nº 343/1984;
c) em Prefeitura Municipal, nos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 6º da Lei Complementar Nº 888/2000;
a) dos artigos 7º, 80 e 83 da Lei Complementar Nº 180/1978; do artigo 28 da Lei Complementar Nº 10.168/1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei Nº 92/1969, e pela Lei Nº 1.217/1976; dos artigos 23 e 24 da Lei Nº 10.261/1968; dos artigos 78 e 80 do Decreto Nº 42.850/1963, ou
b) dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Nº 847/1998, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 1.046/2008.
II – será considerado em dobro o número de classes da Escola de Tempo Integral que esteja em funcionamento nos termos da Resolução SE Nº 93/2008, alterada pela Resolução SE Nº 05/2011;
Parágrafo único – o disposto no caput não se aplica aos contratados por prazo certo e determinado nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.
§ 1º - Não serão computadas como vagas iniciais aquelas ocupadas pelos servidores abrangidos pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007.
§ 4º - o disposto no parágrafo anterior deverá se restringir ao âmbito territorial do município de classificação do cargo ou da função do servidor, quando a Diretoria de Ensino contar com mais de um município e ao âmbito da Diretoria de Ensino, quando o município contar com mais de uma Diretoria de Ensino, exceto se a pedido do servidor.
Artigo 15 – a escola em que esteja integralmente implementado o Programa Escola da Família, instituído pelo Decreto Nº 48.781/2004, deverá organizar-se de forma a acompanhar efetivamente as atividades programadas para os finais de semana.
Artigo 16 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SE Nº 53/1999, e Nº 68/2008.
ANEXO - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
NUMERO DE CLASSES E M2 MÓDULO
CLASSES M2
01 A 03 0
04 A 07 1.501 A 3.000 2 (DOIS)
3.001 A 4.500 3 (TRÊS)
MAIS DE 4.500 4 (QUATRO)
A PARTIR DE 8 ATÉ 1.500 1 PARA CADA CONJUNTO DE 4 CLASSES
DE 1.501 A 3.000 1 PARA CADA CONJUNTO DE 4 CLASSES + 1
DE 3.001 A 4.500 1 PARA CADA CONJUNTO DE 4 CLASSES + 2
MAIS DE 4.500 1 PARA CADA CONJUNTO DE 4 CLASSES + 3
Postado por Andrea Cortelazzi às 18:24:00
Marcadores: qse
NOVA CHAMADA CONSURSO PEBII - SEE
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Inciso XIII, item 15 das Instruções Especiais SE 01/2009, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados até o momento no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções aos candidatos.
1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral e Lista Especial, por disciplina, em nível de Regional - 1ª Região - COGSP e 2ª Região - CEI, publicada no DOE de 26/062010 - Suplemento.
6. Critérios para escolha de vagas aos candidatos portadores de deficiência, classificados na Lista Especial:
6.1 serão reservados 5% dos cargos vagos existentes para os candidatos classificados na Lista Especial, considerando-se para cada fração igual ou superior a cinco décimos, o inteiro subseqüente;
6.3.1 o candidato que for atendido na Lista Geral fica excluído da Lista Especial e vice-versa;
6.3.2 o candidato que não comparecer ou desistir da escolha de vaga na Lista Especial, terá seus direitos exauridos na Lista Especial, concorrendo, apenas, na Lista Geral.
7. De acordo com o artigo 5º do Decreto 55.078/09, no momento de escolha de vaga, o candidato poderá optar por qualquer jornada de trabalho docente: 10/ 20/ 25 ou 33 horas/aula, conforme a disponibilidade de vagas e correspondentes cargas horárias e turnos de funcionamento disponíveis na unidade escolar do ingresso, exceto o candidato de Educação Especial que escolherá 1 (uma) classe, em Jornada Básica de Trabalho Docente.
8. A relação de aulas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado de 31/06/2011 - Suplemento e estará disponível no site da Educação: www.educacao.sp.gov.br.
9. Conforme determina o § 4º do artigo 7º da Lei Complementar Nº 1.094/2009, “serão considerados aprovados no concurso, para fins de nomeação, conforme as vagas escolhidas, os candidatos que concluírem com êxito a terceira etapa, de acordo com o resultado de prova a ser realizada ao término do curso de formação”.
10. O candidato que escolher vaga deverá acessar o sistema GDAE, no site da Educação: www.educacao.sp.gov.br, para efetuar o cadastro da conta corrente pessoal - Banco do Brasil, para validação da Secretaria da Fazenda, para fins do crédito de bolsa de estudo, de acordo com a Lei Complementar Nº 1.094/2009, oportunamente.
12. Deverá ser publicado oportunamente Edital de Convocação Complementar a este, dando-se continuidade à convocação para escolha de vagas.
Região 1 - História
Região 1 - Filosofia
Região 1 e 2 - Educação Especial: Deficiência Auditiva
Região 1 e 2 - Educação Especial: Deficiência Física
Região 2 - Educação Especial: Deficiência Mental
Região 1 e 2 - Educação Especial: Deficiência Visual
Região 1 - Geografia
Região 2 - Filosofia
Região 1 - Língua Portuguesa
Região 1 - Ciências Físicas e Biológicas
Região 1 - Educação Física
4- LOCAL 4 - AUDITÓRIO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - CPP - Av. Liberdade, 928 - Bairro Liberdade - Capital - (Metrô São Joaquim)
Região 1 - Biologia
06/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 519 ao 1050
07/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1051 ao 1550
08/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1551 ao 2050
22/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 369 ao 923
15/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 28 ao 96
15/06 - 8:30h - Lista Geral - 49 ao 135
15/06/2011 -8:30h - Lista Geral - 07 ao 25
15/06 - 8:30h - Lista Geral - 03 ao 05
15/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 165 ao 251
15/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 18 ao 38
15/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 25 ao 59
15/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 05, 06, 07 , 8 , 9
06/06/2011 -8:30h - 726 ao 1477
7/06/2011 - 8:00h - Lista Geral - 292 ao 991
08/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1018 ao 1694
09/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1695 ao 2371
10/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 2372 ao 3021
13/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 3022 ao 3671
06/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 620 ao 1180
07/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1181 ao 1740
08/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 697 ao 1216
09/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1217 ao 1736
10/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1737 ao 2256
4 - LOCAL 4 : AUDITÓRIO DO CPP - Centro do Professorado Paulista - Av. Liberdade, 928 - Liberdade - São Paulo (metrô São Joaquim)
4.1 QUADRO DE CHAMADA
06/06/ 2011 - 8:30h - Lista Geral - 460 ao 984
07/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 401 ao 809
08/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 365 ao 856
09/06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 857 ao 1257
10/ 06/2011 - 8:30h - Lista Geral - 1627 ao 2003
Postado por Andrea Cortelazzi às 18:22:00
Marcadores: Concurso PEB II SP
Postado por Andrea Cortelazzi às 12:57:00
Política Salarial para a Educação Professor de Educação Básica
Salário-base (R$) *
1.665,05
2.213,56
2.368,51
42,2% (acumulado)
*Não inclui adicionais (vale também para aposentados).
Para o Quadro de Apoio Escolar (QAE), os percentuais serão 21,30% (2011), 5% (2012), 6% (2013) e 7% (2014).
Reajuste salarial dos professores paulistas na ponta do lápis
Na ponta do lápis: reajuste concedido pelo governo do Estado de 35,5% para os professores vai recuperar somente um terço das perdas salariais desde 1998, causadas por Covas, Alckmin e Serra.
Daqui a quatro anos, este reajuste (35,5%), descontada a inflação de 22,2%, dará um ganho real de cerca de 13%. Em contrapartida, as perdas dos professores alcançaram 36,75% de 1998 a 2010.
Fazendo as contas: a inflação até 2014, projetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (6,5% em 2011; 5% em 2012; 4,5% em 2013 e 4,5% em 2014) chegará a 22,2%. Subtraindo-se este percentual do reajuste concedido pelo governo (35,5% – 22,2%), chega-se ao valor de aumento real em quatro anos: 13%, ou seja, praticamente um terço das perdas.
Como foi mencionado na matéria do jornal Valor Econômico, o fim do bônus, agora negado por Alckmin, que contou em 2009 com recursos de R$ 655 milhões levaria a um aumento médio mensal de R$ 145 no salário recebido pelo professor, funcionários, coordenador pedagógico, supervisor e aposentados. Este valor representaria um reajuste de 13,2% para o professor com jornada de 24 horas e 7,25% para o professor com jornada integral, por ano. Deste modo, fica demonstrado que o que se pretende de fato é trocar o dinheiro gasto com o bônus com aumento no salário, isto ocorre tendo em vistas várias decisões judiciais que já estão concedendo o valor do bônus para os aposentados da educação.
Além disto, também há decisões judiciais que obriga o governo a conceder gratificações aos aposentados, isto obrigou o governo paulista a acabar com a política de conceder gratificações que não são incorporadas a aposentadoria.
O governo paulista bem que poderia usar o excesso de arrecadação previsto para R$ 5 bilhões em 2011 para de fato ressarcir as perdas dos servidores da educação, visto que um reajuste de 12% por ano cobriria as perdas acumuladas e daria reajuste para eliminar o efeito da inflação projetada até 2014.
A substituição do bônus pelo aumento salarial é benéfica ao professor da ativa, pois, aumenta os ganhos com vantagens adquiridas ao longo do tempo com qüinqüênio, sexta-parte e outras promoções ao longo da carreira, além de incorporar para a aposentadoria que é calculada tomando como referência o salário base. Para o aposentado esta decisão é benéfica, pois garante reajuste salarial.
O anúncio de Alckmin é a confissão pública do sucateamento da educação pública dos governos Covas, Alckmin e José Serra e do arrocho imposto à categoria dos professores. Além do mais revela uma estratégia para estancar a crescente falta de professores dispostos a receber um salário ínfimo pago pelo governo do Estado, especialmente em uma época de crescimento que falta mão de obra especializada e que é mais viável conseguir uma colocação profissional que lhe garanta um rendimento melhor.
O governador ainda reajusta o salário terá de abrir novos concursos para o magistério.
A imprensa paulista pouco falou que a justiça federal manteve a lei que obriga o Estado a que um terço da jornada de trabalho do professor seja fora da sala de aula, além do piso nacional do professor ter de ser contado pelo salário base, tal como determina lei federal assinada pelo presidente Lula. Esta lei não é cumprida pelo governo paulista, e a decisão da Justiça faz com que se crie 55 mil novos cargos para professor, segundo avaliação da APEOESP, visto que um professor com carga máxima teria de dar com a nova lei 26 aulas com aluno, ante as 32 que são dadas anualmente. Isto é um verdadeiro benefício à qualidade da educação, visto que se tem tempo para preparar as aulas, corrigir provas e estar menos estafado para fazer o seu trabalho. Diante deste quadro, esperasse que o governador Alckmin, cumpra a lei e envie a Assembléia Legislativa projeto reestruturando a jornada do professor e abra brevemente concurso público para o magistério.
Ainda nao postarei meus pensamentos............. to tentando entender.................
Postado por Andrea Cortelazzi às 00:56:00
ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA (MÉRITO)
PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2011
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA (MÉRITO)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar Nº 1.097/2009, regulamentada pelo Decreto Nº 55.217/2009, torna pública a abertura de inscrição para prova - Processo de Promoção, dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
1.2 - ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.097/2009 em um dos seguintes cargos:
1.4. - estar classificado numa mesma unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta e oito) dias, nos termos do artigo 6º do Decreto Nº 55.217/2009;
1.5. - computar, observado o artigo 8º do Decreto Nº 55.217/2009, o mínimo, de 2.304 (dois mil, trezentos e quatro) pontos de assiduidade.
3. Caso o candidato remanescente decida concorrer novamente à promoção, sua inscrição será obrigatória, sendo facultativa a realização da prova, e assegurada a pontuação anteriormente obtida sem a necessidade de realização de outra prova;
3.1 - Se o candidato remanescente optar pela realização de nova prova, ser-lhe-á assegurada a maior pontuação obtida.
1. A inscrição ocorrerá no período de 17/05/2011 a 27/05/2011, iniciando-se às 9h do dia 17 de maio de 2011 e encerrando-se às 18h do dia 27 de maio de 2011, horário de Brasília.
4.3 - Para o campo de atuação Educação Especial, na respectiva área de deficiência - Auditiva, Física, Mental e Visual.
III - INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas na Lei Complementar Nº 932/2002 e do disposto no Decreto Federal Nº 3.298/1999, é assegurado o direito de participar no presente Processo de Promoção no período previsto no item 1 do Inciso II do presente Edital, desde que conste no protocolo de inscrição- via Internet, que o candidato tenha declarado que se encontre nessa condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.
2. O Processo de Promoção constará de prova que versará sobre os perfis de competências e habilidades requeridos para integrantes do Quadro do Magistério da rede estadual, de acordo com a bibliografia estabelecida na Resolução SE Nº 70/2010 e na Resolução SE Nº 13/2011.
4. No caso de Professor de Educação Básica II, a parte objetiva será composta por questões referenciadas ao perfil específico a cada disciplina e à parte geral, comum a todas as áreas, conforme Resolução SE Nº 70/2010 e Resolução SE Nº 13/2011.
5.1- Se necessário, os servidores que atingirem o desempenho mínimo previsto no artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.097/2009, 6 pontos para promoção da faixa 1 para a faixa 2, serão classificados conforme artigo 4º da mesma Lei Complementar, de acordo com os seguintes critérios:
5.1.3 - maior pontuação na tabela de frequência de que trata o artigo 3º da Lei Complementar Nº 1.097/2009.
5.3 - Atendidas as exigências legais, poderá ser beneficiado com a Promoção 1(um) servidor, de cada uma das faixas das classes de docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção quando o contingente total de integrantes de cada uma destas faixas for igual ou inferior a 4(quatro) - § 5º do artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.097/2009.
Postado por Andrea Cortelazzi às 15:48:00
Com carinho para as mães
Postado por Andrea Cortelazzi às 22:43:00
Sites vendem produtos, mas não entregam ao consumidor, alerta Procon-SP
Em segunda-feira 2/5/2011, às 13:37
SÃO PAULO – Apesar da internet ser um facilitador para as compras, os consumidores virtuais precisam ficar atentos aos sites onde fazem suas aquisições. De acordo com a Fundação Procon-SP, algumas empresas de e-commerce estão vendendo produtos on-line, mas não entregam os itens adquiridos pelo consumidor.
A partir de reclamações de pessoas que passaram por essa situação, o órgão constatou que alguns fornecedores, além de não entregarem os produtos, também não são encontrados em seus endereços oficiais.
As notificações para solução dos problemas que o Procon-SP encaminhou para essas empresas têm retornado com informações dos Correios como "Mudou-se" e "Endereço inexistente".
Cuidado: sites continuam vendendo produtos!A entidade encaminhou denúncia ao DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), com a relação das empresas, para que seja avaliada pelo órgão policial a adoção de medidas no seu âmbito de atuação.
Porém, vale destacar que dentre os sites denunciados alguns permanecem ativos, oferecendo produtos. Veja na tabela abaixo a lista desses portais:
Sites denunciados pela Fundação Procon-SP
e que permanecem no ar
Razão Social / Responsável pelo domínio
www.mfriends.com.br Mfriends International Com. Prod. Eletr. Ltda
www.wbronkowski.com Fernanda Mattos´ Avila
www.skinzilla.com.br Fabiano dos Santos
www.bininhobaby.com.br Marco Aurélio de Lima Rosa
www.seuchina.com Marcos Silvério
www.newtenis.com.br Fabiana Rúbio Antonio
www.brasilbay.com.br Pedro Luiz Collyer
www.7livraria.com.br Kuhn 7 Missaiedo Ltda Me
www.eletropenhaonline.com.br L N Eletro Penha Eletrônicos Ltda
Conheça atitudes para se protegerAssim, usufruir das facilidades oferecidas pela web exige alguns cuidados para evitar fraudes, golpes e uso indevido dos dados pessoais. Pensando nisso, a Fundação Procon-SP separou algumas dicas importantes:
Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado.
Não confie em sites que exigem depósito em conta corrente de pessoas físicas ou depósitos em caderneta de poupança.
Consulte as redes sociais para verificar se existem registros de reclamações.
Verifique o endereço físico da empresa, telefones, e-mails e quais os procedimentos para reclamação, devolução e as garantias.
Antes de fechar a compra, faça pesquisa no site do Procon (www.procon.sp.gov.br), para conferir se a empresa tem registro de reclamações.
Também veja os dados da empresa – como razão social, endereço e CNPJ – no site registro.br.
Se o domínio for ".com" ou ".net", cheque onde o site está hospedado através dos portais: whois.domaintools.com, who.is e whois.com. E fique atento aos sites que estiverem hospedados fora do Brasil.
Exija sempre a nota fiscal da compra.
E, ainda, guarde todos os dados da compra: nome do site, itens adquiridos, valores pagos, número do protocolo da compra ou pedido.
Postado por Andrea Cortelazzi às 01:43:00
Marcadores: compras net
O Cap. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra” . O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais , físicos e intelectuais de uma pessoa , que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima” .
Postado por Andrea Cortelazzi às 04:26:00
Marcadores: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA

References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 30
 artigo 125
 artigo 6
 artigo 28
 artigo 2

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4