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Timestamp: 2018-07-23 15:16:10+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4816, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4816, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
(Alterada pelas Resoluções 4931/2002, 5406/2007, 5535/2009, 5787/2009, 7348/2017 e 7376/2017)
(Revoga a Resolução 4049/1993)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2000, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução 4049, de 22.11.1993.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2001.
Artigo 1º – A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo tem como finalidade:
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino de graduação e pós-graduação (senso estrito e senso lato) nas áreas médicas, de fisioterapia, de fonoaudiologia e de terapia ocupacional;
III – estender serviços à comunidade, buscando integração com as instituições, para a solução dos problemas médico-sociais.
V – Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias; (redação dada pelo artigo 1 º da Resolução nº 4931/2002)
XVI – Departamento de Radiologia;
XVII – Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
Parágrafo único – A criação, manutenção ou extinção de Departamentos obedecerá às normas vigentes na Universidade de São Paulo.
Artigo 3º – Constituem órgãos de administração da Faculdade de Medicina:
Artigo 4º – A Congregação da Faculdade de Medicina tem sua constituição prevista nos termos do artigo 45 do Estatuto.
§ 1º – Farão parte da Congregação, sessenta por cento dos Professores Titulares em exercício na Unidade. (alterado pela Resolução 7348/2017)
§ 2º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 9º do artigo 45 do Estatuto.
Artigo 5º – À Congregação, de acordo com o art. 39 do Regimento Geral, compete:
I – eleger os membros das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
V – aprovar os Regulamentos das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
§ 1º – A Congregação poderá propor a celebração de convênios com instituições visando o ensino em nível de pós-graduação, desde que as mesmas possuam número adequado de docentes qualificados nas áreas de interesse.
§ 2º – O ensino de pós-graduação nessas instituições associadas respeitará às normas da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e do Conselho de Pós-Graduação (CoPGr).
Artigo 6º – As atividades do ensino de Graduação em outras instituições poderão ser desenvolvidas, em caráter excepcional, mediante convênio e aprovação da Congregação, ouvidos o Conselho de Departamento e a Comissão de Graduação.
Artigo 7º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a seguinte constituição:
IV – Presidentes das Comissões de Graduação, Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
IV – Presidentes das Comissões de Graduação e de Pós-Graduação; (redação dada pela Resolução nº 5787/2009)
§ 1º – Os representantes indicados nos incisos V e VII serão eleitos pelos seus pares e terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§ 2º – A representação discente prevista no inciso VI será eleita entre os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na Unidade e terá mandato de 1 (um) ano.
Parágrafo único – Ao CTA compete, ainda, deliberar sobre modificações na estrutura administrativa propostas pelo Diretor.
Artigo 9º – O Diretor e Vice-Diretor serão escolhidos nos termos do artigo 46 do Estatuto e dos artigos 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 10 – O mandato dos dirigentes, referidos no artigo anterior, sua substituição, acumulação de funções e seu regime de trabalho obedecem ao disposto no artigo 46 do Estatuto e seus parágrafos.
II – participar, a seu critério, das reuniões, das Comissões previstas no art. 3º deste Regimento, com direito a voz, sem direito a voto.
Artigo 12 – Ao Vice-Diretor compete substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos e na vacância, até novo provimento, e exercer outras atribuições delegadas pelo Diretor.
Artigo 13 – A Comissão de Graduação será constituída por:
II – representação discente, conforme o previsto no § 2º do artigo 48 do Estatuto da USP.
§ 1º – Nos termos do § 1º do artigo 48 do Estatuto, os representantes docentes deverão ser portadores, no mínimo, do título de Mestre.
§ 2º – A Comissão será presidida por docente pertencente, no mínimo, à categoria de Professor Associado obedecendo ao prescrito no § 6º do artigo 45 do Estatuto da USP.
§ 2º – A Comissão será presidida por docente pertencente, no mínimo, à categoria de Professor Associado obedecendo ao prescrito nos parágrafos 5º e 6º do artigo 45 do Estatuto da USP. (redação dada pelo artigo 2 º da Resolução nº 4931/2002)
§ 3º – O mandato dos membros docentes da Comissão de Graduação será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço.
Artigo 14 – A Comissão de Graduação terá regulamento próprio para o seu funcionamento.
Artigo 15 – Compete à Comissão de Graduação:
I – elaborar as diretrizes dos cursos de graduação;
IX – propor à Congregação as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos alunos monitores dos cursos de graduação;
X – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou pelos órgãos superiores.
Artigo 16 – A Comissão de Pós-Graduação será constituída por:
II – representante discente, conforme o previsto no § 2º do artigo 48 do Estatuto da USP, eleito por alunos regularmente matriculados em programas de pós-graduação da Unidade, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º – Nos termos do § 2º do artigo 49 do Estatuto, os representantes docentes deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor e orientadores de pós-graduação e terão mandato de três anos, permitida a recondução.
§ 1º-A – A Comissão será presidida por docente pertencente, no mínimo, à categoria de Professor Associado, obedecendo ao prescrito nos parágrafos 5º e 6º do artigo 45 do Estatuto da USP. (acrescido pelo art. 3º da Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – A Comissão de Pós-Graduação constituirá duas Subcomissões, encarregadas, de Cursos de Pós-Graduação senso estrito e senso lato, respectivamente, e integradas por membros da própria Comissão.
Artigo 16 – Obedecidas todas as disposições estabelecidas no Estatuto da USP, no Regimento Geral da USP e no Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo em vigor, a Comissão de Pós-Graduação (CPG) será constituída por: (NR) (redação dada pela Resolução nº 5535/2009)
I  onze coordenadores de programas de pós-graduação da FMUSP, escolhidos por seus pares em eleição organizada pelo Serviço de Pós-Graduação e homologada pela Congregação;
II  um orientador credenciado, em exercício efetivo da docência na FMUSP, escolhido pelos seus pares (orientadores credenciados, em efetivo exercício da docência na FMUSP), em processo eleitoral organizado pela Assistência Acadêmica;
III  dois representantes discentes, eleitos por seus pares.
§ 2º – Nos termos do artigo 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, a CPG terá um Presidente e seu Suplente, eleito dentre seus membros.
III – propor ao CoPGr, para aprovação, os programas das diferentes disciplinas e seus responsáveis;
IV – propor ao CoPGr, para aprovação, os programas e estruturas de novos cursos ou dos reformulados;
XIV – estabelecer os critérios para realização de exame de qualificação em nível de mestrado ou de doutorado, se pertinente;
Artigo 17 – As competências da Comissão de Pós-Graduação são aquelas estabelecidas no art. 49 do Estatuto da USP e nos artigos 32 e 35 do Regimento da Pós-Graduação da USP, sem prejuízo de outras que venham a ser estabelecidas pelos colegiados superiores da Universidade. (NR) (redação dada pela Resolução nº 5535/2009)
Artigo 18 – A Comissão de Pós-Graduação terá regulamento próprio para o seu funcionamento.
Artigo 19 – A Comissão de Pós-Graduação submeterá, para apreciação e aprovação da Congregação, as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos alunos monitores dos programas de pós-graduação.
Artigo 20 – A Comissão de Pesquisa será constituída por:
I – um membro docente de cada Departamento da FM, eleito pela Congregação, com mandato de três anos, permitida recondução;
II – a representação discente correspondente a dez por cento do total de docentes da Comissão, eleita por seus pares e constituída por alunos de pós-graduação da Unidade, com mandato de um ano, permitida a recondução.
Parágrafo único – A Comissão será presidida por docente pertencente, no mínimo, à categoria de Professor Associado, obedecendo ao prescrito nos parágrafos 5º e 6º artigo 45 do Estatuto da USP. (acrescido pela Resolução nº 4931/2002)
Artigo 21 – Compete à Comissão de Pesquisa:
I – assessorar a Congregação quanto à política científica da Faculdade;
II – estimular a investigação científica;
III – propor metas anuais a serem alcançadas pela Instituição;
IV – opinar sobre proposta orçamentária para pesquisa na Instituição;
V – fortalecer a capacidade e a infra-estrutura da Unidade para realização da pesquisa científica, incluindo o gerenciamento do Biotério;
VI – apoiar a pesquisa interdisciplinar, interdepartamental e interinstitucional;
VII – promover treinamento avançado em investigação científica;
VIII – implementar o intercâmbio de cientistas;
IX – propor critérios para avaliação de produtividade científica de docentes, pesquisadores, laboratórios e de grupos de pesquisa da Instituição;
X – controlar a qualidade da pesquisa, zelando pelo prestígio técnico, senso ético-profissional e responsabilidade científica dos docentes, pesquisadores, laboratórios e de grupos de pesquisa da Instituição;
XI – exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelo Regimento Geral ou por órgãos superiores.
Artigo 22 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) será constituída por:
I – um membro docente de cada Departamento da FM, eleito pela Congregação, com mandato de três anos, permitida recondução e renovando-se, anualmente, pelo terço;
II – a representação discente correspondente a dez por cento do total de docentes da Comissão, eleita por seus pares, com mandato de um ano, permitida recondução.
Artigo 23 – Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária:
I – elaborar diretrizes e zelar pela execução dos programas da área de cultura e extensão, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados superiores;
III – propor à Congregação, para apreciação, os programas de cultura e extensão específicos de cada departamentos e da Unidade;
IV – coordenar junto aos Departamentos, no que diz respeito aos programas interdepartamentais, a respectiva integração dos mesmos;
V – avaliar sistematicamente o funcionamento dos programas de cultura e extensão desenvolvidos na Unidade;
Artigo 24 – O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeitos de organização didático-científica e administrativa, será dirigido:
Artigo 25 – O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, será constituído de acordo com o artigo 54 do Estatuto.
§ 1º – Farão parte do Conselho do Departamento, todos os Professores Titulares em exercício. (acrescido pela Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – À representação discente, eleita por seus pares, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, será assegurada a representação mínima de um estudante, proveniente dos cursos de graduação ou pós-graduação, regularmente matriculados na FMUSP. (acrescido pela Resolução nº 4931/2002)
§ 3º – Na hipótese da representação discente admitir mais de um membro, ela deverá contar com pelo menos um representante de cada segmento discente.(acrescido pela Resolução nº 4931/2002)
Artigo 26 – A eleição do Chefe do Departamento e seu suplente obedecerá ao disposto no artigo 55 do Estatuto e seus parágrafos e artigos 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 27 – A competência do Conselho e do Chefe do Departamento obedecerá ao disposto nos artigos 45 e 46 do Regimento Geral.
§ 1º – O Conselho do Departamento opinará sobre os pedidos de dispensa de cursar disciplinas, em caso de transferência de estudantes.
§ 2º – O Conselho do Departamento poderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas no Regimento Geral.
Artigo 28 – A organização e o desenvolvimento do ensino de graduação far-se-ão nos termos do Capítulo I do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pela Comissão de Graduação.
Artigo 29 – Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Geral da USP, o prazo máximo para a integralização dos créditos dos cursos de graduação em Medicina e Terapia Ocupacional é de 16 semestres.
Artigo 30 – Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Geral da USP, o prazo máximo para integralização dos créditos dos cursos de graduação em Fisioterapia e Fonoaudiologia é de 10 semestres.
Artigo 31 – A organização e o desenvolvimento do ensino de pós-graduação senso estrito e senso lato (residência médica, estágios, especialização, etc.), far-se-ão nos termos do Capítulo II do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pelas subcomissões de pós-graduação senso estrito e senso lato.
Artigo 32 – A organização e o desenvolvimento do ensino de extensão universitária e das demais modalidades de ensino (excluindo aquelas de estrita responsabilidade das Comissões de Graduação e de Pós-Graduação – senso estrito e lato), far-se-ão nos termos do Capítulo III do Título V do Regimento Geral e conforme normas regulamentares estabelecidas pela Comissão de Cultura e Extensão Universitária ou instâncias superiores da Unidade ou da USP.
Artigo 33 – Na constituição do corpo docente e organização da carreira docente serão observadas as disposições do Título VII do Estatuto e do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 34 – As provas para o Concurso de Professor Doutor constam de:
Artigo 34 – As provas para o Concurso de Professor Doutor são as estabelecidas nos artigos 79, do Estatuto e 135, do Regimento Geral da USP:(redação dada pelo artigo 6º da Resolução nº 4931/2002)
III – outra prova. (redação dada pelo artigo 6º da Resolução nº 4931/2002)
§ 1º – A prova prevista no inciso III poderá ser escrita, prática, ou um seminário com proposição de tema de pesquisa de livre escolha do candidato. (acrescido pelo artigo 6º da Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – A natureza e o modus faciendi da prova prevista no inciso III deverão constar do edital de abertura do Concurso, conforme proposta dos Conselhos dos Departamentos, aprovadas pela Congregação. Caso a opção seja pela prova prática, esta não poderá ser pública. (acrescido pelo artigo 6º da Resolução nº 4931/2002)
Artigo 35 – O peso para cada prova do Concurso de Professor Doutor será:
III – outra prova = 3. (redação dada pelo artigo 7º da Resolução nº 4931/2002)
Artigo 36 – A Faculdade de Medicina, de acordo com os artigos 163 e 164 do Regimento Geral, abrirá inscrição para o Concurso de Livre-Docência durante o prazo de 15 dias, nos meses de março a agosto.
§ 1º – O mérito dos candidatos será julgado com base no conjunto de diplomas e produção científica, julgada através de trabalhos publicados em revistas indexadas, considerando-se sua repercussão na literatura.
§ 1º – O mérito dos candidatos será avaliado com base no conjunto de diplomas e produção científica, julgada através de sua participação efetiva em trabalhos publicados trabalhos publicados em revistas indexadas, considerando-se sua repercussão na literatura. (redação dada pelo artigo 8º da Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – A outra prova a que se refere o parágrafo único do art. 167 do Regimento Geral será a prova prática.
Artigo 37 – O peso de cada prova do Concurso de Livre-Docência será:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição = 4;
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela = 3; (redação dada pelo artigo 9º da Resolução nº 4931/2002)
V – prova didática =1.
§ 1º – As normas sobre a execução e julgamento de prova prática serão aprovadas pela Congregação e fixadas no edital de abertura do Concurso de Livre-Docência.
§ 2º – A prova didática consiste de aula, em nível de pós-graduação, nos termos do disposto no art.137 e seus parágrafos e art. 173 do Regimento Geral da USP.
§ 2º – A avaliação didática deverá ser feita em conformidade com os artigos 172 a 174 do Regimento Geral da USP, e de acordo com proposta do Conselho do Departamento, aprovada pela Congregação. (redação dada pelo artigo 9º da Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – A prova didática consiste de aula, em nível de pós-graduação e será realizada nos termos do que dispõe o Regimento Geral da USP, em seu art. 156 e seus parágrafos. (redação dada pela Resolução nº 5406/2007)
Artigo 38 – De acordo com o art. 152 do Regimento Geral o Concurso ao cargo de Professor Titular consta de:
§ 1º – Na prova de argüição, que será pública, e no julgamento dos títulos, será avaliada a qualificação científica do candidato, analisando-se a regularidade e relevância da sua produção científica, sua capacidade de liderança na área de atuação, medida pela projeção alcançada pelas suas atividades científicas, didáticas e de extensão, assim como pela formação e orientação de discípulos.(redação dada pelo artigo 10 da Resolução nº 4931/2002)
§ 2º – A duração da argüição não excederá de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para responder, o diálogo será permitido quando o examinador e o candidato concordarem e, neste caso, o tempo total será de uma hora. (redação dada pelo artigo 10 da Resolução nº 4931/2002)
Artigo 39 – O peso para cada prova do Concurso de Professor Titular será:
Parágrafo único – O mérito do candidato será julgado mediante a apreciação do conjunto e regularidade de sua atividade didática, profissional, de formação e orientação de discípulos, de prestação de serviços à comunidade, bem como da produção científica e diplomas e demais dignidades universitárias.
Artigo 40 – Na constituição do corpo discente da Faculdade de Medicina serão observadas as disposições contidas no Capítulo I do Título VII do Regimento Geral.
Artigo 41 – Além das disposições sobre as atividades de alunos monitores, contidas no Capítulo II do Título VII do Regimento Geral, as normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos monitores serão estabelecidas pelas Comissões de Graduação e Pós-Graduação, e aprovadas pela Congregação.
Artigo 42 – O funcionamento dos Colegiados da Faculdade de Medicina obedecerá ao disposto nos artigos 242 a 247 do Regimento Geral.
§ 1º – Os Professores Titulares que participam das reuniões da Congregação e do CTA terão sua freqüência consignada na reunião respectiva, pelo seu Presidente, registrando-se a ausência não justificada como falta injustificada, com os efeitos legais.
§ 2º – Se o membro suplente, avisado pelo titular, comparecer à sessão na qualidade de seu substituto, a falta será considerada automaticamente justificada.
§ 3º – Os representantes nos colegiados das categorias docentes, dos servidores não-docentes e dos alunos, bem como os respectivos suplentes, perderão seus mandatos quando ocorrerem 3 (três) faltas consecutivas, não justificadas, devendo ser obedecido o disposto no inciso IV do art. 221 do Regimento Geral.
§ 4º – No caso de 3 (três) faltas consecutivas, não justificadas, às reuniões dos Colegiados, por parte dos professores titulares e dos presidentes dos órgãos de administração da Unidade a que se refere os incisos I até VI do artigo 45 do Estatuto, a Congregação, tomando disto conhecimento, poderá decidir, por maioria, a inclusão da ocorrência na pauta da reunião, para deliberação sobre medidas cabíveis.
Artigo 44 – Os Presidentes das Comissões de Graduação e Pós-Graduação poderão constituir comissões e grupos de trabalho temporários, designando membros do corpo docente e representantes do corpo discente, e dentre eles seus respectivos coordenadores.
Artigo 45 – Os colegiados da Faculdade de Medicina reunir-se-ão ordinariamente de acordo com um calendário estabelecido em sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocados pelos respectivos presidentes ou, ainda, por solicitação de um terço de seus membros.
Artigo 45 – Os colegiados da Faculdade de Medicina reunir-se-ão ordinariamente de acordo com um calendário estabelecido em sua última reunião do ano, para o ano subsequente e, extraordinariamente, sempre que convocados pelos respectivos presidentes ou, ainda, por solicitação de um terço de seus membros. (alterado pela Resolução 7376/2017)
Artigo 46 – As convocações para as sessões dos colegiados serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, acompanhadas da ata da sessão anterior e da pauta dos trabalhos devidamente informada.
§ 1º – Os colegiados somente poderão funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
§ 2º – Caso não haja quorum para a segunda reunião, o colegiado reunir-se-á em terceira convocação, quarenta e oito horas depois, com qualquer número, não podendo deliberar sobre matérias para as quais quorum especial é exigido.
§ 2º – Não havendo, na primeira convocação, a presença de mais da metade dos seus membros, poderá ser feita a segunda convocação, com intervalo mínimo de meia hora. (alterado pela Resolução 7376/2017)
§ 3º – Constatada a falta de quórum, poderá ser feita a terceira convocação, com meia hora de intervalo após a segunda, podendo o Colegiado, neste caso, deliberar com qualquer número de presentes, exceto quanto aos assuntos que exigirem quórum especial. (acrescido pela Resolução 7376/2017)
Artigo 47 – O Presidente do Colegiado, terá também o voto de qualidade, em casos de empate.
Artigo 48 – Em qualquer reunião, assuntos estranhos à pauta dos trabalhos não poderão ser objeto de deliberação, salvo por decisão de dois terços dos presentes.
Artigo 49 – Não poderá deixar de votar o membro do colegiado, ou suplente, presente à sessão, salvo nos impedimentos legais.
Artigo 50 – Em se tratando de questões que interessem pessoalmente a algum membro dos colegiados, poderá este assistir à discussão e nela tomar parte, não tendo porém direito a voto.
Artigo 51 – As sessões solenes, que serão convocadas na forma de sessões extraordinárias, realizar-se-ão para a posse do Diretor e dos Professores Titulares, na Colação de Grau e em homenagens especiais.
§ 1º – Essas sessões serão realizadas com a presença de qualquer número de professores.
§ 2º – Nessas sessões somente poderão fazer uso da palavra os oradores oficiais.
Artigo 52 – A Colação de Grau será realizada em sessão solene da Congregação, convocada pelo Diretor, depois de terminadas as atividades escolares do ano.
§ 1º – Na solenidade de Colação de Grau, será permitido somente o discurso de um representante dos graduandos, escolhido por seus pares.
§ 2º – No ato da Colação de Grau, um dos graduandos, escolhido por seus pares, fará em voz alta, o juramento.
§ 3º – A Colação de Grau far-se-á após os discursos do paraninfo e graduando e a entrega de eventuais prêmios escolares.
§ 4º – Os membros docentes que participarem da mesa diretora e os graduandos deverão usar vestes talares.
Artigo 53 – Aos que não puderem comparecer à sessão solene, consoante requerimento, com motivo justificado, a juízo do Diretor, será por este conferido o grau, em colação simples, com a presença de dois docentes da Faculdade de Medicina.
Artigo 54 – As áreas da Faculdade de Medicina destinadas às associações estudantis gozarão de autonomia, mas não soberania, sendo vedada a cessão por parte do corpo discente, a qualquer título, a terceiros, sem anuência da Congregação, ouvido o CTA.
Artigo 55 – Nos termos do artigo 104 do Estatuto, proceder-se-á à avaliação qüinqüenal de todos os docentes
Artigo 56 – A Congregação poderá conceder a medalha e o diploma “Arnaldo Vieira de Carvalho”, de acordo com regulamento próprio, as pessoas que hajam se distinguido por atividades intelectuais, didáticas e de pesquisa ou contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade ou da Faculdade.
Artigo 57 – Os assuntos decididos pela Congregação somente poderão ser revogados por maioria absoluta do Colegiado, excetuados os casos de recursos previstos no Regimento Geral.
Artigo 1º – A Faculdade de Medicina tem como finalidade, além daquelas expressas no art. 1º do Título I, ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino nas áreas de Fisioterapia, de Fonoaudiologia e de Terapia Ocupacional, enquanto esses cursos de graduação não constituírem uma Unidade autônoma.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 45
 artigo 45

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9
 artigo 46

Artigo 10
 artigo 46

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 2

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 48
 artigo 49
 artigo 45

Artigo 16
 artigo 34

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20
 artigo 45

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25
 artigo 54

Artigo 26
 artigo 55

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 34
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 35
 artigo 7

Artigo 36
 artigo 8

Artigo 37
 artigo 9
 artigo 9

Artigo 38
 artigo 10
 artigo 10

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 45

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55
 artigo 104

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 1