Source: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2019
Timestamp: 2019-03-21 09:45:00+00:00

Document:
► Acesso Rápido - Decreto Numerado ► Lista Decretos Numerados de 2019
Decretos numerados de 2019
Decreto n. 23721, de 12-03-2019
Download: D23721.pdf
cód. 30610
Decreto n. 23720, de 12-03-2019
Download: D23720.pdf
Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual - PPA 2020-2023 e dá providências.
cód. 30609
Decreto n. 23719, de 01-03-2019
Download: D23719.pdf
Decreto n. 23718, de 01-03-2019
Download: D23718.pdf
cód. 30607
Decreto n. 23717, de 01-03-2019
Download: D23717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.199.190,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30615
Decreto n. 23716, de 01-03-2019
Download: D23716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30614
Decreto n. 23715, de 01-03-2019
Download: D23715.pdf
Revoga o Decreto nº 18.741, de 1º de abril de 2014, que “Institui a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes.”.
cód. 30606
Decreto n. 23714, de 01-03-2019
Download: D23714.pdf
cód. 30605
Decreto n. 23713, de 01-03-2019
Download: D23713.pdf
cód. 30604
Decreto n. 23712, de 01-03-2019
Download: D23712.pdf
cód. 30603
Decreto n. 23711, de 01-03-2019
Download: D23711.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód. 30602
Decreto n. 23710, de 01-03-2019
Download: D23710.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
Decreto n. 23709, de 01-03-2019
Download: D23709.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 30611
Decreto n. 23708, de 01-03-2019
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que “Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”, revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016.
cód. 30600
Decreto n. 23707, de 01-03-2019
Download: D23707.pdf
cód. 30599
Decreto n. 23706, de 01-03-2019
Download: D23706.pdf
Dispõe sobre agregação e transferência de Oficial BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30598
Decreto n. 23705, de 01-03-2019
Download: D23705.pdf
Decreto n. 23704, de 01-03-2019
Download: D23704.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Casa Militar e dá outras providências.
cód. 30596
Decreto n. 23703, de 01-03-2019
Download: D23703.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 30595
Decreto n. 23702, de 01-03-2019
Download: D23702.pdf
Decreto n. 23701, de 01-03-2019
Download: D23701.pdf
cód. 30593
Decreto n. 23700, de 01-03-2019
Download: D23700.pdf
cód. 30592
Decreto n. 23699, de 01-03-2019
Download: D23699.pdf
cód. 30591
Decreto n. 23698, de 27-03-2019
Download: D23698.pdf
Aprova o Plano Estratégico da Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia.
cód. 30588
Decreto n. 23697, de 27-03-2019
Download: D23697.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód. 30587
Decreto n. 23696, de 27-02-2019
Download: D23696.pdf
Prorroga a eficácia dos Decretos nº 21.788 e nº 21.789, ambos de 31 de março de 2017.
cód. 30586
Decreto n. 23695, de 27-02-2019
Download: D23695.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia.
cód. 30585
Decreto n. 23694, de 27-02-2019
Download: D23694.pdf
Altera a composição do Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC, constantes no artigo 1º do Decreto nº 23.203, de 19 de setembro de 2018.
cód. 30584
Decreto n. 23693, de 27-02-2019
Download: DEC23693.docx
Nomeia membros para compor o Conselho da “Ordem de Mérito Marechal Rondon” e revoga o Decreto nº 22.916, de 11 de junho de 2018.
cód. 30583
Decreto n. 23692, de 27-02-2019
Download: D23692.pdf
cód. 30582
Decreto n. 23691, de 27-02-2019
Download: D23691.pdf
cód. 30581
Decreto n. 23690, de 27-02-2019
Download: D23690.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada
cód. 30580
Decreto n. 23689, de 27-02-2019
Download: D23689.pdf
cód. 30579
Decreto n. 23688, de 27-02-2019
Download: D23688.pdf
cód. 30578
Decreto n. 23687, de 27-02-2019
Download: D23687.pdf
cód. 30577
Decreto n. 23686, de 27-02-2019
Download: D23686.pdf
Dispõe sobre passagem à disposição, agregação e adição de Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30576
Decreto n. 23685, de 27-02-2019
Download: D23685.pdf
cód. 30575
Decreto n. 23684, de 27-02-2019
Download: D23684.pdf
cód. 30574
Decreto n. 23683, de 27-02-2019
Download: D23683.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 9.161, de 31 de julho de 2000, que “Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do Gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.”.
cód. 30573
Decreto n. 23682, de 27-02-2019
Download: D23682.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao Decreto nº 21.256, de 13 de setembro de 2016, que “Estabelece diretriz à integração dos procedimentos a serem adotados pelos Órgãos da Segurança Pública, na lavratura do Termo Circunstanciado, conforme previsto no artigo 69, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.”.
cód. 30572
Decreto n. 23681, de 20-02-2019
Download: D23681.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 21.303, de 14 de outubro de 2016.
cód. 30571
Decreto n. 23680, de 27-02-2019
Download: D23680.pdf
cód. 30570
Decreto n. 23679, de 27-02-2019
Download: D23679.pdf
cód. 30569
Decreto n. 23678, de 27-02-2019
Download: D23678.pdf
cód. 30568
Decreto n. 23677, de 27-02-2019
Download: D23677.pdf
Exclui o nome da 3º SGT PM RE 7503-1 TATIANA RIBEIRO DE MATOS, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.646, de 12 de fevereiro de 2019.
Decreto n. 23676, de 27-02-2019
Download: D23676.pdf
cód. 30566
Decreto n. 23675, de 27-02-2019
Download: D23675.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 10009274-8 RONI DA SILVA TEOTÔNIO, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.620, de 5 de fevereiro de 2019.
cód. 30565
Decreto n. 23674, de 27-02-2019
Download: D23674.pdf
Decreto n. 23673, de 27-02-2019
Download: D23673.pdf
cód. 30563
Decreto n. 23672, de 27-02-2019
Download: D23672.pdf
cód. 30562
Decreto n. 23671, de 27-02-2019
Download: D23671.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30561
Decreto n. 23670, de 26-02-2019
Download: D23670.pdf
cód. 30560
Decreto n. 23669, de 26-02-2019
Download: D23669.pdf
cód. 30559
Decreto n. 23668, de 22-02-2019
Download: D23668.pdf
cód. 30558
Decreto n. 23667, de 22-02-2019
Download: D23667.pdf
cód. 30557
Decreto n. 23666, de 22-02-2019
Download: D23666.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.801.742,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30556
Decreto n. 23665, de 18-02-2019
Download: D23665.pdf
Elege os Senhores Jong Chan Mun e Jung Rok Lee como representantes do Estado de Rondônia na Coreia do Sul, com o propósito de difundir o comércio de produtos e serviços dos diversos setores da economia rondoniense.
cód. 30548
Decreto n. 23664, de 15-02-2019
Download: D23664.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 08879-9 DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS, constante do inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
cód. 30547
Decreto n. 23663, de 13-02-2019
Download: D23663.pdf
cód. 30546
Decreto n. 23662, de 13-02-2019
Download: D23662.pdf
Extingue a Assessoria de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, criada pela Lei Complementar nº 506, de 22 de maio de 2009.
cód. 30545
Decreto n. 23661, de 13-02-2019
Download: D23661.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, constantes no artigo 1º do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 30544
Decreto n. 23660, de 13-02-2019
Download: D23660.pdf
cód. 30543
Decreto n. 23659, de 13-02-2019
Download: D23659.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
cód. 30542
Decreto n. 23658, de 13-02-2019
Download: D23658.pdf
cód. 30541
Decreto n. 23657, de 13-02-2019
Download: D23657.pdf
cód. 30540
Decreto n. 23656, de 13-02-2019
Download: D23656.pdf
cód. 30539
Decreto n. 23655, de 13-02-2019
Download: D23655.pdf
cód. 30538
Decreto n. 23654, de 13-02-2019
Download: D23654.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e dá outras providências.
cód. 30537
Decreto n. 23653, de 13-02-2019
Download: D23653.pdf
cód. 30536
Decreto n. 23652, de 13-02-2019
Download: D23652.pdf
Decreto n. 23651, de 13-02-2019
Download: D23651.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 08879-9 DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS, constante do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.
cód. 30534
Decreto n. 23650, de 13-02-2019
Download: D23650.pdf
Decreto n. 23649, de 12-02-2019
Download: D23649.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
Decreto n. 23648, de 12-02-2019
Download: D23648.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Novo Horizonte do Oeste.
cód. 30531
Decreto n. 23647, de 12-02-2019
Download: D23647.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Juracy Lima Tavares, localizada na Rua Padre Chiquinho s/nº, distrito de São Carlos, município de Porto Velho, e dá outras providências.
Decreto n. 23646, de 12-02-2019
Download: D23646.pdf
Decreto n. 23645, de 12-02-2019
Download: D23645.pdf
cód. 30528
Decreto n. 23644, de 12-02-2019
Download: D23644.pdf
cód. 30527
Decreto n. 23643, de 12-02-2019
Download: D23643.pdf
cód. 30526
Decreto n. 23642, de 08-02-2019
Download: D23642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.120.643,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23641, de 07-02-2019
Download: D23641.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
Decreto n. 23640, de 07-02-2019
Download: D23640.pdf
cód. 30523
Decreto n. 23639, de 07-02-2019
Download: D23639.pdf
Decreto n. 23638, de 07-02-2019
Download: D23638.pdf
Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.
cód. 30520
Decreto n. 23637, de 31-01-2019
Download: D23637.pdf
cód. 30519
Decreto n. 23636, de 07-02-2019
Download: D23636.pdf
Decreto n. 23635, de 07-02-2019
Download: D23635.pdf
Decreto n. 23634, de 07-02-2019
Download: D23634.pdf
Decreto n. 23633, de 07-02-2019
Download: D23633.pdf
Decreto n. 23632, de 07-02-2019
Download: D23632.pdf
cód. 30514
Decreto n. 23631, de 07-02-2019
Download: D23631.pdf
Decreto n. 23630, de 07-02-2019
Download: D23630.pdf
cód. 30511
Decreto n. 23629, de 07-02-2019
Download: D23629.pdf
cód. 30512
Decreto n. 23628, de 05-02-2019
Download: D23628.pdf
cód. 30510
Decreto n. 23627, de 05-02-2019
Download: D23627.pdf
Designa, passa à disposição, agrega Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30509
Decreto n. 23626, de 05-02-2019
Download: D23626.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 30508
Decreto n. 23625, de 05-02-2019
Download: D23625.pdf
cód. 30507
Decreto n. 23624, de 05-02-2019
Download: D23624.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial PM do Quadro Federal na Inatividade
cód. 30506
Decreto n. 23623, de 05-02-2019
Download: D23623.pdf
cód. 30505
Decreto n. 23622, de 05-02-2019
Download: D23622.pdf
cód. 30504
Decreto n. 23621, de 05-02-2019
Download: D23621.pdf
Decreto n. 23620, de 05-02-2019
Download: D23620.pdf
cód. 30502
Decreto n. 23619, de 05-02-2019
Download: D23619.pdf
cód. 30501
Decreto n. 23618, de 05-02-2019
Download: D23618.pdf
Cede Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO e dá outras providências.
Decreto n. 23617, de 05-02-2019
Download: D23617.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
Decreto n. 23616, de 05-02-2019
Download: D23616.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód. 30498
Decreto n. 23615, de 05-02-2019
Download: D23615.pdf
cód. 30497
Decreto n. 23614, de 05-02-2019
Download: D23614.pdf
Decreto n. 23613, de 05-02-2019
Download: D23613.pdf
cód. 30495
Decreto n. 23612, de 05-02-2019
Download: D23612.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód. 30494
Decreto n. 23611, de 05-02-2019
Download: D23611.pdf
cód. 30493
Decreto n. 23610, de 05-02-2019
Download: D23610.pdf
cód. 30492
Decreto n. 23609, de 05-02-2019
Download: D23609.pdf
cód. 30491
Decreto n. 23608, de 05-02-2019
Download: D23608.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Jaru.
Decreto n. 23607, de 04-02-2019
Download: D23607.pdf
Dispõe sobre a estrutura de Gestão de Riscos e Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, revoga o artigo 8º do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.
cód. 30489
Decreto n. 23606, de 04-02-2019
Download: D23606.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.239, de 27 de março 2018, que “Institui o Festival Estudantil Rondoniense de Artes - FERA, também denominado ‘Professor Francisco Marto de Azevedo’, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.”.
cód. 30488
Decreto n. 23605, de 30-01-2019
Download: D23605.pdf
Decreto n. 23604, de 30-01-2019
Download: D23604.pdf
Dispõe sobre transferência e agregação de Oficial BM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30486
Decreto n. 23603, de 30-01-2019
Download: D23603.pdf
cód. 30485
Decreto n. 23602, de 30-01-2019
Download: D23602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 643.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30482
Decreto n. 23601, de 30-01-2019
Download: D23601.pdf
cód. 30484
Decreto n. 23600, de 30-01-2019
Download: D23600.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar para o serviço ativo.
Decreto n. 23599, de 30-01-2019
Download: D23599.pdf
Cria e implanta o Código de Fonte 0152 - Recursos destinados ao atendimento do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual.
cód. 30481
Decreto n. 23598, de 28-01-2019
Download: D23598.pdf
cód. 30478
Decreto n. 23597, de 28-01-2019
Download: D23597.pdf
cód. 30477
Decreto n. 23596, de 28-01-2019
Download: D23596.pdf
cód. 30476
Decreto n. 23595, de 28-01-2019
Download: D23595.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30475
Decreto n. 23594, de 28-01-2019
Download: D23594.pdf
Decreto n. 23593, de 28-01-2019
Download: D23593.pdf
Cede Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e dá outras providências.
cód. 30473
Decreto n. 23592, de 24-01-2019
Download: D23592.pdf
Autoriza a intervenção e a administração pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia nas unidades prisionais, bem como a convocação, em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica.
cód. 30471
Decreto n. 23591, de 23-01-2019
Download: D23591.pdf
Decreto n. 23590, de 23-01-2019
Download: D23590.pdf
cód. 30467
Decreto n. 23589, de 22-01-2019
Download: D23589.pdf
cód. 30465
Decreto n. 23588, de 22-01-2019
Download: D23588.pdf
cód. 30463
Decreto n. 23587, de 22-01-2019
Download: D23587.pdf
Decreto n. 23586, de 22-01-2019
Download: D23586.pdf
cód. 30461
Decreto n. 23585, de 22-01-2019
Download: D23585.pdf
cód. 30460
Decreto n. 23584, de 22-01-2019
Download: D23584.pdf
cód. 30459
Decreto n. 23583, de 22-01-2019
Download: D23583.pdf
cód. 30458
Decreto n. 23582, de 22-01-2019
Download: D23582.pdf
Decreto n. 23581, de 22-01-2019
Download: D23581.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo SD PM RE 09040-6 ALEX PAES FERNANDES.
cód. 30456
Decreto n. 23580, de 21-01-2019
Download: D23580.pdf
Decreto n. 23579, de 21-01-2019
Download: D23579.pdf
Decreto n. 23578, de 21-01-2019
Download: D23578.pdf
cód. 30453
Decreto n. 23577, de 21-01-2019
Download: D23577.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
cód. 30452
Decreto n. 23576, de 21-01-2019
Download: D23576.pdf
cód. 30451
Decreto n. 23575, de 21-01-2019
Download: D23575.pdf
cód. 30450
Decreto n. 23574, de 21-01-2019
Download: D23574.pdf
Decreto n. 23573, de 21-01-2019
Download: D23573.pdf
cód. 30448
Decreto n. 23572, de 21-01-2019
Download: D23572.pdf
Decreto n. 23571, de 21-01-2019
Download: D23571.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867, de 12 de maio de 2016, que “Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.
cód. 30446
Decreto n. 23570, de 21-01-2019
Download: D23570.pdf
cód. 30444
Decreto n. 23569, de 21-01-2019
Download: D23569.pdf
cód. 30445
Decreto n. 23568, de 21-01-2019
Download: D23568.pdf
cód. 30442
Decreto n. 23567, de 21-01-2019
Download: D23567.pdf
Cede Oficial e Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30441
Decreto n. 23566, de 21-01-2019
Download: D23566.pdf
cód. 30438
Decreto n. 23565, de 18-01-2019
Download: D23565.pdf
Dispõe sobre designação, disposição, agregação e adição de Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30437
Decreto n. 23564, de 18-01-2019
Download: D23564.pdf
cód. 30436
Decreto n. 23563, de 18-01-2019
Download: D23563.pdf
Altera membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód. 30435
Decreto n. 23562, de 18-01-2019
Download: D23562.pdf
cód. 30434
Decreto n. 23561, de 18-01-2019
Download: D23561.pdf
Aprova o Regulamento de Identidade Visual das Viaturas Operacionais e Administrativas da Polícia Militar do Estado de Rondônia - RIV/PMRO e dá outras providências.
cód. 30440
Decreto n. 23560, de 18-01-2019
Download: D23560.pdf
Revoga o Decreto nº 16.049, de 14 de julho de 2011, e o Decreto nº 21.120, de 10 de agosto de 2016.
Decreto n. 23559, de 18-01-2019
Download: D23559.pdf
cód. 30433
Decreto n. 23558, de 18-01-2019
Download: D23558.pdf
cód. 30432
Decreto n. 23557, de 18-01-2019
Download: D23557.pdf
cód. 30431
Decreto n. 23556, de 18-01-2019
Download: D23556.pdf
cód. 30430
Decreto n. 23555, de 18-01-2019
Download: D23555.pdf
cód. 30429
Decreto n. 23554, de 18-01-2019
Download: D23554.pdf
Decreto n. 23553, de 18-01-2019
Download: D23553.pdf
cód. 30427
Decreto n. 23552, de 18-01-2019
Download: D23552.pdf
cód. 30426
Decreto n. 23551, de 18-01-2019
Download: D23551.pdf
Reverte Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30425
Decreto n. 23550, de 18-01-2019
Download: D23550.pdf
cód. 30424
Decreto n. 23549, de 17-01-2019
Download: D23549.pdf
cód. 30423
Decreto n. 23548, de 18-01-2019
Download: D23548.pdf
Decreto n. 23547, de 18-01-2019
Download: D23547.pdf
cód. 30421
Decreto n. 23546, de 18-01-2019
Download: D23546.pdf
cód. 30420
Decreto n. 23545, de 18-01-2019
Download: D23545.pdf
cód. 30419
Decreto n. 23544, de 18-01-2019
Download: D23544.pdf
cód. 30418
Decreto n. 23543, de 18-01-2019
Download: D23543.pdf
Cede Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30417
Decreto n. 23542, de 18-01-2019
Download: D23542.pdf
cód. 30416
Decreto n. 23541, de 17-01-2019
Download: D23541.pdf
cód. 30415
Decreto n. 23540, de 17-01-2019
Download: D23540.pdf
cód. 30414
Decreto n. 23539, de 17-01-2019
Download: D23539.pdf
cód. 30413
Decreto n. 23538, de 17-01-2019
Download: D23538.pdf
Decreto n. 23537, de 17-01-2019
Download: D23537.pdf
cód. 30411
Decreto n. 23536, de 17-01-2019
Download: D23536.pdf
cód. 30410
Decreto n. 23535, de 17-01-2019
Download: D23535.pdf
cód. 30409
Decreto n. 23534, de 17-01-2019
Download: D23534.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30408
Decreto n. 23533, de 17-01-2019
Download: D23533.pdf
cód. 30407
Decreto n. 23532, de 17-01-2019
Download: D23532.pdf
cód. 30406
Decreto n. 23531, de 17-01-2019
Download: D23531.pdf
cód. 30405
Decreto n. 23530, de 17-01-2019
Download: D23530.pdf
Disponibiliza Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30404
Decreto n. 23529, de 17-01-2019
Download: D23529.pdf
Disponibiliza Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 23528, de 17-01-2019
Download: D23528.pdf
cód. 30402
Decreto n. 23527, de 17-01-2019
Download: D23527.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências.
cód. 30401
Decreto n. 23526, de 16-01-2019
Download: D23526.pdf
cód. 30400
Decreto n. 23525, de 16-01-2019
Download: D23525.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
Decreto n. 23524, de 16-01-2019
Download: D23524.pdf
Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2019.
cód. 30398
Decreto n. 23523, de 15-01-2019
Download: D23523.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód. 30397
Decreto n. 23522, de 14-01-2019
Download: DEC23522.pdf
Decreto n. 23521, de 14-01-2019
Download: DEC23521.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Bombeiro Militar no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30395
Decreto n. 23520, de 14-01-2019
Download: DEC23520.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.
cód. 30394
Decreto n. 23519, de 14-01-2019
Download: DEC23519.pdf
Torna sem efeito o Decreto nº 23.467, de 27 de dezembro de 2018, que “Substitui nome de membro do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 22.939, de 20 de junho de 2018.”.
cód. 30393
Decreto n. 23518, de 14-01-2019
Download: DEC23518.pdf
Altera membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
cód. 30392
Decreto n. 23517, de 14-01-2019
Download: DEC23517.pdf
cód. 30391
Decreto n. 23516, de 14-01-2019
Download: DEC23516.pdf
cód. 30390
Decreto n. 23515, de 14-01-2019
Download: DEC23515.pdf
cód. 30389
Decreto n. 23514, de 14-01-2019
Download: DEC23514.pdf
Decreto n. 23513, de 14-01-2019
Download: DEC23513.pdf
cód. 30387
Decreto n. 23512, de 14-01-2019
Download: DEC23512.pdf
Revoga o Decreto nº 22.644, de 7 de março de 2018, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
Decreto n. 23511, de 14-01-2019
Download: DEC23511.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.
cód. 30385
Decreto n. 23510, de 14-01-2019
Download: DEC23510.pdf
cód. 30384
Decreto n. 23509, de 14-01-2019
Download: DEC23509.pdf
cód. 30383
Decreto n. 23508, de 14-01-2019
Download: DEC23508.pdf
cód. 30382
Decreto n. 23507, de 14-01-2019
Download: DEC23507.pdf
Decreto n. 23506, de 14-01-2019
Download: DEC23506.pdf
cód. 30380
Decreto n. 23505, de 14-01-2019
Download: DEC23505.pdf
Decreto n. 23504, de 11-01-2019
Download: D23504.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód. 30377
Decreto n. 23503, de 11-01-2019
Download: D23503.pdf
Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód. 30376
Decreto n. 23502, de 11-01-2019
Download: D23502.pdf
cód. 30375
Decreto n. 23501, de 11-01-2019
Download: D23501.pdf
Decreto n. 23500, de 11-01-2019
Download: D23500.pdf
cód. 30373
Decreto n. 23499, de 11-01-2019
Download: D23499.pdf
cód. 30372
Decreto n. 23498, de 11-01-2019
Download: D23498.pdf
Decreto n. 23497, de 11-01-2019
Download: D23497.pdf
cód. 30370
Decreto n. 23496, de 11-01-2019
Download: D23496.pdf
Decreto n. 23495, de 11-01-2019
Download: D23495.pdf
cód. 30368
Decreto n. 23494, de 11-01-2019
Download: D23494.pdf
Revoga Decretos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme especifica.
cód. 30367
Decreto n. 23493, de 11-01-2019
Download: D23493.pdf
Revoga Decretos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, conforme especifica.
cód. 30366
Decreto n. 23492, de 11-01-2019
Download: D23492.pdf
cód. 30365
Decreto n. 23491, de 04-01-2019
Download: D23491.pdf
Exclui Praças do Decreto nº 23.359, de 19 de novembro de 2018, que “Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, conforme especifica, e dá outras providências.
cód. 30364

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 69
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 1