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Timestamp: 2020-01-21 19:55:33+00:00

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providencias preliminares, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
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...DECRETA:. CAPÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO 1. Este Decreto regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. ARTIGO 2. Ficam sujeitos ao ...
...Preliminares da concessão. ARTIGO 91. O livramento sòmente se concede mediante ...Omissão de providências para evitar danos. ARTIGO 199. Deixar o comandante de empregar todos os ...
... prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento. ARTIGO 33. Recebido o pedido de ...CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento. ARTIGO 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Das disposições preliminares. ARTIGO 1. A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedece aos ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui normas para a exploração das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e da ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições Preliminares. ARTIGO 1. O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se ...
... a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. § 1o O ato ...CAPÍTULO IV Das providências preliminares. ARTIGO 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a ...
Previstas sobretudo entre os artigos 347 e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), Título I (Do Procedimento Comum), Capítulo IX (Das Providências Preliminares e do Saneamento), do CPC-2015, as
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ...
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes ...
...CAPÍTULO I Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, ...
...62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:. TÍTULO I Da organização sistêmica. CAPÍTULO ÚNICO Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, ...
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 2. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. A partir de 1º de janeiro de 1996 o imposto de renda das pessoas físicas será determinado segundo as normas da legislação vigente, ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. A certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão ...
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo ...
...TÍTULO I Das disposições preliminares. ARTIGO 1. São órgãos da Justiça Militar:. I o Superior Tribunal ...62, incisos II, III, IV e V, desta lei;. XXIII - adotar providências para realização de concurso público e processo seletivo interno;. XXIV ...
...CAPÍTULO III Da regularização fundiária de assentamentos urbanos. #Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017. SEÇÃO I Disposições preliminares. #Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO 46. #Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO 47. #Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO ...
..., o titular do domínio e o titular dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da incorporação em decorrência de contratos preliminares. § 4º O mandato a que se refere o § 3º será válido mesmo depois de concluída a obra. § 5º O mandato outorgado à Comissão de Representantes ...
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declaração óbito modelo

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 91
 ARTIGO 199
 ARTIGO 33
 ARTIGO 347
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 323
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 46
 ARTIGO 47