Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2014:332:FULL&from=RO
Timestamp: 2019-12-11 04:32:24+00:00

Document:
Jornal Oficial C 332/2014
Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários
Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais
VIIf, VIIg
Tipo(s) de navios de pesca
Maruca-azul (Molva dypterygia)
Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV
Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
Lista dos tribunais de marcas comunitárias
de primeira instância
Lista dos tribunais de desenhos e modelos comunitários
A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.
Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.
Alteração das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.
LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS
Algeciras (Cádis)
La Línea de la Concepcíon (1)
(1) O posto alfandegário e de controlo policial de La Línea de la Concepción não coincide com o traçado da fronteira tal como foi reconhecido pela Espanha em conformidade com o Tratado de Utreque.

References: artigo 95
 artigo 80
 artigo 2
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 34