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Timestamp: 2019-10-14 19:11:49+00:00

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DJSP 10/09/2019 - Pg. 1039 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 1039 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019
CID 10. Nomeio curadoras, em conjunto ou separadamente, Liliana Galvão Seleghin, CPF 033.274.408-67, RG 05.761.916, brasileira, divorciada, aposentada, e Joana Galvão Gomes da Silva, CPF 281.854.928-08, RG 30.572.396-0, brasileira, solteira, publicitária, mediante compromisso. Diante da existência de bens e rendimentos em nome da interditada, determino a prestação de contas pelas curadoras, de forma anual, em autos apartados. Serve esta sentença, após o trânsito em julgado, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil do Subdistrito competente, para que o Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada, nos termos do artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Certificado o trânsito em julgado, anote-se o necessário, bem como encaminhe-se à Justiça Eleitoral informações relativas à incapacidade civil, absoluta, nos termos do artigo 15, incisos II e V, da Constituição Federal, fazendo-o de modo preciso e completo, delas fazendo constar a qualificação completa do envolvido, sua data de nascimento e o nome completo dos genitores, a fim de que sejam feitas as devidas anotações de suspensão dos direitos políticos para a respectiva inscrição eleitoral, em cumprimento ao Comunicado CG. N524/2007. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador, para todos os fins legais à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá o curador imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP)
Processo 1016117-79.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - A.H.Y. - - C.Y. - - H.Y. - R.O.Y. - Vistos. Alexandre Hideo Yoda, Cintia Yoda e Hideo Yoda, qualificados na inicial, ingressaram com o presente pedido de INTERDIÇÃO de sua mãe e esposa, respectivamente, Raquel Oliveira Yoda, alegando, em síntese, ser ela incapaz para os atos da vida civil em decorrência de mal de Alzheimer, impossibilitado de gerir seus negócios e reger sua própria pessoa, situação esta sem condições de recuperação. Processado o pedido, citado, a defesa foi apresentada por curador especial (fls. 100/106). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Efetivamente, a incapacidade do interditando está comprovada pericialmente pelo laudo apresentado às fls. 89/96, no qual o perito concluiu ser ele incapaz para os atos da vida por apresentar demência na doença de Alzheimer de início tardio, F00.1 pela CID 10. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incapacidade para os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, de Raquel Oliveira Yoda, CPF 113.258.488-40, RG 03.814.908-4, casada, brasileira, aposentada, nascida em 25 de dezembro de 1947, filha de Alcides Antonio de Oliveira e Marina Penha Oliveira, portadora de demência na doença de Alzheimer de início tardio, F00.1 pela CID 10. Nomeio curador (a) Alexandre Hideo Yoda, CPF 166.479.388-77, RG 22.087.788, brasileiro, casado, administrador, mediante compromisso. Diante da existência de rendimentos em nome da interditada, determino a prestação de contas pelo curador, de forma anual, em autos apartados. Serve esta sentença, após o trânsito em julgado, como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil do Subdistrito competente, para que o Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pelo curador, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada, nos termos do artigo 98, inciso III, do Código de Processo Civil. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Finalmente, a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça fica dispensada enquanto não for criada e estiver em efetivo funcionamento. Certificado o trânsito em julgado, anote-se o necessário, bem como encaminhe-se à Justiça Eleitoral informações relativas à incapacidade civil, absoluta, nos termos do artigo 15, incisos II e V, da Constituição Federal, fazendo-o de modo preciso e completo, delas fazendo constar a qualificação completa do envolvido, sua data de nascimento e o nome completo dos genitores, a fim de que sejam feitas as devidas anotações de suspensão dos direitos políticos para a respectiva inscrição eleitoral, em cumprimento ao Comunicado CG. N524/2007. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo de compromisso e certidão de curatela definitiva, válida por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador, para todos os fins legais à luz do artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Deverá o curador imprimi-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1016641-10.2018.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Octavio Augusto Battaglia - Vistos. Ciente das declarações nas folhas 40/42 e dos documentos apresentados. Conquanto evidente o interesse como legatário, diante das disposições de vontade no testamento de folhas 12/13, traga o autor sua certidão de nascimento, assim como a de seus genitores, a fim de comprovar o parentesco com a inventariada e afastar nulidades no processo. Int. - ADV: ANA MARIA MAURICIO FRANCO (OAB 187301/SP)
Processo 1016757-53.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.A.P.S. - - C.A.P.S. e outros - F.A.P.S. - - M.F.M.P.S. - Vistos. Fls. 970: anote-se a interposição do agravo de instrumento de folhas 971/976, em face da decisão de fls. 969. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como eventual pedido de informações. Int. - ADV: JOVANE MEIERHOEFER NIKOLIC (OAB 408785/SP), CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI (OAB 279084/SP), NATHALIA GERGOS EL DIB RAHAL (OAB 265782/ SP), MARISA FARIA MATHEY (OAB 168222/SP), DANIEL LUIZ BIANCHIM (OAB 371730/SP)
Processo 1020577-12.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - M.L. - D.R. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor da perita. Apresentem as partes as alegações finais e, após, encaminhem-se ao Ministério Público. Int. - ADV: REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), RAUL ATILIO CASTRO VIDAL FILHO (OAB 419193/SP), VITOR ANGELO GONZALEZ BARUSSO (OAB 254964/SP)
Processo 1028374-78.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Alvaro Ferreira de Carvalho Junior - Márcio Dias dos
Andamento do Processo n. 1016117-79.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - 10/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1016641-10.2018.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - 10/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1016757-53.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Alimentos - 10/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1020577-12.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - 10/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1028374-78.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - 10/09/2019 do TJSP

References: artigo 755
 artigo 98
 artigo 15
 artigo 759
 artigo 755
 artigo 98
 artigo 15
 artigo 759