Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12085977/inciso-ii-do-artigo-4-da-lei-n-9029-de-13-de-abril-de-1995
Timestamp: 2019-09-23 09:10:01+00:00

Document:
Art. 4, inc. II da Lei 9029/95
Tudo (7.868)
Jurisprudência (1.454)
Modelos e peças (3)Diários (4.101)Legislação (0)Definições (0)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14836920145170004
, inciso II, da supracitada Lei 9.029/95, in verbis : Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório..., pois encontra limites tanto na Constituição Federal (art. 7º, inciso I) …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - embargos de declaração em recurso ordinário : ED 00016052920145100020 DF
de Declaração. Por fim, o pedido de pagamento em dobro da remuneração a que alude o inciso II do art. 4º da Lei 9.029/95... do art. 4º, II, da Lei 9.029/95. Assim, pugna pelo conhecimento dos …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00107003420165150001 0010700-34.2016.5.15.0001
da r. sentença, bem como indenização por danos morais de R$15.000,00, a teor do no artigo 4º, II, da Lei 9.029/1995... entre a reintegração ou percepção, em dobro, da remuneração (art. 4ª da Lei nº …
Andamento do Processo n. 1001546-79.2017.5.02.0072 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2
. Portanto, o enquadramento dado ao caso, nos moldes da Lei nº 9.029/95, está correto. Noto que o reclamante foi afastado por causa da doença..., da Lei nº 9.029/95, de cunho eminentemente material. …
correta a sentença ao condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista pelo artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/95..., nos moldes da Lei nº 9.029/95, está correto. Noto que o reclamante foi …
Página 12600 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019
prevista pelo artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/95, de cunho eminentemente material. Mantenho. Pelos mesmos fundamentos acima... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO …
Página 12604 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019
ao condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista pelo artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/95, de cunho... do entendimento traçado na Súmula nº 443 desta Corte, presume-se discriminatória a …
Página 5263 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Setembro de 2019
, artigo 469; artigo 224, §2º; artigo 62, inciso II. - divergência jurisprudencial. -violação ao art. 4º, I e II da Lei... contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que alterou o ar……
Página 1539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019
em relação ao pagamento em dobro, nos termos do art. 4º, II, da Lei 9.029/95. Assim, pugna pelo conhecimento dos Embargos... de examinar "ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de …
Página 1540 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 19 de Setembro de 2019
Embargos de Declaração. Por fim, o pedido de pagamento em dobro da remuneração a que alude o inciso II do art. 4º da Lei... 9.029/95, de fato, não constou no v. Acórdão embargado, mormente porque …

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 469
 artigo 224
 artigo 62