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Timestamp: 2018-04-21 11:22:36+00:00

Document:
Art. 218A do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 45. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/04/2018
o réu acima qualificado, como incurso nas penas dos arts. 213, art. 217-A e art. 218-A, todos do Código Penal e ainda no art... denunciado como incurso nas definicoes tipicas prevista no Art. 121, § 2º, II do Codigo Penal, em virtude de no dia... como incurso nas sncoes penais do art. 14, cap, da Lei n. 10.826/2003, D...
Pg. 2033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018
, em regime inicial fechado, por incurso no artigo 218-A do Código Penal, penas que deverão ser somadas na forma do artigo...-A, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e à pena privativa de liberdade de 8 anos e 2 meses de reclusão... no art. 107, IV, do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da ...
Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018
KEROLEN SENA LEMOS Capitulação provisória art. 157, § 2º, I, e art. 213 c/c art. 218-A e art. 70, todos do "Caput", do Código...:ALESSANDRO HOSORIO DUARTE Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:A. K. S. L. . Proc. nº... Penal ***********************************************...
Pg. 555. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018
nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 213 c/c art. 218-A e art. 157 § 2º, I, do Código Penal em concurso.... Caracterizando o crime previsto no art. 218-A do Código Penal (satisfação de lascívia mediante presença de criança... configurado os crimes previsto no art. 213 c/c art. 218-A e art. 157 § 2º,...
Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018
Nº 8.328/2015. a) Para o crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal: À vista dessas circunstâncias... artigo 33, §§ 1º, 2º, alínea "a" e § 3º, c/c art. 34, todos do Código Penal, deverá ser cumprida a pena em regime... do Código de Processo Penal;3) Em observância a regra contida no artigo 71 § 2º do Códi...
Inteiro Teor. : 20277420138260268 SP 0002027-74.2013.8.26.0268
de reclusão, regime inicial semiaberto, por infração do art. 218-A do Código Penal . Apelou (fls. 299 e ss.), alegando... PAULO Registro: 2018.0000284153 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002027... PAULO Apelação n.º 0002027-74.2013.8.26.0268 – Itapecerica da Serra Apelante: José Ângel...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70074915356 RS
), do Art. 241-D, I, da Lei nº 8.069/90, na forma do Art. 71 , caput , do Código Penal (terceiro fato), do Art. 217... nº 8.072/90 (primeiro fato) e do Art. 241-D, I, da Lei nº 8.069/90, c/c o Art. 61 , I , do Código Penal (terceiro fato... , todos do Código Penal (primeiro fato), do Art. 218-A , caput , c/c o Art. 14 ...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073919268 RS
. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇAO DO DELITO DO ARTIGO 218-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA BEBÊ CUJO DESENVOLVIMENTO... sendo processados pelos delitos de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), roubo (157, §2º, inc. I e II, do Código Penal...). DOUGLAS CASSOL DOS SANTOS também está sendo processado pelo delito de di...
Pg. 144. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2018
DA NARRATIVA FATICA E DA CAPITULACAO, VEZ QUE RESTOU CARA CTERIZADO A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 218-A DO CÓDIGO PENAL . INS TADA... QUE NAO SE VISLUMBRA NENHUM A DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , NO QUE SE REFERE AO OBJETO DO ADITAMENTO.... NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 , CA...
Pg. 678. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2018
do tipo penal para o artigo 218-A do CP.3. Em manifestação de ﬂs. 08/11, o Ministério Público Estadual pugnou pela... do tipo penal para o artigo 218-A do CP.7. Todavia, sem muito esforço, percebe-se que as alegações do embargante não.... BAIXA DOS AUTOS. I - Consoante o que prevê o art. 619, do Código de Processo Pen...
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References: artigo 218
 artigo 213
 artigo 213
 artigo 33
 artigo 71
 ARTIGO 218
 ARTIGO 218
 ARTIGO 395
 ARTIGO 311
 artigo 218
 artigo 218