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Timestamp: 2018-08-16 11:42:22+00:00

Document:
Art. 91 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 236462-13.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO
NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TE RMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N . 10.826/03... JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E AMPARADO NO A RTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I... DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECU CAÓ PENAL. A NO...
Andamento do Processo n. 387977-03.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO
SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CÓDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO... COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I D O CÓDIGO PENAL, BEM COMO DA JURISPRUDENCIA... DE CONCESSAO DE SURSIS. INTELIGENCIA DO ART. 44 E 77 DO CODIG O PENAL (). (STJ, HC...
Andamento do Processo n. 228013-14.2017.8.09.0160 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO
ARTIGO 157 , 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 70 , CAPUT, PRIMEIRA P ARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (POR TRES VEZES), COM BASE..., INCISOS I E II (COM REDACAO ANTERI OR A LEI 13.654 /2018) C/C ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... A-SE DE EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, EM CONS ONANCIA ...
Andamento do Processo n. 245361-31.2017.8.09.0100 - Ação Penal - 16/08/2018 do TJGO
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 91 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL . NO ENTANTO, EMBORA A LEI AU TORIZE A FIXACAO DE VALOR... DOS SANTOS NUNES, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVI STAS NO ARTIGO 157 , 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL...-SE UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ENUN CIADAS NO ARTIGO 59...
Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/08/2018
e art. 13 da Lei 10.826 /2003, com fundamento no art. 386 , inciso VII do Código de Processo Penal e CONDENAR o acusado... de ABSOLVER o acusado JOSÉ EDNALDO FIRMINO DA SILVA da imputação quanto ao delito previsto no art. 121 , § 3º do Código Penal... confessou a pratica delitiva. Entretanto, deixo de aplicar a atenua...
Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
, asseguro-lhes o direito de recorrerem nesta condição. Tendo em vista que o artigo 91 , inciso II , do Código Penal... SILVA E CRUZ DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0420/2018 Processo 0000022-47.2015.8.26.0062 - Ação Penal... RELAÇÃO Nº 0421/2018 Processo 0001182-73.2016.8.26.0062 - Procedimento Es...
Pg. 2169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
11.608 de 29 de dezembro de 2003), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060 /50. No mais, decreto a perda... corrigidos, nos termos do artigo 49 , § 2º , do Código Penal , por ter infringido o disposto no artigo 12 da Lei 10.826 /03... das munições, o que faço com fundamento no artigo 91 , inciso II , alínea...
Pg. 1514. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
, do Código Penal , c/c o art. 63 , da Lei Federal 11.343 /2006, coadunados com o Tema 647 de Repercussão geral do Excelso... prevista no art. 213 , c/c o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , ao cumprimento da pena privativa de liberdade..., NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS - ARTIGO 403 , § 3.º , DO CÓDIGO DE PROC...
Pg. 2067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
nas sanções do artigo 155 , § 4º , IV do Código Penal às penas de 03 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão e 18 dias-multa....IAGO MENEZES PEREIRA como incurso nas sanções do artigo 155 , § 4º , IV do Código Penal às penas de 02 anos de reclusão... e 10 dias-multa. WELTON RODRIGO LARA DOS SANTOS como incurso nas sançõe...
Pg. 2147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018
, na forma do artigo 91 , I , do Código Penal , devendo esta ser feita nos moldes indicados pelo laudo pericial (fl. 91..., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu GERALDO DUARTE DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107 , inciso I do Código Penal... formulada na denúncia para CONDENAR o réu JORGE APARECIDO BUENO, pelo inc...
Art. 91 do Decreto Lei 2848/40
Art. 91 do Código Penal
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 ARTIGO 44

ARTIGO 157
 ARTIGO 70
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 artigo 107