Source: https://pt.scribd.com/document/123792835/Planejamento-Tributario-Factoring
Timestamp: 2017-02-26 08:07:42+00:00

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BrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinCENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALEKATIA BEATRIZ SANDER MARQUES
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS DE FACTORING
Novo Hamburgo, maio de 2007.
KATIA BEATRIZ SANDER MARQUES
Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Pós Graduação em Auditoria e Perícia Contábil Trabalho de Conclusão de Curso
Professor orientador: Cassiano Menke
Dedico este trabalho á minha mãe Schirley Sander Marques, que com amor e compreensão me deu estímulo para que eu chegasse até aqui e condições de realizar mais este desafio.
Agradeço a DEUS onde encontrei forças para suportar todos os momentos difíceis durante a realização deste trabalho. Ao meu namorado pela compreensão oferecida. que me incentivou e muito ajudou na construção deste trabalho. Em especial a minha Mãe que sempre me apoiou e incentivou para a concretização de mais esta etapa na minha vida e a minha avó. solidariedade e incentivo oferecido durante o curso e no decorrer do trabalho. Também. Cassiano Menke. Ao meu orientador Dr. que em todos os momentos teve palavras otimistas que me deram ânimo para continuar. A minha amiga Aline Gauer. apoio e colaboração. em especial a todos os colegas e amigos pela amizade.
. que se mostrou um profissional dedicado e de grande sabedoria. Wizzila Sander (in memórian) que com o maior amor do mundo me educou e fez de mim uma pessoa batalhadora. Ao professor Carlos Henrique Tesche.
"Planos não são nada. (Dwight D. planejamento é tudo”. Eisenhower)
Diante desse problema e da grande carga tributária brasileira. Mas. Lucro Arbitrado. o que acaba desmotivando os empresários e estimulando a sonegação fiscal. pretende-se com este trabalho demonstrar a importância do Planejamento Tributário para as empresas. Evasão e Elisão Fiscal. surge o Planejamento Tributário que tem como finalidade orientar o contador na busca de alternativas legais para reduzir o pagamento de tributos. reafirma-se nossa posição quanto à utilização do Planejamento Tributário que deve ser elaborado especificamente para cada empresa conforme suas características e necessidades.
. analisando a opção tributária de menor ônus no caso de empresas de Factoring.
Palavras Chaves: Planejamento Tributário. Factoring.6
As obrigações tributárias muitas vezes são vistas como barreiras na concorrência entre as empresas. assim tornando-se viável e constituindo resultados satisfatórios. Lucro Real. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Portanto.
reaffirming our attitude towards the use of Tax Planning which should be carried out particularly for each company according to their features and necessities. Factoring. Corporate Person Income Tax. Arbitrated Profit. making it feasible and achieving satisfactory results. With this problem and the huge Brazilian tax burden. Therefore. Tax Evasion and Tax Elision.
Keywords: Planning. investigating the tax option with lowest cost as for the Factoring companies.
. But. comes the Tax Planning with the intention to guide the accountant in the search of legal alternatives to reduce the tax payments. the purpose of this work is to show the relevance of Tax Planning for the companies.7
Tax dues are often seen as obstacles in competition among companies. Real Profit. which causes the businesspeople to be demotivated and as a result it encourages the evasion.
..1....................................2 Características básicas do planejamento tributário.........................................4 Lucro Real................................................................... 2...1.....................................................1 Factoring – conceito e modalidades.........2...................2 IRPJ e CSLL pelo Lucro Real...................................................................................1 Definição de Lucro Real... 46
4........... 38 3................8
INTRODUÇÃO .. 2....................................... TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL....................................................... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AS OPÇÕES PARA AS EMPRESAS DE FACTORING.............2 Evasão Fiscal..................................................................................................... 38
3..... 43 3...................... 15 1....... 15
1................1 Definições de planejamento tributário............................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2.............. 11 1...............................................................................
2.................3 Impossibilidade de tributação pelo Lucro Presumido.......1 Elisão fiscal. 44 4.....2 Vedação de optar pelo SIMPLES............ 19
2.......1 A importância dos tributos para a gestão das empresa .........1.........2 A evolução da Carga Tributária nos Últimos 50 anos......................................... 45 4...... 45
4............. 34 3....3.............1 Apuração do IRPJ.. 2........1 Definição de Carga Tributária.................... 42 3...... 45
4............1..... 3.....3 Diferenciação entre elisão e evasão fiscal...................................... 18 1.....................................................
2.................................................1 Empresas obrigadas à tributação pelo Lucro Real.................... 38 40
3.......1 Conceito.......4 O planejamento tributário e a lei complementar 104/01..........................................3.........1...................... IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EMPRESAS SEDIADAS NO BRASIL..............................2 Modalidades. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................................................................................... 46
..3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo Lucro Arbitrado................................. 5........................ 4................1 Definições.2 Cálculo da COFINS pelo Modo Não-Cumulativo.... 78
....... 69 5..............1 IRPJ – apuração trimestral.....2. 6. 62 5.1.......3 Redução ou suspensão dos pagamentos mensais com base em balanços ou balancetes..................... 4.........2.............2 Base de cálculo do imposto de renda quando não conhecida a receita bruta.2.................................2 Demonstração do Lucro Arbitrado....2 Exclusões da base de cálculo......................2.........................................................................................1 Exemplo de cálculo de PIS e COFINS não-cumulativos.............. 6.................... 5............................1...1 Cálculo do PIS pelo Modo Cumulativo............................................................................................... 6................................................ 64
5.........2.....2 Hipóteses de arbitramento.....3..................................................................................2 Alíquotas para o IR..3.......................... 62
5....2 Cálculo da CSLL pelo Lucro Real Trimestral.......................2.................................................................2.........................2....3 Alíquota e adicional do imposto de renda..........................................................................2...............4 Deduções.............. 5................................................. 5.... 5..........................4 Formas de pagamento pelo Lucro Real Trimestral... 4...........1........... 62 64 65 65 66 67 67 68
5.. TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO ARBITRADO..........................................2 Contribuição Social sobre o lucro......2 Cálculo da CSLL pelo Lucro Arbitrado............... 6.....2...
47 47 48 49 50 51 51 54 55 55 55 57 58 58 60
5...................1.................3................... 4...............................................1. 4........ 4......................2...............................................2 Modalidades do PIS e da COFINS...........2 Cálculo da COFINS pelo Modo Cumulativo.............1...............................2..............................3 Exemplo de cálculo de PIS e COFINS cumulativos....................... 6.........3......3.... APURAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA “MODELO FACTORING LTDA”...........3..... 4.........................................2......2 Contribuição Social......................................................................................1................................................1 Base de cálculo do imposto de renda quando conhecida a receita bruta.................................1..........................2...................3........................................2..2...............2...... 68 5................................. 6...............1.......................1.......2 IRPJ e CSLL.......................7 Deduções do Imposto Mensal................. 72
6...............................3...................1.....................................................................1 Cálculo do PIS pelo Modo Não-Cumulativo........................1 PIS e COFINS no Lucro Arbitrado........3................................................................. 4............................... 4.3......................................................... 68
5.....5 Prazo de recolhimento.............. 6.........1 Definição............... 4..................1 Formas de pagamento pelo Lucro Real Anual..................................1..............4....... 4....................4 Análise do Exercício de 2005 pelo Lucro Real Trimestral.............. 4.............................................................3............................................... 5................ 6...........................1 Principais fontes do PIS e da COFINS...... 72 74 74 75 76 77 78 79 81 81 81 82
6..................1.................5 Valores não integrantes da base de cálculo....................................................... 6..............1.........................................1............ 72 1 6............................ 70
6................ 6..........3 PIS e COFINS.1....................................1.............3..........................4 Análise do Exercício de 2005 pelo Lucro Arbitrado.......1 Cálculo do IRPJ pelo Lucro Real Trimestral..............................9
4...1.2....1........................................2.............................................3...... 6....... 4...................1..........................2. 5..................................................... 4.............................................3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo Lucro Real Trimestral................................4 PIS e COFINS no Lucro Real................................6 Adicional...................................1Cálculo do IRPJ pelo Lucro Arbitrado..........3 Base de cálculo do PIS e da COFINS....3 PIS e COFINS.....................2.........................................................................1Demonstração do Lucro Real Trimestral.........................
7. APURAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA “FACTORING BRASIL LTDA.............................................................. 84 7.1 Cálculo do IRPJ e CSLL pelo Lucro Real............................................. 84
7.1.1 Cálculo do IRPJ pelo Lucro Real Trimestral......................................................... 7.1.2 Cálculo da CSLL pelo Lucro Real Trimestral........................................................ 7.1.3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo Lucro Real Trimestral.................................... 7.1.3.1 Cálculo do PIS pelo Modo Não-Cumulativo............................................................ 7.1.3.2 Cálculo da COFINS pelo Modo Não-Cumulativo.................................................... 7.1.4 Análise do Exercício de 2005 pelo Lucro Real Trimestral..................................... 7.2.1Cálculo do IRPJ pelo Lucro Arbitrado.................................................................... 7.2.2 Cálculo da CSLL pelo Lucro Arbitrado.................................................................. 7.2.3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo Lucro Arbitrado.............................................. 7.2.3.1 Cálculo do PIS pelo Modo Cumulativo.................................................................... 7.2.3.2 Cálculo da COFINS pelo Modo Cumulativo............................................................ 7.2.4 Análise do Exercício de 2005 pelo Lucro Arbitrado............................................... 84 86 86 87 87 88 89 91 92 92 93 94
7.2 Demonstração do Lucro Arbitrado........................................................ 89
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 95 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 98 ANEXOS......................................................................................................... 101
Anexo A - Balanço da empresa “MODELO FACTORING LTDA” exercício 2005...... Anexo B - DRE da empresa “MODELO FACTORING LTDA” exercício 2005 .......... Anexo C - Balanço da empresa “FACTORING BRASIL LTDA” exercício 2005........ Anexo D - DRE da empresa “FACTORING BRASIL LTDA” exercício 2005 ............. 102 104 106 108
A carga tributária vem tornando cada dia mais difícil o desempenho da atividade econômica das organizações, fazendo com que cresça a resistência ao pagamento dos Tributos. De um lado aumentam os índices de inadimplência e do outro aumenta a pressão fiscal por parte do Estado.
Em decorrência desta elevada carga tributária a que estão submetidas às empresas nacionais, faz com que elas se preocupem cada vez mais com o Planejamento Tributário, buscando fundamentos ou recursos contábeis legais e rigorosamente éticos de reduzir o montante de tributos devidos, buscando cada vez mais o gerenciamento das obrigações tributárias como estratégia das organizações, independentemente de seu porte ou setor.
O tributo, até em decorrência de sua evolução histórica, tem sido visto como um vilão social, servindo unicamente, para aumentar o preço dos bens e serviços sem vantagem alguma para a sociedade, além da péssima qualidade dos serviços prestados pelo Estado que contribui para esta imagem.
É necessário salientar que a carga tributária não deve sufocar o contribuinte a ponto de desestimular a iniciativa privada ou estimular a sonegação.
Entre as várias formas de Planejamento tributário, a escolha na forma de tributação é uma opção válida de redução de ônus fiscal. Delimitando o tema, o presente estudo pretende averiguar a alternativa de tributação menos onerosa para as empresas de Factoring analisando as demonstrações contábeis de duas empresas no exercício de 2005 (dois mil e cinco).
Cabe lembrar que todos os dados são de empresas reais, porém para manter em discrição achamos por bem denomina-las neste estudo de: “Modelo Factoring LTDA” e “Factoring Brasil LTDA”. Nos anexos, encontra-se o balanço destas empresas e também o Demonstrativo de Resultado do exercício de 2005.
O problema de pesquisa a ser respondido através deste trabalho será: Qual é a opção de tributação, Lucro Real ou Arbitrado, que resulta no menor ônus tributário para duas empresas de Factoring no Vale dos Sinos?
Com vista a responder esta pergunta, o objetivo geral deste trabalho consiste em avaliar as alternativas associadas à tributação para as empresas de Factoring com intuito de verificar a sistemática que resulta na menor carga tributária comparando tributação com base no Lucro Real e no Lucro Arbitrado.
Para direcionar o alcance do objetivo geral, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:
Discutir a importância da questão tributária em gestão estratégica de Factoring;
Definir Planejamento Tributário, identificar seus objetivos e suas principais características como ferramenta a ser utilizada na gestão das empresas;
Diferenciar Elisão Fiscal de Evasão Fiscal;
Avaliar as conseqüências da edição da Lei Complementar nº 104/01 – Norma Antielisiva – para o Planejamento Tributário;
considerando os seguintes tributos: IRPJ.
Apresentar os principais aspectos tributários associados à forma de tributação com base no Lucro Real e no Arbitrado.
Através de um estude de caso concreto. de acordo com a legislação. Uma ferramenta capaz de auxiliar e entender o processo de busca de respostas para o problema criado. em cada caso.
Pesquisa bibliográfica pode ser definida da seguinte forma por Silva (2003. Planejamento tributário. a tendência é estudar formas legais para reduzir os impostos sobre os lucros. p. a CSLL. revistas. a metodologia deve ser definida como um elemento da produção do trabalho. etc.
A escolha do tema. Essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros.13
Conceituar empresas de Factoring e seus objetivos. quantificar a carga tributária devida pela empresa de Factoring e indicar a opção menos onerosa quanto à forma de tributação com base no Lucro real e no Lucro Arbitrado. O Planejamento Tributário é uma ferramenta das organizações que pode ajudar os gestores a preverem. o PIS. demonstrando ainda. artigos científicos. Podem ocorrer pesquisas exclusivamente com base em fontes bibliográficas.60):
É um tipo de pesquisa realizada pela maioria dos pesquisadores mesmo em seu preâmbulo. e a COFINS. Para reverter essa situação.
Segundo Prodanov (2003). reduzindo-os de forma lícita.
. justifica-se pelo aumento significativo e constante da carga tributária brasileira. realizado em duas empresas de Factoring situadas no Vale dos Sinos. periódicos. juntamente com o método de estudo de caso. a melhor forma de remunerar os sócios desta empresa. o valor dos tributos devidos em um determinado período.
A metodologia utilizada neste trabalho será uma Pesquisa Bibliográfica.
através da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso de duas empresas de Factoring. será demonstrado qual a opção tributária mais adequada em conformidade com a legislação vigente. com o objetivo de examinar as principais características do assunto pesquisado. assim.14
No estudo de caso considera-se a unidade de estudo como um todo. bem como seu processo de desenvolvimento.
Espera-se. contribuir com as empresas em análise buscando um melhor desenvolvimento e crescimento para competir no mercado de trabalho. bem como aprofundar meus conhecimentos na área e também oferecer maiores esclarecimentos aos profissionais que buscam atualizações.
Portanto. sem prejudicar a pessoa jurídica com custos tributários maiores que os realmente devidos.
foram editadas inúmeras normas de ordem federal. Nestes anos de vigência da Constituição.
1. as empresas têm sentido o impacto do aumento dos impostos em seus resultados. além de terem sua competitividade comprometida. o seu gerenciamento passa a ser fundamental.1
A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS PARA A GESTÃO DAS
A elevada carga tributária e a complexidade do sistema tributário fizeram com que.
No momento em que os tributos passam a ser o item mais representativo na estrutura de custos e despesas das empresas. enquanto que as obrigações tributárias tendem a aumentar a cada dia. estadual e municipal. mas sim como algo estratégico para as organizações. com o pagamento dos tributos compatíveis com sua capacidade de contribuição. justiça tributária.15
IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO TRIBUTÁRIA PARA AS EMPRESAS SEDIADAS NO BRASIL
Através da Constituição Federal de 1998 os contribuintes brasileiros deveriam ter como garantia. Porém. independentemente do seu porte ou setor. podendo
. Em função disso. este direito está cada vez mais restrito. as empresas que operam no Brasil descobrissem que o gerenciamento das obrigações não pode ser mais considerado como necessidade cotidiana. que atestam a voracidade tributária vigente no país. há algumas décadas.
bem como demanda estruturas.
. o planejamento tributário e gestão dos sistemas de informações dos tributos. Administração significa planejar. visando atingir determinado objetivo.16
representar a diferença entre garantir a sua sobrevivência ou sucumbir num mercado cada vez mais competitivo. gerência. dependendo do porte. que vão desde a apuração. taxas e contribuições que afetam o dia-adia das organizações. 2004. o termo “gestão” vem do latim gestione e significa gerir. que. atividades e pessoas altamente especializadas para cobrir todas as tarefas regulatórias e administrativas.
Informar as exceções das bases de cálculo dos tributos. É tão grande o impacto tributário nas empresas. (PADOVEZE. contabilização.
Conforme o site da Wikpedia. na busca do impacto mínimo para a empresa.
“A gestão tributária é o acompanhamento sistemático de todos os impostos e contribuições da empresa”. administração. setores ou departamentos específicos têm que ser estruturados para dar resposta adequada e eficaz do valor dos tributos. e até. o autor destaca:
Informar as bases de cálculo de incidência dos tributos. registro.68).
A gestão tributária nas empresas ocupa um espaço intelectual muito grande das pessoas envolvidas.
Como principais objetivos da Gestão Tributária. administração. recolhimento. dirigir e controlar recursos. organizar.
A gestão tributária é um ramo específico da gestão empresarial que se dedica ao tratamento das questões relacionadas aos impostos. p.
Permitir a gestão operacional dos tributos.
Possibilitar o acompanhamento sistemático dos impostos a recuperar, dos créditos tributários pendentes (regulares e conteciosos) e dos impostos parcelados;
Dar informações para o balanço Social.
Uma das principais etapas de qualquer processo de gestão é o planejamento. No planejamento são estabelecidos ou escolhidos a missão da organização, seus propósitos e objetivos e determinadas diretrizes, projetos, programas, procedimentos, métodos, sistemas, orçamentos, padrões e estratégias para atingi-los.
O Planejamento Tributário consiste em organizar os empreendimentos econômicomercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária, ou então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios, através de1:
* Revisão de Procedimentos Contábeis e Fiscais;
* Consulta Permanente na área de Impostos Diretos,Indiretos e Previdenciário;
* Revisão da Declaração de Informações Econômico Fiscais da PJ – DIPJ;
* Administração de Débito Tributário;
* Contencioso Tributário Administrativo e Judicial;
* Recuperação de Obrigações pagas indevidamente. Portanto, a questão tributária assume importância estratégica para as organizações e assim deve ser tratado, visando garantir a eficiência e eficácia permitindo que as organizações alcancem os seus objetivos e realizem a sua missão.
1.1.1 Definição de carga tributária No Brasil, a carga tributária é entendida como a relação entre a receita tributária total (União, Estados e Municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme o site da Receita Federal2, o conceito de Carga Tributária bruta refere-se a: relação entre o montante total da receita de natureza tributária,
arrecadada em determinado período, e o Produto Interno Bruto nesse mesmo período. Procurando atingir a definição econômica mais ampla, considerou-se no cálculo da carga tributária, além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas, e, por fim, as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os valores arrecadados foram agregados em sua forma bruta, isto é, sem qualquer redução de restituições, retificações ou incentivos.
Pode-se dizer então que a carga tributária é a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que vai para os cofres do governo. Ou seja, o conceito de carga tributária é equivalente à arrecadação de todos os tributos (União, Estados e Municípios) coletados em proporção ao PIB (produto interno bruto). Divide-se tudo aquilo que o governo arrecada a título de tributos pelo valor do PIB em um determinado período e chega-se a uma medida da parcela do produto interno que é apropriada pelo setor público através da cobrança de tributos.
A carga tributária leva em consideração o valor nominal da arrecadação como o valor nominal do PIB. Assim, uma das condições para que haja aumento de carga é que a arrecadação tributária cresça em proporção maior que o PIB, não importando os efeitos da inflação sobre a variação da arrecadação e do PIB.
A carga tributária é sempre desmedida, pelo menos em face de seis aspectos delineados por Martins:
PLANEJAMENTO de tributos equilibra despesas. Revista da Madeira, n.66, ano 12, ago.2002. Disponível em: <http://.remade.com.br/revista/materia>. Acesso em 25 jan. 2007. 2 www.receita.fazenda.gov.br/historico/arrecadação/carga_fiscal/1998, acesso em: 20 nov.2006.
1-objetivos a necessidades mal colocados: normalmente as metas são superiores às possibilidades governamentais, quando não mal eleitas entre as prioridades selecionadas; 2-gastos supérfluos: funcionários desnecessários, mordomias institucionalizadas na administração pública; 3-contribuintes apenados: políticas tributárias que trazem benefícios a certos contribuintes em detrimento de outros; 4-sonegação e tratamento prático diferencial: revolta dos que pagam em relação aos que sonegam (que se utilizam também dos benefícios públicos), à falta de máquina fiscalizadora eficiente; 5-baixa moralidade exatora: existência, em alguns setores, de agentes da fiscalização que pressionam em excesso para fazer acordos ou vender favores; 6-sonegação e o aumento de receita: elevação da carga tributária para compensar a receita não arrecadável dos sonegadores. (MARTINS, 2000, p.79)
Um outro conceito que está em desuso atualmente é o que distingue a carga tributária bruta ou total da carga tributária líquida. Na carga tributária líquida se deduz os subsídios públicos e as transferências correntes (benefícios para a previdência, juros e correção da dívida pública, por exemplo). No Brasil, os institutos que medem a carga tributária apresentam essa relação no seu conceito bruto e amplo.3
A evolução da carga tributária no Brasil nos últimos 50 anos
A carga tributária no Brasil é demasiadamente alta tanto para a pessoa física como para a jurídica. Esta carga vem aumentando de forma significativa em nosso país nos últimos anos. Esse aumento expressivo na carga tributária brasileira, vêm muitas vezes prejudicando as empresas brasileira, levando-as a sonegação dos tributos devidos para continuarem competitivas no mercado. De acordo com a tabela abaixo, podemos observar a evolução da arrecadação tributária no Brasil:
AFFONSO, José Roberto Rodrigues; MEIRELLES, Beatriz Barbosa (2006). Carga tributária Global no Brasil, 2000/2005 : Cálculos Revistados nº 61, Campinas: NEPP/UNICAMP.
0% do PIB nacional.0% do PIB nacional. a 15. em meio à crise institucional.8%. marcados pela mais profunda reforma tributária pela qual passou o país. Nos anos seguintes.8% do PIB.
. ao mesmo tempo em que conferiu ares de modernidade ao sistema tributário. situada no patamar de 19. renovou ao governo seu potencial arrecadatório. Desde então. recuperou sua tendência ascendente. em 01/12/65 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 18 que.
Em 1965 a carga tributária brasileira já se encontrava bem mais onerosa. chegando em 1962.
Após a alteração do sistema tributário a arrecadação intensificou seu ritmo de crescimento e em 1970 já estava situada no patamar de 26. iniciou uma trajetória de queda. Como o sistema tributário até então existente se encontrava quase completamente esgotado em sua capacidade de gerar mais receitas.20
Nota-se que em 1947.
A partir daquele ano. apresentou um crescimento lento até atingir 18. quando teve início o registro sistemático das contas nacionais a carga tributária brasileira era de 13.7% do PIB em 1958.
Este crescimento súbito provocou manifestações diversas desfavoráveis. No ano de 2004 já representava 35.
Após o ano de 2001 a evolução da carga tributária permaneceu em crescimento. a carga tributária. Grandes grupos empresariais naufragaram fragorosamente. encontrava-se praticamente no mesmo patamar de 1970. patamar o qual foi mantida até 1993. quando a carga tributária atingiu 29.
Após este grande impacto.7% do PIB.7% do PIB. (ROSA. o qual já foi sentido em 1994. o lento processo de cozimento tributário tinha minado as forças dos contribuintes e muitos destes.
Em 1994. ao ressentirem-se com o intenso calor da água.4% do PIB. muitas foram as empresas levadas a insolvência ou mesmo à falência. como durante a década de 1970 o Brasil atravessava um período de grande explosão econômica.
Em pouco mais de meio século. restou apenas a alternativa de reduzir-se drasticamente a carga tributária. não conseguiram pular para fora da panela. quando esta apresentou 25. tal como na fábula. 2006). o governo optou por obter aumentos de arrecadação apenas com o crescimento econômico do país.88% do PIB. o que ocorreu em 1991. contudo. (ROSA. a carga tributária viu-se aumentada para 28. dois anos após a aprovação da nova Constituição. em 1988.61% em 2002 e em 2003 para 34.37% do PIB. em 2001. o governo deparou-se com um panorama que lhe permitiu incrementar a arrecadação. mantendo estável a carga tributária durante a década de 70 e durante a primeira metade da década de 80. situada em 26. passando para 35.8% do PIB. tendo sido aumentada de 13.
Com a estabilização da economia a carga tributária brasileira. que veio sendo aumentada gradativamente até alcançar em 2001. a carga tributária diminui para 22. Nos dois anos subseqüentes.8% do PIB.2% do PIB. em função da votação da atual Constituição.
Em 1986. o patamar de 34. implementado o Plano Real.2% do PIB.
Em 1990. a carga tributária brasileira quase triplicou. isto porque.
. 2006).8% do PIB para 34.70% e em 2005 37.
em relação ao PIB.37% em 2005. segurança.
Em contrapartida a estes elevados índices. era de se esperar a prestação. efetivamente. não ocorre.
Em suma.11% do PIB.
Conclui-se então. mas em duas ocasiões – nos anos de 1967/1970 e 1994/1996 -. desde o início dos registros foi sempre crescente aonde percebe-se um aumento significativo.22
No ano de 2006. a carga tributária mostra uma tendência claramente ascendente ao longo dos últimos 50 anos. o crescimento é lento. o que. da estabilização da economia conseqüente ao plano real. no segundo. o resultado é fruto da profunda reforma tributária. que a carga tributária. representando um aumento de cerca de 80%. por parte do Estado. No primeiro caso. De um modo geral. a despeito de algumas quedas e de patamares que perduraram por longo tempo. de atendimento exemplar a toda a sociedade nas áreas da educação.8% em 1987 para 37. saúde. a evolução da carga tributária já estava representando 38. ao terminar o primeiro semestre. houve mudanças rápidas para patamares maiores.
. demonstrando assim o contínuo aumento da carga tributária brasileira. passando de 23.
independentemente do seu porte.
Em nosso entendimento o planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam a economia de tributos. aumenta cada vez mais a necessidade de se adotar um programa de planejamento tributário. hoje.1 DEFINIÇÕES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A pesada carga tributária a que são submetidas às empresas nacionais. portanto precisa também ser desempenhado pelas pequenas empresas como forma legal de minimizar os gastos com tributos de várias espécies. um Comitê de Planejamento Tributário constituído por
. busca-se através da ação do contador ou em conjunto com profissional da área jurídica promover menor impacto no fluxo de caixa da empresa. em sua estrutura organizacional. mas também a devolução ou compensação dos tributos cobrados indevidamente pelo Estado. na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. As grandes empresas já contemplam.
O Planejamento tributário. bem como as constantes crises econômicas. levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes. de forma a obter não só uma redução nos gastos tributários habituais. é praticado com maior intensidade pelas grandes corporações. como um controle contábil. pois o Planejamento Tributário. de forma legal. seguidas de intermináveis períodos de recessão econômica. tem a possibilidade de reduzir as despesas tributárias e aumentar o lucro das empresas. a princípio. Quando se trabalha o planejamento tributário.
portanto. que busca a menor carga tributária e. exclusivamente dentro da legalidade. dentro da legalidade.49)
Com base nos conceitos já citados.
Com isso. Se a forma escolhida é jurídica e lícita.
Desde logo destacamos que o Planejamento Tributário visa à economia de impostos para as empresas. 2001 p.76. analisando as opções legais disponíveis e adotando aquela que se revelar menos onerosa sob o ponto de vista fiscal. mitigar. muitas vezes. podemos dizer que o Planejamento Tributário significa a construção de um conjunto de operações. 2005. utilizam-se do planejamento fiscal sob a argumentação do princípio da capacidade contributiva ou da isonomia”.
. comissivas ou omissivas. analisando as alternativas e lacunas da legislação. a fazenda pública deve respeitá-la. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça. buscando a melhor alternativa. Curitiba: Juruá. Cisão e Incorporação. ou seja. realizadas antes ou depois da ocorrência do fato gerador. contra ele. entende-se que o Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. (DOMINGUES. inclusive dos impostos. geralmente sem qualquer ajuda do Estado ou. 2000). o empresário e o cidadão comum seguem como podem. Maria Helena Brinski. p. em relação a cada tributo. “Os contribuintes.24
pessoas de várias formações e segmentos para tratar especificamente desse grande projeto. resultado econômico maior. 4
YOUNG. destinadas a reduzir. ou seja. da pessoa física ou jurídica. transferir ou postergar legal e licitamente os ônus dos tributos.
Na verdade o Planejamento Tributário é uma reação à ação arrecadadora do Fisco. o que é pior. Num país freqüentemente assolado por crises econômicas.
Já Gubert diz que:
O planejamento tributário é o conjunto de condutas. (GUBERT. procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento.
Para Maria Helena Young. Planejamento Tributário: Fusão.
5%) sobre o valor retido como lucros em substituição do pró-labore. havendo assim o pagamento do tributo no menor valor possível. mesmo com a concretização do fato gerador. a carga tributária brasileira é muito elevada. redução ou o adiamento do ônus fiscal. Disponível em: < http://cosif. O Contador Diante do Planejamento Tributário e da lei Anti Elisiva. a opção pelo Lucro
MARTINEZ. 2006. uma empresa comercial varejista de alimentos.
. reduzir a alíquota ou a base de cálculo do tributo.br/publica. Dessa forma.25
2. sendo necessário analisar e avaliar cada empresa.27.
Tomamos como exemplo. Manuel Perez. conforme o faturamento. produtos de higiene e limpeza (supermercado). Por exemplo.
Pode-se efetuar o Planejamento Tributário de várias formas. evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (15% .2 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O Planejamento tributário tem como finalidade à anulação.asp?arquivo> Acesso em: 20 dez. mas o fato é que não se deve utilizar o planejamento tributário como meio de redução da obrigação tributária através de abuso de formas ou por interpretação abusiva das possibilidades existentes em nosso ordenamento jurídico. pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do Imposto de Renda (IR) nem na fonte nem na declaração (isentos). a substituição da maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa. mediante o emprego de estrutura e formas jurídicas que sejam capazes de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.com. assim podendo ser classificado da seguinte forma: 5
A) Evitar a incidência do tributo: Neste caso tomam-se providências. por distribuição de lucros. os contribuintes procuram mecanismos para resguardar seus negócios. IBPT.
B) Reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de.
ICMS. o preenchimento da declaração de renda. IRPJ E CSLL.
C) Retardar o pagamento do tributo: o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar o pagamento do tributo.
Segundo Amaral (2002) ao se adotar a um sistema de economia fiscal se faz necessária a análise de quatro aspectos:
Análise econômico-financeira: adotar procedimentos que visem maximizar o resultado do planejamento. ganhase 30 dias adicionais para o pagamento do PIS. Assim. SIMPLES. Com isto.
Um exemplo que demonstra o retardamento do pagamento do tributo é: transferir o faturamento da empresa do dia 30 ou 31 para o 1 ° dia do mês subseqüente. sem a ocorrência de juros e multa.
Analisamos como exemplo. onde pode-se optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto (limitado a R$ 8. despesas médicas. se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSLL (lucro presumido ou real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI. plano de previdência privada. pode-se escolher o maior valor. Assim. ISS. que permitirá uma maior dedução da base de cálculo. COFINS.00) ou efetuar as deduções de dependentes.26
Real pode ser mais vantajosa do que pelo Lucro Presumido ou pelo Simples.
Podemos tomar como outro exemplo. onde as partes podem estabelecer várias formas pelas quais será realizada a prestação dos serviços e decidido diversos os critérios de exigência do pagamento do preço. é o contrato que definirá o momento da realização do serviço e da conseqüente realização da receita. Portanto.000. os contratos de prestação de serviços. pode ser acordado que a realização da receita se dê no exercício ou no período-base posterior. desde que baseados em critérios técnicos. destacando a ocorrência do fato gerador ou procrastinando o lançamento ou o pagamento do imposto devido. tornando assim o montante de tributos a pagar ser menos oneroso. para gerar um menor imposto de renda a pagar ou um maior valor a restituir (pessoa física).
pois para estes a elisão seria quando há uma motivação diferente desta.
Como exemplo vemos a escrituração do livro caixa (optantes pelo Simples) escrituração livro Lalur (Lucro real). Análise fisco-contábil: adotar procedimentos que permitam a economia de outros tributos. reduzir ou retardar o pagamento de impostos é elisão fiscal. transforma-se em abuso por parte do contribuinte. simulação e fraude.
. p. senão. 2005. pois alguns entendem que o simples fato de tentar evitar. Para tanto. sonegação.6
Conforme Ricardo Torres.
Segundo Lúcia Helena Young.
Análise fiscal: é necessário que as obrigações acessórias estejam cumpridas e em ordem de forma a não desencadear um processo de fiscalização. pois na maior parte das vezes os lançamentos contábeis é que dão suporte às operações. pois além do desencaixe do valor. elisão. as empresas não podem aproveitar da dedutibilidade da despesa e poderão ainda reconhecer a variação monetária ativa na base de cálculo do PIS e COFINS.27
Observamos como exemplo os Depósitos Judiciais que na maioria das vezes são prejudiciais as empresas. pois a linha que separa um do outro é muito tênue. buscando a maximização do lucro e minimização do risco. a contabilidade revestese de importância fundamental.
2.58.3 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ELISÃO E EVASÃO FISCAL
Para se produzir um planejamento tributário torna-se necessário saber distinguir com exatidão os significados de elisão fiscal e da evasão fiscal. há divergências entre os autores na definição de elisão e evasão fiscal. muitos problemas difíceis do direito tributário decorrem da definição do fato gerador como no caso da evasão.
p. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 7
A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal (por exemplo: RIR. autorizados ou não proibidos pela lei. dentro do próprio poder judiciário.
. também conhecido por elisão fiscal ou economia legal. RICMS. o conceito de Elisão Tributária é: A elisão fiscal é a utilização de falhas ou
brechas contidas na própria norma legal para produzir economia tributária. enquanto que a sonegação e a fraude dão-se após a ocorrência do fato gerador e sempre são ilícitas. a evasão e a elisão precedem a ocorrência do fato gerador e por isso quase sempre são lícitas. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. sem ter relação com a fraude propriamente dita.3. eliminar ou postergar a obrigação
TORRES. muitas vezes. nos consultores externos e. se admite que os contribuintes. acessado em 20/11/2006. diferencia-se da evasão no que diz respeito à licitude.28
Para ele. tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas. para reduzir.219. legítimos e éticos. é motivo de divergência na Administração Tributária.
Já no planejamento tributário. representa a execução de procedimentos. até mesmo.1 Elisão fiscal
A elisão fiscal. com finalidade de fugir do fato gerador do imposto.
2. São Paulo: Renovar. 2006. RIPI). Dá-se quando a lei permite entendimentos diversos entre os operadores do direito tributário.
A elisão se caracteriza então pela falha do legislador em não prever determinadas situações que poderiam ser consideradas tributáveis. pois nela não se encontra atos ilícitos e sim oportunidades encontradas nas lacunas da legislação. A elisão é tão complexa que.
Conforme o site da Receita Federal (SRF). têm o direito de recorrer aos seus procedimentos preferidos. Ricardo Lobo. antes do fato gerador. mesmo quando este comportamento ou opção prejudica o Tesouro.
São Paulo: Dialética. Antônio Roberto. 10 SAMPAIO DÓRIA. 2002. A elisão tributária e a Lei Complementar 104/2001. com o objetivo de contornar a norma tributária da elisão. (FABRETTI. visando à maior economia de impostos possíveis. p.. assim.
Para Sampaio Dória.
Tomemos por base a seguinte jurisprudência:
Elisão Fiscal.In: ROCHA. p. Em outras palavras. São Paulo: José Bushasky Editor. o contribuinte busca.29
tributária. PEREIRA. Valdir de Oliveira (Coord. Se os negócios não são efetuados com o único propósito de escapar dos tributos.21. para fins de incidência do fato gerador e. a redução de suas despesas com recolhimento de tributos.
Sampaio classifica a elisão em duas espécies: 10
SAMPAIO DÓRIA. p. a elisão fiscal seria definida como todo ato ou emissão que tende a evitar. 1988)
Com isso. efetuados com objetivos econômicos e empresariais verdadeiros. caso o realize.24. 2ª ed. há elisão fiscal e não evasão fiscal. (1º CONSELHO DE CONTRIBUINTES. mas sim.451. César A. embora com recursos às formas jurídicas que proporcionam maior economia tributária. caracterizando. reduzir ou retardar o pagamento de tributos. Guimarães. Elisão e Evasão Tributária. o contribuinte poderá analisar se realizará a conduta ou não. através do Planejamento Tributário. que não constituam em simulação. O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104. César A Guimarães Pereira9 entende que a elisão tributária é sinônimo de planejamento tributário e “corresponde à construção ou à preparação dos fatos praticados pelo particular de forma que não se enquadrem nos modelos das normas jurídicas tributárias. São Paulo: Lael. 1977.
.). 2001.8
Já o Dr. embora permitindo obter resultados econômicos similares aos dos fatos nela efetivamente previstos”. Elisão e Evasão Fiscal. o faça de forma menos onerosa. p. Antônio Roberto. A adoção dessa melhor alternativa deve ser feita antes de ocorrido o fato gerador. evitando a incidência tributária ou sujeitando-se a regime mais favorável mediante legítima economia de impostos. a legitimidade do planejamento tributário.148). usando de negócios lícitos.
Elisão Fiscal é um método de Planejamento Tributário que consiste na escolha da melhor alternativa legal (portanto lícita). 1971.
inserindo elementos inexatos.3. objetiva reduzi-la ou ocultá-la. duplicata. Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei n° 8. fornecer.
2. nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.
A elisão induzida pela lei seria a elisão imprópria. fornecida á Fazenda Pública. por lei.Falsificar ou alterar nota fiscal.
b. aonde o contribuinte não precisa alterar a configuração do seu negócio para se adequar às lacunas da lei tributária.Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é. ao contrário de elisão. Na verdade. é um incentivo dado pelo legislador a fim de desonerar determinados segmentos da economia ou mesmo determinados setores com alto poder de pressão política.Elaborar. emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III. reduções de alíquotas ou de base de cálculo. II. Elisão Resultante de Lacunas da Lei. é prática que infringe a Lei cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.30
a. Já a elisão resultante de lacunas da lei se manifesta através de isenções. Neste caso. dentre outras formas.137/90). fatura.Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
. há omissão involuntária do legislador perante a dificuldade de prever todas as hipóteses negociais possíveis. IV. das quais ressaltamos as seguintes:
I. ou omitindo operação de qualquer natureza. previsão de não-incidência para determinados casos. distribuir. V. A evasão fiscal está prevista e capitulada na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária.Fraudar a fiscalização tributária. A citada Lei define que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante as condutas discriminadas no seu texto. Elisão Induzida pela Lei.2 Evasão fiscal
A evasão fiscal.
O Fisco possui em mãos um aparato que o torna altamente controlador e está cada vez mais aperfeiçoando estas técnicas com o objetivo de maior arrecadação. porém de forma ilícita.
Sem dúvida. bens ou fatos. 2006.Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas. na esfera administrativa.729. posteriormente. SAMPAIO DÓRIA. do pagamento de tributo. visando o não pagamento da obrigação tributária.
Note-se que. aquele negócio jurídico efetuado de forma dolosa. de dificuldades em obter recursos. a evasão fiscal.31
VI. de 27 de dezembro de 1990. 1971. a Lei n° 9.
De acordo com Ricardo Torres.451
. sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente. trata-se de uma maneira de o Estado coagir o contribuinte ao pagamento dos tributos devidos. sendo ela lícita.430/96 determinou em seu artigo 83.
Entende-se então. ou empregar outra fraude.12
TORRES. p. de 14 de julho de 1965. É um método severo de cobrança. antes do recebimento da denúncia. por evasão fiscal.
A lei n° 9.11
Já nos conceitos de Sampaio Dória.137. por meios ilícitos.34:
Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei n° 8. Ele cita alguém deixar de fumar para não pagar IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias). sempre ilícita. fazendo com que muitos empresários deixem de cumprir suas obrigações fiscais. p. com intuito de burlar o Fisco. inclusive acessórios. proferida a decisão final. seria a ação consciente e voluntária do devedor tendente a eliminar. reduzir ou retardar o pagamento do efetivo tributo devido. total ou parcialmente. a evasão significa economia de impostos obtida ao se evitar a prática do ato de direito à ocorrência do fato gerador.249/95 dispôs em seu art. ou pagando com menor carga. em virtude de nosso país estar passando por um processo de recessão. para eximir-se.219. quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social. como exemplo clássico de evasão. só será encaminhada ao Ministério Publico após. e na Lei n° 4. que a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária.
SONEGAÇÃO: É crime tipificado na Lei 4. a evasão causa enormes prejuízos aos negócios.406. na simulação ocorre uma representação de um fato gerador. destacamos a omissão de registros e livros fiscais próprios. sua natureza. 2002.
Ressalta-se que a evasão fiscal é aquela praticada com o objetivo de economizar ou obter vantagem fiscal de forma ilícita.Os instrumentos particulares foram antedatados ou pós-datados. ao governo e por extensão à sociedade como um todo. Lei 10. condição ou cláusula não verdadeira. lembrar que.
Portanto. confissão. dolo ou dissimulação.32
Sempre que o contribuinte utiliza-se de comportamentos proibidos pelo ordenamento para diminuir. por exemplo. A evasão tributária é a economia ilícita ou fraudulenta de tributos porque sua realização passa necessariamente pelo incumprimento de regras de conduta tributária ou pela utilização de fraudes. podendo ser obtida através de sonegação. haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I.p. JAMES. fraude. simulação.502/64 que consiste em impedir ou retardar o conhecimento por parte do Fisco da ocorrência do fato gerador dá obrigação tributária principal. deixar de pagar ou retardar o pagamento de tributos. porém na prática.
SIMULAÇÃO: De acordo com o artigo 167 do Novo Código Civil.30) É de suma importância.
(MARINS. diz-se que está utilizando-se de prática evasiva.Contiverem declaração. Trata-se de procedimentos adotados após a ocorrência do fato gerador e nesse campo. É uma aparência contrária à realidade. utilização de documentos inidôneos na escrituração contábil e a falta de recolhimento de tributos apurados. circunstâncias materiais ou das condições pessoais do contribuinte suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente. II.Aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. ocorre outro que enseja um melhor resultado econômico para quem pratica.
127).13
DOLO: Entende-se como dolo à operação de induzir maliciosamente alguém a pratica de um ato prejudicial.
Podemos então identificar a fraude como toda ação de omissão que visa impedir.
“Dissimular é esconder o que é. no dolo há consciência e vontade de realizar a conduta. p. o contribuinte não cumpre tal obrigação”. nele inclui-se tanto a dissimulação quanto a simulação. retardar total ou parcialmente. Quartier Latin.
Nas palavras de Cristiano Carvalho. 2004. p. pois sempre há uma intenção subjetiva de fraudar terceiros. cabendo como prova a confissão. bem como o dolo.
Antônio Roberto Sampaio Dória elaborou o seguinte esquema para visualização da distinção das espécies de evasão:14
CARVALHO. porém. (ESTELLA.33
FRAUDE: “Na fraude ocorre fato gerador do tributo ou da obrigação acessória. In: Planejamento Tributário.68
. (YOUNG. p.70). fraude é um termo cujo conceito é de maior amplitude. “Breves Considerações sobre Evasão e Elisão Fiscal”.
No entanto. pois trata-se de um aspecto subjetivo. porém. 2004. é mais propriamente indicado para ocultação. Cristiano.
A dissimulação não deve ser confundida com simulação. Ou seja. excluir ou modificar as suas características essenciais de modo a “maquiar” o imposto devido. In: Planejamento Tributário. para o Fisco demonstrar a presença do dolo é difícil. pois o silêncio é intencional de uma das partes quanto ao fato ou qualidade que a outra parte ignora. pois na simulação o objetivo é aparentar o que não existe e na dissimulação é ocultar o que é verdadeiro.
DISSIMULAÇÃO: Embora tenha sentido equivalente a simulação (disfarce. 2005. Fazer de uma verdade uma não verdade”. fingimento). São Paulo. proveitoso para o indutor.
através da sonegação. quando dá ignorância do dever fiscal.
.12. p.11/01/2001. pub. simulação ou conluio.27/10/1996 16 BRASIL.Pode ser Intencional. considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos: ITratando-se de situação de fato.
SAMPAIO DÓRIA. o Estado alterou o Código Tributário Nacional15 com a edição da Lei Complementar 10416. Lei nº 5. de 25 de outubro de 1996 –código tributário nacional. Brasília. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União.
b) Evasão Comissiva (Sempre Intencional):
Ilícita .01.172.Ocorre pela abstenção de incidência.Por meio de fraude. lícita e calçada no princípio da autonomia privada. cujo texto é o seguinte:
Evasão por Inação . 1977. introduzindo um parágrafo único. Estados e Municípios. Salvo disposição de Lei em contrário.172.34
a) Evasão Omissiva (Intencional ou não):
Evasão Imprópria . de 10 de Janeiro de 2001. Diário Oficial da União. falta ou atraso de recolhimento ou ainda. Altera dispositivos da lei 5. p. Lei Complementar 104. de 25 de Outubro de 1996. p.4 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEI COMPLEMENTAR 104/01
Com o intuito de se evitar a prática da elisão fiscal. Lícita ou Legítima – Dá-se pela elisão ou economia fiscal. Distrito Federal. 116. Não-Intencional. pub.21. BRASIL. Distrito Federal. de 10 de janeiro de 2001. Diário Oficial da União. Brasília.
2. desde o momento em que se verifiquem que normalmente lhe são próprios. muito corrente em tempos de altas cargas tributárias nos quais o empresariado cada vez mais recorre ao planejamento tributário para se manter competitivo. transferência econômica.452.
disfarçando. desde o momento em que esteja definitivamente constituída nos termos de direito aplicáveis.
Parágrafo Único . Ademais. São Paulo: Quartier Latin. mas o contribuinte estaria ocultando. então a nova norma não alcançou o fim a que se destinava (proibir a elisão). Em outras palavras. In: Planejamento Tributário. defende a inconstitucionalidade da LC nº 104/2001. entende que não houve inovação na Ordem Tributária. observando os procedimentos a serem estabelecidos em Lei Ordinária. pela literalidade do texto. capitaneada por Ives Gandra da Silva Martins e Alberto Xavier . O fato gerador já teria acontecido. constatam que a norma antielisão estaria abraçando as hipóteses ilícitas de redução de impostos.35
Tratando-se de situação jurídica. já que a hipótese de simulação tem previsão expressa no artigo 149. pois considera a norma antielisiva uma violação ao princípio da legalidade estrita. E como a norma antielisão tem como meta proibir a dissimulação. Concluem nesse sentido. não retirou o direito do contribuinte de optar pela maneira menos onerosa de pagar tributos. que aumenta o poder discricionário do agente fiscal. que nada mais é que a simulação relativa.
Por tratar-se de tema de obscura interpretação.
Trata-se da chamada norma antielisiva. porque dissimular a ocorrência do fato gerador é na verdade ocultar a sua ocorrência. encobrindo a sua ocorrência ao fisco. instaurando-se uma completa
MARTINS.451. do CTN. com base no conceito de dissimulação. uma vez que despertou inúmeras dúvidas quanto à sua legitimidade e alcance.
A segunda corrente. porém criou certa confusão ao introduzir o artigo acima citado.A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. não seria caso de elisão e sim de fraude. Norma Antielisão e Sigilo Bancário. pois ela teria como objetivo eliminar a possibilidade de planejamentos tributários que visam exclusivamente à redução da carga tributária.
. inciso VII. surgiram várias dúvidas e discussão:
A primeira corrente que surgiu em relação dispositivo citado.
A denominação atribuída a esta Lei “Lei Antielisiva”. Ives Granda da Silva. 2004. muito se discutindo acerca da abrangência da referida norma. p.
reveladoras de mesmo conteúdo econômico e de igual capacidade contributiva. a maioria dos participantes (magistrados. reduzir o montante ou retardar o pagamento de tributo. anteriores à ocorrência do fato gerador. por atos ou omissões lícitos do sujeito passivo. reduzir-lhe o montante ou postergar o momento em que se torne exigível. Elisão Fiscal. Ives Granda da Silva. um planejamento tributário bem elaborado e atento à legislação deverá ser sustentado não só por razões econômicas. MENEZES.
MARTINS. professores universitários e advogados) afastou a possibilidade da Norma Anti Elisão. deferindo ao Fisco o dever de tributar duas situações jurídicas distintas. Revista Dialética do Direito Tributário. Aprovado por maioria. ainda. agentes fiscais. E. a fim de evitar que seja alegada simulação. Martins transcreve18 as conclusões do plenário. é certo que esta prevê meios específicos para se deixar de recolher tributos e. sendo as mesmas normais. In: Planejamento Tributário. aberto pelo eminente Ministro José Carlos Moreira Alves. 2004. representando artificialmente o fato gerador. p. Paulo Lucena de. sem desvio de funcionalidade ou discrepância de forma jurídica. ainda que a maioria deles não se encontre estampada na legislação. 293)
Portanto. por atos ou omissões do sujeito passivo. A desconsideração da forma jurídica escolhida pelo contribuinte tem sua razão de ser quando não for funcionalmente adequada ou apropriada ao fato econômico realmente praticado pelo contribuinte. posteriores à ocorrência do fato gerador. Também preconiza a tese de que se essa norma for considerada constitucional. ela estaria autorizando a interpretação econômica no direito brasileiro. membros do Ministério Público.36
insegurança nos negócios praticados pelos contribuintes.
Possuindo o contribuinte mais de uma forma jurídica para realizar o seu intento. mas também por razões comerciais e administrativas.
Em Simpósio Nacional.
Muitos são os caminhos para a economia de tributos. não há como a autoridade fiscal alegar uma dissimulação para desconsiderar a forma jurídica legitimamente adotada. no livro Planejamento Tributário. coordenado por Ives Granda Martins. nº63
. Evadir é evitar o pagamento de tributo devido. (SCHARLAK. São Paulo. da seguinte forma:
1ª PERGUNTA: Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal e quais limites legais que separam as duas figuras? PLENÁRIO: Elidir é evitar. obter-se expresso aval fiscal na operação.
merece destaque que o dispositivo legal em tela não é auto-aplicável. necessitando ser regulamentado através de lei ordinária o que.37
Por fim. até o momento.
. não ocorreu.
é necessário analisar o ramo da empresa onde o mesmo será executado. cobrando posteriormente dos compradores. Com o tempo. esses agentes passaram a antecipar o pagamento das mercadorias aos seus fornecedores.38
3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AS OPÇÕES PARA EMPRESA DE FACTORING
Para que se possa realizar um Planejamento Tributário eficiente.1 FACTORING – CONCEITOS E MODALIDADES
As operações de factoring têm sua origem nos séculos XIV e XV.1.
3. na Europa onde o factor era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de comissão.
3. pois a legislação vigente esclarece as possibilidades de opções de tributação de acordo com alguns fatores que serão estudados no decorrer deste trabalho.1 Conceito
nos termos da Lei nº 9. conforme o montante da tais créditos. títulos de crédito.
Na realidade. 1990.. uma pessoa (factor ou faturizador) recebe de outra (faturizado) a cessão de créditos oriundos de operações de compra e venda e outras de natureza comercial. também chamado.. Incumbe-se de sua cobrança e recebimento. administração de contas a pagar e a receber. p. Caio Mario da Silva Pereira e Maria Helena Diniz20 sendo para esta última. na totalidade ou em parte. o factoring. podemos conceituar o factoring como sendo um contrato de cooperação empresarial através do qual um empresário (o factor) presta serviços a outro e.. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. como
MARTINS.. envolve também uma contínua prestação de serviços que finaliza com a compra de créditos. como contraprestação. São Paulo: Revista dos Tribunais. (PEREIRA. 1º do Projeto de Lei nº.58. p. de suas vendas a terceiros. mercadológica. Consideram-se empresas de factoring. Rio de Janeiro: Ed. Forense. o valor constante dos títulos abatido uma certa quantia destinada à remuneração pela operação. mediante pagamento de uma remuneração.. sendo que uma delas cede a outro.19 [.]o contrato de faturização ou
factoring é aquele em que um comerciante cede a outro os créditos. fomento mercantil de acordo com o art. 2ª ed. Maria Helena. recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos. recebendo.
Assim. aquelas empresas que exploram as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia.430/96.
Segundo a doutrina de Fran Martins. 2000. no todo ou em parte. assentemos mestres Arnaldo Rizzardo. os créditos proveniente de suas vendas mercantis a terceiros. ou consiste no desconto sobre os respectivos valores.390)
Arnaldo Rizzardo21 entende que se trata de uma relação jurídica entre empresas. Saraiva. p. 230/95 que tramita no Senado Federal. 4 ª ed.
Pelo factoring ou faturização. devido à complexidade e amplitude do contrato de factoring. 1996. mediante o pagamento de uma remuneração.57 21 RIZZARDO. DINIZ. p. Factoring. São Paulo: Ed.39
Conceituar o que venha a ser factoring não é uma lição fácil. É um contrato que se liga à emissão e transferência de faturas.
No mesmo sentido.11
. Essa expressão é a tradução portuguesa da expressão anglo-latina factoring.469. compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. seleção e risco. o contrato de factoring [..]aquele em que um industrial ou comerciante
(faturizado) cede a outro (faturizador). art. assumindo o risco de sua liquidação. ou seja. que vem sendo aceita no Brasil. Contratos e Obrigações Comerciais. de gestão de crédito. Fran. 1993. Arnaldo.
3. maturity factoring. assumindo o risco de sua não conversão em numerário.
Nesse aspecto. temos que o instituto do factoring não sofreu grandes transformações ao ser adotado pela prática comercial brasileira. tendo atingido seu maior desenvolvimento e aprimoramento nos Estados Unidos. provenientes das vendas de mercadorias ou prestações de serviços.Esta modalidade é de longe a mais praticada no Brasil.1. no ato de sua cessão. paga o valor do crédito cedido.
Nela. até mesmo pelo fato de sua origem histórica e pela forma como é aqui praticado atualmente.
As principais modalidades do factoring praticadas no Brasil são: o conventional factoring. sendo também a modalidade mais típica e completa que envolve e tem por objeto as funções de cessão de crédito e prestação de serviços convencionais. ou se o sofreu foram de pouca relevância. mais precisamente inglesa.
Ponto importante a ser destacado é o fato de que a origem do factoring é estrangeira. Os diversos autores que se dedicaram ao instituto apontam várias modalidades que são praticadas de conformidade com o setor de atuação do empresário. trustee factoring. export factoring e o matéria-prima factoring:
Conventional Factoring .
. A remuneração é menor porque não correm juros. apenas visando o enquadramento com o nosso ordenamento jurídico. independentemente do prazo de seu vencimento. passa a ter o direito de adquirir seus créditos. conforme convencionado em contrato. o factor.2 Modalidades
O Factoring não se resume apenas em um único modelo contratual. deduzindo desse pagamento sua remuneração.40
2002. através da cessão de créditos. além de efetuar a compra de seus direitos creditórios. caracterizando uma parceria.23
Neste caso o objeto do contrato geralmente envolverá a cessão de créditos e prestação de serviços. pois Trustee significa confiança. Portanto. o pagamento ao cliente deverá ser efetuado por ele no vencimento dos títulos.29) • Export Factoring – É também conhecida como “factoring internacional”. ou seja. conjugados ou separados. otimizando sua capacidade financeira. (LEITE. p.39.
Trustee Factoring – Neste modelo contratual o factor administra todas as contas de seu cliente. está ligada diretamente ao comércio exterior. Rio de Janeiro: Ed.A palavra maturiry é de origem inglesa. Essa modalidade também é conhecida como factoring sem financiamento. A operação de factoring é internacional quando transcede o âmbito de um Estado. DONINI. Eventualmente e opcionalmente. títulos oriundos das operações mercantis da faturizada.. poderá o faturizador adquirir. assessorando-o na expansão de seus negócios. Forense.
Caso haja o inadiplamento ou insolvência dos emitentes dos títulos.
p. quando os seus elementos estão em contato com mais de uma ordem jurídica. tendo ou não sido pagos. Antônio Carlos. 1999.]o objeto do contrato é a cessão de crédito e a
prestação de serviços convencionais. De qualquer forma. [. 2002. onde o factor somente efetua o pagamento dos títulos negociados em seu vencimento. Forense. se traduz “no vencimento”.39. Factoring de Acordo com o Novo Códifo Civil. o risco e prejuízo serão inteiramente contabilizados ao factor. Vale dizer: administrar todas as contas do cliente que passa a trabalhar com o caixa zero. Antônio Carlos.
Salienta Donini22 que. p.
. Rio de Janeiro: Ed.
Trata-se da gestão financeira e de negócios da empresa cliente da sociedade de fomento mercantil. antecipadamente. originadas ao estrangeiro. Factoring de Acordo com o Novo Códifo Civil. confiança.
DONINI.41
Maturity Factoring ..
.) XII . previdenciárias e creditícias. assim definidas em lei.. o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. tratamento jurídico diferenciado.2 VEDAÇÃO DE OPTAR PELO SIMPLES
SIMPLES é uma modalidade de apuração integrada dos impostos e contribuições federais na qual estão incluídos os impostos arrecadados pela Receita Federal e as contribuições devidas ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). tributárias. art. neste caso. 179 CF/88)
Toda e qualquer empresa de factoring está vedada de optar pelo sistema do Simples.
De acordo com o acima exposto. por preço certo e determinado. conforme determinação da Lei 9. que diz: É vedada a opção pelo
Simples a empresa que: (. fica claro que qualquer empresa de Factoring. 6º.que realize operações relativas: (.779.
A União.317.) e) a factoring. (art. está terminantemente proibida de optar pelo sistema Simples no que diz respeito à apuração do seu Imposto sobre a Renda..
O objeto desta modalidade é a antecipação de recursos não financeiros a faturizada para a aquisição de matéria-prima.
. de 1996. de 1999. 9º. art. independente do valor de receita bruta auferida. visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas. e Lei nº 9. ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Consiste na aplicação de um percentual progressivo sobre o faturamento da empresa. transforma-se em intermediário entre a empresa fomentada e seu fornecedor de matéria-prima comprando à vista o direito futuro deste fornecedor e a empresa paga à factoring com o faturamento gerado pela transformação desta matéria-prima. os Estados..42
Matéria-prima Factoring .A factoring.
718/98:
I(. 1997.
. deverá ser feita a opção pelo Lucro Presumido e este é definitivo para todo o ano-calendário.que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia. mercadológica. podem optar pelo Lucro Presumido. gestão de crédito. p. conseqüentemente o imposto de renda das pessoas jurídicas que. No momento do pagamento do primeiro imposto devido.
A opção pelo critério do Lucro Presumido é realizada espontaneamente pelas pessoas jurídicas. porém as empresas obrigadas a apurar seus resultados pelo critério do Lucro Real não poderão tributar pelo Lucro Presumido. 487).
Lucro Presumido é uma modalidade optativa de apurar o lucro e. Até 31/12/96 era possível esta escolha pelas factorings. a apuração da base de cálculo e do Imposto de Renda devido será efetuada na data do evento. compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). é notável que as empresas de factoring não podem optar pelo Lucro Presumido.) VI..43
3.. observando determinados limites e condições. correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário. 30/06. as empresas que não se enquadrarem nos impedimentos citados no art. 14 da Lei n. seleção e riscos. Portanto. dispensa a escrituração contábil.718/98. administração de contas a pagar e a receber.° 9. Em casos de incorporação.
As pessoas jurídicas que não são obrigadas à tributação pelo Lucro Real podem optar pela apuração presumida. (NEVES.
Com base no art.3 IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
Lucro Presumido é um sistema de tributação simplificada utilizada para facilitar o pagamento do Imposto de Renda das pessoas jurídicas através da apuração dos valores trimestrais que deverão ser encerrados nos dias 31/03. exceto a do livro registro de inventário e livro caixa. fusão ou cisão. mas a partir de 1997 ficou vedada esta opção. 14 da Lei nº 9. 30/09 e 31/12 de cada ano. partindo de valores globais da receita para presumir o lucro a ser tributado.
exclui-se a possibilidade de tributação das empresas de factoring pelo Lucro Presumido.
Portanto. podem optar pela apuração com base no Lucro Arbitrado. com essas expressa previsão legislativa. seu imposto de renda poderá ser tributado através de duas modalidades. Frisa-se que. a intenção do legislador foi excluí-las da tributação com base no Lucro Presumido.44
Ante expressa previsão legal contida no artigo 14 da Lei nº.4 LUCRO REAL
Como as empresas de factoring estão impedidas de optar pelo sistema Simples de tributação ou pelo Presumido. embora o mencionado dispositivo legal reza que as empresas de factoring estão obrigadas à apuração de seus resultados com base no Lucro Real. como qualquer outra empresa.718/98 essas empresas não poderão optar pela tributação de seus resultados pelo Lucro Presumido.
. contudo. dependendo do enquadramento por ela adotado: imposto recolhido através de Lucro Real ou recolhido por meio do Lucro Arbitrado.
14 da Lei n° 9718/98.1 DEFINIÇÃO DE LUCRO REAL
Lucro Real é o lucro líquido da empresa ajustado.45
4 TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL
4.00 ( vinte e quatro milhões de reais). no ano – calendário anterior. tributar seus resultados pelo sistema de lucro real. que serve de base para ser tributado.
4. A tributação pelo lucro real será uma opção para as pessoas jurídicas que nestes incisos não se enquadrarem.1.
Empresas obrigadas ao Lucro Real:
I. tenha sido superior ao limite de R$ 24. lucro fiscal. terão que.1 Empresas obrigadas à tributação pelo lucro real
As pessoas jurídicas que se enquadrarem em qualquer dos incisos do art. obrigatoriamente. isto é.
. exclusões e compensações possíveis e permitidas pela legislação vigente. quando inferior a 12 ( doze) meses. ou proporcional ao número de meses do período.000.cuja receita total.000. devidamente ajustado com todas as adições necessárias.
Desta forma. cooperativas de crédito. gestão de crédito. sociedades de crédito imobiliário. de 1996. valores mobiliários e câmbio.2 IRPJ E CSLL PELO LUCRO REAL
4. V. no decorrer do ano – calendário. VI. seleção e riscos. encerrado em 31 de dezembro. usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto. destacamos que as empresas de Factoring estão obrigadas a tributação com base no Lucro real.que. IV. rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. poderem determinar o lucro com base em balanço anual.quando a apuração for encerrada ao final de cada trimestre. compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). III.46
II – cujas atividades sejam de bancos comerciais.que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia. 2° da Lei n° 9. caixas econômicas. mas ressalta-se que é cabível a tributação pelo Lucro Arbitrado.que tiverem lucros. administração de contas a pagar e a receber.que. autorizadas pela legislação tributária. na forma do art. tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa. que será pago em cota única até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração ou parcelado em até 3 (três) vezes com juros
. porém o pagamento do imposto deverá ser efetuado:
trimestralmente. bancos de desenvolvimento. bancos de investimentos. empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta.430. distribuidoras de títulos e valores mobiliário.2. sociedades corretoras de títulos. empresas de arrendamento mercantil.
4.1 Apuração do IRPJ
As pessoas jurídicas obrigadas a tributar pelo Lucro Real. ou mediante levantamento de balanços trimestrais.
do artigo 15 da lei 9. p. podendo haver adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor do lucro.quando o imposto a pagar é calculado por estimativa. Imposto de Renda.249/95.24
por estimativa.2. caso ultrapasse o montante de R$ 20.1. este percentual é de 32% (trinta e dois por cento). Contribuições Administradas pela Secretaria da receita Federal e Sistema Simples.
4.1 Formas de pagamento pelo lucro real anual
A base de cálculo do Imposto de Renda a ser pago mensalmente é determinado mediante a aplicação de um percentual sobre a receita bruta do mês.1. Porto Alegre. as empresas são obrigadas a pagar mensalmente o imposto apurado por estimativa.2.78
.00 no mês ou este valor multiplicado pelo número de meses do período. ou mediante levantamento de balanço de suspensão ou redução.47
pela taxa SELIC até o mês anterior ao pagamento e de 1% (um por cento) nesse mês.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. cisão ou extinção da pessoa jurídica. que varia de acordo com a atividade da empresa.
Mesmo optando pela apuração anual do lucro real. 2004. fusão. Nos casos de empresas de Factoring. com base na receita bruta.2 Alíquotas para o IR
O Imposto de Renda devido em cada mês será calculado mediante a alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o Lucro Real.
Quando ocorrer incorporação. a apuração do imposto devido será determinado na data do evento. conforme alínea “d” do § 1º.000.
35 da Lei nº 8.
poderá reduzir o valor do imposto a pagar quando comparar. é igual ou inferior ao valor do imposto já pago dentro do mesmo período.48
Esta alíquota adicional é única para todas as pessoas jurídicas. que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto. através de balanços ou balancetes mensais.25
4. que o valor do imposto devido (com adicional) é menor que o valor do imposto a pagar por estimativa. 35 da Lei nº 8.79. através de balanços ou balancetes mensais. se no mês de janeiro for comprovado prejuízo fiscal. Assim. calculado com base no lucro real do período em curso. observando que:
o levantamento do balanço ou balancete de suspensão ou redução de impostos devido terá que compreender o período de 1° de janeiro até a data da apuração do lucro para que haja suspensão ou redução do pagamento. inclusive. sociedades seguradoras e assemelhadas.3 Redução ou suspensão dos pagamentos mensais com base em balanços ou balancetes
Com base no art.2. 2004. inclusive adicional.1. através de balanço ou balancete.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.981/95: A pessoa jurídica poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês. inclusive adicional. A suspensão ou redução do pagamento do imposto é aplicável inclusive sobre o valor do imposto do mês de janeiro. Neste caso haverá a suspensão do pagamento do imposto. p. que o valor do imposto devido acumulado. instituição financeira.981/95 as empresas que optarem pelo pagamento mensal por estimativa poderão suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês. desde que demonstre. a empresa estará dispensada do recolhimento do imposto.
Se a pessoa jurídica pagou o imposto dos meses de janeiro. junto ao fisco. relativo aos balanços e balancetes. 30 de junho. o lucro real desse balanço terá que compreender o período de 1º de janeiro a 30 de abril. discriminadamente.
Para encontrar a base de cálculo do Imposto de Renda deverão ser feitos os ajustes ao lucro líquido pelas adições. que será a base de cálculo para a tributação. 1º da Lei nº 9. ao realizar a redução ou suspensão dos pagamentos. (HIGUCHI. Para a apuração trimestral. as adições.430/96. p. exclusões e compensações devidas de forma a apurar o lucro real do trimestre.000. incidirá a alíquota de 15% (quinze por cento) do imposto mensal. fevereiro e março. com base na receita bruta e em 30 de abril levantou balanço. 30 de setembro e 31 de dezembro.
Ressalta-se que. calculados com base no lucro real daquele período. pois assim regulamenta o art. deve ser realizado o levantamento do estoque e a respectiva escrituração do livro Registro de Inventário.1. será escriturado somente na parte “A” do LALUR. O imposto de renda e o adicional.00 (doze mil reais) no mês. deve a empresa levantar os balanços ou balancetes para comprovar.29)
Na apuração do lucro real.
. para fins de declaração de rendimentos. Se a soma dos pagamentos efetuados for maior que o imposto devido apurado com base no balanço. isto é.
4. a razão da redução ou suspensão dos pagamentos.
Dessa forma. a empresa não terá que pagar o imposto relativo às operações de abril.4 Formas de pagamento pelo lucro real trimestral
O Imposto de Renda também poderá ser pago trimestralmente.2. exclusões e as compensações prescritas ou autorizadas pela legislação próprias do Imposto de Renda. Se o imposto sobre o lucro apurado no balanço ou balancete for um pouco maior a empresa deverá pagar a diferença. mantendo a obrigação de levantar o balanço anual. serão comparados com o imposto e adicional pago sobre as operações dos meses de janeiro. deverá sobre esse valor incidir o percentual de 32% (trinta e dois por cento) e sobre o resultado da operação. fevereiro e março. escriturando o LALUR tanto na parte “A” como na parte “B”. poderá ser encerrado em 31de março. caso venha à sociedade de fomento mercantil ter uma receita bruta de R$ 12.
o levantamento de um balanço para apuração de seus resultados. ao final de cada ano. deve ser pago em quota única. haverá de complementa-lo. mesmo que sejam lucro e prejuízo de um mesmo ano-calendário. Assim.5 Prazo de recolhimento
O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido poderão ser pagos a cada trimestre. terá direito ao ressarcimento do que a maior recolheu. Também o prejuízo fiscal de um trimestre só poderá ser compensado até o limite de 30% (trinta por cento) do lucro real dos trimestres seguintes.
o valor do Imposto de Renda deverá ser superior a R$ 2.000.
Contudo. deverão ser seguidas as regras:
o valor mínimo das quotas será de R$ 1. em:
a) quota única = neste caso o imposto deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período da apuração.
b) parcelamento = também poderá ser realizado em três quotas mensais e sucessivas as quais deverão ser pagas até o último dia útil dos meses subseqüentes ao do encerramento do período correspondente. o prejuízo do trimestre anterior. não atingindo seus pagamentos. o valor do imposto devido. Para efetuar o parcelamento. sem acréscimo. pago mais do que deveria. para os empresários que forem tributados pelo Lucro Real anual. havendo a empresa.1. deverá haver.50
Porém.00 (um mil reais).
.00 (dois mil reais).2.
4. Se inferior.000. na apuração trimestral não é possível compensar no lucro do trimestre seguinte.
15% (quinze por cento) sobre a soma das despesas de custeio realizadas.2.6. Não é permitido deduzir valores de trimestres passados. do Imposto devido.
O limite de incentivo é de 4% (quatro por cento) do imposto devido.
b) Incentivos de dedução do Imposto referentes a:
Poderá ser deduzido.Deduções do Imposto Mensal
Para efeito de pagamento do imposto mensal.
As factorings deverão registrar essas despesas em uma conta contábil específica.
Só poderão realizar a dedução as factorings que estiverem autorizadas pelo Ministério do trabalho (o formulário de adesão ao PAT deve ser entregue nos Correios).00 (sessenta mil reais) no trimestre.7.000.51
4.1. no período da apuração.Adicional
No lucro real trimestral.2.1. as factorings poderão deduzir do imposto apurado no mês:
a) IR retido na fonte sobre as receitas que integram a base de cálculo.
4. o adicional do Imposto de Renda é de 10% (dez por cento) que será aplicado sobre a parcela de lucro que ultrapassar a R$60.
pela Lei 9. em sentença emanada do poder Judiciário.
Doação ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente
Este gasto não é considerado despesa operacional. artísticos e Audiovisuais
Limita-se a dedução do imposto devido a projeto cultural e artístico 4% (quatro por cento) e projeto audiovisual 3% (três por cento)27
OBS: O limite global das deduções de incentivos fiscais está limitado a 4% (quatro por cento) do Imposto de Renda devido.
sem garantida. Como o trabalhador participará com 20% (vinte por cento) do custo da refeição.340/96.52
O custo máximo da refeição é de 3 (três) UFIRs. de 26 de outubro de 1994. não é mais permitida a constituição de provisão para devedores duvidosos calculada por percentual aplicado sobre o montante dos créditos verificados no final de cada período-base. fixado pela Portaria Interministerial nº 326/77.
c) Perdas no Recebimento de Créditos: A partir de 01/01/1997. Instrução Normativa SRF nº 86. portanto como despesa operacional. os devedores que deixarem de cumprir com seus compromissos poderão ser lançados pela empresa credora como perda. BRASIL Instrução Normativa SRF n° 267. de 23 de dezembro de 2002 (arts. 27 a 37)
. sem o adicional. Agora. de valor:
BRASIL. mas as factorings poderão deduzir do IR devido até o limite de 1% (um por cento)26 do imposto devido.
Projetos Culturais. desde que cumpridas as seguintes normas:
em relação aos quais tenha havido declaração de insolvência do devedor.
superior a R$ 30.9º. vencidos há mais de um ano. por operação.
Crédito com Garantias: São as vendas com reserva de domínio. por operação. conforme Lei 9. vencidos há mais de um ano. art. os limites serão considerados em relação ao total dos créditos.000. art.9°.
.00 (trinta mil reais). A perda corresponderá à parcela que exceder ao valor que esta tenha se comprometido a pagar (Lei 9. § 4º). desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento. alienação fiduciária em garantia ou operação com outras garantias reais. independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para seu recebimento. vencidos há mais de seis meses.
independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para seu recebimento. § 2º). § 5º).000. e desde que tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento.9º. por operação.430/96. mantida a cobrança administrativa. desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento. (Lei 9.000.430/96.00 (cinco mil reais) e até R$ 30.9º.430/96.
Crédito contra Empresa em Processo Falimentar: A partir de data da falência.53
até R$ 5.
Crédito Contra Empresa Concordatária: A perda ocorre no momento em que o compromisso de pagar os débitos não for honrado pela concordatária.
acima de R$ 5. porém.
Vendas Parceladas: No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique no vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas.430/96. art. com o mesmo devedor. art. Tais créditos só poderão ser deduzidos como perdas quando vencidos há mais de 2 (dois) anos e desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou o arresto das garantias.00 (cinco mil reais).000. (Lei 9.00 (trinta mil reais).
9º. dentre as quais se inclui a Contribuição Social sobre a o Lucro Líquido. coligada ou interligada.00 (cinco mil reais). que somente será definitivamente baixada em contrapartida à conta que registra o crédito. sócia. bem como pessoa física que seja acionista.
A base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa será o somatório do resultado da aplicação de 12% (doze por cento) sobre a receita bruta e dos ganhos de capital. dos rendimentos e ganhos de aplicações financeiras e das demais receitas e resultados positivos.54
Créditos Com Empresas Ligadas: Não será admitida a dedução de perdas no recebimento de créditos com pessoa jurídica que seja controladora.
. sem garantias.2.2. Nos demais casos. titular ou administradora da pessoa jurídica credora ou parente até terceiro grau dessas pessoas físicas (Lei 9.
OBS: Os registros contábeis das perdas serão efetuados a “débito” da conta de resultado e a “crédito” da conta de cliente.000. a partir do período de apuração em que se completarem cinco anos do vencimento do crédito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor. controladora. Aplica-se. o percentual de 12% (doze por cento) para o período de maio de 1999 até janeiro de 2000. sobre a base de cálculo encontrada. Contribuição Social
O artigo 195 da Constituição Federal de 1.
4.988 enumera as fontes de recursos com os quais visa atender ao programa de seguridade social.430/96. abrir-se-á uma conta redutora no ativo para registrar a respectiva perda provável. e a partir de fevereiro de 2000 até dezembro de 2002 utiliza-se a alíquota de 9% (nove por cento) para todas as pessoas jurídicas. § 6º). inclusive as entidades financeiras e a elas equiparadas. art. quando o valor for inferior a R$ 5.
III. e sem prejuízo do previsto no art. e 150. ajustado pelas adições.1.
4.3.1. exclusões e compensações permitidas pela legislação.
Já o art. § 6º. a base de cálculo da Contribuição Social será o valor do resultado apurado trimestralmente. 195 ressalta que:
. observado o disposto nos arts. antes da provisão do Imposto de Renda. são tributos cuja destinação dos recursos arrecadados é específica. Sobre esta base de cálculo encontrada.
4. isto é. tais como a seguridade social e atendimento de categorias profissionais ou econômicas. I e III. Definição
O PIS. 149.55
No caso de apuração trimestral do lucro real. 149 da Constituição Federal que diz:
Art. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL e a COFINS. citados acima.1 Principais Fontes do PIS e da COFINS
O PIS e a COFINS estão inseridos na legislação. 195. CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL são contribuições sociais. 146. aplicam-se os mesmos percentuais do recolhimento por estimativa.3. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais. como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. através de fontes classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Nas fontes constitucionais encontramos o art.3.
.430/96. A seguridade social será financiada por toda a sociedade. à pessoa física que lhe preste serviço. mesmo sem vínculo empregatício.É instituído. nos termos da lei. no seu art. destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
c) Lei 10. o Programa de Integração Social. da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei. fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social.
Outras Leis promulgadas alteraram a regulamentação do PIS e da COFINS: a) Lei 9. de forma direta e indireta. artigo 64 – Institui a retenção na fonte sobre pagamentos de entidades públicas federais a pessoas jurídicas.º .
b) Lei 9. e das seguintes contribuições sociais: I . b) a receita ou o faturamento. do Distrito Federal e dos Municípios. incidentes sobre: a) folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados.718/98 – Alterou a base de cálculo e as alíquotas do PIS e da COFINS.do empregador.fins das áreas de saúde.
Destacamos também a Lei Complementar 70/91 que instituiu a COFINS:
Art. devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda. 195. 1. na forma prevista nesta Lei.56
Art. destinadas exclusivamente às despesas com atividades . c) o lucro. dos Estados.637/02 – Instituiu o PIS Não-Cumulativo. mediante recursos provenientes dos orçamentos da União. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). a qualquer título. 01:
Art. previdência e assistência social. 195 da Constituição Federal. nos termos do inciso I do art.
Nas fontes infraconstitucionais destacamos a Lei Complementar nº07/70 que instituiu o PIS.
distribuição e venda a varejo).
e) Lei 10.865/04 – Instituiu o PIS e a COFINS sobre a importação de bens e Serviços
4. Via de regra. O valor transferido ao governo corresponderá à aplicação da alíquota sobre o “valor adicionado” (diferença entre o valor da compra e da venda). pois será passível de desconto (crédito) na apuração do tributo na etapa seguinte do processo. Aqui.833/03 – Instituiu a COFINS Não-Cumulativa e a retenção na fonte das contribuições sociais sobre pagamentos de pessoas jurídicas de direito privado a pessoas jurídicas de direito privado. a tributação de TODA A CADEIA fica concentrada em apenas uma etapa. determina a margem de lucro presumida do produto. pois provoca o efeito “cascata” na tributação. Trata-se da substituição tributária. Modalidades do PIS e da COFINS
O PIS e a COFINS são classificados para tributação em três modalidades: a) Cumulativa: São aqueles cuja tributação da etapa anterior constitui base de custos e integra a tributação na etapa seguinte.
c) Monofásica: Nesta modalidade. o produtor ou importador de produtos sujeitos ao sistema monofásico é obrigado a recolher o tributo de todas as cadeias seguintes (da própria produção. por base no valor médio de venda ao consumidor praticado no mercado.3.
.2. O governo. Este tipo de tributação é chamada de “inflacionária”.
b) Não Cumulativa: A tributação não-cumulativa é aquela em que o tributo incidente na operação anterior não compõe a base do mesmo tributo na etapa posterior.57
d) Lei 10. para determinar o valor do tributo devido pelo responsável tributário. o tributo incidente sobre a aquisição não comporá o seu custo.
Nesta hipótese o valor da receita a ser computado é o valor da diferença verificada entre o valor de aquisição e o valor de face do título ou direito creditório adquirido. de 1998. baseando-se na Lei 10. devem calcular o PIS e a COFINS pelo sistema Não-cumulativo. b) de administração de contas a pagar e a receber. nos termos do art. seleção de riscos. as pessoas jurídicas que apurarem o Imposto de Renda com base no Lucro Real. tanto anual ou trimestral.3.
As alíquotas serão:
. mercadológica. as empresas de Factoring que são tributadas pelo Lucro Real. gestão de crédito.3. PIS e COFINS no Lucro Real
São obrigadas a calcular o PIS e a COFINS.
4.718. com a prestação cumulativa e contínua de serviços: a) de assessoria creditícia.833/2003.4. assim entendido. 3º da Lei nº 9.58
No caso da COFINS e do PIS. Não-Cumulativos. c) de aquisição de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. Portanto. via de regra o governo aplica somente alíquotas diferenciadas sobre o valor de venda do produtor ou importador a fim de estabelecer uma “presunção” de tributação sobre toda a CADEIA. a totalidade das receitas auferidas.3. Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Nos casos de Factoring a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor do faturamento mensal.
4. inclusive a receita bruta auferida.
adquiridos ou fabricados para locação a terceiros. Lei nº 10.
A base de cálculo do PIS e da COFINS não-cumulativa é determinado pelo art. 1º da Lei 10. equipamentos e outros bens incorporados ao ativo
imobilizado. exceto os juros sobre o capital próprio e das operações de “hedge” – (Somente válido para Modalidade não-cumulativa). 3º. Lei nº 10.60% (sete vírgula sessenta por cento) para a COFINS.442/05. 1. a alíquota do PIS e da COFINS foram reduzidas à zero com relação às receitas financeiras. art. máquinas e equipamentos. (inciso IV.833/03 que sendo ela o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.865/04).
. utilizados nas atividades da empresa (somente com relação às benfeitorias efetuadas a partir de 01/05/04 – artigo 31 da Lei 10.833/03). pagos à pessoa jurídica.865/04).833/03). 3º.65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) para o PIS. (inciso III.
Por força do Decreto 5. independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Aluguéis de prédios. utilizados nas
atividades da empresa e nos estabelecimentos da pessoa jurídica.59
Depreciações ou amortizações de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de
terceiros. a pessoa jurídica poderá descontar o PIS e a COFINS sobre os seguintes gastos:
Energia elétrica consumida. art.
Do valor do PIS e da COFINS apuradas sobre a receita das empresas de Factoring.
Depreciação das máquinas. ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços (somente com relação a aquisições do imobilizado a partir de 01/05/04 – artigo 31 da Lei 10.
.00) 970.. Porém o valor pago pela empresa B ao governo será de R$ 18..50 (48.. Assim o valor da venda será de R$ 1. Então. Isto por que na apuração do tributo pela empresa B foi possível o desconto do mesmo tributo incluso na etapa anterior..... R$ 48...1 Exemplo de Cálculo de PIS e COFINS Não-Cumulativos
• Citamos como exemplo a Empresa B..3......
4...67 x 3%)...00 / 0....60
Cabe ressaltar que. se não aproveitados no mês de apuração poderão ocorrer em meses posteriores.....00 Tributo..... partindo por base o custo de sua aquisição... R$ 1.. o tributo incidente sobre a venda da empresa B será de. R$ Total Custo Aquisição....000... o valor do custo de aquisição da empresa B será: Valor na nota fiscal..616.000...50 Crédito pela compra....50
•Análise da tributação pelo valor adicionado (base sobre base):
....616.60)..50 (1.00 (3%).....60%) e somente terá direito aos descontos as empresas domiciliadas no país..4... R$ 48......50 – 30.......65% e 7.....R$ (30. o valor dos descontos será obtido através da multiplicação dos gastos pelas alíquotas das contribuições (1.. Estes descontos.00 com tributo incluso de R$ 30.
•Análise pelo sistema de descontos (tributo sobre tributo): Débitos pela venda.. que compra da empresa A mercadorias para revenda..R$ 18. Pelo fato do tributo ser recuperável (não-cumulativo)..00)..67 (970....00
A empresa B revende a mercadoria com margem de 40%... O valor total da compra é de R$ 1.00)
Saldo a pagar (a-b). R$ (30....
. nesta modalidade de tributação não há efeito “cascata”........50 (616...61
Venda.... O tributo incidente na etapa anterior não agregará a base de cálculo do mesmo tributo na próxima etapa.67 Compra....R$ Tributo (3%)....
..........67 18....... R$ (1.....00) Valor adicionado..000.R$ 616....616...67 x 3%)
Como vimos..R$ 1.
nos casos em que a pessoa jurídica não satisfizer as obrigações acessórias. Com isso o arbitramento do lucro era de competência exclusiva do Fisco. TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO ARBITRADO
5. p.383/91. a tributação com base no Lucro Arbitrado somente era admitida em caso de lançamento de ofício. quando for conhecida a receita bruta. relativas à determinação do lucro real ou presumido.
. a empresa poderá tributar o Imposto de Renda pelo critério do Lucro Arbitrado.
(HIGUCHI. O revogado §2º do art.1.21 da Lei 8. como definido na Lei Civil e devidamente comprovada.62
Na vigência do art.77) Portanto.541/92 veio dispor que excepcionalmente nos casos fortuitos ou de força maior. 20006. conforme o caso. a pessoa jurídica poderá calcular o imposto sobre a renda mensal com base no Lucro Arbitrado.41 da Lei 8.1 DEFINIÇÃO
Lucro Arbitrado é uma forma da tributação na qual poderá ser apurada a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social. de acordo com legislação própria.2.
218/91 (revogado pelo art.2007
.fazenda. requer a manutenção da escrituração de livros comerciais e fiscais na forma determinada por lei.529 e 530 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). ela opta por arbitrar os seus resultados. 9. 11 a 13 da lei nº.
Hiromi Higuchi e Celso Hiroyuki Higuchi lecionam que:
A tributação pelo Lucro real. III – não-apresentação de arquivos ou sistemas de escrituração de que tratam os arts. Entre as hipóteses estão (art. 18 da Lei nº. Extravio de Documentos e Livros.br/legislacao/RIR > Aceeso em: 10 de jan. seja por opção ou por obrigação. II – não-apresentação de livros comerciais e fiscais. Não basta.gov. Disponível em: <http://receita. a pessoa jurídica poderá realizar o auto arbitramento. 47 da lei nº. O art. A empresa também poderá ser obrigada a tributar seus resultados através do Lucro Arbitrado nas seguintes hipóteses:
RIR/99 –Regulamento do Imposto de Renda.28 São vários os exemplos de circunstâncias que ocasionam a autuação pelo arbitramento do lucro. 8. Citamos alguns exemplos: • • • • • Alegação de furto. IV – nãoapresentação de livro ou fichas de Razão. 530 do RIR/99): I – escrituração imprestável. só a manutenção da escrituração na forma das leis comerciais e fiscais se a pessoa jurídica não mantiver a documentação que embasou a escrituração. Alegação de incêndio.981/95 enumera as hipóteses em que o lucro da pessoa jurídica será arbitrado. Arbitramento pelo Contribuinte.
Os critérios para aplicação desta forma de tributação encontram-se previstos no art.63
A tributação pelo Lucro Arbitrado requer do empresário do factoring a observância de alguns requisitos. isto é. 8.
No caso da receita ser conhecida e desde que ocorridas as hipóteses do artigo acima citado. Escrituração paralela.718/98). todavia.
assim como no caso de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação. deverão pagar o Imposto de Renda trimestralmente. se solicitado.
b) quando a pessoa jurídica não apresentar à autoridade.
5. IRPJ E CSLL
5. a empresa deverá ter o boletim de ocorrência em unidade do corpo de bombeiros. neste caso. se tributadas pelo lucro real.
. 30 de junho. portanto. os livros comerciais e fiscais.2. se tributada pelo lucro presumido. 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. obrigada a tributar com base no lucro real. a falta da apresentação destes livros não causa o arbitramento.
Em casos de incêndio. ou o livro caixa. não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais ou quando deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal. a apuração da base de cálculo e do imposto de renda devido deverá ser efetuada na data do evento.
d) quando o contribuinte estiver obrigado a tributar pelo lucro real e indevidamente estiver tributando pelo lucro presumido.64
a) quando a pessoa jurídica. encerrados nos dias 31 de março. os lançamentos efetuados no diário não estiverem em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas. para resumir e totalizar por conta ou sub conta.2. a partir do exercício de 1997. c) quando o livro ou fichas de razão utilizadas.1 IRPJ – Apuração trimestral
As pessoas jurídicas que optaram em pelo Lucro Arbitrado. fusão ou cisão. Nos casos de incorporação. se comprovado que a empresa não tiver culpa no sinistro.
5.000. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.1.981. iguais e sucessivas. Brasília. mediante a utilização de uma das alternativas de cálculo estabelecidas pela legislação em vigor. e considera-se receita bruta omitida aquela apurada e não declarada.65
O Imposto de Renda devido será pago em quota única.00 (dois mil reais). até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração ou poderá ser pago em até três quotas mensais. mediante percentuais aplicáveis sobre a receita bruta.000.4% (trinta e oito vírgula quatro por cento).1 Base de cálculo do Imposto de Renda quando conhecida a receita bruta
Mediante o art. Distrito Federal.1. pois trata-se de prestação de serviços. quando a receita não for conhecida.2.23/01/1995. Diário Oficial da União.00 (mil reais) e quando o imposto for inferior a R$ 2.2 Base de cálculo do Imposto de Renda quando não conhecida a receita bruta
O Lucro Arbitrado das pessoas jurídicas. observado que nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1. No caso das empresas de factoring este percentual é de 38. Lei nº 8. ou apurada em separado. de 20 de janeiro de 1995. será pago em quota única. de acordo com o objeto da empresa. pub. vencíveis no último dia útil dos três meses subseqüentes ao do encerramento do período a que corresponder. a base de cálculo do lucro arbitrado das pessoas jurídicas será determinado.2.
. será determinado através de procedimento de ofício pelo Fisco. pois a receita bruta é desconhecida quando a escrituração da pessoa jurídica está prejudicada de tal forma que não é possível ao fisco apurar os recursos que forem captados pela empresa. conforme tabela nº 02 da página seguinte:29 A omissão da receita bruta não deve ser confundida com o não conhecimento da mesma. 15 da Lei 9249/95.
do valor das compras de mercadorias efetuadas no mês.2.
Se for constatada a omissão da receita. 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado será considerado lucro e integralmente tributado. art.
Fonte: LEI 8981/95. do valor do capital.4 0.00 (sessenta mil reais) no trimestre.00 multiplicado pelo número de meses do respectivo período de apuração. entrada de numerário não declarado. constante do último balanço patrimonial conhecido. R$ 60. isto é. adaptado pelo graduando. do valor do patrimônio líquido.
5. da soma dos valores devidos no trimestre a empregados. inclusive sua correção monetária contabilizada como reserva de capital.000.1.21 0.
.8 0.9 BASE DE CÁLCULO do lucro real do último período em que a empresa manteve escrituração. dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de matérias-primas.66
Tabela 02: Coeficientes De Arbitramento Do Lucro COEFICIENTES 1.12 0. 51. da soma dos ativos. do valor mensal do aluguel devido.3 Alíquota e adicional do Imposto de Renda
O Imposto de Renda devido em cada trimestre será calculado mediante aplicação de alíquota de 15% (quinze por cento) e haverá um adicional de 10% (dez por cento) sobre a parcela do lucro arbitrado que exceder o valor de R$ 20. isto é.15 0.000.4 0.5 0. da soma.
10 da Lei 9. ser compensado com recolhimentos futuros.2.67
O imposto pago sobre o Lucro Arbitrado é definitivo.
b) a reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas.
c) os lucros e dividendos recebidos e lançados como receita e ganhos com equivalência patrimonial.2. qualquer dedução a título de incentivo fiscal.
5. não é permitido as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Arbitrado.5 Valores não integrantes da base de cálculo
Consideram-se não tributáveis as receitas e rendimentos relacionados abaixo:
a) as recuperações de créditos que não representem ingresso de novas receitas e cujas perdas não tenham sido deduzidas na apuração do lucro real em períodos de apuração anteriores.4 Deduções
Poderá ser deduzido do Imposto de Renda devido com base no lucro arbitrado.532/97. não podendo em nenhuma hipótese.1.
5. o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre receitas ou rendimentos computados na sua base de cálculo.
2. à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.684.3 PIS E COFINS
5. é aplicado a alíquota de 9% (nove por cento) sobre o valor para encontrarmos a valor devido da Contribuição Social sobre o lucro Líquido
Quando a receita não for conhecida. Contribuição social sobre o lucro
A base de cálculo da contribuição social no lucro arbitrado é disciplinado por lei que determina nos casos de factoring.68
5. o lucro arbitrado para incidência do Imposto de Renda será também.
.2.1 PIS e COFINS no Lucro Arbitrado
As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Arbitrado estão no regime cumulativo do PIS e da COFINS. Lei nº 10. como determina a Lei nº 9. de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária. o percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta.30
Após o cálculo da Receita Bruta.718 de 1998. (HIGUCHI. art. base de cálculo da contribuição social. variações monetárias ativas. 2006. doações recebidas. etc. continuam aproveitando a decisão de inconstitucionalidade do STF (Supremo Tribunal Federal) para não pagar PIS e COFINS sobre outras receitas não compreendidas na recita bruta.759)
A obrigatoriedade de cálculo do PIS e da COFINS pela modalidade cumulativa se dá sobre três aspectos (Artigo 10 da Lei 10.
5.3. dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal. tais como receitas financeiras.833/03):
Essas. p.22.
a) Forma de Tributação do IRPJ. sendo irrelevante a atividade desenvolvida . as empresas de factoring que tiverem seu resultado apurado pelo Lucro Arbitrado.718 de 27/11/98.
As alíquotas do PIS e da COFINS no caso da cumulatividade serão de:
PIS – 0.IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
.637. o Imposto sobre Produtos Industrializados .65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento).
COFINS – 3% (três por cento). da Lei 10. independente da conta contábil adotada para sua escrituração. da Lei 10.
Quanto à forma de tributação do IRPJ.
5.833 e o artigo 8º. estabelecem que as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado devem calcular o PIS e a COFINS pela modalidade CUMULATIVA portanto. considerado a receita bruta da pessoa jurídica. a base de cálculo é o faturamento. que corresponde a totalidade das receitas auferidas. as seguintes operações:
a) as vendas canceladas.3. II. deverão aplicar a modalidade cumulativa do PIS e da COFINS.
c) Atividade Econômica. II.
Segundo artigo 3º da Lei 9. o artigo 10.2 Exclusões da Base de Cálculo Serão excluídas da base de cálculo de PIS e COFINS.
b) Tipo Jurídico da Pessoa Jurídica. os descontos incondicionais concedidos.
O valor total da compra é de R$ 1..000.....666. que não representem ingresso de novas receitas.00
• A empresa B revende a mercadoria com margem de 40%.00
Total Custo Aquisição. Isto
....000 / 0....67 x 3%).............00 (3%)....00 com tributo incluso de R$ 30. quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.70
Intermunicipal e de Comunicação . (Vide Medida Provisória nº 2158-35. partindo por base o custo de sua compra..... que tenham sido computados como receita.3 Exemplo de cálculo de PIS e COFINS Cumulativos
• Empresa B compra da empresa A mercadorias para revenda.00 (1.60). de 2001)....666..00 Tributo.
Percebemos que na tributação cumulativa o tributo incluso no custo de aquisição fez parte da base de cálculo do mesmo tributo na etapa seguinte (na revenda pelo adquirente).
b) as reversões de provisões operacionais e recuperações de créditos baixados como perda....R$ 30.. O tributo incidente sobre a venda da empresa B será de R$ 50. R$ 970.... Assim o valor da venda será de R$ 1.ICMS..67 (1.. o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição.... Assim a composição de custo da mercadoria adquirida pela empresa B é: Mercadoria ..000........ R$ 1...3.
sobre o custo é calculado o valor de venda.00 + 50.00).71
por que o tributo incidente sobre a compra fez parte do custo.
. e sobre a venda é calculado o mesmo tributo. o valor transferido ao governo foi de R$ 80.00 (30. No exemplo.
Cabe lembrar que.
6. denominada aqui de Empresa “Modelo Factoring Ltda”. serão tributados pelo modo Não-Cumulativo.
No caso de recolhimento pelo Lucro Real. neste capítulo demonstraremos as hipóteses de tributação nestas duas formas legais. como o PIS e a COFINS.2. somente a tributação pelo Lucro Real ou Arbitrado. simularemos as hipóteses de recolhimento do IRPJ e da CSLL possíveis para o caso. de acordo com o descrito no capítulo 4.72
6 APURAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA “MODELO FACTORING LTDA”
Para possibilitar a aplicação do Regulamento do IRPJ e da CSLL em empresas de Factoring.1 Cálculo do IRPJ Pelo Lucro Real Trimestral
. Com base nestes dados que se encontram nos anexos deste trabalho. com o objetivo de averiguar a melhor opção para a empresa.1 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL TRIMESTRAL
6. a legislação permite para os casos de Factoring.3. Então. utilizaremos os dados fornecidos por uma empresa de factorização.1. os demais tributos.
000.084.844. a base de cálculo será o Lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL.00 2º Trimestre 470.00 4º Trimestre 635.00 no trimestre.67 893.000.386.430/96.07
134.626.67 42.74
Para cálculo do IRPJ pelo Lucro Real.451.45 * 10% = 42. Como neste caso.22 84.404.210.44 41.00 = 421.023. deve-se calcular o valor adicional do IRPJ. não temos adições e exclusões a ser feita.45 * 15% = 72.43 1.45 900.95 95.688. é necessário tomar como base o Lucro Real da empresa ajustado pelas adições e exclusões permitidas pela Lei 9.140.73
Tabela 03: IRPJ pelo Lucro Real Trimestral LUCRO REAL Lucro Antes do IRPJ IRPJ apurado 15% Adicional do IRPJ apurado (-) IRRF – valores não compensados anteriormente IRPJ a pagar Fonte: Pós-graduando 1º Trimestre 481.45
Sabendo-se a base de cálculo aplica-se o percentual de 15% para obtermos o valor do IRPJ.45 – 60.18 50. como exemplo. isso é.906.210.652.521.712.12 918.67
Após.45 72.404.404. Sendo assim temos:
Base de cálculo: 481.00 3º Trimestre 566.978.404.29 70. o 1º trimestre acima demonstrado:
Base de cálculo: 481.04 57.590.140.30
113. aplicar sobre a base de cálculo o percentual de 10% sobre o que ultrapassar R$ 60.083.
1.3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo lucro real trimestral
.00 = 113.451.91
Obtendo a base de cálculo.906.40
6. deduzir os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte.40
42. como segue:
CSLL 1º Trimestre: 481.2 Cálculo da CSLL Pelo Lucro Real Trimestral
Tabela 04: CSLL pelo Lucro Real Trimestral LUCRO REAL Lucro Antes da CSLL CSLL a pagar 1º Trimestre 481.11
6. é necessário utilizar a mesma base de cálculo usada para encontrar o IRPJ. soma-se o valor do IRPJ com o valor do adicional e ainda pode-se.29 3º Trimestre 566.67 + 42. o lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL ajustado pelas adições.63
Fonte: Pós-graduando Para encontramos a CSLL pelo Lucro Real. que no exemplo deste trimestre é de R$ 900.231.326.1.00.45 – 900.95
43.844.521.210.99
50.986.326. exclusões e compensações permitidas pela legislação. isso é. aplica-se a alíquota de 9%.45 2º Trimestre 470. como regulamenta a legislação já citada.404.404.45 * 9% = 43.74
Para encontrar então o valor devido de IRPJ pelo Lucro Real Trimestral.140.375. Portanto teremos:
IRPJ: 72.22 4º Trimestre 635.
00 7.09 13.12 11.905. Neste modo. já explicado no capítulo 4.25 13.00 8.770.
6.670.13
Crédito de PIS (1.01 15.06 2º Trimestre 710.65%) PIS devido
165.725.1.00 1.240. pois no momento que a empresa optar pelo sistema de tributação.770.
Cabe lembrar que.286.75
Para obter-se um bom Planejamento Tributário é importante analisarmos também o PIS e a COFINS devido pela empresa. percentual aplicado é de 1.93 4º Trimestre 923. conforme anexo D.676.692.65%) PIS 1º Trimestre 720. os dados utilizados como créditos de PIS e COFINS nos cálculos abaixo demonstrados.
No caso de recolhimento pelo Lucro Real.00 1.92 11. automaticamente o PIS e a COFINS deverão ser calculados de forma específica.079.010.891.725.00 8.65% (um vírgula sessenta e cinco) no caso do PIS e de 7. foram retirados do Demonstrativo de Resultado da empresa.010.60 (sete vírgula sessenta) para a COFINS.748.11
.06 11.13
160.3.48 11.1 Cálculo do PIS pelo Modo Não-Cumulativo
Tabela 05: PIS não-cumulativo MODO NÃOCUMULATIVO Receita Operacional Bruta Aluguel Energia Elétrica Débito de (1.644.96 3º Trimestre 828.00 1. estes impostos devem ser calculados pelo modo não-cumulativo. e neles podemos aproveitar os créditos já obtidos.956.2.565.48
161.00 7.516.00 2.3.664.47 15.
06 – 165.37 62.0 0 7.770.00 + 2.28 3º Trimestre 828.725.00 7.286.65% = 11.996.76
Para o cálculo do PIS não-cumulativo parte-se da receita operacional bruta da empresa.92 764.65% = 165.891.13
6.644.66 2º Trimestre 710.891.47 70.00 1.94 741.770.00 * 1. e sobre esta receita calcula-se o débito de PIS.30
.905.664.670.46 739.692.06 54. aplica-se o mesmo percentual de 1. é preciso diminuir os valores dos créditos dos valores de débitos:
PIS devido: 11.00 8.00 8.010.00 2.41 4º Trimestre 923.00 1.92 = 11.25 62.271.196.259.748.26 54.010.956.00 1.60%) COFINS devido 1º Trimestre 720.3.06) * 1.60%) Crédito de COFINS (7.455.286.78 737.19 53.006.1.65% sobre os valores considerados créditos de Pis.770.2 Cálculo do COFINS pelo Modo Não-Cumulativo
Tabela 06: COFINS não-cumulativos MODO NÃOCUMULATIVO Receita Operacional Bruta Aluguel Energia Elétrica Débito de COFINS (7.92
Para então encontramos o valor devido de PIS. que no caso da empresa Modelo Factoring são os aluguéis pagos e a energia elétrica:
Crédito de PIS: (7.64 69.770.010.12 54.670. multiplicando-a pelo percentual do PIS (1.06
Após.65%):
Débito de PIS 1º Trimestre: 720.
Para o cálculo da COFINS não-cumulativa parte-se também da receita operacional bruta da empresa.06) * 7.670.
Sendo recolhido o IRPJ pelo Lucro Real Trimestral.286.00 * 7.935. multiplicando-a pelo percentual de 7.920. o valor devido será de R$ 193.770.60% = 764.66
.00 + 2. e sobre esta receita calcula-se o débito de COFINS.770. Os valores utilizados como créditos da COFINS. portanto conforme demonstrado anteriormente.92 (cento e noventa e três mil novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos).60% = 54.60%.
Débito de COFINS 1º Trimestre: 720. referente ao IRPJ.23 (quinhentos e dez mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos).006.1. constata-se que optanto pelo Lucro Real Trimestral a empresa recolherá o montante de R$ 510.26
Assim. aplica-se o percentual sobre os créditos de COFINS:
Crédito de COFINS: (7. pela empresa Modelo Factoring Ltda. subtraindo os créditos dos débitos:
COFINS devido: 54.4
Análise do exercício de 2005 pelo lucro real trimestral
Considerando o somatório das obrigações devidas no exercício de 2005.26 = 54. podemos encontrar o valor devido de COFINS. encontram-se no anexo D.770.92 – 764. a empresa terá que recolher a CSLL pelo mesmo sistema.
00 354.523.80 21.189.73 900.644.00 277. devido pela empresa neste exercício será de R$ 995. o montante dos impostos analisados.49 29.98 4.023.23
82.28 3.00 272.717.30 53.00
62.611.886.95 918.52 48.00 318.57
61.664.248.56 (cinqüenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) de PIS e R$ 238.905.992.28 42.875.00 3º Trimestre 828.144.435.78
Já no caso do PIS e da COFINS.641.737.50 1.28 25. se a opção for o recolhimento pelo Lucro Real Trimestral é de R$ 51.98 41.00 4º Trimestre 923.65 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) de COFINS.823.091.84 21.4% Demais Receitas Base de Cálculo do IRPJ IRPJ apurado 15% Adicional do IRPJ apurado (-) IRRF – valores não compensados anteriormente IRPJ a pagar Fonte: Pós-graduando 1º Trimestre 720.29
73.673.673.93 893.908.00 357.00 323. os valores que deverão ser pagos pela empresa.1 Cálculo do IRPJ Pelo Lucro Arbitrado
Tabela 07: IRPJ pelo Lucro Arbitrado LUCRO ARBITRADO Receita Operacional Bruta Base de Cálculo 38.299.00 276.488.2.829.36 (novecentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).894.612.00 280.289.467.
6.00 2º Trimestre 710.679. Portanto.52 5.735.670.865.30 3.2 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO
que no caso da Empresa Modelo Factoring são os juros recebidos informados pela empresa e constantes no DRE (demonstrativo de resultado):
276.737. soma-se as demais receitas ao valor encontrado.73 – 900 = 62.737. então podemos ainda deduzir os valores de IR retidos na fonte e assim encontramos o valor do tributo devido:
42. somam-se os valores dos IR encontrado.612.4% = 276.091.670.865.00 = 280.612.000.673. aplicando a alíquota de 15%:
280.28 * 15% = 42.2.673.091.4% sobre a receita operacional bruta da empresa.79
Para podermos encontrar o valor devido do IRPJ pelo Lucro Arbitrado é necessário aplicar o percentual de 38.00 * 38.28
Após.84 + 21. o IR onde aplicou-se a alíquota de 15% e o adicional.28
Então.00 (sessenta mil reais) trimestrais:
(276. como segue:
1º Trimestre: 720.28 – 60.73
Com isso.2 Cálculo da CSLL Pelo Lucro Arbitrado
.00) *10% = 21. como determina a legislação.737.00 (vinte mil reais) mensais ou R$ 60. é preciso calcular o adicional do IR ao montante da base de cálculo que ultrapassar o valor de R$ 20.000.875. temos a base de cálculo para apuração do IR.57
E.000. isso é.28 + 3.
21.40 + 3.710.644.129.144.00 = 234.00
234.875.614.891.40
3.489.670.104.00
24.00 * 32% = 230.905.40
Logo após.60
298.249.717. como no cálculo do IRPJ e obtém-se a base de cálculo:
230.489.412.614.00
3º Trimestre 828.664.60
295.614.91
1º Trimestre: 720.670.80
Tabela 08: CSLL pelo Lucro Arbitrado LUCRO ARBITRADO Receita Operacional Bruta Base de Cálculo 32% Demais Receitas Base de Cálculo da CSLL CSLL a pagar 9% Fonte: Pós-graduando No cálculo da CSLL pelo Lucro Arbitrado. Neste caso teremos:
1º Trimestre 720.339.189. aplica-se a este valor a alíquota de 9% para encontramos o valor devido da CSLL:
CSLL 1º Trimestre: 234.47
26.883.00
2º Trimestre 710.40
Então.05
230. soma-se ao valor encontrado as demais receitas. também parte-se da receita operacional bruta da empresa.48
265.438.104. onde aplica-se o percentual de 32% conforme a legislação.489.566.875.00
4º Trimestre 923.40 * 9% = 21.48
3.00 * 0.905.88
6.670.3. também encontram-se no anexo D deste trabalho.387.2.2 Cálculo do COFINS pelo Modo Cumulativo
.65% = 4.003.00 3º Trimestre 828.00 4º Trimestre 923.684.
Os dados utilizados como base para o cálculo do PIS e da COFINS com base no lucro Arbitrado.684.00
PIS 1º Trimestre: 720.644.670.
6.1 Cálculo do PIS pelo Modo Cumulativo
Tabela 09: PIS modo cumulativo MODO CUMULATIVO Receita Operacional Bruta PIS devido (0.36
4. aplica-se a alíquota de 0. neste caso devem ser calculados pelo modo cumulativo.65%) Fonte: Pós-graduando Para encontramos o valor devido de PIS pelo modo cumulativo.619.664. é imprescindível que seja efetuado o cálculo do PIS e da COFINS que.00 2º Trimestre 710.3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo lucro arbitrado
Para complementar a demonstração pelo lucro Arbitrado.81
6.65% sobre a receita operacional bruta: 1º Trimestre 720.32
644. Contudo.888.82
Tabela 10: COFINS modo cumulativo MODO CUMULATIVO Receita Operacional Bruta COFINS devido(3%) Fonte: Pós-graduando No cálculo da COFINS.00 * 3% = 21.670.695.10
6.52 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) e a CSLL será de R$ 93. nesta opção de recolhimento.477.664.620.709. é notável que para esta empresa a opção pelo Lucro Arbitrado traz uma vantagem de R$ 230.33 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).92
24. a receita bruta operacional.10
21. mas a alíquota a ser aplicada é de 3%: 1º Trimestre 720. o somatório dos valores devido anualmente é de R$ 20.15
27.49 (noventa e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) respectivamente.00 3º Trimestre 828.00 2º Trimestre 710.670. usa-se a mesma base de cálculo.00 4º Trimestre 923.4
Análise do Exercício de 2005 pelo lucro arbitrado Analisando os cálculos efetuados com base na apuração do IR pelo Lucro Arbitrado.
No tocante ao PIS e a COFINS pelo Lucro Arbitrado.08 (noventa e três mil duzentos e dezenove reais e oito centavos). em tratando-se do IRPJ. o valor devido será de R$ 280.620.457.
constata-se que. isso é.24 (vinte mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) e R$ 95.00
21. pois a CSLL deverá ser recolhida pelo mesmo sistema de tributação escolhido para o IRPJ.219.32
COFINS 1º Trimestre: 720.2.71 (duzentos e trinta mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta
.905.516. o montante de impostos devidos é de R$ 489.319.867.
pois se trata de aproximadamente 60% (sessenta por cento) no caso do PIS e também da COFINS.
A economia proporcionada pela possibilidade da opção pelo Lucro Arbitrado é de grande importância. significando uma economia de 45.03 (quinhentos e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e três centavos) pode ser utilizado como capital de giro próprio.84 (cem mil setecentos e um real e oitenta e quatro centavos) a mais do que recolhendo pelo Lucro Arbitrado.93% (cinqüenta e um vírgula noventa e três por cento) no recolhimento deste tributo. pois se a empresa optar pelo Lucro Real estará recolhendo aos cofres públicos R$ 100.
. tal abatimento não supera as vantagens do recolhimento pelo Lucro Arbitrado.83
e um centavos) em relação à opção pelo Lucro Real Trimestral. porém nesta empresa de factoring. sendo reinvestido na empresa.11% (quarenta e cinco vírgula onze por cento) no IRPJ. pois este valor. quando da opção pelo Lucro Arbitrado. Nessa opção ela obterá uma redução de 51. Portanto.
Pelo exposto.847. R$ 505.701. desde já se pode afirmar que a economia de valores também será grande no caso do recolhimento do PIS e da COFINS. mesmo que no sistema não-cumulativo seja possível a utilização dos créditos de PIS e COFINS sobre os insumos utilizados na prestação dos serviços. e em relação a CSLL devida. também se verifica que a escolha pelo arbitramento do lucro é mais aconselhável.
Todos os dados utilizados nos cálculos aqui demonstrados foram extraídos dos dados fornecidos pela empresa. que encontram-se nos anexos deste trabalho. e simularemos cálculos de recolhimento do IRPJ e da CSLL cabíveis para o caso. com o objetivo de demonstrar que através de um Planejamento Tributário é possível diminuir o ônus tributário da empresa. Esta empresa será aqui denominada de Empresa “Factoring Brasil Ltda”.1.1 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL TRIMESTRAL
7.1 Cálculo do IRPJ Pelo Lucro Real Trimestral
APURAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA “FACTORING BRASIL LTDA”
Neste capítulo analisaremos os dados fornecidos por outra empresa de Factoring.
que no exemplo deste trimestre é de R$ 364. analisaremos o 1º Trimestre do quadro acima:
Base de cálculo 1º Trimestre: 18.458. pois a base de cálculo mensal não ultrapassou o valor regulamentado.00 (trezentos e sessenta e quatro reais).43 1.00 4º Trimestre 26.85
Tabela 11: IRPJ pelo Lucro Real Trimestral LUCRO REAL Lucro Antes do IRPJ IRPJ apurado 15% Adicional do IRPJ apurado (-) IRRF – valores não compensados anteriormente IRPJ a pagar Fonte: Pós-graduando Para chegarmos ao valor do IRPJ devido pelo Lucro Real.000.975. como segue:
.522.00 (vinte mil reais) no mês ou R$ 60.94 2.126.01 0.00 2. toma-se como base o Lucro Real da empresa ajustado pelas adições e exclusões permitidas pela legislação.215.61
420.08 2.84
529.987. não temos adições e exclusões a ser feita.84 0.813.
Pode-se ainda abater do valor encontrado após a aplicação dos 15%.84
O regulamento do IR rege que deve-se calcular o valor adicional do IRPJ sobre a base de cálculo que ultrapassar o valor de R$ 20.00 3º Trimestre 16.992. neste caso não será necessário.39 0.96 2.07 3.31
771.000.818.822.96 * 15% = 2. Como exemplo.57 2.83 3. Como neste caso.00
364. Porém.546.822.00 (sessenta mil reais) no trimestre.18
Após obtermos a base de cálculo aplica-se o percentual de 15% sobre ela para chegarmos ao valor do IRPJ devido.04 0. nem mesmo a trimestral.580. os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte.818. 1º Trimestre 18. a base de cálculo será o Lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL.00 2º Trimestre 16.
1.822.84 – 364.96 1.693.71 16.83
4º Trimestre 26.818.3 Cálculo do PIS e da COFINS Pelo Lucro Real Trimestral
Como complementação do cálculo dos impostos devidos.813. isso é.2 Cálculo da CSLL Pelo Lucro Real Trimestral
Tabela 12: CSLL pelo Lucro Real Trimestral 1º 2º Trimestre Trimestre LUCRO REAL Lucro Antes da CSLL CSLL a pagar Fonte: Pós-graduando 18.818. é imprescindível efetuar-se também o cálculo do PIS e da COFINS.580.00 = 2.392.1.693. o PIS e a COFINS deverão ser calculados de forma específica.513.
Após.96 * 9% = 1.71
7.94 1.07 2.22
3º Trimestre 16.21
Para cálculo da CSLL pelo Lucro Real.527.57 1. No caso de recolhimento pelo Lucro Real Trimestral. utiliza-se a mesma base de cálculo usada para encontrar o IRPJ.86
IRPJ 1º Trimestre: 2. como segue:
CSLL 1º Trimestre: 18. como regulamenta a legislação. exclusões e compensações permitidas pela legislação. aplica-se a alíquota de 9%.
. o lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL ajustado pelas adições.84
7.975. pelo modo Não-Cumulativo.458.
00 1.956.64 488. 1º Trimestre 35.64 = 488.38 3.21 2º Trimestre 32.77 86.286. que neste caso.49
Débito de PIS 1º Trimestre: 35.65% = 94.450.25 568.06 582.65% = 582.64
Então. é necessário encontrarmos os créditos de PIS.450.06) * 1. encontraremos o valor devido de PIS.95 4º Trimestre 51.65%) Crédito de PIS (1.são os aluguéis pagos e a energia elétrica.00 2.324.2 Cálculo do COFINS pelo Modo Não-Cumulativo
.20 441.65%) PIS devido Fonte: Pós-graduando Para encontrar o valor de débito do PIS.87
7.65%).3.25 87.748.692. parte-se da receita operacional bruta da empresa e multiplica-se pelo percentual do PIS (1.10 3. também o percentual de 1.471.570.1.47 857.570.00 1.12 531.3.75 769.16 89.30 3.1.83 481.65%:
Crédito de PIS 1º Trimestre: (3.1 Cálculo do PIS pelo Modo Não-Cumulativo
Tabela 13: PIS não cumulativo MODO NÃOCUMULATIVO Receita Operacional Líquida Aluguel Energia Elétrica Débito de PIS (1.286.00 + 2.42 3.85 94.954.85
Após.450.85 – 94.38 * 1.324.96 3º Trimestre 34. não-cumulativo.21
7. aplicando sobre estes valores. diminuindo os valores dos créditos dos valores de débitos:
PIS devido 1º Trimestre: 582.00 1.191.
80 4º Trimestre 51.94
410.65 – 435.286.248.06 2.748.570.60%) Crédito de COFINS (7.87
3.450.60%) COFINS devido Fonte: Pós-graduando Partindo também da receita operacional bruta da empresa.471.65 2º Trimestre 32.38 * 7.55 3º Trimestre 34.619.324.06) * 7.692.446.684.00 1.4 Análise do exercício de 2005 pelo lucro real trimestral
2.00 1.60% = 435.954.324.88
Tabela 14: COFINS não-cumulativo MODO NÃOCUMULATIVO Receita Operacional Bruta Aluguel Energia Elétrica Débito de COFINS (7.00 + 2.71
435.191.47 3.10 3.38 3.94
Assim.71
7.00 1.544.65
Após.219. e sobre ela.00 2.450.035. encontramos o valor devido de COFINS subtraindo os créditos dos débitos:
COFINS devido 1º Trimestre: 2.30 3.248.87
399. aplicando o percentual do COFINS (7.60%).450.948.94 = 2.570.32
Débito de COFINS 1º Trimestre: 35.684.684. encontraremos os valores de débitos de COFINS: 1º Trimestre 35.12 2.956. aplica-se o mesmo percentual sobre os créditos de COFINS:
Crédito de COFINS: (3.286.60% = 2.25 2.42 3.
2. seguiu-se o que determina a legislação.150.94 (nove mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos).792. calculados com base no recolhimento pelo Lucro Real Trimestral. pois no Lucro Arbitrado a base de cálculo utilizada será a receita bruta da empresa.
7.181.59 (dez mil e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) de COFINS. no exercício de 2005. que também deverá ser recolhida pela mesma forma de tributação do Imposto de Renda.89
Analisando o somatório dos impostos devidos.2 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO ARBITRADO
7.048. já estudada anteriormente neste trabalho. lucro Real Trimestral. isto é. o montante de impostos devidos pelo recolhimento com base no Lucro real Trimestral será de R$ 29. No caso da CSLL.1 Cálculo do IRPJ pelo lucro arbitrado
Para o cálculo do IRPJ e CSLL pelo Lucro Arbitrado.60 (dois mil cento e oitenta e um reais e sessenta centavos) de PIS e R$ 10.97 (sete mil cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos)
Quanto aos valores de PIS e COFINS. o valor a ser recolhido é de R$ 7. a fim de esclarecer as diferenças existentes entre o Lucro Real e o Arbitrado. é de R$ 2.
.01 (vinte e nove mil cento e cinqüenta reais e um centavo).126. os resultados encontrados e que devem ser pagos pela empresa no caso desta forma de tributação. o valor a pagar é de R$ 9. pela empresa Modelo Factoring Brasil Ltda. referente ao IRPJ. Por fim.
38 * 38.090.324.51
14. aplica-se o percentual de 38.668.00
2.4% sobre a receita operacional bruta da empresa.954.73
13.235.815.236.00
IRPJ a pagar Fonte: Pós-graduando
1.904.451.936.51
19.00 = 15.18
Tabela 15: IRPJ pelo Lucro Arbitrado LUCRO ARBITRADO Receita Operacional Bruta Base de Cálculo 38.56
Após.42 3º Trimestre 34.564.56
14.334.564. soma-se as demais receitas que neste caso são os juros recebidos informados pela empresa.90
21.471.08
529.618.74
3. aplicando a alíquota de 15%:
0. como no exemplo:
1º Trimestre: 35.564.324.66
0.770.770.4% = 13. temos a base de cálculo para apuração do IR.638.191.300.950.00
0.38 2º Trimestre 32.334. como segue:
1º Trimestre: 13.45
1.242.4% Demais Receitas Base de Cálculo do IRPJ IRPJ apurado 15% Adicional do IRPJ apurado (-) IRRF – valores não compensados anteriormente 1º Trimestre 35.18
2.10 4º Trimestre 51.45
2.56 + 1.56
Então.56
364.167.668.470.30
Para fins de cálculo do IRPJ pelo Lucro Arbitrado.
75 1.18 Cabe ressaltar que.00 (sessenta mil reais) trimestrais.301.646.75
16.000.2.18
A legislação também determina que é preciso calcular o adicional do IR ao montante da base de cálculo que ultrapassar o valor de R$ 20.
Ao valor do IR encontrado.954.00 13.00 12.18 – 364.471.391.30
11.625.030.300. todos os dados utilizados nos cálculos acima.25 2.073.191.300.38 1.10 4º Trimestre 51.303.38 2º Trimestre 32.00 12.090.324. deste trabalho.668.21
. pois os valores não ultrapassam o limite. conforme anexo H.64
1. foram extraídos das informações contábeis da empresa.2 Cálculo da CSLL pelo lucro arbitrado
Tabela 16: CSLL pelo Lucro Arbitrado LUCRO ARBITRADO Receita Operacional Bruta Base de Cálculo 32% Demais Receitas Base de Cálculo da CSLL CSLL a pagar 9% Fonte: Pós-graduando 1º Trimestre 35. mas no caso da Empresa Factoring Brasil não será necessário.142.80
1.293.668.80 1.698.334.38
1º Trimestre: 15.00 (vinte mil reais) mensais ou R$ 60.
7.770.00 18.00 = 1.000.115.176.936.25
11. podemos ainda deduzir os valores de IR retidos na fonte e assim obtermos o valor do tributo devido:
IRPJ 1º Trimestre: 2.56 * 15% = 2.42 3º Trimestre 34.
00 = 13.176. onde aplica-se o percentual de 32% conforme a legislação. como no Lucro Real. obrigatoriamente o recolhimento do PIS e da COFINS será pelo modo cumulativo. aplica-se a alíquota de 9% encontramos o valor devido da CSLL:
sobre a base de cálculo encontrada para
CSLL 1º Trimestre: 13.80 + 1.92
Partindo da receita operacional bruta da empresa.80
Soma-se então as demais receitas ao valor encontrado e obtém-se a base de cálculo:
1º Trimestre: 11.1 Cálculo do PIS pelo Modo Cumulativo
.073.38 * 32% = 11.2.770. deve ser calculado pelo modo cumulativo. no caso da tributação pelo Lucro Arbitrado.073.2.
7. também encontraremos o valor devido da CSLL. pois quando é feita a opção do sistema de tributação.80 * 9% = 1.3 Cálculo do PIS e da COFINS pelo lucro arbitrado
O cálculo do PIS e da COFINS pelo lucro Arbitrado.80
Então. não será possível utilizar-se de créditos de PIS ou de COFINS.303.324. automaticamente estaremos optando pelo modo de tributação destas contribuições. assim como o IRPJ e a CSLL. isso é.303.3.64
7. Então. Logo teremos:
1º Trimestre: 35.
337.38 * 3% = 1.191.2.324.70
O valor devido de PIS no modo cumulativo. como no cálculo do PIS. encontra-se aplicando a alíquota de 0.61
1.42 3º Trimestre 34.954.191. também utiliza-se como base de cálculo a receita operacional bruta.73
.65% sobre a receita operacional bruta:
PIS 1º Trimestre: 35.38 * 0.954.30
209.034.13
1.558.059. mas a alíquota a ser aplicada é de 3%: 1º Trimestre 35.38 2º Trimestre 32.38 2º Trimestre 32.10 4º Trimestre 51.65%) Fonte: Pós-graduando 1º Trimestre 35.471.471.324.324.059.2 Cálculo do COFINS pelo Modo Cumulativo
Tabela 18: COFINS modo cumulativo MODO CUMULATIVO Receita Operacional Bruta COFINS devido (3%) Fonte: Pós-graduando Para cálculo da COFINS.42 3º Trimestre 34.73
965.65% = 229.63
COFINS 1º Trimestre: 35.324.93
Tabela 17: PIS modo cumulativo MODO CUMULATIVO Receita Operacional Bruta PIS devido (0.24
224.10 4º Trimestre 51.
000. observa-se que o valor devido anual será de R$ 7.
Analisando separadamente os impostos devidos.
Salienta-se ainda que qualquer economia de recursos não pode ser desprezada.
.15 (cinco mil e oitenta e um reais e quinze centavos).4
Análise do Exercício de 2005 pelo lucro arbitrado
Averiguando os cálculos realizados de IRPJ com base na apuração pelo Lucro Arbitrado. gerando melhores resultados.24 (quatro mil seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) de COFINS.07(sete mil oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos) e a CSLL anual será de R$ 5.2. verifica-se que quanto ao IRPJ a diferença entre um sistema de tributação e outro.
Portanto.07 (dezoito mil quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos). o somatório dos valores devido anualmente é de R$ 1. pois esta é a meta do planejamento tributário.01 (vinte e nove mil cento e cinqüenta reais e um centavo) como já mencionou-se anteriormente.150.561.13% (cinqüenta e quatro vírgula treze por cento) e 54. também para esta empresa o sistema de tributação pelo Lucro Arbitrado é o que gera menos encargos. que serão de 54.70% (vinte e oito vírgula setenta por cento).861.618.94
7. poderá ser reaplicada na empresa. Ainda encontramos percentuais menores pelo Lucro Arbitrado. através da tributação pelo Lucro Arbitrado.
Com isto. o valor dos impostos devidos anualmente é de R$ 18.72% (dezenove vírgula setenta e dois por cento) e no tocante a CSLL é de 28. é de 19.62 (um mil reais e sessenta e dois centavos) de PIS e R$ 4. pode-se afirmar que. uma vez que. através do Lucro Real Trimestral o valor devido é de R$ 29.
No que refere-se a valores de PIS e de COFINS pelo Lucro Arbitrado.04% (cinqüenta e quatro vírgula quatro por cento) respectivamente.081. pois optando pelo Lucro Arbitrado a empresa conseguirá economizar aproximadamente 36% (trinta e seis por cento). E. no que refere-se aos valores devidos de PIS e COFINS.
se não for bem embasado. enquanto que a Evasão Fiscal. pois é através deste instrumento legal que as empresas devem estruturar suas operações e utilizar todos os benefícios prescritos pela lei. deve ser efetuado antes da ocorrência dos fatos geradores dos tributos.
O Planejamento Tributário efetuado dentro das leis vigentes é uma forma de Elisão Fiscal. E para que este planejamento esteja de acordo com a legislação. refere-se ao planejamento em desacordo com a legislação vigente. deve-se estar sempre atento às mudanças da legislação tributária. surge o Planejamento Tributário que tem a finalidade de orientar os empresários a buscar alternativas para reduzir o pagamento de tributos.
As obrigações tributárias muitas vezes são vistas como barreiras na concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras. diante desse problema e a grande carga tributária paga. não significando que uma situação será regra definitiva devido a estas possíveis mudanças.
. o que acaba levando favorecimento a outros países. Portanto a importância de se possuir um bom Planejamento Tributário é que. Notamos que a lei muitas vezes deixa recursos para que se possa reduzir a quantidade de tributos a serem pagos e outras vezes não há nenhuma hipótese.95
Analisando a situação econômica do país. não trará desempenho satisfatório para a empresa ou contribuinte.
Da mesma forma. Após. de acordo com a legislação. a partir deles. comparando as hipóteses de Lucro Real ou Arbitrado. pois optando por ele estará diminuindo em 45. ambos incluem os seguintes tributos: IRPJ. Empresa “Modelo Factoring Ltda” e Empresa “Factoring Brasil Ltda”. tornando possível há identificação da melhor opção tributária. simulou-se cálculos com base nos dados da empresa denominada “Factoring Brasil” que demonstrou em suas análises que a opção pelo sistema Arbitrado do Lucro seria melhor apara a diminuição do ônus tributário.93% (cinqüenta e um vírgula noventa e três por cento) na CSLL.
O objetivo geral deste estudo foi o de avaliar as alternativas de tributação permitidas às empresas de Factoring e apontar a sistemática que resulta no menor ônus tributário para as empresas. PIS e COFINS.
Os dados foram cedidos por duas empresas do ramo de Factoring situadas no Vale dos Sinos e. neste trabalho foi analisado o resultado do exercício de 2005 de duas empresas de Factoring. denominada. CSLL. foram analisados o balanço e o demonstrativo de resultado da empresa denominada “Modelo Factoring Ltda” e simulados cálculos de recolhimento dos impostos devidos com base no Lucro Real. tendo em vista a legislação vigente. pois analisando o IRPJ e a CSLL
. ainda estará reduzindo o PIS e a COFINS em média 60% (sessenta por cento) em comparação ao recolhimento pelo Lucro Real.
Com base nas análises realizadas na Empresa “Modelo Factoring” verificou-se que a opção pelo Lucro Arbitrado seria a melhor escolha para a empresa. E. foram elaboradas tabelas com cálculos baseados na legislação do Imposto de Renda pelo Lucro Real e Arbitrado.10% (quarenta e cinco vírgula dez por cento) no que diz respeito ao IRPJ e 51. realizou-se os mesmos cálculos com base no Lucro Arbitrado.96
Ressalta-se que. pois cada um tem suas peculiaridades. antes de fazer sua opção.
. ainda que para estas duas empresas do ramo de Factoring a forma de tributação mais viável é o Lucro Arbitrado. foram atingidos os objetivos propostos e que a sua elaboração foi muito válida oportunizando um grande aprendizado dentro da área contábil e complementou os conhecimentos adquiridos durante o período da pós-graduação. suas vantagens e desvantagens. assim como o PIS e a COFINS. a empresa deve. analisar todos os aspectos burocráticos. a escolha pelo sistema Arbitrado ainda trás maior vantagem para a empresa.97
verificou-se que a empresa teria diminuição de ônus tributário optando pelo Lucro Arbitrado.
Para encerrar vale lembrar que embora o trabalho não tenha esgotado o assunto.
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ANEXO A –BALANÇO DA EMPRESA “MODELO FACTORING LTDA”
ANEXO B – DRE DA EMPRESA “MODELO FACTORING LTDA”
ANEXO C – BALANÇO DA EMPRESA “FACTORING BRASIL LTDA”
ANEXO D – DRE DA EMPRESA “FACTORING BRASIL LTDA”
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References: artigo 83
 artigo 167
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