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Timestamp: 2016-10-25 12:05:59+00:00

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Taxa IRS - contabilistas.net
« em: Janeiro 24, 2012, 11:05:31 am »
Bom diaGostaria que me esclarecessem se a taxa de reten��o na fonte de IRS nos recibos verdes se mant�m a 21.5% ou se alterou?Susana Farinha
Re: Taxa IRS
« Responder #1 em: Janeiro 24, 2012, 11:45:20 am »
YAP Registado
« Responder #2 em: Janeiro 24, 2012, 01:08:31 pm »
Ol� ColegaEssa taxa de Reten��o mantem-se nos 21,5%
« Responder #3 em: Janeiro 24, 2012, 01:18:31 pm »
Cita��o de: BMTCONTA em Janeiro 24, 2012, 01:08:31 pmOl� ColegaEssa taxa de Reten��o mantem-se nos 21,5%Obrigado.E qual � o artigo?
« Responder #4 em: Janeiro 24, 2012, 01:48:53 pm »
Susana, v� este documento.Bom estudo e bom trabalho
Decreto lei 42-91.pdf (51.28 kB - transferido 22 vezes.)
« Responder #5 em: Janeiro 24, 2012, 01:57:19 pm »
ola rita... eu tenho esse decreto mas ja tem actualiza�oes..e as actualiza��es que eu tenho � s� ate ao decreto lei 134/2001 que republica o decreto 42/91. No entanto que publicou aqui no f�rum � mais actualizado certo??cmpts
« Responder #6 em: Janeiro 24, 2012, 02:01:11 pm »
Sim, � o mais recente. mas pode confirmar no site das finan�as, no artigo 101 do CIRS a taxa.
« Responder #7 em: Janeiro 24, 2012, 06:28:35 pm »
Aqui vai o Artigo colegaCIRSArtigo 71.� Taxas liberat�rias1 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os seguintes rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s: (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)a) Os juros de dep�sitos � ordem ou a prazo, incluindo os dos certificados de dep�sito; b) Os rendimentos de t�tulos de d�vida, nominativos ou ao portador, bem como os rendimentos de opera��es de reporte, cess�es de cr�dito, contas de t�tulos com garantia de pre�o ou de outras opera��es similares ou afins; c) Os rendimentos a que se referem as al�neas d), e), h), i), l) e q) do n.� 2 e o n.� 3 do artigo 5.�. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro) 2 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os rendimentos de valores mobili�rios pagos ou colocados � disposi��o dos respectivos titulares, residentes em territ�rio portugu�s, devidos por entidades que n�o tenham aqui domic�lio a que possa imputar-se o pagamento, por interm�dio de entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros. (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)3 - Exceptuam-se do disposto no n�mero anterior os rendimentos pagos ou colocados � disposi��o de fundos de investimento constitu�dos de acordo com a legisla��o nacional, caso em que n�o h� lugar a reten��o na fonte. 4 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os seguintes rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s por n�o residentes: (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)a) Os rendimentos do trabalho dependente e todos os rendimentos empresariais e profissionais, ainda que decorrentes de actos isolados; b) Quaisquer rendimentos de capitais n�o referidos no n.� 1; c) As pens�es; d) Os incrementos patrimoniais previstos nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 9.� 5 - As taxas previstas nos n�meros anteriores incidem sobre os rendimentos il�quidos, excepto no que se refere �s pens�es, as quais beneficiam da dedu��o prevista no artigo 53.�, sem preju�zo do que se disponha na lei, designadamente no Estatuto dos Benef�cios Fiscais. 6 - Os rendimentos a que se referem os n.os 1 e 2 podem ser englobados para efeitos da sua tributa��o, por op��o dos respectivos titulares, residentes em territ�rio nacional, desde que obtidos fora do �mbito do exerc�cio de actividades empresariais e profissionais. (Redac��o dada pela Lei n.� 3-B/2010-28/04) 7 - Feita a op��o a que se refere o n�mero anterior, a reten��o que tiver sido efectuada tem a natureza de pagamento por conta do imposto devido a final. 8 - Os titulares de rendimentos referidos nas al�neas a) a d), f), m) e o) do n.� 1 do artigo 18.� sujeitos a reten��o na fonte nos termos do presente artigo que sejam residentes noutro Estado membro da Uni�o Europeia ou do espa�o econ�mico europeu, neste �ltimo caso desde que exista obriga��o de coopera��o administrativa em mat�ria fiscal equivalente � estabelecida na Uni�o Europeia, podem solicitar a devolu��o, total ou parcial, do imposto retido e pago na parte em que seja superior ao que resultaria da aplica��o da tabela de taxas prevista no n.� 1 do artigo 68.�, tendo em considera��o todos os rendimentos, incluindo os obtidos fora deste territ�rio, nas mesmas condi��es que s�o aplic�veis aos residentes. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)9 - Para os efeitos do disposto no n�mero anterior, s�o dedut�veis at� � concorr�ncia dos rendimentos, os encargos devidamente comprovados necess�rios para a sua obten��o que estejam directa e exclusivamente relacionados com os rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s ou, no caso dos rendimentos do trabalho dependente, as import�ncias previstas no artigo 25.�. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)10 - A devolu��o do imposto retido e pago deve ser requerida aos servi�os competentes da Direc��o-Geral dos Impostos, no prazo de dois anos contados do final do ano civil seguinte em que se verificou o facto tribut�rio, devendo a restitui��o ser efectuada at� ao fim do 3.� m�s seguinte ao da apresenta��o dos elementos e informa��es indispens�veis � comprova��o das condi��es e requisitos legalmente exigidos, acrescendo, em caso de incumprimento deste prazo, juros indemnizat�rios a taxa id�ntica � aplic�vel aos juros compensat�rios a favor do Estado. (Aditado pela Lei n.� 64-A/2008, de 31 de Dezembro)11 - A apresenta��o do requerimento referido no n�mero anterior implica a comunica��o espont�nea ao Estado de resid�ncia do contribuinte do teor do pedido de devolu��o formulado e do respectivo montante. (Aditado pela Lei n.� 64-A/2008, de 31 de Dezembro)12 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo � taxa liberat�ria de 30% todos os rendimentos referidos nos n�meros anteriores sempre que sejam pagos ou colocados � disposi��o em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros n�o identificados, excepto quando seja identificado o benefici�rio efectivo, termos em que se aplicam as regras gerais. (Aditado pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
« Responder #8 em: Janeiro 24, 2012, 06:40:30 pm »
Para melhor exclarecimentojunto em anexo DR
DR - Altera��o IRS.pdf (48.7 kB - transferido 20 vezes.)
« Responder #9 em: Janeiro 25, 2012, 12:43:35 pm »
Mas este artigo no n.� 1 agora com o OE2012 alterou para 25%.Cita��o de: BMTCONTA em Janeiro 24, 2012, 06:28:35 pmAqui vai o Artigo colegaCIRSArtigo 71.� Taxas liberat�rias1 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os seguintes rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s: (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)a) Os juros de dep�sitos � ordem ou a prazo, incluindo os dos certificados de dep�sito; b) Os rendimentos de t�tulos de d�vida, nominativos ou ao portador, bem como os rendimentos de opera��es de reporte, cess�es de cr�dito, contas de t�tulos com garantia de pre�o ou de outras opera��es similares ou afins; c) Os rendimentos a que se referem as al�neas d), e), h), i), l) e q) do n.� 2 e o n.� 3 do artigo 5.�. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro) 2 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os rendimentos de valores mobili�rios pagos ou colocados � disposi��o dos respectivos titulares, residentes em territ�rio portugu�s, devidos por entidades que n�o tenham aqui domic�lio a que possa imputar-se o pagamento, por interm�dio de entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros. (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)3 - Exceptuam-se do disposto no n�mero anterior os rendimentos pagos ou colocados � disposi��o de fundos de investimento constitu�dos de acordo com a legisla��o nacional, caso em que n�o h� lugar a reten��o na fonte. 4 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo, � taxa liberat�ria de 21,5 %, os seguintes rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s por n�o residentes: (Redac��o da Lei n.� 12-A/2010 - 30/06)a) Os rendimentos do trabalho dependente e todos os rendimentos empresariais e profissionais, ainda que decorrentes de actos isolados; b) Quaisquer rendimentos de capitais n�o referidos no n.� 1; c) As pens�es; d) Os incrementos patrimoniais previstos nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 9.� 5 - As taxas previstas nos n�meros anteriores incidem sobre os rendimentos il�quidos, excepto no que se refere �s pens�es, as quais beneficiam da dedu��o prevista no artigo 53.�, sem preju�zo do que se disponha na lei, designadamente no Estatuto dos Benef�cios Fiscais. 6 - Os rendimentos a que se referem os n.os 1 e 2 podem ser englobados para efeitos da sua tributa��o, por op��o dos respectivos titulares, residentes em territ�rio nacional, desde que obtidos fora do �mbito do exerc�cio de actividades empresariais e profissionais. (Redac��o dada pela Lei n.� 3-B/2010-28/04) 7 - Feita a op��o a que se refere o n�mero anterior, a reten��o que tiver sido efectuada tem a natureza de pagamento por conta do imposto devido a final. 8 - Os titulares de rendimentos referidos nas al�neas a) a d), f), m) e o) do n.� 1 do artigo 18.� sujeitos a reten��o na fonte nos termos do presente artigo que sejam residentes noutro Estado membro da Uni�o Europeia ou do espa�o econ�mico europeu, neste �ltimo caso desde que exista obriga��o de coopera��o administrativa em mat�ria fiscal equivalente � estabelecida na Uni�o Europeia, podem solicitar a devolu��o, total ou parcial, do imposto retido e pago na parte em que seja superior ao que resultaria da aplica��o da tabela de taxas prevista no n.� 1 do artigo 68.�, tendo em considera��o todos os rendimentos, incluindo os obtidos fora deste territ�rio, nas mesmas condi��es que s�o aplic�veis aos residentes. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)9 - Para os efeitos do disposto no n�mero anterior, s�o dedut�veis at� � concorr�ncia dos rendimentos, os encargos devidamente comprovados necess�rios para a sua obten��o que estejam directa e exclusivamente relacionados com os rendimentos obtidos em territ�rio portugu�s ou, no caso dos rendimentos do trabalho dependente, as import�ncias previstas no artigo 25.�. (Redac��o dada pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)10 - A devolu��o do imposto retido e pago deve ser requerida aos servi�os competentes da Direc��o-Geral dos Impostos, no prazo de dois anos contados do final do ano civil seguinte em que se verificou o facto tribut�rio, devendo a restitui��o ser efectuada at� ao fim do 3.� m�s seguinte ao da apresenta��o dos elementos e informa��es indispens�veis � comprova��o das condi��es e requisitos legalmente exigidos, acrescendo, em caso de incumprimento deste prazo, juros indemnizat�rios a taxa id�ntica � aplic�vel aos juros compensat�rios a favor do Estado. (Aditado pela Lei n.� 64-A/2008, de 31 de Dezembro)11 - A apresenta��o do requerimento referido no n�mero anterior implica a comunica��o espont�nea ao Estado de resid�ncia do contribuinte do teor do pedido de devolu��o formulado e do respectivo montante. (Aditado pela Lei n.� 64-A/2008, de 31 de Dezembro)12 - Est�o sujeitos a reten��o na fonte a t�tulo definitivo � taxa liberat�ria de 30% todos os rendimentos referidos nos n�meros anteriores sempre que sejam pagos ou colocados � disposi��o em contas abertas em nome de um ou mais titulares mas por conta de terceiros n�o identificados, excepto quando seja identificado o benefici�rio efectivo, termos em que se aplicam as regras gerais. (Aditado pela Lei n.� 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
« Responder #10 em: Janeiro 25, 2012, 02:26:02 pm »
Boa tardeA reten��o de trabalho independente mant�m-se nos 21,5%, art.� 101 do CIRS ou DL 42/10.
« Responder #11 em: Janeiro 25, 2012, 06:39:29 pm »
Eu � que j� estava a confundir os artigos todos!!Obrigado... estes nervos...Susana Farinha
Taxa de reten��o na fonte- Categoria B
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References: artigo 101
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 53
 artigo 18
 artigo 68
 artigo 25
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 53
 artigo 18
 artigo 68
 artigo 25