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Timestamp: 2020-07-12 13:57:03+00:00

Document:
decreto n.53.722, de 24.11.2008
DECRETO Nº 53.722, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
Transfere e extingue os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Artigo 1º - Ficam transferidos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:
I - a função-atividade preenchida, constante do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto;
II - os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se refere o artigo anterior:
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao seu preenchimento e vacância, mesmo em decorrência de alteração ocorridas.
Artigo 3º - Ficam extintos, à vista do disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, do Quadro da Secretaria da Fazenda, 4 (quatro) cargos vagos e 2 (duas) funções-atividades vagas pertencentes às classes constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.
§ 1º - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda fará publicar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste decreto, relação dos cargos e das funções-atividades extintos, contendo a respectiva denominação, nome do último ocupante e motivo de vacância.
§ 2º - O órgão setorial de recursos humanos de que trata o parágrafo anterior deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD as extinções efetuadas nos termos deste decreto.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 2008.
a que se refere o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 53.722, de 24 de novembro de 2008
FUNÇÃO-ATIVIDADE REF. E.V. SQF OCUPANTE R.G. DO PARA
Motorista 1 N.I. SQF-II PEDRO GERALDO BONAMINI 7.305.623 QSS QSSP
a que se refere o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 53.722, de 24 de novembro de 2008
CARGO REF. E.V. SQC EX-OCUPANTE RG MOTIVO DA VACÂNCIA DO PARA
Engenheiro 2 N.U. SQC-III JARBAS BELA KARMAN 376.520 Aposentadoria QSF QSAP
Engenheiro 2 N.U. SQC-III JOÃO CRUZ 658.019 Aposentadoria QSF QSAP
Auxiliar de Enfermagem 2 N.I. SQC-III NEUZA MATURANA GARCIA NICOLUCCI 1.258.047 Aposentadoria QSSP QSF
Auxiliar de Enfermagem 2 N.I. SQC-III SHIRLEI RODRIGUES CESETI 4.105.531 Aposentadoria QSSP QSF
Medico 3 N.U. SQC-III SILVIA CRISTINA DE CARVALHO 1.574.644 Exoneração QSAP QSF
Medico 3 N.U. SQC-III WELDON JOSÉ ROSA LIMA 13.150.393 Exoneração QSAP QSF
Medico 3 N.U. SQC-III ANESIO COSTA TOLEDO 317.848 Exoneração QSSP QSF
Motorista 1 N.I. SQC-III MIGUEL BALLESTERO 2.153.281 Aposentadoria QSSP QSS
a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 53.722, de 24 de novembro de 2008
CLASSE CARGOS FUNÇÃO-ATIVIDADE TOTAL
Ascensorista 2 0 2
Auxiliar de Enfermagem 0 2 2
Oficial de Serviços e Manutenção 2 0 2

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 47

Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3