Source: http://www3.camarasantateresa.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L18562008.html
Timestamp: 2020-05-26 23:13:25+00:00

Document:
LEI 1856/2008 02/04/2008
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018)
LEI Nº 1.856, DE 02 DE ABRIL DE 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA RURAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 488,25 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). (Redação dada pela Lei nº 2026/2009)
Artigo 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$555,90 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). (Redação dada pela Lei n° 2189/2011)
Artigo 1º Ficam criados 03 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$555,90 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos). (Redação dada pela Lei n° 2220/2011)
Artigo 1º Ficam criados 03 (quatro) cargos de Agentes de Endemias Rurais, que serão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, com remuneração mensal de R$ 652,74 (seiscentos e cinqüenta e dois reais, setenta e quatro centavos) mensais. (Redação dada pela Lei n° 2.310/2012)
Artigo 2º A contratação dos servidores se dará através de Contrato Administrativo, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado em decorrência de situação de risco à saúde pública da população.
Art. 2º A contratação dos servidores será submetida ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado em decorrência de situação de risco à saúde pública da população. (Redação dada pela Lei nº 2252/2011)
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, em 02 de abril de 2008.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2