Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621120/artigo-1-da-lei-n-7565-de-19-de-dezembro-de-1986
Timestamp: 2019-11-12 10:17:58+00:00

Document:
Art. 1 do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7565/86
Andamento do Processo n. 1.259.606 - Agravo em Recurso Especial - 23/10/2019 do STJ
de prescrição anual; e iii) arts. 1º e 175 , § 2 , da Lei 7.565 /1986; 22, item 3, da Convenção de Montreal; e 732 e 750... art. 754 do Código Civil . Precedentes. Prescrição: Prazo trienal. …
Página 4772 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2019
, sustentando a ocorrência de prescrição anual; e iii) arts. 1º e 175, § 2, da Lei 7.565/1986; 22, item 3, da Convenção...Pg. 4772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2019 parte da mercadoria;…
Página 6769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 2 de Outubro de 2019
da Lei nº 12.440 /2011 e do art. 1º , § 2º , da RA nº 1470/2011, do TST. Proceda-se à desabilitação dos antigos procuradores...): - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - DEUCIMAR PEREIRA MELLO - …
Página 6187 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019
°, do Código Brasileiro de Aeronáutica, ao art. 373 do Código de Processo Civil, aos arts. 19, 22, 29 e 35, todos da Convenção... pretoriano nos termos do §1º do art. 1.029 do CPC/2015 e da ofensa …
do artigo 319 da Lei n.º 7.565 /86 ( Código Brasileiro de Aeronáutica ) ou, subsidiariamente, a novação do crédito..., nos termos do artigo 319 da Lei n. º 7.565 /86, que dispõe sobre o Código Brasi……
, com vista ao reconhecimento da decadência e/ou prescrição do crédito exigido, na forma do artigo 319 da Lei n.º 7.565/86... 7.565/86, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Contudo, …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004296620185020315 SP
, documento que equivale ao certificado de capacidade física (CCF) exigido pelos artigos 159 a 164 da Lei n. 7.565 /86 ( Código... Brasileiro de Aeronáutica ) e pelo artigo 1º , § 1º da Lei n. …
Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019
- Art. 1º, Lei nº 7.565/86 - Art. 39 e Art. 40, Resolução nº 302 de 05/02/2014 - Art. 3º, Lei nº 8.666/93. Objeto... LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, CNPJ 09.296.295/0001-60. Fund. legal: Art 1º, Art.…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 01141971320108260100 SP 0114197-13.2010.8.26.0100
da Constituição Federal; artigos 31 e 22 da Convenção de Montreal; artigos 1º, 175 e 248, § 1º, da Lei nº 7565/86; artigos 206, § 1..., do Código de Defesa do Consumidor e artigo 1º, § 2º, da Lei nº…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00380137320134036182 SP
individual; d) na forma do artigo 319 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n.º 7.565/86), as providências administrativas... ao reconhecimento da decadência e/ou prescrição do crédito exigido, …
Art. 1 da Lei 7565/86
Art. 1 do Código Brasileiro de Aeronáutica

References: artigo 319
 artigo 319
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 artigo 1
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