Source: https://pt.scribd.com/document/167152340/Regulamento-Geral-da-Pos-Graduacao-2010
Timestamp: 2019-05-22 17:32:45+00:00

Document:
Regulamento Geral da Pós-Graduação 2010
Enviado por Claudinei Gonçalves
salvarSalvar Regulamento Geral da Pós-Graduação 2010 para depois
Aula3-Como Fazer Tese
D. Pré-textuais 21 de Dezembro - OK
Mestrado Em Energias Renovaveis
Edital PPCULT
Projeto-Pedagógico-Institucional
Manual Edital 137.2009
Barema Concurso Final
LEI Nº 12772
Resolução 13-2012 - UFPB
Regulamento Prog Pos Graduacao Ciencias Religiao
FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
46.140/2008-19
COMISSÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (CPPG/CEPE);
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Pesquisa e
CONSIDERANDO, ainda, a aprovação da Plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2010,
Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral da Pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, conforme anexo.
Art. 2º Revogam-se as Resoluções n os 25/1995, 34/2000, 31/2001, 01/2003, 31/2003, 06/2009 e 07/2009 deste Conselho.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2010.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 0 de 24
RD/AF/RD
ANEXO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA
Art. 1º. O presente Regulamento constitui, em conjunto com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e com os demais dispositivos legais, o documento regulador e disciplinador das atividades de ensino de Pós-graduação desenvolvidas nesta Instituição.
TÍTULO II Dos Objetivos, Níveis e Finalidades da Pós-graduação
Art. 2º. A Pós-graduação é constituída por cursos ministrados em caráter permanente ou eventual, e visa a desenvolver e aprofundar a formação acadêmica, científica, cultural ou técnico-profissional de egressos de cursos de graduação.
Art. 3º. O ensino de Pós-graduação compreende dois formatos distintos: a Pós-graduação lato sensu, que engloba os cursos de aperfeiçoamento e especialização, e a Pós-graduação stricto sensu, que engloba os cursos de Mestrado e Doutorado.
Art. 4º. A Pós-graduação lato sensu tem por objetivo o aprimoramento técnico-profissional em áreas específicas do conhecimento, visando formar profissionais com capacitação mais aprofundada em determinados ramos profissionais.
Art. 5º. A Pós-graduação stricto sensu tem por objetivos fornecer formação mais ampla e aprofundada em uma área de conhecimento, qualificando profissionais para atuarem nas atividades do magistério superior e no desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, nos campos das Ciências, das Letras, das Artes e da Filosofia.
Art. 6º. A Pós-graduação stricto sensu compreende dois níveis: o Mestrado e o Doutorado.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 1 de 24
O Mestrado visa ampliar e aperfeiçoar a competência didática,
científica, cultural e profissional dos graduados, e pode ser considerado como uma fase preliminar do Doutorado ou como nível final de formação na
§ 2º O Mestrado pode ser designado de Mestrado acadêmico ou Mestrado profissional, sendo que o Mestrado profissional enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto nível de qualificação profissional.
§ 3º O Doutorado visa proporcionar formação científica e cultural aprofundada capacitando profissionais para desenvolver, de forma independente, atividades de pesquisa, bem como para atuar na formação de outros profissionais de elevada qualificação científica e técnico-profissional, dentro de uma área específica de conhecimento.
Art. 7º. Os cursos de Mestrado e Doutorado receberão as designações das suas respectivas áreas, com indicação da sub-área de concentração, quando for o caso.
§ 1º Os Núcleos e Grupos de Pesquisa vinculados aos Programas de Pós-graduação poderão implementar estágios de Pós-Doutorado, o qual consiste em programa de pesquisa para portadores do título de doutor.
§ 2º O Estágio de Pós-Doutorado será regulamentado pela Câmara de Pós-graduação.
TÍTULO III Da Administração Geral da Pós-graduação
Art. 8º. Caberá à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG), por meio da Câmara de Pós-graduação, supervisionar todas as atividades de Pós-graduação desenvolvidas na UFES e sobre elas deliberar, observando-se o que estabelecem o Estatuto e o Regimento Geral da UFES.
Parágrafo único. A PRPPG, com o apoio do Núcleo de Processamento de Dados (NPD) da UFES, deve coordenar o Sistema Acadêmico de Pesquisa e Pós-graduação (SAPPG) informatizado onde serão efetuados e mantidos os registros acadêmicos dos alunos de Pós-graduação e outros dados dos Programas de Pós-graduação.
Art. 9º. A Câmara de Pós-graduação terá atribuições de órgão deliberativo na sua área de competência, podendo se constituir em instância final para procedimentos específicos, mediante delegação expressa dos Conselhos Superiores da UFES.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 2 de 24
Art. 10. A Câmara de Pós-graduação será composta pelos seguintes membros:
I. o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação, como Presidente;
II. o Diretor do Departamento de Pós-graduação e Recursos Humanos
da PRPPG;
III. o Diretor do Departamento de Pesquisa da PRPPG;
IV. os Coordenadores dos Programas de Pós-graduação stricto sensu;
V. 03 (três) representantes dos Cursos de Pós-graduação lato
sensu; VI. o Diretor do Instituto de Inovação Tecnológica (INIT) da UFES; VII. 03 (três) representantes do corpo discente da UFES.
§ 1º Os representantes mencionados no inciso V deste Artigo serão indicados pela Câmara de Pós-graduação no início de cada ano letivo, dentre os Coordenadores destes cursos ativos no momento da indicação, para exercerem mandato de 1 (um) ano.
§ 2º Os representantes mencionados no inciso VII deste Artigo serão indicados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) dentre os alunos regulares que cursem curso de Pós-graduação na UFES, para exerceram mandato de 1 (um) ano.
Art. 11. As criações passíveis de proteção da propriedade intelectual, nos termos da legislação vigente, resultantes das atividades de pesquisa e inovação tecnológica desenvolvidas no âmbito dos Programas de Pós-graduação devem ser submetidas ao Instituto de Inovação Tecnológica (INIT) da UFES antes de sua divulgação ou publicação para que seja examinada a oportunidade e a conveniência de sua proteção.
Parágrafo único. Os Programas de Pós-graduação que atuam em áreas que envolvam a inovação tecnológica devem estimular a participação do seu corpo docente, discente e técnico-administrativo em seminários, mini-cursos, disciplinas optativas e outras atividades que promovam um maior conhecimento e uma maior capacitação em inovação tecnológica e transferência de tecnologia.
TÍTULO V Da Pós-graduação stricto sensu
CAPÍTULO I Da Organização Administrativa da Pós-graduação stricto sensu
Art. 12. Visando facilitar e uniformizar procedimentos administrativos e pedagógicos, os Cursos de Pós-graduação stricto sensu serão implantados dentro das estruturas dos Programas de Pós-graduação, os quais serão vinculados aos Centros acadêmicos da Universidade.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 3 de 24
§ 1º Cada Programa de Pós-graduação será gerenciado em suas funções acadêmicas pelo Colegiado Acadêmico do programa.
A gestão administrativa e acadêmica de cada Programa de
Pós-graduação será feita por um Coordenador e um Coordenador-adjunto, os
quais deverão pertencer ao Colegiado Acadêmico do Programa.
Dos Programas de Pós-graduação
Art. 13. Os Programas de Pós-graduação têm por objetivo coordenar, administrar e executar o ensino de Pós-graduação stricto sensu e as atividades de pesquisa relacionadas aos mesmos.
§ 1º Cada Programa de Pós-graduação será subordinado administra- tivamente ao Centro mais diretamente ligado à(s) área(s) de concentração e à localização geográfica do Curso, conforme projeto do Curso.
§ 2º O Colegiado Acadêmico será composto por docentes permanentes
do Programa e por representação discente, de acordo com a legislação
Art. 14. Compete ao Colegiado Acadêmico:
I. eleger o Coordenador e o Coordenador-adjunto do Programa;
II. aprovar o Regimento Interno do Programa; III. deliberar sobre todos os assuntos relacionados ao ensino e à pesquisa desenvolvidos no respectivo Programa de Pós-graduação.
Art. 15. O Coordenador do Programa responderá pela organização das atividades administrativas e acadêmicas do Programa, zelando ao mesmo tempo pela plena execução das decisões do Colegiado Acadêmico e pelo cumprimento dos regulamentos aos quais o Programa esteja submetido.
modificado por aprovação do Colegiado Acadêmico, sendo que esta
aprovação deverá ser homologada pelo Conselho Departamental do Centro ao qual o Programa estiver vinculado.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 4 de 24
§ 2º O Coordenador e o Coordenador-adjunto de cada Programa de Pós-graduação serão eleitos pelo Colegiado Acadêmico dentre os professores permanentes do Programa para exercerem mandato de 02 (dois) anos, podendo haver recondução aos cargos mediante nova eleição.
§ 3º A eleição do Coordenador e do Coordenador-adjunto deverá ser homologada pelo Conselho Departamental do Centro ao qual o Programa estiver vinculado.
§ 4º Compete ao Coordenador-adjunto auxiliar o Coordenador no exercício de suas tarefas e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Da Criação dos Programas de Pós-graduação
Art. 16. Os Programas de Pós-graduação serão criados pelo Conselho Universitário mediante proposta apresentada pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, após verificar sua viabilidade, relevância e existência de número suficiente de professores pesquisadores com titulação e produção científica suficientes para dar sustentação à criação de curso de Mestrado e/ou Doutorado em determinada área de conhecimento.
Parágrafo único. A apreciação da proposta de implantação de um Programa de Pós-graduação e de novos cursos dentro de um Programa já existente será feita inicialmente pelo Conselho Departamental do Centro ao qual o Programa estiver vinculado.
Art. 17. A elaboração dos projetos de criação de Programas de Pós-graduação, ou de novos cursos dentro de Programas já existentes, deve ser feita atendendo aos requisitos gerais, definidos pelo Conselho Técnico-Científico (CTC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES), e aos critérios e parâmetros específicos da área ou campo do conhecimento a que ela se vincule, devendo conter os seguintes elementos:
identificação da Instituição de Ensino Superior (IES);
identificação dos Dirigentes;
identificação da Proposta / Curso;
infra-estrutura Administrativa e de Ensino e Pesquisa;
caracterização da Proposta;
áreas de Concentração / Linhas de Pesquisa;
caracterização do Curso;
VIII. disciplinas;
produção Docente: Bibliográfica e Artística;
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 5 de 24
consolidação: Docente / Disciplina;
XIII. consolidação: Corpo Docente / Vínculo e Titulação;
XIV. consolidação – Corpo Docente: Dedicação, Orientação e Produção; XV. informações Complementares; XVI. relação de Documentos Anexos;
conforme prevê o § 3º do Artigo 46 deste Regulamento.
Parágrafo único. Caberá à Câmara de Pós-graduação com a asessoria da Comissão de Pesquisa e Pós-graduação do CEPE a autorização para a submissão à CAPES das propostas que tenham a aprovação de um Centro.
Art. 18. A reunião de implantação de novos Programas de Pós-graduação será convocada e presidida pelo Diretor do Centro ao qual o Programa recém-criado estiver vinculado, dando-se posse aos membros do Colegiado Acadêmico.
Parágrafo único. Após a instalação do Colegiado Acadêmico, será feita a eleição do Coordenador e do Coordenador-adjunto do novo Programa.
Art. 19. Os currículos dos cursos de Mestrado e Doutorado serão constituídos por:
I. disciplinas obrigatórias e/ou optativas;
II. atividades obrigatórias e/ou optativas; III. elaboração de dissertação para o Mestrado e tese para o Doutorado.
§ 1º A Dissertação de Mestrado constituir-se-á em trabalho individual de pesquisa e deve ser compatível com este nível de titulação.
§ 2º A Tese de Doutorado constituir-se-á em trabalho de pesquisa individual e original que traga contribuição relevante para a área de conhecimento na qual está inserida.
Art. 20. O prazo para conclusão dos cursos de Mestrado ou de Doutorado será fixado nos Regimentos Internos respectivos dos Programas de Pós-graduação, observando os seguintes limites:
I. o Curso de Mestrado não poderá ser concluído em prazo superior
a 3 (três) anos; II. o portador do título de Mestre que se inscrever em Curso de Doutorado não poderá concluí-lo em prazo superior a 5 (cinco) anos; III. o Curso de Doutorado, sem obtenção prévia do título de Mestre, não poderá ser concluído em prazo superior a 6 (seis) anos.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 6 de 24
Art. 21. Além do especificado no Artigo 19 deste Regulamento, os Programas de Pós-graduação poderão oferecer também atividades acadêmicas, tais como estágios, seminários e estudos independentes, visando a atender aos interesses e às necessidades individuais dos alunos, bem como aprimorar sua qualificação.
Art. 22. O Regimento Interno de cada Programa de Pós-graduação deverá estabelecer o número mínimo de créditos que o aluno deverá obter em disciplinas e nas demais atividades acadêmicas para conclusão do Mestrado ou Doutorado.
§ 1º O número mínimo de créditos não poderá ser inferior a 24 (vinte e quatro) nos cursos de Mestrado ou a 36 (trinta e seis) nos de Doutorado.
§ 2º O número de créditos concedidos pela elaboração da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado deverá ser fixado, quando for o caso, pelo Regimento Interno de cada Programa.
Art. 23. A atribuição de créditos referentes às atividades acadêmicas será feita conforme a seguinte equivalência:
I. nas aulas teóricas
nos seminários, um
crédito equivalerá a 15
(quinze) horas/aula; II. nos estudos independentes e aulas práticas um crédito equivalerá a 30 (trinta) horas de trabalho sob efetiva supervisão docente.
Art. 24. Os alunos de Mestrado e de Doutorado poderão obter e validar créditos em disciplinas ministradas por outros Programas de Pós-graduação, tanto da UFES como de outras Instituições de Ensino Superior (IES) e pesquisa do Brasil e do exterior.
§ 1º Não haverá aproveitamento de créditos nas atividades de estudos independentes, seminários e estágios.
§ 2º O aproveitamento de créditos previsto neste Artigo para disciplinas de outras IES dependerá de parecer circunstanciado que analise a equivalência de conteúdo e de carga horária com as disciplinas ministradas na UFES, e dependerá da aprovação do Colegiado Acadêmico do Programa de Pós-graduação.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 7 de 24
§ 3º A oferta de vagas para alunos de um determinado Programa da UFES cursarem disciplinas em um outro Programa da UFES será feita no SAPPG a partir da concordância entre os dois Programas, cabendo ao Programa ofertante da disciplina estipular o número de vagas a partir da demanda recebida.
§ 4º A obtenção e a validação de créditos previstas neste Artigo para disciplinas ministradas por outros Programas de Pós-graduação da UFES será automática a partir do procedimento de matrícula no SAPPG, devendo a matricula do aluno na disciplina ser previamente aprovada pelo seu Programa.
§ 5º Pelo menos a metade do número mínimo de créditos deverá ser obtida na UFES, à exceção dos cursos de Mestrado ou de Doutorado realizados mediante consórcio ou convênios entre a UFES e outras IES.
Para o caso de Programas no Brasil, só terão validade os créditos
obtidos junto a Programas de Pós-graduação credenciados pela CAPES.
Art. 25. A admissão aos Programas de Pós-graduação stricto sensu será feita mediante processo de seleção realizado em cada Programa, compreendendo:
I. verificação de aptidão para estudos em nível de Pós-graduação; II. análise do histórico escolar da graduação e Pós-graduação, quando houver; III. análise do "curriculum vitae" do candidato.
§ 1º Caberá ao Colegiado Acadêmico de cada Programa fixar normas adicionais e específicas para a seleção, além das previstas neste Artigo.
A matrícula de alunos nos cursos de Mestrado e de Doutorado
dependerá da efetiva capacidade de orientação do Programa, e estará sujeita
à avaliação particularizada pelo Colegiado Acadêmico.
Art. 26. Compete ao Colegiado Acadêmico definir as áreas de conhecimento compatíveis para o ingresso nos cursos de Mestrado e de Doutorado.
ingresso direto em curso de
Doutorado, ou a
passagem direta do nível de Mestrado para o de Doutorado, sem conclusão do Mestrado, deverá ser regulamentada pelo Regimento Interno de cada Programa.
Art. 27. O número de vagas abertas em cada processo seletivo para ingresso no Mestrado e no Doutorado deverá ser fixado pelo Colegiado Acadêmico de cada Programa e deverá ser compatível com a capacidade de orientação dos docentes permanentes devidamente qualificados do Programa e dos recursos de infra-estrutura de ensino e pesquisa disponíveis.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 8 de 24
Art. 28. Só poderão inscrever-se no processo de seleção candidatos diplomados em cursos de graduação.
§ 1º Excepcionalmente, poderão inscrever-se no processo de seleção, de forma condicionada, candidatos que estejam cursando o último semestre de seu curso de graduação, os quais, em caso de aprovação, somente poderão efetivar matrícula como alunos regulares se provarem, no ato da matrícula, terem obtido o seu grau, mediante apresentação do diploma ou certidão de colação de grau.
§ 2º O candidato que ainda não tiver obtido o seu grau no momento da matrícula, conforme estabelecido no § 1º deste Artigo, poderá ser, a critério do Colegiado Acadêmico, admitido na condição de aluno especial para cursar componentes curriculares do curso, só podendo passar à condição de aluno regular após a data de sua colação de grau, que será a data de início do seu curso.
Art. 29. Os Programas de Pós-graduação poderão aceitar alunos especiais, inclusive alunos de graduação em final de curso, a critério dos respectivos Colegiados Acadêmicos, para cursar componentes curriculares do curso desde que esses alunos demonstrem capacidade de cursá-los com proveito, mediante processo seletivo prévio.
§ 1º A critério do Colegiado Acadêmico, disciplinas e créditos cumpridos em regime de aluno especial poderão ser aproveitados quando o aluno obtiver a condição de aluno regular.
As disciplinas e créditos de que trata o parágrafo anterior serão
registrados no Histórico Escolar do aluno regular como “Aproveitamento de
Estudos”, lançando-se a classificação “AE”.
Art. 30. A primeira matrícula é o ato de incorporação do candidato selecionado ao corpo discente do Programa de Pós-graduação.
Pós-graduação stricto sensu deverá, obrigatoriamente, efetivar a sua primeira matrícula no primeiro período letivo regular, após a seleção, sem o que perderá o seu direito de ingresso.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 9 de 24
Art. 31. As matrículas dos alunos de Pós-graduação serão feitas de forma descentralizada junto às respectivas secretarias dos Programas de Pós-graduação e mantidas em arquivo centralizado na PRPPG.
Art. 32. Será permitido o cancelamento, acréscimo e/ou substituição de disciplinas e/ou atividades, conforme os critérios estabelecidos nos Regimentos Internos de cada Programa de Pós-graduação.
Art. 33. Será permitido o trancamento de matrícula por um período máximo de seis meses para o Mestrado e um ano para o Doutorado, quando ocorrer motivo de doença devidamente comprovada por laudo de autoridade médica competente.
Parágrafo único. O período de trancamento de matrícula não será contado
Da Freqüência e Avaliação
Art. 34. Os cursos regulares de Pós-graduação obedecerão ao regime de créditos.
Art. 35. Será condição necessária para aprovação e obtenção dos créditos em cada disciplina ou atividade acadêmica a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para as atividades presenciais.
Art. 36. O aproveitamento em disciplinas e em outras atividades do Programa será avaliado por procedimentos definidos pelo docente responsável pela disciplina ou atividade, que deverá atribuir nota final expressa em valores numéricos, distribuídos numa escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).
Nos seminários e estágios poderão ser atribuídos, a critério do
Colegiado Acadêmico, os conceitos satisfatório (S) ou reprovado (R), sem a obrigatoriedade de valor numérico correspondente.
§ 2º Será considerado aprovado o aluno que em cada disciplina ou atividade cumprir a exigência definida no Artigo 35 deste Regulamento e obtiver aproveitamento satisfatório, segundo os critérios de avaliação definidos pelo Regimento Interno do Programa.
§ 3º O Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) do aluno será
notas das disciplinas,
respectivos pesos.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 10 de 24
Art. 37. A Dissertação de Mestrado e a Tese de Doutorado serão avaliadas por uma Comissão Examinadora, que emitirá parecer conclusivo atestando:
I. aprovação, quando nenhuma alteração for proposta pela Comissão Examinadora ou quando as correções recomendadas não implicarem em restrições relevantes de conteúdo ou metodologia; II. reprovação, quando a Comissão Examinadora considerar o trabalho apresentado como insuficiente para obtenção do grau proposto.
Art. 38. O Regimento Interno de cada Programa estabelecerá os critérios e procedimentos adicionais que normatizem as questões relativas à apresentação de planos de pesquisa bem como os procedimentos para a defesa de Dissertação ou Tese.
Art. 39. Cada aluno de Mestrado ou de Doutorado será orientado por um professor que, escolhido entre os membros do corpo docente do Programa e designado pela Coordenação, deverá ser portador do título de Doutor ou equivalente.
Parágrafo único. Mediante aprovação do Colegiado Acadêmico, docentes de outros Programas de Pós-graduação ou Doutores da UFES ou de outras instituições poderão participar da orientação de Dissertações ou Teses, em regime de co-orientação com docentes do Programa em questão.
Art. 40. Para apreciação da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado, o aluno será examinado por uma Comissão Examinadora composta de, no mínimo, 3 (três) membros para a defesa do Mestrado e, no mínimo, 5 (cinco) membros para a Tese de Doutorado, todos portadores do título de Doutor ou equivalente, ou de notório saber.
§ 1º Na defesa das Dissertações de Mestrado deverá fazer parte da Comissão Examinadora, além do orientador, pelo menos 1 (um) examinador externo ao quadro docente do Programa de Pós-graduação onde está sendo feita a defesa.
§ 2º Na defesa das Teses de Doutorado deverá fazer parte da Comissão Examinadora, além do orientador, pelo menos 1 (um) examinador externo ao quadro docente da UFES e, pelo menos, 1 (um) examinador externo ao Programa de Pós-graduação onde está sendo a defesa da tese.
§ 3º As constituições das Comissões Examinadoras da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado deverão obedecer às diretrizes de suas respectivas áreas de avaliação da CAPES.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 11 de 24
Art. 41. A indicação da Comissão Examinadora de defesa de Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado é de responsabilidade do Colegiado Acadêmico do Programa, devendo ser indicados membros com titulação acadêmica mínima de doutor ou equivalente, ou de notório saber, e com produção científica apropriada.
Das Condições para Obtenção do Grau
Art. 42. Para fazer jus ao título de mestre ou de doutor o candidato deverá obter o número mínimo de créditos estabelecido no Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em que estiver matriculado e ter sua Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado aprovada pela Comissão Examinadora.
Art. 43. Cumpridas as exigências para obtenção do grau, cada Programa de Pós-graduação poderá estabelecer condições adicionais para obtenção dos títulos de mestre ou de doutor, tais como submissão a exame de qualificação, apresentação de trabalho em encontros científicos, publicação de artigos científicos, dentre outras previstas no Regimento Interno ou em normas aprovadas, com a devida antecedência, pelo Colegiado Acadêmico do Programa.
Art. 44. A expedição de documento de conclusão de Curso de Mestrado ou de Doutorado ou o requerimento do respectivo Diploma somente ocorrerá após entrega da versão final da Dissertação ou Tese, em meio impresso e eletrônico, de acordo com as normas gerais vigentes por ocasião da defesa.
§ 1º As normas específicas, incluindo o número de exemplares da versão final corrigida da Dissertação ou Tese, em meio impresso, a serem depositados junto à secretaria do Programa de Pós-graduação, deverão ser fixadas pelo Colegiado Acadêmico.
§ 2º Os alunos de Mestrado e de Doutorado da UFES deverão fazer a entrega da versão final de suas teses e dissertações em formato eletrônico, simultânea à apresentação impressa, preenchendo e assinando o Termo de Autorização disponibilizado pela Biblioteca Central da UFES, que gerencia a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), estando integrada à BDTD Nacional, mantida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
§ 3º A divulgação da versão final impressa ou em meio eletrônico deve resguardar os interesses de propriedade intelectual da UFES, conforme estabelecido no Artigo 11 deste Regulamento, bem como o caráter de ineditismo que é exigido na submissão de publicações em periódicos especializados.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 12 de 24
Do Desligamento do Curso
Art. 45. Além dos casos dispostos na legislação em vigor, poderá ser desligado do Programa de Pós-graduação o aluno que se enquadrar numa das seguintes situações:
I. solicitar desligamento por escrito à Coordenação do Programa; II. apresentar desempenho acadêmico em disciplinas e na elaboração do trabalho de Dissertação ou Tese considerado insuficiente pelo Colegiado Acadêmico do Programa; III. ultrapassar os limites de tempo estabelecidos para a conclusão do curso no qual o aluno está matriculado.
Parágrafo único. O desligamento do aluno por insuficiência de desempenho poderá ser proposto ao Colegiado Acadêmico do Curso pela Coordenação do Programa ou pelo Professor Orientador, assegurando-se pleno direito de defesa ao aluno.
Art. 46. Dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, orientação e pesquisa dos Programas de Pós-graduação stricto sensu exigir-se-á, além da titulação de Doutor ou equivalente, a produção de trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
§ 2º Em casos de notório saber, a juízo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES, o título de Doutor pode ser dispensado, desde que o docente tenha qualificação apropriada para atuar na Pós-graduação, com destacada produção científica e tecnológica em sua área de atuação.
solicitação de adesão de um
docente a um
Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância previsto nos Anexos I e II deste Regulamento.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 13 de 24
Art. 47. Os docentes de Programas de Pós-graduação serão classificados por meio de 2 (duas) categorias:
Art. 48. Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da
CAPES. § 2º A categorização dos docentes se dará anualmente.
Art. 49. O desligamento ou a mudança de categoria de professores dos Programas de Pós-graduação poderá ocorrer:
I. por deliberação do Colegiado Acadêmico mediante avaliação de
desempenho do docente, conforme estabelecido no § 1° do Artigo 48 deste Regulamento; II. por iniciativa do docente encaminhada e aprovada pela coordenação do Programa em caso de mudança de categoria;
Pós-graduação deverá ser feito resguardando-se os direitos dos alunos que porventura ainda estejam sob sua orientação.
Art. 50. Os docentes que atuam nos Programas de Pós-graduação stricto sensu deverão apresentar dedicação ao ensino e à pesquisa em condições de formar ambiente favorável à atividade criadora.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 14 de 24
§ 1º Para atendimento destas exigências considerar-se-á como carga horária didática do professor pertencente ao quadro da UFES, além dos demais encargos de ensino das disciplinas e atividades, o tempo dedicado à orientação de Dissertação ou Tese, numa base de 2 (duas) horas/aula semanais por orientando de Mestrado e Doutorado, até o máximo de 12 (doze) horas-aula semanais de encargo.
§ 2º A carga didática em disciplinas e em orientação que o docente do quadro da UFES aloca a determinado Programa de Pós-graduação será computado como encargo docente no Departamento de lotação funcional do docente.
Art. 51. Os docentes do quadro da UFES que atuam em Programas de Pós-graduação deverão também participar do ensino de graduação ministrando, pelo menos, 120 (cento e vinte) horas-aula por ano em disciplinas sob a responsabilidade do Departamento onde estiver lotado.
Art. 52. Docentes vinculados aos Programas de Pós-graduação poderão solicitar desligamento temporário do Programa para exercer cargos públicos ou funções administrativas na UFES.
TÍTULO VI Dos Cursos de Pós-graduação lato sensu
Art. 53. Os Cursos de Pós-graduação lato sensu serão criados pelo Conselho Universitário após a análise e aprovação das propostas pelo CEPE de projetos que tenham sido inicialmente aprovados na Câmara Departamental ou no Colegiado Acadêmico do Programa de Pós-graduação stricto sensu, e no Conselho Departamental do Centro.
Parágrafo único. O primeiro destes colegiados a aprovar um Curso de Pós-graduação lato sensu de natureza eventual deverá, obrigatoriamente, assumir as atribuições de Colegiado Tutelar do curso.
Art. 54. Após aprovação pelo Colegiado Tutelar, as propostas de criação de Cursos de Pós-graduação lato sensu deverão ser analisadas:
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 15 de 24
I. pelo Conselho Departamental, nos casos em que o Colegiado Tutelar
seja uma Câmara Departamental ou um Colegiado Acadêmico de um Programa de Pós-graduação; II. pela Câmara de Pós-graduação da PRPPG nos casos em que o Colegiado Tutelar seja o Conselho Departamental de um Centro.
Art. 55. Os projetos de Cursos de Pós-graduação lato sensu deverão conter, obrigatoriamente, informações referentes a:
I. dados
(Especialização ou Aperfeiçoamento) e área de conhecimento; II. justificativa para sua oferta e objetivos a serem atingidos; III. organização administrativa, incluindo os seguintes itens:
a. público-alvo;
b. calendário, incluindo período de inscrições, seleção e previsão de
início e término;
c. número de vagas;
d. requisitos para inscrição;
e. processo de seleção.
IV. organização Acadêmica, incluindo:
a. listagem das disciplinas, incluindo nome da disciplina, carga horária,
ementa e docente(s) responsável(is);
b. informações gerais sobre a Monografia ou Trabalho de Conclusão de
c. critérios de avaliação das disciplinas e da Monografia ou Trabalho de
Conclusão. V. relação do Corpo Docente, incluindo dados de formação acadêmica de graduação e Pós-graduação;
VI. termos de Concordância assinados pelos docentes do Curso, conforme prevê o § 4º do Artigo 76 deste Regulamento; VII. “Curriculum vitae” dos docentes que não pertencerem ao quadro docente da UFES, preferencialmente na Plataforma Lattes; VIII. cópia dos diplomas/certificados dos docentes que não pertencerem ao quadro docente da UFES; IX. procedimentos para avaliação e acompanhamento da qualidade do curso considerando a especificidade de cada área;
X. orçamento detalhado, com previsão de receitas e despesas, quando
Art. 56. A PRPPG poderá autorizar a criação de turmas subseqüentes de um curso de Pós-graduação lato sensu, atendendo a solicitação do Colegiado Tutelar do Curso, sem a necessidade da tramitação definida no Artigo 54 deste Regulamento, desde que não haja alteração na carga horária total e na qualificação do corpo docente.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 16 de 24
Admitir-se-á a flexibilização da carga horária e no conteúdo
programático das disciplinas nas edições subseqüentes do curso, desde que sejam mantidos, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do conteúdo original,
aprovado anteriormente.
ficará condicionada à
Art. 57. O Conselho Universitário definirá os parâmetros gerais para a remuneração de pessoal e para o ressarcimento da UFES na elaboração dos orçamentos dos Cursos de Pós-graduação lato sensu.
Art. 58. Os Cursos de Pós-graduação lato sensu criados pelo Conselho Universitário serão cadastrados no Departamento de Pós-graduação da PRPPG, que deverá fazer o acompanhamento anual do desenvolvimento dos projetos.
Art. 59. Poderão inscrever-se para o processo de seleção aos Cursos de Pós-graduação lato sensu portadores de diploma de curso de graduação nas áreas definidas no projeto de cada Curso.
§ 1º Excepcionalmente, poderão inscrever-se no processo de seleção, de forma condicionada, em regime de aluno especial para cursar componentes curriculares do curso, candidatos que tenham concluído todas as atividades formativas previstas na matriz curricular de seu curso de graduação, inclusive a defesa de trabalho de conclusão de curso, se for o caso, só passando à condição de aluno regular a partir da data de sua colação de grau, que será a data de início do seu curso.
§ 2º O aluno especial admitido com o amparo do § 1º deste Artigo terá sua matrícula automaticamente cancelada se ao final de 6 (seis) meses se não apresentar a documentação comprobatória da sua colação de grau.
Art. 60. A seleção dos candidatos inscritos será realizada conforme critérios estabelecidos no projeto de cada Curso.
Parágrafo único. Os critérios de seleção de bolsistas deverão estar incluídos no projeto do Curso, em conformidade com a regulamentação estabelecida pela UFES do Conselho Universitário.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 17 de 24
Art. 61. O candidato selecionado deverá efetivar sua matrícula no período estabelecido pela Coordenação do Curso, sem a qual perderá seu direito de ingresso.
Art. 62. A matrícula nos Cursos de Pós-graduação lato sensu será feita por conjunto de disciplinas, módulos ou em disciplinas isoladas, conforme especificado no projeto de cada Curso.
Art. 63. Nos Cursos de Pós-graduação lato sensu, os direitos previstos em lei para alunos em situações especiais são assegurados, em conformidade com os parâmetros financeiros e acadêmicos constantes do projeto do Curso.
procedimentos acadêmicos a serem adotados nas situações especiais previstas no caput deste Artigo, quando for o caso.
Do Currículo dos Cursos
Art. 64. Os Cursos de Pós-graduação lato sensu deverão ser estruturados nas modalidades de especialização ou aperfeiçoamento em conformidade com a legislação em vigor.
Art. 65. A organização curricular do curso poderá incluir disciplinas e atividades como estágios, trabalhos de campo, dentre outras conforme especificação no projeto do Curso.
cada uma destas
disciplinas ou atividades deverão ser definidos no projeto de cada Curso.
Art. 66. Os Cursos de Especialização e os de Aperfeiçoamento terão, respectivamente, a duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e 180 (cento e oitenta) horas.
de especialização ou
aperfeiçoamento poderão ser ministradas em uma ou mais etapas, desde que
não excedam
(vinte e
quatro) meses para
integralização.
§ 2º Um mesmo Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento poderá ser ministrado para várias turmas desde que esta condição esteja especificada no Projeto.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 18 de 24
Art. 67. Ao final do Curso de Especialização, exigir-se-á Monografia individual ou Trabalho de Conclusão individual, relacionada(o) à área de abrangência do Curso.
§ 1º O tempo dedicado à elaboração individual de Monografia ou Trabalho de Conclusão não será computado na carga horária do Curso.
§ 2º A divulgação dos textos em papel e em meios eletrônicos deve resguardar os interesses de propriedade intelectual da Universidade, conforme estabelecido no Artigo 11 deste Regulamento.
Da Freqüência e da Avaliação
Art. 68. A freqüência a todas as atividades presenciais dos Cursos de Pós-graduação lato sensu será obrigatória, exigindo-se uma freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Art. 69. Será considerado aprovado em cada disciplina, módulo ou atividade o aluno que atender aos seguintes requisitos:
I. obtiver pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência nas atividades de presença obrigatória, e II. obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).
Art. 70. Será considerado aprovado na Monografia ou no Trabalho de Conclusão de Curso o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).
Art. 71. Os cursos de Pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Art. 72. Estará apto a receber o Certificado de Especialização o aluno que, cumpridas as demais exigências, atender aos seguintes requisitos:
I. obtiver aprovação em todas as disciplinas e atividades acadêmicas previstas na grade curricular do Curso; II. obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) na Monografia ou Trabalho de Conclusão.
Da Concessão e Expedição do Certificado
aluno aprovado no Curso será conferido Certificado de
Especialização ou de Aperfeiçoamento que será expedido, após requerimento,
pela PRPPG.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 19 de 24
Art. 74. Poderão ser emitidos Certificados de Especialização a alunos regularmente matriculados em Programas de Pós-graduação stricto sensu e que não tenham concluído o Mestrado ou Doutorado, desde que atendam às seguintes condições:
I. tenham completado o número mínimo de créditos necessários à obtenção do título de Mestre; II. haja previsão específica dessa possibilidade no Regimento Interno do respectivo Programa de Pós-graduação, onde deverá constar a exigência da elaboração e da aprovação de uma Monografia individual ou Trabalho de Conclusão individual, relacionada(o) à área de abrangência do Curso.
Art. 75. A concessão de Certificado de Aperfeiçoamento poderá ser concedida a alunos de Cursos de Especialização que não tenham integralizado o seu Curso conforme normas específicas previstas no Projeto do Curso.
Art. 76. O corpo docente dos Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento da UFES deverá ser formado preferencialmente por mestres e/ou doutores.
§ 1º Poderão assumir encargos didáticos em Cursos de especialização docentes que não sejam portadores do título de mestre, desde que sua qualificação seja considerada suficiente pelo Colegiado Tutelar e devidamente justificada no Projeto do Curso.
O número de docentes sem
título mínimo de Mestre não poderá
ultrapassar 1/3 (um terço) do corpo docente do Curso.
§ 3º A apreciação da qualificação dos não portadores do título mínimo de Mestre levará em conta o "curriculum vitae" do docente, sua adequação ao plano geral e natureza das atividades que irá desempenhar no Curso.
§ 4º O ato de adesão de um docente a um Curso de Especialização será formalizado por meio do Termo de Concordância previsto nos Anexos I e II deste Regulamento.
Art. 77. Cada Curso de Pós-graduação lato sensu deverá ter obrigatoriamente um Coordenador e, opcionalmente, um Coordenador-adjunto, indicados pelo Colegiado do Curso.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 20 de 24
Art. 78. Num prazo máximo de 3 (três) meses após o encerramento das atividades didáticas de Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento, o Coordenador do Curso deverá elaborar o Relatório Acadêmico, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
I. nome do Curso e área de concentração;
II. calendário acadêmico, indicando as datas efetivas de início e conclusão do Curso; III. descrição do processo seletivo, indicando a lista nominal dos candidatos inscritos, dos selecionados e dos matriculados; IV. descrição das atividades didáticas desenvolvidas no Curso,
explicitando e justificando eventuais mudanças havidas entre o projeto e a execução do Curso;
percentual de freqüência e a nota ou conceito final obtido; VI. listagem dos títulos e autoria das Monografias ou dos Trabalhos de Conclusão produzidos pelos alunos e a nota final obtida em cada um deles; VII. listagem nominal dos alunos aprovados, reprovados e desistentes; VIII. avaliação geral sobre a execução e a qualidade do Curso.
Parágrafo único. O Relatório Acadêmico deverá ser aprovado pelo Colegiado Tutelar do Curso e encaminhado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.
Art. 79. A emissão de Certificado para os alunos concludentes só poderá ser solicitada após aprovação do Relatório Acadêmico do Curso na Câmara de Pós-graduação.
Art. 80. Nos Cursos de Especialização ou Aperfeiçoamento onde houve movimentação de recursos financeiros, num prazo máximo de 3 (três) meses após o encerramento das atividades didáticas, caberá ao Coordenador elaborar o Relatório da Gestão Financeira do Curso, o qual deverá ser submetido à aprovação do Colegiado Tutelar, do Conselho Departamental e do Conselho Universitário.
Art. 81. O Coordenador de Curso de Pós-graduação lato sensu em débito de Relatório Final, financeiro ou acadêmico, é considerado como Coordenador ainda ativo do respectivo Curso, não podendo assumir outra coordenação ou coordenação-adjunta enquanto persistir o débito.
Art. 82. Os atuais Programas de Pós-graduação disporão de prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de aprovação deste Regulamento Geral pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES, para realizar as necessárias adaptações em seus Regimentos Internos.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 21 de 24
Art. 83. Os Coordenadores de Programas de Pós-graduação stricto sensu e de Cursos de Pós-graduação lato sensu deverão verificar junto à PRPPG se existem casos de alunos que se enquadram no que estabelecem os Artigos 29 e 59 deste Regulamento, objetivando a imediata regularização das possíveis situações identificadas.
Art. 84. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pós-graduação da UFES, cabendo recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES.
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 22 de 24
ANEXO I DO REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA
Participação em Curso de Pós-graduação
do Docente do Quadro da UFES
ocupante do cargo de Professor
lotado no Departamento de
concordo em participar do Curso de
Declaro não haver incompatibilidade com as atividades acadêmicas que desempenho na UFES.
_______________________________________________ Assinatura do Docente
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 23 de 24
ANEXO II DO REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO DA
do Docente não pertencente ao Quadro da UFES
detentor do Título de
, RG nº
residente no município de
da UFES como
professor voluntário, sem vínculo empregatício, conforme estabelece a regulamentação interna da UFES acerca da Prestação de Serviço Voluntário.
Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto Docente do supracitado curso.
________________________________________________ Assinatura do Docente
Anexo do Projeto de Resolução Regulamento Geral da Pós-graduação Página 24 de 24
Documentos semelhantes a Regulamento Geral da Pós-Graduação 2010
Carla C. Costa
alesds
Forum - Documento Da Área
01 Edital Mestrado 2018-2019
Edital Mestrado 2015 Versão Final
Relatorio CCS 2013
Veronica Nikoluk Friolani
Manual de TCC Pós
Bo75.pdf
Mais de Claudinei Gonçalves
Licao 2 - Previsao de Demanda - Media Movel
Licao 3 - Media Exponencial Movel
incpo
Wilson & Post, 2013
Comini_2013
Tabela completa de Depreciação
A Comunidade Verbal - Skinner_(1957)_Comportamento_Verbal
ME LEVA UFT
Dir Projetos Ampla
SILVA, Jose Manuel - Um berço para o Homem e o Legado Skinneriano na Educação
Exposição aos Agrotóxicos
eltongp_
Amaury Jose Rezende 2012 a Potencialidade Dos Creditos 7143

References: Artigo 46
 Artigo 19
 Artigo 35
 Artigo 11
 Artigo 48
 Artigo 76
 Artigo 54
 Artigo 11