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Timestamp: 2018-09-21 21:34:10+00:00

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Art. 22 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 2017.04.1.004681-0 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 21/09/2018 do TJDF
de M.M.I., sob pena de, em tese, configuração de crime de desobediência - art. 330, do Código Penal, art. 22 dfa Lei 5.478...Andamento do Processo n. 2017.04.1.004681-0 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 21/09/2018 do TJDF Nº... do encargo alimentar (art. 13, § 3º, da Lei 5.478/1968). Durante todo o período de t...
Pg. 2222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018
putativa (artigo 20 , § 1º , do Código Penal ), coação irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal... incurso no artigo 329 , caput, c.c. o artigo 331 caput, ambos do Código Penal , às penas de 02 (dois) meses de detenção... penal autoriza a aplicação da sanção consistente na decretação de reveli...
Pg. 2224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018
ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal ). Ressalta-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e não há... hierárquica (artigo 22 do Código Penal ). Ressalta-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e não há..., tendo o defensor constituído apresentado resposta à acusação, nos termos do arti...
Pg. 155. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2018
do delito previsto no artigo 33, caput, c/c art. 40 , inciso I , da Lei nº 11.343 /06, pelos fatos a seguir descritos... diversa, por sua vez, temprevisão no artigo 22 do Código Penal , preceito que descreve a coação moral irresistível...), determinando-se a intimação da parte acusada para apresentar defesa preliminar...
Pg. 1627. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/09/2018
de, em tese, configuração de crime de desobediência - art. 330 , do Código Penal , art. 22 dfa Lei 5.478 /68, sem prejuízo... , c/c o art. 5º da Lei 1.060 /50 e art. 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal . Assim, não há questões processuais... ao princípio da celeridade, tratando-se de diligência inútil (art. 370,...
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 18 h
Andamento do Processo n. 0104352-47.2018.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 20/09/2018 do TJRN
de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, salvo... e art. 121, caput, c/c art. 73 (erro na execução), todos do Código Penal em face das vítimas Jussier José da Silva... do acusado, com fundamento na garantia da ordem pública e para aplicação da lei...
Pg. 651. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2018
das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer... que teria ocorrido o tipo penal do art. 296 , I do CPB para robustecer, enquanto que o falso de selo público foi..., considerando o parecer favorável da RMP constante das fls.87/188, embasado ainda ...
Pg. 1275. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2018
nos autos, pela prática das condutas que se subsumem ao art. 33 da Lei nº 11.343 /06 e art. 12 da Lei nº 10.826 /2003, na forma..., causas de extinção da punibilidade (art. 107 , CP ; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal). Portanto, não... causa excludente de ilicitude (art. 23 , CP ) ou de culpab...
Pg. 2749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018
os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal . A resposta à acusação apresentada pela defesa de MARIA APARECIDA... das hipóteses do artigo 23 do Código Penal . Não há prova, sequer indícios, de que o crime foi cometido em estado de necessidade... , 21 , 20 § 1º e 22 , todos do Código Penal . Ressalte-se aind...
Pg. 170. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2018
dos artigos 168-A, 1º, I do Código Penal e 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, comfulcro do art. 395, inciso II, do Código... aos delitos dos artigos 168-A, 1º, I do Código Penal e 1º, I, da Lei nº 8.137/1990. A sentença de fls. 255/261, que já transitou... do corréu pelos delitos dos artigos 168-A, 1º, I do Código Penal e 1...
Art. 22 do Decreto Lei 2848/40
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References: artigo 329
 artigo 331
 artigo 33
 artigo 22
 artigo 397
 artigo 23