Source: https://pt.scribd.com/document/57915573/Banco-de-Emendas-Estatuto-PT
Timestamp: 2019-07-19 00:14:34+00:00

Document:
Enviado por Partido dos Trabalhadores
Emendas apresentadas pelos membros da Comissão e do DN ao Anteprojeto do Estatuto do PT.
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Tramitacao-PL 9341 2017
Luciano Dutra_ABIN.pdf
Voto obrigatório x voto optativo
(precisam ser adotadas por alguma chapa nacional ou por 135 delegados)
TEXTO ATUAL TTULO I - DO PARTIDO, SEDE, OBJETIVO E FILIAO CAPTULO I - DA DURAO, SEDE E FORO Art. 1. O Partido dos Trabalhadores (PT) uma associao voluntria de cidads e cidados que se propem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformaes polticas, sociais, institucionais, econmicas, jurdicas e culturais, destinadas a eliminar a explorao, a dominao, a opresso, a desigualdade, a injustia e a misria, com o objetivo de construir o socialismo democrtico. EMENDA
Cantalice Art. 1. O Partido dos Trabalhadores (PT) uma associao voluntria de cidads e cidados que se propem a lutar pelo socialismo, radicalmente democrtico, pela via democrtica no sentido de eliminar a opresso, a explorao, a dominao, a desigualdade social, a injustia e a misria em nosso Pas. Cantalice Art. 1A. A construo do socialismo radicalmente democrtico se dar com a incorporao de milhes de brasileiras e brasileiros que ainda se encontram margem do processo social, fruto da ainda imensa concentrao de renda, riqueza e propriedades, que ainda perduram em nosso pas, apesar dos inegveis avanos recentes. Cantalice Art. 1B. Fiel aos compromissos assumidos pelo PT com o povo brasileiro desde sua fundao em fevereiro de 1980, o PT continuar lutando pelo fim de qualquer forma de discriminao, sejam elas, racial, de orientao sexual, religiosas entre outras. E tambm por uma verdadeira democratizao dos meios de comunicao, que em nosso pas so fruto de monoplios privados e que em muitos casos no expressam a diversidade cultural em nossa nao. Cantalice Art. 1C. O PT buscar lutar pela instituio das cotas raciais e sociais, para que mais e mais brasileiros possam ingressar no ensino superior pblico, rompendo com o elitismo e resgatando uma dvida histrica do brasil com a sua juventude. Cantalice Art. 1D. O PT lutar pelo estabelecimento de uma verdadeira reforma poltica, que garanta o fortalecimento dos partidos polticos e acabe com a distorcida forma de representao parlamentar, onde h casos de sub e de super representao.
TEXTO ATUAL CAPTULO II - DOS OBJETIVOS E ATUAO CAPTULO III - DA FILIAO PARTIDRIA Art. 4. Filiado do Partido dos Trabalhadores qualquer homem ou mulher a partir de 16 (dezesseis) anos que manifeste concordncia com este Estatuto e com os demais documentos bsicos nacionais do Partido, que seja admitido pela Comisso Executiva do Diretrio Municipal ou pela do Diretrio Zonal ou, na falta ou impedimento dessas, pela Comisso Executiva da instncia superior.
Valter Art. 4. Filiado do Partido dos Trabalhadores qualquer homem ou mulher a partir de 16 (dezesseis) anos que manifeste concordncia com este Estatuto e com os demais documentos bsicos nacionais do Partido, que seja admitido pela Comisso Executiva do Diretrio Municipal ou pela do Diretrio Zonal ou, na falta ou impedimento dessas, pela Comisso Executiva da instncia superior cujo pedido de filiao seja aceito pelas instncias partidrias, nos termos descritos por este Estatuto.
TEXTO ATUAL EMENDA Gilney Art. 5. A solicitao de filiao ser feita perante a instncia de direo municipal ou zonal do respectivo domiclio eleitoral, em formulrios impressos e distribudos sob a responsabilidade do Diretrio Nacional, nos quais dever constar a declarao de aceitao, pelo interessado, dos documentos partidrios, da obrigao de participar das atividades poltico-partidrias e de contribuir financeiramente. SORG Art. 5. O pedido de filiao ser feito perante a instncia de direo municipal ou zonal do respectivo domiclio eleitoral, em formulrios impressos conforme modelo definido pela instncia nacional e distribudos sob a responsabilidade do Diretrio Nacional ou atravs de sistema informatizado do Partido, onde dever constar a declarao de aceitao, pelo interessado, dos documentos partidrios e das normas de contribuio financeira. Eli Art. 5. A solicitao de filiao ser feita perante a instncia de direo municipal ou zonal do respectivo domiclio eleitoral, em formulrios impressos e distribudos sob a responsabilidade do Diretrio Nacional, em documento padronizado, com duas vias, e assinado pelo filiando, contendo os seguintes itens: a) descrio resumida das razes que o levaram a solicitar sua filiao ao PT; b) endereo residencial atual e dados complementares que permitam comunicao direta do partido com o filiado; c) declarao de aceitao dos princpios programticos, polticos, organizativos e ticos do Partido, dos direitos e deveres do filiado, Valter Excluir
Art. 5. A solicitao de filiao ser feita perante a instncia de direo municipal ou zonal do respectivo domiclio eleitoral, em formulrios impressos e distribudos sob a responsabilidade do Diretrio Nacional, nos quais dever constar a declarao de aceitao, pelo interessado, dos documentos partidrios e da obrigao de contribuir financeiramente.
2 Excepcionalmente, nos casos previstos no pargrafo anterior, facultada a filiao perante o Diretrio Estadual ou Nacional, que dever ser aprovada pela maioria absoluta de seus respectivos membros.
TEXTO ATUAL Art. 6. O formulrio da solicitao de filiao ser o mesmo a ser utilizado para a emisso da Carteira Nacional de Filiao. EMENDA SORG Excluir o caput. Valter 2 A Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal tem a obrigao de tornar pblica a relao das solicitaes das novas filiaes, afixando-a na sede do Partido ou em outro local por ela definido e inserindo os dados no PROTOCOLO NACIONAL que est na pgina eletrnica do PT. 2 1 At 30 (trinta) dias aps o recebimento do pedido de filiao devidamente assinado pelo filiando, a A Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal tem a obrigao de divulg-las atravs de sistema informatizado do Partido tornar pblica a relao das solicitaes das novas filiaes, afixando-a ou atravs de edital a ser afixado na sede do Partido ou em outro local por ela definido, cuja cpia dever ser encaminhada aos dirigentes do partido no municpio. Valter 3 A partir da data de postagem da lista no PROTOCOLO NACIONAL a que se refere o pargrafo anterior, inicia-se o prazo de 7 (sete) dias teis para apresentao, por qualquer filiado, de impugnao, assegurando-se igual prazo para defesa. 3 2 A partir da data da divulgao afixao da lista a que se refere o pargrafo anterior inicia-se o prazo de 7 (sete) dias teis para apresentao, por qualquer filiado, de impugnao, assegurando-se igual prazo para defesa. rabe 4 Esgotado o prazo para contestao, a Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal deliberar sobre a admisso do pedido de filiao no prazo de 7 (sete) dias teis.
2 A Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal tem a obrigao de tornar pblica a relao das solicitaes das novas filiaes, afixando-a na sede do Partido ou em outro local por ela definido.
3 A partir da data da afixao da lista a que se refere o pargrafo anterior, inicia-se o prazo de 7 (sete) dias teis para apresentao, por qualquer filiado, de impugnao, assegurando-se igual prazo para defesa.
4 Esgotado o prazo para contestao, a Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal deliberar sobre o pedido de filiao no prazo de 7 (sete) dias teis.
TEXTO ATUAL 5 No havendo impugnao, considerar-se- deferida a filiao caso a Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal no se pronuncie no prazo do pargrafo anterior. 6 Havendo impugnao, a Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal dever deliberar sobre o pedido no prazo mximo de 7 (sete) dias teis. 7 No havendo o pronunciamento a que se refere o pargrafo anterior, a impugnao dever ser remetida imediatamente Comisso Executiva da instncia superior, que dever deliberar em igual prazo. 8 Da deciso que indeferir a filiao, caber recurso sem efeito suspensivo Comisso Executiva Estadual, a ser interposto no prazo de 7 (sete) dias teis, contados do recebimento da comunicao pelo interessado.
EMENDA rabe 5 No havendo impugnao, considerar-se- deferida a admitido o pedido de filiao caso a Comisso Executiva Municipal ou Comisso Provisria Municipal no se pronuncie no prazo do pargrafo anterior.
SORG 8 7 Da deciso que indeferir a filiao da instncia municipal caber recurso sem efeito suspensivo Comisso Executiva Estadual, a ser interposto no prazo de 7 (sete) dias teis, contados do recebimento da comunicao pelo interessado. SORG 8 Indeferida a filiao pelas instncias superiores, em decorrncia de recurso julgado de acordo com normas previstas neste Estatuto, ser efetuado o cancelamento da filiao junto Justia Eleitoral, com comunicao obrigatria ao interessado no prazo mximo de 48 horas. SORG 9 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, dever a instncia superior que decidiu pelo cancelamento da filiao, encaminhar pedido ao Cartrio Eleitoral para requerer a excluso do atingido da relao de filiados do Partido.
TEXTO ATUAL EMENDA rabe Novo artigo Art. 6-A. A confirmao da filiao ocorrer obrigatoriamente somente aps a realizao de um processo de integrao pelas instncias locais sob uma mesma metodologia nacionalmente definida pelo Diretrio Nacional, da qual constar a histria do partido, seu programa e a organizao partidria, os direitos e deveres de todo filiado/a, e para a qual dever contribuir a Escola Nacional de Formao. 1 O processo de integrao consiste em trs plenrias de filiados/as, com presena obrigatria e registrada em ata, sobre a histria do partido, seu programa, e sua organizao, incluindo a os direitos e deveres do filiado/a. 2 Cumprida a etapa de integrao o novo filiado/a estar apto a integrar as fileiras partidrias e exercer direitos e deveres de filiado/a ao Partido dos Trabalhadores, cabendo instncia local decidir a confirmao da filiao. Valter 9 Brasileiros/as residentes no exterior devem solicitar filiao atravs da Secretaria de Relaes Internacionais, que dar publicidade ao pedido atravs do PROTOCOLO NACIONAL que est na pgina eletrnica do PT. Cabe a SRI e a SORG, por consenso, realizar nestes casos o que est disposto no artigo 6 pargrafos 3, 4 e 5, cabendo recurso Comisso Executiva Nacional. SORG 8 10 Filiaes de brasileiros residentes no exterior sero apresentadas atravs da Secretaria Nacional de Relaes Internacionais e analisadas pela Comisso Executiva Nacional. processadas pelos respectivos Ncleos devidamente constitudos, cabendo, neste caso, Comisso Executiva Nacional as prerrogativas da instncia estadual.
9 Filiaes de brasileiros residentes no exterior sero apresentadas atravs da Secretaria Nacional de Relaes Internacionais e analisadas pela Comisso Executiva Nacional.
TEXTO ATUAL EMENDA Art. 7. No caso de impedimento legal, o filiado poder solicitar apenas a filiao interna, a ser abonada pela instncia SORG estadual correspondente, observados, nos termos da Excluir legislao em vigor, os mesmos prazos, direitos e deveres dos demais filiados. Valter Art. 8. Mensalmente, a instncia municipal dever promover plenria de filiao, convidando todos os novos filiados para assistirem exposio das linhas bsicas do Partido. Art. 8. Bimestralmente, a instncia municipal dever promover plenria de filiao, convidando todos os novos filiados para Eli assistirem exposio das linhas bsicas do Partido. Art. 8. Bimestralmente, a instncia municipal dever promover plenria de filiao, convidando todos os novos filiados para assistirem exposio das linhas bsicas do Partido obrigatria de formao de novos filiados, quando o filiando dever confirmar sua filiao. Valter Art. 9. Mensalmente, a instncia municipal dever enviar instncia estadual as relaes de novos filiados e ao mesmo tempo comunicar as novas filiaes Justia Eleitoral, com os respectivos endereos. Art. 9. Para a atualizao dos cadastros dos filiados, at 15 de maio e at 15 de novembro de cada ano a instncia SORG municipal dever enviar instncia estadual as relaes de Art. 9. At 30 (trinta) dias aps a aprovao da filiao, as filiados encaminhadas Justia Eleitoral. instncias municipais e zonais devem enviar direo nacional, por encomenda expressa ou carta registrada, os respectivos formulrios de filiao para incluso no Cadastro Nacional de Filiados, devidamente acompanhados da cpia da ata da reunio em que foram aprovadas as filiaes e da respectiva lista de presena.
TEXTO ATUAL Valter Excluir 1 Para efeito do disposto neste artigo, a instncia estadual dever, at 30 (trinta) dias aps o prazo estipulado no pargrafo anterior, enviar instncia nacional as relaes de filiados em todos os municpios do estado, com os respectivos endereos. SORG 1. As instncias que aderirem ao sistema informatizado do Partido devem, no mesmo prazo previsto no caput, registrar a aprovao da filiao, ficando desobrigadas de enviar os formulrios direo nacional, e tornando-se fieis depositarias da referida documentao, mantendo-a arquivada e disposio para consulta dos seus dirigentes, das instncias superiores e da Justia Eleitoral. Valter 2 O processo de filiao se conclui quando o nome do novo filiado passa a constar do cadastro nacional nico de filiados, que deve ser utilizado como referncia pelas instncias municipais e 2 Os cadastros municipais, estaduais e nacional de filiaes estaduais. devero permanecer disposio de todos os membros do Partido. SORG 2 Os cadastros municipais, estaduais e nacional de filiaes O Cadastro Nacional de Filiados devero permanecer disposio de todos os membros do Partido para consulta atravs do sistema informatizado do Partido. Art. 10. O pedido de filiao deve ser considerado um ato individual, sendo que filiaes coletivas, apresentadas Valter respectiva Comisso Executiva Municipal, s podem ocorrer Art. 10. O pedido de filiao um ato individual. durante as campanhas de filiao promovidas pelas instncias partidrias. SORG Art. 11. Aprovada a filiao, ser emitida, sob a Art. 11. Aprovada a filiao, ser emitida, sob a responsabilidade do responsabilidade do Diretrio Nacional, a Carteira Nacional de Diretrio Nacional, a Carteira Nacional de Filiao, que dever ser, Filiao, que dever ser, obrigatoriamente, utilizada pelo filiado obrigatoriamente, utilizada pelo filiado para a participao nas atividades partidrias. mediante o pagamento pelo filiado da taxa de para a participao nas atividades partidrias. confeco e postagem. EMENDA
TEXTO ATUAL 1 Ser imediatamente cancelada a filiao partidria, alm das hipteses previstas em lei, no caso do filiado que no se apresentar para o recadastramento de sua filiao partidria, convocado de acordo com o calendrio e normas aprovadas pela direo nacional. EMENDA Valter 1 Ser cancelada a filiao partidria de quem, alm das hipteses previstas em lei, no votar nem justificar no prazo de 30 dias sua ausncia no processo de eleio das direes partidrias.
Valter 2 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, findo o prazo de 30 dias e no havendo justificativa, o filiado ter sua filiao imediatamente cancelada e seu nome ser excludo da relao de 2 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, findo o prazo filiados encaminhada Justia Eleitoral. do recadastramento nacional das filiaes partidrias, o filiado ter sua filiao imediatamente cancelada e seu nome ser SORG excludo da relao de filiados encaminhada Justia Eleitoral. 4 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, Findo o prazo do recadastramento nacional das filiaes partidrias, o filiado ter sua filiao imediatamente cancelada e seu nome ser excludo da relao de filiados encaminhada Justia Eleitoral. SORG 3 A comunicao ao filiado atingido obrigatria e ser feita 3 5 A comunicao ao filiado atingido obrigatria e ser feita por carta com aviso de recebimento, em at 48 horas da data por carta com aviso de recebimento, em at 48 horas da data da da deciso do cancelamento da filiao, no endereo deciso do cancelamento da filiao, no endereo constante do constante do cadastro nacional de filiados ou, se no houver, cadastro nacional de filiados ou, se no houver, dos arquivos da dos arquivos da instncia municipal, antes da excluso de seu instncia municipal, antes da excluso de seu nome da relao de nome da relao de filiados Justia Eleitoral. filiados Justia Eleitoral. Valter 4 No sendo o filiado localizado no endereo a que se refere o pargrafo anterior, ser afixado edital na sede municipal do Partido, bem como no PROTOCOLO NACIONAL que fica na pgina 4 No sendo o filiado localizado no endereo a que se refere eletrnica do Partido, com a devida comunicao da excluso do o pargrafo anterior, ser afixado edital na sede municipal do nome do filiado dos quadros de filiados ao PT. Partido, com a devida comunicao da excluso do nome do filiado dos quadros de filiados ao PT. SORG 6 Os nomes dos filiados que tiverem sua inscrio cancelada sero divulgados no sitio eletrnico do Diretrio Nacional e em editais afixados nas sedes municipais do Partido.
TEXTO ATUAL EMENDA Eli Novo artigo Art. 11-A. Desejando renovar a filiao, o filiado(a) cuja filiao tiver sido cancelada por ausncia sem justificativa no PED, ter que se recadastrar, reapresentando a documentao exigida e participando de plenria de formao e confirmao, sendo dispensado ento o prazo de carncia de dois anos para exercer os direitos de filiado(a). Cristiano Art. 12. A todos os filiados ao Partido ficam assegurados idnticos direitos e deveres partidrios, estando sujeitos disciplina partidria, devendo orientar suas atividades de acordo com as normas estatutrias, com os princpios do cdigo de tica ticos, programticos e diretrizes fixados pelas instncias de deliberao do Partido. Valter XV excepcionalmente, solicitar dispensa do cumprimento de deciso coletiva, diante de graves objees de natureza tica, filosfica ou religiosa, ou de foro ntimo, cabendo a deciso Comisso Executiva do Diretrio correspondente. SORG X Manter atualizados no sistema informatizado do Partido seus dados cadastrais, bem como o endereo para correspondncia e contatos telefnicos e de mensagem eletrnica. TTULO II - DA ORGANIZAO E DO FUNCIONAMENTO DO PARTIDO CAPTULO I - DISPOSIES GERAIS SOBRE FUNCIONAMENTO INTERNO IV os Setoriais. III a Comisso de tica, o Conselho Fiscal, a Ouvidoria e a Fundao Perseu Abramo. Valter IV os Setoriais e a Juventude Petista. SORG III a Comisso de tica, o Conselho Fiscal, a Ouvidoria e a Fundao Perseu Abramo.
CAPTULO IV - DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS Art. 12. A todos os filiados ao Partido ficam assegurados idnticos direitos e deveres partidrios, estando sujeitos disciplina partidria, devendo orientar suas atividades de acordo com as normas estatutrias, com os princpios ticos, programticos e diretrizes fixados pelas instncias de deliberao do Partido. XV excepcionalmente, ser dispensado do cumprimento de deciso coletiva, diante de graves objees de natureza tica, filosfica ou religiosa, ou de foro ntimo, por deciso da Comisso Executiva do Diretrio correspondente, ou, no caso de parlamentar, por deciso conjunta com a respectiva bancada, precedida de debate amplo e pblico.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 19. Por meio da eleio direta das direes e dos delegados, bem como atravs dos Encontros e Congressos que deliberam sobre o programa, a estratgia, a ttica, a poltica de alianas e as linhas da construo partidria, os filiados definem a poltica do Partido.
Art. 19. Por meio da eleio direta das direes e, principalmente, atravs dos Encontros que deliberam sobre o programa, a estratgia, a ttica, a poltica de alianas e as linhas da construo partidria, os filiados definem a poltica do Sokol Partido. Art. 19. Por meio da eleio direta das direes e, principalmente, atravs dos de delegados aos Encontros que deliberam sobre o programa, a estratgia, a ttica, a poltica de alianas e as linhas da construo partidria, os filiados definem a poltica do Partido. CAPTULO II - DA ORGANIZAO E DA ESCOLHA DAS INSTNCIAS PARTIDRIAS Seo I Normas gerais para eleio das direes, dos delegados, dos conselhos fiscais e das Comisses de tica Valter Art. 21. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais e das Comisses de tica de 2 (dois) anos. Art. 21. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais e das Comisses de tica de 3 (trs) anos. Cristiano Art. 21. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais, e das Comisses de tica de 3 (trs) 4 (quatro) anos. SORG Art. 21. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais, e das Comisses de tica e das delegaes de 3 (trs) 4 (quatro) anos.
EMENDA SORG Pargrafo nico: A antecipao ou a prorrogao dos Pargrafo nico: 1 A antecipao ou a prorrogao dos mandatos mandatos a que se refere este artigo s poder ser autorizada a que se refere este artigo s poder ser autorizada por deliberao por deliberao de, no mnimo, 60% (sessenta por cento) dos de, no mnimo, 60% (sessenta por cento) dos membros do Diretrio membros do Diretrio Nacional. Nacional. SORG 2 Dois anos apos o PED ser realizado PED Extraordinrio para eleio das direes das instncias que no realizaram o PED anterior e daquelas que tiveram sua direo dissolvida ou j no contam com a totalidade dos membros do diretrio. SORG 3 Dois anos aps o PED ser obrigatoriamente realizado em cada instancia um Encontro de Delegados para debater a conjuntura e atualizar o plano de trabalho da direo. SORG 4 Excepcionalmente neste Encontro previsto no pargrafo 3, com votos de 2/3 (dois teros) dos delegados eleitos, poder ser convocado novo PED para a instancia respectiva, a ser realizado em 90 dias a contar da data do Encontro. SORG 5 O mandato dos Presidentes e dos membros efetivos e suplentes das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais, das Comisses de tica e dos delegados eleitos no PEDEX ou em eventual PED convocado de acordo com pargrafo 4 se extinguir juntamente com o dos dirigentes eleitos no PED anterior. SORG Art. 22. Para a eleio dos delegados e das direes em todos Art. 22. Para a eleio dos delegados e das direes em todos os os nveis devero ser cumpridas as seguintes exigncias: nveis devero ser cumpridas as seguintes exigncias observadas as seguintes condies: Gleber Inciso novo II-A Somente ter assento nas instancias, rgos e delegaes a chapa que obtiver um percentual mnimo de 10% (dez por cento) dos votos validos. TEXTO ATUAL
EMENDA SORG Inciso novo II-B - a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos vlidos dever estar representada como maioria absoluta na composio final das instancias, rgos e delegaes. SORG Inciso novo II-C as chapas sero inscritas e apresentadas aos filiados de forma preordenada, sendo eleitos para os diretrios, rgos ou delegaes os primeiros de cada chapa, de acordo com o nmero de vagas a que esta teve direito; Eli Inciso novo II-C as chapas sero inscritas e apresentadas aos filiados de forma preordenada, sendo eleitos para os diretrios e rgos os primeiros de cada chapa, de acordo com o nmero de vagas a que esta teve direito; a) Para as delegaes, os eleitos sero indicados em documento com assinatura da maioria absoluta dos membros eleitos ao diretrio correspondente, observando as propores de diversidade vlidas para a chapa.
EMENDA Valter III o presidente das instncias zonais, municipais, estaduais e nacional ser o encabeador da lista da chapa mais votada; Cristiano III a eleio da chapa de presidente e vice-presidente das instncias zonais, municipais, estaduais e nacional ser realizada em votao separada; Eli III - os presidentes de cada instancia sero proclamados eleitos se a chapa que encabea obtiver 45% (quarenta e cinco por cento) ou mais dos votos. No caso de nenhuma chapa atingir este percentual, o presidente ser eleito por 50% mais 1 dos membros do Diretrio eleito no mesmo PED ou de igual percentual em Encontro dos delegados do nvel federativo correspondente. SORG IV Todos os componentes no eleitos em cada chapa sero considerados suplentes, na ordem estabelecida na inscrio da chapa;
III a eleio do presidente das instncias zonais, municipais, estaduais e nacional ser realizada em votao separada;
IV devero ser eleitos, nas direes partidrias e nas delegaes, suplentes na proporo de 1/3 (um tero) do respectivo nmero de efetivos;
Eli IV Todos os componentes no eleitos em cada chapa sero considerados suplentes, e sero convocados a substituir os titulares na ordem estabelecida na inscrio da chapa, exceto quando o primeiro na seqncia for de gnero diferente do membro substitudo, quando ento dever ser convocado o primeiro suplente do mesmo gnero.
TEXTO ATUAL EMENDA SORG V no mnimo 1/3 (um tero) e no Maximo 2/3 (dois teros) das direes e delegaes partidrias devero ser compostas por representantes de cada gnero; Valter V no mnimo 50% (cinquenta por cento) dos integrantes das direes partidrias devero ser mulheres; SNM/PT V - 50% (cinquenta por cento) dos integrantes de todas as instncias, delegaes e comisses do Partido devero ser mulheres; Eli V no mnimo 40% (quarenta por cento) dos integrantes das direes partidrias devero ser mulheres. No terceiro PED aps a reforma estatutria passa a 50% (cinqenta por cento). a) Para o primeiro e o segundo PED a ser realizado aps a reforma do Estatuto, a cada cinco nomes da lista preordenada, dois devem ser de gneros diferentes, sendo j os dois primeiros da lista de gneros diferentes; b) Para o terceiro PED a ser realizado aps a reforma do Estatuto, a lista preordenada dever ter a paridade, isto , a cada nome de um gnero deve se seguir outro nome de outro gnero. Adeildo Inciso novo V-A no mnimo, 30% (trinta por cento) das direes e delegaes partidrias devero ser compostas por filiados da etnia negra. SORG VI ser assegurado o registro de chapas incompletas, desde que o com nmero de inscritos no seja inferior ao 50% (cinqenta por cento) do nmero de vagas em disputa para cada rgo;
V no mnimo 30% (trinta por cento) dos integrantes das direes partidrias devero ser mulheres;
VI ser assegurado o registro de chapas incompletas, com nmero de inscritos inferior ao nmero de vagas em disputa;
TEXTO ATUAL EMENDA
Gleber Inciso novo VI-A Em nvel nacional as chapas devero apresentar para o diretrio, no mnimo, 1/3 (um tero) de seus componentes distribudos em 9 (nove) estados da federao. SORG VIII as chapas devero garantir, no preenchimento das vagas VIII as chapas devero garantir na ordem de apresentao dos que lhes forem atribudas, o percentual mnimo a que se refere componentes, preenchimento das vagas que lhes forem atribudas, o inciso V deste artigo. os limites percentual mnimo e Maximo a que se refere o inciso V deste artigo; Eli Novo artigo Art. 22-A. O partido dever esclarecer, em publicao prpria nacional e em cada nvel federativo, a partir das informaes de cada chapa, quantos candidatos que se declaram negros e em que nmero de ordem na chapa eles se encontram. 1 O mesmo procedimento dever ser adotado em relao aos jovens (at 29 anos), podendo as chapas apresentarem para publicao outras informaes de diversidade em sua composio. Seo II Inscrio de chapas e de nomes e prazos de filiao Art. 23. Qualquer filiado poder inscrever-se para o cargo de SORG presidente de qualquer das instncias de direo ou, em Art. 23. Qualquer filiado poder inscrever-se para o cargo de chapas, para delegado aos Encontros Municipais e Zonais, ou presidente de qualquer das instncias de direo ou, em chapas, para membro das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais, para delegado aos Encontros Municipais e Zonais, ou para membro e das Comisses de tica, desde que cumprido o disposto no das direes partidrias, dos Conselhos Fiscais, e das Comisses 3 do artigo 169. de tica, desde que cumprido o disposto no 3 do artigo 169. a) at 120 (cento e vinte) dias antes do pleito em nvel Valter nacional; a) at 90 (noventa) dias antes do pleito em nvel nacional; Valter c) at 60 (sessenta) dias antes do pleito em nvel municipal. c) at 90 (noventa) dias antes do pleito em nvel municipal.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter 3 At 10 (dez) dias depois do trmino do prazo a que se refere o pargrafo anterior, os representantes das chapas, ou seus integrantes, podero solicitar a substituio dos nomes inscritos.
3 At 10 (dez) dias antes do trmino do prazo a que se refere o pargrafo anterior, os representantes das chapas, ou seus integrantes, podero solicitar a substituio dos nomes inscritos.
SORG 3 At 10 (dez) dias antes aps do trmino do prazo a que se refere o pargrafo anterior, os representantes das chapas, ou seus integrantes, podero solicitar a substituio de nomes inscritos, sendo vedado o aumento do nmero de inscritos. 5 As chapas s direes, em cada nvel, devero indicar, SORG obrigatoriamente, os nomes para o Conselho Fiscal e a 5 Em cada nvel, as chapas devero indicar, obrigatoriamente, os Comisso de tica correspondentes, compostos, cada um, por nomes para o Diretrio, Conselho Fiscal, Comisso de tica e 5 (cinco) filiados que no podero integrar o Diretrio. Delegados ao Encontro correspondente. Gleber Novo artigo Art. 23-A. As candidaturas a presidente devero ser subscritas por um numero mnimo de filiados aptos, de acordo com tabela a ser estabelecida pelo Diretrio Nacional a cada PED. Valter Art. 24. Para a entrega de teses das chapas de direo e de delegados devero ser observados os mesmos prazos previstos no Art. 24. Para a entrega de teses das chapas de delegados 2 do artigo anterior. devero ser observados os mesmos prazos previstos no 2 SORG do artigo anterior. Art. 24. Para a entrega de teses das chapas de delegados devero ser observados os mesmos prazos previstos no 2 do artigo anterior. Pargrafo nico: O texto-base a ser submetido discusso nos SORG Encontros Municipais ser aquele correspondente chapa de Pargrafo nico: O texto-base a ser submetido discusso nos delegados que obtiver maior nmero de votos na eleio Encontros Municipais ser aquele correspondente chapa de direta. delegados que obtiver maior nmero de votos na eleio direta.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 26. de 2 (dois) anos o prazo mnimo de filiao partidria para votar ou ser votado no Processo de Eleio Direta (PED) das direes partidrias, na escolha de delegados, nos Encontros. SORG Art. 26. de 1 (um) ano o prazo mnimo de filiao partidria para votar ou ser votado no Processo de Eleio Direta (PED) das direes partidrias, na escolha de delegados, e nos Encontros. SORG 1 O prazo definido no caput deve ser contado da data do primeiro turno do PED. Valter Excluir rabe 1 Nos municpios organizados como Comisso Provisria a eleio ocorrer somente para eleger as respectivas direes e delegaes municipais. SORG 1 2 O disposto neste artigo no se aplica aos filiados em municpios que estejam em processo inicial de organizao do Partido e constituio de sua primeira Comisso Provisria, exigindo-se, nesse caso, o prazo mnimo de 180 dias de filiao partidria. Valter Excluir rabe Excluir
Art. 26. de 1 (um) ano o prazo mnimo de filiao partidria para votar ou ser votado no Processo de Eleio Direta (PED) das direes partidrias, na escolha de delegados, nos Encontros.
1 O disposto neste artigo no se aplica aos filiados em municpios que estejam em processo inicial de organizao do Partido e constituio de Comisso Provisria, exigindo-se, nesse caso, o prazo mnimo de 180 dias de filiao partidria.
2 Os filiados no prazo previsto no pargrafo anterior s podero votar na eleio das respectivas direes e delegaes municipais.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 27. O cadastro nacional de filiados, emitido pela SORG nacional, a nica referncia para fins de eleio das direes, escolha de delegados ou qualquer outro tipo de consulta base partidria. Art. 27. A ltima relao oficial dos filiados encaminhada pela instncia competente Justia Eleitoral, acrescida da relao dos filiados internos, se houver, ser utilizada como lista geral de filiao para a eleio das direes, na escolha dos delegados, nos Encontros ou Prvias, observado o prazo previsto no caput do artigo anterior. SORG Art. 27. As listas de filiados aptos a votar no Processo de Eleio Direta (PED) e nos Encontros sero elaboradas pela instncia nacional a partir do Cadastro Nacional de Filiados, observado o prazo previsto no caput do artigo anterior. rabe Art. 27. As listas de filiados aptos a votar no Processo de Eleio Direta (PED) sero divulgadas, no mnimo, 90 (noventa) dias antes da data da eleio. Valter Art. 28. Os filiados, no dia da eleio direta, devero apresentar a respectiva Carteira Nacional de Filiao e um documento com foto, assinando a lista de presena.
Art. 28. Os filiados, no dia da eleio direta, devero apresentar a respectiva Carteira Nacional de Filiao e assinar lista de presena. SORG Art. 28. Os filiados, no dia da eleio direta, devero apresentar a respectiva Carteira Nacional de Filiao documento oficial com foto e assinar lista de presena. SORG Novo artigo Art. 28-A. O filiado que transferiu seu ttulo de eleitor s poder votar e ser votado em seu novo domiclio eleitoral se tiver solicitado ao diretrio de origem, at 90 (noventa) dias antes da realizao da eleio, a transferncia de sua filiao. SORG 1: Para comprovar a transferncia, o filiado dever apresentar ao diretrio de origem copia do novo ttulo de eleitor.
Art. 29. O filiado registrado em Diretrio Zonal que deseja votar e ser votado em Zonal diverso, desde que dentro do mesmo municpio, dever solicitar ao Diretrio de origem a transferncia de sua filiao at 120 (cento e vinte) dias antes da realizao da eleio direta ou do Encontro, mediante pedido por escrito com protocolo.
EMENDA SORG 2. A Secretaria Nacional de Organizao, aps consulta Justia Eleitoral, fica autorizada a efetuar a transferncia compulsria da filiao daqueles que transferiram seu domiclio eleitoral, efetuando a devida comunicao ao filiado e s instncias correspondentes. SORG Art. 29. O filiado registrado em Diretrio Zonal que deseja votar e ser votado em Zonal diverso, desde que dentro do mesmo municpio, dever solicitar ao Diretrio de origem a transferncia de sua filiao at 120 (cento e vinte) 90 (noventa) dias antes da realizao da eleio direta ou do Encontro, mediante pedido por escrito com protocolo.
Pargrafo nico: O Diretrio de origem fornecer o documento de transferncia interna solicitado pelo filiado e, simultaneamente, efetuar a retirada do seu nome da SORG respectiva relao de filiados, comunicando a transferncia Excluir instncia imediatamente superior at 30 (trinta) dias aps o recebimento do pedido. Seo III Composio das Comisses Executivas, suplncias e substituies SORG 1 As Comisses Executivas, em qualquer nvel, sero 1 As Comisses Executivas, em qualquer nvel, sero compostas compostas de at um 1/3 (um tero) de membros efetivos do de at um 1/3 (um tero) de membros efetivos do Diretrio Diretrio correspondente. correspondente, garantido um mnimo de 4 (quatro) membros, alm do Presidente e do Lder de Bancada. SORG 5 Dever ser obedecido o disposto nos incisos II e V do 5 Dever ser obedecido o disposto nos incisos II, III e V do artigo artigo 22 na composio total do nmero de membros da 22 na composio total do nmero de membros da Comisso Comisso Executiva, sendo atribuio do Diretrio Executiva, sendo atribuio do Diretrio correspondente a definio correspondente a definio e a eleio de seus cargos. e a eleio de seus cargos.
TEXTO ATUAL EMENDA Eli Novo pargrafo 6 A composio da Comisso Executiva poder ser alterada somente aps decorridos 2 (dois) anos de sua posse e por deciso de 2/3 (dois teros) do Diretrio correspondente, obedecido o disposto no pargrafo 5. Valter Art. 31. Sero inelegveis para cargos em Comisses Executivas, em qualquer nvel, os filiados que tenham sido membros de uma mesma Comisso Executiva por mais de 3 (trs) mandatos consecutivos ou dois mandatos consecutivos no mesmo cargo.
Art. 31. Sero inelegveis para cargos em Comisses Executivas, em qualquer nvel, os filiados que tenham sido membros de uma mesma Comisso Executiva por mais de 3 (trs) mandatos consecutivos ou dois mandatos consecutivos no mesmo cargo.
SORG Art. 31. Sero inelegveis para cargos em Comisses Executivas, em qualquer nvel, os filiados que tenham sido membros de uma mesma Comisso Executiva por mais de 3 (trs) mandatos consecutivos ou dois mandatos consecutivos no mesmo cargo. SORG 1: Ser considerado como exercido o mandato quando o perodo de permanncia do filiado na Comisso Executiva ultrapasse a metade do mandato efetivo. SORG 2: O disposto neste artigo no se aplica ao cargo de Lder de Bancada, por ser eleito pela prpria bancada, e ao de Presidente, por ser eleito em separado e para o qual permitida uma reeleio. SORG Art. 32. Os suplentes eleitos dos Diretrios substituiro Art. 32. Os suplentes eleitos dos Diretrios substituiro imediatamente os membros efetivos nos casos de ausncia ou imediatamente os membros efetivos do Diretrio nos casos de licena, segundo a ordem estabelecida a partir da composio ausncia ou licena, segundo a ordem estabelecida na composio do respectivo Diretrio, obedecido o disposto nos incisos II e V da chapa a partir da composio do respectivo Diretrio, obedecido do artigo 22. o disposto nos incisos II e V do artigo 22. Art. 33. No caso de licena de at 180 dias do presidente Cristiano assumir imediatamente a funo o respectivo vice-presidente. Excluir
TEXTO ATUAL EMENDA SORG Pargrafo nico: Tratando-se de licena por tempo indeterminado ou superior ao perodo previsto no caput desse artigo, dever o respectivo Diretrio, entre seus membros, eleger um presidente interino.
Pargrafo nico: Tratando-se de licena superior ao perodo previsto no caput desse artigo, dever o respectivo Diretrio, entre seus membros, eleger um presidente interino.
Cristiano Excluir Cristiano Art. 34. Em caso de vacncia, em qualquer instncia Art. 34. Em caso de licena do Presidente vacncia, em qualquer partidria, do cargo de presidente, por cancelamento da instncia partidria, ou vacncia do cargo de presidente, por filiao, renncia ou morte, assumir o cargo o respectivo vicecancelamento da filiao, renncia ou morte, assumir o cargo o presidente at a escolha do substituto, a ser feita por maioria respectivo vice-presidente. at a escolha do substituto, a ser feita absoluta de votos dos membros do Diretrio correspondente, por maioria absoluta de votos dos membros do Diretrio em reunio a ser realizada no prazo mximo de 60 (sessenta) correspondente, em reunio a ser realizada no prazo mximo de 60 dias, contados do fato que deu origem vaga. (sessenta) dias, contados do fato que deu origem vaga. 1 O substituto dever ser escolhido entre os membros Cristiano efetivos e cumprir o tempo de mandato restante. Excluir Valter 2 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, a vaga no Diretrio correspondente ser ocupada pelo primeiro suplente, obedecido o disposto nos incisos II e V do artigo 22, salvo 2 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, a vaga no determinao expressa da Comisso responsvel pela inscrio da Diretrio correspondente ser ocupada pelo primeiro suplente, chapa. obedecido o disposto nos incisos II e V do artigo 22. SORG 2 Para efeito do disposto no pargrafo anterior, a vaga no Diretrio correspondente ser ocupada pelo primeiro suplente, obedecido o disposto nos incisos II e V do artigo 22. Sokol e Serge Seo IV Processo de Eleies Diretas (PED) Supresso de toda a seo IV
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 35. As direes zonais, municipais, estaduais, nacional, e seus respectivos presidentes, os Conselhos Fiscais, as Comisses de tica e os delegados aos Encontros Municipais e Zonais sero eleitos pelo voto direto dos filiados. Gilney Art. 35. As direes partidrias sero eleitas pelo Congresso do PT, sendo as direes das instncias de base (Ncleo, Zonal e Municipal, onde no exista ncleo e zonal) eleitas diretamente pelos filiados aptos de suas respectivas bases territoriais; e as instncias superiores por delegados. SORG Art. 35. As direes zonais, municipais, estaduais, nacional e seus respectivos presidentes, os Conselhos Fiscais, as Comisses de tica e os delegados aos Encontros Municipais e Zonais sero eleitos pelo voto direto dos filiados. rabe 3 O Processo de Eleies Diretas (PED) somente poder ser convocado se a instncia em mbito municipal ou estadual correspondente estiver em dia com suas contribuies junto s respectivas instncias superiores, at 90 (noventa) dias antes do pleito.
Art. 35. As direes zonais, municipais, estaduais, nacional e seus respectivos presidentes, os Conselhos Fiscais, as Comisses de tica e os delegados aos Encontros Municipais e Zonais sero eleitos pelo voto direto dos filiados.
3 O Processo de Eleies Diretas (PED) somente poder ser convocado se a instncia em mbito municipal correspondente estiver em dia com suas contribuies junto s SORG respectivas instncias superiores. 3 Nos municpios onde a instncia correspondente no estiver em dia com suas contribuies junto s respectivas instncias superiores o Processo de Eleies Diretas (PED) ser convocado e coordenado pela instncia estadual, e a eleio ser realizada somente para os nveis superiores.
EMENDA SORG 4 No caso previsto no pargrafo 3, aps o PED ser nomeada pela instncia estadual uma Comisso Provisria, da qual no podero participar os membros da Comisso Executiva ou Provisria anterior. rabe 5 Dever existir um rgo eleitoral especfico para a direo dos trabalhos do PED e para dirimir dvidas e recursos de carter eleitoral. SORG Art. 36. As urnas devero ser instaladas em locais conhecidos, Art. 36. As urnas devero ser instaladas em locais conhecidos, previamente designados e de fcil acesso, em quantidade previamente designados e de fcil acesso, em quantidade suficiente suficiente para garantir a proximidade do domiclio do filiado e para garantir a proximidade do domiclio do filiado e o exerccio do o exerccio do voto. voto. SORG 1. A instncia nacional definir, a cada eleio, nmeros mnimos e mximos de filiados permitidos em cada local de votao. SORG 2. As instncias municipais e zonais que tiverem mais de um local de votao de acordo com o pargrafo 1 devero informar Instncia Nacional, at 60 (sessenta) dias antes da eleio, a relao dos filiados que votaro em cada local de votao. 1 No ser permitida a existncia de urnas volantes. Alterar para 3 2 Os locais de votao devem ser indicados e amplamente divulgados pela comisso eleitoral a que se refere o artigo Alterar para 4 anterior, at 30 (trinta) dias antes do pleito. 3 O filiado dever votar no local designado por seu Alterar para 5 respectivo Diretrio Zonal ou Municipal. Valter Art. 37. Antes da realizao das eleies diretas, Art. 37. Antes da realizao das eleies diretas, obrigatoriamente, obrigatoriamente, devero ser realizadas plenrias ou debates devero ser realizadas debates em internet, rdio e TV, bem como para a discusso da pauta, com ampla divulgao a todos os plenrias ou debates para a discusso da pauta, com ampla filiados, observadas as seguintes normas: divulgao a todos os filiados, observadas as seguintes normas: TEXTO ATUAL
TEXTO ATUAL Art. 38. No Processo de Eleies Diretas (PED), as instncias partidrias correspondentes constituiro, com recursos partidrios, um fundo eleitoral de campanha a ser distribudo igualmente entre as chapas concorrentes. EMENDA Gleber Art. 38. No Processo de Eleies Diretas (PED), as instncias partidrias correspondentes constituiro, com recursos partidrios, um fundo eleitoral de campanha a ser distribudo igualmente entre as chapas concorrentes.para financiar a campanha das chapas e candidatos. Gleber Pargrafo novo 1 Para constituir o Fundo Eleitoral, cada instancia deve, obrigatoriamente, efetuar reserva mensal de 5% de sua receita com Fundo Partidrio e contribuies de filiados. Eli Pargrafo novo 2 Os critrios de arrecadao e distribuio dos recursos do Fundo sero definidos por maioria de 2/3 (dois teros) dos membros do Diretrio Nacional. Valter 1 As chapas concorrentes realizaro suas respectivas campanhas com os recursos a que se refere o caput deste artigo, permitida, ainda, a arrecadao de fundos entre os filiados, sendo proibido qualquer tipo de financiamento externo ao Partido. sendo proibido qualquer outro tipo de financiamento. Valter Excluir Valter Excluir SORG 2: Havendo empate entre os dois nicos candidatos, dever ser realizado segundo turno;
1 As chapas concorrentes realizaro suas respectivas campanhas com os recursos a que se refere o caput deste artigo, permitida, ainda, a arrecadao de fundos entre os filiados, sendo proibido qualquer tipo de financiamento externo ao Partido. Art. 39. Havendo, em determinado nvel, mais de dois candidatos a presidente e se nenhum deles atingir mais de 50% (cinqenta por cento) dos votos vlidos, haver segundo turno, obedecida a data indicada pelo calendrio nacional. Pargrafo nico: No haver segundo turno no caso de desistncia do primeiro ou do segundo colocado, devendo ser declarado eleito o candidato remanescente.
SORG 3: Havendo empate entre o segundo e o terceiro colocados, dever ser realizado segundo turno com os trs primeiros colocados. SORG 4: Participam do segundo turno todos os filiados aptos para o primeiro turno, inclusive aqueles que no compareceram votao. SORG 5: Tratando-se de segundo turno em nvel nacional, estadual ou municipal com zonal, participam, inclusive, os filiados aptos dos Municpios ou Zonais que no atingiram o quorum no primeiro turno. SORG 6: No h quorum de validade para o segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos vlidos, excludos os brancos e nulos. SORG 7: Havendo empate no segundo turno, sero somados os votos dados aos candidatos no primeiro e segundo turno e proclamado eleito o que obtiver maior votao. SORG 8: Persistindo o empate ser considerado eleito o candidato com maior tempo de filiao ao Partido. SORG Art. 40. O quorum para validade do Processo de Eleies Art. 40. O quorum para validade do Processo de Eleies Diretas Diretas (PED) de 15% (quinze por cento) do total de filiados (PED) de 15% (quinze por cento) do total de filiados aptos no no municpio ou zona. municpio ou zona. SORG 1 No tendo sido atingido o quorum previsto neste artigo, o 1 No tendo sido atingido o quorum previsto neste artigo, o resultado no ser computado para o clculo das delegaes e resultado no ser computado para o clculo das delegaes e da da constituio das direes municipal, estadual e nacional. constituio das direes municipal, estadual e nacional. a apurao ser efetuada somente para as eleies das instncias superiores.
SORG 3 Para constituio do Diretrio Municipal ou Zonal, devero 3 Para constituio do Diretrio Municipal ou Zonal, devero ser ser observados o calendrio e as normas, a serem aprovados observados o calendrio e as normas, a serem aprovados pelo pelo Diretrio Nacional, sobre a realizao de novo Processo Diretrio Nacional, sobre a realizao de novo Processo de Eleies de Eleies Diretas (PED) extraordinrio. Diretas (PED) extraordinrio. SORG Novo artigo Art. 40-A. S podero ser considerados eleitos os rgos e instncias de direo: anos municpios com zonais, se for atingido o qurum previsto no artigo 40 em, no mnimo, 50% dos zonais aptos ao PED naquele municpio; bem nvel estadual, se for atingido o qurum previsto no artigo 40 e na letra *a* deste artigo em, no mnimo, 50% dos municpios aptos ao PED naquele Estado; cem nvel nacional, se for atingido o qurum previsto na letra *b* deste artigo em, no mnimo, 50% dos Estados aptos ao PED. rabe Novo artigo Art. 40-B. Para a realizao do PED devero ser utilizadas urnas eletrnicas na maior amplitude possvel, bem como a utilizao de sistemas informatizados, com amplo acesso da direo partidria e coordenao do PED. rabe Incorporar ao Estatuto a seo III (Dos processos eleitorais e decisrios internos) do Captulo IV do Cdigo de tica para propiciar meios coletivos de participao e agravar punies ao descumprimento de normas fundamentais. Valter CAPTULO III - DOS ENCONTROS ZONAL, MUNICIPAL, CAPTULO III - DOS CONGRESSOS, ENCONTROS ZONAL, ESTADUAL E NACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL Seo I Normas gerais
TEXTO ATUAL Art. 41. Os Encontros Ordinrios, em todos os nveis, sero realizados de acordo com o calendrio e a pauta geral estabelecidos pelo Diretrio Nacional. Art. 42. A direo responsvel pela realizao do Encontro dever assegurar a existncia de creche. EMENDA Valter Art. 41. Os Congressos e Encontros, em todos os nveis, sero realizados de acordo com o calendrio e a pauta geral estabelecidos pelo Diretrio Nacional. Valter Adaptar ao anterior Valter Adaptar ao anterior Gilney Art. 43. Somente participam dos Encontros, dos Processos Eleitorais Diretos e das Prvias, Plebiscitos e Referendos, em quaisquer nveis, os delegados que estiverem em dia com sua participao poltica nas atividades partidrias, e com a respectiva contribuio financeira e da obrigao de contribuir financeiramente, nos termos destes Estatutos. Valter Adaptar ao anterior
Art. 43. Somente participam dos Encontros, em qualquer nvel, os delegados que estiverem em dia com sua respectiva contribuio financeira, de acordo com as normas deste Estatuto.
Pargrafo nico: Nos encontros estaduais e nacional somente sero credenciados os delegados dos municpios ou estados cujas instncias correspondentes estejam em dia com suas contribuies junto s instncias superiores.
SORG Excluir penalidade prevista no artigo 35 3 - o delegado no tem culpa de m gesto da instncia. Art. 45. A proporo para a eleio de delegados aos SORG Encontros ser definida pelo Diretrio Nacional, garantida igual Art. 45. Os delegados aos Encontros, em qualquer nvel, so eleitos representatividade na escolha dos delegados em todo o pas. diretamente no PED, atravs de chapas preordenadas. SORG 1: O nmero de delegados dos encontros ser definido pela instncia nacional a cada PED, em funo do nmero de filiados aptos a votar em cada instncia. SORG 2: Nos municpios e zonais que no atingirem um numero mnimo de filiados aptos a votar, conforme definio da instncia nacional, no haver eleio de delegados ao encontro, sendo considerados delegados todos os filiados aptos a votar.
Valter Art. 46. Os delegados, no dia do Encontro, devero apresentar documento com foto, a respectiva Carteira Nacional de Filiao e Art. 46. Os delegados, no dia do Encontro, devero apresentar assinar lista de presena. a respectiva Carteira Nacional de Filiao e assinar lista de presena. SORG Art. 46. Os delegados, no dia do Encontro, devero apresentar a respectiva Carteira Nacional de Filiao documento oficial com foto e assinar lista de presena. SORG Art. 47. Para a verificao do quorum dever ser utilizada a Inverso do caput com o pargrafo lista de credenciamento. Art. 47. O quorum para a instalao e validade dos Encontros de delegados de 50% mais um dos delegados eleitos. Pargrafo nico: O quorum para a instalao e validade dos SORG Encontros de delegados de 50% (cinqenta por cento) mais 1: Para a verificao do quorum dever ser utilizada a lista de credenciamento. um dos delegados eleitos. SORG 2: Nos encontros municipais e zonais abertos a todos os filiados, conforme previsto no pargrafo 2 do artigo 45, o quorum ser de 15% (quinze por cento) dos filiados aptos a votar. Valter Art. 49. O suplente participa do Encontro somente se apresentar documento do delegado efetivo comprovando seu impedimento, podendo neste caso ser credenciado durante o perodo regular de Art. 49. O suplente participa do Encontro somente se credenciamento; ou se a Comisso que inscreveu a chapa fizer apresentar documento do delegado efetivo comprovando seu solicitao tambm por escrito. impedimento, podendo neste caso ser credenciado durante o perodo regular de credenciamento. SORG Art. 49. Quando for apresentado documento do delegado efetivo comprovando seu impedimento para participao no Encontro, poder ser credenciado um suplente durante o perodo regular de credenciamento.
TEXTO ATUAL 1 O suplente s poder assumir na ausncia do delegado efetivo da mesma chapa a que foi eleito. Seo II Observadores dos encontros CAPTULO IV - DAS COMISSES PROVISRIAS
EMENDA SORG 1 O suplente s poder assumir na ausncia do delegado efetivo da mesma chapa a que foi eleito, segundo a ordem estabelecida na inscrio da chapa, e obedecida a cota de gnero prevista no inciso V do artigo 22.
SORG 3 Nos caso de autodissolucao de diretrios por renuncia da maioria de seus membros, os membros renunciantes ficam impedidos de compor a Comisso Provisria para o restante do mandato. SORG 4 Para o cumprimento do disposto no pargrafo anterior, 4 Para o cumprimento do disposto no pargrafo anterior, n No no estando organizada a instncia partidria responsvel pela estando organizada a instncia partidria responsvel pela designao, a Comisso Provisria poder ser nomeada pela designao, a Comisso Provisria poder ser nomeada pela Comisso Executiva da instncia imediatamente superior. Comisso Executiva da instncia imediatamente superior. SORG Art. 55. A Comisso Provisria, com a competncia de Art. 55. A Comisso Provisria, com a competncia de Comisso Comisso Executiva local, ter as atribuies de organizar e Executiva local, ter as atribuies de organizar e dirigir o Partido dirigir o Partido at a eleio da respectiva instncia de at a eleio da respectiva instncia de direo realizao do direo, bem como de efetuar a escolha dos candidatos s prximo PED, ordinrio ou extraordinrio, bem como de efetuar a eleies proporcionais e majoritrias, observadas as normas escolha dos candidatos s eleies proporcionais e majoritrias, deste Estatuto e as deliberaes das instncias superiores. observadas as normas deste Estatuto e as deliberaes das instncias superiores.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 56. No ato de nomeao da Comisso Provisria, a Comisso Executiva a que se refere o artigo 54 dever designar uma comisso encarregada de realizar, no prazo mximo de 60 dias, a eleio do Diretrio correspondente e designar, entre os membros indicados, no mnimo, um presidente, um secretrio e um tesoureiro.
SORG Art. 56. No ato de nomeao da Comisso Provisria, a Comisso Executiva a que se refere o artigo 54 dever fixar um prazo mximo para a constituio do Diretrio correspondente e designar, entre os membros indicados, no mnimo, um presidente, um secretrio e um tesoureiro. SORG 1 A Comisso Provisria ter validade at eventual 1 A Comisso Provisria ter validade at eventual destituio destituio pela Comisso Executiva que a nomeou, ou ser pela Comisso Executiva que a nomeou, ou ser vlida at a data vlida at a data estipulada no caput deste artigo, hiptese em estipulada no caput deste artigo, hiptese em que dever ser que dever ser nomeada outra Comisso Provisria para nomeada outra Comisso Provisria para organizar e dirigir o organizao do Partido e constituio do respectivo Diretrio. Partido e constituio do respectivo Diretrio. at a realizao do prximo PED. SORG 2 Se o Diretrio for constitudo fora do calendrio nacional 2 Se o Diretrio for constitudo fora do calendrio nacional de de eleio das direes, o processo de eleio ser eleio das direes, o processo de eleio ser considerado considerado extraordinrio e o trmino do respectivo mandato extraordinrio mediante um PED Extraordinrio, o trmino do coincidir com o mandato dos eleitos no Processo de Eleies respectivo mandato coincidir com o mandato dos eleitos no Diretas (PED). Processo de Eleies Diretas PED ordinrio. SORG Art. 57. A instncia nacional poder estabelecer, por meio de Art. 57. A instncia nacional poder estabelecer, por meio de resoluo, o nmero mnimo de filiados para a constituio dos resoluo, o nmero mnimo de filiados para a constituio dos Diretrios Municipais ou Zonais, ouvidas as instncias Diretrios Municipais ou Zonais, ouvidas as instncias estaduais. estaduais, adotando como base a relao do eleitorado do ano adotando como base a relao do eleitorado do ano imediatamente imediatamente anterior realizao dos Encontros Ordinrios. anterior realizao dos Encontros Ordinrios.
Art. 56. No ato de nomeao da Comisso Provisria, a Comisso Executiva a que se refere o artigo 54 dever fixar um prazo mximo para a constituio do Diretrio correspondente e designar, entre os membros indicados, no mnimo, um presidente, um secretrio e um tesoureiro.
TEXTO ATUAL TTULO III - DAS COMPETNCIAS DAS INSTNCIAS PARTIDRIAS NOS NVEIS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL CAPTULO I - DOS NCLEOS DE BASE EMENDA
Valter 3 Os filiados residentes no exterior podero organizar Ncleos, que ficaro vinculados ao Diretrio Nacional por meio da Secretaria 3 Os filiados residentes no exterior podero organizar Nacional de Relaes Internacionais; podero organizar Ncleos, que ficaro vinculados ao Diretrio Nacional por meio coordenaes regionais (nacionais ou continentais); realizar da Secretaria Nacional de Relaes Internacionais. encontros dos petistas no exterior; e eleger um ou mais representantes com direito a voz e sem direito a voto, junto ao DN do PT e aos Encontros e Congressos partidrios. CAPTULO II - DAS FORMAS DE CONSULTA SORG IV Consultas. Excluir Art. 62. Plebiscitos, Referendos, Prvias Eleitorais e Consultas SORG constituem formas de consulta a todos os filiados e devem Art. 62. Plebiscitos, Referendos e Prvias Eleitorais e Consultas garantir igualdade de condies para as vrias propostas ou constituem formas de consulta a todos os filiados e devem garantir candidaturas em debate, incluindo, no mnimo, a igualdade de condies para as vrias propostas ou candidaturas obrigatoriedade de discusso com a base, o acesso aos em debate, incluindo, no mnimo, a obrigatoriedade de discusso filiados, a publicao de materiais e uma infraestrutura material com a base, o acesso aos filiados, a publicao de materiais e uma bsica. infraestrutura material bsica. 1 Sem prejuzo de outras disposies previstas neste SORG Estatuto, devero ser realizados Plebiscitos, Referendos ou 1 Sem prejuzo de outras disposies previstas neste Estatuto, devero ser realizados Plebiscitos ou Referendos ou Consultas Consultas quando houver a manifestao subscrita de, no mnimo: quando houver a manifestao subscrita de, no mnimo: Valter b) 20% (vinte por cento) dos filiados no estado, distribudos em b) 10% (dez por cento) dos filiados no estado, distribudos em pelo pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos municpios com menos 50% (cinqenta por cento) dos municpios com Diretrios Diretrios Municipais organizados, em questes estaduais; Municipais organizados, em questes estaduais; c) 20% (vinte por cento) do total de filiados do Partido, Valter distribudos em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos c) 5% (cinco por cento) do total de filiados do Partido, distribudos estados com Diretrios Estaduais organizados, em questes em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos estados com nacionais. Diretrios Estaduais organizados, em questes nacionais.
TEXTO ATUAL EMENDA Valter 2 Plebiscito uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para definir a posio partidria sobre questo relevante, e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum de 50% mais 1 dos filiados. Gleber 2 Plebiscito uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para definir a posio partidria sobre questo relevante, e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum de 15% dos filiados aptos. Valter 3 Referendo uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para reavaliao ou reafirmao de posio partidria previamente definida e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum de 50% mais 1 dos filiados.
2 Plebiscito uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para definir a posio partidria sobre questo relevante, e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum.
3 Referendo uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para reavaliao ou reafirmao de posio partidria previamente definida e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum.
Gleber 2 Plebiscito uma forma de consulta a todos os filiados, num determinado nvel, para definir a posio partidria sobre questo relevante, e seu resultado ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum de 15% dos filiados aptos. Valter 4 Prvia Eleitoral uma forma especfica de plebiscito, 4 Prvia Eleitoral uma forma especfica de plebiscito, obrigatria e deliberativa, num determinado nvel, para a obrigatria e deliberativa, num determinado nvel, para a definio definio de candidatos a cargos majoritrios e seu resultado de candidatos a cargos majoritrios e seu resultado ter sempre ter sempre carter deliberativo, desde que atingido o quorum. carter deliberativo, desde que atingido o quorum de 50% mais 1 dos filiados. 5 Consultas, num determinado nvel, podero ser realizadas SORG a todos os filiados para a tomada de deciso partidria sobre Excluir questo relevante sem carter decisrio. CAPTULO IIII - DAS BANCADAS PARLAMENTARES
TEXTO ATUAL CAPTULO IV - DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NVEL MUNICIPAL Seo I Do Encontro Municipal Art. 71. O Encontro Municipal compe-se de todos os delegados eleitos pelo voto direto dos filiados aptos a votar no municpio. j) eleger os delegados ao Encontro Estadual. Seo II Do Diretrio Municipal Valter Art. 74. Os Diretrios Municipais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da bancada do Partido na Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes. SORG Art. 74. Os Diretrios Municipais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da bancada do Partido na Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes. Valter 2 A posse dos membros dos Diretrios Municipais eleitos ocorrer no dia do Encontro correspondente, que ser realizado aps o Processo de Eleies Diretas (PED). SORG a) Definir o nmero de membros da Comisso Executiva Municipal, seus respectivos cargos e eleger seus componentes. EMENDA
SORG Art. 71. O Encontro Municipal compe-se de todos os delegados eleitos pelo voto direto dos filiados aptos a votar no municpio no Processo de Eleies Diretas (PED). SORG Excluir os delegados passam a ser eleitos na chapa estadual
Art. 74. Os Diretrios Municipais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da bancada do Partido na Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes.
2 A posse dos membros dos Diretrios Municipais eleitos ocorrer no dia do Encontro correspondente, que ser realizado aps o Processo de Eleies Diretas (PED). a) escolher a Comisso Executiva Municipal;
h) destituir a Comisso de tica Municipal nos casos em que Valter esta esteja atuando com parcialidade ou em desacordo com os Excluir princpios partidrios;
TEXTO ATUAL Art. 77. Extraordinariamente, o Diretrio Municipal reunir-se- sempre que necessrio, por convocao da Comisso Executiva Municipal ou por 1/3 (um tero) de seus membros, ou, ainda, por 1/3 (um tero) dos Ncleos ou Diretrios Zonais existentes em mbito municipal. Seo III Da Comisso Executiva Municipal Art. 78. A Comisso Executiva Municipal ter, no mnimo, um presidente, um vice-presidente, um secretrio, um tesoureiro, um secretrio de formao poltica e o lder da Bancada Municipal, at o limite mximo de um 1/3 (um tero) dos membros do respectivo Diretrio. Art. 80. A Comisso Executiva reunir-se-, em carter ordinrio, no mnimo, a cada 15 (quinze) dias e extraordinariamente sempre que convocada por 2/3 de seus membros. Seo IV Dos Diretrios Zonais Art. 82. Os Diretrios Zonais tero, no mximo, 14 (quatorze) membros efetivos, mais o presidente, alm de 1/3 (um tero) de suplentes, e suas atribuies correspondem, no mbito do respectivo Zonal, s atribuies dos Diretrios Municipais. a) eleger sua Comisso Executiva Zonal; Seo V Da Bancada de Vereadores Art. 86. A Bancada de Vereadores indicar, por maioria de votos, o seu lder, que ter, enquanto estiver no exerccio da liderana, lugar reservado, com direito a voz e voto, no Diretrio e na respectiva Comisso Executiva Municipal. Valter Art. 86. A Bancada de Vereadores indicar, por maioria de votos, o seu lder, que ter, enquanto estiver no exerccio da liderana, lugar reservado, com direito a voz e voto, no Diretrio e na respectiva Comisso Executiva Municipal. Valter Art. 78. A Comisso Executiva Municipal ter, no mnimo, um presidente, um vice-presidente, um secretrio-geral, um secretrio de organizao, um tesoureiro, um secretrio de formao poltica, e o lder da Bancada Municipal, at o limite mximo de um 1/3 (um tero) dos membros do respectivo Diretrio. Valter Art. 80. A Comisso Executiva reunir-se-, em carter ordinrio, no mnimo, a cada 7 (sete) dias e extraordinariamente sempre que convocada por 2/3 de seus membros. SORG Art. 82. Os Diretrios Zonais tero, no mximo, 14 (quatorze) membros efetivos, mais o presidente, alm de 1/3 (um tero) de suplentes, e suas atribuies correspondem, no mbito do respectivo Zonal, s atribuies dos Diretrios Municipais. SORG a) Definir o nmero de membros da Comisso Executiva Zonal, seus respectivos cargos e eleger seus componentes. EMENDA SORG Art. 77. Extraordinariamente, o Diretrio Municipal reunir-se- sempre que necessrio, por convocao da Comisso Executiva Municipal ou por 1/3 (um tero) de seus membros, ou, ainda, por 1/3 (um tero) dos Ncleos ou Diretrios Zonais existentes em mbito municipal.
TEXTO ATUAL CAPTULO V - DO DIRETRIO MUNICIPAL DAS CAPITAIS E DOS MUNICIPIOS COM MAIS DE UM MILHO DE ELEITORES E DEMAIS ORGOS NO MESMO NVEL EMENDA SORG CAPTULO V - DO DIRETRIO MUNICIPAL COM ZONAL DAS CAPITAIS E DOS NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE UM MILHO DE ELEITORES E DEMAIS ORGOS NO MESMO NVEL Valter Art. 89. Os Diretrios Municipais com Zonais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da Bancada do Partido na respectiva Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes.
Art. 89. Os Diretrios Municipais com Zonais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da Bancada do Partido na respectiva SORG Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes. Art. 89. Os Diretrios Municipais com Zonais tero, no mximo, 43 (quarenta e trs) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da Bancada do Partido na respectiva Cmara Municipal, alm de 1/3 (um tero) de suplentes. SORG Art. 90. As atribuies dos Diretrios Municipais das capitais e Art. 90. As atribuies dos Diretrios Municipais das capitais e dos dos Diretrios Municipais com Zonais e das respectivas Diretrios Municipais com Zonais e das respectivas Comisses Comisses Executivas correspondem s atribuies dos Executivas correspondem s atribuies dos Diretrios Municipais Diretrios Municipais na esfera dos municpios, conforme na esfera dos municpios, conforme normas previstas neste normas previstas neste Estatuto. Estatuto. SORG a) escolher a respectiva Comisso Executiva; a) Definir o nmero de membros da Comisso Executiva Municipal, seus respectivos cargos e eleger seus componentes. d) estabelecer as regies da capital com mais de 500.000 SORG (quinhentos mil) eleitores, ou do municpio com mais de d) estabelecer as regies da capital com mais de 500.000 1.000.000 (um milho) de eleitores, de acordo com a realidade (quinhentos mil) eleitores, ou do municpio com mais de 1.000.000 poltica local, correspondentes aos Diretrios Zonais, (um milho) de eleitores, de acordo com a realidade poltica local, independentemente da diviso geogrfica definida pela Justia correspondentes aos Diretrios Zonais, independentemente da Eleitoral; diviso geogrfica definida pela Justia Eleitoral; Art. 92. As disposies estabelecidas nas Sees II, III, IV e V SORG do Captulo IV deste Ttulo aplicam-se aos rgos Art. 92. As disposies estabelecidas nas Sees II, III, IV e V do no Captulo IV deste Ttulo aplicam-se aos rgos correspondentes correspondentes na esfera da capital e dos municpios com na esfera da capital e dos municpios com Zonais. Zonais.
TEXTO ATUAL EMENDA Pargrafo nico: O Encontro Municipal da Capital ou Municipal com Zonal compe-se dos delegados eleitos nos Encontros SORG Zonais, aplicando-se, no que couber, as disposies Excluir os delegados passam a ser eleitos na chapa municipal estabelecidas na Seo I do Captulo IV deste Ttulo, com exceo da letra j do artigo 72. CAPTULO VI - DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NVEL ESTADUAL Seo I Do Encontro Estadual SORG Art. 94. Constituem o Encontro Estadual os delegados eleitos Art. 94. Constituem o Encontro Estadual os delegados eleitos nos nos Encontros Zonais e Municipais. Encontros Zonais e Municipais. Processo de Eleies Diretas (PED). Seo II Do Diretrio Estadual e demais rgos estaduais Valter Art. 97. O nmero de membros dos Diretrios Estaduais ser fixado a cada 2 (dois) anos pelo Diretrio Nacional, proporcionalmente ao nmero de eleitores de cada estado e ser de, no mximo, 59 (cinqenta e nove) membros efetivos, mais o presidente eleito e o Art. 97. O nmero de membros dos Diretrios Estaduais ser lder da Bancada do Partido na Assemblia Legislativa do respectivo fixado a cada 3 (trs) anos pelo Diretrio Nacional, estado, alm de 1/3 (um tero) de suplentes. proporcionalmente ao nmero de eleitores de cada estado e ser de, no mximo, 59 (cinqenta e nove) membros efetivos, SORG mais o presidente eleito e o lder da Bancada do Partido na Art. 97. O nmero de membros dos Diretrios Estaduais ser fixado Assemblia Legislativa do respectivo estado, alm de 1/3 (um a cada 3 (trs) 4 (quatro) anos pelo Diretrio Nacional, tero) de suplentes. proporcionalmente ao nmero de eleitores de cada estado e ser de, no mximo, 59 (cinqenta e nove) membros efetivos, mais o presidente eleito e o lder da Bancada do Partido na Assemblia Legislativa do respectivo estado, alm de 1/3 (um tero) de suplentes.
TEXTO ATUAL Art. 100. A Comisso Executiva Estadual ser composta, no mnimo, de um presidente, um vice-presidente, do lder da Bancada na Assemblia Legislativa, dos secretrios Geral, de Finanas, de Organizao, de Formao Poltica, de Comunicao e de Assuntos Institucionais. I executar as deliberaes do Diretrio Estadual; II convocar reunies do Diretrio Estadual; CAPTULO VII - DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NIVEL NACIONAL IV Ouvidoria Nacional; Seo I Do Encontro Nacional Art. 105. Constituem o Encontro Nacional do Partido os delegados eleitos nos Encontros Estaduais. Seo II Do Diretrio Nacional e demais rgos nacionais SORG Excluir
EMENDA Valter Art. 100. A Comisso Executiva Estadual ser composta, no mnimo, de um presidente, um vice-presidente, do lder da Bancada na Assemblia Legislativa, dos secretrios Geral, de Finanas, de Organizao, de Formao Poltica, de Comunicao e de Assuntos Institucionais. Valter I convocar e executar as deliberaes do Diretrio Estadual; Valter II constituir uma comisso poltica e um secretariado;
SORG Art. 105. Constituem o Encontro Nacional do Partido os delegados eleitos nos Encontros Estaduais. no Processo de Eleies Diretas (PED).
TEXTO ATUAL EMENDA Valter Art. 108. O nmero de membros do Diretrio Nacional ser fixado pelo prprio Diretrio Nacional e ser de, no mximo, 81 (oitenta e um) membros efetivos, mais o presidente nacional, o lder da Bancada do Partido no Senado e o lder da Bancada na Cmara Federal.
Wellington: Tero assento na Direo Nacional: O Presidente Nacional do PT, pelo voto direto; Os presidentes eleitos dos Diretrios Estaduais do PT; Os presidentes eleitos dos Diretrios Municipais das capitais dos Estados em que o nmero de eleitores for superior a 4 (quatro) milhes (SP, MG, RJ, BA, RS, PR); Os filiados ao PT que ocuparem os cargos de Presidente da Repblica e Vice-Presidente da Repblica; Art. 108. O nmero de membros do Diretrio Nacional ser fixado pelo prprio Diretrio Nacional e ser de, no mximo, 81 Dois filiados escolhidos no Frum dos governadores e vicegovernadores (e dois suplentes); (oitenta e um) membros efetivos, mais o presidente nacional, o Dois filiados escolhidos no Frum dos prefeitos e vice-prefeitos lder da Bancada do Partido no Senado e o lder da Bancada de cidades com mais de 100 mil habitantes (e dois suplentes); na Cmara Federal. Dois filiados escolhidos no Frum dos prefeitos e vices dos Municpios com menos de 100 mil habitantes (e dois suplentes); O Lder do PT no Senado (vice-lder como suplente); O Lder do PT na Cmara dos Deputados (vice-lder como suplente); Um filiado escolhido no frum dos Deputados Estaduais (e um suplente); Um filiado escolhido no Frum dos Vereadores de cidades com mais de 100 mil habitantes (e 1 suplente); Um filiado escolhido no Frum dos Vereadores de cidades com menos de 100 mil habitantes (e 1 suplente). Um filiado de cada setorial (oito mais organizados = Juventude, Mulheres, Sindical; Combate ao Racismo; etc) eleito pelo voto nacional, no PED, pelos filiados inscritos como vinculados ao setor, sendo o segundo colocado o suplente.
TEXTO ATUAL EMENDA Pargrafo nico: O Diretrio Nacional ter suplentes em SORG nmero equivalente a 1/3 (um tero) do total de seus membros Excluir efetivos. SORG VII definir, a cada 3 (trs) anos, o nmero de membros dos VII definir, a cada 3 (trs) 4 (quatro) anos, o nmero de membros Diretrios Estaduais, Municipais e Zonais; dos Diretrios Estaduais, Municipais e Zonais; Valter Art. 111. A Comisso Executiva Nacional ser composta, no mnimo, de um presidente, um vice-presidente, os lderes das Bancadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal e as secretarias Geral, de Organizao, de Finanas e Planejamento, de Formao Poltica, Agrria, Sindical e de Movimentos Populares. Art. 111. A Comisso Executiva Nacional ser composta, no mnimo, de um presidente, um vice-presidente, os lderes das Bancadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal e das secretarias Geral, de Organizao, de Finanas e Planejamento, de Formao Poltica, Agrria, Sindical e de Movimentos Populares. SORG Art. 111. A Comisso Executiva Nacional ser composta, no mnimo, de um presidente, um vice-presidente, os lderes das Bancadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal e das secretarias Geral, de Organizao, de Finanas e Planejamento, de Formao Poltica, Agrria, Sindical Comunicao, de Assuntos Institucionais, de Relaes Internacionais e de Movimentos Populares. Wellington Art 111. Na composio da Executiva se considera o entendimento ou proporcionalidade das foras internas reconhecidas. A Direo Estadual e Municipal segue a mesma lgica com os lderes do seu territrio e proporo semelhante. 1 A direo nacional constituir, ainda, Secretarias de Comunicao, de Assuntos Institucionais, de Relaes Internacionais, de Desenvolvimento Econmico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento, de Coordenao Regional, Secretarias Setoriais e outras, conforme seja o entendimento de seus membros.
SORG Excluir
TEXTO ATUAL 2 Os membros da Executiva Nacional tm preferncia para ocupar as secretarias do Diretrio Nacional. Seo III Da Fundao Perseu Abramo Art. 118. At o final de abril de cada ano, a Fundao Perseu Abramo dever apresentar relatrio anual sobre suas atividades ao Diretrio Nacional do Partido dos Trabalhadores, inclusive financeiras e administrativas. Seo IV Do Congresso Nacional do Partido Seo IV-A Da Juventude do PT (JPT) JPT Art. 120-A. A Juventude do PT (JPT) a instncia partidria que tem por objetivo organizar a atuao partidria dos filiados jovens e dialogar com a interveno petista juvenil nos diferentes movimentos sociais. Pargrafo nico A participao nos espaos deliberativos e instncias de direo da Juventude do PT aberta a todo filiado/a com at 29 anos de idade. JPT Art. 120-B. A Juventude do PT organizada nos mbitos municipal, estadual e nacional e possui autonomia organizativa, sendo o funcionamento de suas instncias definido por regimento prprio, a ser aprovado em seu Congresso. 1 A estrutura da direo ser ocupada em proporo paritria de mulheres e homens nas direes em todos os nveis federativos, bem como na composio das delegaes de congressos e encontros da JPT. 2 A estrutura de direo ser ocupada em proporo tnico-racial igualmente correspondente presena da juventude brasileira e quando tratar-se das organizaes estaduais e municipais a proporo ser igualmente correspondente composio tnicoracial nos estados e municpios. EMENDA SORG Excluir Valter Art. 118. At o final de abril de cada ano, a Fundao Perseu Abramo dever apresentar relatrio anual sobre suas atividades ao Diretrio Nacional do Partido dos Trabalhadores, inclusive financeiras e administrativas, bem como o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Curador.
EMENDA JPT Art. 120-C. A eleio das direes da JPT ser a cada 2 (dois) anos, tendo o seu formato regulamentado pelo II Congresso da JPT. Gleber Art. 120-D. As direes da Juventude do PT, em todos os nveis, sero eleitas em Congresso, com mandato de 4 (quatro) anos, a ser renovado de forma intercalada direo nacional. Novo pargrafo 1 O regulamento do processo congressual ser aprovado pelo Diretrio Nacional. JPT Art. 120-D. Ser destinado para o adequado funcionamento das instncias da Juventude do PT um montante equivalente a 5% dos recursos do partido, relativos ao fundo partidrio e contribuio dos filiados, em nvel nacional e estadual.
Seo V - Dos Setoriais, Secretarias Setoriais e Grupos de Trabalho Pargrafo nico: A qualquer tempo, de acordo com a avaliao dos filiados de que trata esse artigo, podero ser extintos ou criados outros Setoriais. Pargrafo nico: Somente o Diretrio Nacional poder instituir ou alterar a composio dos setores de atuao partidria reconhecidos como nacionais. Art. 123. As Secretarias Setoriais, consideradas formas organizativas dos Setoriais, so as seguintes: Combate ao Racismo, Mulheres, Juventude, Agrria, Meio Ambiente e Desenvolvimento, e Sindical.
SORG e SNMP Excluir SORG e SNMP Excluir SORG Art. 123. As Secretarias Setoriais, consideradas formas organizativas dos Setoriais, so as seguintes: Agrria, Combate ao Racismo, Cultura, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mulheres e Sindical. Juventude
TEXTO ATUAL EMENDA Gleber Pargrafo novo 1 A partir dos Encontros Setoriais de 2015, as atuais Secretarias Setoriais previstas no caput somente sero mantidas como tal se realizarem Encontros e elegerem direes em todas as capitais e nos municpios com mais de 150 mil eleitores. SORG e SNMP Transformar em artigo Art. 123-A. Os demais Setoriais aptos a funcionar, que estaro vinculados s Secretarias de Movimentos Populares, so os seguintes: tais como: Assuntos Indgenas, Cincia e Tecnologia, Comunicao Comunitriao, Economia Solidria, Educao, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Gays e Lsbicas LGBT, Moradia e Reforma Urbana, Pessoas Portadoras de com Deficincia, Sade, Segurana Alimentar, Segurana Pblica, Transporte e Tecnologia da Informao Religiosos, Criana e Adolescente, Poltica Urbana, Assistncia Social, ressaltado o disposto no pargrafo nico do artigo 122 deste Estatuto. SORG e SNMP Art. 123-B. Somente o Diretrio Nacional poder alterar a lista de Secretarias Setoriais definida no caput do artigo 123 bem como o critrio de manuteno desta condio, previsto no pargrafo 1 do mesmo artigo. SORG e SNMP Pargrafo nico: Da mesma forma, somente o Diretrio Nacional poder alterar e a lista de setoriais aptos a funcionar definida no artigo 123-A. SORG 2 As datas dos Encontros Setoriais Estaduais e Nacional sero definidas pelo calendrio nacional aprovado pelo Diretrio Nacional, devendo ocorrer a cada 4 (quatro) anos, sempre antecedendo as eleies municipais.
Pargrafo nico: Os demais Setoriais estaro vinculados s Secretarias de Movimentos Populares, tais como: Educao, Sade, Esporte e Lazer, Comunicao Comunitria, Pessoas Portadoras de Deficincia, Gays e Lsbicas, Religiosos, Criana e Adolescente, Poltica Urbana, Assistncia Social, Assuntos Indgenas, Transporte, ressaltado o disposto no pargrafo nico do artigo 122 deste Estatuto.
Seo VI Dos Encontros Setoriais 2 As datas dos Encontros Setoriais Estaduais e Nacional sero definidas pelo calendrio nacional aprovado pelo Diretrio Nacional.
TEXTO ATUAL 2 O quorum para os encontros e para a eleio de delegados dos Setoriais de Portadores de Deficincia e de Assuntos Indgenas ser 50% (cinqenta por cento) inferior aos dos demais setoriais. TTULO IV - DOS CANDIDATOS S ELEIES PROPORCIONAIS E MAJORITRIAS CAPTULO I - NORMAS GERAIS a) estar filiado ao Partido, pelo menos, um ano antes do pleito; Valter a) estar filiado ao Partido, pelo menos, dois anos antes do pleito; Gleber b) apresentar Certido de Adimplncia, emitida pela Secretaria Nacional de Finanas, atravs do sistema informatizado do Partido (SACE); EMENDA SORG 2 O quorum para os encontros e para a eleio de delegados dos Setoriais de Portadores de Pessoas com Deficincia e de Assuntos Indgenas ser 50% (cinqenta por cento) inferior aos dos demais setoriais.
Eli b) estar em dia com a tesouraria do Partido, inclusive dbitos passados; SORG A. a 3 (trs) membros do Diretrio Municipal; ou A. a 3 (trs) 1/5 (um quinto) dos membros do Diretrio Municipal; ou A. b 1 (um) Ncleo devidamente registrado junto respectiva SORG direo municipal; ou Excluir A. c 1 (um) Diretrio Zonal devidamente registrado na SORG respectiva direo municipal; ou Excluir SORG A. b 10% (dez por cento) dos delegados eleitos para o Encontro Municipal; ou SORG A. d 2,5% (dois e meio por cento) do total de filiados que A. c 2,5% (dois e meio por cento) 3% (trs por cento) do total de participaram do ltimo Encontro realizado no municpio. filiados que participaram do ltimo Encontro realizado no municpio. SORG B. a 1/3 (um tero) dos membros do Diretrio Municipal; ou B. a 1/3 (um tero) 2/5 (dois quintos) dos membros do Diretrio Municipal; ou
TEXTO ATUAL EMENDA SORG B. b 10% (dez por cento) do total de filiados que participaram B. b 30% (trinta por cento) dos delegados eleitos para o Encontro do ltimo Encontro realizado no municpio; ou Municipal; ou SORG B. c 30 % (trinta por cento) dos Ncleos do municpio; ou Excluir SORG B. d 5% (cinco por cento) dos filiados do municpio. B. c 5% (cinco por cento) 10% (dez por cento) dos filiados do municpio. SORG A) ao cargo de deputado estadual: A) ao cargo de deputado federal ou estadual: SORG A. a 1/3 (um tero) dos membros do Diretrio Estadual; ou A. a 1/3 (um tero) 1/5 (um quinto) dos membros do Diretrio Estadual; ou A. b 5% (cinco por cento) das Comisses Executivas Valter / SORG Municipais; ou Excluir SORG A. b 10% (dez por cento) dos delegados eleitos para o Encontro Estadual; ou SORG A. c 1% (um por cento) dos filiados no estado; ou A. c 1% (um por cento) 3% (trs por cento) dos filiados no estado; ou SORG A. d Encontro Setorial Estadual. Excluir SORG B) ao cargo de deputado federal: Excluir SORG B. a 1/3 (um tero) dos membros do Diretrio Estadual; ou Excluir B. b 5% (cinco por cento) das Comisses Executivas Valter / SORG Excluir Municipais; ou SORG B. c 1% (um por cento) dos filiados no estado; ou Excluir SORG B. d Encontro Setorial Estadual ou Nacional. Excluir
TEXTO ATUAL C) ao cargo de senador: C. a 2/5 (dois quintos) dos membros do Diretrio Estadual; ou C. b 10% (dez por cento) das Comisses Executivas Municipais; ou EMENDA SORG B) ao cargo de governador de estado e senador: Alterar para B.a Valter / SORG Excluir SORG B. b 30% (trinta por cento) dos delegados eleitos para o Encontro Estadual; ou SORG B. c 3% (trs por cento) 10% (dez por cento) dos filiados no estado. SORG Excluir SORG Excluir Valter / SORG Excluir SORG Excluir Valter / SORG Excluir Valter / SORG Excluir SORG A. b 30% (trinta por cento) dos delegados eleitos para o Encontro Nacional; ou Alterar para A.c
C. c 3% (trs por cento) dos filiados no estado. D) ao cargo de governador de estado: D. a 2/5 (dois quintos) dos membros do Diretrio Estadual; ou D. b 15% (quinze por cento) das Comisses Executivas Municipais; ou D. c 5% (cinco por cento) dos filiados no estado. A. b 30% (trinta por cento) das Comisses Executivas Estaduais; ou A. c 10% (dez por cento) das Comisses Executivas Municipais em pelo menos 10 (dez) estados; ou
A. d 10% (dez por cento) dos filiados distribudos por pelo menos 15 (quinze) estados.
SORG 2 As pr-candidaturas proporcionais devero ser registradas 2 As pr-candidaturas proporcionais devero ser registradas at at 90 (noventa) dias quando se tratar de eleies estaduais, e 90 (noventa) dias quando se tratar de eleies estaduais, e at 60 at 60 (sessenta) dias quando se tratar de eleies municipais, (sessenta) dias quando se tratar de eleies municipais, 30 (trinta) da data de realizao dos respectivos Encontros. dias antes da data de realizao dos respectivos Encontros.
EMENDA SORG 4 O dirigente ou o delegado ao Encontro devera subscrever somente uma pr-candidatura para cada cargo. SORG 5 A subscrio das pr-candidaturas proporcionais poder ser efetuada por chapas. Valter Art. 131. Os pr-candidatos s eleies proporcionais sero aprovados como candidatos no Encontro de nvel correspondente desde que obtenham 20% (vinte por cento) dos votos dos presentes a votao mnima proporcional necessria. SORG Art. 131: Caber ao Encontro correspondente, luz da poltica de alianas e da ttica eleitoral, decidir o numero de candidaturas proporcionais a serem lanadas pelo Partido. 1 Quando o nmero de pr-candidaturas proporcionais for menor ou igual ao nmero de vagas definido pelo Encontro respectivo, a lista ser submetida em bloco para aprovao do Encontro, que poder delegar direo municipal a indicao de outros nomes para complementao das vagas. 2 Quando o nmero de pr-candidaturas proporcionais for maior que o nmero de vagas definido pelo Encontro respectivo, no havendo consenso, dever ser garantida a proporcionalidade atravs de votao em chapas, para composio da lista de candidatos. 3 As chapas devero ser preordenadas, sendo indicados como candidatos os primeiros da lista, de acordo com o nmero de vagas que cada chapa teve direito.
Art. 131. Os pr-candidatos s eleies proporcionais sero aprovados como candidatos no Encontro de nvel correspondente desde que obtenham, no mnimo, 20% (vinte por cento) dos votos dos presentes.
SORG Art. 47: Havendo mais de uma pr-candidatura aos cargos de VicePresidente, Vice-Governador ou Vice-Prefeito, caber ao Encontro correspondente escolher o candidato por votao em urna, sendo eleito aquele que obtiver o maior nmero de votos. 1 Havendo mais de 2 (duas) pr-candidaturas, dever ser realizado segundo turno entre os dois mais votados, desde que nenhuma delas tenha atingido mais de 50% dos votos vlidos. 2 O disposto no caput deste artigo aplica-se tambm ao cargo de senador, quando o nmero de pr-candidaturas for maior que o nmero de vagas definido pelo Encontro Estadual. Art. 132. At 15 (quinze) dias antes da realizao do Encontro, SORG poder ser apresentado pedido de impugnao, por escrito, de Art. 132. At 15 (quinze) 20 (vinte) dias antes da realizao do qualquer pr-candidatura, acompanhado das razes e dos Encontro, poder ser apresentado pedido de impugnao, por documentos comprobatrios, a ser protocolado junto escrito, de qualquer pr-candidatura, acompanhado das razes e Comisso Executiva correspondente, que imediatamente dos documentos comprobatrios, a ser protocolado junto notificar o pr-candidato, assegurando-lhe amplo direito de Comisso Executiva correspondente, que imediatamente notificar defesa. o pr-candidato, assegurando-lhe amplo direito de defesa. 2 Ser considerada aprovada a impugnao que obtiver 3/4 Valter dos votos vlidos, desde que as abstenes no ultrapassem Excluir 49% dos presentes. CAPTULO II - DAS PRVIAS ELEITORAIS Valter Art. 135. Havendo mais de um pr-candidato s eleies majoritrias, desde que estes pr-candidatos tenham o apoio de no mnimo 2/5 do respectivo Diretrio, ser realizada Prvia Eleitoral. Art. 135. Havendo mais de um pr-candidato s eleies majoritrias, ser realizada Prvia Eleitoral. SORG / Cantalice Art. 135. Havendo mais de um pr-candidato s eleies para Prefeito, Governador ou Presidente da Repblica majoritrias, ser realizada Prvia Eleitoral.
EMENDA SORG / Cantalice Acrescentar pargrafo 1 As demais candidaturas sero definidas no Encontro de Delegados respectivo. Cantalice Acrescentar pargrafo 2 Nos municpios e Estados governados pelo PT, eventuais prvias devero ser coordenadas pela instncia superior. SORG Acrescentar pargrafo 3 O diretrio respectivo poder, excepcionalmente, com votos de 2/3 (dois teros) de seus membros, deliberar pela no realizao de prvias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrer no Encontro de Delegados, atravs de votao em urna. SORG Artigo novo Art. 135-A. de 1 (um) ano o prazo mnimo de filiao partidria para votar na Previa Eleitoral, contado da data do primeiro turno da mesma. SORG Art. 138. Aplicam-se s previas eleitorais os artigos 27, 28, xx, 29, 36 e 39 deste Estatuto. SORG Excluir Valter Art. 140. O resultado da Prvia Eleitoral imperativo e ser homologado pelo Encontro quando houver comparecimento mnimo de 40% dos filiados;
Art. 138. Havendo mais de dois pr-candidatos e se nenhum deles obtiver mais de 50% (cinqenta por cento) dos votos vlidos, a Comisso Executiva convocar segundo turno da Prvia Eleitoral, a ser realizado em data posterior, observado o disposto no artigo anterior. Pargrafo nico: No haver segundo turno em caso de desistncia expressa de um dos dois primeiros colocados. Art. 140. O resultado da Prvia Eleitoral imperativo e ser homologado pelo Encontro quando:
TEXTO ATUAL Valter Excluir a) em nvel municipal, houver comparecimento mnimo de 15% dos filiados; SORG a) em nvel municipal, houver comparecimento mnimo de 15% dos filiados aptos; Valter Excluir b) em nvel estadual, for observado o disposto na letra a deste artigo em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos SORG municpios onde o Partido estiver organizado; b) em nvel estadual, for observado o disposto na letra a deste artigo em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos municpios onde o Partido estiver organizado aptos no Estado; Valter Excluir c) em nvel nacional, for observado o disposto na letra b deste artigo em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos SORG estados onde o Partido estiver organizado. c) em nvel nacional, for observado o disposto na letra b deste artigo em pelo menos 50% (cinqenta por cento) dos estados onde o Partido estiver organizado aptos. Eli Artigo novo Art. 141-A. As prvias sero financiadas exclusivamente com fundos do partido, sendo feita sua arrecadao e distribuio conforme regras definidas por maioria de 2/3 (dois teros) Diretrio Nacional. TTULO V - DA ESCOLHA OFICIAL DOS CANDIDATOS S ELEIES E DELIBERAO SOBRE COLIGAES CAPTULO I - DAS CONVENES CAPTULO II - DA CAMPANHA ELEITORAL Valter Pargrafo nico: Podero ser constitudos fundos similares Pargrafo nico: Devero ser constitudos fundos similares estaduais e municipais, mediante acordo prvio entre as estaduais e municipais, mediante acordo prvio entre as instncias, instncias, para a captao das contribuies. para a captao das contribuies. EMENDA
TEXTO ATUAL Art. 161. A comunicao dos atos relacionados ao procedimento previsto nos artigos anteriores ser feita por carta com aviso de recebimento, presumindo-se ter sido recebida se dirigida ao endereo declarado pelo candidato na respectiva instncia partidria. TTULO VI - DAS FINANAS E DA CONTABILIDADE DO PARTIDO CAPTULO I - DOS RECURSOS FINANCEIROS Seo I Dos recursos do Partido I contribuies obrigatrias de seus filiados na forma deste Estatuto; IV doaes na forma da lei; EMENDA SORG Excluir j previsto no artigo 249
b) equilibrar as fontes de recursos e evitar que o Partido dependa de uma nica fonte. Seo II Da responsabilidade pela arrecadao I pela cobrana das contribuies obrigatrias de todos os filiados, por sua contabilizao e pela emisso de recibos comprobatrios;
Cristiano Excluir Serge IV doaes na forma da lei, exceto se provenientes de bancos e empresas ligadas a obras publicas, empreiteiras e grandes empresrios; Valter b) equilibrar as fontes de recursos e garantir que a atividade cotidiana do Partido seja sustentada pela contribuio dos filiados. Cristiano I pela cobrana das contribuies obrigatrias de todos os filiados ocupantes de cargos eletivos ou de confiana, por sua contabilizao e pela emisso de recibos comprobatrios; Eli Novo artigo Art. 167-A. O Diretrio Nacional dever estabelecer anualmente meta de arrecadao de recursos provenientes da contribuio de filiados que exercem cargos pblicos ou partidrios e de filiados que no exercem cargo pblico ou partidrio, definindo qual ser o percentual previsto em cada caso sobre o total da arrecadao. Pargrafo nico: Os diretrios estaduais e municipais devem igualmente fixar suas metas, nunca abaixo do percentual mnimo definido pelo Diretrio Nacional para a arrecadao dos filiados(as) no total a ser arrecadado.
TEXTO ATUAL Seo III Da responsabilidade pela aplicao dos recursos CAPTULO II - DAS CONTRIBUIES OBRIGATRIAS Seo I Do direito de votar e ser votado
Cristiano Art. 169. Estar apto a votar em qualquer atividade de base e das instncias partidrias todo filiado e aqueles ocupantes em cargos eletivos e de confiana em dia com as contribuies financeiras partidrias, conforme as regras e tabelas estabelecidas neste Estatuto. Gilney Art. 169. Estar apto a votar em qualquer atividade de base e das instncias partidrias, inclusive os processos eleitorais e consultas definidas neste Estatuto, todo filiado em dia com as atividades poltico-partidrias e com as contribuies financeiras partidrias, conforme as regras e tabelas estabelecidas neste Estatuto. SORG Art. 169. Os filiados ocupantes de cargo eletivo, cargo de confiana ou cargo partidrio estaro aptos a votar em qualquer atividade de base e das instncias partidrias todo filiado desde que estejam em dia com as contribuies financeiras partidrias, conforme as regras e tabelas estabelecidas neste Estatuto, at o ms anterior atividade de que pretendam participar.
Art. 169. Estar apto a votar em qualquer atividade de base e das instncias partidrias todo filiado em dia com as contribuies financeiras partidrias, conforme as regras e tabelas estabelecidas neste Estatuto.
EMENDA rabe Acrescentar pargrafo 1. Para votar no Processo de Eleies Diretas (PED) o filiado dever estar quites com sua contribuio financeira at 90 (noventa) dias antes do pleito. Regina Acrescentar pargrafo 1. Para votar no Processo de Eleies Diretas (PED) o filiado dever estar quites com sua contribuio financeira at 30 (trinta) dias antes do pleito. SORG Acrescentar pargrafo 1. Para votar no Processo de Eleies Diretas (PED), Prvias, Plebiscitos ou Referendos, no ser exigida do filiado que no ocupe cargo eletivo, cargo de confiana ou cargo partidrio a quitao de sua contribuio financeira. Cristiano Excluir
1 Considera-se em dia o filiado que efetuou as contribuies Gilney financeiras com o Partido. 1. Considera-se o filiado em dia com as atividades polticopartidrias aquele que tenha participado efetivamente de atividades partidrias promovidas pelas instncias e rgos partidrios.
EMENDA Gilney 2 Tratando-se de filiado ocupante de cargo eletivo ou de confiana, bem como ocupantes de cargos de direo em quaisquer 2 Tratando-se de filiado ocupante de cargo eletivo ou de instncias partidrias, considera-se em dia com suas obrigaes confiana, considera-se em dia aquele que tenha quitado todas financeiras aquele que tenha quitado todas as suas contribuies as suas contribuies financeiras partidrias at o ms anterior financeiras partidrias at o ms anterior atividade de que atividade de que pretende participar. pretende participar. SORG Excluir contemplado na emenda SORG do artigo 169. Gilney 3 Somente poder ser votado nas eleies partidrias o filiado que estiver em dia com as atividades poltico-partidrias e todas as suas contribuies financeiras partidrias, inclusive dbitos passados. rabe 3 Somente poder ser votado nas eleies partidrias o filiado que, 90 (noventa) dias antes do pleito, estiver em dia com todas as suas contribuies financeiras partidrias, inclusive dbitos passados. Gleber 3 Somente poder ser votado nas eleies partidrias o filiado que estiver em dia com todas as suas contribuies financeiras partidrias, inclusive dbitos passados, devidamente comprovado com a apresentao da Certido de Adimplncia, emitida pela Secretaria Nacional de Finanas, atravs do sistema informatizado do Partido (SACE). Seo II Da contribuio financeira dos filiados no ocupantes de cargo eletivo, cargo de confiana ou cargo partidrio TEXTO ATUAL
3 Somente poder ser votado nas eleies partidrias o filiado que estiver em dia com todas as suas contribuies financeiras partidrias, inclusive dbitos passados.
Seo II Da contribuio financeira dos filiados
TEXTO ATUAL EMENDA Cristiano Art. 170. A contribuio financeira do filiado que no ocupa cargo eletivo ou de confiana facultativa, devendo ser estimulada pelas direes do partido em todos os nveis. Gleber Art. 170. Os filiados que no ocupam cargo eletivo, cargo de confiana ou cargo partidrio devero efetuar uma contribuio semestral ao Partido. Art. 170. Todo filiado, obrigatoriamente, dever efetuar uma contribuio mnima anual ao Partido, obedecida a seguinte tabela, baseada no rendimento mensal: Regina Rever a contribuio financeira dos filiados estabelecendo cota anual, paga em janeiro e julho e tendo um teto (valor mximo). Fixar um percentual do salrio mnimo tendo este como valor mximo ( 2%, 5%, 10%, 20%, 50% e 100%). Cada filiado pactuar a sua contribuio perante o Diretrio municipal.
rabe Art. 170. Os filiados que no ocupam cargo eletivo, cargo de confiana ou cargo partidrio devero efetuar uma contribuio mensal ao Partido em valores a serem definidos pela direo nacional. Cristiano I O valor da contribuio ser definido pelo prprio filiado instncia municipal e de forma definida pela mesma, observando as I de zero a 3 (trs) salrios mnimos, no valor correspondente normas previstas neste estatuto e legislao em vigor; aquisio da Carteira Nacional de Filiao, estipulado pela Secretaria Nacional de Finanas e Planejamento; Gleber I O valor da contribuio, que ser nico para este conjunto de filiados (independentemente do salrio de cada um), ser definido anualmente pelo Diretrio Nacional. II acima de 3 (trs) e at 6 (seis) salrios mnimos, no valor Cristiano / SORG correspondente a 0,5 % (meio por cento) do salrio lquido Excluir mensal do filiado;
TEXTO ATUAL III acima de 6 (seis) salrios mnimos, no valor correspondente a 1% (um por cento) do salrio lquido mensal do filiado; EMENDA Cristiano / SORG Excluir Cristiano 1 O filiado que optar por contribuir com partido o far para o diretrio municipal;
1 A contribuio dever ser paga exclusivamente pelo filiado ao respectivo Diretrio Zonal ou Municipal, sendo que o valor Gleber referente aos incisos II e III dever ser multiplicado por doze. 1 A contribuio dever ser paga atravs do sistema informatizado nacional (SACE), com redistribuio automtica aos municpios e estados. 2 O pagamento da anuidade poder ser efetuado da Cristiano seguinte forma: Excluir a) anualmente, com desconto de 20% (vinte por cento) Cristiano / SORG antecipado, observadas as normas estabelecidas pela Excluir Secretaria Nacional de Finanas e Planejamento; ou b) semestralmente, com desconto de 10% (dez por cento) Cristiano / SORG antecipado apenas na primeira parcela. Excluir Cristiano 3 O filiado com rendimento mensal varivel profissional Excluir liberal, autnomo, comerciante, pequeno e mdio proprietrio ter sua respectiva contribuio calculada, em mdia, sobre o Gleber valor anual. Excluir SORG Seo II-A Da contribuio financeira dos filiados ocupantes de cargo partidrio SORG Art. 170-A. Filiados ocupantes de cargos partidrios (Presidentes, membros de diretrios, comisses de tica e conselhos fiscais) devero efetuar uma contribuio mensal ao Partido, correspondente a 1% (um por cento) do total lquido da respectiva remunerao mensal.
TEXTO ATUAL EMENDA SORG 1 Entende-se como remunerao mensal o salrio recebido, inclusive 13 salrio e abono de ferias, menos Imposto de Renda, penso alimentcia e descontos previdencirios. SORG 2 O dirigente com rendimento mensal varivel profissional liberal, autnomo, comerciante, pequeno e mdio proprietrio ter sua respectiva contribuio calculada, em mdia, sobre o valor anual. SORG 3 O dirigente que comprovadamente estiver sem fonte de renda contribuir de acordo com a seo II deste capitulo. Vaccari 4 As contribuies a que se refere este artigo devem ser feitas obrigatoriamente atravs de dbito automtico em conta corrente atravs do sistema informatizado do Partido (SACE). SORG 5 Para minimizar a cobrana de taxas, o SACE poder adotar periodicidade diferente da citada no caput, desde que mantido o valor anual.
Seo III Da contribuio financeira dos filiados ocupantes de cargos eletivos e de confiana no Legislativo e Executivo Serge Art. 170-A. Os salrios dos ocupantes de cargo eletivo devem ser totalmente repassados ao Partido, que fixar os salrios a que tero direito. Vaccari 4 A contribuio financeira deve ser feita obrigatoriamente atravs de dbito automtico em conta corrente atravs do sistema informatizado do Partido (SACE) ou em consignao Secretaria de Finanas da instncia correspondente, mediante autorizaes escritas:
4 A contribuio financeira deve ser feita obrigatoriamente atravs de dbito automtico em conta corrente ou em consignao Secretaria de Finanas da instncia correspondente, mediante autorizaes escritas:
Pargrafo nico: As contribuies a que se refere este artigo sero pagas diretamente pelo filiado instncia do mesmo nvel territorial do cargo ocupado. CAPTULO III - DA DISTRIBUIO DAS CONTRIBUIES ESTATUTRIAS ENTRE AS INSTNCIAS CAPTULO IV - DA DISTRIBUIO DO FUNDO PARTIDRIO a) manuteno das sedes e servios do Partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer ttulo, este ltimo at o limite mximo de 20% (vinte por cento) do total recebido;
EMENDA Eli Pargrafo novo 5-A: Por ocasio da nomeao de filiados ao PT em cargos de confiana de seu mandato, os filiados parlamentares devem exigir a comprovao de quitao das contribuies financeiras ao Partido. Vaccari Pargrafo nico: As contribuies a que se refere este artigo devem ser feitas obrigatoriamente atravs de dbito automtico em conta corrente atravs do sistema informatizado do Partido (SACE) sero pagas diretamente pelo filiado instncia do mesmo nvel territorial do cargo ocupado.
Art. 185. Descontados os 20% (vinte por cento), pelo menos, de que trata o inciso IV do artigo 44 da Lei n 9.096/95, os demais recursos do Fundo Partidrio sero divididos, redistribudos e repassados aos rgos de direo partidria de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.
Vaccari a) manuteno das sedes e servios do Partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer ttulo, este ltimo at o limite mximo de 20% 50% (vinte cinqenta por cento) do total recebido; Vaccari e) na criao e manuteno de programas de promoo e difuso da participao poltica das mulheres conforme percentual que ser fixado pelo Diretrio Nacional, observado o mnimo de 5% (cinco por cento) do total. Vaccari Art. 185. Descontados os 20% 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, de que tratam os incisos IV e V do artigo 44 da Lei n 9.096/95, os demais recursos do Fundo Partidrio sero divididos, redistribudos e repassados aos rgos de direo partidria de acordo com as normas estabelecidas neste Estatuto.
TEXTO ATUAL b) 80% do montante destinado s instncias estaduais de direo, divididos em partes proporcionais ao nmero de delegados presentes ao ltimo Encontro Estadual. 4 Os repasses do Fundo Partidrio s instncias estaduais devero ser registrados em planilha prpria e os beneficiados devero emitir e assinar recibos Secretaria Nacional de Finanas e Planejamento. CAPTULO V - DO ORAMENTO CAPTULO VI - DA CONTABILIDADE DO PARTIDO CAPTULO VII - DOS CONSELHOS FISCAIS SORG Art. 197. Os Conselhos Fiscais sero formados nas Zonas, Art. 197. Os Conselhos Fiscais sero formados nas Zonas, nos nos municpios, nas capitais e nos municpios com Zonais, nos municpios acima de 150 mil eleitores, nas capitais e nos municpios estados e nacionalmente, e tero as seguintes atribuies: com Zonais, nos estados e nacionalmente, e tero as seguintes atribuies: SORG Pargrafo nico: Nos municpios com menos de 150 mil eleitores, quando houver necessidade de anlise de balancetes, demonstrativos contbeis ou prestao de contas dever o respectivo Diretrio Municipal nomear comisso especfica, podendo a instncia estadual, nos casos mais graves, avoc-los para exame pelo Conselho Fiscal Estadual. SORG Art. 198. Os Conselhos Fiscais sero eleitos de acordo com as Art. 198. Os Conselhos Fiscais sero eleitos de acordo com as normas previstas neste Estatuto e sero compostos por 5 (cinco) normas previstas neste Estatuto e sero compostos por 5 membros efetivos e 3 (trs) seus respectivos suplentes, que no (cinco) membros efetivos e 3 (trs) suplentes, que no podero podero ser membros dos respectivos Diretrios. ser membros dos respectivos Diretrios. 1 A Comisso eleger um coordenador e um secretrio entre seus integrantes. EMENDA SORG b) 80% do montante destinado s instncias estaduais de direo, divididos em partes proporcionais ao nmero de votantes no ltimo Processo de Eleies Diretas (PED) no Estado delegados presentes ao ltimo Encontro Estadual. SORG 4 Os repasses do Fundo Partidrio s instncias estaduais devero ser registrados em planilha prpria ou no sistema informatizado do Partido, e os beneficiados devero emitir e assinar recibos Secretaria Nacional de Finanas e Planejamento.
EMENDA SORG Novo artigo Art. 198-A. O mandato dos Conselhos Fiscais ser igual ao dos respectivos Diretrios, sendo permitida aos seus membros uma reeleio. SORG Novo artigo Art. 198-B. Os Conselhos Fiscais somente podero reunir-se com a presena de no mnimo 3 (trs) de seus membros, convocando-se os suplentes no caso de vacncia ou impedimento. Valter Substituir todo este ttulo pelo que est no cdigo de tica
TTULO VII - DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDRIAS
SORG Incorporar no Cdigo de tica, consolidando os artigos e excluindo as duplicidades.
CAPTULO I - DAS COMISSES DE TICA E DISCIPLINA
EMENDA SORG Art. 199. As Comisses de tica e Disciplina sero formadas nos municpios acima de 150 mil eleitores, nos estados e nacionalmente, e tero as seguintes atribuies: a) apurar as infraes disciplina, tica, fidelidade e aos deveres partidrios, emitindo parecer para deciso do Diretrio correspondente; b) determinar a abertura e realizar o processamento das sindicncias (apurao de fatos ou denncias cuja natureza exija investigao destinada a seu esclarecimento preliminar), Art. 199. Comisso de tica e Disciplina compete, no mbito inclusive nos casos em que sua realizao for determinada pela de sua jurisdio, apurar as infraes disciplina, tica, Comisso Executiva Nacional; fidelidade e aos deveres partidrios, emitindo parecer para c) receber reclamaes ou denncias fundamentadas sobre deciso do Diretrio correspondente. atos considerados ilegais, abusivos, desonestos ou que violem as obrigaes estatutrias referentes integridade poltica, administrativa e financeira do Partido, ou sobre o uso inadequado do nome, da imagem e dos smbolos do PT; cometidos por lideranas nacionais, membros das instncias de direo nacional, estaduais ou municipais ou cargos eletivos e de confiana; d) analisar e julgar preliminarmente os recursos interpostos instancia nacional, com julgamento terminativo caso obtenha votos de, no mnimo, 2/3 dos membros. SORG Pargrafo nico: Nos municpios com menos de 150 mil eleitores, quando houver pedido para instaurao de processo disciplinar dever o respectivo Diretrio Municipal nomear comisso especfica, podendo a instncia estadual, nos casos mais graves, avoc-los para exame pela Comisso de tica Estadual.
TEXTO ATUAL Art. 200. O mandato das Comisses ser igual ao dos respectivos Diretrios, mesmo que venham a ser eleitos extraordinariamente no curso da gesto, no havendo qualquer impedimento para a reeleio de seus membros.
SORG Art. 200. O mandato das Comisses ser igual ao dos respectivos Diretrios, mesmo que venham a ser eleitos extraordinariamente no curso da gesto, no havendo qualquer impedimento para a reeleio de seus membros. sendo permitida aos seus membros uma reeleio. Art. 201. As Comisses de tica e Disciplina sero compostas, em nvel estadual e nacional, por 7 (sete) membros efetivos e seus respectivos suplentes. Art. 201. As Comisses de tica e Disciplina sero compostas 1 Em nvel municipal, as Comisses de tica e Disciplina sero de 5 (cinco) membros efetivos e 3 (trs) suplentes e compostas por 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos escolhero 1 (um) coordenador e 1 (um) secretrio entre seus suplentes. integrantes, que no podero pertencer s instncias de 2 A Comisso eleger um Coordenador e um Secretrio entre direo. seus integrantes. 3 Os membros das Comisses de tica no podero ser membros dos respectivos Diretrios. SORG Art. 204. As Comisses de tica e Disciplina somente podero Art. 204. As Comisses de tica e Disciplina somente podero reunir-se com a presena de no mnimo 3 (trs) 4 (quatro) de seus reunir-se com a presena de no mnimo 3 (trs) de seus membros, convocando-se os suplentes no caso de vacncia ou membros, convocando-se os suplentes no caso de vaga. impedimento. Esgotado o nmero de suplentes e havendo ainda a Esgotado o nmero de suplentes e havendo ainda a necessidade de se completar as vagas, o Diretrio eleger, necessidade de se completar as vagas, o Diretrio eleger, respeitada a proporcionalidade do resultado do Encontro, o respeitada a proporcionalidade do resultado do Encontro, o substituto que completar o mandato, qualquer que seja o perodo a substituto que completar o mandato, qualquer que seja o perodo a ser cumprido. ser cumprido. 1 Em nvel municipal o qurum ser de 3 (trs) membros. CAPTULO II - DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDRIAS
TEXTO ATUAL XIV a no comunicao ao conjunto dos filiados dos nomes inscritos nas chapas; o no encaminhamento das fichas de cadastro de filiao; a no divulgao da lista de filiados ao conjunto do Partido; o impedimento, por ato ou omisso, da aplicao das normas ou da fiscalizao nos processos eleitorais internos; o pagamento coletivo da contribuio de filiados, ou impedimento participao de qualquer filiado devidamente habilitado na sua instncia; EMENDA SORG XIV a no comunicao ao conjunto dos filiados dos nomes inscritos nas chapas; o no encaminhamento das fichas de cadastro dos formulrios de filiao no prazo previsto; a no divulgao da lista de filiados ao conjunto do Partido; a no-divulgacao dos locais de votao no prazo previsto, o impedimento, por ato ou omisso, da aplicao das normas ou da fiscalizao nos processos eleitorais internos; o pagamento coletivo da contribuio de filiados, ou impedimento participao de qualquer filiado devidamente habilitado na sua instncia; SORG XVI a no contribuio financeira com o Partido, nas formas deste Estatuto, quando estiver ocupando cargo eletivo ou cargo em comisso, ou a no-quitacao dos repasses entre instncias quando estiver ocupando cargo na Comisso Executiva partidria.
XVI a no contribuio financeira com o Partido, nas formas deste Estatuto, quando estiver ocupando cargo eletivo ou cargo em comisso. CAPTULO III - DAS PENALIDADES CAPTULO IV - DO PROCESSO DISCIPLINAR
SORG I Comisso Executiva do Diretrio a que estiver filiado o denunciado ou, no caso de prefeito ou vice-prefeito, secretrio municipal, vereador ou membro titular do Diretrio, nas capitais e municpios com Zonais, Comisso Executiva do respectivo Diretrio Municipal; SORG II Comisso Executiva Estadual se o denunciado for II Comisso Executiva Estadual se o denunciado for membro membro do Diretrio Estadual, governador ou vice-governador, titular do Diretrio Estadual, governador ou vice-governador, deputado estadual ou federal, senador, secretrio de Estado deputado estadual ou federal, senador, secretrio de Estado ou ou equivalente; equivalente; SORG III Comisso Executiva Nacional, se o denunciado for III Comisso Executiva Nacional, se o denunciado for membro membro do Diretrio Nacional, presidente ou vice-presidente titular do Diretrio Nacional, presidente ou vice-presidente da da Repblica, ministro de Estado ou equivalente. Repblica, ministro de Estado ou equivalente. I Comisso Executiva do Diretrio a que estiver filiado o denunciado ou, no caso de prefeito ou vice-prefeito, secretrio municipal, vereador ou membro do Diretrio, nas capitais e municpios com Zonais, Comisso Executiva do respectivo Diretrio Municipal;
TEXTO ATUAL Pargrafo nico: A Comisso Executiva de nvel superior poder avocar para si o processo, bem como seu julgamento, de representao formulada perante instncia inferior quando a repercusso do fato ou a gravidade da infrao atingir sua jurisdio ou seu interesse. Art. 225. A comunicao dos atos do processo disciplinar ser feita por carta com aviso de recebimento, presumindo-se ter sido recebida se dirigida ao endereo que a parte declarou no processo. CAPTULO V - DA MEDIDA CAUTELAR CAPTULO VI - DA INTERVENO, DA DISSOLUO E DA DESTITUIO DE INSTNCIAS PARTIDRIAS Seo I Da interveno nas instncias de direo Seo II Da dissoluo e da destituio de Comisses Executivas III renncia da maioria absoluta dos membros do Diretrio. TTULO VIII - DA OUVIDORIA DO PARTIDO Art. 231. A Ouvidoria rgo de cooperao do Partido e ser criada em nvel nacional e estadual, com a finalidade de contribuir para manter o Partido sintonizado com as aspiraes do conjunto de seus filiados e com os setores sociais que pretende representar, promovendo, sempre que necessrio, debates sobre o projeto poltico partidrio. Art. 232. As Comisses Executivas Estaduais e Nacional sero responsveis pela criao das respectivas Ouvidorias, providenciando os meios adequados ao exerccio de suas atividades, observadas as normas de funcionamento a serem definidas pela instncia nacional. TTULO IX - TENDNCIAS EMENDA Laisy Acrscimo ao pargrafo Os deputados federais e senadores quando denunciados por falta grave, de abrangncia nacional, devero ter seus processos tramitando em nvel nacional. SORG Excluir j previsto no artigo 249
SORG III renncia da maioria absoluta dos membros do Diretrio, hiptese que, se devidamente comprovada, dispensa a votao no diretrio hierarquicamente superior.
TEXTO ATUAL 1 Tendncias so agrupamentos que estabelecem relaes entre militantes para defender, no interior do Partido, determinadas posies polticas, no podendo assumir expresso pblica e declarar-se de vida permanente.
Valter 1 Tendncias so agrupamentos que estabelecem relaes entre de militantes para defender, no interior do Partido, determinadas posies polticas, no podendo assumir expresso pblica independente do Partido, nem declarar-se de vida permanente. Pargrafo nico. As tendncias devero solicitar seu registro Valter na instncia correspondente ao seu mbito de atuao. Excluir, pois j est dito antes Valter 3 A definio e a organizao da atuao poltica do Partido 3 As instncias partidrias devem realizar um esforo nos movimentos sociais, respeitadas as suas autonomias, permanente para definir as posies defendidas pelo Partido nos devero ser decididas nas instncias partidrias. movimentos sociais, respeitadas as suas autonomias. TTULO X - DOS MEIOS DE COMUNICAO E DA FORMAO POLTICA CAPTULO I - MEIOS DE COMUNICAO CAPTULO II - FORMAO POLTICA Cristiano 1 O contedo de formao poltica bem como a metodologia aplicada ser elaborada pela direo nacional, atravs da Fundao Perseu Abramo. 2 A participao nos cursos de formao poltica partidria ser obrigatria a todos filiados que ocupem cargos nos diretrios, conselhos fiscais e Comisses de tica. 3 Aos demais filiados a participao ser facultativa e estimulada pelas direes municipais, estaduais e nacional. Para os novos filiados ser entregue o caderno de formao poltica do PT.
EMENDA Eli Novo artigo Art. 241-A. Para facilitar os avanos na representao feminina nos rgos e instncias partidrias, dever o partido no plano nacional, com seus necessrios desdobramentos estaduais e locais, formar escola especfica de formao de lideranas femininas, custeada, no mnimo, pela cota obrigatria do Fundo Partidrio destinada s mulheres, sem prejuzo de outras iniciativas para ampliar a representao da diversidade tnico-racial e etria nos rgos e instncias partidrias.
TTULO XI - DO PATRIMNIO DO PARTIDO CAPTULO I - MARCAS E SMBULOS DE IDENTIFICAO DO PARTIDO CAPTULO II - PATRIMNIO TTULO XII - DISPOSIES GERAIS Art. 249. Na remessa pelo correio de citaes, notificaes ou qualquer documento partidrio, considera-se protocolo, para qualquer efeito, o recibo postal ou o aviso de recebimento. SORG Art. 249. Na remessa pelo correio de citaes, notificaes ou qualquer documento partidrio, considera-se protocolo, para qualquer efeito, o recibo postal ou o aviso de recebimento, desde que dirigida ao endereo constante no Cadastro Nacional de Filiados. Sokol TTULO XIII - DISPOSIES TRANSITORIAS Sokol Artigo novo Art. 249-A. O 4 Congresso delega ao Diretrio Nacional a elaborao e aprovao, em 90 dias, do Regimento da eleio das direes partidrias em todos os nveis Nacional, Estadual, Municipal e Zonal atravs de congressos ou encontros de delegados, adaptando o presente Estatutos a este fim.
TEXTO ATUAL EMENDA Gleber Artigo novo Art. 249-B. A partir de 2014, o quorum para validade do Processo de Eleies Diretas (PED), de Previas, de Plebiscitos e Referendos passa a ser de 25% (vinte e cinco por cento) do total de filiados aptos no municpio ou zona.
CDIGO DE ETICA Art. 8. vedado aos membros das Comisses Executivas: I - ocupar cargo, exercer emprego ou funo de confiana na esfera da administrao pblica, direta ou indireta, no mbito federativo em que exercem a funo de direo partidria; II contratar empregados e servios de qualquer natureza ou ainda criar estrutura administrativa em situao incompatvel com as condies financeiras do partido. Art. 27. Para fins da determinao do recadastramento por volume excessivo de novas filiaes, nos termos do art. 10 do Estatuto, o rgo responsvel da Direo Nacional, ao final de cada trimestre, divulgar: I - a mdia histrica de filiaes obtidas nos ltimos 4 (quatro) anos em cada um dos Diretrios do Partido; II o percentual de crescimento de filiaes naquele semestre. 1 Sempre que o percentual ultrapassar a mdia histrica das filiaes obtidas nos ltimos 4 (quatro) anos, a Comisso Executiva Nacional solicitar informaes sobre o ocorrido, podendo tomar as medidas que julgar cabveis para o esclarecimento dos fatos.
Comissao Excluir o artigo
SORG Art. 27. Ser obrigatoriamente efetuado recadastramento de todos os filiados nos municpios que atinjam ndice de 50 filiados por mil eleitores. 1 Da mesma forma, nos municpios com ndice acima de 20 filiados por mil eleitores, que tiverem evoluo de filiao superior a 20% em relao aos doze meses anteriores, devero ser recadastrados todos os filiados deste perodo. 2 Os ndices e percentuais previstos no caput e no pargrafo 1 deste artigo podero ser alterados pelo Diretrio Nacional a cada ano. Emenda Geral (a localizar onde entrar) Serge Que o Partido adote seu Estatuto original (regimento interno) de 1984 Emenda Geral (a localizar onde entrar) Serge Criao de um Fundo para as mobilizaes, com contribuies de militantes e filiados, para realizar as lutas impulsionadas pelo Partido e em solidariedade aos militantes dos movimentos sociais.
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