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Timestamp: 2019-04-21 20:33:54+00:00

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Art. 579 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 | Busca Jusbrasil
I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição; (Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)
II - a mensalidade sindical; e (Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)
III - as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva. (Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)
Decisão: O recorrente/reclamado, no arrazoado apresentado às fls. 579/86, defende que o contrato de trabalho do...Inteligência do disposto no art. 611 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>.
TRT-2 20/03/2019 - Pág. 13860 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•20/03/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Demais disso, é certo que a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei 5.452/43, foi recepcionada...Eis a redação do dispositivo da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: ... Com efeito, estabelece o artigo 579 da CLT que o tributo em comento é devido por todos aqueles que participem...
TJ-PR - Apelação Cível AC 2131162 PR Apelação Cível 0213116-2 (TJ-PR)
Está prevista nos artigos 8º , IV , in fine, e 149 , da Constituição Federal , encontrando previsão infraconstitucional nos artigos 578 e seguintes da CLT , bem como no Decreto Lei nº 1.166 /71,com a redação que lhe deu a Lei nº 9.701 /98, sem olvidar o contido no artigo 217 do Código Tributário Nacional . 3 - A multa, os juros e a correção monetária são devidos consoante a regra do artigo 600 , da Consolidação das Leis do Trabalho .
Encontrado em: DL 5452 /43 art. 600 . DL 5452 /43 art. 578 . DL 5452 /43 art. 579 . DL 5452 /43 art. 580 , III ....L 9393/96 art. 17, II. L 8383/91 art. 59. CTN art. 217 . CF/88 art. 8 , IV . CF/88 art. 149 ....DL 5452 /43 art. 600 . DL 5452 /43 art. 578 . DL 5452 /43 art. 579 . DL 5452 /43 art. 580 , III ....
TJ-PR - Apelação Cível AC 2132585 PR Apelação Cível 0213258-5 (TJ-PR)
TRT-19 08/11/2018 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Diários Oficiais•08/11/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Encontra-se a contribuição sindical regrada na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452/43...(arts. 579, 580, 590 e 591). Por outro lado, define a CLT, nos artigos 578 e 579, o sujeito passivo das contribuições devidas aos...
TRT-2 31/01/2019 - Pág. 603 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•31/01/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
De acordo com o art. 5º, XXXV, da CF/88, XXXV, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão...Demais disso, é certo que a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/43, foi recepcionada...Assim, no que concerne ao fato gerador da contribuição sindical, estabelece o artigo 579, da CLT, que...
DO SERVIDOR PÚBLICO, E FIXADA PELA LEI N. 6.386 /76, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 580 DA CONSOLIDAÇÃO...DAS LEIS DO TRABALHO CLT , E NAO E REPASSADA INTEGRALMENTE PARA A ENTIDADE SINDICAL QUE REPRES ENTA.... 57 8 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT (DECRETO-L EI N. 5.452/43) E NO ART. 8 ,...
TRT-2 31/10/2018 - Pág. 783 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais•31/10/2018 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Demais disso, é certo que a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei 5.452/43, foi recepcionada...Assim, no que concerne ao fato gerador da contribuição sindical, estabelecia o artigo 579 da CLT, vigente...Outro não é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA...
DOU 23/06/1997 - Pág. 35 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais•23/06/1997 • Diário Oficial da União
. 636, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decre6a-Ld a' 5452/43.... 636, parágrafo 2º, da Consolidação das Lois do Trabatho- CLT . aprovada pelo Decreto-Lei n" 5.452 /.... 636, parágrafo 2º,. da Consolidação das Leis do Traballeo- CLT , apredada pelo Decreto-Lei nº 5.452...

References: artigo 579
in fine
 artigo 217
 artigo 600
 artigo 579
 artigo 579