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Timestamp: 2016-10-28 08:43:45+00:00

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⭐PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI /04 GCM
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI /04 GCM
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Júlia Amado Marroquim
1 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI /04 PLANO DE CARREIRA GCM2 PROPOSTA DE CONFIGURAÇÃO DA CARREIRA A carreira da será composta de: 04 NÍVEIS 10 CARGOS Nível é o agrupamento de cargos de mesma natureza de atribuições. (Art. 6º, 3º da Lei /04) Organizados da seguinte forma:3 NÍVEL I: Operacional Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe QPGCM 1 Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe QPGCM 2 Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe QPGCM 3 NÍVEL II Supervisão Guarda Civil Metropolitano - Classe Especial QPGCM 4 Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta QPGCM 5 Guarda Civil Metropolitano - Subinspetor QPGCM 64 NÍVEL III Gerenciamento Guarda Civil Metropolitano Inspetor Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regional QPGCM 7 QPGCM 8 NÍVEL IV Comando Guarda Civil Metropolitano - Inspetor de Agrupamento Guarda Civil Metropolitano Inspetor Superintendente QPGCM 9 QPGCM 105 PROPOSTA DE PROVIMENTO DOS CARGOS Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe - QPGCM 1 Através de concurso público de provas ou de provas e títulos: - ser portador do diploma de ensino médio; - ter idade entre 18 e 35 anos; - ter carteira nacional de habilitação; - ser aprovado no teste de aptidão física; - ser aprovado em pesquisa social; - ser aprovado em avaliação psicológica; - ser aprovado em exame específico para a detecção de uso de drogas ilícitas;6 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe - QPGCM 2 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe QPGCM 1 -Ser aprovado na avaliação do estágio probatório nos termos de decreto específico; - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas.7 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe QPGCM 3 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe QPGCM 2 - Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas.8 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial - QPGCM 4 Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe QPGCM 3 -Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; -Ser aprovado em curso especifico de formação com no mínimo 200 horas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial QPGCM 4;9 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta - QPGCM 5 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial QPGCM 4 - Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;10 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Subinspetor - QPGCM 6 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta QPGCM 5 - Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;11 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor - QPGCM 7 Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano Subinspetor QPGCM 6; -Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC; -Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ser aprovado em curso específico de formação com no mínimo 200 horas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor QPGCM 7;12 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regional - QPGCM 8 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor QPGCM 7; - Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;13 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor de Agrupamento - QPGCM 9 Por concurso de acesso de provas e títulos, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no - Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regionall QPGCM 8 -Possuir diploma de nível superior reconhecido pelo MEC; -Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ser aprovado em curso específico de formação com no mínimo 200 horas para o cargo - Guarda Civil Metropolitano Inspetor de Agrupamento QPGCM 914 Para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Superintendente - QPGCM 10 Por enquadramento, preenchidos os seguintes requisitos: -Ter três anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor de Agrupamento QPGCM 9; - Estar classificado no comportamento bom ou excelente, nos termos do artigo 9 da lei ; - Ter curso de aperfeiçoamento profissional de 100 horas;15 PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO DO EFETIVO ATUAL Os atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreira da Guarda Civil Metropolitana, optantes, serão integrados nos cargos da nova carreira, na seguinte conformidade: ONDE ESTOU I Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano 3ª Classe -QGC 1 PARA ONDE VOU no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe - QPGCM 1;16 II Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano 2ª Classe QGC 2: ONDE ESTOU Com até 3 (três) anos de efetivo exercício nocargode2ªclasse QGC2 De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis) anos de efetivo exercício no cargo de 2ª classe-qgc2 PARA ONDE VOU no cargo de Guarda Civil Metropolitano 2ªClasse QPGCM2; no cargo de Guarda Civil Metropolitano 1ªClasse QPGCM3; De 6 (seis) anos e 1 (um) dia até 9 (nove) anos de efetivo exercício no cargo de 2ª classe QGC2 De 9 (nove) anos e 1 (um) dia de efetivo exercícionocargode2ªclasse QGC2em diante no cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial QPGCM 4; no cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta QPGCM 5;17 III -Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano 1ª Classe QGC 3: ONDE ESTOU PARA ONDE VOU Com até 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Guarda Civil Metropolitano nocargode1ªclasse QGC3 1ªClasse QPGCM3; De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis) no cargo de Guarda Civil Metropolitano anos de efetivo exercício no cargo de 1ª Classe Especial QPGCM 4; classe QGC3 De 6 (seis) anos e 1 (um) dia até 9 (nove) no cargo de Guarda Civil Metropolitano anos de efetivo exercício no cargo de 1ª Classe Distinta QPGCM 5; classe QGC3 De 9 (nove) anos e 1 (um) dia de efetivo exercício no cargo de 1ª classe QGC 3, em diante no cargo de Guarda Civil Metropolitano Subinspetor QPGCM 6;18 IV -Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Distinta QGC 4: ONDE ESTOU PARA ONDE VOU Os não portadores de Diploma de Nível nocargodesubinspetor QPGCM6; Superior Os portadores de Diploma de Nível Superior nocargodeinspetor QPGCM7;19 V -Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor QGC 5: ONDE ESTOU Os não portadores de Diploma de nível superior Com até 3 (três) anos de efetivo exercício nocargodeinspetor QGC5ediplomade nível superior De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis) anos de efetivo exercício no cargo de Inspetor QGC 5 e diploma de nível superior De 6 (seis) anos e 1 (um) dia de efetivo exercício no cargo de Inspetor QGC 5 em diante e diploma de nível superior PARA ONDE VOU nocargodeinspetor QPGCM7; no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor QPGCM 7; no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regional QPGCM 8; no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor de Agrupamento QPGCM 9;20 VI - Os atuais titulares do Cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Regional QGC 6: ONDE ESTOU PARA ONDE VOU Os não portadores de diploma de nível no cargo de Guarda Civil Metropolitano superior Inspetor Regional QPGCM 8 Comaté3(três)anosdeefetivoexercíciono no cargo de Guarda Civil Metropolitano cargo de Inspetor Regional QGC 6, e Inspetor Regional QPGCM 8; diploma de nível superior De 3 (três) anos e 1 (um) dia até 6 (seis) no cargo de Guarda Civil Metropolitano anos de efetivo exercício no cargo de Inspetor de Agrupamento QPGCM 9 Inspetor Regional QGC 6 e diploma de nível superior De 6 (seis) anos e 1 (um) dia de efetivo exercício no cargo de Inspetor Regional QGC 6 em diante e diploma de nível superior no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor Superintendente QPGCM 10.21 TABELA SALARIAL ATUAL NÍVEL NOME DO CARGO QGC REF/GRAUS VI INSPETOR SUPERINTENDENTE A B C D E QGC , , , , ,99 V IV III II I INSPETOR DE AGRUPAMENTO INSPETOR REGIONAL INSPETOR GCM CLASSE DISTINTA GCM 1ª CLASSE GCM 2ª CLASSE GCM 3ª CLASSE QGC , , , , ,80 QGC , , , , ,96 QGC , , , , ,35 QGC ,95 982, , , ,53 QGC ,91 818,67 941, , ,04 QGC ,00 779,68 896, , ,78 QGC ,71 742,58 853,95 982, ,31 4,31 VEZES A DIFERENÇA ENTRE A MENOR E A MAIOR REFERÊNCIA22 TABELA SALARIAL CARREIRA NOVA COM VALORES ATUAIS NÍVEL NOME DO CARGO QGC - REF/GRAUS A B C D E IV GCM INSPETOR SUPERINTENDENTE QGC , , , , ,09 GCM -INSPETOR DE AGRUPAMENTO QGC , , , , ,70 III GCM - INSPETOR REGIONAL QGC , , , , ,99 GCM - INSPETOR QGC , , , , ,80 II GCM - SUBINSPETOR QGC , , , , ,96 GCM - CLASSE DISTINTA QGC , , , , ,35 GCM - CLASSE ESPECIAL QGC ,95 982, , , ,53 I GCM 1ª CLASSE QGC ,91 818,67 941, , ,04 GCM 2ª CLASSE QGC ,00 779,68 896, , ,78 GCM 3ª CLASSSE QGC ,71 742,58 853,95 982, ,31 5,7 VEZES A DIFERENÇA ENTRE A MENOR E A MAIOR REFÊRENCIA23 EFETIVO DA GCM EM 28 DE FEVEREIRO 2013 MASCULINO FEMININO TOTAL INSPETOR REGIONAL INSPETOR CLASSE DISTINTA GCM 1ª CLASSE GCM 2ª CLASSE GCM 3ª CLASSE GCM TOTAL FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Documentos relacionados
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