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Timestamp: 2018-09-23 20:47:06+00:00

Document:
Fevereiro - Jornal O Fluminense
Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VI • Edição nº 443
CARNAVAL DE MARICÁ TERÁ PRETA GIL, SPC, SERJÃO LOROZA,
CARROSEL DE EMOÇÕES ENTRE OUTRAS ATRAÇÕES
randes shows de representantes da música popular brasileira durante o Carnaval 2014 prometem consolidar a cidade de Maricá como um dos principais destinos da folia em todo o Estado. A programação
contará com a apresentação de Preta Gil, Só Pra Contrariar, Serjão Loroza, Carrosel de Emoções, no
palco principal. A festa ainda terá a participação de Leoni, Léo Jaime, Isabella Taviani, Pepeu Gomes, Teresa
Cristina, Monarco, Nelson Sargento, Wilson Moreira, Fulia do Pimenta, dentre outros nomes.
No total, serão 14 palcos espalhados pela cidade, com 77 shows gratuitos entre a sexta-feira (28/02) que
antecede o feriadão e a terça-feira de Carnaval (04/03). A expectativa é atrair um número ainda maior de
turistas do que em 2013, que teve cerca de 500 mil pessoas no município ao longo dos quatro dias de folia.
Além dos shows, a festa contará com 80 blocos carnavalescos e dois trios (um em São José do Imbassaí e
outro em Jaconé).
Para animar a garotada, Maestro Dedé e Banda Carnaval se apresentam no coreto da Praça Raul de Barros,
no Centro. Ainda no local, o baile infantil com Topetão. Já na quadra de esporte do Bosque Fundo haverá o
Bloco Viva Nossas Criança e Baile Infantil, com show de Amarildo Moreno e banda, no sábado (01/03) e na
terça-feira (04/03).
Primeiro bloco de Funk do Brasil, o Carrossel de Emoções vai se apresentar no sábado de Carnaval (1/3), a
partir das 22h, na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro. O grupo é formado por 19 músicos: quatro
vocalistas, três elementos de harmonia, 11 na bateria e um DJ. Todos têm experiência em blocos consagrados, como AfroReggae, Bangalafumenga e Rio Maracatu. Criado em homenagem a Claudinho e Buchecha,
o grupo apresenta clássicos dos anos 80 e 90, com menos “proibidões” e mais funks melódicos.
Sérgio Loroza é uma das grandes atrações do domingo de Carnaval (2). Ator, cantor e compositor brasileiro,
Serjão participou da formação do bloco carioca Monobloco e de inúmeros programas de televisão. Como cantor, ele transita pelo samba, marchinha, MPB, Soul, Rapper e Funk. Já lançou três álbuns solo, o mais recente
Carpe Diem, em outubro de 2013. Em 2007, foi um dos 14 participantes do quadro Dança dos Famosos do
Domingão do Faustão da TV Globo e cativou o público pelo seu desempenho e desenvolvimento na dança.
Os mineiros do Só Pra Contrariar irão se apresentar na segunda-feira de Carnaval (3/3), a partir das 22h, na
Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro. Estrela do pagode na década de 90, o SPC virou febre com
os sucessos “Que Se Chama Amor”, “A Barata”, “Domingo” e “Outdoor”. Em 2001, o cantor Alexandre Pires
decidiu fazer carreira solo, passando a liderança do grupo para o seu irmão Fernando Pires. Porém, ano
passado, em homenagem aos 25 anos de carreira, o cantor retomou os vocais do SPC, para uma turnê de
dois anos. O grupo é formado por Alexandre Pires, Fernando Pires, Serginho Sales, Luisinho Vital, Hamilton
Faria, Alexandre Popó e Juliano Pires.
Considera uma das celebridades mais influente do Brasil, segundo o ranking da revista Forbes, Preta Gil
dispensa apresentações. Filha do cantor Gilberto Gil, a cantora, atriz e apresentadora irá se apresentar
na terça-feira de Carnaval (4/3), a partir das 22h, na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel, no Centro. No
repertório, além de "Sinais de Fogo", "Sou como sou" e "Meu corpo quer você", Preta apresentará clássicos
Ano VI • Edição nº 443
PORTARIA Nº 0099 de 06 de fevereiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso
VII do Art. 127 da L.O.M. e,
CONSIDERANDO a Lei de criação do CMS, nº 1083, de 12 de maio de 1992.
Art.1º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Saúde:
- Presidente: Paulo Dalles Gonçalves
- Vice Presidente: Richard Alter Seal
- Tesoureiro: Denise Marchon Tinoco
- Secretária Geral: Ana Maria Marins Jandre
- Secretária Executiva: Laudeci Costa de Lima
PORTARIA Nº 0129/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base na Lei Complementar nº 222,
de 26.02.2013,
Art. 1º Nomear, FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITTO, com validade a partir de
14.02.2014, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM, de Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir
de 14.02.2014.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ,
Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 13 de Fevereiro de 2014.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO DO MUNICÍPIO
•Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
- Olimpio do Rego Souza Neto – Suplente – Gestor - Secretária de Saúde de Marica ( Recondução)
- Wilson José de Alvarenga – Titular – Gestor - Secretária de Saúde de Marica ( Recondução)
- Claúdia Rogéria Lima de Souza – Suplente – Gestor - Secretária de Saúde de Marica ( Recondução)
Ata de R.P. nº 15/2014
Processo Administrativo Nº 1228/2013
Validade: 29/01/2015
•Associação dos Profissionais de Saúde
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KIT LANCHE.
-Alan Christi Vieira Rocha- Titular – APSMM ( Recondução)
-Adriana Toselli – Suplente – APSMM ( Recondução)
- Richard Alter Seal Titular – APSMM ( Recondução)
- Lucier Coelho Gonçalves – Suplente – APSMM ( Recondução)
• Associação Médica de Maricá
- Marcos de Souza Pires – Titular – ( Recondução)
- Valéria Cristina de Araújo Passini – Suplente - ( Recondução)
- Rodrigo Cantini - Titular - ( Recondução)
- Marisa da Silva Tarrisse Fontoura- Suplente (Nomeação)
• Seguimento dos Usuários
- Clésio Jose Soares – Titular - Associação de Moradores do 1º Distrito ( Recondução)
- Denise Marchon Tinoco – Titular - Associação de Moradores do 4º Distrito ( Recondução)
- Alberto Carlos dos Santos – Titular – SINDSERV ( Recondução)
- Hélio Marcos Ferreira da Silva – Suplente – OAB Marica ( Recondução)
- José Renato da Silva Barroco – Suplente – Rotary Clube de Itaipuaçú ( Recondução)
- Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia – Titular – Associação Pestalozzi ( Recondução)
- Ana Maria Marins Jandre – Titular – Primeira Igreja Batista de Maricá ( Recondução)
- Vandrelei Bilhalva Duarte – Suplente – SEPE (Nomeação)
- Paulo Dalles Gonçalves – Titular ( Recondução)
- Kathia Regina Soares Kalil – Suplente ( Recondução)
Ao trigésimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, a Municipalidade de Maricá, através do
Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representado, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012,
e a empresa AGIL ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME, situada na Rua Feliciano Sodré, nº
61, Sala 206, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.440-440, CNPJ nº 01.172.481/0001-85 – neste ato representado por Ivanir de Alcântara Andrade , portadora do RG nº 08.64.56.20-9 IFP-RJ e inscrito no CPF
sob nº 012.735.347-00, nos termos do Decreto Municipal nº 135/2013, da Lei Federal nº 10.520/2002 e
da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições
constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls. 259 A 261,
HOMOLOGADA às fls. _____, ambas do processo administrativo nº 1228/2013, referente ao Pregão
Presencial nº 47/2013.
1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços do(s) item (ns) dela constante (s), nos termos
1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte:
R$ 770.016,00
Art. 2º Este Decreto produz efeitos imediatos, revogando as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2014.
Atos do PREFEITO, ..................
Resoluções e decretos...................
Ordens, convocações, consultas,
orientações etc...............................
CLÁUSULA SEGUNDA-DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA Nº 0128/2014.
Art. 1º Exonerar, a pedido, BARBARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA, Matrícula 101194, do
Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde, Símbolo SM, a partir de 13.02.2014.
de 13.02.2014.
da Prefeitura Municipal de Maricá.
R. Álvares de Castro, 346 - Centro
Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289
CNPJ nº: 29.131.075/0001-93
as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o serviço
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA
3.1. Quando efetivamente ocorrer a contratação a empresa será convocada, para no prazo de três dias
Sérgio Renato - RG MTb: 23259
Fernando Silva | Clarildo Menezes
Empresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda.
- Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 Jardim Iguaçu - RJ
3.2. Após formalização do ajuste/contrato, a empresa detentora da ata, terá o prazo para a retirada da
nota de empenho de até 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação do extrato de contrato no
vada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes em face da superveniência de
normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a esta ata.
3.3. Para a retirada de cada nota de empenho ou contrato perante a unidade requisitante, a detentora
da ata deverá apresentar a documentação relativa à habilitação do certame que já tenha expirado a
6.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela
sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.
6.2.3. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no
da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado
6.2.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
6.2.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de
3.4. O objeto da ata será executado nas unidades requisitantes, sendo o recebimento provisório, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e no Edital de Licitação.
3.4.1. A execução do serviço será acompanhada por fiscais, devendo a nota fiscal ou nota fiscal-fatura,
unitários dos serviços prestados..
3.5. Se a qualidade do serviço prestado não corresponder às especificações do objeto da ata, aquele
será refeito, aplicando-se as penalidades cabíveis.
3.6. Se, durante o prazo de validade da ata, o serviço apresentar inconformidades que impeçam ou
conta e risco, no prazo estabelecido pela Prefeitura.
CLÁUSULA QUARTA – DAS PENALIDADES
4.1 – Se a licitante vencedora recusar-se a assinar contrato ou outro documento que o substitua injustificadamente, a sessão será retomada e as demais licitantes chamadas, na ordem de classificação, para
fazê-lo nas mesmas condições da proposta vencedora, sujeitando-se a licitante desistente, às penalidades do art. 81 da Lei n.º 8.666/93.
4.2 – Pelo descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações expressas neste Edital e/ou na
Proposta-Detalhe, inclusive prazo de entrega, ficará o licitante sujeito às seguintes penalidades, previstas no artigo 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
II - multa moratória de 1,0 % (hum por cento) ao dia útil de atraso, até no máximo de 20% (vinte por cento)
Pública Municipal Direta e Indireta, por prazo de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos;
7.1. DO CANCELAMENTO
II - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados
7.1.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
7.1.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de
4.3 – A multa prevista no subitem acima não tem caráter compensatório, porém moratória, e seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade pelas perdas e danos ou prejuízos decorrentes das
infrações cometidas.
4.4 – Os valores devem ser recolhidos a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, em sua Tesouraria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação escrita, podendo a PMM descontá-los
das faturas por ocasião de seu pagamento, se assim julgar conveniente, e até mesmo cobrá-los executivamente em juízo.
7.2.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;
109 da Lei 8.666/93.
5.2. O pagamento se efetivará após a regular liquidação da despesa, à vista de fatura apresentada pelo
parcela, nos termos da letra “a’, do inciso XIV, do art. 40, da Lei n.º 8.666/93, mediante apresentação
pela CONTRATADA, à repartição competente, da nota fiscal, previamente atestada por dos servidores
que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato.
ao mo mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido na legislação
serão feito mediante desconto de 0,033% ao mês, pro rata die
5.4. Os preços que vierem a ser contratualmente pactuados serão irreajustáveis pelo período de 12
(doze) meses, a contar da data base utilizada para formulação das propostas. Os eventuais reajustes
seguintes que sejam necessários só poderão ocorrer em periodicidade anual, observados os índices
estipulados no Edital.
CLÁUSULA SEXTA - DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS
6.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressal-
equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;
7.2.2.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de
7.2.2.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora
não aceitar a redução;
7.2.2.6. por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
7.2.2.7. sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/
7.2.3 A comunicação do cancelamento, nos casos previstos no subitem 7.1, será feita pessoalmente ou
por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem
ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no JOM, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado
o registro a partir da última publicação.
7.2.4 A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito,comprovar estar
impossibilitada de cumprir as exigências da ata.
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no item
4, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
7.2.5. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal
nº 8.666/93 deverá ser notificada.
7.2.6. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas,
nos termos do disposto no edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto
CLÁUSULA OITAVA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
8.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pelo Titular dos órgão participantes do presente registro:
- Secretaria Municipal de Ações para Idosos;
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos;
- Secretaria Municipal de Esportes;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Segurança (Guarda Municipal);
- Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego;
- Subsecretaria de Defesa Civil.
8.3. A emissão da nota de empenho, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, bem como a celebração de contratos, serão, igualmente, autorizados pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade
subitens anteriores, sendo competente para sua autorização e atos correlatos o Superintendente da
delegado os respectivos poderes.
desvantagem, quanto à sua utilização;
III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador,
pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e
IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às
condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à
10.3.2. providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos
demais obrigações assumidas nesta Ata;
de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade
com as obrigações assumidas
de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis,
9.1. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho
ou instrumento equivalente decorrente da ata.
9.2. Os pedidos deverão ser efetuados através de ofício ou memorando protocolizados
ou enviados através de “fac-símile”, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de
quem os recebeu, juntando-se cópia aos processos de liquidação e de requisição.
Maricá, 30 de janeiro de 2014.
posteriores, têm caráter orientativo (preço máximo).
Ivanir de Alcântara Andrade
AGIL ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME
9.4. Caso o objeto entregue não corresponda às especificações da ata, será devolvido, ser substituído
9.5. O preço a ser pago pela PMM é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata,
independentemente da data de entrega do produto na unidade requisitante, ou de autorização de readequação pela PMM nesse intervalo de tempo.
lei, o Foro da Fazenda Pública de Maricá/RJ.
10.1. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e
ainda o seguinte:
II - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a
adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização
III - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição
for admissível pela lei;
VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura
da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;
VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação
SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados
10.2.1. requisitar, via fax ou ofício, o eventual fornecimento do objeto da licitação
10.2.4. Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas
no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, compete:
I - promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de
obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual
ORIGEM: PROCESSO 13866/2013
PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA
NATUREZA: RECURSO: NOTIFICAÇÃO 54395
DECISÃO: DITO ISTO, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PERTINÊNCIA NO PLEITO PELOS FATOS
NARRADOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS, RATIFICANDO E ACOLHENDO PARECER DO
SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTOS ACOSTADO ÀS FOLHAS 27 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
Maricá, 31 de janeiro de 2014.
ORIGEM: PROCESSO 17115/2013
PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FRANCISCO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO
NATUREZA: SOLICITAÇÃO DE ITBI COM DIVIDA AJUIZADA
DECISÃO: RESSALTO A CONCLUSÃO DESSE ÓRGÃO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SENDO
FATO IMPEDITIVO PARA ESTE ATO A EMISSÃO DA GUIA DE ITBI.
Maricá, 27 de dezembro de 2013.
ORIGEM: PROCESSO 17759/2013
PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SILVANIA RIBEIRO SANTANA
NATUREZA: PEDIDO DE EMISSÃO DE GUIAS DE ITBI COM DÍVIDA PARCELADA
DECISÃO: POR FIM, RESSALTO A CONCLUSÃO DESSE ÓRGÃO NA PERTINÊNCIA DA SOLICITAÇÃO,
DEVENDO O MESMO EMITIR AS GUIAS DE ITBI REFERENTE À MATRICULA 115809 NÃO SENDO FATO
IMPEDITIVO PARA ESTE ATO, AS DÍVIDAS ORIUNDAS DOS IPTUS ANTERIORES CONFIGURADA EM
PARCELAMENTO, ADIMPLINDO O MESMO DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS ATÉ A PRESENTE
Maricá, 12 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 23/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7760/2013.
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO N.º 23/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 7760/2013.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ÔMEGA ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA – EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS (GRÁFICA) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FAZENDA.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR GLOBAL DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL
FUNDAMENTO LEGAL: DA LEI FEDERAL N.º8.666/93, DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.
FONTE DE RECURSO: 206
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.01.04.123.0030.2043
NOTA DE EMPENHO: 55/2014
MARICÁ, 02 DE JANEIRO DE 2014.
PORTARIA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 23/14 REFERENTE
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7760/2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do decreto municipal n.º
086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato n.º 23/2014
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços gráficos (gráfica) para atender às
demandas da secretaria de fazenda
Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos
termos do contrato n.º 23/2014 do Processo Administrativo n.º 7760/2013, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços gráficos (gráfica) para atender às demandas da secretaria de fazenda.
Maristela Leite Araújo – Matrícula 100.133.
Renata Vicente Dácio – Matrícula 100.135.
Eduardo da Silva Combat - Matrícula 5580.
Suplente: Lawrice dos Santos Souza – Matrícula 100134
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/01/2014.
Prefeitura Municipal de Maricá, em 02 de janeiro de 2014.
VENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
OBJETO DO TERMO: SUPRESSÃO DE 18,28% (DEZOITO INTEIROS E VINTE E OITO CENTÉSIMOS), CORRESPONDENTE A R$ 172.280,58 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E
OITENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). SENDO ASSIM, O CONTRATO TOTALIZARÁ
O MONTANTE DE R$ 770.121,67 (SETECENTOS E SETENTA MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 83/2013, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, “b” E § 1º DA LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MUNICIPAL N.º 047/2013 E SUAS ANTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.
MARICÁ, 24 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei e CONSIDERANDO:
Que o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia
qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo
para as gerações atuais e futuras;
A função de suma importância do Conselho Municipal do Ambiente, que dentre outras características
opina e assessora o poder executivo e os órgãos ambientais municipais nas questões relativas ao meio
Que o Processo Administrativo 13002/2013 que dispõe sobre as alterações e prerrogativas do Conselho
Municipal do Ambiente ainda encontra-se em tramitação, sendo o presente referendado pelas Legislações em vigor;
Edital de Convocação Eleitoral PROVISÓRIA do conselho municipal do meio ambiente - CMMA
I. O Secretário Municipal do Ambiente, com fulcro no Decreto nº 003, de 14 de janeiro de 2011, faz publicar o presente Edital para fixar regras ao processo eleitoral provisório dos membros representantes da
Sociedade Civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pelo art. 332 da Lei Orgânica Municipal
de 05 de abril de 1990, instituído pela Lei Complementar nº 057, de 24 de outubro de 1996, publicada em
08 de dezembro de 1996, reconhecido na alínea h do inciso I do art. 95 da Lei Complementar nº 145, de
10 de outubro de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 003 de 14 de janeiro de 2011 e Decreto n° 27 de
março de 2012, que designa o Conselho Municipal do Meio Ambiente a exercer as funções de Conselho
Consultivo de Unidades de Conservação Municipais.
II. O Secretário Municipal do Ambiente convoca, nos termos da legislação em vigor, as Entidades da
Sociedade Civil a participarem da eleição de representantes no Conselho Municipal do Meio Ambiente.
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 84/2013
O Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, informa que a sessão de realização do
pregão supracitado, que tem por objeto a Aquisição de módulos Canopy 5700 AP (Access Point), Módulo
de Assinante Canopy 5700 SM (Subscriber Module) e Ethernet Switch, que ocorreu no dia 04/02/2014
às 14hs restou DESERTA. Desta forma fica remarcada a sessão para o dia 06/03/2014 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ,
portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs
ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.
III. O presente Edital publicado no Jornal Oficial do Município de Maricá será fixado na sede do Conselho
Municipal do Meio Ambiente, situada a Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, nº 428, Flamengo, Maricá
– RJ e no Paço Municipal, situado a Rua Álvares de Castro, 346, Centro, Maricá – RJ.
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013 – SMAS.
pregão presencial supracitado, que tem por objeto a Aquisição de Veículos para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Maricá, que ocorreu no dia 07/11/2013 às 15h restou DESERTA. Desta forma fica remarcada a sessão para o dia 07/03/2014 às 10hs. Os interessados em retirar
o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo
contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo
e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.
V. De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 057/96, observado o artigo 1º da mesma Lei, e o
art. 3º do Decreto nº 003/11 são 10 (dez) vagas a serem preenchidas pela sociedade civil.
PORTARIA SMDU Nº. 01 /2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o DECRETO Nº. 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, que regulamenta a Lei nº. 100
de 03/09/2002, que disciplina a gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) dos Fiscais de Obras e Meio
Ambiente e os Fiscais de Posturas, exceto os Fiscais de Tributos e Transportes.
Art. 1º - No Anexo II, item 04, fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a devolução dos processos em análise do grupamento fiscal, sob pena de incidência de pontuação negativa prevista no Decreto
nº. 001 de 08/01/2010;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Maricá, 06 de fevereiro de 2014.
CELSO CABRAL NUNES
EXTRATO DO TERMO N.º 01 DE ADITAMENTO DO CONTRATO N.º 83/2013 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2078/2013
INSTRUMENTO: TERMO N.º 01 DE ADITAMENTO DO CONTRATO N.º 83/2013 DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 2078/2013
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E BRASIL SUPRI LTDA-ME
OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MANUTENÇÃO PRE-
IV. O mandato dos membros eleitos será provisório até a realização de novas eleições, de acordo com a
aprovação da nova Lei do Conselho Municipal do Ambiente, em trâmite administrativo através do Processo 13002/2013, não podendo exceder o período de 2 (dois) anos.
VI. Como critério de habilitação para preenchimento das vagas de que trata este Edital, as entidades
deverão comprovar 1 (um) ano de funcionamento e apresentar os seguintes documentos, acompanhados
do original para autenticação:
a) Cópia do Estatuto registrado em Cartório;
b) Cópia do CNPJ da Entidade;
c) Cópia da Ata de Reunião que elegeu a atual Direção da Entidade;
d) Ofício indicando o representante da entidade na Assembléia Eleitoral; e
e) Relatório de atividades desenvolvidas pela Entidade.
VII. As entidades já cadastradas deverão apresentar o Ofício de indicação do Representante na Assembléia Eleitoral, a Ata da última Reunião que elegeu a atual da Diretoria, e em caso de alterações estatutárias posteriores ao cadastro, a cópia do Estatuto alterado e registrado.
VIII. As organizações não governamentais, com atividades ambientais e ecológicas, deverão ser atuantes no município de Maricá há pelo menos um ano da data da eleição.
IX. Os serviços prestados pelos integrantes do Conselho serão considerados de relevante interesse para
o Município, não sendo remunerados.
X. As Entidades da Sociedade Civil, atuantes no Município de Maricá, deverão habilitar-se junto à Secretaria Municipal do Ambiente entre os dias 20 de fevereiro de 2014 e 19 de março de 2014,
no horário de 9h às 17h, na Secretaria Municipal do Ambiente, situada à Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, nº 428, Flamengo, Maricá / RJ.
XI. A lista das entidades habilitadas será afixada, no dia 20 de março de 2014, na sede da Secretaria
Municipal do Ambiente, não cabendo recurso a decisão.
XII. As vagas serão preenchidas através de eleição em Assembléia Eleitoral, a ser realizada
no dia 21 de março de 2014, às 19h, a ser realizada na Casa de Cultura de Maricá,
situada na Praça Orlando de Barros Pimentel, Centro, Maricá / RJ.
Junis Nascimento dos Santos – Matrícula Nº. 100.508
Manoel Carlos Rangel - Matrícula Nº. 100.506
XIII. Cada entidade poderá indicar apenas um representante Titular, que terá direito a voz e voto na
Assembléia Eleitoral, e um Suplente que terá direito a voz. O suplente terá direito a voto, caso o Titular
não compareça a Assembléia Eleitoral.
gerando seus efeitos a partir de 09/01/2014.
Prefeitura Municipal de Maricá, em 09 de janeiro de 2014.
XIV. Os trabalhos da Assembléia Eleitoral serão coordenados pelo funcionário designado pelo Secretário
Municipal do Ambiente, submetendo as deliberações que sejam necessárias à aprovação dos representantes credenciados.
XV. Tabela Cronograma
20 de fevereiro a 19 de Inscrição da sociedade
março de 2014, de 9h às civil
Divulgação da lista das
de 9h às 14h.
Assembléia Eleitoral
Secretaria Municipal do Ambiente,
situada à Rua Vereador Luiz Antônio da
Cunha, nº 428, Flamengo, Maricá / RJ.
Casa de Cultura de Maricá, situada
na Praça Orlando de Barros Pimentel,
Centro, Maricá / RJ.
Maricá, 10 de fevereiro de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18225/2013
PREGÃO PRESENCIAL 123/2013
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização, AUTORIZO a despesa e HOMOLOGO a licitação NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL, com fulcro na Lei Federal nº. 8.666/93 em sua atual redação e Legislação
10.520/02, regulamentado pelo Decreto Federal nº 62/2009 que tem por objeto contratar firma especializada para serviço de fornecimento de água potável através de carros-pipa para fazer o abastecimento
das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maricá no valor global de R$ 345.000,00 (trezentos
e quarenta e cinco mil reais), em favor da empresa: GARFO’S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE
TRANSPORTE LTDA – ME.
Maricá, 11 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 17/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2014.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) CAMINHOES TOCO (AGRALE/14.000 4X2 EQUIPADO COM
CAÇAMBA BASCULANTE 5/6M³ DA MARCA FACCHINI, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 54/2013.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR GLOBAL DE R$ 746.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº
047/2013 E SUAS ALTERAÇÕES.
PRAZO: 02 (DOIS) MESES.
PROGRAMA DE TRABALHO: 22.01.15.451.0022.2031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.52.00.00.00
EMPENHO: 232/2014
MARICÁ, 09 DE JANEIRO DE 2014.
PORTARIA N.º 11 DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 17/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em
observância ao art. 3º, VIII do decreto municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 17/2014 cujo objeto é a aquisição de 4 (quatro) caminhões
toco (Agrale/14.000 4x2 equipado com caçamba basculante 5/6m³ da marca facchini, através da ata de
registro de preços n.º 54/2013.
termos do contrato n.º 17/2014 do Processo Administrativo n.º 158/2014, cujo objeto é a aquisição de 04
(quatro) caminhões toco (Agrale/14.000 4x2 equipado com caçamba basculante 5/6m³ da marca facchini,
através da ata de registro de preços n.º 54/2013.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 07/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
9938/2013
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FLHUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
URBANIZAÇÃO E MICRODRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO COLINAS E PEDREIRAS.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR GLOBAL DE R$ 1.641.640,28 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013 E SUAS
PRAZO: 06 (SEIS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS
PROGRAMA DE TRABALHO: 22.01.15.451.0022.1011
ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.51.00.00.00
EMPENHO: 155/2014 e 156/2014
EXTRATO DO CONTRATO N.º 08/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E SERVICON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME
URBANIZAÇÃO E MICRODRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO ITAPEBA.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR GLOBAL DE R$ 814.640,03 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS)
EMPENHO: 154/2014
EXTRATO DO CONTRATO N.º 09/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA
URBANIZAÇÃO E MICRODRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MUMBUCA E
PARQUE NANCI.
VALOR: DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR GLOBAL DE R$ 1.592.802,88 (UM MILHÃO QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)
EMPENHO: 157/2014 e 158/2014
PORTARIA N.º 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º
07/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
suas atribuições legais, considerando a deliberação da Coordenadoria de Contratos e Convênios em observância ao art. 3º, VIII do decreto municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar
e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 07/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de urbanização e microdrenagem de diversos logradouros nos bairros
Colinas e Pedreiras.
termos do contrato n.º 07/2014 do Processo Administrativo n.º 9938/2013, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para a execução de serviços de urbanização e microdrenagem de diversos
logradouros nos bairros Colinas e Pedreiras.
Marcos Camara Rebelo – Matrícula Nº. 100.512
César Correa – Matrícula Nº. 100.532
Osmar Soares Filho - Matrícula Nº.102.230
PORTARIA N.º 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
08/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 08/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de urbanização e microdrenagem de diversos logradouros no bairro Itapeba.
termos do contrato n.º 08/2014 do Processo Administrativo n.º 9938/2013, cujo objeto é a contratação
logradouros no bairro Itapeba..
PORTARIA N.º 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
09/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9938/2013.
e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 09/2014 cujo objeto é a contratação de empresa especializada
Mumbuca e Parque Nanci.
termos do contrato n.º 09/2014 do Processo Administrativo n.º 9938/2013, cujo objeto é a contratação
logradouros nos bairros Mumbuca e Parque Nanci..
EXTRATO DO CONTRATO N.º 63/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
INSTRUMENTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2014, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2014.
PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E PRIMOTECH LOGISTICA LTDA ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DO ESGOTO SANITARIO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS, DESPEJANDO O
BOTA FORA NO ATERRO MUNICIPAL OU EM OUTRO LOCAL LICENCIADO E PREVIAMENTE AUTORIZADO, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 42/2013.
VALOR: O VALOR TOTAL PREVISTO PARA ESTE CONTRATO É DE R$ 3.345.378,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
EMPENHO: 75/2014
PORTARIA N.º 27 DE 02 DE JANEIRO DE 2014.
DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 63/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2014.
e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 63/2014 cujo objeto é a locação de equipamentos, visando a
manutenção corretiva e preventiva dos pavimentos dos logradouros públicos, bem como a manutenção
e desobstrução e remoção do esgoto sanitário dos próprios municipais, despejando o bota fora no aterro
municipal ou em outro local licenciado e previamente autorizado, através da ata de registro de preços
n.º 42/2013.
Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do contrato n.º 63/2014 do Processo Administrativo n.º 104/2014, cujo objeto é a locação de equipamentos, visando a manutenção
corretiva e preventiva dos pavimentos dos logradouros públicos, bem como a manutenção e desobstrução e remoção do esgoto sanitário dos próprios municipais, despejando o bota fora no aterro municipal
ou em outro local licenciado e previamente autorizado, através da ata de registro de preços n.º 42/2013.
Manoel Carlos Rangel - Matrícula Nº. 100.509
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 02/01/2014 AO CONTRATO N.º 63/2014 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 104/2014.
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA
DOS PAVIMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DO ESGOTO SANITARIO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS, DESPEJANDO O BOTA
FORA NO ATERRO MUNICIPAL OU EM OUTRO LOCAL LICENCIADO E PREVIAMENTE AUTORIZADO,
ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 42/2013.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E PRIMOTECH LOGISTICA
PORTARIA Nº106/13
Estamos emitindo ORDEM DE PARALISAÇÃO EM 15 DE OUTUBRO DE 2013 AO CONTRATO
Nº161/13 - PROCESSO Nº7390/13.
Objeto: Urbanização e Micro-Drenagem de diversos logradouros nos bairros Boqueirão e Flamengo –
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E CAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA.
Maricá, 15 de outubro de 2013.
Mat.100.008
PORTARIA Nº28/2014.
Estamos emitindo ORDEM DE REINÍCIO em 02 de janeiro de 2014, ao contrato nº161/13 – Processo nº7390/13.
Partes: PREITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E CAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA
PORTARIA Nº107/2013.
Estamos emitindo ORDEM DE PARALISAÇÃO em 15 de outubro de 2013 ao contrato nº162/13 –
Processo administrativo nº7390/13.
Objeto: Urbanização e Micro-Drenagem de diversos logradouros do bairro Nova Metrópole - Maricá.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E HSR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI LTDA.
PORTARIA Nº29/2014
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE REINÍCIO em 02 de janeiro de 2014, ao contrato nº162/13 –
Processo nº 7390/13.
Objeto: Urbanização e Micro-drenagem de diversos logradouros do bairro Nova Metrópole – Maricá.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E HSR ENGENHARIA E CONSTRUÇOES EIRELI LTDA.
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 02/01/2014 AO CONTRATO N.º 07/2014 DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO N.º 9938/2013.
URBANIZAÇÃO E MICRODRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO COLINAS E
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E FLHUX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 02/01/2014 AO CONTRATO N.º 08/2014 DO PROCESSO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E SERVICON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME
ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 02/01/2014 AO CONTRATO N.º 09/2014 DO PROCESSO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA
PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
EXONERAR a partir da presente data a senhora MARIA CLAUDIA DA SILVA POLTO, nomeada pela
portaria nº 037 de 14 de janeiro de 2013 para exercer o cargo comissionado de Assessor Legislativo –
Nível 9 - nesta Câmara.
Câmara Municipal de Maricá, 31 de janeiro de 2014.
Vereador FABIANO TAQUES HORTA
PORTARIA Nº 010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 15 DE JULHO DE 2009.
NOMEAR a senhora STEPHANIE FELÍCIO DA GAMA, para exercer o cargo comissionado
de Assessor Legislativo – Nível 9, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014, exercendo suas
funções no Gabinete do Vereador Valdevino Costa da Silva.
Câmara Municipal de Maricá, 03 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
EXONERAR a senhora MARILENE DA SILVA BURICHE, nomeada pela portaria nº 030 de 14 de
janeiro de 2013 para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete – Nível 10 - nesta Câmara,
com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2014.
Câmara Municipal de Maricá, 04 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 012 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
EXONERAR a senhora PENHA MELANIA MACHADO DA SILVA, nomeada pela portaria nº 068
de 15 de março de 2013 para exercer o cargo comissionado de Assessor Legislativo – Nível 9 - nesta
Câmara, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2014.
PORTARIA Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 15 DE JULHO DE
NOMEAR a senhora PENHA MELANIA MACHADO DA SILVA, para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Gabinete – Nível 10, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014,
exercendo suas funções no Gabinete do Vereador Adailton Pereira da Costa Filho.
PORTARIA Nº 014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
QUE LHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 15 DE JULHO DE 2009, COM ALTERAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 223/2013.
NOMEAR a senhora MARILENE DA SILVA BURICHE, para exercer o cargo comissionado de Assessor
Legislativo – Nível 9, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014, exercendo suas funções no
Gabinete do Vereador Adailton Pereira da Costa Filho.
PORTARIA Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
EXONERAR o senhor MARCOS GOMES MUNIZ, nomeado pela portaria nº 108 de 12 de junho de 2013
para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico – Nível 7 - nesta Câmara, com efeito retroativo
a 31 de janeiro de 2014.
PORTARIA Nº 016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
NOMEAR o senhor BRUNO RODRIGUES BRAGA, para exercer o cargo
comissionado de Assessor de Comunicação Social – Nível 6, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
PORTARIA Nº 017 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDER, ao servidor BRUNO RODRIGUES BRAGA gratificação especial estipulada em
100% (cem por cento) da função que exerce na Câmara Municipal de Maricá-RJ, conforme Parágrafo
Único do Art. 21 da Lei Complementar nº139/2006, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº
178/2008, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014.
PORTARIA Nº 018 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
NOMEAR o senhor ALAN SOARES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico
– Nível 7, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2014.
Diagramação do Jornal Propagando
15 20 BANCO PATAGONIA
aniversário de maricá terá shows de grandes nomes da música
Liberdade - Secretaria Municipal da Saúde de Salvador
nova sinalização em áreas escolares começa a ser testada julho
bolsa mumbuca terá recadastramento até dezembro
1 JBS S.A. CNPJ/MF nº 02.916.265/0001
– Pag. 1 Secretaria Municipal de Planejamento Departamento de
baixar - Prefeitura Municipal de Marzagão

References: artigo 73
 artigo 87
 artigo 78
 artigo 225
 artigo 3
 artigo 1