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Timestamp: 2018-06-22 02:22:22+00:00

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA REGIMENTO INTERNO. - PDF
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Tânia Ávila Meneses
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA REGIMENTO INTERNO Título I Dos Objetivos Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Matemática (PPGM) da Universidade Federal de São Carlos tem por finalidade desenvolver atividades de pesquisa e ensino. Constitui-se de Mestrado Acadêmico e Doutorado. 1 o - As áreas de concentração do Mestrado são Álgebra, Análise, Geometria e Topologia, e Matemática Aplicada e do Doutorado são Análise, Geometria e Topologia, e Matemática Aplicada. 2 o - A criação de novas áreas de concentração no Mestrado e/ou Doutorado deverá ser proposta pelos docentes interessados à Coordenação de Pós-Graduação do PPGM, que a encaminhará ao Conselho de Pós- Graduação (CoPG) para aprovação. Título II Da coordenação do Programa Artigo 2 o - O PPGM será coordenado pela Comissão de Pós-Graduação em Matemática, doravante denominada CPG. Artigo 3 o - A CPG será constituída por cinco membros efetivos: o Coordenador responsável pelo Programa perante o Conselho de Pós-Graduação da UFSCar (CoPG), o Vice-coordenador do PPGM (com direito da voto somente na ausência do coordenador, sendo o responsável pelo programa neste caso), por dois representantes do corpo docente e por um representante do corpo discente. 1º A escolha do Coordenador e do Vice-Coordenador do Programa será feita por eleição, votando os docentes credenciados junto ao PPGM e os alunos regularmente matriculados, conforme normas complementares estabelecidas pela CPG. 2º Os representantes docentes (dois titulares e um suplente) e os discentes (um titular e um suplente) regularmente matriculados no PPGM serão eleitos pelos seus respectivos pares conforme normas complementares estabelecidas pela CPG. 3º O mandato do Coordenador e do Vice-coordenador é de dois anos, sendo permitida a recondução, limitada a uma única vez. 4º O mandato dos representantes docentes é de dois anos, sendo permitida a recondução. 5º O mandato dos representantes discentes é de um ano, sendo permitida a recondução. 6º em caso de vacância do cargo de Coordenador por impedimento e/ou ausência do Coordenador e do Vice-coordenador por um período superior a trinta dias, será marcado nova eleição para Coordenador e Vice-coordenador. Da ausência de ambos até trinta dias ou até a realização de nova eleição, será designado pela CPG um representante da mesma para assumir a responsabilidade do Programa. Artigo 4 o São atribuições da CPG. a) Propor modificações no Regimento Interno do PPGM e encaminhá-las ao CoPG; b) Determinar a quantidade e distribuição de créditos em disciplinas; c) Analisar a estrutura curricular e as ementas das disciplinas oferecidas pelo Programa, propondo
2 modificações ou adequações das mesmas quando necessárias, ouvido o Corpo Docente; d) Organizar e divulgar, semestralmente, o elenco e o horário das disciplinas a serem ministradas no período subseqüente; e) Indicar, ouvido o Corpo Docente, os docentes responsáveis pelas disciplinas oferecidas para o período subseqüente; f) Organizar, quando necessário, o oferecimento de disciplinas de nivelamento; g) Credenciar e descredenciar docentes do Programa, segundo o disposto neste regimento e em normas complementares e encaminhar os resultados ao CoPG para homologação; h) Deliberar, em cada caso, sobre a contribuição de instituições e docentes não pertencentes ao Programa, segundo normas do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar; i) Organizar e divulgar o calendário de atividades do Programa; j) Organizar, aprovar e divulgar semestralmente a lista de orientadores; k) Aprovar a indicação e/ou substituição de orientador; l) Providenciar a inscrição de candidatos no Programa, segundo normas estabelecidas pela CPG; m) Responsabilizar-se pelo processo de seleção de candidatos ao Programa; n) Analisar e aprovar os projetos de Dissertação e Tese, assim como os programas dos exames orais; o) Tomar as providências para a realização dos Exames de Língua Inglesa, de Qualificação Escrito e Oral, e das defesas públicas de Dissertação de Mestrado e de Tese de Doutorado; p) Divulgar o programa dos exames de qualificação escritos; q) Constituir Comissões Examinadoras de cada exame e defesa referidos no item o) acima e homologar suas decisões; r) Solicitar bolsas de pós-graduação aos órgãos de fomento e administrar a sua distribuição; s) Responsabilizar-se pelos contatos com a instituição de fomento à Pós-Graduação bem como Programas de Pós-Graduação afins; t) Providenciar junto aos órgãos competentes da Universidade a expedição de diplomas e certificados; u) Julgar os casos omissos deste Regimento Interno, no âmbito de sua competência. Artigo 5 o - A CPG contará com secretária administrativa, à qual compete: I) Responsabilizar-se pela divulgação do material referente ao Programa e receber os pedidos de inscrição dos interessados; II) Organizar o cadastro dos alunos do Programa; III) Computar os créditos no fim de cada período letivo; IV) Divulgar os horários das disciplinas em cada período letivo; V) Informar os docentes do Programa sobre as decisões da CPG; VI) Encaminhar à CPG os processos para exame; VII) Providenciar a expedição de certificados, atestados e demais documentos necessários; VIII) Secretariar as reuniões da CPG; IX) Encaminhar aos colegiados e órgãos competentes os processos e decisões que requeiram apreciação superior; X) Efetuar as atividades de secretaria necessárias ao funcionamento da CPG; XI) Efetuar outras atividades eventuais que forem julgadas necessárias pela CPG para o benefício do Programa; Título III Do Corpo Docente
3 Artigo 6 o - O corpo docente do PPGM é constituído por docentes credenciados pela, para atividades de ministrar as disciplinas constates do currículo e/ou de orientar alunos. Os credenciamentos devem ser homologados pelo CoPG. 1 o No processo de credenciamento e descredenciamento de docentes a CPG utilizará os procedimentos e critérios descritos nas normas complementares a este regimento. 2 o - Docente com titulação de doutor poderá, por solicitação do orientador, ser reconhecido como coorientador de uma Dissertação ou Tese, nas seguintes condições: a) O reconhecimento será feito pela CPG, com comunicação ao CoPG, sem processo formal de credenciamento; b) O co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e apenas um deles poderá participar da Comissão Examinadora da defesa de Dissertação. Demais casos serão analisados pela CPG. 3 o - São motivos para a solicitação referida no 2 o : a) O caráter interdisciplinar da Dissertação ou Tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da(s) de domínio do orientador; b) A ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificação equivalente, para a execução do projeto de Dissertação ou Tese; c) A execução do projeto de Dissertação ou Tese através de programas de intercâmbio, havendo mais de um responsável pela orientação. Artigo 7 o - Pode ser credenciado como docente junto ao PPGM, professor de outra Instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado pela sua experiência científica. 1 o - A critério da CPG, podem ser autorizados a ministrar aulas em disciplinas do PPGM, na categoria de Docente Visitante, professores ou pesquisadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados especificamente para tal fim. Artigo 8 o - São atribuições dos membros do Corpo Docente: I) Ministrar aulas; II) Desenvolver projetos de pesquisa; III) Orientar alunos do PPGM, quando credenciados para este fim; IV) Integrar comissões julgadoras de Dissertações e Teses; V) Integrar comissões de Exames de Qualificação e de Proficiência em Língua Inglesa; VI) Desempenhar outras atividades pertinentes ao Programa, nos termos dos dispositivos regulamentares. Título IV Do Corpo Discente Artigo 9 o - O Corpo Discente do PPGM é constituído por portadores de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação mediante qualificação comprovada durante o processo de seleção. 1 o - O processo de seleção será de responsabilidade da CPG e se dará de acordo com normas complementares definidas pela CPG, respeitado o disposto no Regimento Geral dos Programas de Pós- Graduação da UFSCar. 2 o - A admissão de alunos regulares aos cursos do PPGM é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação de cada curso, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim. Artigo 10 o - A matrícula como aluno regular em curso do PPGM ocorrerá mediante a inscrição em
4 atividades do Programa e a apresentação dos documentos e comprovantes da conclusão de Curso de Graduação. A efetivação da matrícula estará condicionada à sua homologação pela CPG. Parágrafo único Os pedidos de inscrição como Aluno Especial serão analisados pela CPG, conforme normas complementares. Título V Da orientação dos alunos Artigo 11 o A CPG deverá divulgar em cada período letivo a lista de docentes do Programa com disponibilidade de orientação, tanto para o Mestrado como para o Doutorado. Artigo 12 o Os candidatos selecionados serão inicialmente orientados pela CPG ou por um orientador provisório indicado pela CPG. Parágrafo único São atribuições da orientação provisória: a) Indicar as disciplinas a serem cursadas pelo aluno e esclarecê-lo no que for necessário para que o mesmo possa contribuir na escolha. b) Propor, quando for o caso e ouvido o aluno, plano de estudos iniciais para efeitos de complementar sua formação. Artigo 13 o Dentro do prazo máximo de um ano como aluno regular, este terá, respeitado seu direito de escolha, um orientador definitivo designado pela CPG. 1 o - Caberá ao orientador definitivo do aluno ouvido o candidato, definir o programa de estudo, incluindo o elenco de disciplinas específicas e o tema preliminar da Dissertação ou tese do aluno. 3 o - Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma Dissertação ou Tese desde que o reconhecimento seja feito pela CPG, com a comunicação ao CoPG, sem processo formal de credenciamento e desde que observado o Artigo 6 o, 2 o e 3 o deste Regimento Interno. Artigo 14 o Disposições Gerais 1 o - Tanto no caso do Mestrado como do Doutorado, a mudança de orientador poderá ser solicitada à CPG tanto pelo aluno como pelo orientador, devendo a nova escolha ser aprovada pela CPG. 2 o - O número máximo de orientandos por orientador é quatro, não se considerando nessa contagem a orientação provisória. 3 o - Em casos excepcionais, analisados pela CPG, poderá ser autorizado um número de orientandos definitivos maior do que quatro. Título VI Dos Créditos Artigo 15 o A integralização dos estudos necessários, tanto no Curso de Mestrado quanto no de Doutorado, é expressa em unidades de crédito, que correspondem a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários e estudos individuais. Artigo 16 o A integralização dos créditos em disciplinas será feita no prazo máximo de dois anos para o Mestrado e dois anos e meio para o Doutorado, contados a partir da data da matrícula.
5 1 o - O aluno que não tenha usufruído bolsa de estudos no transcorrer do curso pode ter o prazo para conclusão dos créditos em disciplinas aumentado em mais um período letivo. 2 o - Os alunos que não satisfizerem o estabelecido neste artigo serão desligados do Programa. 3 o - A critério da CPG, os candidatos ao Doutorado portador de título de Mestre, poderão ter os créditos obtidos neste último curso contados para o Doutorado, num prazo máximo de dois anos anterior à matrícula como aluno regular. Artigo 17 o Disciplinas de Pós-Graduação cursadas pelos alunos regulares do Programa em instituições externas à UFSCar, ou cursadas isoladamente como aluno especial em qualquer curso de pós-graduação, poderão ser reconhecidas pela CPG até o máximo de 40% (quarenta por cento) do total de créditos exigidos para a integralização dos estudos dos estudos de Mestrado ou Doutorado, desde que cursadas no máximo dois anos antes da matrícula no curso. Parágrafo Único - Em princípio, a CPG só reconhecerá créditos de disciplinas aprovadas com nível A ou B, ou equivalente, e cursadas em programas classificados pela CAPES com conceito 4 ou superior. Artigo 18 o O aproveitamento em cada disciplina será avaliado de acordo com critério do docente responsável pela disciplina que expressará segundo os seguintes níveis de avaliação: A - Excelente, com direito aos créditos da disciplina; B - Bom, com direito aos créditos; C - Regular com direito aos créditos; D - Insuficiente, sem direito aos créditos; E - Reprovado, sem direito aos créditos; I Incompleto, atribuído ao aluno que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela total de trabalhos ou provas exigidos, e que deverá ser transformado em nível A, B, C, D ou E dentro do prazo préestabelecido pela CPG para cada caso. Parágrafo Único - A disciplina cursada fora do Programa, e cujos créditos foram aceitos para integralização dos créditos, deverá ser indicada no Histórico Escolar como transferência, mantendo a avaliação obtida no curso externo e contendo a equivalência de créditos a ela conferida. Artigo 19 o O aluno poderá cancelar a sua inscrição em disciplina do Programa, desde que solicite dentro dos prazos fixados no Calendário Acadêmico divulgado pela CPG. Artigo 20 o Será desligado do Programa, o aluno que: a) Obtiver, no primeiro período letivo do curso, rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos) e nos períodos letivos seguintes, rendimento acumulado médio menor que 2,5 (dois inteiros e cinco décimos); b) Obtiver nível D ou E duas vezes em disciplinas; c) Ultrapassar o prazo máximo permitido para a integralização dos créditos em disciplinas, a realização do Exame de Qualificação ou a defesa da Dissertação ou Tese; d) For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação; e) For reprovado na defesa de Dissertação ou Tese; f) Desistir do Curso, pela não renovação semestral da matrícula, prevista no 5 o do Artigo 10 o, deste Regimento Interno. Parágrafo único O rendimento médio a que se refere o item a) deste artigo será igual à média ponderada (MP) dos valores (N i ) atribuídos aos níveis A, B, C, D ou E obtidos nas disciplinas, conforme tabela a seguir, tomando-se por pesos respectivos os números (n i ) de créditos das disciplinas, isto é:
6 MP= k n i N i i=1 k n i i= 1 onde k é o número de disciplinas cursadas e i indica a i-ésima disciplina. Níveis de avaliação Ni na i-ésima disciplina A 4 B 3 C 2 D 1 E 0 Artigo 21 o O trancamento de matrícula em curso do PPGM pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de freqüentar o curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador. 1 o - A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar a data da próxima renovação de matrícula. 2 o - Excepcionalmente, se o aluno estiver cursando disciplina(s) cujos créditos são necessários para a integralização dos créditos em disciplinas previstos para o seu curso, a data de início do trancamento será considerada como a do início das correspondentes atividades letivas. Neste caso, se alguma outra atividade exigida tiver sido realizada no período, seu resultado não será afetado pelo trancamento. 3 o - A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impeça o aluno de freqüentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador. 4 o - A CPG pode aprovar um máximo de seis meses de trancamento para alunos do Mestrado e doze meses para alunos do Doutorado. 5 o - No caso de trancamento(s) de matrícula, podem ser prolongados, por igual(is) período(s), os prazos máximos estipulados para a conclusão do Curso, mediante análise da CPG. Título VII Das Dissertações e Teses Artigo 22 o Para a obtenção do título de Mestre é exigida Dissertação baseada em trabalho de pesquisa desenvolvida pelo candidato. Artigo 23 o São requisitos mínimos para obtenção do título de Mestre: I) Ser aprovado em Exame de Proficiência em Língua Inglesa, de acordo com normas estabelecidas pela CPG. II) Completar um mínimo de 48 (quarenta e oito) créditos em disciplinas, obtidos através de 4 disciplinas
7 básicas obrigatórias, uma disciplina intermediária (disciplina intermediária fazem a interface entre áreas de Matemática) e mais uma disciplina específica de uma das áreas de concentração (Álgebra, Análise, Geometria, Topologia e Matemática Aplicada), conforme descritas no catálogo do Curso. Em casos excepcionais, e quando os conhecimentos do aluno justifiquem, a CPG poderá permitir a substituição de uma ou mais disciplinas básicas por outras intermediárias. III) Ser aprovado nos Exames de Qualificação, de acordo com normas complementares definidas pela CPG. IV) Ser aprovado na defesa da Dissertação. 1 o - A disciplina específica será oferecida quando o aluno tiver obtido aprovação em todos os exames escritos. Em casos especiais, a critério da CPG, a disciplina específica poderá ser oferecida a alunos que ainda não tenham obtido aprovação em todos os exames de qualificação escritos. 2 o - A homologação pela CPG da aprovação da defesa de Dissertação implicará na atribuição de, no máximo, 52 (cinquenta e dois) créditos. Artigo 24 o A defesa da Dissertação deverá ser feita no prazo máximo de três anos a contar da data da matrícula no Curso. 1 o - Aos alunos que, para realizar o Curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa da Dissertação. 2 o - Esgotado o prazo limite para a defesa da Dissertação, a autorização para a defesa, em casos excepcionais e plenamente justificados, é de competência exclusiva do CoPG. Artigo 25 o A defesa de Dissertação só poderá ser realizada quando satisfeitos os itens I, II e III do Artigo 23 o. Artigo 26 o A avaliação da Dissertação será feita, em sessão pública, por uma Comissão Examinadora constituída por membros escolhidos pela CPG, ouvido o Orientador. 1 o - A Comissão Examinadora será constituída por três membros efetivos e dois suplentes. 2 o - Ao orientador, ou co-orientador quando for o caso, caberá a presidência da Comissão Examinadora, observando o Artigo 6 o, 2 o, item b. 3 o - Haverá no mínimo um membro efetivo da Comissão Examinadora, bem como um suplente, não vinculados ao quadro docente da UFSCar nem ao do PPGM. 4 o - Ao final da defesa de Dissertação: a) Cada membro da Comissão Examinadora expressará o seu julgamento como Aprovado ou Reprovado. Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora. b) A Comissão Examinadora elaborará um parecer contendo os julgamentos dos membros e um parecer sobre o conteúdo e a apresentação da Dissertação. 5 o - No máximo dois meses após a data da defesa, o aluno aprovado na defesa de Dissertação deverá submeter à CPG, com aval do orientador, as correções propostas pela Comissão Examinadora. Artigo 27 o São requisitos para a obtenção do grau de Doutor: I) Ser aprovado em Exame de Proficiência em Língua Inglesa, de acordo com normas definidas pela CPG. Os candidatos ao Doutorado, portadores do título de Mestre, que já tenham sido aprovados em Exame de Proficiência em Língua Inglesa no seu curso de Mestrado poderão solicitar à CPG dispensa de novo exame. II) Completar um mínimo de 70 (setenta créditos) em disciplinas, obtidos através de quatro disciplinas básicas e três disciplinas específicas, conforme descritas no catálogo do Curso. III) Ser aprovado no Exame de Qualificação, de acordo com normas complementares definidas pela CPG. IV) Ser aprovado na defesa da Tese, que deve ser baseada em trabalho de pesquisa em Matemática, original e relevante. Parágrafo único A homologação pela CPG da aprovação em defesa de Tese de Doutorado implicará na
8 atribuição de, no máximo, 130 (cento e trinta) créditos ao aluno. Artigo 28 o A defesa da Tese será feito no prazo máximo de cinco anos a contar da data da matrícula no Curso. 1 o - Aos alunos que, para realizar o Curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais seis meses para a defesa de Tese. 2 o - Esgotado o prazo limite para a defesa de Tese, a autorização para a defesa, em casos excepcionais e plenamente justificados, é de competência exclusiva do CoPG. Artigo 29 o A defesa de Tese de Doutorado só poderá ser realizada quando satisfeitos os itens I, II e III do Artigo 27. Artigo 30 o A avaliação da Tese será feita, em sessão pública, por uma Comissão Examinadora constituída por membros escolhidos pela CPG, ouvido o Orientador. 1 o - A Comissão Examinadora é constituída por cinco membros efetivos e dois suplentes. 2 o - Ao orientador, ou co-orientador quando for o caso, caberá a presidência da Comissão Examinadora. 3 o - Haverá no mínimo dois membros efetivos da Comissão Examinadora, bem como um suplente, não vinculados ao quadro docente da UFSCar e do PPGM. Caso além do orientador houver a presença do coorientador na banca, os outros três membros efetivos e pelo menos dois suplentes deverão ser não vinculados ao quadro docente da UFSCar e do PPGM. 4 o - Ao final da defesa de Tese: a) Cada membro da Comissão Examinadora expressará o seu julgamento como Aprovado ou Reprovado. Será considerado aprovado o candidato que obtiver aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora. b) A Comissão Examinadora elaborará um relatório contendo os julgamentos dos membros e um parecer sobre o conteúdo e sobre a apresentação da Tese. 5 o - No máximo dois meses após a data da defesa, o aluno aprovado na defesa de Tese deverá submeter à CPG, com aval do orientador, as correções propostas pela Comissão Examinadora. Título VIII Dos Títulos e Certificados Artigo 31 o O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados no Artigo 23 o somente fará jus ao diploma de Mestre em Matemática, com indicação da área de concentração escolhida, após homologação pelo CoPG da correspondente documentação, que será encaminhada pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após o recebimento da versão corrigida prevista no Artigo 26 o para assegurar a obtenção do título. Artigo 32 o - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados no artigo 27 o somente fará jus ao diploma de Doutor em Ciências, com indicação da área de concentração escolhida, após a homologação pelo CoPG da correspondente documentação, que será encaminhada pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após o recebimento da versão corrigida prevista no Artigo 30 o para assegurar a obtenção do título. Título IX Disposições Gerais e Transitórias
9 Artigo 33 o Este Regimento Interno estará sujeito às demais normas de caráter geral estabelecidas para os Programas de Pós-Graduação da UFSCar. Artigo 34 o Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela CPG ou pelo CoPG, a pedido do Coordenador do PPGM. Artigo 35 o Os alunos matriculados após a data de aprovação deste Regimento Interno estarão sujeitos a ele. Parágrafo único Os alunos matriculados antes da aprovação deste Regimento Interno poderão optar por estar sujeitos a ele. Esta opção deverá ser feita no prazo de até seis meses após a aprovação deste Regimento Interno pelo CoPG. Artigo 36 o Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CoPG, ficando revogada as disposições em contrário.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 6
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 10
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 23
 Artigo 26
 Artigo 6
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 27
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 23
 Artigo 26
 Artigo 32
 artigo 27
 Artigo 30
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36