Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=28&ano=1968
Timestamp: 2020-06-05 22:26:46+00:00

Document:
Tipo: Lei Ordinária - Anterior à 2018 Ano: 1968
Localizado 71 normas para sua busca
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.500/1968
Data: 31/12/1968
Artigo 1º - Fica retirado da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporado à classe de bens particulares, digo patrimoniais do Município o prolongamento não oficializado da rua Tufi Simão Filho, no trecho compreendido entre as ruas Professor Frederico Eyer e Turquesa, medindo 103,00m (centro e três metros) de extensão por 14,00 (quatorze metros) de largura, com a área total de 1.442m2 (hum mil, quatrocentos e quarenta e 2 metros quadrados), situado no Jardim São Dimas, desta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.499/1968
Artigo 1º - Fica retirada da classe de bens públicos de uso comum do povo e incorporada à classe de bens patrimoniais do Município, uma área de 611,60m2 (seiscentos e onze metros e sessenta decímetros quadrados) de forma irregular e que integra a praça Melvin Jones, desta cidade, medindo 43,00m(quarenta e três metros) no lado em que divisa com a rua Helena José Neme, 45,00m (quarenta e cinco metros) no lado em que divisão com a avenida Engenheiro Francisco Jose Longo e nos dois outros lados, onde mede 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros) e 10,70 m (dez metros e, setenta centímetros) com o remanescente da praça Malvin Jones, já referida.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.498/1968
Artigo 1º - Para atender às despesas de viagens e outros gastos, fica concedido aos subprefeitos de Eugênio de Melo e São Francisco Xavier, a partir de 1º de janeiro de 1969, uma verba mensal de representação, correspondente à 1 (hum) salário mínimo vigente nesta região.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.497/1968
Artigo 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a modificar, por Decreto, a denominação da rua Iracema,para rua Raul Ramos de Araujo, no trecho compreendido da rua Consolação a rua Guaianazes, desta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.496/1968
Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o Parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 1436, de 15 de março de 1968:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.495/1968
Artigo 1º - Ficam elevados para o padrão "12" da escala de vencimentos da Parte Permanente do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura, os cargos de "Consultor Jurídico", da Procuradoria Jurídica, "Assessor para Assuntos Jurídicos", do Gabinete do Prefeito, e "Chefe de Seção", da Seção de Serviços Médicos, do Departamento de Negocies Internos, criados pela Lei nº 1.468, de 28 de agosto de 1.968, a partir de 1º de janeiro de 1.969.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.494/1968
Data: 18/12/1968
Artigo 1º - Fica instituído, nos termos e condições estabelecidas nesta lei, o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva, calculando-se a compensação pecuniária correspondente, pela forma indicada no artigo 4º.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.493/1968
Data: 12/11/1968
Artigo 1º - Ficam elevadas para NCr$ 130,00 (centro e trinta cruzeiros novos) mensais, a partir de 1º de outubro de 1968, as pensões concedidas as viúvas dos ex-servidores municipais.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.492/1968
Artigo 1º- Fica criado o Departamento Municipal de Educação Física e Esportes, com o objetivo de orientar, disciplinar, incrementar e promover os esportes amadores no Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.491/1968
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos), destinado a auxiliar o Cartório Eleitoral para fazer face às despesas com o Serviço Eleitoral, nas eleições do próximo dia 15 de novembro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.490/1968
Artigo 1º - No perímetro compreendido pelos logradouros públicos seguintes: Praça dos Expedicionários, Praça João Pessoa, Rua Siqueira Campos, Rua Serafim Dias Machado, Avenida 23 de Maio, Rua Carvalho de Araújo, Rua Francisco Rafael, Rua Antônio Sais, Rua Francisco Pais, Praça Afonso Pena, Travessa Francisco Almada e Avenida São José, até encontrar a Praça dos Expedicionários, ponto de partida, serão permitidas edificações com ocupação total do terreno no andar térreo e sub-solo, desde que sejam observadas as condições mínimas de ventilação e iluminação exigidas pelo Código de Obras do Município.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.489/1968
Data: 11/11/1968
Artigo 1º- Fica elevado em NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela lei 1449, de 30 de abril de 1968.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.488/1968
Data: 08/11/1968
Artigo 1º - Ficam todas as casas de espetáculos públicos, estabelecimentos hospitalares e senatoriais obrigados a possuir, em suas instalações, aparelhos extintores de incêndio.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.487/1968
Artigo 1º - Fica considerada zona comercial a quadra compreendida entre a Av. São José, prolongamento da rua Cel. Madeira, leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e prolongamento da Rua Dolzani Ricardo, até o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.486/1968
Data: 05/11/1968
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1969.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.485/1968
Data: 04/11/1968
Artigo 1º - O município de São José dos Campos, em harmonia com a política educacional adotada pelo Governo da República no campo do ensino superior, passa a colaborar na solução dos problemas universitários do País emprestando aos institutos superiores, sediados na área de sua ação administrativa, ajuda e incentivos oficiais, administrativos e financeiros, com o objetivo de integrar a futura Universidade do Vale do Paraíba, no conjunto das atividades sociais, econômica, financeiras, tecnológicas, agronômicas, assistenciais e políticas da Região do Vale do Paraíba, de maneira que possibilite a necessária adequação do funcionamento da Universidade, com as contínuas exigências da vida comunitária, em todos os seus setores.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.484/1968
Artigo 1º - Fica elevado para o padrão "12" (doze) da escala de vencimentos da Parte Permanente do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura, o cargo de "Procurador Jurídico", da Procuradoria Jurídica, criado pela lei nº 1468, de 28 de agosto de 1.968, a partir de 1º de outubro de 1.968.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.483/1968
Data: 29/10/1968
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio de financiamento para a construção de unidades habitacionais no município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB BANDEIRANTE - órgão integrante do sistema financeiro da habitação, convênio que objetive a execução das construção.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.482/1968
Autoriza o Prefeito Municipal a doar à COHAB área de terreno destinada à implantação de núcleo residencial com financiamento do BNH.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.481/1968
Artigo 1º - Os prazos de lei para pagamento de tributos sem os acréscimos previstos nos §§ 2º e 3º, do artigo 27, do Código Tributário Municipal, quando não esgotados até o dia 31 de dezembro continuarão a ser contados no exercício seguinte até que se complete.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 5

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 4

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 1
 artigo 27