Source: http://leis.cmcostarica.ms.gov.br/lei/1463?type_view=consolidada
Timestamp: 2020-02-21 08:18:42+00:00

Document:
Resolução n° 23/2019
RESOLU__O_06.pdf
Resolução n° 6/2016 de 24 de Outubro de 2016
ALTERA OS ARTIGOS 6°, 15 E 118 E O INCISO II DO § 1° DO ARTIGO 140 DA RESOLUÇÃO N° 006/2015 - REGIMENTO INTERNO.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item I, alínea "e" do inciso XIV do Artigo 26 da Resolução n° 006/2015 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a presente Resolução.
O artigo 6° da Resolução n° 006/2015 de 18 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
O artigo 15 da Resolução n° 006/2015 de 18 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
O artigo 118 da Resolução n° 006/2015 de 18 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
As Sessões Ordinárias serão semanais e realizadas todas as segundas-feiras, com início às nove horas da manhã e duração máxima de três horas.
Redação dada pela Resolução n° 23/2019
inciso II do § 1° do artigo 140 da Resolução n° 006/2015 de 18 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 140 - ...............
§ 1º. - .............
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES VER. SIMINO JORGE DE OLIVEIRA, aos 24 de outubro de 2016.
Ver. JOVENALDO F. DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/10/2016

References: ARTIGO 140
 Artigo 26
 artigo 6
 artigo 15
 artigo 118
 artigo 140