Source: http://www.camaraaguacomprida.mg.gov.br/leis.htm
Timestamp: 2020-04-08 04:29:26+00:00

Document:
Câmara Municipal de Água Comprida/MG
Início A Câmara Vereadores
Leis Reuniões
Rádio Câmara Fale Conosco
LEI Nº 0962 - Insere o artigo 40-A na Lei Municipal nº. 0673-2009
LEI Nº 0961 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inserir o inciso XXIV, no artigo 20 da Lei Complementar nº 0586
LEI Nº 0960 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950-2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020)
LEI Nº 0959 - Prorrogar Cessão CLAUDIENE
LEI Nº 0958 - Altera a Lei Complementar nº. 908/2018, que “Institui o Perímetro Urbano de Água Comprida-MG, a Política de Ocupação e Uso do Solo, o Plano de Expansão Urbana e suas diretrizes e ferramentas e dá outras disposições”, adequando os índices urbanísticos, o Anexo I, Anexo II e Anexo III, dando nova redação e dá outras providências.
LEI Nº 0957 - Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE
LEI Nº 0956 - LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA-MG, para o exercício de 2020
LEI Nº 0955 - CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0954 - ALTERA A ALÍQUOTA DO ANEXO VII, NA ATIVIDADE LOTEAMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 586-2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 0953 - CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS
LEI Nº 0952 - AUMENTO SALARIAL DIRETORES E CHEFES
LEI Nº 0951 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI Nº 0950 - LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
01 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ANUAIS
02 - ANEXO II - CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
03 - ANEXO III - COMPARATIVO METAS FISCAIS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
04 - ANEXO IV -EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
05 - ANEXO V - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
06 - ANEXO VI - RENUNCIA DE RECEITA
07 - ANEXO VII - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
08 - ANEXO VIII - RISCOS FISCAIS
09 - ANEXO IX - Objetivos, metas e prioridades
LEI Nº 0949 - CONVENIO INSTITUTO CAMINHO PARA A VIDA
LEI Nº 0948 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE - MEDNET
LEI Nº 0947 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA
LEI Nº 0946 - REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0836-2016 COMDEMA
LEI Nº 0945 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR A CASA DE APOIO DE AGUA COMPRIDA-MG, COMO “CASA DE APOIO ANTÔNIO GERALDO BORGES – SR. NENÊ GOGÓ”
LEI Nº 0944 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR
LEI Nº 0943 - PROIBIDO TRANSITO DE VEICULOS CANAVIEIROS NO RAIO DE 1,50 KM DA SEDE DO MUNICIPIO
LEI Nº 0942 - ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE AGENTE FISCAL
LEI Nº 0941 - TAXA ANALISE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTE - (ANEXO)
LEI Nº 0940 - INSTITUI NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITO DAS PESSOAS E AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0939 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO
LEI Nº 0938 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0937 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º, ANEXO II DA LEI 878-2017
LEI Nº 0936 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0897-2018
LEI Nº 0935 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 0934 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 0933 - REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0780/2014, DANDO NOVA REDAÇÃO E ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 0932 - REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0922/2018, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836/2016, DANDO NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 0931 - REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 586/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0930 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 0929 - ALTERA OS VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0918/2018 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 0928 - Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 0927 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0883/2017, REVOGA O ARTIGO 2º, E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0926 - ALTERA DATA PAGAMENTO IPTU 2018
LEI Nº 0925 - CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0924 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL IPTU 2018
LEI Nº 0923 -REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0859-2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0602-2006
LEI Nº 0922 - REVOGA OS ARTIGOS 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836-2016
LEI Nº 0921 - ALTERA A LEI 0865 E 0870 MOTORISTAS
LEI Nº 0920 - CONVENIO TV DIGITAL
LEI Nº 0919 - DIARIA VEREADORE E SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0918 - LDO 2019
LEI Nº 0917 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 909-2018
LEI Nº 0916 - NOVA REDAÇÃO CODIGO DE POSTURAS (ANIMAIS)
LEI Nº 0915 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE IMOVEL COOPERATIVA
LEI Nº 0914 - ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2018 IMPLANTAÇÃO DA CRECHE
LEI Nº 0913 - DIARIAS - INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 0912 - MODIFICAÇÕES AO NÍVEL DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA E MÉDICO VETERINÁRIO, E MOFICAÇÕES NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 08662017
LEI Nº 0911 - CONVENIO Hospital Regional de Uberaba
LEI Nº 0910 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO
LEI Nº 0909 - INCENTIVO FINANCEIRO A PROFESSOR (A), DIANTE DA FORMAÇÃO DO CURSO PNAIC 2018
LEI Nº 0908 - PERIMETRO URBANO
LEI Nº 0907 - REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA 2018
LEI Nº 0906 - REAJUSTE VEREADORES 2018
LEI Nº 0905 - AUMENTO SODEXO
LEI Nº 0904 - ABERTURA CREDITO AUMOXARIFADO E PATRIMONIO
LEI Nº 0903 - ALIENAÇÃO DE BENS
LEI Nº 0902 - ATRIBUIÇÕES DEPTO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0901 - CRIA CARGO COORDENAÇÃO DO CRAS
LEI Nº 0900 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- CUSTEIO CONSTRUTORA FERREIRA E SILVA
LEI Nº 0899 - CONVENIO COM O IEPTB - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil
LEI Nº 0898 - MODIFICA A MONENCLATURA DO GESTOR AMBIENTAL PARA AGENTE AMBIENTAL
LEI Nº 0897 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL
LEI Nº 0896 - MODIFICA A ESTRUTURA DO MUNICIPIO
LEI Nº 0895 - RESSARCIMENTO VEICULOS 2018
LEI Nº 0894 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI Nº 0893 - AUMENTO SALARIAL DE 1,81%
LEI Nº 0892 - NOVA REDAÇÃO AP PARAGRAFO UNICO DA LEI 0871-2017
LEI Nº 0891 - REVOGA A LEI 0881-2017 E CRIA O DEP. M. DE GOVERNO
LEI Nº 0890 - REVOGA A LEI 0882-2017
LEI Nº 0889 - CREDITO ADICIONAL CAMARA (ORGANOGRAMA)
LEI Nº 0888 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº. 0586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0887 - Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências
LEI Nº 0886 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar leilão de bens inservíveis e contém outras providências
LEI Nº 0885 - ALTERA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 866/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0884 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0883 - INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0882 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL JURIDICA E POLÍTICA DO MUNICIPIO
LEI Nº 0881 - EXTINGUE O CARGO DE CHEFIA DE GABINETE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 391/1994 E 597/2006, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, UTILIZANDO AÇÕES DO PPA, LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0880 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a cessão de servidora que menciona e contém outras providências
LEI Nº 0879 - LOA- ESTIMA A RECEITA 2018
LEI Nº 0878 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Água Comprida-MG, alterando a Lei 39494
LEI Nº 0877 - Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 0789-2015
LEI Nº 0876 - ETABELECE REPASSE FINACEIRO
LEI Nº 0875 - LDO- DIRETRIZES ORCAMENTARIA
LEI Nº 0874 - PPA 2018-2021 (ANEXOS NA 1ª PASTA)
LEI Nº 0873 - RESERVADA PARA CAMARA (USO INTERNO DA CÂMARA)
LEI Nº 0872 - ORQUESTRA MUNICIPAL
LEI Nº 0871 - PROCON - AGUA COMPRIDA
LEI Nº 0870 - Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
LEI Nº 0869 - Altera Lei 586 regulamentando aliquotas
LEI Nº 0868 - Autoriza realizar o Concurso Público Municipal
LEI Nº 0867 - Altera Lei 586 em razão da lei federal 116 de 2003
LEI Nº 0866 - Autoriza criar vagas e cargos de provimento efetivo
LEI Nº 0865 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA
LEI Nº 0864 - FERIAS AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO
LEI Nº 0863 - CESSÃO DE SALA E EQUIP. AO SINDICATO PRODUTORES RURAIS DE UBERABA
LEI Nº 0862 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS
LEI Nº 0861 - TERRAPLANAGEM PORTO DE AREIA
LEI Nº 0860 - AUMENTO SALARIAL SERVIDORES
LEI Nº 0859 - REVOGA ART.3º DA LEI 0602 DE 2016 CMAS
LEI Nº 0858 - REAJUSTE SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0857 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reenquadrar servidor
LEI Nº 0856 - Autoriza o Executivo Municipal realizar a locação de galpão para instalação de indústria de confecção de uniformes e bolsas
LEI Nº 0855 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
LEI Nº 0854 - PAGAMENTO MULTA DE TRANSITO
LEI Nº 0853 - PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0852 - Revoga ao Art. 6º da Lei Nº07272012, passando a conter nova redação
LEI Nº 0851 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
LEI Nº 0850 - Altera o art. 20 da Lei Complementar 5972006, e que deu nova redação ao Anexo II-A, da Lei n. 39194, Quadro de Níveis Salariais, especificamente quanto ao que dispõe no nível VIII, cargo Advogado
LEI Nº 0849 - Revoga ao Art. 4º da Lei 0814-2015
LEI Nº 0848 - PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE
LEI Nº 0847 - NOMEIA OBRAS ETE-ACADEMIA-PARQUE EXPOSIÇOES - AV SAUDADE
LEI Nº 0846 - ARTORIZA ALIENAR BENS - MOTONIVELADORA
LEI Nº 0845 - NOMEIA A FARMARIA DE TODOS -DR. ELBAS FERREIRA DE ALMEIDA
LEI Nº 0844 - IPVA - AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA, INCENTIVO À MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA COTA-PARTE DO IPVA
LEI Nº 0843 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Comprida para o exercício de 2017
LEI Nº 0842 - ALTERA A PREVISÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO ANEXO II DA LDO-2017, NO PPA 2014-2017 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI Nº 0841 - ALIENAÇÃO DE BENS - AUTORIZA LEILÃO
LEI Nº 0840 - CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 0839 - ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 0493 DE 2001
LEI Nº 0838 - SUBSIDIOS VEREADORES 2017 A 2020
LEI Nº 0837 - SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E DIRETORES 2017 A 2020
LEI Nº 0836 - CONSELHO M. DEFESA DO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0835 - CONVENIO ASSOCIAÇÃO SEGUIDORES DO CAMINHO
LEI Nº 0834 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017
LEI Nº 0833 - REENQUADRADO VALDIR
LEI Nº 0832 - Revoga a Lei Municipal nº. 07412013
LEI Nº 0831 - TERMO DE COOPERAÇÃO COM TREMG
LEI Nº 0830 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 0829 - CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0828 - REVOGA A LEI 0811
LEI Nº 0827 - CONVENIO COM O ESTADO DE MG POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 0826 - REVOGA O ART. 1º DA LEI 7052011
LEI Nº 0825 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL
LEI Nº 0824 - REAJUSTE DOS VEREADORES
LEI Nº 0823 - REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
LEI Nº 0822 - CRIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI Nº 0821 - PLANO DE CARREIRA PARA OS MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR -LEI 0673 DE 2009
LEI Nº 0820 - CONVENIO CASA LAR MEDALHA MILAGROSA
LEI Nº 0819 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL - FAZENDA ESMERALDA
LEI Nº 0818 - ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO - IPTU
LEI Nº 0817 - AUMENTO SALARIAL DO PREFEITO, VICE E DIRETORES
LEI Nº 0816 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI Nº 0815 - AITORIZA FIRMAR CONVENIO COM A IMAD (INST. M. ANTI DROGAS)
LEI Nº 0814 - REVOGA O ART. 4º DA LEI 510 DE 2002 (ILUMINAÇÃO PUBLICA)
LEI Nº 0813 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA P. 2016 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA)
LEI Nº 0812 -“Revoga o artigo 8º da Lei Complementar nº. 0673-2009, passando a conter nova redação
LEI Nº 0811 -Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à COHAB MINAS
LEI Nº 0810 -Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da CLAUDIENE
LEI Nº 0809 -Modifica a redação da legislação que trata de cargos, atribuições e demais atos pertinentes à estrutura de pessoal
LEI Nº 0808 -Estabelece Norma para Execução do Orçamento Programa
LEI Nº 0807 - DOAÇÃO DE MOBILIARIOS DA CÂMARA
LEI Nº 0806 - REVOGA A LEI Nº 0756 DE 2014 (DOAÇÃO AO FAR)
LEI Nº 0805 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015
LEI Nº 0804 - AUMENTO SALARIAL AOS DIRETORES E VICE PREFEITO
LEI Nº 0803 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DO NIVEL III
LEI Nº 0802 - MODIFICA ART.24 DA LEI 586-2005 E REVOGA A LEI 670 DE 2009 (CODIGO TRIBUTARIO)
LEI Nº 0801 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO
LEI Nº 0800 - RETIFICA O INCISO II DA LEI 0739 (ETE)
LEI Nº 0799 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 0789 DE 2015
LEI Nº 0798 - AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM UNIMED
LEI Nº 0797 - REVOGA A LEI 0792 QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727 DE 2012
LEI Nº 0796 - INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE
LEI Nº 0795 - FOLGA NO DIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR
LEI Nº 0794 - REENQUADRA SERVIDOR (ROBISON)
LEI Nº 0793 - APROVA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015
LEI Nº 0792 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727-2012
LEI Nº 0791 - INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0790 - REVOGA LEI 0755 DE 2013 (TITITI)
LEI Nº 0789 - VALE ALIMENTAÇÃO
LEI Nº 0788 - PROCON
LEI Nº 0787-REAJUSTE VEREADORES
LEI Nº 0786- CONVENIO INPA
LEI Nº 0785 - IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS D' ÁGUA
LEI Nº 0784- REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0783 FIRMA CONVENIO COM A COPASA
LEI Nº 0782 PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE PARA O ANO DE 2015
LEI Nº 0781 LOA (LEI ORÇAMENTARIA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2015
LEI Nº 0780 INSTITUI PISO SALARIAL DAS AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE
LEI Nº 0779 GRATIFICAÇÃO AO RESPONSAVEL PELA REDE FARMACIA DE MINAS
LEI Nº 0778 AUTORIZA ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014
LEI Nº 0777 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO 2015
LEI Nº 0776 CRIA FEIRA LIVRE DE PRODUTOR RURAL
LEI Nº 0775 CRIA GALERIA DE EX- PREFEITOS
LEI Nº 0774 AUTORIZA ABRIR CREDITO JUNTO AO ORÇAMNTO PROGRAMA DE 2014
LEI Nº 0773 AUTORIZA CRIAR E APROVAR O RESIDENCIAL JOAO BATISTA GONÇALVES
LEI Nº 0772 AUTORIZA ALIENAR IMOVEIS - PROG. MINHA CASA MINHA VIDA
LEI Nº 0771 ALETERA O ART. 59 DA LEI 0673-2009
LEI Nº 0770 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CISTRISUL
LEI Nº 0769 TRANSFORMA ÁTRIO EM MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO
LEI Nº 0768 AUTORIZA DOAR IMOVEL A VALDIR DOS REIS TAVARES
LEI Nº 0767 AUTORIZA CONVENIO CENTROHERD
LEI Nº 0766 ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ART. 13 NA LEI 0751 DE 2013- SANEAMENTO BASICO
LEI Nº 0765 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HELIO S. LIMA
LEI Nº 0764 ALTERA ART. 4º E § 1º DO ART. 8º DA LEI 493 DE 2001
LEI Nº 0763 ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
LEI Nº 0762 AUTORIZA DOAR TERRENO A RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
LEI Nº 0761 CESSÃO DE SERVIDORES AO CISVALEGRAN
LEI Nº 0760 REAJUSTE DO PREFEITO, VICE E DIRETORES DE DEPARTAMENTO NO ANO DE 2014
LEI Nº 0759 RAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0758 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CAMARA EM 2014
LEI Nº 0757 AUTORIZA AUMENTO DE SALARIAL
LEI Nº 0756 AUTORIZA DOAR AREA DE TERRAS AO FAR
LEI Nº 0747 CORREÇÃO NA LEI 495 A FUNDO M. SAUDE
LEI Nº 0746 CORREÇÃO NA LEI 0720 DO FUNDO M. DE ASSIS. SOCIAL
LEI Nº 0745 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014
LEI Nº 0744 PLANO PLUREANUAL 2014-2017 (ANEXOS)
LEI Nº 0743 MODIFICA A LEI 635 DE 2008 (BOLSA ESCOLAR)
LEI Nº 742 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
LEI Nº 741 - DESCARACTERIZAÇÃO LOTEAMENTO CARTAGENA
LEI Nº 740 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI Nº 739 - DESAFETAÇÃO DE AREA RURAL
LEI Nº 738 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL
LEI Nº 737 - MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES
LEI Nº 736 - AUTORIZA CEDER IMOVEL - CORREIOS
LEI Nº 735 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS (IPTU)
LEI Nº 734 - CRIA CONTROLADORIA G. DO MUNICIPIO
LEI Nº 733 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI 54 DE 2005
LEI Nº 732 - MEDICO DO PSF
LEI Nº 731 - ALTERA LEI 0705 DE 2011
LEI Nº 730 - REAJUSTE SER. CÂMARA
LEI Nº 729 - ACRESCENTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES
LEI Nº 728 - AUMENTO SALARIAL
LEI Nº 727 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 502/2002 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 726 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar cessão da servidora que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 725 - Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de Água Comprida para o Exercício de 2013.
LEI Nº 724 - Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
LEI Nº 723 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 722 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 721 - Autoriza a participação do Município de Água comprida no Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande - CONVALE e dá outras providências.
LEI Nº 720 - Dispõe sobre correção da instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
LEI Nº 719 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
LEI Nº 718 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 717 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 716 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 715 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento de 2012 e Contém Outras Disposições.
LEI Nº 714 - Autoriza o Município de Água Comprida a celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale de Rio Grande – AMVALE, e dá outras providências.
LEI Nº 713 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 712 - Institui gratificação Mensal a servidora que integra a Câmara Municipal de Água Comprida-MG, e dá outras providências.
LEI Nº 711 - Autoriza confecção do busto
LEI Nº 710 - Aumento servidores da Câmara
LEI Nº 709 - Reajuste do Prefeito Vice e Diretores em 2012
LEI Nº 708 - Aumento salário Vereadores
LEI Nº 707 - Aumento de salário servidores municipais
LEI Nº 706 - Cria Cons. Mun Esportes
LEI Nº 705 - Aumento no indice para Bolsa Estudante
LEI Nº 704 - Tratamento diferente às microempresas
LEI Nº 703 - prorroga cessão caludiende
LEI Nº 702 - Estima Receita e Fixa Despesa 2012
LEI Nº 701 - Ficha Limpa
LEI Nº 700 - Ratifica protocolo Cisvalegran
LEI Nº 699 - Introduz modificações
LEI Nº 698 - GRATIFICAÇÃO SERVIDORA CAMARA
LEI Nº 697 - REAJUSTE VEREADORES
LEI Nº 696 - Autoriza Convênio com Com Terap Vida Nova
LEI Nº 695 - LDO
LEI Nº 694 - Concede aumento aos servidores
LEI Nº 693 - autoriza ceder servidora
LEI Nº 692 - concede isenção parcial
LEI Nº 691 - reajuste servidores Câmara
LEI Nº 690 - concessão de vale alimentação
LEI Nº 689 - modifica Lei .. concessão de bolsa
LEI Nº 688 - Estima Receita e Fixa Despesa 2011
LEI Nº 687 - Revoga Lei 686
LEI Nº 686 - Promulgada pelo Leg Doação de bens
LEI Nº 685 - Modifica lei 502
LEI Nº 684 - Convênio 3ª Idade
LEI Nº 683 - cria cargos e vagas
LEI Nº 682 - LDO 2011
LEI Nº 681 - Revoga Lei Nº 666
LEI Nº 680 - Autoriza obra da 3ª idade
LEI Nº 679 - REFORMA PREDIO PM
LEI Nº 678 - AMVALE
LEI Nº 677 - BDMG
LEI Nº 676 - Salário Agentes políticos e diretores
LEI Nº 675 - Salários do Legislativo
LEI Nº 674 - Aumento Salário
LEI Nº 673 - Plano de Carreira
LEI Nº 672 - LOA 2009
LEI Nº 671 - Modifica Lei 660
LEI Nº 670 - Modifica Lei 586
LEI Nº 669 - PPA
LEI Nº 668 - Modifica Lei 663
LEI Nº 667 - Calçadas
LEI Nº 666 - Vale alimentação Câmara
LEI Nº 665 - LDO
LEI Nº 664 - celebrar e executar acordo
LEI Nº 663 - FMHIS e Conselho
LEI Nº 662 - Desfilia Cisvalegran
LEI Nº 661 - conselho do idoso
LEI Nº 660 - autoriza ceder imóvel
LEI Nº 659 - Controle interno Camara
LEI Nº 658 - autoriza mão de obra
LEI Nº 657 - modifica Lei 609
LEI Nº 656 - Aumento servidores Legislativo
LEI Nº 655 - Aumento de servidores
LEI Nº 654 - Adiantamentos
LEI Nº 653 - Filiação AMM e CNM
LEI Nº 652 - Convenio Caminhar
LEI Nº 651 - Modifica Lei 642
LEI Nº 650 - LOA 2009
LEI Nº 649 - Autoriza leilão
LEI Nº 648 - subsidios dos vereadores
LEI Nº 647 - subsídios prefeito
LEI Nº 646 - LDO
LEI Nº 645 - Autoriza Convênio
LEI Nº 644 - Modifica Lei 515
LEI Nº 643 - abertura de crédito
LEI Nº 642 - modifica Lei 639
LEI Nº 641 - cria vagas motorista
LEI Nº 640 - Modifica Lei 624
LEI Nº 639 - Modifica Lei 627 de 2007
LEI Nº 638 - Aumento salário Legislativo
LEI Nº 637 - Aumento de salário
LEI Nº 636 - Modifica Lei 0588 2006
LEI Nº 635 - Modifica Lei 609
LEI Nº 634 - Acrescenta vagas...
LEI Nº 633 - Cria Casa de Apoio Acolhida
LEI Nº 632 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Comprida, para o Exercício de 2008.
LEI Nº 631 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 630 - Introduz modificações na Lei 515/2003 e contém outras providências.
LEI Nº 629 - Cria junto ao Departamento Municipal de Saúde, cargo em excepcional interesse público
e contém outras disposições.
LEI Nº 628 - Autoriza a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD – vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social.
LEI Nº 627 - Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências corretas.
LEI Nº 626 - Dispõe sobre denominação de Espaço Público que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 625 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
LEI Nº 624 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
LEI Nº 623 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Instituição que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 622 - Introduz modificações na Lei 531/2004 e contém outras providências.
LEI Nº 621 - Institui o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural da cidade de Água Comprida e dá outras providências.
LEI Nº 620 - Autoriza o Município de Água Comprida – Estado de Minas Gerais, a ratificar o Protocolo de Intenções para criação do novo Consórcio Intermunicipal de Saúde de acordo com os ditames da Lei Federal 11.107/2005 c/c Decreto 6.017/2007, objetivando dar continuidade na participação em Consórcios Públicos e dá outras providências.
LEI Nº 619 - Introduz modificações em Dispositivos da Lei 502 de 24 de setembro de 2002 e contém outras providencias.
LEI Nº 618 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 617 - Dispõe sobre denominação de Espaço Público que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 616 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Serviço de Táxi no Município de Água Comprida/MG, e contém outras disposições.
LEI Nº 615 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
LEI Nº 614 - Altera os subsídios do Sr. Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Chefes de Departamento Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 613 - Altera os subsídios dos Srs Vereadores, Servidores do Legislativo e dá outras providências.
LEI Nº 612 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e contém outras disposições.
LEI Nº 611 - Introduz modificações a Lei 502 e contém outras providências
LEI Nº 610 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e contém outras disposições.
LEI Nº 609 - Introduz modificações a Lei 588 e contém outras providências.
LEI Nº 608 - Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas para o cargo que menciona e contém outras disposições.
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