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Timestamp: 2019-03-22 04:42:12+00:00

Document:
Art. 134, § 1 da Constituição Federal de 88
Pg. 31. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/03/2019
PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, nos termos do art. 134 , §§ 1º , 2º e 3º... , da Constituição Federal ; art. 114, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012... FEDERAL, conforme delegação de competência ditada pelo artigo 1º, incis...
Pg. 281. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/03/2019
, e 93, caput e IX, 37, 40, II, e 134, §§ 1º e 2º, da Constituição da República. 2. Foram apresentadas informações... de Marechal Deodoro/al DECISÃO. 1. Na dicção do art. 145, § 1º, do Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105..., de 16.03.2015 -, verbis: “... Art. 145. (…) (…) (…) (…) (…) § 1º. Poderá o juiz decla...
Pg. 282. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/03/2019
, 40, II, e 134, §§ 1º e 2º, da Constituição da República. 2. Foram apresentadas informações pelo Conselho Nacional...) e outro DECISÃO. 1. Na dicção do art. 145, § 1º, do Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16.03.2015 -, verbis...: “... Art. 145. (…) (…) (…) (…) (…) § 1º. Poderá o juiz declarar-se suspei...
Embargos de Declaração: ED 5114292 PE
atacado, dos seguintes dispositivos legais: art. 134 da Constituição Federal e art. 4, XXI da LC 80/1994 (incluído pela...), a ausência de manifestação expressa no Acórdão, ora atacado, dos seguintes dispositivos legais: art. 134 da Constituição... contra o ente que a mantém. 11) Consignou, expressamente, que a redaçã...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50018809420184047005 PR 5001880-94.2018.4.04.7005
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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20561120088240057 Santo Amaro da Imperatriz 0002056-11.2008.8.24.0057
Catarina, sem processo de seleção prévia. Ocorre, porém, que a Constituição Federal, notadamente os artigos 5º, inciso LXXIV... no artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Desse modo, não se pode desprezar o trabalho do advogado que aceitou... Complementar Estadual n. 155/1997, com fundamento no artigo 104 da C...
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Pg. 51. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 12/03/2019
DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica... 1º e 2º do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, parágrafo 5º, do Decreto nº... do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no u...
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nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134, caput, §§ 1º e 2º, atribuem essas responsabilidades de prestar serviços de assistência.... 134, caput, da redação originária da Constituição de 1988. Ações diretas julgadas procedentes para declarar... da remuneração ao trabalho desenvolvido, insculpido no artigo 7º, inciso VII, da...
Parágrafo 1 Artigo 134 da Constituição Federal de 1988
Art. 134, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 1
 artigo 7
 artigo 104
 artigo 134
 artigo 67
 artigo 41
 artigo 7
 Artigo 134