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Timestamp: 2019-09-16 11:08:04+00:00

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650/0001-83 ATA DA ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do ms de abril de 2009, s 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Barueri, Estado de So Paulo, na Alameda Juru, n. 434, Alphaville. CONVOCAO: Edital de Convocao publicado, em primeira convocao, nos jornais Dirio Oficial do Estado de So Paulo, edies de 10, 14 e 15 de abril de 2009, e Valor Econmico, edies de 13, 14 e 15 de abril de 2009. PRESENAS: Presentes acionistas representando 76,74% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presena de Acionistas. MESA: Caio Roberto Chimenti Auriemo, Presidente; Joo Ricardo de Azevedo Ribeiro, Secretrio. ORDEM DO DIA: (a) aprovao da alterao dos Artigos 3 (I), 20 (XXX), 21 e 25 do Estatuto Social, nos termos da proposta da Administrao que est disposio dos acionistas na sede da Companhia e atravs do site http://www.diagnosticosdaamerica.com.br; DELIBERAES: quanto ao item (a): aps anlise da proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, que fora previamente aprovada pelo Conselho de Administrao em reunio de 11.03.09, os Acionistas aprovaram pela unanimidade dos presentes a alterao dos Artigos 3 (I), 20 (XXX), 21 e 25 do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte e nova redao: Artigo 3 - A Sociedade tem por objeto social: I. a prestao de servios pacientes particulares ou atravs de empresas conveniadas, companhias seguradoras, entidades de assistncia mdico-hospitalar, outras modalidades de custeio da sade, nas reas de: (i) anlises clnicas, diretamente, ou em carter suplementar, por intermdio de laboratrios contratados; (ii) outros servios auxiliares de apoio diagnstico (SAD), exclusivamente atravs de empresas mdicas especializadas, como exemplo nas reas de: a) citologia e anatomia patolgica; b) diagnstico por imagem e mtodos grficos; e c) medicina nuclear. II. a explorao de atividades relativas a: (i) realizao de exames em alimentos e substncias para fins de avaliar riscos ao ser humano; (ii) importao, para uso prprio, de equipamentos mdico-hospitalares, conjuntos para diagnsticos e correlatos em geral; (iii) elaborao, edio, publicao e distribuio de jornais, livros, revistas, peridicos e outros veculos de comunicao escrita, destinados divulgao cientfica ou das atividades compreendidas no mbito de atuao da Sociedade; (iv) outorga e administrao de franquia empresarial, compreendendo fundo de propaganda e divulgao, treinamento e seleo de mo-de-obra, indicao de fornecedores de equipamentos e material de pesquisa,
entre outros. III. a participao em outras sociedades, empresrias ou no empresrias, na qualidade de scia, quotista ou acionista.; Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administrao, alm de outras atribuies que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto: (...) XXX - autorizar a realizao de operaes envolvendo qualquer tipo de instrumento financeiro derivativo, assim considerados quaisquer contratos que gerem ativos e passivos financeiros para suas partes, independente do mercado em que sejam negociados ou registrados ou da forma de realizao, e exclusivamente para fins de proteo patrimonial (hedge); qualquer proposta envolvendo as operaes aqui descritas dever ser apresentada ao Conselho de Administrao pela Diretoria da Companhia, subscrita por pelo menos dois diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro, devendo constar da referida proposta, no mnimo, as seguintes informaes: (i) avaliao sobre a relevncia dos derivativos para a posio financeira e os resultados da Companhia, bem como a natureza e extenso dos riscos associados a tais instrumentos; (ii) objetivos e estratgias de gerenciamento de riscos, particularmente, a poltica de proteo patrimonial (hedge); e (iii) riscos associados a cada estratgia de atuao no mercado, adequao dos controles internos e parmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos. No obstante as informaes mnimas que devem constar da proposta, os membros do Conselho de Administrao podero solicitar informaes adicionais sobre as tais operaes, incluindo, mas no se limitando, a quadros demonstrativos de anlise de sensibilidade.; Artigo 21 A Diretoria, cujos membros sero eleitos e destituveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administrao, ser composta de no mnimo 5 (cinco) e no mximo 13 (treze) Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administrao, dentre os quais, necessariamente, haver a designao de um Diretor Presidente, at 4 (quatro) Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relaes com Investidores, e os demais membros sero denominados Diretores sem designao especfica, devendo o Conselho de Administrao, no ato de eleio, atribuir suas respectivas competncias e eventuais denominaes. O cargo de Diretor de Relaes com Investidores poder ser exercido cumulativamente pelo Diretor Presidente, por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes ou pelo Diretor Financeiro. Pargrafo 1 - A eleio da Diretoria ocorrer, preferencialmente, na mesma data da realizao da Assemblia Geral Ordinria, podendo a posse dos eleitos coincidir com o trmino do mandato dos seus antecessores. Os diretores sero eleitos para um mandato unificado de at trs anos, podendo ser reeleitos. Pargrafo 2 - Os membros da Diretoria no reeleitos permanecero no exerccio dos respectivos cargos at a posse dos novos Diretores. Pargrafo 3 - Na hiptese de impedimento definitivo ou vacncia do cargo, observar-se- o seguinte: (a) quando do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro, ser imediatamente convocada reunio do Conselho de Administrao para que seja preenchido o cargo ou deliberada a cumulao de atribuies; (b) nos demais casos caber ao Diretor Presidente indicar, havendo ausncia ou impedimento eventual de qualquer diretor, um diretor substituto que cumular as atribuies de seu cargo com as do diretor substitudo, devendo ser realizada, dentro de trinta dias no mximo, reunio do Conselho de Administrao
para eleio do substituto, que completar o mandato do diretor substitudo. Pargrafo 4 - A ausncia ou impedimento de qualquer diretor por perodo contnuo superior a trinta dias, exceto se autorizada pelo Conselho de Administrao, determinar o trmino do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no pargrafo 3 desde artigo. Pargrafo 5 Um diretor no poder substituir, simultaneamente, mais do que um outro diretor. No entanto, poder haver a cumulao pelo Diretor de Relaes com Investidores de um ou mais cargos, observadas as limitaes previstas no caput deste Artigo. Pargrafo 6 - A Diretoria reunir-se- por convocao de seu Diretor Presidente, de quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes, por seu Diretor Financeiro, ou por quaisquer Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais o exigirem. As reunies, que realizar-se-o na sede social, sero instaladas com a presena da maioria de seus membros, dentre eles necessariamente o Diretor Presidente, ou dois Diretores Vice-Presidentes, ou o Diretor Financeiro, sendo as respectivas deliberaes tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes. Sero lavradas no Livro competente atas com as correspondentes deliberaes.; Artigo 25 - A competncia dos Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores da Sociedade, alm das funes, atribuies e poderes a eles cometidos por Lei, ser determinada pelo Conselho de Administrao, podendo, inclusive, serem criadas denominaes especficas no ato de eleio. Pargrafo nico: O Diretor de Relaes com Investidores ser responsvel por prestar informaes ao pblico investidor, Comisso de Valores Mobilirios e s bolsas de valores e mercados de balco organizado em que a Sociedade estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Sociedade, cumprindo toda a legislao e regulamentao aplicvel s companhias abertas.. Em decorrncia de referidas alteraes no Estatuto Social, deliberam os Acionista promover sua consolidao, conforme texto integral que acompanha a presente ata sob a forma de Anexo I. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumrio, e que ser publicada com omisso das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos pargrafos 1 e 2 do Artigo 130 da Lei n. 6.404/76, a qual foi lida, achada conforme e assinada. (a.a.) Presidente: Caio Roberto Chimenti Auriemo; Secretrio: Joo Ricardo de Azevedo Ribeiro; Acionistas presentes: CAIO ROBERTO CHIMENTI AURIEMO; RICARDO MAGNANINI AURIEMO, ADRIANA AURIEMO MIGLORANCIA, RENATO MAGNANINI AURIEMO, GUILHERME MAGNANINI AURIEMO, todos representados p.p. Simone Alonso; LUIZ OTAVIO REIS DE MAGALHES; ALEXANDRE TEIXEIRA DE ASSUMPO SAIGH; OLMPIO MATARAZZO NETO; BRAZILIAN ANALYSIS AND DIAGNOSTICS PRIVATE INVESTMENTS LLP p. Alexandre Teixeira de Assumpo Saigh e Luiz Otavio Reis de Magalhes; PP PARTICIPAES LTDA., p. Alexandre Teixeira de Assumpo Saigh e Luiz Otavio Reis de Magalhes; CIBC (OPCO) BRAZIL PRIVATE EQUITY FUND LLC, p.p. Alexandre Teixeira de Assumpo Saigh; FUNDAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA, p.p. Maria Antonieta de Faria Cortezzi; MARCELLO DA COSTA SILVA; CSHG VERDE MASTER FIM ; GREEN HG FUND LLC ; CSHG VERDE EQUITY MASTER FIA; THE EMM UMBRELLA FUNDS ; CSHG CART
ADMIN REAL FIM ; CSHG STAR FIM, todos representados por Lucila Prazeres da Silva; SKOPOS MASTER FIA; SKOPOS HG FUND LLC; SKOPOS HG BRK FUND LLC ; SKOPOS HG GREY CITY FUND LLC ; HG QUETZAL FUNDO INV EM ACOES, todos representador por Caio Machado Filho; FAMA CHALLENGER MASTER FIA; FAMA SN FI MULT LONGO PRAZO; FAMA S 60 FUN INV MULTIMERCADO; FAMA STR 28 FUNDO INV MULT LON, todos representador por Fabio Alperowitch; BRUNO PIACENTINI; CARNEGGIE LLC, representador por Bruno Piacentini; FINDLAY PARK US SM COMP FUND ; FINDLAY PARK LATIN AMER FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD RE: MTBC 400035147; BLACKROCK GLOBAL FUNDS; GENERAL ELECTRIC PENSION TRUST; JANUS GLOBAL LIFE SC FUND; MFS NEW DISCOVERY FUND; MERRILL LYN LAT AMER FUND INC; FIDELITY FUNDS SICAV; THE D I T C O B I S T SLL CAPS; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS; MERRIL LYNCH LATIN AMERICAN INVESTMENT TRUST PLC; GE INVESTMENTS FUNDS INC; GE INSTITUTIONAL FUNDS; GE FUNDS ; GE A M C FUND EM M EQ SECTION; IBM SAVINGS PLAN; JANUS W F PLC GL LIFE SC FUND; JANUS ASP GL LIFE SC PORTFOLIO ; JOHN HANC TR INT EQ IND TR B ; FIDELITY FOC HEALTH CARE FUND; FORD MOT CO DEF BEN MAS TRUST; TEACHER RETIR SYSTEM OF TEXAS; MFS EMERG MARKETS EQUITY FUND; MFS VARIABLE INSURANCE TRUST II MFS EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; MFS MER FUN EM MARK EQ FUND; MSCI E M S C LEND COM TR FUND; NORTHWESTERN M S F I MFS EMEP; OFI INST EMERG MARK EQ FUND LP; OFI TRUST COMPANY; PACIFIC L FUN PL EM MARK FUND; EMER M C E P DFA INV DIM GROU; EATON VAN TAX MAN EM MKTS FUND; EATON VAN STR EMERG MARK FUND; ELFUN DIVERSIFIED FUND; ROYAL B O S T F NEW DISC FUND; SPDR S P EM MARK SMALL CAP ETF; STATE STREET EMERGING MARKETS; VANGUARD E U S C I F ASOVIEIF; OPPENHEIMER DEVEL MARKETS FUND; NORGES BANK; DWS GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; T ROWE PR HEALTH SC FUND INC; DWS VAR SER I DWS GL OPP VIP; BARING OPPENHEIMERFUNDS PLC; T ROWE PR HEALTH SC PORTFOLIO; BLACKROCK K L AMER FUND MASTER; todos representados p.p. Antonio de Almeida e Silva; HSBC GLOBAL INVESTMENT FUNDS, HSBC BRASIL NEW MOTHER FUND; HSBC BRAZIL MOTHER FUND; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AES MIRANTE IBrx; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM AES SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE AES SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ISE; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM AES ZINCO; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM AES PLUS; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO DE
AES SMALL CAPS; HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO PREVIDENCIRIO MULTIMERCADO POTENCIAL; P&G PREV SOCIEDADE DE PREVIDNCIA PRIVADA, todos representados por Carlos Roberto Pessoa de Lima e Eduardo Faurin.
Barueri, 28 de abril de 2009.
Presidente: ___________________________________ Caio Roberto Chimenti Auriemo Secretrio: ____________________________________ Joo Ricardo de Azevedo Ribeiro
ANEXO I ATA DA ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 ESTATUTO SOCIAL DA DIAGNSTICOS DA AMRICA S.A.
Artigo 1 - DIAGNSTICOS DA AMRICA S.A. uma sociedade annima que se rege pelo presente estatuto e pela legislao aplicvel. Pargrafo nico - A Sociedade poder utilizar-se de expresses especficas para realizar a identificao de seus diferentes segmentos de negcio, expresses estas que sero utilizadas como denominao fantasia. Artigo 2 - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Barueri, Estado de So Paulo, na Avenida Juru, 434, Alphaville, podendo instalar e encerrar filiais, agncias, depsitos, escritrios, representaes e quaisquer outros estabelecimentos no Pas ou no exterior por deliberao da Diretoria. Artigo 3 A Sociedade tem por objeto social:
I. a prestao de servios pacientes particulares ou atravs de empresas conveniadas, companhias seguradoras, entidades de assistncia mdicohospitalar, outras modalidades de custeio da sade, nas reas de: (i) anlises clnicas, diretamente, ou em carter suplementar, por intermdio de laboratrios contratados; (ii) outros servios auxiliares de apoio diagnstico (SAD), exclusivamente atravs de empresas mdicas especializadas, como exemplo nas reas de: a) citologia e anatomia patolgica; b) diagnstico por imagem e mtodos grficos; e c) medicina nuclear.
II. a explorao de atividades relativas a: (i) realizao de exames em alimentos e substncias para fins de avaliar riscos ao ser humano; (ii) importao, para uso prprio, de equipamentos mdico-hospitalares, conjuntos para diagnsticos e correlatos em geral; (iii) elaborao, edio, publicao e distribuio de jornais, livros, revistas, peridicos e outros veculos de comunicao escrita, destinados divulgao cientfica ou das atividades compreendidas no mbito de atuao da Sociedade; (iv) outorga e administrao de franquia empresarial, compreendendo fundo de propaganda e divulgao, treinamento e seleo de mo-de-obra, indicao de fornecedores de equipamentos e material de pesquisa, entre outros. III. a participao em outras sociedades, empresrias ou no empresrias, na qualidade de scia, quotista ou acionista.
DO CAPITAL SOCIAL, DAS AES E DOS ACIONISTAS Artigo 5 - O capital social subscrito e integralizado da Sociedade de R$402.091.300,00 (quatrocentos e dois milhes, noventa e um mil e trezentos reais), dividido em 57.402.935 (cinqenta e sete milhes, quatrocentas e duas mil, novecentas e trinta e cinco) aes ordinrias, sem valor nominal. Artigo 6 - A Sociedade fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutria, mediante emisso de novas aes, desde que o capital social no exceda 140.000.000 (cento e quarenta milhes) de aes ordinrias. Pargrafo 1 Dentro dos limites autorizados neste artigo, poder a Sociedade, mediante deliberao do Conselho de Administrao, aumentar o capital social independentemente de
reforma estatutria. O Conselho de Administrao fixar as condies da emisso, inclusive preo e prazo de integralizao. Pargrafo 2 Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administrao poder deliberar a emisso de bnus de subscrio. Pargrafo 3 Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com Plano aprovado pela Assemblia Geral, o Conselho de Administrao poder autorizar a Sociedade a outorgar opo de compra de aes a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade, sem direito de preferncia para os acionistas. Pargrafo 4 vedado Sociedade emitir Partes Beneficirias.
Artigo 7 - O capital social ser representado exclusivamente por aes ordinrias e a cada ao ordinria corresponder o direito a um voto nas deliberaes da Assemblia Geral. Artigo 8 - Todas as aes da Sociedade sero escriturais e, em nome de seus titulares, sero mantidas em conta de depsito junto a instituio financeira autorizada pela Comisso de Valores Mobilirios. Artigo 9 - A critrio do Conselho de Administrao, poder ser realizada emisso, sem direito de preferncia ou com reduo do prazo de que trata o 4o do art. 171 da Lei n 6.404/76, de aes e debntures conversveis em aes ou bnus de subscrio, cuja colocao seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrio pblica, ou ainda mediante permuta por aes em oferta pblica de aquisio de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado.
DA ASSEMBLIA GERAL Artigo 10 - A Assemblia Geral reunir-se- ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei ou deste Estatuto. Pargrafo 1 As deliberaes da Assemblia Geral sero tomadas por maioria de votos, observando o disposto no artigo 39, pargrafo 1 deste Estatuto. Pargrafo 2 A Assemblia Geral s poder deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocao. Artigo 11 - A Assemblia Geral ser instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administrao ou, na sua ausncia, por acionista escolhido pelos presentes, cabendo ao Presidente da Assemblia Geral indicar o secretrio. Pargrafo nico - A Assemblia Geral dever observar que o exerccio do voto de acionista signatrio de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social, corresponda instruo de voto proferida nos seus respectivos termos, cujos efeitos aplicam-se Sociedade. Artigo 12 I. II. Compete Assemblia Geral, alm das atribuies previstas em lei:
Eleger e destituir os membros do Conselho de Administrao; Indicar o Presidente e o Vice Presidente do Conselho de Administrao;
Fixar os honorrios globais dos membros do Conselho de Administrao e da Diretoria, assim como a remunerao dos membros do Conselho Fiscal se instalado; Atribuir bonificaes em aes e decidir sobre eventuais desdobramentos de aes; Aprovar plano de outorga de opo de compra de aes aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade; Deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administrao, sobre a destinao do lucro do exerccio e a distribuio de dividendos e bonificaes da Sociedade, bem como a criao de quaisquer reservas, exceto as obrigatrias; Eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que dever funcionar no perodo de liquidao; Deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta da Sociedade, bem como a sada do Novo Mercado ("Novo Mercado") da Bolsa de Valores de So Paulo BOVESPA (BOVESPA); e Escolher a empresa especializada responsvel pela preparao de laudo de avaliao das aes da Sociedade, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou sada do Novo Mercado, conforme previsto no Captulo V deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administrao.
Das Disposies Gerais Artigo 13 - A Sociedade ser administrada pelo Conselho de Administrao e pela Diretoria. Pargrafo 1 A investidura nos cargos far-se- por termo lavrado em livro prprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gesto. Pargrafo 2 A posse dos membros do Conselho de Administrao e da Diretoria condicionada prvia subscrio do Termo de Anuncia dos Administradores, conforme previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Os administradores devero, imediatamente aps a investidura nos respectivos cargos, comunicar BOVESPA a quantidade e as caractersticas dos valores mobilirios de emisso da Sociedade de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Pargrafo 3 Os administradores permanecero em seus cargos at a posse de seus substitutos. Artigo14 - A Assemblia fixar uma verba global anual para distribuio entre os administradores e caber ao Conselho de Administrao deliberar sobre a distribuio da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto. Artigo 15 - Observada convocao regular na forma deste Estatuto Social, qualquer dos rgos de administrao se rene validamente com a presena da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Pargrafo nico - Somente ser dispensada a convocao prvia de todos os administradores para reunio, como condio de sua validade, se estiverem presentes todos os membros do rgo a se reunir, admitida, para este fim, verificao de presena mediante
apresentao de votos por escrito entregues por outro membro ou enviados Sociedade previamente reunio.
Artigo 16 - Os membros dos rgos da administrao da Sociedade devero observar, no que for aplicvel, as disposies dos Acordos de Acionistas arquivados na sede social, e no sero computados os votos proferidos nas reunies dos rgos da administrao em violao ao disposto em tais Acordos de Acionistas.
Artigo 17 - O Conselho de Administrao ser composto de no mnimo 5 (cinco) e, no mximo, 7 (sete) membros, todos acionistas, eleitos pela Assemblia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleio. Pargrafo 1 Na Assemblia Geral Ordinria, os acionistas devero deliberar qual o nmero efetivo de membros do Conselho de Administrao. Pargrafo 2 No mnimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administrao da Sociedade devero ser Conselheiros Independentes, conforme a definio do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Quando, em decorrncia da observncia do percentual referido neste pargrafo 2, resultar nmero fracionrio de conselheiros, proceder-se- ao arredondamento para o nmero inteiro: (i) imediatamente superior, quando a frao for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a frao for inferior a 0,5. Pargrafo 3 Os membros do Conselho de Administrao sero investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado em livro prprio. Os membros do Conselho de Administrao devero permanecer em seus cargos e no exerccio de
suas funes at que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assemblia Geral de Acionistas. Pargrafo 4 O membro do Conselho de Administrao deve ter reputao ilibada, no podendo ser eleito, salvo dispensa da Assemblia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Sociedade; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Sociedade; no poder ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de administrao caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Pargrafo 5 Na eleio dos membros do Conselho de Administrao, se no tiver sido solicitado o processo de voto mltiplo na forma da lei, a Assemblia Geral dever votar atravs de chapas, previamente apresentadas por escrito Sociedade at 5 dias antes da data para a qual estiver convocada a Assemblia, sendo vedada a apresentao de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas. A mesa no aceitar o registro de qualquer chapa, nem o exerccio do direito de votona eleio dos membros do Conselho de Administrao, em circunstncias que configurem violao s disposies da Lei e deste Estatuto Social. Pargrafo 6 O membro do Conselho de Administrao no poder ter acesso a informaes ou participar de reunies de Conselho de Administrao, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Sociedade, ficando expressamente vedado o exerccio do seu direito de voto. Pargrafo 7 O Conselho de Administrao, para melhor desempenho de suas funes, poder criar comits ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administrao e/ou outras pessoas. Artigo 18 - O Presidente e o Vice Presidente do Conselho de Administrao sero indicados pela Assemblia Geral.
Pargrafo 1 Caber ao Presidente do Conselho de Administrao presidir as Assemblias Gerais e as reunies do Conselho de Administrao e indicar entre os seus membros aquele que o substituir em caso de ausncia ou impedimento temporrio. A indicao do membro substituto dever ser feita pelo Presidente do Conselho de Administrao em instrumento escrito indicando o perodo de ausncia ou impedimento temporrio, a ser arquivado na sede da Sociedade. Pargrafo 2 Nas deliberaes do Conselho de Administrao no ser atribudo ao Presidente do Conselho de Administrao o voto de qualidade no caso de empate na votao, devendo apenas prevalecer seu respectivo voto pessoal. Pargrafo 3 Ocorrendo vacncia do cargo de conselheiro, os demais membros do Conselho de Administrao nomearo seu substituto, que servir at a primeira Assemblia Geral, quando ento ser eleito substituto para completar o mandato do membro substitudo. Artigo 19 - O Conselho de Administrao reunir-se-, ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administrao ou pelo Vice Presidente do Conselho de Administrao. As reunies do Conselho podero ser realizadas, excepcionalmente, por conferncia telefnica, vdeo conferncia, correio eletrnico ou por qualquer outro meio de comunicao no qual haja prova inequvoca da manifestao de voto. Pargrafo 1 As convocaes para as reunies sero feitas por escrito com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias, por meio de carta, telegrama, fax, e-mail ou qualquer forma que permita a comprovao do recebimento da convocao pelo destinatrio. Pargrafo 2 Todas as deliberaes do Conselho de Administrao constaro de atas lavradas no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes.
Pargrafo 3 Nas reunies do Conselho de Administrao so admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletrnico ou por qualquer outro meio de comunicao, computando-se como presentes os membros que assim votarem; sero ainda considerados presentes reunio os membros que dela participem por meio de conferncia telefnica, ou outro meio que permita a identificao do Conselheiro e a comunicao simultnea com todas as demais pessoas presentes reunio. Pargrafo 4 Ser dispensada a convocao de que trata o pargrafo 1 deste artigo se estiverem presentes reunio todos os membros em exerccio do Conselho de Administrao. Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administrao, alm de outras atribuies que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto: I. Exercer as funes normativas das atividades da Sociedade, podendo avocar para seu exame e deliberao qualquer assunto que no se compreenda na competncia privativa da Assemblia Geral ou da Diretoria; Fixar a orientao geral dos negcios da Sociedade; Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; Atribuir aos Diretores as respectivas funes, atribuies e limites de alada no especificados neste Estatuto Social inclusive designando o Diretor de Relaes com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; Deliberar sobre a convocao da Assemblia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Aes (Lei n 6404/76);
Fiscalizar a gesto dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papis da Sociedade e solicitando informaes sobre contratos celebrados ou em vias de celebrao e quaisquer outros atos; Apreciar os resultados trimestrais das operaes da Sociedade; Escolher e destituir os auditores independentes, os quais devero ser uma das trs maiores empresas internacionais de auditoria, observandose, nessa escolha, o disposto na legislao aplicvel. A empresa de auditoria externa reportar-se- ao Conselho de Administrao; Convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessrios; Apreciar o Relatrio da Administrao e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submisso Assemblia Geral; Aprovar: (i) os oramentos anuais da Sociedade e suas respectivas alteraes, em especial aquelas que, no conjunto, signifiquem um aumento nas despesas superior ao equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos); (ii) os planos anuais e qinqenais de negcios da Sociedade; (iii) os projetos de expanso e os programas de investimento da Sociedade. bem como acompanhar sua execuo; Aprovar proposta para: (i) operaes de mudana do tipo jurdico da Sociedade, incluindo transformao, ciso, incorporao (e incorporao de aes) e fuso que envolveram a Sociedade; (ii) a criao e supresso de controladas ou subsidirias integrais; (iii) a aquisio ou alienao parcial ou total de aes, quotas ou participaes de quaisquer sociedades; e (iv) a participao da Sociedade em outras sociedades, ou empreendimentos, no Pas ou no exterior; Determinar a realizao de inspees, auditoria ou tomada de contas nas subsidirias, controladas ou coligadas da Sociedade;
Manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido Assemblia Geral; Autorizar a emisso de aes da Sociedade, nos limites autorizados no Artigo 6 deste Estatuto, fixando as condies de emisso, inclusive preo e prazo de integralizao, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferncia nas emisses de aes, bnus de subscrio e debntures conversveis, cuja colocao seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrio pblica ou em oferta pblica de aquisio de controle, nos termos estabelecidos em lei; Deliberar sobre a aquisio pela Sociedade de aes de sua prpria emisso, ou sobre o lanamento de opes de venda e compra referenciadas em aes de emisso da Companhia, para manuteno em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienao; Deliberar sobre a emisso de bnus de subscrio, como previsto no Pargrafo 2 do Artigo 6 deste Estatuto; Outorgar opo de compra de aes a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Sociedade, sem direito de preferncia para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assemblia Geral; Estabelecer a poltica geral de salrios e demais polticas gerais de pessoal, incluindo, mas no se limitando a, quaisquer benefcios, bnus, qualquer outro componente de remunerao e participao nos resultados da Sociedade; Deliberar sobre a emisso de debntures simples, no conversveis em aes e sem garantia real, bem como sobre a emisso de commercial papers; Autorizar a Sociedade a prestar garantias a obrigaes de suas controladas e/ou subsidirias integrais, sempre que o conjunto de operaes realizadas num perodo 3 (trs) meses supere a quantia
equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos); fica, entretanto, expressamente vedada a outorga de garantias pela Sociedade a obrigaes de terceiros; XXII. Aprovar qualquer aquisio ou alienao de bens, no prevista no oramento anual, envolvendo um valor de mercado superior ao equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos); Aprovar a criao de nus reais sobre os bens da Sociedade ou a outorga de garantias a terceiros por obrigaes da prpria Sociedade, em qualquer desses casos no prevista no oramento anual, cujo valor seja superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (hum milho de dlares norte-americanos); tal aprovao pelo Conselho de Administrao ser desnecessria nas hipteses em que o oferecimento da garantia seja necessrio para defender os interesses da Sociedade em procedimentos administrativos ou processos judiciais nos quais a mesma seja parte; Aprovar a obteno de qualquer financiamento, incluindo operaes de leasing, em nome da Sociedade, no prevista no oramento anual, cujo valor seja superior a US$ 2,000,000.00 (dois milhes de dlares norteamericanos); na hiptese de repactuao das condies do financiamento que impliquem em aumento do valor e/ou acrscimo das garantias originalmente contratadas, ser necessria nova aprovao do Conselho de Administrao; Definir a lista trplice de empresas especializadas em avaliao econmica de empresas, para a preparao de laudo de avaliao das aes da Sociedade, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, sada do Novo Mercado ou realizao de oferta pblica de aquisio de aes (OPA); Aprovar a contratao da instituio depositria prestadora dos servios de aes escriturais; Requerer falncia, recuperao judicial ou extra-judicial pela Sociedade;
XXVIII. Dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislao vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXIX. Aprovar, com voto afirmativo de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos membros do Conselho de Administrao presentes em uma reunio regularmente convocada, qualquer transao ou conjunto de transaes cujo valor seja igual ou superior ao equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos) entre a Sociedade e (i) seus Acionistas Controladores, conforme tal termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, (ii) qualquer pessoa fsica, incluindo o cnjuge e parentes at terceiro grau, ou pessoa jurdica que detenha, direta ou indiretamente, o Controle das pessoas jurdicas Controladoras da Sociedade, ou (iii) qualquer pessoa jurdica em que quaisquer dos Acionistas Controladores, direta ou indiretamente, incluindo o cnjuge e parentes at terceiro grau, detenham participao societria. A aprovao do Conselho de Administrao prevista neste inciso no ser necessria para negcios relacionados aquisio ou ao arrendamento mercantil de equipamentos de anlises clnicas e de diagnsticos por imagem. Independentemente do valor envolvido, todas as transaes entre a Sociedade e as pessoas acima previstas devem ser realizadas em termos e condies de mercado (arms' length). Fica assegurado a qualquer membro do Conselho de Administrao a possibilidade de requisitar uma avaliao independente de qualquer transao prevista neste inciso; e autorizar a realizao de operaes envolvendo qualquer tipo de instrumento financeiro derivativo, assim considerados quaisquer contratos que gerem ativos e passivos financeiros para suas partes, independente do mercado em que sejam negociados ou registrados ou da forma de realizao, e exclusivamente para fins de proteo patrimonial (hedge); qualquer proposta envolvendo as operaes aqui descritas dever ser apresentada ao Conselho de Administrao pela Diretoria da Companhia, subscrita por pelo menos dois diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro, devendo constar da referida proposta, no mnimo, as seguintes informaes: (i) avaliao sobre a relevncia dos derivativos para a posio financeira e os
resultados da Companhia, bem como a natureza e extenso dos riscos associados a tais instrumentos; (ii) objetivos e estratgias de gerenciamento de riscos, particularmente, a poltica de proteo patrimonial (hedge); e (iii) riscos associados a cada estratgia de atuao no mercado, adequao dos controles internos e parmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos. No obstante as informaes mnimas que devem constar da proposta, os membros do Conselho de Administrao podero solicitar informaes adicionais sobre as tais operaes, incluindo, mas no se limitando, a quadros demonstrativos de anlise de sensibilidade.
Sub-Seo III Da Diretoria Artigo 21 - A Diretoria, cujos membros sero eleitos e destituveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administrao, ser composta de no mnimo 5 (cinco) e no mximo 13 (treze) Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administrao, dentre os quais, necessariamente, haver a designao de um Diretor Presidente, at 4 (quatro) Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relaes com Investidores, e os demais membros sero denominados Diretores sem designao especfica, devendo o Conselho de Administrao, no ato de eleio, atribuir suas respectivas competncias e eventuais denominaes. O cargo de Diretor de Relaes com Investidores poder ser exercido cumulativamente pelo Diretor Presidente, por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes ou pelo Diretor Financeiro. Pargrafo 1 - A eleio da Diretoria ocorrer, preferencialmente, na mesma data da realizao da Assemblia Geral Ordinria, podendo a posse dos eleitos coincidir com o trmino do mandato dos seus antecessores. Os diretores sero eleitos para um mandato unificado de at trs anos, podendo ser reeleitos. Pargrafo 2 - Os membros da Diretoria no reeleitos permanecero no exerccio dos respectivos cargos at a posse dos novos Diretores.
Pargrafo 3 - Na hiptese de impedimento definitivo ou vacncia do cargo, observar-se- o seguinte: (a) quando do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro, ser imediatamente convocada reunio do Conselho de Administrao para que seja preenchido o cargo ou deliberada a cumulao de atribuies; (b) nos demais casos caber ao Diretor Presidente indicar, havendo ausncia ou impedimento eventual de qualquer diretor, um diretor substituto que cumular as atribuies de seu cargo com as do diretor substitudo, devendo ser realizada, dentro de trinta dias no mximo, reunio do Conselho de Administrao para eleio do substituto, que completar o mandato do diretor substitudo. Pargrafo 4 - A ausncia ou impedimento de qualquer diretor por perodo contnuo superior a trinta dias, exceto se autorizada pelo Conselho de Administrao, determinar o trmino do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no pargrafo 3 desde artigo. Pargrafo 5 - Um diretor no poder substituir, simultaneamente, mais do que um outro diretor. No entanto, poder haver a cumulao pelo Diretor de Relaes com Investidores de um ou mais cargos, observadas as limitaes previstas no caput deste Artigo. Pargrafo 6 - A Diretoria reunir-se- por convocao de seu Diretor Presidente, de quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes, por seu Diretor Financeiro, ou por quaisquer Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais o exigirem. As reunies, que realizar-se-o na sede social, sero instaladas com a presena da maioria de seus membros, dentre eles necessariamente o Diretor Presidente, ou dois Diretores Vice-Presidentes, ou o Diretor Financeiro, sendo as respectivas deliberaes tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes. Sero lavradas no Livro competente atas com as correspondentes deliberaes. Artigo 22 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessrios consecuo do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposies legais ou estatutrias pertinentes e as deliberaes tomadas pela Assemblia Geral e pelo Conselho de Administrao, especialmente no que se refere s matrias previstas nos Artigos 12 e 20 deste Estatuto Social, respectivamente. Compete-lhe administrar e gerir os negcios da Sociedade, especialmente:
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberaes do Conselho de Administrao e da Assemblia Geral de Acionistas; Submeter, anualmente, apreciao do Conselho de Administrao, o Relatrio da Administrao e as contas da Diretoria, acompanhados do relatrio dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicao dos lucros apurados no exerccio anterior; Apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administrao, o balancete econmico-financeiro e patrimonial detalhado, da Sociedade e suas controladas. Artigo 23 - Compete ao Diretor Presidente, coordenar a ao dos Diretores e dirigir a execuo das atividades relacionadas com o planejamento geral da Sociedade, alm das funes, atribuies e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administrao, e observadas a poltica e orientao previamente traadas pelo Conselho de Administrao: I. II. Convocar e presidir as reunies da Diretoria; Superintender as atividades de administrao da Sociedade, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juzo ou fora dele, observado o previsto no artigo 26; Coordenar a poltica de pessoal, organizacional, gerencial, operacional e de marketing da Sociedade; Anualmente, elaborar e apresentar ao Conselho de Administrao o plano anual de negcios e o oramento anual da Sociedade; e Administrar os assuntos de carter societrio em geral.
Artigo 24 - Compete ao Diretor Financeiro, alm das funes, atribuies e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administrao, e observadas a poltica e orientao previamente traadas pelo Conselho de Administrao: I. Propor alternativas de financiamento e aprovar condies financeiras dos negcios da Sociedade; Administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Sociedade; Dirigir as reas contbil, de planejamento financeiro e fiscal/tributria; Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juzo ou fora dele, observado o previsto no artigo 26.
Artigo 25 - A competncia dos Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores da Sociedade, alm das funes, atribuies e poderes a eles cometidos por Lei, ser determinada pelo Conselho de Administrao, podendo, inclusive, serem criadas denominaes especficas no ato de eleio. Pargrafo nico: O Diretor de Relaes com Investidores ser responsvel por prestar informaes ao pblico investidor, Comisso de Valores Mobilirios e s bolsas de valores e mercados de balco organizado em que a Sociedade estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Sociedade, cumprindo toda a legislao e regulamentao aplicvel s companhias abertas. Artigo 26 - Ressalvado o disposto no artigo 27, a Sociedade ser representada da seguinte forma: (a) por quaisquer dois diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente; (b) por quaisquer dois diretores, para a prtica de atos que envolvam exclusivamente a representao da Sociedade em processos judiciais e/ou administrativos, inclusive para a outorga de procuraes para fins de representao da Sociedade em citados processos;
(c) pelo Diretor Financeiro em conjunto com qualquer outro diretor, para a prtica de atos que envolvam exclusivamente a representao da Sociedade perante reparties e rgos pblicos, incluindo: reparties aduaneiras, Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Prefeituras, INSS, FGTS, Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias de Polcia, rgos de proteo e defesa do consumidor, dentre outros rgos pblicos, inclusive para a outorga de procuraes para fins de representao da Sociedade perante citadas repartices; (d) pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Financeiro em conjunto com um procurador com poderes especficos; (e) por quaisquer dois diretores em conjunto, ou por qualquer diretor em conjunto com um procurador com poderes especficos, em atos relativos representao da Sociedade perante bancos e instituies financeiras que envolvam exclusivamente a abertura, movimentao e encerramento de contas correntes, realizao de aplicaes e resgates, assinatura e endosso de cheques, requisio de tales de cheques e saldos, incluindo a autorizao de dbitos e transferncias de saldos entre contas correntes; e (f) por um ou mais procuradores com poderes especficos, nos termos do Pargrafo nico. Pargrafo nico. As procuraes sero sempre outorgadas em nome da Sociedade pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor, e tero prazo de validade limitado ao mximo de um ano. As procuraes para fins de representao judicial ou para fins de representao perante reparties aduaneiras, Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Prefeituras, INSS, FGTS, Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias de Polcia, rgos de proteo e defesa do consumidor, dentre outros rgos pblicos, excepcionalmente, podero ser outorgadas por quaisquer dois Diretores, em conjunto. Apenas as procuraes para fins de representao judicial sero outorgadas sem limitao do prazo de validade. Artigo 27 Os seguintes atos somente podero ser praticados mediante assinatura conjunta do Diretor Presidente com qualquer outro Diretor, e desde que obtidas aprovaes prvias estabelecidas neste Estatuto Social:
a aquisio e alienao de participao em qualquer outra sociedade ou empreendimento pela Sociedade, ou a constituio, direta ou indiretamente, de subsidirias ou controladas pela Sociedade; qualquer aquisio ou alienao de bens pela Sociedade, no prevista no oramento anual, envolvendo valor de mercado superior a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos); a criao de gravames sobre os bens da Sociedade e a outorga de garantias pela Sociedade em favor de terceiros, com relao s obrigaes assumidas pela prpria Sociedade, em qualquer desses casos no prevista no oramento anual, cujo valor seja superior a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dlares norte-americanos), bem como nos atos que impliquem na outorga de garantias pela Sociedade s obrigaes de suas controladas e subsidirias; a obteno de qualquer financiamento, incluindo operaes de leasing, pela Sociedade, no prevista no oramento anual, cujo valor seja superior a US$ 1.000.000,00 (um milho de dlares norte-americanos).
SEO III DO CONSELHO FISCAL Artigo 28 - O Conselho Fiscal da Sociedade com as atribuies estabelecidas em lei ser composto de 3 (trs) a 5 (cinco) membros e igual nmero de suplentes. Pargrafo 1 O Conselho Fiscal no funcionar em carter permanente e somente ser instalado mediante convocao dos acionistas, de acordo com as disposies legais. Pargrafo 2 A posse dos membros do Conselho Fiscal condicionada prvia subscrio do Termo de Anuncia dos Membros do Conselho Fiscal, conforme previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Os membros do Conselho Fiscal devero, imediatamente aps a investidura nos respectivos cargos,
comunicar BOVESPA a quantidade e as caractersticas dos valores mobilirios de emisso da Sociedade de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Pargrafo 3 O regulamento interno aplicvel ao Conselho Fiscal ser estabelecido pela Assemblia Geral. Pargrafo 4 As disposies acima estabelecidas no que se refere convocao, procedimentos e reunies do Conselho de Administrao aplicar-se-o, no que couber, s reunies do Conselho Fiscal.
DA DISTRIBUIO DOS LUCROS Artigo 29 - O exerccio social se inicia em 1 de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Pargrafo 1 Ao fim de cada exerccio social, a Diretoria far elaborar, com observncia dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstraes financeiras, sem prejuzo de outras demonstraes exigidas por regulamento de listagem das aes da Sociedade: (a) (b) (c) (d) balano patrimonial; demonstraes das mutaes do patrimnio lquido; demonstrao do resultado do exerccio; e demonstrao das origens e aplicaes de recursos.
Pargrafo 2 Integrando as demonstraes financeiras do exerccio, o Conselho de Administrao apresentar Assemblia Geral Ordinria proposta sobre a destinao a ser dada ao lucro lquido, com observncia do disposto neste Estatuto e na Lei.
Pargrafo 3 O lucro lquido obrigatoriamente a seguinte destinao: (a) (b) (c)
5% (cinco por cento) para a formao da reserva legal, at atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; pagamento de dividendo obrigatrio, observado o disposto no artigo 30 deste Estatuto e a Lei; constituio de reserva de lucros e distribuio de dividendos alm dos dividendos obrigatrios nas condies da Lei.
Artigo 30 - Os acionistas tero direito a receber, em cada exerccio, a ttulo de dividendos, um percentual mnimo obrigatrio de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro lquido do exerccio, com os seguintes ajustes: I. o decrscimo das importncias destinadas, no exerccio, constituio da reserva legal e de reservas para contingncias; e o acrscimo das importncias resultantes da reverso, no exerccio, de reservas para contingncias, anteriormente formadas. Pargrafo 1 Sempre que o montante do dividendo mnimo obrigatrio ultrapassar a parcela realizada do lucro lquido do exerccio, a administrao poder propor, e a Assemblia Geral aprovar, destinar o excesso constituio de reserva de lucros a realizar (artigo 197 da Lei 6.404/76, com a redao dada pela Lei 10.303/01). Pargrafo 2 A Assemblia poder atribuir aos Administradores uma participao nos lucros, observados os limites legais pertinentes. condio para pagamento de tal participao a atribuio aos acionistas do dividendo obrigatrio a que se refere este artigo. Sempre que for levantado balano semestral e com base nele forem pagos dividendos intermedirios em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro lquido do perodo, calculado nos termos deste artigo, poder ser paga por deliberao do Conselho de Administrao, aos Administradores,
uma participao no lucro semestral, ad referendum da Assemblia Geral. Pargrafo 3 A Assemblia Geral pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos conta de reservas de lucros de exerccios anteriores, assim mantidos por fora de deliberao da Assemblia, depois de atribudo em cada exerccio, aos acionistas, o dividendo obrigatrio a que se refere este artigo. Pargrafo 4 A Sociedade poder levantar balanos semestrais ou em perodos menores. O Conselho de Administrao poder deliberar a distribuio de dividendos a dbito da conta de lucro apurado em balano semestral ad referendum da Assemblia Geral. O Conselho de Administrao poder, ainda, declarar dividendos intermedirios a dbito da conta de reservas de lucros existentes no ltimo balano anual ou semestral. Pargrafo 5 Os dividendos no reclamados em trs anos prescrevem em favor da Sociedade. Pargrafo 6 O Conselho de Administrao deliberar sobre o pagamento ou crdito de juros sobre o capital prprio, ad referendum da Assemblia Geral Ordinria que apreciar as demonstraes financeiras relativas ao exerccio social em que tais juros foram pagos ou creditados.
CAPTULO V DA ALIENAO DO CONTROLE ACIONRIO, DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SADA DO NOVO MERCADO
Artigo 31 - A alienao do controle acionrio da Sociedade tanto por meio de uma nica operao, como por meio de operaes sucessivas, dever ser contratada sob condio, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do
Controle se obrigue a efetivar oferta pblica de aquisio das aes dos demais acionistas, observando as condies e os prazos previstos na legislao vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitrio quele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 32 realizada: I. A oferta pblica referida no artigo anterior tambm dever ser
nos casos em que houver cesso onerosa de direitos de subscrio de aes e de outros ttulos ou direitos relativos a valores mobilirios conversveis em aes, que venha a resultar na alienao do controle da Sociedade; e em caso de alienao do controle do acionista controlador da Sociedade, sendo que, nesse caso, o controlador alienante ficar obrigado a declarar BOVESPA o valor atribudo Sociedade nessa alienao e anexar documentao que o comprove.
Artigo 33 - Aquele que j detiver aes da Sociedade e venha a adquirir o Poder de Controle acionrio, em razo de contrato particular de compra de aes celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de aes, estar obrigado a: I. II. efetivar a oferta pblica referida no Artigo 31 deste Estatuto Social; e ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado aes em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores data da Alienao de Controle, devendo pagar a estes a eventual diferena entre o preo pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por aes da Sociedade nesse mesmo perodo, devidamente atualizado at o momento do pagamento pelo IPCA.
Artigo 34 - Na oferta pblica de aquisio de aes a ser realizada pelo acionista controlador ou pela Sociedade para o cancelamento do registro de companhia aberta da Sociedade, o preo mnimo a ser ofertado dever corresponder ao valor econmico apurado em laudo de avaliao.
Artigo 35 - Caso os acionistas reunidos em Assemblia Geral Extraordinria deliberem (i) a sada da Sociedade do Novo Mercado, para que suas aes passem a ter registro fora do Novo Mercado, ou (ii) a reorganizao societria da qual a Sociedade resultante no seja admitida para negociao no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas, que detiver o Poder de Controle da Sociedade dever efetivar oferta pblica de aquisio de aes dos demais acionistas, no mnimo, pelo seu respectivo valor econmico, a ser apurado em laudo de avaliao, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicveis. Artigo 36 - Na hiptese de haver o Exerccio do Poder de Controle de Forma Difusa: I. sempre que for aprovado, em Assemblia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pblica de aquisio de aes dever ser efetivada pela prpria Sociedade, sendo que, neste caso, a Sociedade somente poder adquirir as aes de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberao em Assemblia Geral aps ter adquirido as aes dos demais acionistas que no tenham votado a favor da referida deliberao e que tenham aceitado a referida oferta pblica; sempre que for aprovada, em Assemblia Geral, a sada da Sociedade do Novo Mercado, seja por registro para negociao das aes fora do Novo Mercado, seja por reorganizao societria conforme previsto no Artigo 35 (ii) deste Estatuto Social, a oferta pblica de aquisio de aes dever ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberao em Assemblia Geral. Pargrafo nico - Para fins deste Estatuto Social, o termo Exerccio do Poder de Controle de Forma Difusa significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqenta por cento) do capital social da Sociedade. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por grupo de acionistas detentor, em conjunto, de percentual superior a 50% do capital social, em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social, e desde que estes acionistas no sejam
signatrios de acordo de votos e no estejam sob controle comum e nem atuem representando interesse comum. Artigo 37 - Na hiptese de haver o Exerccio do Poder de Controle de Forma Difusa e a BOVESPA determinar que as cotaes dos valores mobilirios de emisso da Sociedade sejam divulgadas em separado ou que os valores mobilirios emitidos pela Sociedade tenham a sua negociao suspensa no Novo Mercado em razo do descumprimento de obrigaes constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administrao dever convocar, em at 2 (dois) dias da determinao, computados apenas os dias em que houver circulao dos jornais habitualmente utilizados pela Sociedade, uma Assemblia Geral Extraordinria para substituio de todo o Conselho de Administrao. Pargrafo 1 - Caso a Assemblia Geral Extraordinria referida no caput deste Artigo no seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administrao no prazo estabelecido, a mesma poder ser convocada por qualquer acionista da Sociedade. Pargrafo 2 - O novo Conselho de Administrao eleito na Assemblia Geral Extraordinria referida no caput e no Pargrafo 1 deste Artigo dever sanar o descumprimento das obrigaes constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possvel ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 38 - Na hiptese de haver o Exerccio do Poder de Controle de Forma Difusa e a sada da Sociedade do Novo Mercado ocorrer em razo do descumprimento de obrigaes constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA (i) caso o descumprimento decorra de deliberao em Assemblia Geral, a oferta pblica de aquisio de aes dever ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberao que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administrao, a Sociedade dever realizar OPA para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Sociedade. Caso seja deliberada, em assemblia geral, a manuteno do registro de companhia aberta
da Sociedade, a OPA dever ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberao. Artigo 39 - O laudo de avaliao de que tratam os artigos 34 e 35 deste Estatuto Social dever ser elaborado por instituio ou empresa especializada, com experincia comprovada e independente quanto ao poder de deciso da Sociedade, seus administradores e controladores, devendo o laudo tambm satisfazer os requisitos do pargrafo 1 do artigo 8 da Lei 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no pargrafo 6 do mesmo artigo da Lei. Pargrafo 1 A escolha da instituio ou empresa especializada responsvel pela determinao do valor econmico da Sociedade de competncia privativa da Assemblia Geral, a partir da apresentao, pelo Conselho de Administrao, de lista trplice, devendo a respectiva deliberao , no se computando os votos em branco, ser tomada por maioria absoluta dos votos das aes em circulao manifestados na Assemblia Geral que deliberar sobre o assunto, que, se instalada em primeira convocao, dever contar com a presena de acionistas que representem, no mnimo, 20% (vinte por cento) do total de aes em circulao ou, se instalada em segunda convocao, com a presena de qualquer nmero de acionistas representantes das aes em circulao. Pargrafo 2 Os custos de elaborao do laudo de avaliao exigido devero ser assumidos integralmente pelo acionista ofertante. Artigo 40- A Sociedade no registrar qualquer transferncia de aes para o Comprador do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) no subscrever(em) o Termo de Anuncia dos Controladores. A Sociedade tampouco registrar acordo de acionista que disponha sobre o exerccio do Poder de Controle enquanto seus signatrios no subscreverem o Termo de Anuncia dos Controladores. Artigo 41 - Qualquer Acionista Adquirente que venha a adquirir ou se torne titular, por qualquer motivo, de aes de emisso da Sociedade; ou (ii) de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre aes de emisso da Sociedade
em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do seu capital social dever efetivar uma OPA para aquisio da totalidade das aes de emisso da Sociedade, observando-se o disposto na regulamentao aplicvel da CVM, os regulamentos da BOVESPA e os termos deste Artigo. O Acionista Adquirente dever solicitar o registro da referida OPA no prazo mximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisio ou do evento que resultou na titularidade de aes ou direitos em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da Sociedade. Pargrafo 1 - A OPA dever ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Sociedade, (ii) efetivada em leilo a ser realizado na BOVESPA, (iii) lanada pelo preo determinado de acordo com o previsto no Pargrafo 2 deste Artigo, e (iv) paga vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisio na OPA de aes de emisso da Sociedade. Pargrafo 2 - O preo de aquisio na OPA de cada ao de emisso da Sociedade no poder ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econmico apurado em laudo de avaliao; (ii) 100% (cem por cento) do preo de emisso das aes em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuio pblica ocorrido no perodo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatria a realizao da OPA nos termos deste Artigo 41, devidamente atualizado pelo IPCA at o momento do pagamento; (iii) 100% (cem por cento) da cotao unitria mdia das aes de emisso da Sociedade, durante o perodo de 90 (noventa) dias anterior realizao da OPA, ponderada pelo volume de negociao, na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociaes das aes de emisso da Sociedade e (iv) 100% (cem por cento) do maior valor pago pelo Acionista Adquirente por aes da Sociedade em qualquer tipo de negociao, no perodo de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatria a relizao da OPA nos termos deste artigo 41. Caso a regulamentao da CVM aplicvel OPA prevista neste caso determine a adoo de um critrio de clculo para a fixao do preo de aquisio de cada ao da Sociedade na OPA que
resulte em preo de aquisio superior, dever prevalecer na efetivao da OPA prevista aquele preo de aquisio calculado nos termos da regulamentao da CVM. Pargrafo 3 - A realizao da OPA mencionada no caput deste Artigo no excluir a possibilidade de outro acionista da Sociedade, ou, se for o caso, a prpria Sociedade, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentao aplicvel. Pargrafo 4 - O Acionista Adquirente dever atender eventuais solicitaes ou exigncias da CVM dentro dos prazos prescritos na regulamentao aplicvel. Pargrafo 5 - Na hiptese do Acionista Adquirente no cumprir com as obrigaes impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos mximos (i) para a realizao ou solicitao do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitaes ou exigncias da CVM, o Conselho de Administrao da Sociedade convocar Assemblia Geral Extraordinria, na qual o Acionista Adquirente no poder votar, para deliberar sobre a suspenso do exerccio dos direitos do Acionista Adquirente que no cumpriu com qualquer obrigao imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Aes, sem prejuzo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrncia do descumprimento das obrigaes impostas por este Artigo. Pargrafo 6 - O disposto neste Artigo no se aplica na hiptese de uma pessoa se tornar titular de aes de emisso da Sociedade em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das aes de sua emisso em decorrncia (i) de sucesso legal, sob a condio de que o acionista aliene o excesso de aes em at 30 (trinta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporao de uma outra sociedade pela Sociedade, (iii) da incorporao de aes de uma outra
sociedade pela Sociedade, ou (iv) da subscrio de aes da Sociedade, realizada em uma nica emisso primria, que tenha sido aprovada em Assemblia Geral de acionistas da Sociedade, convocada pelo seu Conselho de Administrao, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixao do preo de emisso das aes com base em valor econmico obtido a partir de um laudo de avaliao econmico-financeira da Sociedade realizada por empresa especializada com experincia comprovada em avaliao de companhias abertas. Pargrafo 7 - Para fins do clculo do percentual de 15% (quinze por cento) do capital total descrito no caput deste Artigo, no sero computados os acrscimos involuntrios de participao acionria resultantes de cancelamento de aes em tesouraria ou de reduo do capital social da Sociedade com o cancelamento de aes. Pargrafo 8 A alterao que limite o direito dos acionistas realizao da OPA prevista neste Artigo ou a excluso deste Artigo obrigar o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alterao ou excluso na deliberao em Assemblia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. Pargrafo 9. - O laudo de avaliao de que trata o Pargrafo 2 . acima dever ser elaborado por instituio ou empresa especializada, com experincia comprovada e independente quanto ao poder de deciso da Sociedade, seus administradores e controladores, devendo o laudo tambm satisfazer os requisitos do pargrafo 1 do artigo 8 da Lei 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no pargrafo 6 do mesmo artigo da Lei. A escolha da instituio ou empresa especializada responsvel pela determinao do valor econmico da Sociedade de competncia privativa do Conselho de Administrao. Os custos de elaborao do laudo de avaliao devero ser assumidos integralmente pelo Acionista Adquirente.
Pargrafo 10. Para fins deste Artigo 41, os termos abaixo iniciados em letras maisculas tero os seguintes significados: Acionista Adquirente significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitao, qualquer pessoa natural ou jurdica, fundo de investimento, condomnio, carteira de ttulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organizao, residente, com domiclio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. Grupo de Acionistas significa o conjunto de 2 (dois) ou mais acionistas da Sociedade: (i) que sejam partes de acordo de voto; (ii) se um for, direta ou indiretamente, acionista controlador ou sociedade controladora do outro, ou dos demais; (iii) que sejam sociedades direta ou indiretamente controladas pela mesma pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou no; ou (iv) que sejam sociedades, associaes, fundaes, cooperativas e trusts, fundos ou carteiras de investimentos, universalidades de direitos ou quaisquer outras formas de organizao ou empreendimento com os mesmos administradores ou gestores, ou, ainda, cujos administradores ou gestores sejam sociedades direta ou indiretamente controladas pela mesma pessoa, ou conjunto de pessoas, acionistas ou no. No caso de fundos de investimentos com administrador comum, somente sero considerados como um Grupo de Acionistas aqueles cuja poltica de investimentos e de exerccio de votos em Assemblias Gerais, nos termos dos respectivos regulamentos, for de responsabilidade do administrador, em carter discricionrio. Artigo 42 - facultada a formulao de uma nica OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Captulo VI, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamentao emitida pela CVM, desde que seja possvel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e no haja prejuzo para os destinatrios da oferta e seja obtida a autorizao da CVM quando exigida pela legislao aplicvel.
Artigo 43 A Sociedade ou os acionistas responsveis pela realizao da OPA prevista neste Captulo VI, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamentao emitida pela CVM podero assegurar sua efetivao por intermdio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Sociedade. A Sociedade ou o acionista, conforme o caso, no se eximem da obrigao de realizar a OPA at que a mesma seja concluda com observncia das regras aplicveis. Artigo 44 - Os casos omissos neste estatuto sero resolvidos pela Assemblia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Artigo 45 - A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvrsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicao, validade, eficcia, interpretao, violao e seus efeitos, das disposies contidas na Lei das Sociedades por Aes, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetrio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comisso de Valores Mobilirios, bem como nas demais normas aplicveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, alm daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participao no Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Cmara de Arbitragem do Mercado. CAPTULO VII DA LIQUIDAO DA SOCIEDADE
Artigo 46 - A Sociedade entrar em liquidao nos casos determinados em Lei, cabendo Assemblia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que dever funcionar nesse perodo, obedecidas as formalidades legais.
CAPTULO VIII DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Artigo 47 - vedado Sociedade conceder financiamento ou garantias de qualquer espcie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negcios estranhos aos interesses sociais. Artigo 48 As publicaes ordenadas pela Lei das Sociedades Annimas (Lei n 6.404/76) sero realizadas no Dirio Oficial do Estado de So Paulo e no Jornal Valor Econmico. Artigo 49 - No havendo disposio no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa a oferta pblica de aquisio de aes na hiptese de haver Exerccio do Poder de Controle de Forma Difusa, prevalecem as regras dos Artigos 36, 37 e 38 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. Artigo 50 O disposto no Artigo 41 deste Estatuto Social no se aplica aos atuais acionistas que j sejam titulares de 15% (quinze por cento) ou mais do total de aes de emisso da Sociedade e seus sucessores na data da Assemblia Geral Extraordinria realizada em 03 de maro de 2006, aplicando-se exclusivamente queles investidores que adquirirem aes e se tornarem acionistas da Sociedade aps tal Assemblia Geral. Artigo 51 Tendo em vista o disposto no item 4.4.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Conselho de Administrao a ser eleito na Assemblia Geral Ordinria de 2006, ter mandato unificado de 3 anos, at a Assemblia Geral Ordinria que aprovar as demonstraes financeiras do exerccio findo em 31 de dezembro de 2008. A partir de tal Assemblia, o
mandato do Conselho de Administrao ser aquele estabelecido no Artigo 17, acima.

References: Artigo 3
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 25
 Artigo 130

Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 39
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo14
 Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 artigo 132
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 artigo 26

Artigo 24
 artigo 26

Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 27
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 artigo 30

Artigo 30

Artigo 31
 Artigo 32

Artigo 33
 Artigo 31

Artigo 34

Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 35
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 artigo 8
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 41
 artigo 41
 Artigo 120
 artigo 8
 Artigo 41
 Artigo 42

Artigo 43
 Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 41
 Artigo 51
 Artigo 17