Source: https://jus.com.br/duvidas/299485/usucapiao-extraordinario/
Timestamp: 2016-02-14 05:56:36+00:00

Document:
Usucapião Extraordinário - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 299485 - Jus Navigandi
AArthur FÃ©lix perguntou Sexta, 27 de julho de 2012, 14h32min
Tenho um apartamento, ha 10 anos, pago iptu, condominio mas sempre esteve alugado, atraves de uma contrato de locação, ininterruptamente, mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, além disso realizei reformas nos banheiros e cozinha do apartamento. Posso entrar com uma ação de usucapião extraordinário?? Quando tempo leva para ter uma decisão do juiz a respeito ?? grato.
Marya Eduardah
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h43min
Seu caso é usucapião ordinária.
O artigo 1.238 do Código Civil, menciona que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, o qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Neste caso, o prazo de 15 anos, será reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o que vislumbramos no seu caso.
Seu advogado deve entrar com a AÇÃO DE USUCAPIÃO, com base nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil, 941 e seguintes do Código de Processo Civil.
Deve argumentar que o senhor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel. Deverá juntar todas as provas que possui, como o contrato de locação em seu nome e o pagamento dos impostos.
Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).
Em relação ao prazo, é relativo, dependendo da região, do demanda dos processos. Apenas asseguro que estes tipos de ação são um pouco demoradas, quanto antes entrar melhor, para lhe assegurar.
Seguem outros esclarecimentos relativos a usucapião extraordinária, que não é o seu caso:
"Usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:
Posse com ânimo de dono;
Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica.
Por prazo igual ou superior a quinze anos.
O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente:
Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ou
Realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.
Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis.
Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro."
Olá Arthur,Seu caso é usucapião ordinária.O artigo 1.238 do Código Civil, menciona que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, o qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.Neste caso, o prazo de 15 anos, será reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o que vislumbramos no seu caso.Seu advogado deve entrar com a AÇÃO DE USUCAPIÃO, com base nos artigos 1.238 e 1.242 do Código Civil, 941 e seguintes do Código de Processo Civil.Deve argumentar que o senhor possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 10 (dez) anos, o imóvel. Deverá juntar todas as provas que possui, como o contrato de locação em seu nome e o pagamento dos impostos.Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).Em relação ao prazo, é relativo, dependendo da região, do demanda dos processos. Apenas asseguro que estes tipos de ação são um pouco demoradas, quanto antes entrar melhor, para lhe assegurar.Cordialmente. Seguem outros esclarecimentos relativos a usucapião extraordinária, que não é o seu caso:"Usucapião extraordináriaA usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:Posse com ânimo de dono;Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica.Ininterruptamente (continuamente);Por prazo igual ou superior a quinze anos.O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente:Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ouRealizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis.Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro."
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h44min
Calma..... Vc é o inquilino?!
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h46min
Se for o inquilino não pode..... Apenas se vc tiver na posse deste apartamento e o alugou para outra pessoa.
Se for o inquilino não pode..... Apenas se vc tiver na posse deste apartamento e o alugou para outra pessoa.Att.
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h50min
Caso vc estivesse usando o imóvel para sua moradia e ele tiver até 250m2, no prazo de 5 anos vc poderia usucapir, nos termos do art. 1239 do CC.
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h51min
Outra correção, se não for o inquilino, mas o possuidor que alugou este imóvel, seu caso é usucapião extraordinária.
Outra correção, se não for o inquilino, mas o possuidor que alugou este imóvel, seu caso é usucapião extraordinária.SMJ
Arthur FÃ©lix
Sexta, 27 de julho de 2012, 14h54min
Marya Eduardah, É isso aí
O usucapião especial, eu nao posso pois já tenho um imóvel no meu nome.
Marya Eduardah, É isso aíO usucapião especial, eu nao posso pois já tenho um imóvel no meu nome.grato
Sexta, 27 de julho de 2012, 15h02min
Peço desculpas Sr Arthur, seu caso é mesmo usucapião extraordinário, pelas características que coloquei antes, devido as melhorias o prazo reduz para 10 anos.
Como o senhor possui a posse há mais de 10 ANOS, fez melhorias, sendo o LOCADOR, poderá entrar com a ação de usucapião, NÃO precisa de justo título (contrato de gaveta ou compra e venda). Procure seu advogado e junte todas as provas, testemunhais, fotos do imóvel, contrato de locação etc.....
LOCADOR- Aquele que cede imóvel para moradia ou comércio em troca da percepção de contrapartida, aluguel.
Peço desculpas Sr Arthur, seu caso é mesmo usucapião extraordinário, pelas características que coloquei antes, devido as melhorias o prazo reduz para 10 anos.Como o senhor possui a posse há mais de 10 ANOS, fez melhorias, sendo o LOCADOR, poderá entrar com a ação de usucapião, NÃO precisa de justo título (contrato de gaveta ou compra e venda). Procure seu advogado e junte todas as provas, testemunhais, fotos do imóvel, contrato de locação etc.....SMJ.LOCADOR- Aquele que cede imóvel para moradia ou comércio em troca da percepção de contrapartida, aluguel.
GABI CRISTINA
Sexta, 17 de agosto de 2012, 15h14min
Marya vc poderia me ajudar sobre usocapião extraordinario??????????
Sexta, 17 de agosto de 2012, 16h42min
Boa tarde Sra. Gabi Cristina,
Em nosso alcance, incluindo o Dr Jaime, será um prazer auxiliá-la.
Boa tarde Sra. Gabi Cristina,Em nosso alcance, incluindo o Dr Jaime, será um prazer auxiliá-la.Cordialmente.
Terça, 21 de agosto de 2012, 16h46min
O auxilio poderia ser por e-mail??? tem como eu passar meu e-mail sem ele ser publicado no forum??
se não for possivel eu explico pelo forum mesmo.
O auxilio poderia ser por e-mail??? tem como eu passar meu e-mail sem ele ser publicado no forum??se não for possivel eu explico pelo forum mesmo.obrigada.
Terça, 21 de agosto de 2012, 16h57min
Coloque o seu problema aqui e será analisados por nós.
Terça, 21 de agosto de 2012, 17h26min
Boa tarde Dr Jaime,
Por gentileza, se possível, olhe o meu post "DOR DE CABEÇA INVENTÁRIO". Muito obrigada,
Boa tarde Dr Jaime,Por gentileza, se possível, olhe o meu post "DOR DE CABEÇA INVENTÁRIO". Muito obrigada, Eduarda
Quarta, 22 de agosto de 2012, 18h09min
Sr. Jaime e marya,
Meu pai era casado e tinha familia quando conheceu minha mãe, eles se relacionaram durante anos e no decorrer do tempo minha
mãe engravidou dos gêmeos ( eu e meu irmão). Assim que a minha mãe engravidou, meu pai comprou um apartamento na penha para ela morar com os filhos, nós já moramos aqui há 26 anos, mas o apartamento foi comprado no nome do meu pai que é casado em comunhão de bens com a esposa "oficial" na época.
A esposa dele na época descobriu os filhos dele fora do casamento e, mesmo assim, se mantiveram casados, eles se separaram de corpos quando o meu pai ficou muito doente devido a um câncer e ela não quiz participar dessa fase na vida dele. E só agora eles estão se separando na justiça na divisão dos bens ela quer o apartamento só de maldade para nos vê na rua, e além desse apartamento ele tem outros bens que ela também quer.
Ela sempre soube da nossa existência, e do apartamento e nunca se manifestou.e já se passaram 26 anos.
Minha mãe pode entrar com ação de usucapião? como proceder?
Sr. Jaime e marya,Meu pai era casado e tinha familia quando conheceu minha mãe, eles se relacionaram durante anos e no decorrer do tempo minhamãe engravidou dos gêmeos ( eu e meu irmão). Assim que a minha mãe engravidou, meu pai comprou um apartamento na penha para ela morar com os filhos, nós já moramos aqui há 26 anos, mas o apartamento foi comprado no nome do meu pai que é casado em comunhão de bens com a esposa "oficial" na época. A esposa dele na época descobriu os filhos dele fora do casamento e, mesmo assim, se mantiveram casados, eles se separaram de corpos quando o meu pai ficou muito doente devido a um câncer e ela não quiz participar dessa fase na vida dele. E só agora eles estão se separando na justiça na divisão dos bens ela quer o apartamento só de maldade para nos vê na rua, e além desse apartamento ele tem outros bens que ela também quer. Ela sempre soube da nossa existência, e do apartamento e nunca se manifestou.e já se passaram 26 anos.Minha mãe pode entrar com ação de usucapião? como proceder?
Quinta, 23 de agosto de 2012, 9h05min
É uma situação complexa. Veja bem, o seu pai enquanto mantinha relacionamento com sua mãe era casado e vivia com a esposa. Portanto, a relação que ele tinha com sua mãe era concubinária, o que não dá direito quanto aos bens, pois a lei e a jurisprudênia não reconhecem tais direitos à concubina, embora algumas decisões esparsas tenham decidido de modo contrário. Já quanto a usucapir o imóvel, é uma hipótese a ser cogitada, já que ela ocupa o imóvel sem oposição por 26 anos.
Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador.
Tudo é possível, mas lhe asseguro que será um caminho tortuoso.
Gabi,É uma situação complexa. Veja bem, o seu pai enquanto mantinha relacionamento com sua mãe era casado e vivia com a esposa. Portanto, a relação que ele tinha com sua mãe era concubinária, o que não dá direito quanto aos bens, pois a lei e a jurisprudênia não reconhecem tais direitos à concubina, embora algumas decisões esparsas tenham decidido de modo contrário. Já quanto a usucapir o imóvel, é uma hipótese a ser cogitada, já que ela ocupa o imóvel sem oposição por 26 anos.Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador.Tudo é possível, mas lhe asseguro que será um caminho tortuoso.
Quinta, 23 de agosto de 2012, 11h39min
Procure um advogado pessoalmente da área cível.
Analisei alguns julgados, sendo possível a usucapião extraordinária para a concubina. Destaco, que cada caso é um caso, existem detalhes cruciais, que podem ser questionados, como citado. O ponto é, os gêmeos são legítimos herdeiros e residem no apartamento.
Sendo assim, trago outros empecilhos, para reflexão:
"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - FLUÊNCIA DO PRAZO - POSSE EXERCIDA A TÍTULO DE CONCUBINATO - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DO TEMPO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO 1. Na constância do concubinato, não flui o prazo para prescrição aquisitiva do imóvel em que os concubinos residiam. 2. Não se pode somar, a título de usucapião, posse de quem era proprietário do imóvel à posse de quem teria apenas ânimo "ad usucapionem", por se tratarem de institutos diversos. "
DAS CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS QUE INTERROMPEM O LAPSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA USUCAPIR
Destarte, não é computado esse tempo:
a) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
No caso da sua mãe, poderia usucapir, pois não viveu maritalmente. Pelo seu relato, entendemos que teve um relacionamento com filhos, este passou este apartamento, sempre morou com sua esposa e posteriormente rompeu tal relação concubinária. Saliento que com 15 anos, já configura a usucapião extraordinária.
Outro empecilho, pode ser a alegação que seu pai "permitiu" que morasse no imóvel, o que não enseja posse. Jamais utilizar o termo permitiu, ele deu o apartamento e sua mãe possui a posse, mansa e pacífica há 26 anos. Seguem outras jurisprudências favoráveis a sua mãe:
"O pleito de reconhecimento de usucapião é
possível e, neste caso, será somente pela modalidade extraordinária, em que o
lapso temporal exigido é maior.
Na lição de Benedito Silvério Ribeiro, em suaPODER JUDICIÁRIO
Apelação nº 9060599-34.2009.8.26.0000 4
obra “Tratado de Usucapião”
“A concubina, da mesma forma o concubino, a par de poder
usucapir em certas circunstâncias, sendo cessionária de direitos
possessórios de seu companheiro, poderá fazê-lo, bastando que
exerça posse ad usucapionem e desde que, em princípio, não
afaste legítimos herdeiros” (pág. 279).
“A companheira, primeiramente, como qualquer pessoa, desde
que complete o prazo maior, poderá usucapir, atendidos os
pressupostos fixados na lei e sem qualquer relacionamento com
eventuais anteriores donos, possuidores, etc. Destarte, não há
falar do lapso anterior.” (pág. 280)
A modalidade possível para o caso dos autos
é a da usucapião extraordinária que estabelece, através do artigo 1.238 do Código
Civil, o prazo de quinze anos:
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem
oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a
propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo
requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá
de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
"USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CONCUBINA - PREENCHIMENTO DE TODOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELA LEI - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para o atendimento da pretensão do usucapião especial urbano é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal. Presentes todos eles, não há como negar o direito reconhecido pela norma constitucional. "Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de alterar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada."
- O fato de ser a autora concubina do anterior proprietário do imóvel objeto da ação não lhe retira o direito ao usucapião, já que, como cediço, qualquer pessoa, desde que preenchidos os requisitos legais, poderá usucapir, mormente quando a posse é exercida de forma exclusiva, com animus domini, após o abandono pelo seu antigo dono."
Olá Gabi,Procure um advogado pessoalmente da área cível.Analisei alguns julgados, sendo possível a usucapião extraordinária para a concubina. Destaco, que cada caso é um caso, existem detalhes cruciais, que podem ser questionados, como citado. O ponto é, os gêmeos são legítimos herdeiros e residem no apartamento.Sendo assim, trago outros empecilhos, para reflexão:"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - FLUÊNCIA DO PRAZO - POSSE EXERCIDA A TÍTULO DE CONCUBINATO - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DO TEMPO DE POSSE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO 1. Na constância do concubinato, não flui o prazo para prescrição aquisitiva do imóvel em que os concubinos residiam. 2. Não se pode somar, a título de usucapião, posse de quem era proprietário do imóvel à posse de quem teria apenas ânimo "ad usucapionem", por se tratarem de institutos diversos. "DAS CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS QUE INTERROMPEM O LAPSO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA USUCAPIRDestarte, não é computado esse tempo:a) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;No caso da sua mãe, poderia usucapir, pois não viveu maritalmente. Pelo seu relato, entendemos que teve um relacionamento com filhos, este passou este apartamento, sempre morou com sua esposa e posteriormente rompeu tal relação concubinária. Saliento que com 15 anos, já configura a usucapião extraordinária.Outro empecilho, pode ser a alegação que seu pai "permitiu" que morasse no imóvel, o que não enseja posse. Jamais utilizar o termo permitiu, ele deu o apartamento e sua mãe possui a posse, mansa e pacífica há 26 anos. Seguem outras jurisprudências favoráveis a sua mãe:"O pleito de reconhecimento de usucapião épossível e, neste caso, será somente pela modalidade extraordinária, em que olapso temporal exigido é maior.Na lição de Benedito Silvério Ribeiro, em suaPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOApelação nº 9060599-34.2009.8.26.0000 4obra “Tratado de Usucapião”1:“A concubina, da mesma forma o concubino, a par de poderusucapir em certas circunstâncias, sendo cessionária de direitospossessórios de seu companheiro, poderá fazê-lo, bastando queexerça posse ad usucapionem e desde que, em princípio, nãoafaste legítimos herdeiros” (pág. 279).“A companheira, primeiramente, como qualquer pessoa, desdeque complete o prazo maior, poderá usucapir, atendidos ospressupostos fixados na lei e sem qualquer relacionamento comeventuais anteriores donos, possuidores, etc. Destarte, não háfalar do lapso anterior.” (pág. 280)A modalidade possível para o caso dos autosé a da usucapião extraordinária que estabelece, através do artigo 1.238 do CódigoCivil, o prazo de quinze anos:“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nemoposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe apropriedade, independentemente de título e boa-fé; podendorequerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual serviráde título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”."USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - CONCUBINA - PREENCHIMENTO DE TODOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELA LEI - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Para o atendimento da pretensão do usucapião especial urbano é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal. Presentes todos eles, não há como negar o direito reconhecido pela norma constitucional. "Mais simplificadamente, tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de alterar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada."- O fato de ser a autora concubina do anterior proprietário do imóvel objeto da ação não lhe retira o direito ao usucapião, já que, como cediço, qualquer pessoa, desde que preenchidos os requisitos legais, poderá usucapir, mormente quando a posse é exercida de forma exclusiva, com animus domini, após o abandono pelo seu antigo dono." SMJ
Quinta, 23 de agosto de 2012, 23h29min
vou tentar suprir algumas dúvidas, vamos lá:
meu pai comprou o apartamento e deu para a minha mãe, pois ela estava grávida dos gêmeos (eu e meu irmão) e foi embora, ele nos abandonou, definitivamente, quando nós tinhamos 07 anos. Digo definitivamente porque ele nunca morou conosco era quase uma visita. E de fato ele não permitiu ele deu o apartamento, tanto que a minha mãe acreditava que o imóvel estava no nome dela.
Quanto a questão:" Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador." Bom, acredito que seria um problema por sermos herdeiros, correto? no entanto, o apartamento, na partilha do meu pai com a esposa de fato,que ainda está em andamento, ficou para ela que não é minha parente e tinha conhecimento do imovél.
vou tentar suprir algumas dúvidas, vamos lá: meu pai comprou o apartamento e deu para a minha mãe, pois ela estava grávida dos gêmeos (eu e meu irmão) e foi embora, ele nos abandonou, definitivamente, quando nós tinhamos 07 anos. Digo definitivamente porque ele nunca morou conosco era quase uma visita. E de fato ele não permitiu ele deu o apartamento, tanto que a minha mãe acreditava que o imóvel estava no nome dela. Quanto a questão:" Mas, como os seus filhos também são filhos do proprietário e ocupam o imóvel pode ser um fator complicador." Bom, acredito que seria um problema por sermos herdeiros, correto? no entanto, o apartamento, na partilha do meu pai com a esposa de fato,que ainda está em andamento, ficou para ela que não é minha parente e tinha conhecimento do imovél.
FÃ¡tima Perestrelo
Sexta, 24 de agosto de 2012, 2h24min
Quanto mais eu rezo, mais assombração "aasisto nesse fórum". Coisas do Além!
Domingo, 26 de agosto de 2012, 14h46min
caros colegas , me ajude se estiver errado ,no caso do arthur a iniciação da posse se deu através de um contrato de aluguel ,passando a ser posse precaria que não da o direito de a usucapião.
Domingo, 26 de agosto de 2012, 17h46min
Boa tarde Sr Artur,
Negativo. Lendo com perspicácia, perceberá que o Sr Artur alugou o apartamento, não é o inquilino. Fiquei com esta dúvida também e o questionei na época, este em seguida, postou que não era o inquilino, mas tinha alugado o apartamento. Após por liberalidade, apagou esta explicação.
Este possui o apartamento há 10 anos, o alugou, fez melhorias, fazendo jus a usucapião extraordinária, com redução do prazo de 15 anos.
Este menciona: (...) "mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, (...) " Sendo assim, sua posse é mansa e pacífica.
Boa tarde Sr Artur,Negativo. Lendo com perspicácia, perceberá que o Sr Artur alugou o apartamento, não é o inquilino. Fiquei com esta dúvida também e o questionei na época, este em seguida, postou que não era o inquilino, mas tinha alugado o apartamento. Após por liberalidade, apagou esta explicação.Este possui o apartamento há 10 anos, o alugou, fez melhorias, fazendo jus a usucapião extraordinária, com redução do prazo de 15 anos.Este menciona: (...) "mas não sou o proprietário e nunca houve oposição do dono, a posse nao foi violenta, nem precária e nem clandestina, (...) " Sendo assim, sua posse é mansa e pacífica.Cordialmente.
Domingo, 26 de agosto de 2012, 17h47min
Perdão.... o post anterior é para o SR. SANTOS.

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 183
 artigo 1
 artigo 183