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Timestamp: 2018-08-21 11:41:57+00:00

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DJSP 13/09/2017 - Pg. 446 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 446 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017
despesas postais de citação, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, bem como a juntada da certidão correta de matrícula do imóvel locado. - ADV: FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP)
Processo 1077187-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - André Luiz Muniz de Arruda - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança que ANDRÉ LUIZ MUNIZ DE ARRUDA move em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em R$1.000,00, com fulcro no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, cujo pagamento ficará condicionado à possibilidade do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º do mesmo Código.P.I. - ADV: DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1077608-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Diante dos elementos constantes nos autos defiro a citação por edital da ré, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 1077674-38.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Manoel Saturnino Mendes - 1- Diante das especificidades da causa, deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334 do novel Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal, diante do elevado volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.A designação da referida audiência, com a observância dos prazos fixados no citado dispositivo legal, demandaria a programação do ato para muito tempo adiante, circunstância, que, por si só, evidencia que a medida é contrária à celeridade processual.Não por acaso, referida dificuldade prática relegou ao desuso a adoção do antigo rito sumário, tendo a jurisprudência, há muito, assentado o entendimento acerca da possibilidade de adoção do rito ordinário. Note-se ainda a ausência de recursos materiais e humanos suficientes a suprir a demanda de feitos nesta Comarca da Capital, não possuindo esta Vara corpo de conciliadores e mediadores habilitados a realizar a audiência.Prosseguindo, destaco que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes, o que afasta eventual prejuízo na supressão do ato, initio litis.Destarte, e devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide, dispenso a audiência de conciliação preliminar.2- Cite-se e intime-se a parte ré, inclusive com a advertência do artigo 59, § 3º, da Lei nº 8.245/91, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III), ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Autorizo os benefícios do artigo 212, § 2º, do referido diploma legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Cientifique-se eventuais fiadores e/ou sublocatários do imóvel.Intime-se. - ADV: JAIRO SATURNINO MENDES (OAB 292035/SP)
Processo 1081223-56.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Meciano Filho - - Carla Mourão Meciano - Fls.98 - Informação prestada pelo advogado renunciante: Ao Embargante. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 1081725-34.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Jechiel Shwartzbaum e outro - 1- Expeça-se ofício para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de que esta informe acerca da existência de eventuais créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Paulista em nome dos executados. 2- Para apreciação do pedido de bloqueio de eventuais veículos pertencentes ao executado, deverá o exequente especificar aqueles, não cabendo a solicitação de informações acerca da existência daqueles via RENAJUD, pois não é o Judiciário órgão investigativo, além de que não há notícia de recusa de fornecimento de informações por parte do órgão responsável. Assim, cabe à parte interessada diligenciar diretamente junto a tal órgão, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 21º Ofício Cível Central - Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes, s/n - CEP 01501-900 - 9º andar.A parte comprovará a protocolização no prazo de 10 dias contados da intimação deste despacho e ficará a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante, podendo instruir seu pedido com cópia deste despacho, válido como autorização. 3- Para a realização das pesquisas via BACENJUD e INFOJUD deve o exequente recolher as custas do Prov. 1864/2011, no valor de R$ 12,20 para cada CPF/CNPJ e cada órgão a ser consultado. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/ SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)
Processo 1082615-36.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Multisegmentos Ipanema III - Vistos.Fls. 227: Ante a inércia da parte exequente, que instado a se manifestar em termos de prosseguimento, não procedeu ao regular andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1083079-55.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 64: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Observo que não foi realizada qualquer restrição via Renajud.Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários de sucumbência.Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 1083698-82.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Francisco Jose Bolivia - Francisco Jose Bolivia - Independentemente de despacho, fica deferido o prazo requerido em fls. 30, 10 dias. - ADV: FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP)
Processo 1084485-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Marcelino Vasconcelos Barroso - - Ana Clara Custódio Pereira Barroso - Vistos.Fls. 324: Reitere-se o ofício de fls. 250. Após, com a resposta, à perícia.Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MARCELA PEREIRA BARROSO MARTINS (OAB 337452/SP)
Processo 1085093-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Abraham Po Hu Chen - Vistos. Certifique a z. serventia eventual decurso de prazo para os sócios da requerida se manifestarem sobre as decisões de fls. 269 e 275.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP), CARLOS ASSUB AMARAL (OAB 164529/SP)
Processo 1085935-89.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - José Afonso Francis e outro - Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos
Andamento do Processo n. 1077187-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1077608-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1077674-38.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1081223-56.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1081725-34.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Contratos Bancários - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1082615-36.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1083079-55.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1083698-82.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1084485-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1085093-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 13/09/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1085935-89.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 13/09/2017 do TJSP

References: artigo 85
 artigo 334
 artigo 59
 artigo 231
 artigo 335
 artigo 212
 artigo 485
 artigo 334