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Timestamp: 2019-11-17 14:30:05+00:00

Document:
OE201809/0560
1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5
Realizar funções de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos resultantes da inovação tecnológica, com base em diretivas bem definidas e com instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da Informática e instrumentais para o cumprimento dos objectivos da DSCI.
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 Largo do Rilvas 1399030 LISBOA Lisboa Lisboa
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1)	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 dos Serviços Internos da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira/categoria de Assistente Técnico.
4)	O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros - desempenho de funções no âmbito da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do MNE na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5)	Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: O conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico são as funções constantes do Anexo à LTFP, mencionado no nº 2 do artigo 88º da LTFP.
a)	Realizar funções de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos resultantes da inovação tecnológica, com base em diretivas bem definidas e com instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da Informática e instrumentais para o cumprimento dos objectivos da DSCI.
a)	12º ano de escolaridade
9)	Posição remuneratória: O posicionamento remuneratório é determinado nos termos do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, sendo atribuída a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 a que corresponde o valor de 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos).
6)	No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
Presidente: Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração.
1.º Vogal efetivo: Patrícia Carla Dourado Gaspar, Chefe de Divisão de Cifra que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Eliana de Carvalho Grancho Sousa, técnica superior da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração
1.º Vogal suplente: Maria Filipa Carvalho da Silva Mendonça, Especialista de Informática grau 2 nível 1
2.º Vogal suplente: Edmundo Filipe Velez Cabaço, Especialista de Informática grau 1 nível 2A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
14)	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
18/09/2018– O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

References: artigo 40
 artigo 88
 artigo 12
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10