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Timestamp: 2019-08-17 20:37:36+00:00

Document:
OE201905/0298
A constante do ponto 7.1 do aviso
Colónia de Férias da Costa da Caparica 1 Av. Afonso de Albuquerque 2825000 COSTA DA CAPARICA Setúbal Almada
Os candidatos devem estar habilitados com curso de monitor de campo de férias ou animador sócio-cultural
Rua Jardim do Tabaco, 13 1149-039 LISBOA - concursocfcc@ssgnr.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, aberto a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou sem relação jurídica de emprego público.
1- Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a obtenção do parecer prévio favorável de S. Ex.ª A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Despacho n.º 341/2019-SEAEP, de 2019.04.26 ), se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo certo - de 29 (vinte e nove) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2019 dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR), das carreiras de Assistente Técnico, de Assistente Operacional e da carreira especial de Enfermagem.
2- Local de Trabalho: Colónia Férias da Costa da Caparica, sita na Rua Afonso de Albuquerque, 2825-443 Costa da Caparica.
3- O procedimento concursal destina-se à ocupação de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do mapa de pessoal dos SSGNR, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos constantes do artigo 56º da LTFP.
4- Descrição sumária das funções, categoria/carreira e número de postos por função:
4.1-Categoria de Coordenador Técnico/Carreira de Assistente Técnico
REFERÊNCIA A – 01 (um) Monitor-Coordenador, para a direção da equipa de monitores.
4.2-Categoria/Carreira: Assistente Técnico
REFERÊNCIA B – 07 (sete) Monitores, para acompanhamento permanente das crianças, utentes da Colónia.
4.3-Categoria Encarregado Operacional/Carreira de Assistente Operacional
REFERÊNCIA C – 01 (um) Nadador-Salvador, para vigilância da praia reservada aos beneficiários dos SSGNR.
4.4-Categoria/Carreira de Assistente Operacional
REFERÊNCIA D – 06 (seis) Ajudantes de Cozinheiro, para apoio ao serviço de cozinha.
REFERÊNCIA E – 10 (dez) Rececionistas, para receção e apoio aos utentes.
REFERÊNCIA F – 02 (dois) Auxiliares de limpeza, para serviços gerais de limpeza e higiene.
4.5-Categoria/Carreira Especial de Enfermagem:
REFERÊNCIA G – 02 (dois) Enfermeiros.
5- Prazo contratual:
Referências A, B, C e F – de 18 de junho a 24 de julho de 2019;
Referencias D, E e G – 18 de junho a 30 de setembro de 2019.
6- Fundamento para a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo: para fazer face ao aumento excecional e temporário da atividade da Colónia, situação enquadrável na alínea h) do nº1 do artigo 57º da LTFP.
7.1 - Referência A – Monitor-coordenador - Organizar, coordenar e promover as atividades de animação e de desenvolvimento sociocultural de ocupação dos tempos livres dos filhos dos beneficiários dos SSGNR que frequentem a colónia de férias. Diagnosticar e analisar, em conjunto com os restantes monitores e diretor da Colónia, as situações de risco e áreas de intervenção relativas ao grupo e ao seu meio envolvente; planear, organizar, promover e avaliar as atividades de carácter educativo, cultural, desportivo, social, lúdico, turístico e recreativo, para as crianças que frequentem os turnos da colónia balnear, tendo em conta o espaço interno, o espaço envolvente e as necessidades do grupo, com vista a proporcionar uma interação social entre as crianças e o bem-estar e qualidade dos tempos livres de férias; estimular as capacidades dos monitores e dos utilizadores da colónia; zelar pela conservação e correta utilização do material pedagógico; avaliar sistematicamente o funcionamento dos monitores e dos grupos a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; informar o diretor e o adjunto do diretor de factos relevantes da saúde e/ou comportamento dos utilizadores; elaborar relatórios de atividades.
7.2 - Referência B – Monitor - Participar na programação das atividades e no trabalho de equipa a realizar na colónia de férias; zelar pela segurança do grupo a seu cargo, responsabilizando-se pelo seu bem-estar prestando todo e qualquer apoio e auxílio necessário; estimular as capacidades dos utilizadores da colónia; zelar pela conservação e correta utilização do material pedagógico; avaliar sistematicamente o funcionamento do grupo a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; cumprir e assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança pelos utentes; coadjuvar o coordenador na organização e execução de atividades, assim como respeitar as instruções do mesmo; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; informar o diretor e o adjunto do diretor de factos relevantes da saúde e/ou comportamento dos utilizadores; participar nas reuniões inerentes ao trabalho a desenvolver.
7.3 – Referência C – Nadador-Salvador - Exercício das funções de vigilância, salvamento em meio aquático, socorro a náufragos e assistência aos banhistas/utentes.
7.4 - Referência D – Ajudante de Cozinheiro - Auxiliar nos trabalhos da cozinha; preparar, confecionar e servir refeições, cumprindo escrupulosamente todas as normas de higiene e segurança e garantindo um serviço de qualidade; assegurar diariamente a limpeza, arrumação e conservação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha; zelar pela preservação das instalações da colónia, assim como o material que utiliza no desempenho das suas funções.
7.5 - Referência E - Rececionista - Proceder ao controlo das entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; zelar pela segurança dos bens e haveres da colónia de férias; realizar a receção e encaminhamento das chamadas telefónicas; estabelecer ligações telefónicas; prestar informações simples, de acordo com as normas de trato convencionais; registar o movimento de chamadas; anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assunto de serviço e dos utentes da colónia. Desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.
7.6 - Referência F - Enfermeiro - Acompanhar a inspeção sanitária dos utentes à sua chegada e partida; ministrar os primeiros socorros, bem como qualquer medicação prescrita pelo médico; acompanhar os utentes em situação de doença.
8 - As funções serão desempenhadas na modalidade de horário de trabalho por turnos.
9 - Habilitações literárias exigidas:
Referências A e B – 12º ano de escolaridade e habilitação com curso de formação de monitor de campo de férias ou animador sócio cultural;
Referência C – 12.º ano de escolaridade e habilitação com curso de nadador-salvador profissional, certificado ou reconhecido pelo ISN, nos termos do previsto na Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto;
Referências D a F – habilitação literária ao nível da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade dos candidatos;
Referência G - habilitação com o curso superior de enfermagem, curso de enfermagem geral ou equivalente.
10.1 – Nos termos do disposto no artigo 38º da LTFP, conjugado com o artigo 21º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública, sendo que, quando vá para além da primeira posição remuneratória da carreira ou da posição definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas finanças e Administração Pública.
10.2- De acordo com as disposições legais enunciadas na alínea anterior, aos trabalhadores recrutados que se encontrem na carreira e categoria correspondentes ao posto de trabalho publicitado, não lhes pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida.
11.2- Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
11.6- No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais.
12.1- Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
12.2- Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet destes Serviços Sociais, em www.ssgnr.pt, podendo ser entregues pessoalmente na Secretaria - Geral dos Serviços Sociais da GNR, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 horas, remetidas por correio registado com aviso de receção, endereçado aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Rua Jardim do Tabaco, nº 13, 1149-039 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior, ou, ainda, através do endereço eletrónico concursocfcc@ssgnr.pt, até às 23.59 horas do último dia do prazo estipulado na alínea anterior.
a) Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura e respetiva referência, nos termos do ponto 4 do presente aviso (ex:5578/2018/Ref. A);
f). Quando aplicável, declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida;
g). As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos.
14.3- Utilização faseada dos métodos de seleção: por razões de celeridade opta-se pela possibilidade de utilização dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria).
14.6 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da sede dos SSGNR e na sua página eletrónica.
14.7- Os candidatos admitidos são convocados para a realização da entrevista profissional de seleção, por notificação, nos termos previstas no artigo 25.º da Portaria e por uma das formas previstas no artigo 10º do mesmo diploma. A notificação indicará o dia, hora e local da realização do método de seleção.
14.8- Os candidatos excluídos são, como estatui o n.º 4 do artigo 28.º da Portaria, notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º, para a realização de audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Presidente: Major José Augusto da Silva Borges, Vogal do Conselho de Direção dos SSGNR
Capitão Pedro Miguel Sousa Roxo, Chefe da Secção de Recursos Humanos e Beneficiários dos SSGNR, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Sargento Mor José Fernando Melo e Cunha, Diretor da Colónia de Férias da Costa da Caparica.
Sargento Ajudante Helder Bernardo Silva, adjunto do Chefe da Secção de Prestações não Pecuniárias dos SSGNR;
Primeiro-Sargento Isidro Fernandes, Adjunto do Chefe da Secção de Recursos Humanos e Beneficiários dos SSGNR.
16- A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da Sede dos SSGNR e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria.

References: artigo 30
 artigo 56
 artigo 57
 artigo 38
 artigo 21
 artigo 17
 artigo 7
 artigo 25
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10
 artigo 28