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Timestamp: 2020-08-09 00:45:51+00:00

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados pelo Kosovo( no cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo roteiro para a liberalização dos vistos
Тема: aplicação do direito da UE, biometria, cooperação judiciária, documento de identidade, Kosovo, migração de regresso, ordem pública, política de vistos, proteção dos dados, Sistema de Informação de Schengen
Processo C-145/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Handelsgericht Wien — Áustria) — Eva-Maria Painer/Standard VerlagsGmbH, Axel Springer AG, Süddeutsche Zeitung GmbH, Spiegel-Verlag Rudolf Augstein GmbH & Co KG, Verlag M. DuMont Schauberg Expedition der Kölnischen Zeitung GmbH & Co KG [ «Competência judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n. ° 44/2001 — Artigo 6. °, ponto 1 — Pluralidade de demandados — Diretiva 93/98/CEE — Artigo 6. °— Proteção de fotografias — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 2. °— Reprodução — Utilização de um retrato fotográfico como modelo para um retrato-robô — Artigo 5. °, n. ° 3, alínea d) — Exceções e limitações no que diz respeito a citações — Artigo 5. °, n. ° 3, alínea e) — Exceções e limitações para efeitos de segurança pública — Artigo 5. °, n. ° 5» ]
Тема: cooperação judiciária civil na UE, direito de autor, direito à imagem, imagem de marca, ordem pública, publicação, sociedade da informação
Processo C-373/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg — Alemanha) — H. T./Land Baden-Württemberg (Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Fronteiras, asilo e imigração — Diretiva 2004/83/CE — Artigo 24.o, n.o 1 — Normas mínimas relativas aos requisitos para a concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Revogação da autorização de residência — Condições — Conceito de «motivos imperiosos de segurança nacional ou ordem pública» — Participação de uma pessoa com o estatuto de refugiado nas atividades de uma organização que figura na lista das organizações terroristas elaborada pela União Europeia)
Публикувано: 2015-06-24
Тема: afastamento, direito de residência, espaço de liberdade, segurança e justiça, ordem pública, refugiado, terrorismo
Processo C-233/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Brussel (Bélgica) em 29 de março de 2018 — Zubair Haqbin/Federaal Agentschap voor de opvang van asielzoekers
Тема: ajuda aos refugiados, direito de asilo, estrangeiro, jovem, ordem pública, proteção da infância, refugiado
Тема: direito de residência, entrada de estrangeiros, estrangeiro, infração, ordem pública
PERGUNTA ORAL n. 39 (H-0377/98) do Deputado Ludivina GARCÍA ARIAS ao Conselho. Deslocação e detenção de um grupo espanhol de extrema direita em Colónia (RFA)
Публикувано: 1998-03-20
Тема: Alemanha, captura, Espanha, extrema-direita, ordem pública
Корпоративни автори: GARCIA-ARIAS ; Parlamento Europeu
Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública
Тема: cooperação policial (UE), intercâmbio de informação, ordem pública
Тема: crescimento económico, criação de emprego, investimento direto, investimento estrangeiro, ordem pública, país terceiro, política comercial comum, política de investimento, restrição de concorrência, segurança europeia

References: Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 24