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Timestamp: 2019-02-20 12:05:33+00:00

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Aliquotas Internas 2018: Tabela de alíquotas internas e interestaduais atualizada com majoração das Alíquotas Internas - Contabilidade no Brasil
Jarmas viter 5 de janeiro de 2016 Comente! Federal, Fiscal, Nota Fiscal Eletronica, Planejamento Tributário, Simples Nacional
ALIQUOTAS INTERNAS 2018
Devido as alterações do Convênio ICMS 93/2015 que trouxe novas regras de aplicação para vendas destinadas ao consumidor final não contribuinte localizado em outra unidade de federação, muitos estados adaptaram suas alíquotas internas visando uma melhor arrecadação por causa do Diferencial de Alíquota.
Pensando na melhor experiência dos nossos leitores, reunimos todas alterações para facilitar em suas buscas, segue abaixo nossa tabela atualizada.
Tabela de Aliquotas Internas e Interestaduais 2018
Houve a majoração nos seguintes estados:
EMBASAMENTOS LEGAIS
Segue abaixo relação de todos os estados contendo seus devidos embasamentos legais:
Acre – AC: Artigo 17, inciso I, do RICMS/AC.
Alagoas – AL: Artigo 17, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 5.900/96 – Artigo 2º do Decreto nº 2.845/2005
Amapá – AP: Artigo 37, inciso III, alínea “i”, da Lei n° 400/97.
Amazonas – AM: Artigo 12, inciso I, alínea “b”, do Código Tributário do Estado (Lei Complementar 19/97).
Bahia – BA: Artigo 15, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 7.014/96.
Ceará – CE: Artigo 44, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 12.670/96 01/04/2017
Distrito Federal – DF: Artigo 18, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 1.254/96
Espírito Santo – ES: Artigo 71, inciso I, alínea “a”, do RICMS/ES.
Goiás – GO: Artigo 20, inciso I, do RCTE/GO.
Maranhão – MA: Artigo 23, inciso III, da Lei n° 7.799/2002.
Mato Grosso – MT: Artigo 95, inciso I, alínea “a”, do RICMS/MT.
Mato Grosso do Sul – MS: Artigo 41, inciso III, alínea “a”, do RICMS/MS.
Minas Gerais – MG: Artigo 42, inciso I, alínea “e”, do RICMS/MG.
Pará – PA: Artigo 20, inciso VI, do RICMS/PA.
Paraíba – PB: Artigo 13, inciso IV, do RICMS/PB.
Paraná – PR: Artigo 14, inciso VI, do RICMS/PR.
Pernambuco – PE: Artigo 23-B, inciso VII, alínea “a”, da Lei n° 10.259/89.
Piauí – PI: Artigo 20, inciso I, alínea “a”, do RICMS/PI. – Artigo 23-D da Lei n° 4.257/89
Rio de Janeiro – RJ: Artigo 14, inciso I, da Lei n° 2.657/96 – Lei n° 4.056/2002
Rio Grande do Norte – RN: Artigo 104, inciso I, alínea “a”, do RICMS/RN.
Rio Grande do Sul – RS: Artigo 27, inciso X, do Livro I do RICMS/RS
Rondônia – RO: Artigo 12, inciso I, alínea “e”, do RICMS/RO.
Roraima – RR: Artigo 46, inciso I, alínea “d”, do RICMS/RR.
Santa Catarina – SC: Artigo 26, inciso I, do RICMS/SC.
São Paulo -SP: Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.
Sergipe – SE: Artigo 40, inciso I, do RICMS/SE.
Tocantins – TO: Artigo 27, inciso II, do Código Tributário do Estado (Lei n° 1.287/2001).
VENDA INTERNA DE MERCADORIAS IMPORTADAS
Colocamos também na atualização da nova tabela de alíquotas internas e interestaduais a coluna de exportação, mas vale lembrar que nas vendas internas com produtos importados, deve se utilizar a alíquota interna do estado.

References: Artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 2
 Artigo 37
 Artigo 12
 Artigo 15
 Artigo 44
 Artigo 18
 Artigo 71
 Artigo 20
 Artigo 23
 Artigo 95
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 20
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 23
 Artigo 20
 Artigo 23
 Artigo 14
 Artigo 104
 Artigo 27
 Artigo 12
 Artigo 46
 Artigo 26
 Artigo 52
 Artigo 40
 Artigo 27