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Timestamp: 2016-10-25 13:56:58+00:00

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IVA - Art� 5� RITI; Art.� 9� CIVA - contabilistas.net
« em: Outubro 07, 2015, 02:24:44 pm »
Boa tarde,Necessito de ajuda para os seguintes assuntos:1-Uma empresa prestadora de servi�os m�dicos enquadrada em IVA Isento - Art� 9� e Aquisi��es Intra-comunit�rias, que em 2014 n�o ultrapassou � 10 000 de aquisi��es intra-comunit�rias, assim como no presente ano, pode beneficiar isen��o de liquida��o de IVA nas aquisi��es intra-comunit�rias ao abrigo do art.� 5 RITI, apesar de estar inscrita no VIES?2-Um dispositivo m�dico adquirido intra-comunit�riamente (no caso de na quest�o anterior n�o beneficiar do art.� 5� do RITI) liquida IVA a 6%, conforme a a), verba 2.5 da lista I anexa ao CIVA e Of�cio n.� 30119 de 2010-08-12 da DS IVA?Obrigado a quem me puder esclarecer!!!
Re: IVA - Art� 5� RITI; Art.� 9� CIVA
« Responder #1 em: Outubro 07, 2015, 03:17:17 pm »
Boa tarde,O que quer dizer com "inscrita no VIES"? que exerceu anteriormente a op��o de tributa��o em Portugal das aquisi��es intracomunit�rias? -Quadro 13 do inicio de atividade ou declara��o de altera��es-.� que esta op��o obriga a ficar dois anos no regime.
« Responder #2 em: Outubro 07, 2015, 03:32:50 pm »
Cita��o de: rcca em Outubro 07, 2015, 03:17:17 pmBoa tarde,O que quer dizer com "inscrita no VIES"? que exerceu anteriormente a op��o de tributa��o em Portugal das aquisi��es intracomunit�rias? -Quadro 13 do inicio de atividade ou declara��o de altera��es-.� que esta op��o obriga a ficar dois anos no regime.Sim, exerceu a op��o em 2010.
« Responder #3 em: Outubro 07, 2015, 03:37:12 pm »
CitarArtigo 25.� Entrega de declara��es no regime de derroga��o 1 - Os sujeitos passivos mencionados nas al�neas b) e c) do n.� 1 do artigo 2.� devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 31.� do C�digo do IVA ou, caso se encontrem registados, a declara��o prevista no artigo 32.� do mesmo C�digo: a) At� ao fim do m�s seguinte �quele em que tenham excedido o valor global das aquisi��es previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; b) Antes de efectuarem uma aquisi��o intracomunit�ria de bens que exceda o montante previsto na al�nea c) do n.� 1 do artigo 5.�; c) Antes de efectuarem aquisi��es intracomunit�rias de bens, no caso de exercerem a op��o a que se refere o n.� 3 do artigo 5.� 2 - As declara��es a que se refere o n�mero anterior produzem efeitos a partir da data da sua apresenta��o. 3 - Os sujeitos passivos abrangidos pelo disposto no n.� 1 do artigo 5.� que apenas efectuem aquisi��es intracomunit�rias de bens mencionados na al�nea c) do artigo 1.� est�o dispensados da entrega das declara��es referidas no n.� 1. 4 - Os sujeitos passivos a que se refere o n.� 1 cujas aquisi��es intracomunit�rias de bens n�o excedam durante um ano civil o montante de (euro) 10 000 podem voltar a beneficiar do disposto no n.� 1 do artigo 5.�, devendo para esse efeito entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 5 - Os sujeitos passivos que exerceram a op��o mencionada no n.� 3 do artigo 5.� e que, decorrido o prazo de dois anos, pretendam voltar a beneficiar do disposto do n.� 1 do mesmo artigo, caso se verifiquem os condicionalism os nele previstos, devem entregar a declara��o a que se refere o artigo 32.� do C�digo do IVA. 6 - A declara��o referida nos n.os 4 e 5 deve ser apresentada durante o m�s de Janeiro de um dos anos seguintes �quele em que se tiver completado o prazo a� mencionado, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da sua apresenta��o. 7 - As declara��es referidas no presente artigo s�o apresentadas nos termos do artigo 35.� do C�digo do IVA. Registado
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Setembro 15, 2015, 03:12:43 pm
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References: artigo 2
 artigo 31
 artigo 32
 artigo 5
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 artigo 35