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Timestamp: 2019-01-20 23:54:07+00:00

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Art. 101, § 8 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 101, § 8 do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 1006123-56.2018.8.26.0037 - Pedido de Medida de Proteção - 14/12/2018 do TJSP
a extinção da medida nos autos da execução de acompanhamento da medida de proteção, nos termos do artigo 101, § 8º..., do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há incidência de honorários advocatícios por se tratar de ação sob patrocínio.... Dispositivo da Sentença (artigo 489, III, CPC). A) Questões Principais. A...
Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
excepcional de acolhimento institucional, nos termos do artigo 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. B) Verbas... Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege, na forma do artigo 141, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não há... a extinção da medida nos autos da execução de acompanhamento da medid...
Pg. 540. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2018
ARTIGO 101, PARÁGRAFO 8º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA....F.G.D.S. DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NO ARTIGO 32 E 33, PARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... DE JÁ TER SIDO APLICADA AS MEDIDAS PROTETIVAS A CRIANÇA PREVISTAS NO ART. 101, I...
o dia 18 de dezembro de 2018, às 14h, para os fins dos artigos 100, inciso X, e 101, §8º, ambos do ECA. Intimem..., das Secretarias de Assistência Social e da Saúde local. Os responsáveis pela entidade de acolhimento “Projeto Criança Feliz”, bem... DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVE...
Pg. 4. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018
audiência concentrada para o dia 18 de dezembro de 2018, às 14h, para os fins dos artigos 100, inciso X, e 101, §8º... da pena de revelia e na imediata prolação de sentença, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95. 3. Considerando o valor... de extinção do processo com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/...
Pg. 2512. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2018
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 98 do ECA ) terão as ações enumeradas nas alíneas do art. 148 , parágrafo único... E DECIDO. Nos termos do art. 148 , parágrafo único , do ECA , quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses... Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). 4. Ante o exposto, DETERMINO...
Parágrafo 8 Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 101, § 8 da Lei 8069/90
Art. 101, § 8 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 101
 artigo 101
 artigo 141

ARTIGO 101
 ARTIGO 32
 artigo 20
 artigo 51
 Artigo 101