Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=72051&tipo=3&ano=2019
Timestamp: 2019-08-25 08:12:46+00:00

Document:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2019 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 15/02/2019 10:18:02 N° Processo: 717/2019 N° Protocolo: 715/2019
Ementa: A presente proposta de Emenda Constitucional visa novamente alterar a redação do § 2º do artigo 57 da Constituição Estadual para diminuir para 20 (vinte) dias, o prazo estipulado para o encaminhamento de respostas aos pedidos de informações aos Secretários de Estado, nos moldes da anterior redação deste artigo.
PEC - Prazo informações Governo Estado 30 dias
Data: 30/07/2019 Tipo: Documento Anexado PG Número: 2/2019
Manifestação PG.
Data: 01/03/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2019
OPSUB PEC nº 002_19
Data: 26/02/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 1/2019
PTPEC 002_19
Data: 20/02/2019 Tipo: Documentos Anexados DR Número: 387/2019
Data de Recebimento: 20/08/2019 08:44:46 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/08/2019 16:42:46 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2019 16:57:16 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 06 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno (Vide opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa as fls. 28/36 com sugestão de emenda, bem como despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 41, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Data de Recebimento: 16/08/2019 10:23:28 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2019 10:34:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, conforme despacho de distribuição da matéria, constante das fls. 06 dos autos eletrônicos, encaminhe-se a matéria à Comissão de Justiça, para análise e parecer, na forma regimental.
Data de Recebimento: 13/08/2019 16:44:13 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 15/08/2019 19:33:03 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/08/2019 19:36:25 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2019 16:43:24 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/08/2019 13:01:48 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/08/2019 19:29:45 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/06/2019 10:49:30 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/07/2019 08:59:38 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/06/2019 10:56:31 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 12:26:13 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorno à PG, para adequação de trâmite.
Data de Recebimento: 27/03/2019 08:50:19 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 10:25:55 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/03/2019 16:38:47 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 16:48:04 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Sr. Procurador Geral, encaminho presente Proposta de Emenda Constitucional aos seus cuidados.
Data de Recebimento: 27/02/2019 15:44:42 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 16:01:28 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, na presente Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Data de Recebimento: 27/02/2019 15:43:38 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 15:44:42 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2019 12:25:29 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 15:43:38 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 26/02/2019
Data de Recebimento: 25/02/2019 11:38:27 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 12:25:29 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2019 11:35:29 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 11:38:27 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Data de Recebimento: 21/02/2019 09:02:10 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 10:03:50 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 19/02/2019 11:48:56 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 13:33:48 Ação: Análise
Data de Recebimento: 19/02/2019 09:59:29 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2019 10:00:04 Ação: Análise
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:18:04 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2019 17:41:02 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:18:03 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 10:18:04 Ação: Prosseguir

References: artigo 57
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 259