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Timestamp: 2020-07-11 07:33:47+00:00

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Estados Unidos – Chacoalhando
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Hong Kong: Washington financia os protestos contra a China
A nova lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada na sequência a protestos separatistas financiados pelos Estados Unidos e à escalada da violência alimentada por grupos de neonazistas ucranianos.
Artefato explosivo caseiro encontrado junto à entrada da Universidade Politécnica de Hong Kong, novembro 2019 \ Foto: Aidan Marzo/CNN
As manifestações de rua que ocorreram em Hong Kong na última semana de maio se inserem no que a mídia denominou de protestos “pró-democracia”, e que vêm ocorrendo esporadicamente há praticamente duas décadas na ex-colônia britânica. No entanto, lideranças do movimento vêm atuando em defesa de interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos, que financiam uma rede anti-China. Neonazistas ucranianos se juntaram aos manifestantes, o que pode fazer antever a escalada da violência. Com o acirramento da crise, a autonomia dos honcongueses poderá ficar comprometida, antes mesmo do término do prazo de 50 anos que fora garantido pelo acordo entre China e Reino Unido.
Colônia por 145 anos. Hong Kong se tornou uma colônia britânica em 1842, quando a China foi obrigada, pelo Tratado Nanjing, a ceder o território que fora ocupado durante a Primeira Guerra do Ópio. A guerra foi o resultado da tentativa do imperador chinês de impedir o comércio ilegal do ópio da Inglaterra para a China, que estava causando imenso vício na população do país. Nos anos seguintes, a Inglaterra promoveu ainda a anexação dos Novos Territórios e da península de Kowloon, de forma a garantir o abastecimento agrícola da colônia.
Mapa da Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, 1898
O tratado final entre os dois países, a Convenção para a Extensão do Território de Hong Kong, foi assinado em 1898, concedendo o arrendamento dos Novos Territórios por 99 anos, expirando, portanto, em julho de 1997. A China sofrera imensa humilhação, mas soube esperar. Neste intervalo de tempo a China continental passou pela revolução comunista de 1949, enquanto que Hong Kong, já acrescida dos territórios incorporados em 1898 (ver mapa abaixo), tornou-se um moderno centro capitalista.
Região anexada pelo Reino Unido, com a Ilha de Hong Kong mais ao sul do mapa
Mas se por um lado o sistema econômico implantado foi o liberalismo, na política o ordenamento não foi o de uma democracia liberal. O território era comandado por um governador indicado pelo Reino Unido. Manifestações de trabalhadores nos anos 60, por melhores condições de trabalho em uma fábrica, evoluíram para amplos protestos contra o imperialismo britânico. Londres respondeu com a imposição de lei marcial e ferrenha repressão. Segundo a China Global Television Network, o saldo após 18 meses de distúrbios foi de 5000 detenções e 36 honcongueses mortos.
Retorno à soberania chinesa. Com a proximidade do término do arrendamento da região dos Novos Territórios (pelo qual a China nada recebeu), seria inviável economicamente para a Inglaterra manter apenas a Ilha de Hong Kong, ocupada antes do arrendamento. Pelo acordo entre Margareth Thatcher e Deng Xiaoping, que devolveu todos territórios ocupados à China, esta aceitou conceder um grau de semi-autonomia a Hong Kong.
A Declaração Conjunta seria a garantia da política “um país, dois sistemas”, que deveria ser respeitada pela China pelo prazo de 50 anos. Em contrapartida, o artigo 23 da Lei Básica, a Constituição de facto de Hong Kong, estabeleceu que a Administração Regional deveria decretar leis que proibissem quaisquer atos de traição, secessão, sedição e subversão contra o governo central chinês, além de coibir organizações políticas locais de estabelecer vínculos com entidades políticas estrangeiras. A legislação pertinente não foi, no entanto, implementada na ocasião pela ex-colônia.
O início dos protestos. Segundo relato no The Guardian, visando regulamentar o artigo 23, o governo local propôs em 2003 uma lei de segurança nacional, o que trouxe temores na oposição de que as liberdades civis ficariam em risco. Amplos protestos nas ruas fizeram com que o projeto fosse engavetado. The Guardian relatou ainda as principais crises ocorridas desde então.
Em 2012, o escritório de educação de Hong Kong propôs um currículo de educação moral e cívica que criticava o sistema de multipartidarismo. A oposição denunciou a mudança como uma tentativa de lavagem cerebral. Após protestos dos estudantes, o projeto não foi adiante. Do movimento estudantil surgiram lideranças atuais, como o ativista Joshua Wong.
Em 2014, ocorreram protestos em defesa do sufrágio universal, que levaram à ocupação do centro de Hong Kong por 74 dias. As manifestações foram chamadas de Umbrella movement, quando guarda-chuvas foram usados na proteção contra gás lacrimogêneo.
Guarda-chuvas como proteção para gás lacrimogêneo, 2019 \ Foto: Anthony Kwan/Getty Images
Nova crise irrompeu em julho 2019, quando o governo local tentou aprovar emendas à Lei de Extradição, que possibilitariam o envio de criminosos para as autoridades no continente. Opositores da mudança na lei argumentaram que, com a aprovação, ficaria aberta a porta para a extradição de críticos do governo central chinês. As manifestações não foram todas pacíficas, ocorrendo vandalismo e violentos choques com a polícia, e entre diferentes grupos. O andamento do projeto foi suspenso.
Gás lacrimogêneo contra manifestantes da Universidade Politécnica, novembro 2019 \ Foto: Dahlan Iskanq / AFP
A crise atual. Chegamos então a maio de 2020. No dia 28, o Congresso da China aprovou a nova Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, com foco no artigo 23. Desde o dia 24, protestos em massa contra a lei de segurança já vinham ocorrendo nas ruas, reprimidos pelas forças policiais com uso de gás lacrimogêneo, esprei de pimenta e canhões de água, segundo amplamente relatado na mídia.
Na sequência da aprovação da lei de segurança, o secretário de estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou que os Estados Unidos não mais considerariam Hong Kong como uma região autônoma, o que tornaria a região sujeita às mesmas tarifas comerciais que o restante da China.
Está prevista para breve a votação de uma lei que penaliza insultos ao hino nacional chinês, com penalidades previstas de multas e prisão por até 3 anos, o que deve gerar mais atrito com setores da população críticos de Pequim. Vaias ao hino Marcha dos Voluntários, bem como mudanças desrespeitosas na letra ou na música têm ocorrido principalmente durante jogos de futebol.
Os fatos que a mídia omite. Com base em uma série de reportagens publicadas no The Grayzone, uma outra narrativa pode ser construída, que ajuda a entender melhor o papel desempenhado pelos Estados Unidos no acirramento da crise.
Em 27 de novembro de 2019, o senado norte-americano já aprovara por unanimidade a Lei de Direitos Humanos e Democracia de Hong Kong, com a liderança do senador Mark Rubio. O documento reforça a importância que os honcongueses tenham autonomia para escolher, através do voto universal, o Chefe do Executivo e a totalidade do Conselho Legislativo. O direito à livre expressão e outros direitos fundamentais são também defendidos no documento.
Entretanto, o jornalista Ajit Singh chama a atenção que um dos focos principais da nova legislação é de salvaguardar os negócios dos Estados Unidos no território. Hong Kong teria que agir em conformidade com a política externa norte-americana, incluindo adesão às sanções impostas a países listados como “ameaças à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. Ficou também explicitada a necessária adesão de Hong Kong à política comercial e aos controles de exportação estabelecidos por Washington, inclusive para com a própria China. A proposta de lei vinha sendo discutida em Washington desde 2016, com a constante presença de Joshua Wong, o jovem ativista que despontou nos protestos estudantis de 2012.
Joshua Wong no congresso norte-americano, setembro 2019 \ Fonte: Ajit Singh/The Grayzone
Diversos líderes da oposição de Hong Kong foram recrutados para o conselho diretor de uma nova entidade anti-China, o Conselho pela Democracia em Hong Kong (HKDC, na sigla em inglês). Sediada em Washington, HKDC foi criada e financiada pela National Endowment for Democracy (NED), um dos braços intervencionistas de Washington. Dentre outros financiamentos aos movimentos anti-China, a NED forneceu mais de 2 milhões de dólares à organização Monitor de Direitos Humanos de Hong Kong, para financiar o movimento contra a lei de extradição, relata Singh.
Um dos principais influenciadores do atual protesto é Jimmy Lai, o magnata local da mídia, que vem financiando as manifestações com milhões de dólares, e incentivando um sentimento xenofóbico contra a China em seus veículos de comunicação, segundo Dan Cohen relata em seu artigo. Em julho de 2019, quando se iniciavam os protestos contra a proposta da Lei de Extradição, Lai viajou para Washington e se reuniu com o vice-presidente Mike Pence, o secretário de estado Mike Pompeo, e o então conselheiro de segurança nacional, John Bolton, além de alguns senadores republicanos.
A oposição ao governo apoiado por Pequim se afastou da missão principal de garantir um certo grau de autonomia para os honcongueses, ao aderir à agenda geopolítica e aos interesses econômicos de Washington, atraindo desta forma a ira de Pequim. Fica um pouco mais fácil de se entender a motivação do governo chinês de impor a Hong Kong a recém aprovada Lei de Segurança, que penaliza atos que sejam considerados como de subversão e a favor do separatismo.
Os ucranianos nos protestos. Em 2019, grupos de extrema direita viajaram de diversas regiões do mundo, para se juntar aos protestos separatistas em Hong Kong, conforme relata Ben Norton, em artigo para o The Grayzone. Dentre estes, incluem-se extremistas ucranianos que se autodenominam “Gonor”. Este grupo participou da milícia neonazista chamada Batalhão Azov, que se notabilizou por atos brutais na luta contra os militantes ucranianos pró-Rússia. Uma revolta foi iniciada na Praça Maidan, Kiev, em 2013-14, que deu origem ao movimento Euromaidan, pró-Ocidente, que levou ao afastamento do presidente eleito Yanukovich.
Neonazistas ucranianos em Hong Kong, dezembro 2019 \ Fonte: Ben Norton / The Grayzone
O Batalhão Azov é um grupo paramilitar que englobou diversos grupos da ultra direita como o Right Sector (Setor de Direita), responsável por incendiar o prédio de um sindicato laboral durante o golpe de 2014, o que resultou na morte de 42 pessoas. O Azov foi incorporado à guarda nacional ucraniana, e vem recebendo armamentos e treinamento de Washington desde 2016, para manter a pressão contra Moscou. Segundo artigo de Max Blumenthal, seus membros também participaram do treinamento militar e na doutrinação de supremacistas brancos norte-americanos que estiveram envolvidos em violentas confrontações na Califórnia e na Virgínia.
Ainda segundo o artigo de Dan Cohen no The Intercept, um dos ucranianos que tiveram sua presença identificada em Hong Kong foi Serhii Sternenko, ex-líder do Right Sector. Os fascistas ucranianos estiveram presentes no campus da PolyU, a Universidade Politécnica de Hong Kong, local de violentos protestos. Suspeita-se que os extremistas ucranianos possam ter compartilhado táticas de insurgência com os ativistas de Hong Kong.
Material de fabricação caseira para uso bélico, campus da PolyU, dezembro 2019 \ Foto: Sam Tsang
De acordo com o relato no South China Morning Post foram encontrados na PolyU cerca de 4.000 bombas incendiárias, 1.340 apetrechos explosivos, e 600 embalagens de líquido corrosivo. A CNN mostrou um artefato explosivo de fabricação caseira encontrado na universidade, com o poder devastador de uma bomba de fragmentação, apresentado na foto que abre este artigo.
Finalizando, a ação de Washington de apoiar atos contra a China se insere no que atualmente recebe o rótulo de “guerra híbrida”, como parte da nova Guerra Fria. É mais uma tentativa de deter a ascensão econômica da China, em um mundo multipolar que desponta. Mas, ironicamente, manifestações muito mais amplas que as ocorridas em Hong Kong se espalharam pelos Estados Unidos nos últimos dias, escancarando as contradições que permeiam a estrutura social da “grande nação das oportunidades iguais para todos”.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.
Ruben Rosenthal	Internacional	Deixe um comentário junho 4, 2020 junho 5, 2020 9 minutos
A etnia Uigur de Xinjiang e a Guerra Fria contra a China, por Ruben Rosenthal
Como parte da campanha para deter a ascensão econômica da China, os Estados Unidos recorrem à acusações de perseguição religiosa a muçulmanos em Xinjiang.
Província chinesa de Xinjiang, foco do separatismo uigur \ Arte gráfica: VOA
Antes do surgimento da crise do coronavírus e das acusações de Trump sobre “o vírus chinês”, a mídia corporativa ocidental já estava em plena campanha contra a China, ao acusar o governo de Pequim de perseguição religiosa a muçulmanos da etnia Uigur na província de Xinjiang, noroeste do país. Campanhas contra a China tem sido constantes desde a revolução comunista de 1949, que contrariou interesses econômicos e geopolíticos do Ocidente.
O recrudescimento desta campanha em diversas frentes de embate faz evocar o clima da chamada Guerra Fria entre Estados Unidos e a então União Soviética, que prevaleceu na segunda metade do século 20, e que deixava o mundo em constante sobressalto de um conflito bélico direto entre as duas superpotências, que pudesse evoluir para o confronto nuclear.
As denúncias de violação dos direitos humanos dos uigures vêm sendo difundidas desde 2017, sem que no entanto fosse verificada a veracidade das mesmas. O que também não foi revelado pela mídia, é que as fontes das acusações recebem financiamento de Washington.Segundo artigo de Ajit Singh e Max Blumenthal no blogue de notícias The Grayzone, toda a mídia corporativa, e mesmo veículos da imprensa independente, como Democracy Now! e The Intercept participaram da divulgação das acusações, sem qualquer investigação prévia séria.
Portanto, não constitui surpresa a adesão da mídia do Brasil a esta campanha contra a China, pois sistematicamente reproduz o noticiário das grandes agências noticiosas do Ocidente, sem a menor visão crítica.
Em fevereiro deste ano, o portal G1, associado ao Grupo Globo, repassou informações vindas da CNN de que o governo chinês promoveu perseguições a muçulmanos integrantes da etnia Uigur, “pela prática ilegal de orações, por uso impróprio da internet, a casais que tivessem mais filhos do que o permitido pela ‘ditadura chinesa’ (sic), a homens com barba longa, e a mulheres que cobrissem o rosto com véu”.
Anteriormente, em novembro de 2019, o portal G1 já relatara que “documentos vazados mostravam que a China mantinha em campos de detenção cerca de 1 milhão de muçulmanos”. Os documentos teriam sido encaminhados ao The New York Times por uma “fonte anônima” oriunda do escalão político chinês.
Trecho do documento chinês vazado para o The New York Times
A referida “fonte” responsabilizou o presidente Xi Jinping, por este ter anteriormente defendido “uma cura ideológica para reprimir a agitação em Xinjiang, através de um programa de doutrinação nas prisões”. Conforme também reproduzido pelo G1, “meses após o discurso do presidente chinês, campos de doutrinação começaram a ser abertos, onde cidadãos da etnia Uigur eram pressionados a renegar sua devoção ao Islã, e demonstrar lealdade ao Partido Comunista da China”.
Ainda segundo o relato difundido pelo NYT, a situação teria se agravado em 2017, quando o novo governante local iniciou uma detenção em massa de muçulmanos uigures. O documento faz também referência de que o combate ao Islã iria se estender a outras regiões da China. O Congresso norte-americano, usando como justificativa a suposta detenção de mais de 1 milhão de muçulmanos em Xinjiang, aprovou legislação em 3 de dezembro de 2019, tratando da “Política de Direitos Humanos dos Uigures”, e demandou que Donald Trump impusesse sanções econômicas contra a China, conforme relatado no The Guardian.
Para criar o clima propício que levasse à aprovação das sanções, membros do Congresso norte-americano compararam a China à Alemanha nazista: “a internação em massa de milhões (de uigures) em campos de concentração tem uma dimensão não vista desde o Holocausto”, segundo publicado pela Al Jazeera.
Fazendeiro transporta fardos de algodão em uma fábrica de Shihezi, Xinjiang 2007 \ Foto: China Photos / Getty Images
Na contramão do relato majoritário que prevaleceu nas mídias corporativas, o artigo no Grayzone considera que as acusações contra o governo chinês foram baseadas em dois estudos altamente dúbios, cuja veracidade não foi questionada.
O “primeiro estudo” foi apresentado pela Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos (NCHRD ou CHRD, na sigla em inglês), sediada em Washington, e apoiada financeiramente pela National Endowment for Democracy, o Fundo Nacional pela Democracia (NED, na sigla em inglês). Esta se trata de uma fundação privada, financiada principalmente pelo Congresso norte-americano, e cujo conselho diretor tem participação igualitária de republicanos e democratas.
O referido estudo foi baseado em entrevistas com apenas oito pessoas, e originou um relatório submetido ao Comitê na ONU para a Eliminação da Discriminação Racial. Neste relatório de 2018 foi apresentada a estimativa de que cerca de 1 milhão de pessoas da etnia Uigur haviam sido enviadas para campos de reeducação, e que cerca de 2 milhões eram forçadas a frequentar programas de reeducação em Xinjiang, segundo a versão do CHRD.
Para se chegar às estimativas apresentadas no relatório encaminhado ao órgão da ONU, os dados obtidos a partir da pequena amostra de entrevistados em vilarejos de Kashgar foram extrapolados para uma população que totaliza 20 milhões de pessoas, analisa o Grayzone.
Mulher uigur varrendo fora de sua casa em Kashgar \ Foto: Kevin Frayer/Getty Images
A agência Reuters aproveitou para publicar em 10 de agosto de 2018, que a ONU diz possuir relatórios confiáveis de que a China mantém 1 milhão de uigures em campos secretos. No entanto, segundo o Grayzone esta notícia é falsa, pois a ONU não fez tal declaração. No documento emitido pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial consta de fato menção a campos de reeducação, mas feita apenas por Gay McDougall, representante norte-americana no Comitê.
O The New York Times e The Washington Post foram ávidos em denunciar a China, e pedir uma ação internacional. Mesmo o Intercept embarcou nesta onda, com o artigo de Mehdi Hasan, “Um milhão de muçulmanos uigures foram detidos pela China, ONU afirma. Onde está a indignação mundial?”.
Com base nestes dados, o governo norte-americano acusou a China de “detenção arbitrária de 800 mil a possivelmente 2 milhões de uigures, cazaques e outros muçulmanos em campos de internação, para apagar suas identidades religiosas e étnicas”.
Ainda segundo o Grayzone, o governo chinês rejeitou as alegações dos Estados Unidos, embora reconheça que de fato estabeleceu “centros de educação e de treinamento vocacional”, para prevenir a difusão do terrorismo e do extremismo religioso. O propósito seria o de “capacitar profissionalmente um pequeno número de pessoas afetadas pela ideologia extremista, de forma que estas possam se reintegrar na sociedade”.
O “segundo estudo” que proclama que a China deteve milhões de uigures se baseou em relatos de autoria do alemão Adrian Zenz, um fundamentalista cristão de extrema direita. Zenz, que se apresenta como um pesquisador independente, é conhecido por suas posições contra o homossexualismo, igualdade de gêneros, e a favor de castigos corporais em crianças, tudo com base no cristianismo.
Adrian Zenz, apresentado como pesquisador independente no noticiário do Democracy Now!
Este “especialista em Xinjiang”, adepto do “evangelismo do fim dos tempos”, se considera enviado de Deus em uma cruzada contra a China, como declarou em entrevista recente ao The Wall Street Journal.
Segundo o Grayzone, Zenz é um membro senior da Fundação Memorial para as Vítimas do Comunismo, organização estabelecida nos Estados Unidos em 1983, e com vinculações a pessoas e entidades simpatizantes de neonazistas, fascistas e extremistas antissemitas. A Fundação também atua contra o governo da Venezuela.
Em 2018, Adrian Zenz estimou “em mais de um milhão, o número de internos nos campos de reeducação em Xinjiang”. O Grayzone revela que estes dados se basearam em um relato da TV Istiqlal, sediada na Turquia, e ligada a exilados uigures. A emissora promove a causa separatista da região de Xinjiang para formar o Turquistão Oriental.
Relata ainda o Grayzone que o Movimento Islâmico do Turquistão Oriental tem laços com a al-Qaeda, e foi declarado como sendo uma organização terrorista pelos Estados Unidos, União Européia, e Conselho de Segurança da ONU. Segundo a agência noticiosa Associated Press, desde 2013 milhares de uigures se juntaram ao Partido Islâmico do Turquistão, para lutar ao lado da al-Qaeda na Síria, e algumas centenas aderiram ao Estado Islâmico.
Posteriormente, em 2019, Zenz inflou para 1,5 milhão o número de detidos em Xinjiang pertencentes a minorias étnicas muçulmanas. Ao Der Spiegel, ele declarou que a prática do islamismo foi efetivamente banida de Xinjiang pela China. Zenz passou a ser o especialista em Xinjiang a quem a mídia Ocidental recorre quando necessita de relatos acusatórios contra a China. Aí se incluem veículos de informação como o New York Times, Washington Post e CNN.
Outro artigo do The Grayzone revela que a entidade conhecida como Congresso Mundial Uigur (WUC, na sigla em inglês), que se proclama como uma organização engajada em “um movimento pacífico, não violento e democrático em prol dos direitos humanos”, está na verdade focada na desestabilização da China, e na queda do sistema comunista. Assim como a Rede Chinesa de Defensores de Direitos Humanos, o WUC também recebe financiamento norte-americano através da National Endowment for Democracy. O WUC está sediado em Munique, com presença em 18 países.
O Congresso Mundial Uigur considera que os muçulmanos da etnia Uigur são membros de uma nação pan-turca, que se estende da Ásia Central à Turquia. O patriarca do movimento separatista de Xinjiang foi Isa Yusuf Alptekin, que se exilou em 1949 na Turquia, com a vitória dos comunistas na Revolução Chinesa. Alptekin defendeu a intervenção norte-americana no Vietname, e pedia ao então presidente norte-americano Richard Nixon que apoiasse os nacionalistas do Turquistão Oriental, como forma de apressar o desmembramento da China.
Isa Alptekin (segurando um livro) lidera manifestação pelo separatismo de Xinjiang, 1966. Na faixa: “Comunismo é o inimigo do Islã”. Foto: Reprodução
Seu filho, Erkin Alptekin, fundou o WUC em 2004 e se manteve fiel ao objetivo do pai de “provocar a queda da China, da mesma forma como a União Soviética se desmantelara alguns anos antes”. Dolkun Isa, atual presidente do WUC, faz lobby constante em Washington pela aplicação de sanções econômicas contra a China.
O WUC tem vínculos próximos com o Dalai Lama, também financiado pelos Estados Unidos através da CIA, relata o Grayzone. Cabe notar que as províncias de Xinjiang e do Tibet são vizinhas.
O WUC também mantém ligações estreitas com movimentos de direita etno-nacionalistas. A organização estabeleceu vínculos com o grupo turco Grey Wolves (Lobos Cinzentos), engajado em violência sectária na Síria e Leste da Ásia. O atentado sofrido pelo Papa João Paulo II, em 1981, foi perpetrado por um membro dos Lobos Cinzentos.
Militantes dos Lobos Cinzentos estiveram envolvidos no atentado a bomba em um local religioso na Tailândia, que resultou na morte de 20 pessoas. Segundo a polícia tailandesa militantes uigures também estiveram envolvidos no ataque, que foi uma retaliação à repatriação de um grupo vindo de Xinjiang, que fora impedido de se juntar a combatentes do Estado Islâmico e da al-Qaeda no Iraque e na Síria1.
“Líderes do WUC, ‘a pacífica organização de direitos humanos’ apoiada por Washington, proclamaram que centenas de milhares de uigures de Xinjiang estariam dispostos a se alistar no exército turco para invadir o norte da Síria, se o presidente turco Recep Erdogan assim o determinasse”, revelou Grayzone.
Jihadistas chineses na Síria, 2017 \ Foto: Travis Allen
Independentemente da questão dos uigures, a deterioração das relações sino-americanas cresceu no governo Trump. Artigo de dezembro de 2019 no New York Times, “A nova Guerra Fria? É com a China e já começou”, ressalta que 2019 foi o ano que pode ficar na História como o início da Segunda Guerra Fria, e não 2014, quando a Rússia mandou tropas para a Ucrânia.
Além da situação em Xinjiang, o artigo levanta principalmente a questão da guerra tecnológica com a empresa Huawei, pela dominação global da tecnologia 5G nas telecomunicações, e a questão cambial, decorrente da desvalorização do Yuan frente ao dólar.
Surge então a crise do coronavírus em dezembro de 2019, que se tornou uma pandemia mundial em 2020. Em ano eleitoral, Trump procura culpar a China por suas próprias falhas em lidar com a pandemia, e ameaça com retaliações, inclusive cobrar uma indenização bilionária dos chineses.
Nesta nova Guerra Fria, a China também tem trunfos a que poderá recorrer, como será visto em um próximo artigo. Agora é esperar por novos movimentos das peças, neste xadrez da geopolítica entre as duas principais potências econômicas.
1. Cerca de 5.000 uigures estiveram lutando na Síria, segundo o site SOFREP, formado por jornalistas norte-americanos, ex-veteranos de guerra. A estes jihadistas vinculados ao Partido Islâmico do Turquistão é atribuído o atentado com armas químicas em Lakatia, na Síria, uma tentativa de culpar o presidente Bashar al Assad, como noticiado anteriormente pelo blogue Chacolhando.
2. O atual artigo não deve ser interpretado como uma defesa incondicional do sistema político que vigora na China, e de sua política de direitos humanos.
Ruben Rosenthal	Internacional	2 Comentários maio 21, 2020 maio 24, 2020 10 minutos
Dia 4 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange, por Craig Murray
O texto que se segue é uma tradução do artigo de Murray1, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte. Com base em sua experiência como diplomata ele expõe as falácias da Promotoria.
Manifestação em Londres, com a presença do pai de Assange / Foto P. Nicholls/Reuters
Dia 27, quinta-feira. A acusação continuou com sua argumentação de que a cláusula do Tratado de Extradição de 2007 entre Reino Unido (RU) e os Estados Unidos (EUA), que barra a extradição por (crimes ou) ofensas políticas2, é letra morta, e que, de qualquer forma, os objetivos de Julian Assange não são políticos.
Pela Acusação, o advogado James Lewis falou por cerca de uma hora, e Edward Fitzgerald, pela Defesa, fez uso do mesmo tempo, em sua réplica. Durante a apresentação de Lewis, ele foi interrompido uma única vez pela juíza Baraitser, enquanto que, durante a apresentação de Fitzgerald, ela interferiu 17 vezes.
Na transcrição, estas interrupções até podem parecer razoáveis:
“Poderia esclarecer para mim, sr. Fitzgerald…”
“Então como você lida com o ponto que o sr. Lewis…”
“Mas certamente que é um argumento que dá voltas …”
“Mas não está incorporado, está?….”
Estas, e outras dezenas de interrupções são planejadas para parecer que a juiza está tentando esclarecer o argumento da defesa com um espírito de teste intelectual. Mas não era nada disto. Se você apenas tivesse escutado o tom da voz de Baraitser, e visto sua linguagem corporal e expressões faciais (concordaria comigo).
A falsa imagem que a transcrição pode passar é exacerbada pela cortesia com que Fitzgerald continuamente replicava a cada óbvio assédio, com “obrigado madame, isto é muito útil”. Se você estivesse lá, veria que era exatamente o oposto.
Mas uma transcrição (completa) poderá mostrar que foi parte da tática de Baraitser, fazer uso de sua tribuna belicosa para interromper Fitzgerald, de novo e de novo, menosprezando seus pontos. De forma deliberada, ela impedia que o advogado conseguisse fazer sua argumentação fluir. O contraste com o tratamento dado a Lewis não podia ser mais evidente.
Então, vamos agora às argumentações legais (do dia).
James Lewis, pela Promotoria, continuando seus argumentos do dia anterior, disse que o Parlamento não havia incluindo o impedimento da extradição por ofensas políticas, na Lei de 2003. Então, portanto, este impedimento não poderia ser reintroduzido na legislação, por meio de um tratado. “Introduzir este impedimento pela porta dos fundos, seria subverter a intenção do parlamento.”
Lewis também argumentou que as ofensas (cometidas por Assange) não eram políticas. A definição de uma ofensa política estava limitada, no Reino Unido, ao comportamento com a intenção “de derrubar ou mudar um governo, ou induzí-lo a mudar sua política”. Além disto, o objetivo deve ser “mudar por curto prazo o governo ou a política, não por tempo indeterminado”.
Lewis declarou que o termo “ofensa política” poderia apenas ser aplicado à ofensas cometidas dentro de território onde se tentava fazer a mudança. Então, Assange deveria ter cometido as ofensas (de que é acusado) dentro do território norte-americano, o que não foi o caso. (Então, as supostas ofensas por ele cometidas, não seriam de natureza política).
Se Baraitser decidisse que a barreira à extradição por ofensas políticas era aplicável, a Corte teria que determinar o significado de “ofensa política” no Tratado de Extradição UK/US, e estabelecer o significado das cláusulas 4.1 e 4.2. Estabelecer os termos de um tratado internacional está além dos poderes da Corte.
Lewis explanou que a conduta de Julian Assange não podia possivelmente ser classificada como uma ofensa política: “É impossível colocar Julian Assange na posição de um refugiado político. A atividade na qual Wikileaks estava engajado não era oposição política à administração dos EUA, ou uma tentativa de derrubar aquela administração. Portanto, a ofensa não era política.”
Pela defesa, Edward Fitzgerald replicou que a Lei de Extradição de 2003 era uma lei habilitante, sob a qual tratados podiam operar. “O Parlamento havia se preocupado em remover a possibilidade de que o impedimento à extradição por ofensa política, pudesse incluir atos terroristas de violência contra civis inocentes. Mas permaneceu uma clara proteção, aceita mundialmente, para a dissidência política pacífica. Isto ficou refletido no tratado de extradição, no qual a Corte estava se baseando.”
Baraitser interrompeu para dizer que o Tratado de Extradição UK/US não foi incorporado à lei inglesa. Fitzgerald replicou que a requisição de extradição está baseada no tratado. “Consistiria de abuso do processo pelas autoridades, contar com o tratado para requisição (da extradição), e então pretender que suas cláusulas não se aplicam.”
E continuando: “Em face disto, é um argumento muito bizarro que um tratado que dá origem à extradição, e na qual a extradição é fundamentada, possa ser desconsiderado em suas cláusulas. É um absurdo.” Fitzgerald acrescentou que as cortes inglesas interpretam tratados o tempo todo, e deu exemplos (não citados por Murray).
Fitzgerald colocou que a defesa não aceitava que traição, espionagem e rebelião não fossem consideradas ofensas políticas na Inglaterra. “Mas, mesmo que alguém aceitasse a definição estreita de Lewis para ofensa política, o comportamento de Assange ainda se enquadraria no teste”, ponderou ele.
E acrescentou: “O que mais na terra poderia ser o motivo para se publicar evidências de crimes de guerra de governos e de corrupção, que não mudar a política de um governo? Realmente, as evidências irão demonstrar que (a ação do) Wikileaks efetivamente mudou a política do governo dos EUA, particularmente sobre o Iraque.”
Baraitser (mais uma vez) interrompeu, para dizer que expor mal feitos de um governo, não era a mesma coisa que tentar mudar a política deste governo. Fitzgerald perguntou a ela, finalmente com alguma exasperação após tantas interrupções, que outro ponto poderia haver em expor mal feitos de um governo, senão (tentar) induzir a mudança de uma política governamental?
Com isto foram concluídos os argumentos de abertura pela Acusação e Defesa.
Comentários de Craig Murray. Vou colocar da forma mais neutra possível. Se você acha que o argumento de Lewis era bem mais lógico, racional e intuitivo que o de Fitzgerald, você pode aceitar que Lewis não precisava de interrupção (pela magistrada), enquanto Fitzgerald tinha de ser continuamente interrompido para “esclarecimentos”.
Mas Lewis estava defendendo que cláusulas do próprio tratado, pelo qual a extradição é feita, não se aplicam, uma lógica que qualquer passageiro de ônibus pode achar que precisa de mais verificação que a asserção contrária de Fitzgerald.
O assédio comparativamente maior de Baraitzer em Fitzgerald, quando ele levava o advogado de acusação às cordas (do ringue), era como se saísse diretamente do manual de um julgamento-show estalinista.
A defesa não mencionou, e não sei se consta em seus argumentos escritos, mas achei que o ponto que Lewis levantou, de que as ofensas não podiam ser políticas, porque Assange não estava nos Estados Unidos quando as cometeu, foram desonestas de tirar o fôlego. Os Estados Unidos proclama jurisdição universal.
Assange está sendo acusado por crimes de publicar vazamentos que foram cometidos quando estava fora dos Estados Unidos. Os EUA clamam pelo direito de acusar qualquer um, de qualquer nacionalidade, em qualquer lugar do mundo, que fira seus interesses. Além disso, eles também defendem que, como os materiais (vazados) podem ser vistos na internet, isto também é uma ofensa nos EUA.
Ao mesmo tempo, proclamar que isto não poderia ser uma ofensa, porque o crime foi cometido fora dos EUA é um “absurdo”, como Edward Fitzgerald diria. Curiosamente, Baraitser não deu atenção (a este ponto).
O argumento de Lewis que o tratado de extradição não tem nenhuma base na lei inglesa não é algo que ele tenha fabricado agora. Nigel Farage (considerado o reacionário mais perigoso da Grã-Bretanha) não se materializou de lugar algum. Existe, na verdade, uma longa tradição na lei inglesa, que, mesmo um tratado assinado e ratificado com algum “paiseco”, não pode se impor a Corte inglesa.
Lewis poderia despejar resmas e resmas de julgamentos de velhos juizes com cara de beterraba, discorrendo para dizer exatamente isto na Câmara dos Lordes, antes de sairem para atirar em pássaros. Lewis gostava especialmente do caso Tin Council3.
Existe, naturalmente, seguindo uma tradição contrária e mais iluminada, um certo número de julgamentos que dizem exatamente o oposto, principalmente mais recentemente. Foram muitos os argumentos repetitivos dos dois lados, empilhando mais e mais volumes de “autoridades” em favor de cada lado do caso.
A dificuldade para Lewis – e para Baraitser – é que este caso não é análogo a eu comprar uma barra de chocolate Mars, e então ir a uma Corte porque um tratado internacional diz a minha barra de Mars é muito pequena.
O Lei de Extradição de 2003 é antes uma Lei Habilitante, da qual tratados de extradição dependem. Não se pode extraditar pela Lei de 2003, sem o Tratado. Assim, o Tratado de Extradição de 2007, em um sentido muito real, se torna um instrumento executivo legalmente exigido, para se poder autorizar uma extradição.
Para as autoridades quebrarem os termos do instrumento executivo necessário sob o qual elas atuam, simplesmente constitui um abuso de processo. Assim, o Tratado de Extradição, devido a seu tipo e sua necessidade para a ação legal, está de fato incorporado na Lei Inglesa, pela Lei de Extradição de 2003, da qual ele depende.
O Tratado de Extradição é uma necessária pré-condição para a extradição, enquanto que, o Tratado da Barra de Chocolate Mars não é necessariamente precondição para se comprar a Barra Mars. Esta é a forma mais clara que posso colocar, e espero que tenha sido compreensível.
É naturalmente difícil para Lewis (pela Acusação), que neste mesmo dia (do julgamento), a Corte de Apelações estava legislando contra a construção da Terceira Pista do Aeroporto Heathrow, em parte pela incompatibilidade com o Acordo de Paris de 2016, apesar deste Acordo não ter sido totalmente incorporado na legislação inglesa pela Lei de Mudança de Clima, de 2008.
Experiência Pessoal de Vida. É muito embaraçoso para o Ministério das Relações Exteriores (Foreign and Commonwealth Office, FCO), quando uma corte inglesa repudia a aplicação de um tratado que o Reino Unido ratificou, com um ou mais Estados. Por esta razão, no mundo moderno, procedimentos e precauções muito sérias foram colocadas em prática, para garantir que isto não possa acontecer.
Portanto, deve ser impossível o argumento da Acusação, que cláusulas do Tratado de Extradição UK/US de 2007 não são passíveis de serem implementadas, devido a Lei de 2003.
Preciso explicar que eu mesmo, dentro do FCO, negociei e supervisionei a entrada em validade de tratados. O último que pessoalmente “amarrei”, e, literalmente, coloquei o selo de cera, foi o Tratado Anglo-Belga de 1991, mas estive envolvido na negociação de outros. O sistema que agora vou descrever estava ainda vigorando, quando deixei o FCO, como embaixador, em 2005.
Vale relembrar que a Lei de Extradição é datada de 2003, e que o Tratado de Extradição UK/US foi ratificado em 2007. Então, pelo meu conhecimento, (este tratado) não está ultrapassado. Nomenclaturas departamentais mudam, de tempos em tempos, assim como a estrutura organizacional. Mas permanecem os escritórios e as funções que irei descrever, mesmo que os nomes sejam (agora) diferentes.
Todos os tratados internacionais tem um processo de dois estágios. Primeiramente eles são assinados, para mostrar que o governo concorda. Então, após um certo tempo, eles são ratificados. Este segundo estágio ocorre quando o governo já habilitou a legislação e as agências necessárias para a implementação do tratado. Esta é a resposta para a observação de Lewis, sobre o papel do executivo e do legislativo. O estágio da ratificação ocorre apenas após (adotada) qualquer ação legislativa requerida. E não é tudo.
Isto é o que ocorre no FCO: Oficiais negociam o tratado de extradição. Este é assinado pelo Reino Unido. O tratado assinado retorna para os conselheiros legais do FCO, Departamento de Tratados e Nacionalidade, Departamento Consular, Departamento Norte Americano (neste caso), e outros (que forem necessários), para então ser enviado aos advogados do Escritório do Gabinete/Tesouro (Treasury/Cabinet Office), ao Ministério do Interior (Home Office), Parlamento, e qualquer outro Departamento de Governo, cuja área seja impactada pelo tratado em questão.
O Tratado é minuciosamente examinado, para checar se pode ser implementado em todas as jurisdições do Reino Unido. Se não pode, então emendas a lei precisam ser feitas, para que ele possa então ser implementado. Estas emendas podem ser feitas por uma Lei do Parlamento, ou por legislação secundária, usando os poderes conferidos por lei ao Secretário de Estado.
Se já existe uma Lei do Parlamento, pela qual o tratado possa ser implementado, então nenhuma legislação habilitante precisa ser aprovada. Nem todos os Acordos Internacionais são individualmente incorporados às leis inglesas ou escocesas, por legislação nova específica.
Este é um cuidadoso procedimento, feito passo a passo, conduzido por advogados no FCO, Tesouro, Cabinet Office, Home Office, Parlamento e outros. Cada um irá examinar cada cláusula do tratado, e garantir que ela possa ser aplicada. Todas as mudanças que forem necessárias, precisarão ser feitas através de emendas à legislação, e das devidas etapas administrativas.
Somente quando todos os obstáculos forem superados, com todos os setores mencionados acima certificando que o Tratado é capaz de ter efeito no país, então os Conselheiros Legais do FCO darão a autorização para a ratificação. O tratado não pode ser ratificado sem a liberação pelos Conselheiros Legais do FCO.
Este é o motivo pelo qual o Tratado de Extradição UK/US foi assinado em 2003, e ratificado apenas em 2007. Não ocorreu um atraso anormal. Trata-se de um processo sério.
Então, eu tenho certeza, que TODOS os departamentos legais relevantes do Governo Britânico, DEVEM ter concordado que o artigo 4.1 do Tratado era capaz de ter validade pela Lei de Extradição de 2003. Esta certificação precisa ter ocorrido, ou o Tratado não teria sido ratificado.
Decorre então, que agora, por necessidade, o Governo do Reino Unido está procurando argumentar que o Artigo 4.1 do Tratado é incompatível com a Lei de 2003, sabendo que está mentindo. Não poderia haver um abuso de processo mais grosseiro.
1. Craig Murray, blogueiro, escritor e ativista pela independência da Escócia, foi diplomata e embaixador do Reino Unido, além de reitor da Universidade de Dundee.
2. No artigo 4 do Tratado de Extradição, a cláusula 4.1 diz que a “extradição não será concedida, se a ofensa para qual a extradição é requerida é uma ofensa política”. A cláusula 4.2 especifica quais as ofensas não serão consideradas como políticas.
3. A organização “The International Tin Council” foi constituída por um tratado internacional, não incorporado à lei do Reino Unido, e foi agente contratante no país. Julgando uma questão que envolvia reclamação de débitos do Tin Council contra seus contratados, a Câmara do Lordes decidiu que, pela legislação doméstica, um tratado não incorporado não cria direitos ou obrigações.
4. Informações explicativas pelo tradutor foram colocadas em parênteses.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense e responsável pelo Blogue Chacoalhando.
Ruben Rosenthal	Internacional	Deixe um comentário fevereiro 29, 2020 11 minutos
O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela abolição das prisões, por Ruben Rosenthal
Um regime de escravidão é ainda permitido nos Estados Unidos, para o caso de prisioneiros condenados, conforme a interpretação que for dada à 13a Emenda da Constituição do país.
Homenagem a Lincoln pela Emancipação dos Escravos / Foto Cynthia O’Bryant
Neste terceiro artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será apresentado o que defendem os “abolicionistas” no século XXI. No primeiro artigo foram apresentados dados do relatório publicado em 2016 pela ONG The Sentencing Project, tratando do encarceramento em massa, e das flagrantes distorções étnicas e raciais introduzidas pelo racismo. O segundo artigo abordou o enfoque dos que acreditam que, mesmo através de reformas graduais, as atuais discrepâncias podem ser resolvidas.
Com a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln, em 1863, apenas 3,1 dos 4 milhões de escravos do país foram libertos1. Só com a ratificação da 13a Emenda da Constituição pelo Senado norte-americano, em 1865, já no governo de Andrew Jackson, que a abolição da escravidão se tornou plena.
Então como é possível que ainda persista nos dias atuais, com amparo legal, um regime semelhante ao escravocrata, tendo como “Senhor”, o Estado ou uma empresa privada? Quando o Estado cede os prisioneiros para realizarem trabalhos forçados para trazer lucro à empresas, isto equivale a um leasing de vidas humanas.
A 13a Emenda estabelece que “Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como punição por crime, onde a parte tenha sido devidamente condenada, deverá existir nos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sob sua jurisdição” (Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States, or any place subject to their jurisdiction).
13a Emenda da Constituição norte-americana
A Constituição do país autoriza, então, que prisioneiros possam ser submetidos a trabalhos forçados, em regime semelhante ao da escravidão? Andrea Armstrong, professora de direito na Loyola University, em Nova Orleans, afirma que a 13ª Emenda autoriza a “servidão involuntária” dos condenados, mas não a “escravidão”. Segunda ela, existem distinções legais e históricas entre os dois casos, mas que muitas Cortes de Justiça as ignoram.
Para a população negra do país, o quadro é agravado, ao se considerar que o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é, em média, 5,1 vezes maior que o de brancos. No contexto atual de encarceramento em massa nos Estados Unidos, o sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição. Assim, na prática, muitos destes prisioneiros estão submetidos à condições desumanas de trabalho forçado, da mesma forma que seus antepassados.
Por décadas, os ativistas pelos direitos civis procuraram melhorar as condições das prisões, e também que fosse concedido um pagamento decente pelos trabalhos realizados por prisioneiros. Em 1971, internos da prisão de Attica, em Nova Iorque, tomaram o controle da prisão e fizeram uma série de demandas, incluindo o direito ao salário mínimo e de filiação a sindicatos laborais.
O The Economist relatou, em 2017, que o trabalho prisional nos Estados Unidos é uma indústria bilionária, em que a grande maioria dos condenados trabalha para receber uma ninharia, em tarefas que em nada os ajudarão, quando estiverem em liberdade. Na Califórnia, jovens são obrigados a participar de brigadas de combate a incêndios florestais.
Em 2018, prisioneiros de todo o país entraram em greve para protestar contra as condições de trabalho a que são submetidos, a que eles chamaram de escravidão moderna, segundo relato no The Washington Post.
O Novo Abolicionismo. Na sequência do clamor resultante das rebeliões nas prisões de Attica, e em vários países da Europa, o ativista e acadêmico escandinavo, Thomas Mathieson, publicou o livro “The Politics of Abolition”, em 1974. Ele estava empenhado em radicalizar os movimentos por reformas das prisões, defendendo a abolição das prisões como instituições principais de aplicação de punições por crimes cometidos.
Outro texto precursor, este já diretamente conectado ao ativismo norte-americano, foi “Instead of Prison: A Handbook for Prison Abolitionists” (Ao Invés da Prisão: Um Manual para os Abolicionistas Prisionais”), de Fay Honey Knopp, publicado em 1976. A autora salienta que a abolição das prisões, assim como a abolição da escravatura, é um objetivo de longo prazo. Ela defende um enfoque em que o crime seja associado com as estruturas sociais, e não, à uma patologia individual.
O abolicionismo se difundiu nos Estados Unidos ao final do século passado, principalmente a partir de um movimento liderado por feministas negras, em particular por Angela Davis. Em 1998, a ativista e um pequeno grupo de adeptos da causa, organizaram a conferência abolicionista “Critical Resistance”, quando a população prisional no país era de pouco mais de 1,2 milhões de pessoas. Desde então, como resultado das políticas de governo de combate ao crime e às drogas, como War on Crime e War on Drugs, a população carcerária aumentou para mais de 2,2 milhões.
Angela Davis, 2019, Rio de Janeiro / Foto Maurício Scerni
A partir da conferência, foi formada a organização Critical Resistance, que vem atraindo adeptos em vários setores da sociedade, segundo relato de seu diretor Mohamed Shehk ao Magazine Politico. A organização está comprometida com a abolição do que denomina de “complexo industrial prisional (PIC)”, que inclui não apenas as prisões, mas também os sistemas de vigilância e de policiamento, bem como as distorções no judiciário.
A estratégia pode ser apresentada na forma resumida, como: “desmantelar, mudar e construir”. Explicando: desmantelar o complexo industrial penal, mudar o sentido do que segurança deveria realmente significar para as comunidades, e construir recursos e alternativas ao PIC.
Para aqueles que o questionam sobre como lidar com o caso de assassinos, estupradores e pedófilos, Mohamed Shehk responde que estas pessoas podem ser nossos irmãos, irmãs, tios ou vizinhos. Demonizá-los, apenas reproduz a narrativa de que estes transgressores merecem ser trancafiados pelo resto de suas vidas, acrescenta.
O livro escrito por Angela Davis em 2003, “Are Prisons Obsolete” (As prisões são Obsoletas?), se tornou a bíblia do abolicionismo. A abolição foi abraçada por jovens americanos que cresceram após os picos de violência dos anos 90, e que, por sua vez, influenciaram o movimento. Este é o caso dos grupos Black Lives Matter e Dream Defenders.
Em 2015, a organização progressista National Lawyers Guild adotou resolução em apoio da abolição prisional. Esta é também a plataforma política da organização de esquerda Democratic Socialists of America, que defendeu ativamente a candidatura e eleição de Alexandria Ocasio-Cortez para o Congresso norte-americano.
Ativistas e acadêmicos de vários países, defensores de mudanças radicais no sistema penal, já vêm se encontrando em reuniões periódicas (bianuais) da Conferência Internacional pela Abolição Penal (ICOPA).
São vários os entendimentos sobre o alcance do “abolicionismo prisional”. Em um extremo, estão incluídos os que propõem simplesmente abolir qualquer forma de punição, introduzindo medidas de reconciliação entre vítima e criminoso. É a “justiça restaurativa”, explica Shehk, que foca na reabilitação do transgressor e em compensação para as vítimas, como está sendo testado em algumas Cortes em Chicago. No outro extremo, estão os que defendem formas de humanizar as prisões e amenizar o racismo em todos os níveis do sistema penal, se aproximando dos reformistas tradicionais.
Angela avalia que não existe uma linha divisória bem definida entre reforma e abolição, mas que o objetivo final deveria ser a abolição das prisões como o modo dominante de punição de crimes. “Reformas que sejam realmente necessárias, para preservar as vidas e os direitos humanos de prisioneiros, não deveriam ser combatidas pelos abolicionistas, sob pretexto de que elas tornariam a prisão uma instituição mais viável (e, portanto, menos sujeita a críticas pela população).
O radicalismo de alguns abolicionistas pode ser contraproducente, por vezes, conforme o ocorrido, quando da campanha reformista que convenceu Nova Iorque a fechar o complexo prisional de Rikers Island, e construir pequenas cadeias mais humanas, em substituição. No entanto, alguns setores abolicionistas se opuseram veementemente, por questão de princípios, à construção de novas cadeias, mesmo que estas fossem para substituir um complexo prisional desumano.
Em palestra proferida na Universidade John Hopkins, em 2016, Angela Davis reforçou que não basta só reformar o sistema prisional. “A nação se tornou uma grande prisão; queremos dar um fim ao encarceramento. O racismo continua a determinar quem é parado pela polícia, quem é detido, quem é condenado ou absolvido e quem recebe sentenças longas ou curtas”. A ativista e acadêmica considera ainda que os problemas sociais e econômicos precisam ser também resolvidos.
Angela ressalta que, sem um posicionamento radical, prosseguirá a expansão de todo o complexo prisional, sendo o quadro agravado para pessoas de cor, pelas implicações introduzidas pelo racismo. As prisões precisam ser abolidas como a forma dominante de resolver problemas, que são sociais em sua origem, e que poderiam ser resolvidos por outras instituições e métodos.
A organização jornalística The Marshall Project, que foca em assuntos relacionados com a justiça criminal, no artigo “O que os abolicionistas realmente querem”, de junho deste ano, faz uma síntese do que a ala mais progressista do movimento reformista defende: “Não, à novas cadeias. Menos verbas para a polícia. Pela abolição do ICE2. Pela abolição das Prisões”.
O texto cita o papel representado no movimento, por Angela Davis, e por Ruth Wilson Gilmore. O periódico The New York Times publicou artigo, em abril deste ano, sobre Gilmore, ativista e acadêmica negra, com histórico de três décadas de lutas pelo abolicionismo.
Manifestantes se dirigem ao escritório do Controle de Imigração e Aduana (ICE) em Chicago, 2019 / Foto Nuccio Dinuzzo / Getty Images
Segundo Martin Horn, um ex-diretor de condicional no Estado de Nova Iorque, existe um senso de realismo, na maior parte dos ativistas e teóricos, de que sempre haverá necessidade das prisões, talvez 10% das que existem agora. O debate real, segundo ele, é sobre o que deve substituir as atuais instituições penais: para repelir é necessário substituir.
Os abolicionistas lembram que Nova Iorque conseguiu reduzir a taxa de reincidência na criminalidade, ao envolver a comunidade local, na ajuda aos ex-presidiários em se reintegrarem à sociedade. Esta é uma das formas com que as comunidades podem contribuir para o aumento da segurança. Outra estratégia dos abolicionistas para reduzir a criminalidade é tentar redirecionar gastos do governo, originalmente previstos para a polícia e prisões, para investimento em habitação, educação, empregos e saúde.
O movimento já conseguiu sensibilizar parte do sistema de justiça. Alguns promotores já questionam quais crimes precisariam realmente resultar em processos penais, e juízes procuram realizar acordos fora das Cortes. Isto seria o resultado de uma crescente conscientização do efeito desastroso que a justiça criminal pode trazer para as famílias, carreiras profissionais e coesão das comunidades.
1 A Constituição dos Estados Unidos estabelecia que a escravidão poderia ser mantida em Estados onde os cidadãos estivessem de acordo. Em meio à guerra civil entre o Norte e o Sul (escravocrata), Lincoln temia perder apoio de quatro Estados fronteiriços, caso sancionasse a emancipação de todos os escravos.
2 ICE é a sigla em inglês para Immigration and Customs Enforcement (Controle de Imigração e Aduana). O periódico Brazilian Voice Newspaper dá apoio às comunidades de imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, e está repleto de relatos de abusos cometidos pelas policiais do ICE. No número de novembro deste ano, é apresentado o relato da detenção, em Nova Jersey, de um brasileiro, pai de uma criança de 3 meses.
3 Para uma leitura mais aprofundada sobre o negócio lucrativo que se tornou o trabalho forçado nas prisões norte-americanas, recomenda-se o artigo de Nicole Mitchell, publicado na Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 70, out./dez. 2018.
4 No Politize, pode ser vista (em português) uma comparação da situação prisional no Brasil, Estados Unidos, Rússia, China, Noruega e Holanda. Os dois últimos países são considerados como casos de sucesso, e referência internacional.
5 O G1 apresenta um panorama da situação prisional, em 2018, para cada Estado do Brasil.
Ruben Rosenthal	Internacional	Deixe um comentário dezembro 19, 2019 dezembro 19, 2019 9 minutos
O sistema prisional norte-americano: reformar ou abolir? Argumentos pela reforma, por Ruben Rosenthal
O encarceramento em massa nos Estados Unidos e o racismo entranhado no sistema penal mantêm mais negros na prisão do que o número de escravos antes da abolição.
Imagem evoca o preconceito da polícia contra os negros / Foto iStock
No primeiro artigo sobre o sistema prisional norte-americano, foram apresentados dados do relatório “The Color of Justice: Racial and Ethnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização Não Governamental, The Sentencing Project. O relatório apresenta um abrangente retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja declarado ou implícito, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano.
Já existe uma ampla concordância, incluindo setores dos dois principais partidos políticos estadunidenses, de que o sistema de justiça fomentou o encarceramento massivo no país. Em 2018, acima de 2,3 milhões de pessoas estão em presídios e outras modalidades de prisões. A estas, acrescentem-se outras 4,5 milhões que estão em liberdade condicional, e que podem voltar ao cárcere, ao menor deslize cometido.
No artigo anterior, já foram relatadas as discrepâncias raciais e étnicas na população carcerária, que conta com um número proporcionalmente bem maior de negros e hispânicos. Existe um amplo reconhecimento em diversos setores da sociedade, de que a situação atual é insustentável, e que precisa ser tratada com urgência.
A discordância reside, no entanto, no remédio a ser aplicado para tratar do problema. Por um lado, diversos setores defendem reformas no setor penal, sendo que algumas mudanças já estão sendo introduzidas em alguns Estados. Por outro, um número crescente de norte-americanos considera que as reformas nunca serão suficientemente profundas e radicais, para erradicar as injustiças e o racismo arraigado no sistema prisional. Estas pessoas defendem simplesmente a abolição do que elas que denominam de “complexo industrial prisional”.
No atual artigo será tratado o enfoque dos defensores de reformas no sistema, com base no relatório de 2016 da ONG The Sentencing Project, ficando a análise dos argumentos defendidos pelos modernos “abolicionistas”, para apresentação no próximo artigo.
A ONG defende a reforma do sistema penal, mas reconhece que o progresso das mudanças tem sido relativamente modesto, quanto à resolução do problema do encarceramento em massa, e das persistentes das disparidades étnicas e raciais. Por outro lado, o relatório menciona sinais encorajadores vindos de alguns Estados, e cujas experiências poderiam servir de exemplo a ser multiplicado.
O caso de Nova Jersey é citado pelo seu potencial promissor. Apesar da alta disparidade racial existente entre os prisioneiros sentenciados, este Estado tem buscado reformas que vem atenuando esta condição, e que podem acelerar as mudanças. Seguindo-se ao aumento do encarceramento nos anos 70 a 90, o Estado conseguiu, a partir de 2000, reduzir sua população carcerária em 28%.
Em 2010, o legislativo de Nova Jersey modificou a legislação referente a “drug-free school zone” (regiões escolares livres de drogas), restabelecendo a independência do juiz em decidir a pena dos infratores, ao invés da obrigação que prevalecia até então, de serem adotadas sentenças padronizadas.
A mudança na legislação partiu da constatação que disparidades raciais resultavam da aplicação da lei sobre as drogas, e que penalizavam, desproporcionalmente, aos infratores negros (e de cor, em geral). O Estado de Nova Jersey também adotou reformas em seu sistema de liberdade condicional, que resultaram em aumento substancial das concessões.
Embora ações como estas contribuam para certo avanço de reformas que reduzem as disparidades, os legisladores e profissionais das áreas relevantes do sistema penal precisariam também examinar as distorções existentes mais a fundo. O relatório inclui algumas sugestões neste sentido, listadas a seguir.
1. A maioria agora aceita que a “guerra às drogas” não foi um enfoque efetivo em abordar o crime e o vício, e que esta política fez aumentar as disparidades raciais no encarceramento. Ainda assim, muitas leis vigentes, tanto a nível estadual como federal, sentenciam indivíduos a longos períodos prisionais por ofensas relativas a drogas, enquanto alternativas ao encarceramento seriam mais adequadas (em certos casos). Reformas precisam ser introduzidas, que reduzam o uso da prisão para crimes relacionados a drogas mais leves, e, com isto, possibilitar o redirecionamento dos recursos poupados, para programas de prevenção.
A guerra às drogas fez aumentar o encarceramento de pessoas de cor / Foto: David Orcea / Shutterstock
2. Na maioria dos Estados, são mandatórias sentenças mínimas e determinadas disposições preestabelecidas quanto às sentenças, tolhendo a ação do juiz em estabelecer a pena que julgue mais apropriada em cada caso. Esta limitação imposta aos juízes pelas legislações, resulta no encarceramento de muitos infratores que não mais representariam uma ameaça à segurança pública. Tal situação precisaria ser revista, tanto a nível federal como estadual, de forma a possibilitar um enfoque mais personalizado dos casos.
3. Outra reforma necessária é a redução na punição para crimes sérios, sem, no entanto, prejudicar a segurança pública. Sentenças muito longas têm sido aplicadas nos casos de reincidentes em crimes, mesmo já tendo sido demonstrado que isto tem retorno mínimo na segurança da população. Por outro lado, o impacto desta política tem afetado pessoas de cor de forma desproporcional, afro-americanos, em particular.
Já foi constatado que, para históricos criminais semelhantes, os promotores acusam mais negros que brancos. Os negros também recebem sentenças mais longas em geral, inclusive prisão perpétua. Cerca de metade dos que estão atualmente encarcerados pelo resto de suas vidas, consiste de negros, e, um e seis, é de origem hispânica.
4. O Relatório também sugere a necessidade de treinamento adequado e regular de oficiais de justiça que ocupem posições-chave, capacitando-os a identificar e lidar com manifestações de racismo implícito (mais difícil de ser percebido). O objetivo é reduzir atitudes com motivação racial, por parte de profissionais que lidam com o sistema penal em todos os níveis, e também da parte de jurados. A imparcialidade na condução dos processos criminais pode trazer grandes impactos aos sentenciados.
A partir de uma experiência pioneira no Estado de Iowa, em 2008, diversos Estados tem adotado a prática de produzir relatórios de impacto racial, antes de introduzir mudanças no código penal. Desta forma, os legisladores podem considerar enfoques alternativos, que não aumentem as disparidades raciais.
Algumas jurisdições introduziram reformas para diminuir as práticas de stop and frisk (pare e reviste), além de introduzir mudanças na legislação, alterando a classificação de certas ofensas, de crime para contravenção. A expectativa é que, além de reduzir o encarceramento geral, as mudanças possam ter impacto positivo nas minorias étnicas e raciais.
Existe um crescente reconhecimento dos legisladores e responsáveis pelo estabelecimento de políticas penais, que o encarceramento em massa que prevalece atualmente, não ofereceu uma solução efetiva para reduzir a criminalidade, sendo, portanto, insustentável sua manutenção.
Ainda segundo o relatório do The Sentencing Project, apesar dos avanços positivos nos esforços de reformar o sistema de justiça, não foi dada ainda a necessária atenção à questão das disparidades raciais crônicas que prevalecem nas prisões estaduais. Sem este reconhecimento, os Estados Unidos dificilmente poderão introduzir reformas sérias e sustentáveis, que possibilitem desmantelar o atual sistema de encarceramento em massa.
Retrato completo do encarceramento massivo de 2.282.800 pessoas, 2019 / Fonte: Prison Policy Initiative
De um modo geral, o ritmo da reforma tem sido muito lento, e também muito modesto em seus objetivos. Acelerar reformas que incorporem o objetivo da justiça racial, irá conduzir, necessariamente, a um sistema penal bem menor e mais justo.
No entanto, para um número crescente de ativistas, acadêmicos, profissionais de várias esferas, além de atuais e ex-prisioneiros, os sistemas de vigilância, policiamento, justiça e detenção são utilizados como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.
O termo “complexo industrial prisional” (PIC, na sigla em inglês) passou a ser utilizado para designar o conjunto destes sistemas. Na visão destas pessoas, os atuais problemas não serão resolvidos através de reformas, e apenas a abolição do PIC trará resultados efetivos.
No terceiro e último artigo da série sobre o sistema prisional norte-americano, será examinado o pensamento e as propostas destes “abolicionistas” dos tempos modernos.
1. A política de encarceramento em massa impulsionou as penitenciárias privadas. Estas, mantiveram encarceradas 121.718 pessoas em 2017, o que representa 8,2% do total de prisioneiros mantidos nas prisões estaduais e federais. Ainda segundo pesquisa da ONG The Sentencing Project, a pressão nas empresas gestoras das prisões privadas para manter baixo, o custo por preso, combinada à falta de supervisão por parte do governo, vem comprometendo a qualidade dos serviços. Em 2016, a administração Obama anunciou que a Agência Federal de Prisões iria fechar as prisões privadas federais, mas a decisão foi revertida pela administração Trump.
Segundo noticiado recentemente pela organização The Marshall Project, diversas entidades decidiram terminar suas relações comerciais com empresas gestoras de prisões privadas, nas quais são também mantidos muitos imigrantes ilegais. Grandes nomes, como JP Morgan Chase, Wells Fargo e Bank of America resolveram se dissociar das empresas gestoras. Também cidades e universidades lançaram campanhas contra investimentos nestas empresas.
Legisladores de Estados como Califórnia e Nevada, já aprovaram leis que proíbem prisões privadas, por pressão dos eleitores. Assim como, um número crescente de empresas também rompeu laços com a indústria das prisões privadas, em face da pressão exercida pelos clientes.
2. Segundo revelou o centro de estudos sobre privatizações, In the Public Interest – ITPI, os gastos com o sistema de encarceramento privado são maiores do que os despendidos com o custeio das prisões públicas. Para maximizar o retorno financeiro aos investidores da indústria de prisões privadas, foram introduzidos cortes de custos em áreas vitais, como no pessoal envolvido com segurança, e em cuidados médicos, ameaçando a saúde e segurança de internos e funcionários.
E, mesmo assim, não se concretizou a economia de gastos prometida pelos gestores para as agências de governo contratantes. No entanto, nas comparações dos custos do sistema prisional público e privado, os defensores das prisões privadas teriam feito uso de metodologias questionáveis, ao calcular o custo do sistema privado de prisões, reduzindo-o, e inflando os custos das prisões estaduais.
3. Segundo o Portal Justificando, na contramão do que ocorre nos Estados Unidos por pressão da sociedade, no Brasil se discute a construção de mais presídios privados. Atualmente, o país possui prisões privadas em pelo menos 22 localidades, mantidas através de cogestão ou de parceria público-privada. A primeira penitenciária privada do país foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Os coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionaram a legalidade do modelo que, segundo eles, é “uma excrescência do ponto de vista constitucional”, e declaram que “o maior perigo deste modelo é resultar no encarceramento em massa”.
Ruben Rosenthal	Internacional	1 Comentário dezembro 11, 2019 dezembro 11, 2019 8 minutos
O sistema prisional norte-americano: retrato em branco e preto, por Ruben Rosenthal
George Stinney Jr foi executado na cadeira elétrica em 1944, e inocentado 70 anos após sua condenação1
O atual artigo é calcado no relatório “The Color of Justice: Racial and Etnic Disparity in State Prisons” (A Cor da Justiça: Disparidade Étnica e Racial nas Prisões Estaduais), publicado em 2016 pela Organização não Governamental, The Sentencing Project. A ONG recebe apoio financeiro de diversas fundações, entidades filantrópicas e de caridade, incluindo a Fundação Ford, o Fundo David Rockfeller e a Igreja Metodista Unida.
Trata-se, provavelmente, do mais completo retrato das distorções introduzidas pelo racismo, seja explícito ou internalizado, nos diversos níveis do sistema penal norte-americano. As fotografias incluídas no artigo, bem como os comentários sobre as mesmas, não constam do Relatório.
Os constantes relatos de brutalidade policial contra pessoas de cor, e as disparidades raciais e étnicas existentes na população carcerária, evidenciam claramente o racismo que permeia a justiça criminal norte-americana. A situação foi agravada ainda mais, em face do contexto do encarceramento em massa, que passou a ser experimentado no país a partir de 1973, como será visto no decorrer do artigo. Não foram incluídos aqui, dados específicos relativos ao cometimento de crimes e encarceramento de mulheres negras.
Como a maior parte das pessoas sentenciadas está encarcerada em prisões estaduais, e não federais, para melhor se interpretar o resultado da pesquisa, é necessário se levar em conta a composição étnica e racial em cada Estado, bem como as políticas locais que possam ter contribuído para as disparidades observadas nas prisões. Outro ponto que deve ser considerado, ao se analisar as estatísticas, é que pessoas de origem hispânica (latina) são contabilizadas como brancas em vários Estados, pela falta ou imprecisão nos dados étnicos. Isto introduz uma distorção, na comparação numérica da população carcerária de negros e brancos, e de latinos e brancos, subdimensionando estas proporções.
Como resultado geral, constatou-se que, na média, o número de afro-americanos encarcerados em prisões estaduais é 5,1 vezes maior que o de brancos, sendo que esta proporção pode alcançar uma taxa acima de 10 para 1, em cinco Estados (Iowa, Minnesota, New Jersey, Vermont e Wiscosin). No Estado de Maryland, 72% da população carcerária é constituída de negros. O relatório apresenta várias tabelas, onde dados obtidos na pesquisa são apresentados para todos os Estados.
As disparidades raciais observadas no comparativo do encarceramento de brancos e negros, podem ser tanto o resultado de um elevado número de encarceramento de negros, como de um baixo encarceramento de brancos.
Já em termos dos prisioneiros de etnia latina, estes apresentam em relação aos brancos, uma taxa média de encarceramento que é 1,4 vezes maior, podendo alcançar 4,3 para 1, em Massachusetts, e 3,1 para 1, em Nova York. No Novo México, a população carcerária de origem hispânica representa 61% do total, sendo que na Califórnia e Arizona, este percentual é de 42%. O atual artigo não irá se aprofundar nas estatísticas e questões relacionadas com a população carcerária de origem hispânica.
Um dado importante de ser avaliado é a proporção de negros adultos encarcerados por Estado, como função do total da população negra local. Em média, esta proporção é de 1 para 26 (ou seja cerca de 3,8% ) em prisões estaduais, podendo alcançar 1 para 14 (7,1%) em Vermont. Como o relatório não inclui o encarceramento em presídios federais ou nas cadeias dos condados, estima-se que estes números podem se elevar em aproximadamente 50%. Estes valores alarmantes trazem graves conseqüências, não apenas a nível dos indivíduos, pois representam um fator desestruturante para as famílias e comunidades negras.
O Relatório propõe explicações para as disparidades constatadas no encarceramento. Por um lado, questões sociais como pobreza, acesso à educação e desemprego, elevam as taxas de cometimento de crimes e de detenções. Por outro, o racismo presente no sistema policial, ao serem efetuadas as detenções, e no judiciário, ao serem emitidas as sentenças, também contribuem para explicar os dados obtidos. Os efeitos provenientes dos procedimentos envolvidos nas detenções e nos julgamentos precisam ser melhor estudados.
Os rapazes de Scottsboro foram encarcerados por anos, acusados de estupro2
Para crimes menos sérios, como no caso de drogas, o Relatório sugere que é provável que as detenções efetuadas pela polícia, assim como as sentenças emitidas pelos juízes, estejam mais sujeitas a incorporar fatores subjetivos, como o racismo explícito ou mesmo internalizado, neste segundo caso, pela percepção de uma suposta ameaça representada por pessoas da raça negra. Já para os crimes de homicídio, o racismo teria provavelmente menos influência na ação da polícia e do judiciário3 .
As principais explicações, que emergiram de dezenas de estudos, para as disparidades raciais foram: 1. políticas e práticas do sistema de Justiça Criminal; 2. o papel do preconceito implícito e dos estereótipos na tomada de decisões, e 3. as desvantagens estruturais nas comunidades negras, que resultam em alta taxa de cometimento de ofensas criminais e detenções.
Políticas e Práticas: o aumento no encarceramento, que passou a ser conhecido como encarceramento em massa, data de 1973, iniciando uma era na elaboração de políticas que tiveram um grande efeito sobre as pessoas de cor. Até 1986, estas políticas estiveram principalmente voltadas para o encarceramento pelo cometimento de crimes sérios. A partir desta data, o foco foi em questões de ofensas relacionadas a sexo e drogas. Já a partir de 1995, verificou-se aumento na probabilidade de aprisionamento e no tempo de detenção.
O endurecimento da legislação sobre drogas foi um fator relevante nas persistentes disparidades étnicas e raciais observadas nas prisões estaduais. A probabilidade de negros serem detidos por ofensas relacionadas a drogas é 4 vezes superior a de brancos, e 2,5 vezes maior pela posse de drogas, embora as evidências sejam de que existe equivalência no número de usuários das duas raças. De 1995 a 2005, o número de afro-americanos usuários de drogas foi de 13%, mas este grupo populacional correspondia a 36% das detenções, e a 46% das condenações, por ofensas relacionadas a drogas.
Já no contato inicial com a polícia, a política então adotada de “parar, interrogar e revistar” indivíduos, com base em meras suposições ou comportamento suspeito, contribuiu para que milhares de pessoas de cor tivessem fichas criminais, desnecessariamente. Estudos mostraram que, transgressores negros e hispânicos, particularmente jovens, do sexo masculino e desempregados, têm maiores chances de serem sentenciados à prisão que os brancos, nas mesmas condições. Foi demonstrado no Relatório, que a existência de um histórico policial prévio, pode mais facilmente levar o indivíduo a encarceramentos futuros. Em 2013, esta política foi considerada inconstitucional na cidade de Nova Iorque.
Preconceito Implícito: as percepções que um indivíduo tem, sobre pessoas de diferentes raças e etnias, também influem no resultado da justiça criminal. As crenças sobre os riscos à segurança pública estão entranhadas de preconceito racial, e exercem influência na condenação de negros, inclusive com penas mais severas.
A mídia contribui para criar estas percepções, ao focar mais em crimes cometidos por negros, particularmente tendo brancos, como vítimas. Cerca de 75% do público norte-americano relata que suas opiniões sobre crime são formadas através da imprensa.
Juiz impediu que o acusado se manifestasse sem autorização4 / Foto de vídeo CNN
Estudos da Universidade de Stanford verificaram que as disparidades raciais já existentes nas prisões, fazem aumentar o apoio por punições mais severas, o que contribui para alimentar ainda mais as disparidades.
Desvantagem Estrutural: uma terceira explicação para as disparidades raciais reside nas desvantagens estruturais que impactam mais as pessoas de cor. As comunidades negras são afetadas por fatores sociais como pobreza, desemprego, moradia, lares instáveis e abandono escolar. Cerca de 62% dos afro-americanos moram em vizinhanças com alta taxa de crimes violentos. Estes fatores, que afetam as comunidades, influem na condução de jovens negros ao cometimento de crimes.
Na conclusão, o Relatório realça que existe um aumento da percepção, de que a política de encarceramento massivo não foi um remédio efetivo para diminuição da criminalidade, e que precisa ser descontinuada. As reformas sérias que são necessárias, só seriam possíveis com o reconhecimento das disparidades raciais crônicas que permeiam as prisões estaduais.
As diversas recomendações contidas no relatório, para reformar o sistema penal, serão apresentadas na segunda parte do artigo. Será também apresentado e discutido, um enfoque alternativo, que defende a abolição do encarceramento.
1 George Stinney Jr, então com 14 anos, se tornou a pessoa mais jovem a ser executada nos Estados Unidos no século 20, ao ser enviado para a cadeira elétrica em 1944, após um julgamento relâmpago. No entanto, mais de 70 anos após sua condenação, ele foi inocentado por falta de provas. A juíza Carmen Mullen (branca) declarou que a rapidez com que a justiça foi aplicada contra o jovem negro, acusado da morte de duas meninas brancas na Carolina do Sul, foi chocante e injusta.
2 No caso que ficou conhecido como The Scottsboro boys, nove adolescentes foram falsamente acusados de estuprar duas mulheres brancas dentro de um trem no Alabama, em 1931. O racismo escancarado nos repetidos julgamentos, levantou um clamor mundial contra as condenações. Após anos de batalha judicial, os jovens puderam finalmente deixar as duras condições que prevaleciam então no sistema prisional do Alabama.
3 Artigo de 1990, publicado em Law & Society Review, focado em dados relativos a Detroit, sugere que juízes negros e brancos condenam negros transgressores da lei de forma igualmente severa. Este estudo deve ter sido provavelmente utilizado, para questionar que o aumento na proporção de juízes negros, resultaria em um tratamento mais equitativo de negros e brancos pelas Cortes de Justiça.
A autora, no entanto, foi mais além em suas conclusões, ao usar os resultados da pesquisa, para sugerir que o tratamento mais severo concedido aos transgressores negros não poderia ser atribuído ao racismo de juízes brancos. Na verdade, os resultados da pesquisa não estão em desacordo com o relatório do The Sentencing Project, pois se refere apenas a crimes violentos, que não estariam tão sujeitos a fatores subjetivos como o racismo.
4 A foto, obtida de um vídeo da CNN, mostra Franklyn Williams, que foi condenado a 24 anos por acusações de roubo, sequestro e fraude com cartão de crédito. Durante o julgamento, o juiz silenciou o acusado com um fita adesiva, por este insistir em questionar as acusações fora do momento apropriado. Williams disse que foi tratado como “um cão, colocado para dormir”. O caso teve imensa repercussão, com acusações de prática de racismo pelo juiz.
Ruben Rosenthal	Internacional	4 Comentários dezembro 3, 2019 dezembro 5, 2019 8 minutos
Angela Davis: por um novo partido com base nos movimentos radicais contra o capitalismo e o racismo, por Ruben Rosenthal
A ativista e acadêmica norte-americana defende o abolicionismo moderno, que prega o desmantelamento do atual sistema racista de policiamento e encarceramento, e um novo partido, que incorpore a crítica ao capitalismo racial e sua dependência na violência e no imperialismo.
Navio negreiro, Johann Moritz Rugendas, cerca de 1830
O atual artigo é o quarto da série com base na tradução1 da entrevista de Angela Davis, “Theories of Freedom are Always Tentative” (As Teorias de Liberdade são Sempre Incertas), de 2017, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism2. Os artigos anteriores abordaram a Tradição Radical Negra, o movimento Black Lives Matter e a solidariedade do movimento negro com a Palestina.
Os entrevistadores, Thereza Johnson e Alex Lubin, questionaram Angela Davis sobre quais tipos de movimentos sociais podem ou devem existir, na presente conjuntura, dada a ascendência da hegemonia global americana, as relações econômicas neoliberais, a contra insurgência militarizada interna e a “cegueira da cor da raça”3.
Angela considera que, atualmente, o discurso popular vem mudando rapidamente, em resposta direta às pressões advindas dos protestos continuados contra a violência do Estado, e das práticas de representação ligadas às novas tecnologias da comunicação. Ela sugere que é preciso que os movimentos prestem tanta atenção à educação política popular, como a que já prestam às mobilizações, que conseguiram colocar a violência policial e o encarceramento massivo na agenda política nacional.
Ela acrescenta: “o que isto significa, acho eu, é que devemos tentar forjar uma análise da conjuntura corrente, que tire lições importantes das campanhas relativamente recentes, que elevaram a nossa consciência coletiva para além dos limites anteriores. Os movimentos precisam estar preparados para resistir às inevitáveis seduções da assimilação”.
“A campanha do Occupy4 nos permitiu desenvolver um vocabulário anticapitalista: ‘99 por cento versus 1 por cento’ é um conceito que entrou na linguagem popular. A questão não é apenas como conservá-lo, o que foi feito, por exemplo, na análise adotada pela plataforma de Bernie Sanders, quando da seleção do candidato presidencial democrata de 2016”.
No cartaz do manifestante do Occupy Wall Street: Sofrimento nos EUA / Emmanuel Dunand /AFP / Getty Images
“E sim, como trabalhar em cima deste conceito, ou como complementá-lo, introduzindo a idéia do capitalismo racial5, que se trata de um conceito que pode não ser tão claramente expresso em termos quantitativos que assumam a homogeneidade6 que sempre sustenta o racismo”.
“Cedric Robinson7 nunca parou de procurar no passado, por idéias, produtos culturais e movimentos políticos. Ele tentou compreender por que razão coexistiram as trajetórias de assimilação e resistência8 nos movimentos de libertação negra nos Estados Unidos. As percepções dele em Black Movements in America continuam válidas”.
“As estratégias assimilacionistas, que deixam intactas as circunstâncias e estruturas que perpetuam a exclusão e marginalização (dos negros), foram sempre oferecidas como alternativa mais razoável do que a abolição. Esta requer, evidentemente, não apenas resistência e desconstrução, mas também reinvenções e reconstruções radicais”.
“As análises brilhantes de Cedric revelaram novas formas de pensar e agir, geradas, precisamente, através de encontros entre o marxismo e intelectuais/ativistas negros que ajudaram a constituir a Tradição Radical Negra”.
Angela Davis pondera que talvez seja o momento de criar as bases para um novo partido político, que fale para um número muito maior de pessoas do que os partidos progressistas tradicionais se mostraram capazes de fazer: “este partido teria de estar organicamente ligado ao leque de movimentos radicais que emergiram no rescaldo da ascensão do capitalismo”.
E acrescenta: “ao refletir sobre o valor do trabalho de Cedric Robinson relacionado ao ativismo radical contemporâneo, parece-me que este partido teria de estar ancorado na idéia de ‘capitalismo racial’9, com uma plataforma antirracista, anticapitalista, feminista e abolicionista. O ‘capitalismo racial’ é o conceito associado ao Marxismo Negro que considero mais produtivo, e potencialmente transformador…..Desenvolvimentos recentes associados ao capitalismo global não podem ser adequadamente compreendidos, se a dimensão racial do capitalismo for ignorada”. Angela avalia que os termos “Marxismo” e “Marxismo Negro” não estão, necessariamente, em oposição.
Angela Davis considera fundamental que tal partido deva reconhecer a prioridade de movimentos ativistas, que já adotam a interseccionalidade de questões atuais, como racismo, capitalismo e cis-heteropatriarcado. E finalizando sobre o tema, a entrevistada acrescenta: “tais movimentos devem ser suficientemente abertos, para permitir o surgimento futuro de questões, idéias e (novos) movimentos, que hoje nem conseguimos começar a imaginar”.
Detentos em prisão da Califórnia / cortesia de streetgangs.com
Segundo as estatísticas, os Estados Unidos representam 5% da população mundial e 25% da população carcerária. Destes, 93% são homens, sendo que os negros constituem 40% dos prisioneiros, e os hispânicos, 20%. São dados que constam em documentário (acesse The House I live In), que conta a participação, dentre outros, de Michelle Alexander3, autora de um best seller que trata da “cegueira da cor da raça”).
A considerar a participação destes grupos na população total do país, verifica-se que a proporção de afro-americanos encarcerados nas prisões do governo é 5 vezes maior que a de brancos, sendo que, em cinco estados, esta proporção chega a 10 vezes.
1 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.
2 Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Thereza Johnson e Alex Lubin.
3 Adotar a “cegueira da cor”, permite propalar que a questão da raça nada tem a ver com a situação de um indivíduo ou grupo na hierarquia sócio-econômica. Isto fortalece a convicção, profundamente arraigada, que prevalece nos Estados Unidos um sistema exclusivamente com base na meritocracia.
Com isto, é removida do debate público, qualquer sugestão que a supremacia social branca possa ser originada em racismo institucional, implicando, ao contrário, que questões culturais e de classe, estariam na origem da desigualdade social (C A Galagher, Race, Gender & Class, v.10, n.4, 2003, p. 22-37).
Neil Gotanda considera que a “cegueira da cor” conduz à destruição da cultura negra, ou seja, ao genocídio cultural (A Critique of ‘Our Constitution is Colour-Blind’).
Ainda sobre a questão da “cegueira racial”, Angela Davis, em entrevista ao The Guardian, analisou porque Obama foi considerado palatável como candidato presidencial: “a candidatura de Barack Obama pode ser compreendida como a incorporação da ‘cegueira da cor’. É a noção que sobrepujamos o racismo, ao não se levar a raça em consideração. A campanha não procurou invocar compromissos com a raça, além daqueles já existentes”. Angela acrescentou ainda na entrevista: “liberdade é muito mais que simplesmente a abolição da escravatura”.
Dois anos após a posse de Obama, a autora Michelle Alexander abordou a questão da “cegueira de cor”, colocando em julgamento o sistema de justiça estadunidense, ao expor em seu livro, a discriminação racial existente na própria legislação, no policiamento, e na negação do direito de voto aos ex-prisioneiros. Seu livro, que entrou na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos, provavelmente contribuiu para criar a fagulha que deu origem ao movimento Black Lives Matter.
4 “Somos 99 por cento (da nação). Estamos sendo expulsos de nossas casas. Forçados a escolher entre alimentos e aluguel. Nosso acesso a serviços médicos de qualidade é negado. Sofremos poluição ambiental. Estamos trabalhando longas horas por pouco pagamento, sem direitos (trabalhistas), ou mesmo desempregados. Não estamos obtendo nada, enquanto o restante 1% está obtendo tudo. Nós somos os 99%”. O movimento Occupy Wall Street levou à introdução de propostas de cunho social do Partido Democrata.
5 Sobre o “capitalismo racial”, ver a nota de número 4, no primeiro artigo desta série, abordando a Tradição Radical Negra.
6 A busca pela homogeneidade cultural e de raça estimula o racismo e a xenofobia. O racismo tende a rejeitar o multiculturalismo, negando os direitos de identidade cultural e linguística, como parte de uma dominação econômica e cultural sobre grupos que ponham em cheque a homogeneidade do grupo dominante, no caso a população branca dos Estados Unidos. Neste contexto, a assimilação progressiva seria uma forma de camuflar as hierarquias sociais.
7 Sobre Cedric Robinson (1940-2016), autor de “Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition”, acessar o primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.
8 As propostas de assimilação ou integração do negro nas diferentes esferas do país, e com os mesmos direitos dos outros norte-americanos, são contrapostas pelas idéias de resistência, seja pelo nacionalismo ou pelo separatismo. Os adeptos da resistência argumentam que os brancos anglo-saxões jamais reconhecerão a igualdade de direito e de tratamento.
No cristianismo social negro, várias destas tendências estiveram e estão até hoje representadas. A postura de acomodação política e ascensão econômica (para poucos) teve seu expoente em Booker T Washington (1856-1915). Para um segundo grupo, os afro-americanos deveriam ter sua própria nação, enquanto um terceiro grupo, defende um novo ‘abolicionismo’ através do ativismo pela justiça social e racial. Este grupo representou o evangelho social negro em sua forma mais avançada.
Nos anos que se seguiram à abolição da escravatura (em 1865) nos Estados Unidos, e adentrando o século 20, o termo ‘abolicionismo” continuou a ser usado, com diferentes significados e objetivos, mas sempre em oposição à assimilação. Martin Luther King Jr e seus aliados no movimento por direitos civis dos anos 50, se encaixaram perfeitamente na tradição que remonta a década de 1880, de ativismo do protestantismo negro pela justiça racial .
W E B Du Bois (1868-1963) representou uma liderança intelectual da tradição de protesto. No entanto, ele olhava de forma negativa a igreja negra, e considerava que servia apenas como um mecanismo de conforto para os negros do sul. Diferentemente de Luther King, que utilizava a religião e o púlpito para tratar de segregação e do racismo, Du Bois fazia uso da política e da sociologia.
Um novo significado para “abolicionismo” foi cunhado no final do século 20, principalmente a partir de um movimento liderado de feministas negras, em particular por Angela Davis, que publicou, em 2003, o livro ‘Are Prisons Obsolete?’ (As prisões são obsoletas?), que se tornou a bíblia do movimento abolicionista. Este abolicionismo defende o fim do encarceramento e do policiamento, por estarem fundamentados no racismo.
9 Sobre o capitalismo racial, ver a nota 4 no primeiro artigo da série, que tratou da Tradição Radical Negra.
Ruben Rosenthal	Internacional	Deixe um comentário novembro 27, 2019 7 minutos
Angela Davis: A Tradição Radical Negra, por Ruben Rosenthal
Teóricos, ativistas e mulheres negras tiveram papel essencial em consolidar a Tradição Radical Negra. Críticas ao capitalismo racial são fundamentadas na associação de idéias e práticas políticas originadas na história dos povos negros.
Ativista pelos direitos civis há mais de 50 anos – Rio de janeiro, 2019 / Foto Maurício Scerni
O texto a seguir foi extraído de entrevista de Angela Davis1, publicada originalmente em Futures of Black Radicalism, 2017, Londres: Versobooks, ed. Gaye Thereza Johnson e Alex Lubin. A tradução em português2 (de Portugal) da entrevista completa, na qual este artigo se baseou, foi editada e formatada, para publicação em três partes. Foram incluídos adendos explicativos, com o intuito de introduzir os leitores (não familiarizados), no universo do ativismo negro norte-americano.
Na entrevista, Angela cita por diversas vezes a Cedric Robinson (1940-2016), que chefiou o Department of Black Studies e o Departmento de Ciência Política, da Universidade da Califórnia, além de ter atuado como diretor do Center for Black Studies Research. Ela salienta que, “desde a primeira leitura de Black Marxism, The Making of the Black Radical Tradition, sentiu afinidade com a abordagem de Cedric”.
Neste seu primeiro livro, publicado em 1983, Cedric Robinson demonstra que a teoria marxista é insuficiente e inapropriada para explicar a história de resistência dos negros. “As teorias marxistas, ao valorizarem a experiência e as referências históricas europeias, não reconhecem a importância das comunidades negras como agentes de mudança e de resistência contra a opressão”.
Para o escritor e professor, o radicalismo dos negros deve ter vínculos com as tradições africanas e a experiência dos negros fora do continente africano, em particular, em países no Ocidente, para onde foram levados como escravos, ou submetidos a formas diversas de opressão.
Importantes pensadores negros radicais do século 20, como William Du Bois, Cyrill James, e Richard Wright, foram influenciados tanto pela emergência do marxismo na Europa, como pela resistência dos negros à opressão. Em Black Marxism, Robinson desenvolveu uma importante genealogia (do racismo)3, que girou em torno do trabalho destes três autores, conforme lembra Angela.
No início da entrevista, a ativista, feminista e acadêmica, foi questionada pelos editores Johnson e Lubin, sobre a interação de seus estudos com a Tradição Radical Negra, seja se inspirando nela, ou mesmo avançando com esta tradição. Estes estudos tratam da abolição das prisões (que ela chama de “complexo prisional-industrial”), feminismo negro, blues e cultura popular, e do internacionalismo negro, com foco na Palestina.
AD recorreu ao exemplo de Cedric Robinson, para mostrar a herança deixada por ele, ainda em vida, para as novas gerações de acadêmicos e ativistas, que começaram a assumir sua noção de Tradição Radical Negra. “Cedric nos desafiou a pensar o papel dos teóricos e ativistas radicais negros, na criação de histórias sociais e culturais, que nos inspirem a ligar as nossas idéias e as nossas práticas políticas, à críticas profundas ao capitalismo racial4”.
AD também chamou a atenção para o papel central das mulheres em forjar uma Tradição Radical Negra, citando o trabalho H L T Quan, professora, cientista política e documentarista. Segundo assinalou Quan, ao avaliar a integralidade do trabalho de Cedric, incluindo Black Movements in America e Antropologhy of Marxism, “toda a resistência, com efeito, se manifesta no gênero e se manifesta como gênero. O gênero é de fato, tanto uma linguagem da opressão, como de resistência”.
A entrevistada reconhece que aprendeu muito com Cedric Robinson sobre os usos da história: “as formas de teorizar a história, ou permitir que ela se teorize, são cruciais para o nosso entendimento do presente, e para a nossa capacidade de, coletivamente, encararmos um futuro mais habitável. Cedric argumentou que as suas notáveis escavações da história emanam do estabelecimento de objetivos políticos no presente”.
AD acrescenta: “O meu primeiro artigo publicado, escrito quando estava na prisão5, e que se centrou nas mulheres negras e na escravatura, era, na verdade, um esforço para refutar o discurso prejudicial, cada vez mais popular, focado no matriarcado negro6. Este discurso estava representado nos relatórios oficiais do governo, assim como pelas idéias masculinistas7 generalizadas, como a necessidade de hierarquias de liderança baseadas no gênero, concebidas para garantir a dominância masculina negra. Estas idéias já circulavam no movimento negro no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970”.
E prosseguindo: “Apesar de não ser esta, a forma como eu pensava o meu trabalho na época, certamente que hoje não hesitaria em relacionar esta pesquisa com o esforço de tornar mais visível, uma tradição radical feminista negra”.
Angela Davis, ativista desde os anos 60 / Foto Hulton Archive / Getty Images
A nova formação de um campo científico – estudos prisionais, com uma visão explicitamente abolicionista – situa-se dentro da Tradição Radical Negra. Segundo Angela, isto decorre “tanto pela relação genealógica com o período da história dos EUA a que nos referimos como Reconstrução Radical8, como, naturalmente, pela relação com o trabalho de Du Bois, e com o feminismo negro histórico”. O trabalho de Sarah Haley, Kelly Lytle Henandez, e de uma empolgante nova geração de investigadores, ao ligarem suas pesquisas aos princípios ativistas, ajudam a revitalizar esta Tradição.
AD: “A cada geração de ativismo antirracista, ao que parece, o nacionalismo negro limitado volta, como uma fênix, para reivindicar a fidelidade dos nossos movimentos. O trabalho do Cedric foi, em parte, inspirado pelo seu desejo de responder às limitações do nacionalismo negro dos tempos da sua (e da minha) juventude. Evidentemente, é extremamente frustrante testemunhar o ressurgimento de tipos de nacionalismo, que são, não apenas contraproducentes, como contrariam o que deveria ser o nosso objetivo: o florescimento negro e, como tal, humano”.
Angela Davis considera empolgante presenciar como as novas formações juvenis – Black Lives Matter, BYP100, The Dream Defenders – estão ajudando a moldar um novo internacionalismo feminista negro, que destaca o valor das teorias e práticas queer9.
Será visto no próximo artigo, na continuidade da entrevista, o pensamento de AD sobre o grupo ativista internacional Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), fundado em 2013, com origem na comunidade afro-americana, e que luta contra a violência e o racismo sistêmico contra os povos negros no mundo.
Notas do autor: Além das explicações no início do artigo sobre o trabalho de Cedric Robinson, as notas a seguir se propõem a auxiliar o leitor no entendimento do pensamento de Angela Davis.
1 Angela Yvonne Davis (1944-), ativista política norte-americana, acadêmica, e autora de diversos livros. Professora emérita da Universidade da Califórnia.
2 Tradução de Andréa Peniche e Paula Sequeiros, Rede Anti Capitalista.
3 Black Marxism procura rastrear a “genealogia do racismo”, mostrando seu surgimento, mutações, bem como consequências ideológicas e sociais. Na página 66 do livro: “O racismo, como se tentou demonstrar, se estendeu profundamente nas entranhas da cultura ocidental……A compreensão da configuração particular da ideologia racista e da cultura ocidental precisa ser revisada historicamente, através de sucessivas épocas de dominação violenta e de extração social, que afetaram diretamente aos povos europeus durante a maior parte dos milênios.
O racismo se insinuava não apenas nas estruturas sociais, nas formas de propriedade e modos de produção medievais, feudais e capitalistas, mas, também, nos mesmos valores e tradições de consciência, através dos quais os povos destas épocas chegaram a compreender seus mundos e suas experiências”.
4 O capitalismo racial: o racismo já permeava a sociedade feudal ocidental, onde irlandeses, judeus, ciganos e eslavos já eram vítimas do colonialismo, privações e escravidão na Europa. Com base no trabalho de outro intelectual radical negro, Oliver Cox, Robinson questionou a ideia marxista de que o capitalismo representou uma negação revolucionária do feudalismo.
Ao invés, o capitalismo emergiu de dentro de uma ordem feudal na civilização ocidental já permeada com o racismo. Assim, capitalismo e racismo não representam rompimentos da antiga ordem, mas uma evolução, para produzir um sistema moderno de “capitalismo racial”, dependente da escravidão, violência, imperialismo e genocídio.
5 No início da década de 70, Angela Davis foi procurada pelo FBI, e encarcerada por 18 meses, por ter comprado armas que foram utilizadas na invasão de um tribunal, quando ocorreram quatro mortes. Em 1972 ela foi absolvida das acusações.
6 Embora o “matriarcado negro” seja um mito, contém alguns elementos de verdade, pois as mulheres negras não assumiram posições passivas perante a história. No entanto, uma visão completamente deformada é de que a comunidade negra é assentada em bases matriarcais, e de que isto resultou na “castração psicológica” do homem negro, e trouxe resultados negativos, como baixa educação, desordens de personalidade, delinquência juvenil.
A solução dos problemas (para os masculinistas) seria reorganizar a sociedade negra em linhas patriarcais, para resolver o problema da dominação pela mulher negra (The Myth of Black Matriarchy, R. Staples, The Black Scholar, vol. 12, n.6, nov./dez. 1981, pp. 26-34).
7 Se por um lado o feminismo busca eliminar a discriminação que produz desigualdades, o “masculinismo” abraça a noção de que os homens são mais poderosos que as mulheres, e que devem ter a autoridade. Acadêmicos com visão orientada para o gênero tornaram visível o papel fundamental desempenhado por líderes e ativistas femininas do movimento negro, previamente não reconhecidas.
Os princípios masculinistas inspiram uma identidade coletiva poderosa que enfatiza força, dignidade e orgulho, mas, frequentemente, incentiva violência, e tende a obscurecer os temas profundos de raça e desigualdade de classe, que estavam no núcleo da luta original (I Am a Man!: Race, Manhood, and the Civil Rights Movement, Steve Estes, University of North Caroline Press, 2005)
8 A reconstrução radical (1867-1876): Após o assassinato do presidente Abraham Lincoln, em 1865, coube ao democrata sulista Andrew Johnson, no governo dos Estados Unidos, levar adiante um projeto de Reconstrução nacional que revelava frágil compromisso com os direitos civis dos negros. Em geral, foi reconhecido o acesso dos negros aos tribunais e o direito de possuir propriedades. Por outro lado, foram estipuladas multas e penas de prisão para negros que fossem considerados vadios, dentre outras proibições.
Nas primeiras décadas do século XX, historiadores negros lideraram os estudos revisionistas sobre a Reconstrução, desafiando esta visão tradicional do período como “era trágica”. Em 1935, o estudo do ativista político e acadêmico negro, Wiliam Du Bois, redirecionou o rumo das discussões sobre o período, ao ressaltar a importância dos negros na reconstrução da democracia americana. Em seu livro, Black Reconstruction in America, ele demonstrou o papel do negro emancipado no esforço para a formação de uma ordem política inter-racial e democrática, a partir das cinzas da ordem escravocrata.
O autor ressaltou o papel do voto negro na restauração do sul à União, no estabelecimento de uma nova democracia – para brancos e negros – e na instituição de escolas públicas. As oportunidades de desenvolvimento foram abraçadas pelas comunidades negras, com os negros se tornando trabalhadores livres, e, por iniciativa própria, ampliando chances de se educarem.
Posteriormente, o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, no século XX, viria a demonstrar que a mobilização permanente seria a garantia para o efetivo acesso das comunidades negras ao pleno direito de cidadania.
9 O termo queer tem sido usado na língua inglesa com conotação ofensiva, para designar gueis masculinos ou femininos. Com Angela Davis e outras feministas negras, latinas, operárias e lésbicas, surge a crítica ao feminismo clássico, que havia se mostrado branco, de classe média, acadêmico e elitista. Nesta época, surgem também os estudos de gênero, que constroem uma crítica a este feminismo. A teoria queer começa a se consolidar por volta dos anos 90 com a publicação do livro Gender Trouble (Problemas de Gênero), da feminista Judith Butler.
Pertencer ao movimento queer implica na defesa da aliança entre diversas minorias “por meio da diferença”, sobretudo as minorias sexuais, raciais, religiosas e as mulheres. As vivências das mulheres trans, das travestis e das pessoas não binárias que se identificam com a feminilidade, podem ser compreendidas como experiências femininas e respeitadas como tal. A teoria queer pode ser vista como uma teoria de empoderamento que torna forte os transviados, e os permite ocupar espaços.
Ruben Rosenthal	Internacional	3 Comentários novembro 10, 2019 novembro 11, 2019 9 minutos
Kosovo 2019: a limpeza étnica consensual
Por Ruben Rosenthal
Dez anos após a conflituosa declaração de independência do Kosovo, os presidentes da Sérvia e do Kosovo tentam chegar a um acordo, que incluiria a troca de territórios, com a conseqüente migração de consideráveis contingentes populacionais. Os temores são de que, se concretizada, esta limpeza étnica consensual poderá abrir uma “caixa de Pandora”, com resultados desastrosos para os Bálcãs.
Redesenhando fronteiras nos Balcãs Foto DW/N Rujevic
Este é o quarto e último artigo da série Revisitando os Conflitos e a Fragmentação da ex-Iugoslávia. Os artigos anteriores abordaram os questionamentos ao consenso de genocídio em Srebrenica, a absolvição póstuma do ex-presidente Slobodan Milosevic de todos os crimes que o mantiveram encarcerado por cinco anos, e de como uma empresa de relações públicas conseguiu “vender” o conceito, prontamente encampado pela mídia, de que os campos de prisioneiros bósnios, controlados por sérvios, eram campos de extermínio.
O nacionalismo esteve presente na província autônoma do Kosovo, de maioria albanesa, desde os anos 80, se manifestando, por vezes, em ataques às minorias sérvias e montenegrinas. Em 1996 foi formado o Exército de Libertação do Kosovo (KLA), grupo paramilitar que começou uma campanha armada contra o governo central da Iugoslávia, que então consistia apenas das Repúblicas da Sérvia e de Montenegro. A intervenção de Belgrado na autonomia do Kosovo, com o intuito de impor reformas econômicas do FMI, foi o estopim para a escalada dos conflitos. Seguiu-se a declaração do estado de emergência em março de 1999.
Os Estados Unidos e os países europeus da OTAN aproveitaram o aumento da violência no Kosovo, para promoverem uma campanha de 77 dias de bombardeios aéreos contra a Sérvia. Os relatos dominantes na mídia foram de que os bombardeios se deram principalmente para deter a limpeza étnica em curso no Kosovo. Entretanto, a migração de centenas de milhares de kosovares albaneses ocorreu apenas após o início dos bombardeios, conforme declaração do então secretário geral da OTAN, Lorde Carrington: “penso que o bombardeio da Sérvia pela OTAN precipitou o êxodo de albaneses do Kosovo para a Macedônia e Montenegro, sendo a causa da limpeza étnica”.
Em uma informação sobre o número de vítimas nos conflitos do Kosovo, consta que morreram 11.000 albaneses, 2.000 sérvios e cerca de 500 ciganos. Pelos acordos que se seguiram à cessação das hostilidades, a resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999, sublinha “o compromisso de todos os Estados membros para com a soberania e a integridade territorial da República Federal da Iugoslávia”, da qual a Sérvia é a sucessora legal. E à autoridade internacional, caberia “facilitar, esperando por uma resolução definitiva, a instauração de uma autonomia e de uma autodeterminação substanciais.”
Diante do impasse, o secretário-geral da ONU encarregou um antigo Presidente finlandês, Martti Ahtisaari, de estudar uma solução. No relatório final, de 2007, ele propôs a independência do Kosovo sob supervisão internacional, como “única saída viável para garantir a estabilidade e segurança”, o que não foi aceito pelas partes.
Em fevereiro de 2008, com o apoio dos Estados Unidos e das principais potências da União Européia (UE), o parlamento do Kosovo, em sessão boicotada pelos parlamentares de origem sérvia, votou pela declaração de unilateral de independência. O Conselho de Segurança da ONU não chegou a um acordo sobre a questão da independência, e, com isto, a UE e a OTAN assumiram a responsabilidade pela segurança da região, substituindo o pessoal da ONU nas funções de polícia e justiça.
A Assembléia Geral solicitou o parecer da Corte Internacional de Justiça, sobre se “a declaração unilateral pelas Instituições Provisórias do Auto-Governo do Kosovo estavam em consonância com a lei internacional e com a decisão 1244, de junho de 1999, do Conselho de Segurança”. A Corte considerou que a proclamação não se deu em violação das decisões da ONU, mas desde então permaneceu o impasse, quanto ao reconhecimento internacional do Kosovo independente.
Cerca de 100 países membros da ONU reconheceram a independência do Kosovo, em oposição a 80 países, onde se incluem Rússia, China, Israel, Irã, Espanha, Grécia, e, naturalmente, a Sérvia. Com isto, o acesso do Kosovo a UE e a ONU ficou impossibilitado.
A UE conduziu, a partir de 2011, reuniões entre os dois países, que resultaram em vários acordos técnicos, visando a normalização das relações, e uma melhor integração da minoria sérvia do norte do Kosovo. Em agosto de 2018, surgiu a possibilidade de Kosovo e Sérvia chegarem a um acordo sobre questões territoriais. Aleksandar Vucic, presidente da Sérvia, e o presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, estariam próximos de chegar a um acordo, que ajudaria a estabilizar os Bálcãs, e que abriria o acesso de ambos os países à UE, e do Kosovo, à ONU. As negociações passaram a ocorrer com a mediação de Federica Mogherini, principal responsável pela política de relações exteriores da UE.
O acordo que está sendo discutido é chamado, algumas vezes, de “correções de fronteira”, e outras, de “troca de territórios”. Nenhum dos dois presidentes deu detalhes precisos do andamento das discussões, mas as indicações são de que a parte norte do Kosovo, de maioria sérvia, se integraria à Sérvia, enquanto que a região conhecida como Presevo Valley, ao sul da Sérvia, seria cedida ao Kosovo. Mas para que ambos os países se tornem mais “etnicamente puros”, precisará ocorrer, não apenas troca de territórios, mas, também, migração de pessoas, que seriam obrigadas a deixar suas casas, e os locais em que suas famílias viveram por gerações.
Possível mapa da troca de territórios: região em verde escuro, a ser cedida para a Sérvia, e em roxo escuro, a ser cedida para o Kosovo Fonte Reuters
Charles Kupchan, que fora conselheiro de Barack Obama, e é atualmente professor na Georgetown University, em artigo no New York Times, descreveu o plano como uma “limpeza étnica pacífica”. Apoiador da idéia de troca de territórios, ele acredita que “o pragmatismo precisa superar princípios”. O professor James Ker-Lindsay, da London School of Economics, especialista em Bálcãs, expressou também, para a BBC News, a opinião favorável que “mudanças na fronteira podem parecer desagradáveis, mas muitos consideram como uma solução prática”.
Entretanto, a “limpeza étnica” não é consensual. O acordo de troca de territórios, que é aceito pelos Estados Unidos, está sob crítica de todos os lados, segundo artigo no The Guardian. A alteração das fronteiras encontra forte oposição de vários países da Europa, notadamente da Alemanha e do Reino Unido. No entanto, a França seria plenamente favorável.
Em um apelo enviado a Federica Mogherini, conforme relatado pelo Deutsche Welle, três ex-Altos Representantes (da Europa) na Bósnia alertaram para o risco de se abrir uma “caixa de Pandora”. Acrescentaram ainda que, “mexer com as fronteiras não irá resolver disputas, e sim, aprofundá-las. A paz sustentável poderá vir apenas quando possamos aprender a viver em comunidades multi-étnicas, ao invés de redesenhar fronteiras”. Alertaram ainda que políticos nacionalistas poderiam aproveitar o momento, para agitar pela divisão da Bósnia.
Um diplomata europeu disse que a troca é levada a sério por Belgrado, mas há falta de unidade em Pristina (capital do Kosovo): “até o momento, o presidente Thaçi está só nesta empreitada”. O primeiro ministro e ex-comandante do Exército de Libertação do Kosovo, Ramush Haradinaj, tem se oposto veementemente à possibilidade de troca de territórios, declarando que alterações nas fronteiras levariam à guerra. Mas sua recente renúncia, após ser convocado por uma Corte em Haia, por supostos crimes de guerra cometidos contra a população civil servo-kosovar, pode fortalecer as posições do presidente.
Para as populações locais, a troca também levantou reações de insatisfação. Os nacionalistas, tanto na Sérvia como no Kosovo, estão relutantes em fazer um acordo que signifique ceder ao outro lado. Para os sérvios do Kosovo não existe unidade, pois aqueles que vivem ao sul do Rio Ibar estão receosos de que serão abandonados a própria sorte, caso a região ao norte se incorpore à Sérvia.
Faixa contra a “barganha com terras do país” em protesto contra Thaçi Foto Petrit Prenaj/EPA
O presidente sérvio foi também criticado pelo clero Ortodoxo, e denunciado como traidor, caso contemple o reconhecimento da independência do Kosovo. Esta pressão do clero poderia ter origem em Moscou, que teria receio de perder a influência sobre a Sérvia, com a normalização das relações.
Agron Bajrami, editor-chefe do principal jornal do Kosovo, declarou ao The Guardian, que a troca poderia vir a se tornar um pesadelo. Ele considera que o plano iria causar imensa instabilidade por toda a região dos Bálcãs, pois muitas comunidades não gostam do Estado em que vivem. E exemplifica: os sérvios e croatas, na Bósnia, os muçulmanos, na Sérvia, e os albaneses, na Macedônia, bem como os húngaros, na Eslováquia. “A limpeza étnica é um crime, seja pacífica ou não”, acresentou.
O ministro do exterior da Macedônia (agora Macedônia do Norte), ex-república da ex-Iugoslávia, declarou que “a única visão sustentável para a estabilidade dos Bálcãs, é uma em que as fronteiras não importem – uma região de países amigáveis, que sejam membros da UE”. É interessante observar que a troca do nome do país foi realizada para que a Grécia não se opusesse à entrada da Macedônia na OTAN. A Grécia temia possíveis ambições territoriais da República da Macedônia sobre a histórica região da Macedônia, província grega.
Nos meses que se seguiram aos contatos iniciais entre os dois presidentes, a tensão cresceu entre a Sérvia e o Kosovo, levando a Sérvia a suspender as conversações sobre a troca de territórios. A evolução da escalada de tensões pode ser acompanhada, conforme o relato cronológico, a seguir.
18.10.2018 – As autoridades do Kosovo decidiram transformar a Força de Segurança do Kosovo em Exército Nacional, ainda em 2018, consistindo de 5.000 militares na ativa e 3.000 na reserva. A OTAN criticou o “momento impróprio” da decisão, mas não o seu mérito.
05.11.2018 – O Ocidente insta a Sérvia a cessar as atividades diplomáticas focadas em reduzir o número de nações que reconhecem a independência do Kosovo.
21.11.2018 – O presidente Vucic, da Sérvia, informou que a decisão das autoridades do Kosovo, de impor taxação de 100% nas importações vindas da Sérvia, poderá levar à escalada do conflito na região.
06.12.2018 – O primeiro ministro kosovar, Haradinaj, declarou que o futuro exército irá servir no Afeganistão e Iraque, mas não representa ameaça aos sérvios do norte do Kosovo.
07.12.2018 – O ministro de exterior russo, Sergei Lavrov, expressou a preocupação que o aumento da presença da OTAN e da UE nos Bálcãs leve à desestabilização da Europa.
14.12.2018 – O presidente Thaçi declarou que o Exército do Kosovo será um parceiro ativo e um aliado da OTAN.
14.12.2018 – O Secretário Geral da ONU, Antônio Guterres, expressou preocupação com a decisão de Kosovo de formar um exército, instando moderação às partes envolvidas.
18.12.2018 – Os Estados Unidos instou as partes a criarem condições para o diálogo.
18.12.2018 – O representante russo na ONU declarou que a formação de um exército nacional por Pristina, viola a resolução 1244 do Conselho de Segurança, e a própria Constituição do Kosovo. E que a implementação das tarifas de 100% nos bens importados da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, constitui uma violação do Acordo de Livre Comércio da Europa Central (CEFTA).
30.12.2018 – De acordo denúncia do vice-líder do partido alemão Die Link, a Alemanha está apoiando ativamente o Kosovo quanto à criação de seu exército, e de integrá-lo à OTAN.
15.04.2019 – Thaçi expressou que um acordo com a Sérvia é ainda possível em 2019, apesar dos sérios revezes dos últimos meses.
29.05.2019 – As tensões entre o Kosovo e a Sérvia cresceram ainda mais, após a polícia no Kosovo confrontar e prender dezenas de sérvios, como parte de uma operação contra o contrabando, na região norte do país. A Sérvia ficou em estado de prontidão para o combate, e avisou que não ficará imóvel se sérvios no Kosovo forem atacados.
Operação contra contrabando ao norte do Kosovo Foto EPA / Shutterstock
Resta ver como o recente afastamento de Haradinaj afetará a política do Kosovo em seu relacionamento com a Sérvia. O presidente Thaçi, que foi líder político do KLA, poderá ser também julgado por crimes cometidos anteriormente pela organização contra sérvios, ciganos e oponentes políticos. Por trás da procura de um acordo com a Sérvia e inserção na UE, Thaçi pode estar tentando evitar ser submetido a julgamento, embora ele tenha declarado que está disposto a responder à Corte em Haia, se convocado.
O blogue Chacoalhando agradece ao GGN pela republicação dos artigos desta série. Procurou-se mostrar como os Estados Unidos e o Ocidente, manobraram os nacionalismos locais para conseguir a desintegração da República Socialista Federativa da Iugoslávia, isto ao custo da destruição de cidades e de dezenas de milhares de mortes. E de como a ideologia da “intervenção humanitária” surgiu como estratégia para alcançar objetivos geopolíticos pelo Ocidente, tendo a mídia como copartícipe desta estratégia.
Cabe ressaltar que nem todos os temas relevantes puderam ser incluídos nos quatro artigos da série. Ficam as desculpas também por alguns erros de grafia, particularmente na escrita de “Iugoslávia” (forma correta), nos dois artigos iniciais.
Ruben Rosenthal	Internacional	1 Comentário agosto 3, 2019 setembro 22, 2019 10 minutos

References: artigo 23
 artigo 23
 artigo 23
e contrario
 artigo 4
 Artigo 4
 artigo 4