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Timestamp: 2019-10-23 16:20:59+00:00

Document:
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL
Convocação para a Assembléia Geral em 03/11/2019
GRUPO DE ARTE E CULTURA ILHA XUCRA
CNPJ 85.411.221/0001-05
“Cultuando e desenvolvendo os valores tradicionalistas”
O Patrão Geral do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, na forma do Estatuto Social (artigo 9º e seus parágrafos e 2ª parte do “caput” do artigo 14 e seu parágrafo único), convoca os associados da entidade para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada conforme especificações abaixo:
Horário: 16:00 horas em 1a. convocação ou 16:30 horas em 2a. convocação
Local: sede do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, na rua João Januário da Silva, 5801 – Bairro Ratones –Florianópolis – SC
I - Alteração do Estatuto Social: Deliberar sobre a proposta de Alteração do Estatuto Social para adequá-lo ao Código Civil, mediante a modificação os artigos 3º, 9º,35 e 36, como segue:
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º: ACRESCENTAR O CEP
Art. 3o – A Sede e Administração da Entidade situam-se à Rua João Januário da Silva, nº 5801, na Comunidade de Ratones, Ilha de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, Brasil – CEP 88052-200.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º: DEFINIR O MÊS DE JUNHO PARA AS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS
Art. 9º - A Assembleia Geral Ordinária será realizada no mês de JUNHO de cada ano, com poderes para eleger os novos ocupantes de cargos eletivos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, em especial a respeito das contas da entidade.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21º: acrescentar o parágrafo único sobre a prestação de contas
21º (...)
Parágrafo único - A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. Adotará práticas de gestões administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando publicidade por qualquer meio eficaz no encerramento do ano fiscal, ao do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados ao termino da gestão à Assembleia Geral para aprovação.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27, LETRA “d”: DEFINIR A FORMA DE ADMISSÃO DO ASSOCIADO CONVIVA E OS DIREITOS RESPECTIVOS
Art.27 – O quadro social da Entidade será composto dentro das seguintes categorias sociais:
d) Associado Conviva, quando se tratar de pessoa aprovada pela Diretoria Executiva na forma do Regimento Interno para, na qualidade de Convidado, integrar o quadro de associados do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra e participar das atividades sociais, inclusive concorrer aos cargos eletivos,nos termos do Artigo 20 e seus parágrafos e do Artigo 28.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34, LETRA “a” E INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO: PREVER O RESPEITO ÀSLEIS E PREVER A NÃO RESPONSABILIDDE SUBSIDIÁRIA
Art. 34 – São deveres e obrigações dos associados:
a) respeitar e exigir que se respeitem às leis, o presente Estatuto e Regimento Interno do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra;
b) comparecer às assembleias, reuniões e demais eventos da Entidade;
c) manter-se em dia com as obrigações sociais para o desenvolvimento da Entidade;
d) dedicar-se com afinco toda vez que ocupar cargos ou funções na estrutura administrativa ou representativa da Entidade;
e) observar e exigir que se observem rigorosos padrões de moralidade, respeito, fraternidade, cooperação e responsabilidade entre todos os associados e seus dependentes e convidados.
Parágrafo único – Os associados não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 36: PREVISÃO DE PENALIDADES DISCIPLINARES E DIREITO DE DEFESA E RECURSO.
Art.36 – Associados e seus dependentes que agirem em desacordo com a lei, as normas estatutárias e regimento interno, serão passíveis de penas de advertência, suspensão e exclusão.
Parágrafo único - O procedimento para apuração de infrações disciplinares observará o direito de defesa e de recurso de acordo com o previsto no Regimento Interno.
II – Relatório da Diretoria Executiva: Atividades no Biênio 2017/2019;
III – Deliberar sobre o relatório e parecer do Conselho Fiscal sobre a Prestação de Contas da Diretoria Executiva (art. 9º e art. 21, “d”, do Estatuto Social);
IV – Eleição da nova Diretoria para o período de 03/11/2019 a 30/06/2021
V - Assuntos Gerais
Florianópolis, 1º de outubro de 2019.
GETULIO BORGES DA SILVA
PRESIDENTE/PATRÃO
(48) 99655 - 9149
(48) 3233 - 1520

References: artigo 14
 ARTIGO 3
 ARTIGO 9
 ARTIGO 21
 ARTIGO 27
 Artigo 20
 Artigo 28
 ARTIGO 34
 ARTIGO 36