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Timestamp: 2019-04-22 10:41:53+00:00

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Procedimento Concursal Comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia
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Procedimento Concursal Comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional
Aviso (extrato) n.º 6491/2019, do Diário da República, 2.ª série – n.º 70, de 9 de abril de 2019
1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, de 27/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019, da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, sito na Rua Victor Baltazar, 2525-079 Atouguia da Baleia.
12.2 – Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas De Atouguia da Baleia, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
13.3.1 – Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: A prova de conhecimentos (gerais e específicos) de realização individual, numa única fase, será de natureza teórica e sob forma escrita, com a duração máxima de 60 minutos, visando avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais;
13.3.2 – Temas da prova de conhecimentos: A prova teórica de conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas, dos candidatos, necessários ao exercício das funções de assistente operacional, no Agrupamento de Escolas;
13.3.3 – Bibliografia necessária: Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, consolidada; Lei n.º 35/2014, de 20 de janeiro, consolidada; PORTUGAL. Ministério da Educação. Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Portal DGE: Manual de Utilização, Manutenção e Segurança nas Escolas [Em linha]. Lisboa: DGE. [Consult. 28.03.2019] Disponível em www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/manual_utilizacao_seguranca_escolas.pdf; PORTUGAL. Ministério da Educação. Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Portal DGE: Manual de Primeiros Socorros [Em linha]. Lisboa: DGE. [Consult. 28.03.2019] Disponível em www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/primeirossocorros.pdf;
13.7 – Nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
13.10 – Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
13.11 - Atendendo à urgência do presente procedimento concursal, a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, da seguinte forma:
13.12 – Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório a convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º, por remissão do n.º 2 do artigo 33.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Libertina Julieta Pereira Peralta, Subdiretora
Vogais efetivos: Ana Leonor Franco Correia de Sousa, Adjunta da Direção
Carla Sofia da Silva Carriço, Adjunta da Direção
Vogais suplentes: Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano, Encarregada Operacional
Luísa do Rosário Correia Franco Silva, Coordenadora Técnica
15 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
21 – Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Atouguia da Baleia, 29 de março de 2019 - A Diretora, Deolinda Sara Gomes Andrade e Guardado da Silva
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References: artigo 30
 artigo 19
 artigo 7
 artigo 18
 artigo 8
 artigo 30
 artigo 33
 artigo 30
 artigo 19