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Timestamp: 2019-03-23 00:39:23+00:00

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Art. 321 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0000244-02.2019.4.02.5001 - Embargos à Execução Fiscal - 22/03/2019 do TRF-2
) Processo concluso em 19/03/2019 16:13. Despacho (proferido conforme o Novo Código de Processo Civil – Lei 13105/2015... dos embargos. A determinação está expressa no § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830 , de 22.09.1980, que trata da Execução... com o disposto no artigo 919 do Novo CPC , haja vista que, pelo artigo 1º d...
Andamento do Processo n. 0008430-91.2019.8.21.0008 - 22/03/2019 do TJRS
DA PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC , NO PRAZO... DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. CANOAS, 21 DE MARÇO DE 2019 Alvará Automatizado 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 238/2019... DE 15 DIAS, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PRO...
DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC , NO PRAZO DE 15 DIAS, RETIFICANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... DO CPC . NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA. OMISSÃO CONFIGURADA. CPC/2015 , ARTIGO 1.022 . EFEITOS... 80 E 81 DO CPC . MULTA DO ARTIGO 3º , 6º DO DEC.LEI N.911/69. DESCABE A APLIC...
Andamento do Processo n. 2009623-93.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2019 do TJSP
Nº 551/2011, NO COMUNICADO CONJUNTO Nº 2013/2017 E NOS ARTS. 319 , II , E 321 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . INÉRCIA...Andamento do Processo n. 2009623-93.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2019 do TJSP Nº 2009623... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANTONINHO ALV...
Andamento do Processo n. 1000919-40.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP
do art. 321 , do NCPC , defiro aos interessados o prazo de quinze (15) dias para emendarem a petição inicial, no sentido... seu endereço para posterior citação, vez que litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 114 , do NCPC... . Intime (m)-se. Tupa, 13 de março de 2019. - ADV: GILSON YOSHIZAWA ARAUJO (OAB ...
Andamento do Processo n. 1001226-91.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP
. 321 , do NCPC , defiro à autora o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, no sentido de retificar o polo passivo... os documentos colacionados às fls. 17/18, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Nos termos do art... LUCAS PIETRUCI THOMAZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...
Pg. 41. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/03/2019
provimento jurisdicional exarado neste feito, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o art. 321 c/c art. 330, IV..., ambos do CPC c/c art. 6o, §§ 4o e 6o da Lei 12.016/2009. Na mesma oportunidade, deverá o impetrante se manifestar... DE MARÇO DE 2019 BLOCO 308 AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaix...
Pg. 183. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019
como as respectivas notas fiscais, e protesto da duplicata, à luz do art. 15, II, "a", da Lei n.º 5.474-68. 1.2. Apresentada emenda... necessitam ser protestadas. 2.3. Reitera que o presente caso se encaixa no art. 15, inciso I, da Lei n.º 5.474-68.... Da execução da duplicata virtual. O art. 15, II, da Lei nº 5.474/6...
Pg. 7627. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019
-feira, 19 de Março de 2019, às 16:57:23. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419.... Nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial nos seguintes termos, sob pena... (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) N. 0701973-04.2019.8.07.0004 - ALIMENTOS - LE...
Pg. 7628. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019
da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 dias...-feira, 20 de Março de 2019, às 15:00:10. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006... DIAS CARDOSO em desfavor de T. G. C.. Nos termos do artigo 321 do CPC, no p...
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Art. 321 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 16
 artigo 919
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 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 artigo 7
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