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Universidade de Uberaba Curso de Medicina ESTATUTO DA LIGA DE DIABETES DA UNIUBE - PDF
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Otávio Salvado Furtado
1 Universidade de Uberaba Curso de Medicina ESTATUTO DA LIGA DE DIABETES DA UNIUBE Capitulo I Da Sede. Fórum. Denominação e Finalidades Art. 1º - A Liga de Diabetes da Universidade de Uberaba é um órgão pertencente ao Diretório Acadêmico Edison Reis Lopes DAERLO, situada a Av. Nenê Sabino 1801, Bairro Universitário, Uberaba MG, CEP Caracteriza-se por ser uma sociedade civil, não religiosa, sem fins políticos ou intuitos lucrativos, com sede e fórum na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Tem atuação em todo o território nacional, com a finalidade de mobilizar e orientar alunos de medicina e de outros cursos desta universidade, tendo como pilar, os seguintes objetivos: Colocar o estudante de medicina em contato mais direto com a doença, afim de se entender as proporções que esta alcança; Acompanhamento dos pacientes diabéticos para prevenir e diagnosticar as complicações crônicas; Educação da população diabética quanto aos aspectos da doença, sua evolução e tratamento correto; Atendimento clínico com orientação diagnóstica e terapêutica, sendo os integrantes da Liga orientados por docentes e ou residentes, podendo contar com a colaboração de outros profissionais da área da saúde; Esclarecer a população em geral quanto aos outros aspectos da doença, sua evolução e tratamento correto, através de palestras e atividades de campo; Atividades Científicas: fica reservado aos integrantes da Liga de Diabetes o direito de participar ou não da promoção de cursos sobre a ampla temática que envolve a doença. (Produção científica de projetos relacionados à Liga de Diabetes). Na medida de suas limitações como entidade universitária e, segundo análise de seus membros, prestando e aceitando para tanto a colaboração de entidades afins.
2 Capítulo II Da Organização Art. 2 o - A Liga de Diabetes da UNIUBE é dividida em uma diretoria com: a. Presidente; b. Vice-presidente; c. Primeiro secretário; d. Segundo secretário; e. Primeiro tesoureiro; f. Segundo tesoureiro; g. Diretores Científicos; Art. 3º - Os membros da Liga de Diabetes da UNIUBE estão assim distribuídos: a. Um docente orientador: obrigatoriamente docente da endocrinologia do Curso de Medicina da Universidade de Uberaba. b. Dois docentes auxiliares: obrigatoriamente profissionais da área de endocrinologia. c. Fundadores: alunos do curso de medicina, que no ato de fundação da Liga de Diabetes da UNIUBE já estejam colaborando para o andamento de suas atividades. Os membros fundadores estarão dispensados de prestar a prova de admissão realizada ao final do I Curso Introdutório à Liga de Diabetes da UNIUBE, mas não estão dispensados de participar do referido curso. d. Um coordenador científico integrante do DAERLO: este será responsável pela comunicação entre a Liga de Diabetes da UNIUBE e o Departamento Científico do DAERLO. e. No máximo trinta (35) integrantes: sendo vinte (20) vagas para alunos a partir do 5º período do Curso de Medicina da UNIUBE, dez (10) vagas para os integrantes fundadores e cinco (5) vagas para alunos de Cursos da Área de Saúde da UNIUBE, sendo duas (2) para Nutrição, uma (1) para Enfermagem, uma (1) para Fisioterapia e uma (1) para Psicologia. f. Suplentes: obrigatoriamente, os alunos classificados nas colocações seguintes aos aprovados. Estes serão convocados em caso de possíveis faltas de classificados na primeira reunião da Liga de Diabetes. Art. 4 o. Os cargos administrativos da Diretoria estão assim distribuídos: a. Presidente: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período de medicina; b. Vice-presidente: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período; c. Primeiro Secretário: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período; d. Segundo Secretário: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período; e. Primeiro Tesoureiro: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período; f. Segundo Tesoureiro: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período; g. Diretores Científicos: obrigatoriamente, integrante do Curso de Medicina da UNIUBE, a partir do 5º período.
3 Capítulo III Da Seleção dos Membros Art 5 o. - O docente orientador terá cargo permanente desde que seja de seu interesse a permanência na Liga de Diabetes da UNIUBE. Caso contrário, deverá disponibilizar o nome de outro docente para substituí-lo desde que obedeça ao item a, artigo 3º, capítulo II e que seja submetido à aceitação em assembléia geral da Liga de Diabetes da UNIUBE. Na possibilidade de não ser aceito, o docente orientador deverá indicar outro nome. Não sendo este também aceito, caberá à Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE, em conjunto com os demais membros em assembléia geral, propor o nome do novo docente orientador e votá-lo. Art.6 o. - Os docentes auxiliares serão indicados pelo docente orientador e terão essa função enquanto for do desejo deste último. Art. 7 o - O processo seletivo será realizado logo após a realização do Curso Introdutório à Liga de Diabetes da UNIUBE. Art. 8 o. Os membros discentes serão selecionados através de prova escrita, tipo teste de múltiplas escolhas, a ser elaborada pelo docente orientador ou pelos professores que ministrarem o Curso Introdutório à Liga de Diabetes da UNIUBE, cuja data será marcada pela Diretoria da Liga. único - A critério do docente orientador, serão atribuídos pesos diferentes a algumas questões da prova de seleção apenas como critério de desempate e não para efeito de pontuação para classificação. Art. 9 o. O número de integrantes e suplentes da Liga de Diabetes da UNIUBE obedecerá às determinação dos itens e e ƒ, artigo 3º, capítulo II. Capítulo IV Da Eleição Art. 10º. A Diretoria será determinada por meio de eleição de uma chapa, a qual deverá ser composta por dez (10) componentes do corpo discente da faculdade que deverão ocupar os cargos citados nos itens a, b, c, d, e, f, g, artigo 2 o, capitulo II e obedecendo aos critérios do artigo 4 o capítulo II. 1 o - O mandato da Diretoria fica previsto para dezoito (18) meses, sujeito à redução em casos específicos a serem analisados em Assembléia Geral. 2 o - Para ser considerada candidata, a(s) chapa(s) deverá(ão) se inscrever no mínimo cinco(5) dias úteis antes da realização da eleição. 3 o - A eleição será convocada em Assembléia Geral, devendo se realizar no prazo de trinta (30) dias, após a convocação, que deverá ser feita por edital, divulgado obrigatoriamente pela diretoria da Liga. 4 o - As inscrições da(s) chapa(s) e a confecção das cédulas será de responsabilidade da gestão vigente. 5 o - O voto será secreto.
4 6 o - Somente os integrantes da Liga terão direito ao voto. Capítulo V Da Posse Art. 11 o - A chapa eleita deverá tomar posse no prazo máximo de 15 dias transcorridos após o pleito. O que, caso não chegue a se realizar, levará a atual diretoria a convocar novas eleições. Capitulo VI Das Vigências Art. 12 o - O mandato dos membros da Diretoria terá seu término após dezoito (18) meses de duração. único - Se por quaisquer motivos não previstos ainda não houver sido empossada a nova diretoria, a gestão anterior se manterá no cargo até que a nova posse seja efetuada. Art 13 o - Apenas poderá assumir o cargo da diretoria o membro que pertencer ao quadro de membros da Liga de Diabetes da UNIUBE há dezoito (18) meses, e que obedeçam aos itens a, b, c, d, e, f, g, artigo 4º, capítulo II. Capítulo VII Das Atribuições Art. 14 o - O docente orientador tem a função de; a. Obedecer e seguir o estatuto da Liga de Diabetes da UNIUBE; b. Supervisionar todas as atividades administrativas e as comissões que constituem a Liga de Diabetes da UNIUBE; c. Propor e fazer realizar, junto com a Diretoria, a programação para o tempo previsto de duração da Liga; d. Orientar as reuniões sobre atendimento ao paciente diabético; e. Realizar a supervisão dos trabalhos científicos que podem ser realizados por todos os componentes da Liga de Diabetes da UNIUBE que assim desejarem; f. Supervisionar e elaborar o processo seletivo para a integração dos acadêmicos ao quadro de componentes da Liga de Diabetes da UNIUBE, auxiliado pela Diretoria. Art. 15 o - Os docentes auxiliares têm a função de: a. Obedecer e seguir o estatuto da Liga de Diabetes da UNIUBE; b. Supervisionar todas as atividades sob sua coordenação; c. Trabalhar em conjunto com o docente coordenador para viabilizar a realização das atividades previstas da Liga; d. Auxiliar a supervisão dos trabalhos científicos que poderão ser realizados pelos integrantes da Liga. Art. 16 o - O presidente tem as funções de:
5 a. Obedecer e cumprir os preceitos do estatuto da Liga de Diabetes da UNIUBE; b. Auxiliar o docente orientador em suas atividades; c. Convocar assembléias e reuniões, além de fiscalizar seu gerenciamento; d. Representar a Liga em juízo ou fora dele. Art. 17 o - O vice-presidente tem as funções de: a. Obedecer e cumprir os preceitos do estatuto da Liga de Diabetes da UNIUBE; b. Auxiliar o presidente em suas atividades; c. Substituir o presidente na sua falta e impedimento. Art. 18 o - O(A) primeiro secretário(a) tem função de emitir ofícios, comunicados ou equivalentes, a feitura de atas nas ocasiões devidas, a avaliação da correspondência, organização do quadro de componentes da Liga de Diabetes da UNIUBE além de estruturar a programação. Art. 19 o - O(A) segundo secretário(a) tem a função de auxiliar o primeiro secretário no exercício da suas funções e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos. Art. 20 o - O primeiro e o segundo tesoureiros têm a função de zelar pelo patrimônio e capital, bem como, responsabilizarem-se pelas transações a eles condizentes. 1 o - Será responsabilidade do primeiro tesoureiro ou do segundo tesoureiro, quando impossibilitado o anterior, a abertura e manutenção de contas bancárias referentes à Liga de Diabetes da UNIUBE; 2 o - A retirada de qualquer valor depositado em nome da Liga de Diabetes da UNIUBE deverá constar da assinatura em documento apropriado da assinatura do primeiro tesoureiro ou do segundo, quando impossibilitado o anterior, do presidente ou do vice-presidente da Liga de Diabetes da UNIUBE. 3 o - Qualquer valor destinado à Liga de Diabetes da UNIUBE deverá ser documentado em recibo apropriado; 4 o - Para efeito de ressarcimento de débito previamente autorizado pelo primeiro tesoureiro ou pelo presidente ou docente orientador da Liga de Diabetes da UNIUBE, deverá ser providenciado um recibo constando o fim para o qual foi gasto o montante e a quem foi destinado. Art. 21 o - Dos discentes diretores científicos compete coordenar e divulgar as pesquisas realizadas na Liga de Diabetes da UNIUBE, organizar a biblioteca científica com livros e artigos científicos, assim como organizar os cursos realizados pelos próprios integrantes da Liga. Art. 22 o - Os membros integrantes da Liga de Diabetes da UNIUBE têm o dever de: a. Obter, no mínimo, 75% de presença nas reuniões teóricas e 75% de presença nas atividades práticas da Liga. Serão computadas as faltas mesmo que sejam justificáveis, exceto nos casos mencionados no artigo 24º; b. Realizar, pelo menos, um trabalho científico durante o período referente a sua participação na Liga de Diabetes da UNIUBE; c. Realizar com seriedade, responsabilidade e respeito todas as atividades da Liga. Art 23º - Nenhum membro da Liga responderá subsidiariamente pelas obrigações sociais.
6 Capítulo VIII Das Penalidades Art. 24º - Os membros estarão sujeitos às seguintes penalidades, de acordo com a natureza e gravidade das faltas cometidas a serem julgadas pela Diretoria e pelo docente orientador, regidas por este estatuto: a. advertência escrita por parte da Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE; b. suspensão, que será determinada a critério exclusivo da Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE; c. Exclusão mediante falta grave; 1 o. considerado falta grave o não comparecimento sem a devida justificativa a ser julgada pela direção e pelo docente orientador, a plantões atribuídos ao membro e aos processos eleitorais; 2 o - As penalidades referidas nos itens a, b e c serão comunicadas, por escrito, pela Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE, diretamente ao interessado. 3 o - Aos participantes punidos segundo o item b deste artigo, serão vetados os direitos como membro enquanto durar a penalidade, sendo impossibilitado definitivamente aquele que venha a ser punido com a penalidade do item c; 4 o - Serão consideradas faltas justificadas, aquelas referentes à doença, morte na família, licença maternidade e paternidade e plantões referentes às atividades da graduação, desde que comprovadas com documentação adequada. Demais justificativas serão analisadas pela Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE, podendo ou não serem aceitas; 5 o - Os membros advertidos por três ocasiões, segundo item a deste artigo, ou com duas suspensões, segundo item b, ou com uma advertência e uma suspensão, serão considerados desligados da Liga de Diabetes da UNIUBE e não mais terão direito ao certificado de participação, sendo que tal determinação será assumida em reunião extraordinária da Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE em conjunto com o docente orientador e comunicada ao membro punido posteriormente, por escrito, em documento elaborado pela secretaria da Liga de Diabetes da UNIUBE e assinado pelo presidente e pelo docente orientador. Capítulo IX Da Manutenção Art. 25 o A Liga de Diabetes da UNIUBE manter-se-á por meio de fundos angariados por atividades por ela promovidas, por convênios estabelecidos com o Poder Público ou entidades particulares ou a partir de doações, estando responsável pela administração do capital, pela sua tesouraria. Capítulo X Do Patrimônio Art. 26 o - Será do patrimônio da Liga de Diabetes da UNIUBE, tudo que em nome dela for adquirido, por transação de qualquer natureza.
7 Art. 27 o A Liga de Diabetes da UNIUBE somente será desestruturada por falta de meios para sua manutenção e, esta decisão, caberá apenas à Diretoria, ao docente orientador e ao coordenador científico integrante do DAERLO. único - No caso de a Liga de Diabetes da UNIUBE ser desestruturada, o patrimônio restante será revertido em benefício do Diretório Acadêmico Edison Reis Lopes - DAERLO, sendo os por menores estudados por ambas as partes na ocasião. Capítulo XI Das Atividades Art. 28 o - As reuniões da Liga de Diabetes da UNIUBE serão realizadas a cada 7 dias, em período fora do horário de aulas, com o objetivo de: a. Discussões sobre atualização em diabetes e casos clínicos, que serão sempre apresentados por um integrante da Liga; b. Apresentação de temas teóricos, aplicados à prática, de importância relevante em diabetes, que serão apresentados por profissionais da área da saúde convidados pelo docente orientador e/ou pela Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE. c. Discussão de trabalhos científicos ou de assuntos internos da Liga de Diabetes da UNIUBE. 1 o. - Cabe à Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE decidir o assunto a ser discutido nas reuniões, com antecedência de pelo menos uma semana, caso a programação necessite sofrer alterações; 2 o. O membro que irá apresentar o caso clínico a ser discutido deverá disponibilizá-lo para os demais membros no Diretório Acadêmico - DAERLO, com uma semana de antecedência. Art. 29 o Das atividades no Hospital Universitário da UNIUBE. a. É obrigatório aos membros da Liga de Diabetes da UNIUBE na qualidade de integrante ou suplente participar da estruturação e desenvolvimento de um Ambulatório de Diabetes; b. O acadêmico deve realizar o atendimento ao paciente diabético; c. A orientação deste ambulatório fica a cargo do docente orientador ou de um dos docentes auxiliares. Capítulo XII Dos Certificados Art. 30 o - Apenas receberão certificado os membros integrantes da Liga de Diabetes da UNIUBE, especificando no documento sua respectiva função. Art. 31 o - Terão direito ao certificado membros que obtiverem a frequência estipulada pelo artigo 22º, ítem a: Art. 32 o - Os membros da Liga de Diabetes da UNIUBE que possuírem cargo na diretoria receberão um certificado adicional específico ao cargo ocupado.
8 Art. 33 o O Orientador Docente e os Docentes Auxiliares receberão um certificado por seus referentes cargos ocupados. Art. 34º - Os certificados de responsabilidade da Liga de Diabetes da UNIUBE serão assinados pelo Diretor do Curso de Medicina da UNIUBE, pelo Orientador Docente e pelo Presidente da Liga. único - Caso surja alguma outra atividade não prevista, o certificado será expedido pela entidade promovedora. Capítulo XIII Das Disposições Gerais Art. 35 o - Outros cargos de diretoria poderão ser criados e instituídos a critério da Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE em vigor e devem ser oficializados em livro de ata assinado por todos os membros da atual gestão. Art. 36 o - As atividades da Liga de Diabetes da UNIUBE não serão realizadas durante o período normal de férias presente no calendário letivo da UNIUBE. Art. 37 o - A reforma do estatuto apenas será realizada em reunião da Diretoria, aprovada em Assembléia Geral, por maioria absoluta, sendo efetivada somente com a anuência do Coordenador Científico integrante do DAERLO e o presidente responsável pela Liga de Diabetes da UNIUBE. Art. 38 o - Os casos não previstos neste estatuto serão considerados omissos e sua resolução caberá unicamente à Diretoria em exercício e ao docente orientador, em reunião extraordinária, sendo efetivada somente com a anuência do presidente responsável pela Liga de Diabetes da UNIUBE. Art. 39 o - Assembléias Gerais serão realizadas pelo menos uma vez no semestre. Dela participam todos os membros da Liga de Diabetes da UNIUBE, porém somente os membros efetivos e orientadores tem direito a voto. Ao docente coordenador junto com a Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE caberá presidir a assembléia e somente votar em caso de desempate. As Assembléias Gerais representam o mais alto poder da Liga de Diabetes da UNIUBE, competindo-lhes: a. Referendar a diretoria composta por alunos previamente indicados b. Examinar e julgar o relatório das atividades realizadas e o balanço financeiro apresentado pela Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE. c. Votar o cronograma das atividades do próximo semestre. 1 o. A data, o local, hora e pauta das Assembléias Gerais serão estabelecidas pela Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE e divulgados por meio da publicação de edital com, pelo menos, 30 dias de antecedência de sua realização, fixado nos campus da UNIUBE. 2 o - As deliberações das Assembléias Gerais serão válidas quando aprovadas por maioria simples dos votos apurados. Art. 47 o - O Departamento Científico do Diretório Acadêmico Edison Reis Lopes - DAERLO, é o órgão máximo deliberador da Liga de Diabetes da UNIUBE. A Liga de
9 Diabetes da UNIUBE sujeitar-se-á às decisões do Departamento Científico do DAERLO, estabelecidas pela pessoa do coordenador científico responsável, não cabendo à Diretoria da Liga de Diabetes da UNIUBE ou aos seus membros, interpelá-las em qualquer instância, judicial ou extrajudicialmente. Art A Liga poderá promover parcerias com instituições públicas e/ou particulares, com o intuito de ampliar suas atividades.
Liga de Endocrinologia e Metabologia da UFSCar - LEMU Capítulo I -Título, sede Artigo 1º: A Liga de Endocrinologia e Metabologia da UFSCar (LEMU), fundada em 06 de Março de 2012, é uma organização estudantil

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 24
 artigo 22
 Artigo 1