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Timestamp: 2018-02-21 04:49:42+00:00

Document:
Art. 12B da Lei 7713/88
Andamento do Processo n. 0020377-63.2013.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos e informados à Receita Federal... ao da prestação dos serviços, de modo a permitir que sejam prestadas as informações a que se refere o art. 32, IV, da Lei nº 8.212... de honorários, o documento deve ser juntado aos autos, nos termos...
Andamento do Processo n. 0020441-34.2017.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541/1992, conforme o caso. SENTENÇA NÃO LÍQUIDA A presente sentença... do imposto de renda do trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam... a incidência do imposto de renda sobre o crédito do trabalhador, com b...
Andamento do Processo n. 0020826-50.2015.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos e informados à Receita Federal os valores... artigo 12-A da Lei no 7.713/88. (TRT4, 1ª Turma, 0020778- 12.2015.5.04.0104 RO, Relatora Desembargadora Laís Helena Jaeger... da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541/1992, conforme o caso. SENTEN...
Andamento do Processo n. 0020837-11.2017.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
de Renda, nos termos dos arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541/1992, conforme o caso. SENTENÇA... de abatimento da base de cálculo do imposto de renda do trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713... Região, devem ser prestadas as informações a que se refere o art. 32, I...
Andamento do Processo n. 0020945-74.2016.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541/1992, conforme o caso. SENTENÇA NÃO LÍQUIDA A presente sentença... contratuais da base de cálculo do imposto de renda devido pelo trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713... as informações a que se refere o art. 32, IV, da Lei n.º 8.212...
Andamento do Processo n. 0020959-92.2015.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
do trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos..., com base no artigo 12-A da Lei no 7.713/88. (TRT4, 1ª Turma, 0020778- 12.2015.5.04.0104 RO, Relatora Desembargadora Laís... de honorários de advogado. Na mesma linha, o artigo 22, § 4o, da Lei ...
Andamento do Processo n. 0021622-07.2016.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
. Autorizada a retenção do Imposto de Renda, nos termos dos arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541... do trabalhador, com base no artigo 12-A da Lei no 7.713/88. (TRT4, 1ª Turma, 0020778- 12.2015.5.04.0104 RO, Relatora... da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos e inform...
Andamento do Processo n. 0021714-19.2015.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
. Autorizada a retenção do Imposto de Renda, nos termos dos arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988 ou do art. 46 da Lei 8.541/1992...-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos e informados à Receita Federal... de renda sobre o crédito do trabalhador, com base no artigo 12-A da Lei n...
Andamento do Processo n. 0021726-33.2015.5.04.0013 - RTOrd - 19/02/2018 do TRT-4
do trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para que sejam corretamente retidos... para a Previdência social. Autorizada a retenção do Imposto de Renda, nos termos dos arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988... o art. 32, IV, da Lei n.º 8.212/1991, por meio da guia de recolhimento...
Pg. 1698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/02/2018
do imposto de renda devido pelo trabalhador, nos termos dos arts. 12-A, § 2º, e 12-B da Lei 7.713/1988, assim como para... prestadas as informações a que se refere o art. 32, IV, da Lei nº 8.212/1991, por meio de guia de recolhimento do fundo..., nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, para que seja possível a...
Artigo 12B da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
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 artigo 12
 artigo 22
 artigo 12
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Artigo 12