Source: http://advocaciahoje.blogspot.com/2015/
Timestamp: 2017-05-29 00:08:10+00:00

Document:
Advocacia Hoje: 2015
2 - Head do Departamento
3 - Gerente de Contencioso de
4 - Advogado Sênior ou
Gerente na área de M&A
Passado um ano de temor no
mercado de trabalho, 2016 irá exigir muita eficiência aos que buscam novas
colocações, segundo pesquisa realizada na primeira semana de dezembro pela
empresa inglesa de recrutamento e seleção Michael Page. A consultoria indica
que as posições que tendem a absorver novas atribuições e funções dentro das
empresas, melhorando a eficiência do trabalho e reduzindo os gastos, serão as
mais valorizadas pelas companhias no próximo ano. Cargos de gerência e os
relacionados à área de tecnologia da informação prometem ser as mais
prestigiadas, devido ao encolhimento do número de funcionários em algumas
empresas e ao aumento da necessidade de conhecimentos nas plataformas online.
`Diante das incertezas
macroeconômicas, as empresas estão priorizando profissionais que possuem larga
experiência e, de fato, consigam agregar valor e eficiência ao negócio. O
executivo que entender este momento e se colocar à disposição para absorver uma
nova função ou dar apoio em mais de uma área, pode se destacar facilmente
dentro da companhia`, afirma Henrique Bessa, diretor-executivo da Michael Page.
Confira a relação dos 11
cargos mais promissores e prepare-se para dar um novo rumo à carreira em 2016:
1 - Gerente ou Coordenador de
É responsável por toda a
gestão de infraestrutura de TI (Tecnologia da Informação) – telecomunicações,
suporte (service desk) e data center. Perfil para o cargo: Formação em sistemas
ou ciência da informação e pós-graduação na área é um diferencial. Por que
estará em alta em 2016: Infraestrutura de TI afeta diretamente a eficiência
operacional da empresa, além de trazer reduções de custos. Eficiência e custos
são dois dos principais objetivos das empresas no próximo ano. Salário: Entre
12 000 e 16 000 reais
2 - Gerente ou Coordenador de
Lidera equipe de
desenvolvedores de aplicativos, ferramentas web, visa aproximar o usuário da
marca ou empresa. Perfil para o cargo: Para web, conhecimento no desenvolvimento
em Java, Groovy, DevOps, entre outras tecnologias. Para mobile, conhecimentos
IOS e Android, principalmente. Por que estará em alta em 2016: Existe uma
tendência na maioria dos setores da economia (incluindo financeiro, varejo,
bens consumo, entre outros) da migração do ponto de venda e do relacionamento
com clientes para plataformas on-line e de e-commerce. Salário: Entre 9 000 e
11 000 reais
Garante que a sua empresa
está em dia com as obrigações fiscais, dá suporte a áreas internas em
consultoria tributária e mantém foco no estudo de incentivos, regimes especiais
e novas legislações com o objetivo de reduzir a carga tributária e aumentar a
eficiência do negócio. Perfil para o cargo: Formação em Ciências Contábeis ou
Direito, com especializações em direito tributário e bom domínio do inglês.
Passagem por consultorias big four (grupo das quatro maiores empresas contábeis
especializadas em consultoria: EY, PwC, Deloitte e KPMG) é um diferencial. Por
que estará em alta em 2016: Com o atual governo mirando aumentar a arrecadação
dos impostos, somado as frequentes alterações na legislação brasileira e novos
projetos em fase de implementação (como o e-Social), a expectativa da Michael
Page é que esta área continue em alta no radar das empresas. Salário: Entre 12
000 e 17 000 reais
Acompanha toda a operação da
empresa sob o ponto de vista financeiro, cria relatórios e indicadores, além de
liderar os relatórios dos números para a matriz e/ou acionistas. Perfil para o
cargo: Graduado em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Economia
(para estas duas últimas formações, é fundamental desenvolver base contábil
técnica ao longo da carreira). Por que estará em alta em 2016: O cenário
incerto da economia brasileira demandará maior precisão de informações e fará
com que as matrizes (ou acionistas) fiquem mais próximas às operações em nosso
país. Salário: Entre 16 000 e 21 000 reais
5 - Gerente de Tesouraria
(com foco em operações estruturadas)
Responsável em fazer a gestão
e controle da estrutura de capital das empresas. Possui ampla bagagem de
relacionamento bancário de médio ou longo prazo, e de projeção e controle do
fluxo de caixa das organizações. Perfil para o cargo: Graduado Ciências
Contábeis, Administração de Empresas, Economia ou Engenharia, normalmente com
MBA em Finanças Corporativas e/ou Investments. Por que estará em alta em 2016:
É um profissional que poderá baratear o “custo de captação” das empresas,
melhorar o nível de relacionamento bancário, trazer operações mais engenhosas
sob o ponto de vista contábil, com grande foco em queda de alavancagem (ou
nível de endividamento da empresa). Com o novo cenário de câmbio poderá
proteger a organização de exposições indevidas, além de poder facilitar ou melhorar
negócios em âmbito internacional. Salário: Entre 16 000 e 25 000 reais
6 - Head do Departamento
É o responsável por todas as
demandas jurídicas da empresa. Será responsável também pelo orçamento da área e
gestão de equipe. O head fica encarregado de pensar em maneiras de `baratear`
os processos jurídicos de uma companhia, buscando brechas na legislação, por
exemplo. Perfil para o cargo: Formação em Direito ou Administração e domínio de
inglês indispensável. Habilidade em gerir escritórios. Facilidade em
relacionamento com as outras áreas de negócio. Saber como transitar entre as
áreas da empresa é hoje algo considerado essencial para este profissional.
Perfil de liderança para exercer uma boa gestão de sua equipe. Por que estará
em alta em 2016: No cenário atual, considerando o momento em que o Brasil está
passando, as empresas têm tomado uma postura de corte de custos e consequente
redução de pessoal – no departamento jurídico, as empresas têm contratado o
head, responsável por muitas funções do setor jurídico, em detrimento de um
diretor, por exemplo, que tem salário maior. Salário: Entre 10 000 e 15 000
7 - Gerente de Contencioso de
É responsável por conduzir
operações que lidam com um alto volume de processos jurídicos. O gerente de
contencioso de volume realiza as tarefas que são penasdas pelo head: é ele que
fica encarregado de dar seguimento nas ideias de melhorias que o head elaborou
para cada processo jurídico. Perfil para o cargo: Mais do que a habilidade
técnica, este profissional terá que ter competências administrativo-financeiras
para gerir um alto volume de processos. Deve ser um bom desenvolvedor de
estratégia para aumentar rentabilidade, ter foco em resultados com grande
eficiência e com isso garantir a manutenção dos clientes. Por que estará em
alta em 2016: A área cível, ações de recuperação de créditos e indenizatórias
bem como a área trabalhista terão muita demanda, em vista do alto volume de
demissões ou rescisões que ocorreram em 2015. Salário: Entre 9 000 e 14 000
8 - Advogado Sênior ou
Normalmente compõe a área
jurídico-consultiva da empresa ou escritório. É responsável pela elaboração
desde atos societários mais simples aos mais complexos, que compõem as
operações de M&A (ou F&A - fusões e aquisições de empresas). Perfil
para o cargo: Habilidade técnica e experiência em execução de fusões e
aquisições de empresas. Inglês indispensável, já que muitas das operações
envolvem investidores estrangeiros. Por que estará em alta em 2016: No atual
cenário político-econômico e a alta do dólar, a tendência é de que investidores
estrangeiros façam aquisições de empresas nacionais que estão desvalorizadas.
Assim, a expectativa do profissional desta área deve ser positiva tendo em
vista o alto volume de M&A esperado no pipeline dos próximos meses.
Salário: Entre 11 000 e 17 000 reais
9 - Gerente de Inteligência
Gerencia as atividades
relacionadas à inteligência de mercado, envolvendo análise de dados sobre
concorrência, consumidores, tendências e cenários, com o objetivo de definir
políticas e processos e subsidiar informações para as áreas de Marketing,
Comunicação e Comercial na busca por oportunidades de crescimento e inovação.
Perfil para o cargo: Profissionais com capacidade de análise e excelente
raciocínio lógico. Por que estará em alta: Devido ao baixo crescimento do PIB
em 2014 e 2015 e estímulos cada vez maiores por novos hábitos de consumo, as
empresas tem procurado profissionais capazes de avaliar não só as mudanças dos
hábitos dos consumidores, mas também os impactos financeiros que estas
informações podem gerar nas empresas. Áreas como inteligência de mercado e
customer insight (visão do cliente, na tradução livre) são áreas que devem
crescer em 2016. Salário: Entre 10 000 e 15 000 reais
10 - Gerente de Marketing
Realiza gestão da estratégia
digital, atua com pesquisas e vendas, análise de mercados e tendências, além do
suporte consultivo gerencia. Também identifica as novas oportunidades de
produtos, serviços, informações e soluções através de plataformas digitais.
Perfil para o cargo: Formação em Marketing. Profissionais com conhecimento em
experiência do usuário e compra de mídia online conseguem garantir mais e
melhores acessos ao site e assim, melhorar a taxa de conversão e vendas dos
sites. Por que estará em alta: Em um momento onde o digital ganha bastante
espaço no mercado, o profissional de marketing com conhecimento em plataformas
online se destaca por conhecer os processos e ferramentas para esse tipo de público.
Salário: Entre 10 000 e 14 000 reais
Controla, organiza e garante
a integridade do estoque, faz a gestão de toda a equipe operacional, contrata
serviço de manutenção e operação, além de transporte, podendo se envolver com
questões ligadas às atividades aduaneiras. Perfil para o cargo: Ideal um
Engenheiro de Produção com pós-graduação em Logística. Por que estará em alta:
Em momento de reestruturações nas empresas, a área de Logística ganha destaque
por ter um grande custo concentrado nela. Ter o profissional correto liderando
esse departamento traz para empresas novas avaliações de fretes, armazenagens,
estudos de terceirização onde conseguem diminuir os custos e garantir a
qualidade em todos os elos da cadeia logística. O profissional que tem
experiência estratégica e tática em logística e possui certificações em
melhoria contínua se destacam no mercado. Salário: Entre 10 000 e 15 000 reais
poucos vamos estudando e compreendendo um pouco mais das mudanças estruturais e
conceituais do NOVO CPC. Finalizei a elaboração do meu novo livro e a Editora
Saraiva está trabalhando na sua finalização. Ele trará toda a prática processual
civil baseada no Novo Código!
pretendo apontar alguns tópicos sobre recursos, em especial, apelação. O
objetivo geral dos recursos é buscar a reforma, a modificação ou a integração
do pronunciamento judicial atacado. É com esse raciocínio lógico que o advogado
deve compreender os recursos para, com isso, elaborar uma boa petição recursal.
principais mudanças advindas com o Novo CPC são:
prazo geral de 15 dias (úteis) para recorrer, salvo os embargos de declaração
que deverão ser apresentados em 5 dias (úteis).
supressão do agravo retido e dos embargos infringentes.
efeito suspensivo é exceção, salvo na apelação, que é regra. Nos recursos em
geral o efeito suspensivo, então, só será concedido diante de danos graves ou
de difícil reparação aliados à comprovação de probabilidade de provimento do
recurso. Isso permitirá instaurar execução provisória. O efeito poderá ser requerido
em petição apartada dirigida ao relator ou como preliminar das razões
a apelação tem efeito suspensivo como regra, salvo exceções do artigo 1.012 do
Novo CPC (vale conferir).
o recurso interposto por um só dos litisconsortes só aproveitará o outro se a
defesa for comum, caso contrário, não aproveitará a todos os litisconsortes o
que permitirá, também, o transito em julgado em relação a algum.
quanto ao preparo recursal o Novo CPC (1.007) prevê hipóteses de regularização
do recolhimento, do valor ou da guia, portanto, a deserção não será imediata
nos casos que aponta. No caso de autos eletrônicos não incidirá porte de
remessa e de retorno.
recurso de apelação, as principais mudanças são:
decisões que não forem atacáveis por agravo de instrumento (artigo 1.015) no
decorrer do processo, poderão ser suscitadas como preliminar de apelação nas
razões ou contra razões recursais (muito próximo do que se vê no Juizado
Especial Cível).
o capítulo da sentença que concede, confirma ou revoga a tutela provisória é
impugnável na apelação (e não por agravo de instrumento, estando pacificado o
assunto) (parágrafo 5º do artigo 1.013).
Os parágrafos 3º e 4º do artigo 1.013 trazem apontamentos de como e quando os
tribunais deverão julgar o mérito processual, definindo situação omissa no
antigo CPC, através de um rol específico de hipóteses da aplicação da teoria da
O artigo 1.012 revela as hipóteses em que a apelação não terá efeito suspensivo.
fim, como dica prática, o artigo 1.010 define os itens que devem constar nas
razões recursais da apelação, com alguns comentários meus:
nome e qualificação das partes
exposição do fato e do direito (a decisão atacada)
razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade (razões do
inconformismo)
o pedido de nova decisão (apontando como quer que seja julgado)
momento de elaborar sua apelação pense sempre nesta lógica: indique a decisão atacada –
aponte o erro cometido – aponte as razões do seu inconformismo – indique a necessidade de mudança – faça o pedido de mudança.
Execução e monitória no NOVO CPC Um
Tutelas provisórias no Novo CPC: organizando as ideias e os conceitos!
Uma das maiores mudanças atribuídas ao Novo CPC é sem dúvida o tema das tutelas antecipadas e cautelares, começando pela localização dos institutos.
No antigo CPC (antigo pois já existe um novo, mas ainda em vigor) a tutela antecipada estava inserida no começo do CPC (artigo 273, no Livro I, Processo de Conhecimento) e as tutelas cautelares no final do código (Livro III, em capítulo próprio, a partir do artigo 796). Agora, no Novo CPC estão todas concentradas na parte inicial do código, apesar de aplicável indistintamente a todos os procedimentos, no Livro V da Parte Geral do Novo CPC (artigos 294 em diante).
Neste texto não vou citar nem transcrever artigos, quero provocar uma experiência que antecede à análise dos artigos do código, certamente, visando lhes permitir compreender melhor quando se declinar à leitura dos mesmos.
Na terminologia também houve mudança significativa, com algumas críticas que, com o tempo, se resolverão com a boa interpretação dos institutos, o que se acomodará e se alinhará pela doutrina e pela jurisprudência. Atualmente tudo está centralizado como Tutela Provisória e subdividido em tutelas urgentes e tutelas não urgentes. Veja-se que o requisito ou a características urgência é o primeiro passo para dividir os institutos: tutela de urgência e tutela de evidência, esta última, não urgente.
A tutela de urgência novamente se subdivide em tutelas cautelares (visam assegurar ou conservar uma situação em prol da parte) e tutelas antecipadas (visam satisfazer desde o início o interesse da parte). A TUTELA PROVISÓRIA está relacionada com decisões que visam assegurar a efetividade do processo, protegendo o interesse, sobretudo, do autor da ação, para evitar que com o tempo torne-se inócua a prestação jurisdicional. Na TUTELA DE URGÊNCIA o direito é plausível e urgente (constituindo-se dos institutos históricos perigo na demora e fumaça do bom direito).
A tutela de urgência na sua forma de tutela cautelar é chamada de tutela conservativa, pois visa assegurar ao autor da ação a sua pretensão futura com o processo. O juiz entrega para a parte alguma coisa que visa lhe assegurar e dar acesso ao seu pedido principal. Aqui o risco ao resultado útil do processo é a principal característica. É o que acontece, por exemplo, com o pedido cautelar de arresto que visa assegurar que no futuro o autor da ação tenha bens para satisfazer o seu direito de crédito, evitando desde o início da ação que o devedor dilapide seu patrimônio de forma furtiva. A tutela cautelar é arrestar bens, o pedido principal é a penhora sobre tais bens para satisfazer um direito de crédito, ou seja, o autor diz: "me entregue algo agora para garantir o que quero depois".
A tutela de urgência na sua forma de tutela antecipada é chamada de tutela satisfativa, pois satisfaz a pretensão do autor desde o início da ação, sendo que a pretensão entregue no começo do processo coincide com a pretensão final ou pelo menos parte dela. Aqui o perigo de dano é a principal característica. É o que acontece, por exemplo, numa ação anulatória de título de crédito com o pedido de retirada do CPF do cadastro de devedores, sendo certo que este pedido é feito de forma antecipada, entregando agora algo que também será entregue no final do processo ao se confirmar a antecipação da tutela. A tutela antecipada é retirar o nome do cadastro de devedores, o pedido principal também, ou seja, o autor diz: "me dê antes tal direito porque senão não consigo pegar depois ou torna-se inútil pegar depois".
Nos dois casos acima (tutela cautelar e tutela antecipada) o pedido pode ser feito antes da propositura da ação, em caráter antecedente, ou com a propositura da ação, compreendendo neste caso um pedido dentro da própria petição inicial. Podem ser apresentados ainda na forma incidental, no meio do curso do processo, entendemos que por mera petição intermediária que preencha os requisitos exigidos pelo Novo CPC. Quando for apresentado em caráter antecedente a petição inicial deverá preencher certos requisitos definidos no código e, após, ser complementada - ou seja, não existirão duas petições iniciais, apenas uma apresentada em duas etapas distintas.
Por fim, a tutela não urgente é chamada de tutela de evidência. Neste caso o direito é verossímil ou "quase certo", mas não há perigo na demora. A decisão do juiz está focada na verossimilhança da alegação e do direito, mesmo que não existe perigo na demora. Os requisitos são fechados pela lei, visando gerar segurança jurídica, e quase sempre estão definidos pelo alinhamento pacificado na jurisprudência. Aqui o autor da ação diz: "me dê antes de tão certo que é".
Bom, agora, consulte o Novo CPC, leia os artigos e organize suas ideias. Prepare-se para uma nova advocacia nestes temas, que exigirá estudo, atenção e planejamento na hora de propor uma ação com tutela provisória!
LEIA sobre Execução no Novo CPC (clique aqui).
LEIA também sobre as mudanças na Audiência de Instrução e Julgamento no Novo CPC (clique aqui).
CONHEÇA: LIVRO DE PRÁTICA PROCESSUAL SEGUNDO O NOVO CPC (EDITORA SARAIVA)!
Processo de Execução e Ação Monitória no NOVO CPC!
Uma das análises sobre o Novo CPC
recai sobre o Processo de Execução. Gostaria de propor alguns textos sobre o Novo
CPC neste BLOG. Afinal, a partir do ano que vem, advogados estarão submetidos a
um novo regramento. Portanto, se tratará de “advocacia hoje”.
Estou elaborando o meu novo livro
de Prática Processual Civil pela Editora Saraiva. Está sendo totalmente
reformulado com base no Novo CPC. Olha, tem muitas mudanças e isso vai mexer
com seu dia a dia viu!
Nesta postagem gostaria de
compartilhar um pouco sobre as mudanças no setor de recuperação de crédito, uma
das áreas promissoras para o período de crise financeira que vivemos. Todos os
clientes que atendo, sobretudo, do setor industrial ou comercial, falam de “queda
nas vendas”. É 30% numa loja, é 20% no supermercado, é 40% numa escola. Isso,
logicamente, vai gerar possíveis atuações de advogados no segmento de gestão de
crédito e, por isso, conhecer as mudanças no processo de execução e até nas
ações monitórias, é importante.
Sobre o PROCESSO DE EXECUÇÃO, em linhas gerais, podemos dizer que o
Novo CPC organiza de forma mais adequada o processo de execução de títulos
extrajudiciais e a fase de cumprimento de sentença, inclusive, contemplando
nesta última as diversas espécies de cumprimento de sentença, tratando, por
exemplo, do cumprimento de dívida alimentícia diferente do cumprimento de
dívida da Fazenda Pública, o que gerará melhor aplicabilidade nos institutos
envolvidos. No atual CPC o cumprimento de sentença tem uma regra genérica e a
sua aplicabilidade em situações específicas, como a que envolve dívidas de
alimentos, acabava sendo subsidiariamente tratada pela “execução de alimentos”.
Agora, cada coisa no seu lugar! Confira isso no índice do seu Novo CPC!
No mais, observando o todo, a
mudança no Processo de Execução recai muito mais sobre a redação e a inclusão
de novos assuntos do que propriamente a mudança dos institutos. E isso se
justifica pelo fato de que a mais recente mudança no atual CPC ocorreu
justamente nesta parte do código, não se justificando que fosse então alterado
de forma mais contundente nesta mudança de código e, por isso, a tendência foi
a manutenção do que havia sido recentemente alterado.
Entretanto, alguns acertos foram
necessários. Do ponto de vista prático, há quatro temas que precisam ser
comentados: - valor de honorários advocatícios, - regras de impenhorabilidade,
- bloqueio de movimentação financeira, - preço vil na hasta pública.
- valor dos honorários
advocatícios – artigo 827 do Novo CPC – juiz deve fixar de pronto ao despachar
a inicial o valor de 10% de honorários advocatícios. Tal valor deverá ser
reduzido pela metade no caso de pronto pagamento efetuado pelo devedor, portanto,
reduzido para 5% de honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento,
quando o devedor cumpre com o dever de pagar o débito em juízo no prazo fixado.
Por outro lado, no caso de rejeição ou improcedência de embargos à execução o
valor dos honorários advocatícios deve ser elevado para 20%, será dobrado. O
mesmo ocorrerá se os embargos não forem opostos e isso gerar trabalho para o
advogado do credor em busca de bens e constrição patrimonial no processo de
Neste caso a mudança é
significativa no que tange ao aumento da verba no caso de rejeição dos embargos
à execução ou ao final da execução no caso de não oposição dos embargos levando
em conta o trabalho realizado pelo advogado. É o que dispõe o parágrafo segundo
do artigo 827, acrescido em relação ao conteúdo do artigo 652 A do atual CPC
que nada tratava do assunto.
O advogado ao atender seu cliente
“devedor” terá que alertá-lo muito bem sobre tais riscos, evitando, inclusive,
propor embargos meramente protelatórios, descabidos ou aventureiros sem antes
avisar o cliente expressamente. Antes, propor embargos à execução não geraria ônus
maior a título de honorários, agora isso mudo. E o cliente deve ser alertado de
forma transparente para que ele compreenda os riscos.
Imagina-se que a intenção do
legislador, neste caso, foi privilegiar a não oposição e o não enfrentamento do
pedido de pagamento. Está alinhado com os princípios do Novo CPC focados na
duração razoável do processo, da boa fé processual e ainda na autocomposição e
conciliação que podem indiretamente ser percebidos da leitura dos artigos 4º, 5º
e 6º do Novo CPC.
- regras de impenhorabilidade –
artigo 833 do Novo CPC – as regras estão praticamente iguais em relação ao
código atual (artigo 649), com alguns acréscimos na sua parte final incluindo
algumas hipóteses já contempladas pela jurisprudência, nos seus parágrafos
(verifique em seu Novo CPC).
O artigo 833, inciso IV trata da
impenhorabilidade de “salário e vencimentos” destinados a sustento do devedor
ou de sua família (o rol é exemplificativo). O inciso X trata da
impenhorabilidade de “poupança” de até 40 salários mínimos. A principal mudança
está no parágrafo segundo do referido artigo: “o disposto nos incisos IV e X do
caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação
alimentícia, independente de sua origem, bem como as importâncias excedentes a
50 salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no artigo
528, 8º, e 529, 3º” (estes artigos tratam do cumprimento de sentença de
prestação de alimentos).
A mudança com maior impacto na
prática está em mencionar “prestação alimentícia, independente de sua origem”.
Portanto, não somente os alimentos indicados no direito de família terão tal
privilégio, o que se estenderá também aos alimentos oriundos do dever de
reparar os danos causados previstos na responsabilidade civil (artigos 948 e
950 do CC), chamados de indenizativos.
Igualmente, veja que o conteúdo
do artigo 529, 3º, do Novo CPC, prevê a hipótese de possibilidade de penhora de
até 50% dos vencimentos do devedor de alimentos. O valor dos alimentos devidos
no respectivo mês mais a penhora relativa a débitos alimentares anteriores não
poderá exceder 50% dos vencimentos do devedor.
A penhora do excedente de 50
salários mínimos mensais não terá, no meu singelo ponto de vista, aplicação
prática relevante. Quem ganha mais de 50 salários mínimos por mês no Brasil?
Entretanto, sobre os tópicos
acima, imagina-se que isso privilegiará e muito a posição de credores de verbas
alimentares e por isso considero ser a mudança mais significativa na prática.
Além disso, outras mudanças devem
ser pontuadas: o caput de tal artigo deixou de apontar a palavra “absolutamente”.
Isso é significativo e tem reflexo nas demais mudanças. O inciso XII trouxe uma
hipótese interessante de penhorabilidade de créditos oriundos de unidades
imobiliárias, quando vinculados à incorporação imobiliária, em relação a
execuções da própria obra. O parágrafo primeiro amplia a hipótese de execução de
dívida relativa ao próprio bem ou àquela contraída para sua aquisição. No mesmo
sentido, o parágrafo terceiro trata da possibilidade relativa da penhora de
equipamentos e utensílios profissionais para pagamento de dívidas relativas à
aquisição de tais bens, à alimentos, à dívidas de natureza trabalhista ou
- bloqueio de movimentação
financeira – artigo 854 do Novo CPC – há grandes mudanças e ou acréscimos no
instituto e pretende certamente favorecer a posição do credor. Logo no caput
revela o Novo CPC que a requerimento do exequente será feita a penhora de
dinheiro ou aplicações financeiras “sem dar ciência prévia ao executado”. Isso
permitirá que os atos sejam praticados sem movimentação processual que permita ao
devedor evitar o bloqueio de suas contas, resgatando antecipadamente valores de
forma diária (que é algo extremamente comum nos dias de hoje).
Mas, a principal mudança na
prática está no parágrafo 1º, determinando que o juiz em 24 horas deverá efetuar
o desbloqueio de eventuais valores bloqueados de forma excessiva, ou seja,
independente de manifestação do devedor com pedido neste sentido. Atualmente, o
devedor, ao descobrir o bloqueio, percebia o excesso e tinha que providenciar
um pedido no processo nesse sentido, o que muitas vezes demorava demais e
prejudicava, inclusive, seu direito de propriedade sobre os valores excedentes.
Agora, a correção deverá ocorrer de ofício, evitando abusos e prejuízos ao
- preço vil em hasta pública –
artigo 891 do Novo CPC – aqui a mudança também é significativa, pois define de
modo objetivo o que vem a ser o preço vil, o que não ocorria no artigo 692 do
CPC atual. Considera-se preço vil aquele menor do que o valor fixado pelo juiz
e constante do edital, ou então, na omissão disso, o preço inferior a 50% do
valor da avaliação do bem. Certamente, evitará discussões processuais acerca da
alienação judicial nos processos de execução.
Na AÇÃO MONITÓRIA também há mudanças significativas. Houve
ampliação dos artigos e ampliação da aplicabilidade desse meio de recuperação de
créditos, conforme se depreende da comparação do artigo 700 do Novo CPC com o
artigo 1102 A e seguintes do atual CPC.
- foi ampliado o leque de
obrigações que podem ser exigidas por meio da ação monitória, não restando
dúvida agora de que não recai apenas sobre dívidas pecuniárias, sendo possível
exigir por meio de ação monitória outras obrigações, como as de fazer, por
- a prova escrita agora pode ser
obtida a partir de uma prova oral reduzida a termo na forma do artigo 381 do
Novo CPC, ou seja, através do mecanismo de produção antecipada de provas, sendo
essa a mudança mais significativa, pois contratos verbais poderão ser levados
ao juízo por ação monitória e não mais apenas por ação de cobrança pelo rito
- foram definidos os requisitos
da petição inicial, a partir do tipo de obrigação que se pretende cobrar:
indicação da importância exigida com cálculo, o valor da coisa reclamada, ou
prova do conteúdo econômico perseguido, sendo que tais requisitos devem
refletir diretamente no valor da causa;
- está prevista a hipótese de transformar
a monitória em processo de conhecimento pelo rito comum ao invés de imediata
extinção da ação, ou seja, no famoso despacho de “emende-se a inicial” veremos possível
despacho mudando o rito do procedimento, o que está de acordo com a celeridade
que se pretende com o novo CPC;
- torna-se possível propor ação
monitória contra a Fazenda Pública;
- a citação pode ser feita por
qualquer meio, ou seja, por carta, por edital e por Oficial de Justiça, etc.;
Além disso, o mandado de
pagamento/entrega/fazer/não fazer deverá ser cumprido em 15 dias, com
honorários advocatícios de 5%. Os embargos devem ser opostos, se o caso, em 15
dias, sendo que não é preciso garantir o juízo e podendo ser alegada qualquer
matéria como tese de embargos. Torna-se possível deduzir pedindo contraposto,
na modalidade de reconvenção. Havendo má fé a punição prevista é de 10% sobre o
valor postulado.
Então, é isso. Acredito que agora
podemos refletir sobre estes assuntos e nos preparar para o Novo CPC. Em breve,
nosso livro pela Editora Saraiva, tratará deste e de todos os demais temas
sobre o Novo CPC!
Compartilhe esta postagem, vamos disseminar os assuntos entre
os colegas e alunos de Direito! Grande abraço,
Tutelas provisórias no Novo CPC: organizando as id...
Processo de Execução e Ação Monitória no NOVO CPC!...

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 796
 artigo 827
 artigo 827
 artigo 652

artigo 833
 artigo 833
 artigo
528
 artigo 529
 artigo 854

artigo 891
 artigo 692
 artigo 700

artigo 1102
 artigo 381