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DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 180, de - PDF
DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 180, de
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Linda Sanches Bacelar
1 LIBERAÇÃO ARSESP Nº 80, de Homologa a inclusão de novos serviços na Tabela de preços e prazos de serviços da SABESP, homologada pelas Deliberações ARSESP 53 e 54/200 A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei de Criação 025, de 07 de Dezembro de 2007, e, Considerando o disposto no parágrafo do artigo 24 da Deliberação ARSESP n 06/09, que estabelece que a Tabela de Preços e Prazos de Serviços deve ser homologada pela ARSESP; Considerando os Ofícios SABESP PR-06/200 e PR-29/200 que encaminharam para homologação da ARSESP a Tabela de Preços e Prazos de Serviços, com as Planilhas de Composição de Preços dos principais serviços disponibilizados aos usuários; Considerando a necessidade de se complementar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços homologada por meio das Deliberações ARSESP 53 e 54/200; e Considerando que a matéria foi colocada em discussão e votação para Diretoria da ARSESP. CI: Artigo º - Aprovar a tabela constante do Anexo I, com a indicação de serviços, prazos e preços que passarão a integrar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços homologada por meio das Deliberações ARSESP 53 e 54/200. Artigo 2º - A Tabela de Preços e Prazos de Serviços, devidamente atualizada e consolidada, nos termos do Anexo II, deverá ser disponibilizada na página da internet do Prestador de Serviços em até 02 (dois) dias a partir da entrada em vigor desta Deliberação. Artigo 3º - Os demais serviços, não listados nos Anexos, com características variáveis que não permitem a inclusão na Tabela de Preços e Prazos de Serviços serão, nos termos do artigo 24 da Deliberação ARSESP 06/2009, acordados com o interessado quando da solicitação, observando-se as variáveis técnicas e econômicas para sua execução. Artigo 4º - Esta deliberação entrará em vigor em 30 dias a partir da data de sua publicação.
2 Anexo I TABELA PREÇOS E PRAZOS SERVIÇOS DA SABESP, aprovada pela Deliberação ARSESP 80/200 Água 3/2/200 0/0/20 Instalação de cavalete múltiplo com hidrômetro Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de,5m 3 /h Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 3,0m 3 /h 75,00 76,00 5 dias uteis Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/ Inclusão de ligação em cavalete múltiplo com hidrômetro Hidrômetro com capacidade até 3,0 m³/h 82,00 20 dias Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/ Aferição de Hidrômetro com ou sem constatação de variação metrológica, independente da capacidade (a pedido do usuário) A cada três anos 20 dias Serviço previsto no º do Art. 59 da Deliberação 06/2009
3 Água 3/2/200 0/0/20 capacidade de,5 m³/h 8,00 capacidade de 3,0 m³ 7,00 capacidade de 5,0m³/h 3,00 capacidade de 7,0m³/h 5,00 capacidade de 0 m³/h 9,00 4 Aferição de Hidrômetro sem constatação de variação metrológica, conforme laudo (a pedido do usuário) capacidade de 20 m³/h capacidade de 30 m³/h capacidade de 300 m³/dia capacidade de 00m³/dia capacidade de 800 m³/dia capacidade de 4000m³/dia,00 40,00 46,00 49,00 08,00 35,00 3 dias 2 dias Serviço previsto no 6º do Art. 56 na Deliberação 06/09. capacidade de 6500 m³/dia 04,00 Capacidade até 5,0 m³/h 47,00 5 Troca e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto Capacidade até 7,0 m³/h 6,00 Capacidade de até 20,0 m³/h Capacidade de 300 m³/dia, com filtro 37,00.532,00 3 dias 2 dias Serviço previsto no 6º do Art.56, da Deliberação 06/2009
4 Capacidade de.00 m³/dia, com filtro Capacidade de.800 m³/dia, com filtro Capacidade de m³/dia, com filtro Capacidade de m³/dia, com filtro.68,00.708, , ,00 Água 3/2/200 0/0/20 Substituição de ligação de água sem reposição de 07,00 6 Substituição de ligação de água com reposição de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h 2,00 20 dias Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/ Supressão de ligação Por solicitação do usuário, por imóvel vago e desocupado 4,00 5 dias Serviço operacional semelhante ao previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/2009 Esgoto 8 Ligação de esgoto com reposição de Ligação de esgoto sem reposição de De diâmetro até 50mm, não residencial De diâmetro até 50mm, não residencial 248,00 48,00 3/2/200 0/0/20 Serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/09 9 Substituição de Ligação de esgoto com reposição de De diâmetro até 50mm, não residencial 248,00 Serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/09
5 Substituição de Ligação de esgoto sem reposição de De diâmetro até 50mm, não residencial 48,00
6 Outros 3/2/200 0/0/20 0 Emissão de 2 a via de fatura Emitida pelo usuário por meio do "site" do prestador (internet) e totem (auto atendimento) Solicitada no atendimento pessoal ou por telefone e encaminhada pelos correios ou pelo "site" do prestador quando encaminhada pelos correios gratuito imediato,43 3 dias Serviço previsto no 30 e 40 do Art. 72 e no inciso V do Art. 09 da Deliberação 06/2009 Existência de projetos de redes de água e/ou esgotos em vias e/ou logradouros públicos. 8,00 Atestados/ Certidões negativas Existência de projeto de extensão ou reforço de rede de água e esgoto para projetos de loteamentos e condomínios. 9,00 5 dias Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 06/2009 Existência de rede de água e esgoto em vias, logradouros públicos, loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários 3,00 Existência de conecção à rede de água e/ou esgoto no imóvel 9,00
7 Anexo II TABELA PREÇOS E PRAZOS SERVIÇOS DA SABESP CONSOLIDADA, conforme Deliberações ARSESP 53, 54 e 80/200 Água 3/2/200 0/0/20 ** Instalação de cavalete múltiplo com hidrômetro Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de,5m 3 /h Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 3,0m 3 /h 75,00 76,00 5 dias uteis Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/2009 2** Inclusão de ligação em cavalete múltiplo e instalação de hidrômetro Hidrômetro com capacidade até,5m³/h Hidrômetro com capacidade até 3,0m³/h 80,00 82,00 20 dias Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/ ** Aferição de Hidrômetro com ou sem constatação de variação metrológica, independente da capacidade (a pedido do usuário) A cada três anos 20 dias Serviço previsto no º do Art. 59 da Deliberação 06/2009
8 4** Aferição de Hidrômetro sem constatação de variação metrológica, conforme laudo (a pedido do usuário) capacidade de,5 m³/h capacidade de 3,0 m³ capacidade de 5,0m³/h capacidade de 7,0m³/h capacidade de 0 m³/h capacidade de 20 m³/h capacidade de 30 m³/h capacidade de 300 m³/dia capacidade de 00m³/dia capacidade de 800 m³/dia capacidade de 4000m³/dia capacidade de 6500 m³/dia Água 8,00 7,00 3,00 5,00 9,00,00 40,00 46,00 49,00 08,00 35,00 04,00 3/2/200 0/0/20 3 dias 2 dias Serviço previsto no 6º do Art. 56 na Deliberação 06/09. Capacidade até,5m³/h 43,00 Capacidade até 3,0m³/h 44,00 5** Troca e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto Capacidade até 5,0m³/h 47,00 Capacidade até 7,0m³/h 6,00 Capacidade até 0,0m³/h 68,00 Capacidade de até 20,0m³/h Capacidade de até 30,0m³/h 37,00 332,00 3 dias 2 dias Serviço previsto no 6º do Art.56, da Deliberação 06/2009
9 Capacidade de 300m³/dia, com filtro Capacidade de.00m³/dia, com filtro Capacidade de.800m³/dia, com filtro Capacidade de 4.000m³/dia, com filtro Capacidade de 6.500m³/dia, com filtro.532,00.68,00.708, , ,00 Água 6* Troca e instalação de hidrômetro por desgaste normal 3/2/200 0/0/20 Qualquer capacidade gratuito 2 dias Serviço previsto no Parágrafo 4º do Art.56 da Deliberação 06/09 7** Substituição de ligação de água sem reposição de Substituição de ligação de água com reposição de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h 07,00 2,00 20 dias Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/2009
10 Água Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h sem reposição de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h com reposição de 00,00 203,00 3/2/200 0/0/20 Primeira ligação de diâmetro mínimo para entidades assistenciais e hortas comunitárias. 8* Ligação de água e instalação de hidrômetro Ligação de diâmetro mínimo e categoria organizada sob a forma de mutirão Ligação de diâmetro mínimo nas categorias social e favela Serviço previsto no art. 9 da Deliberação 06/09. Ligações de diâmetro mínimo, da categoria residencial, para as casas populares construídas em lotes urbanizados situados em gleba doada pelo governo e destinadas à população de baixa renda Conjuntos habitacionais verticalizados ou horinzontalizados voltados para a população de baixa renda
11 09* Regularização de cavalete (Avanço, recuo, gira levantamento, rebaixamento, adaptação e troca de cavalete) Adaptação e troca para ligações de diâmetro até 32 mm Água 3/2/200 0/0/20 34,00 20 dias Similar ao serviço previsto no art. 9 da Deliberação 06/09. 0* Registro de Cavalete Troca de Registro de Cavalete (quebrado/vazando) dia útil Componente de Serviço previsto no Art. 9 da Deliberação 06/09. * Corte do fornecimento - no cavalete Corte por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) Violação de dispositivo de lacre 5 dias 6,00 dia útil Serviço previsto no art. 88 da Deliberação 06/09. Serviço previsto no Inciso I do Art. 87 da Deliberação 06/09.
12 2** Supressão da ligação Por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) Definitiva (por unificação, demolição ou substituição) Água 3/2/200 0/0/20 5 dias Serviço previsto no Inciso I do art. 88 e alínea "a" do Inciso II do art. 94 da Deliberação 06/09. Serviço previsto nas alíneas "b" e "c" do Inciso II do Art. 94 da Deliberação 06/09. Por solicitação do usuário, por imóvel vago e desocupado 4,00 5 dias Serviço operacional semelhante ao previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação06/2009 3* Restabelecimento do fornecimento - no cavalete (referente ao corte) Por solicitação do usuário Por pagamento do débito de tarifas 8,00 48 horas Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 06/09. Por solicitação do usuário 4* Religação (referente à supressão) Por imóvel vago Por débito de tarifas 40,00 48 horas Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 06/09. Esgoto ITEM Serviços Por imóvel vago Características 3/2/200 0/0/20 5** Substituição de Ligação de esgoto com reposição de Substituição de Ligação de esgoto sem reposição de De diâmetro até 50mm, não residencial 248,00 48,00 Serviço previsto no inciso II do Art. 9 da Deliberação 06/09
13 Esgoto 3/2/200 0/0/20 6* Desobstrução de esgotos Desentupimento de esgoto 42,00 2 dias 24 horas Serviço previsto no Art. 7 da Deliberação 06/09. De diâmetro até 50 mm - não residencial sem reposição de 48,00 De diâmetro até 50 mm - não residencial com reposição de 248,00 7** Ligação de Esgoto Primeira ligação de diâmetro até 50 mm, para residência concluída ou em obra e para entidades assistenciais e hortas comunitárias. Serviço previsto no art. 9 da Deliberação 06/09. Ligação de diâmetro até 50 mm, qualquer que seja a utilização do imóvel, por ocasião de obras de expansão ou de obras de prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede; e os casos que se enquadrem na tarifa social Água ou Esgoto 3/2/200 0/0/20 8* Estudos Prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede de água 30 dias Serviços previstos no Artigo 20 da Deliberação 06/09. Levantamento da profundidade de ligação de esgoto 35,00 5 dias
14 Dimensionamento de ramal predial (água ou esgoto) 30,00 0 dias
15 Água ou Esgoto 3/2/200 0/0/20 9* Inspeção em pedido de ligação Primeira inspeção Segunda e demais inspeções 8,00 3 dias Serviço previsto no Inciso I do Artigo 9 da Deliberação 06/09. 20* Substituição ou modificação do ramal predial e restauração de muros e passeios Causados pelo prestador de serviços 20 dias 0 dias Componente do serviço do Art. 9 e serviço previsto no Art. 48 da Deliberação 06/09. 2* Restabelecimento (referente ao corte) e/ou Religação (referente à supressão) Por suspensão indevida do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto. 6 horas Serviço previsto no do art. 92 da Deliberação 06/09. Outros 3/2/200 0/0/20 22** Emissão de 2 a via de fatura Por culpa do prestador de serviços Emitida pelo usuário por meio do "site" do prestador (internet) e totem (auto atendimento) gratuito imediato Serviço previsto no 30 e 40 do Art. 72 e no inciso V do Art. 09 da Deliberação 06/2009
16 Solicitada no atendimento pessoal ou por telefone e encaminhada pelos correios ou pelo "site" do prestador quando encaminhada pelos correios,43 3 dias
17 Outros 23** Atestados/ Certidões negativas Existência de projetos de redes de água e/ou esgotos em vias e/ou logradouros públicos. Existência de projeto de extensão ou reforço de rede de água e esgoto para projetos de loteamentos e condomínios. Existência de rede de água e esgoto em vias, logradouros públicos, loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários Existência de conecção à rede de água e/ou esgoto no imóvel 8,00 9,00 3,00 9,00 3/2/20 0 A PARTIR 0/0/20 5 dias Observação ARSESP Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 06/2009 Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, solicitado pelo usuário, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. 9,00 Serviço previsto nos º e 2º do Art.86 da Deliberação 06/09. Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. 0/5/200 0/02 de cada ano Serviço previsto no Art.86 da Deliberação 06/09. * Serviços homologados pela Deliberação n 0 53, de 7 de julho de 200 e pela Deliberação n 0 54, de 24 de julho de 200 **Serviços inseridos ou acrescentados na coluna característica homologados pela Deliberação n 80, de 08 de novembro de 200
Aplicação: Prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Nota Técnica n 0422/2014 Estabelecimento de prazos para o reparo de vazamentos visíveis em redes dos Prestadores de Serviços Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (não relatados como incidentes
Portaria Administrativa N 10.00/147/15, de 30 de julho de 2015.
Portaria Administrativa N 10.00/147/15, de 30 de julho de 2015. Dispõe sobre o reajuste tarifário para tarifas e taxas cobradas pela Companhia. A COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ
NOTA TÉCNICA nº 007/2010-ARSAE-MG de 24 de agosto de 2010.
NOTA TÉCNICA nº 007/2010-ARSAE-MG de 24 de agosto de 2010. Proposta de conteúdo e redação finais para as Condições Gerais da Prestação e da Utilização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

References: artigo 24
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 24
 Artigo 4
 Artigo 20
 Artigo 9