Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60616&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-23 20:15:02+00:00

Document:
OE201810/0583
Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena (Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena - Sede)
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens,
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu bom funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar o bom ambiente educativo;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar no interior e exterior, tarefas de apoio de forma a permitir o normal funcionamento dos serviços.
Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena (Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena - Sede) 3 R. 25 de Abril 4870155 RIBEIRA DE PENA Vila Real Ribeira de Pena
direcao@aerpena.pt ;Rua 25 de Abril 4870-155, Ribeira de Pena
259493283
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento três posto(s) de trabalho do Mapa de Pessoal do Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho nº 8771/2018 de 9 de agosto se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três posto(s) de trabalho, previsto(s) no Mapa de Pessoal para 2018 do Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena da categoria e carreira de assistente operacional
3. Local de Trabalho: Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de três posto(s) de trabalho do Mapa de Pessoal para 2018 do agrupamento de escolas de Ribeira de Pena na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho:
6. Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória
8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da categoria e carreira de assistente operacional
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do agrupamento de escolas de Ribeira de Pena, www.aerpena.pt
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário eletrónico no sitio da DGAE, SIGRHE , disponível no sítio internet em www.dgae.mec.pt podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email direcao@aerpena.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, a documentação de suporte pode ser efetuada por correio registado com aviso de receção endereçado a Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos: a) Fotocópia do Certificado de Habilitações; b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura; c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado; d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento: a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular; c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável); d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF): a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que: CF = (70%) AC + (30%) EPS CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular (ver artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação) EPS = Entrevista Profissional de Seleção (ver artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação)
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena e na sua página eletrónica.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas. 14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena, após aplicação dos métodos de seleção.
15. Composição e identificação do júri: Presidente: Carlos Alberto da Costa Gonçalves Vogais Efetivos: Maria Miguel Machado Cruz Rodrigues Teixeira, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Raul Manuel Gonçalves Ferreira,; Vogais Suplentes: António Manuel Santos Silva e Miguel Alves Teixeira
16. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do agrupamento de escolas de Ribeira de Pena e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Ribeira de Pena.
Lista de Ordenação Final OE201810-0583.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 40
 artigo 17
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 36
 artigo 10