Source: http://econoinfo.com.br/governanca-corporativa/grupo-economico?codigoCVM=4170
Timestamp: 2017-08-18 04:53:21+00:00

Document:
Grupo Econômico de Vale
Empresa Relacionada: Samarco Mineração S.A. Samarco Mineração S.A. Ultrafertil S.A. p/ Vale Fertilizantes S.A. Vale Cubatão Fertilizantes Ltda. p/ Vale Fertilizantes S.A. Vale Energia S.A. p/ Vale Fertilizantes S.A. Vale International p/ Vale Fertilizantes S.A. Vale Fertilizantes S.A. p/ Vale S.A. Vale Fertilizantes S.A. p/ Salobo Metais S.A. FCA S.A. Samarco Mineração S.A. Samarco Mineração S.A. Samarco Mineração S.A. Samarco Mineração S.A. Samarco Mineração S.A. FCA S.A. Samarco Mineração S.A. Banco Bradesco S.A. Banco Bradesco S.A. Banco do Brasil S.A. Ultrafertil S.A. p/ Vale Fertilizantes S.A. Banco do Brasil S.A. Mineração Brasileiras Reunidas S.A.- MBR Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus II (“FIP Plus II”) BNDES Participações S.A. – BNDESPAR Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco Bradesco S.A. Banco Bradesco S.A., New York Branch Banco Bradesco S.A., sucedido pela CIBRASEC – Companhia Brasileira de Securitização Aliança Geração de Energia S.A Companhia Mineira Miski Mayo (“Miski Mayo”) e Komatsu-Mitsui Maquinarias Peru S.A. (“KMMP”). Ferrovia Centro Atlântica S.A. Ferrovia Norte Sul S.A. (através da Estrada de Ferro Carajás - EFC) Ferrovia Norte Sul S.A. (através da Estrada de Ferro Carajás - EFC) Samarco Mineração S.A. FCA S.A. CBSS - Companhia Brasileira de Soluções e Serviços Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES FCA S.A. FCA S.A. CBSS - Companhia Brasileira de Soluções e Serviços Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco do Brasil S.A. Banco Bradesco Cartões S.A. e Banco Bankpar S.A. Vale S.A., VLI Multimodal S.A., FCA S.A. e FNS S.A. VLI Multimodal S.A. e Vale S.A. Norte Energia S.A Banco do Brasil S.A. Banco do Brasil S.A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES VLI Multimodal S.A. Companhia Hispano Brasileira de Pelotização - Hispanobrás MRC Equipamentos Ferroviários DZOT FC Ltda. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Biopalma da Amazônia S.A. Reflorestamento, Indústria e Comércio MRS Logística S.A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco Bradesco S.A. Banco do Brasil S.A., New York Branch Banco do Brasil S.A. Banco do Brasil S.A. Banco do Brasil S.A. Banco do Brasil S.A. MRC Serviços Ferroviários CBRJ-AL Ltda. Samarco Mineração S.A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Companhia Ítalo Brasileira de Pelotização - Itabrasco Companhia Coreano Brasileira de Pelotização - Kobrasco Companhia Nipo Brasileira de Pelotização - Nibrasco Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco do Brasil S.A. BNDES Participações S.A. – BNDESPAR Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR Samarco Mineração S.A. Ferrovia Centro Atlântica S.A. Baovale Mineração S.A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Relação com o emissor
Acionista 50%
Prestação de serviços de carregamento e transporte de blocos de Itabiritos (“Material”) pela contratada à Samarco, da Mina de Alegria, de propriedade da Samarco, para os pontos de básculo denominados CV27, Pinheirinho e fábrica Nova, de propriedade da contratada. Contrato assinado para formalizar o fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco. As partes declaram que até 31/12/2016 foram transportados 1.579.001 t do Material, ao custo de R$ 20,00 por tonelada de Material transportada.
Montante envolvido
31.580.020,00
R$ 31.580.020,00
Empréstimo/dívida
Poderá haver extinção: - Pela decretação de falência de qualquer uma das partes - Paralisação das atividades por mais de 90 dias - Violação das leis anticorrupção. - Multas aplicadas superiores à 10% de R$2.000.000 (dois milhões)
Natureza e razão para a operação
Compra pela Samarco e venda pela Vale de material proveniente da “Mina de Fábrica Nova”, de propriedade da Vale, a ser disponibilizado para retirada pela Samarco. Contrato assinado para formalizar o fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco.
10.858.403,00
R$ 807.410,00
R$ 10.858.403,00
Poderá haver extinção: - Pela decretação de falência de qualquer uma das partes - Pela vontade das Partes, em comum acordo - Por inadimplência - Paralisação das atividades por mais de 90 dias - Violação das leis anticorrupção.
Garantir a continuidade operacional das fábricas com a utilização de seu terminal portuário para a importação de insumos para fertilizantes.
128.562.729,80
R$ 7.595.046,18
Locação de suas instalações.
10.969.772,20
R$ 34.847.402,71
Aquisição de Energia Elétrica.
38.983.869,84
Aquisição de insumos para fertilizantes.
256.718.484,57
R$ 16.006.422,72
Venda de Ultraprill “Insumos para extração de minério”.
132.843.561,09
R$ 10.614.649,25
63.254.220,04
R$ 5.296.031,35
Prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas próprias, pela Vale à FCA, de equipamentos de operação ferroviária (locomotivas, equipamentos de via, vagões e etc,) e trilhos, ficando a Vale responsável pela etapa referente ao transporte na Estrada de Ferro Vitória a Minas, excluindo quaisquer tipos de serviços relativos ao carregamento dos vagões nos terminais de origem e a descarga dos vagões no terminal de destino, que são de responsabilidade exclusiva da FCA.
R$ 4.473.051,28
Este contrato poderá ser resolvido por qualquer uma das partes mediante comunicação, por escrito, e a outra parte, sem que caiba em benefício da parte em razão da qual foi solicitada a resolução qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação da outra parte; b) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior que paralise a execução do contrato por mais de 30 dias; c) Fraude ou dolo; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a Vale poderá, a seu exclusivo critério, resolver este contrato, mediante comunicação à FCA, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à FCA o direito da qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) descumprimento de qualquer obrigação do contrato pela FCA; b) cessão, subcontratação e/ou transferência parcial ou total para terceiros das obrigações assumidas no contrato; c) atraso no pagamento por prazo superior a 30 dias. Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a FCA poderá, a seu exclusivo critério, resolver este contrato, mediante prévia e expressa comunicação à Vale, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à Vale o direito de qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: atraso na liberação de informações que comprometam o comprimento do contrato e descumprimento de qualquer das obrigações do contrato. Encerrado o contrato, por quaisquer circunstancias, as pendências deverão ser liquidadas no prazo máximo de 60 dias. Caso a Resolução do Pedido ocorra em razão de inadimplemento de obrigação contratual, a Parte inadimplente deverá pagar à outra Parte multa rescisória não compensatória no valor correspondente a 10% do valor total do contrato aprovado, atualizado monetariamente com base na variação do IPG-M/FGV – Índice Geral de Preços do Mercado.
Comodante (Samarco) cede à Comodatária (Vale S.A.), os equipamentos de operação de mina localizados no Complexo de Germano. Os equipamentos consistem em 2 Carregadeiras Modelo PM 993 ou 994. Trata-se de contrato assinado para formalizar o fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco. Os equipamentos em comodato foram utilizados no apoio para o carregamento dos blocos.
31/07/2017 ou até o encerramento do objeto do contrato.
Violação das leis anticorrupção. A não devolução dos equipamentos gerará multa diária de R$4.000,00.
Compra pela Samarco e venda pela Vale de material proveniente da “Mina de Fazendão”, de propriedade da Vale, a ser disponibilizado para retirada pela Samarco. (221.614 t). O referido contrato foi celebrado em caráter emergencial na data 06 de outubro de 2016 para formalização do fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco.
8.864.560,00
R$ 8.864.560,00
Poderá haver extinção: - Pela vontade das Partes, em comum acordo - Por inadimplência - Paralisação das atividades por mais de 90 dias - Violação das leis anticorrupção.
Compra pela Samarco e venda pela Vale de material proveniente da “Mina de Fazendão”, de propriedade da Vale, a ser disponibilizado para retirada pela Samarco. (195.639 t). O referido contrato foi celebrado em caráter emergencial na data 06 de outubro de 2016 para formalização do fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco.
10.760.145,00
R$ 10.760.145,00
Compra pela Samarco e venda pela Vale de material proveniente da “Mina de Fazendão”, de propriedade da Vale, a ser disponibilizado para retirada pela Samarco. Contrato assinado para formalizar o fornecimento emergencial de blocos para obras de contenção das estruturas existentes na Samarco, sendo: - R$40,00 por tonelada, não podendo ser superior a 50 mil t por pedido. - 1.281.141 toneladas fornecidas.
51.245.640,00
R$ 51.245.640,00
Emissão privada de 500.000.000 debêntures simples, não conversíveis pela Samarco pelo valor nominal unitário de R$1,00, totalizando R$500.000.000,00.
R$459.298.537,26
Não há. Não obstante em até 90 dias a partir da obtenção da última licença necessária para o reinício das atividades operacionais da Samarco; ou juntamente com a constituição de garantia em benefício de quaisquer de seus credores bancários, o que ocorrer primeiro, as Debêntures deverão ser convertidas à espécie “com garantia real”.
São hipóteses de Vencimento Antecipado da referida emissão: (a)	descumprimento pela Emissora de qualquer obrigação pecuniária devida nos termos da Escritura, não sanada no prazo de 5 dias úteis; (b)	inadimplemento pela Emissora no âmbito dos termos de quaisquer instrumentos de bonds e/ou quaisquer contratos financeiros nos quais a Emissora figure como “Mutuária” ou tomadora de empréstimo, incluindo debêntures no âmbito da Emissão subscrita pela BHP, que não seja sanado no seu respectivo período de cura; (c)	inadimplemento pela Emissora, de quaisquer obrigações pecuniárias, contraídas no mercado financeiro local ou internacional, ainda que na condição de garantidora, que não sejam sanados nos seus respectivos períodos de cura; (d)	evento de vencimento antecipado declarado no âmbito da Emissão subscrita pela BHP; (e)	qualquer aditamento às disposições da escritura no âmbito da Emissão subscrita pela BHP sem o prévio consentimento da Vale; (f)	falha em realizar o desembolso no âmbito da Emissão subscrita pela BHP pela BHP após o aplicável período de cura, ou renúncia da Samarco de quaisquer de seus direitos no âmbito da Emissão subscrita pela BHP sem o prévio consentimento da Vale, conforme disposto na Cláusula 3.15.7 da Escritura; (g)	constatação de que as declarações prestadas na Escritura, pela Emissora, são falsas, enganosas, incorretas ou incompletas em qualquer aspecto material; (h)	transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa a terceiros, pela Emissora, das obrigações assumidas na Escritura; (i)	pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou de autofalência formulado pela Emissora ou decretação de falência da Emissora ou qualquer decisão ou solicitação judicial para reestruturar ou renegociar dívidas com credores ou, ainda, qualquer ato similar aos anteriores
A taxa de juros aplicável é Libor + 1,15 pontos percentuais ao ano.
Transporte ferroviário pela FCA para a Vale de bolas de moinho (“Produtos”) no respectivo fluxo de transporte de Pedreiras Rio das Velhas (EPW) para Parque Industrial (EPI) e Eldorado (EEL), ficando a FCA responsável pela etapa referente ao transporte na malha ferroviária da Ferrovia Centro Atlântica, sendo o carregamento no terminal de origem e descarga no terminal de destino de responsabilidade da Vale.
949.440,00
R$ 602.526,90
Não há garantia de volume, contrato sem Take or pay
Sem prejuízo das demais obrigações ora estabelecidas, o Acordo Comercial poderá ser rescindido de pleno direito, em caso de inobservância de qualquer de suas condições desde que tal inobservância não tenha sido sanada em um prazo de 10 dias após notificação escrita da parte adimplente, bem como em caso de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes contraentes, nos termos da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, sem necessidade de qualquer notificação judicial ou extrajudicial para tanto.
O Contrato de Comodato de Equipamentos e Outros Bens foi celebrado visando o comodato de equipamentos pela Samarco a Vale. A Comodante (Samarco) entrega à Comodatária (Vale S.A.) os equipamentos de operação de mina, localizados no Complexo de Germano. Os equipamentos consistem em 3 Locotracks, 3 Hopper, 300m de correia transportadora, 2 peneiras 8’’x21’’, 1 Britador hp400, 2 CAT 993 e 1 Perfuratriz ROC D-65. A não entrega e devolução dos bens, até o decurso do prazo acordado entre as Partes, implicará em multa diária no valor de R$20.000,00.
A vigência desse contrato é por prazo indeterminado até que se cumpram as necessidades da Comodatária.
Poderá haver extinção: - Pela decretação de falência de qualquer uma das partes - Na inobservância de qualquer condição, não consiga demonstrar a resolução do motivo de um possível inadimplemento. - Violação das leis anticorrupção.
A Bradespar S.A., que detém participação acionária na Valepar S.A. (empresa holding e controladora da Vale), e o Banco Bradesco S.A. estão sob controle comum.
201.515.000,00
A taxa de juros é 6,00% a.a.
80.606.000,00
A taxa de juros é 5,77% a.a.
O Banco do Brasil S.A. é patrocinador da PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, entidade de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil que detém participação acionária na Valepar S.A. (empresa holding e controladora da Vale) através da Litel Participações S.A. (“Litel”)
200.570.000,00
A taxa de juros é 4,12% a.a.
134.937.267,16
R$ 7.775.625,40
O Banco do Brasil é sociedade patrocinadora do fundo de pensão dos empregados do banco, a Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, sendo que esta última, por sua vez, detém o controle da Litel Participações S.A. (“Litel”), sociedade holding que participa do bloco de controle da Valepar.
Nota de Crédito à Exportação (“NCE”) para reforço de capital de giro para amparar a produção de bens destinados à exportação, bem como as atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação.
R$1.548.213.293,25
São hipóteses de vencimento antecipado: (a) a Companhia não efetuar o pagamento dos encargos financeiros ou do valor principal nas datas dos seus respectivos vencimentos; b) apresentação de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou que um pedido de nossa falência tenha sido judicialmente formulado por terceiros e não tenha sido elidido pela Companhia no prazo de 45 dias, contados da ciência pela Companhia; c) ocorrer a liquidação, extinção ou dissolução da Companhia, bem como encerramento de suas atividades, por qualquer motivo; d) diretamente ou através de prepostos ou mandatários, prestação pela Companhia ao Banco do Brasil S.A., no contexto da execução das obrigações pactuadas na NCE, informações incompletas ou inverídicas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza, desde que tenha agido com comprovada culpa, dolo ou má-fé; e) ocorrer, em razão de descumprimento contratual pela Companhia, o vencimento antecipado de outro(s) financiamento(s) firmado(s) pela Companhia com o Banco do Brasil S.A. cujo valor em aberto, unitário ou agregado, seja igual ou superior a US$ 50.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas; f) alteração do objeto social da Companhia, conforme disposto no estatuto social vigente na data do contrato, desde que, como resultado, a Companhia deixe de exercer atividades de mineração; g) descumprimento de qualquer decisão judicial transitada em julgado e/ou qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso, contra a Companhia, desde que isso cause um efeito adverso relevante na situação (financeira ou de outra natureza), nos negócios, nos bens, nos resultados operacionais e/ou nas perspectivas da Companhia, de forma que impeça ou impedirá a Companhia de cumprir qualquer obrigação prevista na NCE.
A taxa de juros aplicável é de 110% do CDI a.a. em reais
4ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, de Espécie Quirografária, em Série Única de Emissão da Vale. Os recursos da emissão tiveram por finalidade o reforço de caixa e capital de giro. As debêntures foram integralmente subscritas pela Minerações Brasileiras Reunidas – MBR
R$ 3.131.254.045,20
Para informações sobre condições de rescisão ou extinção das obrigações no âmbito da referida Emissão, ver item 18 deste Formulário de Referência.
Taxa de 101% CDI
O atual cotista do FIP Plus II, o Banco Bradesco BBI S.A., faz parte do mesmo grupo econômico da Bradespar S.A., a qual integra o bloco de controle da Valepar S.A. (“Valepar”), empresa holding e controladora da Vale.
Compra e venda de ações preferenciais classe A de emissão da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR (“MBR”) e de titularidade da Vale, representando 36,4% do capital social total a MBR.
A Vale celebrou, em 29 de julho de 2015, Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, com o Fundo de Investimento em Participações Multisetorial Plus II (“FIP Plus II ”), cujas cotas são detidas nesta data pelo Banco Bradesco BBI S.A. (“BBI”), por meio do qual prometeu alienar ações preferenciais classe A, representativas de 36,4% do capital social da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. – MBR (“MBR”), pelo preço de R$4,0 bilhões, sujeito a condições suspensivas usualmente aplicáveis, incluindo a prévia aprovação da operação pelo CADE. Em 01 setembro de 2015, a venda foi concluída pelo preço acordado, o qual foi transferido em uma única parcela em tal data, tornando-se a Vale proprietária, direta e indiretamente, de 61,9% do capital total e 98,3% do capital ordinário da MBR. A Vale também detém uma opção de compra das ações de emissão da MBR atualmente detidas pelo BBI, sucessor do FIP Plus II.
Controlador Indireto
Contrato de Opção de Compra de Ações de Emissão da VLI S.A. (“Contrato”) detidas pela Vale S.A. celebrado com o BNDESPAR. No âmbito do referido contrato, foram outorgadas ao BNDES 140.239 opções de compra de ações da VLI S.A., as quais podem ser exercidas a partir de 18 de dezembro de 2017 até 15 de dezembro de 2027. Tal contrato decorre dos entendimentos firmados entre a VALE e a BNDESPAR que resultaram na celebração em 23 junho de 2015 de aditamento às escrituras das Emissões Privadas de Debêntures para Financiamento do projeto de expansão da Ferrovia Norte Sul - FNS. No âmbito do referido aditamento, foi excluída (i) a possibilidade de permutabilidade das debêntures em ações de emissão da VLI, (ii) a totalidade das obrigações da VLI e da FNS constantes das referidas escrituras de emissão, outorgando, gratuitamente, à BNDESPAR, por meio do Contrato, opções de compra de determinada quantidade de ações ordinárias de emissão da VLI detidas pela Vale.
Na ocorrência de descumprimento de qualquer obrigação financeira ou não financeira assumida pela Vale, VLI ou FNS no Contrato, será observado o disposto nos artigos 39 a 47-A das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”.
A BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, subsidiária integral do BNDES, detém participação acionária na Valepar S.A., esta última controladora da Vale.
Regular a participação dos direitos econômicos do BNDES em caso do desenvolvimento pela Vale do Projeto Alemão,prevista no“Contrato de Adiantamento por Conta de Futura Participação Acionária”,firmado em 05/03/1985,mediante o pagamento pela Vale ao BNDES de royalties.O Projeto Alemão é um projeto da Vale na região de Carajás, no Estado do Pará, ainda não aprovado,que visa à produção de concentrado de cobre. De acordo com o“Contrato de Adiantamento por Conta de Futura Participação Acionária”,o BNDES faz jus a 1/3 dos direitos econômicos provenientes do Projeto Alemão.Dessa forma,a participação do BNDES no referido projeto foi regulada mediante pagamento de royalty,o qual foi determinado utilizando-se um modelo econômico com premissas de mercado.O royalty será pago anualmente pela Vale quando do início da venda do concentrado de cobre do Projeto Alemão.O royalty corresponde a 2,5% sobre as receitas líquidas anuais do Projeto Alemão,sendo que nos anos em que a média anualmente pelo CPI.
O BNDES faz jus a 1/3 (um terço) dos direitos econômicos provenientes do Projeto Alemão.
O contrato permanecerá em vigor (i) pelo prazo de vigência da obrigação de indenizar das Partes; ou (ii) até que cesse a obrigação de pagamento de royalty da Vale; ou (iii) por acordo nesse sentido, por escrito, entre as Partes.
O pagamento do royalty cessará: (i) pelo encerramento das atividades de exploração do Projeto Alemão, a critério da Vale; (ii) pela perda da titularidade, pela Vale ou por qualquer cessionário permitido nos termos do Contrato, do Processo DNPM no. 851.431/82; ou (iii) pelo esgotamento das reservas minerais existentes nas áreas abrangidas pelo Processo DNPM no. 851.431/82.
A Bradespar S.A., controlador indireto da Vale, e o Banco Bradesco S.A. estão sob controle comum
13 aplicações em Certificado de Depósito Bancário contratadas pela Vale e suas controladas. A taxa aplicável sobre o Contrato é de 81,21% do CDI.
108.827.650,31
R$67.378.882,19
Vencimentos até 19/02/2018
A Bradespar S.A., controlador indireto da Vale, e o Banco Bradesco S.A. estão sob controle comum.
4 aplicações em Time Deposit contratadas pela Vale e suas controladas. A taxa aplicável sobre o Contrato é de 1,394444% a.a.
1.466.595.000,00
R$1.466.891.351,79
Vencimentos em 01/03/2017
CCB utilizada como lastro para CRI, para financiamento de projetos no âmbito do S11D Logística, no Complexo Portuário de Ponta Madeira
R$ 835.285.354,07
Alienação Fiduciária de 0,0623% (94.319,31 m²) do imóvel objeto da matrícula nº 13.521 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabira/MG Aval da Docepar S.A.
VENCIMENTO ANTECIPADO a) não pagamento, pela Emitente, no prazo de 2 Dias Úteis corridos após a data em que tal pagamento tornar-se exigível, do Valor do Principal, da Remuneração ou do valor de Liquidação Antecipada Obrigatória; b) não cumprimento de qualquer outra obrigação pecuniária não mencionada no item “a” acima, no prazo de 15 dias corridos após a data em que tal pagamento tornar-se exigível; c) descumprimento, pela Emitente, de qualquer obrigação não pecuniária, principal ou acessória, assumida nesta Cédula ou no Contrato de Alienação Fiduciária, não sanada no prazo de 60 dias a contar do referido descumprimento (caso outro prazo de cura não tenha sido expressa e especificamente previsto), desde que o descumprimento cause um Efeito Adverso Relevante; d) caso a Alienação Fiduciária venha a ter sua vigência ou efeitos extintos ou materialmente limitados antes do pagamento integral das obrigações decorrentes desta Cédula, seja por nulidade, anulação, resilição, rescisão, denúncia, distrato ou por qualquer outra razão atribuível exclusivamente à Emitente, ou caso a Alienação Fiduciária torne-se ilegal e/ou insuficiente para assegurar o pagamento das obrigações constantes desta Cédula e desde que a Alienação Fiduciária não seja substituída, reforçada ou complementada na forma prevista no Contrato de Alienação Fiduciária; e) caso a Emitente ou o Avalista pratique ou interponha, quaisquer atos ou medidas, judiciais ou extrajudiciais, que objetivem anular, questionar, revisar, cancelar, repudiar, suspender ou invalidar o Aval e/ou quaisquer das obrigações da Avalista nos termos desta Cédula, conforme o caso; f) declaração de vencimento antecipado, em relação a obrigações da Emitente decorrentes de quaisquer contratos ou instrumentos a que esteja sujeita evidenciando financiamento em aberto, no mercado local ou internacional, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 250.000.000,00, atualizados anualmente, a partir da Data de Desembolso, pela variação positiva do Índice Geral de Preços – Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ("IGPM"), ou seu equivalente em outras moedas, desde que reconhecido judicialmente ou não contestado/defendido pela Emitente; g) liquidação, dissolução ou extinção da Emitente; h) (h.1) decretação de falência da Emitente; (h.2) pedido de autofalência formulado pela Emitente; (h.3) pedido de falência da Emitente, formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (h.4) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Emitente; i) alteração do objeto social da Emitente, conforme disposto em seu estatuto social vigente na Data de Desembolso, desde que, como resultado, a Emitente deixe de exercer atividades de mineração; e j) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Emitente nesta Cédula é falsa ou incorreta em qualquer aspecto relevante. RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO A Cédula poderá ser resgatada antecipadamente após 3 anos contados da Data de Emissão, observados os termos e prazos constantes da referida Cédula.
A taxa de juros aplicável é de TR + 8,8 % a.a. em reais.Financiamento para obras civis nos projetos de logística no Complexo Portuário de Ponta Madeira.Contrato cedido na data de emissão à CIBRASEC – Companhia Brasileira de Securitização.
Contrato para fornecimento de energia pela Aliança Energia S.A. à Vale S.A., com reajuste anual pelo IPCA.
8.956.006.893,10
R$ 8.074.403.119,36
21 anos, até 28/08/2036
A Mitsui detém participação acionária na Valepar S.A., empresa holding controladora da Vale e participação relevante na KMMP. A Miski Mayo, por sua vez, é um Joint Venture da Vale, Mitsui e Mosaic Company.
Fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção para a frota Komatsu na unidade mineira Bayóvar (no Peru). Trata-se de contrato MARC (Maintenance and Repair Contract), onde o fornecedor presta o serviço de manutenção da frota de equipamentos Komatsu da Miski Mayo.
1.053.848.454,00
172.268.810,00
Seguros: A KMMP e suas subcontratadas contratarão e manterão vigente, a seu próprio custo, durante a vigência do contrato as seguintes apólices: (a) seguro de responsabilidade civil com cobertura até US$ 5 milhões; (b) seguro obrigatório de acidentes de trânsito para os veículos que transitarem de e para a mina; (c) seguro complementar para trabalhos de risco para os trabalhos de manutenção; e (d) seguro de vida e assistência médica, conforme determinado pela legislação local. Para maiores informações sobre as garantias, favor ver o item "Condições de rescisão ou extinção"
Em caso de: (a) inadimplência por mais de 60 dias; (b) falência, concordata, insolvência, ou dissolução judicial ou extrajudicial; (c) paralisação dos fornecimentos por mais de 15 dias consecutivos; (d) caso fortuito ou de força maior por mais de 90 dias; (e) caso ocorra algum acidente fatal por consequência de negligência direta da KMMP; ou (f) mediante notificação por escrito à outra parte com ao menos seis meses de antecedência de seu término. Garantia:A KMMP fornece garantia técnica pelos serviços de manutenção, assegurando a restituição da condição operacional dos equipamentos de antes das falhas.
Acordo Operacional de Uso Mútuo de Infraestrutura Ferroviária, na Modalidade de Tráfego Mútuo e intercâmbio de material rodante entre as participantes.
R$ 18.273.736,08
Até o final da concessão de qualquer das ferrovias
O Contrato Operacional poderá ser resolvido por qualquer das Participantes, mediante comunicação, por escrito, à outra Participante, sem que caiba, em benefício da Participante em face da qual foi solicitada à Resolução, direito a qualquer reclamação, indenização ou compensação, em razão da Resolução, nos seguintes casos: (i)	Descumprimento pela outra Participante de qualquer obrigação prevista no Contrato Operacional, exceto se a Participante inadimplente sanar o descumprimento no prazo de 90 (noventa) dias corridos após recebimento de notificação por escrito neste sentido enviada pela Participante credora da obrigação; (ii)	pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra Participante; e (iii)	ocorrência comprovada de Fato do Príncipe, Fato da Administração, caso fortuito ou de força maior, que venha paralisar a execução do Contrato por mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos ou ainda no caso de término antecipado dos contratos de concessão da EFVM ou da FCA.
Contrato Operacional Específico, tendo como objetivo (i) realizar operações específicas em tráfego mútuo e/ou em direito de passagem;(ii) aprimorar a eficiência operacional global para o transporte ferroviário e as melhores condições e atratividade, em relação aos usuários de modo geral, de forma a possibilitar o incremento do transporte ferroviário entre as partes;(iii) manter um elevado padrão de relacionamento entre as partes, a fim de que seja possível a ampliação do atendimento às demandas por transporte de cargas nas suas áreas de influência, induzindo o desenvolvimento econômico das regiões atendidas, tudode acordo com o contratos de concessão, bem como, ainda, em estrita observância às normas e regulamentos técnicos aplicáveis à matéria; e (iv) considerar como local de entroncamento entre as duas ferrovias o pátio da estação de Açailândia, no Estado do Maranhão, operado pela Vale, onde será feito o intercâmbio das composições ferroviárias com cargas despachadas em tráfego mútuo
1.230.550.000,00
R$ 1.141.459.206,89
Até o termino da Concessão de qualquer das ferrovias
O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, mediante aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, no prazo de 30 dias, somente em caso de descumprimento por qualquer das Partes de qualquer cláusula do Contrato e desde que a Parte inadimplente, após recebimento notificação prévia, por escrito e com prova de recebimento, identificando o inadimplemento, deixe de corrigir o seu inadimplemento dentro de 90 dias. Na hipótese de rescisão, as Partes procederão conforme a legislação em vigor.
Contrato Operacional Específico, tendo como objetivo (i) realizar operações específicas em tráfego mútuo e/ou em direito de passagem;(ii) aprimorar a eficiência operacional global para o transporte ferroviário e as melhores condições e atratividade, em relação aos usuários de modo geral, de forma a possibilitar o incremento do transporte ferroviário entre as partes;(iii) manter um elevado padrão de relacionamento entre as partes, a fim de que seja possível a ampliação do atendimento às demandas por transporte de cargas nas suas áreas de influência, induzindo o desenvolvimento econômico das regiões atendidas, tudo de acordo com o contratos de concessão, bem como, ainda, em estrita observância às normas e regulamentos técnicos aplicáveis à matéria; e (iv)considerar como local de entroncamento entre as duas ferrovias o pátio da estação de Açailândia, no Estado do Maranhão, operado pela Vale, onde será feito o intercâmbio das composições ferroviárias com cargas despachadas em tráfego mútuo
27.070.000,00
R$ 23.390.778,05
Até o término da Concessão de qualquer das ferrovias
O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, mediante aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, no prazo de 30 dias, somente em caso de descumprimento por qualquer das Partes de qualquer cláusula do Contrato e desde que a Parte inadimplente, após recebimento notificação prévia, por escrito e com prova de recebimento, identificando o inadimplemento, deixe de corrigir o seu inadimplemento dentro de 90 dias.Na hipótese de rescisão, as Partes procederão conforme a legislação em vigor.
Instituição de servidão e posterior alienação de propriedades entre Vale e Samarco, com a finalidade de viabilizar implantação de projeto no Vale do Brumado. Na data deste Formulário de Referência, o contrato continua em vigor, mas com seu saldo zerado por causa da declaração de Força Maior em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, não sendo possível estimar os valores a receber no âmbito do referido Contrato.
4.137.757,39
R$ 4.137.757,39
Até a averbação do Contrato no cartório de Registro de Imóveis.
Comercialização de serviços de transporte ferroviário de cargas, pela Vale à FCA, de pneus, equipamentos e acessórios para veículos e máquinas, seguindo o fluxo do Município de Sabará/MG para o Município de Contagem/MG.
1.076.040,00
R$ 1.076.040,00
O contrato poderá ser resolvido por qualquer uma das partes mediante comunicação, por escrito, e a outra parte, sem que caiba em benefício da parte em razão da qual foi solicitada a resolução qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação da outra parte; b) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior que paralise a execução do contrato por mais de 90 dias; c) Fraude ou dolo; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a FCA poderá, a seu exclusivo critério, resolver o contrato, mediante comunicação à Vale, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à Vale o direito da qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) descumprimento de qualquer obrigação do contrato pela Vale que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação da FCA neste sentido; b) cessão, subcontratação e/ou transferência parcial ou total para terceiros das obrigações assumidas no contrato sem prévia e expressa autorização da FCA; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a Vale poderá, a seu exclusivo critério, resolver o contrato, mediante prévia e expressa comunicação à FCA, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à FCA o direito de qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) atraso na liberação de informações que comprometam o regular cumprimento das obrigações assumidas por força do contrato, após notificar a FCA e esta não prestar tais informações no prazo de 10 dias úteis; b) descumprimento de qualquer das obrigações do contrato pela FCA que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação da VALE neste sentido. Encerrado o contrato, por quaisquer circunstancias, as pendências deverão ser liquidadas no prazo máximo de 60 dias.
A CBSS é uma entidade controlada pelo Banco Bradesco S.A. A Bradespar S.A., controlador indireto da Vale, e o Banco Bradesco S.A. estão sob controle comum.
Serviços de gestão, aquisição e distribuição de vale-transporte para utilização dos empregados da Vale e empresas do grupo no Brasil. O pagamento deste contrato é conforme consumo (sob demanda), não há qualquer compromisso/obrigatoriedade de utilização pela Vale.
R$ 38.548.075,58
52.868.847,14
O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação formal com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data prevista para a rescisão antecipada. Neste caso não caberá a nenhuma das partes indenização ou compensação, mantidas as obrigações das partes quanto a execução dos serviços e o pagamento do preço pelos serviços prestados até o término do contrato. Caso, qualquer das partes, não observe o prazo de 120 (cento e vinte) dias estabelecido no contrato, tal parte estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$90.000,00. A contratação apresenta o valor total de R$ 52.868.847,14 referente a todas as empresas do Grupo Vale, sendo que deste valor, R$ 47.550.484,77 se referem à Vale.
Financiamento para implantação do Programa de Capacitação do Sistema Logístico Norte (CLN), visando aumentar a capacidade de transporte de minério de 150 milhões de toneladas por ano (Mtpa) para 230 Mtpa, aproximadamente
3.636.571.000,00
R$ 2.333.181.044,75
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Vale, que importem em crime contra o meio ambiente ou violação à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, salvo se efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Vale, observado o devido processo legal; c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o seu controle pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) não constituir, na hipótese de não atingimento dos níveis estabelecidos, no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, do BNDES, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida, salvo se naquele prazo, os níveis descritos abaixo forem restabelecidos: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de alteração do controle indireto da Vale, sem prévia autorização do BNDES, seguido da não apresentação de carta de fiança expedida conforme modelo do BNDES. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da prevista: implantação do Programa de Capacitação do Sistema Logístico Norte (CLN), visando aumentar a capacidade de transporte de minério de 150 milhões de toneladas por ano (Mtpa) para 230 Mtpa, aproximadamente. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento.
As taxas de juros aplicáveis são: TJLP + 1,46% a.a. (subcréditos A, B e C), e TJLP (subcrédito D).
Financiamento para implantação de uma unidade mineradora e uma unidade de beneficiamento de minério de ferro, com capacidade para 90 milhões de toneladas/ano, para exploração do campo S11D, no Município de Canaã dos Carajás (PA)
2.527.103.000,00
R$ 1.924.364.911,08
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Vale, que importem em crime contra o meio ambiente ou violação à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, salvo se efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Vale, observado o devido processo legal; c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o seu controle, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) não constituir, na hipótese de não atingimento dos níveis estabelecidos, no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, do BNDES, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida, salvo se naquele prazo, os níveis descritos abaixo forem restabelecidos: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de alteração do controle indireto da Vale, sem prévia autorização do BNDES, seguido da não apresentação de carta de fiança expedida conforme modelo do BNDES. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da prevista. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento. A alteração do controle indireto da Vale, durante a vigência do contrato fica excluída das hipóteses de vencimento antecipado.
As taxas de juros aplicáveis são: TJLP + 1,96% a.a. (subcrédito A), Cesta de Moedas +1,96% (subcrédito B) e TJLP (subcrédito C).
Comercialização de serviços de transporte ferroviário de cargas, pela FCA à Vale, de Antracito, calcário calcítico, calcário dolomitco, Cal, bola de moinho, seguindo o fluxo das seguintes rotas respectivamente Tubarão x Prudente de Moraes, Matosinhos e/ou Nova Granja x Tubarão, Morro Grande x Tubarão, Matosinhos e/ou Nova Granja x Tubarão e por fim Parque Industrial x Tubarão.
164.945.104,36
R$ 50.320.350,50
Take or pay pelos volumes anuais contratados
O contrato poderá ser resolvido por qualquer uma das partes mediante comunicação, por escrito, a outra parte, sem que caiba em benefício da parte em razão da qual foi solicitada a resolução qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação da outra parte; b) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior que paralise a execução do contrato por mais de 90 dias; c) Fraude ou dolo; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a FCA poderá, a seu exclusivo critério, resolver o contrato, mediante previa e expressa comunicação à Vale, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à Vale o direito da qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) descumprimento de qualquer obrigação do contrato pela Vale que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação da FCA neste sentido; b) cessão, subcontratação e/ou transferência parcial ou total para terceiros das obrigações assumidas no contrato, sem prévia e expressa autorização da FCA. Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a Vale poderá, a seu exclusivo critério, resolver o contrato, mediante prévia e expressa comunicação à FCA, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à FCA o direito de qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) atraso na liberação de informações que comprometam o regular cumprimento das obrigações assumidas por força do contrato, após notificar a FCA e esta não prestar tais informações no prazo de 10 dias uteis; e. b) descumprimento de qualquer das obrigações do contrato pela FCA que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação da VALE neste sentido. Encerrado o contrato, por quaisquer circunstâncias, as pendências deverão ser liquidadas no prazo máximo de 60 dias. A parte que houver dado causa à resolução deverá pagar à outra parte multa resolutória não compensatória no valor correspondente a 10% do valor estimado do contrato que totaliza R$ 136.220.643,98 atualizado monetariamente com base na variação do IGP-M/FGV – Índice Geral de Preços do Mercado, ou outro índice que o substitua, desde a data de assinatura do contrato até a data de pagamento da penalidade. O valor da multa resolutória será reduzido proporcionalmente ao número de meses nos quais o contrato foi cumprido face ao período total de vigência previsto no item 8.1 do contrato, contados entre a data de assinatura e a data de resolução, sendo este valor nunca inferior a R$2.724.412,88.
Prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas, pela FCA à VALE, para o transporte de diesel, partindo de Pool de Embiruçu (EYU) com destino final Drumond (VDD).
6.480.356,94
R$ 2.979.943,74
Este contrato poderá ser resolvido por qualquer uma das partes mediante comunicação, por escrito, e a outra parte, sem que caiba em benefício da parte em razão da qual foi solicitada a resolução qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial ou liquidação da outra parte; b) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior que paralise a execução do contrato por mais de 30 dias; c) Fraude ou dolo; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a Vale poderá, a seu exclusivo critério, resolver este contrato, mediante comunicação à FCA, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à FCA o direito da qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: a) descumprimento de qualquer obrigação do contrato pela FCA; b) cessão, subcontratação e/ou transferência parcial ou total para terceiros das obrigações assumidas no contrato; Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a FCA poderá, a seu exclusivo critério, resolver este contrato, mediante prévia e expressa comunicação à Vale, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caiba à Vale o direito de qualquer reclamação, indenização ou compensação, nos seguintes casos: atraso na liberação de informações que comprometam o comprimento do contrato e descumprimento de qualquer das obrigações do contrato. Encerrado o contrato, por quaisquer circunstancias, as pendências deverão ser liquidadas no prazo máximo de 60 dias. A parte que houver dado causa à resolução deverá pagar à outra parte multa rescisória no valor do faturamento médio dos últimos 3 meses do presente contrato. Em 31 de janeiro de 2017 foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Contrato, com valor de R$2.988.528,24, totalizando um novo valor contratual de R$ 6.480.356,94. Também foi alterado o prazo, tornando o contrato entre as partes vigente até 31 de janeiro de 2020.
Prestação de serviço de administração e emissão de documentos de legitimação conhecidos como “refeição-convênio” e/ou “alimentação-convênio”, Cartões para compra de cesta de Natal, Cartões de Vale Cultura e Cartões com crédito pré-definido pela contratante, na forma de cartões magnéticos ou cartões com chip, conforme tecnologia disponível, doravante denominados, independentemente de seu tipo, de “CARTÃO(ÕES) ALELO”, pela CONTRATADA à VALE (os “SERVIÇOS”) no Brasil, assim como a disponibilização, em tais Cartões, dos respectivos benefícios, de acordo com os valores em reais pré-determinados pela Vale. O pagamento deste contrato é conforme consumo (sob demanda), não havendo qualquer compromisso/obrigatoriedade de utilização pela Vale.
2.711.977.547,43
R$ 1.201.973.994,04
Em caso de denúncia imotivada do Contrato pela Vale antes do término do prazo mínimo de 5 anos de vigência, será devida pela Vale à Contratada multa a ser calculada conforme a seguir estabelecido: i. até 12 meses: multa equivalente a 75% do valor acumulado do desconto comercial concedido a Vale; ii. do 13º ao 24º mês: multa equivalente a 50% do valor acumulado do desconto comercial concedido a Vale; iii. do 25º ao 36º mês: multa equivalente a 30% do valor acumulado do desconto comercial concedido a Vale; iv. do 37º ao 48º mês: multa equivalente a 10% do valor acumulado do desconto comercial concedido a Vale; v. a partir do 49º mês: isenta. Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, a Contratada poderá rescindir o Contrato imotivadamente antes do termino de vigência estabelecido na Clausula 4.1 do Contrato mediante comunicação prévia de 12 meses, sem que caiba qualquer reclamação, indenização ou compensação de benefícios pela VALE. Caso a Contratada não observe as condições acima estabelecidas, estará sujeita a multa no valor de R$1.000.000,00. Sem prejuízo da satisfação de seus demais direitos, qualquer das Partes poderá resolver o Contrato mediante comunicação por escrito à outra Parte, sem que caiba qualquer reclamação, indenização ou compensação em benefício da Parte que recebe o comunicado de resolução, nos seguintes casos: (i)	pedido ou decretação de falência, dissolução, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte; (ii)	observado o disposto na Cláusula Décima Segunda do Contrato, ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada, que venha paralisar a execução do objeto do Contrato por mais de 30 dias, ou se comprovado, desde logo, como capaz de retardar por tempo indeterminado o cumprimento do Contrato, qualquer das partes poderá optar pela rescisão, satisfazendo obrigações reciprocamente devidas, até a data do referido impedimento; (iii)	descumprimento de qualquer das disposições do instrumento ou das disposições legais e regulamentares a que o mesmo se subordina, se não sanadas no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da notificação enviada pela parte adimplente à parte infratora, ou em prazo acordado pelas partes na ocasião; (iv)	pela Vale na hipótese da Contratada descumprir o disposto no Código de Conduta dos Fornecedores, quando aplicável, e não compartilhar dos princípios e valores da Política de Desenvolvimento Sustentável e da Política de Direitos Humanos da Vale, cujos documentos integram o Contrato; (v)	em caso de comprovada fraude ou dolo pela Parte infratora. Ocorrendo resolução motivada por qualquer das Partes, na hipótese do item (iii) acima, à Parte que lhe der causa não estará sujeita ao pagamento de multa seja a que título for, sem prejuízo da satisfação dos demais direitos das Partes. Em caso de término do Contrato por qualquer motivo, os CARTÕES ALELO nas modalidades Refeição-Convênio, Alimentação-Convênio e Natal-Alimentação entregues à Vale e respectivos saldos de benefícios porventura ainda existentes, serão válidos para uso durante o prazo do cartão de 90 dias corridos após o término efetivo do Contrato e, depois desse prazo, os CARTÕES ALELO serão automaticamente cancelados e respectivos saldos de benefícios serão devolvidos à Vale em até 60 dias. Adicionalmente, os saldos disponíveis nos CARTÕES ALELO na modalidade Cartão Cultura, terão validade indeterminada. O contrato somente é eficaz após 01/01/2014. O valor total contratado considera diversas empresas do Grupo Vale, sendo que deste valor, R$2.531.819.097,71 se referem à Vale.
Financiamento para apoiar o plano de investimentos 2013-2015 de desenvolvimento tecnológico do processo Tecnored.
136.700.000,00
R$ 115.992.489,26
Garantia corporativa da Vale
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Tecnored sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Tecnored, que importem em trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente; c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Tecnored, de dispositivo pelo qual seja exigido quórum especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou ainda, a inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Tecnored ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Tecnored a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; (d) Não manutenção pela Vale, durante a vigência do contrato, os seguintes índices: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. E, na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida. (e) Na hipótese de alteração do controle indireto da Tecnored, sem prévia e expressa autorização do BNDES, a Tecnored não apresentar, no prazo de dois meses, carta de fiança expedida conforme modelo do BNDES. (f) Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da prevista na Cláusula Primeira: plano de investimentos 2013-2015 de desenvolvimento tecnológico do processo Tecnored, o BNDES comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Tecnored, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento.
A taxa de juros aplicável é: 3,5% a.a. fixo em reais
Nota de Crédito à Exportação (NCE) utilizada para o reforço de capital de giro, objetivando amparar a produção de bens destinados à exportação, bem como as atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação
R$ 341.556.458,71
São condições de vencimento antecipado: a) a Companhia não efetuar o pagamento dos Encargos Financeiros ou do Valor Principal nas datas dos seus respectivos vencimentos; b) a Companhia apresentar pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou que um pedido de falência da Companhia tenha sido judicialmente formulado por terceiros e não tenha sido elidido pela Companhia no prazo de 45 dias, contados da sua ciência; c) ocorrer a liquidação da Companhia, extinção ou dissolução, bem como encerramento de suas atividades, por qualquer motivo; d) diretamente ou através de prepostos ou mandatários, a Companhia prestar ao Banco do Brasil S.A., no contexto da execução das obrigações pactuadas no Contrato, informações incompletas ou inverídicas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza, desde que tenha agido com comprovada culpa, dolo ou má-fé; e) ocorrer, em razão de descumprimento contratual pela Companhia, o vencimento antecipado de outro(s) financiamento(s) firmado(s) pela Companhia com o Banco do Brasil S.A. cujo valor em aberto, unitário ou agregado, seja igual ou superior a US$ 50.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas; f) alteração do objeto social da Companhia, conforme disposto no estatuto social vigente na data do Contrato, desde que, como resultado, a Companhia deixe de exercer atividades de mineração; g) a Companhia descumprir qualquer decisão judicial transitada em julgado e/ou qualquer decisão arbitral não sujeita a recurso, contra a Companhia, desde que isso cause um efeito adverso relevante em sua situação (financeira ou de outra natureza), em seus negócios, em seus bens, em seus resultados operacionais e/ou em suas perspectivas, de forma que impeça ou impedirá a Companhia de cumprir qualquer obrigação prevista no Contrato.
A taxa de juros aplicável: 112,6% do CDI a.a. em reais
Prestação do serviço de emissão e administração de cartões de crédito corporativos para utilização no Brasil e no exterior. O pagamento deste contrato é conforme consumo (sob demanda), não havendo qual compromisso/obrigatoriedade de utilização pela Vale.
2.079.396.954,10
R$ 1.539.075.885,74
O Contrato poderá ser resolvido a qualquer tempo e por qualquer das Partes mediante denúncia escrita com no mínimo de 180 dias de antecedência, sem que caiba qualquer reclamação, indenização ou compensação em benefício da Parte que recebe o comunicado de resolução. Além das hipóteses previstas em lei, o Contrato poderá ser rescindido/resilido de imediato e sem qualquer aviso, nas seguintes hipóteses: a) se quaisquer das Partes falir, requerer recuperação judicial ou iniciar procedimentos de recuperação extrajudicial, tiver sua falência ou liquidação requerida; e b) se as Contratadas tiverem cassadas suas autorizações para a prestação/execução dos serviços contratados. Sem prejuízo das demais condições para sua rescisão e do pagamento de multa, quando aplicável, o Contrato poderá ser rescindido, mediante comunicação prévia com no mínimo 60 dias de antecedência, nos seguintes casos: a)	atrasos de pagamentos por período superior a 60 dias; b)	atraso na disponibilização de informações que comprovadamente comprometam o regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato, que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação pela outra Parte neste sentido; e c)	descumprimento de qualquer das obrigações do contrato pelas Partes que resulte diretamente no impedimento do regular cumprimento de suas obrigações contratuais, que deixe de ser sanado no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação das Contratadas neste sentido. O contrato somente é eficaz após 01/01/2014. O valor contratado considera diversas empresas do Grupo Vale, sendo que deste valor, R$1.996.341.245,20 se referem à Vale.
Instrumento de Opção Compra e Venda Sujeito a Evento Futuro. A Vale pagará à VLI Multimodal, no caso de exercício da opção de compra, preços determinados pelo valor residual escriturado pela VLI Multimodal, consideradas as manutenções e melhorias contabilizadas e observada a depreciação em razão do tempo. No caso de caracterização de um ou mais ativos como bens reversíveis: 1- o preço a ser pago pelos ativos será o da indenização paga pelo Poder Concedente à Vale, resguardado à FCA e FNS o direito de receber valor nunca inferior ao nominal originalmente pago por cada ativo; 2 - caso o valor da indenização paga pelo Poder Concedente seja menor do que o preço pago pela Vale à FCA e FNS, esta se obriga a restituir à Vale a diferença, respeitada a regra disposta no item “i” acima.
Não há previsão de multa em caso de rescisão. Obs. Opção vinculada à vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas e Serviços Correlatos celebrado entre Vale e VLI Multimodal em 07/12/2010. A FCA e FNS são as proprietárias de vagões e locomotivas (“Ativos”) indispensáveis à prestação dos serviços objeto do Contrato de Transporte, motivo pelo qual a FCA e FNS cederam em comodato à Vale os Ativos, de forma exclusiva e irretratável, por toda a vigência do Contrato de Transporte. A Vale poderá adquirir alguns ou a totalidade dos Ativos, somente quando verificadas uma das seguintes condições: a) Determinação do Poder Concedente neste sentido; b) Término dos Contratos de Concessão por qualquer motivo; c) Término do Contrato de Transporte por qualquer motivo; d) Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da VLI Multimodal, da FCA e/ou FNS; e) Descumprimento pela VLI Multimodal, FCA e/ou FNS de qualquer obrigação prevista no COMPROMISSO, exceto se esta(s) sanar(em) o descumprimento no prazo de 15 dias corridos após recebimento de notificação por escrito neste sentido enviada pela VALE; f) Existência de qualquer demanda de terceiro, em processo judicial ou administrativo, que incida sobre um ou mais Ativos ou a criação de qualquer ônus ou gravame sobre estes, se a situação não for sanada pela VLI Multimodal, FCA e FNS, conforme aplicável, em 20 dias; e g) Caso a VLI Multimodal, FCA e FNS, por qualquer motivo, retirem um ou mais Ativos transferidos da posse da VALE sem o acordo expressa desta e da ANTT, por escrito, se a situação não for sanada pela VLI Multimodal, FCA e FNS, conforme aplicável, em 20 dias.
14.044.277.674,33
R$ 794.477.904,85
O acordo prevê indenizações relativas a furtos, perdas ou avarias das mercadorias e serão tratadas em processo específico e, se devidas, serão liquidadas até 60 (sessenta) dias após o recebimento do pedido de indenização. O preço a ser considerado será aquele declarado na nota fiscal à época do transporte.
O contrato poderá ser resolvido por qualquer das partes, mediante comunicação, por escrito, à outra parte, sem que caiba, em benefício da parte em razão da qual foi solicitada a resolução, direito a qualquer reclamação, indenização ou compensação, em razão da resolução, nos seguintes casos: (i) descumprimento pela outra parte de qualquer obrigação prevista no contrato, exceto se o descumprimento for sanável e se a parte inadimplente corrigi-lo no prazo de 90 (noventa) dias após recebimento de notificação por escrito neste sentido enviada pela parte credora da obrigação; (ii) pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte; (iii) ocorrência comprovada de fato do príncipe, fato da Administração, caso fortuito ou de força maior, que venha paralisar a execução do contrato por mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos; e (iv) mudança de controle societário, direto ou indireto, de uma das partes, observado o disposto no item 16.2.1 do contrato. Não há um montante fixo definido para o referido contrato de prestação de serviços. Dessa forma, o montante envolvido com relação ao referido contrato no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 794.477.904,85, enquanto o valor estimado do referido contrato na data do seu encerramento em 29 de julho de 2027, trazido a valor presente, é de R$ 14.044.277.674,07.
Contrato para fornecimento de energia pela Norte Energia S.A à Vale S.A, com reajuste anual pelo IPCA
15.616.171.098,59
R$ 15.524.834.757,87
30 anos, até 26/08/2045
Nota de Crédito à Exportação (“NCE”) para reforço de capital de giro para amparar a produção de bens destinados à exportação, bem como as atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação
R$ 2.575.780.656,69
São hipóteses de vencimento antecipado: a) a Companhia não efetuar o pagamento dos encargos financeiros ou do valor principal nas datas dos seus respectivos vencimentos; b) apresentação de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou que um pedido de falência tenha sido judicialmente formulado por terceiros e não tenha sido elidido pela Companhia no prazo de 45 dias, contados da ciência pela Companhia; c) ocorrer a liquidação, extinção ou dissolução da Companhia, bem como encerramento de suas atividades, por qualquer motivo; d) diretamente ou através de prepostos ou mandatários, prestação pela Companhia ao Banco do Brasil S.A., no contexto da execução das obrigações pactuadas neste Contrato, informações incompletas ou inverídicas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza, desde que tenha agido com comprovada culpa, dolo ou má-fé; e) ocorrer, em razão de descumprimento contratual pela Companhia, o vencimento antecipado de (i) outro(s) financiamento(s) firmado(s) pela Companhia com o Banco do Brasil S.A. cujo valor em aberto, unitário ou agregado, seja igual ou superior a US$100.000.000,00, equivalentes ao contravalor em moeda nacional obtido pela aplicação da taxa cambial constante do relatório PTAX 800 opção 5, do SISBACEN, na data da ocorrência do referido vencimento antecipado, cujo montante, na data da operação, equivalia a R$203.690.000,00; e (ii) do Contrato de Pre-Export Financing Agreement, assinado em 30 de junho de 2010 entre a emitente e o Banco do Brasil S.A., em razão da ocorrência do evento previsto na cláusula 11, alínea "d" do referido contrato, no valor de US$ 50.000.000,00, equivalentes ao contravalor em moeda nacional, obtido pela aplicação da taxa cambial constante do relatório PTAX 800 opção 5, do SISBACEN.
A taxa de juros aplicável é 112,00% do CDI a.a. em reais.
3 aplicações em Certificado de Depósito Bancário contratadas pela Vale e suas controladas. A taxa aplicável sobre o Contrato é de 96,404779% do CDI.
R$ 8.384.261,58
Vencimentos até 27/08/2021
Financiamento para implantação do Programa de Capacitação do Sistema Logístico Norte (CLN), visando aumentar a capacidade de transporte de minério de 115 milhões de toneladas por ano (Mtpa) para 150 Mtpa, aproximadamente
3.882.956.000,00
R$ 2.571.042.207,48
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Vale, que importem em violação à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, ou das empresas que a controlam, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) não constituir, na hipótese de não atingimento dos níveis estabelecidos, no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, do BNDES, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida, salvo se naquele prazo, os níveis descritos abaixo forem restabelecidos: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de alteração do controle indireto da Vale, sem prévia autorização do BNDES, seguido da não apresentação de carta de fiança expedida conforme modelo do BNDES. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da prevista na Cláusula Primeira: implantação do Programa de Capacitação do Sistema Logístico Norte (CLN), visando aumentar a capacidade de transporte de minério de 115 milhões de toneladas por ano (Mtpa) para 150 Mtpa, aproximadamente. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento.
As taxas de juros aplicáveis são: TJLP + 1,30% a.a. (subcréditos A, B, C, D e E), 2,50% a.a. (subcréditos F e G) e TJLP (subcréditos H).
Prestação de Serviços Portuários de Cargas e Serviços Correlatos no Terminal Privativo de Uso Misto de Praia Mole, no Terminal de Produtos Diversos e no Terminal de Graneis Líquidos. Em 29 de novembro de 2013 as Partes celebraram o primeiro aditivo ao contrato de forma a garantir melhorias na gestão contratual e no controle do cumprimento das obrigações contratuais.
8.385.616.086,23
R$ 7.266.016.692,47
23/09/2039
Descumprimento pela outra parte de qualquer obrigação prevista no contrato, exceto se a parte inadimplente sanar o descumprimento no prazo de 90 dias corridos após o recebimento de notificação por escrito neste sentido enviada pela parte credora da obrigação. Pedido ou decretação de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte Ocorrência comprovada de Fato do Príncipe, Fato da Administração, conforme definidos no contrato, caso fortuito ou de força maior, que venha paralisar a execução do contrato por mais de 180 dias corridos. Mudança de controle societário, direto ou indireto, de uma das partes. Multa Resolutória R$80.615.659,69. Obs. Prestação de Serviços da Vale à VLI Multimodal para movimentação de carga geral visando permitir que os clientes da VLI Multimodal, sejam atendidos pelos terminais portuários, visando à busca da eficiência, excelência e potencialização das relações e serviços oferecidos de forma conjunta, com aumento de movimentação de volumes nos terminais e consequente incremento de resultados.
Contrato de arrendamento de ativos. A Vale arrendou a usina de pelotização da Hispanobrás, mediante o pagamento de uma parcela fixa e outra variável em função da performance dos ativos. Prazo do contrato é de 3 anos renováveis sucessivamente por igual período. O arrendamento dos ativos industriais faz parte do novo modelo de negócio escolhido pelos acionistas por ser capaz de capturar sinergias e reduzir ineficiências, garantindo uma melhor lucratividade e retorno aos acionistas.
170.286.370,22
R$ 138.755.787,86
Três anos com renovação automática
Qualquer das partes terá o direito de não continuar o arrendamento após o primeiro período de três anos, desde que envie à outra parte uma notificação por escrito ao menos um ano antes do término do referido período.
Empresa do grupo Mitsui, grupo controlador da Vale.
Locação de 520 vagões novos, tipo HFE. O objetivo do contrato é garantir a continuidade operacional das fábricas com fornecimento de enxofre.
24.859.077,82
Manter seguro com seguintes condições mínimas: - seguros de propriedade "all risks" - responsabilidade civil contra danos à integridade física, morte e danos à propriedade resultantes do uso, operação, manutenção e posse dos vagões.
23. - RESCISÃO 23.1. - Contanto que: (i) nenhum Evento de Inadimplência tenha ocorrido ou perdure na ocasião do aviso previsto no item (ii) abaixo e na ocasião da devolução de todos os Vagões nos termos do item (iii) abaixo; (ii) as LOCATÁRIAS tenham enviado à MRC um aviso por escrito com 180 (cento e oitenta) dias de antecedência, informando sobre a intenção da LOCATÁRIAS de rescindir o Contrato; e (iii) as LOCATÁRIAS tenham devolvido todos os Vagões de acordo com o disposto na Cláusula 20, as LOCATÁRIAS terão o direito, mediante o pagamento da contraprestação prevista nas Cláusulas 23.2 abaixo, de rescindir irrevogavelmente o Contrato com relação a todos (e não menos do que todos) os Vagões. 23.2. - Caso as LOCATÁRIAS rescindam o presente Contrato de acordo com o disposto na Cláusula 23.1, as LOCATÁRIAS deverão pagar à MRC: (i) uma multa por Vagão locado para as LOCATÁRIAS correspondente ao valor em Reais equivalente ao saldo remanescente deste Contrato; e (ii) uma reparação por quaisquer outros custos, multas, despesas, danos ou desembolsos que venham a ser incorridos em decorrência da rescisão do presente Contrato e dos outros Documentos da Operação. 23.3. - O valor citado nesta Cláusula 23, incluindo o valor resultante da fórmula estabelecida na Cláusula 23.2 acima, deverá ser corrigido monetariamente com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) dentro do menor intervalo periódico permitido pela legislação aplicável. 23.4. – Salvo na hipótese de inadimplência da MRC, os valores mencionados nesta Cláusula 23 serão devidos pelas LOCATÁRIAS à MRC independentemente do motivo que deu causa à rescisão pelas LOCATÁRIAS.
Financiamento para aquisição de Sistema de Manuseio e Transporte, denominado 5ª Linha de Embarque que será instalado no Terminal Marítimo Ponta da Madeira em São Luís (MA) para atendimento ao projeto Píer IV.
102.536.220,00
R$ 63.626.026,66
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos, pela Beneficiária, que importem em crime contra o meio ambiente ou descumprimento da legislação que trata do trabalho infantil e do trabalho escravo, observado o disposto abaixo. c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, ou das empresas que a controlam, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) não constituir, na hipótese de não atingimento dos níveis estabelecidos, no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, do BNDES, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida, salvo se naquele prazo os níveis descritos abaixo forem restabelecidos: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa de investimentos gerais destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, o BNDES, sem prejuízo do disposto acima, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento. A declaração de vencimento antecipado com base no estipulado na alínea “b” acima não ocorrerá desde que efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Beneficiária, observando o processo legal. Na hipótese de ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas na alínea “b” acima, observando o disposto acima, o BNDES somente poderá declarar o vencimento antecipado da dívida decorrente do Contrato no prazo de 60 dias após o envio de notificação à Beneficiária.
A taxa de juros aplicável é: 5,5 % a.a. fixo em reais. Trata-se de financiamento para aquisição de Sistema de Manuseio e Transporte, denominado 5ª Linha de Embarque que será instalado no Terminal Marítimo Ponta da Madeira em São Luís (MA) para atendimento ao projeto Píer IV.
R$ 964.665.668,63
VENCIMENTO ANTECIPADO: A VALE poderá declarar vencimento antecipado, independentemente de aviso, interpelação, notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer dos eventos a seguir: 1. Não pagamento, pela Biopalma, nas datas de vencimento, do valor principal, da Remuneração ou de quaisquer outras obrigações pecuniárias; 2. Descumprimento de quaisquer obrigações previstas na Escritura, não sanado no prazo de 10 dias; 3. Caso a Biopalma preste qualquer garantia ou assuma, no todo ou em parte, qualquer obrigação financeira, ou de outra natureza, de outra pessoa, ou autorize qualquer Subsidiária, direta ou indireta, a prestar qualquer garantia ou assumir qualquer obrigação prevista no contrato, exceto com a aprovação prévia escrita da VALE; 4. Descumprimento, pela Biopalma ou suas Controladas e Subsidiárias, de quaisquer obrigações e condições previstas em quaisquer outros contratos dos quais sejam partes, não sanado no prazo de 30 dias corridos, excetuadas aquelas mencionadas nas alíneas (a) e (b) acima às quais não se aplicará qualquer prazo de saneamento; 5. Não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão por um prazo superior a 30 dias da ocorrência do evento, das autorizações e licenças, inclusive as ambientais e as concedidas por órgãos regulatórios, exigidas para construir, operar e manter seu Projeto e de suas Controladas ou Subsidiárias; 6. Aditamento, suspensão, cancelamento, rescisão ou declaração de invalidade ou ineficácia total ou parcial da Escritura, sem o consentimento prévio escrito da VALE; 7. Pedido de recuperação judicial ou submissão a qualquer credor de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Biopalma, ou por suas Controladas ou Subsidiárias; 8. Pedido de extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de autofalência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Biopalma, suas Controladas ou Subsidiárias; 9. Não obtenção ou não renovação de qualquer aprovação, permissão, registro ou autorização governamental necessário para que a Biopalma cumpra suas obrigações previstas na Escritura; 10. Ocorrência de um Impacto Adverso Relevante; 11. Instauração de qualquer processo, arbitragem ou procedimento administrativo em face da Biopalma ou de suas Controladas ou Subsidiárias que tenha probabilidade, na opinião razoável da VALE, de causar um Impacto Adverso Relevante, bem como penhora sobre quaisquer ativos da Biopalma superior a R$ 500.000,00; 12. Instauração de processo, arbitragem ou procedimento administrativo e/ou judicial relacionado a assuntos ambientais; 13. Realização de redução de capital social da Biopalma, sem anuência prévia da VALE; 14. Vencimento antecipado de quaisquer obrigações financeiras da Biopalma, suas Controladas ou Subsidiárias, no mercado local ou internacional em valor, individual ou agregado, superior a R$ 500.000,00; 15. Protesto legítimo de títulos contra a Biopalma, suas Controladas ou Subsidiárias, em valor individual ou agregado superior a R$ 200.000,00, salvo se, no prazo de 30 Dias do protesto, (i) seja validamente comprovado pela Biopalma que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé; (ii) o protesto for cancelado ou seus efeitos suspensos, ou (iii) forem prestadas garantias suficientes em juízo; 16. Caso a VALE ou sua Controlada deixe de ser acionista da Biopalma; e 17. Realização de qualquer reorganização societária da Biopalma, de suas Controladas ou Subsidiárias.
A taxa de juros aplicável é: Libor 6M + 4,5% a.a. A operação visa ao financiamento dos investimentos relacionados ao cultivo, produção e comercialização do óleo de palma. Foram realizadas 4 (quatro) emissões de debêntures: 17/03/2011 (1ª série da 1ª emissão), 03/08/2011 (2ª série da 1ª emissão) e 31/10/2011 (2ª emissão), 23/02/2012 (3ª emissão) e 15/06/2012 (4ª emissão). O montante envolvido, informado acima, corresponde ao somatório do montante das 4 emissões.
É objeto do contrato regular a prestação, pela MRS à VALE, do serviço de transporte ferroviário de minério de ferro, a partir dos Terminais de carregamento de minério de ferro denominados Terminal do Andaime, Terminal do Córrego do Feijão, Terminal Água Santa, Terminal Olhos D´Água, Terminal Sarzedo Novo – TCS (Terminal de Carga de Sarzedo), Terminal Sarzedo, Terminal Alberto Flores, Terminal Souza Noschese, Terminal de Juiz de Fora situados no Estado de Minas Gerais, e outros eventuais Terminais que venham a ser utilizados – para os quais serão negociadas, à época, as condições de realização do transporte – até os terminais de descarregamento Guaíba, CPBS , CSA e Patrag onde os três primeiros estão localizados no Estado do Rio de Janeiro e o último em Minas Gerais (Ouro Branco).
21.534.464.000,00
R$ 13.535.968.940,44
Durante a vigência do Contrato,a VALE garantirá à MRS o pagamento mínimo a 80% (oitenta por cento) da Receita Anual Programada da MRS,tomando-se como base os volumes ajustados anualmente. Obriga-se a MRS a contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por danos pessoais e materiais causados a terceiros,correndo por sua conta o pagamento dos custos das apólices correspondentes,das quais deverão ser extraídas cópias e enviadas à VALE juntamente com as condições gerais do respectivo seguro. Igual medida se aplica à VALE em relação aos seguros de sua responsabilidade ou atribuição.
O contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito à outra parte, se ocorrer, em conjunto ou não, qualquer das hipóteses adiante: 1. Descumprimento, por qualquer das partes, de qualquer cláusula, condição ou disposição do contrato, desde que não sanado o inadimplemento em um prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos do aviso acima previsto; 2. Decretação de falência, deferimento de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, declarada ou homologada, de qualquer das partes; 3. Por determinação do Poder Concedente, suspensão pelas autoridades competentes da execução do serviço, ou pela extinção da concessão da MRS; 4. Se a MRS paralisar, injustificadamente, o serviço, total ou parcialmente, sem prévio e expresso aviso ou consentimento por escrito da Vale, por mais de 10 (dez) dias consecutivos ou 30 (trinta) dias alternados; 5. Suspensão da execução do serviço, em virtude da ocorrência de caso fortuito ou de força maior, por prazo superior a 60 (sessenta) dias; 6. Se uma das partes ceder o contrato, sem prévia ciência e concordância por escrito da outra parte, observada a Cláusula Décima Oitava.
Financiamento para a suplementação de recursos relativos à implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Estreito.
208.026.000,00
R$ 173.242.190,11
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das“DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”,forem comprovados pelo BNDES:a)a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas;b)a existência de sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos, pela Beneficiária, que importem em crime contra o meio ambiente ou descumprimento da legislação que trata do trabalho infantil e do trabalho escravo, observado o disposto abaixo; c)a inclusão,em acordo societário,estatuto ou contrato social da Vale, ou das empresas que a controlam, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum”especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em:i)restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico;ii)restrições de acesso da Vale a novos mercados;iii)restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação;d)constituir, salvo autorização prévia do BNDES,garantias reais de qualquer espécie em operações com outros credores, sem que garantias de mesma qualidade sejam prestadas ao BNDES,com igual prioridade de pagamento;e)não manter,durante a vigência do contrato,os seguintes índices:- razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5(observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016,prevalecerá o índice de 5,5);- razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0.E,na hipótese de não atendimento desses índices,não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito,garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a,no mínimo,130% do valor da dívida.A declaração de vencimento antecipado com base no estipulado na alínea“b” acima não ocorrerá desde que efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Beneficiária, observado o devido processo legal.Na hipótese de ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas na alínea “b”acima, observado o disposto no parágrafo acima, o BNDES somente poderá declarar o vencimento antecipado da dívida decorrente do Contrato no prazo de 60 dias após o envio de notificação da Beneficiária.Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa de investimentos gerais destinados à implantação da Usina Hidroelétrica UHE Estreito e de seu sistema de transmissão,o BNDES,sem prejuízo do disposto acima,comunicará o fato ao Ministério Público Federal,para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86.O Contrato também vencerá antecipadamente,com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a),de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários,controladores ou diretores,pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54,incisos I e II.Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação,sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento.A alteração do controle indireto da Vale, durante a vigência do Contrato,fica excluída das hipóteses de vencimento antecipado
A taxa de juros aplicável é: TJLP + 1,46 % a.a. Trata-se de financiamento para a suplementação de recursos relativos à implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Estreito
Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para atendimento do Projeto Píer IV e para a implantação de um Sistema de Britagem Móvel, Transporte e Deposição de Estéril, localizado no Complexo de Carajás em Parauapebas (PA).
135.127.397,00
R$ 51.545.441,80
Vencimento antecipado: a) hipóteses dos art. 333 e 1425 do Código Civil ou descumprimento dos art. 39 e 40 das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”; b) falsidade de qualquer declaração ou documento firmado ou entregue pela Vale; c) protesto de título, permanecendo injustificado por mais de 60 dias e que afete materialmente a capacidade da Vale de pagar o Contrato, iniciar recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver sua falência requerida ou declarada; d) salvo nas hipóteses previstas no Contrato, alteração do controle indireto da Vale, sem prévia e expressa autorização do BNDES, durante a vigência do Contrato observado que: d.1) para efeito do disposto na alínea d, alteração do controle indireto da Vale significa modificação que represente o ingresso do novo acionista no capital da Valepar com participação superior a 20%; e) a Vale interromper suas atividades; f) a Vale descumprir as condições inscritas no Contrato; g) existir sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos que importem em trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente, a não ser que seja efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Vale. Eventual vencimento antecipado só poderá ser declarado no prazo de 60 dias do envio da notificação à Vale; h) houver inclusão, em acordo societário ou estatuto da Vale de quórum especial para aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o seu controle pelos respectivos controladores, ou a inclusão de dispositivo que importe em: h.1) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; h.2) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou h.3) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes dessa operação; i) houver a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento voltado para oportunidades de trabalho na região e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; j) não manter, durante a vigência do contrato, os seguintes índices: (i) razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e (ii) razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. E, na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida. k) houver diplomação, como Deputado Federal ou Senador, de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou estiver entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela CF, art. 54, I e II. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos em finalidade diversa do contrato, ocorrerão o vencimento antecipado e imediata sustação de qualquer desembolso, ficando a Vale sujeita, a partir do dia seguinte ao fixado através de notificação judicial ou extrajudicial, à multa de 50% sobre o valor liberado e não comprovado, acrescido dos encargos devidos.
A taxa de juros aplicável é: 4,50% a.a. fixo em reais.Trata-se de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para atendimento do Projeto Píer IV e para a implantação de um Sistema de Britagem Móvel, Transporte e Deposição de Estéril, localizado no Complexo de Carajás em Parauapebas (PA).
Financiamento para aquisição de 2.558 vagões ferroviários novos para transporte de minério de ferro.
175.882.585,50
R$ 90.211.441,78
Vencido antecipadamente independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial: a) descumprimento das obrigações da Vale; b) aplicação dos recursos do financiamento em finalidade diversa da prevista no Contrato; c) a inclusão, em acordo societário ou estatuto da Vale, de quórum especial para aprovação de matérias que limitem seu controle pelos respectivos controladores, ou inclusão de dispositivo que importe em: 1) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; 2) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou 3) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) redução do pessoal da Vale sem programa de treinamento voltado para oportunidades de trabalho na região e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; e) existência de sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos que importem em crime contra o meio ambiente ou descumprimento da legislação que trata do trabalho infantil e do trabalho escravo, sendo que: 1) não haverá vencimento antecipado se efetuada a reparação ou enquanto estiver cumprindo pena imposta à Vale; 2) o vencimento antecipado somente poderá ser declarado no prazo de 60 dias do envio de notificação à Vale; f) diplomação como Deputado Federal ou Senador de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou estiver entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela CF, art. 54, I e II, quando também ocorrerá a sustação imediata de qualquer desembolso. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento se o pagamento ocorrer em 5 d.u. da data da diplomação, sob pena de incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento; g) ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas nos art. 333 e 1425 do Código Civil ou descumprimento dos art. 39 e 40 das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”; h) falsidade de declaração ou documento firmado ou entregue pela Vale; i) protesto de título da Vale, permanecendo o protesto injustificado por mais de 60 dias e que afete materialmente a capacidade da Vale de pagar o Contrato, iniciar recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver sua falência requerida ou declarada; j) incorporação, fusão ou cisão da Vale, a menos que (1) a empresa resultante seja a própria Vale; ou (2) a empresa resultante mantenha os índices financeiros descritos abaixo; k) interrupção das atividades da Vale; l) penhora, sequestro, arresto, arrecadação, em processo falimentar, ou qualquer outra medida, judicial ou administrativa, do bem objeto da colaboração financeira; m) descumprimento de qualquer condição inscrita no Contrato. Índices Financeiros a serem cumpridos pela Vale: razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5), e razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias da data da comunicação escrita garantias reais aceitas pelo BNDES em valor correspondente a no mínimo, 130% do valor da dívida. O artigo 39, I, das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES” deverá ser interpretado de forma restritiva, sendo aplicável apenas a eventuais inadimplementos de obrigações da Vale no âmbito do Contrato em questão.
A taxa de juros aplicável é: 4,5 % a.a. fixo em reais.
Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para atendimento do Projeto Píer IV e para a implantação de um Sistema de Britagem Móvel, Transporte e Deposição de Estéril (SME).
R$ 18.751.805,05
Vencimento antecipado: a) hipóteses dos art. 333 e 1425 do Código Civil ou descumprimento dos art. 39 e 40 das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”; b) falsidade de qualquer declaração ou documento firmado ou entregue pela Vale; c) protesto de título, permanecendo injustificado por mais de 60 dias e que afete materialmente a capacidade da Vale de pagar o Contrato, iniciar recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver sua falência requerida ou declarada; d) observado o disposto no Contrato, alteração do controle indireto da Vale, sem prévia e expressa autorização do BNDES, durante a vigência do Contrato, observado que; d.1) para efeito do disposto na alínea d, alteração do controle indireto da Vale significa modificação que represente o ingresso do novo acionista no capital da Valepar com participação superior a 20%; e) a Vale interromper suas atividades; f) a Vale descumprir as condições inscritas no Contrato; g) existir sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos que importem em trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente, a não ser que seja efetuada a reparação imposta ou enquanto estiver sendo cumprida a pena imposta à Vale. Eventual vencimento antecipado só poderá ser declarado no prazo de 60 dias do envio da notificação à Vale; h) houver inclusão, em acordo societário ou estatuto da Vale de quórum especial para aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o seu controle pelos respectivos controladores, ou a inclusão de dispositivo que importe em: h.1) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; h.2) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou h.3) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes dessa operação; i) houver a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento voltado para oportunidades de trabalho na região e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; j) não manter, durante a vigência do contrato, os seguintes índices: (i) razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e (ii) razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. E, na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, garantias reais em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida. k) houver diplomação, como Deputado Federal ou Senador, de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou estiver entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela CF, art. 54, I e II. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos em finalidade diversa do contrato, ocorrerão o vencimento antecipado e imediata sustação de qualquer desembolso, ficando a Vale sujeita, a partir do dia seguinte ao fixado através de notificação judicial ou extrajudicial, à multa de 50% sobre o valor liberado e não comprovado, acrescido dos encargos devidos.
A taxa de juros aplicável é: 4,5 % a.a. fixo em reais
1.952.400.000,00
R$ 1.629.824.986,53
São hipóteses de vencimento antecipado: a) a Companhia não efetuar o pagamento dos encargos financeiros ou do valor principal nas datas dos seus respectivos vencimentos; b) apresentação de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou que um pedido de falência tenha sido judicialmente formulado por terceiros e não tenha sido elidido pela Companhia no prazo de 45 dias, contados da ciência pela Companhia; c) ocorrer a liquidação, extinção ou dissolução da Companhia, bem como encerramento de suas atividades, por qualquer motivo; d) diretamente ou através de prepostos ou mandatários, prestação pela Companhia ao Banco do Brasil S.A., no contexto da execução das obrigações pactuadas no Contrato, informações incompletas ou inverídicas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza, desde que tenha agido com comprovada culpa, dolo ou má-fé; e) ocorrer, em razão de descumprimento contratual pela Companhia, o vencimento antecipado de outro(s) financiamento(s) firmado(s) pela Companhia com o Banco do Brasil S.A. cujo valor em aberto, unitário ou agregado, seja igual ou superior a US$ 50.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas; f) quebra de qualquer termo, condição ou provisão material deste contrato se não sanada dentro de 20 dias úteis.
A taxa de juros aplicável é Libor + 2,10%a.a.
O Banco do Brasil sucedeu o Banco Votorantim S/A nesta operação e é sociedade patrocinadora do fundo de pensão dos empregados do banco, a Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, sendo que esta última, por sua vez, detém o controle da Litel Participações S.A. (“Litel”), sociedade holding que participa do bloco de controle da Valepar.
Financiamento à aquisição de 04 sistemas de manuseio de carvão, coque e minério e 01 recuperadora, inicialmente celebrado com o Banco Votorantim S/A e cedido posteriormente ao Banco do Brasil S.A. em 28 de outubro de 2011.
57.201.535,99
R$ 21.539.444,94
São hipóteses de vencimento antecipado: a) descumprimento dos artigos 39 e 40 das "Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES"; b) se for apurada a falsidade de qualquer declaração, informação ou documento fornecido pela Vale; c) se a Vale tiver qualquer título protestado, permanecendo o protesto injustificado por mais de 60 dias e que afete materialmente a capacidade da Vale de pagar o presente contrato, iniciar qualquer procedimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver a sua falência requerida ou declarada; d) se houver incorporação, fusão ou cisão da Vale, a menos que (i) a empresa resultante seja a própria Vale; ou (ii) a empresa resultante cumpra os índices financeiros estabelecidos no contrato; e) se a Vale interromper suas atividades; f) quando for o caso, se a Vale sofrer intervenção do Banco Central do Brasil; g) se o(s) bem(ns) objeto da colaboração financeira vier(em) a ser objeto de penhora, sequestro, arresto, arrecadação, em processo falimentar, ou qualquer outra medida, judicial ou administrativa; h) se a Vale descumprir qualquer das cláusulas ou condições inscritas no Contrato; i) se existir sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos, pela Vale, que importem em crime contra o meio ambiente ou descumprimento da legislação que trata o trabalho infantil e do trabalho escravo.
A taxa de juros aplicável é 4,5% a.a.
Financiamento à aquisição de sistema de Transportador de Correias de Longa Distância
59.786.258,47
R$ 26.874.067,27
Financiamento à aquisição de um virador de vagão Car-Dumper
17.840.262,66
R$ 6.313.560,26
Financiamento à aquisição de 2.558 vagões ferroviários para transporte de minério de ferro
R$ 90.211.441,79
São hipóteses de vencimento antecipado: a) descumprimento dos artigos 39 e 40 das "Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES"; b) se for apurada a falsidade de qualquer declaração, informação ou documento fornecido pela Vale; c) se a Vale tiver qualquer título protestado, permanecendo o protesto injustificado por mais de 60 dias e que afete materialmente a capacidade da Vale de pagar o presente contrato, iniciar qualquer procedimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou tiver a sua falência requerida ou declarada; d) se houver incorporação, fusão ou cisão da Vale, a menos que (i) a empresa resultante seja a própria Vale; ou (ii) a empresa resultante cumpra os índices financeiros estabelecidos no contrato; e) se a Vale interromper suas atividades; f) quando for o caso, se a Vale sofrer intervenção do Banco Central do Brasil; g) se o(s) bem(ns) objeto da colaboração financeira vier(em) a ser objeto de penhora, sequestro, arresto, arrecadação, em processo falimentar, ou qualquer outra medida, judicial ou administrativa; h) se a Vale descumprir qualquer das cláusulas ou condições inscritas no Contrato; i) se existir sentença condenatória transitada em julgado em razão da prática de atos, pela Vale, que importem em crime contra o meio ambiente ou descumprimento da legislação que trata o trabalho infantil e do trabalho escravo; j) a aplicação dos recursos do financiamento em finalidade diversa da prevista no contrato; k) inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, de dispositivo pelo qual seja exigido quórum especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o seu controle pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importe em: (i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; (ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou (iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação.
Locação de 300 vagões novos, tipo HPE. O objetivo do contrato é garantir a continuidade operacional das fábricas com fornecimento de enxofre.
8.128.190,40
Contanto que (i) nenhum Evento de Inadimplência tenha ocorrido ou perdure na ocasião do aviso previsto no item (ii) abaixo e na ocasião da devolução de todos os vagões nos termos do item (iii) abaixo; (ii) as LOCATÁRIAS tenham enviado à MRC um aviso por escrito com 180 (cento e oitenta) dias de antecedência, informando sobre a intenção das LOCATÁRIAS de rescindir o Contrato; e (iii) as LOCATÁRIAS tenham devolvido todos os vagões de acordo com o disposto na Cláusula 20, as LOCATÁRIAS terão o direito, mediante o pagamento da contraprestação prevista nas Cláusulas 23.2 do Contrato, de rescindir irrevogavelmente o Contrato com relação a todos (e não menos do que todos) os vagões. Caso as LOCATÁRIAS rescindam o presente Contrato, de acordo com o disposto na Cláusula 23.1, deverão pagar à MRC: i) uma multa por vagão locado para as LOCATÁRIAS correspondente ao valor em Reais equivalente ao saldo remanescente do Contrato; e ii) uma reparação por quaisquer outros custos, multas, despesas, danos ou desembolsos que venham a ser incorridos em decorrência da rescisão do Contrato e dos outros Documentos da Operação. O valor acima citado, incluindo o valor resultante da fórmula estabelecida na Cláusula 23.2 do Contrato, deverá ser corrigido monetariamente com base no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) dentro do menor intervalo periódico permitido pela legislação aplicável. Salvo na hipótese de inadimplência da MRC, os valores mencionados na cláusula 23 do Contrato serão devidos pelas LOCATÁRIAS à MRC independentemente do motivo que deu causa à rescisão pelas LOCATÁRIAS.
Acionista – 50%
Compra e venda, em massa metálica, de minério não aproveitável por ambas empresas. O Contrato estabelece as quantidades anuais a serem fornecidas e os preços praticados sofrem variações ao longo da vigência do contrato pois são definidos e impactados com base nas condições de mercado e especificidades da precificação acordada com o cliente. Na data deste Formulário de Referência, o contrato continua em vigor, mas com seu saldo zerado por causa da declaração de Força Maior em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, não sendo possível estimar os valores a receber no âmbito do referido Contrato.
20.370.000,00
11 anos com vigência até 21/12/2020 ou até o fornecimento da massa acordada.
Em caso de inadimplência não sanada no prazo de 60 dias, falência extrajudicial, paralisação dos fornecimentos ou recebimentos por mais de 30 dias, por ordem de autoridade competente.
7.300.000.000,00
R$ 4.947.859.008,32
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a) a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b) a existência de sentença condenatória transitada em julgado relativamente à prática de atos, pela Vale, que importem em violação à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; c) a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, ou das empresas que a controlam, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i) restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii) restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; d) não constituir, na hipótese de não atingimento dos níveis estabelecidos, no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, do BNDES, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida, salvo se naquele prazo, os níveis descritos abaixo forem restabelecidos: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado apenas que em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. Na hipótese de alteração do controle indireto da Vale, sem prévia autorização do BNDES, não apresentar carta de fiança expedida conforme modelo do BNDES. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da prevista na Cláusula Primeira: limite de crédito rotativo, o BNDES, sem prejuízo do disposto acima, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento.
As taxas de juros aplicáveis são: Libor 3M+1,5% a.a. (subcréditos A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8), ou Libor 3M + 2,0% a.a. (subcréditos A9 e A10), TJLP (subcréditos B4, B11, B15 e B18), TJLP + 1,30% a.a. (subcrédito B17), TJLP + 1,36% a.a. (subcréditos B2,B3,B6,B7,B9, B10, B13 e B14). TJLP + 1,70% a.a. (subcrédito B16). TJLP + 1,76% a.a. (subcrédito B1,B5, B8 e B12). Trata-se de linha de Crédito para financiamento dos Projetos Salobo I e II, Mineração Onça Puma, Usina VIII e Projetos de Capital Itabira.
Contrato de arrendamento de ativos. A Vale arrendou a usina de pelotização da Itabrasco, mediante o pagamento de uma parcela fixa e outra variável em função da performance dos ativos.
197.270.457,76
R$ 3.729.080,80
O arrendamento dos ativos industriais faz parte do novo modelo de negócio escolhido pelos acionistas por ser capaz de capturar sinergias e reduzir ineficiências, garantindo uma melhor lucratividade e retorno aos acionistas. Qualquer das partes terá o direito de não continuar o arrendamento após o primeiro período de três anos, desde que envie à outra parte uma notificação por escrito ao menos um ano antes do término do referido período. As partes podem também, durante o oitavo ano, rever as condições acordadas no contrato com o propósito de decidir se este será ou não renovado.
Contrato de arrendamento de ativos. A Vale arrendou a usina de pelotização da Kobrasco, mediante o pagamento de uma parcela fixa e outra variável em função da performance dos ativos. Prazo do contrato é de 5 (cinco) anos renováveis sucessivamente por igual período. O arrendamento dos ativos industriais faz parte do novo modelo de negócio escolhido pelos acionistas por ser capaz de capturar sinergias e reduzir ineficiências, garantindo uma melhor lucratividade e retorno aos acionistas.
238.533.551,78
R$ 10.586.097,57
Cinco anos com renovação automática
Notificação por escrito à outra parte com ao menos um ano de antecedência de seu término.
Contrato de Arrendamento de ativos. A Vale arrendou 2 usinas de pelotização da Nibrasco, mediante o pagamento de uma parcela fixa e outra variável em função da performance dos ativos. Prazo do contrato é de 3 anos renováveis sucessivamente por igual período. O arrendamento dos ativos industriais faz parte do novo modelo de negócio escolhido pelos acionistas por ser capaz de capturar sinergias e reduzir ineficiências, garantindo uma melhor lucratividade e retorno aos acionistas.
451.802.797,06
R$ 8.265.245,30
Financiamento para a implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Estreito
808.350.800,00
R$ 682.915.250,87
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a)	a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b)	a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, ou das empresas que a controlam, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i)	restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii)	restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii)	restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; c)	constituir, salvo autorização prévia do BNDES, garantias reais de qualquer espécie em operações com outros credores, sem que garantias de mesma qualidade sejam prestadas ao BNDES, com igual prioridade de pagamento; d)	não manter, durante a vigência do contrato, os seguintes índices: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado que, apenas em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. E, na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa de investimentos gerais destinados à implantação da Usina Hidroelétrica UHE Estreito e de seu sistema de transmissão, o BNDES, sem prejuízo do disposto no acima, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento. A alteração do controle indireto da Vale, durante a vigência do Contrato, fica excluída das hipóteses de vencimento antecipado.
As taxas de juros aplicáveis são: TJLP+1,46% a.a. (subcréditos A e B) e TJLP (subcrédito C).
R$ 2.120.568.825,82
São hipóteses de vencimento antecipado: a) a Companhia não efetuar o pagamento dos encargos financeiros ou do valor principal nas datas dos seus respectivos vencimentos; b) apresentação de pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou que um pedido de falência tenha sido judicialmente formulado por terceiros e não tenha sido elidido pela Companhia no prazo de 45 dias, contados da ciência pela Companhia; c) ocorrer a liquidação, extinção ou dissolução da Companhia, bem como encerramento de suas atividades, por qualquer motivo; d) diretamente ou através de prepostos ou mandatários, prestação pela Companhia ao Banco do Brasil S.A., no contexto da execução das obrigações pactuadas no Contrato, informações incompletas ou inverídicas, inclusive através de documento público ou particular de qualquer natureza, desde que tenha agido com comprovada culpa, dolo ou má-fé; e) ocorrer, em razão de descumprimento contratual pela Companhia, o vencimento antecipado de outro(s) financiamento(s) firmado(s) pela Companhia com o Banco do Brasil S.A. cujo valor em aberto, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$50.000.000,00, atualizado mensalmente, a partir desta data, pelo índice Geral de Preços -Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas -IGPM.
A taxa de juros aplicável é 103,50% do CDI a.a. em reais.
Emissões Privadas de Debêntures para Financiamento do projeto de expansão da Ferrovia Norte Sul - FNS. Foram realizadas 3 emissões de debêntures: 17/12/2007 (1ª emissão), 15/10/2009 (2ª emissão) e 09/06/2011 (3ª emissão). O montante envolvido informado acima, corresponde ao somatório do montante das 3 emissões.
1.407.420.000,00
R$1.348.200.104,59
Para informações sobre condições de rescisão ou extinção das obrigações no âmbito das referidas Emissões, ver item 18 deste Formulário de Referência.
A operação visa o financiamento do projeto de expansão da Ferrovia Norte Sul. A taxa de juros aplicável é: TJLP + 0,8% a.a. A VALE e a BNDESPAR celebraram em 23 junho de 2015 de aditamento às escrituras das referidas emissões, de forma a excluir (i) a possibilidade de permutabilidade das Debêntures em ações de emissão da VLI, bem como excluir a totalidade das obrigações da VLI e da FNS constantes das referidas escrituras de emissão, outorgando, gratuitamente, à BNDESPAR opções de compra de determinada quantidade de ações ordinárias de emissão da VLI detidas pela Vale.
Financiamento para a ampliação da capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás
774.568.410,00
R$270.719.374,35
O BNDES poderá declarar vencido antecipadamente o Contrato, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, se, além das hipóteses previstas nos artigos 39 e 40 das “DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES”, forem comprovados pelo BNDES: a)	a redução do quadro de pessoal da Vale sem oferecer programa de treinamento e/ou programa de recolocação dos trabalhadores em outras empresas; b)	a inclusão, em acordo societário, estatuto ou contrato social da Vale, de dispositivo pelo qual seja exigido “quórum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que limitem ou cerceiem o controle da Vale pelos seus controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos de dispositivo que importe em: i)	restrições à capacidade de crescimento da Vale ou ao seu desenvolvimento tecnológico; ii)	restrições de acesso da Vale a novos mercados; ou iii)	restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes desta operação; c)	a aplicação dos recursos do financiamento em finalidade diversa da ampliação da capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás para 103 milhões de toneladas transportadas por ano; d)	constituir, salvo autorização prévia do BNDES, garantias reais de qualquer espécie em operações com outros credores, sem que garantias de mesma qualidade sejam prestadas ao BNDES, com igual prioridade de pagamento; e)	não manter, durante a vigência do contrato, os seguintes índices: - razão Dívida sobre EBITDA Ajustado menor ou igual a 4,5 (observado que, apenas em relação aos cálculos a serem realizados com base nos resultados financeiros referentes aos exercícios fiscais de 2015 e 2016, prevalecerá o índice de 5,5); e - razão EBITDA Ajustado sobre Despesas com Juros maior ou igual a 2,0. E, na hipótese de não atendimento desses índices, não constituir no prazo de 60 dias contados da data da comunicação por escrito, garantias reais, aceitas pelo BNDES, em valor correspondente a, no mínimo, 130% do valor da dívida. Na hipótese de aplicação dos recursos concedidos pelo Contrato em finalidade diversa da ampliação da capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás para 103 milhões de toneladas por ano, o BNDES, sem prejuízo do disposto acima, comunicará o fato ao Ministério Público Federal, para os fins e efeitos da Lei nº 7.492, de 16.06.86. O Contrato também vencerá antecipadamente, com a exigibilidade da dívida e imediata sustação de qualquer desembolso, na data da diplomação como Deputado(a) Federal ou Senador(a), de pessoa que exerça função remunerada na Vale, ou esteja entre os seus proprietários, controladores ou diretores, pessoas incursas nas vedações previstas pela Constituição Federal, artigo 54, incisos I e II. Não haverá incidência de encargos de inadimplemento, desde que o pagamento da dívida ocorra no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da diplomação, sob pena de não o fazendo incidirem os encargos previstos para as hipóteses de vencimento antecipado por inadimplemento. A alteração do controle indireto da Vale, durante a vigência do Contrato, fica excluída das hipóteses de vencimento antecipado.
A taxa de juros aplicável é: TJLP+1,8% a.a.
R$ 201.380.091,21
Contrato de Arrendamento de Estabelecimentos variável em função da produção das unidades operacionais da MBR multiplicado por fator variável em função do Platts IODEX Iron Ore fines 62% Fe CFR North China (fatores previstos em contrato de arrendamento para faixas de Platts). A contraprestação é devida trimestralmente pela Vale à MBR, devendo efetuar os pagamentos até o 15º dia que suceder o encerramento do trimestre em questão, em moeda corrente. A Vale disponibiliza à MBR relatórios contendo a produção medida no período e a metodologia utilizada nas medições, bem como informações diárias da cotação do valor do minério de ferro no mercado internacional para permitir que a MBR verifique a conformidade do valor da contraprestação. O valor constante no subitem “Montante envolvido” se refere ao valor realizado de setembro de 2007 a dezembro de 2016.
7.169.971.746,74
R$ 45.009.795.420,15
Não é possível aferir
Mediante distrato ou na hipótese do Contrato de Usufruto de Ações da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. – EBM terminar
Venda, pela Vale, de material atualmente não-aproveitável, como run-of-mine (ROM) para a Samarco. O montante envolvido corresponde ao valor em Reais em 31 de dezembro de 2016, correspondente a US$3.385.594.415,42. O Contrato estabelece as quantidades anuais a serem fornecidas e os preços praticados sofrem variações ao longo da vigência do contrato pois são definidos e impactados com base nas condições de mercado e especificidades da precificação acordada com o cliente. Na data deste Formulário de Referência, o contrato continua em vigor, mas com seu saldo zerado por causa da declaração de Força Maior em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, não sendo possível estimar os valores a receber no âmbito do referido Contrato.
11.037.037.794,27
US$ 3.385.594.415,42
20 anos com vigência até 31/12/2026
Em caso de inadimplência por mais de 90 dias, falência, concordata, insolvência, ou dissolução judicial ou extrajudicial, paralisação dos fornecimentos ou recebimentos por mais de 90 dias, por ordem de autoridade competente, caso fortuito ou de força maior por mais de 90 dias, inadimplemento de qualquer cláusula não sanada dentro de 30 dias.
Prestação de serviço de transporte ferroviário de carga.
65.915.510,25
R$ 771.708,54
Take or Pay pelos volumes anuais contratados.
O Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) Decretada ou requerida a falência e concordata, dissolução judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes; b) Suspensão/revogação da concessão à CONTRATADA, a qualquer tempo, para exploração do serviço público de transporte ferroviário de cargas; c) Inobservância ou descumprimento de quaisquer condições e/ou obrigações estabelecidas no contrato, no caso a PARTE infratora ou inadimplente não venha a sanar a inobservância ou cumprir plenamente a obrigação, em 30 (trinta) dias do aviso ou notificação da PARTE prejudicada, que deverá ser procedido por escrito.
Controlada de Controle Compartilhado
731.178.777,62
R$ 145.729.944,21
20 anos (até 18/10/2021)
O contrato poderá ser extinto: - por motivo de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 1.058 e parágrafo único do Código Civil; - pela vontade das partes, em comum acordo; - por resolução, por uma das partes, em virtude de inadimplemento de obrigação pela outra; - pela falência ou pedido de concordata por qualquer das partes.
Regular a relação entre Vale e BNDES na pesquisa de direitos minerários de depósitos com existência, dimensão e economicidade indefinidos na província mineral de Carajás e, portanto, sem registro no ativo da Vale quando da privatização. O Contrato estabelece regras bilaterais com a finalidade de regular: a realização dos trabalhos de pesquisa pela Vale; os casos e a forma em que o BNDES proverá recursos financeiros à Vale para ressarcimento de gastos adicionais decorrentes de trabalhos de pesquisa e pagamento da respectiva taxa de administração; os direitos de participação do BNDES; o descarte ou a cessão a terceiros de alvos exploratórios e direitos minerários; o pagamento do finder’s fee que venha a ser devido pelo BNDES à Vale.
Indeterminado - até a completa consecução de seu objeto. Contrato foi alterado e consolidado em 28/06/2007.
Viabilizar o desenvolvimento e implantação do projeto referente ao aproveitamento de reservas minerais das jazidas de Salobo Metais S.A.
76.251.999,65
R$1.289.286.227,59
A taxa de juros aplicável é:IGP-DI+6,50%aa.Debêntures emitidas pela Salobo Metais S.A.,de forma privada,as quais foram integralmente subscritas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O BNDES detém debêntures emitidas pela Salobo Metais S.A.,com direito de subscrever ações preferenciais da Salobo,em troca de parte das debêntures em circulação,direito que expira dois anos após a Salobo alcançar uma receita acumulada equivalente a 200.000 toneladas de cobre. Para informações adicionais, ver o item 18 deste Formulário de Referência.
Última Atualização: 04/08/2017 19:14:19
Políticas, Contratos e Eventos com Partes Relacionadas

References: artigo 54
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 artigo 39
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