Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676725/artigo-948-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-22 16:52:54+00:00

Document:
Art. 948 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 545. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2019
art. 948 do Código Civil, pelo qual encontram-se incluídos o ressarcimento pelas despesas com o tratamento da vítima.... Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; A Lei nº. 6.830/80 determina a aplicação subsidiária do Código de Processo... da execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Proces...
Pg. 546. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/05/2019
quando de seu falecimento, uma vez que o intuito do art. 948 do Código Civil é preservar a qualidade de vida proporcionada pelo falecido... danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil c/c a Súmula de nº 54 do STJ, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução de mé...
Pg. 3340. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019
de prestação alimentícia. Nesse passo, o Código de Processo Civil, ao tratar da exceção à regra de impenhorabilidade, deixa... Coelho,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2014.04.1.013013-2 - Procedimento Comum - A: CENTRO EDUCACIONAL DI... de audiência de conciliação. Gama - DF, segunda-feira, 20/05/2019 às 12h5...
Pg. 3341. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019
, inciso IV. 2. A norma do artigo 833, inciso IV, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, enquanto limitadora..., Publicado no DJE: 04/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TITULO... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 58 m
Pg. 3258. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019
4.4.1. Despesas funerárias 4.4.1.1. No que atine às despesas de funeral, tenho que a sentença, igualmente, merece reparos, pois, ao contrário do que concluiu o MM. Julgador de piso, o colendo
Pg. 3264. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019
s 6. Sem desmerecer a dor dos Autores/1º Apelados, pelo acidente que ceifou a vida do seu filho, à luz da jurisprudência desta Corte Estadual e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade,
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 57 m
Pg. 3270. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2019
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 17 h
Inteiro Teor. Apelação: APL 8003834220138120013 MS 0800383-42.2013.8.12.0013
, ao dono caberia provar que não agiu culposamente. Já o atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936... DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. 2. NAO DEMONSTRANDO O RÉU, ORA APELANTE, A OCORRÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES... o sinistro. Vale dizer, conforme já explanado, o artigo 936 do Código Civil, trata de responsabil...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080677867 RS
devido pensionamento nos termos do artigo 948 , inciso II do Código Civil . Não havendo provas do montante que a vítima.... RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DA REFERIDA... os termos do artigo 935 do Código Civil 1 . Inclusive, tal decisão c...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 49219520148260168 SP 0004921-95.2014.8.26.0168
do art. 186 do Código Civil [de 2002], independentemente de qualquer outro dispositivo legal. A responsabilidade... nº 13.105 /2015, de modo que o presente recurso será examinado sob a égide do Novo Código de Processo Civil..., nos termos do art. 935 do Código Civil . Ademais, a autoria do fato delituoso não foi estab...
Artigo 948 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 948 da Lei 10406/02
Art. 948 do Código Civil
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References: artigo 833
 artigo 936
 artigo 936
 artigo 948
 ARTIGO 85
 artigo 935

Artigo 948