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Timestamp: 2017-09-26 19:42:08+00:00

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Art. 51 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 51. São consumíveis os bens móveis, cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados a alienação.
Andamento do Processo n. 0716140-49.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 01/08/2017 do TJAL
. A comissão de permanência traduz-se numa afronta ao disposto no artigo 115 do Código Civil de 1916 e no artigo 51, incisos IV... ﬁduciária é regulado pelo Decreto-Lei nº 911/69, o qual alterou a redação do art. 66, da Lei nº 4728/65 e sofreu alterações.... Acontece, entretanto, que o Decreto-Lei nº 911/69 estabelece ...
Pg. 16. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/08/2017
ao disposto no artigo 115 do Código Civil de 1916 e no artigo 51, incisos IV e X, do Código Consumerista... e, também, porque a cobrança acima daquele patamar é considerada abusiva, segundo o artigo 51, inciso IV, do Código...Pg. 16. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/08/2...
Pg. 958. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017
ALEGA QUE A POSSE DO PRI MEIRO PROPRIETARIO REMONTA A DECADA DE 80. NOS TERMOS DO ARTIGO 5 51, DO CC/16, ADQUIRE...Pg. 958. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017 DE 1916, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE..., OBSERVADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUA EXIGIBILIDAD E, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10022835420148260077 SP 1002283-54.2014.8.26.0077
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 27ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000227350 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Andamento do Processo n. 313620-69.2014.8.09.0137 - Usucapiao - 27/03/2017 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 313620-69.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1124 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERIDO : ESPOLIO DE CESAR CUNHA BASTOS REQUERENTE : DALVINO DOMINGOS DE OLIVEIRA CONFINANTE : GLORIVAN PARREIRA
Pg. 2810. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017
ERENTE DALVINO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DR. VIVALDO DE OL IVEIRA SIQUEIRA OAB/GO N 14.027 REQUERIDO ESPOLIO DE CESAR CUNHA BASTOS ADVOGADO(A) DR. JOAO FABIO DE MEDEIROS COSTA OAB/GO N 46.0 38
Andamento do Processo n. 2004.33.00.009040-6 - Apelação Cível - 25/10/2016 do TRF-1
APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.33.00.009040-6/BA : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR JIRAIR ARAM MEGUERIAN APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF ADVOGADO : BA00019278 - EMILIO PUCHADES GALVEZ E OUTROS (AS)
Pg. 2488. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/10/2016
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Artigo 51 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 51 da Lei 3071/16
Art. 51 do Código Civil de 1916
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 artigo 51
 artigo 115
 artigo 51
 artigo 51
 ARTIGO 5
 ARTIGO 98

Artigo 51