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Timestamp: 2019-11-20 09:02:56+00:00

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Artigos | Património Arquivos | Página 5 de 9 | Serro & Andrade | Contabilidade e Consultoria no Porto
15 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Isenção em prédios para revenda
Posted at 09:48h in Artigos | Património
CIMT - Artigo 7.º Prédios para revenda Processo 2013002923 – IVE n.º 5787, com despacho concordante de 15.11.2013, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira...
15 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Afetação de bens municipais para a realização de capital social
Posted at 09:46h in Artigos | Património
Lei n.º 53-F/2006, de 29/12 - Art. 1.º, n.º 2; al. e) do n.º 5 do art. 2º; regra 16.ª do n.º 4 do art. 12.º; CIMT - al. c) do n.º 1 do art. 17.º Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de...
14 Nov Informação Vinculativa – CIMT / CIS – Entrada de imóveis para o património de um fundo de pensões
Posted at 09:43h in Artigos | Património
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); Código do Imposto do Selo (CIS) - Artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de...
14 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Entradas em espécie no capital de fundos de investimento imobiliário
Posted at 09:42h in Artigos | Património
CIMT - alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º; Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro - Artigo 1.º, n.º 2; alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º; regra 16.ª do n.º 4 do artigo 12.º; Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento...
14 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Entradas em espécie no capitalde fundos de investimento imobiliário
Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT); Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro - Artigo 1.º, n.º 2; alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º; regra 16.ª do n.º 4 do artigo 12.º; alínea c) do n.º 1 do artigo...
11 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Caducidade de isenção em prédios para revenda
Posted at 09:41h in Artigos | Património
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigos 7.º e 11.º Prédios para revenda - caducidade da isenção Processo 2016001064 - IVE n.º 10752, com Despacho concordante de 05.08.2016, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da...
11 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Taxa e valor tributável na caducidade de isenção
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 18.º Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT Processo 2013002020 – IVE n.º 5413 com despacho concordante datado de 19.07.2013,...
10 Nov Informação Vinculativa – CIS – Trespasse
Posted at 11:33h in Artigos | Património
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 27.1 TGIS Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse Processo: 2010003290 - IVE n.º 1246, com despacho concordante, de 15-11-2013, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira...
08 Nov Informação Vinculativa – CIS – Transmissão de estabelecimento comercial
Posted at 09:49h in Artigos | Património
Código do Imposto do Selo (CIS) - Verba 27.1 TGIS Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse Processo: 2011002704 - IVE n.º 2655, com despacho concordante, de 02-01-2014, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira...
08 Nov Informação Vinculativa – CIMT – Prédios para revenda
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - Artigo 7.º Prédios para revenda Processo 2016000648 - IVE n.º 10434, com despacho concordante de 02.05.2016, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária - Património...

References: Artigo 7
 Artigo 2
 artigo 17
 Artigo 1
 artigo 2
 artigo 12
 Artigo 1
 artigo 2
 artigo 12
 Artigo 18
 artigo 7
 Artigo 7