Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/247798629/dou-secao-2-19-06-2019-pg-4
Timestamp: 2020-05-28 19:52:07+00:00

Document:
DOU 19/06/2019 - Pg. 4 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2019
PORTARIA Nº 231, DE 18 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições conferidas pela Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, pelo Decreto 8.905, de 17 de novembro de 2016, pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 12-GSIPR, de 6 de março de 2017, pela alínea f do inciso I do art. 2º da Portaria nº 74-GSIPR, de 25 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2016, e em conformidade com as Portarias nº 227, de 14 de julho de 2017, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e a Portaria nº 31, de 14 de fevereiro de 2019, do Ministério da Economia, e conforme Mandado de Segurança nº 5001464-66.2018.4.02.5006/ES - 4ª Vara Federal Cível de Vitória - SJES, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o candidato inscrição Ec61f0007b91, aprovado nesta condição no Curso de Formação em Inteligência, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 24, de 17 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019.
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2019
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º. da Portaria nº 1, de 26 de maio de 2003, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.237, de 14 de novembro de 2018, que altera o art. 1º da Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016, resolve:
Nº 171 - NOMEAR
SANDRO CUSTÓDIO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, DAS 102.2, na Assessoria de Temas Institucionais da Vice-Presidência da República, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
Nº 172 - NOMEAR
ROSNALDO ANTONIO DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, na Assessoria de Comunicação Social da Vice-Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 123, DE 18 DE JUNHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, combinado com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e nos §§ 1º e 2º do art. 9º do Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015835/2019-52, resolve:
Art. 1º Nomear, para mandatos de dois anos, os membros do Conselho Fiscal da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER:
Titular: DAIANE RAMON DE ALCÂNTARA
Suplente: IRAN PEREIRA VEIGA JÚNIOR
Titular: MATHEUS ABADE
Suplente: MARCELO ARAQUAM DE SOUSA
Titular: JOSÉ CARLO VIANA VALLE
Suplente: CLÓVIS EDUARDO SIDNEI CORRÊA
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 310, de 15 de maio de 2017, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2019
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts. 1º, inciso II do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e o que consta do Processo nº 21200.000536/2019-67, resolve:
Autorizar o afastamento do País do empregado da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, GABRIEL MENDONÇA DE PAIVA, Analista-Engenheiro, Matrícula 109.677, a fim de participar do 13º IEEE PES PowerTech Milão 2019 - Institute of Eletrical and Eletronics Engineers (IEEE), no período de 24 de junho a 5 de julho de 2019, na cidade de Milão, Itália, com ônus limitado.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts. 1º, inciso II do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e o que consta do Processo nº 21200.000693/2019-72, resolve:
Autorizar o afastamento do País da empregada da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, SUED WILMA CALDAS MELO, Analista de Mercado, Matrícula nº 109.190, a fim de participar da 4ª Conferência Internacional de Políticas Públicas, para apresentação do artigo "Low-tech innovations ans Poverty Alleviatfon un semi-arid areas of Brazil", no período de 25 de junho a 28 de junho de 2019, na cidade de Montreal, Canadá, com ônus limitado.
PORTARIA Nº 2.133, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.020373/2019-95, resolve:
Nomear MAX LOPES BEZERRA, matrícula nº 2311074, para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, código DAS 101.4, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
Nº 2.128 - Exonerar, a partir de 13 de junho de 2019, JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 32347, do cargo em comissão de Coordenador Regional, código DAS 101.3, da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Cacaueiras nos Estados do Pará e Amazonas, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, considerando o contido no § 2º, do artigo 2º e no artigo 4º, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, resolve efetivar, por prazo indeterminado, a seguinte cessão:
Nº 2.137 -Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
RUI LUIZ VAZ
. FUNÇÃO/CARGO
Secretário Parlamentar CD-CC-SP-20
21148.007333/2019-83
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 6º do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21034.006600/2019-82, resolve:
Nº 2.141 - Nomear DANIELA PELES, matrícula SIAPE nº 2632985, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 142, de 1º de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21040.000827/2019-35, resolve:
Nº 2.142 - Dispensar, a pedido, a partir 1º de junho de 2019, EDUARDO LIBORIO FEITOSA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1554328, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.143 - Designar TATIANA DINIZ DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1573884, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, considerando o contido no § 2º, do artigo 2º e no artigo 4º, do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, resolve efetivar, por prazo ilimitado, a seguinte cessão:

References: artigo 9
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 4