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Sessão: Segunda-feira, 13 de julho de 2015
.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 13 de Julho de 2015 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2.015
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 055/2015
Ao décimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, auditores, Carlos Alberto Zitta, Marcel Souza de Oliveira, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 132/2015 – EM TRAMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19 – 3ª RODADA – 1º TURNO – 1ª FASE - 2015
EPD CA CAMBÉ
1° DENUNCIADO: EPD CA CAMBÉ, entidade de pratica desportiva, irregularidade na partida por inclusão de 8 atletas sem condições legais de jogo. Pela falta de inscrição pelo respectivo clube. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Regulamento Geral das Competições, capitulo V, seção I, art 18, Regulamento do Campeonato Paranaense, capitulo IV do art 10, art 191, inciso III e art 214 do CBJD.
EPD CA CAMBÉ:POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) JÁ COM AS BENECIAS DO ART 182 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. POR UNANIMIDADE, PERDA DE 3 PONTOS PELO ART 214, CAPUT DO CBJD E PERDA DE 3 PONTOS PELO ART 214, I DO CBJD.
AUTOS N°.153/2015 – EM TRÂMITE
OFICIO: 235/2015
1° DENUNCIADO: S. C. SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, devidamente credenciada para disputar o Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19 de 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 20 (VINTE) atletas que disputaram a partida da 4.° rodada do 1.° turno da 1.° fase do referido campeonato (03/06/2015 – S.C. SÃO JOSÉ x PARANÁ CLUBE), os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol. A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio dos ofícios 235/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. S.C. SÃO JOSÉ, ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (03/06/2015 – S.C. SÃO JOSÉ x PARANÁ CLUBE) que os 20 (vinte) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos. No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que seus 20 (vinte) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID. Em virtude do ocorrido já exposto e devidamente argumentado, não se pode esquecer da responsabilidade do Presidente do clube denunciado, que é o responsável pela não finalização do registro dos atletas perante a Federação Paranaense de Futebol, tendo a plena ciência de que deveria ter feito, evitando qualquer tipo de prejuízo à sua equipe. Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Como no caso em apreço se faz necessária, com a máxima urgência, a efetiva regularização dos atletas para que não haja mais prejuízo à equipe denunciada e principalmente ao campeonato que já está sendo disputado, se faz necessária a suspensão liminar do Presidente em questão. Liminarmente, com fundamento no artigo 191, inciso III, §2.°, do CBJD, a suspensão do Presidente da equipe do S.C. SÃO JOSÉ, até a efetiva regularização dos atletas em questão, conforme já exposto;Procedência da presente denúncia, com a condenação da equipe denunciada pelos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, bem como a condenação do Presidente da referida equipe, pelo artigo 191, inciso III, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
S.C SÃO JOSÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 (TRÊS) PONTOS.
MARCIO JOSÉ DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°.159/2015 – EM TRÂMITE
OFICIO : 236/2015
MARIA SILVA PANZELLI
1° DENUNCIADO: COLORADO AC, A entidade de prática desportiva COLORADO A.C., devidamente credenciada para disputar o Campeonato Paranaense de Futebol SUB 19 de 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 05 (CINCO) atletas que disputaram a partida da 3.° rodada do 1.° turno da 1.° fase do referido campeonato (03/06/2015 – MARINGÁ F.C. x COLORADO A.C.), os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol. A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio dos ofícios 236/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da COLORADO A.C., ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (03/06/2015 – MARINGÁ F.C. x COLORADO A.C.) que os 05 (CINCO) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que seus 05 (cinco) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID. Em virtude do ocorrido já exposto e devidamente argumentado, não se pode esquecer da responsabilidade do Presidente do clube denunciado, que é o responsável pela não finalização do registro dos atletas perante a Federação Paranaense de Futebol, tendo a plena ciência de que deveria ter feito, evitando qualquer tipo de prejuízo à sua equipe. Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Liminarmente, com fundamento no artigo 191, inciso III, §2.°, do CBJD, a suspensão do Presidente da equipe do A.C. COLORADO, até a efetiva regularização dos atletas em questão, conforme já exposto; Procedência da presente denúncia, com a condenação da equipe denunciada pelos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, bem como a condenação do Presidente da referida equipe, pelo artigo 191, inciso III, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
COLORADO AC: POR UNANIMIDAD, MULTA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MARIA SILVA PANZELLI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.
AUTOS N°.165/2015 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: AC PARANAVAI X TOLEDO CW
1° DENUNCIADO: DIOGO CORREA DE OLIVEIRA, atleta do AC PARANAVAI, foi expulso por ao final do jogo se dirigir ao arbitro e ofende ló com expressões de baixo calão : “ você é vagabundo, safado, ladrão”. Foi necessário a contenção do referido atleta por seus companheiros e pelo policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, parágrafo 2º, II do CBJD.
2° DENUNCIADO: JOÃO BATISTA VIEIRA, maqueiro do AC PARANAVAI, foi excluído ao retardar o prosseguimento da partida, com a reposição de bola, chutando – a para longe quando o adversário se aproximou para cobrar lateral. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, caput, do CBJD.
3° DENUNCIADO: ERIVELTON LIMA, diretor de futebol do AC PARANAVAI, invadiu o campo de jogo, ao final da partida, dirigindo –se ao quarteto de arbitragem quando os teria desrespeitado, dizendo que “ vocês são safados, ladrão”, ato continuo, chutou a perna do arbitro, saindo correndo e impedindo que o policiamento o detivesse. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 –B, parágrafo 2º, 258, parágrafo 2º, II,254 –A, I, parágrafo 3º e 184, todos do CBJD.
4° DENUNCIADO: AC PARANAVAI, entidade de pratica desportiva, há que se destacar que sua vinculação com os 2º e 3º denunciados, bem como em relação à falta de segurança relatada pela sumula. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, artigo 211 e 213, II ambos do CBJD.
DIOGO CORREA DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.
JOÃO BATISTA VIEIRA:POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.
ERIVELTON LIMA:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO 60 DIAS POR INFRAÇÃO AO ART 258 -B DO CBJD, SUSPENSÃO POR 15 DIAS PELO ART 258,§2º II DO CBJD, SUSPENSÃO 180 DIAS PELO ART 254 –A,I, §3º DO CBJD. TOTALIZANDO 255 (DUZENTOS E CINQUENTA e CINCO DIAS) DE SUSPENSÃO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF PELA INFRAÇÃO NO ART 213, II DO CBJD, PELO FATO DE QUE A EPD NAO TOMOU OS CUIDADOS PARA PREVINIR A INVASÃO E AGRESSÃO FEITA POR SEU DIREITOR SR ERIVELTON LIMA.
AUTOS N°.207/2015 – EM TRÂMITE
JOGO: CAMBÉ X APUCARANA SPORTS
1° DENUNCIADO: CAMBÉ, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local indicado para a partida com infraestrutura necessária, uma vez que o vestiário da equipe de arbitragem encontrava-se inundado de água, sendo impossível sua utilização, obrigando a equipe de arbitragem usar o corredor de acesso ao vestiário. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS NA TESOURARIA DA FPF.
AUTOS N°.210/2015 – EM TRÂMITE
JOGO: CORITIBA FC X PARANA CLUBE
DIOGO A. FAGUNDES
1° DENUNCIADO: DIOGO A FAGUNDES, atleta com registro na CBF nº 529429, integrante da entidade de prática desportiva Paraná Clube, por desferir uma cotovelada no rosto de um jogador adversário, motivando a sua expulsão, direta, aos 77’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo 3 (três) minutos após o horário de início da partida, determinado no parágrafo único, do art. 12, do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por apresentar sua equipe em campo 4 (quatro) minutos após o horário de início da partida, determinado no parágrafo único, do art. 12, do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensor (a): PARANÁ CLUBE (RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI) / CORITBA (PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES.
DIOGO A. FAGUNDES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS.
PARANA CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
08/07/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 13 de julho de 2015.
Publicação: 13/07/2015 às 19:24

References: artigo 191
 artigo 214
 artigo 191
 artigo 191
 artigo 214
 artigo 191
 artigo 258
 artigo 258
 artigo 258
 artigo 191
 artigo 211
 artigo 211
 artigo 254
 artigo 191
 artigo 191