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Timestamp: 2019-10-21 07:53:37+00:00

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Art. 66, § 1 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64
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Página 20 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Outubro de 2019
especiais e das respectivas metas. § 2º Em conformidade com o parágrafo único do art. 66 da Lei 4.320 /64, a redistribuição... artigo 169 , § 1º , incisos I e II da CF/88 e art. 64, parágrafo …
Página 21 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Outubro de 2019
, § 1º, inciso III, e artigo 66 § único , da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964. Art. 34 - O Poder Executivo... Livres, nos termos previstos no artigo 43 , § 1º , inciso I , da Lei …
Página 17 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 8 de Outubro de 2019
, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo... único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.…
Página 430 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Setembro de 2019
, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17... orçamentário, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei …
Página 8 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 19 de Setembro de 2019
de Contabilidade, nos termos do art. 66 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 4.320/64, observado no que couber... orçamentário, obedecerá a ordem cronológica do § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº…
Página 60 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 19 de Julho de 2019
o exercício financeiro de 2020, nos termos previstos no § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 25. Fica..., da Lei nº 4.320, de 1964, combinado com o disposto no parágrafo …
Página 251 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Julho de 2019
43, § 1º, inciso III, e artigo 66 § único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 29 - O Poder Executivo..., nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320…
Página 248 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Julho de 2019
de crédito, nos termos previstos no inciso II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Art. 25. Fica... de 2020, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal …
Página 146 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Junho de 2019
, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 25 - O Poder Executivo... no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 196……
Página 156 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 26 de Junho de 2019
, nos termos previstos no artigo 43, § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 25 - O Poder Executivo Municipal... artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de març……
Art. 66, § 1 da Lei 4320/64
Art. 66, § 1 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro

References: artigo 169
 artigo 66
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 66
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