Source: https://oinsurgente.org/2013/04/06/ainda-a-decisao-do-tc-2/
Timestamp: 2020-08-11 22:06:41+00:00

Document:
ainda a decisão do TC (2) – O Insurgente
ainda a decisão do TC (2)
On Abril 6, 2013 Por Ricardo Arrojaem Diversos
A minha análise à decisão do TC, esta manhã no “Bom dia Portugal” da RTP (1ª parte, a partir do minuto 8:15).
Por mim pode vir o zero à esquerda. Prefiro sempre socialistas assumidos.
Uma lição apropriada para estes dias
9 pensamentos sobre “ainda a decisão do TC (2)”
Muito bem…..assim se fala.
Abril 6, 2013 às 21:16
Bem, pode ser que o governo, que não deve demitir-se, decida começar a governar a sério. Não compreendo este drama quando se percebe claramente que o governo, em função do mau desempenho das no 1º trimestre e dos desvios dos anteriores, pretende arranjar um argumento exterior para poder negociar politicamente tranquilo um 2º resgate.
Anyway, escrevi isto ontem:
1º- Que deixe o governo de brincar ao esconde-esconde com a constituição e se a quer mudar que reuna consensos para o efeito.
2º Que corte 25% no 1/3 da despesa que não levanta problemas constitucionais. Se a despesa total é de 80 mil milhoes, 1/3 dessa despesa é equivalente a 27 mil milhoes. Ora, 25% de 27 mil milhões são 6,6 mil milhões. Isto significa que reduz as gorduras todas. Todas. A eito. Sem problemas constitucionais relativos a salários .
3º Que se abstenha de contratar FP’s durante 5 anos. Zero. Excepto substituições temporarias por razões de saude. Em cinco anos reduz drásticamente o nº de FP’s. Que redistribua FP’s em excesso nuns lados para outros e acelere a mobilidade de todos.
4º Que concessione as escolas publicas das cidades a terceiros (privados, cooperativas, Igreja) por determinado prazo. Que o faça em troco de um custo operacional por aluno inferior ao actual em 20%. Que o finaciamento dos restantes 80% se faça pela metade entre as camaras municipais e o estado central mediante o nº de alunos de cada escola vs notas obtidas por essa escola (sistema sueco).
5º Que privatize toda e qualquer empresa que actue em mercado concorrencial.
6º Que actue nos preços praticados de empresas monopolistas.
7º Que nacionalize as ppp’s rodoviarias abusivas fazendo uma dação em pagamento aos concessionarios com tutulos do tesouro especiais a 50 anos com remuneração (juros) e reembolso de capital variavel equivalente ao trafego ocorrido.
8º Que suspenda os beneficios fiscais TODOS. A particulares e empresas. Que dirija esta poupança para diminuir impostos directos a particulares e empresas, mas tambem baixar o IVA na importação de materias-primas e subsidiarias que integrem processo de fabrico.
Abril 6, 2013 às 22:39
Aqui escreveu ontem à noite, e eu tomei (boa) nota, como poderá comprovar no video (vg, referência ao seu ponto 2).
Abril 6, 2013 às 22:56
Fiz um esforço, a sério que fiz… Mas de facto, coloco-me a questão que me “atormentava” no tempo em que via televisão: qual é o interesse de perder o tempo a ouvir os ditos “comentadores políticos”? Nenhum. Não passam de extensões do discurso do regime. Repetem-se, dentro da repetição só dizem obviedades, querem parecer diferentes uns dos outros mas de facto são mais as semelhanças que as diferenças, enfim… Ruído e alienação. Ver televisão, mas especialmente ouvir “papagaios” a imitar qualquer coisa que se quer séria mas que intelectualmente não passa de pensamento medíocre, é não só a maneira mais imbecil de perder o tempo, como é altamente prejudicial à saúde…
Nota: tudo isto que acaba de ser escrito não é dirigido ao responsável deste post. Também é, mas dentro da generalidade dos actores da área.
Abril 7, 2013 às 00:12
O seu a seu dono. A ideia em 2º é da sua autoria caro RA. Há uns bons meses que eu o li a defender coisa semelhante. E como não esqueço as boas ideias repito-as a ver se o pessoal político que por aqui passe leia, eventualmente, e leve o recado a quem decide.
Abril 7, 2013 às 09:19
Só tenho pena que o Ricardo Arroja defenda o mesmo que defendem os bloggers do Ladrões de Bicicletas: a saída do Euro, como panaceia para os nossos problemas.
Abril 7, 2013 às 10:43
# 6: Caro Surprese, desculpe lá, mas ainda não me viu, nem me leu, a defender a saída do euro para Portugal. Já me viu, e já me leu, sim, a defender que, se tudo o resto não for possível, então, sim, devemos discutir a saída do euro. E esse é um debate que irei promover nas próximas semanas nos meus textos na imprensa….os prós e os contras.
Abril 7, 2013 às 11:03
O vosso TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ???
Sabemos que a formação jurídica padece de iliteracia numérica . Muitos escolhem o Direito após sucessivos fracassos na Matemática …. Por exemplo , o Jurista e vosso SEAF confunde 9% com 109% !… Advogados que nunca aprenderam a “tabuada” , pelo que com o uso da calculadora , não sabendo colocar a virgula , no calculo de juros , produzem verdadeiros disparates…E Juízes que num julgamento de um crime de especulação , não sabem calcular uma “margem” !…
Talvez também (?) por isto que os supracitados 13 aplicadores do Direito Constitucional
não passaram do 13º artigo da Constituição … ou será que se agora fossem “perfeitos”
teriam decisões correctas mas que os forçariam face à actual Bancarrota , a repetir a aplicação do nº4 do artigo 282ºda Constituição i.e as ora omitidas inconstitucionalidades teriam apenas
efeitos para o futuro mas atraindo para este Órgão Constitucional um incómodo odioso ? Mais cómodo fechar os olhos … O odioso fica agora para o Governo pela sua aplicação inconstitucional . Por outro lado , o “respeitinho” para com o “patrão”também o não permite …
Nem a falta de coragem … Por outro ., seria então uma evidência de uma renovada afronta do Governo para com este “Tribunal” …
Este Órgão Constitucional não passou do 13º artigo da Constituição pois para chegar ao artigo 104º da Constituição já não têm a necessária e suficiente formação matemática !
Impostos – UNICIDADE e PROGRESSIVIDADE
1. O imposto sobre o RENDIMENTO PESSOAL visa a diminuição das desigualdades e será ÚNICO e PROGRESSIVO , tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.
4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades
do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.
Um imposto apenas com uma taxa é dito proporcional .E um imposto para ser progressivo tem de ter um conjunto de taxas crescentes (t1 < t2 < t3 t1 ; t3>2xt2-t1 ; t4>2xt3-t2 ; etc..
E a prova de que os primeiros escalões de IRS têm taxas insuportavelmente elevadas (14,5% e 28,5%)é também o facto do IRS para ser progressivo , os últimos escalões teriam taxas de 100% !…
Conclusão . O IRS não é progressivo !…Há portanto violação do artigo 104º da Constituição
E é ainda o caso das taxas liberatórias previstas nos artigos 71º e 72º do CIRS !…
E da taxa adicional de solidariedade prevista no artigo 68º-A do CIRS .
E da sobretaxa de IRS prevista no artigo 187º da Lei do Orçamento
Mas a mais estapafúrdia decisão foi a relativa à não inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade prevista no artigo 78º da Lei nº 66-B/2012 de 31/12(OGE2013) a pagar exclusivamente pelos reformados , misturando-se ainda verdadeiros com falsos reformados , e decidida apenas por menos de 2/3 , sendo apenas 2 do PS(!) e os restantes indicados pelo PSD e CDS ou coptados por estes !…
A escala de valores está invertida !…Não sabemos agora o que está mais distorcido ? Se o Sistema Fiscal ou este vosso Tribunal Constitucional ?
Estes pretensos Juízes nunca leram os princípios da nossa Reforma Fiscal ?
Abril 7, 2013 às 16:26
Ainda acredita em mercados concorrenciais !…
Abril 7, 2013 às 16:38

References: artigo 282
 artigo 104
 artigo 104
 artigo 68
 artigo 187
 artigo 78