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Timestamp: 2018-11-14 22:25:36+00:00

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Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal - PDF
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Artur Clementino Almeida
1 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CONVITE AJUSTE DIRETO Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal
2 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV AJUSTE DIRETO (Regime Geral) CONVITE Proc. o 08/AD/APV/2015 Convite para apresentação de proposta nos termos previstos no artigo 115. o do Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n. o 278/2009, de 2 de outubro, para "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal" 1 - Objeto do Contrato: Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado Municipal, de acordo com o quadro seguinte: qtd 1 Placa superpan 2,75 x 1,83 mts 2 Metros calha superior 2 Metros calha inferior designação 4 Carros roletes inferiores ref. 600, ou equivalente 4 Carros roletes interior ref , ou equivalente 3 Fechaduras Vali, ou equivalente 2 Fechos ref. 400, ou equivalente 2 Asas ref. 410 x 145, ou equivalente 1 Asa ref. 410 x 125, ou equivalente 1 Puxador ref. 125, ou equivalente 20 Parafusos 3,5 x Metros perfil mogno 4 Dobradiças ref. 88, ou equivalente 48 Parafusos~ 5 2 Molas de esfera ref. 173 x 973, ou equivalente 100 Pregos 2 Puxador ref. 136, ou equivalente 5 Estores 1 Secretária fixa com pampo em carvalho 3 Fechaduras com chaves amestradas Molduras em madeira de carvalho para protecção de revestimentos das 10 calhas 1 Placa tabopam foleado mogno 2,75 x 1,83 mts 1 Balde de cola branca 100 Buchas plásticas 8mm
3 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV 1 m3 madeira de mogno 2,25 m3 madeira de pinho 40 Cadeiras com braços cor preta 1 Ar condicionado com potência de btus 1 Armário de metal 1600x950x390 1 Armário de metal1900x950x390 1 Armário de 1 cacifo com teto inclinado 1840x340x390 1 Armário de 3 cacifos com teto inclinado 1840x970x390 1 Armário de 3 cacifos com teto inclinado 1840x660x Local da entrega dos materiais: No armazém do MRM 3 - Prazo de entrega: imediato 4 - Condições de pagamento: no prazo de 30 dias, após a receção pelo Município de Reguengos de Monsaraz da respetiva fatura 5- Convite à apresentação de proposta, que indica: a) A entidade adjudicante: A entidade pública contratante é a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Reguengos de Monsaraz, telefone / , telefax n e com o seguinte horário de funcionamento: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h e com o (Subunidade Orgânica de Aprovisionamento) b) O órgão que tomou a decisão de contratar e, no caso de esta ter sido tomada no uso de delegação ou subdelegação de competência, a qualidade em que aquele decidiu, com menção das decisões de delegação ou subdelegação e do local da respetiva publicação: O Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de acordo com as competências conferidas pela Lei n. o 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n. o 5-A/2002, de 11 de janeiro. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 2 Municipal"
4 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV c) O fundamento da escolha do ajuste direto, quando seja feita ao abrigo do disposto nos artigos a e a Não aplicável, uma vez que o Ajuste Direto é realizado nos termos previstos na alinea a) do n. o 1 do artigo 20. o d) Os documentos referidos na alinea c) do n. 0 1 do artigo 57. 0, se for o caso: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o Anexo I do Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei n. o 278/2009, de 2 de outubro, anexo I a este convite. e) Os documentos que constituem a proposta que podem ser redigidos em lingua estrangeira, nos termos do disposto no n. o 2 do artigo : Os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em lingua portuguesa. f) O prazo para apresentação da proposta: Até às 17:00 horas do dia 23 de março de 2015, fazer entrega na subunidade orgânica de Aprovisionamento do Municipio de Reguengos de Monsaraz, através de qualquer meio eletrónico; fax ou aprovisionamento cm-reguengos-monsaraz.pt. g) Elementos da proposta: a) Preço total do fornecimento dos bens indicados em algarismos e por extenso, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão, e que ao preço acresce aquele imposto à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, caso seja aplicado. No caso de se verificar divergência entre o preço indicado por extenso e o constante em algarismos prevalecerá sempre o indicado por extenso; b) Preço por bem, em euros, indicado em algarismos e por extenso, não incluindo o IVA, mencionando expressamente a sua não inclusão, e que aos preços acresce aquele imposto à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, caso seja aplicado. No caso de se verificar divergência entre o preço indicado por extenso e o constante em algarismos prevalecerá sempre o indicado por extenso. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 3 Municipal"
5 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV h) O modo de prestação da caução ou os termos em que não seja exigida essa prestação de acordo com o disposto no n. o 4 do artigo : De acordo com o disposto no n. o 2 do artigo 88. o do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a prestação de caução. i) O valor da caução, quando esta for exigida nos termos do disposto no n. o 1 do artigo : Não aplicável. 6 - Negociação O presente procedimento não será sujeito a negociação. 7- O critério de adjudicação e os eventuais factores e subfactores O critério de adjudicação será o de mais baixo preço, nos termos do previsto na alínea b) do n. 0 1 e n. 0 2 do artigo Contrato De acordo com a alínea a) do n. o 1 do artigo 95. o do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a redução do contrato a escrito. 9 - Documentos de habilitação Para celebração do respectivo contrato, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos, redigidos em língua portuguesa:. Certidões do registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontram em efetividade de funções e que comprove todas as situações descritas na alínea i) do artigo 55. o do Código dos Contratos Públicos;. Certidão do registo comercial ou respetivo código de acesso para consulta; no caso de empresário em nome individual, declaração de inicio de actividade. 1 O - Prazo de manutenção das propostas Nos termos do disposto no artigo 65. o, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 66 dias contados da data do termo fixado para a sua entrega. Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 4 Municipal"
6 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO- APV 11 - Preço Base O preço base do procedimento é de 9.425, 92 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco euros noventa e dois e sete cêntimos), acrescido de I. V.A. à data da respetiva liquidação, ou no caso de existir qualquer isenção prevista no CIVA (Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado) a mesma terá de ser mencionada. 12- Legislação aplicável Em tudo o omisso no presente convite, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei n. o 18/2008, de 29 de janeiro, e demais legislação aplicável. Reguengos de Monsaraz, 11 de março de 2015 José Gabriel Paix Convite I "Aquisição de madeiras e derivados e equipamento para a Casa Mortuária de São Pedro do Corval e para o Mercado 5 Municipal"
7 ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n. 0 1 do artigo ] (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b) Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que: a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respetivo processo pendente; b) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional (5 )] (6 ); c) Não foi objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (7) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional (8)] (9); d) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (1 O); e) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (11 ); f) Tenham sido objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n. 0 1 do artigo do Decreto-Lei n /82, de 27 de Outubro, na alínea b), do n. 0 1, do artigo 71. 0, da Lei n. 0 19/2012, de 8 de maio e no n. o 1 do artigo 460. o do Código dos Contratos Públicos durante o período de inabilidade fixado na decisão condenatória (12); g) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n. 0 2 do artigo do Código do Trabalho (13); li) \,(-._
8 h) Não foi objeto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (14 ); i) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência não foram condenados por alguns dos seguintes crimes (16)] (17): i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n. o 1 do artigo 2. 0 da Ação Comum n. 0 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na aceção do artigo 3. o do Ato do Conselho de 26 de Maio de 1997 e do n. o 1 do artigo 3. 0 da Ação Comum n. 0 98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na aceção do artigo 1. 0 da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1. o da Diretiva n. o 91 /308/CEE, do Conselho, de 1 O de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; j) Não prestou, a qualquer título, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento que lhe confira vantagem que falsei as condições normais de concorrência. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456. o do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81. o do Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração que constitui o anexo ii do referido Código, bem como os documentos comprovativos de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. 0 4 desta declaração. 7 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre a proposta apresentada e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456. o do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento, ~:,,, ', I,, '., ",,.,,.. r, I,. ".,.,.._,, -:-e1 ), '~ ',/ fdx:
9 candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.... (local),... (data),... [assinatura (18)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão "a sua representada". (3) Enumerar todos os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do disposto nas alíneas b), c) e d) do n. 0 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo (4) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (5) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (6) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. (7) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (8) Indicar se, entretanto, ocorreu a respetiva reabilitação. (9) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. ( 1 O) Declarar consoante a situação. (11) Declarar consoante a situação. (12) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (13) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória. (14) Declarar consoante a situação. (15) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação. (16) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação. (17) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa coletiva. (18) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo ~e L
10 ANEXO A MODELO DA PROPOSTA (empresa e sede), representada pelo seu gerente/administrador /procurador...(nome, estado civil, n. o B.l /Cartão Cidadão), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do Caderno de Encargos e Convite... (designação ou referência ao procedimento em causas), a que se refere o oficio datado de..., obriga-se a executar o referido fornecimento/serviço, de harmonia com o caderno de encargos, pela quantia de... (por extenso e por algarismos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado, conforme a lista de preços unitários apensa a esta proposta e que dela faz parte integrante. Á quantia supra acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor. Mais se informa que o preço unitários dos bens a fornecer é o seguinte: Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução o seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor. Data... (Assinatura)
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References: artigo 115
 artigo 20
 artigo 57
 artigo 88
 artigo 95
 artigo 55
 artigo 65
 artigo 71
 artigo 460
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 456
 artigo 81
 artigo 456