Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/99862f8e590f23338325829700461d68?OpenDocument
Timestamp: 2019-04-21 10:27:12+00:00

Document:
Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I – à Subseção I-A, da Seção II, do Capítulo III, o artigo 5º-B:
"Artigo 5º-B - A Unidade Executiva tem a seguinte estrutura:
I – Grupo Técnico, com Centro de Administração;
II - Núcleo de Apoio Administrativo.”;
II – ao artigo 10-A, o inciso II-A:
“II-A– Unidade de Administração;";
III - à Subseção IV, da Seção II, do Capítulo III, o artigo 10-B:
“Artigo 10-B - A Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação e a Unidade de Administração têm, cada uma, a seguinte estrutura:
I - Grupo Técnico, com Centro de Administração;
(*) Revogado pelo Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019
IV – ao artigo 12:
a) no inciso I, as alíneas “d”, “e” e “f”:
“d) a Unidade Executiva;
e) a Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação;
f) a Unidade de Administração;”;
b) na alínea "f", do inciso III, os itens 4, 5 e 6:
"4. Unidade Executiva;
5. Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação;
6. Unidade de Administração;”;
c) o inciso IV-A:
“IV-A - de Divisão, os Centros de Administração;”;
V - à Seção V, do Capítulo VI, o artigo 48-A:
"Artigo 48-A - O Coordenador da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Articulação com Municípios, tem, ainda, em sua área de atuação, as competências de que tratam os incisos I e III do artigo 50 deste decreto."
Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 5º-A, acrescentado pelo artigo 5º, inciso III, alínea "a", do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 :
" Artigo 5º-A - A Subsecretaria de Assuntos Institucionais é integrada por:
II – Unidade Executiva.”; (NR)
II - do inciso II do artigo 11, a alínea "e", acrescentada pelo artigo 5º, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 :
"e) a Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação e a Unidade de Administração, da Subsecretaria de Articulação com Municípios;"; (NR)
III - do artigo 41, o inciso III:
"III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal:
a) as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008;
b) conceder e fixar o valor da gratificação a título de representação pelo exercício, na Secretaria de Planejamento e Gestão, de função de confiança do Governador, com base no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo do disposto no artigo 60, parágrafo único, do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015;”; (NR)
IV - do artigo 59, o "caput":
"Artigo 59 - O Chefe de Gabinete, o responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios, o Coordenador da Unidade de Administração e o Diretor do Departamento de Finanças e Contratos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:". (NR)
Artigo 3º - A definição das atribuições das novas unidades e as demais adequações correlatas, do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , serão objeto de decreto específico.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão.
I - do Decreto nº 63.367, de 23 de abril de 2018 , o inciso IV do artigo 6º;
II - o Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 .
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2018
Atualizado em: 10/04/2019 15:03
63.419.docx

References: Artigo 1
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 48
 artigo 50

Artigo 2
 artigo 5
 artigo 5
 Artigo 5
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 41
 artigo 135
 artigo 60
 artigo 59

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 6