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Timestamp: 2020-08-09 10:45:53+00:00

Document:
Terça, 21 Julho 2020 15:14
Entidades representativas de várias categorias enviaram aos senadores solicitação para a supressão do artigo 9º, do PL 1.013/20.
CNM, OCERN e SESCOOP solicitaram ao Senado supressão do artigo 9º do PL 1.013/20.
A primeira foi a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que encaminhou a solicitação para cada senador. No documento, a entidade destaca que embora o pedido de suspensão do parcelamento do Profut realizada pelos clubes desportivos, teor do PL 1.013/20, seja razoável em razão da pandemia, não poderia constar neste texto a extinção da assistência complementar voltada aos atletas profissionais de futebol, ex-atletas e aos em formação, pela revogação do artigo 57, da Lei Pelé.
“Apesar da saudosa iniciativa, a matéria por ora altera, em seu artigo 9º, dispositivos da Lei Pelé, trazendo a revogação total do artigo 57, lamentavelmente extinguindo o Sistema de Assistência Complementar voltado a atletas, ex-atletas e aos em formação no futebol. O artigo 57, da Lei Pelé, disciplina a fonte de recursos para concessão de benefícios direcionados aos jogadores e principalmente ex-jogadores de futebol que passam necessidades após o encerramento da atividade futebolística. Todos estes benefícios sociais são concedidos pela Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP, por meio de suas filiadas, as Associações de Garantia ao Atletas Profissional, instituições sem fins econômicos, sediadas em 17 dezessete unidades da Federação e via online, nacionalmente”.
Neste sentido, também solicitou apoio à causa, a Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN) que conta com o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Norte (SESCOOP).
O Sistema Cooperativista possui 164 cooperativas com 72.163 associados, empregando 2.714 funcionários. Atende mais de 320 mil usuários dos serviços e beneficia uma população de mais de 600 mil norte-rio-grandenses, com atuação em 10 ramos de atividades: agronegócio, educação, crédito, habitação, saúde, trabalho, transporte, infraestrutura, consumo e produção.
No documento, o Sistema Cooperativista ressaltou aos senadores que se solidariza com a FAAP bem como com suas afiliadas, as AGAP, que não remuneram a qualquer título, nenhum de seus dirigentes e destaca: “Somos conhecedores de que a FAAP e AGAP há décadas vêm prestando assistência complementar, atuando na qualificação no pós-carreira, promovendo justiça social para milhares de pessoas, por intermédio de diversos beneficios”.
Entre os benefícicos disponibilizados pela FAAP e AGAP estão: bolsas de estudos para todos os níveis de ensino, concessão de auxílios alimentação, saúde e funeral, assistência previdencáraia para que o ex-atleta consiga se aposentar, entre vários outros.
As entidades pedem a preservação do sistema de assistencia complementar socioeducacional e solicitam ao Congresso Nacional a supressão do artigo 9º do PL 1.013/20 que revoga o artigo 57, da Lei Pelé.

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 57
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