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Timestamp: 2019-08-26 03:31:05+00:00

Document:
PORTARIA GR Nº 4830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 01/10/2010	Revogada
PORTARIA GR Nº 4830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
(Revogada pela Portaria GR 5536/2012)
(Retificada em 02.10.2010)
Institui e regulamenta o empréstimo de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (SIBi/USP)
O Reitor da Universidade de São Paulo, considerando a necessidade de estabelecer e regulamentar o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo – SIBi/ USP para sua comunidade acadêmica, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica instituído o empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP.
Parágrafo único – As normas deste Regulamento aplicam-se às Bibliotecas do SIBi/USP localizadas nas Unidades, nos Órgãos de Integração e nos Órgãos Complementares.
Artigo 2º – O horário mínimo de atendimento ao público das Bibliotecas deve ser compatível com os horários dos cursos regulares de graduação e pós-graduação das respectivas Unidades.
Parágrafo único – O horário mínimo de atendimento ao público nos Órgãos de Integração e Órgãos Complementares deve ser definido pelas respectivas Bibliotecas.
Artigo 3º – Os horários de funcionamento das Bibliotecas devem ser amplamente divulgados à comunidade USP, e devem estar disponíveis nos regulamentos e sites das Bibliotecas, além de constarem da página digital da SIBiNet.
Artigo 4º – O acesso e a consulta ao acervo geral das Bibliotecas do SIBi/USP são livres à comunidade USP e demais interessados.
Artigo 6º – Os servidores docentes e técnico-administrativos são automaticamente inscritos no ato da admissão.
II – servidor docente; e
III – servidor técnico-administrativo.
§ 1º – É facultado a cada Biblioteca do SIBi/USP autorizar o empréstimo domiciliar às categorias não contempladas neste Regulamento, bem como o empréstimo entre bibliotecas externo à USP.
§ 2º – Os itens dos acervos da USP que forem emprestados simultaneamente obedecem às seguintes regras:
I – aluno de graduação e servidor técnico-administrativo: dez itens, em comodato por dez dias consecutivos;
II – aluno de pós-graduação: quinze itens, em comodato por vinte dias consecutivos; e
III – docente: vinte itens, em comodato por trinta dias consecutivos.
Artigo 13 – Fica instituído o grupo de gestão do empréstimo unificado de material bibliográfico das Bibliotecas da Universidade à comunidade USP e às categorias estabelecidas pelas Bibliotecas, conforme o §1º do artigo 7º.
§1º – O grupo será instituído pelo Departamento Técnico do SIBi/USP, ouvido seu Conselho Supervisor.
§2º – O grupo será constituído pelos seguintes membros:
I – seis bibliotecários, sendo dois de cada área do conhecimento: ciências exatas e tecnológicas, ciências humanas e ciências biológicas;
II – o representante discente no Conselho Supervisor do SIBi/USP; e
III – um representante docente do Conselho Supervisor do SIBi/USP, que exercerá a coordenação do grupo.
§3º – O mandato dos membros do grupo será de dois anos, permitida uma recondução.
Artigo 14 – Caberá ao grupo de gestão do empréstimo unificado:
I – estabelecer os critérios e mecanismos para gestão do sistema de empréstimo unificado na USP;
II – apresentar relatório ao final de cada ano com os resultados da gestão efetivada; e
III – propor melhorias contínuas para o sistema de empréstimo unificado na USP.
Artigo 15 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2010.1.88.69.4).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 28 de setembro de 2010.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 13
 artigo 7

Artigo 14

Artigo 15