Source: http://www.leideportugal.com/primeira-serie/decreto-n-o-43261-servico-exercito-pessoal-impressos-1781
Timestamp: 2019-09-18 00:49:14+00:00

Document:
Decreto n.º 43261 - serviço exército «pessoal «impressos»
Decreto n.º 43261 | serviço exército «pessoal «impressos»
244/60 SÉRIE I ( páginas 2298 a 2299 )
Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, nas alíneas b), d) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;
Do artigo 48.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -279150$00
Para o artigo 19.º, n.º 3) «Gratificações pelo desempenho de serviço aéreo» ... +63500$00
N.º 1) «alimentação» ... +205000$00
N.º 2), alínea a) «Fardamentos ...» ... +10650$00
Do artigo 55.º «Encargos administrativos»:
N.º 1) «Vencimentos aos alunos cadetes» ... -310650$00
N.º 3), alínea a) «Alimentação ...» ... -9350$00
Para o artigo 54.º, n.º 2) «Luz, ...» ... +320000$00
Do artigo 127.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -147860$00
Para o artigo 129.º, n.º 1) «Alimentação» ... +147860$00
Do artigo 145.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -21960$00
Para o artigo 147.º, n.º 1) «Alimentação» ... +21960$00
Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, créditos especiais no montante de 2899800$50, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:
Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro - Ministro, Subsecretário de Estado e Repartição do Gabinete do Ministro»:
Artigo 3.º, n.º 1) «De semoventes», alínea a) «...»:
Automóveis ao serviço do Ministro ... 50000$00
Automóveis ao serviço do Subsecretário de Estado ... 50000$00
... 100000$00
Serviços Cartográficos do Exército (Lisboa)
Artigo 16.º, n.º 1) «De semoventes», alínea b) «Veículos com motor» ... 43000$00
Artigo 32.º, n.º 2) «Manutenção dos serviços dos adidos militares» ... 249978$50
Artigo 48.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 2) «Pessoal contratado não pertencente aos quadros»:
1 médico estomatologista (6 meses) ... 14400$00
Artigo 49.º «Remunerações acidentais», n.º 4) «Gratificações de especialidade» ... 7200$00
Artigo 51.º, n.º 1) «Móveis» ... 320275$00
Artigo 52.º «Despesas de conservação ...»:
N.º 2), alínea a) «Veículos com motor» ... 133000$00
N.º 4) «De material de defesa ...» ... 39775$00
Artigo 53.º «Material de consumo corrente»:
Artigo 130.º, n.º 1) «Móveis» ... 30000$00
Artigo 131.º «Despesas de conservação ...»:
N.º 1), alínea a) «Veículos com motor» ... 30000$00
N.º 2) «De móveis» ... 50000$00
Artigo 132.º «Material de consumo corrente»:
N.º 2) «Impressos» ... 8000$00
N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... 20000$00
Artigo 133.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 80000$00
Artigo 134.º, n.º 2) «Excursões escolares» ... 50000$00
Artigo 135.º, n.º 2), alínea a) «Diplomas e prémios» ... 8000$00
Artigo 139.º, n.º 1) «Móveis» ... 400000$00
Artigo 142.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 70000$00
Artigo 152.º «Encargos administrativos»:
N.º 1) «Subsídio do Estado para pagamento de mensalidades de alunas ...» ... 126232$00
N.º 2) «Excursões, ...» ... 25000$00
Artigo 213.º, n.º 2) «Impressos» ... 40000$00
Artigo 221.º, n.º 1) «Impressos» ... 2940$00
Artigo 378.º «Despesas de anos económicos findos» ... 1000000$00
... 2899800$50
Art. 3.º Como compensação dos créditos designados no artigo anterior, são efectuadas as seguintes anulações no vigente orçamento do Ministério do Exército:
Capítulo 2.º, artigo 19.º, n.º 1) ... 43000$00
Capítulo 2.º, artigo 29.º, n.º 1), alínea c) ... 22500$00
Capítulo 2.º, artigo 29.º, n.º 1), alínea g) ... 20088$50
Capítulo 2.º, artigo 30.º, n.º 1), alínea c) ... 123750$00
Capítulo 2.º, artigo 30.º, n.º 1), alínea g) ... 83640$00
Capítulo 3.º, artigo 35.º, n.º 1) ... 42940$00
Capítulo 3.º, artigo 48.º, n.º 1) ... 457025$00
Capítulo 3.º, artigo 55.º, n.º 3), alínea a) ... 42425$00
Capítulo 3.º, artigo 55.º, n.º 3), alínea b) ... 40000$00
Capítulo 3.º, artigo 56.º, n.º 2) ... 27200$00
Capítulo 3.º, artigo 127.º, n.º 1) ... 226000$00
Capítulo 3.º, artigo 136.º, n.º 1) ... 470000$00
Capítulo 3.º, artigo 145.º, n.º 1) ... 151232$00
Capítulo 8.º, artigo 312.º, n.º 1) ... 1100000800
"Decreto n.º 43261 "
«alimentação»

References: artigo 17
 artigo 37
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 48
 artigo 19
 artigo 55
 artigo 54
 artigo 127
 artigo 129
 artigo 145
 artigo 147

Artigo 3

Artigo 16

Artigo 32

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 130

Artigo 131

Artigo 132

Artigo 133

Artigo 134

Artigo 135

Artigo 139

Artigo 142

Artigo 152

Artigo 213

Artigo 221

Artigo 378
 artigo 19
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 35
 artigo 48
 artigo 55
 artigo 55
 artigo 56
 artigo 127
 artigo 136
 artigo 145
 artigo 312