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Timestamp: 2018-01-18 17:50:05+00:00

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Art. 45, § 5 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - 4 meses
Andamento do Processo n. 0600404-89.2017.6.04.0000 - 13/09/2017 do TRE-AM
o candidato opositor, o que éclaramente vedado pelo art. 45 , inc. VI , parágrafos 4º e 5º , da Lei das Eleicoes... , alínea g, da Lei nº 4.898 /65, e do artigo 302 do Código Eleitoral . No dia 28/08/2017, o d. representante Ministerial... 3º , alínea g, da Lei nº 4.898 /65, e do artigo 302 do Código Eleitoral –não co...
Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 13/09/2017
, o que éclaramente vedado pelo art. 45, inc. VI, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições [...] [...] Ora, Excelência, resta evidente... de crime praticado pelo paciente. Ademais, as imputações feitas ao paciente - artigo 3º, alínea g, da Lei nº 4.898/65... da votação. A Constituição Federal prescreve em seu art. 5º, i...
Andamento do Processo n. 301-39.2016.6.18.0013 - 03/08/2017 do TRE-PI
em análise, a ilicitude supostamente atribuída à representada encontra-se prevista no art. 45, III e IV, da Lei n. 9.504/97... do artigo 45, da Lei n. 9.504/97, por entender a Suprema Corte que eles violavam a liberdade de expressão, tem..., atento ao mais que dos autos consta, julgo procedente a presente representaçã...
, e dos §§ 4º e 5º do artigo 45, da Lei n. 9.504/97, por entender a Suprema Corte que eles violavam a liberdade de expressão.... 9.504/97, conforme dispositivo, que cito: Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições... caso em análise, a ilicitude supostamente atribuída à representada...
Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 03/08/2017
, a ilicitude supostamente atribuída à representada encontra-se prevista no art. 45, III e IV, da Lei n. 9.504/97, conforme... do artigo 45, da Lei n. 9.504/97, por entender a Suprema Corte que eles violavam a liberdade de expressão, tem-se admitido...Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 03/08/2017 13...
Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 03/08/2017
a inconstitucionalidade do inciso II, segunda parte do III, e dos §§ 4º e 5º do artigo 45, da Lei n. 9.504/97, por entender... representada encontra-se prevista no art. 45, III e IV, da Lei n. 9.504/97, conforme dispositivo, que cito: Art. 45. Encerrado... ou coligação; ... § 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo ú...
Andamento do Processo n. 190-19.2016.6.10.0000 - Mandado de Segurança - 03/10/2016 do TRE-MA
SEPTO - 19019, 19456, 19978, MS. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 190-19.2016.6.10.0000 - CLASSE MS - SÃO LUÍS. IMPETRANTE: NORBERTO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - OAB/MA Nº. 4.046
Pg. 116. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 03/10/2016
Sustenta, que, em ato contínuo, a TV Mirante, vem fazendo chamadas na TV alusivas ao sobredito debate, anunciando apenas os candidatos Edivaldo Holanda Jr., Wellington do Curso, Eliziane Gama e
Pg. 117. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 03/10/2016
Objetivando evitar que a TV Mirante o preterisse do debate, ingressou com representação junto à 91ª Zona Eleitoral, pleiteando determinação para a referida empresa o incluísse entre os convidados ao
Andamento do Processo n. 288-77.2016.6.26.0155 - Representação - 19/09/2016 do TRE-SP
Representação nº 288-77.2016.6.26.0155 Representante: Coligação da União Renasce a Esperança Advogado: Dirceu Polo Filho – OAB/SP 214.495 Representado: Coligação Pedregulho no Caminho Certo Vistos.
Parágrafo 5 Artigo 45 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Art. 45, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 45, § 5 da Lei 9504/97
Art. 45, § 5 ﻿lei Eleitoral
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References: artigo 302
 artigo 302
 artigo 3
 artigo 45
 artigo 45
 artigo 45
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 Artigo 45