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Timestamp: 2016-12-08 12:46:27+00:00

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⭐Anexo 11. projetos especiais
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Yasmin Lancastre Lameira
1 Anexo 11 projetos especiais2 L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria do Planejamento Municipal PROJETOS ESPECIAIS DE IMPACTO DE IMPACTO URBANO URBANO DE 1º DE GRAU 1º GRAU ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS 11.1 FOLHA 1 Atividade vinculada à habitação não prevista no Grupamento de Atividades ou prevista no Anexo 11 Atividade tida como meio de hospedagem, prestadora de serviço de hotelaria e motel Atividade com drive thru Centro comercial com área adensável entre 5.000m² e m² Centro cultural com área adensável entre 750m² e 5.000m² Centro de eventos com área adensável entre 750m² e 5.000m² Clube com área adensável até 5000m² Comércio atacadista com área adensável entre 5.000m² e m² Central de abastecimento alimentício com área adensável entre 5.000m² e m² Crematório em cemitério existente Depósito com área adensável entre 5.000m² e m² Entretenimento noturno com área adensável até 750m² Equipamento administrativo Equipamento de segurança pública Equipamento esportivo e de lazer destinado à exploração comercial Estabelecimento de ensino formal Estação de radiobase Estação de radiodifusão Estação de telefonia Estação de televisão Garagem comercial com 100 a 200 vagas Garagem geral em terreno com área de até 1.000m 2 Cartódromo fechado Hospital Indústria com interferência ambiental e com área adensável entre 200m² e m² Supermercado com área adensável entre 500m² e m² Posto de abastecimento Templo e local de culto em geral com área adensável até 1.500m² As atividades listadas neste anexo, sem especificação de porte, serão enquadradas como Projeto Especial de Impacto Urbano de 1º Grau até os limites máximos de médio porte, conforme previsto no inciso I do parágrafo único do art. 60. Atividade com porte superior a m² (trinta mil metros quadrados) ou com mais de 400 (quatrocentas) vagas classifica se como Projeto Especial de Impacto Urbano de 2 Grau. 4483 pddua PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL S L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. DE IMPACTO URBANO DE 1ºGRAU EMPREENDIMETOS OBRIGATÓRIOS 11.1 FOLHA 2 Condomínio por unidades autônomas na Área de Ocupação Intensiva com área de terreno maior que as previstas no Anexo 8.4, até 30ha, nas situações previstas pelo artigo 131, desde que não apresente ocupação sobre Área de Proteção do Ambiente Natural Condomínio por unidades autônomas na área de ocupação rarefeita podendo estar parcialmente atingido por área de proteção ao ambiente natural, desde que sem ocupação sobre esta. Desmembramento de acordo com Anexo 8.2 Edificação com taxa ocupação máxima de 300m² em Área de Proteção ao Ambiente Natural com proposta de ocupação na zona de conservação Edificação de médio porte (1), isoladamente ou em conjunto Edificação e parcelamento do solo em terreno que apresente bem tombado ou inventariado Edificação em terreno com área superior a 2,25ha na Área de Ocupação Intensiva nas situações previstas no art. 131 Fracionamento, nos casos previstos no art. 152 incisos III, IV,V, VI e VIII Loteamento com área entre 2,25ha e 30ha, na Área de Ocupação Intensiva (Predominantemente Residencial ou Mista), podendo estar parcialmente atingido por Área de Proteção do Ambiente Natural, desde que sem ocupação sobre esta. Loteamento com área entre 4ha e 30ha, na Área de Ocupação Intensiva (Predominantemente Produtiva), podendo estar parcialmente atingido por Área de Proteção do Ambiente Natural, desde que sem ocupação sobre esta. (1) Considera se de médio porte a edificação não residencial com área adensável entre m² (dez mil metros quadrados) e m² (trinta mil metros quadrados) ou com guarda de veículos entre 200 (duzentas) e 400 (quatrocentas) vagas. 4494 L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria do Planejamento Municipal DE IMPACTO URBANO DE 1ºGRAU EMPREENDIMETOS OBRIGATÓRIOS ADEQUAÇÃO DE 11.1 FOLHA 3 caracterização ARTIGO ATIVIDADE PORTE DE ATIVIDADE RECUO DE AJARDINAMENTO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO ALTURA TAXA DE OCUPAÇÃO ÁREA LIVRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO Atividade que exija volumetria especial face suas características 113 6º inc IV X Edificação lindeira a prédio com empena cega 113 5º X Edificação com restrição de acesso veicular na Área Central 131 X 99 3º inc II b X X 123 inc VII X Edificação inventariada de estruturação ou tombada º inc V 113 2º inc IV X 113 4º inc I 132 Inc II X Edificação em terreno com incidência de Patrimônio Ambiental Edificação em terreno com aclive ou declive maior que 2m no recuo para ajardinamento 123 Inc IV X 113 6º inc. I X 118 3º X Edificação em terreno com área inferior à 150m² 113 2º inc I X Edificação em terreno com regimes urbanísticos diversos Edificação com Transferência do Potencial Construtivo no próprio terreno 94 B 3º inc I X X X 94 B 3º inc II X X 52 2º Edifiação em terreno com testada integral de quarteirão 123 inc I X Edificação com terreno com frente a verde público vinculado ao passeio Edificação em terreno de forma irregular ou com condições topográficas excepcionais Entorno constituído por padrão preexistente predominante e consolidado 123 inc VI X 123 inc V X 113 6º inc II X 113 4º inc II X 99 3º inc II a X X 123 inc II X 113 6º inc III X 4505 pddua PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL S L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. DE IMPACTO URBANO DE 1º GRAU ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS ADEQUAÇÃO DE 11.1 FOLHA 3 caracterização ARTIGO ATIVIDADE PORTE DE ATIVIDADE RECUO DE AJARDINAMENTO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO ALTURA TAXA DE OCUPAÇÃO ÁREA LIVRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO Estrutura de cobertura e fechamento independente em edificação não residencial em Área Miscigenada 118 inc VIII X Programa de Demanda Habitacional Prioritária 132 inc III X X X X X Reciclagem de uso de edificação não residencial em Área Miscigenada Reciclagem de uso de prédio existente Edificação em Área Especial de Interesse Cultural e Área de Ambiência Cultural X = Possibilidade de alteração do padrão * As situações previstas neste Anexo poderão ser cumulativas 118 inc XIV X 99 3º inc I X 132 inc I X 113 2º inc IV X 113 6º X 113 4º inc I X 4516 L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria do Planejamento Municipal DE IMPACTO URBANO DE 2 GRAU ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS 11.2 FOLHA 1 Aeroporto Autódromo Cartódromo quando aberto Cemitério Central de abastecimento alimentício com área adensável maior que m² Centro comercial com área adensável superior a m² Centro cultural com área adensável superior a 5.000m² Centro de comutação e controle Centro de eventos com área adensável superior a 5.000m² Crematório fora de cemitério existente Empreendimentos de grande porte (1) Entretenimento noturno com área adensável superior a 750m² Estádio, arenas multiesportivas ou esportivas Extração de minerais Garagem comercial com mais de 200 vagas Garagem geral em terreno com área superior a 1.000m² Heliponto Heliporto Hipódromo Marina Parque temático Penitenciária Porto Quadra de escola de samba Rodoviária Supermercado com área adensável superior a m² Clube com área adensável superior a 5000m² Templo e local de culto geral com área adensável superior 1500m² Terminal de passageiros e carga * Mediante análise do SMGP, Projeto Especial de Impacto Urbano de 1º Grau poderá ser enquadrado como Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau. (1) Considera se de grande porte a edificação com área adensável superior a m² (trinta mil metros quadrados) ou com mais de 400 (quatrocentas) vagas de estacionamento. 4527 pddua PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL S L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. DE IMPACTO URBANO DE 2 GRAU EMPREENDIMENTOS OBRIGATÓRIOS 11.2 FOLHA 2 Condomínio por unidades autônomas na Área de Ocupação Intensiva com área de terreno maior que 30ha nas situações previstas pelo artigo 153. Condomínio por unidades autônomas na Área de Ocupação Intensiva com área de terreno maior que as previstas no Anexo 8.4, com proposta de ocupação sobre a Zona de Conservação da Área de Proteção do Ambiente Natural nas situações previstas pelo artigo 153. Condomínio por unidades autônomas na Área de Ocupação Rarefeita, com proposta de ocupação sobre a Zona de Conservação da Área de Proteção do Ambiente Natural. Condomínio por Unidades Autônomas Residencial ou loteamento para fins residenciais na Mista 5. Edificações com taxa de ocupação superior a 300m² em Área de Proteção do Ambiente Natural com proposta de ocupação sobre Zona de Conservação. Edificação de grande porte (1) em Área Especial sem regime urbanístico definido. Edificação de grande porte (1), isoladamente ou em conjunto. Edificação ou parcelamento do solo destinado a habitação de interesse social em Área Rarefeita, Área com Pontencial de Intensiva. Edificação ou passagem aérea ou subterrânea em logradouro público. Loteamento na Área de Ocupação Rarefeita. Loteamento na Área de Ocupação Intensiva em terreno com área superior a 30ha. Loteamento na Área de Ocupação Intensiva com incidência de Área de Proteção ao Ambiente Natural com proposta de ocupação sobre a Zona de Conservação. Loteamento em Área Especial sem regime urbanístico definido. Desmembramento na Área de Ocupação Intensiva na situação prevista pelo artigo 149. Parcelamento do solo com utilização da Lei nº 9162, de 8 de julho de * Mediante análise do SMGP, Projeto Especial de Impacto Urbano de 1º Grau poderá ser enquadrado como Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau. (1) Considera se de grande porte a edificação com área adensável superior a m² (trinta mil metros quadrados) ou com mais de 400 (quatrocentas) vagas de estacionamento. 4538 L.C. 434/99, atualizada e compilada até a L.C. 667/11, incluindo a L.C. 646/10. Prefeitura Municipal de Porto Alegre Secretaria do Planejamento Municipal DE IMPACTO URBANO DE 2 GRAU SOLICITAÇÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PADRÕES CARACTERIZAÇÃO Edificação em terreno, na Área de Ocupação Intensiva, com área mínima de 5.000m² na MZ 01 ou que configure na totalidade um quarteirão, e que envolva alteração de padrões de altura. Edificação em terreno, na Área de Ocupação Intensiva, com área mínima de m² nas demais Macrozonas ou que configure na totalidade um quarteirão, e que envolva alteração de padrões de altura. Edificação em terreno, na Área de Ocupação Intensiva, com área mínima de 5.000m² na MZ 01 que configure, no mínimo, uma testada contígua e integral de quarteirão, e que não envolva alteração de padrões de altura Edificação em terreno, na Área de Ocupação Intensiva, com área mínima de m² nas demais Macrozonas que configure, no mínimo, uma testada contígua e integral de quarteirão, e que não envolva alteração de padrões de altura Edificação em terreno localizado em Área de Interesse Cultural Loteamento em terreno com significativo comprometimento com a preservação de patrimônio natural, que envolva alteração de padrões de doação de áreas públicas FOLHA 3 ARTIGO 61 inc II a 61 inc II a 61 inc II b 61 inc II b 61 inc II c 61 inc II d 454 Documentos relacionados
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References: artigo 131
 artigo 153
 artigo 153
 artigo 149
 ARTIGO 61
 Artigo 1
 artigo 9