Source: http://docplayer.com.br/33242682-Decreto-que-regulamenta-o-artigo-115-do-codigo-de-obras-de-guarulhos.html
Timestamp: 2018-09-25 23:58:15+00:00

Document:
Decreto que regulamenta o artigo 115 do Código de Obras de Guarulhos - PDF
Download "Decreto que regulamenta o artigo 115 do Código de Obras de Guarulhos"
Leonardo Lobo Sabala
1 1 Art As águas pluviais que escoam nos limites das propriedades não poderão aumentar as vazões do sistema de drenagem acima das condições naturais e as intervenções por edificações não poderão introduzir alterações no terreno capazes de contribuir para o aumento ou formação de áreas inundáveis. 1º Para as áreas de terreno superiores a 5.000m² deverá ser apresentado ä secretaria responsável pelo desenvolvimento urbano, antes do início da obra, projeto de drenagem para avaliação das interferências com a rede pública de drenagem e sua adequação aos critérios estabelecidos no caput. 2º A regulamentação e normas para aplicação deste artigo serão definidas por decreto do Executivo, a ser expedido no prazo de até sessenta dias, contados da data de publicação desta Lei. Decreto que regulamenta o artigo 115 do Código de Obras de Guarulhos O prefeito municipal de Guarulhos, usando das suas atribuições e tendo em vista o artigo... da Lei.../2004 e considerando que: Compete ao poder público prevenir o aumento das inundações devido à impermeabilização do solo; O impacto resultante da impermeabilização produz aumento de freqüência de inundações, piora a qualidade das águas pluviais e aumento do transporte de material sólido, degradando o ambiente urbano; Deve ser responsabilidade de cada empreendedor a manutenção das condições prévias de inundação nos cursos de água da cidade, evitando-se a transferência para o restante da população do ônus da compatibilizarão da drenagem urbana; A preservação da capacidade de infiltração das bacias urbanas é prioridade para conservação ambiental dos cursos de água que compõe a macrodrenagem e dos rios receptores do escoamento da cidade de Guarulhos. Declara que: Artigo1º - Toda ocupação que resulte em superfície impermeável, deverá possuir uma vazão máxima específica de saída para a rede pública de águas pluviais menor ou igual a 18 L/s x hectare. Parágrafo 1º - a vazão máxima de saída é calculada multiplicando-se a vazão especifica pela área total do terreno conforme coluna 15 do Anexo A. Parágrafo 2º - Serão consideradas áreas impermeáveis todas as superfícies que não permitam a infiltração da água para o subsolo. Parágrafo 3º - A água precipitada sobre o terreno não pode ser drenada diretamente para a rua, sarjeta e/ou redes de drenagem excetuando-se o previsto no parágrafo 4º deste artigo.
2 2 Parágrafo 4º - As áreas de recuo mantidas como áreas verdes poderão ser drenadas diretamente para o sistema de drenagem. Parágrafo 5º - A tubulação de saída instalada no fundo do reservatório de detenção será calculada conforme a vazão máxima determinada no caput deste artigo usando a seguinte equação: Q= C d x A x (2 x g x h) 0,5 Sendo: Q= vazão máxima de saída (m 3 /s); C d = 0,62 A = área da seção transversal do tubo=π D 2 / 4 (m 2 ) D= diâmetro da tubulação (m); g= aceleração da gravidade= 9,81m/s 2 h=altura média (m) a contar do eixo da tubulação de saída. Parágrafo 6º - A tubulação de lançamento das águas pluviais do piscinão que será lançada no córrego mais próximo ou na galeria de águas pluviais pública será determinada usando a seguinte equação: D= [( Q. n ) / ( 0,312. S 0,5 ) ] (3/8) Sendo: n=coeficiente de rugosidade de Manning. Para concreto n = 0,015. S=declividade =0,005m/m (mínimo) D= diâmetro (m) Q= vazão total (m 3 /s) O Anexo D fornece as vazões em função do diâmetro e declividade da tubulação. Artigo 2º - Toda área maior que 5.000m 2 deverá possuir reservatório de detenção das águas pluviais calculado da seguinte maneira: Parágrafo 1º- Para áreas menores ou igual a 1Km 2 (100ha ou m 2 ) para período de retorno de 2anos, o volume a ser calculado deve ser determinado através da equação: V= 3,47 x AI x A Onde V é o volume em m 3 do reservatório de detenção, AI é a área impermeabilizada em porcentagem e A é a área do terreno em hectare. O Anexo A apresenta os volume dos reservatórios de detenções (m 3 ) em função da área do terreno (m 2 ) e da área impermeabilizada (%). Parágrafo 2º- Para áreas maiores que m 2, o volume de reservação será determinado através de estudo hidrológico específico, com precipitação com probabilidade de ocorrência de 10% em qualquer ano (período de retorno = 10anos). Parágrafo 3º- Poderá ser reduzida a quantidade de área a ser computada no cálculo referido no parágrafo 1º se for (em) aplicada (s) a(s) seguinte (s) ação (ões):
3 3 a) Aplicação de pavimentos permeáveis (blocos vazados com preenchimento de areia ou grama, asfalto poroso, concreto poroso) -reduzir em 50% a área que utiliza estes pavimentos; b) Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis com drenagem - reduzir em 40% a área do telhado drenada; c) Desconexão das calhas de telhado para superfícies permeáveis sem drenagem - reduzir em 80% a área do telhado drenada d) Aplicação de trincheiras de infiltração - reduzir em 80% das áreas drenadas para as trincheiras. Parágrafo 4º - O previsto no Parágrafo 3º estará sujeito às condições mínimas de infiltração no solo no local de implantação do empreendimento, a serem declaradas e comprovadas pelo interessado e responsável técnico. Parágrafo 5º - Conforme as microbacias hidrográficas poderá ser necessário mais do que um reservatório de detenção. Artigo 3º- Após a apresentação do projeto de drenagem pluvial é vedada qualquer impermeabilização adicional da superfície. Parágrafo único - A impermeabilização poderá ser realizada se houver retenção do volume adicional gerado de acordo com a equação do artigo 2º. Artigo 4º - Os reservatórios de detenção poderão ser abertos ou fechados. Artigo 5º- O reservatório de detenção deverão possuir um extravasor ou vertedor de emergência na forma retangular ou circular dimensionado para chuva de período de retorno de 100anos. Parágrafo 1º- O vertedor circular tem a Equação: Q= 1,518 x D 0,693 x H 1,807 Sendo: Q= vazão (m 3 /s) D= diâmetro (m) H= altura da lâmina de água (m). O vertedor circular geralmente é usado para a descarga da vazão centenária Q 100 conforme Anexo C. Parágrafo 2º- O vertedor retangular tem a Equação: Q=1,71x L x H (3/2) Sendo: Q= vazão (m 3 /s) L= largura do vertedor retangular (m) H= altura da vertedor a contar da soleira (m).
4 4 O vertedor retangular geralmente é usado para a descarga da vazão centenária Q 100 conforme Anexo B. Parágrafo 3º- A vazão centenária mínima aproximada deverá ser: Q 100 = 3,53 x AI x A Q 100 = vazão centenária (m 3 /s) AI= área impermeável (%) A= área em hectares Artigo 6º- A manutenção e operação do reservatório de detenção será de responsabilidade do proprietário do imóvel ou responsável pelo empreendimento. Parágrafo 1º- Caberá a Prefeitura Municipal de Guarulhos no caso de loteamentos, a manutenção e operação do reservatório de detenção quando localizado em área pública. Artigo 7º - A construção da barragem do reservatório de detenção deverá assegurar a estabilidade para preservação da vida e dos bens dos moradores a jusante da mesma. Artigo 8º- O volume de detenção não poderá ser usado para outros fins. Artigo 9º- Os casos omissos no presente decreto deverão ser objeto de análise técnica na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Artigo 10º - Este decreto não se aplica a novos parcelamentos do solo que terão suas regras definidas em leis especificas. Artigo 11º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
5 5 ANEXO A Volumes dos reservatórios de detenção (m 3 ) em função da área (m 2 ) e da porcentagem da área impermeabilizada e vazões de pré-desenvolvimento e diâmetros de saída. Área Volume em função da Porcentagem da área impermeabilizada e da área da bacia (m 2 ) Vazão Diam. (m 2 ) 5% 10% 15% 20% 25% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% (L/s) (m) , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,00
6 6 ANEXO B Vazões em vertedor retangular ( m 3 /s) de acordo com a altura H(m) e o comprimento L (m). Q=1,71 x L x H (3/2) Altura H Largura do vertedor retangular em metros (m) 0,50 0,60 0,70 0,80 0,90 1,00 1,10 1,20 1,30 1,40 1,50 1,60 1,70 1,80 1,90 2,00 0,1 0,027 0,032 0,038 0,043 0,049 0,054 0,059 0,065 0,070 0,076 0,081 0,087 0,092 0,097 0,103 0,108 0,2 0,076 0,092 0,107 0,122 0,138 0,153 0,168 0,184 0,199 0,214 0,229 0,245 0,260 0,275 0,291 0,306 0,3 0,140 0,169 0,197 0,225 0,253 0,281 0,309 0,337 0,365 0,393 0,421 0,450 0,478 0,506 0,534 0,562 0,4 0,216 0,260 0,303 0,346 0,389 0,433 0,476 0,519 0,562 0,606 0,649 0,692 0,735 0,779 0,822 0,865 0,5 0,302 0,363 0,423 0,484 0,544 0,605 0,665 0,725 0,786 0,846 0,907 0,967 1,028 1,088 1,149 1,209 0,6 0,397 0,477 0,556 0,636 0,715 0,795 0,874 0,954 1,033 1,113 1,192 1,272 1,351 1,431 1,510 1,589 0,7 0,501 0,601 0,701 0,801 0,901 1,001 1,102 1,202 1,302 1,402 1,502 1,602 1,703 1,803 1,903 2,003 0,8 0,612 0,734 0,857 0,979 1,101 1,224 1,346 1,468 1,591 1,713 1,835 1,958 2,080 2,202 2,325 2,447 0,9 0,730 0,876 1,022 1,168 1,314 1,460 1,606 1,752 1,898 2,044 2,190 2,336 2,482 2,628 2,774 2,920 1,0 0,855 1,026 1,197 1,368 1,539 1,710 1,881 2,052 2,223 2,394 2,565 2,736 2,907 3,078 3,249 3,420 1,1 0,986 1,184 1,381 1,578 1,776 1,973 2,170 2,367 2,565 2,762 2,959 3,156 3,354 3,551 3,748 3,946 1,2 1,124 1,349 1,573 1,798 2,023 2,248 2,473 2,697 2,922 3,147 3,372 3,597 3,821 4,046 4,271 4,496 1,3 1,267 1,521 1,774 2,028 2,281 2,535 2,788 3,042 3,295 3,548 3,802 4,055 4,309 4,562 4,816 5,069 1,4 1,416 1,700 1,983 2,266 2,549 2,833 3,116 3,399 3,682 3,966 4,249 4,532 4,815 5,099 5,382 5,665 1,5 1,571 1,885 2,199 2,513 2,827 3,141 3,456 3,770 4,084 4,398 4,712 5,026 5,341 5,655 5,969 6,283
7 7 ANEXO C Vazões em litros por segundo de vertedor circular em função do diâmetro e da percentagem da lâmina de água. Q= ( 1,518x D 0,693 x H 1,807 ) x 1000 Vazão (m 3 /s) de vertedor circular em função do diâmetro e da Diâmetro porcentagem da lâmina de água em relação ao diâmetro (m) 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 95% 100% 0,15 0,000 0,001 0,002 0,003 0,004 0,005 0,007 0,009 0,011 0,012 0,013 0,20 0,000 0,001 0,003 0,005 0,008 0,011 0,014 0,018 0,022 0,025 0,027 0,25 0,001 0,003 0,005 0,009 0,014 0,019 0,025 0,032 0,039 0,043 0,047 0,30 0,001 0,004 0,008 0,014 0,021 0,030 0,039 0,050 0,062 0,068 0,075 0,40 0,002 0,008 0,017 0,029 0,044 0,061 0,081 0,103 0,127 0,140 0,154 0,50 0,004 0,015 0,030 0,051 0,077 0,107 0,141 0,179 0,222 0,245 0,268 0,60 0,007 0,023 0,048 0,081 0,121 0,168 0,222 0,283 0,350 0,386 0,423 0,70 0,010 0,034 0,071 0,119 0,178 0,247 0,327 0,416 0,514 0,567 0,622 0,80 0,014 0,047 0,099 0,166 0,248 0,345 0,456 0,581 0,718 0,792 0,869 0,90 0,018 0,064 0,132 0,223 0,333 0,463 0,612 0,779 0,964 1,063 1,166 1,00 0,024 0,083 0,172 0,290 0,434 0,603 0,797 1,014 1,255 1,384 1,518
8 8 ANEXO D Vazões em m 3 /s de tubulações de concreto de acordo com diâmetro interno e declividade da tubulação. D 0,50% 1% 1,50% 2% 2,50% 3% 3,50% 4% 5% (m) 0,005 0,01 0,015 0,02 0,025 0,03 0,035 0,04 0,05 0,15 0,009 0,013 0,016 0,019 0,021 0,023 0,025 0,026 0,030 0,20 0,020 0,028 0,035 0,040 0,045 0,049 0,053 0,057 0,064 0,25 0,036 0,052 0,063 0,073 0,082 0,089 0,097 0,103 0,115 0,30 0,059 0,084 0,103 0,119 0,133 0,145 0,157 0,168 0,188 0,40 0,128 0,181 0,221 0,256 0,286 0,313 0,338 0,361 0,404 0,50 0,232 0,328 0,401 0,463 0,518 0,567 0,613 0,655 0,732 0,60 0,377 0,533 0,652 0,753 0,842 0,923 0,997 1,065 1,191 0,70 0,568 0,804 0,984 1,136 1,270 1,392 1,503 1,607 1,797 0,80 0,811 1,147 1,405 1,622 1,814 1,987 2,146 2,294 2,565 0,90 1,111 1,571 1,923 2,221 2,483 2,720 2,938 3,141 3,512 1,00 1,471 2,080 2,547 2,942 3,289 3,603 3,891 4,160 4,651

References: artigo 115
 artigo 115
 artigo 115
 Artigo1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11