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Timestamp: 2019-04-26 10:02:10+00:00

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Art. 102, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 102, inc. II do Regime Jurídico dos ...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50047552820184047105 RS 5004755-28.2018.4.04.7105
e nos incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112 /90 . (Destaquei) A controvérsia diz respeito ao trecho do § 2º, acima... sublinhado, que faz menção aos "incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112 /90". Para melhor compreensão, transcrevo o artigo..., com a menção expressa aos" incisos II a XI do artigo 102 da ...
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50050003920184047105 RS 5005000-39.2018.4.04.7105
e nos incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112 /90 . (grifos nossos). A controvérsia diz respeito ao trecho do § 2º..., acima sublinhado, que faz menção aos "incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112 /90". Para melhor compreensão... 12.855 /13, com a menção expressa aos" incisos II a XI do artigo 102 da Lei n...
PERÍODO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR. POSSIBILIDADE. 1. Ao fazer referência aos incisos II a XI do art. 102 da Lei nº 8.112/90.... 97 e nos incisos II a XI do art. 102 da Lei nº 8.112, de 1990. § 3 o Omissis. § 4 o Omissis. A sentença reconheceu... de trabalho pelo servidor, inclusive nas hipóteses previstas no art. 97 e no...
, inclusive nas hipóteses previstas no art. 97 e nos incisos II a XI do artigo 102 da Lei nº 8.112/90 . (grifos nossos... referência aos incisos II a XI do art. 102 da Lei nº 8.112/90, o §2º da legislação instituidora da indenização não fez... que a redação final da Lei nº 12.855/13, com a menção expressa aos " inciso...
Andamento do Processo n. 0004858-72.2011.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 18/12/2018 do TRF-1
EXERCÍCIO NO ÓRGÃO DE ORIGEM. ARTS. 93 E 102 , II , DA LEI Nº 8.112 /90. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. 1... a pretensão fundamentada nos arts. 93 e 102 da Lei nº 8.112 /90 e demais legislações suplementares à matéria. 2. Na espécie..., o art. 102, II considera como de efetivo exercício o tempo de oc...
Art. 102, inc. II da Lei 8112/90
Art. 102, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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