Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307348/artigo-35-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997
Timestamp: 2019-04-23 20:25:01+00:00

Document:
Art. 35 da Lei 9514/97
Pg. 2435. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2019
não se aplica a regra geral do artigo 290 do Código Civil , mas sim o artigo 35 da Lei nº 9.514 /97, por se tratar... IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514 /97. 1. Se no momento da citação já havia ocorrido a cessão de direitos creditórios alusivos a contrato... do polo passivo, nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil....
Pg. 2441. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/04/2019
. SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514/97. 1. Se no momento da citação já havia ocorrido a cessão de direitos..., tendo em vista que à hipótese não se aplica a regra geral do artigo 290 do Código Civil, mas sim o artigo 35 da Lei nº... 9.514/97, por se tratar de uma relação específica de Sistema de Financ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10344903720148260100 SP 1034490-37.2014.8.26.0100
Securities Cia de Securitização, com plena ciência dos devedores, o que dispensa a notificação do art. 35 da Lei 9.514/97. Alega..., no mais, a prevalência do contrato, a estrita observância das regras previstas na Lei 9.514/97, lei específica, bem... mais favorável ao consumidor, pois a aplicação da Lei 9.514/97 não ...
Pg. 527. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/02/2019
290 do Código Civil, mas sim o artigo 35 da Lei nº 9.514/97, por se tratar de uma relação específica de Sistema... PASSIVA. CESSÃO DE CRÉDITO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514/97. 1. Se no... consolidou em seu nome a propriedade e após os procedimentos legais respaldados pel...
Pg. 407. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/02/2019
O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 86. TODAVIA, O FATO DE TER COMUNICADO A CESSÃO EM QUESTÃO, E APESAR DE O ART. 35 DA LEI Nº 9.514/97... INCISO II, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.016/091. SANTA CRUZ DO SUL, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 93/2019... AO CUSTEIO E REMUNERAÇ...
Andamento do Processo n. 0007662-90.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 11/12/2018 do TRF-2
(artigos 26 e 27). 3. A CEF observou o disposto no art. 26, §1º, da Lei nº 9.514/97, pois promoveu a intimação da devedora... de crédito do Banco PAN à CEF, que independe, consoante termos do art. 35 da Lei nº 9.514/97, de aviso ou anuência..., a finalidade dos art. 26, §1º e 27, §2º A, da Lei nº 9.514/97. 7. Por fim,...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1273487 SC 2018/0077054-1
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.487 - SC (2018/0077054-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RAQUEL NICOLADELI ADVOGADO : ARI LEITE SILVESTRE E OUTRO(S) - SC023560 AGRAVADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE E OUTRO(S) - SP103587 AGRAVADO : RODOBENS NEGÓ...
Pg. 6910. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2018
DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSTO NO ART. 84 DO CDC. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO A FIM DE NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL POR
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0701472-70.2017.8.07.0020 APELANTE(S) MARIA FERNANDA ZOCCHIO CONTRO e
Artigo 35 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307348/artigo-35-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997

References: artigo 290
 artigo 35
 artigo 290
 artigo 35
 artigo 35
 ARTIGO 7

Artigo 35