Source: http://aneste.org/publicaco-de-processos-indeferidos-22062012.html
Timestamp: 2019-01-24 02:30:07+00:00

Document:
PublicaçÃo de processos indeferidos 22/06/2012
Baixar 28.5 Kb.
Tamanho 28.5 Kb.
Portaria de nº 02105 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02106 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02107 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02108 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02109 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02110 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02111 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02112 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02113 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02114 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02115 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02116 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02117 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02118 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02119 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02120 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02121 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02122 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02123 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02124 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02125 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02126 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02127 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02128 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02129 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02130 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02131 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02132 de 21/06/2012.
Portaria de nº 02133 de 21/06/2012.
PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS INDEFERIDOS - 22/06/2012
Portaria de nº 02104 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 14798 de 16/11/2010. Requerente: Alumipack Indústria de Embalagens Ltda. CNPJ/CPF: 07.770.721/0001-20. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Contagem. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02105 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 11926 de 17/09/2010. Requerente: Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção Ltda. CNPJ/CPF: 26.046.821/0001-52. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Betim. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02106 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 00307 de 08/01/2010. Requerente: Viena Siderúrgica S/A. CNPJ/CPF: 07.609.993/0003-04. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Sete Lagoas. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02107 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 02517 de 08/03/2010. Requerente: Furnas Park Resort Hotel Ltda - ME. CNPJ/CPF: 07.336.211/0001-49. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Entorno da Represa de Furnas. Município: Formiga. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02108 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 01263 de 16/03/2006. Requerente: Companhia Industrial Cataguases. CNPJ/CPF: 19.526.748/0001-50. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Afluente do Rio Pomba Pela Margem Direita. Município: Cataguases. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02109 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 15030 de 19/11/2010. Requerente: V & M Florestal Ltda. CNPJ/CPF: 60.874.005/0006-80. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Afluente da Represa de Três Marias. Município: Pompéu. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02110 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 03085 de 01/06/2006. Requerente: Maxidiesel Veículos e Peças Ltda. CNPJ/CPF: 17.997.479/0001-85. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Araguari. Município: Araxá. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02111 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 07260 de 04/08/2008. Requerente: Êxito Transporte Coletivo Ltda. CNPJ/CPF: 04.401.313/0001-02. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Belo Horizonte. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02112 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06370 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02113 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06371 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02114 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06372 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02115 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06373 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02116 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06374 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02117 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06375 de 02/06/2009. Requerente: Mauro Donisete Silvério Rodrigues. CNPJ/CPF: 278.051.909-68. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio da Batalha. Município: Guarda-Mor. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02118 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 04584 de 09/06/2008. Requerente: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas. CNPJ/CPF: 18.477.315/0001-90. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Mundo Novo. Município: Carlos Chagas. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02119 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 02853 de 16/04/2008. Requerente: Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Ilha Grande II. CNPJ/CPF: 25.210.378/0001-40. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Gorutuba. Município: Catuti. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02120 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 00891 de 25/01/2011. Requerente: Arcelormittal Bioenergia Ltda. CNPJ/CPF: 18.238.980/0080-24. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Ribeirão do Parizinho. Município: Quartel Geral. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02121 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 12756 de 05/10/2010. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG. CNPJ/CPF: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Afluente do Rio São Francisco. Município: Cônego Marinho. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02122 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 01207 de 01/02/2010. Requerente: IMC - Indústria Mineira de Ceras Ltda. CNPJ/CPF: 02.733.537/0001-96. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Contagem. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02123 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 08284 de 13/07/2010. Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 64.858.525/0102-99. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paracatu. Município: Paracatu. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02124 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 14973 de 30/11/2009. Requerente: Raphaela Cristina Pinheiro. CNPJ/CPF: 10.967.851/0001-61. Curso d’água: Córrego Vargem Alegre. Município: Governador Valadares. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02125 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 04903 de 26/04/2010. Requerente: Açougue Viana e Filho Ltda - ME. CNPJ/CPF: 20.131.025/0001-31. Curso d’água: Ribeirão da Mata. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: São José da Lapa. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02126 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 05967 de 18/05/2010. Requerente: Carlos Wilson Rezende. CNPJ/CPF: 169.259.476-15. Curso d’água: Rio Suaçuí. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Suaçuí Grande. Município: Marilac. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02127 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 09733 de 11/08/2010. Requerente: Valdir Rodrigues Ferreira. CNPJ/CPF: 351.333.686-15. Curso d’água: Córrego Sanharó. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Jequitaí. Município: São João da Lagoa. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02128 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 07002 de 11/06/2010. Requerente: COMTEL - Construtora M. Teixeira Ltda. CNPJ/CPF: 17.178.336/0001-41. Curso d’água: Córrego São Sebastião. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Itanhém. Município: Machacalis. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02129 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 07003 de 11/06/2010. Requerente: COMTEL - Construtora M. Teixeira Ltda. CNPJ/CPF: 17.178.336/0001-41. Curso d’água: Córrego São Sebastião. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Itanhém. Município: Machacalis. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02130 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 07004 de 11/06/2010. Requerente: COMTEL - Construtora M. Teixeira Ltda. CNPJ/CPF: 17.178.336/0001-41. Curso d’água: Rio do Norte. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Itanhém. Município: Machacalis. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02131 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 15617 de 14/12/2009. Requerente: Salum Construções Ltda. CNPJ/CPF: 19.739.564/0001-79. Curso d’água: Córrego dos Farias. Município: Conceição das Pedras. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02132 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 15618 de 14/12/2009. Requerente: Salum Construções Ltda. CNPJ/CPF: 19.739.564/0001-79. Curso d’água: Córrego Inhaúmas. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Sapucaí. Município: Pedralva. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Portaria de nº 02133 de 21/06/2012. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 04897 de 26/04/2010. Requerente: Tamboril Empreendimentos Ltda. CNPJ/CPF: 03.384.105/0001-80. Curso d’água: Córrego Abóbora. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Esmeraldas. Fundamento: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049 de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar a Portaria IGAM nº 49 de 01 de julho de 2010. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21/06/2012. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

References: Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11
 Artigo 11