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Timestamp: 2019-06-19 08:59:40+00:00

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Art. 21 da Lei 6530/78
DE INSCRIÇÃO , para ambos os Representados, nos termos do Art. 21, V da Lei 6530/78 c/c Art.39, V do decreto nº 81.871/78...: CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES, nos termos do Art. 21, V da Lei 6530/78 c/c Art. 39, do Dec. nº 81871/78, por infringir... DAS INSCRIÇÕES COM APREENSÃO DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS , nos termos do ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 71974320164036105 SP
), enquanto a multa se sustenta no artigo 21 , III , da Lei 6.530 /78 e art. 13, § 2º, da Resolução COFECI 615/99 (fls. 12 da EF... os artigos 34 e 35 do Decreto 81.871 /78 e a Resolução COFECI 176/84 (fls. 07/11 da EF 0002770-23.2004.403.6105... impossibilitado de votar nas eleições do CRECI, diante da disposição do a...
Leandro Notari - 1 mês
Corretor de imóveis, que apareça Direito!
resultar em advertência verbal até cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional (art. 21 da Lei nº 6.530... 6.530/78 e Art. 38, inciso IX, do Decreto nº 81.871/78 c/c Art. 2º da Resolução-COFECI nº 1.065/07 ), a sanção poderá..., por se tratar de violação de obrigação legal concernente ao exercíci...
Pg. 435. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
do título de “Gerente de Locação”. Como se isso não bastasse, imperioso destacar que o artigo 21 da Lei nº 6.530/78 atribuiu... e, mesmo, consabido que a profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.530/78, que prevê o seguinte: Art. 1º..., ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Ademais,...
Pg. 46. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2018
A DENÚNCIA DE TAL PRÁTICA AO PODER COMPETENTE – REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. O art. 21 da lei n 6.530/78... e a definição de direitos e deveres da categoria deram-se por meio da Lei n.º 6.530/78, que, muito embora atribua..., nos termos do art. 47, da Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/41), sendo inc...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12075220084036105 SP
), enquanto a multa se sustenta no artigo 21, III, da Lei 6.530/78 e art. 13, § 2º, da Resolução COFECI 615/99 (fls. 12... (fls. 07/11 da EF 0002770-23.2004.403.6105), enquanto a multa se sustenta no artigo 21, III, da Lei 6.530/78 e art. 13..., de 5 de dezembro de 2003, que alterou os artigos 11 e 16, da Lei n° 6.530/...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 12075220084036105 SP
0002770-23.2004.403.6105), enquanto a multa se sustenta no artigo 21 , III , da Lei 6.530 /78 e art. 13, § 2º, da Resolução... apresentam como fundamentação legal os artigos 34 e 35 do Decreto 81.871 /78 e a Resolução COFECI 176/84 (fls. 07/11 da EF... COFECI 615/99 (fls. 12 da EF apensa). 2. O Supremo Tribunal Federa...
Pg. 922. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018
a multa se sustenta no artigo 21, III, da Lei 6.530/78 e art. 13, § 2º, da Resolução COFECI 615/99 (fls. 12 da EF apensa... os artigos 34 e 35 do Decreto 81.871/78 e a Resolução COFECI 176/84 (fls. 07/11 da EF 0002770-23.2004.403.6105), enquanto... nas eleições do CRECI, diante da disposição do artigo 13, II, da Resol...
Pg. 450. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018
na presente ação decorreu do exercício ilegal da profissão. 2. A Lei nº 6.530/1978 estabeleceu em seu artigo 21, inciso III... pode ser a destinatária da sanção prevista no artigo 21, inciso III, da Lei nº 6.530/1978, pois esta se dirige..., enquadrada no artigo 47 da Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). 5...
Andamento do Processo n. 0111466-14.2015.4.02.5001 - Ordinária - 10/10/2018 do TRF-2
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AYLTON BONOMO JUNIOR 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 14 -
Artigo 21 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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References: artigo 21
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 artigo 21
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 47

Artigo 21