Source: http://portal.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=3&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_3_entryClassName=&_3_modifiedselection=1&_3_keywords=ATO+COTEPE%2FPMPF+N%C2%BA+3%2C+DE+08+DE+FEVEREIRO+DE+2018&_3_documentsSearchContainerPrimaryKeys=15_PORTLET_2972756%2C15_PORTLET_2974022%2C15_PORTLET_2983874%2C15_PORTLET_2985169%2C15_PORTLET_2980145%2C15_PORTLET_2979103%2C15_PORTLET_2972479%2C15_PORTLET_2973292%2C15_PORTLET_2978213%2C15_PORTLET_2986462%2C15_PORTLET_2974700%2C15_PORTLET_2987426%2C15_PORTLET_2988377%2C15_PORTLET_2986841%2C15_PORTLET_2976350%2C15_PORTLET_2977745%2C15_PORTLET_2984701%2C15_PORTLET_2986119%2C15_PORTLET_2986880%2C15_PORTLET_2986566&_3_modifieddayFrom=9&_3_ddm_21040_artCategory_pt_BR_sortable=&_3_format=&_3_modifiedfrom=09%2F02%2F2018&_3_formDate=1518181319838&_3_modified=%5B20180209000000+TO+20180209235959%5D&_3_modifieddayTo=9&_3_modifiedto=09%2F02%2F2018&_3_groupId=0&_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable=&_3_ddm_21040_artType_pt_BR_sortable=&_3_modifiedyearTo=2018&_3_ddm_21040_artSection_pt_BR_sortable=&_3_modifiedyearFrom=2018&_3_modifiedmonthFrom=1&_3_cur=1&_3_struts_action=%2Fsearch%2Fsearch&_3_modifiedmonthTo=1
Timestamp: 2018-02-19 03:58:27+00:00

Document:
DOU 3513
do3 2468
do2 746
do1 299
Artigo de Conteúdo Web 3513
extrato de termo aditivo 341
aviso de licitação-pregão 330
extrato de contrato 322
aviso 281
aviso de licitação 164
extrato 75
extrato de inexigibilidade de licitação 75
extrato de dispensa de licitação 48
extrato de convênio 40
alvará 38
edital de notificação 38
aviso de retificação 36
aviso de homologação 34
aviso de licitação-tomada de preços 30
aviso de chamamento público 25
aviso de licitação-concorrência 25
edital da justiça gratuita (art. 32 portaria 268/2009-in) 25
aviso de penalidade 22
resultado de julgamento de licitação 19
aviso de alteração 17
aviso de homologação e adjudicação 16
extrato de credenciamento 16
aviso de revogação 14
edital de intimação 11
aviso de adiamento 10
aviso de dispensa de licitação 10
aviso de suspensão 10
extrato de rescisão 9
ratificação 9
edital de concurso público 7
extrato de instrumentos contratuais 7
aviso de inexigibilidade de licitação 6
extrato de apostilamento 6
extrato de cessão de uso 6
extrato de termo de cooperação técnica 6
aviso de anulação 5
aviso de cancelamento 4
edital de processo seletivo 4
extrato de comodato 4
extrato de doação 4
aviso de audiência pública 3
aviso de licença 3
extrato de compromisso 3
aviso de licitação-rdc presencial 2
demonstração contábil 2
declaração de propósito 1
extrato de autorização de serviço 1
extrato de resilição 1
resultado de eleição 1
resultado de proposta técnica 1
ministério da educação 229
ineditoriais 87
reitoria 73
poder judiciário 64
ministério da saúde 56
coordenação-geral de controle de segurança privada 33
ministério da ciência, tecnologia, inovações e comunicações 31
serviço de pessoal inativo 28
diretoria-geral 27
juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia 23
ministério público da união 23
diretoria colegiada 22
ministério de minas e energia 22
casa civil 20
diretoria de logística 20
ministério dos transportes, portos e aviação civil 20
ministério da cultura 19
ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão 17
3ª região militar 16
diretoria de administração do pessoal 16
ministério da justiça e segurança pública 16
prefeitura municipal de parauapebas 16
coordenação-geral de gestão de pessoas 15
pró-reitoria de gestão de pessoas 15
superintendência de abastecimento 15
instituto de tecnologia em imunobiológicos 13
seção operacional da gestão de pessoas 13
diretoria do pessoal militar 12
secretaria de administração 12
superintendência de outorga e recursos à prestação 12
diretoria/aneel 11
hospital universitário professor polydoro ernani de são thiago 11
editais e avisos 10
secretaria-geral 10
secretaria-geral de administração 10
coordenação de gestão 9
ministério das cidades 9
prefeitura municipal de araruna 9
prefeitura municipal de são borja 9
subsecretaria de planejamento, orçamento e administração 9
superintendência regional no maranhão 9
1ª região militar 8
coordenação-geral de administração e finanças 8
escola de belas artes 8
prefeitura municipal de josé da penha 8
regional brasília 8
agência de modernização da gestão de processos - amgesp 7
diretoria executiva 7
hospital universitário 7
ministério da agricultura, pecuária e abastecimento 7
secretaria de gestão de pessoas 7
superintendência em goiás 7
6ª região militar 6
assessoria de recursos humanos 6
campus cariacica 6
comando logístico 6
companhia hidro elétrica do são francisco 6
diretoria de portos e costas 6
divisão de pessoal 6
divisão de tomada de contas especial 6
eletrosul centrais elétricas s/a 6
fundo municipal de saúde 6
gabinete do comandante 6
instituto nacional de câncer josé alencar gomes da silva 6
ministério dos direitos humanos 6
prefeitura municipal de esperantinópolis 6
prefeitura municipal de ipatinga 6
prefeitura municipal de macaé 6
prefeitura municipal de seropédica 6
seção operacional de gestão de pessoas 6
superintendência federal no estado de goiás 6
superintendência regional no paraná 6
18º grupo de artilharia de campanha 5
5ª região militar 5
9º batalhão de engenharia de construção 5
base de aviação de taubaté 5
centro de suporte técnico-administrativo de recife 5
defensoria pública da união 5
departamento nacional de trânsito 5
departamento regional do rio de janeiro 5
diretoria de gestão de pessoal 5
furnas centrais elétricas s/a 5
gabinete da reitoria 5
gerência de filial logística são paulo - sp 5
gerência executiva - b - niterói 5
ministério da indústria, comércio exterior e serviços 5
ministério do turismo 5
prefeitura municipal de campina grande 5
prefeitura municipal de curionópolis 5
prefeitura municipal de montes claros 5
prefeitura municipal de são vicente 5
saae - serviço autônomo de água e esgoto 5
secretaria administrativa 5
secretaria da fazenda 5
secretaria municipal de serviços e obras 5
seção judiciária no maranhão 5
superintendência regional na bahia 5
superintendência regional no ceará 5
1ª turma ordinária 4
2ª região militar 4
administração central 4
agência brasileira de inteligência 4
auditoria da 4ª circunscrição judiciária militar 4
campus alegre 4
campus ceará-mirim 4
coordenação de planejamento e desenvolvimento 4
coordenação-geral de processo administrativo 4
coordenação-geral de recursos logísticos 4
departamento de desenvolvimento de pessoas 4
departamento de recursos humanos 4
diretoria de desenvolvimento institucional 4
diretoria de licenciamento 4
embrapa agrossilvipastoril 4
filial hospital das clínicas da ufmg 4
grupamento de apoio de são paulo 4
hospital militar de área de campo grande 4
prefeitura municipal de angra dos reis 4
prefeitura municipal de benjamin constant 4
prefeitura municipal de guarapari 4
prefeitura municipal de macapá 4
prefeitura municipal de serra talhada 4
prefeitura municipal de sítio novo 4
prefeitura municipal de xexeu - pe 4
pró-reitoria de pessoal 4
secretaria da comissão interministerial para os recursos do mar 4
secretaria municipal de administração 4
secretaria municipal de administração e recursos humanos 4
superintendência adjunta de planejamento e desenvolvimento regional 4
superintendência de administração em pernambuco 4
superintendência de administração em são paulo 4
superintendência estadual de pernambuco 4
superintendência no ceará 4
superintendência regional em pernambuco 4
superintendência regional em sergipe 4
1ª turma extraordinária 3
37º batalhão de infantaria leve 3
3ª superintendência regional 3
arsenal de marinha do rio de janeiro 3
boa vista energia s/a 3
campus avançado cristalina 3
campus guarulhos 3
campus machado 3
campus natal-central 3
campus são vicente 3
campus vila velha 3
comissão permanente de licitações 3
coordenação de recursos humanos 3
departamento de administração de recursos humanos 3
diretoria de administração e finanças 3
diretoria regional em minas gerais 3
diretoria regional em são paulo interior 3
diretoria regional no amazonas 3
divisão de ensino e pesquisa 3
empresa brasil de comunicação s/a 3
empresa gerencial de projetos navais 3
escola de aprendizes-marinheiros de santa catarina 3
filial hospital universitário de santa maria 3
gerência de filial gestão de pessoas goiânia - go 3
gerência de filial logística bauru - sp 3
gerência de filial logística rio de janeiro - rj 3
gerência de recursos humanos 3
gerência executiva - a - em recife 3
gerência executiva - b - em dourados 3
hospital das clínicas 3
hospital de guarnição de florianópolis 3
instituto nacional de saúde da mulher, da criança e do adolescente fernandes figueira 3
núcleo estadual em são paulo 3
prefeitura municipal da estância balneária de praia grande 3
prefeitura municipal de boa vista 3
prefeitura municipal de boca do acre 3
prefeitura municipal de buriti dos montes 3
prefeitura municipal de carnaúba dos dantas 3
prefeitura municipal de coronel fabriciano 3
prefeitura municipal de dom eliseu 3
prefeitura municipal de feira de santana 3
prefeitura municipal de filadélfia 3
prefeitura municipal de fortaleza 3
prefeitura municipal de governador valadares 3
prefeitura municipal de iguatu 3
prefeitura municipal de inhapim 3
prefeitura municipal de itambé 3
prefeitura municipal de loreto 3
prefeitura municipal de manoel vitorino 3
prefeitura municipal de martinópole 3
prefeitura municipal de passa e fica 3
prefeitura municipal de pedras grandes 3
prefeitura municipal de petrolândia 3
prefeitura municipal de pilar 3
prefeitura municipal de porto grande 3
prefeitura municipal de queimadas 3
prefeitura municipal de salto do céu 3
prefeitura municipal de sapucaia do sul 3
prefeitura municipal de são félix do xingu 3
prefeitura municipal de tacima 3
prefeitura municipal de toledo 3
prefeitura municipal de várzea grande 3
prefeitura municipal de xique-xique 3
prefeitura municipal de água boa 3
procuradoria da república no estado de são paulo 3
procuradoria regional do trabalho da 21ª região 3
procuradoria-geral 3
pró-reitoria de administração 3
secretaria de administração e orçamento 3
secretaria de estado da gestão administrativa 3
secretaria de recursos materiais 3
secretaria especial de comunicação social 3
secretaria estadual de saude 3
secretaria municipal da fazenda 3
secretaria municipal de coordenação geral do planejamento e gestão - segep 3
serviço de administração 3
setor de avaliação e promoção 3
seção judiciária na bahia 3
subsecretaria de assuntos administrativos 3
superintendência de administração no paraná 3
superintendência de fiscalização dos serviços de geração 3
superintendência de gestão tarifária 3
superintendência de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas 3
superintendência estadual do rio grande do norte 3
superintendência estadual no acre 3
superintendência na paraíba 3
superintendência no rio de janeiro 3
superintendência regional no rio de janeiro 3
11ª região militar 2
1ª brigada de infantaria de selva 2
2ª superintendência regional 2
7º distrito naval 2
9º regimento de cavalaria blindado 2
administração nacional 2
administração regional de minas gerais 2
administração regional do distrito federal 2
aeroporto internacional de manaus - eduardo gomes 2
amazonas distribuidora de energia s/a 2
amazonas geração e transmissão de energia s.a. 2
assessoria de organização, legislação, ensino e operações 2
base naval do rio de janeiro 2
campus cabo de santo agostinho 2
campus campo mourão 2
campus colatina 2
campus juiz de fora 2
campus osasco 2
campus rio grande 2
campus samambaia 2
campus santa helena 2
campus são borja 2
campus são josé dos campos 2
capitania dos portos do piauí 2
centrais elétricas do norte do brasil s/a 2
cobra tecnologia s/a 2
comando militar da amazônia 2
comando militar do nordeste 2
comando militar do norte 2
companhia de engenharia hídrica e saneamento da bahia 2
companhia de trânsito e transporte de macapá 2
companhia riograndense de saneamento-corsan 2
coordenação administrativa de infrações sanitárias 2
coordenação de administração 2
coordenação regional de manaus 2
coordenação-geral de administração 2
coordenação-geral de outorgas 2
coordenação-geral de serviços gerais 2
câmpus sorriso 2
decanato de gestão de pessoas 2
delegacia da receita federal do brasil em belo horizonte 2
departamento de administração e logística 2
departamento de administração e planejamento 2
departamento de contratos e convênios 2
departamento de logística em saúde 2
departamento de operações do mercado aberto 2
departamento de planejamento e administração 2
departamento de radiodifusão comercial 2
departamento de trânsito do distrito federal 2
departamento regional do maranhão 2
diretoria de finanças e serviços logísticos 2
diretoria de gestão e tecnologia da informação 2
diretoria de recursos logísticos 2
diretoria executiva do fundo nacional de saúde 2
diretoria regional na bahia 2
distrito sanitário especial indígena - ceará 2
distrito sanitário especial indígena - leste de roraima 2
distrito sanitário especial indígena - minas gerais e espírito santo 2
distrito sanitário especial indígena - rio tapajós 2
divisão de compras 2
divisão de orientação e análise tributária 2
divisão de processos migratórios 2
divisão de recrutamento e seleção 2
ebserh - filial hospital universitário da ufs 2
embrapa algodão 2
embrapa florestas 2
embrapa suínos e aves 2
embrapa trigo 2
empresa baiana de águas e saneamento s/a 2
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais 2
empresa de trens urbanos de porto alegre s/a 2
estabelecimento gráfico general cordeiro de farias 2
filial hospital universitário onofre lopes 2
fundo de municipal de saude joinville 2
gerência administrativa em porto alegre 2
gerência de apoio administrativo 2
gerência de filial gestão de pessoas campinas 2
gerência de filial gestão de pessoas porto alegre - rs 2
gerência de filial gestão de pessoas salvador - ba 2
gerência de filial logística belém - pa 2
gerência de filial logística brasília - df 2
gerência de filial logística goiânia - go 2
gerência de filial logística recife - pe 2
grupamento de apoio de brasília 2
grupamento de apoio de canoas 2
grupamento de apoio de lagoa santa 2
grupamento de apoio do rio de janeiro 2
hospital geral de fortaleza 2
hospital militar de área de porto alegre 2
hospital militar de área de são paulo 2
hospital naval marcílio dias 2
hospital universitário ana bezerra 2
hospital universitário cassiano antonio de moraes 2
hospital universitário getúlio vargas 2
hospital universitário júlio müller 2
hospital universitário lauro wanderley 2
instituto de tecnologia em fármacos 2
instituto paranaense de desenvolvimento educacional 2
museu histórico do exército e forte de copacabana 2
núcleo estadual na paraíba 2
núcleo estadual no rio de janeiro 2
policlínica naval nossa senhora da glória 2
prefeitura municipal de aracoiaba 2
prefeitura municipal de botuporã 2
prefeitura municipal de braganey 2
prefeitura municipal de buritis 2
prefeitura municipal de cabaçeiras do paraguaçu 2
prefeitura municipal de cacoal 2
prefeitura municipal de campo bom 2
prefeitura municipal de campo magro 2
prefeitura municipal de catanduva 2
prefeitura municipal de cláudio 2
prefeitura municipal de conselheiro pena 2
prefeitura municipal de corumbá 2
prefeitura municipal de descanso 2
prefeitura municipal de formosa do rio preto 2
prefeitura municipal de governador mangabeira 2
prefeitura municipal de granito 2
prefeitura municipal de guarantã do norte 2
prefeitura municipal de ibicuí 2
prefeitura municipal de ibiraçu 2
prefeitura municipal de imaruí 2
prefeitura municipal de itarema 2
prefeitura municipal de iuiu 2
prefeitura municipal de jaboticabal 2
prefeitura municipal de janaúba 2
prefeitura municipal de jandaíra 2
prefeitura municipal de jeremoabo 2
prefeitura municipal de joão pessoa 2
prefeitura municipal de juazeiro do norte 2
prefeitura municipal de jucás 2
prefeitura municipal de marcelino vieira 2
prefeitura municipal de marituba 2
prefeitura municipal de mucajaí 2
prefeitura municipal de mucurici 2
prefeitura municipal de naviraí 2
prefeitura municipal de nova aliança 2
prefeitura municipal de nova esperança do piriá 2
prefeitura municipal de novo hamburgo 2
prefeitura municipal de oeiras do pará 2
prefeitura municipal de olho d'água das flores 2
prefeitura municipal de oriximiná 2
prefeitura municipal de orleans 2
prefeitura municipal de ouriçangas 2
prefeitura municipal de palmas 2
prefeitura municipal de papanduva 2
prefeitura municipal de pedrão 2
prefeitura municipal de picos 2
prefeitura municipal de piquete 2
prefeitura municipal de pirapora 2
prefeitura municipal de porto de móz 2
prefeitura municipal de porto velho 2
prefeitura municipal de redenção 2
prefeitura municipal de rio branco 2
prefeitura municipal de rio das ostras 2
prefeitura municipal de salitre 2
prefeitura municipal de sananduva 2
prefeitura municipal de santa bárbara 2
prefeitura municipal de santa maria de jetibá 2
prefeitura municipal de santa rosa 2
prefeitura municipal de santana do araguaia 2
prefeitura municipal de sarandi 2
prefeitura municipal de senador guiomard 2
prefeitura municipal de senhor do bonfim 2
prefeitura municipal de sobradinho 2
prefeitura municipal de são josé de princesa 2
prefeitura municipal de tucuruí 2
prefeitura municipal de uniflor 2
prefeitura municipal de viseu 2
prefeitura municipal de água doce do norte 2
procuradoria da república no estado de pernambuco 2
procuradoria da república no estado do paraná 2
procuradoria jurídica 2
procuradoria regional do trabalho da 6ª região 2
procuradoria regional do trabalho da 9ª região 2
procuradoria-geral da justiça militar 2
pró-reitoria de administração e de planejamento 2
pró-reitoria de gestão com pessoas 2
pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação e inovação 2
regional rio de janeiro 2
regional são paulo 2
representação de filial negócio habitação campos - rj 2
secretaria da infraestrutura 2
secretaria de estado da inclusão e mobilização social 2
secretaria de estado da infraestrutura 2
secretaria especial de agricultura familiar e desenvolvimento agrário 2
serviço de cadastro e licitações 2
serviço de pessoal 2
seção de auditoria 2
seção de logística, licitação e contratos e engenharia 2
superintendência de acompanhamento das regionais 2
superintendência de administração em roraima 2
superintendência de administração no distrito federal 2
superintendência de produção de combustíveis 2
superintendência de regulação econômica e estudos do mercado 2
superintendência em minas gerais 2
superintendência em sergipe 2
superintendência em são paulo 2
superintendência estadual do espírito santo 2
superintendência estadual no rio grande do sul 2
superintendência federal no estado do rio de janeiro 2
superintendência regional em goiás e distrito federal 2
superintendência regional em mato grosso 2
superintendência regional em mato grosso do sul 2
superintendência regional no tocantins 2
unidade avançada de administração e finanças 4 - arembepe/ba 2
unidade estadual no rio grande do sul 2
àrea de regulação 2
12ª região militar 1
13ª brigada de infantaria motorizada 1
1ª brigada de artilharia antiaérea 1
1ª superintendência regional 1
1ª turma 1
1º batalhão de comunicações 1
1º tribunal do júri de ceilândia 1
21ª companhia de engenharia de construção 1
23ª brigada de infantaria de selva 1
25ª circunscrição do serviço militar 1
2ª turma extraordinária 1
2ª turma ordinária 1
2º batalhão ferroviário 1
2º batalhão logístico leve 1
3ª turma 1
5ª divisão de exército 1
6ª superintendência regional 1
72º batalhão de infantaria motorizado 1
7º batalhão de engenharia de combate 1
7º batalhão de engenharia de construção 1
academia nacional da polícia rodoviária federal 1
administração regional do rio grande do norte 1
aeroporto internacional de recife/guararapes - gilberto freyre 1
alfândega da receita federal do brasil no porto de manaus 1
alfândega da receita federal do brasil no porto de santos 1
amazônia azul tecnologias de defesa s.a. 1
arsenal de guerra de são paulo 1
assessoria de cooperações institucionais e convênios 1
assessoria de licitações e compras 1
assessoria de licitações, compras e contratos 1
base aérea de florianópolis 1
base de apoio logístico 1
base de fuzileiros navais do rio meriti 1
base fluvial de ladário 1
batalhão naval 1
campus araguatins 1
campus araraquara 1
campus avançado veranópolis 1
campus betim 1
campus blumenau 1
campus canoas 1
campus colorado do oeste 1
campus cornélio procópio 1
campus currais novos 1
campus da cidade de luziânia 1
campus de belém 1
campus de itabira 1
campus estância 1
campus feliz 1
campus frederico westphalen 1
campus governador valadares 1
campus ibirubá 1
campus iporá 1
campus itapetinga 1
campus itapina 1
campus januária 1
campus jataí 1
campus linhares 1
campus macau 1
campus maragogi 1
campus marechal deodoro 1
campus maués 1
campus medianeira 1
campus monteiro 1
campus montes claros 1
campus ouro preto 1
campus palmas 1
campus palmeira dos índios 1
campus paranavaí 1
campus parnaíba 1
campus petrolina zona rural 1
campus piracicaba 1
campus porto alegre 1
campus porto velho calama 1
campus porto velho zona norte 1
campus quixadá 1
campus registro 1
campus ribeirão das neves 1
campus salvador 1
campus santa rosa 1
campus são bento do sul 1
campus são carlos 1
campus são luis - monte castelo 1
campus são mateus 1
campus são miguel dos campos 1
campus trindade 1
campus ubajara 1
campus umirim 1
campus viana 1
campus videira 1
campus vitória de santo antão 1
central permanente de licitação 1
centro de ciências humanas, sociais agrárias-campus iii - bananeiras 1
centro de ciências jurídicas e sociais 1
centro de desenvolvimento da tecnologia nuclear 1
centro de documentação e disseminação de informações 1
centro de instrução almirante milcíades portela alves 1
centro de inteligência do exército 1
centro de preparação de oficiais da reserva de belo horizonte e colégio militar de belo horizonte 1
centro de suporte técnico-administrativo de são paulo 1
centro estadual do paraná 1
centro nacional de primatas 1
centro regional do nordeste 1
centro tecnológico do corpo de fuzileiros navais 1
chefia-adjunta de pesquisa e desenvolvimento 1
colégio militar de campo grande 1
comando militar do oeste 1
comissão de obras do 3º grupamento de engenharia 1
comissão regional de obras da 3ª região militar 1
companhia de desenvolvimento e ação regional 1
companhia de desenvolvimento habitacional do distrito federal 1
companhia de pesquisa de recursos minerais no pará 1
companhia de pesquisa de recursos minerais no rio de janeiro 1
companhia de saneamento 1
companhia de saneamento básico do estado de são paulo 1
companhia de saneamento de sergipe 1
companhia energética de alagoas 1
coordenadoria estadual no rio grande do norte 1
coordenação de contabilidade 1
coordenação de licitação de serviços em geral 1
coordenação de licitações de obras e serviços de engenharia 1
coordenação regional de amapá e norte do pará 1
coordenação regional de campo grande 1
coordenação regional de maranhão 1
coordenação regional de nordeste i 1
coordenação regional de tapajós 1
coordenação regional de xavante 1
coordenação-geral de gestão administrativa 1
coordenação-geral de licitações e contratos 1
coordenação-geral de material e patrimônio 1
coordenação-geral de programação e logística 1
corpo de bombeiros militar do distrito federal 1
câmara municipal de são domingos do capim 1
delegacia da receita federal do brasil de julgamento em porto alegre 1
delegacia da receita federal do brasil em caruaru 1
delegacia da receita federal do brasil em itajaí 1
delegacia da receita federal do brasil em juiz de fora 1
delegacia da receita federal do brasil em macaé 1
delegacia da receita federal do brasil em manaus 1
delegacia da receita federal do brasil em porto velho 1
delegacia da receita federal do brasil em sete lagoas 1
delegacia da receita federal do brasil em são bernardo do campo 1
delegacia da receita federal do brasil em são josé dos campos 1
delegacia da receita federal do brasil em taubaté 1
delegacia da receita federal do brasil em teresina 1
delegacia da receita federal do brasil em uberlândia 1
delegacia especial da receita federal do brasil de administração tributária em são paulo 1
delegacia especial da receita federal do brasil de fiscalização em são paulo 1
departamento de aquisição nacional de bens e serviços 1
departamento de assuntos internacionais 1
departamento de ciência e tecnologia 1
departamento de gestão corporativa 1
departamento de gestão de pessoas 1
departamento de material e patrimônio 1
departamento de monitoramento do sistema financeiro 1
departamento de políticas e programas de ciências 1
departamento de produção brasília 1
departamento de promoção da cidadania financeira 1
departamento de órgãos extintos e de gestão de folha de pagamento 1
departamento regional do mato grosso do sul 1
diretoria administrativa 1
diretoria de administração 1
diretoria de benefícios 1
diretoria de controle e monitoramento sanitários 1
diretoria de educação à distância 1
diretoria de engenharia naval 1
diretoria de ensino 1
diretoria de fiscalização 1
diretoria de gestão de programas da marinha 1
diretoria de informática 1
diretoria de pagamento de pessoal 1
diretoria de patrimônio e material 1
diretoria de relações internacionais 1
diretoria regional em goiás 1
diretoria regional em pernambuco 1
diretoria regional em rondônia 1
diretoria regional em são paulo metropolitana 1
diretoria regional no paraná 1
diretoria regional no rio de janeiro 1
diretoria regional no rio grande do sul 1
diretoria-executiva do fundo nacional de assistência social 1
distrito sanitário especial indígena - alto rio juruá 1
distrito sanitário especial indígena - mato grosso do sul 1
divisão de convênios 1
divisão de defesa agropecuária 1
divisão de expediente 1
divisão de formalização e acompanhamento de instrumentos de repasse 1
divisão de serviços gerais 1
divisão regional de aquisão angra 1
ebserh - filial hospital universitário de brasília 1
eletrobrás termonuclear s/a 1
embrapa caprinos e ovinos 1
embrapa instrumentação agropecuária 1
embrapa monitoramento por satélite 1
embrapa rondônia 1
embrapa tabuleiros costeiros 1
empresa de assistência técnica e extensão rural de minas gerais -emater mg 1
empresa pernambucana de pesquisa agropecuária 1
escola de sargentos de logística 1
escritório regional no estado de pernambuco 1
estado-maior da armada 1
estado-maior do exército 1
exploração e produção 1
filial hospital universitário em são luís - ma 1
filial hospital universitário lauro wanderley 1
fundação de saúde pública do municipio de iguatu 1
fundo municipal 1
fundo municipal de educação de xambioá 1
fundo municipal de saúde - fms 1
fundo municipal de saúde de brejão 1
gabinete do diretor-geral 1
gabinete do diretor-presidente 1
gerência administrativa em curitiba 1
gerência administrativa no rio de janeiro 1
gerência de filial alienar bens móveis e imóveis brasília - df 1
gerência de filial alienar bens móveis e imóveis goiânia - go 1
gerência de filial gestão de pessoas curitiba - pr 1
gerência de filial logística curitiba - pr 1
gerência de filial logística salvador - ba 1
gerência de filial marketing comunicação e cultura belo horizonte ? mg 1
gerência de filial marketing comunicação e cultura curitiba - pr 1
gerência do setor de compras e importações 1
gerência executiva - a - em curitiba 1
gerência executiva - b - em boa vista 1
gerência executiva - b - em goiânia 1
gerência executiva - b - em juazeiro 1
gerência executiva - b - em macapá 1
gerência executiva - b - em natal 1
gerência executiva - b - governador valadares 1
gerência executiva - b - montes claros 1
gerência executiva - b - ribeirão preto 1
gerência executiva - b - são joão da boa vista 1
gerência executiva - b - uberaba 1
gerência executiva e habitação manaus/am 1
gerência executiva governo blumenau - sc 1
gerência executiva governo campinas - sp 1
gerência executiva governo feira de santana - ba 1
gerência executiva governo montes claros - mg 1
gerência executiva governo piracicaba - sp 1
gerência executiva habitação baurú - sp 1
gerência executiva habitação itabuna - ba 1
gerência executiva habitação palmas - to 1
gerência nacional de contratações 1
gerência-executiva - b - em anápolis 1
grupamento de apoio da saúde 1
grupamento de apoio de guaratinguetá 1
grupamento de apoio do distrito federal 1
hospital de clínicas da uftm 1
hospital federal do andaraí 1
hospital militar de área de manaus 1
hospital militar de área de recife 1
hospital universitário joão de barros barreto 1
hospital universitário professor edgard santos 1
inspetoria da receita federal do brasil no porto de suape 1
instituto de ciência e tecnologia em biomodelos 1
instituto de engenharia nuclear 1
instituto de estudos do mar almirante paulo moreira 1
instituto de pesquisas 1
instituto nacional de infectologia evandro chagas 1
laboratório farmacêutico 1
laboratório nacional agropecuário em campinas 1
laboratório nacional agropecuário em porto alegre 1
núcleo administrativo e financeiro 1
núcleo estadual em mato grosso 1
núcleo estadual no amazonas 1
odontoclínica central do exército 1
prefeitua municipal de jaguaripe 1
prefeitura do município de bragança paulista 1
prefeitura municipal de varzelandia 1
prefeitura municipal da estância climática de morungaba 1
prefeitura municipal da estância hidromineral de ibirá 1
prefeitura municipal de abel figueiredo 1
prefeitura municipal de acrelândia 1
prefeitura municipal de adolfo 1
prefeitura municipal de alfenas 1
prefeitura municipal de alterosa 1
prefeitura municipal de alto feliz 1
prefeitura municipal de alvorada 1
prefeitura municipal de amajari 1
prefeitura municipal de amapá 1
prefeitura municipal de amélia rodrigues 1
prefeitura municipal de anadia 1
prefeitura municipal de anajatuba 1
prefeitura municipal de anaurilândia 1
prefeitura municipal de antônio carlos 1
prefeitura municipal de aparecida do rio doce 1
prefeitura municipal de apucarana 1
prefeitura municipal de aquiraz 1
prefeitura municipal de araguaçu 1
prefeitura municipal de arame 1
prefeitura municipal de aratuba 1
prefeitura municipal de aratuípe 1
prefeitura municipal de arealva 1
prefeitura municipal de areia 1
prefeitura municipal de arenápolis 1
prefeitura municipal de argirita 1
prefeitura municipal de arroio do meio 1
prefeitura municipal de assunção do piauí 1
prefeitura municipal de atílio vivacqua 1
prefeitura municipal de aurora do pará 1
prefeitura municipal de aurora do tocantins 1
prefeitura municipal de açucena 1
prefeitura municipal de baixa grande 1
prefeitura municipal de balsas 1
prefeitura municipal de bandeirantes do tocantins 1
prefeitura municipal de barcarena 1
prefeitura municipal de barreiras 1
prefeitura municipal de belford roxo 1
prefeitura municipal de belém 1
prefeitura municipal de belém do piauí 1
prefeitura municipal de betim 1
prefeitura municipal de boa esperança 1
prefeitura municipal de boa viagem 1
prefeitura municipal de boa vista do ramos 1
prefeitura municipal de bodoquena 1
prefeitura municipal de bom despacho 1
prefeitura municipal de bom jardim da serra 1
prefeitura municipal de bom jesus do norte 1
prefeitura municipal de boqueirão 1
prefeitura municipal de boquim 1
prefeitura municipal de boquira 1
prefeitura municipal de bragança-pa 1
prefeitura municipal de brejolândia 1
prefeitura municipal de breves 1
prefeitura municipal de brumadinho 1
prefeitura municipal de brumado 1
prefeitura municipal de bueno brandão 1
prefeitura municipal de buenos aires 1
prefeitura municipal de buerarema 1
prefeitura municipal de bujaru 1
prefeitura municipal de buriti do tocantins 1
prefeitura municipal de cachoeira alta 1
prefeitura municipal de cachoeira de goiás 1
prefeitura municipal de cachoeira de minas 1
prefeitura municipal de cacimba de dentro 1
prefeitura municipal de cafezal do sul 1
prefeitura municipal de cairu 1
prefeitura municipal de caiçara do norte 1
prefeitura municipal de cambuci 1
prefeitura municipal de campinapolis 1
prefeitura municipal de campinorte 1
prefeitura municipal de campo limpo paulista 1
prefeitura municipal de canela 1
prefeitura municipal de canudos 1
prefeitura municipal de caraguatatuba 1
prefeitura municipal de cardeal da silva 1
prefeitura municipal de carmolândia 1
prefeitura municipal de carnaíba 1
prefeitura municipal de castanhal 1
prefeitura municipal de castro alves 1
prefeitura municipal de catalão 1
prefeitura municipal de catende 1
prefeitura municipal de caucaia 1
prefeitura municipal de caxias 1
prefeitura municipal de cedro 1
prefeitura municipal de chapada gaúcha 1
prefeitura municipal de chaval 1
prefeitura municipal de chopinzinho 1
prefeitura municipal de coimbra 1
prefeitura municipal de conceição 1
prefeitura municipal de conceição do canindé 1
prefeitura municipal de conceição do mato dentro 1
prefeitura municipal de concórdia 1
prefeitura municipal de contagem 1
prefeitura municipal de coqueiros do sul 1
prefeitura municipal de cordeiro 1
prefeitura municipal de coreaú 1
prefeitura municipal de corumbiara 1
prefeitura municipal de cosmópolis 1
prefeitura municipal de cristina 1
prefeitura municipal de cromínia 1
prefeitura municipal de cruz do espírito santo 1
prefeitura municipal de cujubim 1
prefeitura municipal de cumarú do norte 1
prefeitura municipal de curaçá 1
prefeitura municipal de curuçá 1
prefeitura municipal de custódia-pe 1
prefeitura municipal de delmiro gouveia 1
prefeitura municipal de diamantino 1
prefeitura municipal de dianópolis 1
prefeitura municipal de divisa alegre 1
prefeitura municipal de dois lajeados 1
prefeitura municipal de dois vizinhos 1
prefeitura municipal de dom macedo costa 1
prefeitura municipal de domingos martins 1
prefeitura municipal de duque de caxias 1
prefeitura municipal de entre rios de minas 1
prefeitura municipal de espinosa 1
prefeitura municipal de eunápolis 1
prefeitura municipal de figueira 1
prefeitura municipal de figueirópolis d'oeste 1
prefeitura municipal de floresta do piauí 1
prefeitura municipal de flórida paulista 1
prefeitura municipal de formosa 1
prefeitura municipal de formoso 1
prefeitura municipal de garanhuns 1
prefeitura municipal de goiás 1
prefeitura municipal de governador lindenberg 1
prefeitura municipal de gramado 1
prefeitura municipal de granja 1
prefeitura municipal de guanambi 1
prefeitura municipal de guapiaçu 1
prefeitura municipal de guaporé 1
prefeitura municipal de guaraciaba do norte 1
prefeitura municipal de guaraciama 1
prefeitura municipal de guaranésia 1
prefeitura municipal de guaraçaí 1
prefeitura municipal de guareí 1
prefeitura municipal de ibipitanga 1
prefeitura municipal de ibiporã 1
prefeitura municipal de ibitiara 1
prefeitura municipal de ibitirama 1
prefeitura municipal de ibititá 1
prefeitura municipal de ibotirama 1
prefeitura municipal de icaraí de minas 1
prefeitura municipal de icatu 1
prefeitura municipal de igarapé grande 1
prefeitura municipal de igarapé-miri 1
prefeitura municipal de igreja nova 1
prefeitura municipal de ilha grande 1
prefeitura municipal de ilhéus 1
prefeitura municipal de inhambupe 1
prefeitura municipal de ipaussu 1
prefeitura municipal de ipecaetá 1
prefeitura municipal de ipiaú 1
prefeitura municipal de ipirá 1
prefeitura municipal de ipuaçu 1
prefeitura municipal de ipuã 1
prefeitura municipal de irineópolis 1
prefeitura municipal de irituia 1
prefeitura municipal de isaías coelho 1
prefeitura municipal de israelândia 1
prefeitura municipal de itaguaçu da bahia 1
prefeitura municipal de itaitinga 1
prefeitura municipal de italva 1
prefeitura municipal de itapeva 1
prefeitura municipal de itapipoca 1
prefeitura municipal de itapira 1
prefeitura municipal de itapiúna 1
prefeitura municipal de itaporã 1
prefeitura municipal de itapoá 1
prefeitura municipal de itatim 1
prefeitura municipal de itinga do maranhão 1
prefeitura municipal de ituberá 1
prefeitura municipal de ituiutaba 1
prefeitura municipal de içara 1
prefeitura municipal de jaborandi 1
prefeitura municipal de jaboti 1
prefeitura municipal de jacuí 1
prefeitura municipal de jaguariaiva 1
prefeitura municipal de jaicós 1
prefeitura municipal de jampruca 1
prefeitura municipal de japonvar 1
prefeitura municipal de jaíba 1
prefeitura municipal de joaquim nabuco 1
prefeitura municipal de josenópolis 1
prefeitura municipal de joão câmara 1
prefeitura municipal de joão dourado 1
prefeitura municipal de juazeiro 1
prefeitura municipal de juiz de fora 1
prefeitura municipal de juruti 1
gabinete do ministro 85
secretaria-geral 20
universidade federal fluminense 20
advocacia-geral da união 13
tribunal regional eleitoral do pará 13
universidade federal do paraná 13
departamento nacional de produção mineral 12
secretaria de gestão do trabalho e da educação na saúde 12
atos do procurador-geral da república 11
fundação de apoio à tecnologia e ciência 11
secretaria de gestão de pessoas 9
superintendência regional no ceará 9
conselho regional de engenharia e agronomia de sergipe 8
banco nacional de desenvolvimento econômico e social 7
secretaria de fomento e incentivo à cultura 7
superintendência regional no paraná 7
fundação joaquim nabuco 6
superintendência regional na bahia 6
universidade federal do rio de janeiro 6
universidade federal rural de pernambuco 6
conselho regional de engenharia e agronomia do ceará 5
fundação nacional do índio 5
fundo nacional de desenvolvimento da educação 5
superintendência regional em alagoas 5
superintendência regional em sergipe 5
universidade federal do estado do rio de janeiro 5
universidade federal do rio grande do norte 5
conselho federal de administração 4
conselho regional de corretores de imóveis da 2ª região 4
conselho regional de psicologia da 21ª região 4
conselho regional dos representantes comerciais no estado do rio grande do sul 4
corregedoria-geral da união 4
instituto benjamin constant 4
instituto federal de educação, ciência e tecnologia do mato grosso do sul 4
ministério público do distrito federal e territórios 4
superintendência regional no rio grande do sul 4
agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis 3
conselho regional de educação física da 2ª região 3
fundação coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior 3
fundação universidade federal de ciências da saúde de porto alegre 3
grupo hospitalar conceição 3
instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro 3
instituto do patrimônio histórico e artístico nacional 3
museu de astronomia e ciências afins 3
secretaria nacional de proteção e defesa civil 3
serviço social do transporte 3
tribunal regional do trabalho da 18ª região 3
tribunal regional do trabalho da 23ª região 3
universidade federal do sul da bahia 3
casa da moeda do brasil 2
companhia de desenvolvimento dos vales do são francisco e do parnaíba 2
companhia de geração térmica de energia elétrica 2
companhia docas do rio de janeiro 2
conselho de arquitetura e urbanismo de são paulo 2
conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador 2
conselho federal de odontologia 2
conselho regional de administração do rio grande do norte 2
conselho regional de enfermagem de são paulo 2
conselho regional de enfermagem do tocantins 2
conselho regional de medicina do estado do ceará 2
escola de administração fazendária 2
federação interestadual dos propagandistas - fip 2
federação nacional dos políciais rodoviários federais 2
fundação hospitalar santa teresinha de erechim 2
fundação instituto brasileiro de geografia e estatística 2
fundação universidade federal de sergipe 2
hospital do tricentenário 2
instituto federal de educação, ciência e tecnologia do acre 2
instituto federal de educação, ciência e tecnologia do paraná 2
instituto federal de educação, ciência e tecnologia farroupilha 2
instituto federal de educação, ciência e tecnologia fluminense 2
instituto interamericano de cooperação para a agricultura 2
instituto nacional de pesquisas da amazônia 2
secretaria nacional de aviação civil 2
serviço de apoio às micro e pequenas empresas de são paulo 2
subsecretaria de economia solidária 2
superintendência regional no amazonas 2
tribunal regional do trabalho da 6ª região 2
tribunal regional eleitoral do espírito santo 2
valec - engenharia, construções e ferrovias s.a. 2
associação brasileira das empresas de refeições coletivas 1
associação brasileira de municípios 1
associação nacional dos servidores do judiciário federal e estadual e do ministério público da união e dos estados - anserjufe 1
comissão de fundação do sindicato dos trabalhadores nas indústrias de massas alimentícias de ponta grossa 1
comissão pro-fundação do sindicato dos trabalhadores da construção de dourados/ms 1
comissão pró-fundação da associação dos trabalhadores indústrias de alimentação de cascavel e região 1
comissão pró-fundação do sindicato dos funcionários e servidores públicos municipais de boa vista do gurupi 1
comitê paralímpico brasileiro 1
confederação nacional dos trabalhadores na indústria 1
conselho de arquitetura e urbanismo do amapá 1
conselho regional de administração de são paulo 1
conselho regional de educação física - região 18 1
conselho regional de educação física da 11ª região 1
conselho regional de enfermagem de goiás 1
conselho regional de enfermagem do maranhão 1
conselho regional de engenharia e agronomia do rio grande do norte 1
conselho regional de farmácia do estado do paraná 1
conselho regional de medicina do estado de santa catarina 1
conselho regional de medicina do estado do paraná 1
conselho regional de medicina do estado do tocantins 1
conselho regional de medicina veterinária do rio de janeiro 1
conselho regional de odontologia de goiás 1
conselho regional de serviço social - 11ª região 1
conselho regional de serviço social da 22ª região 1
conselho regional de técnicos em radiologia da 8ª região 1
consulado-geral do brasil em los angeles 1
consórcio energético cruzeiro do sul 1
consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da sudene 1
due murano empreendimento imobiliario ltda 1
empresa brasileira de serviços hospitalares 1
federação dos contabilistas nos estados do rio de janeiro, espírito santo e bahia 1
federação nacional de hotéis, restaurantes, bares e similares 1
federação nacional dos clubes esportivos 1
federação nacional dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo 1
federação nacional dos nutricionistas 1
federação nacional dos trabalhadores em empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, transmissão de dados via rede elétrica, abastecimento de veículos automotores elétricos, tratamento de água e meio ambiente 1
fundação casa de rui barbosa 1
fundação casimiro montenegro filho 1
fundação de amparo à pesquisa e extensão universitária 1
fundação de apoio e desenvolvimento ao ensino, pesquisa e extensão 1
fundação de apoio à pesquisa ao ensino e a cultura 1
fundação de ensino e engenharia de santa catarina 1
fundação de previdência complementar do servidor público federal do poder judiciário 1
fundação educativa de rádio e televisão ouro preto 1
fundação municipal de saúde de santa rosa ? fumssar 1
fundação para o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde 1
fundação parque tecnológico de são carlos 1
fundação parque tecnológico itaipu brasil 1
Período personalizado… 3513
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) *AC 4,7428 4,7428 4,1629 4,0990 6,0182 6,0182 - 3,6721 - - - - AL 4,2500 4,3480 3,5130 3,3920 - 5,1300 2,3200 3,2560 2,7470 - - - *AM 4,3176 4,3176 3,5953 3,4731 - 5,6284 - 3,3747 2,0293 1,6951 - - AP 4,1100 4,1100 4,2250 3,7420 5,6238 5,6238 - 3,3280 - - - - *BA 4,2500 4,5000 3,4500 3,3500 4,0700 4,7800 4,8500 3,2010 2,4400 - - - CE 3,9700 3,9700 3,1900 3,1650 4,5250 4,5250 - 3,1700 - - - - *DF 4,3920 5,9740 3,7420 3,6520 5,3324 5,3324 - 3,5700 3,2990 - - - ES 4,1504 5,6940 3,3657 3,2792 4,5321 4,5321 2,5835 3,3562 - - - - *GO 4,3181 6,2556 3,5236 3,4251 5,3084 5,3084 - 2,9157 - - - - *MA 3,8610 5,7000 3,3300 3,2950 - 5,4107 - 3,4120 - - - - MG 4,6762 6,2286 3,6946 3,6284 5,3138 5,3138 4,1900 3,3835 - - - - MS 4,2272 5,5877 3,8680 3,7400 5,5849 5,5849 2,6798 3,3639 2,5675 - - - *MT 4,2425 5,7592 3,7359 3,6426 7,3736 7,3736 3,1634 2,6148 2,6641 2,2000 - - PA 3,9710 3,9710 3,3360 3,2390 3,8915 3,8915 - 3,4420 - - - - *PB 4,0890 7,1579 3,4611 3,3571 - 5,2910 2,3246 3,1217 2,9305 - 1,9894 1,9894 PE 4,3000 4,3000 3,2830 3,2630 5,0030 5,0030 - 3,0020 - - - - *PI 4,1476 4,1476 3,4305 3,3145 4,9935 5,0058 2,2772 3,2987 - - - - PR 4,1200 5,4000 3,2400 3,1200 4,6000 4,6000 - 3,0000 - - - - *RJ 4,6460 5,6097 3,6960 3,5300 - 5,2510 2,4456 3,6110 2,3800 - - - RN 4,2529 6,8900 3,6526 3,4985 5,5560 5,5560 - 3,2810 2,9100 - 1,6900 1,6900 RO 4,3310 4,3310 3,6930 3,5940 - 5,9290 - 3,4730 - - 2,9656 - *RR 4,2400 4,2800 3,5900 3,5300 5,8600 6,6600 3,1000 3,5500 - - - - RS 4,4149 5,7978 3,4463 3,3403 5,1556 6,2286 - 3,9552 2,7916 - - - SC 3,9800 5,4500 3,2400 3,1200 5,0900 5,0900 - 3,3100 1,9800 - - - SE 4,1820 4,5452 3,4690 3,2980 6,0700 6,0700 2,3780 3,1490 2,7490 - - - *SP 4,0190 4,0190 3,4290 3,3060 5,1246 5,4019 - 2,8910 - - - - TO 4,3400 6,3900 3,3000 3,2200 6,5000 6,5000 3,7300 3,4600 - - - - * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 29-33 Órgão: Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 secretaria executiva Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) *AC 4,7428 4,7428 4,1629 4,0990 6,0182 6,0182 - 3,6721 - - - - AL 4,2500 4,3480 3,5130 3,3920 - 5,1300 2,3200 3,2560 2,7470 - - - *AM 4,3176 4,3176 3,5953 3,4731 - 5,6284 - 3,3747 2,0293 1,6951 - - AP 4,1100 4,1100 4,2250 3,7420 5,6238 5,6238 - 3,3280 - - - - *BA 4,2500 4,5000 3,4500 3,3500 4,0700 4,7800 4,8500 3,2010 2,4400 - - - CE 3,9700 3,9700 3,1900 3,1650 4,5250 4,5250 - 3,1700 - - - - *DF 4,3920 5,9740 3,7420 3,6520 5,3324 5,3324 - 3,5700 3,2990 - - - ES 4,1504 5,6940 3,3657 3,2792 4,5321 4,5321 2,5835 3,3562 - - - - *GO 4,3181 6,2556 3,5236 3,4251 5,3084 5,3084 - 2,9157 - - - - *MA 3,8610 5,7000 3,3300 3,2950 - 5,4107 - 3,4120 - - - - MG 4,6762 6,2286 3,6946 3,6284 5,3138 5,3138 4,1900 3,3835 - - - - MS 4,2272 5,5877 3,8680 3,7400 5,5849 5,5849 2,6798 3,3639 2,5675 - - - *MT 4,2425 5,7592 3,7359 3,6426 7,3736 7,3736 3,1634 2,6148 2,6641 2,2000 - - PA 3,9710 3,9710 3,3360 3,2390 3,8915 3,8915 - 3,4420 - - - - *PB 4,0890 7,1579 3,4611 3,3571 - 5,2910 2,3246 3,1217 2,9305 - 1,9894 1,9894 PE 4,3000 4,3000 3,2830 3,2630 5,0030 5,0030 - 3,0020 - - - - *PI 4,1476 4,1476 3,4305 3,3145 4,9935 5,0058 2,2772 3,2987 - - - - PR 4,1200 5,4000 3,2400 3,1200 4,6000 4,6000 - 3,0000 - - - - *RJ 4,6460 5,6097 3,6960 3,5300 - 5,2510 2,4456 3,6110 2,3800 - - - RN 4,2529 6,8900 3,6526 3,4985 5,5560 5,5560 - 3,2810 2,9100 - 1,6900 1,6900 RO 4,3310 4,3310 3,6930 3,5940 - 5,9290 - 3,4730 - - 2,9656 - *RR 4,2400 4,2800 3,5900 3,5300 5,8600 6,6600 3,1000 3,5500 - - - - RS 4,4149 5,7978 3,4463 3,3403 5,1556 6,2286 - 3,9552 2,7916 - - - SC 3,9800 5,4500 3,2400 3,1200 5,0900 5,0900 - 3,3100 1,9800 - - - SE 4,1820 4,5452 3,4690 3,2980 6,0700 6,0700 2,3780 3,1490 2,7490 - - - *SP 4,0190 4,0190 3,4290 3,3060 5,1246 5,4019 - 2,8910 - - - - TO 4,3400 6,3900 3,3000 3,2200 6,5000 6,5000 3,7300 3,4600 - - - - * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. BRUNO PESSANHA NEGRIS
ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013. ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais 7% 12% Originado de Importação 4% *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 14,79% 23,43% 30,44% 19,57% 10,48% 34,73% - - ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 34,02% 51,85% 36,35% 54,49% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% - - - - ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 34,02% 51,85% 36,35% 54,49% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% 40,76% 87,69% 14,79% 19,57% ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 18,73% 44,80% ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 36,84% 55,13% 39,17% 57,76% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% - - ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 19,11% 45,25% ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 66,41% 88,64% 68,52% 91,04% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% - - ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 24,26% 51,54% ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 70,89% 93,73% 72,95% 96,06% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% - - ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 36,84% 55,13% 39,17% 57,76% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% 47,69% 96,92% 14,79% 19,57% ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 66,41% 88,64% 68,52% 91,04% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% 47,97% 97,29% 14,79% 19,57% ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 70,89% 93,73% 72,95% 96,06% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% 55,25% 107,00% 14,79% 19,57% ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis) UF Álcool Hidratado Internas Interestaduais 7% 12% Originado de Importação 4% *SP 14,79% - 30,44% - ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, II - lubrificantes) UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo Internas Interestaduais Internas Interestaduais 7% 12% Originado de Importação 4% SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 30-34 Órgão: Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de fevereiro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013. ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais 7% 12% Originado de Importação 4% *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 14,79% 23,43% 30,44% 19,57% 10,48% 34,73% - - ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 34,02% 51,85% 36,35% 54,49% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% - - - - ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 63,73% 117,48% 63,73% 117,48% 34,02% 51,85% 36,35% 54,49% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% 40,76% 87,69% 14,79% 19,57% ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 18,73% 44,80% ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 36,84% 55,13% 39,17% 57,76% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% - - ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 19,11% 45,25% ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 66,41% 88,64% 68,52% 91,04% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% - - ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 24,26% 51,54% ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 70,89% 93,73% 72,95% 96,06% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% - - ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais *SP 70,38% 126,42% 70,38% 126,42% 36,84% 55,13% 39,17% 57,76% 117,86% 147,57% 66,53% 89,11% 47,69% 96,92% 14,79% 19,57% ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 138,23% 216,59% 138,23% 216,59% 66,41% 88,64% 68,52% 91,04% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% 47,97% 97,29% 14,79% 19,57% ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador) UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais *SP 152,76% 235,90% 152,76% 235,90% 70,89% 93,73% 72,95% 96,06% 137,06% 147,57% 76,80% 100,78% 55,25% 107,00% 14,79% 19,57% ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis) UF Álcool Hidratado Internas Interestaduais 7% 12% Originado de Importação 4% *SP 14,79% - 30,44% - ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, II - lubrificantes) UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo Internas Interestaduais Internas Interestaduais 7% 12% Originado de Importação 4% SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85% BRUNO PESSANHA NEGRIS
PORTARIA Nº 117, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018...
A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE COLARES CICHOVSKI, matrícula SIAPE 2230493, código de vaga 690151, a partir de 01 de fevereiro de 2018, do cargo de Médico/Anestesiologia, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 2, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.002018/2018-36). Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 37 Órgão: Departamento de Administração de Pessoal PORTARIA Nº 117, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Exonerar, a pedido, ALEXANDRE COLARES CICHOVSKI, matrícula SIAPE 2230493, código de vaga 690151, a partir de 01 de fevereiro de 2018, do cargo de Médico/Anestesiologia, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 2, em regime de trabalho de 20 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 23080.002018/2018-36). Rita de Cássia Knabben
PORTARIA Nº 1.142, de 08 de fevereiro de 2018...
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 956 de 10 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2017, resolve: Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato ANDREIA FERNANDES DE ALMEIDA RANGEL, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 319 de 14.06.17 - publicada no Diário Oficial da União de 27.06.17, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 292231, conforme processo 23079.001059/18-44 A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 36 Órgão: Pró-Reitoria de Pessoal PORTARIA Nº 1.142, de 08 de fevereiro de 2018 O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 956 de 10 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2017, resolve: Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato ANDREIA FERNANDES DE ALMEIDA RANGEL, habilitado por Concurso Público de Provas e Títulos homologado pela Portaria nº 319 de 14.06.17 - publicada no Diário Oficial da União de 27.06.17, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal, no regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva na vaga 292231, conforme processo 23079.001059/18-44 A posse do (a) nomeado (a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta no DOU. AGNALDO FERNANDES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018...
Declara inaptidão de inscrição no CNPJ de Pessoa Jurídica. - O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM no uso da atribuição que lhe confere o art. 270 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, e com fundamento no artigo 81, §1º, da Lei nº 9.430/96 cumulado com o artigo 43, §§ 1º e 2º, da IN/RFB nº 1.634/2016, resolve: Art. 1º - Considerando que a pessoa jurídica abaixo identificada não comprovou a origem, disponibilidade e transferência dos recursos utilizados para a prática de operações de comércio exterior, DECLARAR INAPTA a sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ, considerando-se ineficazes todos os documentos emitidos pela Interessada desde 17 de abril de 2017, data de início da ocorrência da irregularidade, nos termos do art. 47, §3°, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Empresa: PUNCH LINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 10.788.095/0001-03 Processo nº 12266.721666/2017-10 Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 39 Órgão: Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Declara inaptidão de inscrição no CNPJ de Pessoa Jurídica. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM no uso da atribuição que lhe confere o art. 270 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, e com fundamento no artigo 81, §1º, da Lei nº 9.430/96 cumulado com o artigo 43, §§ 1º e 2º, da IN/RFB nº 1.634/2016, resolve: Art. 1º - Considerando que a pessoa jurídica abaixo identificada não comprovou a origem, disponibilidade e transferência dos recursos utilizados para a prática de operações de comércio exterior, DECLARAR INAPTA a sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ, considerando-se ineficazes todos os documentos emitidos pela Interessada desde 17 de abril de 2017, data de início da ocorrência da irregularidade, nos termos do art. 47, §3°, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Empresa: PUNCH LINE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 10.788.095/0001-03 Processo nº 12266.721666/2017-10 Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 540, 08 FEVEREIRO DE 2018...
Pelo presente fica notificado o (a) Sr.(a) Alberto Luiz Wanderley CPF: 728.546.696-49 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ R$ 131.158,36 (cento e trinta e um mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) , visto o não atendimento à Notificação nº 439/2017 de 09/08/2017. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SECOA por e-mail: secoa@cnpq. br. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 6 Órgão: Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 540, 08 FEVEREIRO DE 2018 Pelo presente fica notificado o (a) Sr.(a) Alberto Luiz Wanderley CPF: 728.546.696-49 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ R$ 131.158,36 (cento e trinta e um mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) , visto o não atendimento à Notificação nº 439/2017 de 09/08/2017. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SECOA por e-mail: secoa@cnpq. br. Lorenny Oliveira de Arruda Guilhon Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2018...
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso da atribuição que lhe confere os incisos II e III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 29 da IN/RFB nº 1.634 de 06/05/2016, e o que consta no processo administrativo 10166.727938/2014-45, declara: Art. 1º - BAIXADA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, a seguir identificada, por estar com registro cancelado no órgão de registro: Nome Empresarial: Doze Representações Comerciais Ltda - ME CNPJ: 86.427.705/0001-05 Art. 2º - Os efeitos do ADE dar-se-ão a partir de 04/01/2016, conforme disposto na Tabela VIII da Instrução Normativa/RFB nº 1.634 de 02/03/2005. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 41 Órgão: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2018 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso da atribuição que lhe confere os incisos II e III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 29 da IN/RFB nº 1.634 de 06/05/2016, e o que consta no processo administrativo 10166.727938/2014-45, declara: Art. 1º - BAIXADA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, a seguir identificada, por estar com registro cancelado no órgão de registro: Nome Empresarial: Doze Representações Comerciais Ltda - ME CNPJ: 86.427.705/0001-05 Art. 2º - Os efeitos do ADE dar-se-ão a partir de 04/01/2016, conforme disposto na Tabela VIII da Instrução Normativa/RFB nº 1.634 de 02/03/2005. LEONARDO COUTO SOBRAL
ATO Nº 908, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
Autoriza INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ nº 13.420.609/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 08/02/2018 a 15/02/2018. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação ATO Nº 908, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ nº 13.420.609/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 08/02/2018 a 15/02/2018. Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes Superintendente
Ato nº 150, de 8 de fevereiro de 2018...
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 2002, de 10/11/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2016, tendo em vista o que consta do processo nº 23112.004386/2017-13, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE ANCHIETA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 424050, código da vaga nº 333252, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento na EC nº 047/05, Art. 3º, com proventos integrais e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11784/08, Adicional por Tempo de Serviço de 22% (vinte e dois por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e Incorporação de Função - vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Art. 15 da Lei nº 9527/97: 4/10 (quatro décimos) de "FG-5" (Chefe de Comissão e Pesquisa/DEMa). Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 20 Órgão: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Ato nº 150, de 8 de fevereiro de 2018 O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 2002, de 10/11/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23/11/2016, tendo em vista o que consta do processo nº 23112.004386/2017-13, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE ANCHIETA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 424050, código da vaga nº 333252, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento na EC nº 047/05, Art. 3º, com proventos integrais e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11784/08, Adicional por Tempo de Serviço de 22% (vinte e dois por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e Incorporação de Função - vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Art. 15 da Lei nº 9527/97: 4/10 (quatro décimos) de "FG-5" (Chefe de Comissão e Pesquisa/DEMa). Rafael Porto Santi
ATO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Coordenadoria de Recursos; considerando o constante do memorando nº 5, de 5/2/2018, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, resolve: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE MELO SANTOS, código 24100, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Recursos. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 85 Órgão: Secretaria ATO Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Coordenadoria de Recursos; considerando o constante do memorando nº 5, de 5/2/2018, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, resolve: Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE MELO SANTOS, código 24100, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Recursos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma; considerando o constante do memorando nº 4, de 7/2/2018, da Secretaria da 5ª Turma, resolve: Designar o servidor LUIS CARLOS DE SOUSA MAIA, código 38984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 1ª Turma. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 85 Órgão: Secretaria ATO Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma; considerando o constante do memorando nº 4, de 7/2/2018, da Secretaria da 5ª Turma, resolve: Designar o servidor LUIS CARLOS DE SOUSA MAIA, código 38984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 1ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018...
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000288-19.2018.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, à servidora VALÉRIA VASCONCELLOS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Nível intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, acrescida da vantagem referente à opção do cargo em comissão de nível CJ03, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 193, caput, da Lei nº 8.112/90, em decorrência do entendimento do Tribunal de Contas da União, firmado no Acórdão nº 1.277/08-TCU-Plenário, bem como, o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 87 Órgão: Presidência ATO Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000288-19.2018.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, a teor do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com base na remuneração do cargo efetivo, à servidora VALÉRIA VASCONCELLOS DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Nível intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, acrescida da vantagem referente à opção do cargo em comissão de nível CJ03, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 193, caput, da Lei nº 8.112/90, em decorrência do entendimento do Tribunal de Contas da União, firmado no Acórdão nº 1.277/08-TCU-Plenário, bem como, o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 41/03. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
ATO Nº 876, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018....
Altera os Planos Básicos de RTV, TVD, TVA e FM. Proc. nº 53500.002406/2018-90. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no D.O.U. Sua íntegra estará disponível no portal da Anatel. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação ATO Nº 876, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera os Planos Básicos de RTV, TVD, TVA e FM. Proc. nº 53500.002406/2018-90. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no D.O.U. Sua íntegra estará disponível no portal da Anatel. VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente
ATO Nº 586, DE 25 DE JANEIRO DE 2018...
Outorga autorização de uso de radiofrequência à UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CPF/CNPJ 24.134.488/0001-08, para exploração do Serviço Limitado Privado. Expedir autorização a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, CPF nº 442.039.854-04, para explorar o Serviço Limitado Privado. Expedir autorização a E. FIRMINO & NASCIMENTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 16.730.567/0001-53, para explorar o Serviço Limitado Privado. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Escritório Regional no Estado de Pernambuco ATO Nº 586, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Outorga autorização de uso de radiofrequência à UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CPF/CNPJ 24.134.488/0001-08, para exploração do Serviço Limitado Privado. Expedir autorização a FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, CPF nº 442.039.854-04, para explorar o Serviço Limitado Privado. Expedir autorização a E. FIRMINO & NASCIMENTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 16.730.567/0001-53, para explorar o Serviço Limitado Privado. SÉRGIO ALVES CAVENDISH Gerente
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018...
Cancelamento de ofício de habilitação no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. - O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722528/2015-49, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Grande RJO" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.401, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 132, de 20 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722529/2015-93, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Niterói" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.402, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 122, de 16 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722530/2015-18, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Campinas e Adjacências" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.404, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 130, de 20 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 41 Órgão: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Cancelamento de ofício de habilitação no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722528/2015-49, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Grande RJO" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.401, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 132, de 20 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722529/2015-93, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Niterói" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.402, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 122, de 16 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA-MG, no uso da competência prevista no inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e no § 3º do art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, e na Instrução Normativa RFB nº 1.355, de 3 de maio de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 10675.722530/2015-18, resolve: Art. 1º Cancelar de ofício a habilitação da pessoa jurídica abaixo identificada no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) instituído pelos arts. 28 a 33 da Lei nº 12.715, de 2012. Nome Empresarial: Algar Multimídia S/A CNPJ: 04.622.116/0001-13 Nome do Projeto: Projeto "Novas Fronteiras - Campinas e Adjacências" Portaria de Autorização do Projeto: Portaria nº 2.404, de 3 de junho de 2015, do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, publicada no DOU de 11 de junho de 2015, seção 1, pág. 34. Ato de Habilitação no REPNBL-Redes: Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 130, de 20 de novembro de 2015. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. VALTAIR SOARES FERREIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
Concede Registro Especial para o Papel Imune. - O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720053/2018-12, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte EDITORA ATICA S.A., CNPJ 61.259.958/0015-91, situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 03, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00074 e IP-04301/00075, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720051/2018-23 , declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte EDITORA SCIPIONE S.A., CNPJ 44.127.355/0035-60 , situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 02, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00076 e IP-04301/00077, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720056/2018-56, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0026-97, situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 01, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00078 e IP-04301/00079, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046150/0917-18, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0051, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 063, de 13/10/2008, para o estabelecimento da empresa AGROINDUSTRIAL BUJARI LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.223.178/0001-03, localizado em Fazenda Engenho Bujari, Zona Rural, Areia/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046129/0917-12, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0039 e 04301/0040, na condição de ENGARRAFADOR e PRODUTOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 32, de maio/2002, e 33, de abril/2002, para o estabelecimento da empresa ANA RITA P M CABRAL, inscrito no CNPJ nº 03.600.044/0001-40, localizado em FAZENDA ENGENHO GAMELEIRA, ZONA RURAL, AREIA/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046117/0917-98, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0036, na condição de PRODUTOR/ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 016, de 08/09/2000, para o estabelecimento da empresa ENGENHO CARUCU LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.916.489/0001-71, localizado em BR 230, Km 51, Sobrado/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046104/0917-19, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0052, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 071. de 18/11/2008, para o estabelecimento da empresa IRMÃOS SALES IND E COM LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 02.083.882/0001-21, localizado em Fazenda Olho D'Água, Zona Rural, Mari/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046104/0917-19, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0052, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 071. de 18/11/2008, para o estabelecimento da empresa IRMÃOS SALES IND E COM LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 02.083.882/0001-21, localizado em Fazenda Olho D'Água, Zona Rural, Mari/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039199/0118-93, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0061, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 044, de 12/08/2014, para o estabelecimento da empresa LUSITÂNIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.654.438/0001-35, localizado em Av. Franca Filho, 52 - Manaíra, João Pessoa/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046179/0917-08, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0047, na condição de PRODUTOR/ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 063, de 03/11/2005, para o estabelecimento da empresa MARIA DA PENHA PEDROSA LIRA, inscrito no CNPJ nº 24.283.772/0001-46, localizado em Engenho Olho D'Água, Zona Rural, Pilões/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039216/0118-92, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0058, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 022, de 22/07/2011, para o estabelecimento da empresa MUNDUS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.786.951/0001-91, localizado em Rua Professora Maria Sales, 127 (loja 02) - Tambaú, João Pessoa/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039214/0118-01, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0057, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 101, de 15/12/2010, para o estabelecimento da empresa VISIOTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.459.060/0001-93, localizado em Av. Santa Lúcia, 348 - Renascer, Cabedelo/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 36-40 Órgão: Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Registro Especial para o Papel Imune. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720053/2018-12, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte EDITORA ATICA S.A., CNPJ 61.259.958/0015-91, situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 03, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00074 e IP-04301/00075, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720051/2018-23 , declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte EDITORA SCIPIONE S.A., CNPJ 44.127.355/0035-60 , situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 02, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00076 e IP-04301/00077, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo nº 273 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1011, de 23 de fevereiro de 2010, e face ao que consta do processo nº 18186.720056/2018-56, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial instituído pelo artigo 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, o contribuinte SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0026-97, situada na rua da Rua Hortêncio Ribeiro de Luna, 3333 - Sala 01, Distrito Industrial, João Pessoa-PB, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, nas atividades de Usuário e Importador, sob os números UP-04301/00078 e IP-04301/00079, respectivamente. Art.2º - O estabelecimento inscrito fica obrigado ao cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 976/2009 e demais atos normativos que regem a matéria, sob pena de cancelamento do registro, na forma do artigo 7º da mesma Instrução Normativa. Art.3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046150/0917-18, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0051, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 063, de 13/10/2008, para o estabelecimento da empresa AGROINDUSTRIAL BUJARI LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.223.178/0001-03, localizado em Fazenda Engenho Bujari, Zona Rural, Areia/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046129/0917-12, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0039 e 04301/0040, na condição de ENGARRAFADOR e PRODUTOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 32, de maio/2002, e 33, de abril/2002, para o estabelecimento da empresa ANA RITA P M CABRAL, inscrito no CNPJ nº 03.600.044/0001-40, localizado em FAZENDA ENGENHO GAMELEIRA, ZONA RURAL, AREIA/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046117/0917-98, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0036, na condição de PRODUTOR/ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 016, de 08/09/2000, para o estabelecimento da empresa ENGENHO CARUCU LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.916.489/0001-71, localizado em BR 230, Km 51, Sobrado/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046104/0917-19, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0052, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 071. de 18/11/2008, para o estabelecimento da empresa IRMÃOS SALES IND E COM LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 02.083.882/0001-21, localizado em Fazenda Olho D'Água, Zona Rural, Mari/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046104/0917-19, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0052, na condição de ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 071. de 18/11/2008, para o estabelecimento da empresa IRMÃOS SALES IND E COM LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 02.083.882/0001-21, localizado em Fazenda Olho D'Água, Zona Rural, Mari/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039199/0118-93, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0061, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 044, de 12/08/2014, para o estabelecimento da empresa LUSITÂNIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.654.438/0001-35, localizado em Av. Franca Filho, 52 - Manaíra, João Pessoa/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.046179/0917-08, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0047, na condição de PRODUTOR/ENGARRAFADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 063, de 03/11/2005, para o estabelecimento da empresa MARIA DA PENHA PEDROSA LIRA, inscrito no CNPJ nº 24.283.772/0001-46, localizado em Engenho Olho D'Água, Zona Rural, Pilões/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039216/0118-92, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0058, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 022, de 22/07/2011, para o estabelecimento da empresa MUNDUS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.786.951/0001-91, localizado em Rua Professora Maria Sales, 127 (loja 02) - Tambaú, João Pessoa/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, considerando o disposto no caput do artigo 8º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, combinado com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.583/2015 e observado o item 7 da Nota Cofis nº 150/2017 e demais informações constantes no dossiê digital nº 10010.039214/0118-01, declara: Art. 1º - CANCELADO(S) o(s) Registro(s) Especial(is) nº 04301/0057, na condição de IMPORTADOR, concedido(s) por meio do(s) Ato(s) Declaratório(s) Executivo(s) DRF/JPA de nº 101, de 15/12/2010, para o estabelecimento da empresa VISIOTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.459.060/0001-93, localizado em Av. Santa Lúcia, 348 - Renascer, Cabedelo/PB. Art. 2º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
ATO Nº 9, de 8 de fevereiro de 2018...
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 35, RESOLVE I - Nomear a servidora JULIANA APARECIDA PERES ASSUNÇÃO NEVES (J154-0, Servidor cedido, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. II - Cessar, a partir daquela data e no tocante a aludida Servidora, os efeitos da PORTARIA TRT/DG-3334/2012. O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 57, RESOLVE I-Nomear a servidora MARLY TAKAHACHI (M227-5), Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 306.23.1334, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. II-Cessar, a partir daquela data, os efeitos da PORTARIA TRT/DG-3793/2014. O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 90, RESOLVE Nomear o servidor AMARILDO BEZERRA DA SILVA (A258-0), Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 306.23.1819, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 28-90 Órgão: Poder Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ATO Nº 9, de 8 de fevereiro de 2018 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 35, RESOLVE I - Nomear a servidora JULIANA APARECIDA PERES ASSUNÇÃO NEVES (J154-0, Servidor cedido, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. II - Cessar, a partir daquela data e no tocante a aludida Servidora, os efeitos da PORTARIA TRT/DG-3334/2012. O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 57, RESOLVE I-Nomear a servidora MARLY TAKAHACHI (M227-5), Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 306.23.1334, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na Vara do Trabalho de Mirassol D'Oeste, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. II-Cessar, a partir daquela data, os efeitos da PORTARIA TRT/DG-3793/2014. O DESEMBARGADOR DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e Considerando a decisão proferida no PROAD -11873/2017, documento de nº 74 e o requerimento doc. nº 90, RESOLVE Nomear o servidor AMARILDO BEZERRA DA SILVA (A258-0), Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 306.23.1819, para exercer a CJ-01 - Reserva Técnica para Projetos de Melhoria Contínua, na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, a partir do dia 02/fevereiro/2018 até ulterior deliberação. JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
ATO Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018...
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N° 18369/2017, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO SERGIO ATHAYDE RIBEIRO, matrícula nº 48577, Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei n° 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) ) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo, FC-02. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º, 7º, inciso III, "a", 17, inciso I, e 26, § 1º e 27, parágrafo único, da Resolução CSJT nº 110/2012, e o contido nos Ofícios CAF/SRFS nº 019 e 020/2018, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do ATO PR nº 194, de 22 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União, em 28 de março de 2016, referente à remoção, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, da servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o município de Porto Alegre, pertencente à jurisdição do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a partir de 09 de janeiro de 2018. Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 30 (trinta) dias à servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 09 de janeiro de 2018. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 89 Órgão: Poder Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ATO Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD N° 18369/2017, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO SERGIO ATHAYDE RIBEIRO, matrícula nº 48577, Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A, da Lei n° 8.112/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) ) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo, FC-02. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º, 7º, inciso III, "a", 17, inciso I, e 26, § 1º e 27, parágrafo único, da Resolução CSJT nº 110/2012, e o contido nos Ofícios CAF/SRFS nº 019 e 020/2018, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do ATO PR nº 194, de 22 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União, em 28 de março de 2016, referente à remoção, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, da servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o município de Porto Alegre, pertencente à jurisdição do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a partir de 09 de janeiro de 2018. Art. 3º Conceder Licença Trânsito de 30 (trinta) dias à servidora ARABELI ZIANI BORTOLIN, matrícula nº 165778, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 09 de janeiro de 2018. Des. WILSON FERNANDES
ATO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018...
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 5, de 7/2/2018, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Walmir Oliveira da Costa; considerando o constante do Ofício Nº 1014, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma, resolve: 1 - Designar o servidor BRUNO CIUFFO MOREIRA, código 50853, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria. 2 - Designar o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Walmir Oliveira da Costa. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 85 Órgão: Secretaria ATO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 5, de 7/2/2018, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Walmir Oliveira da Costa; considerando o constante do Ofício Nº 1014, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma, considerando o constante do memorando nº 2, de 7/2/2018, da Secretaria da 1ª Turma, resolve: 1 - Designar o servidor BRUNO CIUFFO MOREIRA, código 50853, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria. 2 - Designar o servidor JOAO TERCIO SILVA AFONSO, código 42047, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 1ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Walmir Oliveira da Costa. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2018...
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Exmo. o Defensor Público Federal, DR. GILMAR MENEZES DA SILVA JÚNIOR, do encargo de Assessor Legislativo, da Assessoria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.2, a partir de 05.02.2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Versão certificada em PDF Imprimir Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 2 | Página: 81 Órgão: Defensoria Pública da União / Gabinete do Defensor Público-Geral Federal PORTARIA Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2018 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o Exmo. o Defensor Público Federal, DR. GILMAR MENEZES DA SILVA JÚNIOR, do encargo de Assessor Legislativo, da Assessoria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.2, a partir de 05.02.2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 81
 artigo 43
 artigo 81
 artigo 43
 Artigo 244
 Artigo 244
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 37
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 37
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 7
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 artigo 1
 artigo 7
 artigo 2
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 artigo 8
 artigo 8
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 artigo 8
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 artigo 36
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