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Timestamp: 2019-08-24 11:14:14+00:00

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Ação Popular prática (Pedidos (Final igual, f) A condenação dos Requeridos… Coggle
Ação Popular prática (Pedidos (Final igual, f) A condenação dos Requeridos…
Ação Popular prática
Final igual
f) A condenação dos Requeridos ao pagamento de custas e honorários de sucumbência,conforme artigo 12 da Lei 4.717/1965.
e) Julgamento de procedência do pedido para fins de declarar a nulidade do ato lesivo ao (descrever) e a condenação ao pagamento de perdas e danos (se houver), conforme artigo 11 da Lei 4717/1965.
d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova
documental, depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e prova pericial.
c) A intimação do representante do Ministério Público, conforme artigo 6°, § 4°, da Lei
b) A citação dos réus para contestarem a presente ação no prazo de 20 dias, sob pena de
revelia, conforme artigo 7°, inciso I, alínea “a” e IV, da Lei 4717/1965.
a) A concessão de medida liminar para (descrever), uma vez que presentes o fumus boni juris e
o periculum in mora, tudo na forma do artigo 5°, § 4°, da Lei 4.717/1965.
Diante do exposto, requer‐se:
Liminar Art. 5 P 4
“De acordo com o artigo 5°, parágrafo 4°, da Lei da Ação Popular (copiar o artigo). Para fins de concessão da liminar é necessário a presença dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora. Presente o fumus boni juris no caso em análise, pois na linha dos artigos acima mencionados, a conduta praticada pelos Requeridos ofende o artigo (descrever). Da mesma forma, presente o periculum in mora, pois caso seja se mantenha o ato lesivo (descrever).
Mérito (37 CF, 234)
Dispõe o artigo 37, caput, que a
Os Requeridos agiram na contramão dos princípios acima indicados, pois
Em primeiro lugar, a conduta ofendeu a Princípio pois esta pressupõe para
Em segundo lugar e pelo mesmo motivo a moralidade também foi ofendida
Ainda, a conduta ofendeu os artigos 3 e 4, inciso III, alínea “c” da lei da ação popular, que assim
“Conforme o artigo 5°, inciso LXXIII, da Constituição (copiar o artigo). Logo, é legítimo o ajuizamento da presente Ação Popular pelo Autor Popular para impugnar o ato lesivo ao (descrever), uma vez que reveste‐se da condição de cidadão, juntando, neste ato, o título de eleitor/comprovante do exercício da cidadania, conforme determina o artigo 1°, §3°, da Lei 4717/1965 que assim
Ainda, a ação é direcionada em face dos réus acima indicados uma vez que todos eles
contribuíram comissivamente ou omissivamente para a violação ao (descrever), conforme artigo 6°, da Lei 4717/1965
Finalmente, há que se ressaltar que os danos ora apontados ocorreram em prazo menor do que aquele estabelecido no artigo 21 da Lei 4717/1965, qual seja, cinco anos”.
em face de (1) AGENTE QUE PRATICOU O ATO LESIVO, com endereço em ..., endereço eletrônico (2) BENEFICIÁRIO DO ATO, com endereço em, endereço eletrônico..., (3) PESSOA JURÍDICA OU PARTICULAR ENVOLVIDA, com endereço em..., endereço eletrônico...
vem, com fundamento no artigo 5°, inciso LXXIII da Constituição e nas disposições da Lei
4.717/1965, ajuizar
CPF - Portador de titulo de eleitor n
Juíz federal/direito Comarca - Estado

References: artigo 12
 artigo 11
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 37
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 21
 artigo 5