Source: http://distritolc6.com.br/index.php/conselhogovernadores/1185-regulamento-do-conselho-de-ex-governadores.html
Timestamp: 2018-08-15 05:13:22+00:00

Document:
Distrito LC-6 - Regulamento do Conselho de Ex Governadores
Regulamento do Conselho de Ex Governadores
Artigo 1º - Denomina-se “ CONSELHO DE EX-GOVERNADORES DO DISTRITO LC-6”, doravante denominado Conselho, o órgão constituído pelos Governadores do Distrito LC-6 que tenham encerrado seus mandatos, doravante denominados PDGs, e que permanecem como associados do movimento leonístico.
§1º - Poderão fazer parte do Conselho referido neste artigo, também, os PDGs de outros Distritos brasileiros que permanecem no Leonísmo e que, por motivo de mudança definitiva de residência, venham pertencer a algum dos Lions Clubes da área jurisdicional do Distrito LC-6.
§2º - Os PDGs do Distrito LC-6 que permanecem no Leonísmo, mas que não mais residam na área geográfica do Distrito LC-6, serão considerados membros honorários do Conselho.
§3º - Os dirigentes internacionais pertencentes aos Distritos Múltiplos do Brasil são considerados membros honorários do Conselho.
§4º - A constituição do Conselho referido neste artigo atende ao que dispõe o artigo 7, seção 8, do Estatuto da Associação Internacional de Lions Clubes.
§5º - O Conselho tem por sede a cidade onde residir seu Presidente em exercício, e sua jurisdição é a mesma da área territorial do Distrito LC-6.
Artigo 2º - Compete ao Conselho:
Dirimir dúvidas quanto à aplicação dos objetivos leonísticos, da infringência ao Código de Ética, e outros assuntos a critério do Governador do Distrito em exercício.
Assessorar o Governador do Distrito em exercício, quando solicitado;
Congregar seus membros para intercâmbio de ideias e experiências;
Desenvolver atividades junto à Governadoria do Distrito, aos dirigentes leonísticos em exercício e Lions Clubes que compõem o Distrito LC-6;
Zelar para que sejam incrementadas as relações entre os Lions Clubes do Distrito LC-6 e para que seja preservada a harmonia entre os mesmos e seus associados;
Propor medidas e elaborar programas tendentes ao estreitamento das relações de amizade e companheirismo entre a família leonística do Distrito LC-6;
Proceder estudos a respeito de problemas que afligem o Leonísmo de uma forma geral, apresentando sugestões, soluções e programas pertinentes;
Orientar os dirigentes dos Lions Clubes considerados fracos ou que estejam em “Status Quo”, promovendo a reabilitação dos mesmos, ou indicando ao Governador em exercício aqueles que devem ser fechados definitivamente. No caso de recomendar o fechamento, encaminhar ao Governador em exercício ata ou relatório onde conste circunstancialmente os motivos da decisão do Conselho;
Convidar os Vice-governadores eleitos para que compareçam às reuniões ordinárias, ouvindo seus planos e, na medida do possível, colocando-se à disposição dos mesmos para colaborar no que for possível, incentivando-os e orientando-os para que se preparem a fim de desenvolver suas gestões de forma amplamente satisfatória e de acordo com os reais propósitos e objetivos do Leonísmo.
Artigo 3º - São direitos dos membros do Conselho:
Participar de todas as atividades do Conselho;
Artigo 4º - São deveres dos membros do Conselho:
Cumprir este Regulamento e as deliberações do Conselho;
Pagar eventuais taxas e/ou contribuições que forem fixadas e aprovadas pelo Conselho;
Comparecer às reuniões para as quais forem convocados.
Artigo 5º - Perderá a condição de membro do Conselho o PDG que:
Solicitar sua exclusão por livre e espontânea vontade;
Desvincular-se do movimento leonístico;
Fixar residência em município fora da área de jurisdição do Distrito LC-6;
For eliminado mediante sindicância interna com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.
Artigo 6º - Os membros do Conselho não respondem, nem mesmo solidariamente, pelas eventuais obrigações contraídas pelo Conselho.
Artigo 7º - O Conselho será administrado por uma diretoria composta dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social.
Artigo 8º - A diretoria do Conselho terá mandato de um ano.
Artigo 9º - O Presidente será eleito em escrutínio secreto, ou por aclamação quando for candidato único, entre os membros presentes na sua quarta reunião ordinária do ano leonístico, que será realizada anteriormente à quarta Reunião do Conselho Distrital do LC-6 e não poderá ser reeleito para o exercício imediatamente seguinte.
§ único - A posse dar-se-á na mesma reunião em que foi realizada a eleição.
Artigo 10º - A nomeação do Vice-Presidente, do Secretário, do Tesoureiro e do Diretor Social será de livre escolha do Presidente, mas não poderão ser escolhidos aqueles que já tenham participado da diretoria na gestão anterior.
Artigo 11º - O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
§ único – Na ausência de ambos, as reuniões do Conselho serão presididas pelo PDG do Distrito LC-6 que esteja presente e seja da gestão mais antiga.
Artigo 12º - Ocorrendo vacância do no cargo de Presidente do Conselho, o Secretário expedirá convocação para uma reunião extraordinária, quando os membros presentes elegerão entre si o substituto para presidir o Conselho até o término do mandato que estiver em curso.
Representar o Conselho em juízo ou fora dele;
Movimentar, em conjunto com o Tesoureiro, as contas do Conselho;
Convidar, sem ônus para o Conselho, personalidades ilustres para proferir palestras, cursos e seminários;
Comparecer com regularidade às reuniões do Gabinete do Governador em exercício, do Conselho Distrital e do Presidente do Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LC.
§ único – No protocolo leonístico do Distrito LC-6, o Presidente do Conselho deverá ser reconhecido pela importância do seu cargo na hierarquia leonística.
Artigo 14º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Manter em perfeita ordem os arquivos do Conselho;
Preparar a pauta das reuniões do Conselho, cujos itens deverão constar das respectivas convocações;
Manter atualizado o fichário/cadastro dos membros do Conselho;
Manter o controle de presença nas reuniões;
Convocar as reuniões ordinárias, extraordinárias e outros eventos eventualmente programados pelo Conselho;
Lavrar as atas das reuniões realizadas e, posteriormente, dentro de 30 dias após a efetivação, encaminhar cópia das mesmas, via postal ou email, a todos os PDGs membros do Conselho.
Manter registros escriturais do Conselho;
Receber as verbas vindas da Governadoria e eventuais taxas e/ou contribuições dos membros do Conselho;
Apresentar prestação de contas em cada reunião e no final do exercício.
Artigo 17º - Compete ao Diretor Social;
Representar o Conselho em eventos e que tanto o Presidente como Vice-Presidente estiverem impossibilitados de comparecer;
Designar, de comum acordo com o Presidente, membros do Conselho que deverão proferir palestrar, cursos, seminários e afins.
Cumprimentar, em nome do Conselho, seus membros por ocasiões de datas natalícias e outras de relevância social.
Artigo 18º- O Conselho reunir-se-á ordinariamente quatro vezes durante o ano leonístico, e extraordinariamente tantas vezes quantas se fizerem necessárias, desde que convocadas pelo Presidente ou a pedido do Governador do Distrito em exercício.
§ único – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas anteriormente às reuniões do Conselho Distrital e Convenção Distrital do Distrito LC-6.
Artigo 19º - As reuniões ordinárias do Conselho serão convocadas pelo Secretário, de comum acordo com o Presidente, com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em cujo edital deverá constar, obrigatoriamente, local, data, hora, ordem do dia, horário da primeira e da segunda convocação, sendo que esta deverá ocorrer no máximo uma hora após a primeira convocação.
§1 - O quórum para instalação das reuniões do Conselho é de 50% ( cinquenta por cento) dos seus membros com direito a voto na primeira convocação, e, em segunda convocação, com a presença de um mínimo de 5 (cinco) dos seus membros com direito a voto.
§2 – As deliberações do Conselho, serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto minerva ou qualidade.
Artigo 20º - O fundo financeiro do Conselho será constituído de:
Verbas provenientes da Governadoria do Distrito LC-6 e estabelecidas no orçamento do ano leonístico;
Eventuais taxas e/ou contribuições previstas no artigo 4º, letra “b”, deste Regulamento;
§ único – As verbas provenientes da Governadoria somente poderão ser utilizadas com despesas administrativas;
Artigo 21º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria.
Artigo 22º - O presente Regimento somente poderá ser modificado mediante proposição apresentada por um dos membros do Conselho com direito a voto, com cópia previamente distribuída aos demais membros, e deverá constar do edital de convocação da reunião que a analisará e aprovará.
§ único – A aprovação da modificação de que se trata este artigo somente será validada mediante vontade de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho presentes à reunião.
Artigo 23º - Este Regimento Interno do Conselho, foi revisado com as alterações propostas, consolidado e aprovado pelos PDGs presentes na 2º Reunião ordinária realizada na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no dia 27 de novembro de 2010, e entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
15-08-2018 02:13

References: Artigo 1
 artigo 7

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20
 artigo 4

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23