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Timestamp: 2017-07-28 12:53:50+00:00

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VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ nº 12.493.925/0001-09 - NIRE nº 33.300.294.937Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de março de 2011. 1. Data, hora e local: No 1º dia do mês de março de 2011, às 09h30, na sede da Companhia, no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presença, objeto do Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Luciene Sherique Antaki. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (1) Alteração do Estatuto Social da Companhia de modo a ampliar o número de membros na composição da Diretoria, alterando a redação do Artigo 9º do Estatuto Social; (2) Renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia e eleição de novos Diretores; (3) Fixação da remuneração global para a Administração da Companhia; (4) Transferência de endereço da sede social da Companhia; (5) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (6) Escolha dos jornais onde serão veiculadas as publicações legais da Companhia. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6.1. Com relação ao item 1 da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do número de membros na composição da Diretoria da Companhia, que passará a ser de até 4 (quatro) membros ao invés de 3 (três) membros. Em decorrência, o Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 9º A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor -Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. "6.2.Com relação ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia, a Sra. Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07346591-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 872.982.607-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro no Beco do Bragança, nº 18 - salas 502 e 503, Centro - CEP: 20091-010, que ocupava o cargo de Diretora Presidente, e a Sra. Celeste Querido Fernandes Cardoso, brasileira, casada, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 05607830-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 787.059.087-87, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que ocupava o cargo de Diretora sem designação específica. Ato contínuo, foram eleitos, por unanimidade, os novos membros da Diretoria Executiva, quais sejam: (i) Como Diretor Presidente, oSr. José Augusto da Gama Figueira , brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (ii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. João José de Araújo Pereira Pavel , brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº RG 10.894.742-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.798.377-02, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, Botafogo; e (iii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. Alexandre Jereissati Legey , brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita, 200, 10º andar - Jardim Paulistano - São Paulo/ SP - CEP: 01489-900, todos com mandato de 2 (dois) anos. Os diretores ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.2. Passando ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6.3. Relativamente ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a transferência da sede social da Companhia, localizada no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: " A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. " 6.4. Passando ao item 5 da Ordem do Dia, como consequência das deliberações dos itens 1 e 4 acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo II); 6.5. Com relação ao item 6 da ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, que as publicações legais da Companhia passarão a ser efetuadas nos seguintes periódicos: (a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (b) Diário Comercial. 6.6. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para a legalização das deliberações acima. Foi autorizada a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela Acionista da Companhia. 8. Acionista: Telemar Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Eduardo Duarte - Presidente. Luciene Sherique Antaki - Secretária.ESTATUTO SOCIAL . CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 9º A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto.§1º-Omandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de "Atas das Reuniões da Diretoria". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além

References: artigo 124
 Artigo 9
 Artigo 9
 artigo 147
 artigo 3
 artigo 130
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 artigo 35
 artigo 172
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 artigo 45
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 artigo 5
 ARTIGO 10