Source: http://www.prestadorjuridico.adv.br/civel/acao_exec_titulo_extrajudicial_cheque.html
Timestamp: 2015-02-27 05:57:02+00:00

Document:
::A��o de Execu��o de T�tulo Extrajudicial - Cheque::
..............................., inscrita no CNPJ sob o n.º....................., com sede na Rua............., n.º ..........,........., .........., representada neste ato por seus sócios, devidamente qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, à presença de V.Exa.,apresentar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA baseada em título executivo extrajudicial em face de ..................., inscrita no CPF/MF sob o n.º..................., com endereço na Rua ............., n.º ..........,............, São Paulo/SP, CEP .............., pelos fatos e fundamentos a seguir elencados:
1 - A Exeqüente é pessoa jurídica de Direito Privado, dedicada ao ramo docomércio de tecidos e retalhos em geral.
2 - O Executado adquiriu da Exeqüente tecidos, tendo pactuado como forma de pagamento 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 389,50 (trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos),
representadas pelos cheques abaixo discriminados:
· cheque n.º 000056-6, conta corrente n.º 076165-6, agência 0299-2,Banco 237, emitido em 15 de agosto de 2001;
· cheque n.º 000057-4, conta corrente n.º 076165-6, agência 0299-2,Banco 237, emitido em 03 de setembro de 2001.
3 - Referidos cheques foram apresentados à câmara de compensação por duas vezes, ocorrendo a devolução dos mesmos por falta de provisão de fundos (alínea 11).
4 - Observada a falta intenção do Executado em efetuar o pagamento dos cheques, a Exeqüente protestou-os, apesar do processo de execução dispensar tal ato, conforme o parágrafo 1º, do artigo 47, da Lei 7.357/85.
5 - O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência de juros, equivale à quantia de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculo demonstrativo abaixo:
(atualização dos cálculos até janeiro de 2002)
Cheque n.º000056
26,387434
27,513958
Cheque nº 000057
Cheque nº 000056
Subtotal 1 + 2
Multiplicado por 15%
6 - Esgotadas as tentativas de conciliação restou ao Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação jurisdicional adequada.
O pedido da Exeqüente é fundamentado no artigo, inciso I, do art. 566 combinado com o inciso I, do artigo 585, ambos do Código de Processo Civil, e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).
Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária e juros legais, no valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, como preceitua o artigo 652, do Código de Processo Civil.
Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o procedimento previsto no artigo 659, do Código de Processo Civil, pelo Sr. Oficial de Justiça.
Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender,oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do inciso I, do artigo 738, do Código de Processo Civil..
Por fim, requer os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente os previstos no artigo 136, do Código Civil, e artigo 332, do Código deProcesso Civil.
Dá à causa o valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais equarenta e cinco centavos).

References: artigo 47
 artigo 585
 artigo 652
 artigo 659
 artigo 738
 artigo 172
 artigo 136
 artigo 332