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CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA. Capítulo I Das Regras Deontológicas - PDF
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Luiz Fernando Belo Neves
1 CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA Capítulo I Das Regras Deontológicas O Código de conduta e ética reflete o padrão ideal de comportamento e valores que devem nortear os membros da Fundação Technos de Previdência Social. Constitui-se em instrumento de garantia de dignidade, decoro, zelo, confiabilidade e eficácia na execução das atividades pertinentes à Entidade, bem como na total observância da Legislação vigente. Capítulo II Dos Objetivos Artigo 1º - As disposições contidas neste Regulamento de Conduta e Ética aplicam-se a todos os membros do Quadro Corporativo da Fundação e a todos os Contratados, que deverão observar os padrões éticos aqui definidos, sob pena de, não o fazendo, incidirem em infração funcional. Artigo 2º - Este Regulamento tem por objetivos: I - estabelecer padrões de conduta a serem observados pelos integrantes do Quadro Corporativo, no exercício de suas funções e no limite de suas competências, e pelos Contratados da Fundação, contribuindo o fortalecimento das relações no âmbito da entidade; II - evitar situações que possam suscitar conflitos de interesse, bem como definir as regras necessárias à solução dos mesmos; III - preservar a imagem e a reputação da Fundação e de seu Quadro Corporativo, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento da entidade, de modo a ampliar e reforçar a confiança dos Participantes, da Patrocinadora e da sociedade; IV - imprimir transparência à condução dos negócios da Fundação e definir padrões de conduta para a gestão de seu patrimônio; V - criar mecanismo de consulta, para uso dos integrantes do Quadro Corporativo da Fundação e Contratados, destinado ao prévio e pronto esclarecimento de dúvidas sobre condutas éticas. Capítulo III Dos Princípios Básicos Artigo 3º - Os integrantes do Quadro Corporativo e os Contratados devem observar e fazer que sejam observados, independentemente da função que exerçam, os seguintes princípios básicos: I - a concretização das expectativas e interesses legítimos dos Participantes e a melhoria de sua qualidade de vida constituem a razão de ser da Fundação, devendo ser constante a busca do pronto atendimento de seus direitos; II - os negócios realizados no âmbito da Fundação visarão ao permanente equilíbrio econômicofinanceiro e atuarial da entidade e à manutenção dos patamares adequados de rentabilidade, liquidez, transparência e segurança; III - a garantia do fiel e integral cumprimento das normas e das disposições legais e administrativas aplicáveis à Fundação representa compromisso inarredável assumido pelos integrantes do Quadro Corporativo e pelos Contratados, no exercício de suas funções;
2 IV - são vedadas todas as formas de discriminação, sejam elas relacionadas à origem, cor, religião, raça, sexo, idade ou classe social, não se tolerando sua ocorrência em qualquer atividade relacionada à Fundação. Capítulo IV Das Atribuições Seção I Dos Deveres Essenciais Artigo 4º - São deveres dos integrantes do Quadro Corporativo e dos Contratados da Fundação: I - empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência na administração de seus próprios negócios, perseguindo padrões de excelência de conduta e demonstrando comprometimento com Participantes, Patrocinadoras e Fundação; II - atender às exigências da função social da Fundação, atuando sempre com cortesia, urbanidade, atenção e presteza, no trato com as demais pessoas, respeitando e valorizando o ser humano em suas diferenças individuais, privacidade e dignidade; III - exercer suas funções e competências no interesse da Fundação, evitando qualquer atividade incompatível com sua função e horário de trabalho; IV - atuar sempre dentro dos limites legais de suas funções e competências, obedecendo às políticas, normas e procedimentos vigentes na Fundação; V - não omitir ou falsear a verdade, exercendo suas atribuições com probidade, transparência e espírito de cooperação; VI - não se valer de oportunidades surgidas no exercício de suas atividades em benefício próprio ou de outrem, que possam acarretar prejuízo à Fundação, Participantes e Patrocinadoras; VII - não se omitir na proteção de direitos da Fundação, comunicando de imediato a seu superior hierárquico, qualquer fato que seja ou possa ser prejudicial à Entidade; VIII - não desviar empregado ou contratado de suas atividades funcionais, à exceção das hipóteses em que prevalecer o interesse da Fundação; IX - assegurar boas práticas negociais com terceiros, observando o especificado neste documento, na Política de Investimentos e no Manual de Governança Corporativa da Fundação; X - informar-se, previamente, de modo a mostrar-se apto a analisar e discutir qualquer questão de cuja deliberação participará, jamais assumindo posições sem se sentir plenamente seguro de sua adequação aos fins da Fundação; Artigo 5º - Sem prejuízo dos deveres previstos no artigo anterior, constituem deveres inerentes à função de Administrador: I - não permitir, no exercício de suas funções e competências, que prevaleçam os interesses das Patrocinadoras ou dos Participantes em detrimento da Fundação; II - apoiar e incentivar a participação em projetos que, atendendo aos fins da Fundação, resultem em benefícios para a sociedade; III - não adquirir bens ou direitos que saiba necessários à Fundação ou que a mesma tencione adquirir; IV - não aprovar ou apoiar o investimento dos ativos da TECHNOS em empreendimentos cujos propósitos ou meios não sejam condizentes com os princípios éticos da Fundação;
3 V - adotar orientações que reflitam integridade pessoal e profissional, não colocando em risco sua própria segurança financeira ou patrimonial, de modo a não se tornar inadimplente em seus negócios particulares. Artigo 6º - Para os Empregados em função relevante nas áreas de investimentos da Fundação - analistas, gerente financeiro, diretor financeiro e presidente - são, ainda, considerados deveres essenciais: I - entregar anualmente, a Declaração de Rendimentos da Pessoa Física, bem como a do respectivo cônjuge, dela não omitindo negócios envolvendo valores imobiliários e mobiliários de que sejam titulares o administrador ou seu cônjuge. Capítulo V Dos Relacionamentos Artigo 7º - Nos relacionamentos profissionais internos e externos, os funcionários devem praticar os ideais de integridade, lealdade, honestidade e transparência, buscando permanentemente os objetivos organizacionais. Seção I Dos Relacionamentos Internos Artigo 8º - Entre Funcionários, as diferenças individuais devem ser respeitadas e jamais estimuladas discriminações de qualquer natureza; Artigo 9º - Entre as áreas, cooperação, respeito e profissionalismo são fundamentais para o bom relacionamento, contribuindo para a manutenção de clima organizacional saudável, para o desenvolvimento profissional dos funcionários e para o alcance dos objetivos da TECHNOS. Seção II Dos Relacionamentos Externos Artigo 10º - Com Participantes, a transparência deve ser almejada como ponto de destaque, cuidando-se que as informações sejam prestadas de maneira cortês, exata e tempestiva, com base nos normativos da TECHNOS, garantindo a efetividade no atendimento; Artigo 11º - Com Fornecedores, a seleção, aquisição e contratação de bens ou serviços proceder-seá de acordo com os critérios estabelecidos pelas Patrocinadoras, excluindo-se qualquer atitude de favorecimento; Artigo 12º - Com Patrocinadoras, o relacionamento deve pautar-se na colaboração, consideração e parceria mútua, zelando sempre pelos interesses dos participantes; Artigo 13º - Com Outros Fundos de Pensão, as relações serão regidas pelo respeito e pela parceria, sempre orientadas para a melhoria de resultados e para o bem comum, inclusive no que se refere à responsabilidade social; Artigo 14º - Com os Órgãos Reguladores ou Regulamentais, o relacionamento deve-se primar pelo fiel cumprimento dos preceitos legais que regem a Entidade, buscando preservar a transparência no relacionamento e nas informações, de forma a facilitar a fiscalização de documentos e atos de gestão. Artigo 15º - Com a Sociedade, a TECHNOS exercerá suas responsabilidades por meio de projetos de cunho voluntário, estabelecendo canais de comunicação com o meio externo de forma transparente, e zelando por padrões de respeito mútuo, em consonância com os valores estabelecidos pela organização e pela própria sociedade.
4 Capítulo VI Das Eleições para os Conselhos Artigo 16º - Os processos eleitorais para composição dos Conselhos, devem ser conduzidos com lisura, transparência e imparcialidade. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral, constituída para acompanhamento das eleições, tem obrigação de zelar para que nenhuma irregularidade ocorra durante os processos eleitorais internos, devendo adotar providências imediatas para regularizar quaisquer fatores que possam comprometêlos. Capítulo VIII Das Vedações Artigo 17º - É vedado aos integrantes do Quadro Corporativo e aos Contratados: I - exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade outra que não constitua interesse dos públicos relevantes da TECHNOS, mesmo que observadas as formalidades e procedimentos definidos em normativos vigentes; II - praticar ato de liberalidade em detrimento da TECHNOS; III - aceitar brindes, sob qualquer forma, de quem tenha interesse que possa ser afetado, direta ou indiretamente, por decisões de sua competência ou de seus subordinados, entendido que o disposto neste inciso não se aplica a gesto de cortesia, de valor inferior a um terço do salário mínimo, ou brinde de caráter institucional; IV - manifestar-se, em nome ou por conta da TECHNOS, sobre assuntos relacionados à Fundação, salvo se autorizado por superior hierárquico ou em cumprimento de sua responsabilidade funcional; V - valer-se de sua posição hierárquica para constranger ou desrespeitar, quer por gestos, comentários, atitudes ou propostas, outros integrantes do Quadro Corporativo e Contratados; VI - aceitar para si próprio patrocínio oferecido por instituições financeiras, fornecedores e prestadores de serviços, para cobertura de quaisquer tipos de despesas, incluindo passagens aéreas e hospedagens, excetuando-se as necessárias à participação do empregado ou dirigente em eventos de caráter eminentemente técnico; VII - ser conivente com infração à legislação, ao Estatuto, aos regulamentos e às demais normas internas da TECHNOS; Parágrafo Único: Na hipótese de ofertas descritas nos incisos III e VI, deverá ser formalizada consulta ao Conselho Deliberativo, para avaliação do procedimento a ser adotado. Artigo 18º - É dever dos analistas da área de investimentos, gerente financeiro, Diretor Financeiro e Diretor-Presidente da TECHNOS, zelar pela transparência em quaisquer negócios que envolvam títulos e valores mobiliários, ficando a eles vedada aquisição, por si ou por pessoas ligadas, de papéis no mercado de ações, a não ser por meio de fundos abertos. Capítulo IX Da Confidencialidade Artigo 19º - Todos os membros do Quadro Corporativo da TECHNOS, inclusive membros da Diretoria Executiva, assim como Contratados, têm o dever de manter sigilo sobre informações e elementos relativos a negócios da Fundação e atividades de terceiros, de que venham a ter conhecimento, em decorrência do exercício de suas funções;
5 Parágrafo 1º - Excetuam-se desta obrigatoriedade aquelas informações que se tornem públicas por determinação legal, estatutária, regulamentar, normativa ou por decisão da Diretoria-Executiva ou do Conselho Deliberativo da Fundação; Parágrafo 2º - O dever de sigilo especificado neste artigo alcança, inclusive, solicitação de divulgação de informações, feitas pelas Patrocinadoras ou por Participantes, ressalvadas aquelas previstas na legislação vigente, nos Convênios de Adesão, ou as expressamente autorizadas pelo Conselho Deliberativo; Parágrafo 3º - Todas as informações referentes a Participantes e Patrocinadoras, em poder da Fundação, devem ser tratadas com sigilo, e sua divulgação só pode ser feita mediante autorização expressa dos mesmos ou nos casos previstos pela legislação. Artigo 20º - Nas tratativas negociais, sempre que necessário, poderão os Administradores condicionar a divulgação de informação a terceiros à assinatura, por esses, de termo de compromisso de confidencialidade. Capítulo X Dos Conflitos de Interesses Artigo 21º - Os integrantes do Quadro Corporativo e os Contratados não podem intervir em qualquer ato ou matéria em que tiverem interesse conflitante com o da TECHNOS, e nem sobre eles deliberar, cumprindo-lhes cientificar seu superior hierárquico, ou, no caso dos Administradores, o Conselho Deliberativo, do impedimento e da extensão do conflito de interesse; Parágrafo Único - Sem limitação de outras, constituem hipóteses de conflito de interesse, no caso de Administradores: I - negócio em que, de um lado figure o Administrador ou pessoa ligada a ele, e do outro, a TECHNOS, qualquer que seja o conteúdo da transação; II - negócios, fatos ou situações em que o Administrador, ou pessoa ligada a ele, estejam em relação de concorrência com a TECHNOS; III - negócios, fatos ou situações em que o Administrador, ou pessoa ligada a ele, tenham interesse em relação a bens, direitos ou valores mobiliários que a TECHNOS pretenda adquirir; IV negócios de qualquer natureza, em que, de um lado, figurem Patrocinadoras ou Participantes responsáveis pela indicação do Administrador e, do outro, a Fundação. Capítulo XI Do Uso de Recursos da TECHNOS Artigo 22º - O uso de bens e instalações da TECHNOS deve subordinar-se aos interesses da Fundação, abstendo-se o Quadro Corporativo e os Contratados de utilizar locais e ferramentas de trabalho para fins alheios aos objetivos e operações da Fundação. Parágrafo 1º - O uso dos sistemas de comunicação eletrônica ou telefônica da TECHNOS, incluem-se nas vedações deste artigo, não se admitindo sua utilização para fins particulares e ficando os administradores desses sistemas responsáveis pelo sigilo das informações transitadas. Parágrafo 2º - É vedado o uso, em benefício próprio, ou a negociação com terceiros, de tecnologias de propriedade da TECHNOS, assim caracterizadas por patentes ou licenças, na forma da lei.
6 Capítulo XII Das Responsabilidades e Sanções Artigo 23º - Os integrantes do Quadro Corporativo e Contratados serão responsabilizados por ações ou omissões que, no exercício de seu cargo ou função, causem prejuízos patrimoniais, morais ou de imagem à TECHNOS; Parágrafo 1º - A responsabilidade de integrante do Quadro Corporativo e Contratados será apurada, reconhecida e declarada, mediante processo disciplinar, instaurado pela Diretoria-Executiva; Parágrafo 2º - Um Administrador não será responsabilizado por infrações cometidas por outro, por empregados ou contratados da, exceto se forem com esses coniventes, negligenciarem a averiguação das infrações ou se, delas tomando conhecimento, deixarem de agir para impedir sua prática ou causar sua cessação; Artigo 24º- A violação de dispositivos deste Código sujeitará o infrator a sanções definidas pela Diretoria-Executiva; Artigo 25º - Na aplicação das sanções serão levados em consideração: I - a gravidade da infração; II - a boa-fé do infrator; III - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; IV - o grau de lesão à Fundação; V - a reincidência. Artigo 26º - A sanção será aplicada pelo diretor a que esteja subordinada a área ou o setor do infrator, ou, em se tratando de membro da Diretoria-Executiva, pelo Conselho Deliberativo; Artigo 27º - A ausência de prejuízos passíveis de quantificação, em caso concreto, não constitui circunstância suficiente para justificar a não-aplicação das sanções cabíveis. Capítulo XV Das Disposições Gerais Artigo 28º - A posse ou efetiva investidura em cargo ou função, após a entrada em vigor deste Código, está condicionada à assinatura de Termo de Adesão, no qual o integrante do Quadro Corporativo ou Contratado declare estar ciente das disposições aqui contidas, assim como, comprometa-se a observá-las e cumpri-las; Parágrafo Único - Os integrantes do Quadro Corporativo e os Contratados, já em exercício de suas atividades, deverão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada em vigor deste Código, assinar o Termo de Adesão acima mencionado; Artigo 29º - Este Código somente poderá ser alterado por decisão formal e expressa da Diretoria- Executiva.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29