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Caio Aragão Amaral
1 2 A Constituição Federal de 1988 estabeleceu: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: Art. 37º... VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Adoção pelo Brasil da Convenção 151 da OIT. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;3 SINDICATO É uma associação de indivíduos da mesma categoria ou profissão para defesa de seus interesses profissionais, econômicos e políticos sociais.4 SISTEMA CONFEDERATIVO Sindicatos: formados por trabalhadores de uma mesma categoria. Federação: formada por 5 ou mais sindicatos de uma mesma categoria Confederação: formada por 3 ou mais Federações de uma mesma categoria Central: formada por Sindicatos, Federações e Confederações de Trabalhadores independente de categoria.5 MANUTENÇÃO SINDICAL Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição é normalmente feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho. Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.6 MANUTENÇÃO SINDICAL Imposto Sindical: ou como é chamada Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais prevêem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais. O Imposto Sindical é assim dividido: SINDICATO 60% FEDERAÇÃO 15% CONFEDERAÇÃO 5% MINISTÉRIO DO TRABALHO - 20% (10% CENTRAL)7 APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL ASSISTÊNCIA MÉDICA, DENTÁRIA, HOSPITALAR E FARMACÊUTICA; ASSISTÊNCIA JURÍDICA; ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE; AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO; COOPERATIVAS; BIBLIOTECAS; CRECHES; CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS AUXÍLIO-FUNERAL; COLÔNIAS DE FÉRIAS E CENTROS DE RECREAÇÃO; PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; FINALIDADES DESPORTIVAS E SOCIAIS; EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL; BOLSAS DE ESTUDO8 DATA - BASE É o mês em que a categoria tem seu reajuste anual (fim da vigência do acordo coletivo anteriormente firmado). O artigo 37 da CF define a revisão anual dos salários.9 NEGOCIAÇÃO COLETIVA PREVISTA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO NA CONVEÇÃO 151 DA OIT Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o objetivo de: a) fixar as condições de trabalho e emprego; b) regular as relações entre empregadores e trabalhadores e c) regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos estes objetivos de uma só vez.10 ACORDO COLETIVO Já o acordo coletivo é um pacto entre uma ou mais empresas com o sindicato de uma categoria profissional, onde são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas ( 1º do artigo 611 da CLT ). DISSÍDIO COLETIVO São ações propostas na Justiça do Trabalho, para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação direta entre as partes11 TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO ENTRE O SINDICATO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER TRANSFORMADA EM LEI12 REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO Os servidores são regidos por um Estatuto não tem FGTS CELETISTA Os servidores são regido pela CLT Consolidação das Leis Trabalhistas13 DIRIGENTE SINDICAL Ser sindicalista é ser eleito para compor a diretoria do sindicato e, em determinado período do ano, fazer a campanha salarial em busca de algum reajuste salarial para a categoria. Se reajuste vir bom, se não for atendido é só dizer: Fizemos a nossa parte Ir em uma assembléia, fazer um blá-blá-blá raivoso e dizer que o patrão é isso e aquilo, e daí, é só propor a greve como forma de resolver qualquer problema.14 DIRIGENTE SINDICAL Para muitos ser sindicalista é ser eleito para compor a diretoria do sindicato e, em determinado período do ano, fazer a campanha salarial em busca de algum reajuste salarial para a categoria. Se reajuste vir bom, se não for atendido é só dizer: Fizemos a nossa parte. Ou ainda ir em uma assembléia, fazer um blá-blá-blá raivoso e dizer que o patrão é isso e aquilo, e daí, é só propor a greve para como forma de resolver qualquer problema.15 DIRIGENTE SINDICAL Representa o trabalhador da categoria nas negociações e na Justiça. Art. 8º- III da CF diz: ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas ; O dirigente sindical tem garantias constitucionais que o protegem. Art. 8º VIII da CF - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Administra a instituição sindical e responde por ela. (AGO Assembléia Geral Ordinária) - Orçamentária e Prestação de Contas).16 DIRIGENTE SINDICAL Tem de estar em contato com a base; Ouvir os anseios da categoria; Conduzir com profissionalismo, garantindo a efetivação dos direitos conquistados e lutando para que gestores passageiros venham supri-los. Discutir com os demais membros da diretoria as necessidades dos trabalhadores e dar encaminhamento para solução.17 DIRIGENTE SINDICAL Cabe ao dirigente sindical estar ligado nos mais variados temas: Leis, Portarias e Resoluções sobre Educação, Aposentadoria, Plano de Cargos, Carreira e Salários; Sobre órgãos que tratam da saúde do Trabalhador; Sobre encaminhamentos jurídicos que auxiliem a categoria na sua vida pessoal e trabalhista. Atuar no campo social.18 TRABALHANDO EM EQUIPE No nosso trabalho, é fundamental que todos os integrantes da diretoria tenham ética, pois assim iremos garantir comportamento de respeito e solidariedade. Além disso, é preciso, que o grupo cultive a prática do diálogo como forma de propiciar a interação de pessoas, de pensamentos diferentes, aprendizagem coletiva, crescimento individual e a circulação do conhecimento.19 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Fundada em 06/10/ Sindicatos Carta Sindical foi expedida em 25/11/2008 e possuía 38 Sindicatos filiados Hoje são 69 Sindicatos Filiados. Disponibiliza para seus associados assessoria técnica, jurídica e de imprensa. Site ( ) Filiada a Força Sindical.20 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Assembléia de fundação da FESSPMESP21 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Recebendo a Carta Sindical do Ministro Carlos Lupi22 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP 6º Congresso Nacional da Força Sindical23 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Criação da Secretaria do Servidor Público da Força Sindical Coordenadora Cristina Gomes Sind. de Itapira24 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Marcha pela ratificação da Convenção 151 da OIT25 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Plenária Diretrizes da 151 São Paulo26 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP II SEMINÁRIO MULHERES EM DESTAQUE27 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Contra as ações antissindicais Itirapina São José do Rio Preto28 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Debate sobre o Setor Público29 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO FESSPMESP Eleição E. 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