Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10912029/artigo-17-do-decreto-n-5450-de-31-de-maio-de-2005
Timestamp: 2018-12-11 05:30:26+00:00

Document:
Pg. 110. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 05/12/2018
Permanente de Licitação em cumprimento com o Parágrafo 2º do Artigo 17 do Decreto Federal nº. 5.450 de 31 de Maio... atendimento inciso I do artigo 5º da Lei Federal nº 101/2000; D E C R E T A: Art. 1º – Fica compatibilizado os valores... de 2005, baseado nas Leis Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 8.666 de ...
Andamento do Processo n. 2142392-36.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/11/2018 do TJSP
ELETRÔNICO, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO § 4º, DO ARTIGO 17,DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA...Andamento do Processo n. 2142392-36.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/11/2018 do TJSP Nº 2142392... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INOVADORA 2A SERV...
Pg. 2564. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2018
, DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO § 4º, DO ARTIGO 17,DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Wellington... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21423923620178260000 SP 2142392-36.2017.8.26.0000
da inobservância do prazo previsto no § 4º, do artigo 17,do Decreto nº 5.450/2005. Ausência dos requisitos legais... § 4º, do artigo 17,do Decreto nº 5.450/2005. Sustenta a agravante, em síntese, que o o b j e t o d a l i c i t a ç ã o c..., quanto ao descumprimento do § 4º, do artigo 17, do Decreto nº 5.450/2005, a a...
Agravo de Instrumento: AI 21423923620178260000 SP 2142392-36.2017.8.26.0000
, na modalidade de Pregão Eletrônico, diante da inobservância do prazo previsto no § 4º, do artigo 17,do Decreto nº 5.450.../2005. Ausência dos requisitos legais autorizadores da concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso não provido....
Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 132920138
, da Lei 8.666/1993, e ao art. 17, inciso II, do Decreto 5.450/2005; 9.9. alertar o Min. Vital do Rego, relator do TC..., no mérito, considerá-la parcialmente procedente; 9.2. à luz do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, considerar revel Pedro...-lhes, com fundamento no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, a multa indi...
Pg. 219. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2018
com o disposto no Art. 17, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, para todas as referências de tempo contidas... de preços ocorrerá às 15:00 horas do dia 19/11/2018. Em conformidade com o disposto no Art. 17, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 31... com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Decreto Mu...
Pg. 39. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/11/2018
:00 horas do dia 19/11/2018. Em conformidade com o disposto no Art. 17, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, para..., do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário... da sessão de disputa de preços ocorrerá às 15:00 horas do dia 19/11/2018. Em...
Andamento do Processo n. 0500877-83.2015.4.02.5101 - Ação Penal - 29/10/2018 do TRF-2
4°, inciso V, da Lei n° 10.520/2002, no artigo 17, §4°, do Decreto n° 5.450/2005 e no artigo 21, §4°, da Lei n° 8.666...°, incisos I a III, do Decreto n° 5.450/2005. Discorreu que, no dia 28.11.2008, atendendo à solicitação do denunciado LUIZ... (frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório) e...
Pg. 812. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2018
COMPUSOLID, fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão n° 37/2008, gerando contratação com superfaturamento. Segundo o Órgão Ministerial, no dia 18.11.2008, os denunciados deram início à
Artigo 17 do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005
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References: Artigo 17
 artigo 5
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 artigo 21

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