Source: https://de.scribd.com/document/162076042/Modelo-de-Estatuto
Timestamp: 2020-04-01 06:17:02+00:00

Document:
Modelo de Estatuto | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Ministério (Departamento de Governo)
speichernModelo de Estatuto für später speichern
21636_7669
AGOE - Edital de Convoca?
CAPITULO I DA DENOMINAO, SEDE E FORO
Art.1 A Igreja Batista do Mier, doravante denominada IGREJA, fundada em 25 de dezembro de 1918, uma organizao religiosa sem fins lucrativos, sediada na rua Hermengarda no 31, Mier, na cidade do Rio de Janeiro RJ. 1 A Igreja reconhece e proclama JESUS CRISTO como seu nico SENHOR e SALVADOR, rege-se pela Bblia Sagrada como nica regra de f e prtica em matria de culto, disciplina e conduta; e adota a Declarao Doutrinria da Conveno Batista Brasileira, entidade de cooperao qual filiada. 2 No plano jurdico-administrativo, a Igreja rege-se pelo presente Estatuto e respectivo regulamento, consubstanciado no MANUAL DE ADMINISTRAO ECLESISTICA MAE. 3 No h limitao para o nmero de membros da Igreja, que se constitui por pessoas de ambos os sexos, sem restrio de idade, nacionalidade, raa ou condio social, identificados em rol trplice que rene os indivduos civilmente capazes, relativamente incapazes e absolutamente incapazes, na forma da legislao vigente, observando-se as disposies deste Estatuto e do Manual de Administrao Eclesistica. Art. 2 A Igreja, para suprir omisses ou dirimir quaisquer dvidas na interpretao do presente Estatuto, bem como do seu cumprimento, adota o Foro da cidade do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CAPTULO II DOS OBJETIVOS
Art. 3 A Igreja tem como objetivos: a) promover o Reino de Deus e sua expanso na face da Terra; b) reunir-se regularmente para culto de adorao a Deus, estudo da Bblia e pregao do Evangelho; c) promover, dentro das suas possibilidades, a assistncia social, preferencialmente a seus membros; d) cultivar a fraternidade e a cooperao com as igrejas da mesma f e ordem e com as de outras denominaes evanglicas, sem prejuzo dos princpios doutrinrios adotados pela Conveno Batista Brasileira. 1 Poder a Igreja, na consecuo dos seus objetivos, e com expressa autorizao da Assemblia Geral, concorrer para a manuteno de outras instituies ou entidades que tambm tenham finalidades espirituais, assistenciais ou culturais, desde que harmoniosas com os princpios bblicos que lhe so norteadores. 2 Embora coopere a Igreja com as Convenes as quais integra, e tambm possa vir a colaborar com outras igrejas, entidades e instituies, a nenhuma delas se subordinar, tendo plena autonomia administrativa e eclesistica, sempre com a fiel observncia do disposto no 1 do artigo 1 deste Estatuto.
CAPITULO III DO PATRIMNIO
Art. 4 As fontes de recursos para manuteno das atividades da Igreja constituem-se de dzimos, ofertas e contribuies voluntrias de seus membros, entregues por voto de f religiosa, sendo vedada a sua restituio. Pargrafo nico: Os dzimos, ofertas e contribuies voluntariamente entregues por quem no seja membro da Igreja tambm no sero restitudos. Art. 5 Constituem o patrimnio da Igreja, cuja utilizao se dar, exclusivamente, em funo de seus fins: a) seu nome, na forma descrita no caput do art. 1 deste Estatuto; b) o numerrio proveniente dos dzimos, ofertas e contribuies referidas no artigo anterior e seu pargrafo nico;
c) seus bens imveis e mveis, onde quer que se encontrem, assim como os bens intangveis ou imateriais, nas formas previstas em lei. Pargrafo nico O controle fsico do patrimnio ser realizado na forma do Manual de Administrao Eclesistica. Art.. 6 A Igreja poder instituir ou receber outras rendas e bens, desde que tenham procedncia compatvel com sua natureza e princpios que adota. 1 A Igreja rejeitar quaisquer ofertas, doaes e legados, quando estes: a) tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princpios ticos e cristos exarados na Bblia Sagrada; b) venham onerar suas finanas, submeter a risco seu patrimnio ou comprometer sua autonomia, nos termos deste Estatuto. 2 Somente a Assemblia Geral da Igreja poder autorizar: a) a realizao de negcios com Instituies Financeiras, tais como emprstimos de qualquer espcie, ou transaes que envolvam riscos financeiros; b) o recebimento de donativos e legados, bem como a alienao ou gravame de quaisquer bens pertencentes Igreja, sendo que, nos caso de imveis, observar-se- o que determina o artigo 21 deste Estatuto.
CAPITULO IV DO TEMPO DE DURAO
Art. 7 A Igreja ter durao por tempo indeterminado, enquanto preencher seus objetivos, e somente ser dissolvida conforme os termos deste Estatuto.
CAPITULO V DOS MEMBROS DA IGREJA DIREITOS E DEVERES
Art. 8 Podero ser membros da Igreja aqueles que voluntariamente aceitarem seus preceitos de f, culto, ordem, conduta e disciplina, ocorrendo sua admisso sempre por deliberao da Assemblia Geral, atravs de uma das seguintes formas: a) profisso de f seguida de batismo por imerso; b) solicitao de carta de transferncia de outra igreja da mesma f e ordem; c) solicitao de reconciliao, uma vez cessada, comprovadamente, a motivao do afastamento; e d) aclamao, quando no houver possibilidade de obteno de carta de transferncia. 1 Os membros da Igreja podero ser cadastrados como ATIVOS ou INATIVOS, na forma que dispuser o Manual de Administrao Eclesistica. 2 - Casos especiais e omissos sero decididos pela Igreja em Assemblia Geral. Art. 9 Para ser admitido como membro da Igreja, o interessado dever manifestar sua vontade de forma inequvoca, por escrito, atravs do preenchimento e assinatura da ficha cadastral, na qual constar declarao de cincia e aceitao dos termos deste Estatuto. Estando impedido de escrever, expressar sua vontade perante, pelo menos, dois membros da Diretoria da Igreja. Pargrafo nico O membro no poder ser representado, perante a Igreja, por procurao, pois sua vinculao com a mesma obedece aos princpios de f, exige convico pessoal e conduta compatvel com os ensinos extrados da Bblia ministrados aos seus membros. Art. 10 O arrolamento de qualquer pessoa na membresia da Igreja, seja por batismo, reconciliao, transferncia de outra igreja ou aclamao, requerer aceitao por unanimidade dos votos dos membros civilmente capazes presentes na Assemblia Geral.
1 Havendo voto(s) contrrio(s), este(s) dever(o) ser justificado(s) perante a Assemblia que, aps a justificao, deliberar, por maioria simples, sobre a pertinncia da mesma. Conforme os cuidados que a situao exija no momento, e assim para salvaguardar a honra do interessado, dar-se- a justificao perante comisso instituda especificamente para este fim, constituda por 03 (trs) membros, presidida e nomeada pelo Pastor Titular ou, em caso de vacncia deste cargo, pelo Presidente em exerccio, a fim de que, em momento oportuno, seja homologada em Assemblia a definitiva soluo dada ao caso pela referida comisso. 2 Caso o nmero de votos contrrios atinja 1/3 (um tero) do nmero de membros civilmente capazes presentes Assemblia, no haver necessidade de qualquer justificao, estando, automaticamente, inadmitida a incluso do interessado como membro da Igreja. Art. 11 So direitos dos Membros da Igreja: a) participar de suas atividades; b) receber assistncia espiritual; c) receber ajuda material, quando comprovadamente necessria, dentro das possibilidades e critrios estabelecidos pelo Ministrio de Assistncia Social e Servio Cristo da Igreja; d) votar e ser votado, observadas as restries legais e as previstas neste Estatuto; e) recorrer Igreja na defesa de seus direitos, nos termos deste Estatuto e do Manual de Administrao Eclesistica. Art.12 So deveres dos Membros da Igreja: a) Orientar sua conduta diante da Igreja e das demais pessoas, coletiva e individualmente, de acordo com a Bblia, este Estatuto e o Manual de Administrao Eclesistica; b) cooperar, com todos os meios a seu alcance, para o fiel cumprimento do programa da Igreja e a consecuo dos seus fins; c) participar de suas atividades; d) contribuir financeiramente para manuteno e pleno funcionamento da Igreja, conforme ensinamento da Bblia Sagrada.
Art. 13 Perder a condio de membro da Igreja, sendo, em qualquer hiptese, somente desligado pela Assemblia Geral: a) aquele que solicitar desligamento; b) aquele que solicitar carta de transferncia para outra Igreja da mesma f e ordem; c) aquele que, estando em condies de comparecimento e sem motivao justificada, ausentar-se dos cultos ou atividades da Igreja por perodo que caracterize seu desinteresse pela vida eclesistica, na forma do Manual de Administrao Eclesistica; d) aquele que defender doutrinas contrrias Declarao Doutrinria da Conveno Batista Brasileira, na forma deste Estatuto e Manual de Administrao Eclesistica. Art. 14 O membro da Igreja tambm estar sujeito a desligamento quando, comprovadamente, proceder na sua vida particular de forma contrria aos princpios, ensinos e moral do Evangelho, bem como, de qualquer forma, prejudicar os trabalhos do culto religioso, o nome da Igreja ou suas doutrinas, permanecendo no erro aps esgotadas todas as medidas necessrias pelos organismos competentes, sendo-lhe assegurado direito personalssimo de defesa. Pargrafo nico Para que o assunto seja tratado, salvaguardando-se a honra da Igreja e do membro incurso neste artigo, ser instituda comisso composta por 03 (trs) membros, presidida e nomeada pelo Pastor Titular ou, na hiptese de vacncia deste cargo, pelo Presidente em exerccio, sendo ouvidos, quando for o caso, denunciante e denunciado, emitindo-se, ao final, parecer que dever ser encaminhado Assemblia Geral, que deliberar sobre o desligamento, por maioria simples de votos. Art. 15 Os membros desligados perdem os direitos assegurados membresia da Igreja por este Estatuto. Art. 16 Os membros desligados pelos motivos mencionados nas alneas a, c e d do artigo 13, bem como em virtude da ocorrncia da hiptese prevista no artigo 14 deste Estatuto podero solicitar reconciliao, comprovando seu arrependimento e reabilitao, ocorrendo sua readmisso a critrio da Assemblia Geral.
CAPITULO VI DAS ASSEMBLIAS GERAIS
Art. 17 A Assemblia Geral da Igreja, convocada nas formas previstas neste Estatuto, deliberar somente pelo voto de seus membros civilmente capazes, sendo o seu poder soberano. Pargrafo nico Os membros absoluta ou relativamente incapazes tero direito apenas ao uso da palavra nas Assemblias, no lhes sendo permitido propor, apoiar proposta ou votar. Art. 18 Para tratar de assuntos pertinentes ao desenvolvimento de suas atividades, a Igreja se reunir, bimestralmente em Assemblia Geral Ordinria e, eventualmente, em Assemblia Geral Extraordinria quando a natureza e a necessidade dos assuntos a serem tratados o exigirem. 1 - A Assemblia Geral ser convocada pelo Presidente da igreja, na forma dos Arts. 20 e 21 deste Estatuto. Caso este se negue a convoc-la, fica garantido a 1/10 (um dcimo) dos membros civilmente capazes o direito de faz-lo, mediante comunicao por escrito encaminhada ao Presidente da igreja, com a assinatura de todos os solicitantes, observando-se o disposto no pargrafo seguinte. 2 - As Assemblias Gerais sero sempre convocadas com antecedncia mnima de 7 (sete) dias, pelo Boletim da Igreja e divulgadas de Plpito, constando na convocao os assuntos a serem considerados. Art. 19 A no ser por caso fortuito ou fora maior, as Assemblias Gerais s sero vlidas quando realizadas na Sede da Igreja. Art. 20 A Assemblia Geral Ordinria ser realizada bimestralmente e decidir sobre todos os atos administrativos rotineiros, com o quorum de 1/10 (um dcimo) dos membros ativos civilmente capazes, em primeira convocao e, com qualquer nmero, em segunda convocao, decorridos 15 (quinze) minutos da primeira, deliberando sempre por maioria simples de votos. Pargrafo nico A forma de deliberao e o quorum previstos para a Assemblia Geral Ordinria aplicamse Assemblia Geral Extraordinria, desde que nela no sejam tratados os assuntos elencados no prximo artigo. Art. 21 Os casos a seguir mencionados somente podero ser tratados em Assemblia Geral Extraordinria: a) eleio do Pastor Titular; b) exonerao do Pastor Titular e de componentes da Diretoria Executiva, quando por iniciativa da Igreja; c) aquisio ou alienao de bens imveis, hipoteca ou gravames de bens da Igreja; d) deciso sobre dissidncia; e) reforma ou alterao deste Estatuto; f) reforma ou alterao do Manual de Administrao Eclesistica; g) dissoluo da Igreja. 1 exceo da hiptese prevista na alnea f do caput deste artigo, o quorum de instalao da Assemblia de que trata este artigo ser de 1/3 (um tero) dos membros ativos civilmente capazes, em primeira convocao; 1/4 (um quarto) dos membros ativos civilmente capazes em Segunda convocao, decorridos 30 (trinta) minutos aps o horrio estabelecido para a primeira convocao; e de 1/5 (um quinto) dos membros ativos civilmente capazes em terceira e ltima convocao, decorridos 07 (sete) dias aps a data estabelecida para primeira convocao. 2 O quorum de instalao para reforma ou alterao do Manual de Administrao Eclesistica ser de 1/5 (um quinto) dos membros ativos civilmente capazes em primeira convocao; e de 1/6 (um sexto), em segunda e terceira convocaes, obedecidos os lapsos temporais entre as convocaes, estabelecidos no pargrafo anterior. 3 A eleio ou exonerao do Pastor Titular da Igreja ser processada por escrutnio secreto. 4 Em quaisquer dos casos previstos no caput deste artigo, a Assemblia Geral Extraordinria deliberar pelo voto de 2/3 (dois teros) dos membros presentes com direito a voto.
Art. 22 As Assemblias Gerais sero regidas pelo Cdigo Civil Brasileiro e por este Estatuto, adotadas as regras parlamentares da Conveno Batista Brasileira, com as devidas adaptaes realidade da igreja.
Art. 23 Compete tambm Assemblia Geral: a) eleger e empossar a Diretoria Executiva da Igreja; b) eleger ou homologar, assim como empossar os dirigentes de cada um dos seus rgos, conforme estabelecido no Manual de Administrao Eclesistica; c) julgar os atos da Diretoria Executiva; d) apreciar os planos e projetos encaminhados pela Diretoria Executiva; e) votar o oramento, autorizar despesas, aprovar contas e relatrios; f) receber e desligar membros da Igreja de acordo com os termos deste Estatuto e do Manual de Administrao Eclesistica. Art. 24 A eleio da Diretoria Executiva da Igreja e dos membros do Conselho Fiscal, alm dos dirigentes dos Ministrios e Departamentos indicados no Manual de Administrao Eclesistica, ser efetuada em Assemblia Geral Ordinria, no ms de novembro de cada ano, com quorum mnimo obrigatrio de 1/10 (um dcimo) de membros ativos civilmente capazes, ocorrendo a posse dos eleitos antes do incio do novo ano eclesistico. 1 - Na Assemblia Geral Ordinria de outubro ser eleita Comisso de Indicaes de nomes, composta de 7 (sete) membros que, aps a realizao de prvia pesquisa, indicar Assemblia, no ms de novembro, 01 (um) nome para cada funo, exceto para as funes da Diretoria Executiva, que tero a indicao de 01 (um) nome para a funo da Presidncia, caso no seja a mesma exercida pelo Pastor Titular, 03 (trs) nomes para a funo da Vice-Presidncia, 03 (trs) nomes para a funo da Secretaria e 02 (dois) nomes para a funo da Tesouraria. Nesta ocasio, poder tambm o plenrio indicar mais 02 (dois) nomes para cada funo, os quais concorrero em igualdade de condies com aqueles indicados pela Comisso. 2 A Presidncia da Igreja ser exercida pelo Pastor Titular, a menos que este formalmente manifeste o desejo de no exerc-la, caso em que o Presidente ser eleito segundo os critrios do pargrafo anterior. 3 O membro da Igreja eleito para determinado cargo somente poder concorrer reeleio duas vezes, e se tornar inelegvel para o mesmo cargo por um perodo de 01 (um) ano aps concludo o seu 3 (terceiro) mandato, exceto para o cargo de Presidente, quando exercido pelo Pastor Titular. Art. 25 A linha hierrquica, para prover eventuais ausncias na direo das Assemblias Gerais, prefere, nesta ordem, a Vice-Presidncia, a Secretaria e, por fim, a Tesouraria, conforme a composio dos cargos da Diretoria Executiva, definida no art. 32. Art. 26 Somente sero elegveis para os cargos da Diretoria Executiva da Igreja os membros civilmente capazes. Art. 27 A Igreja poder suprir as vacncias dos cargos da Diretoria e dos demais organismos, na forma do Manual de Administrao Eclesistica. Pargrafo nico - o afastamento das funes de qualquer cargo eletivo, sem justificativa, por mais de 90 (noventa) dias, caracterizar a vacncia.
CAPITULO VII DA ORGANIZAO
Art. 28 A organizao da Igreja, sob a soberania da Assemblia Geral, ter a seguinte composio: a) Diretoria Executiva; b) Conselho Fiscal; c) Conselho de Lderes; d) Conselho Diaconal; e) Ministrios; f) Departamentos. 1 As atribuies e composio de todos os organismos da Igreja, as funes ministeriais e departamentais, assim como suas eventuais remuneraes sero especificadas e normatizadas no Manual de Administrao Eclesistica.
CAPTULO VIII DO MINISTRIO PASTORAL
Art. 29 A orientao espiritual da Igreja ser exercida por um ministro, denominado Pastor Titular, ao qual estaro subordinados os demais Ministrios especificados no Manual de Administrao Eclesistica.
CAPTULO IX DO CONSELHO DE LDERES
Art. 30 O Conselho de Lderes, sob a direo do Pastor Titular, atuar como rgo de planejamento das atividades administrativas e eclesisticas da Igreja, deliberando previamente sobre os assuntos a serem encaminhados Assemblia Geral.
CAPTULO X DO CONSELHO DIACONAL
Art. 31 O Conselho Diaconal ter atuao conjunta e harmoniosa com o Ministrio Pastoral e a Diretoria Executiva, na conduo e execuo dos trabalhos, primando sempre pela observncia dos princpios bblicos que se constituem nos objetivos da Igreja.
CAPITULO XI DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 32 A administrao da Igreja ser exercida por uma Diretoria Executiva, composta de Presidente, trs VicePresidentes (1, 2 e 3), trs Secretrios (1, 2 e 3) e dois Tesoureiros (1 e 2), que no sero remunerados pelo exerccio de suas funes. O mandato da Diretoria anual. Art. 33 Compete Diretoria Executiva: a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; b) elaborar agenda para as assemblias, incluindo os assuntos que lhe forem encaminhados pelo Conselho de Lderes; c) organizar e manter atualizados os livros necessrios a toda escriturao da Igreja; d) administrar os negcios e patrimnio da Igreja, diretamente ou atravs de rgos especializados, eleitos anualmente pela Igreja ou, ainda, por profissionais habilitados e por exigncia legal; e) receber, escriturar, ter sob a sua guarda o dinheiro e documentos comprobatrios de receita e despesa da Igreja e fazer pagamentos autorizados, apresentando relatrios mensais, com parecer do Conselho Fiscal, perante a Assemblia. Pargrafo nico A movimentao de contas bancrias ser efetuada com as assinaturas do Presidente e do Tesoureiro, no exerccio da 1 Tesouraria. Art. 34 Compete ao Presidente representar a Igreja, em juzo ou fora dele, podendo, em casos especiais, constituir procurador habilitado; convocar as Assemblias da Igreja, reunies da Diretoria Executiva e de qualquer organizao, pelas suas prerrogativas de principal executivo da Igreja; ter voto de desempate nas Assemblias; assinar todas as atas das Assemblias a que presidir e visar as demais; assinar a correspondncia direta da Igreja e visar, salvo deliberao especfica, a correspondncia dos organismos internos; assinar todos os documentos legais da Igreja; movimentar depsitos e contas bancrias, de acordo com os termos deste Estatuto; confeccionar relatrios anuais ou quaisquer outros julgados necessrios; sendo membro ex-oficio de todas as organizaes administrativas a Igreja, participar, legitimamente, de qualquer reunio de organismo administrativo interno; superintender toda a estrutura administrativa. Art. 35 Compete aos vice-presidentes, observada a linha hierrquica: substituir o Presidente nos seus impedimentos temporrios ou ocasionais; prestar auxlio na direo das atividades relativas administrao da Igreja; desenvolver tarefas especiais no interesse da Igreja, por delegao do Presidente ou da Diretoria Executiva. Pargrafo nico Em caso de vacncia do cargo de Presidente, a definitiva substituio ocorrer automaticamente, obedecida a linha hierrquica.
Art. 36 Compete aos secretrios, observada a linha hierrquica, redigir, assinar e ler as Atas das Assemblias da Igreja e da Diretoria Executiva; organizar o arquivo da Igreja; escriturar e manter em dia o rol de membros da Igreja; assessorar o Presidente nos assuntos de interesse da Igreja. Pargrafo nico As atribuies dos secretrios podero ser distribudas entre estes, com a homologao da Diretoria Executiva, podendo ainda, exceo daquelas que dizem respeito participao nas Assemblias e redao das Atas, ser delegadas a funcionrios da Igreja. Art. 37 Compete aos tesoureiros, observada a linha hierrquica, assinar quaisquer documentos relativos s finanas da Igreja, tais como: cheques, contratos, escrituras, juntamente com o presidente, nos termos deste Estatuto; receber o valor apurado no recolhimento de dzimos, ofertas e outras contribuies e efetuar pagamentos determinados pela Igreja, prestando-lhe competentes relatrios, em Assemblia Geral. Pargrafo nico As atribuies dos tesoureiros podero ser distribudas entre estes, com a homologao da Diretoria Executiva, podendo ainda, exceo daquelas que dizem respeito assinatura dos documentos mencionados no caput deste artigo e participao nas Assemblias, ser delegadas a funcionrios da Igreja.
CAPITULO XII DO CONSELHO FISCAL
Art. 38 O Conselho Fiscal estar vinculado diretamente Assemblia Geral da Igreja, somente a esta subordinandose, atuando de forma independente, porm articulada com a Diretoria Executiva, que lhe dever franquear todos os documentos necessrios ao fiel cumprimento de suas tarefas. Art. 39 O Conselho Fiscal ser constitudo por cinco membros efetivos e dois suplentes, em sua maioria com formao tcnica ou no exerccio de atividade profissional que envolva conhecimentos tcnicos afins s atividades a serem desenvolvidas, indicados e eleitos pela Assemblia Geral para compor O Conselho Fiscal, observado o disposto no artigo 24, 1, assim como no Manual de Administrao Eclesistica. Art. 40 Os membros do Conselho Fiscal no exercero qualquer cargo na Igreja, durante o perodo do seu mandato. Art. 41 O Conselho Fiscal ter, anualmente, renovao parcial de seus membros efetivos e suplentes, cujos respectivos mandatos, iniciados em diferentes pocas, tero a durao de trs anos, conforme disposto no Manual de Administrao Eclesistica.
CAPITULO XIII DOS RGOS DE ASSESSORAMENTO
Art. 42 A Igreja poder criar rgos de assessoramento e comisses, permanentes ou eventuais, na forma do Manual de Administrao Eclesistica. Art. 43 A Assemblia Geral poder deliberar sobre a contratao de assessoramento externo, para que sejam prestadas informaes de carter tcnico profissional Igreja, quando tal procedimento for considerado conveniente. CAPTULO XIII A DA DISPOSIO TRANSITRIA Art. 43-A - Enquanto no implementado o cadastramento mencionado no 1 do art. 8, os diversos quoruns a que se refere este Estatuto continuaro tendo por base apenas o nmero de membros civilmente capazes, como tambm sero ineficazes quaisquer restries que o levem em considerao.
CAPTULO XIV DAS DISPOSIES GERAIS
Art. 44 Na hiptese de ciso da Igreja, o seu patrimnio ser destinado ao grupo que, independentemente de nmero, permanecer fiel Declarao Doutrinria da Conveno Batista Brasileira, nos termos do 1 do artigo 1 deste Estatuto, segundo avaliao e deciso de um Conclio de Arbitramento nomeado pela diretoria da Conveno Batista Carioca ou sucessora, cuja formao dever ser solicitada por grupo representativo da Igreja. 1 Considerar-se- patrimnio da Igreja, para todos os fins e especialmente para o cumprimento fiel deste artigo, o disposto no Captulo III deste Estatuto. 2 A deciso do Conclio de que trata o caput deste este artigo irrecorrvel e nortear, em carter definitivo, qualquer demanda judicial. Art. 45 Nenhum membro da Igreja ou de sua Diretoria responder, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigaes da Igreja, de outras Igrejas, Convenes ou Instituies de qualquer espcie. Art. 46 vedado o uso do nome da Igreja em fianas, avais ou quaisquer obrigaes estranhas aos fins e interesses da Igreja. Art. 47 Em caso de dissoluo, os bens da Igreja passaro a pertencer Conveno Batista Carioca ou sua sucessora e, na inexistncia de ambas, Conveno Batista Brasileira ou sucessora. Pargrafo nico O voto de 01 (um) s membro da Igreja bastar para impedir sua dissoluo. Art. 48 Os casos omissos sero decididos pela Assemblia Geral, nos termos deste Estatuto, observada a legislao em vigor. Art. 49 No podero ser objeto de deliberao, em quaisquer hipteses ou circunstncias, propostas tendentes a abolir ou modificar o teor dos seguintes dispositivos deste Estatuto: 1 do art. 1; 2 do art. 3; art. 44 e seus pargrafos; e este art. 49. Art. 50 O presente Estatuto constitui reforma do Estatuto aprovado em 10 de setembro de 2006 e registrado sob o n 56748, em _____________de 2006, e entrar em vigor uma vez aprovado pela Assemblia Geral Extraordinria e registrado em Cartrio competente. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2008.
Joo Reinaldo Purin Junior Presidente Testemunhas: Sebastio Neves da Silva 958861- IFP CPF 027.974.107-34
Eliane Delgado Caputo 1 Secretria
Gilson Lima Dias 107909 OAB/RJ CPF 821.657.427-49
Dokumente ähnlich wie Modelo de Estatuto
Hist Da Enfermagem COREn
Ministério Público - um retrato 2012 - Conselho Nacional do Ministério Público
Mehr von Sys Antunes
Escala Multidimensional de Expressão Social

References: artigo 1
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 1