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Timestamp: 2018-02-23 08:49:06+00:00

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Artigo 330 código penal. Trabalhos de casa - Ajuda
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Art 330 do código penal | desobediência | escrevente do tj - sp #39 desobediência art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal. Sumário: i-introdução ii- conceito de funcionário público iii- sujeito ativo e passivo iv- materialidade do delito v- elemento subjetivo vi- ação penali. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: apelação criminal - desobediência - art 330 do código penal - réu que supostamente teria desobedec.
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References: Artigo 330
 artigo 129
 artigo 330
 artigo 724
 artigo 330
 artigo 331
 Artigo 330
 artigo 724
 artigo 443
 artigo 356
 artigo 330
 artigo 455
 artigo 330
 artigo 68