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Timestamp: 2018-09-20 23:05:24+00:00

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Regulamento do Bradesco Fundo de Investimento em Ações - Índice de Sustentabilidade Empresarial CNPJ n o / a AGC - PDF
Regulamento do Bradesco Fundo de Investimento em Ações - Índice de Sustentabilidade Empresarial CNPJ n o / a AGC
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Luca Gorjão Deluca
1 Capítulo I - Do Fundo Artigo 1 o - O BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES - ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL, doravante denominado FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - O FUNDO tem sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Capítulo II Do Público-Alvo Artigo 2 o - O FUNDO destina-se ao público em Geral que seja suscetível às oscilações da bolsa de valores. Capítulo III Das Políticas de Investimento e de Administração de Risco Artigo 3 o - O FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus Cotistas rentabilidade que busque superar as variações do ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial, calculado pela Bolsa de Valores de São Paulo, por meio da atuação no mercado de ações. Parágrafo Único O FUNDO deve manter seu patrimônio aplicado em carteira de títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais. Artigo 4 o - A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: Composição da Carteira do FI Composição da Carteira 1) No mínimo 67% (sessenta e sete porcento) do patrimônio líquido nos seguintes ativos: a) ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado; b) bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação nas entidades referidas na alínea a ; c) cotas de Fundos de ações e cotas dos Fundos de índice de ações negociadas nas entidades referidas na alínea a ; administrados ou não pela Administradora. d) Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, de acordo com o Artigo 3 o, parágrafo primeiro, incisos II e III da Instrução CVM n o 332, de ) Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor. % do PL Mín. Máx. 67% 100% 0% 0% 1
2 3) Operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários incluindo ações, nas quais o Fundo figure como doador ou tomador, conforme regulamentado pela CVM. 0% 100% Política de utilização de instrumentos derivativos Mín. Máx. 1) Para proteção das posições detidas a vista e posicionamento 0% 100% vedada a alavancagem. Limites por Modalidade de Ativos Mín. Máx. 1) Títulos Públicos Federais. 2) Ouro, desde que adquirido ou alienado em negociações realizadas em bolsas de mercadorias e futuros. 3) Títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 4) Outros valores mobiliários, desde que registrados na CVM e que sejam objeto de oferta pública de acordo com a Instrução CVM n o 400, de ) Cotas de Fundos de Investimento e Cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento registrados com base na Instrução CVM n o 409, observada a exceção da alínea c do item 1 da composição da carteira. 6) Operações compromissadas. 7) Para o conjunto de ativos: a) cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII; b) cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC; c) cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIC-FIDC; d) Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI; e e) outros ativos financeiros não previstos nos itens anteriores, desde que permitidos pelo parágrafo primeiro do Artigo 2 o da Instrução CVM n o 409 (Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant, Nota de Crédito do Agronegócio (NCA), Cédula de Crédito Bancário (CCB), Cédula de Crédito à Exportação (CCE), Cédula de Crédito Imobiliário (CCIM), Certificado de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), Certificado a Termo de Energia Elétrica (CTEE), Certificado de Investimento Audiovisual (CIA), Export Note, Nota de Crédito à Exportação (NCE), Cédula de Crédito Comercial (CCC), Cédula de Crédito Industrial (CCI), Cédula de Crédito Rural (CCR), Nota de Crédito Comercial (NCC), Nota de Crédito Industrial (NCI) e Nota de Crédito Rural (NCR), desde que contem com liquidação financeira, ou sejam objeto de contrato que assegure ao Fundo o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, regulamentação específica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. 0% 33% 0% 20% 2
3 Limites por Emissor Mín. Máx. 1) Total em ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas dos Fundos de índice de ações admitidos à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, cotas de Fundos de ações e 0% 100% Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III de um mesmo emissor. 2) Títulos, valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais de emissão ou com coobrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades 0% 33% sob controle comum de um mesmo estado, município ou pessoa física que não os listados no item 1 dos limites por emissor. 3) Total de aplicações em Títulos e Valores Mobiliários de emissão da Administradora, da Gestora ou empresas a elas ligadas 0% 20% observado o item 4 abaixo. 4) Total de aplicações em ações de emissão da Administradora. 0% 0% 5) Total de aplicações em cotas de Fundos da Administradora, da Gestora ou empresa a elas ligada, observada a exceção da alínea c do item 1 da composição da carteira e do item 1 dos limites por emissor. 0% 33% Artigo 5 o - O FUNDO obedecerá, ainda, às disposições a seguir: I - As operações com derivativos em bolsa de valores e em bolsa de mercadorias e de futuros podem ser realizadas desde que, exclusivamente, na modalidade "com garantia"; II - As operações compromissadas devem integrar o cálculo dos limites estabelecidos em relação aos ativos e por emissor, exceto quando lastreadas em títulos públicos federais, ou quando de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda com garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, ou cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo, tendo o vendedor, quando da contratação da operação, a propriedade ou a certeza da mesma até a data de liquidação do termo; III Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, se houver; IV - O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos títulos e valores mobiliários integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido; V - São vedadas: (a) as operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de a entidade possuir 3
4 estoque ou posição anterior do mesmo ativo; (b) a aplicação em fundos de investimento ou em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; (c) a realização de operações de venda de opções de compra a descoberto. (d) a aplicação em fundos de investimento que invistam no próprio FUNDO. (e) a locação, empréstimo, penhor ou caução de títulos e valores mobiliários integrantes de sua carteira, ressalvados a hipótese de realização de operações de empréstimo de ativos e os casos autorizados pelos órgãos reguladores. Artigo 6 o - Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados conforme seu tipo. O risco de mercado é monitorado através de relatórios de VaR elaborados com o objetivo de estimar as perdas potenciais dos fundos decorrentes de flutuações dos preços e das taxas de juros do mercado. O acompanhamento do risco de crédito é realizado por meio de análise criteriosa da capacidade de pagamento das empresas emissoras, enquanto que o risco de liquidez é discutido em um comitê que se reúne semanalmente, estipulando limites máximos de exposição para ativos de menor liquidez. Alterações na política de gerenciamento de risco deverão ser divulgadas como fato relevante. Artigo 7 o - O Cotista deve estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO, as quais poderão, por sua própria natureza, ocasionar redução no valor das cotas ou perda do capital investido pelos Cotistas: I - O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante a GESTORA mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas patrimoniais para o FUNDO e para o investidor. II - O cumprimento, pela ADMINISTRADORA ou pela GESTORA, da política de investimento do FUNDO não representa garantia de rentabilidade ou assunção de responsabilidade por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo certo que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. III - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia de sua ADMINISTRADORA ou da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do FUNDO Garantidor de Créditos FGC. IV - O FUNDO utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus Cotistas. V - O FUNDO pode estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. 4
5 Capítulo IV Da Administração Artigo 8 o - O Fundo é administrado e gerido pela BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNPJ sob n o / e credenciada como Administradora de Carteira de Valores Mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM pelo Ato Declaratório n o 2669 de 06/12/1993 doravante denominada ADMINISTRADORA e GESTORA, com sede social na Avenida Paulista, 1450, 6 o andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Parágrafo Primeiro - As atividades de tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, a distribuição de cotas, a escrituração da emissão e resgate de cotas, do FUNDO e a custódia dos títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros do FUNDO são realizadas pelo Banco Bradesco S.A.., inscrito no CNPJ sob o nº / , com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, exceto cotas de fundos de investimento, serão devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. Capítulo V Da Remuneração dos Serviços de Administração e Demais Despesas do Fundo Artigo 9 o - Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, o FUNDO pagará o percentual anual de 0,60% (sessenta centésimos por cento) sobre o valor de seu patrimônio líquido. Parágrafo Primeiro - O percentual descrito no caput inclui o pagamento pela prestação dos serviços de tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas do FUNDO. Parágrafo Segundo - A taxa de administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) da porcentagem referida no caput, sobre o valor diário do patrimônio líquido do FUNDO, e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos, conforme estabelecido em contratos, aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo Terceiro - A taxa de administração estabelecida no caput compreende todas as taxas de administração dos fundos nos quais porventura invista. Artigo 10 - O FUNDO não possui taxa de ingresso, taxa de saída ou de performance. Artigo 11 - Constituem encargos do FUNDO, além da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração de que trata o Artigo 9 o, as 5
6 seguintes despesas que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos Cotistas; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em Assembleias Gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação, se for o caso; IX - despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais da carteira do FUNDO; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, se for o caso. Parágrafo Primeiro - Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO, inclusive as relativas à elaboração do prospecto, correm por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ela contratados. Parágrafo Segundo - O pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. Capítulo VI - Do Patrimônio Líquido Artigo 12 - Entende-se por patrimônio líquido do FUNDO a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades. Capítulo VII - Da Emissão e do Resgate de Cotas Artigo 13 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os Cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Parágrafo Único A qualidade de Cotista caracteriza-se pela adesão do 6
7 investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de Cotistas do FUNDO. Artigo 14 - A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por débito e crédito em conta de investimento ou em conta corrente, esta apenas nas modalidades permitidas pela regulamentação, mantida em uma das agências do Banco Bradesco S.A. ou via CETIP. Artigo 15 - Os valores mínimos ou máximos de aplicação inicial, movimentação adicional ou saldo de manutenção no FUNDO, se houver, encontram-se estabelecidos no prospecto. Artigo 16 - Os pedidos de aplicação e resgate deverão ocorrer no horário determinado pela ADMINISTRADORA, para efeito dos prazos previstos neste capítulo. Artigo 17 - Pedidos de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo Primeiro - Os pedidos de aplicações e resgates efetuados em feriados estaduais e municipais na localidade da sede da ADMINISTRADORA serão processados normalmente em outras localidades. Parágrafo Segundo - Quando o pedido de aplicação ou resgate ocorrer em dia não útil no local onde ocorrer o pedido, este será processado no primeiro dia útil subsequente. Artigo 18 - Na emissão de cotas do FUNDO, o valor da aplicação será convertido pelo valor da cota de fechamento do 1 o (primeiro) dia útil subsequente ao do pedido de aplicação, mediante a efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à ADMINISTRADORA, observado o disposto no Artigo 17. Parágrafo Primeiro - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO. Parágrafo Segundo - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Artigo 19 - O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. Artigo 20 - O resgate de cotas será efetivado mediante solicitação do Cotista à ADMINISTRADORA, observado o disposto no Artigo 17. Parágrafo Primeiro - No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota de fechamento do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da solicitação de resgate. Parágrafo Segundo - O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior será efetivado no quarto dia útil subsequente ao da solicitação de resgate. Parágrafo Terceiro - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar 7
8 alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de Cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a imediata convocação de Assembleia Geral de Cotistas, para deliberar sobre as seguintes possibilidades: I - substituição da ADMINISTRADORA, do GESTOR ou de ambos; II - reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate; III - possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; IV - cisão do FUNDO; e V - liquidação do FUNDO. Capítulo VIII Da Política de Divulgação de Informações e de Resultados Artigo 21 A ADMINISTRADORA deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os Cotistas. Parágrafo Primeiro - Mensalmente será enviado extrato aos Cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O Cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação à ADMINISTRADORA. Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO. Parágrafo Terceiro - A ADMINISTRADORA disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente. Artigo 22 - A ADMINISTRADORA é obrigada a divulgar imediatamente, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM e de correspondência a todos os Cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os Cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas. Parágrafo Primeiro - Diariamente, a instituição prestadora dos serviços de controladoria de cotas divulgará o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Segundo - As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. Parágrafo Terceiro - O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que 8
9 se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. Parágrafo Quarto - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos Cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, prorrogáveis uma única vez, em caráter excepcional e mediante aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Quinto - Caso a ADMINISTRADORA divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos Cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pela ADMINISTRADORA aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento às solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Artigo 23 Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais resultados, como demonstrações contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA, fatos relevantes, comunicados e outros documentos divulgados ou elaborados por força regulamentar podem ser solicitados por meio de qualquer agência da rede do distribuidor ou através da Central de Atendimento ao Cotista, mediante envio de correspondência: Caixa Postal CEP São Paulo SP, pelo ou pelos telefones: (região metropolitana) e (demais localidades). Parágrafo Único - A divulgação das informações do FUNDO será realizada através do site e do jornal Gazeta Mercantil. Capítulo IX Da Assembleia Geral Artigo 24 - Compete privativamente à Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre: I as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA; II a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO; III a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV a instituição ou o aumento da taxa de administração; V a alteração da política de investimento do FUNDO; VI a amortização de cotas; e VII a alteração deste Regulamento. Artigo 25 - A convocação da Assembleia Geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada Cotista. 9
10 Parágrafo Primeiro - A convocação de Assembleia Geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembleia. Parágrafo Segundo - A convocação da Assembleia Geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo Terceiro - Da convocação devem constar, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a Assembleia Geral. Parágrafo Quarto - O aviso de convocação deve indicar o local onde o Cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembleia. Parágrafo Quinto - A presença da totalidade dos Cotistas supre a falta de convocação. Artigo 26 - Anualmente a Assembleia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos Cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral a que comparecerem todos os Cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 27 - Além da Assembleia prevista no artigo anterior, a ADMINISTRADORA, a GESTORA, o custodiante ou o Cotista ou grupo de Cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo Assembleia Geral de Cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos Cotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do custodiante ou de Cotistas será dirigida à ADMINISTRADORA, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da Assembleia Geral às expensas dos requerentes, salvo se a Assembleia Geral assim convocada deliberar em contrário. Artigo 28 - A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de Cotistas. Artigo 29 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo Primeiro - Somente podem votar na Assembleia Geral os Cotistas do FUNDO inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. Parágrafo Segundo - Os Cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da Assembleia. 10
11 Artigo 30 - Não podem votar nas Assembleias Gerais do FUNDO: I a ADMINISTRADORA e a GESTORA; II os sócios, diretores e funcionários da ADMINISTRADORA ou da GESTORA; III empresas ligadas à ADMINISTRADORA ou à GESTORA, seus sócios, diretores, funcionários; e IV os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários. Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo caso sejam os únicos Cotistas do FUNDO, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais Cotistas, manifestada na própria Assembleia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à Assembleia em que se dará a permissão de voto. Artigo 31 - Salvo se aprovadas pela unanimidade dos Cotistas do fundo, as alterações de regulamento serão eficazes no mínimo a partir de 30 (trinta) dias após o envio do aviso de que trata o artigo 32, nos seguintes casos: I - aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; II - alteração da política de investimento; III - mudança nas condições de resgate; e; IV incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado ou que acarrete alteração, para os Cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 32 - O resumo das decisões da Assembleia Geral deverá ser enviado a cada Cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da Assembleia. Capítulo X Da Tributação Aplicável Artigo 33 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação dos impostos e contribuições federais, conforme o disposto na legislação vigente. Parágrafo Primeiro - Os Cotistas do FUNDO serão tributados, pelo imposto de renda na fonte, quando do resgate das cotas ou quando do pagamento de amortizações, quando houver, à alíquota de 15% (quinze porcento) sobre o rendimento auferido. Parágrafo Segundo - Os Cotistas dos fundos de investimento em ações não são tributados pelo IOF. Parágrafo Terceiro - O disposto nos parágrafos anteriores não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. Parágrafo Quarto - A ADMINISTRADORA e a GESTORA se comprometem a manter a composição da carteira do FUNDO adequada à regra tributária vigente, evitando modificações que impliquem em alteração do tratamento tributário do FUNDO e dos Cotistas. Capítulo XI Das Disposições Gerais Artigo 34 - O exercício social do FUNDO tem duração de um ano, com 11
12 início em 1 o de dezembro e término em 30 de novembro. Artigo 35 - No intuito de defender os interesses do FUNDO e dos Cotistas, a GESTORA adota política de exercício de direito de voto em Assembleias Gerais de fundos de investimento e companhias emissoras dos ativos detidos pelo FUNDO ( Política ), disponível na sede da GESTORA e registrada na Associação Nacional de Bancos de Investimento - ANBID. A Política disciplina os princípios gerais, o processo decisório, as matérias obrigatórias e orienta as decisões da GESTORA. Artigo 36 - Para efeito do disposto neste Regulamento, admite-se a utilização de correio eletrônico como forma de correspondência válida nas comunicações entre a ADMINISTRADORA e os Cotistas do FUNDO, desde que haja a anuência de cada Cotista. Artigo 37 - Admite-se que a ADMINISTRADORA e o GESTOR possam assumir a contraparte das operações do FUNDO, devendo manter por 5 (cinco) anos registro segregado que documente tais operações. Artigo 38 - Fica eleito o foro da cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a quaisquer questões decorrentes deste Regulamento. 12
Alterar, incluir, as cláusulas e os itens do Regulamento abaixo que passaram a ter as seguintes redações:
QUINTA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANNER ADVANCED FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES Por este instrumento particular, Planner Corretora de Valores S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 9
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 17
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 32
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38