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Timestamp: 2020-06-07 04:57:31+00:00

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Art. 102, inc. II, "a" da Constituição Federal de 88 | Modelos e Peças | Busca Jusbrasil
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Modelos e Peças•17/03/2020 • Jus Diwagner
., endereço que indica para fins do art. 106 , I do CPC , propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Com fundamento no art. 102 , I , a , da CRFB/88 e na Lei 9868 /99, art. 2º , IX , em face...I , II , III , VI , VII e VIII do art. 103 da Constituição Federal. DA INCONSTITUCINALIDADE DA NORMA A ação de inconstitucionalidade por omissão cabe tanto na esfera federal como na estadual. Estando fundamentado no art. 102, I, a da CRBF/88....
[Modelo] Ação Direta de Inconstitucionalidade
Modelos e Peças•20/10/2017 • Junywerbert Santos
Modelos e Peças•04/06/2018 • Humberto Júnior
. 37 , incisos II e IX , da Constituição Federal . Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a autoridade das decisões deste Tribunal (art. 102 , inciso I , alínea l , CF/88 ), bem como para resguardar...a correta aplicação das súmulas vinculantes (art. 103-A , § 3º , CF/88 ).
Mandado de Segurança -Contra Decisão Interlocutória de Juizado Especial-Civil
Modelos e Peças•21/03/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv
. 77, inciso V, CPC, “in fine ”, em pleno uso e gozo da cidadania, nos termos do artigos 1º, inciso III, artigo 5º, incisos I, III, XXII, XXIII e inc. II. Conforme, inteligência do art. 5º , LXIX da Constituição Federal , é possível a concessão do mandado de segurança, para proteger direito liquido e certo, não amparados por “ habeas corpus ” ou “ habeas...
violação literal de disposição da Constituição Federal . Acórdão recorrido afrontou a literalidade ao Princípio da Legalidade, esculpido no artigo 5º inciso II da Constituição Federal , artigo 537 NCPC , e ainda ao precedente AI-506.437-2 AgR, Ac. 1ª Turma,...MÉRITO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AVIADO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO NCPC – VIOLAÇÃO DO INC II DO ARTIGO 5º DA CF/88 – VIOLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS APONTADOS No v.
violação literal de disposição da Constituição Federal . Acórdão recorrido afrontou a literalidade ao Princípio da Legalidade, esculpido no artigo 5º inciso II da Constituição Federal , artigo 537 CPC , e ainda ao precedente AI-506.437-2 AgR, Ac. 1ª Turma, Relator...MÉRITO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AVIADO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO NCPC – VIOLAÇÃO DO INC II DO ARTIGO 5º DA CF/88 – VIOLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS APONTADOS. No v.
literal de disposição da Constituição Federal . Ofensa literal da Constituição da República, de Leis Federais e da Interpretação do TST. MÉRITO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AVIADO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO CPC – VIOLAÇÃO DO INC II DO ARTIGO 5º DA CF/88 – VIOLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS APONTADOS. No v.
Modelos e Peças•14/09/2018 • Diogo Travessa
literal de disposição da Constituição Federal . Acórdão recorrido afrontou a literalidade ao Princípio da Legalidade, esculpido no artigo 5º inciso II da Constituição Federal , artigo 537 CPC , e ainda ao precedente AI-506.437-2 AgR, Ac. 1ª Turma, Relator...MÉRITO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AVIADO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO CPC – VIOLAÇÃO DO INC II DO ARTIGO 5º DA CF/88 – VIOLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS APONTADOS. No v.
Modelo De Habeas Corpus - Tráfico Combinado Com Associação Ao Tráfico
. 93 da Constituição Federal . IX da Constituição Federal . Buscando dar efetividade às normas previstas no artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , e aos artigos 30 a 32 , ambos da Lei nº 8.038 /90, a mais recente jurisprudência do Supremo...
Modelo Recurso de Revista - intempestividade de Recurso Ordinário
Modelos e Peças•22/08/2014 • Dra. Cristiane Carvalho Araújo
violação literal de disposição da Constituição Federal . II.2 - Ofensa literal da Constituição da República, de Leis Federais e da Interpretação do TST O presente recurso merece ser conhecido e provido em virtude do disposto nas alíneas a e c do art. 896 da...III – MÉRITO III.1 – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AVIADO – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538 DO CPC – VIOLAÇÃO DO INC II DO ARTIGO 5º DA CF/88 – VIOLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS APONTADOS. No v....

References: in fine
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 ARTIGO 538
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