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Timestamp: 2018-11-14 11:15:42+00:00

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Art. 114 da Lei 13105/15
Pg. 822. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
do artigo 792 do CPC/15. 4. Dispõe o artigo 114 do CPC/15 que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei... DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ARTIGO 792, § 4º DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ARTIGO 114 DO CPC... o art. 40 da Lei n° 9.099/1995”, sendo admissíveis “embargos de terceiro, n...
Pg. 4814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018
, 263 e 55, I, do CPC/73 bem como 485, VI, 239, 114, 312 e 123, I, do CPC/2015, ao fundamento de ilegitimidade ativa... merece prosperar. Quanto à alegada violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 por supostas omissões... III, do artigo 105, da Constituição Federal e interpostos contra acórdão do Tri...
Pg. 5376. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018
Pg. 5376. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018 1. Sobre a aduzida violação ao art. 4º da Lei n. 8.437/92..., da Lei n. 7.347/85 e art. 5º, §3º, da Lei 4.717/65, não merece conhecimento o recurso neste ponto, haja vista a aplicação..., da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Neste sentido...
Pg. 3211. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
-se de competência territorial relativa, que não pode, portanto, ser declinada de ofício, nos termos do art. 112 e 114 do CPC... da Súmula nº 33 do STJ: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRINCÍPIO... relativa, incide o verbete nº 33 da jurisprudência da Corte".(CC 26.625/P...
Pg. 979. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
a prorrogação de competência por força de lei ordinária, sendo portanto inaplicáveis os artigos 94, §4°, 102 e 114 do CPC - Código... de lei ordinária, sendo portanto inaplicáveis os artigos 94, § 4°, 102 e 114 do Código de Processo Civil... autorizada a designar data para audiência de conciliação, nos termos do art. ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327140006963001 MG
, seja em virtude de lei ou da natureza da relação jurídica (CPC/15, art. 114). Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ... e pelo Município, encontra previsão na Constituição da República, art. 5º, XXXIII e XXXIV, regulamentado pela Lei nº 12.527... regulamentado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qu...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145150014929001 MG
passivo necessário e unitário: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza..., o litisconsórcio necessário: Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação... ACOLHIDA. - Nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, há...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10352130067833001 MG
/15, em seu art. 114, assim dispõe: Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela... em um dos polos da lide, seja em virtude de lei ou da natureza da relação jurídica; 2- Se a negativação indevida..., cabe ao magistrado determinar ao autor que regularize a situação, sob pena de extin...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077303840 RS
nulidade da demanda ex vi do art. 114 e 115 do CPC/15 . O segundo motivo não menos grave é o de que o contrato... do locatário (Proc.n.11700031276). 3) Ademais, o art. 13 da Lei Federal n. 8245 /91 exige que para cessão da locação... que inviável a substituição forçada da relação ex locato. O terceiro motivo é que o a...
Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10024132518077001 MG
). Ministério Público: denega manifestação (f. 607). Preparo: isento (art. 10, I da Lei estadual nº 14.939/2003... do art. 38, § 2º, e art. 39, II, da Lei Complementar estadual nº 64/2002, compete ao IPSEMG a concessão da pensão... ocorrido até 31.12.2001, ou o óbito do segurado tenha ocorrido até 31.12.2009.(1) O art....
Art. 114 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 792
 artigo 114
 ARTIGO 792
 ARTIGO 114
 artigo 1
 artigo 105