Source: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=19
Timestamp: 2019-11-18 00:51:41+00:00

Document:
Muitas empresas vem investindo pesadas quantias para minimizar perdas com desfalque, roubo ou furto de mercadorias praticadas por terceiros ou até mesmo por seus empregados, tanto internamente, como no transporte das mercadorias, no itinerário entre a empresa e o cliente. Dentre as ações praticadas pelas empresas podemos destacar a: a) criação de sistema de segurança próprio; b) terceirização do sistema de segurança; c) contratação de seguro, deixando a segurança por conta do Estado e; d) entre outros.
Além dos problemas envolvendo segurança, sabemos que muitas empresas apresentam problemas relacionados à administração, controle, contabilização e avaliação dos seus estoques, o que também podem gerar importantes desfalques em sua escrituração fiscal e/ou contábil que necessitam ser regularizados. Esses problemas podem ocorrer tanto com insumos (matérias-primas, material secundário e material de embalagem) quanto com os produtos acabados (de produção própria ou adquiridos de terceiros para revenda).
Esperamos que o material seja útil na labuta diária, saiba que nós da Valor Consulting estamos sempre por aqui para trazer material de qualidade e confiável!!!
Base Legal: Itens 2.3 e 2.4 do PN CST n° 6/1979 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
apoiado em valores originados da escrituração (matéria-prima, mão de obra direta, custos gerais de fabricação);
que permita a determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal; e
que permita avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados de acordo com os custos efetivamente incorridos.
Base Legal: Item 4.1 do PN CST n° 6/1979; Art. 306, § 2º do RIR/2018 e; Questão 013 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2018 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Base Legal: Art. 76 do Convênio Sinief s/n°, de 1970 e; IN SRF nº 412/2004 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Prescreve o artigo 376 do RIR/2018 o seguinte:
Artigo 376: Somente serão dedutíveis como despesas os prejuízos por desfalque, apropriação indébita e furto, por empregados ou terceiros, quando houver inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada queixa perante a autoridade policial.
No caso de "ganho/perda de estoque zero", ou seja, quando a indenização de seguro recebida cobrir apenas o custo da mercadoria sinistrada, não há que se falar em lucro ou prejuízo, devendo o fato ser evidenciado na escrituração contábil da entidade. A mesma regra é válida para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 :
Base Legal: Art. 376 do RIR/2018; Art. 3º da IN RFB nº 1.700/2018 e; PN CST n° 50/1973 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
De acordo com a Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003 as contribuições para o PIS/Pasep e para Cofins, no regime de incidência não cumulativa, incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Para esse efeito, o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o artigo 183, VIII da Lei nº 6.404/1976 :
Segundo o artigo 3º, §§ 13 e 15 da Lei n° 10.833/2003 , deverão ser objeto de estorno o crédito relativo a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação.
Base Legal: Art. 183, VIII da Lei nº 6.404/1976; Art. 12, caput, §§ 4º e 5º do Decreto-Lei nº 1.598/1977; Art. 3º, §§ 13 e 15 da Lei n° 10.833/2003 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Base Legal: Arts. 254, IV, §§ 1º e 5º e 477 do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Base Legal: Art. 67, caput, I do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Base Legal: Art. 67, §§ 1º e 3º do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Suponhamos que a empresa Vivax tenha vendido no Estado de São Paulo, Estado onde mantém estabelecimento, mercadorias no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo custo total (valor em Estoque) seja de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando as alíquotas de 18,00%, 1,65% e 7,60%, para ICMS, PIS e Cofins, respectivamente, teríamos a seguinte contabilização do faturamento:
Pela venda das mercadorias no mercado nacional, conforme NF nº XXX.XXX.XXX de DD/MM/AAAA:
Pela baixa dos custos relativos às mercadorias comercializadas, conforme NF nº XXX.XXX.XXX de DD/MM/AAAA:
Pelo registro dos tributos incidentes sobre a venda das mercadorias, conforme NF nº XXX.XXX.XXX de DD/MM/AAAA:
Pelo cancelamento da venda das mercadorias comercializadas através da NF nº XXX.XXX.XXX de DD/MM/AAAA:
Considerando o exemplo do subcapítulo 5.2.1 acima, suponhamos agora que a mercadoria que o caminhão da transportadora Rápido Transportes Ltda. estava carregando estivesse acobertada por seguro, como garantia para o ressarcimento de prejuízos causados por desfalque, roubo ou furto praticados por terceiros ou pelos próprios empregados. Neste caso, a baixa das mercadorias deverá ser feita considerando a hipótese de o valor da indenização ser:
Cabe observar que os lançamentos contábeis são idênticos àqueles apresentados no subcapítulo 5.2.1 acima, porém, conforme previsto no artigo 376 do RIR/2018 a dedutibilidade somente é aplicada aos prejuízos e não ao valor da perda total das mercadorias.
Base Legal: Art. 376 do RIR/2018 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
(5) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo 5.2.1 acima.
Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve uma perda (prejuízo) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (7). Portanto, nos termos do artigo 376 do RIR/2018 , referido prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL.
(6) Não demonstraremos os lançamentos relativos ao faturamento e aos impostos incidentes sobre a venda por serem idênticos àqueles expostos no subcapítulo 5.2.1 acima.
Como vemos neste exemplo, a empresa Vivax obteve um ganho (lucro) em virtude do furto das mercadorias no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (9). Portanto, nos termos do artigo 376 do RIR/2018 , o prejuízo pode ser deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, mas o ganho de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) deve ser oferecido à tributação.
Este material foi escrito no dia 03/06/2011 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 03/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Desfalque, Roubo ou Furto de Mercadorias (Área: Manual de Lançamentos Contábeis). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=19. Acesso em: 17/11/2019."

References: artigo 376

Artigo 376
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 183
 artigo 3
 artigo 376
 artigo 376
 artigo 376