Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28889112/artigo-871-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-06-05 13:12:29+00:00

Document:
Art. 871 da Lei 13105/15
Tudo (84.565)
Diários (50.922)
Andamento do Processo n. 1001034-27.2020.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - 05/06/2020 do TJSP
se localizem, cabendo ao exequente, em vista o preceituado no artigo 871 , inciso IV , do Código de Processo Civil , trazer...(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS …
Andamento do Processo n. 1001049-93.2020.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - 05/06/2020 do TJSP
ao exequente, em vista o preceituado no artigo 871 , inciso IV , do Código de Processo Civil , trazer aos autos..., atentando-se para o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil . 3. Assim, …
Andamento do Processo n. 0015949-77.2018.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 05/06/2020 do TJSP
, conforme determina o art. 845, § 1º do CPC, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 da mesma lei. Ficará o próprio... de conservação, nos termos do art. 871, IV do CPC, a avaliação poderá …
Andamento do Processo n. 0702010-25.2019.8.07.0006 - Cumprimento de Sentença - 05/06/2020 do TJDF
, observando-se o disposto no artigo 19 , § 2º. da Lei nº. 9099 /95, que assim estabelece:"As partes comunicarão ao juízo... e, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, …
Página 3800 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
de constrição. Para avaliação do bem, nos termos do artigo 871 , § IV do CPC/2015 , a parte exequente deverá trazer para... 854 , § 3º , do CPC/2015 , observando-se, concomitantemente o início do …
Página 3344 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
, nos termos do artigo 921 , III , do Código de Processo Civil . No período da suspensão, ficará suspensa também a prescrição (art... - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - …
Página 3906 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
, nos termos do artigo 871 , IV , do novo CPC ; 2) Após, r. nova vista. - ADV: CAIO CESAR BARBOSA DA SILVA (OAB 375589/SP... 0026165-33.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - …
Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
de penhora do (s) veículo (s) localizado (s) pelo sistema RENAJUD. Quanto à avaliação, nos termos do art. 871 , IV , NCPC... 80833/SP), MARINA DAVID MORALES LEAL (OAB 398007/SP) Processo …
Página 887 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36 , verbis: “Art... artigo 36 da Lei 13.869 /19, em razão da demora em se determinar o …
Página 938 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020
(quinze) dias úteis (artigos 513 , caput e 917 , § 1º do CPC ). Sem prejuízo, no mesmo prazo, nos termos do art. 871.... Na forma do artigo 513 § 2º , do CPC/2015 , intime-se o (a) devedor (a), via …
Art. 871 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

References: artigo 871
 artigo 871
 artigo 19
 artigo 871
 artigo 921
 artigo 871
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 513