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Ruy Palmeira Gameiro
1 CÓDIGO DE ÉTICA DA HABITÁGUA
2 ÍNDICE PREÂMBULO... 3 CÓDIGO DE ÉTICA... 5 Secção I: PARTE GERAL Secção II: PRINCÍPIOS... 8 Secção III: DEVERES CORPORATIVOS Secção IV: REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES Secção V: DISPOSIÇÕES FINAIS Código de Ética. Revisão 2015 P. 2
3 PREÂMBULO A ética é a estética de dentro. Pierre Reverdy O presente articulado apresenta-se como um documento que vem concretizar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Habitágua Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, Lda. Trata-se, efetivamente, de um instrumento que consagra valores de natureza ética enquanto componentes de uma política de afirmação da Habitágua, como exemplo de rigor enquanto agente económico e de lisura no trato relacional com os seus interlocutores. A sociedade moderna exige, indubitavelmente, aos gestores da coisa pública, um esforço contínuo de aperfeiçoamento dos procedimentos e de otimização dos recursos utilizados. Esse esforço tem, no entanto, que ser acompanhado pela prossecução da ética empresarial através do estabelecimento de comportamentos corporativos conformes aos princípios morais e às regras do bem proceder, aceites pela comunidade. Importa, assim, responder favoravelmente às espectativas existentes, indo para além da gestão empresarial e da simples satisfação dos objectivos financeiros, assegurando a afirmação da Habitágua no plano ético, como exemplo de rigor, transparência e correção na gestão relacional. Apresenta-se, pois, como fundamental a consagração deste conjunto de princípios e de regras de conduta, nas relações com os colaboradores, clientes, fornecedores e com os demais stakeholders, valorizando a missão desenvolvida e o reconhecimento social do serviço prestado. Código de Ética. Revisão 2015 P. 3
4 PREÂMBULO O articulado proposto terá como objetivos centrais a divulgação dos padrões de conduta organizacional e individual, de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais, bem como o reforço da confiança dos clientes e da comunidade na qualidade do trabalho realizado pela Habitágua e a valorização ética dos seus agentes. O Código de Ética e de Atendimento ao Público assume-se, assim, como um compromisso para com a comunidade envolvente, valorizando a correção da ação e potenciando o prestígio da Habitágua. Código de Ética. Revisão 2015 P. 4
5 CÓDIGO DE ÉTICA PARTE GERAL PRINCÍPIOS DEVERES CORPORATIVOS REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES DISPOSIÇÕES FINAIS Código de Ética. Revisão 2015
6 Secção I: PARTE GERAL Artigo 1º OBJETO 1 O presente Código de Ética e de Atendimento ao Público, doravante referido como Código, visa definir, no plano ético, os princípios e regras de actuação interna e externa da Habitágua, Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, Lda., abreviadamente referida como Habitágua. 2 São também consagradas regras normalizadoras dos procedimentos do atendimento ao público no Anexo I. Artigo 2º COMPROMISSO A Habitágua adota e promove de forma ativa as mais exigentes normas éticas de conduta profissional em todos os níveis da empresa. Este compromisso deve partir dos níveis mais elevados da empresa, devendo os sócios, os gestores e demais quadros superiores constituir um exemplo para toda a organização através das suas ações, liderando de forma ativa a adoção destas normas e controlando a sua aplicação. Artigo 3º ÂMBITO a) O Código é aplicável a todas as pessoas contratadas pela Habitágua, incluindo membros dos órgãos estatutários, dirigentes, quadros superiores, colaboradores e pessoas cujo Código de Ética. Revisão 2015 P. 6
7 Secção I: PARTE GERAL estatuto é equivalente ao de colaboradores, tais como trabalhadores temporários e prestadores de serviços. b) O Código define as linhas de orientação de natureza ética e relacional empresarial que devem ser seguidas por todos os agentes durante o desempenho das respectivas funções. Artigo 4º VISÃO A Habitágua pretende ser reconhecida como uma organização de excelência no domínio da qualidade dos serviços prestados, que desenvolve a sua atividade no respeito pelos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental, financeira e social. Artigo 5º MISSÃO A missão da Habitágua consiste em assegurar a prestação de um serviço de qualidade e excelência, na concretização das suas atribuições e no desenvolvimento de uma estratégia empresarial de aperfeiçoamento contínuo da organização. Código de Ética. Revisão 2015 P. 7
8 Secção II: PRINCÍPIOS Artigo 6º PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A Habitágua deve desenvolver a sua atividade em conformidade com a Lei, com os regulamentos e com os fins que lhe estão definidos. Artigo 7º PRINCÍPIO DA HONESTIDADE A Habitágua conduz a sua ação por princípios de honestidade e rigor ético no sentido de garantir a realização da sua missão. Artigo 8º PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA A Habitágua é uma empresa gerida com transparência, onde se assegura o cumprimento rigoroso da lei, dos regulamentos, a prestação de contas e a avaliação de desempenho dos seus agentes. Artigo 9º PRINCÍPIO DA EQUIDADE E ISENÇÃO A Habitágua pauta a sua ação pelo respeito dos princípios da equidade, proximidade e isenção, no relacionamento com todos os agentes internos e externos. Código de Ética. Revisão 2015 P. 8
9 Secção II: PRINCÍPIOS Artigo 10º PRINCÍPIO DO COMPORTAMENTO ÉTICO As relações da Habitágua e dos seus agentes com as partes interessadas baseiam-se no respeito, na transparência, na honestidade e na integridade, não se tolerando qualquer tipo de suborno ou forma de corrupção. Artigo 11º PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA A Habitágua desenvolve a sua atividade prosseguindo, de forma contínua, a melhoria dos métodos e da organização, adoptando medidas de simplificação na gestão e optimização dos recursos. Artigo 12º PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO A Habitágua, enquanto entidade empregadora defende a igualdade de oportunidades e o mérito profissional, não se aceitando qualquer tipo de discriminação no local de trabalho relacionada com idade, género, raça, origem social, religião, orientação sexual ou aptidão física. Código de Ética. Revisão 2015 P. 9
10 Secção II: PRINCÍPIOS Artigo 13º PRINCÍPIO DA HIGIENE E SEGURANÇA A Habitágua valoriza o bem-estar físico e psicológico dos seus colaboradores, procurando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Artigo 14º PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO A Habitágua buscará vantagem competitiva a longo prazo através da inovação, com vista à obtenção de melhorias contínuas e do aumentando da eficiência. Artigo 15º PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA A Habitágua deve adotar as melhores práticas ao nível da gestão dos recursos financeiros, assegurando a harmonia do planeamento, execução e controlo das actividades com os objectivos estratégicos previamente definidos. Artigo 16º PRINCÍPIO DE QUALIDADE A Habitágua é uma empresa que prima pela excelência da qualidade dos serviços prestados, que desenvolve a sua actividade no sentido de responder às expectativas dos seus clientes. Código de Ética. Revisão 2015 P. 10
11 Secção II: PRINCÍPIOS Artigo 17º PRINCÍPIO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL A Habitágua assegurará o desenvolvimento da sua atividade de uma forma responsável, satisfazendo os seus clientes e preservando o meio ambiente para as gerações futuras. Código de Ética. Revisão 2015 P. 11
12 Secção III: DEVERES CORPORATIVOS Artigo 18º REGRAS DE COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL COM OS CLIENTES 1 A Habitágua, no âmbito da conceção estratégica e da gestão, centralizará toda a sua atenção no cliente enquanto elemento central da sua atividade, respondendo a todas as suas necessidades. 2 A Habitágua deve prestar todos os serviços necessários à satisfação das expectativas dos seus clientes. 3 A Habitágua deve desenvolver canais de comunicação com a comunidade, prestando com urbanidade e simpatia todas as informações solicitadas pelos clientes. Artigo 19º REGRAS DE COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL COM OS COLABORADORES 1 A Habitágua deve respeitar e tratar com urbanidade, todos os seus colaboradores. 2 A Habitágua deve desenvolver e partilhar um sistema de princípios e regras comuns a todos os níveis da estrutura, orientados para a excelência e qualidade dos serviços. 3 A Habitágua deve assegurar a igualdade de oportunidades. 4 A Habitágua deve definir e executar políticas laborais justas, respeitando o enquadramento legal em vigor. 5 A Habitágua deve valorizar os recursos humanos na sua dimensão social e profissional, estimulando e reconhecendo o mérito. Código de Ética. Revisão 2015 P. 12
13 Secção III: DEVERES CORPORATIVOS 6 A Habitágua deve assegurar a formação profissional necessária ao enriquecimento de competências e de conhecimentos dos seus colaboradores. 7 A Habitágua deve respeitar os deveres gerais das entidades empregadoras, assegurando, nomeadamente, o pontual pagamento de remunerações justas e adequadas ao trabalho desenvolvido pelos seus colaboradores. 8 A Habitágua deve ser um agente ativo na proteção da maternidade e da paternidade. 9 A Habitágua deve garantir o direito de livre associação. 10 A Habitágua deve assegurar um ambiente de trabalho saudável, seguro e motivador, propício ao bom desenvolvimento das funções a desempenhar. 11 A Habitágua deve promover a participação dos seus colaboradores na apresentação de propostas e sugestões de melhoria dos serviços prestados, sem prejuízo da obediência às ordens e instruções dos seus superiores hierárquicos. Artigo 20º REGRAS DE COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL COM OS FORNECEDORES 1 A Habitágua deve garantir o cumprimento da Lei e de todas as condições contratuais assumidas. 2 A Habitágua deve garantir o cumprimento das boas práticas de concorrência, evitando qualquer situação subjectiva de favorecimento ou de concessão de privilégios. Código de Ética. Revisão 2015 P. 13
14 Secção III: DEVERES CORPORATIVOS 3 A Habitágua valorizará sempre o comportamento ético dos seus fornecedores no âmbito no âmbito das suas relações institucionais. Artigo 21º REGRAS DE COMPORTAMENTO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE 1 A Habitágua deve assegurar uma postura ambientalmente sustentável monitorizando e reduzindo os impactos negativos das suas actividades. 2 A Habitágua deve prestar informação rigorosa, útil e oportuna à sociedade, nomeadamente, através da comunicação social. Código de Ética. Revisão 2015 P. 14
15 Secção IV: REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES Artigo 22º DEVER DE URBANIDADE E CORTESIA Todos os agentes e colaboradores da Habitágua devem pautar a sua conduta por elevados padrões de urbanidade e lisura no trato entre si, com os clientes e com os demais agentes da comunidade. Artigo 23º CONFLITO DE INTERESSES Os colaboradores e agentes da Habitágua não podem intervir em processos onde tenham interesses diretos ou indiretos, abrangendo-se os interesses de parentes ou afins, pessoas com quem vivam em economia comum ou ainda sociedades ou entes coletivos em que detenham qualquer tipo de interesse. Artigo 24º DEVERES COMPORTAMENTAIS GERAIS Todos os colaboradores e agentes da Habitágua devem pautar a sua conduta pelo respeito para com os deveres gerais legalmente impostos, nomeadamente: 1 Pelo dever de zelo, exercendo as sua funções de acordo com os objetivos fixados e utilizando as competências adequadas, aplicando e respeitando as normas legais, regulamentares e as instruções dos superiores hierárquicos; Código de Ética. Revisão 2015 P. 15
16 Secção IV: REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES 2 Pelo dever de prossecução e defesa do interesse corporativo, no respeito pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos; 3 Pelo dever de imparcialidade, desempenhando as suas funções com equidistância relativamente aos interesses em causa, na perspectiva do respeito pela igualdade dos cidadãos; 4 Pelo dever de isenção, não retirando vantagens, pelas funções que exerce, para si ou para terceiro; 5 Pelo dever de lealdade, desempenhando as funções com subordinação aos objetivos da empresa; 6 Pelo dever de obediência, acatando e cumprindo as ordens transmitidas pelos superiores hierárquicos no seguimento do objecto de serviço e do enquadramento legal; 7 Pelo dever de assiduidade e de pontualidade, comparecendo ao serviço de forma regular, continuada e dentro do horário definido; 8 Dever de integridade, assumindo uma conduta integra, abstendo-se de aceitar ou solicitar dádivas, presentes ou gratificações de qualquer natureza, pelo exercício das suas funções; 9 Pelo dever de informação, prestando aos clientes a informação solicitada nos termos legais; 10 Pelo dever de sigilo donde resulta a obrigação de guardar sigilo e reserva sobre todos os factos de que tomem conhecimento, no exercício das suas funções e que pela sua natureza possam afetar o interesse e a atividade da Habitágua. Código de Ética. Revisão 2015 P. 16
17 Secção IV: REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES Artigo 25º REGRAS COMPORTAMENTAIS DE ATENDIMENTO Todos os colaboradores e agentes da Habitágua devem assumir atitudes profissionais positivas que contribuam para uma boa imagem da organização, nomeadamente: 1 Assegurar a satisfação dos clientes mantendo uma postura responsável, prestável e educada; 2 Assegurar a solução mais eficaz para a resolução das questões colocadas pelos clientes; 3 Assumir responsabilidade e integridade perante os clientes demonstrando respeito pela organização e pelos colegas; 4 Coordenar com os serviços competentes, a resolução das questões colocadas pelos clientes, providenciando uma resposta célere e clara; 5 Assumir confiança na organização e no seu grupo de trabalho, criando espírito de equipa e um ambiente de partilha de informação e cooperação; 6 Ter uma atitude aberta e a capacidade para aceitar atitudes contraproducentes, demonstrando segurança, confiança e responsabilidade para com a organização. Todos os colaboradores e agentes da Habitágua devem desenvolver o seu trabalho no sentido de alcançar os objectivos definidos superiormente. Código de Ética. Revisão 2015 P. 17
18 Secção IV: REGRAS DE CONDUTA DOS AGENTES E COLABORADORES Artigo 26º COMPROMISSO DOS COLABORADORES 1 Todos os colaboradores e agentes da Habitágua devem assumir a responsabilidade pessoal pelo cumprimento do presente Código. 2 A violação das normas previstas no presente articulado poderá consubstanciar uma infração disciplinar, conduzindo à instauração do consequente procedimento disciplinar. Código de Ética. Revisão 2015 P. 18
19 Secção V: DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 27º DÚVIDAS DE APLICABILIDADE O Presidente do Conselho de Gerência, no exercício dos poderes de direção, poderá resolver as dúvidas resultantes da aplicação do presente Código. Artigo 28º PERIODICIDADE DE REVISÃO DO CÓDIGO O presente articulado será revisto de 3 em 3 anos. Artigo 29º ENTRADA EM VIGOR O presente articulado entra em vigor após deliberação do Conselho de Gerência, devendo ser publicitado junto de todos os colaboradores da Habitágua, nomeadamente, no respectivo site. Código de Ética. Revisão 2015 P. 19

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29