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DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA. AC I Ccent. 72/2005 Actavis / Alpharma I INTRODUÇÃO - PDF
DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA. AC I Ccent. 72/2005 Actavis / Alpharma I INTRODUÇÃO
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Rosângela Canedo Natal
1 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO VERSÃO PÚBLICA DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA AC I Ccent. 72/2005 Actavis / Alpharma I INTRODUÇÃO 1. Em 11 de Novembro de 2005, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração por meio da qual Actavis Group hf adquire o controlo exclusivo sobre um conjunto de activos e sociedades que actuam no fabrico e comercialização de medicamentos genéricos de uso humano actualmente detidos pela Alpharma Inc. 2. De acordo com a análise efectuada, considera a Autoridade da Concorrência que a operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação por se encontrar preenchida a condição prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do mesmo diploma. 3. Nos termos do artigo 33.º da Lei da Concorrência foram publicados os respectivos anúncios, não tendo esta Autoridade recebido quaisquer observações de terceiros. II AS PARTES 2.1 Empresa Adquirente - Actavis 4. A Actavis Group hf (doravante Actavis ) é uma sociedade constituída segundo a ordem jurídica da Islândia, operando como sociedade-mãe de um grupo multinacional de sociedades activas no desenvolvimento, fabrico e venda de medicamentos genéricos de uso humano em mercados internacionais, tanto através de marcas próprias como de terceiros. 1
2 5. Os produtos da Actavis cobrem todas as classes terapêuticas significativas, em especial sistemas cardiovasculares, desinfectantes sistemáticos gerais, e sistema nervoso central, mas incluindo igualmente o sistema digestivo e de metabolismo, sangue e a constituição sanguínea de órgãos, produtos dermatológicos, sistemas genital ou urinário e hormonas sexuais, hormonas sistémicas, sistema ósseo ou muscular e o sistema respiratório. 6. A Actavis fabrica e vende produtos farmacêuticos sobretudo com marcas próprias, mas fabrica igualmente medicamentos finais patenteados por terceiros, através da sua subsidiária Medis ehf, Islândia ( Medis ). A Medis desenvolve medicamentos genéricos a partir do medicamento original, antes de expirado o prazo de validade da patente respectiva, reúne os dossiers de registo e obtém as autorizações de venda das entidades reguladoras nacionais. 7. Após a caducidade da patente, a Medis vende o medicamento genérico (a peso ou embalado) e a autorização de venda às sociedades de medicamentos genéricos, as quais revendem os medicamentos genéricos com as suas marcas aos grossistas, farmácias e redes farmacêuticas de retalho (este processo é denominado de produção tripartida de medicamentos, igualmente designada por produção contratada ). 8. Assim sendo, e após a comercialização da autorização de venda às sociedades de medicamentos genéricos, a Medis passa apenas a desenvolver a produção contratada de medicamentos genéricos, que coloca junto das sociedades farmacêuticas que detêm a respectiva autorização de venda. 9. Ora, em Portugal, a única actividade da Actavis é a produção contratada (através da Medis) e o licenciamento de direitos de propriedade. Refira-se, no entanto, que os resultados da Actavis em Portugal provêm em grande medida das vendas realizadas pela Medis, sendo que os resultados realizados através do licenciamento de direitos de propriedade intelectual representam apenas uma parcela residual. 10. A Actavis não detém qualquer subsidiária em Portugal, dedicando-se apenas à comercialização de produtos no território nacional, sendo as vendas realizadas a partir de diversos locais exteriores a Portugal. 11. A Actavis produz ainda uma gama de ingredientes farmacêuticos activos, nomeadamente para o mercado Europeu e os E.U.A Nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, o volume de negócios da Actavis, foi o seguinte: 2
3 Quadro 1: Volume de negócios da Actavis, nos anos de 2002, 2003 e Portugal [<150 milhões] [<150 milhões] [<150 milhões] EEE [<150 milhões] [>150 milhões] [>150 milhões] Mundial [>150 milhões] [>150 milhões] [>150 milhões] Fonte: Notificante. 2.2 Empresas/activos adquiridos - Alpharma e Alpharma Genéricos 13. A Alpharma Inc. ( Alpharma ) é uma sociedade cotada na Bolsa de Nova Iorque que desenvolve a sua actividade no domínio dos medicamentos de uso humano em três áreas principais: ingredientes farmacêuticos activos, medicamentos produzidos e vendidos sobre a marca Kadian ( medicamentos com marca ), e medicamentos genéricos de uso humano. 14. A Alpharma encontra-se ainda activa nos negócios de fabrico e venda de suplementos alimentares sob receita médica e outros produtos farmacêuticos para uso em animais de produção de carne ( Saúde Animal ). 15. Ora, em resultado da presente operação, a Actavis adquire apenas o conjunto de sociedades activas no fabrico e comercialização de medicamentos genéricos de uso humano, doravante em conjunto denominadas como Alpharma Genéricos. 16. Estão, assim, excluídos do âmbito da presente operação os negócios da Alpharma relativos aos ingredientes farmacêuticos activos, aos medicamentos de marca e de saúde animal. 17. Os principais genéricos da Alpharma Genéricos incluem as prescrições farmacêuticas com ênfase nas classes terapêuticas seguintes: sistema cardiovascular, desinfectantes sistemáticos gerais, sistema nervoso central e sistema respiratório. 18. A Alpharma Genéricos produz igualmente antibióticos, tratamentos para a dor e antireumáticos, assim como medicamentos over-the-counter e produtos medicinais de tratamento da pele, alívio da dor e vitaminas. 3
4 19. Os principais clientes da Alpharma Genéricos são fornecedores integrados (grossistas e retalhistas), redes retalhistas de farmácias, organismos de compras e entidades governamentais. 20. A Alpharma Genéricos é constituída por um conjunto de subsidiárias em diversos países à escala global, contudo não tem qualquer subsidiária em Portugal, detendo apenas um escritório de representação da Alpharma ApS í Portúgal. 21. Nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, o volume de negócios da Alpharma, foi o seguinte: Quadro 2: Volume de negócios da Alpharma, nos anos de 2002, 2003 e Portugal [<150 milhões] [<150 milhões] [<150 milhões] EEE [>150 milhões] [>150 milhões] [>150 milhões] Mundial [>150 milhões] [>150 milhões] [>150 milhões] Fonte: Notificante. III NATUREZA DA OPERAÇÃO 22. A Actavis adquire o negócio denominado Alpharma Genéricos, através da aquisição da totalidade do capital social de um número de sociedades, as quais correntemente são, directa ou indirectamente, detidas pela Alpharma, assim como determinados activos da Alpharma Genéricos. 23. A operação notificada configura por isso uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo. 24. A operação foi ainda notificada junto das autoridades de concorrência competentes na Alemanha e Noruega, respectivamente. 4
5 IV MERCADO RELEVANTE VERSÃO PÚBLICA 4.1 Mercado do Produto Relevante 25. Conforme referido supra, a Alpharma Genéricos tem actividade em Portugal na venda de prescrições de genéricos e de medicamentos over-the-counter, enquanto, por seu lado, a única actividade da Actavis em Portugal é a produção contratada (através da Medis) e o licenciamento de direitos de propriedade intelectual. I. Princípios de delimitação de mercado no sector de produtos farmacêuticos 26. De acordo com a prática decisória da Comissão Europeia 1, os medicamentos podem ser subdivididos em classes terapêuticas por referência à Classificação Anatómica de Produtos Farmacêuticos também casualmente designada por Terapêutica Química Anatómica ou TQA, cuja compilação e manutenção está a cargo da European Pharmaceutical Marketing Research Association (EphMRA) e da Intercontinental Medical Statistics (IMS). 27. A TQA é uma classificação hierárquica, apresentando 16 categorias identificadas por uma letra (A, B, C, D, etc), e cada uma destas categorias é ainda subdividida em quatro níveis hierárquicos distintos. O primeiro nível (TQA 1) é o mais geral e o quarto nível (TQA 4) é o mais detalhado. 28. Como ponto de partida para a definição de mercado, é normalmente utilizado o TQA 3 pois esta classificação agrupa medicamentos em termos de indicações terapêuticas, i.e., em termos do seu uso, pelo que, normalmente, não podem os produtos dentro de uma determinada classe TQA3 ser substituídos por produtos pertencentes a outra classe TQA Refira-se, no entanto, que sendo o TQA um sistema de classificação estatística, nem sempre o TQA 3 é o mais indicado para proceder à delimitação dos mercados do produto relevante. 30. Assim, pode ser necessário, em determinados casos, delimitar os mercados a partir de outros níveis TQA, ou ainda ser necessário subdividir as categorias TQA 3 com base em critérios relacionados com a procura, ou mesmo incluir no mesmo mercado relevante 1 Decisão da Comissão Europeia, de 27/5/2005, Processo n.º COMP/M.3751 Novartis/Hexal, e Decisão da Comissão Europeia, de 19/11/2004, Processo n.º COMP/M.3544 Bayer/Roche. 5
6 produtos que pertencem a diferentes categorias TQA 3, nomeadamente quando se justificar em termos de substitubilidade do lado da procura. 31. Existe ainda um outro nível de segmentação que emerge da prática decisória da Comissão Europeia no sentido de que o mercado de produto pode ser ainda subdividido em mercados de substâncias não prescritivas (igualmente designados por medicamentos over-the-counter ou OTC ) e em mercados de substâncias prescritivas. 32. Para essa subdivisão importam factores, entre outros, como a necessidade de indicações médicas (assim como os seus efeitos secundários), a legislação respectiva, os canais de venda e de distribuição utilizados, os quais tendem a ser distintos entre aquelas duas categorias, mesmo que os ingredientes activos sejam idênticos. 33. De facto, no caso dos medicamentos prescritivos, a intervenção do médico é essencial na escolha do produto, e, como tal, os esforços de marketing têm como alvo os prescritores, i.e. os médicos e os hospitais. 34. Por outro lado, os preços são influenciados pelas regras dos sistemas de saúde públicos, nomeadamente pela comparticipação e reembolso (parcial) das despesas em medicamentos. A situação é distinta no que se refere aos produtos não prescritivos, para os quais a intervenção de um médico não é necessária. 35. Refira-se ainda que a Comissão 2 considera não ser justificável uma separação dos mercados em termos de medicamentos genéricos e de medicamentos originais, sendo que qualquer medicamento original está exposto à pressão concorrencial exercida pelos medicamentos genéricos equivalentes, após a caducidade da respectiva patente. 36. De facto, em termos de procedimentos regulatórios, a aprovação de um medicamento genérico passa por demonstrar que este é equivalente ao respectivo medicamento original. II. No caso concreto 37. Tendo em conta os factores acima descritos, a Notificante definiu os mercados com base na TQA 3 e, dentro de cada uma destas categorias, separou ainda os mercados em substâncias prescritivas e substâncias não prescritivas. 2 Vide, por exemplo, Decisão da Comissão Europeia, de 27/5/2005, Processo n.º COMP/M.3751 Novartis/Hexal. 6
7 38. Ora, face aos elementos constantes da notificação, com base na segmentação de mercado por classe de TQA 3, e tendo em conta a presença muito pouco significativa da Alpharma Genéricos em Portugal num número de classes de TQA 3 (e da não presença da Actavis neste sector, em Portugal), a Autoridade entende que estes não constituem mercados relevantes de produto - a maior parte representa menos de [0-5]% do mercado (vide Quadro 4). Classe A11F 39. Já o produto Betolvex 3 inserido na classe A11F (sujeito a prescrição) que ultrapassa os 30% de quota de mercado, desde que esta classe de TQA3 seja considerada como mercado relevante de produto autónomo. 40. Argumenta, no entanto, a notificante que esta classe de produtos A11F não constitui um mercado relevante, o qual será mais amplo na medida em que, em Portugal as vitaminas B12 não serem apenas usadas para as indicações clássicas, tal como a falta de vitamina B12, mas também como auxiliares de terapia em doenças de mobilidade, tal como o reumatismo. 41. Defende a notificante que o mercado de produto deverá incluir o A11F e o A14B, uma vez que estes produtos têm as mesmas indicações da vitamina B12 e são directamente direccionados para aqueles mesmos doentes no mercado, considerando que poderiam ser ainda incluídos outros tratamentos de reumatismo tais como esteróides e produtos anti-inflamatórios inseridos na categoria M01A. 42. Em nenhum dos casos acima referidos, oferece a notificante, no entanto, qualquer tipo de elemento adicional (limitando-se, apenas, às declarações citadas para sustentar a sua posição) que permita aferir da importância destas utilizações dadas, em Portugal, a estas outras classes de TQA Por seu lado, a Autoridade da Concorrência considera, no âmbito da presente operação de concentração, e atento a prática decisória da Comissão, que os produtos farmacêuticos segmentam-se, como ponto de partida, com base na TQA 3, a que acresce a segmentação entre produtos não prescritivos (ou OTC) e produtos prescritivos, devendo os mercados 3 Este produto é vendido pela Alpharma sob a marca registada Permadoze, marca esta que é válida localmente. 7
8 relevantes no âmbito da presente operação, basear-se naquela dupla segmentação dos produtos. 44. Quanto à segmentação mais ampla pretendida pela notificante no que se refere à vitamina B12 e referida nos pontos 40 e 41, deverá ser considerado, desde logo, que a Comissão Europeia, rejeitou a possibilidade de esta estar inserida num mercado de produto mais amplo que a classe A11F 4, por considerar que existem certos casos onde a vitamina B12 é a única que é necessária e não é substituível pelos complexos multi-vitaminicos contendo a vitamina B12 e que pertencem às outras classes TQA Ora, refira-se que a notificante não ofereceu elementos factuais que permitissem afastar de forma fundamentada o entendimento da Comissão Europeia na decisão em referência e do princípios enunciados no ponto Por outro lado, tendo em conta que a análise concorrencial não seria diferente quer se proceda a uma segmentação mais ampla sugerida pela notificante quanto à vitamina B12, não considera a AdC necessário, no presente processo, proceder a esta segmentação. 47. Assim, considera-se que o mercado de produto relevante, para efeitos da presente operação é o mercado de medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA Mercado Geográfico Relevante 48. A notificante considera, com base na prática decisória da Comissão Europeia, que o mercado geográfico relevante é de dimensão nacional. 49. De facto, tem a Comissão Europeia de forma sistemática 5 considerado que nos mercados de produto farmacêuticos o âmbito geográfico destes mercados é nacional, embora recentemente reconhecendo que existe uma tendência para uma normalização a nível europeu. 50. Os factores tidos em conta pela Comissão em decisões mais recentes, são, entre outros, os diferentes preços praticados entre Estados Membros, diferentes sistemas de distribuição e 4 Decisão emitida no âmbito do processo COMP/M SANOFI-SYNTHELABO / AVENTIS de , vide parágrafos 24 a Vide, por exemplo, a Decisão emitida no âmbito do processo COMP/M SANOFI- SYNTHELABO / AVENTIS já referido, e ainda a Decisão emitida no âmbito do processo COMP/M.2922 PFIZER / PHARMACIA, de 27 de Fevereiro de
9 estratégias de comercialização, e ainda que a venda de medicamento dependem de processos administrativos impostos pelas autoridades sanitárias dos Estados Membros e das diferentes políticas de compras destas mesmas entidades. 51. Desta forma, aceita a AdC que, para efeitos da presente operação o mercado relevante de produto de medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA 3 tem um âmbito nacional. 4.3 Conclusão 52. Em conclusão, a Autoridade da Concorrência entende de acordo com anteriores decisões 6 que, para efeitos da avaliação da presente operação de concentração projectada, o mercado relevante é o mercado nacional dos medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA 3, onde a Adquirida detém [80-90]% de quota de mercado e razão da obrigatoriedade da presente decisão por se encontrar preenchida a condição prevista na alínea a), n.º 1 do art.º 9.º da Lei 18/2003, de 11 de Junho. V ANÁLISE DO MERCADO E AVALIAÇÃO CONCORRENCIAL 5.1. Estrutura do mercado de medicamentos sujeitos a prescrição 53. A adquirida, oferece um número de medicamentos sujeitos a prescrição e que se discriminam na Quadro 4 de acordo com a classificação TQA 3 no mercado nacional: 6 Vide, entre outras, a Decisão AC- I - Ccent/07/ Deutsche Beteiligungs, A.G./ Otto Sauer Achsenfabrik Keilberg GmBH & Co, KGA 9
10 Quadro 4 Quota de Mercado da Alpharma Genéricos, em termos de valor e por TQA 3, em Portugal TQA 3 Produtos da Alpharma Genéricos A2B Ranitidin [0-5]% [0-5]% [0-5]% A10B Metformin [0-5]% [0-5]% [0-5]% A11A Dumovital A11F Betolvex [80-90]% [80-90] % [80-90]% C7A Carvedilol [0-5]% [0-5]% [0-5]% C8A Amlodipine, Felodipine [0-5]% [0-5]% [0-5]% C9A Captopril, Lisinopril, [0-5]% [0-5]% [0-5]% Ramipril C9B Lisinopril HCT [0-5]% [0-5]% [0-5]% C10A Simvastatin [0-5]% [0-5]% [0-5]% D1A Ketoconazole [0-5]% [0-5]% [0-5]% D2A Decubal D10A Metronidazol D10B Isotretinoin [0-5]% [0-5]% [10-20]% J1G Ciprofloxacin [0-5]% [0-5]% [0-5]% J1C Co-Amoxiclav [0-5]% [0-5]% [0-5]% J1X Vancomycin [0-10]%* [0-5]% J2A Terbinafin 7, Fluconazol [0-5]% [0-5]% [0-5]% N1A Propofol, Midazolam N5B Zolpidem [0-5]% [0-5]% [0-5]% N5C Itagil, Steso-lid N6A Fluoxetin, Paroxetin [0-5]% [0-5]% [0-5]% M1A Meloxicam [0-5]% [0-5]% [0-5]% R6A Cetirizine, Loratadin [0-5]% [0-5]% [0-5]% Fonte: Notificante. * Segundo a notificante, não há informação independente disponível sobre a dimensão do mercado que permita às Partes fazer um cálculo preciso das quotas de mercado. 54. Conforme resulta do quadro supra, a Alpharma Genéricos apresenta quotas de mercado inferiores a [0-5]% na generalidade dos mercados identificados (em termos de TQA 3 no território nacional), com a excepção do Betolvex e do Isotretinoin, produtos que em 2004 apresentaram quotas de mercado de cerca de [80-90]% e [10-20]%, nos respectivos mercados, respectivamente. 55. Quanto ao mercado de produto relevante identificado na secção IV, a estrutura do mercado é a seguinte: 7 A Alpharma apenas iniciou a venda do Terbinafin em Outubro de 2005, pelo que a notificante não conseguiu disponibilizar a quota de mercado referente a este produto. Assim, a informação disponibilizada para o ano de 2005 refere-se apenas à quota de mercado do Flucozanol. 10
11 Quadro 5: Estrutura da oferta em TQA 3 classe A11F, em volume A11F Alpharma (Permadoze) [80-90]% [80-90]% [80-90]% Jaba (OHB12) [10-20]% [10-20]% [10-20]% Bedoze [0-5]% [0-5]% [0-5]% Total 100% 100% 100% Fonte: Notificante Sobreposição Horizontal 56. Dado não haver sobreposição, a nível do mercado nacional, entre Adquirente e Adquirida, a operação não será susceptível de produzir efeitos negativos na estrutura concorrencial do mercado o mercado nacional dos medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA 3. Efeitos Verticais 57. Conforme já referido nos pontos 4 a 11, a Actavis encontra-se activa, em Portugal, sobretudo no fabrico de produtos de terceiros. 58. Já a Alpharma não tem actividade na produção de medicamentos de operadores terceiros, em Portugal, encontrando-se apenas na actividade de venda de produtos com marca própria. 59. Nesta perspectiva, a Actavis e a Alpharma Genéricos, no território nacional, encontram-se presentes somente em mercados relacionados verticais, sendo a Actavis responsável pelo fabrico de produtos de terceiros (mercado a montante) que vende a sociedades de genéricos farmacêuticos (entre as quais, a Alpharma no mercado a jusante). 60. No que se refere ao mercado relacionado a montante de fabrico de produtos farmacêuticos de terceiros, actividade exercida pela Actavis, a notificante considera que este será um mercado pelo menos com dimensão do EEE. 11
12 61. Para sustentar tal posição, a notificante defende que a Medis produz produtos de terceiros para sociedades farmacêuticas internacionais por toda a Europa, os quais são adquiridos centralmente para vários mercados dentro e fora da UE. 62. As partes referem ainda que, ao nível da produção de produtos de terceiros no EEE, a Actavis e a Alpharma Genéricos representam uma quota de mercado inferior a [5-10]% e a [0-5]%, respectivamente, pelo que a Alpharma Genéricos tem uma presença insignificante na produção de medicamentos de operadores terceiros também a nível do mercado da EEE. 63. Já no que concerne ao território nacional, a Actavis representa uma quota de mercado de cerca de [0-5]% da produção de produtos de terceiros, sendo que a Alpharma não se encontra presente em Portugal neste mercado. 64. A Medis fabrica produtos de terceiros para diversas empresas farmacêuticas em Portugal, nomeadamente para a Alpharma Genéricos, a [CONFIDENCIAL- identificação de outras empresas], empresas estas que detêm a autorização de venda dos medicamentos genéricos que são produzidos pela Medis. 65. Por outro lado, refira-se que a Actavis não fabrica para terceiros, com vendas em Portugal, produtos de classe A11F, já que a Actavis não fabrica ou vende o Belolvex em qualquer parte do mundo. 66. Ora, sendo de minimis as quotas de mercado da Actavis no mercado do fabrico de produtos de terceiros em Portugal (mercado a montante), e uma vez que são também de minimis as quotas de mercado atingidas pelos produtos fornecidos à Alpharma nos mercados a jusante, considera-se que da presente Operação não resultará um efeito de encerramento no mercado nacional dos medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA 3, por via da Actavis ter também uma presença no mercado a montante no fabrico de medicamentos de terceiros. 67. Por último, a dimensão da Alpharma Genéricos nos mercados farmacêuticos a jusante relacionados com os produtos que adquire à Actavis, considerando uma delimitação de mercados com base na TQA 3, é de minimis conforme pode verificar-se no quadro Neste contexto, a concentração também não irá produzir quaisquer efeitos verticais susceptíveis de restringir a concorrência no mercado nacional. 12
13 V AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS VERSÃO PÚBLICA 69. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de contra-interessados e o sentido da decisão que é de não oposição. VI CONCLUSÃO 70. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional dos medicamentos sujeitos a prescrição e que estão incluídos na classe A11F da classificação TQA 3. Lisboa, 23 de Dezembro de 2005 O Conselho da Autoridade da Concorrência Prof. Doutor Abel Mateus (Presidente) Eng. Eduardo Lopes Rodrigues (Vogal) Dra. Teresa Moreira (Vogal) 13
Decisão da Autoridade da Concorrência. Processo AC-I-Ccent 31/2003-IDEC PHARMACEUTICALS CORPORATION/ BIOGEN, INC.
Decisão da Autoridade da Concorrência Processo AC-I-Ccent 31/2003-IDEC PHARMACEUTICALS CORPORATION/ BIOGEN, INC. I INTRODUÇÃO Em 25 de Julho de 2003, a Autoridade da Concorrência recebeu uma notificação

References: artigo 8
 artigo 9
 artigo 33
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 38
 artigo 17
 artigo 35