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Timestamp: 2018-11-14 06:09:16+00:00

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CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO - PDF
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Adelina Santiago Monsanto
1 CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO MODELO DE ESTATUTOS CAPÍTULO I Princípios Gerais Artigo 1º (Natureza e Sede) 1 - A Associação X, adiante designada por Associação, é constituída por jovens 18 aos 30 anos que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos. 2 - A Associação tem personalidade jurídica. 3 - A Associação tem sede em... Artigo 2º (Objectivos) A Associação prosseguirá os seguintes objectivos: a) Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, na base da realização de iniciativas relativas à problemática da juventude. b) Promover o estudo, investigação e difusão de notícias relativas aos jovens, cooperando com todas as entidades públicas e privada visando a integração social e o desenvolvimento de políticas adequadas à sua condição. Artigo 3º (Atribuições) Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições: a) Proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia sobre juventude; b) Organizar grupos de trabalho para a investigação, estudo e análise de questões juvenis;
2 c) Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante; d) Organizar encontros, colóquios, conferências e seminários; e) Promover a formação dos jovens, tendo em vista a sua integração social; f) Promover o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que prossigam os mesmos objectivos. CAPÍTULO II DOS SÓCIOS Artigo 4º (Sócios) 1 - São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes Estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos. 2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela Direcção. 3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação. Artigo 5º (Direitos e Deveres) 1 - São direitos dos sócios: a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes; b) Participar nas actividades da Associação; c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação. 2 - Constituem deveres dos sócios; a) Cumprir as disposições estatutárias das Associações, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos; b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos; c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento. CAPÍTULO III DOS ORGÃOS Artigo 6º (Orgãos)
3 São orgãos da Associação: - A Assembleia Geral - A Direcção - O Conselho Fiscal Artigo 7º (Assembleia Geral) 1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos. 2 - A Assembleia Geral reune ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, por convocação de um décimo dos sócios. 3 - A Assembleia Geral será presidida por uma mesa composta por 3 sócios, eleita em lista maioritária. 4 - Compete à Assembleia Geral: a) Alterar e reformar os Estatutos; b) Aprovar e alterar o seu regimento; c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação; d) Aprovar o Relatório e Contas de Gerência; e) Eleger os membros dos orgãos da Associação; f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da Direcção. Artigo 8º (Direcção) 1 - A Direcção é o orgão executivo da Associação, constituída por 5 elementos eleitos em lista maioritária. 2 - A Direcção reune, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de 2 dos seus membros. 3 - Compete à Direcção: a) Propor e executar o Plano de Actividades e o Orçamento; b) Apresentar Relatório e Contas de Gerência; c) Aprovar o seu Regimento; d) Admitir novos associados; e) Exercer o poder disciplinar; f) Apresentar propostas à Assembleia Geral; g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados; h) Representar a Associação.
4 i) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar. Artigo 9º (Conselho Fiscal) 1 - O Conselho Fiscal é composto por 3 elementos eleitos pelo método de Hondt. 2 - Compete ao Conselho Fiscal; a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção; b) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento. CAPÍTULO IV BENS Artigo 10º (Receitas) Constituem receitas da Associação: a) Subsídios de entidades públicas ou privadas; b) Produto de venda de publicações próprias; c)quotização dos sócios a fixar em Assembleia Geral; d)quaisquer outras receitas que sejam atribuídas. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 11º (Duração do Mandato) A duração do mandato dos orgãos da Associação é de 2 anos. Artigo 12º (Requisitos das Deliberações)
5 1 - As deliberações dos orgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de 3/4 dos membros presentes havendo quorum, e para a deliberação sobre a extinção da associação em que é exigível maioria de 3/4 de todos os sócios. 2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto. Artigo 13º (Incompatibilidade) Os membros do Conselho Fiscal não podem exercer funções em qualquer outro orgão, excepto na Assembleia Geral.
CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Natureza) ARTIGO 2º (Fins)
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Natureza) O Conselho Nacional de Juventude, a seguir designado CNJ, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega as diversas organizações
Associação de Adeptos Sportinguistas Estatutos Página 2 de 5
Estatutos Abril 2008 Capítulo I Natureza e fins Artigo 1º (Natureza e Sede) 1. É constituída, nos termos da legislação aplicável e dos presentes estatutos a Associação de Adeptos Sportinguistas adiante

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
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 Artigo 1