Source: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/open/details/2019/000015/pt?lg=pt
Timestamp: 2019-11-23 02:52:39+00:00

Document:
Título: Ações sobre a emergência climática
Data-limite: 23/09/2020
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2019)000015
Data de registo: 23/09/2019
Data de publicação da presente tradução: 27/09/2019
Objeto: Apelamos à Comissão Europeia para que reforce a ação no domínio da emergência climática, em consonância com o limite de 1,5° de aquecimento. Isto significa objetivos mais ambiciosos em matéria de clima e apoio financeiro para a ação climática.
Objetivos principais: A UE deve ajustar os seus objetivos (CDN) no âmbito do Acordo de Paris a uma redução de 80% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, a fim de alcançar a neutralidade carbónica até 2035 e adaptar a legislação europeia em matéria de clima em conformidade. Deve ser aplicado um ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras da UE. Não será assinado nenhum tratado de comércio livre com países parceiros que não sigam uma via compatível com o limite de 1,5º de aquecimento, de acordo com o Climate Action Tracker. A UE deve criar materiais educativos gratuitos para todos os programas curriculares dos Estados-Membro sobre os efeitos das alterações climáticas.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: artigo 3.º do TFUE, artigo 11.º do TFUE, artigo 165.º do TFUE, artigo 166.º do TFUE, artigo 173.º do TFUE, artigo 191.º e seguintes do TFUE
Substituto: Astrid Cecilie BUDOLFSEN - astrid budolfsen.dk
Outros membros: Guilhem HEULINE, Frederica GASBARRO, Janina ŚWIERZEWSKA, Alejandro MARTÍNEZ MARTINEZ, Ole MÜLLER
Sítio Internet: https://eci.fridaysforfuture.org
ECI v1.8.0 | Última atualização: 20/11/2019 14:00 | Topo

References: artigo 3
 artigo 11
 artigo 165
 artigo 166
 artigo 173
 artigo 191