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Timestamp: 2017-01-21 02:30:48+00:00

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Mirella Freire Terra
1 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE BATERIAS E ACUMULADORES INDUSTRIAIS E BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RELATÓRIO2 ii RELATÓRIO NOMENCLATURA AEPSA ANAREPRE ANECRA ANREEE APA CVR DL 6/2009 DL 73/2011 DL 178/2006 ETR II EXIDE GVB OGR PB&A PRL PRR Rede GVB SEA SI-Bat SIGRAB SRAM SRARN Associação de Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Centro para a Valorização de Resíduos Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro Exide Technologies Recycling II, Lda. Exide Technologies, Lda. Operador de gestão de resíduos (de baterias e acumuladores) Pilhas, Baterias e Acumuladores Ponto de Recolha Local Ponto de Recolha Regional Rede de Pontos de Recolha seletiva de resíduos de baterias e acumuladores Secretaria de Estado do Ambiente Sistema de Informação da GVB Sistema de Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores Industriais e de Baterias e Acumuladores para Veículos Automóveis Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (Região Autónoma dos Açores) Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Região Autónoma da Madeira)3 iii RELATÓRIO DEFINIÇÕES Bateria ou acumulador industriais Bateria ou acumulador para veículos automóveis Detentor (de resíduos de baterias e acumuladores) Distribuidor Ecovalor Operador (de gestão de resíduos de baterias e acumuladores) Operador económico Pilha ou acumulador Produtor (de baterias e acumuladores novos) Reciclador (de baterias e acumuladores usados) Reciclagem Recolha Resíduo de pilha e ou acumulador Tratamento Bateria ou acumulador concebidos exclusivamente para fins industriais ou profissionais ou utilizados em qualquer tipo de veículos elétricos, designadamente, os utilizados como fonte de energia de emergência ou de reserva nos hospitais, aeroportos ou escritórios, os concebidos exclusivamente para terminais de pagamento portáteis em lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em instrumentação ou em diversos tipos de aparelhos de medição, os utilizados em ligação com aplicações de energias renováveis como os painéis solares e os utilizados em veículos elétricos, como por exemplo, carros, cadeiras de rodas, bicicletas, veículos utilizados nos aeroportos e veículos automáticos de transporte. Bateria ou acumulador utilizados para fornecer energia ao motor de arranque, para as luzes ou para a ignição. A pessoa singular ou coletiva de cuja atividade resultem baterias e acumuladores usados, ou que tenha baterias e acumuladores usados, pelo menos, na sua simples detenção, nos termos da legislação civil. Qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, forneça pilhas e acumuladores a um utilizador final. Contrapartida financeira a pagar pelo PRODUTOR de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis à GVB, no âmbito da transferência para a GVB da responsabilidade pela gestão dos resíduos resultantes das baterias e acumuladores novos que efetivamente venham a ser colocados no mercado. A pessoa singular ou coletiva que executa uma ou mais operações de gestão (recolha, transporte, armazenagem, triagem e reciclagem) de baterias e acumuladores usados. Quaisquer produtores, distribuidores ou operadores de gestão de resíduos. Qualquer fonte de energia elétrica obtida por transformação direta de energia química, constituída por uma ou mais células primárias, não recarregáveis ou por um ou mais elementos secundários, recarregáveis. Qualquer pessoa singular ou coletiva que coloque, no âmbito da sua atividade profissional, pela primeira vez no mercado nacional, pilhas ou acumuladores, incluindo os incorporados em aparelhos ou veículos, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda através da comunicação à distância. Operador de gestão de resíduos que executa a reciclagem de resíduos de baterias e acumuladores. Qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros fins mas que não inclui a valorização energética nem o reprocessamento em materiais que devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento. A apanha de resíduos, incluindo a triagem e o armazenamento preliminares dos resíduos, para fins de transporte para uma instalação de tratamento de resíduos. Uma pilha ou acumulador que constitua um resíduo na aceção da alínea ee), do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, i.e., quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. Qualquer atividade efetuada depois de os resíduos de pilhas e acumuladores terem sido entregues a uma instalação para fins de triagem, de preparação para a reciclagem ou de preparação para a eliminação.4 iv RELATÓRIO ÍNDICE Nomenclatura II Definições III Índice IV Sumário Executivo V 1 Introdução Enquadramento Objetivos e organização do documento 1 2 A empresa e os seus Órgãos Sociais A GVB Órgãos Sociais Assembleia Geral Gerência 3 3 Relatório de Atividades A Gestão do SIGRAB Sistema de Gestão de Informação do SIGRAB Baterias e Acumuladores Novos Resíduos de Baterias e Acumuladores Pontos de Recolha Reciclagem Resultados do SIGRAB em Comunicação & Sensibilização Investigação & Desenvolvimento Informação Económica e Financeira Financiamento do SIGRAB Custos de Funcionamento do SIGRAB Síntese dos Resultados Financeiros Atividades Desenvolvidas pela GVB 23 4 Programa GVB Introdução Rede GVB Resíduos de baterias e acumuladores Recolha de Resíduos de Baterias e Acumuladores Reciclagem de Resíduos de Baterias e Acumuladores Comunicação & Sensibilização Investigação & Desenvolvimento 26 5 Anexos 27 Anexo 1 Armazenagem de Baterias Usadas (Ponto de Venda de Baterias Novas) 27 Anexo 2 Instruções para Transporte de Baterias Usadas 28 Anexo 3 Instruções para Acondicionamento de Baterias Usadas 30 Anexo 4 Balanço e Demonstração de Resultados da GVB 325 v RELATÓRIO SUMÁRIO EXECUTIVO O Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, estabeleceu o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos. A foi constituída por escritura pública em 25 de setembro de 2009 e está licenciada, até 31 de dezembro de 2015, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis em todo o território nacional, de acordo com o seguinte conjunto de Despachos: > Portugal Continental Despacho n.º 5186/2010, de 23 de março, do Secretário de Estado do Ambiente > Região Autónoma da Madeira Despacho n.º 23/2010, de 26 de maio, do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais > Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 627/2010, de 21 de junho, do Secretário Regional do Ambiente e do Mar A GVB é uma sociedade por quotas que tem como sócios a Exide Technologies, Lda. (EXIDE), a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) e a Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE), sendo que, em finais de, esta última foi incorporada, por fusão, na Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA). A GVB é Associado da ANREEE Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. O presente documento constitui o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano, de acordo com o definido no n.º 1, da cláusula 10.ª, da Licença da GVB. Nos termos das obrigações impostas pelo Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, os Produtores de baterias e acumuladores são obrigados a submeter a gestão dos respetivos resíduos a um sistema integrado ou a um sistema individual, para efeitos do cumprimento das obrigações para os mesmos emergentes do mencionado diploma. Em, a GVB deu continuidade ao trabalho que tem vindo a ser implementado desde 2010, tendo desenvolvido um conjunto de atividades inerentes às responsabilidades que lhe foram atribuídas no âmbito da gestão do SIGRAB, que se traduziram, nomeadamente e em comparação com o ano de 2011: 1) no aumento em 40% do número de Produtores aderentes ao Sistema, atingindo-se no final do ano um total de 42 Produtores; 2) no aumento em 4.3 % da quantidade de baterias e acumuladores colocados no mercado nacional Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores atingindo-se as toneladas. Foram recolhidas no âmbito do SIGRAB toneladas de resíduos de baterias e acumuladores, o que corresponde a 92,5% do objetivo fixado na Licença da GVB. A Tabela seguinte sintetiza os resultados alcançados pelo SIGRAB em e compara-os com os resultados de O Ecovalor correspondente às baterias e acumuladores colocados no mercado em pelo conjunto de Produtores aderentes à GVB, atingiu o montante de ,53.6 vi RELATÓRIO A B C D E F Resultados GVB Baterias e acumuladores novos colocados no mercado (tecnologia Pb) Baterias e acumuladores novos colocados no mercado (outras tecnologias) Total de baterias e acumuladores novos colocados no mercado Resíduos de baterias e acumuladores recolhidos (tecnologia Pb) Resíduos de baterias e acumuladores recolhidos (outras tecnologias) Total de resíduos de baterias e acumuladores recolhidos Comparação com as Metas Fórmula de cálculo M1 Taxa de Recolha no âmbito do SIGRAB M1 = F/C M2 Rendimento de Reciclagem (tecnologia Pb) M3 Taxa de eliminação por deposição em aterro ou por incineração Metas % 82% 65% 65% 0% 0% (t) 7.466,1 21, , ,5 4, , (t) 7.161,9 Resultados ,6 % 65,8 % 68,8 % 0,0 % 19, , ,7 8, ,7 68,7 % 0,0 % Resultados de gestão de baterias e acumuladores no SIGRAB em e 2011 Os custos globais incorridos pela GVB foram de ,26, distribuídos por custos diretos (1.113,75 ) e custos de estrutura ( ,51 ) que englobam os custos de funcionamento relativos a custos com pessoal, administrativos, prestação de serviços e custos com instalações, e investimento em comunicação e sensibilização e investigação e desenvolvimento. Os montantes investidos em comunicação e sensibilização foram de ,50, correspondendo a 5,7 % das receitas da GVB em. Já no que respeita a investigação e desenvolvimento foi efetuada uma provisão de 5.500,00, correspondendo no total a 3,1 % das receitas da GVB em. Em foi apurado um Resultado Líquido no montante de ,87. Em 2013 e 2014 a GVB irá desenvolver todos os esforços para assegurar o cumprimento dos objetivos de gestão definidos na Licença, nomeadamente em matéria de taxa de recolha de resíduos de baterias e acumuladores. No âmbito do Programa GVB serão privilegiados os mecanismos de incremento da eficiência ao nível dos circuitos de recolha dos resíduos, com o consequente aumento da quantidade de resíduos recolhidos e minimização dos riscos ambientais, através do apoio ao licenciamento de Distribuidores como OGR e à sua integração na Rede GVB. Será dada prioridade ao crescimento da Rede GVB, nomeadamente nos distritos que em não tinham qualquer Ponto de Recolha. A GVB irá desenvolver ações que visam potenciar a utilização do SI-Bat pela generalidade dos Produtores, Detentores e Operadores, como ferramenta de gestão de informação sobre os resíduos de baterias e acumuladores registados nos SIGRAB. A GVB irá ainda participar conjuntamente com o CVR e a ETR II no projeto Valorização de Resíduos e Rendimento de Reciclagem na ETR II.7 1 RELATÓRIO 1. Introdução 1.1 Enquadramento O Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro ( DL 6/2009 ), estabeleceu o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos. Através do Despacho n.º 5186/2010 do Secretário de Estado do Ambiente, de 23 de março de 2010, por delegação da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo Despacho n.º 932/2010, de 14 de janeiro, foi atribuída Licença à GVB, até 31 de dezembro de 2015, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e baterias e acumuladores para veículos automóveis, enquanto entidade gestora do sistema integrado, nos termos do DL 6/2009. A encontra-se, por conseguinte, licenciada, para o exercício da atividade de entidade gestora de resíduos de baterias e acumuladores industriais e baterias e acumuladores para veículos automóveis. Nos termos do n.º 1, do artigo 16.º, do DL 6/2009, os Produtores de pilhas e acumuladores são obrigados a submeter a gestão dos respetivos resíduos a um sistema integrado ou a um sistema individual, para efeitos do cumprimento das obrigações para os mesmos emergentes do mencionado diploma. Por seu turno, nos termos do n.º 3, do artigo 10.º, do DL 6/2009, os Produtores de baterias e acumuladores industriais e de baterias e acumuladores para veículos automóveis devem, individualmente ou através de entidade gestora licenciada nos termos de tal decreto-lei, assegurar a existência de pontos de recolha seletiva dos respetivos resíduos e suportar os inerentes custos líquidos de instalação e funcionamento. Nos termos do n.º 1, do artigo 17.º, do DL 6/2009, caso o Produtor opte pela adesão a um sistema integrado, a responsabilidade pela gestão dos resíduos de pilhas e acumuladores é transferida para a entidade gestora desse sistema. 1.2 Objetivos e organização do documento O presente documento constitui o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano, de acordo com o definido no n.º 1, da cláusula 10.ª, da Licença da GVB. Neste documento apresentam-se as atividades desenvolvidas pela GVB ao longo de no âmbito da gestão do SIGRAB, de acordo com o definido nos n.ºs 10 e 11 da alínea F) do Apêndice com as condições especiais da licença concedida à GVB. O documento encontra-se organizado em cinco capítulos, cujo conteúdo é o seguinte: > Cap. 1 Introdução, capítulo no qual se enquadra o presente documento e se referem os seus principais objetivos; > Cap. 2 A Empresa e os seus Órgãos Sociais, onde se apresenta a GVB e a sua estrutura de organização interna; > Cap. 3 Relatório de Atividades, capítulo no qual se apresentam as atividades desenvolvidas pela GVB durante o ano de, no âmbito da gestão do SIGRAB, de acordo com o definido na Licença e no Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro; > Cap. 4 Programa GVB , capítulo no qual se apresenta o programa plurianual de objectivos da GVB; > Cap. 5 Anexos.8 2 RELATÓRIO 2. A Empresa e os seus Órgãos Sociais 2.1 A GVB A foi constituída por escritura pública em 25 de setembro de A GVB é uma sociedade por quotas que tem como sócios a Exide Technologies, Lda. (EXIDE), a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) e a Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE). A GVB tem como capital social cinquenta mil euros, detendo a EXIDE uma quota no valor nominal de trinta mil euros, correspondentes a 60% do capital social, a ANECRA uma quota no valor nominal de dez mil euros, correspondentes a 20% do capital social e a ANAREPRE uma quota no valor nominal de dez mil euros, correspondentes aos restantes 20% do capital social. Em 21 de novembro de foi celebrada a escritura de fusão da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), como sociedade incorporante, com a Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE), como sociedade incorporada, tendo a AEPSA passado a ser a titular das relações jurídicas da ANAREPRE enquanto sócia da GVB. Através do Despacho n.º 5186/2010 do Secretário de Estado do Ambiente, de 23 de março, por delegação da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo Despacho n.º 932/2010, de 14 de janeiro, foi atribuída Licença à GVB, até 31 de dezembro de 2015, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis, enquanto entidade gestora do sistema integrado, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro. Através do Despacho n.º 23/2010 do Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, de 26 de maio, foi atribuída Licença à GVB, até 31 de dezembro de 2015, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis na Região Autónoma da Madeira. Através do Despacho n.º 627/2010 do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, de 21 de junho, foi atribuída Licença à GVB, até 31 de dezembro de 2015, para exercer a atividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis na Região Autónoma dos Açores. Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 6/2009, a GVB apresentou em novembro de 2009 o pedido de admissão como Associado da ANREEE Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, o qual foi aceite por esta Associação e que se tornou efetivo após atribuição quer da Licença à ANREEE (Entidade de Registo de P&A) quer da Licença à GVB. Conforme previsto no n.º 2, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 6/2009, a GVB não distribui resultados, dividendos ou lucros pelos sócios, sendo os respetivos resultados contabilísticos reinvestidos ou utilizados na sua atividade ou atividades conexas, podendo ser constituídos em provisões ou reservas para operações futuras compreendidas no objeto da sociedade, conforme deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da gerência. A, tem por objeto a prestação de serviços técnicos e económicos no âmbito da gestão de acumuladores usados de origem em veículos automóveis, industriais e similares, bem como a promoção da realização de estudos e campanhas de comunicação e informação.9 3 RELATÓRIO Mediante deliberação por unanimidade da Assembleia Geral, poderão ser exigidas prestações suplementares aos sócios até ao triplo do capital social. Conforme estatutariamente definido o ano social inicia-se em 1 de abril e termina em 31 de março do ano civil seguinte. Desde janeiro de 2013, a sociedade tem a sua sede na Avenida Dr. Carlos Leal, Castanheira do Ribatejo, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira. A GVB está matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número de matrícula de pessoa coletiva Órgãos Sociais Em os Órgãos Sociais da GVB foram constituídos da seguinte forma: Assembleia Geral A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos trienalmente em Assembleia Geral. Em 2010 foi eleita a Mesa da Assembleia Geral para o triénio dois mil e dez a dois mil e doze, a qual é constituída por: > Abílio Simões de Oliveira Pinheiro, Presidente, em representação da EXIDE > José Luís Nóbrega Pereira Veríssimo, Vice-Presidente, em representação da ANECRA > Fernando Martins Francisco, Secretário, em representação da ANAREPRE Gerência A Gerência é composta por cinco membros, com mandatos até 31 de dezembro de 2014, renováveis, sendo três nomeados pela EXIDE, um quarto pela ANECRA e o quinto pela ANAREPRE. Em a Gerência foi exercida por: Período de 1 de janeiro a 6 de janeiro: > Abílio Simões de Oliveira Pinheiro, nomeado pela EXIDE > Fernando Manuel Pato Marouco, nomeado pela EXIDE > Philippe Christian Nöel Bronchart, nomeado pela EXIDE > José Luís Nóbrega Pereira Veríssimo, nomeado pela ANECRA > Fernando Martins Francisco, nomeado pela ANAREPRE Período de 16 de março a 31 de dezembro: > Abílio Simões de Oliveira Pinheiro, nomeado pela EXIDE > Paulo Jorge Silva Dinis, nomeado pela EXIDE > Philippe Christian Nöel Bronchart, nomeado pela EXIDE > José Luís Nóbrega Pereira Veríssimo, nomeado pela ANECRA > Fernando Martins Francisco, nomeado pela ANAREPRE10 4 RELATÓRIO 3. Relatório de Atividades 3.1 A Gestão do SIGRAB A atividade da GVB ao longo de 2010, 2011 e foi fortemente influenciada pela dinâmica vivida pelo mercado ao nível da gestão de resíduos de pilhas, baterias e acumuladores (PB&A). De facto, foram licenciadas cinco Entidades Gestoras GVB; Amb3E; Ecopilhas; ERP Portugal; Valorcar e está autorizado o Sistema Individual da A. A. Silva (Autosil). De entre as Entidades Gestoras, a GVB foi a última a ser licenciada e é também a única que foi constituída de raiz para a gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis, uma vez que as restantes quatro Entidades já geriam desde há alguns anos outros tipos de resíduos. Com a atribuição das Licenças para a gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, ficou totalmente definida a área geográfica de intervenção da GVB e do SIGRAB. No início de 2010 a atuação da GVB centrou-se no acompanhamento junto da SEA e da APA, bem como da SRARN e da SRAM dos processos de licenciamento da GVB. Mais tarde, os esforços da empresa incidiram sobretudo na conceção e desenvolvimento de todas as componentes do SIGRAB, as quais estão distribuídas por duas grandes áreas Financiamento e Gestão Operacional. Para além de ativamente procurar consolidar os resultados alcançados no ano anterior, a ação da GVB em 2011 orientouse acima de tudo no desenvolvimento de uma componente particular do SIGRAB, a Rede GVB. Em a GVB voltou a apostar na estratégia seguida no ano anterior o que lhe veio a permitir alcançar melhorias muito significativas nos resultados obtidos. De forma sintética, identificam-se em seguida as principais atividades associadas a cada uma daquelas áreas: 1) Financiamento > Identificação e contratação de novos Produtores de baterias e acumuladores 2) Gestão Operacional > Organização, desenvolvimento e expansão da Rede de Recolha do SIGRAB (Rede GVB) > Gestão e manutenção do Sistema de Informação da GVB, designado por SI-Bat, cujo acesso é efetuado exclusivamente através do sítio da GVB (www.gvb.pt) > Desenvolvimento e implementação da estratégia de comunicação e sensibilização da empresa que culminou com a renovação do sítio da GVB (www.gvb.pt) e na consolidação da imagem exclusiva da Rede GVB 3.2 Sistema de Gestão de Informação do SIGRAB A GVB desenvolveu em parceria com a Clever Solutions, Consultoria, Formação e Serviços, Lda. o Sistema de Informação da GVB designado por SI-Bat. Este sistema permite, de forma sintética e não exaustiva: > Identificar os Produtores de baterias e acumuladores novos que transferiram as suas responsabilidades para a GVB; > Determinar as quantidades e características das baterias e acumuladores novos colocados no mercado;11 5 RELATÓRIO > Identificar os Detentores, Operadores de Gestão de Resíduos e os Recicladores; > Registar os tipos e as quantidades de resíduos de baterias e acumuladores encaminhadas para Pontos de Recolha ou recicladores; > Registar todas as movimentações dos resíduos de baterias e acumuladores através da inserção dos correspondentes Modelo A Guia de Acompanhamento de Resíduos; > Assegurar a gestão de informação de todos os resíduos de baterias e acumuladores que sejam encaminhados no âmbito do SIGRAB; > Avaliar os resultados alcançados no que respeita às taxas de recolha. O acesso dos diferentes agentes ao SI-Bat (ver secção 3.4) é precedido do registo gratuito no sistema, e é efetuado exclusivamente através do sítio da GVB (www.gvb.pt). Para além das funcionalidades gerais acima referidas, e como opção estratégica de desenvolvimento futuro do SIGRAB, a GVB optou por desenvolver e disponibilizar à generalidade dos agentes de mercado uma área de transação de resíduos de baterias e acumuladores. Deste modo, os Detentores e/ou PRL, os OGR e/ou PRR e os Recicladores podem transacionar entre si resíduos de baterias e acumuladores (Figura 1). A este nível, o SI-Bat: > Permite ao Detentor do resíduo registar um pedido de recolha de resíduos de baterias e acumuladores; > Propõe ao Detentor dos resíduos uma solução de armazenagem ou reciclagem dos mesmos, disponibilizando àquele, se necessário, uma solução de transporte; > Assegura a gestão de informação das transações efetuadas através do SI-Bat; > Avalia a eficiência das transações. Figura 1 - Portais Detentor e Operador no SI-Bat12 6 RELATÓRIO 3.3 Baterias e acumuladores novos Os contratos celebrados entre os Produtores e a GVB abrangem as baterias e acumuladores industriais e baterias e acumuladores para veículos automóveis, cujas características são indicadas na Tabela 1, que sejam colocados por aqueles, no âmbito da sua actividade profissional, pela primeira vez no mercado nacional, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda através da comunicação à distância. Baterias ou acumuladores para veículos automóveis, que sejam utilizados para fornecer energia ao motor de arranque, para as luzes e para a ignição (baterias SLI); Baterias ou acumuladores para motos e motociclos, que sejam utilizados para fornecer energia ao motor de arranque, para as luzes e para a ignição (baterias SLI); Baterias ou acumuladores para máquinas agrícolas e industriais, que sejam utilizados para fornecer energia ao motor de arranque, para as luzes e para a ignição (baterias SLI); Baterias ou acumuladores de tração, aplicados em: Movimentação de cargas (empilhadores, rebocadores de aviões, preparadores de material, porta paletes e máquinas auto guiadas); Movimentação de pessoas (autocarros, carros elétricos, carrinhos de golf, cadeiras de rodas); Máquinas de limpeza (lavadoras, aspiradores); Máquinas de elevação de cargas ou pessoas (plataformas elevatórias, elevadores); Baterias ou acumuladores de tração, aplicados em motos, motociclos e veículos automóveis eléctricos e híbridos Baterias ou acumuladores estacionários aplicados em: Sistemas de telecomunicações (rede fixa, móvel e radiomóvel); Centrais nucleares, termoelétricas e de energia renovável (hídricas, eólicas e fotovoltaicas); Alimentação ininterrupta (UPS); Centrais de alarmes, de segurança, emergência e sinalização; Eletromedicina e blocos operatórios; Material circulante (comboios); Diversão (brinquedos, rádio modelismo, etc); Baterias e acumuladores de embarcações elétricas e não elétricas; Baterias e acumuladores de aeronaves elétricas e não elétricas. Tabela 1 - Identificação das baterias e acumuladores incluídos no SIGRAB A transferência de responsabilidades de cada Produtor para a Entidade Gestora é objeto de contrato escrito, o qual define, entre outras disposições, os valores das prestações financeiras (ECOVALOR) devidas pelos Produtores à GVB. Os Ecovalores que estiveram em vigor no âmbito do funcionamento do SIGRAB em 2009, 2010, 2011 e são apresentados na Tabela 2. Em 2013 os Ecovalores mantêm-se inalterados.13 7 RELATÓRIO Categoria Homogénea Tecnologia Aplicação Voltagem Capacidade Ecovalor (V) (Ah) ( / Bateria) ( /Kg) A ,05 B C D Chumbo-Ácido SLI* ,36 0,48 0,60 E ,72 F Chumbo-Ácido Tracção Estacionária Todas Todas 0,024 G Todas excepto Chumbo-Ácido (*)SLI-Starting Lighting Ignition Sobre o Ecovalor incide IVA à taxa legal em vigor Todas Todas Todas 0,024 Tabela 2 - Tabela de Ecovalores Desde o início da atividade enquanto Entidade Gestora do SIGRAB, a GVB tem vindo a divulgar o sistema integrado junto dos potenciais aderentes, procurando que os mesmos transfiram para a Entidade Gestora a responsabilidade pela gestão dos resíduos de baterias e acumuladores que resultam da colocação no mercado de produtos novos. A GVB desenvolveu um procedimento de adesão de produtores ao SIGRAB composto por 4 fases, nas quais intervêm a GVB, os Produtores e a ANREEE. Na fase inicial do processo de adesão, as empresas fornecem informação de dois tipos: 1) informação de carácter formal, tendo em vista a identificação da entidade; 2) informação relativa às quantidades de baterias e acumuladores colocados no mercado desde 1 de outubro de 2009 até ao trimestre anterior à data de adesão, de modo a permitir a quantificação da prestação financeira (ECOVALOR) devida pela transferência de responsabilidade para a Entidade Gestora. Nesta fase, as empresas devem iniciar o respetivo processo de registo, enquanto Produtores de PB&A, na ANREEE. Após verificação e validação dos dados fornecidos pelas empresas, a GVB procede à emissão do contrato e da fatura referente aos Ecovalores efectivamente devidos desde 1 de outubro de 2009, remetendo-os ao Produtor. Na terceira fase, o Produtor procede ao pagamento da fatura e à assinatura do Contrato e respetivo envio para a GVB em duas vias. Comunica ainda que já se encontra registado na ANREEE e fornece os dados que permitirão à GVB concluir o processo de registo do Produtor na ANREEE. Na quarta e última fase do processo de adesão, a GVB confirma o pagamento devido, assinando também o Contrato e remetendo uma das vias para o Produtor, juntamente com o respetivo Certificado de Adesão e conclui o processo de registo do Produtor na ANREEE.14 8 RELATÓRIO A Figura 2 ilustra o procedimento de adesão dos Produtores ao SIGRAB. Fase 1 Responsabilidade do Produtor Preencher os dados de identificação da empresa na Área Registo de Produtor Preencher, certificar por TOC (Técnico Oficial de Contas) e enviar para a GVB as Declarações: Declaração Trimestral 4.º trimestre de 2009 Declaração Anual Ano 2010 Declaração Anual Ano 2011 Declaração Anual Ano Registar a empresa na ANREEE Fase 2 Responsabilidade da GVB Imprimir e enviar ao Produtor duas vias do Contrato de Produtor Emitir e enviar ao Produtor a fatura correspondente ao Ecovalor das Declarações Fase 4 Responsabilidade da GVB Rubricar e assinar o Contrato de Produtor e enviar ao Produtor uma das vias Emitir e enviar ao Produtor o Certificado de Adesão Concluir o processo de registo do Produtor na ANREEE Fase 3 Responsabilidade do Produtor Rubricar, assinar e enviar à GVB as duas vias do Contrato de Produtor Pagar as faturas Comunicar à GVB que já está registado na ANREEE Figura2 - Procedimento de adesão dos Produtores ao SIGRAB Consideram-se aderentes ao SIGRAB os produtores de baterias e acumuladoress novos que cumpriram com todos os requisitos exigidos no âmbito do processo de adesão. Neste contexto, o SIGRAB contava no final de com um total de 42 Produtores aderentes (Tabela 3), todos com o processo de adesão completo. Ao longo de registaram-se 12 novas adesões. Deste modo, em comparação com 2011, o número de aderentes ao SIGRAB em aumentou 40 %. Exibir mais
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 artigo 10
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 18
 artigo 4
 Artigo 32
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 Artigo 19
 Artigo 1
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 ARTIGO 59