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RESOLUÇÃO N. 13, DE 26 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFTM - PDF
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Wilson Mendes Ribas
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UBERABA-MG RESOLUÇÃO N. 13, DE 26 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFTM Dispõe sobre a progressão funcional e promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior da UFTM, de que trata a Lei , de 28 de dezembro de 2012 (e alterações). O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UFTM, no uso de suas atribuições, tendo em vista as Portarias n.º 554, de 20 de junho de 2013 e n.º 982, de 03 de outubro de 2013, do Ministro do Estado da Educação, e a Lei n.º , de 28 de dezembro de 2012 (e alterações), bem como a necessidade de se estabelecer critérios para efeitos de progressão funcional e promoção por desempenho acadêmico na Carreira de Magistério Superior na UFTM, para todas as classes e níveis, RESOLVE: Art. 1º A Carreira de Magistério Superior está estruturada em 05 (cinco) classes: I Classe A, com as denominações de: a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. II Classe B, com a denominação de Professor Assistente; III Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; IV Classe D, com a denominação de Professor Associado; e V Classe E, com a denominação de Professor Titular. Art. 2º A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e a promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. Parágrafo único. Para fazer jus à progressão ou à promoção, o professor ficará obrigado ao mínimo de 08 (oito) horas semanais de aulas, de acordo com o artigo 57 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cabendo excepcionalidade apenas nos casos amparados pela legislação vigente. Art. 3º A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos e observará, cumulativamente: I o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e II aprovação em avaliação de desempenho acadêmico. 1 de 24
2 Art. 4º A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições: I para a Classe B, com denominação de Professor Assistente, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; II para a Classe C, com denominação de Professor Adjunto, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; III para a Classe D, com denominação de Professor Associado: a) possuir o título de doutor; e b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho. IV para a Classe E, com denominação de Professor Titular: a) possuir o título de doutor; b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita. Art. 5º No cômputo do interstício de 24 (vinte e quatro) meses para progressão funcional e promoção deverão ser deduzidos os períodos relativos a: I II licença ou afastamento sem remuneração; faltas não justificadas; III suspensão disciplinar; IV afastamento para desempenho de mandato eletivo; V licença para atividade política; VI licença para tratamento da própria saúde que exceder o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativos desde o ingresso no cargo efetivo; VII licença para tratamento de pessoa da família, com remuneração, que exceder 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. Art. 6 o A avaliação para a progressão funcional na Classe A, com as denominações de Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar; na Classe B, com a denominação de Professor Assistente; e na Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, levará em consideração, entre outros, os seguintes elementos: I desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente; II orientação de estudantes de Mestrado e Doutorado, de monitores, de estagiários ou bolsistas institucionais, bem como de alunos em seus trabalhos de conclusão de curso; III participação em bancas examinadoras de monografia, de dissertações, de teses e de concurso público; IV cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada; V produção científica, de inovação, técnica ou artística; VI atividade de extensão à comunidade, de cursos e de serviços; 2 de 24
3 VII coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de pesquisa; VIII exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na UFTM ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente; IX representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados na UFTM ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; e X demais atividades de gestão no âmbito da UFTM, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do artigo 92 da Lei n.º 8.112, de Parágrafo Único. Os parâmetros para avaliação desses elementos constam do Anexo I desta Resolução, que estabelece a pontuação semestral referência, PSMR (Parte A), os critérios de pontuação para o relatório individual de atividades (Parte B) e a consolidação da PSMR (Parte C). Art. 7 o A avaliação para acesso às Classes B e C, denominadas Professor Assistente e Adjunto, respectivamente, da Carreira do Magistério Superior observará o disposto no artigo 6º da presente Resolução. Art. 8º A avaliação para acesso à Classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, e a progressão de um nível para outro dentro desta Classe, levarão em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: I de ensino na educação superior, conforme artigo 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim compreendidas aquelas formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos de graduação e pós-graduação da UFTM; II produção intelectual, abrangendo a produção científica, artística, técnica e cultural, representada por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, avaliadas de acordo com a sistemática da CAPES e CNPq para as diferentes áreas do conhecimento; III de pesquisa, relacionada a projetos de pesquisa aprovados pelas instâncias competentes de cada instituição; IV de extensão, relacionada a projetos de extensão aprovados pelas instâncias competentes de cada instituição; V coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de pesquisa; VI de gestão, compreendendo atividades de direção, coordenação, assessoramento, chefia e assistência na UFTM, ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro, relacionado à área de atuação do docente; VII representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados, na UFTM, ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro, relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos; VIII demais atividades de gestão no âmbito da UFTM, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do artigo 92 da Lei n.º 8.112, de 1990; 3 de 24
4 IX outras atividades não incluídas no plano de integralização curricular de cursos e programas oferecidos pela UFTM, tais como orientação e supervisão, participação em banca examinadora e outras desenvolvidas na instituição pelas quais o docente não receba remuneração adicional específica. 1º Para promoção à Classe D, denominada Professor Associado, da Carreira do Magistério Superior, o docente deverá obrigatoriamente comprovar a realização das atividades constantes nos incisos I e II deste artigo, exceto no caso dos ocupantes de cargo de direção e assessoramento, que nessa condição estejam dispensados da atividade constante do inciso I. 2º Os parâmetros para avaliação dessas atividades constam do Anexo I desta Resolução, que estabelece a pontuação semestral referência, PSMR (Parte A), os critérios de pontuação para o relatório individual de atividades (Parte B) e a consolidação da PSMR (Parte C). Art. 9º A avaliação para acesso à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades: I atividades de ensino e orientação, nos níveis de graduação e/ou mestrado e/ou doutorado e/ou pós-doutorado, respeitado o disposto no artigo 57 da Lei n.º 9.394, de 1996; II atividades de produção intelectual, demonstradas pela publicação de artigos em periódicos e/ou publicação de livros/capítulos de livros e/ou publicação de trabalhos em anais de eventos e/ou de registros de patentes/softwares e assemelhados; e/ou produção artística, demonstrada também publicamente por meios típicos e característicos das áreas de cinema, música, dança, artes plásticas, fotografia e afins; III atividades de extensão, demonstradas pela participação e organização de eventos e cursos, pelo envolvimento em formulação de políticas públicas, por iniciativas promotoras de inclusão social ou pela divulgação do conhecimento, dentre outras atividades; IV coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão e liderança de grupos de pesquisa; V coordenação de cursos ou programas de graduação ou pós-graduação; VI participação em bancas de concursos, de mestrado ou de doutorado; VII organização e/ou participação em eventos de pesquisa, ensino ou extensão; VIII apresentação, a convite, de palestras ou cursos em eventos acadêmicos; IX recebimento de comendas e premiações advindas do exercício de atividades acadêmicas; X participação em atividades editoriais e/ou de arbitragem de produção intelectual e/ou artística; XI assessoria, consultoria ou participação em órgãos de fomento à pesquisa, ao ensino ou à extensão; XII exercício de cargos na administração central e/ou colegiados centrais e/ou de chefia de unidades/setores e/ou de representação. Parágrafo Único. Os parâmetros para avaliação desses elementos constam do Anexo I desta Resolução, que estabelece a pontuação semestral referência, PSMR (Parte A), os critérios de pontuação para o relatório individual de atividades (Parte B) e a consolidação da PSMR (Parte C). 4 de 24
5 Art. 10. Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção: I para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e II para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor. 1º Aos servidores que em 1º de março de 2013 já ocupavam cargos da Carreira de Magistério Superior é permitida a aceleração da promoção de que trata este artigo ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo. 2º A vigência da aceleração da promoção será a partir da data de protocolo da solicitação. Art. 11. O processo de avaliação de desempenho dar-se-á: I a partir do Anexo I preenchido e da cópia do Currículo Lattes atualizado, e compreendendo somente o interstício referente ao período da progressão. A cópia do Currículo Lattes, o Anexo I, bem como os documentos comprobatórios poderão ser entregues em formato impresso ou eletrônico. Os documentos comprobatórios deverão ser enumerados, seguindo a sequência da respectiva citação no Anexo I; (CPPD); II com acompanhamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente III com a homologação pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH); 1º Nos casos de progressões funcionais ou de promoção às Classes B e C, a avaliação será realizada pela CPPD. 2º No caso de promoção à Classe D, a avaliação será realizada por uma Comissão Examinadora constituída especialmente para este fim, instituída pelo Conselho Superior da UFTM, com mandato de 01 (um) ano, renovável por mais 01 (um) ano. A Comissão Examinadora será composta por, no mínimo, 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, e será constituída por docentes ocupantes do cargo de Classe E, Professor Titular, ou Classe D, Professor Associado, da Carreira de Magistério Superior da UFTM. Os membros da Comissão Examinadora deverão emitir parecer referente ao processo de progressão funcional do docente e encaminhá-lo à CPPD, para homologação e informação à PRORH do resultado do processo, que tomará as providências formais necessárias; 3º No caso de promoção à Classe E, a avaliação será realizada por Comissão Especial. Os membros da Comissão Especial serão doutores da classe de titular, ou equivalente, na área de conhecimento do candidato à progressão (ou áreas afins), escolhidos pelo Colegiado do Departamento Didático-Científico de sua lotação, com base em uma lista de 10 (dez) nomes, sendo 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, contendo no mínimo 08 (oito) professores externos à UFTM. O candidato poderá indicar nomes para compor esta lista, que deverá conter nome, titulação, instituição de filiação e forma de contato ( e telefone). A avaliação da Comissão Especial ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias após a realização da inscrição. O docente deverá apresentar ao Colegiado do Departamento Didático- Científico 10 (dez) exemplares da tese ou do memorial, na forma impressa ou digital (CD ou DVD). 5 de 24
6 Art. 12. A apresentação de memorial, como exigência para promoção à Classe E, denominada Professor Titular, será realizada em sessão pública, com observância dos seguintes procedimentos: I arguição do candidato pela Comissão Especial, observando-se o tempo de 30 (trinta) minutos para cada membro; II defesa do candidato aos questionamentos que lhe forem feitos, observandose o tempo de 30 (trinta) minutos para cada membro da Comissão Especial. Art. 13. A defesa de tese, como exigência para promoção à Classe E, denominada Professor Titular, será realizada em sessão pública, com observância dos seguintes procedimentos: I exposição preliminar de 50 (cinquenta) minutos pelo candidato, com tolerância de 05 (cinco) minutos para mais ou menos; II arguição do candidato pela Comissão Especial, observando-se o tempo de 30 (trinta) minutos para cada membro; III defesa do candidato aos questionamentos que lhe forem feitos, observandose o tempo de 30 (trinta) minutos para cada membro da Comissão Especial. Art. 14. Os membros da Comissão Especial deverão atribuir, individualmente, ao candidato, o conceito aprovado (A) ou reprovado (R). 1º Será considerado habilitado o candidato que obtiver três ou mais conceitos A. 2º Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial deverá elaborar um relatório circunstanciado e com seu parecer final. Art. 15. A solicitação para progressão funcional ou para promoção será feita pelo docente interessado no Departamento Didático-Científico de sua lotação, desde que preencha os requisitos dos artigos 6º, 7º, 8º ou 9º da presente Resolução. 1º Após aprovação pelo Colegiado do Departamento Didático-Científico, o processo será encaminhado para anuência da Direção do Instituto, que o encaminhará à CPPD; em caso de aprovação, a CPPD encaminhará o processo à PRORH. 2º Cabe ao docente solicitar à PRORH o período do último interstício, observando-se o disposto no artigo 5º desta Resolução, que deve ser informado no Anexo I (Parte C). O período do último interstício deve ser consultado pelo docente na PRORH antes do protocolo do processo de progressão funcional ou promoção no Departamento Didático- Científico. Deve ser anexado um documento emitido pela PRORH ( , memorando, entre outros), certificando o período do último interstício. 3º Cabe ao Colegiado do Departamento Didático-Científico fazer a verificação do período de interstício e apreciar sobre o desempenho acadêmico do docente, verificando se o docente cumpre todos os requisitos para a progressão funcional ou para a promoção, incluindo a pontuação necessária, de acordo com o Anexo I (Parte A). No caso de promoção para a Classe E, o Coordenador do Departamento Didático-Científico tomará todas as providências formais necessárias para a realização do processo. 4º Cabe à CPPD, em caso de promoção para a Classe D, encaminhar o processo à Comissão Examinadora, instituída pelo CONSU, conforme o inciso V do artigo 11 da presente Resolução. Em caso de promoção para a Classe E, cabe à CPPD homologar o resultado final e encaminhar à PRORH. O parecer final sobre os pedidos de progressão funcional ou de promoção deverão ser encaminhados ao interessado, via memorando. 6 de 24
7 5º Cabe à Comissão Própria de Avaliação da UFTM, CPA/UFTM, a emissão do documento avaliativo do docente no interstício relativo ao pedido de progressão funcional ou de promoção, por solicitação do docente. A nota da avaliação do desempenho didático do docente com a participação do discente incidirá na pontuação obtida no subitem 1 do Anexo I, por meio do Fator Qualitativo Médio,, que está compreendido entre 1,00 e 1,30. Art. 16. A vigência da progressão funcional ou da promoção por interstício será a partir da data em que o docente protocolar o pedido no Departamento Didático-Científico. 1º O docente poderá protocolar o pedido até 30 (trinta) dias antes do término do insterstício e, por se tratar de pedido antecipado, a vigência será a partir da data em que for completado o interstício. 2º Nos casos excepcionais amparados pela legislação vigente, o docente que se encontre de licença considerada como de efetivo exercício e impedido de protocolar o seu processo para progressão funcional ou para promoção, terá até 60 (sessenta) dias após o retorno efetivo às atividades para solicitar a sua progressão funcional ou promoção no Departamento Didático-Científico. Nesse caso, a vigência será a partir da data em que o docente completou o interstício. 3º A inobservância do prazo disposto no parágrafo anterior implicará a aplicação do disposto no caput deste artigo. Art. 17. Ao término do processo, em caso de desempenho insuficiente, o docente poderá solicitar uma nova avaliação, decorrido o mínimo de 06 (seis) meses da data do protocolo do último processo que foi aprovado pelo Colegiado do Departamento Didático- Científico, somando os pontos obtidos na média final do novo interstício. 1º Caso o relatório de atividades apresentado pelo docente não atinja a PSMR, o Colegiado do Departamento Didático-Científico emitirá parecer desfavorável ao pedido de progressão funcional ou promoção e o docente poderá apresentar novo pedido de progressão funcional ou promoção a qualquer momento. Nesse caso, o caput do artigo 15 será aplicado. 2º No que se refere à promoção à Classe E, caso o relatório de atividades apresentado pelo docente não atinja a PSMR, o Colegiado do Departamento Didático-Científico não instituirá a banca para realizar o processo de apresentação do memorial ou de defesa de tese. Art. 18. No caso de parecer desfavorável à solicitação de progressão funcional ou promoção, o interessado poderá encaminhar recurso no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do memorando enviado pela CPPD. Art. 19. Os docentes que na data de edição desta Resolução estiverem com a progressão em atraso terão o prazo de 90 (noventa) dias para regularizar a situação. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções n.º 25, de 20 de setembro de 1993, n.º 03, de 31 de julho de 2008 e n.º 34, de 14 de dezembro de 2011, da Congregação da UFTM. PROF. DR. VIRMONDES RODRIGUES JUNIOR Presidente do CONSU 7 de 24
8 ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 13, DE 26 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFTM PARTE A PONTUAÇÃO SEMESTRAL MÉDIA DE REFERÊNCIA (PSMR) A Tabela 1 apresenta a pontuação semestral referência das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão para Progressão/Promoção na carreira do magistério superior do plano de carreiras e cargos de magistério federal da UFTM. Na Tabela 1, as seguintes observações são válidas: a) a pontuação semestral referência será calculada pela soma da pontuação no interstício, dividida pelo número de s, o qual deve ser maior ou igual a 4 (quatro); b) a contagem de pontos da carga horária de aulas (Anexo I, item 1) somará, no máximo, 190 pontos, em cada letivo; c) as atividades não previstas no Anexo I poderão ser consideradas e pontuadas a critério da Comissão Avaliadora, em até 10% da pontuação média semestral de referência, de acordo com o subitem 134 do Anexo I. Tabela 1: Pontuação de referência da carreira de magistério superior do plano de carreiras e cargos de magistério federal. Classe Nível A 1 B 2 C 3 D 4 E para para para Adjunto A (se Doutor); Assistente A (se Mestre); Auxiliar (se Graduado ou Especialista); 2 Assistente; 3 Adjunto; 4 Associado; 5 Titular. 8 de 24
9 PARTE B - RELATÓRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES I. ATIVIDADES DE ENSINO 01 Aula teórica ou prática, em cursos regulares da UFTM, como cursos de graduação. Para disciplinas com a mesma turma ministrada por mais de um docente, a pontuação deverá ser atribuída ao docente de acordo com a carga horária ministrada pelo mesmo. Os pontos relativos a este subitem serão multiplicados por um Fator de Número de Alunos FNA, assim obtido: FNA = 1,0 para n 20 FNA = 1,1 para 20 < n 40 FNA = 1,2 para 40 < n 60 FNA = 1,3 para n > 60 no qual n é o número total de alunos (soma de todas as disciplinas que o professor ministra aulas). Os pontos relativos a este subitem serão multiplicados pelo Fator Qualitativo Médio,, fornecido pela CPA. Caso o docente não tenha acesso à essa informação, o será considerado como 1,0. = 1,0 - se 20 desempenho didático < 40 ou % de adesão dos alunos respondentes/turma < 30% = 1,1 - se 40 desempenho didático < 60 = 1,2 - se 60 desempenho didático < 80 = 1,3 - se 80 desempenho didático 100 < 08 horas-aula dada/semana: 30 pts; 08 horas-aula e < 09 horas-aula dada/semana: 80 pts; 09 horas-aula e < 10 horas-aula dada/semana: 85 pts; 10 horas-aula e < 11 horas-aula dada/semana: 90 pts; 11 horas-aula e < 12 horas-aula dada/semana: 95 pts; 12 horas-aula e < 14 horas-aula dada/semana: 100 pts; 14 horas-aula dada/semana: 110 pts Pontuação parcial (Os pontos obtidos por, multiplicados pelo FNA e pelo. A pontuação final neste subitem é obtida somando-se o valor da pontuação parcial obtida por ) = 02 Aula teórica ou prática, em cursos regulares: Curso de pós-graduação lato sensu da UFTM. Curso de pós-graduação stricto sensu. Observação: Também serão pontuadas as aulas ministradas por professores colaboradores, devidamente credenciados, em Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras IES. 01 hora-aula dada/semana: 07 pts 01 hora-aula dada/semana: 10 pts Para disciplinas com a mesma turma ministrada por mais de um docente, a pontuação deverá ser atribuída ao docente de acordo com a carga horária ministrada pelo mesmo. 03 Elaboração de projetos de ensino (são os elementos constitutivos que norteiam a prática pedagógica em um curso, como, por exemplo, o projeto pedagógico de cursos de graduação, especialização, pós graduação, etc.), cadastrados na Instituição, em andamento ou concluídos no período avaliado e sem financiamento externo. Serão pontuados os projetos aprovados pela Pró-Reitoria de Ensino ou de Pesquisa e Pós-Graduação. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste item e no subitem 04. Pontuação parcial: Número de projetos multiplicado por 30 = 04 Elaboração de projetos de ensino (são os elementos constitutivos que norteiam a prática pedagógica em um curso, como por exemplo, o projeto pedagógico de cursos de graduação, especialização, pós-graduação, etc.) com financiamento externo. Serão pontuados os projetos aprovados por agência de fomento. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 03. Pontuação parcial: Número de projetos multiplicado por 40 = 30 pts/projeto 40 pts/projeto 9 de 24
10 05 Orientação de Estágio Supervisionado, Estágio Profissionalizante e/ou Vivência Profissional, Prática de Ensino, desde que faça parte do plano de integralização curricular do discente. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 1 (Atividades de Ensino). A comprovação deverá ser fornecida pela coordenação de graduação do curso na qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 4 = 06 Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Monografia. A comprovação deverá ser fornecida pela Coordenação do Curso de Graduação no qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 6 = 07 Orientação de tese de doutorado ou supervisão de pós-doutorado. É permitida a contagem até o limite de 8 s de orientação a um mesmo aluno. A comprovação consiste de declaração da Coordenação do Curso de Pósgraduação no qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 40 = 08 Orientação de dissertação de mestrado. É permitida a contagem até o limite de 4 s de orientação a um mesmo aluno. A comprovação consiste de declaração da Coordenação do Curso de Pósgraduação no qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 20 = 09 Co-orientação de tese de doutorado. É permitida a contagem até o limite de 8 s de orientação a um mesmo aluno. A comprovação consiste de declaração da coordenação de pós-graduação do curso no qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 20 = 10 Co-orientação de dissertação de mestrado. É permitida a contagem até o limite de 4 s de orientação a um mesmo aluno. A comprovação consiste de declaração da Coordenação do Curso de Pósgraduação no qual o aluno encontra-se matriculado. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 10 = 11 Orientação de médicos em cursos de Educação Continuada para graduados em aperfeiçoamento, com ou sem bolsa de agências oficiais de fomento. As atividades devem ser comprovadas por meio de uma aprovação da Coordenação do Curso ou de agências de fomento. Somente serão pontuadas as atividades de orientação com duração superior a 3 meses. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 2 = 12 Orientação de monografia de curso de Pós-Graduação lato sensu. É permitida a contagem até o limite de 2 s de orientação a um mesmo aluno. Somente serão pontuadas as atividades de orientação com duração superior a 3 meses. A atividade será comprovada por declaração do Coordenador do Curso ou pelo órgão competente. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 10 = 13 Tutoria de alunos de graduação em Medicina. É permitida a contagem até o limite de 2 s de orientação a um mesmo aluno. Somente serão pontuadas as atividades de orientação com duração superior a 3 meses. A atividade será comprovada por certificado ou declaração da Pró- Reitoria de Ensino ou da Coordenação do Curso. Pontuação parcial: número de alunos por = 14 Tutoria do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde RIMS Somente serão pontuadas as atividades de orientação com duração superior a 3 meses. A atividade será comprovada por certificado ou declaração da Pró-Reitoria de Ensino ou da Coordenação do Curso. Pontuação parcial: número de alunos por multiplicado por 3 = 4 pts/aluno/ 6 pts/trabalho/ 40 pts/aluno/ 20 pts/aluno/ 20 pts/aluno/ 10 pts/aluno/ 2 pts/aluno/ 10 pts/trabalho/ 1 pt/aluno/ 3 pts/aluno/ Pontuação Final das Atividades de Ensino (somar a pontuação de cada subitem e consolidar os pontos na Parte C desse anexo): 10 de 24
11 II. PRODUÇÃO INTELECTUAL (CIENTÍFICA, ARTÍSTICA, TÉCNICA E CULTURAL) 15 Artigo técnico-científico aceito ou publicado em periódico, classificado de acordo com o Qualis/CAPES A1 e A2 da área escolhida pelo docente, ou com fator de impacto maior ou igual a 3. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. O estrato Qualis ou o fator de impacto da publicação deve ser comprovado. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 120 = 16 Artigo técnico-científico aceito ou publicado em periódico, classificado de acordo com o Qualis/CAPES B1 e B2 da área escolhida pelo docente, ou com fator de impacto entre 1 e 3. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. O estrato Qualis ou o fator de impacto da publicação deve ser comprovado. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 100 = 17 Artigo técnico-científico aceito ou publicado em periódico, classificado de acordo com o Qualis/CAPES B3 ou inferior da área escolhida pelo docente ou com fator de impacto abaixo de 1. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. O estrato Qualis ou o fator de impacto da publicação deve ser comprovado. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 80 = 18 Artigo técnico-científico aceito ou publicado em periódico indexado, sem classificação do Qualis/CAPES ou fator de impacto, com corpo editorial. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. O corpo editorial e de revisores da publicação deve ser comprovado. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 60 = 19 Artigo técnico-científico aceito ou publicado em periódico não indexado, sem classificação do Qualis/CAPES ou fator de impacto, com corpo editorial. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. O corpo editorial e de revisores da publicação deve ser comprovado. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 40 = 20 Publicação de trabalho completo em anais de reunião científica internacional. Reuniões científicas internacionais realizadas no território nacional serão pontuadas neste subitem. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo e da folha de rosto do meio de divulgação do trabalho. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 60 = 21 Publicação de trabalho completo em anais de reunião científica nacional. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo e da folha de rosto do meio de divulgação do trabalho. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 40 = 22 Publicação de resumo em anais de reunião científica internacional. Reuniões científicas internacionais realizadas no território nacional poderão ser pontuadas. Serão pontuadas as publicações comprovadas por cópia do resumo e da folha de rosto do meio de divulgação do resumo. Pontuação parcial: número de resumos multiplicado por 20 = 23 Publicação de resumo em anais de reunião científica nacional. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. Pontuação parcial: número de resumos multiplicado por 10 = 120 pts/trabalho 100 pts/trabalho 80 pts/trabalho 60 pts/trabalho 40 pts/trabalho 60 pts/trabalho 40 pts/trabalho 20 pts/resumo 10 pts/resumo 11 de 24
12 24 Publicação de resumo técnico-científico em periódico ou boletim técnico. Serão pontuadas as publicações comprovadas pela cópia da primeira página do mesmo ou comprovante de aceite. Pontuação parcial: número de resumos multiplicado por 16 = 25 Publicação individual de crítica ou resenha em revista científica ou prefácio de obras especializadas ou espetáculos. Serão pontuadas as publicações comprovadas por cópia da folha de rosto do meio de divulgação e da primeira página da publicação. Pontuação parcial: número de resenhas multiplicado por 20 = 26 Publicação de livro cultural ou técnico. Só serão aceitos livros publicados por Editora com Conselho Editorial. Serão pontuadas as publicações comprovadas por cópia da folha de rosto do meio de divulgação e das primeiras páginas da publicação. Pontuação parcial: número de livros multiplicado por 120 = 27 Publicação de capítulo de livro cultural ou técnico. Só serão aceitos livros publicados por Editora com Conselho Editorial. Serão pontuadas as publicações comprovadas por cópia da folha de rosto do meio de divulgação e das primeiras páginas da publicação. Pontuação parcial: número de livros multiplicado por 50 = 28 Edição, organização e/ou coordenação de livros ou coleções. O trabalho executado deverá ser comprovado por declaração do(s) autor(es) do livro ou das coleções. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 25 = 29 Tradução de peças teatrais, de óperas encenadas, livros e capítulos de livro. A autoria de cada trabalho deve ser devidamente comprovada. Caso o trabalho tenha sido publicado, pontuar apenas no subitem relativo a publicações (subitem 26 ou 27); no caso da obra ter sido publicada e apresentada, considerar somente a publicação. Serão pontuadas as traduções comprovadas por cópia da folha de rosto do meio de divulgação e das primeiras páginas da mesma. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 12 ou 25 = 30 Produção de material didático impresso ou eletrônico. Serão pontuadas as produções aprovadas e comprovadas por declaração do Colegiado de Curso e/ou do Departamento Didático-Científico ou ainda pela ata da reunião. Pontuação parcial: número de produção multiplicado por 5 = 31 Membro de comissão julgadora de eventos (por exemplo, eventos científicos, artísticos, culturais, esportivos, técnicos e de qualificação profissional). Serão pontuadas as participações comprovadas com certificado do evento. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 4 = 32 Presidente de Conselho Editorial de revista científica ou artística, indexada. Este subitem não contempla Conselho Editorial composto pelos consultores ad hoc, pois esta atividade já está contemplada no subitem 64 deste anexo. Serão pontuadas as participações comprovadas por declaração fornecida pelo conselho da revista. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 20 = 33 Presidente de Conselho Editorial de revista científica ou artística, não indexada. Este subitem não contempla Conselho Editorial composto pelos consultores ad hoc, pois esta atividade já está contemplada no subitem 64 deste anexo. Serão pontuadas as participações comprovadas por declaração fornecida pelo conselho da revista. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 15 = 16 pts/resumo 20 pts/resenha 120 pts/livro 50 pts/capítulo 25 pts/obra Documento até 30 páginas: 12 pts/obra Documento acima de 30 páginas: 25 pts/obra 5 pts/produção 4 pts/participação 20 pts/participação 15 pts/participação 12 de 24
13 34 Membro de Conselho Editorial de revista científica ou artística, indexada. Este subitem não contempla Conselho Editorial composto pelos consultores ad hoc, pois essa atividade já está contemplada no subitem 64 deste anexo. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 15 = 35 Membro de Conselho Editorial de revista científica ou artística, não indexada. Este item não contempla Conselho Editorial composto pelos consultores ad hoc, pois essa atividade já está contemplada no subitem 64 deste anexo. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 10 = 36 Diretor-Geral ou Editor Responsável de revista científica ou artística, indexada. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de s multiplicado por 30 = 37 Diretor-Geral ou Editor Responsável de revista científica ou artística, não indexada. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de multiplicado por 18 = 38 Revisor de revista científica ou artística, indexada. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de revisão multiplicado por 8 = 39 Revisor de revista científica ou artística, não indexada. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela revista. Pontuação parcial: número de revisão multiplicado por 4 = 40 Membro titular de banca de exame de qualificação de mestrado. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Pós-graduação ou pelo órgão competente da IES. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 10 = 41 Membro titular de banca de exame de qualificação de doutorado. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Pós-graduação ou pelo órgão competente da IES. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 15 = 42 Membro titular de banca de defesa de projetos, estágio supervisionado, de trabalho de conclusão de curso e de monografia de graduação. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Graduação ou do Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 4 = 43 Membro titular de banca de defesa de monografia de pós-graduação lato sensu. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Pós-graduação ou pelo órgão competente da IES. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 6 = 44 Membro titular de banca de dissertação de mestrado. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Pós-graduação ou pelo órgão competente da IES. Pontuação parcial: número de trabalhos multiplicado por 15 = 45 Membro titular de banca de tese de doutorado. Serão pontuadas as participações comprovadas através da declaração fornecida pelo Coordenador do Curso de Pós-graduação ou pelo órgão competente da IES. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 25 = 15 pts/participação 10 pts/ participação 30 pts/ 18 pts/ 8 pts/revisão 4 pts/revisão 10 pts/participação 15 pts/participação 4 pts/participação 6 pts/participação 15 pts/participação 25 pts/participação 13 de 24
14 46 Aceitação de patentes. Serão pontuadas as aceitações comprovadas pelos órgãos competentes. Pontuação parcial: número de patentes multiplicado por 120 = 47 Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia. Serão pontuadas as participações comprovadas pelos órgãos competentes ou por cópia da mídia. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 10 = 48 Exposição artística internacional individual de obras artísticas inéditas. Serão pontuadas as exposições devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Cada exposição será pontuada uma única vez, independente do tempo de exposição. Pontuação parcial: número de exposições multiplicado por 120 = 49 Exposição artística internacional coletiva de obras artísticas inéditas. Serão pontuadas as exposições devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Cada exposição será pontuada uma única vez, independente do tempo de exposição. Pontuação parcial: número de exposições multiplicado por 60 = 50 Exposição artística nacional individual de obras artísticas inéditas. Serão pontuadas as exposições devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Cada exposição será pontuada uma única vez, independente do tempo de exposição. Pontuação parcial: número de exposições multiplicado por 90 = 51 Exposição artística nacional coletiva de obras artísticas inéditas. Serão pontuadas as exposições devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Cada exposição será pontuada uma única vez, independente do tempo de exposição. Pontuação parcial: número de exposições multiplicado por 40 = 52 Participação como solista em concertos, recitais ou gravações. A participação será pontuada uma única vez, independente do número de apresentações, desde que devidamente reconhecida pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 40 = 53 Participação como não solista em concertos, recitais ou gravações. A participação será pontuada uma única vez, independente do número de apresentações, desde que reconhecida pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 20 = 54 Direção de filmes, vídeos, peças teatrais, óperas e espetáculos de dança realizados e/ou encenados. Os trabalhos artísticos poderão ser pontuados uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de direções multiplicado por 120 = 55 Autoria de peças teatrais, roteiros, óperas, concertos, composições musicais, trilha sonora, cenografia, figurino, iluminação e/ou coreografias integrais apresentadas e/ou gravadas. Os trabalhos artísticos poderão ser pontuados uma única vez, independente do número de apresentações, devidamente comprovado e aprovado. Caso o trabalho tenha sido publicado, pontuar apenas os itens relativos à publicação; no caso da obra ter sido publicada e apresentada, considerar somente a publicação. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 90 = 120 pts/patente 10 pts/participação 120 pts/exposição 60 pts/exposição 90 pts/exposição 40 pts/exposição 40 pts/obra 20 pts/obra 120 pts/direção 90 pts/obra 14 de 24
15 56 Confecção de maquetes ou modelos didáticos. Cada maquete poderá ser pontuada uma única vez. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de maquetes ou modelos didáticos multiplicado por 20 = 57 Adaptação de peça teatral e/ou ópera encenada e/ou autoria de trabalho na área de comunicação visual publicado. Os trabalhos artísticos poderão ser pontuados uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 20 = 58 Regência de ópera, concertos ou recitais. Cada trabalho poderá ser pontuado uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 60 = 59 Transcrição e/ou arranjo de obras musicais gravadas, publicadas ou executadas. Cada trabalho poderá ser pontuado uma única vez, independente do número de apresentações ou execuções. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 20 = 60 Interpretação de papéis centrais em peças teatrais, operísticas, de dança, cinematográficas ou similares. A participação será pontuada uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 30 = 61 Interpretação de papéis secundários em peças teatrais, operísticas, de dança, cinematográficas ou similares. A participação será pontuada uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 10 = 62 Restauração de obras artísticas. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de obras multiplicado por 60 = 63 Participação ou produção em peça radiofônica (rádio, televisão, e outras mídias, etc). A participação será pontuada uma única vez, independente do número de apresentações. Serão pontuadas as atividades comprovadas e reconhecidas pelo Colegiado de Curso e/ou de Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 40 = 64 Consultorias ad hoc prestadas a editoras de publicações especializadas e a agências fomentadoras. Poderão ser pontuadas as consultorias internas e externas à Universidade, prestadas a editoras de publicações especializadas e a agências fomentadoras. Atividade será comprovada por documento encaminhado pelo órgão solicitante ou cópia do parecer emitido, sem a identificação do autor avaliado. Pontuação parcial: número de pareceres multiplicado por 4 = 65 Participação como curador de exposições artísticas. Serão pontuadas as participações devidamente comprovadas pela UFTM ou pela Organização do Evento. Pontuação parcial: número de participações multiplicado por 4 = 66 Premiação de trabalhos artísticos, arquitetônicos, científicos, literários em eventos científicos, esportivos ou culturais. O trabalho ou evento deverá ser pontuado uma única vez. Serão pontuadas as premiações comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento. Pontuação parcial: número de premiações multiplicado por 28 = 20 pts/maquete ou modelo didático 20 pts/adaptação ou obra 60 pts/obra 20 pts/obra 30 pts/obra 10 pts/obra 60 pts/obra 40 pts/participação 4 pts/parecer 4 pts/participação 28 pts/premiação/ trabalho ou evento 15 de 24
16 67 Menção Honrosa de trabalhos artísticos, arquitetônicos, seminários literários em eventos científicos, esportivos ou culturais. O trabalho ou evento deverá ser pontuado uma única vez. Serão pontuadas as menções honrosas comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento. Pontuação parcial: número de menções honrosas multiplicado por 8 = 8 pts/menção honrosa Pontuação Final da Produção Intelectual (científica, artística, técnica e cultural) (somar a pontuação de cada subitem e consolidar os pontos na Parte C desse anexo): III. ATIVIDADES DE PESQUISA 68 Coordenação de projeto de pesquisa, cadastrados na Instituição, em andamento ou concluído no período avaliado e sem financiamento externo. Serão pontuados os projetos aprovados pela Pró-Reitoria de Pesquisa, com duração superior a 3 meses. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e nos subitens 69 e 70. Pontuação parcial: número de projetos por multiplicado por 30 = 69 Coordenação de projeto de pesquisa com financiamento: FAPEMIG, CNPq, BIRD, BB, FINEP e FNDE são algumas das agências externas de financiamento de pesquisa. Serão pontuadas as coordenações comprovadas por documentos de aprovação do projeto pela agência de fomento, com duração superior a 3 meses. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e nos subitens 68 e 70. Pontuação parcial: número de projetos por multiplicado por 40 = 70 Coordenação de projeto de pesquisa com financiamento externo, setor privado. Serão pontuadas as coordenações comprovadas por documentos de aprovação do projeto pela empresa ou entidade financiadora, com duração superior a 3 meses. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e nos subitens 68 e 69. Pontuação parcial: número de projetos por multiplicado por 40 = 71 Membro de equipe de projeto de pesquisa sem financiamento. Serão pontuadas as participações comprovadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa, com duração superior a 3 meses. Pontuação parcial: número de projetos por multiplicado por 12 = 72 Membro da equipe de projeto de pesquisa com financiamento. Serão pontuadas as participações comprovadas por documentos de aprovação do projeto pela agência de fomento, com duração superior a 3 meses. Pontuação parcial: número de projetos por multiplicado por 20 = 73 Apresentação de trabalho em reunião científica nacional, regional ou local. Serão pontuadas as participações comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento científico. Pontuação parcial: número de trabalhos por multiplicado por 8 = 74 Apresentação de trabalho em reunião científica internacional. Reuniões científicas internacionais realizadas no território nacional serão pontuadas neste item. Serão pontuadas as participações comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento científico. Pontuação parcial: número de trabalhos por multiplicado por 16 = 75 Proferir palestra, conferência e/ou ministrar mini curso; participação em mesa redonda, painéis e debates em evento científico nacional, regional ou local (congressos, seminários, simpósios, etc). Serão pontuadas as participações comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento científico. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 12 = 30 pts// projeto 40 pts// Projeto 40 pts// Projeto 12 pts// Projeto 20 pts// projeto. 8 pts/trabalho Limitado a 80 pts/24 meses 16 pts/trabalho Limitado a 160 pts/24 meses 12 pts/atividade Limitado a 120 pts/24 meses 16 de 24
17 76 Proferir palestra, conferência e/ou ministrar minicurso; participação em mesa redonda, painéis e debates em evento científico internacional (congressos, seminários, simpósios, e outros). Serão pontuadas as participações comprovadas por certificado ou declaração do coordenador do evento científico. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 24 = 24 pts/atividade Limitado a 240 pts/24 meses Pontuação Final das Atividades de Pesquisa (somar a pontuação de cada subitem e consolidar os pontos na Parte C desse anexo): IV. ATIVIDADES DE EXTENSÃO 77 Coordenação de programas, projetos, cursos, eventos, ligas acadêmicas, entre outros, cadastrados na Instituição, em andamento ou concluídos no período avaliado e sem financiamento. Serão pontuados os relatórios aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 78. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 30 = 78 Coordenação de programas, projetos, cursos, eventos, ligas acadêmicas, entre outros (ex.: PIBID, PROEXT, PRODOCÊNCIA, PETs, etc), cadastrados na Instituição, em andamento ou concluída no período avaliado e com financiamento. Serão pontuados os relatórios aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 77. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 40 = 79 Membro de programas, projetos, cursos, eventos, ligas acadêmicas, entre outros, cadastrados na Instituição, em andamento ou concluídos no período avaliado e sem financiamento. Serão pontuados os relatórios aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 80. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 12 = 80 Membro de programas, projetos, cursos, eventos, ligas acadêmicas, entre outros com financiamento. Serão pontuados os relatórios aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária. A atividade não poderá ser pontuada simultaneamente neste subitem e no subitem 79. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 20 = 81 Atividades de assessoria, consultoria, laudo pericial, assistência jurídica ou judicial, prestação de serviços, devidamente aprovadas pelo Colegiado do Departamento Didático-Científico. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 16 = 82 Apresentação de palestra ou similar na especialidade do docente, vinculada a projeto de extensão. Serão pontuadas atividades comprovadas por certificado ou declaração de apresentação. Pontuação parcial: número de atividades por multiplicado por 12 = 30 pts// atividade 40 pts// atividade 12 pts// atividade 20 pts// atividade 16 pts/atividade Limitado a 48 pts/ 12 pts/atividade Limitado a 120 pts/24 meses Pontuação Final das Atividades de Extensão (somar a pontuação de cada subitem e consolidar os pontos na Parte C desse anexo): V. ATIVIDADES DE GESTÃO 83 Direção, coordenação ou chefia de setores e serviços: Central de Idiomas Modernos (CIM), Centro de Estudos e Pesquisa em Psicologia Aplicada (CEPPA), Centro Cultural e Científico de Peirópolis, Centro de Educação a Distância e Aprendizagem com Tecnologias de Informação e Comunicação (CEAD), chefia de Unidade Renal, chefia de Pronto Socorro ou outros serviços e setores da UFTM. Somente serão pontuadas as atividades administrativas com duração superior a 3 meses e comprovadas por documentos de homologação do cargo. Pontuação parcial: número de cargos por multiplicado por 12 = 12 pts/cargo/ 17 de 24

References: artigo 57
 artigo 92
 artigo 6
 artigo 44
 artigo 92
 artigo 57
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 15