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Timestamp: 2019-11-15 08:40:53+00:00

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Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15
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julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, com base no artigo 485, inciso VI... do CPC/2015. No TJ-SP, houve divergência quanto à possibilidade de usucapião …
reproduzido a possibilidade jurídica do pedido no atual artigo 485, inciso VI (que corresponde ao revogado artigo 267, inciso... do inciso II do artigo 1.015 do CPC/2015 – é diferente da …
. Conforme o julgado, “ de acordo com o artigo 15-A, da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), inexiste solidariedade... ” – decidiu o colegiado. O acórdão reformou a sentença, para julgar …
MPT não tem legitimidade para propor ação que discute vínculo empregatício entre advogado e escritório
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de emprego de advogado com escritório de advocacia. O entendimento, da…
Juiz não homologa acordo extrajudicial por entender inconstitucional o art. 652, “f”, da CLT
A Lei nº 13.467/2017 introduziu a alínea “f” ao artigo 652 da CLT, dispondo que compete às Varas do Trabalho "decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça…
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O TRT mineiro, em voto da relatoria da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora contra uma locadora de veículos, buscando…
TRT-3ª – Produção antecipada de provas é cabível para viabilizar liquidação de pedidos da ação trabalhista principal
A Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, teve por finalidade agilizar a prestação jurisdicional atendendo com maior celeridade causas que, em tese, são mais…
Art. 485, inc. VI Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

References: artigo 485
 artigo 485
 artigo 267
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 652
 artigo 652