Source: http://viabrasilmc.com.br/nosso-estatuto
Timestamp: 2018-03-17 16:05:19+00:00

Document:
Espada do Descobrimento
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E SEDE:
Artigo 1º - Com a denominação de "Via Brasil Moto Clube" fica constituída uma Associação Civil sem fins lucrativos, com a finalidade de proporcionar aos seus Associados, atividades recreativas, sociais e culturais, congregando apreciadores de motocicletas, na modalidade amadorística, cultivando a tradição do motociclismo.
Artigo 2º - O Via Brasil Moto Clube se propõe a: Reunir os proprietários de motocicletas, triciclos e automóveis de apoio, conscientizando-os a se comportarem de maneira correta nas vias, Públicas, Estaduais e Federais de acordo com o Código Nacional de Trânsito, elaborar uma biblioteca e videoteca, abrangendo acervos relacionados a motocicletas, promoção/realização de eventos e passeios com o objetivo de agregar motociclistas e aventureiros, promovendo a integração social dos mesmos, bem como troca de experiências.
Artigo 3º - O Via Brasil Moto Clube terá foro e sede na cidade de Arujá – São Paulo - SP, na estrada dos Índios, 500 – Copaco – Cep 07400-000 - Tel (11) 4652-5315, com duração ilimitada.
Artigo 4º - A Diretoria do Via Brasil Moto Clube se comporá de:
f) Diretor Regional;
Parágrafo Único: O Diretor Regional será nomeado em Assembléia Geral para o Diretório Regional quando for criadas as Sub-Sedes Regionais.
Sendo eleito em Assembléia Geral para um mandato de dois anos, podendo seus membros serem reeleitos para o mesmo ou outros cargos da Diretoria.
Artigo 5º - É vedado a parentes até o segundo grau fazerem parte da mesma Diretoria.
Artigo 6º - Compete à Diretoria em conjunto:
a) Administrar o Via Brasil Moto Clube;
b) Executar o orçamento votado;
c) Apresentar anualmente à Assembléia Geral um relatório circunstanciado das atividades do Via Brasil Moto Clube no exercício anterior, com a devida prestação de contas;
d) Apresentar o plano orçamentário para o exercício seguinte, com os detalhes necessários para o bom funcionamento do Via Brasil Moto Clube;
e) Observar o comportamento dos Sócios, quanto as suas transgressões, levar ao conhecimento do Conselho Deliberativo (CD) para ser aplicado as sanções disciplinares;
f) Indicar para homologação dentre os Sócios; outros elementos que funcionem como Diretores Adjuntos, estes para qualquer cargo de direção, desde que o Adjunto indicado seja da sua região (Sub-Sede);
g) Organizar dirigir e fiscalizar as atividades técnicas do Via Brasil Moto Clube dando cumprimento às disposições regulamentares;
h) Cumprir em todos seus Artigos o presente Estatuto.
Artigo 7º - Compete ao Diretor Presidente:
a) Representar o Via Brasil Moto Clube em juízo ou fora dele, onde e quando for necessário;
b) Tomar decisões emergenciais em benefício do Via Brasil Moto Clube, sem passar pela aprovação da Diretoria;
c) Em conjunto com o Diretor Geral assinar correspondência social, assinar as cartas de cobrança, carteiras sociais e documentos de identificação dos Sócios;
d) Em conjunto com o Diretor Financeiro representar o Via Brasil Moto Clube no setor financeiro, assinar os cheques, cartelas, ordens de pagamento e outros documentos de rotina que envolvam responsabilidade do Via Brasil Moto Clube, firmar contratos ou delegar poderes a terceiros;
e) Licenciar qualquer membro da Diretoria até o prazo máximo de noventa dias bem como solicitar a exoneração de qualquer membro da Diretoria. A exoneração independerá da aprovação dos Sócios em Assembléia;
f) Nomear, dentre os membros da Diretoria, substitutos para os Diretores exonerados ou licenciados;
g) Nomear uma comissão de 03 (três) Sócios para formar o Conselho Deliberativo (CD);
h) Praticar em conjunto com um dos outros Diretores, sempre em benefício do Via Brasil Moto Clube, todos os demais atos não previstos neste Estatuto.
Artigo 8º - Compete ao Diretor Vice-Presidente, pela ordem:
a) Substituir ao Presidente nos seus impedimentos legais e eventuais. Parágrafo único: As decisões tomadas serão eficazes com o aval do Diretor-Presidente.
Artigo 9º - Compete ao Diretor Geral pela ordem:
a) Administrar os Diretores Regionais, no sentido de deixar a Presidência atualizada quanto ao andamento das Sub - Sedes;
b) Organizar e dirigir a secretaria do clube;
c) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente a correspondência social as carteiras sociais, cartas de cobrança e documentos de identificação dos Sócios;
d) Lavrar as Atas das reuniões da Diretoria, expedir boletins, circulares e comunicações aos associados;
e) Propor à Diretoria a admissão e demissão de empregados do Via Brasil Moto Clube.
Artigo 10º - Compete ao Conselho Deliberativo (CD) pela ordem:
a) Examinar mensalmente os livros de registro, documentos e balancetes do Via Brasil Moto Clube;
b) Apresentar à Assembléia Geral, parecer anual, sobre o envolvimento econômico, financeiro e administrativo do Via Brasil Moto Clube;
c) Apresentar à Assembléia Geral proposta de ajuda de custo aos integrantes que estiverem de acordo com o Artigo 43º.
d) Denunciar, à Assembléia Geral, erros Administrativos ou qualquer violação das leis do Estatuto, sugerindo ao Diretor Presidente as medidas disciplinares a serem tomadas;
e) É vedado aos membros desta comissão participarem da Diretoria
Artigo 11º - Compete ao Diretor Financeiro pela ordem:
a) Organizar a Tesouraria, a contabilidade e dirigir a arrecadação da receita do Via Brasil Moto Clube;
b) Assinar em conjunto com o Diretor Presidente os cheques, cartelas, ordens de pagamento e outros documentos de rotina que envolva responsabilidade do Via Brasil Moto Clube e ainda com o Diretor Presidente representar o Via Brasil Moto Clube no setor financeiro, firmar contratos ou delegar poderes a terceiros;
c) Pagar, verificada sua exatidão, as despesas autorizadas do Via Brasil Moto Clube;
d) Propor à Diretoria, em relatório circunstanciado as medidas necessárias para o equilíbrio orçamentário;
e) Apresentar à Diretoria, proposta para uso dos serviços de bar, restaurantes e outros que o Via Brasil Moto Clube não queira explorar;
f) Abrir uma conta bancária em nome do Via Brasil Moto Clube para o recebimento de doações, mensalidades, etc.
g) Levar em toda Assembléia o extrato bancário;
h) Prestar contas à Diretoria e à Assembléia Geral sempre que forem por elas solicitadas.
Artigo 12º - Compete ao Diretor de Eventos pela ordem:
a) Organizar e dirigir o setor social e promover as relações públicas internas do Via Brasil Moto Clube;
b) Promover e organizar eventos e reuniões sociais;
c) Promover e organizar programas e competições desportivas de interesse do Via Brasil Moto Clube;
d) Zelar pela conservação e melhoria dos bens patrimoniais entregues a sua Diretoria.
e) Atentar ao Artigo 46º.
Artigo 13º – Compete ao Diretor Regional pela ordem:
a) Administrar a Sub-Sede na sua região, respeitando as normas vigentes;
b) Representar os Sócios do moto clube que residam na sua região, em eventos, reuniões e qualquer manifestação social que por ventura o moto clube se fizer presente;
c) Caso o Diretor Regional seja novo de Moto Clube, fará 03 (três) viagens como Próspero e posterior receberá o Brasão fechado para poder administrar a Sub-Sede da sua região, onde todos os novos integrantes Prósperos cumprirão o Art 33º deste Estatuto;
d) O Diretor Regional que assumir recentemente o posto, tendo cumprido o Art 13º - Letra c), ficará por 03 (três) meses livre das mensalidades para poder administrar as despesas da Sub-Sede Regional, porém, ao término deverá contribuir mensalmente com 20% das mensalidades para a Sede Nacional através do Diretor Financeiro, os outros 80% ficará à sua disposição para administrar a Sub-Sede.
e) Cada Sub-Sede elegerá seu Diretor Regional que necessariamente tomará a posse com o aval do Diretor-Presidente.
f) Todos novos Sócios que adentrarem ao Via Brasil Moto Clube, serão apresentados imediatamente pelo seu Diretor Regional ao Diretor-Presidente, juntamente com a ficha de cadastro.
Artigo 14º Todos os Sócios que completarem 05 (cinco) anos escudados, ganharão em solenidade um símbolo (Honra ao Mérito) de bronze, aos 10(dez) anos de prata e aos 15(quinze) anos de ouro.
Parágrafo único: O Sócio que completar 05 (cinco) anos de Associados e tiver mais de 60 (sessenta anos de idade), será considerado (NÔMADE) e ficará livre de obrigações como Associado, terá o respaldo, respeito e privilégio perante qualquer Associado por onde passar. Posto semelhante à Presidente de Honra.
Artigo 15º - O quadro social se comporá de: Sócios fundadores que subscrevem à Ata de constituição do Via Brasil Moto Clube; Sócios que vierem a fazer parte do quadro social, uma vez que preencherem as condições estabelecidas no Estatuto Social; Sócios honorários que a critério da Diretoria, ou por proposição dos Sócios, preencherem aos requisitos formais a essa honraria e Prósperos, integrantes aspirantes a Sócios.
Parágrafo Único – O(s) filho(s) de Sócio ou Próspero ao atingir a maioridade (18 anos) deverá(ão) passar a ser Sócio ou Próspero respectivamente, assumindo desta forma todas as responsabilidades de Sócio ou Próspero.
Artigo 16° - São Direitos dos Sócios:
a) Votar e ser votado para qualquer dos cargos eletivos, desde que no caso de pretender uma candidatura, possua 02(dois) anos social como integrante escudado;
b) Participar das atividades, excursões, passeios e festividades;
c) Freqüentar as dependências do clube;
d) Ter acesso à Assembléia Geral, podendo propor e discutir os assuntos em pauta;
e) Solicitar junto ao Conselho Deliberativo (CD) do Via Brasil Moto Clube, reconsiderações de atos que julguem inconvenientes para o clube ou injustos para com sua pessoa;
f) Fazer por escrito e encaminhar à Diretoria do Via Brasil Moto Clube sugestões e propostas;
g) Representar, na ausência de qualquer membro da diretoria, o moto clube em atividades e eventos promovidos por terceiros salvo tomar decisões e/ou qualquer outro tipo de comprometimento em nome do moto clube.
Artigo 17º - São Deveres dos Sócios e Prósperos:
a) Conhecer e cumprir as normas do Via Brasil Moto Clube, respeitar e acatar as deliberações da Diretoria;
b) Estar em dia com as contribuições determinadas sob pena de exclusão do quadro social do Via Brasil Moto Clube;
c) Auxiliar a Diretoria no cumprimento de suas atribuições;
d) Levar ao conhecimento do Conselho Deliberativo (CD) todas as irregularidades observadas e que digam respeito ao não cumprimento das normas que regem o bom funcionamento do Via Brasil Moto Clube;
e) Preencher a ficha cadastral do Via Brasil Moto Clube;
f) Comunicar obrigatoriamente à Diretoria a mudança de endereço e número de telefone;
g) Responsabilizar-se por qualquer ato ou atitude de convidados sob sua responsabilidade, que venham a contrariar as normas vigentes e comprometer o nome/imagem do moto clube;
h) Ser pontual nos compromissos assumidos;
i) Deixar na sede do moto clube o (s) troféu (s) ganho (s) em eventos;
j) Comparecer no mínimo uma vez a cada 60 (sessenta) dias a eventos e/ou atividades sociais promovidas por outros moto-clubes, a fim de divulgar o Via Brasil Moto Clube e também praticar a tradição do motociclismo.
DA RESPONSABILIDADE/PENALIDADE DOS SÓCIOS E PRÓSPEROS
Artigo 18º - Os Sócios e Prósperos não respondem subsidiariamente pelas obrigações do Via Brasil Moto Clube.
Artigo 19º - A inobservância dos deveres sociais torna o Sócio ou Próspero sujeito às seguintes penas de acordo com a gravidade do ocorrido:
•1º - A pena de advertência verbal será aplicada em local reservado.
•2º - As pessoas da família dos Sócios estão sujeitas às mesmas penas previstas no caput deste artigo;
Artigo 20º - A advertência verbal ou por escrito será aplicável nas infrações para as quais não houver sido prevista outra penalidade constante no Regulamento Interno do Via Brasil Moto Clube.
Artigo 21º - Está sujeito à pena de suspensão e/ou eliminação o Sócio ou Próspero que:
a) Reincidir em infração já cometida como advertência verbal ou por escrito;
b) Proceder de forma indecorosa e atentatória comprometendo o nome do Via Brasil Moto Clube;
c) Injuriar ou ameaçar aos Sócios ou Prósperos do moto clube, seus acompanhantes, bem como aos visitantes;
d) Insubordinar-se contra determinações da Diretoria ou contra normas regulamentares;
e) For flagrado com o Brasão Oficial do Via Brasil Moto Clube ou Bolachão (Kit contendo: Brasão pequeno personalizado, que será costurado na parte dianteira do seu colete juntamente com duas faixas contendo o nome do moto clube e a Sub-Sede, que o mesmo faz parte, estas serão costuradas na parte traseira de seu colete) “mexendo” ou “cantando” esposa/companheira/namorada de motociclista escudado, estando ela escudada ou não;
f) Portando o Brasão Oficial do Moto Clube ou Bolachão dirigindo na contra-mão, subindo em calçada, ultrapassando o farol vermelho, ou seja, infringindo as Leis de Trânsito;
g) Estourar a motocicleta, ou acelerar em alta rotação para se aparecer para outras pessoas fora ou dentro de evento;
h) Comparecer a reunião ou evento motociclístico sem seu colete. Neste caso, desde que comprovado o motivo de força maior, não haverá punição.
i) Ausentar-se a 04 (quatro) reuniões consecutivas, sem plena justificativa;
j) Atrasar 03 (três) mensalidades consecutivas, sem plena justificativa;
l) Deixar de comparecer a eventos ou atividades sociais promovidas por outros moto-clubes após expirar o prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de seu último comparecimento, sem justificativa plausível;
m) Em uma viagem, for flagrado ingerindo bebida alcoólica na estrada.
Artigo 22º - A pena de eliminação será decidida em sessão extraordinária pelo Diretor Presidente e pelo Conselho deliberativo (CD), será aplicada em caso de falha grave devidamente comprovada, entretanto, o Sócio será eliminado após encerrar o amplo direito de defesa. Prazo para defesa será imposta pelo (CD).
Parágrafo Único - Também será eliminado o Sócio ou Próspero que for suspenso por três vezes.
Artigo 23º - O Sócio que foi admitido posteriormente à fundação do Via Brasil Moto Clube e que venha a se desligar do mesmo, deverá devolver o conjunto de Escudos (Bolachão e Brasão Oficial) que recebeu em sua admissão. Caso o mesmo esteja impossibilitado de assim o fazer (extravio, dano ou outro motivo) deverá justificar e reembolsar ao Moto Clube o valor igual e atual a 1 (um) conjunto de Escudos completo. No caso de ter adquirido Escudos extra e/ou camisetas oficiais: deverão ser devolvidos, também, ao moto clube, não sendo permitido ficar com os mesmos. Assinará Termo de Compromisso para não uso do conjunto de Escudos e de camisetas oficiais. O Próspero que venha a se desligar do Moto Clube deverá seguir a mesma norma do sócio na devolução do Bolachão que recebeu em sua admissão. Caso o mesmo esteja impossibilitado de assim o fazer (extravio, dano ou outro motivo) deverá justificar e reembolsar ao Moto Clube o valor igual e atual a 1 (um) Bolachão – Meio Path. Assinará Termo de Compromisso para não uso do Bolachão e de camisetas oficiais. Em síntese, o Via Brasil Moto Clube não devolverá os valores que o sócio pagou pela a aquisição do Brasão, Bolachão (meio-Path) camisetas, etc. Devolverá sim, somente os valores dos Brasões e Bolachões que forem adquiridos como extra, Ex.: O sócio quer ter 01 Brasão a mais, pois tem 02 coletes, este a mais é o extra. O sócio quer dar mais um Brasão a sua esposa ou filho (as), este Brasão a mais é extra.
Parágrafo Único - O Sócio fundador que venha a se desligar do moto clube e possuir os Escudos e/ou camisetas oficiais, caso deseje, poderá vendê-los ao moto clube ao preço atual, facultando-lhe o direito de guardá-los como recordação. Para isso assinará Termo de Compromisso para não uso dos Escudos e de camisetas oficiais.
DAS ELEIÇÕES E ASSEMBLÉIAS GERAL
Artigo 24° - O Via Brasil Moto Clube realizará, a cada 2 anos social, uma Assembléia Geral Ordinária que terá a finalidade de analisar a situação, econômico-financeira e estatutária do Via Brasil Moto Clube, aprovar o respectivo balanço e proceder à eleição da Diretoria.
Artigo 25º - A Assembléia Geral será constituída pelos Sócios em pleno gozo de seus direitos sociais. Compete à mesma:
a) reunir-se Bianualmente com data agendada pelo Diretor Presidente para eleger a Diretoria e a comissão composta de três elementos, que serão empossados imediatamente após o término de mandato da Diretoria anterior;
b) reunir-se anualmente para analisar a situação econômica, financeira e Estatutária do Via Brasil Moto Clube;
c) reunir-se em sessão extraordinária a pedido do Diretor Presidente e da Diretoria ou da maioria absoluta, dois terços de seus Sócios.
Artigo 26º - As Assembléias deverão ser convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de sua realização através de correspondência, telefonemas, bem como comunicado no quadro de aviso do Via Brasil Moto Clube.
Artigo 27º - As Assembléias serão realizadas com dois terços dos Associados presentes na primeira chamada ou com o número de Associados presentes na segunda chamada que será realizada trinta minutos após a primeira, sendo as resoluções acatadas pelos demais na ausência da Assembléia em questão.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS/TRANSITÓRIAS E DIRETRIZES
Artigo 28º - A Diretoria eleita em Assembléia, terá um mandato de dois anos a contar da data de sua posse, e caberá a esta Diretoria o cumprimento de todas as formalidades legais para a efetiva constituição do Via Brasil Moto Clube, seus registros nos poderes competentes e outros.
Artigo 29º - Fica a Diretoria instituída nos atos constitutivos também com gerais poderes para outorgar direitos e poderes, conforme Artigo 6º - letra - f.
Artigo 30º - Caberá à Diretoria instituída, na forma destas disposições transitórias, aprovar o Regulamento Interno do Via Brasil Moto Clube após sua publicação.
Artigo 31º – O Via Brasil Moto Clube se dissolverá por decisão de Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para esta finalidade, com a presença e voto de três quartos dos Sócios. Em caso de aprovação da dissolução do Via Brasil Moto Clube, os bens reverterão obrigatoriamente em benefício de entidades educacionais ou assistências de natureza jurídica privada, de âmbito Nacional, Estadual ou Municipal, registradas no Conselho Nacional de Serviço Social, a juízo da Assembléia Geral.
Artigo 32º – As Sub-Sedes do Via Brasil Moto Clube, serão dirigidas por um Diretor Regional o qual se reportará, juntamente com os associados à Diretoria MATRIZ em Arujá – São Paulo.
Parágrafo Único - O Diretor regional poderá nomear diretores adjuntos para auxiliá-lo na administração. Toda e qualquer decisão, modificação, nomeação e outros, deve ser antes comunicado à diretoria MATRIZ para aprovação.
Artigo 33º – O Próspero do Via Brasil Moto Clube, deverá possuir motocicleta e/ou triciclo de qualquer cilindrada ou veículo, ser habilitado, não possuir antecedentes criminais, ser apresentado por dois padrinhos (Sócios) e ser aprovado por unanimidade, sendo obrigatório participar no mínimo de três viagens com o grupo adquirindo com isso o direito ao Bolachão (meio Path).
Artigo 34º – A previsão para adquirir o Brasão Oficial do Via Brasil Moto Clube é de 1 (um) ano após a aquisição do bolachão (meio Path).
Parágrafo único - Somente o Diretor Presidente poderá antecipar o tempo exposto no artigo 34º. No caso das Sub-Sedes, o Diretor Regional deverá solicitar formalmente a aprovação de ato ao Diretor Presidente.
Artigo 35º - Fica o Sócio ou Próspero, responsável pela conservação de seu colete e Escudo ou Bolachão (meio Path) respectivamente, assim como por zelar, não denegrir e tão pouco comprometer o nome do moto clube.
Artigo 36º – Em uma viagem, na estrada, os Sócios mais recentes deverão viajar se posicionando atrás dos mais antigos e os Prósperos idem.
Artigo 37º - Os Sócios e Prósperos só pagarão mensalidade por decisão da Diretoria Central, sendo que o fato de haver faltado na reunião não desobriga o integrante a estar em dia com a mensalidade.
Artigo 38º - Após a Diretoria Matriz aprovar a mensalidade, que é exclusiva para a manutenção do Via Brasil Moto Clube, despesas em geral, o Diretor Financeiro se incumbirá da administração, conforme o Artigo 11º letra a), b), c), d), e), f), g) e h).
Artigo 39º - O uso do Brasão Oficial é exclusivo dos Sócios, seu companheiro (a) e filhos (as) se os tiver, menores de idade (até 18 anos).
Artigo 40º - Namoradas, noivas dos Sócios e mulheres independentes interessadas a se associar, cumprirão o Artigo 34º deste Estatuto para adquirir o Brasão Oficial.
Artigo 41º - Qualquer Sócio que for flagrado com o Brasão Oficial do Via Brasil Moto Clube, ou Próspero com o bolachão (meio Path), em vias de fato por motivos fúteis, sofrerá sanções disciplinares e dependendo do caso, expulsão do moto clube.
Artigo 42º - Qualquer reclamação de Sócios por parte de outros MC, MG. MA, MF, AMO, etc. Será rigorosamente apurada pelo (CD) e dependendo da gravidade da acusação o Sócio será eliminado.
Artigo 43º - Os Sócios que fizerem uma viagem acima de 1.000 (um mil) Km de ída, será considerada uma viagem longa, neste caso terá uma ajuda de custo, conforme aprovação do Conselho Deliberativo juntamente com o Diretor Presidente;
Parágrafo único - A ajuda de custo estipulada neste Artigo, é relativa, vai desde um elogio até o patrocínio de toda viagem, desde que o Sócio comprove, através de troféus, ou convença o Conselho Deliberativo que a viagem foi em prol ao Via Brasil Moto Clube.
Artigo 44º - Todos os Sócios que fizerem uma viagem longa, além dos benefícios do Artigo 43º, terão em sua Pasta Individual (PI) um relato de elogio da sua viagem pelo Diretor Presidente, desde que o Sócio formalize a viagem;
Parágrafo único - Nesse tipo de viagem, caso haja acidente com o Sócio, sua motocicleta ou triciclo, bem como carro de apoio, será estudada a possibilidade de ajuda de custo ao Sócio pelo CD, tendo a decisão final pelo Diretor Presidente.
Artigo 45º - Em uma viagem para fora do Estado ou fora do País, fica facultativo ao Sócio, um resumo formal da sua viagem para fins de publicação interna, revistas, Tv, etc.
Artigo 46º Todos os patrocínios, propagandas, contratação de bandas etc. Tudo que envolver a imagem do Via Brasil Moto Clube, será aprovado primeiramente pelo Diretor Presidente.
Artigo 47º - A esposa do Sócio não está vedada a votar em Assembléia, fica facultativo o seu voto.
Artigo 48º - As pessoas da família dos Sócios e Prósperos terão acesso à programação do Via Brasil Moto Clube, porém, ser-lhes-à vedado opinar e votar em Assembléia.
Artigo 49º - Somente os Sócios batizados poderão almejar futuros cargos, mesmo que este cargo seja de Adjunto.
Artigo 50º - O batizado dos Sócios necessariamente será em local definido em comum acordo com o Diretor-Presidente.
Artigo 51º - O Via Brasil Moto Clube contratará um Advogado para defender causas dos associados. Caso a sentença seja favorável ao associado, o advogado deverá deixar uma porcentagem da sua comissão ao Moto Clube, a porcentagem será avaliada no início da causa.
Artigo 52º - O Via Brasil Moto Clube adquirirá uma motocicleta, ou automóvel, ou caminhão, ou ônibus, etc. para servir de apoio aos associados necessitados. O associado que utilizar este privilégio, terá que assinar um termo de responsabilidade/compromisso com o Moto Clube onde observará as normas para a utilização.
Artigo 53º - Qualquer outra questão não constante neste estatuto e que envolva o moto clube, seus Sócios, Prósperos ou sua imagem, fica sujeita a aprovação do Diretor Presidente.
Artigo 54º - Nosso Brasão Oficial representa a união, amor, solidariedade e liberdade sobre duas rodas. Os Sócios escudados, que tem seu Brasão Oficial, e se encontrarem em pleno gozo de seus direitos, podem usar o bolachão, assim como nossas camisetas e tudo que ostente nossa marca. Porém o uso do Brasão Oficial, que na maioria das vezes é utilizado pelos motociclistas independentes, somente com a aprovação do Diretor Presidente do Via Brasil Moto Clube, que pode ser contatado através do site:www.viabrasilmc.com.br e e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o uso sem autorização deste Brasão Oficial é considerado desonesto, fere os princípios do motociclismo nacional e esta sujeito a pena prevista por lei.
Arujá, 24 de abril de 2011.
Raimundo Costa de Oliveira
Rg: 18.661.744
Não há distância quando se é livre.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 43

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 46

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

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Artigo 43

Artigo 44
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Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54