Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2019-0069_PT.html
Timestamp: 2019-08-23 18:58:39+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV»)
Processo : 2018/0194(COD)
Ciclo relativo ao documento : A8-0069/2019
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV»)
Relator: Dennis de Jong
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0369),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 133.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0240/2018),
– Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0069/2019),
(1) A União e os Estados-Membros têm como objetivo estabelecer as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. Essas medidas incluem a proteção do euro contra a falsificação e a fraude associada, potenciando assim a eficácia da economia da União e salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas.
(1) A União e os Estados-Membros têm como objetivo estabelecer as medidas necessárias para a utilização do euro como moeda única. Essas medidas incluem a proteção do euro contra a falsificação e a fraude associada para garantira eficácia da economia da União e salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas.
(3) As ações realizadas com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de pessoal, a assistência técnica e científica e a formação especializada contribuem, de forma significativa, para a proteção da moeda única da União contra a falsificação e a fraude associada e, consequentemente, para alcançar um nível elevado e equivalente de proteção em toda a União, demonstrando simultaneamente a capacidade da União de lutar contra a criminalidade organizada grave.
(3) As ações realizadas com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de pessoal, a assistência técnica e científica e a formação especializada contribuem, de forma significativa, para a proteção da moeda única da União contra a falsificação e a fraude associada e, consequentemente, para alcançar um nível elevado e equivalente de proteção em toda a União, demonstrando simultaneamente a capacidade da União de lutar contra a criminalidade organizada grave. Estas ações também contribuem para fazer face aos desafios comuns e às ligações com o branqueamento de capitais e o crime organizado.
(4) Um programa para a proteção do euro contra a falsificação contribui para sensibilizar dos cidadãos da União, melhorando a proteção do euro, sobretudo através da constante difusão dos resultados das ações apoiadas.
(4) Um programa para a proteção do euro contra a falsificação contribui para sensibilizar os cidadãos da União e aumentando a sua confiança nessa moeda e melhorando a proteção do euro, sobretudo através da constante difusão dos resultados das ações apoiadas.
(4-A) Uma proteção sólida do euro contra a falsificação é uma componente essencial da segurança e da competitividade da economia da UE e constitui um aspeto diretamente relacionado com o objetivo da UE de melhorar o funcionamento eficaz da União Económica e Monetária.
(6) Na Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação intercalar do programa Pericles 2020, a Comissão concluiu que devia apoiar a continuação do programa para além de 2020, tendo em conta o seu valor acrescentado da UE, o seu impacto a longo prazo e a sustentabilidade das suas ações.
(6) Contrariamente ao procedimento habitual, não foi realizada uma avaliação de impacto separada do programa. Tal pode ser explicado, em parte, pelo facto de, em 2017, a Comissão ter realizado uma avaliação intercalar do programa, apoiada por um relatório independente1a. Embora o relatório faça, em termos gerais, uma avaliação positiva do programa, dá conta de preocupações que se reportam ao número limitado de autoridades competentes que participam nas atividades do programa e à qualidade dos indicadores-chave de desempenho utilizados para medir os resultados do programa. Na sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação intercalar do programa Pericles 2020 e na sua avaliação ex ante sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a sua proposta (COM (2018) 0369), a Comissão concluiu que devia apoiar a continuação do programa para além de 2020, tendo em conta o seu valor acrescentado da União, o seu impacto a longo prazo e a sustentabilidade das suas ações, bem como o contributo para a luta contra o crime organizado.
1a SWD (2017) 444 final e Ares (2917) 3289297 30/06/2017
(7) A avaliação intercalar recomendava que as ações financiadas no âmbito do programa Pericles 2020 fossem mantidas, tendo em conta a possibilidade de simplificar a apresentação de candidaturas, a fim de promover a diferenciação dos beneficiários continuando a centrar-se, nas ameaças de contrafação emergentes e recorrentes e a racionalização dos principais indicadores de desempenho.
(7) A avaliação intercalar recomendava que as ações financiadas no âmbito do programa Pericles 2020, ao mesmo tempo que dava resposta à necessidade de simplificar a apresentação de candidaturas, a fim de promover a diferenciação dos beneficiários e a participação de um máximo de autoridades competentes de vários países nas atividades do programa, continuando a centrar-se nas ameaças de contrafação emergentes e recorrentes e na racionalização dos principais indicadores de desempenho.
(7-A) Foram detetados centros de contrafação em países terceiros e a contrafação do euro está a adquirir uma dimensão internacional crescente; o desenvolvimento de capacidades e as atividades de formação envolvendo as autoridades competentes de países terceiros devem, por conseguinte, ser consideradas essenciais e encorajadas no contexto do programa, tendo em vista a proteção eficaz da moeda única da União.
(8) Deve, portanto, ser adotado um novo programa para o período de 2021-2027 (programa «Péricles IV»). Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade do programa Pericles IV com os outros programas e ações relevantes. Por conseguinte, a Comissão deverá proceder a todas as consultas necessárias para avaliar as necessidades de avaliação em matéria de proteção do euro junto dos principais intervenientes, nomeadamente as autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros, o Banco Central Europeu e a Europol, no âmbito do comité referido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, em especial no que diz respeito aos intercâmbios, à assistência e à formação, tendo em vista a aplicação do programa Pericles IV.
(8) Deve, portanto, ser adotado um novo programa para o período de 2021-2027 (programa «Péricles IV»). Deverá ser assegurada a coerência e a complementaridade do programa Pericles IV com os outros programas e ações relevantes. Por conseguinte, a Comissão deverá proceder a todas as consultas necessárias para avaliar as necessidades de avaliação em matéria de proteção do euro junto dos principais intervenientes, nomeadamente as autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros, o Banco Central Europeu e a Europol, no âmbito do comité referido no Regulamento (CE) n.º 1338/2001, em especial no que diz respeito aos intercâmbios, à assistência e à formação, tendo em vista a aplicação do programa Pericles IV. Além disso, no quadro da execução do programa, a Comissão deve tirar partido da vasta experiência do Banco Central Europeu no que diz respeito à organização de formações e à divulgação de informações sobre as notas de euro falsas.
(10) O presente regulamento respeita os princípios do valor acrescentado e da proporcionalidade. O programa Pericles IV deverá facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo em vista a proteção do euro contra a falsificação, sem interferir nas responsabilidades dos Estados-Membros e utilizando os recursos de forma mais eficiente do que seria possível a nível nacional. É necessária e justifica-se uma ação a nível da União, dado que se trata, claramente, de uma ajuda à proteção conjunta do euro pelos Estados-Membros e de um incentivo à utilização de estruturas comuns da União para aumentar a cooperação e o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes.
(10) O presente regulamento respeita os princípios do valor acrescentado e da proporcionalidade. O programa Pericles IV deverá facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e entre a Comissão e os Estados-Membros, tendo em vista a proteção do euro contra a falsificação, sem interferir nas responsabilidades dos Estados-Membros e utilizando os recursos de forma mais eficiente do que seria possível a nível nacional. É necessária e justifica-se uma ação a nível da União, dado que se trata, claramente, de uma ajuda à proteção conjunta do euro pelos Estados-Membros e de um incentivo à utilização de estruturas comuns da União para aumentar a cooperação e o intercâmbio de informações atempado e exaustivo entre as autoridades competentes.
(12) A fim de assegurar condições uniformes de execução do programa Pericles IV, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. A Comissão deverá adotar programas de trabalho anuais que estabeleçam as prioridades, a repartição orçamental e os critérios de avaliação aplicáveis às subvenções das ações. Os casos excecionais, devidamente justificados, em que seja necessário um aumento do cofinanciamento para conferir aos Estados-Membros uma maior flexibilidade económica, permitindo-lhes assim executar e concluir de forma satisfatória dos projetos para proteger e salvaguardar o euro, devem constar dos programas de trabalho anuais.
(12) A fim de completar e alterar os elementos não essenciais do presente regulamento, o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser delegado na Comissão no que respeita aos programas de trabalho previstos no artigo 10.º e aos indicadores previstos no artigo 12.º e no anexo. A Comissão deverá adotar programas de trabalho anuais que estabeleçam as prioridades, a repartição orçamental e os critérios de avaliação aplicáveis às subvenções das ações. Os casos excecionais, devidamente justificados, em que seja necessário um aumento do cofinanciamento para conferir aos Estados-Membros uma maior flexibilidade económica, permitindo-lhes assim executar e concluir de forma satisfatória dos projetos para proteger e salvaguardar o euro, devem constar dos programas de trabalho anuais. É especialmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor de 13 de abril de 2016. Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.
prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, reforçando assim a competitividade da economia da União e assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.
prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, preservando, assim, a integridade das notas e moedas de euro, o que promove a confiança dos cidadãos e das empresas na autenticidade destas notas e moedas, reforça a confiança na economia da União e assegura a sustentabilidade das finanças públicas.
1. A dotação financeira para a execução do programa durante o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027 é de 7 700 000 EUR (a preços correntes).
1. A dotação financeira para a execução do programa durante o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027 é de 7 700 000 EUR 1a (a preços correntes).
1-A Montante indicativo apenas, dependendo do QFP global.
2. O programa é executado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, através de consultas regulares em diferentes fases da execução do programa, tendo em consideração as medidas relevantes tomadas por outras entidades competentes, em especial, o BCE e a Europol.
2. O programa é executado pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, através de consultas regulares em diferentes fases da execução do programa, garantindo, em simultâneo a coerência e evitando a duplicação com as medidas relevantes tomadas por outras entidades competentes, em especial, o BCE e a Europol. Para o efeito, na preparação dos programas de trabalho nos termos do artigo 10.º, a Comissão tem em conta as atividades em curso e futuras do BCE e da Europol contra a falsificação do euro e a fraude.
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a) – travessão -1 (novo)
- as melhores práticas em matéria de prevenção da contrafação e da fraude relacionadas com o euro;
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a) – travessão 3
— a utilização de instrumentos de deteção apoiados informaticamente;
— a utilização de instrumentos de deteção;
Garantir a cobertura de todos os instrumentos possíveis.
Artigo 6 – n.º 1 – alínea b) – travessão 4
— o apoio financeiro à cooperação em ações que envolvam pelo menos dois Estados, quando esse apoio não possa ser disponibilizado por outros programas de instituições e organismos europeus;
— o apoio financeiro à cooperação em ações que envolvam pelo menos dois Estados, sempre que esse apoio não possa ser disponibilizado por outros programas de instituições e organismos europeus;
3. Os grupos a que se refere o n.º 2 podem incluir participantes de países terceiros se essa participação for importante para a consecução dos objetivos previstos no artigo 2.º.
3. Os grupos a que se refere o n.º 2 podem incluir participantes de países terceiros.
De qualquer modo, devem ser prosseguidos os objetivos do artigo 2.º (e de todo o regulamento).
1. O programa é executado por meio de programas de trabalho, nos termos do artigo 110.º do Regulamento Financeiro.
1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 11.º, que adotem os programas de trabalho, tal como referido no artigo 110.º do Regulamento Financeiro.
2. A delegação de poderes referida no artigo 12.º, n.º 2, é conferida à Comissão desde 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2027.
2. A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 2, é conferida à Comissão desde 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2027.
3. A delegação de poderes referida no artigo 12.º, n.º 2, poderá ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes especificados nessa decisão. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior especificada. A decisão de revogação não afeta a validade de quaisquer atos delegados já em vigor.
3. A delegação de poderes referida no artigo 10.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos no dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior especificada. A decisão de revogação não afeta a validade de quaisquer atos delegados já em vigor.
4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016, bem como representantes do BCE e da Europol.
3. A Comissão fornece anualmente informações sobre os resultados do programa ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em conta os indicadores quantitativos e qualitativos definidos no anexo da presente proposta.
3. A Comissão fornece anualmente informações sobre os resultados do programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, à Europol, à Eurojust e à Procuradoria Europeia (EPPO), tendo em conta os indicadores quantitativos e qualitativos definidos no anexo da presente proposta.
3. A Comissão comunicará as conclusões dessas avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu.
3. A Comissão comunica as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, à Europol à Eurojust e à Procuradoria Europeia.
1. Os beneficiários do financiamento da União devem reconhecer a origem e assegurar a visibilidade do financiamento da UE (em especial ao promover as ações e os seus resultados), fornecendo informação coerente, eficaz e proporcionada dirigida a diferentes públicos, incluindo os meios de comunicação social e o público em geral.
1. Os beneficiários do financiamento da União devem reconhecer a origem e assegurar a transparência e a visibilidade do financiamento da UE (em especial ao promover as ações e os seus resultados), fornecendo informação coerente, eficaz e proporcionada dirigida a diferentes públicos, incluindo os meios de comunicação social e o público em geral.
Anexo I – parágrafo 1 – parte introdutória
O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do Programa. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados
O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar, com encargos e custos administrativos mínimos, o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do Programa. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados
Anexo I – parágrafo 1 – alínea a)
(a) Número de euros falsificados detetados;
(a) O número de Estados-Membros e de países terceiros cujas autoridades nacionais competentes participaram nas atividades do programa;
Anexo I – parágrafo 1 – alínea b)
(b) Número de oficinas ilegais desmanteladas; e
(b) O número de participantes e o respetivo grau de satisfação, bem como quaisquer outras observações que possam ter tecido relativamente à utilidade das atividades do programa;
Anexo I – parágrafo 1 – alínea c)
(c) As reações dos participantes nas ações financiadas pelo programa.
(c) Informações das autoridades nacionais competentes sobre o número de euros falsificados detetados e de oficinas ilegais desmanteladas em consequência direta da melhoria da cooperação através do programa.
Anexo I – parágrafo 2 – parte introdutória
Os dados e as informações relativas a indicadores essenciais de desempenho devem ser recolhidos anualmente pelos seguintes intervenientes:
Os dados e as informações relativas a indicadores essenciais de desempenho devem ser recolhidos anualmente pela Comissão e pelos beneficiários do programa.
O relator baseou as suas alterações numa apreciação criteriosa da avaliação intercalar do programa Pericles 2020, que consiste num relatório externo, seguido da Comunicação da Comissão (COM (2017) 741 final) e de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD (2017) 444 final). Embora contenha informações assaz relevantes, a avaliação intercalar não pode, na opinião do relator, substituir uma avaliação de impacto adequada, com todas as salvaguardas inerentes a uma avaliação desse tipo. No entanto, o relator não quis prolongar os procedimentos insistindo numa tal avaliação de impacto.
A avaliação intercalar evidenciou que, em geral, o programa Pericles 2020 cumpre os seus objetivos. Foram expressas preocupações relativamente à falta de participação nas atividades do programa por parte das autoridades nacionais competentes, uma vez que, na prática, se afigura que sejam principalmente as autoridades nacionais francesas, espanholas e italianas a beneficiar das atividades do programa.
A segunda preocupação prende-se com a falta de indicadores-chave de desempenho relevantes. Os indicadores utilizados medem o número de euros falsificados detetados e o número de oficinas ilegais desmanteladas, mas estes indicadores não fornecem qualquer informação sobre a ligação entre estas estatísticas e a contribuição do programa para este aspeto.
O relator partilha destas preocupações. Através de uma maior participação das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros na elaboração de programas de trabalho anuais, o relator espera aumentar a respetiva participação.
No que diz respeito aos principais indicadores de desempenho, o relator substituiu os indicadores enumerados na proposta da Comissão (anexo) por um conjunto de indicadores que medem diretamente a eficácia das atividades do programa.
Por último, o relator analisou em pormenor o parecer do BCE. Concorda com o BCE quanto à necessidade de reforço da cooperação entre a Comissão e o BCE ao abrigo do novo programa Pericles IV. Na sua opinião, o mesmo é válido para a cooperação com a Europol. A atual proposta da Comissão deixa demasiada margem para a realização de ações paralelas, correndo-se, assim, o risco de sobreposição. Assim, nos artigos 4.º, 10.º, 12.º e 13.º, foram introduzidas pelo relator referências ao BCE e, sempre que relevante, à Europol.
Criação de um programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (o “Programa Pericles IV”)

References: artigo 294
 artigo 133
 artigo 290
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 10

Artigo 6

Artigo 6

Artigo 6
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 110
 artigo 11
 artigo 110
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 12