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Timestamp: 2020-04-08 03:25:20+00:00

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Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de Janeiro
Regime de tramitação do parecer prévio vinculativo previsto no artigo 22.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011
Lei do Orçamento do Estado para 2011 (artigo 22.º, artigo 73.º n.º 2 alínea b); artigo 78.º)
Transposição da Directiva n.º 2007/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março; quarta alteração ao CCP (alteração dos artigos 77.º, 95.º, 104.º e 472.º e aditamento dos artigos 78.º-A e 283.º-A)
Portaria n.º 1213/2010, de 2 de Dezembro
Regulamentação do concurso limitado por prévia qualificação para atribuição de licenças de distribuição local de gás natural
Despacho n.º 14636/2010, de 15 de Setembro de 2010
Parecer genérico favorável à celebração de certos contratos de prestação de serviços
Despacho n.º 13646/2010, de 16 de Agosto de 2010
Determina os procedimentos a assumir na condução e aquisição de bens e serviços pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Educação
Portaria n.º 371-A/2010, de 23 de Junho
Tramitação do parecer prévio vinculativo previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2010
Execução orçamental para 2010 (artigo 33.º; artigo 44.º; artigo 52.º; artigo 55.º; artigo 69.º; artigo 70.º)
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010, de 7 de Junho
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Despacho n.º 7574/2010, de 8 de Março de 2010
Definição das categorias de bens e serviços dos acordos quadro e dos procedimentos de aquisição promovidos pela unidade ministerial de compras (UMC) do Ministério da Defesa Nacional
Lei do Orçamento do Estado para 2010 (artigo 59.º n.º 2 alínea b); artigo 64.º; artigo 139.º)
Terceira alteração ao CCP (alteração dos artigos 229.º e 326.º e aditamento do artigo 229.º-A)
Despacho n.º 6278/2010, de 30 de Março de 2010
Centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Saúde, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho
Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril
Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 25/2010, de 29 de Março
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março (regime especial de contratação pública)

References: artigo 22
 artigo 73
 artigo 78
 artigo 44
 artigo 52
 artigo 55
 artigo 69
 artigo 70
 artigo 64
 artigo 139
 artigo 229