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autoridade nacional dos resíduos - página 6
... Governo Constitucional uma estratégia de gestão dos resíduos industriais, ao abrigo da qual foram aprovados o Decreto-Lei n.º ...4 - Reiterar que as autoridades competentes deverão atender às recomendações do relatório da ...I - iodo. INE - Instituto Nacional de Estatística. INR - Instituto dos Resíduos. IPC - controlo de ...
...�o da produção», corresponde uma visão da estratégia nacional para o desenvolvimento rural, no domínio do apoio às empresas, ... de gestão de bacia hidrográfica notificado pelas autoridades nacionais à Comissão Europeia para toda a área abrangida pelo ...d) Relativos à utilização de subprodutos e resíduos agropecuários tendo em vista a produção de energias ...
... da base da pirâmide etária, mercê de uma tendência nacional de abrandamento da natalidade. Os resultados definitivos mostram ... currais; Concluir a rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e sua operacionalização; Reforçar a estratégia ... dada continuidade às funções e às tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVER‑ GENCIA, do Organismo Intermédio do ...
... do Governo na tutela de interesses públicos de âmbito nacional e regional. Não obstante, o plano diretor municipal mantém -se ... de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;. b) Os objetivos de desenvolvimento económico local e as ...c) Um representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil;. d) Um representante da Direção ...
Aviso n.º 6319/2006, de 14 de Novembro de 2006
Joáo António Ferreira Ponte, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores), torna público, em conformidade com a deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal, em sua reuniáo ordinária realizada no dia 7 de Agosto do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da...
... do presente aviso no a proposta de regulamento de resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa. Mais se faz saber que os ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislaçáo nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. Artigo 29.o. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...
Regulamento N.º 29/2006 de 29 de Agosto
Regulamento de resíduos sólidos urbanos do concelho de Lagoa.
... o aumento do consumo, levam ao aumento da produção de resíduos sólidos urbanos (RSU). Neste contexto surge a preocupação de ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislação nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. ARTIGO 29.º. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela Autoridade de Saúde, se for caso disso. 2. Nas situações de violação ao ...
...�RIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MA), e INSTITUTO DOS RESÍDUOS e INSTITUTO DO AMBIENTE, em que é contra interessada a ... Conselho, de 16 de Dezembro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n° 85/2005, de 28 de Abril, algumas das quais ... da totalidade destes resíduos; Os pareceres da autoridade nacional em matéria de resíduos e da autoridade de AIA são ...
Acórdão nº 08007/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2014
I - O licenciamento da utilização de lamas em solos agrícolas introduzido pelo Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21.06, cabe à Direcção Regional de Agricultura territorialmente competente. II - Tal licenciamento constitui uma exigência nova, que não pode ocorrer com a simples actualização ao abrigo do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21.06, de uma anterior autorização para o exercício da...
... da Agricultura competente e não ao Instituto de Resíduos, pelo que enferma de vício por­ erro de julgamento. 2ª) Quer ... de actualização deve ser apresentado à respectiva autoridade emitente, isto é ao Instituto de ·Resíduos, hoje ·:Agência ... que detém teria de ser pedida ao Instituto Nacional de Resíduos (INR), hoje Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ...
Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto de 2009
Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE , do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882
... o qual procedeu à transposiçáo para a ordem jurídica nacional da Directiva n. 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposiçáo de resíduos em aterros, o sector nacional dos resíduos evoluiu ... da entrega do estudo de impacte ambiental junto da Autoridade de AIA competente, no caso dos procedimentos decorrerem em ...
... de serviço, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 94/63/CEE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... fica sujeita a in- cineração e a coincineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º ...o) «Autoridade ambiental» o departamento da admi- nistração regional ...
... Guarda, deliberou aprovar a Proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública do Município da Guarda, na ..., comercial e industrial, a par do que sucede no todo nacional, tem -se transformado num dos principais problemas ambientais. ... - Compete aos serviços de fiscalizaçáo, bem como à autoridade policial, verificar os casos de abandono de veículos na via ...
..., foi aprovado, por maioria, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do concelho de Sintra. Assim, e para os devidos efeitos ... é do responsável pela sua introduçáo em território nacional. 7 - Considera-se destino final para os efeitos do presente ... ou a HPEM solicitar de imediato a intervençáo das autoridades policiais a operar no município, que devem envidar as ...
Aviso n.o 1457/2006 (2.a série) - AP. - António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, torna público que, por proposta da Câmara Municipal de Aljustrel, e cumpridas as formalidades legais do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal de Aljustrel, em 28 de Abril de 2006, aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de...
..., aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana no Concelho de Aljustrel. 4 de Maio de ... respectivos serviços, ouvida, quando se justifique, a autoridade sanitária competente;. j) Monstros - os objectos volumosos náo ...0,0033×SMIME. E 1,27. SMIME - salário mínimo nacional mais elevado. 2 - As tarifas de resíduos domésticos volumosos e ...
...2 - Mapas de registo de resíduos industriais, de acordo com a Portaria n.º 792/98, de 22 de ...% e 37%, respectivamente, das lamas produzidas a nível nacional. É ainda de realçar que apenas no distrito de Setúbal o ... poderão realizar quando devidamente notificadas às autoridades competentes (Instituto dos Resíduos, no caso português). A ...
Joáo António Ferreira Ponte, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores), torna público, em conformidade com a deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal, em sua reuniáo ordinária realizada a 27 de Dezembro do corrente ano, e nos termos do preceituado no artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra à apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias contados da data da...
... do presente aviso no a proposta de regulamento de resíduos sólidos e urbanos do concelho de Lagoa (Açores). Mais se faz ..., devendo ser respeitados os parâmetros na legislaçáo nacional em vigor e aplicável a tais resíduos. Artigo 27.o. Resíduos ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...
Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibilização no mercado, transpondo a Diretiva n.º 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 e a Diretiva de Execução n.º 2014/58/UE da Comissão, de 16 de abril
..., de 12 de junho de 2013, não prejudica a legislação nacional sobre a concessão de licenças aos fabricantes, aos ..., o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Associação Portuguesa dos ... ser fabricados com materiais que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente. 3 - O método de ignição ...
Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
...P., autoridade nacional de AIA. Artigo 8.º Articulação com o regime de ... g) Produção de efluentes, resíduos e emissões;. h) Identificação das «substâncias perigosas», ...
... ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado igualmente, o Regulamento do Mergulho ...Entidade Certificadora. 1 - A Direção -Geral da Autoridade Marítima (DGAM) é a autoridade nacional competente para o ... de efetuar a circulação da água para a remoção dos resíduos resultantes da soldadura;. iv) Para ministrar o curso de ...
Aviso n. 2432-D/2007. Projecto de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública. Joáo Henriques, na ..., é do responsável pela sua introduçáo em território nacional. 6 - A responsabilidade atribuída à Associaçáo de Municípios ... ou perigo para o ambiente, o que será verificado pela autoridade de saúde, se for caso disso. 2 - Nas situaçóes de violaçáo ...
Decreto-Lei n.º 210/2009, de 03 de Setembro de 2009
...210/2009. de 3 de Setembro. Os mercados de resíduos constituem instrumentos económicos de índole voluntária que ...Foi ouvida a Comissáo Nacional de Protecçáo de Dados. Assim:. Nos termos da alínea a) do n. 1 ...2 - A APA deve comunicar às autoridades regionais de resíduos, no prazo máximo de cinco dias, os termos ...
Decreto-Lei n.º 198/2009, de 26 de Agosto de 2009
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/117/EURATOM , do Conselho, de 20 de Novembro, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível irradiado, e revoga o Decreto-Lei n.º 138/96 , de 14 de Agosto
... fiscalização e ao controlo das trans- ferências de resíduos radioactivos ou combustível nuclear irradiado entre Estados ... c) «Autoridades competentes» qualquer autoridade que, nos termos das ... irradiado, seja responsável, segundo a legislação nacional aplicável, por esses materiais e planeie efectuar, por si ou ...
... de Ministros n.º 19/2013 Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, o ... Estados frá- geis torna mais frequentes o colapso da autoridade estatal em vastos territórios, os conflitos étnico ... uma política integrada de aproveita- mento dos resíduos da floresta e dos resíduos urbanos que pode ajudar a ...
Decreto-Lei n.º 6/2009, de 06 de Janeiro de 2009
Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
... referido decreto -lei remeteu a gestáo deste fluxo de resíduos para dois programas de acçáo relativos a acumuladores de ... ou gratuito, incluindo a importaçáo para o território nacional;. f) «Distribuidor» qualquer pessoa singular ou colectiva que, ... Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Direcçáo-Geral ...
os estados unidos e sua crise economica

References: artigo 118
 Artigo 29
 ARTIGO 29
 artigo 22
 artigo 118
 artigo 118
 Artigo 27
 Artigo 8