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Timestamp: 2018-11-13 03:47:46+00:00

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A RESOLUÇÃO N o 1010/05 - PDF
Nathan Cruz Castilho
1 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A RESOLUÇÃO N o 1010/05 As perguntas abaixo foram compiladas após a série de treinamentos sobre a Resolução nº 1.010, de 2005, ministrados pelo Confea aos Creas durante o primeiro semestre de As respostas foram elaboradas pelo consultor do Confea Prof. Ruy Vieira, que ministrou o treinamento e acompanhou a elaboração da resolução desde o seu início, com a colaboração do Prof. Marcius Giorgetti. 1. O que é concepção matricial? 2. O que é interdisciplinaridade? 3. Quais são as profissões inseridas no sistema? 4. Quais são essas outras profissões inseridas no sistema? 5. E a Engenharia de Segurança do Trabalho? 6. A Resolução 1.010/05 se aplica só aos Agrônomos, ou também aos Engenheiros Agrônomos? A denominação concepção matricial, inerente à estrutura estabelecida para a Resolução 1.010/05, advém do fato de as atribuições profissionais passarem a ser concedidas correlacionando-se as competências (linhas) com as atividades (colunas). A denominação interdisciplinaridade, inerente à estrutura estabelecida para a Resolução 1.010/05, advém do fato de as atribuições profissionais passarem a ser concedidas sem barreiras entre as modalidades da categoria Engenharia, e entre os âmbitos da categoria Agronomia. As profissões inseridas no sistema por força da Lei 5194/66 são: Engenharia, Arquitetura, e Agronomia. Outras profissões foram inseridas após 1966 por força de outros atos legislativos. A Geologia foi inserida no sistema pela Lei 4.076/62. A Geografia foi inserida no sistema pela Lei 6.664/79. A Meteorologia foi inserida no sistema pela Lei 6.835/80. Foram também inseridos os técnicos industriais e agrícolas pela Lei 5.524/68. A Engenharia de Segurança do Trabalho em princípio enquadra-se na profissão de Engenharia. Ela foi introduzida no sistema, como especialização, pela Lei 7.410/85, com a peculiaridade de estender-se a Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos. A Resolução 1.010/05 não faz distinção entre Agrônomos e Engenheiros Agrônomos, aplicando-se a ambos, porque na Lei 5.194/66 a profissão é chamada de Agronomia e o profissional é chamado de Engenheiro Agrônomo, e ainda mais, as diretrizes curriculares estabelecidas para esta profissão tratam indistintamente dos cursos de Agronomia e de Engenharia Agronômica.
2 7. A Resolução 1.010/05 se aplica só aos Arquitetos, ou também aos Arquitetos-e- Urbanistas? 8. A Resolução 1.010/05 se aplica aos profissionais que têm sido formados como Urbanistas? 9. A Resolução 1.010/05 aplica-se aos Tecnólogos? 10. Há diferença entre atividade e atribuição? 11. Há diferença entre título acadêmico e título 12. Os diplomas expedidos por qualquer instituição de ensino são válidos para o registro no Crea? A Resolução se aplica a ambos. A denominação dada ao profissional pela Lei 5.194/66 é Arquiteto. A denominação Arquiteto-e-Urbanista decorre de uma decisão judicial, e as diretrizes curriculares estabelecidas para este profissional também tratam do curso de Arquitetura e Urbanismo. Não, porque não está regulamentada por lei a profissão de Urbanista. Sim, porque o Decreto lei 8.620/46 regulamentou a profissão de técnicos de grau superior... especializados em ramos ou atividades de engenharia ou de arquitetura... julgados capazes pelos referidos Conselhos. Já na Resolução 218/73, o artigo 23 dava competências ao técnico de nível superior ou tecnólogo. O artigo 7 o da Lei 5.194/66 trata indistintamente das atividades e atribuições profissionais. A Resolução 1.010/05, em seu artigo 2 o, adotou definições distintas para atribuição e para atividade, para efeito da fiscalização do exercício profissional, em conformidade com a alínea f) do artigo 27 da Lei 5.197/66. A Resolução 1.010/05, em face de manifestações do Conselho Nacional de Educação, coerentes com a legislação educacional, faz diferença entre título acadêmico e título profissional. Não. São válidos para registro profissional somente diplomas de cursos regulares ministrados por instituições de ensino devidamente credenciadas em conformidade com a legislação educacional. 13. O que é um curso regular? Curso regular é definido no artigo 2 o da Resolução 1.010/05, inciso X, como curso técnico ou de graduação reconhecido, de pós-graduação senso estrito credenciado, ou de pós-graduação senso lato considerado válido em consonância com as disposições legais que disciplinam o sistema educacional. 14. Qual é a diferença entre competência profissional e campo de atuação As definições de campo de atuação profissional e competência profissional são dadas no artigo 2 o da Resolução 1.010/05, incisos V e VII, respectivamente. A competência profissional exerce-se dentro de setores ou tópicos específicos dos campos de atuação profissional (caracterizados de maneira ampla no Anexo II), sendo esses setores ou tópicos decorrentes da formação específica do profissional
3 15. A ética corresponde a uma das atitudes necessárias para o exercício 16. Que categorias inseridas no sistema apresentam modalidades profissionais? 17. Qual é a diferença entre categoria e grupo 18. Qual é a diferença entre reconhecimento e credenciamento de cursos regulares? 19. O que é o cadastramento institucional no sistema 20. Qual é a diferença entre registro e cadastramento das instituições de ensino no sistema? 21. Qual é a diferença entre diploma e certificado, para efeito da concessão de atribuições? egresso da instituição de ensino. Sim, da mesma maneira como outras atitudes, tais como posturas relacionadas com o respeito ao meio ambiente e à segurança do trabalhador, e a sensibilidade relativa a aspectos sociais e à sustentabilidade. Somente a categoria Engenharia admite subdivisões denominadas modalidades, em conformidade com a alínea a) do artigo 29 da Lei 5.194/66. A categoria Agronomia contempla subdivisões, que foram denominadas âmbitos na Resolução 1.010/05. A categoria Arquitetura e Urbanismo não possui subdivisões. Não há diferença entre categoria e grupo profissional na Resolução 1.010/05. A Lei 5.194/66 trata indistintamente de categoria e grupo profissional, como se pode ver em seu artigo 29, alínea a), comprado com seu artigo 41. O reconhecimento aplica-se a cursos superiores de graduação e a cursos técnicos. O credenciamento aplica-se aos cursos de pós-graduação senso estrito. O cadastramento institucional é a inscrição da instituição de ensino e seus cursos regulares oferecidos no âmbito do sistema Confea-Crea, nos assentamentos do Crea em cuja circunscrição encontra-se a sua sede. O registro das instituições de ensino é efetuado para efeito da sua representação nos Creas, em conformidade com a alínea p) do artigo 34 da Lei 5.194/66. O cadastramento das instituições de ensino e seus cursos é efetuado com a finalidade de proporcionar ao Crea informações indispensáveis para a concessão de atribuições aos seus egressos, em conformidade com os artigos 2 o, 3 o, 4 o e 5 o do Anexo III da Resolução 1.010/05. Os diplomas de cursos de graduação regulares, emitidos por instituições de ensino credenciadas, dão ao diplomado acesso ao registro profissional e às respectivas atribuições profissionais iniciais. Diplomas de cursos de pós graduação no senso estrito devidamente credenciados permitirão extensões de atribuição aos profissionais já registrados no Sistema. Certificados de conclusão de cursos de pósgraduação no senso lato também permitirão extensões de atribuição aos profissionais já registrados no
4 22. Quais são os tipos de cursos de graduação superior abrangidos na Resolução 1.010/05? 23. Qual é a diferença entre profissional especializado e especialista? 24. Qual é a diferença entre Geólogo e Engenheiro Geólogo? 25. Que títulos profissionais serão concedidos aos profissionais formados pelas Escolas Militares, no âmbito das profissões inseridas no sistema? 26. Quais são os tipos de pósgraduação abrangidos na Resolução 1.010/05? 27. Quais são os níveis da pós-graduação senso estrito? 28. Todos os cursos de pósgraduação senso lato oferecidos pelas instituições de ensino podem ser considerados cursos regulares? 29. O que é necessário para que os egressos de cursos de pós-graduação senso lato possam ter extensão de atribuições? 30. Um Agrônomo, ou Engenheiro Agrônomo, sistema, desde que emitidos por instituições credenciadas e correspondam a cursos que obedeçam as disposições legais estabelecidas para o sistema educacional. A Resolução 1.010/05 considera os tipos de cursos de graduação superior plena e de graduação superior tecnológica. A graduação plena abrange cursos de Engenharia em suas diversas modalidades, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia em seus diversos âmbitos, Geologia, Geografia e Meteorologia. A Resolução 1.010/05 adota o termo especializado para o técnico ou tecnólogo portador de certificado de curso de especialização obtido em conformidade com as disposições do Decreto 5.154/04. O termo especialista é utilizado para os profissionais portadores de certificado de curso de formação profissional pós-graduada no senso lato. Para efeito de concessão de atribuições profissionais, não há diferença entre ambos. Independentemente da denominação do curso ou do título acadêmico correspondente, os títulos profissionais a serem concedidos aos egressos das Escolas Militares deverá ser o equivalente constante da Tabela de Títulos da Resolução 473/02. São a pós-graduação no senso estrito, que leva ao mestrado e doutorado, e a pós-graduação no senso lato, que leva à especialização. São os níveis de mestrado e de doutorado. Não. São considerados cursos regulares somente os que obedecem as disposições legais que disciplinam esse tipo de curso (Resolução CNE/CES nº 1 de 3 de abril de 2.001, do Conselho Nacional de Educação), dentre as quais, por exemplo, mínimo de horas-aula, titulação e qualificação dos docentes, e exigência de mínimo de freqüência. É necessário que a instituição que o oferece seja credenciada, que o curso seja regular, e que ambos estejam cadastrados no Sistema Confea/Crea para possibilitar a apreciação das atribuições que serão concedidas. Sim, em conformidade com a Lei 7410/85 e com o artigo 4º, inciso VI, da Resolução 1.010/05.
5 portador de certificado de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, pode receber extensão de atribuições? 31. Um Arquiteto, ou Arquiteto e Urbanista, portador de certificado de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, pode receber extensão de atribuições? 32. Um tecnólogo, portador de certificado de curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, pode receber extensão de atribuições? 33. Um administrador ou economista, portador de certificado de curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, pode receber extensão de atribuições? 34. Que título profissional receberá o portador de diploma de curso regular de Engenharia Biomédica, ou de Engenharia Física, por exemplo? 35. Qual é a diferença entre atribuições para o desempenho de atividades no âmbito da Resolução 218/73 e da Resolução 1.010/05? Sim, em conformidade com a Lei 7410/85 e com o artigo 4º, inciso VI, da Resolução 1.010/05. Não, porque o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho é extensivo apenas a Engenheiros, Arquitetos-e-Urbanistas e Engenheiros Agrônomos, em conformidade com a Lei 7410/85. Não, porque a extensão de atribuições considerada só poderá ser concedida a profissionais que já estejam registrados no Sistema Confea/Crea e que, portanto, já têm atribuições iniciais. Não há como conceder extensão de atribuições a quem não tenha atribuições iniciais. Em conformidade com o artigo 7 o, 2 o, da Resolução 1.010/05, a atribuição de título decorre rigorosamente da análise do perfil profissional do diplomado, de seu currículo integralizado e do projeto pedagógico do curso regular, em consonância com as respectivas diretrizes curriculares nacionais. Nos casos em questão, não havendo correspondência biunívoca entre os títulos acadêmicos e os respectivos títulos profissionais, deverá ser atribuído o título mais condizente com o perfil de formação do egresso. Entretanto, como a Tabela de Títulos da Resolução 437/02 deve ser revista periodicamente, existe a possibilidade de serem nela incluídas as denominações citadas. As atribuições para o desempenho de atividades no âmbito da Resolução 218/73 abrangem os tópicos de 1 a 18 para os profissionais plenos; 9 a 18, para os tecnólogos; e 14 a 18, ou 7 a 12, para os técnicos, independentemente de qualquer análise referente à formação desses profissionais. No âmbito da Resolução 1.010/05, todas as 18 atribuições podem ser concedidas a qualquer profissional, mas sempre em função de análise específica referente à sua
6 36. Deve ser sempre fracionada a atribuição das 18 atividades constantes do Anexo I da Resolução 1.010/05? 37. Todas as 18 atividades poderão também ser atribuídas aos técnicos e aos tecnólogos? 38. A atribuição para o desempenho das atividades 1, 2 e 3 exige que disciplinas de administração e economia tenham sido cursadas? 39. As atribuições previstas na Resolução 1.010/05 são conflitantes com as atribuições discriminadas nas legislações específicas dos Geólogos, dos Geógrafos, dos Meteorologistas e dos Técnicos Agrícolas e Industriais? 40. As atribuições previstas na Resolução 1.010/05 são conflitantes com as atribuições discriminadas nas legislações específicas dos Engenheiros de Segurança do Trabalho? 41. Existem tópicos comuns em campos de atuação profissional de categorias distintas? formação. O fracionamento das atividades a serem atribuídas dependerá sempre da análise específica da formação do profissional. Poderão deixar de ser atribuídas uma ou mais atividades, in totum, ou parcialmente. Sim, em função da análise específica referente à sua formação. Em princípio, sim. Entretanto, os conteúdos de administração e economia necessários para o desempenho daquelas atividades poderão estar contidos em outras disciplinas com denominações distintas. Não há, portanto, necessidade de correspondência biunívoca entre denominações de disciplinas e denominações de atividades. Em princípio não, mas se algum conflito vier a existir, obviamente prevalecerão sempre as disposições estabelecidas nas respectivas legislações específicas, conforme aliás dispõe o 2 o do artigo 11 da Resolução 1.010/05. Em princípio não, mas se algum conflito vier a existir, obviamente prevalecerão as disposições estabelecidas nas respectivas legislações específicas, conforme aliás dispõe o 2 o do artigo 11 da Resolução 1.010/05. Sim. Por exemplo, tópicos relacionados com informática e meio ambiente são comuns a praticamente todos os campos de atuação profissional das três categorias. Existem também tópicos comuns a duas categorias distintas como, por exemplo, edificações, instalações, e planejamento urbano, em modalidades da Engenharia e na categoria Arquitetura. Da mesma maneira, entre as categorias de Agronomia e Arquitetura-e-Urbanismo, no caso do paisagismo; e entre as categorias de Agronomia e Engenharia, nos casos de construções, estradas, eletrificação e mecanização. A existência desses tópicos comuns
7 42. Podem ser concedidas atribuições iniciais, ou extensões, cobrindo tópicos de setores pertencentes a campos de atuação de diferentes modalidades da categoria Engenharia? 43. Podem ser concedidas atribuições iniciais, ou extensões, cobrindo tópicos de setores pertencentes a campos de atuação de diferentes âmbitos da categoria Agronomia? 44. Por que não estão explicitados no Anexo II da Resolução 1.010/05 os campos de atuação profissional da Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, e outros correspondentes aos profissionais discriminados na Tabela de Títulos anexa à Resolução 473/02? 45. Quais são os critérios para que a sistematização dos campos de atuação profissional constantes do Anexo II da Resolução 1.010/05 seja revista periodicamente? 46. Quando foram estabelecidos pelo Confea os critérios para a permite, até certo ponto, romper as barreiras estabelecidas pelo artigo 9 o da Resolução 1.010/05 (que limita a extensão de atribuições iniciais à mesma categoria). Sim, porque a concepção da Resolução 1.010/05, diferentemente da Resolução 218/73, elimina barreiras entre modalidades. Sim, porque a concepção da Resolução 1.010/05, não estabelece barreiras entre âmbitos da categoria Agronomia. O anexo II explicita campos de atuação profissional da categoria Engenharia, por modalidades. Por exemplo, na Modalidade Civil, além da Engenharia Civil, estão compreendidas a Engenharia Sanitária e a Engenharia Ambiental. Na Modalidade Elétrica, além da Engenharia Elétrica, estão compreendidas a Engenharia de Controle e Automação, a Engenharia de Computação e a Engenharia de Comunicação-e- Telecomunicações. Na Modalidade Industrial, estão compreendidas a Engenharia Mecânica, a Engenharia Metalúrgica, a Engenharia Naval-e-Oceânica, a Engenharia Aeronáutica-e-Espacial, a Engenharia Mecatrônica e a Engenharia de Produção. Na Modalidade Química, além da Engenharia Química estão compreendidas a Engenharia de Materiais, a Engenharia de Alimentos e a Engenharia Têxtil. São os critérios estabelecidos no 1 o do artigo11 da Resolução 1.010/05: decisão favorável das câmaras especializadas proponentes e do plenário do Crea, que deve encaminhar proposta para a devida aprovação pelo plenário do Confea, com voto favorável de no mínimo dois terços to total de seus membros. Por ocasião da aprovação da Resolução 1.016, em 25 de agosto de 2006, a qual, em seu artigo 3 o, incluiu o Anexo III na Resolução 1.010/05, definindo esses
8 padronização dos procedimentos necessários à operacionalização da Resolução 1.010/05? 47. As instituições de ensino formadoras de profissionais no âmbito do sistema Confea-Crea devem obrigatoriamente cadastrarse no sistema? 48. Qual é a finalidade do cadastramento da instituição de ensino e de seus cursos no sistema Confea-Crea? 49. Os formulários A e B do Anexo III da Resolução 1.010/05 devem ser preenchidos pela instituição de ensino interessada ou pelo Crea? 50. Porque os cursos de extensão ou de atualização não devem ser cadastrados no sistema Confea-Crea? 51. Os cursos seqüenciais devem ser cadastrados no sistema Confea/Crea? 52. Como são caracterizadas as atividades acadêmicas dos cursos? 53. Com que periodicidade deve ser atualizado o cadastro da instituição? 54. Com que periodicidade deve ser atualizado o cadastro individual de cada curso? 55. Como será efetivado o cadastramento da instituição e de seus cursos critérios. Sim, em virtude do que dispõem os artigos 10 e 11 da Lei 5.194/66, ressaltados no artigo 2 o do Anexo III da Resolução 1.010/05. Sem o cadastramento dos cursos será inexeqüível a concessão de atribuições aos egressos dos cursos da instituição dentro dos critérios da Resolução 1.010/05. A finalidade do cadastramento institucional, conforme o 1 o do artigo 2 o do Anexo III da Resolução 1.010/05, é proporcionar ao Crea informações indispensáveis ao processo de registro profissional dos egressos dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino. Os formulários A e B devem ser preenchidos pela instituição de ensino, que para isso poderá solicitar o assessoramento do Crea. Os formulários, devidamente preenchidos, deverão então ser apreciados pelas câmaras especializadas do Crea para aprovação pelo plenário do Crea e encaminhamento ao Confea para conhecimento e anotação no Sistema de Informações Confea/Crea - SIC. Porque eles não são cursos regulares. A Resolução 1.010/05 não levou em consideração os cursos seqüenciais. As atividades acadêmicas são complementares às disciplinas e integram o projeto pedagógico do curso, por exemplo sob a forma de visitas técnicas, excursões de campo, extensão, estágios, ateliês, projetos interdisciplinares, iniciação científica e tecnológica, etc. A instituição deve atualizar seu cadastro sempre que ocorram alterações nas informações previamente prestadas. A instituição deve atualizar o cadastro de cada curso sempre que ocorram alterações nas informações previamente prestadas. O cadastramento institucional (da instituição e de seus cursos) será efetivado após sua aprovação pelas câmaras especializadas competentes e pelo plenário
9 no sistema Confea/Crea? 56. O que se entende por perfil de formação padrão dos egressos de cada curso cadastrado? 57. Onde ficarão disponíveis os dados cadastrais de todas as instituições e cursos para serem utilizados pelos Creas? 58. Quais são as câmaras especializadas competentes para a atribuição de títulos, atividades e competências profissionais para os egressos de cursos de diferentes níveis? 59. Quais são as câmaras especializadas competentes para a atribuição de títulos, atividades e competências profissionais para os egressos de cursos que cobrem campos de atuação profissional de diferentes modalidades ou âmbitos? 60. Qual será o procedimento no caso de um profissional diplomado numa instituição de ensino cadastrada na jurisdição de um determinado Crea solicitar seu registro em outro Crea? 61. Qual será o procedimento no caso de um profissional diplomado numa instituição de ensino cadastrada na jurisdição de um determinado Crea solicitar extensão de atribuições em outro Crea? do Crea para seu encaminhamento ao Confea para conhecimento e anotação no Sistema de Informações Confea/Crea SIC. Entende-se como o perfil resultante das disciplinas e atividades indicadas como obrigatórias no projeto pedagógico do curso. Ficarão disponíveis no Sistema de Informações Confea/Crea - SIC. Normalmente, a câmara que cobre o respectivo campo de atuação profissional. Nos casos de formação interdisciplinar, são as câmaras especializadas que cobrem os campos de atuação profissional das modalidades (ou categorias) abrangidas. Em ambos os casos, são abrangidos todos os diferentes níveis de cursos. Nos casos de formação interdisciplinar, são as câmaras especializadas que cobrem os campos de atuação profissional das modalidades (ou categorias) abrangidas. O Crea em que está sendo solicitado o registro utilizará os dados constantes do Sistema de Informações Confea/Crea SIC, para a concessão das atribuições padrão. A fonte dessas informações terá sido o cadastro institucional efetuado no Crea em cuja jurisdição localiza-se a instituição de ensino. O Crea em que está sendo solicitada a extensão de atribuições utilizará os dados constantes do Sistema de Informações Confea/Crea SIC. A fonte dessas informações terá sido o cadastro institucional efetuado no Crea em cuja jurisdição localiza-se a instituição de ensino.
10 62. Quando podem ser solicitadas extensões de atribuição por profissionais já registrados no Crea? 63. É obrigatória a coincidência entre o título profissional a ser atribuído e o título acadêmico concedido no diploma expedido pela instituição de ensino? 64. Qual é a padronização a ser adotada para a atribuição de título 65. Qual é a padronização a ser adotada para a atribuição de atividades profissionais? 66. Qual é a padronização a ser adotada para a atribuição de competências profissionais? 67. Qual é a finalidade da análise do perfil de formação do egresso pelos Creas? 68. Qual é a finalidade da instituição de uma Comissão de Educação e Atribuição Profissional CEAP nos Creas? 69. Qual é a composição da CEAP? 70. Qual é o papel desempenhado por assessores ad hoc, ou especialistas na CEAP? 71. Qual é o interrelacionamento entre a CEAP e as câmaras especializadas? Tão logo tenham sido obtidos pelo interessado os diplomas ou os certificados dos cursos realizados após o seu registro. Para a concessão dessas atribuições os referidos cursos deverão estar devidamente cadastrados no sistema. Não, em virtude das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre o assunto. Deve ser adotada a padronização constante da Tabela de Títulos da Resolução 473/02. Deve ser adotada a padronização constante do Anexo I da Resolução 1.010/05. Deve ser adotada a padronização constante do Anexo II da Resolução 1.010/05. A finalidade da análise é a atribuição inicial de título profissional, atividades e competências para o egresso, de forma coerente, em consonância com o disposto no 2 o do artigo 8 o da Resolução 1.010/05. A finalidade da CEAP é auxiliar as câmaras especializadas na instrução de processos de registro profissional e de cadastramento institucional. A CEAP deve ser composta por um conselheiro regional de cada uma das categorias, modalidades ou campo de atuação profissional com representação no Crea. O papel do assessor ad hoc é suprir a necessidade de conhecimentos essenciais à análise de processos de registro profissional ou de cadastramento institucional, conforme estabelecido no artigo 17 do Anexo III da Resolução 1.010/05. A CEAP manifesta-se sobre assunto de sua competência mediante relatório fundamentado a ser encaminhado às câmaras especializadas correspondentes, conforme estabelecido no artigo 19 do Anexo III da Resolução 1.010/05.
11 72. Qual é a qualificação profissional exigida do profissional responsável pelo relatório fundamentado da CEAP a ser apresentado às câmaras especializadas correspondentes? 73. Qual é o cronograma para a entrada em vigor dos critérios e procedimentos para a atribuição de títulos, atividades e competências em conformidade com a resolução 1010? É exigida reconhecida capacidade, ou a devida indicação por entidade de classe regional ou nacional, e registro profissional no Sistema Confea/Crea. 1) Ao profissional já diplomado e registrado: Será permitida a extensão de suas atribuições conforme o estabelecido nesta Resolução. 2) Ao diplomado ainda não registrado: Serão concedidas as atribuições conforme os critérios em vigor antes da vigência da Resolução 1.010, sendo-lhe permitida a extensão dessas atribuições em conformidade com o estabelecido, desta Resolução. 3) Ao aluno matriculado em curso regular anteriormente à entrada em vigor da Resolução nº 1.010: É permitida a opção entre a resolução vigente antes de 1º de julho de 2007 e a No cadastramento para a concessão das atribuições padrão, como devem ser levadas em conta as cargas horárias das disciplinas e atividades? 75. Os currículos mínimos foram abolidos com as resoluções do CNE que estabeleceram as diretrizes curriculares? 4) Ao aluno matriculado em curso regular posteriormente à entrada em vigor da Resolução nº 1.010: Será obrigatória a aplicação da Resolução nº para a concessão das atribuições ao egresso. Apesar de as diretrizes curriculares não fixarem valores para as cargas horárias dos diferentes tópicos nelas constantes, a análise efetuada para a concessão de atribuições deverá levar em conta a coerência entre as cargas horárias das disciplinas e atividades do currículo efetivamente cursado e as atribuições decorrentes. Sim. Até mesmo antes de terem sido aprovadas as primeiras diretrizes pelo CNE, já haviam sido abolidos os currículos mínimos quando da promulgação da Lei 9.131/95, em 24 de novembro de 1995.

References: artigo 23
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 41
 artigo 34
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 9
 artigo11
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 19