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Timestamp: 2019-12-14 06:19:21+00:00

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REGULAMEI{TO DO CEMITRIO DA UNIAO DAS FREGUESIAS DE PESO E VALBS DO RIO
DL n.'411198 de 30 de Dezembro alnea m) do art..2." n,o 2 do art.o pela Lei n.o 5-A./2002 de 14 de Janeiro) Pela Lei n.' 7512013 de 12 de Setembro
DL n." 169/99 de 18 de Setembro, arnea i) do
na redaco dada
CAPITULO I DEF'INIES E NORMAS DE LEGITIMIDADE
Para efeitos do presente Regulamento, considera-se: a) Autordade de polcia: a Guarda Nacional Republcana e a polcia de segurana
Pblica, Autordade de sade: o delegado regional de sade, o delegado concelhio de sade ou os seus adjuntos; Autoridade judiciria: o juiz de instruo e o Ministrio pblco, cada relativamente aos actos processuais que cabem na sua competncia: Remoo: o levantamento de cadver do local onde ocorru ou foi verificado o bito e seu subsequente transporte, a fim de se proceder sua inumao ou
cremao; Inumao: a colocao de cadver em sepultura, iazgo oulocal de consumpo
aebia;
Exumao: a aber)ra de sepultura, local de consumpo aerbia ou caixo de meta onde se encontra inumado o cadver; Trasladao: o transporte de cadver inumado em jazigo ou ossadas para local diferente daquele em que se encontrarr, a fim de serern de novo inumados" cremados ou colocados em ossiro:
REGULAMENTO DO CEM|TRIO
h) Cremao: a reduo de cadver ou ossadas a cinzas; 1) o corpo humano aps a morte, at estarem teminados os fenmenos adver: de destruio da matria orgnica; J) Ossadas: o que resta do corpo humano, uma vez terminado o processo de miner aJizao do esqueleto ; k) Viatura e recipientes apropriados: aqueles em que seja possvel procederem ao transporte de cadver, ossadas, cinzas, fetos mortos ou rcm nascidos falecidos 19 qer9do neo-natal precoce, em condies de segurana e de respeto pela dignidade humana; r) Perodo neo-natal precoce: as primeiras cento e sessenta e oito horas de vida; m) Depsito: Colocao de umas contendo restos moftais em ossirios jazigos; e n) ossc'ios: construo destinada ao depsito de umas contendo restos ortais, predominattemente ossadas; o) Restos mortais: Cadver, ossada e cinzas; p) Talho: Area contnua destinada a sepulturas unicamente delimitada por ruas ou muros, podendo ser constituda por uma ou virias seces.
CAPITULO II DA ORGANIZAO E F,UNCTONAMENTO DOS SX,RVICOS
rtigo 2.'
1 os cemitrios da unio au, rr"go?liJuh peso e vales do Rio, destinam-se inumao dos cadveres de indivduos residentes na rea er,jtoi'al das freguesias: a) No cemiterio de vales do Rio, destina-se inumao dos cadveres e indiduos residentes na freguesia de Vales do Rio; b) No cemitrio do Peso, destina-se inumao dos cadveres de indivduos residentes na fieguesia do Peso. 2 - Podero ainda ser inumados nos cemitrios da unio de Freguesias de peso e vales do Rio, quando for caso disso e observadas as disposies legais regu.ramentares: a) os cadveres de indivduos falecidos no residenies na eguesii que se destinem a jazigos ou sepulturas perptuas; b) os cadveres de indivduos no abrangidos na alnea anterior, mediante auorizao do presidente da Junta de Freguesia da unio das Freguesias de peso e vares do Rio, concedida em face de circunstncias que se reputem ponderosas.
os cemitrios da unio
r";ffi:r*ti#:"ff"rtJ.
do Rio tuncionam:
a) De Segunda a sexta-feira, sempre que ocolam bitos/funerats; b) Aos Sbados, Domingos e feriados das 0g.30 horas s 17.00 horas.
2 - os cadveres que derem entrada no cemitrio fora do horrrio estabelecido ficaro em depsito' aguardando a inumao dentro das horas regulamentares, sa.lvo casos
especiais, em que' com r"",a de Freguesia da " do Rio, podero Freguesias de Peso e Vales ser imediatamente rnumados.
"'r"ri"i:ff[""3iu:i:'i:
Artigo 4..
servio dos cemitrios pertencentes unio das Freguesia de peso e vales do Rio. 2 - Compete ainda ao coveiro:
I - A recepo e inumao de cadveres estao a cargo do coveiro ou entidade
Competncias dos coveiros
Cumprir e fazer otrnprir as disposies do presente Regulamento, as les e regulamentos gerais, as deliberaes da Junta da nio das Fguesias e ordens dos
itrio no que se refere aos espaos Unio das Frezuesias.
Artigo 5.'
Realizao de obras realizao por particulares de quaisquer trabalhos no cemitrio, nomeadamente consewao de campas ser precedida de apresentao de requerimento, ficando sujeita a autoizao e fiscalizao dos seruios da Junta da uno das rreguesiaq mediante; No mbito d,a alinea anterior, so autorizados, com dispensa de quaisquer outras formalidades, os titulares como responsveis pelas u procederem rimpeza "amp, das mesmas; A rcalizao das actividades referidas na alinea a), quando rcarizadas por terceira pessoa, quer a ttulo gratto quer a hoco de remunerao, ser estritamente interdita sem autonzao prvia, por escrito, da Junta da Unio das Frezuesias.
servios de registo e expediente geral estaro a cargo da Junta da unio das Freguesias, onde existiro para o efeito, liwos de registo de inumaes, exumaes, trasladaes e respectivos ficheiros por ordem arfabnca e numrica, assim como qualsquer outros considerados necessrios ao bom funcionamento dos servios. Pela prestao de servios relativos actividade do cemitrio, fixados por li a cargo da Freguesia, so cobradas taxas a definir e fixar pela Assembleia da unio das nregu"esias sob proposta da Junta, as quais constao na tabela de taxas.
Artigo 7,"
As rnumaes sero efectuadas em sepulturas oujazigos.
REGUI.AMENTO DO CEMITRIO
ertados acelerador
do qual poder ser Nos caixes que
Neum cadver pode ser inumado nem enceado em caixo de zinco, antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o bito e ,". qr" p.",nu-ente se tenha lawado o
respectlvo assento ou auto de declarao de bito ou boletim de bito.
Artigo 10..
pessoa ou entidade encarregada do funeral dever requerer av'uzao paa a visto no anexo II do DL n.. 411/9g de :O de
isto do bito. do normal de expediente da Junta da Unio
para o efeito, deve a pessoa ou entidade
"li!';" do ii:neral contacra a Junta da ocedimentos: e posteriomente verificar o boletim de bito;
Efectuar a cobrana da taxa devida; Marcar a hora da inumao de acordo com o plano de trabalho elaborado pela Junta da Unio das Freguesias. 3 cemitrio e para efectuao da inumao compete ao coveiro verificar a guia do _-^N^o fllnerat. 4 - s aos sbados, domingos, feriados e tolerncias s dimentos: a) As feita pelo presidente de Junta ou o seu substituto legal que tomar as diligncias necessrias p*u u d rnumao e respectivos procedimentos administrativos; "^""rro
inumaes depon inumae,
regi os ap
os documentos referentes s inumaes_ sero registados no liwo de inumaes, mencionando-se o seu nmero de ordem, bem como- a data de entrada tlo catrver n cemitrio e o local de inumao.
INUMAES EM SEPULTURAS
Artigo 12.'
REGUTAMENTO DO CEMIRIO
No so permitidas inumaes em sepultura comum no identificada, salvo: a) Em situao de calamidade pblica: b) Tratando-se de fetos moos abandonados ou peas anatmicas.
Artigo13." As sepulturas tero em planta a forma rectangular obedecendo s seguintes dimenses
mnimas: a) Para aduitos:
Comprimento 2,00 m; Largxa - 0,70 m; Profundidade - 1,00 m a 1,15 m.
Comprimento - 1,00 m; Largura - 0,55 m; Profunddade 1,00 m.
Artigol4."
melhor aproveitamento ao terreno, no podendo, porm os intervalos entre sepulturas e entre estas e os lados dos talhes serem inferiores a 0,40 m, mantendo-se, -para cad,a sepultura um acesso com o mnimo de 0,60 m.
As seputuras, devidamente numeradas, agrupar-se-o em talhes procurando-se dar
A1m dos talhes privativos que se consideram justificados, poder haver seces para as inumaes de crianas, separadas dos locais que se destinam aos adultos.
As sepulturas classificam-se em temporrias e perptuas: a) considerarn-se temporirias as sepulturas para inumao por trs anos (sendo usado o aditivo), ou cinco, findos os quais poder proceder-ie xumao; b) Definem-se como perptuas aquelas sepultur as cula utilizao fo exciusiva e pelpetuamente concedida pela Junta da unio das Freguesias cujos concessionrios registaram os direitos adquiridos; c) As concesses de terreno para sepulturas perptuas ou jazigos ficam condicionadas a deciso prvia da Junta da Unio das Frezuesias.
INUMAES EM JAZIGOS Artigo 17.'
jazigos podem ser de hs espcies:
aes acima do solo; tamente.
a) Nos jazigos s permitido
,"u-*
devendo a folha empregada no seu fabrico ter a espessura mnima de
caxes de zinco "ffJrl?l:t"":l, em0.4m;.
Artigo 18..
jazigos a inspeco aos mesmos. apresentar rotua Quardo ou qualquer ouira eteriorao, sero os responsveis asados, a fim de o mandar Warar, marcando_seJhe, para o efeito, o p.u" 1lrfguo conveniente. 3 Em caso de urgncia, ou quando no se efectue a eparao prevista no nmero anteror a Junta da unio das Freguesias ord,en-la-, correndo as despesas por cont dos responsveis com um agavamento de 400 qte rveftera como recerta prpria para
D^eve ser facultada pelos concessionrios de
A J.l.1]A.
4 - Quando no possa repaa'se convenientemente o caixo deteriorado, encerrar-se-
sepultura, escolha dos responsveis ou , tendo este lugar em " manifes pronunciarem dentro do "uro, prazo que the for fixado, correndo todas as despesas por cnta dos proprietirio. o previsto no pargrafo antenor.
de zinco ou a Junta da
se^r Unio sempre que aque
"o. ";r;;;
EXUMAO Artigo 19..
trs anos (com uso de aditivo) ou cinco, salvo em A" m*auao " autoridade judicial. "ump.im". Artigo 20." 1 Passados trs anos sobre a da inumao, poder proceder_se exumao, _data observatdo-se os seguintes procedimentos: a) A Junta da unio das Fregu.esias pubricar editais notificando os interessados para acordarem no prazo estabelecido , a daa en que aquela ter lugar e sobre o destino a dar s ossadasl b) Decorrido o prazo prescrito nos editais a que se refere o nmero anterior sem que os interessados promovam quarquer diligncia, poder consrderar-se desinteresse e abandono cabendo Junta da uno das Fregusias toma as medidas que entender necessrias para a remoo dos restos morlaisl c) se no momento da exumao no estiverem terminados os fenmenos de destruio da matria orgnica, recobrir-se- esta de novo, mantendo-se inumado po. p".i, sucessivos de dois anos, at mineralizao do esqueleto.
E proibido abrir-se quarquer sepultura antes de d.ecorrer o perodo legal de inumao de
A exumao das ossadas de um caixo de chumbo ou zinco inumado em jazigos s ser permitda aquele se apresente de tar forma deteriorado qu"." porru"an"^i _quando consumago das partes moles do cadver.
Artigo 22..
As ossa vonmde
que por manifesta urgncia ou
originrr
i#:r".t*-adas
TRASLADAES Artigo 23..
Trasladao signica o transporte de cadver inumado em jazigo ou de ossadas para ocal diferente daquele em que se encontram, a frm de serem de novo inumados cremados ou colocados em ossrio.
Artigo 24.'
As.trasladaes sero requeridas pelos interessados J'nta da unio das Freguesias s podendo efectuar-se com autorizao desta. Tm- legitimidade para requerer a trasladao as pessoas ou entidades previstas na legislao aplicvel.
ra'to.zao ,", prprio emitido pela Junta da Unio das Frezuesias. "on""l'Ji:iLi3:"H$:' 2 - A lunta da unio das Freguesias comunicar conservatria do Registo cil
mesmos lil'ros constarem acerca da respectiva inumao ou depsito.
Nos liwos de registo do cemitrio far-se-o os averbamentos conespondentes s trasladaes efectuadas, devendo ainda, exarar-se no veso do alv'.as notas que dos
REGUTAMENTO DO CEM|TRIO
SEPULTURAS, JAZIGOS E OSSRIOS ABAIIDONADOS Artigo 27,'
1 - consideram-se abandonados, os jazigos cujos proprietrios no sejam conhecidos ou residam em parte incerta e no exeram os seus direitos por perodos superiores a dez anos, nem se apresentem a reindic-los dentro do prazo de sessenta dias, depois de ctados por meio de editas publicados em dois jomais, um de tiragem nacional outro de tiragem local e afixados nos lugares de estilo da Freguesia. o prazo a que este artigo se refere conta-se a partir da data da ultima inumao ou realzao das mais recentes obras de conservao ou de beneficiao que nas mencionadas construes team sido feitas, sem prejuzo de quaisquer ouiros atos dos proprietrios, ou de situaes susceptveis de interromperem a prescrio. 3 Simultaneamente com a citao dos interessados, colocar-se- no jazigo placa indicativa do abandono.
Decorrido o ptazo de sessenta dias previsto no artigo 27.', ser o processo, instrudo com todos os elementos comprovativos dos factos constitutivos do abandono e do cumprimento das formalidades estabelecidas no mesmo artigo, presente reunio da Junta da Unio das Fregu.esias para ser declarado o abandono.
Quando um jazigo se enconte em runas, desse facto se dar conhecimento aos interessados por meio de carta registada com aviso de recepo, fixando-se pazo para procederem s obras necessrias. 2 - Se houver perigo iminente de derrocada e as obras de recuperao ordenadas no se reaJizarem dentro do prazo ftxado, pode o Presidente da Junta ordenar a demolio do jazigo. 3 os restos mortais, existentes em jazigos a demolir ou declarados abandonados quando deles sejam retirados, depositar-se-o com carcter de perpetuidade, no local reservado pela Junta para o efeito, caso no sejam reclamados no prazo de 30 dias sobre a data da demolio ou da declarao de abandono.
pemtuas e ossrios.
preceituado neste captulo aplica-se com as necessrias adaptaes s sepulturas
Os ossrios consideram-se abandonados, quando:
a) osinteressadosdexaremu"tlil11""ii;'J,", b) Sempre que os interessados deixarem de riquidar a respechva taxa por um perodo de 4 meses, sempe que acordem com a Junta da Unio das Freguesis pagpmento o faseado das mesmas: os interessados no responderem s notificages da Junta da unio das Freguesias, em prazo nunca inferior a 60 dias.
CONSTRUES F'UNERRIAS
O peddo de licena para construo, reconstruo ou modificao de jazigos particulares ou para revestimento de sepulturas perptuas dever ser rormuhdo pto proprietrio em requerimento instrudo com projecto e descrio sumria das obrs a realizar, dirigido Junta da Unio das Frezuesias.
- Do projeto referido no artigo anterior constaro os elementos sezuintes: a) Desenlos devidamente cotados, escala mnima de 7:20; b) Memria descritiva dos trabalhos a rcalizar;
Na elaborao e apreciao dos projetos dever atender-se sobriedade prpria das conshtes funerrrias, exigidas pelo fim a que se destinam.
os jazigos sero compartimentados em clulas com as seguintes dimenses mnimas: Comprimento - 2.00 m; Largora - 0,7 5 m; Altura - 0,55 m. a) Nos jazigos no haver mais de cinco clulas sobrepostas, acima do nver do terrno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificao de vrios andares, podendo tambm, dispor-se em subterneos; b) Na parte subterrnea dos jazigos exigir-se-o condies especais de construo, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fci1 acesso e boa iluminaco. bem como a impedir infiltraes de ,gta.
Artigo 35." os ossrios da Autarquia dividir-se-o em clulas com
1nenotes:
as seguintes dimenses mnimas
Lrgwa-0.45m1'
0.85 m;
0.35m.
os jazigos de capela no podero ter dimenses inferiores a 1,50 m de fiente e 2,30 m
espessura mxima de 0,10 m.
As sepulturas perptuas devero ser revestidas em cantaria ou mrmore, com
de lousa dispensa-se a apresentao de pela Junta da Unio das Freguesias,
Artigo impoam.
Nos jazigos devem efectuar-se obras de conservao, sempre que as circunstncias o
tudo o que nesta seco no se encontre especialmente regulado, aplicar_se_ o Regulamento Geral das Edificaes Urbanas.
Sinais Funerrios e do Embelezamento de Jazigos e Sepulturas
A Junta da unio das Fregu.esias poder pennitir o arranjo das sepulturas temporrias, porm com obrigao para o responsvel, de remoo de iodos os materiais uq"*oo exumao. Quando o responsvel no tiver condies para remoo da pedra e dos adomos, podero os servios da Autarquia proceder a esse trabalho, medinte indernnizao das despesas efectuadas, no podendo em qualquer caso, os materiais retirados de exumao serem removidos para o exterior do cemitrio ou do estaleiro de apoio da Junta de Frezuesia.
REGUI.AMENTO DO CEM|TRIO
unio das Freguesias, ser objecto de
- Os terrenos dos cemitrios o"u"-:1ieo
pretendida. a) A concesso de terrenos titulada por alvar da Junta da unio das Freguesias, a emitir aquando do pagamento da taxa de concesso, b) Do alvar constaro os elementos de identificao do concessionirio, morada, referncias do jaztgo ou sepulturas perptua, nele devendo mencionar, por aveamento, todas as entradas e sadas de restos mofiais. 3 - No cemitrio proibida a enffacla de viaturas parliculares, salvo nos seguintes casos e aps autorizao dos servios do cemitrio: a) viaturas que tansportem mquinas ou materiais destinados execuo de obras no cemitro;
sepulturas perptuas e para a construo dejazigos particulres. 2 - o pedido para a concesso de terrenos dirigido ao presidente da Junta e dele deve constar a_identificao do requeente, alocalizao e, quando se destinar ajazigo, area
autonzaodo presidente da Junta da concesses de uso privativo, para instalao de
b) viaturas ligeiras de na[)reza parlicular, transportando pessoas que, dada a
incapacidade fisica, team dificuldade em se deslocar a p.
rtigo 42.'
No recinto do cemitrio proibido: a) Proferir palavras ou praticar actos ofensivos da memria dos mortos ou do respeito devido ao local; b) Entrar acompanado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou nas vias de acesso que sepaam as sepulturas; d) Colher flores ou danificar plantas ou rvores; e) Plantar rvores de fiuto ou quaisquer plantas que possam utilizar-se na alimentao; fl Darnfrcar jazigos, sepulturas, sinais funerrrios e quaisquer outros objectos; o A permanncia de crianas at 12 anos de idade, salvo quando acmpanhadas por
adultos. h) Realizar manifestaes de carcter po1tico; 1) Utizar aparelhos udo, excepto com auriculares.
Artigo 43.'
os objectos utilizados para fins de omamentao ou de culto em jazigos e sepulturas no podero ser da retirados sem apresentao de autorizao escrita dos respnsveis nem sair do cemitrio sem a anuncia do coveiro.
team contido corpos ou ossadas. 2 - A entrada no cemitrio de fora armada, banda ou qualquer agrupamento musical
carece de autorizao da Junta da Unio das Frezuesias.
No podem sair do cemitrio, a devendo ser incinerados, os caixes ou unas que
Artigo 45."
As taxas devidas pela prestao de servios relativos ao cemitrio constaro da tabera aprovada pela Junta e Assembleia da Unio das Frezuesias.
1-As infraces indicadas na alinea f) do artf 42.o sero punidas com a coima de 150 . 2-As infraces ao presente Regulamento, p*u u. qrrir no tenham sido previstas
penalidades especiais, sero punidas com a coima de 50 .
DrsPosrEs FrNArs
Artigo 47.'
As situaes no contempladas no pesente regulamento sero resolvidas caso a
pea Junta da Unio das Freguesras.
Artigo 48."
Este Regulamento entra em vigor trinta dias aps a sua publicao.
|TRIO
Aprovado em reunio de Junta da Unio das Freguesias, em sesso ordinria do dia
2911112013
O Presidente da Junta, t/ /?
(Ri Manuel Crdz Feneira Amaro)
/,-" -/-
Aprovado em Assembleia da Unio das Freguesias, em sesso ordintria do dia A Mesa da Assembleia,
(Srgio Manuel
Duarte Paulo)
(Joo Nuno
Ferreira Delgado)
(Paulo Jorge Proena
Costumes Relacionados à Morte
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References: Artigo 4

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 10

Artigo 12

Artigo13
 Artigo 17

Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20

Artigo 22
 Artigo 23

Artigo 24
 Artigo 27
 artigo 27

Artigo 35

Artigo 43

Artigo 45

Artigo 47

Artigo 48