Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10884471/artigo-10-do-decreto-n-5773-de-09-de-maio-de-2006
Timestamp: 2018-08-19 09:27:35+00:00

Document:
Art. 10 do Decreto 5773/06
RECURSO ESPECIAL: REsp 1545875 CE 2015/0186677-1
de reconhecimento, na forma do artigo 10º , § 1º , do Decreto nº 5.773 /2006. 2. In casu, apesar de o termo... e renovação de reconhecimento, na forma do artigo 10º , § 1º , do Decreto nº 5.773 /2006. 2. In casu, apesar de o termo... o art. 8º da Resolução nº 09 /CONSUNI, de 27 de março de 2013"(fl. 286e); (c)"não há ...
Pg. 2970. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018
do artigo 10º, §1º, do Decreto nº 5.773/2006. 2. In casu, apesar de o termo de credenciamento (ato autorizativo... desprovidos" (fl. 271e). Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 535, II, do CPC/73, sob a tese...
RECLAMAÇÃO: Rcl 32633 MS 2016/0249728-2
e de Autorização dos Cursos). É o que dispõe expressamente o Decreto 5773 de 09 de maio de 2006, que regulamenta a Lei de Diretrizes... e de Autorização dos Cursos). É o que dispõe expressamente o Decreto 5773 de 09 de maio de 2006, que regulamenta a Lei de Diretrizes... razão de que não houve a transferência de mante...
Andamento do Processo n. 2016/0249728-2 - Reclamação - 03/08/2018 do STJ
do ato autorizativo constante no art. 10 do Decreto 5773/06. Requer, assim, liminarmente e no mérito (e-STJ fl. 12... (Portaria de Credenciamento das IES e de Autorização dos Cursos). É o que dispõe expressamente o Decreto 5773 de 09 de maio...Andamento do Processo n. 2016/0249728-2 - Reclamação - 03/08/2018 do STJ (5...
Pg. 8645. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2018
o que dispõe expressamente o Decreto 5773 de 09 de maio de 2006, que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases... de que não houve a transferência de mantença nem o aditamento do ato autorizativo constante no art. 10 do Decreto 5773/06..., em seu arts. 10 e 15 respectivamente: (...) Nítido e evidente que a Interessada U...
Andamento do Processo n. 0003286-27.2017.4.02.5002 - Ação Civil Pública do Código de Defesa do Consumidor - 02/08/2018 do TRF-2
; Artigos 10 e 11 do Decreto 5.773/06; Art. 55 da Portaria Normativa MEC/MEE nº 40/2007). 1.2 Da publicidade enganosa O MPF... de Ensino (IES) devidamente credenciadas (Arts. 45 e 46 da Lei 9.394/96 c/c art. 10 do Decreto nº 5.773/2006... (art. 209, II, da CRFB; Art. 927 do Código Civil; Arts. 44 a 46 da Lei 9.394/96; ...
Pg. 307. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/08/2018
de avaliação”. Regulamentando este dispositivo, o art. 10 do Decreto nº 5.773/2006 determina que “o funcionamento de instituição... órgãos (Art. 4º do Decreto nº 5.773/2006): I - Ministério da Educação (MEC); II - Conselho Nacional de Educação (CNE); III..., o art. 46 da Lei nº 9.394/96 estabelece que “a autorização e...
Pg. 309. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/08/2018
/96 c/c art. 10 do Decreto nº 5.773/2006), independente de ser curso sequencial, de graduação, pós-graduação... do Código Civil; Arts. 44 a 46 da Lei 9.394/96; Artigos 10 e 11 do Decreto 5.773/06; Art. 55 da Portaria Normativa MEC... o exposto, é certo que as rés fornecem serviços com vício que os torna totalmente impr...
Pg. 310. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/08/2018
ilícito (art. 209, II, da CRFB; Art. 927 do Código Civil; Arts. 44 a 46 da Lei 9.394/96; Artigos 10 e 11 do Decreto 5.773/06...; Art. 55 da Portaria Normativa MEC/MEE nº 40/2007) e, concomitantemente, fornecem serviços com vício que os torna... de ordem individual quanto coletiva e difusa, tem seu fundamento no artigo...
Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 29/05/2018
, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10, § 1º do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra... o Decreto nº 9.235/2017, arts. 12, §§ 1º e 2º e 35: Art. 12 . As modificações do ato autorizativo serão processadas... ativa e regular, e foi credenciada por força do Decreto nº 63.987, de 13/01/1...
Artigo 10 do Decreto nº 5.773 de 09 de Maio de 2006
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10884471/artigo-10-do-decreto-n-5773-de-09-de-maio-de-2006

References: artigo 10
In casu
 artigo 10
In casu
 artigo 10
In casu

Artigo 10