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Timestamp: 2017-09-26 20:01:32+00:00

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Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - ...
Andamento do Processo n. 71-13.2015.6.06.0030 - Recurso Eleitoral - 14/09/2017 do TRE-CE
do art. 27 , inciso III e art. 28 , IV da Resolução - TSE 21.841/2004 c/c art. 37 , § 2º da Lei 9.096 /95. Às fls. 02/128... pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 28 , IV da Resolução - TSE 21.841 c/c art. 37 , § 2º da Lei 9.096 /95... que se faz necessária a notificação do partido para apresentar manifestaç...
Andamento do Processo n. 0024766-19.2014.5.24.0072 - RO - 14/09/2017 do TRT-24
ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096.../1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à OJ 300...: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI nº 8.177/1...
Andamento do Processo n. 0025271-44.2013.5.24.0072 - RO - 14/09/2017 do TRT-24
; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei... de 20/9/2014, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei Complementar n. 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior.... 39 DA LEI nº 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à...
Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/09/2017
da Resolução - TSE 21.841/2004 c/c art. 37, § 2º da Lei 9.096/95. Às fls. 02/128 consta documentação referente à prestação... do art. 28, IV da Resolução - TSE 21.841 c/c art. 37, § 2º da Lei 9.096/95. Em síntese, as razões recursais (fls. 243/247... do recebimento de cotas do fundo partidário pelo período de 01 (um) ...
Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/09/2017
, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à...; - violação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º..." constante no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. 2. Por razão de segu...
Pg. 382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/09/2017
; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei... 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à OJ 300 da SDI-I do TST; - contrariedade à Súmula..., e 102, I, "a", da CF; - violação ao artigo 39 da Lei 8.177/1991; ...
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí - 5 d
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 12888 TERESINA - PI
Publicado em 20 /03 / 2017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n.a 411 Páq.r TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PlAUl ACÓRDAO Na 12888 PRESTAÇAO DE CONTAS N<> 128-88.2015.6.18.0000 -
Andamento do Processo n. 0024983-62.2014.5.24.0072 - RO - 22/08/2017 do TRT-24
, a; e 114 da CF. - violação ao artigo 39 da Lei 8.177 /1991. - violação ao artigo 27 , § 6º, da Lei 9.096 /1995. - violação... a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8º , § 1º , da Lei Complementar n. 95 /98), regulamentada pelo Tribunal Superior..., cuja redação é a seguinte: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCI...
Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/08/2017
, "a"; e 114 da CF. - violação ao artigo 39 da Lei 8.177/1991. - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995. - violação... Jurisprudencial nº 300 da SBDI-1 do TST, verbis: EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/91, ART. 39..., E LEI Nº 10.192/01, ART. 15.Não viola norma constitucional (art. 5º...
Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 192720165040028
. 2º da Lei nº 8.660/93, 27, § 6º, da Lei nº 9.096/95 e 15 da Lei nº 10.192/01. Portanto, desde 1993 a TR é o índice... tratou do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mas não do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Diz que a TR é aplicável por força dos arts... da Resolução 008/2005, de 27/10/2005. Apenas pretende a aplicação da Orie...
Art. 27 da Lei 9096/95
Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
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 artigo 2
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