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código civil cabeça casal - página 5
2706 resultados para código civil cabeça casal
Acórdão nº 16/1979.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014
Considerando os precisos termos em que a Meritíssima Juiz ordenou a realização da partilha, que não foram postos em crise, tem que se entender que nas "liberalidades feitas em vida", a que se reporta o n.º 1 do artigo 2173.º CC, cabem tanto as que estão sujeitas a colação, como as que não estão.
... Foi nomeada cabeça de casal R…, tendo prestado ... o artigo 1340.º, n.º 2 do Código de Processo Civil. Foi junta ao ...
... do património comum do ex-casal constituído pela Requerente e pelo ... termos do artigo 1404º do Código de Processo Civil de 1961). A rente foi nomeada cabeça de casal (por Despacho datado de ...
... o artigo 672.º, n.º3 do Código de Processo Civil: 1. AA, por si e na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por ...
Acórdão nº 321/14.5TBPRG-J.G1. de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2014
I- Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas se adoptou um novo paradigma, com vista a permitir que na instrução seja permitido fazer-se uma livre investigação e consideração de toda a matéria com pertinência para a decisão da causa, sem uma prévia definição do que é a matéria relevante para essa mesma decisão da causa. II- Contudo, não se deixou de fixar,...
...2093º, do Código Civil e 1016º n.ºs 1 e 2 do ... Herança, e que o cargo de cabeça de casal sempre foi exercido pelo ...
Acórdão nº 15/09.3TBPNC.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015
I - Nas contas de depósito solidárias, qualquer um dos titulares da mesma pode exigir ao banco depositário o reembolso da totalidade da quantia depositada e essa prestação exonera-o perante todos eles (art. 512.º do CC), o que se explica pela existência de uma relação de confiança entre os contitulares, os quais não desconhecem essa possibilidade. II - Apesar de se ter provado que o saldo...
... o exercício do cargo de cabeça de casal CC, irmão da falecida. ... termos do art.º 1345.º do Código do Processo Civil”. Finalmente, ...
... de inventário onde é cabeça-de-casal, ação declarativa sob a ...b), do Código de Processo Civil, culminando no ...
... artigo sessenta e quatro do Código do Notariado, e que constitui parte ... 2080º, n.º1, do Código Civil, é cabeça de casal na herança ...
... de DD, representada pela cabeça de casal, EE, por ser a ... artigo 1101.° alínea c) do Código Civil, aplicável por força do ...
..... .. na qualidade de cabeça de casal de .. de .. (cfr.documento ...°, 2068° e 2071°, todos do Código Civil. Notificada a ...
... bem comum utilizado pela R., cabeça-de-casal e como tal administradora ..., n.º 4, e 639.º, n.º1, do Código de Processo Civil), restringe-se ...
... determina o artigo 2071 do Código Civil que refere “só respondem ... um citados na qualidade de cabeça de casal/herdeiro de M.. de que ...
Acórdão nº 97-B/2002.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Junho de 2007
I-	No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular, a entrega do dinheiro ao Banco transfere para este a respectiva propriedade, com a obrigação de restituição ao titular da conta em determinadas condições (art.º 1142 do CC). II-	Sendo a abertura da conta a base da formalização do depósito, se a mesma for constituída pluripessoalmente, o regime respectivo considerar-
...em que é cabeça de casal B.. e Requerente C.. , ...516° do Cód. Civil e por virtude de uma doação verbal ...2.096° do Código Civil, violado na douta decisão ...
... 2. No início da elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n.º 33908, de 4 de ... por quem a participação tenha vindo ao casal. 3 - O disposto no número anterior não impede ... depender de acto ulterior, deve o cabeça-de-casal, dentro do prazo de um ano a contar do ...
..., importa apenas adjudicar à cabeça-de-casal o bem por si adquirido na ... do artigo 1378, nº 3 do Código de Processo Civil e bem assim ...
... 14º, nº 1, e 67º do Código Civil). A referida regra é ... as partes na acção, ou ao cabeça de casal — art. 2091.º, do C. ...
... urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda ... comunicação é dirigida ao cabeça de casal, salvo indicação de outro ...
... que ora se introduzem aos Códigos Civil, de Processo Civil, das Custas ..., já que, por um lado, o cabeça-de-casal terá certamente indicado, ...
Acórdão nº 586/14.2T8PNF-K1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2017
I - A admissibilidade do recurso ordinário está dependente da verificação cumulativa de dois pressupostos jurídico-processuais: (i) o valor da causa tem de exceder a alçada do tribunal de que se recorre; e (ii) a decisão impugnada tem de ser desfavorável para o recorrente em valor também superior a metade da alçada do tribunal que decretou a decisão que se impugna (art. 629.º, n.º 1, do CPC). ...
... de exercer o cargo de cabeça de casal na herança aberta por ... 944.° e 945-2, 4 e 5 do Código de Processo Civil, em que nas ...
Acórdão nº 134/17.2T9TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2019
I. A decisão instrutória, seja de pronúncia ou de não pronúncia, é um ato decisório do juiz e, como tal, tem necessariamente de ser fundamentada, com especificação dos motivos de facto e de direito da respetiva decisão. II. O despacho de não pronúncia que seja omisso quanto à enunciação dos factos que se consideram suficientemente indiciados e não indiciados padece de falta de fundamentação. ...
...e p. pelo art. 181.º do Código Penal. 2.º - Para fundamentar a ... a prestação de contas à cabeça de casal. (art. 2093.º do Código ... do Código de Processo Civil) 11.º - Foram assim recolhidos ...
...cabeça de casal Oksana B…, que prestou ... de os artigos 62º e 63º do Código Civil disporem que, à sucessão por ...
... no artigo 942.º, n.º 5, do Código de Processo Civil, quanto à ... h)	A cabeça de casal (a mãe do Autor) até à ...
...íam património comum do casal em determinada data (06.11.2006) e ... as regras da responsabilidade civil por factos ilícitos (fls. 139), ..., 473º, 474 º, e 1688 º do Código Civil; e 362º, 576º e 577º do ... o incidente de nomeação de cabeça de casal nas circunstâncias ...
Acórdão nº 9410151 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Maio de 1994
A não notificação prévia de requerimento ( deferido pelo juiz ) em que o cabeça de casal pede que certo herdeiro lhe faculte as chaves da casa do inventariado para poder relacionar os bens lá existentes não ofende o princípio do contraditório ínsito no artigo 3, n. 1 do Código de Processo Civil.
... pelo juiz ) em que o cabeça de casal pede que certo herdeiro lhe ...1 do Código de o Civil...
Acórdão nº 0251902 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2003
I - No âmbito do exercício dos seus poderes de administração da herança, cabe ao cabeça de casal o direito de pedir a entrega dos bens que deva administrar. II - Mas já não é assim nos demais casos a que faz alusão o artigo 2091 n.1 do Código Civil.
... artigos 1380.º, n.º 1 do Código Civil e 18.º, n.º 1, do ...(A. marido que ali foi cabeça de casal) que reconhecem esse facto ...
cautelar justica providencia taxa
decreto lei 164 2001
Organização da colonização
telma berardo

References: artigo 2173
 artigo 1340
 artigo 1404
 artigo 672
 artigo 1101
 artigo 2071
 artigo 1378
 artigo 942
 artigo 3
 artigo 2091