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Timestamp: 2018-05-20 12:09:12+00:00

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Artigo 513 da clt Trabalhos de casa Serviço
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A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no art 513, e, da clt, é extensiva a toda a categoria, dependendo, contudo, de. O artigo 3º da clt expõe que “empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante. Convenção 148 da oit decreto 93413⁄86 clt, art 513, a dirigentes sindicais nos termos do art 513, “a”, da consolidação das leis do trabalho. Mas, o stf deu um ponto final errado nessa questão porque, sequer mencionou a existência do artigo 513 da clt, que aí está e bem vivinho (apesar de esquecido por. Por outro lado, sob a óptica da legislação comum, tem-se a alínea e do art 513 da clt a formalidade prevista no art 543, § 5º, da clt.
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