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Artigo 586 cpc | Dissertação - Serviço Personalizado
Artigo 586 cpc, Versão texto do diário da justiça do tribunal de justiça do rio de janeiro de 13/08/2015, caderno judicial - 2ª instância, página 586.
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Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: 586 ii do cpc - pedido de anulação da adjudicação - preclusão temporal 586 ii do cpc - pedido de an.
Art 11 com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer. Ultrapassados tais aspectos, devemos iniciar a nossa análise trazendo a literalidade do artigo 537, do novo cpc, que, por si só, é autoexplicativo. Artigo 586 da lei nº 13105 de 16 de março de 2015 586 do cpc, não havendo o apelante logrado se desincumbir do ônus da prova que lhe competia.

References: Artigo 586
 artigo 586
 artigo 570
 artigo 586
 artigo 587
 artigo 587
 artigo 201
 artigo 195
 artigo 741
 artigo 537
 Artigo 586