Source: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/provcirc/prov2009.htm
Timestamp: 2018-11-18 17:21:39+00:00

Document:
Suspende o ressarcimento dos atos gratuitos e dá outras determinações a respeito dos arquivamentos.
Revoga o artigo primeiro do Provimento n. 01/2009 e estabelece diretrizes para o pagamento dos atos ressarcíveis referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2009
Altera o artigo 597, IX do Código de Normas. Assento de nascimento. .
Define prazo final para a solicitação de ressarcimento de atos anteriores ao exercício financeriro de 2008, inclusive.
Altera o artigo 682 do Código de Normas. Autenticação dos livros contábeis obrigatórios.
Altera o artigo 3º do Provimento n. 13/95. A Assessoria de Custas deverá elaborar tabelas práticas disponibilizando na internet.
Altera o § 2º do artigo 600 do Código de Normas. Ao prenome poderão ser acrescido os matronímicos ou patronímicos dos pais ou ambos.
Disciplina a indicação de Advogado Assistente Judiciário para atuar na lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.
Acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 417 Código de Normas. Mandado para intimação de audiênicia designada. Remessa para Central de Mandados. Sessenta dias antes da data da audiência.
Criada a Seção XV do Capitulo II da Terceira Parte do Código de Normas. Compete ao Juiz de Paz exercer as funções de juiz de casamento e assistir a rescisões de contrato de trabalho em que ocorrem em município que não seja sede de Comarca, na falta ou impedimentos dos órgãos e autoridade legais.
Altera os artigos 75 e 484 do Código de Normas, incluindo os §§ 1º e 2º, em substituição doa parágrafo unico. Petição inicial. Juntada de cópia da GRJ e boleto bancário. Comprovação do pagamento se dará mediante recibo emitido pelo Sistema SAJ.
Altera o artigo 89 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Envio de cartas precatórios e outros expedientes via fac-símile.
Inclui a Seção IV no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do acesso ao Sistema Infojud.
Adota nova sistematica para cálculo da produtividade dos magistrados do primeiro grau de jurisdição.
Altera o artigo 517 do Código de Normas. Cobrança de custas pelos serventuários ou auxiliares da justiça.
Altera a alínea "a" do artigo 517-C do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que passar a viger com a seguinte redação: "a) ordene a transferência dos valores bloqueados para o Banco responsável pela centralização do Sistema de Conta Única do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em conta vinculada ao processo (Caixa Econômica Federal - Agência 0879)".
Regula o procedimento de comunicação e realização de atos judiciais em comarca diversa da que tramita o feito, com a dispensa de expedição de cartas precatórias, nas Comarcas da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, determinado pelo Conselho da Magistratura em decisão proferida nos autos 2009.900012-6 em 23-6-09.
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 897 do Código de Normas. Escritura Pública. ITBI.
Autos n. 332693-2009.4. Auditoria. Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Altera o inciso IV do artigo 744 e acrescenta o inciso X ao art. 896 do Código de Normas.
Inclui no Código de Normas subseção que trata da gravação fonográfica e audiovisual de audiências em meio eletrônico.
Acrescenta ao artigo 621 do Código de Normas parágrafo que trata da adoção do patronímico do cônjuge.
Institui o Sistema de intimação por telefone no âmbito dos Juizados Especiais.
Autos CGJ n. 938/2009. Altera os artigos 308, 309 e 310 do Código de Normas. Interdição de estabelecimentos prisionais.
Acrescenta aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no artigo 206-A do Código de Normas. Advogado não constituído. Retirada de cópia de peças processuais em carga rápida.
Altera redação do artigo 220 do Código de Normas. Depósitos dos valores destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Altera os artigos 405 e 428, e acrescenta parágrafo único ao artigo 407-A , que tratam do cumprimento de mandados em processo com réu preso ou adolescente submetido à medida de privação de liberdade.
Inclui os artigos 304-A e 316-A, acrescenta o parágrafo único ao artigo 316, bem como altera a redação do artigo 366, todos do Código de Normas, que tratam da transferência de presos, encaminhamento de PEC de penas restritivas de direito e do PEC provisório.
Incluir a Seção V - Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP, no Capítulo XXIII - Sistemas Auxiliares, Segunda Parte - Foro Judicial, do Código de Normas.
Autos CGJ-E 1083/2009. Altera e renumera e a redação do parágrafo único do art. 580 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Selo Isento.
Inclui no Capítulo XXIII – “Sistemas Auxiliares”, na Segunda Parte – “Foro Judicial” do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, a seção “VI – Rol de Condenados da Justiça Estadual do Paraná – Sistema Oráculo”
Altera a redação e insere parágrafo no art. 402 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata dos depósitos dos valores destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.
Fixa data limite para solicitação de ressarcimento de atos gratuitos, cujas despesas se originaram no exercício financeiro de 2009.
Inclui seção no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS.
Altera o art. 995 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata das hipóteses de intimação por meio de edital do devedor nos Ofícios de Registro de Protesto.
Altera a redação do parágrafo 6º do art. 72 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata das isenções de pagamento das despesas de protocolo unificado.
Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

References: artigo 597
 artigo 682
 artigo 3
 artigo 600
 artigo 417
 artigo 89
 artigo 517
 artigo 517
 artigo 897
 artigo 744
 artigo 621
 artigo 206
 artigo 220
 artigo 407
 artigo 316
 artigo 366