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Timestamp: 2019-10-17 20:53:22+00:00

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Página 361 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
DEDUZIDA NOS MEMORIAIS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR LUZIANO D"ABADI A PEREIRA BARBOSA..., QUALIFICADO, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 7 E 9, NA FORMA DO ARTIGO …
Página 487 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
, ART. 46, 3). R ESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RES TRITIVA DE DIREITOS CONVERTE.... 12/13, A QUAL TEM POR FIM, SEGUNDO A DICCAO DO INC ISO VIII DO ARTIGO 319 DO CODIGO…
Página 73 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
, NAO HA COMO APLICAR O ART. 38 7, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE A PENA... DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SALVO SE POR O UTRO MOTIVO …
Página 218 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019
AFASTADAS AS HIPOTESES CO LACIONADAS NO ART 39 7, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDI ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO... AUTOS NR. : 1698 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ROSA PANIAGO …
Andamento do Processo n. 144964-64.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 17/10/2019 do TJGO
(ART. 80, DO CP). NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 38 7, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO... A SEGREGACAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PE……
Andamento do Processo n. 151505-45.2018.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 17/10/2019 do TJGO
AFASTADAS AS HIPOTESES CO LACIONADAS NO ART 39 7, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDI ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO..., ALEGANDO QUE A PECA NAO PREENCHE OS REQUIS I TOS DO ART 41, DO CPP …
Andamento do Processo n. 193291-56.2017.8.09.0029 - Acao Penal - 17/10/2019 do TJGO
A NA O PREJUDICAR A SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). R ESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA... DO ARTIGO 3 04, C/C O ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A …
Andamento do Processo n. 17974-15.2019.8.09.0016 - Acao Penal - 17/10/2019 do TJGO
A PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NOS MEMORIAIS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR..., NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM …
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO : ED Ext 1421 DF - DISTRITO FEDERAL 0007901-08.2015.1.00.0000
. ALEGAÇAO DE PRESCRIÇAO SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇAO DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO... e/ou ambiguidade ao feitio do art. 619 do Código de Processo Penal, e nos …
Página 1879 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O crime do art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/90 exige para a caracterização..., na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. Preso cautelarmente, o réu …

References: ARTIGO 387
 ARTIGO 44
 ARTIGO 319
 ARTIGO 312
 ARTIGO 312
 ARTIGO 44
 ARTIGO 3
 ARTIGO 297
 ARTIGO 387
 ARTIGO 387
 ARTIGO 366
 artigo 71