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Timestamp: 2020-04-01 20:53:32+00:00

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[2008/LEI]LEI Nº 1786/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1785/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TIA APOLÔNIA.
[2008/LEI]LEI Nº 1784/2008
[2008/LEI]LEI N.º 1783/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1782/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1781/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1780/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1779/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 5,28% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1778/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 5,28% DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1777/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 5,28% DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
[2007/LEI]LEI Nº 1776/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2008, ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1775/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.
[2007/LEI]LEI Nº 1774/2007
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1773/2007
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1772/2007
INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1771/2007
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1770/2007 - CÓDIGO DE OBRAS
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1769/2007
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1768/2007
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1767/2007
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1766/2007
DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DISTRITO LAGEADO DOS VIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexos 11, 12 e 13
[2007/LEI]LEI Nº 1765/2007
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE RIO NEGRO, DEFINE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1764/2007
DISPÕE DA REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2007/LEI]LEI Nº 1763/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1762/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE.
[2007/LEI]LEI N.º 1761/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1760/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,28% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1759/2007
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1727, DE 18/07/2007, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1758 /2007
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1413, DE 03/02/2004, QUE AUTORIZA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ANUALMENTE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1757/2007
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1675, DE 13/12/2006, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPRAS DIRETAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1756/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
[2007/LEI]LEI Nº 1755/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1754/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1753/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1752/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1751/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO À EMBALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/PPA]LEI N.º1750/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Operações Especiais, Reserva de Contingência, Turismo, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1749/2007
ACRESCENTA ITENS, ALTERA ITENS E INCLUI PROGRAMAS NO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1726, DE 12/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2008 - LDO.
[2007/LEI]LEI Nº 1748/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1747/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1746/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
[2007/LEI]LEI Nº 1745/2007
CONFERE A HONRARIA DE EMPREENDEDOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSCAR GERALDO RIBEIRO KOSTER.
[2007/LEI]LEI Nº 1744/2007
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,84% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 1526, DE 13/05/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1743/2007
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1742/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE LEONHARD SCHLOSSMACHER E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1741/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEIDEL SOBRINHO E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1740/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1739/2007
ALTERA O ARTIGO 2º E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1705, DE 25/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
[2007/LEI]LEI Nº 1738/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO STAFIM E SUA ESPOSA.
[2007/LEI]LEI Nº 1737/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ISABEL FUCHS SCHAFHAUSER.
[2007/LEI]LEI Nº 1736/2007
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE RENATA KRELLING E OUTROS.
[2007/LEI]LEI Nº 1735/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1734/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1733/2007
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1732/2007
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA.
[2007/LEI]LEI N.º 1731/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1730/2007
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E RURAL–EMATER PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1729/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE ARLINDO MIGUEL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1728/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FUNCIONAL COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1727/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AROLDO ALVES E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1725/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1724/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1723/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O PROJETO DE DECORAÇÃO NATALINA 2007.
[2007/LEI]LEI N.º 1722/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS.
[2007/LEI]LEI N.º 1721/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.592/2005, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS EQUIPES DE PROGRAMAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1720/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1719/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1718/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DÉBITOS DE FORMA PARCELADA DE EX-VEREADORES EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DA AÇÃO POPULAR Nº 024/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1717/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1716/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE SIDNEI JOSÉ KALIL E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1715/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1695, DE 21 DE MARÇO DE 2007, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1714/2007
ALTERA A LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, ALTERADA PELA LEI Nº 1696/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1713/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI Nº 1712/2007
[2007/PPA]LEI N.º 1711/2007
Dispõe sobre alterações nos anexos: Ação Legislativa, Administração, Indústria e Comércio, Cultura, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, da lei nº 1572/2005 – PPA.
[2007/LDO]LEI N.º 1710/2007
ALTERA ITENS E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1625, DE 19/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 2007 - LDO
[2007/LEI]LEI Nº 1709/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1708/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - REFIS MUNICIPAL V.
[2007/LEI]LEI N.º 1707/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA URBANA, DE PROPRIEDADE DE MADEMA MÓVEIS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1706/2007
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1492, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI Nº 1404/2003, QUE DISPÔS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI N.º 1705/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1704/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL DE RIO NEGRO.
[2007/LEI]LEI Nº 1703/2007
REGULAMENTA O VOLUME E FREQUÊNCIA DOS SONS PRODUZIDOS POR EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM VEÍCULOS DESTINADOS A DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1702/2007
SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
[2007/LEI]LEI N.º 1701/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1700/2007
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI N.º 1.238, DE 20/04/2001, QUE REFERENDOU CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANÁ E SANTA CATARINA.
[2007/LEI]LEI Nº 1699/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1698/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1697/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ANTIGOMOBILISTAS – CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE RIO NEGRO-PR E MAFRA-SC.
[2007/LEI]LEI N.º 1696/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.590/2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1695/2007
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1488, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, INCLUÍDO NA LEI Nº 1346, DE 27 DE MARÇO DE 2003, CRIANDO CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI Nº 1694/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOVA ESPERANÇA.
[2007/LEI]LEI N.º 1693/2007
ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.254/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI]LEI N.º 1692/2007
[2007/LEI]LEI N.º 1691/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1690/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1689/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2007 ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1327/2002.
[2007/LEI]LEI Nº 1688/2007
[2007/LEI]LEI Nº 1687/2007
CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2007/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2007 - SIMPLES MUNICIPAL
REGULAMENTA E CONSOLIDA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

References: ARTIGO 5
 ARTIGO 5
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 9
 ARTIGO 2
 ARTIGO 9
 ARTIGO 1
 ARTIGO 5