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Timestamp: 2017-07-22 07:12:31+00:00

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Tabela de Códigos Fiscais - PDF
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Arthur Coimbra Cruz
1 13/02/ :08:05 Folha: Compra para industrialização ou produção rural Compra para comercialização Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Compra de merc. p/ comerc. pelo adquir. orig., entr. pelo vend. remetente ao destinatário Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra p/ industr. que a merc. rem. pelo fornec. ao industrializ. s/ trans. pelo estab. adquirente Industrialização efetuada por outra empresa Industr. real. outra empres. qdo merc. rem. fornec. ao industr. s/ trans. pelo estab. adquirente Compra para utilização na prestação de serviço Transferência para industrialização ou produção rural Transferência para comercialização Transferência de Energia Elétrica para Distribuição Transferência para utilização na prestação de serviço Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada a ZFM ou Áreas de Livre Comércio Devolução de venda de merc. adquirida ou receb. de terceiros, dest. à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Aquisição de serviço de comunicação por estab. de geradora/distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Aquisição de serviço de transporte por estab. de geradora/distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Aquisições de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.2 13/02/ :08:05 Folha: Compra p/ industrialização ou produção rural em op. c/ mercadoria sujeita ao regime de subst. trib Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Compra de bem para o ativo imobilizado merc. sujeita ao regime de substituição tributária Compra de mercadoria para uso ou consumo, merc. sujeita ao regime de substituição tributária Transferência para industrialização ou produção rural em operação sujeita ao regime de subst. trib Transferência para comercialização em operação sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de venda de produção do estab. em operação sujeita ao regime de sub. tributária Devolução de venda merc. adquirida e/ou recebida de terc. em oper. sujeita ao reg. sub. tribut Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com Retorno de merc. adq/rec. rem. venda fora do estab. em oper. sujeita ao regime de subst. tributária Retorno de animal do estabelecimento produtor Retorno de insumo não utilizado na produção Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação Entrada decorrente devol. prod. rem. c/ fim específ. exportação, de produção do estabelecimento Entrada decorrente de devol. merc. remetida com fim específico de exportação, adq./rec. de terceiros Entrada decor.devol.simbólica merc.rem.p/formação lote export., prod.ind. ou produz.p/próprio estab Entrada decor.devol. simbólica mercad., adquirida ou receb.terc., remet. p/formação lote exportação Compra de bem para o ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento Compra de material para uso ou consumo Transferência de material para uso ou consumo Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS Receb., por transfer., saldo credor de ICMS de outro estab. da mesma empresa Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Lançamento de crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Transferência de combustível e lubrificante para industrialização Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificantes destinado a consumidor ou usuário final Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagerm Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem Entrada para industrialização por encomenda Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral3 13/02/ :08:05 Folha: Entrada de bem por conta de contrato de comodato Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Entrada de bonificação, doação ou brinde Entrada de amostra grátis Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Devol. simb. merc. vendida/utilizada em processo industrial, rem. anteriormente em consig. merc/ind Entrada de vasilhame ou sacaria Retorno de vasilhame ou sacaria Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Entrada p/ industr. por conta e ordem adquir. merc. qdo esta não transitar pelo estab. do adquirente Retorno p/ industr. por conta e ordem adquir. merc. qdo esta não transitar pelo estab. do adquirente Lançamento efetuado a título de reclassif. de merc. dec. de formação de kit ou de sua desagregação Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do i Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Compra para industrialização ou produção rural Compra para comercialização Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro Compra de merc. p/ comerc. pelo adquir. orig., entr. pelo vend. remetente ao destinatário Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente Compra p/ industr. que a merc. rem. pelo fornec. ao industrializ. s/ trans. pelo estab. adquirente Industrialização efetuada por outra empresa Industr. real. outra empres. qdo merc. rem. fornec. ao industr. s/ trans. pelo estab. adquirente Compra para utilização na prestação de serviço Transferência para industrialização ou produção rural Transferência para comercialização Transferência de Energia Elétrica para Distribuição Transferência para utilização na prestação de serviço Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada a ZFM ou Áreas de Livre Comércio Devolução de venda de merc. adquirida ou receb. de terceiros, dest. à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte4 13/02/ :08:05 Folha: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte Aquisição de serviço de comunicação por estab. de geradora/distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Aquisição de serviço de transporte por prestador de serviço de comunicação Aquisição de serviço de transporte por estab. de geradora/distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Compra p/ industrialização ou produção rural em operação c/ merc. sujeita ao regime de subst. trib Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Compra de bem para o ativo imobilizado merc. sujeita ao regime de substituição tributária Compra de mercadoria para uso ou consumo, merc. sujeita ao regime de substituição tributária Transferência p/ industrialização ou produção rural em operação sujeita ao regime de subst. trib Transferência para comercialização em operação sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de venda de produção do estab. em operação sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de venda merc. adquirida e/ou recebida de terc. em oper. sujeita ao reg. sub. tribut Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com Retorno de merc. adq/rec. rem. venda fora do estab. em oper. sujeita ao regime de subst. tributária Entradas de mercadorias recebidas com fim específico de exportação Entrada decorrente devol. prod. rem. c/ fim específ. exportação, de produção do estabelecimento Entrada decorrente de devol. merc. remetida com fim específico de exportação, adq./rec. de terceiros Entrada decor.devol.simbólica merc.rem.p/formação lote export., prod.ind. ou produz.p/próprio estab Entrada decor.devol. simbólica mercad., adquirida ou receb.terc., remet. p/formação lote exportação Compra de bem para o ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento Compra de material para uso ou consumo Transferência de material para uso ou consumo Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente5 13/02/ :08:05 Folha: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Transferência de combustível e lubrificante para industrialização Transferência de combustível e lubrificante para comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Devolução de venda de combustível ou lubrificantes destinado a consumidor ou usuário final Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagerm Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem Entrada para industrialização por encomenda Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral Entrada de bem por conta de contrato de comodato Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato Entrada de bonificação, doação ou brinde Entrada de amostra grátis Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial Devol. simb. merc. vendida/utilizada em processo industrial, rem. anteriormente em consig. merc/ind Entrada de vasilhame ou sacaria Retorno de vasilhame ou sacaria Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Entrada p/ industr. por conta e ordem adquir. merc. qdo esta não transitar pelo estab. do adquirente Retorno p/ industr. por conta e ordem adquir. merc. qdo esta não transitar pelo estab. do adquirente Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do i Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Compra para industrialização ou produção rural Compra para comercialização Compra para utilização na prestação de serviço Compra para industrialização sob o regime de "drawback" Devolução de venda de produção do estabelecimento Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte6 13/02/ :08:05 Folha: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação Aquisição de serviço de transporte por estab. de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação Compra de bem para o ativo imobilizado Devolução de venda de bem do ativo imobilizado Compra de material para uso ou consumo Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Lanç. efet. a título de entrada de bem sob amparo de reg. especial aduaneiro de admissão temporária Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Venda de produção do estabelecimento Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anter. em consignação industrial Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anter. em consignação mercantil Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, rec. anter. em consignação mercantil Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura Venda de prod. do estab. entr. ao destinat. por cta. e ord. do adquir. orig., em venda à ordem Venda merc. adq/receb. terc. entregue ao destin. por conta e ord. do adq. orig. em venda à ordem Venda merc. adquir./receb. terc. entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem Venda de produção do estab. remetida para industr. sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Venda de merc. adq./receb. terc. rem. p/ industr., sem transitar pelo estabelecimento do adquirente Industrialização efetuada para outra empresa Industr. efet. p/ empr. qdo a merc. rec. p/ utiliz. no proces. industr. não trans. estab. adq. merc Transferência de produção do estabelecimento Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Transferência de energia elétrica Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar7 13/02/ :08:05 Folha: Devolução de compra para industrialização ou produção rural Devolução de compra para comercialização Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada Venda de energia elétrica a não-contribuinte Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Prestação de serviço de comunicação a estab. de geradora ou de distribuidora de energia elétrica Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora/distribuidora de energia elétrica Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transpor Prestação de Serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte Venda de prod. estab. em oper. c/ prod. sujeito reg. subst. tribut., qdo contribuinte substituto Venda de prod. estab. de prod. sujeito reg. subst. tribut., entre contrib. substituto do mesmo prod Venda de merc. adquirida/receb. terceiros oper. suj. reg. susbt. tribut. qdo contribuinte substituto Venda merc. adq/receb. terceiros oper. suj. reg. susbt. tribut. qdo contribuinte substituído Transferência de produção do estab. em oper. prod. sujeito ao regime de substituição tributária Transferência de merc.adquirida/recebida de terc. oper. c/ merc. sujeita ao regime subst. tributária Devolução de compra p/ indust. ou produção rural, op. c/ merc. sujeita ao regime de subst. trib Devolução compra p/ comercialização, operação c/ merc. sujeita ao regime de substituição tributária Devolução bem do ativo imobilizado, em operação c/ merc. sujeita regime de substituição tributária Devol. de merc. dest. ao uso/consumo, operação c/ merc. sujeita regime de substituição tributária Remessa prod. estab. p/ venda fora do estab. em oper. c/ merc. sujeita regime de subst. tributária Remessa merc. adq./rec. p/ venda fora do estab. oper. c/ merc. sujeita regime de subst. tributária Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação8 13/02/ :08:05 Folha: Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Remessa mercad.p/formação lote exportação, de prod.industrializados ou produz. p/próprio estabelec Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, p/ a formação de lote de exportação Venda de bem do ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Devolução de compra de material de uso ou consumo Transferência de material de uso ou consumo Transferência de crédito de ICMS acumulado Transfer. saldo credor de ICMS p/ outro estab. mesma empr., dest. à compens. saldo devedor ICMS Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais Venda de combustível ou lubrificante de produção do estab. destinados á industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização Venda de combustível ou lubrificante de produção do estab. destinado a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à ind. subseqüente Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou rec. de terc. dest. a consumidor ou usuário final Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estab Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Remessa para industrialização por encomenda Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo Remessa para venda fora do estabelecimento Remessa para depósito fechado ou armazém geral Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Remessa de bem por conta de contrato de comodato Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Remessa em bonificação, doação ou brinde Remessa de amostra grátis Remessa de mercadoria ou bem para demonstração Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira9 13/02/ :08:05 Folha: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Devol. simb. merc. vendida/utilizada proc. industr. receb. ant. em consig. mercantil ou industrial Remessa de vasilhame ou sacaria Devolução de vasilhame ou sacaria Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem Remes. p/ industr. por conta e ordem do adq. da merc., qdo esta não trans. estab. adquirente Retor. merc. rec. p/ind. por conta e ordem do adq. da merc., qdo aquela não trans. estab. adquirente Lançamento efetuado a título de reclassif. merc. decor. de formação de kit ou de sua desagregação Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa Lanç. efetuado decor. de emis. doc. fiscal relativo a oper./prest. também registrada em equip. ECF Lançamento efetuado em decorrência da respons. de retenção do imposto por substituição tributária Prestação de serviço de transporte iniciada em U.F. diversa daquela onde inscrito o prestador Prestação de serviço tributado pelo ISSQN Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Venda de produção do estabelecimento Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Venda de produção própria, efetuada fora do estabelecimento Venda, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou Áreas de Livre Comércio Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anterior. em consignação industrial Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anterior. consignação mercantil Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anterior. consignação mercantil Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura Venda prod. estab. entregue ao dest. por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem Venda merc. adq./rec. terc. entregue ao dest. cta e ordem adquirente originário, em venda à ordem Venda merc. adquirida/recebida de terc. entregue ao dest. pelo vendedor remetente, em venda à ordem Venda prod. estab. rem. para industr., por conta e ordem do adq., sem transitar pelo estab. adquir Venda merc. adq/rec.terc. rem. p/ industr., por conta e ordem do adq., s/ trans. pelo estab. adquir Industrialização efetuada para outra empresa Industr. efetuada p/ outra empresa qdo merc. rec. utiliz. proces. industr. não trans. estab. adqir Transferência de produção do estabelecimento Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Transferência de energia elétrica10 13/02/ :08:05 Folha: Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Transferência de merc. adquirida ou recebida de terc. que não deva transitar pelo estab. depositante Devolução de compra para industrialização ou produção rural Devolução de compra para comercialização Anulação de valor relativo a aquisição de serviço comunicação Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada Venda de energia elétrica a não contribuinte Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte Prestação de serviço de comunicação a estab. de geradora/distribuidora de energia elétrica Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora/distribuidora de energia elétrica Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Prestação de serviço de transporte a não contribuinte Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transpor Prestação de Serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte Venda de produção do estab. em oper. sujeita regime s. tribut. qdo destinada a comerc/indust Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária Venda de merc. adquirida/recebida de terceiros oper. suj. reg. s. tribut., contribuinte substituto Venda merc. sujeita ao reg. substituição tribut., cujo imposto já tenha sido retido anteriormente Transferência de produção do estabelecimento em operação sujeita ao reg. substituição tributária Transferência de merc.adquirida e/ou recebida de terc. em oper. sujeita ao regime sub. tributária Devolução de compra p/ indust. ou produção rural em operação sujeita ao regime de subst. trib Devolução de compra para comercialização em operação sujeita ao regime de substituição tributária Devol. de bem do ativo imobilizado, em operação c/ merc. sujeita ao reg. de substituição tributária Devol. merc. destinada ao uso/consumo, em operação com mercadoria sujeita reg.subst.tribut Remessa de mercadoria p/ venda fora do estab. em operação sujeita ao regime de subst. tributária Remessa de merc. adq./receb. p/ venda fora do estab. oper. sujeita ao regime de subst. tribut.11 13/02/ :08:05 Folha: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação Remessa mercad.p/formação lote exportação, de prod.industrializados ou produz. p/próprio estabelec Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, p/ a formação de lote de exportação venda de bem do ativo imobilizado Transferência de bem do ativo imobilizado Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento Devolução de compra de material de uso ou consumo Transferência de material de uso ou consumo Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Venda de combustível ou lubrificante de produção do estab. destinados á industrialização subseqüente Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização Venda de combustível ou lubrificante de produção do estab. destinado a consumidor ou usuário final Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à ind. subseqüente Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou rec. de terc. dest. a consumidor ou usuário final Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estab Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem Remessa para industrialização por encomenda Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo Remessa para venda fora do estabelecimento Remessa para depósito fechado ou armazém geral Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral Remessa de bem por conta de contrato de comodato Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato Remessa de bonificação, doação ou brinde Remessa de amostra grátis Remessa de mercadoria ou bem para demonstração Retorno de mercadoria ou bem recebido para demosntração Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial12 13/02/ :08:05 Folha: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial Devol. simb. merc. vendida/utilizada em proces. industrial, rec. anter. em consig. merc/industr Remessa de vasilhame ou sacaria Devolução de vasilhame ou sacaria Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem Remessa p/ industr. conta e ordem do adquirente da merc., qdo sem trans. estab. adquirente Retor. merc. rec. p/ind. por conta e ordem do adq. da merc., qdo aquela não trans. estab. adquirente Lanç. efetuado decor. de emis. doc. fiscal relativo a oper./prest. também registrada em equip. ECF Lançamento efetuado em decorrência da respons. de retenção do imposto por substituição tributária Prestação de serviço de transporte iniciada em U.F. diversa daquela onde inscrito o prestador Prestação de serviço tributado pelo ISSQN Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Venda de produção do estabelecimento Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback" Devolução de compra para industrialização ou produção rural Devolução de compra para comercialização Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Devolução de compras para industrialização sob o regime de "drawback" Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza Prestação de serviço de transporte Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação Venda de bem do ativo imobilizado Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado Devolução de compra de material de uso ou consumo Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros Lanç. efetuado a título de devol. bem cuja entr. tenha ocor. sob amp. reg. esp. aduan. admis. temp Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Exibir mais
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 Artigo 71
 Artigo 4