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RELATÓRIO. PT Unida na diversidade PT. Parlamento Europeu A8-0098/
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1 Parlamento Europeu Documento de sessão A8-0098/ RELATÓRIO sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014 (2015/2178(DEC)) Comissão do Controlo Orçamental Relator: Derek Vaughan RR\ doc PE v02-00 Unida na diversidade
2 PR_DEC_Agencies ÍNDICE Página 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU... 7 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO PE v /10 RR\ doc
3 1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014 (2015/2178(DEC)) O Parlamento Europeu, Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2014, Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Agência 1, Tendo em conta a declaração 2 relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 C8-0076/2016), Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho 3, nomeadamente o artigo 208.º, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 4, nomeadamente o artigo 21.º, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias 5, Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 208. do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento 1 JO C 409 de , p JO C 409 de , p JO L 298 de , p JO L 165 de , p JO L 357 de , p. 72. RR\ doc 3/10 PE v02-00
4 Europeu e do Conselho 1, nomeadamente o artigo 108.º, Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0098/2016), 1. Dá quitação ao Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2014; 2. Regista as suas observações na resolução que se segue; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). 1 JO L 328 de , p. 42. PE v /10 RR\ doc
5 2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2014 (2015/2178(DEC)) O Parlamento Europeu, Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2014, Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2014, acompanhado das respostas da Agência 1, Tendo em conta a declaração 2 relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2014, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2014 (05584/2016 C8-0076/2016), Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho 3, nomeadamente o artigo 208.º, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 460/2004 4, nomeadamente o artigo 21.º, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias 5, Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos 1 JO C 409 de , p JO C 409 de , p JO L 298 de , p JO L 165 de , p JO L 357 de , p. 72. RR\ doc 5/10 PE v02-00
6 referidos no artigo 208. do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 1, nomeadamente o artigo 108.º, Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0098/2016), 1. Verifica que as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação se apresentam tal como figuram no anexo do relatório anual do Tribunal de Contas; 2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). 1 JO L 328 de , p. 42. PE v /10 RR\ doc
7 3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014 (2015/2178(DEC)) O Parlamento Europeu, Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014, Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0098/2016), A. Considerando que, segundo as suas demonstrações financeiras, o orçamento definitivo da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação («a Agência») para o exercício de 2014 foi de EUR, o que representa um aumento de 0,39 % em relação a 2013; B. Considerando que a contribuição global da União para o orçamento da Agência para o exercício de 2013 ascendeu a EUR, o que representa um aumento de 0,05% face a 2013; C. Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2014 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares; Gestão orçamental e financeira 1. Observa que os esforços de acompanhamento da execução orçamental durante o exercício de 2014 resultaram numa taxa de execução orçamental de 100% e que a taxa de execução das dotações de pagamento atingiu 85,61%; Autorizações e transições de dotações 2. Observa, com base no relatório do Tribunal, que o montante total das dotações autorizadas transitadas para 2015 foi de EUR (ou seja, 15% do total das dotações); regista que as dotações transitadas foram de EUR (49%) no Título II (despesas de funcionamento), o que representa uma diminuição de 10% em comparação com o ano anterior; reconhece que estas dotações transitadas foram o resultado de investimentos em infraestruturas informáticas destinadas às duas sedes da Agência, encomendadas, como previsto, no final do exercício; 3. Observa que EUR transitaram do exercício de 2013; regista que foi anulado um montante de EUR (6,89%) das dotações transitadas de 2013; RR\ doc 7/10 PE v02-00
8 Transferências 4. Regista com satisfação que, segundo o relatório anual de atividades da Agência, bem como as conclusões do Tribunal de Contas, o nível e a natureza das transferências em 2013 permaneceram dentro dos limites da regulamentação financeira; Procedimentos de adjudicação de contratos e de recrutamento 5. Regista que, segundo o relatório anual de atividades da Agência, em 2014 o pessoal estatutário era composto por 62 pessoas; constata, além disso, que, no decurso de 2014, três agentes deixaram a Agência, foram publicados dez avisos de vaga e foram recrutadas sete agentes; 6. Observa que a Agência sente dificuldades em atrair e em conservar pessoal suficientemente qualificado para levar a cabo as atividades, devido sobretudo ao facto de a respetiva sede se situar em Creta onde a educação internacional constitui um aspeto problemático; toma nota do facto de a Agência ter concluído um acordo de nível de serviço com cada uma das escolas privadas nas quais estão inscritos os filhos do pessoal adstrito à sede em Atenas, em razão da inexistência de escolas europeias; constata, além disso, que foram concluídos um novo mandato e um novo acordo de serviço entre a Comissão e a Agência que especifica o financiamento destinado a escolas europeias utilizadas pelos filhos do pessoal da Agência; 7. Assinala que, de acordo com o seu relatório anual de atividades, a Agência procedeu a uma avaliação dos lugares alicerçando-se na metodologia comum adotada em relação às agências, pela primeira vez em 2014; verifica ainda que, na sequência dessa avaliação, 68% dos efetivos da Agência exercem funções operacionais, 22% funções de apoio administrativo e de coordenação e 10% funções neutras; Auditoria interna 8. Observa que, no início de 2014, existiam 25 recomendações em aberto dirigidas à Agência constantes de relatórios anteriores do Serviço de Auditoria Interna da Comissão (SAI); constata que 24 recomendações foram encerradas em 2014, como confirmado em visita à Agência pelo SAI em novembro de 2014; verifica que a recomendação em aberto restante foi encerrada em 2015 após a entrada em funcionamento do instrumento para o circuito de trabalho eletrónico; Outras observações 9. Reconhece que a Agência adotou políticas internas com o objetivo de melhorar a rentabilidade e a qualidade ambiental das suas instalações; observa que um importante passo rumo à realização destas duas exigências foi alcançado com a adoção do "paperless", uma plataforma prevista para acolher o circuito de trabalho e os documentos internos; constata com satisfação que a Agência eliminou praticamente todos os circuitos de trabalho em versão papel, nomeadamente os dossiês e os documentos relativos às transações financeiras, bem como aos recursos humanos, substituindo-os por documentos e por circuitos de trabalho eletrónicos, a fim de se dotar de um ambiente de trabalho sem recurso a papel; toma nota do facto de este instrumento ter entrado em funcionamento com êxito em janeiro de 2015; PE v /10 RR\ doc
9 10. Afirma que os relatórios anuais da Agência podem desempenhar um papel importante na garantia de conformidade em matéria de transparência, prestação de contas e integridade; solicita à Agência que inclua um capítulo sobre estes elementos no seu relatório anual; 11. constata que, na sequência da quitação concedida à Agência para o exercício de 2013, em virtude do contrato de arrendamento celebrado entre as autoridades gregas, a Agência e o proprietário, a renda das instalações em Atenas é paga pelas autoridades gregas; manifesta a sua apreensão pelo facto de a renda ser paga com atrasos constantes, situação esta que se manteve inalterada em 2014 e em 2015, o que constitui um risco significativo para a reputação da Agência, um risco financeiro e um risco para a continuidade da atividade da Agência; nota, com preocupação, que, em 2015, o pagamento correspondente aos seis primeiros meses do ano foi efetuado em 27 de agosto de 2015 e apenas após a Agência ter recebido uma notificação de que seria aberto um processo pelo proprietário do gabinete em Atenas; insta a Comissão, a Agência e as autoridades gregas a encontrarem uma solução para esta solucionar esta questão, a fim de reduzir de forma significativa os riscos a que a Agência está exposta; 12. Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de [xx xxxx 2016] 1 [sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências]. 1 Textos aprovados dessa data, P[8_TA(-PROV)(2016)0000]. RR\ doc 9/10 PE v02-00
10 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL NA COMISSÃO COMPETENTE QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO Data de aprovação Resultado da votação final +: : 0: Deputados presentes no momento da votação final Suplentes presentes no momento da votação final Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final Louis Aliot, Inés Ayala Sender, Dennis de Jong, Martina Dlabajová, Ingeborg Gräßle, Verónica Lope Fontagné, Monica Macovei, Dan Nica, Gilles Pargneaux, Georgi Pirinski, Petri Sarvamaa, Claudia Schmidt, Bart Staes, Marco Valli, Derek Vaughan, Anders Primdahl Vistisen, Tomáš Zdechovský Marian-Jean Marinescu Bodil Valero PE v /10 RR\ doc
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References: artigo 287
 artigo 319
 artigo 208
 artigo 21
 artigo 185
 artigo 208
 artigo 108
 artigo 94
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