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Timestamp: 2016-10-22 17:57:56+00:00

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⭐A ÁREA DE PRÁTICA DE IMOBILIÁRIO E URBANISMO DA ABBC
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Sebastião Carlos Azambuja
1 2 ABBC A actuação da ABBC assenta na independência, no profissionalismo e na competência técnica dos seus advogados e colaboradores, com o escrupuloso respeito das regras deontológicas que presidem ao exercício da advocacia. Os sócios da Sociedade têm elevada experiência na advocacia nacional e internacional, a que se junta o grande dinamismo dos associados mais novos. A ABBC desenvolveu um modelo de advocacia global que pretende responder às modernas e sofisticadas necessidades dos seus clientes. A Sociedade mantém contactos permanentes com o exterior, mediante a participação em associações internacionais e através de relações privilegiadas com sociedades de advogados de dimensão mundial. A área de prática de Imobiliário assume especial relevo na actividade da ABBC, em virtude do tipo de clientes que assessora, das operações que preconiza e da consolidada experiência dos seus advogados, o que se reflecte no reconhecimento que é dado pelo mercado aos serviços desenvolvidos pela equipa.3 A NOSSA EQUIPA A equipa é liderada pelo sócio Luís Filipe Carvalho e é formada por um conjunto de advogados especializados neste sector de actividade económica. A equipa é dinâmica, tem profundos conhecimentos técnicos nas diversas vertentes do imobiliário e procura realizar uma abordagem inovadora e eficiente, valorando as necessidades do Cliente e as especificidades dos diversos temas, assimilando as constantes alterações operadas no mercado. Apresenta uma experiência relevante na assessoria jurídica a transacções imobiliárias, tais como aquisições, sale and lease back, arrendamento e constituição de outros direitos reais sobre imóveis, assegurando ao Cliente assistência jurídica em todas as fases do ciclo do projecto imobiliário, desde o financiamento, o planeamento fiscal, o planeamento urbano, o licenciamento (municipal, comercial e ambiental), a construção, a gestão e a comercialização de activos.4 OS NOSSOS CLIENTES A ABBC integra na sua carteira de Clientes empresas presentes na lista Fortune 500 Companies e um número considerável das 100 maiores empresas portuguesas ou a operar em Portugal. Assistimos, regularmente, firmas internacionais de advogados em operações locais e transnacionais, assim como multinacionais. Entre os Clientes da ABBC constam variados operadores do mercado, designadamente, instituições financeiras, investidores institucionais, fundos de investimento imobiliário (FII), sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário (SGFII), sociedades gestoras de património (SGP), sociedades de promoções em project-finance e em private equity, empresas de reabilitação urbana e de projectmanagement, construtoras, gabinetes de arquitectura, entidades públicas de gestão e consórcios, proprietários e promotores imobiliários, empreiteiros, consultoras, mediadores, empresas de serviços imobiliários, institutos e empresas públicas, câmaras municipais, embaixadas, fundações e organizações não governamentais.5 AS NOSSAS VALÊNCIAS A ABBC assume-se como parceira institucional dos seus Clientes, participando no ciclo integral dos projectos e das operações imobiliárias, desde a fase de concepção, passando pela negociação dos modelos de financiamento até à respectiva implementação. Actuamos ao nível da assessoria, interagindo, de forma permanente, com proprietários, investidores, promotores e adquirentes. Intervimos na captação, estruturação e definição do financiamento para projectos imobiliários, bem como na definição do quadro de gestão e rentabilização de activos. A experiência da ABBC nesta área também assenta na assessoria prestada em projectos imobiliários comerciais, residenciais, escritórios e turismo, bem como o aconselhamento a proprietários, a arrendatários, empreiteiros e construtoras. Acompanhamos os Clientes em diversos tipos de operações, com a componente de activos imobiliários como edifícios e parques de escritórios, centros comerciais, retail parks, parques logísticos, estabelecimentos e empreendimentos turísticos, entre outros, prestando apoio regular e contínuo a modelos de reabilitação urbana.6 Em resposta ao sofisticado e cada vez mais exigente mercado imobiliário, a ABBC define soluções sólidas e inovadoras, designadamente em: Assessoria na negociação e preparação de aquisições, alienações, sale and lease-back, permutas, dação em pagamento ou qualquer outra forma de transmissão; Arrendamento urbano (habitacional, não habitacional, habitacional, turístico) e arrendamento rural; Direitos de preferência; Constituição de propriedade horizontal e assessoria jurídica a condomínios; Direito de superfície, usufruto e servidões; Contratos de utilização e gestão de imóveis e cedência de utilização; Negociação e preparação de contratos de project-finance, de empreitada, de associação em participação, de consórcio e de outras formas de agrupamento empresarial no âmbito de promoções imobi-liárias; Operações de investimento e desinvestimento imobiliário, fusões e aquisições e respectivas due diligences; Estruturação de veículos especiais para operações de investimento imobiliário: SGFII s, FII s, SGP s e sociedades imobiliárias; Definição de modelos de remuneração de projectos imobiliários; Estruturação de garantias, designadamente penhores, usufruto de créditos, hipotecas, cartas de conforto, cauções, garantias bancárias on first demand, contra-garantias; Assessoria jurídica na gestão de património imobiliário; Loteamentos, desanexações, destaques e emparcelamentos; Licenciamento urbanístico; Assessoria jurídica em promoções imobiliárias de turismo e de lazer; Desenvolvimento e criação de parcerias público-privadas na área imobiliária; Concessão e exploração de bens imóveis do domínio público e do domínio privado do Estado.7 A NOSSA EXPERIÊNCIA A equipa de imobiliário tem participado em diversos projectos e apresenta uma vasta e consolidada experiência. Destacamos alguns tipos de operações em que interviemos: OPERAÇÃO Fundos de Investimento Imobiliário INTERVENÇÃO Constituição de FII s; Assessoria jurídica a SGFII s; Assessoria na negociação, celebração, gestão e cessação de contratos de arrendamento habitacionais (residencial e turístico) e não habitacionais (escritórios e comercial) e em contratos de utilização de espaços (centros comerciais e retail parks); Negociação e definição das operações de compra e venda de imóveis, incluindo contratos-promessa de compra e venda; Estruturação dos modelos contratuais de transmissão de imóveis; Transmissão de imóveis via FII s. Entrada em espécie de imóveis em sociedade Incorporação de imóvel no capital social de sociedade por entrada em espécie. Direito de preferência Assessoria, gestão e comunicações no âmbito do exercício do direito de preferência (arrendatários, câmaras municipais e IGESPAR); Modelos contratuais de escrituras públicas de compra e venda de fracções autónomas ou de futuras fracções autónomas. Reestruturação financeira imobiliária Negociações para formalização de acordos de reestruturação financeira; Apresentação e discussão de projectos alternativos à constituição de hipoteca sobre imóvel de accionista, para garantia de financiamento (ex: leasing e/ou sale & lease-back). Gestão de Redes (comerciais e industriais) Negociação, celebração, gestão e cessação de contratos de arrendamento, de contratos de utilização de espaços em centros comerciais, de contratos de retail parks, de parques industriais e de unidades integradas de armazéns.8 Projectos Turísticos Aquisição e alienação de imóveis para implementação de projectos turísticos; Negociação e preparação de contratos de compra e venda de imóveis para implementação de empreendimentos turísticos, de project management, de empreitada e de comercialização de unidades. Projectos Agrícolas Aquisição e alienação de imóveis para implementação de projectos agrícolas e empreendimentos agrícolas; Constituição, oneração e transmissão de direitos conexos, em especial subsídios no âmbito de Regime de Pagamento Único (RPU`s); Estruturação de modelos financeiros para realização de promoções imobiliárias agrícolas. Prestação de serviços imobiliários Negociação e preparação de modelos contratuais de prestação de serviços de arquitectura, de mediação imobiliária, de avaliação imobiliária, de fiscalização, de projectos de especialidades. Due Diligences Imobiliárias Estruturação de checklists; Definição dos elementos a solicitar para apreciação em Due Diligence Imobiliária; Identificação de elementos referentes a titularidade, descrição e inscrição de imóveis, vicissitudes, contingências, financiamentos, ónus e encargos; Análise e estudo da documentação e elaboração de Relatório de Due Diligence. Arrendamento e outros contratos de utilização de imóveis Negociação, celebração, gestão e cessação de contratos promessa de arrendamento, arrendamentos, (incluindo com opção de compra), cedência de utilização de espaços, prestação de serviços integrados e direitos conexos; Delimitação da natureza jurídica de relações atípicas de ocupação de imóveis; Modelos contratuais para formalização de relações de facto; Cessação de relações atípicas de ocupação de imóveis; Negociação com arrendatários para a cessação de contratos de arrendamento e definição dos modelos contratuais para a revogação de arrendamentos; Resolução de arrendamentos (por iniciativa do senhorio e do arrendatário); Oposição à renovação e denúncia de arrendamentos; Denúncia de arrendamentos para execução de obras de remodelação ou restauro profundo ou para demolição de imóveis; Acompanhamento de processos de obras e intervenções nos imóveis, transferência temporária ou definitiva de arrendatários (deslocalização); Cessões de posição contratual.9 Processos de Actualização de Rendas Actualização extraordinária no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU); Preparação de reclamações de avaliações patrimoniais tributárias e de determinação de coeficientes de conservação. Enquadramento fiscal de operações imobiliárias Estruturação de operações imobiliárias na vertente fiscal; Delimitação de impacto fiscal de operações de aquisição, transmissão, oneração ou constituição de direitos sobre imóveis. Propriedade Horizontal e Condomínio Constituição de imóveis em propriedade horizontal: definição das respectivas afectações, áreas, permilagens, direitos e obrigações a constar do Título e estruturação do Regulamento de Condomínio; Registo da propriedade horizontal de imóveis; Obras nas partes comuns, responsabilidade dos condóminos pelas despesas e deveres de comparticipação dos condóminos; Assessoria a condomínios. Actos registais Registos provisórios e definitivos; Inscrição de prédios urbanos e rústicos; Alterações às descrições prediais; Alteração e rectificação de áreas; Averbamentos; Estabelecimento do trato sucessivo; Justificações; Reclamações à matriz para actualização de áreas e de titulares inscritos; Pedidos de avaliação de imóveis na sequência das transmissões operadas; Elaboração de pedidos de liquidação de impostos (IMT, IMI e IS).10 CONTACTO Luís Filipe Carvalho ABBC & Associados Sociedade de Advogados RL Largo S. Carlos, N.º Lisboa - Portugal Tel: Fax: Documentos relacionados
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 Artigo 1
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