Source: http://docplayer.com.br/2230333-Acta-numero-um.html
Timestamp: 2017-06-28 21:34:19+00:00

Document:
ACTA NÚMERO UM - PDF
Download "------------------------------ACTA NÚMERO UM ------------------------------"
Mirela Carneiro Palha
1 ACTA NÚMERO UM Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e três, pelas quinze horas, reuniram-se no Centro Cultural de Pombal, os representantes de várias instituições do concelho que constam da folha de presenças anexa à presente acta, e que se dá por reproduzida, a fim de analisar os seguintes assuntos da ordem de trabalhos: Constituição do Conselho Local de Acção Social de Pombal; Apreciação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Pombal; Eleição do Núcleo Executivo (Equipa Técnica) º Ponto da Ordem de Trabalhos (Constituição do Conselho Local de Acção Social de Pombal); Relativamente a este ponto, aderiram ao Conselho Local de Acção Social as seguintes Instituições: Câmara Municipal de Pombal; Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria; Centro de Emprego de Leiria; Centro de Saúde de Pombal; Hospital Distrital de Pombal; Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Pombal; Centro da Área Educativa de Leiria; Escola Secundária de Pombal; Equipa do IRS no Circulo Judicial de Pombal; Policia de Segurança Pública de Pombal; Fundação José Lourenço Júnior e Otília Pessoa Murta; Centro Social Paroquial de Almagreira; Centro Social do Carriço; Centro Social Paroquial da Ilha; Santa Casa da Misericórdia do Louriçal; Centro Paroquial de Solidariedade Social de Mata Mourisca; APEPI Associação de Pais e Educadores para a Infância de Pombal;2 OPTAR Associação Concelhia de Promoção de Hábitos de Vida Saudável e de Prevenção das Toxicodependências; APRAP Associação de Pensionistas, Reformados e Aposentados de Pombal; CERCIPOM Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Pombal; Santa Casa da Misericórdia de Pombal; Associação Sociocultural Recreativa e Educativa de Cumieira e Circunvizinhas; Santa Casa da Misericórdia da Redinha; Centro Social Júlio Antunes; Centro Social de Vila Cã; Rotary Clube de Pombal; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal; ADILPOM Associação de Desenvolvimento e Iniciativas Locais de Pombal; Sociedade de S. Vicente de Paulo; Junta de Freguesia de Abiúl; Junta de Freguesia de Albergaria dos Doze; Junta de Freguesia de Carnide; Junta de Freguesia do Carriço; Junta de Freguesia da Ilha; Junta de Freguesia do Louriçal; Junta de Freguesia de Pelariga; Junta de Freguesia de Pombal; Junta de Freguesia da Redinha; Junta de Freguesia de Santiago de Litém; Junta de Freguesia de S. Simão de Litém; Junta de Freguesia de Vermoil; Apreciação, Discussão e Votação da Proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Pombal; Foi colocada à discussão a Proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Pombal, tendo sido sugeridas as seguintes alterações: Artigo 7.º, n.º 1, alínea g) - Encaminhar para os serviços competentes, os problemas cuja solução é do âmbito da sua intervenção, anexando as propostas que o CLAS considere adequadas ;3 Artigo 14.º, n.º 1 O Núcleo Executivo é composto por 9 entidades da Administração Pública Local Autárquica, Entidades Públicas da Administração Central e Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos, sendo eleito por lista apresentada pelo mínimo de 10 subscritores do CLAS Colocada a votação, foi a proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Pombal, aprovada por unanimidade, com as alterações supratranscritas, ficando a redacção final do documento como a seguir se transcreve: Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Pombal: PREAMBULO A criação do Conselho Local de Acção Social do Concelho de Pombal assenta nos princípios consagrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro e visa a implementação da Rede Social no Concelho O Regulamento Interno que agora se apresenta foi concebido de forma a constituir um instrumento simples que permita o funcionamento eficaz do Conselho Local de Acção Social do Concelho de Pombal, podendo ser actualizado ou reajustado, indo, deste modo, de encontro às alterações futuras que, de âmbito legal ou social, possam vir a ocorrer CAPITULO I ÂMBITO Artigo 1.º Objecto O Conselho Local de Acção Social de Pombal, adiante designado por CLAS, rege-se pelas normas do presente regulamento e pelos princípios consagrados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro e na Declaração de Rectificação n.º 10-O/98 (anexo I) Artigo 2.º Natureza O CLAS é um órgão independente, cuja obrigatoriedade de consulta tem como objectivo promover um planeamento integrado e sistemático. As suas funções de concertação, visam desenvolver o Programa da Rede Social, constituindo-se, assim aquele, como um espaço privilegiado de diálogo, análise e congregação de esforços, no sentido de promover e contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social, bem como, para o desenvolvimento social do concelho de Pombal4 As decisões do CLAS devem ser tomadas numa lógica de compromisso colectivo Artigo 3.º Área de intervenção territorial O CLAS tem como área de intervenção o Município de Pombal CAPITULO II CONSTITUIÇÃO DO CLAS Artigo 4.º Composição e Integração no CLAS O CLAS é composto pelo Presidente da Câmara Municipal, por representantes das Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos interessadas, por organismos da Administração Pública Central implantados na região e, por representantes das Juntas de Freguesia aderentes O CLAS de Pombal é composto pelas Entidades que a ele aderiram através da Ficha de Registo e que constam no anexo II, que faz parte integrante do presente Regulamento Interno Sem prejuízo do disposto no número anterior podem aderir ao CLAS outras entidades, a qualquer momento do processo, mediante apresentação de proposta escrita que o CLAS analisará e sobre a qual decidirá posteriormente As Juntas de Freguesia que não constituíram formalmente a Comissão Social de Freguesia, poderão ser representadas no CLAS pelo Presidente da Junta de Freguesia Onde estiverem criadas as Comissões Sociais de Freguesia poderão participar, nas reuniões do CLAS, sem direito a voto, elementos daquelas, desde que, sejam designados pelo seu Presidente Artigo 5.º Representação Compete a cada entidade que integra o CLAS, nomear o seu representante com plenos poderes Cada entidade pode fazer-se acompanhar por mais que um elemento, atendendo, contudo, ao mencionado no n.º 2 do Artigo 11.º deste regulamento CAPITULO III FUNCIONAMENTO DO CLAS Artigo 6.º5 Funcionamento O CLAS funciona em Plenário, o qual designará a constituição de um Núcleo Executivo (Equipa Técnica) que garantirá o cumprimento dos objectivos da Rede Social Para a prossecução dos objectivos da Rede Social, poder-se-ão criar pontualmente, grupos de trabalho de acordo com as necessidades Artigo 7.º Competências do CLAS Competências do Plenário do CLAS: a) Discutir e aprovar o Regulamento Interno; b) Discutir e aprovar a constituição do Núcleo Executivo; c) Discutir e aprovar o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social; d) Discutir e aprovar o plano de trabalho anual e os respectivos relatórios de execução; e) Dinamizar e articular as comissões sociais de freguesia, sobretudo nas zonas afectadas por problemas sociais de maior gravidade; f) Apreciar os problemas e propostas que sejam apresentados pelas comissões sociais de freguesia, ou outras entidades, procurando as soluções necessárias, mediante a participação de entidades representadas, ou não, no Conselho; g) Encaminhar para os serviços competentes, os problemas cuja solução é do âmbito da sua intervenção, anexando as propostas que o CLAS considere adequadas; h) Elaborar parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais; i) Eliminar sobreposições e lacunas de actuação; j) Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, autarquias, instituições de solidariedade social e outras entidades que actuam no domínio social; k) Elaborar e difundir estatísticas dos problemas que lhes sejam apresentados e do respectivo encaminhamento; l) Promover a realização de colóquios e iniciativas afins, visando a melhor consciência, pessoal e colectiva, dos problemas sociais, o empenhamento na respectiva solução e a partilha de responsabilidades; m) Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas que actuam no domínio social na área do concelho, visando, em especial:6 A actuação concertada na prevenção e solução de problemas sociais; A adopção de prioridades Artigo 8.º Funções e responsabilidades de cada entidade São funções de cada entidade, através do seu representante: a) Colaborar com todos os membros do Conselho na prossecução dos objectivos propostos, nos problemas e áreas que necessitem de intervenção; b) Disponibilizar recursos na medida das suas disponibilidades para participar e auxiliar no trabalho do Núcleo Executivo de efectivação do plano de actividades e no trabalho das Comissões Sociais de Freguesia; c) Preparar e disponibilizar elementos e informações, juntando propostas tidas por adequadas, no limite das suas disponibilidades e no âmbito das suas atribuições e competências; d) Cooperar com outras instituições ou grupos representados; e) Sugerir e propor actividades relacionadas com os objectivos propostos Artigo 9.º Presidência / Funções / Competências O CLAS é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, ou, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vereador do Pelouro da Acção Social Compete ao Presidente convocar os membros do CLAS e informar o dia, a hora e o local onde se realizará o Plenário, com a antecedência mínima de 8 dias, nas reuniões ordinárias e 5 dias, nas reuniões extraordinárias Para além do disposto no número anterior, da convocatória deve constar a respectiva ordem de trabalhos, acompanhada da documentação necessária Artigo 10.º Periodicidade das reuniões O CLAS reúne em plenário três vezes por ano O CLAS pode reunir extraordinariamente, por iniciativa de quem preside, do Núcleo Executivo, ou por solicitação de um terço dos membros do Conselho Artigo 11.º Deliberações As deliberações são tomadas por maioria simples (metade mais 1) dos membros presentes e, em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade Cada entidade representada terá direito a um voto directo e presencial7 Em caso de falta de quórum, o Plenário reunirá meia hora mais tarde, com qualquer número de entidades presentes, devendo este facto constar da acta Artigo 12.º Actas De cada reunião é obrigatoriamente lavrada uma acta, que será remetida a cada elemento do CLAS no prazo máximo de 15 dias, juntamente com cópia da folha de presenças, devendo a mesma ser formalmente apreciada e aprovada na reunião seguinte Em caso de deliberação sobre assuntos urgentes, será elaborada a acta em minuta e posta à aprovação dos membros presentes A responsabilidade de elaborar a acta pertence à Câmara Municipal de Pombal Artigo 13.º Apoio administrativo O apoio administrativo ao CLAS é assegurado pela Câmara Municipal de Pombal CAPÍTULO IV NÚCLEO EXECUTIVO Artigo 14.º Composição do Núcleo Executivo O Núcleo Executivo é composto por 9 entidades da Administração Pública Local Autárquica, Entidades Públicas da Administração Central e Entidades Particulares Sem Fins Lucrativos, sendo eleito por lista apresentada pelo mínimo de 10 subscritores do CLAS Cabe à Câmara Municipal a responsabilidade na coordenação e convocação do Núcleo Executivo, assegurando meios e espaços para o desenvolvimento dos trabalhos Artigo 15.º Reuniões O Núcleo Executivo reúne mensalmente, com carácter obrigatório, e extraordinariamente sempre que a maioria dos seus membros considere necessário O Núcleo Executivo poderá reunir em espaço descentralizado nas Freguesias, coordenando as suas reuniões com as das Comissões Sociais de Freguesia Artigo 16.º Funções e competências atribuídas ao Núcleo Executivo8 São competências do Núcleo Executivo (Equipa Técnica): a) Garantir a elaboração do Plano de Trabalho, Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social do Concelho; b) Sugerir propostas e/ou soluções para os vários problemas apresentados, que serão posteriormente levados à apreciação do plenário do CLAS; c) Dar cumprimento às normas e deliberações aprovadas em reuniões do plenário; d) Dar conhecimento ao plenário das actividades desenvolvidas de acordo com o plano de trabalho; e) Elaborar registos/síntese das reuniões; f) Elaborar planos de acção, orçamentos e relatórios anuais; g) Elaborar um plano estratégico de intervenção social; h) Promover e assegurar a articulação entre os diferentes serviços, entidades e instituições Artigo 17.º Apoio administrativo O apoio administrativo ao Núcleo Executivo é assegurado pela Câmara Municipal de Pombal CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor logo que aprovado em reunião do Plenário do CLAS Artigo 19.º Revisão Qualquer alteração ou aditamento ao presente Regulamento deverá ser aprovada em reunião de Plenário do CLAS, por maioria Eleição do Núcleo Executivo (Equipa Técnica) Relativamente a este ponto, foi apresentada somente a proposta do Núcleo Dinamizador que a seguir se transcreve: Assunto: Constituição do Núcleo Executivo (Equipa Técnica)9 Com o intuito de operacionalizar os objectivos do CLAS de Pombal, o Núcleo Dinamizador propõe que o Núcleo Executivo (Equipa Técnica) seja constituído pelos seguintes elementos: elemento da Câmara Municipal de Pombal; elemento do Serviço Local de Segurança Social; elemento do Centro da Área Educativa de Leiria; elemento do Centro de Emprego de Leiria; elemento do Centro de Saúde de Pombal; elemento da Equipa do IRS no Circulo Judicial de Pombal; elemento da Santa Casa da Misericórdia do Louriçal; elemento da APEPI Associação de Pais e Educadores para a Infância; elemento da CERCIPOM Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Pombal Após algumas considerações, a referida proposta foi aprovada por unanimidade Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunião pelas dezassete horas, da qual se lavrou a presente acta, que eu Laurentina Maria Nobre Costa, Técnica Superior de Serviço Social, redigi, subscrevo e vai ser assinada pelo Presidente do Conselho Local de Acção Social O Presidente do Conselho Local De Acção Social (Narciso Ferreira Mota-Engº) 9 Documentos relacionados
REGULAMENTO INTERNO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA MURTOSA PREÂMBULO Designa-se por rede social o conjunto das diferentes formas de entreajuda, praticadas por entidades particulares sem Leia mais Regulamento Interno. Preâmbulo
Regulamento Interno Preâmbulo A Resolução de Conselho de Ministros 197/97 de 18 de Novembro define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre das autarquias Leia mais Comissão Social Inter Freguesias da Zona Central
Comissão Social Inter Freguesias da Zona Central Regulamento Interno Preâmbulo O Regulamento Interno estabelece a constituição, organização e funcionamento da Comissão Social Inter Freguesia da Zona Central, Leia mais CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE ODEMIRA
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE ODEMIRA REGULAMENTO INTERNO PREÂMBULO A REDE SOCIAL criada pela resolução do Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de Novembro e implementada ao abrigo do Programa Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Denominação, Sede e Âmbito 1. O Conselho Local de Acção Social do Concelho de Leia mais Conselho Local de Acção Social De Vila Nova de Cerveira
Conselho Local de Acção Social De Vila Nova de Cerveira REGULAMENTO INTERNO INTRODUÇÃO A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que tem por objectivos combater Leia mais Rede Social do Concelho de Lamego Regulamento Interno do CLAS de Lamego
REGULAMENTO INTERNO Conselho Local de Acção Social de Lamego (CLASL) Rede Social do Concelho de Lamego Preâmbulo As alterações inerentes à evolução da sociedade actual evidenciam problemas e necessidades Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÂO SOCIAL DE TORRE DE MONCORVO INTRODUÇÃO
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÂO SOCIAL DE TORRE DE MONCORVO INTRODUÇÃO Sendo hoje consensual que os fenómenos da pobreza e exclusão social são consequência de vários factores e que, tocam Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL
Câmara Municipal de Aveiro REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL PREÂMBULO A REDE SOCIAL, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, pretende, conforme Leia mais Comissão Social de Freguesia de São Julião do Tojal
Acta Constituinte Comissão Social de Freguesia de São Julião do Tojal ( Resolução do Conselho de Ministros, 197/97 de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº10-0/98 Leia mais REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
REGULAMENTO INTERNO Preâmbulo A Rede Social assenta numa estratégia participada de planeamento, que procura racionalizar e conferir maior eficácia, quer à intervenção dos agentes na aplicação das medidas, Leia mais Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Montemor-o-Novo
Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Montemor-o-Novo Preâmbulo Este Regulamento tem como objectivo e fins reger e disciplinar a organização e funcionamento do Conselho Local de Acção Leia mais Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Mafra
Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Mafra Capítulo I (Disposições gerais) Artigo 1º Objecto O presente regulamento interno destina-se a definir e dar a conhecer os princípios a que Leia mais CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DE OURÉM - CLASO -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DE OURÉM - CLASO - CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objecto O presente regulamento interno destina-se a definir e dar a conhecer os princípios a que obedece a constituição, Leia mais REGULAMENTO INTERNO. Preâmbulo
REGULAMENTO INTERNO Preâmbulo O (adiante designado de Pacto Territorial), é uma plataforma de intervenção integrada, criada no âmbito do Projecto EQUAL Migrações e Desenvolvimento com vista à dinamização Leia mais Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Alenquer
Programa 1 Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Preâmbulo Os rápidos processos de modernização que Portugal tem conhecido nas últimas décadas, se por um lado trouxeram consigo uma melhoria Leia mais Conselho Local de Acção Social de Vila Verde. Regulamento Interno
Conselho Local de Acção Social de Vila Verde Regulamento Interno Regulamento Interno do Concelho Local de Acção Social de Vila Verde Preâmbulo A Rede Social é uma medida activa de política social criada Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Aprovado na 23ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 21 de Novembro de 2001)
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (Aprovado na 23ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 21 de Novembro de 2001) REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (Aprovado na 23ª Reunião Leia mais REGULAMENTO INTERNO. Preâmbulo
REGULAMENTO INTERNO Preâmbulo Ao 3º Milénio, ao século XXI, cabe o desafio de uma Sociedade mais Solidária! Impõese a cada um de nós, como dever, consolidar e afirmar novas políticas sociais activas. Desenvolver Leia mais ---------------------------- ACTA NÚMERO CINCO -----------------------------
Rede Social de Pombal Município de Pombal Largo do Cardal 3-44 Pombal ---------------------------- ACTA NÚMERO CINCO ----------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Leia mais REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I. Disposições Gerais. Artigo 1º. Definição e Âmbito
REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I Disposições Gerais Artigo 1º Definição e Âmbito 1. O Conselho Municipal de Educação de Águeda, adiante designado de Conselho é uma instância Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Braga
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Braga A lei de bases do sistema educativo assume que o sistema educativo se organiza de forma a descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas Leia mais Instituto da Segurança Social, I.P. Centro Distrital de Lisboa Sector da Rede Social
REDE SOCIAL Instituto da Segurança Social, I.P. Centro Distrital de Lisboa Sector da Rede Social REDE SOCIAL A Rede Social pretende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas Leia mais MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA
NOTA JUSTIFICATIVA A Lei 159/99, de 14 de Setembro, estabelece no seu artigo 19.º, n.º 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Conselhos locais de Educação. A Lei 169/99, de 18 Leia mais Proposta de Regulamento Interno do CLASViseu
1 Proposta de Regulamento Interno do CLASViseu Conselho Local de Acção Social de Viseu Preâmbulo A Rede Social, foi instituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, e complementada Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO Reunião de Câmara: Reunião da Assembleia: Entrada em vigor: CAPITULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO ACES ALENTEJO CENTRAL 2
REGULAMENTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DO ACES ALENTEJO CENTRAL 2 O Decreto-Lei n.º 28/2008 publicado em Diário da República, 1ª série, Nº 38, de 22 de Fevereiro de 2008, que criou os agrupamentos de Centros Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTA JUSTIFICATIVA
NOTA JUSTIFICATIVA Em conformidade com os poderes regulamentares que lhes são atribuídos pelos artigos 112º n.º 8 e 241º da Lei Constitucional, devem os Municípios aprovar os respectivos regulamentos municipais, Leia mais - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOS - PREÂMBULO
REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL (Aprovado em sessão do Plenário de 04.06.93 e publicado no D.R., II Série, n.º 204, de 31.08.93) CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1. Leia mais Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão. Preâmbulo
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO FUNDÃO Publicação II SÉRIE N.º 98 20 de Maio de 2010 Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão Preâmbulo A Lei de Bases do Sistema Educativo Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE TRANCOSO
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE TRANCOSO ÍNDICE Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Trancoso... 1 Preâmbulo... 1 CAPÍTULO I... 2 Parte Geral... 2 Artigo 1º... 2 Lei Habilitante Leia mais CONCELHO DE BRAGA. Regulamento Interno. Conselho Local de Acção Social (CLAS)
CONCELHO DE BRAGA Regulamento Interno Conselho Local de Acção Social (CLAS) PREÂMBULO As alterações inerentes à evolução da sociedade actual, evidenciaram problemas e necessidades que exigem uma mudança Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM. Preâmbulo
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM Preâmbulo A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro estabelece, no seu artigo 19.º, n.º 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Leia mais Conselho Municipal de Educação de Santa Marta de Penaguião Projecto de Regimento
Conselho Municipal de Educação de Santa Marta de Penaguião Projecto de Regimento A Lei de Bases do Sistema Educativo assume que o sistema educativo se deve organizar de forma a descentralizar, desconcentrar Leia mais Regulamento. Conselho Municipal de Desporto
Regulamento Conselho Municipal de Desporto 30.abril.2015 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO Preâmbulo Considerando que as autarquias, pela sua proximidade com a população, são Leia mais CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDONDO REGIMENTO
y Câmara Municipal de Redondo CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDONDO REGIMENTO O DL 7/2003, de 15 de Janeiro, que prevê a constituição do Conselho Municipal de Educação, regulou as suas competências Leia mais Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR
Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR Aprovado pela Câmara em 6/02/2003, alterado em Reunião de Câmara de 18/09/2003 Aprovado pela Assembleia Municipal em Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Cascais
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Cascais Índice Natureza e Objetivos 2 Competências 2 Composição 3 Comissão Permanente 4 Presidência 5 Periodicidade 5 Convocação das reuniões 6 Quórum 6 Uso Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GONDOMAR
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GONDOMAR Aprovado em Reunião Plenária do Conselho Local de Ação Social de Gondomar de 16 de março de 2015, em Reunião de Câmara de 01 Leia mais CETAC.MEDIA. Centro de Estudos. das Tecnologias e Ciências da Comunicação. Regulamento
Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação Regulamento Julho de 2008 CAPÍTULO I Natureza, Missão, Atribuições e Constituição Artigo 1º Natureza O Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências Leia mais MUNICÍPIO DE LAGOA AÇORES REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PREÂMBULO
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PREÂMBULO Em 1986 a Organização Mundial de Saúde (OMS) lança o projeto Cidades Saudáveis em 11 cidades europeias. O propósito desta iniciativa visou fortalecer Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Município de Soure
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE Município de Soure 2014 1 Nota justificativa É hoje inquestionável a transversalidade das políticas públicas dirigidas à juventude. São inegáveis as vantagens Leia mais Regulamento Interno. Conselho Local de Ação Social da. Rede Social do Seixal
Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Seixal PREÂMBULO A Rede Social, criada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 197/97, de 18 de novembro e, posteriormente, Leia mais Município de Vieira do Minho
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIEIRA DO MINHO REGIMENTO INTERNO A lei nº 159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo19º, nº 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos Leia mais Conselho Municipal de Educação
1 Regimento do (CME) do Município de Vila Nova de Paiva A Lei 159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo 19, n.º2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos locais Leia mais Escola Básica Integrada e Secundária de Velas
Escola Básica Integrada e Secundária de Velas REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, E NOVAS TECNOLOGIAS I Constituição do Departamento O Departamento de Matemática e Novas Tecnologias é composto Leia mais MUNICÍPIO DE ALCOCHETE CÂMARA MUNICIPAL. Regimento do Conselho Municipal de Educação de Alcochete
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE CÂMARA MUNICIPAL Regimento do Conselho Municipal de Educação de Alcochete A construção de um futuro impõe que se considere fundamental investir na capacitação e formação das pessoas, Leia mais Regulamento do Conselho Local de Educação
Regulamento do Conselho Local de Educação Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 2º., do Decreto-Lei nº. 115-A/98, de 04 de Maio, deliberação da Câmara Municipal de Águeda de 08 de Fevereiro Leia mais Rede Social do Concelho de Sesimbra Regulamento Interno do CLAS de Sesimbra
Regulamento Interno do CLAS de Sesimbra Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Sesimbra Página 1 de 10 CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Objecto O presente regulamento interno destina-se Leia mais Conselho Municipal de Educação de Barrancos
Conselho Municipal de Educação de Barrancos Regimento Interno (versão consolidada com a 1ª alteração aprovada em 09/10/2008) (Deliberação nº 23/AM/2008, de 15/12, sob proposta aprovada pela Deliberação Leia mais CAPITULO I OBJECTIVOS DO REGULAMENTO
Preâmbulo: O SIADAP visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e Leia mais Grupo de Trabalho para as Questões da Pessoa Idosa, Dependente ou Deficiente de Grândola REGULAMENTO INTERNO
Grupo de Trabalho para as Questões da Pessoa Idosa, Dependente ou Deficiente de Grândola REGULAMENTO INTERNO Maio de 2011 Preâmbulo As alterações demográficas que se têm verificado na população portuguesa Leia mais APGC. Associação Portuguesa de Gestão Cultural. Pacto Social
APGC Associação Portuguesa de Gestão Cultural Pacto Social Constituída por escritura pública a 09 de Novembro de 2001 Capítulo I Denominação, Natureza, Sede, Objecto, Missão e Objectivos Artigo 1.º - Denominação Leia mais Regimento da Assembleia Geral do Fórum Académico para a Informação e Representação Externa
Regimento da Assembleia Geral do Fórum Académico para a Informação e Representação Externa CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Natureza A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo do Fórum Académico Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Considerando que: 1. A experiência do Conselho Local de Educação em Palmela procurou fomentar a valorização da educação como motor de desenvolvimento do local, Leia mais INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO. Tecnologia e Design
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO Tecnologia e Design CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º (Definição) O Departamento de Tecnologia Leia mais ESTATUTOS DA ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO 1º CICLO DE MOUTIDOS. Rua de Moutidos 4445 ÁGUAS SANTAS PORTUGAL
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO 1º CICLO DE MOUTIDOS Rua de Moutidos 4445 ÁGUAS SANTAS PORTUGAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Âmbito da Acção e Fins ARTIGO UM Leia mais Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira
Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira Capítulo I Da denominação, natureza e fins Artigo 1.º Denominação A Associação de Pais e Encarregados Leia mais ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA RIO DE MOURO ESTATUTOS ARTIGO 1º (Constituição) A Associação dos Antigos Alunos e Amigos da Escola Secundária de Leal da Câmara, Leia mais MUNICÍPIO DE VIDIGUEIRA CÂMARA MUNICIPAL REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDIGUEIRA
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIDIGUEIRA A Lei nº.159/99, de 14 de Setembro estabelece no seu artigo 19º, n.º. 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os conselhos Leia mais Regulamento Interno da PROMUNDO Associação de Educação, Solidariedade e Cooperação Internacional
Regulamento Interno da PROMUNDO Associação de Educação, Solidariedade e Cooperação Internacional Capítulo I Objecto e Âmbito do Regulamento Interno Artigo 1º O presente Regulamento tem como objecto a PROMUNDO Leia mais Câmara Municipal de Resende REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Câmara Municipal de Resende REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A Lei n.º 159/99, de 14 de setembro estabelece no seu artigo 19º, nº 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar Leia mais Estatutos CAPÍTULO I. Definições gerais ARTIGO 1º. Denominação, natureza e duração
, Estatutos CAPÍTULO I Definições gerais ARTIGO 1º Denominação, natureza e duração 1. A Federação Académica Lisboa, adiante designada por FAL, é a organização representativa das Associações de Estudantes Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA - AÇORES
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO COORDENADOR DA AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA - AÇORES Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei Leia mais Sítio de Sons Associação Cultural
Sítio de Sons Associação Cultural Estatutos * CAPÍTULO PRIMEIRO (Da denominação, sede, objecto e afins) Artigo primeiro (Da denominação, natureza jurídica, lei aplicável e duração) UM A Associação adopta Leia mais EDITAL N.º 42/2010. ANTÓNIO LOPES BOGALHO, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:
EDITAL N.º 42/2010 ANTÓNIO LOPES BOGALHO, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço: Faz público, nos termos da alínea v), do n.º 1, do art. 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com Leia mais Regulamento do Conselho de Administração da Assembleia da República
Regulamento do Conselho de Administração da Assembleia da República publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, n.º 11 de 8 de Janeiro de 1991 Conselho de Administração O Conselho de Administração Leia mais É aprovado o Regulamento dos Núcleos Distritais ou Regionais do Projecto VIDA, anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DA JUSTIÇA, DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL. Despacho conjunto. - Considerando Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Odivelas 2010/2013
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Odivelas 2010/2013 O Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, tem por objecto os Conselhos Municipais de Educação, regulando as suas competências e composição, Leia mais Mandato Autárquico 2013-2017
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENICHE (Regimento) Mandato Autárquico 2013-2017 PREÂMBULO A democraticidade de um sistema ou de um modelo organizacional traduz-se pelo nível/grau de participação que Leia mais CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DO CONCELHO DE BEJA
REGULAMENTO INTERNO Capitulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objeto O presente regulamento interno destina-se a definir e dar a conhecer os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento Leia mais R E G I M E N T O. Preâmbulo
R E G I M E N T O Preâmbulo A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro) e de acordo com as alterações introduzidas Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO GERAL
REGIMENTO DO CONSELHO GERAL Janeiro de 2015 PREÂMBULO O presente regimento tem por finalidade regular os procedimentos administrativos e modo de funcionamento do Conselho Geral, garantindo a eficiente Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO DA EDP ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A.
REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO DA EDP ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A. 13 de Outubro de 2015 REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO EDP Energias de Portugal, S.A. ARTIGO 1.º (Âmbito) Leia mais NÚCLEO DE MEDICINA INTERNA DOS HOSPITAIS DISTRITAIS ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS
ESTATUTOS CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS Art. 1 - O Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais, também designado abreviadamente por N. M. I. H. D., é uma Associação sem fins lucrativos Leia mais REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA O Decreto-Lei nº7/2003, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 41/2003, de 22 de Agosto, retificada pela Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Lei 159/99, de 14 de Setembro, estabelece no seu artigo 19, nº2., alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Conselhos Locais de Educação. Leia mais CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL REGULAMENTO. Artigo 1º. (Natureza) Artigo 2º. (Objectivos)
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL REGULAMENTO Artigo 1º (Natureza) O Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico e Social (CMDES) é um órgão de reflexão e consulta no domínio Leia mais COMISSÃO EXECUTIVA. c) Um docente por cada Unidade Orgânica, nomeado pelo Presidente do IPC,
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DE VOLUNTARIADO SOCIAL DO IPC E DA COMISSÃO EXECUTIVA Artigo 1º (Âmbito) De acordo com o estabelecido no ponto 5 do Artigo 4º do Regulamento de Enquadramento da Rede do Leia mais Regulamento Interno da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
Regulamento Interno da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) rege-se pelos seus estatutos, regulamento eleitoral e por um regulamento Leia mais TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
REGULAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMARCA DE LEIRIA (Aprovado na reunião de 12 de Dezembro de 2014) Artigo 1.º Âmbito O presente regulamento estabelece as regras de funcionamento interno do conselho Leia mais REGULAMENTO DA PARCERIA TERRITORIAL Alentejo Central [2014-2020]
REGULAMENTO DA PARCERIA TERRITORIAL Alentejo Central [2014-2020] PREÂMBULO A Parceria Territorial Alentejo Central [2014-2020] resulta da dinâmica do Conselho de Cooperação para o acompanhamento à Iniciativa Leia mais ---------- 23. - Presente à reunião proposta do Vereador José Maria Magalhães do seguinte teor:
- Conselho Municipal de Educação de Vila Real - Proposta de Regulamento ---------- 23. - Presente à reunião proposta do Vereador José Maria Magalhães do seguinte teor: A Lei de Bases do Sistema Educativo Leia mais ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA ESTATUTOS CAPÍTULO PRIMEIRO ÂMBITO E OBJECTIVOS
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA ESTATUTOS CAPÍTULO PRIMEIRO ÂMBITO E OBJECTIVOS ARTIGO 1º 1. É constituida uma associação portuguesa científica e técnica, por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, Leia mais Regimento do Conselho Municipal de Educação de Viana do Alentejo Preâmbulo
Regimento do Conselho Municipal de Educação de Viana do Alentejo Preâmbulo A Lei nº 159/99, de 14 de setembro, visou estabelecer um quadro de transferências de atribuições e competências da Administração Leia mais CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL REGULAMENTO. Outubro 2008 Município de S. João da Madeira
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL REGULAMENTO Outubro 2008 Município de S. João da Madeira PREAMBULO O dealbar de instâncias de intervenção social da tipologia da Rede Social recolhe fundamento teórico da Leia mais ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAFÕES
ADRL ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAFÕES ESTATUTOS CAPÍTULO I Da associação ARTIGO PRIMEIRO Constituição 1 É constituída uma associação sem fins lucrativos, denominada ADRL Associação de Desenvolvimento Leia mais REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL POMBAL. ARTIGO 1.º Reuniões
REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL POMBAL ARTIGO 1.º Reuniões 1- As reuniões da Câmara realizam-se habitualmente nos Paços do Concelho, podendo realizar-se noutros locais, quando assim for deliberado. 2- As Leia mais (Regimento para o Conselho Nacional de Protecção Civil) Decreto-Regulamentar n.º 3/2002 De 12 de Junho
I SÉRIE N.º 20 B. O. DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 12 DE JULHO DE 2001 (Regimento para o Conselho Nacional de Protecção Civil) Decreto-Regulamentar n.º 3/2002 De 12 de Junho A Lei de Bases de Protecção Civil, Leia mais REGULAMENTO ABRIL/2011
REGULAMENTO ABRIL/2011 Regulamento dos Voluntários com Asas Í NDICE Pág. 1. Constituição 2 2. Grupo Dinamizador GD 2.1. Missão.. 2 2.2. Obrigações e Atribuições.. 2 2.3. Funcionamento. 3 3. Membros dos Leia mais CAPÍTULO VII (Disposições Finais e Transitórias)
Artigo 18º (Comissão Eleitoral) 1. O procedimento eleitoral será conduzido por uma comissão eleitoral constituída por dois vogais, designados pelo Conselho Científico de entre os seus membros, e presidida Leia mais Regulamento Interno. Capítulo I (Constituição e âmbito) Capítulo II ( Dos sócios, seus direitos e deveres )
Regulamento Interno Capítulo I (Constituição e âmbito) Art. 1.º - O presente Regulamento Interno, tem como finalidade completar pormenorizadamente os Estatutos da ASTA Associação de Artes e Sabores do Leia mais Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas. Preâmbulo
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas Preâmbulo Enquanto autarquia local, a Câmara Municipal deve promover a participação dos seus munícipes nas decisões relativas ao destino do Leia mais PLANO DE AÇÃO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
PLANO DE AÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Ano letivo 2012 / 2013 ÍNDICE Nº Pág. 1 Introdução 3 2 Constituição 3 3 Ações e Objetivos 4 4 Identificação das necessidades de formação dos docentes Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 1. (Natureza) O Conselho Nacional para a Economia Social, adiante também identificado como CNES, Leia mais PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTA JUSTIFICATIVA
PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTA JUSTIFICATIVA Em conformidade com os poderes regulamentares que lhes são atribuídos pelo artigo 241.º, da Lei Constitucional, devem os municípios Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTIJO (CMEM) PERÍODO 2013-2017
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTIJO (CMEM) PERÍODO 2013-2017 Aprovado em reunião do CMEM realizada em 9 de abril de 2014 Artigo 1º Noção e Objetivos O Conselho Municipal de Educação, Leia mais Estatutos da Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas. Capítulo I Fins, Sede e Ano Social Primeiro
Estatutos da Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas Capítulo I Fins, Sede e Ano Social Primeiro 1. A Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas tem por objectivo promover, desenvolver e divulgar Leia mais REGULAMENTO INTERNO. LixAnima Associação para a Promoção e Desenvolvimento Cultural e Social da Lixa
REGULAMENTO INTERNO LixAnima Associação para a Promoção e Desenvolvimento Cultural e Social da Lixa ÍNDICE: CAPÍTULO I INSTITUIÇÃO... 2 Artigo 1º Constituição, Denominação e Duração... 2 Artigo 2º Área Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 7
 Artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 19
 Artigo 1
 artigo19
 artigo 19
 artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 artigo 19
 Artigo 1
 artigo 19
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 68
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1

Artigo 18
 Artigo 1
 artigo 241
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2