Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=67025&d=noCookie
Timestamp: 2019-07-16 16:09:27+00:00

Document:
OE201905/0627
Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim 2 Praça Luís de Camões 4490441 PÓVOA DE VARZIM Porto Póvoa de Varzim
Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
email: direcao@esrpeixoto.edu.pt, Morada: Praça Luís de Camões 4490-441 - Póvoa de Varzim
252600550
Texto: Aviso – Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na Escola Secundária de Rocha Peixoto, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor da Escola Secundária de Rocha Peixoto de 29/04/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 2 postos de trabalho da Escola Secundária de Rocha Peixoto, na categoria e categoria de assistente técnico.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Escola Secundária de Rocha Peixoto, sita na Praça Luís de Camões, 4490-441 Póvoa de Varzim.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o seguinte perfil de competências: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
8. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da categoria de assistente técnico (€ 683,13).
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do n.º 7 do presente aviso.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola Secundária de Rocha Peixoto.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária de Rocha Peixoto, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
c)	Curriculum Vitae, datado e assinado;
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção é a avaliação curricular, exceto se houver mais do que um trabalhador a concorrer ao mesmo posto de trabalho situação em que serão aplicados dois métodos de seleção – a avaliação curricular e a entrevista profissional de seleção.
12.3. Os candidatos são convocados para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 24.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.4. A publicação dos resultados obtidos nos métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações desta Escola e na página eletrónica.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária de Rocha Peixoto.
12.8. Nos termos do artigo 25.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet.
13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes no artigo 27.ª da Portaria n.º125-A/2019, de 30 de abril.
Presidente: Prof. Noel Maria Miranda de Carvalho – Subdiretor
Vogais efetivos: Prof. Luís Samuel da Graça Fabião – Adjunto do Diretor e Célia Isabel Ferreira dos Santos – Coordenadora Técnica.
Profª. Maria da Graça Vareiro Macieira – Adjunta do Diretor
Ângela Maria Magalhães Teixeira – Assistente Técnica
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola Secundária de Rocha Peixoto, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola Secundária de Rocha Peixoto e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Secundária de Rocha Peixoto.
Data: Póvoa de Varzim, 09 de maio de 2019
Nome: Prof. Albertino Espogeira Cadilhe

References: artigo 88
 artigo 20
 artigo 24
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 25
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 10