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Timestamp: 2018-02-19 02:59:53+00:00

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RESOLUÇÃO CONSEPE 78/2006 INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NEAD, DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO, E APROVA SEU REGULAMENTO. - PDF
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Larissa Graça Silva
1 RESOLUÇÃO CONSEPE 78/2006 INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NEAD, DA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO, E APROVA SEU REGULAMENTO. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 23 do Estatuto, e em conformidade com o disposto no 2º do artigo 6º do Estatuto e em cumprimento à deliberação do Colegiado em 30 de junho de 2006, constante do Parecer CONSEPE 46/ Processo 46/2006, baixa a seguinte RESOLUÇÃO Artigo 1º Fica instituído, vinculado à Pró-Reitoria Acadêmica, o Núcleo de Educação a Distância NEAD, da Universidade São Francisco, bem como aprovado seu regulamento, conforme anexo. Artigo 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Bragança Paulista, 30 de junho de Gilberto Gonçalves Garcia, OFM Presidente
2 Anexo à Resolução CONSEPE 78/2006 REGULAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Este Regulamento dispõe sobre a constituição, funcionamento e competência da estrutura, sobre os procedimentos e atividades do Núcleo de Educação a Distância NEAD da Universidade São Francisco. CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS Artigo 2º O Núcleo de Educação a Distância - NEAD, órgão suplementar instituído nos termos do artigo 6º do Estatuto da USF e vinculado à Pró-Reitoria Acadêmica e de Desenvolvimento Institucional, caracteriza-se como instância executiva e de apoio institucional, responsável pela implementação de políticas e diretrizes para a Educação a Distância (EaD) no âmbito da universidade. Artigo 3º O NEAD tem como finalidade permitir a democratização do acesso à formação, em superação aos limites geográficos e temporais, ampliando possibilidades de ingresso na Instituição. Artigo 4º São atribuições do NEAD: I. oferecer, em cooperação com as Unidades Acadêmicas, cursos e/ou atividades na modalidade EaD conforme a legislação vigente; II. oferecer, em cooperação com as coordenações dos cursos presenciais, módulos ou disciplinas na modalidade EaD; III. qualificar docentes e técnicos administrativos para atuarem em EaD; IV. responsabilizar-se por todas as iniciativas e experiências em EaD, no âmbito da USF; V. apoiar e incentivar a produção do conhecimento em EaD; VI. estudar, elaborar e difundir modelos, metodologias e novas tecnologias em EaD; VII. manter infra-estrutura específica para a oferta de cursos e outras atividades na modalidade EaD; VIII. promover o desenvolvimento de habilidades em novas tecnologias aplicadas à EaD; IX. propor normas de organização, gestão e avaliação da EaD; X. analisar projetos e experiências na área de EaD; XI. desenvolver projetos, atividades e programas em EaD, em parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, governamentais e não-governamentais; XII. promover, em cooperação com as Unidades Acadêmicas, congressos, simpósios e similares sobre assuntos relacionados com EaD.
3 Artigo 5º A oferta, em forma não presencial, de percentual permitido por lei da carga horária exigida para a integralização de cursos superiores presenciais reconhecidos ou autorizados com esta previsão deve realizar-se com base nas metodologias, técnicas e tecnologias próprias da modalidade Educação a Distância. CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NEAD Artigo 6º O NEAD é constituído: I. por um Coordenador; II. por uma Equipe Multidisciplinar dos seguintes setores de atuação específica; III. pelo Setor de Desenvolvimento Pedagógico; IV. pelo Setor de Recursos Tecnológicos; V. pelo Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional; VI. por docentes; e VII. por técnicos de áreas de atuação. Parágrafo único. nomeados pelo Pró-Reitor Acadêmico. Os setores de atuação específica estarão sob a responsabilidade de assessores SEÇÃO I DO COORDENADOR Artigo 7º O coordenador do NEAD é nomeado pelo Pró-Reitor Acadêmico. Artigo 8º Ao coordenador compete: I. cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da USF, este regimento e demais instrumentos de normatização da universidade; II. executar planos e orçamentos aprovados; III. convocar e presidir reuniões no âmbito do NEAD; IV. fazer cumprir as decisões dos Órgãos Superiores; V. representar o NEAD em todas as instâncias; VI. manter contato com a comunidade interna e externa à USF com o objetivo de captar demandas e divulgar as ações EaD;
4 VII. estabelecer parcerias e outras formas de cooperação para viabilização de projetos; VIII. encaminhar, aos órgãos competentes, projetos em EAD, relatórios técnicos e financeiros, semestralmente e/ou quando forem solicitados; IX. supervisionar a utilização dos recursos financeiros, prestando contas à Pró-Reitoria Acadêmica; X. estabelecer diretrizes para os responsáveis pelos setores de atuação específica do NEAD; XI. zelar pelo patrimônio adquirido para o NEAD. SEÇÃO II DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO Artigo 9º O Setor de Desenvolvimento Pedagógico é responsável pelos aspectos educacionais, conceituais e fundamentos psicopedagógicos que norteiam as ações empreendidas em EAD, sendo constituído por um assessor responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 10. Ao Setor de Desenvolvimento Pedagógico compete: I. elaborar projetos pedagógicos para cursos na modalidade EaD; II. elaborar, em cooperação com outras Unidades Acadêmicas, módulos ou disciplinas na modalidade EaD que componham cursos presenciais; III. supervisionar e avaliar cursos e/ou atividades formativas em desenvolvimento na modalidade EaD; IV. avaliar relatórios parciais e finais de projetos em EaD desenvolvidos pela USF; V. elaborar e/ou avaliar o material didático destinado aos cursos e/ou atividades formativas na modalidade EaD; VI. acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos na modalidade EaD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores do NEAD, Unidades da USF ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EaD; VIII. encaminhar registros acadêmicos para os órgãos competentes. SEÇÃO III DO SETOR DE RECURSOS TECNOLÓGICOS Artigo 11. O Setor de Recursos Tecnológicos é responsável pelos aspectos relacionados à utilização de tecnologias em atividades educacionais na modalidade EaD, sendo constituído por um Assessor Responsável e por especialistas ou técnicos na área.
5 Artigo 12. Ao Setor de Recursos Tecnológicos compete: I. elaborar e desenvolver recursos didático-pedagógicos baseados em tecnologia como veículo para EAD; II. estimular e executar pesquisas em novas tecnologias para EAD; III. assessorar e/ou avaliar a produção de material didático para EAD, em suas diversas formas e possibilidades, em cooperação com o Setor de Desenvolvimento Pedagógico; IV. encarregar-se da aquisição, manutenção e renovação dos equipamentos e materiais utilizados no NEAD; V. disponibilizar recursos tecnológicos para a execução de cursos e atividades em EAD; VI. acompanhar procedimentos de implementação de novas tecnologias utilizadas como veículo para EAD; VII. constituir, em cooperação com os demais setores do NEAD, unidades da USF ou outras instituições, grupos de estudos e pesquisa em EAD. SEÇÃO IV DO SETOR DE RELACIONAMENTO, COMUNICAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL Artigo 13. O setor de relacionamento, comunicação e suporte operacional é responsável pelo relacionamento do NEAD com professores autores, tutores e alunos nos aspectos relativos à comunicação e ao suporte operacional, sendo constituído por um Assessor Responsável e por especialistas ou técnicos na área. Artigo 14. Ao Setor de Relacionamento, Comunicação e Suporte Operacional compete: I. organizar serviços, executar e monitorar recepção e envio de documentos e material didático; II. manter e responder pelos arquivos e materiais didáticos relativos às atividades desenvolvidas pelo NEAD; III. dar suporte operacional às atividades presenciais de cursos oferecidos pelo NEAD; IV. executar, em cooperação com os setores competentes da USF, divulgação e campanhas publicitárias dos cursos oferecidos pelo NEAD; V. oferecer suporte técnico aos usuários por telefone, correio eletrônico, serviços de fax e fotocópias no que diz respeito às rotinas e sistemas informatizados; VI. monitorar a satisfação dos usuários e informar os demais setores do NEAD sobre problemas detectados;
6 VII. monitorar a reprodução de material impresso, material multimídia digital, de vídeo e de áudio, quanto à qualidade, prazo de entrega e custos; VIII. manter a organização da infra-estrutura física do NEAD; IX. executar a gestão administrativo-financeira do NEAD em conjunto com o Coordenador; X. acompanhar a execução e prestação de contas dos acordos, convênios e contratos. CAPÍTULO III DA NATUREZA DOS CURSOS Artigo 15. A USF mantém os seguintes níveis de cursos, oferecidos também na modalidade a distância, segundo normatização interna e legislação pertinente: I. seqüenciais, por campos de saber, de diferentes níveis e abrangências, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelo universidade; II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III. de pós-graduação, compreendendo programas de especialização, mestrado e doutorado, abertos a candidatos que atendam às exigências prescritas para cada curso; IV. de extensão, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que atendam às exigências previstas para cada curso. Artigo 16. Os cursos oferecidos pela USF na modalidade EAD regem-se pela legislação federal, pelo seu Estatuto, pelo Regimento Geral e pelas disposições dos respectivos Projetos Pedagógicos. Artigo 17. Os cursos oferecidos na modalidade EAD têm como ponto de partida a elaboração de projeto, cuja execução está condicionada à aprovação nas instâncias apropriadas e que deve especificar, além dos tópicos típicos de projetos pedagógicos, aqueles próprios da modalidade: I. metodologia, praticas pedagógicas e organização curricular; II. equipe multidisciplinar; III. material didático; IV. meios de interação; V. infra-estrutura de apoio; VI. avaliação do ensino e da aprendizagem; VII. gestão administrativa e pedagógica.
7 CAPÍTULO IV DA PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ACADÊMICAS EM ATIVIDADES EAD Artigo 18. As Unidades Acadêmicas são co-responsáveis pela execução das atividades de EAD, de acordo com as respectivas áreas de conhecimento a que se referem às propostas. Artigo 19. As Unidades Acadêmicas interessadas em desenvolver atividades em EAD deverão encaminhar ao NEAD propostas para serem estruturadas nas especificidades da modalidade, de acordo com a legislação específica e normas da USF. Parágrafo único. Os projetos de atividades em EAD, de caráter interdisciplinar, poderão originar-se em uma das Unidades Acadêmicas, preferentemente a de prevalência da área de conhecimento da atividade, ouvidas todas as unidades participantes que compõem a proposta.

References: artigo 23
 artigo 6
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 6
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19