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Timestamp: 2014-08-22 23:33:58+00:00

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Cooperativa de Trabalhadores Rurais
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CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ÁREA E DURAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 1º - A Sociedade Cooperativa, de caráter civil, que se regerá, especialmente, por estes estatutos e pelas leis federais sobre cooperativismo, denominar-se-á COOPERATIVA REGIONAL DOS TRABALHADORES ........................... Artigo 2º - Fica estabelecido que a sociedade terá: a) Sede a administração à Rua ..............., .................; b) O foro jurídico na cidade de ...................; c) O prazo de duração é indeterminado. CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Artigo 3º - Serão associados da Cooperativa, todos trabalhadores, que não possuam propriedades de exploração rural, e que hajam praticado os seguintes atos: a) Assinado proposta de associado, endossada por dois sócios e recebido a comunicação de aceito, b) Assinado o livro de matrícula. Artigo 4º - O associado terá direito a: a) A receber uma caderneta com o título nominativo; b) Tomar parte das assembléias gerais, podendo propor, discutir e votar medidas de ordem social; c) Votar e ser votado para cargos de administração e fiscalização; d) Ter direito a um voto nas deliberações das assembléias, qualquer que seja o montante do capital subscrito; e) Efetuar com a sociedade todas as operações que constituam o seu objetivo e participar dos lucros decorrentes; f) Retirar, quando se demitir ou for excluído, o capital e lucros do balanço relativo ao ano em que se verificar a demissão ou exclusão, podendo, a Cooperativa, retê-los até que sejam saldados todos os compromissos que assumir para com terceiros e com a própria cooperativa; g) Ocorrendo óbito, seus herdeiros receberão seus haveres, após o balanço aprovado. Artigo 5º - São deveres e obrigações dos associados: a) Cumprir os compromissos assumidos com a cooperativa; b) Cumprir as disposições estatutárias e as deliberações dos órgãos da administração; c) Realizar, exclusivamente, por intermédio da cooperativa, as operações que constituam os objetivos sociais; d) Participar das perdas, até o limite da importância de sua quota de capital; e) Responsabilizar-se, subsidiariamente, até o valor do capital que subscreveu, pelas obrigações sociais, em relação a terceiros. Artigo 6º - O associado é passivo de exclusão quando: a) Houver perdido seus direitos, b) Praticar atos que o desabonem, c) Deixar de cumprir o estatuto, d) Levantar falsas acusações ou denegrir a imagem do conselho administrativo em geral e da própria cooperativa. Artigo 7º - Verificar-se a exclusão do associado, por deliberação do Conselho Administrativo, mediante termo assinado por seus membros, do qual constará as circunstâncias do fato dominante. Artigo 8º - Processa-se a demissão do associado mediante solicitação, por escrito, e esta se tornará efetiva por averbação no Título Nominativo e no livro de matrícula, assinado pelo demissionário e pelo Diretor Presidente. CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS
Artigo 9º - O objetivo da Cooperativa é a prestação de serviços, pessoais, ou mecanizado, nas práticas agrícolas, pastoris ou congêneres, podendo, também, trabalhar com ensaque do produto colhido, embarcação aos meios de transportes e a desembarcação nos armazéns de seus produtores. CAPÍTULO IV - DO CAPITAL SOCIAL
Artigo 10º - O capital social, constituído por quotas partes de R$ 1,00 (hum real) cada uma, indivisíveis, só transferíveis a associados, quaisquer que sejam as circunstâncias, não passíveis de penhor, nem múltipla propriedade, não representáveis por nenhum título, diploma ou documento. Parágrafo único - O capital da cooperativa nunca poderá ser inferior à R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e cada associado deverá possuir um mínimo de 100 (cem) quotas partes. Artigo 11º - A transferência de quotas partes só será permitida a associado mediante autorização da Assembléia Geral, que será averbada no livro de matrícula e nos títulos nominativos. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Artigo 12º - A cooperativa exerce sua ação pelos seguintes órgãos: a) Assembléia Geral; b) Conselho Administrativo; c) Diretoria; d) Conselho Fiscal; e) Gerência Geral (parte interna). Artigo 13º - A assembléia geral dos associados é órgão soberano com poderes para resolver todos os negócios sociais, tomar qualquer decisão, aprovar, ratificar ou não todos os atos que interessem aos associados ou a própria cooperativa. Parágrafo único - Além das atribuições gerais, compete-lhes: a) Deliberar, livremente, sobre as contas, relatórios e pareceres do Conselho Fiscal; b) Eleger e destituir os componentes do Conselho Administrativo, Diretoria e Conselho Fiscal, mediante prova documentada que desabone os mesmos. Artigo 14º - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, as quais poderão ser convocadas pelo presidente ou 20% (vinte por cento) dos associados. a) As deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos, tendo cada associado direito a um voto; b) Os associados não poderão votar em assuntos que diretamente a eles se refiram de maneira particular, mas não ficam privados de tomar parte dos debates; c) A assembléia geral ordinária reunir-se-á anualmente no mês de março para leitura do relatório do exercício anterior e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, bem como discussão e julgamento do balanço, contas e atos dos diretores; d) Poderá também fazer eleição dos membros suplentes do Conselho Fiscal e da Diretoria, podendo, também ser votado e discutido assuntos de interesse social; e) Das ocorrências da Assembléia Geral, lavrar-se-á ata circunstanciada. DO CONSELHO FISCAL Artigo 15º - O Conselho Fiscal é composto de seis membros, três efetivos e três suplentes. Artigo 16º - O Conselho Fiscal terá mandato de dois anos. Artigo 17º - Compete ao Conselho Fiscal: a) Estatuir regra para os casos omissos e duvidosos, até a próxima assembléia geral; b) Fixar e deliberar sobre as despesas da administração; c) Tomar conhecimento dos balanços, verificando o estado econômico da cooperativa; d) Deliberar sobre exclusão de associados; e) Para hipotecar, comprar, vender e alienar bens imóveis, o Conselho Fiscal precisa de autorização da assembléia geral; f) O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, por propostas de qualquer um de seus componentes; g) Para validade das reuniões, necessários se faz a presença de dois terços dos componentes; h) Será, automaticamente, destituído do Conselho Fiscal aquele que faltar a três sessões consecutivas, sem apresentar motivo justificável, a juízo dos demais conselheiros; i) Não é permitida a representação por procuração, nas reuniões. DA DIRETORIA Artigo 18º - A Diretoria, órgão executivo da cooperativa, é composta: a) Presidente. b) Secretário. c) Tesoureiro. d) E seus respectivos suplentes. Artigo 19º - O mandato da diretoria é de dois anos da data da posse do Presidente. Artigo 20º - Compete ao Presidente: a) Representar a Cooperativa; b) Convocar assembléia geral ou extraordinária; c) Presidir as assembléias; d) Fiscalizar os serviços da cooperativa; e) Contratar e demitir pessoal; f) Verificar com o tesoureiro a exatidão do saldo de caixa; g) Contratar um gerente geral o qual o auxiliará na administração interna; h) Organizar os regimentos internos, os quadros e ordenados dos empregados. Artigo 21º - Compete ao Secretário: a) Substituir o presidente em suas faltas e impedimentos; b) Organizar as assembléias em geral; c) Redigir as correspondências; d) Lavrar as atas. Artigo 22º - Compete ao Tesoureiro: a) Substituir o secretário em suas faltas e impedimentos; b) Escriturar o livro caixa, a contabilidade e conferir as contas bancárias; c) Arrecadar as receitas, efetuar os pagamentos, assinar cheques, juntamente com o presidente, procurações e demais documentos, verificando a exatidão do saldo de caixa. DAS SOBRAS, SUA DIVISÃO, FUNDO DE RESERVA Artigo 23º - Em cada 31 de dezembro de cada ano, será encerrado o balanço do Ativo e Passivo. a) Das sobras líquidas apuradas, serão deduzidas as percentagens, abaixo discriminadas, na seguinte ordem: I) Dez por cento para fundo de reserva legal. II) Trinta por cento para fundo de melhoramentos. III) O restante será devolvido aos associados, na proporção das operações da cooperativa e da produção de cada um. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 24º - As deliberações que versarem sobre reformas estatutárias, mudança de objetivo, dissolução e nomeação de liqüidante somente poderão ser tomadas por assembléia geral. Artigo 25º - Os casos omissos serão resolvidos pela legislação em vigor. Voltar
(c) 2003 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará

References: Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23

Artigo 24
 Artigo 25