Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0311_PT.html
Timestamp: 2019-09-21 20:24:34+00:00

Document:
Textos aprovados - Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS ***I - Quinta-feira, 6 de Julho de 2017
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (COM(2016)0586 – C8-0377/2016 – 2016/0281(COD))
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0586),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 209.º, n.º 1, e o artigo 212.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0377/2016),
– Tendo em conta o acordo provisório aprovado pelas comissões competentes nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 28 de junho de 2017, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Orçamentos, nos termos do artigo 55.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0170/2017),
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1601.)

References: artigo 294
 artigo 209
 artigo 212
 artigo 69
 artigo 294
 artigo 55