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Timestamp: 2019-11-22 21:54:20+00:00

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Escola Superior de Educação João de Deus - PDF Download grátis
Raphaella Sabrosa Ventura
1 Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor Artigo 1.º Objectivos Os objectivos dos cursos de Mestrado (2.º ciclo), da Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD), são oferecer uma formação especializada que corresponda a duas finalidades fundamentais: a) Desenvolvimento do conhecimento científico no domínio das Ciências da Educação em geral e numa área de especialização em particular; b) Contribuição para o desenvolvimento aprofundado das competências adquiridas pelos estudantes nos cursos de 1.º ciclo ou em percurso escolar e profissional anterior, no domínio da investigação e do exercício profissional. Artigo 2.º Objectivos Específicos 1. Os objectivos do Curso de Mestrado em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor são os seguintes: a) Diagnosticar necessidades educativas especiais e fundamentar processos de tomada de decisão com base em procedimentos de investigação e de inovação educacional; b) Promover uma avaliação compreensiva e planear a intervenção com vista à obtenção de melhores performances; c) Aplicar técnicas de aconselhamento e saber efectuar a diferenciação em espaços educativos inclusivos agindo sobre o aluno e os seus contextos; d) Proceder a transformações e adaptações do currículo regular decorrentes das necessidades educativas especiais; e) Desenvolver programas em áreas específicas de aprendizagem ou no âmbito de intervenções curriculares alternativas; f) Dinamizar a concepção e o desenvolvimento de projectos educativos de escola que respondam às características da população escolar e mobilizem os recursos existentes; g) Incrementar a investigação em problemáticas específicas de forma a permitir a compreensão das variáveis intervenientes no processo ensino-aprendizagem e os facilitadores ou inibidores; 1
2 h) Saber promover a mudança de mentalidades e de práticas educativas em função dos alunos com problemas no percurso escolar, nomeadamente no domínio cognitivo e motor; i) Colaborar na planificação, na realização e na supervisão de projectos a nível micro, meso e macrossistémico na óptica da educação inclusiva. 2. O diploma do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação pela ESEJD fará menção da área de especialização (Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor). Artigo 3.º Condições de acesso Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor: a) Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal; b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo. Artigo 4.º Candidaturas 1. O prazo de candidaturas será fixado pela ESEJD, conciliando o regular funcionamento do ano escolar com a conclusão do curso de Licenciatura, de forma a permitir o concurso de todos aqueles que concluírem a licenciatura, na época normal, do ano lectivo correspondente. 2. A candidatura far-se-á com apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento individual em impresso próprio; b) Documento comprovativo das habilitações académicas; c) Curriculum vitae. 3. Os candidatos à matrícula serão admitidos e seleccionados por um júri, proposto pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD. Artigo 5.º Matrículas Os alunos podem optar por se matricular a todas as unidades curriculares do semestre ou a unidades curriculares singulares. 2
3 Artigo 6.º Estrutura curricular e plano de estudos 1. A área científica do curso de mestrado é a das Ciências da Educação, na especialidade de Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor, à qual correspondem 120 ECTS obrigatórios. 2. A estrutura curricular e o plano de estudos do curso de mestrado em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor são os constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento. Artigo 7.º Concessão do grau de mestre em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor 1. O grau de mestre é conferido a quem demonstre: a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: i) Represente o domínio, desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos anteriores sobre educação; ii) Permita e constitua a base de desenvolvimentos e aplicações originais, em contextos profissionais e de investigação. b) Saiba aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, relacionados com a área específica; c) Ter capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) Ser capaz de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) Manifestar competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. 2. A concessão do grau de mestre obriga à conclusão de um ciclo de estudos com 120 ECTS e uma duração de quatro semestres, compreendendo: a) Frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de mestrado nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, a que corresponde um total de 60 ECTS do ciclo de estudos; b) Uma dissertação produto da concepção, implementação e avaliação de um projecto de investigação, na área da especialidade Domínio Cognitivo e Motor a que 3
4 correspondem 40 créditos do ciclo de estudos acrescidos de 20 créditos para apoio e acompanhamento metodológico global, num total de 60 de ECTS do ciclo de estudos. Artigo 8.º Organização do curso 1. O ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor tem a duração de quatro semestres correspondentes a um total de 120 ECTS (60 ECTS/ano) e a 3360 horas de formação. 2. O regime de frequência aplica-se a dois terços de presenças em relação ao número de horas de contacto de todas as unidades curriculares. 3. Após a conclusão e aprovação da parte curricular do curso de mestrado, os candidatos ficarão isentos de pagamento de uma taxa de frequência durante 6 meses. 4. Não se aplica o regime de precedências às unidades curriculares no ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor. Artigo 9.º Orientação da Dissertação 1. O(s) orientador(es) da dissertação é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD de acordo com o ponto 1. do artigo 21.º (Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março). 2. A Dissertação deve ser editada em computador, impresso em papel A4, encadernada (sem espiral), num referencial de paginação entre 120 a 240 páginas. O tipo de letra deve ser Arial 11 ou Times New Roman 12; espaçamento 1.5 e deve seguir as normas da APA. Na face interna da contracapa deve ser colocado um Cd devidamente identificado. 3. Deverão ser entregues pelo menos 4 exemplares na secretaria da ESEJD (um para cada membro do júri e outro para a Biblioteca da ESEJD). Artigo 10.º Avaliação e diploma do curso de mestrado 1. A aprovação do curso de mestrado é expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 2. Aos candidatos aprovados podem ser atribuídas as menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/ 2005, de 2 de Fevereiro. 4
5 Artigo 11.º Nomeação do júri 1. As dissertações serão apresentadas em provas públicas perante um júri de três a cinco elementos incluindo o orientador ou orientadores, nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD. Artigo 12.º Acto público de discussão da dissertação 1. O acto público consiste na discussão pública da dissertação, cuja duração não pode exceder sessenta minutos. 2. Deve ser facultado ao candidato um período até vinte minutos para apresentação liminar da dissertação. 3. Das reuniões do júri são lavradas actas, nas quais constam as classificações de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação. Artigo 13.º Classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1. A classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é o resultado arredondado de duas componentes: a) da média aritmética de todas as unidades curriculares; b) da aprovação da dissertação, obtida pela média aritmética das classificações de cada membro do júri. 2. Aos alunos aprovados são atribuídas classificações no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 3. As classificações previstas no número anterior podem ser acompanhadas de menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Artigo 14.º Diploma e carta de curso 1. Aos alunos aprovados no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é concedido o grau de mestre, titulado por um diploma, uma carta de curso e respectivo suplemento ao diploma, emitidos pela ESEJD de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, após a requisição pelo interessado. 2. O prazo de entrega de certificados, do diploma, da carta de curso e respectivo suplemento ao diploma é de quinze dias, após a aceitação da requisição efectuada pelo interessado. O Director António de Deus Ramos Ponces de Carvalho 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 20
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 21
 Artigo 10
 artigo 19
 artigo 17
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 19
 artigo 17
 Artigo 14
 artigo 40