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Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitário Clementino Fraga Filho DIVISÃO DE PESQUISA REGIMENTO - PDF Download grátis
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Marina Gusmão Guterres
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitário Clementino Fraga Filho DIVISÃO DE PESQUISA REGIMENTO CAPÍTULO I - DA CARACTERÍSTICA FUNCIONAL Artigo 1º A DIVISÃO DE PESQUISA (DPq) é um órgão da Direção Geral (DG) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), encarregado de coordenar e apoiar toda atividade de pesquisa científica desenvolvida no hospital. CAPITULO II - DAS FINALIDADES Artigo 2º A DPq tem por finalidade: I assessorar a DG do HUCFF em assuntos de pesquisa; II harmonizar, integrar e incentivar as atividades de pesquisa científica do HUCFF; III elaborar o Plano Institucional de Pesquisa do HUCFF; IV manter um banco de dados atualizado sobre as atividades de pesquisa científica do HUCFF; do HUCFF; V produzir relatórios sobre as atividades de pesquisa científica VI apoiar o pesquisador para a captação, administração e prestação de contas dos recursos para pesquisa; VII apoiar o pesquisador nos aspectos estatísticos da pesquisa, desde a fase de planejamento até a análise e apresentação dos resultados; VIII apoiar o pesquisador na publicação e divulgação dos resultados de pesquisa; IX colaborar com o Comitê de Ética em Pesquisa do HUCFF e da Faculdade de Medicina da UFRJ; X colaborar com os programas de pós-graduação que desenvolvem pesquisas acadêmicas no HUCFF, participando do planejamento e da execução de ações para formação de pesquisadores; XI regular e acompanhar as pesquisas com protocolos clínicos para a indústria realizadas no HUCFF;
2 2 XII estabelecer vínculos formais com os Núcleos, Institutos e Unidades Acadêmicas que desenvolvam atividades de pesquisa no HUCFF XIII coordenar a elaboração de projetos de pesquisa de interesse coletivo e institucional; XIV gerir os recursos financeiros da DPq, de modo a contribuir para a melhoria das atividades de pesquisa, ensino, assistência e extensão do HUCFF. XV zelar para que os ambientes utilizados para a pesquisa estejam em conformidade com as exigências da agência regulatória brasileira (ANVISA, na presente data). CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Artigo 3º A DPq tem a seguinte estrutura: I Colegiado; II Direção; III Secretaria Executiva, incluindo a Seção de Documentação, a Seção de Apoio Financeiro e Jurídico e a Seção de Apoio à Publicação; IV Núcleo de Apoio Estatístico (NAE); V Núcleo de Avaliação Tecnológica em Saúde (NATS); VI Unidade de Pesquisa Clínica (UPC); VII Coordenação dos Laboratórios de Pesquisa Clínica (CLPC); VIII Coordenação dos Laboratórios de Pesquisa Básica (CLPB); IX Biotério; X Biobanco; XI Representação dos demais Núcleos, Institutos e Unidades Acadêmicas que desenvolvam atividades de pesquisa no HUCFF. Artigo 4º - O Colegiado da DPq terá a seguinte composição I Diretor da DPq II Coordenador do NAE
3 3 III Coordenador do NATS IV Coordenador da UPC V Coordenador da CLPC/Biobanco VI Coordenador da CLPB/Biotério VII Coordenador do CEP HUCFF/FM VIII Representante dos investigadores principais de protocolos de pesquisa de iniciativa do patrocinador ( protocolos clínicos de indústria ) IX Representante de cada Núcleo, Instituto ou Unidade Acadêmica que tenha pelo menos um grupo de pesquisa ativo desenvolvendo projetos no HUCFF. Parágrafo único - A presidência do Colegiado será exercida pelo Diretor da DPq. Artigo 5º - Ao Colegiado compete: I propor planos gerais de atividades para a DPq; II sugerir medidas de aprimoramento para as atividades de pesquisa do HUCFF; III apreciar o relatório anual do Diretor; IV apreciar a prestação de contas anual da Seção de Apoio Financeiro e Jurídico V - homologar as indicações dos coordenadores do NAE, do NATS, da UPC, da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério VI propor e homologar alterações no regimento da DPq; VII deliberar acerca de questões omissas neste regimento, no âmbito de sua competência. Parágrafo único - O Colegiado reúne-se, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente. Artigo 6º - A DPq é dirigida por seu Diretor, designado pelo Diretor Geral do Hospital ouvido o Conselho de Administração do Hospital Universitário. Artigo 7º - Ao Diretor compete:
4 4 I manter informado o Diretor Geral do HUCFF sobre as atividades da DPq; Seções; II indicar o responsável pela Secretaria da DPq e por suas III indicar o coordenador do NAE, do NATS, da UPC, da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério; VIII responsabilizar-se pela administração geral da DPq; IX propor admissão e dispensa de servidores sob a responsabilidade da DPq; X cumprir e manter atualizado este regimento; XI representar a DPq em todas as instâncias; XII prestar contas ao Colegiado das atividades da DPq; XIII apresentar à DG do HUCFF o relatório anual da DPq. Parágrafo único - O Diretor é auxiliado por um Diretor Adjunto, indicado por ele e homologado pelo Diretor Geral do Hospital. Artigo 8º - Os coordernadores do NAE, do NATS e da UPC indicados pelo Diretor serão necessariamente pesquisadores com reconhecido conhecimento e experiência nas respectivas áreas de atuação e seus nomes serão homologados pelo Colegiado. Artigo 9º - Quanto aos coordenadores da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério escolhidos pela Direção: I serão necessariamente líderes de laboratórios de pesquisa sediados no HUCFF; pares; II o processo de escolha ocorrerá com a participação de seus III a decisão será homologada pelo Colegiado. Artigo 10º - A Secretaria Executiva tem um secretário, indicado pelo Diretor da DPq. Artigo 11º - Ao Secretário compete; I estabelecer os contatos necessários com as unidades do HUCFF envolvidas em trabalhos de pesquisa;
5 5 II receber e dar encaminhamento às solicitações à DPq; III superintender as atividades dos funcionários administrativos; IV assessorar o Diretor na elaboração do relatório anual; V secretariar as reuniões do Colegiado; VI dar suporte administrativo a todas as atividades da DPq; VII supervisionar e administrar os trabalhos da secretaria. Artigo 12º - À Seção de Documentação compete: DPq; I manter os registros de todas as informações de interesse da II manter cópias do contratos de pesquisa firmados entre o HUCFF e fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições e empresas externas à UFRJ; III manter o banco de dados da DPq atualizado, incluindo todos os projetos de pesquisa, trabalhos e estudos já realizados, em andamento ou a serem realizados no HUCFF; Artigo 13º - À Seção de Apoio Financeiro e Jurídico compete: I alimentar e gerir o programa de faturamento da DPq, elaborando relatórios mensais para divulgação junto à Direção Geral e aos pesquisadores do HUCFF; II relacionar-se com os pesquisadores do HUCFF, fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições ou empresas externas à UFRJ para viabilizar o cumprimento dos aspectos financeiros dos contratos de pesquisa; III gerir os recursos financeiros da DPq captados através da realização de pesquisas no HUCFF; IV elaborar relatório anual de prestação de contas, incluindo toda a movimentação financeira da DPq; V apoiar a DPq e os pesquisadores do HUCFF quanto aos aspectos jurídicos dos contratos firmados entre o hospital e fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições ou empresas externas à universidade, em conformidade com os pareceres emitidos pela Procuradoria Federal da UFRJ e com as exigências da ANVISA. Artigo 14º - À Seção de Apoio à Publicação compete:
6 6 I fornecer suporte técnico em computação gráfica para publicação de artigos científicos e pôsteres; II fornecer apoio para tradução e revisão da língua inglesa para publicação de artigos científicos e pôsteres; III condicionado à disponibilidade de recursos financeiros para este fim, apoiar financeiramente os pesquisadores com relação às taxas para publicação de artigos científicos. Artigo 15º - Aos coordenadores do NAE, do NATS e da UPC compete: I estabelecer os contatos necessários à elaboração dos trabalhos de suas respectivas unidades; II - distribuir, entre os membros de suas respectivas unidades, os diversos trabalhos; III supervisionar os trabalhos e os relatórios a serem apresentados aos solicitantes; IV realizar reuniões técnicas periódicas, para discussão de técnicas e metodologias empregadas em suas respectivas unidades; V promover, para os pesquisadores e estudantes do HUCFF, seminários técnicos sobre assuntos relevantes no âmbito de suas áreas de atuação; andamento; VI prestar contas, ao Diretor da DPq, dos trabalhos em VII manter os registros dos trabalhos e atividades realizadas, inclusive referentes aos estagiários bolsistas: unidades; VIII propor nomes de novos membros para suas respectivas IX propor a aquisição de novos aplicativos para suas respectivas unidades; X providenciar o apoio necessário, em equipamentos e meios, aos trabalhos em realização em suas respectivas unidades; XI - zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos equipamentos de suas respectivas unidades;
7 7 XII representar suas respectivas unidades em reuniões e eventos internos ou externos à UFRJ Artigo 16º - Os laboratórios de pesquisa básica e clínica sediados no HUCFF estão vinculados à DPq, e seus responsáveis são homologados pelo Diretor da DPq, em comum acordo com a unidade acadêmica de origem dos laboratórios. Artigo 17º - Caberá ao Coordenador da CLPC coordenar também o Biotério e ao Coordenador da CLPB coordenar também o Biobanco. Artigo 18º - Ao Coordenadores da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério compete, respectivamente: I manter contato permanente com os responsáveis pelos diversos laboratórios; II propor, junto ao Diretor da DPq, medidas necessárias de apoio aos trabalhos dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; III zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos equipamentos de cada um dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; IV zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos trabalhos em andamento em cada um dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; V propor reuniões periódicas com os responsáveis pelos laboratórios visando sanar deficiências e propor melhorias às suas atividades; VI estudar as propostas de apoio enviadas pelos laboratórios, submetendo-as ao Diretor da DPq. VII - enviar, ao Diretor, relatório anual circunstanciado sobre os trabalhos dos diversos laboratórios, do Biobanco e do Biotério. CAPITULO IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS Artigo 19º - Os recursos financeiros da DPq serão utilizados: I prioritariamente para o desenvolvimento das atividades de pesquisa no HUCFF; II também para a melhoria das atividades de ensino, assistência e extensão no HUCFF, uma vez que aexcelência nestas áreas é condição para o pleno desenvolvimento da pesquisa no HUCFF; Artigo 20º - A captação de recursos financeiros para a DPq através da realização de protocolos de pesquisa de iniciativa do patrocinador (indústria,
8 8 órgãos internacionais de fomento à pesquisa) no HUCFF, obedecerá os seguintes critérios: I 10% do total pago pelo patrocinador será destinado à DPq, a título de taxa de investimento em pesquisa. Deste valor, 20% serão destinados à Unidade Acadêmica de origem do investigador responsável pela pesquisa; II os exames complementares realizados para os protocolos clínicos serão remunerados segundo tabela própria do HUCFF, destinando-se este valor aos serviços que os realizaram, para investimento local; III A taxa de investimento em pesquisa não incluirá os gastos com a utilização da UPC, os quais serão cobrados segundo tabela de valores própria em comum acordo com a DPq. Artigo 21º - A DPq poderá captar recursos financeiros através de apoio administrativo e logístico a projetos de pesquisa de inciativa do investigador que recebam verba de agência nacional de fomento à pesquisa ou de outras instituições públicas, solicitando-se acréscimo de 10% ao orçamento inicial quando da submissão ao edital, a exemplo do que ocorre em outras áreas de pesquisa na UFRJ. Artigo 22º - A DPq poderá ainda receber recursos financeiros oriundos de verbas orçamentárias do HUCFF e da UFRJ, assim como através de doações e incentivos específicos, em conformidade com as normas e procedimentos da UFRJ. Artigo 23º - A DPq manterá um sistema de faturamento para registro de receitas e despesas, prestando conta de forma regular e transparente de toda a sua movimentação financeira. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 24º - O presente regimento será revisto pelo Colegiado no prazo de cinco anos a contar da data de sua publicação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24