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Timestamp: 2019-04-21 09:02:34+00:00

Document:
Despacho 8700/2018
Despacho 8700/2018, de 12 de Setembro
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º, no artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete a licenciada Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, do quadro de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - É revogado o Despacho 9847/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2018.
5 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão.
Licenciatura em Direito (1980-1985)
Frequência do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus
Frequentou diversos colóquios, seminários e formações, de entre os quais se citam:
Curso de Estrutura Jurídica da Empresa
Colóquio sobre a Cessação do Contrato Individual de Trabalho
Ciclo sobre a Reforma Fiscal
Curso de Direito Comunitário da Concorrência
Reforma dos Institutos Públicos
Contratação Pública (vários)
De março de 1986 a setembro de 1987 frequentou e concluiu o estágio de advocacia.
Inscrita na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, desde setembro de 1987.
Encontra-se com inscrição suspensa por incompatibilidade com as funções exercidas.
Entre outubro de 1988 e julho de 1995 lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, como assistente das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Económico.
Entre junho de 1989 e junho de 1991 foi adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.
Entre junho de 1991 e janeiro de 1992 foi assessora do Conselho de Administração da empresa Agência Marítima Ocidente, S. A.
Entre janeiro de 1992 e outubro de 1993 foi adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Entre outubro de 1993 e outubro de 1995 foi adjunta da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Entre outubro de 1995 e setembro de 1997 foi adjunta e chefe de gabinete substituta do Ministro da Cultura.
Entre outubro de 1997 e novembro de 1999 foi responsável da delegação em Maputo, Moçambique, do escritório de Advogados - Coelho Ribeiro e Associados.
Entre novembro de 1999 e abril de 2002 retomou as funções de adjunta do Ministro da Cultura.
Entre abril de 2002 e julho de 2004 foi chefe do gabinete do Ministro da Cultura.
Entre novembro de 2005 e novembro de 2006 foi assessora do Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde novembro de 2006 é técnica superior do quadro de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M.
Em novembro de 2006 assumiu as funções de Coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico da EGEAC, E. M.
Entre novembro de 2009 e junho de 2011 exerceu funções de adjunta do Ministro da Defesa Nacional.
Em junho de 2011 retomou as funções de Coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico da EGEAC, E. M.
Entre abril de 2016 e novembro de 2017 exerceu funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Cultura.
Desde novembro de 2017 é adjunta e chefe do gabinete em substituição do Ministro da Cultura.
311617306
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3464142.dre.pdf .
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References: artigo 3
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 5