Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10709435/artigo-481-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/artigos
Timestamp: 2019-10-19 23:17:42+00:00

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Contrato de experiência: Entenda como funciona, e quais são os direitos
constitucional de 1/3, levantamento do FGTS. O artigo 481, da CLT, dispõe sobre a cláusula assecuratória, o que é..., caso ocorra mais prorrogações, o contrato passará a ser por prazo …
de entidade sindical, conforme determina o art. 477-A da CLT. Referido artigo foi inserido pela reforma trabalhista... do contrato por mútuo acordo entre as partes O artigo 484-A da CLT, incluído …
IMPORTANTE SOBRE A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.647/17) 1° Devido a revogação do paragrafo 1° do art. 477 da CLT, não é... se dará como nos contratos indeterminados. (art. 481, CLT) São eles; *Aviso …
Fábio Carlo de Lima Real Camargo
dada pela pelo artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho , podendo ser entendido que o referido ajuste pode se dar... produzida para a efetiva fruição do direito previsto no artigo 483 da Cons……
O contrato intermitente: uma análise sobre seus elementos e aplicação prática em contraposição à essência do Direito do Trabalho
a ementa do projeto [3] : Altera o Decreto-Lei nº 54.52, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho... trabalhistas. Em 1943 , a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é compilada …
Tiago Oliveira Santana
Constitucional. Não obstante, surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto – Lei nº 5452/43, com previsão... do artigo 481 da Consolidação das Leis do Trabalho, que preconiza: Art. 481 …
GUIDO DEBIASI o aviso prévio de acordo com a lei nº 12.506 /2011, e o artigo 488 da CLT , da mesma sorte que alguns relatam...Aviso prévio ESCOLA DO DIREITO DIREITO DO TRABALHO ARTIGO Aviso prévio …
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 , será concedido... da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.4……
DISTRATO - Acordo para encerrar o contrato de trabalho
CLT - Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o aviso prévio, se…
É possível a empresa cobrar multa em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregado?
Para responder corretamente esta pergunta, importante esclarecer que o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado (art. 443, § 2º, alínea c da CLT). Assim, se o…

References: artigo 481
 artigo 484
 artigo 442
 artigo 483
 artigo 481
 artigo 488