Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10571579/artigo-28-da-lei-n-4771-de-15-de-setembro-de-1965
Timestamp: 2019-09-19 06:36:35+00:00

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Art. 28 do Código Florestal - Lei 4771/65
constitucionais atingidos; Conclusão: Declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal; (q) Art. 28... do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15 (Possibilidade de …
a constitucionalidade do art. 15 do Código Florestal; viii) por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do art. 28...: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § 1º, do novo Código Flor……
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00012902920088120012 MS 0001290-29.2008.8.12.0012
CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇAO AO ART. 1.022 DO CPC/15. NAO OCORRÊNCIA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. REGISTRO DE RESERVA... – RECURSO PROVIDO. A Lei nº12.651/2012 revogou a Lei nº4.771/1965, …
do artigo 12 da Lei 15.684/15 por exorbitância do parâmetro federal do artigo 59 do Código Florestal, que não prevê... e seu § 1º da Lei 15.684/15, e arrastamento do parágrafo único do artigo 28, …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 00012902920088120012 MS 0001290-29.2008.8.12.0012
Código Florestal (Lei nº. 12.615/2012), norma geral, posterior e benéfica, já que no seu art. 59, § 4º, traz novos prazos.../1965) quando já vigente o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), o …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 00013925120088120012 MS 0001392-51.2008.8.12.0012
– CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 61 A 67 DO CÓDIGO FLORESTAL - JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DAS ADI's nº 4901, 4902... a aplicação das penalidades decorrentes da antiga legislação …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 00013483220088120012 MS 0001348-32.2008.8.12.0012
do art. 15 do Código Florestal; viii) por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do art. 28 do Código Florestal; ix... DOS ARTIGOS 61 A 67 DO CÓDIGO FLORESTAL - JULGAMENTO PELO SUPREMO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079031340 RS
necessário lembrar que, com o advento da Lei Estadual nº 13.931/2012, que modificou o art. 28 , do Código Florestal (Lei... 4.771 /65; artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.519/92 e artigo 3º do …
Art. 28 da Lei 4771/65
Art. 28 do Código Florestal

References: artigo 15
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 59
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 3