Source: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64187-17.04.2019.html
Timestamp: 2020-06-02 02:35:48+00:00

Document:
Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
III - Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE;
1. entidade vinculada: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE;
2. fundo especial: Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP.
VIII - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Parágrafo único - Integra, ainda, o Gabinete do Secretário, a Consultoria Jurídica, órgão da Procuradoria Geral do Estado.
Parágrafo único - Ficam ressalvadas do disposto no “caput” deste artigo as atribuições afetas:
Artigo 23 - Os Núcleos de Administração, dos Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura, das Diretorias de Ensino, são órgãos subsetoriais do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.
Artigo 25 - O Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques, subordinado ao Chefe de Gabinete, é o órgão setorial do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado na Secretaria da Educação, nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018.
Artigo 26 - A Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques é o órgão subsetorial do Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado na Secretaria da Educação.
III - organizar e coordenar as atividades do cerimonial do
IV - receber, controlar e preparar a correspondência do
V - prestar apoio administrativo às Assessorias do Gabinete e à Consultoria Jurídica, por meio do Núcleo de Apoio
Artigo 93 - Aos Diretores dos Centros de níveis de Divisão Técnica e de Divisão, ao Diretor da Secretaria Geral do Departamento de Apoio Logístico e aos Diretores dos Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras comp etências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, cabe orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades e/ou dos servidores subordinados.
II - o Diretor do Centro de Patrimônio, autorizar a baixa de bens patrimoniais, na forma da lei;
III - o Diretor do Centro de Processamento de Licitações e Contratos, assinar convites e editais de tomada de preços;
IV - o Diretor do Centro de Logística de Distribuição, aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos;
I - pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008; e II - pelo Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014, observadas as disposições do Decreto nº 50.656, de 30 de março de 2006, ambos alterados pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015.
Artigo 119 - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA é regida pelo Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012, e, no que couber, pelos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004.
Do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Parágrafo único - Os polos de que trata o inciso II deste artigo não se caracterizam como unidades administrativas e terão seu funcionamento disciplinado mediante resolução do
Artigo 125 - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos
Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, passa a denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”.
II - o Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011.
a que se refere o inciso XIII do artigo 4° Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
Retificação do D.O. de 18-4-2019
No "caput" do inciso III do artigo 9º, no "caput" do artigo 49, e no inciso XII do artigo 75, onde-se lê: Departamento de Atendimento Especializado, leia-se: Departamento de Modalidades Educacionais e Atendimento Especializado;
II - Departamento de Orçamento, com:
III - Departamento de Finanças, com:
IV - Departamento de Controle de Contratos e Convênios, com:
V - Centro de Gestão do FUNDEB;
VI - Núcleo de Apoio Administrativo
No anexo I, a que se refere o inciso XIII do artigo 4°, onde se lê: Diretorias de Ensino da Grande São Paulo
No anexo II, a que se refere o inciso XIII do artigo 4°, onde se lê: Diretorias de Ensino do Interior

References: Artigo 23

Artigo 25
 artigo 4

Artigo 26

Artigo 93

Artigo 119

Artigo 125
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 49
 artigo 75
 artigo 4
 artigo 4