Source: http://www.dersv.com/evol_nao_academ_faq.htm
Timestamp: 2014-03-08 05:12:17+00:00

Document:
Ao Grupo de Trabalho respons�vel pela Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica:
Atendendo � solicita��o de in�meras Diretorias de Ensino e de interessados, relacionamos abaixo, as perguntas mais freq�entes e as respectivas respostas:
1. Como deve ser entendido o campo de atua��o?
Resposta: O campo de atua��o � definido no artigo 3� do Decreto n� 49.394, de 22, publicado a 23/02/2005, e deve ser entendido da mesma forma que o da Evolu��o Funcional pela via acad�mica, por�m, com uma amplia��o, prevista no Par�grafo �nico do mesmo artigo 3�, devendo ser aceitos documentos relativos:
a. �s �reas curriculares: Linguagens e C�digos, Ci�ncias da Natureza e Matem�tica e Ci�ncias Humanas. Aceitar documentos que estejam dentro de cada �rea, por exemplo: PEB-II, de Matem�tica, aceitar documentos relativos � F�sica ou vice-versa.
b. Aos temas transversais, a saber: �tica � Moral e Cidadania; Trabalho e Consumo (Justi�a); Pluralidade cultural; Meio Ambiente; Orienta��o Sexual e Sa�de.
c. Aos aspectos te�rico-metodol�gicos e de gest�o escolar, que orientam a pr�tica dos integrantes do Quadro do Magist�rio, que s�o: Metodologia, Curr�culo, Avalia��o e Planejamento.
2. Para fins de Evolu��o Funcional, a contagem deve ser feita a partir do �ltimo enquadramento. Qual ?
Resposta: - Os enquadramentos a serem considerados s�o:
� Da LC 836, de 30/12/1997, com vig�ncia a partir de 01/02/1998; e � por Evolu��o Funcional (pela via acad�mica ou n�o acad�mica).
Obs. Para quem foi exonerado e nomeado para outro cargo, deve observar o disposto no artigo 13, do Decreto n� 49.394/2005.
� Quanto aos interst�cios, observar o disposto nos Artigos 22 e 23 da LC 836/97, alterado pela LC 958/04 e Artigo 78 da Lei 10.261/68. - observar os interst�cios m�nimos, de acordo com o n�vel em que est� enquadrado o integrante do QM;
- computar sempre o tempo de efetivo exerc�cio (Art. 78 da Lei 10.261/68, usar os mesmos crit�rios utilizados para concess�o de adicional por tempo de servi�o);
- observar os afastamentos que interrompem o interst�cio.
3. O integrante do QM que ingressou como Diretor de Escola em 2002, ter� considerado o tempo de servi�o anterior exercido como docente titular de cargo?
Resposta: Sim, de acordo com o artigo 13, do Decreto n� 49.394, de 22/02/2005.
4. Em 2003, no cargo de Diretor de Escola, preencheu os requisitos para a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica e ser� beneficiado. Em 2004 foi nomeado Supervisor de Ensino. Poder� evoluir, tamb�m, como Supervisor de Ensino, utilizando os mesmos documentos?
Resposta: Sim, ter� concedida a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica como Diretor de Escola, mas de acordo com o disposto no � 1�, do artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/04, quando nomeado para o cargo de Supervisor de Ensino, n�o ter� considerado o n�vel decorrente da Evolu��o Funcional, conforme preceitua o � 1� do artigo 27 da LC 836/97, alterada pela LC 958/04:
�Artigo 27 � O integrante do Quadro do Magist�rio, quando nomeado para cargo de outra classe da mesma carreira, ser� enquadrado, na data do exerc�cio, de acordo com o n�vel do seu cargo de origem ou no �ltimo n�vel da nova classe, se n�o houver correspond�ncia..
� 1� - Na aplica��o do disposto no �caput� deste artigo, n�o ser�o considerados os n�veis decorrentes da aplica��o da Evolu��o Funcional de que tratam os artigos 18 a 26 desta lei complementar.�
Assim, dever-se-� providenciar a novo requerimento e � nova concess�o da Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica, como Supervisor de Ensino, utilizando os mesmos documentos.
5. Como fica a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica do funcion�rio abaixo, que preencheu os requisitos para Evolu��o Funcional, em 01/02/2003 (data anterior � da nomea��o para o cargo atual)? - Nomeado PEB-II � Geografia, em 15/09/1994;
- Exonerado de PEB-II e nomeado Diretor de Escola, com exerc�cio em 26/06/1998;
- Exonerado de Diretor de Escola e nomeado Supervisor de Ensino, com exerc�cio a partir de 02/03/2004;
Resposta: Como Diretor de Escola, foi computado o tempo anterior de PEB-II, a partir de 01/02/1998, com direito ao benef�cio a partir de 01/02/2003 (data do preenchimento dos requisitos); e
Como Supervisor de Ensino, o tempo foi computado a partir do exerc�cio como Diretor de Escola (26/06/1998 at� completar 5 anos de interst�cio) tendo direito ao benef�cio a partir de 02/03/2004 (data do in�cio de exerc�cio no cargo de Supervisor de Ensino), na F/N: 02/III, com reenquadramento na F/N: 02/IV, nos termos da LC 958/04.
6. O integrante da classe de suporte pedag�gico que se encontra no n�vel IV e que preencheu os requisitos para a evolu��o funcional, ter� direito ao benef�cio a partir de que data?
Resposta: Observar que a Escala de Vencimentos da Classe Suporte Pedag�gico foi alterada a partir de 01/09/2004. Se o interessado preencheu os requisitos antes dessa data, ter� primeiro a Evolu��o Funcional do n�vel III para o IV e retifica��o do reenquadramento da LC 958/04, a partir de 01/09/2004, do n�vel IV para o n�vel V.
7. Se foi beneficiado pela via acad�mica, dever� cumprir o interst�cio, previsto para o seu n�vel, para requerer a Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica?
Resposta: Sim, por�m, se, pelo contr�rio, for beneficiado pela via n�o acad�mica, poder� requerer a Evolu��o Funcional pela via acad�mica, dispensando o interst�cio.
8. O integrante do QM que possui outras licenciaturas, estas podem ser consideradas para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica, no fator aperfei�oamento?
Resposta: Sim. Exemplo 1: PEB-II, de Matem�tica, que tem uma outra licenciatura em Pedagogia. Matem�tica: Utilizou para ocupar o cargo/fun��o,
Pedagogia: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica.
Exemplo 2: Diretor de Escola, com licenciatura em Letras e Complementa��o Pedag�gica.
- Letras: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica
Exemplo 3: Diretor de Escola que possui Bacharelado com plenifica��o em Letras e diploma de Pedagogia.
- Bacharelado com plenifica��o em Letras: pode utilizar para evoluir pela via n�o acad�mica
9. Que significa validade aberta do Fator Aperfei�oamento?
Resposta: No Fator aperfei�oamento abre-se a vig�ncia para Doutorado, Mestrado (�rea n�o espec�fica), Licenciatura Plena, Bacharelado e Licenciatura por complementa��o. Isto significa que dever�o ser aceitos todos os documentos, inclusive os anteriores a 01/02/1998.
10. Poder�o ser aceitos documentos expedidos por institui��es de ensino superior de outros Estados?
11. Se teve Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica usando os cr�ditos de p�s-gradua��o, poder� utilizar, posteriormente, o t�tulo de Mestre ou de Doutor para fins de Ev.Funcional pela via acad�mica?
Observa��o: As respostas abaixo foram fornecidas pela CENP.
12. O curso de extens�o cultural: Um salto para o futuro vale para fins de Evolu��o Funcional? Resposta: Sim.
Resposta: Sim. No Projeto B�sico, a previs�o foi de, no m�nimo, 02 m�dulos e m�ximo de 05 m�dulos, de 40 horas cada.
14. Cursos do Circuito Gest�o s�o v�lidos?
Resposta: Sim. Houve certifica��o constando a homologa��o pela CENP.
15. Curso PEC dever�o ser aceitos?
Resposta: N�o, n�o dever�o ser considerados pois n�o foram homologados pela CENP.
Obs. - Os certificados emitidos s�o v�lidos apenas para fins de curr�culo.
- N�o confundir com o Curso PEC FOR PROF, pois tiveram direito ao enquadramento no n�vel IV, pela Evolu��o. Funcional via acad�mica. Se n�o foi poss�vel a utiliza��o deste curso para evolu��o pela via acad�mica - porque j� estava no n�vel IV, por exemplo - poder� utiliz�-lo para evoluir para o n�vel V pela via n�o acad�mica.
16. Atestados ou Declara��es de conclus�o de cursos s�o v�lidos?
Resposta: N�o, porque n�o constam dados da homologa��o.
Os dados de homologa��o constam nos certificados expedidos.
17. Certificados de conclus�o de curso como aluno especial da USP t�m validade?
18. No Quadro I � Fator Atualiza��o, a coluna de pontos vale para todos os componentes?
Por exemplo: Cada um dos dez componentes emitidos a partir de 01/02/1998 e homologados pela CENP, ter� a seguinte pontua��o:
Se a carga hor�ria for de: - 30 a 59 horas, vale 3,0 pontos; - de
60 a 89 horas, vale 5,0 pontos; - de
90 a 179 horas vale 7,0 pontos e - carga hor�ria igual ou superior a 180 horas vale 9,0 pontos. 19. PEB II com Licenciatura Plena em Letras, � titular de cargo em Portugu�s e Ingl�s, � poss�vel utilizar a licenciatura de um cargo para evoluir no outro? E o certificado de aprova��o em concurso de um cargo pode ser utilizado para evoluir no outro?
Resposta: Nas duas situa��es a resposta � n�o.
20. PEB II aposentado e hoje PEB II-OFA. O certificado de aprova��o em concurso do cargo que est� aposentado poder� ser computado para fins de evolu��o pela via n�o acad�mica?
Resposta: Sim, desde que o Certificado de aprova��o seja posterior a 01/02/98.
Resposta: Todos os componentes do Fator Produ��o Profissional devem ser analisados tendo como respaldo os artigos 8� e 9� do Decreto n.� 49.394/05, assim o Parecer do Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino dever� verificar se o livro, ou qualquer outro componente constante do Quadro III da Resolu��o SE 21/05, est� inserido na proposta pedag�gica da unidade escolar e planos de trabalho das Diretorias de Ensino e que tenha contribu�do para a melhoria da pr�tica da sala de aula.
22. Cursos de inform�tica, com carga hor�ria superior a 30 horas, dever�o ser considerados para evolu��o pela via n�o acad�mica no fator atualiza��o?
Resposta: Sim, desde que esteja relacionado com seu campo de atua��o.
23. Quais os crit�rios para a aceita��o dos certificados de aprova��o em concurso p�blico estadual?
Resposta: Inicialmente verificar se o certificado apresentado n�o � o do cargo ocupado pelo requerente e, tendo em vista a defini��o de campo de atua��o, para fins de Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica, no artigo 3� do Decreto 49.394/05, aceitar os certificados apresentados na seguinte conformidade:
- PEB I � certificados de aprova��o em concurso de PEB I, de PEB II (exceto das disciplinas espec�ficas do Ensino M�dio) e suporte pedag�gico;
- PEB II � certificados de aprova��o em concurso de PEB I, PEB II de sua �rea curricular e suporte pedag�gico;
- Suporte Pedag�gico: certificados de PEB I, PEB II e suporte pedag�gico.
Seguem abaixo, esclarecimentos a respeito do item 19, das Quest�es sobre Evolu��o Funcional, referente ao m�s de maio/2005.
19. PEB II com Licenciatura Plena em Letras, � titular de cargo em Portugu�s e Ingl�s, � poss�vel utilizar a licenciatura de um cargo para evoluir no outro? E o certificado de aprova��o em concurso de um cargo pode ser utilizado para evoluir no outro?
Resposta: Se o interessado acumula cargos de PEB-II e se tiver apenas uma licenciatura plena,
n�o poder� utilizar esse t�tulo para fins de Evolu��o Funcional, pois, o mesmo constituiu em base para o provimento dos seus cargos. (Par�grafo �nico, do Artigo 7�, do Decreto n� 49.394/2005). Quanto aos dois certificados de aprova��o em concurso p�blico poder� utilizar o do 1� cargo para evoluir no 2� cargo e vice-versa.
1. Qual a legisla��o referente aos interst�cios?
Resposta: � a seguinte:
Artigo 22- Estabelece os interst�cios m�nimos exigidos para cada classe e para cada n�vel, devendo computar sempre o tempo de efetivo exerc�cio no n�vel em que estiver enquadrado. Artigo 23: Estabelece os afastamentos que interrompem o interst�cio:
� para prestar servi�os junto a empresa, funda��o ou autarquia, bem como junto a �rg�o da Uni�o, de outro Estado ou de Munic�pio;
Obs. Afastamento junto � municipaliza��o n�o interrompe o interst�cio.
� para prestar servi�os junto a �rg�o de outro Poder do Estado;
� para prestar servi�os junto a outra Secretaria de Estado;
� junto aos �rg�os que comp�em a estrutura b�sica da SE, para desempenho de atividades
n�o correlatas �s do Magist�rio;
� para freq�entar cursos de p�s-gradua��o, aperfei�oamento, especializa��o ou atualiza��o, no Pa�s ou no exterior.
� licenciado para tratamento de sa�de, da pr�pria pessoa ou de pessoa da fam�lia, por prazo superior a 6 (seis) meses (cont�nuos ou n�o)
B) Artigo 13, do Decreto n� 49.394/05:
�Artigo 13_ O integrante do quadro do magist�rio, quando nomeado para outro cargo da mesma carreira, poder� computar, para fins de cumprimento do interst�cio.... o tempo de efetivo exerc�cio exercido no cargo anterior.�
2) Quais s�o os crit�rios para a contagem do tempo?
Resposta: Os crit�rios s�o os mesmos utilizados para fins de concess�o do adicional por tempo de servi�o (ATS).
Resposta: Classe � o conjunto de cargos e de fun��es-atividades de mesma natureza e igual denomina��o.
3) Qual � o per�odo a ser considerado para a contagem do tempo?
Resposta: Segue abaixo, quadro demonstrativo de cada situa��o e como contar o tempo para fins de c�lculo do interst�cio.
1) OFA admitido e dispensado em v�rios per�odos.
Conta o tempo de efetivo exerc�cio exercido em cada admiss�o e em cada fun��o-atividade, at� o dia anterior de cada dispensa.
Obs. Leva o n�vel se a dispensa for do tipo 3 (dispensa a crit�rio da Administra��o).
2) OFA nomeado para cargo de mesma denomina��o
Leva o n�vel e conta o tempo na fun��o-atividade anterior.
(� 3� do artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/2004) 3) OFA nomeado para cargo de outra denomina��o N�o leva o n�vel e n�o conta o tempo de OFA, conta somente a partir do exerc�cio do cargo.
4) Titular de
cargo nomeado para cargo de mesma denomina��o
N�o leva o n�vel e n�o conta o tempo exercido no cargo anterior.
5) Titular de
cargo nomeado para cargo de de outra denomina��o
Leva o n�vel e conta o tempo exercido no cargo anterior conforme artigo 13, do Decreto 49.394/2005
Obs: � N�o considerar nenhum tempo anterior a 01/02/1998;
� Para a classe de suporte pedag�gico a data 01/09/2004, n�o deve ser considerada, pois, se trata de reenquadramento.
� O tempo para fins de interst�cio dever� ser contado at� completar os anos exigidos para cada classe e n�vel (4, 5 ou 6 anos), devendo constar no roteiro o per�odo considerado: ...........dias (bruto) , de ....../...../.... a .../...../......
4) Os pontos que excederem a pontua��o m�nima exigida poder�o ser computados para efeito de nova evolu��o funcional? Resposta: Sim, somente para a mesma classe.
De acordo com o Artigo 12, do Decreto 49.394/2005, os pontos que excederem a pontua��o m�nima exigida na passagem para o n�vel superior da respectiva classe, poder�o ser computados para efeito de nova evolu��o funcional. Orienta��o: Alertamos para o seguinte: O fator Produ��o Profissional, tem o peso 2 nos n�veis iniciais e peso 4 nos n�veis finais.
Portanto, se n�o precisar utilizar algum documento desse fator nos n�veis iniciais � mais vantajoso para o interessado, utiliz�-lo nos n�veis finais.
Por exemplo: PEB-I- efetivo, do n�vel II, possui 04 certificados de cursos homologados pela CENP, de 30 horas/cada e l (um) certificado de aprova��o em concurso p�blico estadual, que n�o utilizou para o provimento do seu cargo. Bastam os 4 cursos para obter o benef�cio da evolu��o funcional:
Pontua��o m�nima exigida: 40 pontos
Pontos excedentes a serem utilizados na pr�xima evolu��o: 18,0 pontos.
Os 10,0 pontos do certificado n�o dever�o ficar como pontos excedentes, pois, nos n�veis finais, com o mesmo certificado, conseguir� 20,0 pontos.
5. No Fator Atualiza��o, somente os cursos com carga hor�ria de 90 a 179 horas poder�o ser aceitos?
� No Quadro I, da Resolu��o SE-21/2005, foram arrolados 10 componentes do Fator Atualiza��o: os pontos constantes na segunda coluna se referem a cada um dos componentes, conforme segue:
Para cada componente, com carga hor�ria - de
30 a 59 horas, vale 3,0 pontos;
60 a 89 horas= 5,0 pontos;
90 a 179 horas= 7,0 pontos; e - de igual ou superior a 180 horas= 9,0 pontos.
6. Diploma de bacharel em Geografia, com licenciatura plena em Geografia ou Hist�ria, poder� ser aceito para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica?
Resposta: Bacharelados que serviram de base para a licenciatura plena n�o dever�o ser aceitos. 7. Integrante do QM que tem artigo publicado na �internet�, em revistas ou jornais, qual a documenta��o a ser anexada ao processo?
Resposta: a) Declara��o do Diretor de Escola;
b) Despacho/Informa��o ou Declara��o do Dirigente Regional de Ensino.
c) Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino, ap�s an�lise � luz do disposto no item 3.3. da Instru��o Conjunta CENP/DRHU, de 25, publicada no DOE de 26/04/2005 e dos documentos das al�neas �a� e �b�.
Por que o artigo 27 determina: �... ou no �ltimo n�vel da nova classe, se n�o houver a devida correspond�ncia� ?
Resposta: Porque para as classes de suporte pedag�gico, o n�vel V passou a existir somente a partir de 01/09/2004.
Portanto, leva primeiro o n�vel IV, a partir do exerc�cio no novo cargo, com reenquadramento pela LC 958/04, a partir de 01/09/2004, no n�vel V. Exemplo: No enquadramento da LC 836/97, era PEB-I �SQC-II, no n�vel V e foi nomeado Diretor de Escola, a partir de 02/02/2002.
Aplicando o artigo 27, da LC 836/97, alterado pela LC 958/2004, fica enquadrado, a partir de 02/02/2002, no n�vel IV e reenquadrado no n�vel V. 9) A partir de que data, a vig�ncia ser� a partir da data do requerimento?
Resposta: A partir da data da publica��o do Decreto n� 49.394, no DOE de 23/02/2005.
Somente o integrante do QM que completar os requisitos necess�rios (interst�cio e documenta��o) at� 23/02/2005, ter� a vig�ncia estabelecida de conformidade com o item 5.3 da Instru��o Conjunta CENP/DRHU, supracitada.
Caso contr�rio, a vig�ncia ser� a partir da data do requerimento, entregue ao superior imediato e devidamente protolocado.
10) Orienta��es gerais:
� N�o dever� conter rasuras.
� N�o dever� haver diverg�ncias no nome do (a) interessado(s): PAEF, PAPC e pe�as componentes do processo de evolu��o funcional. � Quanto � rela��o de documentos apresentados (anexo ao requerimento), Obs. O Grupo de Inform�tica da Sede da SE cadastrou todos cursos e outros componentes v�lidos para fins de evolu��o funcional pela via n�o acad�mica (do Fator Atualiza��o e do Fator Aperfei�oamento), que foram disponibilizados �on line� para todas as Diretorias de Ensino.
� N�o relacionar e nem juntar ao processo, documentos anteriores a 01/02/1998.
� Exce��o: Documentos anteriores a 01/02/1998, que dever�o ser aceitos s�o apenas os seguintes componentes do Quadro II - Fator Aperfei�oamento:
- Curso de p�s-gradua��o de �rea n�o espec�fica; doutorado/ mestrado;
- licenciatura por complementa��o.
� Validade aberta significa que o documento � valido mesmo que o curso tenha sido conclu�do em data anterior a 01/02/1998.
� Bacharelado: aceitar diplomas, tais como: de Medicina, Odontologia, Servi�o Social, Direito, Inform�tica e Administra��o de Empresas, desde que relacionado com a sua �rea curricular.
Obs. Exemplo: Diploma de bacharel em Letras, Pedagogia, e outros que serviram de base para a licenciatura plena, n�o dever�o ser aceitos. � Os documentos n�o pontuados, portanto, inv�lidos n�o dever�o constar no processo de Evolu��o Funcional. A Diretoria de Ensino dever� providenciar o desentranhamento dos mesmos.
� Tendo em vista a informatiza��o, o roteiro antigo encaminhado via E-Mail, em maio/2005, fica cancelado, pois, os dados e c�lculos constar�o no pr�prio documento a ser digitado pela Diretoria de Ensino.
Funcional pela via n�o acad�mica
1. Informa��es/esclarecimentos prestados; e
1. Informa��es/esclarecimentos prestados:
1.1- Em junho/2005, foi solicitada a suspens�o tempor�ria dos trabalhos relativos � Evolu��o Funcional n�o acad�mica, objetivando maior racionaliza��o dos trabalhos, com a implanta��o de um sistema computadorizado, atrav�s do PAEF, para facilitar a an�lise e encaminhamento dos pedidos para homologa��o. Os interessados dever�o esclarecer as d�vidas nas respectivas Diretorias de Ensino, atrav�s dos seus chefes imediatos.
1.2- Certificados do Cursos do Circuito Gest�o:
Houve 5 m�dulos, com emiss�o de certificados:
M�dulo 1 � Gest�o de Pessoas: Lideran�a e Trabalho Coletivo
M�dulo 2 - Gest�o Pedag�gica � �A Gest�o Escolar com Foco na Progress�o�
M�dulo 3 � Gest�o de Pessoas � �Lideran�a e Tomada de Decis�o�
M�dulo 4 � Gest�o Educacional e o Cotidiano nas Escolas. M�dulo 5 � Gest�o do Projeto Pedag�gico � �1� Encontro�
A freq��ncia de cada participante foi controlada atrav�s de uma ficha individual, do tipo �carteira de vacina��o�
Interessado: Para a obten��o do certificado, o interessado dever� apresentar a ficha supra ou procurar na Oficina Pedag�gica, a lista de participantes.
Providenciar of�cio dirigido � FDE- DPE/AST, solicitando a emiss�o do(s) certificado(s) constando os seguintes dados:
N�mero do RG/CPF:
M�dulo solicitado:
Telefone para contacto: Obs: Para facilitar, juntar o comprovante supracitado.
N�o � necess�rio um of�cio para cada interessado: pode ser coletivo.
Esse of�cio e os comprovantes poder�o ser encaminhados a este SPPEF/DRHU, para que possamos proceder o encaminhamento � FDE, conforme segue:
1.3- () Componentes do Fator Atualiza��o que dever�o ser aceitos e pontuados sem autoriza��o e homologa��o da CENP, conforme E-Mail recebido pelo SPPEF/DRHU, da CENP, em 15/08/2005.
Obs. Esses componentes constam no Banco de Cursos do PAEF, e s�o os seguintes:
� Construindo sempre- L�ngua Portuguesa � 2002
� Construindo Sempre � Matem�tica � 2002
� PEC Construindo Sempre � USP (Favor retificar a resposta � pergunta de n� 15, da MSG Outlook de maio/2005, para �SIM, dever�o ser considerados sem a homologa��o da CENP�)
� Curso de Terap�utica/Medicina Tradicional Chinesa no m�dulo b�sico de Lien Chi e Medita��o
� Cursos da Casa Civil e/ou Pal�cio do Governador
� Componentes do Fator Atualiza��o promovidos pelas Entidades de Classes (m�nimo de 30 horas)
1.4- Componentes do Fator Aperfei�oamento que dever�o ser aceitos e pontuados sem autoriza��o e homologa��o da CENP (conforme E-Mail -CENP).
� Cursos de Especializa��o antigo �lato-sensu� ou n�o (m�nimo de 360 horas) � Cursos de Aperfei�oamento (m�nimo de 180 horas)
Observa��o Importante: Se tiver em m�os, certificado de curso constando dados da homologa��o pela CENP e, se n�o encontrar no Banco de Cursos do PAEF favor consultar A Diretoria de Ensino, para provid�ncias.
1.5 - Quais os documentos que constar�o no Processo de Evolu��o Funcional n�o acad�mica?
� Requerimento do interessado
� Rela��o de documentos anexados
� Documentos (Para aceita��o de cr�dito(s) do Fator Aperfei�oamento, juntar a declara��o de pr�prio punho do interessado de ci�ncia do disposto no �3� do Artigo 2�, da Resolu��o SE-21/2005 e no Fator Produ��o Profissional, para aceita��o dos componentes, exceto, certificado, juntar: Declara��o do Diretor quanto � sintonia com a proposta pedag�gica da unidade escolar e Despacho/Declara��o ou Informa��o do Dirigente Regional de Ensino, quanto � sintonia com o plano de trabalho da Diretoria de Ensino).
� Roteiro para c�lculo do interst�cio e Certid�o ()
� Despacho ou Informa��o do Grupo de Trabalho da Diretoria de Ensino, esclarecendo que o pedido foi acolhido.
� Despacho do Dirigente Regional de Ensino.
OBS.-1. N�o imprimir nenhuma tela do PAEF- referente ao pedido de Ev.Funcional pela via n�o acad�mica. 2. Deixar na contracapa as consultas do PAEF(Funcional, Eventos, Enquadramento e outros) e do PAPC(PV ativo e n�o EX).
Errata: Na �ltima folha da apostila, favor corrigir no quadro referente aos pesos por fator: leia-se: PROFISSIONAL e n�o como constou.
Quadro II- Fator Aperfei�oamento: Licenciatura por complementa��o: 9,0 pontos.
2.1- Se foi beneficiado pela evolu��o funcional via n�o acad�mica, � necess�rio cumprir o interst�cio para a acad�mica?
Resposta: Da n�o acad�mica para a acad�mica - N�O;
Da acad�mica para a n�o acad�mica - SIM.
2.2- Foi beneficiado pela via acad�mica, para o n�vel IV, e se, anteriormente � sua vig�ncia fizer jus pela n�o acad�mica, do n�vel I para o II, poder� requerer, para receber os atrasados?
Resposta: Depende de cada caso: fazer os c�lculos, pois, em muitos casos haver� at� estorno, por exemplo, no caso de PEB-I, que recebeu os atrasados do n�vel I para o IV durante um tempo maior do que teria direito � evolu��o do n�vel I para o II.
Verificar, tamb�m, se n�o seria mais vantajoso guardar os documentos para a evolu��o funcional n�o acad�mica, do n�vel IV para o V.
2.2- Se o interessado tiver 20 cr�ditos de p�s-gradua��o, poder� utilizar no m�ximo 08 por requerimento?
Resposta: Poder� utilizar 08 cr�ditos para cada pedido de evolu��o funcional n�o acad�mica.
2.3- O certificado de licenciatura plena, obtido nos termos da Resolu��o CNE-02/97 � v�lido para fins de evolu��o funcional ?
Resposta: N�o vale, tanto para a evolu��o funcional acad�mica, como tamb�m, para a n�o acad�mica.
O curso de bacharelado que serviu de base para a licenciatura plena n�o ser� aceito para fins de evolu��o funcional.
2.4- Se utilizou os cr�ditos de p�s-gradua��o para fins da evolu��o funcional n�o acad�mica, e se obtiver os t�tulos de Mestre ou de Doutor da �rea espec�fica, poder� requerer a evolu��o pela via acad�mica?
2.5 - Certificados emitidos pelas Prefeituras Municipais ou entidades particulares poder�o ser aceitos?
Resposta: N�o, na maioria dos casos.
Aceitar, somente se constarem, no documento, os dados de autoriza��o e de homologa��o pela CENP.
2.6 � Na rela��o de documentos anexados (anexo ao requerimento), � obrigat�rio colocar o nome da autoridade que expediu o documento?
Resposta: N�o. Se o nome for ileg�vel, basta colocar o nome da entidade que promoveu o curso.
DIRETORIA DE ENSINO-S�O VICENTE
EVOLU��O N�O ACADEMICA

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 13
 Artigo 78
 artigo 13
 artigo 27
 artigo 27
 artigo 3
 Artigo 7

Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 13
 artigo 27
 artigo 13
 Artigo 12
 artigo 27
 artigo 27
 Artigo 2