Source: http://docplayer.com.br/65252785-Tdah-e-a-lei-da-inclusao-1-adhd-and-the-inclusion-law-isabela-albarello-dahmer-2.html
Timestamp: 2018-08-14 22:55:56+00:00

Document:
TDAH E A LEI DA INCLUSÃO 1 ADHD AND THE INCLUSION LAW. Isabela Albarello Dahmer 2 - PDF
Download "TDAH E A LEI DA INCLUSÃO 1 ADHD AND THE INCLUSION LAW. Isabela Albarello Dahmer 2"
Moisés Castanho Viveiros
1 TDAH E A LEI DA INCLUSÃO 1 ADHD AND THE INCLUSION LAW Isabela Albarello Dahmer 2 1 Pesquisa livre realizada durante a graduação em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ 2 Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ? Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. INTRODUÇÃO Apesar do avanço na legislação brasileira, pouco se sabe sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a proteção dos direitos de quem sofre com o transtorno. Diante desse cenário, a presente pesquisa busca estudar a aplicabilidade da Lei Brasileira de Inclusão às pessoas com TDAH. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Em pesquisas realizadas pela Revista Interinstitucional de Psicologia (dez/2010) comprova-se que o transtorno atinge de 3 a 7% da população. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Ele é chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é chamado de ADD, ADHD ou de AD/HD. Quem possui o Transtorno de Déficit de Atenção, desvia facilmente a atenção, razão pela qual possui dificuldade de concentração em palestras, aulas, leitura de livros. Possui, ainda, relutância em iniciar tarefas que exijam longo esforço mental. Uma de suas características mais marcantes são os problemas de memória a curto prazo. Muitas vezes, por ser um transtorno diagnosticado ainda na infância, a maior preocupação dos médicos, pedagogos e psicólogos tende a ser relacionada com a escola, em nível fundamental e médio. No entanto, em razão do TDAH, por vezes acompanhar o indivíduo por toda vida, há uma grande relevância em discutirmos as necessidades dessas pessoas para acompanhar as atividades acadêmicas dentro das universidades. As pessoas que tem TDAH normalmente apresentam uma combinação de pelo menos dois sintomas, tais como desatenção e hiperatividade ou impulsividade, que podem ser controlados com o uso do medicamento Metilfenidato, que, no entanto, conforme Portaria 3916/98, não é oferecida pelo governo. A pesquisa destina-se a analisar a aplicabilidade da Lei de Inclusão para quem possui o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Além disso, destina-se a verificar as melhorias que devem ser feitas tanto na legislação, quanto ao ambiente de ensino para que o acesso à educação,
2 ao convívio social e ao mercado de trabalho também estejam disponíveis a essas pessoas. METODOLOGIA A pesquisa realizada quanto à natureza é classificada como aplicada, quanto à abordagem é qualitativa, quanto aos objetivos qualifica-se como descritiva, quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é considerada como pesquisa de campo e bibliográfica. A pesquisa de campo ocorreu por meio de consultas às redes sociais, assistindo a vídeos de pessoas interessadas no assunto e que algumas, inclusive, possuem o Transtorno de Déficit de Atenção. A pesquisa bibliográfica ocorreu por meio de pesquisa junto às leis: Lei n 13146/2015, a chamada Lei Brasileira de Inclusão. Lei n 8080/90, que trata sobre o Sistema Único de Saúde. Decreto n 7611/11, que trata sobre educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Resolução CNE/CEB nº 02/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Projeto de Lei n 7081/10, que dispõe única e exclusivamente sobre alunos com dislexia e TDAH. RESULTADOS E DISCUSSÃO Como já abordado anteriormente, o TDAH pode proporcionar baixo desempenho escolar, baixa autoestima, dificuldades de relacionamento e interferência no desenvolvimento educacional e social. Apesar da Lei Brasileira de Inclusão n 13146/2015, em seu artigo 2, dispor que considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, ela não se aplica às pessoas que possuem TDAH. No Brasil, não há uma legislação específica para as pessoas que possuem o Transtorno de Déficit de Atenção. Assim, os benefícios que as pessoas com TDAH possuem estão definidas por um conjunto de Leis, Resoluções e Recomendações. No que tange à responsabilidade das universidades para auxiliar na aprendizagem dos alunos com TDAH, conforme estabelece o artigo 2 do Decreto n 7611/2011, a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Em seu artigo 3, o decreto também estabelece que o atendimento especial deve prover condições aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, fomentar o desenvolvimento de recursos que eliminem as
3 barreiras no processo de ensino e aprendizagem e assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. Analisando a Lei n 9394/96, em seu artigo 12, inciso V, dispõe ainda, que os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, aí incluso também as pessoas que possuem TDAH. Em seu artigo 13, a legislação supracitada dispõe que a tarefa acima referida também incumbe aos professores. Ainda conforme a lei n 9394/96, dispõe em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com transtornos globais do desenvolvimento, aí incluídas as pessoas que possuem TDAH, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Ainda, irá assegurar professores com especialização adequada em nível médio ou superior. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade. A resolução da CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, em seus artigos 5 e 8 também dispõe sobre a educação das pessoas com necessidades especiais e da organização da rede de ensino para a educação das mesmas. No entanto, nota-se que muitas vezes, as universidades não possuem esta estrutura. É perceptível que os professores não possuem conhecimento ou pelo menos ideia das dificuldades enfrentadas por seus alunos com TDAH. O problema ainda é agravado com salas de aulas muito cheias, professores pouco treinados e sobrecarregados que comprometem a capacidade dos alunos para aprender. É perceptível ainda, que o preconceito e a discriminação acabam por estigmatizar o aluno, fazendo-o duvidar de suas capacidades, prejudicando ainda mais o desempenho dele. Eles necessitam de um ambiente adequado e receptivo às diferenças e às variações no ritmo de aprendizagem. Sendo assim, família, professor e universidade têm papel fundamental no diagnóstico e no tratamento do TDAH. Nota-se, também, que os colegas ao perceberem a dificuldade do aluno que possui transtorno de déficit de atenção, também manifesta seu preconceito e acabam excluído essas pessoas dos grupos de trabalho e estudo. Isso ocorre, principalmente, pois o aluno que tem o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade esquece de datas de entrega de trabalhos, esquece do trabalho em si, prejudicando muitas vezes o grupo com o qual desenvolve a atividade. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em relação ao TDAH, após análises das regulamentações existentes, é possível perceber que, atualmente, há no Brasil apenas um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados para atender à essas pessoas. Ocorre que esse projeto já nasce defasado, uma vez que trata apenas da Educação Básica.
4 Sabe-se também, que a legislação por si só, não basta. É preciso preparar o ambiente de ensino, os professores, os alunos, enfim, a sociedade como um todo para conviver com os mais diversos transtornos globais do desenvolvimento. É necessário a integração entre universidade, sociedade e alunos, para que seja possível a inserção dessas pessoas tanto na comunidade em que vivem quanto no mercado de trabalho. Palavras-chave: Transtorno de Déficit de Atenção Hiperatividade Inclusão Direitos Humanos Keywords: Attention Deficit Hyperactivity Disorder Inclusion - Human Rights REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PALÁCIO DO PLANALTO. Lei n 13146, de 6 de julho de Lei Brasileira de Inclusão. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 de julho de o da Independência e 127 o da República. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de Decreto sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, 17 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. PALÁCIO DO PLANALTO. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de Decreto que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. PALÁCIO DO PLANALTO. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de Lei que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de Seção 1E, p. 39/40. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de PALÁCIO DO PLANALTO. Lei n 8080/90, de 19 de setembro de Lei que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. CAMÂRA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n 7081/10. Projeto de Lei que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.
5 TDAH descomplicado. Guia de Direitos do TDAH nas escolas e Universidades. Disponível em: < Acesso em 13 de junho de Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia. TDAH: nível de conhecimento e intervenção em escolas do município de Floresta Azul, Bahia. vol.3 no.2 Juiz de fora dez Disponível em: < Acesso em 14 de junho de Associação Brasileira de Déficit de Atenção. O Que é TDAH. Disponível em: Acesso em: 13 de junho de BERNARDES, Socorro. Avanços da Lei de Inclusão para pessoas com Transtornos de Aprendizagem: TDAH, Dislexia e Autismo. Disponível em: < nstornos-de-aprendizagem-tdah-dislexia-e-autismo/>. Acesso em: 13 de junho de 2017.
REQUERIMENTO. (Do Sr. Henrique Afonso) Senhor Presidente:
REQUERIMENTO (Do Sr. Henrique Afonso) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a implantação de medidas com vistas a identificar e atender alunos com altas habilidades, ou superdotados,
Dispõe sobre o diagnóstico precoce da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica e dá outras providências.
P.L. 24/15 Autógrafo nº 49/15 Proc. nº 1.063/15-CMV Proc. n 11.859/2015-PMV LEI Nº 5.146, DE 23 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o diagnóstico precoce da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com
POLÍTICAS PÚBLICAS DA DISLEXIA
POLÍTICAS PÚBLICAS DA DISLEXIA Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5ª Edição (DSM-5), a Dislexia é um transtorno específico de linguagem, que se manifesta nas habilidades
EIXO TECNOLÓGICO: Plano de Ensino IDENTIFICAÇÃO CURSO: Licenciatura em Química FORMA/GRAU:( )integrado ( )subsequente ( ) concomitante ( ) bacharelado (X) licenciatura ( ) tecnólogo MODALIDADE: (X) Presencial
INCLUSÃO: UMA PRÁTICA POSSÍVEL NA ESCOLA JOÃO BATISTA LIPPO NETO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE.
INCLUSÃO: UMA PRÁTICA POSSÍVEL NA ESCOLA JOÃO BATISTA LIPPO NETO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO Introdução RECIFE. Eliana Ferreira Banja Fernandes PCR e-mail: elainebanja@hotmail.com Edielson
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES APRESENTAÇÃO Esta cartilha tem o objetivo de contribuir com os alunos, pais e professores, a fim de superar uma visão simplificada a respeito das necessidades educacionais especiais,
A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM TEA NA ESCOLA SOB O OLHAR DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM TEA NA ESCOLA SOB O OLHAR DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas Antonia Bruna Ferreira Braga Emerson Alex Lino Dias Letícia Amélia Gonçalves
PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO: LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO SOBRE A PARCERIA ENTRE PSICÓLOS E PROFESSORES EM PROL DA INCLUSÃO ESCOLAR
PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO: LEVANTAMENTO BIBLIOGRAFICO SOBRE A PARCERIA ENTRE PSICÓLOS E PROFESSORES EM PROL DA INCLUSÃO ESCOLAR José Tadeu Acuna - UNESP, Bauru (FAPESP) Angélica Maria Teodoro Cunha - UNESP,
Questão Desde a década de 0, percebe-se um crescente interesse dos pesquisadores em educação pela historicidade das práticas educativas tanto escolares quanto extraescolares. Considerando esse
ESCOLAS INCLUSIVAS. Susana Bagatini
ESCOLAS INCLUSIVAS Susana Bagatini Educação Especial Durante a primeira metade do século XX, as pessoas eram consideradas deficientes por causas orgânicas, que se produziam no início do desenvolvimento.
Dislexia. Dificuldade na área da leitura, gerando a troca de linhas, palavras, letras, sílabas e fonemas.
Dislexia (BARROS, 2010; SILVA, 2009) Dificuldade na área da leitura, gerando a troca de linhas, palavras, letras, sílabas e fonemas. A troca de letras ocorre especialmente naquelas com diferenças sutis
Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÂO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO 2017 PARECER RECURSOS PROVA 3 SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA 11) Considerando os
A MUDANÇA DE NOMENCLATURA NOS TÍTULOS DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA BRASILEIRA DE DUCAÇÃO ESPECIAL
A MUDANÇA DE NOMENCLATURA NOS TÍTULOS DE ARTIGOS PUBLICADOS NA REVISTA BRASILEIRA DE DUCAÇÃO ESPECIAL Patrícia Gonçalves de Oliveira Souza Priscila Bezerra Zioto Barros Viviane Aparecida Sotana Pansani
RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES 2011 MÊS DE MAIO APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES 21 MÊS DE MAIO APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Técnicos Responsáveis: Diretora administrativa: Marinalva de Souza Farias da Costa Secretaria: Terezinha
PANORAMA DOS NAPNES DO IF CATARINENSE. Campi Araquari, Camboriú, Concórdia, Rio do Sul, Sombrio e Videira.
PANORAMA DOS NAPNES DO IF CATARINENSE Campi Araquari, Camboriú, Concórdia, Rio do Sul, Sombrio e Videira. 2010 DIRETRIZES Disseminação da cultura da inclusão no âmbito do IFC através de projetos, assessorias
A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA: PERSPECTIVAS DA UNIDADE ESCOLAR E O PAPEL DO CUIDADOR
A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA: PERSPECTIVAS DA UNIDADE ESCOLAR E O PAPEL DO CUIDADOR Soares, R. A. 1 Aluna do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Estadual da Paraíba. raissaalcantara19@gmail.com
Dilemas e desafios da LBI ANNA GILDA DIANIN ARTHUR EMÍLIO DIANIN SALVADOR, 13 DE JUNHO DE 2016 V FÓRUM DE DIRETORES DAS ESCOLAS CATÓLICAS
Dilemas e desafios da LBI ANNA GILDA DIANIN ARTHUR EMÍLIO DIANIN SALVADOR, 13 DE JUNHO DE 2016 V FÓRUM DE DIRETORES DAS ESCOLAS CATÓLICAS Objetivo Trazer à reflexão e ao debate uma visão mais ampla da
TGD - O POSICIONAMENTO DA ESCOLA REGULAR NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM AUTISMO. PALAVRAS - CHAVE: Autismo. Ações pedagógicas. Escola inclusiva.
TGD - O POSICIONAMENTO DA ESCOLA REGULAR NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM AUTISMO Aletéia Cristina Bergamin¹ Célia Regina Fialho Bortolozo² Profª Dra Eliana Marques Zanata³ Universidade Estadual Paulista Júlio
A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS DA CULTURA AFRICANA E AFRO- BRASILEIRA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TIMOM-MA
A IMPORTÂNCIA DOS ESTUDOS DA CULTURA AFRICANA E AFRO- BRASILEIRA NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TIMOM-MA Maria do Perpétuo Socorro Lima Viana E-mail: socorroviana_@hotmail.com
g^isffl^ CÂMARA MUNICIPAL DE Gabinete da Vereadora RUTHMAR XAVIER /2015 A CAMARÁ MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
g^isffl^ CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Gabinete da Vereadora RUTHMAR XAVIER...0134/2015 Projeto Lei n. 72015 DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL
TECNOLOGIA ASSISTIVA - UM TEMA EM ASCENÇÃO Aplicação de Recursos de Tecnologia Assistiva na Educação
TECNOLOGIA ASSISTIVA - UM TEMA EM ASCENÇÃO Aplicação de Recursos de 1. Introdução Adriano de Oliveira A Tecnologia Assistiva (TA) é um tema que tem despertado atenção nos últimos anos, a inclusão das pessoas
PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA BLOCO I IDENTIFICAÇÃO. (não preencher) Saúde e inclusão Quarta-feira 9h às 12h
CURSO DE GRADUAÇÃO: TODOS SÉRIE: TODOS SEMESTRE LETIVO DO ANO: 2016 ( ) 1º SEMESTRE ( X ) 2º SEMESTRE ( ) 1º e 2ª SEMESTRES PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA BLOCO I IDENTIFICAÇÃO Código da Disciplina: Nome
A perspectiva da Inclusão como Direito Fundamental E Inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A perspectiva da Inclusão como Direito Fundamental E Inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência INCLUSÃO # O que é? A inclusão propõe um único sistema educacional de qualidade para todos os alunos,

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 59