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Timestamp: 2018-06-20 03:33:37+00:00

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SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.VALOR | Legislação | Busca Jusbrasil
Texto Original O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos ...
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e ...
I - revogado; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). II - revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data...). (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de ...
Decreto de 6 de julho de 1992
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, da Fundação Educacional da ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, ...
Artigo 21 do Decreto de 06 de Julho de 1992
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de ...
Conversão da MPv nº 83, de 2002 Produção de efeito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As disposições legais sobre aposentadoria especial do segurado filiado ao Regime Geral de ...
Artigo 5 da Lei nº 10.666 de 08 de Maio de 2003
Art. 5o O contribuinte individual a que se refere o art. 4o é obrigado a ...
Lei nº 1493 de 14 de maio de 2004 da Araucaria
"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL". Art. 1º O Fundo de Previdência Municipal é Autarquia Municipal, com autonomia administrativa, técnica e financeira, com personalidade jurídica de direito público, destinado especificamente aos programas de ...
Artigo 50 da Lei nº 1.493 de 14 de Maio de 2004 do Munícipio de Araucaria
Art. 50 O salário família será devido, mensalmente, ao segurado com ...
Lei nº 3141 de 21 de agosto de 1990 do Chapeco
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS ...
O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma Contribuição Corrente no valor correspondente a 60 (sessenta) salários ...
Artigo 1 da Lei nº 3.141 de 21 de Agosto de 1990 do Munícipio do Chapeco
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de uma Contribuição Corrente no ...
Lei nº 1852 de 22 de fevereiro de 2006 de Iguape
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA AO CONSAD VALE DO ...
ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder ...
Artigo 1 da Lei nº 1.852 de 22 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Iguape
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado mediante os instrumentos ...
Artigo 21 do Decreto de 19 de Abril de 2001
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados empresário, facultativo, ...
I - 10% (dez por cento) para os salários-de-contribuição de valor igual ou inferior Cr$51.000,00 (cinqüenta e um mil cruzeiros); II - 20 % (vinte por cento) para os demais salários...-de-contribuição Parágrafo único. Os valores do ...
Decreto nº 28 de 25 de janeiro de 2005 de Contagem
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM, INSTITUÍDO PELA LEI ...
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92 da Lei Orgânica do Município e o art. 5º da Lei nº 3.608 /2002; DECRETA: Art. 1º Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda administrar o Fundo Municipal de Previdência ...
Artigo 6 do Decreto nº 28 de 25 de Janeiro de 2005 do Munícipio de Contagem
Art. 6º Entende-se como remuneração de contribuição o valor ...
Câmara Municipal da Parnaiba

References: Artigo 21

Artigo 5

Artigo 50

Artigo 1

Artigo 1

Artigo 21

Artigo 6