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Timestamp: 2017-06-27 09:46:41+00:00

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Norma Técnica Incra by Paulo Siqueira - issuu
MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Norma Técnica para
Agosto de 2008iMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007SUMÁRIO
1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1
2- OBJETIVOS ________________________________________________________2
2.1- Objetivo Específico ______________________________________________ 2
2.2- Objetivos Gerais ________________________________________________ 2
3- PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS______________________________3
4- PADRÕES DE PRECISÃO_____________________________________________5
5- Identificação e Reconhecimento dos Limites do imóvel _______________________6
5.1- Considerações _________________________________________________ 6
5.2- Documentação Requerida pelo Credenciado ao Proprietário ______________ 7
5.3- Identificação dos Limites __________________________________________ 8
5.3.1- Linha seca ________________________________________________________ 8
5.3.2- Estradas públicas e ferrovias _________________________________________ 8
5.3.3- Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros _____________ 9
5.3.4- Cursos d’água ____________________________________________________ 10
5.3.5- Vértice __________________________________________________________ 10
5.3.6- Vértice tipo M_____________________________________________________ 11
5.3.7- Vértice tipo P _____________________________________________________ 11
5.3.8- Vértice tipo V _____________________________________________________ 12
5.3.9- Vértice tipo O_____________________________________________________ 135.4- Codificação dos Vértices _________________________________________ 14
5.4.1- Codificação de vértices de imóveis contíguos____________________________ 156- MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES____________________________________18
6.1- Considerações ________________________________________________ 18
6.2- Monumentalização de Vértices de Acordo com a Classe ________________ 18
7- LEVANTAMENTO __________________________________________________20
7.1- Considerações ________________________________________________ 20
7.2- O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional _________ 20
7.3- Levantamentos por Métodos Convencionais__________________________ 21
7.3.1- Estações totais ___________________________________________________ 21
7.3.2- Desenvolvimento de poligonais_______________________________________ 21
7.3.3- Poligonais de apoio à demarcação (C3) ________________________________ 22
7.3.4- Poligonais de demarcação (C4) ______________________________________ 22
iiMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20077.3.5- Levantamento por irradiação (C4) ____________________________________ 237.4- Desenvolvimento de Triangulação __________________________________23
7.5- Por GPS/GNSS_________________________________________________24
7.5.1- Posicionamento relativo estático _____________________________________ 25
7.5.2- Posicionamento relativo estático rápido ________________________________ 25
7.5.3- Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)____________________ 25
7.5.4- Posicionamento Real Time Kinematic – RTK ____________________________ 26
7.5.5- Posicionamento Differential Global Positioning System - DGPS, Wide área
Differential Global Positining System – WADGPS _____________________________ 26
7.5.6- Posicionamento pós-processado através do código C/A ___________________ 267.6- Levantamento dos Vértices de Apoio Básico (C1) ______________________26
7.6.1- Por métodos convencionais _________________________________________ 27
7.6.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 277.7- Levantamento dos Vértices de Apoio a Poligonal (C2) ___________________27
7.7.1- Por métodos convencionais _________________________________________ 27
7.7.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 287.8- Levantamento de Poligonais (C3) ___________________________________28
7.8.1- Por técnicas convencionais _________________________________________ 28
7.8.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 287.9- Levantamento dos Vértices do Perímetro (C4) _________________________28
7.9.1- Por métodos convencionais _________________________________________ 28
7.9.2- Por GPS/GNSS___________________________________________________ 297.10- Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos (C5) _____________30
7.10.1- Por métodos convencionais ________________________________________ 30
7.10.2- Por GPS/GNSS__________________________________________________ 30
7.10.3- Por métodos indiretos_____________________________________________ 318- PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS ________________________32
8.1- Processamento de Dados Levantados por Técnicas Convencionais ________32
8.2- Processamento de Dados Levantados por métodos GPS/GNSS ___________32
8.2.1- Parâmetros de Configuração para Transporte de Coordenadas (C1) _________ 32
8.2.2- Parâmetros de Configuração para Levantamento do Perímetro _____________ 328.3- Ajustamento de Observações ______________________________________33
8.4- Discrepância entre coordenadas____________________________________33
9- APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES _____________________________________35
10- APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS.______________________________37
iiiMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-200710.1- Considerações _______________________________________________ 37
10.2- Requerimento ________________________________________________ 37
10.3- Relatório Técnico _____________________________________________ 38
10.4- Documentos de dominialidade ___________________________________ 39
10.5- Planta ______________________________________________________ 39
10.6- Memorial Descritivo____________________________________________ 42
10.6.1- Cabeçalho ______________________________________________________ 42
10.6.2- Descrição do Perímetro____________________________________________ 4210.7- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ______________________ 43
10.8- Declaração de Reconhecimento de Limites _________________________ 43
10.8.1- Declaração de Respeito de Divisas___________________________________ 43
10.8.2- Considerações quanto ao confrontante________________________________ 4410.9- Arquivos Digitais ______________________________________________ 44
10.10- Relatórios resultantes de processamentos posicionais ________________ 45
10.10.1- Posicionamento por GPS/GNSS ____________________________________ 45
10.10.2- Posicionamento por GPS/GNSS – Soluções de ajustamento______________ 46
10.10.3- Levantamento por Estação Total____________________________________ 46Glossário____________________________________________________________48ivMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007SIGLAS
APP – Área de Preservação Permantente
COCAR – Comissão de Cartografia
ITRS – International Terrestrial Reference System
NTGIR – Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
RBMC– Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo
RIBAC – Rede INCRA de Bases Comunitárias do GPS
RINEX – Receiver Independent Exchange Format
RTCM – Radio Technical Committee for Maritime Service
SGR – Sistema Geodésico de Referência
UTM – Universal Tranversa de MercatorvMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20071- APRESENTAÇÃO
Texto a ser inserido pelo diretor ou seu preposto.1/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20072- OBJETIVOS
Estabelecer os preceitos técnicos aplicáveis aos serviços de agrimensura, relacionados com as
atividades de natureza fundiária, objetivando a caracterização e o georreferenciamento de imóveis rurais,
por meio do levantamento e materialização de seus limites e posterior certificação junto ao INCRA.2.2- Objetivos Gerais
Padronizar os trabalhos de agrimensura, destinados ao levantamento de imóveis rurais,
permitindo a inserção desses produtos no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR instituído pela
Lei Federal 5.868 de 12 de dezembro de 1972, de forma a se ter fiel conhecimento da malha fundiária
rural do Brasil em atendimento aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 10.267 de 28/08/2001
publicada no DOU de 29/08/2001, Decretos nº 4.449 de 30/10/2002 publicado no DOU de 31/10/2002 e
nº 5.570 de 31/10/2005 publicado no DOU de 01/11/2005.
Garantir ao proprietário confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural, de forma a dirimir
conflitos decorrentes de sobreposição de limites com imóveis lindeiros.
Definir padrões técnicos aos profissionais de agrimensura que atuam na área de
georreferenciamento de imóveis rurais e áreas afins.2/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20073- PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
Observar-se-ão, no que forem aplicáveis para fins desta Norma, os seguintes documentos
abaixo especificados. Em caso de divergência entre as normas citadas e as recomendações
estabelecidas no presente documento, prevalecerão as estabelecida nesta última com exceção daquelas
advindas de Leis e Decretos.
Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 publicado no DOU de 16/09/1965 e suas alterações.
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, publicada no DOU em 30/11/1964 e suas alterações.
Lei n° 5868, de 12 de dezembro 1972, publicada no DOU em 14/12/1972. Cria o Sistema Nacional de
Cadastro Rural, e dá outras Providências.
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, publicada no DOU em 31/12/1973, republicada em
16/09/1975 e retificada em 30/10/1975 que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Lei n° 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, publicada no DOU em 26/02/1993 e suas alterações.
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, publicada no DOU em 09/01/1997 que dispõe sobre a Política e
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no DOU em 01/02/1999. Regula o processo
Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, publicada no DOU de 29/08/2001. Altera dispositivos da Lei nº
4.947, de 6 de abril de 1966, Lei nº 5.868/72, Lei nº 6.015/73, Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979,
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicada no DOU de 11/01/2002 institui o código civil.
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, publicada no DOU de 03/08/2004 com alterações na Lei nº
6015/73.
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, publicado no DOU de 11/07/1934, retificado em 27/07/1934.
Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, publicado no DOU de 22/06/1984, que estabelece as
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOU de 31/10/2002, que regulamenta a Lei
10.267/01.
Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005, publicado no DOU de 01/11/2005. Dá nova redação a
dispositivos do Decreto n° 4.449/02, e dá outras providências.
“Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos ”, aprovadas pela Resolução PR
n.o 22, de 21.07.83, do Presidente do IBGE, e homologadas pela Resolução COCAR 02/83, de 14.07.83,
publicada no D.O. de 27.07.83.
“Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar”, aprovadas pela
Resolução N.º 05 de 31 de março de 1993 da Presidência do IBGE, e que passaram a complementar o
capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. PR-22 de 21/83.3/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Resolução do Presidente do IBGE Nº 01/2005 “Altera a caracterização do Sistema Geodésico
Brasileiro”, aprovada pela Resolução N.º 01 de 25 de fevereiro de 2005 do Presidente do IBGE, que
institui o SIRGAS2000 e define os parâmetros de transformação entre este sistema e o sistema SAD69.
“Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos” Resolução Nº23 de 21 de fevereiro de
1989 da Presidência do IBGE.
Portaria INCRA/P/nº 954, de 13 de novembro de 2002, que estabelece o indicador da precisão
posicional a ser atingida em cada par de coordenadas, relativas a cada vértice definidor do limite do
Norma ABNT NBR 13.133 – “Execução de levantamento topográfico”, de Junho/94.
Norma ABNT NBR 14.166 - “Rede de Referência Cadastral Municipal - Procedimento”, de Agosto/98.
Instrução Normativa nº 24, de 28 de novembro de 2005. Aprova os procedimentos para atualização
cadastral e os formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº
5.868/72, regulamentada pelo Decreto nº 72.106/73 e alterada pela Lei nº 10.267/01, regulamentada
pelo Decreto nº 4.449/02 e pelo Decreto nº 5.570/05, e em conformidade com o art. 46 da Lei nº
4.504/64.
Instrução Normativa nº 25, de 28 de novembro de 2005. Estabelece o Fluxo Interno a ser observado
pelas Superintendências Regionais do INCRA, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que
tratam o Decreto nº 4.449/02 e a Lei nº 5.868/72, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.267/01.
Instrução Normativa nº 26, de 28 de novembro de 2005. Fixa Roteiro para a Troca de Informações
entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947/66, alterada pela Lei nº
10.267/01, e do Decreto n° 4.449/02.4/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20074- PADRÕES DE PRECISÃO
Em função da legislação em vigor, Lei 10.267/2001 e Portaria INCRA/P/Nº 954 de 2002, as
regras estabelecidas por esta Norma têm como referência a determinação para cada par de
coordenadas com precisão posicional melhor do que 0,50m. Entende-se por precisão posicional a
resultante em termos das componentes horizontais σE e σN ao nível de confiança de 68,3%.
Para fins desta Norma o termo precisão está associado ao grau de dispersão de um grupo de
medições reiteradas ao redor do valor médio e coincide com o valor de um desvio padrão ou um sigma
(1σ).
Os valores de precisão posicional apresentados na Tabela 1 se referem a resultante horizontal
22 1/2Pp = (σE + σN )Onde:Pp: precisão posicional
σN: desvio padrão da componente N, em metros;
σE: desvio padrão da componente E, em metros.
A Tabela 1 fornece valores limites de classes (C1 – C5) de acordo com níveis de precisão:Tabela 1 – Classificação de vértices quanto à finalidade, precisão e tipo
ClasseFinalidadePrecisão (m)TipoC1
C5Apoio básico / Apoio imediato / Limite
Apoio imediato / Limite
Desenvolvimento de poligonal / Limite
Limite - USO RESTRITO – ver item 7.10≤ 0,10
M,P,V,O
P,V,O*Precisão dependente do método
ATENÇÃO: É absolutamente necessário considerar a propagação da covariância das coordenadas dos
vértices de apoio básico, imediato e desenvolvimento de poligonal para as coordenadas dos vértices de limite.5/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20075- IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS LIMITES DO IMÓVEL
5.1- Considerações
A identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel rural é uma tarefa que precede
necessariamente a etapa de medição. Destina-se a assegurar que o profissional não cometerá erros no
caminhamento a ser percorrido.
O processo de identificação dos limites do imóvel deverá ser iniciado com uma rigorosa
avaliação da sua documentação, especialmente a descrição imobiliária do Registro de Imóveis e a
documentação técnica existente no INCRA, sobretudo eventuais coordenadas já determinadas e
certificadas por essa Autarquia, em atendimento à Lei 10.267/2001. Essa avaliação deve se estender a
todos os imóveis vizinhos.
No que se refere à avaliação da documentação, deverão ser observadas as seguintes situações
a) Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição
Para execução dos trabalhos e elaboração das peças técnicas deverá ser observada a
existência de estradas de rodagem (municipal, estadual ou federal), independentemente de
desapropriação, que seccionem a matrícula, gerando glebas individualizadas para ambas as margens e
posteriormente matrículas distintas.
b) Imóvel composto por várias matrículas/transcrições
As matrículas ou transcrições deverão ser identificadas numa única planta, devendo ser
elaborados memoriais descritivos distintos, obedecendo o conceito de imóvel rural definido nas leis
4.504/1964 e 8.629/1993.
Na impossibilidade de identificar a localização das matrículas/transcrições, ou no caso de
pretensão do proprietário em unificar as matrículas da propriedade, deverá ser elaborada uma planta
única com memorial descritivo correspondente.
c) Imóvel composto por matrículas/transcrições e áreas de posse por simples ocupação
Em um imóvel composto por várias matrículas e/ou transcrições e/ou áreas de posse por simples
ocupação, a certificação recairá somente nas áreas com matrículas ou transcrições, sendo que a área de
posse por simples ocupação deverá ser excluída da planta a ser certificada.
A área de posse por simples ocupação deverá ser apresentada numa planta em uma única via
juntamente com a área registrada, devendo constar na declaração para cadastro de imóveis rurais
d) Imóvel composto por matrículas/transcrições com servidão averbada
Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições com servidão averbada, a
servidão deverá constar na planta e ser elaborado memorial descritivo para a mesma.6/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007e) Imóvel composto por matrículas/transcrições com reserva legal averbada
Em um imóvel composto por várias matrículas ou transcrições com Reserva Legal averbada, a
mesma não deverá constar em planta.
f)Imóvel composto por matrículas/transcrições em condomínio e partes ideais
No caso de matrículas de propriedade em comum, a certificação do imóvel contemplará todos osproprietários, não se admitindo certificação contemplando apenas um dos condôminos. O requerimento e
demais documentos deverão ser assinados por representante legal oficialmente instituído.
g) Imóvel composto por matrículas/transcrições com múltiplas áreas descontínuas
Um Imóvel composto por matrículas ou transcrições com múltiplas áreas descontínuas, deverá
ser objeto de alteração e inclusão(ões) cadastral(is) gerando certificações distintas para posterior
regularização com abertura de novas matrículas no Registro de Imóveis.
h) Imóvel em área urbana com finalidade rural
Um Imóvel em área urbana com finalidade rural deve ser georreferenciado em conformidade
com o previsto nesta norma.
i)Imóvel em processo de usucapião
Um Imóvel em processo de usucapião deverá ser georreferenciado em conformidade com oprevisto nesta norma, sendo que a certificação somente será emitida após a ação estar transitada em
Não se faz necessário apresentar anuência por parte dos confrontantes.
j)Imóvel resultante de desmembramento de certificação anterior
As peças técnicas resultantes de desmembramento de parte de matrícula de imóvel já certificadodeverão ser objeto de nova certificação.
Deverão ser apresentadas as peças técnicas, individualmente, para a área remanescente e para
a área objeto de desmembramento, assim como deverá ser apresentada ART do desmembramento
vinculada à ART que originou a certificação, uma vez que, basta o levantamento da linha divisória.
O código de imóvel rural de origem constará no remanescente e, nas peças técnicas do imóvel
desmembrado, o espaço destinado ao código do imóvel rural deverá ficar em branco.5.2- Documentação Requerida pelo Credenciado ao Proprietário
Para a perfeita identificação do perímetro do imóvel, o credenciado deverá solicitar ao
proprietário toda a documentação comprobatória existente, a saber:
- Certidão Imobiliária de inteiro teor atualizada
- Títulos de Domínio, abaixo relacionados:
b) Escritura Particular de Compra e Venda, que conste o número da transcrição ou do
registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel;
7/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007c) Formal de partilha;
d) Certidão de pagamento de Quinhão Hereditário;
e) Carta de Adjudicação expedida em ação de execução ou em inventário ou arrolamento;
f)Ata de Incorporação;g) Sentença Declaratória de Usucapião;
h) Carta de Aforamento ou Enfiteuse;
i)Título Definitivo expedido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal;j)Escritura Pública de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto;k) Escritura Particular de Doação, com ou sem cláusula de Usufruto, que conste o número
da transcrição ou do registro, pela qual o transmitente adquiriu o domínio do imóvel;
l)Carta de Arrematação;m) Escritura Pública ou Particular de Cessão de Usufruto;
n) Escritura ou sentença transitada em julgado de Extinção de Condomínio;
o) Outros Documentos levados a registro e que garantam a seu detentor o direito real a
- Cadernetas de campo de levantamentos anteriores, dentre outros.
A execução dos serviços de identificação das divisas do imóvel deverá ser sempre
acompanhada pelos proprietários confinantes ou seus representantes legais, devidamente identificados,
para que não paire qualquer dúvida quanto aos limites comuns levantados.
Ao final dos serviços de identificação, o proprietário do imóvel objeto da medição, deverá obter
de cada confrontante, uma declaração de que não há discordância quanto aos respectivos limites
comuns percorridos pelo profissional responsável técnico pelo serviço de georreferenciamento.5.3- Identificação dos Limites
5.3.1- Linha seca
Linha que liga dois vértices do limite de um imóvel rural e não possui elementos físicos para sua
identificação, portanto sua caracterização em campo será por meio da monumentalização dos vértices
tipo M de seus extremos.5.3.2- Estradas públicas e ferrovias
Nos imóveis rurais confrontantes com estradas públicas federais, estaduais ou municipais e
ferrovias, a identificação de seus limites deverá estar de acordo com a faixa de domínio fixada pelo
órgão ou empresa responsável (DNIT, DER, RFFSA, FEPASA, VALE, dentre outros) ou legislação
específica. Sua identificação poderá ser feita analiticamente através de linha paralela ao eixo ou bordo
levantado, com inflexões identificadas por vértices tipo O.8/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007EIXO DA ESTRADA
OPOPOPOPM
PPROJEÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIOPPFigura 1 - Faixa de domínio5.3.3- Linha de transmissão, oleoduto, gasoduto, cabos óticos e outros
Nos imóveis atravessados por estes acidentes artificiais, deverão ser observadas as
características das faixas de domínio ou servidão junto às respectivas concessionárias, portanto, neste
caso, estes acidentes não precisarão ser codificados e materializados atendendo às especificações
desta norma, mas deverão constar na planta sem ter a sua área descontada da área total do imóvel.
Nos pontos onde estas feições atravessam os limites do imóvel, esses se caracterizarão vértices do
perímetro e, portanto, deverão ser codificados como vértices do tipo O, P ou M e deverão ser incluídos
PROJEÇÃO DA SERVIDÃOO
OLINHA DE TRANSMISSÃOMM9/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Figura 2 – Linha de Transmissão5.3.4- Cursos d’água
A identificação dos cursos d'água terá que seguir rigorosamente o Código de Águas em vigor,
observando–se os seus reflexos na dominialidade do imóvel de acordo com as suas características.
Cursos d’água navegáveis
O limite a ser determinado nos imóveis definidos por cursos d’água navegáveis será pela
margem do respectivo curso d’água, exceto se determinado de forma contrária pela matrícula ou
Cursos d’água não navegáveis
O limite a ser determinado nos imóveis definidos por cursos d’água não navegáveis será pelo
centro do álveo do respectivo curso d’água, exceto se determinado de forma contrária pela matrícula ou
transcrição.5.3.5- Vértice
É todo local onde a linha limítrofe do imóvel muda de direção ou onde existe interseção desta
linha com qualquer outra linha limítrofe de imóveis contíguos ou servidões de passagem.
Podem ser representados de quatro formas distintas:
a) Tipo M (materializado e ocupado)
b) Tipo P (ocupado, mas não materializado)
c) Tipo V (não ocupado nem materializado)
d) Tipo O (paralelo a eixo levantado)10/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007VÉRTICEVÉRTICEVÉRTICE
VÉRTICEH
LINVÉRTICEA
DEVÉRTICETR
ANVÉRTICEÃO
VÉRTICECÓRR
EGOVÉRTICE VÉRTICEVÉRTICEFigura 3 – Conceito de vértice5.3.6- Vértice tipo M
Os vértices tipo M são aqueles que foram materializados a fim de preservar a identificação e
localização do limite fundiário no terreno. A materialização de vértices desta natureza deverá seguir
conforme apresentado no Capítulo 6 – MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.5.3.7- Vértice tipo P
São vértices não materializados na divisa do imóvel, ao longo de acidentes, tais como: cursos e
lâminas d´água, estradas de rodagem, estradas de ferro, linhas de transmissão, oleoduto, gasoduto,
cabos óticos e outros. Embora não sejam materializados de forma perene, deverão ser codificados de
acordo com as instruções estabelecidas no Item 5.4 – Codificação dos Vértices.11/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007MPRIO N
PPMPPPPPPMPPMESTRADA VICINALFigura 4 – Vértice tipo P5.3.8- Vértice tipo V
São vértices cujas coordenadas foram determinadas sem a sua ocupação física, podendo ser
obtidos por uma das seguintes formas:
Por determinação analítica
Vértice obtido pela interseção de alinhamentos de marcos testemunhos com vértices de limite,
conforme apresentado na Figura 5. Todo marco testemunho, quando constituir perímetro, deverá ser um
vértice do tipo M, dependendo da necessidade de definição das divisas.
MARCO TESTEMUNHOM
MARCO TESTEMUNHOLAGOAFigura 5 – Vértice tipo V por determinação analítica
Extraído de base cartográfica (C5)
Obtido conforme descrito no Item 7.10 – Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos
(C5).12/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Projetado
Vértice obtido pelo projeto de limite que se fizer necessário, p.ex., representação das matrículas
(não materializadas) no interior de um imóvel.
MMMatrícula 10.821
VVMVértices determinados com as informações
constantes na matrícula (azimutes e distâncias)
MMatrícula 1.530
MMMFigura 6 - Vértice tipo V projetado5.3.9- Vértice tipo O
Vértice determinado de forma analítica nos locais onde a ocupação limítrofe do imóvel se torna
difícil ou inviável, e a obtenção de suas coordenadas se dá a partir da projeção de linhas paralelas ao
levantamento efetuado sobre delineamentos sinuosos, tais como: estradas, ferrovias e cursos d’água,
MMEIXO DA ESTRADA
PROJEÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PARALELA AO EIXO DA ESTRADAFigura 7 - Vértice tipo O13/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20075.4- Codificação dos Vértices
Os vértices do imóvel rural serão identificados, individualmente, por um código único que será
gerado pelo credenciado responsável pelos serviços de georreferenciamento.
Esse código será constituído por oito caracteres, obedecendo aos seguintes critérios:
- os três primeiros campos serão preenchidos pelo código do
pelos serviços de georreferenciamento, constante naCredenciado responsávelCarteira Nacional de Credenciado emitidapelo INCRA;
exemplo:MHJ _ _ _ _ _- o quarto campo será preenchido pela letra correspondente ao tipo do vértice (M,P,V ou O).
exemplo :MHJ M _ _ _ _
MHJ P _ _ _ _
MHJ V _ _ _ _
MHJ O _ _ _ _- os quatro últimos campos serão preenchidos sempre pelo credenciado, através de uma
numeração seqüencial rigorosa, começando pelo número 0001. O vértice seguinte será o número 0002 e
assim sucessivamente até o último vértice do imóvel. Quando este número atingir o valor 9999, o
credenciado deverá reiniciar esta seqüência substituindo, no primeiro campo à esquerda, o numero 9
pela letra “A”. A nova seqüência será encerrada quando alcançar a configuração A999. Alcançado este
valor, reiniciar substituindo a letra “A” pela letra “B” assim sucessivamente até alcançar a letra Z. Ao
esgotar este sequenciamento, o profissional credenciado deverá implementar uma nova seqüência,
começando com AA01 até AA99 seguido por AB01 até AB99, e assim sucessivamente até acabar a
seqüência com ZZZ9. Após finalizar este sequenciamento, deverá iniciar com 000A, seguido de 001A, e
assim por diante até 999A, seguido de 000B até 999B e assim sucessivamente até chegar em 9ZZZ;
- as seqüências dos quatro últimos campos serão independentes para cada tipo de vértice;
exemplo de sequenciamento :
...M 0001
M A001
M A999
M B001
M B999
M Z999
M AA01
M AA99
M AB01
M AB99
M ZZZ1
14/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007MHJ M ZZZ9
MHJM 001A
M 999A
M 001B
M 999B
M 9ZZZATENÇÃO: Essa codificação deverá ser adotada pelo credenciado para todos os imóveis
georreferenciados, visando o atendimento desta Norma, de forma que nenhum código já utilizado em
qualquer vértice de outros imóveis georreferenciados anteriormente venha a ser reutilizado. No caso
do término da seqüência alfa-numérica única do credenciado, este deverá solicitar um novo código de
credenciamento ao Comitê Nacional de Certificação do INCRA.
exemplo 1:MHJM0001código do Credenciadonumeração seqüencial
identificação de vérticeexemplo 2:
- Primeiro imóvel georreferenciado pelo credenciado, contendo 4 vértices:
1º vértice: MHJ M 0001
2º vértice: MHJ M 0002
3º vértice: MHJ M 0003
4º vértice: MHJ M 0004
- Segundo imóvel georreferenciado pelo mesmo credenciado, contendo 4 vértices também:
1º vértice: MHJ M 0005
2º vértice: MHJ M 0006
3º vértice: MHJ M 0007
4º vértice: MHJ M 00085.4.1- Codificação de vértices de imóveis contíguos
A codificação de vértices já certificados pelo INCRA deverá ser sempre respeitada e prevalecerá
sobre serviços posteriores de georreferenciamento. O credenciado se obriga, portanto, a assumir a
codificação já existente naqueles vértices comuns ao imóvel contíguo e adotá-la no desenvolvimento do
seu serviço. Exemplo:15/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007- Imóvel georreferenciado pelo Credenciado de código MHJ (imóvel B), contendo 6 vértices, dos
quais dois são comuns a um imóvel já certificado pelo INCRA (imóvel A), e georreferenciado por um
outro credenciado, de código SGR.MHJ - M - 0111MHJ - M - 0110IMÓVEL BSGR - M - 0001SGR - M - 0002SGR - M - 0003
MHJ - M - 0112IMÓVEL A
SGR - M - 0004
SGR - M - 0006SGR - M - 0005Figura 8 - Codificação de vértices de imóveis contíguos
2º vértice: MHJ M 0112
3º vértice: SGR M 0004
4º vértice: SGR M 0003
5º vértice: SGR M 0002
6º vértice: MHJ M 0110
Predomínio de coordenadas e códigos
Nas situações em que o credenciado encontrar imóveis confrontantes já georreferenciados,
haverá a necessidade de adotar um procedimento que dependerá das situações previstas a seguir para
vértices em comum:
Credenciado A materializou, submeteu à análise e obteve a certificação;
Credenciado B deverá medir e adotar os códigos do credenciado A;
Prevalecem as coordenadas de A.
Credenciado A materializou, mediu: processo encontra-se em análise;
Credenciado B deverá adotar os códigos do credenciado A;
Credenciado B deve consultar o INCRA e verificar se as coordenadas de A estão corretas;
16/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Caso as coordenadas estejam determinadas adequadamente, B adotará as coordenadas de A;
Caso as coordenadas estejam incorretas, B adotará as suas coordenadas: neste caso A deverá
ser notificado pelo Comitê Regional de Certificação para que corrija suas coordenadas.
Credenciado A materializou, mediu e não submeteu à análise;
Credenciado B adotará o código de vértices de A;
Credenciado B adotará suas próprias coordenadas ao submeter à análise;
* Obs: credenciado A deverá adotar as coordenadas do credenciado B ao submeter seu
processo, no caso de B já ter sido certificado.17/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20076- MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES
6.1- Considerações
Todo vértice tipo M sendo de limite ou de apoio, deve estar materializado antes do processo de
medição, sendo representado por monumentos artificiais implantados pelo detentor do imóvel conforme
padrão apresentado no ANEXO I.
Vértices já monumentalizados através de palanque ou mourão, desde que em boas condições
de conservação e rigidez, ou rochas aflorantes à superfície do solo, poderão ser aproveitados, e deverão
ser identificados através da plaqueta (chapa de metal) padronizada conforme ANEXO II.
Se forem aproveitados palanques ou mourões, as plaquetas poderão ser posicionadas no topo
ou na lateral dos mesmos, objetivando a conservação da identificação do vértice. No caso da
implantação de plaquetas na lateral, a ocupação deverá ocorrer na face da plaqueta. No caso da fixação
no centro, a ocupação deverá ocorrer com centragem na plaqueta.6.2- Monumentalização de Vértices de Acordo com a Classe
Vértices das classes C1 e C2 deverão ser materializados de acordo com os padrões
apresentados no ANEXO I, e deverão ser codificados pelo profissional credenciado.
Vértices da classe C3 que fizerem parte apenas da poligonal de apoio à demarcação, poderão
ser materializados com piquetes, e neste caso não necessitarão de codificação.
A tabela 2 apresenta a classificação de tipos de vértices quanto à materialização:
Tabela 2 – Classificação de tipos de vértices quanto à materialização
TipoMaterializaçãoM
OVértice materializado, medido e codificado em campo
Vértice medido e não materializado
Vértice determinado indiretamente e não materializado
Vértice paralelo a eixo medido e não materializadoOs vértices que necessitarem de materialização deverão atender as seguintes prescrições como
padrão mínimo:
a) Marco de concreto: traço 1:3:4, alma de ferro com diâmetro de 4,2 mm, forma tronco piramidal e
dimensões 8 x 12 x 60 cm, conforme modelo do ANEXO I; o topo do marco deverá conter uma chapa de
metal, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural;
b) Marco de granito: forma tronco piramidal e dimensões 8 x 12 x 60 cm, conforme modelo do Anexo
IX; o topo do marco deverá conter uma chapa de metal, cobre ou bronze contendo identificação do
vértice, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural;
c) Marco de ferro: tubo de ferro galvanizado com diâmetro de 49,5 mm, 900 mm de comprimento, base
pontiaguda com dispositivos que dificultem a sua retirada (espinha de peixe) conforme modelo do
ANEXO I; topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável, alumínio, cobre ou bronze18/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007contendo identificação do vértice, conforme modelo do Anexo II, aflorando cerca de 10 cm do solo
d) Marco de material sintético: resistente ao fogo, forma tronco piramidal e dimensões 8 x 12 X 60 cm;
o topo do marco deverá conter uma chapa de metal: aço inoxidável, alumínio, cobre ou bronze contendo
identificação do vértice, conforme modelo do ANEXO II, aflorando cerca de 10 cm do solo natural.19/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20077- LEVANTAMENTO
7.1- Considerações
Os métodos de levantamento apresentados devem ser observados como ferramentas para
atingir a precisão necessária estabelecida no Capítulo 4 – PADRÕES DE PRECISÃO.
O método mais adequado ao levantamento, entretanto, é uma escolha essencialmente
do credenciado, na qual o encarregado pelo planejamento e execução deve considerar as variáveis
Independentemente do método utilizado, é obrigação do credenciado registrar e apresentar os
dados observados, o que também inclui observações adicionais necessárias ao reprocessamento, tais
como: altura de instrumentos, especificações de antena, eliminação de satélites, dentre outros.7.2- O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema Cartográfico Nacional
O Sistema Cartográfico Nacional adota, para a Cartografia Sistemática Terrestre Básica, nas
escalas de 1:250.000 até a de 1:25.000, a projeção UTM (Universal Transversa de Mercator). As cartas
com escalas superiores (1:10.000, 1:5.000, 1:2.000, etc), nas quais incluem-se as cartas cadastrais, não
possuem regulamentação sistemática no Brasil. Para efeito desta Norma, adota-se para cálculo de
distância, área e azimute o plano de projeção UTM.
O Sistema de Referência Geodésico Brasileiro é o Sistema de Referência Geocêntrico para as
Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000).
- Sistema Geodésico de Referência: Sistema de Referência Terrestre Internacional – ITRS
- Figura geométrica para a Terra: Elipsóide do Sistema Geodésico de Referência de 1980
(Geodetic Reference System 1980 – GRS80):
Semi-eixo maior a = 6.378.137 m
Achatamentof = 1/298,257222101- Origem: Centro de massa da Terra;
- Orientação: Pólos e meridianos de referência consistentes em +/- 0,005” com direções
definidas pelo BIH (Bureau International de L’Heure), em 1984;
- Estações de referência: estações da rede continental SIRGAS 2000;
- Época de Referência das coordenadas: 2000,4;
- Sistema de Coordenadas: geodésicas;
Os trabalhos deverão ser entregues em SIRGAS2000.
A caracterização do sistema de referência, aqui tratado, tem como fonte a Resolução 01/2005 do
Toda a infra-estrutura geodésica, indispensável aos trabalhos de georreferenciamento, deverá
ser obtida de dados do Sistema Geodésico Brasileiro, oriundos exclusivamente de:
20/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007a) estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS, da RBMC/RIBAC homologadas
b) redes geodésicas estaduais estabelecidas a partir do rastreamento de sinais de satélites de
posicionamento e homologadas pelo IBGE;
c) estações da rede SAT GPS determinadas pelo IBGE;
d) estações ativas receptoras de sinais de satélites do GNSS ou passivas, pertencentes a outros
órgãos públicos ou empresas privadas, desde que homologadas pelo IBGE.7.3- Levantamentos por Métodos Convencionais
Os levantamentos por métodos convencionais são definidos, para fins desta Norma, como
aqueles que utilizam medições angulares e lineares através de estações totais. Destinam-se a fornecer
pontos com coordenadas para a utilização nos levantamentos que visam a determinação do perímetro e
do georreferenciamento do imóvel.
As poligonais de apoio à demarcação e de demarcação, desenvolvidas e estabelecidas de
acordo com esta norma, deverão ser ajustadas pelo método dos mínimos quadrados.
A classificação dos equipamentos convencionais de acordo com suas precisões é apresentada a
seguir.7.3.1- Estações totais
As estações totais são medidores eletrônicos de ângulos e distâncias classificadas segundo os
desvios-padrão que as caracterizam.
1 - precisão baixa
2 - precisão média
3 - precisão altaDesvio-padrão
≤ ± 30”
≤ ± 07”
≤ ± 02”Desvio-padrão
± (5 mm + 10 ppm * D)
± (5 mm + 5 ppm * D)
± (3 mm + 3 ppm * D)Fonte: ABNT NBR 13.333, 1994, p.7.
Os levantamentos de controle, através de técnicas convencionais, deverão obedecer às
- Planejamento, seleção de equipamentos e métodos;
- Estabelecimento de pontos de controle/apoio;
- Cálculos e ajustes;
- Desenho topográfico final;
- Relatório técnico.7.3.2- Desenvolvimento de poligonais
As poligonais deverão desenvolver-se linearmente, sem mudanças substanciais de sentido, com
deflexão superior a 60°, tendo em vista minimizar os erros de orientação, comuns às poligonais.21/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007O controle azimutal deverá ser rigorosamente observado. Nas medições angulares as
observações serão feitas por ângulo horário.
O desenvolvimento do traçado das poligonais de apoio à demarcação deverá ser tal que permita
a distribuição dos vértices em número e localização necessários às etapas posteriores de levantamento,
demarcação e georreferenciamento, resguardadas as distâncias máximas para as mesmas.
Nos desenvolvimentos de poligonais de apoio à demarcação os dois pontos de partida e os dois
de chegada deverão ser distintos, qualquer que seja a técnica de levantamento utilizada.7.3.3- Poligonais de apoio à demarcação (C3)
Finalidade: Proporcionar a densificação de pontos para o levantamento de imóveis rurais, fornecendo
coordenadas a partir das quais serão realizadas operações topográficas de levantamento no imóvel
rural. Esta poligonal configura-se como referência para os pontos a serem irradiados.
Deverá partir e chegar em dois pontos distintos de vértices da classe C1 ou C2, determinados
exclusivamente pela utilização do Sistema GPS/GNSS.
A Tabela 4, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais
de apoio à demarcação, poligonal esta que definirá os vértices da classe C3.
Tabela 4 – Especificações para poligonais de apoio à demarcação
4.1Medição Angular Horizontal
Instrumento (classificação ABNT – NBR 13.333)
Limite de rejeição
Medição dos Lados
Diferença máxima entre leituras recíprocas na série
Controle de Refração Atmosférica
Leitura estimada da temperatura
Leitura estimada da pressão atmosférica
Número máximo de lados sem controleEspecificação
20mm + 1ppm x D
O controle azimutal consiste na determinação de dois vértices na classe C2, após a
determinação de no máximo 15 lados.7.3.4- Poligonais de demarcação (C4)
Finalidade: poligonais de demarcação são utilizadas no levantamento dos limites do imóvel rural a ser
georreferenciado. A poligonal será classificada como sendo de demarcação quando as estações desta
forem os vértices definidores dos limites do imóvel rural.
Deverá partir de dois pontos distintos e chegar em outros dois pontos distintos da classe C1 ou
C2, estes, determinados exclusivamente pela utilização do Sistema GPS/GNSS.
A Tabela 5, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de poligonais
de demarcação, poligonal esta, que definirá os vértices da classe C4.22/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Tabela 5 – Especificações para poligonais de demarcação
3.2Medição Angular Horizontal
Leitura estimada da pressão atmosféricaEspecificação
1mmHg7.3.5- Levantamento por irradiação (C4)
Finalidade: o levantamento por irradiação tem por finalidade o levantamento de vértices que definem os
limites do imóvel rural.
Deverá partir de estações da poligonal de apoio à demarcação ou de pontos da classe C1 ou
A Tabela 6, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de irradiações,
método este que definirá vértices da classe C4.
Tabela 6 – Especificações para irradiação
3.2Comprimento máximo da irradiação
Medição Angular Horizontal
Classificação da estação total
Simples visada
Precisão baixa
1mmHg7.4- Desenvolvimento de Triangulação
Entende-se por triangulação o procedimento em que se obtém figuras geométricas a partir de
triângulos, justapostos ou sobrepostos, formados através da medição dos ângulos subtendidos por cada
vértice. Ocasionalmente, alguns lados serão observados para controle de escala, sendo todos os demais
calculados a partir das medidas angulares.
O desenvolvimento de triangulação, para fins desta norma, objetiva o estabelecimento de rede
de apoio à demarcação (C3) do perímetro do imóvel rural a ser georreferenciado. Ressalta-se que o
processamento de levantamentos pelo método de triangulação deverá ser, obrigatoriamente, ajustado
pelo método dos mínimos quadrados. Fica vedado a distribuição ou compensação de erros para esta
técnica de levantamento.
Para fins desta Norma, a triangulação consiste, basicamente:23/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Valores conhecidos ou dados: coordenadas de quatro pontos da classe C2 ou C1
(φA, λA, φB, λB, φG, λG e φH, λH )
Observações: somente ângulos horizontais αi.
Incógnitas: as coordenadas planimétricas dos pontos de apoio 1, 2, 3, 4, 5...
A Figura 09, a seguir, ilustra o supramencionado.NG ( φG, λG )( φA, λA ) AECAzABα9α12α1αα11αα1024α1316αα23α14
15α2α7α6
α3α8α5α4αDαα22α19
α 2118α
17H ( φH, λH)20F( φB, λB) B
Figura 9 – Croqui de uma triangulação
A Tabela 7, a seguir, apresenta as especificações técnicas para desenvolvimento de
triangulação de apoio à demarcação, triangulação esta que definirá os vértices da classe C3.Tabela 7 – Especificações para triangulação de Demarcação
DescriçãoEspecificaçãoMedição Angular Horizontal
Métododas direçõesInstrumento (classificação ABNT – NBR 13.333)precisão altaNúmero de séries2Número de posições por série2 PD e 2 PILimite de rejeição5.0”Número mínimo de posição após rejeição2 PD e 2PI7.5- Por GPS/GNSS
O Global Navigation Satellite System – GNSS engloba o sistema Global Positioning System –
GPS e os demais sistemas do mesmo gênero. O posicionamento por GNSS permite o transporte de
coordenadas a partir de vértices do Sistema Geodésico Brasileiro ao vértice de referência do
georreferenciamento (C1), determinação de coordenadas dos vértices de poligonais de apoio (C2), a
determinação de coordenadas dos pontos diversos que definem o perímetro do imóvel rural (C4 e em
alguns casos da classe C5).24/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007O posicionamento relativo é o único método por GPS/GNSS aceito para georreferenciamento de
imóveis rurais para fins de certificação junto ao INCRA, e os métodos de posicionamento são
apresentadas a seguir:7.5.1- Posicionamento relativo estático
No método de posicionamento relativo estático, dois ou mais receptores rastreiam
simultaneamente os satélites visíveis, por um período de tempo que varia de acordo com o comprimento
da linha de base e a precisão requerida, conforme Tabela 8.
Tabela 8 – Características das sessões de rastreioComprimento da
20 – 100 kmOcupação
120 min100 – 500 km
500 – 1000 km240 min
480 minObserváveis
ϕL1/L2
ϕL1
ϕL1/L2Tipo de
Fixa/FlutuanteNº de
2Transmitidas
TransmitidasFixa/Flutuante
Fixa/Flutuante2
3Precisas
PrecisasEfemérides7.5.2- Posicionamento relativo estático rápido
O posicionamento relativo estático rápido segue as características do posicionamento relativo
estático diferenciando somente no tempo de ocupação, que para efeitos desta Norma, varia de 5 a 30
minutos. Neste método mantém-se um ou mais receptor(es) coletando dados na estação de referência
enquanto o(s) outro(s) receptor(es) percorre(m) as estações de interesse. Não há necessidade de
continuidade de rastreio durante o deslocamento entre uma estação e outra. Para que os resultados
apresentem razoável nível de precisão, o vetor das ambigüidades envolvido em cada linha de base deve
ser solucionado, ou seja, fixado como inteiro. Este método deverá ser utilizado somente para linhas de
base com comprimento máximo de 20km.
Este método pode ser adotado para definir vértices das classes C2 e C4. No caso de
determinação de vértices classe C2, deve-se obrigatoriamente validar a solução com ajustamento em
rede.7.5.3- Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)
Este método baseia-se em determinar rapidamente o vetor das ambigüidades e mantê-las
durante o levantamento das estações de interesse. A utilização do método é condicionada à resolução
de ambigüidades como inteiras e manutenção da integridade da observação da fase da portadora, sendo
que no caso de perda de ciclos o receptor deverá ser reiniciado. Este método requer que 5 ou mais
satélites em comum sejam rastreados simultaneamente na estação base e demais estações. O
comprimento de linha de base para este tipo de posicionamento deve ser de no máximo 20km. Este
método pode ser adotado para definir somente vértices da classe C4.25/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20077.5.4- Posicionamento Real Time Kinematic – RTK
Este método de posicionamento está baseado no posicionamento relativo cinemático, com
solução em tempo real, processada nos receptores móveis, em função de dados transmitidos por
telemetria a partir de receptor estacionado sobre uma estação base, cujas coordenadas são conhecidas.
Este método poderá ser utilizado para determinação de vértices das classes C4 e C5 desde que
apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX.7.5.5- Posicionamento Differential Global Positioning System - DGPS, Wide
área Differential Global Positining System – WADGPS
O princípio do posicionamento diferencial consiste no posicionamento de uma estação móvel
com o uso de correções diferenciais geradas na estação de referência e enviadas em tempo real por
meio de um sistema de comunicação (rádio de transmissão, linha telefônica ou satélites de
comunicação) e dentro de um formato apropriado, definido pelo Radio Technical Committee for Maritime
Service (RTCM).
Estes métodos deverão ser utilizados exclusivamente para determinação de vértices da classe
C5 desde que apresentados os arquivos brutos de observação em formato RINEX ou formato nativo do
equipamento.7.5.6- Posicionamento pós-processado através do código C/A
Esta técnica de posicionamento está baseada na correção pós-processada através da
observável pseudodistância a partir do código C/A. Neste método mantém-se um receptor coletando
dados na estação de referência, enquanto outros receptores percorrem as estações de interesse. Não há
necessidade de continuidade de rastreio entre uma estação e outra. Este método pode ser adotado para
definir vértices da classe C4 e C5.
É vedado o uso de receptor classificado como de navegação, mesmo que gere a observável
pseudo-distância.7.6- Levantamento dos Vértices de Apoio Básico (C1)
A finalidade é o transporte de coordenadas de vértices de controle planimétrico a partir de dados
fundamentais do SGB, conforme descrito no Item 7.2 – O Sistema Geodésico Brasileiro e Sistema
Cartográfico Nacional, para área em que se desenvolve o levantamento.
Os vértices de apoio básico, em qualquer circunstância deverão ser determinados pelo método
relativo estático e a partir de no mínimo dois vértices pertencentes ao SGB, estabelecendo desta forma
um polígono ou rede com no mínimo dois vetores independentes, permitindo assim realizar o
Para os casos de transporte de coordenadas com a utilização de equipamentos de simples
freqüência, onde os comprimentos das linhas de base estão limitados, havendo necessidade de
adensamento, é obrigatório partir e chegar em vértices distintos do SGB. Para efeitos desta Norma,
limita-se a 100 km o desenvolvimento máximo do polígono ou rede de adensamento, e seus vértices
26/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007serão, obrigatoriamente, da classe C1. O polígono ou rede resultante deverá obrigatoriamente ser
ajustado pelo método dos mínimos quadrados e deverá prever a propagação de erros dos vértices a
partir do SGB.
Ressalta-se que estes vértices deverão ser codificados e materializados com marcos de
concreto conforme especificado no Capítulo 6 – MATERIALIZAÇÃO DOS VÉRTICES.7.6.1- Por métodos convencionais
Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para o transporte
de coordenadas.7.6.2- Por GPS/GNSS
Os receptores e programas computacionais de processamento de dados devem ter capacidade
de armazenar e pós-processar fases de batimento (ϕ) das portadoras L1 e/ou L1/L2, respectivamente.
Estas deverão ser as observáveis básicas da coleta de dados e do processamento.
A seguir, apresentam-se as características técnicas do levantamento:
1 - Tipo de método de posicionamento: somente será aceito o método de posicionamento
relativo estático;
2 - Tipo de Equipamento:
a) Para linhas de base inferiores à 20km são permitidos os equipamentos
de simples freqüência (ϕL1);
b) Para linhas de base superiores à 20km são permitidos somente os
equipamentos de dupla freqüência (ϕL1/L2);
3 - O intervalo de gravação para determinação do ponto de apoio básico utilizando as estações
de referência ativas oficialmente vinculadas ao SGB deve ser igual ao intervalo de gravação
destas estações. Para efeitos desta Norma, o intervalo de gravação poderá ser 1s, 5s, 10s
ou 15s. O intervalo de gravação é ditado pelo que é definido para a estação de referência,
devendo os mesmos, entre o receptor da estação de referência e da estação móvel, serem
obrigatoriamente iguais;
4 - A máscara de elevação deverá ser de no mínimo 10º;
5 - O tempo de rastreio e o tipo de solução seguem as especificações da Tabela 8 desta
6 - O número mínimo de satélites rastreados simultaneamente durante cada sessão é quatro,
sendo desejável cinco ou mais.7.7- Levantamento dos Vértices de Apoio a Poligonal (C2)
7.7.1- Por métodos convencionais
Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de métodos convencionais para a
determinação de vértices da classe C2.27/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20077.7.2- Por GPS/GNSS
A determinação de vértices da classe C2 através de técnicas GPS/GNSS, deverá se apoiar
diretamente em vértices distintos da classe C1 ou vértice de referência do SGB, obrigatoriamente obtidos
através do ajustamento de no mínimo dois vetores independentes.
Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações do Item 7.5.1 –
Posicionamento relativo estático e 7.5.2 – Posicionamento Relativo Estático Rápido.
Tabela 9 – Características técnicas para levantamento relativo estático e estático rápido (C2)Característica técnica
PDOPEspecificação
ϕL1 ou ϕL1/L2
5s, 10s ou 15s
Mínimo de 10º
Inferior a 6,07.8- Levantamento de Poligonais (C3)
7.8.1- Por técnicas convencionais
A determinação de vértices da classe C3 através de técnicas convencionais, deverá se apoiar
diretamente em vértices do SGB ou das classes C1 ou C2.
Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações do Item 7.3.4 Poligonais de demarcação e características técnicas da Tabela 5.7.8.2- Por GPS/GNSS
Para efeitos desta Norma fica vedada a utilização de técnicas por GPS/GNSS para a
determinação de vértices da classe C3, haja vista que esta classe de vértice destina-se exclusivamente
ao desenvolvimento de poligonais eletrônicas com uso de Estação Total.7.9- Levantamento dos Vértices do Perímetro (C4)
As coordenadas dos vértices do perímetro do imóvel rural, devem ser determinadas atendendo a
precisão posicional de 0,50m, conforme estabelecido pela Portaria INCRA/P/N°954/01 bem como a
Tabela 1 do Capítulo 4 desta Norma.
Seja qual for o método de levantamento adotado, convencional, por GPS/GNSS ou misto, deve
prever a propagação das covariâncias desde as coordenadas dos vértices de referência do SGB.7.9.1- Por métodos convencionais
A determinação de vértices da classe C4 através de métodos convencionais, deverá se apoiar
diretamente em vértices das classes C1, C2 ou C3.
Na utilização de técnicas convencionais, ou seja, levantamento com estação total, as poligonais
deverão partir e chegar em vértices distintos das classes C1 e C2.
Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações dos itens 7.3.4 e 7.3.5.
28/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20077.9.2- Por GPS/GNSS
A determinação de vértices da classe C4 através de técnicas GPS/GNSS, deverá se apoiar
diretamente em vértices da classe C1, C2 ou vértice de referência do SGB.
Para a determinação destes vértices serão observadas as especificações:
a) Posicionamento relativo estático (item 7.5.1) e características técnicas daTabela 10, a seguir:
Tabela 10 – Características técnicas para levantamento relativo estático (C4)Característica técnica
5, 10 ou 15s
Mínimo de 15º
Inferior a 6,0b) Posicionamento relativo estático rápido (item 7.5.2) e características técnicasda Tabela 11, a seguir:
Tabela 11 – Características técnicas para levantamento relativo estático rápido (C4)Característica técnica
1, 5, 10 ou 15s
Inferior a 6,0c) Posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go), item 7.5.3 ecaracterísticas técnicas da Tabela 12, a seguir:
Tabela 12 – Características técnicas para levantamento relativo semi-cinemático (C4)Característica técnica
1 ou 5s
mínimo para solução fixa
Inferior a 6,0d) Posicionamento Real Time Kinematic – RTK (item 7.5.4) e característicastécnicas da Tabela 13, a seguir:
Tabela 13 – Características técnicas para levantamento por RTK (C4)Característica técnica
Comprimento de linha de base
Máscara de elevaçãoEspecificação
máximo de 20 km
29/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007PDOPInferior a 6,0e) Posicionamento pós-processado através do código C/A (item 7.5.6) e
características técnicas da Tabela 14, a seguir:
Este posicionamento somente será admitido para levantamento do perímetro (C4) para os limites
por acidentes naturais (cursos d’água, grotas, escarpas, serras, dentre outros). É vedado este
posicionamento para determinação de vértices do tipo M.
Tabela 14 – Características técnicas para posicionamento pós-processado através do código
C/A (C4)Característica técnica
máximo de 300 km
Mínimo de 15º7.10- Levantamentos dos Limites Inacessíveis e ou Restritos (C5)
Para fins desta Norma consideram-se como “limites inacessíveis” todas as regiões impedidas
para levantamentos topográficos em função da existência de obstáculos físicos ao percurso, por
qualquer meio, de uma equipe de topografia que objetive a demarcação das divisas nos limites de um
imóvel rural. As situações de difícil acessibilidade devem ser encaradas como contingências dos serviços
topográficos necessários ao conhecimento do perímetro.
No caso das divisas estarem contidas em áreas de preservação permanente, deverá o
profissional credenciado elaborar consulta ao órgão ambiental estadual, conforme legislação definida
pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre supressão vegetal de baixo impacto,
necessário para a abertura de picadas e desenvolvimento de poligonais topográficas. Caso o órgão
ambiental negue a autorização para a supressão vegetal, considerar-se-á a região impedida para
levantamentos topográficos em função da existência de restrições ambientais, desde que apresentada a
documentação com parecer negativo ao Comitê Regional de Certificação. Nesta situação, assim como
no caso da inacessibilidade, o credenciado deverá preencher um formulário solicitando ao Comitê
Regional de Certificação a anuência para utilização dos vértices classe C5, juntamente com uma
justificativa clara e fundamentada nas características do limite a ser determinado (ANEXOS III e IV).7.10.1- Por métodos convencionais
determinação de vértices da classe C5.7.10.2- Por GPS/GNSS
A determinação de vértices da classe C5 através de técnicas GPS/GNSS, deverá se apoiar
30/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007a) Posicionamento por Differential Global Positioning System – DGPS e Wide
Area Differential Global Positining System – WADGPS (item 7.5.5) e
características técnicas da Tabela 15, a seguir:
Tabela 15 – Características técnicas para levantamento por DGPS e WADGPS (C5)Característica técnica
referência – DGPS
Distância para estações
referência - WADGPS
Máscara de elevaçãob)PosicionamentoEspecificação
ϕL1 e/ou C/A
demáximo de 300kmdemáximo de 1.000km
1, 5 ou 10s
Mínimo de 15ºdiferencialatravésdocódigoC/A(item7.5.6)ecaracterísticas técnicas da Tabela 16, a seguir:
Tabela 16 – Características técnicas para Posicionamento pós-processado através do código
C/A (C5)Característica técnica
Mínimo de 15º7.10.3- Por métodos indiretos
Para fins desta Norma, entendem-se por métodos indiretos aqueles onde as coordenadas dos
vértices definidores dos limites do imóvel rural são obtidas de forma não presencial. Enquadram-se
nestes métodos as técnicas de obtenção por meio de Fotogrametria e Sensoriamento Remoto.
A execução dos serviços envolvendo Fotogrametria e Sensoriamento Remoto deverá ser feita
exclusivamente por profissionais habilitados junto ao CREA, detentores de certidão de acervo técnico
específica para as atividades desenvolvidas.
A escala de representação mínima para estes métodos deverá ser 1:10.000 com Padrão de
Exatidão Cartográfica (PEC) mínimo classe B. Em casos específicos que demandem escalas menores
deverá ser feita consulta ao Comitê Regional de Certificação.31/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20078- PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS
O processamento e o tratamento de dados têm por finalidade estimar o valor mais provável das
coordenadas e sua precisão, por meio das observações de campo, da análise comprovada da qualidade
dos dados observados e dos resultados com eles obtidos.
Serão apresentados os parâmetros mínimos para a configuração dos programas computacionais
para o desenvolvimento do processamento.8.1- Processamento
ConvencionaisdeDadosLevantadosporTécnicasAs poligonais de apoio à demarcação (item 7.3.3), poligonais de demarcação (item 7.3.4) e
triangulações (item 7.4) deverão ser ajustadas pelo Método dos Mínimos Quadrados. Fica vedada a
utilização de rotinas de processamento por distribuição ou compensação de erros. O credenciado
deverá, obrigatoriamente, apresentar:
a. Vetor das correções;
b. Vetor das observações corrigidas;
c.Vetor dos resíduos;d. Variância a posteriori;
e. Matriz variância co-variância (MVC) dos parâmetros.8.2- Processamento de Dados Levantados por métodos GPS/GNSS
8.2.1- Parâmetros de Configuração para Transporte de Coordenadas (C1)
Controle de qualidade ou tolerânciaSIRGAS2000
Horizontal0,10mVertical0,30mMáscara de elevação10ºEfeméridesde acordo com a Tabela 8 item 7.5.1Tipo de SoluçãoFixa/FlutuanteTempo mínimo de observações da linha
Tipo de freqüência30 minutosϕ L1/L2ouϕ L18.2.2- Parâmetros de Configuração para Levantamento do Perímetro
Máscara de elevaçãoSIRGAS2000
Horizontal0,50mVertical1,50m15º
32/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007EfeméridesTransmitidasTipo de SoluçãoFixaTipo de freqüênciaϕ L1/L2ouϕ L18.3- Ajustamento de Observações
A partir de observações redundantes sujeitas a flutuações probabilísticas e de uma estimativa de
sua precisão, o ajustamento de observações tem por finalidade estimar, mediante a aplicação de
modelos matemáticos adequados e do método dos mínimos quadrados, um valor único para cada uma
das coordenadas determinadas.
O credenciado deverá promover o Ajustamento de Observações obrigatoriamente para o
transporte de coordenadas, e facultativo para o perímetro do imóvel georreferenciado.8.4- Discrepância entre coordenadas
Os vértices que fazem parte de perímetros certificados deverão ter suas coordenadas
comparadas por outro profissional, ou pelo mesmo credenciado originador em uma segunda
determinação. Esta avaliação será necessária para as situações constantes no item 5.4.1 no tópico
Predomínio de coordenadas e códigos.
O profissional responsável pelo trabalho deverá verificar se a sua determinação (valor estimado)
inão possui discrepância superior a 1m quando comparada com os valores já certificados. Este
procedimento deverá ser feito para todos os vértices do tipo M e deverá estar explicitado no relatório
técnico. A seguir é apresentada a fórmula para o cálculo da discrepância entre coordenadas:
22 1/2Di = [(N1 - N2) + (E1 - E2) ]
Onde:Di: Discrepância, em metros;
N1: Componente N para o vértice estimado;
N2: Componente N para o vértice certificado;
E1: Componente E para o vértice estimado;
E2: Componente E para o vértice certificado.
Os limites definidos por vértices dos tipos P, V ou O, não dão condições para que o profissional
ocupe, em campo, exatamente o ponto em que o outro profissional efetuou a medição. Deste modo não
será verificada a discrepância vértice a vértice e sim dos delineamentos resultantes das linhas oriundas
dos seguimentos de retas que ligam os vértices.
A tolerância para a discrepância entre as linhas também é de 1m e deverá ser avaliada conforme
elucidado pela figura a seguir.iRessalta-se que a precisão posicional exigida para os levantamentos é de 0,50m e em hipótese alguma se
deve deduzir deste texto que a precisão dos vértices certificados é de 1m.
33/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Tolerância para discrepância entre
o valor medido e o já certificado1
Limite certificado
Limite medidoVértices dos Tipos P, V ou OFigura 10 - Valor máximo para a discrepância entre a linha que representa o limite levantado e certificado
para a linha, representando o mesmo limite, medida por outro profissional.34/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-20079- APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES
Todos os vértices medidos deverão ter suas coordenadas, precisão das mesmas, metodologia
aplicada, entre outras informações, apresentados no formato de tabela xls (97), apenas em arquivo
Deverá ser elaborado um arquivo para cada matrícula componente do imóvel no modelo
apresentado no ANEXO V. Cada arquivo gerado deverá ser nomeado de acordo com a seguinte regra:
AAA_MMMMMM_DDMMAAAA (AAA=código de credenciado, MMMMMM= número da matrícula,
DDMMAAAAA= dia, mês e ano da geração do arquivo). As informações deverão estar dispostas da
A1- SGR - Sistema Geodésico de Referência;
A2- Data da obtenção dos dados e criação do arquivo
-Ano, mês da obtenção das coordenadas (formato AAAA,MM)-Ano, mês e dia da criação do arquivo (formato AAAA,MM,DD)A3 – Imóvel
-código do imóvel; número da matrículaA4 - Proprietário
-nome completo do(s) proprietário(s); CPF/CNPJCorpo (informações sobre os vértices):
B1 - Código;
B2 – Seqüência no perímetro;
B3 – Longitude (GG,MM,SS.SSSS);
B4 - Sigma Este (m);
B5 – Latitude em (GG,MM,SS.SSSS);
B6 - Sigma Norte (m);
B7 - Altitude Elipsoidal (m);
B8 - Sigma Altitude Elipsoidal (m);
B9 - Metodologia aplicada:
LT1 = poligonal de apoio
LT2 = poligonal de demarcação
LT3 = levantamento por irradiação
LG1 = posicionamento relativo estático
LG2 = posicionamento relativo estático rápido
LG3 = posicionamento relativo semi-cinemático (stop and go)
LG4 = posicionamento Real Time Kinematic (RTK)
LG5 = posicionamento por DGPS ou WADGPS
LG6 = posicionamento diferencial através do código C/A
35/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007LV1 = digitalização em base cartográfica em escala superior a 1:10.000
LV2 = digitalização em base cartográfica em escala 1:10.000
LV3 = digitalização em base cartográfica em escala inferior a 1:10.000
B10 – Nome completo do confrontante do imóvel (do vértice atual para o próximo)
B11 - CPF/CNPJ do confrontante do imóvel
B12 - Código do imóvel confrontante
B13 – Matrícula do imóvel confrontante
B14 – Tipo de divisa
DA1 = Divisa artificial por água: canal
DA2 = Divisa artificial por água: barragem
DA3 = Divisa por cercas, muros
DA4 = Divisa por estrada ou acesso local
DA5 = Divisa por estrada municipal
DA6 = Divisa por rodovia estadual
DA7 = Divisa por rodovia federal
DA8 = Divisa por ferrovia
DA9 = Divisa artificial não categorizada
DN1 = Divisa natural por água: córrego
DN2 = Divisa natural por água: rio
DN3 = Divisa natural por água: igarapé
DN4 = Divisa natural por água: lago, lagoa ou laguna
DN5 = Divisa natural por água: oceano
DN6 = Divisa natural por água: intermitente
DN7 = Divisa natural por água: banhado
DN8 = Divisa natural por encosta ou cânion
DN9 = Divisa natural não categorizada
ATENÇÃO: Os separadores decimais deverão ser expressos pelo caractere ponto e não haverá
caractere separador de milhar.
IMPORTANTE: Os dados constantes no formato de planilha acima serão considerados, para fins de
análise da certificação, como origem de todas as informações posicionais presentes em peças técnicas
tais como plantas e memoriais.36/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-200710- APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS.
10.1- Considerações
A caracterização topográfica do imóvel rural e suas feições se darão por meio de planta e
memorial descritivo. O rigor técnico exigido na construção desses documentos visa permitir, de
forma inequívoca, que se obtenha a partir de sua leitura, a forma, dimensão e exata localização do
Para que o Comitê de Certificação possa fazer a melhor análise, visando garantir a qualidade
técnica dos serviços executados, serão solicitados os documentos e peças técnicas apresentadas
1. Requerimento solicitando a Certificação, de acordo com o que determina o § 1º do artigo 9º do
Decreto 4.449/02 original, de acordo com o item 10.2;
2. Relatório Técnico de acordo com o item 10.3;
3. Documentos de dominialidade - original ou cópia autenticada de acordo com o item 10.4;
4. Três vias da planta de acordo com o item 10.5;
5. Três vias do memorial descritivo de acordo com item 10.6;
6. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de acordo com o item 10.7;
7. Declaração de Reconhecimento de Limites e/ou declaração de respeito de divisas de acordo com
o item 10.8;
8. Arquivos digitais gravados em CD de acordo com o item 10.9;
9. Relatórios resultantes de processamentos posicionais, obtidos a partir das técnicas estabelecidas
no Capítulo 7- LEVANTAMENTO, de acordo com o item 10.10;
10. Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR vigente devidamente quitado, quando
11. Formulários da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, devidamente preenchidos e
assinados, de acordo com o Manual de Orientação de Preenchimento da Declaração para
Cadastro de Imóveis Rurais;
12. Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF do proprietário, ou cópia simples para ser
autenticada pelo servidor do INCRA à vista do documento original.10.2- Requerimento
O requerimento deverá estar assinado pelo(s) proprietário(s) do imóvel rural objeto da
certificação ou seu procurador legalmente constituído, constando o endereço completo de
correspondência, localidade, CEP e e-mail. Em caso de representante legal, a procuração deverá ser
por escritura pública ou apresentação do contrato social, se pessoa jurídica. Por procuração simples,
37/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007com firma reconhecida, se pessoa física. Nos casos de partilha, deverá ser apresentada cópia do
termo de inventariante (ANEXO VI e ANEXO VII).
Deverá ser especificado exatamente o que pretende requerer com o processo (certificação,
atualização cadastral, inclusão cadastral, etc).10.3- Relatório Técnico
O relatório técnico é um documento elaborado pelo profissional que deverá conter, de forma
clara e detalhada, todo o procedimento utilizado para a realização dos trabalhos de campo e de
O relatório técnico deverá ser estruturado de forma a conter as seguintes informações:1 - Objeto: informar dados do Imóvel rural como nome, matrículas, etc;
2 - Finalidade: motivo pelo qual foi realizado o georreferenciamento (certificação, levantamento do
perímetro, atualização cadastral, regularização fundiária, solicitação judicial, etc);3 - Período de execução: o período de execução dos trabalhos relativos ao transporte de
coordenadas, reconhecimento da área, levantamento do perímetro e levantamento cartorial;4 - Roteiro de acesso: localização exata do imóvel com roteiro de como chegar ao local, estradas
de acesso com a respectiva distância, etc;5 - Estações geodésicas de referência utilizadas: informar as estações geodésicas pertencentes
ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB com as monografias que foram utilizadas pelo credenciado
para o georreferenciamento;6 - Descrição dos serviços executados: descrever de forma detalhada como foram executados os
serviços, desde o reconhecimento das divisas até a obtenção das coordenadas dos vértices
definidores do perímetro de acordo com o método utilizado conforme definido no Capítulo 7 –
LEVANTAMENTO e as formas de processamento conforme definidas no Capítulo 8 –
PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS.7 - Monografia do(s) marco(s) de apoio: apresentar monografia com foto, itinerário, coordenadas
geodésicas e UTM com as devidas precisões do(s) marco(s) de apoio implantado(s) (ANEXO VIII).8 - Quantidades realizadas: informações sobre o transporte, quantos vértices foram necessários,
quantos quilômetros de poligonais topográficas, quantos marcos de divisas implantados, etc;9-Relação de equipamentos utilizados: Receptores de sinais GPS/GNSS e/ou Estação(ões)Total(ais) com a respectiva marca, modelo e número de série, além dos programas de
processamento utilizados, modelos das antenas e respectivos parâmetros, alturas de instrumento,
de prisma e de antena.10 - Equipe Técnica: profissionais envolvidos nos trabalhos com a sua formação profissional e
CREA identificando o responsável técnico pelo trabalho com o respectivo nº da ART.38/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007OBSERVAÇÃO: Todas as páginas da documentação entregue deverão estar assinadas pelo
credenciado responsável pelo levantamento, com a sua respectiva codificação obtida junto ao
INCRA.10.4- Documentos de dominialidade
As cópias autenticadas de todas as matrículas ou transcrições que compõem o imóvel rural
devem ser de inteiro teor, fornecidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis e estar atualizadas, ou
seja, dentro do prazo de validade (30 dias a contar do dia em que a documentação foi entregue).
Além da matrícula serão aceitos documentos passíveis de registro conforme descritos no item
5.2.10.5- Planta
A Planta objetiva proporcionar uma visão detalhada do imóvel rural, através de seus limites
forma e confrontações. Destina-se a, juntamente com o Memorial Descritivo, proporcionar as
retificações no Registro Imobiliário, no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e no Cadastro
Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.
A escala da planta será compatível e proporcionalmente adequada ao formato da folha
padrão. A planta deverá ainda conter todos os vértices do perímetro do imóvel, com os seus
respectivos códigos identificadores. Nas confrontações por acidentes naturais com geometria
sinuosa, esta informação poderá ser de forma esparsa em função da densidade de vértices e
conseqüente dificuldade de representação.
A planta a ser apresentada deverá conter a identificação de todas as matrículas que
compõem o imóvel. No caso de unificação apresentar somente uma via com todas as matrículas e
também três vias da planta com o perímetro total.
A apresentação gráfica da planta, conforme modelo padrão (ANEXO IX ou ANEXO X)
obedecerá às seguintes especificações:
1. Formatos da série A recomendados pela ABNT, em tamanho A3 ou superior;
2. Área expressa ao centiare;
3. Perímetro expresso em metros com duas casas decimais;
4. Meridiano Central (MC) e Sistema Geodésico de Referência;
5. Malha de Coordenadas (UTM) com espaçamento de 10 cm;
6. Planta de situação;
7. Indicação do norte da quadrícula e convergência meridiana, bem como as coordenadas do ponto
de onde a mesma foi calculada;
8. Fator de Escala k;
9. Identificação de todos os confrontantes (nomes dos imóveis, estradas, rios, etc.) com o respectivo
número de matrícula e código do imóvel;
39/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-200710. Nome do proprietário, nu-proprietário/usufrutuário;
11. Número(s) da(s) Matrícula(s)/Transcrição(ões) atribuído(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis;
12. Código do imóvel atribuído pelo INCRA;
13. Município e Estado;
14. Comarca e Cartório de Registro de Imóveis;
16. Dados do Responsável Técnico (nome, código do INCRA e CREA);
17. Número da ART principal;
18. Data do Levantamento;
19. Assinatura do Responsável Técnico;
20. Espaço para o carimbo de Certificação da planta, emitido pelo INCRA (o espaço deverá ficar em
branco, reservado ao carimbo da certificação).
A planta deverá ser entregue impressa em três vias e deverá estar devidamente assinada pelo
proprietário ou seu representante legal e pelo profissional credenciado, responsável técnico pelos
trabalhos, sendo que duas vias serão devolvidas ao interessado e uma via ficará arquivada no
Caso o proprietário queira unificar as matrículas, deverá ser elaborada planta demonstrando a
situação proposta e no espaço destinado aos números de matrícula, os mesmos deverão ser
precedidos do texto “Origem nas matrículas...”. Nos casos de desmembramento, o procedimento será
o mesmo, e o espaço destinado ao código do imóvel deverá ficar em branco, já que implicará em
inclusão cadastral e será posteriormente preenchido pelo INCRA.
A representação das áreas de preservação permanente e de reserva legal não será objeto de
análise no processo de certificação.
O arquivo digital da planta deverá ser entregue em formato DXF versão 14, com a precisão
das coordenadas representadas com duas casas decimais, contendo as camadas especificadas na
Tabela 16 e construído nos padrões de cor e espessura de linhas apresentados no ANEXO XII.
a) A planta a ser certificada, assim como plantas já certificadas pelo INCRA, não deverão conter
nenhuma rasura;
b) A planta de imóvel objeto de ação de usucapião a ser certificada, deverá ter o número do respectivo
processo judicial informado no espaço reservado para a matrícula;Tabela 17 – Estrutura do Arquivo Digital da Planta
CONFRONTANTESDescrição
Representação da área preservação permanente, quando
for representada.
Nome do Imóvel, Proprietário, n° de Matrícula
40/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007confrontantes
CURSOS_DAGUARepresentações de córregos, rios, açudes, etc. que
encontram-se internos e/ou no perímetro do imóvel
Representação de estradas não pavimentadas com suaESTRADAS_NAO_PAVIMENTADASidentificação, sendo municipal, estadual ou federal, quando
Representação de estradas pavimentadas com suaESTRADAS_PAVIMENTADASidentificação, sendo municipal, estadual ou federal, quando
houverFAIXA_DE_DOMINIO
INFORMAÇOES_CARTOGRAFICASRepresentação da largura das faixas de domínio de
estradas, ferrovias, gasodutos...
Malha de coordenadas UTM
Informações sobre o SGR, Sistema de Projeção,
Folha padrão ABNT nos formatos A3 ou superiores com oLAYOUTcarimbo contendo as informações da propriedade
(proprietário, imóvel, matrículas, etc.)LEGENDA
LOGOTIPOSQuadro representando as convenções cartográficas
Logomarcas utilizadas
Croqui descritivo, sempre vetorial, da localização do imóvelMAPA_DE_LOCALIZACAOem relação ao município, representando os principais
acessos e acidentes geográficos que caracterizam a exata
Representação do perímetro da matrícula que compõe oMATRICULA_XXXXXimóvel com o respectivo n° da matrícula (deverá ter um
layer para cada matrícula que compuser o imóvel)
Representação do perímetro geral do imóvel. Caso oPERIMETROimóvel for dividido em glebas, será a representação de
todas as glebasRESERVA_LEGAL
VERTICES_TIPO_M
VERTICES_TIPO_O
VERTICES_TIPO_PRepresentação da área de Reserva Florestal Legal, quando
Representação dos vértices tipo M implantados com suas
Representação dos vértices tipo O determinados com suas
Representação dos vértices tipo P levantados com suas
41/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007VERTICES_TIPO_VRepresentação dos vértices tipo V determinados com suas
codificações10.6- Memorial Descritivo
Memorial Descritivo é o documento relativo ao imóvel rural, que descreve o perímetro e
indica as confrontações e sua área, de acordo com dados técnicos determinados em campo.
1 - Imóvel composto por mais de uma matrícula, sem unificação: deverá ser apresentado
memorial descritivo de cada uma das matrículas, em três vias;
2 - Unificação das matrículas: deverá ser apresentado o memorial descritivo do perímetro
geral em três vias;
3 - Desmembramento da matrícula: deverão ser apresentados memoriais descritivos das
novas glebas em três vias.
Será elaborado, de acordo com o modelo padrão (ANEXO XIII), segundo as especificações
a seguir:10.6.1- Cabeçalho
O cabeçalho que precede a descrição do perímetro deverá incluir os seguintes atributos:
1- Imóvel;
2- Proprietário;
3- Município;
4- Comarca;
5- Área (ha);
6- Perímetro (m);
7- Matrícula(s) do imóvel;
8- Código do imóvel no INCRA (SNCR);
9- Unidade Federativa.10.6.2- Descrição do Perímetro
O perímetro do imóvel deverá estar descrito em forma de tabela contendo as distâncias,
azimutes e coordenadas calculados no plano de projeção UTM, vinculadas ao SIRGAS2000, de cada
um dos vértices e as respectivas confrontações.
Os cursos d’água e qualquer outro elemento limítrofe de geometria sinuosa devem ser
descritos na forma de pequenos segmentos de reta, com azimutes, distâncias e respectivas
coordenadas dos pontos extremos de cada segmento, de forma que o seu desenvolvimento
fique perfeitamente caracterizado.42/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Ao se confrontar com estradas federais, estaduais ou municipais e ferrovias a descrição do
perímetro deverá se desenvolver pelo respectivo limite da faixa de domínio.10.7- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Deverá ser apresentada ART recolhida junto ao CREA do estado onde se localiza o imóvel
com o respectivo comprovante de recolhimento junto à instituição bancária, devendo ser tudo original,
para ser anexada ao processo. No caso de múltiplas responsabilidades técnicas, deverá haver
obrigatoriamente a vinculação conforme descrito:
a) ART principal: Determinação dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais –
profissional credenciado no INCRA;
b) Transporte de coordenadas e ajustamento - profissional habilitado e credenciado no
c) Serviços correlatos necessários para a determinação dos limites dos imóveis rurais, tais
como levantamentos fotogramétricos, ortorretificação, etc – profissional habilitado.10.8- Declaração de Reconhecimento de Limites
Conforme prevê o §10 do artigo 213 da Lei 6.015/1973, incluído pela Lei 10.931/2004: “são
considerados confrontantes não só os proprietários dos imóveis contíguos, mas também, seus
eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e seguintes do Código Civil,
representado por qualquer dos condôminos; e o condomínio edilício, de que tratam os arts. 1.331 e
seguintes do Código Civil, representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de
Representantes.” Cada uma das situações anteriores deverá estar expressamente definida na
Nas confrontações com estradas municipais, estaduais ou federais, e nas unidades de
conservação municipais, estaduais ou federais, deverá ser apresentada a declaração do órgão
A declaração deverá conter os elementos técnicos (azimutes, distâncias e coordenadas) do
trecho comum do perímetro dos imóveis – (ANEXO XIV).10.8.1- Declaração de Respeito de Divisas
A declaração de respeito de divisas deverá ser apresentada quando não for possível obter a
declaração de reconhecimento de limites entre as propriedades, de acordo com ANEXO XV.
Obrigatoriamente esta declaração deverá ser de natureza pública e registrada em Cartório de Títulos e
Documentos da mesma Comarca.43/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-200710.8.2- Considerações quanto ao confrontante
Nos limites definidos por cursos d'água navegáveis, estradas públicas e ferrovias, deverá
constar em planta o nome do(s) detentor(es) do(s) imóvel(is) confrontantes do outro lado destas
feições, sem haver a necessidade de levantamento de vértices e não necessitando da assinatura do
termo de reconhecimento de limite.10.9- Arquivos Digitais
Deverá ser entregue CD contendo os seguintes arquivos:
1. planta georreferenciada de acordo com as especificações no item 10.5;
2. memorial descritivo em formato doc (97) de acordo com as especificações no item 10.6;;
3. relatório técnico em formato doc (97) ou pdf acordo com as especificações no item 10.3;
4. dados brutos (sem correção diferencial) das observações do GPS/GNSS, quando utilizada
esta tecnologia, nos formatos nativos do equipamento e no formato Rinex;
5. relatórios de ocupações, processamento das observações obtidas a partir dos métodos
apresentados no Capítulo 7 - LEVANTAMENTO;
6. arquivos de campo gerados pela estação total, quando utilizada esta tecnologia;
7. planilha de cálculo da poligonal quando utilizados métodos convencionais;
8. planilha de cálculo de área/perímetro;
9. planilha em formato xls (97), contendo os resultados e as soluções dos vértices do imóvel,
conforme previsto no Capítulo 9.
Os arquivos digitais deverão estar organizados no CD, obedecendo a seguinte estrutura
organizacional de pastas:01 – Memoriais
03 – Planilha de Resultados e Soluções
04 – Relatórios de Cálculos
01 – Cálculo de Área
02 – Cálculo de Poligonal
05 – Relatórios de Processamento
01 – Transporte e Ajustamento
02 – Levantamento de Perímetro
06 – Arquivos GPS
01 – Formato Rinex
01 – Transporte de Coordenadas
Arquivos do SGB
Base 1 (nome da base utilizada)
Base 2 (nome da base utilizada)
Arquivos do Vértice de Apoio
44/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-200702 – Levantamento de Perímetro
Dia 10-10-07
Dia 12-10-07
02 – Formato Nativo
01 – Transporte de Coordenadas (somente se não forem utilizadas bases ativas)
Dia 09-10-07
Arquivos Rover
07 – Arquivos Estação Total
Os nomes das pastas não deverão conter espaços e também não deverão conter acentuação
gráfica. Um exemplo de como ficará a estruturação de pastas está no ANEXO XVI.10.10- Relatórios resultantes de processamentos posicionais
10.10.1- Posicionamento por GPS/GNSS
No caso da apresentação de soluções de vetores, deverão ser fornecidos os relatórios de
processamento dos dados contendo as seguintes informações:
•Sistema de Referência;
45/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007•Sistema de Coordenadas;•Meridiano Central;•Data do processamento;•Tipo de efemérides utilizadas;•Código do vértice medido;•Tempo de sessão (hora início e hora fim, especificar se é h local ou UTC);•Comprimento do vetor;•Vetor expresso em Dx, Dy e Dz;•Tipo de solução obtida;•Coordenadas estimadas pelo processamento;•Precisão de cada componente das coordenadas ou da resultante planimétrica;•Altura de antena (Base e Rover);•Intervalo de gravação adotado;10.10.2- Posicionamento por GPS/GNSS – Soluções de ajustamento
No caso da apresentação de soluções de ajustamento, deverá ser apresentado relatório
•Código dos vértices ajustados;•Coordenadas de referência e suas covariâncias;•Vetores a serem ajustados e seus desvios padrão;•Coordenadas ajustadas e suas covariâncias;•Resíduos após ajustamento dos vetores.10.10.3- Levantamento por Estação Total
Deverá ser apresentado relatório de processamento dos dados contendo as seguintes
•Sistema de Referência;•Sistema de Coordenadas;•Meridiano Central;•Data do processamento;•Código do vértice do perímetro;•Altura do equipamento;•Altura do prisma;•Ângulos horizontais medidos;•Ângulos horizontais ajustados;•Ângulos verticais medidos;•Distância medida;
46/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007•Distância ajustada;•Azimute calculado;•Azimute ajustado;•Coordenadas ajustadas;•Erro linear absoluto (X e Y);•Erro angular;•Leitura estimada da temperatura e da pressão atmosférica.47/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007GLOSSÁRIOTodas as definições apresentadas a seguir destinam-se ao esclarecimento de alguns
termos relevantes contidos nesta Norma.Aforamento / Enfiteuse: enfiteuse, aforamento ou comprazamento, se dá quando o
proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, mediante pagamento de uma pensão ou foro
anual, certo e invariável.Ata de incorporação: documento que comprova a aquisição de um imóvel por incorporação
ao patrimônio de uma pessoa jurídica.Carta de adjudicação: documento que comprova a aquisição por ação de execução judicial
ou inventario de arrolamento.Carta de arrematação: documento que comprova a aquisição por procedimento da alienação
ao público, que foi posto em hasta pública e arrematado pelo maior lance.CCIR: Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – Documento emitido pelo INCRA, que
constitui prova de cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar,
vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial
(sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei 4.947, de 6 de abril
de 1966, modificado pelo artigo 1º de Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001.
Os dados constantes no CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio e
posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972.
Código de imóvel rural: Número identificador do imóvel rural no Sistema Nacional de
Cadastro Rural, sendo composto por 13 (treze) algarismos. É gerado pelo próprio sistema.Condomínio: Imóvel rural cujo domínio pertence a mais de uma pessoa, constando do título
de propriedade a parte ideal de cada uma. Esta parte pode ser dada em termos de área, de
percentagem ou ainda, em termos de fração.Condômino: É qualquer um dos proprietários de um condomínio
Confrontante/confinante: Imóveis rurais que fazem divisa, que são limítrofes, com
determinado imóvel em análise.Desmembramento para efeitos cadastrais: Subtração de parte de área de imóvel rural já
cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A área subtraída originará um novo imóvel rural no
SNCR.Detentor: Pessoa que detém a posse direta do imóvel rural sendo responsável pela sua
guarda e conservação.Imóvel rural: Prédio rústico de área continua, qualquer que seja a sua localização, que se
destine ou possa se destinar à exploração extrativa, agrícola, pecuária, florestal ou agro-industrial. (Art.
4º da Lei 4504/64 – Estatuto da Terra e alterado pela Lei 8629/93, em seu artigo 4º, inciso I).48/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Para fins cadastrais considera-se como um único imóvel, uma ou mais áreas confinantes,
registradas ou não, pertencentes ao mesmo proprietário ou posseiro, de forma individual ou em
comum (condomínio ou composse), mesmo na ocorrência das hipóteses abaixo:
III - ter interrupções físicas tais como: cursos d’água e estradas, desde que seja mantida a
unidade econômica, ativa ou potencial.
Nota 1 - No conceito de imóvel rural na legislação agrária, o termo "área contínua", significa
que áreas contíguas, pertencentes a um mesmo proprietário, mesmo que cada uma dessas áreas
tenha matrícula própria no Registro Imobiliário, compõem um único imóvel rural, possuindo um único
código de imóvel para fins de cadastramento junto ao INCRA.
Nota 2 - A quebra da continuidade do imóvel rural se configura quando existe uma interrupção
do empreendimento econômico desenvolvido, ou que possa ser desenvolvido no mesmo.
Conseqüentemente, áreas de um mesmo proprietário, entrecortadas por rodovias, ferrovias, limites
municipais, divisas estaduais, rios ou qualquer outro acidente geográfico, somente configuram imóveis
rurais distintos quando inexistir a possibilidade de explorá-lo como um todo.
Malha fundiária: Conjunto de imóveis rurais delimitados e descritos por processos de
levantamento, cadastramento e mapeamento.Matrícula: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que visa à perfeita identificação do
imóvel, caracterizando-o e confrontando-o, conferindo-lhe um número de ordem pelo qual será
identificado, sem criar, conferir ou modificar direitos.Nu-proprietário: Pessoa que detém o direito de dispor do imóvel rural (domínio direto), não
podendo, entretanto utilizá-lo ou usufruí-lo, visto que este direito ficou reservado ao usufrutuário
(domínio útil).Parte ideal: Porção da propriedade que compete à pessoa, quando aquela está integrada num
todo, no estado de comunhão. A parte ideal indica a proporção do direito de cada condômino.Posse a justo título: Forma de se possuir um imóvel rural, onde a pessoa exerce o direito de
posse, com título de domínio ainda não levado a registro imobiliário.Posse por simples ocupação: Forma de se possuir um imóvel rural, sem documento passível
de registro imobiliário. A posse por simples ocupação advém da presunção do posseiro de ser o dono
do imóvel rural, não reconhecendo a mais ninguém este direito.Proprietário: Pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural regularmente destacado do
patrimônio público, registrado em seu nome no Registro Imobiliário, detendo seu domínio pleno
(domínio direto e útil).Reserva legal: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de
reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de
fauna e flora nativas.Servidão averbada: Averbação na matrícula do imóvel rural do direito imposto a um prédio em
favor de outro pertencente a diversos donos, pelo qual perde o proprietário daquele o exercício de
algum, ou de alguns de seus direitos dominiais, ou fica obrigado a tolerar que dele se utilize para certo
fim, o dono deste direito.49/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007SNCR: Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei 5.868, de 12 de dezembro de
1972.Transcrição: Ato cadastral realizado pelo Registro de Imóveis que conferia domínio do imóvel
rural ao seu detentor até dezembro de 1975.Usucapião: Aquisição de propriedade pela posse prolongada e continua, dentro das
circunstancias que a lei estabelece.Usufrutuário: Titular do direito de usufruto de um bem, possuindo, usando administrando e
percebendo seus frutos.Acidente artificial: Elementos que são construídos em campo e podem ser utilizados para
definição de limites para imóveis rurais, tais como: estradas de rodagem, estradas de ferro e tapumes
(cercas, muros, valos, etc.).Afloramento rochoso: Exposição natural em superfícies de rocha de origem natural e costões
rochosos.Álveo: Superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente
doApoiobásico:transportedeGeodésicoBrasileiroRedecompostacoordenadas
-SGB.pororiundasPossuemmarcos
desigmageodésicosmarcos
menorobtidosgeodésicosouigualaadopartir
Sistema0,10mesãoclassificados como pontos da classe C1.Apoio imediato: Rede composta por marcos geodésicos obtidos a partir do transporte de
coordenadas oriundas dos pontos da classe C1. Possuem sigma menor ou igual a 0,20m e são
classificados como pontos da classe C2.Base
ocartográfica:conteúdoDentreestesfundiáriosdeConjuntobásico
imóveispara
osomaisrurais,dedadostratamento
relevantesdecartográficosmunicípio,depara
dequeapresentaminformaçõesterritoriais.nosso
unidadesestudo
dasão:limitesfederaçãoedo país, rede hidrográfica e rede viária.Certificação: Conjunto de atividades desenvolvidas pelo INCRA, através dos Comitês
Regionais de Certificação, objetivando atestar publicamente que a poligonal objeto do memorial
descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado, e que os
serviços de georreferenciamento de imóveis rurais executados por profissional credenciado, estão em
conformidade com os requisitos especificados na NTGIR do INCRA.Credenciado: Profissional tecnicamente habilitado para a execução de serviços de
georreferenciamento de imóveis rurais pelo CREA, e que obteve credenciamento fornecido pelo
Comitê Nacional de Certificação do INCRA, sendo-lhe atribuído um código alfanumérico de três
50/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Croqui/Croquis: Esboço de representação elaborado expeditamente, representando total ou
parcialmente determinado levantamento.Descrição imobiliária: Texto que contém elementos técnicos necessários para se conhecer a
inequívoca geometria fundiária do imóvel.Desvio padrão: Medida do grau de dispersão de um grupo de medições reiteradas ao redor
do valor médio. Quanto maior for o desvio padrão, mais dispersas estarão às medições individuais em
relação à média. Um desvio padrão maior implica menor precisão das medições, e a exatidão da
medição, geralmente é pior.Faixa de domínio: Conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Público, destinadas a
construção e operação de rodovia, dispositivo de acessos, postos de serviços complementares, pistas
de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras destinadas a acomodar os taludes de
corte, aterro e elemento de drenagem.Georreferenciamento: Atribuição de coordenadas geodésicas aos elementos definidores dos
limites dos imóveis rurais conforme estabelecido por esta Norma.Imóvel lindeiro/contíguo: Imóvel que limita-se com o imóvel objeto do georreferenciamento.
Levantamento misto: Levantamento no qual são utilizados métodos convencionais e métodos
por GPS/GNSS.Limite fundiário: Linhas que no terreno separam um imóvel rural de outros que o circundam
e/ou as linhas de um ou mais imóveis rurais inscritos no seu interior.Limite legal: Limite fundiário que consta nos títulos de domínio. Na esfera jurídica é
denominado também de limite de iure.Linha de base: Medição tridimensional entre duas estações, onde são coletados e
processados dados GPS/GNSS simultâneos com técnicas de posicionamento relativo.Linha divisória: Vide Limite fundiário.
Marco testemunho: Marco utilizado para compor o alinhamento no limite de imóveis, sendo
que a intersecção de dois alinhamentos destes marcos permite a identificação em campo de vértices
localizados em limites inacessíveis.Memorial descritivo: Documento pelo qual se obtém informações sobre o imóvel de forma a
se conhecer sua descrição geométrica, seus confrontantes, dados de seu registro imobiliário, do
proprietário e do responsável técnico.Monumentos artificiais: Estruturas físicas implantadas em campo para caracterizar os limites
do imóvel rural, tais como: marcos de concreto, mourões de cercas, muros, dentre outros.Nível de confiança: Estimativa estatística de um erro, tem um nível de confiança associado
com o que indica a probabilidade que o valor verdadeiro (desconhecido) se encontra dentro de uma
faixa aceitável.Sigma: Vide desvio padrão.
Transporte de coordenadas: Entende-se como sendo a determinação das coordenadas de
vértices de apoio ao levantamento de perímetro, a partir de estações de referência do SGB.
51/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO I – MODELOS DE MARCOS
Marco de Concreto ou Material Sintético (Vértice Tipo M)8cm8 cm60 cm12 cm12cmMarco de Aço (Vértice Tipo M)90 cm52/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO II – MODELO DE PLAQUETAPlaqueta de identificação de vértices
Tipo M com furos para fixaçãoCREDENCIADO
ABCVÉRTICE
M 0001Espessura mínima: 2 mmvista lateralvista de cimaPlaqueta de identificação de vértices
Tipo M com haste maciça para fixaçãoEspessura mínima: 2 mm
M 0001vista de cimaorifício vazadovista lateral53/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Anexo III
Formulário para solicitação de anuência junto ao Comitê Regional de Certificação para determinação
de limites através de vértices classe C5 em trechos inacessíveis.
Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação
Conforme o disposto no item 7.10 da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do
INCRA 2ª Edição, venho requerer anuência para determinação de limites através da utilização de
vértices classe C5.Declaro que a divisa do imóvel compreendida entre as coordenadas abaixoinformadas é inacessível, e que as técnicas para levantamentos presenciais apresentadas na NTGIR
não podem ser adotadas em virtude da existência de trechos intransitáveis por qualquer meio na
região perimétrica em questão.
Época do levantamento (mês/ano):
Coordenadas aproximadas do trecho inacessível (lista seqüencial latitude, longitude +-GG.MM.SS):Maiores detalhes sobre o acesso:
Proprietário do Imóvel – ciente54/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Anexo IV
de limites através de vértices classe C5 em áreas com restrição ambiental
Ao Presidente do Comitê Regional de Certificação,
vértices classe C5. Declaro que a divisa do imóvel compreendida entre as coordenadas abaixo
informadas consiste em área com restrições ambientais, e que não é possível aplicar a Resolução N°
369 do CONAMA, em razão de resposta negativa dada pelo órgão estadual competente relativa à
supressão de vegetação de baixo impacto ambiental, com vistas à implementação de poligonais
topográficas para demarcação.
Coordenadas aproximadas do trecho de APP (lista seqüencial latitude, longitude +-GG.MM.SS):
Maiores detalhes sobre a área de preservação permanente:
Proprietário do Imóvel – ciente55/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO V - PLANILHA DE RESULTADOS
SGR SIRGAS2000
2008,04,20
123456789123-0;6123
Pedro Cabral Bento; 723067615-07RMS Alt(m)Tipo de SoluçãoNome*CPF/CNPJ-24º03'50.3354"0.01850.1250.032LG3José da Silva377468623-81678123456765-210930DN10.145-24º03'51.1411"0.12250.6250.250LG2José da Silva377468623-81678123456765-210930DN1B80-P-30513-50º16'36.7465"0.328-24º03'51.9313"0.10050.3470.121LG2José da Silva377468623-81678123456765-210930DN1B80-P-30524-50º16'36.6774"0.254-24º03'52.1424"0.15450.7300.360LG2José da Silva377468623-81678123456765-210930DN1B80-P-30535-50º16'36.6437"0.280-24º03'52.8724"0.31050.8920.501LG2José da Silva377468623-81678123456765-210930DN1B80-P-30546-50º16'36.9268"0.365-24º03'53.9492"0.21550.9120.481LG2José da Silva031716855-56509814325122-510930DN1B80-M-01247-50º16'38.0535"0.015-24º03'56.2906"0.00852.5320.021LG3Milton de Oliveira031716855-56509814325122-5308DA3B80-M-01258-50º16'37.8968"0.009-24º03'56.9515"0.00953.8900.016LG3Milton de Oliveira031716855-56509814325122-5308DA3B80-M-01269-50º16'39.1021"0.012-24º04'02.8348"0.10051.0620.018LG3Milton de Oliveira031716855-56509814325122-5308DA3B80-P-305510-50º16'40.6243"0.265-24º04'03.3963"0.16350.3610.180LG2Rio CricaréDN2B80-P-305611-50º16'41.3527"0.261-24º04'04.0703"0.13550.6590.250LG2Rio CricaréDN2B80-P-305712-50º16'42.5060"0.321-24º04'05.3037"0.15050.3220.264LG2Rio CricaréDN2Tipo de DivisaAltitude Elipsoidal0.022-50º16'37.5257"MatrículaRMS Lat(m)-50º16'38.5234"2Código ImóvelLatitude1B80-P-3050RMS Long(m)SequênciaB80-M-0123LongitudeCódigo do VérticeCorpo:*O Confrontante informado é o relativo ao segmento de vante56/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Anexo VI - Modelo de Requerimento – pessoa física
Superintendência Regional de (nome do estado) SR- (nº da Superintendência)
Comitê Regional de CertificaçãoSenhor Presidente do Comitê Regional de Certificação do INCRAEu,______________________________, residente à rua _______________, n.º_____, cidade, UF,
cep___________, Cédula de Identidade RG nº__________, CPF nº_______________, proprietário
do imóvel rural denominado ________________________, inscrito no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de________________ sob a(s) matrícula(s) ______________, cadastrado no
INCRA sob o código nº____________________, venho através deste, requerer de VSª,
Atualização Cadastral e a Certificação das Peças Técnicas
decorrentes dos serviços– planta e memorial descritivoa
-de georreferenciamento do citado imóvel, em atendimento ao queestabelece o § 1º, artigo 9º do Decreto Nº 4.449/02.
Declaroqueosserviçosdegeorreferenciamentoforamexecutadospeloprofissional________________________________________, credenciado pelo INCRA sob o código________,
em total acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, editadas pelo
INCRA. Termos em que pede deferimento.cidade – estado, ........de...........................de.........................................................................................................
(assinatura com reconhecimento de firma)Outros dados para contato:
Telefone:_____________________
57/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Anexo VII - Modelo de Requerimento – pessoa jurídica
Comitê Regional de CertificaçãoSenhor Presidente do Comitê Regional de Certificação do INCRA
Eu,__________________________________________________,residenteàrua_________________________________, n.º_____, cidade, UF, CEP___________, Cédula
IdentidadeRGnº__________,CPF___________________________,denº_______________, neste ato representando a empresaCNPJn.º_______________,proprietáriadoimóvelruraldenominado _________________________, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarcade________________soba(s)matrícula(s)nº(s)__________________________,cadastrado no INCRA sob o código nº____________________, venho através deste, requerer de
VSª,a Certificação das Peças Técnicas – planta e memorial descritivo - e atualização cadastral,decorrentes dos serviçosde georreferenciamento do citado imóvel, em atendimento ao queestabelece o § 1º, artigo 9º do Decreto Nº 4.449/2002.
Declaroqueosserviçosdegeorreferenciamentoprofissional__________________________________________,foramcredenciadoexecutados
peloINCRApelo
sobocódigo________, em total acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis
Rurais, editadas pelo INCRA. Termos em que pede deferimento.cidade – estado, ........de...........................de.........................................................................................................
e-mail: _________________________58/75MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO VIII - MODELO DA MONOGRAFIA DO VÉRTICE DE APOIO
VÉRTICE DE APOIO
Nome do Vértice:Propriedade:Município:Responsável Técnico:CÓDIGO DO CREDENCIADO:
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS2000Coordenadas GeodésicasData das Observações:Coordenadas UTM / MC: -39ºPrecisõesϕ=N=δ(ϕ
ϕ) =λ=E=δ(λ
δ(h) =Alt. Elip. (h) =
Localização:Descrição:Estações de Referência utilizadas:Equipamento utilizado:
Numero de Série:Fotografia do VérticeCroqui de LocalizaçãoMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO IX – MODELO DE PLANTAESPAÇO DESTINADO À LOGOMARCAInformações de CoordenadasConvençõesRIOPROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
MC: 39º WNG NQCE
DOJAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
FAZENDA LUZITANIA
MATRÍCULA 25.608
CÓD. INCRA: 503.036.520.205-8VÉRTICES TIPO M
VÉRTICES TIPO V
VÉRTICES TIPO PCM 0º18'43,03"
K: 0,99971872RIO
VALAVÉRTICE: B80 - M -2212
Lat.: 19°27'22,32306" S
Long.: 39°56'11,31857" WPLANTA DE SITUAÇÃOMATRÍCULA: 20.875Folha:Fazenda Santa JuliaPROPRIETÁRIO:Luiz CorreaMUNICÍPIO(S):LinharesCOMARCA(S):LinharesCartório.:Cartório de 1.° Ofício de LinharesMAT. / TRANSC.:20.573, 20.875CÓDIGO INCRA:000.019.256.706-8
2.808,3706DATA:O
DOJULIO CESAR GALON MORO E OUTROS
MATRÍCULA 5.818
CÓD. INCRA: 503.038.152.312-6ESTADO UF: Espírito SantoESCALA: 1:20.000
Quadro de Assinaturas:Quadro de Áreas e Perímetros:Descrição.:Perímetro (m): 26.394,8501 / 2007Área (ha)ALTURA 29,7 cmÁrea Total (ha):ELIAS CALIMAN
MATRÍCULA 10.320
CÓD. INCRA: 503.045.028.290-5ÚnicaPerímetro (m)
Prop.:Mat. 20.573:492,0438 ha9.905,43 mMat. 20.875:2.316,3268 ha21.965,38 mLuiz CorreaALTURA: 7,5 cmMATRÍCULA: 20.573PROPRIEDADE:ALTURA: 8,0 cmPLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADOALTURA: 3,0 cmLUIZ ANTÔNIO COSTA
MATRÍCULA 1.512
CÓD. INCRA: 503.045.063.932Resp. Téc..:POSSE DE JAIRO CORREA
CÓD. INCRA: 503.045.045.896-6Área Total:
Perímetro Total:2.808,3706 ha
26.386,07 mJosé da Silva
CREA -ES: 1234/D - INCRA: B80
ART n°: 02083512
COMPRIMENTO: 7,75 cmEspaço reservado ao carimbo da certificação
a ser preenchido exclusivamente pelo INCRACOMPRIMENTO: 16,5 cmCOMPRIMENTO: 18,5 cmALTURA: 8 cmGILSON BASTOS VIEIRA
MATRÍCULA: 6.879
CÓD. INCRA: 503.047.547.320-2MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO X – MODELO DE PLANTA 2ESPAÇO DESTINADO À LOGOMARCALUCAS SANTOS FILHO
FAZENDA ARARIBÓIA
MATRÍCULA 10.580
CÓD. INCRA: 000.095.520.280-5ConvençõesInformações de Coordenadas
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
MC: 39º WNG NQVÉRTICES TIPO M
VÉRTICES TIPO PCM 0º18'43,03"RIOK: 0,99971872VALAVÉRTICE: B80 - M -2212
Long.: 39°56'11,31857" WFolha:Fazenda Santa JuliaPROPRIETÁRIO:Luiz CorreaMUNICÍPIO(S):LinharesCOMARCA(S):LinharesCartório.:Cartório de 1.° Ofício de LinharesMAT. / TRANSC.:Origem na Matrícula 10.516CÓDIGO INCRA:503.045.020.087-0
3.655,6648DATA:Descrição.:Perímetro (m): 26.394,85
ESCALA: 1:20.00001 / 2007Quadro de Assinaturas:Quadro de Áreas e Perímetros:Área (ha)Perímetro (m)
Prop.:Gleba AGleba B1.929,22311.726,4417Luiz Correa17.576,9419.958,73ALTURA: 7,5 cmGUSTAVO RODRIGUES
MATRÍCULA 13.500
CÓD. INCRA: 503.085.506.890-7ESTADO UF: Espírito Santoaltura = 29,7 cmÁrea Total (ha):ÚnicaResp. Téc..:Área Total:
Perímetro Total:3.655,6648 ha
19.958,73 mJosé da Silva
a ser preenchido exclusivamente pelo INCRACOMPRIMENTO: 16,5 cmCOMPRIMENTO: 18,5 cmALTURA: 8 cmSEVERINO OLIVEIRA
MATRÍCULA 5.807
CÓD. INCRA: 550.085.320.242-7PROPRIEDADE:ALTURA: 8,0 cmPLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADOALTURA: 3,0 cmPLANTA DE SITUAÇÃOMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XI – DETALHAMENTO DA PLANTANG NQPROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA
MC: 39º WESPAÇO DESTINADO À LOGOMARCA
CM 0º18'43,03"
VÉRTICE: ABC - M -2212
Long.: 39°56'11,31857" WCONVENÇÕES
VÉRTICES TIPO P
VALAPLANTA DE SITUAÇÃOMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XII - PADRÕES DO ARQUIVO DIGITAL DA PLANTANome da CamadaCor da CamadaNome do TraçoCONFRONTANTESBRANCO (RGB:255.255.255)CURSOS_D'AGUAAZUL CLARO (RGB:0.255.255)CONTÍNUOESTRADAS_NAO_PAVIMENTADASLARANJA RGB:255.127.0ESTRADAS_PAVIMENTADASTipo deEspessuraTraçodo TraçoTRAÇO-PONTO-TRAÇO __ . __ . __ .FonteTamanhodo Texto do Texto0,125ARIAL3.5mm_________0,125ARIAL2mmCONTÍNUO_________0,25VERMELHO (RGB:255.0.0)CONTÍNUO_________0,375ARIAL2mmFAIXA_DE_DOMÍNIOVERMELHO (RGB:255.0.0)TRACEJADOGRIDBRANCO (RGB:255.255.255)CONTÍNUO0,125ARIAL2mmINFORMACOES_CARTOGRAFICASBRANCO (RGB:255.255.255)0,25ARIAL3.5mmLAYOUTBRANCO (RGB:255.255.255)CONTÍNUO__________0,125MATRICULA_XXXXXAZUL (RGB:0.0.255)CONTÍNUO_________0,125ARIAL2mmPERIMETROBRANCO (RGB:255.255.255)CONTÍNUO_________0,125ARIAL2mmRESERVA_LEGALVERDE (RGB:0.255.0)HACHURADOVERTICES_TIPO_MBRANCO (RGB:255.255.255)0,125ARIAL2.5mmVERTICES_TIPO_OBRANCO (RGB:255.255.255)0,125ARIAL2mmVERTICES_TIPO_PBRANCO (RGB:255.255.255)0,125ARIAL2mmVERTICES_TIPO_VBRANCO (RGB:255.255.255)0,125ARIAL2mm_______
_________0,125LEGENDA
MAPA_DE_LOCALIZACAO//////////
/0,125MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XIII – MODELO DO MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel : Sítio São JoséComarca: Linhares - ESProprietário(s): José da Silva
Município(s): LinharesU.F: ESMatrícula (s): 20.568Código do imóvel: 503.045.038.758-9Área (ha): 121,3464Perímetro (m): 4.318,16Imóvel situado na localidade denominada Regência, com os seguintes perímetro e confrontações:
DeParaDistância (m)AzimuteMCCoodenadas UTM do Vértice
EsteNorteABC-M-0001ABC-M-0002316,63105°14'43"-39º399180.367844168.47ABC-M-0002ABC-M-0003401,93131°28'30"-39º399485.847844085.21ABC-M-0003ABC-M-0004372,55184°47'48"-39º399786.987843819.01ABC-M-0004ABC-M-0005363,82196°56'04"-39º399755.837843447.77ABC-M-0005ABC-P-000687,59272°56'08"-39º399649.867843099.73ABC-P-0006ABC-P-0007116,83266°41'53"-39º399562.387843104.22ABC-P-0007ABC-P-0008126,88261°52'12"-39º399445.747843097.49ABC-P-0008ABC-P-0009149,12263°05'20"-39º399320.137843079.54ABC-P-0009ABC-P-0010124,10276°13'33"-39º399172.097843061.60ABC-P-0010ABC-P-0011132,42280°44'20"-39º399048.727843075.06ABC-P-0011ABC-P-0012137,12266°14'54"-39º398918.637843099.73ABC-P-0012ABC-M-0013161,56268°24'32"-39º398781.807843090.76ABC-M-0013ABC-M-0014247,84334°49'35"-39º398620.307843086.27ABC-M-0014ABC-M-0015424,50324°27'44"-39º398514.887843310.58ABC-M-0015ABC-M-0016407,2740°31'58"-39º398268.157843656.00ABC-M-0016ABC-M-0017355,8597°01'43"-39º398532.827843965.54ABC-M-0017ABC-M-001855,1020°32'40"-39º398885.987843922.00ABC-M-0018ABC-M-0001337,0854°40'56"-39º399180.367843973.60Confrontantes
Matrícula 1515
Cód do imóvel:
543045087069-2
Matrícula 10320
000019068032-5Rio DoceAna Rodrigues
Matrícula 6812
534064128985-1
Posse de Paulo Xavier
000019132045-7
543045087069-2Todas as coordenadas, distâncias, azimutes e área estão calculados no Sistema de Projeção Cartográfica UTM,
vinculadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Linhares, 15 de maio de 2008
Eng Agrimensor CREA 123/D-ES
Código Credenciamento ABC
ART nºMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007Anexo XIVDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITE
Eu, __________________________, Cédula de Identidade RG nº.______________, CPF nº
____________, proprietário do imóvel rural denominado ___________, matrículas nº
_________________ , cadastrado no INCRA sob o código nº ___________________, e
eu,_____________________________, Cédula de Identidade RG nº _______________,
CPF nº __________, detentor do imóvel rural denominado ____________, matrícula(s) nº(s)
________, cadastrado no INCRA sob o código nº ____________________,
declaramos não existir nenhuma disputa ou discordância sobre os limites comuns
existentes entre os citados imóveis.
Declaramos ainda que o Profissional Credenciado ___________, Cédula de Identidade
RG nº ______________, CPF nº _______________, credenciado pelo INCRA sob o código
_____, com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº ____________,
nos indicou as demarcações do limite entre as nossos imóveis, tanto no campo como na sua
representação gráfica, como especificados abaixo:
InicialFinalElementos de Confrontação
no Sistema UTM
(m)Coordenadas UTM do Vértice Inicial
SGR SIRGAS2000 MC ___
Norte (m)Concordamos com essa demarcação, ilustrada na planta e expressa no memorial
descritivo, ambos em anexo, e reconhecemos esta descrição como o limite legal entre as nossas
Nome do proprietário do primeiro imóvel
Nome do detentor do segundo imóvelCredenciado como testemunha:
Planta do Imóvel_______________________
Memorial Descritivo do Imóvel ___________________MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XVDECLARAÇÃO DE RESPEITO DE DIVISAS
Eu, ___________________________________________, RG _________________,
CPF______________________, proprietário do imóvel denominado _____________________,
matrícula(s) nº(s) ____________, cadastrado no INCRA sob código _______________, declaro sob
as penas da Lei que quando dos trabalhos topográficos executados na citada propriedade pelo
"Engenheiro Agrimensor" ____________________________, CREA_________ RG_______ e
CPF__________________, credenciado pelo INCRA sob o código_______, foram respeitados
os limites de "divisas in loco" com o meu confrontante, Sr. ___________, detentor da Fazenda
_______________________, matrícula(s) nº(s) ___________, cadastrado no INCRA sob código
___________________, não havendo qualquer litígio entre as partes.
O trecho confrontante possui os seguintes elementos técnicos:
Norte (m)Declaro ainda que o documento de reconhecimento de limites entre esse dois imóveis
serão obtidos via Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de acordo com o que determina a Lei
nº 10.931/04 artigo nº 59, item II, § 2º, em função de (explicar o motivo por não ter conseguido a
Local, ...........de .................. de .........
Proprietário do Imóvel .............
Eng. Agrimensor - Credenciado ..............MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XVI - ESTRUTURA DE PASTASMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XVII - Modelo de Planilha Para Cálculo de ÁreaCálculo Analítico de Área, Azimutes, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: Fazenda Bela Vista
MUNICÍPIO: Ventania / Paraná
SGR: SIRGAS2000
Meridiano Central: 51° WGr================================================================================================================
Coord.Este
Fator Escala
7338491.61
573464.90
131°37'21"
0.99966629
24°03'50.3354" S
50°16'38.5234" W
7338466.69
573492.95
138°08'16"
0.99966634
24°03'51.1411" S
50°16'37.5256" W
7338442.27
573514.83
163°33'16"
0.99966638
24°03'51.9313" S
50°16'36.7465" W
7338435.77
573516.75
177°52'00"
24°03'52.1424" S
50°16'36.6773" W
7338413.31
573517.59
193°52'11"
24°03'52.8724" S
50°16'36.6436" W
7338380.23
573509.42
204°07'58"
0.99966637
24°03'53.9491" S
50°16'36.9268" W
7338308.39
573477.23
168°01'13"
0.99966631
24°03'56.2905" S
50°16'38.0534" W
7338288.04
573481.55
190°56'50"
0.99966632
24°03'56.9515" S
50°16'37.8968" W
7338107.26
573446.58
248°24'31"
0.99966625
24°04'02.8348" S
50°16'39.1020" W
7338090.22
573403.51
225°03'15"
0.99966618
24°04'03.3963" S
50°16'40.6243" W
7338069.59
573382.84
220°57'17"
0.99966614
24°04'04.0703" S
50°16'41.3522" W
7338031.83
573350.07
232°01'13"
0.99966608
24°04'05.3036" S
50°16'42.5060" W
7337992.25
573299.37
263°18'59"
0.99966599
24°04'06.5988" S
50°16'44.2938" W
7337963.33
573052.56
346°09'06"
0.99966555
24°04'07.5803" S
50°16'53.0284" W
7338270.94
572976.72
115°47'18"
0.99966541
24°03'57.5914" S
50°16'55.7694" W
7338248.68
573022.80
96°26'34"
0.99966549
24°03'58.3076" S
50°16'54.1338" W
7338245.32
573052.57
71°30'18"
24°03'58.4119" S
50°16'53.0791" W
7338253.96
573078.41
66°53'19"
0.99966559
24°03'58.1265" S
50°16'52.1655" W
7338318.39
573229.38
66°02'05"
0.99966586
24°03'56.0066" S
50°16'46.8314" W
7338409.46
573434.27
54°46'17"
0.99966623
24°03'53.0113" S
50°16'39.5931" W
7338425.56
573457.06
15°41'51"
0.99966627
24°03'52.4841" S
50°16'38.7889" W
7338441.04
573461.41
3°56'42"
0.99966628
24°03'51.9801" S
50°16'38.6377" W
Área Total:1763,85 m
149.629,58 m²14,96296 haMINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS –
GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007ANEXO XVIII - MODELO DO DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃOMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ____________________ - SR__(__)
Estado:CERTIFICAÇÃO Nº __________________
Certificamos que a poligonal referente ao memorial descritivo / planta do imóvel acima mencionado, não
se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante de nosso cadastro georreferenciado e que
a sua execução foi efetuada em atendimento às especificações técnicas estabelecidas na Norma
Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais aprovados pelo INCRA através da Portaria
INCRA/P/Nº ......................................., publicada do Diário Oficial da União no dia..............................
Informamos que, conforme prevê o §2º do artigo 9º do Decreto 4.449/02, esta certificação não implica em
reconhecimento do domínio ou na exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.
O profissional responsável técnico pelos trabalhos, _______________________, credenciado no INCRA
sob o código _____, recolheu a Anotação de Responsabilidade Técnica ART, nº ________________
CREA- __.
.__________________, ____ de______________ de_____________________________________________________
nome do Presidente do Comitê Regional de Certificação
Qualificação profissional, CREA n.º____________________
Código de Credenciamento junto ao INCRA ______
Ordem de Serviço SR/______/ n.º_________________________________________________
nome do membro do Comitê Responsável pela Análise Técnica
Ordem de Serviço SR/______/ n.º______All pages:2345891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253545556575859606162636465666768697071727475InfoStackLikeShareDownloadMoreNorma Técnica Incra Published on Feb 3, 2011 Normas Técnicas para GeorreferenciamentopaulotopFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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