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Timestamp: 2019-09-21 02:33:44+00:00

Document:
Legislação | guardas
Declaração de Diário da República 22/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Decreto-Lei n.º 43501
Cria vários corpos de Polícia de Segurança Pública nos comandos distritais de Lisboa, Santarém e Aveiro - Aumenta de vário pessoal o quadro geral da mesma Polícia a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497
Declaração de Diário da República 26/62 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Fevereiro de 1962
Fixa os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Portaria n.º 19058
Declara obrigatória a vacinação antitetânica, de cinco em cinco anos, para os indivíduos que exerçam determinadas actividades
48/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44347
Aprova a organização dos serviços da Guarda Fiscal das províncias da Guiné, de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 714 a 726
Portaria n.º 19361
Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo da serra da Arrábida
Decreto-Lei n.º 44840
Aumenta de várias unidades o quadro único dos guardas da metrópole, a que se refere a alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42537
Declaração de Diário da República 21/63 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Portaria n.º 19731
Decreto n.º 45047
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência
PÁGINAS : 641 a 643
Decreto-Lei n.º 45150
Atribui aos guardas dos monumentos nacionais, propriedade do Estado, de maior importância artística, histórica e turística o direito a fardamento, nos termos estabelecidos para o pessoal menor dos Ministérios
Decreto n.º 45737
Aprova o Estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné
Decreto-Lei n.º 45791
Cria no lugar da Pontinha, freguesia de Odivelas, concelho de Loures, um posto da Polícia de Segurança Pública - Aumenta de várias unidades o quadro geral da referida Polícia, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497, com destino ao comando distrital de Lisboa
PÁGINAS : 849 a 849
Sábado 4 de Julho de 1964
156/64 SÉRIE I
Portaria n.º 21263
Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das províncias da Guiné e de Moçambique, aprovado pela Portaria n.º 19306
Sábado 1 de Maio de 1965
96/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46498
Regula o ingresso do pessoal das companhias móveis de polícia nos lugares vagos do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar, e ao mapa I anexo ao Decreto n.º 42223, na parte respeitante ao comandante e adjunto do Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe, e adita um parágrafo ao artigo 99.º do Regulamento do Hospital do Ultramar, promulgado pelo Decreto n.º 45664
PÁGINAS : 1130 a 1131
Decreto-Lei n.º 46556
Amplia de dois guardas de 2.ª classe o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga
Decreto-Lei n.º 47093
Decreto-Lei n.º 47267
Insere disposições necessárias à execução do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44447, que criou a Escola Prática de Polícia
Decreto n.º 47557
Permite ao Governo da província ultramarina de Macau, quando as circunstâncias o exigirem, autorizar a nomeação, para guardas de 4.ª classe da Polícia de Segurança Pública, de pessoas naturais da província ou nela residentes, mesmo que não satisfaçam às condições previstas nas alíneas a) e c) do artigo 12.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino
Decreto-Lei n.º 48055
Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz alterações nos mapas I e III dos quadros do pessoal da mesma Polícia, a que se refere o Decreto-Lei n.º 39497
PÁGINAS : 2046 a 2047
Decreto-Lei n.º 48329
Dá nova redacção ao artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública
Quarta-feira 10 de Abril de 1968
86/68 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 48674
Uniformiza os vencimentos, as condições de promoção e recrutamento de praças e agentes dos quadros da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública - Revoga os artigos 20.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 33905 e 61.º a 64.º do Decreto-Lei n.º 39497
Decreto n.º 48897
Permite o provimento, por nomeação, de guardas de 2.ª classe da Polícia de Segurança Pública e de guardas da Guarda Fiscal da província de Moçambique sem dependência dos concursos previstos nos diplomas orgânicos das mesmas corporações quando circunstâncias especiais imponham rápida satisfação das exigências funcionais dos serviços
Rectificação de Diário da República 73/69 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 48901, que aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil de Moçambique
73/69 SÉRIE I

References: artigo 3
 artigo 15
 artigo 99
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 90