Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32008D0168
Timestamp: 2019-04-24 15:09:22+00:00

Document:
No longer in force, Date of end of validity: 23/11/2014; revogado por 32014D0825
Em conformidade com o artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, foi criada uma rede europeia de desenvolvimento rural para a ligação, ao nível comunitário, das redes nacionais de organizações e administrações activas no domínio do desenvolvimento rural. É necessário adoptar regras de execução, com o objectivo de estabelecer a estrutura organizativa da rede.
A fim de preparar e executar as actividades previstas no artigo 67.o, alíneas a) a f), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, importa instituir um Comité de coordenação no âmbito da rede europeia de desenvolvimento rural. Por conseguinte, importa definir a estrutura organizativa, as tarefas e as regras processuais do Comité de coordenação.
A fim de apoiar as redes nacionais e as iniciativas de cooperação transnacional, tal como referido na alínea f) do artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, deve ser criado, no quadro do Comité de coordenação, um subcomité Leader separado. É conveniente definir a composição e tarefas deste subcomité.
A fim de estabelecer e dinamizar redes de peritos, com vista a facilitar um intercâmbio de competências e a apoiar a execução e avaliação da política de desenvolvimento rural, tal como previsto na alínea e) do artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, há que instituir um Comité de peritos responsáveis pela avaliação dos programas de desenvolvimento rural. Importa definir a composição e as tarefas deste subcomité.
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Desenvolvimento Rural,
1. É instituído o Comité de coordenação da rede europeia de desenvolvimento rural (a seguir denominado «Comité de coordenação»).
assistir a Comissão na preparação e execução das actividades previstas no artigo 67.o, alíneas a) a f), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005;
assegurar a coordenação entre a rede europeia de desenvolvimento rural, as redes rurais nacionais, referidas no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e as organizações activas no domínio do desenvolvimento rural a nível comunitário;
aconselhar a Comissão sobre o programa de trabalho anual da rede europeia de desenvolvimento rural e contribuir para a definição e a coordenação dos trabalhos temáticos realizados pela rede europeia de desenvolvimento rural;
propor, se necessário, à Comissão a criação de grupos temáticos de trabalho.
27 representantes das autoridades nacionais competentes (1 por Estado-Membro);
27 representantes das redes rurais nacionais (1 por Estado-Membro);
12 representantes de organizações activas no domínio do desenvolvimento rural a nível comunitário;
2 representantes do subcomité Leader previsto no artigo 4.o;
1 representante de uma organização europeia que represente grupos de acção local referidos no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.
2. As organizações referidas no n.o 1, alínea c), serão seleccionadas pela Comissão junto dos membros do grupo consultivo «Desenvolvimento rural», criado pela Decisão 2004/391/CE (2) da Comissão, após consulta do mesmo.
aumentar a competitividade da agricultura e da silvicultura;
melhorar o ambiente e a paisagem rural;
promover a qualidade de vida nas zonas rurais e diversificar a economia rural.
contribuir para os trabalhos do Comité de coordenação;
aconselhar a Comissão sobre o programa anual de trabalho relativo ao eixo Leader da rede europeia de desenvolvimento rural e contribuir para a escolha e a coordenação dos trabalhos temáticos neste domínio;
apoiar a Comissão no acompanhamento e execução dos projectos de cooperação transnacional, tal como previsto na alínea f) do artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005;
apresentar regularmente à Comissão um relatório sobre as suas actividades.
1 representante de uma organização europeia que represente os grupos de acção local referidos no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005;
12 representantes de organizações activas no domínio do desenvolvimento rural a nível comunitário.
1. É instituído o Comité de peritos responsáveis pela avaliação de programas de desenvolvimento rural (a seguir denominado «Comité de peritos responsáveis pela avaliação»).
aconselhará a Comissão sobre o programa de trabalho anual da rede de peritos de avaliação;
contribuirá para a escolha e coordenação dos trabalhos temáticos de avaliação;
acompanhará a execução da avaliação em curso.
(1) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8).
(2) JO L 120 de 24.4.2004, p. 50.

References: artigo 67
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 artigo 68
 artigo 4
 artigo 62
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