Source: http://camarafarroupilha.rs.gov.br/atividades-parlamentares/atas/ata-3903-18122018/
Timestamp: 2019-06-20 15:09:56+00:00

Document:
﻿ Ata 3903 – 18/12/2018 | Câmara de Vereadores – Farroupilha
20/06/2019 12:09:56 - Farroupilha / RS
Ata 3903 – 18/12/2018
Às 18horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo,Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini,Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian,Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.896 de 03/12/2018 e nº 3.897 de 04/12/2018, nº 3.898 de 06/12/2018, nº 3.899 e 3.900, ambas de 10/12/2018 e nº 3.901 de 11/12/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então para a Ordem do Dia.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 78/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.383 de 20/12/2017, que dispõe sobre o plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras Providências. Pareceres: Constituição e Justiça: Favorável; Finanças e Orçamentos: favorável; Jurídico: favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, Secretários Municipais, imprensa e demais aqui que nos acompanham. O Projeto de Lei 78, 79 e 80 trata-se de basicamente do Orçamento do município. A gente já começou uma discussão na última Sessão. Por isso gostaria, Senhor Presidente, que fosse discutido e votado em bloco na noite de hoje, em regime de urgência Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para falar, o combinado é: a discussão dos Projetos são separadas, a votação pode ser conjunta, mas a discussão separada. Aqui pediu para ser votado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, Secretários Municipais, servidores, colegas que nos acompanham, a população que nos acompanha tanto aqui na Câmara, pelas redes sociais também. Nós iniciamos a discussão do Projeto 78 na semana passada, ele faz adequações ao Plano Plurianual. E como a gente disse são diversos incisos aqui que estão sendo alterados, a maior parte deles então até o inciso 52, nós temos aqui apenas alterações, seja alterações de atividades, seja alterações de nomenclatura e depois a gente vai ter aí algumas adequações com relação a valores de programas que estão sendo aplicados, e no inciso 66 e67 então nós temos a exclusão das atividades relacionadas a UPA, muito possivelmente e também dito e dado publicidade pelo Governo Municipal, pelo fato de que provavelmente terá outra ocupação para aquele prédio que já tem agora dois anos de inauguração e ainda nenhum serviço prestado para a população farroupilhense. Então com relação às adequações do Plano Plurianual, nós temos o encaminhamento favorável das adequações que aqui estão sendo propostas, entendemos que o Prefeito Municipal no uso das suas atribuições está propondo algumas mudanças. Nos preocupamos com relação ao fato de que o PPA, que era previsto para 2019, não é o que está sendo previsto na Lei Orçamentária, ou seja, existe uma previsão de receita menor do que o cálculo que foi feito há um ano atrás. Sabemos inclusive que algumas receitas ainda não estão totalmente definidas. Vamos pegar também, por exemplo, o ICMS, que nós temos aí ainda uma decisão a ser tomada e isso podem influenciar no caixa do município, para mais ou para menos; então não tem como se acertar 100% quando a gente fala, e eu citei outras vezes nos outros projetos também, seja da LDO ou do orçamento a diversos números, e aí a gente sabe que não tem como acertar 100%. Claro que tem como fazer previsões e aqui estão sendo feitas algumas alterações e eu acho que a nossa discussão, como os projetos vão ser discutidos separados e depois votados em bloco, vai ser mais no Projeto 79 e no Projeto 80. E aí nós temos inclusive alguns questionamentos que foram feitos na semana passada para os Vereadores de situação, e esperamos então que na discussão que vai seguir agora esses questionamentos sejam respondidos, para que nós possamos então votar com propriedade os três projetos de Leis Orçamentárias para o ano de 2019. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: O cronômetro está estragado, então nós vamos marcar aqui pelo celular como nós fizemos no Manifesto Popular está bom, obrigado. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 78/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.383, de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 79/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2019. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente. O Projeto de Lei nº 79, então já foi também começado a discutir na última semana, então gostaríamos que fosse discutido e votado em regime de urgência na noite de hoje; assim como de nº 80 também poderia ser depois votado em bloco então os dois né, apenas discutido separadamente Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente então aqui no Projeto 79 que trata de Lei de Diretrizes Orçamentárias então, eu quero apenas colocar que nós estamos aqui, alguns números que nós vamos falar agora ou alguns números que nós vamos repetir com relação a nossa fala da semana passada, tem a ver e uma comparação com o Projeto de Leide Diretrizes Orçamentárias de 2017, que naquela época era o Projeto de Lei 89/2017. Desconsiderando eventualmente as correções que foram feitas durante o ano. Aqui Vereador Aldir Toffanin, até imaginei que o Senhor já fosse utilizar o seu espaço inicial para eventualmente responder alguns dos questionamentos que foram feitos, mas claro o Senhor tem espaço de liderança e tem também os outros Vereadores que podem fazer isso, mas neste Projeto há sim alguns questionamentos. O art. 19 deste Projeto, eu inclusive sugeri a bancada quem sabe que nós pudéssemos construir quem sabe até uma Emenda aqui com relação às prioridades de cortes. Porque aqui na verdade a gente tem o primeiro inciso corta contrapartida de projetos, o segundo corta obras, o terceiro corta combustíveis, o quarto corta material de consumo e só depois vem diárias de viagem, festividades, despesas com publicidade e horas extras. Eu não sei se é assim mesmo que é para ser, que é para cortar festa depois de cortar obra, talvez seja; ou se eventualmente a gente pode melhorar no sentido de dar prioridade para as coisas mais importantes. Vereador Fabiano, é art. 19, do Projeto da LDO. Então este é um questionamento que nós tínhamos feito naquela oportunidade e que eu acho que aqui na Câmara é a oportunidade que nós temos inclusive de aturarmos com nossos mandatos, quem sabe até de fazendo uma correção no sentido do que está sendo proposto aqui. E também aqui, e aí a gente vai ter lá nos programas e atividades, vai se repetir o que tem na LDO e o que tem no orçamento. Aqui então a gente tem alguns questionamentos. A questão da Unidade Básica de Saúde Central que há previsão de ampliação, se vai se vai realmente continuar isso ou se vai eventualmente se fazer alguma ocupação do prédio da UPA, como nós falamos antes. Nós temos aqui aumentos que estão acima do orçamento, se nós formos pegar o que tem ali para, a gente fala que é para a ECOFAR né, mas é para manutenção dos resíduos sólidos aí, 11% de aumento, é realmente previsto isso? Esses 11% é só a manutenção dos serviços ou há um plano de implementação, aumento, por exemplo, do recolhimento da coleta mecanizada, algum investimento com relação ao nosso aterro sanitário. Porque chama atenção que o aumento para essa rubrica é acima do que está sendo feito nas outras. Nós estamos tendo algumas reduções, mas aí nesta rubrica a gente tem um aumento de 11%, que é acima do que o orçamento está crescendo, acima do que cresceu a inflação. Então é só para pagar serviço porque o serviço aumentou mesmo? Ou porque vai ter algum investimento? Então acho que essa é uma situação importante. Podemos iniciar aqui a discussão também do Hospital São Carlos. O Hospital São Carlos, como a gente sabe aqui as rubricas para o hospital que estão ali em alta complexidade, normalmente, a gente tem os recursos tanto do município como os recursos, como Farroupilha tem gestão plena, passa pelo caixa e pelos cofres do município, acaba passando os recursos que vem do estado e os recursos que vem da União. Qual é o recurso do município que de fato será investido no Hospital São Carlos para o ano de 2019? É menor do que o que foi previsto em 2018? Por que a gente ouviu algumas entrevistas e me parece que é isso, mas nós gostaríamos de ter essa informação de maneira oficial para poder ter um posicionamento nesse sentido. Então já fica a questão do recolhimento e destinação do lixo, nós temos a questão do Hospital São Carlos, a questão da AFEI. A AFEI nós achamos ali pela rubrica e comparando com a do ano passado, que é a do subsidio para as passagens dos estudantes intermunicipais, nós temos aí uma redução. No ano passado tínhamos encontrado aí R$1.200,000,00 e nesse ano tem R$1.000,000,00. Nós conversamos com alguns integrantes da AFEI e teria uma conversa com o Executivo de que o valor seria pelo menos mantido, e que talvez ele não fosse suficiente para fazer frente às despesas devido aos aumentos com as prestadoras de serviços que são as empresas de ônibus. No entanto e para concluir Senhor Presidente, a gente sem o tempo acaba se perdendo, mas para concluir aqui fica AFEI, fica Hospital São Carlos recursos municipais e o aumento de mais de 11% nos recursos para manutenção aí de limpeza urbana, que seria eventualmente a contratada deste momento a ECOFAR. Esses 3 questionamentos depois eu posso voltar com outros espaços para nós complementarmos com relação a isso. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa noite a todos e a todas, agradecer a presença do Secretário Vandré, Secretário Roque, a imprensa Beatriz, presidente do SISMUF, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, Vereadora Renata. Bom em relação só alguns questionamentos do Vereador Jonas, ali no art. 19 Vereador Jonas eu acredito que não seja uma ordem os incisos de cortes; quando nós temos lá na Constituição no artigo quinto, nós temos setenta e poucos incisos, nenhum é mais importante que o outro, todos têm a sua magnitude e a sua funcionalidade. Aqui eu interpreto dessa mesma forma, não há uma ordem que primeiro vai se cortar contrapartida, porque se contar contrapartida perde-se o recurso. Então seria uma imbecilidade de um gestor cortar contrapartida de uma Emenda, se não tiver contrapartida não sai à obra. E aí a contrapartida às vezes é 2%, 3%, alguns 8%; então se você tem 2% de R$250.000 é R$5.000,00. Então se o gestor não tiver R$5.000,00 vai perder R$250? Seria uma coisa muito impensada, insensata e irresponsável de um gestor. Então acredito que quanto a essa preocupação Vereador Jonas nós não precisamos ter porque vai da discricionariedade do Prefeito depois e, claro que às vezes a gente tem algumas divergências de onde cortar antes inclusive, eu tenho nós temos com a própria gestão Municipal, mas o Prefeito ele tem o poder para definir o que ele quer fazer e da forma que ele quer fazer. Então essa preocupação eu não teria, na ordem de que a primeiro vamos cortar a contrapartida e depois vamos cortar festividades; então até por esse exemplo da própria Constituição que nós temos de que os incisos não tenham mais importante que o outro, não tem uma Lei mais importante que a outra a não ser a hierarquia da Constituição. Em relação ao orçamento ser menor esse ano, conversando com o chefe da contabilidade nós tivemos diversos empréstimos esse ano que foram feitos e aprovados no ano passado. Nós tivemos a contratação do Badesul que foi R$5 milhões, nós tivemos aquele empréstimo para a ECOFAR que era três milhões e alguma coisa, concretizou um e oitocentos, mas enfim esses valores já estavam previstos no orçamento pelas informações; então ali nós já temos uma diminuição de R$8 milhões que eram previstos e que não teremos para o ano que vem. Esses empréstimos que nós temos o Projeto de Lei 80 não o 92 e 87, obrigado Vereador, nós não temos ele no orçamento. Então se nós já tivéssemos aprovado e se eles tivessem inclusos no orçamento já seria mais R$6,R$7 milhões aí, então nós poderíamos ter cinco e meio. Então seria mais R$5 milhões e meio, mas diminuiria o valor. Então tem algumas questões que se nós formos comparar os valores cruamente não tem como equipará-los, então é essa questão. Em relação ao Hospital São Carlos a previsão de repasse para 2019 é de treze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, sendo que a previsão de entrada do governo Federal é oito milhões cento e sessenta mil, do governo Estadual um milhão e novecentos. Então um total de recursos, tanto Federal Estadual Municipal, de vinte três milhões quatrocentos e trinta e quatro; só que nós precisamos salientar que desses treze milhões, trezentos e sessenta e cinco, se eu não me engano, o contrato prevê metade desse valor é compra de serviço e a outra metade subsídio. Então tudo depende do serviço prestado. Se prestar todo serviço recebe o valor integral, não prestando não tem o recebimento. Então só para esclarecer essas duas dúvidas, essas três dúvidas. Em relação à ECOFAR, que foi o seu questionamento, eu também acredito que vai aumentar um pouco, e finalizando Senhor Presidente, aumentar um pouco o valor investido, que eu acho um erro e deixo registrado e falo isso publicamente, mas também tem a previsão de um aumento de do leque de prestação de serviços que é a ECOFAR. Então talvez nós teremos um aumento na despesa porque vai ser aumentado o leque com os equipamentos adquiridos do financiamento; há previsão segundo informações de que a ECOFAR passará a fazer pavimentação, então você tem que equipar a autarquia que não é uma autarquia, que é uma empresa pública, a nossa empresa pública para que ela possa cumprir o seu papel. Depois eu continuo Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini, no espaço de líder.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pelos esclarecimentos que foram dados pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Só que claro se fosse eventualmente para ECOFAR atuar em pavimentação provavelmente estarei em outra rubrica mesmo que fosse pagamento para ela, mas não nessa que está aí prevista porque aí é bem claro que é para a questão da limpeza no sentido seja de recolhimento ou destinação dos resíduos. Então poderia haver um contrato maior com a ECOFAR e ela tem atribuições para isso, mas não seria nessa rubrica, os oito milhões que estão aí a princípio serão para fazer a mesma coisa que está sendo feito hoje. Se tiver uma ampliação terá que haver ou uma abertura de uma nova rubrica ou por Decreto eventualmente o Prefeito fazer o redirecionamento do mesmo. Não seria da forma como está proposto no orçamento neste momento. Nós também tínhamos colocado aqui a questão do percentual das despesas correntes, a gente tinha uma projeção de que para 2018 nós tínhamos em torno de 79% e para o ano que vem essa projeção de 86%; para mim a grande característica e a diferença que a gente tem do orçamento de 2019 para orçamento de 2018, é que ele vai estar mais engessado no sentido de que a gente tem as despesas fixas tomando um espaço cada vez maior do orçamento do município. E aí a gente vai ter depois a discussão de alguns projetos aí, que podem inclusive aumentar essa participação da despesa fixa, por isso que eu quero registrar antes da votação essa minha preocupação. Eu entendo e o Prefeito tem o poder discricionário de escolher aonde fazer os cortes como foi dito, e talvez os incisos não sejam por ordem de importância, mas fica um pouco engraçado né, ficar antes alguns cortes de obras do que outras coisas que nós poderíamos considerar ou que a população considera menos importante, mas entendemos também que ele terá sensatez e torcemos para isso para quando tiver que fazer alguma coisa, não coloque em uma festa e coloque em uma necessidade de uma rua que está abrindo um buraco e que pode acontecer um acidente grave. Então eu acho que poderia ser expressado eventualmente até mesmo na ordem dos incisos desse artigo 19, mas entendemos que a explicação pode estar suficiente assim. Não falamos sobre a questão da AFEI, o Hospital São Carlos me parece que esse valor projetado acho que a 51% tem que ser prestação de serviço e o restante subsídio né, tem que ser um pouquinho maior, mas me parece que esse valor projetado é menor do que o valor dos recursos municipais previstos em 2018. A minha preocupação é que mesmo se o hospital eventualmente aumentar a prestação de serviços, a possibilidade de ter hemodiálise ou outros serviços, o município poderia eventualmente aumentar os recursos de subsídio para o hospital; só que se não está reservada no orçamento é claro que o Prefeito Municipal pode fazer essa movimentação por Decreto depois, mas nos preocupa se vai existir esse recurso para fazer essa movimentação via Decreto do Prefeito. Então a gente viu alguns líderes do hospital demonstrando essa preocupação,teve uma entrevista do Fabiano Feltrin também colocando que no ano que vem talvez nós não teremos muitas emendas para o hospital, e isso pode prejudicar uma situação que neste ano ajudou e muito o São Carlos e que no ano que vem pode não se repetir. Então quero que fique registrado essa preocupação com relação ao Hospital São Carlos. O município é único hospital da cidade, o município não tem um atendimento 24h, quando tentou fazer alguma coisa não conseguiu viabilizar que é o caso da UPA; então o nosso atendimento 24h é o Hospital São Carlos então é importante que a gente se preocupe com isso. E eu quero, 18 de dezembro, manifestar essa preocupação porque quando nós chegarmos lá, no decorrer de 2019, e tivermos com dificuldade com relação a isso, é importante que a gente tenha manifestado. Nós temos aqui dois colegas médicos que sabem da importância do nosso hospital, sabem a importância do primeiro atendimento, sabem a importância e a comodidade para os farroupilhenses de ter uma casa de Saúde no seu município. E me preocupa porque esse valor aqui é menor do que o desse ano e pode com esses efeitos de não termos, por exemplo, as emendas; e nesse sentido o MDB foi fundamental com os seus Deputados, as emendas dos ministérios, para contribuir com hospital durante esse ano, e não tendo essa situação em 2019 nós poderemos ter problema. Então entendemos que o Prefeito tem o poder de escolher aonde investir, mas queremos alertar; esse é um assunto sensível nós já vivemos isso, e depois com orçamento está formatado que vai um pedaço para cada secretaria, você deslocar recursos para outra não é tão simples assim. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras. Queria cumprimentar os dois secretários municipais presentes hoje, Secretário André, Secretário Roque, todos os colegas do Executivo, enfim pessoas que nos acompanham aqui sempre; funcionários da Casa, Gilberto do Amarante está por aqui também, Secretário de Obras Amarante, enfim as pessoas que nos acompanhou também de casa. Eu quero me deter Senhor Presidente, algumas discussões aqui levantadas pelo colega Vereador Jonas nesse Projeto de Lei em que se baseia e eu quero aqui separar em dois pontos. Primeiro que tem uma notícia, até assustadora, que mais de 200 municípios segundo a FAMURS vão fechar no vermelho esse ano. Nós temos 500 municípios em todo estado, mais de 200 vão fechar em vermelho as suas contas. Então nós também temos que estar felizes porque as contas da cidade de Farroupilha vão fechar no azul; então isso já é algo que nós devemos comemorar, então isso é sinal que nosso orçamento votado aqui nessa casa, querendo ou não, com a gestão do Prefeito Municipal e de sua equipe conseguiu chegar no final do ano no azul. Então colega Vereador Jonas, que é da área da contabilidade, isso é para se comemorar eu acho que a nossa cidade está de parabéns né, então eu acho que isso é importante de ser ressaltado. O segundo número que eu quero comentar, que às vezes tchê eu não sei se eu talvez não consigo entender, mas quando eu vejo uma matéria, por exemplo,‘prefeitura vai passar apenas treze milhões trezentos e sessenta ao hospital eu fico perguntando, “tchê, o apenas está ficando mal colocado nessa frase né?” Apenas para falar em treze milhões de reais. E aí a gente começa fazer algumas contas e eu fiz uma para brincar um pouco hoje aqui, mas uma brincadeira muito séria. Se continuar esse percentual em 30, em 40 anos nós vamos ter a maior parte do orçamento do município destinada ao hospital; se seguir essa projeção, porque o hospital comenta em 18 milhões, se seguir essa projeção a cada ano em 30, 40 anos nós estamos pagando quase que só o hospital com o dinheiro que arrecada o município. Que a gente sabe que é importante e não foge disso, mas que é o município também olhando aqui esses números e juntando com os recursos, muito bem colocados pelo meu colega Fabiano, pelos recursos municipais, Estadual, uma estimativa de R$ 23 milhões e meio aproximadamente para o ano que vem de recursos públicos sejam eles doente Estadual, Federal ou Municipal. Então nesse sentido cabe aqui lembrar que nós estamos aprovando um orçamento que talvez possa como a gente observou na imprensa, não ser o ideal, mas eu acho que é um grande orçamento que o município dá. E lembrando que desses R$13 milhões do município dá, até pra ficar claro para as pessoas, aproximadamente metade desse valor é colocado como incentivo; o quê que é um incentivo?Você não me prestou serviço não me entregou o serviço e nós, município, estamos dando como incentivo para que o hospital continue aberto. É um incentivo, não é uma compra de serviço, só para ficar também entendido isso. Para que agente possa também ter esse olhar de responsabilidade pelo recurso que é colocado no hospital. Não que não seja importante talvez possa precisar muito mais, mas o município está colocando treze milhões trezentos e sessenta cinco no hospital; é um recurso considerável e se você colocar o percentual, o que está previsto do estado, o que está previsto da União, nós aí vamos chegar em um percentual de pelo menos 60% ou 70% a mais do que os outros entes aplicam ao hospital. Então essas notícias nos dão uma tranquilidade Senhor Presidente, para que o nosso posicionamento e o nosso voto nesse Projeto, que depois também vai ser aprofundado na Lei Municipal orçamentária que é o próximo item da discussão, é favorável por entender que não só como tem sido nos últimos anos que nesse ano se confirma de forma positiva. Então nosso posicionamento e o nosso voto, tanto ao pedido de urgência quanto ao Projeto, é favorável.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentar os Secretários presentes, bom dizer que a minha matemática não fecha com a matemática do Vereador Tiago Ilha. Eu não estudei na mesma escola, até porque se nós formos fazer uma matemática de orçamento, nós não podemos fazer o crescimento do repasse para o Hospital São Carlos sem fazer o crescimento do orçamento. Até porque lá no governo do Prefeito Baretta nós tivemos 481 milhões nos quatro anos, 481 milhões nos quatro anos; no primeiro governo do Prefeito Claiton tinha destinada ao hospital R$ 12 milhões, no segundo ano ou no ano passado nós vamos chegar a 13 milhões, mas o orçamento do município se ele for R$ 272 milhões, 272, 272 de novo o ano que vem, ou melhor, 2020 de novo, nós vamos chegar em um valor de orçamento dessa administração, neste ano neste mandato, de um bilhão e oitenta mil reais. Então, já se chegou no governo passado do Prefeito Claiton a 812 milhões de reais, isso significa R$ 330 milhões a mais do que o orçamento do Prefeito Baretta, e no ano os repasses foram iguais. Então dizer que o crescimento, se repassado ao hospital em valores ou em percentuais muito altos nós vamos chegar ao valor do orçamento do município não é verdade gente. E que pelo menos nós tivéssemos lá de 2013 até agora em 2018 um crescimento de um repasse para o hospital, eu concordo o ‘apenas’ não vale aqui, não vale; eu não vou ser hipócrita de dizer que R$ 13 milhões que uma Prefeitura repasse a um hospital seja pouco. Tudo depende da qualidade do serviço que tu quer prestar para tua comunidade em área de saúde, se tu quiser prestar um serviço a mais pode dar R$ 20 milhões, tu pode dar R$ 30 milhões, mas vai faltar para as outras áreas. E nós não vamos aqui ser ingênuos e não vamos aqui falar por falar, mas também não vamos acreditar que o orçamento possa chegar igual ao orçamento do município nos repasses para o hospital, se ele for aumentado dessa maneira. Porque nós, eu estou dizendo aqui, se for R$ 272 milhões por ano em quatro anos da R$1 bilhão, ou melhor, é R$ 1.088.000.000,00. Então dizer que o orçamento, não é verdade, não é verdade. O que nós poderíamos ter aqui o que nós achamos que poderia ter é que se aumentasse um pouquinho o valor conforme é aumentado o;e eu vou falar agora da parte da saúde, eu ia falar só no Projeto da LOA, mas devido aos comentários a gente sempre diz que, quando os Vereadores de situação estão mais quietos se os Vereadores de situação falam menos, dá mais argumento para nós falarmos aqui né, mas eu acho que é um debate é bonito e eu gosto disso do debate, da sessão na terça-feira da discussão de projetos eu gosto. E então Senhor Presidente somente para dizer que seria interessante sim nós termos aqui os aumentos, eu vou voltar a falar no Projeto aqui na Lei do orçamento anual que é a LOA, mas tinha que fazer essa colocação, porque tenho anotado aqui desde a época de 2012, depois 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 os valores do orçamento, crescimentos, os percentuais e eles são os números de quatro em quatro anos. E se nós formos ver a projeção do orçamento para o ano de 2019, lá nas projeções que tem seria R$ 276 milhões se não me falha a memória ou R$ 278 alguma coisa assim; e nós falamos até agora para R$ 272 ou só R$ 6 mil, não! São R$ 6 milhões, R$ 6 milhões a menos do que o projetado para o que seria a projeção para os próximos anos, mas é uma projeção. Está aqui um dos responsáveis pela elaboração do orçamento, e aqui também nós vamos falar com seriedade nós sabemos que é uma projeção; assim como uma Lei de orçamento é uma previsão orçamentária, então pode acontecer como pode não acontecer, como pode ali na frente não realizar nenhum orçamento nesse ano, nós vamos ver no fechamento do ano. Nós temos mais quatro meses para serem depois aí computados e passarem para nossa avaliação do terceiro quadrimestre. Então por enquanto Senhor Presidente era isso, mas dizer que nós tentamos deixar registrado na Casa que nós tentamos, depois vamos falar da LOA, nós tentamos achar um lugar para retirar recursos para que a gente pudesse fazer uma Emenda para o hospital. E o lugar que nós mais achamos dinheiro, do lugar que daqui um pouco poderia ser retirado R$ 600.000,00 de publicidade. Obrigado Senhor Presidente; que é o gabinete do Prefeito.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 79/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Só para nós ajudarmos, obrigado Senhor Presidente, para nós ajudarmos com alguns números, para a gente quem sabe sanar essa questão do Hospital São Carlos, eu quero aqui colocar assim; não me lembro exatamente tá, mas em 2013, era R$12 milhões para o Hospital São Carlos e o orçamento era muito próximo de 200 milhões de reais, e aí agora em 2019 o orçamento é R$272 o previsto, e o recurso é 13.3 de recursos municipais. Então Vereador Tiago Ilha, em 2013 era em torno de 6% para o hospital naquele orçamento, isso números arredondando, pode ser não exatamente isso, e para 2019 o orçamento do hospital é 4.77 do Orçamento Geral do Município. Então na verdade se nós formos pegar o que foi investido em 2013, primeiro ano deste governo, e o que está sendo investido previsto para 2019, o percentual, o recurso bruto é maior, mas o percentual é menor do que o que foi previsto no primeiro ano do governo do atual prefeito. É apenas uma consideração, e concordo com o Vereador Arielson e concordo com o Senhor quando diz que nós não podemos chamar R$13 milhões de apenas, isso é bem tranquilo, é o nosso entendimento também. E para nós encaminharmos a votação deste Projeto, como colocou nosso Líder a pouco, nós entendemos primeiro que o Prefeito tenha a discricionariedade de escolher aonde aplicar os seus recursos, nós compreendemos e respeitamos essa forma, e também tentamos encontrar recursos para eventualmente repassar para o Hospital São Carlos. Infelizmente com as ferramentas que nós temos, nós teríamos que mexer em percentuais de pessoal, em percentuais de educação, isso se tornaria muito arriscado de nós, daqui a pouco, fazermos uma Emenda aqui nessa Casa que fosse vazia, que não seguisse inclusive os preceitos da Contabilidade Pública. Então queremos encaminhar voto favorável da Bancada a este Projeto, com essas ressalvas, e com essas considerações feitas, que nós achamos que, para o lixo está aumentando 11%, para a saúde no caso do Hospital São Carlos estamos diminuindo recursos. Então isso é uma ressalva que a gente quer deixar, ficou aqui algumas dúvidas ainda que nós poderemos voltar na Lei orçamentária com relação à AFEI, as dúvidas com relação à APAE e a AMAFA, que nós tínhamos colocado para o líder de governo, que ainda não nos respondeu, e quem sabe agora também possa responder com relação a isso, a UBS central se vai ter uma ampliação das suas atividades, quem sabe com atendimento esticado para os Farroupilhenses. Então tem algumas coisas ainda que nós vamos voltar na Lei Orçamentária Anual a discutir sobre esses assuntos, e que nós gostaríamos pelo menos de ter essas respostas, para não termos que fazer essas ressalvas perante a comunidade, para encaminhar essa votação de hoje. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Então, voltando, encaminhamento de votação. Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui em tempo o Secretário Fernando, nosso Secretario de Desenvolvimento Rural, meu amigo Rudimar, também sempre Vereador desta Casa, também presente. Queria fazer também um encaminhamento, obviamente, que já falamos aqui no espaço anterior de favorável, porém também destacando que toda vez que nós falamos aqui sobre R$13 milhões, e acho que a palavra dos dois colegas aqui ficou clara, que o apenas é um tanto que exagerado de falarmos, quando falamos em um volume de R$13 milhões. Que muitas vezes a gente nem imagina um recurso desse, ainda mais do município, mas também temos que observar que os recursos em Saúde, não são só os recursos que são passados para o hospital, que são importantes e que ajudam a população; os recursos de Saúde, é que os índices de percentual que estão sendo colocados e previstos, por exemplo, foi 17.50% no ano de 2018 até o quinto bimestre, mostra essa evolução de que, nós também temos a Saúde Básica, os Postos de Saúde, enfim outra levada de Saúde Pública que também precisa olhar. Como também precisa olhar o lixo, como assim precisa olhar a educação, assim como precisa olhar outras coisas que também são importantes, porque às vezes a gente, não adianta a gente olhar assim a nossa cidade é só isso, ou só aquilo. O Orçamento é uma grande peça orçamentária onde que reparte as principais necessidades que a comunidade tem que é prerrogativa do Executivo, mandar para que essa Casa aprecie, e faça sua votação. Eu acho que nesse contexto que eu falei, é muito mais sobre essa questão de a gente reconhecer que esse esforço, tanto do Município, do Poder Executivo de fechar no azul, quando mais de 200 municípios do estado, fecham no vermelho, é de ser reconhecido, como é de ser reconhecido os mais de treze milhões que o município está colocando neste Projeto, Senhor Presidente, como Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Então nosso voto é favorável Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Então como já demos encaminhamento o Projeto então nº 79, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Damos então em2ªdiscussão o Projeto de Lei nº 80/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha, para o Exercício 2019. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentar aí o Secretário Amarante, Secretário Fernando, o também Vereador licenciado Fernando e o Rudimar, muito obrigado pela presença de vocês nessa noite; funcionários públicos aqui presentes, a Beatriz, Presidente do SISMUF. O Projeto de Lei nº 80, que trata da Lei Orçamentária, que estima receitas e fixa despesas, também já foi discutido algumas coisas na semana passada. Quanto ao questionamento do Vereador Jonas depois do Vereador Fabiano pode dar os esclarecimentos, então gostaria que fosse discutido, analisado e votado, na noite de hoje em regime de urgência Senhor Presidente.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. No orçamento nós temos aqui as dúvidas que nós passamos a semana passada, até porque se nós formos olhar aqui, na Educação, e nós enxergamos na Educação o valor da AFEI, por exemplo, deve estar da AMAFA, da APAE, da Fundação, nós gostaríamos de ter o valor, porque aqui diz Apoio a Entidades, por exemplo; Apoio Financeiro a Entidades de Assistência ao Educando nível superior, me parece ser a AFEI, não diz AFEI. Eu gostaria de saber então, aquilo que eu perguntei a semana passada, da AFEI, da AMAFA, da APAE,da Fundação, do Hospital, do Pró Saúde, da ECOFAR e do MOCOVI,quais são os valores que estão no orçamento, dizendo qual o programa e qual a ação para que a gente possa deixar registrado nos Anais da Casa, quais são os valores repassados a essas entidades, pelo menos. Fora outros comentários que nós fizemos, que na Secretaria de Educação, por exemplo, tem R$81.578.000,00 que não vem mais somado; nós somamos Saúde R$46 milhões, Assistência Social R$9 milhões, Habitação R$207 mil, Obras R$15 milhões, Turismo e Cultura R$5 milhões, Agricultura R$12 milhões, Esporte, Lazer e Juventude dois milhões e trinta e sete, Desenvolvimento Econômico R$1 milhão, Meio Ambiente R$12 milhões, Planejamento R$4 milhões e oitocentos, Legislativo três milhões quatrocentos e sessenta e cinco, Executivo R$5 milhões oitocentos e setenta e um, se nós pegarmos valores, nós vamos achar aqui do Gabinete do Prefeito, por exemplo, nós poderíamos retirar um monte de dinheiro. E aí quando nós vamos olhar lá no orçamento, nós enxergamos a Folha de Pagamento, e praticamente a Folha de Pagamento é o valor que está do Gabinete do Prefeito, a não ser aquilo que eu falei de R$600.000,00 para divulgação dos atos do Executivo. Quando nós pegamos, e aí Vereador Fabiano Piccoli, quando nós olhamos aqui no Meio Ambiente, e nós enxergamos R$12 milhões no Meio Ambiente, nossa quanto dinheiro né. Ainós vamos chegar à conclusão que nós temos aqui oito milhões e eu ouvi o Vereador Fabiano Piccoli dizendo que poderia ser uma coisa do asfalto e tal, para ver como as pessoas, os Vereadores não tem a certeza do que estão votando no orçamento e as, o que é realmente o que diz aqui nas ações, o que é que diz nos programas. Porque oito milhões não pode ser para o asfalto, porque diz o seguinte: Manutenção do Serviço de Limpeza Pública, isso significa ECOFAR, o que diga-se de passagem mais para frente nós vamos discutir a tal de ECOFAR, que o município puxa para si, e agora dá para uma empresa. Vereador Presidente, se tivesse feito isso com a água, eles iam pegar para o município, amanhã iam devolver para outra que não fosse a CORSAN, mas talvez uma outra empresa. Então oito milhões é para isso, aí nós chegamos em um valor de R$2.550.000,00 para pessoal, isso aqui está no Meio Ambiente; então se nós retirarmos o pessoal mais os encargos que são regime próprio, regime geral, nós vamos chegar a quase aos R$12 milhões quem é do Meio Ambiente, se foi o dinheiro do Meio Ambiente. Aí na Bio recuperação, lá do Açude lá do Santa Rita, vai ser difícil. Aí nós vamos ver na Secretaria do Esporte e Lazer, eu falei a semana passada, e vou deixar registrado de novo, a Secretaria do Emprego, do Emprego não, do Esporte e Lazer; a Secretaria do Esporte e Lazer tem aqui R$200.000,00 para Esporte e Lazer, que poderia ser o DMD, continuava o DMD não tinha problema nenhum. Não precisava Secretário, não precisava pessoas que são os cargos de confiança, que são a grande maioria, porque nós temos aqui o valor de R$100.000,00 R$104.000,00 de regime geral, que se chama INSS, e no regime próprio, que dai é o FPS, só R$9 mil. Significa que a Secretaria é feita de emprego público de CC, e esse emprego público de CC, se chama um valor de folha de pagamento, a folha de pagamento então está mais de R$700.000,00. Então uma Secretaria que tem dois milhões, 700 mais os encargos, R$800 ou R$900.000,00 é para pagar a folha de pagamento e os R$800.000, e mais R$800.000,00 para fazer a reforma da piscina e a quadra poli esportiva, que podia estar na Secretaria de Obras, podia estar lá na Secretaria de Educação, só a rubrica para poder gastar; porque fica pomposo o número de R$2.000.000,00 na Secretaria de Esporte e Laser para não fazer nada, e podia estar em outra Secretaria, e os valores teriam o mesmo para serem gastos então nessa Secretaria. Então nós precisamos dessa resposta, eu vejo que o tempo está no final; eu queria na página 63, para ajudar aqui, na página 63 diz seguinte: “aquisição de bens imóveis para o serviço de limpeza pública, R$933.000,00”. Gostaria que me explicassem o que é essa aquisição, para o quê que serve isso, porque aqui diz Metafísica 12, Investimento, Serviço, não sei o quê que é.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Concluindo Vereador já passou 40 segundos.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA PETERS BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, os Secretários presentes, Senhor Menzen, a Beatriz, as pessoas que nos acompanham, imprensa. Bem, eu queria falar um pouquinho como seria de praxe, não se esperaria o contrário, sobre o hospital. Já foi comentado, já foi falado, ouvi também que dizer apenas 13 milhões né, não é de bom tom, mas assim oh. Embora R$13 milhões pareça muito, significa um pouco mais de 4% do orçamento, para o ano de 2019, aí eu vou para o início, dos anos de Governo Claiton, quando era R$12 milhões, no primeiro ano, e era mais de 6%, e agora diminuiu para quatro e pouco por cento. Se nós pegarmos esses R$13 milhões e dividirmos pelos 12 meses, está indo para o hospital, um pouquinho mais de R$1 milhão por mês, junto com Receita que vem do Governo Federal e muito pouco do Governo Estadual. Contudo eu volto a dizer que nos idos de 2000 se eu não me engano 2004, 2005, 2006por aí, praticamente era zero que vinha do estado, zero, não vinha nada, e mesmo assim o que vinha do Governo Municipal era muito, representava quase 80%, quase 80% do total que ia para o hospital. Bem se a gente considerar que cada vez mais nós temos o maior número de SUS ocupando o hospital e menos, menos, cada vez menos particulares, e nisso eu vou incluir os convênios, nós temos maior obrigação do financiamento público. E nisso o Presidente, próprio Presidente, pode me ajudar. Até algum tempo atrás nós tínhamos no serviço de obstetrícia, nós tínhamos, agora eu posso dizer de novo, o próprio Presidente pode me ajudar, obrigado, nós tínhamos meses que chegava a 60% o atendimento obstétrico de convênio, e agora nós estamos tendo em torno de 80% de SUS, não estou certa Presidente, 70%, 80%, de SUS. Então o SUS está aumentando cada vez mais o nosso hospital. E isso, porque que isso está acontecendo? Não é só pelo fato de que nós temos um hospital de ponta, que está acontecendo em Caxias, não e não foi inaugurado ainda, não é só por isso. Mas principalmente porque o nosso hospital é um hospital também de ponta, e está recebendo gestantes de risco de outras cidades. Com isso o SUS vem aumentando muito no nosso hospital, na pediatria, por exemplo, nós já tivemos muito mais convênios internados, eu já vou encerrar, convênios internados, do que SUS. Atualmente eu tenho um paciente meu internado e cinco SUS, então eu vejo que a contribuição Municipal é muito importante; portanto R$13 milhões por ano significa um pouco mais de R$1 milhão por mês, e sim é apenas R$13 milhões. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar aos Secretários todos presentes, e os demais que nos prestigiam. Senhor Presidente e colegas Vereadores, eu acho que o orçamento sim é uma discussão importante e dependendo do ponto de vista de cada um, ele pode ser visto de várias maneiras. Eu quero fazer algumas referências em algumas questões e algumas comparações na verdade. Eu quero comparar, por exemplo, os programas, o programa 05 que fala em creches. O programa 05 no ano de 2018, com outra nomenclatura, ou numeração talvez, tinha R$2.290.000,00 e todos somos sabedores que não aconteceu nenhuma construção de creche nova e para 2019 temos R$1.790.000,00 então é uma redução nesse valor. E sabemos que no orçamento e tem uma intenção pelo menos da Administração, da reconstrução ou retomada da creche do bairro Belvedere, que está lá abandonada há vários anos, e também da creche do bairro Monte Pascoal. Então a gente fica com um ponto de interrogação na verdade, porque se em 2019, com recurso bem superior, R$500 mil a mais no orçamento, e não foi construído, ficamos preocupados e torcemos sim, que em 2019 aconteça essa obra, porém com R$500 mil a menos talvez a Administração Pública possa ter alguma dificuldade. Também quero falar em Habitação, Vereadora Renata, que a Senhora também fez parte da Secretaria em si, aonde temos no orçamento um valor praticamente insignificante de R$33.000,00 para construção de três unidades habitacionais, ao qual a gente sabe que com esse valor não se faz praticamente nada, e apenas para deixar registrado, já foi comentado na outra Sessão, aonde na primeira discussão desse Projeto; e apenas para também reforçar essa colocação que naquela oportunidade não falei sobre esse assunto. Uma outra situação que eu quero deixar uma referência aqui, e que fica registrado também, e aqui quero fazer uma referência ao Amarante, que foi da Defesa Civil, temos R$1.000,00 para a Defesa Civil no ano de 2019; um valor extremamente insignificante, pois se tiver uma intempérie, ou um eventual acontecimento mais forte no nosso município, infelizmente esse valor não vai dar para atender cinco ou seis famílias. Então Senhor Presidente, apenas para concluir a fala, vou falar também do Hospital São Carlos. Claro, e não quero ser repetitivo, todos se manifestaram referente ao valor, porém o valor é importante sim,R$13 milhões e poucos é importante para o município e para o hospital São Carlos. Sabemos também que o município compra serviços, atendimento, e conforme o atendimento, o ressarcimento do trabalho feito, mas também temos que olhar um pouquinho para trás, a situação que o hospital estava e ainda está, e a gente vê que está tendo uma luz ali na frente. Também não podemos esquecer que entre todos os, nós, neste ano de 2017, fomos à Brasília, e eu não sei o número exato em si, mas eu tenho quase convicção, que entre todos os Deputados que lá estiveram, que mandaram Emendas, esse valor ultrapassa R$5 milhões de reais. Se nós somarmos todos eles, três naquela oportunidade, somando os do Mauro Pereira passa de 5 milhões; então esse valor também vai fazer falta nesse ano de 2019, então Senhor Presidente agradece e apenas para deixar registrado essas situações, eu acho que é importante que nós avaliemos essa questão para que não tenhamos percalços ali na frente. Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. THIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora. Vereadora Eleonora, que até deu uma pegada no Presidente que estava numa conversa paralela, me lembrou aquele dia que a Senhora deu uma pegada no seu esposo porque ele tinha aparecido na Sessão. Me lembrei hoje, até olhei pra ver se o peão estava ai, mas não está. Mas olha só que interessante essa discussão, e o Ver. Arielson tem razão, quando a discussão é importante nos projetos, com a ajuda do brilhante matemático Sandro aqui ao meu lado, a gente fez uma conta, que esses mais de R$13 milhões, Doutora Eleonora, se a gente quisesse, a gente poderia construir uma média de mais de 27 Escolas de Educação Infantil, as creches, que tem mães agonizando, aguardando, uma vaga na creche, a gente sabe que a demanda é muito grande, muito foi feito, mas precisa ser feito ainda muito mais. A gente poderia então decidir, com esse recurso construir mais de 13 Escolas ou mais de 10 Postos de Saúde novos a cada ano, 13 Escolas, 10 Postos, 27 Creches. Então 13 milhões não é apenas não Doutora, me desculpa, 13 milhões é muito e é um sacrifício muito grande que o município faz para entregar ao Hospital São Carlos.Agora se a gente imaginar que dentro do orçamento do hospital, da sua condição de administrar necessita ter mais, eu acredito que sim pela complexidade que é a saúde, não duvido nem um pouco. Agora nós estamos aqui falando do orçamento do município, eu acho que na capacidade que o município tem hoje, aí a Senhora lembrou que dá em torno de 4% do orçamento, hoje de recurso livre que hoje na maioria do orçamento está em contrapartidas, recurso livre, o que é recurso livre?Eu sou Prefeito, eu vou pegar recurso livre para investir na cidade, para fazer novas construções, investimento, puro, recurso livre, não chega esse valor de recurso livre, e esse ano ainda os recursos livres estão muito atrelados às emendas parlamentares com a possibilidade de buscar outros recursos que,através das emendas e o Vereador Jorge Cenci lembrou muito bem, que o hospital deu uma bela incrementada, uma ótima incrementada, quando veio o trabalho aqui em conjunto de todos os Vereadores,né Vereador Tadeu Salib dos Santos, que fomos à Brasília e trouxemos mais de R$2 milhões, acho que foi Vereador Jorge,R$3 milhões aproximadamente. Se somar tudo, então passa de 5 milhões entre recursos que vieram externos que deu uma turbinada no nosso hospital.Então esses conjuntos de esforços, nada impede que por mais que seja difícil no próximo ano, nós não vamos buscar uma nova força tarefa.Eu acho que todos nós aqui temos Deputados Federais principalmente que fizemos campanha, e nada melhor do que pegar os nossos Deputados e bater a porta de novo, inclusive para não dar exemplo de ninguém, hoje mesmo a prosa que tive com o Deputado do PRB Carlos Gomes era, que o recurso do ano que vem a gente pudesse uma parte que vem para o município através de Emenda, pudesse, fiz esse pedido à nossa Deputada Francis também, que viesse para o hospital. Então o que a gente está dizendo, que uma soma de esforços sim, mas a capacidade que o município tem olhando e eu finalizo Senhor Presidente dizendo que qualquer homem ou mulher que quiser ser Prefeito dessa cidade e se debruçar sobre o orçamento e entender, eu comentava e brincava com o Gilmar esses dias na entrada da Prefeitura, sai apavorado. Porque a complexidade que é administrar, Senhor Presidente,o setor público só vai aumentar.Então a gente espera inclusive que nos próximos anos a gente possa ter outros dispositivos que possam fazer com que a gente consiga outras novas alternativas para o orçamento, para que a gente possa passar os próximos anos e que não aconteça como acontece em outras cidades, como eu falei aqui que terminaram o ano no vermelho.Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho. Furei a fila aqui antes, desculpa.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presentes, Secretários, Vereador que está saindo agora. Bom, me preocupa só uma questão e antes disso eu quero dizer o seguinte, eu acho que nunca foi feito, ao menos nesses meus três mandatos, que está terminando agora, daqui a dois anos, o diálogo, o que eu quero dizer com isto?A gente sabe que o orçamento ele é muito técnico, eu não sou contador, se nós formos ver a fundo, só quem passou dentro da Prefeitura, como o Secretário,que nem o Jonas, o José Mário, o Arielson, não desprezando os outros Vereadores, para entender um orçamento não é fácil. E para mexer nele também não é fácil aqui. Vou sugerir hoje aqui no próximo orçamento, que a gente faça algumas reuniões com quem elabora o orçamento. O Vereador Arielson aqui levantou algumas questões, eu não sei se eu não prestei atenção ou não vi uma resposta, de quanto vai aqui, de quanto vai para ‘A’, ‘B’ ou ‘C’, mas deixo esta sugestão. O que me preocupa Vereador Tiago, eu sei que R$13 milhões para o hospital é um bom orçamento, é um bom dinheiro, agora nós temos que lembrar que nós aqui desta Casa, os 15 Vereadores, ninguém foi o pai da criança e nós fizemos um acordo aqui de ir um Vereador para Brasília de cada bancada, e graças a DEUS Vereador Fabiano A. Piccoli, o Senhor era Presidente, o Senhor aceitou a sugestão e foi positiva. Se não, não sei como estaria à situação do Hospital São Carlos hoje. Só que em 2019, olha se nós conseguirmos 30% das emendas que veio em 2018 para o hospital vai ser muito, vai ser muito.O hospital estava com R$42 milhões de dívidas, hoje ele está em R$26.Agora, se não tiver recursos essa dívida, ela pode voltar acima de R$30 a R$35 milhões novamente em 2019.Olhando no orçamento e discutindo,é difícil tirar R$500 mil de uma Secretaria, tirar mais R$200 da outra para colocar na saúde, é complicado.Habitação, falei na semana passada e vou voltar a falar,R$207 mil vai fazer o quê com R$207.000,00 na habitação?Mas tudo bem, se aquela pessoa lá que caiu uma janela, ela coloca um plástico, porque não vai ter dinheiro para colocar uma janela para ajudar essa pessoa de baixa renda. Agora na Saúde nós temos que ter hospital funcionando e funcionando muito bem, que se trata de vida.Se na rua não tem um asfalto, mas lá tem que ter um médico, tem que ter um medicamento, lá tem que ter um atendimento. A Secretaria de Esporte,Lazer e Juventude, falei a semana passada, não é que ela não é importante, mas não teria que ter necessidade da Secretaria, de criar essa Secretaria; ela poderia estar junto com outra ou com o DMD, só de folha de pagamento da quase R$800.000,00 que poderia ser passado aonde?Para o Hospital São Carlos. A piscina é importante?É importante que tempos atrás queriam fechar e construir um hotel, se não me engano; ela é importante para a população, é importante, mas será que é prioridade?Prioridade para mim é o Hospital São Carlos, é saúde, mas eu espero que o Executivo Municipal, se a corda começar a apertar no pescoço novamente ao Hospital São Carlos, a gente busque uma solução, todos nós juntos, para no mínimo em 2019 manter o hospital como ele está hoje. Que dá para dizer que olhando há pouco tempo a traz e olhando hoje, ele está muito bem. Então manter o hospital no mínimo como ele está hoje.E aqui analisando também a parte de publicidade, para concluir. Também importante divulgar nosso município, fazer as festas, agora dentro das condições do município, e que bom Vereador Tiago que vai fechar em azul, eu acho que Farroupilha que eu me lembre nunca fechou em vermelho né? Que bom que o nosso município tem esse privilégio dos gestores manter e fechar o ano em azul, uma bela cor inclusive né?Então Senhor Presidente, a única coisa que eu me refiro aqui, que eu não concordo aqui e votei contra,foi a criação dessa Secretaria que não teria necessidade, obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Obrigado à palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Renata Trubian.
VER. RENATA TRUBIAN: Boa tarde Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, público presente, Secretários Municipais, vejo aí o Amarante, Secretário Roque que já deve ter ido, Secretário Vandré, Secretário Fernando, a Presidente do Sindicato, a imprensa, saúdo os que nos assistem, certamente uma Sessão importante, pelas redes sociais. Com relação ao orçamento, falou muito bem o Vereador Josué que diz que realmente não é fácil construir um orçamento dentro daquilo que se tem de estimativa, porque um orçamento é uma estimativa que pode ou não se concretizar; isso tudo vai variar em função da economia, da situação econômica financeira do país, do estado. E dizer que eu também penso que a saúde é muito importante e penso que se nós não tivermos outras ações, a saúde ficaria tanto prejudicada. Lamento muito por o orçamento ser tão enxuto com relação à habitação, lamento mesmo, mas o Senhor Prefeito tem o poder de direcionar e moldar a gestão dele dentro do que as convicções dele. Também sabe-se que o orçamento ele não engessado, eu já falei isso numa outra oportunidade, que aumentando receita ou surgindo um bom Projeto, poderá ser redirecionado valores.Com relação à questão do Hospital São Carlos, Doutora Eleonora, eu fico muito entristecida com o dado que a Senhora deu e pediu para o Presidente ajudar. Ora, se Farroupilha atende dentro dos atendimentos do hospital 80% SUS e um pouquinho de, lhe permito. Um aparte a Vereadora Eleonora.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA PETERS BROILO: Eu me referi aos dados do centro obstétrico né?Não de todo hospital. Eu disse que até a pouco tempo se atendia no centro obstétrico, chegamos a atender até 60% de convênios, isto não ocorre mais; inverteu, se atenda 60%%,70% de SUS, foi isso que eu falei não o hospital inteiro. Obrigada.
VER. RENATA TRUBIAN: Eu entendi errado, desculpa Vereadora Eleonora, obrigado pela contribuição. Mas o que eu queria dizer é o seguinte, que façamos um esforço então para novamente ter esses convênios no centro obstétrico; não vamos mais levar nossos clientes, pacientes, Dr. Thiago, para Caxias, para Bento, para o hospital que divulga que faz propaganda lá de Garibaldi. Vamos privilegiar o nosso hospital, tem que ter um esforço conjunto, não pode simplesmente o município somente pensar que tem que manter um hospital que não é do município. Então penso que vamos continuar os esforços, a própria comunidade também tem auxiliado muito, a nossa comunidade é maravilhosa, a gente vê um trabalho maravilhoso das Voluntárias da Saúde.O que temos, 13 milhões, é um valor expressivo,e eu acho que poderão sim, fazer alguma campanha trazendo, retornando de volta essas pessoas conveniadas, porque gente, Farroupilha tem muita gente que tem plano de saúde.Então se a população realmente quer que nós tenhamos um hospital, também tem que priorizar os atendimentos conveniados no Hospital. Eu gostaria de dizer que a bancada da Rede Sustentabilidade vota, aprova o orçamento, confiando no poder discricionário do nosso Prefeito Municipal na gerência dos recursos públicos, e eu acredito que poderemos ter até surpresas ali na frente de redirecionamento de rendas, por projetos que poderão surgir.Era isso Senhor Presidente,obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadores,Senhores Secretários Municipais, Senhores da imprensa, Seu Menzen, também a Beatriz do SISMUF e a todos os colegas trabalhadores aqui da Casa.Eu tenho um pensamento aonde que a gente vivência algumas situações, e que nos deixa a mercê também de ficar pendurado pelo pincel. É o caso das emendas parlamentares, as quais estivemos em uma comitiva em Brasília, aonde que houve-se verbalmente alguns comprometimentos e que nem todos se realizaram, porém, boa parte deles se realizou e consequentemente nós conseguimos trazer para o hospital algo que foi benéfico nesta ocasião. Mas os apontamentos ao hospital nos dão algumas coisas de indefinição e insegurança para o próximo ano, insegurança e indefinição. Para se ter uma ideia, quando nós fomos com o chapeuzinho na mão em Brasília e lá passamos o chapéu, nós tivemos a sensação de que aquilo que vem do Governo Federal, não propriamente dos nossos representantes, porque eles são apenas intermediadores para que essas verbas sejam destinadas para o fim específico ao qual era a nossa solicitação, que era para o custeio do Hospital São Carlos; nós tivemos situações em que veio direcionada ao hospital, mas que no meio do caminho ela acabou caindo, não para o hospital, mas sim para saúde. OK vai ser aproveitado de mesma forma, a saúde também carente e necessitando de verbas ficou como está. A outra veio e na hora do penhor, por uma informação, ela teve que retornar à Brasília e está ainda aguardando uma verba lá de R$200.000,00 da Senadora e que está dependendo desta liberação do governo. Então são ‘n’ situações em que nos colocam a prova e que nos deixam também a imaginar, o que nós erramos, o que nós acertamos e que ali na frente ela pegou o caminho diferente daquele que era o imaginado por nós, mas que a única certeza que temos é que segundo os apontes, a continuar e não havendo o incremento para o Hospital São Carlos, nós tenhamos aí ao longo de 2019 o trauma de retornar aquela situação de indefinição devido a verbas parlamentares que não virão ou alguma situação em que nós falamos em faturamento para o Hospital. Faturamento é todo um trabalho que tem que ser feito, onde tem que haver habilitação, onde tem que haver todo um trabalho para que se isso se possa a exatamente a ter acesso a esse faturamento. Acesso a esse faturamento. Eu quero dizer aos Senhores que nos preocupa a questão hospital, porque é lamentável quando nós discutimos aqui o orçamento ao hospital em que a fatalidade nos leva ao temor do futuro. Nós tivemos infelizmente nesta semana aqui, um acidente de trânsito e que nós aqui estamos muito vulneráveis a isso, aonde que um menino sai do carro, ainda de pé fora do carro e vem para o hospital e instantes depois, é claro que, isso é a fatalidade; começou-se pelo acidente e na decorrência do acidente, nós teríamos que pensar que Farroupilha também se torna carente de um serviço aonde que possa receber um paciente, e esse paciente receber de imediato um exame, um diagnóstico, e que ele possa ser aberto por profissionais aonde que possivelmente nós tenhamos um quadro hemorrágico e que venhamos a perder vidas, como perdemos nessa semana. Nós poderíamos de quatro ter salvo quem sabe um. Mas assim, aí vem à questão hospital, o hospital é uma série de fatores em que nós estamos envolvidos dentro da nossa preocupação. Então é claro que nós vamos discutir ainda e vamos querer questionar o que será feito em termos de hospital. Tudo que nós conseguirmos de acréscimo, eu tenho certeza que a saúde agradecerá e os casos eventuais, como desta semana, quem sabe nos dê esperança de dias melhores e soluções melhores também. Era isso, obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores colegas Vereadoras. Quero saudar aqui os Secretários municipais, a Beatriz Presidente do SISMUF, a imprensa, servidores municipais, funcionários da Casa, todos os que estão participando nesta noite nesta seção. Realmente Vereador Josué Paese Filho, o orçamento é bastante técnico e isso nos deixa bastante apreensivos, ás vezes, por não conseguir distinguir todos os itens deste orçamento, mas com ajuda dos colegas e a participação dos Vereadores de situação esclarecendo alguns assuntos de interesse a gente vai se ambientando e tendo conhecimento. Mas eu quero me ater aqui na Secretaria de Obras e a Secretaria de Agricultura. U financiamento que foi aprovado por esta casa por unanimidade em torno de 5 milhões de reais do BADESUL, eu vejo aqui que fiz são beneficiadas nove comunidades do interior com pavimentações e os valores que me preocupa secretários, tanto de obras quanto de agricultura, o Fernando e o Gilberto estão aqui presentes, um milhão setecentos e quarenta. Eu vejo que praticamente 1/3 do financiamento para o interior e vão ser contempladas nove comunidades com esses valores; nove comunidades da um pouco mais um pouco menos de R$190.000,00 cada comunidade, está no orçamento. E também temos aqui no perímetro urbano dois milhões trezentos e vinte nove, aqui também são várias ruas Rua Júlio de Castilhos, Rua Porto Alegre Rua Raineri Petrini, Coronel Pena de Morais que já foi executado, Domenico Fim, Primo Postali, 25 de Julho, Avenida Armando Antonello, deve ser os 1000 e poucos metros da 813 que está no perímetro urbano; então isso nos preocupa porque realmente no financiamento de R$5 milhões para o interior vai 1/3 da dos recursos, que poderia ser pelo menos 50% desses recursos para contemplar mais as comunidades do interior. Senhor Presidente eu gostaria de ceder um aparte ao colega Vereador Arielson.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente eu gostaria que assessoria da Casa anotasse porque são mudanças que nós podemos fazer, e que provavelmente esse erro de redação e nós gostaríamos de fazer as correções aqui. E também chamar atenção já que o Gilmar está aqui, diz que ele iria ficar careca de fazer orçamento, mas não é por causa do orçamento, então até pedir pra que auxiliasse nessa parte que eu achei que estivesse equivocada a colocação aqui no programa 0014, que é Farroupilha próspera, aonde o Vereador José Mário pedi aparte porque está nesse lugar “retificação e pavimentação de vias públicas urbanas” que é ação 1013 ela diz “pessoal e encargos R$2.329.000,00”. Eu achei que não podia ser conversei com o Gilmar e realmente foi na hora de colocar aqui deveria estar escrito ‘investimentos’. E também cheguei à outra conclusão aqui na página 41 que fala “manutenção e conservação do cemitério público” no programa também 0014 na metafísica uma ação aqui 2033 diz “pessoal e encargos sociais” e deveria ser outras despesas correntes aqui na natureza sempre tudo na natureza de operação. Então acho que seria interessante trocar isto e talvez, claro que nós não sabemos todas as nomenclaturas de todas as naturezas de despesas, mas acho que é interessante uma revisão e onde deva ser trocado que a gente de esta liberdade deixando já registrado nos anais da Casa de que nós pedimos a correção, e além desta correção, está na página 38 e na página 41 para ajudar, então só para onde tiver mais algum acerto desses que seja feito através da Prefeitura né, sem a gente precisar fazer as emendas aqui. Obrigado.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador contribuiu aparte, mas neste sentido então nós estamos com esta preocupação porque nove comunidades do interior recebendo pouco mais pouco menos de R$190.000,00 que poderiam, essa é a nossa preocupação, mas enfim são investimentos. O que nós gostaríamos, só pra concluir Senhor Presidente, gostaríamos que pudesse ser investido um pouco mais no interior do nosso município. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer um uso da palavra, com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma saudação ao Secretário Amarante, Secretário Fernando e também colega Vereador, imprensa presente, o Vereador Rudi que já se deslocou para sua residência. E só para coerentemente responder aos questionamentos e de forma respeitosa, porque são questionamentos para ficarem registrados nos anais da Casa e também para termos informações para repassar para a população. Algumas informações Vereador Arielson, não estão descritas, por exemplo, ou Vereador Jonas, a AMAFA a AFEI em função da 13019 que tem que fazer um chamamento público ou a prorrogação do chamamento já existente. Por isso então que não está explícito a informação do destino. Em relação vamos lá, a primeira questão da AFEI programa 02 ação 14, esse 1 milhão o município tem o compromisso de repassar o valor conforme a quantidade de alunos. Então como ano passado nós, este ano, nós aprovamos se eu não me engano a Lei de restrição do repasse de auxílio, foi ano passado né, então esse ano já diminuiu, já há uma perspectiva de diminuição de alunos que receberão auxílio e ano que vem também terá diminuição dos alunos novos que entrarem, mas se esse valor for insuficiente o governo vai ter que cumprir o compromisso de pagar o transporte. Então o valor diminuiu, mas a o compromisso de repasse se faltar o recurso durante o ano. Bom em relação à APAE nós vamos para o programa três ação 17, R$580.000,00 é o mesmo valor que vem sendo repassado nos últimos anos. Indo mais adiante nós teremos os valores que serão repassados para a Fundação; aqui também são os mesmos moldes da AFEI que terá o compromisso do município de repassar os 35% da compra de vaga, então nós temos os R$850.000,00 se por ventura precisar mais recurso o município vai ter que fazer os ajustes necessários para cumprir com o compromisso dos 35%. É o programa cinco ação 16 programa cinco ação 16. Indo mais para frente nós temos os recursos para o Pro Saúde, então nós temos ação 2116 na página 20, que é atenção básica 10 milhões e novecentos, mas nós temos o complemento na ação 2119, que é a atenção especializada R$14 milhões e quatrocentos ao total. Então são R$3 milhões e 500 na ação2119 e mais R$10 milhões e 900na ação 2116. Seguindo com as informações, nós temos lá na Assistência programa 12 ações 21 apoio financeiro a entidades de assistência a pessoas com deficiência, AMAFA, R$240 mil; se nós olhar mos o valor da meta financeira é R$290 e R$500, mas tem repasses do governo Federal e Estadual se não me engano que complementam esse valor, mas é R$240 mil. Ressalto que esse ano a entidade solicitou 30 mil a mais e foi feito, segundo a informação do Secretário Vandré, o repasse desses 30 mil a mais, e então foi 270 mil. Então houve a sensibilização do governo Municipal com o repasse do valor a mais para a AMAFA. Indo mais adiante nós temos os valores para Hospital São Carlos que está na… Defesa civil antes do hospital. Nós temos no programa 27 ação três para o MOCOVI que aí também entra na situação de chamamento público os R$600.000,00 de repasse para o MOCOVI. O Vereador Arielson e aqui eu peço espaço de líder para completar as informações, na página 63 o Vereador Arielson tinha pedido uma informação em relação à aquisição de bens móveis esse ainda reflexo do empréstimo da ECOFAR de um milhão; a licitação total foi R$1.000.800,00 não foi tudo entregue os produtos esse ano, os equipamentos né, então ficou para o ano que vem. Nós temos ainda do Hospital São Carlos, deixa eu achar aqui, que são os R$23 milhões.Bom são R$23 milhões que estão no orçamento para o Hospital São Carlos sendo que do município então, conforme falei anteriormente, são R$13.000.365,00 dentro desse valor que nós temos também previstos os recursos estaduais e os recursos, treze milhões quatrocentos e trinta e quatro, obrigado Vereador Arielson; nós temos então treze milhões trezentos e sessenta e cinco de recursos municipais, uma previsão de recursos estaduais em um milhão e novecentos e de recursos federais oito milhões cento e sessenta, que aí dá esses R$23 milhões para o Hospital São Carlos que é então as ações especializadas em saúde. Eu acredito que eu respondi todos os questionamentos dos destinos Vereador Jonas, Vereador Arielson, foram todos? OK. Bom indo um pouquinho além, eu acredito que como o Vereador Josué Paese Filho e Vereador Tadeu Salib dos Santos pontuaram esse ano nós tivemos um valor que veio das emendas parlamentares. Que apanhamos um pouco no ano passado e esse ano a pressão desconfiança foi muito grande até o recurso não bater no caixa do hospital, a desconfiança era muito grande em cima da gente, o descrédito era 100%. A cada ida ao mercado Crippa que eu encontrava algum integrante do Hospital São Carlos ou do conselho a cobrança era enorme, e nos bastidores era maior ainda. Mas felizmente nós conseguimos cumprir, nem todos os Deputados cumpriram né Vereador Tadeu, mas outros cumpriram além do prometido. Então nós tivemos esse ano que já foram repassadas ao hospital R$3.050.000,00 de emendas e tem mais de R$870.000,00 que está cadastrado e com previsão de repasse para o Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Então nós vamos fechar o ano com quase quatro milhões de emendas que vieram para o Hospital São Carlos. Agora para o ano que vem os R$13 milhões que saem do município é um valor razoável, é um valor bom, mas nunca será suficiente. Porque investimento em saúde é um poço sem fundo. O ideal seria que nós tivéssemos disponível o dobro desse valor, o ideal seria que nós tivéssemos disponível cinco vezes o valor para habitação que está no orçamento, para infraestrutura. Só que entre o ideal e o real tem um grande, uma distância bastante grande, sempre pode ser feito ajustes. Mas também respondendo ao Vereador José Mário, o empréstimo do BADESUL se eu não me engano, o Vereador e colega Secretário Fernando pode me dar um aceno, se eu não me engano é 75%, 80% desse empréstimo é para o rural, é em torno disso porque o maior valor é para o rural e o menor valor é para a cidade. Só que não foi cumprido tudo, uma parte foi cumprida e a outra parte vai ser cumprida. Eu tenho essa lembrança, é menos Vereador, o interior é menos do que a cidade, não acho; porque o empréstimo do BADESUL ele tinha que ser maior para o rural do que para o… Bom durante a noite eu vou conversar com secretário Deivid para pegar a informação melhor, mas a informação que eu tinha era que para interior era um valor maior, mas a gente até o final da sessão eu trago essa informação com maior propriedade. Então colegas Vereadores, orçamento sempre é um cobertor curto é sempre uma grande briga entre as Secretarias para elaboração, e finalizando Senhor Presidente, para elaboração do orçamento todo mundo quer mais,nunca é suficiente para nenhum Secretário só que é fazer milagre com o que tem. Eu no primeiro ano e segundo ano de Secretário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico sempre era uma das mais escassas em termos de recurso; inclusive o Vereador, Ex-secretário Silvio, sempre dizia isso para mim, que ele tinha pouco dinheiro ainda tinha que dar dinheiro para as outras Secretarias, mas é assim, é assim que funciona. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini no espaço de líder. Eu antes de começar eu gostaria que os Vereadores respeitassem o tempo porque quando apita aqui não é que nem lá que ainda tem 30 segundos quando apitar que é porque acabou. Então por isso se não normalmente eu até entendo não tem problema nenhum, só que a sessão hoje é longa e então assim todos os Vereadores todos estão passando um minuto além do tempo eu sempre permita, sempre tenho permitido, só que hoje como é sessão é mais longa gostaria que respeitasse. Muito obrigado.
VER. JONAS TOMAZINI:Obrigado Senhor Presidente. É que na verdade os 30 segundos lá servem para que a gente conclua o nosso pensamento, aqui não tendo os 30 segundos a gente não sabe quando terminou para concluir o pensamento, então é só por isso. Eu quero inclusive agradecer as informações repassadas pelo Vereador Fabiano Piccoli e aqui também apenas novamente deixar registrado; nós entendemos a vontade do Prefeito Municipal, eu sempre entendi que o orçamento ele é formatado de acordo com as prioridades do município, agora me preocupa que a gente tenha tantos pontos que estejam tão justos. Nós estamos falando da AFEIque pode ter recursos menores e que talvez tenha que ajustar, nós estamos falando da AMAFA que vai ter o mesmo, os mesmosR$240.000,00 desse ano, sendo que esse ano já precisou de umcomplemento; então já da pra ver que só com inflação, folha para o ano que vem, pode ter alguma dificuldade. A APAE, a mesma situação, é o mesmo valor de 2018,isso também pode representar algum risco. Me preocupo com o valor da defesa civil, porque nós aí olhamos para o céu e muitas vezes ficamos preocupados, e ter R$1.000,00 para defesa civil é algo preocupante; ah oPrefeito pode mudar por Decreto, pode, mas não é tão simples assim para mudar durante o ano se não reservar recursos antes.Um assunto que eu anotei aqui também para falar, a ação 1025 que fala a construção e ampliação das escolas de ensino fundamental. Nós não enxergamos aqui os recursos para as 10 novas escolas citadas pelo Prefeito Municipal e reforçadas pelo Vice-prefeito, o valor inclusive que estava previsto nessa rubrica é de R$45.000,00; acho que não dá para fazer as 10 escolas novas que falaram na imprensa. Então ou não tem certeza de ter as 10 novas escolas ou esqueceram de colocar no orçamento os recursos que viriam, me parece da União e do município, para essas 10 novas escolas. E na parte redacional, eu acho até que é importante Senhor Presidente, que a gente faça alguns ajustes de redação, quem sabe ainda aqui na Casa. Eu tenho também,além do que levantou o Vereador Arielson,no programa 19 ação 1084 na metafísica oua nossa cópia está cortada ou falta alguma informaçãoali. Então para que a Secretaria da Casa anote,programa 19 ação1084 está faltando alguma informação em metafísica, que não tenha e pode ser que seja problema de copiadora ou se veio assimlá da prefeitura para que nós possamos ajustar. Entendo que esses ajustes, são ajustes que nosso próprio regimento permite, que são ajustes redacionais que não alteram o teor do Projeto de Lei, e que já pode sair de maneira adequada aqui desta Casa. Então apenas para finalizar e encaminhar, nesse sentido da votação do Orçamento, queremos então dizer que a gente respeita a opinião do Prefeito, discorda em alguns pontos porque a aumentos aqui em áreas que nós entendemos que não precisaria;e não há correções ou há, até mesmo, reduções em áreas que nós entendemos que poderiam ser melhor atendidas, mas queremos acreditar que durante o ano possa se fazer os ajustes devidos no orçamento. Sobre fechar no azul, e foi dito antes, como Vereador Josué Paese Filho e Vereador Tadeu Salib dos Santos disseram antes, é uma prática do município de Farroupilha. Eu estive 4 anos na Secretaria de Finanças e todos os anos também a gente via muitos municípios com dificuldades eFarroupilha sempre teve a responsabilidade de fechar a suas contas no azul. E acho que isso é nada mais do que obrigação de um gestor público de fazer isso. E então com relação ao orçamento nós entendemos que, deve ser sim bem analisado, nos preocupa essa questão do comprometimento maior com as despesas fixas que pode inclusive acabar asfixiando os investimentos do município para os próximos anos. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin.Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Leinº 80 de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2019.Os Vereadores que tiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O Projeto de Lei nº 85/2018 que cria cargos de provimentos efetivos em comissão e respectivas funções gratificadas, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.126 de 21/06/2018 e dá outras providências.Pareceres: Constituição e Justiça, favorável;Finanças e Orçamento: no aguardo;Jurídico: favorável.Questão de ordem Vereador Fabiano André Picolli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:Obrigado Senhor Presidente. E nós, nosso líder depois vai pedir para que a gente suspenda a Sessão por alguns minutos para podermos dar esses pareceres que faltam, para limparmos a pauta. E nós temos uma Emenda que deveria ter dado entrada ontem, que geralmente é na segunda, mas eu peço permissão dos líderes para que agente possa dar entrada da Emenda no dia de hoje. É a Emenda 01/2018 do Projeto de Lei85/2018.Se os líderes assim concordarem, a gente dá entrada na Emenda para que ela possa ser discutida depois juntamente com o Projeto, após termos o parecer inclusive da Comissão de Finanças que somos integrantes.Então Senhor Presidente peço que dê entrada na Emenda, e depois nós temos mais um Projeto que temos os pareceres, se o meu líder me permitir, nós temos outros dois projetos que a nossa Comissão precisa dar o parecer, Vereador Tadeu Salib dos Santos e Vereador Jonas Tomazini, que a gente possa dar os pareceres,com uma pequena suspensão da Sessão, para que nós possamos limpar a pauta.Então peço que dê entrada na Emenda 01/2018 Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN:Senhor Presidente,Senhores Vereadores.Então como já foi bem colocado pelo Vereador Fabiano, nós temos oProjeto de Lei 85, 87, 92 e 93,que se for da concordância dos líderes e dos Senhores Vereadores, gostaríamos que seguisse a votação e votasse o Projeto de Lei 91 que já tem o parecer; e esses depois a gente pode suspender a Sessão por alguns minutos para dar os pareceres desses projetos que mencionei aí. Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com a palavra, questão de ordem Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO:Eu acho que não há necessidade, nós estamos,por causa do 85 e 87 votarmos até o 91. Nós podemos suspender agora e depois seguimos normalmente, não há motivos,já suspendemos agora né, para analisarmos também a Emenda,tudo e depois seguimos normalmente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Sessão suspensa então por 5 minutos.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Projeto de Lei nº 85/2018 que cria cargos de provimento efetivo em comissão e respectivas funções gratificadas, revoga dispositivo da Lei Municipal nº4.426 de 21/06/2018 e dá outras providências,com Emenda 01/2018. Pareceres:Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico,favorável. A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentaraí o Lauro, o Silvio, Jorge do jornal O Farroupilha, Vanderléia, a Rejane, Senhor Menzen, sempre nos acompanhando aqui, o Juliano e demais aqui presentes. O Projeto de Lei nº 85 tem por finalidade criar cargos provimentos efetivos e em comissão e revoga dispositivos da Lei 4.426; o presente Projeto tem por objetivo criar dois cargos de provimento efetivo de análise de processos de software e de cargos de comissão de procurador-geral, subprocurador e assessor superior, bem como a extinção de dois cargos de provimento efetivo de engenheiro de software. A criação dos cargos em comissão de procurador-geral e subprocurador servem para preencher uma lacuna na estrutura da Promotoria Municipal,atualmente a escolha do cargo de procurador-geral está restrita ao cargo efetivo de procurador-geral eo qual pode ser ocupado por um único servidor e que será extinto na medida em quevagar. Hoje a Procuradoria está sem titular. Então esse Projeto aqui também tem uma Emenda 001, que depois vai ser explicada pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Então nós gostaríamos que esse Projeto fosse analisado e votado juntamente com Emenda na noite de hoje Senhor Presidente, em regime de urgência.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:Senhor Presidente. Então Emenda 01/2018, nós acreditamos que as modificações sugeridas no Projeto elas precisavam sofrer algumas alterações, e desde já agradeço o auxílio e as orientações da Procuradoria desta Câmara desta Casa e também da assessoria jurídica da Casa. Então o artigo 1º modifica o padrão remuneratório do procurador-geral, a qual nós temos que lá na Lei 4.426 que nós votamos nesse ano. Aprocuradora-geral tem o status de Secretaria Municipal, então o subsídio, oprocurador que deverá receber via subsídio como os demais Secretários e não como o procurador-geral de carreira, então o artigo 1º trata dessa questão. O artigo segundo que vai modificar o artigo sexto da Lei 4.426, ele havia sido retirado o tempo mínimo de experiência no exercício da advocacia forense ou em cargo de carreira; então nós colocamos um prazo de cinco anos, no mínimo, de experiência de advocacia. Assim também nós acrescentamos no artigo terceiro um parágrafo único que esses requisitos para procurador-geral, eles deverão ser exigidos também para o cargo de subprocurador-geral do município. No artigo 4º há uma Emenda supressiva que a gente retira então o artigo 10, décimo do Projeto de Lei nº 85, que no Projeto de Lei 85 ele retirava um inciso na qual tinha que os procuradores municipais contratados como provimento efetivo, eles não precisavam ter os dois anos de prática forense. Então nós suprimimos esse artigo 10º, o artigo 10 do Projeto de Lei 85, para que nós possamos manter na Lei original, na 4.426, a exigência de dois anos de exercício de advocacia forense para que o concursado possa exercer as funções. Então a Emenda 01/2018 trata desses pontos, então como nosso líder pediu que, pedimos que seja votado também a Emenda por uma obviedade,a Emenda e o Projeto de Lei na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra esta disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Esse Projeto que cria os cargos, primeiro nós estamos aqui vendo a Emenda e as emendas que foram feitas através de uma, também aqui um ofício recebido da OAB e também parte que, nós gostaríamos de cumprimentar aqui a presidente do SISMUF, a Beatriz, e parte dele feita pela Emenda então corrigindo alguns equívocos aqui desse Projeto. Mas também nós não temos aqui, pelo menos no quadro de salários do Poder Público Municipal, nós não temos o subprocurador-geral e o assessor para assuntos estratégicos 14.1 e 14, não tem os valoresentão; nós não temos os valores dos dois cargos, não tem esses não sei se o os Vereadores de situação tem os valores desses dois cargos, nós não temos. Mas uma questão que leva aqui, nós temos que levar em conta um parecer aqui, um parecer não, um ofício do SISMUF é que diz que “assim considerando o Projeto de Lei 85 cria despesas de caráter continuado para o município e deve haver os seguintes itens sob pena de nulidade do artigo do ato conforme artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal”. Junto com o Projeto deveria ter aquiestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor os dois subsequentes, artigo 16 da Lei de responsabilidade fiscal acompanhado das premissas e metodologia dos cálculos utilizadas, declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária. Nós podemos até imaginar que isso tenha, mas nós não temos aqui dito pelo Executivo Municipal e no final então para não me estender muito no ofício do SISMUF, “nesses termos com fundamento nos princípios da Lei de transparência solicitamos cópias de todos esses documentos e eles são indispensáveis”, e nós não temos aqui. Então o SISMUF posiciona-se contrário a aprovação dos projetos nos itens de criação dos cargos novos, esse é um parecer do SISMUF. Nós temos o parecer da OAB que veio com as correções me parece com as correções feitas pela Emenda ele acaba entãosendo um Projeto que ficou adequado às solicitações da OAB, porém nós temos uma outra questão. Nós temos uma questão que quando,me parece uma coisa meio direcionada para certas pessoas, por exemplo, se nós pegarmos aqui o cargo de analista de processos de software nós votamos esse Projeto há pouco tempo, e nós criamos dois cargos de analistas de processos de software e nósfalávamos naquele Projeto de que para que ter no Projeto uma, os cargos, ou melhor, o grau de instrução destes cargos que ele tinha que ser engenheiro; dizia que ele podia, ele tinha que ser, escolaridade ensino superior completo em engenharia de eletricidade, engenharia eletrônica e engenharia de computação e nós falávamos, mas a ciência da computação não é mais interessante para este tipo de cargo? Podem olhar as atas que estão aí. E nos disseram o seguinte, que dentro da engenharia de eletricidade e engenharia eletrônica, engenharia de computação tinha isso, mas me parece que algumas pessoas saem do Executivo, agora vem outra que não tem essa formação, essa escolaridade de engenheiroe agora então se coloca um item a mais que é ciência da computação. Agora então o que nós falávamos na aprovação daquele Projeto mesmo assim naquela época votamos a favor, agora vem aqui. A questão do procurador-geral do Município, todos ouviram e quem não ouviu, foi uma declaração do Senhor Prefeito Municipal na rádio SpaçoFM dizendo o seguinte, nós estamos tirando o procurador-geral do município e que bom que o nosso amigo Valdecir Fontanella, Doutor Valdecir Fontanella, vou citar aqui o nome porque deixou de ser procurador-geral do município dizendo que, sabendo das dificuldades do município, sabendo das dificuldades financeiras do município ele estaria saindo e entendeu não ser mais procurador-geral para não receber esses valores. Muito me estranha agora o Senhor Prefeito mandar a esta casa um Projeto criando então um procurador-geral do município CC. E aí, que diz aqui cargo em comissão, e aí nós ouvimos uma outra entrevista do Senhor Prefeito dizendo que foram demitidos dois funcionários da Prefeitura, inclusive dois assessores jurídicos, que foram demitidos da Prefeitura e o Senhor Prefeito disse com todas as letras,“estamos fazendo isso pelo bem da máquina pública e pela redução do salário da prefeitura”. Estes cargos estão sendo, estão saindo e os cargos não foram extintos, portanto o Senhor Prefeito tem, além dos cinco que estão lá, mais dois cargos criados que não foram extintos e ele pode preencher amanhã e, além disso, agora, criando mais dois cargos. Então se tinha dificuldade e se ele achou,Senhor Presidente só para concluir, se ele achou que era para diminuir não precisava criar esses novos dois cargos. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Muito obrigado.A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a imprensa aqui presente, que ainda nos acompanha,Secretários Municipais, a Beatriz do SISMUF. Apenas para referendar o que o nosso líder colocou agora, inclusive colocar o espaço à disposição se ele quiser concluir o seu pensamento com o nosso espaço.Aqui é importante, eu acho que como o Vereador Arielson disse, nos parece,e quando a gente diz nos parece é porque a Emenda foi entregue hoje e de certa forma a gente não tem toda a leitura que poderia ter, mas nos parece que atende o que a OAB colocou aqui no seu Ofício. Agora o que inicialmente colocado pela Procuradoria dessa Casa e também peloSISMUF no seu Ofício aqui, aonde solicita as informações de impacto financeiro e orçamentário com a criação desses cargos, não foram atendidas.Permito um aparte.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador. Só para concluir, porque agora com estes dois novos cargos ou três melhor que estão sendo criados aqui, nós poderíamos chegar a 10 cargos,mas tem uma outra coisa relevante aqui, que os Senhores Vereadores, eu não sei se todos têm o conhecimento, nós temos duas empresas contratadas pelo Município no valor de R$185.000,00 para assessoramento jurídico na Prefeitura.Duas empresas, uma delas é Rodrigues e Rodrigues e a outra eu não lembro o nome, mas duas empresas no valor de R$180.000,00 contratadas para assessoria jurídica da Prefeitura; eisso são R$360.000,00 por ano, além dos cargos criados, e volto a dizer, dois cargos que foram, que as pessoas foram demitidas dizendo que era uma redução de custos e aqui agora então não foram extintos e, além disto, nós estamos criando mais três cargos. E muito nos espanta, sabermos que um funcionário CC seria o procurador-geral do município, sendo que de todos esses assessoresjurídicos nós temos aqui,Vereador Jonas Tomazini, 10 assessores jurídicos. Obrigado.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pelo aparte Vereador Arielson. E apenas então para ler o que está escrito aqui no parecer desta Casa e ficar registrado “o Projeto de Lei apresenta criação de cargos públicos, sem o encaminhamento de relatório de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim considerando a ausência da justificativa para tanto necessária adequação.”Então não veio esse estudo que nós estamos citando aqui, isso a questão mais formal, a questão legal. E na questão da análise da matéria como um todo, quero dizer que vocês já deve ter acompanhado que nós temos uma preocupação, eu disseisso na votação do orçamento anteriormente, com o aumento das despesas fixas do município e isso compromete a capacidade de investimento de Farroupilha e aqui nós estamos na verdade, de certa forma, com tiro no escuro ou continuando aterações que iniciaram há alguns anos, aonde nós continuamos aumentando o comprometimento do orçamento de Farroupilha. Então vejo que seria importantíssimo ter essas informações, entendo que é mais um dos projetos que não deveria ter eventualmente vindo para esta Casa duas semanas antes do encerramento do trabalho Legislativo do ano de 2018. Poderíamos ter mais tempo para discutir, não sei qual é a urgência de criação desses novos cargos pelo Prefeito Municipal, entendemos o que eventualmente ele coloca, mas poderíamos ter discutido melhor nesta Casa e não fazer tudo assim, neste momento, fechando o ano de 2018.Então colocando essas considerações aqui, de não ter o estudo necessário e também da nossa preocupação com relação ao aumento das despesas fixas no orçamento do município de Farroupilha.Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra coloco, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA PETERS BROILO: Boa noite de novo. Nós estivemos discutindo o Projeto dentro do pouco tempo para um Projeto tão complexo.Esse tipo de Projeto é um Projeto, embora pareça um Projeto mais simples, é um Projeto muito complexo e como tal ele exige uma discussão bastante complexa também para que a gente possa entender o que está acontecendo, entender o impacto orçamentário que vai ter com essas mudanças, esses novos cargos que estão sendo criados. Mas de tudo isso que foi falado, da discussão toda que a gente teve, das duas empresas que prestam assessoria, dos R$360.000,00 gastos por ano com essas empresas, com os cinco assessores jurídicos que nós já temos com a possibilidade de termos dez assessores jurídicos, de tudo isso,o que mais me chama atenção é o cargo de subprocurador-geral, que este é um cargo novo, eu não estou enganada não é Senhores. É um cargo novo que está sendo criado.Para que? Eu gostaria imensamente de estar errada, mas me parece um cargo dirigido, me parece um cargo criado para alguém.Então eu fico um tanto o quanto preocupada com esse tipo de cargo criado,para que?Não há necessidade. Há a necessidade de criar um cargo de subprocurador-geral? E, além disso, não diz aqui qual o valor deste cargo, nem do assessor superior para assuntos estratégicos, diz apenas que é no padrão 23, classe A, 14.1 para subprocurador-geral e 14 para assessor, mas não diz, na lista que nós temos não fala nada sobre este padrão.Então era isso que eu gostaria de deixar registrado nesta Casa na noite de hoje sobre esse Projeto, obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores.Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO:Senhor Presidente, eu não vou ser repetitivo aqui, que o Vereador Arielson praticamente leu todo o Ofício que veio do SISMUF,onde se mostra contrário ao Projeto; que eu até daria um aparte ao Vereador da situação, talvez eu não entendi bem aqui, na Emenda modificativa,procurador-geral subsídio equivalente ao de Secretário Municipal, que deve ser em torno de R$11.000,00 Secretário. E aqui no Projeto também diz subprocurador-geral, qual é o salário do subprocurador-geral?Na Emenda não fala, pelo menos no meu entendimento não fala do subprocurador-geral, só fala do procurador-geral. Então qual é o salário?Qual é o salário do subprocurador-geral tá?E o que eu vejo aqui, foi comentado inclusive na imprensa, que teria que vir para esta Casauma nova que foi aprovada aqui, que eu sempre disse que me arrependo de ter votado e foi um voto que eu me arrependo, foi na reforma administrativa. E foi falado pela parte da situação que teria que vir uma nova para cá nesta nessa Casa para rever uma reforma administrativa, por causa dos salários altíssimos que aquela vez nos fizeram tentar entender e nós entendemos e fomos praticamente enganados, dos altos salários que tem hoje na Prefeitura.Então eu gostaria de saber qual é o salário do subprocurador.Do procurador-geral pela Emenda vai ser o salário do Secretário, e do subsecretário qual é o salário? Alguém poderia me ajudar, me responder?Eu dou um aparte para alguém, qual é que diz o salário do subsecretário-geral?Subprocurador desculpe, subprocurador-geral. Qual seria o salário?Eu lhe dou um aparte, por favor.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereadora Renata Trubian.
VER. RENATA TRUBIAN: Padrão 14.1 equivale ao salário de diretor-geral, que seria do subsecretário e o,isso se vocês olharem por cargo lá equivale ao cargo do diretor-geral e o assessor superior equivale ao padrão 14, ao assistente superior, era esse os valores.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Diretor-geral é R$5.300,00e assessor superior é R$9.000,00
VER. JOSUÉ PAESE FILHO:Por favor, Presidente eu gostaria que eu, não…
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Diretor-geral, se eu não me engano, é R$5.300,00e assessor superior é R$8.500,00/R$9.000,00.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO:Isso aí não deveria constar também na Emenda então? Eu lhe permito um aparte.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO:Nós temos aqui a última tabela, de tabela de salários de outubro de 2018.Tem o padrão 14.1 e o 14.Aqui não diz nada que equivale a isto ou equivale aquilo ou é R$7.500 a R$8.000/9.000/9.500 não sei o que, não diz nada. O que diz aqui é que nós temos os padrões e o padrão vem aqui, o padrão 1,padrão 1.2, padrão ‘papapa’ e o padrão 12, padrão 13 e vai para o padrão 15, não tem o 14, nem o 14.1.Está aqui a relação, nós retiramos do portal de transparência,está aqui. E aqui não diz nada,aqui nem na justificativa nem em lugar nenhum que o padrão é equivalente a tal coisa. Então, na verdade nós estamos votando um Projeto que nem sabem certo qual é o valor do salário.Obrigado pelo aparte Vereador.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Pelas informações que eu tenho no Projeto original, o procurador-geral seria 13014, então com Emenda ele vai vir pelo salário dos Secretários,R$11.000, vamos falar em números redondos. Pelo Projeto original, o subprocurador-geral seria 10140 tá, o Projeto original. Quanto seria agora o procurador-geral?Não tem essa informação, entende?Então eu gostaria que a situação me desse essa resposta. Vou repetir, o Procurador-geral eu já sei que vai ser o valor do Secretário, e do subsecretário-geral quanto vai ser o valor? Vai ser cinco, vai ser oito, vai ser nove, vai continuar os dez? Não sei lhe dizer, entende?Se o Senhor não tiver uma resposta, obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação do pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin.Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.Pedido de urgência aprovado pelos Vereadores da situação e reprovado pelos Vereadores da oposição, cabe a mim então e eu sou favorável ao pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin.Coloco em votação a Emenda 01/2018 do Projeto de Lei 85,os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.Aprovado pelos Vereadores da situação. Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.
VER.ARIELSON ARSEGO: Para o encaminhamento de votação, eu só quero dizer que parabenizo os Vereadores de situação por terem tentado ajustar um pouco esse Projeto. Pelo menos se deu um pouco de atenção àquilo que algumas entidades falam aqui para esta Casa, porém é claro que não todo contemplado e nem tudo sobre aquilo que o Senhor Prefeito disse na imprensa.Então, por isso, nós estamos votando contra a Emenda, porque nós vamos votar contra o Projeto. Porque se fosse a favor do Projeto,com certeza a Emenda veio a ajudar. Então nós queremos dizer que por parte, ficaria melhor, mas não é o correto do Projeto.Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Coloco em votação então o Projeto de Leinº 85 que cria cargos de provimentos efetivos em Comissão e respectivas funções gratificadas, revoga dispositivo da Lei nº 4.426 de 21/06/2018 e dá outras providências.Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Mais uma justificativa para mim votar contra esse Projeto, volto a dizer, porque eu não tenho os valores do subsecretário-geral da Procuradoria.Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Os Vereadores da situação então aprovam, são favorável ao presente Projeto, e os Vereadores da oposição, MDB e PP, são contrários ao Projeto. Eu sou favorável ao Projeto, pela necessidade de o Prefeito ter um procurador, junto com ele, e porque justamente nós Vereadores fizemos aquilo que a OAB preconizou, e o Projeto é constitucional e dentro dos padrões legais. Projeto de Lei nº 87/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar operações de créditos com o Banco do Brasil e dá outras Providências, Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, no aguardo; Jurídico, favorável. OProjeto permanece em 1ª discussão.Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 91/2018 que autoriza contratação de professores, por tempo determinado para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social,favorável; Jurídico, favorável.A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 91 autoriza o Poder Executivo à contratação de professores por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias, tendo em vista que durante o ano letivo existe a necessidade temporária de substituição de professores, por licença, tratamento de saúde, licenças de gestantes, e nesses casos aí não há necessidade de chamar um concursado para nomeação de novos concursados para cumprir esse prazo,já que é por tempo determinado né. Então por isso Senhor presidente eu gostaria que fosse analisado e votado em Regime de Urgência na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente. Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que ainda nos prestigiam. Recentemente nós votamos um Projeto, e nos foi informado, que não seria mais necessário fazer contratações emergenciais, foi o Projeto de nº 58, agora do mês de setembro deste ano, e agora estranhamente também vem a esta Casa este Projeto, e mais estranhamente, com o número, com a possibilidade de uma contratação de um número no meu entendimento, muito exagerado. A gente sabe que essas contratações emergenciais são para professores que ficam adoentados, acometidos, ou licença maternidade, ou alguma eventual anormalidade, e para que 100 pessoas, ou a possibilidade de 100. Eu acho que está muito exagerado esse número Senhor Presidente, colegas Vereadores. Porque eu, num total de mil e poucos professores seria 10%, vamos arredondar, que teriam essa possibilidade de ficarem doentes, ou gestantes, ou sei lá alguma questão né que possa;então eu acho queé bastante alto esse número e também me referindo e voltando a questão recentemente do mês de setembro, no Projeto58, nós votamos uma, um Projeto de Lei, aonde foi nos repassado que, com a aprovação daquele Projeto, de até 200 professores, não mais seria necessário fazer contratações emergenciais. É uma análise, é uma constatação, que deve ser feita. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador, com a palavra Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Se vocês derem uma olhada aqui no Parecer Jurídico, diz o seguinte,“considerando que em dezembro de 2017 foi encaminhado um Projeto de Lei exatamente igual, solicitando autorização para contratação da mesma quantidade de professores, que a justificativa apresentada foi a mesma, e que no ano de 2018 houve a realização de Concurso Público para contratação de professores, cumpre os nobres Vereadores verificar a excepcionalidade de interesse público”. É um parecer, só, mas eu acho que nós temos que levar em consideração, porque que nós temos que levar em consideração? Quando nós aprovamos os 200 que o Vereador Jorge Cenci falou aqui, não houve contestação nenhuma quando nós falamos que bom que está vindo esse Projeto de 200 professores, que inclusive o Observatório Social também se pronunciou. E nós falamos o seguinte, nós estamos aqui aprovando um Projeto de 200 professores e que bom que está vindo esse Projeto, porque só assim, não vem mais a esta casa contratação emergencial e temporária, e era o Projeto 58. Nós votamos aquele Projeto, não houve nenhum tipo de contestação, a não ser do Vereador Fabiano Piccoli, que disse olha talvez poderá vir alguma coisa, mas não na mesma quantidade que nós estamos aprovando agora, e parecia que de repente poderia vir contratação de 2, 3, 4,5, mas está vindo 100 de novo, para contratação temporária emergencial. Eu gostaria de perguntar aos Senhores Vereadores em uma discussão para que a gente chegasse a uma conclusão, quantos professores o ano de 2018 tiveram problemas de saúde, ficaram grávidas, tiveram que sair por problemas de saúde ou qualquer coisa assim, e que foram substituídas pelos 100 que nós aprovamos de contrato emergencial e temporário; quantos professores? Talvez 30, talvez 20, talvez 10 ou talvez os 100 foram todos substituídos, não precisando chamar em dobra de carga. Eu entendo, eu sei que a dobra de carga é mais cara do que nós votarmos aqui o contrato temporário emergencial, agora votarmos um Projeto de mais 100, sabendo que nós voltamos um de 200 esses dias, e foi contestado por que o número de professores existentes no município, ele é muito superior do que seria o necessário para dar aula para quantidade de alunos que nós temos. Será que precisa realmente os 100, ou nós teríamos que fazer uma Emenda então nesse Projeto, e diminuir para 30, para 50, para 40, sabendo o que foi que aconteceu no ano de 2018. Porque nós estamos no final do ano, e todos nós, ou melhor, todos nós não, nós não sabemos, mas a Secretaria de Educação sabe quantos professores foram contratados emergencialmente para substituição daquilo que a Secretária falou, ou que está aqui na justificativa desse Projeto; que em situações justifica a nomeação dos novos professores, diante de caráter temporário, diante da necessidade para suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo utilizada convocação de outros professores da Rede Municipal de Ensino. Essa alternativa, porém, não se revelou a mais adequada, é isso que eu falei agora, nós sabemos que o valor é, pode ser maior, mas que seriam a substituição de professores para os casos de doença, para os casos de gravidez, algum tipo de licença que os professores tenham que tirar sem ter a dobra de carga. Mas eu gostaria, para não votar contrariamente ao Projeto, ou nós tenhamos que fazer aqui uma Emenda, Senhor Presidente, ou nós temos que saber se foram realmente 100 professores que saíram das salas de aula para ser contratados esses, ou eles foram contratados porque faltavam professor. Porque se foi porque faltava professor, nós votamos a poucos dias 200 professores, que tem que ser contratados por Concurso Público, e aqueles professores que não foram chamados e fizeram Concurso Público, que está valendo, estão nos cobrando que não estão sendo chamados. Então esses que fizeram Concurso Público e não estão sendo chamados; o quê que vai acontecer com eles? Vão ficar sempre na espera, fizeram concurso público na expectativa de serem chamados, e não são chamados. Passou meu tempo Senhor Presidente? Então era isso que nós gostaríamos de saber dos Senhores Vereadores, se vocês tem essa informação, caso contrário gostaria inclusive que pedissem a retirada de urgência, já que ficou um outro Projeto aqui. Mas que nós pudéssemos ter esses esclarecimentos vindo ou por escrito ou aqui deixar registrado na Casa, para que a gente saiba o que a gente está votando e qual a real necessidade. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Renata Trubian.
VER. RENATA TRUBIAN: Com relação a este Projeto dos contratos emergenciais, cumpre dizer que, o contrato emergencial, isto o Tribunal de Contas já vem apontando, que não pode, ele não aceita a dobra de carga tá. E assim como ele é para cobrir uma vaga real, a vaga, o que é a vaga real? A vaga real é porque faltou, um entrou em licença saúde, em licença gestante, licença por outro motivo, e também a vaga aberta em função dos cargos de direção e de vice-diretores, houve eleição agora tá. O diretor que sai, ele tem que ter nomeado40 horas, ovice, se tem 20, também. Então assim não é economicamente bom para o município, quem uma vaga real de uma licença gestante, se nomeie um servidor efetivo, não tem como porque daí quando a gestante volta, o que a gente faz com o efetivo? Então estas questões que o Tribunal de Contas aponta que tenha que ser contrato emergencial, e ele exige que cada vez seja feito um processo seletivo simplificado, eu não posso pegar o processo seletivo do ano passado. OProjeto diz até 100, a gente está trabalhando, não precisa se preencher os 100, conforme vai surgindo à demanda, vai ser nomeado ocontrato emergencial. Permito, hoje eu estou queridinha né.
VER. ARIELSON ARSEGO: (inaudível) o Tribunal de contas aponta que tem que chamar os concursados. Agora nós vamos dizer que os professores tem que ser um contrato emergencial, e aí nós temos concursados para serem chamados e não vão ser chamados. Hora o Tribunal de Contas não diz que tem que ser contrato emergencial, ao contrário o Tribunal de Contas diz que tem que chamar os concursados, e nós vamos chegar à conclusão aqui, e eu gostaria de ouvir da Senhora, já que me permitiu o aparte, que a Senhora me informasse quantos funcionários da área de educação, professores, que são emergenciais, foram contratados de excepcional aqui e temporário, para substituição de pessoas, de grávidas e de pessoas que tiveram problemas de saúde.
VER. RENATA TRUBIAN: Obrigada Arielson. Realmente esta questão da vaga real temporária Arielson, o tribunal de contas aponta sim que não seja funcionário concursado. Para cargo efetivo de abertura de turmas, outras coisas sim; vou lhe ficar devendo quantos foram contratados de emergencial, não posso te dizer o número que eu realmente não sei tá. Então não quero falar o número que eu não sei, eu gostaria de ter o número exato, se eu não tenho não vou falar. Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Bom o que eu vejo aqui é o seguinte, eu acho que jamais qualquer Vereador aqui desta Casa, tem intenção de deixar uma sala de aula sem professor, isso sem dúvida nenhuma. O que eu vejo nesse contrato emergencial, realmente o meu entendimento é quando que uma professora tem um problema de saúde, uma licença, seja ela qual for que ela tem o direito dessa licença, também vejo que não pode colocar uma concursada no lugar desta professora porque ela vai voltar, e vai assumir o lugar dela certo. Agora não sei qual Vereador, acho que foi o Jorge Cenci, que falouque deve ter mil e poucosprofessores. Eu também acho exagero 100 vagas, um exagero, não há necessidade. Eu vou colocar aqui aos Senhores o seguinte, os Líderes de Bancada e os Vereadores em geral concordassem, até para aí na rua não dizerem que nós aprovamos um Projeto de mais 100 emergenciais, de mais 100 que é um número alto,de nós fazermos uma Emenda, e gostaria que todos os Vereadores concordassem e assinassem, para baixar no mínimo para 50, no mínimo para 50. Eu acho que ficaria bom, não vai faltar professor para o Executivo, para a Secretaria da Saúde, e também ficaria bom para nós Vereadores. Porque esse número de 100 entende, mesmo se não forocupado, mas aí na rua as pessoas entendem de outra maneira; então eu coloco aqui aos Líderes de Bancada e atodos os Vereadores que a gente faça uma Emenda para vir para 50, entende, para 50. É a minha opinião que eu deixo aqui, obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigada Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público aqui presente, os da família PSB que ainda sobraram aqui. Na verdade sim, eu também estava conversando com a Secretária e concordo com vocês de que os cargos, mesmo que tem que ser chamados por concurso público, devem ser chamados sim. Mas eu vejo a importância assim dos contratos porque todos aqueles, convencionado pelo Vereador Arielson também agora pelo Vereador Josué Paese Filho, todos aqueles que se afastam ou por, é uma gestante quê que vai ter neném ou é alguém que tem problema de saúde, vai ter que se afastar, e como se faz, se coloca alguém no lugar dele, alguém que é concursado, e depois o que vamos fazer com a vaga. Eu tenho que dizer que concordo sim, Vereador Arielson, com a questão de quantos então nós tivemos como estatística do ano passado, para votar uma quantidade aproximada; então na minha opinião se faz sim, importante, à questão de ter esses contratos. Sim, porque como vamos dobrar carga então, eu sou contrária à dobra de carga, eu sou contrário. E acho que foi bem ponderado o que acabou de falar, dizendo que com uma quantidade mais ou menos aproximada da quantidade de contratos que foram feitos o ano passado, dá para se votar mais consciente, concordo com tudo isso. Até neste momento aqui, pelo que percebo, o Vereador Fabiano A. Piccoli conseguiu algumas informações a respeito disso; fico bem tranquilo aqui em dizer, que sim acho que todas as necessidades de ser colocado professor concursado, foi comprovada a necessidade do professor concursado, deve ser colocado concursado. Deve ser chamado essas pessoas que fizeram concurso, porque se não se faz o concurso, se deixar na expectativa e depois não sei põe ninguém. Tudo bem, as que se são necessárias ali serem chamadas, que sejam chamadas, mas esses contratos dentro da necessidade, da quantidade, em função de uma estimativa do que passou, deve ser feito esses contratos. Sou a favor dos contratos em uma quantidade necessária. Então era essa, agora com a informação acho que fica mais interessante aqui para a gente poder tirar essas dúvidas. E era isso SenhorPresidente a respeito do que eu tinha para falar sobre esse Projeto. Muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Antes quero pedir permissão dos líderes só para trazer uma informação para o Vereador José Mário, do outro Projeto de Lei, em relação ao financiamento para o interior, é em torno de 60/40. 60 para o interior, 40 para a cidade; só que tem R$1.700.000 para o interior, porque havia a previsão de que iria ser feito muito mais este ano de obras no interior, que iam conseguir, que ia dar R$2.700 no interior. Só que esse em torno de um milhão não vai se concretizar esse ano, então vai ter que emendar o orçamento ano que vemdesse mais de um milhão. Então por isso que está a menor, mas vai ser 60/40 mais ou menos nesta linha. Em relação ao Projeto de Lei 91, para colaborar com as informações que a vereadora Renata trouxe, nós temos que esses contratos emergenciais, eles vem para suprir lacunas,falando bem chulamente,tapa buracos; são professores tapa buraco, infelizmentenesse linguajar para que agente possa compreender mais, de forma mais fácil. Então quando o professor vai para a direção, que só tinha 20h, ou licença maternidade, licença saúde, e às vezes pode ser que um professor fique só seis meses, porque a licença maternidade é seis meses, então uma vaga foi VereadorJosué Paese Filho. Aí outro entra,entra um outro em licença maternidade, vai mais um, então às vezes na mesma escola tem 4,5 pessoas que vão ocupar uma vaga temporária. E o que em relação ao tribunal de contas, é que ele não permite mais que essas vagas, para suprir essas lacunas, sejam preenchidas por professores de concurso. Então o município não pode chamar um com cursado para ficar ocupando essa lacuna. No ano de 2018, e aí eu trago um número Vereador Josué, em torno de 80 professores ocuparam vagas de temporárias, entre, isso são informações da Secretária Elaine, que me passou agora. Eu tinha em mente da nossa reunião que era 70, mas em torno de 80, que foram para vaga de diretor ou de vice, que não tinham às 40 horas, para não dar dobra de carga, ou que entraram em licença saúde, ou licença maternidade e outras tantas licenças, que nós temos a licença interesse, a licença prêmio, que é a cada, se eu não me engano cinco anos o servidor ele temdireito a três meses, dois meses de bonificação, então é uma série de licenças que um professor se ausenta. E ela,eu pedi aqui, e tem a questão dos orientadores pedagógicos também, que às vezes eles são concursados como professor, mas passam com uma função gratificada, a exercer a função de orientador pedagógico, então também tem uma lacuna desses professores, que hoje são em torno de 17. Então se a gente for somando todos esses números, essas lacunas, tranquilamente chega anúmero de 70 a 80, e pelas informações que nós temos, nos últimos anos não fugiu desta média, entre 60 e 80. Então o número de 100 ele é até 100, se nós reduzimos esse número provavelmente nós teremos que votar outro Projeto para mais, criar mais cargos, sim, para criar mais cargos de professores temporários. Então um aparte a Vereadora Renata primeiro.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A parte Ver. Renata Trubian.
VER. RENATA TRUBIAN: Só para colaborar Vereador Fabiano, não só a questão, me fugiu, foi um lapso.
VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: A parte ao Vereador Josué Paese Filho.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Fabiano, eu saio daqui agora, se uma professora aqui na rua me encontrar com ela agora, como algumas me ligaram, sobre esse Projeto, agora tem uma explicação; para dizer quantas pessoas, quantas professoras emergenciais, assumiram em 2018, por isso o motivo de 100. Então agora eu tenho informações suas, passada pela Secretária, de quantas pessoas assumiram em 2018. Então eu concordo com esses 100. Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, eu acho que só para se somar a discussão, à gente tem que estudar um dispositivoe isso vale para discussão para os próximos anos, que desde que eu estou aqui de Vereador todos os anos tem o mesmo problema. Então nós poderíamos pensar em um concurso que pudesse estar dentro de um dispositivo obviamente legal que tivesse um concurso público especifico para vagas de professores, que poderão eventualmente servir de professores, para não usar a palavra, substitutos, professores substitutos. Que pudesse ter um concurso sei lá até 60 vagas e que esse concurso pudesse ser específico para professores substitutos; que aí todo ano vai ter sempre essa carência e que daqui a pouco lá no dispositivo quando professor substituto não estiver substituindo algum outro professor, ele pode exercer naturalmente a função inerente a um determinado, função que ele foi lá com cursado, seja professor disso professor daquilo. Eu acho que a gente poderia pensar em um dispositivo assim no futuro para que todo ano a gente não passasse de novo por essa questão até para dar uma resposta para a comunidade. Issoque os colegas Vereadores de oposição comentaram é uma cobrança na rua, porque a gente vive numa comunidade todo mundo faz o concurso daí os caras“tá, mas e aí eu estou aí em casa esperando”; porque daqui a pouco, aliás, a população não sabe nem 80% da complexidade que é,e o Vereador Josué Paese Filho falou muito bem quando ficou explicado é mais fácil de entender, então imagina para população e que está olhando de fora. Então nesse ponto a gente tem que pensar e que fique uma avaliação interna porque a gente possa pensar no futuro, se isso for legal e permitir além de pensar num concurso público específico para professor substituto para não precisar ter sempre contratação de professor emergencial, não sei se você pode legalmente, mas se puder estudar uma possibilidade; porque todo ano vai ter isso, o ano que vem vai ter de novo, no outro ano vai ter de novo e todo anonós vamos estar votando professor substituto, e vão estar ouvindo das pessoas que a gente votou para contratar substituto quando tinha concursado, mas o meu voto favorável. Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Vereadora Renata Trubian, espaço de líder.
VER. RENATA TRUBIAN: Quero pedir escusas pelo lapso, que me falhou; o Alzheimer chegou né porque eu sou quase da bancada dos Vovôs, aqui é tudo jovem né. Mas oque eu queria complementar que é Vereador Fabiano falou, é que se a gente não votar essa possibilidade de até 100, não só teremos que votar um novo Projeto, isso é o de menos, a gente está aqui para trabalhar e votar projetos, mas eu me preocupo é, que se nós votarmos fizéssemos uma Emenda redutoraaí para 40, 80 vagas e se não forem suficiente nós faríamos um novo Projeto, tudo bem, aprovaríamos, mas nós íamos ter que fazer um novoProjeto seletivo. E cada vez que faz um Projeto seletivo é custo, ah é um processo seletivo, então é isso é custo dentro do município por quê? Porque e também para as pessoas que tem que se inscrever duas vezes para o processo seletivo. Então importante que fique essas vagas até mais do que necessário, se necessário ocupadas. Tambémdeixar bem claro que o tribunal de contas acompanha caso a caso do contrato emergencial, na hora da comprovação vai comprovar a licença deste com a nomeação desse. Então fiquem bem tranquilos que nenhum a mais do que necessário poderá ser nomeado. Era isso Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores Vereadoras, público que ainda permanece aqui conosco. Esse é um Projeto daqueles indiscutíveis quanto a sua necessidade, porém a sugestão também poderia se teria que gerou aqui uma discussão mais alongada e até tentando redimir duvidas. Foi exatamente aquela de imaginar um número possível de necessidade já prevista pela Secretaria da Educação, enfim consequentemente pelo nosso Executivo Municipal. Se viesse uma noção em duas três palavras agora do Vereador Fabiano Picolli, com informações da Secretária Elaine, tudo foi redimido, resolvido e todos entendidos e comungando do mesmo ideal e da mesma necessidade. Então são informações básicas que nos auxiliariam, e muito, aqui e isso seria fundamental. Olha nós temos algumas situações de projetos em que a gente fica aí pendurado no pincel, às vezes por não antecipar alguma informação, ou nós não buscarmos e também não haver um interesse da própria situação, que tem informações privilegiadas, e que poderia conduzir isso de uma forma mais leve e dissesse olha amanhã nós teremos, nós temos hoje uma situação semelhante aqui na Casa; como tivemos este Projeto aqui sendo colocado à discussão vindo isso vindo aquilo e de repente em duas palavras, ou para não dizer meia palavra para um bom entendedor basta.Então são coisas que eu acho que a construção do diálogo e das informações nos auxiliaria, e muito, e que não precisaríamos deixar nenhum processo pendente como é o caso que vai ficar ainda hoje. Mas está aí a sugestão, eu acho que nesses momentos em que a gente também tira alguns ensinamentos. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu quero aqui inclusive fazer uma linha na verdade, nesteProjetoque nós estamos discutindo com outros eventualmente que a gente não teve as informações necessárias. Vou dizer que nós, quem sabe eu vim para essa Sessão com uma predisposição para não apreciar positivamente esse Projeto em função de uma falta de informações, em função de não termos aqueles apontamentos do observatório, em função de nós termos aquela votação, como foi dito antes dos 200 cargos do provimento efetivo, uma série de situações que poderiam na lacuna dessas informações acabarem construindo nosso posicionamento. No entanto diferente de alguns outros projetos em que as informações não foram concedidas da maneira como foi solicitada, com antecedência necessária para importantes temas, neste caso as informações foram concedidas pela bancada da situação o que nos deixa hoje com uma posição de defender a aprovação do Projeto, quando nós formos consultados pela comunidade. Aparte ao Vereador Jorge Cenci.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Presidente, eu quero agradecer o Jonas Vereador Jonas pelo aparte, e na verdade o Senhor falou praticamente o que eu iria falar. Se, e até essa fala talvez vá a contribuir para o ano que vem quando venham Projetos com mais informações. Uma informação simples que nós não tínhamos, e ela foi bem importante para que nós até mudássemos o ponto de vista. Então se essa informação simples foram contratados no ano de 2018, por volta de contatos não, foram chamados em torno de 80, 70, 90 professores, seria muito mais consistente e análise e a discussão ela talvez nem fosse necessário; então a sugestão que eu deixo e, agradeço o aparteVereador, é que os projetos com números e projetos, eles tenho mais informações. Isso é, com frequência que eu falo isso, porque é uma necessidade, talvez a situação tenha as informações, não custa colocar no papel no documento, até para nós porque nós vamos saber as informações e não no ato depois. Obrigado pelo aparte.
VER. JONAS TOMAZINI: Agradeço pela contribuição Vereador Jorge. E como foi dito, não me lembro de se foi o Vereador Fabiano A. Piccoli ou se foi o Vereador Tiago Ilha que disseram, nós convivemos em uma comunidade na somos questionados sobre os nossos posicionamentos, então esse tipo de contribuição esse tipo de informação auxilia para que quando disserem a vocês aprovaram 200 efetivos e agora 100, mas vai passar na frente dos que são concursados. Não! Não vai passar,vai ser, como a expressão que a Vereadora Renata utilizou, vai ser em cima do cargo efetivo, cargo ocupado, o cargo real, acho que foi que a Senhora utilizou, então, vaga real. Vai ser em cima da vaga real, porque teve uma licença por isso, porque teve historicamente a gente chegar perto de 80, quem sabe pode passar um pouquinho, por isso uma margem para aprovação dos 100. Percebam como a gente está em um cenário completamente diferente. Então não é difícil, é só trazer essas informações que fica mais fácil para nós podermos nos posicionar. Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigada pelo aparte. A gente sabe que, que vem nessa Casa, já aconteceu esse ano, ano passado, em outros anos projetos que entram hoje e tem que ser votado hoje para bem do município. Agora esse Projeto aqui, ele entrou dia 11, eu acho que a Secretaria de Educação ela devia ter um planejamento. Se tivesse mandado duas semanas antes, essas dúvidas que nós tínhamos não precisava nem pedir urgência. Na semana seguinte a situação trazia essas informações para nós e estaria liquidadoo assunto. Então porque mandar uma semana antes umProjeto que eu acho que é um Projeto simples, mas teria que ser mandado as informações com tranquilidade. Obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom eu vou ler aqui o que eu falei na ata 3.883 de 16/10/2018,“estamos criando 200 cargos o que nós esperamos é que no final do ano a gente não tenha que votar de novo este contrato emergencial e temporário. Creio que com essa contratação de até 200, e não 200 necessariamente 200, mas de até 200 fica criado os cargos e criados cargos de valores inclusive menores do que eram antes”, porque era uma outra Lei inclusive. E a gente sabe foi criado os 200 e mais uma informação então; nós, a Doutora Eleonora viu aqui em uma informação, dos 200 cargos que foram criados 75 por enquanto serão chamados. Então nós tendo essa informação de que 75 serão chamados e é até 200, e nós falávamos naquele momento que era até 200,como agora é até 100, 75 estão sendo criados porque vocês imaginem que a quantidade de professores que já tem com mais 200 novos e com mais 100 emergencial a quantidade de funcionários que teria na prefeitura. E quando nós falávamos em, o Vice-prefeito foi na imprensa falar da quantidade de funcionários que se aposentavam, um número totalmente errado, sem conhecimento nenhum; porque ele falou em um número totalmente equivocado, não é nem perto daquilo que ele falou a quantidade de aposentados por ano na prefeitura. Então o que nós estávamos dizendo primeiro, e o importante Vereador Piccoli é nós termos essa informação, e que bom que a Secretária atendeu para passar essa informação, porque o que nós tínhamos dito naquele dia e não fomos contestados, a não ser pelo Senhor que disse que talvez viria alguns poucos e nós achávamos que daqui um pouco seria pouco mesmo. Agora eu não tinha esse conhecimento de 80 professores serem chamados, eu nem sei como é que são esses 80 na verdade. Porque daqui a pouco são chamados 80e um é chamado mais que uma vez porque ele ficou seis meses na licença maternidade e daqui um pouco ele foi chamado de novo, conta como duas vezes; então aí pode ser os 80, mas 80 tudo de uma vez só, olha é gente hein. Mas dentro desse número não tem como nós fazermos umaEmenda para diminuir a quantidade aqui, e eu sei que falei no meu pronunciamento, no primeiro pronunciamento, de que tenho certeza de que é mais barato. Eu tenho esse conhecimento, já passei pela Secretaria de Administração e a Secretaria de Administração é que fazia os contratos lá, mesmo que fosse parte da Educação, na época era assim. Então nós sabemos disso, nós não falamos no nosso voto, por isso não estamos mudando, nós falamos que tínhamos dúvidas e nós queríamos que elas fossem aqui ditas pelos Vereadores de situação para que agente pudesse votar com a tranquilidade, com consciência tranquila. E dizer,Vereadora Renata, que é a bancada dos vovô, não dos Alzheimer. Pode chegar como vovó sem Alzheimer,como nós aqui, eu não tenho nenhum problema de Alzheimer. Mas então dizer Senhor Presidente que eu, ao contrario, me lembro de tudo, mas de qualquer maneira então Senhor Presidente dizer que nós, que já foi pronunciamento da nossa bancada, nós vamos votar favoravelmente ao presente Projeto de Lei. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores e demais permanecem na sessão. Só para não ia nem me pronunciar, mas o Vereador Josué Paese Filho fez uma colocação aonde que diz por que esse Projeto entrou dia 11, uma semana antes do encerramento dos trabalhos da Casa, e o Vereador Fabiano Piccoli, bem citou em setembro que poderia vir um Projeto para a Casa. Se o Vereador Fabiano A. Piccoli sabia será que a Secretária de Educação, o Executivo não sabia que poderia mandar antes esse Projeto para poder discutir melhor e ser melhoresclarecido.Então há falha, não há planejamento no Executivo para que possa mandar projetos mais claro, com números que, conforme o Vereador Jorge Cenci também se pronunciou, que faça melhores os projetos que a Casa possa votar mais tranquilo, mas conscientemente os projetos que vem do Executivo. Era isso Senhor Presidente
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, declaração de líder Tiago Ilha.
VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente estamos aqui, pagos obviamente pelo contribuinte, para discutir né. Quero em cumprimentar em especial as pessoas que nos acompanham, em nome da nossa colega Vereadora Doutora Eleonora, o Senhor Broilo que veio aqui compareceu, está aqui presente, e o meu colega Vereador José Mário Bellaver, já diria meu avô que cabelo branco faza diferença, não deixa passar um dado, mas ah gaúcho véio! Mas eu venho aqui, em nome da bancada de governo, pedir a sensibilidade de todos os Vereadores da bancada do PP e da bancada do MDB, que deem mais esse voto de confiança, que a gente possa votar de forma unânime esseProjeto, que é importante para as nossas escolas podem ser organizar. E que vocês possam dar mais esse voto de confiança para que agente possa levar todos esses encaminhamentos, e eu acho que não de todas as falas aqui sobre o ponto de estar de informação, possam servir para esse para outros projetos. E eu conversava aqui com os Vereadores que a gente tem que amadurecer e temos que buscar, quem sabe antecipar algumas informações e o Vereador Tadeu Salib dos Santos foi muito claro de que o Vereador,mesmo sendo de oposição, possa votar com maior tranquilidade. Então eu venho aqui pedir a compreensão de todos, porque é um Projeto importante do nosso município, Senhor Presidente, que a gente possa votar de forma conjunta, de forma unânime nesse Projeto de Lei. E esse Vereador é favorável.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder, Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores Senhoras Vereadoras, público que aqui permanece. OSenhor acabou de endossar o que eu falei antes. Aquela questão do diálogo, da franca discussão, isso é salutar; não se leva a níveis pessoais, nem a políticos, nem a nada, mas sim a construção de algo importante. Eu queria pedir ao Senhor Presidente, não sei se é possível, e aos líderes, foi citado até antes que ficava em 1ª discussão umProjeto né Senhor Presidente. E eu acho que o diálogo, acima de qualquer coisa, ele deve ser algo que venha para construir; não pela Sessão extraordinária do dia 28, para mim e para uma boa parte aqui eu acho que não teríamos problema nenhum, nós vamos estar possivelmente aqui na cidade. Eu vou estar aqui, aquela Senhora, que é casada comigo há mais de 40 anos, já determinou que eu sou oplantão do final do ano e, consequentemente, manda quem pode obedece quem precisa e eu preciso realmente. Então eu pediria a Vossa Excelência, se possível, nós, através do vosso pedido, de nós pararmos revermos aqueles dois projetos e, que também se o Senhor entender, que a explicação poderia ser uma explicação verbal e os outros líderes entenderem de que isso contribua e venha a sanar algumas dúvidas, até mesmo do Secretário Vandré que está aí também para lá para cá, enfim. E que está com esses projetos mesmo tendo vindo para Casa meio ao apagar das velas, mas que a vela continua acesa. Então que o diálogo prevaleça e o Senhor assim entender e que se for possível, dentro do Regimento e daquilo que é possível da Casa, para que nós possamos também, independente do horário, sairmos daqui hoje com aquela sensação de dever cumprido, de que não ficou nada pendente e que realmente nós cumprimos a nossa missão no ano de 2018.Isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Bom antes eu vou botar em votação o Projeto que ainda não foi. Eu coloco em votação o Pedido de Urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo, não é para falar calma, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 91/2018 que autoriza a contratação de professores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os SenhoresVereadores. Bom agora a pedido do líder do PP,Vereador Tadeu Salib dos Santos, se todos os pares aceitar encerramos, encerramos não, damos um tempo na Sessão por dois minutos, para que agente possa assinar. Então seguindo a orientação aí do líder de Governo, vamos seguir o Projeto de Lei 93/2018 que altera a Lei Municipal nº 3.956 de 27/11/2013. Pareceres:Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham até o adiantar das horas. O Projeto de Lei nº 93 altera a Lei Municipal de nº 3956/2011, que essa Lei autorizou o Poder Executivo a aderir ao programa ‘mais médicos’.Neste Projeto a Lei do Poder Executivo está propondo uma adequação dos valores mensais dabolsa-auxílio moradia, que passa então agora de, é um Projeto de 2013, então há cinco anos né, então passa de R$1.000,00 a R$1.443,00 e da bolsa-auxílio alimentação que, também 2013 essa mesma Lei, passa de R$500,00 para R$700,00. E como nos cabe, o Distrito Federal e os Municípios que fornecem os auxílios moradias e alimentação aos médicos que participam desse programa, então eu pediria Senhor Presidente que fosse analisado, votado em regime de urgência na noite de hoje. E aproveitando o espaço Senhor Presidente, me permite eu gostaria de dizer que a Bancada do PDT, eu falo em nome do Vereador Raul também, concorda com a proposição do Vereador Tadeu. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
VER. ARIELSON ARSEGO: Bom Senhor Presidente, aqui começa já uma divergência primeiro não era mil era mil e trezentos;bolsa-auxílio moradia no valor de R$1.300,00 passa para R$1.443,00.Projeto, ou melhor, a Lei Municipal 3.956 de 27/11/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal, a aderir ao programa ‘mais médicos’, e dá outras providências. E o valor de R$500,00 que passa a ser R$700,00 não é também, uma bolsa-auxílio alimentação no valor mensal de R$700,00 que continua R$700,00. Então só para, cedo um aparte, eu prefiro lhe ceder um aparte depois que eu falar aqui mais, daí o Senhorpode me responder mais. Eu tenho aqui a Lei Municipal 3.956 então, que muda estes valores, e aí são contratados, está mudando aqui só para vigorar com essas alterações, aí a pergunta que nós vamos fazer agora é o seguinte: vão ser contratados dois, a mesma coisa que era antes, ou vai vir mais médicos? Nesta contratação desses médicos, qual o valor que esses médicos vão receber? Porque no valor que nós tínhamos antes dos médicos cubanos, o valor era onze ou R$12.000,00 e eles recebiam R$3.000,00; e aí sim tinha que ter o auxílio do Governo Municipal para que pudessem se manter, porque o resto ia para Cuba né, para fazer um caixa não sei aonde, e aí depois voltava para alguém. Então esse valor agora que tem do Governo Federal, como é que vai funcionar esse dinheiro, vai ir para onde o resto, que sobra? Eles vão ganhar R$3.000,00 ou eles vão ganhar R$11.000,00? Se eles vão ganhar R$11.000,00 precisaainda o auxílio moradia e o valor aqui de auxílio alimentação. Porque se o valor, eu não sei qual é o valor,parece que é em torno de R$11.000,00, mas se eles vão ganhar esses R$11.000,00 agora, os que são brasileiros, eles vão ficar com os R$11.000,00 ou vão ter que devolver para o governo brasileiro? Porque se o governo vai pagar, como é que vai devolver para ele de novo, e não é mais com o governo de fora do Brasil. Então nós temos que entender isso, porque diz lá sobre a Lei, mas a Lei que era antes, era justamente porque eles não recebiam todo valor, era um valor de onze, doze mil sei lá, mas que eles não recebiam todo esse valor. Então aquele valor menor, era necessário um vale, uma bolsa aqui de alimentação e um de moradia, agora se eles vão ganhar R$11.000,00 precisa ainda é isso? Então Vereador Aldir Toffanin eu vou lhe ceder um aparte.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte Vereador Arielson. Realmente essa Lei que quando foi nos solicitado, inclusive em uma conversa com Vereador Jonas, de 2013, nesse intervalo em 2015 teve a Lei 4.189 que realmente passou esses valores que o Senhor divulgou agora, então está baseado ainda na Lei de 2013. Então só confirmando os valores é R$1.300,00 e passou a R$1.443,00 e era R$700,00 permanece R$700,00. Obrigado pelo aparte Vereador. É a Lei, desses dados do Vereador Fabiano já lhe passa. Obrigado pelo aparte Vereador.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só em relação ao valor da bolsa alimentação, nós estamos com algumas confusões em relação à Lei original que era R$1.000,00 e depois foi para R$1.300,00 e daí teve dois meses que foi para R$1.700,00, depois voltou para R$1.300,00, agora está sendo reajustado para R$1.443,00, é o auxílio-moradia; mas em relação àbolsa-auxílio alimentação, nós tínhamos a informação que hoje era R$750,00, por isso está aqui alterando para R$700,00, que iria diminuir R$50,00. Então só que nós não conseguimos encontrar a Lei,e em relação aos valores macro, é a parceria com o Governo Federal. Essas são questões que o governo deverá decidir, porque não é o município que, o município recebendo dois médicos, vamos olhar com olhar do município, tendo um investimento de R$2.100,00 por médico, vamos olhar e não o lado do médico, mas o lado do município, se o Governo Federal pagar 10 e o município pagar dois, para o município está muito bom.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Vou falar aqui como Presidente se eu puder, depois que o Senhor acabar a sua fala.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então depois talvez tenha maiores informações, mas o Governo Federal deverá continuar com o salário que deverá a parte do Governo Federal, deverá continuar cumprindo, desculpa, pensei que estivesse no meu.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Bem gente, só para contribuir aqui para todos os Vereadores. O quê é o meu entendimento, como médico, como Vereador e como um cidadão que trabalhou já no Pró-Saúde. Hoje o valor que o município de Farroupilha paga, só um pouquinho gente, eu preciso falar, o valor que o município repassa para um médico de família hoje, do município, que não tem nada a ver com o Governo Federal né, é em torno de R$14.000,00. O que está acontecendo? Quando o Governo Federal repassa esse valor para o médico de família vinculado ao Governo Federal é em torno de R$11.000,00 a R$ 12.000,00. O município com esse dinheiro quer fazer uma isonomia salarial para com os médicos da saúde da família, que estão aqui pagos pelo município. Então juntando essas bolsas, mais o valor que o Governo Federal repassa, dá os R$14.000,00que é o que o médico daqui; porque se não fica assim, porque que um médico ganha R$11.000,00 e o outro ganha R$14.000,00 realizando o mesmo trabalho, este é o meu entendimento. Questão de ordem Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Então era mais uma injustiça com os médicos cubanos? Na verdade, eles trabalhavam aqui por R$3.000,00 mais ajuda, que dava em torno de R$5.000,00, e o dinheiro ia para Cuba e eles não recebiam o resto; e agora então ele vai receber o valor para compensar, para ser igual ao outro, mas aqui na justificativa diz que é instituído pela Lei Federal nº 12.871 e o valor, que coincidência, dá quase o mesmo valor aqui para fechar o valor do médico, que ganha do município, mas nada está, na verdade não é bem claro isso.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Me perdoem, mas eu não tinha a intenção de pedir o aparte, mas eu fiz o sinal para usar o meu espaço de Vereador. Mas então o Presidente trouxe as informações, e que bom que o município vai receber, vai continuar recebendo esses dois médicos desse programa ‘Mais Médicos’, que essa é a nossa preocupação. Farroupilha fica numa região metropolitana, não teremos problemas de médicos que não queiram vir para cá. O grande problema é as regiões que não tem tanta facilidade de acesso, tanto é que na última semana fechou o prazo da apresentação dos documentos e quase 30% dos candidatos que se candidataram, não se apresentaram, mas Farroupilha felizmente acredito que teremos esses dois profissionais, por ser uma região boa de trabalho e de convivência. Então Senhor Presidente, a bancada vota favorável ao Projetoe a urgência na noite de hoje, obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem nos acompanha. Então aqui sobre o Projeto de Lei nº 93. Primeiro vamos fazer uma leitura assim, rápida, com relação ao programa, é óbvio que ele é vantajoso para o município, com a bolsa que o Governo Federal dá, o município vai custar aqui, se nós formos somar nessa situação um pouco mais de R$2.000,00 para ter um médico, que numa outra situação custaria, como foi dito pelo Presidente R$14.000,00, então isso é indiscutível. Segundo uma análise política de que foi feito todo um terrorismo, de que com a volta dos médicos cubanos não se teria médicos e tudo mais, aqui está se provando o contrário; médicos procuraram o Município a continuar prestando o seu serviço aqui,e agora esses recursos vão ficar no Brasil, vão ficar aqui, esses médicos vão consumir aqui em Farroupilha, vão consumir na nossa região esses recursos que antes estavam indo para fora e não voltavam. E por fim, com relação ao Projeto especificamente 93, quero dizer que até o aspecto redacional é meio discutível né. Porque nós temos aqui, eu quero agradecer inclusive o Rafael, assessor da bancada do PDT, que estava nos ajudando, mas assim é aquela típica situação deProjeto feito em 17 de dezembro, um dia antes da última Sessão, e que acaba ocasionando essas situações que nem agora. Na verdade na Lei original que é o que cita, que é a 3.956, é R$ 1.000,00, não se sabia, depois teve uma alteração que é R$ 1.300,00, eu ainda sinceramente não encontrei a Lei que fala que é R$750,00 abolsa-auxílio alimentação, eu ainda não localizei. E até porque eu quero dizer assim, se não existe a Lei que é R$750,00 e aí com o auxílio da Dra. Renata, o artigo primeiro, inciso segundo, alínea B não teria necessidade, se está mantendo o mesmo valor não precisaria estar neste Projeto a alínea B se é para manter o valor que já está; se é R$750,00 e que está reduzindo para R$700,00 sim, mas não diz nem na justificativa e nem nas Leis que nós pesquisamos, que não encontrei o R$750,00. Então, acho que aqui poderíamos melhorar essa questão da redação, até para não fazermos, daqui a pouco até suprimir essa alínea e talvez até na Casa suprimir por uma questão redacional, por uma questãode já existente, eu nem sei se isso é possível, mas para não ficar essa informação duplicada. E também quero colocar aqui o que eu conversei um pouco antes da votação desse Projeto com o Gilmar, que é até a possibilidade de nós inserirmos nos próximos projetos e a possibilidade porque eu não tenho toda análise jurídico-legal desse assunto, mas de nós inserirmos uma correção dessas bolsas, que ela seja sei lá,anual, porque senão daqui a dois anos, Senhor Presidente, nós vamos ter que fazer um outro Projeto e vamos ter que discutir novamente para aumentar R$100,00 para dois médicos. Se nós formos pensar quanto custa para município fazer um Projeto de Lei, o Procurador fazer o Projeto, o Prefeito assinar, fazer uma justificativa, a Procuradora da Casa fazer um parecer aqui bem completo, de mais de duas, três páginas, os Vereadores se reuniram aqui para discutir um Projeto que vai aumentar daqui a pouco R$100,00 para dois médicos. Então se tiver, e fica aqui a sugestão, se tiver a possibilidade de nós acrescentarmos uma forma de correção, eu acho que nós vamos primeiro fazer justiça aos médicos que podem perceber uma correção anual, por exemplo, e segundo evitar que daqui a pouco, um ano, dois anos a gente tenha novamente um Projeto igual a esses tramitando na Casa. Nós estamos aqui para isso, estamos aqui para discutir, estamos aqui para votar os Projetos que o Prefeito manda, entendemos assim, mas entendemos também que o nosso tempo poderia ser, quem sabe, melhor aproveitado com algumas coisas que teriam um impacto maior do que duzentos pila, vamos dizer assim, para dois médicos que vai aumentar; talvez custa mais fazer as folhas dos projetos que foram distribuídos para todos os Vereadores e que agora temtodo um processo de aprovação na Casa e depois sanção do Prefeito, do que o valor que vai chegar aos médicos lá na ponta. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Bom, eu concordo Vereador Jonas com a tua orientação, só que nesse momento, como tu mesmo disse, é difícil para Casa fazer isso aí. O Projeto já veio, ou a gente tira o Projeto ou votamos o Projeto. Então a gente tem que votar o Projeto, mas a tua sugestão acho que vale para os próximos projetos,acho que é muito boa a sugestão. Então a palavra à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, é bem rapidinho. Só para dizer o seguinte, só faltou o novo Presidente, que vai assumir o dia primeiro, falar que aqui no Brasil não é um país de escravidão, o Governo cubano mandou imediatamente os cubanos voltarem, e realmente eles estavam sendo explorados por aquele governo cubano, ganhando uma miséria, um médico ganhando uma miséria tá. Agora o dinheiro ia para Cuba e depois não sei qual o destino, se ficava tudo em Cuba ou para onde ele iria. Hoje aqui, eu estou vendo aqui que vai dar R$2.143,00, se na realidade esses são os valores, eu coloquei R$700,00 para o município; o restante vem do Governo Federal,sem problema nenhum. E no aparecer aqui também tem um pequeno erro aqui, aonde que na bolsa-auxilio moradia no valor de R$1.000,00, no Projeto é R$1.443,00, auxílio R$500,00 no parecer jurídico da Casa e aqui é R$700,00, então aqui também teria que acertar o parecer. Mas só faltou o Presidente Jair Bolsonaro dá um alô para os cubanos que a coisa muda. Obrigado. Umaparte para o Vereador Fabiano André Piccoli.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só para colaborar, uma coisa nesta questão de Cuba, acho que o Brasil deveria aprender. Parte desse recurso que volta para lá volta para a educação, todos esses médicos estudaram em escolas públicas lá em Cuba,porque a educação é gratuita. Nós aqui no Brasil, nós temos um investimento altíssimo em educação pública, em educação superior, as pessoas se formam e sequer muitas vezes voltam a atender no SUS. Então nós poderíamos aprender um pouco com essa questão de que essas pessoas que usam a educação pública contribuíssem com o público, devolvessem em atendimento gratuito para comunidade. Então nós não temos isso no Brasil, e parte desses recursos é para financiar novos médicos, financiar educação e financiar saúde; eu não quero dizer aqui, defender que parte desse dinheiro financia o regime comunista não,eu não vou defender isso, mas lá a educação é 100% gratuita e a saúde também. Então parte desse recurso financia a educação. Obrigado Senhor Presidente.
VER JOSUÉ PAESE FILHO: Só para finalizar então Senhor Presidente, ainda tem uma partezinha. E a nossa saúde aqui no Brasil falida, falida e nós mandando dinheiro para Cuba e a nossa saúde falida. Obrigada.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Se osVereadores estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 93/2018 que altera a Lei Municipal nº 3.956 de 27/11/2013, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Precisamos pausar ou já estão assinados? Não? Tá, então eu gostaria de pedir a prorrogação da Sessão aos pares porque estamos dando 4 horas de prorrogação e pelo Regimento Interno depois de 4 horas nós temos que pedir a prorrogação. Questão de ordem Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Só para falar que eu não falei sobre o que o Vereador Tadeu de uma sugestão aqui. São dois projetos de financiamento e que nós eu recebi agora, a relação do Secretário Vandré sobre os financiamentos que já estão em andamento. Eu, por exemplo, eu não tenho conhecimento do financiamento (inaudível), eu não tinha o conhecimento do financiamento que era para compra de equipamentos da ECOFAR;eu não tinha quantos foram pagos já das máquinas, e agora são mais dois financiamentos que nós não temos aqui os juros, nós não temos aqui qual prazo para pagamento, qual a carência que tem. Então essas informações mínimas que nós gostaríamos de ter para apreciação do Projeto de Lei tá. Porque acho que sim é interessante, nós somos inclusive cobrados aí fora edizendo “vocês aprovaram mais dois projetos,o quê que tem para pagar ainda?” E a gente não sabe dizer. Então acho que isso é interessante, nós todos sabermos. Porque pelo menos para mim é necessário e eu acho que para bancada do MDB, pelo que nós conversamos, também e inclusive a bancada do PP, vocês me desculpem eu falar da bancada do PP aqui também, mas pelo menos quando nós discutimos o Projeto nós sentimos isso. E era essa necessidade que nós tínhamos e pelo que o Secretário Vandré trouxe aqui dos valores, nós podemos encerrar a Sessão por alguns minutos dar uma olhada dar o parecer para ver a questão da votação do Projeto ou não.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A Sessão está então, encaminhamento de votação,encaminhamento de votação não, é questão de ordem Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Só para colocar com respeito com referência a esse Projeto, nós tínhamos a informações o Projeto não foi a discussão. Se a comissão tivesse assinada e a comissão nós temos todas as respostas aqui. Acho que essa é a posição. Veja bem,oProjeto foi a discussão, mas nós temos todas as informações aqui e essa é a posição da situação ter as informações; se fosse a discussão tivesse o pedido de informação nós tínhamos todas aqui, nós vamos ler depois no Projeto um por um. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Solicito a prorrogação da Sessão por mais um período de uma hora os pares aceitam, aceitam; por favor, os líderes concordam em prorrogar a sessão, por favor. Muito obrigado! Questão de ordem fala Vereador Jonas Tomazini
VER. JONAS TOMAZINI: Só apenas para colocar assim. Eu quero dizer que na semana passada está registrado nas atas da Casa eu, os Projetos não foram a discussão porque eles tinham chegado um dia antes da Sessão e eu disse, para não prejudicar o andamento da discussão dos projetos na próxima semana, solicito que sejam encaminhadas para as bancadas as informações atuais. E isso está registrado na Casa, pode-se comprovar através do vídeo, do áudio e ata, para que tenham essas informações. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Sessão finalizada por 2 minutos. (SESSÃO ENCERRADA POR 2 MINUTOS).
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Eu vou ler aqui o Projeto de Lei nº 94/2018 que altera a Lei Municipal 2.245 de 05/12/1995. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Finanças e Orçamento, no aguardo; Jurídico, favorável. Aguardo de Audiência Pública, Projeto permanece em primeira discussão. O Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos, ou privados conveniados com o poder público, para visitas a pacientes internados e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Saúde e Meio Ambiente, favorável; Jurídico, contrário. Projeto permanece em primeira discussão. Quanto ao Projeto de nome de ruas; pode, questão de ordem Renata Trubian.
VER RENATA TRUBIAN: Com relação ao Projeto do Legislativo 15/2018, que trata da possibilidade de visita dos animais aos pacientes internados. Uma grata satisfação trabalhar nesse Projeto Senhor Presidente, dizer que a gente, a Bancada encaminhou ofícios para as inúmeras pessoas da comunidade envolvidas com a saúde pública, a causa animal, o hospital, as ONGs, o Conselho Municipal, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a imprensa, com objetivo de informar a proposição do Projeto e solicitar o envolvimento da comunidade no tema sugerindo ideias, e desejando emitir posicionamento quanto ao assunto. Dizer que com satisfação já recebemos inúmeras respostas, através de e-mails, contatos de whatsapp, ligações e das redes sociais manifestando favorabilidade do Projeto. Gostaria então de dizer em função do adiantado da hora e ser a nossa última Sessão,eu gostaria que ele realmente permanecesse em discussão para que a comunidade pudesse discutir mais, os colegas também tivessem a oportunidade de discutir mais e no início do próximo ano então a gente volta pauta com ele.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: OK. Então questão de ordem Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: O Senhor foi tão rápido hoje, que fugiu do Projeto 94. Só gostaria então que fosse marcada a audiência pública para o começo do mês de fevereiro, se possível.
PRES THIAGO PINTOS BRUNET: Mas acabei de falar. Eu fui rápido nessa também líder de Governo. Quanto ao Projeto de nome de ruas ficará para o ano que vem, uma vez que alguns Vereadores solicitaram para termos as presenças das famílias no dia de votação, isso foi o que alguns Vereadores me pegaram no final. Questão de Ordem. Tem que ligar o microfone do Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. O Vereador Aldir Toffanin, líder de Governo, ficou de trazer a relação das ruas que já tem lá para ser colocada quando surgir às ruas para a gente saber. Porque tem nomes aqui que a gente tem dúvida, se já passou nessa Casa, se não passou né. Então se pudessem em fevereiro já trazer essa relação das ruas que já foram aprovadas e estará disponível, seria bom para nós Vereadores,para não estar repetindo ou cometer algum erro aqui. Obrigado.
PRES. TIAGO PINTOS BRUNET: Questão de ordem. Não. Vai lá, vai lá, Ver. Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Até foi objeto de conversa nossa depois da Sessão de ontem, e claro que isso vai depender do próximo Presidente que vai ser eleito ao final desta Sessão, mas a minha sugestão eventualmente que nós fizéssemos, quem sabe, que nós pudéssemos marcar com antecedência talvez a terceira Sessão, a terceira terça-feira de fevereiro, que é daí fica com antecedência, a gente já pode convidar cada um dos Vereadores,os que acharem que devem né, se quiserem convidar os familiares dos nomes que serão colocados sobre aprovação, teria um tempo para fazer esse convite. Então fica essa sugestão para a terceira semana do mês de fevereiro, e também é só pra questão de cumprir o rito da Casa, eu acho que teve uma reunião que foi agendada, e eu não pude participar, mas acho que ela acabou não acontecendo. Até onde eu sei eu acho que tem que ter uma reunião secreta também, depois que todos os Vereadores apresentarem os nomes, então teria que ter uma reunião secreta para que todos concordem e depois isso seja efetivamente transformado em Projeto de Lei. Então nós teríamos que fazer isso no começo de fevereiro, a reunião secreta, para que quem sabe na terceira terça-feira do mês de fevereiro, nós pudéssemos aprovar o Projeto.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Eu, a ideia que eu tenho é que isso fosse visto, em fevereiro. Se nós marcar uma reunião aqui para a terceira reunião de fevereiro, eu possivelmente não vou nem lembrar. Eu estou dizendo assim, porque aí do desencontro. Então eu gostaria de deixar isso a cargo do novo Presidente, exatamente. Que fosse combinado com ele, que fosse realizado com ele, para não haver desencontro, desculpa Jonas, mas eu acho que dessa vez eu vou ir contra o teu parecer, quando eu acho eu vou a favor, tu sabes. Então eu gostaria de deixar isso a cargo do próximo Presidente. Gostaria então para nós acelerarmos aqui os trabalhos da Casa, em virtude do horário, e tendoo entendimento de que os dois Projetos, o 87 e 92, tem a mesma redação que é empréstimo, eu vou ler eles, mas votamos em bloco se assim as lideranças entenderem, pode ser? Então o Projeto de Lei nº 87/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar prestações de créditos com o Banco do Brasil e dá outras Providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; jurídico, favorável. E o Projeto de Lei nº 92 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras Providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável.Então a palavra está disposição dos Senhores Vereadores, com relação aos dois projetos, e posteriormente votamos os dois em bloco, muito obrigado.Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais que nos acompanham até esse adiantar das horas. O Senhor já falou que são dois projetos que se trata de financiamento, já foi amplamente discutido eu acho na sala de reuniões. Então só gostaria que fosse analisado então e votada em regime de urgência na noite de hoje, era isso Senhor Presidente, muito obrigado. E até para fazer justiça Vereador Josué Paese Filho, foi o Vereador Tiago que ficou para trazer nome das ruas. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Bom Senhor Presidente, demais Vereadores. Estamos discutindo então aqui o Projeto de Lei nº 87 e o Projeto de Lei nº 92. Primeiro eu quero reforçar, e tem sido uma das marcas quem sabe da nossa atuação, eu acho que projetos importantes e temas importantes devem ser discutidos com o tempo necessário. Esses projetos deram entrada na casa um no dia 4 de dezembro e outro no dia 11 de dezembro, nós estamos falando de 7 e 14 dias da data de sua votação. Entendo, por exemplo, que o Prefeito Municipal, se não quisesse depender do parecer das comissões deveria, na verdade, apresentar projetos com antecedência de 30 dias. Segunda situação, nós falamos e repetindo aqui, nós falamos aqui na semana passada e solicitamos as informações com relação aos financiamentos que o município tem,e com relação às condições que serão contratadas a esses dois financiamentos. Como posso dizer e tem sido uma tônica essa questão da discussão de projetos importantes, a Bancada MDB e do Progressistas, por exemplo, na questão tributária, e nós acabamos de ver no Projeto 94, exige através de Emenda apresentada por esses Vereadores, audiência Pública. Neste caso entendemos que deveríamos ter as informações necessárias e aqui eu quero reconhecer o esforço do Secretário Vandré, quero reconhecer o esforço do Assessor da Bancada do PDT, que trouxeram as informações nessa noite e ao apagar das luzes, agora antes de fazermos o parecer das comissões, com relação aos financiamentos que o Município tem hoje; informações por cima, informações que não são oficiais, que não estão assinadas, que a gente confia porque foram entregues pelas pessoas, mas que eu entendo que não são, não é a maneira mais adequada de se tratar o Poder Legislativo. O Poder Legislativo é um poder independente, os Vereadores de oposição precisam ter essas informações para responder aos seus posicionamentos. Então isso eu quero falar sem discutir ainda o mérito dos dois projetos que estão aqui. Nadiscussão do mérito dos dois projetos, quero dizer que mesmo nessas informações superficiais que nós temos, nos preocupa o endividamento que o município está fazendo. Nós ouvimos Prefeito,ouvimos Vice-prefeito dizendo quevai fazer 10 escolas novas infantis, e aqui a gente percebe que está sendo contratado empréstimo para fazer alguma melhoria nas escolas, muitas delas obrigatória. Então é diferente Ramon, é diferente Eduarda, é diferente Ricardo, o que o Prefeito vai dizer na imprensa, e o que ele manda para essa Câmara de Vereadores, o discurso não está batendo com a prática nesse caso. Aqui nós temos endividamento do Município para fazer obras emergenciais, e muitos desses valores não serão amortizados, não terão parcelas pagas durante o atual mandato ou esse mandato final do Prefeito Claiton. Então essa situação nos preocupa, a gente já tem um comprometimento de alíquota com o fundo de previdência dos servidores crescendo; nós temos a questão das despesas fixas tomando uma proporção cada vez maior do orçamento, e agora temos aqui a parcela do orçamento comprometida com os financiamentos também subindo, isso representa o comprometimento dos passos e dos próximos anos do Município. Então nós temos muita preocupação com relação a esse comprometimento, entendemos que esse assunto não deveria ser discutido ao apagar das luzes no ano de 2018, e nesse sentido temos muita dificuldade de concordar com as proposições feitas neste momento pelo Prefeito Municipal. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente,Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que aqui permanece. Apenas endossando e também complementando as palavras do Vereador Jonas Tomazini, mais uma vez nós nos deparamos com a falta de documentação, que às vezes chega-se numa bancada e não se chega na outra. O MDB recebeu umas planilhas, cópias dessas planilhas e nós do PP não recebemos, e fomos aí quem originou a discussão, a vontade de levar esses projetos hoje, mas que isso fosse algo assim que a gente tomasse um pouquinho de cautela. Porque realmente é importante para nós termos esses materiais, por quê? Porque são materiais que irão para arquivo, que ficarão conosco, e que isso é extremamente importante, até porque essas planilhas também nos dão uma noção daquilo exatamente ao que o Vereador Jonas falou; daquilo que nós teremos que pagar lá na frente, daquilo que está sendo pago, daquilo que será pago e que será pago nesta Administração, que será pago na Administração que virá lá em 2021. Então quer dizer, algumas coisas que para nós são importantes. Então seria apenas também mais uma vez a lembrança do Progressista de que esses documentos também fossem entregues a nós, e se possível, quem tiver cópias, por favor, que nos remeta essas planilhas, para que nós possamos realmente ter material na mão.Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores,se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. OsVereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.Aprovado por todos os Senhores Vereadores, opa desculpa, a urgência.Então aprovado pelos Vereadores da situação e não aprovado pelos Vereadores da oposição, formado pelo MDB e PP. Coloco em votação então os Projetos de Lei, em bloco, nº 86 e 92. Então o meu voto é favorável ao pedido de urgência em virtude de que estamos chegando no final do ano e é importante fazer esses empréstimos pela taxa de juros que é o que eu fiquei sabendo, que me passaram por esse Presidente. Então coloco em votação os Projetos de Lei, em bloco, nº 87 e 92, em virtude de que os dois são de operações de crédito juntamente com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.Aprovados pelos Vereadores da situação e não aprovado pelos Vereadores do MDB e do PP. Voto de minerva então é favorável aos Projetos de Lei nº 87 e 92 em virtude de que, como falou o próprio Vereador Jonas Tomazini, esses empréstimos serão para reformar escolas e para propiciar uma melhor qualidade de ensino aos alunos. Então este Vereador vota favorável ao presente Projeto.Em conformidade com o parágrafo único do artigo 10 da Resolução 540 que dispõe sobre o Regimento Interno, será realizada na última Sessão Ordinária do ano, a eleição da nova Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o próximo ano.Nós suspendemos então a Sessão para que os Vereadores apresentem àMesa a chapa ou chapas para concorrerem à Mesa Diretora 2019.Então Sessão suspensa 2 minutos.(SESSÃO SUSPENSA POR 2 MINUTOS)Reiniciando os trabalhos temos a inscrição então das chapas. A chapa nº 1 tem como Presidente o Vereador Sandro Trevisan, como primeiro Vice-presidente a Vereadora Renata Trubian, como segundo Vice-presidente o Vereador Fabiano André Piccoli, como 1º Secretário Vereador Raul Herpich e como 2º Secretário o Vereador Aldir Toffanin. A chapa 2 tem como Presidente Jorge Cenci e 1º Vice-presidente Arielson Arsego,2º Vice-presidente José Mário Bellaver,1º Secretário Jonas Tomazini,2ºSecretário Eleonora Broilo. Passamos então a votação nominal.Começo então com o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO DIORD ILHA: Voto, Senhor Presidente, com a Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN:Voto, Senhor Presidente, então Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereadora Renata Trubian.
VER. RENATA TRUBIAN:Voto, Senhor Presidente,Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:Senhor Presidente é com muita alegria, voto no meu amigo Sandro Trevisan, Chapa 1. Devolver o voto de confiança que me deu no ano passado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, voto no Sandro, Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, voto Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para ser coerente Senhor Presidente, o ano passado quando o Senhor foi, que era candidato à Presidência, nós nos abstemos de votar. Então com o Vereador Sandro Trevisan nós, da mesma forma, nós não vamos votar nem na Chapa 1 e nem da Chapa 2. E sucesso para quem for o Presidente, obrigado.
PRES: THIAGO PINTOS BRUNET: Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nos abstemos.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO:Senhor Presidente, eu voto Chapa 2.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. José Mario Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER:Senhor Presidente, colegas Vereadores, eu também voto na chapa 2.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA PETERS BROILO:Chapa 2.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Chapa 2.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, dessa vez eu não vou errar, como no primeiro ano, voto Chapa 2.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Ver. Odair Sobierai.
VER. ODAIR JOSÉ SOBIERAI:Chapa 1.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Então vence a chapa 1 por 7 votos a 5 com abstenção dos Vereadores do PP. O resultado foi o seguinte: Venceu a chapa 1 por 7 votos a 5.Portanto declaro eleito para Presidente 2019. Há eu tenho que votar? Ah não, desculpa, eu achei que era só no empate; então o meu voto é chapa 1 também, em coerência aos meus colegas de base. Então o resultado é 8 votos a 5, portanto declaro eleito para Presidente do ano de 2019 o Ver. Sandro Trevisan.Questão de ordem Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI:Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero aqui parabenizar o Vereador Sandro Trevisan e desejar um sucesso extraordinário na gestão desta Casa Legislativa, também aproveitar a oportunidade e desejar a todos os nossos colegas Vereadores, a imprensa, e os nossos colaboradores, e quem nos prestigia aqui, um Feliz Natal, Feliz 2019 para todos nós. Que tenhamos muita paz, muito êxito neste ano que está por vir; em nome do MDB agradecemos e reforço, sucesso meu nobre.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Questão de ordem Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN:Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais que nos acompanham esta noite. Eu quero parabenizar aqui o Vereador Sandro, desejar muito sucesso nesta jornada e também lhe parabenizar Presidente Thiago pelo grande trabalho feito nesta noite. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Vamos suspender então os trabalhos para que a gente possa escolher as Comissões permanentes para 2019. Comunicado Ver. Tadeu Salib dos Santos.
VER.TADEU SALIB DOS SANTOS:Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós queríamos em primeiro lugar cumprimentar a Vossa Excelência pela condução do trabalho de 2018, parabenizá-lo e ao mesmo tempo de uma maneira bem peculiar que é nossa, pedir escusas por alguma coisa que, não por vontade, mas sim porque as regras nos determinam, em que a gente em algum momento não tenha sido de total cortesia, como recebemos de Vossa Excelência. Parabéns pela condução do seu trabalho e de toda a Mesa Diretora de 2018. Parabéns Sandro, desejamos a ti toda sorte do mundo e é claro, somos a oposição, por uma questão de situação, mas estaremos do teu lado em prol do nosso poder, para o engrandecimento dele e de todos nós de um modo muito conjunto e fraterno. Saúde, paz e alegria a ti e a toda sua equipe, e que tenha um ano aí juntamente com a tua família, seja a família do Legislativo ou a tua família de casa, muita paz e alegria, e fundamentalmente saúde. Parabéns e até o ano que vem.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET:Olha só, a dica aí que o Vereador deu emvirtude do Fabiano, que está com essa dificuldade aí, não sei que dificuldade que tem também né, que anda mais que notícia ruim, mas tudo bem. Fazer aqui as comissões ou não? Querem ir para sala? Então vamos fazer aqui, ótimo então vamos lá.Suspensa a Sessão, cada um senta do seu lado, desligue o microfone.
(SESSÃO SUSPENSA)
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Reiniciando os trabalhos. As Comissões permanentes para 2019 ficaram assim:Comissão de Constituição e Justiça:Vereador Odair Sobierai,Vereador Jorge Cenci e Vereadora Renata Trubian;Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais:Vereador Thiago Brunet; Vereador Raul Herpich; Vereador Fabiano André Piccoli;Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social:Vereador Tiago Ilha,Vereador Jorge Cenci e Vereadora Eleonora Broilo; Comissão de Saúde e Meio Ambiente:Vereadora Renata Trubian, Vereador Tadeu Salib dos Santos e Vereadora Eleonora Broilo;Comissão da Indústria, Comércio,Turismo,Serviços e Agricultura: Vereador Tiago Ilha, Vereador Josué Paese Filho e Vereador Arielson Arsego;Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação:Vereadora Renata Trubian, Vereador Tiago Ilha e Vereador Tadeu Salib dos Santos; Comissão de Segurança Pública: Vereador Aldir Toffanin, Vereador José Mario Bellaver e Vereador Josué Paese Filho;Comissão de Obras,Serviços Públicos e Trânsito: Vereador Odair Sobierai, Vereador José Mário Bellaver e Vereador Aldir Toffanin; Comissão de Finanças e Orçamentos: Vereador Fabiano André Piccoli, Vereador Jonas Tomazini e Vereador Tadeu Salib dos Santos.Os Vereadores que estiverem de acordo com as Comissões Permanentes permaneçam como estão.Aprovado por todos os Senhores Vereadores.Não precisa ficar de pé permanecendo como estão, está bom.Nada mais a ser declarado nesta noite, o Presidente tem direito tem uma coisa aqui que diz mensagem de Natal, o Senhor pode fazer a sua mensagem de Natal Senhor Presidente.Com a palavra o novo Presidente Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN:Obrigado Senhor Presidente. Na verdade eu queria rapidamente agradecer ao meu partido, a família do meu partido que estava presente até então, agora com a chegada do Vice-prefeito e a sua esposa; e dizer que agradeço aos Vereadores que votaram em mim, sei da situação da oposição e fizeram a própria Chapa, os que se abstiveram da votação. E posso dizer, com certeza, que vou estar trabalhando este ano que vem para esta Casa, e todas as opiniões para mim de todos os Vereadores têm o mesmo peso.Eu quero de todos nós nesta Casa coerência.Nós precisamos ter mudanças, e uma parte de nós, se nós deixarmos as mudanças para serem feitas pelas outras pessoas isso tudo vai continuar do jeito que está.Me cobrem coerência, me cobrem respeito, dedicação aesta Casa. E eu conto com todos os Senhores, independente de ser da situação ou ser da oposição, nós precisamos começar devagar a mudar tudo isso que está aí.Muito obrigado, desejo a vocês um Feliz Natal e um próspero ano novo, e tomara que o Papai Noel não esqueça do endereço como esqueceu lá de casa, porque ele deve ter perdido, ele não passa mais para me dar presente.Muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com as palavras do Presidente declaro, em nome de DEUS,encerrada a presente Sessão.

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