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RESUMO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO PARTIDO DEMOCRATAS NA ADPF PDF
RESUMO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO PARTIDO DEMOCRATAS NA ADPF 186
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Giovana Lameira Prada
1 RESUMO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO PARTIDO DEMOCRATAS NA ADPF CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A linha de argumentação desenvolvida nesta peça terá início a partir de uma série de negações, para evitar qualquer tipo de mal-entendido relacionado ao tema das cotas raciais. Não se discute, nesta ação, sobre a constitucionalidade de ações afirmativas, como gênero e como política necessária para inclusão de minorias e para o aprimoramento do Estado Social-Democrático. Do contrário: acredita-se que no Brasil o desenvolvimento de políticas afirmativas é um dos principais caminhos para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, tolerante, plural, diversificada. Concretiza-se, assim, a idéia da igualdade material, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, na já tantas vezes repetida lições de Rui Barbosa; Não se discute, nesta ação, acerca do reconhecimento de que o Brasil adota o modelo de Estado Social, que em oposição ao modelo de Estado Liberal, prioriza a idéia de integração das minorias, de erradicação da pobreza, da redução das desigualdades sociais e regionais, de solidariedade, de harmonia, de prevalência do todo em relação ao individual; Não se discute, nesta ação, sobre a existência de Racismo, de Preconceito e de Discriminação na sociedade brasileira, nem que tais medidas representam chagas que devem ser banidas, combatidas e punidas com o máximo de rigor, na órbita individual e na esfera coletiva. Tais considerações se mostram necessárias para que a Corte Constitucional perceba que não é a constitucionalidade de ações afirmativas, como gênero, ou o reconhecimento de que existe preconceito, racismo e discriminação no Brasil o que está em jogo nesta Ação. Discute-se, aqui, sobremaneira, se a implementação de um Estado Racializado, ou, em outras palavras, se o Racismo Institucionalizado, nos moldes em que praticado nos Estados Unidos, em Ruanda e na África do Sul, será a medida mais adequada, conveniente, exigível e ponderada, no Brasil, para a finalidade à que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa, igual e solidária. 1
2 O que pretendemos demonstrar ao longo da argumentação desenvolvida nesta peça é que a adoção de políticas afirmativas racialistas nos moldes em que adotadas pela UnB - decorre mais de certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo adotado nos Estados Unidos, país criador de tais políticas para negros, aliado à análise superficial dos dados estatísticos relacionados aos negros, do que efetivamente da necessidade de tal modelo no Brasil. No entanto, ao assim proceder, a UnB simplesmente deixou de considerar as diferenças estruturais relativas à história das relações raciais entre tais países. Senão, vejamos. Inicialmente, podemos conceituar as ações afirmativas como um instrumento temporário de política social, praticado por entidades privadas ou pelo governo, nos diferentes poderes e nos diversos níveis, por meio do qual se almeja integrar certo grupo de pessoas à sociedade, objetivando aumentar a participação desses indivíduos sub-representados em determinadas esferas, nas quais tradicionalmente permaneceriam alijados. Procura-se, com tais programas positivos, promover o desenvolvimento de uma sociedade plural, diversificada, consciente, tolerante às diferenças e democrática, uma vez que concederia espaços relevantes para que as minorias participassem da comunidade. Analisando o tema sob a perspectiva de Direito Comparado, no entanto, observa-se que o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva estatal difere em cada País. Depende, obviamente, da análise dos valores históricos, culturais, sociais, econômicos, políticos e jurídicos de cada povo. Podem-se citar como exemplos de ações afirmativas implementadas ao redor do mundo medidas relacionadas a castas, etnias, raça, sexo, opção sexual, religião, origem nacional, deficiências física e mental ou classe social. Desta feita, por o tema versado nesta Ação não ser a constitucionalidade, ou não, de ações afirmativas como gênero, vamos nos furtar a realizar uma análise kantiana, platônica ou idealista acerca da constitucionalidade de tais medidas de integração, pois acreditamos ser impossível analisá-las com base em um modelo racionalista ideal do princípio da 2
3 igualdade e independentemente de contexto e de pré-compreensões. Assim, a constitucionalidade, ou não, de cada medida afirmativa vai depender, sobremaneira, da análise do contexto histórico-econômico-socialcultural em que foram implementadas. Em outras palavras: o reconhecimento de que são válidas ações afirmativas para os aleútes (descendentes de esquimós) no Canadá, ou a afirmação de que são constitucionais as medidas de integração para os dalits ( os intocáveis ) na Índia, não podem conduzir à interpretação de que qualquer medida afirmativa, para qualquer minoria, é válida ao redor do mundo! Dito de outra forma: se considerarmos que todo modelo de Estado Social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas, deveríamos então conviver com a necessidade de implementação, em nosso sistema jurídico, de medidas necessárias de inclusão para ciganos, homossexuais, nordestinos, nortistas, travestis, transexuais, imigrantes, Testemunhas de Jeová, praticantes de candomblé, Hare Krishnas, obesos, baixos, carecas, dentre outras inúmeras minorias reconhecidas no Brasil. Apesar de todas as minorias precisarem da proteção estatal contra o preconceito e contra a discriminação, nem todo projeto de inclusão forçada via ação afirmativa poderá ser considerado válido e constitucional, por ofensa à razoabilidade. Discute-se, aqui, tão-somente, acerca da constitucionalidade da implementação, no Brasil, de ações afirmativas baseadas na raça. Em outras palavras: a raça, isoladamente, pode ser considerada no Brasil um critério válido, legítimo, razoável, constitucional, de diferenciação entre o exercício de direitos dos cidadãos? Em outras palavras: pode-se afirmar que, no Brasil, exclusivamente por conta da raça, o acesso aos direitos fundamentais é negado aos negros? Também aos negros ricos é vedado o exercício de direitos fundamentais? Ou tais direitos não conseguem ser exercidos em sua amplitude porque atrelado à questão racial encontra-se, sobretudo, um problema econômico? Defende-se nesta ADPF que, no Brasil, ninguém é excluído pelo simples fato de ser negro, diferentemente do que aconteceu em outros países, como nos Estados Unidos e na África do Sul. Aqui, a dificuldade de acesso à educação e a posições sociais elevadas decorre, sobretudo, da precária situação econômica, que termina por influir em uma qualificação profissional deficiente, 3
4 independentemente da cor da pele. Infelizmente, no Brasil, os negros são as maiores vítimas do fenômeno da desigualdade social: dados do PNAD/IBGE (2001) demonstram que aproximadamente 70% dos indigentes no Brasil são negros, e, dentre os pobres, a proporção de negros é de 64%. Desta forma, cotas para negros nas universidades ou em concursos públicos não resolvem o problema. Do contrário: mascaram a realidade, na medida em que revelam apenas uma política simbólica de custo zero - a quantidade de vagas universitárias não é ampliada - e ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que instituem a consciência estatal da raça, promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gerando a discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecerem a classe média negra, que não seria a mais carente dos benefícios estatais. Não podemos deixar de mencionar, ainda, que para a concretização das cotas raciais na UnB está-se promovendo verdadeiro massacre ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, na medida em que se institucionalizou um Tribunal Racial para definir quem é negro no Brasil. Assim, o item 7, e subitens, do Edital n 02/2009 do CESPE/UnB simplesmente ressuscitou os ideais nazistas, Hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, à que raça a pessoa pertence. Dizer que isso não é praticar racismo, e, pior, sob a égide do Estado, é no mínimo uma ofensa à inteligência humana! Em outras palavras: é constitucional que uma Comissão composta por pessoas arbitrariamente escolhidas pelo CESPE diga à que raça alguém pertence? Quais são os critérios utilizados? Em um País altamente miscigenado, como o Brasil, saber quem é ou não negro vai muito além do fenótipo. Após a Nigéria, somos o país com maior carga genética africana do mundo! Nesse sentido, importa mencionar a recente pesquisa de ancestralidade genômica realizada em líderes negros brasileiros pelo Professor geneticista Sérgio Pena, a pedido da BBC Brasil. Na ocasião, observou-se que a aparência de uma pessoa diz muito pouco em relação à sua ancestralidade. O 4
5 sambista Neguinho da Beija-Flor, por exemplo, possui 67,1% 1 de ascendência européia. A mesma coisa pode ser afirmada em relação à ginasta Daiane dos Santos 2 e à atriz da Rede Globo Ildi Silva 3, nas quais a ascendência européia é maior do que a africana. Assim, no Brasil, há brancos na aparência que são africanos na ancestralidade. E há negros, na aparência, que são europeus na ascendência! O professor Sérgio Pena, no estudo denominado Retrato Molecular do Brasil, chegou à conclusão de que, além dos 44% dos indivíduos autodeclarados pretos e pardos, existem no Brasil mais 30% de afro-descendentes, dentre aqueles que se declararam brancos, por conterem no DNA a ancestralidade africana, principalmente a materna (a medicina comprova a história de miscigenação precoce). O trabalho realizado por Pena questionou as estatísticas sobre a composição étnica do País. Isto porque, de acordo com os dados apresentados pelo IBGE no ano de 2000, os brancos seriam 54% da população, mas, à luz das conclusões de Pena, esse número seria uma imprecisão, porque muitos dos que se declararam brancos, migrariam para a categoria de mestiços, se o DNA fosse decodificado. Do universo de supostos brancos brasileiros, aproximadamente 28 milhões portam herança genética indígena e 24 milhões carregam DNA de negros. Portanto, apenas 34 milhões de brasileiros seriam, de fato, brancos puros, segundo padrões genéticos, o que corresponderia a apenas 20% da população brasileira, pelo Censo de Sobre a possibilidade de se determinar cientificamente um grau mínimo de africanidade para cada brasileiro, a ponto de legitimar os descendentes de africanos a serem beneficiados por políticas afirmativas, a explicação do Professor Sérgio Pena é deveras precisa, e, por isso, merece a transcrição: A ancestralidade, após os avanços do Projeto Genoma Humano, pode ser quantificada objetivamente. Implementamos em nosso laboratório exames de 1 Disponível em Acesso em 13 de julho de Disponível em: Acesso em 13 de julho de Disponível em: Acesso em 13 de julho de
6 marcadores de DNA que permitem calcular um Índice de Ancestralidade Africana, ou seja, estimar, para cada genoma humano, qual proporção se originou na África. Recentemente publicamos um estudo demonstrando que no Brasil, em nível individual, a cor de um indivíduo tem muito baixa correlação com o Índice de Ancestralidade Africana. Isso quer dizer que, em nosso país, a classificação morfológica como branco, preto ou pardo significa pouco em termos genômicos e geográficos, embora a aparência física seja muito valorizada socialmente. A interpretação dos achados de nossa pesquisa é que a população brasileira atingiu um nível muito elevado de mistura gênica. A esmagadora maioria dos brasileiros tem algum grau de ancestralidade genômica africana. Poderia a nossa nova capacidade de quantificar objetivamente, através de estudos genômicos, o grau de ancestralidade africana para cada indivíduo fornecer um critério científico para avaliar a afro-descendência? A minha resposta é um enfático não. Tentar usar testes genômicos de DNA para tal, seria impor critérios qualitativos a uma variável que é essencialmente quantitativa e contínua. A definição sobre quem é negro ou afro-descendente no Brasil terá forçosamente de ser resolvida na arena política. Do ponto de vista biológico, a pergunta nem faz sentido 4. (g.n). Assim, retroceder a critérios objetivos de análise de ancestralidade genômica, a partir do exame de DNA, a fim de identificar quem de fato é 100% de ascendência européia no Brasil e, portanto, não-sujeito aos benefícios da medida seria a única forma de implementar cotas raciais de maneira indene de dúvidas. No entanto, há de se questionar: o bônus da implementação da medida justifica os ônus de realizarmos exames de marcadores genéticos de ancestralidade nos interessados? Precisamos pagar este preço para alcançarmos uma sociedade tolerante e solidária? Destarte, a opção pela execução da medida ofenderia, sobremaneira, o subprincípio da ponderação de valores, contido no princípio da proporcionalidade, conforme veremos melhor adiante. Infinitos são os questionamentos possíveis em relação aos critérios segregatórios (se é que existe algum critério) de definição racial utilizados pela Comissão Racial instituída pela UnB. Por exemplo: quantos por cento de ancestralidade africana faz alguém ser considerado negro? E se a pessoa for negra na ancestralidade, mas branca na aparência, e nunca tiver sofrido preconceito e/ou discriminação, isso faz com ela também possa ser beneficiária da medida? E se o indivíduo negro estrangeiro tiver acabado de chegar ao Brasil para aqui ser residente, ele também pode ser beneficiário da política? E se o negro não descender de escravos, terá direito? E o branco na aparência que comprovar descender de negros escravos, poderá ter acesso privilegiado? E o negro que descender de negros que possuíram escravos, também poderá ser beneficiário da política? 4 PENA, Sérgio. Os Múltiplos Significados da Palavra Raça. In: Folha de São Paulo, São Paulo. Opinião. Tendências e Debates, p. 1-3, 21 dez, 1998: p. 1 a 3. 6
7 Os defensores dos programas afirmativos racialistas procuram justificar a opção por tais medidas a partir, basicamente, da teoria da Justiça Compensatória, que se lastreia na retificação de injustiças ou de falhas cometidas contra indivíduos no passado, ora por particulares, ora pelo governo. O fundamento deste princípio é relativamente simples: quando uma parte lesiona a outra, tem o dever de reparar o dano, retornando a vítima à situação que se encontrava antes de sofrer a lesão. Propriamente dita, a teoria compensatória é a reivindicação para que se repare um dano ocorrido no passado em relação aos membros de determinado grupo minoritário. Por meio desta teoria, assevera-se que o objetivo dos programas afirmativos para os afro-descendentes seria o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros por havê-los submetidos à escravidão no passado 5. O problema da adoção dessa teoria para justificar a imposição de políticas afirmativas racialistas é que se afigura deveras complicado responsabilizar, no presente, os brancos descendentes de pessoas que, em um passado remoto, praticaram a escravidão. Ademais, é praticamente impossível, em um país miscigenado como o Brasil, identificar quem seriam os beneficiários legítimos do programa compensatório, já que os negros de hoje não foram as vítimas e eventualmente podem descender de negros que tiveram escravos e que jamais foram escravizados. Culpar pessoas inocentes pela prática de atos dos quais discordam radicalmente promove a injustiça, em vez de procurar alcançar a 5 Como um exemplo da tentativa de utilização da teoria de justiça compensatória no Brasil, temos o Projeto de Lei nº 3.198/2000, de autoria do então Deputado Paulo Paim, no qual se prevê uma compensação a ser paga a cada um dos descendentes de escravos no Brasil no valor de R$ ,00 (cento e dois mil reais). O interessante é destacar que não há no projeto qualquer menção de como essa receita seria obtida. E, sobretudo, não há disciplina no projeto sobre como se fará a prova de quem poderia ser considerado descendente de escravos no País. Em um País altamente miscigenado, como o Brasil, a aposta em medidas como estas representaria gastar o equivalente a sete vezes o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo os dados do Censo de 2000, os afro-descendentes se constituem em 44% da população, o que em termos absolutos significa, aproximadamente, 75 milhões de pessoas. A indenização proposta por Paulo Paim simplesmente atingiria um montante de , ou seja, 7 trilhões e 650 milhões de reais. Ora, considerando que o PIB do Brasil está na ordem de 1 trilhão, seria preciso unir a riqueza de sete países do porte do Brasil para poder saldar a dívida, acaso a proposta vire lei. Assim prevê o projeto: CAPÍTULO III. Do Direito à Indenização aos Descendentes Afro-Brasileiros. Artigo 14: O resgate da cidadania dos descendentes de africanos escravizados no Brasil se fará com providências educacionais, culturais e materiais referidas na presente lei. 1 - A União pagará, a título de reparação, a cada um dos descendentes de africanos escravizados no Brasil o valor equivalente a R$ ,00 (cento e dois mil reais). 2 - Terão direito a este valor material todos os descendentes de africanos escravizados no Brasil nascidos até a data de publicação da presente lei. 3º - O Governo, na esfera federal, estadual e municipal, assegurará a presença do descendente de africano nas escolas públicas, em todos os níveis. 4º - O Governo providenciará políticas compensatórias para os descendentes de africanos escravizados, executando a declaração de das terras remanescentes de quilombos, reforma nos currículos, assegurando políticas de emprego, direito à imagem e acesso à mídia, assim realizando políticas habitacionais em centros urbanos. 5º - Compete à União, o ônus da prova contestatória às reivindicações de reparações propostas individual ou coletivamente pelos descendentes de africanos escravizados no Brasil. 7
8 eqüidade. Assim, a teoria compensatória não pode ter espaço quando os indivíduos que são tratados como um grupo o dos descendentes dos antigos senhores escravocratas não endossaram as atitudes em relação às quais serão responsabilizados ou, então, não exerceram qualquer tipo de controle em relação a elas. Por outro lado, por meio da idéia de justiça compensatória, a reparação seria efetivada para aqueles que não sofreram diretamente o dano. Ofende-se, deste modo, idéias mínimas e elementares da responsabilidade civil. Assim, políticas indenizatórias para reparar a dívida histórica da sociedade em relação a determinadas categorias não seriam legítimas porque, em termos de compensação pelo dano sofrido, somente aqueles que foram diretamente lesionados poderiam pleitear a reparação correspondente e contra quem efetivamente ocasionou o prejuízo. Acaso adotássemos a teoria de que a compensação poderia evoluir no tempo e no espaço e se constituir em uma verdadeira herança maldita para a sociedade em geral, o exercício da retórica nos levaria a argumentos teratológicos, como tentar abraçar essa tese em relação a qualquer forma histórica de opressão, e, assim, acreditarmos que até mesmo países inteiros, que foram colonizados e/ou oprimidos, poderiam exigir políticas compensatórias por parte dos países colonizadores e/ou opressores. Desse modo, almejar dividir com as pessoas de hoje a obrigação de reparar os erros e as falhas cometidas pelos ancestrais poderia ensejar um perigoso jogo de responsabilização ad infinitum, baseado em pedidos igualmente absurdos. Em sendo assim, por que não pleitearmos indenização a Portugal, devido à espoliação das riquezas brasileiras açúcar, café, tabaco, minérios, ouro e diamantes? Por que não direcionarmos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afro-descendentes, já que foram os portugueses e ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil? Poderíamos ainda pleitear indenização dos holandeses, que esbulharam o Nordeste, especialmente Pernambuco. E dos franceses, que invadiram o País diversas vezes, chegando a formar a França Antártica, no Rio de Janeiro e a França Equinocial, no Maranhão. 8
9 Com efeito, de nada adiantaria pleitear ressarcimento, nesses termos, porque a resposta, se é que chegaríamos a ter qualquer tipo de reação diversa da solene ignorância a tresloucados pedidos, seria uníssona: não podemos ser responsabilizados hoje por um fato cometido há quinhentos anos. Por outro lado, admitir que uma Banca Racial 6 decida quem é negro no Brasil, utilizando-se de critérios arbitrários e ilegítimos, lastreado em perguntas do tipo Você já namorou um negro? ; Você já participou de passeatas em favor da causa negra?, conforme veremos melhor no item 6, parece-nos totalmente ofensivo ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, no que concerne aos princípios da igualdade, da moralidade, da publicidade e da legalidade, já que o ato que determinou a diferenciação de direitos dos indivíduos nem sequer partiu de lei. Com a instituição da referida Comissão Racial, atinge-se, ademais: o artigo 1º, inciso III (dignidade da pessoa humana, conforme veremos melhor no item 6), o artigo 5º, inciso XXXIII (direito à informação dos órgãos públicos, já que ninguém sabe os critérios por meio dos quais a Banca escolherá os eleitos que conseguirão ter acesso à Universidade Pública, nem mesmo se sabe a composição de tal Banca Racial secreta), o inciso XLII (vedação do racismo) e LIV (devido processo legal princípio da proporcionalidade, nos subprincípios da adequação, exigibilidade e ponderação, conforme veremos melhor no item 6), além dos artigos 205 (direito universal de educação), 206, caput e inciso I (igualdade nas condições de acesso ao ensino), 207 (autonomia universitária, já que tal princípio encontra limites na necessidade de combater o racismo e no respeito ao princípio do mérito acadêmico, previsto no artigo 208, inciso V, que determina ser o acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa de acordo com a capacidade de cada um). Atinge-se, em suma, o próprio princípio Republicano! Com efeito, sabe-se que a autonomia universitária prevista no artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, garante aos dirigentes da Universidade poderes amplos de administração, planejamento e utilização dos recursos investidos. Entretanto, a autonomia universitária não pode ser compreendida como um direito absoluto, de maneira que não pode significar que os dirigentes e professores possam fazer o que bem entenderem na instituição. Nesses termos, também os dirigentes deverão observar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da legalidade, da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, do mérito e do acesso universal. 6 Item 7.3, do Edital Vestibular n 2/2009, CESPE/UnB. 9
10 A questão que se levanta não é superficial: se não se pode definir objetivamente, sem margem de dúvidas, os verdadeiros beneficiários de determinada política pública, então sua eficácia será nula e meramente simbólica. É preciso entender que o que está em jogo nesta ação não são os horrores praticados quando da escravidão negra. O sofrimento que o povo africano e os afro-descendentes viveram com o trabalho escravo, uma das formas mais cruéis de exploração, as humilhações de terem sido dominados, a quantidade de vidas desperdiçadas em nome do tráfico de pessoas e o conseqüente desenvolvimento de um comércio humano rentável são fatos inegáveis e que jamais poderão ser esquecidos pela humanidade. Todavia, mesmo sem olvidar o drama vivido pelos negros no passado, o que precisamos analisar, agora, é se o modo pelo qual se desenvolveram as relações raciais no Brasil desde a escravidão, passando pelo processo abolicionista, até chegarmos à situação atual, originaram uma sociedade na qual a cor da pele se constitui na razão exclusiva para a baixa representatividade dos negros nas esferas sociais mais elevadas, ou, então, se o preconceito e a discriminação em face da cor funcionam como apenas uma das variáveis, dentro de um complexo de razões, nas quais se destaca, infelizmente, a precária situação econômica vivenciada pelos negros brasileiros. 2. SOBRE A INEXISTÊNCIA DE RAÇAS. O RACISMO E A OPÇÃO PELA ESCRAVIDÃO NEGRA É preciso esclarecer e repetir: geneticamente, raças não existem. Nos últimos 30 anos estabeleceu-se um consenso entre os geneticistas: os homens são todos iguais ou, como diria o geneticista Sérgio Pena, os homens são igualmente diferentes. Desde 1972, a partir dos estudos de Richard Lewontin, geneticista de Harvard, o que a ciência diz é que as diferenças entre indivíduos de um mesmo grupo serão sempre maiores do que as diferenças entre os dois grupos, considerados em seu conjunto. Tomando negros e brancos, por exemplo: no grupo dos negros, haverá indivíduos altos, baixos, inteligentes, menos inteligentes, destros, canhotos, com propensão a doenças cardíacas, com proteção genética contra o câncer, com propensão genética ao câncer etc. No grupo de brancos, 10
11 igualmente, haverá indivíduos altos, baixos, inteligentes, menos inteligentes, destros, canhotos, com propensão a doenças cardíacas, com proteção genética contra o câncer, com propensão genética ao câncer etc. Ou seja, no interior de cada grupo, a diversidade de indivíduos é grande, mas ela se repete nos dois conjuntos. A única coisa que vai variar entre os dois grupos é a cor da pele, o formato do nariz e a textura do cabelo, e, mesmo assim, apenas porque os dois grupos já foram selecionados a partir dessas diferenças. Em tudo o mais, os dois grupos são iguais. O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos. Para sermos exatos, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano. Em outras palavras, toda a discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma. Por essa razão, a imensa maioria dos geneticistas é peremptória: no que diz respeito aos homens, a genética não autoriza falar em raças. Segundo o geneticista Craig Venter, o primeiro a descrever a seqüência do genoma humano, raça é um conceito social, não um conceito científico. Desde a total decodificação do genoma humano, ocorrida em 2003, fruto do Projeto Genoma Humano, a idéia de Raça, portanto, subsiste apenas por construção cultural e ideológica. No entanto, no Brasil dos últimos anos, alguns parecem ter se esquecido disto e têm revivido esse conceito com o propósito de melhorar as condições de vida de grupos populacionais, como se a única explicação possível para as desigualdades relacionadas a brancos e negros estivesse relacionada à cor. Acontece que onde quer que o conceito de raça tenha prevalecido como política de Estado, antagonismos insuperáveis surgiram entre os grupos, que passaram a se identificar a partir de culturas paralelas, com a criação de valores, pensamentos e identidades distintas e segregadas, como veremos a seguir. Sobre a inexistência de raças foi uma das mais primorosas decisões que o Supremo Tribunal Federal proferiu. Na ementa do julgamento do HC , os ministros assim se expressaram: 3. Raça humana. Subdivisão. Inexistência. Com a definição e o mapeamento do genoma humano, cientificamente não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pêlos ou por quaisquer outras características físicas, visto que 11
12 todos se qualificam como espécie humana. Não há diferenças biológicas entre os seres humanos. Na essência são todos iguais. 4. Raça e racismo. A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista. Acontece que, diferentemente do que apontado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, na ocasião, não é a divisão dos seres humanos em raças o que justifica o racismo, mas justamente o seu oposto! O racismo, ou seja, a crença infundada na superioridade de uns sobre outros foi o que motivou, ao longo da história, a tentativa de classificação. Com efeito, as tentativas iniciais de classificar a humanidade em raças datam somente do final do século XVII. No entanto, argumentos racistas já existiam muito antes da classificação. O filósofo francês Voltaire ( ) afirmou em suas Cartas filosóficas publicadas em 1733: A raça negra é uma espécie humana tão diferente da nossa quanto a raça de cachorros spaniel é dos galgos... A lã negra nas suas cabeças e em outras partes [do corpo] não se parece em nada com o nosso cabelo; e pode se dizer que a sua compreensão, mesmo que não seja de natureza diferente da nossa, é pelo menos muito inferior. A necessidade de justificar a superioridade racial de uns sobre outros foi, sobretudo, importante para no século XVI legitimar o comércio mais rentável que já se teve notícia na humanidade: o tráfico de escravos. Nesta linha, os lucros do tráfico justificam a opção pela escravidão negra e não a cor da pele ou qualquer teoria pseudocientífica que procurasse demonstrar a inferioridade da raça. Mesmo porque os Reis negros africanos também possuíam os seus escravos negros. A opção por este tipo de mão-de-obra não se explica historicamente a partir de nenhuma das formas de servidão encontradas no mundo antigo, quando a submissão era vista como um corolário natural das guerras, de modo que a vitória de um povo sobre outro significava a escravização deste. Diferentemente da escravidão operante no século XVI, na Idade Clássica a escravidão se justificava como uma servidão imposta aos derrotados das batalhas e não encontrava justificativa seja por critérios de raça ou de classes. Fatores econômicos justificaram a opção pelo escravo negro. O lucro advindo do tráfico de escravos para a Metrópole, detentora do monopólio do comércio de escravos com a Colônia, não aconteceria se no Brasil tivesse sido admitida a escravização do índio. Durante muito tempo, a historiografia nacional encampava a idéia de que os índios seriam preguiçosos demais e que os negros 12
13 seriam mais aptos ao vigoroso trabalho dos engenhos. A historiografia moderna, no entanto, discorda radicalmente dessa visão simplista do passado e destaca que se por acaso a escravidão dos índios possibilitasse maiores lucros para Portugal, não haveria razão humanitária que impedisse a metrópole de proceder com os índios da mesma maneira como que escravizou os negros 7. 3 O PERIGO DA IMPORTAÇÃO DE MODELOS. OS EXEMPLOS DE RUANDA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Ruanda um caso extremo de boas intenções Ruanda é um país africano cuja história recente se construiu a partir do embate entre duas visões bem distintas, a dos colonizadores e a dos colonizados e que terminou em um confronto de proporções inimagináveis. A história se passa nos anos Ruanda foi uma das inúmeras nações construídas depois do Tratado de Berlim. Primeiro passou pelas mãos dos alemães e depois da Primeira Guerra Mundial foi entregue à Bélgica. Era uma sociedade que se enxergava como uma única nação, na qual todos falavam a mesma língua e tinham uma mesma fé. Ruanda era descrita pelos historiadores como uma terra onde contrastava a pluralidade de raças com um genuíno sentimento de unidade nacional. Nesse sentido escreveu o historiador Lacger: há poucos povos na Europa entre os quais encontremos esses três fatores de coesão nacional: uma língua, uma fé, uma lei. Havia diferenças entre as pessoas que ali viviam, mas elas casavam entre si, freqüentavam os mesmos templos, trocavam suas mercadorias, relacionavam-se no dia-a-dia. 7 O preço da venda de um índio era muito inferior ao valor de um escravo negro. Simonsen elucida que enquanto os índios valiam entre a réis, os negros valiam entre a réis. (SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil Tomos. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 199). Se a metrópole deixasse ao livre-arbítrio dos senhores de engenho a opção de utilizarem, ou não, a mão-de-obra indígena, muito provavelmente seria esta a primeira opção considerada, porquanto os custos com a aquisição seriam muito inferiores à compra dos escravos africanos e, certamente, nem as fugas para as florestas ou as doenças transmitidas para os índios seriam impeditivos desse projeto. Décio Freitas afirma que, entre 1570 a 1755, pelo menos quarenta normas foram expedidas, dentre leis, alvarás, provisões, resoluções e regimentos, por meio das quais se proibia a escravização dos indígenas. FREITAS, Décio. Escravidão e Mercantilismo. In: Leituras sobre a Cidadania. Vol. VII. A Cidadania no Brasil. I O Índio e o Escravo negro. Editor: Walter Costa Porto. Brasília: Senado Federal. Ministério da Ciência e da Tecnologia. Centro de Estudos Estratégicos, p A descrição dos eventos que transformaram Ruanda foi feita com base em GOUREVITCH, Philip. Gostaríamos de informá-lo de que amanhã seremos mortos com nossas famílias. São Paulo: Cia das Letras,
14 O povo se dividia basicamente em lavradores, que se viam como Hutus, e pastores, criadores de gado, que se pensavam como Tutsis. Ao longo da colonização belga, e mesmo antes, durante a ocupação alemã, os tutsis foram considerados superiores e os dominadores utilizavam-nos na sua administração. O mito de origem da nação dizia que os tutsis eram herdeiros superiores de uma tribo de origem etíope, descendente do rei Davi bíblico e, portanto, de uma raça superior aos negróides nativos. Não podemos ignorar que essa imagem de grupos separados em Ruanda foi reforçada pelo colonizador: a Bélgica também era cortada por uma divisão étnica separatista entre valões e flamengos. Assim, os belgas, informados por suas próprias divisões internas, decidiram organizar aquela sociedade colonizada - considerada por eles repleta de ambigüidades insuportáveis. Em 1933, resolveram fazer um censo étnico com a intenção de proteger os hutus da dominação tutsi. Dividiram a sociedade entre hutus e tutsis e todos passaram a ter na sua carteira de identidade a definição precisa entre as duas etnias. Com o fim da Segunda Grande Guerra e a luta na Europa pela igualdade, na Bélgica, exatamente os flamengos, lutavam para adquirir os seus direitos. Muitos pastores protestantes da minoria flamenga foram enviados para Ruanda. Lá encontraram uma situação em que os hutus também eram os dominados e a identificação foi imediata. Quando da luta interna de Ruanda pela independência, os hutus lideraram o partido em prol da independência e lançaram a idéia de igualdade, de liberdade, que se parecia com o discurso moderno de cidadania que estava se processando na Europa. Na verdade, embora identificado pelos Belgas como um discurso libertário, aquelas palavras hutus significavam luta étnica. Assim, em março de 1957 um grupo de intelectuais publicou o manifesto hutu reivindicando democracia e fim da submissão aos tutsis. Dessa feita, o mito da superioridade tutsi não foi rejeitado, mas teve outra interpretação: se eles eram povos superiores e descendiam de imigrantes, no fundo eram os invasores e a nação de fato pertencia aos hutus. Em 1992, o ideólogo de poder hutu Leon Musegera pronunciou um famoso discurso, conclamando os hutus a mandar os tutsis de volta à Etiópia pelo rio Nyabarongo, um tributário do Nilo que atravessa Ruanda. Ele não precisou repetir. Em abril de 1994 o rio estava entulhado de tutsis mortos e dezenas de milhares de corpos jaziam nas margens do lago Vitória. 14
15 Ao longo desses anos, de 1933 até o genocídio em 1994, o país que era misturado, ambíguo no seu sistema de classificação, acabou adquirindo a rigidez imposta pelo Estado com as carteiras étnicas, e, espelhado na divisão dos dominadores, cindiu-se entre hutus e tutsis. Um povo que tinha uma mesma religião, falava uma mesma língua e se considerava parte de uma mesma nação foi cindido em dois e tal divisão acarretou um profundo e tenebroso ódio entre irmãos. Os grupos que foram forjados por força de uma lógica de racismo institucionalizado, apesar de iniciado com a melhor das intenções, acabaram se transformando em personagens trágicos de uma cruenta destruição Os Estados Unidos da América a segregação como política de Estado as Leis Jim Crow. A criação das Ações Afirmativas como medidas de inclusão para negros As diferentes formas de colonização realizadas no Brasil e nos Estados Unidos geraram conseqüências importantes quanto ao modo segundo o qual se desenvolveram as relações raciais em cada um dos países. A despeito de essa análise ser de suma importância para o estudo das ações afirmativas, para sabermos se o problema da integração do negro no Brasil tem conteúdo exclusivamente racial tal como ocorrera nos EUA, espantosamente o estudo da história de cada país vem sendo relegado a segundo plano pelos juristas nacionais, que tradicionalmente escrevem a favor da simples necessidade de importação do modelo. Profundas foram as diferenças quanto à colonização efetuada por Portugal e pela Inglaterra, o que influenciou decisivamente a formação do povo brasileiro e do estadunidense. No Brasil, por exemplo, a miscigenação entre as raças decorreu de um processo natural, devido à forma como se processou a colonização. Nos Estados Unidos, diferentemente, a miscigenação foi combatida e a separação entre brancos e negros, estimulada, pela sociedade e pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em seus diferentes níveis. Senão, vejamos. A colonização feita por ingleses foi realizada no intuito de povoar a terra, originando núcleos familiares. Mudanças estruturais na Inglaterra haviam ocorrido, devido ao estabelecimento das manufaturas e conseqüente cercamento dos campos, o que, aliado aos conflitos religiosos, fizeram com que houvesse uma multiplicidade de pessoas ávidas a sair do país e a obter 9 O genocídio em Ruanda deixou mais de 800 mil mortos. O Tribunal Penal Internacional impôs diversas condenações aos acusados do genocídio. Em 14/07/2009, mais um culpado foi condenado à prisão perpétua: o ex-prefeito de Kigali, coronel Tharcisse Renzaho. O coronel foi um dos que incentivou a criação de leis raciais. 15
16 ocupações. O sucesso dessa empreitada colonizadora pode ser explicado ainda por outros fatores, como clima semelhante a ensejar o minifúndio e a policultura, e religião protestante, a glorificar a ética do trabalho e a recompensa ao esforço individual. As condições em que se desenvolveu a colonização nos Estados Unidos geram uma série de ilações no que tange à questão racial. Primeiro, porque a colonização efetuada por famílias fez com que não houvesse nos Estados Unidos uma forte miscigenação, da maneira como foi conhecida no Brasil não havia carência de mulheres. Segundo, porque o estabelecimento da mão-de-obra escrava somente teve início efetivo a partir do século XVIII, até então, contava-se com o trabalho dos brancos. Terceiro, porque a religião protestante admitia o divórcio, logo, às mulheres era garantido o direito de se divorciarem dos maridos que, eventualmente, praticassem a infidelidade com as negras, o que dificultou a miscigenação. No Brasil, a colonização realizada por Portugal nos fez herdar características já presentes naquele reino, em todos os aspectos da vida social. Não havia em Portugal excedente populacional apto a promover a colonização. Quando esta foi finalmente efetuada, realizou-se apenas por homens brancos, o que propiciou intenso caldeamento com as mulheres negras e as indígenas. Não é à toa que o geneticista Sérgio Pena conseguiu identificar que a matrilinhagem genômica, na análise do DNA dos brasileiros, é predominantemente africana e ameríndia. A par desse aspecto, a Religião Católica não admitia o divórcio, o que facilitou a miscigenação, pois em um Estado Católico às mulheres só era dado resignarem-se. Outra distinção importante entre o Brasil e os Estados Unidos pode ser observada quanto ao modo em que se desenvolveu o processo abolicionista. No Brasil, a abolição decorreu de necessidade econômica premente relativa à escassez da mão-de-obra. A par desse aspecto, a existência de uma quantidade considerável de negros livres 90% -anteriormente à abolição fez com que a inserção desses na sociedade ocorresse de maneira paulatina e gradual, de modo que a abolição, quando aconteceu, não gerou grande transformação na sociedade. Após a aquisição da liberdade, não houve restrições para que os negros ocupassem determinados cargos ou empregos, ou que freqüentassem certos lugares. Do contrário, aqueles que conseguiram qualificação puderam ocupar cargos de prestígio. A propósito, no Brasil, a assunção de postos sociais 16
17 relevantes por negros era prática usual mesmo antes da abolição, como demonstra a Ordem de 1731, emanada por D. João V. Por meio desta, o Rei conferiu poderes ao Governador da Capitania de Pernambuco, Duarte Pereira, para que empossasse um negro no cargo de Procurador-Geral da Coroa, de grande prestígio à época, afirmando que a cor não lhe servia como um impedimento para exercer tal função. Em suma: no Brasil, felizmente conseguimos superar a vergonha da escravidão sem termos desenvolvido o ódio entre as raças. O ingresso lento, porém constante, do negro livre na sociedade, preparou a população brasileira para a chegada destes no mercado de trabalho. Não foi à toa que no Ceará foram os brancos jangadeiros quem iniciaram o movimento abolicionista, a partir do slogan: No Ceará não entrarão mais carregamentos de escravos!. Da mesma maneira, em São Paulo, foram os trabalhadores ferroviários brancos especialmente ativos na campanha abolicionista. De outra maneira, a abolição da escravatura estadunidense foi marcada pela maior e mais violenta guerra pela qual passaram os norteamericanos, deixando um saldo de 600 mil mortos. O resultado do conflito foi o acirramento do ódio dos brancos para com os negros. Naquela sociedade, não havia uma expressiva quantidade de negros livres anteriormente à abolição: 87,5% permaneciam escravos. Naquela sociedade, a concessão da alforria aos escravos era praticamente impossível: inúmeras leis ora proibiam a alforria, ora decretavam o exílio forçado para a África dos escravos que porventura conseguissem a liberdade, ora impunham pesadas multas para os senhores que procurassem conceder a manumissão. Ademais, é importante destacar que a sociedade norte-americana era marcada por uma profunda competição individual. Era a chamada terra das oportunidades, como se referia Tocqueville. Os negros livres eram considerados ameaças, rivais a serem afastados ou removidos. Dessa maneira, a maioria dos operários brancos não somente se absteve de ajudar os negros na campanha abolicionista, como, sobretudo, realizou motins para atacá-los, por vê-los como concorrentes nos postos de emprego. Quando nos Estados Unidos decretou-se a abolição da escravatura, houve a inserção forçada no mercado de trabalho de um grande número de negros livres que passaram a disputar espaços na sociedade, pela primeira vez, com os brancos. Aliado a esse fator, a principal razão da Guerra Civil norte-americana, cujo saldo de mortos em termos proporcionais à quantidade da população até hoje 17
18 não foi superado por nenhum outro conflito, foi o impasse provocado pela decisão de permitir ou não a permanência da escravidão nos estados do sul do país. A incipiente competição entre negros e brancos no mercado de trabalho, conjugado com o fato de os negros terem sido considerados os verdadeiros culpados pela guerra sangrenta que dividiu o país, gerou um ódio racial violento e segregacionista e fez surgir organizações como a Ku Klux Klan e os Conselhos dos Cidadãos Brancos, que proclamavam a inferioridade da raça negra e a necessidade de expulsá-los dos Estados Unidos, a fim de dar início a um governo exclusivamente de brancos e para brancos. Nos Estados Unidos, a segregação não fora promovida apenas por organizações particulares, mas, espantosamente, pelo próprio Estado, por isso que esta é também chamada de segregação institucionalizada, ou Estado racialista. Efetuada por meio de leis que visavam impedir que brancos e negros freqüentassem os mesmos ambientes por meio de decisões judiciais 10 que reafirmavam a posição discriminatória levada a cabo pelo Governo e por meio da formação de um consciente coletivo discriminatório, caracterizado pelo fato de a maior parte da população não enxergar as duas raças como iguais e, diuturnamente, promover a separação. Desse modo, a adoção do sistema Jim Crow 11 no sul dos Estados Unidos trouxe conseqüências muito graves para a realidade negra. Na medida em que o próprio governo institucionalizou a segregação, fez surgir no imaginário nacional a idéia de que a separação entre brancos e negros era legal e legítima, de que não era correto haver relações entre as raças, nem mesmo de cordialidade. 10 Não podemos deixar de mencionar a célebre decisão proferida pela Suprema Corte no caso Plessy vs. Ferguson (1896), quando se instituiu a doutrina dos iguais, mas separados. Neste caso, a Suprema Corte declarou a constitucionalidade do Estatuto da Louisiana de 1890, por meio do qual se determinou que o transporte por estradas de ferro deveria ser feito por meio de acomodações iguais, mas separadas para os brancos e para as pessoas de cor. Assim, seria perfeitamente constitucional que os negros fossem barrados, se porventura quisessem viajar nas áreas destinadas aos brancos, porque o princípio da igualdade não significava que as raças deveriam compartilhar do mesmo espaço físico. E, ainda, a decisão de 1953, proferida pela Suprema Corte de Oklahoma, no caso McLaurin v. Oklahoma State Regent for Higher Educations, que considerou válidas as recomendações proferidas pela Universidade para admissão de um negro no curso de Doutorado, considerando que não havia outra universidade que fosse destinada apenas aos negros. Dentre as providências determinadas, destaque-se a ordem de que o negro deveria assistir às aulas sentado em cadeira própria, cercada por uma grade, em que fosse afixada a frase Reservada para negros. O assento deveria se situar na ante-sala contígua à sala de aula. Ainda segundo o regulamento, o aluno somente poderia estudar no mezanino da biblioteca e não nas mesas da sala regular de leitura, e, ainda assim, deveria sentar-se em uma cadeira especialmente designada. No restaurante, o estudante deveria fazer as refeições em horários diferentes dos brancos, em uma mesa destinada para negros. Tais limitações, apesar de parecerem desarrazoadas, convergiam para a linha de pensamento consolidada anteriormente pela Suprema Corte, ao julgar o caso Plessy. 11 Denominação conferida às leis racistas, em referência a um número de canto e dança em que cantores brancos se pintavam de negros e dançavam imitando macacos. 18
19 Despertou a consciência das pessoas para a diferença, em vez de procurar promover a igualdade. Durante praticamente um século, a segregação institucionalizada prevaleceu no sul dos Estados Unidos. Por meio dela, os negros foram proibidos de freqüentar as mesmas escolas que os brancos, de ter propriedades, de viver em certas vizinhanças, de obter licenças para trabalhar em determinadas profissões, de casar com brancos, de se tornarem cidadãos, no sentido de votar e ser votado, de testemunharem, de ingressarem em lanchonetes, de beberem água nos mesmos bebedouros, dentre outras restrições. Como afirmou o historiador Chin: Para muitos americanos, desde o hospital onde nasceram até o cemitério onde foram enterrados, todas as principais instituições sociais eram rigidamente segregadas pela raça 12. O sistema Jim Crow estabeleceu uma mensagem de inferioridade, fixando espaços diferenciados para negros e brancos. Originou-se da necessidade de controle pelos brancos daquela massa de negros livres competindo com eles no mercado de trabalho, uma vez extinta a escravidão. Legitimou-se a partir da ascensão de movimentos sociais organizados que pregavam a inferioridade da raça negra, como a Ku Klux Klan, organização racista que em 1920 chegou a reunir 5 milhões de membros no país, dentre os quais o Presidente Harry Truman, governadores, prefeitos, senadores e outras autoridades. Fortaleceu-se com a publicação da obra de Thomas Dixon, The Klansman an Historical Romance of Ku Klux Klan e no filme baseado neste romance, The Birth of a Nation de David W. Griffith s, de Tais obras foram estrondosos sucessos à época o filme chegou a ser transmitido na Casa Branca - e funcionaram como poderosos instrumentos para propaganda e exaltação da Ku Klux Klan. As conseqüências desse perverso sistema estatal em que os direitos dos indivíduos foram separados com base em teorias de classificação racial não poderiam ter sido diferentes: a criação de duas sociedades paralelas, a dos brancos e a dos negros, com identidades, culturas e valores distintos. Tamanho é o grau de incredulidade sobre a adoção desse sistema nos Estados Unidos de apenas 60 anos atrás que se faz necessário hoje transcrever algumas das ementas das leis que existiram naquela época. É importante escancarar, sempre que oportuno, as hipóteses que revelam a que nível de 12 CHIN, Gabriel J. Affirmative action and the Constitution. Affirmative action before constitutional law, Vol. I. New York & London: Garland publishing, Inc., 1998, p. XV. Tradução livre. 19
20 estupidez a espécie humana é capaz de chegar. Eis alguns exemplos de ementas das leis segregacionistas nos EUA 13 : Enfermeiras Não se pode demandar o trabalho de enfermeiras para trabalhar em hospitais, públicos ou privados, se houver pacientes negros; Ônibus Todas as estações de passageiros devem ter pontos de espera separados e os assentos no ônibus devem ser separados para os brancos e para os negros; Estradas de Ferro O condutor de cada trem de passageiros é solicitado a designar cada passageiro ao carro ou à divisão do carro e designar à qual raça o passageiro pertence; Restaurantes Será ilegal conduzir um restaurante ou outro lugar que sirva comida na cidade no qual brancos e negros sejam servidos no mesmo cômodo, a não ser que os brancos e as pessoas de cor estejam efetivamente separados por uma sólida divisória estendida desde o chão até a distância de 2 metros ou mais e a não ser que seja providenciada uma entrada separada na rua para cada compartimento; Piscinas e Casas de Bilhar Será ilegal para um negro e um branco jogarem juntos, ou na companhia um do outro, qualquer jogo na piscina ou de bilhar; Banheiros Masculinos Todos os empregadores de homens brancos e negros devem providenciar banheiros separados entre eles; Casamentos entre Raças Todos os casamentos entre uma pessoa branca e um negro são por meio desta lei para sempre proibidos; Educação As escolas para crianças brancas e as escolas para crianças negras devem ser administradas separadamente. Observa-se, desse modo, que nos Estados Unidos, mesmo após a abolição da escravatura, a todos os negros, ricos ou pobres, era negado o exercício de inúmeros direitos, independentemente da classe social ocupada. A aquisição de direitos, naquela sociedade, embasava-se na cor do indivíduo e isso perdurou até meados da década de Institucionalmente, o negro era um cidadão de segunda classe. Bem resumiu esse problema o professor de história norte-americana da Universidade de Chicago, John Hope Franklin: O apoio público às escolas segregadas era a verdadeira síntese da discriminação. Preponderava o ponto de vista de que virtualmente tudo o que se gastasse com as escolas para negros era um desperdício, não só por serem os negros incapazes de aprender alguma coisa importante, mas porque o próprio esforço para educá-los lhes daria 13 Tradução livre. Disponível em Acesso em: 12 julho Apesar de a decisão da Suprema Corte no caso Brown vs. Board of Education ser de 1954, só conseguiu ser colocada em prática em 1969, quando a Corte Constitucional julgou o caso Alexander v. Holmes County Board of Education, 396 US

References: Artigo 14
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 208
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