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Timestamp: 2016-10-20 21:45:23+00:00

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⭐Normas de Licenciamento de Cursos de Treinadores. UEFA Basic /II Grau de Futebol UEFA C / Raízes /I Grau de Futebol I e II Graus de Futsal
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Maria do Loreto Vasques Estrada
1 Normas de Licenciamento de Cursos de Treinadores UEFA Basic /II Grau de Futebol UEFA C / Raízes /I Grau de Futebol I e II Graus de Futsal Aprovadas em reunião da Direção de 5 de Novembro de 20132 Índice Norma 1ª Definição Norma 2ª Responsabilidade Norma 3ª Licença Norma 4ª Realização dos Cursos Norma 5ª Datas de realização Norma 6ª Inscrições e Admissão de Formandos Norma 7ª Conteúdos Norma 8ª Avaliação Norma 9ª Apoio Técnico Norma 10ª Suspensão e Anulação Norma 11ª Despesas Norma 12ª Taxas de organização e serviços Norma 13ª Encargos com Formadores e Tutores Norma 14ª Apoio Administrativo / Secretariado Norma 15ª Participação da Associação Nacional de Treinadores de Futebol Norma 16ª Fundo de Formação Norma 17ª Outros Norma 18ª Aplicabilidade Norma 19ª Excecionalidade Norma 20ª Revogação e Conformidade Novembro3 Norma 1ª Disposições gerais 1. Os Cursos de Treinadores são momentos regulares de formação incluídos no processo de desenvolvimento social, técnico e profissional do treinador de Futebol português, organizados e enquadrados pela Federação Portuguesa de Futebol, que é considerada a entidade formadora pela UEFA e pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). 2. Os Cursos de Treinadores são ações formativas realizadas nos termos da Convenção de Treinadores da UEFA ( UEFA Coaching Convention ) e do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT) do IPDJ e constituídos por três componentes: formação geral, formação específica e formação prática (estágio profissional). 3. A realização de Cursos de formação de Treinadores está sujeita ao estabelecido no Regulamento de Organização de Cursos de Treinadores, aprovado pelo IPDJ, nas presentes normas e bem assim no Regulamento específico de cada Curso, da responsabilidade da FPF. 4. Estão sujeitos a licenciamento pela FPF os seguintes Cursos de formação de Treinadores: a) Curso de Futebol UEFA Basic (Grau II), correspondente ao enquadramento inicial mínimo definido pela Convenção de Treinadores da UEFA ( UEFA Coaching Convention ); b) Curso de Futebol UEFA C / Raízes (Grau I), enquadrado na Carta Grassroots da UEFA; c) Cursos de Futsal de Graus I e II. Norma 2ª Responsabilidade 1. A responsabilidade pela organização e funcionamento dos Cursos de formação de Treinadores é da FPF, através do seu Serviço de Formação (SF), nos termos da legislação e regulamentação nacionais e internacionais aplicáveis. Novembro4 2. Os Cursos são organizados em colaboração com as associações distritais e regionais e em parceria com a Associação Nacional de Treinadores de Futebol. 3. Sem prejuízo do licenciamento pela FPF, as associações distritais e regionais são responsáveis pelos encargos inerentes à organização logística e administrativa dos cursos de formação de treinadores. Norma 3ª Licença A licença para a abertura de Cursos de formação de treinadores depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) aceitação expressa das presentes normas pelo Presidente e Secretário-Geral ou equivalente das associações distritais e regionais, mediante termo de responsabilidade que contenha os procedimentos a cumprir nesta matéria pela respetiva Associação; b) comunicação ao SF, por parte da Associação interessada, do plano de todos os Cursos, nos termos do parágrafo 1 da norma 4ª. Norma 4ª Realização dos Cursos 1. O plano de realização de cada Curso que as associações distritais ou regionais pretendam levar a efeito nas duas épocas sequentes (tempo mínimo de duração), deve ser enviado ao SF até dois meses antes do dia do início da lecionação de cada Curso, através de um processo elaborado nos termos do ponto 7.1 do Regulamento de Organização de Cursos de Treinadores do IPDJ. 2. O SF cumprirá, no prazo de cinco dias úteis a contar do dia da receção dos documentos por parte de cada associação distrital ou regional, os procedimentos formais junto do IPDJ no sentido de obter permissão para a realização do Curso, assim esteja completa a construção do referido processo. Novembro5 3. O SF informará as associações distritais e regionais, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção da resposta do IPDJ, da aceitação do plano de realização de cada Curso ou eventualmente da necessidade de proceder aos ajustamentos julgados necessários para cumprimento das determinações do Regulamento de Organização de Cursos de Treinadores do PNFT e da norma 3ª do presente Regulamento. 4. A iniciativa de suspensão, por parte de uma Associação distrital ou regional, da realização de um qualquer Curso, depois do respetivo licenciamento, deve ser comunicada de modo oficial, e imediatamente, à FPF. 5. É da inteira responsabilidade da Associação distrital ou regional assegurar, na realização de todos os Cursos para os quais obteve autorização, o cumprimento de todas os procedimentos regulamentares. Norma 5ª Datas de realização 1. Consideram-se datas de realização de um Curso: o dia da seleção dos candidatos, os dias de lecionação do Curso, os dias de avaliação dos formandos e o dia de divulgação dos resultados finais. 2. A alteração de qualquer uma das datas de realização de um Curso carece de autorização expressa da FPF. Norma 6ª Inscrições e Admissão de Formandos 1. A abertura de inscrições para cada Curso de formação de treinadores, por parte das associações distritais e regionais, apenas pode ser efetuada após a autorização da FPF, através do SF, em conformidade com o parágrafo 3 da norma 4ª e ainda da norma 12ª. Novembro6 2. As inscrições são efetuadas até um mês antes do início do respetivo Curso, através de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos: a) certificado de habilitações escolares do candidato; b) declaração da associação distrital ou regional ou da FPF, a atestar o cumprimento do requisito específico previsto nos pontos 9 e 10 da presente norma; c) uma fotografia do candidato; d) uma fotocópia do documento oficial de identificação do candidato. 3. Os candidatos aos Cursos UEFA B /Grau II de Futebol e Grau II de Futsal deverão ainda apresentar, no momento da inscrição, os documentos que se indicam: a) cópia do título profissional de treinador; b) cópia do diploma de Curso UEFA C /Raízes/I Nível de Futebol ou I Nível de Futsal, consoante o respetivo curso; c) comprovativo do exercício profissional efetivo, durante 1 época desportiva integral, da função de treinador de Futebol ou de Futsal, conforme o correspondente curso. 4. O número máximo de inscrições permitido para cada um dos Cursos é de 30 formandos, salvo em casos excecionais devidamente justificados, nos termos do disposto no ponto 7.4 do Regulamento de Organização de Cursos de Treinadores. 5. São condições de acesso aos cursos de formação de treinadores, em conformidade com o disposto no capítulo 5º do Regulamento de Organização de Cursos, a idade, as habilitações escolares exigidas e o requisito específico previsto nos pontos 9 ou 10, conforme se trate de Futebol ou de Futsal. 6. São critérios de preferência para a frequência dos cursos os que forem estabelecidos no Regulamento próprio de cada Curso. Novembro7 7. A seleção dos candidatos é efetuada por um júri, composto por um membro do Serviço de Formação da FPF, que preside, pelo Diretor do Curso e por um representante da ANTF. 8. O preço das inscrições e da frequência dos cursos de formação de treinadores é fixado no regulamento de cada curso. 9. Apenas podem ter acesso aos cursos UEFA C /Grau I de Futebol os candidatos que sejam ou tenham sido praticantes de Futebol e que tenham participado, no mínimo, em 36 jogos, a partir do nível etário correspondente ao escalão Sub- 13, inclusive, devendo a comprovação ser efetuada através de documento emitido pela Federação Portuguesa de Futebol ou por uma Associação de Futebol. 10. Apenas podem ter acesso aos cursos Grau I de Futsal os candidatos que sejam ou tenham sido praticantes de Futsal e/ou Futebol e que tenham participado, no mínimo, em 30 jogos, a partir do nível etário correspondente ao escalão Sub-13, inclusive, devendo a comprovação ser efetuada através de documento emitido pela Federação Portuguesa de Futebol ou por uma Associação de Futebol. Norma 7ª Conteúdos Os conteúdos dos Cursos de formação de treinadores são os definidos nos referenciais de formação geral e nos referenciais de formação específica do PNFT, sem prejuízo da respetiva conformidade com a Convenção de Treinadores da UEFA (UEFA Coaching Convention) e da sua adequação à realidade nacional e europeia. Norma 8ª Avaliação 1. A avaliação é efetuada pelas associações distritais e regionais, sem prejuízo da competência da FPF para a verificação do cumprimento dos procedimentos inerentes ao respetivo processo. Novembro8 2. As associações distritais e regionais devem comunicar à FPF os diferentes momentos de avaliação do Curso. Norma 9ª Apoio Técnico 1. A FPF delega, sem possibilidade de sub-delegação, no Coordenador Técnico de cada uma das associações distritais e regionais a responsabilidade pela coordenação técnica dos cursos de formação de treinadores. 2. O Coordenador Técnico é o diretor dos cursos de formação de treinadores a realizar no âmbito da correspondente associação distrital ou regional. 3. Compete ao Coordenador Técnico: a) responder perante a FPF em todos os aspetos relativos ao desenvolvimento dos Cursos, nomeadamente os respeitantes às presentes normas e aos regulamentos aplicáveis; b) subscrever o plano anual de Cursos e o dossiê de cada Curso; c) garantir e dirigir, no âmbito da respetiva associação, a organização, administração, logística, lecionação e avaliação dos respetivos Cursos, de modo a assegurar uma efetiva e adequada qualidade técnica dos mesmos; d) dar conta ao Presidente e ao Secretário-Geral ou equivalente da respectiva Associação, e bem assim à FPF, por iniciativa própria e por escrito, de qualquer facto que contrarie as normas aqui vertidas; e) reunir com a FPF sempre que tal lhe seja solicitado, especialmente nos momentos relativos à preparação e avaliação do desenvolvimento dos Cursos; f) Comunicar à FPF e à ANTF as datas previstas para a realização da admissão e da avaliação dos candidatos de todos os Cursos. Novembro9 4. As associações distritais e regionais devem nomear um Coordenador de Estágios, que seja treinador, a quem compete assegurar, em articulação com os diferentes Tutores, o acompanhamento técnico-pedagógico da realização dos Estágios e a atribuição da classificação final desta componente de formação aos estagiários. 5. As associações distritais e regionais devem comunicar aos Clubes a possibilidade de estes acolherem treinadores estagiários e de indicarem os respetivos Tutores. Em caso de impossibilidade de indicação de um tutor por parte de um Clube, deve a associação distrital e regional nomear um que mereça o acordo dessa entidade de acolhimento e do treinador estagiário. 6. As associações distritais e regionais devem assegurar que o Coordenador de Estágios e os Tutores possuam, no mínimo, o diploma UEFA Basic / Grau II, para o Futebol ou Grau II para o Futsal. Norma 10ª Suspensão e anulação dos cursos de formação 1. A falta de cumprimento, total ou parcial, das presentes normas, bem como dos regulamentos vigentes em matéria de formação de treinadores, determina a suspensão dos cursos e a impossibilidade de os retomar enquanto não for reposta a conformidade, sem prejuízo da imediata comunicação da situação ao IPDJ. 2. O não acatamento das presentes normas e dos regulamentos vigentes em matéria de formação de treinadores, dentro do prazo expressamente concedido pela FPF, que em caso algum será inferior a 15 dias, determina o incumprimento definitivo e a consequente anulação do curso. 3. Não é imputável à FPF a responsabilidade decorrente da anulação dos cursos de formação de treinadores, nos termos dos números anteriores. Novembro10 Norma 11ª Despesas 1. Constituem encargos da FPF as despesas suportadas pelos seus colaboradores, nomeadamente com viagens, alojamento e alimentação, desde que previamente autorizadas e relativas à preparação, abertura, avaliação e encerramento dos Cursos, bem como à emissão dos respetivos diplomas, em conformidade com a Convenção da UEFA e do regulamento de organização. 2. Constituem despesas das Associações administradoras todas as restantes despesas relativas à organização, funcionamento e encerramento dos cursos de formação de treinadores. Norma 12ª Taxas de organização e serviços 1. As associações distritais e regionais, juntamente com o pedido de abertura das inscrições, devem efetuar o pagamento à FPF de uma taxa de organização, correspondente a uma vez o montante da taxa de inscrição de cada um dos cursos. 2. A taxa de organização referida no número anterior deve ser restituída, em percentagem correspondente a 90% do respetivo total, no caso de não ser realizado o curso de formação de treinadores. 3. A emissão, pela FPF, de uma segunda via de um qualquer diploma ou certificado, implica o pagamento de uma taxa correspondente a A ANTF tem o direito a receber 5% do valor total das inscrições dos cursos de formação de treinadores, como contrapartida das funções que lhe incumbem nos termos da norma 15ª. Novembro11 Norma 13ª Encargos com Formadores e Tutores 1. O montante mínimo por hora a retribuir a cada Formador pelas lecionação das correspondentes aulas teóricas e/ou práticas, deverá ser equivalente a 3%, arredondado, do valor total de uma inscrição no respetivo Curso. 2. Se aplicável, a) O preço mínimo por quilómetro a perceber por cada Formador como contrapartida das despesas necessárias para se deslocar para o local de realização do Curso é de 0,32, valor incluindo portagens; b) O valor mínimo do subsídio de refeição a atribuir a cada Formador será de 12, O montante mínimo anual a facultar a cada Tutor como contrapartida pela orientação do estágio de cada formando é de 80% do valor total de uma inscrição nesse estágio. Norma 14ª Apoio Administrativo e secretariado As associações distritais e regionais devem realizar o acompanhamento administrativo adequado ao desenvolvimento dos cursos de formação de treinadores, designadamente o controlo das presenças às aulas, a disponibilização da documentação e o suporte à seleção de candidatos, à lecionação e à avaliação. Norma 15ª Participação da Associação Nacional de Treinadores de Futebol 1. A ANTF auxiliará o desenvolvimento dos cursos de treinadores nos seguintes termos: a) Indicará o Diretor-Adjunto de cada curso, a quem competirá participar no processo de admissão e no júri de avaliação final dos candidatos; Novembro12 b) Disponibilizará os seus bons ofícios, em caso de impossibilidade técnica, ou outra, de nomeação de tutores para acompanhamento de treinadores estagiários, no sentido de encontrar treinadores que possam suprir essas faltas. 2. A ANTF terá disponível, no horário dos cursos, um módulo de duas (2) horas destinado a enquadrar a instituição na estrutura do Futebol. Norma 16ª Fundo de Formação 1. Cada Associação distrital ou regional compromete-se a promover a criação e a sustentação de um Fundo de Formação, no sentido de uma gestão racionalizada dos meios financeiros, que possibilite a realização de todos os Cursos adequados às necessidades locais, nos tempos e modos previstos no parágrafo 1 da norma 4ª. 2. Para os efeitos do disposto no ponto anterior, nenhuma situação de exceção será autorizada no âmbito do licenciamento de treinadores que seja sustentada na não realização de qualquer Curso. Norma 17ª Outros Qualquer protocolo relativo à Formação de Treinadores eventualmente estabelecido por qualquer Associação distrital ou regional com qualquer entidade, não vincula a FPF nem será motivo de reconhecimento mútuo de competências formativas. Norma 18ª Aplicabilidade As presentes normas entram em vigor no dia imediatamente a seguir ao da respetiva aprovação pela Direção da FPF. Novembro13 Norma 19ª Excecionalidade Na época desportiva em curso, excecionalmente, estão as associações distritais e regionais dispensadas do cumprimento do prazo previsto no parágrafo 1 da norma 4ª. Norma 20ª Revogação e conformidade As presentes normas são inválidas no caso de não estarem em conformidade com a legislação portuguesa, bem como com a Convenção de Treinadores da UEFA ( UEFA Coaching Convention ). o0o Declaramos ter lido as presentes normas e compreendido o respetivo conteúdo, que expressamente aceitamos., de de Associação de Futebol d O Presidente O Secretário-Geral Novembro Documentos relacionados
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