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Timestamp: 2014-08-30 10:27:42+00:00

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Breve coment�rio acerca da liberdade de concorr�ncia - Consumidor - �mbito Jur�dico
Consumidor Breve coment�rio acerca da liberdade de concorr�ncia
SUM�RIO 1. Considera��es iniciais; 2. Escor�o hist�rico da concorr�ncia; 3. A evolu��o da concorr�ncia no Brasil; 4. O princ�pio da livre concorr�ncia; 5. Livre concorr�ncia e livre iniciativa; 6. Repress�o ao abuso do poder econ�mico; 7. Livre concorr�ncia e efici�ncia econ�mica; 8. Considera��es finais; 9. Refer�ncias bibliogr�ficas.
Como � not�rio, o modelo econ�mico vigente em nosso pa�s � o capitalismo, fundado no princ�pio da livre iniciativa, o que acarreta ampla liberdade de acesso tanto ao mercado quanto ao exerc�cio das atividades econ�micas, sem pr�via necessidade de autoriza��o estatal, salvo exce��es legais.
Vale salientar que uma das decorr�ncias da livre iniciativa � a livre concorr�ncia, que tamb�m � um dos alicerces do sistema capitalista, sendo tal caracter�stica um dos tra�os distintivos das doutrinas socialistas.
� interessante, nesta senda, trazer � baila os ensinamentos de Celso Bastos:
A livre concorr�ncia � um esteio do sistema liberal porque � pelo seu jogo e funcionamento que os consumidores v�em assegurados os seus direitos a consumir produtos de qualidade a pre�os justos. [...] Ademais, a livre concorr�ncia � indispens�vel para o funcionamento do sistema capitalista. Ela consiste, essencialmente, na exist�ncia de diversos produtores ou prestadores de servi�os. � atrav�s dela que se melhoram as condi��es de competitividade das empresas, for�ando-as a um constante aprimoramento de seus m�todos tecnol�gicos, dos seus custos, enfim, na procura constante de cria��o de condi��es mais favor�veis ao consumidor. Traduz-se, portanto, numa das vigas mestras do �xito da economia de mercado.[1]
Desta forma, salta aos olhos a import�ncia da liberdade de concorr�ncia � entendida como autoriza��o aos agentes econ�micos para adentrarem no mercado e agirem livremente na atra��o de clientela e, tamb�m, na faculdade de os consumidores ou clientes escolherem de maneira livre os produtos ou servi�os que venham a necessitar � raz�o pela qual se pretende, com o presente ensaio, investigar os principais aspectos relacionados com o Princ�pio da Liberdade de Concorr�ncia, eleito por nossa Constitui��o, em seu artigo 170, inciso IV, como um princ�pio b�sico da ordem econ�mica.
Para tanto, primeiramente, foi feita uma abordagem hist�rica do instituto da Concorr�ncia, trazendo ao lume sua evolu��o desde a Gr�cia antiga at� os dias atuais. Tamb�m se analisou o iter evolutivo do regime concorrencial no Direito brasileiro.
Outro ponto de destaque foi no que diz respeito ao Princ�pio da Liberdade de Concorr�ncia em si, dando-se maior aten��o aos aspectos constitucionais. Assim, procurou-se conceituar o que vem a ser concorr�ncia, elencar seus os objetivos, conte�do jur�dico, bem como seu relacionamento com os demais princ�pios da ordem econ�mica.
O passo seguinte aponta no sentido de fazer uma exata diferencia��o entre os postulados da liberdade de concorr�ncia e de iniciativa, eis que muitos autores ainda insistem em confundi-los.
Ao depois, procurou-se fazer um apanhado geral acerca do poder econ�mico, abordando-se aspectos relativos ao seu uso e abuso e os meios de reprimir sua utiliza��o inadequada.
Por fim, tentado demonstrar que abuso do poder econ�mico n�o se confunde com efici�ncia econ�mica, fez-se uma ampla an�lise desta �ltima, procurando sempre dar mais �nfase aos caracteres mais relacionados com a livre concorr�ncia. 2. BREVE RELATO HIST�RICO DA CONCORR�NCIA
Diferentemente do que se pode imaginar, a id�ia de concorr�ncia permeia as rela��es sociais h� muito tempo e, como assevera Lambros Kotsiris, tal ideal � �t�o antigo quanto a civiliza��o e t�o contempor�nea quando o esp�rito humano. Ela prov�m da t�pica tend�ncia da natureza humana segundo a qual homens de todas as �pocas buscaram aumentar seus interesses pecuni�rios.�[2]
Assim pode-se afirmar que j� na antiga Gr�cia[3], podem ser vislumbrados alguns tra�os do Direito Concorrencial, tais como monop�lios estatais com escopo de gerar receitas ao Estado e, tamb�m, de impedir escassez de alimentos em �pocas de crise. Al�m do monop�lio estatal, tamb�m h� casos de monop�lios privados.[4]
Ainda na Gr�cia, numa regi�o chamada �tica[5] que dependia quase que exclusivamente de produtos importados sobreviver, havia v�rias leis coibindo os abusos dos importadores e comerciantes, chegando, inclusive, a determinar o pre�o m�ximo de venda dos produtos.
Em Roma, a pr�tica monopolista tamb�m existiu, sendo correto afirmar que o monop�lio do sal por parte do Estado foi respons�vel pela maioria das receitas deste. Atrav�s do �dito de Zen�o foi regulamentada pol�tica de monop�lios, evitando com isso os abusos de pre�os. Neste mesmo sentido tamb�m se posicionou o C�digo de Justiniano, que proibiu determinadas pr�ticas de monop�lio.
Na passagem da Idade Antiga para a Idade M�dia os institutos relativos � concorr�ncia evolu�ram, apresentando, neste momento, maiores semelhan�as com seu est�gio atual, principalmente com o aparecimento das chamadas corpora��es de of�cio. Neste diapas�o � o magist�rio de Vicente Bagnoli, vejamos:
Em meio ao renascimento do com�rcio, agora com o surgimento das cidades, os artes�os de interesses comuns se re�nem para proteger esses interesses, surgindo as corpora��es de of�cio. O surgimento espont�neo das corpora��es de of�cio a partir de associa��o dos agentes econ�micos se assemelha com as associa��es atuais ou cart�is. � nesse momento que aparecem v�rias regras de concorr�ncia que de algum modo inspiram os legisladores at� hoje.[6] (destaque do autor)
De forma geral, � poss�vel asseverar que as corpora��es de of�cio inibiam diferencia��es entre os produtos (tanto de pre�o quanto de qualidade), procurando, deste modo, evitar a concorr�ncia, mantendo um equil�brio entre a oferta e a procura e, tamb�m, um pre�o justo para as mercadorias.
Vale ainda salientar que �a doutrina da Igreja, de sua parte, n�o se manteve alheia �s circunst�ncias da �poca, ao ponto de o mais prestigiado fil�sofo da Igreja Cat�lica, Santo Tom�s de Aquino, ter elaborado a teoria sobre o justo pre�o, tudo com o objetivo de sedimentar um arcabou�o te�rico para repelir as pr�ticas anticoncorrenciais.�[7]
Na Idade Moderna, com a crise do feudalismo e a forma��o das monarquias nacionais, passa a haver uma progressiva concentra��o do poder pol�tico nas m�os do Rei que � por meio da demarca��o de seu territ�rio, do estabelecimento de um sistema �nico de pesos e medidas, da cria��o de um sistema monet�rio, bem como da unifica��o das leis � funda o Estado nacional e, por tabela, constr�i uma esp�cie de mercado nacional, de forma a facilitar o com�rcio.
A cria��o dos mercados nacionais traz grande benef�cio � classe burguesa, eis que, em fun��o da unifica��o de todo o sistema, as mercadorias poderiam circular com maior facilidade e, por conseguinte, o com�rcio desenvolveria muito mais. Ademais, com a cria��o dos ex�rcitos por parte do Rei, havia paz e seguran�a para que os burgueses realizassem suas transa��es comerciais com mais tranq�ilidade.
Juntamente com o regime Absolutista tem in�cio o Mercantilismo, que se caracterizada por uma pol�tica econ�mica de constante interven��o governamental na economia e tinha como princ�pios b�sicos a balan�a comercial favor�vel, o protecionismo alfandeg�rio, o metalismo e, por fim, o pacto colonial.
Esta �ltima caracter�stica (pacto colonial) gerava a possibilidade do estabelecimento de monop�lios entre os Estados e as col�nias ou entre estas e particulares que recebiam o privil�gio exclusivo do com�rcio por meio de concess�es.
No fim do s�culo XVI, inicia-se a contesta��o da legalidade dos monop�lios pelos reis. Paula A. Forgioni assevera que:
Costuma-se considerar o chamado �caso dos monop�lios�, de 1603, como o primeiro pronunciamento judicial sobres os princ�pios gerais da common law acerca dos monop�lios (e tamb�m sobre o poder real de conced�-los). Para que n�o se fa�am interpreta��es equivocadas desse epis�dio, conv�m ressaltar que n�o havia, � �poca, a concep��o de livre iniciativa ou liberdade de com�rcio como uma forma de atingirem-se os ideais de liberdade econ�mica ou efici�ncia. Mesmo assim, com o escopo de justificar a posi��o que tomavam, os julgadores apontam alguns dos efeitos danosos do monop�lio para a economia e, conseq�entemente, para o bem comum.[8]
Ap�s este primeiro caso, outros surgiram e geraram grande repercuss�o at� que, em 1624, o Parlamento Ingl�s aprova o �Statute os Monopolies�, que impedia a concess�o de monop�lios por parte do Rei e limitava, conseguintemente, o poder soberano do Rei.
No fim da Idade Moderna ocorrem as Revolu��es Burguesas[9]/[10] que objetivavam acabar com o Antigo Regime das monarquias absolutistas baseadas em leis divinas, do mercantilismo e dos privil�gios de nascimento e, tamb�m, criar monarquias constitucionais que caminhassem para parlamentos e implantar o liberalismo econ�mico, solidificando o modo de produ��o capitalista.
As referidas Revolu��es se inspiravam nas id�ias do Iluminismo (ou Esclarecimento), que foi um movimento intelectual surgido na segunda metade do s�culo XVIII (o chamado �s�culo das luzes�) que enfatizava a raz�o e a ci�ncia como formas de explicar o universo.
Com o pensamento Iluminista � e, principalmente, a partir da id�ias de ampla liberdade de iniciativa propugnadas por Adam Smith, isto �, a n�o-interven��o do Estado na economia, em raz�o de esta ser capaz de se auto-regular por meio das leis da oferta e da procura � a concorr�ncia passa a ser tratada como a panac�ia para os males provenientes dos monop�lios, regulando os mercados e propiciando bem-estar aos consumidores, independentemente de interven��o do Estado.
No ano de 1791 s�o editados dois instrumentos normativos de suma import�ncia para a concorr�ncia. Tais instrumentos s�o: a) Decreto de Allarde que preconizava a liberdade de com�rcio e ind�stria, independentemente de liga��o com corpora��o de of�cio; b) Lei Chapelier que acabava com as corpora��es de of�cio, garantindo, com isso, uma ampla liberdade de com�rcio.[11]
Com o passar do tempo, e durante todo o s�culo XIX, consoante afirma Alberto Ven�ncio Filho:
Importantes transforma��es econ�micas e sociais v�o profundamente alterar o quadro em que se inserira esse pensamento pol�tico-jur�dico [Liberalismo]. As implica��es cada vez mais intensas das descobertas cient�ficas e de suas aplica��es, que se processam com maior celeridade e, a partir da Revolu��o Industrial, o aparecimento de gigantescas empresas fabris, trazendo, em conseq��ncia, a forma��o de grandes aglomerados urbanos, representam mudan�as profundas na vida social e pol�tica dos pa�ses, acarretando altera��es acentuadas nas rela��es sociais, o que exigir� que paulatinamente, sem nenhuma posi��o doutrin�ria preestabelecida, o Estado v�, cada vez mais, abarcando maior n�mero de atribui��es, intervindo mais assiduamente na vida econ�mica e social, para compor os conflitos de interesses de grupos e de indiv�duos.[12]
Outro evento hist�rico importante na evolu��o da concorr�ncia foi a Revolu��o Industrial, principalmente com o desenvolvimento do capitalismo financeiro (ap�s 1860), eis que foi neste momento que surgiram as grandes sociedades an�nimas, os grandes conglomerados de empresas (holdings), bem como os acordos para dividir mercados e limitar a concorr�ncia (cart�is).
Em fun��o disso, nos Estados Unidos[13], por exemplo, houve uma grande concentra��o do poder econ�mico em poucas agentes e, conseq�entemente, uma diminui��o no n�mero de empresas. Consoante salienta Bagnoli:
N�o demorou muito e a popula��o, dentre os quais consumidores, agricultores, trabalhadores e pequenos empres�rios, e a imprensa, principalmente a partir de 1880, contestaram a concentra��o do poder econ�mico, os pre�os de monop�lio e a posi��o de sujei��o dos demais agentes do mercado ao poder econ�mico, pr�ticas comerciais consideradas imorais para eliminar a concorr�ncia. Assim, a liberdade de atua��o no mercado pregada pelo Liberalismo come�a a ser contestada nos EUA no final do s�culo XIX, at� ser veementemente reprovada pela popula��o em 1887.[14]
Por for�a desta repulsa � concentra��o do poder econ�mico, no ano de 1888, os candidatos � presid�ncia dos Estados Unidos da Am�rica propugnaram a cria��o de uma lei apta a conter o poder econ�mico.[15] Tal posicionamento culminou com a promulga��o do �Sherman Act�[16] em 2 de julho de 1890, que protegia os neg�cios e o com�rcio contra restri��es ilegais e monop�lios. Nessa mesma esteira, foi promulgado em 1914 o �Clayton Act�, cujo principal papel e aperfei�oar a Lei Sherman, tipificando condutas potencialmente anticompetitivas. Tamb�m em 1914 foi criada a Ag�ncia Antitruste norte-americana.[17]
Neste mesmo ano, inicia-se a Primeira Grande Guerra (1914-1918) que, em meio a perda de mais de nove milh�es de vidas e da destrui��o da Europa, teve um grande beneficiado que foi os Estados Unidos da Am�rica, eis que conseguiram enriquecer com a exporta��o quase que exclusiva de mat�rias-primas e produtos industrializados para a Europa, �sia e Am�rica do Sul, em raz�o de os demais pa�ses industrializados terem destinado sua produ��o ao esfor�o de guerra.
Contudo, o aludido crescimento � brecado principalmente em fun��o da superprodu��o e da especula��o geradas pelo fim da Guerra Mundial. O per�odo de recess�o da economia norte-americana culminou com uma das maiores crises da hist�ria que foi a quebra da bolsa de Nova Iorque em 24 de outubro de 1929[18], a chamada �Quinta-feira Negra�.
A sa�da encontrada pelos EUA foi a interven��o direta do Estado na esfera econ�mica por meio de um programa de reformas chamado de �New Deal� (nova distribui��o), cujas principais medidas foram: a) no setor agr�cola, a indeniza��o dos agricultores pelo Estado, em fun��o de terem reduzido as suas �reas de cultivo para diminuir a produ��o, e a concess�o de cr�ditos para pagamento de d�vidas; b) na ind�stria, a fixa��o de limites � produ��o e tabelamento dos pre�os dos produtos, de modo a evitar-se as crises de �superprodu��o�; c) no setor financeiro, a cria��o de uma legisla��o para controlar a atividade da Bolsa e do setor banc�rio; d) no dom�nio social, o estabelecimento de sal�rio m�nimo, a redu��o do hor�rio de trabalho e a introdu��o de medidas protetivas aos trabalhadores, tais como subs�dio de desemprego, doen�a, de velhice e de invalidez.
A partir de ent�o, embora sempre tenha existido atua��o estatal na economia, a quantidade de normas provenientes do Estado aumentou sobremaneira, de forma a ser estabelecida uma interfer�ncia n�o apenas epis�dica, mas organizada e sistem�tica. O Estado passa a conduzir o sistema, buscando evitar crises. Tal condu��o � chamada de interven��o estatal.[19]/[20]
Por fim, neste contexto, e como ensina Eros Roberto Grau, o instituto da concorr�ncia �por um lado organiza os processos que fluem segundo as regras da economia de mercado, colocando a sua disposi��o normas e institui��es [...] e, por outro, converte-se em instrumento de que lan�a m�o o Estado para influir em tais processos.�[21]
3. A EVOLU��O DA CONCORR�NCIA NO BRASIL
No in�cio da hist�ria brasileira n�o h� que se falar em concorr�ncia, tendo em vista que o �nico com�rcio existente naquele tempo era fruto do pacto colonial com a metr�pole. Com o escopo de manter tal monop�lio, Portugal precisava impedir qualquer desenvolvimento industrial do Brasil. Com essa inten��o, foram criadas algumas leis proibitivas, dentre as quais podemos citar a Carta R�gia de 1766 (proibia a atividade de ourives, a fabrica��o de mel de vinho e o plantio de uvas) e o Alvar� de 5 de janeiro de 1785 (proibindo a produ��o de qualquer esp�cie de manufatura).
Como o passar do tempo, apesar da quase inexist�ncia de concorr�ncia nas terras brasileiras, pode-se afirmar que a Coroa portuguesa tinha uma certa preocupa��o com o que hoje chamamos de �consumidor�. Ali�s, neste sentido se posiciona Paula A. Forgione:
Nessa linha, a revoga��o do estanco concedido pelo Estado portugu�s � Companhia do Com�rcio do Brasil (que possuiu o privil�gio do com�rcio na costa brasileira e tamb�m o monop�lio da venda do vinha, azeita, bacalhau e trigo) deu-se, segundo sustentado por alguns, em virtude n�o apenas do desabastecimento que se estava fazendo sentir na col�nia, mas tamb�m dos pre�os excessivos que eram impostos � popula��o, em frontal desrespeito aos tabelamentos institu�dos.[22]
Ademais, era clarividente a interven��o do Estado portugu�s na economia da col�nia, como ocorreu com a Companhia do Gr�o-Par� e Maranh�o (!755) e com a Companhia de Pernambuco e Para�ba (1759), que recebiam v�rios incentivos e privil�gios da Coroa.
Com a chegada da fam�lia real ao Brasil, em fun��o da invas�o napole�nica � Pen�nsula Ib�rica, foi implementada uma pol�tica de fomento que findou por desenvolver a economia do pa�s. Dentre as medidas de incentivo, pode-se elencar: a abertura dos portos brasileira em 28 de janeiro de 1808 �s na��es inimigas; a institui��o da liberdade de manufatura e ind�stria (Alvar� de 1� de abril de 1808), com a revoga��o do Alvar� de 1785; e a cria��o do Banco do Brasil (12 de outubro de 1808).
Consoante os ensinamentos de H�lio Jaguaribe, Dom Jo�o VI adota um �liberalismo pragm�tico, n�o ortodoxo, que visava a retirar do princ�pio da liberdade de com�rcio e de iniciativa todas as vantagens que pudesse proporcionar, deixando de aplic�-lo quando contrariasse os interesses nacionais.�[23]
Apesar disso, � poss�vel asseverar que tal liberalismo era implementado de acordo com permiss�es inglesas, como � poss�vel observar, v.g., com a celebra��o do Tratado de 1810, por for�a do qual o Brasil viu-se impossibilitado de implementar uma pol�tica protecionista.[24]
Neste contexto surge a Constitui��o de 1824 apregoando, de acordo com Jo�o B. L. da Fonseca, que �a liberdade, a seguran�a individual e a propriedade s�o direitos individuais ou naturais, e, como tais, est�o acima das leis civis, devendo por estas se reconhecidos e garantidos.�[25]
Interessante � o coment�rio de Pimenta Bueno acerca da liberdade de contratar:
O direito ou liberdade de contratar � de tal modo evidente que ningu�m jamais dirigiu-se a impugn�-lo; seria para isso necess�rio pretender que o homem na pode dispor de sua intelig�ncia, vontade, faculdade ou propriedade. N�o basta por�m reconhecer o direito como inconcusso, � demais necess�rio saber respeit�-lo em toda a sua latitude e suas l�gicas conseq��ncias, sen�o o princ�pio, posto que consagrado, ser� mais ou menos inutilizado com grave ofensa dos direitos do homem.[26]
Na verdade, at� a Constitui��o de 1891, pouco h� o que ser estudado, no que diz respeito � concorr�ncia, eis que o mercado brasileiro era abastecido em sua grande parte por mercadorias estrangeiras, n�o oferecendo � industria interna qualquer concorr�ncia, sendo poucas eram as tentativas de prote��o do mercado interno.[27]
De acordo com os relatos de Raymundo Faoro, neste per�odo �a regula��o econ�mica do Estado fez sentir, com particular veem�ncia, no com�rcio e ind�stria. Praticamente, tudo dependia do Governo, com autoriza��es, favores, tarifas protecionistas e concess�es; fora da faixa do Tesouro n�o conseguia medrar a iniciativa privada.�[28]
Com a primeira Constitui��o Republicana do Brasil, o direito de propriedade � mantido plenamente, conforme disp�e o par�grafo 17 do artigo 72, cuja dic��o � a seguinte: �O direito de propriedade mant�m-se em toda a sua plenitude, salva a desapropria��o por necessidade ou utilidade p�blica, mediante indeniza��o pr�via.�[29]
Assim, como � poss�vel observar, quando a Constitui��o garante o direito de propriedade, de certa forma est� garantindo a liberdade de industria e com�rcio e, conseguintemente, a liberdade de concorr�ncia. Jo�o B. L. da Fonseca, nesta trilha, salienta que, �como conseq��ncia desse direito fundamental [propriedade], continuam garantidos a liberdade de ind�stria e com�rcio [...]. O contrato, como express�o do direito transferir livremente a propriedade, continua sob o p�lio da plena liberdade.�[30]
Ademais, cumpre salientar que o regime pol�tico da Constitui��o de 1891 conserva o Estado como ausente das atividades econ�micas. E isto pode ser corroborado por um simples exame na compet�ncia da Uni�o na mat�ria, limitada t�o-somente � institui��o de bancos emissores e � cria��o e manuten��o de alf�ndegas.
Contudo, � pertinente lembrar que houve grande interven��o do Estado na economia em: a) 1906 com o Conv�nio de Taubat�, para defender a economia cafeeira; b) 1908 atrav�s da Caixa de Convers�o, medida que complementou a defesa da cafeicultura; c) 1918 por meio da cria��o do Comissariado de Alimenta��o P�blica (Decreto 13.069), que tinha o escopo de reequilibrar a economia que estava ca�tica em fun��o da Primeira Guerra Mundial.
No ano de 1929, com a crise da Bolsa de Nova Iorque, e com o desmoronamento do sistema de defesa do caf�, o aparelho pol�tico na velha Rep�blica entra em colapso, aumentando por meio da Revolu��o de 1930 o desejo por mudan�as pol�ticas e sociais.
Acerca de tal per�odo, � ilustrativo o ensinamento de Paulo Henrique Rocha Scott:
Seria o resultado direto da dificuldade pela qual passou a economia externa durante os anos da primeira guerra mundial � e ao epis�dio da Revolu��o de 1930 � a partir do qual se instituiu um modelo voltado a novas finalidades, como a promo��o da ind�stria e a prote��o dos trabalhadores urbanos � para resultar uma nova fase de organiza��o social, pol�tica, jur�dica e econ�mica no Brasil. Assim, a partir da d�cada de 30 � sob diretrizes pol�tico � econ�micas governamentais, nitidamente voltadas � conquista de uma auto-sufici�ncia nacional pelo fortalecimento da economia interna � novos fatores passaram a caracterizar o processo brasileiro de industrializa��o, como o surgimento deu m n�cleo importante de ind�strias de bens prim�rios, a consci�ncia da escassez de capital e das defici�ncias t�cnicas e culturais, relacionadas �s atividades econ�micas, bem como as aspira��es de melhoria das condi��es sociais.[31]
Em meio a essas crises, � promulgada a Constitui��o de 1934 que, pela primeira vez, expressamente, traz a o ideal da liberdade econ�mica em seu artigo 115, cujo conte�do � o seguinte: �A ordem econ�mica deve ser organizada conforme os princ�pios da Justi�a e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos exist�ncia digna. Dentro desses limites, � garantida a liberdade econ�mica.�[32]
� importante notar que a liberdade econ�mica aparece, neste momento, ligada � id�ia de que ao Estado � facultado intervir na economia, desde que seja para garantir a justi�a e as necessidades de vida nacional. �Essa limita��o explica-se pelo fen�meno da regulamenta��o da economia brasileira pelo governo federal, que se fez presente para minimizar os efeitos da grande crise de 1929, estendendo-se por toda a d�cada de 30,�[33] de acordo com o anteriormente aduzido.
O golpe de Estado de 1937 deu in�cio ao regime autorit�rio denominado Estado Novo que outorgou � sociedade brasileira uma Constitui��o que inova na �rea econ�mica e tem o seguinte ideal de liberdade de iniciativa:
Art 135 - Na iniciativa individual, no poder de cria��o, de organiza��o e de inven��o do indiv�duo, exercido nos limites do bem p�blico, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A interven��o do Estado no dom�nio econ�mico s� se legitima para suprir as defici�ncias da iniciativa individual e coordenar os fatores da produ��o, de maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir no jogo das competi��es individuais o pensamento dos interesses da Na��o, representados pelo Estado. A interven��o no dom�nio econ�mico poder� ser mediata e imediata, revestindo a forma do controle, do estimulo ou da gest�o direta.[34]
Pela Carta de 37, a interven��o do Estado no dom�nio econ�mico poderia ocorrer por meio do controle, est�mulo ou atua��o direta, mas apenas para suprir defici�ncias da iniciativa individual e coordenar os fatores de produ��o, ou seja, a liberdade de iniciativa era amplamente protegida.
Al�m de proteger a liberdade de iniciativa, a Constitui��o tamb�m zelava pela defesa da economia popular em seu artigo 141, que assim dispunha: �a lei fomentar� a economia popular, assegurando-lhe garantias especiais. Os crimes contra a economia popular s�o equiparados aos crimes contra o Estado, devendo a lei cominar-lhes penas graves e prescrever-lhes processos e julgamentos adequados � sua pronta e segura puni��o.�[35]
Regulamentando tal dispositivo, surge a primeira Lei Antitruste[36]/[37] brasileira que foi o Decreto-Lei n. 869 de 18 de novembro de 1938. Algumas de suas disposi��es se refletem at� hoje em nossa legisla��o antitruste, como ocorre, por exemplo, com a coibi��o do a�ambarcamento de mercadorias (art. 2�, IV), a manipula��o da oferta e da procura (art. 2�, I e II), a fixa��o de pre�os mediante acordo entre empresas (art. 3�, I), a venda abaixo do pre�o de custo (art. 2�, V) etc.
No ano de 1945 foi introduzida no ordenamento jur�dico brasileiro o Decreto-Lei n. 7.666, a chamada �Lei Malaia�[38], que veio a sistematizar regulamenta��o de repress�o ao abuso do poder econ�mico de forma espec�fica, reprimindo firmemente o abuso do poderio econ�mico. A mencionada lei tamb�m criou a Comiss�o Administrativa de Defesa Econ�mica (CADE), �rg�o respons�vel pela apura��o dos abusos.
Segundo o magist�rio de Alberto Ven�ncio Filho, a �Lei Malaia� (Decreto-Lei n. 7.666) �estabelecia um regime de autoriza��o pr�via para forma��o, incorpora��o, transforma��o e agrupamento de determinadas empresas, al�m do registro de outros ajustes e acordos, com interfer�ncia no processo de produ��o e circula��o de riquezas�[39], ou seja, era colocado �nas m�os do Poder Executivo um instrumento apto a controlar a atividade do poder econ�mico em territ�rio brasileiro, facultando at� mesmo a interven��o em empresas que praticassem atos nocivos ao interesse p�blico.�[40]
Com o advento da Carta Constitucional de 1946, � corroborada a liberdade de iniciativa (art. 145, CF), e, tamb�m, pela primeira vez, o princ�pio da repress�o ao abuso do poder econ�mico vem expresso no artigo 148: �a lei reprimir� toda e qualquer forma de abuso do poder econ�mico, inclusive as uni�es ou agrupamentos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a sua natureza, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorr�ncia e aumentar arbitrariamente os lucros.�[41]
Vale salientar, ainda no que atine a Constitui��o de 1946, que a interven��o na economia era atribui��o da Uni�o, que poderia monopolizar determinada ind�stria ou atividade, sempre tendo por base o interesse p�blico e por limite os direitos fundamentais assegurados na Constitui��o (art. 146).
Outra importante lei foi a n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951 que, al�m de alterar dispositivos da legisla��o vigente sobre crimes contra a economia popular, traz v�rios artigos tipicamente antitruste (por exemplo, art. 3�, inc. V, que veda a pr�tica de pre�os predat�rios).
Ainda �gide da Constitui��o de 1946, em 10 de setembro de 1962, foi promulgada a Lei n. 4.137, criando-se, como previu o artigo 8�, o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mico (CADE), incumbindo da apura��o e repress�o dos abusos do poder econ�mico. Nessa mesma conjuntura, em 26 de setembro de 1962, vieram as Leis Delegadas 4 e 5 que versavam, nessa mesma ordem, sobre a interven��o no dom�nio econ�mico para assegurar a livre distribui��o de produtos necess�rios ao consumo do povo e sobre a organiza��o da Superintend�ncia Nacional da Abastecimento (SUNAB).
Com o in�cio do Regime Militar em 1964 foi institu�da uma nova ordem, representada pela Constitui��o de 1967, e tamb�m pela Emenda Constitucional de 1967, nas quais a liberdade de iniciativa e repress�o ao abuso do poder econ�mico foram mantidos[42], n�o havendo profundas modifica��es em rela��o ao regime anterior.
A postura governamental deste per�odo � inaugurado em 1964 � [...] manteve-se sob os mesmos objetivos econ�micos b�sicos: reduzir a taxa de infla��o; incentivar a explora��o de produtos agr�colas, minerais e manufaturados; racionalizar o sistema tribut�rio e fiscal; estimular, sob o controle governamental, o mercado de capitais; criar condi��es e est�mulos novos � entrada de capital e tecnologia estrangeiros; conter os n�veis salariais em todos os setores da produ��o; estimular a moderniza��o das estruturas urbanas; executar o plano habitacional; criar a ind�stria petroqu�mica; estabelecer novos objetivos e criar novos meios na pol�tica de ocupa��o e dinamiza��o da economia da Amaz�nia.[43]
Com o rompimento do Regime Militar, promulgou-se a Constitui��o de 1988 que trouxe algumas inova��es, dentre elas pode-se citar a inclus�o da livre concorr�ncia como princ�pio da ordem econ�mica (Art. 170, Inc. IV, CF). O par�grafo �nico do referenciado dispositivo prev� que �� assegurado a todos o livre exerc�cio de qualquer atividade econ�mica, independentemente de autoriza��o de �rg�os p�blicos, salvo nos casos previstos em lei.�[44]
O panorama do direito antitruste do Brasil foi alterado com Lei n. 8.158, de 8 de janeiro de 1991, que nasceu para evitar crises que poderiam advir do comportamento dos agentes econ�micos em fun��o da nova pol�tica econ�mica de governo, extremamente liberal. Com o novo instrumento.
Por fim, insta informar que o �ltimo grande diploma antitruste em nosso pa�s foi a Lei 8.884/94, por meio da qual sistematizou-se a mat�ria e, ainda, implementou-se o que se convencionou chamar de �Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr�ncia� (SBDC), composto pelo CADE, pela Secretaria de Acompanhamento Econ�mico e pela Secretaria de Direito Econ�mico.
4. O PRINC�PIO DA LIVRE CONCORR�NCIA
Como ficou esposado, na introdu��o deste ensaio, a livre concorr�ncia � um dos pilares do sistema capitalista[45], isto �, como alicerce fundamental da economia liberal, tem por finalidade assegurar o regime de economia mercado, n�o tolerando o monop�lio ou qualquer outra forma de distor��o do mercado livre.
Nossa atual Carta Pol�tica, no artigo 170, inciso IV, pela primeira vez, expressamente, erigiu o postulado da livre concorr�ncia[46] ao patamar constitucional. O mencionado princ�pio possui car�ter instrumental da livre iniciativa[47]/[48], tendo em vista que constitui um dos elementos a balizar seu exerc�cio, �a fim de que ela seja exercida dentro de suas finalidades sociais, mantendo condi��es prop�cias � atua��o dos agentes econ�micos, de um lado, e beneficiando os consumidores, de outro.�[49]
Ultrapassada esta no��o inicial de concorr�ncia, cumpre agora conceitu�-la[50]/[51]. Nesta trilha, pode-se afirmar que, em sentido gen�rico, a mesma indica o ato ou efeito de concorrer, ou seja, traz em si a id�ia de luta, de competi��o entre pessoas na busca do mesmo objetivo ou vantagem. Em uma palavra: concorr�ncia nada mais � que, em condi��es de igualdade, disputar espa�os com objetivos l�citos e compat�veis com as aspira��es nacionais. Na �rea econ�mica, representa a disputa entre todas as empresas para obter maior e melhor espa�o no mercado.[52] Ou, como diz Rubens Limongi Fran�a, �no campo de direito privado, a concorr�ncia � a disputa, o ato pelo qual uma pessoa procura estabelecer competi��es de pre�os, com o fim de apurar as melhores condi��es para efetiva��o de compra ou realiza��o de uma obra.�[53]
Assim, livre concorr�ncia significa a possibilidade de os agentes econ�micos atuarem sem embara�os juridicamente plaus�veis, em um dado mercado, visando � produ��o, � circula��o e ao consumo de bens e servi�os, isto �, procura garantir que os agentes econ�micos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado.[54]
� salutar colacionar agora o que ensina Jos� Cretella J�nior:
No regime de livre concorr�ncia, ou de livre competi��o, o mercado competitivo, ou concorrencial, caracteriza-se pelo grande numero de vendedores, agindo de modo aut�nomo, oferecendo produtos, em mercado bem organizado. No mercado competitivo, os produtos oferecidos por uma dada empresa s�o recebidos pelo comprador como se fossem substitutos perfeitos ou equivalentes dos produtos da firma concorrente. Na hip�tese de pre�os iguais, ao comprador � indiferente, regra geral, a proced�ncia do produto, s� influindo a marca, na medida em que a propaganda se intensifica. De qualquer modo, no regime da livre concorr�ncia,os pre�os de marcado tendem a abaixar, beneficiando-se com isso o comprador, ao contr�rio d que acontece no regime de monop�lio, que prejudica o comprador e afeta o equil�brio da Ordem Econ�mica, a n�o se quando a interven��o monopol�stica � assegurada por lei federal, fundada em expresso dispositivo constitucional.[55]
Como se pode inferir, pelas raz�es anteriormente expostas, a concorr�ncia volta-se para as atividades comerciais e industriais, porquanto � atrav�s delas que encontra sua seara de atua��o, buscando conquistar consumidores, os quais lhes conferem aprova��o ou n�o. E, al�m disso, pressup�e �uma a��o desenvolvida por um grande n�mero de competidores, atuando livremente no mercado de um mesmo produto, de maneira que a oferta e a procura provenham de compradores ou vendedores cuja igualdade de condi��es os impe�a de influir, de modo permanente e duradouro, nos pre�os de bens ou servi�os.�[56]
Conforme exp�e Ana Maria de Oliveira Nusdeo:
Quanto ao seu conte�do, o princ�pio da livre concorr�ncia costuma ser identificado com a liberdade de atuar nos mercados buscando a conquista da clientela, com a expectativa de sua aplica��o levar os pre�os de bens e servi�os, fixados pelo jogo dos agentes em disputa pela clientela, a n�veis razoavelmente baixos, chegando no caso extremo de concorr�ncia perfeita, a se igualarem ao custo marginal do produto. Aponta-se, no entanto, que a essa liberdade jur�dica de conquista de clientela pelos concorrentes deve somar-se a liberdade dos consumidores de usufru�rem de alternativas.[57]
Todavia, cumpre asseverar que prote��o constitucional da livre concorr�ncia jamais pode se confundir com a conserva��o de uma perfeita concorr�ncia, onde inexista qualquer amostra de poder por parte dos agentes econ�micos.[58] Muito pelo contr�rio, o poder econ�mico, inclusive, � constitucionalmente institucionalizado, quando o artigo 173, � 4� da Constitui��o Federal determina a repress�o ao seu abuso. Na verdade, �� ineg�vel que, no dom�nio das rela��es econ�micas propriamente ditas, os jogos do mercado impendem uma concorr�ncia perfeita, revelando a todo instante, a presen�a de pr�ticas concertadas, de abusos de posi��es dominantes e de concentra��es empresariais.�[59]
Desta forma, a busca da liberdade de concorr�ncia tem o escopo de proporcionar o equil�brio, n�o aquele atom�stico do liberalismo tradicional, e sim um balanceamento entre os grandes grupos, dando, tamb�m, oportunidade �s pequenas empresas de estar no mercado, de modo que esta competi��o entre os diversos agentes que h� no mercado leve a otimiza��o dos recursos econ�micos e a pre�os justos, impedindo, com isso, lucros arbitr�rios e abuso do poder econ�mico.
Com base no at� aqui exposto, � poss�vel afirmar que dois s�o os grandes objetivos prote��o jur�dica � livre concorr�ncia, quais sejam: a) prote��o do consumidor, considerado parte hiposuficiente na rela��o de consumo; b) garantia, por meio da pr�pria concorr�ncia, de uma economia de mercado eficiente e leg�tima.[60]/[61]
Corroborando tal assertiva, F�bio Ulhoa Coelho assim se posiciona:
A rigor, a legisla��o antitruste visa a tutelar a pr�pria estrutura��o do mercado. No sistema capitalista, a liberdade de iniciativa e a de competi��o se relacionam com aspectos fundamentais da estrutura econ�mica. O direito, no contexto, deve coibir as infra��es contra a ordem econ�mica, com vistas a garantir o funcionamento do livre mercado. Claro que, ao zelar pelas estruturas fundamentais do sistema econ�mico de liberdade de mercado, o direito de concorr�ncia acaba refletindo n�o apenas sobre os interesses dos empres�rios vitimados pelas pr�ticas lesivas � constitui��o econ�mica, como tamb�m sobre os consumidores, trabalhadores e, atrav�s da gera��o de riqueza e aumento dos tributos, os interesses da pr�pria sociedade em geral.[62]
Deste modo, na medida em que livre concorr�ncia buscar garantir o pleno funcionamento da economia de mercado, tamb�m proporciona aos consumidores, em raz�o da competitividade entra as empresas, uma posi��o de maior benef�cio. Em outras palavras: a defesa da concorr�ncia, cont�m em si a pretens�o de evitar uma posi��o de superioridade, em preju�zo da igualdade entre as empresas, que � primordial para o adequado desenvolvimento da mercado e do pa�s, ao mesmo tempo em que tutela as rela��es de consumo.[63]
� importante, tamb�m, expor que, assim como qualquer outro princ�pio, a livre concorr�ncia nunca deve ser vista de maneira absoluta, isto �, deve conviver em plena harmonia com os demais postulados constitucionalmente reputados como relevantes, tais como a defesa do consumido, do meio ambiente etc. Inclusive, assim preceitua T�rcio Sampaio Ferraz J�nior:
A defesa da concorr�ncia,cuja guarda compete ao Estado, mas que n�o exlcui a iniciativa privada, deve, por �ltimo, ser entendida no contexto mais amplo da ordem econ�mica constitucional. A livre concorr�ncia, nestes termos, � um dos s�s princ�pios, devendo, assim, conviver harmonicamente com os demais (art. 170 e incisos). Ou seja, n�o se pode defender a concorr�ncia � custa da soberania nacional, do consumidor, do meio ambiente, da redu��o das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego, do tratamento favorecido �s empresas de pequeno porte. E vice-versa: nenhum desses princ�pios ser� defendido � custa da livre concorr�ncia. Isto vale, obviamente, � �a fortiori�, para o princ�pio da propriedade privada e o da sua fun��o social (incisos II e III do art. 170). E, em tudo, � vinculante, naquela defesa e na mencionada harmoniza��o, o respeito aos fundamentos da ordem econ�mica � livre iniciativa e valoriza��o do trabalho humano � bem como �s suas finalidades, assegurar a todos a exist�ncia digna, conforme os ditames da justi�a social.[64]
Por fim, insta salientar que, por meio de suas ag�ncias reguladoras e �rg�os de defesa da concorr�ncia, � o Estado quem tem o dever de assegurar a competi��o leal, isenta de pr�ticas onde haja abuso do poder econ�mico, anticoncorrenciais, portanto. Vale dizer: a livre concorr�ncia n�o se reveste mais no modelo liberalismo de Adam Smith, onde o Estado fica ausente da economia, permitindo que a competi��o entre os agentes se auto-regule at� chegar a um ponto de equil�brio. [65]
5. LIVRE CONCORR�NCIA E LIVRE INICIATIVA
Ap�s esta breve an�lise do conte�do do princ�pio da livre concorr�ncia, cumpre, neste momento, fazer a devida diferencia��o entre aquele e a liberdade de iniciativa, que revela a ado��o pol�tica do modo de produ��o capitalista[66] e pode ser conceituada como a possibilidade de os agentes econ�micos se lan�arem no mercado sem a cria��o de embara�os por parte do Estado.
� importante afirmar que a livre iniciativa prevista em nossa Constitui��o Federal deve ser entendida de maneira bem ampla, �compreendendo n�o apenas a liberdade econ�mica, ou liberdade de desenvolvimento de empresa, mas englobando e assumindo todas as demais formas de organiza��o econ�micas, individuais ou coletivas, como a cooperativa e a iniciativa p�blica.�[67]/[68]
Assim, como foi anteriormente enunciado e se pode observar, tanto a livre concorr�ncia como a livre iniciativa s�o fundamentos da economia de mercado, funcionando a primeira como uma esp�cie de instrumento da segunda, eis que � um dos muitos elementos destinados a balizar seu exerc�cio.
Ali�s, consoante preleciona Celso Bastos, a livre concorr�ncia �tem muito a ver com a livre iniciativa, � dizer, s� pode existir a livre concorr�ncia, onde h� livre iniciativa. No entretanto, o inverso n�o � verdadeiro, pode existir livre iniciativa sem livre concorr�ncia. Portanto, a livre concorr�ncia � algo que se agrega � livre iniciativa.�[69]
Contudo, � salutar informar que a livre concorr�ncia n�o � um desdobramento[70], uma conseq��ncia natural da livre iniciativa. E isto ocorre porquanto, �� medida que se constatou ser o mercado falho na aloca��o de recursos e na manuten��o do jogo concorrencial, n�o foi mais poss�vel identificar a livre concorr�ncia como um subproduto da livre iniciativa.�[71] Assim, embora complementares, o conte�do dos dois postulados � diferente.[72]
Para que n�o reste d�vidas acerca da diferen�a entre liberdade de iniciativa e de concorr�ncia � de bom alvitre transcrever o pensamento de Miguel Reale:
Come�o por observar que, pela primeira vez na hist�ria de nosso Direito Constitucional, a livre concorr�ncia foi elevada � dignidade de princ�pio constitucional, como se acha consagrada no art. 170 da Lei Fundamental em vigor, e isto dep�s de, no �caput� desse mesmo artigo, declarar-se que a ordem econ�mica no Brasil se funda, entre outros, sobre o valor da iniciativa privada. Por sinal que esta � referida destacadamente logo no art. 1� da Carta, n�o se devendo olvidar que esse artigo � de natureza manifestamente preambular, pois enumera quais s�o os �princ�pios fundamentais� de nosso Estado Democr�tico de Direito. Assim sendo, n�o � este ou aquele outro dispositivo isolado da Constitui��o que nos permitir� captar o novo sentido da nova captar o novo sentido da nova ordem econ�mico, mas sim todo o contexto de suas disposi��es.
Ora, livre iniciativa e livre concorr�ncia s�o conceitos complementares, mas essencialmente distintos. A primeira n�o � sen�o a proje��o da liberdade individual no plano da produ��o, circula��o e distribui��o das riquezas, assegurando n�o apenas a livre escolha das profiss�es e das atividades econ�micas, mas tamb�m a aut�noma elei��o dos processos ou meios julgados mais adequados � consecu��o dos fins visados. Liberdade de fins e de meios informa o princ�pio de livre iniciativa, conferindo-lhe um valor primordial, como resulta da interpreta��o conjugada dos citados artigos 1� e 170.
J� o conceito de livre concorr�ncia tem car�ter instrumental, significando o �princ�pio econ�mico� segundo o qual a fixa��o dos pre�os das mercadorias e servi�os n�o deve resultar de atos cogentes da autoridade administrativa, mas sim do livre jogo das for�as em disputa de clientela na economia de mercado. Houve, por conseguinte, inelud�vel op��o de nossos constituintes por dado tipo de pol�tica econ�mica, pelo tipo liberal do processo econ�mico, o qual s� admite a interven��o do Estado para coibir abusos e preservar a livre concorr�ncia de quaisquer interfer�ncias, quer do pr�prio Estado quer do embate de for�as competitivas privadas que pode levar � forma��o de monop�lios e ao abuso do poder econ�mico visando ao aumento arbitr�rio dos lucros.[73]
Por fim, � imperioso arrematar dizendo que, como foi visto, a livre iniciativa e a livre concorr�ncia s�o conceitos distintos, embora complementares. O primeiro n�o � sen�o a proje��o da liberdade individual no plano da produ��o, circula��o e distribui��o de riquezas, significando a livre escolha e o livre acesso �s atividades econ�micas. J� o conceito da livre concorr�ncia � instrumental daquele, constituindo o princ�pio econ�mico mediante o qual a fixa��o dos pre�os dos bens e servi�os n�o deve resultar de atos de autoridade, e sim do livre jogo das for�as em disputa no mercado.
6. REPRESS�O AO ABUSO DO PODER ECON�MICO
De acordo com tudo o que j� foi esposado, � not�rio que a Constitui��o tutela a propriedade, inclusive dos meios de produ��o, bem como a ampla liberdade, incluindo de maneira expressa a liberdade de iniciativa e concorr�ncia. Contudo, tais institutos admitem exce��es, especialmente no momento em que seu mau uso seja mal�fico � sociedade.
Consoante preconiza Andr� Ramos Tavares:
A necessidade de estabelecer, por via da legisla��o, puni��es �s atitudes da iniciativa privada que possam comprometer o equil�brio dos agentes econ�micos � incontest�vel. Isso porque referido equil�brio � objetivado pela Constitui��o, n�o apenas como decorr�ncia do princ�pio abstrato da igualdade, mas tamb�m porque a pr�pria Constitui��o foi especificamente incisiva nesse particular. N�o h� como aquele equil�brio ser atingido com a aus�ncia total de regula��o e fiscaliza��o pelo Estado. No mercado regido pelas for�as absolutamente livres h� sempre a possibilidade de o agente econ�mico interferir nesse estado de liberdade, corrompendo o desej�vel equil�brio, pela sua for�a econ�mica superior.[74]
Assim, � imperioso reconhecer que o poder econ�mico[75] � um fen�meno que existe em qualquer mercado e que goza de certa legitimidade, isto �, n�o pode ser limitado pelo Poder P�blico, exceto quando for abusivo, e, ainda por cima, constitucionalmente institucionalizado, quando o artigo 173, � 4� da Constitui��o Federal determina a repress�o ao seu abuso.
� poss�vel conceituar poder econ�mico[76] como o conjunto de meios materiais e n�o materiais, de express�o econ�mica, de que o agente disp�e e emprega no exerc�cio de sua atividade ordin�ria, no mercado de bens ou servi�os onde atua. De forma mais completa, Ana M. de O. Nusdeo o define �como a possibilidade de exerc�cio de uma influ�ncia not�vel e a princ�pio previs�vel pela empresa dominante sobre o mercado, influindo na conduta das demais concorrentes ou, ainda, subtraindo-se � influ�ncia dessas �ltimas, atrav�s de uma conduta indiferente e delas independente em grau.�[77]
Vale dizer que tanto a titularidade como o uso do poderio econ�mico s�o leg�timos, inclusive todos os atores que exploram atividade econ�mica s�o incentivados, pela pr�pria din�mica dos mercados, a majorar o seu poder econ�mico, eis que � pelo emprego dele que o concorrente aumentar� a sua participa��o no mercado. Neste mesmo sentido aponta Guilherme A. Canedo de Magalh�es: �n�o sofre o poder econ�mico nenhuma limita��o e a sua amplitude � estimulada pela Estado, como incentivada a sua expans�o, pois isto implica no desenvolvimento do pa�s.�[78]
Todavia, o poder econ�mico dever ser usado no interesse social, �n�o podendo, de maneira alguma, limitar a liberdade de iniciativa [e concorr�ncia] de outros agentes econ�micos que se encontrem em situa��o menos favor�vel.�[79]
Assim, o necess�rio � reprimir o abuso do poder econ�mico, ou seja, o seu uso perverso, com a finalidade de tirar do concorrente parcela do mercado que este tenha conquistado em fun��o da posi��o de influ�ncia que possui, impossibilitando, com isso, que os demais concorrentes e consumidores compitam livremente, submetendo-se � conduta e aos pre�os por ele impostos. Em outras palavras, segundo vaticina Guilherme A. Canedo de Magalh�es, �quando o poder econ�mico passa a ser usado com o prop�sito de impedir a iniciativa de outros, com a a��o no campo econ�mico, ou quando o poder econ�mico passa a ser o fator concorrente para um aumente arbitr�rio de lucros do detentor do poder o abuso fica manifesto.�[80]
Deste modo, a cria��o de uma ordem que permita a regula��o dos mercados e da concorr�ncia � imprescind�vel, de uma banda, para implementar os desideratos econ�micos constitucionalmente reputados importantes e, de outra, � necessidade de a fun��o estatal de manter os mercados em equil�brio, bem como de implementar pol�ticas econ�micas determinadas, atinentes � concorr�ncia.
Nesta senda, o artigo 173, � 4� de nossa Carta Magna preconiza que �a lei reprimir� o abuso do poder econ�mico que vise � domina��o dos mercados, � elimina��o da concorr�ncia e ao aumento arbitr�rio dos lucros.�[81]/[82]
Assim, quando o poder econ�mico for usado para dominar mercados, eliminar a concorr�ncia ou aumentar arbitrariamente os lucros � em fun��o de tais fatos gerarem preju�zo imediato e livre iniciativa no respectivo setor, inclusive, refletindo no consumidor � o Poder P�blico deve ser acionado para restabelecer o equil�brio da economia, vale dizer, �a liberdade de competi��o deve ser defendida por uma lei de repress�o �s pr�ticas comerciais restritivas, por �rg�os administrativos, com o fim de refor�ar a tutela da concorr�ncia.�[83]
Insta mencionar, finalmente, que, no plano jur�dico nacional, foi preciso editar leis que regulamentassem os problemas atinentes � viola��o da livre concorr�ncia, com o escopo de reprimir e prevenir que os agentes econ�micos abusassem de seu poder. Nossa principal lei desta esp�cie � a Lei n. 8.884/94, a famigerada �Lei Antitruste�, que disp�e sobre a preven��o e a repress�o �s infra��es contra a ordem econ�mica. Consoante salienta Andr� Ramos Tavares, tal �lei estabelece mecanismos jur�dicos para combater, administrativamente, a concentra��o econ�mica e evitar abusos que possam comprometer o equil�brio do sistema de livre concorr�ncia estatu�do constitucionalmente.�[84]
7. LIVRE CONCORR�NCIA E EFICI�NCIA ECON�MICA
O ideal de efici�ncia sempre esteve atrelado ao conceito de mercado competitivo, �sendo, mais do que um objetivo, um verdadeiro atributo, inerente ao mercado concorrencial enquanto alocador de recursos, a rela��o entre concorr�ncia e efici�ncia era t�o intr�nseca que as primeiras normas antitruste n�o precisavam sequer apont�-la como um objetivo espec�fico de sua prote��o�[85], estando elas mais preocupadas com a defesa da livre iniciativa e da livre concorr�ncia, bem como com a repress�o ao abuso do poder econ�mico.
A efici�ncia passa a ganhar espa�o como objeto aut�nomo do direito antitruste a partir do instante em que se cambiam as estruturas dos mercados, especificamente quando a atomiza��o cede lugar a concentra��o. Deste momento em diante, invocando os ideais de livre iniciativa e livre concorr�ncia, procurou-se manter no mercado um elevado n�mero de produtores e comerciantes com o escopo de buscar uma maior efici�ncia econ�mica, no que tange ao aumento de produ��o e implementa��o das t�cnicas produtivas.
Neste diapas�o surgiram dois conceitos distintos de efici�ncia: a) alocativa que � entendida pela Teoria Cl�ssica como uma caracter�stica dos mercados onde vigora a livre concorr�ncia, legitimando, deste modo, a regula��o anticoncorrencial para reprimir pr�ticas ou estruturas que tendam a eliminar a concorr�ncia; b) produtiva que demonstra os benef�cios da produ��o em larga escala por empresas de grande porte e, portanto, dotadas de maior poder de mercado.
Em outras palavras, a efici�ncia alocativa tende a ser correspondente � exist�ncia de concorr�ncia nos mercados, situa��o mais prov�vel com a exist�ncia de maior n�mero de unidades produtivas. A efici�ncia produtiva, por�m, decorre da escala de produ��o e da capacidade dos produtores de investirem em tecnologia, exigindo a presen�a de agentes com maior poder de mobiliza��o de capital e maquin�rio, e, portanto, maiores no mercado � isto �, � maior concentra��o.[86]
No Brasil, com o advento da Lei n. 8.158/91, que modificou a antiga lei antitruste (Lei n. 4.137/62), a efici�ncia econ�mica foi acoplada ao direito concorrencial do Brasil. Por seu turno, a Lei n.8.884/94 manteve a alus�o � efici�ncia econ�mica.
Esta �ltima lei incorpora o conceito de efici�ncia em dois aspectos diferentes. No artigo 20, � 1� funciona como excludente de ilicitude para a conduta do dom�nio de mercado quando tal fato resultar em crescimento interno da empresa, ficando patente a prefer�ncia do legislador por processos de crescimento a partir do desenvolvimento interno do agente econ�mico, ao inv�s de concentra��es.
J� o artigo 54 de um meio de defesa para a prova��o dos atos de concentra��o que possam vir a causar malef�cios � livre concorr�ncia, sempre lembrando que o agrupamento deve estar somado a n�o elimina��o da concorr�ncia de parte substancial de mercado relevante de bens e servi�os, a distribui��o equ�nime dos resultados obtidos entre os seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usu�rios finais, de outro, e, por fim, que sejam observados os limites estritamente necess�rios para atingir os objetivos visados.[87]
� imperioso, ainda, alertar para a problem�tica da defini��o do defini��o da efici�ncia como um princ�pio do direito da concorr�ncia do Brasil. A uma, porque a no��o de efici�ncia � relativamente nova, n�o encontrando origens nem na tradi��o do direito liberal, nem tampouco foi inserida com a amplia��o da atua��o do Estado na economia. A duas, porquanto, ao passo que coloca a efici�ncia como objetivo primordial do sistema, guind�-la a princ�pio poderia implicar ades�o a esse modelo, ferindo frontalmente a ideol�gica de nossa Carta Pol�tica.[88]
Contudo, recusar que a efici�ncia fa�a parte de um dos princ�pios do direito antitruste do Brasil, de forma oposta, acarretaria na dissocia��o da an�lise jur�dica da realidade econ�mica.
Neste diapas�o aponta Ana Maria de Oliveira Nusdeo, vejamos:
Com efeito, o desenvolvimento das t�cnicas produtivas e do sistema capitalista como um todo demonstrou a import�ncia das economias de escala, da capacidade de investimento em produtividade e inova��o, exigindo que a prote��o jur�dica � concorr�ncia tenha em conta seu objetivo de garantir a competitividade nos mercados sem impedir o desenvolvimento de novas estruturas e formas de competi��o, sob pena de estancar o pr�prio desenvolvimento da economia de mercado, � qual deve servir de instrumento de preserva��o e renova��o. Al�m disso, o processo de globaliza��o tem impulsionado um crescimento da competitividade em escala mundial e nacional, o que leva o conceito de efici�ncia a ocupar papel central na din�mica econ�mica da atualidade. O reconhecimento da efici�ncia, assim, como um princ�pio basilar de prote��o � concorr�ncia representa a disposi��o da lei na concilia��o de sua tarefa de manter a concorr�ncia e impulsionar o processo de evolu��o das t�cnicas produtivas e de concorr�ncia nos mercados.[89]
Assim, � fato que, em fun��o de ter sido introduzido no ordenamento jur�dico por meio de lei ordin�ria, o princ�pio da efici�ncia � inferior aos demais princ�pios da ordem econ�mica. Todavia, na aplica��o concreta dos princ�pios, onde haja confronto da efici�ncia com outro postulado qualquer, n�o pode ser resolvido simplesmente pela declara��o da inferioridade da efici�ncia. Em um caso desses, o interprete deve procurar identificar qual o princ�pio mais adequado � situa��o, eis que o princ�pio da efici�ncia no antitruste representa um elo entre a esfera jur�dica e o real funcionamento do mercado. Sem a devida observa��o dessa realidade, resultados estapaf�rdios podem surgir.
De certa forma, � adequado o entendimento de que a aplica��o do princ�pio da efici�ncia no direito antitruste, permitindo a flexibiliza��o das normas aos reais caracteres dos mercados e � inevit�vel dinamicidade dos processos produtivos, pode consolidar o objetivo do desenvolvimento nacional, tamb�m fixado constitucionalmente.
Finalmente, cumpre dizer que a no��o de desenvolvimento acarreta quest�es muito maiores que as analisadas numa opera��o de concentra��o de empresas, atinentes a caracter�sticas culturais e sociais, bem como � necessidade de um planejamento p�blico com for�a de organiz�-lo como meio para capaz de modificar estruturalmente a realidade econ�mica e social do pa�s. Todavia, no atinente � economia, � fato que o referido princ�pio envolve-se diretamente com a cria��o de novos meios de produtivos, com o aumento de produtividade e com novas estrat�gias de produ��o. Nesta trilha, a aprecia��o da efici�ncia em casos concretos referentes � concorr�ncia, sempre observando os demais princ�pios da ordem econ�mica, permitir� sua aplica��o harmoniosa aos meios de implementa��o da economia.[90]
A presente an�lise foi apresentada aos leitores, com o prop�sito de tentar esclarecer e despertar a import�ncia acerca do estudo dos princ�pios da ordem econ�mica, em especial o Princ�pio da Livre Concorr�ncia.
Ap�s o estudo dos t�picos mais relevantes da liberdade de concorr�ncia, espera-se que este trabalho possa ter acrescentado algum conhecimento com rela��o � mat�ria, sendo certo que quest�o mais importante salientada nesta diz respeito ao conte�do jur�dico do Princ�pio da Livre Concorr�ncia, que aponta no sentido de que exista a possibilidade de os agentes econ�micos atuarem sem embara�os juridicamente plaus�veis no mercado, visando � produ��o, � circula��o e ao consumo de bens e servi�os.
� de salutar import�ncia lembrar tamb�m que foi poss�vel analisar n�o s� do que se trata tal instituto, como tamb�m sua a conceitua��o, os efeitos, bem como os motivos que a tornam necess�rio a inclus�o deste instituto em nosso ordenamento jur�dico.
Por fim, cumpre aduzir que n�o se pretendeu esgotar o tema neste singelo trabalho, por isso convidamos voc�s leitores � pesquisa constante do tema, relacionando-o com os demais ramos da ci�ncia, visando, ao final, arquitetar uma teoria da concorr�ncia que leve em conta a realidade dos mercados e sempre buscando a constru��o de uma sociedade mais justa.
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[1] BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econ�mico. S�o Paulo: Celso Bastos, 2004, p. 145-146.
[2] KOTSIRIS, E. Lambros, 1988 apud FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 2. ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 56-57.
[3] Corroborando tal assertiva Geraldo Vidigal afirma que �[...] j� na �ndia e n Gr�cia, em �poca anterior ao nascimento de Cristo, leis tinham sido promulgadas contra a forma��o de monop�lios, contra a eleva��o arbitr�ria de pre�os e a provoca��o artificial de escassez de g�neros.� (VIDIGAL, Geraldo. Objeto do direito econ�mico. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1976, p. 27-28.)
[5] Acerca do assunto, Manoel Jorge e Silva Neto assevera que �� paradigm�tica da realidade da �poca aquele que � considerado o primeiro caso antitruste da hist�ria. Assim � que a regi�o da �tica, com popula��o numerosa, possu�a, n�o obstante, terras pouco f�rteis, raz�o pela qual a quase totalidade das mercadorias destinadas � subsist�ncia da comunidade era importada, tornando os consumidores presas f�ceis dos comerciantes desejosos de, por via da especula��o, obter lucro exorbitante. Surgiu, da�, a necessidade de disciplinar e fiscalizar a atividade econ�mica, fixando-se, inclusive, a pena de morte para quem viesse a transgredir a lei. (SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito constitucional econ�mico. S�o Paulo: LTr, 2001, p. 177.)
[6] BAGNOLI, Vicente. O direito da concorr�ncia e sua aplica��o na �rea de livre com�rcio das Am�ricas. S�o Paulo: Disserta��o de Mestrado (Universidade Presbiteriana Mackenzie), 2003, p. 14.
[9] Por exemplo: a Revolu��o Gloriosa (1688) na Inglaterra, a Revolu��o de Independ�ncia dos Estados Unidos da Am�rica (1763) e a Revolu��o Francesa (1789).
[10] Acerca da origem da livre concorr�ncia, Alberto Moniz da Rocha Barros assevera o seguinte: �com a quebra do sistema corporativo, a economia passou a fundar-se no regime da livre concorr�ncia. O Artigo 419 do C�digo de Napole�o punia com rigor quem entravasse �la concurrnce naturelle et limbre du commerce.�� (BARROS, Alberto Moniz da Rocha. O poder econ�mico do estado contempor�neo e seus reflexos no direito. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 1953, p. 31.)
[11] Acerca de tais Leis, Eros Roberto Grau aduz que: �o princ�pio da liberdade de iniciativa econ�mica inscreve-se plenamente no decreto d�Allarde, de 2-17 de mar�o de 1791, cujo art. 7� determinava que, a partir de 1� de abril daquele ano, seria livre a qualquer pessoa a realiza��o de qualquer neg�cio ou exerc�cio de qualquer profiss�o, arte ou of�cio que lhe aprouvesse, sendo contundo ela obrigada a se munir previamente de uma �patente� (imposto direto), a pagar as taxas exig�veis e a se sujeitar aos regulamentos de pol�cia aplic�veis. Meses ap�s, na chamada Lei Chapelier � decreto de 14-17 de junho de 1791 � que pro�be todas as esp�cies de corpora��es, o princ�pio � reiterado.� (GRAU, Eros Roberto. A ordem econ�mica na Constitui��o de 1988. 10. ed. S�o Paulo: Malheiros, 2005, p. 203.)
[12] VEN�NCIO FILHO, Alberto. A interven��o do Estado no dom�nio econ�mico. Ed. Fac-similar. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 8.
[13][13] De acordo com o pensamento de Celso Bastos, �n�o h� exagero em se dizer que a mat�ria jur�dica, econ�mica e social sobre o direito antitruste norte-americano � de grande valia, n�o s� para o Brasil como para o mundo todo. Essa mat�ria serve de arquivo da experi�ncia antitruste e do pensamento baseado nessa experi�ncia, de um Pa�s que, sob o regime de uma lei antitruste, cresceu e progrediu ao ponto em que os Estados Unidos se encontram hoje. O direito antitruste norte-americano indica problemas e aponta solu��es: a lei nasceu e foi aplicada diretamente na vida econ�mica e social do povo dos Estados Unidos.� (BASTOS, 2004, p. 149.)
[15] � importante lembrar que �a primeira lei antitruste contempor�nea foi o Act for the Prevention and Supression of Combinations Formed in Restraint of Trade, de 1889, do Canad�. Sua origem est� relacionada ao fracasso de uma pol�tica de protecionismo da ind�stria local, na tentativa de evitar que aquele pa�s se tornasse um mero sat�lite da economia norte-americana.� (AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econ�mico. S�o Paulo: Atlas, 2006, p. 224.)
[16] Interessante � o magist�rio de Lawrence Meir Friedman acerca do �Sherman Act�, vejamos: �o Sherman Act era amplo, vago e nebuloso. Ele n�o respondeu a nenhum programa espec�fico, exceto ao grito extenso e de certa forma hist�rico vindo do meio rural para �fazer alguma coisa� sobre os trustes ... Conforme os trustes cresciam, um grande medo cresceu entre o p�blico. No final dos anos 1880, procuradores-gerais em alguns Estados responderam movendo a��es para �quebrar� alguns dos mais indesej�veis trustes.� (FRIEDMAN, Lawrence Meir, 1985 apud MOSCOGLIATO, Marcelo. Evolu��o do Direito Antitruste no Brasil. In: ROCHA, Jo�o Carlos de Carvalho et al. Lei antitruste. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p.167-200.) [17] Outras leis importantes se incorporaram � legisla��o antitruste norte-americana, dentre elas, temos: a) a Lei Robinson-Patman (1936), que pro�be a discrimina��o de pre�os; b) a Celler-Kefauver (1950), que trata de opera��es e restri��es de natureza vertical; e, c) a Lei Hart-Scott-Rodino (1976), que determina que as opera��es de fus�o e aquisi��o sejam antecipadamente informadas � Divis�o Antitruste do Departamento de Justi�a (DOJ) e � Ag�ncia Antitruste norte-americana (FTC), para a an�lise de eventuais efeitos anticompetitivos de uma opera��o antes de sua efetiva ocorr�ncia. (Acerca do assunto: GL�RIA, Daniel Firmato de Almeida. A livre concorr�ncia como garantia do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey; FUMEC, 2003, p. 60-68.)
[18] Sobre a Crise de 1929, F�bio Konder Comparato assim se manifesta: �a Crise de 1929, colhendo de improviso as economias nacionais que mal se recompunham das conseq��ncias da grande guerra, e espraiando largamente seus efeitos sobre as economias coloniais perif�ricas, representou o verdadeiro dobre de finados do cl�ssico �laissez faire�. Diante da paralisia quase total dos fatores de produ��o [...], a tradicional aus�ncia de iniciativa econ�mica p�blica n�o tarde a desaparecer. A posi��o estatal de simples �rbitro do respeito �s regras do jogo econ�mico n�o tinha mais raz�o de ser, desde o momento em que os diferentes protagonistas deixavam de jogar. A se porfiar no otimista �laissez faire�, ter-se-ia na pr�tica um �laissez ne pas faire�. Incumbia a algu�m reimpulsionar a m�quina econ�mica paralisada, e este algu�m s� poderia ser o Estado.� (COMPARATO, F�bio Konder. O indispens�vel direito econ�mico. In: Revista dos Tribunais, S�o Paulo, Revista dos Tribunais, Vol. 353, p. 14-26, 1975.)
[20] Cumpre, ainda, aduzir que, a partir do ano de 1951, consolida-se uma nova esp�cie de regula��o da concorr�ncia, agora n�o como mero recurso protetivo do mercado, mas como meio destinado � implementa��o de pol�ticas p�blicas. Isso se operou no tratado de Paris, por via do qual � fixada a id�ia da concorr�ncia instrumento. Nos artigos 65 e 66 do Tratado de Paris foram estabelecidos os meios para a implementa��o da pol�tica. O artigo 65 veda �todas as decis�es de associa��es de empresas e todas as pr�ticas concertadas que, no mercado comum, tendam direta ou indiretamente a impedir, restringir ou falsear o funcionamento normal da concorr�ncia e que, em especial, tendam a: a) fixar ou determinar pre�os; b) restringir ou controlar a produ��o, o desenvolvimento t�cnico ou os investimentos; e, c) repartir os mercados, os produtos, os clientes ou as fontes de abastecimento.� Os acordos ou decis�es proibidos pelo tratado s�o absolutamente nulos e n�o poder ser invocados perante qualquer �rg�o jurisdicional dos Estados-membros. O mesmo artigo 65 j� prev� a possibilidade de isen��es individuais para algumas pr�ticas restritivas de concorr�ncia. (Nesta mesma trilha: SILVA NETO, 2001, p. 180.)
[23] JAGUARIBE, H�lio. Desenvolvimento econ�mico e desenvolvimento pol�tico. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969, p. 146.
[24] Segundo vaticina Paula A. Forgioni, �parece un�nime entre os doutrinadores que o liberalismo, no Brasil, foi introduzido de forma bastante peculiar, pois que depurado pelas especificidades de nosso sistema econ�mico. N�o obstante, alguns utilizavam-se das teorias liberais para embasar sua revolta contra o intervencionismo de Portugal, que impunha uma infind�vel s�rie de restri��es �s atividades comerciais e industriais brasileiras, muitas vezes conforme ditavam os interesses ingleses. � nesse sentido que o �liberalismo econ�mico� se fazia presente, pois os agentes brasileiros encontravam nessa doutrina um certo respaldo para suas aspira��es.� (FORGIONI, 2005, p. 104.)
[25] FONSECA, Jo�o Bosco Leopoldino da. Direito econ�mico. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 105.
[26] BUENO, Jos� Ant�nio Pimenta. Direito p�blico brasileiro e an�lise da Constitui��o do imp�rio. Bras�lia: Senado Federal, 1978, p. 395.
[27] Dentre as tentativas, tem-se a proposta apresentada no dia 20 de maio de 1826 pelo deputado Brigadeiro Cunha Matos que obrigava todas as reparti��es p�blicas a comprar manufaturas de origem nacional. Todavia tal projeto foi rejeitado.
[29] BRASIL. Constitui��o da Rep�blica dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[31] SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito Constitucional Econ�mico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 67.
[32] BRASIL. Constitui��o da Rep�blica dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[34] BRASIL. Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[35] BRASIL. Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[36] � salutar trazer ao lume os ensinamentos de Paula A. Forgioni acerca do assunto: �note-se que o primeira diploma brasileiro antitruste surge com uma fun��o constitucional bastante definida, buscando a tutela da economia popular e portanto, precipuamente, do consumidor. Dentro da nossa linha de evolu��o hist�rica, constata��o n�o deve causar qualquer surpresa, mas sim fazer sobressair o fato de que a evolu��o da disciplina, no Brasil, n�o se deu como nos pa�ses com uma certa tradi��o antitruste: o antitruste n�o nasce, no Brasil, como elo l�gico entre o liberalismo econ�mico e (manuten��o da) liberdade de concorr�ncia. Nasce como repress�o ao abuso do poder econ�mico e tendo como interesse constitucionalmente protegido o interesse da popula��o, do consumidor.� (FORGIONI, 2005, p. 114) (destaque da autora)
[37] Neste mesmo sentido se posiciona o professor Gilberto Bercovici, para quem, �no Brasil, o direito concorrencial n�o nasce como conseq��ncia do liberaslimo econ�mico, mas como repress�o ao abuso do poder econ�mico, buscando proteger a popula��o em geral e o consumidor em particular.� (BERCOVICI, Gilberto. Constitui��o econ�mica e desenvolvimento. S�o Paulo: Malheiros, 2005, p. 24.)
[38] Vale aduzir que tal lei era assim apelidada em fun��o das caracter�sticas f�sicas de seu idealizador, Agamemnon Magalh�es, e, tamb�m, que a mesma vigeu por um per�odo de apenas tr�s meses, em raz�o de, ap�s a queda de Get�lio, ter sido revogada por Jos� Linhares em 9 de novembro de 1945.
[39] VEN�NCIO FILHO, 1998, p. 322.
[41] BRASIL. Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[42] �Art 157 - A ordem econ�mica tem por fim realizar a justi�a social, com base nos seguintes princ�pios: I - liberdade de iniciativa; II - valoriza��o do trabalho como condi��o da dignidade humana; III - fun��o social da propriedade; IV - harmonia e solidariedade entre os fatores de produ��o; V - desenvolvimento econ�mico; VI - repress�o ao abuso do poder econ�mico, caracterizado pelo dom�nio dos mercados, a elimina��o da concorr�ncia e o aumento arbitr�rio dos lucros.� (BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1967. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.) [43] IANNI, Octavio. Estado e planejamento econ�mico no Brasil. Rio de Janeiro: Civiliza��o Brasileira, 1986, p. 225-226.
[44] BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[45] O ilustre Ivo Dantas assevera que �a simples enuncia��o do inciso IV do art. 170 da Constitui��o Federal d�-nos uma das caracter�sticas do Estado Liberal. Contudo, esta n�o � a inten��o do ordenamento como um todo, � luz de uma an�lise sist�mica, pelo que se observa do art. 173 � 4�, que prescreve: �a lei reprimir� o abuso do poder econ�mico que vise � domina��o dos mercados, � elimina��o da concorr�ncia e ao aumento arbitr�rio dos lucros.� Da an�lise dos dois permissivos legais percebe-se, mais uma vez, a op��o do constituinte por uma pol�tica econ�mica t�pica do Estado Social.� (DANTAS, Ivo. Curso de direito constitucional econ�mico. Curitiba: Juru�, 2004, p. 73.) (destaques do autor)
[46] Neste instante, cumpre colacionar a cr�tica de Eros Roberto Grau � tal inciso: �a afirma��o, principiol�gica, da livre concorr�ncia no texto constitucional � bastante instigante. De uma banda porque a concorr�ncia livre � n�o liberdade de concorr�ncia, note-se � somente poderia ter lugar em condi��es de mercado nas quais n�o se manifestasse o fen�meno do poder econ�mico. Este, no entanto � o poder econ�mico � � n�o apenas um elemento da realidade, por�m um dado constitucionalmente institucionalizado, no mesmo texto que consagra o princ�pio. O � 4� do art. 173 refere �abuso do poder econ�mico�. Vale dizer: a Constitui��o de 1988 o reconhece. N�o que n�o devesse faz�-lo, mesmo porque a circunst�ncia de n�o o ter reconhecido n�o teria o cond�o de bani-lo da realidade. Apenas, no entanto, tendo-o conhecido, soa estranha a consagra��o principiol�gica da livre concorr�ncia. Para que tal n�o ocorresse, em presen�a da consagra��o do princ�pio, haveria o mencionado � 4� de dispor: �a lei reprimir� os abusos decorrentes do exerc�cio da atividade econ�mica...�. [...] de outra banda, � ainda instigante a afirma��o do princ�pio porque o pr�prio texto constitucional fartamente o confronta. A livre concorr�ncia, no sentido que lhe � atribu�do � �livre jogo das for�as de mercado, na disputa da clientela� �, sup�e desigualdade ao final da competi��o, a partir, por�m, de um quadro de igualdade jur�dico-formal. Essa igualdade, contudo, � reiteradamente recusada, bastando, para que se o confirme, considerar as disposi��es contidas no art. 170, IX, no art. 179 e nos �� 1� e 2� do art. 171.� (GRAU, 2005, p. 208-209.)
[47] As devidas diferencia��es entre livre concorr�ncia e livre iniciativa ser�o feitas a seguir.
[49] NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorr�ncia e globaliza��o econ�mica. S�o Paulo: Malheiros, 2002, p. 237.
[50] Paulo Sandroni conceitua concorr�ncia como a �a situa��o do regime de iniciativa privada em que as empresas competem entre si, sem que nenhumas delas goze de supremacia em virtude de privil�gios jur�dicos, for�a econ�mica ou posse exclusiva de certos recursos.� (SANDRONI, Paulo (Org.). Dicion�rio de economia. 6. ed. S�o Paulo: Best-Seller, 1994, p. 61.) [51] Pontes de Miranda, sobre o assunto, afirma que �concorrer � tentar abrir caminho, ou alarg�-lo; quem o alarga demais, crescentemente, tira espa�o a quem concorria, ou poderia concorrer. A luta conta os monop�lios inspira-se na necessidade de evitar ou de desfazer resultados da intensifica��o da concorr�ncia, que pode negar o princ�pio de livre concorr�ncia, ou da pr�pria atividade pr�-eliminadora da concorr�ncia.� (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 4. ed., S�o Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, Tomo XVII (Parte Especial), 1983, p. 179-180.)
[52] Neste mesmo sentido, ver: BARBIERI FILHO, Carlo. Disciplina jur�dica da concorr�ncia. S�o Paulo: Resenha Tribut�ria, 1984, p. 119.
[53] FRAN�A, Rubens Limongi. Enciclop�dia saraiva de direito. S�o Paulo: Saraiva, 1977, p. 209.
[54] Neste mesmo sentido: TOLEDO, Gast�o Alves. O direito constitucional econ�mico e sua efic�cia. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 194; BAGNOLI, Vicente. Direito econ�mico. S�o Paulo: Atlas, 2005, p. 61.
[55] CRETELLA J�NIOR, Jos�. Elementos de direito constitucional. 4. ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 263. [56] VAZ, Isabel. Direito econ�mico da concorr�ncia. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 27.
[58] Acerca do tema, T�rcio Sampaio afirma que �o mundo capitalista desenvolvido j� percebera que h� muito tempo a profunda altera��o sofrida pela concep��o oitocentista do mercado concorrencial. Aceitava-se agora tratar-se de um processo comportamental competitivo, que admite grada��es tanto na atomicidade quanto na fluidez de sua estrutura. E � este elemento comportamental � a competitividade � que passa a definir a concorr�ncia. A competitividade exige a descentraliza��o de coordena��o como base da forma��o dos pre�os, o que sup�e livre iniciativa e apropria��o privada dos bens de produ��o. Isto faz com que a luta, no interior do mercado, receba um novo peso estrutural. Ela n�o � apenas ativadora do processo, mas elemento que o regula e, no limite, altera a pr�pria estrutura.� (FERRAZ J�NIOR, T�rcio Sampaio. Lei de defesa da concorr�ncia: origem hist�rica e base constitucional. In: Revista arquivos do minist�rio da justi�a, Bras�lia, Minist�rio da Justi�a, n. 45, p. 175-185, jul/dez 1992.)
[59] ARA�JO, Luiz Alberto David; NUNES J�NIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 7. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2003, p. 418.
[60] Neste mesmo modo de pensar: TAVARES, Andr� Ramos. Direito constitucional econ�mico. S�o Paulo: M�todo, 2003, p. 255-256. [61] Acerca do assunto, Carlos Ferreira de Almeida diz que: �nem por isso a opini�o mais divulgada deixa de acentuar que o regime jur�dico da concorr�ncia n�o tem na defesa dos consumidores o seu objetivo principal, virado antes para a garantir o funcionamento do sistema. Os efeitos reflexos para o consumidor que derivam da leis de concorr�ncia n�o dispensam portanto os meios complementares ou compensadores dirigidos especialmente � prote��o contra um mercado que lhe �, em geral, hostil.� (ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almedina, 1982, p. 74.) [62] COELHO, F�bio Ulhoa. Direito antitruste brasileiro. S�o Paulo: Saraiva, 1995, p. 5.
[64] FERRAZ J�NIOR, 1992, p. 175-185.
[65] Nesta hora, � salutar transcrever o magist�rio de Vital Moreira: �Simplesmente, isso n�o significa que seja poss�vel, e que a ordem econ�mica procure, reconduzi-los aos seus princ�pios origin�rios, aos princ�pios do capitalismo concorrencial. A imagem de uma economia que se equilibra fundamentalmente e que precisaria apenas de algumas medidas de corre��o de trajet�ria ou de reequil�brio, est� fora de todos os dados reais actuais. A imagem de um Estado que, sem quebrar a sua posi��o de fundamental abstencionismo face � economia, se limita a corrigir desequil�brios, pode efectivamente ter correspondido a uma primeira fase da evolu��o das rela��es entre o Estado e a economia e da ordem econ�mica [...], mas n�o corresponde, de modo algum, � realidade jur�dico-econ�mica que se instaurou a partir especialmente da d�cada de 30, nomeadamente a progressiva expans�o da ordem econ�mica.� (MOREIRA, Vital. A ordem jur�dica do capitalismo. 4. ed. Lisboa: Editorial Caminho, 1987, p. 87-88)
[66] Jos� Afonso da Silva tem o mesmo pensamento: �postular a livre iniciativa quer dizer precisamente que a Constitui��o consagra uma economia de mercado, de natureza capitalista, pois a iniciativa privada � um princ�pio b�sico da ordem capitalista.� (SILVA, Jos� Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. S�o Paulo: Malheiros, 1990, p. 742.)
[68] Nesta mesma linha, Eros Roberto Grau destaca: �insisto em que a liberdade de iniciativa econ�mica n�o se identifica apenas com a liberdade de empresa. Pois � certo que ela abrange todas as formas de produ��o, individuais ou coletivas, e � como averba Antonio Sousa Franco � �as empresas s�o apenas as formas de organiza��o com caracter�stica substancial e formal (jur�dica) de �ndole capitalista.� Assim, entre as formas de iniciativa econ�mica encontramos, al�m da iniciativa privada, a iniciativa cooperativa, a iniciativa autogestion�ria e a iniciativa p�blica.� (GRAU, 2005, p. 202-203.)
[70] Em sentido diverso Luiz Alberto David Ara�jo e Vidal Serrano Nunes J�nior aduzem que �a livre concorr�ncia constitui um desdobramento necess�rio e inexor�vel da livre iniciativa. � primeira vista, seu objetivo � cria��o de um mercado ideal, caracterizado pelo assim chamado �estado de concorr�ncia�.� (ARA�JO; NUNES J�NIOR, p. 418.)
[72] Interessante � posicionamento de Fernando Herren Aguilllar: �na tentativa de distinguir os conceitos, freq�entemente se observa, na doutrina nacional, uma mera repeti��o de conceitos. A distin��o-chave que n�o � percebida no caso � a de que a liberdade de concorr�ncia n�o � a liberdade de os particulares exercerem �suas atividades industriais e comerciais num sistema de competi��o que n�o deve ser entravado nem por prescri��es nem por presta��es provindas dos poderes p�blicos�. Essa corresponde exatamente � defini��o de liberdade de iniciativa. Ao contr�rio, a liberdade de concorr�ncia exige do Estado uma efetiva a��o de restri��o � liberdade de iniciativa.� (AGUILLAR, 2006, p. 228.) [73] REALE, apud COELHO, Inoc�ncio M�rtires. A defesa da concorr�ncia na Constitui��o de 1988. In: Revista da procuradoria geral da Rep�blica, S�o Paulo, n. 6, p. 53-63, 1995.
[75] Para um estudo mais aprofundado sobre o tema: BRUNA, S�rgio Varella. O poder econ�mico e a conceitua��o do abuso em seu exerc�cio. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
[76] De acordo com Guilherme A. Canedo de Magalh�es, �poder econ�mico consiste na deten��o, em alta escala, dos meios de produ��o e ocorre estar concentrado em um grupo de pessoas ou em um grupo de empresas, ou estar nas m�os de uma pessoa s�.� (MAGALH�ES, Guilherme A. Canedo de. O abuso do poder econ�mico. Rio de Janeiro: Artenova, 1975, p. 16)
[78] MAGALH�ES, 1975, p. 16.
[80] MAGALH�ES, 1975, p. 16.
[81] BRASIL. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988. Dispon�vel em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 02 jun. 2006.
[82] Pedro Dutra conceitua estes tr�s termos, vejamos: a) dominar mercado � fazer-se senhor dele, e assim poder ignorar a a��o oposta pelos concorrentes; age o dominador como se, s�, atuasse no mercado, e, neste situa��o, pode impor pre�o e volume do produto ou servi�o que oferta, ou adquire, assenhoreando-se do mercado em que atua; b) eliminar a livre concorr�ncia; eliminar a� est� em sentido largo � por qualquer forma prejudic�-la, restringir-lhe o curso; livre a� est� por fluente, sem desvios, a dizer sem estorvo � disputa que os agentes travem, causado pela a��o abusiva de um ou alguns deles, � rivalidade que se tenha entre eles, na luta pela prefer�ncia do consumidor; c) aumento arbitr�rio dos lucros � a majora��o desarrazoada, de lucros resultado de uma conduta abusiva.� (DUTRA, Pedro. Livre concorr�ncia e regula��o de mercados. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 324-325.)
[87] Acerca de uma poss�vel extens�o do princ�pio da efici�ncia econ�mica para Administra��o P�blica em fun��o da Emenda Constitucional n. 19, Ana Maria de Oliveira Nusdeo assim se manifesta: �Embora se possa identificar na chamada Reforma do Estado Brasileiro, no bojo da qual se insere a referida Emenda, a influ�ncia de uma ideologia de retra��o do Estado e de expans�o da l�gica de mercado � pr�pria Administra��o P�blica, com a men��o expressa � meta de efici�ncia, que ganhou uma conota��o muito pr�pria a partir do movimento da An�lise Econ�mica do Direito, n�o se pode deduzir a extens�o deste princ�pio � ordem econ�mica. Trata-se de princ�pio constitucional limitado � Administra��o P�blica. [...] Dessa forma, imp�e-se a conclus�o de ser a efici�ncia no direito da concorr�ncia brasileiro um princ�pio infraconstitucional, estabelecido pela Lei 8.884/94, de 1994. (NUSDEO, 2002, p. 184)
[88] Nesta senda, �defender estar o direito da concorr�ncia baseado no princ�pio da efici�ncia econ�mica poderia levar a lhe negar os v�nculos com os demais princ�pios da ordem econ�mica constitucional, ainda mais porque a Lei 8.884, de 1994, estabelece expressamente em seu art. 1� a orienta��o dos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, livre concorr�ncia, fun��o social da propriedade, defesa dos consumidores e repress�o ao abuso do poder econ�mico.� (NUSDEO, 2002, p. 244.)
Advogado no Acre. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito Pol�tico e Econ�mico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. P�s-graduado em Direito Tribut�rio pela Universidade da Amaz�nia
CORDEIRO, Rodrigo Aiache. Breve coment�rio acerca da liberdade de concorr�ncia. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, IX, n. 33, set 2006. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1324>. Acesso em ago 2014.

References: artigo 170
 artigo 72
 artigo 115
 artigo 141
 artigo 148
 artigo 8
 artigo 170
 artigo 173
 artigo 173
 artigo 173
 artigo 20
 artigo 54
 Artigo 419
 artigo 65
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