Source: https://tudodireito.wordpress.com/2012/09/30/estabilidade-do-sindicalista/
Timestamp: 2017-05-25 23:46:24+00:00

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Estabilidade do Sindicalista | TUDO DIREITO
Estabilidade do Sindicalista
Ser eleito e ter cargo de direção ou representação sindical.
VIDE Artigo 8, VIII, CF: “Eh vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, ate 1 ano apos o termino do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.”
VIDE Artigo 543, parag. 3, CLT: “Fica vedada a dispensa no empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical, ate 1 ano apos o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta CLT.”
Cargo de direção e representação possuem eleição prevista em lei.
Estrutura da CLT: O sindicato eh administrado por diretoria (3 a 7 membros), conselho fiscal (3 membros), a assembleia geral e o delegado sindical.
à Diretoria: representa a categoria
à Conselho Fiscal: fiscaliza a gestão financeira
à Delegado Sindical (indicado pela diretoria): representa a categoria
OBS.: Delegado Sindical não tem estabilidade.
VIDE Artigo 523, CLT: “Os delegados sindicais destinados a direção das delegacias ou seções instituídas na forma estabelecida no paragrafo 2 do artigo 517 serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.”
VIDE Artigo 522, CLT: “A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de 7 e, no mínimo, 3 membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral.”
Muito discutido, já que converge com o que condiz a constituição.
VIDE Artigo 8, I, CF: “Eh livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Publico a interferência e a intervenção na organização sindical.”
Comunicação: Sindicato à Avisar à 24 Horas à Registro da candidatura.
Sendo indispensável, segundo sumula 369, item I do TST.
VIDE Artigo 543, parag. 5, CLT: “ Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicara por escrito a empresa, dentro de 24 horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido.”
VIDE Sumula 369, item I e II, TST: “I – Eh indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador; II – Limita a 7 o numero de dirigentes sindicais.”
VIDE Artigo 543, parag. 4, CLT: “Considera-se cargo de direção ou representação sindical aquele cujo exercício ou indicação decorre de eleição prevista em lei.”
VIDE OJ 365: “Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada a fiscalização da gestão financeira do sindicato.”
VIDE OJ 369: “O delegado sindical não eh beneficiário da estabilidade provisória, a qual eh dirigida, exclusivamente, aqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.”
VIDE Artigo 515, CLT
O membro do conselho fiscal só fiscaliza, então ele não tem estabilidade.
Necessidade de inquérito judicial para justa causa
VIDE Artigo 853, CLT
Candidatura no aviso prévio
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References: Artigo 8
 Artigo 543
 Artigo 523
 artigo 517
 Artigo 522
 Artigo 8
 Artigo 543
 Artigo 543
 Artigo 515
 Artigo 853