Source: http://vamosporaqui.blogspot.pt/2016/09/passei-ser-deputado-municipal-nao.html
Timestamp: 2017-12-15 00:53:30+00:00

Document:
Vamos por aqui: Nota pública sobre a minha desvinculação da bancada do PS na Assembleia Municipal
Nota pública sobre a minha desvinculação da bancada do PS na Assembleia Municipal
Na sequência da minha desvinculação da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tomar, tomada na passada sexta-feira dia 23 de setembro, antecedida pelo meu pedido de saída do secretariado da Federação de Santarém do PS, por razões políticas que expliquei circunstanciadamente aos seus respetivos presidentes, cumpre-me informar publicamente, que não detenho quaisquer responsabilidades executivas no PS, que me obriguem a dar especial suporte à condução da política autárquica seguida pelo executivo municipal em Tomar.
Todas as minhas atitudes e ações são e foram tomadas, dentro do meu livre arbítrio e análise, fruto do conhecimento e experiência que tenho, e no estrito respeito pela declaração de princípios do PS, e dos programas eleitorais que este tem apresentado à população tomarense.
A fuga para a frente encetada pela gestão municipal, a qual não só não presta aos dirigentes da sua comissão política e muito especialmente aos seus autarcas, as necessárias informações ou sequer os envolve nas decisões, retirando-lhes assim as condições para o cabal desempenho da sua missão, bem como reage de forma descabida e exagerada a qualquer esboço de sugestão de melhoria, crítica ou tão só aos alertas para a necessidade de discutir com maior profundidade os temas da gestão municipal. Tal forma de agir, muitas vezes baseada em meros estados de alma, demonstra desnorte, falta de liderança na afirmação regional do papel de Tomar, por exemplo, ou na prossecução da estratégia capaz de implementar a agenda de mudança, a que todos nós os eleitos do PS, nos comprometemos.
Os sinais de alarme e os avisos têm sido constantes, proferidos por autarcas e não só, mas parece que mais fácil do que resolver os problemas e os constrangimentos existentes, é olhar para os mensageiros e ver neles as razões das incapacidades próprias, as quais pouco a pouco, se vão tornando mais notórias.
Com natural sarcasmo, apetece afirmar que se percebe hoje que tudo corre muito melhor do que há um ano atrás, desde logo a motivação dos funcionários, a eficácia da ação decisória, os resultados alcançados, demonstrando que o problema do Município, quiçá do Concelho, eram as ações e as opiniões do autarca municipal Luis Ferreira. Muito provavelmente será deste novo tempo que vivemos, mas os amanhãs que cantam, conseguiram alcançar o seu Nirvana em Tomar.
Cumpre-me assim, neste contexto, informar que manterei a condução da minha ação, como dirigente dos órgãos deliberativos do PS, concelhios e distritais, bem como na qualidade de deputado municipal não adstrito, pelo Programa Eleitoral do PS apresentado aos eleitores em 2013, no respeito pelo mandato dado a todos os eleitos do PS, como é o meu caso.
Mais me cumpre informar que não falo, não escrevo, não opino em nome do PS ou do Município e todas as propostas que tenho submetido a escrutínio público, foram e serão realizadas a nível individual, no respeito quer pelos valores do PS, quer pelo programa eleitoral por este apresentado e, muito especialmente, pelo superior interesse da comunidade Tomarense.
Resta-me por último esperar, como socialista e como Tomarense que, os nossos autarcas percebam que não são os donos da verdade e que quanto mais forem os assuntos discutidos e os diversos contributos recolhidos, mais fácil será a implementação das soluções, das medidas ou das estratégias que sejam julgadas úteis ao Concelho.
Sem querer ser muito exaustivo considero que há muitos motivos de orgulho pelo trabalho já realizado no decurso deste mandato, de onde destaco o novo relacionamento com as Freguesias, reconhecido por todos os seus presidentes, conseguindo potenciar os investimentos disponíveis por estas e pelo Município. Foi uma luta de muitos anos de todos os autarcas do PS e trouxe Tomar para o século XXI da afirmação das parcerias, como forma de resolução de muitos dos ainda existentes, problemas de infraestruturas nas aldeias e na cidade. Acompanho ainda os órgãos do PS, no regozijo pela resolução do endémico problema da dívida à ParqueT e pela satisfação do cumprimento da palavra do Ministério, pela reabertura da medicina interna no nosso Hospital.
Compreendo ainda que decorre da minha não confiança política atual nos protagonistas da gestão municipal, a constatação da não existência de confiança política do PS em mim, avaliada em reunião onde estive presente, como em todas até hoje, para as quais tenha sido convocado.
Há mais de uma ano que não se quer: analisar as consequências objetivas do acordo com a CDU, quando é notório o ascendente pernicioso do seu vereador sobre a senhora presidente de câmara; constatar a ineficácia da gestão dos pelouros sobre a responsabilidade do vereador da CDU; analisar o porquê do arrastar da implementação das soluções para o atravessamento de Palhavã ou do arranjo da Várzea Grande; que não se aposta na redução do tempo de espera em diversos serviços do Município e no adequado tratamento da recolha de lixo, espacialmente na área rural do Concelho; que não se corrige o erro de não terem sido entregues os jardins da cidade à gestão, notoriamente eficiente, da junta urbana; que se permite o encerramento durante quase um ano dos parques infantis da cidade, por mero exagero jurídico; ou o atabalhoado processo de encerramento de escolas, em divergência com aquela que sempre foi a posição histórica do PS sobre o assunto; ou a entrega casuística de escolas devolutas, sem as vocacionar prioritariamente conforme moção aprovada na Assembleia Municipal para Habitação Social e finalmente na gestão infantil que se está a fazer do dossier do Flecheiro.
Por último resta-me desejar que, apesar desta minha não confiança, a qual me levou a tal tomada de posição pública, possa a mesma ser revertida por desaparecimento dos motivos que a motivou, e que a candidatura do PS às eleições de 2017, onde nas atuais condições naturalmente não estarei, consiga levar de vencida as tíbias oposições existentes, as quais no passado pouco provaram de melhor para Tomar.
Ofício enviado:
da Assembleia Municipal de Tomar
M.I. Prof. José Pereira
ASSUNTO: desvinculação do grupo municipal socialista
Luis José da Silva Ferreira, deputado municipal eleito nas listas do Partido Socialista, vem comunicar ao abrigo do §único do nº3, do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal (AM), que desde hoje, dia 23 de setembro de 2016, deixa de integrar o grupo municipal socialista, conforme comunicação de constituição do mesmo entregue na Mesa da AM a 17 de outubro de 2013.
Assim, passa nos termos previstos no nº4 do supracitado artigo 19º, a exercer o seu mandato como deputado não adstrito, pelo que solicita a sua convocação para a próxima conferência de líderes, nos termos determinados pelo nº5 do mesmo artigo, conjugado com o nº1 do artigo 20º do Regimento da AM.
Mais solicita, que a próxima reunião da conferência de líderes, no cumprimento do nº5 do artigo 19º, que determina que “…cada um dos deputados municipais não adstritos têm direito a intervir como tal…”, se possa proceder à alteração do anexo ao Regimento - Grelhas de tempos (nos termos do artigo 35.º), de forma a ficar garantida a sua capacidade de intervenção no plenário da Assembleia Municipal, nos termos gerais do direito que a lei confere e que os artigos 14º e 15º do Regimento da Assembleia Municipal transcrevem, nomeadamente a sua alínea k) do artigo 15º.
Com as mais cordiais e Templárias saudações,
Tomar, 23 de setembro de 2016

References: artigo 19
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 19
 artigo 35
 artigo 15