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PORTUGAL CAPITAL VENTURES Sociedade de Capital de Risco, S.A. - PDF
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Manoela de Escobar Martini
1 PORTUGAL CAPITAL VENTURES Sociedade de Capital de Risco, S.A. 16 de dezembro de 2013
2 CÓDIGO DE CONDUTA O presente Código de Conduta estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional a observar por todos os colaboradores da Portugal Capital Ventures Sociedade de Capital de Risco, S.A. (adiante abreviadamente designada por PORTUGAL VENTURES ). O Código de Conduta da PORTUGAL VENTURES pretende constituir uma referência no que respeita aos padrões de conduta da PORTUGAL VENTURES, quer no relacionamento entre os membros dos órgãos sociais e os colaboradores, quer no relacionamento entre colaboradores e destes com terceiros, contribuindo para que a PORTUGAL VENTURES seja reconhecida como um exemplo de excelência, integridade, responsabilidade e rigor. O presente Código de Conduta constitui um elemento enquadrador da atuação relacional dos colaboradores da PORTUGAL VENTURES que visa refletir a sua cultura empresarial e constituir uma referência para a orientação do comportamento dos seus colaboradores. Lisboa, 16 de dezembro de
3 CÓDIGO DE CONDUTA Capítulo I Âmbito de Aplicação Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1. O presente Código de Conduta aplica-se a todos os colaboradores da PORTUGAL VENTURES entendendo-se como tal todas as pessoas que prestem atividade na PORTUGAL VENTURES, incluindo os membros dos órgãos sociais, trabalhadores, ainda que ocasionais e os administradores indicados pela PORTUGAL VENTURES para exercerem cargos em sociedades participadas. 2. A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância não impede, nem dispensa, a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal, administrativa ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, atividades, ou grupos profissionais, designadamente as emanadas pela European Private Equity and Venture Capital Association (EVCA). Capítulo II Valores e princípios gerais Artigo 2.º Valores 1. No exercício das suas atividades, funções e competências, os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem atuar, tendo em vista a prossecução dos interesses da PORTUGAL VENTURES e no respeito pelos valores que guiam a atividade da PORTUGAL VENTURES: accountability, responsabilidade, excelência, independência, isenção, transparência, ambição perseverança. 3
4 2. Os valores referidos no número anterior devem ser especialmente observados no relacionamento com entidades de supervisão, acionistas, sociedades participadas, parceiros em negócios, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos de comunicação social, entidades públicas e privadas e nas relações internas entre os colaboradores da PORTUGAL VENTURES. Artigo 3.º Princípios gerais de conduta interna 1. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem assegurar a todas as entidades a igualdade de tratamento, não fazendo qualquer discriminação entre elas que não resulte de direitos que lhes assistam. 2. No desempenho das atividades, os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem assegurar os mais elevados padrões de profissionalismo, competência, diligência, lealdade, neutralidade e discrição, cumprindo todas as disposições legais e regulamentares, assumindo a obrigação de adotar normas de conduta, materializadas através dos deveres de responsabilidade, zelo, eficiência, integridade, honestidade, independência, confidencialidade e colaboração. 3. Os colaboradores devem, ainda, observar os seguintes deveres de conduta interna: a) Observar as normas internas e as práticas administrativas em vigor na PORTUGAL VENTURES. b) Comunicar de imediato à sua hierarquia qualquer conflito de interesses ou de deveres em que incorram ou de que tenham conhecimento. c) Pôr imediatamente termo a qualquer conduta ilícita praticada por colaboradores diretamente sujeitos à sua fiscalização ou direção e no exercício das suas funções. d) Garantir, no exercício da sua atividade, a minimização dos riscos da atividade da PORTUGAL VENTURES. e) Comunicar, por escrito, ao Conselho de Administração da PORTUGAL VENTURES, no prazo máximo de dois dias contados do conhecimento, a existência de dívidas em mora perante o Estado (Administração Fiscal e/ou Segurança Social e/ou IAPMEI) de que seja devedor originário qualquer sociedade participada em que o colaborador exerça o cargo de administrador em nome próprio, por indicação da PORTUGAL VENTURES. f) Conservar e manter em perfeita organização todos os elementos e documentos relacionados com a atividade profissional. g) Não utilizar indevidamente, para benefício individual ou de pessoas ou entidades externas à sociedade, oportunidades negociais ou bens societários. h) Abster-se de solicitar ou aceitar de terceiros quaisquer ofertas ou benesses suscetíveis de comprometer a sua imparcialidade e a sua lealdade para com a PORTUGAL VENTURES que não respeitem o disposto no artigo 9º. 4
5 Capítulo III Normas Gerais de Conduta Artigo 4.º Informação e confidencialidade 1. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem recusar obter ou disponibilizar informações através de meios ilegais. 2. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem guardar absoluto sigilo e reserva em relação ao exterior de toda a informação de que tenham conhecimento no exercício das suas funções que, pela sua natureza, possa afetar a imagem, o interesse ou os negócios da PORTUGAL VENTURES, em especial quando aquela seja de carácter confidencial. 3. Salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, em especial fazendo uso dos meios de comunicação social. Artigo 5.º Relações com os acionistas e Participantes dos Fundos 1. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem pautar a sua atuação pela proteção e defesa dos interesses dos acionistas da PORTUGAL VENTURES e dos Participantes dos Fundos sob sua gestão. 2. A PORTUGAL VENTURES cumprirá o dever de informação e assegurará que os seus acionistas tenham um tratamento justo e não discriminatório, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis. 3. Deve ser garantido o rigor, a veracidade e a tempestividade da informação prestada aos acionistas. Artigo 6.º Relacionamento com a entidade de supervisão A PORTUGAL VENTURES, através dos colaboradores designados, prestará à autoridade de supervisão toda a colaboração solicitada ou que se afigure útil ou necessária, não adotando quaisquer comportamentos que possam impedir o exercício das competências daquela entidade. Artigo 7.º Relacionamento com contrapartes 1. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem evidenciar profissionalismo, respeito, honestidade, boa-fé e cortesia, de forma a permitir que sejam honrados os compromissos assumidos pela PORTUGAL VENTURES e exigir da parte das contrapartes o integral cumprimento das suas obrigações. 2. A PORTUGAL VENTURES deve promover que os contratos a celebrar explicitem, de forma clara, os direitos e obrigações das partes, no respeito pela lei e pelas normas aplicáveis. 5
6 3. A escolha dos fornecedores deve ser efetuada com base em critérios imparciais e transparentes, sem concessão de privilégios e evitando, sempre que possível, situações de exclusividade. Artigo 8.º Conflito de interesses 1. Os membros dos órgãos sociais da Portugal Ventures devem estruturar a organização interna da empresa de modo a reduzir ao mínimo o risco de conflito de interesses. 2. Na gestão dos Fundos de Capital de Risco, a Portugal Ventures deve atuar no estrito respeito das normas legais ou regulamentares aplicáveis, não beneficiando ou prejudicando qualquer dos Participantes e Fundos que administre. Será dada prevalência aos interesses dos Participantes, tanto em relação aos interesses da Portugal Ventures e dos seus acionistas, como dos seus colaboradores. 3. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES que no exercício das suas funções e competências sejam chamados a intervir em processos ou decisões em que estejam ou possam estar em causa interesses financeiros ou outros do próprio colaborador ou de pessoas ou entidades relacionadas com aquele, devem comunicar ao Conselho de Administração da PORTUGAL VENTURES a existência dessas relações, que decidirá sobre as medidas a adotar. 4. Consideram-se entidades relacionadas: cônjuge ou pessoa com quem o colaborador viva em situação análoga à dos cônjuges, parentes ou afins em linha reta ou colateral até ao 4.º grau, ou empresas em que os colaboradores da PORTUGAL VENTURES ou os referidos cônjuges, parentes ou afins sejam sócios, acionistas, administradores, trabalhadores ou com as quais mantenham qualquer outro tipo de vínculo contratual. Artigo 9.º Ofertas 1. As ofertas a terceiros podem ser admitidas na medida que não sejam feitas a título pessoal e devem ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. 2. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES não podem aceitar quaisquer ofertas, benesses, pagamentos ou outros favores de fornecedores, de acionistas da PORTUGAL VENTURES, de participantes de Fundos sob sua gestão, de sociedades participadas, de parceiros em negócios e de sociedades participadas pela PORTUGAL VENTURES ou pelos Fundos sob sua gestão, salvo se forem não nominativas e suscetíveis de permitir o cumprimento do procedimento referido nos números seguintes. 3. As ofertas recebidas de terceiros no exercício das suas funções, ou por causa delas, devem ser registadas e entregues na PORTUGAL VENTURES e, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, devem ser objeto de um sorteio por todos os trabalhadores, do qual são excluídos aqueles a quem, nos últimos 12 (doze) meses, tenha sido sorteada uma oferta. 4. As benesses ou favores das entidades referidas no número 2 só podem ser aceites se forem extensivas a todos os colaboradores da PORTUGAL VENTURES. 5. Em qualquer caso, as ofertas, benesses ou favores a que se referem os números anteriores devem ser sempre recusadas se indiciarem a pretensão de obtenção de 6
7 vantagens ilegítimas na atividade empresarial, nomeadamente quando constituam tentativas de influenciar a PORTUGAL VENTURES ou o colaborador em particular. Artigo 10.º Relações internas 1. A Administração da PORTUGAL VENTURES deve ser exercida com zelo e transparência, com a criação de condições de diálogo entre colaboradores sobre os objetivos, estratégia, análise de risco e avaliação de desempenho, na observância dos mais elevados princípios de bom governo. 2. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES devem pautar a sua atuação na empresa pela motivação do aumento da produtividade, pelo envolvimento e participação, pela manutenção de um clima sadio e de confiança, no respeito pela estrutura hierárquica, colaborando proactivamente, partilhando conhecimento e informação e cultivando o espírito de equipa. 3. Os colaboradores da PORTUGAL VENTURES que tenham entre si relações familiares ou equivalentes não devem exercer a sua atividade em relação hierárquica ou funcional direta. Artigo 11.º Compromisso de cumprimento 1. Todos os colaboradores da PORTUGAL VENTURES ficam sujeitos ao presente Código de Conduta desde o início do desempenho de funções na PORTUGAL VENTURES. 2. Qualquer violação do disposto no presente Código de Conduta constitui infração disciplinar, punível nos termos previstos no Código do Trabalho, sem prejuízo da responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal. Artigo 12.º Vigência O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Administração e a sua divulgação a todos os colaboradores. 7
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