Source: https://pt.scribd.com/document/59598766/DESCONSIDERACAO-1-INST-CARLOS-JOSE-MARCIERI-BANCOOP
Timestamp: 2017-10-21 05:05:50+00:00

Document:
153427-5 parte(s) do processo
Processo Comarca/Fórum Processo Nº Cartório/Vara Competência Nº de Ordem/Controle Grupo Ação Tipo de Distribuição Distribuído em Moeda Valor da Causa Qtde. Autor(s) Qtde. Réu(s)
CÍVEL Fórum Central Civel João Mendes Júnior 583.00.2006.153427-5 9ª. Vara Cível Cível 773/2006 Cível Declaratória (em geral) Livre 18/05/2006 às 17h 55m 48s Real 10.000,00 1 1
[Topo] BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO Advogado: 120662/SP ALEXANDRE CESTARI RUOZZI Advogado: 112027/SP ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR Advogado: 128716/SP CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK CARLOS JOSÉ MARCIÉRI Advogado: 108081/SP REINALDO CORREA DA SILVA MEYER Advogado: 210444/SP LEONICE FERREIRA LIMA [Topo] LOCAL FÍSICO Serviço de Máquina
Incidente Nº 1 (Existe 1 incidente cadastrado .) Entrada em 05/02/2009 Distribuição em 16/11/2010 Execução de Título Judicial
Processo Nº 583.00.2006.153427-5
VISTOS. CARLOS JOSÉ MARCIÉRI move a presente ação em face de BANCOOP COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, pretendendo a declaração de inexistência de débito para com a ré. Alega que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel, por força de que foi outorgada escritura definitiva de compra e venda, com quitação integral. Mesmo assim, a ré teria enviado boleto de cobrança de valor injustificável. Foi deferido o pedido de antecipação de tutela. A ré resiste ao pedido, a fls. 86. Alega que o valor cobrado refere-se a resíduo apurado a final, uma vez que a compra e venda do imóvel aconteceu pelo preço de custo. Invoca o estatuto, como justificativa do rateio. Há réplica. É o relatório. DECIDO. A quitação é ato jurídico perfeito e a ré não fez ressalva quanto a saldo devedor, quando outorgou escritura de compra e venda do imóvel. Prevalece, então a quitação, ainda que o preço apurado a final tenha sido superior ao preço de custo, por falta de justificativa jurídica para a cobrança. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, por conta do contrato objeto do litígio. Torno definitiva a antecipação de tutela. Despesas pela parte sucumbente, que pagará honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. São Paulo, 9 de fevereiro de 2007. LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS Juíza de Direito
04/07/2011 20/06/2011 13/06/2011 07/06/2011 03/06/2011 03/06/2011 31/05/2011 31/05/2011 26/05/2011 18/05/2011 13/05/2011 11/05/2011 04/05/2011 27/04/2011 22/03/2011 10/03/2011 04/03/2011 28/02/2011 25/02/2011 23/02/2011 01/12/2010 30/11/2010 26/11/2010 16/11/2010 10/11/2010 08/11/2010 08/11/2010
Aguardando Digitação DAT - guia de levantamento - 04/07 Aguardando Providências LICA 20/06 Aguardando Juntada Aguardando Prazo P 22/06.. Retorno do Setor REM. 03/06 Aguardando Providências mesa H Retorno do Setor Escrivã 31/05 Conclusos 31 Aguardando Conferência 26/05/11 Aguardando Digitação DAT 17/05.. Retorno do Setor REM. 16/05 Conclusos para Despacho em 12/05 Aguardando Providências M.LI Aguardando Juntada Aguardando Prazo 30 Aguardando Devolução de Autos CARGA C/ EXECTO Aguardando Prazo P 30/03.. Retorno do Setor REM. 01/03 Conclusos para Despacho em 28/02 Aguardando Providências Mesa Lica - verificação de prazo Aguardando Prazo - p.2/2 Aguardando Publicação REM 26/11 Aguardando Juntada MK Conclusos sala 17/11 Aguardando Providências M.APOIO Aguardando Juntada pet k Aguardando Prazo P 02/ 12 Aguardando Prazo
27/09/2010 27/09/2010 17/09/2010 15/09/2010 13/09/2010
01/09/2010 30/08/2010 30/08/2010 23/08/2010 23/08/2010 19/08/2010 18/08/2010
Despacho Proferido Vistos. Tendo sido determinada a transferência de ativos financeiros para conta à ordem e disposição deste juízo (R$ 279,05), aguarde-se a vinda aos autos de comprovante de depósito judicial. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens de titularidade do executado passíveis de penhora. Int. Despacho Proferido Vistos. Efetuo nova tentativa de constrição de ativos financeiros, agora em nome das pessoas elencadas a fls. 361, com fundamento nas mesmas razões já expostas em V. Acórdão constante a fls. 333/340 dos autos. Aguarde-se por cinco dias e proceda-se verificação. Em caso positivo, efetue-se a transferência para conta judicial e, na ausência de valores bloqueados, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Conclusos SALA 28/09 Aguardando Juntada Aguardando Prazo 27 Aguardando Publicação REM 16/9 Despacho Proferido Vistos. Tendo sido frustrada a tentativa de bloqueio, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens de titularidade do executado passiveis de penhora no prazo de 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int Despacho Proferido Vistos. Fls. 346/348: sobre o pedido formulado pelo exeqüente: “Execução de Sentença – Não localização de bens do devedor – “Penhora on-line” de contascorrentes ou ativos financeiros em nome do executado. Possibilidade – Previsão expressa dos arts. 655, inciso I, e 655-A do CPC. - Celeridade para garantir a efetiva satisfação do crédito e a escorreita prestação jurisdicional. Agravo provido. (TJSP – 11º Câm. De Direito Privado; AI nº 7209821-6 – Santo André-SP; j. 16/1/2008; v.u.)”. Assim, e considerando a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Bacenjud. Aguarde-se por cinco dias e proceda-se verificação. Em caso positivo, efetue-se a transferência para conta judicial e, na ausência de valores bloqueados, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Conclusos sala 2/9 - bc Aguardando Providências m.apoio Aguardando Juntada Aguardando Prazo P 01/10 Aguardando Providências Mesa Pérola Aguardando Publicação REM 20/8 Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista que a quantia bloqueada era irrisória, foi determinado o desbloqueio nesta data. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens de titularidade do executado passiveis de penhora no prazo de 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int.
09/08/2010 04/08/2010 03/08/2010 24/05/2010 20/05/2010 09/04/2010 07/04/2010
Despacho Proferido Vistos. Nos termos do que restou decidido através do V. Acórdão constante a fls. 332/340, incluam-se no pólo passivo da presente ação o sócio indicado a fls. 306 dos autos. Sobre o pedido formulado pelo exeqüente: “Execução de Sentença – Não localização de bens do devedor – “Penhora on-line” de contas-correntes ou ativos financeiros em nome do executado. Possibilidade – Previsão expressa dos arts. 655, inciso I, e 655-A do CPC. - Celeridade para garantir a efetiva satisfação do crédito e a escorreita prestação jurisdicional. Agravo provido. (TJSP – 11º Câm. De Direito Privado; AI nº 7209821-6 – Santo André-SP; j. 16/1/2008; v.u.)”. Assim, e considerando a ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, defiro a ordem de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Bacenjud. Aguarde-se por cinco dias e proceda-se verificação. Em caso positivo, efetue-se a transferência para conta judicial e, na ausência de valores bloqueados, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Conclusos sala 10/8 Aguardando Providências M.APOIO Aguardando Juntada Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 11593/2010 Arquivo Provisório Arquivo 20/05/2010 Aguardando Prazo 20 Aguardando Juntada
30/03/2010 29/03/2010 24/03/2010 24/03/2010
Despacho Proferido (Rem 06/04) Se nada for requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Conclusos para Despacho em 31/03 Aguardando Providências mesa toni Aguardando Prazo p 25 Despacho Proferido 9ª Vara Cível Central da Comarca da Capital Ref. Ofício n. 632/2008 Agravo de Instrumento n. 990.10.069378-6 Agravante: Carlos José Marcieri Agravada: BANCOOP – Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Excelentíssimo Senhor: Na forma do artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil e em atenção à solicitação de informações em autos de Agravo de Instrumento acima mencionados, venho à presença de Vossa Excelência prestálas, conforme seguem abaixo: I. Trata-se de ação declaratória oferecida pelo Agravante contra a Agravada, ora em fase de cumprimento de sentença, em trâmite perante este Juízo (feito n. 583.00.2006.153427-5).
II. Devidamente intimada a dar andamento ao feito, baldadas as tentativas de constrição de ativos financeiros e de penhora sobre o faturamento da Agravada-executada, formulou o Agravanteexequente pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com o fito de atingir patrimônio dos sócios da executada para satisfação de seu crédito.
III. Em decisão de fls. 314 dos autos indeferiu-se o pedido do exeqüente, ante a inexistência, até aquele momento, dos requisitos legais autorizadores a tanto, vez que a ausência de patrimônio por si só não configura ilícito a credenciar a efetivação de tal empreitada. IV. Foi contra esta decisão judicial que o exequente ora interpõe o presente recurso de agravo de instrumento, cujas informações se prestam a Vossa Excelência. Estas são as informações que ora são prestadas. Coloco-me à disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos suplementares. Sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. São Paulo, 24 de março de 2010. RODRIGO GALVÃO MEDINA Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Doutor Des. ROBERTO SOLIMENE Seção de Processamento do 3º Grupo de Câmaras de Direito Privado Pátio do Colégio, 73 – 4º andar – salas 411/415 São Paulo - Capital. 19/03/2010 19/03/2010 19/03/2010 22/02/2010 22/02/2010 17/02/2010 10/02/2010 14/01/2010 13/01/2010 Conclusos para Despacho em 22/03 Aguardando Providências M.TONI Juntada de Petição Juntada da Petição 19/03 Aguardando Prazo 25 Aguardando Juntada Aguardando Devolução de Autos c/ adv. Aguardando Prazo25 Aguardando Publicação rem 09/2 Despacho Proferido Vistos. Trata-se de apreciar o requerimento de “desconsideração da personalidade jurídica” da executada e subsequente inclusão de seu presidente no pólo passivo da lide. Conforme entendimento jurisprudencial: “Pessoa jurídica – Desconsideração da personalidade. Expediente que só se admite como medida excepcional. Necessidade de prova cabal e completa de que a sociedade tenha sido constituída com finalidade manifestamente ilícita. Situação fática, ademais, em que sequer se comprova a ausência de bens da entidade. Inexistência de elementos mínimos que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica. Penhora sobre bens dos sócios afastada. Recurso provido” (1º TACIVIL – 8ª Câmara; AI. nº 869.288-4 – Rel. Juiz Maurício Ferreira Leite; j 4/8/1999; v.u. – Ementário AASP nº 2220 – pág. 41). No caso concreto, verifica-se que, além de inexistentes, ao menos neste momento processual, os requisitos legais ensejadores a tanto – artigo 28,”caput”, do
04/12/2009 30/11/2009 30/11/2009 26/11/2009 23/11/2009 23/11/2009 09/11/2009 06/11/2009 04/11/2009 04/11/2009 03/11/2009 14/10/2009
08/10/2009 07/10/2009 11/09/2009 03/09/2009
25/08/2009 24/08/2009 24/08/2009 19/08/2009 13/08/2009
Código de Defesa do Consumidor e artigo 50, do Código Civil -, a alegação de ausência de patrimônio, “pese cuidar-se (a executada)de grande empreendedora”, não vem de constituir, por si só, ato ilícito algum a credenciar se efetive a empreitada extrema. Face ao exposto, indefiro o pedido formulado para desconsideração da personalidade jurídica da executada. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, sob as pena das lei. Int. Despacho Proferido CONCLUSOS 13/01 VISTOS. Devolvo os presentes autos em cartório sem manifestação, uma vez cessada minha designação para assumir esta Vara, cumulada com a 5ª Vara Cível Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1, 2 no pacote 11312/2009 cancelado Conclusos para Despacho em 01/12 Juntada de Petição Juntada da Petição 30/11 Aguardando Prazo 15 Aguardando Publicação REM 25/11).REMETI O DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS Aguardando Juntada JP 23/11/09 Aguardando Prazo 24/11 Aguardando Prazo 24 Despacho Proferido (Rem 06/11) para o autor exeqüente juntar certidão atualizada da Jucesp Aguardando Providências M.APOIO Aguardando Juntada JP DESARQ 03/11 Aguardando Publicação REM 16/10). PROVIDENCIAR DR.LEONICE FERREIRA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$15,00 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO DA PETIÇÃO Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 11312/2009 Arquivo Provisório em 07/10/09. Aguardando Prazo 01 Despacho Proferido (REM 10/09) Vistos. Fls. 293/294 e 296/297: considero nula a penhora cujo termo encontra-se às fls. 272 dos autos, à luz do disposto no art. 665, IV, do CPC. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Conclusos para Despacho em 26/08 Aguardando Providências M.APOIO Aguardando Juntada Aguardando Prazo 03 Aguardando Publicação (REM 18/08 sala)
06/08/2009 06/08/2009 06/08/2009 31/07/2009 27/07/2009
24/07/2009 21/07/2009 21/07/2009 21/07/2009 13/07/2009 13/07/2009 13/07/2009 26/06/2009
Despacho Proferido (REM 18/08) Fls. 293: Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. Conclusos para Despacho em 7/8 Aguardando Providências M.APOIO Juntada de Petição Juntada da Petição 06/8 Aguardando Digitação DAT 31/7 Despacho Proferido (REM 30/07) Considerando fls. 263, ocasião em que foi deferida penhora sobre o faturamento da executada até o valor de R$2.289,23, e tendo em conta a certidão de fls. 272, e com a finalidade de regularizar o ato praticado deve ser nomeado como depositário um dos sócios da empresa executada, observando-se o disposto no artigo 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a medida não poderá comprometer a normal atividade econômica da empresa. Expeça-se o necessário. Int. Conclusos para Despacho em 27/7 Aguardando Prazo 20 Aguardando Providências M.APOIO Juntada de Petição Juntada da Petição 21/07 Aguardando Prazo 20 Aguardando Providências M.APOIO Juntada de Petição Juntada da Petição 13/07 Juntada de Mandado Juntada do Mandado -(P20)
26/06/2009 22/06/2009 03/06/2009 01/06/2009 29/05/2009 29/05/2009 29/05/2009 29/05/2009
Juntada de Petição Juntada da Petição Aguardando Prazo P 22 Aguardando Prazo P 18 (OFICIAL ANNETE) Aguardando Diligência ZONEAR 01/06 Conclusos CLS P ASSINAR 01/6 Aguardando Conferência ESCRIVÃ 29/05/09 Aguardando Providências M.IVA Juntada de Petição Juntada da Petição 29/05
20/05/2009 19/05/2009 19/05/2009 29/04/2009 24/04/2009
22/04/2009 17/04/2009 14/04/2009 07/04/2009
30/03/2009 30/03/2009 27/03/2009 09/03/2009 09/03/2009 13/02/2009 10/02/2009
09/02/2009 09/02/2009 06/02/2009 05/02/2009
Aguardando Prazo P 05 Aguardando Publicação REM 20/5 Despacho Proferido Intimação para o exeqüente providenciar a diligência do oficial de justiça. Aguardando Digitação DAT 29/04 Despacho Proferido (Rem 28.04) Fls. 239/262: Defiro a penhora sobre o faturamento da executada até o valor de R$ 2.289,23. As demais providências requeridas serão oportunamente apreciadas, desde que não se esgotaram os meios de constrição de bens da executada. Int. Conclusos 23/04 Juntada de Petição Juntada da Petição 17/04 Aguardando Prazo P. 22 Despacho Proferido (Rem 09.04) Não há ativos financeiros disponíveis no momento. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. Despacho Proferido (rem 09.04) Defiro a ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud (Executado: Bancoop – Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, CNPJ n. 01.395.962/0001-50). Decorrido o prazo de 3 dias, efetue-se verificação. Em caso de ausência de ativos para constrição, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de bloqueio, salvo em valor irrisório, proceda-se a transferência on-line para conta judicial e aguarde-se comunicação do Banco Nossa Caixa. Int. Conclusos 31.03 Aguardando Providências M.APOIO Aguardando Juntada Juntada de Petição-27/03 Aguardando Prazo P 10 Juntada de Petição Juntada da Petição 09/03 Aguardando Prazo P. 10 Despacho Proferido (REM 12/02) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para pagamento da quantia reclamada (R$ 2.059,30), no prazo de 15 dia, sob pena de multa de 10%. Int. Conclusos 10.02.09. Despacho Proferido M.TONI Juntada de Petição JP 06/02 Processo Incidental 583.00.2006.153427-7/000001-000 Instaurado em
28/01/2009 22/01/2009
22/01/2009 30/12/2008 14/06/2007
14/06/2007 11/06/2007 04/06/2007 28/05/2007 25/05/2007 24/05/2007 18/05/2007 18/05/2007 18/05/2007
17/05/2007 16/05/2007 15/05/2007 10/05/2007 24/04/2007 24/04/2007 18/04/2007
05/02/2009 Aguardando Prazo P9 Despacho Proferido (REM 27/01) Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do vencedor pelo prazo de 30 dias. Após, no silêncio, arquivem-se os autos independentemente de intimação. Int. Conclusos 23/01 Retorno do Setor Recebido do TJ em 29/12/08 – 1º e 2º volumes Remessa ao Setor Remetido ao T.J. ( SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) 1ª a 10ª CAMARA SALA- 45 EM 14/06/2007Aguardando Conferência M. ESCRIVÃ 14/06 Juntada de Petição JP 11/06 Aguardando Conferência ESCRIVÃ 04/06 Aguardando Digitação DAT 28/05 Aguardando Publicação REM 24/05 Juntada de Petição JP 24/05 Aguardando Publicação REM 24.05 Conclusos 18/05 Despacho Proferido Foi necessário a abertura do segundo volume por causa do excesso de folhas. Recolham as partes, em 5 dias, mais uma taxa de porte e remessa referente ao segundo volume, sob pena de deserção. Int. Aguardando Providências MESA ESCREVENTE 17/05 Aguardando Diligência (MESA SOLANGE 17/05) Aguardando Diligência (MESA SOLANGE 16/05) Juntada de Petição Juntada da Petiçãoem 10/05 Aguardando Devolução de Autos COM REU 24/04 Aguardando Devolução de Autos COM RÉU 24/04 Aguardando Prazo P. 03
12/04/2007 10/04/2007
Aguardando Publicação REM 16/04 Conclusos 10/04
09/04/2007 09/04/2007 09/04/2007 23/03/2007 21/03/2007 15/03/2007 14/03/2007 13/03/2007
12/03/2007 28/02/2007 27/02/2007 21/02/2007 12/02/2007 09/02/2007
22/12/2006 20/12/2006 19/12/2006 19/12/2006
15/12/2006 14/12/2006 17/11/2006 08/11/2006
Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso adesivo de fls. 138/142 do autor. À resposta. Após, subam-se os autos.. Int. Juntada de Petição JP 09/04 Aguardando Prazo P. 16 Aguardando Prazo Prazo 16 Aguardando Devolução de Autos CARG COM ADV. 23/03 Aguardando Prazo P. 16 Aguardando Publicação REM 19/03 Conclusos 13/03 Despacho Proferido Vistos. Recebo a apelação de fls. 162/168 no duplo efeito. À resposta. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça – Seção de Direito Privado – 1ª a 10ª Câmaras. Int. Juntada de Petição JP 12/03 Aguardando Devolução de Autos COM REU 28/02 Juntada de Petição JP 27/02 Aguardando Prazo Prazo 30 Aguardando Publicação REM 15/02 Sentença Proferida Sentença nº 308/2007 registrada em 09/02/2007 no livro nº 650 às Fls. 243/244: (773- Dec) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, por conta do contrato objeto do litígio. Torno definitiva a antecipação de tutela. Despesas pela parte sucumbente, que pagará honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Conclusos (SALA) 22/12 Aguardando Juntada JP 20/12 Aguardando Publicação Remessa 08/01/2007 Despacho Proferido Digam as partes se há interesse na realização de audiência para a tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir. Conclusos para Despacho em 18.12(SALA) Juntada de Petição Juntada da Petição em 14/12 Aguardando Prazo P 01 Aguardando Publicação
08/11/2006 07/11/2006 25/10/2006 17/10/2006 10/10/2006 10/10/2006 05/10/2006 05/10/2006 05/10/2006 04/10/2006 04/10/2006 20/09/2006 19/09/2006 18/09/2006 28/08/2006 25/08/2006 24/08/2006 23/08/2006 23/08/2006 23/08/2006 21/08/2006 18/08/2006 17/08/2006
17/08/2006 16/08/2006
REM 14.11 Despacho Proferido Ciência de fls.132/144 Juntada de Petição JP 07/11 Aguardando Prazo: p 01 Aguardando Devolução de Autos COM AUTOR 17/10 Aguardando Publicação REM 16.10 Juntada de Petição JP 10/10 Aguardando Publicação REM 16.10 Despacho Proferido Autos com vista para o autor sobre a contestação Juntada de Petição JP 05/10 Aguardando Prazo P 02 Juntada de Petição JP 04.10 Aguardando Devolução de Autos CARGA RÉU 20.09 Aguardando Conferência ESCRIVÃ 19.09 Juntada de Petição JP 18/9 Aguardando Providências CARGA OFICIAL 28/8 Conclusos 25/8 Aguardando Providências CARGA OFICIAL 24/8 Aguardando Conferência ESCRIVÃ 23.08 Aguardando Digitação DAT 23/8 Aguardando Digitação DAT 23/8 Aguardando Publicação REM 21/8 Conclusos 18.08(CART) Despacho Proferido Defiro o aditamento do mandado para seu integral cumprimento, procedendo o Sr.Oficial de justiça os benefícios do art.172 do CPC, e hora certa se o caso Indefiro arrombamento e auxílio de força policial, por falta de amparo legal Int Aguardando Juntada Juntada 17/08 Aguardando PublicaçãoREM 18/8
14/08/2006 14/08/2006
14/08/2006 03/07/2006 03/07/2006 03/07/2006 30/06/2006 27/06/2006 20/06/2006 20/06/2006 20/06/2006 13/06/2006 12/06/2006 07/06/2006
Conclusos 14/8(CART) Despacho Proferido Ciência da devolução da carta de citação Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias No silêncio, tornem conclusos para extinção nos termos do artigo 267 IV do CPC Int Juntada de Petição JP 14/8 Aguardando Prazo p.03 Aguardando Providências CARGA OFICIAL 03/7 Aguardando Conferência:ESCRIVÃO 03.07 Aguardando Providências JP 30/06 Aguardando Prazo:10 Aguardando Publicação:REM 23.06 Despacho Proferido Providenciar cópía de fls.27 Aguardando Providências KARINA 20/6 Aguardando Conferência:ESCRIVÃ 13.06 Juntada de Petição Juntada da Petição em 12/06 Aguardando Publicação REm 09/06
01/06/2006 31/05/2006
Despacho Proferido (Sum) Vistos. Estão presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil que autorizam o deferimento do pedido de tutela antecipada. Há verossimilhança nas alegações e fundado receio de dano de difícil reparação, por isso, determino que a ré se abstenha de cobrar os valores mencionados na petição inicial até determinação em contrário deste Juízo. Deverá, também, se abster de apontar o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido em Juízo. Concedo o prazo de dez dias para que o autor recolha as diligências do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de citação e intimação para que a ré cumpra a determinação judicial imediatamente, sob pena de cominação de multa diária. Concedo o prazo de quinze dias para que a ré ofereça contestação, deixo de designar audiência de conciliação, pois tal providência colabora para a celeridade processual e não prejudica o direito das partes, tampouco a possibilidade de composição amigável, que pode ser realizada em qualquer momento processual, por meio de acordo. Int. Conclusos 02.06(SALA) Juntada de Petição JP 31/05
26/05/2006 25/05/2006 25/05/2006 25/05/2006 23/05/2006 22/05/2006
19/05/2006 18/05/2006
Aguardando Publicação rem 29/05 Conclusos 25/05(CART) Despacho Proferido Recebo como aditamento à inicial fls.28.Anote-se Cite-se Juntada de Petição JP 25/05 Aguardando Publicação Rem 24/05 Despacho Proferido (Ord) Indefiro o pedido de gratuidade. O autor mora de aluguel porque quer. Comprou imóvel por R$ 70.000,00. Vendeu-o por R$ 73.000,00. Não pode ser considerado pobre no sentido jurídico do termo. Recolham-se custas. Int. Conclusos 22/05(SALA) Processo Distribuído por Sorteio p/ 9ª. Vara Cível
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References: artigo 527
 artigo 28
 artigo 50
 artigo 655
 artigo 267
 artigo 273