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Timestamp: 2018-01-23 07:26:26+00:00

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Art. 21, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Edilson Ferreira de Barros - 1 semana
Art. 21, inc. II da Lei de Benefícios da ...
ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... completa. O caput do artigo 19 da Lei n.º 8.213 /91, é bem claro ao descrever o que é acidente do trabalho, no artigo 20... ocupacional). 4.2 Acidente do trabalho O acidente do trabalho p...
Andamento do Processo n. 0000140-49.2016.5.17.0010 - RO - 18/12/2017 do TRT-17
. I e II do art. 21 da lei 8.213/91. De outro lado, contudo, também importa registrar que não se considera doença... da Constituição Federal, §1º do artigo 19 da Lei nº 8.213/91, artigos 157 e 158 da CLT e Normas Regulamentadoras nos 1, 6, 9 e 17..., em regulamentação do art. 20 da lei 8.213/91, criou, no anexo II, tab...
ambientais. Neste sentido, inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, §1º do artigo 19 da Lei nº 8.213/91, artigos 157... em seu proveito, tudo de acordo com o disposto nos incs. I e II do art. 21 da lei 8.213/91. De outro lado... quanto à configuração do nexo causal, o dec. 3.048/99, em regulamentação do art. ...
em seu proveito, tudo de acordo com o disposto nos incs. I e II do art. 21 da lei 8.213/91. De outro lado, contudo, também... do artigo 19 da Lei nº 8.213/91, artigos 157 e 158 da CLT e Normas Regulamentadoras nos 1, 6, 9 e 17 da Portaria MTb nº... configuração do nexo causal, o dec. 3.048/99, em regulamentação do art...
Andamento do Processo n. 0000033-40.2017.5.14.0111 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14
de trabalho, nos moldes do art. 21, incisos I e II da Lei 8.213/91, a saber: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho... da concausa prevista, expressamente, na atual legislação, art. 21, I, da Lei 8.213/91, se as condições de trabalho... artigo 7º, inciso XXVIII, da CF/1988. Portanto, a priori, o empregador respon...
de trabalho, nos moldes do art. 21, incisos I e II da Lei 8.213/91, a saber: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho... prevista, expressamente, na atual legislação, art. 21, I, da Lei 8.213/91, se as condições de trabalho a que se submetia... mencionada no inciso I. Como se observa, não há na lei a conclusão a qu...
Andamento do Processo n. 0001016-73.2016.5.14.0402 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14
na medida provisória 316, de 11/08/2006, convertida na Lei 11.430/2006, que acrescentou o artigo 21-A à Lei nº 8.213/91... consideradas acidentes de trabalho, nos moldes do art. 21, incisos I e II da Lei 8.213/91, a saber: Art. 20. Consideram... de inconstitucionalidade do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97. O caso...
provisória 316, de 11/08/2006, convertida na Lei 11.430/2006, que acrescentou o artigo 21-A à Lei nº 8.213/91... de trabalho, nos moldes do art. 21, incisos I e II da Lei 8.213/91, a saber: Art. 20. Consideram-se acidente... de inconstitucionalidade do artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97. O caso em tela não é caso d...
Andamento do Processo n. 0130295-18.2015.5.13.0001 - AIRR - 18/12/2017 do TST
, na modalidade "acidente do trabalho", por expressa dicção legal (art. 21, inciso II, letra "a" da Lei nº 8.213/91.... - violação dos artigos 159 e 1058 do Código Civil de 1916 e 186 do CCB/2002; da Lei nº 7102 de 1983, alterada pela Lei nº 9.017... do TST - violação do artigo 37, caput e 5º, caput, da Constituição Fe...
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References: artigo 20
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 19
 artigo 7
 artigo 19
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 artigo 7
 artigo 21
 artigo 94
 artigo 21
 artigo 94
 artigo 37