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atribuições do professor - página 3
Acórdão nº RMS 26316 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Junho de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98, é legal a exigência, prevista em edital de concurso público para o cargo de professor de
...MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA ... atividades contido naquele dispositivo legal engloba várias atribuições do professor de educação física, como as de coordenar, planejar, ...
Acórdão nº AgRg no RMS 34186 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Outubro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXISTÊNCIA DE VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA. 1. Busca-se no mandamus o reconhecimento do direito à nomeação das impetrantes no cargo de Oficial de Apoio
... contratadas, a título precário, para a realização das atribuições inerentes ao cargo para o qual foram aprovadas e, sendo assim, conforme a ...Vê-se, por exemplo, que o professor de uma universidade pública contratado em regime temporário (usualmente ...
Decisão Monocrática nº 2011/0075628-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 10 de Agosto de 2011
...atribuições básicas pertinentes ao ensino e, ainda, em unidades organizacionais do ...Classe de Professor Titular de Ensino de 1º e 2º Graus - atividades docentes para as quais ...
... a fiscalização do ensino, em tais cursos, ficarão a cargo de professor catedrático ou dirigente, conforme o caso, indicados pelo Conselho ... cargos de auxiliares de ensino, para melhor desempenho das atribuições do respectivo Departamento;. g) elaborar pontos de provas na forma ...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº ...
RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Esta Corte firmou entendimento de que são indevidas as horas extraclasse do professor, a teor do artigo 320 da CLT, segundo o qual a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, em conformidade com os horários, não havendo, em tal dispositivo, nenhuma distinção entre trabalhos internos e...
...(8ª Turma). GMDMC/Jlb/Vb/ca/mm RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES EXTRACLASSE. Esta Corte firmou ... hoje, o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor, acrescentando que o conceito de aula insculpido no artigo ...
...GMMGD/lqr/vln/jr A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de ... pelo Autor, em época de férias escolares, realizando atribuições diferentes da realização de exames, deram-se de forma a extrapolar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220500-14.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 1. Consignado no acórdão regional que, -no primeiro semestre de 2009, o autor não estava designado para nenhuma turma- e que -não há provas convincentes da redução do número de alunos - ônus que cabia à reclamada por se tratar de fato obstativo do direito do autor.-. 2. Diante disso, e considerado o
...RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 1. Consignado no acórdão regional que, "no ... regional no sentido de que "o empregador é obrigado a dar atribuições ao empregado, como consta do artigo 483, alínea "g", da CLT", não ...
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Abril de 2009
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL. ARTIGO 9º, XIII, DA LEI 9.317/96. ARTIGO 1º, DA LEI 10.034/2000. LEI 10.684/2003. 1. A Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996 (revogada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006),...
..., programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer ... Normativo nº 29 o Poder Legislativo, no exercício de suas atribuições precípuas, editou a Lei nº 10.034/2000, que acabou por retirar do ...
... c) cem por cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos 25 anos de efetivo exercício em ...caput. § 2º As atribuições do Ouvidor-Geral da Previdência Social serão definidas em lei ...
Caderno Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 17 de Junho de 2019
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-97.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, a teor do artigo 320 da CLT, sendo indevidas as horas extraclasse do professor, pois não há em tal dispositivo nenhuma distinção entre trabalhos internos e extraclasse. Recurso de revista conhecido e provido. 2....
...ência desta Corte é no sentido de que a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, a teor do artigo 320 da CLT, ..., pois o ensinar em sala de aula passou a ser apenas uma das atribuições do professor, em função do que o conceito do art. 320 da CLT não mais ...
Decisões Monocráticas nº 859312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2015
... Auxiliar de Creche que exerceram funções relativas ao cargo de Professor de Educação Infantil. Súmula 378 do STJ. O servidor publico desviado de ..., na medida em que não há qualquer similitude entre as atribuições do Agente Auxiliar de Creche e as do Professor de Educação Infantil. ...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O exame da tese ...Com efeito, consta da decisão regional o esvaziamento das atribuições dele, com visível extrapolação do exercício regular do poder de ...
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da ...§ 1o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de ...
... dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ... de Carreiras e Cargos do IPEA, de acordo com as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa ...
Acórdão nº 2008/0216186-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 26 de Novembro de 2008
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECEDENTES. ARTS 6º E 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. NÃO-
...ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO ... da ocorrência de desvio de função, por ter exercido as atribuições do Professor Classe B, o Estado do Amapá nunca lhe pagou vencimentos ...
LEI ORDINÁRIA Nº 4641, DE 27 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre os Cursos de Teatro e Regulamenta as Categorias Profissionais Correspondentes.
... 1. Diretor de Teatro. 2. Cenógrafo. 3. Professor de Arte Dramática. 4. Ator. 5. Contra-regra. 6. ... Art. 4º São atribuições" do Diretor de Teatro: ser o responsável pela transposição cênica, em t\xC3"...
...§ 1º As atribuições de cada carreira serão definidas em Regulamento. § 2º Respeitada essa ...b) de encargo de auxíliar ou professor em curso legalmente instituido;. c) VETADO. XI – adicional por tempo de ...
... poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido ...§ 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades ...
... nº 98, de 2017, serão enquadrados em cargos de atribuições equivalentes ou assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras ...122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e de seus respectivos ...
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I, III e V, da Constituição,. DECRETA:. ...ério Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos. Art. 6º A carreira de ...

References: artigo 320
 artigo 483
 ARTIGO 9
 ARTIGO 1
 artigo 320
 artigo 320