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Timestamp: 2019-09-21 09:43:30+00:00

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O Julgamento do Islã | Defendant | Allah
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Normas Simpo_sio 2014
manifestação prazo para localizar testemunha - 04-08-10
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG Seminrio de Direito Processual Penal
O Julgamento do Isl
AUTOS DO PROCESSO N 265.354.976 AUTOR: Ministrio Pblico Federal RU: Abdul-hamid
TRABALHO ESCRITO - GRUPO 2 Maom e as promessas do Isl
Bruno M. T. D'Albuquerque Giovani P. V. Milhomem Gustavo Quinto de Lima Juliana Brito Pinheiro Leonardo Lima Naranjo Lorenna Martinelly Ramon Silva Queiroz Tatiana Fonseca Ramos Tlio da Mata e Carvalho Vincius Samuel Mendes Barbosa Coordenao: Professor Dr. Srgio Luiz Souza Arajo Sub-Coordenador: Dr. Ari Benedito Jnior
Procuradoria Geral da Repblica da Primeira Regio
EXCELENTSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS.
Processo: 265.354.976
O MINISTRIO PBLICO FEDERAL, por seu Procurador da Repblica em exerccio diante deste juzo, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 129, inciso I, da Constituio da Repblica, oferecer DENNCIA em face de:
Abdul-hamid, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de Braslia/DF, nascido em 19/05/1979, filho de Hassadhamid e Yossifa Al-Khalili, atualmente preso no Complexo Penitencirio da Papuda/DF.
Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1- Consta dos autos de Inqurito que no dia 03 de Maio de 2012, por volta das 13:00, na Avenida das Naes, Quadra 801, Lote 03, em Braslia DF, o explodiu o prdio da Embaixada Americana e matou 11 (onze) cidados brasileiros.
2- Segundo apurou-se, no dia dos fatos, policiais federais realizavam a escolta de uma autoridade norte-americana que se retirava da embaixada, quando observaram o denunciado em atitude suspeita. Assim, continuaram a observ-lo a uma distncia razovel, at que, o denunciado realizou um movimento ajoelhado em direo ao prdio norteamericano que, logo em seguida, explodiu e ardeu em chamas. 3- Rapidamente, os policiais federais abordaram-no e perceberam que o denunciado estava com os olhos fechados e proferia palavras em idioma estrangeiro, possivelmente rabe, recusando-se a atender aos pedidos e perguntas realizadas pelos agentes federais. Aps alguns minutos de insistncia, o denunciado comeou a expressar-se em portugus, alegando que no teria ligao com o ocorrido, que se tratava ali apenas de justia de Allah, demonstrando ser devoto fervoroso e extremista da religio mulumana, intimamente ligada ao terrorismo, que assola o mundo atualmente. 4- Na sede da Polcia Federal, foi encontrado em posse do denunciado um aparelho celular com algumas modificaes, que foi utilizado como detonador das bombas que causaram as runas na Embaixada americana. Na Percia realizada, anexa denncia, foram encontradas no referido aparelho celular vrias SMS de origem internacional, em idioma estrangeiro (rabe), que traduzidas pelo perito federal, expressavam termos como perseguio, morte, justia divina, submisso, Allah. Ao que tudo indica, eram ordens de uma clula terrorista localizada no exterior para que o denunciado executasse a exploso da embaixada. 5- claro o comportamento islmico, extremado e fundamentalista do denunciado, que aqui, figura como o prprio Isl, e atua como um fantico religioso, para praticar o que chama de Guerra Santa, matando e morrendo para exercer uma dominao territorial e cultural. O denunciado, embora brasileiro, est ligado uma grande rede mundial que liga diversas clulas, espalhadas pelo mundo inteiro, de grupos radicais islmicos, pois as operaes foram idealizadas por muulmanos de vrias nacionalidades, como foi verificado pela origem das SMS no aparelho celular periciado. 6- Tambm foi encontrado em posse do denunciado um livro intitulado Coro, contendo frases que incitam diretamente o Sr. Abdul-Hamid a cometer o ataque
descrito, tais como: Combatei, pela causa de Deus, aqueles que vos combatem... Matai-os onde quer se os encontreis... combatei-os at terminar a perseguio e prevalecer a religio de Deus... e Mas, se morrerdes ou fordes assassinados pela causa de Deus, sabei que a Sua indulgncia e a Sua clemncia so preferveis a tudo quando possam acumular. 7- O laudo pericial da exploso ocorrida, anexada denncia, confeccionado pelos peritos federais, demonstrou que as 11 (onze) mortes no prdio explodido foram causadas nica e exclusivamente pela exploso arquitetada pelo denunciado. Em face do exposto, estando o denunciado incurso nas sanes do art. 20, pargrafo nico, da Lei 7170/83 e art. 121, 2, inciso III, do Cdigo Penal Brasileiro, requer o Ministrio Pblico Federal, por este Procurador da Repblica, que a denncia seja recebida, seja citado o denunciado para apresentar defesa prvia, sendo regularmente processado, ofertando as defesas que tiver, ouvida a testemunha abaixo arrolada, e que, ao final, seja o denunciado PRONUNCIADO.
ROL DE TESTEMUNHAS: 1- Gustavo Quinto de Lima testemunha ocular dos acontecimentos.
_______________________________ Ramon Silva Queiroz Procurador da Repblica
Diviso de Percias
Servio de Percias de Engenharia e Meio-Ambiente
LAUDO PERICIAL N.: 2012/0745
HISTRICO Pedido de percia realizado pela autoridade policial, Dr. Delegado Federal, em prdio parcialmente destrudo (Embaixada dos Estados Unidos da Amrica), localizado Avenida das Naes, Quadra 801, Lote 03, em Braslia DF.
RESULTADO Questionamentos da autoridade policial: 01- Causas da exploso; 02- H ligao entre a exploso e as 11 (onze) mortes ocorridas? Ao item 01: Explosivos do tipo T4, acionados por dispositivo mvel. Ao item 02: As causas das mortes foram exclusivamente em decorrncia da exploso.
No existindo mais quesitos a serem respondidos, declaro concludo o Laudo Pericial.
______________________________________________ Perito Federal de Engenharia e Meio-ambiente Marcos Alberto Cavalcanti
Servio de Percias em audiovisual e eletrnico
LAUDO PERICIAL N.: 2012/0746
HISTRICO Pedido de percia em aparelho telefnico realizado pela autoridade policial, Dr. Delegado Federal.
MATERIAL 01 Aparelho celular marca Apple, modelo Iphone 4s, acompanhado de Chip da operadora TIM.
RESULTADO O referido aparelho encontra-se apto para realizar ligaes e enviar/receber SMS. No histrico de ligaes, no havia registro algum, indicando ter sido apagada a memria. No histrico de SMS, foram encontradas mensagens de origem internacional, em idioma estrangeiro (rabe), que traduzidas expressavam termos como perseguio, morte, justia divina, submisso, Al-lah. No existindo mais quesitos a serem respondidos, declaro concludo o Laudo Pericial.
______________________________________ Perito Federal em audiovisual e eletrnico Joo Jos Ribeiro Silva
Poder Judicirio Justia Federal de Primeiro Grau Seo Judiciria de Minas Gerais
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, ENVIO, nesta data, 15 de Maio de 2012, os autos deste processo CONCLUSO para deciso do Excelentssimo Senhor Juiz Federal, Sr. Leonardo Lima Naranjo, quanto ao recebimento da denncia.
_____________________________ Escrivo da 4 Vara Criminal Vincius Samuel Mendes Barbosa
Processo n: 265.354.976 Autor: Ministrio Pblico Federal Ru: Abdul-hamid Deciso de Recebimento da Denncia Vistos, etc. A presente denncia oferecida pelo Ministrio Pblico Federal, representado por Procurador da Repblica, no falta com qualquer requisito, visto que h a exposio clara e objetiva do fato imputado ao denunciado, com todas as suas circunstncias, de tal modo que possa ser plenamente exercido o direito ampla defesa; a qualificao do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ele ser identificado e localizado; a classificao do crime; e o rol das testemunhas. Esto tambm presentes, os devidos pressupostos formais, quais sejam, a concorrncia dos pressupostos processuais positivos e inexistncia de pressupostos processuais negativos, alm da presena das condies para o exerccio da ao; a existncia de base emprica (elementos informativos, provas antecipadas) que d amparo razovel suspeita (indcios de materialidade e autoria) do cometimento pelo denunciado do crime (lastro probatrio ou justa causa). Visto estarem perfeitos os requisitos, RECEBO A DENNCIA. Cite-se o ACUSADO para responder acusao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias devendo desde logo argir preliminares e alegar tudo o que interesse sua defesa inclusive no tocante ao mrito -, oferecer documentos e justificaes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimao quando necessrio. O Oficial de Justia dever citar o ACUSADO no endereo constante do mandado (Complexo Penitencirio da Papuda/DF). Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citao, voltem conclusos os autos, com ou sem a resposta, para deciso. Belo Horizonte, 17 de Maio de 2012.
____________________________________________ Juiz Federal - Leonardo Lima Naranjo
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, RECEBO, nesta data, 17 de Maio de 2012, OS AUTOS deste processo enviados pelo Ex. Juiz Federal. OFICIO ao Oficial de Justia para que proceda CITAO.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 17 de Maio de 2012, da DECISO DE RECEBIMENTO DA DENNCIA.
Processo n: 265.354.976 Autor: Ministrio Pblico Federal Ru: Abdul-hamid Mandado n 2012/0987
CERTIDO Certifico que, em cumprimento ao mandado, com as formas legais, nesta data, no endereo mencionado, efetuei a CITAO do ru, de todo o contedo do mandado, este recebeu a contraf, lanou sua nota de ciente e manifestou desejar constituir advogado prprio para a sua defesa. Dou f.
____________________________________________ Oficial de Justia Bruno Meire T. DAlbuquerque
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 20 de Maio de 2012, da CERTIDO DE CITAO apresentada pela pelo Oficial de Justia.
Processo n: 265.354.976 Autor: Ministrio Pblico Federal Ru: Abdul-hamid
ABDUL-HAMID, j qualificado nos autos do processo criminal em epgrafe, que lhe move a Justia Pblica, vem muito respeitosamente presena de Vossa Excelncia, via sua Advogada, signatria da presente, apresentar, dentro do prazo legal, Resposta acusao, Com fulcro no artigo 396-A, do Cdigo de Processo Penal, pelas razes de fato e de direito a seguir expostas:
Segundo o inqurito policial, ABDUL-HAMID, no dia 03 de maio de 2012, defronte a embaixada americana, foi o nico suspeito encontrado na cena do crime. Estava sem posse de instrumentos comprobatrios e no existia aparncia de ser responsvel pelo delito a que acusado (Fumus Comissi Delicti). Todavia, foi preso em alegado flagrante pelos policiais federais e o Ministrio Pblico ofertou denncia em seu desfavor, pois estaria incurso, supostamente, no crime previsto no Artigo 20 da Lei 7170/1983 (Lei de Segurana Nacional): Art. 20 - Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqestrar, manter em crcere privado, incendiar, depredar, provocar exploso, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo poltico ou para obteno de fundos destinados manuteno de organizaes polticas clandestinas ou subversivas. Pena: recluso, de 3 a 10 anos. Nesse sentido, apresentamos contestao denncia prestada e expomos os fatos de direito II DO DIREITO
Entrementes, a respeitvel denncia no merece prosperar, pois o amparo legal alegado (Lei de Segurana Nacional) de controversa legitimidade j que tal Lei foi promulgada pelo Militar Joo Figueiredo, acusadamente em perodo no-democrtico, o que vai contra os princpios mais fundamentais da nossa Constituio Federal de 1988. Ademais, trata-se de um tipo exageradamente aberto, violador da reserva legal, como nos ensina o ilustre doutrinador Alberto Silva Franc1o . Ainda no mesmo sentido, o professor Damsio de Jesus ressalta que no Brasil no existe Lei Ordinria que defina o crime de terrorismo, e, por acatamento ao princpio da
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Leis Penais Especiais e sua Interpretao Jurisprudencial, p. 2099.
Legalidade (art. 5, XXXIX, CF/88), conclui que o dispositivo no pode ser aplicado enquanto houver essa lacuna, pois a mesma inviabiliza a configurao do crime de terrorismo . 2 Na denncia ofertada, fazem-se referncias ao celular que o acusado portava na ocasio e que foi aprendido como suposta prova material do crime de exploso da Embaixada Norte-Americana. Ressaltamos que no existiu prova pericial tcnica que comprovasse que o celular fosse um dispositivo modificado e tal prova ilcita e absurda. O ru, como a maioria dos membros da populao, portava apenas um dispositivo de comunicao mvel distncia, o que no configura, per se, nenhum tipo de delito. A denncia ainda ressalta que no celular apreendido existiam diversas mensagens SMS que ligava o sr. Abdul-Hamid a organizaes terroristas, o que absolutamente infundado. As mensagens de texto do ru eram simplesmente mensagens sua famlia, em seu idioma, que continham trechos do Coro, mas, ressalta-se, NENHUMA ORDEM EXPRESSA de cometer nenhum ato de terrorismo ou de intento homicda. Ainda lembramos que a alegao de vnculo criminoso devido religio do meu cliente absurda, pois os muulmanos no so terroristas e o isl no uma religio que defende o terrorismo. O terrorismo um fenmeno particular, que muitas vezes se fundamenta na leitura literal do Coro, ou em interpretaes deturpadas da letra cornica. Reiteramos que, no tocante do Coro e outros livros religiosos, o desejo do intrprete pode alterar o sentido de uma sentena. Assim fez o Ministrio Pblico, pois o mesmo livro pode ser utilizado para sustentar diversas opinies, e as manifestaes produzidas por uma interpretao parcial deturparam a viso eminentemente pacifista e idealista do Isl. Verificase isso no seguinte trecho do Coro: COMBATEI POR ALLAH OS QUE VOS COMBATAM PORM, NO SEJAIS AGRESSORES, ALLAH NO AMA OS AGRESSORES. (SURATAS 2 V. 190)
ALLAH NO VOS PROBE QUE SEJAIS BONS E EQUITATIVOS COM QUEM NO TENHA VOS COMBATIDO POR CAUSA DA RELIGIO NEM VOS
CAPEZ, F. Legislao Penal Especial. 4ed. So Paulo: Damsio de Jesus, 2004. Vol. 2.
TENHA EXPULSADO DE VOSSOS LARES, ALLAH AMA OS QUE SO EQUITATIVOS. (SURA MUNTAHINA V. 8) Note que, em ambos os trechos, notvel o princpio da no-agresso, absolutamente fundamental na doutrina Islmica. Este princpio tem como corolrio o princpio da Legtima Defesa, ou seja, um muulmano s pode agredir se antes for agredido INJUSTAMENTE. Portanto, com a narrativa dos fatos esclarecida, reitero que meu cliente estava TO SOMENTE orando a Allah, a divindade que sua religio cultua, e, coincidentemente, a direo a que orava era a da Embaixada Norte-Americana. A Caaba o centro das peregrinaes (hajj) e para onde o devoto muulmano volta-se para as suas preces dirias (salat). o lugar mais sagrado do Isl. No justo punir um inocente por sua origem ou seu credo. Um incidente lamentvel no pode ser imputado a algum cuja conduta era apenas devoo a Allah. Exaltamos o nosso fundamental Artigo 5 da nossa Carta Magna, que reitera nossa igualdade e a liberdade imprescindvel de credo: Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: VI - inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias; Em face de tudo acima destacado, reitero a inocncia de Abdul-Hamid. No devemos julgar Abdul-Hamid por um grave crime que no cometeu baseados nos deslizes e aes extremas de um grupo que no representa a totalidade da doutrina islmica, mas somente uma triste exceo. Alm disso, ao acusado no pode ser imputada a conduta do tipo penal Homicdio (Art. 121, caput), haja visto no ter nenhuma participao nas tristes mortes ocorridas no atentado. Ex positis, requer que seja absolvido sumariamente o denunciado, nos termos do artigo 397, III, do Cdigo de Processo Penal.
Subsidiariamente, caso Vossa Excelncia entenda no ser cabvel a absolvio sumria, requer que sejam notificadas e ouvidas as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministrio Pblico e que seja feito laudo pericial tcnico com uma historiadora para comprovao da inocncia do Isl.
Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 29 de maio de 2012.
LORENNA MARTINELLY ALVES
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 29 de Maio de 2012, da CONTESTAO apresentada pela defesa.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, ENVIO, nesta data, 29 de Maio de 2012, os autos deste processo CONCLUSO para deciso do Excelentssimo Senhor Juiz Federal, Sr. Leonardo Lima Naranjo.
SENTENA DE PRONNCIA
Vistos e etc. Abdul-hamid, j qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanes do art. 20, pargrafo nico, da Lei 7170/83 e art. 121, 2, inciso III, do Cdigo Penal Brasileiro, sob a acusao de ter explodido o prdio da Embaixada Norte-Americana, causando a morte de 11 (onze) cidados brasileiros. O fato ocorreu no dia 03 de Maio de 2012, por volta das 13:00, na Avenida das Naes, Quadra 801, Lote 03, em Braslia DF. A denncia foi recebida por despacho datado em 17 de maio de 2012, sendo que o acusado foi regularmente citado e interrogado. As alegaes preliminares do acusado foram apresentadas por intermdio de advogado constitudo, o qual negou ser de autoria de seu cliente os fatos apresentados na denncia. Na instruo do processo, foi ouvido Gustavo Quinto de Lima, testemunha ocular dos fatos. O Ministrio Pblico, nas alegaes finais, requer a pronncia do ru nos exatos termos da denncia, entendendo que a materialidade, a autoria e a qualificadora ficaram comprovadas.
O acusado, nas alegaes finais, por intermdio de advogado constitudo, sustentou a tese negativa de autoria, requerendo a impronncia. o relatrio. Decido. Imputa-se ao acusado a prtica de crime de homicdio consumado, ocorrido em 03 de maio de 2012, em que foram vtimas 11 (onze) cidados brasileiros. Materialidade A materialidade do delito imputado ao acusado restou comprovada pelo laudo pericial juntado aos autos, que demonstrou que as 11 (onze) mortes ocorridas no prdio explodido foram causadas nica e exclusivamente pela exploso arquitetada pelo denunciado. Autoria: Do exame probatrio, nota-se a existncia de indcios suficientes de autoria que permitem a pronncia do ru, muito embora este tenha sustentado a tese negativa de autoria. A testemunha ouvida durante a instruo criminal afirmou que o acusado estava prximo ao prdio explodido em atividade suspeita, sendo, pois, o provvel autor do delito. Havendo, assim, indcios suficientes de autoria e materialidade, remeto o caso ao Jri Popular, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. Qualificadora: A qualificadora de utilizao de explosivo para a prtica do delito deve ser mantida, de modo a propiciar ao Jri sua avaliao por ocasio do julgamento. Situao prisional do acusado: O acusado encontra-se preso desde o dia 03 de maio de 2012 no Complexo Penitencirio da Papuda/DF, inicialmente, em razo da priso em flagrante delito ocorrida e na mesma data e, posteriormente, em virtude de priso preventiva. Esta se faz necessria tendo em vista a ligao do acusado com uma grande rede mundial que agrega vrias clulas em diversos pases. Ademais, evidente a propenso do acusado para a prtica de delitos, uma vez que o mesmo sectrio do islamismo, religio notadamente caracterizada pelo radicalismo e pelo combate s doutrinas que dela se diferenciam.
Nesse sentido, no intuito de garantir a ordem pblica e tambm por convenincia da instruo criminal, bem como para assegurar a persecuo do direito, mantenha a priso preventiva do acusado. Dispositivo: Em face do exposto, admito a denncia e, por conseguinte, com fundamento no art. 413, do Cdigo de Processo Penal, PRONUNCIO Abdul-hamid, j qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Jri, como incurso no art. 20, pargrafo nico, da Lei 7170/83 e art. 121, 2, inciso III, do Cdigo Penal. Solicito ao Escrivo o envio dos autos Perita em Histria para elaborao do Laudo Pericial, bem como defino a data de 25 de Junho de 2012 para realizao da AUDINCIA DA SESSO PLENRIA no Tribunal do Jri. Braslia, 03 de Junho de 2012
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, RECEBO, nesta data, 03 de Junho de 2012, OS AUTOS deste processo enviados pelo Ex. Juiz Federal.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 03 de Junho de 2012, da SENTENA DE PRONNCIA.
TERMO DE PUBLICAO
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, PUBLICO, nesta data, 03 de Junho de 2012, no Dirio Oficial da Unio, a INTIMAO das partes para tomarem conhecimento da JUNTADA DE SENTENA DE PRONNCIA (disponvel no endereo eletrnico <http://processual.trf1.gov.br/>).
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, REMETO, nesta data, 03 de Junho de 2012, OS AUTOS deste processo PERITA, a Ex Dra. Tatiana Fonseca Ramos, para a realizao da percia ordenada pelo Ex Sr. Juiz Federal.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, PUBLICO, nesta data, 03 de Junho de 2012, no Dirio Oficial da Unio, a INTIMAO das partes para tomarem conhecimento da DATA DA AUDINCIA DA SESSO PLENRIA NO TRIBUNAL DO JRI, que ocorrer no dia 25 de Junho de 2012 neste Tribunal, situado Av. lvares Cabral, 1805 Bairro Santo Agostinho.
LAUDO PERICIAL Processo n: 265.354.976 Autor: Ministrio Pblico Federal Ru: Abdul-hamid LAUDO PERICIAL N.: 2012/0654
O atentado de 11 de Setembro de 2001 fora o pice de diversos atos terroristas, que comearam em 1979 com a vitria do Khomeini no Ir e a invaso sovitica no Afeganisto. Para compreender a ideologia destes terroristas necessrio analisar a letra que predispe a leitura integrista, a tradio de sua exegese e as origens daqueles que entendem a Jihd e a religio de forma deturpada. Este relatrio ter por objetivo maior esclarecer as razes internas do surgimento do fundamentalismo islmico, visto serem estas as causas essenciais e responsveis por manterem a doena do Isl. Voltaire analisou a doena do catolicismo, o fanatismo; Thomas Mann tratou da doena alem, o nazismo; e h, agora, a doena do Isl, o integrismo, que ter como vacina, o debate e a discusso intelectual para que se descubra a pluralidade das opinies e a liberdade de pensar diferente, ao invs de submeter a letra cornica leitura literal, condicionada ao desejo de um intrprete integrista. O integrismo um movimento que prega uma interpretao particular do Coro, diversa daquela que fundamenta o isl clssico. A viso integrista limita a religio islmica, rejeita qualquer interferncia externa - especialmente a ocidental, transformando-a em um modo de vida exclusivo, integral. Seus partidrios buscam concretizar uma nova ordem moral, fundamentada integralmente na religio. uma viso marcada pelo radicalismo, que no aceita o diferente e persegue-o, incitando at mesmo a destruio daqueles que no compartilham das mesmas crenas, ou que ameaam, de qualquer forma, a viso integrista do isl, bem como sua expanso. As razes externas, apesar de no serem propulsores da doena do isl, se transformam em catalisadores, j que na sua ausncia, o integrismo no desaparece, apenas no mais encontrar o clima favorvel sua propagao. Essas causas externas so fruto da atitude Ocidental levada pela poltica americana de tratamento da religio muulmana. So elas o no reconhecimento do Isl pelo Ocidente como representante de uma alteridade interior; a maneira de encurral-lo no estatuto do excludo; o modo pelo qual o ocidental renega seus prprios princpios desde que o interesse o reclame; a maneira que tem o
ocidental de exercer impunemente sua hegemonia segundo a poltica dita de dois pesos duas medidas (MEDDEB, 2003, pg. 12). A poltica americana imperialista fundada na guerra no condiz com os anseios de um lder mundial, que deveria se pautar na poltica imperial, que se preocupa em manter a paz, em que o Estado age to somente como rbitro dos conflitos. Os terroristas so os prprios produtos dessa poca de americanizao, uma vez que o mundo islmico se especializou na tecnicidade, deixando de lado a criao cientfica. O integrismo utiliza a tecnologia tanto para planejar e realizar seus objetivos quanto para propagar o terror pelo mundo. So eles dominados ressentidos, em vez dos dominadores de outro tempo; submissos revoltados pela nsia de impor novamente sua hegemonia no mundo, de propagar seus costumes em substituio americanizao dos tempos modernos. a partir do final do sculo XVIII, com a expedio de Bonaparte ao Egito, que o muulmano v que perdeu o seu poder de hegemonia. Ele passa do homem ativo ao reativo, de soberano ao homem do no. Surge, para o islmico, o ressentimento, que, imperceptivelmente, acaba por crescer e acumular nele o sentimento de dio e de vingana. Este o local antropolgico que deixou suscetvel, mas que no o justifica, a criao do terror. Para analisar as causas internas, necessrio ir gnese do integrismo, que nos remete ao primeiro quarto do sculo IX, quando Ibn Hanbal criou uma das quatro escolas jurdicas do isl sunita; sua doutrina se pautava no retorno letra pura e imitao dos salaf, os antigos de Medina. Com isso, Hanbal pregava o retorno ao modelo da cidade do profeta. Para tentar manter a verdade do Coro, no se admitia a opinio pessoal, devendo, a leitura, ser literal, desprovida de qualquer tipo de exegese. Tpico de qualquer movimento radicalista (que sempre surge de um iminente perigo sua existncia) vem tona, em meio ameaa em que vivia o isl do sculo XIV (invaso mongol e os resqucios das cruzadas), um telogo responsvel por difundir a doutrina da letra pura, Ibn Taymiyya. Este o autor do livro A poltica em nome da Lei divina para estabelecer a boa ordem nos negcios do pastor e do rebanho, utilizado hoje como referncia aos integristas islmicos, j que disciplina diversos atos radicais, como os castigos corporais e a Jihd. Para o autor, a Guerra Santa possui a mesma importncia das outras quatro prescries cannicas: a profisso da f, o jejum, a esmola e a peregrinao. H duas interpretaes correntes para o conceito de Jihd, a to famosa guerra santa, a qual todos relacionam ao isl, mas poucos realmente sabem do que se trata. A interpretao minimalista invoca a guerra santa em caso de agresso e autodefesa, apenas para defender o prprio isl como ocorre durante as lutas nacionais. J a interpretao maximalista convoca
seus partidrios a sua intensificao e universalizao para fazer triunfar a letra islmica na escala da humanidade inteira. justamente essa segunda interpretao que os integristas invocam para justificar suas aes violentas, seguindo os ensinamentos de Ibn Taymiyya, eles se colocam como mrtires dessa Jihd universal. nesse contexto que o combate contra o infiel se torna uma funo do prncipe, que, ao conquistar as vantagens na terra e expandir a verdadeira religio de al Lah, ele confirmar as do alm (justificativa utilizada pelos terroristas atuais). Esse entendimento reforado por uma interpretao literal de um trecho do Coro, que diz: Principalmente no creia que aqueles que foram mortos no caminho de al Lah estejam mortos; eles esto vivos junto de seu Senhor, providos de bens (Coro, III, 169). Ao evocarem essa passagem, amplamente defendida nos livros de Sayyide Qutb, os integristas convocam a intensificao e universalizao da grande Jihd para fazer triunfar a letra islmica na escala da humanidade inteira (MEDDEB, 2003, pg. 131), pregando que aqueles que se sacrificarem para expandir a religio islmica encontraram seu lugar junto a al Lah, assim como os anjps. Ibn Taymiyya a voz propulsora do integrismo, ouvida pelo fundador do wahhabismo, Mohammed Ibn Abd al-Wahhb. Este ser o responsvel por pregar, no sculo XVIII, a teoria que cruza a doutrina de Hanbal com a de Ibn Taymiyya (em seu livro Para o culto do Deus Uno, percebemos que o autor mais um copista que criador). Apesar de ter fracassado na tentativa de tomar o poder, a ideologia de al-Wahhb estava semeada. A tribo de Ibn Sdoud reativou o processo e imps sua hegemonia sobre a maior parte da pennsula arbica instituindo, em 1932, o Estado saudita em nome da ideologia wahhabi. Foi por meio dos petrodlares sauditas que a ideologia inescrupulosa do integrismo fora difundida. A utilizao do som e da imagem contribuiu para fortalecer esse segmento mal, a doena, dentro do Isl; o que acabou por retardar as diversas dimenses criadoras e potencializadas da religio. Com isso, os integristas passaram a utilizar os atentados terroristas e as imagenschoque que eles produzem como a principal arma para de chamar a ateno do mundo inteiro para sua prpria causa. Segundo eles, na cena efmera da atualidade ocidental, que s d ateno aos acontecimentos espetaculares, esta a melhor forma de propagar sua ideologia e faz-la triunfar sobre os infiis.
________________________________ Perita em Histria Tatiana Fonseca Ramos
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, RECEBO, nesta data, 08 de Junho de 2012, OS AUTOS deste processo enviados pela PERITA.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 08 de Junho de 2012, do RELATRIO PERICIAL.
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, PUBLICO, nesta data, 08 de Junho de 2012, no Dirio Oficial da Unio, a INTIMAO das partes para tomarem conhecimento do RELATRIO PERICIAL.
ATA DA SESSO PLENRIA DO TRIBUNAL DO JRI DO DIA 25 DE JUNHO DE 2012 TRIBUNAL DO JRI DA JUSTIA FEDERAL SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS
Participaram do julgamento o Juiz-Presidente, o Ru, o Procurador da Repblica, a Advogada de Defesa, a Testemunha, a Perita Historiadora, o Escrivo, o Policial Militar, o Oficial de Justia e o Conselho de Sentena. Foi realizada a apresentao de uma multimdia, em que foi mostrado ao Conselho de Sentena cenas do suposto atentado terrorista e uma reportagem do Planto da rede Globo. Juiz-Presidente: - Com todos os jurados presentes na platia, declaro instalada a sesso do Tribunal do Jri. Proceda-se o prego. Oficial de Justia: - Ser submetido a julgamento o processo n 265.354.976, que a justia pblica move em face de Abdul-hamid pela acusao de crime de homicdio e de atos de terrorismo. Juiz-Presidente: - Tragam o ru (O policial militar acompanha o ru ao seu assento). Juiz-Presidente - Peo platia, os jurados deste Tribunal, que aps a exortao, respondam Assim o prometo. - Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa deciso de acordo com a vossa conscincia e os ditames da justia. Todos.
Conselho de sentena (plateia) - Assim o prometo. Juiz-Presidente: - Tragam a testemunha (O oficial de justia acompanha a testemunha cadeira central). Juiz-Presidente: - O senhor presenciou a cena do crime? Testemunha: - Sim, senhor. Juiz-Presidente: - Conte-nos o ocorrido. Testemunha: - Olha Excelncia, eu estava passeando com a minha cadelinha na praa perto da embaixada quando, do nada, eu ouvi um estrondo muito forte atrs de mim. Quando eu olhei pra trs, levei um susto; um pedao do prdio americano explodiu e estava tudo pegando fogo. Era sirene, fogo e fumaa pra todo lado. Tinha gente correndo, gente chorando, gente gritando e eu fiquei paralisado, no conseguia nem ir embora, nem ir ajudar. No estava acreditando que um dia na histria desse pas eu pudesse ver uma coisa igual. Foi quando, no meio de tantas sirenes, policiais e bombeiros que eu vi o senhor ali da cadeira. Ele estava um pouco mais prximo da embaixada, do outro lado da rua fazendo certo tipo de ritual pra exploso. A veio a polcia, perguntou o nome dele e o pegou. Acho bem feito, Excelncia. Esses terroristas tm mais que morrer. Juiz-Presidente: - Senhor, limite-se aos questionamentos. O Dr. Procurador da Repblica gostaria de inquirir a testemunha? Procurador da Repblica: - Sim, Excelncia.
Juiz-Presidente: - Com a palavra, o Ministrio Pblico. Procurador da Repblica: - O senhor percebeu algum comportamento estranho de Abdul-hamid? O senhor viu se o ru j estava prximo embaixada antes da exploso? O que ele fazia? Testemunha: - Olha, se bem me lembro, quando cheguei praa, ele j estava no mesmo lugar, ajoelhado e rezando daquele jeito que mulumano reza virado pra embaixada. No sei se rezando pra Deus ou pra explodir tudo! Juiz-Presidente: - Senhor, no nos interessa a sua opinio ntima. Diga apenas os fatos que presenciou. Testemunha: - Tudo bem Excelncia, mas isso tudo o que vi. Procurador da Repblica: - Dou-me por satisfeito, Excelncia. Juiz-Presidente: - O advogado de defesa tambm gostaria de inquirir a testemunha? Advogada: - Sim, Excelncia. Juiz-Presidente: - Com a palavra, a Defesa. Advogada: - O senhor viu o ru, em algum momento, em posse de instrumentos que poderiam
ocasionar o disparo de alguma bomba? Ele portava algum objeto? Houve algum acontecimento que faa crer que foi o ru o responsvel por aquela exploso? Testemunha: - No, senhora. Advogada: - Sem mais questionamentos, Excelncia. Juiz-Presidente: - Finda a inquirio, peo a retirada da testemunha e solicito ao oficial de justia que traga o Perito (O oficial leva a testemunha e traz o Perito ao Plpito). Juiz-Presidente: - A Perita especialista em Histria do Isl far alguns esclarecimentos a respeito dos movimentos radicais islmicos. Prossiga. Perita: - Primeiramente gostaria de oferecer meus cumprimentos ao Excelentssimo Senhor Juiz Federal, ao Procurador da Repblica, a Advogada de Defesa, aos jurados e a todos os demais presentes. O intuito de minha oitiva esclarecer que um todo no dever ser julgado pelas atitudes de uma parte. No mesmo dia em que as duas torres de Nova York desabaram em uma gigantesca nuvem de poeira irrespirvel, no instante em que aos olhos do mundo pereceram imediatamente milhares de pessoas inocentes, nesse mesmo instante as televises mostraram cenas de alegria vindo da Palestina, do Lbano. Semelhantes a essas foram algumas das reaes ao atentado embaixada americana no Brasil. A repetio dessas imagens acaba gerando uma associao automtica entre o isl e o terrorismo. Entretanto, fundamental evitar a generalizao apressada. No foram todos os muulmanos que aprovaram tais atentados e isl no o responsvel por essas atrocidades, embora muitos terroristas justifiquem seus atos com base nessa religio. O terrorismo um fenmeno particular, que muitas vezes se fundamenta na leitura
literal do Coro. O Coro , em muitos sentidos, um livro anlogo Bblia. Ambos possuem uma revelao monotesta e uma parte guerreira, fantica, violenta, terrvel. Em ambos o desejo do intrprete pode alterar o sentido de uma sentena. Assim, o mesmo livro pode ser utilizado para sustentar diversas opinies. nesse momento que surgem as manifestaes produzidas por uma interpretao fundamentalista e purificadora do texto sagrado. Elas ameaam no s o isl, mas tambm o catolicismo e vrias outras religies. um problema universal. Vale ressaltar que um abismo separa a tradio islmica clssica do fundamentalismo. O isl do profeta Maom prega a tolerncia religiosa e o respeito pelos ditos povos do livro judeus e catlicos - expressamente mencionado no Coro. Mas os fundamentalistas islmicos deturpam a interpretao dos fundamentos do isl para justificar seus atentados. H um trecho do Coro em especial que exemplifica claramente essa deturpao. Diz a passagem: Principalmente no creia que aqueles que foram mortos no caminho de Deus estejam mortos; eles esto vivos junto de seu Senhor, providos de bens. Na interpretao da tradio islmica, tal passagem se refere aos mrtires das duas batalhas travadas no tempo do Profeta. Essa passagem no um incentivo ao prprio martrio porque o isl no conhece o sacrifcio humano. O isl prega a tolerncia e repudia o martrio. Os fundamentalistas, entretanto, manipulam tal passagem e utilizam-na para justificar e promover o terrorismo. Assim, no se deve confundir a religio islmica com movimentos que, embora se autointitulem representantes de verdadeira religio de al-Lah, no respeitam seus preceitos, mas manipulam-nos. Senhor Juiz e demais autoridades, dou por findos meus esclarecimentos. Juiz-Presidente: - O senhor Oficial de Justia, acompanhe a Perita e traga o acusado para o interrogatrio (O oficial de justia acompanha a perita e leva o acusado cadeira ao centro do palco).
Juiz-Presidente: - Estando o ru cientificado do inteiro teor da acusao, informo que o acusado possui o direito Constitucional de permanecer em silncio e de no responder s perguntas que lhe forem formuladas. Cientes, o Tribunal, sobre a pessoa do acusado, sem precedentes criminais, prosseguiremos o interrogatrio sobre os fatos. - O senhor considera verdadeira a acusao que lhe feita? Ru: - Primeiramente, Excelncia, no ficarei em silncio diante da acusao que me fazem, no por ser contra importante Direito Constitucional, mas por respeito ao que acredito e ao que me foi ensinado por minha religio. Serei digno da vontade de al-Llah, que no me permite aceitar inerte ser vtima de uma agresso injusta. Portanto, no considero verdadeira a acusao que me foi feita. Juiz-Presidente: - Existe algum motivo particular a que lhe foi atribudo a acusao? O senhor conhece a pessoa a quem deva ser imputada a prtica do crime? Ru: - A acusao a que me foi atribuda se justifica to somente pelo meu nome e aparncia, Excelncia. Quando os policiais federais me abordaram quando eu estava to somente fazendo minhas oraes al-Llah, perguntaram meu nome. Ao se depararem com um nome muulmano, Abdul-hamid, logo atriburam a exploso a mim. No poderia ser diferente, uma exploso em uma embaixada norte-americana e um muulmano prximo, no precisaria de maiores questionamentos. Como um m, aos olhos do Ocidente, estes dois fatos independentes se juntam num atentado terrorista. No conheo quem seria capaz de tanta monstruosidade, muito menos se fora ou no um atentado dito terrorista. Juiz-Presidente: - Onde estava ao tempo em que foi cometida a infrao?
Ru: - Eu estava sim, como dito pela testemunha, do outro lado da rua, prximo embaixada Americana. Mas estava apenas fazendo minhas preces al-Llah. Como ela deve ser feita direcionada Caaba, assim o estava fazendo. A embaixada, por coincidncia, estava na mesma direo. Juiz-Presidente: - O senhor conhece as vtimas e a testemunha j inquirida ou tem algo a alegar contra elas? Ru: - No os conheo e no tenho nada a alegar. Minha religio no exclui os outros povos do Livro, todos so iguais para al-Llah. No caber a mim, humilde submisso a Deus, fazer qualquer julgamento preconceituoso. Juiz-Presidente: - O ru tem algo mais a alegar em sua defesa? Ru: - Sem mais a declarar, apenas reitero a minha inocncia. Juiz-Presidente: - O Ministrio Pblico ou a Defesa tm interesse em formular perguntas ao ru? Procurador da Repblica: - No, Excelncia. Advogado: - Sim, Excelncia. Juiz-Presidente: - Com a palavra, a Defesa.
Advogado: - Sr. Abdul, como o senhor se sente mediante a acusao atribuda a voc? Ru: - No estou em posio de questionar a competncia ou a existncia de um processo contra a minha pessoa. Porm percebo que est havendo certa animosidade quanto ao andamento de toda a situao. Advogado: - Por que existe essa animosidade? Ru: - Entendo que existe uma briga eterna devido a um maniquesmo desnecessrio quanto ao meu credo e ao credo de meu povo. O ocidente, construdo principalmente sob a batuta do Cristianismo, sempre demonstrou preconceito e talvez at desinteresse no conhecimento das razes e da doutrina islmica. Advogado: - Sr. Abdul, o senhor pode explicitar para o jri quais so os cinco principais pilares do Isl e o que eles representam? Ru: - O primeiro pilar nos diz que no h outra divindade existente seno Deus e que Mohammed seu mensageiro. Allah nico e absoluto. O segundo pilar a prece, canto de louvor que liga o homem ao seu criador, voltar a si mesmo para encontrar toda a existncia em si mesmo. Deve ser feito em direo Caaba e deve ser feita uma lavagem do corpo antes como modo de rejeitar tudo em mim que possa macular a imagem de Allah. O terceiro pilar o jejum, interrupo de uma atividade vital como afirmao da liberdade do homem do seu eu e dos seus desejos. Ao mesmo tempo um modo de nos lembrar daqueles que tm fome, devendo eu mesmo contribuir para tir-los da misria e da fome.
O quarto pilar o zakat, uma contribuio, no uma esmola como muitos pensam. como uma justia interior institucionalizada, obrigatria. meio para tornar efetiva a solidariedade do homem de f e nos lembrar que assim como tudo existente, as riquezas so pertencentes a Allah e ns homens no podemos dispor dela como quisermos, pois vivemos em comunidade. O quinto e ltimo pilar a peregrinao a Meca, smbolo da unidade da comunidade muulmana e da viagem interior, rumo ao centro de si mesmo. um movimento de fluxo do homem em direo a Deus e de refluxo de Deus em direo ao homem. Advogado: - Ou seja, tiramos desses pilares que voc nos explicitou valores como a igualdade, o esprito de comunidade, a justia interior, a solidariedade, o equilbrio e controle dos prprios desejos, a abominao ao egosmo e avareza, dentre outros tantos. Correto? Ru: - Corretssimo! Para Allah a solidariedade uma virtude e no provem de uma unio de interesses individuais, mas existe em razo do bem da comunidade e faz parte da identidade de cada membro dessa comunidade. Exalta-se a honra, a coragem, a generosidade, a solidariedade e, acima de tudo, a igualdade, tudo e todos como sinais da existncia de Allah. Advogado: - Em algum momento a palavra de Allah ou os ensinamentos do profeta Mohammed, chamado Maom pelos Ocidentais, pregam a violncia ou atos terroristas? Ru: - De modo algum! O Isl pretende promover a paz e a compreenso entre todas as pessoas, sinais da existncia e supremacia de Deus. No julga as pessoas, mas cobe o uso da violncia e da agresso, exceto em legtima defesa. Devemos manter a justia! Assim como vocs, ocidentais, temos o direito de julgar os injustos e os agressores, mas no tomamos a iniciativa de agredir. Valorizamos o perdo sempre que ele possvel, sempre que aquele injusto se arrepende verdadeiramente. Est nos livros sagrados: Combatei por Allah os que vos combatam, porm no sejais agressores, Allah no ama os agressores.
Advogado: - Mas o senhor concorda que h muitos atos de violncia ou de terrorismo praticados por muulmanos? Ru: - H sim um grupo extremista dentro da doutrina islmica, como tambm h em diversas outras doutrinas e culturas. Mas esses so sempre a exceo. Islmicos, rabes, orientais praticam atos de violncia e terrorismo assim como os ocidentais, assim como os cristos. E devo dizer de antemo que no concordo ou apoio qualquer tipo de fundamentalismo, mas to somente defendo a soberania de Allah. Advogado: - Sem mais perguntas, me dou por satisfeita. Juiz-Presidente: - Registrados os depoimentos, declaro encerrada a instruo e prosseguiremos aos Debates. Juiz-Presidente: - Com a palavra o Dr. Procurador da Repblica para a exposio da acusao. Procurador da Repblica - Prezados jurados, excelncia, Dr. Advogado. No possvel negar a existncia de grupos extremistas muulmanos. O mundo acompanha diariamente os mais diversos ataques atribudos a esse grupo e um grande exemplo a ocupao violenta dos palestinos em territrio israelense. Em nome de uma religio, esses fanticos no medem esforos para praticarem o que chama de Guerra Santa, matando e morrendo para exercerem uma dominao territorial e cultural. Temos acompanhado na mdia, j h muito tempo, uma onda de ataques de radicais islmicos populao do bem. Como possvel confiar em um grupo que tem como objetivo principal combater todo e qualquer tipo de prtica religiosa que se diferencie dele? (Neste momento, surge um interventor na plateia, aos gritos)
Interventor: - Isso tudo uma farsa. Este julgamento no passa de um tribunal de exceo. Todos aqui esto sendo enganados! Somos perseguidos por todo o mundo. Em alguns lugares j chegaram ao absurdo de criar leis proibindo novas torres (minaretes) nas mesquitas, de onde so feitas as chamadas para as nossas sagradas oraes. Indicando total desrespeito cultural, mulheres j esto sendo multadas em 120 euros por usarem a burca. Agora vocs querem condenar um homem por contemplar? Por aparentar algo? Por... Juiz-Presidente: - Ordem no Tribunal! Ordem no Tribunal! Guardas, retirem esse homem do Tribunal! (Os guardas retiram o interventor do Tribunal) Juiz-Presidente: - Por favor, Dr. Procurador da Repblica, continue. Procurador da Repblica: - Excelncia, Srs. Jurados, peo que este episdio no interfira no julgamento. No nos deixemos enganar pela clera do protesto, o ataque de 11 de setembro nos EUA abriu os olhos da humanidade e principalmente do ocidente para o fato de que existe uma grande rede mundial que liga diversas clulas, espalhadas pelo mundo, de grupos radicais islmicos, pois as operaes foram idealizadas por muulmanos de vrias nacionalidades. Os extremistas esto espalhados pelo mundo inteiro e vivendo infiltrados nas diversas sociedades como se fossem cidados comuns. Eles sustentam que seus ataques objetivam principalmente a libertao do Oriente Mdio da interferncia ocidental. Nesse sentido, aps o grande ataque ao territrio americano, o segundo passo desses grandes grupos espalhar o terror pelo resto das Amricas, incluindo nosso pas embora sempre sustentssemos uma postura neutra em relao a esses conflitos. O que houve aqui foi muito mais do que um ataque s pessoas e ao patrimnio; mesmo tendo sido direcionado a uma embaixada americana, o que houve aqui foi um ataque nao brasileira. Espanta-me o cinismo utilizado pelo ru ao se manifestar neste tribunal. Mas estava apenas fazendo minhas preces al-Llah, todos so iguais para al Llah. No caber a mim,
humilde submisso a Deus, fazer qualquer julgamento preconceituoso. Todos ns aqui sabemos do comportamento islmico, extremado e fundamentalista! Os rabes e os demais que habitam o oriente mdio utilizam um discurso bem conveniente a cada momento. Os Mulumanos que cometem atos de violncia e terror em nome de Deus so os mesmos que pregam essa tal igualdade. Como eu disse anteriormente, mera convenincia. Ambas as aes so justificadas da mesma forma, com base nos ensinamentos do Coro e nos exemplos do profeta Mohamed. S para concretizar o que digo, segue um exemplo retirado de dentro do prprio Livro Sagrado: 2:190-193 Combatei, pela causa de Deus, aqueles que vos combatem... Matai-os onde quer que os encontreis... combatei-os at terminar a perseguio e prevalecer a religio de Deus... 3:157-158 Mas, se morrerdes ou fordes assassinados pela causa de Deus, sabei que a Sua indulgncia e a Sua clemncia so preferveis a tudo quando possam acumular. 5:36 O castigo, para aqueles que lutam contra Deus e contra o Seu Mensageiro e semeiam a corrupo na terra, que sejam mortos, ou crucificados, ou lhes seja decepada a mo e o p opostos, ou banidos. Tal ser, para eles, um aviltamento nesse mundo e, no outro, sofrero um severo castigo. O que se v aqui, senhores, O POR TU NIS MO! Adequar o discurso situao. Assim como fez o oportunista mor que se casou com uma mulher mais velha e rica visando apenas a prosperidade financeira. O que esperar de seus seguidores? Uma religio que conseguiu a aproximao de seus seguidores por estratgias e discursos satnicos? Se todos realmente fossem iguais, isso seria completamente desnecessrio. Afinal, diante da igualdade, pra que trazer fiis de viso distinta? Diante do que foi exposto, fica claro o ideal defendido pelo ru, de destruio daquele que obsta sua viso. O ru devoto confesso da religio, e, assim, insisto na condenao. Juiz-Presidente: - Com a palavra a Dra. Defensora para a exposio da Defesa.
Advogado: - No de hoje que acusaes infundadas tm sido atribudas a membros de grupos minoritrios ou que uma comunidade inteira acaba por assumir uma imagem equivocada perante a sociedade devido atuao de uma pequena parcela de seus membros. E o julgamento que hoje presenciamos s vem confirmar essa nefasta prtica. Todo o povo rabe e o povo muulmano tm sofrido a rotulao de terroristas, de fundamentalistas, de radicais. Fato que se agravou principalmente aps os atentados ocorridos do 11 de setembro. So quase 11 anos de ferrenha perseguio aos muulmanos disfarada de guerra contra o terror. Mas ter fundamento esse tipo de viso que temos dos islamitas? Ns, ocidentais, tendemos a achar que temos a funo de salvadores, de libertadores de um povo teoricamente oprimido por leis extremistas, rgidas e ultrapassadas. Ns achamos que, por termos domnio econmico, poltico, cultural e militar ns podemos impor ao mundo o nosso modo de viver e de ver as coisas. Mas fomos ns que criamos as desigualdades, o preconceito, a desesperana, o consumismo desenfreado, o individualismo. Tudo isso sob o falso manto de civilizao e progresso. Foi o povo ocidental que imps sua superioridade sobre os demais; no atravs da supremacia de sua cultura, mas atravs do poder de destruio de suas armas e pelo voraz apetite pelo poder. Quando o povo oriental tomou terras europias, deu-se o nome invases brbaras, mas dominao de terras americanas, africanas e asiticas e a subjugao de seus povos foise dado o nome de grandes descobertas, um marco de coragem. O povo ocidental foi o responsvel pelo genocdio de ndios nas Amricas, pela devastao da frica atravs da escravido de milhares de negros. Foram responsveis pelo Holocausto, pelo Apartheid, por duas grandes guerras de escala mundial e pela exploso duas bombas atmicas mesmo aps a rendio do pas atacado. O Ocidente assistiu s aes do IRA, do ETA e das FARC. Assistiu um fundamentalista cristo matar mais de 90 pessoas em um duplo atentado na Noruega. Quem somos ns para julgarmos como assassinos, como violentos, como terroristas o povo islmico? Os fundamentalistas islmicos existem? Claro que existem! Mas ns no devemos fechar os olhos para o fato de que tambm h fundamentalismo entre ns, e que estes so sempre, em qualquer cultura, uma minoria. Os senhores puderam observar durante toda a inquirio do Sr. Abdul a sua devoo a Allah e aos seus ensinamentos que em momento algum incitam a violncia. O problema que vemos o Islamismo pelas lentes dos ocidentais, que insistem em mostr-los como seres de outro mundo.
O Isl prega um Deus nico, maior do que qualquer rei, e s a ele se deve absoluta devoo e reverncia. Est presente a a raiz do direito inalienvel capaz de promover resistncia a qualquer tirania: o fundamento divino da igualdade de todos os homens acima de qualquer hierarquia social, sem discriminao de raa, riqueza, sangue ou credo. O termo islam vem do verbo aslama (submeter), enquanto a palavra muslin (da deriva a palavra "muulmano") quer dizer submisso. O sentido claro: o verdadeiro muulmano aquele que se declara e submisso a Deus. O prprio nome do ru, senhores, Abdul-hamid, nome de origem rabe, significa to somente servo do Louvado. Deve ser lembrado sempre que, na realidade, Ocidente e Oriente so invenes tipicamente humanas. A ideia pregada pela Bblia e o Coro a existncia de um povo s, uma convivncia pacfica universal. Ocidente e Oriente so um s e s se desenvolvero em plenitude quando isso for reconhecido. Para o Isl, Allah revelou-se atravs de profetas como Abrao, Moiss e Jesus, mas o maior deles Mohammed. Ou seja, Deus no est distante do homem como ns leigos somos levados a crer. A religio muulmana no exclui de seus ensinamentos importantes figuras para as demais religies monotestas, a diferena que, ao contrrio do cristianismo, que tem em Jesus o filho de Deus, o Islamismo no o considera como tal. O profeta considerado mais prximo da perfeio Mohammed. O que no se pode ser feita a interpretao literal dos versos do Coro, pois estas podem possuir os mais diversos significados e dessa possvel ambiguidade que se valem aqueles membros de grupos extremistas para fundamentar seus atos de violncia e fazendo interpretaes manipuladas pelo fanatismo desacordadas com os mandamentos de Allah, enganando um leigo ocidental que s tem olhos preconceituosos ao texto sagrado muulmano. Juiz-Presidente: - O Dr. Procurador da Repblica gostaria de fazer uso da palavra para a Rplica? Procurador da Repblica: - Sim, Excelncia. Juiz-Presidente: - Com a palavra o Dr. Procurador da Repblica para a Rplica.
Procurador da Repblica: - A insistncia em falar das qualidades do Isl absurda! Tomemos como exemplo o Jihad. Uma guerra santa explcita e declarada pregada pelo lder! H o culto ao Caos, destruio, e ao terror. Como falar em paz, harmonia, busca pelo controle da alma, sendo que somente visado o instinto animalesco de destruir o diferente! A viso cega de mundo do Isl insiste em derrubar aqueles que no se adquam s suas condutas! Qual a racionalidade e liberdade em querer converter algum fora a se converter? O atentando terrorista a personificao da vontade islmica! Cabe, ento, ao estado brasileiro, condenar o ru, de forma democrtica, sob a luz da racionalidade que o verdadeiro Deus nos deu. Agora, a hora dos direitos consagrados pela nossa carta magna prevalecerem sobre a opresso islmica, sobre essa vontade cega de obrigar todos ns, seres livres, a se converter. Juiz-Presidente: - O Dr. Defensor gostaria de fazer uso da palavra para a Trplica? Advogado: - Sim, Excelncia. Juiz-Presidente: - Com a palavra a Dra. Defensora para a Trplica. Advogado: - A luta do muulmano, ou a Jihad, dividida em duas. A Grande Jihad o esforo prprio para se tornar um muulmano melhor, uma luta interna, espiritual. Como dizia o profeta A melhor Jihad a da pessoa que se esfora por controlar seus impulsos em nome de Allah. J a Jihad Menor um esforo que os muulmanos fazem para levar a teoria do Isl a outras pessoas, o que no quer dizer, de modo algum, que esse esforo ser feito mediante violncia ou opresso. Toda religio se baseia na mxima de espalhar e converter o mximo de pessoas possveis. O prprio cristianismo o fez, nas Guerras Santas, e ainda o faz! Porm nos moldes modernos de entendimento de expanso de uma crena. Com o Islamismo no haveria de ser diferente.
O Islamismo, em seu surgimento, trouxe a ideia de unidade e os mais diversos valores. Aqueles que interpretam a Jihad de modo violento, valendo-se de uma mentalidade de integrismo e fundamentalismo, so parte de um grupo minoritrio. No devemos julgar esse homem que aqui se encontra injustamente acusado de um grave crime que no cometeu baseados nos deslizes e aes extremas de um grupo que no representa a totalidade da doutrina islmica, mas somente uma triste exceo. Juiz-Presidente: - No havendo mais pedidos ou esclarecimentos solicitados pelas partes ou pelo Conselho de Sentena e, estando os jurados habilitados a julgar, passo a ler o quesito que ser posto em votao. Juiz-Presidente: - As acusaes dirigidas ao Isl so procedentes? Proceda-se o julgamento (Os jurados so encaminhados sala secreta (a sua prpria conscincia), que, livre convico ntima faro o julgamento justo do Isl). A sesso encerrada. Belo Horizonte, 25 de Junho de 2012.
________________________________ Vincius Samuel Mendes Barbosa Escrivo da 4 Vara Criminal
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, fao a JUNTADA, nesta data, 25 de Junho de 2012, da ATA DA AUDINCIA DA SESSO PLENRIA realizada no Tribunal do Jri deste Egrgio Tribunal.
___________________________ Escrivo da 4 Vara Criminal Vincius Samuel Mendes Barbosa
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, PUBLICO, nesta data, 25 de Junho de 2012, a SENTENA deste processo, proferida pelo CONSELHO DE SENTEA. A publicao ser realizada no principal rgo da sociedade, a CONSCINCIA INDIVIDUAL.
APENSO HABEAS CORPUS (INDEFERIDO)
Eu, Vincius Samuel Mendes Barbosa, Escrivo da 4 Vara Criminal, APENSEI, nesta data, 16 de Maio de 2012, os autos do HABEAS CORPUS impetrado pelo acusado e negado por este Egrgio Tribunal na data de 06 de Maio de 2012. Por se tratar de autos conexos, o Habeas Corpus foi apensado ao principal.
EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA JUSTIA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS.
LORENNA MARTINELLY, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o n 661.116, com endereo profissional na Avenida Joo Pinheiro, n 100, Centro, na Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-180, telefones (31) 9999-9875, onde recebe avisos e intimaes, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Cdigo de Processo Penal e artigo 5, inciso LXVIII da Constituio da Repblica, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de ABDUL-HAMID, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua do Sol, n 01, na Cidade de Braslia/DF, CEP: 70.000-000, atualmente preso, em face ao Delegado Federal da Polcia Federal Seo do DF, tendo em vista as seguintes razes a seguir expostas, DOS FATOS O Paciente encontra-se preso desde o dia 03 de maio de 2012, em razo de flagrante. Referida priso em flagrante aconteceu pelo fato de que supostamente naquela data, por volta das 13:00 hs, o mesmo provocou a exploso do prdio da Embaixada Norte Americana, localizado na Avenida das Naes, Quadra 801, lote 03, em Braslia, DF, fato que resultou na morte de 11 pessoas. No momento em que foi surpreendido por policiais federais, o Paciente estava em seu momento de orao e foi brutalmente interrompido e encaminhando para a Delegacia de Polcia Federal, sendo posteriormente conduzido ao Complexo Penitencirio da Papuda/DF.
DOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE e DO DIREITO LIBERDADE PROVISRIA Cumpre ressaltar, antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Paciente ABDULHAMID, pessoa ntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo criminal. Por outro lado, destaca-se ainda o fato de que o Paciente possui endereo certo (Rua do Sol, n 01, na Cidade de Braslia/DF), trabalha na condio de comerciante, onde reside com sua famlia. Alm disso, no possvel falar em indcios de autoria dos fatos por parte do autor, uma vez que este apenas se encontrava prximo ao local onde ocorreu a exploso. Assim Exa., com a devida venia, no se apresenta como medida justa o encarceramento de pessoa cuja conduta sempre pautou na honestidade e no trabalho. O Paciente sempre teve domiclio e residncia fixa na Cidade de Braslia/DF, desde que nasceu reside no mesmo local com sua famlia. Verdade que, uma vez atendidas as exigncias legais para a concesso da liberdade provisria, ou seja, a inexistncia de motivo para decretao da priso preventiva, e a primariedade e os bons antecedentes do Paciente, esta constitui-se em um direito do indiciado e no uma mera faculdade do juiz (RTJE 42/271 e RJTAMGM 18/389). De acordo com o disposto no pargrafo nico do artigo 310 do Cdigo de Processo Penal, o juiz poder conceder ao ru a liberdade provisria, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogao, uma vez verificado a inocorrncia de qualquer das hipteses que autorizam a priso preventiva. de se aplicar aqui tambm, o princpio constitucional de que ningum ser considerado culpado antes do trnsito em julgado da sentena penal condenatria (CF. art. 5, LVII). A priso da Paciente representa infringncia a tal norma constitucional, constituindo-se sua segregao em um irreparvel prejuzo sua pessoa, pelos gravames que uma priso traz. O Supremo Tribunal Federal, por sua 2. Turma, em 27-05-88, ao julgar o HC 66.371MA, j proclamou que: Liberdade provisria. Direito de aguardar em liberdade o julgamento. Benefcio negado. Constrangimento ilegal caracterizado. Ru primrio, de bons antecedentes e residente no distrito da culpa. Fundamentao na no comprovao pelo acusado da inocorrncia das hipteses que autorizam a priso preventiva. Inadmissibilidade. Custdia que deve ser
fundadamente justificado pelo juiz. Habeas corpus concedido. (RT 634/366). A Cmara de frias do TACRIMSP, em 20-01-82, ao julgar o HC 111.810, decidiu que: No havendo razes srias e objetivas para a decretao da priso preventiva e se tratando de ru primrio sem antecedentes criminais, com profisso definida e residente no foro do delito, de lhe ser concedia a liberdade provisria, nos termos do artigo 310, nico do CPP. (RT 565/343). Neste sentido iterativa a jurisprudncia de nossos Tribunais (RT 521/357, 597/351, 512/340-382 e 559/334). O indeferimento, pois, do direito do Paciente em aguardar em liberdade o desenrolar de seu processo constitui constrangimento ilegal, uma vez preenchidas as exigncias legais para a concesso da liberdade provisria do mesmo. Neste sentido, diz o insigne JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu festejado CDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 8 edio, pg. 670: Como, em princpio, ningum deve ser recolhido priso seno aps a sentena condenatria transitada em julgado, procura-se estabelecer institutos e medidas que assegurem o desenvolvimento regular do processo com a presena do acusado sem sacrifcio de sua liberdade, deixando a custdia provisria apenas para as hipteses de absoluta necessidade. (grifo nosso). J o inciso LXVI, do art. 5, da Carta Magna, diz o seguinte: LXVI ningum ser levado priso ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisria, com ou sem fiana; No inciso LIV, do mesmo artigo supra citado, temos: LIV ningum ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Por fim, transcreve-se o inciso LVII, do mesmo artigo: LVII ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria;
Desta forma nclito Julgador, a concesso do WRIT ao Acusado medida que se ajusta perfeitamente ao caso em tela, no havendo, por conseguinte, razes para a manuteno da recluso do mesmo. CONCLUSES Por todas estas razes o Paciente confia em que este Tribunal, fiel sua gloriosa tradio, conhecendo o pedido, haver de conceder a presente ordem de HABEAS CORPUS, para conceder ao mesmo o benefcio de aguardar em liberdade o desenrolar de seu processo, mediante termo de comparecimento a todos os atos, sendo expedido Alvar de Soltura, o que se far singela homenagem ao DIREITO e JUSTIA! Termos em que, espera deferimento. Belo Horizonte, 05 de maio de 2012.
____________________________________ LORENNA MARTINELLY OAB/MG 661.116
Habeas Corpus n: 764.928.567 Impetrante: LORENNA MARTINELLY Paciente: Abdul-hamid
Autoridade Coatora: Delegado Federal da Polcia Federal Seo do DF
Vistos, etc. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado em causa de ABDUL-HAMID, qualificado nos autos, preso em flagrante pelo suposto atentado terrorista (art. 20, pargrafo nico, da Lei 7170/83) e o delito tipificado do artigo 121, 2, incisos III do Cdigo Penal Brasileiro. Sustenta o impetrante que o paciente encontra-se recolhido no Complexo Penitencirio da Papuda/DF. Afirma que tais fatos constituem inaceitvel constrangimento ilegal, pelo que pleiteia a imediata expedio de alvar de soltura em favor do paciente. Sustenta, ainda, que o preso de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer processo criminal, alm de possuir endereo certo. Aduz que no possvel falar em indcios de autoria dos fatos por parte do autor, uma vez que este apenas se encontrava prximo ao local onde ocorreu a exploso. o breve relato. Passo a decidir.
Entendo ser necessrio manter o impetrante Abdul-hamid preso para manter a ordem na sociedade. O caso gerou extrema preocupao e comoo no pas, diante da possibilidade de um ataque terrorista no Brasil. Por ser, o delito, extremamente grave, de particular repercusso, com reflexos negativos e traumticos na vida de todo o pas, no poderei deixar transparecer sociedade, o sentimento de impunidade e de insegurana.
Assim, no sendo possvel a decretao de outra medida cautelar e presentes os requisitos para a decretao da priso preventiva, quais sejam, prova da existncia do crime (a exploso da embaixada, transmitida para todo o mundo por vrios meios de comunicao), indcio suficiente de autoria (a posio ritualstica do acusado no momento do crime, o celular com mensagens suspeitas e a sua religio confessa, alvo de constantes acusaes terroristas) e a necessidade de garantia da ordem pblica, INDEFIRO O PEDIDO DO HABEAS CORPUS E DECRETO, EX OFFICIO, A SUA PRISO PREVENTIVA AT A SENTENA TRANSITADA EM JULGADO.
- ARMSTRONG, Karen. Maom: Uma biografia do profeta. So Paulo: Companhia das Letras, 2009. - GARAUDY, Roger. As promessas do Isl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. - SONN, Tamara. Uma breve histria do Isl. Um guia indispensvel para compreender o Isl do sculo XXI. So Paulo: Jos Olympio, 2011. - HANIF, Momade I. M. Direito Islmico Direito Cannico. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Nm. 4, Julho 2008. - MEDDEB, Abdelwahab. A doena do Isl. Traduo por Cleonice Paes Barreto Mouro. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. - SILVA, Francisca Jordnia Freitas da; NETO, Joo Arajo Monteiro. Tratamento Penal do Terrorismo no Brasil. Curso de Direito, Iniciao Cientfica da Faculdade 7 de Setembro, Fortaleza. 2010. Disponvel em: <http://www.fa7.edu.br/recursos/imagens/File/direito/ic2/vi_encontro/TRATAMENTO_PENAL_DO_TERROR ISMO_NO_BRASIL.pdf>. Acesso em: 02/06/2012. - AL-QAHTANI, Said ibn Ali ibn Wahf (Dr.). Fortaleza do Muulmano: Atravs das Recordaes e Splicas do Alcoro e Sunnah. Traduo por Sheikh Ali M. Abduni e Dr. Lus Emlio Bolsoni. Wamy. Assemblia Mundial da Juventude Islmica Brasil. - DAS AGNCIAS DE NOTCIAS. Frana emite primeiras multas contra mulheres que usam burca. Folha.com. 22/09/2011 11h39. Disponvel em <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/979188-franca-emite-primeirasmultas-contra-mulheres-que-usam-burca.shtml>. Acesso em 29/05/2012. - SCHOSSLER, Alexandre. Anistia Internacional afirma que muulmanos so discriminados na Europa. DW. 24/04/2012. Disponvel em <http://www.dw.de/dw/article/0%2c%2c15906638%2c00.html> Acesso em 29/05/2012. EDITORA ABRIL. Em profundidade: ISLAMISMO. Veja On-line. Disponvel em
<http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/islamismo/frases.html> Acesso em 29/05/2012. Significado dos nomes: Nomes rabes. Disponvel em
<http://www.significado.origem.nom.br/nomes_arabes/> Acesso em 15/05/2012. - VI SEMINRIO DE DIREITO PARA JORNALISTAS. Jri Simulado Roteiro padro do Jri. 04/12/2006.
Disponvel em < http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/semdir/docSem/VIsem/dia04/VIsem04_juri.pdf> Acesso em 14/05/2012. - BRASIL. Decreto-Lei n 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Cdigo de Processo Penal. Disponvel em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm> Acesso em 14/05/2012. - NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execuo penal. 3 ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
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References: artigo 396
 Artigo 20
 Artigo 5
 artigo 397
 artigo 5
 artigo 310
 artigo 310
 artigo 121