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Timestamp: 2019-05-24 07:54:33+00:00

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Direito no Quinhão Hereditário
Direito detido pelo Insolvente no quinhão hereditário da herança ilíquida e indivisa aberta por óbito dos seguintes prédios: Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 454, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,490000, com o valor patrimonial tributável de 0,39 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 470, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,490000, com o valor patrimonial tributável de 0,39 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 514, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,990000, com o valor patrimonial tributável de 0,65 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 532, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,990000, com o valor patrimonial tributável de 0,65 €; ½ do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 566, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,980000, com o valor patrimonial tributável de 0,65 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 582, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,490000, com o valor patrimonial tributável de 0,39 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 608, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,980000, com o valor patrimonial tributável de 1,30 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 618, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,420000, com o valor patrimonial tributável de 0,39 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 626, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,009000, com o valor patrimonial tributável de 0,13 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 662, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,029000, com o valor patrimonial tributável de 1,04 €; ½ do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 674, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,029000, com o valor patrimonial tributável de 0,26 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 686, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,029000, com o valor patrimonial tributável de 0,13 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 700, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,015000, com o valor patrimonial tributável de 0,65 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 708, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,050000, com o valor patrimonial tributável de 1,82 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 798, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,120000, com o valor patrimonial tributável de 0,52 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 806, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,029000, com o valor patrimonial tributável de 0,13 €; ½ do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 874, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,990000, com o valor patrimonial tributável de 0,65 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 914, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,480000, com o valor patrimonial tributável de 0,39 €; Prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 928, da união das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, Concelho de S. Pedro do Sul, área total (ha): 0,149000, com o valor patrimonial tributável de 0,13 €;
2. Somente quando solicitado, o(s) proponente(s) deverá(ão) juntar à(s) sua(s) proposta(s) de compra, como caução, um cheque à ordem de “Massa Insolvente de Manuel Eugénio Duarte - Processo de Insolvência nº 2116/18.8T8VIS", num montante correspondente a 20,00% do valor oferecido;

References: artigo 454
 artigo 470
 artigo 514
 artigo 532
 artigo 566
 artigo 582
 artigo 608
 artigo 618
 artigo 626
 artigo 662
 artigo 674
 artigo 686
 artigo 700
 artigo 708
 artigo 798
 artigo 806
 artigo 874
 artigo 914
 artigo 928