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Timestamp: 2019-07-18 23:29:52+00:00

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Os autores ainda não conhecem seus direitos
Autor: Jornal A TARDE
O advogado Rodrigo Moraes acaba de lançar o livro Os direitos morais do autor, uma raridade no mercado editorial sobre o tema, considerado controvertido devido à ignorância da sociedade em torno da Lei 9.610/98. Nesta entrevista à repórter Cássia Candra, ele esclarece pontos importantes da Lei de Direito Autoral, que protege a paternidade de obras de autores intelectuais.
A TARDE O tema que você escolheu para sua dissertação de mestrado não é muito usual. Por que decidiu pesquisar os direitos morais do autor?
Rodrigo Moraes | De fato, só havia, no Brasil, um livro escrito sobre direitos morais. Tal obra (Direito moral do escriptor), de autoria do jurista Philadelpho Azevedo, foi publicada em 1930. Encontrei esse livro na biblioteca do Senado Federal. Foi vanguardista para a época, mas, infelizmente, essa obra está desatualizada e fora de catálogo. Meu livro, portanto, cronologicamente falando, é o segundo a ser publicado no País sobre o tema, e é o único disponível nas livrarias. Decidi escrever sobre os direitos morais porque quando se fala em Direito Autoral, atualmente, só se analisa o seu aspecto econômico. Questões patrimoniais como pirataria (contrafação), reprografia e cobranças do Ecad, são discutidas calorosamente pelos juristas e pela sociedade em geral. Todavia, aspectos existenciais, que salvaguardam a dignidade do criador intelectual, estavam negligenciados pela doutrina. O debate sempre girou mais em torno da proteção de investimentos de poderosos grupos econômicos que da dignidade do autor, célula embrionária do sistema autoral.
AT | Você propõe a repersonalização do Direito Autoral. Como é isso?
RM | Esse vocábulo, `repersonalização´, significa, em outras palavras, humanização. O Direito Privado vem passando por um processo de releitura, de valorização da pessoa humana. O Direito Autoral sempre foi - e continua sendo - muito patrimonialista. Mas ele não pode esquecer de proteger o autor, destinatário-mor da legislação autoral. Repersonalização significa, portanto, a primazia da dimensão do ser em relação ao ter. Defendo um Direito Autoral antropocêntrico, que valoriza e protege a dignidade do criador intelectual. A atual sociedade capitalista, todavia, que aplaude o business e o entretenimento, tem um olhar caolho, que enxerga valores comerciais e ignora valores existenciais.
AT | Como você analisa a evolução histórica da questão dos direitos morais?
RM | Os direitos morais entraram no ordenamento jurídico posteriormente aos direitos patrimoniais. Numa linguagem direta: primeiro, a preocupação foi com a proteção de investimentos dos grupos editoriais da época. Os direitos morais surgiram bem depois da primeira lei autoral, de 1710, da Inglaterra (Estatuto da Rainha Ana). Surgiram no final do século XIX e início do século XX, sobretudo na França, país que influenciou bastante o Brasil em matéria de legislação autoral. O direito francês e o direito alemão conseguiram detectar essa importante premissa: uma obra protegida pelo Direito Autoral consiste numa irradiação do espírito de seu criador, prolongamento de sua personalidade. O Direito Autoral tem uma natureza jurídica dúplice. É formado por direitos morais e patrimoniais. Não pode, portanto, ser tratado como mera `propriedade´, pois existem prerrogativas extrapatrimoniais em jogo.
AT | Que direitos morais são contemplados pela legislação brasileira?
RM | A vigente Lei Autoral Brasileira (Lei 9.610/98), em seu artigo 24, afirma que são direitos morais do autor: o de reivindicar, a qualquer tempo, a paternidade da obra; o de exigir a designação de autoria, sempre que a obra for utilizada; o de conservar a obra inédita; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer atos que possam atingi-la; o de retirar a obra de circulação (direito de arrependimento), quando a utilização implicar afronta à reputação do autor; e o de ter acesso a exemplar único e raro de obra em poder de outrem, para fins de preservação da memória, através de processo fotográfico ou audiovisual.
AT | Você fala em direito de arrependimento. Há algum caso público que ilustre uma demanda desta natureza?
RM | No Brasil, inexistem, até o presente momento, casos julgados sobre direito de arrependimento. No meu livro, cito casos de autores que se arrependeram de algumas obras, mas não chegaram a acionar o Poder Judiciário para proibir a venda. Jorge Amado, por exemplo, genial escritor, escreveu O mundo da paz, onde teceu elogios a Stalin. Esse livro foi publicado em 1951. Jorge renegou, depois, essa obra. O baiano Afrânio Peixoto renegou o seu primeiro romance, Rosa mystica, publicado, em 1900, quando ele tinha apenas 24 anos. Em 1914, Afrânio escreveu num exemplar de Rosa mystica o seguinte: "Incorrigível. Só o fogo". E, em 1943, não incluiu esse livro na edição que ele mesmo organizou de sua obra completa.
AT | Por que ética é um debate interminável? Não deveria ser como educação? Ser uma questão de berço e ponto?
RM | Ao analisar os direitos morais do autor, deparamo-nos, em diversas situações, com a questão da ética. Por exemplo, é ético republicar uma obra que o autor repudiou em vida? Tim Maia, na década de 70, fez parte de uma seita denominada Cultura Racional. Após ler o livro Universo em Desencanto, que explicava os preceitos da seita, ele fez dois LPs louvando tal filosofia. Depois, decepcionou-se com o líder Manoel Jacinto Coelho e o abandonou. Desenganado, Tim Maia proibiu, durante toda sua vida, que tais discos fossem relançados. Em 2006, todavia, houve o relançamento post mortem de seu renegado disco Racional. Induvidosamente há uma questão ética por trás desse relançamento. Os direitos morais, portanto, fazem esse resgate do papel da ética no Direito Autoral.
AT | Nossa Lei de Direito Autoral de 1998 fica devendo ao modelo de países latino-americanos e em relação aos de países de primeiro mundo?
RM | Nossa Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) completou dez anos. Não está imune a críticas. Tem, sim, algumas falhas, mas, no geral, é uma boa lei. Alguns ajustes serão bem-vindos. O artigo 38, por exemplo, que prevê o direito de seqüência do artista plástico, é muito malfeito. Deve ser alterado. Acredito que a lei precisa de algumas pequenas modificações. Por exemplo, o artigo 111, que previa o prazo de prescrição, foi vetado por Fernando Henrique Cardoso. É preciso suprir essa ausência. Mas, como disse, no conjunto, a lei é boa.
AT | Hoje, o Direito Autoral é respeitado no Brasil?
RM | A lei é boa, mas não é respeitada. O Direito Autoral, infelizmente, é tema ainda bastante desconhecido no ambiente jurídico. Já existem mil cursos de direito no País. Pouquíssimos trazem essa disciplina. O desconhecimento da matéria é gigantesco. A esmagadora maioria dos editais de concursos públicos para a magistratura, por exemplo, não contempla o Direito Autoral. Acontece que a propriedade mais valiosa do século XXI é a intelectual, que é intangível, imaterial. A visão da maioria das faculdades de direito do País é retrógrada e ultrapassada. Isso traz efeitos nefastos. Os operadores do direito, em geral, ainda não possuem uma consciência autoral. Tampouco a sociedade. Quando conhecemos a importância de algo, o respeito a ele ganha legitimidade. Para o Direito Autoral ser mais respeitado, é fundamental que exista um convencimento, que deve ser fomentado em sala de aula e em campanhas educativas. Punir os infratores é importante, mas, por si só, não é capaz de formar uma "consciência autoral".
AT | Que categorias são protegidas pela lei? Os autores já têm noção de seus direitos a ponto de fazê-los cumprir?
RM | A Lei 9.610/98 protege uma gama enorme de obras, tais como literárias, musicais, dramáticas, coreográficas, audiovisuais, de arte plástica, fotográficas, programas de computador, ilustrações, projetos de arquitetura... Infelizmente, os autores ainda não têm pleno conhecimento de seus direitos. Mas muitos já reivindicam em juízo suas prerrogativas. Em nosso escritório, existem muitas demandas. Os autores devem se unir em associações para melhor reivindicar seus direitos. A união faz a força.
AT | Há pouco tempo, os tradutores literários deflagraram um movimento para protestar contra editoras que estavam reeditando clássicos substituindo o nome do tradutor original por outro, às vezes um `laranja´. O que ainda motiva este tipo de desrespeito tão escancarado?
RM | O artigo 7º, XI, da Lei Autoral, prevê expressamente que as traduções são consideradas obras protegidas. Portanto, é possível, sim, ocorrer plágio de tradução. O que motiva esse tipo de ilícito, infelizmente, é a crença na impunidade. O Poder Judiciário brasileiro, sobretudo o baiano, é muito ruim. As indenizações por danos morais vêm sendo baixas, e isso fomenta o desrespeito aos direitos morais do autor.
AT | Em que áreas o Direito Autoral está sendo mais respeitado e em quais é negligenciado?
RM | A área mais negligenciada, sem dúvida, é a de artes plásticas. A disciplina da Lei Autoral brasileira é ruim nesse setor. Não é boa porque a classe, em 1998, não pressionou o Congresso Nacional. Não participou das discussões legislativas. Os artistas plásticos precisam se unir. Por exemplo, os herdeiros de Carybé, Calasans Neto, Carlos Bastos e Floriano Teixeira, grandes artistas baianos, fazem jus a um percentual sobre o aumento do preço de suas obras, nas vendas feitas em leilões ou através de marchands. O artigo 38 da Lei Autoral é natimorto. Nunca foi cumprido no País.
AT | Você acha que direitos autorais ainda é uma matéria complexa para a maioria das pessoas? Como analisar casos como a paternidade de obras psicografadas, por exemplo?
RM | O Direito Autoral não é matéria complexa. É certo que esse belíssimo ramo do direito tem princípios próprios e normas peculiares. Mas não é nenhum `bicho-de-sete-cabeças´. Existem pessoas que gostam de complicar o direito para torná-lo distante das pessoas. No meu livro, evitei ao máximo o juridiquês, porque os maiores interessados na matéria são os autores: poetas, compositores, escritores, artistas plásticos... A questão da paternidade de obras psicografadas é de uma clareza solar. O direito não pode acreditar em questões metafísicas, como reencarnação e psicografia. De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil extingue-se com a morte. Portanto, somente as obras feitas em vida podem ser protegidas e atribuídas a alguém. Os direitos patrimoniais de autor de obras psicografadas pertencem ao médium, e não aos herdeiros do falecido. Chico Xavier foi processado, em 1944, pela viúva do escritor Humberto de Campos. Ganhou a causa. O processo chegou até o Supremo Tribunal Federal. Seria completamente absurda uma decisão em sentido contrário. Agora, é possível que haja violação a outras prerrogativas, como o direito ao nome e à honra. Nosso ordenamento proíbe, por exemplo, a calúnia contra os mortos.
AT | E as simples xerox configuram desrespeito a lei?
RM | O artigo 46, II, afirma que só é permitida a reprodução de `pequenos trechos´ de uma obra literária. A lei revogada, de 1973, permitia a cópia integral de um livro. A atual, todavia, proíbe. Há dois interesses em conflito: o dos autores/editores e o da sociedade em geral, que quer ter acesso gratuito à informação e à cultura. Acontece que o autor precisa pagar suas contas. Ninguém sobrevive apenas de fama. Vivemos numa sociedade capitalista. Por exemplo, para escrever meu livro Os direitos morais do autor, pesquisei durante cerca de três anos. Não foi fácil. Acredito que faço jus a uma retribuição econômica, que serve como fomento para criação de outras obras.
AT | E no caso das paráfrases? Você cita o caso do político baiano Antônio Carlos Magalhães, que copiou Afonso Arinos em seu discurso de renúncia ao mandato do Senado Federal, após ser acusado de violar o painel eletrônico da Casa. São casos comuns no meio político?
RM | Parafrasear é dizer com as próprias palavras um pensamento original de outrem. É o que ocorre com a chamada citação indireta. O que ACM fez, no seu discurso de renúncia do Senado Federal, em 2001, não foi paráfrase. Ele citou, em seu discurso, um trecho de Afonso Arinos. Todavia, não deu o crédito. Errou porque deveria ter citado a fonte, a autoria. Mesmo que a omissão tenha sido sem intenção de plágio, soou mal. Mas vale ressaltar que o papel de ACM foi fundamental para a aprovação da Lei 9.610/98. Ele, na época, era presidente do Senado. Havia três artigos no projeto original (artigos 36, 37 e 38) que iriam criar uma verdadeira "escravidão intelectual". Antonio Carlos ouviu o apelo de artistas de renome, como Sérgio Mamberti e Marília Pêra, e sua força foi importantíssima para a retirada de tais dispositivos.
A TARDE, edição de 22 de agosto de 2008. Caderno Cultural.
Fonte: http://www.atarde.com.br/cultura/noticia.jsf?id=941627

References: artigo 24
 artigo 38
 artigo 111
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 46