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Timestamp: 2018-04-24 06:59:36+00:00

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Filtro por tipo Tipo ArquivoLEISCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraipaba com seu Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS. 01/09/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraipaba com seu Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe acerca do reajuste e da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências. 27/04/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe acerca do reajuste e da alteração da quantidade do número de Bolsas de Auxílio da Rede Municipal de Educação do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_LEI N 721_2017_0000001.pdf
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 508/2010 e dá outras providências. 27/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 508/2010 e dá outras providências.
LEIS_LEI N 720_2017_0000001.pdf
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 647/2014, que estabelece garantias, direitos e deveres para a participação do Programa "ACESSO À UNIVERSIDADE" do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências. 27/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 647/2014, que estabelece garantias, direitos e deveres para a participação do Programa "ACESSO À UNIVERSIDADE" do Município de Paraipaba, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_LEI N 719_2017_0000001.pdf
Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o anexo V da lei nº 395/2007, e dá outras providências. 27/04/2017 Visualizar
Descrição: Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do Município de Paraipaba, alterando o anexo V da lei nº 395/2007, e dá outras providências.
LEIS_LEI N 718_2017_0000001.pdf
Altera a Lei nº 579 de 21 de junho de 2012 27/04/2017 Visualizar
Descrição: Altera a Lei nº 579 de 21 de junho de 2012
LEIS_LEI N 717_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REAJUSTE NA ESTRUTURA DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta o inciso X ao artigo 9º da Lei 117/91, acrescenta o inciso III ao artigo 35 da Lei 117/91 e cria o artigo 36-A, no Capítulo XII da Lei 117/91, que trata da redistribuição do servidor em cargo de provimento efetivo para outro cargo de provimento em comissão, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro do Poder Executivo. 06/04/2017 Visualizar
Descrição: Acrescenta o inciso X ao artigo 9º da Lei 117/91, acrescenta o inciso III ao artigo 35 da Lei 117/91 e cria o artigo 36-A, no Capítulo XII da Lei 117/91, que trata da redistribuição do servidor em cargo de provimento efetivo para outro cargo de provimento em comissão, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro do Poder Executivo.
LEIS_LEI N 715_2017_0000001.pdf
Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/Ce e dá outras providências. 07/02/2017 Visualizar
Descrição: Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/Ce e dá outras providências.
LEIS_LEI N 714_2017_0000001.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 707 de 05 de Janeiro de 2017 e dá outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 707 de 05 de Janeiro de 2017 e dá outras providências.
LEIS_LEI N 713_2017_0000001.pdf
Revoga a Lei nº 705/2016, de 19/12/2016 que "institui e concede piso salarial profissional no âmbito do Município de Paraipaba, como também data base visando resguardar a irredutibilidade de vencimentos dos servidores para os cargos de técnico em contabilidade criados pela Lei Municipal 320/2005 alterado pela Lei 320-A, anexo I de 31 de maio de 2005 para a categoria profissional que menciona com efeitos retroativos a junho de 2016 e estabelece outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Revoga a Lei nº 705/2016, de 19/12/2016 que "institui e concede piso salarial profissional no âmbito do Município de Paraipaba, como também data base visando resguardar a irredutibilidade de vencimentos dos servidores para os cargos de técnico em contabilidade criados pela Lei Municipal 320/2005 alterado pela Lei 320-A, anexo I de 31 de maio de 2005 para a categoria profissional que menciona com efeitos retroativos a junho de 2016 e estabelece outras providências.
LEIS_LEI N 712_2017_0000001.pdf
Revoga a Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2013 que "permite a cessão de bem imóvel através de autorização para a exploração de atividade industrial geradora de emprego e renda e dá outras providências" que cedeu mediante autorização o imóvel localizado à Rua Antônio Tabosa, nº 145, Monte Alverne, Paraipaba-CE. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Revoga a Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2013 que "permite a cessão de bem imóvel através de autorização para a exploração de atividade industrial geradora de emprego e renda e dá outras providências" que cedeu mediante autorização o imóvel localizado à Rua Antônio Tabosa, nº 145, Monte Alverne, Paraipaba-CE.
LEIS_LEI N 711 _2017_0000001.pdf
Concede as Subvenções Sociais e dá outras providências. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: Concede as Subvenções Sociais e dá outras providências.
LEIS_LEI N 710_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e benefícios de pensões do Poder Executivo do Município de Paraipaba e adota outras providências. 17/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e benefícios de pensões do Poder Executivo do Município de Paraipaba e adota outras providências.
Altera a Lei nº 627 de 19 de setembro de 2013. 10/01/2017 Visualizar
Descrição: Altera a Lei nº 627 de 19 de setembro de 2013.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências. 05/01/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paraipaba e dá outras providências.
LEIS_LEI N 707_2017_0000001.pdf
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º. 18/11/2011 Visualizar
Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º.
LEIS_LEI 12527_2017_0000001.pdf
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20. 08/11/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 117 de 1991
Descrição: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA. OBSERVAÇÃO: ESTA LEI PREVÊ ACERCA DAS DIÁRIAS NA PÁGINA 20.
LEIS_LEI N 117_2017_0000001.pdf
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 01/01/1990 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 190 de 1990
Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
LEIS_LEI 0190_2017_0000001.pdf
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 2000
17/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 239 de 2000
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL_239_2000_0000001.pdf

References: Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 9
 artigo 35
 artigo 36