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Timestamp: 2016-10-26 12:29:31+00:00

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Edital Câmara dos Deputados (CD) 2007 (2ª edição)
Edital do Concurso Câmara dos Deputados (CD) 2007 (2ª edição)
1CÂMARA DOS DEPUTADOSDIRETORIA-GERALDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSCENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTOCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOALEDITAL N° 01/2007, de 17 de janeiro de 2007A Câmara dos Deputados, tendo em vista o Contrato nº 2006/187.0, celebrado com a Fundação Carlos Chagas, tornapúblico que realizará Concurso Público para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual será regido deacordo com as Instruções Especiais, que integram este Edital.INSTRUÇÕES ESPECIAISI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade previstoneste Edital.3. Os códigos de opção das cidades de realização das provas constam do Anexo I deste Edital.4. A relação das agências credenciadas da CAIXA para efetivar as inscrições do concurso consta do Anexo II desteEdital.5. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital.II. DOS CARGOS1 . Os candidatos investidos nos cargos serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídicodos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas) e demais normas internas dePessoal da Câmara dos Deputados.2. Os candidatos investidos no cargo ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais (art. 19 da Lei nº8.112/1990, e art. 1º do Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 28/1995).3. A descrição sumária das atribuições dos cargos constam do Capítulo III deste Edital.4. Os cargos/atribuições/áreas, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, as vagas e a lotação são osestabelecidos a seguir:CARGO: ANALISTA LEGISLATIVOAtribuição/ÁreaCódigodeOpçãoEscolaridade/Pré-requisitos(a serem comprovados no ato daposse)Nº deVagas *Nº VagasReservadas aPortadores deDeficiência **LotaçãoTécnico emMaterial ePatrimônioA01Diploma, devidamente registrado, decurso de graduação em nível superior ouhabilitação legal equivalente, fornecidopor Instituição reconhecida pelo Ministérioda Educação.12 1Departamento deMaterial e PatrimônioInformáticaLegislativaB02Diploma devidamente registrado, de cursode graduação em nível superior ouhabilitação legal equivalente, fornecidopor Instituição reconhecida pelo Ministérioda Educação.20 1Centro deInformáticaTécnico emDocumentação eInformaçãoLegislativaÁrea I -BibliotecárioC03Diploma, devidamente registrado, decurso de graduação em nível superior emBiblioteconomia, ou habilitação legalequivalente, fornecido por Instituiçãoreconhecida pelo Ministério da Educaçãoe registro profissional no órgãocompetente.14 1Centro de Documentação eInfomaçãoLegislativaTécnico emDocumentação eInformaçãoLegislativa Área II- ArquivistaD04Diploma devidamente registrado, de cursode graduação em nível superior emArquivologia, ou habilitação legalequivalente, fornecido por Instituiçãoreconhecida pelo Ministério da Educaçãoe registro profissional no Ministério doTrabalho, conforme art. 4º da Lei nº6.546/78.6 1Centro de Documentação eInfomaçãoLegislativa
2Nutricionista E05Diploma devidamente registrado, de cursode graduação em nível superior emNutrição, ou habilitação legal equivalente,fornecido por Instituição reconhecida peloMinistério da Educação e registroprofissional no órgão competente.2 1DepartamentoTécnicoLegenda:* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao artigo 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90e ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVOAtribuição/ÁreaCódigode OpçãoEscolaridade/Pré-requisitos(a serem comprovados no ato daposse)Nº deVagas *Nº de VagasReservadas aPortadores deDeficiência **LotaçãoAssistenteAdministrativoF06Certificado de conclusão de ensino médioou equivalente emitido por instituiçãocredenciada pelo órgão competente dorespectivo sistema de ensino.90 5Órgãos integrantesda estruturaadministrativa daCâmara dosDeputadosLegenda:* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao artigo 5º, § 2º da Lei nº 8.112/90e Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.5. Do posicionamento inicial na tabela e do valor do vencimento:Analista Legislativo: Classe A, Padrão 31, remuneração (vencimento+GAL+GR) de R$ 9.008,12 (nove mil, oito reais edoze centavos);Técnico Legislativo – Classe A, Padrão 7, remuneração (vencimento+GAL+GR) de R$ 3.252,22 (três mil, duzentos ecinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos).III. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES1. Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e PatrimônioAtividades de nível superior envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionadoscom a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação,projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área dematerial e patrimônio.2. Analista Legislativo – Atribuição Informática LegislativaAtividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de bancode dados, administração de objetos e administração de produção.3. Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário eÁrea II - ArquivistaAtividades definidas na Resolução nº 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nívelsuperior envolvendo o planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistênciatécnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhoslegislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas deaquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados,supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental daCâmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisasem informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.4. Analista Legislativo – Atribuição NutricionistaAtividades estabelecidas nos artigos 3º, incisos II, III, VI, VII e VIII e 4º da Lei nº 8.234, de 17/9/91 e Resolução CFN nº200/98, no que couber.5. Técnico Legislativo – Atribuição Assistente AdministrativoAtividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidasno Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 117, de 1989.IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital só poderá tomar posse, se atender às seguintesexigências:a) nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatutode igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos temos do §1º, artigo 12, da Constituição Federal;b) gozo dos direitos políticos;c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;d) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;e) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisito constantes do Capítulo II deste Edital;g) cumprimento das demais determinações impostas no Edital de abertura do concurso e suas alterações (Art. 5º,§ 1º da Lei nº 8.112/90);
3h) apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercícioou não de outro cargo, emprego ou função pública (art. 13, § 5º, da Lei nº 8.112/90);i) estar em dia com suas obrigações junto aos órgãos competentes para o exercício da profissão.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito àinvestidura no referido cargo.V. DAS INSCRIÇÕES1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesteEdital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor deinscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.2. A inscrição poderá ser realizadas pela Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 22/02 a08/03/2007, até às 20h30min (horário de Brasília), ou nas agências credenciadas da CAIXA – Caixa EconômicaFederal relacionadas no Anexo II, no período de 22/02 a 09/03/2007, em seus respectivos horários de expediente.3. Para inscrever-se nas agências credenciadas da CAIXA, relacionadas no Anexo II deste Edital, o candidato deverá:a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição,referente ao Concurso Público, ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);b) preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;c) estar munido de documento de identidade – são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ouCédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério dasRelações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidadefornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade;Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na formada Lei nº 9.503/97);d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;e) pagar a importância indicada a seguir:- R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Técnico emMaterial e Patrimônio; Informática Legislativa; Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I– Bibliotecário e Área II - Arquivista; e Nutricionista.- R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo.3.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.3.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Ospagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.3.2.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente semefeito a inscrição.3.3 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma,acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade doprocurador.3.3.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.3.3.2 Na procuração não há necessidade de reconhecimento de firma.3.4 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando ocandidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público e efetuar sua inscrição,conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pelaInternet.4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, de acordo com as instruções constantes do endereçoeletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção deCargo/Atribuição/Área, conforme estabelecido no item 3, alínea “e” deste Capítulo.4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boletobancário, pagável em qualquer banco.4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso parao pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscriçãoon-line.4.3.2Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que seencontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.4.4 A partir de 19/03/2007, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas osdados da inscrição efetuada pela Internet. Caso verifique algum problema com a inscrição, o candidato deveráentrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11)3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após a comprovação do pagamento do valor dainscrição.4.6 As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento dasinscrições, não serão aceitas.4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusivaresponsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.4.8 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por solicitações de inscrições via Internet não recebidas pormotivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas decomunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar:
45.1 Na Ficha de Inscrição, o Código da Opção de Cargo/Atribuição/Área para o qual pretende concorrer, conformetabela constante do Capítulo II deste Edital e o Código da Cidade de realização das Provas, de acordo com atabela constante do Anexo I deste Edital, quando realizar inscrição nas agências da CAIXA.5.2 Na barra de opções do formulário de inscrição via Internet, o código da opção de Cargo/Atribuição/Área para oqual pretende concorrer, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e o Código da Cidade derealização das Provas, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital.5.3 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código daOpção de Cargo/Atribuição/Área e/ou da Cidade de Prova ou fizer indicação de código inexistente, terá suainscrição cancelada.6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicaçãodas provas (Capítulo VIII, item 1, alíneas “a”, “b” e “c”, subitem 1.1 e item 2 deste Edital ).7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidadedo candidato, reservando-se a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que nãopreencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção de Cargo/Atribuição/Área e/oude Cidade de Prova.9. Efetivada a inscrição, não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.9.1 Não haverá isenção total ou parcial de pagamento do valor da inscrição.10.A Fundação Carlos Chagas exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas doConcurso.11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósitoem conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que nãoas especificadas neste Edital.12.O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo deExecução de Projetos – Ref.: Solicitação/Câmara dos Deputados – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala– São Paulo – SP – CEP 05513-900).12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter acondição atendida.12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante queficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.13.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.14. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.VI. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no incisoVIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos emConcurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.2. Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma doDecreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento)das vagas existentes, por cargo/atribuição/área ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.2.1 Conforme § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, caso a aplicação do percentual de que trata o item 2resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.3. Não obsta a inscrição ou o exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico de usohabitual.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4ºdo Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.5. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/99,particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refereao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e ànota mínima exigida para todos os demais candidatos.5.1 Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período dasinscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.5.2 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade dopedido.6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formuláriode Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento(AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Laudo Médico - Concurso PúblicoCâmara dos Deputados – Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), os documentos a seguir:a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término dasinscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao códigocorrespondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência,inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico o seu nome, cópia dodocumento de identidade (RG), número do CPF, telefone e opção de Cargo/Atribuição/Área e de Cidade deProva.b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item,deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada,especificando o tipo de deficiência.c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realização dasprovas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por
5escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da áreade sua deficiência.6.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistemae suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para essefim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.6.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nessesistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.6.3 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:– Item 6 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.– Item 6 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.– Item 6 – letra “c” – Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para aleitura da prova, seja qual for o motivo alegado.6.4 No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargopara o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenhodessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo nãopoderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.8. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XIII, além de figurar na lista de classificaçãogeral por cargo/atribuição/área, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, porcargo/atribuição/área.9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica, a ser realizada porJunta Médica Oficial indicada pela Câmara dos Deputados, objetivando verificar se a deficiência se enquadra naprevisão do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não dadeficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do artigo 44 da referida norma, observadas asseguintes disposições:9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 doDecreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.9.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá porbase Laudo Médico, emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data de nomeação, que ateste aespécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.9.3 Se necessário, a critério da Junta Médica Oficial, deverá o candidato apresentar ou realizar examecomplementar para comprovação de deficiência.9.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência docandidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 9.9.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato seráeliminado do certame.9.6 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suasalterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.9.7 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição, não sefizer comprovada, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral.10. As vagas definidas no item 4 do Capítulo II que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiênciaou por reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem geralde classificação de cargo/atribuição/área.10.1 As vagas definidas no item 4 do Capítulo II que não forem providas devido à reprovação na perícia médica serãopreenchidas pelos candidatos portadores de deficiência constantes da lista de classificação específica, porcargo/atribuição/área.11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de sernomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.12. Os laudos médicos apresentados terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.VII. DAS PROVAS1. O concurso constará das seguintes provas:CARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:1ª ParteLíngua Portuguesa10 1 10Língua Inglesa e Espanhola08 1 08Conhecimentos Básicos06 1 06Informática08 1 08Raciocínio Lógico -Matemático 07 1 07Conhecimentos Gerais06 1 062ª ParteConhecimentos Específicos35 2 7004 horasProva 2 – Discursiva:AnalistaLegislativo -Atribuição Técnicoem Material ePatrimônioRedação de Parecer--- --- ---03 horasClassificatórioe Eliminatório
6CARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:1ª ParteLíngua Portuguesa15 2 30Língua Inglesa10 1 10Legislação07 1 07Processo Legislativo07 1 07Conhecimentos Gerais06 1 062ª ParteConhecimentos Específicos50 2 10004 horasClassificatórioe EliminatórioAnalistaLegislativo -AtribuiçãoInformáticaLegislativaProva 2 – Títulos--- --- --- ClassificatórioCARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:1ª ParteLíngua Portuguesa15 2 30Língua Inglesa e Espanhola08 1 08Legislação08 1 08Processo Legislativo13 1 13Informática10 1 10Conhecimentos Gerais06 1 0604 horas2ª ParteConhecimentos Específicos40 2 80Prova 2 – Discursiva:Resumo de Texto--- --- ---04 horasClassificatórioe EliminatórioAnalistaLegislativo –Atribuição Técnicoem Documentaçãoe InformaçãoLegislativaÁrea IBibliotecárioProva 3 – Títulos--- --- --- --- ClassificatórioCARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:1ª ParteLíngua Portuguesa15 2 30Língua Inglesa e Espanhola08 1 08Legislação08 1 08Processo Legislativo13 1 13Informática10 1 10Conhecimentos Gerais06 1 0604 horas2ª ParteConhecimentos Específicos40 2 80Prova 2 – Discursiva:Resumo de Texto--- --- ---04 horasClassificatórioe EliminatórioAnalistaLegislativo –Atribuição Técnicoem Documentaçãoe InformaçãoLegislativaÁrea IIArquivistaProva 3 – Títulos--- --- --- --- ClassificatórioCARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:1ª ParteLíngua Portuguesa10 220Língua Inglesa e Espanhola08 108Legislação10 110Informática06 106Conhecimentos Gerais06 1062ª ParteConhecimentos Específicos35 27004 horasProva 2 – Discursiva:AnalistaLegislativo -AtribuiçãoNutricionistaDissertação--- ------03 horasClassificatórioe EliminatórioCARGO PROVASNº DEQUESTÕESPESOPONTUAÇÃOPONDERADADURAÇÃODA PROVACARÁTERProva 1 – Objetiva:Língua Portuguesa20 240Legislação19 119Conhecimentos Gerais06 106Conhecimentos Específicos25 125Prova 2 – Discursiva:Redação Oficial--- ------05 horasTécnicoLegislativo -AtribuiçãoAssistenteAdministrativoProva 3 - Prática de Informática--- --- --- ---Classificatórioe Eliminatório
72. Para todos os cargos, as Provas Objetivas (Prova 1 – 1ª e 2ª Partes) constarão de questões objetivas de múltiplaescolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo IIIdeste Edital.3. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições: Técnico em Material e Patrimônio; Técnico emDocumentação e Informação Legislativa – Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista; Nutricionista e para ocargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Discursiva será regida conformedisposto no Capítulo X deste Edital.4. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuições: Informática Legislativa e Técnico em Documentação eInformação Legislativa – Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista, a Prova de Títulos será regida conformedisposto no Capítulo XII deste Edital.5. Para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Prática de Informática seráregida conforme disposto no Capítulo XI deste Edital.VIII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursivas estão previstas para o dia 29/04/2007, conforme indicadas a seguir:a) PERÍODO INTEGRAL: (Provas Objetiva - 1ª Parte - no turno matutino, Objetiva - 2ª Parte e Discursiva no turnovespertino) para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista;b) TURNO MATUTINO: (Prova Objetiva - 1ª e 2ª Partes) para o cargo de Analista Legislativo - AtribuiçõesInformática Legislativa; Técnico em Material e Patrimônio e Nutricionista;c) TURNO VESPERTINO: (Provas Objetiva e Discursiva) para o cargo de Técnico Legislativo - AtribuiçãoAssistente Administrativo.1.1 As Provas Objetivas para todos os cargos e Discursivas para o cargo de Analista Legislativo – AtribuiçãoTécnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista e para ocargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo serão realizadas nas cidades deBelém – PA, Brasília – DF, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Recife – PE, Rio de Janeiro – RJ eSão Paulo - SP, conforme indicado pelo candidato, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição viaInternet.2. A aplicação da Prova Discursiva para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Técnico em Material ePatrimônio e Nutricionista está prevista para o dia 15/07/2007 e será realizada na cidade de Brasília – DF.3. A aplicação da Prova Prática de Informática para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição AssistenteAdministrativo está prevista para o dia 26/08/2007 e será realizada na cidade de Brasília – DF.4. A aplicação das provas na(s) data(s) prevista(s) dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização dasmesmas.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nascidades indicadas no subitem 1.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los emcidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidadequanto ao transporte e alojamento desses candidatos.6. Os locais e os horários de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Editais deConvocação para as Provas, a serem publicados no Diário Oficial da União e por meio de Cartões Informativos queserão encaminhados aos candidatos pelos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha deInscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.6.1 Na definição dos horários de realização das provas será considerado o horário de Brasília, em todas as cidadesde aplicação.6.1.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fusohorário ou adoção de horário de verão na cidade de realização de sua prova.6.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ouincompleto ou sem indicação do CEP.6.3 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar noDiário Oficial da União a publicação do Edital de Convocação para realização das provas e pelo site daFundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.6.3.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo nãorecebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as Provas.6.3.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização de prova eo comparecimento no horário determinado.7. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia útil que antecede a aplicação das provas,deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelotelefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas ou consultar o site da FundaçãoCarlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.8. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data e no local constantes das listas afixadas,no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.9. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número dedocumento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivasprovas em formulário específico.10. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Atribuição/Área e de Cidade de Prova e/ou à condiçãode portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SACda Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas –horário de Brasília) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.10.1 A alteração de opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou de Cidade de Prova somente será processada na hipótesede o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o CartãoInformativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.10.2 Não será admitida troca de opção de Cargo/Atribuição/Área e/ou de Cidade de Prova.
810.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o único responsável pelasconseqüências advindas de sua omissão.11. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que oidentifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelasForças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade paraEstrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federalvalem como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional deHabilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).11.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação docandidato.11.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento deidentidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro daocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificaçãoespecial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.11.3 Na ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, naforma definida no item 11 deste edital e não atender o disposto no subitem 11.2, não realizará as provas e seráautomaticamente excluído do Concurso Público.12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.12.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa desua ausência.12.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultaráem sua eliminação no Concurso Público.13. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interessepúblico e, em especial, dos próprios candidatos, bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando daaplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidatonão autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.14. Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documentoválido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade docandidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno deQuestões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.14.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteiraresponsabilidade do candidato.15. O candidato deverá comparecer ao local designado, munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 eborracha.15.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográficade tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.15.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,ainda que legível.15.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre oscandidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.16. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou atentativa de burla a quaisquer normas definidas neste Edital ou em outros editais relativos ao Concurso, aoscomunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto edescortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.17. Será excluído do Concurso Público o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar documento que o identifique, observado o constante do item 10 deste Capítulo;d) ausentar-se do local de provas sem o acompanhamento do fiscal;e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outromaterial, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas para esta finalidade no dia da aplicação dasprovas;g) ausentar-se do local de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais nãopermitidos;h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso nãopermitido ou máquina calculadora ou similar;k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógiosdigitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),bem como protetores auriculares;l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;m) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.17.1 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dasprovas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios deavaliação e de classificação.17.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “k”, terá o aparelhodesligado.17.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização dasprovas.
918. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questõespersonalizado.19. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido nolocal de realização das provas, nem por danos neles causados.20. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aoslocais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão docandidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário comcomprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.20.1 A inclusão de que trata o item 20 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação CarlosChagas, na fase de Avaliação das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a efetividade da referidainscrição.20.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 20, a mesma será automaticamente cancelada,independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.21.Quando for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processosilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.22.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude deafastamento do candidato da sala de prova.23.Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.24.Na definição dos horários de realização das provas será considerado o horário de Brasília, em todas as cidades deaplicação.24.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenças de horário decorrentes de fuso horárioou adoção de horário de verão na cidade de realização de sua prova.25.Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas nãofornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmoapós o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivos gabaritos serãodivulgados no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação dasprovas.IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS1. As Provas Objetivas (Prova 1 - 1ª e 2ª Partes) terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas por meiode processo eletrônico, mediante leitura ótica e sistema de processamento de dados.2. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio, a Prova 1 - Objetiva (somada 1ª e 2ª Partes) valerá 115 (cento e quinze) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato queobtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.3. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1ª e 2ªPartes) valerá 160 (cento e sessenta) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiverrendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.4. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - ÁreasI - Bibliotecário e II - Arquivista, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1ª e 2ª Partes) valerá 155 (cento e cinqüenta ecinco) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60%(sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.5. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1ª e 2ª Partes)valerá 120 (cento e vinte) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igualou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte.6. Para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, a Prova Objetiva (Prova 1) valerá 90(noventa) pontos ponderados. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.7. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.8. Da Publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados para cada cargo.X. DAS PROVAS DISCURSIVAS1. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio, a Prova 2 – Discursiva teráduração de 03 (três) e será realizada em Brasília - DF, em 15/07/2007, em horário e local a serem posteriormentedefinidos em Edital de Convocação específico.1.1 Serão convocados para realização da Prova 2 – Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova1 – Objetiva, na forma do Capítulo IX, item 2, considerando-se até a 55ª (qüinquagésima quinta) posição declassificação.1.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Material e Patrimônio que se declararam portadores de deficiência,habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, de acordo com o Capítulo IX, item 2, serão ordenadosconforme os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, serão convocadospara a Prova 2 – Discursiva aqueles classificados na prova objetiva até a 5ª (quinta) posição de classificação.1.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 2.1.3 A Prova 2 – Discursiva consistirá em redação de parecer que versará sobre tema relacionado com disciplinasde conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital.A Prova 2 – Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o usocorreto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.1.4 A Prova 2 – Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos, considerando-sehabilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dospontos.
102. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - ÁreaI -Bibliotecário, a Prova 2 – Discursiva será aplicada no mesmo dia da Prova 1 - Objetiva, em turnos diferentes,para todos os candidatos, com duração de 04 (quatro) horas.2.1 Somente será avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, na forma doCapítulo IX, item 4, considerando-se até a 110ª (centésima décima) posição de classificação.2.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área I - Bibliotecário quese declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, conforme o CapítuloIX, item 4, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com basenessa lista, será avaliada a Prova 2 – Discursiva daqueles classificados até a 10ª (décima) posição declassificação.2.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 2.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 4.2.3 A Prova 2 – Discursiva constará de resumo de texto que versará sobre tema relacionado com as disciplinas deconhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. AProva 2 – Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o usocorreto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.2.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos.2.4.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta porcento) dos pontos, até a 35ª (trigésima quinta) posição de classificação.2.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa - Área I - Bibliotecário que se declararam portadores de deficiência que obtiveremrendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, até a 5ª (quinta) posição declassificação.3. Para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - ÁreaII - Arquivista, a Prova 2 – Discursiva será aplicada no mesmo dia da Prova 1 Objetiva, em turnos diferentes, paratodos os candidatos, com duração de 04 (quatro) horas.3.1 Somente será avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, na forma doCapítulo IX, item 4, considerando-se até a 55ª (qüinquagésima quinta) posição.3.2 Os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa - Área II - Arquivista quese declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, conforme o CapítuloIX, item 4, serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com basenessa lista, será avaliada a Prova 2 – Discursiva daqueles classificados até a 5ª (quinta) posição declassificação.3.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 3.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 4.3.3 A Prova 2 – Discursiva constará de resumo de texto que versará sobre tema relacionado com as disciplinas deconhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. AProva 2 – Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bem como o usocorreto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.3.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 40 (quarenta) pontos.3.4.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta porcento) dos pontos, até a 18ª (décima oitava) posição de classificação.3.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa - Área II - Arquivista que se declararam portadores de deficiência que obtiverem rendimentoigual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos.4. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, a Prova 2 – Discursiva terá duração de 03 (três)horas e será realizada em Brasília - DF, em 15/07/2007, em horário e local a serem posteriormente definidos emEdital de Convocação específico.4.1 Serão convocados para a realização da Prova 2 – Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova1 – Objetiva, na forma do Capítulo IX, item 5, considerando-se até a 25ª (vigésima quinta) posição declassificação.4.2 Os candidatos à atribuição Nutricionista que se declararam portadores de deficiência, habilitados eclassificados na Prova 1 – Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 5, serão ordenados de acordo com os valoresdecrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, serão convocados para a Prova 2 –Discursiva aqueles classificados na prova objetiva até a 5ª (quinta) posição de classificação.4.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 4.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 5.4.3 A Prova 2 – Discursiva consistirá em redação de texto dissertativo que versará sobre tema relacionado com asdisciplinas de conhecimentos específicos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo IIIdeste Edital. A Prova 2 – Discursiva destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, bemcomo o uso correto do vernáculo, conforme padrões da norma culta.4.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 30 (trinta) pontos.4.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60%(sessenta por cento) dos pontos, até a 8ª (oitava) posição de classificação da lista geral de classificação.4.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos que se declararam portadores de deficiência e que nelaobtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, até a 2ª (segunda)posição de classificação da lista específica de portadores de deficiência.4.4.3 Serão eliminados do Concurso os candidatos à atribuição Nutricionista que não constarem daclassificação do subitem 4.4.1 e 4.4.2.5. Para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo, a Prova 2 – Discursiva seráaplicada para todos os candidatos, juntamente com a Prova 1 – Objetiva, com duração de 04 (quatro) horas.
115.1 Somente será avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, na forma doCapítulo IX, item 6, considerando-se até a 570ª (qüingentésima setuagésima) posição de classificação.5.2 Os candidatos à atribuição Assistente Administrativo que se declararam portadores de deficiência,habilitados e classificados na Prova 1 – Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 6, serão ordenados de acordocom os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, será avaliada a Prova 2 –Discursiva daqueles classificados até a 30ª (trigésima) posição.5.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 5.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 6.5.3 A Prova 2 – Discursiva consistirá em elaboração de redação oficial e destinar-se-á a avaliar: Estrutura econteúdo (pertinência ao tema, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição dasidéias) e Expressão (domínio correto da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua –adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação).5.4 A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 37 (trinta e sete) pontos.5.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22(vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.5.4.2 Serão considerados habilitados os candidatos à atribuição Assistente Administrativo que sedeclararam portadores de deficiência que obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois)pontos, até a 20ª (vigésima) posição de classificação.6. Para todos os cargos mencionados neste Capítulo, em caso de empate na última posição, todos os candidatosnessa condição terão a Prova 2 - Discursiva corrigida.7. Será atribuída nota ZERO à Prova 2 – Discursiva que:a) fugir à modalidade de texto e ou ao tema proposto;b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ouem forma de verso);c) for assinada fora do local apropriado;d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;e) for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;f) estiver em branco;g) apresentar letra ilegível e ou incompreensível;h) apresentar qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensãomáxima estabelecida para a questão.8. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova 2 - Discursivapela banca examinadora.9. O candidato não habilitado nas provas constantes deste Capítulo será excluído do Concurso.10. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados para cada cargo.11. Demais informações a respeito da prova discursiva constarão do edital de convocação para essa fase, quando for ocaso.XI. DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃOASSISTENTE ADMINISTRATIVO1. Para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo a Prova 3 – Prática de Informáticaserá realizada em Brasília-DF, em 26/08/2007, em horário e local a serem posteriormente definidos em Edital deConvocação específico.1.1 Os candidatos habilitados na Prova 2 – Discursiva, na forma do Capítulo X, item 5, e classificados até a 380ª(trecentésima octogésima) posição de classificação, serão convocados para a Prova 3 – Prática. Havendoempate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.1.2 Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, desde que habilitados naProva 2 – Discursiva, serão convocados para a Prova 3 – Prática, até a 20ª (vigésima) posição de classificação.Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.1.2.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo X, item 5.2. A Prova Prática destinar-se-á a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefaspráticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão dedocumentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar eteclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).3. A prova será avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica pararesolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 - Configuração e formatação de documentos, páginas,planilhas e textos; 2 - Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 -Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 - Impressão de documentos e5 - Armazenamento de arquivos em pastas Windows.4. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e valerá 60 (sessenta) pontos.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta)pontos.5. O candidato não habilitado será excluído do concurso.6. Da publicação na Imprensa Oficial constarão apenas os candidatos habilitados.7. Demais informações a respeito da prova prática constarão do Edital de Convocação para essa fase.
12XII. DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO INFORMÁTICALEGISLATIVA E ATRIBUIÇÃO - TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA – ÁREA I –BIBLIOTECÁRIO E ÁREA II - ARQUIVISTA1. A Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, valerá 12,00 (doze) pontos para o cargo de AnalistaLegislativo – Atribuição Informática Legislativa, e 10,00 (dez) pontos para o cargo de Analista Legislativo,atribuição: Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II – Arquivista.2. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Atribuição Informática Legislativa considerados habilitados eclassificados, até a 75ª (setuagésima quinta ) posição de classificação na Prova 1 - Objetiva, na forma do Capítulo IX,item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fasede avaliação, na forma prevista neste Edital.2.1 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo – Atribuição Informática Legislativa que se declararamportadores de deficiência, habilitados e classificados , até a 5ª (quinta) posição de classificação na Prova 1 –Objetiva, conforme o Capítulo IX, item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentoscomprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.2.1.1 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme item 2.1 deste Capítulo, asvagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Capítulo IX, item 3.3. Os títulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa são osconstantes do QUADRO I, relacionados abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento,observados os limites de pontos a seguir:QUADRO I – ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOSALÍNEA TÍTULOVALORUNITÁRIOVALORMÁXIMOADiploma, devidamente registrado, de curso superior na área deInformática, acompanhado de Histórico Escolar.1,00 1,00BCertificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” ,devidamente registrado, em nível de especialização na área deinformática, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado deHistórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectivacarga horária.1,50 1,50CDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "strictosensu", em nível de Mestrado, na área de Informática, acompanhado doHistórico Escolar.2,00 2,00DDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "strictosensu", em nível de Doutorado, na área de Segurança de Informática,acompanhado do Histórico Escolar.2,50 2,50E Certificação Oficial, concluída a partir de 01 de janeiro de 2002. 1,00 3,00FExercício de atividade profissional, de nível superior, na área deInformática, no setor Público ou Privado, nos últimos 4 anos, semsobreposição de tempo. Não será considerada fração de ano.0,50 por anocompleto2,00TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 12,004. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista considerados habilitados e classificados, até a 35ª(trigésima quinta) e 18ª (décima oitava) posição de classificação, respectivamente, na Prova Discursiva, na forma doCapítulo X, itens 2 e 3, respectivamente, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios,para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.4.1 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa – Área I – Bibliotecário que se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados,até a 5ª (quinta) posição de classificação na Prova 2 – Discursiva, conforme o Capítulo X, item 2, deverãoapresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase deavaliação, na forma prevista neste Edital.4.2 Os candidatos à atribuição Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação e InformaçãoLegislativa – Área II – Arquivista que se declararam portadores de deficiência, habilitados e classificados naProva 2 – Discursiva, conforme o Capítulo X, item 3, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentoscomprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.4.3 Se não houver portadores de deficiência habilitados e classificados conforme consta dos subitens 4.1 e 4.2deste Capítulo, as vagas serão destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme CapítuloX, itens 2 e 3, respectivamente.5. Os títulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação eInformação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II - Arquivista, são os constantes do QUADRO II,relacionados abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento, observados os limites de pontos aseguir:
13QUADRO II – ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOSALÍNEA TÍTULOVALORUNITÁRIOVALORMÁXIMOADiploma, devidamente registrado, de curso superior de graduação emDireito, além do exigido como requisito para posse.0,50 0,50BCertificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”,devidamente registrado, em nível de especialização na área em queconcorre, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado deHistórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectivacarga horária.0,75 0,75CDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "strictosensu", em nível de Mestrado na área a que concorre, acompanhado doHistórico Escolar.1,25 1,25DDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação "strictosensu", em nível de Doutorado na área a que concorre, acompanhadodo Histórico Escolar.1,50 1,50EExercício de atividade profissional de nível superior, na área específica aque concorre, no setor Público ou Privado, nos últimos 5 anos, semsobreposição de tempo. Não será considerada fração de ano.1,00 por anocompleto5,00FAprovação em Concurso Público, de nível superior, para a áreaespecífica a que concorre.0,50 1,00TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,006. A pontuação do título da alínea “A”, do Quadro II, ficará condicionada também à apresentação do diploma de graduação- devidamente registrado - que se constitui em pré- requisito, conforme Capítulo IV, item 1, alínea “f” deste Edital,acompanhado do respectivo histórico escolar.7. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea “F” do Quadro I e na alínea “E” do Quadro II, ocandidato deverá comprová-los da seguinte forma:7.1 Para o exercício de atividade profissional de nível superior na área privada, deverá apresentar: cópia de registrona CTPS ou declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso), e que declareexplicitamente que o candidato exerceu a função de nível superior na área específica a que concorre.7.1.1 As declarações deverão ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Nãohavendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração, osetor competente para a emissão do documento.7.2 Para o exercício de atividade profissional de nível superior na área pública, deverá apresentar: certidão detempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), em que haja apuração do tempolíquido de exercício e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a função de nível superior na áreaespecífica a que concorre.7.2.1 As declarações deverão ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Nãohavendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado na certidão osetor competente para emissão do documento.7.3 Para a prestação de serviços como autônomo, deverá apresentar: contrato de prestação de serviços ou recibode pagamento autônomo (RPA) juntamente com declaração que informe o período (com início e fim, se for ocaso) e que especifique explicitamente que o candidato exerceu a função de nível superior na área específicaa que concorre.7.4 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.8. Para fins de comprovação de exercício profissional de nível superior, não serão aceitas declarações em desacordocom o exigido nas alíneas “F” e “E” dos Quadros I e II, respectivamente, e no item 7 deste Capítulo.9. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “B”, dos Quadros I e II, o candidato deverá comprovarque o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.10. Para fins de comprovação dos títulos da alínea “E” do Quadro I, serão pontuadas apenas as certificações definidas a seguir:a) Oracle Certified Professional – OCP, emitido pela Oracle;b) Project Management Professional – PMP, emitido pelo PMI;c) Sun Certified Enterprise Architect for the Java 2 Platform Enterprise Edition - SCEA, emitido pela SunMicrosystems;d) Certificados ITIL Practitioner ou ITIL Manager, emitidos pelo EXIN - Examination Institute for Information Science ouISEB - Information Systems Examinations Board.11. A comprovação de aprovação em concurso público na alínea “F”, do Quadro II, deverá ser feita por meio de apresentaçãode certidão expedida por setor de pessoal, ou equivalente ou por meio da página original ou de cópia de Diário Oficial,autenticada em cartório ou pela imprensa oficial correspondente, em que constem o resultado final do concurso e o cargopara o qual o candidato foi aprovado. Deverá ser informado, também, que, para provimento do referido cargo ou empregopúblico, houve exigência do diploma de nível superior na área específica a que o candidato concorre.11.1.Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de Prova de Títulos e/ou de análise decurrículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.12. Declarações ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas não serão aceitos como títulos.13. Não serão aceitos protocolos de solicitações de documentos, de certidões, de diplomas, de declarações ou dequaisquer documentos.14. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidospara o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislação própria.
1415. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.16. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliaçãode Títulos, bem como os que excederem o Total Máximo de Pontos, serão desconsiderados.17. Serão pontuados somente os Títulos expedidos até a data do término das inscrições.18. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:a) em cópias autenticadas e discriminadas em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com onome completo do candidato, assinatura e número do documento de identidade;b) por meio de SEDEX à:Fundação Carlos ChagasNúcleo de Execução de ProjetosRef: Concurso Câmara dos Deputados/TítulosAv. Prof. Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala05513-900 – São Paulo – SP19. Não serão aceitos títulos recebidos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos quetenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso.20. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.21. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada arespectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.22. A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial daUnião e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).XIII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS PARA TODOS OS CARGOS1. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Material e Patrimônio,conforme o disposto nos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notasda Prova 1 – Objetiva e da Prova 2 – Discursiva.2. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa, conforme odisposto nos Capítulos IX e XII, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1– Objetiva e da Prova 2 – Títulos.3. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo – Atribuição Técnico em Documentação eInformação Legislativa - Áreas I - Bibliotecário e II - Arquivista, conforme o disposto nos Capítulos IX, X e XII, anota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1 – Objetiva, da Prova 2 –Discursiva e da Prova 3 – Títulos.4. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Nutricionista, conforme o dispostonos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas da Prova 1 – Objetivae da Prova 2 – Discursiva.5. Aos candidatos habilitados para o cargo de Técnico Legislativo - Atribuição Assistente Administrativo, conformeo disposto nos Capítulos IX, X e XI, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à soma das notas daProva 1 – Objetiva, da Prova 2 – Discursiva e da Prova 3 – Prática de Informática.6. Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, após observância do Parágrafo Único do Artigo 27 daLei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), aplicar–se–ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:a) maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;b) maior nota na Prova Discursiva (quando for o caso);c) maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova 1 – Objetiva;d) maior idade.7. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Público, por cargo/atribuição/área, em ordemclassificatória: uma com a relação de todos os candidatos, inclusive dos candidatos que se declararam portadores dedeficiência, se houver, e outra somente com a relação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência,se houver, conforme Capítulo VI deste Edital.XIV. DOS RECURSOS1. Será admitido recurso quanto:a) à aplicação das provas;b) às questões das provas e gabaritos preliminares;c) ao resultado das provas;d) à vista da Prova Discursiva;e) à pontuação da Prova de Títulos para o cargo de Analista Legislativo - Atribuição Informática Legislativa; eAtribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa – Área I – Bibliotecário e Área II – Arquivista.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disserrespeito (aplicação das provas, às questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação doresultado das provas, vista da Prova Discursiva e pontuação da Prova de Títulos ), tendo como termo inicial o 1º diaútil subseqüente à data do evento contra o qual se recorre.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamentefundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.4. Os recursos deverão ser remetidos pelos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimentoao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/Câmara dos Deputados, Av. Professor Francisco Morato, 1565 – JardimGuedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data dapostagem.4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados oudatilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo aseguir.
15Modelo de Identificação de RecursoConcurso: CÂMARA DOS DEPUTADOSCandidato: ______________________________________________________Nº do Documento de Identidade: _____________________________________Nº de Inscrição: __________________________________________________Cargo/Atribuição:__________________________________________________Tipo de Gabarito*: ________________Nº da Questão*: _________________Fundamentação e argumentação lógica:________________________________________________________________Data: _____/_____/_____Assinatura: _______________________________________________________* Esses itens só deverão ser preenchidos para o recurso referente a alínea “b” do item 1, Capítulo XIV.6. Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.7. Será concedida vista da Prova Discursiva aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias úteis após adivulgação do resultado.7.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica quemotivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à FundaçãoCarlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de Prova/Câmara dos Deputados, Av.Professor Francisco Morato, 1565 – Jardim Guedala, São Paulo – SP, CEP 05513-900).7.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, paratanto, a data da postagem.7.2 A vista da Prova Discursiva será realizada pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), emdata e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial da União.7.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.8. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet,correio eletrônico, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual nãocaberão recursos adicionais.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos,independentemente de formulação de recurso.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas deacordo com o gabarito oficial definitivo.13. Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtidapara uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtivera nota mínima exigida para a prova.14. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.XV.DO PROVIMENTO DOS CARGOS1. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação,durante o período de validade do concurso.1.1 A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e àsnecessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o limite de vagas existentes,seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e respeitando o percentual de 5% das vagas existentespara os candidatos portadores de deficiência, por cargo/atribuição/área, em atendimento ao Decreto Federalnº. 3.298/99 e alterações posteriores.2. Quando da posse, a Câmara dos Deputados exigirá dos candidatos nomeados, a documentação que julgarnecessária.3. A Câmara dos Deputados, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 docandidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá àautenticação digital no Cartão.4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidadeideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do ConcursoPúblico e anulação de todos os atos praticados pela Câmara em relação ao candidato, ainda que já tenha sidopublicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público por meio do Serviço de Atendimento aoCandidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das9 às 17 horas ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições doConcurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuaisaditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderáalegar desconhecimento.3. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivosconstitucionais, de leis e de atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas doConcurso.
164. Todos os cálculos de pontuação referentes à avaliação e à classificação dos candidatos serão realizados com duascasas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.5. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final,podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério da Câmara dos Deputados.6. O candidato nomeado exercerá as atribuições do seu cargo em Brasília – DF.7. O candidato nomeado será submetido às avaliações médica e psicológica.8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados na ImprensaOficial (Diário Oficial da União) e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e donúmero de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.10. As listas de resultados discriminadas no item 7 do Capítulo XIII serão disponibilizadas para consulta no site da FCC,no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.11. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é deresponsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado doConcurso Público.12. Não serão fornecidos pela Fundação Carlos Chagas atestados, declarações, certificados ou certidões relativos àhabilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, o boletim de desempenho disponível noendereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo.13. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes da Ficha/Formuláriode Inscrição, o candidato deverá:a) dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;b) atualizar seus dados junto à Fundação Carlos Chagas, enquanto estiver participando do concurso;c) contactar a Câmara dos Deputados, pelo telefone (61) 3216-7608, após a homologação do Concurso.14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatosnecessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade doConcurso.15. A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.16. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, desdeque verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidadesna inscrição, nas provas ou nos documentos.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão àsexpensas do próprio candidato.18. A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaçõesreferentes a este Concurso.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada aprovidência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provascorrespondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.20. O resultado final do concurso será homologado pela Câmara dos Deputados, publicado no Diário Oficial da União edivulgado na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.20.1. A Câmara poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final de cada um dos cargosdeste Concurso.21. As ocorrências não previstas neste Edital ou os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelaCâmara dos Deputados e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada uma couber.YARA LOPES DEPIERIDiretora
17ANEXO ICIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVASUF CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS CÓDIGOPABelém 01DFBrasília 02MGBelo Horizonte 03RSPorto Alegre 04PERecife 05RJRio de Janeiro 06SPSão Paulo 07
18ANEXO IIAGÊNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXABELÉM – PAAg. Ver-o-Peso – Avenida Presidente Vargas, 121 - ComercialAg. Cabanagem - BR 316 KM 0 - CabanagemAg. Marco de Belém - Avenida Doutor Freitas, 2478 - MarcoAg. São Braz - Avenida Governador José Malcher, 2803 – São BrazBELO HORIZONTE – MGAg. Floresta - Avenida Do Contorno, 1528 - FlorestaAg. Tupinambás – Rua Tupinambás, 462 - CentroAg. Imperador – Avenida Dom Pedro II, 1492 – Carlos PratesAg. Inconfidência – Rua Curitiba, 888 - CentroAg. Celso Furtado – Rua Timbiras, 2344 - LourdesBRASÍLIA – DFAg. Taguatinga – C 03 Lote 10 – Taguatinga CentroAg. Ceilândia – QNM 1 CJT H LT. 2/8 – Ceilândia SulAg. Guará – QE 07 BLC A Comércio Local – Guará IAg. Comercial Sul – Quadra SCS 04 LOTE 230 Ed. Israel Pinheiro – Setor Comercial SulAg. 515 Sul – CRS 515 BLC A LJS. 47/49 – Asa SulAg. Brazlândia – Quadra 6 BLC B LJ. 01/06 – Setor NorteAg. Gama – SCC BLC 06 LJS. 42/60 – Térreo e Subsolo – Setor CentralAg. Cidade de Santa Maria – CL 115 lote A – Santa MariaAg Samambaia – QN 212 CJT B lote 1 – Samambaia NorteAg. Lago Sul – SHIS QI 5 BLC F LJ. 47 – Gilberto Salomão – Setor de Habitações Individuais SulAg. Núcleo Bandeirante – Av. Central/Com. – Bloco 518/680 – LT 632/644 – Núcleo BandeiranteAg. 210 Sul – CLS 210 BLC A LJ 38 – Asa SulAg. Ceilândia Norte – QNN 17 CJT D LTS. 2 e 4 – Ceilândia NorteAg. Presidente JK – CLSW 504 BLC A LJ 22 a 64 – Setor SudoesteAg. México – CLS 107 BLC B LJS. 09/21 – Asa SulAg. Top Mall – CNB 12 lote 11/12 Shopping Top Mall – Taguatinga NorteAg. Planalto – SBS quadra 1 – BLC L térreo – Setor Bancário SulAg. José Seabra – SEPN 509 CJT C – Asa NorteAg. Conjunto Nacional – Setor SDN LJ 11/14 – Térreo – Setor de Diversões NorteAg. Sobradinho – Quadra Central (Comércio) BLC 02 - SobradinhoAg. Planaltina – Quadra 01 MOD 01 – Av. Independência – Setor Comercial CentralAg. Dom Bosco – SEPN 513 BLC D LT. 06 – Ed. Imperador – Asa NorteAg. Brasília Shopping – SCN quadra 5 BLC A LJ. 24 L - 1 subsolo - Brasília Shopping – Setor Comercial NorteAg. Corporate Center – SCN 02 Q 02 – Ed. Corporate Center – Setor Comercial NorteAg. Universidade de Brasília – UNB – ICC Sul – Ala B – Campus Univ., s/n – Unb – Asa NortePORTO ALEGRE – RSAg. Açorianos – Rua Coronel Genuíno, 423 - CentroAg. Independência – Avenida Independência, 890 - IndependênciaAg. Otávio Rocha – Avenida Otávio Rocha, 270 - CentroAg. Praça Rui Barbosa – Avenida Júlio de Castilhos, 276 - CentroAg. São João – Avenida São Pedro, 656 – São GeraldoRECIFE – PEAg. Arrecifes – Avenida Conselheiro Aguiar, 2070 – Boa ViagemAg. Guararapes – Avenida Guararapes, 161 – Santo AntônioAg. Cais do Apolo – Cais Apolo, 421 - RecifeAg. Teatro Marrocos - Praça da República, 233 - Santo AntônioAg. Conde da Boa Vista - Avenida Conde da Boa Vista, 918 - Boa VistaOLINDA - PEAg. Olinda - Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 4100 - Casa CaiadaRIO DE JANEIRO - RJAg. 28 de Setembro - Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 36 - Vila IsabelAg. Rosário - Rua do Rosário, 103 - CentroAg. Tiradentes - Praça Tiradentes, 46 - CentroAg. Americas - Avenida das Americas, 1500 - Barra da TijucaAg. Deodoro - Avenida Duque de Caxias, 431 - DeodoroSÃO PAULO - SPAg. Augusta – Rua Augusta, 2514/2516 – Cerqueira CésarAg. Av. Paulista – Avenida Paulista, 1842 Torre Sul – Cerqueira CésarAg. Brás – Largo da Concórdia, 191 - BrásAg. Paraíso – Rua Treze de Maio, 1970 - ParaísoAg. Moema - Avenida Moema, 37 - Planalto PaulistaAg. Itaim - Rua Joaquim Floriano, 446 - Itaim BibiAg. Jardim Paulista - Rua Estados Unidos, 476 - Jardim AméricaAg. Ibirapuera - Avenida Ibirapuera, 3024 - Indianópolis
19Ag. Carlos Sampaio - Avenida Paulista, 302 - Bela VistaAg. Sé - Praça da Sé, 111 - SéAg. Porto Geral - Rua Boa Vista, 304 – CentroAg. Sete de Abril - Rua Sete de Abril, 345 - CentroAg. Pari - Avenida Carlos de Campos, 160 - PariAg. Barra Funda - Avenida Rio Branco, 1675 - Campos ElíseosAg. Praça da República - Praça da República, 309 - Centro
20ANEXO IIICONTEÚDO PROGRAMÁTICOObservações: Considerar–se–á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIOLÍNGUA PORTUGUESACompreensão, interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vocábulos. Processos de coesão textual. Coordenação esubordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência. Estrutura, formação e representaçãodas palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Redação.LÍNGUA INGLESACompreensão de textos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LÍNGUA ESPANHOLACompreensão de textos escritos em Língua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.CONHECIMENTOS BÁSICOSNoções básicas de Contabilidade:Contabilidade Pública - Lei nº 4.320/64 e alterações posteriores:Título IV – Do Exercício Financeiro - Arts. 34 a 39Título VI – Da Execução do Orçamento, Capítulo III – Da Despesa – Arts. 58 a 70Direito Constitucional:Título I – Dos Princípios Fundamentais.Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.Título III – Da Organização do Estado; Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;Seção II – Dos Servidores Públicos.Título IV – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo,Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República, Seção II – Das Atribuições do Presidente daRepública; Capítulo III – Do Poder Judiciário, Seção I – Disposições Gerais.Direito Administrativo:• Conceito de Administração Pública. Natureza da Administração: princípios básicos, poderes e deveres doAdministrador Público. O uso e abuso do Poder. Poderes Administrativos. Atos e Fatos Administrativos.Contratos Administrativos.• Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:- Título I – Das Disposições Preliminares;- Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;- Título III – Dos Direitos e Vantagens;- Título IV – Do Regime Disciplinar;- Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.• Legislação trabalhista (CLT): salário; hora extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; faltas aotrabalho; aviso prévio; 13º salário; indenização; multa rescisória; férias.• Lei 8.212/91 – INSS e encargos sociais.• Lei 9491/97 – encargos sociais – grupo indenizações.
21INFORMÁTICAConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados aInternet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de buscae pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência deinformação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilizaçãode tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos daMicrosoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICOEstrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informaçõesdas relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão eelaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial,orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógicoque, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.CONHECIMENTOS GERAISElementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade eseus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos deeconomia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSAdministração: Noções básicas de gestão e planejamento estratégico.Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Introdução à Administração de Material e Patrimônio.Conceituação de Material e Patrimônio. O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. O PatrimônioImobiliário. Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU). O Patrimônio Mobiliário. Atividades básicas daAdministração de Material e Patrimônio. Administração Patrimonial: noções sobre responsabilidade civil eadministrativa. O controle dos materiais e do patrimônio. A movimentação do patrimônio. SistemaPatrimonial. Previsão e Controle de Estoque: planejamento, processos e políticas de administração deestoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliaçãode estoques – métodos. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação erecuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. As compras nasOrganizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservaçãoe distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e Alienação.Administração Financeira e Orçamento Público: Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo,patrimônios financeiro e permanente, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na AdministraçãoPública. Orçamento Público: conceitos e princípios; o ciclo orçamentário; créditos adicionais; estágios dadespesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Noções básicas de SIAFI: Objetivos, PrincipaisAtribuições e Principais Documentos.Estatística: Histogramas e Curvas de Freqüência. Distribuição de freqüências: absoluta, relativa, acumulada.Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. Medidas de Dispersão: Desvio padrão. Coeficiente devariação. Distribuições de probabilidade: Distribuição binomial. Distribuição normal.• Processos de licitação e contratos – Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.• Lei nº 10.520/2003 – Modalidade de licitação Pregão (presencial).• Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico.• Decreto 3.931/2001 – Sistema de Registro de Preços.• Decreto 2.271/1997 – Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica efundacional.• Legislação Interna: Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 34, de 12/11/2003; Ato da Mesa da Câmara dosDeputados nº 63, de 10/04/1997; Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 76, de 11/12/1997.• Manual de Aquisição da Câmara dos Deputados (disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br).ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LEGISLATIVALÍNGUA PORTUGUESACompreensão, interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.Tipologia textual. Significação literal e contextual dos vocábulos. Processos de coesão textual. Coordenação esubordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência. Estrutura, formação e representaçãodas palavras. Ortografia oficial. Pontuação.
22LÍNGUA INGLESACompreensão de textos técnicos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LEGISLAÇÃODireito Constitucional:Constituição Federal• Título I – Dos Princípios Fundamentais.• Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.• Título III – Da Organização do Estado; Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais eSeção II – Dos Servidores Públicos.• Título IV – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo –Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente daRepública; Capítulo III – Do Poder Judiciário, Seção I – Disposições Gerais.• Título VI – Da Tributação e do Orçamento; Capítulo II – Das Finanças Públicas, Seção II – Dos Orçamentos.Direito Administrativo:• Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.- Capítulo I – Das Disposições Gerais- Capítulo II – Da Licitação- Capítulo III – Dos Contratos• Decreto nº 1.070/94, que regulamenta a aquisição de bens e contratação de serviços de informática.• Manual de Aquisições da Câmara dos Deputados, disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br• Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:- Título I – Das Disposições Preliminares;- Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;- Título III – Dos Direitos e Vantagens;- Título IV – Do Regime Disciplinar;- Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.PROCESSO LEGISLATIVORegimento Interno:• Título I - Disposições Preliminares.• Título II – Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I – Da Mesa, Seção I – Disposições Gerais, Capítulo IV – DasComissões, Seção I – Disposições Gerais, Seção II – Das Comissões Permanentes, Seção III – Das ComissõesTemporárias.• Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas;• Título IV – Das Proposições, Capítulo I – Disposições Gerais.• Título V – Da Apreciação das Proposições, Capítulo I – Da Tramitação, Capítulo IV – Dos Turnos a que estãosujeitas as proposições, Capítulo V - Do Interstício, Capítulo VI – Do Regime de Tramitação e Capítulo XIII – DaVotação.• Título IX – Da Administração e da Economia Interna, Capítulo I – Dos Serviços Administrativos.CONHECIMENTOS GERAISElementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade eseus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos daeconomia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSFUNDAMENTOS DE COMPUTAÇÃO: Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador(hardware e software). Sistemas de entrada e saída. Sistemas de numeração e codificação. Aritmética computacional.Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Ambientes Windows(2000 e XP), Linux e Solaris. LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO: Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípiosde programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo,Interfaces e Pacotes, Tratamento de exceção. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO: Processo Unificado:conceitos fundamentais, disciplina, fase, Iteração, Atividade, artefato, ciclo de vida de um projeto, modelo iterativo versusmodelo cascata. Disciplina de Requisitos: conceitos, atividades, papéis e artefatos, conceito de requisito, tipos derequisitos, técnicas de levantamento de requisitos, Documento de Visão, Especificações Suplementares, Caso de Uso,Especificação de Caso de Uso. Disciplina de Análise e Projeto: conceitos, atividades, papéis e artefatos, análiseorientada a objeto, modelo de análise e projeto, UML, Diagrama de Caso de Uso, Diagrama de Classes, Diagrama deSeqüência, Diagrama de Atividades, Diagrama de Estado, Modelo de Entidade e Relacionamento. Disciplina de Gerênciade Projetos: conceitos, atividades, papéis e artefatos, cronogramas, Plano de Desenvolvimento de Software, Plano deIteração, Lista de Riscos. Disciplina de Testes: conceitos, atividades, papéis e artefatos, tipos de testes, caso de Testes.Disciplina de Gerência de Configuração e Mudanças: conceitos, atividades, papéis e artefatos. Qualidade nodesenvolvimento de software, CMM. Análise de ponto por função. LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO JAVA: Conceitosbásicos: conceitos de orientação a objetos, pacotes, variáveis, operadores, expressões, blocos, comandos de controle defluxo, classes aninhadas, tipos enumerados, anotações, genéricos e reflexão. Classes essenciais: Exception e controle
23de exceções, Threads e concorrência, classes e operações de I/O, Streams e serialização, classes para manipulação depropriedades. Coleções: interfaces Set, List, Queue e Map, classes implementadoras. AWT e Swing: conceitos básicos,bordas, look and feel, layout managers, controle e captura de eventos. JDBC: conceitos básicos, principais classes einterfaces, carregamento de drivers, conexão, transação, statements e prepared statements. Servlet: ciclo de vida dosServlets, compartilhamento de informações e escopo de variáveis, filtro de requisições e respostas, manutenção doestado do cliente. Java Server Pages: ciclo de vida da página JSP, conteúdo estático e conteúdo dinâmico, linguagemUnified Expression (EL), componentes JavaBeans, tags customizadas. Enterprise Java Beans: noções gerais.DESENVOLVIMENTO WEB: Usabilidade, acessibilidade, padrões web W3C, XML, XSLT, gerenciador de conteúdo webZope/Plone, webservices. REDES DE COMUNICAÇÃO: Meios de transmissão. Técnicas básicas de comunicação.Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolosde redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de redes locaisEthernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Cabeamento: par trançado sem blindagem - categoria 5E e 6, cabeamentoestruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos e padrões. Redes sem fio (wireless). Elementos deinterconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Qualidade deserviço(QoS), serviços diferenciados e serviços integrados. Aplicações de voz e imagem sobre redes. Redes locaisvirtuais - VLANS. Redes de longa distância. Redes ATM, Frame-Relay e MPLS. Serviços de diretório, padrão X.500,LDAP, Microsoft Active Directory. Internet. Protocolo TCP/IP. Serviços de Nomes de Domínios (DNS). Serviço HTTP.Serviço de transferência de mensagens SMTP. Proxy cache. Proxy reverso. GERÊNCIA DE REDES: Protocolo SNMP.Conceitos de MIB. MIB II e MIBs proprietárias. Conceito de agentes SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS).Comunicação entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicação entre agentes e NMS (traps). Gerenciamento dedispositivos de rede, servidores e aplicações. Gerência de falha, de capacidade e de mudança. SEGURANÇA DAINFORMAÇÃO: Políticas de segurança da informação. Segurança de redes de computadores. Segurança física e lógica.Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (backup): tipos, ciclos eprincipais dispositivos e meios de armazenamento. Combate a vírus de computador. Conceito de DMZ. Conceito defiltragem de pacotes e firewall. Sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia.Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. Infra-estrutura de chave pública (PKI). ALTA DISPONIBILIDADE:Soluções de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Clusters de servidores. Balanceamento de carga. Contingência econtinuidade de operação. SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2003 SERVER, SOLARIS E LINUX: Fundamentos.Instalação, administração e configuração. Performance e detecção de problemas. BANCO DE DADOS: Conceitosbásicos: banco de dados, esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, storedprocedures, tipos de bancos de dados, modelo conceitual. Normalização de dados: conceitos, primeira, segunda eterceira formas normais. DML: Linguagem de manipulação de Dados. DDL: Linguagem de Definição de Dados.Datawarehouse. Business Intelligence. ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS RELACIONAIS: Projeto eimplantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso, Oracle OID. Controle de proteção,integridade e concorrência. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação.Monitoração e otimização de desempenho. ORACLE e MS-SQL SERVER: Fundamentos. Instalação, administração econfiguração. Performance e detecção de problemas. MODELO ITIL (INFORMATION TECHNOLOGYINFRASTRUCTURE LIBRARY). Service Desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas,gerenciamento da configuração, gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberações, gerenciamento de níveis deserviço, gerenciamento financeiro de serviços de TI, gerenciamento da disponibilidade, gerenciamento da capacidade,gerenciamento da continuidade dos serviços em TI. GERÊNCIA DE PROJETOS E MODELO PMI. Gerenciamento deintegração, gerenciamento de escopo, gerenciamento de prazo do projeto, gerenciamento de custo, gerenciamento dequalidade, gerenciamento de recursos humanos, gerenciamento de comunicação, gerenciamento de riscos,gerenciamento de aquisições.ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA -ÁREA I - BIBLIOTECÁRIOLÍNGUA PORTUGUESACompreensão, interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.Tipologia textual; Paráfrase, perífrase, síntese e resumo; Significação literal e contextual dos vocábulos; Processosde coesão textual; Coordenação e subordinação; Emprego das classes de palavras; Concordância; Regência;Estrutura, formação e representação das palavras; Ortografia oficial; Pontuação.LÍNGUA INGLESACompreensão de textos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LÍNGUA ESPANHOLACompreensão de textos escritos em Língua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LEGISLAÇÃODireito Constitucional:Constituição Federal:• Título I – Dos Princípios Fundamentais.• Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.• Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais eSeção II – Dos Servidores Públicos.
24• Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo –Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente daRepública; Capítulo III – Do Poder Judiciário - Seção I – Disposições Gerais.Direito Administrativo:• Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:- Título I – Das Disposições Preliminares;- Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;- Título III – Dos Direitos e Vantagens;- Título IV – Do Regime Disciplinar;- Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.PROCESSO LEGISLATIVORegimento Interno:• Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede, Capítulo II – Das Sessões Legislativas e Capítulo III – DasSessões Preparatórias.• Título II – Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I – Da Mesa; Capítulo IV – Das Comissões – Seção I – DisposiçõesGerais; Seção II – Das Comissões Permanentes; Seção III – Das Comissões Temporárias.• Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas.• Título IV – Das Proposições.• Título V – Da Apreciação das Proposições.• Título VI – Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais, Capítulo I – Da Proposta de Emenda à Constituição;Capítulo II – Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República com Solicitação de Urgência; Capítulo III – DosProjetos de Código; Capítulo III-A - Dos Projetos de Consolidação.• Título VIII – Da Participação da Sociedade Civil.INFORMÁTICAConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados aInternet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de buscae pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência deinformação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilizaçãode tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos daMicrosoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.CONHECIMENTOS GERAISElementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade eseus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos deeconomia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDocumentação e Informação: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. Fontesinstitucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. Instrumentos da documentação: tipos de documentos.Automação de serviços bibliotecários. Principais sistemas de informação automatizados: nacionais e internacionais.Organização e Administração de bibliotecas: princípios básicos de OAB. Planejamento bibliotecário. Processos etécnicas de seleção, de tratamento (análise, armazenagem e recuperação) e de disseminação. Normalização e aslinguagens documentárias. Técnicas de elaboração de descritores, cabeçalhos de assuntos, vocabulário controlado.Processamento técnico da Informação: classificação; CDU – Classificação Decimal Universal; histórico; estrutura; sinaise símbolos utilizados na CDU; uso de tabelas auxiliares; ordenação vertical e horizontal. Catalogação: AACR2 – Códigode Catalogação Anglo-Americano: programas de entradas: autoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicaçõesperiódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência). Indexação e resumo: noções básicas. Referenciaçãobibliográfica: ABNT – NBR 6023 – agosto/2002: referenciação de livros, publicações no todo e em parte (númerosespeciais e suplementos) de artigos, de periódicos. Serviço de referência: atendimento a pesquisas e consultas; técnicasde busca; utilização de fontes gerais e jurídicas de informação; enciclopédias, dicionários, ementários, bibliografias ediretórios. Intercâmbio. Estudo de usuários. Serviços de alerta e disseminação da informação. Legislação profissional,ética e organismos de classe.
25ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO TÉCNICO EM DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO LEGISLATIVA - ÁREAII - ARQUIVISTALÍNGUA PORTUGUESACompreensão, interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas.Tipologia textual; Paráfrase, perífrase, síntese e resumo; Significação literal e contextual dos vocábulos; Processosde coesão textual; Coordenação e subordinação; Emprego das classes de palavras; Concordância; Regência;Estrutura, formação e representação das palavras; Ortografia oficial; Pontuação.LÍNGUA INGLESACompreensão de textos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LÍNGUA ESPANHOLACompreensão de textos escritos em Língua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dosconteúdos semânticos.LEGISLAÇÃODireito Constitucional:Constituição Federal:• Título I – Dos Princípios Fundamentais.• Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.• Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais eSeção II – Dos Servidores Públicos.• Título IV – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo –Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República e Seção II – Das Atribuições do Presidente daRepública; Capítulo III – Do Poder Judiciário - Seção I – Disposições Gerais.Direito Administrativo:• Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:- Título I – Das Disposições Preliminares;- Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição;- Título III – Dos Direitos e Vantagens;- Título IV – Do Regime Disciplinar;- Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.PROCESSO LEGISLATIVORegimento Interno:Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede, Capítulo II – Das Sessões Legislativas e Capítulo III – DasSessões Preparatórias.Título II – Dos Órgãos da Câmara, Capítulo I – Da Mesa; Capítulo IV – Das Comissões – Seção I – Disposições Gerais;Seção II – Das Comissões Permanentes; Seção III – Das Comissões Temporárias.Título III – Das Sessões da Câmara, Capítulo I – Disposições Gerais, Capítulo II – Das Sessões Públicas.Título IV – Das Proposições.Título V – Da Apreciação das Proposições.Título VI – Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais, Capítulo I – Da Proposta de Emenda à Constituição; CapítuloII – Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da República com Solicitação de Urgência; Capítulo III – Dos Projetos deCódigo; Capítulo III-A - Dos Projetos de Consolidação.Título VIII – Da Participação da Sociedade Civil.INFORMÁTICAConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados aInternet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de buscae pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência deinformação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilizaçãode tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software.Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança(backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos daMicrosoft e BRoffice para edição de textos e de planilhas eletrônicas.CONHECIMENTOS GERAISElementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro,jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. História do Brasil. Descobertas e inovações científicas na atualidade eseus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade:problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos deeconomia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
26CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSConceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. O gerenciamento da informação e a gestão dedocumentos aplicados aos arquivos governamentais: diagnóstico, arquivos correntes e intermediários. Protocolos.Avaliação de documentos. Tipologias documentais e características dos suportes físicos. A teoria e a prática dearranjo em arquivos permanentes: princípios, quadros, propostas de Trabalho. O programa descritivo –instrumentos de pesquisa – em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias, inventários erepertórios. As políticas públicas dos arquivos: órgãos, sistemas e representação; ações culturais e educativas. Alegislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. A legislação arquivística da Câmara dos Deputados:Resoluções e Atos da Mesa. A tecnologia da informação aplicada aos arquivos: requisitos para os sistem

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 37
 artigo 40
 artigo 4
 artigo 44
 artigo 43
 artigo 4
 Artigo 27