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Timestamp: 2019-05-21 13:51:04+00:00

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Aula 02 - Contabilidade Publica - Tendencias Da CASP
EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 01/2013
Edital de Abertura Concurso Pblico 01/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PBLICO N 01/2013 EDITAL N 001/2013 NESTOR TISSOT, Prefeito Municipal de Gramado, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pelo artigo 60 incisos VI e XI da Lei Orgnica do Municpio de Gramado e vista do contido no 2 do art. 29-A da Constituio Federal, TORNA PBLICO que estaro abertas, a contar da data da publicao do edital de abertura, as inscries para a prestao de CONCURSO PBLICO destinado ao provimento dos cargos pblicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR), sob o regime estatutrio, em conformidade com as Leis Municipais n 2912/2011, 2913/2011, 2914/2011 e 2915/2011, 2951/2011, 2971/2011, 2983/2011, 2999/2012, 3043/2012, 3076/2013, 3077/2013, 3111/13, 3140/2013, 3143/13, 3147/2013, 3091/2013, 3145/2013 e demais alteraes posteriores, certame que observar o disposto no Decreto Municipal n 019/2006 e 237/2011 e demais regramentos pert inentes, alm do estatudo no edital de abertura, tudo sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias FUNDATEC. ROGERIO POLONI, Diretor Presidente da Autarquia GramadoTur, no uso de suas atribuies legais que lhe so conferidas pelo Regimento Interno Decreto Municipal n 055/2013, TORNA PBLICO que estaro abertas, a contar da data da publicao do edital de abertura, as inscries para a prestao de CONCURSO PBLICO destinado ao provimento dos cargos pblicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR), sob o regime estatutrio em conformidade com as Leis Municipais n 2912/2011, 2983/2011, 3066/2012, 3107/2013, e demais alteraes posteriores, certame que observar o disposto no Decreto Municipal n019/200 6 e 237/2011 e demais regramentos pertinentes, alm do estatudo no edital de abertura, tudo sob a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias FUNDATEC.
1. DOS CARGOS E DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1. DOS CARGOS 1.1.1 Prefeitura de Gramado Ensino Superior: Bilogo, Educador Infantil, Engenheiro Civil, Orientador Pedaggico, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Ingls, Professor de Portugus, Supervidor Pedaggico e Turismlogo; Ensino Mdio: Auxiliar Administrativo e Monitor Scio Educativo; Ensino Bsico: Auxiliar de Receptivo Turstico e Operador de Mquina Pesada.
1.1.2 Empresa GramadoTur Ensino Superior: Contador; Ensino Mdio e Tcnico: Assistente Administrativo e Tesoureiro.
1.2.DAS DISPOSIES PRELIMINARES O Concurso pblico ser composto das seguintes etapas: - Prova Terico-Objetiva para todos os cargos; - Prova de Ttulos para todos os cargos de Nvel Superior; - Prova Discursiva para os cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Ingls, Professor de Portugus, Supervisor Pedaggico e Turismlogo; - Prova Oral para o cargo de Professor de Ingls; - Prova Prtica para o Cargo de Operador de Mquina Pesada.
FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016
1.3 DO QUADRO DEMONSTRATIVO 1.3.1 CARGOS DA PREFEITURA
CARGOS DE NVEL SUPERIOR Vagas e/ou CR (cadastro de reserva) 01 + CR Carga Horria semanal (h) Vencimento Bsico (R$) Valor da Inscrio (R$)
Ensino Superior em Biologia com Registro no Conselho Regional de Biologia. Ensino Superior em Pedagogia, com habilitao especfica para o exerccio de atividades docentes, inclusive pr-escola e 1 ano do Ensino Fundamental. Curso Superior Completo em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe. Graduao em Pedagogia, e/ou reas afins, com habilitao ou ps-graduao em orientao educacional. Licenciatura de Graduao Plena em Educao, em qualquer rea do currculo e, curso especfico de formao na rea de Educao Especial, de no mnimo 150 horas. Licenciatura Plena em Ingls ou Portugus / Ingls. Licenciatura Plena em Portugus Graduao em Pedagogia e/ou reas afins, com habilitao ou ps graduao em superviso educacional. Ensino Superior em Turismo e/ou em Tecnologia em Gesto do Turismo*
3.671,12
37 +CR
2.801,63
CARGOS DE NVEL MDIO 10 Ensino Mdio completo e curso de no mnimo 50 horas Auxiliar Administrativo de informtica (Word, Excel, internet). Magistrio na modalidade normal e experincia comprovada de no mximo Monitor Scio-Educativo 6 meses de trabalho com crianas e adolescentes. 10 + CR 40 1.950,28 50,00
CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL Ensino Fundamental Completo. Ensino Fundamental Completo Experincia comprovada, de no mximo 6 meses, em trabalhos com mquinas rodovirias e agrcolas e carteira de habilitao profissional C.
Auxiliar de Receptivo Turstico
* Alterado em 15/08/2013 1.3.2 CARGOS DA EMPRESA GRAMADOTUR CARGOS DE NVEL SUPERIOR Vagas e/ou CR (cadastro de reserva) 01 + CR Carga Horria semanal (h) Vencimento Bsico (R$) Valor da Inscrio (R$)
Ensino Superior em Cincias Contbeis, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
3.669,43
CARGOS DE NVEL MDIO E TCNICO Vagas e/ou CR (cadastro de reserva) 01 + CR Carga Horria semanal (h) Vencimento Bsico (R$) Valor da Inscrio (R$)
Curso Tcnico em Contabilidade.
2.006,71 + 802,68 (quebra de caixa)
1.4 DO CRONOGRAMA DE EXECUO PROCEDIMENTOS Publicao do Edital do Concurso Pblico Perodo de Inscries pela internet, atravs do site www.fundatec.org.br PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS Disponveis s 18 horas no site www.fundatec.org.br ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos inscritos as cotas dos Portadores de Deficincia ltimo dia para entrega do Laudo Mdico dos candidatos que solicitaram condies especiais para o dia de prova
DATAS 12/08/2013 12 a 27/08/2013 20/08/2013 28/08/2013 28/08/2013
ltimo dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancrio Edital de Publicao das Inscries Homologadas - Lista preliminar de Inscritos Perodo de Recursos Homologao das Inscries Resultado da Homologao das Inscries e Consulta da Sala de Realizao de Prova no site da Fundatec Edital de Data, Hora e Local das Provas Terico-Objetivas Divulgao da Densidade de Inscritos por cargo Aplicao das Provas Terico-Objetivas - Cargo de Monitor Aplicao das Provas Terico-Objetivas e Discursivas - exceto Monitor Divulgao dos Gabaritos Preliminares Ato Pblico de Abertura dos Lacres (na Fundatec). Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares Divulgao dos Gabaritos Oficiais Divulgao das Justificativas para Manuteno /Alterao dos Gabaritos Preliminares Divulgao das Notas e Disponibilizao das Grades de Respostas no site da Fundatec Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares Divulgao das Notas Oficiais das provas Terico-Objetivas Lista dos Candidatos Aprovados para Correo das Provas Discursivas Lista dos Aprovados para Entrega de Ttulos Cargos de Nvel Superior Lista dos Aprovados para a Prova Prtica Perodo para Entrega dos Ttulos Divulgao da Lista de Candidatos Empatados - EXCETO cargos com 2 etapa (se necessrio) Convocao para Sorteio Pblico - EXCETO cargos com 2 etapa (se necessrio) Realizao do Sorteio Pblico - EXCETO cargos com 2 etapa (se necessrio) Edital de Convocao para a Prova Prtica Notas Preliminares das Provas Discursivas e de Ttulos Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica - EXCETO cargos com 2 etapa Lista de Classificao das Pessoas com Deficincia em ordem alfabtica - EXCETO cargos com 2 etapa Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao - EXCETO cargos com 2 etapa Perodo de Recurso das Provas Discursivas e Ttulos Realizao da Prova Prtica Operador de Mquina Pesada Notas Oficiais das Provas Discursiva e de Ttulos Notas Oficiais da Prova Prtica Divulgao da Lista de Candidatos Empatados - Cargos com 2 etapa (se necessrio) Convocao para Sorteio Pblico - Cargos com 2 etapa (se necessrio)
28/08/2013 03/09/2013 09, 10 e 11/09/2013 27/09/2013 27/09/2013 27/09/2013 05/10/2013 06/10/2013 07/10/2013 08/10/2013 08, 09 e 10/10/2013 25/10/2013 25/10/2013 28/10/2013 30, 31/10 e 01/11/2013 06/11/2013 06/11/2013 06/11/2013 06/11/2013 07 e 08/11/2013 08/11/2013 11/11/2013 14/11/2013 14/11/2013 18/11/2013 19/11/2013 19/11/2013 19/11/2013 19, 20 e 21/11/2013 24/11/2013 29/11/2013 29/11/2013 29/11/2013 29/11/2013
Realizao do Sorteio Pblico - Cargos com 2 etapa (se necessrio) Lista de Classificao dos Candidatos com Prova Discursiva e Prova de Ttulos em ordem alfabtica Lista de Classificao das Pessoas com Deficincia em ordem alfabtica - Prova Discursiva e Prova de Ttulos Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao - Prova Discursiva e Prova de Ttulos Lista dos Candidatos Aprovados para a Prova Oral Professor de Ingls e Divulgao do Edital de Data, Hora e Local de Prova Aplicao da Prova Oral Professor de Ingls Notas Preliminares da Prova Oral - Professor de Ingls Perodo de Recurso da Prova Oral - Professor de Ingls Notas Oficiais da Prova Oral - Professor de Ingls Divulgao da Lista de Candidatos Empatados Professor de Ingls (se necessrio) Convocao para Sorteio Pblico Professor de Ingls (se necessrio) Realizao do Sorteio Pblico Professor de Ingls (se necessrio) Lista de Classificao dos Candidatos em ordem alfabtica - Professor de Ingls Lista de Classificao das Pessoas com Deficincia em ordem alfabtica - Professor de Ingls Lista de Homologao Final para Homologao dos Cargos em ordem de classificao - Professor de Ingls
04/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 15/12/2013 17/12/2013 18, 19 e 20/12/2013 26/12/2013 26/12/2013 26/12/2013 30/12/2013 03/01/2014 03/01/2014 03/01/2014
Obs.: Todas as publicaes sero divulgadas at as 23 horas, na data estipulada neste cronograma, no site www.fundatec.org.br. 1.4.1 O cronograma de execuo do Concurso Pblico poder ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razes, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razo de alguma alterao. Ser dada publicidade caso venha ocorrer. 1.5 DO QUADRO DE REALIZAO DE PROVAS DATA PROVVEL A ser divulgado no mnimo 08 (oito) dias antes da realizao das provas em jornal de circulao local, no site www.fundatec.org.br e no "painel de avisos" da sede da Prefeitura Municipal. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao de prova e o comparecimento no horrio determinado. 1.5.1 DAS PROVAS TERICO-OBJETIVAS E DISCURSIVAS Data Turno Cargos Cargo de Monitor Scio-Educativo Cargos de Nvel Superior Completo e Fundamental Cargos de Nvel Mdio e Tcnico (exceto Monitor)
1.5.3 DA PROVA ORAL Data 15/12/13 Turno Tarde Cargo Cargo de Professor de Ingls
1.6 DAS ATRIBUIES DOS CARGOS: SNTESE DAS ATRIBUIES 1.6.1 Assistente Administrativo Descrio Sinttica: Executar atividades administrativas em geral de baixa complexidade. Descrio Analtica: Realizar atividades em geral de aquisio, armazenamento e entrega de materiais; orientar a organizao e a manuteno de fichrios, arquivos e cadastro; proceder ao tombamento de bens; elaborar agenda dos trabalhos, realizar tarefas burocrticas relativas ao setor em que trabalha; redigir correspondncia, ordens de servio, circulares, ofcios, portarias e outros documentos.
05/10/13 Tarde Manh 06/10/13 Tarde
1.5.2 DA PROVA PRTICA Data Turno Cargo Cargo de Operador de Mquina Pesada
24/11/13 Manh
1.6.2 Auxiliar Administrativo Descrio Sinttica: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de rgos e Escolas Municipais; realizar estudos no campo da Administrao Pblica; auxiliar na administrao da Biblioteca. Descrio Analtica: Elaborar pareceres fundamentados na legislao ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutrios ou no, de acordo com a orientao do superior hierrquico; revisar atos e informaes antes de submet-los apreciao das autoridades superiores; reunir as informaes necessrias para decises importantes na rbita administrativa: estudar a legislao referente ao rgo em que trabalha, propondo as modificaes necessrias; efetuar pesquisas para o aperfeioamento dos servios; propor a realizao de medidas boa administrao de pessoal e de outros aspectos dos servios pblicos; atender o pblico em geral; executar tarefas correlatas s suas atribuies na secretaria e setor que estiver lotado. Coletar bibliografias atualizadas pertinentes escriturao escolar; cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinaes do diretor; participar da avaliao global da escola e de cursos de atualizao na rea; controlar a efetividade do corpo docente e dos demais servidores da escola e outras atividades correlatas. Organizar os servios e documentos da biblioteca; participar dos cursos de atualizao na rea; organizar e/ou participar com os alunos de cursos relacionados literatura. 1.6.3 Auxiliar de Receptivo Turstico Descrio Sinttica: Recepcionar os visitantes que chegam a cidade, orientar e dar informaes tursticas. Descrio Analtica: Recepcionar os visitantes, clientes e turistas, inclusive nos finais de semana e feriados que chegam cidade. de responsabilidade do recepcionista atender o pblico, orientar os visitantes, dar informaes, atender telefones, transferir ligaes, controlar a entrada de pessoas no ambiente de trabalho, atualizao de mailing, distribuio de material informativo orientando em relao aos locais de visitao, entre outras atribuies. importante o profissional manter o ambiente de trabalho em perfeitas condies de visitao. 1.6.4 Bilogo Descrio Sinttica: Executar trabalhos com objetivo de promover a preservao ambiental e pesquisa biolgica. Descrio Analtica: Estudar todas as formas de manifestao de vida; executar projetos que envolvam recuperao de reas degradadas; participar de pesquisas de aprimoramento gentico; supervisionar as tarefas de inseminao artificial, produo alimentar e industrial alimentar; estudar as culturas de bactrias.Elaborar programas de arborizao urbana; coordenar, dirigir e supervisionar a atividade de poda
de plantas. Desenvolver pesquisas visando o controle de organismos, vetores ou pragas; promover o saneamento bsico e a proteo do meio-ambiente. Participar, orientar e coordenar equipe tcnica e de treinamento realizando palestras, cursos, campanhas de cunho educativo ou tcnico-cientfico no que diz respeito sade pblica, biologia sanitria, a educao ambiental, manter organizado o ambiente em que atuar e executar tarefas afins. inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso (funo sujeita ao trabalho desabrigado). 1.6.5 Contador Descrio Sinttica: Planejar, organizar, controlar e assessorar os servios de contabilidade e controladoria na Autarquia GRAMADOTUR; coordenar, supervisionar e executar trabalhos de ordem tcnica no campo contbil, financeiro, oramentrio e tributrio. Descrio Analtica: Orientar ao Presidente, ao Conselho Fiscal e aos demais servidores sobre matria contbil, financeira, patrimonial, oramentria e tributria; compilar informaes de ordem contbil para orientar decises; fazer avaliao de acervos patrimoniais e verificao de haveres e obrigaes, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; responsvel pelo controle, avaliao e estudo da gesto econmica, financeira e patrimonial da entidade municipal; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escriturao de livros contbeis de escriturao cronolgica ou sistemtica; fazer levantamento e organizar demonstrativos contbeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balancetes e relatrios de natureza contbil ou gerencial; revisar demonstrativos contbeis; emitir pareceres sobre matria contbil, financeira, oramentria e tributria; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da rea patrimonial e contbil financeira; fazer a programao oramentria e financeira, e acompanhamento da execuo de oramentosprograma, tanto na parte fsica quanto na monetria; preparar relatrios informativos sobre a situao financeira, patrimonial e oramentria; orientar, do ponto de vista contbil, o levantamento de bens patrimoniais; planejar modelos e frmulas para uso dos servidores de contabilidade; orientar o conselho fiscal sobre a matria oramentria e tributria; controlar dotaes oramentrias referentes remunerao dos servidores; coordenar o planejamento oramentrio da Autarquia Municipal de Turismo; atualizar-se quanto efetiva realizao de despesa e repasses no mbito do poder autrquico com vistas ao clculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Autarquia Municipal de Turismo esteja sujeita; executar conciliaes de conta; elaborar e/ou supervisionar e emitir relatrios contbeis e financeiros, de carter obrigatrio, observando prazos e formalidades da legislao, bem como em atendimento a determinaes do Presidente;
organizar os controles internos da Autarquia Municipal e orientar sobre a sua aplicao; realizar auditaria interna no mbito operacional; orientar as reas tcnicas na construo e manuteno do Portal Transparncia (website da Autarquia); executar outras tarefas correlatas. 1.6.6 Educador Infantil Descrio Sinttica: atuar em atividades docentes de educao infantil, bem como em pr-escola e 1 ano do ensino fundamental. Descrio Analtica: planejar e ministrar atividades docentes, coordenando o processo de ensino e aprendizagem nos diferentes nveis de ensino; executar atividades baseadas no conhecimento cientfico acerca do desenvolvimento integral da criana, consignadas na proposta polticopedaggica; organizar tempos e espaos que privilegiem o brincar como forma de expresso, pensamento e interao; desenvolver atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil; assegurar que a criana matriculada na educao infantil tenha suas necessidades bsicas de higiene, alimentao e repouso atendidas de forma adequada; propiciar situaes em que a criana possa construir sua autonomia; implementar atividades que valorizem a diversidade sociocultural da comunidade atendida e ampliar o acesso aos bens socioculturais e artsticos disponveis; executar suas atividades pautando-se no respeito dignidade, aos direitos e s especificidades da criana em suas diferenas individuais, sociais, econmicas, culturais, tnicas, religiosas, sem discriminao alguma; colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade; colaborar no envolvimento dos pais ou de quem os substitua no processo de desenvolvimento infantil; interagir com demais profissionais da instituio educacional na qual atua, para construo coletiva do projeto poltico-pedaggico; participar de atividades de qualificao proporcionadas pela Administrao Municipal; refletir e avaliar sua prtica profissional, buscando aperfeio-la; executar outras tarefas correlatas. 1.6.7 Engenheiro Civil Descrio Sinttica: Realizar servios tcnicos de engenharia civil, projetando, fiscalizando, controlando, realizando percias, clculos de estruturas e outras atividades prprias para o cargo. Descrio Analtica: Servios tcnicos de engenharia civil, abrangendo a programao, controle, fiscalizao, avaliao e execuo de projeto arquitetnicos de obras pblicas, incluindo se construo e conservao de estradas de rodagem e vias pblicas, bem como obras de captao, abastecimento de gua, drenagem e irrigao e saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a mquinas, oficinas e servios de urbanizao em geral; realizar percias, avaliaes, laudos e arbitramentos; examinar projetos e proceder
a vistorias de construes; exercer atribuies relativas engenharia de trnsito e tcnicas de materiais; efetuar clculos de estruturas de concreto armado, ao e madeira; responsabilizarse por equipes auxiliares necessrias execuo das atividades prprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso; executar clculos estruturais e oramentos de obras pblicas via sistema de informtica; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso. 1.6.8 Monitor Scio-Educativo Descrio Sinttica: Desempenhar atividades voltadas para proteo, orientao, observao, auxilio e superviso das crianas e adolescentes. Descrio Analtica: Executar atividades dirias de atendimentos, proteo, orientao, educando com a responsabilidade de supervisionar, atender e orientar as crianas e adolescentes; Acompanhar nas consultas mdicas; Acompanhar em passeios; Auxiliar na alimentao, servir as refeies e alimentar os menores; Cuidar da higiene das crianas, como dar banho, auxiliar na escovao dos dentes, trocar fraudas e cuidar de toda atividade relacionada higiene pessoal da criana e do adolescente; Cuidar da conservao e limpeza do local de trabalho; Observar a sade e o bem estar, ministrando medicamentos, quando necessrio, conforme prescrio mdica; Comunicar ao superior hierrquico ou coordenador, qualquer alterao de comportamento, problemas e sade ou outros que possam vir a acontecer relacionados a criana, ao adolescente ou ao local de trabalho; Zelar pela harmonia e o bom funcionamento do local de trabalho; Promover o contato afetivo e harmonioso entre adulto e criana; Conhecer e acompanhar o desenvolvimento das crianas na forma em que vivem; Auxiliar na recreao e nas tarefas pedaggicas; Zelar pelo repouso e descanso dos menores; Zelar pela conservao e bom aproveitamento do material de consumo e patrimnio do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas. Especial: O exerccio do cargo poder exigir a prestao de servios no perodo da noite, sbados, domingos e feriados, sujeito a plantes, de acordo com escala organizada. 1.6.9 Operador de Mquina Pesada Descrio Sinttica: Operar mquinas rodovirias, agrcolas e tratores. Descrio Analtica: Executar terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas, abrir valetas; cortar taludes; operar mquinas rodovirias em escavao, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; realizar servios agrcolas, com tratores e outras mquinas; operar com rolo compressor, com varredouras mecnicas e outras mquinas; ligeiros reparos quando necessrio; providenciar o abastecimento de combustvel; gua e lubrificantes na mquina sob sua responsabilidade; zelar pela
conservao e limpeza das mquinas sob a sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da mquina; executar tarefas correlatas. 1.6.10 Orientador Pedaggico Descrio Sinttica: Executar atividades de administrao, planejamento, superviso, inspeo e orientao escolar. e coordenar a Descrio Analtica: Planejar implantao do Servio de Orientao Educacional; Coordenar a orientao vocacional do educando e o aconselhamento psicopedaggico em todos os estgios do seu desenvolvimento, encaminhando-o, quando necessrio, a outros profissionais; Orientar a ao dos professores e representantes de turmas em assuntos pertinentes rea de Orientao Educacional, com vista melhoria do processo de desenvolvimento do currculo; Orientar os professores na identificao de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluo a serem adotadas; Ativar o processo de integrao escola - comunidade; Planejar e coordenar o desenvolvimento de aes que levem aplicao e anlise de instrumentos bsicos caracterizao do perfil da comunidade escolar; subsidiar os professores quanto utilizao de recursos psicopedaggicos, tendo em vista a coleta de dados sobre aptides, interesses, habilidades e nvel de aproveitamento dos alunos; Promover o aconselhamento psicopedaggico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados; Instrumentalizar a coordenao pedaggica e os professores quanto ao perfil da comunidade escolar, com vista adequao dos interesses e s necessidades do aluno, na definio das propostas curriculares, bem como na sua execuo; e Executar outras atividades afins. 1.6.11 Professor Especializado - AEE Atendimento Educacional
uso dos alunos na sala multifuncionais; orientar a elaborao de materiais didtico-pedaggicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns de ensino regular; indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais especficos e de outros recursos existentes na famlia e na comunidade; articular, com gestores e professores, para que o projeto pedaggico da instituio de ensino que organiza coletivamente numa perspectiva de educao inclusiva. 1.6.12 Professor de Portugus Descrio Sinttica:. Exerccio da regncia de classe nas atividades de ensino, incluindo pr-escola e classe especial. Descrio Analtica: Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem nos diferentes nveis de ensino; elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didtico utilizado no processo ensinoaprendizagem; organizar a sua prtica pedaggica, observando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas reas, as caractersticas sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais; elaborar, acompanhar e avaliar projetos pedaggicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementao e avaliao da prtica pedaggica e das oportunidades de capacitao; organizar e divulgar produes cientficas, socializando conhecimentos, saberes e tecnologias; desenvolver atividades de pesquisa relacionadas prtica pedaggica; contribuir para a interao e articulao da escola com a comunidade; acompanhar e orientar estgios curriculares. 1.6.13 Professor de Ingls Descrio Sinttica:. Exerccio da regncia de classe nas atividades de ensino, incluindo pr-escola e classe especial. Descrio Analtica: Planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem nos diferentes nveis de ensino; elaborar e executar programas educacionais; selecionar e elaborar o material didtico utilizado no processo ensinoaprendizagem; organizar a sua prtica pedaggica, observando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas reas, as caractersticas sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais; elaborar, acompanhar e avaliar projetos pedaggicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementao e avaliao da prtica pedaggica e das oportunidades de capacitao; organizar e divulgar produes cientficas, socializando conhecimentos, saberes e tecnologias; desenvolver atividades de pesquisa relacionadas prtica pedaggica; contribuir para a interao e articulao da escola com a comunidade; acompanhar e orientar estgios curriculares.
Descrio Sinttica: Atuar como docente,nas atividades de complementao ou suplementao curricular especifica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais. Descrio Analtica: atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definio de estratgias pedaggicas que favorecem o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currculo e a sua interao no grupo; promover as condies para a incluso dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola; orientar as famlias para o seu envolvimento e a sua participao no processo educacional; informar a comunidade escolar acerca da legislao e normas educacionais vigentes que asseguram a incluso educacional; participar do processo de identificao e tomada de decises acerca do atendimento s necessidades educacionais especiais aos alunos;preparar material especfico para
1.6.14 Supervisor Pedaggico Descrio Sinttica: Exercer a superviso pedaggica no processo didtico; executar atividades de administrao, planejamento, inspeo, orientao e superviso escolar. Descrio Analtica: Avaliar o desempenho da Escola, vista como um todo, de forma a caracterizar suas reais possibilidades e necessidades, seus nveis de desempenho no processo de desenvolvimento docurrculo e oportunizar tomada de decises, embasadas na realidade escolar, em nvel municipal ou outros nveis do Sistema Estadual de Ensino; Apresentar direo e comunidade propostas que visem melhoria da qualidade de ensino e ao alcance das metas estabelecidas no mbito pedaggico; Coordenar o planejamento de ensino e o planejamento de currculo; Orientar a utilizao de mecanismos e de instrumentos tecnolgicos em funo do estgio de desenvolvimento do aluno e do ensino; Assessorar os demais servios da Escola, visando a manter a uniformidade dos objetivos propostos; Participar da elaborao de diretrizes e metas a serem ativadas no processo de ensino, considerando a realidade educacional do Sistema, os recursos disponveis e as polticas pblicas; Coordenar o planejamento de ensino, buscando formas de assegurar a participao atuante e coesiva da ao docente na consecuo dos objetivos propostos pela escola; Planejar as atividades do servio de Coordenao Pedaggica, em funo das necessidades a suprir e das possibilidades a explorar, tanto dos docentes e alunos, como da comunidade; Participar do planejamento global da escola, identificando e aplicando princpios de superviso, tendo em vista a unidade da ao pedaggica; Orientar e supervisionar atividades, visando ao pleno rendimento escolar; Coordenar as atividades de elaborao do Regimento Escolar; Assessorar o trabalho docente quanto a mtodos e trabalhos de ensino; Assessorar o trabalho docente na busca de solues para os problemas de repetncia, reprovao e evaso escolar; Analisar o histrico escolar dos alunos, para adaptaes, transferncias, reingresso e recuperaes; Estimular e assessorar a efetivao de mudanas no ensino; e Executar outras atividades afins. 1.6.15 Tesoureiro Descrio Sinttica: Responsvel por planejar, organizar, dirigir e controlar saldos mdios e reciprocidade, controlar fluxo de caixa, acompanhando o registro de entrada e sada de numerrios, cheques, duplicatas, notas fiscais e outros documentos. Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsvel pelos valores sob sua guarda. Descrio Analtica: Efetuar os registros das entradas e sadas de disponibilidades em caixa ou bancos diariamente; exigir documento fiscal idneo em todos os pagamentos; movimentar contas bancrias em conjunto com os ordenadores de despesa, por meios eletrnicos ou atravs de cheques; organizar
fundo de caixa mnimo e mximo; adotar procedimentos de controle para assegurar a qualificao dos credores pessoas fsicas ou jurdicas que recebam do municpio; gestionar junto s instituies bancrias o recebimento de documentos relativos a dbitos a crditos no fornecidos; manter programao de pagamentos conforme os vencimentos em ordem cronolgica por vnculo de recursos; manter fluxo de caixa previsto e realizado no ano e para o ano; efetivar controle dirio das conciliaes dos saldos com os registros contbeis; emitir diariamente, para os ordenadores de despesa e a quem estes indicarem, o boletim de caixa e bancos com os respectivos compromissos financeiros; efetuar e registrar as retenes legais e obrigatrias relativo a receitas e despesas; realizar conciliaes mensais de recebimentos e pagamentos com o setor contbil; informar ao superior hierrquico e representar Unidade de Controle Interno qualquer indcio de irregularidade nos processos; manter-se atualizado com a legislao municipal e a inerente s suas atividades; manter organizado e arquivado os documentos do setor; responsabilizar-se pelo uso dos bens municipais no exerccio da funo; recusar atribuio que afete a segregao de funes; executar outras tarefas correlatas. 1.6.16 Turismlogo Descrio Sinttica: Atuar na rea da projeo do turismo municipal. Descrio Analtica: Elaborar, executar e fiscalizar projetos ligados ao turismo, objetivando o desenvolvimento deste e beneficiando a populao. Dever captar recursos financeiros junto aos Ministrios da Unio e Secretarias do Estado, Lei de Incentivo Cultura, Lei Rouanet, bem como junto iniciativa privada, para o desenvolvimento do turismo e dos eventos oficiais do Municpio de Gramado. Dever participar de reunies e atividades relacionadas ao setor de turismo do Municpio e outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profisso. CONDIES DE TRABALHO: a) Horrio: perodo normal de trabalho de 30 horas semanais. b) Funo sujeita ao uso de uniforme e crach de identificao funcional. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instruo: Curso Superior em Turismo e/ou Curso Superior em Tecnologia em Gesto do Turismo, com Registro no Conselho de Classe respectivo. b) Idade: a partir de 18 anos; c) Outros: idoneidade moral comprovada, mediante investigao social.
1.7 DAS PROMOES 1.7.1 Lei Municipal 2914/2011: Art. 6. As promoes dos servidores efetivos estveis podero ocorrer da seguinte forma: I por desempenho; II por escolaridade; Art. 7. A promoo por desempenho do servidor darse- a cada 2 (dois) anos, tendo como condio processo de avaliao permanente de desempenho, segundo critrios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ, os quais sero seguidos pela Comisso Permanente de Gesto da Qualidade (CPGQ), para todos os servidores do quadro geral e do magistrio. Art. 8. A cada promoo por desempenho o servidor ter direito a 5% (cinco por cento) do vencimento bsico, dentro de sua faixa respectiva, com avano em 1 (uma) sub faixa de vencimento, at o limite de 15 (quinze), vedada a incorporao para efeitos de clculos de outras vantagens da mesma natureza. Art. 9. A promoo por desempenho obedecer aos preceitos da legislao que rege a CPGQ (Comisso Permanente de Gesto da Qualidade), dentro de critrios tcnicos de acompanhamento e resultado anual das aes. Art. 10. Haver, a ttulo de incentivo, promoo por escolaridade aos servidores efetivos estveis, inclusive servidores do Magistrio, quando da concluso do ensino fundamental, mdio, graduao, psgraduao, mestrado e doutorado aplicado, em todos os casos, a partir da publicao da presente lei. 1. Dar-se- promoo por escolaridade no ms seguinte comprovao de concluso do ensino fundamental, ensino mdio e do ensino superior, psgraduao, mestrado e doutorado desde que a formao seja um complemento, e no aquela exigida pelo cargo que ocupa, e ser equivalente a um adicional de 10% sobre o valor bsico do vencimento do respectivo cargo, com avano em 2 (duas) sub faixas de vencimento, vedada a acumulao das vantagens para efeitos de clculos posteriores. 2. A previso do pargrafo anterior poder ser estendida ao servidor que fizer ps-graduao de nvel superior, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extenso com carga horria mnima de 360 horas, para ambos os casos. 3. Previso extensiva a cursos distncia, desde que a instituio seja reconhecida pelo MEC, com a respectiva portaria e carga horria mnima do 2. 4. O servidor dever apresentar o Diploma de Escolaridade devidamente registrado no rgo competente, com a descrio da carga horria mnima, de acordo com os pargrafos anteriores, acompanhado de requerimento firmado pelo mesmo. 5. A concesso do benefcio somente vigorar a partir do ms seguinte, a contar da data do protocolo
dos documentos referidos no caput deste artigo, vedado eventual acmulo ou duplicidade relativa a benefcios da mesma natureza. 6. Caso o servidor, quando da promulgao da presente lei j houver concludo formao alm daquela exigida pelas atribuies de cargo como ensino fundamental, ensino mdio, superior, psgraduao, mestrado e doutorado, bem como os casos previstos no pargrafo 2 e 3 do presente artigo, far jus a promoo por escolaridade determinando sua localizao na sub-faixa de vencimento correspondente. 7. Dar-se- promoo por escolaridade para servidor efetivo estvel que tenha concludo curso tcnico, desde que seja relacionado com o cargo que ocupa e a rea de atuao e, ser equivalente a um adicional de 10% sobre o valor bsico do vencimento do respectivo cargo, com avano em 2 (duas) sub faixas de vencimento, vedada a acumulao das vantagens para efeitos de clculos posteriores. 1.7.2 Lei Municipal 2912/2011: Subseo II - Do Adicional por Tempo de Servio Art. 81. Por cada trinio de efetivo exerccio prestado ao Municpio, o servidor do Quadro de Provimento Efetivo ter direito a um avano no valor de cinco por cento (5%) de vencimento bsico do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora, at o limite de 15 trinios. Pargrafo nico. Os acrscimos de remunerao resultantes de avanos, no sero cumulados para fins de acrscimos anteriores, nos termos do que dispe o inciso XIV do artigo 37 da Constituio Federal. 1.8 DOS BENEFCIOS 1.8.1 Cesta Bsica: Lei Municipal 2928/2011. Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta bsica aos servidores municipais ativos e inaivos, com vencimentos bsicos descritos nas tabelas das Leis 2.913, de 06 de maio de 2011 e 2.914, de 06 de maio de 2011, conforme informaes abaixo de salrio de benefcio: - At um salrio mnimo e meio 80%; - Acima de um salrio mnimo e meio at dois salrio mnimos 60%; - Acima de dois salrios mnimos at dois salrio mnimos e meio 40%; - Acima de dois salrios mnimos e meio at salrios mnimos 20%; - Acima de trs salrios mnimos 0%. Art. 2. O subsdio que trata a presente Lei, ser concedido para a aquisio de uma unidade mensal por servidor. 1. A diferena entre o valor da cesta bsica e o valor subsidiado, ser descontado do servidor atravs da folha de pagamento mediante autorizao ou,
mediante pagamento da diferena, no caso de inativos. 2. Fica limitada a aquisio de 02 cestas bsicas mensais por servidor. Art. 3. A cesta bsica ser composta de produtos no perecveis, como alimentos, higiene e limpeza. 1.8.2 Vale Transporte: Lei Municipal 2917/2011 e Lei Municipal 2933/2011 Art. 1. Fica institudo o Vale-Transporte, concedido pelo Municpio de Gramado aos servidores pblicos municipais, para o deslocamento de suas residncias para os locais de trabalho e vice-versa, atravs do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentao, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais. 1. vedada a incorporao do Vale-Transporte a que se refere esta Lei aos vencimentos, remunerao, ao provento ou penso dos servidores municipais, para quaisquer efeitos e no compor nenhuma base de clculo para qualquer outro auxlio, vantagem ou benefcio. 2. O Vale-Transporte no ser considerado para fins de incidncia de imposto de renda ou de contribuio para o Plano de Seguridade Social, planos de assistncia sade e Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS. Art. 2. O Vale-Transporte ser custeado: I pelo servidor, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu vencimento bsico, excludos quaisquer adicionais ou vantagens; II pela Administrao Municipal, no que exceder parcela referida no inciso I. 1. A concesso do Vale-Transporte autorizar a Administrao a descontar, mensalmente, do servidor beneficiado com o respectivo direito, o valor da parcela de que trata o inciso I. 2. Para fins da concesso do Vale-Transporte, considerar-se- a base de 25 (vinte e cinco) dias. 3. No far jus ao Vale-Transporte o servidor ou empregado que realizar despesas com transporte coletivo igual ou inferior ao percentual previsto no caput deste artigo. 4. O valor mximo do Vale-Transporte no excedera a 105 (cento e cinco) vezes o valor mnimo da passagem de transporte coletivo praticado no municpio. Art. 3. O Vale-Transporte no ser devido cumulativamente com benefcio de espcie semelhante ou vantagem pessoal originria de qualquer forma de indenizao ou auxlio pago sob o mesmo ttulo ou idntico fundamento, exceto quando o servidor ou empregado acumular licitamente outro cargo ou emprego na Administrao Municipal de Gramado. Pargrafo nico. Nos casos de acumulao lcita de cargos ou empregos em que o deslocamento para o local de exerccio de um deles no seja residncia-trabalho por opo do servidor ou empregado, poder ser considerado na concesso do Vale-Transporte o deslocamento trabalho-trabalho.
Art. 4. Faro jus ao Vale-Transporte os servidores ou empregados que estiverem no efetivo desempenho das atribuies do cargo ou emprego, vedado a sua concesso quando o rgo ou a entidade proporcionar aos servidores ou empregados o deslocamento residncia-trabalho e vice-versa, por meios prprios ou contratados, bem como nas ausncias e nos afastamentos considerados em lei como de efetivo exerccio, ressalvados aqueles concedidos em virtude de:I cesso em que o nus da remunerao seja do rgo ou da entidade cedente; II participao em programa de treinamento regularmente institudo, conforme dispuser o regulamento; III jri e outros servios obrigatrios por lei. Pargrafo nico. No ser devido o Vale-Transporte pelo rgo ou pela entidade de origem ao servidor ou empregado cedido para empresa pblica ou sociedade de economia mista, ainda que tenha optado pela remunerao do cargo efetivo ou emprego. Art. 5. A concesso do ValeTransporte ser efetuado no ms anterior ao da utilizao de transporte coletivo, nos termos do artigo 1, salvo nas seguintes hipteses, quando se faro no ms subsequente:I incio do efetivo desempenho das atribuies de cargo ou emprego, ou reincio de exerccio decorrente de encerramento de licenas ou afastamentos legais;II alterao na tarifa do transporte coletivo, endereo residencial, percurso ou meio de transporte utilizado, em relao sua complementao.1. O desconto relativo ao ValeTransporte do dia em que for verificada ocorrncia que vede a sua concesso ser processado no ms subsequente. 2. As dirias sofrero desconto correspondente ao Vale-Transporte a que fizer jus o servidor ou empregado, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no pargrafo 1.Art. 6. A concesso do Vale-Transporte far-se- mediante comprovante de residncia e declarao firmada pelo servidor ou empregado na qual ateste a necessidade de utilizao de transporte, nos termos do artigo 1. 1. Presumir-se-o verdadeiras as informaes constantes da declarao de que trata este artigo, sem prejuzo da apurao de responsabilidades administrativa, civil e penal. 2. A declarao dever ser atualizada pelo servidor ou empregado sempre que ocorrer alterao das circunstncias que fundamentam a concesso do benefcio.Art. 7. Os contratados por tempo determinado, fazem jus ao Vale-Transporte institudo por esta Lei. Lei 2933/2011 - Art. 1. O 4 do artigo 2 da Lei Municipal n. 2.917, de 2011, passa a ter a seguinte redao: Art. 2. (): 4. O valor mximo do ValeTransporte no excedera a 250 (duzentos e cinquenta) vezes o valor mnimo da passagem de transporte coletivo praticado no municpio. Art. 2. Revoga-se o pargrafo nico do artigo 4. da Lei Municipal n. 2.917, de 2011. Art. 3. Os demais artigos da Lei Municipal n. 2.917, de 2011, permanecem inalterados.
2 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 2.1 DAS VAGAS E DA FORMAO DE CADASTRO Os candidatos aprovados para os cargos sero chamados segundo as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e da GRAMADOTUR para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formaro um cadastro de reserva cuja admisso estar condicionada liberao e/ou criao futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Pblico. 2.2 DAS PESSOAS COM DEFICINCIA 2.2.1 s pessoas com deficincia assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuies do cargo pretendido, e a deficincia de que forem portadores, conforme disposto no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 2.2.2 Quando do preenchimento da inscrio, o candidato dever declarar a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, comprovando-a por meio de atestado mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Pessoas Portadoras de Deficincia, conforme Anexo V, por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, impreterivelmente, durante o perodo das inscries. 2.2.2.1 Caso o portador de deficincia necessite de condies especiais para a realizao da prova, dever formalizar o pedido por escrito atravs da ficha eletrnica de inscrio. 2.2.2.1.1 Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia. 2.2.2.1.2 A Comisso do Concurso, da FUNDATEC, examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. 2.2.2.2 A data de emisso do atestado deve ser posterior ao dia 28/08/2012. 2.2.2.3 Nos atestados mdicos relativos deficincia auditiva dever constar, claramente, a descrio dos grupos de frequncia auditiva comprometidos. 2.2.3 No ser homologada a inscrio, na condio de pessoa com deficincia e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigncias constantes neste edital. 2.2.4 A inobservncia do disposto no subitem 2.2.2 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais que indicar. 2.2.5 Os atestados mdicos tero valor somente para este Concurso Pblico, no sendo devolvidos aos
candidatos. 2.2.6 O fornecimento do laudo mdico de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDATEC, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e a GRAMADOTUR no se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a seu destino, bem como por problemas de envio/entrega relacionados Empresa de Correios e Telgrafos ECT. 2.2.7 As pessoas com deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais concorrentes, no que se refere a contedo, avaliao, durao das provas, local, data e horrio da respectiva realizao. 2.2.8 Se aprovadas e classificadas, as pessoas com deficincia, por ocasio da etapa de avaliao mdica, sero submetidas a percias especficas, a fim de verificar a efetiva existncia da deficincia declarada no ato da inscrio e sua compatibilidade com o exerccio das atribuies do cargo. 2.2.9 O no comparecimento do candidato percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. 2.2.10 A pessoa com deficincia que no declarar essa condio por ocasio da inscrio no poder invoc-la futuramente em seu favor. 2.2.11 A deficincia dever permitir o pleno desempenho do cargo, em todas as suas atividades, consoante atestado mdico. 2.2.12 No ocorrendo aprovao de candidatos na condio de pessoa com deficincia em nmero suficiente ao preenchimento dos cargos aos mesmos disponibilizados, as vagas sero preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificao no cargo. 2.2.13 O grau de deficincia do candidato no poder ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez. 2.2.14 Os candidatos que tiverem suas inscries homologadas como pessoa com deficincia e forem aprovados/classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte, constando em ambas a nota final de aprovao e classificao ordinal em cada uma das listas. 2.2.15 Os candidatos devero comparecer ao exame admissional munidos do original do laudo mdico que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como a provvel causa da deficincia. 2.2.16 A observncia do percentual de vagas reservadas s pessoas com deficincia dar-se- durante todo o perodo de validade do concurso e aplicar-se- a todos os cargos oferecidos.
3. DAS INSCRIES 3.1 As inscries sero realizadas no perodo determinado no cronograma de execuo, pela internet, no endereo www.fundatec.org.br. 3.1.1. A FUNDATEC disponibilizar computadores para acesso internet durante o perodo de inscries, na Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012 Bairro Partenon, em Porto Alegre/RS, no horrio de atendimento ao pblico, das 9h s 18h. 3.2 Procedimentos para Inscries - Acessar o endereo www.fundatec.org.br, do primeiro dia determinado no cronograma e acessar Concurso Pblico 01/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO. O candidato encontrar o Edital de Abertura e Inscries Abertas. Dever ler o Edital de Abertura para conhecimento das normas reguladoras do Concurso Pblico 01/2013. 3.3 As inscries sero submetidas ao sistema, at as 23 horas e 59 minutos do dia determinado no cronograma de execuo. Durante o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o pagamento dever ser feito em qualquer banco, at o dia do vencimento indicado no boleto. O sistema de inscries permitir o dbito em conta no banco emissor do boleto. O boleto bancrio quitado ser o comprovante de inscrio. Aps dois dias teis bancrios do pagamento, o candidato poder consultar no endereo do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br) e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrio. 3.3.1 O candidato dever ficar atento ao dia de vencimento do boleto bancrio. O sistema de inscries permitir ao candidato reimprimir seu boleto bancrio, com nova data de vencimento, sendo que o pagamento dever ser efetuado impreterivelmente at o dia determinado no cronograma de execuo. No sero aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data. 3.4 No sero considerados os pedidos de inscrio via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica. 3.5 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF). O candidato que no o possuir dever solicit-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agncia do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econmica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hbil, isto , antes do trmino das inscries. 3.6 O candidato inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas da lei. 3.7 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de
comunicao de avisos e editais, alm das publicaes em jornal local dos extratos do Edital de Abertura e do dia e local de realizao das provas. 3.8 O candidato poder inscrever-se para o Concurso Pblico 01/2013 da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e da GRAMADOTUR, mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente, desde que atenda s exigncias do cargo, conforme especificado no item 1.1 deste Edital. 3.9 No sero aceitas inscries por via postal ou facsmile, nem em carter condicional. 3.10 O candidato responsvel pelas informaes prestadas na ficha de inscrio, arcando com as consequncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A opo de cargo, bem como a identificao do candidato, no poder ser trocada aps a efetivao do pagamento do bloqueto bancrio. 3.11 O candidato dever identificar claramente na ficha de inscrio o nome do cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto. 3.12 O candidato poder inscrever-se para mais de um cargo, conforme quadro demonstrativo 1.1, desde que atenda s exigncias de cada cargo e as provas sejam realizadas em turnos diferentes, conforme Quadro de Realizao das Provas, item 1.3.1. 3.13 A opo pelo cargo deve ser efetivada no momento da inscrio, sendo vedada ao candidato qualquer alterao posterior ao pagamento da taxa de inscrio. Havendo necessidade de alterao, dever efetuar uma nova inscrio. 3.13.1 No haver devoluo do valor da taxa paga. 3.14 O CPF informao indispensvel para a inscrio. 3.14.1 Poder ter a sua inscrio cancelada eliminada do Concurso Pblico o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio. 3.15 Sero canceladas as inscries pagas com cheque, agendamentos bancrios e outros meios, sem a devida proviso de fundos. No sero homologadas as inscries cujos boletos no forem pagos. 3.16 vedada a transferncia do valor pago a ttulo da taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 3.17 Cabe exclusivamente ao candidato a deciso sobre suas condies de concorrer ao presente Concurso Pblico quanto observncia da escolaridade e outros requisitos exigidos. 3.18 Caso necessite de condies especiais para a realizao da prova, o candidato dever formalizar o pedido por escrito pela ficha eletrnica de inscrio e entregar o atestado mdico que dever ser encaminhado, juntamente com o Formulrio de Requerimento Necessidades Especiais, conforme Anexo VI, at o ltimo dia do perodo de pagamento das inscries, remet-lo por SEDEX para a
FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at a data prevista no cronograma. Se houver necessidade de tempo adicional, a justificativa dever conter parecer emitido por especialista da rea de deficincia. A Comisso de Concursos examinar a possibilidade operacional de atendimento solicitao. No ser homologado o pedido de necessidades especiais para a realizao da prova do candidato que descumprir quaisquer das exigncias aqui apresentadas. Os atestados mdicos tero valor somente para este Concurso, no sendo devolvidos aos candidatos. 3.19 A candidata que tiver necessidade de amamentar dever entregar o atestado de amamentao, remetlo por SEDEX para a FUNDATEC, Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Porto Alegre/RS, CEP 91.410-000, at o dia determinado no cronograma de execuo. Durante a realizao da prova, dever levar acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar a prova. No haver compensao do tempo de amamentao ao tempo da prova da candidata. A FUNDATEC e o Municpio de Gramado no se responsabilizaro por acompanhantes menores de idade durante a realizao das provas. 3.20 Caso haja algum erro ou omisso detectada (nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereo etc.) ou mesmo ausncia na listagem oficial de inscritos, o candidato ter o prazo de 48 horas aps a divulgao para entrar em contato com a FUNDATEC, mediante contatos disponveis no site. 4. DO VALOR DAS INSCRIES Valores das taxas de inscrio: a) Nvel Fundamental: R$ 30,00 b) Nvel Mdio: R$ 50,00 c) Nvel Superior: R$ 90,00 * Ver Quadro demonstrativo 1.3 5. DA PROVA TERICO-OBJETIVA 5.1 A prova terico-objetiva de cada cargo ser eliminatria, constituda de 40 (quarenta) questes, elaboradas com base nos programas e bibliografias a serem divulgados na data prevista no Cronograma de Execuo, e no Quadro Demonstrativo de Provas (Anexo I). O candidato ter 03 (trs) horas para a resoluo da prova. 5.2 As questes da prova terico-objetiva sero de mltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) nica resposta correta. 5.3 A prova terico-objetiva para todos os cargos ser realizada no Municpio de Gramado/RS. No havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades.
5.3.1 A divulgao de dia, locais e horrios especficos de aplicao, conforme Cronograma de Execuo, ser feita em jornal de circulao local, no Mural da Prefeitura Municipal Gramado, e no endereo www.fundatec.org.br, no prazo de 8 (oito) dias de antecedncia da data de aplicao da mesma. de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 5.4 O ingresso na sala de provas ser permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrio: Cdula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurana Pblica; pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; rgos fiscalizadores de exerccio profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Carteira Nacional de Habilitao - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministrio Pblico. 5.4.1 O documento de identidade dever estar em perfeitas condies de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento do candidato. 5.4.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. No ser aceito cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 5.4.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, trinta (30) dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio, assim como apresentao de outro documento com foto e assinatura. 5.4.4 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 5.4.4.1 A identificao especial ser julgada pela Comisso do Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico. 5.5 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identificao original e/ou a identificao especial no for favorvel pela Comisso de Concurso, poder ser eliminado automaticamente do Concurso Pblico em qualquer etapa.
5.6 O candidato dever comparecer ao local designado, com antecedncia mnima de uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferogrfica, com tinta azul ou preta de ponta grossa. 5.7 No ser permitida a entrada no prdio da realizao das provas do candidato que se apresentar aps dado o sinal sonoro indicativo de incio de prova. Estando no interior do prdio, o candidato s poder ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenao. 5.8 Ao entrar na sala de realizao de prova, o candidato no poder manusear e/ou consultar nenhum tipo de material. 5.9 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamento do candidato da sala de provas. 5.10 Em hiptese alguma haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco ser aplicada prova fora do local e horrio designado por Edital. 5.11 Durante a realizao da prova, no sero permitidas consultas de espcie alguma, bem como o uso de mquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou quaisquer aparelhos similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrnico dever, ao entrar na sala, logo aps a identificao, deslig-lo. A FUNDATEC e o Municpio de Gramado no se responsabilizaro por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas. 5.12 O candidato, durante a realizao da prova, no poder usar culos escuros e acessrios de chapelaria, tais como bon, chapu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas. 5.13 Em cima da classe o candidato dever ter somente caneta esferogrfica de cor azul ou preta e documento de identidade. 5.14 O candidato s poder retirar-se do recinto da prova, portando o caderno de provas, aps 1 hora e 30 minutos do incio da mesma. 5.15 Ao trmino da prova, o candidato entregar ao fiscal da sala a grade de respostas devidamente preenchida. 5.16 O candidato dever assinalar suas respostas na grade de respostas com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. O preenchimento da grade de respostas de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de acordo com as instrues especficas contidas neste edital, na prova e na grade de respostas. 5.17 Em hiptese alguma haver substituio da grade de respostas por erro ou desateno do candidato. 5.17.1 No sero computadas as questes no assinaladas na grade de respostas e nem as questes que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel.
5.17.2 vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua grade de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes da impossibilidade de realizao da leitura digital. 5.17.3 responsabilidade do candidato a conferncia de seus dados pessoais, em especial o nome, o nmero de inscrio, o nmero de seu documento de identidade e o cargo de sua opo impressos na grade de respostas. 5.18 No ser permitida a permanncia de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Pblico nas dependncias do local onde for aplicada a prova, exceto nos casos do item 3.19. 5.19 Ao final da prova, os 02 (dois) ltimos candidatos devero permanecer na sala at que o ltimo candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Prova, atestando a idoneidade da fiscalizao da prova, retirando-se todos da sala ao mesmo tempo. 5.20 Ser excludo do Concurso pblico o candidato que: a) Tornar-se culpado por incorreo ou descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes; b) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realizao da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas no permitidas; c) Utilizar-se de quaisquer recursos ilcitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realizao; d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concludo a prova e entregue a grade de respostas; e) Recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; f) Descumprir as instrues contidas no caderno de provas e na folha de respostas; g) No permitir ser submetido ao detector de metal; h) No permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; i) Fumar no ambiente de realizao das provas.
5.21 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Pblico, a FUNDATEC poder proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas, bem como usar detector de metais. 5.22 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou a critrios de avaliao/classificao.
5.23 O Cronograma de Execuo aponta a data provvel de execuo das provas, que poder ser adiada por imperiosa necessidade, decidida pela Comisso de Concurso da FUNDATEC e pelo Municpio de Gramado. 6. DA AVALIAO DOS TTULOS 6.1 Esta etapa ser aplicada somente queles candidatos considerados aprovados na prova tericoobjetiva para os cargos de Nvel Superior. 6.2 Os ttulos devero ser apresentados por meio de cpia autenticada, em envelope tamanho A4, acompanhada de 2 (duas) vias da respectiva relao discriminativa, disponibilizada no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, firmadas pelo candidato, sendo que uma delas dever estar colada como capa do envelope. 6.3 Os ttulos devero ser encaminhados Via Sedex, para a FUNDATEC, com Assunto: CONCURSO DO MUNICPO DE GRAMADO - Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000, e serem postados durante o perodo de entrega de ttulos constante no Cronograma de Execuo. 6.4 A atribuio de pontuao aos ttulos servir apenas para efeito de classificao dos candidatos. 6.5 O preenchimento correto do formulrio de relao de ttulos de inteira responsabilidade do candidato. 6.6 de inteira responsabilidade do candidato a apresentao dos comprovantes listados dentro do prazo estipulado. Os ttulos sero avaliados conforme quadro Anexo III. 6.7 O curso que concedeu direito inscrio do Concurso Pblico no ser avaliado como ttulo. Entretanto, o curso dever ser nominado na relao de documentos. No h necessidade de anexar o comprovante desse curso. 6.8 No sero validados ttulos que so pr-requisitos de participao no presente Concurso Pblico. 6.9 Ser considerada como pr-requisito a maior escolaridade possuda pelo candidato. 6.10 Os ttulos devero ser entregues em fotocpia autenticada frente e verso. 6.11 No sero recebidos ttulos fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste Edital. 6.12 Por ocasio de recursos referentes aos ttulos, somente sero aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a ttulos j entregues. 6.13 Os ttulos devero guardar relao direta com as atribuies do cargo correspondente respectiva inscrio e sero avaliados conforme previsto no Anexo III deste Edital. 6.14 Os documentos representativos de ttulos, que no estiverem de acordo com os critrios
estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, no sero avaliados. 6.15 Certificados de estgios no sero considerados como ttulos. 6.16 Sero considerados apenas os ttulos obtidos at o prazo estabelecido para divulgao dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execuo. 6.17 Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a prova de ttulos for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrio, dever ser anexado o comprovante da alterao do nome (Certido de Casamento ou de Divrcio, ou de retificao do respectivo registro civil), sob pena de invalidao da pontuao ao candidato. 6.18 No sero computados os ttulos que excederem os valores mximos expressos na tabela constante no Anexo III. 6.19 Sero considerados apenas os ttulos obtidos desde 01/01/2006, exceo de Especializao, Mestrado, Doutorado, Licenciatura Plena, com data de expedio at o prazo estabelecido para a publicao dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execuo. 6.20 Todo e qualquer certificado de ttulo em lngua estrangeira somente ser aceito se acompanhado da traduo por Tradutor Pblico Juramentado (traduo original), e, no caso de Graduao e Ps-Graduao, da revalidao de acordo com a Lei Federal n 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional. 6.21 Os ttulos relativos a cursos de Especializao devero ter carga mnima de 360 horas. 6.22 Os ttulos para comprovao de participao em cursos, seminrios, simpsios, congressos, oficinas, workshops s sero considerados se estiverem relacionados com o cargo no qual o candidato est inscrito. 6.22.1 Os ttulos mencionados no item 6.22 s sero pontuados se o candidato tiver participado como ouvinte. 6.23 O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concludos poder apresentar certido de concluso expedida pela respectiva instituio. 6.24 Constituem ttulos, com suas respectivas pontuaes e limites individuais, os constantes no Anexo I, expedidos at a data de publicao deste Edital, no se admitindo pontuao a qualquer outro documento. 6.25 Para os Ttulos com assinatura digital, os candidatos podero entregar o certificado original, juntamente com uma cpia simples para avaliao. Sendo que os ttulos originais entregues para avaliao devero ser retirados aps a publicao das Notas Oficiais dos Ttulos at a Homologao Final do
Concurso. Depois desta data, os documento no retirados sero incinerados. 6.26 A escolha dos ttulos deve observar a quantidade mxima estipulada na tabela constante no Anexo III deste Edital. 6.27 Cada ttulo ser considerado e avaliado uma nica vez, vedada a cumulatividade de pontos. 6.28 Caso, no mesmo documento, conste a comprovao de mais de um ttulo referente ao mesmo evento, ser considerado apenas o de maior valorao para fins de pontuao. 6.29 Diplomas e certificados devero estar devidamente registrados nos rgos competentes. Quando aplicvel, devero ser entregues em fotocpia autenticada frente e verso ou Declarao oficial, em papel timbrado da instituio de Ensino Superior, contemplando todos os requisitos para a obteno do ttulo. 6.30 Os documentos comprobatrios dos ttulos, sob pena de no serem aceitos, no podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas. 6.31 Os documentos entregues como ttulos no sero devolvidos aos candidatos. 6.32 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao; e, comprovada a respectiva culpa, ser excludo do Concurso Pblico. 7. OUTRAS ETAPAS 7.1 Haver Prova Discursiva para os cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Ingls, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus, Supervisor Pedaggico e Turismlogo. A Prova ser de carter eliminatrio e classificatrio. 7.1.2 Sero corrigidas somente as provas dos primeiros 50 classificados na Prova Terico-Objetiva. Sero tambm considerados os candidatos empatados nessa posio. 7.2 Para o cargo de Professor de Ingls sero chamados os 10 primeiros classificados na Prova Terico-Objetiva e Discursiva para prestar Prova Oral, de carter eliminatrio. Sero tambm considerados os candidatos empatados nessa posio. 7.3 Para o cargo de Operador de Mquina Pesada haver Prova Prtica para os 15 primeiros classificados na Prova Terico-Objetiva. 7.3.1 Somente poder realizar a prova prtica, o candidato que no dia da prova prtica, apresentar o documento de habilitao com a categoria solicitada neste edital. 7.3.2 No sero aceitas cpias autenticadas nem mesmo protocolo de documento. 7.4 Os critrios, o informaes sero local, horrio e publicados em outras Edital
especfico, conforme cronograma de execuo. 7.5 de inteira responsabilidade do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 8. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISO HOMOLOGAO DAS INSCRIES, GABARITO PRELIMINAR E NOTA PRELIMINAR PROVA TERICO-OBJETIVA, DISCURSIVA, TTULOS E ORAL DA DO DA DE
8.1 Os pedidos de reviso do gabarito preliminar e notas preliminares da prova terico-objetiva, discursiva, de ttulos e oral tero o prazo de 03 (dois) dias teis, a contar do primeiro dia til subsequente ao da publicao, conforme cronograma de execuo. 8.2 Os recursos e pedidos de reviso devero ser dirigidos por Formulrio Eletrnico que ser disponibilizado no site www.fundatec.org.br e enviados da 0 hora do primeiro dia previsto no Cronograma at as 24 horas do segundo dia do referido cronograma, obedecendo aos mesmos regramentos contidos neste Edital. 8.2.1 Para interpor recursos eletrnicos, o candidato dever ter endereo eletrnico, e-mail, para confirmar o protocolo de recebimento. As orientaes estaro disponveis no site www.fundatec.org.br. 8.2.2 No sero considerados os recursos eletrnicos que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem tcnica. 8.3 Recursos e argumentaes apresentados fora das especificaes e do prazo estabelecidos neste edital sero indeferidos. 8.3.1 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. 8.3.2 Recursos com teor idntico/assemelhado ou ofensivo sero preliminarmente indeferidos. 8.4 Em hiptese alguma sero aceitos pedidos de reviso de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de publicao definitiva ou oficial. 8.5 Os pontos relativos questo eventualmente anulada da prova terico-objetiva sero atribudos a todos os candidatos que realizaram a prova. Se houver alterao do gabarito oficial preliminar da prova terico-objetiva, por fora de impugnaes ou correo, as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hiptese alguma haver alterao do quantitativo de questes de cada uma das partes da prova terico-objetiva. 8.6 Todos os recursos sero analisados e as justificativas da manuteno/alterao sero divulgadas no endereo eletrnico www.fundatec.org.br. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.7 No sero aceitos recursos administrativos de reviso de gabarito e notas interpostos por fac-smile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que no o
especificado neste Edital. 8.8 Em caso de alterao de gabarito oficial preliminar de questo de prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem ou no recorrido. 8.9 A FUNDATEC se reserva no direito de anular questes ou de alterar gabarito, independentemente de recurso, visto ocorrncia de equvoco na formulao de questes ou respostas. 9. DA AVALIAO E DA APROVAO 9.1 Da Prova Terico-Objetiva 91.1 A prova terico-objetiva constar de 40 (quarenta) questes objetivas. 9.1.2 Para os cargos de Nvel Mdio e Fundamental, o valor total da prova terico-objetiva ser de 100 pontos, sendo que cada questo valer 2,50 (dois vrgula cinquenta) pontos, conforme ANEXO I Quadro Demonstrativo de Provas. Sero considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. 9.1.3 Para os cargos de Nvel Superior, o valor total da prova terico-objetiva ser de 90 pontos, sendo que cada questo valer 2,25 (dois vrgula vinte e cinco) pontos, conforme ANEXO I Quadro Demonstrativo de Provas. Sero considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) pontos. Haver prova de ttulos para os candidatos aprovados na prova terico-objetiva, conforme Quadro Demonstrativo de Provas Anexo I. O valor total dos ttulos ser de 10 pontos que ser somado nota da prova terico-objetiva. 9.1.4 A correo das Provas Terico-objetivas ser efetuada atravs de leitura digital da Grade de Respostas do candidato. 9.2 Das Outras Etapas 9.2.1 As Provas Discursivas, de carter eliminatrio, aplicada para os cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Ingls, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus, Supervisor Pedaggico e Turismlogo, totalizar 100 pontos. Somente sero corrigidas as Provas dos 50 primeiros candidatos classificados na Prova Terico-objetiva e Ttulos. Ser considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obtiver nmero mnimo de pontos, conforme consta no quadro demonstrativo Anexo I. 9.2.2 A Prova Oral, de carter eliminatrio, aplicada para o cargo de Professor de Ingls totalizar 100 pontos. Ser considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obtiver nmero mnimo de pontos, conforme consta no quadro demonstrativo Anexo I. 9.2.3 A Prova Prtica, de carter eliminatrio, aplicada para o cargo de Operador de Mquina Pesada totalizar 100 pontos. Ser considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obtiver nmero
mnimo de pontos, conforme consta no quadro demonstrativo Anexo I. 9.2.4 Da Avaliao e da Aprovao dos Cargos que possuem outras etapas: 9.2.4.1 Cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus, Supervisor Pedaggico e Turismlogo: A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na prova Terico-Objetiva (TO) e da Prova Discursiva (Disc), conforme clculo abaixo:
PontosT .O + PontosTit PontosDisc NF = 50 + 50 100 100
sendo: NF = Nota Final; Pontos TO + Pontos Tit = Soma das Questes da prova Terico-Objetiva e da Prova de Ttulos ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Disc. = Soma da Prova Discursiva. 9.2.4.2 Cargos de Bilogo e Engenheiro Civil: A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na prova Terico-Objetiva (TO) e da Prova de Ttulos (Tt)*, conforme clculo abaixo:
PontosT .O + PontosTit NF = 50 100
sendo: NF = Nota Final; Pontos TO + Pontos Tit = Soma das Questes da prova Terica-Objetiva e da Prova de Ttulos ( dos pontos das questes x peso da questo); * Alterado em 20/08/2013. 9.2.4.3 Cargo de Professor de Ingls: A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na prova Terico-Objetiva (TO), da Prova Discursiva (Disc) e da Prova Oral (PO), conforme clculo abaixo:
PontosT .O + PontosTit PontosDisc PontosPO. NF = 50 + 20 + 30 100 100 100
sendo: NF = Nota Final; Pontos TO + Pontos Tit = Soma das Questes da prova Terico-Objetiva e da Prova de Ttulos ( dos pontos das questes x peso da questo); Pontos Disc. = Soma da Prova Discursiva. Pontos PO. = Soma da Prova Oral. 9.2.4.4 Cargo de Operador de Mquina Pesada:
A nota final (NF) ser a mdia ponderada dos pontos obtidos na prova Terico-Objetiva (TO) e da Prova Prtica (Prat), conforme clculo abaixo:
PontosT .O Pontos Pr at. NF = 40 + 60 sendo: 100 100
NF = Nota Final; Pontos TO + Pontos Prtica = Soma das Questes da prova Terico-Objetiva e da Prova Prtica. ( dos pontos das questes x peso da questo);
10.3.4 Para o cargo de Turismlogo: a) maior pontuao na prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na prova de Legislao; c) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; d) maior pontuao na prova Discursiva; e) maior pontuao na prova de Ttulos. 10.3.5 Para o cargo de Professor de Ingls: a) maior pontuao na prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na prova de Legislao; c) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; d) maior pontuao na prova Discursiva; e) maior pontuao na prova de Ttulos; f) maior pontuao na prova Oral. 10.3.6 Para os cargos de Nvel Mdio: a) maior pontuao na prova de Legislao; b) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; c) maior pontuao na prova de Matemtica. 10.3.7 Para o cargo de Nvel Fundamental (exceto cargo de Operador de Mquina Pesada): a) maior pontuao na prova de Legislao; b) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; c) maior pontuao na prova de Matemtica. 10.3.8 Para o cargo de Operador de Mquina Pesada: a) maior pontuao na prova Prtica; b) maior pontuao na prova de Legislao; c) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; d) maior pontuao na prova de Matemtica. 10.3.9 Persistindo o empate, ser realizado sorteio pblico, noticiado com antecedncia mnima de 02 (dois) dias teis, no site da FUNDATEC. 10.3.10 A Homologao Final deste concurso pblico implica a classificao dos candidatos aprovados na prova terico-objetiva e na prova prtica (se houver). 10.3.11 A FUNDATEC no fornecer aos candidatos aprovados atestado ou certificado de participao ou classificao no Concurso. 11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS 11.1 A aprovao e classificao no Concurso Pblico de que trata este edital no assegura a nomeao do candidato, que somente ser convocado para ingressar no Quadro Funcional do PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e da GRAMADOTUR, em havendo necessidade de preenchimento dos cargos disponveis, e possibilidade deste preenchimento, dados os limites da despesa pblica. 11.2 A convocao dos aprovados e classificados no Concurso Pblico de que trata este Edital, que observar, obrigatoriamente, a ordem classificatria, somente poder ocorrer dentro do respectivo prazo de validade, decorrido o qual o candidato perde o direito nomeao. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereo junto PREFEITURA
9.2.5 A nota aritmtica ter at dois dgitos aps a vrgula; 9.2.6 No haver arredondamento de notas. 10. DA CLASSIFICAO 10.1 A aprovao na prova terico-objetiva ser prrequisito para a classificao do candidato em todos os cargos. 10.2 A classificao dos candidatos inscritos e aprovados por cargo, conforme opo feita pelos mesmos no momento da inscrio, obedecer ao disposto no item 9 e seus subitens. 10.3 Em caso de empate na classificao dos candidatos, sero observados, sucessivamente, os seguintes critrios: 10.3.1 Ao candidato idoso, maior de sessenta (60) anos, conforme Lei Federal n 10.741/2003, o primeiro critrio de desempate ser de idade, dando-se preferncia ao de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, pargrafo nico, da referida Lei. 10.3.2 Para os cargos de Nvel Superior (exceto os cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Ingls, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus, Supervisor Pedaggico e Turismlogo): a) maior pontuao na prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na prova de Legislao; c) maior pontuao na prova de Informtica; d) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova de Ttulos. 10.3.3 Para os cargos de Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus e Supervisor Pedaggico: a) maior pontuao na prova de Conhecimentos Especficos; b) maior pontuao na prova de Fundamentos da Educao; c) maior pontuao na prova de Legislao; d) maior pontuao na prova de Lngua Portuguesa; e) maior pontuao na prova Discursiva; f) maior pontuao na prova de Ttulos.
MUNICIPAL DE GRAMADO, localizada Rua Avenida das Hortnsias, 2029 - Bairro Centro, CEP 95670-000. 11.3 O candidato nomeado por Portaria dever comparecer PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO ou GRAMADOTUR, conforme o caso, para tomar posse, no prazo mximo de 05 (cinco) dias contados da data da publicao da mesma, munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogao da Portaria de nomeao, com decorrente perda de todos os direitos a mesma, e imediata nomeao do candidato subsequentemente classificado: a) declarao de inexistncia de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no no exerccio de outro cargo, emprego ou funo pblica, constitucionalmente inacumulvel; b) declarao atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartrio; c) atestado mdico de aptido para o exerccio do cargo fornecido pelo Servio Mdico designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO para tanto; d) certido de quitao de obrigaes eleitorais; e) certido de quitao de obrigaes militares (para os candidatos do sexo masculino); f) prova do status de brasileiro nato ou naturalizado; g) prova da idade mnima de 18 (dezoito) anos; h) atestado mdico relativo deficincia de que portador, contendo o Cdigo Internacional da Doena CID (para as pessoas com deficincia); i) prova do atendimento das exigncias da Lei Federal n 7.853/89 e do Decreto Federal n 3298/99; j) prova da escolaridade mnima completa, da habilitao especfica, e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.1 deste Edital, para o cargo pretendido. k) Comprovar o endereo por meio de entrega de cpias de conta de luz, de gua, de telefone ou de IPTU, em nome do Candidato, ou declarao de que o candidato reside no endereo indicado, que dever estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartrio. 11.4 O candidato que no desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Municpio dever protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que neste caso ser reclassificado como o ltimo colocado no Concurso. 11.4.1 A reincidncia na recusa ao ingresso no Quadro Funcional Municipal implicar imediata eliminao do Quadro de Classificados no Concurso, com concomitante perda de todos os direitos aos mesmos inerentes e dele decorrentes. 11.5 Deferida a posse ao candidato, ter o prazo improrrogvel de 5 (cinco) dias para entrar no exerccio do cargo, sob pena de serem tornadas sem
efeito a nomeao e a posse, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso. 11.5.1 Os candidatos nomeados que tomarem posse e entrarem em exerccio dos respectivos cargos somente se estabilizaro no Servio Pblico Municipal aps aprovao no perodo de estgio probatrio de trs anos, durante o qual sua aptido, capacidade e desempenho sero avaliados pela Comisso Permanente nos moldes previstos na Legislao vigente. 11.6 O candidato apresentar-se- para admisso s suas expensas, sem compromisso da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e da GRAMADOTUR em relao sua moradia, a qualquer tempo. 11.7 Fica assegurado aos candidatos aprovados em concurso ainda em vigncia, a prevalncia destes durante a validade do mesmo, sobre os aprovados do presente Concurso, se houver. 11.8 Exames Admissionais - Decreto 130/2013 Art.1. Este Decreto regulamenta as inspees de sade fsica e mental realizadas pela Administrao Pblica Municipal para fins de: I comprovao de aptido fsica e mental para a admisso de pessoal em cargos de provimento efetivo e ou em comisso; II comprovao de aptido fsica e mental para a contratao temporria de excepcional interesse pblico; III avaliao nos casos de encerramento de vnculo com o Municpio (exonerao, demisso, resciso de contrato, inativao); IV concesso de licena a servidor para tratamento da prpria sade; V antecipao de licena gestante; VI concesso de licena para tratamento em pessoa da famlia a servidor; VII readaptao; VIII apurao de sanidade mental de servidor. Art. 2. As inspees de sade tratadas no artigo 1 sero realizadas de ofcio, pela Administrao, ou a pedido do interessado. 1. Os exames pr-admissionais e de encerramento de vnculo sero realizados por Mdico do Trabalho e por Psiclogo, ambos designados por portaria, para anlise da aptido fsica e/ou psquica de pessoa na iminncia de ingressar ou deixar cargo no Municpio de Gramado. 2. Caso haja indcios de inaptido ao ingresso no servio pblico municipal, aquele dos dois profissionais referidos no pargrafo 1 deste artigo que diagnosticar a situao dever encaminhar a pessoa para avaliao pela Junta Mdica Oficial.
3. Ser considerado apto ao ingresso no servio pblico somente o classificado que obtiver 100% (cem por cento) de aptido fsica e psquica para todas as atribuies do cargo para o qual prestou concurso. 4. A inspeo ser realizada apenas por um mdico, designado pelo Municpio, nas hipteses de licenas inferiores at 15 dias. 5. Nos casos de licenas superiores a 15 (quinze) dias, as inspees sero realizadas pela Junta Mdica Oficial do Municpio, conforme artigo 202 da Lei Municipal n. 2912/11, alm do servidor ter de submeter-se percia mdica do Regime Geral de Previdncia Social enquanto no for estabelecido Regime Prprio de Previdncia Municipal. 6. Nas hipteses prevista nos incisos VII e VIII fazse necessria a avaliao pela Junta Mdica Oficial do Municpio. 7. Para fins de concesso de aposentadoria por invalidez ou recuperao das condies de sade para reverso de aposentadoria por invalidez, o servidor submeter-se- a percia mdica do Regime Geral de Previdncia Social enquanto no for estabelecido Regime Prprio de Previdncia Municipal. 8. Para as inspees de sade a que se referem os incisos I e II do artigo 1 sero exigidos os exames arrolados no Anexo I deste decreto. 9. Para os casos de admisso no servio pblico municipal, o classificado poder requerer a prorrogao da posse, por meio de formulrio prprio a ser encaminhado Secretaria Municipal da Administrao, desde que, comprovadamente, o resultado dos exames a que se refere o pargrafo 8 deste artigo fiquem prontos apenas depois do perodo de prorrogao previsto no artigo 13, pargrafo 1, da Lei Municipal n 2.912/11. 10. O pedido de prorrogao de que trata o pargrafo 9 deste artigo dever ser protocolado at o ltimo dia do prazo de prorrogao a que se refere o artigo 13, pargrafo 1, do Estatuto do Servidor Pblico Municipal e poder ser deferido at o mximo de 15 dias a contar da data de protocolo do requerimento. Caso o requerimento seja protocolado fora do prazo legal, ser indeferido liminarmente. 11. Quando for indispensvel, podero ser requisitados pela Junta Mdica, com as devidas justificativas, exames complementares, os quais devero ser deferidos pela Administrao. 12. Os exames a que se referem os pargrafos 5 e 6 do presente artigo sero realizados pelo Sistema nico de Sade de Gramado, pelo da cidade em que reside o servidor, ou atravs de mdicos conveniados com a Administrao de Gramado, ou s expensas do prprio servidor. 13. Podero ser designados, para a realizao das inspees, mdicos no integrantes do quadro de pessoal do Municpio, nos casos previstos na lei municipal que cria e regulamenta a Junta Mdica Oficial. 14. Em se tratando de aposentadoria por invalidez em decorrncia de acidente em servio ou molstia
profissional, caber Junta Mdica Oficial emitir parecer sobre o nexo causal constante na Comunicao de Acidente de Trabalho CAT em relao ao desempenho das atividades do servidor ou o acidente em servio e a enfermidade que gerou a aposentadoria. Art. 3. Consideram-se prorrogadas as licenas para tratamento de sade concedidas antes de decorridos 60 (sessenta) dias do trmino do afastamento anterior, quando em virtude da mesma doena, ocasio em que fica o Municpio desobrigado do pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, que, neste caso, correro conta dos recursos do regime de previdncia a que estiver vinculado. Art. 4. Ter-se-o como vlidas, para efeito deste Decreto, as inspees realizadas por mdicos e odontlogos, conforme o caso, nos termos do que dispe a Resoluo CFM n 1.658/2002, que Normatiza a emisso de atestados mdicos e d outras providncias, alterada parcialmente pela Resoluo CFM n 1.851/2008. Art. 5. Nos laudos periciais elaborados para efeito de inspeo de sade dever constar: I a identificao do servidor ou do estagirio e do profissional ou profissionais emitentes do laudo; II o respectivo registro dos profissionais no conselho de classe; III o Cdigo da Classificao Internacional de Doenas CID, nos termos definidos pela Organizao Mundial da Sade; IV a concluso da avaliao; V o tempo provvel e/ou necessrio para o afastamento. 1. Nas hipteses previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 1, o laudo referido no caput dever ser apresentado pelo interessado rea de Recursos Humanos do Municpio no prazo mximo de 5 (cinco) dias contados da data do incio do afastamento do servidor. 2. Quando a avaliao for a pedido do interessado, e este no tiver condies de apresentar-se pessoalmente rea de Recursos Humanos para requer-la, poder faz-lo, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias a contar do afastamento, sendo que na impossibilidade de locomoo do servidor a avaliao pericial ser realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em seu domiclio. 3. A no apresentao do laudo ou a falta de requerimento do servidor nos termos dos pargrafos 1 e 2 deste artigo, no prazo estabelecido no pargrafo 2, caracterizar falta injustificada ao servio. 4. Ao(s) profissional(is) responsvel(is) pela elaborao do laudo de inspeo de sade, bem como aos servidores rea de Recursos Humanos compete preservar o sigilo e a segurana das informaes nele constantes. 5. Para a expedio de laudo nos casos de licena para tratamento de sade e readaptao, e em situaes especficas, quando o problema de sade apresentado assim exigir, ser necessria a presena de, ao menos, um mdico especialista na composio da Junta Mdica Oficial.
Art. 6. Alm das finalidades especificamente descritas no artigo 1, a inspeo de sade poder ser realizada por outros motivos, justificadamente, a critrio da Administrao. Art. 7. Nas inspees de sade relacionadas a invalidez, a Junta Mdica Oficial dever responder os quesitos que integram o Anexo II deste Decreto, podendo tecer outras consideraes que entender necessrias, em complementao a estes. Art.8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. 12. DA COMPROVAO DE EXPERINCIA A comprovao de tempo de servio na rea de atuao, para fins de experincia profissional, dever ser feita de uma das seguintes formas: I. Tempo de servio na rea de atuao com vnculo empregatcio em empresas privadas: mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdncia Social acompanhado de atestado em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e assinatura do responsvel legal pela empresa, o qual dever expressar claramente as atividades exercidas (que devero ser relacionadas com a rea profissional do cargo ver edital de abertura, item 1.4 das atribuies dos cargos), bem como o perodo em que o candidato esteve vinculado empresa, com a data de incio e de trmino (dia, ms e ano). II. Tempo de servio na rea de atuao com vnculo empregatcio ou estatutrio em rgos pblicos: por meio de certides ou atestados fornecidos pelos rgos pblicos. Os documentos que comprovem o tempo de servio devero ser oficiais (com timbre, carimbo do rgo pblico, assinatura do responsvel e expedido pelo departamento competente do rgo pblico) e expressar claramente as atividades exercidas (que devero ser relacionadas com a rea profissional do cargo ver edital de abertura, item 1.4 das atribuies dos cargos), bem como o perodo em que o candidato esteve vinculado instituio com a data de incio e de trmino (dia, ms e ano) e apurao do tempo lquido. III. Profissional liberal autnomo: por meio de contratos e/ou certides e/ou atestados de rgos pblicos ou de empresas privadas, com firma reconhecida, em papel com timbre, carimbo, data e assinatura do responsvel que identifique claramente o perodo de prestao dos servios, com a data de incio e de trmino (dia, ms e ano). Tambm sero aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autnomos, acompanhados de alvar ou comprovante de pagamento do ISQN (Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza), que possibilitem identificar a funo exercida (que dever ser relacionado com a rea profissional do cargo ver edital de abertura, item 1.4 das atribuies dos cargos). Os documentos descritos devero ser acompanhados de certido de regularidade a ser expedida pelo Conselho Profissional respectivo (se for o caso).
IV. Estgios curriculares, extracurriculares, bolsas e monitorias somente sero considerados, para fim de experincia profissional, desde que realizados aps concluso da escolaridade mnima exigida no cargo (ver edital de abertura, item 1.1 quadro demonstrativo dos cargos). 13. DA VALIDADE DO CONCURSO 13.1 O concurso pblico em pauta tem o prazo de validade de 01 (um) ano, contado da publicao dos respectivos resultados finais, facultada a prorrogao desse prazo por uma vez, por igual perodo, a critrio do Prefeito Municipal. 14. DAS DISPOSIES FINAIS 14.1 Os Editais referentes ao Concurso Pblico sero divulgados e estaro disponveis, na FUNDATEC, na Rua Prof. Cristiano Fischer, n 2012, em Porto Alegre/RS e no site www.fundatec.org.br, bem como no painel de publicaes da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO, sito Rua Avenida das Hortnsias, 2029 - Bairro Centro, CEP 95670-000. 14.2 A FUNDATEC encaminha ao candidato e-mails meramente informativos, ao endereo eletrnico fornecido na ficha de inscrio, no isentando o candidato de buscar as informaes nos locais informados no Edital. O site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, ser fonte permanente de comunicao de avisos e editais. 14.3 A abertura dos lacres dos malotes contendo as grades de respostas ser realizada na Fundatec, em ato publico, conforme estabelecido no cronograma de execuo. 14.3.1 O comparecimento do candidato ao ato pblico no obrigatrio. 14.4 Ser disponibilizado a consulta das grades de respostas no site da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, mediante interposio de CPF e senha, no prazo de 30 dias, aps a publicao das Notas Preliminares. 14.5 As inscries de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instrues por parte do candidato e seu compromisso tcito de aceitar as condies da sua realizao. 14.6 Ser excludo do Concurso o candidato que fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata. A inexatido das informaes, irregularidades dos documentos ou no comprovao dos mesmos no prazo solicitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e pela GRAMADOTUR, ainda que verificadas posteriormente, eliminaro o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrio. 14.7 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO, a GRAMADOTUR e a FUNDATEC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Pblico. 14.8 Qualquer ao judicial decorrente deste Concurso
dever ser ajuizada no Foro da Comarca de Gramado/RS, excluindo-se qualquer outro Foro. 14.9 Os casos omissos sero resolvidos pela Equipe de Concurso da FUNDATEC em conjunto com a COMISSO DE CONCURSOS da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e da GRAMADOTUR. 14.10 O candidato dever manter atualizado seu endereo perante a FUNDATEC, enquanto estiver participando do Concurso Pblico at a Homologao Final do Resultado das Provas Terico-Objetivas at a publicao do resultado final do Concurso. Aps, os candidatos classificados devero manter atualizados os dados de contato perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO pelo e-mail rh@gramado.rs.gov.br ou pelo telefone (054) 3286 0200 e a GRAMADOTUR pelo e-mail administrativo@gramadotur.net.br ou telefone (054) 3286 2002. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 14.11 responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereo no email da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO. 14.12 A aprovao e classificao final geram para o candidato apenas a expectativa de direito nomeao. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e a GRAMADOTUR reservam-se o direito de proceder s admisses, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio pblico de acordo com a disponibilidade oramentria e o nmero de vagas existentes ou que vierem a ser criadas respeitando o prazo de vigncia deste Concurso Pblico. Nos cargos em que h candidatos aprovados do concurso anterior, em que o tempo de validade no tiver sido esgotado, haver prevalncia destes candidatos a serem chamados antes sobre os candidatos classificados no presente concurso. 14.13 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificao, convocaes ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisrios ou finais das provas e do Concurso. O candidato dever observar
rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 14.14 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentao dos candidatos correro por sua prpria conta, eximindo-se a FUNDATEC, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO e a GRAMADOTUR da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicao de provas. 15. ANEXOS Integram este Edital, como se nele transcritos estivessem, os seguintes Anexos: a) Anexo I QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS; b) Anexo II QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS; c) Anexo III AVALIAO DA PROVA DE TTULOS; d) Anexo IV FORMULRIO DE ENTREGA DE TTULOS; e) FORMULRIO DE ENTREGA, AVALIAO E ANLISE DE RECURSOS DA PROVA DE TTULOS; f) Anexo V - FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA; g) Anexo VI FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Gramado, 12 de agosto de 2013.
NESTOR TISSOT Prefeito Municipal de Gramado
ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS N N Mnimo N Mnimo de mnimo N Pontos/ de Acertos p/ de Pontos Questo Acertos Componente Pontos do total do do total Total
Componentes das Provas/ Carter (*)
Nvel Superior (exceto cargos de Professores, Educador Infantil, Orientador Pedaggico e Supervisor Pedaggico) Nvel Superior (apenas cargos de Professores, Educador Infantil, Orientador Pedaggico e Supervisor Pedaggico)
Lngua Portuguesa (C) Informtica (C) Legislao (C) Conhecimentos Especficos (E/C)
Lngua Portuguesa (C) Legislao/ Estrutura e Funcionamento (C) Fundamentos da Educao (C) Conhecimentos Especficos (E/C)
20 05 45,00 90,00
Lngua Portuguesa (C) Informtica (C) Legislao (C) Conhecimentos Especficos (E/C) Lngua Portuguesa (C) Matemtica (C) Informtica (C) Legislao (C) Lngua Portuguesa (C) Matemtica (C) Informtica (C) Conhecimentos Gerais (C) (E) Eliminatrio
Nvel Fundamental Completo (*) Carter:
(C) Classificatrio
(E/C) Eliminatrio/Classificatrio
ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DE OUTRAS ETAPAS N. mnimo de Pontos do total N. Pontos do total
Pontos/ Questo
Bilogo, Engenheiro Civil e Contador.
Prova de Ttulos (C)
Educador Infantil, Orientador Pedaggico, Prova de Ttulos (C) Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, Professor de Portugus, Prova Discursiva (E/C) Supervisor Pedaggico e Turismlogo. Prova de Ttulos (C) Professor de Ingls Prova Discursiva (E/C) Prova Oral (E/C) Operador de Mquina Pesada (*) Carter: (C) Classificatrio Prova Prtica (E/C) (E/C) Eliminatrio/Classificatrio
10,00 100,00 10,00 100,00 100,00 -
50,00 50,00 50,00 60,00
10,00** 100,00 10,00** 100,00 100,00 100,00
(**) Os pontos da prova de Ttulos e Prtica sero somados aos pontos da prova terico-objetiva.
ANEXO III AVALIAO DA PROVA DE TTULOS TTULOS Item 1 2 3 4 Doutorado Mestrado Especializao Certificados de Participao em Cursos, Seminrios, Simpsios, Congressos, Oficinas, Workshops, relacionados com o cargo TOTAL GERAL EM TTULOS CARGOS: Nvel Superior QUANTIDADE DE TTULOS (MXIMO) 1 1 1 8 VALOR UNITRIO (PONTOS) 3 2 1 0,5 VALOR MXIMO (PONTOS) 3 2 1 4 10
Os Modelos de Requerimento para Recursos e Entrega de Ttulos estaro disponveis no Endereo Eletrnico www.fundatec.org.br nas datas estipuladas no cronograma.
ANEXO IV FORMULRIO DE ENTREGA DE TTULOS FORMULRIO DE ENTREGA, AVALIAO E ANLISE DE RECURSOS DA PROVA DE TTULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO - CONCURSO PBLICO 01/2013 ORIENTAES PARA PROVA DE TTULOS Para organizar os documentos da prova de ttulos Para o preenchimento do formulrio de entrega de ttulos, o candidato dever proceder conforme instrues abaixo: 1. Preencher e imprimir em 2 duas vias o modelo de formulrio listado na prxima pgina. Entregar: 1 via junto com os ttulos, dentro de envelope tamanho A4; 1 via colada como capa no envelope, para identificao. 2. O candidato dever preencher somente os dados pessoais e a coluna Nome do Curso que encontra-se no quadro de relao de ttulos. 3. No sero recebidos ttulos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto no Edital de Abertura. 4. Os ttulos sero avaliados conforme especificado no item 7 e seus subitens. 5. A escolha dos ttulos para cada item de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Avaliadora analisar os ttulos no item indicado pelo candidato neste Formulrio.
FORMULRIO DE ENTREGA, AVALIAO E ANLISE DE RECURSOS DA PROVA DE TTULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO - CONCURSO PBLICO 01/2013 Nome: Inscrio: Cargo: Curso de maior titulao, conforme requisito expresso no item 1.1 do Edital de Abertura: Est encaminhando documento comprovando alterao de nome? SIM ( ) NO ( ) Declaro ter lido o item 7 Da Avaliao de Ttulo do Edital de Abertura e de serem verdadeiras as informaes aqui descritas e vlidos os documentos encaminhados.
ASSINATURA DO CANDIDATO ANLISE DE TTULOS: RELAO DE TTULOS ESPAO PARA PREENCHIMENTO DO CANDIDATO ITEM NOME DO CURSO Item 1 Doutorado. (Mximo 01 Ttulo) Item 2 Mestrado. (Mximo 01 Ttulo) Item 3 - Especializao. (Mximo 01 Ttulo)
ESPAO RESERVADO P/ BANCA Motivo p/ No Pontuao (Item Edital) Pontuao Recebida Nota Aps Recurso
Item 4 Certificados de Participao, como discente, em Cursos, Seminrios, Simpsios, Congressos, Oficinas, Workshops, relacionados com o cargo e afins. (Mximo de 08 ttulos)
TOTAL DE PONTOS NO ITEM 4 TOTAL GERAL DE PONTOS ANLISE DE RECURSOS(se houver): PONTUAO TOTAL APS RECURSO ________. Analisando o recurso interposto pelo(a) candidato(a) a comisso ( )RATIFICA ( ) RETIFICA a pontuao atribuda pelos seguintes motivos __________________________________
ASSINATURA DA BANCA OBS: Observaes da banca devem ser feitas no verso deste documento
FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016 29
ANEXO V FORMULRIO DE REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICINCIA
Concurso Pblico: ___________________ Municpio/rgo: ___________________________________________
N da inscrio: ________________ Cargo: ______________________________________________________
Venho por meio deste assegurar o direito de inscrio no referido Concurso, para concorrer s vagas reservadas s Pessoas com Deficincia, conforme disposto e Lei deste Edital.
Descrio da deficincia: _____________________________________________________________
Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID _________________
Nome do Mdico Responsvel pelo laudo: _________________________________________________________
Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova: ( ) Prova Terico-Objetiva Ampliada ( ) Ledor ( ) Interprete de Libras ( ) Acesso facilitado para cadeirante ( ) Acesso facilitado para __________________ ( ) Mesa para cadeirante ( ) Auxlio de Preenchimento na Grade de Respostas
Tipo de Deficincia: ( ) Fsica ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental obrigatria a apresentao de LAUDO MDICO com CID, junto a esse requerimento.
________________,_____ de ________de 2013.
FUNDATEC Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012 CEP 91410-000 Porto Alegre RS Informaes: On-Line www.fundatec.org.br ou Fone (51) 3320-1016 30
ANEXO VI FORMULRIO DE REQUERIMENTO NECESSIDADES ESPECIAIS
Venho por meio deste solicitar condies especiais para o dia de prova.
Motivo/Justificativa: ____________________________________________________________________________
Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID ________________ (se houver)
Necessidades de Condies Especiais para o Dia de Prova: ( ) Prova Terico-Objetiva Ampliada ( ) Acesso facilitado para cadeirante ( ) Acesso facilitado para __________________ ( ) Auxlio Preenchimento na Grade de Respostas ( ) Sala para Amamentao
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 artigo 2
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 artigo 1
 artigo 202
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 1