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Timestamp: 2017-11-19 10:00:50+00:00

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M01086 by Fainor - issuu
GISLANE ARAUJO SILVA
O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL EM SEUS ASPÉCTOS SOCIAIS A LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
VITORIA DA CONQUISTA/BA 2012
O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL EM SEUS ASPÉCTOS SOCIAIS A LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia de Gislane Araújo Silva apresentada a Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ronaldo Soares
VITORIA DA CONQUISTA/BA 2012 13
Silva, Gislane Araújo. Casamento e união estável em seus aspectos sociais a luz do direito brasileiro. / Gislane Araújo Silva._ _ Vitória da Conquista, 2012. 48f. Monografia (Graduação em Direito) Orientador (a): Prof. Ronaldo Soares 1. Casamento. 2. Patrimônio. 3. União estável. I Título. CDD: 346.81015
Orientador: Prof. Ronaldo Soares Faculdade Independente do Nordeste-FAINOR
Componente Faculdade Independente do Nordeste-FAINOR
Agradeço a todos pela paciência amor e carinho e que torceram por mim nessa enorme jornada que chega ao fim comesse entusiasmo com que sigo a vida. Agradeço imensamente a minha querida e amada mãe Graça que sempre me deu força e que sorriu nas minhas vitórias e me ajudou a levantar nos momentos de tristeza. Ao meu amado pai Miguel que mesmo de longe sempre torceu por mim e comemorou as minhas vitorias. Ao meu amado e querido irmão Gisvaldo que sempre teve a calma necessária para dizer que no fim tudo da certo quando a gente acredita obrigada pelo seu carinho e apoio. A Bob e Billy pelo amor e por estarem sempre por perto nos momentos de insônia me alegrando e deixando o meus dias mais felizes . A Doutora Simone pela ajuda prestada e pela amizade agradeço de coração por ter me dedicado minutos preciosos do seu tempo. Ao meu orientador Ronaldo Soares por ter me ajudado a passar por esse percurso com calma e sabedoria. A todos que nunca desistam de realizar os seus sonhos porque eles se realizam basta você acreditar.
“E quando os ventos soprarem, e as sombras se aproximarem, não tenha medo, não há nada no mundo que você não consiga enfrentar, e se eles disserem você não vai conseguir segure forte e diga, eu posso passar pela chuva e posso erguer-me novamente”. Mariah Carey
A formação de uma família é o que de melhor acontece com o ser humano. È um porto seguro que podemos voltar sempre que nos sentimos perdidos e sem um rumo para seguir na vida. Para essa formação , podemos escolher fazê-lo de duas maneiras: casando ou vivendo em união estável. O casamento nos dá toda a pompa e circunstância. È feito com o conhecimento de todos e tem todo um ritual que o acompanha, seja ele realizado na Igreja católica protestante, seguindo a doutrina espírita ou mesmo no civil. È um acontecimento no qual mostramos para a sociedade que finalmente somos uma família reconhecida pela lei e aprovada pela comunidade da qual fazemos parte. Entretanto, muitos defendem que a família pode ser formado por uma coisa muito mais forte, que transforma as pessoas, o afeto. Este, o maior bem que alguém pode ter - ser amado, respeitado e admirado por aqueles que alguém escolheu para compartilhar a vida. Tal escolha passa a ser fundada nas suas próprias decisões e não mais em critérios determinados pelos pais a fim de se manter a fortuna na mesma família. Apesar do posicionamento contrário da igreja católica, atualmente, a União Estável tem sido legitimada como uma das formas de se constituir uma família. Assim, essa nova concepção de família tem sido fonte de debates na sociedade civil. O presente estudo pretende mostrar algumas vantagens e desvantagens dessas duas diferentes configurações familiares (Casamento e União Estável) frente á lei. Para tal, será feito uma discussão dessas configurações a partir do levantamento bibliográfico pertinente ao tema.
Palavras -chaves: Família, Casamento, União Estável
Family constitution is the best thing that can happen to a human being. It is a safe place that we can go back whenever we are lost with a path to follow. In order to have a family, we can choose doing it in two different ways: Marriage or Stable Union. Marriage gives us all the glitter and glamour. It takes place in front of people and follows a ritual irrespective of taking place in a Catholic church, protestant one, spiritualism temple or even in the City Hall. It is an event where we show to society that we are finally a family acknowledged by the law and approved by the community we belong to. However, many advocate that a family can be bonded by something stronger that changes people, love. This is the most important thing someone can have â&#x20AC;&#x201C; be loved, respected, and admired by the ones some has chosen to live his/her life with. Nowadays, this choice is based on his/her own decisions and not in criteria determined by someoneâ&#x20AC;&#x2122;s parents in order to keep their wealth safe.
KEY Words: family, Marriage, Stable Union
1. Introdução...............................................................................................22 2. Diferenças estruturais entre casamento e união estável.....................................................................................................25 2.1 Natureza jurídica....................................................................................25 2.2 O casamento...................................................................................25 2.3 O casamento no Direito Romano.....................................................26 2.4 O casamento no Direito Canônico...................................................27 2.5 O casamento como instituição.........................................................28 2.6 O casamento como negócio jurídico................................................28 2.7 O casamento como contrato............................................................28 2.8 Análise crítica...................................................................................29 2.9 Requisitos para casamento e união estável....................................29 2.9.1 União estável........................................................................29 2.9.2 Pressupostos subjetivos.......................................................29 . 2.9.3 Pressupostos objetivos.........................................................30 2.10 Análises Comparativas.................................................................31 3. Diferenças estruturais entre casamento e união estável................32 3.1 A família e a união estável............................................................................................32 3.2 A família.........................................................................................32 3.3 Considerações acerca da família..................................................33
3.4 A família moderna e suas evoluções jurídicas no Brasil.................33 4. União estável, casamento e os princípios da igualdade, liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana.......................................37 4.1 Considerações preliminares............................................................37 4.2 Liberdade e igualdade: Uma interpretação doutrinária...................39 4.2.1 Igualdade e seu alcance jurídico...........................................39 4.3 A motivação das uniões estáveis diante das perspectivas históricas e Sociais.............................................................................................40 5. O Conceito de união estável................................................................42 6. A evolução legislativa dos relacionamentos no Brasil.....................44 6.1 O Brasil colônia do século XX........................................................44 6.2 O século XX e a súmula 380 do Supremo Tribunal Federal........44 6.3 Da lei 8791/94................................................................................45 6.4 Da lei 9278/96................................................................................45 . 6.5 Do Código Civil de 2002................................................................45 Considerações finais..............................................................................47 Bibliografia..............................................................................................48
O casamento existe desde que o mundo foi criado, possuindo varias explicações para a sua existência e assim significados diferentes foram lhe atribuindo com o passar do tempo. A humanidade começou a se preocupar em não passar pela vida sozinha bem como com as fortunas que se acumulavam, advém dai a razão de viver com outra pessoa e com a união de seus bens deixarem alguém para que pudesse multiplica-la, a primeira ideia de prole, diante disso nascem os casamentos feitos em família, os chamados casamentos “arranjados” que eram aqueles escolhidos pelos pais. Nesse cenário surge à igreja católica preocupada com as riquezas que naquela época era o que lhe realmente interessava, fazendo assim nascer o casamento católico, união indissolúvel que só findaria com a morte de um dos nubentes. Com a prática reiterada desse tipo de casamento começam surgir às primeiras brigas, cominando em abandono, geralmente por parte do homem que deixava sua mulher para viver com outra ou mesmo ficar sozinho, e a esposa abandonada perdia o respeito da sociedade ficando isolada, pois segundo os conceitos da época não era mais uma mulher respeitada e podia influenciar negativamente as outras mulheres. Com a evolução social acontecendo no mundo, os casamentos arranjados não faziam mais sentido, a liberdade era o bem mais precioso e procurado principalmente pelas mulheres que agora tinham conseguido o respeito da sociedade, tendo o direito de decidir sobre a sua própria vida, nos casos relativos à separação não teriam direito a nada. Diante dessa nova situação que o mundo apresentava tornou-se necessário a intervenção do Estado para que resolvesse os problemas que estavam ocorrendo advindos do casamento e o fenômeno da separação. Até o código de 1916, família era aquela formada por pai, mãe e filhos advindos dessa união, ate que então começaram a surgir outros tipos de família a monoparental, a homoafetiva, e anaparental. Vale salientar que esses novos tipos não eram aceitos pela sociedade que não as respeitava esquecendo-se da efetividade como fator fundamental para tais uniões e não somente o dever que o casamento impõe. O casamento religioso como única forma de casamento perdurou até o ano de 1889 e com o advento da República, surge o casamento civil em 1891, trazendo consigo como única forma de se separar o desquite, porém este não terminava com o vinculo matrimonial e ainda impedia que a pessoa desquitada pudesse contrair novo matrimonio. Com o divorcio, como mecanismo para por fim ao casamento e fazer companhia a já existente separação, impunha que, para que o mesmo ocorresse deveria haver um culpado e este por sua vez não tinha direito a 22
alimentos, situação em que os prazos para que fossem concedidos tais feitos eram longos e desgastantes. Para a realização do casamento civil tornou-se necessário a apresentação da documentação necessária para habilitação bem como testemunhas e a assinatura do pacto antinupcial, para que somente após quinze dias (15dias), pudesse se verifique a existência de impedimentos dirimentes e não constando estes finalmente aconteceria o casamento. O regime de bens que perdurava até o código 1916 era o da comunhão universal de bens, que segundo o código 2002 foi alterado pelos regimes da comunhão parcial e da participação final dos aquestos, permitindo que na constância do casamento se pudesse modificar o regime de bens que foi escolhido antes do casamento. O concubinato era um tipo de relação onde às pessoas viviam juntas sem serem casadas. Estas pessoas não tinham direito aos bens uns dos outros e não podiam ser beneficiados em testamento, os filhos dessa relação eram descriminados pela sociedade e a própria lei os deixava desamparados, pois eram considerados bastardos. A constituição com o passar do tempo entendeu o concubinato como entidade familiar fazendo com que esse tipo de relação fosse respeitada e legalizada, fazendo surgir assim a união estável. Porém, tal reconhecimento ainda esbarra em vários posicionamentos pois constituição reconhece, mais a justiça ainda fecha os olhos diante de tal situação. A união estável foi criada para favorecer esse tipo de relacionamento, dando a este o valor de casamento, entretanto seria necessário provar a convivência pública, continua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família. Tendo como deveres lealdade, respeito e assistência, obrigação de guarda, bem como a obrigação de sustentar os filhos e educa-los. O reconhecimento dado a união estável gerou muita polemica e receio entre os casais que se enquadravam em tal situação, surge a mesma preocupação referente aos casais homoafetivos, que também se vislumbra em tal dicotomia. Diante dos impasses, percebe-se que esse tipo de escolha se comparado com o casamento o que poderia ser mais vantajoso, casar no civil ou regularizar a união estável, lembrando-nos que ao escolhermos a união estável a mesma pode ser convertida em casamento, pois foi criada com esse intuito. Encontramos essas espécies de casamento suscitados no código civil brasileiro mais precisamente na parte que trata sobre a família, pois vem demonstrar a importância os direitos e deveres de uma família seja ela como for formada. A metodologia aqui empregada é a da pesquisa bibliográfica usando para tanto livros, leis referente ao tema bem como decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, a internet e trabalhos de pesquisas relacionados com o tema que foi escolhido para falar do assunto em questão.
Foi raciocinando e refletindo sobre esse assunto que esse trabalho busca demonstrar os dois pontos de vista sobre o tema, ou seja, informar para que os seres humanos racionais possam escolher o que melhor se adéqua ao seu pensamento e ao seu modo de ver a vida em relação ao que se refere a seu conceito de família. Analisando as vantagens e desvantagens do casamento como um compromisso social oficial a partir do qual se contrai responsabilidades inerentes aos laços estabelecidos e a união estável como compromisso social não oficializado mais que não isenta as pessoas de responsabilidade inerentes aos laços estabelecidos.
CAPITULO 2 - DIFERENÇAS ESTRUTURAIS ENTRE CASAMENTO E UNIÂO ESTAVEL:
2.1 NATUREZA JURÌDICA Existem três correntes doutrinárias a respeito do assunto a Teoria contratualista, a Teoria Institucionalista e a Teoria Mista. A Teoria Contratualista diz que todos os direitos do contratam valem para o casamento, sendo assim ele poderia se dissolver como acontecia com os contratos já que dependeria da vontade das partes. A Teoria Institucional diz respeito ao casamento que é instituição social tendo a vontade como forma de fazer parte dessa instituição possuindo regras criadas pelo Estado e dando o direito ao individuo de fazer ou não parte dela. A Teoria Mista junta às duas teorias usando os dois elementos quando decidem casar por vontade própria assinam o contrato mais quando está casado o Estado é quem regula as regras. Depois de muitas discursões sobre o assunto se chegou a conclusão que a sua natureza jurídica é negocial, já que o contrato é um negócio jurídico acabado, elas vem se modificando com as transformações que ocorrem com o passar do tempo e as pessoas detém o direito de modificar o contrato de acordo com as suas vontades, e decidem se devem ou não continuarem casados, é a livre escolha a vontade das partes que conta no final .
O que podemos dizer a respeito do casamento é que ele foi criado para defender a permanência das fortunas na mesma família, e com o passar dos tempos e os acontecimentos ele foi se modificando, primeiro acontecia o casamento católico determinado pela igreja, os seus valores e direitos o homem sustentava a casa e a mulher cuidava dos afazeres domestico, depois veio o casamento civil que era indissolúvel surgem também os direitos do homem e da mulher e as transformações que foram ocorrendo, o direito ao divórcio a proteção do jovem e adolescente a proteção ao idoso, a mulher ganha os seus direitos iguais aos dos homens e as mudanças significativas que ocorreram no código civil de 2002 resolvendo e solucionando muitas polemicas que perduraram no tempo e deixando tantas outras sem respostas.
Para Maria helena Diniz (2004):
“A finalidade do casamento é a procriação dos filhos, que é uma consequência lógico-natural e não essencial do casamento, legalização das relações sexuais “pois dentro da satisfação do desejo sexual, que é normal e inerente a pessoa humana, apazigua a concupiscência’, a educação da prole”, pois no matrimônio não existe apenas o dever de gerar filhos, mas também criá-los e educá-los ‘, e a atribuição do nome ao conjugue e a reparação de erros do passado”.
Podemos também falar sobre a responsabilidade civil que não é aceita no caso de um cônjuge contribuir para o termino do casamento mais esta existe no caso de um cônjuge prejudicar uma pessoa de fora ele se torna solidário tendo que pagar pelo dano causado a outrem que não faz parte da relação familiar. O casamento civil ocorre com o registro dos nomes dos noivos no cartório e o pagamento de uma taxa, esse também pode ser realizado fora do cartório mais tem uma taxa extra pelo deslocamento do juiz, podendo a mesma ser dispensada se os noivos comprovarem o grau de pobreza não podendo assim arcar com as custas do casamento.
2.3 O CASAMENTO NO DIREITO ROMANO
No direito romano o casamento era diferente para cada classe social os patrícios tinham um casamento cheio de rituais e que era decidido pelos pais dos interessados, e o casamento aconteceria quando a mulher atingisse 11anos e o homem 14 anos, idade ideal para a realização do casamento. Os plebeus eram bem mais simples iam morar juntos simulavam uma venda mútua e tinham que ficar um ano morando juntos para dizer que eram casados. As mulheres com o passar do tempo foram abrindo e ganhando status para a sua liberdade e deixando de ser obediente ao seu marido tendo pensamentos e decisões próprias.
2.4 O CASAMENTO NO DIREITO CANÔNICO
O direito canônico são as regras que regulam a vida na comunidade eclesial, o primeiro código Canônico da Igreja Católica foi feito pelo Papa Bento XV em 1917 que foi modificado pelo o papa João Paulo II que vigora até os dias de hoje. Esse código versa sobre os mais diferentes assuntos que norteiam a sociedade. O casamento para a igreja católica era indissolúvel, uma vez casado o mesmo não poderia ser desfeito por nem um motivo, sendo celebrado de acordo com a sua religião, era Deus abençoando a união de duas pessoas de sexo diferente, seguindo os seus preceitos sem que desobedecesse e não tinha o direito de questionar, obedecendo assim o que a Igreja determinou. Definição do matrimônio segundo o código canônico “O pacto pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio intimo de toda a vida, ordenado por sua índole natural ao bem dos cônjugues e a procriação e educação da prole, entre batizados foi elevado por Cristo nosso Senhor a dignidade de sacramento. Pelo que entre os batizados não pode haver contrato matrimonial, válido que não seja, pelo mesmo facto, sacramento” (cânon 1055). O casamento acontece com os noivos que vão à igreja da sua preferência, comunicam ao padre que querem contrair matrimonio, marcam a data e o horário e nesse intervalo de tempo fazem um curso preparatório voltado para o casamento e nesse período apresentam documentos de identidade, igreja onde foram batizados e crismados, a morada completa das duas testemunhas para serem padrinhos, pelo menos devem ter no mínimo 18 anos de idade, os noivos ainda podem escolher o padre, desde que esse esteja disponível e que receba autorização da Igreja para celebrar o casamento que não seja na igreja onde esse ministre a missa, e decorrido os proclames acontece o tão sonhado casamento. Existem casos de nulidade que é permitido, nesse caso de a união ser desfeita, o interessado deve provocar o tribunal eclesiástico, que é formado por três juízes, o pároco da uma orientação, esse por sua vez estão distribuídos pelo Brasil, como em Brasília, Manaus, Curitiba e Porto Alegre, e muitos outros lugares . Tomada à decisão, deve fazer uma petição escrita explicando o que você deseja, nome e endereço do casal, como casou, e porque quer a anulação, existem 19 motivos que podem anular o casamento, você tem que fazer parte de um deles para ser bem sucedido no seu pedido, e quais são as provas que tem para demonstrar a veracidade do seu casamento entregue na secretaria da tribuna eclesiástico, com uma copia da sua certidão de casamento, recebida o padre escolhe os três juízes que vão julgar o seu caso com a aceitação, agora 27
o seu caso vai ser julgado, recebida a citação pelas duas partes começa oficialmente o processo . Podemos aqui citar alguns dos casos de nulidade do casamento parentesco legal por adoção, falha de consentimento, ignorância erro, simulação violência ou medo, idade, impotência, disparidade de culto e crime.
2.5 O CASAMENTO COMO INSTITUIÇÂO
O casamento como instituição de família seria como se fosse criado para que possamos formar uma família. É uma instituição natural feita pelo criador, e parte da natureza do homem encarando o patrimônio como sacramento que confere graça que purifica e santifica a alma, sendo uma instituição divina . O casamento é uma instituição divina que se encontra em falência perdendo assim o seu significado e muitas pessoas acabam se divorciando, mais mesmo com este contraste ultimamente vem crescendo muito o número de casamento pela facilidade que tem hoje e por ter diminuído em muito a burocracia, tanto é prova disso que o IBGE de 2010 diz que para cada 4 casamentos realizado acontece um divórcio.
2.6 O CASAMENTO COMO NEGÒCIO JURÌDICO
O casamento é considerado um negócio jurídico, porque parte da vontade das partes que produz uma consequência Jurídica que é negociável,é tutelado por uma lei deixando poucas decisões na mão dos nubentes, e decorre de um contrato que está no código civil no seu artigo 1.577 assinado por ambas as partes, decidem entretanto pelo regime que querem casar no qual a lei lhes oferece 4 (quatro) espécie que são eles: regime parcial de bens, regime total de bens, participação nos aquestos e separação total de bens, no qual pode ser mudado ao longo do casamento, se assim os dois desejarem.
2.7 O CASAMENTO COMO CONTRATO
É considerado como um contrato, porque possui características de contrato é a decisão de vontades de ambos de formarem uma família, legalizada isto é, de acordo com a Lei, assinam um documento em que se comprometem a cumprir direitos e deveres sendo assim bilateral com prazo indeterminado de
acabar podendo ser desfeito a qualquer momento possuem assim muitas características inerentes a um contrato sendo assim é considerado um.
2.8 ANÀLISE CRITICA
Podemos dizer, que na verdade a natureza jurídica é apenas um contrato regularizado pelo Estado, cabendo assim a teoria mista que nada mais é do que a junção das duas e o mais importante não saber a sua natureza jurídica e sim que as pessoas se unem por um afeto que acreditam serem verdadeiro não importando a sua constituição que foi muito alterada com o decorrer do tempo e vai se modificando até hoje . As pessoas vivem com ou sem contrato, é o que chamamos de união estável, que querem hoje transformar de qualquer forma em casamento com as facilidades que a Lei agora oferece, muitas pessoas se separam sem procurarem a justiça levando em conta somente os seus sentimentos, sem se importarem com o dinheiro que tornam para elas uma espécie de tortura.
2.9 REQUISITOS PARA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL:
2.9.1 UNIÂO ESTÀVEL A sua natureza jurídica é institucional, sendo suas regras de ordem pública e para que se realize a união estável temos dois pressupostos subjetivos e seis pressupostos objetivos.
2.9.2 PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS: - CONVIVENCIA MORE UXÓRIA É a convivência de uma vida em comum, sem que seja necessário que morem juntos conforme a Sumula 382 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL difícil fica a situação é preferível que morem juntas se pretendem constituir família com outra pessoa de sexo diferente, hoje já se reconhece que podem ser pessoas do mesmo sexo devendo prestar assistência moral espiritual financeira, sendo comum a ambos os nubentes . - AFFECTIO MARITALES Além do afeto que envolve a relação, esta deve ter o condão de constituir uma unidade familiar, só o animus de fazer não se considera união estável. 29
2.9.3- PRESSUPOSTOS OBJETIVOS: - DIVERSIDADE DOS SEXOS A diversidade dos sexos se torna importante porque ainda não se havia reconhecido o relacionamento homossexual na verdade era uma discriminação a esse tipo de relacionamento, mais como agora foi reconhecida a união de casais homoafetivos não há mais que se falar em diversidade de sexos tornouse desnecessário esse pressuposto. - NOTORIEDADE/ PUBLICIDADE Notoriedade e publicidade as relações devem ser feitas na vista de todos pois a sua intenção é constituir família, as relações que ocorrem no anonimato não se constituem união estável porque ninguém sabe sobre esses relacionamentos, ficando mais difícil de provar a sua existência . -ESTABILIDADE Deve durar um tempo que a Lei não determinou, qual seria esse cada caso, deve ser analisado separadamente. - CONTINUIDADE Deve perdurar no tempo não podendo ter interrupções bruscas se essas ocorrem então é porque a pessoa não tem a intenção de constituir família o que podemos chamar de um simples namorico sem importância alguma. - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Legalmente ninguém pode casar se possui alguma coisa em que o casamento não possa se realizar, os impedimentos estão elencados no código Civil de 2002: ART.1.521 Não podem casar: IIIIIIIVVVIVII-
Os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil; Os afins em linha reta; O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi adotante; Os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O adotado com o filho do adotante; As pessoas casadas; O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte;
ART 1.522 os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz. Parágrafo único. Se o Juiz, ou o oficial de registro, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.
- MONOGOMIA Quer dizer que a pessoa só deve ter um único relacionamento é o dever de lealdade e fidelidade que são importantes para uma boa convivência entre as pessoas que pretendem se casar.
2.10 ANÁLISE COMPARATIVA Comparar o casamento com a união estável podemos começar comparando que os dois institutos tem a finalidade de constituir família, que ambas podem ser feitas através de um contrato sendo que o casamento é obrigatório e a união estável pode ou não fazer, ambos devem ser livres não existindo nenhum impedimento que possa transformar a união estável em casamento e que possam se casar, todos são públicos e notórios reconhecidos pela sociedade, a monogamia é exigido nos dois casos, ambos podem chegar ao seu fim desde que as parte assim o deseje nesse caso a decisão é unilateral porque basta que um queira o vinculo pode ser desfeito.
CAPITULO 3: DIFERENÇAS ESTRUTURAIS ENTRE CASAMENTO E UNIÂO ESTÀVEL:
3.1 - A FAMÍLIA E A UNIÃO ESTÁVEL
A família é um dos pontos mais interessante e intrigante, pois é através dela que chegamos aos relacionamentos existentes na sociedade, que nesse caso trataremos do casamento e da união estável. O conceito de família esta ligado as várias transformações que ocorreram através dos tempos sendo ela de cunho social, econômico e politico o seu significado foi mudando e se transformando junto com a sociedade em que se encontra situada no tempo. Podemos dizer então que família é toda aquela que é formada através do afeto onde todos que fazem parte dela se respeitam mutuamente, e são solidários uns com os outros, respeitando as diferenças que cada um possui. A união estável como a conhecemos hoje era o chamado concubinato e essas pessoas por sua vez não poderiam casar-se por já serem casadas ou optavam por não faze-lo, por serem repudiadas pela sociedade, seus filhos descriminados e as mulheres direitas, leia-se casadas não poderiam ter contato com as mesmas para que essas não colocassem tudo a perder e desvirtuassem as mulheres direitas.
A família vem de longo tempo, existindo mesmo antes da BIBLIA SAGRADA. Sendo esta a base da sociedade, é de onde o homem molda o seu caráter e forma a sua personalidade tirando dessa, toda a força necessária para passar pelas provações que a vida lhe apresenta com os ensinamentos que lhes são passados pelos membros que formam a família de um individuo. Essa por sua vez é formada por pai, mãe e filhos, só os que são advindos do casamento, mais com o passar dos tempos veio existir vários tipos de família, podemos citar a monoparental, homoafetiva e anaparental e vários outros tipos de família, que não eram reconhecidas pela sociedade. Mas o que fazer com os tipos de família que vinham surgindo, e o tal respeito e direitos destes que não eram aceitos e nem respeitados? A expressão família vem da língua dos Oscos, povo do norte da península italiana, o seu significado é servo ou conjunto de escravos pertencentes ao mesmo patrão. 32
3.3 CONSIDERAÇÔES ACERCA DA FAMÌLIA
Podemos explicar em primeiro lugar o que sejam alguns desses novos tipos de família que vem existindo, começaremos a falar sobre a família monoparental a constituição de 1988 em seu artigo 226 parágrafo quarto, define como sendo:” a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” logo essa poderia ser formada por um dos pais que ficaram viúvos ou que foram abandonados por uns dos conjugues e deixando solitário na companhia do filho tendo que educá-los sozinho. A anaparental por sua vez é baseada na efetividade, pessoas que são parentes ou não e que não possuem pais com o âmbito de formarem uma família. A homoafetiva que são pessoas do mesmo sexo, que se unem por laço de efetividade e com o intuito duradouro de formar uma família apesar de não ser aceita por muitos por causa da descriminação da sociedade que mesmo sendo reconhecido pela lei não é respeitada pela população. O Estado teve que intervir para garantir a constituição que é direitos iguais para todos e fossem respeitados e os direitos e garantias fundamentais fossem inerente a todos os seres humanos, pois os mesmos possuem direitos e deveres que devem ser respeitados e cumpridos para uma convivência dignas entre todos os povos . Para Rosenvald (2010),
(...) A família na história dos agrupamentos humanos, é o que precede a todos os demais, como fenômeno biológico e como fenômeno social, motivo pelo qual é preciso compreendê-la por diferentes ângulos (perspectivas cientificas), numa espécie de “paleontologia social”.
3.4 A FAMÌLIA MODERNA E SUAS EVOLUÇÔES JURIDICAS NO BRASIL
Segundo o conceito de família demonstrado pelo doutrinador Rosenvald (2010), “(...) A família é o fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreendê-la, senão á luz da interdisciplinaridade, máxime na sociedade contemporânea, marcada por relações complexas, plurais, abertas, multifacetárias e por que não, globalizadas”.
Podemos dizer que a proibição ao incesto foi à primeira Lei Universal e que o código de 1916 foi influenciado pela Revolução Francesa, no qual se sacrificava a felicidade para que se pudesse manter o casamento que nessa época era indissolúvel e servia apenas para preservar o patrimônio. Com a revolução Industrial ocorreram mudanças significativas e a preocupação com o ser humano se fortalece caindo por terra o pensamento voltado para o patrimônio, e a preocupação volta agora para que se tornasse mais importante que o ter. É desse tempo que nasce a família voltada para o afeto. “Temos então como referencia para a família moderna na feição jurídica e sociológica, no afeto, na ética, na solidariedade recíproca entre os seus membros e na preservação da dignidade deles” (Rosenvald, pg.5,2010). A família se funda nas mudanças ocorridas no passar dos tempos muda a parte jurídica agora voltada mais a dignidade da pessoa humana, a sociologia agora se preocupa com a igualdade entre as pessoas, o afeto passa a ser a base o mais importante que se deve levar em conta sem esquecer de ajudar uns aos outros, sem pensar em tirar vantagem dos que estão necessitados. Com os avanços da cultura da ciência da tecnologia surge uma família mais expressiva, maior e de direcionamentos diferentes. O direito civil passa agora a dar mais valor aos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da isonomia substancial . No código de 1916 no que se refere à família trata das formalidades do casamento os seus impedimentos da sua celebração, a prova do casamento através de certidão do registro, a sua anulação sendo ele nulo ou anulável sendo que nulo já nasce sem efeito e anulável por qualquer motivo acaba com o casamento. Na Constituição Brasileira de 1988 no seu artigo 226 que trata sobre a proteção da família que é a base da sociedade pelo Estado que reconhece o casamento civil e a união estável a família monoparental para esse fim de proteção , iguala os direitos e deveres dos conjugues, admite o divórcio o que não acontecia com o código 1916, deixa na mão do casal a decisão de ter ou não filhos, o que não acontecia antigamente porque o casamento era feito para gerar filhos e o estado cria meios para impedir a violência familiar . O Estatuto da Criança e do Adolescente que é a Lei 8.069, de 13 julho de 1990 trata sobre a proteção da criança e do adolescente garantindo os seus direitos fundamentais e o respeito e proteção que a sua família e a sociedade deve dar, entenda que criança é quando nasce até doze anos incompletos e adolescente é dos doze anos até completar os dezoito Depois de toda a proteção que foi dada ao adolescente e a criança, chegou a vez de proteger as pessoas que agora morrem com uma idade mais avançada o que não ocorria pois antes morriam jovens por causa das doenças que ainda não haviam descoberto a cura, e desse pensamento que nasce o Estatuto do Idoso, que visa total proteção as pessoas maiores de 60 (sessenta anos), suas garantias fundamentais asseguradas e lhe fornecendo algumas 34
prioridades como o atendimento preferencial, prioridade em restituição no imposto de renda, verbas públicas destinadas prioritariamente para os mesmos, direito ao lazer desde que providenciadas condições necessárias para a sua idade, e assim proporcionando conforto e locomoção adequados, direito ao trabalho respeitando as suas limitações e várias outras proteções. Surgem as famílias sem filhos, com a prole advinda de um processo judicial, aqueles que são abandonados pelos seus pais biológicos, e com o intuito de resolver tal problema, nasce a lei da Adoção. Adotar nada mais é do que trazer uma criança abandonada para o seio de uma família que não tem filhos ou os tem, para que faça parte da mesma, tratando a criança como se filho legitimo o fosse, mesmo porque a lei hoje não faz mais distinção entre o filho legitimo e o ilegítimo, todos tendo os mesmos direitos e os mesmos deveres. A adoção é definitiva não podendo mais os pais biológicos reivindicarem a paternidade uma vez que essa adoção foi feita legalmente e anteveio a destituição do pátrio poder familiar, rompendo definitivamente os laços com a família biológica. O código civil de 2002 traz novas transformações sobre a família e a sua proteção, este fala sobre o direito real de uso no seu artigo 1.412 parágrafo 2, e continua falando sobre a família na parte especial. A violência surgiu no seio familiar e evoluiu com a contemporaneidade, deixando rastros e marcas que permanecerão infinitamente sobre os ombros de quem a sofreu. Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto Lei protetora do melhor interesse e da dignidade física e intelectual da criança e do adolescente surgiu também a Lei Maria da Penha como meio coator e protetor da mulher, uma vez que se baseia na história de uma mulher que apanhou muito do marido até quase morrer e hoje é paraplégica por consequência desta violência. Foi a própria Maria da Penha que lutou para que essa lei fosse aprovada, dai seu nome ter sido dado a ela, dando a chance para que as mulheres se defendessem dos covardes maridos e namoradas que as espancavam. Essa lei passou a vigorar em 7 de agosto de 2006 e foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lei de tal importância que, logo ao ser sancionada ocasionou quase que momentaneamente a prisão de um agressor que costumeiramente espancava a sua esposa. A Constituição Federal em seu artigo 3 nos mostra que constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Esse artigo da constituição brasileira nos da à boa ideia do que o Estado esta fazendo, pelo menos no que tange a Lei a proteção a cada individuo independentemente da sua religião, raça, cor e a diminuição da desigualdade social protegendo assim a dignidade da pessoa humana.
4 - UNIÃO ESTÁVEL, CASAMENTO E OS PRINCIPIOS DA IGUALDADE, LIBERDADE, AUTONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
A união estável é um dos meios utilizados para a formação de uma família e que demorou muito tempo para ser reconhecida, as pessoas que a escolhiam não eram bem vindas à sociedade, não eram respeitadas e sim tratadas como uma doença contagiosa que só de olhar já contaminava. O reconhecimento da união estável fez com que se respeitassem os direitos constitucionais que é a lei maior que rege todas as outras, e as grandes transformações decorrentes do casamento fez com que esses princípios pesem bastante na decisão dos legisladores dando a todos o direito de viver em harmonia em uma sociedade que é tão diferente dependendo das perspectivas religiosas, econômicas sem levar em conta a religião ou o dinheiro para a decisão dos legisladores.
4.1 CONSIDERAÇÔES PRELIMINARES
A união estável para assim ser chamada é necessário alguns requisitos a simples convivência de morar junto não a caracteriza, esse ato é reconhecido na sociedade como sendo o namoro que é a fase que antecede a formação da família, que pode ou não acabar em casamento, é a fase em que as pessoas estão se conhecendo para saber se vale a pena ou não constituir uma família com esta determinada pessoa. Essa união ocorre entre pessoas de sexo diferente não se admitindo que pessoas do mesmo sexo se enquadrem nesse tipo de união. Com o seu reconhecimento através da lei 9.278 de 10 de maio de 1996, surgem casais desesperados lotando os consultórios de advocacia, pois não queriam fazer parte nem do casamento e nem da união estável, achando que todo relacionamento se transformaria em união estável surgem então, os contratos de namoro firmados nos consultórios como são contratos, devem levar em conta que foi a vontade das duas partes, então esse contrato tem validade mais se avem alguns direitos que são indisponíveis, ele se torna sem efeito por entender que a vida é o bem maior que deve ser tutelado esse ocorre, por exemplo, no caso do namoro gerar filhos esses pela legislação já possuem os seus direitos tutelados sendo ou não os seus pais casados, existem também leis que protegem as pessoas sem ser a do casamento e da união estável podendo o que se sentir prejudicados procurar os seus direitos na Lei. Existem também os homossexuais que proibidos de se casarem vivem em união estável o que não é reconhecido pela justiça, pois essas pessoas vivem em pecado constante porque não tem a opção de casar ou não, e a igreja ainda repudia por serem homossexuais.
Mais com o passar dos tempos isso veio se modificando foram criadas varias organizações para defesa destes que por sua vez querem o reconhecimento já que a constituição garante a todos o direito a crença, religião e escolha sexual, alegam também que pagam impostos iguais a todo mundo então merecem ser respeitados e que o Estado garanta a eles todos os direitos inerente ao homem sem que haja discriminação. Depois de muitas pessoas tentarem provar que a homossexualidade é uma doença por não acreditar que as pessoas escolhem ser discriminado e a medicina até hoje não comprovou essa tese. Através de muitas discursões acerca do assunto hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento sobre esse assunto que por ser polêmico demorou dois dias para ser julgado e finalmente no dia 5 (cinco) de maio de 2011 foi aprovado e dos seus onze ministros dez votaram a favor do reconhecimento, um absteve de votar alegando que não existem famílias mais ou menos, e sim família e não se pode mais negar que a homossexualidade existe, e que a constituição lhe garante direitos e deveres passando assim a ser considerados como entidade familiar com todos os seus direitos e deveres. Apesar de aprovada muitos juízes se negam, alegando a religião, isso chega a ser um sacrilégio eles não pensam no que está na constituição, e não imaginam que as pessoas podem descriminá-los por terem uma religião diferente da dele, como seria o mundo eles aceitariam ficar sem os direitos que a lei os outorga é um caso para se pensar, já que se fossemos pensar na bíblia que é onde eles se apoiam Deus deixou apenas uma religião e uma igreja eles não estariam indo também contra a bíblia adorando falsos deuses. Não podemos esquecer-nos da dignidade da pessoa humana segundo Ingo Wolfgang Sarlet: “(...) é a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direito e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”.
Já existem decisões da Justiça Federal sobre o pagamento de pensão por morte obrigando assim o INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL (INSS) , que é um grande avanço para os casais homoafetivo ter os mesmos direitos que um casal tem quando perde alguém de quem se amava muito e construiu uma vida junto com amor e carinho que é o afeto hoje que norteia a formação de uma família
4.2 LIBERDADE E IGUALDADE: UMA INTERPRETAÇÂO DOUTRINARIA
Encontrado no artigo 5, caput da Constituição Federal, expresso que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguinte:” Sendo que homem e mulher são iguais em direitos e obrigações, nos termos dessa constituição. Na união estável fica evidente que se todos são livres e iguais perante a lei então as uniões homoafetiva devem estar protegidas por esse princípio e quem defende esse tipo de relacionamento baseia-se nele, pois se todos tem direito a liberdade para fazerem o que quiser das suas vidas desde que não descumpra a lei, e não existe nenhuma lei que puna esse tipo de união, pois a constituição lhe garante esse direito. No casamento a coisa é diferente porque você tem certa liberdade pode escolher com quem casar, o regime de bens se quer ou não ter filhos mais por outro lado existem regras que devem ser respeitadas como se decidir em ter filho deve zelar do seu bem estar dando todas as condições para que se torne uma pessoa de bem respondendo os pais por qualquer coisa de errado que os filhos fazem. A liberdade é um direito de cada individuo decidir por si mesmo os rumos que vai tomar da sua vida sem a intervenção do Estado ou leis, que devem dizer apenas como deve respeitar as outras pessoas. Maria Berenice Dias diz “que em face do princípio da liberdade é assegurado o direito de constituir uma relação conjugal e que uma união estável hetero ou homossexual existe o direito de dissolver o casamento ou a união estável como de constituir nova família”. Logo a liberdade é um direito que está presente na Constituição Federal dando o direito a todos de serem livres no seu agir e nos seus pensamentos. O princípio da igualdade anda junto com o princípio da liberdade se as pessoas são livres e são tratadas iguais pela lei, não existe uma parte mais forte ou fraca que possa dominar por terem direitos diferenciados juridicamente devem se tratar os casos igualmente.
4.2.1 IGUALDADE E SEU ALCANCE JURÌDICO
A igualdade também se encontra na constituição podemos dizer que homens e mulheres são iguais perante a Lei mais o direito de família não 39
tratava os dois da mesma forma e com a modificação que ocorreu com o código de 2002 e algumas leis tanto o homem quanto a mulher tem direito a pensão alimentícia desde que não possam se sustentar, o homem agora pode ficar com os filhos nesse caso os homens foi que ficaram em pé de igualdade com as mulheres. Não podemos esquecer que também devemos tratar os iguais na medida das suas desigualdades isto quer dizer que cada caso deve ser avaliado separadamente o que acontece para um não pode ter o mesmo peso que tem para o outro, o pai não pode deixar de ajudar na educação do filho, mais este pode lhe ajudar com o que o Juiz ordenar não se pode pedir uma pensão alta para quem ganha pouco e pedir uma pensão baixa para quem tenha muito, o intuito da pensão é manter o mesmo padrão de vida que a criança tinha quando os pais moravam juntos, mais sabemos que nem sempre isso é possível. Os legisladores devem criar leis iguais para todos sem distinguir ninguém pelo seu dinheiro, raça ou crença, a lei deve servir para todos igualmente sejam qual a condição social em que a pessoa se encontre, seja ela nesse caso referente ao casamento ou a união estável.
4.3 A MOTIVAÇÂO DAS UNIÔES ESTÀVEIS DIANTE DAS PESPECTIVAS HISTÒRICAS E SOCIAIS
A sociedade estava formada por pessoas que viviam no mesmo teto sem serem casadas e o código de 1916 não protegiam esses casais dando a eles somente direitos obrigacionais. A família era formada pensando em manter o patrimônio os casamentos serviam para isso existia um homem que mandava e dizia qual era o papel que cada indivíduo teria na família, essa família primitiva estava voltada para as necessidades básicas e as suas relações conjugais eram grupais. Em Roma a família era ligada, pela religião nem a morte terminava com esse tipo de união, o casamento tornava a mulher ligada ao marido perdia a religião do pai e aderia a do marido porque para se manter a religião tinha que ter filho homem. Esse tipo de relação existia desde os primórdios e não era por esses povos vista como coisa errada eram essas pessoas que escolhiam com quem queriam ficar Como as famílias legitimas que eram as advindas pelo casamento iam se desfazendo com o passar do tempo e o divórcio não era admitido, essas pessoas começaram a encontrar outras pessoas que eles escolhiam não mais pelo dinheiro, e sim pelo afeto e como não poderiam mais casar porque o casamento era indissolúvel iam morar juntas .
Esses novos casais que se formavam sem contraírem matrimônio dava o nome de concubinato por serem impedidas de casarem ou por não quererem casar. Historicamente o mundo foi avançando com uma pressa tão estupenda e as transformações que foram sofrendo tanto na cultura, na arte, nos meios de comunicação e transporte, o avanço da mulher ganhando a sua liberdade tendo agora o direito de escolha uma emancipação que ainda não ocorreu complemente ainda existindo o traço do racismo . A mulher independente busca cada vez mais sobressair nesse mundo criando sozinha os filhos e não querendo mais o casamento. Uma sociedade que deixou de ser guiada pela religião onde a igreja católica era quem mandava e por causas das suas arbitrariedade veio perdendo terreno principalmente depois que ocorre a Reforma provocada por Martin Lutero que fazia parte da Igreja e não concordava com as idéias da Igreja, nasce o protestantismo que são o que conhecemos hoje como evangélicos que se dividiram em vários ramos fundando novas Igrejas. Devemos levar em conta que também existe outro tipo de união que vem sendo o formado por pessoas do mesmo sexo esse tipo de relação existiu desde o começo dos tempos e também precisa de proteção à igreja e a população era contra esse tipo de relação, não admitindo que esses casais contraíssem matrimônio. Podemos dizer que as motivações foram as mais diversas possíveis a história veio sofrendo grandes transformações a Revolução Francesa que pregava igualdade liberdade e fraternidade, a Revolução Industrial que tirou as pessoas do campo para trabalharem nas cidades com a invenção de máquinas e essas máquinas veio aumentando muito, temos hoje a chamada tecnologia. No campo cultural e intelectual as pessoas começaram a se desvencilhar da igreja para terem opiniões próprias buscando cada um o seu caminho e o direito de pensarem e decidirem o que querem.
5- O CONCEITOS DE UNIÃO ESTÁVEL
Podemos conceituar a união estável como sendo a união de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais (aceite recentemente) que por sua livre vontade decidem formar uma família sem que ocorra o chamado matrimônio, seja ele civil ou religioso levando em conta somente o afeto para tal relação. A união estável entre casais do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF em cinco de maio de 2011 por meio de votação que durou dois dias. União estável para o professor Álvaro Villaça significa a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e continua de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. A respeito desse conceito na parte que toca entre um homem e uma mulher está um pouco ultrapassada uma vez que já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a união homoafetiva, fora isso é o conceito que mais se encaixa sobre a união estável. A Lei 9.278/96 define a união estável no seu art.1 como sendo: “È reconhecida como entidade familiar á convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
A união estável nada mais é do que a convivência de duas pessoas que moram no mesmo endereço, vivendo maritalmente constituindo família sem estarem presos pelas formalidades legais. Para a história ela se define como sendo uma união afetiva, livre e informal. Podemos entendê-la como sendo a união entre homem e mulher sem casamento, impedidos de casar que era o concubinato impuro ou que não o queira fazer por sua livre escolha entendido como sendo o concubinato puro. São as relações afetivas decorrentes da convivência entre homem e mulher com o intuito de constituir família, mas despida das formalidades exigidas para o casamento. Formada por companheiros solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos que tivessem convivido no mínimo por cinco anos ou tivessem tido filhos. O Estado para proteger a união estável a definiu como sendo entidade familiar devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento.
Para Wilker Batista Cavalcanti é uma união entre um homem e uma mulher por livre vontade de ambas as partes, de caráter notório e estável, pretendendo constituir uma família, tendo por consequência, natureza jurídica de célula formadora de entidade familiar. Vemos que com o passar do tempo o conceito de união estável foi se aprimorando mais sempre deixando de fora os casais homoafetivo que já tem os seus direitos reconhecido pela sociedade que ainda não os aceitem e pela própria Lei que foi criada para proteger e orientar o cidadão nos seus direitos e deveres sem discriminação como diz a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei sem discriminação de cor, raça ou religião. Partindo da premissa da carta magno devemos respeitar todas as pessoas e assegurar os seus direitos mesmo que não concordemos com eles se não vira uma bagunça de briga de religião contra o cidadão que só quer ver os seus direitos reconhecidos.
CAPITULO 6 - A EVOLUÇÂO LEGISLATIVA DOS RELACIONAMENTOS NO BRASIL:
6.1 BRASIL COLÔNIA AO SECULO XX
O Brasil foi colonizado por portugueses, que viajarem durante muito tempo pelos mares com navios lotados de homens, sem nenhuma presença da figura feminina, e chegando ao Brasil, da de cara com índios vivendo com mulheres bonitas e se encantam por elas, no começo podemos dizer que não existia o casamento aqui, não existindo, portanto lei, eram os pajés que juntavam as pessoas na sua tribo eles nem conheciam a religião que lhes foram apresentadas, com a catequização dos índios. Em 1890 surge o decreto Lei 181 que reconhece o casamento civil acabando assim com todas as outras formas de se formar uma família legalmente. Após conhecerem a religião Católica e apostólica surge o casamento feito pela igreja, pois o papa tinha uma grande influência na família. Não podemos esquecer-nos dos homossexuais que existiam e eram aceitos nas aldeias, pois estes eram considerados fortes. Com o passar do tempo surgem os códigos que vão nortear a vida dos brasileiros, são leis que regulam a sua conduta, ditam os seus direitos e deveres, nasce o código penal, civil o direito de família que regulava esses relacionamentos. Surgem leis que admitem o divórcio, a proteção ao patrimônio, aos filhos e a Carta Magno de 1988 que da direito e deveres a todas as pessoas independente de serem casadas ou não. A lei importante é a que regula o direito dos companheiros e alimentos e a sucessão também não podem esquecer a Lei 9.278/96 que trata da regulamentação do parágrafo 3 do artigo 226 da Constituição Federal. A lei 5.478 de 1968 prevê sobre a ação dos alimentos e dos possíveis alimentados.
6-2 SÉCULOS XX E A SÚMULA 380 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A Súmula 380 do Superior Tribunal Federal de 03/04/69 essa por sua vez reconhece que no concubinato desde que se prove a convivência é possível a dissolução judicial com a partilha do bem em comum . Isso nos diz que o concubinato que não era aceito pelo menos legalmente teve o seu reconhecimento mesmo porque pode ser dissolvida e para tanto 44
deve ser válida, claro desde que preencha todos os requisitos necessários para tal, provando a convivência contínua e de conhecimento de todos e que os dois contribuíram para a formação do patrimônio em comum. A Constituição Federal da direito e deveres protegendo assim os mais desfavorecidos no seu artigo 226 que é um dos mais importantes e uma grande luz para as pessoas que viviam em união estável tendo seus direitos garantidos, mais o reconhecimento da união estável veio ser reconhecida pela lei 9.278 de 10 maio de 1996 e a grande conquista foi o reconhecimento da união estável dos homoafetivos.
6-3 DA LEI 8.971/94
Lei que regula o direito dos companheiros e alimentos e á sucessão essa lei fala sobre o direito igual para homem e mulher que vivam juntos a cinco anos comprovadamente terá os mesmos direitos que os da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, que trata sobre a ação dos alimentos, a sucessão lhe é garantida desde que cumpra alguns requisitos que a lei informa, após a morte os bens deixados pelo companheiro e que ambos contribuíram tem direito a metade . Esse foi um grande avanço no sentido de proteger as pessoas que não eram casadas legalmente, dando até direito a herança o que antes não tinham, e alimentos importantíssimo para quem deixava filhos para que esses não ficassem desamparados.
6.4 DA LEI 9.278/96
Essa por sua vez, diz respeito a regular o parágrafo 3 do artigo 226 da Constituição Federal, este artigo fala sobre o reconhecimento da união estável como entidade familiar para a proteção do estado tendo a lei que facilitar para poder transformar em casamento. A regulamentação diz respeito que a entidade familiar é duradoura pública e continua formada por um homem e uma mulher, veja que deixou os casais homossexuais de fora e tendo o condão de constituir família, fornecendo os seus direitos e deveres, os bens a titulo oneroso será dos dois a não ser que tenha contrato que diga o contrário nesse caso o contrato é mais valioso que a lei esta tem o seu valor na falta do contrato, direito a alimento da outra parte somente se necessitar, direito dos conviventes de tornar a união estável em casamento quando desejar . Essa lei na verdade serve mais para transformar a união estável em casamento mais pelo menos protege quem não quer contrair matrimônio.
6.5- DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Estabelece os mesmos direitos e deveres tanto do homem como da mulher, antes a mulher era discriminada não trabalhava fora fazia apenas as prendas domesticas. A gratuidade do casamento para pessoas que não podem pagar desde que declarem a sua pobreza as outras pessoas devem pagar por ter mais condições financeiras podendo assim arcar com esse ônus. Qualquer pessoa pode interferir na vida familiar de outra pessoa desde que esteja ocorrendo maus tratos de criança, animal e idosos, pois todos devem ser respeitados e tratados com amor e serem bem cuidados . A garantia do casamento religioso com efeito civil deve seguir alguns requisitos e ser registrado no registro próprio para esse efeito, sendo o mesmo requisito igual para os dois tipos de casamento.
O mundo vem enfrentando enormes transformações ao longo do tempo e junto com essas mudanças a sociedade foi se transformando ocorreram muitas mudanças de fórum culturais, religiosas, eletrônicas e muitas outras mudanças. A sociedade começa com a união estável como a conhecemos hoje pessoas unidas pelo afeto defendendo sua família e principalmente o seu patrimônio sem se importarem com as formalidades mais sem o reconhecimento que ela tem hoje. O Brasil era povoado pelos índios que viviam aqui em pecado então a igreja veio catequiza-lo dando ao povo brasileiro a religião onde o casamento não era reconhecido se não fosse abençoado por Deus podendo assim a igreja controlar a vida dos religiosos mais com as evoluções surgem outras igrejas com os seus preceitos diferenciados e acontece uma nova reviravolta as pessoas que não se separavam agora o fazem e começam a viver em pecado a igreja não aceitava o divorcio pois o casamento era sagrado e indissolúvel. Surge então a lei do divorcio e do desquite rompendo assim o vinculo familiar o desquite era o tempo que a lei dava para os conjugues verem se não queriam voltar atrás caso o contrario depois de um certo tempo eles assinavam o divorcio que colocava fim ao casamento definitivamente. Podemos dizer então que cada uma dessas formas apresentadas para a formação de uma família tem as suas vantagens e desvantagens podemos começar a falar sobre o casamento e a união estável que é o tema desse trabalho. O casamento que é um ato solene celebrado na frente de testemunhas com custas para ser realizado civilmente pagando à custa, religioso ornamentando a igreja flores gastos com vestido e festa mais que é aceito pela sociedade sem nenhum restrição as suas vantagens são que ele é publico não necessitando que precise provar a sua existência podendo você escolher pelo regime de bem que mais lhe convém entre os quatro tipos que a lei oferece podendo mesmo misturar os tipos desde que não prejudique ninguém a não escolha o torna como sendo a comunhão de bens ,podendo na Constancia do casamento mudar de regime. A união estável tem como vantagem que não precisa de gastos basta decidir ir morar junto e ta tudo certo muitos se separam apenas saindo de casa e pondo fim ao relacionamento sem nenhuma formalidade as desvantagens é que para pleitear qualquer coisa na justiça é preciso que se prove o vinculo depois de provado deve ser reconhecido para dai por diante reinvindicar os seus direitos. 47
A separação é um processo muito doloroso principalmente quando é pedido apenas por uma das partes que é o litigioso onde se briga por tudo querendo se vingar na parte financeira mais quando é feito pelas duas partes e tudo mais simples de ser decidido e acaba terminando mais rápido do que o litigioso. Com as suas vantagens e desvantagens que os dois institutos possuem fica na mão de cada um decidir o que melhor convém quando se pretende formar uma família sem esquecer de que o mais importe é o amor e dedicação que cada um deposita no outro. Então seja qual for a sua decisão lembre que todos merecem respeito, e respeitando que podemos cobrar respeito, pois esse se conquista e não pode ser imposto nem por ninguém e nem pela lei.
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