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Timestamp: 2020-04-10 00:00:18+00:00

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Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?
Publicado por Rui da Fonseca e Castro
Possibilidades dos bisnetos de portugueses de obter a nacionalidade portuguesa
A experiência demonstra que uma significativa parcela de pessoas interessadas em obter a nacionalidade portuguesa corresponde a bisnetos de portugueses. Trata-se de uma geração jovem que tem pretensões de estabelecer residência no exterior, seja para estudar, seja para trabalhar, mas cujas gerações anteriores, imigrantes, sobretudo no Brasil, não se interessaram ou não tiveram condições para dar continuidade ao vínculo da cidadania portuguesa.
Essas pessoas ficam significativamente dependentes da existência de um ascendente vivo, em linha reta, posterior ao bisavô português falecido, através do qual lhes seja possível obter a nacionalidade portuguesa. Mas, mesmo com algum ascendente vivo, a situação pode ser complicada e sujeita a várias condicionantes. Por sua vez, o Projeto de Lei n.º 382/XII virá previsivelmente introduzir algumas variáveis no regime relativo aos netos, o que igualmente é levado em consideração na esquematização que apresentamos infra.
A realidade, não raramente, sobrepõe-se às construções hipotéticas, mas tentemos então perceber, em abstrato, cada uma das situações que poderão surgir.
Bisavô português falecido, avô brasileiro falecido, pai brasileiro falecido
Esta situação comporta uma dupla interrupção consecutiva da cadeia geracional, ficando as possibilidades do interessado reduzidas à naturalização prevista no artigo 6.º, n.º 6, da Lei da Nacionalidade, ou seja, por ser descendente de português, ou à naturalização prevista no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade, ou seja, por ser descendente de judeu sefardita português.
Bisavô português falecido, avô brasileiro falecido, pai brasileiro vivo
Tendo em conta a previsível transformação em lei do Projeto de Lei n.º 382/XII, e a respectiva entrada em vigor, o interessado terá a possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa originária se o seu pai também obtiver previamente a nacionalidade originária, por ser neto de português. Para o pai conseguir obter a nacionalidade originária com fundamento em ser neto, deverá, todavia, preencher o critério da ligação efetiva, na sua modalidade menos exigente.
Bisavô português falecido, avô brasileiro vivo, pai brasileiro falecido
Se o avô obtiver primeiro a nacionalidade portuguesa originária, por ser filho de português, o interessado, ao abrigo do regime atualmente em vigor, tem direito à aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, por ser neto de português, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 4, da Lei da Nacionalidade.
Se o Projeto de Lei n.º 382/XII for transformado em lei, e após a sua entrada em vigor, os netos passarão a ter direito à nacionalidade originária, sendo eliminada a possibilidade de naturalização, mas terão que comprovar uma ligação efetiva com Portugal.
Estamos, portanto, num período de transição muito significativo do regime relativo aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Bisavô português vivo, avô brasileiro falecido, pai brasileiro falecido
Trata-se do cenário mais improvável, não sendo, todavia, muito relevante que o bisavô se encontre vivo, pois existem, de qualquer forma, duas interrupções consecutivas da cadeia geracional. Nesta situação, tal como na primeira, as possibilidades do interessado ficam reduzidas à naturalização prevista no artigo 6.º, n.º 6, da Lei da Nacionalidade, ou seja, por ser descente de português, ou à naturalização prevista no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade, ou seja, por ser descendente de judeu sefardita português.
Conforme supra mencionado, os cenários aqui apresentados constituem abstrações, não dispensando a análise do caso concreto, o qual poderá apresentar diversos fatores que têm que ser necessariamente apreciados casuisticamente.
Importa finalmente referir que as possibilidades conferidas pelos n.ºs 6 e 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade são particularmente complexas no que tange à verificação de cada um dos requisitos, inserindo-se, para além disso, no âmbito do poder de discricionariedade técnica do Governo português, o qual exige, invariavelmente, a verificação do requisito da ligação efetiva com a comunidade portuguesa, na sua modalidade mais exigente.
Fonte: http://www.advogadosfca.com/nacionalidade-portuguesa-bisnetos/
Actuação exclusiva na área do Direito Penal e Processual Penal - Portugal
Email: [email protected] WhatsApp: +49 178 8554354 Licenciado em Direito, desde 1997, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil. Ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, em 2003, tendo tomado posse, como juiz de direito, em 2005. A fim de poder regressar ao exercício da advocacia, solicitou licença prolongada, que lhe foi concedida em 2011. Autor das seguintes obras: - Inquérito, Quid Juris, 2011; - Instrução, Quid Juris, 2011; - Julgamento, Quid Juris, 2011; - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial, Quid Juris, 2013.
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Gostei da matéria. continuar lendo
Parece que todo mundo quer ir embora para um país civilizado. Ninguém quer mais ficar na terra do mensação, do petrolão, do rabecão (60 mil homicídios por anos mais uns 40 mil mortes no trânsito). Ontem, por exemplo, as pessoas não foram para as ruas porque sabem que não adianta nada. Todo mundo sabe que ninguém tem peito nessa pais para cassar o andado da Presidenta Dilma, mesmo que ela tenha culpa no cartório. Vou preparar minhas filhas para vasar daqui também. continuar lendo
Elizeu Alves Roza
Obtenção da nacionalidade portuguesa me interessa. Muito obrigado, Dr. Rui, por tratar do assunto. continuar lendo
Thiago José Siqueira Bezerra
É sempre bom um jurista da "terrinha" nos agraciando com seus conhecimentos. Obrigado pela ajuda, Dr! continuar lendo
Melissa Silveira PRO
Gostaria de saber quais os tramites, como devo proceder, qual a documentação e onde devem ser enviadas junto com o pedido de naturalização para a obtenção. Seria a embaixada de Portugal o local para onde devo dirigir a documentação? continuar lendo
Já possui a certidão de nascimento do ascendente português?
Advogado continuar lendo

References: artigo 6
 artigo 6
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