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Timestamp: 2019-04-25 12:05:07+00:00

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Art. 2 da Lei 11741/08
Art. 2o O Capítulo II do Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido da Seção IV- A, denominada Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e dos seguintes arts. 36-A, 36-B, 36-C e 36-D :
Seção IV- A Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.
Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/01/2019
ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino... de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso... processo em epígrafe, com fundamento no item 2, alínea “b”, inciso VI, ...
Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019
de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano... do artigo 72 do Decreto 57.141, de 18-07-2011, e as disposições dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, alterados pela... por Plataforma Educacional Tesla Ltda./ME, CNPJ 26.988.673/0002-76. ...
Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2019
em Gotas, CNPJ 03.477.839/0001-03, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, D.O. de 19-11-2008. Artigo 2º... e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento ...
Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/01/2019
11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Catanduva... com o artigo 3º do Decreto 47.297/2002 e art. 7º da Resolução CC 27/2006, para atuar no Pregão Eletrônico 2/2019, Proc... 04.328.931/0001-74. Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento f...
Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/12/2018
de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso... e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07...Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...
Pg. 49. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2018
demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º... de Ensino, de 05-10-2012, publicada no D.O. de 06-10-2012, republicada no D.O. de 13-07-2013 e suas alterações. Artigo 2º..., mantido por Tableau Educacional S/C Ltda, CNPJ 69.111.227/0001...
Pg. 57. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2018
dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, mantido por C & Anjos Educacional Ltda. EPP, CNPJ 06.955.493/0001-08. Artigo 2º... e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741/2008, seu Regimento Escolar, Plano..., mantido pela KMR Escola de Educação Infantil Ltda. ME, CNPJ 11.422.677/0...
Pg. 39. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018
demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 11.741 /2008, seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3... e nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Federal 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada... Fundhas – Fundação Hélio Augusto de Souza, CNPJ 57.522.468/0001-63....
Pg. 49. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2018
da Lei 11.741/2008 seu Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar. Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região... do Dirigente Regional de Ensino, de 14-04-2015, publicada no D.O. de 16-04-2015, caderno Executivo I, página 29. Artigo 2º... 10.286.468/0001-48, que oferece o curso de Educação Básica: I. Ensino Méd...
Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2018
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO ANASTÁCIO Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 10-10-2018 Convocando o Gerente de Organização Escolar e o Oficial Administrativo responsável por
Artigo 2 da Lei nº 11.741 de 16 de Julho de 2008
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References: Artigo 3
 artigo 72
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 Artigo 2
 artigo 24
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 Artigo 3
 Artigo 2
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