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Timestamp: 2018-11-14 16:51:20+00:00

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Hoje Macau 6 NOV 2018 #4166 by Jornal Hoje Macau - Issuu
TERÇA-FEIRA 6 DE NOVEMBRO DE 2018 • ANO XVIII • Nº4167
O EXAME CHINÊS GRANDE PLANO
REGRAS SOB CONSULTA
TENHAM MANEIRAS PÁGINA 5
Crista da onda De 2008 até 2020, pelo menos nove contratos foram assinados entre o Governo e a Surf Hong, num total de 149,38 milhões de patacas. Só este ano recebeu 18,33 milhões. A empresa que fornece nadadores-salvadores para as praias e piscinas do território e que pode ser multada em 10 milhões de patacas por falhas nos serviços, tem um único accionista: Wong Chong Heng
6.11.2018 terça-feira
PONTOS DE INTER CHINA QUESTIONADA SOBRE CASO DOS LIVREIROS E AUTONOMIA DE HONG KONG
A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. As questões de Xinjiang, do Tibete e da pena de morte também não são esquecidas
ENEBRA acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem. A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal. Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território. “Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam
trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?” As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território. O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia
e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado", apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime?” PERGUNTA DOS ESTADOS UNIDOS
Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos. “O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato
de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”. Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O
O Reino Unido questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang
terça-feira 6.11.2018
ROGACAO ´ ˜
antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU. O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang. “Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas
e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discrimi-
As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet
nação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis. Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi. Andreia Sofia Silva
O divino e o profano Nações Unidas preocupada com Xinjiang e Tibete
S histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria. “Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia. Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”. Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos.
A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”. A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”. A.S.S.
HRW Exigida mais pressão sobre Pequim A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos. Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à
China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.
GOVERNO ALTERAÇÕES AO REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOB CONSULTA A PARTIR DE HOJE
Em nome da transparência A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou ontem novas regras para a contratação de obras públicas, bens e serviços. Além da esperada actualização dos valores que exigem concurso público, há uma série de mexidas nos procedimentos, com destaque para a introdução da figura da negociação competitiva
PÓS recorrentes chamadas de atenção nomeadamente por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para a urgência de actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos e depois de anos de estudos, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deu ontem a conhecer os principais contornos das propostas de alteração que ficam sob consulta até 4 de Janeiro. Uma das mexidas esperadas prende-se com o aumento dos valores que obrigam a concurso público, fixados em diplomas que datam da década de 1980. Assim, no caso de locação ou aquisição de bens e serviços o tecto passa de 750 mil para 4,5 milhões de patacas; enquanto para empreitadas de obras públicas sobe seis vezes – de 2,5 milhões para 15 milhões.
Definir de forma clara e uniformizar os tipos de procedimentos de contratação pública – tendo como referência nomeadamente a Lei Modelo sobre a Contratação Pública, aprovada pela Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional (2011) – constitui outra das propostas. Além do concurso público, do
com a contratação pública, com o documento a propor que o diploma introduza uma norma que defina expressamente a realização de uma audiência prévia dos concorrentes antes de ser tomada a decisão da adjudicação, um mecanismo previsto no Código de Procedimento Administrativo.
Documento de consulta sobre lei da contratação pública prevê que sociedades comerciais, directa ou indirectamente, detidas por entidades públicas, também estejas sujeitas a parte das normas
concurso limitado por prévia audiência, da consulta e do ajuste directo, uma das grandes novidades vai para a introdução da negociação competitiva. Trata-se de uma modalidade amplamente utilizada no mundo, dada como eficaz particularmente quando se afigura difícil determinar previamente o tempo de execução ou o valor estimado para a adjudicação ou as exigências concretas devido ao elevado grau de especialização ou à complexidade técnica das empreitadas de obras públicas, da locação ou aquisição de bens e de serviços. Assim, à luz da nova figura, a comissão de avaliação das propostas pode negociar com os concorrentes, seleccionados entre os candidatos (em regra não menos de três). A DSF propõe que fique estipulado que, se todos os preços das propostas excederem o valor limite do tipo de procedimento de contratação inicialmente seleccionado, a entidade adjudicante deve anulá-lo e iniciar um novo procedimento que corresponda ao valor limite do tipo de procedimento. O documento de consulta discrimina também as situações em que se aplica cada um dos cinco tipos de procedimento de contratação independentemente do valor previsível de adjudica-
ção. No caso do ajuste directo, por exemplo, define-se que deve ser usado na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência resultante de casos de força maior, como inundações, quando não podem ser cumpridos
luz do documento de consulta há cinco tipos de contratos que ficam de fora do âmbito de aplicação, como os que caem na esfera da cooperação regional. Além desses contratos celebrados entre entidades públicas da RAEM e de Hong Kong e da China, encontram-se também excluídos os contratos celebrados entre entidades públicas da RAEM e os firmados “por força de lei especial”, como os de trabalho dos serviços e organismos públicos, bem como aqueles assinados por força de regras específicas de uma organização internacional a que a RAEM pertença. A última excepção diz respeito a contratos cuja execução deva ser acompanhada de medidas especiais, designadamente de segurança nacional ou interna, ou quando a protecção de interesses particulares da RAEM o exija, mediante despacho indelegável do Chefe do Executivo.
os prazos ou formalidades que exigem a consulta ou o concurso público. Pode ser ainda a figura a utilizar por motivos de aptidão técnica ou de protecção de direitos de autor, mas também quando a segurança nacional ou interna assim o aconselhar, diz o texto. No ajuste directo, de modo a reduzir a burocracia e elevar a eficiência administrativa, sugere-se ainda a tramitação sumária do processo, que dispensa a existência de uma comissão de avaliação de propostas. Esta aplicar-se-á quando o valor previsível da adjudicação for inferior a 10 mil patacas no âmbito da locação ou aquisição de bens e serviços; e quando ficar abaixo de 100 mil patacas no caso de empreitadas de obras públicas.
Outro dos destaques vai para a intenção de criar um mecanismo para a contratação centralizada de locações ou aquisições de bens, particularmente os de consumo, com vista nomeadamente a racionalizar os recursos públicos; bem como para a contratação electrónica, sugerindo-se que seja permitida a entrega e abertura de propostas por essa via. Já no plano da transparência, o Governo pretende lançar um portal com informações relacionadas
O regime sancionatório também é alvo de mexidas, considerando-se que, além da multa por violação dos prazos contratuais, falta outro tipo de sanções. Neste sentido, define-se a possibilidade de ser aplicada uma sanção acessória consoante a gravidade da infracção e o grau de culpa do infractor. Falsas declarações em candidatura ou propostas, por exemplo, pode fazer com que as empresas fiquem impedidas de participar, durante dois anos, em futuros procedimentos de contratação. Já do lado da responsabilização do Governo, propõe-se nomeadamente que se determine explicitamente que o pessoal de direcção e chefia e demais trabalhadores dos serviços e organismos públicos estão sujeitos à responsabilidade criminal, civil e disciplinar. A contratação pública assenta essencialmente em três decretos-leis, mas um vai continuar a ser aplicado por um determinado período de tempo, como legislação complementar, por manter ainda “oportunidade e validade de eficácia”. Em causa, o diploma que regula o regime jurídico de empreitadas de obras públicas e a execução dos respectivos contratos. À luz do documento de consulta, o âmbito da aplicação do actual regime jurídico vai ser alargado, sugerindo-se que as sociedades comerciais, directa ou indirectamente, detidas por entidades públicas estejam sujeitas, “de modo adequado”, a parte das normas, como as relativas à escolha dos tipos de procedimento de contratação. Diana do Mar
FEIRA DE XANGAI CHUI SAI ON AO LADO DE XI JINPING
Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem em Xangai onde participou na primeira edição da Exposição Internacional de Importações da China, certame onde também esteve presente o Presidente chinês Xi Jinping. De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo “visitou o pavilhão do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) na zona de produtos alimentares e agrícolas, onde conversou com os empresários locais”. Em Xangai, Macau está representada com a exposição “Macao Hub”, onde o Chefe do Executivo “apresentou o desenvolvimento de Macau” a Xi Jinping e aos “principais convidados”, aponta o mesmo comunicado. Chui Sai On e a sua comitiva, onde se inclui o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, regressaram ontem ao território. Além disso, participaram um total de 90 empresários do território. O Presidente chinês anunciou na mesma feira que a China deverá importar 40 biliões de dólares em bens e serviços nos próximos 15 anos. Xi Jinping estimou que a China vai necessitar de comprar ao resto do mundo 30 biliões de dólares em bens e 10 biliões em serviços, no discurso de abertura da Feira Internacional de Importações da China. "É o nosso sincero compromisso abrir o mercado chinês", afirmou Xi Jinping, que prometeu que a China "vai abraçar o mundo".
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TAXISTAS QUEREM FORMAÇÃO PARA SUBSTITUIR MULTAS
S motoristas de táxi sugerem a substituição das multas aplicadas em caso de infracção por acções de formação que contemplem a aprendizagem de línguas e de boas maneiras. A sugestão foi transmitida ontem pelo presidente da 3º Comissão Permanente, Vong Hin Fai depois de uma reunião com representantes dos motoristas. A reunião de ontem, a última da comissão antes da emissão de um parecer, ocorreu na sequência de uma carta entregue em Junho pelos representantes do sector, onde expressavam as suas opiniões acerca do regime que está em análise na especialidade, na Assembleia Legislativa (AL). Para os taxistas, a aplicação de multas não vai resolver os problemas existentes no sector, disse o presidente da comissão. Por isso, “a solução passa pela formação obrigatória a que um taxista infractor deve ser sujeito para aprender línguas como o
mandarim e o inglês e também para aprender boas maneiras”, apontou, sendo que esta será uma forma dos infractores “aprenderem a executar melhor as suas funções”, acrescentou, referindo-se à opinião expressa pelos representantes do sector. As formações devem ainda ser promovidas e organizadas pelo Governo, consideram os condutores.
“A solução passa pela formação obrigatória a que um taxista infractor deve ser sujeito para aprender línguas como o mandarim e o inglês e também para aprender boas maneiras.” VONG HIN FAI PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE
Apesar do Executivo considerar na proposta de lei em análise que a gravação de som para obtenção de prova em caso de infração é suficiente, os condutores revelaram à comissão que aprovam a introdução da gravação de imagem dentro dos veículos. “Os representantes dos taxistas concordam com a gravação de som e imagem porque a imagem permite uma melhor obtenção de prova para apuramento de factos e a gravação apenas de som pode não ser suficiente”, referiu Vong Hin Fai.
Para já, o Governo não mostrou ainda intenção de avançar com a gravação de imagem dentro dos táxis. Outra das preocupações demonstradas ontem pelos representantes dos condutores tem que ver com a falta de lugares para descanso dos motoristas. “Trabalham cerca de 12 horas por dia, com duas horas para almoço e durante o serviço não têm onde estacionar para que possam ter uns minutos de descanso”, apontou Vong Hin Fai. A este respeito, acrescentou, o Governo tenciona criar mais lugares onde os taxistas possam estacionar sem ter que recorrer aos postos de gasolina para o fazer, como tem acontecido até agora. “O Governo comprometeu-se a criar mais locais de estacionamento para descanso dos condutores”, afirmou Vong Hin Fai. Sofia Margarida Mota
SURF HONG EMPRESA TEM QUATRO CONTRATOS E VAI RECEBER 18,33 MILHÕES ESTE ANO
Marés Vivas Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005
Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre as empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores. Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões
do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018. São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019. Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a
Ponte HKZM Número de pessoas na fronteira de Zhuhai bate recorde
A autoridade responsável pela fronteira de Zhuhai na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau afirmou que mais de 60 mil pessoas passaram pela fronteira até às 17h do passado domingo, e estima que quase 80 mil pessoas o tivessem feito ao longo de todo o dia. Este número representa um aumento de 90 por cento comparando com os dados do primeiro domingo após a abertura, refere o Jornal Ou Mun, salientando que se trata de uma afluência recorde. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, até às 20h do passado domingo, contabilizaram-se mais de 90 mil pessoas na fronteira de Hong Kong. Não existem dados acerca da passagem na fronteira de Macau.
DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020.
Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas. Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato
MORTE NA PISCINA DO CARMO A
empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas, por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.
estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos. A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID.
Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos
trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores. No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda. Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores. Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras. João Santos Filipe (com D.M.) info@hojemacau.com.mo
Prémio “Atlas de Zhuhai-Macau” distinguido na China
O “Atlas de Zhuhai-Macau”, cuja elaboração contou com a participação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), conquistou o Prémio de Pei Xiu, sendo distinguida, na categoria de ouro, a par com outros cinco projectos, como a obra cartográfica do ano 2018 pela Sociedade de Geodesia, Fotogrametria e Cartografia da China, orientada pelo Ministério dos Recursos Naturais da China, foi ontem anunciado. Lançado há dois anos, figura como o primeiro atlas oficial após a publicação e implementação da delimitação da divisão administrativa da RAEM em Dezembro de 2015.
Banca Residentes depositam mais 10,4 por cento
Os depósitos de residentes atingiram 610,5 mil milhões de patacas em Setembro, traduzindo um aumento de 10,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já os depósitos de não residentes diminuíram 5,3 por cento para 244,2 mil milhões de patacas. Os depósitos do sector público na actividade bancária, que se cifraram em 223,7 mil milhões, aumentaram 22 por cento face a Setembro do ano passado. Em alta estiveram também os empréstimos, com os internos ao sector privado a crescer 11,5 por cento em termos anuais para 491,5 mil milhões; enquanto os empréstimos ao exterior subiram 12,2 por cento, atingindo 492,9 mil milhões de patacas.
Lai Chi Vun Classificação concluída em Dezembro
A presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, referiu no passado domingo que é possível que o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun seja concluído antes de Dezembro. A responsável acrescentou que os trabalhos de classificação entraram na fase final, de acordo com o Jornal Ou Mun. O processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, tem estado envolto em polémica, tendo o Conselho para o Património Cultural votado contra a preservação dos estaleiros, mas o IC decidiu avançar com a medida.
Economia Constituição de empresas a subir
Entre Janeiro e Setembro foram constituídas 4.593 sociedades – mais 642 do que nos primeiros nove meses do ano passado –, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O capital social das novas empresas correspondia a 710 milhões, traduzindo uma diminuição de 90,6 por cento em termos anuais homólogos. Em sentido inverso, dissolveram-se 605 sociedades, com um capital social de 226 milhões. Até ao final de Setembro, Macau contava com um total de 65.035 sociedades registadas, ou seja, mais 4.990, em termos anuais.
De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), a variação – mais 756 – ficou a dever-se principalmente ao “aumento significativo” do número de transacções suspeitas reportadas por instituições financeiras e companhias de seguros.
BRANQUEAMENTO TRANSACÇÕES DE CAPITAIS SUSPEITAS ATÉ SETEMBRO QUASE SUPERAM AS DE 2017
S autoridades de Macau registaram até Setembro 3079 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo, mais 32,5 por cento do que no período homólogo do ano passado. O número registado nos primeiros nove meses quase supera o cômputo do ano passado, quando foram reportadas 3085 participações. De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), a
variação – mais 756 – ficou a dever-se principalmente ao “aumento significativo” do número de transacções suspeitas reportadas por instituições financeiras e companhias de seguros – que passaram de 598 para 912 –, ocupando uma proporção de 29,6 por cento; e do de outras instituições – que subiram de 211 para 480, atingindo um peso de 15,6 por cento. O jogo continua a ser a actividade na origem do maior número de denúncias: gerou 1687 nos primeiros nove meses do
ano, ou seja, mais 173, o equivalente a 54,8 por cento do total. Os sectores referenciados, como os casinos, encontram-se obrigados a comunicar às autoridades o registo de qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas.
O número de participações de transacções suspeitas registado no ano passado foi o mais elevado da década. Apesar das crescentes denúncias – um terço em termos anuais – o universo de casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuiu em 2017 (foram 135 contra 240 em 2016). O GIF, unidade responsável pela recolha, análise e disseminação da informação relacionada com a comunicação de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, instituído, em 2006, mudou recentemente de tutela. Em meados de Outubro, passou a funcionar na dependência da Secretaria para a Segurança, deixando de estar sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças. A mudança, que mantém inalteradas as suas competências, foi justificada com a necessidade de reforço da coordenação com os órgãos de execução da lei, nomeadamente no âmbito da troca de informações. Diana do Mar
Curtas que a CINEMA FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS-METRAGENS DIVULGA CARTAZ DE ANIMAÇÃO
Entre os dias 4 e 9 de Dezembro, o Teatro Dom Pedro V recebe o Festival Internacional de Curtas-Metragens, que terá em exibição 90 filmes oriundos dos quatro cantos do mundo. Ontem foram reveladas as curtas que participam na classe de animação, e que vão ser exibidas no dia 6 de Dezembro ARTES PLÁSTICAS MAM ACOLHE “JARDIM BRILHANTE – OBRAS DE GUAN HUAI BIN”
Museu de Arte de Macau (MAM) tem patente uma nova exposição aberta ao público intitulada “Jardim Brilhante – Obras de Guan Huai Bin”. Citado por um comunicado do Instituto Cultural (IC), o director do MAM, Chan Kai Chon,
explica que as obras deste artista chinês se focam “na exploração experimental da apresentação performativa da arte multimédia no processo de criação e, ao mesmo tempo, na prática artística, possui um profundo pensamento teórico”.
Ao todo estão presentes sete instalações e nove vídeos da autoria deste artista contemporâneo, e que foram criadas entre 2011 e este ano. “Guan Huaibin destaca-se na desconstrução e integração de elementos culturais tradicionais num sistema de linguagem próprio
na estrutura das suas obras”, aponta o mesmo comunicado. Com esta exposição, o “artista oferece ao público uma abrangente e inovadora experiência de novas artes, media e aprofunda a colisão de ideias”.Além disso, “tanto as instalações que formam o espaço como as
imagens em movimento estão interligadas, servindo ambas como pista para desvendar o tema e os símbolos da exposição e constituindo em conjunto uma atmosfera de ‘jardim’”. Actual director da Escola de Arte Intermédia da Academia de Artes da China, Guan Huai-
bin acredita que a arte “é um processo de observação do eu, de reconhecimento e de questionamento do mundo”, refere o mesmo comunicado. A exposição “Jardim Brilhante – Obras de Guan Huai Bin” está patente até 24 de Fevereiro de 2019.
S primeiros detalhes do cartaz do Festival Internacional de Curtas-Metragens, Sound & Image Challenge, estão aí com a divulgação dos filmes que participam na categoria de animação. O evento, marcado para o Teatro Dom Pedro V, decorre entre os dias 4 e 9 de Dezembro e conta com 90 filmes, 13 palestras, dois concertos, 15 prémios, 10 videoclips e 4 masterclasses. Com filmes originários um pouco de todo o mundo, a edição deste ano da secção de animação, que será exibida a 6 de Dezembro a partir das 15h30, tem em destaque duas películas portuguesas e uma de Macau. “Porque este é o meu ofício” é o nome do filme de Paulo Monteiro. Em pouco mais de 10 minutos, a curta leva o espectador a perder-se num “vórtice de tempo sobre a infância” e na forma como “ela nos marca para a vida”, pode-se ler no comunicado da Creative Macau. A narrativa centra-se na relação entre pai e filho e nas “muitas palavras nunca ditas, porque estão escritas no coração”. Também de Portugal chega-nos “Rácio entre dois volumes”, de autoria de Catarina Sobral. O equilíbrio e o volume são os focos deste filme, com um dos personagens, Sr. Cheio, a funcionar como uma espécie de esponja circunstancial que guarda dentro de si todas as situações em que se envolve no dia-a-dia. “Nunca esquece uma lembrança, um pensamento ou uma emoção”, lê-se no comunicado de apresentação da categoria de animação do Festival Internacional de Curtas-Metragens. Por outro lado, independentemente dos esforços constantes, nada preenche o Sr. Vazio. Até ao dia em que o Sr. Cheio decide confrontar os seus medos e Sr. Vazio resolve viajar.
“A Lâmpada Bob”, de autoria de Chong Chon In, é o filme que representa Macau na secção de animação da edição deste ano do Festival Internacional de Curtas-Metragens. A narrativa gira em torno da vida profissional de uma lâmpada chamada Bob, como indica o título
do filme, que conseguiu finalmente o emprego dos seus sonhos. Porém, logo no primeiro dia, Bob percebe que o “seu trabalho é odiado por muitas pessoas”. A representação da República Checa faz-se através de “Vigilante”, de autoria de Filip Diviak, que tem como cenário um país nórdico indefinido no início do século XIX. “A história é sobre a vida estereotipada de um idoso que trabalha como vigilante acordando pessoas. A sua vida é sempre igual, até ao dia em que recebe um velho sino brilhante”, refere o comunicado da Creative Macau.
Com filmes originários um pouco de todo o mundo, a edição deste ano da secção de animação, que será exibida a 6 de Dezembro a partir das 15h30, tem em destaque duas películas portuguesas e uma de Macau Do Canadá chega-nos “Magi”, realizado por Hao-feng Lu. O pequeno filme de menos de dois minutos procura expressar “a busca artística de animação 2D, usando técnicas de animação directa e animação em papel em três estados abstractos: rigidez, maleabilidade e epifania”. Também do continente americano, mas bem mais a sul, é exibido no ecrã do Teatro Dom Pedro V “Novo Brinquedo”, um filme da autoria do brasileiro Rogério Boechat. A narrativa centra-se num dia de particular tédio para um bebé, que se altera radicalmente quando a mãe lhe oferece um urso de peluche. O novo brinquedo torna-se no seu melhor amigo. Com o tempo a excitação da novidade esvai-se e o tédio apodera-se da relação, até que uma reviravolta do destino troca as voltas à improvável dupla. João Luz
Quem conta um conto Ana Margarida de Carvalho vence Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco
escritora e ex-jornalista Ana Margarida de Carvalho, que participou na última edição do festival literário Rota das Letras, recebeu ontem o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco pelo livro “Pequenos Delírios Domésticos”. “Um júri constituído por Cândido Oliveira Martins, Fernando Batista e Isabel Cristina Mateus decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio ao livro ‘Pequenos Delírios Domésticos’, de Ana Margarida de Carvalho”, divulgou no passado dia 29 de Outubro, a Associação Portuguesa de Escritores (APE), em comunicado. Segundo o júri, “trata-se de um conjunto de contos que surpreende o leitor pela invulgar actualidade temática e sociológica (dos incêndios que devastaram o país, em 2017, aos dramas íntimos de portugueses convertidos ao estado islâmico, de refugiados sírios num lar de velhos ou de uma mulher tunisina que dá à luz num barco apinhado de gente durante a travessia do Mediterrâneo, entre outros)”. A escritora alia a estas histórias “um notável trabalho de precisão e
A associação cultural D’As Entranhas Macau apresenta a peça “Vale de Bonecas”, nos dias 15 e 16 de Novembro, às 20h30, no Hotel San Va, na Rua da Felicidade 67. O bilhete para o espectáculo, com lotação limitada a 40 pessoas por sessão, custa 100 patacas e pode ser comprado directamente no local no próprio dia. A peça conta a história de quatro mulheres com mais de 40 anos
e da forma como a intimidade comando os seus quotidianos. As narrativas centram-se em quatro princesas da Disney: “Branca de Neve”, “Cinderela”, “A Bela e O Monstro” e “A Bela Adormecida”. Com encenação e direcção artística de Ricardo Moura, “Vale de Bonecas” conta com a interpretação de Vera Paz, Lavínia Moreira, Maria João Pereira, Luís Hipólito.
Teatro “Vale de Bonecas” dias 15 e 16 na Rua da Felicidade
depuramento da palavra e, acima de tudo, a um olhar atento aos dramas humanos, independentemente do lugar mais ou menos doméstico que lhes serve de palco”, afirma o júri, em acta, citada pela APE. A estreia literária de Ana Margarida de Carvalho, “Que importa a fúria do mar”, valeu-lhe o Grande Prémio de Romance e Novela da APE, em 2013, que voltou a receber em 2016 com “Não se pode morar nos olhos de um gato”, que foi também distinguido com o Prémio Manuel Boaventura. Ana Margarida de Carvalho foi finalista este ano do Prémio P.E.N. na categoria narrativa, com esta sua primeira obra de contos. O Grande Prémio é patrocinado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Foi instituído, em 1991, pela APE e “destina-se a distinguir uma obra em língua portuguesa de um autor português ou de país africano de expressão portuguesa, publicada em livro, primeira edição, no decurso do ano de 2017”. O ano passado a vencedora foi Teolinda Gersão, com a obra “Prantos, Amores e Outros Desvarios”.
ECONOMIA XI JINPING PROMETE ABRIR MERCADO MAS NÃO REFERE POLÍTICAS INDUSTRIAIS
Compromissos mas com limites 15,8%, em 2017, para 1,8 biliões de dólares. Contudo, não endereçou as queixas de Washington, que levaram Trump a impor taxas alfandegárias de até 25% sobre cerca de metade das importações oriundas da China. Pequim retaliou com taxas sobre vários bens norte-americanos.
Presidente chinês prometeu ontem abrir a China aos produtos estrangeiros, no arranque de uma feira que promove o país como importador, mas não respondeu às queixas sobre a transferência forçada de tecnologia e obstáculos ao investimento externo. “É o nosso sincero compromisso abrir o mercado chinês”, afirmou Xi Jinping no discurso de abertura da Feira Internacional de Importações da China, perante uma audiência composta por vários chefes de Estado e de Governo, incluindo o primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev. Xi prometeu “abraçar o mundo”. O evento, que decorre em Xangai, faz parte dos esforços do país em promover a sua abertura ao comércio internacional, numa altura em que as potências ocidentais acusam as políticas industriais de Pequim de violar os seus compromissos de abertura do mercado.
M investigador numa conhecida unidade de pesquisa com sede em Pequim revelou ontem que ele e o director da organização foram proibidos de sair do país, quando planeavam participar num simpósio na universidade norte-americana de Harvard. Citado pela agência The Associated Press, Jiang Hao revelou que ele e o director Sheng Hong foram parados no aeroporto, na quinta-feira, quando se preparavam para partir para os Estados Unidos, visando participar no simpósio dedicado ao 40.º
Washington e Bruxelas condenam a transferência forçada de tecnologia por empresas estrangeiras, em troca de acesso ao mercado, a atribuição de subsídios a empresas domésticas e obstáculos regulatórios que protegem os grupos chineses da competição externa. Grupos empresariais queixam-se de que Pequim está a ampliar as suas importações, visando responder à procura dos consumidores e fabricantes domésticos, mas que bloqueia o acesso a vários sectores. Na semana passada, os embaixadores da França e Alemanha em Pequim emitiram um comunicado conjunto a apelar a mudanças, incluindo o fim de regulamentos que forçam as empresas estrangeiras a fazer ‘joint-ventures’ com firmas estatais locais.
tantes da economia são dominados por grupos estatais, enquanto as firmas chinesas compraram, nos últimos anos, empresas e activos estratégicos em todo o mundo. Um plano de modernização designado “Made in China 2025” visa transformar as firmas estatais do país em líderes globais em sectores de alto valor agregado, como
O MUNDO EM XANGAI
A China pratica um capitalismo de Estado, em que os sectores impor-
Grupos empresariais queixam-se de que Pequim está a ampliar as suas importações, visando responder à procura dos consumidores e fabricantes domésticos, mas que bloqueia o acesso a vários sectores
Sentido proibido Dois académicos de ‘think tank’ liberal impedidos de sair do país
aniversário desde que a China adoptou as políticas de Reforma e Abertura, abrindo o país à iniciativa privada. Jiang diz que as autoridades não explicaram porque motivo foi proibido de embarcar, enquanto Sheng revela que lhe foi dito tratar-se de uma questão de segurança nacional. Os dois trabalham para a unidade de investigação Unirule Institute of Econo-
mics, que defende o mercado livre e reformas democráticas, e tem sido alvo de assédio pelo regime. Nos últimos meses foram despejados das suas instalações, a licença cancelada e o portal electrónico e contas nas redes sociais bloqueadas.
O ‘site’ do simpósio, que decorre no Fairbank Center for
inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos. Cerca de 3.600 empresas oriundas de 152 países, incluindo de Portugal, de todos os sectores, desde tâmaras egípcias a maquinaria, participam no evento de cinco dias em Xangai. O certame faz também parte de um esforço para desenvolver uma rede comercial centrada na China e aumentar a influência do país num sistema global dominado pelas potências ocidentais. Xi não referiu as disputas comerciais com os Estados Unidos, em torno das ambições chinesas para o sector tecnológico, mas numa indirecta ao líder norte-americano, Donald Trump, afirmou que “o sistema de comércio multilateral deve ser defendido”. A China reduziu taxas alfandegárias e anunciou outras medidas este ano, visando impulsionar as importações, que aumentaram
Chinese Studies, de Harvard, anuncia a participação de quatro académicos chineses. O cartaz é composto por uma fotografia de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que converteram a China na segunda maior economia mundial, mas cujo legado tem sido minimizado, à medida que o actual Presidente, Xi Jinping, se impõe como o líder mais forte desde Mao Zedong, o fundador da República Popular. Jiang afirmou que quase 20 académicos chineses foram convidados para par-
Na semana passada, dois conhecidos economistas chineses admitiram que o modelo chinês alimenta riscos de um conflito com o Ocidente. “O modelo chinês é para o Ocidente uma anomalia alarmante, e leva à discórdia com a China”, afirmou Zhang Weiying, professor da Universidade de Pequim, num discurso publicado no portal oficial da instituição, e entretanto apagado. “Aos olhos do Ocidente, o modelo chinês é incompatível com o comércio justo e a paz mundial, e não deve avançar triunfante”, observou. Sheng Hong, diretor executivo da unidade de investigação Unirule Institute of Economics, com sede em Pequim, advertiu também as autoridades chinesas que, ao recuarem na política de Reforma e Abertura, lançada em 1978, e que abriu o país ao mercado livre, aumentam o potencial de conflito com o Ocidente. “A reforma e abertura da China é a garantia de cooperação estratégica entre a China e os Estados Unidos”, afirmou Sheng, num artigo difundido pelo jornal Financial Times, atribuindo à abertura da economia chinesa “a convergência de valores com o Ocidente”.
ticipar no evento, alguns dos quais já chegaram aos EUA. “Mas alguns mudaram de ideias e escolheram não ir, por razões que são óbvias”, afirmou Jiang, apontando a desaprovação das autoridades de Pequim.
A Unirule foi fundada em 1993, e tem publicado análises críticas do Governo, apontando inclusive que as empresas estatais chinesas não são rentáveis e gozam de grandes subsídios públicos. Desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, em 2013, o Partido Comunista da China (PCC) reforçou o seu controlo sobre a sociedade civil, ensino ou religião, silenciando muito do discurso independente que ganhou espaço durante os mandatos dos seus antecessores.
BANGUECOQUE LEICESTER NO FUNERAL DO DONO DO CLUBE
OGADORES, treinadores e funcionários do Leicester City marcaram este domingo presença em Banguecoque para as cerimónias fúnebres do presidente do clube, o milionário tailandês Vichai Srivaddhanaprabha, que morreu na semana passada, num acidente de helicóptero. Um dia depois do triunfo sobre o Cardiff City, por 1-0, na liga inglesa, a comitiva do clube chegou à capital tailandesa e dirigiu-se ao templo budista Thepsirin, um dos mais famosos da cidade e habitualmente utilizado para funerais de notáveis tailandeses. O treinador Claude Puel liderou a comitiva, seguido do guarda-redes dinamarquês Kasper Schmeichel, que era um dos jogadores mais próximos do presidente do clube.As cerimónias tiveram início no sábado e vão prolongar-se por vários dias. O dono do Leicester, equipa na qual alinham os internacionais portuguesesAdrien Silva e Ricardo Pereira, foi uma das cinco pessoas que morreram na queda de um helicóptero em 27 de Outubro, num parque de estacionamento junto ao estádio do clube inglês. Vichai, que morreu aos 60 anos, comprou o Leicester por 39 milhões de libras em 2010, quando estava no campeonato da segunda divisão e financiou a revitalização, que atingiu o pico ganhando de uma forma improvável a Premier League em 2016.
CIMEIRA ENCONTRO ENTRE PUTIN E KIM JONG-UN QUASE CERTO
Passos históricos Até ao fim do ano, o Presidente norte-coreano tem na agenda duas visitas históricas. A primeira deverá acontecer ainda este mês, numa deslocação à Rússia, enquanto o encontro com o Presidente Moon Jae-in, em solo sul-coreano, prometido em Setembro, tornará Kim Jong-un no primeiro líder da Coreia do Norte a visitar o Sul desde a divisão da península no fim da segunda guerra mundial
embaixador sul-coreano em Moscovo afirmou que muito seguramente os líderes da Coreia do Norte e da Rússia devem realizar uma cimeira em Novembro, antes da histórica visita de Kim Jong-un a Seul. “A Rússia já expressou a sua esperança de que a visita de Kim ocorra antes do final do ano (…) mas a Coreia do Norte parece ainda estar a estudar o local e a data”, disse o embaixador da Coreia do Sul na Rússia, Woo Yoon-keun, citado ontem por vários órgãos de comunicação social da Coreia do Sul. “Dado que a visita de Kim à Coreia do Sul também está prevista para antes do final do ano, a Coreia do Norte parece estar a estudar com muito cuidado a data da visita à Rússia”, acrescentou,
assegurando que a cimeira deverá acontecer ainda este mês. O Presidente russo tem expressado a vontade da Rússia em participar em possíveis projectos de desenvolvimento e de infraestruturas na Coreia do Norte, no âmbito da cooperação acordada entre Seul e Pyongyang, por ocasião do processo de pacificação na península coreana. “Foram prometidas à Coreia do Norte garantias de segurança como troca pela desnuclearização”, disse Vladimir Putin em Setembro, no fórum económico que se realizou em Vladivostoque, Rússia. Pequim e Moscovo são os principais aliados diplomáticos de Pyongyang e, apesar de terem alinhado nas sanções impostas pela ONU contra o país, têm evitado medidas extremas suscetíveis de causar o colapso do regime.
O líder norte-coreano e o Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, assinaram em meados de Setembro uma declaração conjunta, que poderá ser importante para o futuro diálogo sobre a desnuclearização da península, entre Pyongyang e Washington. Na declaração conjunta, Kim jong-un prometeu visitar
Seul “num futuro próximo” e espera-se que aconteça ainda este ano, o que a verificar-se tornará Kim no primeiro líder norte-coreano a visitar a capital da Coreia do Sul desde que a península foi dividida em Norte e Sul no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O falecido pai de Kim, Kim Jong-il, prometeu fazê-lo quando líderes sul-coreanos o visitaram em Pyongyang, em 2000 e 2007, mas a viagem a Seul nunca aconteceu. A Guerra da Coreia (195053) terminou com a assinatura de um armistício, mas nunca foi assinado um tratado de paz, por isso os dois países continuam tecnicamente em guerra.
JAPÃO GOVERNO QUER SUBMARINO NÃO TRIPULADO PARA VIGIAR ILHAS REMOTAS
Governo japonês planeia desenvolver um grande submarino não tripulado para recolher informações sobre as ilhas remotas do arquipélago, como as Senkaku, disputadas também por Pequim, informou ontem a agência de notícias nipónica Kyodo. A construção do submarino está incluída no “Programa de Defesa de Médio Prazo” do primeiro ministro japonês, Shinzo Abe, que pretende que o documento seja aprovado em meados de Dezembro e que comece a ser aplicado a partir de Abril de 2019, de acordo com uma fonte governamental citada pela agência Kyodo. O principal objetivo de Tóquio é fortalecer a vigilância nas ilhas remotas, como as Senkaku, nas quais se registam constantes atritos diplomáticos com a China. O Japão mantém uma disputa com Pequim sobre a soberania das Senkaku (Diaoyu em chinês), administradas por Tóquio, mas reivindicadas por Pequim. A tensão entre os dois países aumentou após a construção de ilhas artificiais e instalações militares por parte de Pequim, no Mar do Sul da China. A China reivindica quase todo o Mar do Sul da China, apesar das reivindicações dos países vizinhos. Nos últimos anos, construiu sete recifes em ilhas artificiais, capazes de receber instalações militares. As novas ilhas ficam próximas de outras ocupadas pelo Vietname, Filipinas e Taiwan. Malásia e o Brunei são outros dos territórios que disputam a jurisdição sobre ilhas e recifes, ricos em pesca e potenciais depósitos de combustíveis fósseis.
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 667/AI/2018
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 668/AI/2018
-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor DU QIANGHUA, portador do passaporte da RPC n.° E62709XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 66/DI-AI/2017, levantado pela DST a 22.03.2017, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 17.08.2018, exarado no Relatório n.° 558/DI/2018, de 13.08.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, I Chan Kok, 8.° andar D, Macau onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.----------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma. -----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifiquese a infractora TAO SULAN, portadora do passaporte da RPC n.° G54907XXX, que na sequência do Auto de Notícia n.° 66.1/DI-AI/2017, levantado pela DST a 22.03.2017, e por despacho do Director dos Serviços de Turismo, Substituto, de 17.08.2018, exarado no Relatório n.° 559/DI/2018, de 13.08.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua de Pequim n.° 36, I Chan Kok, 8.° andar D, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma. -----O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Outubro de 2018.
Direcção dos Serviços de Finanças Anúncio Consulta pública sobre a Lei da contratação pública Para aperfeiçoar o actual regime jurídico da contratação e criar um regime jurídico da contratação pública, que seja assente na protecção do interesse público e que possa, eficazmente, conjugar a igualdade, a eficiência e a responsabilidade, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai proceder a uma consulta pública sobre a Lei da contratação pública, no período compreendido entre 6 de Novembro de 2018 e 4 de Janeiro de 2019, com uma duração de 60 dias. Espera-se que todos os sectores possam emitir opiniões e apresentar sugestões, de modo dinâmico. Para melhor auscultar as opiniões da sociedade e do público, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai organizar 2 sessões de esclarecimento públicas e uma outra sessão de esclarecimento para os serviços e organismos públicos. As sessões de esclarecimento públicas vão ter lugar, respectivamente, nos dias 10 de Novembro e 1 de Dezembro de 2018, pelas 15:00 horas até às 17:00 horas, no auditório, cave 1 do Edifício “Administração Pública”, sito na Rua do Campo e no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, localizado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Centro Comercial “Cheng Feng”, 7.º andar. As sessões serão realizadas em cantonense com a tradução simultânea em português. É bem-vinda a participação por parte da população em geral e das associações. Devido ao limite de lotação, os interessados, que queiram participar, podem telefonar, através de 85990 0880, ou 85990 0882 para fazer a prévia inscrição. O documento de consulta pode ser descarregado da página electrónica: http://www.dsf.gov.mo/lcp; em simultâneo, para efeitos de leitura, o documento de consulta impresso já se encontra disponibilizado no Edifício “Finanças”, no Centro de Atendimento da DSF na Taipa e na Delegação da DSF no Edifício “Long Cheng”. Ao respectivo documento, junta-se um apêndice sobre “Questões-chave da consulta sobre a revisão do actual regime jurídico da contratação”. No período da consulta é bem-vinda a apresentação dinâmica de opiniões pela população em geral, e pelas personalidades de todos os sectores e associações da sociedade. As opiniões podem ser apresentadas através das seguintes vias: 1. Deslocação pessoal para colocar as opiniões na caixa de opiniões (Edifício “Finanças”: Avenida da Praia Grande, N. os 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, R/C, Macau; Centro de Atendimento da DSF: Rua de Bragança, N.º 500, R/C, Taipa; Delegação da DSF no Edifício “Long Cheng”: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício “Long Cheng”, R/C, Macau); 2. Por via postal (Edifício “Finanças”, Avenida da Praia Grande, Nº 575, 579 e 585, R/C, Macau - No envelope escreve-se o seguinte título “Opiniões para a consulta sobre a Lei da contratação pública da RAEM”); 3. Fax (2832 2720 ou 2838 9965); 4. Correio electrónico (consultapublica_cp@dsf.gov.mo) 5. Preenchimento online: http://www.dsf.gov.mo/lcp O Director dos Serviços, Iong Kong Leong
De que são feitos os dias? De pequenos desejos
GRALHAS GRITANDO NA NOITE Junto às muralhas da cidade, nuvens amarelas anunciam a noite e gralhas procuram os ninhos. Descansando sobre os ramos, já despidas de voo, gritam: hah, hah, hah! E a menina do rio Qin tece um manto no tear. Os fios das cortinas escorrem ao longo janela e não me deixam saber o que diz a si mesma. A tristeza interrompe-lhe o trabalho, ali consigo e o seu coração tão longe. Naquele exíguo quarto, onde se irá deitar só, lágrimas caem mais que chuva.
NOCTURNO O luar brilha aos pés da cama, parece faíscas de geada no chão. Levanto a cabeça e perco-me na lua. Mas logo a deixo cair, com o peso da terra natal.
EXPOSIÇÃO KEITH HARING MAZE MACAO Venetian Expo Hall F | Até 31/12 EXPOSIÇÃO SALÃO DE OUTONO Casa Garden | Até 30/11 EXPOSIÇÃO “PARA ALÉM DA PAISEGEM” DE WU LI Museu de Arte de Macau | Até 11/11 EXPOSIÇÃO “CHAPAS SÍNICAS” Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau | Até 7/11 EXPOSIÇÃO | PAISAGEM MUTANTE Museu de Arte de Macau | Até 10/02/2019 EXPOSIÇÃO “THE CITY IN MY HEART” Armazém do Boi | Até 18/11 “FINDING DREAMS IN THE FALL OF RUA DOS ERVANÁRIOS” Até Dezembro
ACRÍTICO MAS SAUDÁVEL 25
26 2 395 8 8 4 1 2 9579 7 4 2 56486 7 7 8 6 1 1937947 4 735 3 692682 8 13 1 8 9
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5 2FILME 8 691HOJE 79 743 UM
1 7 4 835 3 926 Numa tarde 936 23normal 427em4 7 5 8 Hong Kong, uma carrinha que 3transporta 1 7dinheiro 4 faz8 296 9 uma travagem mais brusca, abrem2 9 6 5 3 1 8as-se4portas 28traseiras e caem três caixas. As 6 9na7rua5começam 6 9pessoas 3713a 124 2 correr desesperadamente para o dinheiro, 8apanhar 3 6 2542o 4 1 7 que faz com que as autori71tenham 5 1de fazer 3uma9 8 2 4 7 5dades operação para recuperar o montante 2 4levado 9 por1meros78658 5 transeuntes. Ao mesmo
No jornalismo em língua portuguesa de Macau existe uma grande tendência: o fascínio pela cultura. É o parente bonito do jornalismo, aquele que mais interessados tem entre a maioria dos jornalistas. Existem inclusive publicações que fazem uma aposta no segmento da cultural muito forte, reservando tratamentos secundários à política e sociedade. Escolhas legítimas. No que me toca, poucas vezes tenho escrito sobre cultura. É algo que foi acontecendo, por ter interesses por áreas em que alguns jornalistas preferem não tocar: política, sociedade e, principalmente, desporto. A cultura é algo que também faço, em caso de necessidade, mas na maior parte das vezes tento evitar. E na base deste comportamento estão duas razões: a cultura em Macau é maioritariamente acrítica. Nem tudo na vida tem de ser política ou crítica social, mas quando frequento exposições locais são raros os trabalhos que me despertam um pensamento mais profundo sobre Macau. Será que vivemos numa cidade perfeita e assim tão desinteressante? Será que não há crítica social? A impressão com que fico nas exposições a que tenho ido é que grande parte dos artistas locais vive isolados da realidade. O segundo prende-se com o facto de à imagem da cultura em Macau, também a cobertura cultural dos jornais é acrítica. Em todo o lado do mundo quando há uma exposição, um filme ou um concerto há crónicas com opinião e há uma avaliação. Os artistas nem sempre gostam, mas é a vida... Já em Macau, além do elogio da ocasião, a cobertura é sempre positiva. Todos os trabalhos são bons e o ambiente é sempre muito saudável, acrítico, mas saudável. E arranjar um artista que coloque em causa o trabalho de um colega, mesmo que de forma legítima, é como encontrar uma agulha num palheiro. João Santos Filipe
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2KEYBOARD WARRIORS | SIT HO-CHING (2018) 1 8 4 5 3 9 6 7
tempo, os internautas de fórum online de Hong Kong começam também as suas investigações e aquilo que aparentava ser um mero acidente, acaba por esconder um roubo... Uma comédia que mergulha na subcultura da região vizinha. João Santos Filipe
10ª edição do “Hong Kong Wine and Food Tour” terminou no dia 28 de Outubro. Este ano foram introduzidos para fins recreativos “espectáculos de drones”. Todas as noites às 19.00h, no Victoria Harbour, centenas de drones eram utilizados para criar diversos padrões, como bolos de aniversário, copos de vinhos, entre outros temas alusivos à ocasião. Os espectáculos tinham a duração de 7 minutos. Mas, no dia 27, o espectáculo foi suspenso ao fim de 30 segundos. O público estranhou a situação. O Director do Hong Kong Tourism Board, Liu Zhenhan, disse que mal os drones tinham levantado voo, o sistema informático deu um alerta de “anormalidade”. O fornecedor afirmou que havia uma forte perturbação no sinal. Os drones ficaram “desobedientes”. Os controladores trouxeram-nos imediatamente de volta à base, mas cerca de 40 aparelhos cairam no mar ou ficaram danificados.
O Hong Kong Tourism Board tinha feito preparativos minuciosos para os “espectáculos de drones”. Além da área reservada às exibições, de 200m por 50m, foi criado um perímetro de segurança com mais 50m. No mar também foi delimitada uma zona de 300m por 150m, onde não era permitido a nenhum barco entrar. Mas, mesmo assim, o incidente aconteceu e as pessoas ficaram muito perturbadas. Posteriormente foram anunciados os resultados das investigações preliminares. Apurou-se que alguém teria deliberadamente mexido nos postos que recebem o sinal de satélite que orienta os drones. O computador perdeu a ligação e os drones deixaram de obedecer. Esta situação levanta a questão da segurança deste aparelhos, a qual merece ser analisada. Os drones são aeronaves não tripuladas. Se houver alguma perturbação no sinal que recebem, surgem problemas de segurança, porque embora continuem a voar, podem
chocar uns com os outros ou mesmo com os prédios mais altos. Uma das soluções possíveis para este problema é a expansão da área de segurança de voo deste aparelhos. Se cairem dentro dos limites da zona de segurança não provocarão danos a ninguém. Além do alargamento da zona de segurança de voo, deve também ser considerada a instalação de um programa de segurança no sistema informático do drone. Este programa destina-se a conduzir o aparelho imediatamente de volta à base, caso não seja detectado o sinal de satélite. São normas de segurança indispensáveis. Para que este programa possa ser executado com sucesso o drone terá de ter combustível suficiente. O programa terá de reconhecer que existe combustível em quantidade suficiente para que as medidas de segurança sejam implementadas. Em caso afirmativo, a aplicação pode dar ordem ao drone para aterrar na zona de segurança demarcada, sempre que necessário.
Este incidente em Hong Kong é uma lição para Macau. Estas leis não podem ter fronteiras. Os drones estão em todo o lado e geram problemas de segurança. A implementação de legislação adequada é fundamental para resolver estes problemas
Como esta é uma questão de segurança e, como tal, importante para o público, a nossa legislação sobre o assunto deverá obrigar a instalação deste programa no sistema informático dos aparelhos. É provável que, de futuro, seja necessária uma licença para manobrar drones. Os dados pessoais do utilizador deverão ficar registados nos arquivos dos departamentos governamentais competentes. Uma das condições para a obtenção da licença será a instalação do referido programa no drone. Além disto, para garantir a segurança do público, o drone só deverá estar autorizado a sobrevoar zonas delimitadas. Cada voo deverá ter uma zona de segurança demarcada. Como os drones são máquinas voadoras que se deslocam a grande velocidade, os seus utilizadores deverão ter um seguro contra terceiros. Será semelhante àqueles que os condutores são obrigados a ter. O seguro não pode impedir os danos em caso de acidente, mas pode ajudar a indeminizar as vítimas. Este incidente em Hong Kong é uma lição para Macau. Estas leis não podem ter fronteiras. Os drones estão em todo o lado e geram problemas de segurança. A implementação de legislação adequada é fundamental para resolver estes problemas.
A alegria torna o homem sociável, a dor individualiza-o. Christian Hebbel
Filipinas Eriksson é o novo treinador
SAÚDE RECOLHIDO ANTIDEPRESSIVO PORTUGUÊS
S autoridades de Macau anunciaram ontem que vão recolher do mercado um antidepressivo produzido em Portugal para “proteger a saúde pública”, alegando falta de qualidade do medicamento. Em causa está o “antidepressivo ‘Fluoxetina Bluepharma 20mg Cápsulas’, com número de lote L1707131, produzido pelo fabricante português Bluepharma-Indústria Farmacêutica, SA”, que, já terá sido recolhido voluntariamente pelo importador, pode ler-se no comunicado ontem divulgado pelos Serviços de Saúde. A decisão de se proceder à recolha do medicamento surge “após resultados dos testes de estabilidade terem confirmado que a qualidade padrão era inferior ao estabelecido”. O antidepressivo faz parte da convenção de medicamentos dos serviços de saúde de Macau, apenas fornecido aos utentes nas farmácias aderentes. “De forma a proteger a saúde pública, os Serviços de Saúde solicitaram a exportadores e importadores e firmas de venda por grosso dos produtos referidos”, bem como “às farmácias aderentes à convenção para procederem à recolha dos medicamentos em causa”, refere-se mesma nota. Contudo, sublinha-se no comunicado, “os utentes não devem parar a administração dos medicamentos antes de obtenção do medicamento substituto”, mas sim “pedir informações junto de farmacêuticos, para eventual substituição”, caso provenham do lote L1707131. O medicamento contém a substância activa fluoxetina que pertence a um grupo de medicamentos antidepressivos chamados inibidores selectivos da recaptação da serotonina e é utilizado no tratamento, entre os adultos, de episódios depressivos major, perturbação obssessivo-compulsiva e bulimia nervosa.
Segundo Round Novo pacote de sanções dos Estados Unidos ao Irão entra em vigor
segundo pacote de sanções económicas dos Estados Unidos contra o Irão entrou ontem em vigor. Este segundo pacote sancionatório incide sobre os sectores do petróleo e gás, mas Teerão já disse que serão inúteis. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu sanções “em força” contra o Irão, por desrespeito do acordo nuclear e apelando à solidariedade internacional para boicotar totalmente a compra de petróleo àquele país árabe. O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Mohammad Javad Zarif, admitiu terça-feira que as sanções vão afectar economicamente o país, mas acrescentou que não vão mudar as políticas iranianas, considerando-as “inúteis e fúteis”, em declarações
a um programa da estação de televisão norte-americana CBS. “Os Estados Unidos estão viciados em sanções e acreditam que elas são uma panaceia que resolve todos os problemas. Não resolvem. Na realidade, magoam pessoas e, enquanto governo, temos a obrigação de minimizar o seu impacto. Mas as sanções nunca mudarão as políticas”, afirmou o responsável da diplomacia de Teerão. O Irão garante que tem cumprido com o acordo nuclear que estabeleceu com os Estados Unidos, no mandato de Barack Obama, e apela à Agência Internacional de Energia Atómica para confirmar o seu compromisso. Mas o Executivo de Donald Trump não se impressiona com estas palavras e a nova vaga de sanções segue uma outra, introduzida em Agosto passado, que afectou
o comércio de divisas, metais e o sector automóvel.
RÚSSIA AGRADECE
Com esta nova fase de sanções, os Estados Unidos esperam que todos os países reduzam a zero a importação de petróleo do Irão, o que é um duro golpe numa economia que tem no sector energético uma base fundamental. Em Washington, os opositores de Donald Trump acusam o Presidente de estar a ajudar os russos, já que eles serão os principais beneficiários destas sanções ao Irão, num momento em que os países árabes produtores de petróleo anunciaram que não vão aumentar as suas quotas de produção. O Irão já tem vindo a reduzir as vendas de petróleo, com quebras de cerca de 800 mil barris diários, comparativamente aos números do início do corrente ano.
O sueco Sven-Goran Eriksson é o novo treinador da selecção das Filipinas de futebol, naquela que é a sua quarta experiência como seleccionador nacional, anunciou ontem a Federação local. O técnico sueco diz que “quer fazer algo diferente” na selecção das Filipinas, pretendendo levar a equipa pela primeira vez a um Mundial. Sven-Goran Eriksson já treinou a selecção do México, da Costa do Marfim e de Inglaterra e ainda equipas como a Roma, Lazio, Benfica e Manchester City.
Combate Mayweather enfrenta Nasukawa em 31 de Dezembro
O pugilista norte-americano Floyd Mayweather vai combater com o ‘kickboxer’ japonês Tenshin Nasukawa em 31 de dezembro, em Saitama, no norte de Tóquio, anunciou ontem a RIZIN Fighting Federation, promotora do evento. Mayweather, que se mantém invencível na carreira com um registo de 50-0, sublinha que o seu adversário “é jovem, muito forte, bastante rápido e invencível, por isso é óbvio que está a fazer alguma coisa certa”. O japonês, de 20 anos, considera o combate “o maior evento da sua vida até ao momento”, mostrando-se confiante que, apesar de ninguém ainda ter derrotado o seu oponente, ele será “o homem que fará história” e que o seu punho “pode mudar” essa história.
“PARQUE OCEANUS” FAOM EXIGE CALENDÁRIO PARA RECUPERAR TERRENO
deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção
de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a
ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de
imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às ne-
cessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados.
Hoje Macau 6 NOV 2018 #4166
N.º 4166 de 6 de NOV de 2018

References: artigo 14
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 artigo 2
 artigo 10
 artigo 14
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 artigo 10