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Timestamp: 2013-05-19 18:45:02+00:00

Document:
EUR-Lex - 32008D0889 - PT
32008D0889
2008/889/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2008 , que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2008) 6941] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 318 de 28.11.2008, p. 12—13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
do documento: 18/11/2008
de efeito: 18/11/2008; entrada em vigor data de notificação
ambiente, defesa dos consumidores
32002D0747 alteração substituição artigo 5 a partir de /F/DATE
32003D0031 alteração substituição artigo 5 a partir de /F/DATE
32005D0342 alteração substituição artigo 3 a partir de /F/DATE
32005D0344 alteração substituição artigo 3 a partir de /F/DATE
32005D0360 alteração substituição artigo 4 a partir de /F/DATE
alterado por 32011D0263 revogação parcial alterado por 32011D0331 revogação parcial alterado por 32011D0381 revogação parcial alterado por 32011D0382 revogação parcial alterado por 32011D0383 revogação parcial Selecionar todos os documentos que citam este documento
de 18 de Novembro de 2008
que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
[notificada com o número C(2008) 6941]
(2008/889/CE)
(1) A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE [2], caduca em 28 de Fevereiro de 2009.
(2) A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar louça e altera a Decisão 1999/427/CE [3], caduca em 31 de Dezembro de 2008.
(3) A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça [4], caduca em 31 de Dezembro de 2008.
(4) A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza "lava tudo" e produtos de limpeza para instalações sanitárias [5], caduca em 31 de Dezembro de 2008.
(5) A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes [6], caduca em 31 de Maio de 2009.
(7) Considerando as diferentes fases do processo de revisão das referidas decisões, é adequado prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos e as disposições das Decisões 2003/31/CE, 2005/342/CE e 2005/344/CE por um período de 24 meses e as Decisões 2002/747/CE e 2005/360/CE por um período de 14 meses.
(8) Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE continuem a produzir efeitos.
(9) As Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "lâmpadas eléctricas", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 30 de Abril de 2010.".
O artigo 5.o da Decisão 2003/31/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "detergentes para máquinas de lavar louça", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2010.".
O artigo 3.o da Decisão 2005/342/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "detergentes para lavagem manual de louça", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2010.".
O artigo 3.o da Decisão 2005/344/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "produtos de limpeza "lava tudo" e produtos de limpeza" para instalações sanitárias, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2010.".
O artigo 4.o da Decisão 2005/360/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "lubrificantes", e os respectivos requisitos de avaliação e verificação, produzem efeitos até 31 de Julho de 2010.".
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2008.
[2] JO L 242 de 10.9.2002, p. 44.
[3] JO L 9 de 15.1.2003, p. 11.
[4] JO L 115 de 4.5.2005, p. 9.
[5] JO L 115 de 4.5.2005, p. 42.
[6] JO L 118 de 5.5.2005, p. 26.

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 3
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 artigo 4