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RESOLUÇÃO SMA Nº 41 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 41
PUBLICADA NO DOE DE 30-05-2013 SEÇÃO I PÁG 85
RESOLUÇÃO SMA Nº 41, DE 29 DE MAIO DE 2013
Delega atribuições de referentes ao Sistema Informatizado Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN ESTADUAL.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, notadamente o previsto no artigo 69, II, “b” e “j” do Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012, c.c. o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 53.455, de 19 de setembro de 2008, na Resolução SF nº 44, de 19 de setembro de 2008, e na Portaria CAF/G nº 36, de 03 de outubro de 2008, da Secretaria de Estado da Fazenda,
Artigo 1º – Fica delegada ao Coordenador de Administração, Omar Cassim Neto, portador da cédula de identidade RG nº 13.129.999/2/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 256.279.138-00, a atribuição de informar à Secretaria de Estado da Fazenda a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Pasta através do sistema informatizado denominado Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN ESTADUAL, na função de Administrador Setorial.
Artigo 2º – Ficam indicados, na qualidade de Operadores Setoriais perante o sistema informatizado denominado Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL:
I – da Coordenadoria de Administração:
a) como operador setorial nível I:
1) Ricardo Lorenzini Bastos, portador da cédula de identidade RG nº 32.692.083-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 32.692.083-3, Diretor Técnico III;
2) Constantino Francisco Maria Alves, portador da cédula de identidade RG nº 14.262.422-6 e inscrito no CPF/MF sob nº 106.454.808-35, Analista Administrativo;
3) Eliane Israelian, portadora da cédula de identidade RG nº 22.068.050-4 e inscrita no CPF/MF sob nº 163.330.388-81, Especialista Ambiental I;
b) como operador setorial nível II:
1) Davidson Goes da Cruz, portador da cédula de identidade RG nº 18.867.804 e inscrito no CPF/MF sob nº 075.214.948-22, Diretor Técnico III;
2) Maria Aparecida Ferreira da Rosa, portadora da cédula de identidade RG nº 11.227.990-9 e inscrita no CPF/MF sob nº 010.446.28-50, Diretor Técnico II;
3) Alfredo Vaandas Vignati, portador da cédula de identidade RG nº 12.207.020-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 112.978.158-58, Diretor Técnico II;
4) Leandro Augusto Pereira da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 44.221.878-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 340.465.498-66, Diretor Técnico II.
II – do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, como operador setorial nível II:
a) Helena da Conceição Martins Arruda, portadora da cédula de identidade RG nº 8.113.856 e inscrita no CPF/MF sob nº 021.841.308-42, Assessor Técnico II;
b) Ricardo Rocchi Silveira, portador da cédula de identidade RG nº 5.022.273 e inscrito no CPF/MF sob nº 003.527.018-70, Analista Administrativo II (AEX 2);
c) André Gustavo Pupo Vizotto, portador da cédula de identidade RG nº 21.517.606-5 e inscrito no CPF/MF sob nº 147.516.038-09, Escriturário (AEX 1);
III – da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, como operador setorial nível II:
a) Dylan Rocha Silva, portador da cédula de identidade RG nº 24.933.737-2 e inscrito no CPF/MF sob nº 304.440.18-86, Diretor Técnico I;
b) Edileni Soares Pereira, portadora da cédula de identidade RG nº 9.822.716-6 e inscrita no CPF/MF sob nº 085.536.908-65, Técnico de Recursos Ambientais;
IV – da Coordenadoria de Educação Ambiental, como operador setorial nível II:
a) Silvia Pereira Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 14.980.962-1 e inscrita no CPF/MF sob nº 093.203.298-26, Técnico Administrativo II;
b) Bianca de Jesus Espinoza, portadora da cédula de identidade RG nº 9.675.726 e inscrita no CPF/MF sob nº 025.341.878-05, Executivo Público;
V – da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, como operador setorial nível II:
a) Alexandre Gomes da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 20.637.431-8 e inscrito no CPF/MF sob nº 104.628.378-23, Diretor Técnico I;
b) Elaine Cristina Medeiros, portadora da cédula de identidade RG nº 17.352.056-X e inscrita no CPF/MF sob nº 129.576.558-61, Assistente Técnico IV;
VI – da Coordenadoria de Parques Urbanos, como operador setorial nível II:
a) Eduardo Müller Nunes, portador da cédula de identidade RG nº 21.463.243 e inscrito no CPF/MF sob nº 173.023.128-42, Diretor Técnico III;
b) Rodnei Dias, portador da cédula de identidade RG nº 27.79.980-7 e inscrito no CPF/MF sob nº 267.127.198-01, Diretor Técnico II;
c) Marco Antônio Silva de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 18.811.395-2 e inscrito no CPF/MF sob nº 077.010.908-00, Assistente Técnico IV;
VII – da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, como operador setorial nível II:
a) Valéria Henrique, portadora da cédula de identidade RG nº 14.072.341-9 e inscrita no CPF/MF sob nº 089.975.498-80, Diretor Técnico I;
b) Vanessa Tomazoli Richter, portadora da cédula de identidade RG nº 3.346.015-7 e inscrita no CPF/MF sob nº 359.184.997-73, Assistente Técnico III.
VIII – do Instituto de Botânica:
1) Maria Ciria Paes de Oliveira Sales, portadora da cédula de identidade RG nº 10.343.788-5 e inscrita no CPF/MF sob nº 898.886.268-68, Diretor I;
2) Nilcéa Conceição de Oliveira Morelli, portadora da cédula de identidade RG nº 7.366.059-0 e inscrita no CPF/MF sob nº 765.322.678-72, Diretor I;
1) Osvaldo Avelino Figueiredo, portador da cédula de identidade RG nº 4.645.942 e inscrito no CPF/MF sob nº 003.357.308-50, Diretor II;
2) Ruth Nunes de Carvalho, portadora da cédula de identidade RG nº 11.303.342-4 e inscrita no CPF/MF sob nº 011.445.688-70, Diretor Técnico II;
IX – do Instituto Florestal:
1) Claudia Rocha, portadora da cédula de identidade RG nº 11.725.457-5 e inscrita no CPF/MF sob nº 074.671.268-59, Oficial Administrativo;
2) Eduardo Lorenço da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 16.196.083-2 e inscrito no CPF/MF sob nº 037.702.318-30, Técnico de Apoio à Pesquisa;
1) Maria Aparecida Vilanova, portadora da cédula de identidade RG nº 12.624.49-6 e inscrita no CPF/MF sob nº 013.214.228-73, Agente de Apoio à Pesquisa;
2) Leda Dias de Melo, portadora da cédula de identidade RG nº 17.893.907-9 e inscrita no CPF/MF sob nº 127.418.428-25, Oficial Administrativo;
X – do Instituto Geológico:
1) Zenilda Silva Sintos Nascimento, portadora da cédula de identidade RG nº 11.754.494-2 e inscrita no CPF/MF sob nº 010.862.988-02, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;
2) Katiane Suelen Moretto, portadora da cédula de identidade RG nº 10.367.195-7-PR e inscrita no CPF/MF sob nº 319.084.268-02, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;
1) Vanda Lima dos Santos David, portadora da cédula de identidade RG nº 12.579.854 e inscrita no CPF/MF sob nº 02.448.718-97, Agente de Apoio à pesquisa Científica e Tecnológica;
2) Eliana Bastos Silva Silles, portadora da cédula de identidade RG nº 10.976.318-X e inscrita no CPF/MF sob nº 003.91.368-18, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.
Parágrafo único – O operador setorial de nível I ficará responsável pela atualização e manutenção dos dados, e o operador setorial de nível II poderá efetuar consulta de inadimplências e pendências no sistema informatizado denominado Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN ESTADUAL.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas:
I – a Resolução SMA nº 25, de 29 de abril de 2009;
II – a Resolução SMA nº 54, de 11 de agosto de 2009;
III – a Resolução SMA nº 43, de 15 de junho de 2009;
IV – a Resolução SMA nº 67, de 22 de setembro de 2009;
V – a Resolução SMA nº 45, de 2 de junho de 2010;
VI – a Resolução SMA nº 52, de 8 de junho de 2010;
VII – a Resolução SMA nº 92, de 24 de setembro de 2010; e
VIII – a Resolução SMA nº 13, de 6 de abril de 2011.
(Processo SMA nº 4.770/2013)

References: artigo 69
 artigo 3
 artigo 2

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3