Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675188/paragrafo-1-artigo-58-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2019-10-17 15:33:59+00:00

Document:
Art. 58, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Página 177 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Outubro de 2019
, do Decreto Lei n.º 6.259 /1944, e absolvido sumariamente, com fulcro no artigo 397 , inciso III , do Código de Processo Penal... ILÍCITO DE ENTORPECENTES, A APLICABILIDADE DO ART. 83 , I DO CÓDIGO …
Página 1076 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Outubro de 2019
ARAUJO SENTENÇA: 5. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 58, parágrafo único, do Código de Processo Penal, c/c o artigo... e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS nos processos abaixo …
Página 180 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Outubro de 2019
, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 37ª Vara Criminal id: 3384729 Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto... , na forma dos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, a fim de que …
Página 74 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Setembro de 2019
sumariamente da imputação do art. 58 , § 1º , alíneas a, b e d do Decreto-Lei nº 6.259 /44 com fulcro no art. 397 , III , do CPP.... O destinatário final da norma jurídica aceita e pratica a …
Página 437 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Setembro de 2019
como incurso nas sanções do artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei n.º 6.259/44, à pena de 06 (seis) meses de prisão simples, no..., do Código de Processo Penal. Inquérito Policial Proc. …
Página 1132 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Setembro de 2019
nos artigos 49 e 50, ambos do Código Penal. 3.5. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA: CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 33, §1...) a droga apreendida será destruída, por força do mandamento inserido na …
395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., E ARTIGO 58, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. …
Página 222 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Agosto de 2019
presente processo, ex vi dos arts. 107, V, e 105, ambos do CP c/c art. 58, parágrafo único, do CPP. Aleksander Cuesta... DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2019 ADV: ADNEY FERREIRA GAMA (OAB 4170/AM) - Pr……
. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. In casu, o apelado foi denunciado como incurso no art. 58, §1º, letras "a" e "b" do Decreto-Lei nº... como pelo reconhecimento da inconstitucionalidade do tipo penal …
Página 819 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Agosto de 2019
em perdão tácito nos termos do art. 58, do Código de Processo Penal, segunda parte. Certidão de fls. 58, a qual consta... SARAIVA GONÇALVES (OAB 40185/CE) - Processo 0000321-65.2018.8.06.0162 - …
Art. 58, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 58, § 1 do Código Processo Penal

References: artigo 397
 artigo 58
 artigo 58
 ARTIGO 33
 ARTIGO 18
 ARTIGO 58
In casu