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Município de Alcácer do Sal Relatório de prestação de contas consolidadas - PDF
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Mirela Farinha Amaral
1 1- INTRODUÇÃO A lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiros) veio determinar a obrigatoriedade da consolidação de contas para os Municípios que detenham serviços municipalizados e/ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local. O nº 1 daquele artigo estabelece que Sem prejuízo dos documentos de prestação de contas previsto na lei, as contas dos Municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local devem incluir as contas consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados com os respectivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado de médio e longos prazos. Acrescenta-se, ainda, no nº 2 que Os procedimentos contabilísticos para a consolidação de balanços dos municípios e das empresas municipais ou intermunicipais são os definidos no POCAL, situação esta que não se verificava até A existência deste vazio legal relativamente a este assunto, constituiu impedimento absoluto para que a Autarquia procede-se à consolidação de contas com a empresa municipal em anos anteriores a Em Junho de 2010 ano foi publicada a Portaria nº 474/2010, de 15 de Junho, através da qual foi aprovada no artigo nº 1 a Orientação nº 1/2010, intitulada de Orientação Genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo. De acordo com os artigos 2º e 3º da referida Portaria, a indicada orientação visa ««( ) estabelecer um conjunto de princípios enquadradores, que devem estar subjacentes à consolidação de contas das entidades integradas no sector público administrativo (SPA), que «( ) são aplicáveis a todos os serviços e organismos da administração ( ) local ( ), designadamente quanto à obrigatoriedade, dispensa e exclusões da consolidação». No artigo 5º (regime transitório) prevê-se que «( ) até à publicação de normas de consolidação de contas previstas nos planos sectoriais ou de uma norma única de consolidação de contas aplicável a todos os serviços e organismos publicas que compõem o sector público administrativo devem ser observados os princípios de consolidação de contas estabelecidos na presente portaria». Assim, em 2010 o Município apresentou pela primeira vez as demonstrações financeiras consolidadas, tendo as mesmas sido preparadas através da conjugação das demonstrações financeiras do Município de Alcácer (entidade mãe) com o da entidade controlada (EMSUAS). O sistema utilizado pelo Município para proceder à consolidação de contas consiste na soma linha a linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público, adicionando rubricas idênticas de ativos, passivos, fundos próprios/capital próprio, custos, proveitos, pagamentos e recebimentos, eliminada que estejam as operações de transferência e subsídios efectuados entre as entidades, ou seja, a eliminação das operações recíprocas (artigo nº 6.1 da portaria acima mencionada). As Demonstrações Financeiras consolidadas devem ser elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, de acordo com o estabelecido no artigo 47º da Lei das Finanças Locais, e submetidas a apreciação da Assembleia Municipal conjuntamente com os documentos de prestação de contas do Município, sendo posteriormente publicitadas de harmonia com o previsto no artigo 49º da mesma Lei. Esta ferramenta de gestão tem como objectivo elaborar as demonstrações económicas e financeiras de um conjunto de entidades ligadas entre si, como se de uma única entidade se tratasse, procurando dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do grupo municipal, permitindo, ainda, o estabelecimento de contas únicas representativas da atividade global e da situação do conjunto de entidades ligadas por interesses comuns. Desta forma, além das contas individuais que os Municípios são obrigados a apresentar passaram, também, a ter de apresentar contas consolidadas do grupo municipal em que a autarquia se enquadra. Assim, tendo em consideração que o Capital social da EMSUAS é detido na totalidade pelo Município de Alcácer do Sal, vimos por este meio apresentar as demonstrações financeiras consolidadas, dando cumprimento à Lei das Finanças Locais nos termos legalmente definidos. 1
2 2 - PERIMETRO DE CONSOLIDAÇÃO De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei das Finanças Locais, os Municípios (entidade-mãe) são obrigados a consolidar as suas contas desde que participem na totalidade do capital de entidades do sector empresarial local ou detenham serviços municipalizados. O grupo municipal é definido pelo perímetro de consolidação legalmente obrigatório de cada Município, integrando as entidades de natureza empresarial (independentemente de revestirem formas de direito privado ou serem entidades empresarias locais de direito público) que este participe, de forma direta ou indireta, em 100% do capital, e os serviços municipalizados que detenha, no final do exercício económico a consolidar. Entidades incluídas no perímetro de consolidação: Denominação da Entidade Sede Social Fundamentação de inclusão Município de Alcácer do Sal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, E.M. Largo Pedro Nunes Alcácer do Sal Rua da República, nº 68 2ºA Alcácer do Sal Entidade-Mãe, sujeita a elaboração de contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro As contas dos municípios que detenham a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local (SEL) devem incluir as contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro O perímetro de consolidação do Município de Alcácer do Sal engloba apenas a empresa municipal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos, E.M. A EMSUAS é uma empresa municipal e tem como atividade principal a gestão de resíduos e limpeza pública em geral. Possui uma natureza jurídica de EM Empresa Municipal, com o capital social de ,26, com o Município de Alcácer do Sal a assumir uma participação de 100%. 3 RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO 3.1 Análise ao Balanço O Balanço Consolidado tem como objectivo retratar a estrutura económico-financeira do grupo municipal à data de encerramento do exercício económico de 2012, dando a conhecer o Ativo do Grupo, constituído pelos bens e direitos que representam a aplicação de fundos, ou seja, a sua estrutura económica bem como o Passivo e os Fundos Próprios do Grupo, que representam a sua estrutura financeira, ou seja, a origem de fundos. A estrutura do Ativo reparte-se em Imobilizado ou Ativo Fixo e Ativo Circulante. A estrutura do Passivo reparte-se pelos Fundos Próprios e Passivo. 2
3 Síntese da Estrutura do Balanço Consolidado ATIVO ACTIVO 2012 % 2011 % Variação Imobilizado ,52 92,522% ,83 91,505% 2,078% Bens de Domínio Público ,54 23,320% ,46 21,907% 7,470% Imobilizações Incorpóreas 574,07 0,001% 2.344,15 0,004% -75,511% Imobilizações Corpóreas ,94 67,344% ,51 67,714% 0,403% Investimentos Financeiros ,97 1,857% ,71 1,880% -0,273% Circulante ,45 7,478% ,37 8,495% -11,138% Existências ,09 0,911% ,63 0,969% -5,130% Dívidas de Terceiros Curto Prazo ,92 2,841% ,07 4,854% -40,903% Disponibilidades ,90 2,138% ,07 1,866% 15,653% Acréscimos e Diferimentos ,54 1,587% ,60 0,806% 98,899% Total do Ativo ,97 100,00% ,20 100,00% 0,955% FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO Fundos Próprios e Passivo 2012 % 2010 % Variação Fundos Próprios ,90 77,912% ,44 78,402% 0,325% Património ,53 69,949% ,58 67,032% 5,349% Diferenças consolidação 0,00 0,000% ,52-0,146% -- Reservas ,36 1,269% ,16 1,265% 1,261% Subsídios ,02 0,687% ,02 0,693% -- Doações 240,00 0,000% 240,00 0,000% -- Resultados Transitados ,18 9,038% ,51 9,221% -1,052% Resultado Liquido do Exercício ,19-3,031% ,69 0,336% -- Passivo ,07 22,088% ,76 21,598% 3,241% Dividas a Terceiros M/longo prazo ,64 1,066% ,07 1,409% -23,612% Dívidas a Terceiros CP ,20 2,722% ,90 4,427% -37,917% Acréscimos e Diferimentos ,23 18,299% ,79 15,763% 17,199% Total dos Fundos Próprios e Passivo ,97 100,000% ,20 100,000% 0,955% ATIVO Pela análise ao Balanço Consolidado, verifica-se um crescimento do Ativo Total em cerca de 0,955%. O Imobilizado (Ativo Fixo), apresenta um crescimento de 2,078%. Este aumento resultou da inclusão no Ativo do Município de Alcácer do Sal de bens do domínio público não inventariados nem valorizados em anos anteriores e no registo de outros bens adquiridos durante o ano de Em contrapartida o Ativo Circulante apresentou um decréscimo de 11,138% face a As dívidas de Terceiros de Curto Prazo, nomeadamente a conta 21 Clientes apresenta um montante líquido de ,92 (contra o valor de 2011 que totalizava ,07 ), correspondente ao total dos documentos para cobrança em 31/12/2012, refletindo um decréscimo de 40,903% face ao ano anterior. O valor de disponibilidades apresentava em 31/12/2011 um valor de ,90. Face ao ano anterior verifica-se um crescimento de 15,653%. Os Acréscimos e diferimentos apresentam um valor de ,54 e incluem os acréscimos de proveitos ( ,66 ) relativos a receitas de 2012 que o município só irá receber em 2013, nomeadamente águas, impostos diretos, etc.. Face a 2011, verifica-se uma variação nesta rubrica de 98,899%. 3
4 PASSIVO Ao nível do Passivo, é de destacar a diminuição dos empréstimos de médio e longo prazo no montante de ,43, representando uma redução de 23,612% face a As dívidas a terceiros a curto prazo, diminuíram 37,917% ( ,70 ) face ao ano passado. Os Acréscimos de Custos, apresentam um valor de ,95 e incluem custos de 2012 cujo pagamento só serão efectuados em 2013 como por exemplo os subsídios de férias a liquidar. Os Proveitos diferidos, que totalizam ,28 são constituídos fundamentalmente pelo registo dos subsídios ao investimento. Esta conta é movimentada a crédito pelo recebimento das comparticipações externas em investimentos do municípios e a débito pelo valor proporcional à amortização do bem financiado, aquando do registo do proveito. 3.2 Análise à Demonstração de Resultados A Demonstração de Resultados tem como objectivo aferir o grau de eficiência económica atingido, de forma a analisar a capacidade do grupo municipal em gerar fluxos de caixa. Os proveitos e ganhos operacionais totais ascendem a ,99 e os custos operacionais a ,14, dando origem a um resultado operacional negativo de ,15. Os Impostos e taxas face ao ano transacto apresentam um decréscimo de 15,703% ( ,21 ). Os custos operacionais ascendem a ,14, sendo as rubricas com maior peso os custos com pessoal e os fornecimentos e serviços externos. Os Resultados Financeiros apresentam um valor ,26, aumentando 42,775% relativamente a Balanço Consolidado Mapa do balanço consta no dossiê dos documentos de prestação de contas 5 - Demonstração de Resultados Consolidada Mapa da demonstração de resultados consta no dossiê dos documentos de prestação de contas 4
5 6 - Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração de Resultados Consolidados Este anexo foi elaborado de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 15 de junho, sendo que nos pontos mencionados na mesma que não são aplicáveis ao exercício estão identificados com a notação Não aplicável/não existe Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação Denominação da Entidade Sede Social Fundamentação de inclusão Município de Alcácer do Sal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, E.M. Largo Pedro Nunes Alcácer do Sal Rua da República, nº 68 2ºA Alcácer do Sal Entidade-Mãe, sujeita a elaboração de contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro As contas dos municípios que detenham a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local (SEL) devem incluir as contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro O número de trabalhadores ao serviço durante o exercício de 2012 foram os seguintes: - EMSUAS 98 funcionários - Município de Alcácer do Sal 342 funcionários Assim, o grupo municipal empregou 440 funcionários no exercício económico em análise Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada a) Descrição dos casos em que a aplicação das normas de consolidação não seja suficiente para que as demonstrações financeiras consolidadas deem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas na consolidação; Não aplicável/não existe b) Identificação das situações relacionadas com o afastamento da aplicação das normas de consolidação, efectuadas para se obter a necessária imagem e apropriada, com indicação das respectivas razões e dos seus efeitos no balanço e demonstração dos resultados consolidados; c) Indicação das alterações ocorridas, no decurso do exercício, na composição do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação, com fundamentação do facto de se tratar ou não de uma alteração significativa; Informações relativas aos procedimentos de consolidação a) Identificação e fundamentação de todos os movimentos extra contabilísticos efectuados para efeitos de consolidação, nomeadamente no que respeita à eliminação dos investimentos financeiros e das operações reciprocas; Os mapas auxiliares de consolidação do Balanço e da Demonstração de Resultados Consolidados, constam do dossier de consolidação; b) Discriminação da rubrica diferenças de consolidação, com indicação dos métodos de cálculo adoptados e explicitação das variações significativas relativamente ao exercício anterior; O sistema utilizado pelo Município para proceder à consolidação de contas consiste na soma linha a linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público, adicionando rubricas idênticas de ativos, passivos, fundos próprios/capital próprio, custos, proveitos, pagamentos e recebimentos, eliminada que estejam as operações de transferência e subsídios efectuados entre as entidades, ou seja, a eliminação das operações recíprocas (artigo nº 6.1 da portaria acima mencionada). Sendo o valor da participação da entidade mãe igual ao valor da fracção dos capitais próprios da Empresa municipal, não há lugar ao reconhecimento de qualquer diferença de consolidação. 5
6 c) Justificação dos casos excepcionais em que não se tenha adoptado o princípio da consistência na consolidação e avaliação dos seus efeitos no património, na posição financeira e nos resultados do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação;. d) Descrição dos acontecimentos importantes relacionados com o património, a posição financeira e os resultados de uma entidade incluída no perímetro de consolidação que tenham ocorrido entre a data do balanço dessa entidade e a data do balanço consolidado; e) Informações que tornem comparáveis os sucessivos conjuntos de demonstrações financeiras no caso de se alterar significativamente, no decurso do exercício, a composição do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação;. f) Indicação dos montantes dos ajustamentos excepcionais de valor dos ativos feitos exclusivamente para fins fiscais e não eliminados da consolidação, juntamente com as razões que o determinaram;. g) Opção usada pelo conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação quanto à contabilização das participações em entidades de natureza empresarial; Informações relativas ao endividamento de médio e longo prazo: a) - Descrição do endividamento consolidado de médio e longo prazo (artigo 46º, nº1, da LFL), desagregado por rubrica patrimonial, de acordo com o seguinte mapa: Endividamento consolidado de médio e longos prazos Código Dividas a terceiros de médio/longo prazo Eliminação de Grupo Designação das contas Município de Alcácer do Sal EMSUAS, SA Total Créditos / dívidas recíprocos Público consolidado = = ,64 0, ,64 0, ,64 Total ,64 0, ,64 0, ,64 6
7 b) Montante total das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado e que se vençam nos quatros anos seguintes à data do balanço, desagregado por rubrica patrimonial. Código Designação das contas Grupo Público consolidado , , , , , , , , , , ,00 Total ,20 7
8 6.5 - Informações sobre saldos e fluxos financeiros: de Saldos e fluxos financeiros entre entidades do grupo público Município de Alcácer do Sal / EMSUAS SA Tipo Obrigações / pagamentos Direitos / recebimentos Obrigações Anulações Direitos Anulações Saldo Pagamentos Saldo Recebimentos Fluxos constituídas no no Saldo final constituídos do Inicial do exercício Inicial do exercício exercício exercício no exercício exercício 6 = (2+3) (4+5) 8 Saldo final 11 = (7+8) - (9+10) Transferências Subsídios 0, ,65 0, ,65 0,00 0, ,65 0, ,65 0,00 Empréstimos Relações Comerciais , ,02 0, , , , ,02 0, ,28 Participações do capital em numerário Participações do capital em espécie outros Total , ,67 0, , , , ,67 0, , , Informações relativas a compromissos: a) Montante global dos compromissos financeiros que não figurem no balanço consolidado, no caso em que a sua indicação seja útil para a apreciação da situação financeira do conjunto das entidades compreendidas no perímetro de consolidação, incluindo, relativamente às entidades que adoptem o POCAL, a discriminação, por agrupamento económico, dos valores que devem ser reflectidos nas contas da classe 0 relativas aos compromissos para exercícios futuros; Não aplicável/ não existem b) Descrição das responsabilidades das entidades incluídas no perímetro de consolidação por garantias prestadas, desdobrando-as de acordo com a sua natureza e mencionado expressamente as garantias reais, com indicação da norma legal habilitante Informações relativas a políticas contabilísticas a) Critérios de valorimetria aplicados às várias rubricas das demonstrações financeiras consolidadas e os métodos utilizados no cálculo dos ajustamentos de valor, designadamente no que diz respeito às amortizações, aos ajustamentos e às provisões:»» Imobilizações Os critérios valorimétricos utilizados pelas entidades do Grupo Municipal, ao nível dos bens do ativo imobilizado, foram o custo de aquisição ou custo de produção; Nos casos em que não é conhecido o valor de aquisição ou produção, procede-se à devida avaliação, segundo os critérios técnicos adequados. O método das quotas constantes foi o método utilizado no cálculo das amortizações. O Município ainda não possui um sistema de contabilidade analítica que permita aferir custos internos a imputar ao imobilizado em curso, sob a forma de trabalhos para a própria autarquia. Os bens em curso são considerados completos com informação da conta final de empreitada.»» Investimentos Financeiros: As participações de capital em Empresas são valorizadas pelo custo de aquisição. 8
9 »» Existências: As existências são valorizadas ao custo de aquisição. O critério valorimétrico utilizado na determinação do custo de saída de existências foi o custo médio ponderado. Não se verificaram factos relevantes para serem constituídas provisões para depreciação de existências»» Dividas de e a terceiros As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam. No que às dívidas a terceiros diz respeito, não se registaram factos patrimoniais relevantes para que se constituíssem provisões para riscos e encargos.»» Provisões As provisões são calculadas de acordo com o princípio da prudência.»» Disponibilidades As disponibilidades em caixa e depósitos em instituições financeiras foram expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito, respectivamente. O saldo de caixa expresso no balanço corresponde à existência física na tesouraria. Os depósitos em instituições financeiras correspondem aos saldos registados nas contas correntes com instituições de crédito e aos valores expressos no resumo diário de tesouraria. As divergências verificadas entre saldos destas contas e os respectivos extractos bancários, forma devidamente reconciliadas. b) Cotações utilizadas para conversão em euros dos elementos incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas que sejam ou tenham sido originariamente expressos em moeda estrangeira diferente. Não aplicável Informações relativas a determinadas rubricas: a) Comentário das rubricas despesas de instalação e despesas de investigação de desenvolvimento. b) Indicação dos custos suportados no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período;. c) Montante dos ajustamentos de valor dos ativos abrangidos na consolidação que tenham sido objecto de amortizações e de provisões extraordinárias, feitas exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que os justificaram;. d) Indicação global, por categoria de bens, das diferenças materialmente relevantes, entre os custos de elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adaptados, e os respectivos preços de mercado;. e) Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do preço do mercado;. 9
10 f) Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo circulante relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor; g) Montante das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado, cobertas por garantias reais prestadas pelas entidades incluídas no perímetro de consolidação, com indicação da respectiva natureza, forma e norma habilitante à sua concessão. h) Diferença, quando levada ao ativo, entre importâncias das dividas a pagar e as correspondentes quantias arrecadadas, quando aplicável; i) Repartição do valor liquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de atividades: j) Diferença entre impostos imputados à demonstração consolidada dos resultados do exercício e dos exercícios anteriores e os impostos já pagos e a pagar relativamente a esses exercícios, desde que essa diferença seja materialmente relevante para a determinação dos impostos futuros; k) Indicação dos diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos financeiros, bem como explicitação dos processos de tratamento da inflação adoptados para o cálculo, no caso de utilização de outros métodos de reavaliação; l) Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações; m) Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração de resultados consolidados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior; n) Demonstração consolidada dos resultados financeiros: DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS Cod. Das contas Custos e Perdas Exercícios Cod. Das Exercícios contas Proveitos e Ganhos Juros Suportados , , Juros obtidos 5.840, , Perdas em entidades participadas 0, , Ganhos em entidades participadas 0,00 0, Amortizações de invest.em imóveis 2.940,74 0, Rendimentos de imóveis , ,40 Rendimentos de participação de 684 Provisões para aplicações financeiras 0,00 0, capital 0,00 0, Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00 0, Diferenças de câmbio favoráveis 0,00 0, Perdas na alienação de apl.tesouraria 0,00 0, Descontos pronto pagamento obtidos 0,00 0,00 Ganhos na alienação de 688 Outros custos e perdas financeiros 1.272, , aplic.tesouraria 0,00 0,00 Resultados Financeiros , , Outros proveitos e ganhos financeiros 6.805, , , , , ,30 10
11 o) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários; DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS Cod. Das contas 691 Exercícios Cod. Das Exercícios Custos e Perdas contas Proveitos e Ganhos Transferências de capital concedidas , , Restituição de impostos 0,00 0, Dívidas incobráveis 0,00 0, Recuperação de dívidas 0,00 0, Perdas em existências 978,17 0, Ganhos em existências , , Perdas em imobilizações , , Ganhos em imobilizações , ,59 Benefícios de penalidades 695 Multas e Penalidades 187, , contratuais , ,69 Aumentos de amortiz. e de Reduções de amortizações e de 696 provisões 0,00 0, provisões , , Correções relativas a exerc. Anteriores 7.535,69-222, Correções relativas a exerc. anteriores , ,63 Outros custos e perdas Outros proveitos e ganhos 698 extraordinárias 1.332, , extraordinários , ,05 Resultados Extraordinários , , , , , ,02 p) Indicação dos bens utilizados no regime de locação financeiro, com menção dos respectivos valores contabilísticos; q) Valor global das dívidas que se encontram tituladas, por rubricas do balanço consolidado, quando nele não estiverem evidenciadas; 7 Informações diversas a) Outras informações exigidas por diplomas legais; Prevê o artigo 4º da Portaria nº 474/2010, de 1 de Julho, e o ponto 5.2 da Orientação nº 1/2010, que é relevante a elaboração de um Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado e Operações Orçamentais. No entanto, uma vez que o perímetro de consolidação dos municípios pode abranger entidades de natureza empresarial que não estão legalmente obrigadas a elaborar documentos previsionais e de prestação de contas de natureza orçamental em termos idênticos aos previstos no POCAL, como é o caso da EMSUAS,SA., esta situação dificulta a elaboração do referido mapa de Fluxos de Caixa Consolidado e de Operações Orçamentais, visto a informação da EMSUAS ter de ser especificamente preparada para esta finalidade, situação esta ainda não existente. b) Outras informações consideradas relevantes para uma melhor compreensão da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação. 11
12 1- INTRODUÇÃO A lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiros) veio determinar a obrigatoriedade da consolidação de contas para os Municípios que detenham serviços municipalizados e/ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local. O nº 1 daquele artigo estabelece que Sem prejuízo dos documentos de prestação de contas previsto na lei, as contas dos Municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local devem incluir as contas consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados com os respectivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado de médio e longos prazos. Acrescenta-se, ainda, no nº 2 que Os procedimentos contabilísticos para a consolidação de balanços dos municípios e das empresas municipais ou intermunicipais são os definidos no POCAL, situação esta que não se verificava até A existência deste vazio legal relativamente a este assunto, constituiu impedimento absoluto para que a Autarquia procede-se à consolidação de contas com a empresa municipal em anos anteriores a Em Junho de 2010 ano foi publicada a Portaria nº 474/2010, de 15 de Junho, através da qual foi aprovada no artigo nº 1 a Orientação nº 1/2010, intitulada de Orientação Genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo. De acordo com os artigos 2º e 3º da referida Portaria, a indicada orientação visa ««( ) estabelecer um conjunto de princípios enquadradores, que devem estar subjacentes à consolidação de contas das entidades integradas no sector público administrativo (SPA), que «( ) são aplicáveis a todos os serviços e organismos da administração ( ) local ( ), designadamente quanto à obrigatoriedade, dispensa e exclusões da consolidação». No artigo 5º (regime transitório) prevê-se que «( ) até à publicação de normas de consolidação de contas previstas nos planos sectoriais ou de uma norma única de consolidação de contas aplicável a todos os serviços e organismos publicas que compõem o sector público administrativo devem ser observados os princípios de consolidação de contas estabelecidos na presente portaria». Assim, em 2010 o Município apresentou pela primeira vez as demonstrações financeiras consolidadas, tendo as mesmas sido preparadas através da conjugação das demonstrações financeiras do Município de Alcácer (entidade mãe) com o da entidade controlada (EMSUAS). O sistema utilizado pelo Município para proceder à consolidação de contas consiste na soma linha a linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público, adicionando rubricas idênticas de ativos, passivos, fundos próprios/capital próprio, custos, proveitos, pagamentos e recebimentos, eliminada que estejam as operações de transferência e subsídios efectuados entre as entidades, ou seja, a eliminação das operações recíprocas (artigo nº 6.1 da portaria acima mencionada). As Demonstrações Financeiras consolidadas devem ser elaboradas e aprovadas pela Câmara Municipal, de acordo com o estabelecido no artigo 47º da Lei das Finanças Locais, e submetidas a apreciação da Assembleia Municipal conjuntamente com os documentos de prestação de contas do Município, sendo posteriormente publicitadas de harmonia com o previsto no artigo 49º da mesma Lei. Esta ferramenta de gestão tem como objectivo elaborar as demonstrações económicas e financeiras de um conjunto de entidades ligadas entre si, como se de uma única entidade se tratasse, procurando dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do grupo municipal, permitindo, ainda, o estabelecimento de contas únicas representativas da atividade global e da situação do conjunto de entidades ligadas por interesses comuns. Desta forma, além das contas individuais que os Municípios são obrigados a apresentar passaram, também, a ter de apresentar contas consolidadas do grupo municipal em que a autarquia se enquadra. Assim, tendo em consideração que o Capital social da EMSUAS é detido na totalidade pelo Município de Alcácer do Sal, vimos por este meio apresentar as demonstrações financeiras consolidadas, dando cumprimento à Lei das Finanças Locais nos termos legalmente definidos. 1
13 2 - PERIMETRO DE CONSOLIDAÇÃO De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei das Finanças Locais, os Municípios (entidade-mãe) são obrigados a consolidar as suas contas desde que participem na totalidade do capital de entidades do sector empresarial local ou detenham serviços municipalizados. O grupo municipal é definido pelo perímetro de consolidação legalmente obrigatório de cada Município, integrando as entidades de natureza empresarial (independentemente de revestirem formas de direito privado ou serem entidades empresarias locais de direito público) que este participe, de forma direta ou indireta, em 100% do capital, e os serviços municipalizados que detenha, no final do exercício económico a consolidar. Entidades incluídas no perímetro de consolidação: Denominação da Entidade Sede Social Fundamentação de inclusão Município de Alcácer do Sal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, E.M. Largo Pedro Nunes Alcácer do Sal Rua da República, nº 68 2ºA Alcácer do Sal Entidade-Mãe, sujeita a elaboração de contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro As contas dos municípios que detenham a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local (SEL) devem incluir as contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro O perímetro de consolidação do Município de Alcácer do Sal engloba apenas a empresa municipal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos, E.M. A EMSUAS é uma empresa municipal e tem como atividade principal a gestão de resíduos e limpeza pública em geral. Possui uma natureza jurídica de EM Empresa Municipal, com o capital social de ,26, com o Município de Alcácer do Sal a assumir uma participação de 100%. 3 RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO 3.1 Análise ao Balanço O Balanço Consolidado tem como objectivo retratar a estrutura económico-financeira do grupo municipal à data de encerramento do exercício económico de 2012, dando a conhecer o Ativo do Grupo, constituído pelos bens e direitos que representam a aplicação de fundos, ou seja, a sua estrutura económica bem como o Passivo e os Fundos Próprios do Grupo, que representam a sua estrutura financeira, ou seja, a origem de fundos. A estrutura do Ativo reparte-se em Imobilizado ou Ativo Fixo e Ativo Circulante. A estrutura do Passivo reparte-se pelos Fundos Próprios e Passivo. 2
14 Síntese da Estrutura do Balanço Consolidado ATIVO ACTIVO 2012 % 2011 % Variação Imobilizado ,52 92,522% ,83 91,505% 2,078% Bens de Domínio Público ,54 23,320% ,46 21,907% 7,470% Imobilizações Incorpóreas 574,07 0,001% 2.344,15 0,004% -75,511% Imobilizações Corpóreas ,94 67,344% ,51 67,714% 0,403% Investimentos Financeiros ,97 1,857% ,71 1,880% -0,273% Circulante ,45 7,478% ,37 8,495% -11,138% Existências ,09 0,911% ,63 0,969% -5,130% Dívidas de Terceiros Curto Prazo ,92 2,841% ,07 4,854% -40,903% Disponibilidades ,90 2,138% ,07 1,866% 15,653% Acréscimos e Diferimentos ,54 1,587% ,60 0,806% 98,899% Total do Ativo ,97 100,00% ,20 100,00% 0,955% FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO Fundos Próprios e Passivo 2012 % 2010 % Variação Fundos Próprios ,90 77,912% ,44 78,402% 0,325% Património ,53 69,949% ,58 67,032% 5,349% Diferenças consolidação 0,00 0,000% ,52-0,146% -- Reservas ,36 1,269% ,16 1,265% 1,261% Subsídios ,02 0,687% ,02 0,693% -- Doações 240,00 0,000% 240,00 0,000% -- Resultados Transitados ,18 9,038% ,51 9,221% -1,052% Resultado Liquido do Exercício ,19-3,031% ,69 0,336% -- Passivo ,07 22,088% ,76 21,598% 3,241% Dividas a Terceiros M/longo prazo ,64 1,066% ,07 1,409% -23,612% Dívidas a Terceiros CP ,20 2,722% ,90 4,427% -37,917% Acréscimos e Diferimentos ,23 18,299% ,79 15,763% 17,199% Total dos Fundos Próprios e Passivo ,97 100,000% ,20 100,000% 0,955% ATIVO Pela análise ao Balanço Consolidado, verifica-se um crescimento do Ativo Total em cerca de 0,955%. O Imobilizado (Ativo Fixo), apresenta um crescimento de 2,078%. Este aumento resultou da inclusão no Ativo do Município de Alcácer do Sal de bens do domínio público não inventariados nem valorizados em anos anteriores e no registo de outros bens adquiridos durante o ano de Em contrapartida o Ativo Circulante apresentou um decréscimo de 11,138% face a As dívidas de Terceiros de Curto Prazo, nomeadamente a conta 21 Clientes apresenta um montante líquido de ,92 (contra o valor de 2011 que totalizava ,07 ), correspondente ao total dos documentos para cobrança em 31/12/2012, refletindo um decréscimo de 40,903% face ao ano anterior. O valor de disponibilidades apresentava em 31/12/2011 um valor de ,90. Face ao ano anterior verifica-se um crescimento de 15,653%. Os Acréscimos e diferimentos apresentam um valor de ,54 e incluem os acréscimos de proveitos ( ,66 ) relativos a receitas de 2012 que o município só irá receber em 2013, nomeadamente águas, impostos diretos, etc.. Face a 2011, verifica-se uma variação nesta rubrica de 98,899%. 3
15 PASSIVO Ao nível do Passivo, é de destacar a diminuição dos empréstimos de médio e longo prazo no montante de ,43, representando uma redução de 23,612% face a As dívidas a terceiros a curto prazo, diminuíram 37,917% ( ,70 ) face ao ano passado. Os Acréscimos de Custos, apresentam um valor de ,95 e incluem custos de 2012 cujo pagamento só serão efectuados em 2013 como por exemplo os subsídios de férias a liquidar. Os Proveitos diferidos, que totalizam ,28 são constituídos fundamentalmente pelo registo dos subsídios ao investimento. Esta conta é movimentada a crédito pelo recebimento das comparticipações externas em investimentos do municípios e a débito pelo valor proporcional à amortização do bem financiado, aquando do registo do proveito. 3.2 Análise à Demonstração de Resultados A Demonstração de Resultados tem como objectivo aferir o grau de eficiência económica atingido, de forma a analisar a capacidade do grupo municipal em gerar fluxos de caixa. Os proveitos e ganhos operacionais totais ascendem a ,99 e os custos operacionais a ,14, dando origem a um resultado operacional negativo de ,15. Os Impostos e taxas face ao ano transacto apresentam um decréscimo de 15,703% ( ,21 ). Os custos operacionais ascendem a ,14, sendo as rubricas com maior peso os custos com pessoal e os fornecimentos e serviços externos. Os Resultados Financeiros apresentam um valor ,26, aumentando 42,775% relativamente a Balanço Consolidado Mapa do balanço consta no dossiê dos documentos de prestação de contas 5 - Demonstração de Resultados Consolidada Mapa da demonstração de resultados consta no dossiê dos documentos de prestação de contas 4
16 6 - Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração de Resultados Consolidados Este anexo foi elaborado de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 15 de junho, sendo que nos pontos mencionados na mesma que não são aplicáveis ao exercício estão identificados com a notação Não aplicável/não existe Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação Denominação da Entidade Sede Social Fundamentação de inclusão Município de Alcácer do Sal EMSUAS Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, E.M. Largo Pedro Nunes Alcácer do Sal Rua da República, nº 68 2ºA Alcácer do Sal Entidade-Mãe, sujeita a elaboração de contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro As contas dos municípios que detenham a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local (SEL) devem incluir as contas consolidadas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 46º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro O número de trabalhadores ao serviço durante o exercício de 2012 foram os seguintes: - EMSUAS 98 funcionários - Município de Alcácer do Sal 342 funcionários Assim, o grupo municipal empregou 440 funcionários no exercício económico em análise Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada a) Descrição dos casos em que a aplicação das normas de consolidação não seja suficiente para que as demonstrações financeiras consolidadas deem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do conjunto das entidades incluídas na consolidação; Não aplicável/não existe b) Identificação das situações relacionadas com o afastamento da aplicação das normas de consolidação, efectuadas para se obter a necessária imagem e apropriada, com indicação das respectivas razões e dos seus efeitos no balanço e demonstração dos resultados consolidados; c) Indicação das alterações ocorridas, no decurso do exercício, na composição do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação, com fundamentação do facto de se tratar ou não de uma alteração significativa; Informações relativas aos procedimentos de consolidação a) Identificação e fundamentação de todos os movimentos extra contabilísticos efectuados para efeitos de consolidação, nomeadamente no que respeita à eliminação dos investimentos financeiros e das operações reciprocas; Os mapas auxiliares de consolidação do Balanço e da Demonstração de Resultados Consolidados, constam do dossier de consolidação; b) Discriminação da rubrica diferenças de consolidação, com indicação dos métodos de cálculo adoptados e explicitação das variações significativas relativamente ao exercício anterior; O sistema utilizado pelo Município para proceder à consolidação de contas consiste na soma linha a linha dos balanços e das demonstrações dos resultados das entidades pertencentes ao grupo público, adicionando rubricas idênticas de ativos, passivos, fundos próprios/capital próprio, custos, proveitos, pagamentos e recebimentos, eliminada que estejam as operações de transferência e subsídios efectuados entre as entidades, ou seja, a eliminação das operações recíprocas (artigo nº 6.1 da portaria acima mencionada). Sendo o valor da participação da entidade mãe igual ao valor da fracção dos capitais próprios da Empresa municipal, não há lugar ao reconhecimento de qualquer diferença de consolidação. 5
17 c) Justificação dos casos excepcionais em que não se tenha adoptado o princípio da consistência na consolidação e avaliação dos seus efeitos no património, na posição financeira e nos resultados do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação;. d) Descrição dos acontecimentos importantes relacionados com o património, a posição financeira e os resultados de uma entidade incluída no perímetro de consolidação que tenham ocorrido entre a data do balanço dessa entidade e a data do balanço consolidado; e) Informações que tornem comparáveis os sucessivos conjuntos de demonstrações financeiras no caso de se alterar significativamente, no decurso do exercício, a composição do conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação;. f) Indicação dos montantes dos ajustamentos excepcionais de valor dos ativos feitos exclusivamente para fins fiscais e não eliminados da consolidação, juntamente com as razões que o determinaram;. g) Opção usada pelo conjunto das entidades incluídas no perímetro de consolidação quanto à contabilização das participações em entidades de natureza empresarial; Informações relativas ao endividamento de médio e longo prazo: a) - Descrição do endividamento consolidado de médio e longo prazo (artigo 46º, nº1, da LFL), desagregado por rubrica patrimonial, de acordo com o seguinte mapa: Endividamento consolidado de médio e longos prazos Código Dividas a terceiros de médio/longo prazo Eliminação de Grupo Designação das contas Município de Alcácer do Sal EMSUAS, SA Total Créditos / dívidas recíprocos Público consolidado = = ,64 0, ,64 0, ,64 Total ,64 0, ,64 0, ,64 6
18 b) Montante total das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado e que se vençam nos quatros anos seguintes à data do balanço, desagregado por rubrica patrimonial. Código Designação das contas Grupo Público consolidado , , , , , , , , , , ,00 Total ,20 7
19 6.5 - Informações sobre saldos e fluxos financeiros: de Saldos e fluxos financeiros entre entidades do grupo público Município de Alcácer do Sal / EMSUAS SA Tipo Obrigações / pagamentos Direitos / recebimentos Obrigações Anulações Direitos Anulações Saldo Pagamentos Saldo Recebimentos Fluxos constituídas no no Saldo final constituídos do Inicial do exercício Inicial do exercício exercício exercício no exercício exercício 6 = (2+3) (4+5) 8 Saldo final 11 = (7+8) - (9+10) Transferências Subsídios 0, ,65 0, ,65 0,00 0, ,65 0, ,65 0,00 Empréstimos Relações Comerciais , ,02 0, , , , ,02 0, ,28 Participações do capital em numerário Participações do capital em espécie outros Total , ,67 0, , , , ,67 0, , , Informações relativas a compromissos: a) Montante global dos compromissos financeiros que não figurem no balanço consolidado, no caso em que a sua indicação seja útil para a apreciação da situação financeira do conjunto das entidades compreendidas no perímetro de consolidação, incluindo, relativamente às entidades que adoptem o POCAL, a discriminação, por agrupamento económico, dos valores que devem ser reflectidos nas contas da classe 0 relativas aos compromissos para exercícios futuros; Não aplicável/ não existem b) Descrição das responsabilidades das entidades incluídas no perímetro de consolidação por garantias prestadas, desdobrando-as de acordo com a sua natureza e mencionado expressamente as garantias reais, com indicação da norma legal habilitante Informações relativas a políticas contabilísticas a) Critérios de valorimetria aplicados às várias rubricas das demonstrações financeiras consolidadas e os métodos utilizados no cálculo dos ajustamentos de valor, designadamente no que diz respeito às amortizações, aos ajustamentos e às provisões:»» Imobilizações Os critérios valorimétricos utilizados pelas entidades do Grupo Municipal, ao nível dos bens do ativo imobilizado, foram o custo de aquisição ou custo de produção; Nos casos em que não é conhecido o valor de aquisição ou produção, procede-se à devida avaliação, segundo os critérios técnicos adequados. O método das quotas constantes foi o método utilizado no cálculo das amortizações. O Município ainda não possui um sistema de contabilidade analítica que permita aferir custos internos a imputar ao imobilizado em curso, sob a forma de trabalhos para a própria autarquia. Os bens em curso são considerados completos com informação da conta final de empreitada.»» Investimentos Financeiros: As participações de capital em Empresas são valorizadas pelo custo de aquisição. 8
20 »» Existências: As existências são valorizadas ao custo de aquisição. O critério valorimétrico utilizado na determinação do custo de saída de existências foi o custo médio ponderado. Não se verificaram factos relevantes para serem constituídas provisões para depreciação de existências»» Dividas de e a terceiros As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam. No que às dívidas a terceiros diz respeito, não se registaram factos patrimoniais relevantes para que se constituíssem provisões para riscos e encargos.»» Provisões As provisões são calculadas de acordo com o princípio da prudência.»» Disponibilidades As disponibilidades em caixa e depósitos em instituições financeiras foram expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito, respectivamente. O saldo de caixa expresso no balanço corresponde à existência física na tesouraria. Os depósitos em instituições financeiras correspondem aos saldos registados nas contas correntes com instituições de crédito e aos valores expressos no resumo diário de tesouraria. As divergências verificadas entre saldos destas contas e os respectivos extractos bancários, forma devidamente reconciliadas. b) Cotações utilizadas para conversão em euros dos elementos incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas que sejam ou tenham sido originariamente expressos em moeda estrangeira diferente. Não aplicável Informações relativas a determinadas rubricas: a) Comentário das rubricas despesas de instalação e despesas de investigação de desenvolvimento. b) Indicação dos custos suportados no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período;. c) Montante dos ajustamentos de valor dos ativos abrangidos na consolidação que tenham sido objecto de amortizações e de provisões extraordinárias, feitas exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que os justificaram;. d) Indicação global, por categoria de bens, das diferenças materialmente relevantes, entre os custos de elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adaptados, e os respectivos preços de mercado;. e) Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do preço do mercado;. 9

References: artigo 5
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 artigo 4
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