Source: https://www.modelojus.com.br/modelo-de-reclamacao-trabalhista-com-pedido-de-horas-extras.html
Timestamp: 2020-02-20 08:31:10+00:00

Document:
Horas Extras são aquelas realizadas pelo empregado além da jornada padrão, entendida como aquela estipulada pela legislação ou pela norma coletiva.
O artigo 58 da CLT prevê como duração normal do trabalho, o número de 8 (oito) horas diárias.
De modo mais abrangente, o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Há jornadas de trabalho, evidentemente, que diferem desta regulação, como é o caso daqueles que laboram em escala 12x36, dos bancários que possuem jornada de 6 (seis) horas diárias, dentre outros.
De acordo com o § 1º do artigo 59 da CLT, a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Abaixo disponibilizamos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de horas extras, de acordo com a reforma trabalhista.
Tinha salário mensal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), reajustado em (data) para R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Foi despedido sem justa causa com aviso prévio indenizado em (data).
02 - HORAS EXTRAS
Não havia registro da jornada de trabalho desempenhada.
Logo, considerando que foi contratado(a) para uma jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o(a) reclamante realizava (quantidade) horas extras semanais, equivalente a (quantidade) horas extras mensais, conforme inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e artigo 58 da CLT.
Entretanto, a reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extras devidas.
Assim, requer seja a reclamada condenada ao pagamento de (quantidade) horas extras mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT.
b) A condenação da reclamada ao pagamento de (quantidade) horas extras mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;

References: artigo 58
 artigo 7
 artigo 59
 artigo 7
 artigo 58
 artigo 59
 artigo 59