Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=2675
Timestamp: 2018-06-24 16:43:42+00:00

Document:
Sessão: Terça-feira, 29 de setembro de 2015
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 29 de setembro de 2015 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.015
Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, Hélio Ortiz Neto, Anderson Gaspar, Luciano Costenaro de Oliveira e o Procurador Rafael Fabricio de Melo. Estando ausente o auditor Renato Galvão Carrillo com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
Defensor (a): HELIO CURY FILHO (ADV. TOLEDO).
MAURÍCIO GERALDO EVARISTO: POR UNANIMIDADE, DESCLASSICAR A CONDUTA IMPUTADA AO ARTIGO 250 DO CBJD PARA A CONDUTA DO ARTIGO 258 DO CBJD E APLICAR A PENA DE UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO MAIS UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO TAMBEM AO ARTIGO 258 DO CBJD.TOTALIZANDO DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR OFENSA AO ARTIGO 191, III DO CBJD.
TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR OFENSA AO ARTIGO 191, III DO CBJD.
AUTOS N°. 343/2015 – EM TRÂMITE
Defensor (a): MARCELO CONTINI (ADV. J MALUCELLI S/A) HELIO CURY FILHO (ADV. TOLEDO).
TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, PERDA DE 6 PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR OFENSA AO ARTIGO 214 DO CBJD RESTANDO ABSOLVDIO DA IMPUTAÇÃO EM FACE DO ARTIGO 223 DO CBJD.
Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE EDSON MARCELO DE FARIA.
EDSON M. FARIA:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.
EMERSON M. SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.
Observações: REQUER BAIXA A PROCURADORIA PARA ADEQUAÇÃO DE SUMULA E DENUNCIA.
CLÁUDIO S. HOSTEMANN: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
LUIZ CARLOS CARNEIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.
­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI
Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS. DEPOIMENTO PESSOAL LUCIANO FIDÊNCIO. TESTEMUNHA ARROLADA PELA PROCURADORIA ARBITRO GUSTAVO NOGAS. DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO.
GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE SEIS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-B DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
MICHAEL DA SILVA ALVES: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE SEIS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-B DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
LUCIANO FIDÊNCIO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.
ANDRAUS BRASIL: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.
­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI (ADV. CLUBE ANDRAUS BRASIL) / EDUARDO VARGAS (ADV. 3º INTERESSADO DO ARBITRO TESTEMUNHA DA PROCURADORIA).
Observações: CONSIGNADO POR TODOS OS AUDITORES DA COMISSÃO QUE O DENUNCIADO MARCELO LUCAS SE ENCONTRAVA EM PLENA CAPACIDADE COMUNICATIVA COM OUTRAS PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL SE INDEFERE O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO. CONSIGNO AINDA QUE O D. AVD DE DEFESA RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI, DEIXOU A SALA DURANTE A OITIVA DA TESTEMUNHA SR LUIZ MARCELO CASAGRANDE PARALIZANDO A SESSÃO E RETORNANDO POUCO TEMPO DEPOIS. OITIVA DA TESTEMUNHA DE FRED NELSON DE OLIVEIRA MARQUES (COORDENADOR TECNICO DO CLUBE ANDRAUS BRASIL) FICA INTIMADA A PROMOVER A JUNTADA DO BOLETIM DE OCORRENCIA LAVRADO EM FACE DO ARBITRO SR. LUIZ MARCELO CASAGRANDE POR INJURIA RACIAL SOB PENA DE FALSO TESTEMUNHO NO PRAZO DE 48HORAS. DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO, DEVENDO SER INTIMADO DA PUBLICAÇÃO. NEGADO A PRELIMINAR DE ACERCEAMENTO DE DEFESA.
MARCELO LUCAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-C DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 90 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A§3º DO CBJD.
NADIM ANDRAUS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-C DO CBJD. POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 180 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A§3º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 360 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-D §ÚNICO DO CBJD.
ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191 III DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213 I DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213, II DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213,III DO CBJD. RESTANDO ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES REFERENTES AO ARTIGO COM 37 E SEUS INCISOS II, III,IV E PARAGRAFO 3º DA LEI Nº 10.671/2003 POR CARENCIA DO OBJETO.
24/09/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 29 de Setembro de 2015
Publicação: 29/09/2015 às 20:24

References: ARTIGO 250
 ARTIGO 258
 ARTIGO 258
 ARTIGO 191
 ARTIGO 191
 ARTIGO 214
 ARTIGO 223
 ARTIGO 254
 ARTIGO 254
 ARTIGO 243
 ARTIGO 254
 ARTIGO 243
 ARTIGO 254
 ARTIGO 191
 ARTIGO 191
 ARTIGO 258
 ARTIGO 243
 ARTIGO 243
 ARTIGO 254
 ARTIGO 258
 ARTIGO 243
 ARTIGO 243
 ARTIGO 254
 ARTIGO 243
 ARTIGO 191
 ARTIGO 213
 ARTIGO 213
 ARTIGO 213