Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2014-0076_PT.html
Timestamp: 2020-01-25 05:31:42+00:00

Document:
Textos aprovados - Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) com Marrocos *** - Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014
Processo : 2013/0414(NLE)
Ciclo relativo ao documento : A8-0045/2014
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Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) com Marrocos ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho referente à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10437/2014 – C8-0108/2014 – 2013/0414(NLE))
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10437/2014),
– Tendo em conta o projeto de Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10717/2006),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 172.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0108/2014),
– Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, o artigo 108.º, n.º 7, e o artigo 50.º, n.º 1, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0045/2014),

References: artigo 172
 artigo 218
 artigo 99
 artigo 99
 artigo 108
 artigo 50