Source: https://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/ed63936f-6734-4f95-9cfb-1a6ac9041300/language-pt
Timestamp: 2018-01-21 10:35:13+00:00

Document:
Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61. o do Acordo EEE e do n. o 3 do artigo 1. o do Protocolo n. o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções - EU Law and Publications
Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61. o do Acordo EEE e do n. o 3 do artigo 1. o do Protocolo n. o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções
Tema: alumínio, auxílio estatal, controlo dos auxílios estatais, dedução fiscal, indústria siderúrgica, Islândia
OJ : JOC_2006_007_R_0006_01
CELEX : E2006C0112(04)
Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo n.° 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de...
17.3.2005 PT Jornal Oficial da União...

References: artigo 61
 artigo 1
 artigo 61
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