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Timestamp: 2019-10-19 07:51:10+00:00

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DOSP 6/04/2019 - Pg. 122 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 122 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019
Multa Auto Posto João Pedro Ltda
28-11-2017.
Multa Auto Posto Landau Ltda.
Advertência Auto Posto Maceió Ltda
Advertência Auto Posto Morena da Fronteira Ltda
Advertência Auto Posto Novo Imperial Ltda.
Multa Auto Posto Pangeia Ltda.
Multa Auto Posto Parque das Esmeraldas Ltda
Advertência Auto Posto Peta Ltda
Advertência Auto Posto Portal de São Bernardo Ltda
Multa Auto Posto Praia de São Lourenço Ltda.
Multa Auto Posto R8 Eireli
Advertência Auto Posto Rotatória Garça Ltda
Multa Auto Posto Tank Cheio Ltda.
Advertência Auto Posto Timbiras Ltda.
Advertência Auto Posto Trevo de Piraju Ltda-epp.
Advertência Auto Posto Vila Baroni Ltda.
Multa Autovia Concreto Ltda.
Multa Azzano Décimo Participações e Empreendimentos Ltda.
Advertência Bancarios Campestre Clube
Embargo Bancarios Campestre Clube
Multa Bandeirante Energia S/a
Multa Beatriz Helena Novaes Hermes da Fonseca
Advertência Benedito Eugênio de Oliveira Filho
Multa Bg Empreendimentos Imobiliários Ltda
Multa Bianco Latte Agroindustrial Ltda
Multa Bioenergia do Brasil S/a
Advertência Bioenergia do Brasil S/a
Advertência Bioenergia do Brasil S/a - Posto de Abastecimento
Advertência Bioenergia Rafard Ltda
Multa Birla Carbon Brasil Ltda.
Advertência Brasilux Tintas Técnicas Ltda
Advertência Brumau Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
Multa C S A Usinagem, Caldeiraria e Manutenção Mecânica Ltda.
Multa C.r. Jaú Indústria Ltda - Me
Advertência Caldeiraria Jambeirense - Usinagem Industrial Ltda
Multa Capela Empreendimentos e Participações Ltda.
Multa Caramuru Ferreira Baracuhy
Advertência Carlos Cesar de Morais
Multa Carlos Eduardo Vieira Nunes - Me
Multa Carlos Nei Viola Junior - Me
Advertência Cavini & Andrade Reciclagem de Residuos Ltda - Me
Advertência Cemaq Agro-industrial Ltda. - Me
Multa Central Plast Embalagens Ltda
Multa Centro Automotivo B P Ltda
Advertência Cerâmica Gianfrancisco Ltda
Advertência Cerâmica Itália Ltda.
Advertência Cerâmica Jacareí Ltda
Advertência Cerâmica Moderna Ltda. Epp
Multa Cheiro de Ervas Indústria e Comércio de Temperos Ltda
Advertência Christofle Brasil Ltda.
Multa Cia de Saneamento Básico do Est. Sp - Sabesp (ete Porto Novo) Advertência Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp
Advertência Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp
Advertência Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo- Sabesp
Eta Guaxinduba
Advertência Cia de Saneamento Básico do Estado de Sp - Sabesp (ete
Martim de Sá)
Multa Cinemateca Brasileira - Ministério da Cultura
Multa Claudio Donizeti Crispolino - Me
Advertência Clayton Daniel Mendes
Multa Cofco International Brasil S.a
Multa Comaso Industria e Comercio de Eletrodos Especiais Ltda
Advertência Combustol Tratamento de Metais Ltda.
Advertência Comercial Alassia Ltda.me
Multa Comércio de Petróleo Marezu Ltda
Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Multa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Advertência Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sp Sabesp
(ete Boiçucanga)
Multa Companhia de Serv. De Água, Esgoto e Res. De Guaratinguetá -saeg Advertência Companhia de Serv. De Água, Esgoto e Res. De Guaratinguetá -saeg Advertência Compass Minerals America do Sul Industria e Comercio S.a.
Multa Concreleão Concreto Ltda
Advertência Concreserv Concreto S.a.
Advertência Conflange Conexões Ltda.
Multa Conpav Santa Fé Construções e Pavimentação Ltda
Advertência Construtora Menin Ltda
Advertência Consult Agro Ltda
Advertência Coplac do Brasil Ltda.
Multa Coplac Textil Automotive Systems Ltda
Multa Couroforte Industria e Comercio de Couros Ltda Me
Advertência Cristiane Capeleto Rkaine Lavanderia - Epp
Advertência Cristiano de Lima Santos
Advertência Ctm - Comércio e Transportes Matielo Ltda
Multa Curtume J. Kempe Ltda
Multa Debora Kerne Barros Ribeiro
Advertência Debora Kerne Barros Ribeiro
Embargo Debora Kerne Barros Ribeiro
Advertência Deltamundi Comércio Internacional Ltda
Embargo Deltamundi Comércio Internacional Ltda
Multa Departamento de Agua e Esgoto de Santa Barbara D´oeste
Advertência Depósito de Materiais de Construção Rondônia Ltda.
Advertência Di G. Zanaga Participações e Empreendimentos Ltda.
Advertência Distribuidora Limacon Eireli
Advertência Duragran Industria e Comercio de Pedras Mármores
e Granitos Ltda Epp
Advertência Dusitio Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advertência Dutra Correntes Ltda Epp
Advertência Eco Recicle e Serviço Ltda.
Advertência Eco Solutions Ambiental Ltda Me
Advertência Edgar Queiroz dos Santos
Advertência Edison Manzatto - Me
Advertência Editora Clube Ltda Epp
Advertência Edvaldo Franciscone de Macedo
Multa Eliete Bianco Assad
Multa Elisangela Erminia Zambon
Multa Elisete Goncalves Bucci Me
Advertência Embafac Comércio e Indústria de Embalagens Ltda.
Multa Empreendimentos Imobiliários Soares S/s Ltda.
Multa Empresa de Des. Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - Emdaep
Advertência Empresa de Onibus Passaro Marron S/a
Multa Encalso Construções Ltda
Advertência Energis8 Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda
Multa Engemak Part. E Empreend. Ltda - Village Millenium
Multa Engemak Participações e Empreendimentos Ltda - Parque Maravilha Advertência Enzy-pet Ingredientes Especializados Ltda - "me"
Multa Erli Máquinas para Laboratórios Farmacêuticos Ltda
Multa Escovsteel Indústria, Comércio e Polimento de Metais Ltda - Epp Multa Eternity Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Avenida Pindorama, 514 - Matão 400,00
Largo do Rosario, 68 - São Paulo 500,00
Rua Maceió, 7-83 - Presidente Epitácio 0,00
Rua Rod. Capitão Barduino, Sp 08, 1900 Km 133,5 - Socorro 0,00
Rua Vergueiro, 7870 - São Paulo 0,00
Rua Bueno de Andrade, 404 - São Paulo 1.001,00
Rua Presidente Médice, 2258 - Osasco 500,00
Rodovia Sp 332, S/N Km 123 + 200 Mts - Paulínia 0,00
Estrada dos Casa, 3511 Antigo 2309 - São Bernardo do Campo 0,00
Rua Marginal, S/N. Esq Ruas 75 E 76 - Bertioga 150,00
Avenida Santo Amaro, 4209 - São Paulo 300,00
Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, 2541 - Garça 0,00
Rua Henrique Gonçalves Batista, 201 - Barueri 500,00
Rua dos Timbiras, 560 - São Paulo 0,00
Rodovia Raposo Tavares, Km 326 - Piraju 0,00
Rua 32, 609 - Barretos 0,00
Estrada Vicinal Junqueirópolis / Duas Barras S/Nº Km 0,15 - Junqueirópolis 300,00 Estrada Marica Marques, 1055 Sala 18 - Santana de Parnaíba 2.000,00
Avenida Ayrton Senna da Silva, 1300 - Monte Alto 0,00
Avenida Presidente Castelo Branco, 77 - Mogi das Cruzes 2.000,00 Rodovia Com. João Ribeiro de Barros - Sp 294, S/Nº Km 670 - Santa Mercedes 776.451,05
Rua Rui Barbosa, S/N - Buri 0,00
Rua Fazenda Prata Gleba G-2 E Gleba G-1-b, S/N - São João da Boa Vista 1.001,00
Rua Jose Antonio da Silva Junior,, 800 Industria - Registro 800,00
Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini, S/Nº Km 18 - Lucélia 500,00
Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini, S/Nº Km 18 - Lucélia 0,00
Rua do Engenho, Área de Cogeração - Rafard 0,00
Rua Rene Fonseca, 0 - Cubatão 1.401,00
Rua Bambozzi, 240 261 - Matão 0,00
Avenida D. Engrácia, 630 - Catanduva 0,00
Rua Walter Pires Lemos, 1151 - Cruzeiro 1.204,00
Rua Walter Pires Lemos, 1151 - Cruzeiro 2.000,00
Travessa da Fraternidade, 130 - Jaú 150,00
Rua Primavera, 137 - Jambeiro 0,00
Sitio Capela - Glebas a e B3 - Pedregulho, 0 - Indaiatuba 7.534,52
Rua dos Coqueirais, 236 Apto 41, Torre 2 - Cotia 1.000,00
Estrada Senoai, 800 - Jacareí 0,00
Rua Pedro Goncalves, 191 a - Itapetininga 150,00
Estrada da Cana - Prol. Rua Herminio Buzutti, S/n - Trabiju 600,00
Rua Joaquim José Dos Santos, S/N Sp344 - Km225,5 - São João da Boa Vista 0,00
Anel Viario Júlio Robim, 2650 - Guaíra 0,00
Rua Angelo Ometto, 257 - Jaú 300,00
Avenida José Herculano, 5437 - Caraguatatuba 2.002,00
Avenida Ruy Rodrigues, S/n - Campinas 0,00
Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto -sp141, Km 26 - Tatuí 0,00
Estrada Mun, 1500 Cx. Post. 1321 - Jacareí 0,00
Rodovia Sen. Laurindo Dias Minhoto, Km 25,2 - Tatuí 0,00
Rua 9 De Julho, 215 - São Roque 150,00
R Vespasiano, 95 A - São Paulo 0,00
Travessa Jordao Pedro, 300 - Caraguatatuba 1.001,00
Estrada Municipal, S/N - Araçariguama 0,00
Estrada do Canta Galo, 1830 - Caraguatatuba 0,00
Rua Cachetal, 50 - Caraguatatuba 0,00
Rua Capitao Macedo, 580 - São Paulo 650,00
Via Via Acesso a Sp 345, 0 S/n - Patrocínio Paulista 100,00
Rua Luiz Antonio Oliveira, 110 - Capão Bonito 0,00
Estrada Vicinal Sts 050 Antônio Abreu do Vale, S/Nº Km 10 - Sebastianópolis
do Sul 1.000,00
Rua Francisco Prizon, 402 - Sertãozinho 150,00
Rua Turistica do Jaraguá, 358 Terreo - São Paulo 0,00
Rua Edines Luiz Maragato, 45 - Sorocaba 0,00
Avenida João Osório, 878 - São João da Boa Vista 500,00
Avenida Adhemar de Barros, 550 V.adyana - São José Dos Campos 0,00 Rodovia Oswaldo Cruz - Sp-125, S/Nº Km 44,5 - São Luís do Paraitinga 0,00
Estrada dos Medeiros, S/Nº - São Luís do Paraitinga 0,00
R Capitão Alfredo César, 200 - Pindamonhangaba 5.001,00
Rua do Cemitério, 0 Ete Sede - Charqueada 0,00
Via Alexandre Segredo, 850 Ete Recreio - Charqueada 0,00
Rua Amauri Teixeira Leite, 365 - São Sebastião 0,00
Complexo Viario Mário Covas, S/Nº Ete Pedregulho - Guaratinguetá 97.319,69 Complexo Viario Mário Covas, S/Nº Ete Pedregulho - Guaratinguetá 0,00
Rua Dom Pedro I, 4500 Km. 4,5 - Jacareí 0,00
Rodovia Doutor Manoel Hypollito do Rego, S/N.º Km 245,5 - Area 5 - Santos 600,00
Rua Victorio Primon, 585 - São Paulo 0,00
Rua Soldado Francisco Franco, 152 168 - São Paulo 0,00
Avenida Waldemar Lopes Ferraz, 777 - Santa Fé Do Sul 1.000,00
Avenida Irai, 280 Cj. 107 - São Paulo 0,00
Rua Santa Albertina, 275 - Piracicaba 0,00
Rua Doutor José Ortiz Patto, 1881 - Taubaté 0,00
Avenida Doutor Jose Ortiz Patto, 2001 Dist. Una - Taubaté 1.200,00
Rodovia Ronan Rocha, Km 24 - Patrocínio Paulista 100,00
Rua Orlando Di Pietro, 121 Galpao 1 - Taquaritinga 0,00
Avenida Professor Joaquim de Michieli, 12 - Limeira 0,00
Rua Francisco Lotufo, 263 - Aguaí 0,00
Estrada Jeronymo Kempe - Chácara Montalvão, S/Nº Caixa Postal 127 -
Presidente Prudente 1.300,00
Rodovia Aristides da Costa Barros, Sp 157, Km, S/N Caixa Postal 98 - Guareí 4.209,50 Rodovia Aristides da Costa Barros, Sp 157, Km, S/N Caixa Postal 98 - Guareí 0,00 Rodovia Aristides da Costa Barros, Sp 157, Km, S/N Caixa Postal 98 - Guareí 0,00
Avenida dos Autonomistas, 896 Sl.707-tr.mikonos - Osasco 0,00
Rua José Bonifácio, 400 - Santa Bárbara D´oeste 650,00
Rua das Begônias, 505 - Ubatuba 0,00
Rua Quintino Bocaiuva, 199 Apto 103 - Americana 0,00
Avenida Goncalves Dias, 41 - Limeira 0,00
Rua Jorge Venancio, 51 - Botucatu 0,00
Rua Doutor Antonio Furlan Junior, 1219 - Sertãozinho 0,00
Rua Doutor Lauro Corrêa da Silva, 3155 - Limeira 0,00
Rodovia Prof. Francisco Silva Pontes - Km 206, S/Nº - Capão Bonito 0,00
Estrada Lin 080, Próximo ao Cr - Lins 0,00
Rua José Rangel Filho, 92 - Guarulhos 0,00
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 650 - Santa Bárbara D´oeste 0,00
Rua Afonso Pena, 1280 - Araçatuba 0,00
Avenida General Penha Brasil, 2381 - São Paulo 0,00
Rua Principal, S/N Lote 08 Quadra 43 - Guarujá 189.184,16
Rua Estancia Ld Mesópolis / Paranapuã 366, S/N Sítio Boa Vista - Mesópolis 1.000,00
Rua Ivan Ventura, 111 - Vargem Grande do Sul 1.001,00
Estrada do Corredor, 4555 - Itaquaquecetuba 0,00
Rua Amapá, 311 - Pitangueiras 150,00
Rua Euclides da Cunha, 98 - Dracena 300,00
Avenida Padroeira do Brasil, 557 - Guaratinguetá 0,00
Rodovia Sp - 215, S/N.º Km 34+500 Pista L - Vargem Grande do Sul 500,00 Avenida Maria Conceição Aparecida Andrade, 201 Portão 1 - Iperó 0,00
Avenida Ricieri Jose Marcatto, 00 00 - Mogi das Cruzes 650,00
Avenida Ricieri Jose Marcatto, 00 00 - Mogi das Cruzes 1.300,00
Rua Zeferino Soares Branquinho, 1974 - Tarabai 0,00
Rua Albertina Vieira da Silva Gordo, 455 - São Paulo 150,00
Rua Aragarças, 44 44 A - São Paulo 1.300,00
Avenida Hermilo Alves, 360 366 - São Paulo 650,00 UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, e Decreto 62.973, de
UFESP Artigos 2º combinado com o 3º inciso V, 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas
- Artigos 58, inciso II, 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
- Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 44 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
UFESP Artigo 30 Inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
- Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976, e suas alterações.
(***) Alterados pelo Decreto Estadual 62.973/2017
- Artigos 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III, ambos do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 44, parágrafo 4º, do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
- Artigo 2º e 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/2014.
- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/2014.
REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.
- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08.
UFESP Artigo 19-A inciso IV do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º, combinado com o artigo 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, alterado
pelo Decreto 62.973, de 28-11-2017.
- Artigos 2º, 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 58-inciso II, e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
UFESP Artigo 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58, inciso II, e Artigo 58-A, incisos II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Parágrafo único do Artigo 63 do Decreto Federal 6514/08 de22 de Julho de 2.008.
UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, alterado
pelo DEcreto Estadual 62.973, de 28-11-2017.
UFESP Artigo 2º comb. com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º, 3º inciso V e 31 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58, inciso II, e Artigo 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58, inciso II, e Artigo 58, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 2º e 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º combinado com 3º inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Inciso II do Artigo 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 27 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º combinado com artigo 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6.514/2008.
UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58, inciso II, 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 2.º e 3.º inciso V e 80 parágrafo 1.º do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976, e suas alterações
e inciso IV do artigo 30 do Decreto Estadual 59.263, de 05-06-2013.
- Artigo 2º combinado com 3º, inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º, 3º Inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º, 3º Incisos II e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 11º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigos 2º, 3º inciso V e 11º incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigs 2º, 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 2º combinado com 3º Incisos II e V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
- Artigos 2º, combinado com 3º-inciso V e 76 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 2º combinado com 3º inciso V, 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58 inciso II e 58A inciso III, 51 e 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas
- Artigo 58 inciso II e 58A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º e 3º, incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 2º combinado com o 3º inciso V e § 2º do Artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigos 2º combinado com 3º inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 2º combinado com 3º inciso V, e 55, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2.º e 3.º inciso V e 80 parágrafo 1.º do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 23 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.
REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6.514/2008.
- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 48 do Decreto Federal 6.514/2008.
- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
- Artigo 58, inciso II, e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2.º, 3.º e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 2º, combinado com 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 58, inciso II e artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigo 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
REAIS Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 76 da Resolução SMA 48/14.
REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6514/2008.
- Artigo 28 da Lei Estadual 9.509, de 20-03-1997, combinado com o Artigo 6º, inciso IV, do Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações.
UFESP Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 11 incisos IV e V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, e 15 incisos V e VI da
Resolução Conama 357, de 17-03-2005.
- Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 80 parágrafo primeiro do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, combinado com os artigos 2º e 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468,
de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 2º combinado com o 3º, inciso V, artigo 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. UFESP Artigo 2º combinado com o 3º, inciso V, artigo 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. - Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigos 58 inciso II e 58 A inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
UFESP Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

References: Artigo 39
 Artigo 58
 Artigo 44
 Artigo 30
 Artigo 80
 Artigo 58
 Artigo 44
 Artigo 2
 Artigo 80
 Artigo 2
 Artigo 80
 artigo 76
 Artigo 48
 Artigo 80
 artigo 76
 Artigo 83
 Artigo 81
 Artigo 19
 Artigo 2
 Artigo 2
 artigo 3
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 80
 Artigo 2
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 63
 Artigo 58
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 80
 Artigo 58
 Artigo 58
 artigo 51
 Artigo 58
 Artigo 27
 artigo 3
 Artigo 81
 artigo 30
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 83
 Artigo 2
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 2
 Artigo 80
 Artigo 58
 Artigo 23
 Artigo 48
 Artigo 48
 Artigo 48
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 58
 artigo 58
 Artigo 2
 Artigo 80
 artigo 76
 Artigo 81
 Artigo 28
 Artigo 6
 Artigo 58
 Artigo 58
 Artigo 80
 Artigo 2
 artigo 51
 Artigo 2
 artigo 51
 Artigo 58