Source: http://docplayer.com.br/16281150-Titulo-i-do-programa-titulo-ii-do-curso.html
Timestamp: 2019-07-21 11:15:11+00:00

Document:
TÍTULO I Do Programa. TÍTULO II Do Curso - PDF
Download "TÍTULO I Do Programa. TÍTULO II Do Curso"
Zaira Ferreira Frade
1 Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, Curso Mestrado Profissional, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca TÍTULO I Do Programa Artigo 1º - O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, Curso de Mestrado Profissional levará à obtenção do título de Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Artigo 2º - O Programa será estruturado e regido em seus aspectos gerais pelos critérios de qualidade estabelecidos pela legislação da UNESP, por este Regulamento, por Instruções Normativas do Conselho do Programa e pela CAPES/MEC. TÍTULO II Do Curso Artigo 3º - Para a obtenção do título de Mestre o aluno deverá: I integralizar um mínimo de 96 unidades de créditos para a conclusão do Curso de Mestrado Profissional, conforme o estabelecido no Regimento Geral da Pós-Graduação (RGPG) da UNESP, na seguinte proporção: a) 30 (trinta) créditos em disciplinas, sendo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias comuns e 06 (seis) créditos em disciplinas optativas comuns, conforme normas estabelecidas pelo Conselho do Programa; b) 18 (dezoito) créditos em atividades de pesquisa e atividades práticas, conforme normas estabelecidas pelo Conselho do Programa; c) 48 (quarenta e oito) créditos na elaboração da dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente; II - Ser aprovado no exame de proficiência em idioma estrangeiro escolhido entre os seguintes: espanhol, inglês, francês ou italiano, conforme normas estabelecidas pelo Conselho do Programa. a) o instrumento de proficiência será definido por Instrução Normativa do Conselho do Programa. III- integralizar os créditos em disciplinas, atividades práticas e atividades de pesquisa no prazo máximo de 12 meses a contar da data da matrícula, sob pena de desligamento; IV- protocolar o pedido de exame de qualificação no prazo máximo de 15 meses. V ser aprovado em Exame Geral de Qualificação, conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa e realizado após o cumprimento dos incisos II e III, supra, em até 18 meses após o início do curso; VI ser aprovado na defesa de dissertação, ou trabalho equivalente, no prazo máximo de 24 meses. Artigo 4º - Havendo vagas e com anuência do orientador, será aceita a transferência de aluno de outro Programa de Pós-Graduação de área afim para este Programa. 1º Caberá ao Conselho deliberar sobre o aproveitamento de créditos realizados no Programa de origem.
2 2º Os casos de aproveitamento serão analisados individualmente pelo Conselho do Programa, mantidos os critérios de excelência da área. TÍTULO III Do Aproveitamento de Créditos Artigo 5º - Poderão ser aproveitados créditos obtidos em disciplinas cursadas e desenvolvidas em outros Programas de Programas de Pós-Graduação das áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, respeitando-se o limite de oito créditos do total de créditos exigidos, mediante prévia aprovação do conselho. Artigo 6º O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas isoladas na qualidade de aluno vinculado ou especial deverá ser requerido pelo aluno, justificado pelo orientador e submetido à apreciação do Conselho do Programa. TÍTULO IV Do Corpo Docente Artigo 7º - O corpo docente será constituído de acordo com o estabelecido no artigo 8º do RGPG da UNESP, levando em consideração os critérios de qualidade que devem nortear o Programa. Artigo 8º - O processo e os prazos de credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos conforme Instrução Normativa do Conselho do Programa consoante os critérios de qualidade acadêmico-científica estabelecidos pela CAPES. Artigo 9º - O número máximo de orientandos por orientador será de 08 (oito) alunos, considerados conjuntamente todos os Programas de Pós-Graduação nos quais o orientador estiver credenciado. 1º - O número máximo de orientandos por orientador poderá ser modificado de acordo com a produção científica do orientador. 2º - Não serão computados no número máximo de orientandos por orientador, os alunos de origem estrangeira, os oriundos de programas Minter e Dinter e de programas de auxílio de instituições públicas ou privadas. TÍTULO V Do Corpo Discente Artigo 10- O corpo discente será constituído por alunos regulares portadores de diploma de curso superior. Artigo 11- O número de vagas oferecidas para ingresso a cada seleção deverá ser definido pelo Conselho do Programa, com a aprovação da Congregação, respeitando-se o limite estabelecido para cada orientador e as resoluções vigentes na UNESP. Artigo 12 - Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar os documentos especificados em Edital.
3 Artigo 13 - Terá direito a matrícula o candidato aprovado no exame de seleção e classificado dentro do número de vagas oferecidas. 1º - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um orientador credenciado no Programa, podendo haver um ou mais co-orientador(es). 2º - A indicação de co-orientador deverá obedecer ao estabelecido no artigo 10 do RGPG da UNESP. 3º - O orientador deverá formalizar a aceitação do respectivo orientando por escrito, em documento que deverá constar no prontuário do aluno. 4º- Poderá ser aprovada pelo Conselho do Programa a transferência de orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos. Artigo 14 - A matrícula em disciplina dará prioridade aos alunos regulares. 1 - Na hipótese da existência de vagas em disciplina optativa, poderá ser aceita matrícula de alunos vinculados a outros Programas de Pós-Graduação e de alunos especiais, respeitando número máximo de dois estudantes para cada caso e demais critérios estabelecidos por Norma do Conselho do Programa. Artigo 15 - O aluno será desligado do Programa na ocorrência das seguintes situações: I não renovação de matricula; II não integralização dos créditos em tempo hábil; III reprovar, por duas vezes, na mesma disciplina; IV reprovar, por duas vezes, no exame geral de qualificação; V não comprovação da proficiência em língua estrangeira nas condições estabelecidas neste Regulamento; VI não defender a dissertação ou trabalho equivalente no prazo estabelecido no artigo 3º; VII reprovar na defesa de dissertação ou trabalho equivalente; VIII por sua própria iniciativa; IX por solicitação do orientador, junto ao Conselho do Programa, mediante justificativa, garantido o direito de defesa do aluno; X - por medida disciplinar; XI - por outras situações não previstas acima, a critério do Conselho do Programa, garantido o direito de defesa do aluno. TÍTULO VI Da Coordenação do Programa Artigo 16 O Conselho do Programa será composto segundo o disposto no artigo 20 do RGPG da UNESP. Artigo 17 Além das atribuições estabelecidas no artigo 22 do RGPG, compete ao Conselho do Programa estabelecer normas para: a) realização do processo seletivo e critérios para ingresso no Programa; b) atribuição de créditos em atividades complementares; c) aproveitamento de créditos nas diversas atividades programáticas; d) comprovação de proficiência em idioma estrangeiro, bem como os prazos de comprovação; e) transferência de aluno de outro Programa de Pós-Graduação; f) realização do Exame Geral de Qualificação, bem como estabelecer os critérios e prazos mínimo ou máximo; g) credenciamento e descredenciamento de docentes.
4 Artigo 18 - A presidência do Conselho do Programa será exercida por um coordenador, segundo o disposto no Artigo 21 do RGPG da UNESP. Parágrafo único - Além das atribuições estabelecidas no Artigo 23 do RGPG da UNESP, o Conselho do Programa poderá, de acordo com a necessidade, delegar outras competências ao Coordenador do Programa. TÍTULO VII Do Regime Didático Artigo 19 - O primeiro dia letivo do calendário escolar deverá ser considerado como referência para a contagem de todos os prazos estabelecidos neste regulamento. Artigo 20 - O ano letivo do Programa de Pós-Graduação será dividido em semestres para atender às exigências de planejamento didático e administrativo, com regime de matrícula semestral. Parágrafo único Em períodos não previstos no calendário escolar, poderão ser oferecidas disciplinas de forma concentrada. Artigo 21 Será obrigatória a frequência dos alunos a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades programadas na disciplina. Artigo 22 - Será facultado ao aluno o cancelamento da matrícula em disciplina, até decorrido 1/3 das aulas da disciplina, desde que o requerimento seja apresentado à Seção de Pós-Graduação de acordo com o estabelecido no calendário escolar. Parágrafo único - O aluno regular deverá ter anuência do orientador para solicitar o cancelamento da matrícula em disciplina. Artigo 23 Caberá ao Conselho do Programa a aprovação dos membros que constituirão a Comissão Examinadora, nos termos do artigo 27 do RGPG da UNESP, podendo ser atendida a sugestão do orientador. TÍTULO VIII Da Dissertação ou Trabalho Equivalente Artigo 24 Para obtenção do título de Mestre, além das exigências estabelecidas neste Regulamento e no RGPG da UNESP, é obrigatória a aprovação na defesa de dissertação ou trabalho equivalente, de acordo com o estabelecido no artigo 26 do RGPG da UNESP. TÍTULO IX Das Disposições Gerais Artigo 25 - Prevalecerá, nos casos não previstos neste Regulamento, as disposições estabelecidas no RGPG da UNESP, baixado pela Resolução UNESP 30, de 17/06/2010, e por outras resoluções que venham a ser implantadas na UNESP.
5 Artigo 26 - Os casos omissos serão resolvidos, conforme o grau de competência e oportunidade, pelo Conselho do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, Congregação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ou Câmara Central de Pós-Graduação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 10
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 3
 Artigo 16
 artigo 20
 Artigo 17
 artigo 22
 Artigo 18
 Artigo 21
 Artigo 23
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 artigo 27
 Artigo 24
 artigo 26
 Artigo 25
 Artigo 26