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Timestamp: 2017-10-17 09:20:17+00:00

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[Archive '2014] Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória
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Archived pages: 108 . Archive date: 2014-10.
Title: Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória
Descriptive info: .. Quem Somos.. Carta do Presidente.. Historial.. Corpos Sociais.. Estatutos.. Regulamento Interno.. Legislação.. Breve Historial.. Financiamento.. Organização.. Secções.. Comissão de Formação.. Acções de Formação.. Material Didáctico.. Comissão de Certificação e Qualidade.. Anestesia.. Guidelines.. Cirurgia Geral.. Cirurgia MaxiloFacial.. Cirurgia Pediátrica.. Cirugia Plástica.. Cirurgia Vascular.. Estomatologia.. Enfermagem.. Ginecologia.. Ortopedia.. Neurocirurgia.. Oftalmologia.. ORL.. Urologia.. Publicações.. Revistas.. Revista Port.. Cirurgia.. Amb.. Ambulatory Surgery Jornal.. Jornal do Congresso.. Livros.. Recomendações.. Inqueritos.. Congressos.. VIII Congresso Nacional de C.. A.. I Congresso Ibérico Cirurgia Ambulatória.. VI Congresso Nacional.. Nacionais.. Internacionais.. Notícias.. Sócios Honorários.. Contactos.. Infinite Menus, Copyright 2006, OpenCube Inc.. All Rights Reserved.. OpenCube - The Internets #1 CSS Menu, Drop Down Menu, Flyout Menu, and Pop Up menu Developer.. Notícias em Destaque.. Curso prático de Laqueação Subfascial Endoscópica de Perfurantes (SEPS).. ... Ambulatória (APCA) para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 18 de Maio de 2014 pelas 17:30 no Auditório Principal do Centro de Congresso do hotel Tróia Mar.. Recomendações Anestesia Regional em CA.. 2014-04-29.. Para comentários e ou sugestões ao documento anexo, por favor enviar e-mail para:.. regionalapca@gmail.. com.. Tróia acolhe III Congresso Ibérico de Cirurgia Ambulatória.. 2014-03-20.. A Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória (APCA) vai organizar em conjunto com a UCA do Hospital de São Bernardo, Setúbal e a Asociacón Española de Cirurgia Mayor Ambulatória (ASECMA), o III Congresso Ibérico de Cirurgia Ambulatória/VIII Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória, que decorrerá no próximo mês de maio, em Tróia.. Ler todas as notícias ».. Inquérito de Satisfação.. Cirurgia Ambulatório.. Anestesia Regional em CA.. Mailing list APCA..
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Descriptive info: Porto, Outubro de 2010.. Caros Sócios e entusiastas da Cirurgia Ambulatória.. A APCA foi criada em Setembro de 1998, resultado da necessidade de criação de uma estrutura que desenvolvesse e divulgasse o conceito de Ambulatório no nosso País.. Ao longo destes anos desenvolveu inúmeras iniciativas e teve o reconhecimento de estrutura com Estatuto de Interesse Público, em Junho de 2009.. A nova Direcção da APCA iniciou efectivas funções a meio do ano de 2010.. O grupo de membros que se apresentou para assumir os destinos da APCA, é constituído por elementos que exercem a sua principal actividade profissional na área do ambulatório, apresentando-se portanto motivados para que este projecto se difunda e estabeleça definitivamente em todas as estruturas a nível nacional.. A visibilidade pública e a expressão que a Cirurgia de Ambulatório angariou nos últimos anos, permitiu que as estruturas e os responsáveis pela área da Saúde no nosso País, tivessem finalmente atribuído uma prioridade a esta nova forma de encarar o âmbito da intervenção cirúrgica, valorizando em definitivo todos os factores que possam contribuir para a sua efectivação e funcionamento.. O grande percentual de crescimento que se tem verificado nos últimos anos e que se perspectiva para o futuro na Cirurgia de Ambulatório, obriga a que este processo deixe de ser encarado por muitos, como um simples processo burocrático administrativo, mas sim todo um processo centrado em estruturas com maior ou menor grau de autonomia, que irão por certo melhorar muito o processo assistencial aos nossos pacientes e permitir dotar o SNS de maior eficiência, organização, humanização e melhoria de serviços prestados ... Sendo ainda uma estrutura em fase de crescimento e que enfrenta dificuldades na questão da Representatividade, a APCA terá necessariamente de alargar o seu âmbito de acção.. Terá de ser uma Associação descentralizada e que envolva o máximo de elementos que estejam efectivamente relacionados com a Cirurgia de Ambulatório.. Neste grupo deverão obrigatoriamente incluir-se todos os profissionais de saúde mas também todos quantos possam interligar-se com esta estrutura, permitindo a efectivação do seu crescimento e expansão (gestores por ex.. ), assim como áreas profissionais que não estejam necessariamente associadas ao acto cirúrgico - nesta área inclui-se a especialidade de Medicina Geral e Familiar por ex.. , entre outras.. Para que esta realidade possa ser efectiva, a APCA irá promover e incentivar a criação de diferentes Secções de Especialidades, assim como diferentes Comissões que possam ser também promotoras de iniciativas neste âmbito.. A APCA irá ainda manter e orientar a sua actividade, no sentido de aproximação e colaboração com as diferentes estruturas com as quais habitualmente se relaciona (Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos, Sociedades Científicas, IAAS, etc.. ), pretendendo criar ainda uma cooperação com a estrutura representativa da Cirurgia de Ambulatório em Espanha, aproveitando assim toda a experiência acumulada por esta Associação.. A criação de uma estrutura Ibérica representativa dos interesses de ambos os países e a efectivação de uma reunião conjunta, serão iniciativas que esta Direcção irá tentar desenvolver.. Termino lançando o desafio para que todos os entusiastas da área da Cirurgia Ambulatória se associem a este projecto, contribuindo para um efectivo crescimento e divulgação da APCA.. O Presidente da APCA.. Carlos Magalhães..
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Descriptive info: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA.. Membro da ".. INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR AMBULATORY SURGERY.. " (IAAS).. 1.. Objectivos.. A Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória (APCA) é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 15 de Setembro de 1998 (Diário da República, III Série, n 243 de 18 de Outubro de 1999, pág.. 21 976-(6)), que tem como objectivo principal a formação e a promoção da Cirurgia Ambulatória (CA) entre nós, assim como encorajar a expansão de programas de elevada qualidade no âmbito da cirurgia em regime de ambulatório, nos hospitais públicos e privados nacionais.. 2.. Âmbito.. A APCA tem um âmbito nacional e internacional.. A nível nacional procura entusiasmar e sensibilizar todos os profissionais de saúde para o interesse e importância da CA no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Português, procurando de forma particular envolver todos os organismos responsáveis pela Saúde no nosso País: Ministério da Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), Instituto da Qualidade em Saúde, Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, entre outros, através da solicitação de audiências, propostas de alteração à legislação vigente, nova regulamentação, etc.. Em Dezembro de 2005, a APCA era constituída por 313 associados (dos quais dois eram sócios-colectivos: o IGIF e a José Mello Saúde), a grande maioria médicos, mas também, enfermeiros, gestores, economistas e administradores hospitalares.. A nível internacional através da adesão a uma vasta equipa mundial onde se procuram criar estratégias para a expansão mundial da CA e novas orientações para uma prática anestésico-cirúrgica e organizacional de melhor qualidade e maior segurança.. Um dos grandes objectivos da Associação Internacional de Cirurgia Ambulatória (IAAS) é também a formação dos profissionais de saúde, organizando esta Associação um Congresso Internacional bienal (o próximo terá lugar em Abril de 2007 em Amsterdão, Holanda).. Esta Associação engloba de momento 18 Associações Nacionais que representam os seguintes países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Chile, China (apesar de ser uma Associação limitada a Hong-Kong), Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Holanda, Hungria, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, e Suécia.. Faz parte do seu Comité Executivo, desde 2001, um representante português, o actual Presidente da APCA, Dr Paulo Lemos.. A APCA, através do seu Presidente, tem sido representada no estrangeiro, em diversos Congressos Internacionais dos quais se destacam:.. III Congresso Internacional de Cirurgia Ambulatória, Veneza, Itália, em Abril de 1999.. IV Congresso Nacional da Associação Espanhola de Cirurgia Ambulatória, La Corunha, Espanha, em Outubro de 2000.. IV Congresso Internacional de Cirurgia Ambulatória, Genebra, Suiça, em Abril de 2001.. VII Congresso Nacional Norueguês de Cirurgia Ambulatória, Oslo, Noruega, em Fevereiro de 2003.. V Congresso Internacional de Cirurgia Ambulatória, Boston, Estados Unidos da América, em Maio de 2003.. VI Congresso Nacional da Associação Espanhola de Cirurgia Ambulatória, Valência, Espanha, em Novembro de 2003.. Encontro Anual de Cirurgia Ambulatória organizado pela Associação Dinamarquesa de Cirurgia Ambulatória, Kolding, Dinamarca, em Abril de 2004.. VI Congresso Internacional de Cirurgia Ambulatória, Sevilha, Espanha, em Abril de 2005.. 3.. Actividades.. 1.. A APCA organizou desde a sua fundação três Congressos Nacionais em Maio de 2000, 2002 e 2004, nas cidades da Póvoa de Varzim, de Lisboa e de Portimão, respectivamente.. Com a presença de vários Organismos Oficiais do Ministério da Saúde (nomeadamente a presença, em todos eles, dos Secretários de Estado da Saúde, entre outras personalidades), alguns convidados estrangeiros de renome internacional, e uma audiência que rondou os 500 participantes, foram considerados um sucesso do ponto de vista científico, por parte da Comissão Organizadora e da maioria dos seus participantes.. Encontra-se a preparar a realização do IV Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória que terá lugar na cidade de Santarém, de 22 a 24 de Maio de 2006.. 2.. Revista Científica - "Revista Portuguesa de Cirurgia Ambulatória".. Desde Dezembro de 2000 que publica anualmente uma Revista Científica dedicada aos aspectos técnicos, científicos e de organização relacionados com a Cirurgia Ambulatória.. No seu primeiro número e após o interesse manifestado pela Direcção-Geral da Saúde, publicou um documento deste Organismo intitulado "Cirurgia Ambulatória - recomendações para o seu desenvolvimento", aprovado ... com as entidades responsáveis pela Saúde em Portugal.. Com o objectivo de informar e sensibilizar os dirigentes nacionais do Ministério da Saúde para o interesse e importância da CA, tem a APCA solicitado com regularidade audiências com diversas personalidades.. Salienta-se pela sua importância as Reuniões existentes com Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde (Prof.. Dra.. Manuela Arcanjo, em Mar/2000), com o Senhor Secretário de Estado da Saúde (Sr Dr José Miguel Boquinhas em Jan/2001), com o Senhor Presidente do Conselho de Administração do IGIF (Sr Dr Manuel Teixeira, em Nov/2001), com o Senhor Sub-Director-Geral da Saúde (em Jan/2002), e com o Senhor Secretário de Estado da Saúde (Sr Dr Carlos Martins em Jun/2002).. Gostaríamos ainda de salientar o convite endereçado e as audiências prévias estabelecidas com as diferentes Comissões de Saúde dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República Portuguesa para assistirem e participarem no II Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória.. 5.. Acções de formação:.. A convite dos Conselhos de Administração de várias Instituições Hospitalares, participamos em sessões de esclarecimento visando a divulgação, sensibilização e a promoção da CA nesses hospitais.. Destacamos, pelo impacto e importância local, as seguintes iniciativas:.. Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães (Mar/2000).. Hospital de S.. Teotónio, Viseu (Jan/2001).. Marcos, Braga (Dez/2002).. Maternidade Dr Alfredo da Costa, Lisboa (Out/2004).. Temos ainda participado em vários Congressos, Encontros ou Simpósios Médicos ou de Enfermagem, Nacionais ou Estrangeiros, com o intuito de sensibilizar estes profissionais para a prática da CA.. 6.. Participação em Grupos de Trabalho:.. A APCA foi ainda convidada por dois organismos do Ministério da Saúde para integrar Grupos de Trabalho:.. Direcção-Geral da Saúde, em 2001, com o intuito de rever o Decreto Regulamentar n 63 de 1994 que fixa os requisitos a observar pelas unidades de saúde privadas, quanto a instalações, organização e funcionamento, de forma a incluir legislação sobre as unidades de cirurgia ambulatória.. Este documento foi concluído e entregue ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, em Maio de 2001.. Unidade de Missão dos Hospitais SA, em 2005, com o intuito de elaborar normas e recomendações para a prática da CA no nosso país, sob a coordenação do Sr Dr Jorge Varanda.. Relatório concluído em Janeiro de 2006.. 7.. Propostas.. A APCA tem apresentado algumas propostas para incentivar a prática da CA no nosso país, designadamente:.. Proposta de uma nova tabela de financiamento hospitalar para actos cirúrgicos praticados em regime de ambulatório - GDH-A (elaborada em Novembro de 2001 e entregue ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do IGIF, nesta data);.. Proposta de Criação de uma Rede de Referenciação Hospitalar no âmbito da Cirurgia Ambulatória, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Regional e no contexto do Programa Operacional de Saúde - Saúde XXI (elaborada em Janeiro de 2002 e entregue ao Senhor Sub-Director Geral da Saúde, nesta data).. Proposta para a criação de um novo regime de financiamento cirúrgico no domínio da Cirurgia Ambulatória (elaborada em Setembro de 2003 e entregue ao Assessor do Senhor Secretário de Estado da Saúde para esta área, nesta data; encontra-se publicada na Revista Portuguesa de Cirurgia Ambulatória, no artigo publicado no número de Dezembro de 2003 sob a designação de: "Porque não apostamos na Cirurgia Ambulatória em Portugal?").. 8.. Livro de Recomendações para o desenvolvimento de programas de CA.. No âmbito do trabalho desenvolvido na IAAS, o Presidente da APCA coordenou o projecto científico que levou à elaboração do Livro intitulado: "IAAS Recommendations for the Development of Day Surgery Programmes", que se encontra em fase final de publicação, cuja entrega gratuita aos sócios da APCA se prevê para o mês de Março de 2006.. Este projecto encontrar-se-à disponível posteriormente no site da IAAS (.. www.. iaas-med.. org.. ).. 9.. Site na Internet.. (.. apca.. pt.. Tem uma página na Internet que procura ser mais um instrumento para promoção da prática da CA no nosso país assim como para um melhor conhecimento das actividades desta Associação.. Dr.. Paulo Lemos.. Presidente da Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória.. Membro da Comissão Executiva da Associação Internacional de Cirurgia Ambulatória.. Janeiro/2006..
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Descriptive info: CORPOS SOCIAIS DA APCA PARA O TRIÉNIO 2013 - 2015.. DIRECÇÃO.. :.. Presidente - Dr.. Carlos Magalhães - Porto.. Tesoureiro - Dr.. Artur Flores - Porto.. Secretariado - Dr.. Filipe Guerra - Faro.. 1 Vogal - Dr.. Vicente Vieira - Braga.. 2 Vogal - Dr.. Ana Marcos - ... 1 Secretário - Dr.. Ámara Ibrahimo - Lisboa.. 2 Secretário - Enf.. Fátima Malafaia - Porto.. CONSELHO FISCAL.. Manuel Seca - Mirandela.. Carla Pinho - Penafiel.. Augusto Lourenço - Guarda.. Vogal suplente - Dr.. Sílvia Pereira - Porto.. Corpos Sociais da APCA para o Triénio 2010 - 2013..
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Descriptive info: ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO.. APCA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA.. ELABORADOS NOS TERMOS DO ART 64 DO CÓDIGO DO NOTARIADO.. ESTATUTOS.. CAPÍTULO I.. Constituição, Denominação, Natureza, Sede e Objecto.. Artigo 1.. A pessoa colectiva que se constitui por esta escritura, é uma associação sem fins lucrativos e de âmbito nacional denominada.. "APCA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA".. Artigo 2.. A Associação tem a sua sede no Serviço de Anestesiologia do Hospital Geral de Santo António, Largo Professor Abel Salazar, na freguesia de Miragaia, no concelho do Porto, podendo, todavia, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde for julgado conveniente para a prossecução dos seus fins.. Artigo 3.. A Associação tem por fim a formação, ensino e divulgação da Cirurgia Ambulatória e a defesa e promoção nos aspectos educacionais e de formação dos seus associados.. Artigo 4.. Para a execução das suas atribuições, compete à Associação:.. Encorajar a expansão da Cirurgia Ambulatória em Portugal;.. Desenvolver o espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os seus associados, para o exercício de direito e obrigações comuns;.. Promover a formação e a qualidade de tratamento cirúrgico no campo da Cirurgia Ambulatória;.. Promover a investigação clínica no campo da Cirurgia Ambulatória e divulgar esses resultados;.. Organizar encontros, reuniões, seminários, conferências ou congressos científicos;.. Providenciar conselhos no planeamento, projecto, equipamento e administração de Unidades de Cirurgia Ambulatória;.. Promover a participação em congressos, seminários e viagens de estudo, para os seus associados, no país e no estrangeiro;.. Assegurar elevados níveis de qualidade na prática da Cirurgia Ambulatória;.. Obter fundos para a concretização dos seus objectivos;.. Providenciar um forum multidisciplinar para o desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória.. CAPÍTULO II.. Dos Associados.. Artigo 5.. Podem filiar-se na Associação todos os profissionais e instituições da área da saúde com interesse na Cirurgia Ambulatória e que respeitem os objectivos desta Associação.. Artigo 6.. São direitos dos associados:.. Eleger e ser eleito para os cargos associativos;.. Tomar parte nas assembleias gerais;.. Requerer a convocação da Assembleia Geral da Associação, nos termos dos Estatutos e apresentar aí as propostas que entender;.. Informar e ser informado de tudo que seja de interesse da Associação e dos associados;.. Solicitar a intervenção da Associação na defesa dos seus interesses, quando justos e legítimos;.. Utilizar os serviços que venham a ser organizados para benefício dos associados, bem como usufruir, de um modo geral, dos benefícios resultantes da Associação, nos termos que forem fixados pela Associação.. Artigo 7.. São deveres dos associados:.. Exercer os cargos da Associação para que forem eleitos;.. Contribuir para o engrandecimento e progresso da Associação;.. Pagar a jóia de inscrição e as quotas fixadas nos termos dos estatutos;.. Cumprir todas as demais obrigações que lhes caibam pelos presentes estatutos e seus regulamentos e por lei.. CAPÍTULO III.. Administração e Funcionamento.. Secção I.. Disposições Gerais.. Artigo 8.. São orgãos da Associação:.. a assembleia geral;.. a direcção;.. o conselho fiscal.. Artigo 9.. O mandato dos membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal, é de três anos, podendo ser reeleitos.. A eleição é realizada por escrutínio secreto e em listas separadas para cada orgão, devendo especificar-se os cargos a preencher para cada candidato.. Os cargos referidos neste artigo não são remunerados.. Secção II.. Assembleia Geral.. Artigo 10.. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos.. Artigo 11.. Compete à Assembleia Geral:.. Eleger e destituir a todo o tempo a mesa, bem como a direcção e o conselho fiscal;.. Definir as linhas gerais da acção associativa;.. Apreciar e aprovar o relatório e contas da Associação a apresentar anualmente pela direcção depois de sujeitos ao parecer do conselho fiscal;.. Interpretar e alterar os estatutos;.. Aprovar os regulamentos ... tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.. Secção III.. Direcção.. Artigo 15.. A direcção da Associação é constituída por três membros, sendo um presidente, um secretário e um tesoureiro.. Conjuntamente com os membros efectivos serão eleitos dois vogais suplentes.. Artigo 16.. Compete fundamentalmente à direcção, representar, dirigir e administrar a Associação, praticando tudo o que for necessário ou conveniente à realização dos fins associativos.. Cumpre, assim, designadamente à direcção:.. Representar a Associação em juízo e fora dele;.. Dar execução às deliberações da Assembleia Geral;.. Criar e organizar todos os serviços, nomear e exonerar o respectivo pessoal;.. Elaborar o relatório anual das actividades associativas e apresentá-lo com as contas e o parecer do conselho fiscal à apreciação e votação da Assembleia Geral;.. Admitir e excluir associados;.. Elaborar os regulamentos internos da Associação;.. Propor à Assembleia Geral alterações às tabelas de jóias e quotas ordinárias e o estabelecimento de quotas extraordinárias, bem como de quaisquer derramas.. Artigo 17.. A direcção reunirá ordinariamente com a periodicidade que entender necessária e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo seu presidente, podendo funcionar desde que esteja presente a maioria dos seus membros.. As deliberações serão tomadas por maioria de votos presentes, tendo o presidente, ou presidentes em exercício, em caso de igualdade, voto de desempate.. O presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo secretário; o secretário pelo tesoureiro e este por um dos vogais suplentes.. A designação de substituto é da competência da direcção.. Artigo 18.. Para obrigar a Associação são necessárias e suficientes as assinaturas de dois membros da direcção, devendo uma delas ser a do presidente (ou presidente em exercício).. Nos casos em que haja movimento de fundos, a Segunda assinatura será a do tesoureiro.. Secção IV.. Conselho Fiscal.. Artigo 19.. O Conselho Fiscal é constituído por três elementos, sendo um presidente e dois vogais efectivos, sendo ainda eleito um suplente.. O presidente é substituído na sua falta ou impedimento pelo vogal efectivo mais idoso.. Aplicam-se ao funcionamento do Conselho Fiscal as regras estabelecidas para a Direcção no artigo 17, n 1.. Artigo 20.. Compete ao Conselho Fiscal:.. Acompanhar e fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção;.. Prestar à direcção a colaboração que lhe seja solicitada;.. Verificar periodicamente a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, e a existência de quaisquer bens ou valores pertencentes à Associação;.. Elaborar anualmente o relatório sobre a sua acção fiscalizadora e dar parecer sobre o relatório, balanço, contas e propostas de carácter financeiro apresentados pela Direcção;.. Pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução e forma de liquidação da Associação;.. Velar pelo exacto cumprimento da lei e dos estatutos.. CAPÍTULO IV.. Regime Financeiro.. Artigo 21.. As receitas da Associação são constituídas:.. Pelo produto das jóias e quotas pagas pelos associados;.. Pelas taxas estabelecidas para a utilização dos serviços;.. Pelos donativos ou subsídios que lhe forem concedidos;.. Pelos produtos resultantes da sua actividade;.. Por quaisquer outras receitas legítimas.. A inscrição de qualquer associado impõe o pagamento de uma jóia e da correspondente quotização.. CAPÍTULO V.. Disposições Finais.. Artigo 22.. A dissolução da Associação só pode ser deliberada em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.. No caso de dissolução, a liquidação será realizada nos termos estabelecidos pela Assembleia Geral e pela legislação aplicável.. Artigo 23.. No que estes estatutos estejam omissos, rege o regulamento geral interno cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral e na sua falta, a lei geral..
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Descriptive info: REGULAMENTO INTERNO.. Dos fins associativos.. Art 1.. - A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA destina-se a prosseguir os objectivos exarados no artigo 4.. dos seus Estatutos aprovados e publicados, bem assim como a prosseguir, adaptando, se tal for necessário, os seus Estatutos e Regulamento Interno, aos fins e objectivos da " International Association for Ambulatory Surgery ", associação internacional da qual é membro filiado e que desenvolve, prosseguindo o interesse dos doentes e da Sociedade e promovendo em Portugal a formação e a implementação de programas de Cirurgia Ambulatória, designadamente,.. 1 A promoção e desenvolvimento de uma cirurgia ambulatória de alta qualidade, através do estímulo à formação e desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA e dos seus associados;.. 2 A criação de uma base de dados nacional;.. 3 O encorajar da pesquisa e a publicação dos resultados obtidos;.. 4 A promoção, junto das entidades oficiais de uma adequada e contínua política nacional de saúde incentivadora da expansão da Cirurgia Ambulatória.. Categorias de membros e condições de admissão.. Art 2.. - A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA é composta por sócios individuais e colectivos.. 1 - Os sócios individuais são:.. a) Efectivos;.. b) Correspondentes;.. c) Honorários.. 2 - Os sócios colectivos são agremiações congéneres, nacionais ou estrangeiras, ou outras entidades da área da saúde com interesse na e para a Cirurgia Ambulatória desde que baseadas no respeito pelos princípios e objectivos da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA;.. Art 3.. - São sócios efectivos os que tenham sido admitidos pela Direcção, mediante candidatura subscrita por pelo menos um sócio no pleno uso do seus direitos.. 1 - Consideram-se requisitos indispensáveis para a candidatura a sócio efectivo ser de nacionalidade portuguesa ou residente em território nacional, dedicar-se, de forma licenciada, à cirurgia ou anestesia, ou deter conhecimentos e experiência relevante nesta área, designadamente, prática generalista, ao nível da enfermagem, ou da construção e administração hospitalar.. 2 - As decisões da Direcção em matéria de admissão de sócios são soberanas, delas se podendo, no entanto, recorrer em Assembleia Geral.. Art 4.. - São sócios correspondentes os sócios que, embora não possuam a nacionalidade portuguesa ou não residam em território nacional, satisfaçam os mesmos requisitos que os sócios efectivos.. Art 5.. - São membros honorários os que como tal sejam declarados pela Assembleia Geral sob proposta de qualquer sócio, em virtude do seu especial mérito.. Art 6.. - Às entidades singulares ou colectivas, dignas do reconhecimento da Associação, quer por donativos de dinheiro ou de objectos, quer por outro auxilio de importância, será concedido o título de benemérito da Associação.. 1 - O título de benemérito é acumulável com qualquer categoria associativa.. 2 - A concessão do título de benemérito deverá ser proposta à Assembleia Geral pela Direcção.. Art 7.. - Não podem apresentar nova candidatura os sócios expulsos ou saídos voluntariamente com prejuízo moral ou material da Associação;.. Art 8.. - Poderão voltar a candidatar-se os sócios demitidos por falta de pagamento de quotas, desde que procedam voluntariamente ao pagamento das quotas em atraso.. Direitos e Deveres dos membros.. Art 9.. - São direitos dos sócios:.. a) Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral e das Secções e Comissões a que pertençam e tomar parte activa nos respectivos trabalhos;.. b) Eleger e ser eleito para os órgãos da associação, nos termos do Regulamento Interno;.. c) Propor novos membros nos termos do Regulamento Interno;.. d) Apresentar à Direcção as sugestões e propostas que entenderem convenientes;.. e) Consultar as espécies da Biblioteca e, mediante autorização da Direcção, os documentos do Arquivo, quando e se aquela for criada;.. f) Receber declaração de sócio da respectiva categoria, após solicitação por escrito à direcção.. Art 10.. - O voto de membro colectivo será feito por representação, através de um elemento credenciado para o efeito.. Art 11.. - Os sócios correspondentes e honorários (exceptuando aqueles que se encontrem nas condições definidas na alínea a), não podem propor, discutir ou votar assuntos administrativos, nem eleger ou ser eleitos para o exercício de cargos da Associação.. a) Os sócios efectivos que passem a honorários mantêm os direitos adquiridos.. Art 12.. - Os beneméritos não possuem os direitos referidos no Artigo 9, alíneas b) e c), excepto se houverem ingressado na Associação como sócios efectivos.. Art 13.. - São deveres dos sócios:.. a) Prestigiar e defender a Associação, observar os Estatutos e o Regulamento Interno, colaborando activamente na prossecução dos seus fins;.. b) Aceitar a eleição para os órgãos sociais, salvo comprovado motivo de impedimento e desempenhar os cargos para que sejam eleitos, com dedicação, fidelidade e zelo;.. c) Representar a Associação quando a Assembleia Geral lhe cometer esse cargo;.. d) Os sócios efectivos e correspondentes são obrigados ao pagamento de jóia e quotas.. Se forem elevados à categoria de sócios honorários ou se receberem o título de beneméritos, deixarão de pagar as quotas correspondentes à sua categoria anterior;.. e) As quotas serão cobradas adiantadamente.. Da suspensão e demissão dos sócios.. Art 14.. - Todo o sócio tem o direito de se exonerar da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA.. único - A exoneração será solicitada, por escrito, à Direcção tornando-se efectiva três meses depois da apresentação do pedido.. Art 15.. - Os sócios incorrem na pena de expulsão por: actos de violência praticados dentro da sede associativa; comportamentos que possam afectar o bom nome da Associação; desacatos aos seus órgãos sociais, quando estiverem em exercício; acções, palavras ou escritos que desprestigiem a Associação ou causem embaraços à marcha normal dos seus trabalhos, prejudicando-a moral ou materialmente.. Art 16.. - A organização do processo, de prova escrita ou testemunhal, incumbe à Direcção, que para esse fim só poderá deliberar com a totalidade dos seus membros, no pleno uso das suas funções.. Art 17.. - A eventual expulsão será decidida pela Assembleia Geral.. Se os sócios que forem alvo de processo de expulsão não provarem cabalmente a inconsistência da acusação, a expulsão terá efeitos imediatos.. Art 18.. - Quando os sócios tenham as suas quotas atrasadas doze meses, serão avisados pela Direcção para as satisfazerem em determinado prazo.. Dos Órgão Sociais.. Art 19.. - Os órgãos sociais são eleitos por períodos de três anos, com início em Abril de cada ano civil.. Art 20 -.. As listas de candidatos à eleição deverão ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral sessenta dias antes da data de realização da Assembleia Geral, convocada para o acto eleitoral.. Art 21.. - O mesmo sócio não poderá ser eleito para o exercício simultâneo de mais de um cargo nos órgãos sociais.. Art 22.. - A demissão da maioria dos membros de qualquer dos órgãos sociais implica a realização de novas eleições no prazo máximo de noventa dias do ano associativo.. Art 23.. - A Assembleia Geral é convocada mediante edital afixado na sede e, ainda, por aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias.. No aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.. único - No caso de Assembleia Geral para fins eleitorais a convocatória será acompanhada das listas concorrentes.. Art 24.. - A ... 1 - Compete ao Presidente ou seu substituto legal dirigir a respectiva Secção ou Comissão e assinar as convocatórias.. 2 - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente no seu impedimento e elaborar um relatório anual.. 3 -Compete ao Secretário substituir o Vice-Presidente no seu impedimento, lavrar as actas e fazer o expediente.. Art 39.. - As Secções devem procurar reunir com a periodicidade que considerarem pertinente.. Art 40.. - As Secções e as Comissões não podem corresponder-se com o exterior, designadamente, para a divulgação dos resultados dos objectivos para que foram criadas e seja qual for o fim, senão por intermédio da Direcção, excepto se esta o autorizar expressamente.. CAPÍTULO VII.. Da Biblioteca.. Art 41.. - A Biblioteca, se e quando for criada, estará à guarda da Direcção.. 1- A Direcção deverá nomear um sócio para a organizar, gerir e zelar pelo seu acervo.. 2- O sócio nomeado poderá solicitar a colaboração de outros sócios.. Art 42.. - Pertencem à Biblioteca todas as publicações nela existentes e as que posteriormente forem oferecidas à Associação, assim como as compradas e trocadas pelas publicações associativas, manuscritos, plantas, gravuras, desenhos, fotografias e negativos.. Art 43.. - O sócio que se responsabilizar pela organização e gestão da Biblioteca deverá elaborar um Regulamento Interno a ser apresentado à Direcção e aprovado em Assembleia Geral.. único - O responsável pela Biblioteca deverá elaborar um relatório anual a apresentar à Direcção.. CAPÍTULO VIII.. Do Arquivo.. Art 44.. - O Arquivo é constituído por livros das actas e contabilidade já encerrados, correspondência recebida e cópia da expedida, propostas de candidaturas e demais documentos que interessem à vida associativa.. Art 45.. - Compete à Direcção recolher os livros das actas e expediente das Secções e Tesouraria, ordená-los e conservá-los.. CAPÍTULO IX.. Das publicações.. Art 46.. - A Associação terá duas publicações: uma destinada a recolher comunicações e estudos de carácter técnico e científico e outra a transmitir notícias da vida associativa.. Art 47.. - A publicação destinada aos trabalhos técnicos e científicos terá o título de "REVISTA PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA" e deverá ser publicada e distribuída gratuitamente aos sócios uma vez por ano, no mínimo.. Art 48.. - A publicação que transmitir a notícia da vida associativa denominar-se-á " CIRCULAR INFORMATIVA" e aparecerá semestralmente, sendo distribuída gratuitamente aos sócios.. Art 49.. - A Direcção, mediante proposta apresentada à Assembleia Geral, poderá editar outras publicações no âmbito dos objectivos da Associação.. Art 50.. - A Direcção deverá nomear um ou mais sócios para coadjuvar o Secretário da Direcção na preparação de cada publicação.. CAPÍTULO X.. Dos Congressos e sua organização.. Art 51-.. A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA promoverá bienalmente um CONGRESSO NACIONAL DE CIRURGIA AMBULATÓRIA.. primeiro.. - À organização de cada Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória poderá candidatar-se um grupo de associados da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA, o qual será designado por COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL e será composta por um máximo de cinco elementos, dos quais farão parte, obrigatoriamente, um cirurgião, um anestesista e um enfermeiro.. segundo.. - O Organigrama do Congresso incluirá, ainda,.. Uma Comissão de Honra, eleita pela Comissão Científica e que convidará um grupo de personalidades nacionais e estrangeiras da área da saúde e da Cirurgia Ambulatória; se o Presidente da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA não for o Presidente do Congresso deverá integrar a Comissão de Honra;.. O Presidente do Congresso, o qual deverá ser um dos elementos da Comissão Organizadora Local, ou, por convite desta, o Presidente da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA;.. O Secretário-Geral nomeado pela Comissão Organizadora Local;.. O Tesoureiro, que será sempre o Tesoureiro da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA, e um Responsável Financeiro nomeado pela Comissão Organizadora Local;.. Uma Comissão Científica, a qual incluirá os elementos da Comissão Organizadora Local, os membros da, ou outros elementos propostos pela Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA e, eventualmente, todos aqueles que a Comissão Organizadora Local entenda dever propor à Direcção e esta aprove.. Art 52.. - O prazo para a apresentação das candidaturas para a organização do Congresso termina no dia 2 de Janeiro do segundo ano anterior ao do Congresso a organizar e de forma a que a sua promoção se inicie no Congresso em realização em cada biénio.. primeiro.. - As candidaturas serão formalizadas através da apresentação de requerimento escrito endereçado ao Presidente da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA;.. - Do requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos,.. DATA PROVÁVEL da realização do Congresso a marcar entre os meses de Abril e de Junho do respectivo ano;.. LOCAL PROVÁVEL da realização do Congresso, sendo que as instalações físicas deverão dispor de uma sala principal com uma capacidade mínima para quatrocentos participantes;.. ORÇAMENTO que preveja,.. C.. Cálculo de despesas para.. - Deslocação e alojamento de convidados;.. - Aluguer de salas;.. - Aluguer de meios audiovisuais e de tradução simultânea;.. - Realização de programa social discriminado;.. - Secretariado;.. - Execução e impressão de material tipográfico para divulgação e publicitação do Congresso e respectivo envio postal.. Receitas estimadas possíveis,.. - Da indústria farmacêutica;.. - De entidades ligadas à Saúde, Educação, Autarquias locais e Sociedade Civil;.. - Da inscrição de participantes.. PLANO DE ACÇÃO que estabeleça a calendarização das diferentes etapas a atingir na prossecução da organização do objectivo final (nomeação das diferentes Comissões do Congresso, elaboração do Programa Científico, marcação das datas dos diversos envios postais, envio de convites às personalidades, programa social e demais etapas) que representa o Congresso Nacional da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA.. terceiro - Findo o prazo para a apresentação de candidaturas a Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA deverá tomar uma decisão, exarada e fundamentada em acta, até ao dia vinte e oito de Fevereiro do ano seguinte, optando pela ou por uma das candidaturas concorrentes.. quarto - A não apresentação, no prazo estabelecido, de qualquer candidatura que satisfaça as condições referidas nas alíneas a) a d) do segundo implicará o compromisso da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA em exercício na organização do Congresso Nacional, para o que poderá formar uma Comissão Organizadora que integre elementos convidados.. quinto - A Comissão Organizadora prevista no parágrafo anterior deverá satisfazer as condições referidas nas alíneas a) a d) do segundo ;.. sexto - Da decisão da Direcção da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA nesta matéria não haverá lugar a impugnação e/ou recurso.. CAPÍTULO XI.. Art 53 -.. Os trabalhos associativos principiam em Abril.. Art 54.. - O emblema da Associação é a figura de um relógio solar com laivos de branco inserido num quadrado com hemifaixas com as cores amarelo e preto, significando a cor amarela o dia e a cor preta a noite e, ao fundo, a sigla da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIRURGIA AMBULATÓRIA, que figurará no selo, nas insígnias, no diploma, no timbre de papel de expediente e nas marcas editorial e da Biblioteca.. único.. - O emblema da Associação simboliza a importância da luz solar numa actividade de saúde que deve privilegiar o horário diurno para ser exercida.. Art 55.. - Os casos omissos neste Regulamento Interno serão decididos em Assembleia Geral..
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Descriptive info: Área reservada.. De forma a poder utilizar a plataforma on-line da APCA tem que efectuar o.. registo de utilizador.. Após este primeiro passo receberá na sua caixa de e-mail informação para.. activar o registo.. Após a activação, deverá completar o formulário de registo.. NOTA: Utilize um e-mail ao qual tenha fácil acesso, este será sempre o elemento que identificará o utilizador em todos os passos.. Dados do Utilizador.. Nome completo.. E-Mail..
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Descriptive info: BREVE HISTÓRIA SOBRE A LEGISLAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SNS.. (com a colaboração especial da Prof.. Doutora Ana Escoval).. Decreto-Lei n 57/86 de 20 de Março.. Referência: DR, 1 Série, Número 66, 20 de Março de 1986.. Resumo: Regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).. Baseia-se no: Artigo 7 da Lei n 56/79, de 16 de Setembro, que criou o SNS.. Antecipa que: "As tabelas referentes à prestação dos cuidados de saúde serão aprovadas por Portaria do Ministro da Saúde, podendo ser revistas e actualizadas anualmente.. ".. Validade: Foi revogado pelo Decreto-Lei n 11/93 de 15 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do SNS.. Portaria n 344-A/86 de 5 de Julho.. Referência: DR, 1 Série, Número 152, 5 de Julho de 1986, pág.. 1614-(2).. Fixa: Fixa as taxas moderadoras e isenções actualizando os valores publicados em 1982 e torna claro que as mesmas se aplicam no caso de prestação de serviços em regime de convenção pelo sector privado.. Portaria n 344-B/86 de 5 de Julho.. Resumo: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo SNS em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.. Baseia-se no: Decreto-Lei n 57/86, de 20 de Março, que regulamentou as condições de exercício de direito de acesso ao SNS.. Estipula preços para:.. # Diárias de internamento;.. # Diárias em unidades de cuidados intensivos oficialmente reconhecidas;.. # Episódios de consulta e de urgência;.. # Meios complementares e outros actos;.. # Diárias em quartos particulares.. Entrou em vigor a partir de: 15 de Julho de 198.. Portaria n 918/87 de 2 de Dezembro.. Referência: DR, 1 Série, Número 277, 2 de Dezembro de 1987.. Resumo: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo SNS em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, actualizando a portaria n 344-B/86 de 5 de Julho.. # Consultas;.. # Meios complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT);.. # Atendimentos nos Serviços de Atendimento Permanente (SAP);.. # Urgências;.. # Quartos particulares.. Portaria n 325/89 de 4 de Maio.. Referência: DR, 1 Série, Número 102, 4 de Maio de 1989.. Resumo: Actualiza as tabelas de preços constante na Portaria n 918/87 de 2 de Dezembro a praticar pelo SNS em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorrem, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, enquanto não for introduzido o sistema de facturação através dos Grupos de Diagnóstico Homogéneos (GDHs).. # Serviço Domiciliário;.. # Actos Especiais;.. Portaria n 409/90 de 31 de Maio.. Referência: DR, 1 Série, Número 125, 31 de Maio de 1990.. É a primeira portaria a apresentar os GDHs em Portugal.. # Quartos particulares;.. # GDHs.. Portaria n 608/91 de 4 de Julho (GDHs 1991).. Declaração de rectificação n 180/91 de 31 de Julho.. Declaração de rectificação n 225/91 de 30 de Setembro.. Portaria n 338/92 de 11 de Abril (taxas moderadoras).. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 409/90, de 31 de Maio, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. Portaria n 378-A/92 de 2 de Maio (GDHs 1992).. Aviso constante do DR, 2 , N 153, de 16 de Julho de 1992.. Decreto-Lei n 194/92 de 8 de Setembro.. Despacho constante do DR, 2 , N 122, de 26 de Maio de 1993.. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 608/91, de 4 de Julho, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. Portaria n 720/93 de 6 de Agosto (GDHs 1993).. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da ... em vigor, aprovada pela Portaria n 348-B/98, de 18 de Junho, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. Portaria n 132/2003 de 5 de Fevereiro (GDHs 2003).. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 189/2001, de 9 de Março, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. Portaria n 567/2006 de 12 de Junho (GDH's 2006).. Referência: DR, 1 Série-B, Número 113, 12 de Junho de 2006, págs.. 4173-4267.. Resumo: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo SNS, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios de urgência.. # Índice: Anexo I - Regulamento das tabelas de preços das instituições e dos serviços integrados no SNS.. # Secção I - Disposições gerais: artigos 1 a 3.. # Secção II - Internamento: artigos 4 a 12.. # Secção III - Ambulatório: artigos 13 a 17.. # Secção IV - Disposições finais: artigo 18.. # Apêndice - Grupos de Hospitais para efeitos de facturação dos episódios de urgência.. # Anexo II - Tabela nacional dos grupos de diagnóstico homogéneo.. # Anexo III - Tabelas de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.. Lei n 53-A/2006 de 29 de Dezembro.. Referência: DR, 1 Série, Número 249, 29 de Dezembro, pág.. 8626-(58) Fixa: No artigo 148 do Orçamento Geral do Estado para 2007, fixa pela primeira vez a taxa moderadora para cirurgia em regime de ambulatório.. Portaria n 110-A/2007 de 23 de Janeiro (GDHs 2007).. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 567/2006, de 12 de Junho, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. No artigo 13 é redefinida a cirurgia em regime de ambulatório, passando a ser considerados todos os actos cuja alta ocorre até 24 horas após a intervenção cirúrgica.. Lei n 64-A/2008 de 31 de Dezembro.. Referência: DR, 1 Série, Número 252, 31 de Dezembro, pág.. 9300-(69).. Fixa: No artigo 160 do Orçamento Geral do Estado para 2009, fixa a taxa moderadora para cirurgia em regime de ambulatório como sendo igual ao da taxa cobrada por dia de internamento até ao limite de 10 dias.. Portaria n 34/2009 de 15 de Janeiro.. Referência: DR, 1 Série, Número 10, 15 de Janeiro.. Fixa: Taxa moderadora para cirurgia em regime de ambulatório como sendo igual ao da taxa cobrada por dia de internamento até ao limite de 10 dias.. Despacho n 3673/2009 de 29 de Janeiro.. Referência: DR, 2 Série, Número 20, 29 de Janeiro.. Resumo: Atribuição dum programa vertical de financiamento incluído no Orçamento Geral do Estado para 2009, no valor de 12 milhões de euros para apoio aos investimentos na qualificação das unidades de cirurgia de ambulatório do SNS, aprovando ainda o respectivo Regulamento.. Baseia-se: Recomendações da Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória (CNADCA), aprovadas pelo Ministério da Saúde, e que visa qualificar a resposta das instituições prestadoras de cuidados de saúde através de projectos que adoptem um conjunto de critérios básicos e desejáveis na organização dos programas de cirurgia de ambulatório, de acordo com o preconizado no Despacho n 30114/2008.. Portaria n 132/2009 de 30 de Janeiro (GDHs 2009).. Resumo: Actualização e aperfeiçoamento da tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 110-A/2007, de 23 de Janeiro, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. No âmbito das propostas desenvolvidas pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento da CA (CNADCA), e aprovadas pela tutela, foram criados um maior número de episódios de cirurgia do ambulatório de forma a aumentar esta prática cirúrgica no país.. Houve ainda um esforço de aproximar o financiamento atribuído aos procedimentos cirúrgicos em regime de internamento e de ambulatório..
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Descriptive info: ENQUADRAMENTO LEGAL COM IMPACTO NO FINANCIAMENTO DA CA.. Referência: DR, 1 Série, Número 21, 30 de Janeiro de 2009, págs.. 660-758.. Resumo: Aprova as tabelas de preços a praticar pelo SNS, bem como o respectivo Regulamento.. Actualiza e aperfeiçoa a tabela de preços em vigor, aprovada pela Portaria n 110-A/2007, de 23 de Janeiro, de forma que a facturação possa acompanhar a evolução dos custos reais.. # Secção III - Ambulatório: artigos 13 a 19.. # Secção IV - Disposições finais: artigo 20..
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 17
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 7
 artigo 18
 artigo 148
 artigo 13
 artigo 160
 artigo 20