Source: https://de.scribd.com/document/165603843/Edital-Em-PDF-Concurso-Cultura-2014
Timestamp: 2019-08-25 21:44:35+00:00

Document:
Edital Em PDF - Concurso Cultura 2014 | Budget | Museum
Uploaded by atheos-
saveSave Edital Em PDF - Concurso Cultura 2014 For Later
3057-7212-2-PB
CONACULTA E MINC: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
Redacao - Mpu 2010 Nota 10
MINISTRIO DA CULTURA SECRETARIA-EXECUTIVA CONCURSO CULTURA 2014 A Unio, por intermdio do Ministrio da Cultura - MinC, por meio da Comisso
Permanente de Licitao, designada pela Portaria n 82, de 3 de abril de 2013, publicada no Dirio Oficial da Unio - DOU em 29 de abril de 2013, torna pblico que realizar licitao na modalidade Concurso, nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com as exigncias estabelecidas neste Edital. 1. OBJETO E OBJETIVO 1.1. O objeto deste concurso consiste na escolha de, no mnimo, 206 (duzentos e seis) trabalhos artstico-culturais, relativos participao de artistas, grupos, coletivos e agentes culturais, para futura contratao, no intuito de promover a cultura brasileira no perodo da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, que ocorrer nas seguintes cidades-sede: Rio de Janeiro, So Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Natal, Cuiab, Braslia, Manaus e Fortaleza. 1.2. Este concurso tem como objetivo selecionar trabalhos artstico-culturais para apresentaes durante o perodo compreendido entre 10 de junho e 15 de julho de 2014, no intuito de difundir a riqueza cultural brasileira no perodo de realizao da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 1.3. A necessidade de contratar trabalhos artsticos decorre do interesse pblico na divulgao da cultura nacional em um evento de porte internacional de grande visibilidade. Ademais, a contratao faz-se necessria para garantir a participao, a incluso e a promoo da diversidade cultural brasileira em um dos maiores eventos do planeta. 1.4. Para efeito deste concurso considera-se: 1.4.1. Projeto: atividade ou trabalho artstico-cultural apresentado neste concurso visando contratao pelo MinC. 1.4.2. Grupo: reunio de artistas, tcnicos ou produtores culturais para realizao de atividade ou trabalho artstico cultural, apresentado por meio de instituio cultural juridicamente constituda ou por reunio de pessoas fsicas sem constituio jurdica. 1.4.3. Grupo Cultural: categoria cultural de atendimento a segmento cultural circunscrito nos eixos determinados neste concurso. 1.4.4. Candidato: as pessoas fsicas, incluindo todos os integrantes de grupos informais e as pessoas jurdicas inscritas no concurso.
1.4.5. Concorrente: todos os candidatos que atenderem s regras e s condies estabelecidas neste Edital. 1.4.6. Fase de habilitao: etapa de verificao da adequao das candidaturas s regras e condies estabelecidas neste concurso. 1.4.7. Fase de avaliao e classificao: etapa de anlise de mrito e de atribuio de pontuao aos projetos habilitados. 1.4.8. Fase de convocao e contratao: etapa de convocao dos projetos selecionados, de envio e conferncia da documentao complementar, de assinatura dos contratos e de transferncia parcial de recursos financeiros, quando for o caso. 1.4.9. Fase de execuo e acompanhamento: etapa de realizao das atividades previstas e aprovadas no projeto. 1.4.10. Fase de comprovao da execuo do objeto contratual: etapa de comprovao da realizao do projeto, de entrega de relatrio e de concluso do pagamento dos contratos. 1.4.11. Manifestaes tradicionais: expresses artsticas e culturais que nascem do conhecimento, dos costumes e das tradies de um povo, expressa nos seus saberes, fazeres, prticas e artes produzidas pela comunidade e pelos cultores tradicionais, tais como: msicas, cantos, danas, encenaes, festas, literaturas, medicinas tradicionais, culinrias tradicionais, jogos, brincadeiras e artesanatos. 1.4.12. Bens culturais imateriais: atividades ou lugares relacionados aos saberes, s habilidades, s crenas, s prticas ou ao modo de ser das pessoas. Dessa forma, podem ser considerados bens imateriais: conhecimentos enraizados no cotidiano das comunidades; manifestaes literrias, musicais, plsticas, cnicas e ldicas; rituais e festas que marcam a vivncia coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras prticas da vida social; mercados, feiras, santurios, praas e demais espaos onde se concentram e se reproduzem prticas culturais. 1.4.13. Patrimnio material: aquele que formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueolgico, paisagstico e etnogrfico; histrico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles esto divididos em bens imveis: ncleos urbanos, stios arqueolgicos e paisagsticos; e em bens individuais e mveis: acervos museolgicos, documentais, bibliogrficos, arquivsticos, videogrficos, fotogrficos e cinematogrficos ou colees arqueolgicas. 1.4.14. Produtor cultural: aquele que planeja, desenvolve ou realiza atividades culturais que promovam estudos, experincias, aprendizados ou exibies artsticas e culturais. As atividades podem ser profissionais, semiprofissionais ou amadoras. 1.4.15. Equipamentos urbanos: so espaos fsicos, pblicos ou privados, a serem utilizados para realizao de atividades artstico-culturais abertas ao pblico, por exemplo: teatro, galpo, praa, estao, cinema, galeria, marquise, dentre outros. 1.4.16. Informaes georreferenciadas: so informaes geogrficas indicadas em mapa, de modo a identificar os endereos e as coordenadas dos espaos fsicos constantes do trabalho artstico-cultural elaborado. 1.4.17. Acessibilidade fsica - acessibilidade ou adequao das edificaes e do mobilirio urbano para pessoas com deficincia fsica.
1.4.18. Percurso histrico: trajetria, caminho, histrico da construo do trabalho artstico-cultural. 1.4.19. Criatividade: caracterstica inventivo ou inovador no campo artstico. de trabalho que
1.4.20. Originalidade: caracterstica do que inusitado, do que no foi ainda imaginado, dito ou realizado. 1.4.21. Mobilizao: visa garantir a participao de outros artistas ou grupos durante o processo de implantao e execuo do trabalho e potencializar aes coletivas. 1.4.22. Articulao: capacidade de dialogar, criar e estabelecer relaes com outros grupos. 1.4.23. Intercmbio: troca de experincias, saberes e atividades culturais entre grupos ou artistas. 1.4.24. Estratgias de promoo e divulgao: todas as aes traadas pelo candidato para despertar o interesse do pblico em conhecer ou em participar do trabalho a ser realizado. 1.4.25. Circuito Cultura Viva: atividades culturais realizadas entre Pontos ou Pontes de Cultura e entidades da sociedade civil j reconhecidas por meio de editais de seleo promovidos pelo Ministrio da Cultura (diretamente ou em parceria com instituies vinculadas, estados, Distrito Federal e municpios) como Pontos de Cultura, Pontes de Cultura, Pontos de Leitura, Pontos de Memria e Cine Mais Cultura. 2. PBLICO ALVO E CONDIES DE PARTICIPAO 2.1. Esto aptos a participar deste concurso: artistas, coletivos, agentes e produtores, trupes e grupos, formais ou informais, com atuao na rea cultural. 2.2. Este concurso contempla trabalhos artstico-culturais destes segmentos culturais: msica, artes visuais, literatura, dana, circo, teatro, manifestaes tradicionais, audiovisual, gastronomia, artesanato, arquitetura, design, patrimnio e moda. 2.3. As inscries podero ser apresentadas por: 2.3.1. Pessoa fsica com idade mnima de 18 (dezoito) anos, completos at a data de encerramento das inscries, ou emancipado na forma da legislao civil pertinente, ou menor de idade autorizado na forma do subitem 15.1.5. O candidato deve ser brasileiro, nato ou naturalizado e residir no Brasil. Nesse caso tratar-se- de inscrio individual. 2.3.2. Coletivo no constitudo juridicamente, cujos integrantes tenham idade mnima de 18 (dezoito) anos, completos at o encerramento das inscries, ou sejam emancipados na forma da legislao civil pertinente, ou menores autorizados na forma do subitem 15.1.5. Os integrantes devem ser brasileiros, natos ou naturalizados, e residir no Brasil.
2.3.3. Pessoa jurdica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, conforme seu estatuto ou contrato social, e com sede no Brasil. 2.3.4. No caso de seleo de trabalho artstico-cultural com participao de menor, o candidato dever encaminhar autorizao do responsvel legal ou o documento de emancipao, no ato de entrega da documentao complementar, conforme o item 15 deste Edital. 2.4. As inscries estaro abertas de 9 de agosto a 23 de setembro de 2013. 2.5. Este concurso refere-se seleo de trabalhos artstico-culturais cujas apresentaes artsticas, ou exibies dos materiais produzidos, ocorram no perodo estabelecido no subitem 1.2 deste Edital. 2.6. No haver cobrana de taxa de inscrio. Quaisquer nus, includas as despesas com cpias, correio e emisso de documentos, sero de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7. As inscries sero realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio s Leis de Incentivo Cultura (Salic), via internet, (SalicWeb), disponvel no stio eletrnico http://www.cultura.gov.br. 2.8. At s 23h59 do prazo estipulado no subitem 2.4, no horrio de Braslia, o cadastro da candidatura dever ser efetivado no stio eletrnico http://www.cultura.gov.br. 2.9. A candidatura s ser efetivada aps o seu envio por meio eletrnico (SalicWeb), com emisso pelo referido sistema do protocolo da inscrio, no estando caracterizada a habilitao do participante, que fase posterior. 2.10. O Ministrio da Cultura no se responsabilizar por inscries que deixarem de ser concretizadas por congestionamento das linhas de comunicao ou outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, tampouco por falhas decorrentes do equipamento do participante. 2.11. O objeto da candidatura dever estar adequado a um dos Eixos e Grupos Culturais constantes do item 3 deste concurso, sob pena de desclassificao: 2.12. Todas as candidaturas devero apresentar, no ato da inscrio, como anexo do formulrio eletrnico, a carta de inteno ou anuncia do responsvel pelo local de realizao da atividade cultural. Esse documento dever atestar a aprovao, a inteno ou a disponibilidade do espao fsico no perodo mencionado no projeto e ser emitido por seu representante legal, qual seja: prefeitura, museu, galeria, teatro, biblioteca, universidade, circo, galpo, e demais espaos. 2.13. Para cada local de realizao da atividade cultural dever ser enviada a respectiva carta de inteno ou anuncia, conforme estabelecido no subitem 2.12, responsabilizando-se o candidato integralmente por tal comprometimento. 2.14. Todos os trabalhos artsticos inscritos possuem total liberdade de criao e de execuo artstica, no havendo restrio de tema, forma, contedo, estilo, gnero, segmento, modalidade ou tempo de apresentao, observadas as demais condies estabelecidas neste concurso.
2.15. Todas as candidaturas devero indicar detalhamentos tcnicos, logsticos e oramentrios para a realizao das atividades culturais, a serem inseridos no anexo II deste Edital. Incluindo custos de atividades de pr-execuo, transporte, hospedagem e alimentao. 2.16. O participante dever anexar candidatura, no momento da inscrio, carta de autorizao do titular e do direito da obra, acervo e artista, com respectivos valores de uso do direito, no caso de projeto que envolva obra ou criao de terceiro. Essa autorizao tambm dever compreender a possibilidade de utilizao dessa obra ou criao, pelo MinC, para fins educacionais e de divulgao, sem intuito de comercializao, observadas as demais condies estabelecidas no item 8 deste Edital. 2.17. O trabalho artstico-cultural poder contar com o apoio de outras instituies, pblicas ou privadas, desde que a complementao no seja utilizada para custear as mesmas atividades a serem realizadas com os recursos deste concurso. 2.18. Caso o trabalho artstico-cultural esteja enquadrado no subitem 2.17, o candidato dever informar, no ato da inscrio, por meio do anexo II, quais sero as atividades que sero custeadas com recursos distintos daqueles provenientes deste concurso. 2.19. No intuito de compor a programao dos espaos temporrios do MinC destinados para realizao de atividades culturais durante o perodo da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, at 2 (duas) das atividades propostas podero ser transferidas para os referidos espaos fsicos do MinC, observadas as seguintes condies: 2.19.1. As substituies/transferncias dos locais de realizao das apresentaes podero ocorrer exclusivamente para os trabalhos artsticos dos Grupos Culturais A, B, C, D, E, G e H, conforme item 3 deste Edital. 2.19.2. As apresentaes ocorrero na mesma cidade-sede de realizao do trabalho artstico classificado. 2.19.3. Sero realizadas as mesmas apresentaes previstas no ato da inscrio neste concurso, sem qualquer prejuzo realizao da atividade, mediante compromisso e garantia do contratado. 2.19.4. No caso da transferncia indicada no subitem 2.19, o MinC notificar o participante na Fase de Convocao e Contratao, no momento da notificao para o envio da documentao complementar, momento anterior ao da assinatura do contrato. 2.19.5. Para indicar a transferncia de que trata o subitem 2.19, o MinC observar a adequao dos seus espaos s necessidades e especificidades dos projetos apresentados, bem como a portabilidade e a estrutura da atividade cultural a ser contratada. 2.19.6. Os trabalhos artsticos que no puderem ser realizados nos espaos do MinC ou que apresentem dificuldade de logstica, ocorrero conforme apresentados no ato da inscrio neste concurso. 2.19.7. Os espaos fsicos temporrios do MinC sero destinados a atividades que comportaro apresentaes de pequeno porte, tais como: pocket shows, monlogos,
rodas de leitura, sarau, teatro de bonecos, fantoche, numero circense, projeo de audiovisual dentre outros de fcil mobilidade e execuo, que no exijam grandes espaos para realizao. 2.20. Todas as despesas relacionadas ao projeto devero constar da inscrio, no formulrio eletrnico e em seus respectivos anexos e sero custeadas pelo contratado. 2.21. Quando houver peas promocionais da atividade produzida pelo contratado, obrigatria a insero da logomarca do Ministrio da Cultura, conforme Manual de Identidade Visual, disponvel no stio eletrnico http://www.cultura.gov.br, em observncia Portaria MinC n 34, de 26 de abril de 2011. 2.21.1. As imagens a serem utilizadas sero fornecidas aos participantes convocados no momento da assinatura dos contratos. 2.21.2. Para os trabalhos com execuo durante o perodo pr-eleitoral do exerccio 2014, a utilizao das imagens deve estar de acordo com Instruo Normativa a ser oportunamente publicada pela Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica. 2.22. Os candidatos devem atentar-se s exigncias estabelecidas ao disposto na Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no Decreto n 5.761, de 27 de abril de 2006, da Lei n 8.666, de 21 de junho de1993 e suas eventuais modificaes. 2.23. Informaes adicionais que o participante considere oportuna podero ser anexadas ao projeto no ato da inscrio. 2.24. Caso no haja inscrio em determinado Grupo Cultural, ou para o preenchimento da vaga para a realizao de atividade para cada localidade, ou advindo de determinada localidade, o MinC poder prorrogar, excepcionalmente, as inscries para esses casos especificos. 2.25. Todas as candidaturas devero anexar, no ato da inscrio, documentos de comprovao do seu currculo e de suas atividades culturais realizadas. 3. EIXOS E GRUPOS CULTURAIS 3.1. Eixo Brasil das Artes - Aes que fomentem ou desenvolvam atividades voltadas para o processo de criao, promoo, difuso, produo, divulgao, circulao e fruio de bens, servios e expresses artsticas e culturais brasileiras. 3.1.1. Esto circunscritos ao Eixo Brasil das Artes os Grupos Culturais dos seguintes segmentos: Dana, Msica, Circo, Teatro, Literatura e Artes Visuais. 3.2. Grupo A - Dana: sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 21 (vinte e um) trabalhos artsticos de espetculos de dana j montados e executados para o desenvolvimento de atividades artsticas de dana em todas as suas modalidades, podendo ser realizados em espaos convencionais, alternativos ou na rua. 3.2.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico para realizao de atividades de dana em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
3.3. Grupo B - Msica: sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 21 (vinte e um) trabalhos artsticos para apresentaes, shows, concertos ou eventos similares, podendo ser realizados em espaos convencionais, alternativos ou na rua. 3.3.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico para realizao de atividades musicais em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.4. Grupo C - Circo: sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 21 (vinte e um) trabalhos artsticos voltados para espetculos circenses j montados, a serem executados dentro ou fora da lona tradicional, por trupes, grupos ou companhias de modo a propiciar ao espectador uma viso ampla da diversificada produo circense brasileira. 3.4.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico para realizao de atividades circenses em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.5. Grupo D - Teatro: sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo 21 (vinte e um) trabalhos artsticos de espetculos de teatro j montados, nos segmentos adulto ou para a infncia e juventude, a serem realizados em espaos convencionais, alternativos ou na rua, que priorizem a diversidade cultural brasileira em linguagem e esttica contempornea. 3.5.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico para realizao de atividades teatrais em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.6. Grupo E - Literatura: sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo 21, (vinte e um) trabalhos artsticos de promoo e acesso ao livro e leitura. Os projetos podero ser destinados a encontros, exposies, feiras ou eventos similares que tenham a literatura como foco da ao, podendo ser realizados em espaos convencionais, alternativos ou na rua. 3.6.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico para realizao de atividades literrias em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.7. Grupo F - Artes Visuais: Sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 12 (doze) trabalhos artsticos para realizao de exposies ou mostras especficas em museus e, no mnimo, 12 (doze) trabalhos artsticos para realizao de exposies, mostras ou intervenes urbanas, fora de museus, totalizando apoio mnimo a 24 trabalhos artsticos de artes visuais. 3.7.1. Para cada cidade-sede sero selecionados, no mnimo, 2 trabalhos artsticos, sendo um para realizao especfica em museu. 3.7.2. Os trabalhos artsticos de exposies, mostras e intervenes de criao e difuso no campo das artes visuais devero, preferencialmente, representar o Brasil na sua produo de todos os tempos e urbana. 3.7.3. No caso de realizao de exposio em museu, esta dever ocorrer durante o perodo mnimo de 30 (trinta) dias, compreendido entre 10 de junho e 15 de julho de 2014 e poder utilizar os seus espaos internos e externos. 3.7.4. No caso de realizao de atividade nos demais espaos, a durao ou o calendrio das atividades de livre proposio, observado o perodo estipulado no subitem 1.2.
3.8. Aplicam-se a todos os Grupos Culturais do Eixo Brasil das Artes as seguintes regras: 3.8.1. Os trabalhos artsticos podero ser destinados a apresentaes em espaos convencionais ou em espaos pblicos, cabendo ao candidato a escolha, observadas as demais condies estabelecidas no concurso. 3.8.2. Os trabalhos artsticos devero indicar as datas e todos os locais das apresentaes ou de realizao das atividades artsticas. 3.8.3. Todos os trabalhos artsticos inscritos no Eixo Brasil das Artes possuem total liberdade de criao e de execuo artstica, no havendo restrio de tema, forma, contedo, estilo, gnero, segmento, modalidade ou tempo de apresentao, observadas as demais condies estabelecidas neste concurso. 3.8.4. Os espaos onde ocorrero as apresentaes ou as exposies devero estar mencionados nos projetos. 3.8.5. O candidato dever anexar candidatura, no momento da inscrio, carta de autorizao do titular e do direito da obra, acervo e artista, com respectivos valores de uso do direito, no caso de projeto que envolva obra ou criao de terceiro. Essa autorizao tambm dever compreender a possibilidade de utilizao dessa obra ou criao, pelo MinC, para fins educacionais e de divulgao, sem intuito de comercializao. 3.8.6. Os candidatos contratados devero colocar comunicado, de fcil visualizao e na entrada dos locais de apresentao, que indique a faixa etria adequada ao contedo da atividade cultural a ser realizada, nos termos do Pargrafo nico do artigo 74 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente). 3.8.7. Os trabalhos artsticos dos Grupos Culturais A, B, C, D e E devem assegurar, no mnimo, 5 (cinco) atividades culturais nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, observadas as condies estabelecidas no subitem 2.19. Os trabalhos artsticos do Grupo Cultural F devem observar as condies estipuladas no subitem 3.7. 3.9. Eixo Brasil Diverso - Aes relacionadas com as manifestaes tradicionais de todos os Estados do pas, com atividades entre Pontos de Cultura ou com valorizao do patrimnio material e imaterial brasileiro. 3.9.1. Esto circunscritos ao Eixo Brasil Diverso os Grupos Culturais dos seguintes segmentos: Manifestaes Tradicionais, Cultura Viva e Patrimnio. 3.10. Grupo G - Manifestaes Tradicionais: Sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 27 (vinte de sete) trabalhos artstico-culturais para circulao de manifestaes caractersticas das culturas populares e tradicionais, referncias dos Estados, para realizar apresentaes nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.10.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico-cultural de cada Estado do Brasil. 3.10.2. Os candidatos deste Grupo Cultural podem representar manifestaes tradicionais de quaisquer localidades do Brasil, mas devero indicar, no ato da
inscrio, qual o Estado de origem da manifestao tradicional que pretendem representar durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 3.10.3. Os trabalhos artstico-culturais de circulao podero agregar apresentaes de mais de um grupo. 3.10.4. No intuito de promover intercmbio entre manifestaes tradicionais de cada Unidade Federativa do pas, a circulao das apresentaes obedecer ao disposto na tabela abaixo: GRUPO G - MANIFESTAES TRADICIONAIS ESTADO DE ORIGEM DA MANIFESTAO TRADICIONAL Acre Alagoas Amap Amazonas Bahia Cear Distrito Federal Esprito Santo Gois Maranho Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Par Paraba Paran Pernambuco Piau Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rio Grande do Norte Rondnia Roraima Santa Catarina So Paulo Sergipe Tocantins CIDADE-SEDE DE APRESENTAO Recife Curitiba Natal Belo Horizonte Braslia Rio de Janeiro Curitiba Manaus Fortaleza Belo Horizonte So Paulo Rio de Janeiro Fortaleza Braslia Cuiab Salvador Manaus Porto Alegre Cuiab Natal Porto Alegre Rio de Janeiro So Paulo Salvador Recife Braslia So Paulo
3.10.5. Todos os trabalhos artstico-culturais deste Grupo Cultural devem assegurar, no mnimo, 5 (cinco) apresentaes nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, observadas as condies estabelecidas no subitem 2.19. 3.11. Grupo H - Cultura Viva: Sero selecionados, em mbito nacional, no mnimo, 12 (doze) trabalhos artstico-culturais para realizao de circuitos culturais, doravante denominados Circuitos Cultura Viva. 3.11.1. Os trabalhos artstico-culturais de realizao dos Circuitos Cultura Viva devero ser encaminhados exclusivamente por Pontos ou por Pontes de Cultura, de natureza privada, com sede em qualquer municpio do Brasil. 3.11.2. Cada Circuito dever conter, no mnimo, 4 (quatro) equipamentos urbanos e apresentar um conjunto de, no mnimo, 4 (quatro) atividades planejadas a partir das seguintes linhas de ao: 3.11.2.1. Exposio Mostra Cultura Viva: exposio temtica referente promoo de uma Cultura em Direitos Humanos em 1(um) dos espaos do Circuito. Entende-se, para efeitos deste concurso, por promoo de uma Cultura em Direitos Humanos a abordagem temtica da exposio com objetivo de difundir uma cultura de paz, conscientizar e informar acerca dos direitos individuais e sociais do cidado, valorizar a diversidade tnica e cultural, valorizar a convivncia social solidria, o respeito ao meio ambiente e a superao de preconceitos e das desigualdades sociais, de gnero e econmicas, entre outros. 3.11.2.2. Atividades de formao junto s entidades participantes: a exemplo de seminrios, oficinas, intercmbio entre as entidades que participam do Circuito e grupos artsticos ou comunidades da rea do Circuito, residncias artsticas e culturais em espaos ou em Pontos de Cultura a serem definidos pelo candidato, dentre outras. 3.11.2.3. Atividades de difuso da produo artstica e cultural: a exemplo de apresentaes ou mostras cnicas, audiovisuais, plsticas, performances, instalaes, intervenes urbanas, cortejos, dentre outras, das entidades do Circuito e demais participantes. 3.11.2.4. Atividades de promoo da Cidadania Cultural: a exemplo de seminrios voltados s comunidades, roteiros de visitao a espaos culturais e Pontos de Cultura, campanhas de promoo de uma cultura em direitos humanos, oficinas voltadas s comunidades e pblico em geral, mobilizao de pblicos especficos, mobilizao de comunidades, artistas, grupos e coletivos culturais nas atividades do Circuito, dentre outras. 3.11.3. Os Circuitos Cultura Viva devero ter durao mnima de 15 (quinze) dias de atividades ininterruptas, e ocorrero exclusivamente nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA 2014, dentro do perodo estabelecido no subitem 1.2 deste edital. 3.11.4. Em substituio s apresentaes propostas nos trabalhos artstico-culturais, o Ministrio da Cultura poder convocar os contratados deste Grupo Cultural para realizar at 2 (duas) atividades relacionadas ao projeto, observado o subitem 2.19, em espaos de sua responsabilidade, sem que haja alterao no valor do contrato. 3.11.5. Haver seleo de, no mnimo, uma proposta de Circuito para cada cidadesede.
3.11.6. Cada Circuito dever envolver, no mnimo, a participao direta de 6 (seis) entidades da sociedade civil denominadas, neste concurso, de Pontos do Circuito. 3.11.7. As propostas de Circuitos Cultura Viva podero incluir ainda, alm dos 6 (seis) Pontos do Circuito, artistas, grupos, coletivos, entidades, instituies culturais e outros participantes nas atividades promovidas. 3.12. Grupo I - Patrimnio: sero selecionados, no mnimo, 21 (vinte e um) trabalhos artstico-culturais relativos ao desenvolvimento ou melhoria de roteiros e circuitos culturais que contemplem manifestaes do patrimnio cultural brasileiro em suas dimenses materiais e imateriais, representativas das referncias culturais de cada cidade-sede e entorno. 3.12.1. Ser selecionado, no mnimo, um trabalho artstico-cultural de roteiro ou circuito para cada cidade-sede. A proposta de roteiro, e argumento, dever constar do anexo V deste Edital. 3.12.2. Os roteiros ou circuitos podero ter temticas e formatos diversos, podendo incluir diferentes bens e patrimnios culturais, como por exemplo: ncleos urbanos; stios arqueolgicos e paisagsticos; museus; centros culturais; bens individuais; colees arqueolgicas; acervos museolgicos, documentais, bibliogrficos, arquivsticos, videogrficos, fotogrficos e cinematogrficos; bens imateriais relacionados aos saberes e fazeres; manifestaes literrias, musicais, plsticas, cnicas e ldicas; rituais e festas que marcam a vivncia coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras prticas da vida social; alm de mercados, feiras, santurios, praas e demais espaos onde se concentram e se reproduzem prticas culturais. 3.12.3. imprescindvel a caracterizao histrica, artstica e cultural de cada bem ou servio parte integrante do roteiro ou circuito, sem prejuzo de sua compreenso como conjunto representativo do patrimnio cultural, bem como a indicao geogrfica (georreferenciamento) de cada localidade, bem e servio inseridos no roteiro ou circuito. 3.12.4. Os bens materiais tombados em mbito federal como monumentos, museus, conjuntos urbanos, parques e jardins e os bens imateriais salvaguardados por registro, tambm em mbito federal, devero receber especial destaque. 3.12.5. Devero ser encaminhadas, como anexo da candidatura, as cartas de anuncia dos espaos que tero visitao interna no roteiro ou circuito. 3.12.6. Os trabalhos selecionados e contratados devero: 3.12.6.1. Estar disponveis, acessveis e com material promocional em distribuio no perodo estabelecido no subitem 1.2 deste Edital, podendo ter aes de promoo anteriores ao evento. 3.12.6.2. Ser disponibilizados tambm em mdia digital (CD, DVD ou Pendrive) para que as informaes possam ser utilizadas em material promocional do Ministrio da Cultura, como totens interativos e stios eletrnicos, por exemplo, e disponveis em portugus e ingls. 3.12.6.3. Os roteiros ou circuitos selecionados, a serem encaminhados em mdia digital, conforme estabelecido no subitem 3.12.6.2, devero ser entregues, pessoalmente ou por meio postal, neste endereo: Ministrio da Cultura - Comisso
Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF, at 17 de maro de 2014, sob pena de resciso do contrato. 3.13. Eixo Brasil Criativo - Trabalhos artstico-culturais de aes de identificao, valorizao e promoo dos 5 (cinco) setores criativos brasileiros: artesanato, moda, arquitetura, design e gastronomia, fortalecendo identidades e criando condies para sua sustentabilidade. 3.13.1. Esto circunscritos ao Eixo Brasil Criativo os Grupos Culturais dos seguintes segmentos: Arquitetura, Moda, Artesanato, Design e Gastronomia. 3.14. Grupo J - Arquitetura: ser selecionado, no mnimo, 1 (um) trabalho artstico, que apresente ao pblico obras e profissionais representativos da arquitetura de cada uma das regies do pas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). 3.14.1. A proposta dever destacar elementos caractersticos da cultura local incorporados s obras, tais como dados histricos, matrizes tnicas, influncias estticas e culturais, curiosidades e processos criativos, materiais peculiares da regio utilizados nos projetos arquitetnicos e na configurao urbanstica, dentre outros. 3.14.2. Dever ainda abordar tanto o que j reconhecido e consagrado quanto o que tendncia e conter informaes georreferenciadas. 3.15. Grupo K - Moda: ser selecionado, no mnimo, 1 (um) trabalho artstico que apresente ao pblico criadores e criaes representativos da Moda (vesturio, acessrios, calados e joias) de cada uma das regies do Pas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). 3.15.1. A proposta dever destacar elementos caractersticos da cultura local incorporados aos produtos, dados histricos, curiosidades, matrizes tnicas, influncias estticas e culturais, processos criativos e aspectos peculiares de utilizao de materiais nativos e mo de obra local. 3.15.2. As propostas devem incluir, ainda, circuito georreferenciado de atelis com pontos de comercializao de micros e pequenos criadores locais. 3.16. Grupo L - Artesanato: Ser selecionado, no mnimo, 1 (um) trabalho artstico que apresente ao pblico obras e mestres artesos representativos do Artesanato de cada uma das regies do Pas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). 3.16.1. A proposta dever destacar elementos caractersticos da cultura local incorporados aos produtos, dados histricos, curiosidades, matrizes tnicas, influncias estticas e culturais, processos criativos e aspectos peculiares de utilizao de materiais nativos e da mo de obra local, e conter informaes georreferenciadas. 3.17. Grupo M - Design: ser selecionado, no mnimo, 1 (um) trabalho artstico que apresente ao pblico criaes e criadores representativos do Design, de cada uma das regies do Pas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). 3.17.1. A proposta dever destacar elementos caractersticos da cultura local incorporados aos produtos, dados histricos, matrizes tnicas, curiosidades, influncias estticas e culturais, processos criativos e aspectos peculiares de utilizao de materiais nativos e da mo de obra local.
3.17.2. A proposta dever abordar tanto o que j reconhecido e consagrado quanto o que tendncia. As informaes devero ser georreferenciadas. 3.18. Grupo N - Gastronomia: Ser selecionado, no mnimo, 1 (um) trabalho artstico que apresente ao pblico pratos e chefs/cozinheiros representativos da culinria de cada uma das regies do Pas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). 3.18.1. A proposta dever apontar dados histricos, matrizes tnicas, curiosidades, influncias culturais, processos criativos e aspectos peculiares de utilizao de materiais nativos e da mo de obra local. As informaes devero ser georreferenciadas. 3.18.2. A proposta deve incluir, ainda, circuito de bares e restaurantes voltados gastronomia regional, com, no mnimo, foto, localizao, histrico e peculiaridade do empreendimento (por exemplo: chef reconhecido, estabelecimento premiado, estabelecimento tradicional, localizado em edifcio histrico, prato carro-chefe, como o estabelecimento se insere nas caractersticas culturais da cidade, ou outras caractersticas que definem o estabelecimento). 3.19. Aplicam-se a todos os Grupos Culturais do Eixo Brasil Criativo as seguintes regras: 3.19.1. Para participar, o candidato dever encaminhar no ato da inscrio, propostas que contenham, no mnimo, roteiro, fundamentao do contedo a ser trabalhado, diversidade de aspectos abordados, coeso do argumento e do roteiro de execuo. Essas informaes devero constar do anexo V deste Edital. 3.19.2. Os trabalhos selecionados e contratados devero: 3.19.2.1. Ter seus contedos finalizados em formato digital, (que podero incluir fotos, vdeos, animaes e textos) e disponveis em portugus e ingls para adequao veiculao em terminais multimdia (totens interativos, celulares, internet entre outros). 3.19.2.2. Possuir as imagens e os vdeos que integraro os trabalhos em alta qualidade de definio (HD). As imagens devero ser encaminhadas em formatos JPG, PNG ou TIFF e os vdeos em formatos MPEG 2, H264 ou AVI. 3.19.2.3. Ser finalizados e entregues no seguinte endereo Ministrio da Cultura Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF, pessoalmente ou por meio postal, em mdia digital (CD, DVD, Blu-Ray ou Pendrive), com indicao do nmero do Programa Nacional de Apoio Cultura (Pronac) do projeto, at 17 de maro de 2014, sob pena de resciso do contrato. 3.19.3. O MinC se responsabilizar em produzir verses do trabalho artstico selecionado para utilizao em plataformas digitais e virtuais pblicas. 3.19.4. Para disponibilizao do trabalho artstico contratado em diversas plataformas digitais, o MinC poder utilizar parcialmente o contedo selecionado sem prejuzo ao tema apresentado. 3.20. Eixo Brasil Audiovisual - Trabalhos artstico-culturais voltados criao e difuso de contedos e estmulo inovao audiovisual. 3.20.1. Est circunscrito ao Eixo Brasil Audiovisual o Grupo Cultural Audiovisual.
3.21. Grupo O - Audiovisual: Sero selecionados, no mnimo, 12 (doze) trabalhos artstico-culturais de produes inditas e com livre tema, de filmes de fico ou documentrio, com possibilidade de utilizao de tcnicas de animao, com durao de 26 (vinte e seis) minutos cada. 3.21.1. No intuito de assegurar a participao de produes advindas de todas a regies do pas, sero selecionados, preferencialmente, no mnimo 2 (dois) trabalhos artsticos de cada Regio do Brasil, dentre a quantidade geral mnima de trabalhos mencionada no subitem 3.21. 3.21.2. Os trabalhos artsticos podero ser apresentados por candidatos residentes em quaisquer municpios do Brasil. 3.21.3. As locaes podem ocorrer em quaisquer municpios e os demais integrantes dos trabalhos (equipe tcnica, elenco, etc.) podem ser advindos e residir em qualquer localidade do Brasil. 3.21.4. S sero aceitos trabalhos artstico-culturais que apresentem os seguintes itens anexados ao formulrio de inscrio do sistema SalicWeb: 3.21.4.1 Proposta de direo: apresentao dos procedimentos estilsticos que se pretende utilizar no filme, a ser redigida pelo(a) diretor(a), com no mximo 6.000 (seis mil) caracteres, descrevendo como ser a linguagem da obra audiovisual e fazendo meno aos diversos setores do filme. 3.21.4.2. No caso de filme de animao, a proposta de direo dever conter, ainda, storyboard ou desenhos que definam o estilo da animao a ser adotado; 3.21.4.3. Comprovao do currculo do(a) diretor(a); 3.21.4.4. Oramento: detalhamento da previso de gastos, inclusive com tributos, anexo II do edital. 3.21.4.5. Roteiro ou Argumento: diviso por sequncia, com dilogos desenvolvidos e descrio dos personagens, incluindo seus perfis fsicos e psicolgicos e as relaes que estabelecem entre si; ou Argumento, no caso de documentrio, contendo indicativo da estratgia de abordagem, detalhamento do tema, dos depoentes, dos personagens abordados, das aes investigativas e, quando for o caso, do material de arquivo e das locues; 3.21.4.6. Declarao de Autoria Prpria, anexo VI do edital; 3.21.4.7. Cpia do certificado ou protocolo de requerimento do Certificado de Registro do Roteiro, emitido pela Fundao Biblioteca Nacional FBN; e 3.21.4.8. As cartas de inteno ou anuncia dos responsveis pelos espaos a serem utilizados para as locaes das filmagens. Esses documentos devero atestar as aprovaes, ou intenes das disponibilidades dos espaos fsicos no perodo mencionado no projeto e ser emitidos por seus representantes legais. 3.21.5 Todos os filmes sero exibidos nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A quantidade de exibies depender dos espaos gerenciados pelo Ministrio da Cultura.
3.21.6. As produes devero ser finalizadas e entregues at o dia 7 de abril de 2014, de modo a integrar a programao do MinC durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, respeitadas as seguintes especificaes: 3.21.6.1. 2 (duas) cpias novas em fita HDCAM em 23.976 ou 24 fps, em alta definio, com a trilha sonora mixada em 2.0 ou 2.1. 3.21.6.2. 2 (duas) cpias novas em DVD, para depsito na Cinemateca Brasileira. 3.21.6.3. 1 (uma) cpia em formato XDCAM para a teledifuso nos canais pblicos. 3.21.6.4. 12 (doze) cpias em formato Digital de Alta Definio (HD, conforme instrues contidas na norma tcnica a respeito do formato padro de entrega de contedo audiovisual em alta definio, disponibilizados no stio da internet: www.tvbrasil.org.br. 3.21.6.5. Divulgar o nome do Ministrio da Cultura nos crditos iniciais, em cartela exclusiva e nos crditos finais, com durao entre 4 e 6 (seis) segundos, observados os subitens 2.21, 2.21.1 e 7.21. 3.21.6.6. Dever haver uma cpia legendada em ingls e outra em espanhol para os subitens 3.21.6.1, 3.21.6.2, 3.21.6.3 e 3.21.6.4 3.21.6.7. Para permitir o acesso de deficientes auditivos, dever haver uma cpia legendada em portugus, incluindo, alm das falas dos personagens ou dos apresentadores, qualquer outro som presente na cena, tais como palmas, passos, troves, msicas, risos, etc, para os subitens 3.21.6.1, 3.21.6.2, 3.21.6.3 e 3.21.6.4. 3.21.7. As produes finalizadas devero ser entregues no seguinte endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 Braslia - DF - pessoalmente ou por meio postal, dentro do prazo estipulado no subitem 3.21.6, e com indicao do nmero de Pronac do projeto, sob pena de cancelamento do contrato. 3.22. Aplicam-se a todos os projetos, de todos os Eixos e Grupos Culturais, as seguintes regras: 3.22.1. Informaes complementares das propostas podero constar de anexos inseridos no sistema SalicWeb. 3.22.2. Os trabalhos artsticos podero ser apresentados por candidatos residentes em quaisquer municpios do Brasil.
4. PRAZO DE VIGNCIA 4.1. A vigncia desta seleo pblica ser de 1 (um) ano, a partir da data de homologao do resultado final.
5. RECURSOS ORAMENTRIOS E FINANCEIROS 5.1. No presente concurso, os valores estimados sero de R$ 18.800.000,00 (dezoito milhes e oitocentos mil de reais), havendo disponibilidade mnima, para o exerccio de 2013, de R$ 5.000.000,00 (cinco milhes de reais), advindos do Fundo Nacional da Cultura, Funo Programtica 13.392.2027.20ZF.0001, Programa de Trabalho Resumido 065663, Ao Oramentria 20ZF - Promoo e Fomento Cultura Brasileira e R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), advindos dos recursos do Ministrio da Cultura, rgo 42101, Funcional Programtica 13.392.2027.20ZF.0001, Programa de Trabalho Resumido 066462, ao 20ZF - Fortalecimento de Espaos e Pontos de Cultura e Desenvolvimento e estimulo a redes e circuitos culturais. 5.2. As despesas para o exerccio de 2014, estimadas em R$ 13.080.000,00 (treze milhes e oitenta mil reais), correro a conta de dotao a ser alocada para o atendimento desta finalidade na Lei Oramentria Anual para 2014 na Ao Oramentria 20ZF. 5.3. A liberao dos recursos financeiros est condicionada disponibilidade oramentria e financeira do Ministrio da Cultura. 5.4. A distribuio dos recursos financeiros est condicionada ao estabelecido no item 6 deste Edital. 5.5. Poder existir antecipao parcial do pagamento do contrato mediante justificativa do candidato, desde que esta represente condio sem a qual no seja possvel assegurar a prestao do servio, ou que propicie sensvel economia de recursos, observado o subitem 14.15. 5.6. Os recursos, mediante disponibilidade oramentria e financeira, somente sero aplicados para o pagamento dos contratos dos projetos culturais que cumprirem todos os requisitos legais estabelecidos neste concurso. 5.7. No haver utilizao de recursos deste concurso para custeio de despesas administrativas para a sua execuo. 5.8. Os impostos, as taxas, os emolumentos, as contribuies fiscais e parafiscais que sejam devidos em decorrncia, direta ou indireta, do Contrato ou de sua execuo, sero de exclusiva responsabilidade do candidato contratado, assim definido na norma tributria, sem direito a reembolso. 5.9. O valor correspondente ao imposto de renda previsto na legislao em vigor na data do pagamento, quando devido por pessoa fsica, ser retido na fonte. 6. VALOR E CONDIO DO EMPREGO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS CONTRATAO 6.1. Os recursos financeiros destinados contratao sero utilizados da seguinte forma: Quantidade mnima de contratos 21 Valor total disponvel R$ 1,26 milho Valor mximo a ser pago pelo trabalho artstico-cultural R$ 60 mil
GRUPOS CULTURAIS Grupo A - Dana
Grupo B - Msica Grupo C - Circo Grupo D - Teatro Grupo E - Literatura Grupo F - Artes Visuais Grupo G - Manifestaes Tradicionais Grupo H - Cultura Viva Grupo I - Patrimnio Grupo J - Arquitetura Grupo K - Moda Grupo L - Artesanato Grupo M - Design Grupo N - Gastronomia Grupo O - Audiovisual 7. SANES E IMPEDIMENTOS
21 21 21 21 24 27 12 21 1 1 1 1 1 12
R$ 1,26 milho R$ 1,26 milho R$ 1,26 milho R$ 1,26 milho R$ 2,4 milhes R$ 4,05 milhes R$ 2,4 milhes R$ 1,26 milho R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 1,14 milhes
R$ 60 mil R$ 60 mil R$ 60 mil R$ 60 mil R$ 100 mil R$ 150 mil R$ 200 mil R$ 60 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 250 mil R$ 95 mil
7.1. Candidatura apresentada em Eixo ou em Grupo Cultural divergente do teor de seu projeto ser desconsiderada. 7.2. Ser indeferida a inscrio individual de interessado que faa parte de grupo tambm inscrito. 7.3. Caso haja participao do mesmo candidato, ou de um mesmo integrante de grupo em candidaturas distintas, independentemente de Eixo ou de Grupo Cultural, ambas sero desclassificadas, ressalvados os casos em que se trate de uma mesma candidatura. Neste caso, apenas a ltima candidatura encaminhada ser considerada vlida. 7.4. As informaes e os anexos que integram as candidaturas no podero ser alterados, suprimidos ou substitudos depois de finalizados os procedimentos de inscrio. 7.5. No sero atendidas solicitaes de reavaliao por preenchimento equivocado do requerimento. 7.6. vedada a inscrio de: I - membros do Poder Executivo, Legislativo, Judicirio, do Ministrio Pblico ou de Tribunal de Contas; II - servidor pblico, estagirios ou prestadores de servio relacionados ao Ministrio da Cultura, suas secretarias ou entidades vinculadas ; III - profissionais integrantes da Comisso Julgadora; IV cnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade at o 3 grau ou scios das pessoas mencionadas nos incisos deste item; V - entidades privadas que possuam dentre os seus dirigentes as pessoas mencionadas nos incisos deste item. 7.7. No poder ser contratado candidato que j recebe apoio do Ministrio da Cultura, ou de suas entidades vinculadas, para a realizao da mesma atividade.
7.8. No sero apoiados trabalhos artstico-culturais para realizao das mesmas atividades j custeadas por outra fonte pagadora. 7.9. No podero ser contratados os candidatos classificados que apresentarem dbitos relativos Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio ou perante a Fazenda Pblica Federal, bem como os que forem declarados inidneos para contratar com a Administrao Pblica. 7.10. Candidato que, por ao ou omisso, constar em situao de irregularidade junto ao Programa Nacional de Apoio Cultura - Pronac, ser considerado inadimplente com o Ministrio da Cultura (MinC) e no poder ser contratado. 7.11. So exemplos de situao para condio de irregularidade: a) no houver atendimento de envio de informaes ao MinC sobre projeto apoiado; b) a prestao de contas de projeto no for aceita; c) for constatado o no cumprimento do objeto de projeto aprovado pelo MinC ou; d) quando for instaurada Tomada de Contas Especial a projeto apoiado. 7.12. Os candidatos assumem inteira responsabilidade civil e penal sobre a veracidade das informaes e do contedo documental apresentado durante todo o certame, inexistindo qualquer responsabilidade do Ministrio da Cultura neste aspecto. 7.13 Os candidatos arcaro com as consequncias de erros de preenchimento do formulrio de inscrio e documentos anexados, e de envio de documentos e arquivos eletrnicos. 7.14. As inscries devero ser preenchidas em lngua portuguesa, sob pena de serem desconsideradas. 7.15. Os pedidos de reconsiderao encaminhados em desacordo com quaisquer condies estabelecidas neste concurso sero desconsiderados. 7.16. Candidatura apresentada sem o preenchimento de todos os campos do formulrio de inscrio, ou sem o envio de documentao obrigatria, como anexo da inscrio, ser desclassificada. 7.17. O envio de documentao contendo vcio de qualquer natureza ou inobservncia a qualquer vedao deste concurso ensejar a desclassificao do candidato, podendo ocorrer em qualquer momento do concurso. 7.18. Irregularidades relacionadas aos requisitos de participao, constatadas a qualquer tempo, implicaro a desclassificao da candidatura. 7.19. O candidato cujo projeto for selecionado, e celebrar o contrato, estar sujeito s penalidades previstas no artigo 87 da Lei n 8.666, de 1993, em virtude da inexecuo total ou parcial do projeto ou, ainda, pela execuo do projeto em desacordo com a descrio contida na candidatura selecionada pela Comisso de Avaliao e Seleo, obrigando-se a restituir os recursos recebidos atualizados de acordo com a legislao vigente poca em que se realizar a respectiva quitao. 7.20. Em funo de execuo dos projetos tambm ocorrer durante o perodo preleitoral de 2014, a divulgao das marcas dever observar a Instruo Normativa a
ser oportunamente publicada pela Secretaria de Comunicao da Presidncia da Repblica.
7.21. Qualquer transgresso de algum concorrente s regras deste concurso, seja antes ou depois de julgados os projetos, ou mesmo aps a promulgao dos resultados, implicar a desclassificao do projeto, respondendo o candidato, na forma da Lei, por eventuais danos causados. 7.22. Qualquer pessoa poder encaminhar denncia de infrao s regras estipuladas neste concurso, at a homologao do resultado final da Fase de Avaliao e Classificao, por meio de representao formal dirigida coordenao do concurso devendo estar acompanhada dos respectivos documentos comprobatrios. 7.23. A no assinatura do contrato com o Ministrio da Cultura por culpa do responsvel pelo projeto selecionado acarretar a desclassificao da respectiva candidatura. Nesse caso, ao Ministrio da Cultura ser reservado o direito de contratar os servios com o prximo classificado em lista de espera do mesmo Grupo Cultural, preferencialmente, do mesmo local de apresentao da candidatura desclassificada. 7.24. Candidaturas encaminhadas sem carta de anuncia ou de inteno, conforme estabelecido no subitem 2.12, sero desclassificadas. 7.25. No sero aceitos documentos incompletos; ou ilegveis; ou encaminhados por fax, salvo casos omissos aprovados pela Comisso Organizadora. 7.26. A Comisso Organizadora poder, no interesse do MinC, relevar omisses puramente formais nos documentos apresentados pelos interessados, desde que no comprometam a lisura e o carter competitivo deste concurso e possam ser sanadas no prazo a ser fixado pela referida Comisso. 7.27. No ser permitida, em nenhuma hiptese, a cobrana de inscries, ingressos ou taxas para o acesso aos trabalhos artsticos contratados. 7.28. As candidaturas encaminhadas em desacordo com quaisquer condies estabelecidas neste concurso sero desclassificadas. 8. DIREITOS AUTORAIS, DE DIVULGAO E DE EXIBIO 8.1. Os projetos apresentados devero observar a legislao brasileira de direitos autorais (Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). 8.2. Quando o seu projeto envolver a utilizao de obras intelectuais protegidas pela Lei n 9.610/1998, o candidato dever comprovar a autorizao dos respectivos titulares no ato de apresentao do projeto, a constar do anexo III, sob pena de inabilitao. 8.3. A autorizao mencionada no subitem 8.2 dever compreender a possibilidade de utilizao das obras, pelo MinC, para fins educacionais e de divulgao, sem intuito de comercializao, bem como a produo em verses do trabalho artstico para utilizao em plataformas digitais e virtuais pblicas.
8.4. O candidato se responsabiliza pela obteno de todas as autorizaes mencionadas no subitem 8.2, bem como por todos os pleitos relativos titularidade ou originalidade das obras envolvidas no seu projeto ou originalidade do seu prprio projeto, obrigando-se a indenizar o MinC por qualquer dano decorrente da reivindicao de terceiros por violaes de direitos intelectuais. 8.5. O pagamento de quaisquer valores a ttulo de utilizao de obras de titularidade de terceiros de exclusiva responsabilidade do candidato. 8.6. Com o ato da apresentao do trabalho artstico-cultural, os candidatos que venham a ser contratados autorizam a utilizao pelo MinC de suas imagens para fins de divulgao, vedada qualquer utilizao comercial. 8.7. Ao se inscreverem, os concorrentes autorizam ao Ministrio da Cultura o direito de exposio, publicao, em meio eletrnico ou impresso, e divulgao dos trabalhos artstico-culturais apresentados, e dos nomes de seus responsveis e equipe participante, a qualquer tempo, sem que tal feito implique em qualquer forma de remunerao a seus autores. 8.8. Os trabalhos artstico-culturais inscritos, selecionados ou no, passaro a fazer parte do cadastro do Ministrio da Cultura para fins de pesquisa, documentao e mapeamento da produo cultural brasileira. 8.9. A obra audiovisual contemplada neste concurso possuir automtico licenciamento de seus produtores ao Ministrio da Cultura, notadamente para integrar o acervo da Programadora Brasil e Empresa Brasil de Comunicao, o direito de sua exibio, em carter no-exclusivo e de forma no-onerosa, em programas e polticas pblicas, bem como a sua reproduo em meios de veiculao de contedos fomentados ou geridos pelos rgos pblicos, tais como emissoras de radiodifuso, canais de televiso, portais na internet, salas de cinema, cineclubes, dentre outros. 8.10. O MinC no se responsabiliza por licenas e autorizaes, quando necessrias para a realizao das atividades decorrentes deste concurso ou para o pagamento de direitos autorais, dentre outros, sendo estas de inteira responsabilidade dos contemplados. 8.10.1. Para a obteno de licenas e de autorizaes o candidato dever buscar orientaes na associao de gesto coletiva pertinente natureza da obra utilizada, por exemplo: o Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio - ECAD, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, a Associao Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais - AUTIVIS. 9. COMISSO ORGANIZADORA 9.1. Este processo seletivo ser gerenciado por equipe denominada Comisso Organizadora, subordinada a Secretaria Executiva, composta por 5 membros do Ministrio da Cultura, sendo 1 (um) presidente e 4 (quatro) assessores. 9.2. A Comisso organizadora do concurso ser designada por meio de Portaria da Secretaria Executiva do Ministrio da Cultura, publicada no DOU. 9.3. A Comisso organizadora tem como responsabilidades: 9.3.1. Coordenar as atividades do Grupo de Trabalho da Fase de Habilitao do concurso.
9.3.2. Designar a Comisso de Avaliao e Seleo, por meio de publicao no DOU. 9.3.3. Coordenar as atividades da Comisso de Avaliao e Seleo, incluindo as convocaes e os preparativos para as reunies ordinrias e extraordinrias, se for o caso. 9.3.4. Elaborar relatrios sobre o concurso e as atas das reunies da Comisso de Avaliao e Seleo. Tais documentos devero ser assinados por todos os integrantes da Comisso Organizadora. 9.3.5. Organizar, divulgar e distribuir informaes sobre o concurso. 9.3.6. Emitir parecer deliberativo sobre os pedidos de reconsiderao da Fase de Habilitao e da Fase de Avaliao e Classificao, cabendo ao Presidente desta Comisso a deciso conclusiva. 9.3.7. Instituir comisses ou formar grupos de trabalho para atividades relacionadas ao concurso, caso seja necessrio. 9.3.8. Analisar, dar os encaminhamentos adequados e deliberar sobre eventuais casos omissos. 9.3.9. A Comisso organizadora ter presena garantida em todas as fases do concurso. 9.3.10. A Comisso organizadora poder contar com tcnico(s), assim como com servidor(es) do MinC, ou de outros rgos integrantes do Governo Federal, que atuar(o) como consultor(es) do concurso e observador(es) do julgamento. 9.3.11. A Comisso organizadora dever denunciar qualquer irregularidade que implique a desclassificao de projetos concorrentes, ou a anulao do julgamento por quebra de sigilo ou desobedincia s normas do Concurso, por parte da Comisso Julgadora ou por terceiros. 10. FASE DE HABILITAO 10.1. Todos os trabalhos artstico-culturais inscritos no concurso participaro desta fase, que possui carter eliminatrio. 10.2. A anlise das candidaturas ser realizada por servidores do Ministrio da Cultura alocados em grupo de trabalho dedicado a essa atividade. A Comisso Organizadora do concurso coordenar as atividades do grupo. 10.3. Para habilitao da candidatura ser observada a sua adequao s regras e condies estabelecidas neste concurso, o preenchimento integral e correto do formulrio de inscrio, a adequao financeira do trabalho artstico-cultural, a exequibilidade do trabalho artstico-cultural e a compatibilidade do oramento com os valores de mercado. 10.4. Alm das condies observadas no subitem 10.3, a habilitao do candidato est relacionada ao envio dos seguintes documentos correspondentes ao Grupo Cultural de sua participao, a saber:
10.4.1. Grupos Culturais A, B, C, D, E, F, G e H devem encaminhar obrigatoriamente os anexos II e III deste Edital. 10.4.2. Grupos Culturais I, J, K, L, M e N devem encaminhar obrigatoriamente os anexos II, III, V e VI deste Edital. 10.4.3. Grupo Cultural O deve encaminhar obrigatoriamente os anexos II, III, IV e VI deste Edital. 10.4.4. Comprovante do nmero da conta-corrente bancria e respectiva agncia do candidato. A conta bancria indicada deve ser do prprio responsvel pela candidatura, do representante do grupo ou da instituio candidata. 10.4.5. Comprovante de residncia do candidato responsvel pela candidatura. Caso o participante no possua comprovante em seu nome, dever encaminhar declarao de residncia de acordo com a Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983. 10.4.6. Portflio do candidato com respectivas informaes constantes da candidatura, por exemplo: diplomas, prmios, catlogos, material de imprensa, programas de apresentaes realizadas, etc, observado o subitem 2.25. 10.4.7. Carta de inteno, ou de anuncia, nas condies estabelecidas nos subitens 2.12 e 2.13. 10.4.8. Estatuto ou contrato social da instituio candidata, e suas alteraes. 10.4.9. Carta de autorizao dos titulares dos direitos das obras, acervos e artistas, conforme estabelecido no subitem 2.16 e item 8 do concurso. 10.5. Todos os documentos relacionados ao subitem 10.4 devero ser anexados no sistema SalicWeb no momento de realizao da inscrio. 10.6 O resultado preliminar da fase de habilitao ser divulgado exclusivamente no stio eletrnico do MinC (www.cultura.gov.br), em at 60 (sessenta) dias aps o encerramento das inscries. 10.7. A divulgao informar o ttulo, o Eixo e o Grupo Cultural da candidatura, o nome, o municpio e a Unidade Federativa do candidato, e a razo do indeferimento, se for o caso, bem como disponibilizar o formulrio prprio para interposio de recurso, anexo VII deste Edital. 10.8. Caber pedido de reconsiderao da deciso preliminar da fase de habilitao, a ser encaminhado exclusivamente por correio eletrnico, para o endereo concursocultura2014@cultura.gov.br. 10.9. O prazo para o pedido de reconsiderao ser de 5 (cinco) dias teis contados do dia subsequente da divulgao do resultado preliminar da fase de habilitao. 10.10 O pedido de reconsiderao dever ser encaminhado por meio do endereo de correio eletrnico cadastrado na candidatura, no sendo aceito pedido apresentado por email distinto. 10.11. O resultado final da fase de habilitao ser divulgado exclusivamente por meio de publicao no stio eletrnico do Ministrio da Cultura (www.cultura.gov.br), em at 10 (dez) dias aps a divulgao do resultado preliminar.
10.12. A divulgao do resultado final informar o ttulo, o Eixo e o Grupo Cultural da candidatura, bem como o nome, o municpio e a Unidade Federativa do candidato. 10.13 Apenas as candidaturas habilitadas passaro para a fase de Avaliao e Classificao deste concurso, sendo desconsideradas as demais. 11. FASE DE AVALIAO E CLASSIFICAO 11.1. Todas as candidaturas habilitadas participaro desta etapa, recebero nmero de cadastro no Programa Nacional de Apoio Cultura - Pronac, e passaro a ser denominadas projetos. 11.2. Os projetos sero analisados e selecionados por Comisso de Avaliao e Seleo constituda exclusivamente para este concurso. 11.3. Cada projeto ser analisado por 3 (trs) Comissrios. 11.4. O resultado preliminar da fase de avaliao e classificao ser divulgado exclusivamente no stio eletrnico do MinC (www.cultura.gov.br) em at 15 (quinze) dias aps a divulgao do resultado final da fase de habilitao. 11.5. A publicao informar o nome, o municpio e a Unidade Federativa do candidato, o ttulo, o Eixo, o Grupo Cultural e a pontuao atribuda ao projeto, o valor do contrato e a razo do indeferimento, se for o caso, bem como disponibilizar formulrio prprio para interposio de recurso, anexo VII do concurso. 11.6. Caber pedido de reconsiderao da deciso preliminar da fase de avaliao e classificao, a ser encaminhado exclusivamente por correio eletrnico, para o endereo concursocultura2014@cultura.gov.br 11.7. O prazo para pedido de reconsiderao ser de 5 (cinco) dias teis contados do dia subsequente da divulgao do resultado preliminar da fase de avaliao e classificao. 11.8. O pedido de reconsiderao dever ser encaminhado por meio do endereo de correio eletrnico cadastrado na candidatura, no sendo aceito pedido apresentado por email distinto. 11.9. O resultado final da fase de avaliao e classificao ser publicado no Dirio Oficial da Unio - DOU e divulgado no stio eletrnico do Ministrio da Cultura (www.cultura.gov.br), em at 10 (dez) dias aps a divulgao do resultado preliminar da fase de avaliao e classificao. 11.10. A publicao informar o nome, o municpio e a Unidade Federativa do candidato, o ttulo, o Eixo, o Grupo Cultural e a pontuao final atribuda ao projeto, o valor do contrato, o resultado das anlises dos pedidos de reconsiderao e quais projetos classificados sero convocados e seguiro para a Fase de Convocao e Contratao. 11.11. Tendo em vista o princpio da economicidade, o detalhamento das pontuaes estar disponvel exclusivamente no stio eletrnico do MinC, no constando das publicaes no DOU.
12. COMISSO DE AVALIAO E SELEO 12.1. A Comisso de Avaliao e Seleo do concurso ser constituda por 41 (quarenta e um) representantes indicados por unidades do Ministrio da Cultura, suas entidades vinculadas, por outras entidades pblicas e sociedade civil, na forma estabelecida no subitem 12.4 deste Edital. 12.2. A indicao e a nomeao dos membros da Comisso de Avaliao e Seleo ser realizada previamente fase de avaliao e classificao. A nomeao dos membros dessa Comisso ocorrer por meio de publicao no DOU chancelada pelo Secretrio Executivo do MinC. 12.3. A escolha dos integrantes da Comisso de Avaliao e Seleo considerar os seguintes aspectos: 12.3.1. Experincia em avaliao de projetos culturais. 12.3.2. Notrio saber cultural, incluindo domnio de conhecimentos sobre as atividades relacionadas com a unidade que representar. 12.4. A Comisso de Avaliao e Seleo ser composta por Representantes: 12.4.1. da Secretaria-Executiva do Ministrio da Cultura. 12.4.2. da Secretaria de Fomento e Incentivo Cultura do Ministrio da Cultura. 12.4.3. da Secretaria de Polticas Culturais do Ministrio da Cultura. 12.4.4. da Secretaria do Audiovisual do Ministrio da Cultura. 12.4.5. da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministrio da Cultura. 12.4.6. da Secretaria de Economia Criativa do Ministrio da Cultura. 12.4.7. da Secretaria de Articulao Institucional do Ministrio da Cultura. 12.4.8. da Fundao Biblioteca Nacional FBN. 12.4.9. do Centro de Artes Visuais da Fundao Nacional de Artes Funarte. 12.4.10. do Centro da Msica da Fundao Nacional de Artes Funarte. 12.4.11. do Centro de Artes Cnicas da Fundao Nacional de Artes Funarte. 12.4.12. do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM. 12.4.13. da Fundao Cultural Palmares FCP. 12.4.14. do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPHAN. 12.4.15. da Fundao Casa de Rui Barbosa FCRB. 12.4.16. da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre. 12.4.17. da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal. 12.4.18. da Secretaria Municipal de Cultura de Manaus. 12.4.19. da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiab. 12.4.20. da Secretaria Municipal de Cultura de Recife. 12.4.21. da Secretaria Municipal de Cultura de Salvador. 12.4.22. da Secretaria Municipal de Cultura de Natal. 12.4.23. da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza. 12.4.24. da Secretaria Municipal de Cultura de Curitiba. 12.4.25. da secretaria Municipal de Cultura de So Paulo. 12.4.26. da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. 12.4.27. da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte. 12.4.28. da Representao Regional no Estado de So Paulo. 12.4.29. da Representao Regional nos Estados do Rio de Janeiro e do Esprito Santo. 12.4.30. da Representao Regional na Regio Nordeste. 12.4.31. da Representao Regional na Regio Norte. 12.4.32. da Representao Regional na Regio Sul.
12.4.33. da Representao Regional nos Estados da Bahia e de Sergipe. 12.4.34. da Representao Regional no Estado de Minas Gerais. 12.4.35. da Representao Regional na Regio Centro-Oeste. 12.4.36. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Culturas Afro-Brasileiras. 12.4.37. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Literatura, Livro e Leitura. 12.4.38. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Circo. 12.4.39. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Arquitetura e Urbanismo. 12.4.40. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Artesanato. 12.4.41. do Conselho Nacional de Poltica Cultural - Msica Popular. 12.5. O representante da Secretaria-Executiva, ou seu suplente, presidir a Comisso de Avaliao e Seleo. 12.6. Haver, no mnimo, 2 (duas) reunies da Comisso de Avaliao e Seleo. 12.7. Ser obrigatria a presena de, no mnimo, 22 (vinte e dois) membros para viabilizar o(s) encontro(s) de seleo dos projetos. 12.8. Qualquer reunio da Comisso de Avaliao e Seleo ser registrada em ata e assinada por todos os participantes. 12.9. Poder haver reunies extraordinrias, caso seja necessrio. 12.10. Compete ao presidente da Comisso de Avaliao e Seleo: 12.10.1. Presidir as reunies da Comisso. 12.10.2. Emitir voto de qualidade, quando necessrio. 12.11. Compete aos demais Comissrios: 12.11.1. Analisar os projetos, atribuindo pontuao em observncia aos critrios determinados no item 13 deste Edital. 12.11.2. Participar das reunies da Comisso de Avaliao e Seleo, sempre que convocados. 12.11.3. Subsidiar o MinC quando solicitado, seja durante as anlises dos projetos, seja na apurao de casos omissos. 12.12. Os membros da Comisso de Avaliao e Seleo, e respectivos suplentes, ficam impedidos de avaliar candidaturas nas quais: 12.12.1. Tenham interesse direto na matria. 12.12.2. Tenham participado como colaborador na elaborao do requerimento, ou tenham participado da instituio ou grupo candidato nos ltimos dois anos, ou se tais situaes tenham ocorrido com seu respectivo cnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau. 12.12.3. Estejam litigando judicial ou administrativamente com o requerente, ou com seu respectivo cnjuge ou companheiro. 13. CRITRIOS DE AVALIAO E CLASSIFICAO
13.1. Todas as candidaturas sero avaliadas e pontuadas de acordo com os seguintes quesitos: Critrios adotados: 1) Qualidade do trabalho proposto: a) Clareza e consistncia do trabalho artstico-cultural: objetivos e metas, pblico-alvo e, local(is) previsto(s) para a realizao. b) Acessibilidade fsica. c) Valor artstico-cultural do trabalho: percurso histrico, criatividade e originalidade. d) Adequao da proposta estrutura fsica dos locais de realizao indicados. 2) Qualificao da equipe: a) Experincia da equipe envolvida na rea cultural b) Adequao do histrico de atuao da equipe com o trabalho artstico-cultural proposto. 3) Coerncia do trabalho artstico-cultural com os objetivos do Grupo Cultural em que concorre. 4) Transversalidade: capacidade de o trabalho artstico-cultural abranger diferentes linguagens, setores, reas ou segmentos culturais. 5) Mobilizao, articulao e intercmbio entre grupos / artistas de outras regies e municpios do pas. 6) Propostas que apresentem estratgias de promoo e divulgao TOTAL 13.2. As candidaturas de cada Grupo Cultural concorrero entre si. 13.3. A pontuao final consistir na mdia das notas atribudas por cada Comissrio. 13.4. A pontuao final mnima exigida para classificao ser de 11 pontos, sendo arquivadas as candidaturas com nota final inferior a este total. 13.5. A classificao ser realizada em ordem decrescente de pontuao para cada Grupo Cultural, observados os seguintes critrios de desempate: 13.5.1. Em caso de empate ser promovido o desempate preferindo-se o projeto que obtiver maior pontuao, sucessivamente, nos critrios 1a, 1b, 1c, 1d, 2a, 2b, 3, 4, 5 e 6, nessa ordem. 13.5.2. Persistindo o empate, ter prioridade o projeto que apresentar o menor custo de execuo. 14. FASE DE CONVOCAO E CONTRATAO 0a2 0a2 0a2 0a2 0a2 0a2 20 Pontuao: 0a2 0a2 0a2 0a2
14.1. Os projetos classificados dentro das condies oramentrias para contratao participaro desta etapa do concurso. 14.2. A relao dos projetos inseridos na condio estabelecida no subitem 14.1 constar do ato de homologao da divulgao do resultado final da fase de avaliao e classificao. 14.3. Todos os candidatos responsveis pelos projetos compreendidos na condio estabelecida no subitem 14.1 sero convocados a encaminhar documentao complementar, nos termos do item 15 deste regulamento, condio obrigatria para a assinatura dos contratos. 14.4. A convocao ocorrer no ato de homologao do resultado final da fase de avaliao e classificao e ser reforada por meio da divulgao do resultado no stio eletrnico do MinC e tambm por envio de mensagem de correio eletrnico ao candidato. 14.5. No intuito de garantir a participao, a incluso e a promoo da cultura brasileira nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, bem como a exibio da cultura brasileira advinda de todos os Estados do pas, a convocao dos projetos classificados respeitar a seguinte ordem: 14.5.1. Para preenchimento das vagas estipuladas aos Grupos Culturais A, B, C, D, E, F, H e I, conforme determinado nos subitens 3.2.1, 3.3.1, 3.4.1, 3.5.1, 3.6.1, 3.7.1, 3.11.5 e 3.12.1, sero convocados, preferencialmente, os projetos melhor classificados para realizao de atividades artstico-culturais em cada cidade-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. 14.5.1.1. Concludo o preenchimento das vagas, sero convocados os demais projetos melhor classificados, independente da cidade-sede de realizao do trabalho artsticocultural, observada a disponibilidade oramentria pertinente a cada Grupo Cultural. 14.5.2. Para preenchimento das vagas estipuladas ao Grupo Cultural G, conforme determinado no subitem 3.10.1, sero convocados, preferencialmente, os projetos melhor classificados de cada um dos Estados do pas e Distrito Federal. 14.5.2.1. Concludo o preenchimento das vagas de cada Estado e do Distrito Federal, sero convocados os demais projetos melhor classificados, independente de sua origem estadual, observada a disponibilidade oramentria pertinente ao Grupo Cultural. 14.5.3. Para preenchimento das vagas estipuladas ao Grupo Cultural O, conforme determinado nos subitens 3.21 e 3.21.1 sero convocados, preferencialmente, os projetos melhor classificados de cada uma das 5 (cinco) Regies do pas, a saber: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. 14.5.3.1. Concludo o preenchimento das vagas para realizao de atividades de cada cidade-sede, sero convocados os demais projetos melhor classificados, independente da Regio de origem do candidato, observada a disponibilidade oramentria pertinente ao Grupo Cultural. 14.5.4. Por no haver vagas especficas aos projetos dos Grupos Culturais J, K, L, M e N, a convocao dos candidatos desses Grupos seguir a ordem de classificao das candidaturas.
14.5.5. Na impossibilidade de preenchimento das vagas estipuladas nos Grupos Culturais, a convocao dos candidatos respeitar a ordem de classificao dos projetos. 14.6. Caso no haja recursos suficientes para convocao de todas as candidaturas classificadas de determinado Grupo Cultural, aquelas com pontuao inferior ficaro em lista de espera. 14.7. Caso haja desistncia ou no cumprimento das exigncias fiscais, legais e documentais incidentes, sero convocados os candidatos alocados em lista de espera do mesmo Grupo Cultural, preferencialmente do mesmo local de apresentao da candidatura desclassificada, respeitados os critrios de desempate estabelecidos. 14.8. A seleo do trabalho artstico-cultural no constitui direito assinatura de contrato, sendo mera expectativa de direito. 14.9. As candidaturas alocadas em lista de espera comporo cadastro de reserva e podero ser contratadas pelo Ministrio da Cultura, desde que haja disponibilidade oramentria. 14.10. O prazo para o envio da documentao complementar ser de 5 (cinco) dias teis contados do dia subsequente da data de publicao do ato de convocao no Dirio Oficial da Unio, sob pena de serem desconsideradas. 14.11. A documentao complementar dever ser encaminhada para o seguinte endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. 14.12. O candidato dever identificar, no envelope, os seguintes dados da candidatura: nmero de Pronac, nmero de processo e nome do candidato. 14.13. Os documentos sero analisados pela Comisso Organizadora e, apenas mediante aprovao os projetos sero encaminhados unidade do MinC responsvel pela contratao e pagamento dos recursos financeiros, quando for o caso. 14.14. Sempre que necessrio, o Ministrio da Cultura poder complementao ou ajustes pertinentes aos documentos encaminhados. solicitar
14.14.1. A solicitao de complementao constante do subitem 14.14 poder ocorrer somente uma nica vez, para cada projeto. No atendido o pleito ou atendido de forma deficiente, a candidatura ser desclassificada e convocada a prxima da lista de espera, desde que haja disponibilidade de recursos oramentrios, e que sejam observados os subitens 7.23, 14.6 e 14.7 do regulamento deste concurso. 14.15. Poder haver antecipao parcial do pagamento do contrato de at 30% (trinta por cento) do valor do projeto, mediante a comprovao que dever ser descrita, no ato da inscrio, para mensurar e justificar sua viabilidade, levando em considerao a entrega de produto ou as atividades de pr-produo e pr-execuo, tais como: reserva e compra de bilhetes areos, martimos, terrestre ou aluguis de veculos de transporte, reservas ou pagamento antecipado de hospedagem, aluguel e reserva de espao fsico, confeco de materiais ou acessrios, compra de material, pagamentos de seguros de obra ou equipamento, autorizaes, taxas de ocupao, pagamento de servio, aluguel de equipamento, custo com pesquisa ou demais servios que comprovem a sua necessidade.
14.16. Detalhamentos sobre as atividades de pr-produo devero constar do anexo II deste Edital. 14.17. Para o recebimento do pagamento parcial ou total do contrato estabelecido neste concurso, o candidato dever estar regularmente cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 14.18. O pagamento ser efetuado pelo Ministrio da Cultura atravs de Ordem Bancria no banco, agncia e conta-corrente indicados no formulrio de inscrio. 14.19. O pagamento integral do contrato apenas poder ocorrer aps a comprovao da regular execuo da atividade cultural. 14.20. Apenas os candidatos que cumprirem as condies estabelecidas nesta etapa do concurso podero assinar o contrato com o MinC e participar da Fase de Execuo deste concurso. 15. DOCUMENTAO COMPLEMENTAR 15.1. Todos os candidatos classificados e convocados devero encaminhar a seguinte documentao complementar como condio obrigatria para a assinatura dos contratos: 15.1.1. Carta de anuncia da prefeitura, ou do ente pblico responsvel pelo espao fsico, no caso de realizao de atividade em local pblico. Esse documento dever atestar a aprovao e a disponibilidade do espao fsico no perodo de execuo mencionado no projeto. 15.1.2. Carta de anuncia do responsvel pelo local fsico da realizao da atividade cultural. Esse documento dever atestar a aprovao e a disponibilidade do espao fsico no perodo de execuo mencionado no projeto. 15.1.3. Cpia legvel do Registro Geral - RG (carteira de identidade) do candidato. 15.1.4. Cpia legvel do Cadastro de Pessoas Fsicas - CPF do candidato. 15.1.5. Autorizao do responsvel legal, ou documento que comprove a emancipao, quando houver participao de menor na candidatura. Tanto a autorizao quanto o documento de emancipao devem estar registrados em cartrio. 15.1.6. Certido Conjunta de Dbitos Relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio (Receita Federal), Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas CEIS, Cadastro Integrado de Condenaes por Ilcitos Administrativos - CADICON e Cadastro Nacional de Condenaes por Improbidade Administrativa (CNIA). 15.1.7. Quando se tratar de grupo informal as certides exigidas no subitem 15.1.6, devero constar em nome do seu responsvel. 15.1.8. Previamente ao ato de assinatura do contrato ser realizada consulta aos cadastros do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, bem assim aos cadastros mencionados no subitem 15.1.7 deste Edital.
15.2. A documentao pessoal de integrante de comunidade indgena poder ser substituda por carteira de identificao emitida pela Fundao Nacional do ndio FUNAI ou autorizao/declarao da FUNAI. 15.3. O Ministrio da Cultura poder solicitar o envio de documentao adicional no mencionada, caso considere pertinente. 16. FASE DE EXECUO 16.1. Aps a assinatura do contrato, o contratado dever realizar a atividade cultural em conformidade com a aprovao do MinC. 16.1.1. Em caso de necessidade de substituio de integrantes do trabalho artstico contratado, ou eventual alterao de data, observado o subitem 1.2, o pedido justificado dever ser submetido Comisso Organizadora do Concurso, em at 30 (trinta) dias antes do incio da execuo do trabalho. 16.1.2. O pleito ser analisado pela Comisso Organizadora deste concurso, cabendo ao Presidente a deciso conclusiva. Apenas mediante autorizao da Comisso Organizadora poder haver alterao prevista no subitem 16.1.1. 16.1.3. A solicitao de que trata o subitem 16.1.1 dever ser endereada para: Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. 16.2. Fiscais do MinC acompanharo a execuo dos projetos, nos termos do artigo 67 da Lei n 8.666/1993. 16.3. Os ficais sero nomeados por meio de publicao no DOU. 16.4. O contratado dever prestar todas as eventuais informaes solicitadas pelo MinC durante essa fase. 16.5. Todo projeto contratado neste concurso ser fiscalizado, in loco, por servidor do Ministrio da Cultura durante a sua execuo e o pagamento do contrato estar condicionado aprovao da realizao da atividade pelo fiscal. 17. FASE DE COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL 17.1. Concluda a atividade cultural, o contratado dever encaminhar relatrio simplificado, conforme anexo VIII deste Edital, de cumprimento do objeto juntamente com a nota fiscal. 17.2. O relatrio dever ser encaminhado em at 30 (trinta) dias aps a concluso da atividade aprovada neste concurso e estar acompanhado de material que comprove a sua execuo, por exemplo: imagens, vdeos, cartazes, catlogos, material de imprensa, etc. Esse material dever ser disponibilizado em CDs, DVDs, Pendrives ou outros suportes. 17.3. O envio do relatrio e nota fiscal dever ser entregue, pessoalmente ou por meio postal, no Ministrio da Cultura no prazo estipulado no subitem 17.2 para o endereo Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 Braslia - DF.
17.4. Caso seja comprovado, a contento, o cumprimento do objeto contratado, o MinC aprovar o relatrio e pagar o valor estipulado no contrato. 17.5. Caso no seja comprovado o cumprimento do objeto, o MinC poder solicitar informaes adicionais ao contratado. 18. OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO 18.1. NA FASE DE HABILITAO: 18.1.1. Verificar a adequao de sua candidatura s regras e condies estabelecidas neste concurso. 18.1.2. Preencher e enviar o formulrio de inscrio no sistema SalicWeb, nas condies estabelecidas no item 2 deste Edital. 18.1.3. Anexar e encaminhar todos os documentos obrigatrios relacionados a este concurso e ao projeto, observado o subitem 10.3 deste Edital. 18.1.4. Anexar e encaminhar documentos eletrnicos, no ato da inscrio, que comprovem a sua experincia em atividades culturais. 18.1.5. Acompanhar as divulgaes dos resultados preliminar e final da fase de habilitao. 18.1.6. Encaminhar pedido de reconsiderao em conformidade ao estabelecido no item 10 deste Edital, se for o caso. 18.2. NA FASE DE AVALIAO E CLASSIFICAO: 18.2.1. Acompanhar a divulgao dos resultados preliminar e final da fase de avaliao e classificao, conforme estabelecido no item 11 deste Edital. 18.2.2. Encaminhar pedido de reconsiderao em conformidade ao estabelecido no item 11 deste Edital, se for o caso. 18.3. NA FASE DE CONVOCAO E CONTRATAO: 18.3.1. Enviar a documentao complementar nas condies estipuladas nos itens 14 e 15, exclusivamente ao endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. 18.3.2. Atender s solicitaes e encaminhar eventuais documentos adicionais solicitados pelo MinC, nos prazos e condies estabelecidos. 18.3.3. Proceder assinatura do contrato. 18.4. NA EXECUO DO PROJETO: 18.4.1. Realizar a atividade cultural proposta exatamente como aprovada pelo MinC. 18.4.2. Inserir a logomarca do MinC quando houver peas promocionais da atividade produzida pelo contratado, em observncia ao subitem 2.21 deste Edital.
18.4.3. Informar imediatamente Comisso Organizadora do concurso qualquer eventual ocorrncia impeditiva para a realizao de alguma atividade prevista no trabalho contratado. 18.4.4. Prestar quaisquer informaes solicitadas pelos fiscais do MinC, no prazo estipulado. 18.5. NA FASE DE COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL: 18.5.1. Encaminhar relatrio sobre a atividade cultural realizada, devidamente assinado. 18.5.2. Prestar informaes, atender s solicitaes e encaminhar eventuais documentos adicionais solicitados pelo MinC, nos prazos e condies estabelecidos. 18.5.3. A documentao referente fase de comprovao da execuo do objeto contratual dever ser encaminhada exclusivamente ao endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. 19. OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DO MINC 19.1 NA FASE DE HABILITAO: 19.1.1. Disponibilizar, no stio eletrnico do MinC, este Edital e demais arquivos eletrnicos relacionados. 19.1.2. Proceder ao exame de habilitao de todas as candidaturas inscritas, cabendo a deciso de inabilitar aquelas que no cumprirem quaisquer requisitos da etapa de habilitao. 19.1.3. Divulgar o resultado preliminar da fase de habilitao nas condies informadas no item 10. 19.1.4. Analisar todos os pedidos de reconsiderao apresentados nas condies estabelecidas no concurso. Os pedidos de reconsiderao sero analisados pelos servidores do MinC pertencentes ao grupo de trabalho informado no subitem 10.2, cabendo a deciso conclusiva Comisso Organizadora. 19.1.5. Divulgar o resultado final da fase de habilitao, nas condies estabelecidas no item 10. 19.1.6. Submeter as candidaturas habilitadas fase de avaliao e classificao e inabilitar as demais. 19.1.7. Prestar orientaes e informaes ao candidato pertinentes Fase de Habilitao. 19.2 NA FASE DE AVALIAO E CLASSIFICAO: 19.2.1. Analisar todos os projetos habilitados. Essa anlise ser realizada pela Comisso de Avaliao e Seleo, nas condies estabelecidas nos itens 11, 12 e 13 deste Edital.
19.2.2. Divulgar o resultado preliminar da fase de avaliao e classificao, nas condies informadas no item 11. 19.2.3. Analisar todos os pedidos de reconsiderao apresentados nas condies estabelecidas neste concurso. A anlise dos recursos interpostos ser realizada pela Comisso de Avaliao e Seleo, cabendo ao Presidente da Comisso Organizadora a deciso conclusiva. 19.2.4. Divulgar o resultado final da fase de avaliao e classificao, nas condies estabelecidas no item 11 deste Edital. 19.2.5. Publicar no DOU a relao nominal dos integrantes da Comisso de Avaliao e Seleo, conforme estabelecido no item 12 deste Edital. 19.2.6. Reforar a convocao dos candidatos selecionados, por meio de ofcio e por correio eletrnico, para o envio da documentao complementar. 19.2.7. Prestar orientaes e informaes ao candidato pertinentes Fase de Avaliao e Classificao. 19.3. NA FASE DE CONVOCAO E CONTRATAO: 19.3.1. Analisar a documentao complementar encaminhada pelo candidato e a sua situao cadastral perante rgo do Governo Federal. 19.3.2. Proceder formalizao da contratao do candidato. 19.3.3. Pagar antecipao do contrato, quando for o caso, observadas as condies estabelecidas no subitem 14.15 deste Edital. 19.3.4. Disponibilizar modelo de relatrio simplificado de cumprimento da execuo do objeto contratual ao candidato contratado. 19.3.5. Disponibilizar as imagens a serem utilizadas pelo candidato, para os casos previstos no subitem 2.21 deste Edital. 19.3.6. Prestar orientaes e informaes ao candidato pertinentes documentao complementar e contratao. 19.4 NA EXECUO DO PROJETO: 19.4.1. Fiscalizar as atividades culturais contratadas durante a sua execuo, conforme prescreve o artigo 67 da Lei n 8.666/1993. 19.4.2. Preparar relatrio sobre o cumprimento da execuo do projeto vistoriado. 19.5. NA FASE DE COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL: 19.5.1. Analisar os relatrios, do contratado e do fiscal, de cumprimento da execuo do objeto contratual. 19.5.2. Proceder ao pagamento do contrato, no caso de aprovao do relatrio de cumprimento, a contento, da execuo do objeto contratual.
19.5.3. Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execuo do objeto contratual. 19.5.4. Prestar orientaes e informaes ao contratado pertinentes fase comprovao do cumprimento da execuo do objeto contratual. 20. DISPOSIES GERAIS 20.1. No h restrio de participao relacionada a raa, etnia, gnero, sexo, opo sexual, religio ou pessoas com deficincia neste concurso. 20.2. A inscrio implica o conhecimento e a aceitao das normas e condies estabelecidas neste concurso, e respectivos anexos, com a expressa renncia a quaisquer outros direitos eventualmente arguidos, ressalvados aqueles garantidos por Lei. 20.3. O nus da participao neste concurso de exclusiva responsabilidade do candidato. 20.4. No sero devolvidos documentos ou materiais encaminhados, cabendo unidade gestora deste concurso seu arquivamento ou destruio. 20.5. Os prazos previstos neste concurso somente se iniciam e vencem em dia normal de expediente no Ministrio da Cultura, sendo prorrogados para o primeiro dia til subsequente, caso venam em fins de semana, feriados nacionais ou pontos facultativos. 20.6. O Ministrio da Cultura no se responsabilizar pelo extravio de documentao decorrente de problema gerado pelos Correios ou quaisquer empresas de transporte e entrega. 20.7. O Ministrio da Cultura, caso seja necessrio, poder realizar ajustes no regulamento estabelecido neste concurso, por meio de publicao no Dirio Oficial da Unio e divulgao no portal http://www.cultura.gov.br e, caso o ajuste venha a afetar, de qualquer modo, a formulao das candidaturas, ser reaberto o prazo das inscries. 20.8. O Foro para solucionar os litgios que decorrerem deste concurso ser o da Seo Judiciria do Distrito Federal - Justia Federal. 20.9. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso Organizadora do concurso, podendo ser solicitado o auxlio da Comisso de Avaliao e Seleo, cabendo a deciso presidncia da Comisso Organizadora. 20.10. A Secretaria Executiva do MinC ser responsvel por todas as divulgaes de resultados deste concurso, incluindo as publicaes de Portarias no DOU. 20.11. Os representantes legais das pessoas jurdicas inscritas neste concurso sero responsveis pelos projetos apresentados. No caso de inscrio realizada por grupo no constitudo juridicamente, todos os integrantes sero responsveis e respondem solidariamente pela candidatura.
20.12. Mediante procurao assinada por todos os participantes da candidatura, um integrante de grupo no constitudo juridicamente poder encaminhar documentos e prestar informaes sobre o grupo, todavia, a responsabilidade legal pelo projeto continuar solidria entre todos os integrantes do grupo. 20.13. Os procedimentos para a contratao dos responsveis pelas candidaturas selecionadas sero acompanhados pela Comisso Organizadora. 20.14. Ficam sob a responsabilidade dos candidatos selecionados todos os procedimentos logsticos e operacionais e os encargos referentes ao desenvolvimento e a execuo do projeto. 20.15. Os esclarecimentos que porventura se fizerem necessrios devero ser solicitados e fornecidos estritamente dentro dos termos deste concurso. 20.16. Informaes e orientaes podero ser obtidas por meio do nmero telefnico: (61) 2024-2014, bem como por meio do endereo eletrnico concursocultura2014@cultura.gov.br.
Marcelo Pedroso Secretrio Executivo
ANEXO II Planilha de execuo
Etapas/ Fases (numere as etapas/ fases) Descrio das etapas/fases (indique separadamente os servios e/ou aquisio de bens que ser contratado/utilizado) Quantidade Unidade (indique a unidade de medida de cada etapa/fase) Valor Unitrio (R$) Valor Total (R$) Prazo de durao (previso de incio e termino da execuo de cada etapa) Incio Trmino
1. Pr-Produo /Preparao
Valor Total da Pr-Produo/Preparao 2. Divulgao
Valor Total da Divulgao 3. Produo / Execuo
Valor total da Produo / Execuo 4. Custos de cach artstico
Valor total de cach artstico 5. Custos Administrativos
Valor total dos Custos Administrativos VALOR TOTAL DO TRABALHO A SER CONTRATADO (R$)
Atividades custeadas por outras fontes pagadoras
Valor total de outras fontes pagadoras
ANEXO III TERMO DE CESSO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS Eu, _______, nacionalidade _____, estado civil _____, profisso _____, inscrito no CPF sob o n ______ e RG sob o n ______, autorizo o uso da minha imagem para fins de divulgao e publicidade do trabalho artstico-cultural ___________, bem assim a cesso de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes da contratao, nos termos do art. 111 da Lei n 8.666/1993.
ANEXO IV PROPOSTA DE DIREO E ROTEIRO - Audiovisual Descreva aqui sua proposta, utilize no mximo 6.000 (seis mil) caracteres.
ANEXO V PROPOSTA DE ROTEIRO E ARGUMENTO Descreva aqui sua proposta, utilize no mximo 6000 (seis mil) caracteres.
ANEXO VI DECLARAO DE AUTORIA PRPRIA
Eu, ____________________________________________________________________, CPF n ________________________, RG n ___________________, declaro para os devidos fins, em especial o de participao no presente concurso, que o roteiro ora inscrito original e de minha prpria autoria, assumindo ainda total responsabilidade pela declarao firmada.
XXX, _____ de _________________ de 2013__.
ANEXO VII FORMULRIO DE RECURSO DADOS DO CANDIDATO Nome do candidato ou instituio candidata: CPF/CNPJ:
Nome do Trabalho Artstico-Cultural: N da inscrio/proposta: Pronac (se houver): Grupo Cultural: Fase de Recurso: HABILITAO AVALIAO E CLASSIFICAO
ANEXO VIII MODELO DE RELATRIO DE ATIVIDADE RELATRIO DE ATIVIDADES Trabalho artstico-cultural: ___________________________________________________ Contratado: ______________________________________________________ Eixo e Grupo Cultural: ______________________________________________________ Perodo de execuo: ___/___/___ a ___/___/____ 1. ATIVIDADES ARTSTICO-CULTURAIS DESENVOLVIDAS: 2. OUTRAS ATIVIDADES REALIZADAS
3. ANEXAR: FOTOS E OU VIDEOS E MATERIAL GRFICO
ANEXO IX MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO N___/2013. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS PROFISSIONAIS PARA APRESENTAO DE PROJETOS ARTSTICOS CULTURAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIO, POR INTERMDIO DO MINISTRIO DA CULTURA E O COORDENADOR E RESPONSVEL PELO PROJETO SELECIONADO. Pelo presente instrumento, a Unio, por intermdio do Ministrio da Cultura, com sede na Esplanada dos Ministrios, Bloco B, Braslia/DF, inscrito no CNPJ sob o n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representado pela Exma. Sra. Ministra de Estado, xxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE e o Sr.(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, coordenador(a) e responsvel pelo projeto selecionado no Concurso Nacional n 01/2013, brasileiro(a), CI n ___________, expedida pela _________ CPF n __________, residente e domiciliado(a) no endereo ____________________, CEP n __________, doravante denominado CONTRATADO, em conformidade com o Processo n 01400.014934/2013-10, referente ao Concurso n 01/2013, tm, entre si, justo e avenado, o presente CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS, sujeitando-se os contratantes s normas da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraes, a Instruo Normativa SLTI do MPOG n 02 de 2008 e demais normas que regem a espcie, bem como s clusulas e condies abaixo especificadas: CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1 O objeto do presente instrumento refere-se contratao de apresentao de trabalho artstico prprio - rea _________, selecionado no Concurso n 01/2013, em conformidade com o projeto apresentado. 2 O objeto definido nesta clusula corresponde ao desenvolvimento do trabalho artstico-cultural, sob forma de projeto, apresentado pelo CONTRATADO, selecionado, nos termos de seu Concurso e da publicao de seu resultado no Dirio Oficial da Unio - DOU -, de __ de _____ de 2013. 3 Este Termo de Contrato vincula-se ao Regulamento do Concurso e demais anexos, independentemente de transcrio. CLUSULA SEGUNDA - DA DESCRIO DO TRABALHO: Pargrafo nico - O trabalho ser realizado no desenvolvimento do projeto citado na Clusula Primeira do presente Contrato. CLUSULA TERCEIRA - DA EXECUO DOS SERVIOS: 1 Os servios de que trata este Contrato sero prestados diretamente pelo CONTRATADO, no perodo compreendido entre 10/06/2014 a 15/07/2014, durante a realizao da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, devendo atender sempre s convenincias do contratante. 2 O CONTRATADO, responsvel Tcnico pela execuo do Projeto, responder pela coordenao tcnica de todas as atividades do projeto, e se responsabilizar
administrativamente por todo o conjunto do trabalho, independentemente da existncia de outros profissionais responsveis tcnicos. 3 Todas as atividades dos trabalhos artsticos contratados devero ocorrer exclusivamente nas cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, conforme estipulado no item 1 do Edital. 4 Aps a assinatura do contrato, o contratado dever realizar a atividade cultural em conformidade com a aprovao do MinC. 5. Em caso de necessidade de substituio de integrantes do trabalho artstico contratado, ou eventual alterao de data, observado o subitem 1.2 do Edital, o pedido justificado dever ser submetido Comisso Organizadora do Concurso, em at 30 (trinta) dias da data de incio da execuo do trabalho. 6 O pleito ser analisado pela Comisso Organizadora deste concurso, cabendo ao Presidente a deciso conclusiva. Apenas mediante autorizao da Comisso Organizadora poder haver alterao prevista no subitem 16.1.1, do Edital. 7 A solicitao de que trata o subitem 16.1.1 do Edital, dever ser endereada para: Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. 8 Fiscais do MinC acompanharo a execuo dos projetos, nos termos do artigo 67 da Lei n 8.666/1993. 9 Os ficais sero nomeados por meio de publicao no DOU. 10 O contratado dever prestar todas as eventuais informaes solicitadas pelo MinC durante essa fase. 11 Todo projeto contratado no concurso ser fiscalizado, in loco, por servidor do Ministrio da Cultura durante a sua execuo e o pagamento do contrato estar condicionado aprovao da realizao da atividade pelo fiscal. CLUSULA QUARTA - DO PREO E FORMA DE PAGAMENTO: 1. O CONTRATANTE pagar CONTRATADA o valor total de R$ ________ (___________________), pela execuo do projeto, conforme divulgado no Concurso e seus anexos. 2. O valor relativo ao pagamento do servio contratado somente ser pago aps a execuo do objeto deste contrato. 3. Caso haja antecipao parcial do pagamento do contrato, conforme subitem 14.15, do Edital, este ser descontado do valor total a ser pago aps a execuo do objeto contratado. 4. O pagamento ser efetuado pelo Ministrio da Cultura atravs de Ordem Bancria, em at 30 (trinta) dias, no banco, agncia e conta corrente indicados na Ficha de Inscrio, mediante a apresentao do relatrio de execuo dos servios, devidamente atestado sua conformidade pelo gestor designado pelo Ministrio da Cultura para acompanhar e fiscalizar a execuo contratual, conforme disposto no artigo 67 da Lei n 8.666/93, e consulta "ON LINE" ao SICAF e juntada ao processo, a Declarao de Situao do contratado junto quele Sistema e demais declaraes legais exigveis.
5. Todas as despesas referentes preparao e execuo do objeto esto includas no valor deste CONTRATO, sendo de responsabilidade do CONTRATADO. 6. O valor correspondente ao objeto deste contrato ser pago mediante o aceite do fiscal do contrato. 7. Por se tratar de servio no contnuo, o valor contratual ser fixo e irreajustvel em atendimento aos preceitos do art. 55, inciso III, da Lei 8666 de 1993. 8. A CONTRATANTE poder deduzir do montante a pagar, os valores correspondentes multa ou indenizaes devidas pela CONTRATADA, nos termos do Contrato. 9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, o valor devido ser acrescido de encargos moratrios, apurados desde a data referida neste subitem at a data do efetivo adimplemento do valor devido, mediante a aplicao da seguinte frmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratrios; VP = Valor da parcela a ser paga; N = Nmero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = ndice de compensao financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,00016438 365 365 TX = Percentual da taxa anual = 6% 10. O valor dos encargos moratrios de que trata o 9 desta clusula ser includa na nota fiscal/Fatura a ser paga. CLUSULA QUINTA - DAS INCIDNCIAS FISCAIS: Pargrafo nico - Os impostos, taxas, emolumentos, contribuies fiscais e parafiscais que sejam devidos em decorrncia, direta ou indireta, do Contrato ou de sua execuo, sero de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO assim definido na norma tributria, sem direito a reembolso. CLUSULA SEXTA - DO PRAZO: 1. O presente Contrato ficar vigente por 12 (doze) meses, a contar a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que verificado alguma das hipteses previstas no 1 do art. 57 da Lei n 8.666/93. 2. O prazo de execuo dos servios de 35 (trinta e cinco) dias, compreendendo o perodo de 10 de junho de 2014 a 15 de julho de 2014, de acordo com o cronograma de apresentao feito pela CONTRATANTE. 3. A CONTRATADA se compromete a fazer _____ (____) apresentaes, no perodo estipulado no 2 desta clusula. CLUSULA STIMA CONTROLE E FISCALIZAO DA EXECUO 1. O acompanhamento e a fiscalizao da execuo do contrato consistem na verificao da conformidade da prestao dos servios e da alocao dos recursos necessrios, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos
por um ou mais representantes do Ministrio da Cultura, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n 8.666, de 1993, e do art. 6 do Decreto n 2.271, de 1997. 2. O representante do Ministrio da Cultura dever ter a experincia necessria para o acompanhamento e controle da execuo dos trabalhos artsticos e do contrato. 3. O descumprimento total ou parcial das demais obrigaes e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejar a aplicao de sanes administrativas, previstas no anexo I deste projeto bsico e na legislao vigente, podendo culminar em resciso contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei n 8.666, de 1993. CLUSULA OITAVA - DA ACEITAO DOS SERVIOS 1. O Ministrio da Cultura, atravs do gestor do contrato, realizar avaliao do nvel de atendimento dos servios executados. 2. Aps a execuo do objeto contratual, o Ministrio da Cultura atestar a sua realizao a contento, de acordo com as regras previstas no Edital e anexos do Concurso e conforme projeto aprovado pela Comisso de Avaliao e Seleo. 3. Nos eventos ocorridos em outros estados que tenha sido delegada a competncia para o acompanhamento de sua execuo ser exigido o ateste da execuo fsica do evento, nos termos e em conformidade com o projeto aprovado pela Comisso de Avaliao e Seleo, sendo este instrumento usado com fundamento para ateste financeiro. CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE: 1. NA FASE DE CONVOCAO E CONTRATAO: a) Analisar a documentao complementar encaminhada pelo candidato e a sua situao cadastral perante rgo do Governo Federal. b) Proceder formalizao da contratao do candidato. c) Pagar antecipao do contrato, quando for o caso, observadas as condies estabelecidas no subitem 14.15 do Edital. e) Disponibilizar modelo de relatrio simplificado de cumprimento da execuo do objeto contratual ao candidato contratado. f) Disponibilizar as imagens a serem utilizadas pelo candidato, para os casos previstos no subitem 2.21 do Edital. g) Prestar orientaes e informaes ao candidato pertinentes documentao complementar e contratao. 2. NA EXECUO DO PROJETO: a) Fiscalizar as atividades culturais contratadas durante a sua execuo, conforme prescreve o artigo 67 da Lei n 8.666/1993. b) Preparar relatrio sobre o cumprimento da execuo do projeto vistoriado. 3. NA FASE DE COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL: a) Analisar os relatrios, do contratado e do fiscal, de cumprimento da execuo do objeto contratual.
b) Proceder ao pagamento do contrato, no caso de aprovao do relatrio de cumprimento, a contento, da execuo do objeto contratual. c) Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execuo do objeto contratual. e) Prestar orientaes e informaes ao contratado pertinentes fase de comprovao de cumprimento da execuo do objeto contratual. CLUSULA DCIMA - DAS OBRIGAES DO CONTRATADO: 1. NA FASE DE CONVOCAO E CONTRATAO: a) Enviar a documentao complementar nas condies estipuladas nos itens 14 e 15, exclusivamente ao endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora - Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. b) Atender s solicitaes e encaminhar eventuais documentos adicionais solicitados pelo MinC, nos prazos e condies estabelecidos. c) Proceder assinatura do contrato. 2. NA EXECUO DO PROJETO: a) Realizar a atividade cultural proposta exatamente como aprovada pelo MinC. b) Inserir a logomarca do MinC quando houver peas promocionais da atividade produzida pelo contratado, em observncia ao subitem 2.21 do Edital. c) Informar imediatamente Comisso Organizadora do concurso qualquer eventual ocorrncia impeditiva para a realizao de alguma atividade prevista no trabalho contratado. d) Prestar quaisquer informaes solicitadas pelos fiscais do MinC, no prazo estipulado. 3. NA FASE DE COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO CONTRATUAL: a) Encaminhar relatrio sobre a atividade cultural realizada, devidamente assinado. b) Prestar informaes, atender s solicitaes e encaminhar eventuais documentos adicionais solicitados pelo MinC, nos prazos e condies estabelecidos. c) A documentao referente fase de comprovao da execuo do objeto contratual dever ser encaminhada exclusivamente ao endereo: Ministrio da Cultura - Comisso Organizadora Setor Comercial Sul, Qd. 09 Lt C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 12 andar, Sala 1203 - CEP: 70.308-200 - Braslia - DF. CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS DE USO E REPRODUO DE IMAGEM Pargrafo nico - Os direitos de uso e reproduo de imagem sobre o trabalho elaborado pelo CONTRATADO devem seguir os termos da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Nestes termos, o CONTRATANTE pode dispor do trabalho para todo e qualquer fim, sempre mencionando a autoria, independentemente de qualquer remunerao especial ou adicional quela ajustada neste contrato, podendo qualquer das partes public-lo em revistas especializadas, exposies e tambm em meios eletrnicos diversos.
CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA INEXISTNCIA DE IMPEDIMENTO: Pargrafo nico - A assinatura deste contrato importa na afirmativa, pela CONTRATADA, da inexistncia de impedimento, de qualquer natureza, para o estabelecimento de relao jurdica com o CONTRATANTE. CLUSULA DCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: 1. A CONTRATADA ficar sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigaes, s penalidades previstas no art. 87, da Lei 8.666/93, sem prejuzo da responsabilidade civil e criminal. 2. A inexecuo total ou parcial injustificada, a execuo deficiente, irregular ou inadequada, a subcontratao parcial ou total sem autorizao do CONTRATANTE, assim como o descumprimento dos prazos e condies estipulados dos servios objeto deste Contrato implicaro, conforme o caso, na aplicao das seguintes penalidades: I. advertncia; II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de inexecuo total; III. multa de 1% (um por cento) do valor da etapa do Contrato por dia, limitado a 10 (dez) dias, no caso de atraso na execuo, no ultrapassando de 10% (dez por cento); IV. resciso unilateral do Contrato, na hiptese de ocorrer: a) o previsto no inciso II; b) a extrapolao dos 10 (dez) dias previstos no inciso III, sem prejuzo do pagamento das respectivas multas; c) o inadimplemento total ou parcial das obrigaes contratuais assumidas. V. pela resciso do Contrato, por iniciativa do CONTRATADO, sem justa causa, multa de 10% (dez por cento) do valor total atualizado do Contrato, sem prejuzo do pagamento de outras multas que lhe tenham sido aplicadas e de responder por perdas e danos que a resciso ocasionar ao CONTRATANTE; VI. pela aplicao das penalidades acima, caber, ainda, a critrio do CONTRATANTE, suspenso temporria do direito de participao em contrataes e/ou concursos organizados pelo Ministrio da Cultura, por prazo de at 2 (dois) anos. 3. As multas sero descontadas dos pagamentos a que o CONTRATADO fizer jus, ou recolhidas diretamente tesouraria do CONTRATANTE, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contadas a partir da data de sua comunicao, ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 4. Para a aplicao das penalidades aqui previstas, o CONTRATADO ser notificado para apresentao de defesa prvia, no prazo de 05 (cinco) dias teis, contados a partir da notificao. 5. As penalidades previstas neste Contrato so independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, sem prejuzo de outras medidas cabveis. 6. As multas previstas nesta clusula no tm carter compensatrio e o seu pagamento no eximir o CONTRATADO da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infraes cometidas. CLUSULA DCIMA QUARTA - DA RESCISO 1. O presente Contrato poder ser rescindido de pleno direito, pelo CONTRATANTE, independentemente de notificao ou interpelao judicial, no caso de inadimplemento de qualquer de suas clusulas ou condies, sujeitando o CONTRATADO s penalidades previstas neste instrumento, e em especial por:
I. o no cumprimento ou cumprimento irregular das clusulas pactuadas, especificaes ou prazos; II. a subcontratao total ou parcial do objeto deste Contrato, sem autorizao do CONTRATANTE; III. a lentido do seu cumprimento, levando o CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da concluso dos servios nos prazos estipulados; IV. a paralisao dos servios, sem justa causa ou prvia comunicao ao CONTRATANTE; V. o desatendimento das orientaes regulares das pessoas designadas para acompanharem e fiscalizarem a execuo deste Contrato; VI. o cometimento reiterado de falhas na execuo deste Contrato; VII. protesto de ttulos ou a emisso de cheques sem a suficiente proviso que caracterizem a insolvncia do CONTRATADO; VIII. razes de interesse pblico de alta relevncia e amplo conhecimento; IX. a ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprovada, impeditiva da execuo deste Contrato. 2. Em qualquer das hipteses acima referidas, o CONTRATADO dever reparar integralmente os prejuzos causados ao CONTRATANTE, independente da aplicao das penalidades previstas neste instrumento, que podero ser aplicadas no todo ou em parte, a critrio exclusivo do CONTRATANTE. CLUSULA DCIMA QUINTA - DA DOTAO ORAMENTRIA: 1. As despesas com a execuo do presente Contrato correro conta do Programa de Trabalho _____________; Natureza da Despesa: __________; Fonte de Recursos: ___________. 2. Para a cobertura das despesas foi emitida a Nota de Empenho n _____________, em __/__/____, no valor global de R$ _________________ (________________) conta da dotao especificada nesta Clusula. CLUSULA DCIMA SEXTA - DAS VEDAES: Pargrafo nico - vedado CONTRATADA: a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operao financeira. b) Interromper a execuo dos servios sob alegao de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. c) A subcontratao total ou parcial do objeto, a associao da CONTRATADA com outrem, a cesso ou transferncia, total ou parcial do contrato, bem como a fuso, ciso ou incorporao da CONTRATADA, no se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. d) A cobrana, a qualquer ttulo, de valor de ingresso junto ao pblico para a apreciao das apresentaes contratadas. CLUSULA DCIMA STIMA - DAS GARANTIAS E CAUTELAS EM RAZO DA ANTECIPAO DO PAGAMENTO Pargrafo nico - Em razo da antecipao do pagamento de at 30%, o contratado dever: a) Devolver o valor antecipado, caso no executado o objeto; ou
b) Comprovar a execuo de parte do objeto. CLUSULA DCIMA OITAVA - DAS ALTERAES 1. Eventuais alteraes contratuais reger-se-o pela disciplina do art. 65 da Lei n 8.666, de 1993. 2. A CONTRATADA ficar obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, acrscimos ou supresses que se fizerem no objeto, do valor inicial atualizado do contrato, conforme 1 do art.65 da Lei 8.666/93. CLUSULA DCIMA NONA - DA PUBLICAO Pargrafo nico - Incumbir CONTRATANTE providenciar a publicao deste instrumento, por extrato, no Dirio Oficial da Unio, no prazo previsto na Lei 8.666, de 1993. CLUSULA VIGSIMA - VINCULAO AO INSTRUMENTO CONVOCATRIO Pargrafo nico - Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as clusulas e condies estabelecidas no Concurso e seus anexos. CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS: Pargrafo nico - Este contrato regula-se pela Lei n 8.666/93 e Instruo Normativa SLTI do MPOG n 02 de 2008, por suas clusulas e preceitos de Direito Pblico, aplicando-lhe, supletivamente, os princpios da Teoria Geral dos Contratos e as disposies de direito privado. CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA - DO FORO: 1 O Foro para solucionar os litgios que decorrerem deste Termo de Contrato ser o da Seo Judiciria do Distrito Federal - Justia Federal 2 E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (trs) vias de igual teor e forma na presena das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. Braslia, ______de _____________de 2013. MINISTRIO DA CULTURA CONTRATADA TESTEMUNHAS 1.
Dokumente ähnlich wie Edital Em PDF - Concurso Cultura 2014
GIANAVET
Folha_de_SPaulo03_de_Agosto_de_2016Ilustradapag1.pdf
Beliebt in Cultural Heritage
RELATÓRIO 2015 ACOMPANHAMENTO METAS PNC.pdf
FALCÃO, Joaquim Arruda. Política Cultural e Democracia a Preservação Do Patrimônio

References: artigo 74
 artigo 87
 artigo 67
 artigo 67
 artigo 67
 artigo 67
 artigo 67