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Timestamp: 2020-07-02 06:29:03+00:00

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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2790/09 QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores das emendas: Deputado PAULO RAMOS (01 a 15)
Deputado JOÃO PEDRO (16 a 18)
Deputado GILBERTO PALMARES (19 a 26)
Deputada INÊS PANDELÓ (27 a 38)
Deputado ALESSANDRO MOLON (39)
Deputado ARMANDO JOSÉ (40 a 42)
Deputado CORONEL JAIRO (43 a 45)
Deputado RODRIGO DANTAS (46)
Deputado LUIZ PAULO (47 a 55)
Deputado MARCELINO D’ALMEIDA (56)
Deputado MARCELO FREIXO (57 a 60)
Deputado SABINO ( 61)
FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11, 12, 13, 14, 15 e 33;
FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS
10, 23, 35 E 61;
18 e 52;
36, 54 E 59;
38, 46 E 60
FAVORÁVEL A EMENDA Nº 05
CONTRÁRIO ÁS DEMAIS EMENDAS
Trata-se de exame de 61 (sessenta e uma) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após minuciosa análise das 61 (sessenta e uma) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação com subemenda as emendas nºs 11, 12, 13, 14, 15 e 33, favorável com subemenda aglutinativas às emendas nºs, 10, 23, 35 e 61; nºs 18 e 52; nºs 36, 54 e 59 e nºs 38, 46 e 60, favorável à emenda nº 05 e contrário às demais emendas.
SUBEMENDA À EMENDA Nº 11
O Inciso VIII do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
VIII – R$ 1081,54 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) - Para professores de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais, e técnicos de eletrônica e telecomunicações;
SUBEMENDA À EMENDA Nº 12
O Inciso III do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
III - R$ 603,31 (seiscentos e três reais e trinta e um centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys;
SUBEMENDA À EMENDA Nº 13
O Inciso I do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
I - R$ 553,31 (quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;
SUBEMENDA À EMENDA Nº 14
O Inciso II do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
II – R$581,88 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçom e barboy ;
SUBEMENDA À EMENDA Nº 15
O Inciso IV do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
IV – R$624,73 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons;
SUBEMENDA ÀGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 18 E 52
O Inciso V do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
V – R$ 646,12 (seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos) – Para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;
SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 10, 23, 35 e 61
O Inciso VI do Art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:
VI - R$ 665,77 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, teleatendentes, teleoperadores nível 1 a 10, operadores de call center, atendentes de cadastro, representantes de serviços empresariais, agentes de marketing, agentes de cobrança, agentes de venda, atendentes de call center, auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3, operadores de suporte CNS, representantes de serviços 103, atendentes de retenção, operadores de atendimento nível 1 a 3, representantes de serviços, assistentes de serviços nível 1 a 3, telemarketing ativos e receptivos, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de venda e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores, bombeiros civis e auxiliar de enfermagem;
SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 36, 54 E 59
O Inciso VII do Art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:
VII - R$ 782,93 (setecentos e oitenta e dois e noventa e três centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico e técnico em enfermagem;”
SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 38, 46 E 60
O Inciso IX do Art. 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:
IX - R$ 1.484,58 (hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) - Para administradores de empresas, arquivistas de nível superior, advogados e contadores empregados.”
Diante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2790/2009 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11, 12, 13, 14, 15 e 33; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 10, 23, 35 E 61; nºs 18 e 52; nºs 36, 54 E 59 E nºs 38, 46 E 60; FAVORÁVEL A EMENDA Nº 05 E CONTRÁRIO ÁS DEMAIS EMENDAS.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de dezembro de 2009.
Data de Criação 12/22/2009 Comissão Constituição e Justiça
Objeto de Apreciação Emenda Nº Objeto 20090302790
Data da Sessão 12/21/2009 Relator PAULO MELO
Tipo Favorável com Subemenda às Emendas Nºs. 11-12-13-14-15 e 33-Favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas Nºs. 10-23-35 e 61-18 e 52-36-54 e 59-38-46 e 60-Favorável à Emenda Nº 5 - Contrário às demais emendas - com voto em separado - Favorável à Emenda nº 46 - do Deputado Rodrigo Dantas Data da Publicação 12/22/2009

References: artigo 1
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