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Timestamp: 2018-12-15 06:12:25+00:00

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MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. - PDF
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Benedicta Salazar Farias
1 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A.
2 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. -Sumário -Parte I -Seção I - Propósito e Abrangência 1. Escopo e Responsáveis 2. Termo de Adesão -Seção II Princípios -Seção III - Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante 1. Obrigações perante o Diretor de Relações com Investidores 2. O Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante 3. Definição de Ato ou Fato Relevante 4. Exemplos de Ato ou Fato Relevante 5. Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante 6. Responsabilidade em Caso de Omissão 7. Quando Informar e Divulgar - Prazos 8. A Quem Informar 9. Formas de Divulgação - Jornais e Internet 10. A Informação Privilegiada e o Dever de Sigilo 11. Não Divulgar é Exceção à Regra 12. Procedimentos para a Não Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia 13. Solicitação de Manutenção de Sigilo junto à CVM -Seção IV Política de Divulgação de Guidance -Seção V - Procedimentos de Comunicação de Informações sobre Negociações de Administradores e Pessoas Ligadas -Seção VI - Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante Parte II -Seção I - Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia 1. Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante 2. Exceções às Restrições Gerais à Negociação de Valores Mobiliários 3. Restrições à Negociação após a Divulgação de Ato ou Fato Relevante 4. Programas Individuais de Investimento
3 5. Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais, Anuais e das Demonstrações Financeiras 6. Vedação à Deliberação Relativa à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia 7. Vedação à Negociação Aplicável a Ex-Administradores -Seção II - Disposições Finais 1. Negociações Indiretas e Diretas 2. Responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores no acompanhamento das políticas 3. Alteração do Manual 4. Alteração da Política de Negociação 5. Responsabilidade de Terceiros -Anexos Anexo I - Definições Anexo II - Termo de Adesão ao Manual Anexo III - Tabela de Negociações Realizadas
4 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. A Gafisa S.A. sempre adotou políticas de relacionamento com seus investidores e com o mercado em geral baseadas no princípio da transparência, pautando a sua conduta pela ampla divulgação das informações disponíveis a respeito das atividades da Companhia. Ademais, sempre praticou os mais elevados padrões de atendimento às disposições legais e regulamentares aplicáveis às companhias abertas com valores mobiliários negociados no Brasil e no exterior. Diante do advento da reforma da Lei das Sociedades por Ações e da edição de normas pela Comissão de Valores Mobiliários tendo por objeto a disciplina relativa à divulgação de informações ao público investidor, o Conselho de Administração da Gafisa S.A. entendeu oportuna a consolidação das melhores práticas em um Manual, destinado a ordenar a conduta de administradores e colaboradores da Companhia. Neste Manual constam, assim, as melhores práticas no que se refere à divulgação e ao uso de informação, bem como as regras aplicáveis à divulgação de informações a título de guidance (Parte I) e à negociação de valores mobiliários de emissão da Gafisa S.A. (Parte II). As Seções I, II e III da Parte I do Manual tratam do uso, comunicação e divulgação de informações relevantes que envolvam os negócios e as atividades da Gafisa S.A., decorrentes de decisões dos órgãos de administração ou de seus acionistas controladores, dentre outros, que possam refletir na negociação, no mercado, dos valores mobiliários da Gafisa S.A. Aí são estabelecidas atribuições e responsabilidades a fim de que as informações sobre fatos relevantes tenham o tratamento adequado, quer no âmbito interno da Gafisa S.A., quer por ocasião da sua transmissão aos participantes do mercado. A Seção IV da Parte I do Manual aborda as regras aplicáveis à divulgação de guidance pela Companhia. A Seção V trata da comunicação de informações sobre negociações de valores mobiliários por parte de administradores da Gafisa S.A. e pessoas ligadas a estes, e dos procedimentos a serem seguidos a tal respeito. Em seguida, na Seção V, disciplina-se a comunicação e a divulgação de alteração na posição acionária detida pelos acionistas controladores e pelas pessoas que elejam os membros do conselho de administração da Gafisa S.A., sempre que a negociação de compra ou venda envolver participação acionária considerada relevante. A Parte II do Manual estabelece a Política de Negociação com valores mobiliários da Gafisa S.A. a ser adotada na pendência de divulgação de ato ou fato relevante e, ainda, em determinados períodos definidos na Instrução CVM nº 358/02, com o objetivo de evitar o uso indevido de informações privilegiadas. As restrições estabelecidas por tal política aplicam-se não somente aos acionistas controladores e administradores da Gafisa S.A., mas a várias outras pessoas que, em razão de algum vínculo profissional, possam ter
5 acesso a informação privilegiada sobre a Gafisa S.A., colocando-as em posição privilegiada em relação ao mercado investidor. Como facultado pela Instrução CVM nº 358/02, a Gafisa S.A. aprovou na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 6 de julho de 2009, sua política de negociação. Referida política de negociação prevê a adoção de mecanismos que assegurem controle e transparência das negociações de valores mobiliários de emissão da Gafisa S.A., de forma a afastar uma eventual presunção de uso inadequado de informação relevante. Cabe destacar, ainda, que as pessoas sujeitas às normas instituídas por este Manual deverão a ele aderir, firmando o respectivo Termo de Adesão. Quaisquer dúvidas a respeito da aplicação deste Manual deverão ser dirigidas ao Diretor de Relações com Investidores da Gafisa S.A.
6 GAFISA S.A. Propósito e Abrangência Princípios Parte I Seção I 1. Escopo e Responsáveis - O presente Manual - cujos termos definidos constam do Anexo I - tem por objeto o estabelecimento de elevados padrões de conduta e transparência, a serem compulsoriamente observados por (i) Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia; (ii) Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante; e, ainda, (iii) por quem, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, a fim de adequar a política interna da Companhia ao princípio da transparência e às boas práticas de conduta no uso e divulgação de Informações Relevantes e na negociação de valores mobiliários da Companhia. O Manual trata também, na Seção IV, das regras aplicáveis à divulgação pela Companhia de informações a título de guidance. 2. Termo de Adesão - As pessoas citadas acima devem firmar o respectivo Termo de Adesão ao presente Manual, na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02 e conforme o modelo anexado a este Manual como Anexo II. A Companhia manterá, em sua sede, a relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas. A relação será sempre mantida à disposição da CVM. Seção II Todas as pessoas sujeitas ao presente Manual deverão pautar a sua conduta em conformidade com os valores da boa-fé, lealdade e veracidade e, ainda, pelos princípios gerais aqui estabelecidos. Todos os esforços em prol da eficiência do mercado devem visar a que a competição entre os investidores por melhores retornos se dê na análise e interpretação da informação divulgada e jamais no acesso privilegiado à mesma informação. As pessoas sujeitas ao presente Manual deverão tomar em conta que a informação transparente, precisa e oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento eqüitativo. O relacionamento da Companhia com os participantes e com os
7 formadores de opinião no mercado de valores mobiliários deve dar-se de modo uniforme e transparente. É obrigação das pessoas sujeitas às disposições previstas neste Manual assegurar que a divulgação de informações acerca da situação patrimonial e financeira da Companhia seja correta, completa, contínua e desenvolvida através dos administradores incumbidos dessa função, devendo, ainda, abranger dados sobre a evolução das suas respectivas posições acionárias no capital social da Companhia, na forma prevista neste Manual e na regulamentação em vigor. 1.Obrigações perante o Diretor de Relações com os Investidores 2. O Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante 3. Definição de Ato ou Fato Relevante Seção III Política de Divulgação e Uso de Informações de Ato ou Fato Relevante A Instrução CVM nº 358/02 criou uma sistemática de responsabilidade pelo uso, comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante de companhias abertas. Nesse passo, foi atribuída ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade primária pela comunicação e divulgação de Ato ou Fato Relevante. Com o fim de assegurar que o Diretor de Relações com Investidores possa cumprir seus deveres, foram criados encargos para algumas pessoas vinculadas à Companhia, obrigando-as a comunicar Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores, a fim de que este tome as providências necessárias. A divulgação de Ato ou Fato Relevante tem por objetivo assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetria possível na disseminação das informações. Desta forma, impede-se o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria companhia. "Ato ou Fato Relevante", nos termos do artigo 155, 1º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/02 é: (a) qualquer decisão de Acionista(s) Controlador(es), deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da Companhia; ou (b) qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômicofinanceiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável:
8 1. na percepção de valor da Companhia; 2. na cotação dos Valores Mobiliários; 3. na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles Valores Mobiliários; ou, 4. na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular dos Valores Mobiliários. 4. Exemplos de Ato ou Fato Relevante 5. Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante O artigo 2o da Instrução CVM nº 358/02 enumera, de forma não exaustiva, exemplos de Ato ou Fato Relevante, sendo desnecessária sua repetição. Em qualquer caso, os eventos relacionados com o Ato ou Fato Relevante devem ter a sua materialidade analisada no contexto das atividades ordinárias e da dimensão da Companhia, bem como das informações anteriormente divulgadas e não em abstrato, de modo a evitar a banalização das divulgações de Atos ou Fatos Relevantes em prejuízo da qualidade da análise, pelo mercado, das perspectivas da Companhia. Todas as informações sobre Ato ou Fato Relevante da Companhia serão centralizadas na pessoa do Diretor de Relações com Investidores, que é responsável pela divulgação e comunicação de Ato ou Fato Relevante (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º). Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e, ainda, os membros de quaisquer Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, deverão comunicar qualquer Ato ou Fato Relevante de que tenham conhecimento ao Diretor de Relações com Investidores que, nos termos deste Manual, é a pessoa responsável por sua comunicação aos devidos órgãos, e sua divulgação à imprensa. 6.Responsabilidade em Caso de Omissão Os Administradores, os Acionistas Controladores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante ou qualquer dos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, que tiverem conhecimento pessoal de Ato ou Fato Relevante, deverão comunicá-lo ao Diretor de Relações com Investidores. Caso, diante da comunicação realizada (e não se configurando a decisão de manter sigilo, tomada na forma do art. 6º da Instrução CVM nº 358/02), as pessoas mencionadas neste item constatem a omissão do Diretor de Relações com Investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação, os mesmos somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o Ato ou
9 Fato Relevante à CVM. 7. Quando Informar e Divulgar - Prazos A divulgação de Ato ou Fato Relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores localizadas no País ou no exterior. Caso haja incompatibilidade, prevalecerá o horário de funcionamento do mercado brasileiro. Em relação aos prazos para informar e divulgar, o Diretor de Relações com Investidores deverá, observar, ainda, o que segue: 1. comunicar e divulgar o Ato ou Fato Relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia imediatamente após a sua ocorrência (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, caput); 2. divulgar concomitantemente a todo o mercado o Ato ou Fato Relevante a ser veiculado em qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, 3º); e, 3. avaliar a necessidade de solicitar, sempre simultaneamente, às Bolsas de Valores, nacionais e estrangeiras, a suspensão da negociação dos Valores Mobiliários, pelo tempo necessário à adequada disseminação da Informação Relevante, caso seja imperativo que a divulgação de Ato ou Fato Relevante ocorra durante o horário de negociação (Instrução CVM nº 358/02, artigo 5º, 2º). 8. A Quem Informar 9. Formas de Divulgação Jornais e Internet A informação sobre Ato ou Fato Relevante deverá ser simultaneamente comunicada: (i) à CVM; (ii) às Bolsas de Valores onde a Companhia tenha Valores Mobiliários negociados; (iii) às entidades de balcão organizado onde a Companhia tenha Valores Mobiliários negociados. A divulgação de Ato ou Fato Relevante envolvendo a Companhia deverá dar-se por meio de publicação nos jornais de grande circulação habitualmente por ela utilizados (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, 4º). A Companhia poderá, a cada divulgação de Ato ou Fato Relevante, optar por realizá-la de forma resumida nos jornais, contendo os elementos mínimos necessários à sua compreensão. Nesta hipótese, deverá(ão) estar indicado(s) nas
10 publicações o(s) endereço(s) na Internet onde a informação completa deverá estar disponível a todos os investidores, em teor no mínimo idêntico àquele remetido à CVM, às Bolsas de Valores e à SEC (Instrução CVM nº 358/02, artigo 3º, 4º). 10. A Informação Privilegiada e o Dever de Sigilo Os Acionistas Controladores, os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante ou qualquer dos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia ou ainda, quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas terão o dever de (i) guardar sigilo das informações relativas a Ato ou Fato Relevante às quais tenham acesso privilegiado até sua divulgação ao mercado, bem como (ii) zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento do dever de sigilo (Instrução CVM nº 358/02, artigo 8º). Para fins de orientação, sempre que houver dúvida a respeito da relevância acerca de Informação Privilegiada, deve-se entrar em contato com o Diretor de Relações com Investidores da Companhia a fim de sanar a dúvida. 11. Não Divulgar é Exceção à Regra A regra geral em relação a Ato ou Fato Relevante é a de sua imediata comunicação e divulgação. Em qualquer caso, deixar de comunicar e divulgar Ato ou Fato Relevante é uma excepcionalidade e deverá ser objeto de análise (Instrução CVM nº 358/02, artigo 6º, caput). Há, no entanto, casos excepcionais em que a divulgação indistinta de Informação Privilegiada que constitua Ato ou Fato Relevante pode pôr em risco interesse legítimo da Companhia. 12. Procedimentos para a Não Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia Nessas situações, a não divulgação de Ato ou Fato Relevante relacionado à Companhia será objeto de decisão dos Acionistas Controladores ou dos Administradores da Companhia, conforme o caso (Instrução CVM nº 358/02, artigo 6º, caput). Ainda que os Administradores e Acionistas Controladores decidam pela não divulgação de Ato ou Fato Relevante, é seu dever divulgar imediatamente o Ato ou Fato Relevante, diretamente ou através do Diretor de Relações com Investidores, na hipótese de a informação escapar ao controle ou na hipótese de oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários da Companhia
11 13. Solicitação de Manutenção de Sigilo junto à CVM (Instrução CVM nº 358/02, artigo 6º, parágrafo único). Os Administradores e Acionistas Controladores poderão submeter à CVM a sua decisão de, excepcionalmente, manter em sigilo Atos ou Fatos Relevantes cuja divulgação entendam configurar manifesto risco a legítimos interesses da Companhia (Instrução CVM nº 358/02, artigo 7º). Seção IV Política de Divulgação de Guidance 1. Periodicidade É prática da Companhia a divulgação ao mercado de informações a título de guidance com periodicidade anual, deve ser adequada ao tipo de guidance]. A Companhia não tem por prática divulgar projeções. 2. Tipo O guidance divulgado pela Companhia ao mercado conterá informações de natureza quantitativa, englobando um período de no máximo12 meses. 3. Regras Aplicáveis à Divugação de Guidance Para os fins de divulgação do guidance, a Companhia observará as regras aplicáveis à divulgação de projeções, conforme previstas na Instrução CVM nº 480/09 e na Instrução CVM nº 358/02, incluindo as seguintes: 1. As informações divulgadas a título de guidance serão incluídas pela Companhia no item 11 do Formulário de Referência, observando-se todas as regras previstas no artigo 20 1º da Instrução CVM nº 480/ A Companhia atualizará o Formulário de Referência sempre que houver divulgação de novo guidance, alteração (inclusive de premissas, parâmetros ou metodologia) de guidance anteriormente divulgado, no prazo de 7 dias úteis a contar do fato que deu causa à alteração (Instrução CVM 480/09, artigos 20, 3º e 24, 3º, IX). Nestes casos, a Companhia divulgará Fato Relevante, nos termos deste Manual (Instrução CVM nº 358/02, artigo 2º, único, XXI). 3. A Companhia deverá, trimestralmente, nos campos apropriados do ITR e DFP, confrontar as informações divulgadas a título de guidance e os resultados efetivamente obtidos (Instrução CVM nº 480/09, artigo 20, 4º). 4. A Companhia indicará as fontes das informações que tenham sido fornecidas por terceiros. 5. A reconciliação entre as métricas financeiras utilizadas pela Companhia (ex: EBITDA) e as rubricas contábeis será expressa diretamente nas demonstrações financeiras, em conformidade com as normas contábeis aplicáveis. Seção V Procedimentos de Comunicação de Informações Sobre Negociações de Administradores e Pessoas Ligadas
12 Os procedimentos de comunicação de informações sobre negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia previstos nesta Seção são baseados no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02. Os Administradores, os Conselheiros Fiscais e os membros de Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia deverão informar a titularidade de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, seja em nome próprio, seja em nome de Pessoas Ligadas, bem como as alterações nessas posições. A comunicação deverá ser encaminhada ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e, por este, à CVM e à Bolsa de Valores, conforme modelo de formulário que constitui o Anexo III deste Manual. A comunicação à Companhia deverá ser efetuada (i) no prazo de 5 dias após a realização de cada negócio; e (ii) no primeiro dia útil após a investidura no cargo. O Diretor de Relações com Investidores, por sua vez, deverá informar à CVM e às Bolsas de Valores no prazo de 10 dias, após o término do mês em que se verificarem as alterações das posições detidas, ou do mês que ocorrer a investidura no cargo das pessoas mencionadas acima, de forma individual e consolidada por órgão da Companhia. Seção VI Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária Relevante Os procedimentos de comunicação e divulgação de informações sobre negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, que envolvam participação acionária relevante, previstos nesta Seção, são baseados no artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02. Os Acionistas Controladores, diretos ou indiretos, e os acionistas que elegerem membros do Conselho de Administração ou do conselho fiscal, bem como qualquer pessoa natural ou jurídica, consideradas isoladamente ou em grupo representando um mesmo interesse, que atingir(em) participação, direta ou indireta, que corresponda a 5% (cinco por cento) ou mais de espécie ou classe de ações (ou bônus de subscrição, direitos de subscrição, opções de compra, debêntures conversíveis em ações), em conjunto aqui referidos
13 como ações, representativas do capital da Companhia deve(m) enviar à Companhia comunicação imediata contendo as informações do artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02. É igualmente obrigatória a divulgação cada vez que a referida participação se eleve em 5% de espécie ou classe de ações (ou direitos sobre ações) representativas do capital da Companhia, ou se reduza em 5% de espécie ou classe de ações (ou direitos sobre ações) representativas do capital da Companhia, nesse caso, por forças da alienação ou extinção de ações. Nos casos em que a aquisição resulte ou que tenha sido efetuada com objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia, bem como nos casos em que a aquisição gere a obrigação de realização de oferta pública, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, o adquirente deverá, ainda, promover a publicação da comunicação relativa ao Ato ou Fato Relevante, contendo as informações do artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02. O Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela transmissão das informações, assim que recebidas pela Companhia, à CVM e, se for o caso, às Bolsas de Valores, bem como por atualizar o formulário IAN no campo correspondente. Parte II Seção I Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia A Instrução CVM nº 358/02 estabelece restrições à negociação de valores mobiliários de companhias abertas por parte de determinadas pessoas, em algumas situações que especifica. A mesma norma admite a adoção, pelas companhias abertas, de política de negociação de seus valores mobiliários de forma a permitir quando seguida fielmente - a negociação ordenada desses valores mobiliários, afastando uma eventual presunção de uso inadequado de Informação Relevante. Nesta Seção do Manual são estabelecidas as regras de negociação de Valores Mobiliários da Companhia, contemplando-se (i) as restrições à negociação previstas na Instrução CVM nº 358/02 e (ii) a política de negociação de valores mobiliários adotada pela Companhia.
14 1.Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante Nas hipóteses "1", "2" e "3" abaixo, é vedada, em princípio (sem prejuízo da ressalva aplicável às negociações verificadas com base nesta Política de Negociação), a negociação de Valores Mobiliários (a) pela Companhia; (b) pelos Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e ainda, (c) por quem, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, até que esta o divulgue ao mercado: 1. sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos negócios da Companhia de que tenham conhecimento as pessoas mencionadas acima; 2. sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, suas Sociedades Coligadas ou outra sociedade sob controle comum; e, 3. sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária. A proibição referida no item (2) acima aplica-se às operações com ações da Companhia realizadas pelos Administradores, pelos Conselheiros Fiscais, pelos Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante, pelos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, pelos Acionistas Controladores e por quem, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia exclusivamente nas datas em que a própria Companhia negocie com ações de emissão da Companhia. 2. Exceções às restrições gerais à negociação de Valores Mobiliários Não se aplicam as proibições acima às operações com ações em tesouraria, através de negociação privada, vinculadas ao exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado pela assembléia geral da Companhia e as eventuais recompras pela Companhia, também através de negociação privada, dessas ações, desde que em razão do exercício de opção de compra objeto do respectivo Plano ou Programa.
15 As restrições à negociação previstas nesta Seção nos sub-itens (1), (2) e (3) acima, não se aplicam à própria Companhia, aos Acionistas Controladores, aos Administradores, aos Conselheiros Fiscais, aos Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e aos integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, a partir da data de assinatura do Termo de Adesão (Instrução CVM nº 358/02, artigo 13, 7º), quando realizarem operações no âmbito da Política de Negociação prevista no presente Manual. As negociações das pessoas acima referidas, no âmbito da Política de Negociação, para se valerem do benefício ora estabelecido nos termos da norma da CVM deverão realizar-se sob a forma de investimento a longo prazo, atendendo pelo menos a uma dessas características: 1. subscrição ou compra de ações por força do exercício de opções concedidas na forma do Plano de Opção de Compra aprovado pela assembléia geral; 2. execução, pela Companhia, das compras objeto de programa de recompra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; 3. aplicação da remuneração variável, recebida a título de participação no resultado, na aquisição de Valores Mobiliários da Companhia; 4. execução, pelos Administradores, seus Acionistas Controladores (diretos e indiretos), seus Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, de Programas Individuais de Investimento, abaixo definidos. 3. Restrições à Negociação após a Divulgação de Ato ou Fato Relevante 4. Programas Individuais de Investimento Nas hipóteses previstas acima, mesmo após a divulgação de Ato ou Fato Relevante, continuará prevalecendo a proibição de negociação, caso esta possa - a juízo da Companhia - interferir nas condições dos negócios com ações da Companhia, de maneira a resultar prejuízo à própria Companhia ou a seus acionistas (Instrução CVM nº 358/02, artigo 13, 5º), devendo tal restrição adicional ser informada pelo Diretor de Relações com Investidores. Entende-se por Programa Individual de Investimento os planos individuais de aquisição de Valores Mobiliários arquivados na sede da Companhia, pelos quais os Administradores, seus Acionistas Controladores (diretos e indiretos), seus Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso
16 a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia tenham indicado sua intenção de investir com recursos próprios, a longo prazo, em Valores Mobiliários de emissão da Companhia. Para esse efeito, o Programa Individual de Investimento deverá estar arquivado há mais de 30 (trinta) dias com o Diretor de Relações com Investidores, indicando, de forma aproximada, o volume de recursos que o interessado pretende investir ou o número de Valores Mobiliários que busca adquirir, no prazo de validade do Programa Individual de Investimento que o interessado estabelecer, não inferior a 12 meses, findo o qual o interessado deverá apresentar relatório sucinto sobre o respectivo desenvolvimento. Exceto em caso de força maior, devidamente justificado por escrito, os Valores Mobiliários adquiridos com base no Programa Individual de Investimento não poderão ser alienados antes de completados 90 (noventa) dias da data da aquisição. Não prevalecerá a restrição de prazo de 30 (trinta) dias acima referida para o primeiro Programa Individual de Investimento registrado após a entrada em vigor deste Manual. Ademais, para que não seja aplicável a vedação à negociação de Valores Mobiliários da Companhia, prevista no item 6 abaixo, aos Administradores, Conselheiros Fiscais, e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, bem como de suas Controladas e Coligadas, criados por disposição estatutária, (i) a Companhia deve ter aprovado cronograma definindo datas específicas para divulgação dos formulários ITR e DFP; e (ii) os Programas Individuais de Investimento devem estabelecer (a) o compromisso irrevogável e irretratável de seus participantes de investir os valores previamente estabelecidos, nas datas previstas; (b) a impossibilidade de adesão aos Programas Individuais de Investimento na pendência de Ato ou Fato Relevante não divulgado ao mercado e durante os 15 dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP; (c) a obrigação de prorrogação do compromisso de compra, mesmo após o encerramento do período originalmente previsto de vinculação do participante ao Programa Individual de Investimento, na pendência de Ato ou Fato Relevante não divulgado ao mercado e durante os 15 dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP; e (d) a obrigação de
17 seus participantes reverterem à Companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos auferidos em negociações com Valores Mobiliários da Companhia, decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos formulários ITR e DFP, apurados através de critérios definidos no próprio Programa Individual de Investimento. 5. Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Anuais e Demonstrações Financeiras 6. Vedação à Deliberação relativa à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Própria Companhia (Instrução CVM nº 358/02, artigo 14) A Companhia, seus Administradores, seus Acionistas Controladores (diretos e indiretos), seus Conselheiros Fiscais, os Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, e ainda quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia no período de 15 (quinze) dias anterior à divulgação ou publicação, quando for o caso, das: (i) informações trimestrais da Companhia (ITR); e (ii) informações anuais da Companhia (DFP).. Tal vedação não se aplica às negociações de Valores Mobiliários realizadas pelos Administradores, Conselheiros Fiscais, e os integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, bem como de suas Controladas e Coligadas, criados por disposição estatutária, que tenham celebrado Programas Individuais de Investimento, desde que tais programas observem os requisitos estabelecidos no item 5 acima e desde que a Companhia tenha aprovado cronograma definindo datas específicas para divulgação dos formulários ITR e DFP. O Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de própria emissão enquanto não for tornada pública, através da publicação de Ato ou Fato Relevante a informação relativa à: (i) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia; ou, (ii) outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia; ou, (iii) existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária. Caso, após a aprovação de programa de recompra, advenha fato que se enquadre em qualquer das três hipóteses acima, a Companhia suspenderá imediatamente as operações com ações
18 de sua própria emissão até a divulgação do respectivo Ato ou Fato Relevante. 7. Vedação à Negociação Aplicável a Ex- Administradores 1. Negociações, Indiretas e Diretas Sem prejuízo do acima disposto a respeito dos Programas Individuais de Investimento, os Administradores que se afastarem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários da Companhia: (i) pelo prazo de 6 (seis) meses após o seu afastamento; ou, (ii) até a divulgação, pela Companhia, do Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se, nesta segunda hipótese, a negociação com as ações da Companhia, após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria. Dentre as alternativas acima referidas, prevalecerá sempre o evento que ocorrer em primeiro lugar. Seção II Disposições Finais As vedações a negociações disciplinadas neste Manual aplicam-se às negociações realizadas, direta ou indiretamente, pelos: (i) Administradores, Acionistas Controladores, Conselheiros Fiscais, Funcionários e Executivos com acesso a Informação Relevante e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia; e ainda, (ii) por quem, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia, mesmo nos casos em que as negociações por parte dessas pessoas se dêem por intermédio de: (i) sociedade por elas controlada; (ii) terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações. Não são consideradas negociações indiretas aquelas realizadas por fundos de investimento de que sejam cotistas as pessoas mencionadas no item acima, desde que: (i) os fundos de investimento não sejam exclusivos; e (ii) as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos cotistas. 2. O Diretor de Relações com Investidores da Companhia é a
19 Responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores no acompanhamento das políticas 3. Alteração do Manual 4. Alteração da Política de Negociação 5. Responsabilidade de Terceiros pessoa responsável pela execução e acompanhamento das políticas de (i) divulgação e uso de informações, de (ii) negociação de valores mobiliários da Companhia e (iii) dos Programas Individuais de Investimento. Este Manual foi aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e qualquer alteração ou revisão deverá ser submetida ao mesmo Conselho. A política de negociação prevista neste Manual não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante (Instrução CVM nº 358/02, artigo 15, 1). As disposições do presente Manual não elidem a responsabilidade, decorrente de prescrições legais e regulamentares, imputada a terceiros não diretamente ligados à Companhia e que tenham conhecimento de Ato ou Fato Relevante e venham a negociar com Valores Mobiliários de emissão da Companhia.
20 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. ANEXO I Definições Definições "Acionistas Controladores" ou "Controladora" "Administradores" "Bolsa de Valores" "Manual" "Companhia" ou "Gafisa S.A." "Conselheiros Fiscais" "CVM" "Diretor de Relações com Investidores" "Ex- Administradores" "Funcionários e Executivos com acesso a informação relevante" "Informação Privilegiada" ou "Informação Os termos e expressões listados a seguir, quando utilizados neste Manual, terão o seguinte significado: o acionista ou grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Gafisa S.A., nos termos da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores. os diretores e membros do conselho de administração, titulares e suplentes, da Gafisa S.A. as bolsas de valores em que os valores mobiliários de emissão da Gafisa S.A. sejam admitidos à negociação, no País ou no exterior. o presente Manual de Conduta para Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Gafisa S.A. A companhia Gafisa S.A. os membros do conselho fiscal da Companhia, titulares e suplentes, eleitos conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária. a Comissão de Valores Mobiliários. o diretor da Companhia responsável pela prestação de informações ao público investidor, à CVM e à Bolsa de Valores ou entidade de mercado de balcão organizado, bem como pela atualização do registro de Companhia. os ex-diretores e ex-conselheiros, que deixarem de integrar a administração da Companhia. os empregados da Companhia que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia tenham acesso a qualquer Informação Privilegiada. toda informação relevante relacionada à Companhia capaz de influir de modo ponderável na cotação dos Valores Mobiliários e ainda não divulgada ao público investidor.
21 Relevante" "Instrução CVM nº 358/02" "Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas" "Pessoas Ligadas" "SEC" "Sociedades Coligadas" "Sociedades Controladas" "Termo de Adesão" "Valores Mobiliários" a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre Ato ou Fato Relevante relativos às companhias abertas, bem como sobre a negociação de valores mobiliários de emissão de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado, dentre outras matérias. os órgãos da Companhia criados por seu estatuto, com funções técnicas ou destinados a aconselhar os seus administradores. as pessoas que mantenham os vínculos indicados a seguir com diretores, membros do conselho de administração, Conselheiros Fiscais e membros dos Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia: (i) o cônjuge, de quem não se esteja separado judicialmente, (ii) o(a) companheiro(a); (iii) qualquer dependente incluído na declaração anual do imposto sobre a renda e (iv) as sociedades controladas direta ou indiretamente, seja pelos administradores e assemelhados, seja pelas Pessoas Ligadas. a Securities and Exchange Commission. as sociedades em que a Companhia participe, com 10% (dez por cento) ou mais, sem controlá-las. as sociedades nas quais a Companhia, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócia que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. termo de adesão ao presente Manual, é o documento a ser firmado na forma dos artigos 15, 1º, inciso I e 16, 1º da Instrução CVM nº 358/02. A expressão "Valores Mobiliários" é empregada neste Manual abrangendo quaisquer ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, notas promissórias, opções de compra ou de venda, índices e derivativos de qualquer espécie ou, ainda, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão da Companhia, ou a eles referenciados, que por determinação legal, sejam considerados valor mobiliário.
22 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. ANEXO II Termo de Adesão ao Manual de Conduta para Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Gafisa S.A. Pelo presente instrumento, [inserir nome e qualificação], residente e domiciliado(a) em [endereço], inscrito(a) no [Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda] sob nº [Nº] e portador(a) da Cédula de Identidade [determinar se é RG ou RNE] nº [inserir número e órgão expedidor], doravante denominado simplesmente "Declarante", na qualidade de [indicar o cargo, função ou relação com a companhia] da [companhia], sociedade anônima com sede em [inserir endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº [inserir CNPJ], doravante denominada simplesmente "Companhia", vem, por meio deste Termo de Adesão, declarar ter integral conhecimento das regras constantes do Manual de Conduta para Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Gafisa S.A. ( Manual ), cuja cópia recebeu, que disciplina a política interna quanto ao uso e divulgação de Informações Relevantes e à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, obrigando-se a pautar suas ações sempre em conformidade com tais regras. O Declarante firma o presente Termo de Adesão em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. [inserir local e data de assinatura] [inserir nome do declarante] Testemunhas: Nome: Nome: R.G.: R.G.: CPF: CPF:
23 MANUAL DE CONDUTA PARA DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA GAFISA S.A. ANEXO III Negociações realizadas com Valores Mobiliários de Companhias Abertas controladas pela Companhia e/ou Controladora: Período: [mês/ano] Nome do Adquirente ou Alienante Qualificação CNPJ/CPF Data do Negócio Companhia Emissora Tipo de Negócio Tipo de Valor Mobiliário Quantidade Total Quantidade por Espécie e Classe Preço Saldo antes e depois da negociação Outras Informações Relevantes

References: artigo 155
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 20
 artigo 2
 artigo 20
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 15