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Timestamp: 2017-10-22 22:50:44+00:00

Document:
Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa - Jurídico
Analisar a Instrução Normativa no 228/2002, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e assim, determinar as ilegalidades cometidas nos procedimentos de investigação da interposição fraudulenta.
I. Conceito, histórico e legislação;
II. Descaracterização da interposição fraudulenta;
III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade;
IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;
V. Artigo 2- Escolha das empresas;
VI. Artigo 3 - Termo de início;
VII. Artigo 4 - Intimação;
VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início;
IX. Artigo 4 - Comprovações;
X. Artigo 5 - Documentos;
XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;
XII. Nota – Outros documentos e informações;
XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal;
XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia;
XV. Artigo 7: Regras da Garantia;
XVI. Nota – Oferecimento de garantia;
XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes;
XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;
XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;
XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;
XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;
XXIII. Notas – Encerramento Sumário;
XXIV. Artigo 11– Penalidades;
XXV. Nota – Penalidades;
XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;
XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;
XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;
XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.
CONTEÚDO RESUMIDO: I. Conceito, histórico e legislação; II. Descaracterização da interposição fraudulenta;III. Artigo 1- Indícios de Incompatibilidade; IV. Artigo 1- Objeto do Procedimento;V. Artigo 2- Escolha das empresas;VI. Artigo 3 - Termo de início; VII. Artigo 4 - Intimação; VIII. Nota - Ausência de motivação do Termo de Início; IX. Artigo 4 - Comprovações; X. Artigo 5 - Documentos;XI. Artigo 6 – Outros documentos e informações;XII. Nota – Outros documentos e informações;XIII. Nota – Outros documentos e informações: Quebra de sigilo fiscal; XIV. Artigo 7: Retenção da Mercadoria e Garantia; XV. Artigo 7: Regras da Garantia; XVI. Nota – Oferecimento de garantia;XVII. Artigo 8 - Efeitos do não comparecimento dos representantes; XIX. Artigo 9 – Prazo de conclusão;XX. Artigo 9 – Conclusão do Procedimento;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXI. Nota – Direcionamento ao Canal Cinza;XXII. Artigo 10 – Encerramento Sumário;XXIII. Notas – Encerramento Sumário;XXIV. Artigo 11– Penalidades;XXV. Nota – Penalidades; XXVI. Artigo 12 – Consequências para garantia prestada;XXVII. Artigo 13 – Efeitos Criminais;XXVIII. Nota – Efeitos Criminais;XXIX. Artigo 14 – Endosso do Conhecimento.
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 1
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 2
Vídeoaula: Interposição Fraudulenta - Parte 3
Ilegalidades no procedimento especial de interposição fraudulenta, análise da legislação e meios de defesa
- Foi instrutor e palestrante na unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (Fiscosoft);- Advogado atuante nas áreas comércio internacional e direito aduaneiro.
Principais aspectos jurídicos encontrados no projeto de criação e abertura de uma empresa startup.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
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 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
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 Artigo 8
 Artigo 9
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 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 1
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
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 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
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 Artigo 9
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 Artigo 11
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