Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=543696:cs&page=
Timestamp: 2013-05-24 19:24:34+00:00

Document:
Commission Regulation (EU) No 1108/2010
Regulamento (UE) n.o 1108/2010 da Comissão
of 30 November 2010
de 30 de Novembro de 2010
approving a non-minor amendment to the specification for a name entered in the register of protected designations of origin and protected geographical indications (Castagna del Monte Amiata (PGI))
que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)]
Having regard to Council Regulation (EC) No 510/2006 of 20 March 2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs [1], and in particular the first subparagraph of Article 7(4) thereof,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,
(1) Pursuant to the first subparagraph of Article 9(1) of Regulation (EC) No 510/2006 and in accordance with Article 17(2) thereof, the Commission has examined Italy’s application for the approval of an amendment to the specification for the protected geographical indication "Castagna del Monte Amiata" registered under Commission Regulation (EC) No 2400/96 [2], as amended by Regulation (EC) No 1904/2000 [3].
(1) Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida "Castagna del Monte Amiata", registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão [2], com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1904/2000 [3].
(2) Since the amendment in question is not minor within the meaning of Article 9 of Regulation (EC) No 510/2006, the Commission published the amendment application in the Official Journal of the European Union [4] as required by the first subparagraph of Article 6(2) of that Regulation. As no statement of objection within the meaning of Article 7 of Regulation (EC) No 510/2006 has been sent to the Commission, the amendment should be approved,
(2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia [4]. Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,
The amendment to the specification published in the Official Journal of the European Union regarding the name in the Annex to this Regulation is hereby approved.
É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.
Done at Brussels, 30 November 2010.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.
[1] OJ L 93, 31.3.2006, p. 12.
[1] JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
[2] OJ L 327, 18.12.1996, p. 11.
[2] JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.
[3] OJ L 228, 8.9.2000, p. 57.
[3] JO L 228 de 8.9.2000, p. 57.
[4] OJ C 60, 11.3.2010, p. 15.
[4] JO C 60 de 11.3.2010, p. 15.
Class 1.6 Fruit, vegetables and cereals, fresh or processed
Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
Castagna del Monte Amiata (PGI)

References: artigo 7
 artigo 9
 artigo 17
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 7