Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10727456/inciso-lxxiv-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-14 15:39:08+00:00

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sucumbenciais porventura existentes, nos termos do art. 5º LXXIV da CF/88 e art. 98 e seguintes do CPC; b) A concessão... disciplina o artigo 5º, LXXIV, corroborado pelo artigo 98 e seguintes do …
Federal (art. 5º, LXXIV) e dos arts. 98 e ss do NCPC,conforme declaração anexa; c) A citação da Requerida, por Oficial... artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 (CPC), artigo 98 e seguintes. DOS …
: GRATUIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA Preliminarmente, com fulcro no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e artigo 98 e seguintes.... DOS PEDIDOS Isto posto, requer: (a) a concessão dos benefícios da …
Ação de fornecimento de medicamento contra o Câncer - Abemaciclibe 150mg/Verzenios
incorridos pelo autor. Ainda, na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, também deixa claro.... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer preliminarmente a parte autora, com fulcro no artig……
Mayla Ranna
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DE JUSTIÇA A autora pugna pela concessão das benesses da justiça gratuita nos moldes do inciso LXXIV do art. 5º... da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a teor do art. …
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JUSTIÇA. ASSISTÊCIA JUDICIÁRIA. LEI 1.060, DE 1950. C.F., art. 5°, LXXIV. I. – A garantia do art. 5°, LXXIV – assistência... de todos à Justiça (C.F., art. 5°, XXXV). II. – R.E. não conhecido. …
preliminarmente o autor, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, combinado com o artigo 98 do Novo Código..., em especial o disposto no artigo 674, do CPC, que preceitua: Art.…
Modelo de ação de divórcio litigioso sem menores e sem bens a partilhar.
e pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita assegurados pelo art. 5º, LXXIV, da CF/88, e art. 98 e ss... da parte ao Poder Judiciário, ferindo as disposições constitucionais …
.º 7.115 /83 e consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal . II. DOS FATOS (Motivação do pedido ) A representante...-se dois artigos imprescindíveis à demonstração deste pleito: Art. 227. É …
, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente da Constituição Federal, e ainda com base nos artigos 98 e 99 §3 do CPC, requer... e observar. Está assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito …

References: artigo 5
 artigo 98
 artigo 5
 artigo 98
 artigo 5
 artigo 98
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 98
 artigo 674