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Marisa Adriana Canedo Bergler
1 REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7ª Edição da Feira do Inventor / Criador Angolano 2ª Edição da Feira de Ciência e Tecnologia 2ª Edição da Feira Internacional de Ideias Invenções e Valorização de Produtos "Juntos pelo Reforço da Inserção da Ciência, Tecnologia e Inovação na Estratégia de Desenvolvimento do País REGULAMENTO Luanda, Julho de 2015 Ministério da Ciência e Tecnologia Complexo Administrativo Clássicos do Talatona Rua do MAT, Prédio B, Porta A R/C, 6º e 7º Andares- Talatona/Luanda-Angola, Website: Luanda Angola
2 Preâmbulo Com a finalidade de disseminar as acções relacionadas com a Ciência, Tecnologia e Inovação, reconhecer trabalhos desenvolvidos por diferentes actores Nacionais e Estrangeiros que se dedicam à Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Ciência e Tecnologia da República de Angola, organiza a 7ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano (FEICA), 2ª Edição da Feira Internacional de Ideias-Invenções e Valorização de produtos e a 2ª Edição da Feira de Ciência e Tecnologia. Os eventos acima referenciados são actividades técnicas científica e culturais, realizadas com a participação dos diferentes actores intervenientes na ciência, tecnologia e inovação como forma de lhes proporcionar a possibilidade de demonstrarem publicamente e por meio de trabalhos por eles planeados, construídos e executados, sua capacidade técnica, originalidade, criatividade, raciocínio lógico e a evolução de seus conhecimentos no campo técnico científico e cultural. 2
3 Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objectivos A Feira, do Inventor/Criador Angolano 7ª Edição, a Feira Internacional de Ideias - Invenções e valorização de Produtos e a de Ciência e Tecnologia, ambas na sua 2ª edição, têm por objectivo: a) Apresentar ao público em geral os projectos desenvolvidos por actores nacionais e estrangeiros que se dedicam à Ciência, Tecnologia e Inovação; b) Promover a transferência do conhecimento produzido nas Instituições de Ensino, Investigação Cientifica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para o sector productivo; c) Dar continuidade ao processo de divulgação dos trabalhos realizados nas edições anteriores; d) Divulgar e incentivar o potencial criativo dos Angolanos, bem como de actores da Ciência, Tecnologia e Inovação provenientes de outros países; 3
4 e) Proporcionar oportunidades e condições de demonstração da potencialidade técnico-científica dos participantes; f) Divulgar a importância do registo da propriedade intelectual; g) Disseminar modelos educativos de sucesso relacionados com as ciências básicas (Matemática, Física e Química); h) Plataforma de intercâmbio para estabelecimento de parcerias; Artigo 2.º Participantes Participam na Feira alunos, estudantes, professores, técnicos, criadores, inovadores e inventores, investigadores, empresas nacionais e estrangeiras vinculadas a diferentes Instituições públicas ou privadas, bem como freelancers (actores nacionais e estrangeiros, que se dedicam à Ciência, Tecnologia e Inovação) que se inscrevem conforme os critérios estabelecidos neste regulamento. Artigo 3.º Cronograma A realização e participação na Feira obedece ao cronograma seguinte: 4
5 a) A inscrição dos trabalhos deve ser feita até ao dia 26 de Agosto de Esta data é válida apenas para os participantes da Feira de Ciência e Tecnologia e da Feira Internacional de Ideias - Invenções e Valorização de produtos. Para os Inventores/ Criadores Angolanos, a pré-condição para a participação na FEICA é terem sido selecionado nas Antecâmaras de Feira do Inventor/Criador Angolano. b) A selecção e divulgação dos trabalhos aprovados para a exposição serão feitas até ao dia 29 de Agosto de 2015; c) As Feiras decorrerão de 9 à 13 de Setembro de 2015; d) As Feiras decorrerão na província de Luanda. e) O horário de funcionamento das Feiras para o primeiro dia será das 14 às 19 horas e para os dias posteriores será das 9 às 19 horas. f) A cerimónia de encerramento e anúncio dos vencedores ocorrerá no local do evento entre as 17 às 19 horas do dia 13 de Setembro de
6 Artigo 4º Forma de participação 1. Todos os participantes estão obrigados a respeitar o disposto no presente regulamento. 2. Os participantes poderão fazê-lo individualmente ou por equipa. 3. Em caso de participação por equipa, ela não deverá ser composta por mais de quatro elementos. 4. É da responsabilidade do (s) candidato (s) o seguinte: a) Efectuar a inscrição para as Feiras, através do envio da ficha de inscrição obedecendo ao prazo estipulado; b) Apresentar documentos necessários para a sua participação, nos termos do presente regulamento; c) Efectuar o transporte, a montagem e desmontagem dos equipamentos utilizados para apresentação; 6
7 Artigo 5.º Inscrição 1. A inscrição será formalizada por uma ficha devidamente preenchida e remetida à Organização (MINCT) através do Centro Tecnológico Nacional (CTN) e por correio eletrónico: 2. As fichas de inscrição a enviar por correio devem ser por carta registada através do endereço: Centro Tecnológico Nacional (CTN), sito na Avenida Ho-Chi-Minh, S/N, recinto do Departamento de Arquitetura (UAN) Luanda/Angola. Artigo 6.º Selecção dos participantes 1. A inscrição definitiva ocorrerá após a selecção dos trabalhos nas áreas seleccionadas por Instituições de Ensino Superior; Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Instituições do Ensino Geral, Inventores Freelancers e Empresas, e efectivada por uma Comissão de Peritos de Apoio ao Júri que avaliará se os mesmos atendem aos objectivos da Feira, tendo em consideração o seguinte: 7
8 a) Inovação b) Ineditismo; c) Criatividade; d) Clareza das informações. 2. Serão seleccionados para participação nas Feiras trabalhos nas áreas das Ciências, Tecnologias e Inovação. 3. Os candidatos cujos trabalhos forem aprovados para as Feiras devem ter o compromisso de participar no evento. 4. Caso o responsável pelo trabalho tiver problemas que condicionem a exposição nas Feiras e não justificar por escrito junto à organização até as vinte e quatro horas que antecedem a abertura do evento, perde o direito de participar em todos os eventos a serem realizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por um período de 1 ano. Artigo 7.º Comissão de Peritos de Apoio ao Júri A Comissão de Peritos de Apoio ao Júri (CPAJ) é constituída por especialistas de instituições públicas e privadas com reconhecida 8
9 competência relacionada com as áreas dos trabalhos inscritos nas Feiras, para efeito de avaliação e premiação, à qual compete: a) Avaliação das candidaturas recebidas; b) Pré - seleccionar os trabalhos; c) Elaboração dos relatórios; d) Dar respostas aos eventuais pedidos de esclarecimento colocados pelos candidatos, caso se considere necessário; e) Esclarecer as dúvidas que possam surgir por parte dos candidatos. 2. A Comissão de Peritos de Apoio ao Júri é constituída pelos elementos provenientes das seguintes Instituições: Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), representantes das 8 (oito) Regiões Académicas do País, Centros de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Empresas. 3. A CPAJ é coordenada por um representante do IAPI ao qual compete fazer a síntese da avaliação e apresentá-la ao Presidente do Júri. 9
10 Artigo 8.º Avaliação dos Trabalhos 1. Os trabalhos serão avaliados por meio de análise do projecto inscrito e a funcionalidade da obra, considerando os seguintes critérios: a) Criatividade grau de capacidade de transcender as ideias tradicionais, regras, padrões, relacionamentos ou similares e, para criar novas ideias, formas, métodos, interpretações, etc. b) Inovação - nível de melhoria ou criação de novos produtos. c) Método científico métodos utilizados para o desenvolvimento do projecto (pesquisa bibliográfica, experimental, bem como aplicação de testes). d) Desenvolvimento do trabalho tempo, custos, pessoas e etapas claramente definidas. e) Demonstração clareza e objectividade das informações apresentadas bem como a sua funcionalidade. f) Montagem final e resultado funcionalidade do projecto, viabilidade técnica e económica do projecto, melhorias ambientais e trabalho em equipa. 10
11 g) Aplicabilidade no sector productivo possibilidade de aproveitamento do projecto no sector produtivo (possibilidade de ser industrializado ou não). 2. Os trabalhos serão classificados de acordo com o somatório da pontuação atribuída a cada critério acima enunciado à ficha de avaliação da Comissão Técnica. Artigo 9.º Composição do Júri a) José António Barata de Oliveira - Presidente; b) Representante da Região Académica I; c) Representante da Região Académica II; d) Representante da Região Académica III; e) Representante da Região Académica IV; f) Representante da Região Académica V; g) Representante da Região Académica VI; h) Representante da Região Académica VII; i) Representante da Região Académica VIII; 11
12 j) Centros de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; K) Empresas. Artigo 10.º Competências do Júri 1. Compete ao Júri a avaliação final dos trabalhos selecionados e a decisão sobre os melhores trabalhos a premiar, bem como anunciar a classificação dos premiados, na voz do seu Presidente. 2. A decisão do Júri é soberana e irrecorrível. Secção I Prémios Artigo 11º Categorias 1.Os prémios serão atribuídos por subcategorias criadas nas seguintes categorias: a) Instituições do Ensino Superior; 12
13 b) Instituições de Investigação Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; c) Instituições do Ensino Geral; d) Inventores Freelancers e) Empresas 3. Para cada categoria serão premiados os 3 (três) melhores classificados. 4. Para as subcategorias os concursos inserem-se nas seguintes áreas: - Inovação; - Modelos Educacionais; - Ciência e Tecnologia. Artigo 12º Modo de classificação Para os expositores da 7 ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano, o primeiro, segundo e terceiro classificados deverão ser os que obtiverem maior número de pontos no somatório das três subcategorias, nomeadamente: 13
14 - Inovação; - Modelos Educacionais; - Ciência e Tecnologia Assim sendo existirá apenas um total de três classificados nestas três subcategorias. Artigo 13º Especificidades 1. O Inventor/Criador Angolano, para além de concorrer na 7 ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano, pode igualmente concorrer na 2ª Edição da Feira Internacional de Ideias Invenções e Valorização de Produtos, bem como na 2 ª Edição da Feira de Ciência e Tecnologia, ao passo que os inventores estrangeiros só concorrem a prémios indicados para as duas últimas; 2. Independentemente de terem sido classificados os 3 (três) melhores de cada categoria da Feira do Inventor/Criador Angolano, estes inventores não ficam impedidos de concorrem a prémios nas outras tipologias de Feiras. 14
15 Artigo 14.º Valor dos prémios 1. Serão premiados com valores monetários apenas os expositores que concorrem na categoria de Inventores Freelancers - 7ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano. 2. Assim sendo, os três (3) melhores trabalhos na referida categoria receberão valores financeiros atribuídos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT). 3. Os três primeiros classificados terão ainda como prémios atribuídos pelo MINCT, a participação na Feira Internacional de Ideias-Invenções e Novos Produtos a decorrer de 29 de Outubro à 01 de Novembro de 2015, em Nuremberg na República Federal da Alemanha; 4. Os três classificados receberão ainda Certificado de Participação e terão igualmente o direito a registo gratuito de uma obra no IAPI. 5. Outros prémios que eventualmente surjam, no âmbito da 7ª Edição da Feira do Inventor/Criador Angolano, serão anunciados e entregues aos respectivos vencedores na cerimónia de entrega de prémios a realizar-se no dia 13 de Setembro de 2015, em Luanda. 15
16 Artigo 15º Outros prémios Em relação a 2 ª Edição da Feira de Ciência e Tecnologia e a 2ª Edição da Feira Internacional de Ideias Invenções e Valorização de Produtos, não serão atribuídos prémios em valores monetários, mas sim medalhas e certificados de mérito, aos primeiros, segundos e terceiros classificados de cada uma das categorias. Serão igualmente atribuídos, certificados de participação, à todos os expositores nas três tipologias de Feiras. Secção II Responsabilização Artigo 16.º Responsabilização por danos Os materiais expostos na Feira são da responsabilidade dos participantes, a organização não é responsabilizada pelos danos que ocorram com os mesmos durante o evento. Artigo 17.º 16
17 Responsabilidade sobre ineditismos dos trabalhos 1. A organização não é responsabilizada pelo ineditismo das obras apresentadas durante as Feiras, cabendo a cada participante responder integralmente pela originalidade das mesmas, bem como pela existência de productos idênticos no mercado e pelos conceitos ideológicos pessoais que envolvam terceiros, ou de outra ordem, contido no projecto apresentado. 2. Os participantes declaram não existir nenhuma proibição à organização para a divulgação de seus trabalhos, desonerando a mesma de toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização do material apresentado por parte de terceiros. CAPITULO II Disposições Finais Artigo 18.º Divulgação das invenções Os trabalhos apresentados nas Feiras serão divulgados ao público por meio da comunicação social. Artigo 19.º 17
18 Certificados de Participação Além dos prémios definidos, serão concedidos certificados de participação a todos os expositores. Artigo 20.º Projectos anteriormente expostos 1. Os trabalhos apresentados nas edições anteriores da Feira do Inventor/Criador Angolano, bem como em outros concursos internacionais, não poderão ser inscritos para efeitos de premiação. 2. Trabalhos já expostos, excepcionalmente, a organização pode convidar os seus criadores a expô-los novamente, ainda que lhes não tenha sido acrescentado inovação, não concorrendo aos prémios oferecidos caso a exposição seja feita em Feira da mesma natureza que a anterior. Artigo 21.º Apoio logístico e outros 1. Os encargos com transporte e alimentação dos colaboradores e demais convidados serão definidos entre estes e a coordenação da organização. 18
19 2. Para os participantes e expositores premiados nas Antecâmaras do Inventor/Criador Angolano a organização proporciona o seguinte apoio: a) Transporte; b) Alimentação e Hospedagem em Luanda; Artigo 22.º Presença do expositor no stand É obrigatória a presença constante de uma pessoa responsável no stand, durante todo o período de funcionamento das Feiras, sob pena do trabalho exposto ser desconsiderado para fins de avaliação. Artigo 23.º Reclamação Qualquer reclamação dos participantes deverá ser encaminhada à coordenação da organização e fundamentada por escrito no prazo de 2 dias úteis contados da data do encerramento do evento. 19
20 Artigo 24.º Casos omissos As dúvidas e omissões referentes ao presente regulamento devem ser esclarecidas pela organização. Luanda, 22 de Julho de 2015 Ministério da Ciência e Tecnologia 20
EDITAL - REGULAMENTO DO I CONCURSO CULTURAL UM OLHAR SOBRE
EDITAL - REGULAMENTO DO I CONCURSO CULTURAL UM OLHAR SOBRE O PARQUE ESTADUAL CAMPOS DO JORDÃO A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo- FUNDAÇÃO FLORESTAL, entidade vinculada

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24