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Timestamp: 2020-08-08 02:10:12+00:00

Document:
Manual de Preenchimento da Declaração Modelo 22 do IRC e Anual - OTOC | Imposto Sobre o Valor Acrescentado | Folha de Balanço
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Sistema de Informação do Técnico Oficial de Contas
Área da sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável
Identificação do Sujeito Passivo
Designação da Actividade Económica e Estabelecimentos
Anexo que devem acompanhar a declaração
Identificação do Sujeito Passivo ou Representante Legal e do TOC
ANEXO A - ENTIDADES RESIDENTES QUE EXERÇAM, A TÍTULO PRINCIPAL, ACTIVIDADE DE NATUREZA COMERCIAL, INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA E NÃO RESIDENTES COM ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
QUADRO 02-A -
Regime - Períodos de 2010 e seguintes
Demonstração dos Resultados por Naturezas - Exercícios de 2009 e anteriores
QUADRO 03-A -
Balanço - Exercícios de 2009 e anteriores
QUADRO 04-A -
Balanço - Períodos de 2010 e seguintes
QUADRO 04-B -
Demonstração das alterações no Capital Próprio - Períodos de 2010 e seguintes
QUADRO 04-C -
Demonstração de Fluxos de Caixa - Períodos de 2010 e seguintes
Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados - Exercícios de 2009 e
QUADRO 05-A -
Anexo - Períodos de 2010 e seguintes
QUADRO 061A -
Desdobramento de contas da demonstração de resultados e balanço - Períodos de 2010 e seguintes
Deliberação de Aprovação de Contas - aplicação dos resultados conforme deliberação que aprovou as contas do exercício/período
Relatório de Gestão / Parecer do Órgão de Fiscalização / Certificação Legal das Contas
Mais-Valias: Reinvestimento dos Valores de Realização
Operações com entidades relacionadas (território nacional)
ANEXO A 1 - CONTAS CONSOLIDADAS
Demonstração Consolidada dos Resultados Por Naturezas
Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados Consolidados
Deliberação de Aprovação de Contas Consolidadas
Relatório Consolidado de Gestão / Parecer do Órgão de Fiscalização / Certificação Legal das Contas Consolidadas
ANEXO B - EMPRESAS DO SECTOR FINANCEIRO (DECRETO-LEI N.º 298/92, DE 31 DE DEZEMBRO)
A contabilidade encontra-se organizada conforme
Demonstração de resultados - NCA
Demonstração de resultados - PCSB
Balanço - NCA
Balanço - PCSB
Outras informações contabilísticas e fiscais
Deliberação de aprovação de contas - aplicação dos resultados conforme deliberação que aprovou as contas do exercício
ANEXO C - EMPRESAS DO SECTOR SEGURADOR (DECRETO-LEI N.º 94-B/98, DE 17 DE ABRIL)
Conta de ganhos e perdas - Conta técnica do seguro não vida
Conta de ganhos e perdas - Conta técnica do seguro vida
Conta de ganhos e perdas - Conta não técnica
Anexo ao balanço e à conta de ganhos e perdas
Relatório de gestão/Parecer do órgão de fiscalização/Certificação legal das contas
ANEXO C 1 - CONTAS CONSOLIDADAS
Conta de ganhos e perdas consolidados - Conta técnica do seguro não vida
Conta de ganhos e perdas consolidados - Conta técnica do seguro de vida
Conta de ganhos e perdas consolidados - Conta não técnica
Anexo ao balanço e à conta de ganhos e perdas consolidados
fiscalização/Certificação legal das contas consolidadas
gestão/Parecer
ANEXO D - ENTIDADES RESIDENTES QUE NÃO EXERÇAM, A TÍTULO PRINCIPAL, ACTIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA
Rendimentos Comerciais, Industriais ou Agrícolas
ANEXO E - ENTIDADES NÃO RESIDENTES SEM ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
ANEXO F - BENEFÍCIOS FISCAIS
Incentivos Fiscais à Interioridade (art.º 43.º do EBF) sujeitos à regra de MINIMIS
Incentivos Fiscais à Interioridade Ligados ao Investimento Sujeitos às Taxas Máximas de Auxílios Regionais (art.º 43.º do EBF)
ANEXO G - REGIMES ESPECIAIS
ANEXO H - OPERAÇÕES COM NÃO RESIDENTES
Preços de Transferência, regime Fiscal Privilegiado e Subcapitalização
ANEXO I - SUJEITOS PASSIVOS SINGULARES COM CONTABILIDADE ORGANIZADA
Operações com entidades relacionadas e/ou entidades sujeitas a regime fiscal privilegiado
Rendimentos auferidos no exercício de uma actividade de prestação de serviços, por conta própria
Discriminação por actividades
ANEXO L - ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS E FISCAIS
Operações Internas Activas
Operações Internas Passivas
Desenvolvimento do Imposto Dedutível por Taxas
Operações localizadas em Portugal, quando o fornecedor não tenha aqui Sede ou Representação
ANEXO M - OPERAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇO DIFERENTE DA SEDE
QUADROS 04, 05, 06, 07 e 08
ANEXO N - REGIMES ESPECIAIS
Regimes Particulares
Operações sujeitas a legislação especial
ANEXO O - MAPA RECAPITULATIVO DE CLIENTES
Ano a que respeita
Relação dos Clientes dos Bens e ou Serviços
ANEXO P - MAPA RECAPITULATIVO DE FORNECEDORES
Relação dos Fornecedores dos Bens e ou Serviços
ANEXO Q - IMPOSTO DO SELO
Operações e factos sujeitos a Imposto do Selo
Imposto do Selo Compensado
Número e Valor líquido Contabilístico dos Imóveis
ANEXO R - ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA
Número de estabelecimentos da empresa
Estabelecimentos localizados no território nacional
Estabelecimentos localizados fora do território nacional
ANEXO S - ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA
Balcões da Instituição Financeira
Contas NCA
Contas PCSB
ANEXO T - ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA
Estabelecimentos da Empresa Seguradora
Contas - PCES
As presentes instruções DEVEM SER RIGOROSAMENTE OBSERVADAS, de forma a eliminar deficiências de preenchimento que, frequentemente, ocasionam acções de fiscalização e dificuldades no tratamento informático e estatístico que podem ser facilmente evitáveis.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro, foi criada a Informação Empresarial Simplificada (lES).
Este decreto-lei concretiza novas medidas de eliminação e simplificação de actos no sector do registo comercial e dos actos notariais conexos.
Cria a Informação Empresarial Simplificada (IES), que agrega num único acto o cumprimento de quatro obrigações legais pelas empresas que se encontravam dispersas e nos termos das quais era necessário prestar informação materialmente idêntica a diferentes organismos da Administração Pública por quatro vias diferentes.
Que agrega num único acto o cumprimento das seguintes obrigações:
⇒ Entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º do CIRC e no n.º 1 do artigo 121.º do CIRS, quando respeite a pessoas singulares titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
⇒ Registo da prestação de contas junto das conservatórias do registo comercial (n.º 1 do artigo 15.º do Código do Registo Comercial);
⇒ Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (n.º 1 do artigo 6.º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
⇒ Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal).
Com o regime aprovado, todas estas obrigações passam a cumprir-se integralmente com o envio electrónico da informação contabilística sobre as empresas, realizado uma única vez:
• A entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal
• O registo da prestação de contas
• A prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (INE)
• A prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal
As obrigações fiscais previstas no n.º 1 do artigo 113.º do CIRS, quando respeite a pessoas singulares que não sejam titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL), nas alíneas d), e) e f) do n.º 1 do artigo 28.º do CIVA e no n.º 1 do artigo 52.º e artigo 56.º do Código do Imposto do Selo (CIS), são cumpridas através do envio da Declaração Anual de
informação contabilística e fiscal (DA)
A lES / DA deve ser enviada pelos seguintes sujeitos passivos:
• Sujeitos Passivos de IRS que possuam ou devam possuir contabilidade organizada;
• Sujeitos Passivos de IRS que apesar de não possuírem contabilidade organizada, devam enviar qualquer um dos anexos que integram a declaração (por ex.: anexo L, etc.);
• Sujeitos Passivos de IRC, incluindo as entidades ou organismos públicos, que devam enviar qualquer um dos anexos que integram a declaração.
O cumprimento das obrigações legais previstas na lES / DA é efectuado obrigatoriamente através
do envio da respectiva informação para o Ministério das Finanças (DGCI), por transmissão
electrónica de dados (Internet), através do endereço www.e-financas.gov.pt.
Para o envio da lES/DA devem ser observadas as normas definidas na Portaria n.º 499/2007, de 30 de Abril e na Portaria n.º 1339/2005, de 30 de Dezembro, respectivamente.
independentemente de ser dia útil ou não. Para os
sujeitos passivos do IRC que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, deverá ser apresentada até ao dia 15 do sétimo mês posterior à data do termo desse período, independentemente de ser dia útil ou não reportando-se a informação ao período de tributação para efeitos dos anexos de IRC e, para efeitos dos anexos do IVA e do Imposto do Selo ao ano civil cujo termo naquele período se inclua.
A lES / DA deve ser enviada até 15 de Julho,
No caso de cessação da actividade, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do CIRC, a IES relativa ao exercício em que a mesma se verificou deve ser apresentada no prazo referido no n.º 3 do artigo 112.º (30 dias), aplicando-se igualmente esse prazo para a apresentação ou envio da declaração relativa ao exercício imediatamente anterior, quando ainda não tenham decorrido os prazos mencionados nos n.ºs 2 e 3 do artigo 113º do CIRC.
Aplica-se às situações em que a cessação de actividade para efeitos de IRC, ocorre antes de 31 de Maio.
Cessação em 2009/03/31
Terá de enviar a modelo 22 e a IES, dos exercícios de 2008 e 2009 até 2009/04/30
Para o envio da Declaração anual de informação contabilística e fiscal relativa a anos/exercícios anteriores a 2006, devem proceder do seguinte modo:
Primeiras declarações para os anos/exercícios de 1999 a 2002, inclusive, devem ser enviadas através da aplicação da Declaração Anual disponibilizada em 2006 (impressos vigentes em 2006);
Primeiras declarações para os anos/exercícios de 2003 a 2005, inclusive, devem ser enviadas através da aplicação da lES/DA
Declarações de substituição para os anos/exercícios de 1999 a 2005, inclusive, podem ser enviadas através de qualquer uma das duas aplicações disponíveis (por opção do sujeito passivo);
De acordo com o oficio circulado 50014 de 2010-02-10, os sujeitos passivos que devam cumprir a correspondente obrigação declarativa em consequência de cessação de actividade ocorrida em 2010 ou da alteração do período de tributação (declaração com período especial de tributação - antes de alteração), podem entregar a IES/DA, nos seguintes prazos:
Durante o ano de 2010 (dentro do prazo legalmente estabelecido) em formato POC, utilizando os impressos disponíveis.
Neste caso, deve o sujeito passivo efectuar as conversões necessárias para o preenchimento do Anexo A, de acordo com o POC, ou
No decurso do prazo normal para a entrega da IES/DA relativa ao ano/exercício de 2010 (01/01/2011 a 15/07/2011), de acordo com a estrutura prevista no SNC.
Os sujeitos passivos de IRC abrangidos pelo Regime Simplificado de Determinação do Lucro Tributável devem entregar o anexo A. Sempre que se encontrem na situação de usufruir qualquer benefício fiscal, devem ainda apresentar o anexo F.
Os anexos A, B, C e I devem ser entregues enquanto não for declarada a cessação de actividade, ainda que, durante o ano a que os mesmos se reportam, não tenham sido realizadas operações. Os restantes anexos só devem ser apresentados pelos sujeitos passivos que tenham realizado operações susceptíveis de serem mencionadas nos respectivos anexos.
Os anexos A1, B1 e C1 (modelos não oficiais) devem ser enviados pela empresa-mãe, não devendo ser acompanhados de qualquer outro anexo. Devem ser enviados apenas para o exercício de 2006 e seguintes.
Nos termos do artigo 129.º do CIRS e do artigo 130.º do CIRC deve ser constituído um processo de documentação fiscal (DOSSIER FISCAL), que deverá conter os documentos constantes do mapa anexo à Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho. Este Dossier deve ser constituído até à data limite de entrega da IES/Declaração anual e, em regra, deve ser mantido no domicílio do sujeito passivo.
As excepções previstas dizem respeito aos sujeitos passivos que de acordo com o despacho n.º 28233/2008, de 24 de Outubro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro de 2008, devam ser inspeccionados pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT) e às sociedades abrangidas pelo Regime Especial de
Tributação dos Grupos de Sociedades (artigo 69.º do CIRC) que devem proceder à entrega do referido Dossier num Serviço de Finanças.
O Dossier Fiscal pode ainda ser entregue na Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT) - Av. Duque de Ávila, n.º 71, 1150-021 LISBOA, sempre que a empresa deva ser inspeccionada por aquela Direcção de Serviços.
A identificação das empresas referidas no despacho n.º 28233/2008, de 24 de Outubro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º214, de 4 de Novembro de 2008 (Despacho n.º 12194/2009, do Director Geral dos Impostos).
Neste quadro deve ser inscrito o período de tributação para efeitos do IRC, tendo em conta o seguinte:
• O período de tributação a indicar, em termos gerais, coincide com o ano civil, devendo ser inscrito no formato ano-mês-dia (exemplo: De 2010/01/01 a 2010/12/31);
• O período de tributação pode ser inferior a um ano, nos casos previstos nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 4 do artigo 8.º do CIRC;
No campo 2 deve ser assinalado o ano ou exercício a que respeitam os rendimentos.
Os sujeitos passivos do IRC que, nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 8.º do CIRC, tenham adoptado ou estejam autorizados a praticar um período de tributação diferente do ano civil, devem inscrever o ano correspondente ao primeiro dia do período de tributação.
Inscrever neste quadro o nome do concelho da área da sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em que estiver centralizada a contabilidade.
Se se tratar de concelho onde existam vários serviços de finanças, indicar também o respectivo número (exemplo: Lisboa 2; Sintra 4).
No caso de o sujeito passivo ser um não residente sem estabelecimento estável, o serviço de finanças a indicar deve ser o da área de residência, sede ou direcção efectiva do representante legal.
Os sujeitos passivos de IRC devem indicar a firma ou denominação de acordo com o constante no cartão de identificação de pessoa colectiva ou equiparada, inscrevendo o respectivo número (NIPC) no campo 2.
Os sujeitos passivos de IRS, ainda que a sua actividade seja exercida no âmbito de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL), devem indicar o nome do titular dos rendimentos e o número de identificação fiscal (número de contribuinte) que consta do respectivo cartão de contribuinte emitido pelo Ministério das Finanças.
Quando a declaração respeitar à actividade de herança indivisa, deve ser indicado o nome e o número equiparado a pessoa colectiva atribuído à herança indivisa ou, caso não o tenha ainda sido, o número de identificação atribuído ao autor da herança pelo Ministério da Justiça.
Quando, num agregado familiar, dois ou mais membros sejam obrigados ao preenchimento desta declaração, deve ser entregue uma declaração por cada membro do agregado que a ela esteja obrigado.
O código de CAE a indicar no campo 1 deve referir-se ao código da actividade principal da empresa de acordo com a classificação portuguesa das actividades económicas em vigor (Decreto-Lei n.º 197, de 27 de Agosto de 2003 - CAE Rev. 2.1).
Actividade económica principal: corresponde à actividade com maior importância no conjunto das actividades exercidas pela empresa. O critério para a sua aferição é o valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera-se como principal a que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com carácter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço.
Sempre que o campo 1 seja preenchido, deve ser obrigatoriamente indicada no campo 2 a percentagem da actividade principal no conjunto das actividades exercidas. Caso seja exercida apenas uma actividade comercial ou industrial, deve inscrever 100.
No campo 3 deve ser inscrito o código mencionado na tabela de actividades aprovada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto, com as correspondentes alterações e aditamentos introduzidas pela Portaria n.º 256/2004, de 9 de Março, correspondente à actividade exercida.
No campo 4, deve ser indicado o número total de estabelecimentos que a empresa possui em território nacional e no estrangeiro, incluindo a sede, ainda que nos mesmos não seja exercida actividade produtiva.
Estabelecimento: corresponde a uma empresa ou parte de uma empresa (fábrica, oficina, mina, armazém, loja, escritório, entreposto, sucursal, filial, agência, etc.) situada num local topograficamente identificado. Nesse local, ou a partir dele, exercem-se actividades económicas para as quais, regra geral, uma ou várias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial) por conta de uma mesma empresa. A sede da empresa deve ser considerada como um estabelecimento.
Este quadro destina-se à indicação do número de anexos que acompanham a lES / DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA E FISCAL.
⇒ IRC: Anexos A, B, C, D, e E: elementos contabilísticos e fiscais;
⇒ IRC: Anexos A1, B1 e C1: contas consolidadas
⇒ IRC: Anexo F: Benefícios Fiscais;
⇒ IRC: Anexo G: Regimes especiais de IRC: Transparência Fiscal
⇒ IRC: Anexo H: Operações com não residentes;
⇒ IRS: Anexo I: elementos contabilísticos e fiscais;
⇒ IVA: Anexo: L: declaração anual;
⇒ IVA: Anexo: M: operações realizadas em espaço diferente da sede (Regiões Autónomas, p.ex.);
⇒ IVA: Anexo N: regimes especiais;
⇒ IVA: Anexos: O e P: mapas recapitulativos de clientes e fornecedores;
⇒ Selo: Anexo Q;
⇒ Informação estatística: Anexos R, S e T;
Anexo A1 - Os documentos referentes à prestação de contas consolidadas das entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola, quer tenham elaborado as suas contas consolidadas em conformidade com o Plano Oficial de Contas, quer tenham optado por elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade, nos termos do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, devem digitalizar os documentos referidos no n.º 2 do art.º 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro, e submete-lo como um ficheiro em formato “PDF”.
Anexo B1 - Na sequência da publicação do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2005, as contas consolidadas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal são elaboradas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIC/NIRF), nos termos do Aviso n.º 1/2005 do Banco de Portugal.
Considerando que estas normas não estabelecem formatos harmonizados para apresentação das demonstrações financeiras ou para a estrutura das notas constantes do anexo às contas, os elementos que compõem as contas consolidadas previstos na lei geral, nomeadamente os referidos no artigo 3.º do Aviso n.º 6/2003 do Banco de Portugal, devem ser enviados em formato “PDF”.
Anexo C1 - Os documentos referentes à prestação de contas consolidadas das empresas do Sector Segurador (Anexo C1), que tenham elaborado as suas contas consolidadas em conformidade com o Plano de Contas das Empresas de Seguros (aprovado pela Norma n.º 7 do Instituto de Seguros de Portugal), quer tenham optado por elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade, devem digitalizar os documentos referidos no n.º 2 do art.º 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro, e submete-lo como um ficheiro em formato “PDF”.
As declarações que incluam ficheiros em formato “PDF” não podem exceder 5MB.
Relativamente aos anexos a entregar e ao seu preenchimento, consulte as instruções de cada anexo.
Este quadro não é de preenchimento obrigatório, sendo de assinalar o respectivo campo de acordo com as situações aí previstas.
Campo 1 - Declaração de consolidação
Deve ser assinalado sempre que se pretenda enviar o Anexo A1, o Anexo B1 ou o Anexo C1
Campo 2 - Declaração do período de cessação
Deve ser assinalado sempre que a declaração respeite à declaração do período de cessação.
Ocorrendo cessação
cessação deve ser apresentada até ao último dia do prazo de 30 dias úteis a contar da data do registo do encerramento da liquidação, na Conservatória do Registo Comercial (C.R.C.).
de actividade, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do CIRC, a declaração de
Caso a liquidação da sociedade e o correspondente registo na C.R.C. ocorram no mesmo ano/exercício, os valores a inscrever nos anexos A, B ou C devem reflectir as operações de liquidação, imediatamente anteriores à partilha, devendo a declaração ser considerada de “Cessação”;
Caso a liquidação da sociedade e o correspondente registo na C.R.C. ocorram em anos/exercícios diferentes:
• Para o(s) ano(s)/exercício(s) anterior(es) ao referido registo, os valores a inscrever nos anexos A, B ou C devem reflectir as operações de liquidação imediatamente anteriores à partilha, devendo a declaração ser considerada “Normal”;
• Para o ano/exercício em que ocorreu o registo na C.R.C., os anexos A, B ou C podem ser apresentados sem qualquer valor, devendo a declaração ser considerada de “Cessação”.
Os restantes anexos da declaração devem deixar de ser apresentados logo que não sejam efectuadas as operações que aí deveriam ser mencionadas.
Os sujeitos passivos de IRS devem apresentar a declaração de cessação nos termos previstos no artigo 114.º do CIRS.
Campos 3 e 4 - Declaração com período especial de tributação
Devem ser assinalados sempre que o período de tributação não coincida com o ano civil, nos
termos dos n.ºs 2 e
alínea d) do n.º 4 do artigo 8.º deve ser assinalado o campo 3 e nas declarações dos exercícios
3 do artigo 8.º do CIRC. Na declaração correspondente ao período referido na
seguintes, de acordo com o período de tributação adoptado, assinalar sempre o campo 4.
Nos casos de sujeitos passivos com período especial de tributação, os eventuais anexos do IVA e do Imposto do Selo devem fazer parte integrante da declaração anual cujo período de tributação inclua o termo do ano civil.
Campo 5 - Declaração do exercício do início de tributação
Deve ser assinalado sempre que a declaração respeite à declaração de exercício de início da
O campo 2 deve ser assinalado sempre que se pretenda substituir um ou mais anexos da
Regra geral, deve ser enviada a folha de rosto e apenas o(s) anexo(s) que se pretende substituir. Sempre que haja necessidade de substituir o anexo A ou o anexo R, devem ser enviados ambos os Anexos, mesmo que um deles não seja objecto de qualquer alteração.
Procedimento idêntico deve ser adoptado para cada um deste conjuntos de dois anexos:
• Anexos B e S, anexos C e T e anexos I (apenas quando apresentado pelos EIRL) e R.
Em qualquer dos casos, deve(m) o(s) anexo(s) ser(em) preenchido(s) na íntegra.
Este quadro só deve ser preenchido quando a declaração inclua, pelo menos, um dos seguintes anexos: A, 8, C e I (apenas quando preenchido pelos EIRL).
No campo 1, deve ser indicada a situação da empresa no final do período identificado no quadro 01,
por escolha de uma das seguintes opções:
01 - Em actividade;
02 - Fim de actividade;
03 - Dissolvida;
04 - Liquidada.
O código 02 deve ser indicado para as situações em que a empresa deixou de realizar operações, mas ainda não foi dissolvida, nem liquidada.
O código 03 deve ser indicado aquando da dissolução da empresa e até que a mesma seja
Nos casos em que tenha sido assinalado o código 02, 03 ou 04, deve ser indicado, no campo 2, a data a partir da qual essa situação se verificou.
Nas situações que não se integrem nos códigos 02, 03 ou 04, deve ser assinalada a opção “em actividade” (código 01) no campo 1 e preenchidos os campos 3 e 4, “Paragem de actividade” e “Meses”, do quadro 10.
Em qualquer das situações anteriormente referidas devem os anexos A, B, C ou I (EIRL) ser preenchidos, ainda que a empresa não tenha efectuado qualquer operação/registo contabilístico durante o exercício.
É obrigatória a indicação do Número de Identificação Fiscal do Representante Legal, da empresa,
devendo ter em atenção os seguintes aspectos:
• Os sujeitos passivos de IRS, residentes, devem indicar o seu NIF;
• Os sujeitos passivos de IRS não residentes devem indicar o NIF do Representante nomeado nos termos do artigo 130.º do CIRS;
• As entidades não residentes sem estabelecimento estável devem indicar os elementos relativos ao representante legal designado nos termos do artigo 118.º do CIRC.
É obrigatória a indicação do Número de Identificação Fiscal do TOC para as entidades sujeitas a
imposto sobre o rendimento que possuam ou devam possuir contabilidade regularmente organizada.
Este quadro só deve ser preenchido quando a declaração inclua, pelo menos, um dos seguintes anexos: A, B, C ou I (apenas quando preenchido por EIRL).
Caso se tenha verificado, no exercício económico, algum acontecimento com efeitos na estrutura da empresa e/ou outro que tenha afectado a comparabilidade dos dados, devem identificar-se esses acontecimentos através das opções:
Campo 1 - Fusão
A fusão de sociedades encontra-se definida nos artigos 97.º e Comerciais (CSC):
seguintes do Código das Sociedades
“Duas ou mais sociedades, ainda que de tipo diverso, podem fundir-se mediante a sua reunião numa só” (n.º 1 do artigo 97.º do CSC).
“A fusão pode realizar-se:
• Mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra, ( );
• Mediante a constituição de uma nova sociedade, para a qual se transferem globalmente
os patrimónios das sociedades fundidas (
)“(n.º 4 do artigo 97.º do CSC).
Este campo deve ser assinalado por todas as empresas intervenientes na fusão, devendo as mesmas ser identificadas nos campos A0001 (NIF Empresa Origem) e A0003 (NIF Empresa Destino), conforme a sua posição em termos de origem ou destino da fusão. O NIF da empresa identificada no quadro 03 deve ser devidamente inscrito em pelo menos um dos campos A0001 ou A0003. Os campos A0001 a A0004 - NIF empresa origem e NIF empresa destino - são flexíveis, permitindo, assim, utilizar tantos campos quanto os necessários.
Campo 2 - Cisão
A cisão de sociedades encontra-se definida nos artigos 118.º e seguintes do CSC:
“É permitido a uma sociedade:
• Destacar parte do seu património para com ela constituir outra sociedade;
• Dissolver-se e dividir o seu património, sendo cada uma das partes resultantes destinada a constituir uma nova sociedade;
• Destacar partes do seu património ou dissolver-se, dividindo o seu património em duas ou mais partes, para as fundir com sociedades já existentes ou com partes do património de outras sociedades, separadas por idênticos processos e com igual finalidade.” (n.º 1 do artigo 118.º do CSC).
Este campo deve ser assinalado por todas as empresas intervenientes na cisão, devendo as mesmas ser identificadas nos campos A0005 (NIF Empresa Origem) e A0007 (NIF Empresa Destino), conforme a sua posição em termos de origem ou destino da cisão. O NIF da empresa identificada no quadro 03 deve ser devidamente inscrito em pelo menos um dos campos A0005 ou A0007. Os campos A0005 a A0008 – NIF empresa origem e NIF empresa destino - são flexíveis, permitindo, assim, utilizar tantos campos quanto os necessários.
Campo 3 - Paragem de actividade.
No caso de ter ocorrido uma paragem na actividade da empresa, não necessita preencher os campos A0001 e A0003, mas deve indicar o número de meses de inactividade no campo 4.
Campo 5 - Outros.
Deve indicar quais os acontecimentos no campo 6.
O campo 6 pode assumir os seguintes valores:
01 - Transferência de parte significativa dos trabalhadores de empresas do grupo, sem cisão;
02 - Transferência de parte significativa dos trabalhadores para empresas do grupo, sem cisão;
03 - Alienação de parte significativa de património produtivo, sem cisão;
04 - Aquisição de parte significativa de património produtivo, sem cisão,
05 - Encerramento de parte significativa de património produtivo, sem cisão;
06 - Transferência total ou parcial de actividade de outra empresa, sem cisão;
07 Transferência total ou parcial de actividade para outra empresa, sem cisão;
08 Mudança de actividade com manutenção da actividade da empresa original e com criação
de outra empresa;
09 - Mudança de actividade com manutenção da actividade da empresa original e sem criação
10 - Outros acontecimentos.
Para os acontecimentos que envolvem outras empresas devem as mesmas ser identificadas nos campos A0009 (NIF Empresa Origem) e A00011 (NIF Empresa Destino), conforme a sua posição em termos de origem ou destino do acontecimento, respectivamente. Os campos A0009 a A00012 – NIF
empresa origem e NIF empresa destino - são flexíveis, permitindo, assim, utilizar tantos campos quanto os necessários.
Deve assinalar no campo 6 todos os acontecimentos marcantes ocorridos no período de tributação.
Este campo permite escolher mais do que uma opção.
ANEXO A ENTIDADES RESIDENTES QUE EXERÇAM, A TÍTULO PRINCIPAL, ACTIVIDADE DE NATUREZA COMERCIAL, INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA E NÃO RESIDENTES COM ESTABELECIMENTO ESTAVEL
No âmbito da Informação Empresarial Simplificada (lES), criada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro, o Anexo A deve ser apresentado CONJUNTAMENTE com o Anexo R pelas entidades residentes que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou por entidades não residentes com estabelecimento estável.
Com a submissão conjunta e por via electrónica dos referidos Anexos, considera-se disponibilizada a informação necessária ao cumprimento das quatro obrigações legais compreendidas na lES:
• Entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal (alínea c) do n.º 1 do artigo 117.º do CIRC);
• Registo da prestação de contas junto das conservatórias do registo comercial (n.º 1 do artigo 15.º do Código do Registo Comercial);
• Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística (n.º 1 do artigo 6.º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
• Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal).
Estas quatro obrigações legais são exclusivamente cumpridas através da entrega da lES (n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro).
Encontrando-se na situação de usufruir qualquer benefício fiscal, deve ainda preencher o Anexo F (Benefícios Fiscais).
Com o objectivo de aproximar a normalização contabilística nacional aos novos padrões comunitários, o Plano Oficial de Contas - POC (Decreto-Lei n.º 41/1989 de 21 de Novembro e respectivas alterações) foi revogado e foi criado o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e o regime especial simplificado de normas e informações contabilísticas para as microentidades, através do Decreto Lei 158/2009 de 13 de Julho e da Lei 35/2010, de 2 de Setembro de 2010, respectivamente. Face a estas alterações legislativas o Anexo A foi reformulado para os períodos de 2010 e seguintes.
O Anexo A da IES vai conter novos Quadros para acolher o novo referencial contabilístico:
Quadro 03-A: demonstração dos resultados por naturezas
Quadro 04-A: balanço
04-B:
microentidades)
Quadro 04-C: demonstração de fluxos de caixa (não se aplica a microentidades)
Quadro 05-A: Anexo
Estes novos Quadros serão preenchidos em função do normativo contabilístico utilizado pelo sujeito passivo:
Inscrever o número de identificação de pessoa colectiva ou equiparado (NIPC) atribuído pelo Ministério da Justiça e constante do respectivo CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA.
Indicar o exercício/período a que respeitam os rendimentos. Tendo-se adoptado um período de tributação diferente do ano civil, deve ser indicado o ano em que se integre o primeiro dia do referido exercício/período.
Os restantes quadros a preencher referem-se ao exercício/período aí indicado.
QUADRO 02-A
Neste quadro deve indicar o modelo utilizado para elaborar as contas, assinalando apenas um dos campos:
Normas Internacionais de Contabilidade (NIC’s);
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF’s);
Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE);
Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME).
Aplicam as NIC’s, as entidades abrangidas pelo disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 4 do DL 158/2009, de 13 de Julho, devendo entender-se por tais normas as emitidas pelo IASB desde que adoptadas pela União Europeia (IAS e IFRS, bem como as interpretações dessas normas).
A NCRF-PE pode ser adoptada em alternativa às NCRF’s, de acordo com o art.º 9 do DL 158/2009, de 13 de Julho, com a redacção dada pela Lei 20/2010, de 23 de Agosto, pelas entidades que não estejam sujeitas a certificação legal de contas e desde que não ultrapassem dois dos seguintes três limites:
a) Total do balanço: € 1 500 000
b) Total das vendas líquidas e outros rendimentos: € 3 000 000
Não pode aplica o regime previsto na NCRF-PE uma pequena entidade que integre o perímetro de consolidação de uma entidade que apresente demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do DL 158/2008, de 13 de Julho.
De acordo com a Lei 35/2010, de 2 de Setembro, consideram-se microempresas as empresas que, à
data do balanço, não ultrapassem dois dos seguintes três limites:
a) Total do balanço: € 500 000
b) Volume de negócios líquido: € 500 000
c) Número médio de empregados durante o exercício: 5
Corresponde à Demonstração dos Resultados por Naturezas do POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21
de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), remetendo-se para o referido diploma todas as
indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
A coluna N-1 só deve ser preenchida se a declaração respeitar ao exercício de 2006.
QUADRO 03 -A
Demonstração dos Resultados por Naturezas - Períodos de 2010 e seguintes
Corresponde à Demonstração dos Resultados por Naturezas constantes dos anexos 2 e 8 da Portaria 986/2009 de 7 de Setembro, que aprova os modelos de demonstrações financeiras no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo DL 158/2009, de 13 de Julho, devendo no entanto, ser utilizado pelas microentidades visto que o normativo aplicável a estas entidades, embora operando de forma autónoma, recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de acordo com os enunciados no SNC.
O preenchimento deste quadro deve ter em consideração todas as indicações constantes da
regulamentação contabilística aplicável (SNC e NCM-Normalização Contabilística das Microentidades) remetendo-se para os respectivos diplomas todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
No preenchimento das linhas que integram o quadro 03-A deve atender aos saldos das contas que abaixo se indicam.
A nomenclatura indicada em cada uma das rubricas deste quadro deve ser entendida, conforme o
modelo das contas utilizado:
• N - Normas Internacionais de Contabilidade;
• S - Sistema de Normalização Contabilística;
• M - Normalização Contabilística das Microentidades.
CODIGOS DAS CONTAS
NCRF'S
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos
785+792+685
652-7622
651-7621
67-763
depreciáveis/amortizáveis
653+657+658-7623-762
(perdas/reversões)
7-7628
Outras Imparidades (perdas/reversões)/Imparidades (perdas/reversões)
(utilização exclusiva pelas pequenas entidades e microentidades)
78 (excepto 785) +791
(excepto 7915)-798
78+79 ( excepto 7915)
68 (excepto 685)
68+6918+6928+6988
+6918+6928+6988
654+655+658-7624-762
5-7626
6911+6921+6981
Corresponde ao Balanço do POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis). Remete-se para o referido diploma todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
QUADRO 04-A
Corresponde ao Balanço incluídos nos anexos 1 e 7 da Portaria 986/2009 de 7 de Setembro, que aprova os modelos de demonstrações financeiras no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo DL 158/2009, de 13 de Julho, devendo no entanto, ser utilizado pelas microentidades visto que o normativo aplicável a estas entidades, embora operando de forma autónoma, recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de acordo com os enunciados no SNC.
O preenchimento deste quadro deve ter em consideração todas as indicações constantes da regulamentação contabilística aplicável (SNC e NCM-Normalização Contabilística das Microentidades) remetendo-se para os respectivos diplomas todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
No preenchimento das linhas que integram o quadro 04-A deve atender aos saldos das contas que abaixo se indicam.
A nomenclatura indicada em cada uma das rubricas deste quadro deve ser entendida, conforme o modelo das contas utilizado:
43+453+455-459
43+453+455
42+452+455-459
44+454+455
441)+454+455-459
4111+4121+4131-419
4112+4122+4132+414
266+268-259
26 ( excepto 261+262)
4113+4123+4133+414
2+415-419+451+455-
Investimentos financeiros (utiização exclusiva pelas pequenas entidades e
4111+4112+4121+412
41+451+455
2+4131+4132-4141-41
32+33+34+35+36+39
211+212-219
263+268-269
232+238-239+2713+2
721+278-279
Activos financeiros detidos para negociação
1411+1421
14+23+27
51-261-262
52+54+58+59
23+271+2712+275
221+222+225
218+276
231+238+2711+2712+
2722+278
1412+1422
14+23+26
261+262)
QUADRO 04-B
Demonstração das alterações no Capital Próprio Períodos de 2010 e seguintes
Tem por base o modelo da Demonstração das alterações no capital próprio, incluído nos anexos 4 da Portaria 986/2009 de 7 de Setembro, que aprova os modelos de demonstrações financeiras no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo DL 158/2009, de 13 de Julho, remetendo-se para os respectivos diplomas todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
Esta demonstração inclui as modificações ocorridas em cada período, quer na expressão monetária quer na composição do capital próprio e das suas rubricas. Estas alterações estão divididas em dois grupos com características diferentes, um que corresponde a operações com detentores do capital e outro que inclui alterações no período que derivam, quer do resultado líquido do período, quer de outras alterações do capital próprio.
Este Quadro 04-B não é de preenchimento obrigatório para as pequenas entidades, de acordo com o
n.º 2 ao artigo 11.º do Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho, que adoptem a NCRF-PE.
QUADRO 04-C
Demonstração de Fluxos de Caixa Períodos de 2010 e seguintes
Tem por base o modelo da Demonstração de Fluxos de Caixa, incluído nos anexos 5 da Portaria 986/2009 de 7 de Setembro, que aprova os modelos de demonstrações financeiras no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo DL 158/2009, de 13 de Julho, remetendo-se para os respectivos diplomas todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas.
Este Quadro 04-C não é de preenchimento obrigatório para as pequenas entidades, de acordo com o n.º 2 ao artigo 11.º do Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho, que adoptem a NCRF-PE.
Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados - Exercícios de 2009 e anteriores
Corresponde quase integralmente ao Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados do POC
21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis). Remete-se para o
(Decreto-lei n.º 410/89, de
referido diploma todas as indicações quanto ao âmbito dos seus campos.
O quadro 05 é composto por um vasto conjunto de quadros (de 0501 a 0548), a preencher quando
Todos os campos do quadro 05 compreendem espaços de escrita livre para a inserção dos elementos que se entendam úteis à melhor compreensão da informação económica e financeira da empresa. Do conteúdo divulgado nestes campos depende a qualidade da informação das empresas.
Em complemento ao POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve atender-se às seguintes especificações:
Quadro 0504 / Nota 4 - Cotações utilizadas para conversões em euros
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar o tipo de moeda estrangeira ( campos A0401 a A0404 e A0409 a A0412) e a respectiva cotação (campos A0405 a A0408 e A0413 a A0416) utilizada para conversão dos valores inscritos nas contas de balanço e demonstração dos resultados.
A identificação do tipo de moeda será efectuada de acordo com a norma ISO 4217, disponível em
www.e-financas.gov.pt, na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais.
Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias.
Quadro 0507 / Nota 7- Pessoas ao serviço e horas trabalhadas
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar nos campos A0417 a A0425 o número médio de pessoas ao serviço na empresa durante os meses do ano em que a empresa esteve em actividade, para cada uma das categorias de pessoal identificadas.
O campo A0417 - Pessoas ao serviço da empresa, remuneradas e não remuneradas - deve
incluir o pessoal que trabalha para a empresa e que recebe uma remuneração em dinheiro ou em espécie como contrapartida do trabalho prestado (incluindo os sócios), o pessoal que trabalha para a empresa sem usufruir qualquer tipo de remuneração (ex: sócios trabalhadores, trabalhadores familiares), o pessoal ausente por um período não superior a um mês (ex: doença, férias, formação profissional) e o pessoal de outras empresas que se encontre a trabalhar na empresa, sendo por esta directamente remunerado.
Não deve incluir o pessoal a trabalhar na empresa cuja remuneração é suportada por outra entidade, os prestadores de serviços (profissionais liberais), o pessoal da empresa ausente por um período superior a um mês (ex: doença, serviço militar obrigatório, licença sem vencimento) e o pessoal com vínculo à empresa deslocado para outras empresas, sendo nessas directamente remunerado.
O campo A0419 - Pessoas remuneradas ao serviço da empresa (assalariados) - deve incluir
todas as pessoas que, nos termos de um contrato de trabalho, exercem a sua actividade na empresa, recebendo em contrapartida uma remuneração. Devem ser excluídos os empresários em nome individual que trabalham na sua própria empresa, os prestadores de serviços e ainda os trabalhadores de outras empresas que se encontrem a trabalhar na empresa observada, sendo remunerados pela empresa de origem e mantendo com ela o vínculo laboral.
Inclui também: Aprendizes (campo A0420) - pessoal em regime de aprendizagem para o desempenho de uma função administrativa, de comércio, produção ou outra, e Trabalhadores no domicílio (campo A0421) - trabalhadores da empresa (com contrato a prazo ou sem termo) que exerçam actividade no seu domicílio.
O campo A1508 - Pessoas não remuneradas ao serviço da empresa ( não assalariados)- deve
incluir o pessoal que trabalha para a empresa sem usufruir qualquer tipo de remunerações ( ex.
sócios, trabalhadores, trabalhadores familiares, gerentes não remunerados, etc.)
- deve incluir o pessoal que
trabalha para a empresa (remunerado e não remunerado) e que cumpre habitualmente o horário normal de trabalho em vigor na empresa, para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão ou um horário superior ao horário normal de trabalho. O pessoal com horário inferior ao horário normal não deve ser considerado a tempo completo.
O campo A0418 - Pessoas ao serviço da empresa a tempo completo
O campo A1509 - Pessoas remuneradas ao serviço da empresa a tempo completo
o pessoal remunerado que trabalha para a empresa e que cumpre habitualmente o horário normal de trabalho em vigor na empresa, para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão ou um horário superior ao horário normal de trabalho. O pessoal com horário inferior ao horário normal não deve ser considerado a tempo completo.
- deve incluir
O campo A1510 - Pessoas ao serviço da empresa a tempo parcial
trabalha para a empresa (remunerado e não remunerado) e que cumpre um horário inferior ao horário normal em vigor na empresa, para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão.
- deve incluir o
pessoal remunerado que cumpre um horário inferior ao horário normal em vigor na empresa, para a respectiva categoria profissional ou na respectiva profissão.
O campo A0422 - Pessoas remuneradas ao serviço da empresa a tempo parcial
O campo A0424 - Pessoas ao serviço da empresa afectas à investigação e desenvolvimento
deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa em investigação e desenvolvimento (ex: estudos
de concepção, fabrico e comercialização de novos produtos, de comercialização ou de racionalização
O campo A0423 - Prestadores de serviços - deve incluir o pessoal em regime de prestação de
serviços (ex: profissionais liberais) e que efectua trabalhos para a empresa com carácter regular. Os prestadores de serviços cujo trabalho para a empresa é esporádico não devem ser considerados na resposta.
O campo A0425 - Pessoas ao serviço colocadas através de agências de trabalho temporário
deve incluir o pessoal que trabalha para a empresa e cuja remuneração é suportada por outra entidade.
Numero médio de pessoas - Os valores inscritos para cada uma das categorias de pessoal identificadas nesta nota, devem ser valores médios do exercício e devem ser obtidos dividindo a soma do pessoal da empresa para a Categoria X no último dia útil de cada mês de actividade no exercício pelo numero de meses de actividade do exercício.
Nos campos A0426 a A0430, e A1511 a A1513 deve indicar o número de horas efectivamente trabalhadas no ano por cada uma das categorias de pessoal identificadas.
- número total de horas que o pessoal ao serviço efectivamente
consagrou ao trabalho. Inclui as horas extraordinárias. Inclui ainda o tempo passado no local de trabalho na execução de tarefas tais como a preparação dos instrumentos de trabalho, preparação e manutenção de ferramentas, os tempos de trabalho mortos mas pagos devidos a ausências ocasionais de trabalho, paragem de máquinas ou acidentes e pequenas pausas para café. Exclui as horas de ausência independentemente de terem sido remuneradas ou não.
Nº de horas trabalhadas no ano
Quadro 0510/ Nota 10 - Movimentos no activo imobilizado, amortizações e ajustamentos
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), devem ser inscritos os movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantes no balanço e nas respectivas amortizações e ajustamentos.
Na coluna 3, Aumentos, devem ser considerados os montantes totais das aquisições efectuadas durante o ano sem transferências.
Estes aumentos podem resultar de trabalhos para a própria empresa (coluna 4) ou de aquisições em 1ªmão (coluna 5). As aquisições em 1ªmão compreendem aquisições que ainda não tenham sido utilizadas no País e que sejam consideradas como activo imobilizado. Os bens adquiridos no estrangeiro são sempre considerados aquisições em 1ª mão.
Os montantes da coluna 9, Saldo final, correspondem ao somatório: Saldo Inicial (coluna 1) + Reavaliação / Ajustamentos (coluna 2) + Aumentos (coluna 3) - Alienações (coluna 6) + Transferências (coluna 7) - Abates (coluna 8).
Os valores da coluna 9 devem coincidir com os valores inscritos no quadro 04, Balanço, na coluna 1, activo bruto.
Na coluna 10, Por memória: Valor de realização”, deve inscrever-se o valor da realização por alienação, reembolso ou indemnização, ou seja, o valor da venda do bem, no caso de uma alienação, o valor do reembolso, no caso de uma devolução, ou o valor da indemnização, no caso de um sinistro.
Quadro 0513/ Nota 13 - Reavaliações do imobilizado
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve ser inscrito o valor do custo histórico, o valor das reavaliações (fiscais e outras) e o valor contabilístico reavaliado, para cada uma das rubricas de imobilizações corpóreas e
investimentos financeiros, discriminadas no quadro.
inscrever devem
ser líquidos de amortizações e devem
incluir as sucessivas
Quadro 0514 / Nota 14- Outras informações relativas ao imobilizado corpóreo e em curso
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), devem ser inscritos nos campos A0440 a A0442 e A0450 a A0458, para cada uma das actividades económicas desenvolvidas pela empresa, os valores respeitantes a coluna 1 - Imobilizações corpóreas, coluna 2 - Total de aumentos de imobilizações corpóreas, coluna 3 - Aumentos de imobilizações corpóreas em edifícios e outras construções e coluna 4 - Imobilizações em curso (Corpóreas e Incorpóreas e Investimentos Financeiros)
Estes campos são flexíveis permitindo, assim, utilizar tantas linhas quanto as necessárias.
A identificação das actividades económicas deve ser efectuada de acordo com a tabela de códigos
CAE Rev. 2.1, disponível em www.e-financas.gov.pt, na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais.
Deve ser considerada como actividade económica cada uma das actividades exercidas pela empresa, isoladamente considerada, quer se trate de actividade de produção de bens ou serviços para terceiros, de actividades de fornecimento de bens não duráveis, de serviços de apoio à actividade principal da empresa, como por exemplo contabilidade, serviços administrativos, reparação, etc.
Em cada coluna, o somatório dos valores atribuídos às várias actividades económicas deve corresponder aos valores da empresa, ou seja o valor do campo A0442 deve ser igual ao valor do campo A021 8, coluna 1 e o valor do campo A0458 deve corresponder ao somatório dos campos A0205+A0216+A0225, coluna 1.
Deve ainda ser inscrito, em relação às imobilizações corpóreas e em curso, o valor global para cada uma das contas discriminadas no quadro, bem como os custos financeiros capitalizados, respeitantes ao exercício e acumulados.
Quadro 0515/ Nota 15 - Valores contabilísticos de bens utilizados em regime de locação financeira
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), devem ser indicados os bens utilizados em regime de locação financeira, com menção dos respectivos valores contabilísticos - valor contabilizado, constante no contrato e amortizações acumuladas.
A identificação das contas / sub contas do imobilizado corpóreo deve ser efectuada por selecção das
respectivas contas / sub contas do POC:
- Investimentos em Imóveis
- Terrenos e recursos naturais
- Edifícios e outras construções
- Equipamento básico
- Equipamento de transporte
- Ferramentas e utensílios
426 - Equipamento administrativo
- Embalagens retornáveis
- Outras taras e outro vasilhame
429 - Outras imobilizações corpóreas
Quadro 0516/ Nota 16 - Empresas do grupo e associadas em que participa
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), devem ser inscritos, para cada uma das empresas do grupo ou associadas em que participa, o número de identificação fiscal e denominação da empresa (caso seja não residente), a natureza da relação (empresa do grupo ou associada), o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em www.e-financas.gov.pt na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais, o capital próprio, o resultado líquido do último exercício, a fracção do capital detido e a participação de direitos de voto.
Deve indicar ainda se está incluída ou não na consolidação de contas e, no primeiro caso, o método de consolidação utilizado, de acordo com os seguintes códigos:
01 - Método de consolidação integral;
02 - Método de consolidação proporcional:
03 - Método de equivalência patrimonial.
Este quadro é flexível permitindo, assim, utilizar tantas colunas quanto as necessárias.
Quadro 0517 / Nota 17 - Acções e quotas incluídas na conta “Títulos negociáveis” cujo valor contabilístico por empresa represente mais de 5% do activo circulante da detentora.
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever, em relação às acções e quotas incluídas na conta “Títulos negociáveis” cujo valor contabilístico por empresa represente mais de 5% do activo circulante da detentora, para cada uma dessas empresas, o número de identificação fiscal e denominação da empresa (caso seja não residente), a natureza da relação - empresa do grupo ou associada, o país da sede de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em www.e-financas.gov.pt na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais, a quantidade, o valor nominal e o valor de balanço.
Quadro 0518 / Nota 18 - Discriminação da conta 4154 “Fundos” e indicação das respectivas afectações
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever o valor para cada uma das rubricas discriminadas no quadro.
Nos casos em que preencher o campo “Outras Rubricas” deve discriminar as rubricas consideradas nesse campo no espaço destinado a comentários.
Quadro 0519 / Nota 19 - Activo circulante por categorias de bens
Em conformidade com o POC (Decreto-lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever para cada uma das rubricas discriminadas no quadro o valor do custo histórico e o valor de mercado.
Quadro 0522 / Nota 22 - Existências que se encontram fora da empresa
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever os valores globais das existências que se encontram fora da empresa - existências consignadas; existências em trânsito e existências à guarda de terceiros.
Quadro 0523 / Nota 23 - Dívidas de cobrança duvidosa
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever os valores globais das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros constantes no quadro.
Os valores inscritos neste quadro devem ser confrontados com os critérios fiscais de aceitação dos custos relacionados com créditos de cobrança duvidosa previstos no artigo 35.º do CIRC (actual
36.º).
Conceito (fiscal) de créditos de cobrança duvidosa:
Aqueles em que o risco de incobrabilidade se encontra devidamente justificado:
• Quando o devedor tenha pendente processo especial de recuperação de empresa e protecção de credores ou processo de execução, falência ou insolvência
• Quando os créditos tenham sido reclamados judicialmente
• Quando os créditos estejam em mora há mais de seis meses desde a data do vencimento e existam provas de ter sido diligenciado o seu recebimento
Quadro 0525/ Nota 25 - Dívidas activas e passivas com o pessoal da empresa
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar o valor global das dívidas activas e passivas respeitantes ao pessoal da empresa.
Quadro 0527 / Nota 27 - Obrigações convertíveis, Títulos de participação e outros títulos ou direitos similares emitidos pela empresa
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar, para cada um dos títulos emitidos pela empresa e discriminados no quadro, a quantidade e o valor nominal, bem como os direitos que estes conferem aos seus detentores, no campo destinado a comentários.
Quadro 0528 / Nota 28 - Dívidas ao estado e outros entes públicos em situação de mora
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever os saldos devedores e credores, para cada uma das rubricas incluídas na conta ‘Estado e outros entes públicos”, referentes a dívidas em situação de mora.
administradores/gerentes
Quadro 0531 / Nota 31 - Compromissos financeiros que não figurem no balanço
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar o valor dos compromissos relativos a empresas do grupo, o valor dos compromissos contingentes relativos a pensões, e o valor de outros compromissos financeiros que
não figurem no balanço, úteis para a apreciação da situação financeira da empresa.
Quadro 0534/ Nota 34 - Movimentos ocorridos nas provisões
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve inscrever os movimentos ocorridos no exercício nas diferentes rubricas da conta de provisões, de acordo com a discriminação requerida pelo quadro.
Na rubrica “Outras Provisões” deve inscrever o valor das subcontas não especificadas no quadro, para que os valores totais deste correspondam aos valores totais registados na conta 29 - Provisões do POC.
As provisões identificadas neste quadro não têm aceitação fiscal.
Verificar o preenchimento do Quadro 07 da declaração modelo 22.
Quadro 0537 / Nota 37 - Participações (>10%) no capital subscrito por cada uma das pessoas colectivas.
Deve inscrever para cada uma das pessoas colectivas que detenham pelo menos 10% no capital subscrito da empresa, o número de identificação fiscal e denominação (caso seja não residente), o país de localização da sede, de acordo com a norma ISO 3166 (parte numérica), disponível em www.e-financas.gov.pt na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais, o valor e percentagem da sua participação no capital subscrito, bem como a sua participação no que se refere ao direito de voto.
Este quadro constitui um auxiliar ao correcto enquadramento dos lucros distribuídos.
Verificar o preenchimento do campo 232 do Quadro 07 da declaração modelo 22 - aplicação do artigo 46.º do CIRC.
Quadro 0539 / Nota 39 - Variações das Reservas de Reavaliação ocorridas no exercício
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar as variações das reservas de reavaliação ocorridas no exercício, inscrevendo o saldo no início do exercício, as reavaliações registadas nas contas durante o exercício, as partes das mesmas que no decurso do exercício foram incorporadas no capital ou que delas foram transferidas de qualquer outro modo, com menção à natureza de tais transferências, no espaço destinado a comentários.
A identificação do tipo de reavaliação deve ser efectuada por selecção de um dos códigos seguintes:
01 - Ao abrigo de legislação fiscal;
02 - Outras.
Quadro 0540 / Nota 40 - Variações nas rubricas de capital próprio
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar e justificar os movimentos ocorridos no exercício em cada uma das rubricas de capitais próprios, constantes no quadro.
Verificar se no exercício ocorreram operações sujeitas a mais-valias
Verificar se no exercício ocorreram operações que originem variações patrimoniais a acrescer ou a
deduzir no Quadro 07 da declaração modelo 22.
Exemplos: regularizações de grande significado (DC n.º 8), gratificações de balanço.
Quadro 0541 /Nota 41 - Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
As compras a incluir na linha 2 devem incluir as chamadas despesas adicionais de compras, tais como direitos aduaneiros, despesas alfandegárias, IVA não dedutível, seguros, fretes, despesas de despachante, etc., ainda que tenham sido previamente registadas na classe 6.
O valor indicado na linha A0594 deve corresponder ao somatório dos campos A101 e A102 da Demonstração de Resultados
Quadro 0542 /Nota 42 - Demonstração da variação da produção
Este quadro é utilizado somente para os valores das existências de produtos resultantes de operações de fabricação ou transformação na empresa. O somatório dos campos A0598, colunas 1, 2 e 3, deve corresponder ao valor do campo A0127, coluna 2 do quadro 03.
OS CONTRIBUINTES CUJA ACTIVIDADE SEJA MERAMENTE COMERCIAL, NÃO TENDO PRODUÇÃO PRÓPRIA, NÃO TÊM DE PREENCHER ESTE QUADRO.
Quadro 0543 / Nota 43 - Remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais
Em conformidade com o POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis), deve indicar, para cada um dos órgãos, as remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais que estejam relacionadas com o exercício das respectivas funções.
No espaço destinado a Comentários, deve ainda indicar as responsabilidades assumidas relativamente a pensões de reforma dos antigos membros dos órgãos discriminados no quadro.
Quadro 0544 / Nota 44 - Repartição de valores por actividades económicas e por mercados geográficos
Em conformidade com o POC
aplicáveis), as variáveis solicitadas neste quadro devem ser preenchidas para cada uma das actividades económicas desenvolvidas pela empresa (estes campos são flexíveis permitindo, assim, utilizar tantas colunas quanto as necessárias) e para os mercados geográficos indicados, sendo a identificação das actividades económicas efectuada de acordo com a tabela de códigos CAE Rev.2.l. disponível em www.e-financas.gov.pt na Ajuda/Questões Frequentes/Questões Fiscais.
(Decreto-Lei n.º 41 0/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações
Quanto à repartição por mercados geográficos, o mercado intracomunitário cobre os 24 países da União Europeia excluindo Portugal (que está identificado no mercado interno), enquanto o mercado extracomunitário engloba os restantes países do mundo.
Deve ser considerada como actividade económica cada uma das actividades exercidas pela empresa, isoladamente considerada, quer se trate de actividade de produção de bens ou serviços para terceiros, de actividade de fornecimento de bens não duráveis, de serviços de apoio à actividade principal da empresa, como por exemplo contabilidade, serviços administrativos, reparação, etc.
No campo A1427 deve também ser incluído o valor das Pensões.
O somatório dos valores atribuídos às várias actividades e aos vários mercados deve corresponder aos valores da empresa.
Quadro 0545 / Nota 45 - Demonstração dos Resultados Financeiros
Quadro 0544 / Nota 46 - Demonstração dos Resultados Extraordinários
QUADRO 05-A
Quadro 05-A: Anexo - RESUMO
⇒ Constituído por 31 notas (modelo geral)
⇒ 18 notas (modelo reduzido NCRF-PE)
⇒ 16 notas (modelo para microentidades)
Este quadro foi elaborado com base no anexo 6 e 10 da Portaria 986/2009, de 7 de Setembro, que aprova os modelos de demonstração financeiras no contexto no contexto do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo DL 158/2009, de 13 de Julho, devendo no entanto, ser utilizado pelas microentidades visto que o normativo aplicável a estas entidades, embora operando de forma autónoma, recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de acordo com os enunciados no SNC.
Pretende-se com este quadro a compilação da maior parte das divulgações exigidas pela regulamentação contabilística aplicável, remetendo-se para os respectivos diplomas todas as indicações quanto ao âmbito das suas rubricas. È ainda requerida outra informação, exigida por outros diplomas legais, onde se inclui, a necessária para fins estatísticos.
Todos os campos do quadro 05-A compreendem espaços de escrita livre para a inserção dos elementos que se entendam úteis à melhor compreensão da informação económica e financeira da empresa, bem como outras divulgações previstas pelas NCRF’s e NC-ME que devam ser realçadas. Do conteúdo divulgado nestes campos depende a qualidade da informação das empresas.
O quadro 05-A é composto por um vasto conjunto de quadros (de 0501A a 0532A), a preencher quando aplicáveis. Para melhor enquadramento e preenchimento destes quadros deve recorrer à leitura das respectivas normas.
Atendendo às diferenças de numeração das notas do Anexo - modelo geral, do Anexo - modelo reduzido e do Anexo - modelo para as microentidades (ME), abaixo apresenta-se a tabela de correspondência entre as diversas notas, bem como a indicação dos quadros que compõem o Quadro 05-A, nos quais deve ser enquadrada a informação a divulgar:
Quadro 0501 A - Identificação da entidade
Quadro 0502 A - Referencial contabilístico de preparação das demonstrações
Quadro 0503 A - Principais políticas contabilísticas
Quadro 0504 A - Fluxos de caixa
Quadro 0505 A - Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas
contabilísticas e erros
Quadro 0506 A - Partes relacionadas
Quadro 0507 A- Activos intangíveis
Quadro 0508 A - Activos fixos tangíveis
Quadro 0509 A - Operações descontinuadas
Quadro 0510 A -Locações
Quadro 0511 A -Custos de empréstimos obtidos
Quadro 0512 A - Propriedades de investimento
Quadro 0513 A - Imparidade de activos
Quadro 0514 A - Interesses em Empreendimentos Conjuntos
Quadro 0515 A - Concentrações de actividades empresariais
Quadro 0516 A - Investimentos em Subsidiárias, associadas e outras
Quadro 0517 A - Exploração e avaliação de recursos minerais
Quadro 0518 A - Agricultura
Quadro 0519 A - Inventários
Quadro 0520 A - Contratos de construção
Quadro 0521 A - Rédito
Quadro 0522 A - Provisões, passivos contingentes e activos contingentes
Quadro 0523 A - Subsídios do Governo e apoios do Governo
Quadro 0524 A - Efeitos de alterações em taxas de câmbio
Quadro 0525 A - Acontecimentos após a data do balanço
Quadro 0526 A - Impostos sobre o rendimento
Quadro 0527 A - Matérias ambientais
Quadro 0528 A - Instrumentos financeiros
Quadro 0529 A - Benefícios dos empregados, pessoal ao serviço e gastos
Quadro 0530 A - Divulgações exigidas por diplomas legais
Quadro 0531 A - Capital Próprio
Quadro 0532 A - Outras informações
No preenchimento dos quadros que integram o Quadro 05 A, deve atender-se à nomenclatura indicada em cada um deles, conforme o modelo das contas utilizado:
Quadro 0502-A: Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
Destina-se fundamentalmente a evidenciar a reconciliação do capital próprio e do resultado líquido antes e após a aplicação das NCRF. É solicitada a descriminação de todos os movimentos de transição efectuados ao abrigo da NCRF 3.
Passos a seguir na adopção pela primeira vez das NCRF:
Identificar a data de elaboração de contas NCRF
Seleccionar as políticas contabilísticas a adoptar, quando existam opções
Decidir sobre as isenções facultativas, quanto à aplicação retrospectiva das NCRF
Identificar as excepções obrigatórias à aplicação retrospectiva das NCRF
5. Preparar um balanço de abertura de acordo com as NCRF
6. Explicar os efeitos da transição
Análise da NCRF 3
No balanço de abertura de acordo com as NCRF, as entidades terão de aplicar retrospectivamente as mesmas, ou seja, o balanço de abertura é preparado como se as NCRF tivessem estado sempre em vigor. Por isso os movimentos de transição são efectuados por contrapartida da conta de resultados transitados
Em todos estes movimentos é necessário identificar aqueles que têm impacto fiscal → dossier fiscal de transição
A preparação do balanço de abertura de acordo com as NCRF implica quatro tipos de operações:
1. Reconhecimento de activos e passivos que seja requerido pelas NCRF
2. Desreconhecimento de activos e passivos cujo reconhecimento não seja permitido pelas NCRF
3. Reclassificação de activos, passivos e componentes do capital próprio de acordo com as NCRF
4. Mensuração de activos e passivos de acordo com as regras das NCRF
Áreas onde podem ocorrer movimentos de reconhecimento:
Activos intangíveis adquiridos (NCRF 6)
Activos e passivos relacionados com locações financeiras (NCRF 9)
Activos biológicos (NCRF 17)
Provisões para garantias a clientes (NCRF 21)
Instrumentos financeiros (NCRF 27)
Benefícios dos empregados (NCRF 28)
Áreas onde podem ocorrer movimentos de desreconhecimento:
Activos intangíveis gerados internamente (NCRF 6)
Contratos de construção (NCRF 19)
Campanhas publicitárias capitalizadas
Áreas onde podem ocorrer movimentos de reclassificação:
Activos detidos para venda (NCRF 8)
Propriedades de investimento (NCRF 11)
Subsídios (NCRF 22)
Áreas onde podem ocorrer movimentos de mensuração:
Trespasse (goodwill)
Imparidade de activos (NCRF 12)
Inventários (NCRF 18)
Provisões (NCRF 21)
Explicar os efeitos da transição
As empresas devem divulgar os efeitos da transição do POC para o SNC
A NCRF 3 requer divulgações que expliquem como é que a transição para o novo referencial contabilístico afectou a posição financeira da empresa, os resultados e os fluxos de caixa
Impacto fiscal da NCRF 3 e regime transitório (IRC)
Preparação do dossier fiscal de transição
Fases para a preparação do dossier fiscal de transição:
1. identificar todos os movimentos contabilísticos de transição POC-SNC, efectuados
2. separar esses movimentos em 4 grupos: reconhecimentos, desreconhecimentos, reclassificação e
3. identificar os movimentos que têm relevância fiscal
4. verificar se existem outras correcções fiscais a efectuar na transição que não tenham por base movimentos contabilísticos (por exemplo: NCRF 19 - contratos de construção, ver circular n.º 8/2010, de 22 de Julho)
Sugere-se a construção de uma tabela:
Desreconhecimentos
Quadro 0503-A: principais políticas contabilísticas
Deve ser tida em conta, no preenchimento desta nota, a NCRF 4 - Políticas Contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros bem como a NCRF-PE
Os ajustamentos efectuados ao abrigo desta NCRF são indicados no Quadro 0505-A
Quadro 0507-A: activos intangíveis
São solicitados neste Quadro, a quantia escriturada e os movimentos do período em activos intangíveis (NCRF 6), descriminados por:
Propriedade industrial e
Quadro 0508-A: activos tangíveis
São solicitados neste Quadro, a quantia escriturada e os movimentos do período em activos tangíveis (NCRF 7), descriminados por:
Equipamentos biológicos
Quadro 0509-A: activos não correntes detidos para venda
São solicitados neste Quadro, a quantia escriturada e os movimentos do período em activos não correntes detidos para venda (NCRF 8), descriminados por:
Activos tangíveis
Grupos para alienação
Quadro 0510-A: locações (na esfera do locatário)
São solicitados neste Quadro, a quantia escriturada, os pagamentos do período e os pagamentos futuros dos contratos de locação (NCRF 9) descriminados por:
Quadro 0512-A: propriedades de investimento
São solicitados neste Quadro, a quantia escriturada, os pagamentos do período em propriedades de investimento (NCRF 11), descriminados segundo o modelo de valorização:
Modelo do justo valor, ou
Quadro 0513-A: imparidade de activos (NCRF 12)
São solicitados neste Quadro, os movimentos do período relativos a:
Perdas por imparidade e
Reversões de perdas por imparidade
Reconhecidas em resultados ou em capitais próprios
Quadro 0518-A: agricultura
São solicitados neste Quadro, os movimentos do período em activos biológicos (NCRF 17), descriminados por:
Activos biológicos consumíveis
Activos biológicos de produção
Quadro 0519-A: inventários (NCRF 18)
É solicitado neste Quadro:
O apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas e/ou
O apuramento da variação nos inventários da produção
Quadro 0520-A: contratos de construção (NCRF 19)
É solicitada neste Quadro a descriminação dos réditos e sobretudo das diversas componentes dos
gastos que suportam a aplicação do método da percentagem de acabamento.
Quadro 0523-A: subsídios (NCRF 22)
É solicitada neste Quadro a descriminação dos subsídios entre:
Subsídios do Estado e outros entes públicos, e
A descrição é também efectuada por subsídios relacionados com activos (ao investimento) e subsídios relacionados com rendimentos (à exploração)
Quadro 0528-A: instrumentos financeiros (NCRF 27) e activos e passivos financeiros
É solicitada neste Quadro diversa informação:
Perdas por imparidade relacionadas com activos financeiros
Instrumentos de capital próprio emitidos
Quadro 0529-A: benefícios dos empregados (NCRF 28), pessoas ao serviço e gastos com o pessoal
É solicitada neste Quadro informação sobre:
Pessoas ao serviço e horas trabalhadas
Outras informações contabilísticas e fiscais Exercícios de 2009 e anteriores
Este quadro compreende um conjunto de informação detalhada sobre algumas rubricas do balanço e
da demonstração dos resultados e informação adicional caracterizadora da situação da empresa.
No preenchimento dos campos deste quadro, para além das indicações do POC (Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro e respectivas alterações aplicáveis) relativamente ao âmbito das contas do balanço e da demonstração dos resultados, deve atender-se também às seguintes especificações:
Quadro 061 - Desdobramento de contas da demonstração dos resultados e balanço
Campo A0613 - Aluguer de longa duração ou “leasing” operacional que a manutenção do bem está a cargo do proprietário e não do utilizador.
- Contrato de aluguer, em
Campo A0631- Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências - Inclui os pagamentos a agências de emprego e organizações similares, as quais suportam a remuneração de pessoal que trabalha na empresa.
Campo A0636 - “Por memória: Remunerações, a prestadores de serviços, registadas em
subcontas da conta POC 622
título de remuneração pelo serviço prestado aos prestadores de serviço identificados no campo A0423 - “Prestadores de serviços” do Quadro 0507/Nota 7 - “Pessoas ao serviço e horas trabalhadas”.
e na conta POC 641”- Inclui os custos suportados pela empresa, a
QUADRO 061A
Desdobramento de contas da demonstração de resultados e balanço Períodos de 2010 e seguintes
No preenchimento dos campos deste quadro, para além das notas de enquadramento relativas à lista do “código de contas” aprovada pela Portaria 1011/2009 de 9 de Setembro, que estão inerentes à sua utilização, deve atender também à seguinte especificação:
Campo A0843 - Pagamentos a trabalhadores colocados através de agências - Inclui pagamentos a agências de emprego e organizações similares, as quais suportam a remuneração de pessoal que trabalha na empresa.
Quadro 062 - Créditos comerciais com o exterior e importação de outros bens
Entidades não residentes - são todas as entidades que não se enquadram nas características definidas para as Entidades residentes.
Entidades Residentes na economia portuguesa - agentes que têm um centro de interesse no território económico de Portugal. Neste conceito englobam-se, entre outras, as pessoas colectivas de direito privado com sede em Portugal, bem como as sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação estável no território nacional de pessoas colectivas ou outras entidades não residentes.
Créditos comerciais - por créditos comerciais entende-se a parte das dívidas comerciais, a receber e a pagar (clientes e fornecedores), cuja contraparte é uma entidade:
⇒ Das Administrações Públicas - O sector das administrações públicas inclui os subsectores da Administração Central, da Administração Regional e Local e dos Fundos de Segurança Social. Encontra-se disponível no site do Banco de Portugal na Internet, em http://www.bportugal.pt/Estatisticas/MetodologiaseNomenciaturasEstatisticas/LEFE/Paginas/ ListadasEntidadesparaFinsEststidticos.aspx. uma lista das entidades classificadas neste sector para fins estatísticos.
No campo A0677 devem ser inscritos os valores das dívidas comerciais a receber das Administrações Públicas, líquidos de adiantamentos.
Não residente na economia portuguesa. Os valores a inscrever nos campos A0666, A0669 e A0670 (conta 271 do código de contas do SNC), devem ser líquidos de adiantamentos.
Importação de outros bens - (só para exercícios de 2009 e anteriores) deve inscrever-se no campo A0671 o valor das aquisições a não residentes de bens imobilizados, excepto terrenos e edifícios, realizadas durante o exercício económico e contido no saldo das contas 42 e 43 do POC.
Quadro 063 - Outras informações Contabilísticas e fiscais
No campo A0672 deve ser inscrito o respectivo valor contabilístico, correspondente ao saldo credor reportado ao último dia do período de tributação indicado na declaração.
Nos campos A0674 e A0675 (estes campos são flexíveis permitindo, assim, utilizar tantas linhas quantas as necessárias) devem ser indicados os NlF’s dos sócios ou elementos do seu agregado familiar que tenham efectuado suprimentos e empréstimos à sociedade, no ano a que a declaração respeita. O valor a inscrever deve corresponder às entregas efectuadas durante o ano.
Quadro 063 - informações sobre suprimentos:
Campos A0674 e A0675 - suprimentos e empréstimos efectuados pelos sócios ou qualquer elemento
seu agregado familiar: deve ser inscrito o valor das entregas efectuadas durante o ano.
sócio A efectuou suprimentos de 1.000,00 em Janeiro de 2010. Em Março a sociedade
devolveu-lhe este valor. Em Julho de 2010, efectuou novo suprimento de 3.000,00.
Valor a inscrever no campo A0674: 4.000,00
No campo A0678 deve indicar as contribuições suplementares para fundos de pensões e equiparáveis destinadas à cobertura de responsabilidades com benefícios de reforma que, de acordo com o n.º 13 do art.º 43.º do CIRC, não concorrem para os limites estabelecidos nos n.ºs 2 e 3 do referido artigo.
Este quadro deve reflectir as decisões tomadas na Assembleia Geral de aprovação de contas, sobre a aplicação dos resultados.
Os campos 1 ou 2 são de preenchimento obrigatório. Se assinalou o campo 1 deve responder às questões colocadas nos pontos 1 a 6, deste quadro.
Caso tenha respondido, na questão colocada no ponto 6, que as suas contas foram aprovadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), ou se assinalou o campo 16 do Quadro 7, deve entregar os documentos referidos no n.º 2 do artigo 42.º do Código do registo Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro, num só ficheiro em formato “PDF”.
Caso a declaração esteja a ser apresentada por uma empresa pública apenas devem ser preenchidos os campos 1 ou 2, campo 14 e os campos 15 ou 16.
Caso a declaração esteja a ser apresentada por uma representação permanente de sociedade com sede no estrangeiro apenas devem ser preenchidos os campos 1 ou 2, campos 15 ou 16 e campo
No campo A0801 deve ser inscrito o valor correspondente ao somatório do saldo da conta Resultados Transitados (A0288, coluna 1 ou A5134. Coluna 1, conforme respeite a 2009 e exercícios anteriores ou 2010 e períodos seguintes, respectivamente) com o valor do Resultado Líquido do Exercício ou Resultado liquido do período (A0289, coluna 1 ou A5139. Coluna 1, conforme respeite a 2009 e exercícios anteriores ou 2010 e períodos seguintes, respectivamente).
No campo A0806 deve ser inscrito, com sinal negativo, o valor relativo à cobertura, pelos titulares do capital, de prejuízos apurados em anos anteriores.
O valor do campo A0808 deve reflectir o valor que, após a aplicação de resultados, ficou em Resultados Transitados.
Sempre que o campo A0803 seja preenchido e inclua beneficiários sócios ou accionistas é obrigatória a discriminação do valor atribuído a cada um, nos campos A0809 a A0814.
Efectuar a transferência do resultado líquido do exercício para resultados transitados (em 1/1 de cada ano)
Tendo ocorrido cobertura de prejuízos, apurados em anos anteriores, inscrever o valor no campo A0806 com sinal negativo;
Identificar os sócio-gerentes que beneficiaram de gratificações.
Resultado do exercício = 2.000,00
Resultados transitados = -3.000,00
Cobertura de prejuízos = 1.000,00
A0801 = - 1.000,00
A0806 = - 1.000,00
A0808 = 0 => este valor deverá corresponder ao saldo da conta 59 (resultados transitados) após a deliberação da AG que aprovou os resultados;
Os campos 1 ou 2 são de preenchimento obrigatório. Se assinalou o campo 1 deve assinalar os campos 3 ou 4. Se assinalou o campo 4 deve assinalar os campos 5 ou 6.
Os campos 7 ou 8 são de preenchimento obrigatório pelas entidades que não sejam empresas públicas. Se assinalou o campo 7 deve assinalar os campos 9 ou 10. Se assinalou o campo 9 deve assinalar os campos 11 ou 12.
Tratando-se de empresa pública, deve assinalar os campos 13 ou 14. Caso assinale o campo 13 deve assinalar os campos 15 ou 16.
Os campos 17 ou 18 são de preenchimento obrigatório. O campo 17 deve ser assinalado se o sujeito passivo de IRC estiver obrigado a ter certificação legal das suas contas por um Revisor Oficial de Contas (ROC), de acordo com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro (Estatuto do Revisor Oficial de Contas).
Se assinalou o campo 17, deve assinalar os campos 19 ou 20.
Caso tenha sido assinalado o campo 19, os campos 21 ou 22 são de preenchimento obrigatório.
Caso tenha sido assinalado o campo 21, devem ser preenchidos os campos 23 a 28, de acordo com a respectiva situação.
Caso tenham sido assinalados os campos 24, 26 ou 27, deve ser obrigatoriamente preenchido o campo A0850.
Tratando-se de uma sociedade aberta que tenha valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, cujos documentos de prestação de contas estão sujeitos a publicação integral nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do CIRC, deve assinalar o campo 29 ou 30.
Indicar se foi elaborado o relatório de gestão e se o mesmo foi assinado por todos os membros da gerência/administração
Indicar o parecer do órgão de fiscalização
Indicar o parecer do ROC/SROC e se a certificação legal foi emitida
Este Quadro foi redesenhado em função dos novos normativos, como já vimos na análise do Quadro 07 da declaração modelo 22.
O presente quadro destina-se a dar cumprimento ao n.º 5 do artigo 48.º do CIRC, pelo que o seu
preenchimento apenas é
obrigatório quando haja intenção de efectuar reinvestimento.
Para os exercícios de 2009 e anteriores apenas deve utilizar os campos A0901 e A0902, A0913 e A0917 (independentemente de se tratar de Imobilizado Corpóreo ou Partes de Capital) e A0907 e
A0908.
Na coluna referente ao valor de realização deve discriminar o valor de alienação obtido, consoante a natureza do bem, no período a que a declaração respeita.
Entende-se por valor de realização o referido nas alíneas a) a f) do n.º 3 do art.º 46.º do CIRC.
Na coluna “reinvestimento’ deve ser inscrito:
• Campos “N -1” (A0917 a A0920) consoante a natureza do activo, o montante reinvestido (valor de aquisição dos bens, cuja aquisição ocorreu no período anterior), que se pretende considerar para efeitos de reinvestimento do valor de realização do ano N.
• Campos “N” (A0913 a A0916) consoante a natureza do activo, o montante reinvestido (valor
de aquisição dos bens), no ano a que a declaração respeita.
Na coluna “Saldo apurado entre as mais-valias e a menos-valias” deve ser inscrito o valor apurado no mapa das mais-valias e menos-valias, discriminado por natureza do bem. O transporte deste valor para o quadro 07 da declaração mod. 22, deve ser efectuado de acordo com as regras estabelecidas no artigo 48.º do CIRC.

References: artigo 117
 artigo 121
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 113
 artigo 28
 artigo 52
 artigo 56
 artigo 8
 artigo 112
 artigo 113
 artigo 129
 artigo 130
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 114
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 130
 artigo 118
 artigo 97
 artigo 97
 artigo 118
 artigo 117
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 35
 artigo 46
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 72
 artigo 48
 artigo 48