Source: https://pt.scribd.com/document/211018502/Modelo-de-Revisional-de-Alimentos
Timestamp: 2019-10-15 17:02:40+00:00

Document:
Modelo de Revisional de Alimentos | Pensão Alimentícia (Cônjuge) | Instituições Sociais
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Algumas Reflexoes Sobre Guarda de Filhos Nome e Alimentos
Ação de Reparação de Dano Causado Em Acidente de Tráfego
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMLIA E SUCESSES DO FORO REGIONAL DE ___________ COMARCA DE ____________
(nome do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profisso), portador do RG n. ____________ e do CPF n. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereo), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. n __), vem presena de Vossa Excelncia, com fundamento no artigo 1.699 do Cdigo Civil, artigo 471, inciso I, do Cdigo de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente
AO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipao da tutela
de (nome
representado),
impbere,
genitora, (nome
me), (nacionalidade), (estado civil), (profisso), portadora do RG n. ____________ e do CPF n. ___________, ambos residentes e domiciliados na Rua__ (endereo), pelas razes de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS E DO DIREITO O autor pai do ru, sendo este beneficirio de alimentos em decorrncia de sentena que homologou acordo proferida nos autos da ao de alimentos n. __________, que tramitou perante a __ Vara da Famlia e Sucesses do Foro Regional de ___________ (doc n __ sentena homologatria do acordo). Foi pactuado que penso alimentcia seria de ___% do salrio mnimo. Atualmente a penso equivale a R$ _____ (valor por extenso). Ocorre que, na poca em que fora fixada a penso, o autor detinha melhores condies financeiras. Ademais, o salrio mnimo aumentou consideravelmente, impossibilitando o autor de cumprir com sua obrigao alimentar. Como se no bastasse, o autor est passando srios problemas de sade. Faz tratamento da (nome do tratamento), tendo com isso gastos excepcionais (doc. n __ comprovante de gastos e tratamento). Ademais, est desempregado, sendo que raramente consegue fazer algum bico, recebendo, em mdia, R$ _____ (valor por extenso) por ms. Acrescente-se, por oportuno, que o autor tem outro filho que mora consigo, uma vez que a genitora desta criana falecida. A impossibilidade do autor de arcar com o pagamento da penso alimentcia levou propositura de ao de execuo de alimentos (processo n _______________, da __ Vara da Famlia e Sucesses do Foro Regional de _________). Desse modo, tornou-se exacerbado o pagamento da penso alimentcia fixada, sendo este valor superior s possibilidades do autor. Dispe o artigo 401, do Cdigo Civil que: se, fixados os alimentos sobrevier mudana na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstncias, exonerao, reduo, ou agravao do encargo. Nesse mesmo sentido, prescreve o artigo 15, da Lei 5.478/68 que a deciso judicial sobre alimentos no transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificao da situao dos interessados. Despiciendo salientar que se trata de obrigao ex lege, conforme preceitua a lei civil, mas tal obrigao no pode levar o alimentante ao perecimento, razo pela qual ele pretende a alterao de seu valor, para que corresponda __% do salrio mnimo, hoje correspondente a R$ _______ (valor por extenso).
DA ANTECIPAO DA TUTELA Para evitar eventual priso civil do autor, por no ter este possibilidade financeira de arcar com o pagamento da penso fixada, requer-se a antecipao dos efeitos da tutela, reduzindo-se, inaudita altera pars, o valor da penso para o montante de ___% do salrio mnimo, hoje correspondente a R$ ____ (valor por extenso).
PEDIDO Em face de todo o acima exposto, requer: a antecipao dos efeitos da tutela, para que seja reduzido, inaudita altera pars, o valor da penso para o montante de __% do salrio mnimo, hoje correspondente a R$ ______ (valor por extenso)..
a citao do ru para que, querendo, conteste a presente ao, sob pena de lhe serem imputados os efeitos da revelia;
a designao de audincia de conciliao, instruo e julgamento;
a abertura de vista ao d. Representante do Ministrio Pblico, conforme dispe o inciso II, do artigo 82, do Cdigo de Processo Civil;
a procedncia da ao, com a reduo dos alimentos devidos ao menor, para que correspondam ao valor de __% do salrio mnimo, hoje equivalente a R$ ________ (valor por extenso).
a concesso dos benefcios da Justia Gratuita ao autor, por ser pobre, na acepo jurdica do termo (doc. __ declarao de pobreza);
a condenao do ru no pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios.
Provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova documental, cuja juntada aos autos desde j requer. D causa o valor de R$ __________ (valor por extenso). Termos em que, pede deferimento. (local), __ de ___________ de ______. _____________________________ (nome do advogado) (n da OAB)
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References: artigo 1
 artigo 471
 artigo 13
 artigo 401
 artigo 15
 artigo 82