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GUIA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ÍNDICE - PDF
GUIA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ÍNDICE
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Raquel Palha Oliveira
1 GUIA EMISSÃO NOTAS FISCAIS ÍNDICE 1) AMOSTRA GRÁTIS 2) ARMAZÉM GERAL 3) BRINS - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. 4) BRINS - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA E ORM TERCEIROS. 5) CESTA BÁSICA 6) COMODATO (EMPRÉSTIMO) BENS MÓVEIS 7) CONSERTOS BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL USO OU CONSUMO 8) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO. 9) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL EMISSÃO NOTA FISCAL VENDA MERCADORIA PELO CONSIGNATÁRIO. 10) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL EMISSÃO DA NOTA FISCAL VENDA MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO. 11) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE. 12) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VOLUÇÃO SIMBÓLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATÁRIO. 13) MONSTRAÇÃO 14) RETORNO MONSTRAÇÃO MERCADORIA REMETIDA PARA NÃO- CONTRIBUINTE 15) MONSTRAÇÃO - EMISSÃO NOTA FISCAL RETORNO MONSTRAÇÃO DO STINATÁRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE. 16) VOLUÇÃO COMPRAS 17) DOAÇÃO 18) EXPORTAÇÃO 19) EXPOSIÇÃO E FEIRAS 20) IMOBILIZADO 21) IMPORTAÇÃO 22) INDUSTRIALIZAÇÃO REMESSA 23) INDUSTRIALIZAÇÃO RETORNO 24) MUDANÇA 25) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 26) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL 27) SUCATA 28) VENDA A ORM - EMISSÃO NOTA FISCAL SIMPLES FATURAMENTO DO VENDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 29) VENDA A ORM - EMISSÃO NOTA FISCAL PELO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO EM FAVOR DO STINATÁRIO COM STAQUE DOS IMPOSTOS. 30) VENDA A ORM : EMISSÃO NOTA FISCAL REMESSA EMITIDA PELO VENDOR REMETENTE AO STINATÁRIO POR CONTA E ORM DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 31) VENDA A ORM : EMISSÃO NOTA FISCAL REMESSA SIMBÓLICA EMITIDA PELO VENDOR REMETENTE AO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO COM STAQUE DOS IMPOSTOS.
2 32) VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO NOTA FISCAL SIMPLES FATURAMENTO 33) REMESSA VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSÃO NOTA FISCAL 34) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSÃO DA NOTA FISCAL REMESSA 35) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSÃO DA NOTA FISCAL VENDA 36) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO RETORNO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS 37) SIMPLES NACIONAL EMISSÃO NOTA FISCAL VENDA 38) SIMPLES NACIONAL EMISSÃO NOTA FISCAL VOLUÇÃO 39) NOTA FISCAL COMPLEMENTAR 40) MOSTRUÁRIO NOTA FISCAL REMESSA 41) MOSTRUÁRIO NOTA FISCAL RETORNO 42) EMPRÉSTIMO 43) TRANSFERÊNCIA MERCADORIAS 44) TRANSFERÊNCIA PRODUTOS 45) VENDA P/ ZONA FRANCA MANAUS 46) CARTA CORREÇÃO 47) MAPA RESUMO 48) CLARAÇÃO NÃO INSCRITO 49) CLARAÇÃO NÃO-APROVEITAMENTO ICMS 50) CLARAÇÃO NÃO - APROVEITAMENTO IPI Observação: Todas as notas fiscais modelo 1, 1-A e modelo 55(NF-e), emitidas pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas devem conter o capitulo da NCM/SH, por força do Decreto n.º 55001/2009. Se a empresa for contribuinte do IPI deverá informar a classificação fiscal composto por 8 dígitos (Circular Orcose 01/2010).
3 1) AMOSTRA GRÁTIS As Remessas de Amostra Grátis gozam de isenção do ICMS. O beneficio é aplicável às saídas de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade da mercadoria ou produto. Deverão ser observados os procedimentos descritos no artigo 3º do Anexo I do RICMS/SP. (Decreto n.º /00). A legislação do IPI estabelece regras para que o contribuinte possa valer-se do beneficio isencional. O Regulamento do IPI impõe condições, dentre as quais destacamos: O contribuinte mencionara no produto e no seu envoltório a expressão: "Amostra Grátis", em caracteres impressos com destaque (artigo 54, inc. III do RIPI Decreto n.º 7212/2010). Caso não atendam os requisitos estabelecidos em lei há incidência do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA AMOSTRA GRÁTIS CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : "Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º /00 -RICMS/SP". IPI : Isento de IPI no termos do Decreto nº 7212/10 : a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 54"; b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 54"; e c) PARA OS MAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 54". NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. AMOSTRA GRÁTIS SCRIÇÃO COMPLETA DOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT A 040 U N 1 15,00 15, PRODUTOS BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST ,00-15,00 A Material que segue para amostra sem retorno Isento de ICMS nos termos do art. 3.º do Anexo I do Livro VI do Dec. n.º /00 - RICMS/SP. Isento do IPI nos termos do Inc., artigo 54 Dec.7212/10 (RIPI).
4 2) ARMAZÉM GERAL Os armazéns gerais são empresas que tem por finalidade a guarda e a conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representam, ou seja, conhecimento de depósitos e warrant. As remessas para armazéns gerais no estado de São Paulo não sofrem a incidência do ICMS. O mesmo é valido para os retornos. Se o armazém geral estiver situado em Unidade de Federação diversa do estabelecimento depositante, as operações de remessa e retorno serão normalmente tributadas. Na área federal, as operações de remessa e retorno para armazém geral poderão ser feitas ao abrigo da suspensão do IPI, tanto nas operações internas como nas interestaduais. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS: Na Remessa: Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. I do Decreto n.º /00 - RICMS/SP No Retorno: Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inc. III do Decreto n.º /00 - RICMS/SP IPI : Suspensão do IPI nos termos do artigo 43, inciso III do Decreto 7212/2010- RIPI. REMESSA P/ARMAZÉM GERAL NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. SCRIÇÃO COMPLETA U N 20 25,00 500, DOS PRODUTOS) BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST ,00-500, Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º inciso I do Dec /00- RICMS/SP Susp. do IPI nos terrmos do art. 43, inc. III do Dec.7212/10 - RIPI
5 3) BRINS - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Exemplo: Empresa que atua no ramo de calçados adquire canetas para distribuição gratuita aos seus clientes. Se uma empresa, que por exemplo, comercializa material de escritório e deseja distribuí-las gratuitamente aos seus clientes, não poderá ser dado o tratamento de brindes e sim de doação. O contribuinte deverá emitir, no ato da entrada da mercadoria a ser distribuída como brindes ou presentes no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS"; O contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal na entrega ao consumidor final. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :DIVERSOS - BRINS CFOP : (Operações Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SP IPI : Não mencionar DADOS ADICIONAIS: Nota fiscal de aquisição nº., de / /. DIVERSOS - BRINS NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. DIVERSOS - BRINS SIT. TRIBUT. (SCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS) U N 50 5,00 250,00 18% - - BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 250,00 R$ 45,00 250,00-250,00 Nota fiscal emitida nos termos do art. 456, inc. II do RICMS/SP. Nota Fiscal de aquisição nº, de / /. Valor das mercadorias: R$ 220,00 IPI = R$ 30,00 BC ICMS = R$ 250,00
6 4) BRINS - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA E ORM TERCEIROS. O estabelecimento fornecedor poderá proceder à entrega de brindes ou presentes em endereço de pessoa diversa da do adquirente, sem consignar o valor da operação no documento de entrega, desde que : 1 no ato da operação, emita Nota Fiscal tendo como destinatário o adquirente, que conterá, além dos demais requisitos, a observação "Brinde ou Presente a Ser Entregue a..., à..., nº...,pela Nota Fiscal nº..., Série..., desta Data"; 2 emita Nota Fiscal para a entrega da mercadoria à pessoa indicada pelo adquirente, dispensada a anotação do valor, que conterá, além dos demais requisitos: 2.1 a natureza da operação: "Entrega de Brinde" ou "Entrega de presente"; 2.2 o nome e o endereço da pessoa a quem será entregue a mercadoria; 2.3 a data da saída efetiva da mercadoria; 2.4 a observação: "Emitida nos Termos do Art. 458 do RICMS, conjuntamente com a Nota Fiscal nº..., Série..., desta Data". O estabelecimento adquirente sendo contribuinte deverá emitir nota fiscal na data da nota fiscal de entradas incluindo o IPI, se devido, na Base de Cálculo do ICMS e mencionar a seguinte expressão : Emitida nos Termos do Item 02 do parágrafo 4º do Art. 458 do RICMS, Relativamente às Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal nº..., Série..., de../../..,emitida por...". REMESSA P/DISTRIBUIÇÃO BRINS EMITIDA NOS TERMOS DO ITEM 2, PAR. 4.º, ART. 58 DO RICMS SCRIÇÃO COMPLETA DOS PRODUTOS SIT. TRIBUT. NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. 000 U N 50 5,00 250, BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST ,00-250,00 Mercadoria adquirida para distribuição como brindes através da Nota Fiscal n.º.de / / do fornecedor
7 5) CESTA BÁSICA Tratamento dispensado nas operações relacionadas com mercadorias que, não constituindo objeto normal de sua atividade, são adquiridas com a finalidade exclusiva de distribuição, neste Estado a titulo oneroso ou gratuito, a seus empregados para consumo final, visando atender as suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e saúde. No ato da entrada da mercadoria e correspondendo a cada documento fiscal de aquisição, será emitida Nota Fiscal de Saída, nela se incluindo, sobre o valor das mercadorias adquiridas, a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor. A Nota Fiscal, alem dos requisitos exigidos conterá as seguintes observações: 1 no campo "Destinatário": "Emitida nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria CAT nº 32, de "; 2 em seu corpo: "Mercadorias adquiridas, conforme Nota Fiscal nº..., serie... de../../..", indicando os elementos referentes ao documento fiscal de aquisição. Deverá ser discriminado item a item na nota fiscal a ser emitida pelo estabelecimento adquirente. Quanto ao IPI não há incidência do imposto. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : DISTRIBUIÇÃO CESTA BÁSICA CFOP : (Operações Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n.º 154/2008. Nota Fiscal de aquisição n.º de / / IPI : Não mencionar DISTRIB. CESTA BÁSICA NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. DIVERSOS - DISTRIBUIÇÃO MERCADORIAS A EMPREGADOS 000 UN 5 5,00 25,00 18% UN 3 2,00 6,00 12% PRODUTOS (ITEM A ITEM) 000 UN 3 3,00 9,00 7% BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST CLASSIFICAÇÃO FISCAL SCRIÇÃO COMPLETA DOS R$ 40,00 R$ 5,85 40,00 Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n.º 154/2008. Nota fiscal de aquisição nº., de / /. Cap. TIPI - 40,00
8 6) COMODATO (EMPRÉSTIMO) BENS MÓVEIS Aconselhável que o negócio jurídico seja documentado por contrato firmado pelas partes. ICMS: Remessa/Retorno: Não haverá incidência. IPI: Somente os produtos de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte ficam sujeitos a incidência do IPI, na primeira operação realizada, sendo que as demais operações ocorrerão sem a incidência do tributo. CFOP: Quanto ao uso temos algumas considerações a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) é considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o código pertinente será 5.908/ Não havendo contrato firmado entre as partes, o CFOP será 5.949/6.949 em outras. Como preencher a nota fiscal : OPERAÇÕES COM CONTRATO NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA BEM POR CONTA CONTRATO COMODATO CFOP: (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não incidente na forma do art. 7º, IX do Decreto nº /2000 (RICMS/SP) IPI: Tratando-se da segunda saída do produto de produção própria ou de importação direta, indicar no quadro DADOS ADICIONAIS. NATUREZA DA OPERAÇÃO: RETORNO BEM RECEBIDO POR CONTA CONTRATO COMODATO. CFOP: (Operações internas) (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não-incidente na forma do art. 7º, X do Decreto nº /2000 (RICMS/SP) IPI: Não-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto nº 7212/2010 (RIPI/2010). OPERAÇÕES SEM CONTRATO NATUREZA DA OPERAÇÃO: RETORNO BEM RECEBIDO POR CONTA CONTRATO COMODATO. CFOP: (Operações internas) (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Não-incidente na forma do art. 7º, X do Decreto nº /2000 (RICMS/SP) IPI: Não-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto nº 7212/2010 (RIPI/2010).
9 REMESSA COMODATO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. (SCRIÇÃO COMPLETA DOS U N , , BENS DO ATIVO) BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST , , ICMS - Não-incidente na forma do art. 7º, IX do RICMS/00 IPI - indicar se refere-se à segunda saída do produto de produção própria ou de importação direta., RETORNO COMODATO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. (SCRIÇÃO COMPLETA DOS U N , , BENS DO ATIVO) BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST , , ICMS - Devolução de bem recebido em comodato - Não-incidente na forma do art. 7º, X do RICMS/2000. IPI - Não-incidente nos termos do inc II ou III,, art.38 do RIPI/2010.
10 7) CONSERTOS BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL USO OU CONSUMO As operações internas e interestaduais estão fora do campo de incidência do ICMS na remessa e retorno de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamentos. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA PARA CONSERTO CFOP : (Operações Internas). NO RETORNO (Operações Interestaduais). NO RETORNO FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Na Remessa: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso IX do Decreto /00 - RICMS/SP". No Retorno: "ICMS não incidente nos termos do artigo 7º, inciso X do Decreto /00 - RICMS/SP". REMESSA P/CONSERTO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. (SCRIÇÃO COMPLETA DOS 041 U N , , BENS DO ATIVO) BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST , , Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inciso IX do Dec. n.º /00 - RICMS/SP.
11 8) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO. Ocorre a consignação mercantil quando um comerciante, o consignante, entrega bens móveis a outro comerciante, dito consignatário, para que este os venda em certo prazo ou, não os vendendo, faça a sua devolução, sem pagar ou receber qualquer vantagem. Ocorrendo a venda dos bens consignados, o consignatário fica obrigado a pagar o preço contratado com o consignante, hipótese em que não haverá, obviamente, devolução dos bens, verificando-se, então, a sua alienação. As remessas em consignação são operações normalmente tributadas pelo ICMS e IPI. O consignante (remetente) deve emitir nota fiscal para o consignatário (destinatário) nas remessas em consignação conforme abaixo : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). ICMS/IPI : TRIBUTÁVEL FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP. REMESSA EM CONSIGNAÇÃO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. (SCRIÇÃO COMPLETA DO U N 50 40, ,00 18% 15% 300,00 PRODUTO) BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 2.000,00 R$ 360, ,00 300, , Cap. TIPI 3- Mercadoria de nossa propriedade que remetemos em consignação Emitida nos termos do Art. 465 do RICMS./SP
12 9) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL EMISSÃO NOTA FISCAL VENDA MERCADORIA PELO CONSIGNATÁRIO. Na venda de mercadoria recebida em consignação mercantil, o consignatário deverá emitir nota fiscal com destaque do ICMS, quando devido, contendo, além dos demais requisitos a expressão Venda de Mercadoria Recebida em Consignação. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : VENDA MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). ICMS : TRIBUTÁVEL IPI : NÃO TRIBUTÁVEL VENDA MERC. RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. SCRIÇÃO COMPLETA DOS U N 20 80, ,00 18% 0% - PRODUTOS BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO R$ 1.600,00 R$ 288, , , CAP. TIPI
13 10) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL EMISSÃO DA NOTA FISCAL VENDA MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO AO CONSIGNATÁRIO. Ocorrendo a venda efetiva da mercadoria para o consignatário, o consignante deverá emitir nota fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, que conterá, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações: Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNAÇÃO CFOP : 5.113/5.114 (Operações Internas) /6.114 (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP. IPI : Não mencionar VENDA MERC EM CONSIGNAÇÃO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. SCRIÇÃO DOS PRODUTOS U N 20 46,00 920,00 COMPLETA BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 920,00 920, Nota Fiscal emitida para Simples Faturamento de mercadoria remetida em consignação através da NF n.º de./../. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP. Cap. TIPI
14 11) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VOLUÇÃO DAS MERCADORIAS NÃO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE. Na devolução de mercadoria em consignação, o consignatário emitirá nota fiscal para o consignante, com destaque do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VOLUÇÃO MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP. IPI : Não mencionar V. MERC. REM EM CONSIGNAÇÃO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. SCRIÇÃO DOS PRODUTOS U N 30 40, ,00 18% 15% 180,00 COMPLETA BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 1.200,00 R$ 216, ,00 180, , Devolução Parcial das mercadoria s em Consignação - NF n.º de /../. Emitida nos termos do Art. 468 do RICMS/SP.
15 12) CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VOLUÇÃO SIMBÓLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATÁRIO. Na hipótese da venda da mercadoria recebida a título de consignação, o consignatário deverá emitir nota fiscal relativa à devolução simbólica. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :VOLUÇÃO SIMBÓLICA MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP. IPI : Não mencionar V. SIMBÓLICA MERC. REM. EM CONSIGNAÇÃO SCRIÇÃO DOS PRODUTOS U N 30 40, ,00 18% 15% 180,00 COMPLETA BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 1.200, , NF emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF n.º de /../. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP.
16 13) MONSTRAÇÃO As Remessas para Demonstração de Mercadorias dentro do Estado de São Paulo para contribuintes e não contribuintes (Pessoa Física ou Jurídica não contribuinte) são beneficiadas pela suspensão do ICMS, desde que em quantidade necessária para se conhecer o produto e retornem ao estabelecimento remetente no prazo de até 60 (sessenta) dias da emissão da nota fiscal. Decorrido este prazo, o contribuinte remetente deverá recolher o ICMS em guia avulsa com os devidos acréscimos moratórios e emitir nota fiscal complementar do imposto. Caso a empresa possua saldo credor superior ao valor do imposto complementar da data de emissão da nota fiscal original até a da emissão da complementar, estará dispensada do complemento, sendo este absorvido pelo saldo credor existente. Portanto, as empresas que remeterem mercadorias para demonstração deverão observar o prazo de até 60 (sessenta dias) de retorno destas mercadorias para evitar o pagamento do ICMS com juros e multa. Já as operações interestaduais (fora do estado) são normalmente tributadas pelo ICMS. Quanto ao IPI, a suspensão aplica-se somente quando a demonstração for destinada para feiras ou exposição. A empresa comercial não contribuinte do IPI não deve destacar este imposto na nota fiscal nem mencionar os dispositivos legais. Na saída de mercadoria a titulo de demonstração, promovida por estabelecimento comercial ou industrial, será emitida Nota Fiscal, sem o destaque do valor do imposto : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA MONSTRAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). REM. P/MONSTR NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. QUANTID A SCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 050 U N , ,00 BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 2.400, , Suspensão do ICMS nos termos doart. 320 do Decreto / RICMS/SP
17 14) RETORNO MONSTRAÇÃO MERCADORIA REMETIDA PARA NÃO-CONTRIBUINTE O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida para demonstração a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá emitir nota fiscal relativa à mercadoria que retorna, indicando o número de ordem, a série, a data de emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno, anotando a espécie e o número do respectivo documento. Essa Nota Fiscal servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem. No retorno efetuado por produtor, será emitida Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operação. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO MONSTRAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : Suspensão do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto /2000 (RICMS/SP). IPI : Suspensão do IPI nos termos do Artigo 43 Inciso II, do Decreto 4.544/02.(EXCLUIR) RETORNO MONSTRAÇÃO NOTA FISCAL ( ) SAÍ. ( X ) ENT. QUANTID A SCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 050 U N , ,00 BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 2.400, , Retorno ref. n/nf remessa nº de / / Suspensão do ICMS nos termos doart. 323 do Decreto / RICMS/SP
18 NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR : DADOS DO STINATÁRIO CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. QUANTID A BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 432,00 0,00 0, Nota Fiscal Complementar referente Nota Fiscal de Remessa para Demonstração n.º.do dia.././....(mencionar o n.º, a data e o valor da guia de recolhinento) Emitida nos termos do artigo 320 do RICMS/SP.
19 15) MONSTRAÇÃO - EMISSÃO NOTA FISCAL RETORNO MONSTRAÇÃO DO STINATÁRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE. O estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado a emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deverá emitir esse documento fiscal sem destaque do valor do imposto (desde que a remessa tenha sido realizada também se destaque do imposto), que conterá, além dos demais requisitos, o número, a série, a data de emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento. Caso o destinatário tenha emitido nota fiscal complementar de ICMS por decurso do prazo previsto em lei (sessenta dias) o remetente deverá destacar o ICMS na nota fiscal de Retorno de Demonstração. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : RETORNO MONSTRAÇÃO CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : Suspensão do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto /2000 (RICMS/SP). IPI : Suspensão do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02 (EXCLUIR). RETORNO MONSTRAÇÃO NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. QUANTID A SCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 050 U N , ,00 BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST 2.400, , Retorno ref. s/nf remessa nº, de / / Suspensão do ICMS nos termos doart. 323 do Decreto / RICMS/SP Suspensão do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02. (EXCLUIR)
20 16) VOLUÇÃO COMPRAS A legislação do ICMS do Estado do São Paulo determina que seja adotado o mesmo procedimento aplicado a operação de entrada, pois trata-se de anulação da operação originária. No caso de operação tributada, a devolução dar-se-á com o destaque na mesma proporção da respectiva entrada da mercadoria. Na hipótese de operação que tenha ocorrido ao abrigo de isenção, não-incidência ou deferimento do pagamento do ICMS, a devolução ocorrerá nas mesmas condições. Idêntico tratamento será adotado em relação à alteração de alíquota. A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma. Se o estabelecimento que estiver devolvendo não for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma indústria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, deverá indicar na Nota Fiscal de Devolução, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregar o valor do IPI no preço unitário e total da Nota Fiscal. Não poderá em nenhuma hipótese destacar o valor do IPI em campo próprio. O mesmo vale para um contribuinte enquadrado no SIMPLES PAULISTA que adquiriu mercadoria com ICMS e pretende devolvêla. Deverá neste caso informar o valor do imposto na Nota Fiscal de Devolução em DADOS ADICIONAIS. NATUREZA DA OPERAÇÃO : VOLUÇÃO COMPRA CFOP: 5.201/ (Operações Internas/Interestaduais) - Indústria / (Operações Internas/Interestaduais) -Comércio. FUNDAMENTO LEGAL ICMS/IPI : A Mercadoria adquirida do fornecedor beneficiada por isenção ou não-incidência deverá ser mencionado a mesma fundamentação do documento fiscal de entrada. VOLUÇÃO COMPRA NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. SCRIÇÃO DOS PRODUTOS 000 U N , ,00 18% - - COMPLETA BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 1.250,00 R$ 225, , , Mercadoria que devolvemos por estar em desacordo com o nosso pedido.ref. s/nf. n.º.de../ /
21 17) DOAÇÃO As saídas de mercadorias, a título de doação, devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas. 01- Doações efetuadas por organizações internacionais ou estrangeiras; 02- Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI; 03- Doações a entidades governamentais ou assistenciais; 04- Banco de alimentos (Food Bank); 05- Importação por órgãos da administração pública; 06- Importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos ou instrumentos médico-hospitalares, suas partes e peças, reagentes químicos e medicamentos por órgão ou entidade da administração pública; 07- Doações à Secretaria da Educação; 08- Produtos doados à SUNE; 09- Doação ao governo do Estado de São Paulo; 10- Vítimas de situação da seca (SUNE). Todas as saídas realizadas a título de doação são normalmente tributadas pelo IPI, ainda que a operação tenha como destinatário qualquer das entidades ou órgãos mencionados no tópico anterior. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : Doação CFOP : (Operações Internas) (Operações Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Tributável (exceto nos casos retromencionados) IPI : Tributável NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. DOAÇÃO SCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA 000 U N , ,00 18% - - BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST R$ 1.250,00 R$ 225, , ,
22 18) EXPORTAÇÃO As exportações estão contempladas pela isenção do ICMS. Há previsão legal para manutenção dos créditos de matéria-prima, material secundário e material de embalagem. As exportações diretas são imunes do IPI. Já as exportações indiretas (por exemplo : exportações realizadas por meio de empresas exportadoras) gozam da suspensão do imposto. É admitido o crédito do imposto relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos para emprego na industrialização de produtos destinados á exportação para o exterior, saídos com imunidade. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAÇÃO : EXPORTAÇÃO CFOP : (Produtos do Estabelecimento) (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : Não incidência do ICMS nos termos do Art. 7.º, Inciso V, do Dec /00 RICMS/SP. IPI : Não incidência do IPI nos termos do Art. 18, Inciso II, do Decreto 7.212/10 RIPI. NOTA FISCAL ( X ) SAÍ. ( ) ENT. EXPORTAÇÃO SCRIÇÃO DOS PRODUTOS COMPLETA U N , , BASE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁCULO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO VLR ICMS ST , , Não incidência do ICMS nos termos do art. 7.º, inciso V do Dec /2000 (RICMS/SP) Não incidência do IPI nos termos do art 18, inc. II, Dec /10 (RIPI). Se a exportação for realizada por meio de empresa COMERCIAL EXPORTADORA deverão ser observados os seguintes procedimentos: NATUREZA DA OPERAÇÃO : REMESSA COM O FIM ESPECIFICO EXPORTAÇÃO CFOP : (Produtos do Estabelecimento) (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : Não incidência do ICMS nos termos do Art. 7.º, par. 1º. do Dec /00 RICMS/SP. IPI : Suspensão do IPI nos termos do Art. 43, Inciso V, do Decreto 7.212/10 RIPI.
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References: artigo 3
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 artigo 54
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 artigo 43
 Artigo 456
 artigo 7
 artigo 7
 Artigo 465
 Artigo 467
 Artigo 468
 Artigo 467
 artigo 323
 Artigo 43
 artigo 320
 artigo 323
 Artigo 42
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