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JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Segunda-feira, 27 de julho de Série. Número PDF
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Norma Penha Alcântara
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Segunda-feira, 27 de julho de 2015 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 352/2015 Determina que no ano letivo 2015/2016 fique suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente interrupção da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, no intuito de elaborar uma proposta de simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos à avaliação do desempenho docente. Despacho n.º 353/2015 Aprova o Calendário escolar para o ano letivo de 2015/2016 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e particular da Região Autónoma da Madeira.
2 2 27 de julho de 2015 SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 352/2015 Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, a avaliação do desempenho do pessoal docente contempla uma dimensão externa centrada na dimensão científica e pedagógica, consubstanciada na observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, por avaliadores externos nas situações previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º do referenciado diploma legal. O n.º 1 do artigo 5.º do supracitado diploma, determina que os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente à duração dos escalões da carreira docente, devendo o processo de avaliação do desempenho ser concluído no final do ano escolar anterior ao do termo do ciclo avaliativo. Assim, a observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção deve-se realizar num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliação do docente integrado na carreira, com exceção dos docentes do 5.º escalão da carreira, em que a observação é realizada no último ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo, conforme preceituam os n.ºs 5 e 6 do artigo 18.º, daquele diploma legal. Note-se que, por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelas leis que aprovaram os Orçamentos do Estado para os anos seguintes (Leis n. o s 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, 83-C/2013, e 82-B/2014, todas de 31 de dezembro), estão proibidas as valorizações remuneratórias, designadamente no que se refere a progressões. Todavia, a Secretaria Regional de Educação, ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 12.º do Despacho n.º 12/2013, de 23 de janeiro, já promoveu a observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção dos docentes que irão progredir, em termos imediatos, após o descongelamento das progressões na carreira docente. Concomitantemente, no que se refere à avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo, continua a realizar-se no final do período de vigência do respetivo contrato. Finalmente, o n.º 3 do artigo 34.º do supra referenciado Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, estabelece que durante o quarto ano de vigência do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente proceder-se-á à avaliação do regime, ouvidas as associações sindicais. Nestes termos, determino que: 1 - No ano letivo 2015/2016 fica suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente suspensão da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, tendo em vista a elaboração de uma proposta de simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos à avaliação do desempenho docente; 2 - Mantém-se no ano letivo de 2015/2016 a avaliação dos docentes com contrato a termo resolutivo e a avaliação interna de todos os docentes de carreira, com a consequente entrega facultativa do projeto docente e entrega obrigatória do relatório de autoavaliação no final do ano escolar. Funchal, 23 de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria Abreu de Carvalho Despacho n.º 353/2015 Calendário escolar 2015/2016 O Calendário escolar constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar, permitindo a execução do projeto educativo de cada escola e, consequentemente, o desenvolvimento dos planos anuais de atividades dos estabelecimentos de educação e do 1.º ciclo do ensino básico com ou sem unidades de educação pré-escolar a funcionar em regime de tempo inteiro, respetivamente, nos termos do Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio e da Portaria n.º 110/2002, de 14 de agosto, e dos planos anuais dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 3.º do Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M de 21 de junho. Pretende-se, com o seu conhecimento antecipado e tendo em conta expetativas elevadas em relação aos desempenhos dos alunos e à criação de um clima propício às aprendizagens, que as escolas se tornem progressivamente mais exigentes nas suas decisões e estabeleçam, cada vez mais, um forte compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos, designadamente no que se refere às práticas colaborativas dos professores e demais técnicos da educação com vista à valorização dos resultados escolares. Neste sentido, é fundamental o papel dos órgãos de gestão das escolas na medida em que o maior espaço para a decisão que lhes é atribuído pressupõe características de liderança e capacidade de decisão, por forma a garantir melhores resultados das aprendizagens das crianças e dos alunos e condições que promovam o combate ao abandono escolar. Estas condições apenas serão possíveis se, também, no período em que decorre a realização das provas finais e dos exames, as escolas adotarem medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exames e a provas, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas e das metas curriculares nas diferentes disciplinas. No Calendário escolar são definidas as datas de duração dos períodos letivos e interrupção das atividades educativas e letivas para cada ano escolar. Consagra, ainda, as especificidades regionais, assim como o interesse das famílias e da sociedade, sendo certo que nos estabelecimentos de educação e ensino, em geral, e nas unidades de ensino especializado, unidades de ensino estruturado e instituições de educação especial, em particular, importa conciliar as necessidades educativas das crianças, dos alunos e dos jovens com a organização da vida familiar e a relação da escola com a comunidade escolar.
3 27 de julho de Assim, ouvidos os parceiros sociais, determino, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2013/M, de 22 de novembro, o seguinte: 1. É aprovado o Calendário escolar para o ano letivo de 2015/2016 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e particular da Região Autónoma da Madeira. 2. O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outros cursos e ofertas formativas em funcionamento nas escolas. 3. O presente Calendário escolar é obrigatório para todas as instituições que dele dependem e os órgãos de gestão são responsáveis pelo seu cumprimento, devendo, nos casos de manifesta limitação ou inadequação de instalações que não permitam adotar as medidas organizativas previstas no ponto 16, apresentar, detalhadamente, a situação ao Gabinete do Secretário Regional de Educação, para decisão, até ao 5.º dia útil do 3.º período. 4. As atividades educativas com crianças das creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar funcionam, obrigatoriamente, durante 11 meses, de acordo com o artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio, devendo as famílias optar por um período de não frequência de um mês, entre julho e setembro, que pode ser dividido em dois períodos distintos, devendo esta decisão ser comunicada pelo estabelecimento à Direção Regional de Educação, até 30 de abril de As atividades educativas com crianças nas creches, jardins-de-infância e infantários têm início a 3 de setembro de As atividades educativas com crianças nas unidades de educação pré-escolar inseridas em estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico e nas escolas básicas integradas com educação pré-escolar têm início a 3 de setembro de 2015 e termo a 29 de julho de Nos períodos do Natal e da Páscoa, as interrupções das atividades educativas com crianças nos estabelecimentos referidos nos pontos 4.1 e 4.2, devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2015, inclusive e entre os dias 21 de março e 1 de abril de 2016, inclusive, de acordo com o artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio, sendo que, sempre que possível, deve ser garantida a presença de um educador de infância em cada sala Há, igualmente, um período de interrupção das atividades educativas com crianças entre os dias 8 e 10 de fevereiro de 2016, inclusive Durante os períodos de interrupção referidos nos pontos anteriores, os órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e das escolas devem garantir a componente de apoio à família Os planos de atividades, a elaborar anualmente pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e das escolas devem respeitar, na fixação do respetivo calendário anual de atividades educativas com crianças, os períodos previstos nos pontos anteriores Na programação das reuniões de avaliação, devem os órgãos de gestão das escolas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de ensino Para efeitos do disposto no ponto anterior, imediatamente após o final do 3.º período de atividades educativas, os educadores de infância devem proceder à realização da avaliação das aprendizagens das crianças do respetivo grupo e à sua articulação com o 1.º ciclo do ensino básico. 5. No ano escolar 2015/2016, as atividades letivas dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário iniciam-se a 21 de setembro de 2015 e terminam de acordo com o que está fixado no anexo Para os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, com acompanhamento extraordinário, o termo das atividades letivas ocorre a 12 de julho de 2016, devendo ser adotadas as medidas organizativas adequadas para o efeito. 6. Consideram-se atividades escolares, as atividades letivas desenvolvidas com os alunos, na escola ou fora dela, as ações previstas no plano anual de atividades ou de escola que englobem os alunos dos estabelecimentos de ensino, a Festa do Desporto Escolar, a Semana Regional das Artes e as demais atividades que ocorram no mesmo período que estas. 7. As modalidades de educação especial desenvolvem-se nos seguintes termos: 7.1. No ano escolar 2015/2016, as atividades letivas com alunos com necessidades educativas especiais que frequentem as unidades de ensino estruturado, unidades de ensino especializado e instituições de educação especial previstas nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/ 2009/M, de 31 de dezembro, iniciam-se a 3 de
4 4 27 de julho de 2015 setembro de 2015 e funcionam, obrigatoriamente, durante 11 meses As interrupções, nos períodos do Natal e da Páscoa, devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2015, inclusive, e entre os dias 21 de março e 1 de abril de 2016, inclusive Há, igualmente, um período de interrupção das atividades letivas com alunos com necessidades educativas especiais que frequentem as unidades de ensino estruturado, unidades de ensino especializado e instituições de educação especial previstas nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro, entre os dias 8 e 10 de fevereiro de 2016, inclusive Na programação das reuniões de avaliação, as direções das instituições de educação especial devem adotar as medidas organizativas adequadas, de modo a garantir o atendimento das crianças, alunos e utentes, nomeadamente a componente de apoio à família. 8. Uma vez iniciadas as aulas em cada turma e ano de escolaridade, não pode haver qualquer interrupção da atividade letiva, além das previstas no presente despacho. 9. A duração dos períodos letivos do ensino básico e ensino secundário deve observar as seguintes datas: Anexo I do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Calendário escolar para os ensinos básico e secundário Níveis de Ensino 1.º ciclo do ensino básico 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário Período Início Termo 1.º 21 de setembro de de dezembro de º 4 de janeiro de de março de º 4 de abril de º 21 de setembro de de dezembro de º 4 de janeiro de de março de º 4 de abril de de junho de 2016 para os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º anos 12 de julho de 2016 para os alunos do 4.º ano com acompanhamento extraordinário (a) 3 de junho de 2016 para os alunos dos 9.º, 11.º e s. 9 de junho de 2016 para os alunos do 10.º ano 24 de junho de 2016 para os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º anos. 12 de julho de 2016 para os alunos do 6.º ano com acompanhamento extraordinário (a) (a) Período de acompanhamento extraordinário para os 4.º e 6.º anos de 22 de junho a 12 de julho de As interrupções das atividades letivas dos alunos dos ensinos básico e secundário ocorrem nas seguintes datas: Anexo II do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário Interrupções Início Termo Natal 18 de dezembro de de dezembro de 2015, inclusive Carnaval 8 de fevereiro de de fevereiro de 2016, inclusive Páscoa 21 de março de de abril de 2016, inclusive 11. A Semana Regional das Artes decorre entre os dias 13 e 21 de junho de A Festa do Desporto Escolar ocorre em data a definir posteriormente por despacho do Secretário Regional de Educação e tendo em atenção que: 12.1.Nos dias consagrados à Festa do Desporto Escolar, os estabelecimentos de ensino devem organizar-se da seguinte forma: Nas turmas em que não se verifique a participação de alunos nas iniciativas que vierem a ser programadas, prosseguem as atividades letivas previstas; Nas turmas em que haja participação de alunos, a atividade letiva visa o reforço ou consolidação de aprendizagens, não devendo, nesta situação, ocorrer procedimentos que visem a avaliação sumativa interna dos alunos.
5 27 de julho de As reuniões das avaliações intercalares, nas situações em que se justifiquem, não devem interferir com o normal funcionamento das atividades letivas, que devem ser salvaguardadas. 14. Os momentos de avaliação final de períodos letivos são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados, desde que garantida a presença de todos os elementos que integram o conselho de docentes ou de turma e sem prejuízo das atividades letivas. 15. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os momentos para a atribuição da classificação no final do 3.º período, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, devem ter lugar antes da divulgação dos resultados da avaliação externa. 16. No período em que decorre a realização das provas finais e dos exames, as escolas devem adotar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exames e a provas, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas e das metas curriculares nas diferentes disciplinas. 17. As atividades após o encerramento do ano letivo desenvolvem-se no âmbito das competências atribuídas aos conselhos escolares e aos conselhos pedagógicos das escolas, devendo ser especialmente destinadas a apoio pedagógico com o objetivo de preparar os alunos candidatos à 2.ª fase das provas finais e de exames. 18. O período que decorre entre o termo das atividades letivas e o acompanhamento extraordinário destinado aos alunos que têm a possibilidade de realizar a 2.ª fase das provas finais de avaliação dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nos termos do n.º 16, deverá, também, ser utilizado para apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem nas disciplinas de português e matemática, por forma a que se estabeleça com os órgãos de gestão um compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos pelos alunos, designadamente no que se refere às práticas colaborativas dos professores e demais técnicos da educação com vista à valorização dos resultados escolares. 19. Constituem anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante: a) Anexo I - Calendário escolar para os ensinos básico e secundário; b) Anexo II - Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário; c) Anexo III - Calendário de provas finais de ciclo e de provas de equivalência à frequência, dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico; d) Anexo IV - Calendário de provas finais de ciclo e de provas de equivalência à frequência, do 3.º ciclo do ensino básico; e) Anexo V - Calendário dos exames nacionais e de provas de equivalência à frequência do ensino secundário; f) Anexo VI - Preliminary English Test Anexo III do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Calendário de provas finais de ciclo e de provas de equivalência à frequência dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico 1.ª Fase 2.ª Fase Horas 24 de maio Quinta-feira 26 de maio 13 de julho 15 de julho 9.30 PLNM (43) (44) 2.º Ciclo Português (61) PLNM (63) (64) 2.º Ciclo Matemática (62) Português (41) PLNM (43) (44) 2.º Ciclo Português (61) PLNM (63) (64) Matemática (42) 2.º Ciclo Matemática (62) Português (41) Matemática (42) 1.ª Fase 2.ª Fase Calendário das provas de equivalência à frequência 18 a 27 de maio de a 20 de julho de 2016 Afixação de pautas das provas finais de ciclo e de equivalência à frequência Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas finais de ciclo e de equivalência à frequência 21 de junho de de julho de de julho de de agosto de 2016
6 6 27 de julho de 2015 Anexo IV do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Calendário de provas finais de ciclo e de provas de equivalência à frequência do 3.º ciclo do ensino básico Horas 1.ª FASE 2.ª FASE 15 de junho 17 de junho 21 de junho 15 de julho 19 de julho 20 de julho 9.30 PLNM (93) (94) Português (91) Matemática (92) Português (91) PLNM (93) (94) Matemática (92) 1.ª Fase 2.ª Fase Calendário das provas de equivalência à frequência 17 a 29 de junho de a 25 de julho de 2016 Afixação de pautas das provas finais de ciclo e de equivalência à frequência Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas finais de ciclo e de equivalência à frequência 12 de julho de de agosto de de agosto de de agosto de 2016 Anexo V do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Calendário dos exames nacionais e de provas de equivalência à frequência do ensino secundário 1.ª FASE Horas 15 de junho 17 de junho 21 de junho 22 de junho Quinta-feira 23 de junho Segunda-feira 27 de junho 9.30 Português (639) Português (239) PLNM (839) Física e Química A (715) Geografia A (719) Desenho A (706) História A (623) Biologia e Geologia (702) Economia A (712) Matemática A (635) Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) Filosofia (714) História da Cultura e das Artes (724) História B (723) Latim A (732) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501)
7 27 de julho de ª FASE Horas 19 de julho 20 de julho Quinta-feira 21 de julho 22 de julho 9.30 Português (639) Português (239) PLNM (839) Desenho A (706) Biologia e Geologia (702) Geografia A (719) História A (623) Geometria Descritiva A (708) Matemática A (635) Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) Filosofia (714) Latim A (732) Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) Literatura Portuguesa (734) História B (723) 1.ª Fase 2.ª Fase Calendário das provas de equivalência à frequência 15 a 28 de junho de a 25 de julho de 2016 Afixação de pautas dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência Afixação dos resultados dos processos de reapreciação dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência 13 de julho de de agosto de de agosto de de agosto de 2016 Anexo VI do Despacho n.º 353/2015, de 27 de julho Preliminary English Test Horas Prova Escrita Prova Oral A determinar pela escola / Direção Regional de Educação 11 de maio de Entre 18 de abril e 27 de maio de 2016 Afixação de pautas do Preliminary English Test 8 de julho de 2016 Secretaria Regional de Educação, aos 22 de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria Abreu de Carvalho
8 8 27 de julho de 2015 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 2,44 (IVA incluído)

References: artigo 7
 artigo 18
 artigo 5
 artigo 18
 artigo 24
 artigo 12
 artigo 34
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 14
 artigo 16