Source: http://www.leideportugal.com/tag/questoes
Timestamp: 2020-05-27 12:36:17+00:00

Document:
Legislação | questoes
Portaria n.º 23527
Institui, com carácter permanente, a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, destinada a superintender, ao nível e no âmbito dos serviços competentes dos vários Ministérios interessados, nas questões respeitantes a combustíveis e centrais nucleares
Portaria n.º 646/72
Determina que, enquanto não estiver constituída a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, o presidente do seu conselho directivo seja substituído, na comissão a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 1/72, por um indivíduo designado pelos Ministros da Justiça e das Finanças
Decreto-Lei n.º 736/75
Torna o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 463/75, de 27 de Agosto, apenas aplicável às questões emergentes das relações individuais de trabalho cujos pedidos de intervenção das CCJ dêem entrada após a publicação da portaria a que se refere o n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma
Lei n.º 82/77
Aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Resolução n.º 3/79/A
Interpreta o artigo 236.º da Constitutição
Decreto-Lei n.º 279/79
Fixa a dependência da Comissão Permanente da Hora e as suas atribuições
Quinta-feira 9 de Agosto de 1979
183/79 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 250/80 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Outubro de 1980
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 223, de 26 de Setembro de 1980
PÁGINAS : 3626 a 3626
Resolução n.º 400/80
PÁGINAS : 4085 a 4086
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 8 de Junho de 1982
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1982
Resolução n.º 194-C/82
Promove ao posto de alferes do QSGE o cadete aluno António Fernando Fradique Ribeiro
PÁGINAS : 3598-(40) a 3598-(41)
Decreto Legislativo Regional n.º 1/83/M
Revoga a alínea d) do artigo 9.º do Decreto Regional n.º 16/79/M, de 14 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regional n.º 7/80/M, de 20 de Agosto
Resolução da Assembleia Regional n.º 5/84/A
Aprova a nova redacção do artigo 30.º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores
Despacho Normativo n.º 37/85
Cria o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais
Portaria n.º 813/85
Reformula o sistema do exame teórico para obtenção da licença de condução de velocípedes com motor
PÁGINAS : 3558 a 3559
Decreto-Lei n.º 526/85
Estrutura a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PÁGINAS : 4260-(130) a 4260-(134)
Lei n.º 4/86
Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro
PÁGINAS : 677 a 679
Decreto-Lei n.º 381/87
Reformula o Conselho Consultivo da Juventude e restitui senhas de presença pela participação dos seus membros nas reuniões do Conselho Consultivo da Juventude
PÁGINAS : 4346 a 4347
Lei n.º 38/87
294/87 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/88
Cria unidades de desburocratização a funcionar junto dos gabinetes dos membros do Governo, com a finalidade de dar execução, na respectiva área sectorial do Programa Interministerial de Desburocratização, elaborado no âmbito da Comissão de Empresas-Administração, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3-A/87, de 26 de Janeiro
PÁGINAS : 1286-(2) a 1286-(3)
Lei n.º 52/88
Alteração do artigo 70.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)
Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/M
Cria o Conselho da Juventude da Madeira (CJM)
Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/A
Cria o Conselho Consultivo Regional de Juventude (CCRJ) e define as suas competências e composição
PÁGINAS : 2324 a 2326

References: artigo 12
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 236
 artigo 9
 artigo 30
 artigo 70