Source: https://asleisdaregio.blogs.sapo.pt/2014/10/02/
Timestamp: 2020-07-10 07:24:07+00:00

Document:
2 de Outubro de 2014 - ESCOLA SECUNDÁRIA J. RÉGIO - REGIOLEX ?
PROFESSOES - HORÁRIOS
Artigo 6.º ( OAL, 2014/2015)
A componente letiva a constar no horário semanal de cada docenteencontra-se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando -se que está completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial.
O serviço letivo resultante dos grupos e turmas existentes na escola tem prioridade sobre qualquer outro para efeitos do preenchimento dacomponente letiva a que cada docente está obrigado pelo disposto nosartigos 77.º e 79.º do ECD.
No caso de a escola ser a entidade promotora das Atividades de
Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do ensino básico, estas devem serconsideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviçoaos docentes de carreira, para os docentes com o mínimo de seis horasde componente letiva, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
Para efeitos do disposto no número anterior, o diretor procede à
a) O número de docentes de carreira existentes na escola, a adequação doperfil dos docentes ao nível etário dos alunos e a existência de grupos de recrutamento
com número de professores superior à capacidade de lecionação;
b) Que o professor titular de turma do 1.º ciclo do ensino básico, queassegura obrigatoriamente as disciplinas de Matemática, Português eEstudo do Meio, completa a componente letiva com as restantes componentes
do currículo, com as Atividades de Enriquecimento Curricular
c) Que as Expressões Artísticas e Físico -Motoras, o Apoio ao Estudo, a
Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular são
distribuídos de forma articulada entre os docentes da escola possuidoresde formação e perfil adequados.
A componente letiva de cada docente de carreira tem de estar
completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo deinsuficiência.
Da aplicação das medidas previstas nos números anteriores nãopodem resultar horas para contratação de docentes.
A imputação de horas à componente letiva para desenvolvimento
do desporto escolar será objeto de despacho do membro do Governoresponsável pela área da educação.
A componente não letiva do serviço docente encontra -se definida
no artigo 82.º do ECD e abrange a realização de trabalho individual e aprestação de trabalho na escola.
O diretor estabelece o tempo mínimo a incluir na componente nãoletiva de estabelecimento de cada docente de todos os níveis e ciclos de
educação e ensino, desde que não ultrapasse 150 minutos semanais, demodo a que, nos termos do n.º 4 do artigo 82.º do ECD:
a) Fiquem asseguradas as necessidades de acompanhamento pedagógico
e disciplinar dos alunos;
b) Sejam realizadas as atividades educativas que se mostrem necessárias
à plena ocupação dos alunos durante o período de permanência
O diretor atribui as atividades a incluir na componente não letiva
de docentes da escola de acordo com o seu plano de formação, em articulação
com o Centro de Formação da associação de escolas, e as que
No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa das escolas,
O crédito horário integra uma componente para a gestão e uma componente
para a atividade pedagógica, sendo o respetivo valor calculado
Para o exercício dos cargos e funções a que se referem os artigos
19.º (subdiretor e adjuntos do diretor), 30.º (assessoria da direção),
40.º (coordenador), 42.º (estruturas de coordenação educativa e
do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual,
O valor, em horas, da componente para a gestão (CG) do crédito
horário apura -se através da fórmula
b) K é um fator inerente às características da escola e CapG corresponde
a um indicador da capacidade de gestão dos recursos, conforme
definidos nos anexos B e C. O produto KxCapG permite tanto a atribuição
de horas imprescindíveis para a gestão como de horas para medidas
Compete ao diretor distribuir as horas mencionadas nos números
Para efeitos do disposto no número anterior, entende -se por “atividade
letiva” a atividade desenvolvida com alunos que viabilize a
O tempo sobrante da componente letiva dos coordenadores de
turma, desde que fique garantido um mínimo de três horas para o exercício
As escolas definem, no âmbito da sua autonomia, os critérios para a
do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.
Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de maio de 2014
As horas resultantes da componente para a atividade pedagógica do
crédito horário destinam -se à implementação das medidas de promoção
a) Apoio a grupos de alunos, tanto no sentido de ultrapassar dificuldades
de aprendizagem como de potenciar o desenvolvimento da
d) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, emdisciplinas estruturantes do ensino básico;
e) Coadjuvação, quando necessária e devidamente fundamentada, nasExpressões Artísticas ou Físico -Motoras do 1.º ciclo do ensino básico;
f) Concretização da Oferta Complementar prevista na matriz curriculardos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
g) Outras, a desenvolver pela escola, com idêntico objetivo de promover
o sucesso escolar e combater o abandono escolar.
O valor máximo, em horas, da componente para atividade
pedagógica (CAP) do crédito horário apura -se atravésda fórmula CAP=3xN+2x(M -NT)+EFI+AE+T+RA, em que:
o número de professores dos restantes ciclos, em efetivo exercício defunções docentes na escola, NT é o número de turmas, em regime diurno,
3 e 2, respetivamente, são indicativos do tempo médio que cada docentededica à implementação de medidas de apoio;
ensino básico, determinado nos termos do anexo E ao presente despachoe do qual faz parte integrante;
do ensino básico e do ensino secundário existentes na escola, determinado
nos termos do anexo F ao presente despacho e do qual faz parte
e) RA é o indicador de redução da percentagem de alunos em abandono,
ou risco de abandono, antes de terminarem o ensino secundário,
determinado nos termos do anexo G ao presente despacho e do qualfaz parte integrante.
No âmbito da componente para a atividade pedagógica, as horas decrédito destinadas a implementar medidas de apoio utilizam -se apenas
A imputação das horas da componente para a atividade pedagógica
do crédito horário à componente letiva dos professores de carreira nãopode exceder 50% da componente letiva a que cada um está obrigado
Compete ao diretor distribuir as horas do crédito horário resultantes
das fórmulas de cálculo definidas neste capítulo, dentro dos limites
máximos do valor de cada componente e de acordo com as finalidadesdefinidas para cada uma.
As horas da componente para a gestão eventualmente não utilizadas
No âmbito da autonomia pedagógica e organizativa e atendendo
princípios pedagógicos que melhor enquadrem as metas e finalidades doprojeto educativo e a ocupação dos tempos escolares dos alunos;
b) Agir com imparcialidade na implementação das áreas prioritárias de
promoção do sucesso escolar em que devem ser estabelecidas medidasadequadas aos alunos, resultantes do acompanhamento vocacional, deforma a auxiliá -los na sua aprendizagem e a promover a sua inserção
A organização das atividades tem em consideração a variação do
ritmo de trabalho e dos níveis de concentração dos alunos ao longo dodia, sendo expressa em horário adequado às suas necessidades.
As atividades de promoção do sucesso escolar, cuja organização
depende exclusivamente das competências legalmente atribuídas à escola,
são geridas pelo diretor atendendo à duração, ao período temporalde implementação e à diversidade dos temas a abordar, concretizando -se
eficaz do aluno face às dificuldades detetadas e orientadas para a satisfação
de necessidades específicas;
d) Reforço das medidas de Apoio ao Estudo no 1.º ciclo, que garantam
um acompanhamento eficaz do aluno face às primeiras dificuldadesdetetadas;
e) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa emtermos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em
f) Coadjuvação em sala de aula, valorizando -se as experiências e as
h) Acompanhamento de alunos que progridam para o 2.º ou 3.º ciclos
com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no anoescolar anterior.
Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide a organização,
ao longo do ano letivo, dos tempos escolares atribuídos às atividadesmencionadas no número anterior, podendo esta ser anual, semestral,
No âmbito das suas competências, o conselho pedagógico defineos critérios gerais a que obedece a elaboração dos horários dos alunos,
a) Hora de início e de termo de cada um dos períodos de funcionamento
das atividades letivas (manhã, tarde e noite);
b) Distribuição dos tempos letivos, assegurando a concentração máxima
das atividades escolares da turma num só turno do dia;
c) Limite de tempo máximo admissível entre aulas de dois turnosdistintos do dia;
d) Atribuição dos tempos de disciplinas cuja carga curricular se distribui
por três ou menos dias da semana;
e) Distribuição semanal dos tempos das diferentes disciplinas delíngua estrangeira;
f) Alteração pontual dos horários dos alunos para efeitos de substituição
das aulas por ausências de docentes;
g) Distribuição dos apoios a prestar aos alunos, tendo em conta oequilíbrio do seu horário semanal;
O conselho geral, no âmbito das suas competências, deverá emitirparecer sobre os critérios gerais a definir pelo conselho pedagógico emmatéria de organização de horários.
O diretor, no âmbito das suas competências, supervisiona a elaboração
dos horários dos alunos atendendo à definição e ao parecermencionados nos números anteriores.
É autorizado o desdobramento das turmas ou o funcionamento
de forma alternada de disciplinas dos ensinos básico e secundário, deacordo com as condições constantes do anexo H ao presente despacho,
Com vista à prevenção do insucesso e do abandono escolares, e semprejuízo das medidas previstas no número 3, a escola deve organizar,
em momentos do ano letivo à sua escolha, oportunamente divulgadosà comunidade escolar, atividades de orientação vocacional e escolar
i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino, apósredefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas
de acompanhamento e orientação e com o comprometimento e a concordância
do seu encarregado de educação;
iii) O incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação,
à frequência de escola cujo projeto educativo melhor responda aopercurso e às motivações de aprendizagem do aluno;
iv) A adoção, em condições excecionais devidamente justificadas pela
escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração educativa,
de percursos diferentes, designadamente percursos curricularesalternativos e programas integrados de educação e formação, adaptadosao perfil e especificidades dos alunos.
i) O encaminhamento para um percurso vocacional de ensino adaptadoao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante
à frequência da escola cujo projeto educativo melhor responda aopercurso e às motivações de aprendizagem do aluno.
O apoio a prestar aos alunos visa garantir a aquisição, a consolidaçãoe o desenvolvimento dos seus conhecimentos e das suas capacidades,
de acordo com os programas e as metas curriculares dos ensinos básicoe secundário.
O diretor garante a prestação dos apoios educativos, por recurso
a) Da componente não letiva de estabelecimento, exclusivamente paraapoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, conformeprevisto na alínea m) do n.º 3 do artigo 82.º do ECD;
b) Resultante da parcela KxCapG do crédito horário, da componentepara gestão, definida no artigo 10.º;
c) Resultante da componente para a atividade pedagógica do créditohorário definida no artigo 11.º.
O diretor da escola garante, no âmbito das suas competências oApoio ao Estudo aos alunos do 2.º ciclo, recorrendo às horas da componente
não letiva de estabelecimento e às horas do crédito horário.
que as atividades desenvolvidas tiveram nos resultados escolares edelibera sobre o plano estratégico para o ano letivo seguinte, devendosubmetê -lo à apreciação do conselho geral e divulgá -lo junto da comunidade
que não se enquadram nas disposições relativas a crédito horário estabelecidas
no presente despacho normativo é autorizada por despacho domembro do Governo responsável pela área da educação.
de natureza pedagógica não reguladas no presente despacho e nos demaisdiplomas legais aplicáveis, tendo sempre em vista o sucesso dos seusalunos e uma gestão eficiente dos seus recursos.
Às escolas profissionais e às escolas que ministram o ensino artísticoespecializado aplica -se, transitoriamente e para efeitos de cálculo do
crédito horário, a fórmula CH = K x CapG, sendo este valor acrescidode um por cada conjunto de 10 turmas dos 2.º e 3.º ciclos do ensinobásico e do ensino secundário previstas para o ano letivo.
Para os efeitos previstos no número anterior, no ensino artístico
As remissões constantes do despacho n.º 9265 -B/2013, publicado na
2.ª Série do DR de 15 de julho, para o despacho normativo n.º 7/2013, de11 de junho, consideram -se efetuadas para as disposições com o mesmo
e n.º 7 -A/2013, de 10 de julho.
O presente despacho aplica -se ao ano escolar de 2014 -2015 e subsequentes.
A parcela Dir da componente para a gestão do crédito horário, calcula-
se de acordo com a seguinte tabela:
1 Adjunto . . . . . . . . . . . . . .
2 Adjuntos . . . . . . . . . . . . .
3 Adjuntos . . . . . . . . . . . . .
> 1400 e < 2800 >= 2800
36 horas —
36 horas 44 horas —
50 horas 58 horas 66 horas
* Refere -se ao número total de crianças e alunos que frequentam a escola.
-8 horas, no caso de a escola incluir mais de 10 estabelecimentos
-14 horas, sempre que a escola integre mais de 20 estabelecimentosescolares.
Esta parcela é ainda acrescida do valor correspondente ao produto de8 horas pelo número de estabelecimentos em que o número de crianças ealunos seja igual ou superior a 250 e inferior ou igual a 500 e nos quaishaja lugar à designação de um coordenador, nos termos do artigo 40.º
do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual. Este
fator multiplicativo é de 12 para os estabelecimentos escolares que sejamfrequentados por mais de 500 crianças ou alunos.
O fator K caracteriza o corpo docente em exercício de funções naescola, ao nível da estrutura etária e do tempo de serviço, tendo porreferência a redução da componente letiva prevista no artigo 79.º doECD e a dimensão da escola, ao nível do número de turmas dos 2.º e
3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, independentementeda modalidade, com exceção da educação de adultos, do programaintegrado de educação e formação (PIEF) e dos cursos de educação eformação (CEF).
O valor referente ao número de horas de redução da componenteletiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD é apurado no mês de junho, tendopor base os dados enviados pelas escolas ao Sistema de Informação daDireção -Geral de Estatística da Educação e Ciência do Ministério da
Educação e Ciência (DGEEC), abreviadamente designado por MISI, através
dos programas informáticos de gestão de pessoal e vencimentos.
O número de turmas corresponde às existentes na escola para o anoletivo em curso, de acordo com a informação enviada pelas escolas aoMISI, através dos programas de gestão de alunos.
O valor de K pode ser consultado na área reservada à escola, noMISI.
O indicador da capacidade de gestão dos recursos (CapG) resulta daseguinte fórmula:
CapG = CL
HSV — RCL
CL representa o somatório das horas da componente letiva efetivamente
atribuída nos horários dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino
HSV é a capacidade letiva teórica considerada para efeitos de processamento
de vencimentos;
RCL é o somatório das horas de redução da componente letiva atribuídas
aos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino
O valor deste indicador é definido mensalmente pelo MISI, relevandopara o cálculo o respetivo valor médio calculado por referência aos mesesdo ano letivo (setembro a junho), sendo o mesmo apurado e divulgadono mês de junho de cada ano, ficando disponível para consulta na áreareservada à escola.
Se CapG for superior a 100%, o que reflete a existência de horas extraordinárias,
o respetivo acréscimo é reduzido ao valor 100%, baixandoassim o indicador da capacidade de gestão dos recursos.
O valor de KxCapG, excluídas as horas imprescindíveis para a gestão,
destina -se também a medidas de promoção do sucesso escolar e de
por cunha ribeiro às 15:10
Regras para elaboração dos horários dos professores
A elaboração dos horários dos professores e educadores obedece, este ano, a regras e limites estabelecidos no ECD, despacho normativo 13-A/2012, Código do Trabalho e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei 59/2009).
2 – Qual é a duração do trabalho de um professor?
ECD, ponto 1, artigo 76º - refere-se às 35h semanais como duração de trabalho:
“O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à prestação de 35 horas semanais de serviço.”
3 – Como se organiza esse horário?
Também nesta dimensão, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) é claro – “O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho. (Artigo 76.º, ponto 2).
“1 — A componente não lectiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.”
No mesmo ponto 3, refere-se ainda que não tem que ser marcado no horário o tempo necessário para a “participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º.
4 – Como se organiza a componente letiva?
ECD - ponto 3, artigo 78.º.
Não é permitido mais de 6 horas consecutivas
De acordo com a alínea b) do n.º 1 do Desp. 13-A/2012
b) «hora», período de 60 minutos no caso da educação pré escolar e do 1º ciclo e o período de 50 minutos nos restantes níveis de ensino.
5. Pode-se ter serviço em 3 turnos (manhã, tarde, noite)?
Desp. 13-A/2012: “O serviço não deve ser distribuído em mais de 2 turnos por dia, excetuando-se as reuniões”.
6 – O que é um horário completo?
O serviço docente, horário completo e no que diz respeito à componente letiva nos 2.º e 3.º ciclos e no Ensino Secundário (desp. n.º 13-A/2012, artigo 8º):
Atividade letiva: 1100 minutos;
Podem ser utilizados até 100 minutos para atividades de apoio ou no desporto escolar.
7 - Continuam a existir cargos e funções nas escolas que determinem reduções de horário, designadamente na componente letiva?
7.1 – Os coordenadores de estabelecimento das escolas do 2.º e 3.º ciclos têm direito a redução de componente letiva?
– Os coordenadores de estabelecimento têm direito a redução de 8 horas.
7.2 – Os coordenadores de departamento podem ter redução da componente letiva?
Sim, mas prioritariamente é destinado a essa função o tempo letivo resultante da redução da componente letiva de que os docentes usufruem ao abrigo do artigo 79.º do ECD (por idade e tempo de serviço), no caso dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos e do Ensino Secundário .
7.3 – O coordenador do departamento da Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo desempenha a sua função na componente não letiva de estabelecimento?
Sim, tem de exercer o cargo na componente não letiva de estabelecimento.
8 - A redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD reporta-se a que unidade de tempo?
9 – E num horário incompleto ou com redução da componente letiva? Mas não provoca um aumento da carga horária?
- Sim, como se pode comprovar pelo quadro comparativo entre a organização anterior dos horários e a atual.
10 – O que pode ser distribuído aos docentes para completamento da componente letiva (insuficiência de tempos letivos)? (desp. n.º 13-A/2012, artigo 8º)
11 – E componente não letiva de estabelecimento? (desp. n.º 13-A/~2012, artigo 9.º)
Desde que não ultrapasse os 150 minutos (3 horas)
12 – As aulas de substituição deixaram de existir?
- Sim, desp. n.º 13-A/ 2012 acaba com a situação, antes muito comum, de, em caso de falta de um docente, haver quem estivesse de prevenção para o poder ir substituir na própria sala da turma. O artigo 82.º do ECD prevê os procedimentos a adotar no que se refere às substituições, não contemplando aquela possibilidade.
12.1 – O pode ser feito?
As escolas podem decidir ajustar o horário através de:
por cunha ribeiro às 14:14
OS PROJETOS DE CADA PARTIDO DA OPOSIÇÃO
Projeto de Lei n.º 660/XII/4.ª (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
Projeto de Lei n.º 559/XII/3.ª (PS)
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma;
Projeto de Lei n.º 667/XII/4.ª (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
Projeto de Lei n.º 669/XII/4.ª (PEV)

References: Artigo 6
 artigo 77
 artigo 82
 artigo 82
 artigo 82
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 40
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 76
 artigo 82
 artigo 78
 artigo 8
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 82