Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/262483801/tj-es-edicao-diaria-19-09-2019-pg-65?ref=feed
Timestamp: 2019-10-21 03:08:20+00:00

Document:
TJ-ES 19/09/2019 - Pg. 65 - Edição diária | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Diários Jusbrasil
1 - 0025150-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: JACIARA FRAGA DOS SANTOS e outros
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Testemunha: PCES GENIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES e outros
Advogado (a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS Advogado (a): 31613/ES - MYLLA CHRYSTIE GONÇALVES GOMES
Autos do Processo nº: 00251501020188080048 D E C I S Ã O Denunciado notificado e Defesa Prévia apresentada. Assim, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Diante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de fl. 02/03, em toda a sua extensão. Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado. Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____09___/___10____/__19_____, às ___14____:____00___ horas. Quanto ao requerimento de liberdade provisória, verifica-se que o acusado não está preso na presente ação penal, razão pela qual, resta prejudicada a análise do referido pedido. Quanto ao requerimento de decretação da prisão preventiva, verifica-se que o acusado em sede de audiência de custódia foi posto em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, dentre elas o recolhimento da fiança, que foi fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente recolhida pelo acusado. A fixação de medidas cautelares e a imposição da fiança no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais) não foi suficientemente capaz de evitar nova prisão em flagrante do acusado, o que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018, conforme se verifica do termo de audiência de custódia acostado à folha 07, também por suposta infração a Lei 11.343/06. Assim nos termos do artigo 341, verifica-se que o acusado quebrou a fiança anteriormente arbitrada nos autos, razão pela qual decreto o perdimento de metade do valor arrecadado em favor do FUNAD, nos termos do artigo 343, do CPP e § 1º, do artigo 63, da Lei nº 11.343/06. Ainda, tendo em vista que as medidas cautelares não foram suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte do acusado, entendo por revogar a liberdade provisória anteriormente concedida e, via de consequência, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, nos termos dos artigos 311, 312, 313 e 343, todos do CPP. Expeça-se o competente mandado de prisão. Intime-se o Advogado do acusado para regularizar a procuração, nos termos do artigo 653 e seguintes do CC, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor do autuado. Cite-se/intime-se o denunciado e intime-se a defesa. Requisite-se/intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Notifique-se o MP. Diligencie-se. Serra/ES, 01 de agosto de 2019. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
2 - 0013794-81.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: LORRANI DEL ANTONIO
Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA
Advogado (a): 9886/ES - PAULO CESAR GOMES
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _14__:_00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.
3 - 0013756-69.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA
Advogado (a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Designo audiência para o dia _08__/__10__/__19_ às __14__:__40___ horas, objetivando a qualificação e interrogatório do acusado.
4 - 0018644-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO e outros
Testemunha: JEANE SANTOS DE JESUS e outros
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO
Intime -se o advogado para no prazo de 48 horas proceder a devolução dos autos, sob pena de aplicação das medidas descritas no código de normas.
5 - 0013428-42.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA
Requerido: GABRIEL FELIPE RODRIGUES e outros
Advogado (a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA
Designo audiência para o dia __08_/__10__/__19__ às _15__:__00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha. NOMEIO como advogado (a) dativo (a) o (a) patrono (a) para o ato __________________________________________________________OAB_________. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.
6 - 0014872-13.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS
Advogado (a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 08 __/__ 10 __/__ 19 __, às __ 13 __:__ 50 __ horas . NOMEIO como advogad o (a) dativo (a) o (a) patrono (a) para a defesa do acusado __________________________________________________________OAB_________. Intime-se a defesa. Intime-se o acusado. Notifique-se o M.P. Diligencie-se.
7 - 0014561-22.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: WASLEY VIEIRA RODRIGUES
Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA
Advogado (a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _13__:_30__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.
8 - 0024974-02.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Testemunha: CB ANGELO GOMES e outros
Advogado (a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Autos do Processo nº: 00249740220168080048 DECISÃO DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia ___08___/____10__/_19_____, às _15_____:_30_____ horas. Intime-se o acusado para a audiência. Diligencie-se. Intime-se. Serra/ES, 0 9 de julho de 2019. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
9 - 0014227-85.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS
Testemunha: DOMINGOS LUCIANO POLEZE
Designo audiência para o dia _08__/_10_/_19_ às _14_:_20_ horas, objetivando a oitiva da testemunha. Intime-se a defesa de fl. 02. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.
10 - 0014724-50.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: ANTONIO CARLOS MONTEIRO SOARES e outros
Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO
Advogado (a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Comparecer em cartório para ciência da designação de audiência dia 08/10/2019 às 15:50, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES
11 - 0014015-64.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA
Advogado (a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 09 __/__ 10 __/__ 19 __, às __ 14 __:__ 30 _ horas .
12 - 0014844-45.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Advogado (a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA
Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA
Requerido: GPNEUS LTDA Advogado (a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerido: GPNEUS LTDA
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __ 08 __/__ 10 __/_ 19 ___, às __ 13 _:__ 40 __ horas . Intime-se a defesa. Intime-se o acusado. Notifique-se o M.P. Diligencie-se.
13 - 0016985-37.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS
Advogado (a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
14 - 0023636-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA e outros
Advogado (a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: TIAGO DA PAIXAO GOMES
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA
“ Façam-me os autos concluso para análise do peido. Após, a bra-se vista ao IRMP par alegações finais, no prazo de lei. Em seguida, a defesa de Tiago e Maik, para o mesmo fim e igual prazo. Em seguida, a defesa de Icaro para o mesmo fim e igual prazo.”
15 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
“ Abra-se vista ao IRMP para alegações finais pelo prazo legal. Em seguida, a defesa para o mesmo fim e igual prazo. ”
16 - 0017450-46.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA
Requerido: RODRIGO DE LTILTZER MIRANDA
Advogado (a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:40 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
17 - 0026757-63.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES e outros
Advogado (a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: GIDEVALDO SANTOS CRUZ
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES Advogado (a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: RENILTON NASCIMENTO REIS
Autos do Processo nº: 00267576320158080048 DECISÃO Diante d a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, nomeio o Dr. MURILO HERINGER SILVEIRA, OAB/ES 16677como Defensor Dativ o , devendo est e ser intimad o a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar resposta a acusação , no prazo legal, Serra/ES, 02 de agosto de 201 9. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
18 - 0000311-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: S.R.C.A.(. e outros
Réu: A.D.S.B.
Advogado (a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
Trata-se de telegrama recebido do STJ, trazendo a informação de acordão proferido no HC nº 497.023/ES, desclassificando a imputação contida na denúncia para o tipo inserto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Por tal razão, foi determinado que este juízo fixe as penas nele cominadas, como entender de Direito. Por tal razão, passo a fixação da pena. Atendendo ao que dispõe o art. 59 e seus incisos do CP, atendendo à culpabilidade com que se houve, aos seus antecedentes e conduta social, às circunstâncias e consequências do crime, fixo-lhes a pena de advertência sobre os malefícios e os efeitos da droga, alertando ao Réu que a utilização de qualquer substância entorpecente, sem a indispensável autorização legal, acarretar-lhe-á incontáveis prejuízos materiais e morais, possivelmente alcançando a sua saúde. Quanto à pena prevista no inciso II, do artigo 28, da Lei 11.343/06, CONDENO o Réu a prestar 8 (oito) horas de serviços comunitários semanais, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com o disposto no § 3º do aludido artigo, em entidade a ser definida no Juízo da Execução Penal. DETERMINO ao Poder Público Municipal que disponibilize ao Réu tratamento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para desintoxicação, devendo o mesmo ser intimado de tal tratamento através da Secretaria de Saúde deste Município, consoante disposto no artigo 28, parágrafo 7º, da Lei 11.343/06. Após o trânsito em julgado, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados e EXPEÇA-SE guia de execução para o Juízo da Execução competente. Os demais termos da Sentença de folhas 247/251 permanecem inalterados. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
19 - 0012155-28.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NOBERTO CANDIDO BOA ESPERANCA e outros
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM e outros
Advogado (a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM
Intime-se advogado dativo para comparcer em cartório e dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
20 - 0013952-39.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
Advogado (a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 14:10 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
21 - 0010213-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: MARCOS VINICIUS CARRIJO FRAGA DOS SANTOS e outros
Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES
Testemunha: MAURICIO HENRIQUE BORGES CORREA
Intime-se advogada dativa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
22 - 0031364-61.2011.8.08.0048 (048.11.031364-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: J.I.N.V. e outros
Testemunha: W.P.R. e outros
Réu: V.R.D.S. Advogado (a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: C.L.D.M. Advogado (a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: J.I.N.V.
Intime-se o (s) advogado (s) para tomar ciência da sentença de folhas número 903 /937.
23 - 0011696-36.2013.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: WILIAN FIRMINO
Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA
Intime-se davogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
24 - 0008182-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciado: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS
INTIME-SE O ADVOGADO PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ AOB/ES 17.636 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS.
25 - 0021759-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciado: D.D.S.M. e outros
Testemunha: I.R.B.N.D.S. e outros
Advogado (a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Indiciado: D.D.S.M.
Intime-se advogado para tomar ciência do desarquivamento do processo.
26 - 0907739-46.2006.8.08.0048 (048.07.014274-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciado: IARA REAL DE CASTRO
Réu: IARA REAL DE CASTRO
Advogado (a): 16273/ES - CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL
Intime-se advogada dativa para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar ciência da decisão de folha 101.
27 - 0001445-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO
Advogado (a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Intime-se o advogado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.
28 - 0001864-57.2005.8.08.0048 (048.05.001864-6) - Inquérito Policial
Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA
Intime-se advogado MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS OAB/ES 25.473 para tomar ciência do desarquivamento dos autos.
29 - 0026402-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: R.G.S. e outros
Réu: W.J.D.S. e outros
Testemunha: A.L.
Advogado (a): 115804/MG - ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA
Réu: J.E.S.G.P.
Intime-se advogado para tomar ciência das folhas 663 (verso).
30 - 0015339-89.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO SOUZA
Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO
Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO
Testemunha: PEDRO PAULO DOS SANTOS e outros
Advogado (a): 30774/ES - RONILDO ANTONIO DA COSTA
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 16 __/__ 10 __/__ 19 __ , às ___ 13 ___:___ 30 ___ horas.
31 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___09____/___10____/__19_____, às ____15___:___00____ horas.
32 - 0009425-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS SIMOES e outros
Testemunha: PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS e outros
Advogado (a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA
Réu: ANA MARIA REIS
H aja vista a inercia da p atron a nomead a nos autos , REVOGO a nomeação da outrora defesa dativa nomeada , desde já NOMEIO como advogado (a) dativo (a) Dr.(a) DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA, OAB/ES 27923 como Defensor Dativ o para a defesa d a acusad a Ana Maria Reis.
Intime-se a defesa a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
33 - 0015306-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ALESSANDRO CEZAR DE FREITAS MENDONCA
Testemunha Réu: MAURICIO MIRANDA DE JESUS e outros
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES e outros
Testemunha: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
Advogado (a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES Advogado (a): 28412/ES - OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA
Réu: ADRIANO SANTANA DA COSTA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Estadual e CONDENO ADRIANO SANTANA DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e 180, “caput”, do Código Penal, na forma do artigo 69, do referido diploma legal.
34 - 0019727-35.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TIANLANG FENG
Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA
Autos do Processo nº: 00197273520198080048 D E C I S Ã O Recebo a denúncia, por verificar, dentro de uma cognição sumária, estarem presentes os requisitos exigidos pelo Art. 41 do Estatuto Processual Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo diploma legal citado alhures. Citem-se os Denunciados, na forma do Art. 396, “caput”, c/c o Art. 396-A, “caput”, ambos do CPP. Em seguida, caso seja manifestado pelo denunciado a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, desde já nomeio o Dr. ______________________________________________, OAB/ES ______________ como Defensor Dativ o , devendo esta ser intimada a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, haja vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária. Com a citação, bem como, a resposta à acusação nos autos, venham-me conclusos. Quanto ao pedido de produção antecipada de provas, preleciona o artigo 255 do Código de Processo Penal que “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, (...) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.” Assim, tendo em vista que a vítima é intercambista estudantil e retornará ao seu país de origem em 20 de setembro de 2019, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da vítima para que compareça nesta unidade judiciária no dia 19/09/2019, às 17:00 horas para a realização de sua oitiva. Intime-se a vítima e acusado, por oficial de justiça de plantão Nomeio como Advogado Dativo para o ato o Dr. Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ES 6848. Diligencie-se. Intime-se. Serra/ES, 17 de setembro de 201 9. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
Andamento do Processo n. 0025150-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0013794-81.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0013756-69.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0018644-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0013428-42.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014872-13.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014561-22.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0024974-02.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014227-85.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014724-50.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014015-64.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0014844-45.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0016985-37.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0023636-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0017450-46.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0026757-63.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000311-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0012155-28.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0013952-39.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0010213-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0031364-61.2011.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0011696-36.2013.8.08.0048 - Termo Circunstanciado - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0008182-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0021759-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0907739-46.2006.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001445-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001864-57.2005.8.08.0048 - Inquérito Policial - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0026402-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0015339-89.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0009425-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0015306-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0019727-35.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/09/2019 do TJES

References: artigo 397
 artigo 56
 artigo 341
 artigo 343
 artigo 63
 artigo 653
 artigo 89
 artigo 89
 artigo 89
 artigo 89
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 397
 artigo 399
 artigo 56
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 69
 artigo 255