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Timestamp: 2020-01-29 16:46:04+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2005.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004, nas categorias abaixo discriminadas.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto:
Técnico auxiliar especialista, 1.º escalão — três lugares.
Primeiro-oficial, 1.º escalão — um lugar.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que, tendo Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Adriano Carvalho Cerveira de Melo, técnico do nível 16 do grau I, da Divisão de Veículos dos Serviços de Viação e Transportes deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais deliberou, na sua sessão de 10 de Dezembro de 2004, dar a designação de Rua de Chong Heng a uma nova via pública situada na Taipa, entre a Rua da Madeira e o Caminho das Hortas, que passa a identificar-se pelo seguinte:
重慶街, em português Rua de Chong Heng;
Começa na Rua da Madeira e termina no Caminho das Hortas.
Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado, e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2005.
Faço saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao ano de 2004, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar, na Repartição de Finanças de Macau, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento, a declaração de rendimentos, em duplicado, modelo M/1, que será fornecido, gratuitamente, por esta Repartição.
Repartição de Finanças de Macau, aos 13 de Janeiro de 2005.
Classificativa da único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Carla Maria João de Morais Borges Pamintuan 8,6
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2005).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Janeiro de 2005.
Presidente: Lou Soi Peng, chefe de departamento.
Vogais: Lam Heng Lon, chefe de divisão; e
Maria da Conceição Farr, técnica superior assessora.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Choi Lai Fan 8,5
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Janeiro de 2005.
Vogais: Lei Lai Keng, chefe de divisão; e
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Larborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de funcionamento. 26/11/2003 $ 482,750.00
澳門職工民心協進會 Custear despesas de funcionamento. 04/06/2004 $ 13,160.00
澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento. 12/01/2004 $ 21,000.00
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento. 12/01/2004 $ 22,400.00
澳門職工聯盟 Custear despesas de funcionamento. 12/01/2004 $ 30,520.00
楊潤燦 Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 2,000.00
周環宙 Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 3,000.00
澳門酒店旅業職工會 Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 5,000.00
澳門的士司機互助會 Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 2,000.00
Cia. Telecomunicações Macau, SARL Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 5,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa Prémio de concurso. 29/04/2004 $ 3,000.00
澳門酒店旅業職工會 Prémio de concurso. 09/12/2004 $ 5,000.00
Cia. Telecomunicações Macau, SARL Prémio de concurso. 09/12/2004 $ 5,000.00
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2005, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de prestação de provas, para a admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004, com os seguintes elementos:
Vogais efectivos: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento; e
Vogais suplentes: Sou Kuok Fai, técnico superior de 1.ª classe; e
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2005.
Aviso n.º 002/2005-AMCM
Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Dezembro/04.
(i) Terminou no dia 12 de Janeiro de 2005 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Dezembro de 2004;
(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo:
5273 APS 何獻文 Ho Hin Man 2004/12/10
5279 APS 金珮瑜 Kam Pui Yu Alice 2004/12/10
5280 APS 陳楚吟 Chan Cho Iam 2004/12/10
5281 APS 梁桂鴻 Leung Kuai Hung 2004/12/11
5294 APS 尹杏萍 Wan Hang Peng 2004/12/19
5865 APS 周文德 Chao Man Tak 2004/12/03
5869 APS 黃椿金 Wong Chon Kam 2004/12/05
5876 APS 黃少虎 Wong Sio Fu 2004/12/16
5881 APS 梁偉業 Leung Wai Ip 2004/12/18
5886 APS 楊紅 Ieong Hong 2004/12/31
Autoridade Monetária de Macau, aos 13 de Janeiro de 2005.
Aviso n.º 003/2005-AMCM
Banco Comercial Português, S. A., Sucursal de Macau.
i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2004
1. MVIS (Comercial Offshore de Macau) Limitada
MVIS (Macao Commercial Offshore) Limited
2. Atlanta (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Atlanta (Macao Commercial Offshore) Limited
3. Gateway (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Gateway (Macao Commercial Offshore) Company Limited
4. Ultimos Manufacturing Pte. Limited — Macao Commercial Offshore
5. Oriental Wheel Pte. Limited — Macao Commercial Offshore
6. Easy Moda Comercial Offshore de Macau Limitada
Easy Fashion Macao Commercial Offshore Limited
7. Sunshine Glory Electronico (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sunshine Glory Electronics (Macao Commercial Offshore) Limited
8. Sunshine Medicinal Produto (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sunshine Medical Innovations (Macao Commercial Offshore) Limited
9. Goodfore Comercial Offshore de Macau Limitada
Goodfore Macao Commercial Offshore Limited
10. Whole Bright Comercial e Industrial (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Whole Bright Industries (Macao Commercial Offshore) Limited
11. SML Etiquetas Logística Comercial Offshore de Macau Limitada
SML Labels Logistic Macao Commercial Offshore Limited
12. Ansmann Extremo Oriente (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ansmann Far East (Macao Commercial Offshore) Limited
13. MG Comercial Offshore de Macau Limitada
MG Macao Commercial Offshore Limited
14. Royal Bright Comercial Offshore de Macau Limitada
Royal Bright Macao Commercial Offshore Limited
15. Hilkinson (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Hilkinson (Macao Commercial Offshore) Limited
16. Suncorp Comunicação (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Suncorp Communications (Macao Commercial Offshore) Limited
17. Gift Creation (Asia) Limited — Macao Commercial Offshore
18. Smart-Tech Electrónico (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Smart-Tech Electronic (Macao Commercial Offshore) Limited
19. SMT (Comercial Offshore de Macau) Limitada
SMT (Macao Commercial Offshore) Limited
20. GFT Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
GFT International (Macao Commercial Offshore) Limited
21. Titan Petróleo Comercial Offshore de Macau Limitada
Titan Oil Trading Macao Commercial Offshore Limited
22. Sincere Comercial Offshore de Macau Limitada
Sincere Macao Commercial Offshore Limited
23. Fai Po Pedras Preciosas (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Fai Po (Macao Commercial Offshore) Limited
24. Zhong Yung Produtos Químicos Comercial Offshore de Macau Limitada
Zhong Yung Chemical Macao Commercial Offshore Limited
25. Manley Brinquedo (Comercial Offshore de Macau) Limitada
26. Con Centric Circuito (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Con Centric Circuits (Macao Commercial Offshore) Limited
27. Sun Line (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sun Line (Macao Commercial Offshore) Company Limited
28. Grand Fax (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Grand Fax (Macao Commercial Offshore) Company Limited
29. Memtek (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Memtek (Macao Commercial Offshore) Limited
30. Iron Will Comercial Offshore de Macau Limitada
Iron Will Macao Commercial Offshore Limited
31. Top Knowledge Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Top Knowledge International (Macao Commercial Offshore) Limited
32. LTK Comercial Offshore de Macau Limitada
LTK Macao Commercial Offshore Limited
33. Man Shung (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Man Shung (Macao Commercial Offshore) Limited
34. Chun Yik (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Chun Yik (Macao Commercial Offshore) Limited
35. Asian Solutions Comercial Offshore de Macau Limitada
Asian Solutions Macao Commercial Offshore Limited
36. Chun Yip Plásticas Limitada (Comercial Offshore de Macau)
Chun Yip Plastics Limited (Macao Commercial Offshore)
37. Agência Comercial Mei Yung (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Mei Yung Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
38. Crystal Enterprise Limited (Macao Commercial Offshore)
39. Marble Gain (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Marble Gain (Macao Commercial Offshore) Limited
40. STI Comercial Offshore de Macau Limitada
STI Macao Commercial Offshore Limited
41. Park Wai — Serviços de Consultadoria (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Park Wai Consultancy Services (Macao Commercial Offshore) Limited
42. Pioneer Logística Comercial Offshore de Macau Limitada
Pioneer Logistics Macao Commercial Offshore Limited
43. Sunshine Plástico Comercial Offshore de Macau Limitada
Sunshine Plastic Macao Commercial Offshore Limited
44. Wing Sing (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Wing Sing (Macao Commercial Offshore) Limited
45. Bright Media (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Bright Media (Macao Commercial Offshore) Limited
46. Technoline Limitada — Comercial Offshore de Macau
Technoline Limited — Macao Commercial Offshore
47. Sadesa Comercial Offshore de Macau Limitada
48. Bros Comercial Offshore de Macau Limitada
49. Ewig Comercial e Industrial Comercial Offshore de Macau Limitada
50. Rich Benfield (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Rich Benfield (Macao Commercial Offshore) Company Limited
51. Maxwear Estúdio Têxtil Comercial Offshore de Macau Limitada
Maxwear Textile Studio Macao Commercial Offshore Limited
52. Hilmond Moda Limitada — Comercial Offshore de Macau
Hilmond Fashion Limited — Macao Commercial Offshore
53. Omnicon Electronicos (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Omnicon Electronics (Macao Commercial Offshore) Company Limited
54. All Asia Energia Comercial Offshore de Macau Limitada
All Asia Energy Macao Commercial Offshore Limited
55. BMS Comercial Offshore de Macau Limitada
BMS Macao Commercial Offshore Limited
56. Regal Cyber (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Regal Cyber (Macao Commercial Offshore) Company Limited
57. Gam Sheng Comercial Offshore de Macau Limitada
Gam Sheng Macao Commercial Offshore Limited
58. Sinomax Comercial Offshore de Macau Limitada
Sinomax Macao Commercial Offshore Limited
59. Simford Holding Limited — Macao Commercial Offshore
60. Ching Fung (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ching Fung (Macao Commercial Offshore) Limited
61. Comercial Veeko (Comercial Offshore de Macau) Limitada
62. Riky (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Riky (Macao Commercial Offshore) Limited
63. Atheros Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Atheros Technology (Macao Commercial Offshore) Limited
64. Seasons Limitada — Comercial Offshore de Macau
Seasons Limited — Macao Commercial Offshore
65. ID Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
ID International Macao Commercial Offshore Limited
66. Apollo (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Apollo (Macao Commercial Offshore) Company Limited
67. King’s View Joias Limitada — Comercial Offshore de Macau
King’s View Jewellery Limited — Macao Commercial Offshore
68. Starlight Marketing Comercial Offshore de Macau Limitada
69. Castle Comercial Offshore de Macau Limitada
Castle Macao Commercial Offshore Limited
70. Mikli (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Mikli (Macao Commercial Offshore) Limited
71. AEG Limitada — Comercial Offshore de Macau
AEG Limited — Macao Commercial Offshore
72. China Union (Comercial Offshore de Macau) Limitada
73. J.I.C. (Comercial Offshore de Macau) Limitada
74. Colour Zone Comercial Offshore de Macau Limitada
Colour Zone Macao Commercial Offshore Limited
75. Companhia Polymide (Comercial Offshore de Macau) Limitada
76. Gold Matrix (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Gold Matrix (Macao Commercial offshore) Limited
77. Sinochem Fertilizante Comercial Offshore de Macau Limitada
Sinochem Fertilizer Macao Commercial Offshore Limited
78. PSA Comercial Offshore de Macau Limitada
PSA Macao Commercial Offshore Limited
79. Sino World-Wide (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sino World-Wide (Macao Commercial Offshore) Limited
80. Sunford Comercial Offshore de Macau Limitada
Sunford Macao Commercial Offshore Limited
ii. As companhias foram autorizadas a alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2004:
1. Star Bright Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Star Bright International (Macao Commercial Offshore) Limited
Anteriormente conhecida por Neo-Neon (Comercial Offshore de Macau) Limitada
em inglês, Neo-Neon (Macao Commercial Offshore) Limited
iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2004:
1. EMI Comercial Offshore de Macau Limitada
EMI Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 21 de Julho de 2004)
2. Sino Wealth (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sino Wealth (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 31 de Julho de 2004)
3. Jackley Comercial Offshore de Macau Limitada
(Data de cancelamento: 8 de Setembro de 2004)
4. U-Tech Engenharia Electrónica Comercial Offshore de Macau Limitada
U-Tech Electronic Engineering Macao Commercial Offshore Limited
5. M.B. Lee & Co. Comercial Offshore de Macau Limitada
M.B. Lee & Co. Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 28 de Setembro de 2004)
6. Head Pacific (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Head Pacific (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 19 de Novembro de 2004)
7. SG Mineral Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sailing Glory Mineral International (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 23 de Dezembro de 2004)
8. Comércio SG Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Stable Growth International Trade (Macao Commercial Offshore) Limited
9. Extremo Oriente Biológico Farmacêutico Tecnologia Comercial Offshore de (Macau) Companhia Limitada
Far East Biological Pharmaceutical Technology (Macao) Commercial Offshore Company Limited
10. Green Island (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Green Island (Macao Commercial Offshore) Company Limited
(Data de cancelamento: 28 de Dezembro de 2004)
11. Hong Lok Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada
(Data de cancelamento: 31 de Dezembro de 2004)
Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2005.
Aviso n.º 004/2005-AMCM
Assunto: Lista das Seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; e Responsabilidade civil de embarcações.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; e Responsabilidade civil de aviões.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; e Seguro de crédito (riscos comerciais).
— «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.»
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil (geral, profissional e de produtos); Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Valores em trânsito; Danos materiais; Quebra de vidros; Multi-riscos; e Equipamento electrónico.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Montagens; Seguro de investimentos (riscos políticos); Aéreo-cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Danos aos objectos seguros (diversos); Perdas financeiras diversas; Equipamento electrónico; e Avaria de máquinas.
A.2.1. Seguradoras do ramo de vida
— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A.»
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Perdas financeiras diversas; e Seguro de crédito (riscos comerciais).
— «CGU International Insurance plc.»
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Jóias, peles e objectos de valor; Construções (empreiteiros/todos os riscos); Perdas financeiras diversas (seguro de interrupção de actividade); e danos materiais.
— «Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited»
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Construções; Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Doença; e Avaria de máquinas.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Lucros cessantes; Multi-riscos; Construções; Marítimo-cascos; Quebra de vidros; Fianças; Montagens; Equipamento electrónico; Avaria de máquinas e danos materiais.
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; e Seguro de crédito (riscos comerciais).
• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; e Doença (seguro de curto prazo).
Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2005.
Aviso n.º 005/2005-AMCM
Aviso n.º 006/2005-AMCM
2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano, para o exercício a que disserem respeito, e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.
4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, no exercício contabilístico de 2005, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no ano anterior, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.
Activos caucionadores Mínimo % máxima　admitida
a.2) Em moeda externa (internacionalmente convertível) 10% 100%
- Denominados em moeda diferente da processada nas apólices --- 80%
c) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes)
ou instituições internacionais equivalentes (constantes do anexo I) 80%
- The African Development Bank;
- The Asian Development Bank;
- The European Investment Bank;
- The Inter-American Development Bank;
- The International Bank for Reconstruction and Development (normalmente conhecido por World Bank);
- The International Finance Corporation;
- The European Bank for Reconstruction and Development; e
- Council of Europe.
- American Stock Exchange;
- Amsterdam Stock Exchange;
- Australian Stock Exchange;
- Brussels Stock Exchange;
- Copenhagen Stock Exchange;
- Frankfurt Stock Exchange;
- Helsinki Stock Exchange;
- Japanese Association of Securities Dealers Automated Quotations;
- Korea Stock Exchange;
- Kuala Lumpur Stock Exchange;
- Luxembourg Stock Exchange;
- Madrid Stock Exchange;
- Makati Stock Exchange;
- Manila Stock Exchange;
- Milan Stock Exchange;
- Montreal Stock Exchange;
- Nagoya Stock Exchange;
- National Association of Securities Dealers Automated Quotations;
- New York Stock Exchange;
- New Zealand Stock Exchange;
- Osaka Securities Exchange;
- Oslo Stock Exchange;
- Paris Bourse;
- Stock Exchange of Hong Kong Limited;
- Stock Exchange of Singapore;
- Stock Exchange of Thailand;
- Stockholen Stock Exchange;
- Tokyo Stock Exchange;
- Toronto Stock Exchange;
- Vienna Stock Exchange; e
- Zurich Stock Exchange.
- Fitch IBCA, Inc./Fitch IBCA, Ltd. BBB F2
- Rating & Investment Information, Inc. A - a-1
- Moody’s Investors Service, Inc. Baa 2 Prime-2
- Standard & Poor’s Corporation BBB A-2
Nota: As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, um rating, reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhum rating inferior aos mesmos graus.
1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2004, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 5.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso podem ser guardas do quadro geral masculino do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros do quadro geral masculino do Corpo de Bombeiros, e as instruendas que venham a obter aproveitamento no termo do curso podem ser guardas do quadro geral feminino do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
2. Requisitos gerais de admissão:
(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 21 de Junho de 2006;
(9) Satisfazer as provas psicotécnicas.
3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:
(2) Declaração, que pode ser obtida na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, da qual constem, por ordem de preferência, as corporações onde pretende ingressar;
(5) Seis fotos tipo passe a cores de 11/2 polegadas;
(7) Certificado de vacinação antitetânica válido, para efeitos de autenticação.
4. Data, local e forma de inscrição:
A inscrição faz-se, mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 21 de Fevereiro a 11 de Março de 2005, durante os seguintes horários:
5. Composição da junta de recrutamento e júri:
Presidente: Vong Vai Hong, subintendente do CPSP.
Vogais: Liv Chea;
Tse See Fai; e
Wong Chi Ngai.
Secretário: Tou Iok Leng, chefe do CPSP.
Presidente: Ng Sou Peng, subintendente do CPSP.
Vogais: Chan Wai Chung; e
Lai Sheung Yin.
Secretário: Leong Pak Seng, chefe do CPSP.
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente do CPSP.
Vogais: Ku I Kan, comissário do CPSP; e
Loi Chio Io, chefe-de-primeira do CB.
Secretário: Choi Lai Kun, chefe do CPSP.
Presidente: Lau Sek Cheong, subintendente do CPSP.
Vogais: O Tin Sai, comissário do CPSP; e
Ku Keng Hou, chefe-assistente do CB.
Secretário: Rita Kong/Kong Sio San, chefe do CPSP.
6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:
Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 11 de Novembro de 2002. Desde o início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.
— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;
— Ditado em língua inglesa;
— Prova de aritmética.
7. Desde o início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e encontra-se disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Janeiro de 2005.
Aberto por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2005, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vista ao preenchimento de oito lugares masculinos e cinco lugares femininos.
Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se publicada na Ordem de Serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 18, de 26 de Janeiro de 2005, a fim de ser consultada.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2005.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2004:
1.º Lei Choi Pou 8,76
2.º Cheang Choi Hong 8,39
3.º Ng Ioi On 8,28
4.º Loi Kam Wan 8,27
5.º Lee Kam Cheong 8,24
6.º Cheong Keng On 8,13
7.º Cheang Si Lok 7,13
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2005).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Dezembro de 2004.
Presidente: Wong Mio Leng, chefe da Divisão de Administração e Financeira.
Vogais efectivos: Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor; e
Lam Cheok Keng, técnica superior principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, de prestação de prova, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004:
Cheang, Ion Nam 7,189
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Janeiro de 2005.
Vogais efectivos: Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa; e
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2005, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Janeiro de 2005.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, na Secretaria e Recepção do Posto Operacional Central do Corpo de Bombeiros, a lista dos candidatos admitidos ou excluídos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro geral masculino, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2005.
Os candidatos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Corpo de Bombeiros, aos 20 de Janeiro de 2005.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área de serviço social, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Ng Wa Hong 8,7
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2005).
Serviços de Saúde, aos 6 de Janeiro de 2005.
Primeiro-vogal efectivo: Bernardino Paulo Azedo Lei, técnico principal.
Despacho n.º 3/SS/2005
Por haver alteração na designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2004, se publica a sua nova composição, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Presidente: Dr. Tam Shek Fan.
Vogais: Dr. Ng Weng Lai aliás Wu Yong Li;
Dr. Pun Wing Hong;
Dr. Bernard Wong Wai Kit.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2004, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ortopedia, dos drs. Ha Kat Sang, Cheung Kam Fai Peter e Chan Hong Mou (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Vogais efectivos: Dr. Man Hon Ming, assistente hospitalar de ortopedia;
Dr. Paul Tse, Yun Tin, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Lau Wai Lit, assistente hospitalar de ortopedia;
Dr. Lai Chi Keong, assistente hospitalar de ortopedia.
Data: 1, 2 e 3 de Fevereiro de 2005.
Local: sala do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 4/P/2005 para o fornecimento de camas eléctricas aos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Março de 2005.
O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Março de 2005, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2004:
Beneficiários de apoios financeiros Finalidade Despacho de autorização Montante
Associação de Músicas dos Cristãos de Macau Realização das actividades de «Música na Véspera de Natal» de 2004. 15/10/2004 5,000.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística Intercâmbio cultural entre estudantes de Macau e Coreia do Sul. 08/11/2004 5,000.00
José Luís da Rosa Estorninho Realização da Exposição de fotografias «RETRATOS III». 15/11/2004 12,000.00
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Janeiro de 2005.
Concurso público para empreitada de modificação das anteriores instalações da Escola Superior de Artes (ESA) do Instituto Politécnico de Macau, no Edifício Nam Ngon, para residência de estudantes
3. Local de execução da obra: Av. Xian Xing Hai, n.os 317-363 (parte do r/c, 1.º andar e piso inteiro do 2.º andar no Edifício Nam Ngon Garden BD).
4. Objecto da empreitada: execução dos trabalhos de modificação, instalação dos aparelhos e equipamentos para a nova residência de estudantes do IPM no edifício Nam Ngon.
5. Prazo de execução da obra: cento e cinco dias.
8. Caução provisória: MOP 300 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
Local: Divisão de Aprovisionamento e Património do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau;
Dia e hora limite: dia 16 de Fevereiro de 2005 (quarta-feira), às 17,00 horas.
Local: sala de exposição do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau;
Dia e hora: dia 17 de Fevereiro de 2005 (quinta-feira), pelas 10,00 horas.
Dia: a partir do dia deste anúncio até ao dia limite para entrega das propostas;
Na Divisão de Aprovisionamento e Património do IPM poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) por exemplar.
— Programa de execução da obra: 10%;
Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Património do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, r/c, Macau, a partir de 8 de Fevereiro de 2005, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Janeiro de 2005.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Ly Yi 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Gu Jishu 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Qin Si 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Chai Yi Lu 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Deng Bilin 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Liu Nian 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Zhang Lulu 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Peng Yong Xin 07/10/2004 $ 2,000.00 Subsídio para os alunos comprarem computador portátil.
Kou Wai Fan 30/12/2004 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lio Ut Teng 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Tong Kit 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Wai Man 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Chin Hei 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Ieong Ngai Teng 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Si Tou Lam Lai 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lee Ka Lou 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Kam Ha 30/12/2004 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Kung Chi Hung, Carlos 30/12/2004 $ 3,500.00 Bolsa de estudo.
Shinichi Shiga 30/12/2004 $ 3,500.00 Bolsa de estudo.
Chan Sio Ian 30/12/2004 $ 3,500.00 Bolsa de estudo.
Instituto de Formação Turística, aos 17 de Janeiro de 2005.
Concurso público para a arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin»
2. Local de execução da obra: Jardim Comendador Ho Yin.
3. Objecto da empreitada: concepção e construção de um auto-silo com dois pisos subterrâneos, reconstruções do jardim no piso térreo e dos arruamentos.
4. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).
7. Caução provisória: $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
Dia e hora limite: dia 1 de Março de 2005 (terça-feira), até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 2 de Março de 2005 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar.
Primeiro: concepção da obra (funcionamento das instalações em todas as especialidades, qualidades dos materiais e equipamentos a utilizar e forma de apresentação dos projectos);
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 15 de Fevereiro de 2005, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Janeiro de 2005.
Concurso público para a arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon»
2. Local de execução da obra: Jardim do Bairro Iao Hon, Rua do Mercado de Iao Hon.
3. Objecto da empreitada: concepção e construção de um auto-silo com três pisos subterrâneos e um jardim no piso térreo.
7. Caução provisória: $ 1 700 000,00 (um milhão e setecentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 28 de Fevereiro de 2005 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 1 de Março de 2005 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2004:
1.º Noronha Jose 7,75
2.º De Mendonça Dias Fernando Quintanilha 7,35
3.º Reinaldo Antonio Lourenço 7,15
4.º Martins de Jesus Americo 6,44
5.º Chang Chi Keong 6,27
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2005).
Capitania dos Portos, aos 4 de Janeiro de 2005.
Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2004:
1.º Ng Sio Lin 8,03
2.º Wong Mei Seng Catarina 7,93
3.º Chan Wai Man 7,59
4.º Chu Kuok Chon 7,33
Capitania dos Portos, aos 5 de Janeiro de 2005.
Presidente: Lei Veng Seng, chefe de departamento.
Vogais: Chan I Un, chefe de divisão; e
Tong Iok Peng, chefe de divisão.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:
Entidades beneficiadoras Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidade
Escola Hói Fai
Subsídio para a repavimentação do campo de futebol da Escola Hói Fai.
Capitania dos Portos, aos 17 de Janeiro de 2005.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 11 de Janeiro de 2005.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 18 de Janeiro de 2005.
Faz-se público que, tendo Dos Santos Cheong, Ana Maria, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Eugénio Veríssimo dos Santos, que foi subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aposentado, e sócio n.º 2101 deste Montepio, falecido em 14 de Novembro de 2004, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Montepio Geral de Macau, aos 14 de Janeiro de 2005.

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 57
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 64
 artigo 68
 artigo 40
 artigo 10
 artigo 161
 artigo 68
 artigo 172
 artigo 57