Source: https://www.forumfotografia.net/topic/60606-iniciar-atividade-e-enquadramento-irs/
Timestamp: 2020-08-09 08:46:54+00:00

Document:
Iniciar atividade e enquadramento IRS - O Negócio, a Gestão e os Serviços - Fórum Fotografia@net
Iniciar atividade e enquadramento IRS
Iniciado por bglvisuals , Fev 28 2019 02:54
IT Partilhar Post #1 bglvisuals
Registo: 28/02/2019
Publicado 28 Fevereiro 2019 - 02:54
Estou a tentar perceber como ficaria enquadrada uma atividade de fotografia (trabalhador independente) em termos de IRS.
(Neste exemplo, vamos considerar que a atividade abrange a fotografia comercial, marketing, e retratos profissionais e pessoais).
Gostaria de saber quais são os casos em que fica enquadrada no CAE 74200 (coeficiente de tributação 35% / Campo 404 da declaração de IRS) ou, por exemplo, no Código 2015 ('Outros artistas') da Tabela de atividades do artº 151º do CIRS (coeficiente de tributação 75% / Campo 403 da declaração de IRS).
Inicialmente, pareceu-me lógico ficar enquadrada no CAE 74200, já que a Tabela do art° 151° não menciona a fotografia *especificamente*. MAS, depois, li sobre alguns casos em que o fotografo declara os rendimentos no campo 404 (35%), mas as Finanças disseram que é errado e deve preencher o campo 403 (75%) porque, *tecnicamente* a atividade pode enquadrar-se no 'Consultores' ou 'Outros artistas'.
Portanto, entrei em contacto com o e-Balcão das Finanças para colocar a pergunta, mas a resposta não me ajudou muito...
Primeiro, coloquei a pergunta para confirmar se uma atividade fotográfica se enquadra, ou não, numa das atividades especificamente previstas na Tabela do artigo 151.º do CIRS. Recebi a seguinte resposta: "Pode ter, ou não, esse enquadramento. Depende em que qualidade se presta o serviço. Se fôr no modo 'artístico', poderá ter enquadramento, por exemplo, no código 2015 ['Outros artistas'] da Tabela de actividades do artº 151º do CIRS."
Perguntei duas vezes quais são os critérios da AT para determinar se uma prestação de fotografia tem a qualidade 'artística' ou não, mas recebi duas cópias da resposta acima referida.
Alguém que já tem atividade de fotografia aberta sabe confirmar?
(Peço desculpa se este assunto já foi abordado. Fiz uma pesquisa no forum mas todos os links são redirecionados à página inicial)
IT Partilhar Post #2 bglvisuals
Publicado 28 Fevereiro 2019 - 20:27
Update: Acabei de receber a seguinte informação através do e-Balcão:
Modo 'artístico': Código 2015-fotografia criada como obra artística de autor, por encomenda de terceiros ou por auto-criação, sujeita a Direitos de Autor, para efeitos de exposição/venda, actividade isenta nos termos do artº 9º do CIVA, independentemente do Volume de Negócios ser superior ou inferior aos 10.000€/ano - é a actividade em si que está isenta;
CAE 74200 - actividade de mera fotografia, sem caracter de obra artística, como por exemplo uma normal reportagem de casamento-actividade sujeita a IVA, embora dele possa estar isenta nos termos do artº 53º do CIVA, caso o Volume de Negócios seja inferior aos 10.000€/ano.
esperamos termos sido esclarecedores.
Partilhar Post #3 luísmiguel
Publicado 28 Fevereiro 2019 - 22:14
Ao acabar de ler este teu tópico comecei a ver na sic a noticia sobre o Rui Caria, que ganhou o Sony World Photography Awards em portugal, com uma foto tirada precisamente durante um casamento
https://www.worldpho...s#&gid=1&pid=65
Se o Rui quiser comercializar esta imagem(imagina) como é que vai fazer?? Vai inscrever os rendimentos dela obtidos em que quadro 403 ou 404?
Tendo eu uma fiscalização á AT será que posso alegar que fui fotografar um determinado casamento em "Modo 'artístico': , por acaso encomendado por terceiros(os Noivos) ou até mesmo por auto-criação sendo detentor obviamente dos Direitos de Autor, para efeitos de exposição/venda (Aos convidados, por exemplo) ??
Essa resposta da AT resulta na teoria....na prática cheira-me a 0.75
Nota: eu percebi perfeitamente que o Rui não era O FOTOGRAFO do casamento,
Editado por luísmiguel, 28 Fevereiro 2019 - 22:16 .
IT Partilhar Post #4 bglvisuals
Publicado 01 Março 2019 - 01:31
Sinceramente, não tenho a certeza e é muito confuso...
Mas, no teu exemplo do Rui, não sei se seria mais o Campo 401: 'Venda de mercadorias e produtos'. (Porque não estaria a prestar um serviço. Estaria a vender a imagem (???))
Relativamente à diferença entre o enquadramento no Código 2015 'Outros artistas' da Tabela do art° 151° (Campo 403) ou no CAE 74200 (Campo 404), se bem entendi, aos olhos do fisco, a situação seria assim:
Exemplo 1: Um casal pede ao Rui para ir fotografar o sítio preferido deles para fornecer 3 imagens. Vão expôr as imagens no espaço da receção do casamento. Neste caso, é uma prestação de serviço 'artístico' - ele abre uma atividade com o Código 2015 (a menos que seja um 'ato isolado'), emite uma fatura com o mesmo código, e preenche o Campo 403 na declaração de IRS. Para este serviço 'artístico', o fisco usa o coeficiente de 75% para determinar o rendimento tributável.
Exemplo 2: Um casal pede ao Rui para fotografar o casamento, ou seja o evento inteiro. Neste caso, é uma prestação de serviço 'fotográfico' - ele abre uma atividade com o CAE 74200 (a menos que seja um 'ato isolado'), emite uma fatura com o mesmo código, e preenche o Campo 404 na declaração de IRS. Para este serviço de 'mera fotografia', o fisco usa o coeficiente de 35% para determinar o rendimento tributável.
Não percebi a última parte da tua pergunta, peço desculpa
Fora de casamentos, imagino que, por exemplo, quando uma loja pede fotos para usar numa publicidade, isto cai no Exemplo 2. Um(a) modelo pede retratos para o portfólio profissional, Exemplo 2 também.
Um cliente particular pede um retrato de família para pendurar na parede em casa - Exemplo 1? E um cliente particular que pede retratos pessoais para publicar no Instagram - Exemplo 1 também? Não sei...
De qualquer maneira, com sorte, alguém com experiência poderá responder!
Publicado 01 Março 2019 - 02:25
Eu estava a ser um bocadinho sarcástico, no fundo, para amenizar a minha "raiva" interior😏.
Eu sempre fui "carimbado" com 0.75, faço parte dos "advertidos" pela AT, para corrigir a declaração porque o campo onde coloquei o rendimento não era compatível com a atividade....
Acho injusto o coeficiente que me/nos é aplicado!! O coeficiente de 0.35 foi introduzido para que ouvesse mais igualdade/justiça na tributação no regime simplificado , e não é isso que acontece no caso da fotografia.
Foi introduzido Para distinguir as prestações de serviços, que para serem levadas a cabo, exigem mais recursos e mais gastos, distinguindo-as das prestações de serviços de natureza profissional liberal, com gastos bastante mais reduzidos.
Não é justo que a um psicólogo, que gasta uma folha de papel e uma caneta seja atribuído um coeficiente de 0,35 e que um fotógrafo seja tributado a 0,75...... depois de ter feito um casamento para onde foi no seu carro(combustivel/portagens/desgaste) com uma mala cheia de material caro(que fica obsoleto a um ritmo absurdo) , para depois em casa editar num computador que "tem de aguentar a pastilha", entre outros gastos, que não adianta alongar....!!! A
Eu acho que era excelente se fosse como a AT te disse, custa-me é a acreditar que efetivamente "no terreno" seja exequível dessa forma.
IT Partilhar Post #6 bglvisuals
Publicado 01 Março 2019 - 02:46
Eu estava a ser um bocadinho sarcástico, no fundo, para amenizar a minha "raiva" interior.
Queres dizer que tens a atividade 74200 'Atividades fotográficas' e que o fisco disse que os rendimentos têm que ser preenchidos no Campo 403? Qual é o código da tua atividade segundo às Finanças? (Que tipo de fotografia é que fazes?)
Peço desculpa por todas as perguntas, mas estou a tentar orientar-me na situação!
(Os psicólogos têm o Código 1010, 75%, mas percebo o teu raciocínio.)
Publicado 01 Março 2019 - 10:03
Sim, CAE 74200, e sim, preencher o campo 403, .
Eu faço fotografia social(casamentos maioritariamente).
Fica a qui este artigo que me parece exclarecedor:
Para IRS do ano de 2016."
https://paulomarques...r.blogs.sapo.pt
Editado por luísmiguel, 01 Março 2019 - 10:09 .
IT Partilhar Post #8 bglvisuals
Publicado 01 Março 2019 - 16:24
Obrigado luísmiguel pela tua resposta.
Esse foi precisamente um dos artigos que me levou a colocar a minha pergunta aqui. Para tentar recolher informações sobre as experiências reais de fotografos que já têm atividade aberta.
Então, qual foi o motivo dado pelas Finanças para exigir a mudança para o Campo 403, e qual é a tua atividade 'correta', segundo eles? (É o 2015 Outros artistas?)
Para os outros fotografos a ler este tópico: também estão na mesma situação que o luísmiguel?
Publicado 01 Março 2019 - 18:10
Em já nem sei mas em principio sim será o código 2015... No entanto, Não tem a ver com a "actividade correcta" nem com o código de actividade..... tem a ver com o tipo de serviço que é efectivamente prestado.
O que está na "lei" é o Seguinte:
"Campo 403 - Destina-se à indicação dos rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de QUALQUER ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que tenha enquadramento na alínea b )do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS, INDEPENDENTEMENTE de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, do INE, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do CIRS, com EXCLUSÃO da atividade com o código “1519 – Outros prestadores de serviços”.
E O que diz o nº1 do artigo 3º do CIRS na alinea B?:
"Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
a) os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola
B ) Os auferidos no exercicio, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de caracter cientifico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza , ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior.
Ou seja o código é injusto e a resposta que a AT te deu na prática não existe!
Para nos ser aplicado o coeficiente de 0.35 não podemos nem ser fotógrafos nem ser Artistas ou Fotografar em "modo artistico"...
Poderia eventualmente resultar ser 1519 "outros prestadores de serviços".. mas nem assim porque o que conta é EFETIVAMENTE o serviço que prestamos que é FOTOGRAFAR.
A unica forma é ficar ESCRITO que á actividade FOTOGRAFIA deva ser aplicado o coeficiente 0.35, caso contrário "chapéu" pagamos e não bufamos.
Editado por luísmiguel, 01 Março 2019 - 19:51 .
IT Partilhar Post #10 bglvisuals
Publicado 01 Março 2019 - 20:08
"Campo 403 - Destina-se à indicação dos rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de QUALQUER ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que tenha enquadramento na alínea do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS, INDEPENDENTEMENTE de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, do INE, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do CIRS, com EXCLUSÃO da atividade com o código “1519 – Outros prestadores de serviços”.
Os auferidos no exercicio, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de caracter cientifico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza , ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior.
Olá luísmiguel,
Obrigadíssimo pelo esclarecimento. Agora estou a perceber a nuance!
Por mais manhoso e/ou literal que seja o fisco, a resposta que a AT me forneceu então é certa. Esclareceu, tecnicamente, a questão de enquadramento. Mas, como apontaste, o problema neste caso não é o enquadramento da atividade - é a aplicação do coeficiente, basicamente por causa de tudo ser declarado no Campo 403, configurado pelo sistema como "Rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na Tabela do art° 151° do CIRS". Ou seja, as instruções podem exigir que tudo seja declarado no Campo 403, mas ninguém avisou ao Campo 403...
Tudo isto para dizer que, para conseguir a informação que preciso da AT, não estou a fazer a pergunta certa
Ou seja, nesta conversa, quase não importa o código da atividade para efeitos de preencher o Quadro 4A do Anexo B, porque quase tudo vai no Campo 403, independentemente do enquadramento (se entendi bem).
Mas, podemos preencher qualquer campo que a AT queira. Isto não implica que nega o n° 1 c) do artigo 31° do CIRS. Por outras palavras, pode ser que o rendimento de qualquer atividade de prestação de serviços (etc.) deve ser preenchido no Campo 403, mas não há nada para indicar que isto implica a tributação a 75% em todos os casos, fora das atividades previstas na Tabela do artigo 151°.
A pergunta certa que devo colocar no e-Balcão, então, é: se devo preencher o Campo 403, de acordo com as instruções da declaração, como é que garantimos a aplicação do coeficiente certo de acordo com o artigo 31°?
A solução poderia ser afinal o Código 1519, como mencionaste, para poder preencher o Campo 404. Portanto temos que saber quais são os critérios para se enquadrar corretamente no 1519.
Agora, se o processo vai ser chato? Sim. Se pode resultar em nada? Sim. Mas, quando se trata por exemplo de uma potencial diferença de mil euros no IRS de cada ano, acho que vale a pena perguntar!
IT Partilhar Post #11 bglvisuals
Publicado 08 Março 2019 - 04:52
Para quem estiver interessado, recebi uma chamada da parte das Finanças em resposta às minhas perguntas colocadas no e-Balcão.
Antes de mais, quero salientar que esta informação não é considerada "vinculativa". A senhora que me telefonou disse-me que a lei não é clara, e um colega poderia chegar mais tarde e dizer o contrário de tudo que ela me indicou. Por isso, em caso de problemas, devo fazer um pedido de informação vinculativa através do Portal, relativamente a uma situação específica...
E pronto, em termos do enquadramento, disse-me o seguinte:
Posso abrir uma atividade de fotografia com o CAE 74200, que vai cobrir todas as eventualidades para efeitos de prestar os serviços e de emitir faturas. Mas, independentemente disto, o objetivo da prestação vai determinar o enquadramento em termos da declaração de IRS. Ou seja:
- No caso de uma prestação de fotografia onde, por exemplo, uma loja quer fotos para fazer uma campanha de publicidade: independentemente da atividade aberta ter o CAE 74200, enquadra-se para efeitos de declarar os rendimentos no "1333 Publicitários" da Tabela do art° 151° -> preencher o Campo 403, coeficiente de tributação de 0,75.
- No caso de uma prestação de fotografia que consiste em fazer uma reportagem (por exemplo fotografar um casamento ou outro evento), que também pode incluir a edição das fotos em Lightroom, Photoshop etc., não se enquadra em qualquer das atividades da Tabela (porque não se trata de fins publicitários, ou artísticos no sentido de vender fotos como obras artísticas, etc.) -> preencher o Campo 404, coeficiente de tributação de 0,35.
- No caso de fazer retratos, por exemplo para um(a) modelo: se o fotógrafo produz fotos que o/a modelo depois vai incluir no portfólio, trata-se de reportagem (Campo 404), mas se o fotógrafo vai criar um portfólio para o/a modelo, é uma prestação publicitária (Campo 403).
Já sei o que está a pensar: o terceiro exemplo não parece seguir a mesma lógica que o primeiro, e esta informação relativamente ao Campo 403/404 não corresponde ao texto das instruções da declaração ("qualquer atividade de prestação de serviços que tenha enquadramento na alínea b do n.º 1 do artigo 3.º do Código do IRS, independentemente de a atividade exercida estar classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos na tabela de atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS").
Tentei falar sobre isto, mas interrompeu-me e disse-me que estou a perceber mal o que está escrito, que apenas os rendimentos das atividades previstas na Tabela são preenchidos no Campo 403.
Portanto, na prática, parece-me que, ao proceder de acordo com esta informação, a declaração de qualquer rendimento no Campo 404 vai resultar, no mínimo, em um pedido de justificação. Se posso demonstrar, com as faturas, que os rendimentos foram auferidos de uma atividade de "reportagem", poderei fazer um pedido de informação vinculativa, mas só DEPOIS de surgir o problema no ano que vem.
Deixo aqui esta informação caso haja ainda uma centelha de esperança para os fotógrafos de casamentos a pagar impostos em 75% dos rendimentos - podem decidir se vale a pena fazer um pedido de informação vinculativa...
Partilhar Post #12 kakashi_632
Registo: 14/08/2017
Publicado 13 Novembro 2019 - 23:20
Eu estou com uma dúvida relativamente à diferenciação entre prestação de serviço e venda de material.
Como distingo uma reportagem de um casamento da venda do álbum?

References: artigo 151
 artigo 3
 artigo 151
 artigo 3
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 artigo 151
 artigo 31
 artigo 151
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 artigo 3
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