Source: http://adalbertoday.blogspot.com/2011/04/guarda-municipal-de-transito-de.html
Timestamp: 2017-02-23 11:36:24+00:00

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Senão vejamos: Conhecidos como mateiros, já na época da colônia, frente ao furto de animais, peças domesticas e agrícolas, embrenhavam-se mata adentro para recuperar os bens pertencentes aos colonos. Assim em um grupo organizado e com o aval da comunidade exercia o poder de policia municipal.
Seguindo o pensamento administrativo do império (decreto 10.395 de 09/10/1889), que constituirá a guarda cívica em Petrópolis, Blumenau, não se deixou levar pela longitude da sede imperial, junto com outras cidades do sul, como Porto Alegre entendeu sua responsabilidade, quanto à defesa de seus cidadãos, bem como os “ares” da mudança do sistema político administrativo, de imperial para república. Atuando dentro dos princípios da conservação da ordem e incolumidade pública a Guarda Municipal de Blumenau desponta-se no cenário nacional, quando as Guardas Cívicas, estimuladas pelos chefes militares, dão às cidades um clima marcial, frente ao adiantado espírito revolucionário entre federalistas e republicanos.
O governo estadual procurou de todos os meios negarem a extensão do movimento revolucionário, mas já era tarde Hercilio da Luz, já havia conquistado simpatizantes em varias cidades do Estado. Saindo de Tijucas o primeiro Manifesto, encontra em Blumenau a complementação “ Estamos dispostos a vencer toda a resistência á vontade soberana do Povo. Dr Cunha, Knoblauch, Margarida, Paulo Zimmermann, Gottlieb Reif, Fides Deeke etc.” Deste modo, precisando de um contingente maior, em uma semana a Guarda Cívica de Blumenau, organizada por Hercílio da Luz e Paula Ramos, reuniram cerca de 100 homens. Relata Fides Deeke um dos participantes: “aqui convocou-se o povo, para proteger as armas de um eventual assalto pela policia orientada pelos federalistas”. (Fides Deeke, Memórias, Blumenau em Cadernos, 1961, 7, p 129).
O treinamento da Guarda Cívica de Blumenau, contou com o instrutor Tte Alberto Camisão e mais 12 soldados profissionais do 25° Batalhão e se processa nervosamente em meios as noticias do ataque iminente das forças federalistas. Em um evento de disparo de armas, sita Fides Deeke: “ os membros da Guarda Cívica haviam sido instruídos a comparecerem ao sinal da detonação de três tiros, no quartel de comando, estabelecido na sede dos Atiradores. Como nos não possuíamos canhões e os estampidos fortes não tivessem sido de espingardas, era evidente que devia ter se tratado de bombas. Os milicianos da Guarda Cívica, como os da GUARDA MUNICIPAL, e ainda muitos os cidadãos armados, puseram-se de prontidão com incrível rapidez. Soube-se então que um brincalhão da Guarda Cívica, de nome João Mau, sob ordem superior, executara a façanha, para experimentar a bravura dos milicianos. (Fides Deeke, Memórias, Blumenau em Cadernos, 1960, 7, p 130).
Desde modo às 3 horas da tarde do dia 28 de julho, anunciava a guarda avançada a aproximação do inimigo, decorrido mais uma hora achava-se a tropa policial alem da ponte do Wloch. Gabinete do ex prefeito Felix Theiss em 1974. Pauta com representantes da CDL e ACIB, a implantação do disco rotativo. Na foto Osmar Schwanke, Tenente Jonas Furtado (diretor de Trânsito), Felix Theiss (prefeito) Ernesto Deschamps e Werner Holetz.
Num evento atípico em 1947, o delegado fora exonerado e a cidade ficará sem a autoridade de trânsito. Com uma visão futurista, o então prefeito cria três funções de Guarda de Trânsito, conforme a lei 15/48, dentro da corporação Guarda Municipal, dando inicio a municipalização do transito, fato este que fora configurado legalmente no ano de 1955, com a criação do serviço municipal de estrada e rodagem, que conforme podemos ver suas atribuições na lei 677/55. Foto da turma de formação de 2010. Ao todo foram 770 horas de curso teórico e prático, ministrado por mais de 40 instrutores. Aqui criasse mais um marco na historia da Guarda Municipal, que doravante passou a ser conhecida como Guarda Municipal de Trânsito.
Blumenau, 31 de março de 2011 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16 DE JULHO DE
2014Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança
constitucional:Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do
"Art. 144. .................................................................................§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de
outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à
mobilidade urbana eficiente; eII - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos
respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito,
estruturados em Carreira, na forma da lei."(NR)Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, em 16 de julho de 2014 ------------------------------
..............................Foi só e exclusivamente a situação decorrente do episódio de trânsito ocorrido naquele Sábado- 03/5/1952, ”- onde o então delegado de polícia Herbert Georg - já então demissionário - resolveu, como ato retaliatório - apreender a motocicleta do Prefeito Hercílio Deeke que era conduzida pelo filho deste, Niels Deeke, que decidiu-se, após o afastamento do delegado Georg do cargo, “criar” a “Guarda de Trânsito de Blumenau” – subordinada diretamente à Prefeitura de Blumenau, desvinculando qualquer ingerência da Força Pública do Estado sobre o “Serviço de Trânsito” no município de Blumenau. Todo o ideário da concepção da “ Guarda” teve fulcro no referido “ EPISÓDIO GEORG” , e a estruturação do “sistema” da “guarda”, justamente por tal motivo interessou, na época, ao então jovem Niels Deeke, que fora o pivô da questão, e por tal razão colecionou alguns documentos acerca do incidente. Ipso facto e objetivando evitar que futuramente ocorressem idênticos desentendimentos, decidiu, o Prefeito Hercílio Deeke, instituir , o Serviço Municipal da Guarda de Trânsito - que foi criado logo em seguida, através da Lei nº 350 de 08 de julho de 1952, e através da Portaria de 26/7/1952, do mesmo Prefeito, foi admitido de acordo com o artigo 7º de Decreto nº 21 de 22/10/1945, Laudelino José Barreto, na função de “Guarda de Trânsito” criada pela lei supracitada, sendo, portanto. este funcionário um dos primeiros a preencher função na dita “Guarda”. Antes já havia sido admitido na “Guarda” o funcionário Oscar Pinheiro- referência XVII, que gozou férias em setembro de 1952, portanto era funcionário da PMB já antes da instituição da Guarda de Trânsito.
Pela Portaria de 25 der janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke, admitiu- de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- Germano Gonçalves Martins- na função de Guarda de Trânsito- criada pela Lei nº 15 de 03 de junho de 1948- referência XVII – da Tabela Única de Extranumerário- Mensalista. Pela Portaria do dia 29 de Janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke- Concedeu Dispensa- de acordo com art. 7º de Decreto- Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- a Alfredo Finardi- da função de “Inspetor de Trânsito” criada pela Lei nº 31 de 30 de setembro de 1948- referência XIX – da Tabela numérica de Extranumerário- Mensalista. Pela Portaria do dia 31 de Janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke, admitiu- de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- Geraldo Marques Branquinho, na função de Guarda de Trânsito- criada pela Lei 241 de 23 de Agosto de 1951,referência XVII – da Tabela Numérica de Extranumerário- Mensalista. Ф Dentre os muitos Guardas de Trânsito exerceram, durante as duas gestões administrativas municipais do Prefeito Hercílio Deeke, a função os seguintes funcionários: 1)Oscar Pinheiro – Chefia –Inspetor de Trânsito.
3)Epitácio Werner, anos 1952; 4)Júlio Lopes, ainda no exercício em 23/5/1962 ( Júlio Lopes- tio de Jairo Lopes, exerceu posteriormente, pelos anos 1980/88, a função de motorista de Taxi- com posto de chamada na confluência das rua XV Novembro e Paul Hering)
Através do Decreto nº 421 de 24/8/1962 - do Prefeito Hercílio Deeke - que “Regulamenta o Trânsito no Município e dá outras Providencias” foi, por força da autorização contida no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.082 de 05/5/1962, decretado : “Art. 1º A circulação, estacionamento e licenciamento de veículos terrestres, particulares, de aluguel ou a frete de propulsão mecânica, de tração animal, de bicicletas, no território do Município, reger-se-ão por este regulamento” – seguem-se extensos 39 artigos do decreto contidos em oito páginas ( Cópia autentica em papel carbono emitida junto ao original constante do TABULARIUM NIELS DEEKE) -----------------------------------
Nobre AlbertoExcelente apresentação, não poderia ficar melhor.Agradeço-te penhoradamente pelo espaço que concedestes no teu Blog, para divulgação da Guarda Municipal de Blumenau.GMT Piñeiro
quinta-feira, 7 de abril de 2011 10:31:00 BRT
Aos interessados pela formação sugiro visitar http://gmblumenau.no.comunidades.net/index.php?pagina=1675881116
quinta-feira, 7 de abril de 2011 10:34:00 BRT
Detalhes sobre nossa evolução policial, aquele cotidiano que sempre escapa aos registros formais da história, cujos textos só encontramos aqui em seu blog.Muito legal, saio desse post acrescido.Abs, Claus.
sábado, 9 de abril de 2011 16:47:00 BRT
Nobre NilsVossa senhoria é um dos ícones vivo de nossa história, história viva.Sua colaboração foi excepcional, principalmente nas citações legais, isso encorpa o meu escrito.Tenho ao longo do tempo procurado desenvolver uma corpo jurídico da Guarda Municipal de Trânsito, mas tenho encontrado dificuldade em agregar documentos jurídicos de antes de 1948. Por isso agradeço sua nobre colaboração.José Luiz PiñeiroGuarda Municipal de Trânsito
sábado, 9 de abril de 2011 20:33:00 BRT
olá, bom dia.pois nós estamos experimentando a convivência com o nossa guarda municipal.os resultados, apesar das críticas que sempre existem, parecem ser positivos.boa semana.Antunes Severo
segunda-feira, 11 de abril de 2011 09:19:00 BRT
Caro Adalberto, parabéns ao GMT Piñeiro pelo interesse demonstrado para com a história da instituição à qual serve, e obrigado ao Dr. Niels Deeke por agregar ao relato informações relevantes e esclarecedoras. Grande abraço, Wieland Lickfeld
terça-feira, 12 de abril de 2011 00:08:00 BRT
NobreProf. Wieland LickfeldMuito obrigado.Lembro que se possuis qualquer material que possa enriquecer, estou a disposição para recebe-lo.
terça-feira, 12 de abril de 2011 14:22:00 BRT
Terça, 25 Setembro 2012 06:34 postado por DIANARI MARQUES BRANQUINHO ADALBERTO MEU NOME É DIANARI MARQUEZ BRANQUINHO FILHO GUARDA DE TRANSITO BRANQUINHO E STO ATUALMENTE APOSENTADO E TENHO ALGO MUITO IMPORTANTE PARA LHE RELATAR SOBRE OS TUNEIS DE BLUMENAU.ELES EXISTIRÃO,E EU QUANDO FUI FUNCIONARIO DA PREFEITURA DE BLUMENAU TIVE OPORTUNIDADE DE ENTRAR EM UM DELES ONDE HAVIA DIVERSOS UTENCILIOS DA ÉPOCA DA GUERRA.MEU segunda-feira, 8 de outubro de 2012 10:33:00 BRT
A Constituição Federal de 1988, chamada de Cidadã, reforçou o compromisso do Brasil com as questões essenciais relacionadas aos direitos civis, políticos e sociais.No seu artigo 1º, determina que: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...”No artigo 5º, “caput”, informa “que todos são iguais perante a lei” (pessoas físicas e jurídicas) e prioriza em escala os direitos fundamentais a serem preservados por todos os entes estatais e ou não: “...garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”No artigo 18, organiza político-administrativa a República Federativa do Brasil, nos seguintes entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando todos de autonomia (autogoverno, autogestão).No seu artigo 30, a Carta Maior é claríssima, mormente quando atribui aos municípios responsabilidades nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte coletivo, ordenamento territorial, proteção ao patrimônio histórico e cultural, bem como as questões abrangentes como serviços públicos de interesse local, No aspecto interesse local devemos lembrar a tríade Saúde, Segurança e Educação. Ademais o povo está nos municípios e no Distrito Federal, pois Estado-membro e União são entes abstratos.O maior problema de interpretação nós encontramos no “caput” do artigo 144, que trata da Segurança Pública, vejamos: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...”. (grifei). Alguns pseudos intelectuais afirmam que o termo Estado usado no “caput” referido diz respeito aos Estados-membros. Uma falácia, pois se assim fosse estariam tirando poder da União e do Distrito Federal, ou seja, por esse prisma somente os Estados-membros, teriam poder de polícia.Na verdade o termo ESTADO, utilizado no artigo constitucional se refere a todos os entes federados da R.F.B., conforme explicitam os artigos 1º e 18 de nossa Carta Magna; assim sendo, quando lermos qualquer dispositivo constitucional que contenha o termo ESTADO, poderemos colocar em seu lugar o termo: UNIÃO, ou DISTRITO FEDERAL, ou ESTADO, ou MUNICIPIOS, pois todos são nos termos da lei maior, autônomos político-administrativamente. E não perderíamos o significado da oração.
sexta-feira, 10 de maio de 2013 12:56:00 BRT
O fato que diferencia os municípios é que contrariamente à União, ao Distrito Federal e aos Estados-Membros eles não têm obrigação e sim faculdade de criar Guardas Municipais, no entanto se as criarem, com certeza estarão insertos na obrigação estatal de fomentar A Segurança Pública ao seu Povo. Afinal de contas a obrigação Constitucional de “... criar políticas de desenvolvimento urbano com o objetivo claro de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes é exclusivo do Poder Público Municipal...”, ou seja, do Prefeito e seus Secretários (art. 182 – “caput” – CF/88).A guisa de esclarecimento, a única lei brasileira que trata do termo Poder de Polícia em nossa Pátria é o Código Tributário Nacional - CTN, nos seus artigos 77 e 78, e neles os municípios tem total Poder de Polícia.Por derradeiro o Ministério do Trabalho, quando efetuou a codificação das profissões brasileira, no chamado CBO – Classificação Brasileira de Ocupações inseriu as Guardas Civis Municipais na mesma família profissional da Polícia Federal, classificando-as sob o código CBO 5172-15, com atribuições de proteção de bens (art. 99, do Código Civil Brasileiro), instalações, serviços, proteção de pessoas, fiscalização de trânsito e segurança pública.Assim sendo, as Guardas Civis Municipais tem Poder de Polícia em todo o território municipal, podendo abordar pessoas e veículos em atitudes suspeitas (art. 240 e 244, do Código de Processo Penal), bem como prender quem quer que seja que se encontre em situação de flagrante delito (art. 301 e 302, do Código de Processo Penal). Inclusive, se efetuar convênio com outras Prefeituras e com a União, pode também atuar em outros municípios e ou nas rodovias federais.Por: Dr. Carlos Alberto de Sousa, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direitos Humanos; em Gestão Pública e em Administração de Cidades, e em Segurança Pública, Militar da Reserva do Exército Brasileiro e da Polícia Militar de São Paulo. email cacospoac@ig.com.br
Muito obrigado anonimo por sua contribuição.
sexta-feira, 7 de novembro de 2014 12:42:00 BRST
SaudaçõesEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 10:"Art. 144. .................................................................................§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; eII - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei."(NR)Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, em 16 de julho de 2014
sexta-feira, 30 de outubro de 2015 13:39:00 BRST

References: artigo 7
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 144