Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/01/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2017-09-24 01:18:12+00:00

Document:
Tendo em conta o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016, informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a respectiva lista provisória dos candidatos se encontra afixada no Gabinete do Procurador, sito na Alameda de Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hotline, 16.º andar, e disponibilizada no website do Ministério Público (http://www.mp.gov.mo), para efeitos de consulta.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérpre­te-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Dezembro de 2016.
Despacho n.º 166/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e do n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2015, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Pou Ieng, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, o Departamento de Apoio Técnico e o Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal;
4) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
6) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços;
7) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;
8) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;
9) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
10) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;
11) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras do pessoal dos quadros e do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento;
17) Autorizar os pedidos de regresso ao serviço dos funcionários em situação de licença de longa duração e em situações de actividade fora do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
18) Autorizar os seguros do pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
19) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
21) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que forem julgados incapazes para o serviço.
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Leong Pou Ieng, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 2 de Dezembro de 2016.
(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016).
Despacho n.º 167/2016
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Carmen Maria Chung, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Produção Legislativa e o Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional;
2) Autorizar o gozo de férias;
5) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, substituta, Carmen Maria Chung, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 2 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Dezembro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016).
Imprensa Oficial, aos 19 de Dezembro de 2016.
Vogais: Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de divisão; e
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Tam Fok Man
Cho Mei Kei, técnica especialista.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponibilizadas nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Imprensa Oficial, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Imprensa Oficial, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponibilizada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.
Imprensa Oficial, aos 29 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, e internet dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que tendo Lei Koi Keong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lei Soi Pio, cantoneiro de limpeza, nível 4, grau 1, da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 29 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que tendo Li Mei e Ermínia Li Lourenço, viúva e filha de Octávio José Lourenço, falecido, que foi guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, tornam-se públicos os modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento, anexos ao presente aviso e que dele fazem parte integrante.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Dezembro de 2016.
Modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo
Instruções para o Preenchimento da Licença de Importação (Produtos Perecíveis)
A licença de importação consta de 5 exemplares:
A — Entidade Licenciadora
B — Entidade Licenciadora
C — SA (Serviços de Alfândega)
D — Estatística (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)
E — Operador
E em 5 Modelos:
— Modelo A — Animais e aves, vivos, e ovos
— Modelo B1 — Peixes, vivos
— Modelo B2 — Peixes, frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes
— Modelo B3 — Crustáceos
— Modelo B4 – Moluscos e outros invertebrados aquáticos
Campo 1 — Operador (nome, morada e número de telefone)
Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos na Direcção dos Serviços de Economia (DSE).
Campo 2 — Número
Deve ser devidamente inscrito o Número de Operações de Comércio Externo sob Controlo (OCESC) atribuído pela DSE.
Campo 3 — Definição das operações de comércio externo
Pré-impresso pela Imprensa Oficial.
Campo 4 — N.º da licença
Reservado à Entidade Licenciadora.
Campo 5 — N.º de contentor/veículo
Reservado aos SA.
Campo 6 — Local de entrada
Deve ser claramente indicado o local de entrada na RAEM.
Campo 7 — Meio de transporte utilizado
Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.
Campo 8 — Nome e n.º de cadastro da empresa transportadora
Inscrever a designação e o n.º de cadastro da empresa transportadora.
Campo 9 — País ou local de procedência
Entende-se por país ou local de procedência o país ou local do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas com destino a Macau, tendo ou não havido interrupção no transporte, desde que não tenham sido objecto de transacção comercial nos países ou locais intermédios, se os houver.
Campo 10 — Designação das mercadorias
Campo 11 — Código da mercadoria
Campo 12 — Código do país de origem
Reservado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Campo 13 — País ou local de origem
Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.
Se os respectivos processos produtivos foram realizados em dois ou mais países ou locais, devemos considerar o país ou local que foi responsável pela última fase de operação de transformação na forma definitiva como o país de origem. Mais, as legislações pertinentes da certificação de origem de mercadorias dos países importadores têm de ser obedecidas. Os procedimentos de reembalagem, assortimento e mistura não constituem a última fase de operação de transformação na forma definitiva.
Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na licença.
Campo 14 — Quantidade complementar
Inscrever a quantidade total em número exacto, de acordo com a respectiva licença (aplicável apenas ao modelo A).
Campo 15 — Peso líquido em Kg
Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.
Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.
Campo 16 — Valor CIF em patacas
Deve ser inscrito o valor CIF.
Campo 17 — Código da moeda (C.M.)
Campo 18 — Peso bruto total em Kg
Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na licença.
Campo 19 — Total (Peso líquido)
Deve ser inscrito o peso líquido total.
Campo 20 — Total (Valor CIF em patacas)
Deve ser inscrito o valor CIF total.
Campo 21 — Declaração do operador
O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.
Campo 22 — Entidade licenciadora
Campo 23 — SA
Instruções para o Preenchimento da Declaração de Importação (Produtos Perecíveis, Flores)
A declaração de importação consta de 4 exemplares:
A — SA (Serviços de Alfândega)
B — Estatística (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)
C — Entidade Fitosanitária
D — Operador
E em 7 Modelos:
— Modelo C1 — Produtos hortícolas frescos ou refrigerados
— Modelo C2 — Produtos hortícolas e legumes de vagem, frescos ou regrigerados
— Modelo C3 — Produtos hortícolas, raízes e tubérculos, frescos ou refrigerados
— Modelo D1 — Frutas, frescas ou refrigeradas
— Modelo D2 — Frutas, frescas ou refrigeradas
— Modelo D3 — Frutas de casca ríja, frescas, refrigeradas ou secas
— Modelo E – Flores e seus botões cortados para ornamentação, frescos
Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos no n.º fiscal da DSF preenchido no Campo 2.
Campo 2 — N.º fiscal
Inscrever o número fiscal atribuído pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).
Campo 4 — N.º da declaração
Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na declaração.
Não preciso de preencher.
Campo 18 — N.º do documento de identificação do portador
Devem ser indicados claramente o tipo e o número do documento de identificação da pessoa que apresente a declaração.
Campo 19 — Peso bruto total em Kg
Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na declaração.
Campo 20 — Total (Peso líquido)
Campo 21 — Total (Valor CIF em patacas)
Campo 22 — Declaração do operador
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Ip Wai I
Lei Coleta
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2016).
Vogais: Lo Sio Ho, técnica superior assessora; e
Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:
Li Kuok Wa
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Dezembro de 2016.
Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
Wong Chan Man
Lei Chan Hong
Leong Chon Fong
— Excluídos por ter faltado à 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos): 2 candidatos;
— Candidato excluído por ter reprovado na 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática de condução): 1 candidato.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Dezembro de 2016.
Presidente: David Ng, chefe de divisão.
U Iok Lan, adjunta-técnica especialista principal.
Faz-se pública a classificação final dos estagiários após o estágio com a duração de seis meses, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015:
Lao Hong Cheng
Chao Ngai Man
O Orientador do estágio, Mak Hang Chan.
Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:
Leong Son Io Antonio
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Dezembro de 2016.
Presidente: Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal.
Vogais: Lei Pou Cheng, técnico superior assessor principal; e
U Kuai Sang, técnico superior assessor principal.
Torna-se pública que, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:
Adelino Augusto de Souza
Chan Ngai Fong
Presidente: Ma Man Leng, técnica superior assessora principal.
Vogais: Ieong I, técnica superior assessora; e
Torna-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro de 2016.
Presidente: Fok Sin Ieng, técnica superior principal.
Ng Iek Peng, técnico superior de 1.ª classe.
Faz-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:
Chan Mio U
Kam I San
Cheok Sok Kuan
Sit Ching Kai
Ng Iek Peng
Ho Heng San
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2016.
Presidente: Wong Kit Sun, técnico superior assessor.
Vogais: Ip Kam Io, técnico superior principal; e
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.
Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:
Juliana Maria Amante
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2016.
Ao Sok Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Dezembro de 2016.
Conselho de Consumidores, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:
Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se acha aberto o seguinte con­curso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Gabinete de Informação Financeira, aos 29 de Dezembro de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de dois lugares na categoria de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2015 e 20 de Janeiro de 2016, e conforme o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016 (Concurso n.º 2016/I02/AP/MG):
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso, e nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2016).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Dezembro de 2016.
Presidente: Wong Chi Wai, médico geral da Direcção dos Serviços Correccionais (chefia funcional).
Vogais efectivos: Chang Hiu Ming, médico geral da Direcção dos Serviços Correccionais; e
Shum Tai Chun, médico assistente dos Serviços de Saúde.
De classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:
Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2016.
Presidente: Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.
Vogais efectivas: Cheung Chui Yan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe; e
Ng Pak Leng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
Wong Iok Sam
Wong Wang Kang
Kam Chon Pan
Lee Su Kei
Lau Ming Kit
Shum Kwok Pan
Lou Choi Nga
Chan Kit Ian
Fong Wek Hang
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2016).
Presidente: Luk Kin Leng, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Morais, Helder Paulo, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde; e
Vai Man In, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde.
Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2016, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência dos Dr. Leong Hoi Ip, Dr. Mui Chong Seong e Dr. Cheang Teng Fong (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).
Presidente: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência.
Vogais efectivos: Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de medicina de urgência; e
Dr. Tsui Sik Hon, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência; e
Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.
Data do exame: 9 a 10 de Janeiro de 2017.
Serviços de Saúde, aos 23 de Dezembro de 2016.
Por despacho do director, de 14 de Dezembro de 2016, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em pediatria da Dr.a Vong Kit Hing, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Vogais efectivas: Dr.a Lee Yan, médica consultora de pediatria; e
Dr.a Tse Wing Yee Winnie, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr.a Ao Hei, médica assistente de pediatria; e
Dr.a Chan Tzun, médica consultora de pediatria.
Data do exame: 12 e 13 de Janeiro de 2017.
Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2016.
(Ref. do Concurso n.º 02816/02-MA.NEU)
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Neurologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:
1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de neurologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de neurologia, nos termos do citado diploma.
Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:
c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (Neurologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alí­neas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.
8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), estão disponíveis para a devida consulta.
Conhecimentos médicos sobre neurologia.
Vogais efectivos: Dr.ª Leong Wai I, médica consultora de neurologia; e
Vogais suplentes: Dr.ª Zeng Xiangyu, chefe de serviço de neurologia; e
Dr.ª Chan Chio Peng, médica consultora de medicina interna.
Por despacho do director, de 14 de Dezembro de 2016, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em obstetricia e ginecologia da Dr.ª Mac Tak Loi, Dr. Tang Man e Dr.ª Wong Im Heng, (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).
Presidente: Dr.ª Tong Van Ieng, chefe de serviço de obstetricia e ginecologia.
Vogais efectivos: Dr. Silveiro Gomes Martins, Rolando Ernesto, chefe de serviço de obstetricia e ginecologia; e
Vogais suplentes: Dr.ª Fong Wai Ieng, médica consultora de obstetricia e ginecologia; e
Dr.ª Vong Kit Man, médica consultora de obstetricia e ginecologia.
Local do exame: sala de reunião da Direccão dos Internatos Médicos.
Concurso público para a «Empreitada de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes»
3. Local de execução da obra: Av. de Sidónio Pais, n.º 100, Macau.
4. Objecto da empreitada: obras de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
7. Prazo máximo de execução: 270 dias (duzentos e setenta dias).
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
12. Língua de proposta: a proposta deverá ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Dia e hora limite(Nota 1): às 12,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2017.
(Nota 1): se houver suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora inicialmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para a entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso estabelecidos no n.º 14 serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas.
Local: sala de reuniões na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;
Dia e hora(Nota 2): às 10,00 horas do dia 13 de Fevereiro de 2017.
(Nota 2): se houver suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora inicialmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam relativamente aos documentos constantes nas suas propostas.
15. Local, dia e horário para exame do processo e obtenção da cópia:
Dia: a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso;
Outras observações: os interessados podem obter a fotocópia do processo do concurso, mediante apresentação de cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial - Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa (uma das formas referidas) e estarem, devidamente, registados.
17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até à data limite para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontram afixados no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, áreas jurídica e de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, áreas de informática e de recursos humanos, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira e de contabilidade, da carreira de técnico do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de administração pública e de relações públicas, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Presidente, substituta: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.
Vogal efectiva: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.
(Concurso Público n.º PT/028/2016)
De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2016, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Janeiro de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Fevereiro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e treze mil patacas ($ 113 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Universidade de Macau, aos 28 de Dezembro de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Wong Min Min
Choi Hio Ngai
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 29 de Dezembro de 2016).
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Dezembro de 2016.
Presidente: Lei Cheok Hong, adjunta-técnica especialista principal.
Vogais efectivos: Lei Hio Kuan, técnica de 2.ª classe; e
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2016.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de remodelação das instalações da CIVA do 2.º ao 5.º andares», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 28 de Dezembro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas nos websites da DSCC e dos SAFP, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Admi­nistrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar provido em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Dezembro de 2016.
2. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Dois lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
6. Um lugar de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
7. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Dezembro de 2016.

References: artigo 18
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 4
 artigo 35
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 artigo 26
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 artigo 28
 artigo 19
 artigo 80
 artigo 26
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 artigo 2
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 artigo 27
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