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Timestamp: 2019-10-21 01:18:41+00:00

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CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
17355-ES RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerido FABIO PEREIRA LOPES
Processo nº 0003301502016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em face de FABIO PEREIRA LOPES, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/51.
Liminar deferida às fls. 53.
Pedido de desistência às fls. 60.
O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é desistência do feito, prevista no artigo 485, VIII do CPC.
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inc. VIII, c\c art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 54.
Serra/ES, 14 de fevereiro de 2017.
5ª VARA CÍVEL DA SERRA
27106-ES MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerido DANILO LOUREIRO ROSA
Processo nº 0023696632016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO PAN SA em face de DANILO LOUREIRO ROSA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/30.
Custas quitadas às fls. 31.
Liminar deferida às fls. 33.
Pedido de desistência às fls. 35.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 34.
13621-ES NELSON PASCHOALOTTO
Requerido SUELI LUIZ DOS SANTOS
Processo nº 0018274102016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO ITAUCARD SA em face de SUELI LUIZ DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.
Custas quitadas às fls. 28.
Liminar deferida às fls. 35/37.
Pedido de desistência às fls. 40.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 38.
Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 39 sem o devido cumprimento.
21678-ES LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerido MANOEL ANTONIO SEGUNDO
Processo nº 0022870712015
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO ITAUCARD SA em face de MANOEL ANTONIO SEGUNDO, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/38.
Liminar deferida às fls. 48/49.
Pedido de desistência às fls. 52.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 50.
Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 51 sem o devido cumprimento.
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
11703-ES LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerido MIRIAN BALMAN LUCAS PARADELAS
Processo Nº 0012787592016
Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA em face de MIRIAN BALMAN LUCAS PARADELAS, ambos qualificados na inicial.
Liminar deferida às fls. 26.
Mandado devolvido juntado às fls. 29/30 com certidão negativa do oficial de justiça.
Às fls. 31/32 a parte autora requer a extinção do feito, haja vista não mais existir interesse processual, mediante a regularização do contrato pelo requerido, ocasionando a perda do objeto.
O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir, haja vista a perda superveniente do objeto.
Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, em virtude da falta de citação.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 27.
24452-ES SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerido DEIVE ROSE ROCHA VIANA
Processo nº 0017966712016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face de DEIVE ROSE ROCHA VIANA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/33.
Custas quitadas às fls. 34.
Pedido de desistência às fls. 41.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 37.
008352-ES RONIE PETERSON SANT\'ANA
Requerido PABLO SANTOS SILVA
Processo nº 0008656412016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face de PABLO SANTOS SILVA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/33.
Liminar deferida às fls. 35.
Pedido de desistência às fls. 45.
Consigno que implementei a retirada da restrição imposta às fls. 36.
Serra/ES, 15 de fevereiro de 2017.
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/ES 17355
Requerido MARCOS VINICIUS ASSIS PEREIRA, TRANSMARKS T SERVICOS LTDA
Processo nº 0020554852015
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizado por BANCO J SAFRA SA em face de TRANSMARKS T SERVIÇOS LTDA E OUTRO, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/107.
Custas quitadas às fls. 108.
Liminar deferida às fls. 110.
Após o regular tramitar processual, às fls. 111/112 as partes informaram que compuseram acordo e requereram sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 113/118.
O Código Processual Civil, no art. 487, inc. III, b, dispõe que há resolução de mérito quando as partes transigirem.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 113/118 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Honorários advocaticios e custas processuais remanescentes nos termos do acordo.
Serra/ES, 09 de fevereiro de 2017.
NOVAPOL PLASTICOS LTDA
11315-ES ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Requerido SUPER NOVA COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, MAILI CORREA DALLA COSTA, MARIO DALLA COSTA
Processo nº 048100107332
Trata-se de Ação de Execução ajuizada por NOVAPOL PLASTICOS LTDA em face de SUPER NOVA COMPOSITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS, todos qualificados.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/27.
Custas quitadas às fls. 29.
Após o trâmite regular do feito, o exequente peticionou nos autos, às fls. 71/75, informando a realização de acordo e requerendo a suspensão do feito até seu cumprimento integral.
Às fls. 88/90 foi homologado o acordo e determinada a suspensão do feito para o cumprimento do acordo firmado.
Às fls. 99/100 a parte Exequente informa o cumprimento da obrigação pela executada e requer o arquivamento do feito.
De acordo com o art. 924, II do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
No caso dos autos, o exequente informou às fls. 99/100 que a parte executada cumpriu com sua obrigação.
Ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude de pagamento da obrigação.
Custas processuais remanescentes pelo executado, conforme sentença de fls. 88/90.
Publique-se. Registre-se . Intime-se.
147386-SP FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
Requerido ANDERSON DIAS DOS SANTOS
Processo nº 0025782172010
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO DAYCOVAL SA em face de ANDERSON DIAS DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/17.
Custas quitadas às fls. 18.
Às fls. 21 e 28 a parte requerente foi intimada para comprovar a mora do requerido, porém não o fez.
Compulsando os autos, constata-se que determinada à emenda a inicial para comprovação da mora, o Autor não o fez.
O Código de Processo Civil estipula o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar inicial. Mantendo-se silente, o juiz poderá indeferir a petição inicial, conforme art. 321, Caput e Parágrafo único do CPC.
O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo quando o juiz indefere a petição inicial, prevista no artigo 485, I do CPC.
Diante do exposto, Indefiro a inicial, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, e, via de consequêcia, dou por EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, I do CPC.
Serra /ES, 16 de fevereiro de 2017.
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
24693-ES LEONARDA MARIA PLASTER
Requerido ALECSSANDRA VIEIRA BARCELLOS
Processo nº 0000212192016
Cuidam os autos de “ação de execução” ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em face de ALECSSANDRA VIEIRA BARCELLOS, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/50.
Custas quitadas às fls. 51.
Após o regular tramitar processual, às fls. 61/62 as partes informaram que compuseram acordo e requereram sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 61/62.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Como as partes em nada acordaram acerca dos honorários advocaticios, estes deverão ser divididas igualmente entre elas, conforme prevê o artigo 90, §2º do Código de Processo Civil, se houver.
Custas processuais remanescentes nos termos do acordo.
10990-ES CELSO MARCON
GENESVALDO VITAL GONCALVES
10508 OAB/ES RODRIGO DA CUNHA NEVES
Processo nº 0002233362014
Trata-se de Ação de Execução ajuizada por GENISVALDO VITAL GONÇALVES em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/55.
Às fls. 197 e 204 verso constam certidões informando que não foi apresentada impugnação pelo executado.
Por fim, às fls. 205, a parte exequente requer a expedição de alvará, haja vista o bloqueio pelo sistema BACENJUD da integralidade dos valores ora executados.
No caso dos autos, às fls. 187 e 200, houve o bloqueio através do sistema BACENJUD da integralidade dos valores executados.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, em razão do princípio da causalidade.
Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 205, do valor bloqueado judicialmente (comprovante de penhora eletrônica juntado às fls. 187 e 200).
Serra/ES, 22 de fevereiro de 2017.
16862-ES GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido JAIME CARDOSO DA SILVA FILHO
Processo nº 048110011177
Cuidam os autos de “ação reintegratória” ajuizada por BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JAIME CARDOSO DA SILVA FILHO, ambos qualificados na inicial.
Após o regular tramitar processual, às fls. 51/55 as partes informaram que compuseram acordo e requereram sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 51/55.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/55 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA SERRA Requerente	RUBENS FRAGA MIRANDA Adv - 15816-ES MARCIO GOBBETTE MARQUES Requerido	JOSSARA ROSE PEREIRA COSTA VISTO EM INSPEÇÃO Processo nº 048110170825 SENTENÇA Cuidam os autos de “ação monitória convertida em execução” ajuizada por RUBENS FRAGA MIRANDA em face de JOSSARA ROSE PEREIRA COSTA, ambos qualificados na inicial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/13. Custas quitadas às fls. 16. Após o regular tramitar processual, às fls. 32/34 a parte autora informa que houve a composição de acordo e requer sua homologação. Relatados, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 32/34. O Código Processual Civil, no art. 487, inc. III, b, dispõe que há resolução de mérito quando as partes transigirem. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/34 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Honorários advocaticios e custas processuais remanescentes nos termos do acordo. Na opotunidade, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, conforme requerido no acordo, procedendo a entrega mediante recibo e substituindo-as por cópias reprograficas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Serra/ES, 15 de fevereiro de 2017. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA VERDE
13693-ES ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerido LUCAS SIMPLICIO BRAGA
Processo nº 0007404032016
Cuidam os autos de “ação de execução” ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA VERDE em face de LUCAS SIMPLICIO BRAGA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/67.
Custas quitadas às fls. 68.
Após o regular tramitar processual, às fls. 74 a parte autora informa que houve a composição de acordo e requer sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 76/78.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 76/78 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
008499-ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
UENDERSON FERREIRA GUALBERTO
7466-ES JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Processo nº 0029217282012
Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA em face de UENDERSON FERREIRA GUALBERTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
Após o regular tramitar processual, às fls. 60/62 as partes informaram que compuseram acordo e requereram sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo feito entre as partes, às folhas 60/62.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/62 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Custas finais remanescentes conforme determinado na sentença de fls. 42/45.
Na opotunidade, desentranhem-se os documentos anexados a inicial, conforme requerido no acordo, procedendo a entrega mediante recibo e substituindo-as por cópias reprograficas.
Serra/ES, 15 de fevereira de 2017.
Requerido RICARDO DE LIMA GRANDO
Processo Nº 048060139374
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO FINASA SA em face de RICARDO DE LIMA GRANDO ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18.
Custas quitadas às fls. 20.
Mandado devolvido juntado às fls. 25, e, posteriormente, às fls. 63, ambos com certidão negativa do oficial de justiça.
Às fls. 70 a parte requerente foi intimada, porém não se manifestou conforme certidão na fl. 71.
Às fls. 72 foi expedido AR para intimação do Autor, que não foi localizado, conforme AR juntado às fls. 72.
O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".
E, por sua vez, o §1º, de tal dispositivo, determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito. Entretanto, a parte autora não foi localizada no endereço contido na inicial, conforme AR juntado às fls. 72.
Nesse sentido, considera-se a parte devidamente intimada, haja vista que é de sua atribuição informar ao juízo a mudança de endereço, o que não ocorreu.
Conforme súmula nº 240 do STJ: “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu ”. Assim, desnecessária a intimação do requerido, haja vista que não houve citação efetivada nos autos.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em face do abandono de causa pela parte autora.
Serra/ES, 15 de fevereiro de 2017
VERENA AIRES SILVA FERRARI, PEDRO FERRARI SOPRANI
21259-ES JOSE ANTONIO SILVA MENDES
BRADESCO SAUDE SA
7785 OAB/ES BIANCA V. LIMONGE RAMOS
Processo nº 0019299582016
Cuidam os autos de Procedimento Comum ajuizado por PEDRO FERRARI SOPRANI E OUTRO em face de BRADESCO SAUDE SA, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 28/40.
Contestação apresentada às fls. 52/78.
Após o regular tramitar processual, às fls. 162/164 as partes informaram que compuseram acordo e requereram sua homologação.
Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme acordo de folhas 162/164.
Tratando-se de interesse de menor, foram os autos remetidos ao Ministério Público, que nada opôs à homologação do referido acordo, conforme parecer às fls. 166.
Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inc. III, b, e 200, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 162/164 para produzir todos os efeitos legais e jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Honorários advocaticios nos termos do acordo.
Isento as partes do pagamento das custas processuais remanescentes com fulcro no art. 90, §3º do CPC, tendo em vista a realização de transação antes da sentença.
BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
031618-SP DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerido WANDERSON RIBEIRO DE MOURA
Processo nº 0025363842016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL SA em face de WANDERSON RIBEIRO DE MOURA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20.
Custas quitadas ás fls. 21.
Pedido de desistência às fls. 23/24.
Deixo de determinar a baixa de eventuais restrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo.
20075-ES JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerido EDNALDO EMIDIO DE ASSIS
Processo nº 0013699902015
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por BANCO ITAUCARD SA em face de EDNALDO EMIDO DE ASSIS, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.
Custas quitadas às fls. 15.
Às fls. 17 a parte requerente foi intimada para comprovar a mora do requerido, porém não o fez.
Serra /ES, 15 de fevereiro de 2017.
24502-ES CINTHIA LIMA BRETAS
Requerido SHESMAN LENZI DE ALMEIDA
Processo nº 0024408532016
Cuidam os autos de “ação de notificação” ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de SHESMAN LENZI DE ALMEIDA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/40.
Custas quitadas às fls. 41.
Pedido de desistência às fls. 44.
BANCO FINASA BMC SA
10990 OAB/ES CELSO MARCON
Requerido EDSON ALVES DE SOUZA
Processo nº 0020466232010
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão convertida em ação de execução” ajuizada por BANCO FINASA BMC SA em face de EDSON ALVES DE SOUZA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/26.
Custas quitadas às fls. 40.
Liminar deferida às fls. 41.
Pedido de desistência às fls. 62.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, em virtude da falta de citação.
COMPANHIA DE CREDITO FIN E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido NEREIDA ROCHA DA CRUZ
Processo nº 0026747822016
Cuidam os autos de “ação de busca e apreensão” ajuizada por COMPANHIA DE CREDITO FIN E INVESTIMENTO RCI BRASIL em face de NEREIDA ROCHA DA CRUZ, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/48.
Custas quitadas às fls. 49.
Pedido de desistência às fls. 51.
Serra/ES, 13 de fevereiro de 2017.
Requerido RAFAEL PEREIRA DE FRANCA
Processo nº 0025357772016
Cuidam os autos de “ação de notificação” ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de RAFAEL PEREIRA DE FRANÇA, ambos qualificados na inicial.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/37.
Custas quitadas às fls. 38.
Pedido de desistência às fls. 42.

References: artigo 485
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 485
 artigo 90
 artigo 485