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Timestamp: 2020-07-04 21:37:29+00:00

Document:
PROCESSO n� 0020283-78.2014.5.04.0402 (RO)
RECORRENTE: FABIO VASCONCELOS, PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
RECORRIDO: FABIO VASCONCELOS, PROGAS - INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU M�XIMO. O fornecimento de luvas de raspa de couro e creme de prote��o n�o se presta a afastar os efeitos nocivos do contato do trabalhador com �leo mineral. As luvas de raspa de couro, por n�o serem perme�veis, permitem a passagem do �leo e o contato com a m�o do trabalhador. J� a utiliza��o conjunta do creme de prote��o e da luva perme�vel prejudica a efici�ncia do creme, cuja pel�cula protetora acaba por ser retirada em face do atrito natural da luva com a pele, quando exercidos movimentos com a m�o.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 11� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04� Regi�o: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA, para excluir da condena��o os 15 minutos extras decorrentes da supress�o de intervalos intrajornadas, bem como para limitar a condena��o alusiva ao pagamento da hora intervalar �s oportunidades em que os per�odos de descanso efetivamente fru�dos pelo empregado tenham sido inferiores a 50 minutos, mantidos os demais consect�rios definidos na senten�a. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDIN�RIO DO RECLAMANTE, para determinar que, na apura��o das diferen�as de horas extras e reflexos deferidas na senten�a, sejam acrescidos �s marca��es de ponto 5 minutos di�rios, ao final das jornadas de trabalho, referentes ao tempo dispendido nas trocas de uniforme. Fica mantido o valor da condena��o arbitrado na origem.
Porto Alegre, 09 de abril de 2015 (quinta-feira).
A reclamada, inconformada com a senten�a, recorre ordinariamente conforme raz�es expendidas no Id aeec731, pretendendo a modifica��o do julgado quanto aos seguintes itens: diferen�a do adicional de insalubridade do grau m�dio para o m�ximo; diferen�as de horas extras pela contagem minuto a minuto; e intervalos intrajornadas. Prequestiona expressamente as disposi��es contidas nos artigos 4�; 58, � 1�; 71; 157; 158; 189; 191 e 194, todos da CLT; artigo 436 do CPC; Lei n� 8923/94; e S�mula n� 80 do TST.
O reclamante, por sua vez, interp�e recurso ordin�rio conforme raz�es do Id b54b308, na busca do deferimento dos pedidos alusivos � invalidade do regime compensat�rio e �s horas extras decorrentes das trocas de uniforme.
Com contrarraz�es da reclamada (Id d8f3e2b) e do reclamante (Id cadf5f9), sobem os autos a este Tribunal.
Processo n�o sujeito � interven��o do Minist�rio P�blico do Trabalho.
DIFEREN�A DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO GRAU M�DIO PARA O M�XIMO
Inconformada com a decis�o proferida pelo ju�zo a quo, a reclamada postula a absolvi��o da condena��o que lhe fora imposta. Sustenta, em s�ntese, que o laudo pericial, acolhido pela senten�a, foi devidamente impugnado, restando provado na prova oral, inclusive pelo depoimento do pr�prio reclamante, que ele sempre esteve protegido pelo uso de EPIs adequados, tais como luvas, creme de prote��o, avental e uniforme, que elidiram e/ou neutralizaram os efeitos do agente nocivo ao qual esteve exposto (�leo mineral). Transcreve trechos dos depoimentos do reclamante, do preposto da reclamada e da testemunha Adiles Saules Ferreira da Silva. Argumenta, ademais, que as chapas manuseadas pelo reclamante vinham de f�brica com uma fina camada de �leo mineral, por�m em quantidade insignificante, "n�o sendo capaz de "salpicar" �leo no rosto e eu outras �reas do corpo como alega o perito". Aduz que a pequena quantidade de �leo mineral, verificada apenas em pequenas partes da superf�cie das chapas manipuladas, aliada � utiliza��o de luvas e creme de prote��o pelo empregado afastam a caracteriza��o da insalubridade. Invoca o disposto nos artigos 157, 158, 189 e 194, todos da CLT, al�m da S�mula n� 80 do TST.
Concluiu o laudo pericial (Id 2968486) que as atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante no curso do pacto laboral em lit�gio "caracterizam-se como INSALUBRES EM GRAU M�XIMO (Emprego e contato cut�neo com �leos e graxas minerais - analise qualitativa - riscos de absor��o cut�nea - Anexo n� 13 da NR-15; todo per�odo contratual)". Em rela��o aos EPIs utilizados pelo reclamante, o expert refere a utiliza��o de protetor auricular, �culos de seguran�a, sapato de seguran�a, avental raspa, luva raspa, mangote raspa, perneira raspa, m�scara de solda e respirador. Especificamente quanto �s luvas, esclarece que "O reclamante relatava a utiliza��o de luvas de raspa nas suas atividades. Com rela��o �s luvas, raspa n�o s�o aprovadas para o contato com produtos qu�micos, pois elas absorvem o l�quido e transmitem as propriedades diretamente para a pele. Portanto, sob este aspecto, existiam condi��es de insalubridade em grau m�ximo".
A impugna��o ao laudo apresentada pela reclamada no Id 9516dba demonstra a sua inconformidade com a conclus�o pericial, sob o aspecto de que a quantidade de �leo existente nas chapas manuseadas era �nfima e que, al�m disso, o trabalhador recebia luvas e creme de prote��o, EPI's que entende suficientes para elidir os efeitos do agente nocivo. Contudo, ainda que o controle de entrega de EPI's (Id 2396181) comprove o fornecimento de creme de prote��o ao reclamante em tr�s oportunidades (24/08/2010, 16/11/2010 e 29/05/2012), n�o � poss�vel admitir que tal equipamento de prote��o tenha sido alcan�ado ao obreiro com regularidade suficiente a elidir os efeitos do agente n�xio, levando em conta que o pacto laboral perdurou de 24/08/2010 a 27/08/2012. N�o bastasse isso, de qualquer sorte, � entendimento deste Colegiado que o creme de prote��o, por si s�, � ineficiente para elidir a insalubridade decorrente do contato com �leos minerais. Neste sentido, cito os seguintes precedentes:
(...) Em rela��o ao creme de prote��o, acompanho o trabalho pericial, ao concluir que se trata de EPI ineficaz para elidir o contato com o agente insalubre em comento, considerando que a camada protetora � facilmente eliminada no decorrer da jornada, e que, por sua caracter�stica de ser uma pel�cula invis�vel, o trabalhador n�o nota quando � retirada, deixando de proceder � reaplica��o assim que necess�rio. (TRT da 04� Regi�o, 11A. TURMA, 0000918-31.2013.5.04.0351 RO, em 13/11/2014, Desembargadora Fl�via Lorena Pacheco - Relatora. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Desembargadora Maria Helena Lisot)
(...) No tocante ao fornecimento de EPIs, em que pese o fornecimento de creme de prote��o, constatado pelo perito no momento da inspe��o, tenho que o creme, por si s�, n�o elide o contato com o agente insalubre, na medida em que seu uso apresenta defici�ncias, como a aplica��o do produto com as m�os �midas ou suadas, aplica��o restrita ao in�cio do expediente, n�o coloca��o do creme entre os dedos e embaixo das unhas, bem como a retirada da suposta camada protetora pelo simples manuseio de materiais. Seria necess�rio estar comprovado, tamb�m, o uso correto de luvas imperme�veis, estas sim h�beis a elidir o contato com o agente insalubre, caso fornecidas na frequ�ncia adequada. Na esp�cie, contudo, a reclamada n�o forneceu luvas ao reclamante, conforme se depreende da an�lise da listagem de EPIs elaborada em ambos os laudos t�cnicos (fls. 307/308 e 318).
Concluo, portanto, que, na atividade de verifica��o de vazamentos em tubula��es de �leo hidr�ulico e l�quidos de arrefecimento, havia o contato direto com graxas e �leos, sem a utiliza��o de luvas de prote��o. (TRT da 04� Regi�o, 11A. TURMA, 0001165-45.2011.5.04.0201 RO, em 13/11/2014, Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa - Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora Fl�via Lorena Pacheco, Desembargadora Maria Helena Lisot)
Como no caso dos presentes autos, al�m do creme de prote��o - fornecido em quantidade insuficiente, como referi acima -, a reclamada, via de regra, fornecia luvas de raspa de couro e n�o luvas imperme�veis, n�o � dif�cil concluir que n�o havia efetiva neutraliza��o do contato direto do trabalhador com o �leo mineral, cuja presen�a nas chapas manipuladas � incontroversa. Incensur�vel, pois, a conclus�o apresentada no laudo pericial.
Por fim, importa salientar que as informa��es colhidas na prova oral n�o se prestam a afastar o valor probante do parecer t�cnico. Note-se que a pr�pria testemunha arrolada pela reclamada assevera que "n�o frequentava muito o setor de corte do reclamante; que as luvas utilizadas s�o de couro..." (sublinhei), corroborando a conclus�o apresentada pelo perito. Ademais, o fato do reclamante admitir em depoimento pessoal que "recebia normalmente luvas de couro, mas �s vezes recebia as luvas n�tricas", bem como que "utilizava creme mesmo quando estava utilizando a luva" n�o se presta a afastar a caracteriza��o da insalubridade. A luva nitr�lica n�o era fornecida com habitualidade, enquanto que a luva perme�vel permite a penetra��o do �leo mineral e o contato com a pele do trabalhador. E a utiliza��o conjunta do creme com a luva, por certo, prejudica a efici�ncia do creme, cuja pel�cula protetora acaba por ser retirada em face do atrito natural da luva com a pele, quando exercidos movimentos com a m�o.
Nego provimento ao apelo, mantendo a senten�a.
DIFEREN�AS DE HORAS EXTRAS PELA CONTAGEM MINUTO A MINUTO
A reclamada discorda da senten�a, sustentando que todas as horas extras prestadas foram pagas considerando a regra do � 1� do artigo 58 da CLT. Argumenta que, nas raras oportunidades em que o reclamante marcou o cart�o ponto antes ou depois dos limites de toler�ncia fixados, o fez por mera liberalidade sua, sem prestar qualquer servi�o. Afirma que o in�cio da jornada s� se dava com o soar da sirene. Reafirma que o per�odo em que o reclamante bateu o ponto antes, n�o estava aguardando ou executando ordens do empregador, n�o se tratando de hip�tese de aplica��o do disposto no artigo 4� da CLT. Pugna pela absolvi��o da condena��o imposta na origem.
Como bem refere o ju�zo a quo, a an�lise dos registros de ponto colacionados aos autos eletr�nicos evidenciam a exist�ncia de minutos que excedem a toler�ncia estabelecida no � 1� do artigo 58 da CLT. Cito como exemplo o registro de ponto do Id 2396298 - P�g. 10, pertinente ao per�odo de 26/03/2012 a 25/04/2012, no qual o reclamante inciou a sua jornada de trabalho com anteced�ncia de mais de 5 minutos em quase todos os dias, sem que tenha ocorrido o c�mputo como jornada suplementar dos minutos excedidos. A alega��o da r�, de que nesse tempo excedente o empregado n�o estava � disposi��o do empregador, n�o � corroborada pelos elementos de prova trazidos � aprecia��o judicial. Ao que parece a reclamada pretende que n�o se d� validade ao documento que ela mesma acosta como meio de prova.
Mantenho a senten�a, negando provimento ao recurso da reclamada, quanto ao item em ep�grafe.
Insurge-se a reclamada contra a condena��o referente ao pagamento de 1 hora ou 15 minutos extras por dia, nas oportunidades em que n�o tenha sido observado o intervalo m�nimo previsto no artigo 71 da CLT. Afirma que os registros de ponto comprovam que o reclamante fruiu regularmente os intervalos intrajornadas, conforme legalmente previstos. Defende que pequenas diferen�as porventura verificadas no tempo de gozo do per�odo de descanso e alimenta��o n�o acarreta o direito de percep��o de horas extras pela concess�o irregular. Invoca a regra do � 1� do artigo 58 da CLT. Requer seja absolvida da condena��o imposta na origem. E, na eventual hip�tese de manuten��o da senten�a, pretende seja a condena��o limitada ao tempo faltante na frui��o dos intervalos, sob pena de haver enriquecimento sem causa do trabalhador.
A senten�a deferiu ao reclamante o pagamento de 1 hora extra di�ria, nos dias em que cumprida jornada de trabalho superior �s 6 horas, e de 15 minutos extras di�rios, quando cumprida jornada inferior a 6 horas, sempre que tenha havido supress�o do per�odo destinado ao repouso e alimenta��o, ainda que de forma parcial.
Com base na an�lise dos registros de ponto, notadamente do cart�o-ponto referente ao per�odo de 26/04/2011 a 25/05/2011, que foi objeto de apontamento realizado pelo reclamante em sua manifesta��o sobre a defesa e documentos (vide Id 8501ba4), � poss�vel constatar que as supress�es verificadas na frui��o dos intervalos s�o de poucos minutos, muitas vezes n�o superiores a 10 (v.g. dias 26 a 29/04 e 03 a 05/05, dentre outros). Contudo, tamb�m � poss�vel constatar a ocorr�ncia de supress�es em per�odos que excedem o limite de 10 minutos, como se v�, por exemplo, nos dias 02/05 (intervalo fru�do em apenas 33 minutos) e 18/05 (intervalo flu�do em 46 minutos).
� entendimento assente neste Colegiado, em interpreta��o anal�gica � disposi��o contida no � 1� do artigo 58 da CLT, que a hora intervalar somente ser� devida quando o intervalo para repouso e alimenta��o efetivamente gozado pelo trabalhador for inferior a 50 minutos. Ademais, igualmente � entendimento firmado pela Turma que o direito ao intervalo de 1 hora somente � admitido ao trabalhador quando a jornada de 6 horas regularmente prevista for estendida em, pelo menos, 1 hora.
Especificamente com rela��o aos intervalos de 15 minutos, examinando os controles de ponto, n�o constato a exist�ncia de oportunidades em que o reclamante tenha feito jus a tais per�odos para repouso e alimenta��o. Considerando as jornadas ordin�rias previstas, assim como as efetivamente trabalhadas pelo empregado, o intervalo a que fez jus foi sempre de 1 hora di�ria.
Por derradeiro, importa referir que n�o procede a pretens�o recursal da r� em limitar a condena��o ao pagamento dos minutos faltantes dos intervalos suprimidos, porquanto afronta a orienta��o vertida na S�mula n� 437, I, do TST, que prev�: "Ap�s a edi��o da Lei n� 8.923/94, a n�o concess�o ou a concess�o parcial do intervalo intrajornada m�nimo, para repouso e alimenta��o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do per�odo correspondente, e n�o apenas daquele suprimido, com acr�scimo de, no m�nimo, 50% sobre o valor da remunera��o da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem preju�zo do c�mputo da efetiva jornada de labor para efeito de remunera��o" (grifei).
Dou parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condena��o os 15 minutos extras decorrentes da supress�o de intervalos intrajornadas, bem como para limitar a condena��o alusiva ao pagamento da hora intervalar �s oportunidades em que os per�odos de descanso efetivamente fru�dos pelo empregado tenham sido inferiores a 50 minutos. Ficam mantidos os demais consect�rios definidos na senten�a.
A reclamada prequestiona expressamente as disposi��es contidas nos artigos 4�; 58, � 1�; 71; 157; 158; 189; 191 e 194, todos da CLT; artigo 436 do CPC; Lei n� 8923/94; e S�mula n� 80 do TST.
A presente decis�o n�o afronta as s�mulas e dispositivos legais invocados, os quais s�o tidos por devidamente prequestionados, inclusive em observ�ncia � orienta��o contida na OJ n� 118 da SDI1 do TST.
INVALIDADE DO REGIME COMPENSAT�RIO
Busca o reclamante a modifica��o da senten�a, no intuito de que seja declarada a invalidade do regime compensat�rio adotado na vig�ncia do contrato de trabalho em lit�gio. Argumenta que tal regime de compensa��o de hor�rios foi adotado em afronta ao disposto nos artigos 7�, XIII, da CF, e 60 da CLT. Invoca o cancelamento da S�mula n� 349 do TST, que dispunha sobre a mat�ria. Pugna pela condena��o da reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8� di�ria, com o respectivo adicional de 50%.
Observo que a reclamada adotava a compensa��o semanal de hor�rios, no intuito de proporcionar aos seus empregados o labor na chamada semana de 5 dias.
A an�lise dos recibos de pagamento (Id 2396392), em cotejo com os registros de ponto (Id 2396245), revela que o reclamante realizava horas extras em pequenas quantidades e de forma n�o habitual, al�m de fruir com regularidade a folga compensat�ria semanal aos s�bados. Ademais, havendo previs�o normativa autorizando a ado��o do regime compensat�rio semanal (v.g. cl�usula trig�sima s�tima da CCT 2011/2012, Id 2396525 - P�g. 12), resta observado tamb�m o requisito estabelecido no inciso XIII do artigo 7� da Constitui��o Federal, n�o havendo falar em irregularidade da compensa��o hor�ria praticada na vig�ncia do pacto laboral.
Especificamente quanto � alegada afronta ao artigo 60 da CLT, � entendimento sedimentado neste Colegiado que, mesmo ap�s o cancelamento da S�mula n� 349 do TST, a previs�o normativa que autoriza a ado��o da compensa��o de hor�rios supre a falta de autoriza��o ministerial a que alude o dispositivo consolidado em refer�ncia.
Sendo assim, nego provimento ao recurso ordin�rio do reclamante, mantendo a senten�a recorrida, no aspecto.
TROCAS DE UNIFORMES
Irresignado com o indeferimento do pedido, pretende o reclamante a condena��o da r� no pagamento de horas extras pelo tempo despendido nas trocas de uniformes. Aponta em favor da sua tese as informa��es prestadas pela testemunha Ilson. Pugna pelo provimento do apelo.
Vejamos as informa��es colhidas na prova oral. O reclamante afirma que "o uniforme fornecido era s� o guarda-p�; que o depoente n�o tinha condi��es de ir para a casa com ele em raz�o da sujeira dele" (sublinhei). J� a testemunha da reclamada, informa que "h� vesti�rio, sendo que pode ir para casa com o uniforme da empresa; que trocam de roupa porque "n�o vale a pena ir com o uniforme da empresa para casa"; que todo mundo deixa no vesti�rio o uniforme; que o tempo de troca do uniforme � em torno de 5min; que h� umas 400 pessoas que utilizam o vesti�rio" (sublinhei).
Como se v�, � poss�vel constatar que havia a necessidade de troca do uniforme e que essa atividade era realizada em cerca de 5 minutos, considerando a quantidade de empregados que utilizavam o vesti�rio, assim como o fato de que a pe�a de roupa a ser trocada dizia respeito a um simples guarda-p�. Embora a testemunha do reclamante informe o disp�ndio de tempo de 15 minutos para a troca de uniforme, n�o � razo�vel crer que efetivamente fosse necess�rio tanto tempo para vestir apenas uma pe�a de vestu�rio.
Ademais, � importante salientar que, conforme verificado anteriormente, quando da an�lise da pretens�o recursal da reclamada alusiva � contagem minuto a minuto das jornadas de trabalho, restou demonstrado que o reclamante, via de regra, marcava o ponto com anteced�ncia de mais de 5 minutos do hor�rio ordinariamente previsto para o in�cio do labor. Por decorr�ncia, � razo�vel entender que o tempo dispendido na troca do uniforme, quando da entrada na empresa, j� estaria inclu�do nessas marca��es, restando devido, portanto, apenas o c�mputo dos 5 minutos di�rios dispendidos na troca do uniforme, ao final da jornada de trabalho.
Sendo assim, dou provimento parcial ao recurso ordin�rio do reclamante para determinar que, na apura��o das diferen�as de horas extras e reflexos deferidas na senten�a, sejam acrescidos �s marca��es de ponto 5 minutos di�rios, ao final das jornadas de trabalho, referentes ao tempo dispendido nas trocas de uniforme.

References: artigo 436
 artigo 58
 artigo 4
 artigo 58
 artigo 71
 artigo 58
 artigo 58
 artigo 436
 artigo 7
 artigo 60