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Timestamp: 2020-06-01 02:38:53+00:00

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lei de drogas – Pedro Magalhães Ganem
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E-book gratuito – tráfico privilegiado
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Publicado porPedro 28 maio 2020 28 maio 2020 Publicado emlei de drogasTags:e-book, ebook, lei de drogas, pedro magalhães ganem, pedromaganem, penal, tráfico de drogas, tráfico privilegiado4 comentários em E-book gratuito – tráfico privilegiado
O crime tipificado no artigo 37 da lei de drogas é denominado de informante colaborador. Segundo o referido artigo, pratica o crime aquele que colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34. A pena atribuída a esse crimeContinuar lendo “O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas”
Publicado porPedro 18 maio 2020 18 maio 2020 Publicado emlei de drogasTags:artigo 37, colaborador, crime, crimes, Criminal, direito penal, informante, pedro magalhães ganem, pedromaganem, pena, penal, prisãoDeixe um comentário em O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas
O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário
O artigo 34 da Lei de Drogas tem natureza subsidiária ao crime de tráfico de drogas, ou seja, somente será caracterizado se não houver a prática do tráfico de drogas Além disso, não se configurará pela mera posse de balança de precisão ou de materiais para fracionar e embalar drogas, pois a punição é pelaContinuar lendo “O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário”
Publicado porPedro 28 abr 2020 Publicado emlei de drogasTags:advocacia, advogado, artigo 34, Criminal, direito, direito penal, justiça, lei 11.343/06, lei 11343/06, lei de drogas, pedro magalhães ganem, pedromaganem, prática, prática penal, subsidiáeriorioDeixe um comentário em O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário

References: artigo 37
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 34
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