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Timestamp: 2018-05-25 08:15:02+00:00

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Português Forense - Carolina Tomasi e João Bosco Medeiros ed.18 by Guanabara Koogan, Forense, Método, Atlas, LTC, Roca e Santos - issuu
1 Língua, Variação e Preconceito Linguístico
1 Linguagem Entre as expressões linguísticas utilizadas normalmente que merecem cuidado com relação ao conceito, destacam-se: linguagem, sistema, língua, norma, variação, variedades, língua escrita, língua oral. Em primeiro lugar, Linguagem é um sistema de signos utilizados para estabelecer uma comunicação. A linguagem humana seria de todos os sistemas de signos o mais complexo. Seu aparecimento e desenvolvimento devem-se à necessidade de comunicação dos seres humanos. Fruto de aprendizagem social e reflexo da cultura de uma comunidade, o domínio da linguagem é relevante na inserção do indivíduo na sociedade. Para Dubois (1988, p. 387), linguagem é a capacidade específica à espécie humana de comunicar por meio de um sistema de signos vocais, que coloca em jogo uma técnica corporal complexa e supõe a existência de uma função simbólica. A Linguagem verbal é uma faculdade que o homem utiliza para exprimir seus estados mentais por meio de um sistema de sons vocais denominado língua. Esse sistema organiza os signos e estabelece regras para seu uso. Assim, pode-se afirmar que qualquer tipo de linguagem desenvolve-se com base no uso de um sistema ou código de comunicação, a língua. A Linguagem é uma característica
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humana universal, enquanto a Língua é a linguagem particular de uma comunidade, um grupo, um povo. Embora a linguagem verbal seja a mais importante de que se utiliza o homem, a não verbal é largamente utilizada e não destituída de relevância, como gestos, postura, cores, vestuário. As linguagens não verbais oferecem maior dificuldade de interpretação, visto que seus significados não são universais. Por exemplo, um gesto como balançar a cabeça pode ter significados diferentes, conforme o lugar em que é feito; a figa, que no Brasil significa desejo de boa sorte, é entendida na Holanda e na Tunísia como um gesto de conotação fálica.
2 Língua LÍNGUA: considerando a língua em sua imanência, ela foi estudada particularmente no passado em sua realidade estrutural. Entendia-se, sob a variação constitutiva de uma língua, que havia uma unidade sistêmica. Como a linguística estrutural nasceu em solo europeu, ela reproduziu a concepção de língua que aí existia, em que se identificava a língua com a norma-padrão. Faraco (2008, p. 33) afirma que a língua tornou-se “assunto de Estado nos países europeus, que, como parte do processo de centralização característico daquela conjuntura histórica, desenvolveram políticas linguísticas homogeneizantes em seus territórios”. Daí advém a dificuldade da linguística em admitir em seus modelos teóricos a heterogeneidade que é característica de qualquer língua. Assim, enquanto a linguística segue o pressuposto teórico de língua homogênea, a outras disciplinas cabe o estudo da heterogeneidade, como a dialetologia, a sociolinguística, a linguística histórica.
Saussure, com sua divisão entre langue e parole, entendia que língua é um sistema social uniforme que se materializa em usos individuais. Essa concepção sistêmica mostrou-se produtiva nos estudos fonológicos, mas insuficiente para a explicação da variabilidade linguística supraindividual. Caracteriza-se a FALA, na concepção de Saussure, como a atualização da língua pelo indivíduo. O uso individual é resultado da necessidade de comunicação. Em virtude de sua realização oral ocorrer sobretudo em situações informais em que normalmente não se pratica a norma-padrão (a língua modelar, abstrata), a LÍNGUA FALADA é mais dinâmica que a ESCRITA. A ausência de censura favorece o surgimento de uma variedade rica em possibilidades expressivas. A FALA é anterior à escrita, mas, ao longo dos tempos, tem sido relegada a uma condição de inferioridade por causa das circunstâncias modernas em que informações e documentos escritos constituem o mundo das relações humanas e de produção.
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Cap. 1 • Língua, Variação e Preconceito Linguístico
As alterações que ocorrem na fala podem vir a tornar-se uso, desde que sejam experimentadas por um grupo de indivíduos. Ensina Saussure (1977, p. 196) que “nada entra na língua sem ter sido antes experimentado na fala, e todos os fenômenos evolutivos têm sua raiz na esfera do indivíduo”. Segundo o pensamento saussuriano, as características diferenciadoras entre LÍNGUA e FALA são: a língua é sistemática, tem certa regularidade, é potencial, coletiva; a fala é assistemática, nela se observa certa variedade, é concreta, real, individual. Para Oliveira (2011, p. 32), a forma como se vê a língua determina a maneira de ensinar português. Algumas teorias polarizam as discussões desde a segunda metade do século XX: a concepção estruturalista, representada por Ferdinand de Saussure, Leonard Bloomfield, Charles Fries, Noam Chomsky O estruturalismo entende que “a língua é um sistema formado por estruturas gramaticais inter-relacionadas”. Esse conceito de língua é problemático porque exclui o uso linguístico, o sujeito usuário da língua e as variações linguísticas que sujeitos diferentes produzem. Saussure não tratou da fala em sua pesquisa linguística porque entendia que a parte social e homogênea da língua seria o elemento que daria cientificidade à linguística. Chomsky, por sua vez, ocupou-se de dois conceitos: o de competência (conhecimento que o falante possui de sua língua) e o de desempenho (uso efetivo da língua). Também excluiu de sua pesquisa o desempenho, por entender que o uso da língua, que conta com a influência de fatores psicológicos e físicos, como cansaço, irritação, sono, não reflete sua competência. Fundamentou sua pesquisa em um falante ideal que vive em uma comunidade linguística homogênea. Saussure compreendia a língua como um código e um sistema de signos, o que o levava a interessar-se apenas pelo sistema e pela forma, e não por sua realização na fala nem por seu funcionamento em textos. A visão funcionalista da linguagem tem como representantes: Nikolai Trubetzkoy, Robman Jakobson, John Firth, Halliday, autores que se ocuparam sobretudo com aspectos funcionais, situacionais, contextuais e comunicacionais no uso da língua, e não apenas com o sistema. A concepção de língua sociointeracionista ou interacionista entende a língua como meio de interação sociocultural e compreende elementos como: sujeito que fala ou escreve, sujeito que ouve ou lê, especificidades culturais desses sujeitos, contexto de produção e recepção do texto, elementos que não fazem parte do conceito estruturalista de língua. Segundo a concepção pragmática, não bastam conhecimentos estruturais da língua, regras gramaticais, para o uso competente da língua. Dell Hymes seria o autor do conceito de competência comunicativa, segundo o qual o falante-ouvinte, para ser competente em sua língua, precisa não apenas ter conhecimento das regras gramaticais, mas também a habili-
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dade de usar essas regras, adequando-as às situações sociais em que se encontra no momento em que usa a língua (OLIVEIRA, 2011, p. 35). Para Marcuschi (2011, p. 19 s), o contexto atual dos estudos de linguística enunciativa vê a “língua como um conjunto de práticas enunciativas e não como forma descarnada”. Toda e qualquer enunciação humana é organizada fora do indivíduo, é sempre um ato social. A substância constitutiva da língua não é um sistema abstrato de formas linguísticas, nem uma enunciação individual isolada, mas um fenômeno social de interação verbal realizado por meio de enunciações, em que a realidade da língua se manifesta na interação verbal. Marcuschi chama ainda a atenção para o que afirmam Bakhtin e Voloshinov, em Marxismo e filosofia da linguagem (1997, p. 124): A língua vive e evolui historicamente na comunicação verbal concreta, não no sistema linguístico abstrato das formas da língua nem no psiquismo individual dos falantes. Bakhtin entende que fala (os enunciados) não é ato individual, mas sempre um ato social. Se fosse individual, a compreensão seria impossível. A noção de dialogismo seria o princípio fundador da linguagem, visto que todo enunciado é um enunciado de alguém para outra pessoa. E conclui Marcuschi à página 21: pensar a língua como interação “retira a reflexão sobre a língua do campo da estrutura para situá-la no campo do discurso em seu contexto sociointerativo”. Essa concepção de linguagem como atividade social e interativa tem consequências relevantes para a visão do texto como unidade de interação, para entender a compreensão como atividade de construção do sentido promovida por um eu situado em relação com um tu igualmente situado, ambos mediados pela noção de gênero textual (ver Capítulo 12), que é uma forma de ação social. Não é, pois, a língua uma entidade linguística apenas formalmente constituída. Essa concepção, no entanto, não nos deve levar a entender a linguagem como resultado de determinismos externos, assim como não é estrutura tão somente: ela é vista pelos interacionistas como forma de ação. Daí Marcuschi (2011, p. 22) afirmar que o uso e o funcionamento da linguagem dão-se “em textos e discursos produzidos e recebidos em situações enunciativas ligadas a domínios discursivos da vida cotidiana e realizados em gêneros que circulam na sociedade”. E, adiante, enfatiza: “não existe um uso significativo da língua fora das inter-relações pessoais e sociais situadas”. Assim, o uso autêntico da língua ocorre em textos realizados por sujeitos históricos e sociais “de carne e osso”, que apresentam alguma relação entre si e tenham algum um objetivo comum. Outros estudiosos que introduziram o uso em suas pesquisas linguísticas foram: William Labov, que se ocupou da sociolinguística, John Austin e John Searle, que se dedicaram aos atos de fala, Robert-Alain de Beaugrande e Wolfang
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Dressler, que contribuíram decisivamente para os estudos da produção textual e da leitura como atividades de interação sociocultural. Koch (2002, p. 14) entende que à concepção de língua como estrutura “corresponde a de sujeito determinado, assujeitado pelo sistema, caracterizado por uma espécie de ‘não consciência’”. Em relação ao sujeito, teríamos de considerar as seguintes posições: 1.	Predomínio da consciência individual no uso da língua. Nesse caso, o sujeito da enunciação é responsável pela produção dos efeitos de sentido dos enunciados. A língua seria um código à disposição do indivíduo, que o utiliza como se não fosse um ente histórico. É o sujeito dono de suas palavras. A interpretação de seu texto implicaria tão somente descobrir suas intenções. Koch (2002, p. 14) afirma: “Compreender um enunciado constitui, pois, um evento mental que se realiza quando o ouvinte deriva do enunciado o pensamento que o falante pretendia veicular”. Para essa concepção de língua, há predomínio da consciência individual no uso da língua. 2.	A segunda posição de sujeito é de assujeitamento e, nesse caso, o indivíduo não é senhor de seu discurso nem de sua vontade. Aquele que fala é um sujeito anônimo, social; o locutor dependeria desse sujeito social, seria um repetidor dele, mas teria a ilusão de que seus enunciados são originais e de que é livre para fazer e dizer o que deseja. Todavia, só diz o que lhe é permitido dizer na posição em que está, pois está inserido em uma instituição e em uma ideologia; ele seria apenas um porta-voz dessa outra voz. Há sempre um discurso anterior que fala por meio do indivíduo. O sentido de um enunciado depende da formação discursiva a que pertence, entendendo-se por formação discursiva o que, em uma formação ideológica dada, determina o que pode e o que deve ser dito. Nesse caso, não se admite que um sujeito psicológico seja responsável pelos enunciados, pois o sujeito do enunciado não controla o sentido do que diz. Possenti, citado por Koch (p. 15), não aceita essa tese in totum, visto que, “para que o sujeito possa ser concebido como algo mais que um lugar por onde o discurso passa, vindo das estruturas, é necessário fazer a hipótese mínima de que ele age [...]. Para a compreensão de textos, são necessários, além do conhecimento linguístico, conhecimentos, experiências etc. que são classicamente analisados relativamente a sujeitos psicológicos, e não a posições e vetores. Penso que a Análise do Discurso ganharia se propusesse uma teoria psicológica, na qual o sujeito fosse ‘clivado pelo inconsciente’, mas não fosse reduzido a uma peça que apenas sofre efeitos”. 3.	Uma terceira posição do sujeito advém da concepção de língua como lugar de interação. E esta vê o sujeito como ativo, participante; um sujeito social, histórica e ideologicamente situado, que se constitui na interação com o outro. Essa concepção de língua é fundamental para o conceito de texto e de sentido. Se a língua é vista como representação do pensamento e o sujeito é senhor absoluto de suas ações e de seu dizer, o texto é meramente um produto do pensamento do autor. Ao leitor ou ouvinte não cabe senão captar essa representação
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mental, bem como as intenções do autor. A ele caberia apenas um papel passivo. Se vejo a língua como instrumento de comunicação, como código, e o sujeito é determinado pelo sistema, o texto falado ou escrito é resultado da codificação que implicará um leitor ou ouvinte que o decodificará. Basta-lhe possuir a chave do código, o conhecimento do código, para ter acesso ao sentido. Portanto, um papel de interlocutor que também se revela passivo. Finalmente, na concepção interacionista da língua, ou dialógica, locutor e interlocutor são vistos como sujeitos, responsáveis pela produção do sentido. Afirma Koch (2002, p. 17): Os sujeitos são vistos como atores/construtores sociais, o texto passa a ser considerado o próprio lugar da interação e os interlocutores, como sujeitos ativos que – dialogicamente – nele se constroem e são construídos. Essa concepção de língua, de texto e de sujeito rejeita o entendimento de que a compreensão é simples decodificação de uma mensagem codificada por um emissor. A compreensão é uma atividade interativa complexa, realizada com base em elementos linguísticos da superfície do texto, mas que implica a mobilização de um conjunto amplo de saberes (conhecimento de mundo, conhecimento enciclopédico).
3 Sistema Sistema é uma organização que rege a estrutura de uma língua. Para Dubois (1988, p. 560),
sistema é um conjunto de termos estreitamente correlacionados entre si no interior do sistema geral da língua. Fala-se, assim, do sistema do número no português (singular vs. plural), do sistema fonológico, do sistema vocálico etc. Bechara (2015, p. 44) opõe sistema e norma usual (uso): O sistema contém apenas as oposições funcionais, isto é, contém unicamente os traços distintivos necessários e indispensáveis para que uma unidade da língua (quer no plano da expressão, quer no plano do conteúdo) não se confunda com outra unidade. Assim, no sistema dos relativos em português, que e o qual se opõem ambos a quem e cujo, por exemplo; mas a norma usual da língua prefere unicamente o qual, e não que, depois de preposição com mais de duas sílabas: Os caminhos de que (dos quais) lhe falei... Mas: As razões segundo as quais (e não segundo que).
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Outros exemplos incluem o sistema verbal português que utiliza o morfema -o para marcar a primeira pessoa do singular do presente do indicativo: canto, vendo, parto, e utiliza também o sufixo -ção para formar substantivos geralmente denotadores de ação, oriundos de verbos: povoar – povoação, alegar – alegação. A norma, no entanto, prefere casamento, tratamento.
No domínio da sintaxe, Bechara (2015, p. 45) apresenta exemplo que comprova a diferença entre sistema e norma: Os chamados complementos verbais quando constituídos por substantivos normalmente se dispõem na ordem direto + indireto (Dei um livro ao primo), mas quando aparece, numa dessas funções ou nas duas, pronome pessoal, a norma é vir primeiro o indireto: (Dei-lhe um livro)/Dei-lho (lhe + o). Na fala prestigiada, hoje se diz: dei um livro para ele. E conclui o gramático citado que o domínio da norma é muito complexo “e exige do falante uma aprendizagem por toda a vida”.
4 Norma Enquanto a oposição língua/fala é de Saussure (1977), o conceito tripartite de SISTEMA/NORMA/FALA é de Coseriu (1979). Para este último autor, o falante, ao utilizar a língua (sistema) e sua fala, seleciona modelos de enunciação que são retirados da norma. Entende Faraco (2009, p. 34) que, sob o olhar estruturalista sussuriano, a norma pode ser vista como “cada um dos diferentes modos de realizar os grandes esquemas de relações do sistema”. Assim, cada norma se organiza dentro das possibilidades que lhe permite o sistema, e cada uma dessas organizações se apoia no uso corrente de um grupo de falantes socialmente definido. Dessa forma, ainda segundo Coseriu, uma norma não indica o que se pode dizer, que é tarefa do sistema, mas o que tradicionalmente se diz na comunidade. A NORMA varia segundo a influência do tempo, espaço geográfico, classe social ou profissional, nível cultural do falante. A diversidade de normas, visto que há tantas quantos os indivíduos, não afeta a unidade da língua, que contém a soma de todas as normas (isso na concepção tradicional da existência de língua homogênea). Por isso, Camara Jr. (1975, p. 9) afirma que a língua é uma unidade, uma estrutura ideal, que apresenta “os traços básicos comuns a todas as suas variedades”. Segundo Bechara (2015, p. 44), a norma contém tudo o que na língua não é funcional, mas que é tradicional, comum e constante, ou, em outras palavras, tudo o que se diz “assim, e não de outra maneira”. É o plano de estruturação do saber idiomático que está mais próxi-
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mo das realizações concretas. O sistema e a norma de uma língua funcional refletem a sua estrutura. Mattoso Camara Jr., em Dicionário de linguística e gramática (1978a, p. 177), afirma que norma é “conjunto de hábitos linguísticos vigentes no lugar ou na classe social mais prestigiosa do país”. Faraco (2009, p. 35) não vê na norma essa restrição de Mattoso Camara, uma vez que entende norma como determinado conjunto de fenômenos linguísticos (fonológicos, morfológicos, sintáticos e lexicais) que são correntes, costumeiros, habituais numa dada [observe que não diz “na classe social mais prestigiosa do país”] comunidade de fala. Norma nesse sentido se identifica com normalidade, ou seja, com o que é corriqueiro, usual, habitual, recorrente (“normal”) numa certa comunidade de fala [destaque nosso]. Em nota de rodapé da p. 35, Faraco chama a atenção para o fato de que uma norma não comporta tão somente fenômenos fixos, mas também fenômenos em variação. E, adiante, à página 37, complementa seu argumento, afirmando que uma comunidade linguística é formada por um conjunto de normas: “cada comunidade linguística tem várias normas (e não apenas uma)”. E exemplifica: tia, dia conhecem em algumas comunidades brasileiras a pronúncia africada (tchia, djia); em outras, a pronúncia não africada. Uma norma convive ao lado de outra sem nenhum problema, como é o caso do uso do pronome pessoal tu que é normalmente usado no Brasil com o verbo sem s: tu vai, tu pode. Em situações mais monitoradas, no entanto, podemos ouvir: tu vais, tu podes. Da mesma forma, temos comumente a mistura de você com teu, em algumas situações (“você não viu a mancha na tua blusa?”; em situações mais monitoradas podemos encontrar:“você não viu a mancha na sua blusa?”. Outro exemplo comum no Brasil é o uso de ter no sentido existencial: “não tem problema”, “não tem ninguém na sala”; em situações mais monitoradas (muitíssimo raramente), poderíamos ter: “não há problema”, “não há ninguém na sala”. O uso de ter nessas situações é generalizado de Norte a Sul, sem distinção de categoria social, da mesma forma como já faz parte de nosso cotidiano o uso de pega ele, veja ele, sem distinção de classe social. É comum no Jornal Nacional ouvirmos esse tipo de construção. O uso de a gente no lugar de nós também já está generalizado de Norte a Sul: “a gente pode sair da sala?”, mas também se ouve: “nós podemos sair da sala?”. Outra variação comum em nosso meio é a substituição do futuro do presente por dois verbos: “você vai estar presente na reunião amanhã?” (forma mais corriqueira que “você estará presente na reunião amanhã?”). Enfim, paulatinamente a variedade da fala prestigiada vai provocando mudança no uso de uma norma anterior. Faraco (2009, p. 41) chama a atenção para o fato de que, qualquer que seja a norma, ela não se constitui apenas de um
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conjunto de formas linguísticas; ela é também “um agregado de valores socioculturais articulados com aquelas formas”. Verifique-se, por exemplo, que as normas que organizam as variedades estigmatizadas na sociedade brasileira são vistas como “introdutoras de erros linguísticos” e os falantes dessas variedades são considerados ignorantes. E, como se trata de valores, há formas que são consideradas mais erradas que outras. Quando os mais escolarizados e os que gozam de status social prestigiado usam determinadas formas, elas não são estigmatizadas; quando não usam, as formas usadas pelos menos escolarizados e colocados à margem da sociedade são vistas como erradas. Norma é, pois, um conjunto de regras que regulam as relações linguísticas. A norma sofre afrontas ou é contrariada devido a vários fatores: alterações devidas às classes sociais diferentes, alterações devidas aos vários indivíduos que utilizam a língua. Resumindo, norma designa os fatos de língua usuais, correntes, em uma comunidade de fala. Ela designa os fatos linguísticos que caracterizam a fala de pessoas de uma comunidade, incluindo os fenômenos em variação. A norma pode ser coletiva ou individual. Com base no sistema coletivo, o usuário procura fazer uma adaptação individual. A norma social considera o que é comum a uma comunidade (língua) e o que é comum a uma região (dialeto). Ainda é necessário esclarecer dois conceitos que adiante trataremos mais minuciosamente: NORMA CULTA e NORMA-PADRÃO, que têm sido vistos de forma confusa: “a expressão norma culta/comum/standard designa o conjunto de fenômenos linguísticos que ocorrem habitualmente no uso dos falantes letrados em situações mais monitoradas de fala e escrita” (FARACO, 2009, p. 71). A NORMA CULTA é a linguagem praticada pela classe social de prestígio, que é identificada com a da chamada classe social cujos indivíduos têm escolaridade superior (graduação completa em alguma faculdade) e possuem antecedentes biográficos culturais urbanos, isto é, nasceram, cresceram e sempre viveram em ambiente urbano. Trata-se de uma variedade social que nada tem de melhor em relação às outras. Seu prestígio decorre da importância da classe social a que corresponde. Bagno (2015, p. 157-158), discutindo a confusão entre norma culta e norma-padrão, afirma: O dilema relativo à norma-padrão se prende ao fato de que esse termo (às vezes sob a forma enganosa e imprecisa de “norma culta”) é usado pela tradição gramatical conservadora para designar uma modalidade de língua que [...] não corresponde à língua efetivamente usada pelas pessoas cultas do Brasil nos dias de hoje, mas sim um ideal linguístico inspirado no português literário de Portugal, nas opções dos grandes escritores do passado, nas regras sintáticas que mais se aproximam dos modelos da gramática latina, ou simplesmente no gosto pessoal do gramático – para Napoleão Mendes de Almeida, por exemplo, o “certo” é dizer eu odio e não EU ODEIO.
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Já a expressão norma-padrão designa não propriamente uma variedade da língua, mas um constructo sócio-histórico que serve de referência para estimular um processo de uniformização. Enquanto a norma culta/comum/standard é a expressão viva de certos segmentos sociais em determinadas situações, a norma-padrão é uma codificação relativamente abstrata (FARACO, 2009, p. 73). A norma-padrão é a norma gramatical. Não há, propriamente, falantes que a utilizam tal como ela se apresenta nos manuais, mesmo porque há divergência entre os gramáticos e, muitas vezes, o que ali se encontra não é seguido sequer pelos literatos. Para Bagno (203, p. 43), há confusão entre a língua que falamos e a língua escrita. A própria gramática se apoia em um tipo específico de atividade linguística, a língua escrita: de um grupo muito especial e seleto de cidadãos, os grandes estilistas da língua, que também costumam ser chamados de “os clássicos”. Inspirados nos usos que aparecem nas grandes obras literárias, sobretudo do passado, os gramáticos tentam preservar esses usos compondo com eles um modelo de língua, um padrão a ser observado por todo e qualquer falante que deseje usar a língua de maneira “correta”, “civilizada”, “elegante” etc. Faraco (In: ZILLES; FARACO, 2015, p. 21-22), depois de afirmar que não se nega “em nenhum momento a necessidade de garantir a todos o acesso à expressão culta”, questiona o que o se deve entender por “expressão culta”: A questão normativa emergiu com força no Brasil na segunda metade do século XIX. Surgiu como uma reação ao ideário de nossos autores românticos. Defendiam eles um projeto que desse forma literária às nossas paisagens e às nossas realidades socioculturais. Em outros termos, eles batalhavam por uma independência literária e cultural como desdobramento da independência política. [...] No século XIX, eram já bem distintos o português europeu e o português brasileiro, seja na pronúncia, seja na sintaxe, seja ainda no vocabulário. E as nossas características, quando transpostas para a língua escrita, foram, então – ao cabo de um conjunto de pesadas polêmicas –, inadequadamente classificadas como erros. Espalhou-se entre nós, em consequência, o discurso de que nosso português é cheio de erros, de que não sabemos português, de que escrevemos mal a língua. E difundiu-se, nas últimas três décadas do século XIX, um discurso normativo que recusou as características do português culto brasileiro e de-
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fendeu a adoção e o ensino das características do português culto europeu como norma de referência.
5 Português brasileiro O Português Brasileiro é um sistema linguístico que abrange o conjunto das normas que se concretiza por meio dos atos individuais de fala. Ele é um dos sistemas linguísticos existentes dentro do conceito geral de língua e compreende variações diversas devidas a locais, fatores históricos e socioculturais, estilo, que levam à criação de variados modos de usar a língua. Em 1500, a língua que aqui chegou não foi a língua literária de Gil Vicente, Camões, Fernão Lopes ou do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende, mas a língua falada pelos colonizadores que iniciaram o povoamento do Brasil a partir de 1532, com a divisão do Brasil em 15 capitanias hereditárias. De início, pelas diferenças de língua que falavam e de interesses, portugueses e índios tiveram dificuldade de relacionamento. O interesse dos portugueses pelas novas terras, no entanto, só se concretizaria após 1550. A partir de 1590, os colonos começaram a substituir o trabalho escravo do índio pelo africano. Durante o primeiro século após o Descobrimento, nessa sociedade de brancos, índios e negros predominou a língua geral, não obstante os esforços da metrópole pelo uso do português. A Língua Geral era um veículo de comunicação entre os nativos e os portugueses. Após a segunda metade do século XVIII, a língua geral foi paulatinamente deixando de ser utilizada, assim como os dialetos falados pelos negros, e a língua portuguesa impôs-se. A língua geral foi proibida e obrigado o uso da língua portuguesa pelo Marquês de Pombal, em 3 de maio de 1757, em Portugal; em 17 de agosto de 1758, no Brasil. Outro fato que contribuiu para a difusão do português no Brasil foi a expulsão dos jesuítas (1759) de nosso solo. Eles eram os principais defensores da língua geral. Além disso, a língua portuguesa manteve seu prestígio mesmo durante o predomínio da língua geral, sobretudo nos contratos, nos atos administrativos, nos casamentos. Ao final do século XVIII, o domínio da cultura dos brancos consolidou-se. Surgiram as Academias, de 1724 a 1758. No início do século XIX, a vinda da Família Real para o Brasil constituiu-se um fato relevante para a vida social e cultural do país. Nesse tempo, o padrão lusitano foi tido como ideal linguístico, tanto na língua oral, como na escrita literária. Todavia, com a Independência do Brasil em 1822, passou-se a valorizar tudo o que nos distanciasse de Portugal. Com o Romantismo, toma vulto a questão da língua brasileira, que reivindicava para o Brasil uma língua própria. A segunda metade do século XIX conheceria ainda a chegada dos imigrantes italianos e alemães. No início do século XX, o Modernismo (1922) novamente
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proporia a questão da língua brasileira, associado à oralidade da língua, à diferença entre língua escrita e língua falada. Como recebeu muitas contribuições, a língua nacional é o português brasileiro, uma língua que alcançou independência linguística e cultural em relação a Portugal. Assim, pelos fatos apresentados verifica-se que o percurso da língua portuguesa em Portugal e no Brasil é muito diverso. Embora a língua de portugueses e a de brasileiros utilizem o mesmo código linguístico e o mesmo sistema, elas apresentam diferenças na norma usual (uso). Bortoni-Ricardo e Rocha (In: MARTINS; VIEIRA; TAVARES, 2014, p. 37-38) entendem que o português do Brasil é uma língua transplantada e, como tal, tende a ser mais conservadora que a língua no seu nascedouro. Comparada ao português europeu, as variedades brasileiras são faladas com ritmo relativamente mais lento, que alguns estudiosos consideram uma preservação de um traço arcaico do português. O gramático pioneiro Fernão de Oliveira, descrevendo a língua falada em Lisboa no século XVI, disse: “mas nós falamos com grande repouso, como homens assentados”. Silva Neto, Mattoso Camara e Naro referem-se a profundas mudanças fonéticas no português da metrópole, ocorridas no último quartel do século XVII e no primeiro do século XVIII, que teriam conferido à língua um ritmo em allegro. Essas mudanças não chegaram ao Brasil, ou pelo menos não chegaram de forma consistente e generalizada no repertório dos colonizadores ao longo dos primeiros séculos de colonização e não se consolidaram aqui. Ademais, os colonos provinham de diferentes regiões na metrópole, e, portanto, em seu repertório linguístico, as mudanças em curso estavam em estágios distintos. Ao se encontrarem no Brasil, esses repertórios tenderam a um amálgama mais conservador em prejuízo das novas variantes. Para Andrade e Medeiros (1997, p. 43), o português do Brasil atual apresenta traços conservadores e inovadores. Os conservadores são notados, principalmente, nas linguagens regionais, que preservam arcaísmos e formas desusadas até nas linguagens regionais de Portugal. Os estudiosos do assunto afirmam que há, nas linguagens regionais do Brasil, um substrato comum do português do século XVII. As inovações correm por conta das linguagens urbanas, fortemente influenciadas pelos meios de comunicação, por isso mais abertas aos processos de transformação, e da linguagem literária. Quanto às diferenças da norma escrita e falada no Brasil e em Portugal, podem ser apontadas distinções em vários níveis: fonético e fonológico; morfológico e sintático e, sobretudo, no vocabulário. Considerando a diferença entre a língua portuguesa falada em Portugal e a falada no Brasil, destaca-se que a prosódia portuguesa difere bastante da que vigora por aqui. Enquanto os brasileiros falam morrer, correr, bondade, forçoso, corado, os portugueses falam murrer, currer, bundade, furçoso, curado. Portugue-
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ses suprimem vogais mediais: c’roa (coroa), impr’ador (imperador); brasileiros usam /e/ e /o/ fechados em Antônio, demônio, gênio; portugueses falam: António, demónio, génio. Em Portugal, morfologicamente falando, é comum madeiro, lenho, horto, fruto, enquanto no Brasil prevalece madeira, lenha, horta, fruta. Há diferenças também num e noutro país em relação ao uso de diminutivos. Em Portugal, fala-se dormindinho, saudezinha, pueirama, oirama. Os brasileiros preferem o gerúndio no lugar de infinitivo regido de preposição, como em estava a redigir, chegou a falar, está a dormir, que são comuns em Portugal, e estava redigindo, chegou falando, está dormindo, que são comuns no Brasil. Na sintaxe, a colocação pronominal tem sido campeã de discussões. Enquanto portugueses preferem a ênclise (diga-me), os brasileiros gostam da próclise (me diga). No vocabulário, difere bastante a língua falada aqui e lá: Brasil
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6 Variedades linguísticas 6.1 Padrão vs. não padrão Segundo Tarallo (1994, p. 8), “em toda comunidade são frequentes as formas linguísticas em variação”. A essas formas em variação dá-se o nome de variedades.1 Para Bagno (2003, p. 30), variedade é um termo que “designa as características linguísticas (fonéticas, morfossintáticas, lexicais etc.) de um dado conjunto de falantes, delimitado por características sociais (zona de residência, classe socioeconômica, grau de escolaridade, faixa etária etc.).
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As variedades de uma comunidade de fala estão sempre em relação de concorrência: Padrão vs. não padrão; conservadoras vs. inovadoras; de prestígio vs. estigmatizadas. Em geral, a variante considerada padrão é, ao mesmo tempo, conservadora e aquela que goza de prestígio sociolinguístico na comunidade. As variantes inovadoras, por outro lado, são quase sempre não padrão e estigmatizadas pelos membros da comunidade. Por exemplo, no caso da marcação de plural no português do Brasil, a variante [s] é padrão, conservadora e de prestígio; a variante [0], por outro lado, é inovadora, estigmatizada e não padrão (TARALLO, 1994, p. 12). Duas são, portanto, as variedades fundamentais: a língua-padrão em oposição à língua não padrão. Em relação à primeira, impera um conservadorismo injustificável do ponto de vista da ciência linguística. Um ideário elitista e excludente sobre língua, norma, gramática, variação e mudança domina o cenário nacional (mídia, sala de professores, sala de aula, reunião de professores, bem como conversa sobre língua em qualquer instância social). Para Zilles (In: FARACO, 2009, p. 10-11): Há, ainda, muito trabalho analítico e político a fazer diante dessa postura muito discutível, que privilegia uma variedade de língua sobre as demais, sem levar em conta se esta variedade representa uma escolha adequada pra a sociedade brasileira como um todo, e não apenas para a classe dominante. O ônus dessa postura está também em estigmatizar os falantes que não dominam essa variedade e impô-la como língua legítima da escola, entre outras violências simbólicas. A introdução desses temas sociolinguísticos tem provocado discussões acaloradas, particularmente na mídia (impressa e eletrônica). Os mais conservadores acusam os professores linguistas de desleixarem no ensino da língua “culta”, mas, em geral, não atentam para duas realidades distintas: as variedades “cultas” (designadas pela expressão genérica norma “culta”) e a norma-padrão.
6.2 Variedades sociais No estudo da variação sociolinguística, os linguistas observam a existência de variedades sociais a que atribuem o adjetivo cultas. A variedade “culta” pode ser assim definida: é aquela que ocorre em usos da língua de forma mais monitoraCom variedade é possível substituir termos de uso mais tradicional como dialeto, falar, linguajar que não têm uma conceituação muito precisa e que tendem a ser empregados com sentidos pejorativos”.
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da, que são realizados por segmentos urbanos, que estão no meio para cima na hierarquia econômica e com amplo acesso aos bens culturais, particularmente a educação formal, e à cultura escrita. Trata-se de uma variedade que é recorrente na expressão linguística desses segmentos sociais, em situações de maior monitoração. Por isso, recorre-se muitas vezes à expressão norma culta real. Essas variedades sociais, no entanto, não são homogêneas (é de lembrar que não há uma variedade “culta”, mas várias), embora apresentem traços comuns, difundidos quer pela televisão, rádio, jornais impressos, bem como pela escolarização de longo alcance. A variedade “culta” falada difere da variedade “culta” escrita; a escrita é sempre mais conservadora que a fala, ainda que se possa verificar na escrita a presença de estruturas provenientes da fala “culta”. Com base nesses conceitos, salienta-se então que, como as variedades “cultas” são manifestações do uso normal (no sentido de regular, comum, corriqueiro) da língua, a norma-padrão – quando existe em determinada sociedade – é um constructo idealizado (não é um “dialeto” ou um conjunto de “dialetos”, como o é a norma culta, mas uma codificação taxonômica, de formas tomadas como um modelo linguístico ideal) (FARACO, 2009, p. 172). A fixação de um padrão é resultado de um projeto político que objetiva impor uniformidade onde a heterogeneidade é sentida como negativa (como “ameaçadora de uma certa ordem”). Foi esse o caso do Brasil no século XIX em que certa elite letrada, diante das variedades populares (em particular do que se veio a chamar pejorativamente de “pretoguês”) e face a um complexo jogo ideológico (em boa parte assentado em seu projeto de construir um país branco e europeizado) trabalhou pela fixação de uma norma-padrão (p. 172). Foi, para o linguista, o desejo de construir uma sociedade branca e europeizada que levou a elite a renegar as características linguísticas do País. Inicialmente, impedindo, no século XVIII, o uso das línguas indígenas e da língua geral e, posteriormente, na segunda metade do século XX, impondo à sociedade uma norma-padrão artificial que atormenta os brasileiros. Embora mostre uma relativa unidade linguística, o Brasil tem dificuldade de reconhecer sua cara linguística: não admitimos que somos um país multilíngue, pois há centenas de línguas indígenas e dezenas de línguas de imigração, que são minoritárias, mas significativas para nosso patrimônio cultural. Além disso, o que se observa no português falado pela maioria dos brasileiros é que se trata de uma língua não uniforme, mas diversificada tanto no espaço geográfico quanto no espaço social. Essa diversidade não constitui problema, mas uma riqueza cultural
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de que temos de nos orgulhar, e não de nos envergonhar: “o problema está nas formas como lidamos com essa diversidade [...]. O problema está nas imagens saturadas de valores negativos que temos de nós como falantes” (FARACO, 2009, p. 181). A norma-padrão é uma norma distante das variedades “cultas” praticadas no Brasil. Em seu nome, têm-se praticado uma violência simbólica e uma discriminação sociocultural. Diante desses fatos, os linguistas entendem que não há por que ocupar-se de uma norma que não é utilizada e que é preciso defender o acesso escolar às variedades “cultas”. Defendem que à norma-padrão sejam incorporados, em gramáticas e dicionários, os fenômenos característicos das variedades “cultas”, ou seja, é necessário que a norma-padrão seja um reflexo da norma “culta” praticada no Brasil. Há algum sentido, já entrado o século XXI, em continuarmos nos ocupando da norma-padrão, visto não haver consenso sobre a expressão falada padrão? Temos mesmo necessidade de fixar uma norma-padrão brasileira? A diversidade linguística nacional põe algum risco à unidade das variedades “cultas” faladas? Evidentemente, a essas perguntas retóricas cabe uma resposta: não. Conclui Faraco (2009, p. 174): Diante desses fatos, talvez possamos mesmo abrir mão de projetos padronizadores, direcionando nossas energias para o que efetivamente interessa: de um lado, a descrição e a difusão das variedades cultas faladas e escritas; e, de outro, o combate sistemático aos preceitos da norma curta que, em nome de uma norma-padrão artificialmente fixada, ainda circulam entre nós quer na desqualificação da língua portuguesa do Brasil, quer na desqualificação dos seus falantes. Para Zilles, no prefácio à obra de Faraco (2009, p. 15), sofremos, de fato, uma esquizofrenia linguística, pois amargamos uma dura dissociação entre a ação (o modo como falamos) e o pensamento (o modo como representamos o modo como falamos). Essa dissociação, contudo, não é endógena como a patologia cujo nome tomamos emprestado acima, pois seu arcabouço é sócio-histórico, e, portanto, passível de ser conhecido, explicado e quiçá modificado. Mas é preciso querer fazê-lo. É preciso vontade política. Segundo Zilles, ainda, a norma linguística modelar recebe diversas denominações: norma culta, norma-padrão, norma gramatical, gramática, língua culta, língua-padrão, língua certa, língua cuidada, língua literária, entre tantas outras. Bagno (In: ZILLES; FARACO, 2015, p. 193), examinando a falsa sinonímia norma-padrão = norma culta, fez levantamento dos autores de livros didáticos e encontrou as seguintes expressões: língua culta, língua formal, língua oficial, língua-padrão, linguagem formal, modalidade culta, norma culta, norma-padrão, padrão culto, padrão formal, português-padrão, pronúncia-padrão, uso culto, uso formal, variação-padrão, variante culta, variante-padrão, variedade culta, variedade formal, variedade-padrão, variedades de prestígio.
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Até mesmo no ENEM, Bagno (p. 197-198) identificou imprecisão terminológica em relação à “norma culta”, que é tratada como modalidade culta, modalidade culta escrita, modalidade-padrão, norma culta escrita, norma-padrão. E, adiante (p. 210), volta a insistir que, quando se usa a terminologia norma culta nas provas do ENEM, o que está em jogo é a variação social da língua, isto é, as diferenças que a língua apresenta de acordo com variáveis sociais como classe socioeconômica, grau de escolarização, idade, sexo, ambiente rural ou urbano etc. Quando se usa, por outro lado, a escala de formalidade (ou de monitoramento) para avaliar determinado uso da língua, o que está em jogo é a variação estilística. Ora, a falta de precisão com relação à nomenclatura revela que o que está no centro das discussões é mal compreendido e mal avaliado pela sociedade brasileira. Faraco (2009, p. 121), com base nas acusações de puristas que viam erros nos clássicos, “sempre que seus usos desmentiam as regras agora inventadas” (p. 120), afirma que é certamente esse vício de origem a causa principal do desenvolvimento da norma curta entre nós – essa coleção de preceitos categóricos que se autojustificam, que recusam a norma real, que desmerecem o trabalho dos escritores, dos bons dicionaristas e gramáticos e que excluem qualquer diversificação de suas fontes. Essas críticas à postura purista e conservadora no uso da língua, no entanto, não devem ser entendidas como uma postura relativista no estudo do português brasileiro. Em relação ao ensino da língua materna, Bagno (In: ZILLES; FARACO, 2015, p. 200) endossa o pensamento de Magda Soares, para quem as camadas populares têm o direito “de apropriar-se do dialeto de prestígio”. O objetivo desse tipo de ensino seria levar os alunos pertencentes a essas camadas a dominá-lo, não para que se adaptem às exigências de uma sociedade que divide e discrimina, mas para que adquiram um instrumento fundamental para a participação política e a luta contra as desigualdades sociais. Não se trata, pois, de abandonar o ensino exclusivo de uma norma, mas de “assumir a responsabilidade de letrar os aprendizes, isto é, inserir os cidadãos na cultura eminentemente letrada que domina a sociedade em que vivem, familiarizando-os com os mais diversos tipos e gêneros discursivos, falados e escritos, que circulam na sociedade” (BAGNO In: ZILLES; FARACO, 2015, p. 201). A questão da língua no Brasil, para os linguistas, não é apenas linguística, mas, antes de tudo, política, no sentido de que a variedade prestigiada é que deveria ser ensinada na escola, e não a norma-padrão, variedade abstrata, que
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não é falada na sociedade brasileira. A relevância do tema pode ser observada sobretudo quando se depara com efeitos deletérios que o preconceito linguístico produz, principalmente a intolerância linguística, notável em expressões que diminuem pessoas que dominam outras variedades linguísticas, as não prestigiadas socialmente: ignorante, estúpido, desqualificado, idiota e outras que aproximam seres humanos do mundo animal. Toda língua é heterogênea, isto é, é constituída por um conjunto de variedades; a realidade das línguas não é a unidade homogênea. Segundo Castilho (2010, p. 197), as línguas, além de heterogêneas, são voltadas para a mudança. Não há, pois, senão variedades linguísticas e não, propriamente, uma língua superior às variedades, visto que são estas que lhe dão sustentação, que a fazem ser uma língua; nem há língua de um lado e variedades de outro; língua é o conjunto das variedades. Faraco define então língua não como entidade linguística, mas como entidade cultural e política, ou seja, critérios puramente linguísticos não são adequados para definir língua, pois ela comporta tanto a dimensão política quanto a cultural. Cada variedade segue uma norma. Ora, como toda norma apresenta uma organização estrutural, não há consistência em afirmar a existência de erro em língua. Isso significa que toda variedade possui uma gramática. Falar em erro seria aplicar a organização estrutural de uma variedade a outra variedade. E é por querer aplicar a estrutura da variedade prestigiada à variedade não prestigiada (estigmatizada) que são comuns, na sociedade brasileira, juízos depreciativos sobre esta última: identifica-se erro quando se trata tão somente de diversidade. E, em geral, apenas são percebidas como erro as formas não usadas pela classe que desfruta de prestígio. Toda realidade linguística organiza formas heterogêneas, híbridas e mutantes. Essa a razão por que Faraco utiliza a expressão norma curta para referir-se aos que se valem de uma norma supostamente “culta” para discriminar outras variedades linguísticas. A norma culta é uma norma estreita, particularmente porque desconsidera o que já está registrado em dicionários e até em determinadas gramáticas. Esse é o caso, por exemplo, da regência do verbo assistir como transitivo direto, que alguns puristas teimam em considerar como errônea (“ele assistiu o programa Roda Viva”), mas que já é usada corriqueiramente por pessoas de educação superior e de status social de prestígio; a despeito do desagrado dos puristas, essa forma já está registrada em dicionário: “na literatura contemporânea, a tendência, ao que parece, é para o complemento direto” (LUFT, 1999, p. 79). Cunha (1985, p. 508) também é assertivo em relação a tal uso: Na linguagem coloquial brasileira, o verbo constrói-se, em tal acepção [“estar presente, presenciar”], de preferência com objeto direto (cf.: assistir o jogo, um filme), e escritores modernos têm dado acolhida à regência gramaticalmente condenada. Norma culta, portanto, porque nela cabem apenas condenações a formas que indistintamente os brasileiros usam no seu dia a dia; norma em que não cabe
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nada além de preconceitos linguísticos, tachando de ignorantes os que se utilizam de variedades menos prestigiadas. O uso da expressão norma culta, ultrapassando os muros da universidade, tornou-se comum no discurso da mídia, mas perdeu a precisão semântica. E mesmo no discurso universitário a expressão apresentava imprecisão, confundindo-se com norma-padrão, que é outro conceito distinto. Norma culta também é identificada com norma gramatical, uma norma que se distancia e às vezes conflita com o uso culto efetivo que ocorre no Brasil. Nos estudos linguísticos, considera-se culto o uso da língua praticado por pessoas de escolarização superior (os que fizeram universidade), têm acesso a bens culturais, como jornais, livros, teatro, cinema, nasceram, cresceram e sempre viveram em ambiente urbano, como já afirmamos. Tradicionalmente, quando se fala em estudar ou ensinar português, vem à mente o ensino da gramática; daí a sinonímia, em nossa sociedade, entre ensinar gramática e ensinar português. E ensinar gramática também nunca esteve livre de distorções: entendia-se ora que se tratava de ensinar nomenclatura, conceitos, classificações, ora ensinar usos que os gramáticos entendiam ser o “correto”. A escola tradicional negava a variação linguística em seu ensino. Ela entendia que variação é equivalente a erro e lhe caberia corrigir os desvios. Ora, embora o tema da variação tenha sido ultimamente objeto do discurso pedagógico, ainda não conseguimos “construir uma pedagogia adequada a essa área”. Em vez da preocupação com projetos padronizadores do português brasileiro, poderíamos dedicar esforços no sentido da descrição e difusão das “variedades cultas faladas e escritas” e combater sistematicamente os “preceitos da norma curta que, em nome de uma norma-padrão artificialmente fixada, ainda circulam entre nós quer na desqualificação da língua portuguesa do Brasil, quer na desqualificação dos seus falantes” (FARACO, 2009, p. 174). E, citando Lucchesi, afirma que o combate é de natureza política: o estigma ainda recai pesadamente sobre as variantes mais características da norma popular, fortalecendo-se a cada dia [...] um preconceito que, sem fundamento linguístico, nada mais é do que a crua manifestação da discriminação econômica e da ideologia da exclusão social (p. 174). Um dos projetos padronizadores é o da pronúncia brasileira, que ocupou a intelectualidade nas décadas de 1930-1950, mas foi abandonado. Entendia-se que a pronúncia carioca seria a padrão para o teatro, o canto, os meios de comunicação social. Conclui Faraco: “O Brasil passa muito bem sem uma norma-padrão para a pronúncia: ela não se mostra nem necessária, nem conveniente” (p. 175). Em relação à escrita, afirma a necessidade de uma grafia-padrão, a do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Todavia, com relação à regulamentação dos fenômenos sintáticos, com objetivo de padronização, questiona:“não basta deixar que o normal seja o normativo para a fala e para a escrita?” (p. 175).
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Tudo isso parece de difícil assimilação, porque ainda nos assombra a norma-padrão escrita fixada no século XIX. Em vez de nos ocuparmos com uma gramática que não corresponde aos nossos usos linguísticos, precisamos é nos familiarizar com diferentes gêneros discursivos, e não apenas com textos literários; o domínio da leitura e a produção textual de outros tipos de textos são igualmente necessários; entre eles, podemos citar: os textos jornalísticos, os de divulgação científica, os textos argumentativos, a propaganda, os textos administrativos (oficiais, comerciais) e técnicos. Já não cabe à escola ocupar-se do gênero redação escolar, ou seja, aquela produção artificial, sem respaldo social e apenas com a preocupação com notas escolares. A produção de textos precisa ter funcionalidade, atender a efetivos eventos comunicativos. Há certa ilusão na escola tradicional de que a correção de regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal, eliminação de mistura pronominal, colocação pronominal à moda portuguesa seja suficiente para que o aprendiz tenha acesso à expressão “culta” da língua e a seu domínio. Se pretendemos firmar o uso da variedade prestigiada, precisamos despertar a consciência para a variação linguística. Só assim se perceberá a distância entre as variedades e se poderá vir a usar aquela que funciona melhor em determinadas situações. A expressão norma culta passou a designar os preceitos da tradição conservadora e pseudopurista e, prosopopeicamente, ganhou vida de ser humano: “a norma culta não aceita tal uso”; “a norma culta rejeita esse uso”; “a norma culta não admite”; “a norma culta condena”; “a norma culta proíbe”. Faraco (2009, p. 25) conclui: Basta, em nome desse ente etéreo – a Sra. Dona Norma Culta – asseverar categoricamente o que se imagina ser o certo e o errado, como se houvesse indiscutível consenso sobre o assunto e fossem claras e precisas as linhas divisórias entre o “condenável” e o “aceitável”, entre o que a Sra. Dona Norma Culta “aceita”, “admite”, “exige” e o que ela “condena”, “proíbe”, “não aceita”, “não admite”. Há ainda os que adotam um discurso supostamente mais “moderno”, admitindo determinados usos, mas sempre ressalvando tratar-se de usos informais, bem como os que veem decadência e degradação em determinados usos que ocorrem no Brasil; usos que refletiriam desleixo e ignorância dos falantes. A essa postura conservadora a mídia ofereceu espaços generosos para os chamados por Bagno (2015, p. 116, 148, 164) de “comandos paragramaticais”. Também, as grandes empresas jornalísticas têm criado manuais de redação em que apresentam um conjunto de normas rígidas nem sempre seguidas por seus próprios jornalistas. A expressão norma culta ainda se confunde com língua escrita. Embora haja gêneros em que se espera o uso de uma variedade que goza de prestígio social, não se pode afirmar que a língua escrita só utiliza essa variedade. Há inúmeras situações em que utilizamos na língua escrita outras variedades não prestigiadas, como em um bilhete familiar ou entre amigos, em um e-mail entre colegas de classe, em um blog, em um chat. E que dizer de inúmeras canções que se valem de varieda-
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des até estigmatizadas, ou de textos literários que estrategicamente se valem de variedades múltiplas que dão feição estética ao texto? Lembremo-nos de que há no Brasil um grande contingente de alfabetizados que são funcionais: apenas sabem escrever o próprio nome, ou leem e escrevem com muita dificuldade, mas não são capazes de entender o que leem. Daí Faraco (2009, p. 27) afirmar que continuamos uma sociedade perdida em confusão em matéria de língua: temos dificuldades para reconhecer nossa cara linguística, para delimitar nossa(s) norma(s) culta(s) efetiva(s) e, por consequência, para dar referências consistentes e seguras aos falantes em geral e ao ensino de português em particular. Em lugar da cultura linguística negativa do erro, é preciso estabelecer uma cultura linguística positiva. E, embora haja algum progresso em relação ao tema da variação, ainda predominam as preocupações com a variação geográfica, que envolve preconceito; em geral, ela ainda é vista de um ponto de vista anedótico (às vezes, brincadeiras com o r retroflexo, por exemplo, ou variações de vocabulário). No estudo da variação rural, sobejam os exemplos da fala de Chico Bento, que, como sabemos, reflete uma elaboração estereotipada da fala rural. Em relação à variação estilística, há livros didáticos que ainda insistem na inadequação de determinados usos em situações formais: por exemplo, entendem que a única variedade a ser utilizada seria a prestigiada, desconsiderando as estratégias que o locutor pode vir a utilizar para a produção de sentido. Imagine-se, por exemplo, uma pessoa, numa rodinha de amigos, utilizando um português altamente monitorado, simplesmente para provocar riso entre os companheiros. Os recursos para a variação estilística diferem de indivíduo para indivíduo, segundo seu grau de letramento. Se mais letrado, o indivíduo dispõe de mais estilos que se aproximam da norma idealizada da língua escrita formal, mais monitorada. Bagno (In: ZILLES; FARACO, 2015, p. 210) afirma ser uma falácia definir a norma culta ou norma-padrão como linguagem formal: a (in)formalidade de uma situação não se vincula exclusivamente ao emprego (ou não) de formas gramaticais normatizadas ou de uma pronúncia “culta”: há muitos outros elementos verbais e não verbais que colaboram para conferir maior ou menor formalidade a um evento comunicativo. Raramente tratam os livros didáticos da variação social, dos conflitos, das aproximações e distanciamentos, entre norma “culta”, aquela que as pessoas de educação superior utilizam, e as outras, pois é aí que residem os piores estigmas de nossa sociedade. E é a cultura do erro no Brasil que impede uma discussão aberta e não preconceituosa do português falado pelos brasileiros. Mesmo os exames de avaliação do sistema escolar, como SAEB e ENEM, são ainda muito pouco abrangentes e não saem dos dois eixos rural/urbano e formal/informal. [...] Não encaram a variação como um contínuo (o que
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aparece é, no geral, uma concepção estanque da relação da variação com o contexto) e, por nunca chegarem à variação social, não alcançam o julgamento de atitudes estigmatizadoras (FARACO, 2009, p. 179).
6.3 Classificação das variedades A língua permite que os membros de uma sociedade se comuniquem e estabeleçam relações humanas. Assim, entre língua e sociedade a relação não é de mera casualidade. A vida social supõe sempre o intercâmbio comunicacional que se realiza sobretudo pela língua. Para William Bright, segundo Preti (1977, p. 6), a Sociolinguística objetiva comparar a estrutura linguística com a estrutura social, ou seja, varia sistematicamente a estrutura linguística conforme a estrutura social a que pertencem os usuários dela. A Sociolinguística trata, portanto, da diversidade linguística condicionada por fatores sociais, como emissor, receptor, contexto. Os habitantes de uma região (cidade, vila) desenvolvem formas de atuação linguística que lhes são peculiares e que os tornam distintos de outras regiões. E mesmo na variedade utilizada na cidade (urbana) não há uniformidade, assim como na variedade rural também não há apenas uma norma. Assim, são várias as variedades urbanas e várias as rurais. Segundo Carvalho (1967, v. 1, p. 297), a diversidade provém ou de fator de ordem geográfica (ou local), ou de ordem social (ou cultural). Não se resume, pois, a diversidade a fatores regionais, pois a variedade pode ocorrer até mesmo dentro de uma mesma região ou localidade. Ela pode apoiar-se também em elementos sociais. O homem aprende a falar no meio familiar e social em que vive; esse ambiente é caracterizado por normas e costumes linguísticos diferentes daqueles que regem pessoas de outros ambientes. Enfim, a diversidade ou uniformidade de uma língua está condicionada por fatores extralinguísticos. A diversidade linguística, no entanto, não apenas advém de um agrupamento geográfico para outro ou de um indivíduo para outro (variante sociocultural), mas também pode nascer do comportamento linguístico de um mesmo indivíduo. Este não utiliza a mesma variedade em todas as suas manifestações linguísticas: em conversa com amigos poderá utilizar uma variedade (prestigiada ou não prestigiada, conforme o efeito de sentido que deseja produzir) e outra em sua atividade profissional. Por exemplo, usar um vocabulário requintado, bem como utilizar expressões como V. Sa., V. Exa., ou estruturas sintáticas altamente elaboradas, para chamar a atenção ou provocar riso. Assim, as variedades contextuais dependem das circunstâncias em que ocorre a comunicação. Um mesmo falante pode valer-se de diversas variedades linguísticas, dependendo da situação. As variações quanto ao uso da linguagem pelo mesmo
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falante, determinadas pela diversidade de situação, recebem o nome de REGISTRO, ou níveis de fala. Pode-se dizer que todo ato de fala tem um estilo próprio. Para Carvalho (1967, v. 1, p. 302): Tais variações observadas de momento para momento na atividade linguística de um único sujeito devem interpretar-se como o resultado da adequação que o mesmo realiza das formas que constituem o inventário da sua técnica de falar às finalidades específicas, isto é, à satisfação das necessidades cognitivas e manifestativas próprias de cada um dos seus atos verbais, das necessidades que momentaneamente os condicionam ou determinam. 6.3.1 Classificação de Pretti As variedades linguísticas em uso no Brasil têm sido objeto de variadas classificações. Vejamos primeiramente a de Preti (2000, p. 39), que admite um nível intermediário entre o padrão e o não padrão:      Formal         Níveis de fala  Comum        Coloquial      
situações de formalidade;
situações familiares ou de menor formalidade;
predomínio da linguagem “culta”; comportamento linguístico mais refletido, mais tenso; vocabulário técnico etc.
predomínio da linguagem popular; comportamento linguístico mais distenso; gírias; linguagem afetiva, expressões obscenas etc.
Preti (2000, p. 30) salienta que os limites entre os níveis de linguagem são precários, “havendo, constantemente, a superposição dos dialetos, a contínua troca de um pelo outro”. 6.3.2 Classificação de Castilho No estudo do variacionismo, Castilho (2010, p. 87) parte de Spir, para quem a variação linguística leva à mudança: havendo duas ou mais formas em com-
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petição, uma acabará por vencer a outra e ocorrerá a mudança na língua. E foi com base em tal afirmação que William Labov elaborou a teoria da variação e mudança. Qualquer que seja a comunidade, há sempre uma variedade social que goza de maior prestígio. Essa norma recebe o nome de norma-padrão. Para Castilho (p. 90), três são os tipos de norma: a norma objetiva (seria o padrão real no uso da língua, o uso linguístico concreto praticado pela classe social que goza de prestígio); a norma subjetiva (que seria o padrão idealizado; uso que se espera que as pessoas realizem em determinadas situações) e a norma pedagógica (que seria o padrão escolar, uma mistura de realismo com idealismo em relações aos fenômenos linguísticos). Por obedecerem a uma sistematicidade e a uma regularidade (norma), a variação e a mudança, no entanto, não impedem a intercompreensão. Considerando a discriminação comum em nossa sociedade com relação a pessoas que praticam variedades estigmatizadas, Castilho (1978, p. 33, 34) afirma que uma série de desinteligências tem assinalado em nossos meios a compreensão do que seja a norma prescritiva. [...] Na verdade, não há português errado, e sim modalidades de prestígio e modalidades desprestigiadas, cada qual correspondendo ao meio em que se acha o falante. Há certas causas que desencadearam preconceitos linguísticos, principalmente o desprestígio da variedade não monitorada. Uma de tais causas é a anterioridade da gramática normativa em relação à Linguística: A Gramática Normativa é uma disciplina que antecedeu largamente a Linguística. Ela se fundamentava em critérios inconsistentes, pois misturava argumentos propriamente linguísticos a argumentos de natureza estética, política e historicista. É singular a resistência dessas ideias tradicionalistas, as quais atravessam as idades como verdades sólidas, evidentes por si sós (CASTILHO, 1978, p. 36). Critérios extralinguísticos atribuem à gramática normativa adjetivos como “bela”, “elegante”, a língua da classe “elevada”, “clássica” etc. O que ocorre, entretanto, é a necessidade de entendermos o que é diglossia. Castilho (1978, p. 41) afirma: Trata-se de duas variedades da mesma língua que escolhemos alternativamente, tendo em vista a situação em que nos encontramos. Difere portanto do bilinguismo, hipótese em que duas línguas são disponíveis, e a escolha de cada qual depende da que é falada pelo interlocutor. Se o professor, que por sua formação domina a língua culta, vai ter alunos falantes de uma modalidade desprestigiada, entre ele e sua classe vai instalar-se uma situação de diglossia.
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Não há, por exemplo, diglossia somente entre o professor e o aluno, mas também entre o advogado e a pessoa que ele defende, o juiz e a vítima, caso esta seja de uma classe desprestigiada. Se a variação linguística ocorre entre períodos de tempo, recebe o nome de diacrônica; se ocorre em espaços geográficos diversos, recebe o nome de variação diatópica, frequentemente conhecida pelo nome de dialeto. Borba (1976, p. 63) ensina que um dialeto apresenta “desvio em todos os planos da língua: fônico, gramatical e vocabular”. Para Jota (1981, p. 104), o dialeto caracteriza uma “variedade regional de uma língua”. Ensina ainda que um dialeto2 pode constituir nova língua e que, “modernamente, se conceitua dialeto como um conjunto de isoglossas”.
Para Castilho (2010, p. 198, 204-209, 211-213, 223), as variedades linguísticas do português brasileiro organizam-se segundo os seguintes eixos: 1.	Variação geográfica: compreende variações regionais. Indivíduos de diferentes regiões tendem a apresentar diversidade no uso da língua, particularmente com relação à realização fonética, escolhas morfológicas (por exemplo, uso de tu ou de você), realização ou não de plurais (“os meninos”, “os menino”), conjugações verbais: “você pode”, “tu podes”, “tu pode”, “a gente pode”), uso de lhe como objeto direto (“não lhe vejo há muito tempo”), uso do pronome ele como objeto direto (“olhe ele aí”), uso de vocabulário e expressões idiomáticas. 2.	Variação sociocultural: originada por idade, sexo, profissão, nível de estudo, classe social. Pessoas altamente escolarizadas fazem uso da variedade “culta”, mais prestigiada, aprendida na escola; já as pessoas da área rural ou que praticam a variedade rurbana (mistura de rural com urbano) praticam uma variedade estigmatizada, mas é de lembrar que os colonos portugueses introduziram no Brasil tanto a modalidade prestigiada quanto a não prestigiada; predominaram “os falantes do português popular” (CASTILHO, 2010, p. 204). Seriam exemplos das variedades não prestigiadas para Castilho: ditongação das vogais tônicas seguidas de sibilantes: mêis (mês), luiz (luz); perda da vogal átona inicial: marelo (amarelo); nasalização das átonas iniciais: indentidade (identidade), inzame (exame); queda das vogais átonas pós-tônicas nas proparoxítonas: oclos (óculos), arvre (árvore), cosca (cócega); monotongação: pexe (peixe), bejo (beijo); ditongação: bandeija (bandeja); perda da nasalidade: viági (viagem), os homi (os homens), reciclági (reciclagem); monotongação de ditongos crescentes: ciença (ciência) negoço (negócio). Em relação às consoantes, Castilho (2010, p. 206) relaciona: troca do [l] pelo [r]: marvado (malvado), pranta (planta); iodização da palatal lh: veyu (velho), o’reya (orelha); perda da consoante [d] quando precedida de vogal nasal: andano (andando). Morfologicamente, teríamos as seguintes realizações: perda do s final indicativo de plural, que passa a ser marcado pelo artigo: as pessoa (as pessoas); utilização do advérbio mais nos comparativos de superioridade: mais mió, (melhor), mais pió (pior); alte2
O conceito de dialeto é polêmico entre os linguistas da atualidade.
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ração no quadro dos pronomes pessoais: uso de você no lugar de tu em quase todo o País; substituição de nós por a gente; o se reflexivo deixa de ser exclusivo da terceira pessoa: eu se esqueci, nós não se falemo mais (nós não nos falamos mais); substituição de o por lhe como objeto direto: não lhe ouvi direito (não o ouvi direito); em geral esse lhe é realizado na língua falada como lê ou li. Em relação à variedade “culta”, prevalecem: uso de tu nas regiões Norte e Sul do Brasil; no Rio de Janeiro, é comum o uso de tu, mas com o verbo sem s: tu sabe; também na variedade “culta” se pode observar o uso de a gente em lugar de nós; o reflexivo se mantém seu traço de 3.ª pessoa gramatical: ela se maquilou rapidamente; é comum a ausência do pronome: eu [me] casei ano passado; eu [me] formei mês passado); na língua “culta” falada é frequente a troca do pronome lhe por pra ele, pra ela: falei pra ela não vir; uso de lhe no lugar de te: vou lhe contar uma coisa. A redução dos pronomes possessivos a meu, seu, dele é comum tanta na variedade prestigiada quanto na não prestigiada. Raramente, ocorre teu: isso não é da tua conta. Deixa de haver distinção entre os pronomes demonstrativos entre este e esse tanto na variedade dita “culta” quanto na estigmatizada. O pronome cujo deixa de existir tanto na fala “culta” quanto na estigmatizada. Na morfologia verbal, ambas as variedades apresentam diferenças: fizemu (fizemos), falemu (falamos). Castilho (2010, p. 208) lembra que, por hipercorreção, pode-se ouvir: a gente falamos, na variedade “culta” não se encontra essa forma. Em relação à sintaxe, na variedade estigmatizada encontram-se: as pessoas fala (as pessoas falam). Já a omissão do objeto direto é fato comum tanto à variedade estigmatizada quanto à variedade prestigiada: você estudou a lição? Eu estudei. Também é comum em ambas as variedades o uso de ele como objeto direto: eu vi ele, bem como, em algumas regiões, o uso de lhe: como objeto direto: eu lhe vi. O uso de ter por haver é fenômeno comum a ambas as variedades, tanto a “culta” quanto a estigmatizada: hoje não tem almoço, só lanche. Em relação ao uso do pronome relativo, há preferência em ambas as variedades pela relativa cortadora (sem a preposição): esse é o livro que eu gosto (esse é o livro de que eu gosto), “Mercedes-Benz: a marca que todo mundo confia!” (slogan de propaganda de uma montadora de automóveis) (pela gramática tradicional, teríamos: Mercedes-Benz: a marca em que todo mundo confia!). Na variedade estigmatizada, também é comum a relativa copiadora: esse é um doce que eu gosto muito dele. A relativa padrão, que raramente é usada na fala “culta”, pode aparecer em textos escritos altamente monitorados: os livros de que dispomos são apenas de Direito Tributário. 3.	Variação individual. Para Castilho (2010, p. 211), “a língua produzida segundo esse eixo é denominada registro”; nessa variedade, podem-se distinguir o português brasileiro mais espontâneo e o português mais refletido. Bagno prefere as expressões mais monitorado e menos monitorado. Podemos falar mais à vontade entre pessoas do convívio comum e com mais cuidado com relação a pessoas que não são de nossa intimidade. Todas as pessoas, sejam praticantes da variedade estigmatizada, seja da variedade prestigiada, adaptam sua fala, conforme a situação
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e o ouvinte. Em um e-mail ou um WhatsApp entre amigos, é mais comum o uso de uma variedade menos preocupada com a norma-padrão; se falamos com uma autoridade ou escrevemos para ela, é possível que nos valhamos de uma variedade mais preocupada com a gramática. 4.	Variação de canal. Varia nossa fala, conforme o canal que utilizamos. Ao telefone, usamos uma variedade diferente daquela que usamos se o interlocutor estivesse à nossa frente. É diferente a variedade que utilizamos em um torpedo ou WhatsApp daquela de que nos valemos em uma petição, por exemplo. Levamos em consideração também o interlocutor, uma vez que a construção dos enunciados depende da relação dialógica que com ele estabelecemos. Dentro ainda dessa variedade, é de considerar a língua escrita e a língua falada (variação diamésica). Finalmente, é de lembrar que a língua falada e a língua escrita conhecem variadas situações: há aquelas mais tensas e aquelas menos tensas; umas exigem mais monitoração, outras, menos. Uma conversa com amigos funciona com uma variedade, uma fala em uma conferência exige outra variedade. Um bilhete escrito para compras em casa pede uma variedade; um ensaio ou um artigo científico pedem outra variedade. 5.	Variação temática: diz respeito ao modo como tratamos um assunto. Se discorremos sobre um assunto do nosso cotidiano, usamos uma variedade do português brasileiro mais espontânea; se tratamos de um assunto mais técnico, a variedade que utilizaremos será possivelmente mais elaborada. Exemplificando: uma dor de barriga é uma dor abdominal para um médico. 6.3.3 Classificação de Bortoni-Ricardo Outra classificação de variedades linguísticas é de Stella Maris Bortoni-Ricardo, que vê a diversidade do português brasileiro distribuída em três continua: 1.	Continuum rural-urbano. 2.	Continuum de oralidade e letramento. 3.	Continuum de monitoração estilística. Bortoni-Ricardo e Rosário Rocha (In: MARTINS; VIEIRA; TAVARES, 2014, p. 38) afirmam que o contínuo de urbanização “estende-se desde as variedades rurais geograficamente isoladas até a variedade urbana suprarregional, que passou pelos processos históricos de padronização”. Segundo as autoras citadas, nesse contínuo pode-se situar “qualquer falante em função de seus antecedentes, de sua história social e de sua rede de relacionamentos”. Em relação ao contínuo de oralidade e letramento, asseveram que o foco deixa de ser o falante para apoiar-se em práticas sociais, orais ou letradas: “consideram-se aí
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a diversidade cultural de produção e a implementação dessas práticas. Considerando o contínuo de monitoração estilística, alegam que por ele “podemos aferir a dimensão sociocognitiva do processo interacional, em particular o grau de atenção e de planejamento que o falante confere à situação de fala”. O grau de planejamento relaciona-se com: acomodação do falante ao interlocutor, apoio no contexto para a produção dos enunciados, complexidade cognitiva que a produção linguística envolve e familiaridade do falante com o objeto da comunicação. Esses contínuos permitem reconhecer as características das variedades menos prestigiadas às mais prestigiadas. Por exemplo: considerando o contínuo de urbanização, verifica-se que os usuários da língua da zona rural apresentam características de traços fonéticos/fonológicos, como a ausência da palatal lateral [λ]: velho dizem véiu, filho dizem fiiu (ou em transcrição fonética: [vεyyw], [fiyu]. O que se verifica aí é a existência de um traço descontínuo,3 estigmatizado (na seção 6.4, tratamos do conceito de traços graduais e traços descontínuos). Considerando variáveis graduais e descontínuas no português do Brasil, salientam Bortoni-Ricardo e Rocha (In: MARTINS; VIEIR; TAVARES, 2014, p. 41): 1.	Tendência à redução das palavras proparoxítonas: “xícara” > “xicra” (variável gradual)’; “bêbado” > “bebu”. 2.	Supressão do /S/, morfema de plural, nos casos de redundância de marca: os livros = os livro; essa tendência é maior entre os falantes da zona rural e “no repertório dos falantes não escolarizados do que nas variedades urbanas, em eventos de letramento” (p. 42). 3.	Monotongação de ditongos decrescentes “outro” > “otro”, “peixe” > “pexe” (traço gradual: “alguns ditongos em certos ambientes linguísticos são quase categoricamente reduzidos até em estilos formais da língua padrão urbana”, p. 42); (4) o apagamento de /S/ da primeira pessoa do plural de verbos [-mos] é um traço que parece ser gradual: “fazemus” > “fazemu>. 4.	Nos advérbios e nomes terminados em /S/ (um traço descontínuo característicos do polo rural e periferia das grandes cidades, as chamadas áreas rurbanas), temos: “ônibus” > “ônibu”, “menos” > “meno”.
Bortoni-Ricardo (2011, p. 184) entende que se deve lembrar “que os dialetos no Brasil não são considerados como entidades distintas que os falantes podem alternar de acordo com a situação. A mudança de código na nossa ecologia linguística consiste simplesmente no aumento ou na diminuição da frequência de traços não padrão. Ao falar nesses traços, temos também de distinguir os que são graduais no continuum sociolinguístico brasileiro, isto é, estão presentes em maior ou menor intensidade, e, dependendo do contexto, na linguagem de qualquer falante nativo do português brasileiro, e traços descontínuos, isto é, característicos das variedades geográfica ou socialmente mais isoladas”.
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Borgoni-Ricardo e Rocha consideram no polo rural do contínuo e áreas rurbanas: 1.	Neutralização das líquidas /l/ e /r/: “almoço” > “armoço”, “bloco” > “broco”. 2.	Vocalização da lateral palatal /λ/: para joelho temos as seguintes realizações fonéticas: [ʒuˈeʎy] > [ʒuˈejy] > [ʒuˈejjy] > [ʒuej]. va”;
3.	Mudanças esporádicas das vogais: “direito” > “dereito”; “raiva” > “rei-
4.	Prótese de um /a/ em palavras iniciadas com consonante, como em: “lembrar” > “alembrar”. 5.	Supressão de um fonema ou de uma sílaba (aférese) no início de uma palavra: “espera” > “pera”; “José” > “Zé”; “você” > “ocê”, “cê”; “aguentar” > “guentar”; 6.	Nasalização de vogais em início de sílabas: “cozinha” > “conzinha”. 7.	Metátese do /r/ e, mais raramente do /s/: “preocupa” > “percrupa”, “porquê” > “pruquê”, “satisfeito” > sastifeito”. A esses fenômenos, as autoras ainda lembram que devem ser acrescidos os casos de hipercorreção, como “privilégio” > “previlejo”, “bandejão” > “bandeijão” No contínuo oralidade-letramento, é possível verificar em textos escritos, dependendo de quem o escreva, a presença de marcas da oralidade (suponhamos: uma pessoa de pouco domínio das convenções ortográficas pode escrever pexe, amexa etc.). No contínuo de monitoração estilística, pode-se observar se um texto seguiu ou não determinadas formalidades, ou condições de produção, como: contexto enunciativo, intencionalidade, interlocutores. Um estilo mais monitorado tende a aproximar-se do extremo direito do contínuo de urbanização, entrecruzando-se com o extremo direito do contínuo de oralidade-letramento. Para Cyranka, em “O contínuo rural-urbano na pedagogia da variação linguística”, a variedade “culta” é resultado do “entrecruzamento no extremo direito desses três contínuos”. 6.3.4 Classificação de Bagno A divisão, em sentido amplo, entre norma “culta” e norma-padrão é criticada por Bagno, que contesta o uso de termos como culto, popular, coloquial, formal, informal nos estudos sociolinguísticos. Se há uma linguagem “culta”, é de supor que a outra seja “inculta”. Essa, no entanto, não é uma nomenclatura muito ade-
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quada, pois é impróprio atribuir à linguagem defendida pela gramática normativa, que é apenas uma variedade do Português brasileiro, o nome de culta. Da mesma forma, o termo popular é impreciso, assim como coloquial. Em A norma oculta, Bagno (2003, p. 59) contesta o uso das expressões língua popular, norma popular, variedades populares para designar as variedades linguísticas de falantes sem escolaridade superior completa, com pouca ou nenhuma escolarização, que moram ou na zona rural ou na periferia das grandes cidades. Popular não é antônimo de culto nem de inculto. Povo compreenderia apenas pessoas das classes sociais desprestigiadas? Existiria povo sem cultura? Muitas vezes, o adjetivo popular é usado pejorativamente para indicar algo de pouco valor, sem prestígio social. Bagno (2015, p. 318-320) afirma: Existem dois termos que, para a infelicidade geral da nação brasileira, são invocados a todo momento por leigos e não tão leigos quando o assunto é língua e ensino de língua. O primeiro é norma culta, que as pessoas teimam e reteimam em achar que é sinônimo de norma-padrão. E o segundo é coloquial ou coloquialismo, que os mesmos desinformados querem que seja sinônimo de popular ou falado [...]. É impossível confundir aquilo que é o português brasileiro em suas múltiplas variedades, incluindo as dos falantes com maior prestígio socioeconômico (norma “culta”), e aquilo que uma longa tradição prescritivo-normativa, inspirada na literatura portuguesa do século XIX e em conceitos arcaicos de beleza e elegância herdados do pensamento gramatical greco-latino, criou no imaginário linguístico das pessoas, sobretudo das camadas privilegiadas da população (norma-padrão). Assim, uma construção como Falta dez dias para o Natal é perfeitamente culta, além de vernácula, por representar um uso difundido por todo o espectro socioeconômico da população brasileira, incluindo produções escritas mais monitoradas – no entanto, ela não é acolhida pela norma-padrão, que a rejeita veementemente como erro de concordância. Em relação às noções de formalidade, informalidade, regionalismo e língua falada, Bagno (2015, p. 320-321) também enfatiza ser “erro sério definir a norma culta ou mesmo a norma-padrão como ‘linguagem formal’”. Um falante letrado não pode se valer de formas gramaticais em situações informais, como nos casos em que estrategicamente escolhe determinada variedade linguística para provocar humor, por exemplo. Uma situação informal não obriga o uso de uma variedade estigmatizada e vice-versa. Um falante da variedade estigmatizada também modula sua produção linguística, dependendo da situação, a fim de torná-la mais formal, ou seja, não há falante que se utilize apenas de um estilo. Outra consideração de Bagno diz respeito à “boa teoria linguística” relativa às variedades que ocorrem na língua: ela não seria dicotômica, nem discreta (como a que afirma a existência de uma variedade “culta” em oposição a uma
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variedade “não culta”). Ela deveria considerar o contínuo da realidade sociolinguística de uma comunidade: Um modelo de análise das interações verbais não pode de maneira alguma se reduzir a duas entidades estanques, cada uma delas mesclando e confundindo variação social, estilística e diamésica (fala/escrita), como se faz tão frequentemente quando se opõe, de um lado, “modalidade-padrão culta formal escrita” e, de outro, “modalidade popular informal coloquial falada” (BAGNO, 2015, p. 322). Desfiando cada um dos elementos, Bagno propõe um contínuo que compreende: (1) + falado a + escrito; (2) – monitorado a + monitorado; (3) + vernáculo, passando por + padronizado até + hipercorreto; (4) + regional a – regional; (5) + rural a + urbano, passando por rurbano. E continua Bagno (2015, p. 322) afirmando que, dentro desse contínuo, todos os tipos de variação são possíveis, dependendo de quem fala/escreve, com quem, onde fala/escreve, quando fala/escreve, por que fala/escreve, para que fala/escreve etc. Considerando o contínuo mais falado até mais escrito, temos de levar em conta os gêneros textuais híbridos sobretudo os produzidos em ambientes virtuais, como os que ocorrem em salas de bate-papo; em relação aos textos falados, reputem-se os que foram previamente escritos e são lidos ou manifestados depois de decorados. No contínuo que compreende os usos mais vernaculares, que são comuns a todas as variedades sociolinguísticas, aos usos mais padronizados, que buscam seguir as prescrições normativas, pode-se chegar até ao fenômeno da hiperecorreção. Nesse caso, seriam exemplos: fazem dez dias que não o vejo; haviam dez pessoas na sala; não tenho compreendido-o, que não são prescritos pela gramática tradicional e revelam insegurança linguística do locutor. Bagno (2015, p. 12-13) entende que a realidade sociolinguística deva ser analisada sob os seguintes focos: 1.	Norma-padrão: modelo idealizado de língua “certa”, prescrito pela tradição gramatical: “não corresponde a nenhuma variedade falada autêntica” nem à escrita mais monitorada. 2.	Um amplo continuum que compreende: (a) o conjunto das variedades prestigiadas: “faladas pelos cidadãos de maior poder aquisitivo, de maior nível de escolarização e de maior prestígio sociocultural”; (b) o conjunto das variedades estigmatizadas, “falada pela imensa maioria da nossa população, seja nas zonas rurais, seja nas periferias e zonas degradadas das nossas cidades, onde vivem os brasileiros mais pobres, com menor acesso à escolarização de qualidade, desprovidos de muitos de seus direitos mais elementares”. Em Gramática: passado, presente e futuro, Bagno (2009, p. 45) afirma: Na minha descrição, procuro mostrar que esses paradigmas se distribuem ao longo de um continuum dialetal, isto é, de uma linha sobre o qual distribuí as muitas variedades sociolinguísticas do português brasileiro: num de seus ex-
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tremos estão as variedades rurais e/ou urbanas menos prestigiadas na hierarquia social, cujos falantes são os que mais sofrem com a injusta distribuição dos bens e das riquezas, sem acesso, entre outras coisas, a uma educação de qualidade; no outro, as variedades urbanas mais prestigiadas, cujos falantes ocupam os postos superiores da hierarquia social e têm acesso aos bens materiais e culturais mais valorizados, inclusive a uma boa educação formal. Entre os dois extremos, há uma grande zona intermediária. [rurbana]. Para Bagno (2003, p. 142), os fenômenos que normalmente são chamados de erros podem dividir-se em: //(1) traços graduais e (2) traços descontínuos. Os primeiros são os que ocorrem ao longo do contínuo das variedades em grau variável de frequência, maior ou menor; os traços descontínuos são os que ocorrem com maior frequência nas variedades estigmatizadas e vão desaparecendo conforme subirmos na escala social, ou nos aproximamos das variedades prestigiadas. Por exemplo: 1.	Traço gradual: redução do ditongo ou, que é pronunciado o. É um fenômeno que ocorre em todas as variedades linguísticas do português brasileiro, em todas as classes sociais de qualquer região do Brasil, sem diferenças em relação ao nível de escolarização. Os brasileiros dizem ôro, poco, chego (ouro, pouco, chegou). Também há monotongação em: bejo, chero, dexa, pexe, quejo (beijo, cheiro, deixa, peixe, queijo). Ocorre que o que se escreve OU é pronunciado em todas as situações e contextos, tanto no português-padrão quanto no português não padrão. O que se escreve EI, porém, só se transforma em E em algumas situações” (BAGNO, 2001, p. 88). 2.	Traço descontínuo: esse traço não aparece nas realizações linguísticas das variedades prestigiadas: trabaio, teia, paia (trabalho, telha, palha). Constituem também traço descontínuo formas verbais como: nóis vai, nóis fumo, nóis fez. Falantes de variedades prestigiadas repelem essas formas por considerá-las de uso de falantes pouco ou nada escolarizados, de classe social inferior ou ignorantes da zona rural. Em relação ao vocabulário, são traços descontínuos: despois, antonce, fruita, escuitar, menhã (essas palavras, no entanto, aparecem em fases mais antigas da língua portuguesa, mas hoje são estigmatizadas). Enquanto os traços descontínuos são ridicularizados socialmente pelos falantes de variedades prestigiadas e no processo de escolarização os professores buscam eliminá-los, os traços graduais, quando assumidos pelas variedades prestigiadas, não são combatidos nem estigmatizados e deixam de ser considerados erros. São exemplos: •	Deixe eu ver/deixa eu ver = deixe-me ver. •	Entre eu e você = entre mim e você. •	Pega ela = pega-a.
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•	Tem coisa que só a Philco faz pra você (slogan da Philco que privilegia o uso de ter em lugar de haver). •	Para mim fazer o que você pediu, vou demorar uma semana = para eu fazer o que você me pediu, vou demorar uma semana. •	Aluga-se casas = alugam-se casas (aqui o plural é defendido até mesmo por alguns estudiosos da língua, como Said Ali e Mattoso Camara). Àqueles que censuram os que falam broco, grobo, cráudio, pranta, ingrês, Bagno (2001, p. 44) afirma que essa é uma tendência que o sistema aceita: vejam-se que igreja, praia, frouxo, escravo vieram do latim ecclesia, plaga, sclavu, fluxu. A noção de erro é uma avaliação negativa baseada em valor social atribuído ao falante, a seu poder aquisitivo, a sua escolarização, origem geográfica etc., e não uma avaliação linguística. Vejamos um exemplo de uso da variedade prestigiada: Constata-se, desde logo, a regra de que apenas por lei é possível criar contribuições para o sistema de seguridade social. É o princípio da legalidade que escora a cobrança das contribuições sociais. Lei, aqui, tem conotação estrita. Está a significar norma formal aprovada pelo Poder Legislativo, dentro de regular processo legislativo. Fora desse contexto ficam decretos, portarias, circulares etc. O princípio da legalidade, na cobrança das contribuições sociais, está estatuído na Constituição da República, em diversos dispositivos. O mesmo acontece relativamente à alteração de percentuais ou de alíquotas, particularmente quando aumentam mencionadas contribuições. A modificação da base de cálculo, em prejuízo do contribuinte, hipótese equiparada à direta majoração, submete-se à mesma vedação. A medida provisória é instrumento legal para estabelecer ou majorar contribuições sociais desde que observados os pressupostos constitucionais para sua sanção. Vale dizer, circunstância em que estão presentes relevância e urgência. Relevância tem sentido de grande valor, algo que é absolutamente conveniente. Urgência está relacionada com algo que deve ser feito imediatamente, para evitar perdas e danos. A medida provisória, em sua substância, constitui espécie de norma que absorve autêntico adiantamento dos efeitos da possível futura lei. O periculum in mora, paralelamente à relevância, é o alicerce que arrima esse anômalo poder legiferante do Presidente da República (GONÇALES, 2003a, p. 63-64). As variedades prestigiadas, faladas ou escritas, são muitas; podem ser utilizadas em variados gêneros: literários, técnicos, administrativos etc. Em geral, os administrativos exigem um grau de monitoração mais elevado, como se pode verificar no exemplo seguinte: neles são comuns perífrases, uso de jargão, expressões técnicas, formalidades de tratamento. Deles estão ausentes expressões carregadas de espontaneidade, bem como gírias. Essa variedade aproxima-se do padrão gramatical. Vejam-se os casos dos gêneros forenses, em que é comum
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vocabulário próprio: em vez de assinatura, o usuário da língua dá preferência a firma; no lugar de você, o tratamento é V. Sa. O jargão, o excesso de formalidade, as palavras estrangeiras (são comuns no direito expressões em latim), as abreviaturas contribuem para burocratizar a linguagem e afastar o leitor comum de uma decodificação rápida. Exemplo:
Ilmo. Sr. Diretor:
Data venia, sugerimos a V. Ex.ª, para evitar a repetição de casos da mesma natureza, seja baixado o Regimento Interno que discipline o funcionamento do referido Órgão, de acordo com o Decreto-lei nº 200/67 e o Código de Contabilidade Pública, no que couber. Certos de havermos envidado todos os esforços no cumprimento do mandato que V. Ex.ª nos conferiu, subscrevemo-nos atenciosamente,
Se a burocratização da linguagem for produzida com a preocupação de ser entendida por poucos (incompreensão criada voluntariamente), gera obscuridade e confunde o leitor, contrariando, pois, a função da linguagem que é a comunicação.
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Nunca é demais salientar que o uso da linguagem técnica deve estar condicionado à adequação e à necessidade. A propósito, transcrevemos texto de Antonio Candido: Não há razão para evitar os termos técnicos quando são necessários, mas sempre que possível prefiro usar a linguagem corrente. Digamos que é mais um modo de ser do que uma decisão. Quando era moço li um livro do antropólogo inglês Evans-Pritchard que me confirmou nesta tendência. Ele dizia que a antropologia não é ciência, mas disciplina humanística, de modo que deve usar a linguagem comum. Foi o que procurei fazer quando era assistente de sociologia, à qual estendi o conceito, e foi o que sempre fiz nos estudos literários. Além disso, tenho o hábito didático de ser o mais claro possível, reconhecendo que isto pode ser fator de deficiência, pelo risco de simplificação indevida (Folha de S. Paulo, 9 nov. 2006, p. E1). Vejamos um texto do gênero forense, uma medida cautelar de justificação, transcrita de Gediel Claudino de Araujo Júnior (2016, p. 697-698)):
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, SP.
J.F. de O. brasileira, solteira, professora, portadora do RG 000.000 e do CPF 000.000.000-0, residente e domiciliada na Rua Frei Bonifácio Harink, n. 00, apartamento 00-0, bloco 00, bairro Boturuju, nesta Cidade e Comarca, por seu Advogado firmado in fine, mandato incluso, vem perante Vossa Excelência propor ação de justificação, observando-se o procedimento previsto nos arts. 382 e 383 do Código de Processo Civil , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A requerente é mutuária de um apartamento da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), onde reside, com prestação mensal estipulada no valor de R$ 382,76 (trezentos e oitenta e dois reais, setenta e seis centavos). Tal valor foi estabelecido em função da renda da requerente somada com a renda de seu companheiro, Sr. G.A.B. de Tal, conforme demonstram documentos anexos.
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2. De fato, a requerente viveu em união estável com o Sr. G. até o mês de julho de 0000, quando, por motivos de foro íntimo, foi desfeita a relação, deixando o companheiro o lar conjugal para não mais voltar. Tal fato alterou drasticamente a situação financeira familiar, já que passou então a requerente a contar somente com seu ganho mensal, insuficiente para arcar com o valor da prestação do referido imóvel. 3. Diante de tal situação, a requerente procurou os re-
presentantes da mutuante, quando foi informada que a diminuição no valor da prestação está condicionada à demonstração do término efetivo do estado de concubinato entre os mutuários, bem como à demonstração de quem ficou residindo no imóvel. Ex positis, requer: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Provará o que for necessário, usando de todos os meios
permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos (anexos) e oitiva de testemunhas (Rol anexo). Dá ao pleito o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Termos em que, p. deferimento.
Mogi das Cruzes, 00 de setembro de 0000.
Gediel Claudino de Araujo Júnior OAB/SP 000.000
Acquaviva (1994, p. 11), por sua vez, entende que a terminologia jurídica “é a mais antiga linguagem profissional que se conhece”. E acrescenta texto de Miguel Reale: Cada cientista tem a sua maneira própria de expressar-se, e isto também acontece com a Jurisprudência, ou Ciência do Direito. Os juristas falam uma linguagem própria e devem ter orgulho de sua linguagem multimilenar, dignidade de que bem poucas ciências podem invocar.
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Profissionais de outras áreas também fazem uso de linguagem específica, como garimpeiros, pescadores, com a diferença, porém, de que estes não fazem uso da variedade prestigiada. É relevante ter sempre em vista o público a que nos dirigimos. Um jornalista e um publicitário experientes optam em seu trabalho por uma variedade que se adapta a seu público-alvo; em geral, valem-se da variedade “culta”, ou seja, a língua que pessoas que têm curso superior completo usam no cotidiano, e não da variedade chamada norma-padrão; não redigem textos em linguagem só compreensível pelos doutores, nem escrevem textos utilizando uma variedade linguística desprestigiada. Nesse sentido, o texto de Ceneviva a seguir transcrito tem esse cuidado com a comunicação: Código Civil amenizará diferenças de sexo O Código Civil de 1916, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1917, privilegiou claramente o masculino, como era uso ao seu tempo. O pai era o chefe da sociedade conjugal, a mulher casada era relativamente incapaz, a gerência e a administração dos bens era do marido e havia longuíssima enumeração dos requisitos do dote, constituído pela noiva, por seus pais ou por estranhos, a ser administrado exclusivamente pelo marido. O dote poderia compreender todos os bens da noiva na data do casamento e os que ela, no futuro, viesse a adquirir. Se tudo isso despertar a curiosidade do leitor, basta ler os artigos 278 e 309 do Código Civil ainda [de 1916]. Algumas discriminações foram desaparecendo ao longo do tempo, como aconteceu com a chefia absoluta da sociedade conjugal, extinta em 1962. As discriminações sociais resistiram muito para desaparecer. A mulher preferia suportar os defeitos do esposo a deixá-lo, pois era ela que quase sempre pagava pelo peso social de ser, como se dizia, “largada do marido”. O preconceito, porém, não terminava aí. A palavra homem foi tomada na lei brasileira durante grande parte do século 20 como significando a pessoa titular de direitos, enfim, o ser humano. A rigor, continuará a existir até o fim deste ano [2002], quando terminará a vigência do código de 1916, cujo artigo 2º diz: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.” Uma forma de anulação do casamento ainda está reservada exclusivamente ao homem. Está no parágrafo 1º do artigo 178 do velho código, que prescreve “em dez dias, contados do casamento, a ação do marido para anular o casamento contraído com mulher já deflorada”. As mudanças que começarão a viger em 1º de janeiro próximo [2003] eliminaram expressões impróprias e discriminadoras. Assim, o artigo 1º passará a dizer que “toda pessoa é capaz de direitos e de deveres na ordem civil”. O critério para a capacidade civil é o mesmo para homens e mulheres. O artigo 21 dará a síntese do que há de mais importante para o direito da personalidade:
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“A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.” O novo artigo 1.565 dirá tudo a respeito da igualdade no casamento. O homem e a mulher serão “consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família”. Nem mesmo subsistirá a tradicionalíssima imposição de a mulher adotar o nome de família do marido ou, no máximo, manter o nome de solteira. A contar do ano que vem, qualquer dos noivos, querendo, poderá acrescer o sobrenome do outro ao seu. Seja o dele, seja o dela. A modernidade poderia ter vindo antes. A designação de masculino e feminino varia de idioma para idioma. Nós, brasileiros, entoamos loas à beleza romântica e prateada da Lua, doce e feminina, em contraste com o Sol vigoroso. Pois, em alemão, a Lua está no masculino (der Mond) e o Sol é a doce, mas quente donzela (die Sonne). Em francês, o erro é “a” erro, no feminino. A mensagem jurídica transmitida por esta coluna é feminina no Brasil. Se fosse na Itália, seria no masculino (il messaggio). Não é necessário ir além nos exemplos. Basta dizer que o Código Civil de 2002, mesmo não tendo atingido o ideal dos que o criticaram, eliminou muitas discriminações, acompanhando, nessa parte, um salto vigoroso na sociedade brasileira (CENEVIVA, Walter. Código Civil amenizará diferenças de sexo. Folha de S. Paulo, Cotidiano, 17 ago. 2002. p. C2).
7 Preconceito e intolerância linguística Quando se fala em preconceito, imediatamente nos lembramos do preconceito contra cor de pele, do preconceito contra religiões, do preconceito contra homossexuais e outros, mas raramente nos damos conta de que o preconceito linguístico é tão maléfico quanto qualquer outro. Para Leite (2008, p. 13), a intolerância linguística parece nem existir, passa quase despercebida pela opinião pública: Contudo, a intolerância linguística existe e é tão agressiva quanto outra qualquer, pois atinge o cerne das individualidades. A linguagem é o que o homem tem de mais íntimo e o que representa a sua subjetividade. Não é exagero, portanto, dizer que uma crítica à linguagem do outro é uma arma que fere tanto quanto todas as armas. Preconceito e intolerância linguística são comportamentos desrespeitosos de um falante diante da linguagem do outro. Como cidadãos, precisamos tomar consciência desse tipo de preconceito, para exercer uma atuação crítica sempre que nos depararmos com a ocorrência de tais fenômenos e contribuir para que manifestações de preconceitos e intolerância linguística não ocorram. Leite (2008, p. 14) entende que essa atitude “faz parte da formação integral do cida-
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dão, pois é também indicativo de respeito pelas diferenças do outro”. A linguagem não é um fenômeno homogêneo, antes, pelo contrário, é um fenômeno multiforme e heteróclito, que é diverso de usuário para usuário. Os preconceituosos, no entanto, entendem que ela deva ser homogênea e, por isso, não toleram a diversidade e exigem o respeito a padrões uniformizadores. Se examinarmos a fundo o preconceito e a intolerância linguística, verificaremos tratar-se, antes, de violência contra pessoas, que, em geral, imigraram de outras regiões, vivem nas periferias das cidades, ocupam postos de trabalho desvalorizados socialmente, não tiveram oportunidade de frequentar a escola. Daí os críticos da linguagem alheia se apoiarem nas realizações linguísticas, que pertencem a outras variedades prestigiadas, para atacarem, depreciarem, diminuírem e humilharem pessoas. Intolerância, portanto, sobretudo com relação a diferenças. Em seu livro Preconceito e intolerância linguística, Leite (2008, p. 24-25) estabelece a diferença entre preconceito e intolerância: enquanto o preconceito seria uma discriminação silenciosa, a intolerância seria ruidosa: O preconceito é a discriminação silenciosa e sorrateira que o indivíduo pode ter em relação à linguagem do outro: é um não gostar, um achar-feio ou achar-errado um uso (ou uma língua), sem a discussão do contrário, daquilo que poderia configurar o que viesse a ser o bonito ou o correto. É um não gostar sem ação discursiva clara sobre o fato rejeitado. A intolerância, ao contrário, é ruidosa explícita, porque, necessariamente, se manifesta por um discurso metalinguístico calcado em dicotomias, em contrários, como, por exemplo, tradição x modernidade; saber x não saber e outras congêneres. Considerando o preconceito linguístico, Bagno (2015, p. 21-108) elencou no Capítulo 1 oito mitos: (1) o de que o português do Brasil tenha uma unidade; (2) o de que o brasileiro não sabe português e de que só em Portugal se fala bem português; (3) o de que o português é uma língua muito difícil; (4) o de que as pessoas sem instrução falam tudo errado; (5) o de que o lugar onde melhor se fala português é no Maranhão; (6) o de que o certo seria falar assim porque se escreve assim; (7) o de que é preciso saber gramática para falar e escrever bem; (8) o de que o domínio da norma-padrão é um instrumento de ascensão social. Cada um desses mitos é analisado, mostrando quão preconceituosas são tais afirmações e destituídas de valor científico. Combater o preconceito linguístico não significa que não se deva levar o falante de variedades estigmatizadas a dominar outras variedades prestigiadas e a ter conhecimento da norma-padrão tradicional. É oportuno lembrar que nem sempre a variedade que utilizamos segue de perto a norma gramatical, do que se conclui que há “erros” que são tidos como “horrorosos” e outros que são bem aceitos. Por exemplo, de Norte a Sul, no Brasil, apenas raramente e em determinadas situações monitoradas, usamos na língua falada o pronome oblíquo o, indicador de objeto direto: “não o vi”. É mais comum o “não vi ele”. Todavia,
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essa forma não é mal vista, não é estigmatizada, porque os que usam a variedade “culta” a utilizam corriqueiramente. Já o “nóis vai” é estigmatizado..., porque a classe que goza de prestígio identifica como uma expressão de pessoas não escolarizadas, ignorantes, pobretões... Barros (In: BARROS; FIORIN, 2008, p. 339-363) examina o preconceito e a intolerância linguística em gramáticas do português do século XVI em diante. Já os neogramáticos alemães “desenvolveram as noções de arianismo e de prevalência de línguas, culturas e raças sobre outras, que formaram a base teórica do nazismo” (p. 339). Para eles, a língua original seria uma língua pura e aquelas que mais se aproximassem dela melhor seriam. Ora, como o sânscrito, falado pelos “aryas”, apresentava a pureza do indo-europeu, o alemão, próximo do sânscrito e das origens arianas, teria herdado essa pureza. Para Barros, a intolerância apresenta-se em diferentes tipos hierarquizados: por exemplo, o preconceito em relação aos negros, no Brasil, ocorre de forma explícita e implícita, ou seja, há discursos que se assumem e outros que mascaram essa intolerância de base, manifestando uma intolerância secundária bem aceita no domínio público, como é o caso da intolerância linguística, que esconde formas diversas de intolerância. O discurso intolerante, do ponto de vista da organização narrativa, seria um discurso de sanção aos sujeitos considerados como maus cumpridores de certos contratos sociais (por exemplo, de branqueamento da sociedade, de pureza linguística) e que, portanto, devem ser reconhecidos como tal (pretos ignorantes, maus usuários da língua, índios bárbaros, judeus exploradores, árabes fanáticos) e punidos (com a perda de direitos, de emprego, com a morte etc.) (BARROS, In: BARROS; FIORIN, 2008, p. 343). Do ponto de vista das modalizações, Barros reconhece antipatia, irritação, ódio, raiva contra o sujeito que não cumpriu o contrato de branqueamento da sociedade, de não fanatismo religioso, bem como uma “paixão benevolente do patriotismo ou do querer fazer bem à pátria”. Barros conclui: “É esse jogo entre o querer fazer mal aos diferentes e o querer fazer bem a seus iguais que caracteriza o sujeito apaixonado intolerante” (p. 344). Examinando A grammatica da lingoagem portuguesa, de Fernão de Oliveira (1536), Barros verifica que o autor tinha por finalidade “ensinar a bem usar a língua portuguesa aos portugueses e estrangeiros, e mostrar a superioridade da língua portuguesa em relação às demais línguas” (p. 345). Embora o autor reconheça a existência de variação linguística, ocupou-se sobretudo dos usos daqueles que ele entendia que mais sabiam a língua, os que mais liam. A superioridade da língua portuguesa criava a obrigação de “bem usar a língua em nome da nação e do povo português” (p. 345). O respeito à norma gramatical estaria atrelado ao amor à pátria. Fernão de Oliveira tinha uma visão particular do problema: a língua portuguesa já não era latim e era melhor que o latim.
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Valorizava os usos mais modernos e entendia que as variedades mais antigas eram ruins, feias, dissonantes. Relata Fernão de Oliveira o preconceito sofrido na infância: Contudo, sendo eu moço pequeno, fui criado em S. Domingos de Évora, onde faziam zombaria de mim os da terra, porque o eu assim pronunciava, segundo que o aprendera na Beira (BARROS In: BARROS; FIORIN, 2008, p. 346). Uma segunda gramática examinada por Barros é a de João de Barros, Grammatica da língua portuguesa (1540). Nela chamam a atenção o preconceito e a intolerância religiosa, bem como um discurso sobre a “pureza” da língua “original”. Em seguida, trata da obra de Júlio Ribeiro, Grammatica portuguesa (1881), da Grammatica analytica, de Maximino Maciel (1887), e Grammatica portuguesa, de João Ribeiro. Em Júlio Ribeiro, Barros vê preconceito e intolerância em relação aos usos do povo, bem como valorização dos usos mais cultos da língua. Entende o gramático que as variantes brasileiras seriam erradas ou corrompidas. Em Maximino Maciel, Barros detecta que os brasileirismos são considerados “usos de brasileiros sem instrução”, bem como intolerância com as camadas menos privilegiadas da sociedade; daí o preconceito com usos “populares”. Chegando às gramáticas do século XX, Barros focaliza a de Celso Cunha, Gramática da língua portuguesa (1972). À página 356, nota que na gramática, no século XX, no Brasil, predomina o discurso da norma prescritiva. Embora “haja mais gradação entre os usos proibidos e os prescritos [...], aumentou fortemente o rol de usos possíveis. Cunha, em sua gramática, porém, quase não faz menção a variação no português de Portugal. Em relação ao português do Brasil, faz referência ao “culto formal”; as diferenças seriam “próprias do português informal, coloquial ou vulgar do Brasil”. Como podemos verificar da análise de Barros, o preconceito linguístico não é novidade na história da língua portuguesa. E, se procurarmos exemplos de intolerância nas páginas dos jornais, particularmente na seção de cartas do leitor, aí encontraremos as mais diversas manifestações. Entre os comentários metalinguísticos dos leitores da Folha de S. Paulo, Leite (2008, p. 89) encontrou: (1) adjetivação forte: vergonhoso, lamentável, imperdoável; (2) denominação depreciativa: analfabetismo, ignorância; (3) sarcasmo: “jornalistas devem saber escrever”; (4) eufemismos: “perguntem a quem mais dotado aí de conhecimentos de português”; (5) perguntas: “quem escreveu isso?”; (6) “que barbaridade”. Enfim, a intolerância linguística é sempre explícita; não se esconde nos seus ataques aos que praticam variedades estigmatizadas. Sua agressividade verbal tem em vista reduzir, humilhar o outro, desqualificá-lo, agredi-lo. Esquecem-se os que se comportam de tal forma que a norma-padrão que tanto defendem não é sequer seguida por eles mesmos em todas as situações.
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Exercícios 1.	Para discutir em grupo de até cinco pessoas e apresentar o resultado em classe: a)	“A correção é, portanto, um conceito muito relativo, e, diante da situação real, há duas maneiras de procurar ser correto: (a)	insistir intransigentemente no que a norma prescreve, mesmo quando o seu ditame já está quase obsoleto; (b)	assumir uma atitude liberal e compreensiva, aceitando sem relutância coisas novas que já sentimos firmadas” (CAMARA JR., 1978b, p. 90). b)	“O critério que realmente define a correção linguística é o racional, segundo o qual o melhor é o que pode ser apreendido mais exata e rapidamente pelo ouvinte e pode ser produzido mais facilmente pelo falante, ou [...] o melhor é a forma de falar que reúne a maior simplicidade possível com a necessária inteligibilidade. A melhor elaboração desse conceito é mesmo [...] a original, ou seja [...]: o que é expressado mais facilmente é mais facilmente compreendido” (LEITE, 1999, p. 206). c)	Correção linguística é “aquilo [que é] exigido pela comunidade linguística a que se pertence. O que difere é o incorreto linguisticamente” (LEITE, 1999, p. 207). d)	Confrontando as duas variedades, prestigiada e a estigmatizada, nas modalidades falada ou escrita, “o contraste entre correto e incorreto [é] acentuado, considerando-se os usos da variante culta, a de maior prestígio social, pois própria dos falantes das classes sociais (econômico-culturais) superiores, ou dos escritores considerados de prestígio de uma dada época. Esse é o conceito de correção que, de modo geral, vigora na sociedade” (LEITE, 1999, p. 208-209). e)	“É justamente para chegarem a um conceito mais preciso de ‘correção’ em cada idioma que os linguistas atuais vêm tentando estabelecer métodos que possibilitem a descrição minuciosa de suas variedades cultas, seja na forma falada, seja na escrita. Sem investigações pacientes, sem métodos descritivos aperfeiçoados nunca alcançaremos determinar o que, no domínio da nossa língua ou de uma área dela, é de emprego obrigatório, o que é facultativo, o que é tolerável, o que é grosseiro, o que é inadmissível; ou, em termos radicais, o que é e o que não é correto” (CUNHA; CINTRA, 1985, p. 8). f)	“Em relação, por exemplo, à língua falada culta formal observamos que, embora haja interferências situacionais e pragmáticas, sentidas no fio do discurso, não é alarmante a divergência entre a norma implícita e a explícita. Em termos gerais, há muitas coincidências entre ambas” (LEITE, 1999, p. 210).
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g)	“Falante culto é aquele que se adapta a todas as situações de comunicação, variando seu registro de acordo com as circunstâncias da comunicação” (LEITE, 1999, p. 210). h)	“Hoje não há mais as discussões acirradas em torno do uso correto da língua, em termos de norma prescritiva” (LEITE, 1999, p. 211). i)	“A coisa começa devagar, no artigo primeiro, em que é instituído o direito à pensão alimentícia em favor da ‘companheira comprovada de um homem solteiro (ainda bem que não a de dois), separado judicialmente, divorciado ou viúvo’ desde que com ele viva há mais de cinco anos ou, simplesmente, que tenha um filho dele, para o que são suficientes nove meses. A redação desse artigo é tormentosa porque não há quem possa entender um homem solteiro que seja separado judicialmente, divorciado ou viúvo. Nosso legislador, porém, inventou a teratológica figura, que é tudo ao mesmo tempo: basta ser homem e ter a companheira ou a aventura. No parágrafo único dessa coisa, vem outra que transcrevo integralmente: ‘Igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro da mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva’. Igual problema gramatical resulta desse inciso, pois me parece ser muito difícil a mulher solteira ser separada judicialmente, divorciada ou viúva” (Saulo Ramos em artigo publicado na Folha de S. Paulo, criticando a Lei nº 8.971, de 29-12-1994, Apud LEITE, 1999, p. 215). j)	“As participações dos leitores no sentido de apontar erros do jornal e do ombudsman são sinais de que, em questões de linguagem, a tradição tem força” (LEITE, 1999, p. 220). l)	“Não é fácil romper a tradição da língua, mesmo quando há contra ela uma força intensa como a do uso efetivo” (LEITE, 1999, p. 240). m)	“Se a língua é um instrumento de comunicação, um bem comum, todos os usuários são seus depositários e atribuem-se o direito de cuidar dela” (LEITE, 1999, p. 241). n)	“O distanciamento entre sistema e norma de realização se manifesta quando a ‘novidade’ criada à luz do sistema inexiste na norma, na tradição já realizada e, por isso mesmo, não se encontra registrada nos dicionários e nas gramáticas. Foi o caso, entre nós, de imexível, nascido com procedimentos do sistema do mesmo modo que intocável, infalível etc., mas não ainda realizado na norma. Esqueceram-se os críticos de que uma língua viva não está feita, isto é, que não só estrutura seus atos por modelos precedentes, mas faz-se e refaz-se constantemente, encerra formas feitas e tem potencialidades para criar formas novas, e está sempre a serviço das necessidades expressivas de qualquer falante” (BECHARA, 2015, p. 45).
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2.	Leia o texto seguinte e redija outro, contestando-o, ou complementando-o, ou simplesmente parafraseando-o, ou seja, escreva com suas palavras o que contém o editorial da Folha de S. Paulo (11 ago. 2002, p. A2): Caminho Errado
Há uma fortíssima e justa demanda por soluções na área da segurança pública no Brasil. As propostas que surgem, contudo, caminham quase todas no sentido de prender mais e endurecer as penas previstas na legislação. É um caminho semelhante ao já trilhado pelos Estados Unidos nas últimas décadas. Vale a pena, portanto, ver aonde eles chegaram. A revista ‘The Economist’ traz em sua mais recente edição um balanço do problema. Os EUA são, de longe, a nação que mais encarcera. Entre 1925 e 1973, havia uma proporção mais ou menos constante de 110 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2000, essa taxa havia mais do que duplicado, saltando para 478. Se se considerarem também os presos em distritos, o número chega a 700. A título de comparação, Canadá tem 102, Inglaterra e Gales, 132, França, 85. Há atualmente 2 milhões de detentos nos EUA. Existem ainda cerca de 4,5 milhões que estão em liberdade condicional ou tiveram suas sentenças suspensas. A estes acrescenta-se um contingente de 3 milhões de ex-detentos. Computando-se também os norte-americanos que foram considerados culpados de algum crime, mas não foram presos, chega-se a um resultado impressionante: 7% da população adulta (12% dos homens) teve problemas com a lei. É verdade que ocorrem mais crimes nos EUA do que em outros países industrializados, o que explica um pouco a taxa de encarceramento. A outra parte, contudo, se deve ao fato de que os EUA prendem mais do que países europeus, por exemplo. O problema fica evidente na forma como se aborda a questão das drogas. Enquanto nações europeias vêm adotando atitudes mais liberais para com usuários, os EUA quase decuplicaram a proporção de presos por delitos relacionados a drogas entre 1980 e 1996. Nesse período, o número saltou de 15 detidos para 100 mil habitantes para 148. E, embora as prisões norte-americanas sejam incomensuravelmente melhores do que as brasileiras, a situação do preso é mais ou menos a mesma. Quando sai da cadeia, ele não consegue emprego, o que tenderá a levá-lo a reincidir. Como aqui, é quase nula a preocupação das autoridades com a reinserção do preso. E lá, como aqui, há viés racial e de classe na população carcerária. Com sua política “dura” em relação ao crime em geral e às drogas em particular, os EUA não só não conseguiram resolver nenhum desses problemas – o que é natural, pois nenhum país conseguiu –, mas também acabaram criando dificuldade que é a de lidar com uma população carcerária gigantesca.
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A menos que o Brasil queira repetir os mesmos erros cometidos pelos Estados Unidos, precisa pensar melhor antes de aplaudir demagógicas propostas de endurecer penas e prender mais. O encarceramento é fundamental para o Direito Penal. Mas precisa ser reservado aos casos em que o criminoso representa ameaça física à sociedade. 3.	Faça um comentário por escrito do seguinte texto de Marcos Bagno (1999, p. 17): O que muitos estudos empreendidos por diversos pesquisadores têm mostrado é que os falantes das variedades linguísticas desprestigiadas têm sérias dificuldades em compreender as mensagens enviadas para eles pelo poder público, que se serve exclusivamente da língua padrão. Como diz Maurizzio Gnerre em seu livro Linguagem, escrita e poder, a Constituição afirma que todos os indivíduos são iguais perante a lei, mas essa mesma lei é redigida numa língua que só uma parcela pequena de brasileiros consegue entender. A discriminação social começa, portanto, já no texto da Constituição. É claro que Gnerre não está querendo dizer que a Constituição deveria ser escrita em língua não padrão, mas sim que todos os brasileiros a que ela se refere deveriam ter acesso mais amplo e democrático a essa espécie de língua oficial que, restringindo seu caráter veicular a uma parte da população, exclui necessariamente uma outra, talvez a maior.” 4.	Apresente seus argumentos (a favor ou contra) por escrito sobre o seguinte texto de Marcos Bagno (1999, p. 149): A Gramática Tradicional permanece viva e forte porque, ao longo da história, ela deixou de ser apenas uma tentativa de explicação filosófica para os fenômenos da linguagem humana e foi transformada em mais um dos muitos elementos de dominação de uma parcela da sociedade sobre as demais. Assim como, no curso do tempo tem-se falado da Família, da Pátria, da Lei, da Fé etc. como entidades sacrossantas, como valores perenes e imutáveis, também a “língua” FOI elevada a essa categoria abstrata, devendo, portanto, ser “preservada” em sua “pureza”, “defendida” dos ataques dos “barbarismos”, “conservada” como um “patrimônio” que não pode sofrer “ruína” e “corrupção”. Nessa concepção nada científica, língua não é toda e qualquer manifestação oral e/ou escrita de qualquer ser humano, de qualquer falante nativo do idioma: “a Língua”, com artigo definido e inicial maiúscula, é somente aquele ideal de pureza e virtude, falado e escrito, é claro, pelos “puros” e “virtuosos” que estão no topo da pirâmide social e que, por isso, merecem exercer seu domínio sobre as demais camadas da população. A língua deixou de ser fato concreto para se transformar em valor abstrato. 5.	Leia o texto a seguir e aponte as diferenças entre a fala do empregado e a do jornalista. Usam a mesma variedade linguística? Justifique a resposta. Funcionário de uma grande companhia do ramo de fotografia, P. R., 23, trabalhava sem registro. Quando o empregador decidiu regularizar sua situação,
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há alguns meses, reduziu seu salário em 25%. “Disseram que, como iriam me registrar, os encargos eram altíssimos. Eu não podia ficar sem o emprego”, diz. As alterações, entretanto, não se restringiram ao salário: tiveram efeitos sobre a motivação do funcionário. “Eu me senti explorado. Só que agora sou ‘funcionário-padrão’. Nunca ganhei hora extra, sempre trabalhei com banco de horas, o que, para mim, até então estava OK. Agora faço uma hora de almoço e sigo religiosamente as 44 horas semanais.” Segundo os especialistas em direito, não importa se a carteira de trabalho deixou de ser asssinada ou se o registro só aconteceu depois de um período na empresa – sempre que houver prejuízo para o empregado, vale o que foi combinado antes. Esse acordo é o chamado “contrato de trabalho”, que pode ser escrito ou verbal e não pode desrespeitar a lei, tirando direitos do trabalhador (Folha de S. Paulo, 17 abr. 2005, caderno Empregos, p. 2). 6.	Com base na norma-padrão/norma “culta”, comente as escolhas de concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal do seguinte texto
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciário [...], residente e domiciliado a esta cidade à rua da Saudade, nº. . . . . . ., vem, por seu advogado adiante assinado (inscrito na OAB sob nº. . . . . . . . e com escritório à av. do Sol, 77, nesta cidade), propor a presente ação de investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, contra Fulana de Tal, brasileira, solteira, menor, residente a esta cidade, à rua da Alegria, 88, para o que expõem e requerem o seguinte: O requerente nasceu no dia 10 de janeiro de 1977 e é filho havido fora do casamento de Beltrano da Silva, já falecido, e de Belinda que, não obstante o concubinato mantido com Beltrano da Silva, sempre levou vida recatada e discreta.
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Com o falecimento de Beltrano da Silva, ocorrido a esta cidade no dia 12 de dezembro de 2003, sua filha Delana recebeu, em partilha, toda a herança deixada pelo de cujus, partilha essa julgada por sentença no respectivo processo de inventário n.º . . . . ., arquivada no cartório do 1º ofício desta Comarca (certidão inclusa). Pelo exposto e comprometendo-se a provar o concubinato alegado, bem como que esse concubinato coincidiu com a época de sua concepção, o requerente vem propor a presente ação de investigação de paternidade, cumulada com a de petição de herança, para que, a final, julgada procedente a ação, seja declarado, por sentença, filho de Beltrano da Silva e, portanto, seu herdeiro, condenando-se, em consequência, a ré a lhe devolver a parte da herança que lhe pertence e que conserva em seu poder, acrescido de frutos, rendimentos e indenização por danos causados, desde a morte de seu pai, bem assim no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Requerer, pois, a citação da ré, Fulana de Tal, na pessoa de sua mãe, por ser menor, bem como a intimação do Dr. Representante do Ministério Público. Dando à causa o valor de R$ . . . . . . . . .,00 e protestando por todas as provas que se fizerem necessárias, pede e espera deferimento.
Local, 11 de fevereiro de 2016.
P.p. Carmelo Mota
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Português Forense - Carolina Tomasi e João Bosco Medeiros ed.18
Três preocupações norteiam esta obra: uso de variedade linguística apropriada ao meio jurídico; funcionamento da linguagem; produção e recep...

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 artigo 1
 artigo 21
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