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LEI N. º 2.592, DE 10 DE JUNHO DE PDF
LEI N. º 2.592, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
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Marcela Bergler de Oliveira
1 LEI N. º 2.592, DE 10 DE JUNHO DE Institui o Hino Oficial do Município de Unaí, cria o Livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Hino Oficial do Município de Unaí, em conformidade com o artigo 1º da Lei n.º 2.120, de 2 de junho de Art. 2º O Hino Oficial do Município de Unaí, devidamente escolhido através de procedimento licitatório, na modalidade concurso, tem letra e melodia de autoria de José Caetano Filho e Leide Nara Rocha Barbosa e partituras originais, arranjos e adaptações dos Maestros João Pereira Filho e Elias de Jesus Pires e está disposto no Anexo Único a esta Lei. Art. 3º A Secretaria Municipal da Educação e a Fundação Municipal de Arte e Cultura Fumac, observados os respectivos âmbitos de competências, promoverão a divulgação e difusão do Hino Oficial do Município de Unaí, objetivando, sobretudo, despertar na comunidade a importância do respeito e reverência ao hino, o sentimento de orgulho e amor citadino, o valor da história, a grandeza e as potencialidades do Município e a capacidade de trabalho, honradez e dignidade de sua gente. Parágrafo único. Incumbe, ainda, à Secretaria Municipal da Educação a implementação da Lei n.º 2.085, de 6 de janeiro de 2003, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos integrantes do sistema municipal de ensino. Art. 4º Os direitos autorais sobre a letra e melodia do Hino Oficial do Município de Unaí de que trata esta Lei ficam reservados ao Município de Unaí, por tempo indeterminado, na forma de cessão da respectiva propriedade intelectual, conforme disposto no item 11 do Edital de Licitação (Processo Licitatório n.º 219/2008 e Concurso n.º 3/2008). Art. 5º Fica criado o Livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí com a finalidade de comportar a inscrição de nomes que contribuíram para a elaboração, composição, aprimoramento, instituição e difusão do hino de que trata esta Lei, a ser depositado e mantido na Fumac.
2 (Fls. 2 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) Art. 6º Ficam inscritos no Livro Patronos do Hino Oficial do Município de Unaí os seguintes nomes: I Antério Mânica, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Prefeito Municipal de Unaí à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.120, de 2003, que institui normas para a realização de concurso público para a escolha do Hino Oficial do Município de Unaí ; II José Gomes Branquinho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vice-Prefeito de Unaí à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.120, de 2003; III José Mário Kazmirczak, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Unaí à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.120, de 2003; IV Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Assessor Executivo de Governo da Prefeitura de Unaí à época da escolha do hino, bem como pelo trabalho na elaboração dos procedimentos necessários à implementação da Lei n.º 2.120, de 2003 V Maria Auxiliadora Matias do Carmo, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereadora autora do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; VI Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de servidora da Câmara Municipal de Unaí responsável pela pesquisa e elaboração técnica do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003;
3 (Fls. 3 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) VII Thiago Martins Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Diretor-Presidente da Fumac à época do início dos procedimentos para escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na implementação da Lei n.º 2.120, de 2003; VIII José Caetano Filho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de autor da letra e melodia do Hino Oficial do Município de Unaí; IX Leide Nara Rocha Barbosa, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de autora da letra e melodia do Hino Oficial do Município de Unaí; X Alessandra Ferreira, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; XI Rosenil Aparecida de Amorim, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; XII Silvana Carla Ribeiro Ferreira, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; XIII Manuelina Lopes Siqueira Pereira, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí; XIV João Pereira Filho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e de Maestro responsável pelas partituras originais, arranjos e adaptações do Hino Oficial do Município;
4 (Fls. 4 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) XV Elias de Jesus Pires, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de integrante da Comissão Julgadora do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e de Maestro responsável pelas partituras originais, arranjos e adaptações do Hino Oficial do Município de Unaí; XVI Antônio Tavares da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XVII José Eustáquio de Freitas, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XVIII Lúcio Altair Ribeiro de Sá, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XIX Maria das Dores Campos Abreu Lousado, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereadora, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XX Junei Martins de Melo, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXI Wagner de Campos, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXII Alberto Tadeu Martins Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003;
5 (Fls. 5 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) XXIII Francisco Pereira da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXIV Adriano Rodrigues Adjuto, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXV Hermes Martins Souto, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador, pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXVI Euler Lacerda Braga, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º M , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; XXVII Ilton de Oliveira Campos, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º MG , expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de 2003; e XXVIII José Inácio Lucas, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º , expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na cidade de Unaí (MG), na qualidade de Vereador à época da escolha do hino, bem como pelos esforços desmedidos na aprovação do projeto de lei que originou a Lei n.º 2.120, de Art. 7º O artigo 1º da Lei n.º 931, de 20 de agosto de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º São Símbolos do Município de Unaí, em conformidade com o disposto no 2º do artigo 13 da Constituição Federal: I o Brasão Municipal;
6 (Fls. 6 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) II a Bandeira Municipal; III o Hino Oficial do Município de Unaí; e IV o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí. (NR) Art. 8º O título designativo da Seção III do Capítulo II da Lei n.º 931, de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO II... Seção III Dos Hinos... (NR) Art. 9º O artigo 17 e seu respectivo parágrafo único da Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 17. A execução do Hino Oficial do Município de Unaí e do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí far-se-á ao final ou durante as cerimônias, mas jamais antes do Hino Nacional Brasileiro. Parágrafo único. Deverão ser providenciadas cópias da letra dos hinos oficiais a que alude o caput deste artigo, a fim de serem distribuídas às autoridades e ao público nas cerimônias em que forem executados. (NR) redação: Art. 10. O caput do artigo 18 da Lei n.º 931, de 1980, passa a vigorar com a seguinte Art. 18. O Hino Oficial do Município de Unaí, devidamente escolhido através de procedimento licitatório, na modalidade concurso, tem letra e melodia de autoria de José Caetano Filho e Leide Nara Rocha Barbosa e partituras originais, arranjos e adaptações dos Maestros João Pereira Filho e Elias de Jesus Pires e está disposto na lei de sua instituição e regulamentado em ato próprio do Prefeito.... (NR)
7 (Fls. 7 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) Art. 11. A Lei n.º 931, de 1980, fica acrescida do seguinte artigo 18-A: Art. 18-A. O Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, devidamente escolhido através de procedimento licitatório, na modalidade concurso, tem letra e melodia de autoria de Lucimar de Jesus Alves da Rocha e partituras originais, arranjos e adaptações dos Maestros João Pereira Filho e Elias de Jesus Pires e está disposto na lei de sua instituição e regulamentado em ato próprio do Prefeito. (NR) Art. 12. O Hino Oficial do Município de Unaí de que trata esta Lei terá sua forma de apresentação e execução regulamentada em ato próprio a ser editado pelo Prefeito que poderá contratar, se for necessário, pessoa física ou jurídica com a devida especialidade técnica para elaboração do precitado ato. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de Art. 14. Fica revogado o parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 931, de 20 de agosto Unaí, 10 de junho de 2009; 65º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo
8 (Fls. 8 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.592, DE 10 DE JUNHO DE HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ Em meados do século dezenove Desbravadores lutaram por aqui De aldeia transformou-se em povoado De povoado em Distrito de Unaí Unaí nome indígena Rio Preto No século vinte se emancipou Brava gente de luta e de respeito A nossa terra com brio conquistou Plantamos amor e dedicação Unaí a expressão mineira Carregamos-te no coração E no peito a nossa bandeira Salve esse povo humilde e hospitaleiro Nossa cidade, o nosso existir No coração do Noroeste Mineiro Com muito orgulho, somos filhos de Unaí Com muito orgulho, somos filhos de Unaí Temos serras altas e frondosas, Terras férteis e muito produtivas Cachoeiras belas e formosas, Verdes matas e plantas nativas Nesse pedaço de chão brasileiro Encontra-se um povo feliz O nosso orgulho é ser mineiro Honrar a pátria e o nosso país
9 (Fls. 9 da Lei n.º 2.592, de 10/6/2009) Brasil, Minas Gerais, Unaí Sentimento de paz e de amor Vamos todos unidos construir Um futuro mais belo e promissor Cidade do sol e do progresso O nosso forte é a produção A ti declamamos em prosa e verso Unaí te amamos de coração Unaí te amamos de coração Letra e melodia José Caetano Filho e Leide Nara Rocha Barbosa Partituras, Arranjos e Adaptações. Maestros João Pereira Filho e Elias de Jesus Pires

References: artigo 96
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 ARTIGO 2