Source: http://poderdemocratico.blogspot.com/2011/03/
Timestamp: 2017-05-26 07:29:11+00:00

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Democracia: Março 2011
Responsabilizar os titulares de cargos políticos pelas dívidas do Estado
Não se percebe que um titular de cargo público contraia uma dívida em nome de todos, isto é, dos cidadãos portugueses - sem uma análise cuidada de como ela irá ser paga no futuro, ou se o Estado tem capacidade financeira para o fazer. Também não se entende, que não ajam mecanismos jurídicos que proíbam que um titular de cargo público possa dispor dos dinheiros públicos como lhe aprouver, sem que seja responsabilizado, cível e criminal. Não podemos deixar que os políticos de trazer por casa, que normalmente fazem birras quando são chamados à razão, assobiem para o ar como se nada fosse com eles.-Caros amigos terrenos, urge agir, agir em nome de todos, agir em defesa intransigente do Estado português. Urge tomar iniciativas que proíbam de uma vez por todos a irresponsabilidade política. A oratória constante da demagogia política democrática está morta, não serve para nada. Formas de agir, estão pensadas, até que a obrigação de as pôr em prática aconteça...
O verdadeiro problema do país reside, a saber: nas solidariedades existentes entre as famílias políticas e as famílias de sangue. A sobrevivência política e a sobrevivência da linhagem dizem mais do que a existência histórica do país... O domínio e controlo das funções decisórias do Estado determinam a economia nacional. A estratégia é clara: fazer perdurar no tempo histórico, que se deseja longo, o bem-estar das famílias políticas e das famílias de sangue...
Artigo 22.º(Responsabilidade das entidades públicas)O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.Constituição da República Portuguesa-É interessante notar que o artigo 22 da Constituição da República Portuguesa passa a responsabilidade da culpa para a instituição ou para o Estado, protegendo deste modo simpático quer os titulares quer os funcionários que prejudiquem outrem através do seu modo ineficaz de actuação.No entanto, as omissões praticadas durante o exercício das suas funções, claramente violaram os direitos, liberdades e garantias de outrem, na medida, em que essas omissões, traduzidas em ocultação da real situação económica do país, produziram graves consequências no funcionamento do Estado, levando o Governo, também ele omisso em relação à verdade, a programas de austeridade destinados a fazer baixar o défice. Estas medidas, em parte impostas pela união europeia devem-se à omissão da verdade, o que significa que o artigo 22 da CRP deveria ser levado à letra, isto é, o governo e demais responsáveis, deveriam civilmente ser responsabilizados pelas omissões que transformaram o país neste estado lastimoso, onde cada omissão parece satisfazer a omissão seguinte. Neste sentido, urge responsabilizar não só civilmente, como criminalmente os titulares de cargos públicos e demais funcionários...
Neste tempo presente em que o país espera um novo governo, sem certeza sobre a sorte de um futuro risonho, devemos sem demoras questionar o sistema de governo, isto é, da sua viabilidade económica, e se tem sentido manter as solidariedades entre famílias políticas e de sangue. O cancro do nosso actual modelo de gestão assenta nesta troca de favores que nada diz de justiça, de social ou económico, a não ser na sobrevivência da linhagem, seja esta de sangue ou política. A mentira do bem comum, da justiça social, da mobilidade social, é tudo uma farsa, digna de uma qualquer peça de teatro que se representa no real. A habilidade na oratória substituiu o mérito da função. A pouca vergonha substituiu o decoro. Os salários dos gestores públicos, contrastam com as migalhas dadas, como se de esmolas se tratassem, aos mais pequenos na escala hierárquica.-Não agir hoje contra esta pouca vergonha, equivale a dizer que continuem a trama, continuem a representar. Não agir, significa não querer saber, desinteresse, cobardia, vergonha, também comodidade, bem-estar solidário, se se tiver uma relação próxima do poder. Não agir em prol de um futuro melhor, pode também significar que se está bem, mesmo que esse bem não seja nada, nem acrescente nada ao nada que já se tem...-Sejam de uma vez por todas homens...mas fora de casa...onde possam ser ouvidos...
A Democracia portuguesa chegou a um beco sem saída. Os que dizem ser a solução política têm sido nestes últimos anos de governação, de alternância democrática, o verdadeiro problema. As famílias políticas e de sangue têm gerido o Estado como se ele fosse propriedade sua.A promoção das famílias tem sido uma constante desde o 25 de Abril. Os favores, as solidariedades, não se perderam só porque mudara a forma. A República tem os mesmos vícios da Monarquia, tem os mesmos apetites, os mesmos tiques, manhas, sede de poder. Portanto, esta Democracia Republicana está doente, triste, gasta, a precipitar-se para o abismo. Ou se reformula, ou morre, isto é, sucumbe a uma nova forma de poder ainda em estágio... Publicada por
Nos últimos anos, o Estado, ou se preferirmos, as famílias políticas e de sangue têm vendido o património do Estado, que é de todos, ao próprio Estado, por intermédio de empresas habilmente criadas para o efeito. Depois de consumada a venda, o Estado aluga o que outrora fora seu, por valores tão elevados, que o dinheiro da venda só chega para pagar a renda por um período de cerca de dez a quinze anos. Pior ainda, no orçamento do Estado, a dotação para rendas de edifícios que foram seus, estrangula as contas correntes de cada ministério, e ou empresa pública. Dito isto, não se percebe que apenas esteja a decorrer em tribunal apenas um caso de corrupção, que diz respeito a estes negócios, quando na verdade, a gestão destes senhores é de tal maneira danosa que bastaria analisar o antes e depois para se chegar a uma conclusão, e mais não digo, para não ficar aborrecido...-Todavia, dedico estas últimas palavras aos políticos de trazer por casa. Afirmando que o país já se encontra em crise política, em crise social, e em crise económica à muito tempo, portanto, não adianta mentirem neste ponto particular!!!
Fernando Pessoa profetizava que faltava cumpri-se Portugal. E não se enganara. Não só não se cumprira, como nunca se cumprirá se o sistema político de governo persistir em se manter o actual, isto é, o democrático, da alternância, do sufrágio universal, onde o voto de um malandro, de um bandido, de um assassino tem o mesmo valor do voto exercido por um cidadão cumpridor, exemplar...-Sendo a democracia o braço político do capitalismo, facilmente se deduz que o primado da preocupação não diz respeito ao cidadão, mas à banca. Um exemplo é suficiente para fundamentar esta asserção, na medida em que sempre que a banca está prestes a definhar, os Estados correm a socorre-la, com o dinheiro dos cidadãos. Contudo, sempre que o contrário acontece, quer dizer, sempre que o cidadão parece estar a definhar, o Estado olha para o lado, fala de estatísticas, do que correra mal, das oportunidades perdidas, do mercado, da crise internacional, dos juros.-Portugal democrático, podem escrever, é uma mentira, não existe, a não ser que este Portugal assente numa irreal igualdade de oportunidades, que se resume apenas no "poder" de voto, de escolha, de alternância, quando na verdade, as famílias políticas e de sangue permanecem nas funções decisórias, controlando desta forma não só o Estado, como o pensamento, do que pode ser dito nas mais altas esferas de poder, qual corte aristocrática, onde o modo, o saber estar, o vestir, o saber falar, são bens mais importantes do que o bem comum.Neste Portugal democrático, o poder que advém do dinheiro representa a nova corte, simbolizada pela banca, servida pelo actual sistema político. Uma outra teoria não acrescenta nada de novo...
O estado em que se encontra este edifício, mostra bem como a cidade de Lisboa trata o património. Abandonado, emparedado, e à espera de cair. Não lhe dedicava um só linha de escrita se estivesse implantado num outro sítio qualquer da cidade, dita capital. Mas este lindo espécime encontra-se precisamente defronte do Panteão Nacional. Contudo, devemos considerar que o abandono nutre simpatia pela demora na construção do Panteão, Igreja de Santa Engrácia. Ou se preferirmos, obras de santa Engrácia, para caracterizar as obras que nunca mais acabam...tal e qual a similitude com as que nunca mais começam...Honrem oh homens, de uma vez por todas, os dignos sepultados na morada eterna, pelo menos enquanto durar o edifício Barroco. Neo-clássico, tentativa última de dar grandeza à Igreja Romana, por intermédio de obras que suplantassem as dos hereges, dito de um outro modo, da dos protestantes...e mais não digo...
Contra todas as expectativas, a manifestação pacífica fora um êxito redundante. Os cidadãos, ou se preferirmos, todos à rasca finalmente perceberam o engano colectivo. Perceberam finalmente que a democracia da alternância não serve, que as mentiras democráticas de um futuro melhor são afinal mentiras. Perceberam que as solidariedades entre famílias políticas e de sangue são aquelas que prevalecem sobre os cidadãos.-Se o poder político ainda não percebera a mensagem desta manifestação de desagrado, de descontentamento, e de despertar. Pode muito bem dar-se o caso de, em próximas manifestações, o Poder poder vir a cair na rua - e caros amigos - é bem mais fácil do que parece....-O que ficou bem patente na manifestação de despertar colectivo, é que os governos devem governar para o cidadão, isto é para o todo, e não para uma agenda secreta contrária aos interesses dos cidadãos.-Finalmente, o cidadão português começa a querer e a crer na sua faculdade de agente transformador da História...
Começaram de maneira tímida a cortar, a impor-nos austeridade, que já se prolonga por vários anos, se pensarmos no congelamento de salários. Começaram timidamente, agora são mais arrogantes. Já não chegava o aumento de impostos, o congelamento de salários, o corte nos subsídios sociais e outros, o corte nos vencimentos. Agora vão mais longe, aumentam de novo os impostos, subtraem as pensões de quem trabalhara uma vida. Para este governo bicéfalo, na medida em que só aprecem duas cabeças, primeiro-ministro e ministro das finanças, a austeridade a impor aos portugueses não tem limites. Todavia, o mesmo parece não ser verdade para políticos e administradores da coisa pública.-Hoje, caros amigos, é o dia D, o dia em que devemos dizer: já chega. É o dia em que devemos estar preparados para... fica ao critério de cada um acrescentar...Se dependesse de mim, digo-vos do alto do meu blogue - o país parava hoje mesmo - e mais não digo, para não revelar a estratégia do futuro...
Amanhã será com certeza um dia de reflexão, para se perceber se a manifestação se fará tendo em conta o protesto cívico contra o desleixo da acção governativa, ou se, como já começo de desconfiar, a manifestação terá como propósito o apoio ao governo, sendo neste caso, uma manifestação claramente pro-governo, que é como quem diz, a favor da manutenção das mordomias, dos tachos, dos arranjos, dos incapazes, do deixa andar.-As solidariedades entre famílias políticas e de sangue não vão acabar só porque meia dúzia de gatos pingados se reúnem para protestar e promover o debate cívico. Enquanto a geração à rasca tenta promover o debate, as famílias políticas e de sangue continuam a promover, isso sim, a divisão das funções decisórias existentes dentro do Estado, entre elas. Enquanto a geração à rasca debate, o governo promove mais um pacote de austeridade. Enquanto acreditarmos que o amanhã pode ser diferente apenas por intermédio das palavras, outros escreverão a História que nós deveríamos escrever. Enquanto a geração à rasca debate, eles riem-se, festejam, engordam, enriquecem... Publicada por
Quem ouviu ou leu o discurso do Presidente da República Portuguesa, com certeza pensará que uma vez detectadas as falhas dos políticos democraticamente eleitos, o próximo passo seria o da execução de medidas tendentes a superar o grave estado do país. Mas não, infelizmente, os políticos irão continuar a não querer ver o problema, não só porque continuam a auferir vencimentos acima dos comuns dos portugueses, como a solidariedade entre famílias políticas e de sangue é mais forte do que o bem comum ou o que isso possa representar na escala gradativa de valores ditos democráticos. A mudança, isto é, o mérito só tem assento no Estado se se fizer uma mudança de cidadãos sem aperto de mãos...e mais não digo...-Todavia, e apesar da dureza do discurso, a noite acabara como não poderia deixar de ser, com um festim pago por todos nós, e assim lá vai o país, de mentira em mentira, como se o discurso fosse apenas destinado a surdos...desculpem-me estes últimos...-A mudança não se faz com os mesmos... muitos formados pela escola das novas oportunidades...
Artigo 21.º(Direito de resistência)Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.Constituição da República Portuguesa-Já escrevi sobre o referido artigo, que agora aparece associado à manifestação de 12 de Março. Todavia, o artigo 21.º da CRP apenas diz que podemos resistir contra uma ofensa, subentenda-se, vinda de um outro cidadão ou grupo de cidadãos, não diz, mas também não nega, que podemos resistir contra o Estado, quando é este que agride, que ofende e priva os cidadãos dos seus direitos, ao socorrer-se da falácia que está a agir tendo em conta o bem comum, como se ele, o Estado, estivesse totalmente envolvido nessa tentativa sublime e altruísta de querer fazer bem a todos. Se assim fosse, bem poderíamos invocar em nossa legítima defesa os artigos: artigo 80.º , artigo 81.º, artigo 90.º, artigo 93.º (objectivos de política agrícola), artigo 94.º, artigo 95.º artigo 98.º, artigo 99.º, e artigo 100.º... facilmente concluiríamos que, ou os artigos foram feitos para um outro tempo, ou então ouve ao longo destes últimos anos de democracia um desleixo na persecução do texto fundamental que regula a República Portuguesa. Não vislumbramos ou outro sentido que não seja este, o de responsabilizar o governo pela ma prática na administração do Estado, e até aqui, existe um artigo que regula este princípio:Artigo 22.º(Responsabilidade das entidades públicas)O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.Constituição da República Portuguesa-No entanto, achamos que este artigo fora elaborado deixando de fora a responsabilidade civil de quem pratica o acto, ao imputar ao Estado e às demais entidades públicas essa responsabilidade civil. Dito isto, resta apelar ao bom senso de quem dirige para que as manifestações ocorram sem incidentes provocados ou resultantes do abuso de poder exercido pela autoridade do Estado.Apesar de a democracia portuguesa já ter produzido legislação que proíbe as manifestações não autorizadas, lembra-se à mesma que o artigo 45.º autoriza a reunião em lugares abertos ao público, mesmo sem autorização:Artigo 45.º(Direito de reunião e manifestação)1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. 2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.Constituição da República Portuguesa-O ponto dois do artigo 45.º é omisso no que diz respeito à autorização de manifestação, logo, cada cidadão deve fazer a leitura adequada da omissão da referida autorização, o que não deixa de ser estranho...
Sempre que as circunstâncias o permitem, o deus Tot vai até Paris. Cidade luz, sempre activa e multi-cultural, embora cada um no seu mundo. Sem barreiras físicas mas com barreiras culturais difíceis de ultrapassar, daí que, quem tiver tempo e dinheiro para percorrer Paris, verá diferenças muito significativas nas gentes que povoam cada espaço...
Serve o presente texto para vos interrogar sobre uma questão que me tem, nos últimos dias assaltado a mente. Ainda não o tinha escrito devido ao excesso de trabalho desta última semana. No entanto, deixo-vos a interrogação, desde já aviso que não é inocente no seu propósito, bem pelo contrário, até poderia dar-se o caso de servir para produzir nova teoria sobre a administração da coisa pública - direitos e deveres do gestor político.Dito isto, passemos à interrogação sem demoras: poderemos levar a tribunal um gestor político por administração danosa da coisa pública? Se a interrogação for favorável à responsabilização do gestor político, devemos então sem demoras agir em conformidade. Se não for favorável à responsabilização criminal, fazemos o que temos vindo a fazer, nada!...
O oscar para o melhor filme melodramático vai para o filme: Portugal na banca rota. Vence também nas categorias de melhor actor, para o povo português; e melhor realizador, atribuído ao governo, pela sua magnífica gestão dos dinheiros públicos. É ainda atribuída em louvor - uma vez que já não havia dinheiro para fazer mais oscars - o prémio para o melhor argumento original. Ora está tudo bem, ora é preciso fazer mais cortes... Prémio atribuído pelo melhor argumento adaptado.-Podemos estar perto ou quase da banca rota, todavia, já nos podemos orgulhar dos nossos queridos políticos... que têm sabido administrar o bem público como quem realiza um filme, quer dizer, é tudo entretenimento. Dito isto, venha o diabo e escolha...

References: Artigo 22
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 21
 artigo 21
 artigo 80
 artigo 81
 artigo 90
 artigo 93
 artigo 94
 artigo 95
 artigo 98
 artigo 99
 artigo 100
 artigo 45
 artigo 45