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Timestamp: 2017-06-28 00:54:11+00:00

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Condições Gerais Generali +Casa - PDF
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Maria Laura Prada Tomé
1 Condições Gerais Generali +Casa Generali Companhia de Seguros S.A. Sede: Rua Duque de Palmela, n.º Lisboa Tel.: Fax: Capital Social Euros: ,00 I N.I. Fiscal: Matriculada na Conservatória do Reg. Comercial de Lisboa Linha de Apoio ao Cliente: Disponível de 2.ª a 6.ª das 9h00 às 18h00 Entre as 18h00 e as 9h00 estão ativos serviços de Assistência em Viagem e Assistência ao Lar. Todas as opções do menu telefónico contemplam um atendimento personalizado. generali.pt Mod. IM 20/02 (PAT_CA/03/2013)2 3 Índice 5. Condições Gerais 5. Cláusula Preliminar 5. Capítulo I Definições, Objeto e Garantias do Contrato 5. Cláusula 1.ª Definições 8. Cláusula 2.ª Enumeração das Coberturas Gerais 8. Cláusula 3.ª Objeto e Garantias do Contrato 9. Cláusula 4.ª Exclusões Gerais 10. Cláusula 5.ª Coberturas Complementares 27. Cláusula 6.ª Coberturas Facultativas do Contrato 27. Cláusula 7.ª Âmbito Territorial 28. Capítulo II Declaração do Risco, Inicial e Superveniente 28. Cláusula 8.ª Dever de Declaração Inicial do Risco 28. Cláusula 9.ª Incumprimento Doloso do Dever de Declaração Inicial do Risco 28. Cláusula 10.ª Incumprimento Negligente do Dever de Declaração Inicial do Risco 29. Cláusula 11.ª Agravamento do Risco 29. Cláusula 12.ª Sinistro e Agravamento do Risco 30. Capítulo III Pagamento e Alteração dos Prémios 30. Cláusula 13.ª Vencimento 30. Cláusula 14.ª Cobertura 30. Cláusula 15.ª Aviso de Pagamento 30. Cláusula 16.ª Falta de Pagamento dos Prémios 30. Cláusula 17.ª Pagamento, por Terceiro Interessado, de Prémio já Vencido 31. Cláusula 18.ª Alteração do Prémio 31. Cláusula 19.ª Fracionamento dos Prémios 31. Capítulo IV Início de Efeitos, Duração e Vicissitudes do Contrato 31. Cláusula 20.ª Início da Cobertura e de Efeitos 31. Cláusula 21.ª Duração 31. Cláusula 22.ª Redução do Contrato 32. Cláusula 23.ª Resolução e Redução do Contrato 32. Cláusula 24.ª Transmissão da Propriedade do Bem Seguro ou do Interesse Seguro 33. Capítulo V Prestação Principal do Segurador 33. Cláusula 25.ª Capital Seguro 33. Cláusula 26.ª Atualização Indexada de Capitais 34. Cláusula 27.ª Insuficiência ou Excesso de Capital 34. Cláusula 28.ª Pluralidade de Seguros 35. Capítulo VI Obrigações e Direitos das Partes 35. Cláusula 29.ª Obrigações do Tomador do Seguro e do Segurado 36. Cláusula 30.ª Obrigação de Reembolso pelo Segurador das Despesas Havidas com o Afastamento e Mitigação do Sinistro 36. Cláusula 31.ª Inspeção do Local de Risco 36. Cláusula 32.ª Obrigações do Segurador 37. Capítulo VII Processamento da Indemnização ou da Reparação ou Reconstrução 37. Cláusula 33.ª Determinação do Valor da Indemnização ou da Reparação ou Reconstrução 37. Cláusula 34.ª Ónus da Prova 37. Cláusula 35.ª Forma de Pagamento da Indemnização 37. Cláusula 36.ª Redução Automática do Capital Seguro 37. Cláusula 37.ª Pagamento de Indemnizações a Titulares de Privilégios Creditórios ou de Outros Direitos sobre os Bens Objetos do Seguro, Ressalvados no Contrato 38. Cláusula 38.ª Franquias e Outros Limites da Prestação do Segurador 38. Capítulo VIII Disposições Diversas 38. Cláusula 39.ª Intervenção de Mediador de Seguros 38. Cláusula 40.ª Comunicações e Notificações Entre as Partes 39. Cláusula 41.ª Lei Aplicável, Reclamações e Arbitragem 39. Cláusula 42.ª Sub-rogação 39. Cláusula 43.ª Regime de Cosseguro 39. Cláusula 44.ª Seguro de Bens em Usufruto 39. Cláusula 45.ª Foro CONDIÇÕES ESPECIAIS 40. Condição Especial 01 Acidentes Pessoais Família 41. Condição Especial 02 Roubo Fora da Habitação Segura, Viagens e Utilização Fraudulenta de Cheques e Cartões 42. Condição Especial 03 Veículos em Garagem 43. Condição Especial 04 Fenómenos Sísmicos4 44. Condição Especial 05 Proteção Jurídica Decorrente da Responsabilidade Civil Abrangida por Esta Apólice 46. Condição Especial 06 Atos de Terrorismo 47. Condições Particulares5 Condições Gerais - +CASA 5 Condições Gerais CLÁUSULA PRELIMINAR 1. Entre a GENERALI Companhia de Seguros S.A., adiante designada por Segurador, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares estabelece-se um Contrato de Seguro que se regula pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares e, ainda, se contratadas, pelas Condições Especiais. 2. A individualização do presente contrato é efetuada nas Condições Particulares, com, entre outros, a identificação das partes e do respetivo domicílio, os dados do Segurado, os dados do representante do Segurador para efeitos dos sinistros e a determinação do prémio ou a fórmula do respetivo cálculo. 3. Relativamente ao bem seguro, fração ou conjunto de frações autónomas de um edifício e respetivas partes comuns, o contrato precisa: A. O tipo, o material de construção e o estado em que se encontra, assim como a localização e o respetivo nome ou a numeração identificativa. B. O destino e o uso. C. A natureza e o uso dos imóveis adjacentes, sempre que estas circunstâncias possam influir no risco. 4. As Condições Especiais preveem a cobertura de outros riscos e/ou garantias além dos previstos nas presentes Condições Gerais e carecem de ser especificamente identificadas nas Condições Particulares. 5. Compõem ainda o presente contrato, além das condições previstas nos números anteriores (e que constituem a apólice), as mensagens publicitárias concretas e objetivas que contrariem cláusulas da apólice, salvo se estas forem mais favoráveis ao Tomador do Seguro, ao Segurado ou ao Beneficiário. 6. Não se aplica o previsto no número anterior relativamente às mensagens publicitárias cujo fim de emissão tenha ocorrido há mais de um ano em relação à celebração do contrato, ou quando as próprias mensagens fixem um período de vigência e o contrato tenha sido celebrado fora desse período. Capítulo I Definições, Objeto e Garantias do Contrato CLÁUSULA 1.ª Definições Para efeitos do presente contrato entende-se por: A. APÓLICE Conjunto de condições identificado na cláusula anterior e na qual é formalizado o Contrato de Seguro celebrado. B. SEGURADOR A entidade legalmente autorizada para a exploração do Ramo Incêndio, que subscreve o presente contrato. C. TOMADOR DO SEGURO A pessoa ou entidade que contrata com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio. D. SEGURADO A pessoa ou entidade titular do interesse seguro. E. BENEFICIÁRIO A pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação do Segurador por efeito da cobertura prevista no contrato. F. INCÊNDIO A combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios. G. AÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO A descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros.6 6 +CASA - Condições Gerais H. EXPLOSÃO A ação súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor. I. SINISTRO A verificação, total ou parcial, do evento que desencadeia o acionamento da cobertura do risco prevista no contrato. J. FRANQUIA Valor da regularização do sinistro nos termos do Contrato de Seguro que não fica a cargo do Segurador. K. CONDÓMINO O proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e coproprietário das partes comuns do edifício. L. CASA RURAL Imóvel próprio ou pertencente ao campo ou à vida rural, sempre que se não destine à exploração empresarial agrícola ou pecuária. M. RESIDÊNCIA PERMANENTE OU HABITAÇÃO PRINCIPAL O local, expressamente designado nas Condições Particulares, onde o Segurado reside habitualmente, com estabilidade e continuidade e onde tem instalada e organizada a sua economia doméstica. Tendo o Segurado mais do que uma residência habitual, não se considera, para efeito do presente contrato, como residência permanente, ou a ela equiparada, aquela ou aquelas que, consecutiva ou interpoladamente, não sejam habitadas por período superior a 60 dias dentro de cada ano civil. N. HABITAÇÃO NÃO PERMANENTE O edifício ou a fração autónoma de edifício em propriedade horizontal, identificado nas Condições Particulares, que não seja habitado pelo Segurado por um período superior a 60 dias, consecutiva ou interpoladamente, dentro de cada ano civil. O. SEGURO EM PRIMEIRO RISCO Quando seja indicado na apólice um capital seguro em primeiro risco, em caso de sinistro que afete esse capital, não haverá aplicação da regra proporcional na determinação do montante da indemnização, representando aquele capital o valor máximo garantido, independentemente do valor total dos bens seguros. P. EDIFÍCIO OU FRAÇÃO AUTÓNOMA DE EDIFÍCIO Estrutura, paredes, placas divisórias, cobertura, tetos, pavimentos. O valor proporcional das partes comuns. Telhado ou terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração. Entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos. Instalações gerais de água, eletricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes. Outras instalações fixas de origem. Ascensores e monta-cargas. Outros equipamentos e benfeitorias introduzidos pelos condóminos em partes comuns, com exceção dos relacionados com atividades profissionais. Reclames, toldos, painéis e tabuletas. Dependências anexas (incluindo a destinada ao uso e habitação do porteiro). Garagens e arrecadações. Piscinas, tanques, bem como as respetivas coberturas fixas de construção definitiva a eles pertencentes. Antenas exteriores (incluindo antenas parabólicas), bem como os respetivos mastros, espias. Painéis solares ou outros sistemas de microgeração de energia (incluindo equipamentos auxiliares respetivos) pertencentes ao edifício; estes bens, para ficarem garantidos, têm de ser seguros em verba distinta e estar devidamente discriminados e valorizados no contrato. As benfeitorias introduzidas pelo seu proprietário com carácter permanente consideram-se ainda como parte integrante do edifício ou fração. Os muros de contenção de terras ou de delimitação e/ou separação da propriedade e respetivos portões, bem como os caminhos e outras superfícies asfaltadas, ladrilhadas ou empedradas. Os pátios, jardins, campos de jogos e outras instalações recreativas, respetivas vedações, muros e portões. Q. EDIFÍCIO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORI ZONTAL Edifício composto por diversas frações autónomas e pelas partes comuns, construído exclusivamente de pedra, tijolo, ferro e cimento armado ou outros materiais de idêntico grau de incombustibilidade, salvo quando se fizer menção expressa de outros materiais, compreendendo: Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do edifício. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração. As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos.7 Condições Gerais - +CASA 7 As instalações gerais de água, gás, eletricidade, aquecimento, ar condicionado e comunicações, bem como as antenas coletivas de captação de imagem e de som. Em geral, todas as coisas que não sejam afetas ao uso exclusivo de um dos condóminos, nomeadamente os pátios anexos ao edifício, os elevadores, monta-cargas e escadas rolantes, as dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro, as garagens e outros lugares de estacionamento, quando comuns. R. CONTEÚDO OU RECHEIO Objetos de uso doméstico e pessoal do Segurado, do seu agregado familiar e dos empregados domésticos que com ele coabitem. Mobiliário, objetos e materiais próprios do exercício de profissões liberais, bem como o de indústrias domésticas. Ferramentas domésticas e utensílios de jardinagem, desprovidos ou não de motor. Em casas rurais, as alfaias agrícolas e ferramentas para a agricultura, quando desprovidas de motor. Mostruários profissionais. Animais domésticos. Víveres e provisões; em casas rurais são consideradas também como fazendo parte do conteúdo, as pequenas quantidades de forragem, sementes, rações, leite, azeite e vinho, quando não se destinem a uma exploração agrícola ou pecuária. Computadores e seus periféricos. Aparelhagem de gravação e emissão de som e imagem. Material de filmar, projetar, fotografar e vídeo. Benfeitorias identificadas e valorizadas no contrato efetuadas pelo Segurado, quando este não seja o proprietário do edifício ou fração autónoma onde se encontram os bens seguros. Bens existentes nas arrecadações ou garagens, fechadas e de uso privativo e exclusivo do Segurado, desde que tal conste das Condições Particulares, sem prejuízo da necessidade da sua identificação e valorização sempre que prevista nas presentes Condições Gerais ou seja solicitado pelo Segurador. Bens integrados nas seguintes categorias, desde que constem das Condições Particulares: a. Valores Moeda e papel-moeda com curso legal, ouro e prata em barra, metais preciosos e semipreciosos não trabalhados, bem como cheques, letras, livranças, ações, obrigações, cupões, certificados de títulos de crédito, Bilhetes do Tesouro, unidades de participação, ordens de pagamento, conhecimentos de embarque, warrants, talões de depósito, selos, apólices de seguros, títulos de propriedade e outros títulos negociáveis. b. Objetos Especiais São considerados objetos especiais os seguintes objetos de uso doméstico e de uso pessoal: Joias, ouro, prata, metais preciosos e respetivos artigos. Relógios de valor unitário superior a 250. Peles. Antiguidades, quadros, estampas, gravuras e objetos de arte, tapeçarias. Livros raros. Armas de fogo. Coleções de qualquer espécie. Se não forem identificados e devidamente valorizados, os objetos especiais consideram-se garantidos pelo respetivo valor até ao limite de 30% do valor do conteúdo normal seguro, no máximo de por objeto e por sinistro. c. Veículos em Garagem Integram os veículos em garagem seguros os veículos motorizados, atrelados e embarcações devidamente discriminados e valorizados no contrato, enquanto estiverem guardados na garagem privativa de uso exclusivo do Segurado, identificada nas Condições Particulares. S. ENTIDADE CUJA RESPONSABILIDADE CIVIL SE SEGURA O Segurado. Os empregados domésticos do Segurado, quando ao seu serviço. O agregado familiar do Segurado. T. TERCEIRO Aquele que, em consequência de um sinistro coberto por este contrato, sofra uma lesão que origine danos suscetíveis de, nos termos da lei civil e desta apólice, serem reparados ou indemnizados.8 8 +CASA - Condições Gerais CLÁUSULA 2.ª Enumeração das Coberturas Gerais A. RISCOS PRINCIPAIS A.1. Incêndio, ação mecânica de queda de raio e explosão. A.2. Tempestades. A.3. Inundações. A.4. Aluimento de terras. B. RISCOS ACESSÓRIOS B.1. Fumo. B.2. Danos por calor. B.3. Furto e roubo. B.4. Danos por água. B.5. Queda de granizo e neve. B.6. Derrame de sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio. B.7. Derrame de combustível de instalações de aquecimento. B.8. Danos elétricos. B.9. Queda de aeronaves. B.10. Impacto. B.11. Ondas sónicas. B.12. Greves, tumultos e alterações da ordem pública. B.13. Atos de vandalismo ou maliciosos. B.14. Quebra acidental de vidros, mármores e objetos cerâmicos e de vidro. B.15. Quebra ou queda de antenas. B.16. Quebra ou queda de painéis solares. B.17. Demolição e remoção de escombros. B.18. Honorários de peritos. B.19. Intervenção dos serviços de bombeiros. B.20. Morte do Segurado e/ou cônjuge. B.21. Despesas de funeral. B.22. Assistência técnica e médico-sanitária ao domicílio. B.23. Responsabilidade civil do proprietário ou inquilino. C. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O EDIFÍCIO C.1. Danos estéticos no edifício. C.2. Danos em jardins, muros e vedações. C.3. Perda de rendas. D. RISCOS ACESSÓRIOS GARANTIDOS SOMENTE QUANDO SE SEGURA O CONTEÚDO D.1. Privação temporária de uso de habitação. D.2. Estadia temporária. D.3. Equipamento eletrónico e informático de uso pessoal. D.4. Deterioração de bens refrigerados. D.5. Reconstituição de documentos. D.6. Danos em bens do senhorio. D.7. Danos em bens de empregados domésticos. D.8. Animais domésticos. D.9. Responsabilidade civil familiar. CLÁUSULA 3.ª Objeto e Garantias do Contrato 1. O presente contrato cumpre a obrigação de seguro contra incêndio de imóveis objeto de propriedade horizontal, tendo por objeto a cobertura dos danos causados pela sua ocorrência nos bens identificados na apólice, ainda que tenha havido negligência do Segurado ou de pessoa por quem este seja responsável. 2. O presente contrato tem por objeto a cobertura dos danos diretamente causados aos bens identificados nas Condições Particulares pela ocorrência de um sinistro fortuito, súbito e imprevisto garantido pelas coberturas indicadas nas cláusulas 2.ª e 5.ª desta apólice. 3. Fica também garantida a Responsabilidade Civil Extracontratual do proprietário, inquilino ou ocupante do Imóvel, assim como a responsabilidade civil extracon9 Condições Gerais - +CASA 9 tratual do Segurado e pessoas do seu agregado familiar no âmbito da sua vida privada. 4. Para além da cobertura dos danos previstos nos números anteriores, o presente contrato garante igualmente os danos causados no bem seguro em consequência dos meios empregados para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de qualquer dos factos anteriormente previstos. 5. Salvo convenção em contrário, o presente contrato garante ainda os danos causados por ação mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de incêndio. CLÁUSULA 4.ª Exclusões Gerais Exclusões Aplicáveis à Cobertura Obrigatória de Incêndio 1. Excluem-se da garantia obrigatória do seguro os danos que derivem, direta ou indiretamente, de: Guerra, declarada ou não, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução. Levantamento militar ou ato do poder militar legítimo ou usurpado. Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do Governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições previstas na alínea 4) da cláusula 3.ª. Greves, tumultos e alterações de ordem pública. Atos de terrorismo. Atos de vandalismo ou maliciosos. Atos de sabotagem. Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioativas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas. Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo. Efeitos diretos de corrente elétrica em aparelhos, instalações elétricas e seus acessórios, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosférica, tal como a resultante de raio, curto-circuito, ainda que nos mesmos se produza incêndio. Atos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis, mas, no âmbito do seguro obrigatório de incêndio, apenas no que refere aos danos ocorridos na sua propriedade e respetivas partes comuns. Lucros cessantes ou perda semelhante. Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro coberto. Exclusões Aplicáveis às Restantes Coberturas e à Própria Cobertura de Incêndio Quando Contratada como Seguro Facultativo 1. No âmbito do presente contrato, não ficam garantidos as perdas ou danos que derivem, direta ou indiretamente, de: Guerra, declarada ou não, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução. Levantamento militar ou ato do poder militar legítimo ou usurpado. Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do Governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições previstas na alínea b) do número 4) da cláusula 3.ª. Atos de terrorismo. Atos de sabotagem. Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioativas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas. Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo. Atos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis, mas, no âmbito do seguro obrigatório de incêndio, apenas no que refere aos10 10 +CASA - Condições Gerais danos ocorridos na sua propriedade e respetivas partes comuns. Lucros cessantes ou perda semelhante. Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante, ou na sequência, de qualquer outro sinistro coberto. 2. Além do disposto nos números anteriores o presente contrato fica ainda sujeito às Exclusões constantes das Condições Especiais que lhe forem aplicáveis. 3. Exceto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre os prejuízos que derivem direta ou indiretamente de: A. Perdas ou danos sofridos por quaisquer aparelhos, máquinas ou equipamentos eletrónicos, de forma acidental, devidos a causa não abrangida pelas coberturas da apólice. B. Danos ocasionados por deterioração de mercadorias armazenadas em câmaras frigoríficas, devidas a causa não abrangida pelas coberturas da apólice. C. Danos causados aos bens seguros em consequência de derrame ou extravasamento de materiais em estado de fusão. D. Danos causados aos bens seguros em consequência de combustão espontânea não seguida de incêndio. E. Danos em caldeiras e recipientes sob pressão. F. Prejuízos decorrentes da perda de produtos armazenados em cubas, tanques e outros depósitos fixos. CLÁUSULA 5.ª Coberturas Complementares A. As coberturas previstas na presente cláusula apenas podem ser contratadas autonomamente na parte em que ultrapassem o âmbito do seguro obrigatório de incêndio. A.1. TEMPESTADES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a. Tufões, ciclones, tornados e toda a ação direta de ventos fortes ou choque de objetos arremessados ou projetados pelos mesmos, sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objetos ou árvores no raio de 5 km envolventes dos bens seguros. Em caso de dúvida poderá o Tomador do Seguro ou o Segurado fazer prova, por documento emitido pela estação meteorológica mais próxima que, no momento do sinistro, os ventos atingiram uma velocidade superior a 90 km/hora. Para efeitos da presente cobertura são considerados edifícios de boa construção aqueles cuja estrutura, paredes exteriores e cobertura sejam construídas de acordo com a regulamentação vigente à data da construção, utilizando materiais resistentes ao vento, designadamente betão armado, alvenaria e telha cerâmica. b. Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do Edifício Seguro em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a) e na condição de que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do Edifício Seguro. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. c. Ação direta de areia ou pó que penetrem no interior da habitação em consequência direta desta ter sido danificada pela ação do vento ou granizo, como descrito nas alíneas anteriores. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos causados por ação do mar e outras superfícies de água naturais ou artificiais sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal. Danos causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objetos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. Danos provocados por infiltrações através de paredes, tetos, portas, janelas, claraboias, terraços ou11 Condições Gerais - +CASA 11 marquises, bem como por goteiras, humidade, condensação e/ou oxidação, exceto quando diretamente resultantes dos riscos previstos na alínea a) do âmbito desta cobertura. Danos em bens móveis, existentes ao ar livre. Danos em jardins anexos ao edifício. Danos em dispositivos de proteção (tais como persianas, toldos, estores e marquises), estores exteriores e anúncios luminosos, os quais ficam, todavia, cobertos, salvo se forem acompanhados da destruição total ou parcial do Edifício Seguro. Danos em muros ou vedações. Danos causados por água, neve, granizo, areia ou pó, que penetre por portas, janelas ou outras aberturas do edifício deixadas abertas ou cujo isolamento e/ou mecanismo de fecho seja defeituoso. A.2. INUNDAÇÕES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de: a. Danos causados por tromba de água ou queda de chuvas torrenciais, precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro. b. Rebentamento de adutores, coletores, drenos, diques e barragens. c. Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos causados por subida de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela ação do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou artificiais. Danos causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objetos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. Danos provocados por infiltrações através de paredes, tetos, portas, janelas, claraboias, terraços ou marquises, bem como por goteiras, humidade, condensação e/ou oxidação, exceto quando diretamente resultantes dos riscos previstos na alínea a) do âmbito desta cobertura. Danos em bens móveis existentes ao ar livre. Danos em jardins anexos ao edifício. Danos em muros ou vedações. Danos em dispositivos de proteção (tais como persianas, toldos, estores e marquises), estores exteriores e anúncios luminosos, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do Edifício Seguro. A.3. ALUIMENTOS DE TERRAS Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundamentos de terrenos. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos resultantes de colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos, causados direta ou indiretamente por vibrações, rebaixamento do nível freático, trabalhos de remoção de terras ou que ocasionem o enfraquecimento dos apoios das estruturas, escavações, fundações, trabalhos de bate-estacas e análogos. Danos acontecidos em edifícios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura. Danos resultantes de deficiência de construção, de projeto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do Tomador do Seguro ou do Segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a ação contínua da erosão e ação das águas, salvo se aqueles fizerem prova de12 12 +CASA - Condições Gerais que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos. Danos consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à ultima manifestação do fenómeno sísmico. Danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tetos, algerozes ou telhados. Danos provocados por assentamentos ou compactação dos terrenos nos quais se situam os bens seguros. B.1. FUMO Garante os danos provocados aos bens seguros pelo fumo, em consequência de fugas ou escapes repentinos e anormais, sempre que se produzam em lugares de combustão ou sistemas de aquecimento, incluindo quando tenham origem em locais distintos do Edifício Seguro, até ao limite fixado nas Condições Particulares. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos causados por ação continuada, lenta e gradual, do fumo sobre os bens seguros. B.2. DANOS POR CALOR Garante os danos causados pela ação súbita e imprevista do calor sobre os bens seguros, até ao limite fixado nas Condições Particulares. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos provocados por artigos de fumador. B.3. FURTO E ROUBO Garante os danos sofridos pelos bens seguros devido a destruição, perda ou deterioração em consequência do furto qualificado ou roubo, tentado ou consumado, apenas quando se verificar uma das seguintes situações: Os autores do crime usarem de usurpação de título, uniforme ou insígnia de empregado público, civil ou militar, ou alegando falsa ordem de autoridade pública. Os autores do crime penetrarem no local do risco seguro por arrombamento, escalamento ou uso de chaves falsas. Para efeitos desta garantia entende-se por: Arrombamento O rompimento, fratura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada, exterior ou interiormente, de estabelecimento ou de lugar fechado dela dependente. Escalamento Introdução em estabelecimento ou em lugar fechado dele dependente, por local não destinado normalmente à entrada, nomeadamente por telhados, portas de terraços ou de varandas, janelas, paredes, aberturas subterrâneas ou por qualquer dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada ou passagem. Chaves Falsas Por chaves falsas entende-se: a. As imitadas, contrafeitas ou alteradas. b. As verdadeiras quando, fortuita ou sub-repticiamente, estiverem fora do poder de quem tiver o direito de as usar. c. As gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. Os autores do crime o praticarem com violência contra as pessoas que trabalhem ou se encontrem no local do risco, ou através de ameaças com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-as na impossibilidade de resistirem. Os autores do crime se introduzam ilegitimamente no edifício ou fração, ou nele permaneçam escondidos com tal intenção, cometendo o delito quando a habitação se encontre fechada. Esta cobertura abrange o roubo de dinheiro até ao limite fixado nas Condições Particulares da apólice, desde que se encontre guardado em cofre de peso superior a 100 kg ou embutido em parede, devidamente fechado (o cofre tem de respeitar a norma EN 14450).13 Condições Gerais - +CASA 13 Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Ocorrências em que se prove a intervenção na qualidade de autores ou cúmplices de pessoas ligadas ao Segurado por contrato de trabalho, bem como quaisquer familiares do Segurado. O desaparecimento inexplicável, as perdas ou extravios, bem como as subtrações de qualquer espécie. Objetos deixados em anexos ou varandas não fechados. Animais domésticos. O furto e o roubo dos bens seguros, praticados durante ou na sequência de qualquer outro sinistro abrangido pelas coberturas do presente contrato. O furto subsequente à não substituição das fechaduras ou dos respetivos mecanismos em caso de furto, roubo ou perda das chaves do edifício ou fração, bem como subsequente ao abandono, ainda que temporário, das chaves nas portas ou em outro local acessível a qualquer pessoa. O furto e o roubo de dinheiro na residência não permanente, quando esta não se encontre habitada. O furto ou roubo de bens que se encontrem ao ar livre ou em varandas, terraços, alpendres e saguões, não fechados, ou em edifícios ou frações que não possam ser fechados ou cujos acessos não possam ser trancados ou fechados à chave. O furto ou roubo de bens que se encontrem em espaços destinados ao uso exclusivo do Segurado, nomeadamente garagens e arrecadações, quando tais espaços não estejam completamente fechados através de portas ou portões que os isolem do espaço circundante, seja este público ou comum ao conjunto de condóminos. O furto ou roubo de Valores, objetos de ouro, prata ou outros metais preciosos, bem como as peles de agasalho, armas e coleções, existentes em residência não permanente, salvo quando a residência se encontrar habitada. O Furto ou Roubo de Valores, objetos de ouro, prata ou outros metais preciosos, relógios com um valor unitário superior a 250, bem como as coleções filatélicas ou de numismática, quando existentes em residência permanente que se encontre desabitada por período consecutivo superior a 30 dias, salvo se estes bens estiverem guardados em cofre embutido na parede ou fixo ao chão ou que tenha peso superior a 100 kg, devidamente fechado (o cofre tem que respeitar norma EN 14450). Durante o decurso de obras no local de risco, assim como em caso de escalamento de andaimes de obras em edifícios vizinhos, desde que não ocorra arrombamento do edifício ou fração onde se encontram os bens seguros. B.4. DANOS POR ÁGUA Garante os danos sofridos pelos bens seguros, de carácter súbito ou imprevisto, em consequência de rutura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos de edifício (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas pluviais) assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e respetivas ligações. O Segurador indemnizará ainda as despesas efetuadas pelo Segurado referentes aos trabalhos de pesquisa de ruturas, defeitos ou entupimentos, e, também, os gastos de reparação ou substituição de peças afetadas, no edifício ou fração segura, desde que se verifique um sinistro de danos por água garantido por esta cobertura, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares. Ficam ainda garantidos os danos provocados pelo congelamento da água nas tubagens, quando acontecer a rutura dessas tubagens, ainda que não cause danos por água, de acordo com os limites fixados nas Condições Particulares. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos causados por torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água comprovada pelos serviços abastecedores, ou decorrente da falta de energia elétrica comprovada pelos respetivos serviços abastecedores. Danos causados por entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, claraboias, terraços e marquises e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício. Danos causados por infiltrações através de paredes e/ou tetos, humidade e/ou condensação, exceto14 14 +CASA - Condições Gerais quando se trate de danos resultantes das Coberturas Contempladas nesta garantia. Danos causados por fugas, escapes ou derrames que sejam consequência do mau estado notório de conservação das instalações cuja manutenção se ache ao cuidado do Tomador do Seguro ou Segurado ou que seja da sua responsabilidade, existindo vestígios claros e inequívocos de que esta se encontra deteriorada ou danificada, evidenciados por oxidação, infiltrações ou manchas. Danos provocados por instalações provisórias e/ou que não obedeçam às regras técnicas de execução e montagem. Danos que sejam consequência de facto com origem fora do edifício. A reparação ou substituição dos equipamentos em que o sinistro tenha tido origem, nomeadamente, os equipamentos sanitários e seus acessórios, caldeiras, acumuladores, esquentadores, radiadores, ar condicionado e, em geral, de qualquer aparelho ligado, incluindo eletrodomésticos, a instalações fixas, salvo quando os danos resultem de causa externa aos mesmos que tenham dado origem a sinistro garantido por este contrato. B.5. QUEDA DE GRANIZO E NEVE Garante até ao limite estabelecido nas Condições Particulares, os danos causados aos Bens Seguros resultantes da ação direta de granizo ou consequência do peso resultante da acumulação de neve. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos ao edifício quando este se encontre em fase de construção, transformação ou demolição e não esteja inteiramente fechado e coberto através das portas, janelas e telhados instalados a preceito ou ainda quando a construção do imóvel não obedeça às condições estipuladas da definição de Edifício constante do Capítulo I. Danos por infiltração através de paredes e/ou tetos, oxidação, humidade e/ou condensação. Danos causados em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objetos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência. B.6. DERRAME DE SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PRO TEÇÃO CONTRA INCÊNDIO Garante os danos provocados aos bens seguros por derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos sistemas hidráulicos de proteção contra incêndio (PCI), proveniente de falta de estanquicidade, ou escape, fuga ou falha em geral no sistema, até ao limite fixado nas Condições Particulares. A expressão equipamento de PCI refere-se a depósitos e condutas de água, hidrantes, bocas-de-incêndio, válvulas e, em geral, todas as instalações hidráulicas destinadas exclusivamente ao combate a incêndios. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos no próprio sistema de PCI. Danos causados por sismos, tempestades e inundações. Danos causados por explosões de qualquer natureza. Danos causados por condutas subterrâneas ou quaisquer outras que se encontrem fora dos locais seguros ou ainda por represas. Danos causados por derrame proveniente de defeito de fabrico ou montagem de equipamento de PCI. Danos causados por mau estado ou deficiente conservação, bem como de operações de conservação ou manutenção do equipamento do PCI. B.7. DERRAME DE COMBUSTÍVEL DE INSTALAÇÃO DE AQUECIMENTO Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência do derrame acidental de óleo ou outra substância utilizada em qualquer instalação, fixa ou móvel, destinada ao aquecimento do ambiente. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos na própria instalação e/ou no seu conteúdo.15 Condições Gerais - +CASA 15 B.8. DANOS ELÉTRICOS (1. RISCO) Garante os danos ou prejuízos causados a quaisquer instalações fixas e aparelhos elétricos e os seus acessórios, desde que estes se encontrem seguros por esta apólice, em virtude de efeitos diretos da corrente elétrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela eletricidade atmosférica, curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio, sempre que a instalação elétrica cumpra o estabelecido pelas normas e regulamentos legais vigentes. São objeto desta cobertura os aparelhos ou máquinas elétricas, transformadores, suas instalações elétricas e acessórios. Esta cobertura não é cumulativa com a cobertura Equipamento Eletrónico e Informático Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes eletrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objeto vizinho. Danos devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico. Danos que estejam abrangidos pela garantia de fornecedor, fabricante ou instalador. Danos devidos a sobrecargas intencionais, ensaios ou experiências que envolvam condições anormais de trabalho. Danos resultantes de simples necessidade de operações de manutenção e danos provocados por erros ou falhas de manuseamento. Quaisquer despesas feitas com o fim de investigar, identificar ou reparar falhas operacionais, bem como com trabalhos que normalmente se inserem no âmbito de Acordos de Manutenção, incluindo o custo das partes, componentes ou módulos substituídos durante tais trabalhos, a menos que se demonstre que a substituição se deve a dano resultante de evento externo coberto por esta apólice. Quaisquer despesas suplementares com modificações, melhorias ou revisões ordenadas pelo Segurado, mesmo no decurso de uma reparação resultante de um dano coberto por esta apólice. Por falta das operações de assistência técnica e de manutenção indicadas pelo fabricante, representante e/ou fornecedor dos bens seguros. Danos a Equipamentos com mais de 20 anos de Fabrico. B.9. QUEDA DE AERONAVES Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência de choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objetos deles caídos. B.10. IMPACTO Garante os danos sofridos pelos bens seguros em consequência do impacto de: Objetos caídos ou atirados a partir do exterior do edifício. Veículos terrestres e pelas mercadorias por eles transportadas. Animais. Aluimentos de neve. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos causados por veículos conduzidos pelo Tomador do Seguro ou do Segurado, por membros do seu agregado familiar, pelo ocupante ou proprietário do Edifício Seguro ou por qualquer pessoa por quem aqueles sejam civilmente responsáveis. Danos em veículos. Danos em animais domésticos. B.11. ONDAS SÓNICAS Garante as perdas ou danos sofridos pelos bens seguros em consequência de vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira do som por aparelhos de navegação aérea. B.12. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) diretamente causados aos bens seguros:16 16 +CASA - Condições Gerais Por pessoas que tomem parte em greves, lockout, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública. Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou proteção de pessoas e bens. B.13. ATOS DE VANDALISMO OU MALICIOSOS Garante os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) sofridos pelos bens seguros diretamente causados por: a. Atos de vandalismo ou maliciosos. b. Atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para a salvaguarda ou proteção de bens e pessoas. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos por interrupção total ou parcial do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou perda de mercado. Danos no edifício em consequência de pintura de inscrições, graffiti ou colagem de cartazes. Danos sofridos por veículos e seus reboques, ainda que abrangidos por outras garantias desta apólice. Danos resultantes de atos de guerra (declarada ou não), guerra civil, invasão e hostilidades com países estrangeiros. Danos resultantes de levantamento, rebelião ou golpe militares, revolução ou usurpação do poder. Suspensão de posse dos bens seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição ou custódia devida a qualquer imposição do poder legal ou usurpado, imanada de uma autoridade constituída. O Segurador não fica desobrigado da sua responsabilidade para com o Segurado, relativamente aos danos materiais que os bens seguros tenham sofrido, antes ou durante a suspensão de posse temporária, por qualquer outra causa indemnizável ao abrigo das garantias do contrato. Roubo, com ou sem arrombamento, direta ou indiretamente relacionado com os riscos cobertos por esta garantia. Depreciação, atraso, deterioração, alteração na temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferências com operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequenciais ou indiretas de qualquer espécie. B.14. QUEBRA ACIDENTAL DE VIDROS, MÁRMORES E OBJETOS CERÂMICOS E DE VIDRO. Garante a substituição e as despesas de recolocação de chapas de vidro, pedras mármores e objetos cerâmicos e de vidro, em consequência de quebra acidental com fragmentação, desde que façam parte integrante dos bens seguros, até aos limites fixados nas Condições Particulares. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos resultantes de vício ou defeito de fabrico, de colocação, montagem ou desmontagem. Danos resultantes da inadequação do suporte dos bens seguros. Danos causados em suportes, caixilhos ou molduras. Danos causados em vidros e/ou espelhos que façam parte de lâmpadas e/ou de reclamos, assim como os sofridos por eletrodomésticos, objetos decorativos, cristais de ótica e aparelhos de imagem e som. Danos em veículos automóveis. Danos resultantes da realização de obras no local de risco. Custo de gravuras ou pinturas. B.15. QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS Garante os danos sofridos por antenas exteriores captadoras e/ou emissoras de imagem e/ou som (incluindo os respetivos mastros e espias) fixas ao Edifício ou Fração Segura, ou onde se encontre o conteúdo seguro, se causados pela quebra ou queda acidental das mesmas, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro.17 Condições Gerais - +CASA 17 Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dessas antenas. Danos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel. B.16. QUEBRA OU QUEDA DE PAINÉIS SOLARES Garante os danos sofridos pelos painéis destinados à captação de energia solar (incluindo as respetivas estruturas e espias) fixas ao edifício ou fração segura, ou onde se encontre o conteúdo seguro, causados pela queda ou quebra acidental dos mesmos, bem como os prejuízos sofridos pelos restantes bens seguros em consequência desse sinistro. Exclusões Específicas Para além das Exclusões previstas na cláusula 4.ª, esta cobertura também não garante: Danos durante os trabalhos de montagem, reparação ou manutenção dos painéis solares. Danos no decurso de obras de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel. B.17. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS Garante o pagamento das despesas verificadas com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro garantido pelas Coberturas Gerais desta apólice, até ao limite fixado nas Condições Particulares. B.18. HONORÁRIOS DE PERITOS Garante os honorários, devidamente comprovados, de arquitetos, engenheiros, consultores e outros técnicos, relativos a trabalhos/serviços que se revelem necessários para repor ou reparar os bens seguros e/ou para preparar reclamações ou estimativas de perdas, após a ocorrência de sinistro garantido por este contrato, até aos limites fixados nas Condições Particulares. B.19. INTERVENÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIROS Garante as despesas que o Segurado deva suportar com a intervenção de um serviço de bombeiros para limitar as consequências de um sinistro coberto pela apólice, até ao limite fixado nas Condições Particulares. B.20. MORTE DO SEGURADO E/OU CÔNJUGE Garante por morte do Segurado e/ou do cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o Segurado), em consequência de sinistro de Incêndio, Ação Mecânica de Queda de Raio, Explosão e Roubo, ocorrido na habitação segura, coberto pela presente apólice, o pagamento do capital seguro fixado nas Condições Particulares. O capital seguro será pago aos herdeiros legais do Tomador do Seguro. Esta cobertura só funcionará desde que a morte ocorra imediatamente ao sinistro ou dentro dos 90 dias seguintes à verificação do mesmo e tenha relação direta e inequívoca com os riscos acima referidos. B.21. DESPESAS DE FUNERAL Garante o pagamento das despesas de funeral, enterro ou incineração, por motivo de falecimento do Segurado ou do cônjuge (ou pessoa que com ele viva em condições análogas à do cônjuge), em consequência de Incêndio, Ação Mecânica de Queda de Raio, Explosão ou Roubo, até aos limites fixados nas Condições Particulares. B.22. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MÉDICO-SANITÁRIA AO DOMICÍLIO 1. Definições SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A entidade que organiza e presta, de conta do Segurador e a favor das Pessoas Seguras, as prestações de serviços consignadas nesta garantia. PESSOAS SEGURAS São passíveis de se constituírem como Pessoas Seguras ao abrigo deste contrato: o Subscritor, o seu cônjuge ou a pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, os ascendentes e descendentes até ao 1. grau, enteados e adotados que com ele coabitem e se encontrem a seu cargo. DOMICÍLIO SEGURO A residência principal e habitual do Subscritor ou a designada pelo Tomador do Seguro ao Segurador, desde que se situe em Portugal. URGÊNCIA OU SINISTRO Acontecimento imprevisto suscetível de fazer funcionar as garantias do presente contrato. 2. Objeto Seguro18 18 +CASA - Condições Gerais Assistência técnica e médica às Pessoas Seguras e ao Domicílio Seguro, de acordo com o disposto nas Condições Gerais, Especiais e Particulares. 3. Âmbito Territorial As garantias previstas são válidas apenas em Portugal. A. Garantias de Assistência Médica no Lar A.1. Garantias Em caso de urgência, e até aos limites fixados nas Condições Particulares, o Serviço de Assistência prestará as seguintes garantias: 1. Envio de médico ao domicílio a. O Serviço de Assistência garante o envio ao domicílio seguro de um médico de clínica geral, para consulta e eventual aconselhamento quanto à orientação a seguir. b. O custo da primeira deslocação por ocorrência é por conta do Serviço de Assistência, sendo as restantes deslocações, a consulta e eventual tratamento prescrito por conta da Pessoa Segura. 2. Envio de profissional de enfermagem Em caso de acamamento da Pessoa Segura por prescrição médica, o Serviço de Assistência envia ao domicílio seguro um profissional de enfermagem até ao limite fixado nas Condições Particulares. 3. Assistência a crianças (babysitting) Em caso de hospitalização ou acamamento da Pessoa Segura por prescrição médica, o Serviço de Assistência seleciona uma pessoa para tomar conta de crianças, que sejam também Pessoas Seguras, tenham idade inferior a 16 anos e estejam habitualmente ao cuidado da pessoa acamada ou hospitalizada. Observação: Esta garantia está apenas disponível nas zonas de Lisboa e Porto. 4. Envio de medicamentos ao domicílio seguro Mediante prescrição médica, o Serviço de Assistência organiza o envio de medicamentos ao domicílio seguro, sendo o custo dos mesmos e do seu transporte por conta da Pessoa Segura. 5. Transporte em ambulância ou táxi O Serviço de Assistência organiza e suporta o custo de transporte em ambulância ou táxi do domicílio seguro até ao posto de primeiros socorros ou de urgência mais próximo. A.2. Exclusões Para além das Exclusões previstas nas Condições Gerais, não estão cobertas por este contrato: a. Ações de salvamento, assistência médica primária e primeiro transporte medicalizado, sempre que existam e possam ser acionados meios públicos para o efeito. b. As despesas relativas a tratamentos médicos ou de enfermagem continuados. A.3. Duração Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, as garantias, em relação a cada adesão, caducarão automaticamente na data em que: a. Cessar o vínculo que tiver determinado a adesão. b. O Subscritor deixar de ter residência habitual no domicílio seguro (e em Portugal). c. Cada Pessoa Segura completar 75 anos de idade. B. Garantias de Assistência Técnica no Lar B.1. Garantias Em consequência de sinistro, e até aos limites fixados nas Condições Particulares, o Serviço de Assistência prestará as seguintes garantias: 1. Envio de profissionais ao domicílio a. O Serviço de Assistência garante o envio ao domicílio seguro de profissionais qualificados para a contenção e reparação do tipo de dano em causa. b. O custo da primeira deslocação é por conta do Serviço de Assistência, sendo as restantes deslocações suportadas pela Pessoa Segura, bem como os custos com peças e mão-de-obra. 2. Despesas de hotel e de transporte No caso do domicílio seguro ficar inabitável, o Serviço de Assistência garante o pagamento, para o conjunto das Pessoas Seguras, de despesas de hotel até ao limite fixado.19 Condições Gerais - +CASA 19 Garante ainda as respetivas reservas e despesas de transporte iniciais, do domicílio seguro para o hotel, se as Pessoas Seguras o não puderem fazer pelos seus próprios meios. O Serviço de Assistência fica liberto desta obrigação se, num raio de 100 km em redor do domicílio seguro, não houver alojamento disponível. 3. Transporte de mobiliário Se, em consequência de sinistro, o domicílio seguro ficar inabitável, o Serviço de Assistência providencia e suporta, até aos limites fixados, os custos com: a. O aluguer de uma viatura de transporte de mercadorias com vista à mudança do mobiliário para a habitação provisória. b. A guarda dos objetos e bens não transferidos para a habitação provisória, durante o período de 6 meses. c. As despesas de transporte do mobiliário para o novo local da residência definitiva em Portugal, nos 30 dias subsequentes ao da ocorrência do sinistro, se aquele local se situar num raio inferior a 50 km do domicílio seguro. 4. Guarda de objetos Se o domicílio seguro ficar acessível do exterior ou a fechadura inutilizada e, após o acionamento das medidas cautelares adequadas, necessitar de vigilância para evitar o roubo dos objetos existentes, o Serviço de Assistência suporta as despesas com um vigilante para guarda daquele, até ao limite fixado. 5. Gastos de lavandaria e restaurante No caso do domicílio seguro ficar inabitável, ou verificando-se a inutilização da cozinha e/ou máquina de lavar a roupa, o Serviço de Assistência garante o reembolso dos gastos de restaurante e lavandaria, durante o período de não funcionamento e até aos limites fixados. 6. Regresso antecipado por inabitabilidade do domicílio No caso de a Pessoa Segura ter de regressar ao domicílio seguro, em consequência de sinistro nele ocorrido que o torne inabitável, o Serviço de Assistência garante o transporte do local onde a Pessoa Segura se encontre até ao domicílio, desde que aquela não o possa fazer pelos meios inicialmente previstos. Se a Pessoa Segura tiver de regressar ao local onde se encontrava, para recuperar o seu veículo ou continuar a sua estadia, o Serviço de Assistência suporta também o custo de um transporte de ida. Esta garantia só é válida se entre a data da ocorrência e a data de regresso inicialmente prevista existir um intervalo de pelo menos 5 dias. 7. Regresso antecipado por hospitalização ou falecimento de outra Pessoa Segura No caso de uma Pessoa Segura ter de regressar ao domicílio seguro, em consequência de sinistro nele ocorrido que tenha causado a hospitalização ou falecimento de outra Pessoa Segura, o Serviço de Assistência garante o transporte do local onde ela se encontre até ao domicílio, desde que aquela não o possa fazer pelos meios inicialmente previstos. Se a Pessoa Segura tiver de regressar ao local onde se encontrava, para recuperar o seu veículo ou continuar a sua estadia, o Serviço de Assistência suporta também o custo de um transporte de ida. Esta garantia só é válida se entre a data da ocorrência e a data de regresso inicialmente prevista existir um intervalo de pelo menos 5 dias. 8. Aconselhamento em caso de roubo Se o domicílio seguro ficar inabitável, o Serviço de Assistência aconselha a Pessoa Segura sobre as providências a tomar imediatamente, prestando, em caso de roubo ou tentativa de roubo, o apoio sobre os trâmites necessários para denúncia do mesmo às autoridades. 9. Substituição de televisor O Serviço de Assistência coloca à disposição das Pessoas Seguras, gratuitamente e por um período de 15 dias a contar da data do sinistro, um aparelho de televisão de características semelhantes à do aparelho danificado ou furtado, desde que disponível localmente. 10. Organização de viatura para mudanças No caso de mudança de habitação, o Serviço de Assistência organiza uma viatura para o transporte de mobi liário. O custo do serviço é suportado pela Pessoa Segura. 11. Pagamento de despesas de comunicação O Serviço de Assistência suportará, mediante comprovativo, os custos de comunicações com os seus20 20 +CASA - Condições Gerais serviços, desde que estas sejam efetuadas pela Pessoa Segura. B.2. Exclusões Para além das Exclusões previstas nas Condições Gerais, não estão cobertas por este contrato as despesas resultantes de despejo, arrolamento, confisco ou requisição de bens, por ordem de autoridades administrativas, judiciais ou militares. B.3. Duração Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, as garantias, em relação a cada adesão, caducarão automaticamente na data em que: a. Cessar o vínculo que tiver determinado a adesão. b. O Subscritor deixar de ter residência habitual no domicílio seguro (e em Portugal). B.4. Condições Particulares a. Funcionamento da garantia de Envio de Profissionais ao Domicílio: Serviços 24 horas: canalizadores, técnicos de desentupimentos, eletricistas e serralheiros. Serviços diurnos: pedreiros, carpinteiros, pintores, estucadores, alcatifadores, técnicos de estores, técnicos de TV e vídeo, técnicos de eletrodomésticos e técnicos de alarmes. A Pessoa Segura, em caso de urgência, pode solicitar a intervenção do Serviço de Assistência durante as 24 horas do dia, incluindo fins de semana e feriados. Para os casos não considerados de urgência, sugere-se que a solicitação do serviço se efetue de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 horas. As reparações efetuadas pelos profissionais enviados estão garantidas por um período de 3 meses. Os honorários destes profissionais ficarão limitados ao valor de 18 euros mais IVA por hora, sendo corrigidos anualmente de acordo com o lpc. O custo mínimo será sempre de uma hora, podendo a partir daí ocorrer um fracionamento em períodos de 30 minutos. Destes valores excluem-se os serviços sujeitos a orçamento. O Serviço de Assistência não é responsável pelos atrasos ou incumprimentos que sejam devidos a causas de força maior. O direito de que intervenha um profissional não supõe que o sinistro esteja garantido por esta ou outras garantias da apólice e portanto que a Pessoa Segura tenha direito a recobrar o valor da reparação. b. Nas prestações de transporte o meio preferencialmente atribuído é a viatura de aluguer, desde que disponível no local. Em todos os casos cabe ao Serviço de Assistência a gestão e otimização dos meios. c. O Serviço de Assistência reserva-se o direito de comprovar as consequências de um sinistro, sempre que achar necessário, através do envio de um técnico ao local. C. Condições Especiais de Serviços Complementares Easy Life C.1. Definições Pessoas Seguras São passíveis de se constituírem como Pessoas Seguras ao abrigo deste contrato: o Subscritor, o seu cônjuge ou a pessoa que com ele coabite em situação equiparada à de cônjuge, os ascendentes e descendentes até ao 1. grau, enteados e adotados, que com ele coabitem e se encontrem a seu cargo. C.2. Objeto Do Seguro Assistência às Pessoas Seguras por meio da prestação de informações e serviços de secretariado, de acordo com o disposto nas Condições Gerais, Especiais e Particulares. C.3. Garantias Mediante solicitação, o Segurador disponibilizará o acesso aos seguintes serviços para assistência à Pessoa Segura: Easy Home Envio de profissionais qualificados para pequenas reparações e serviços técnicos no lar. Limpezas domésticas. Lavandaria e engomadoria com recolha e entrega ao domicílio. Mudanças. Exibir mais
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