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Timestamp: 2017-09-26 00:03:42+00:00

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Art. 12, § 2, inc. VI da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 00219646720148140301 - 21/07/2017 do TJPA
PROCESSO: 00219646720148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Ação: Despejo em: 26/06/2017 AUTOR:JOVITA CAMPOS FERREIRA
Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017
á às sanções previstas no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81, com assinatura reconhecidas pelo notário público; b) Declaração
Inteiro Teor. Agravo: AGV 1352062120158240000 Capital 0135206-21.2015.8.24.0000
Agravo n. 0135206-21.2015.8.24.0000/50000, da Capital - Bancário Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Agravo interno (artigo 1.021 do CPC/2015) em agravo de instrumento.
Inteiro Teor. Agravo: AGV 1419867420158240000 Blumenau 0141986-74.2015.8.24.0000
de conclusão, registra-se que o processo em apreço enquadra-se no inciso VI do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo.... O artigo 507 do CPC/2015 (anterior art. 473 do CPC /1973) estabelece: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso.../50000, de Blumenau Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 19072520108240031 Indaial 0001907-25.2010.8.24.0031
-se que o processo em apreço enquadra-se no inciso VI do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil. Na referida ação.../50000, de Indaial Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Agravo interno (artigo 1.021 do CPC/2015... (artigo 1.021 do CPC/2015) (fls. 179/183) interposto pelo B...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 1529506320148240000 Lages 0152950-63.2014.8.24.0000
a ordem cronológica de conclusão, registra-se que o processo em apreço enquadra-se no inciso VI do § 2º do artigo 12 do novo.../50000, de Lages Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Agravo interno (artigo 1.021 do CPC/2015... QUE, EM RELAÇÃO À MATÉRIA REPETITIVA (ART. 543-C, § 7o, INCISO I, DO CPC/...
Inteiro Teor. Agravo: AGV 356467220168240000 Forquilhinha 0035646-72.2016.8.24.0000
, registra-se que o processo em apreço enquadra-se no inciso VI do § 2º do artigo 12 do novo Código de Processo Civil... da violação de dispositivo literal de lei (art. 485 , inciso V , do CPC ) requer exame minucioso do julgador, cujo intuito é..., nesta ação rescisória, aponta que o acórdão rescindendo violou o art. ...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 10 meses
Inteiro Teor. Agravo Interno em Apelação Cível: AGT 20160010990000100 RN
Agravo Interno Em Apelação Cível n° 2016.001099-0/0001.00 Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Agravante: Banco Santander Brasil Arrendamento Mercantil S.A. Advogada:
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 11 meses
Inteiro Teor. Agravo Interno em Apelação Cível: AGT 20160060902000100 RN
Agravo Interno Em Apelação Cível n° 2016.006090-2/0001.00 Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogada:
Andamento do Processo n. 2066713-64.2016.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - 01/06/2016 do TJSP
Nº 2066713-64.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental -
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 12, § 2, inc. VI Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 12
 artigo 507
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 7
 Artigo 12