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Timestamp: 2019-07-20 20:32:04+00:00

Document:
DOU 7/01/2019 - Pg. 42 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
PORTARIA Nº 3.542, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.383, de 23 de junho de 2017, publicada no D.O.U de 27.06.2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103013/2018-87, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DENISE SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0093396, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
PORTARIA Nº 21, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.383, de 23 de junho de 2017, publicada no D.O.U de 27.06.2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100963/2018-02, resolve:
Conceder Pensão Civil a RENILDA GONÇALVES FERREIRA, cônjuge do ex-servidor ALMIR LIMA FERREIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 968101, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com base no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215 e 217, inciso I, e art. 222, inciso IV, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir da data do óbito do instituidor, 21/12/2018.
PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Rhu 038, aprovada pela Resolução de Diretoria da ELETRONORTE nº 445/2013, de 28 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.516, de 9 de outubro de 2015, publicada no D.O.U. nº 195, Seção 2, p.3, de 13 de outubro de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.978, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 45, de 8 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.016148/2015-61, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.096/2018/2017-35/CPAD 00190.100960/CMPAD/CRG, de 28 de novembro de 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento n artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.226, de 10 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 55, de 15 de maio de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.944, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 45, de 8 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.104912/2018-05, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.098/2018/2018-41/CPAD 00190.104913/CMPAD/CRG, de 28 de dezembro de 2018.
PORTARIA Nº 31, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016; e o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.393, de 8 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.52, de 10 de novembro de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.936, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44/45, de 8 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.112692/2017-02, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.106/2018/2017-02/CPAD 00190.112692/CMPAD/CRG, de 28 de dezembro de 2018.
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 279, de 24 de janeiro de 2018, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p.36, de 25 de janeiro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.922, de 7 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44, de 8 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.100699/2018-54, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.099/2018/2018-54/CPAD 00190.100699/CMPAD/CRG, de 28 de dezembro de 2018.
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição delegada pela Portaria CNMP-PRESI nº 57, art. 1º, XII de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no item 14.6 do Edital CNMP n. 01/2014 de Abertura de Inscrições do 1º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP, publicado no DOU, Seção 2, de 09 de dezembro de 2014 e, ainda, considerando o disposto no art. 9º, I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 3 de novembro de 2014, alterada pela Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 16 de junho de 2015, bem como o contido no Processo Administrativo nº 0.00.002.000919/2015-78, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de REINALDO CESAR FERREIRA NEVES, para o cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, do Quadro Efetivo de Pessoal do CNMP, constante da Portaria CNMP-SG nº 284, de 27 de dezembro de 2018, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 249, edição de 28 de dezembro de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de agosto de
2018, publicada no DOU de 20/08/2018.
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, em cumprimento à decisão proferida no processo nº 1005799-15.2018.4.01.3200, em trâmite na 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e ajuizado pelo candidato Leandro Martins de Oliveira, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SG/MPU nº 102, de 27/12/2018, publicada no DOU de 28/12/2018, com relação à nomeação da candidata Laura Karolinne Fortaleza da Lara.
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.025427/2018-01, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Analista do MPU/Direito:
- ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, da Procuradoria da República no Município de Barretos para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região;e
- NATHÁLIA GERALDO DI SANTO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para a Procuradoria da República no Município de Barretos.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito às servidoras, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
PORTARIA Nº 874, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso XXXII - e artigo 7º inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa PGEA n.º 1.00.000.022098/2018-38, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIANA FERREIRA DE SOUSA BRANCALION, matrícula n.º 5737, Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, Código AN 020748, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º -incisos I - II - III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo

References: artigo 3
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 66
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 152
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 6