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6 (Cap. 4) | Discrimination | Syndicalisme
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3 Direitos Humanos Relacoes
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4. O DFICIT DE ATUAO SINDICAL NA TUTELA PROCESSUAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
Vimos, no Captulo 1, a temtica dos interesses transindividuais, sua origem, suas caractersticas e espcies. No Captulo 2, abordamos a questo relativa legitimidade ativa das entidades sindicais para a defesa desses mesmos interesses. Nesse ponto, a concluso a que chegamos que, a despeito das controvrsias doutrinrias e jurisprudenciais, em especial quanto legitimidade do sindicato, para a tutela dos interesses difusos, o sistema jurdico brasileiro oferece a possibilidade de atuao sindical na defesa de todas as espcies dos interesses transindividuais. Diante disso, no h como escapar de alguns questionamentos: por que a atuao sindical na tutela dos interesses individuais homogneos, coletivos stricto sensu e difusos to exgua e restrita? Por que as aes coletivas constituem um quase monoplio do Ministrio Pblico, podendo-se falar, na seara das relaes de trabalho, em uma hipertrofia do Parquet Laboral? Que obstculos impedem a real insero das organizaes sindicais no mundo dos direitos transindividuais? O diagnstico contido no interior dessas perguntas tambm realizado por Thereza Cristina Nahas:
[...] o que denotamos que apenas o Ministrio Pblico que vem agindo como titular na defesa de interesses e direitos metaindividuais dos trabalhadores, posto que os sindicatos, ainda atrelados tutela no bojo do processo individual, no vm utilizando os instrumentos existentes na legislao para tanto, o que termina por impedir a formao de jurisprudncia e dificulta pesquisa de aes prticas. Colhemos em pesquisa jurisprudencial a interposio de poucas aes civis pblicas cuja autoria em algumas situaes sindical, em outras, associativa, sob jurisdio do Tribunal Regional do Trabalho de So Paulo, das quais oito esto em andamento e uma foi arquivada, no perodo 1995/2000. Portanto, outra no pode ser a concluso da fraca atuao sindical, o que colabora para o estrangulamento da Justia do Trabalho, que julga inmeras lides repetidas, cuja situao caberia no mbito da ao coletiva. 1
Entendemos que a raiz do problema no deve ser localizada nas disputas hermenuticas que giram em torno da legitimidade para agir dos sindicatos, ainda que tais disputas tenham grande importncia e influncia e sejam merecedoras de ateno. Tampouco
NAHAS, Thereza Cristina. Legitimidade ativa dos sindicatos..., cit., p. 133.
que a situao decorra fundamentalmente de uma disparidade de armas entre os eventuais entes legitimados defesa desses direitos, como, por exemplo, a possibilidade de manejo, exclusivamente pelo Ministrio Pblico, do inqurito civil pblico, instrumento eficaz na colheita de elementos de convico para as aes coletivas. Na verdade, entendemos que a chave para a compreenso de tal estado de coisas deva ser buscada na prpria constituio das entidades sindicais e suas estratgias de ao, o que pressupe, necessariamente, a anlise das condies histricas nas quais desenvolve sua prxis. O sindicato, como entidade histrica, no vive isoladamente, separado das condies especficas de tempo e espao. Ao contrrio, encontra-se imerso num meio social intrinsecamente contraditrio, marcado por foras sociais antagnicas, sofrendo, inexoravelmente, os influxos da dinamicidade social, ao mesmo tempo em que oferece respostas aos novos problemas e situaes que lhe so colocados. As transformaes desencadeadas no modo de produo de capitalista, a partir das invenes cientfico-tecnolgicas do ps-guerra e das novas formas de organizao da produo e do trabalho, repercutiram intensamente no universo integrante da classe trabalhadora, cuja composio se tornou mais segmentada, complexa e heterognea. Nesse contexto, fala-se em crise do sindicalismo para designar um fenmeno mundial, embora desigual e contraditrio, caracterizado por mltiplas manifestaes que vo desde a queda das taxas de sindicalizao at a perda da capacidade de organizao e mobilizao dos trabalhadores, passando, ainda, por mudanas no iderio poltico-ideolgico de seus rgos de representao. Em linhas gerais, consiste na diminuio do poder coletivo dos trabalhadores, notadamente da representatividade dos organismos sindicais e de sua capacidade de aglutinar um contingente cada vez mais multiforme de trabalhadores (Captulo 3). luz dessa contextualidade que deve ser entendido o dficit de atuao sindical na tutela dos interesses transindividuais.
4.1. A nova morfologia da classe trabalhadora e os interesses transindividuais
Entre a nova forma de ser da classe trabalhadora e os interesses transindividuais concernentes s relaes de trabalho observa-se uma profunda correspondncia. Sem embargo, no seria exagero afirmar que, ao tutelar os direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogneos, os sindicatos estariam, irremediavelmente, tutelando os novos tipos de trabalhadores que compem o mundo do trabalho contemporaneamente e que no se encontram, at o momento, acobertados ou incorporados pelo raio de ao de sindical. A positivao dessa modalidade de direitos encontra-se atrelada a um expressivo processo de categorizao de novos sujeitos de direito na rbita dos direitos sociais, com o reconhecimento de grupos ou categorias de pessoas que se identificam por caractersticas comuns. Fala-se, ento, em direitos dos idosos, direitos das crianas, direitos das pessoas portadoras de deficincia. So novos direitos que autorizam o tratamento uniforme de uma serie de situaes homogneas nas quais se encontram os seus sujeitos, que, apesar de individualmente distintos, so homogeneizados por alguma caracterstica, condio ou qualidade comum.2 Abordando o mesmo processo, Norberto Bobbio fala da passagem da figura do homem abstrato para figuras concretas:
[...] a passagem ocorreu do homem genrico do homem enquanto homem para o homem especfico, ou tomado na diversidade de seus diversos status sociais, com base em diferentes critrios diferenciao (o sexo, a idade, as condies fsicas), cada um dos quais revela diferenas especficas, que no permitem igual tratamento e igual proteo.3
Essa categorizao de novos sujeitos vem acompanhada, inevitavelmente, pelo fenmeno da massificao, tpica da sociedade atual. Basta atentar, nesse ponto, para o nvel de heterogeneidade e complexidade da classe trabalhadora contempornea, em que, ao lado do trabalhador estvel, nacional e do sexo masculino, figuram, em quantidades significativas, os trabalhadores precarizados, terceirizados, imigrantes, portadores de necessidades especiais, do sexo feminino etc. O mundo do trabalho, cada vez mais compsito e sob nova composio, constitui, ento, terreno frtil para a consecuo dos direitos transindividuais. O trabalho prestado por um grande contingente de sujeitos sob bases uniformes, em condies similares de vida, propicia a consolidao da identidade de interesses, permitindo a conformao de
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicato e aes coletivas..., cit., p. 98. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 84.
coletividades suscetveis de serem protegidas uniformemente. Torna-se possvel, ento, falar em proteo ao trabalhador precarizado, mulher trabalhadora, ao trabalhador portador de necessidades especiais, entre outros. Os interesses transindividuais, especialmente os difusos, so dotados de um alto grau fluidez e complexidade, de forma que seu campo de irradiao no se limita a esferas rigorosa e definitivamente delineadas. A confluncia entre a nova morfologia da classe trabalhadora e os direitos transindividuais nas relaes de trabalho pode ser observada a partir da anlise, a ttulo exemplificativo, de alguns direitos especficos integrantes dessa modalidade.
4.1.1. Meio ambiente do trabalho
O direito ao meio ambiente do trabalho, por exemplo, bastante representativo nesse sentido. Alm de estar previsto em diversos diplomas normativos internacionais, inclusive no mbito da Organizao Internacional do Trabalho, o meio ambiente do trabalho encontra-se positivado no artigo 200, VIII da Constituio Federal, ao declarar a competncia do sistema nico de sade para colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. O artigo 225 da Carta Magna, por sua vez, prescreve que todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...]. O meio ambiente do trabalho envolve, nas palavras de Amauri Mascaro Nascimento, o complexo mquina-homem, referindo-se s edificaes do estabelecimento, equipamentos de proteo individual, iluminao, conforto trmico, instalaes eltricas , condies de salubridade ou insalubridade etc.4 O carter difuso do direito ao meio ambiente saudvel notvel. Em primeiro lugar, no se limita a um nmero determinado de sujeitos, mas, antes, dissemina-se por toda a sociedade e por todas as regies do pas. Em segundo lugar, seu carter indivisvel impossibilita a sua apropriao por um s indivduo ou por um grupo de pessoas.5
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. A defesa processual do meio ambiente do trabalho. Revista LTr. So Paulo, ano 63, n. 5, maio, 1999. p. 584. 5 FIORILLO, Celson Antonio Pacheco. A ao civil pblica e o meio ambiente do trabalho. In: FREDIANY, Yone; SILVA, Jane Granzoto Torres (coord.). O direito do trabalho na sociedade contempornea . So Paulo:
Nesse sentido, no se deve restringir a proteo ao meio ambiente do trabalho a relaes de natureza puramente empregatcia, uma vez que abrange todos os sujeitos que participam das relaes laborais, esteja ou no presente o lao de subordinao.6
4.1.2. Procedimentos discriminatrios
Previsto na Conveno Internacional sobre Eliminao de todas as Formas de Discriminao Racional da ONU, na Conveno n. 111 e n. 117, ambas da OIT, o combate discriminao tambm resta acolhido no ordenamento constitucional brasileiro, de que so exemplos os artigos 3, incisos I, II, III e IV; artigo 5, caput e incisos I, VI, VIII, XLI e XLII; artigos 7, incisos XXX, XXXI e XXXII etc. A discriminao nas relaes de trabalho tem se tornado um problema de grande preocupao e de difcil resoluo, no somente pela habitualidade e frequncia com que ocorre, mas tambm pela diversidade de espcies que assume.7 Pode se efetivar por motivo de sexo, idade, cor, nacionalidade, orientao sexual, estado civil, sade, raa, entre outros aspectos. Vale destacar que determinado procedimento discriminatrio do empregador, ainda que atinja diretamente apenas um trabalhador, constituir sempre uma leso a direito difuso da sociedade, haja vista que se fere o postulado da dignidade da pessoa humana (artigo 1, I, da Constituio Federal), bem como a promoo do bem de todos sem preconceito de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao (artigo 3, III e IV, da Constituio Federal). Isso, no impede, contudo, a ocorrncia de eventuais leses a direitos coletivos ou individuais homogneos.8
4.1.3. Trabalho da mulher
Jurdica Brasileira, 2001. p. 197-198. 6 Idem. Curso de direito ambiental. So Paulo: Saraiva, 2002. p. 236. 7 SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteo constitucional dos interesses trabalhistas: difusos, coletivos e individuais homogneos. So Paulo: LTr, 2001. p. 169. 8 SANTOS, Ronaldo Lima dos. Op. cit., p. 125.
So vrios os diplomas internacionais que abordam a questo do trabalho da mulher. Vale citar, aqui, a Conveno n. 100, sobre Salrio Igual para Trabalho de Igual de Valor entre Homem e Mulher, e a de n. 111, sobre Discriminao em Matria de Emprego e Ocupao, ambas da Organizao Internacional do Trabalho. Internamente, tambm existem normas destinadas proteo da mulher enquanto trabalhadora. O artigo 10, II, b, do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, que garante a estabilidade da gestante, e o artigo 373-A da Consolidao das Leis do Trabalho, que veda uma srie de atos discriminatrios que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, so alguns exemplos. Alm dos graves atos discriminatrios de que vtima, em razo do estado civil, nmero de filhos, estado gravdico, estado de sade etc., as mulheres ainda se enquadram numa espcie de diviso sexual do trabalho, ocupando mais intensamente os postos de trabalhos precrios, em tempo parcial, temporrios etc. A discriminao da mulher em tema de acesso ao mercado de trabalho em razo do sexo ou do estado de gestao ou qualquer outro critrio discriminatrio, ainda que no exclua a possibilidade de leso a outros interesses metaindividuais, afronta interesse difuso da sociedade, tendo em vista a impossibilidade de delimitao do nmero de atingidos pela leso. Em tese, abarcaria todas as mulheres que tiveram limitado o acesso ao posto de trabalho em razo exclusivamente do ato discriminatrio.9
4.1.4. Trabalho escravo
Aps trs sculos e meio de escravido, a contemporaneidade brasileira ainda continua a presenciar diversas formas de escravido. Os modos de proceder ao trabalho assumem os mais variados matizes. Pode basearse na constrio da vontade inicial do trabalhador em se oferecer prestao de servios; no aliciamento de trabalhadores em uma dada regio com promessas de bom trabalho e salrio em outras regies, com a posterior contrao de dvidas, cujo pagamento torna-se obrigatrio e permanente; no trabalho efetuado sob ameaa de uma penalidade, como ameaas de morte
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Op. cit., p. 176.
com armas; na coao, principalmente pelos proprietrios de oficinas de costuras em grandes centros urbanos, de trabalhadores latinos pobres que ingressam irregularmente no Brasil.10 O trabalho escravo viola uma srie de direitos fundamentais e difusos da sociedade, consagrados na Constituio Federal: a proteo dignidade da pessoa humana (artigo 1, III); os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1, IV); a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade e segurana (artigo, 5, caput); a construo de uma sociedade livre, justa e solidria (artigo 3, I); o princpio da legalidade (artigo5, II); a no submisso tortura ou a tratamento desumano ou degradante (artigo 5, III); a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem (artigo 5, X); a liberdade de exerccio de trabalho, ofcio ou profisso (artigo 5, XIII); a liberdade de locomoo (artigo 5, XV); a funo social da propriedade (artigo 5, XXIII); a proibio de imposio de pena de trabalhos forados e cruis (artigo 5, XLVI); a proibio de priso civil por dvidas (artigo 5, LXVII).11 Do mesmo modo, leses a direitos coletivos (como a insalubridade do ambiente de trabalho) e a direitos individuais homogneos (como o no pagamento dos salrios integrais) podem ser igualmente constatadas.
4.2. Homogeneidade versus Heterogeneidade
Sob certo ngulo, a dificuldade de entrada das organizaes sindicais de trabalhadores no mundo da transindividualidade dos direitos pode ser creditada incapacidade de atuao sindical, na atual etapa histrica, no interior da nova classe trabalhadora. Mais precisamente, incapacidade de atuao sindical diante da fragmentao, segmentao e complexificao dessa classe. De fato, o movimento sindical se estruturou, ao longo do sculo XX, ao redor da figura do trabalhador adulto do sexo masculino, chefe de famlia, parte de um contrato de trabalho por prazo indeterminado e inserto na organizao fordista-taylorista de produo. Ainda que seja inadequado e constitua um erro histrico concluir pela absoluta homogeneidade da classe trabalhadora na fase urea do sindicalismo, pode-se afirmar,
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Op. cit., p. 163. Ibidem, p. 170.
todavia, que havia um estilo de vida da classe operria, caracterstico da era fordista, cujas notas qualificadoras so descritas por Huw Beynon:
1. O emprego nos setores dominantes significava um emprego para
toda a vida; portanto, o futuro era previsvel e determinado por prticas institucionais de forte contedo local.
2. O pleno emprego assegurava uma transio relativamente fcil entre a escola e trabalho, especialmente para os rapazes; por isso, o fraco desempenho escolar da classe operria explicava-se pela predominncia de uma cultura fora da escola a cultura da fbrica e de uma populao masculina precocemente adulta [...] 3. Os nveis salariais acompanhavam o ritmo da inflao e os empresrios raciocinavam em funo de uma renda familiar, concepo que data do perodo de 1870 a 1880, quando sindicatos e empresas entraram em acordo, melhor dizendo, em uma conspirao, para definir um tipo de arranjo pela qual o acesso das mulheres a determinadas ocupaes era limitado por alguns mecanismos formais e informais. Em vrios setores industriais e comerciais vigorava uma barreira de casamento, isto , ao se casarem, as mulheres imediatamente trocavam o papel de trabalhadoras pelo de dona de casa. 4. Essa associao entre indstria, Estado e sindicato sustentava uma cultura que reunia uma linguagem dos direitos a uma noo de responsabilidade coletiva.12
Sem dvida, trata-se de uma cultura machista, na qual posio das mulheres era profundamente cerceada, e monoltica, na medida em que deixava pouco espao para a inovao e para os grupos marginalizados e minorias.13 A rigor, a fragmentao da classe trabalhadora sempre foi uma constante, como bem ressalta Armando Boito Jr.. Entretanto, para que isso tenha repercusses no terreno da organizao sindical, necessria a atuao de fatores conjunturais de ordem econmica, poltica e social.14 O movimento sindical, no curso do sculo XX, cresceu sob gide do modelo fordista-taylorista de produo, fundado sobre as premissas da produo em massa e da concentrao da planta industrial, empregando mo-de-obra numerosa e predominantemente masculina. Cresceu tambm em consonncia com os rearranjos da organizao estatal e com o desenvolvimento da gesto macroeconmica da sociedade por meio de sistemas de proviso de previdncia e assistncia social, de polticas de renda e controle de demanda. Ademais, beneficiou-se do intenso e consistente movimento socialista, que gozou de forte crescimento at os anos de 1960/70. Somente a partir da apreenso dessa contextualidade, possvel
BEYNON, Huw. A destruio da classe operria inglesa? . Revista Brasileira de Cincias Sociais. So Paulo, v. 10, v. 27, fev., 1995. p. 6. 13 Ibidem, p. 7. 14 BOITO JR., Armando. Crise do sindicalismo, cit., p. 330-331.
compreender a relativa homogeneidade da classe trabalhadora como uma decorrncia do poder de aglutinao e agregao das organizaes sindicais. Nesse sentido, se hoje se fala que a classe trabalhadora est mais heterognea, complexa e fragmentada se quer dizer, sobretudo, que os sindicatos, como centros de organizao da classe trabalhadora, encontram-se em dificuldades para promover a to almejada unificao dos trabalhadores, de modo a poder melhor represent-los em seus interesses. Trata-se, melhor dizendo, de uma nova heterogeneizao e fragmentao do mundo do trabalho que ainda no conseguiu, at o momento, ser processada satisfatoriamente pelas associaes de trabalhadores. Inserida no contexto da globalizao e da reestruturao produtiva do modo de produo capitalista, a classe trabalhadora apresenta uma nova composio, profundamente complexa e contraditria. De um lado, aumenta continuamente a participao das mulheres e jovens no mercado de trabalho, dos trabalhadores terceirizados ou precarizados, partes em contratos atpicos e cumpridores de jornadas de trabalho parciais ou flexveis. Nelson Mannrich fala das novas relaes de trabalho que esto a exigir uma retipificao dos contratos de trabalho [...] como forma de proteo do mercado existente, bem como meio para
regularizar a situao dos trabalhadores subordinados que se encontram margem da lei protetora. O processo de retipificao envolve a poltica relacionada aos contratos de trabalho por prazo determinado e aos contratos de trabalho temporrio. Tais modalidades, integrantes dos chamados contratos precrios, devem ser reguladas de forma harmnica, no mbito do estatuto mnimo do trabalhador, de modo a assegurar a seus titulares os mesmos direitos conferidos aos trabalhadores vinculados aos contratos por prazo indeterminado.15
A diferena quanto aos modelos jurdico-contratuais de regulao das relaes de trabalho entre a era fordista-taylorista e a era toyotista (momento predominante da reestruturao produtiva) pode ser claramente percebida a partir da produo normativa disciplinadora das relaes de trabalho no Brasil, em uma poca e outra. A nossa Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, pode ser qualificada como o produto tpico da fase de produo fordista-taylorista. Destinada a regular as relaes entre o capital e o trabalho, prev como modelo contratual nuclear o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Tanto assim, que as modalidade de contrato por prazo determinado
MANNRICH, Nelson. A modernizao do contrato de trabalho. So Paulo: LTr, 1998. p. 225.
so entendidas como exceo dentro sistema, sendo elencadas expressamente, num rol taxativo, em seu artigo 443, 2. Sintomaticamente, nos anos de 1990 impulsiona-se o processo de flexibilizao e desregulamentao das relaes laborais. Nessa dcada, a intensificao das experincias de produo flexvel no pas vem acompanhada de uma considervel reforma trabalhista, cujo objetivo fincava-se na implementao de relaes de trabalho mais consentneas com as novas bases de acumulao do capital. So exemplos nesse sentido: a Lei n. 9.601/98, que criou nova modalidade de contrato por prazo determinado; a Lei n. 9.061/98, que instituiu o banco de horas; a Medida Provisria n. 2.164/01, que estabeleceu nova hiptese de suspenso do contrato de trabalho e instituiu a figura do trabalho em regime parcial; a Lei n. 8.949/94, a qual declarou a inexistncia do vnculo empregatcio entre as cooperativas e seus cooperados; a Smula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que autorizou as terceirizaes no mbito das atividades-meio da empresa; entre outras. Nota-se, visivelmente, uma alterao nas formas de contratao da fora de trabalho, o que promove, por sua vez, diferenciaes cada vez mais acentuadas no estatuto dos trabalhadores. Ao lado, do emprego regular, expresso do contrato de trabalho por prazo indeterminado, surgem novas categorias de ocupao: trabalho por prazo determinado, em regime parcial, temporrio, terceirizado, autnomo etc. De outro lado, a classe trabalhadora vivenciou tambm um processo de maior intelectualizao ou qualificao, em razo, sobretudo, das exigncias postas pelos avanos cientficos e tecnolgicos. Constata-se, assim, a diminuio de trabalhadores ativados em funes estritamente manuais (blue collars workers) e o aumento dos trabalhadores de maior qualificao (white collars workers). Essa nova fragmentao, heterogeneizao e complexificao da classe trabalhadora questiona na raiz o sindicalismo tradicional. Observa-se um abismo social no interior da prpria classe trabalhadora, reduzindo fortemente o poder sindical, historicamente vinculado aos trabalhadores estveis do perodo fordista-taylorista e incapaz de agregar os novos segmentos sociais integrantes do tambm novo mundo do trabalho. Sobre essa situao, Ricardo Antunes, fundado nas lies de Jelle Visser, afirma que
[...] o sindicalismo tem encontrado dificuldade para incorporar as mulheres, os empregados de escritrio, os que trabalham no setor de servios
mercantis, os empregados de pequenas empresas e os trabalhadores em tempo parcial. No que diz respeito s mulheres, com exceo de alguns pases como Sucia, Dinamarca e Finlndia, presenciam-se as
menores taxas de sindicalizao. Tambm os trabalhadores nomanuais, mais intelectualizados, ainda esto a reboque dos trabalhadores manuais, mesmo que as diferenas tenham se atenuado, especialmente nos pases escandinavos. Os assalariados da indstria ainda filiam-se com mais intensidade aos sindicatos, do que os trabalhadores do comrcio, do setor hoteleiro ou de servios financeiros privados [...]. Trabalhadores em pequenos estabelecimentos, trabalhadores parciais, os imigrantes, os empregados em tempo parcial ou por tempo determinado, as mulheres os jovens etc., parecem compor um quadro diverso que acaba por dificultar um aumento das taxas de sindicalizao.16 Na medida em que as entidades sindicais no conseguem transcender suas bases historicamente constitudas de representao, a insero no mundo da transindividualidade de direitos sociais torna-se impossvel. Como defender, atravs dos meios processuais de tutela coletiva, o meio ambiente de trabalho, se os trabalhadores precarizados, ou seja, aqueles que trabalham em condies de trabalho totalmente desregulamentadas, sem a garantia das mnimas condies de segurana e sade no trabalho, no se encontram abrangidos pelo raio de atuao das organizaes sindicais? O mesmo vale quanto ao combate ao trabalho escravo, que atinge, essencialmente, as ocupaes desregulamentadas, situadas na esfera de contrataes atpicas. Se as mulheres, imigrantes e jovens situam-se margem das preocupaes sindicais, como combater as prticas discriminatrias efetivadas no ambiente de trabalho e defender o princpio da igualdade?
4.3. Verticalidade versus Horizontalidade
Intimamente vinculado ao ponto anterior, mas sob um prisma diverso, a dificuldade de que dispem os sindicatos para a tutela dos interesses transinviduais pode ser compreendida como um conflito entre a verticalidade das estruturas sindicais e a horizontalidade dos interesses transindividuais. A incapacidade de mobilizar e incorporar as novas categorias de trabalhadores que passaram a integrar o mundo do trabalho tem, como um de seus pressupostos, a organizao sindical verticalizada. O sindicalismo vertical, herana do fordismo, e de corte corporativo, segundo Ricardo Antunes,
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho, cit., p. 66.
[...] tem se mostrado impossibilitado de atuar como um sindicalismo mais horizontalizado, dotado de uma abrangncia maior e que privilegie as esferas intercategoriais, interprofissinais, por um certo tipo de sindicalismo mais capacitado para aglutinar o conjunto dos trabalhadores, desde os estveis at os precrios, vinculados economia informal etc. 17
Uma das manifestaes da crise do sindicalismo foi a exasperao, na esfera de atuao sindical, de uma tendncia neocorporativa, particularmente forte no Brasil, a qual procura preservar os interesses do operariado estvel, tradicionalmente vinculado aos sindicatos, contras as parcelas da fora de trabalho que compreendem o trabalho precrio, terceirizado, parcial etc., preservando e mesmo intensificando o carter fragmentado e heterogneo da classe trabalhadora. Do ponto de vista jurdico, esse sindicalismo vertical no Brasil assume a forma do denominado sindicato nico por categoria, previsto no artigo 8, II, da Constituio Federal de 1988. O conceito de categoria e o instituto da unicidade sindical explicam tal figura. Em linhas gerais, a categoria consiste no critrio bsico de representao sindical adotado pela legislao brasileira. O estatuto celetista adotou o regime de representao por categorias, o qual foi recepcionado pela Constituio Federal. Assim, a categoria, legalmente discriminada, a base sobre a qual repousa uma determinada entidade sindical. De um lado, o legislador postou uma categoria de trabalhadores e, de outro, uma categoria de empregadores, estabelecendo um modelo sindical bifronte18: para cada categoria econmica (empregadores), uma categoria profissional (trabalhadores). O corporativismo sindical italiano inspirou o sistema consagrado entre ns, pelo Decreto-lei n. 1.402 de 05.07.1939, que regulou a sindicalizao no Brasil. Seus dispositivos foram incorporados Consolidao das Leis do Trabalho, adotando-se, por conseguinte, sua terminologia, categoria econmica e categoria profissional.19 Categoria econmica, segundo o 1 do artigo 511 da CLT, a denominao que se d ao vnculo social bsico constitudo pela solidariedade de interesses econmicos dos que empreendem atividades idnticas, similares ou conexas. Por sua vez, categoria profissional, de acordo com o 2 do mesmo artigo, corresponde expresso social elementar caracterizada
Ibidem, p. 65-66. Quanto ao carter bifronte desse modelo sindical, Octavio Bueno Magano usa a expresso paralelismo simtrico. MAGANO, Octavio Bueno. Direito coletivo do trabalho. So Paulo: LTr, 1993. v. 3. p. 109. 19 ROMITA, Arion Sayo. O fascimo no direito do trabalho brasileiro. So Paulo: LTr, 2001. p. 63.
pela similitude de condies de oriunda da profisso ou trabalho em comum, em situao de emprego na mesma atividade econmica ou em atividades econmicas similares ou conexas. Wilson de Souza Campos Batalha define a categoria como o
[...] conjunto abstrato de pessoas que se dedicam mesma profisso ou atividade econmica. A categoria profissional tem abrangncia de todos os trabalhadores que, numa determinada base territorial, se dedicam mesma profisso na qualidade de empregados ou de profissionais liberais. A categoria econmica tem abrangncia de todas as empresas que, numa determinada base territorial, se dedicam mesma atividade econmica. 20
O prprio legislador, ao perceber a insuficincia dos conceitos de categoria profissional e econmica para enquadrar todas as formas de trabalho e atividade dos trabalhadores e empregadores, concedeu-lhes certa elasticidade ao formular os critrios da similaridade e conexidade.21 Alm disso, o mesmo legislador consagrou um terceiro tipo de categoria: a categoria profissional diferenciada. Nos termos do artigo 511, 3 da CLT, aquela que se forma mediante a unio dos empregados que exeram profisses ou funes diferenciadas por fora de estatuto profissional especial ou em consequncia de condies de vida singulares, de que so exemplos os aeronautas, msicos profissionais, professores e viajantes de comrcio. A categoria, em resumo, funciona como o parmetro sobre o qual se organiza um determinado tipo de sindicato. Trata-se de um critrio, entre vrios possveis (profisso, empresa etc.), de organizao dos sindicatos. No caso brasileiro, foi o critrio de organizao escolhido. Por seu turno, a unicidade sindical, na realidade jurdica brasileira, corresponde a um sistema de representao sindical que implica a existncia de uma nica entidade representativa da mesma categoria em determinada base territorial. Desse modo, em determinada base territorial, apenas uma entidade detm personalidade sindical, assumindo as demais, eventualmente existentes, a posio de meras associaes civis, que representam os seus associados, mas no representam a categoria respectiva.22 A definiao de unicidade sindical, no sistema jurdico brasileiro, pode ser extrada do artigo 8, II da Constituio Federal, segundo o qual
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito processual das coletividades e dos grupos. So Paulo; LTr, 1991. p. 39. 21 SANTOS, Ronaldo Lima dos. Op. cit., p. 184. 22 BATALHA, Wilson de Souza Campos; BATALHA, Slvia Marina Labate. Sindicatos, sindicalismo. So Paulo: LTr, 1994. p. 83.
[...] vedada a criao de mais de uma organizao sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econmica, na mesma base territorial, que ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, no podendo ser inferior rea de um Municpio.
A unicidade sindical vem integrada pelo binmio sindicato nico/base territorial, resqucios do corporativismo que inspirou na origem a construo da estrutura sindical brasileira. Por esse sistema, confere-se o monoplio da representao sindical a uma nica associao sindical em determinada base territorial. Note-se que a unicidade sindical vigora independentemente do critrio de agregao profissional dos sindicatos. Seja qual for o critrio de organizao sindical adotado por cada ordenamento jurdico, a unicidade sindical mostra-se plenamente possvel. No caso brasileiro, em razo da adoo do critrio fundado na categoria, a unicidade sindical assume a forma de sindicato nico por categoria, em certa base territorial. Maurcio Godinho Delgado bastante feliz em sua definio ao lecionar que
A unicidade corresponde previso normativa obrigatria da existncia de um nico sindicato representativo dos correspondentes obreiros, seja por empresa, seja por profisso, seja por categoria profissional. Trata-se de definio legal imperativa do tipo de sindicato passvel de organizao na sociedade, vedando-se a existncia de entidades sindicais concorrentes ou de outros tipos sindicais. , em sntese, o sistema de sindicato nico, com monoplio de representao sindical dos sujeitos trabalhistas. 23
Resumidamente, no ordenamento jurdico ptrio, a organizao sindical evidencia-se estruturada em torno dos seguintes elementos: a) representao por categoria; b) vinculao a uma base territorial; c) monoplio da representao sindical por uma nica entidade sindical em determinada base territorial; d) proibio de base territorial inferior rea de um Municpio.24 No h como negar a rigidez e verticalidade do sistema sindical brasileiro. O critrio da representao por categoria aliado ao critrio da unicidade sindical conformam um sindicalismo refratrio a quaisquer tendncias horizontalizantes, como os interesses metaindividuais. J abordamos as caractersticas dos interesses metaindividuais neste trabalho. So frutos da sociedade de massa e ultrapassam a rbita de atribuio do indivduo, enquanto ente atomizado. So interesses avessos a confinamentos em estruturas verticais, rgidas e burocrticas. Espalham-se pelo tecido social, no respeitando divises, fronteiras e
DELGADO, Maurcio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. So Paulo: LTr, 2001. p. 66-67. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Op. cit., p. 193.
compartimentos, exigindo, para sua defesa, sujeitos ou entidades sociais dotados de grande capacidade de flexibilizao e com aguada capacidade de reinveno de suas prprias bases de sustentao. As relaes de trabalho constituem terreno fecundo para o florescimento dos interesses transindividuais, sejam difusos, coletivos ou individuais homogneos. Condies similares de vida e de trabalho, laos de igualdade e solidariedade, a prpria condio de homem-trabalhador e a coletivizao de relaes de trabalho padronizadas, potencializam o surgimento de atos/fatos que atingem de forma similar e, simultaneamente, grande numero de pessoas.25 So direitos cuja leso ou tutela, na maioria das vezes, transborda os marcos relativamente restritos dos trabalhadores ligados a um determinado empregador e espraia seus efeitos a um campo indistinto de pessoas, no se limitando aos contornos estabelecidos antecipadamente pela categoria. Ao serem tutelados por um sindicato, beneficiam automaticamente trabalhadores no necessariamente componentes da categoria representada.26 O conflito entre a horizontalidade dos interesses transindividuais e a verticalidade da estrutura e das estratgias de ao sindicais mostra-se claramente identificado por Ronaldo Lima dos Santos:
[...] a imerso dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais e, especificamente, no mbito das relaes de trabalho, funciona como um machado que quebra os grilhes corporativistas das entidades sindicais, de forma que redefina seu papel social e consolide-as como entidades de defesa, no s de trabalhadores, mas de toda uma massa de indivduos que pretendem usufruir os direitos sociais.27
Diante desse quadro, a possibilidade de insero sindical no mundo dos interesses e direitos transindividuais, atravs do manejo das aes coletivas fornecidas pelo microssistema de jurisdio coletiva, enfrenta grandes obstculos.
Ibidem, p. 206. Ibidem, p. 206-207. 27 Ibidem, p. 206.
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Discriminação é a idéia colocada em

References: artigo 200
 artigo 225
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 373
 artigo 443
 artigo 8
 artigo 511
 artigo 511
 artigo 8