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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - PDF Free Download
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Daniela Igrejas Ferretti
1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS Campus I Joinville
2 SUMÁRIO CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA SEÇÃO I DO CURRÍCULO CAPÍTULO IV DO REGIME ACADÊMICO SEÇÃO I DA ADMISSÃO SEÇÃO II DA MATRÍCULA SEÇÃO III DA FREQÜÊNCIA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ACADÊMICO SEÇÃO IV DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO, DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA E DO EXAME DE PROFICIÊNCIA SEÇÃO V DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO CAPÍTULO V DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE EM ENGENHARIA DE PROCESSOS CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
3 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PROCESSOS Aprovado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos em 14 de outubro de 2015 e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em 05 de novembro de 2015, em complementação ao Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos da Univille tem por objetivos produzir e disseminar conhecimento voltado ao desenvolvimento tecnológico e ao meio ambiente, criar competências para o gerenciamento dos recursos tecnológicos disponíveis nas indústrias da região com foco em processos menos poluentes e produtos ecologicamente corretos, formando profissionais altamente qualificados e aptos a atuarem nas áreas acadêmica, científica e industrial. Parágrafo único. A fim de atingir seu objetivo, o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos norteará suas atividades em uma área de concentração e nas linhas de pesquisa que eleger, promovendo a integração de suas interfaces. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 2º A organização administrativa do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos será constituída do Colegiado, da coordenação e da secretaria do curso. Art. 3º A composição e as atribuições do Colegiado, da coordenação, da secretaria, do corpo docente, do corpo discente e das comissões de seleção de alunos e de bolsas estão definidas no Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu (RGPG), nas seções II, IV, V, VI, VII e VIII do capítulo II. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA SEÇÃO I DO CURRÍCULO Art. 4º A estrutura curricular do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos agrupa as disciplinas em obrigatórias e eletivas conforme definido nos artigos 25 e 26 do RGPG. 3
4 Art. 5º A duração e a carga horária do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos são definidas a seguir: I - o aluno deverá cursar um mínimo de 30 (trinta) créditos, sendo 16 (dezesseis) créditos destinados à realização de disciplinas obrigatórias, 08 (oito) créditos destinados à realização das disciplinas eletivas e 06 (seis) créditos destinados à realização da dissertação; II - o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos terá a duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. Parágrafo único. A validação de créditos obtidos em outros programas e o prazo de prorrogação para conclusão do curso, deverão estar de acordo com o disposto nos artigos 28, 29 e 30 do RGPG Art. 6º O credenciamento do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos segue as disposições previstas na seção II do capítulo III do RGPG. CAPÍTULO IV DO REGIME ACADÊMICO SEÇÃO I DA ADMISSÃO Art. 7º Poderão inscrever-se no processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos, os candidatos que atenderem ao disposto no artigo 34 do RGPG, devendo apresentar a secretaria do curso os documentos elencados no artigo 35 do RGPG. Art. 8º A seleção dos candidatos será realizada pela comissão de seleção, mediante: I - análise do currículo e do histórico escolar; II - análise das cartas de referência; III - entrevista e/ou prova de conhecimento conforme edital. Parágrafo único. Os critérios e a pontuação para cada um desses itens de seleção serão definidos anualmente pelo Colegiado do curso e dispostos no Edital de Seleção. SEÇÃO II DA MATRÍCULA Art. 9º A matrícula dos alunos no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos deve seguir o disposto na seção II do capítulo IV do RGPG. 4
5 1º Por motivos excepcionais, com a concordância do orientador e do colegiado, o aluno poderá solicitar trancamento de matrícula no curso por, no máximo, 12 (doze) meses, 2º Na reabertura de matrícula, caso o aluno não tenha concluído a carga horária mínima necessária em disciplinas obrigatórias e eletivas, deverá se adaptar ao projeto do curso e regimento em vigor. Art. 10. O Colegiado poderá aceitar alunos em regime especial em uma ou mais disciplinas, com direito a créditos. 1º O número de alunos em cada disciplina não poderá exceder 30% do total de alunos previstos para a turma. 2º O limite máximo de créditos que cada aluno poderá cursar é de 06 (seis) créditos. SEÇÃO III DA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ACADÊMICO Art. 11. A frequência e a avaliação do aproveitamento acadêmico dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos devem seguir o disposto na seção III do capítulo IV do RGPG. SEÇÃO IV DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO, DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA E DO EXAME DE PROFICIÊNCA Art. 12. O Exame de Qualificação é exigência do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos, e deverá ser solicitado pelo professor orientador à Coordenação do Curso. 1 o A banca examinadora do exame de qualificação, deverá ser composta pelo professor orientador e por até dois professores doutores pertencentes ao quadro docente da UNIVILLE e/ou por doutores convidados, indicados pelo professor orientador. 2 o No exame de qualificação deverá ser apresentado o escopo da dissertação com resultados, parciais ou completos, analisados e discutidos. 3 o O exame de qualificação deverá ocorrer preferencialmente até 18 meses após o início das aulas. 4 o No caso de reprovação no exame de qualificação, o aluno deverá reapresentar o trabalho num prazo máximo de 30 dias, a contar da data da primeira qualificação. 5 o A segunda reprovação no exame de qualificação implicará no desligamento do aluno no curso. 6 o No caso de mudança de tema da dissertação, o aluno deverá realizar novamente o exame de qualificação. 7 o O aluno deverá entregar na Secretaria do Programa, com pelo menos 15 dias de antecedência da data de qualificação, os exemplares do escopo da dissertação em número igual ao número de membros da banca examinadora. 5
6 Art. 13. O aluno deverá ser aprovado no exame de proficiência em língua inglesa do Mestrado em Engenharia de Processos, a ser oferecido pela Univille. 1º O aluno poderá ser dispensado desse exame desde que apresente certificado de proficiência em língua inglesa: I - emitido por instituição de reconhecida competência, o qual será encaminhado para parecer do departamento de Letras da Univille e se aprovado pelo Colegiado do programa; II - aprovação em exame de proficiência em outras Instituições que tenham cursos de Pós-graduação stricto sensu reconhecidos pela CAPES, na área de Engenharias. 2 o O aceite do certificado de proficiência disposto no parágrafo primeiro deste artigo fica condicionado ao seu prazo de validade explicitado no próprio documento e, na ausência deste, limitado ao prazo de 5 (cinco) anos da sua data de emissão. Art. 14. O estágio de docência deverá ser realizado de acordo com Instrução Normativa específica. SEÇÃO V DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Art. 15. O aluno deverá escolher uma linha de pesquisa existente no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos, na qual o projeto de dissertação deverá estar inserido. Art. 16. Será pré-requisito para levar a dissertação à defesa: I - aprovação do trabalho em exame de qualificação; II - aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e em pelo menos 08 (oito) créditos em disciplinas eletivas, com média global não inferior a B; III - aprovação no exame de proficiência em língua inglesa; IV - aprovação no estágio de docência, quando for obrigatório; V - comprovar a presença em pelo menos 3 (três) defesas de mestrado ou doutorado, em áreas afins, reconhecidos pela CAPES, durante o curso; VI - entrega dos exemplares da dissertação em número igual ao número de membros da banca examinadora, na Secretaria do Curso, com pelo menos 30 dias de antecedência da data de defesa. Art. 17. As dissertações de mestrado deverão ser redigidas em língua portuguesa. Art. 18. O trabalho de dissertação de mestrado deverá ser elaborado sob aconselhamento do professor orientador, respeitando o disposto no artigo 55 do RGPG. 6
7 Art. 19. O número máximo de orientandos por professor será de dois alunos por turma. 1º Deverá ser assegurado o número mínimo de um orientando por orientador em cada turma, salvo nos casos em que o número de alunos for menor que o número de docentes. 2º Excepcionalmente, mediante aprovação do Colegiado, o professor poderá orientar três alunos da mesma turma. Art. 20. A dissertação será submetida à avaliação por uma banca examinadora constituída de doutores em área relacionada ao tema da dissertação, aprovada pelo Colegiado do curso e designada pelo coordenador, conforme disposto no artigo 58 do RGPG. Art. 21. A sessão de apresentação e defesa da dissertação será pública ou fechada, quando assim indicado pelo Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual - NIPI da Univille e autorizado pelo Colegiado do curso, em local, data e hora divulgados pela coordenadoria do curso com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência, registrando-se os trabalhos em documentação própria. Art. 22. A dissertação será considerada aprovada ou reprovada, conforme decisão da maioria dos membros da banca examinadora, atendendo ao disposto no artigo 60 do RGPG. CAPÍTULO V DA CONCESSÃO DO GRAU DE MESTRE EM ENGENHARIA DE PROCESSOS Art. 23. Será conferido o grau de Mestre em Engenharia de Processos ao aluno que satisfizer os seguintes requisitos: I - cumprir o disposto no artigo 16; II - apresentação, defesa e aprovação da dissertação de mestrado nas condições estabelecidas neste regimento e no RGPG; III - entrega de dois exemplares impressos e em formato PDF, da dissertação corrigida atendendo às exigências feitas pela banca examinadora, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da defesa da dissertação; IV - publicação ou comprovação da submissão de um artigo científico, em periódico indexado no sistema Qualis/CAPES (A1 a B2, em Engenharias II), relativo ao trabalho de dissertação, em parceria com seu orientador. 1 o Será possível prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para entrega da dissertação corrigida, desde que seja apresentada uma justificativa por escrito pelo aluno e com o aval do orientador ao coordenador do curso. 2 o O colegiado deverá apreciar o pedido de prorrogação e emitir parecer. 3º Apenas os trabalhos de dissertação que envolvam questões relacionadas ao direito de propriedade intelectual, indicados oficialmente pelo Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI) da Univille e mediante autorização do Colegiado, poderão ser defendidos em banca fechada e, consequentemente dispensado do inciso III do artigo 16. 7
8 Art. 24. Cumpridas todas as formalidades necessárias à conclusão do curso, segue-se o disposto nos artigos 62 a 64 do RGPG. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 25. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos deve atender ao disposto neste regimento, no Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu (RGPG), nas demais regulamentações institucionais e na legislação estadual e nacional pertinentes. Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do curso e, quando for o caso, em grau de recurso pelo CEPE. Art. 27. O presente regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CEPE, revogando-se quaisquer disposições em contrário. Joinville, 05 de novembro de

References: artigo 34
 artigo 35
 artigo 55
 artigo 58
 artigo 60
 artigo 16
 artigo 16