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Timestamp: 2019-08-17 21:39:24+00:00

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Enviado por Luzia Neves
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Ol. Sejam todos bem vindos. Hoje teremos nossa primeira aula de Direito Penal. Iniciaremos comentando um pouco do cdigo penal (CP), que dividido em duas partes. Na primeira, denominada de parte geral so descritos e explicitados conceitos e as compreenses gerais sobre os seguintes aspectos: Aplicao da Lei Penal, Do Crime, Da Imputabilidade Penal, Do Concurso de Pessoas, Das Penas, Das Medidas de Segurana, Da Ao Penal, Da Extino de Punibilidade. J na parte especial, ocorre a descrio do crime propriamente dito (tipificao) e sua pena. Tipicidade: a descrio do crime. Por exemplo, art. 121 do CP: matar algum. Veja bem, no est dizendo para no matar e sim informando que se matar algum ter uma consequncia, uma pena, que no caso do homicdio recluso, de seis a vinte anos. Mas sempre que uma pessoa matar algum crime? Algum aluno mais ansioso, poderia de forma precipitada, dizer. - Claro professor Marcelo, se uma pessoa matou algum, crime. Pergunto, mas se ele agiu em legtima defesa crime? No...porque a legtima defesa uma excludente de ilicitude, e por conseguinte do crime. Mas no funciona desta maneira, para sabermos se ocorreu crime, temos que analisar o seu conceito analtico. Existem vrias teorias, mas a opo pela mais aceita, que TEORIA CLSSICA DA AO. Para esta teoria o crime um FATO TPICO + ILCITO E CULPVEL.
Ento, para uma melhor compreenso do direito penal, estudaremos cada um dos elementos do crime de forma separada. Comeando pelo fato tpico:
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O fato tpico, tem quatro elementos a serem estudados: conduta, resultado naturalstico, nexo de causalidade e tipicidade.
Para que tenhamos crime, necessrio que tenha havido uma conduta humana (animal no pratica crime), dolosa ou culposa, sem a qual o crime no teria ocorrido. Adivinhem, j desdobramos a conduta e temos que entender a diferena entre dolo e culpa. O nosso cdigo penal, adota para o dolo, a teoria do assentimento, pela qual dolo toda ao com a inteno de produzir o resultado ou aceitou o risco do resultado. Veja o art. 18 do CP.: Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quer o resultado ou assumiu o risco de produzilo; Aff professor, no estou entendendo nada. Est tudo complicado. Fiquem tranquilos, vocs iro entender, usarei exemplos para ajudar. Primeira situao: Imaginemos que o Pato Donald esteja dirigindo pelas ruas de Foz do Iguau. Em dado momento, ele v o Gasto e a Margarida atravessando a rua
em direo ao Capito. Cheio de dio no corao, resolve atropelar o Gasto. Tem xito e responder por homicdio doloso, porque QUERIA O RESULTADO. Segunda situao: Imaginemos que o Pato Donald receba uma herana do Tio Patinhas e compre uma Ferrari. Resolve dar uma volta pelas ruas de Foz do Iguau e comea a acelerar. J est a 200 km/h na avenida Paran, quando uma pessoa atravessa a rua em cima da faixa de pedestres. Ele atropela e mata. No queria este resultado, MAS ACEITOU o risco, pois quem anda numa velocidade to alta dentro do permetro urbano sabe o risco que est causando aos demais. Tambm, neste caso, responder por homicdio doloso. Bom, agora que j entendemos o dolo, vamos para a culpa. Para que um crime seja culposo, necessrio que o agente (quem comete o crime) tenha agido com impercia, negligncia ou imprudncia: Impercia: quando algum que deveria dominar uma tcnica no a domina. o caso do mdico que erra na hora de suturar um paciente. Depois de seis anos estudando medicina, ele deveria saber suturar. Se no sabe, imperito. Negligncia: quando aquele que deveria tomar conta para que uma situao no acontecesse, no presta a devida ateno e a deixa acontecer. o caso da me que deveria tomar conta do nenm. Quando est dando banho nele, vai atender o telefone e o nenm acaba se afogando. Ela no queria e nem assumiu o risco de matlo, mas no tomou conta o suficiente para evitar sua morte. Imprudncia: quando a pessoa no toma os cuidados que uma pessoa normal tomaria. aquela que, ao dar marcha-r com o carro, esquece de olhar para trs e acaba atropelando algum. Ento, revisando, para que ocorra crime necessrio conduta, DOLOSA OU CULPOSA. Mas h como excluir esta conduta?
EXCLUSO DA CONDUTA: No constituem conduta os atos em que no intervm a vontade. So exemplos de hipteses de ausncia de conduta: 1. Caso fortuito e fora maior: So acontecimentos imprevisveis e inevitveis que fogem do domnio da vontade do ser humano. Se no h vontade, no h dolo ou culpa. Exemplo: Tio Patinhas estava em uma praa, ao lado de uma senhora. Aps uma
forte rajada de vento arremessado contra a mulher, ferindo-a. Neste caso, houve VONTADE de Tio Patinhas? claro que no, logo, no houve conduta.
2. Atos ou movimentos reflexos: Consiste em reao automtica em consequncia de uma excitao dos sentidos. Exemplo: Voc lembra daquele martelinho de ortopedista?....Isso mesmo, aquele que bate no joelho e, automaticamente, nossa perna se mexe. Ento, imagine que o mdico bate com este martelinho em seu joelho e, por impulso, a perna acaba atingindo o nariz do mdico e quebrando-o. Como no h vontade de atingir o ortopedista, tambm no h conduta.
3. Coao fsica irresistvel: Imagine que Pato Donald tem amarrado em sua mo uma faca. Bafo de ona, que bem mais forte que o Pato Donald pega em seu brao e faz com o que o mesmo desfira vrias facadas em Gasto, que vem a morrer. Pato Donald no responder por crime algum, pois est sob coao fsica irresistvel.
4. Sonambulismo e hipnose: Tambm no h conduta por falta de vontade nos comportamentos praticados em completo estado de inconscincia.
O Resultado a consequncia provocada pela conduta do agente. Pode ser: JURDICO: , simplesmente, a violao da lei penal, mediante a agresso do valor ou interesse por ela tutelado. Todo crime tem resultado jurdico. NATURALSTICO OU MATERIAL: a modificao do mundo exterior provocada pela conduta do agente. Nem todo crime tem resultado naturalstico ou material. Exemplo: 1. Crime de homicdio: a. Resultado jurdico: agresso a norma do art. 121 do CP,
que protege a vida b. existir. Resultado material: morte da pessoa, que deixa de
Crime de invaso de domiclio: previsto no artigo 150, do Cdigo
Penal, em que a lei tipifica a conduta de ingressar ou permanecer em domiclio alheio sem autorizao do morador, independente da ocorrncia de qualquer resultado naturalstico. a. Resultado jurdico: agresso a norma do art. 150 do CP
que protege o domiclio. b. Resultado material: no existe, no alterao,
modificao do mundo exterior.
A relao de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade a forma segundo a qual se verifica o vnculo entre a conduta do agente e o resultado ilcito. Sobre o tema, estabelece o artigo 13 do Cdigo Penal: Art. 13 - O resultado, de que depende a existncia do crime, somente imputvel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ao ou omisso sem a qual o resultado no teria ocorrido. A doutrina considera que a palavra resultado, prevista no incio do artigo 13, refere-se somente ao resultado naturalstico. Sendo assim, para ser determinado o autor de um crime, sempre teremos que verificar o NEXO CAUSAL, correto? CLARO QUE NO!!!! Para que se vai verificar o nexo causal em delitos formais ou de mera conduta? Nesses tipos de crimes importa o resultado ou s a conduta? S a conduta! Sendo assim, o estudo da relao de causalidade tem pertinncia apenas nos crimes
MATERIAIS. Ento, para a PROVA, causa todo o comportamento humano, comissivo ou omissivo, que, de qualquer modo, concorreu para a produo do resultado naturalstico, pouco importando o grau de contribuio. Mas, professor, quer dizer que o vendedor de arma, segundo o sistema Brasileiro, pode ser responsabilizado pelo homicdio? A resposta : Depende!
Segundo a jurisprudncia dominante, ao interpretar o artigo 13, para que um acontecimento ingresse na relao de causalidade, no basta a mera dependncia fsica. Exige-se ainda a causalidade psquica, ou seja, reclama-se a presena do dolo ou da culpa por parte do agente em relao ao resultado. Como j vimos, a ausncia de dolo ou culpa afasta a conduta, a qual, por seu turno, fasta a configurao do nexo causal. Logo, na pergunta acima, se o vendedor sabia da inteno do comprador e, por no gostar do futuro ofendido, facilitou a venda da arma, sua conduta ser considerada causa do crime de homicdio, cometido posteriormente. Se nada sabia, tal responsabilizao ficar afastada. Resumindo, pelo que vimos at agora o artigo 13 do Cdigo Penal adotou a teoria da equivalncia dos antecedentes. Fcil, concorda? Fcil at demais....E como vida de concurseiro no nada fcil (E eu sei muito bem...), excepcionalmente, a teoria da causalidade adequada tambm adotada no nosso sistema ptrio e isto nos remete necessidade de estudarmos as concausas.
CAUSA INDEPENDENTE: aquela que acontece por motivos diversos da conduta. Apresenta um resultado inesperado e no usual. independente porque tem a capacidade de produzir, por si s, o resultado. Pode ser de natureza absoluta ou relativa, dependendo de sua origem.
doutrinariamente, concausa. Ou seja, so outras causas que concorrem juntamente no fato ento praticado e do fora, de uma forma ou de outra, ao resultado. As concausas subdividem-se em: CAUSA DEPENDENTE: aquela que dependente da conduta. S acontece por causa da conduta e, assim, no exclui a relao de causalidade. Ocorre como uma verdadeira sucesso de acontecimentos previsveis. Exemplo: A morte em um homicdio advm da hemorragia interna que foi causada pelo impacto da bala que veio da exploso provocada pela arma feita pela conduta da pessoa que pressionou
CAUSA INDEPENDENTE: aquela que acontece por motivos diversos da conduta. Apresenta um resultado inesperado e no usual. independente porque tem a capacidade de produzir, por si s, o resultado. Pode ser de natureza absoluta ou relativa, dependendo de sua origem. Absolutamente independente: Quando no tem nenhuma relao com a conduta. Por serem independentes, produzem por si ss o resultado naturalstico. * Relativamente independente: Originam-se da prpria conduta efetuada pelo agente. So relativas, pois no existiriam sem a atuao do agente. Entretanto, tais causas so independentes e, assim, so capazes de produzir por si ss o resultado, j que no se situam no normal trmite do desenvolvimento causal. Vamos comear tratando das causas absolutamente independentes, que se subdividem em: A) PREEXISTENTES: So aquelas que j existiam antes da conduta e o efeito dessas de nada interfere no resultado. Exemplo: Pato Donald verifica que Gasto est deitado na praia e atira dez vezes em regies vitais do desafeto. Posteriormente, o exame necroscpico conclui que no momento dos disparos Gasto j estava morto, pois havia se afogado. A conduta (tiro) no produziu o resultado (morte), pois esta foi causada pelo afogamento preexistente. B) CONCOMITANTE: aquela que ocorre no exato momento da conduta. Exemplo: Caio efetua disparos contra Gasto no exato momento em que o teto da casa cai na cabea deste ltimo. C) SUPERVENIENTES: a que se concretiza posteriormente conduta praticada pelo agente, dando causa ao resultado. Exemplo: Pato Donald ministra uma alta dose de veneno para Caio, entretanto, antes de o veneno comear a fazer efeito, aparece Gasto e efetua inmeros disparos contra Caio, matando-o. Consequncia das causas absolutamente independentes: Perceba que em todas as modalidades o resultado aconteceria independentemente da conduta. Desta forma, h um afastamento do nexo causal entre a conduta e o resultado desejado. Mas, professor, isto quer dizer que o agente ficar impune? No! Devem ser imputados ao agente os atos praticados e no o resultado naturalstico, devido ausncia da relao de causalidade. Nos exemplos
mencionados, via de regra, responder o agente por tentativa de homicdio e no por homicdio consumado. A partir de agora, voltaremos o estudo para as causas relativamente independentes, que podem ser: A) PREEXISTENTES: A causa j existe antes da conduta do agente, entretanto, por si s, no produziria o resultado. Assim, o agente responder integralmente pelo resultado naturalstico. Exemplo: Pato Donald atira em Gasto e o acerta de raspo. Entretanto Gasto, por ser hemoflico, vem a falecer em virtude dos ferimentos. Perceba que a hemofilia preexistente ao fato, entretanto, o resultado s foi possvel devido atuao de Pato Donald. B) CONCOMITANTES: Ocorrem concomitantemente prtica da conduta e aqui valem os mesmos comentrios quanto s causas relativamente independentes preexistentes, ou seja, responde o agente pelo resultado naturalstico. Exemplo: Gasto, com nimo de matar Pato Donald, aponta uma arma para ele. Pato Donald, desesperado, tenta fugir e no momento em que efetuado o disparo, Pato Donald atropelado por um caminho. C) SUPERVENIENTES: Encontram previso no artigo 13, pargrafo 1 do Cdigo Penal. Observe: Art. 13 [...] 1 - A supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Atravs da anlise atenta do supracitado dispositivo, percebe-se que o legislador optou por criar duas espcies do gnero causas relativamente independentes supervenientes. So elas: 1. CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES QUE NO
PRODUZEM POR SI SS O RESULTADO Imagine que Pato Donald, querendo matar Gasto, por possuir uma pssima mira, erra o corao e acerta em seu brao. Gasto levado ao hospital e, por impercia mdica, vem a falecer.
Pergunto: Pato Donald responder pela morte de Gasto? Para responder a esta pergunta, caro aluno, voc deve se perguntar: Se ele no tivesse levado o tiro teria morrido? claro que no, pois nem para o hospital teria ido.
CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES QUE PRODUZEM POR SI SS O RESULTADO: exatamente a situao trazida no pargrafo 1 do artigo 13. Segundo o texto legal, a supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Perceba que aqui temos a clara aplicao da teoria da causalidade adequada, no mais sendo considerada causa qualquer evento que tenha concorrido para o resultado. A partir deste dispositivo, no cabe para ser responsabilizado apenas uma contribuio, mas sim uma contribuio ADEQUADA ao resultado naturalstico. Vamos exemplificar para facilitar o entendimento: Pato Donald efetua um disparo e acerta no brao de Gasto. Gasto levado de ambulncia para o hospital. Entretanto, durante o trajeto ocorre um acidente, a ambulncia bate e Gasto morre em razo da batida. Neste caso, estamos diante de uma causa superveniente relativamente independente que por si s produziu o resultado e, consequentemente, o agente no ser responsabilizado pela morte e, somente, pelos atos anteriores. Mas, professor... Agora minha cabea ficou uma baguna... Aqui no a mesma situao anteriormente apresentada em que ele morria no hospital? No posso pensar que ele s estava na ambulncia devido aos disparos efetuados? Perceba, concurseiro(a), que h uma grande diferena: No caso em que ele vai para o hospital e morre por impercia mdica, ele morre devido ao agravamento dos ferimentos provenientes do disparo. Diferentemente, a causa da morte no caso da ambulncia no h qualquer relao DIRETA com os ferimentos.
RELEVNCIA DA OMISSO Omisso relevante para o Direito Penal o no cumprimento de um dever jurdico de agir em circunstncias tais que o omitente tinha a possibilidade fsica ou material de realizar a atividade devida. Consequentemente, a omisso passa a ter existncia jurdica desde que preencha os seguintes pressupostos: 1 - Dever jurdico que impe uma obrigao de agir ou uma obrigao de evitar um resultado proibido;
2 - Possibilidade fsica, ou material, de agir.
Sobre o tema, dispe o Cdigo Penal: Art. 13 [...] 2 - A omisso penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigao de cuidado, proteo ou vigilncia; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrncia do resultado. O supra dispositivo s aplicado aos crimes omissivos imprprios (comissivos por omisso), isto , aqueles em que a lei penal no cria um tipo penal para a omisso, mas diz que se deixar de agir para impedir um resultado tutelado penalmente, estar cometendo o delito. Esta deduo sobre a aplicabilidade do pargrafo 2 obvia, pois, se para os crimes omissivos prprios temos uma norma que tipifica a omisso, claro que eles no iro se enquadrar no supracitado dispositivo e sero sempre penalmente relevantes. possvel um homicdio por omisso? A resposta positiva, pois se o indivduo tinha o dever de impedir o resultado e no o fez, ser responsabilizado pela morte. E o crime omissivo prprio ou imprprio se o indivduo tinha o poder e o dever de agir? Resposta: Omissivo imprprio. Segundo o Cdigo Penal, o dever de agir incumbe a quem: a) Tenha por lei obrigao de cuidado, proteo ou vigilncia. Exemplo: Pai que intencionalmente deixa de alimentar seu filho recm nascido, causando sua morte, responde por homicdio doloso; b) De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado: Pode resultar de relao contratual, profisso ou quando, por qualquer outra forma,
assumiu a pessoa a posio de garantidora de que o resultado no ocorreria; o dever jurdico no decorre da lei, mas de uma situao ftica. Exemplo: Salva-vidas que zela pela segurana dos banhistas de um clube; c) Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrncia do resultado. Exemplo: Aquele que, por brincadeira, joga uma pessoa na piscina e, posteriormente, percebe que esta no sabe nadar, tem o dever de salv-la; se no o fizer, responde pelo crime.
EXERCICIOS COMENTADOS: 1. (CESPE / Analista Processual / 2005) A supervenincia de causa relativamente dependente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado. GABARITO: ERRADA COMENTRIOS: Perceba que a banca substitui a palavra independente por dependente, tentando desta forma confundir o candidato quanto redao do artigo 13. Art. 13 [...] 1 - A supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. 2. (CESPE / Polcia Federal / 2009) So elementos do fato tpico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta ser atpica para o direito penal, mas poder ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilcito administrativo. GABARITO: ERRADA COMENTRIOS: A culpabilidade no um elemento do fato tpico e sim pressuposto de aplicao de pena, de acordo com a teoria finalista. Compe o fato tpico: Conduta (ao ou omisso); Resultado; Relao de causalidade; Tipicidade. 3. (CESPE / Analista Judicirio TRE-MT / 2010) A supervenincia de causa Relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. GABARITO: CERTA COMENTRIOS: Reproduz-se a literalidade do art. 13, 1, do CP. Um exemplo tradicional auxilia o entendimento do dispositivo: X fere Y que, acudido rapidamente, vem a falecer no hospital em consequncia de um incndio l ocorrido. importante observar que o incndio foi uma causa superveniente relativamente independente que produziu, por si s, o resultado morte, rompendo o nexo causal. Dessa forma, X responder somente pelos atos at ento praticados. EXERCCIOS PROPOSTOS 1 - Q223694 ( Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito Penal / Fato tipico; ) A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato tpico a existncia de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que h comportamento humano para efeitos de caracterizao do fato tpico nos casos de :
a) fora fsica irresistvel, que pode ser por fora da natureza ou proveniente da ao de um terceiro. b) movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisvel. c) estados de inconscincia, tais como sonambulismo, hipnose, etc. d) embriaguez completa, no proveniente de caso fortuito ou fora maior.
2 - Q97121 ( Prova: FMP-RS - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justia / Direito Penal / Fato tipico; Assinale a alternativa correta. O tipo omissivo no se aperfeioa na hiptese de a) o agente no ter o poder de agir. b) o agente no ser o garantidor. c) o tipo no descrever um comportamento de no-fazer. d) no haver prejuzo efetivo de terceiro. e) o garantidor estar com medo de enfrentar o perigo.
3 - Q49549 ( Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual / Direito Penal / Fato tipico; ) Dentre os elementos do fato tpico, NO se inclui a) o resultado. b) a ao ou a omisso. c) o dolo ou a culpa. d) a relao de causalidade. e) a tipicidade.
4 - Q43540 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Tcnico do Ministrio Pblico rea Administrativa / Direito Penal / Fato tipico; ) Fato tpico a) a modificao do mundo exterior descrita em norma legal vigente. b) a descrio constante da norma sobre o dever jurdico de agir. c) a ao esperada do ser humano em face de uma situao de perigo. d) o comportamento humano descrito em lei como crime ou contraveno. e) a possibilidade prevista em lei do exerccio de uma conduta ilcita.
5. (CESPE / Analista Judicirio - TRE - BA / 2010) A coao fsica irresistvel afasta a tipicidade, excluindo o crime.
6. (CESPE / Analista Judicirio - TRE - MT / 2010) A supervenincia de causa relativamente independente exclui a imputao quando, por si s, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
7. (CESPE / Analista Judicirio - TRE - MT / 2010) Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual
8. (CESPE / Promotor de Justia - MPE - ES / 2010) Considere que um guarda-vidas e um banhista, ambos podendo agir sem perigo pessoal, tenham presenciado o afogamento de uma pessoa na piscina do clube onde o guarda-vidas trabalha e no tenham prestado socorro a ela. Nesse caso, na hiptese de morte da vtima, os dois agentes devem responder pelo delito de omisso de socorro.
9. (CESPE / Procurador - BACEN / 2009) Caso um renomado e habilidoso mdico, especializado em cirurgias abdominais, ao realizar uma interveno, esquea uma pina no abdome do paciente, nesse caso, tal conduta representar culpa por impercia, pois relativa ao exerccio da profisso.
Gabarito: 1 2 3 4 5 d a c d c 6 7 8 9 c e e e
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