Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641170/artigo-8-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2019-04-25 12:18:10+00:00

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Notícias sobre Art. 8 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 8 da Constituição Federal de 88 • Notícias
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 d
a preferência do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição da República... pelas entidades sindicais. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória... na Constituição . A cláusula 21ª permitia a conversão em dinheiro dos períodos...
Consultor Jurídico - 2 d
TST anula cláusula de convenção coletiva que estimulava sindicalização forçada
que estabelece a preferência do trabalhador sindicalizado sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição... de colocação mantidas pelas entidades sindicais. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação... definidos na Constituição . A cláusula 21ª permitia a conversão e...
sobre os demais viola o artigo 8º , inciso V , da Constituição da República, que estabelece que “ninguém será obrigado... da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho. No recurso... cláusulas da convenção coletiva, com o entendimento de que violavam direitos def...
, por fim, que a MP 873 ofende o artigo 8º (inciso I) da CF, segundo o qual são "vedadas ao Poder Público a interferência... que o texto constitucional dedicou toda uma disciplina normativa ao tema, prevendo no artigo 8º (inciso III... dessa proteção, conforme prevê o artigo 5º (inciso XVIII) da Constituição . Tutela a...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 semana
entender, por fim, que a MP 873 ofende o artigo 8º (inciso I) da CF, segundo o qual são "vedadas ao Poder Público... disso é que o texto constitucional dedicou toda uma disciplina normativa ao tema, prevendo no artigo 8º (inciso III... goza dessa proteção, conforme prevê o artigo 5º (inciso XVIII) da Constituição. Tut...
Para a cobrança da contribuição sindical urbana, é desnecessária notificação pessoal de contribuinte define 2ª Turma
º, V, da Constituição Federal de 1988. Alegou ausência de notificação pessoal, afirmando que os documentos trazidos..., amparando-se nos princípios constitucionais da liberdade de associação e sindicalização previstos nos artigos 5º, XX, e 8..., atendendo aos requisitos dos artigos 605 da CLT e 142 e 145 do CTN. Com is...
Senado - 2 semanas
Paulo Rocha critica MPs que alteram contribuição sindical e aposentaria rural
e ofensa à autonomia dos sindicatos” e disse que a proibição fere o artigo 8º da Constituição Federal . Paulo Rocha informou... ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP..., com o argumento de que o texto é contrário à Constituição . Além de...
de violadora de preceitos da liberdade e da autonomia sindicais, insculpidos no artigo 8º, inciso I da Constituição Federal... de trabalho como direito fundamental, cujos instrumentos são reconhecidos pelo artigo 7º e inciso XXVI da Constituição Federal... ou equivalente eletrônico. Cabe verificar se essa MP conforma-...
da contribuição sindical seja definido em assembleia, contraria o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal. Também...). Na decisão, a juíza federal Ivani Silva da Luz considerou que, como a MP 873/2019 entrou em vigor no dia de sua publicação – 1º..., o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Fe...
AUDIÊNCIA BRASIL - 1 mês
com a medida”. Em sua decisão, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Natal levou em consideração o Art. 8º da Constituição... das mensalidades sindicais está regulamentada há quase 80 anos e contou com a previsão constitucional no inciso IV do Art. 8º... coletivas da categoria. A liminar atende a um pedido de suspensão do...
454.051
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