Source: http://camaramunicipaldecajazeiras.pb.gov.br/8-informativos/256-confira-c%C3%A2mara-de-vereadores-de-cajazeiras-pb-divulga-resumo-geral-das-atividades-legislativas-no-ano-de-2017-e-emendas-do-or%C3%A7amento-impositivo
Timestamp: 2018-05-28 09:42:36+00:00

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CMC - Câmara Municipal de Cajazeiras - Confira! Câmara de Vereadores de Cajazeiras-PB Divulga Resumo Geral das Atividades Legislativas no ano de 2017 e Emendas do Orçamento Impositivo.
A Câmara Municipal de Cajazeiras-PB, vem disponibilizar o Relatório Geral das Atividades Legislativas Exercidas Durante o Ano de 2017. A relação conta com todos os projetos e emendas apresentadas e aprovadas pelo plenário, além de concessão de títulos e medalhas e realizações de sessões especiais.
O relatório ainda apresenta um resumo dos projetos inseridos do Orçamento Impositivo e que deve ser cumprido pelo poder executivo do município no próximo ano.
O Orçamento Impositivo é um projeto do Vereador Marcos Barros (PSB) que destina parte do orçamento do município para o cumprimento de projetos do legislativo cajazeirense, tendo cada vereador um valor específico para custear suas proposituras.
TRANSFORMAÇÃO DO ARQUIVO EM 02 (DOIS) GABINETES –VEREADOR EUDOMAR PEREIRA DA COSTA FILHO / VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS;
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA EXTENSÃO EXTERNA DO PRÉDIO
INSTALAÇÃO DE TRÊS AR CONDICIONADOS;
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS GABINETES ( COM OS NOMES DOS VEREADORES E DEMAIS SALAS
19- PAISAGISMO EM TODA EXTENSÃO EXTERNA DO PRÉDIO DA CÃMARA MUNICIPAL(COLOCAÇÃO DE BANCO E PLANTAS)
1- 01/01/2017 – Aprovação da Resolução nº 01/2017;
2- 13/01/2017 – Aprovação dos projetos de leis números 01 e 02/2017;
3- 24/01/2017 – Aprovação dos Projetos de Leis do Poder Executivo números 03 e 04/2017;
4- 05/07/2017- Aprovação do projeto de Lei nº 56/2017;
5- 30/07/2017- Na comunidade de Piranhas Velhas para debate sobre o tema: Ás águas do São Francisco em Cajazeiras, o que fazer?;
6- 01/09/2017- Discussão e aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação e contas do exercício financeiro de 2011.
16/08/2017-Discussão sobre a Lei da ID jovem e Lei da Meia Entrada
28/08/2017-Debate sobre a reforma psiquiátrica, luta antimanicomial, 30 anos e o dia do Psicólogo
20/11/2017-Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra;
22/11/2017-Discussão dobre o aumento das tarifas de energia elétrica pela ENERGISA
06-DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017-DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, RELATIVA AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, RESPONSABILIDADE DOS SRS. LEONID SOUZA DE ABREU, PERÍODO DE 01/01/2011 a 15/05/2011 e CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA, PERÍODO DE 16/05/2011 a 31/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7- PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/ 2017-Concede o Título de Cidadão Cajazeirense ao Sr. Victor de Oliveira Dantas, proprietário da Empresa Netline e, dá outras providências.
8- PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017-Concede o Título de Cidadã Cajazeirense a Sra. Francisca Francilma Mendes Pereira.
9- PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017-Concede o Título de Cidadã Cajazeirense a Sra. Valquíria Alencar de Sousa.
2- EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 10/2017- Altera a redação do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras.
3- AUTOR: MARCOS BARROS DE SOUZA (1/3) dos vereadores)
4- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017- Ao Projeto de Lei nº 21/2017- Altera, dispositivos dos art. 10 e 36, bem como exclui o art. 40 do Projeto de Lei nº 21/2017, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providencias.
01- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017- Altera o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outras providencias;
02- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017- Dispõe sobre a nomeação temporária dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outras providencias;
03- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017- Dispõe sobre a nomeação temporária dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outras providencias;
04- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017-Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto, ao Sr. Romualdo Rolim Braga e dá outras providências.
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017- A Câmara Municipal de Cajazeiras se posiciona firmemente em defesa da previdência social rural e favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.
06- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017- Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto, ao Sr. Francisco de Assis Nunes (Índio Pintor)
07- PROJETO DERESOLUÇÃO Nº 07/2017-Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Gestão Colaborativa do Coletivo de Cultura CULTUCAR e dá outras providencias
08- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2017- Acrescenta o Inciso IX, ao paragrafo Único do Artigo 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outras providências- Criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
09- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 09/2017- Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências;
10- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/2017- Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino da Cidade de Cajazeiras em todas as sessões ordinárias
11- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11/2017-Reconhece de Utilidade Pública a Associação Espiritualista Artesã Afro Emília Raimunda Alves- Jurema Candomblé Umbanda
12- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12/2017- Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Deputado João Bosco Braga Barreto ao Empresário Pedro Abrantes Neto e dá outras providencias.
13- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13/2017- Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outras providencias.
14- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14/2017- Torna sem efeito a Resolução nº 07/2006, que reconheceu de Utilidade Pública a Fundação Luiz Antônio Bezerra – FLAB e dá outras providencias.
15- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15/2017- Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Deputado João Bosco Braga Barreto a Gilvanda de Menezes
16- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16/2017- Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Cultura em Cajazeiras
17- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17/2017- Outorga a Medalha de Honra ao Teatrólogo e cineasta Eliezer Leite Rolim Filho
18- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/2017- Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cajazeiras a comenda José Henrique Gonçalves e dá outras providencias.
19- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19/2017-Outorga a comenda José Henrique Gonçalves a autoridades, profissionais públicos e lideranças e pessoas simples do povo.
20- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 20/2017-Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto ao Sr. Natércio Gonçalves Barreto
21- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21/2017- Alterado para Projeto de Emenda a Lei Orgânica
22- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 22/2017- Alterada para Projeto de Emenda a Lei Orgânica
23- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 23/2017- Altera Artigo 5º da resolução nº 04/2005, de 1º de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outra providências.
24- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24/2017- Cria o Parlatório na Câmara Municipal de Cajazeiras e dá outas providências.
25- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25/2017- Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e amigos dos autistas de Cajazeiras e região circunvizinha.
26- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 26/2017-Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pessoa com Câncer- GAPC e dá outras providencias
28- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2017-Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto ao Empresário José Cavalcanti da Silva, e dá outras providências.
02- Projeto de Lei nº 02/2017- Projeto de Lei Nº 02/2017- Altera anexo da lei municipal nº 821/86, 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências.(salários dos funcionários da Câmara Municipal)
03- Projeto de Lei nº. 05/2017- Denomina de Maria de Fátima Andrade Gonçalves a Rua Projetada B do loteamento Pio X e dá outras providencias;
04- Projeto de Lei nº. 06/2017- Denomina de Maria de Sousa Rolim, a Rua Projetada 05, do loteamento Jardim Adalgisa e dá outras providencias;
05- Projeto de Lei nº. 07/2017- Modifica o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.139/2013 de 27 de Setembro de 2013( limita em 50 o número de taxistas no Aeroporto Professor Francisco Vieira Moreira e dá outras providencias;
06- Projeto de Lei nº. 09/2017- Revoga a Lei nº 2.443 de 13 de abril de 2016 e denomina de Francelino Soares de Souza o Posto de Saúde da Vila Riacho Fundo e dá outras providencias;
07- Projeto de Lei nº. 11/2017- Dispõe sobre a implantação no calendário municipal a I Semana Ecumênica e dá outras providencias (com emenda modificativa)
08- Projeto de Lei nº. 12/2017- Dispõe sobre obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura e em todas as unidades básicas de saúde da relação de medicamentos existentes daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde.
09- Projeto de Lei nº. 13/2017- Institui o Janeiro Branco dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e bem estar no município de Cajazeiras.
10- Projeto de Lei nº. 14/2017- Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios locados ou cedidos ao município de Cajazeiras. (retirado de pauta)
11- Projeto de Lei nº. 15/2017- Denomina de Distrito Catolé dos Gonçalves o Sitio Catolé dos Gonçalves comunidade rural localizada na zona leste do município
12- PROJETO DE LEI Nº 16/2017- Indicação ao Senhor Prefeito para a Instituição do orçamento participativo do Município de Cajazeiras (indicação ao prefeito municipal)
13- Projeto de Lei nº17 /2017- Denomina “Bairro Dr. Epitácio Leite Rolim”, um bairro na cidade de Cajazeiras e dá outras providências.
14- Projeto de Lei Nº 18/2017-“ Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas emlogradouros públicos e dá outras providências (retirado de pauta)
15- Projeto de Lei nº 19 /2017- Modifica o Art. 3º da Lei nº 1882/2010, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD no Município de Cajazeiras.
16- Projeto de Lei nº 20/2017- Adiciona-se o § 4º ao Art. 3º da Lei nº 1882/2010, que institui o Conselho Municipal Antidrogas- COMAD no Município de Cajazeiras.
17- Projeto de Lei nº 22/2017- Dispõe sobre a implantação no calendário municipal o dia 28 de abril para comemorar o dia da dança.
18- Projeto de Lei nº 23/2017-Denomina de Praça Leopoldina Ramos de Souza conhecida por LIPÚ a Praça do Conjunto Ronaldo da Cunha Lima de Cajazeiras.(retirado de pauta)
19- Projeto de Lei nº 24/2017- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino do Município de Cajazeiras, nas escolas publicas e privadas deste Município.(retirado de pauta)
20- Projeto de Lei nº 25/2017- Dispõe sobre a criação do Serviço Social Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, dispondo a obrigatoriedade da presença dos profissionais do Serviço Social e Psicologia.
37-PROJETO DE LEI Nº 43 /2017-DENOMINA de Distrito Lagoa do Arroz a comunidade Sítio Serragem, localizada na região norte, deste município e dá outras providências.
44-PROJETO DE LEI Nº 51/2017- Denomina de Rua EustáquioCarolino de Sousa, a Rua Sem Nome localizada no Bairro Cristo Rei e dá e dá outras providências.
64-Projeto de Lei n° 73/3017 de 15 de Agosto de 2017- DENOMINAde Rua JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES a rua Projetada SN Loteamento Colina do Oeste, compreendendo as quadras: 515, 516, 517, 518, 519,522,523, 525, 526, 528, 529, 531, 532 e 537, bairro Cidade Universitária, zona 04 e dá outras providências.
65-Projeto de Lei n° 74/2017 de 15 de Agosto de 2017-DENOMINAde Rua MARIA ALBA COSTA DE ATAÍDE A rua Projetada SN, rua que dá acesso ao Loteamento Antônia Maria de Jesus, bairro Capoeiras, zona 04 e dá outras providências.
68-PROJETO DE LEI Nº 77/2017-Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do anexo do imóvel do Açougue Público, localizado na Rua Otávio Maia de Oliveira, com Rua Aprígio Sá e Praça Coronel Joaquim Matos, Centro, tendo como beneficiário o Senhor José Vidal Filho, portador do CPF nº 317.051.974-34 e RG nº 498.196, residente à Rua Manoel Gonçalves Pedrosa, nº 570, Centro, para criação de um Brechó, conforme especifica e dá outra providencias.(indicação ao poder executivo por ser prerrogativa do mesmo)
87-PROJETO DE LEI Nº 103/2017- DENOMINA de Rua MARIANNA DÍOGENES MOREIRA, a Rua Via Local 19, Localizada no Loteamento Luar Cajazeiras nesta cidade edá outras providencias.
1- Projeto de Lei nº 03/2017- Dispõe sobre a adequação do novo piso salarial para os profissionais do magistério do ano de 2017, e dá outras providencias;
2- Projeto de Lei nº 04/2017- Dispõe sobre a revisão Geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro do poder executivo municipal, em cumprimento ao Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme abaixo especifica me remete demais providencias;
3- Projeto de Lei nº 08/2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno de 10.000m2, localizada às margens da BR230, limitando-se ao Norte com BR 230, ao sul com terreno da Prefeitura Municipal de Cajazeiras e ao Oeste com espólio de Francisco Arcanjo de Albuquerque(edificação do SEST/SENAT);
4- Projeto de Lei nº 10/2017-Institui o CCA – Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes da Cidade de Cajazeiras, cria vagas e dá outras providencias correlatas;
5- Projeto de Lei nº 21/2017-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providencias;
6- Projeto de Lei nº 31/2017- Altera o artigo 3º da lei 1.830/2009 e dá outras providencias; (doação de terreno para a Agencia da Receita Federal)
7- Projeto de Lei nº 46/2017- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), do Município de Cajazeiras-PB e dá outras providencias;
8- Projeto de Lei nº 56/2017- Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos agentes municipais de transito –AMT, vinculados a Sctrans na forma que especifica o § 6º do artigo 8º da lei municipal nº 1955/2011;
9- Projeto de Lei n° 57/2017- CRIA E DENOMINA DE DISTRITO DOS CÔCOS, A, COMUNIDADE RURAL DENOMINADA DE VILA DOS CÔCOS E ADJACENTES, LOCALIZADA NA REGIÃO SUL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (comissões)
10- Projeto de Lei nº 78/2017- Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 2.009/2011 a partir das modificações feitas nas inovações trazidas pelas leis 2.069/2011 e 2.439/2016, que dispõe sobre alterações e sobre recomposição salarial dos servidores da área de saúde do município de Cajazeiras, bem como a inclusão da data base e gratificações do PSF;
11- Projeto de Lei nº 79- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
12- Projeto de Lei nº 81/2017- Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providencias;
13- Projeto de Lei nº 84/2017- Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cajazeiras para o exercício de 2018;
14- Projeto de Lei nº 85/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021;
15- Projeto de Lei nº 86/2017- Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cajazeiras para o exercício de 2018 e dá outras providências;
16- Projeto de Lei n° 91/2017 de 19 de Setembro de 2017-FIXA O NOVO VALOR DA BOLSA DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
17- Projeto de Lei nº 95/201- Atualiza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Técnicos em Contabilidade e Contadores, dos Engenheiros Civis, Topógrafos e Arquitetos, Técnicos em Edificações e Agentes Fiscais de Obras;
18- Projeto de Lei nº 102/2017- Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Cajazeiras e dá outras providências.
19- Projeto de Lei nº 109/2017- AUTORIZA O PARCELAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20- Projeto de Lei nº 112/2017- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 002/2013, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
21- Projeto de Lei nº 114/ 2017, do Poder Executivo que Cria os componentes do município de Cajazeiras do Estado da paraíba do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 84/2017- Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cajazeiras para o exercício de 2018;
Projeto de Lei nº 85/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021;
Projeto de Lei nº 86/2017- Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cajazeiras para o exercício de 2018 e dá outras providências;
164 Emendas Aditivas
08 Emendas Impositivas Individuais
02 Emendas Impositivas Coletivas
01 Emendas Modificativa
Projeto de Lei nº 112/2017- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 002/2013, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

References: artigo 22
 Artigo 14
 Artigo 42
 Artigo 5
 artigo 3
 artigo 8