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Timestamp: 2020-02-16 19:06:34+00:00

Document:
RESULTADOS DA CONSULTA POR "PANULIRUS LAEVICAUDA"
Dados científicos de Panulirus laevicauda
19/10/2007 Decreto nÂº 6.241, de 19 de outubro de 2007 Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da indenizaÃ§Ã£o aos proprietÃ¡rios de redes de espera do tipo caÃ§oeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistÃªncia financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dÃ¡ outras providÃªncias. - Artigo 2 da Lei nÂº 11.504 de 12 de Julho de 2007 - Art. 2o A indenizaÃ§Ã£o dos proprietÃ¡rios dos equipamentos do tipo compressor de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas das espÃ©cies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) por mergulho, conforme disposto no art. 18 da Lei nÂº 11.524, de 2007, serÃ¡ realizada pela Secretaria Especial de AqÃ¼icultura e Pesca. ver legislação
19/10/2007 Decreto nÂº 6.241, de 19 de outubro de 2007 Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da indenizaÃ§Ã£o aos proprietÃ¡rios de redes de espera do tipo caÃ§oeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistÃªncia financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dÃ¡ outras providÃªncias. - Artigo 2 do Decreto de 06 de MarÃ§o de 2007 - Art. 2o A indenizaÃ§Ã£o dos proprietÃ¡rios dos equipamentos do tipo compressor de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas das espÃ©cies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) por mergulho, conforme disposto no art. 18 da Lei nÂº 11.524, de 2007, serÃ¡ realizada pela Secretaria Especial de AqÃ¼icultura e Pesca. ver legislação
24/09/2007 Lei nÂº 11.524, de 24 de setembro de 2007 DispÃµe sobre a utilizaÃ§Ã£o de recursos das exigibilidades de aplicaÃ§Ã£o em crÃ©dito rural oriundos da poupanÃ§a rural e dos depÃ³sitos a vista para financiamentos destinados Ã liquidaÃ§Ã£o de dÃ­vidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas Ã s safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, d... - Artigo 18 da Lei nÂº 11.524 de 24 de Setembro de 2007 - O disposto no art. 17 desta Lei aplica-se aos proprietÃ¡rios de compressores de ar utilizados exclusivamente para a captura por mergulho das espÃ©cies Panulirus argus, lagosta vermelha, e Panulirus laevicauda, lagosta cabo verde, nos termos do regulamento. (Regulamento) ver legislação
24/09/2007 Lei nÂº 11.524, de 24 de setembro de 2007 DispÃµe sobre a utilizaÃ§Ã£o de recursos das exigibilidades de aplicaÃ§Ã£o em crÃ©dito rural oriundos da poupanÃ§a rural e dos depÃ³sitos a vista para financiamentos destinados Ã liquidaÃ§Ã£o de dÃ­vidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas Ã s safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, d... - Artigo 18 do Decreto nÂº 6.200 de 28 de Agosto de 2007 - O disposto no art. 17 desta Lei aplica-se aos proprietÃ¡rios de compressores de ar utilizados exclusivamente para a captura por mergulho das espÃ©cies Panulirus argus, lagosta vermelha, e Panulirus laevicauda, lagosta cabo verde, nos termos do regulamento. (Regulamento) ver legislação
06/03/2007 Decreto de 6 de MarÃ§o de 2007 Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a Ã¡rea de terra que menciona. - Artigo 2 do Decreto de 06 de MarÃ§o de 2007 - Art. 2o A indenizaÃ§Ã£o dos proprietÃ¡rios dos equipamentos do tipo compressor de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas das espÃ©cies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) por mergulho, conforme disposto no art. 18 da Lei nÂº 11.524, de 2007, serÃ¡ realizada pela Secretaria Especial de AqÃ¼icultura e Pesca. ver legislação
06/03/2007 Decreto de 6 de MarÃ§o de 2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrÃ¡ria, os imÃ³veis rurais que menciona, e dÃ¡ outras providÃªncias. - Artigo 2 do Decreto de 06 de MarÃ§o de 2007 - Art. 2o A indenizaÃ§Ã£o dos proprietÃ¡rios dos equipamentos do tipo compressor de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas das espÃ©cies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) por mergulho, conforme disposto no art. 18 da Lei nÂº 11.524, de 2007, serÃ¡ realizada pela Secretaria Especial de AqÃ¼icultura e Pesca. ver legislação
06/03/2007 Decreto de 6 de MarÃ§o de 2007 DispÃµe sobre o percentual mÃ¡ximo do Fundo de Combate e ErradicaÃ§Ã£o da Pobreza a ser destinado Ã s despesas administrativas para o exercÃ­cio de 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias. - Artigo 2 do Decreto de 06 de MarÃ§o de 2007 - Art. 2o A indenizaÃ§Ã£o dos proprietÃ¡rios dos equipamentos do tipo compressor de ar, utilizados exclusivamente para a captura de lagostas das espÃ©cies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) por mergulho, conforme disposto no art. 18 da Lei nÂº 11.524, de 2007, serÃ¡ realizada pela Secretaria Especial de AqÃ¼icultura e Pesca. ver legislação

References: Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 18
 Artigo 18
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2