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Timestamp: 2019-09-18 01:12:11+00:00

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Questão- Distribuição de Dividendos - TRT 7ª - CESPE. – Outros Concursos – Fórum Contábil
Questão- Distribuiç...
Questão- Distribuição de Dividendos - TRT 7ª - CESPE.
Concurso: TRT 7ª Região. Ano:2017.Organizadora: CESPE. Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade.
Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil. Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a
A) R$ 20.500.
C) R$ 14.500.
D) R$ 21.000.
Resolução longa, mas procurei ser o mais didático possível:
A questão trata da distribuição dos dividendos e para resolver vamos recorrer a lei 6404/76 e alterações, antes do cálculo vou citar os artigos para a resolução :
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.
I- metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.
O motivo da Reserva Estatutária não entrar no cálculo dos dividendos:
Vejamos o artigo 194:
Após citar o disposto na Lei, vamos ao cálculo:
Lucro Líquido: 100.000
(-) prejuízo acumulado: 40.000 ( ver artigo 189)
(-) Reserva Legal: 2.000 >>> limite 20% do Capital Social, sendo distribuídos 5% do Lucro. Mas 5% daria 3.000 e ultrapassaria o limite que é de 60.000. Então será destinado apenas 2.000 para a Reserva Legal. ( ver artigo 193)
= 58.000
(-) 6.000 reserva de contingencia ( ver artigo 195)
= 52.000
(-) 4.000 reserva de incentivo fiscal
(-) 6.000 reserva de lucros específica
Lucro Líquido Ajustado: 42.000
Estatuto omisso será 50% do lucro líquido ajustado: 21.100 ( ver artigo 202)
Resolvido por:
Contador CRC MG-119138/O
Por fish54fi, 7 dias atrás
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References: artigo 201
 artigo 194
 artigo 189
 artigo 193
 artigo 195
 artigo 202