Source: https://fr.scribd.com/document/153548723/Decreto-Estadual-n%C2%BA-46-076-01
Timestamp: 2020-04-08 22:17:26+00:00

Document:
Decreto Estadual nº 46.076-01 | Estado | Construção
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GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGCIOS DA SEGURANA PBLICA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO CORPO DE BOMBEIROS
Regulamento de Segurana Contra Incndio das Edificaes e reas de Risco
Decreto Estadual n 46.076/01
iniciais A
28.02.05, 18:02
2005. Corpo de Bombeiros Praa Clvis Bevilcqua, 421 S 01018-010 So Paulo (SP) Brasil www.polmil.sp.gov.br/ccb
Direitos reservados ao Corpo de Bombeiros da Polcia Militar do Estado de So Paulo, 2005.
Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca da Imprensa Oficial do Estado de So Paulo
So Paulo (Estado). Polcia Militar do Estado de So Paulo. Corpo de Bombeiros. Regulamento de segurana contra incndio das edificaes e reas de risco: Decreto Estadual n 46.076/01. So Paulo : Corpo de Bombeiros, 2005.
I. Incndio Preveno e controle 2. Segurana contra incndio Edificaes 3. Segurana contra incndio reas de risco I. Ttulo.
CDD 363.377
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Prefcio A PREVENO DE INCNDIO EM SO PAULO
Nos ltimos 125 anos, desde a criao do Corpo de Bombeiros de So Paulo, em 10 de maro de 1880, muitas conquistas foram alcanadas no campo da preveno de incndio. Ao longo destes anos, baseado em sua experincia no atendimento dirio de ocorrncias, o Corpo de Bombeiros da Polcia Militar do Estado de So Paulo tem procurado disseminar e implantar, cada vez mais, a conscincia prevencionista da segurana na sociedade, visando minimizar, a ponto de se evitar, a ocorrncia de incidentes nefastos, entre os quais pode ser destacado o incndio. Acompanhando-se as estatsticas dos incndios ocorridos no Estado de So Paulo, percebe-se que no decorrer do tempo houve um pequeno crescimento de tais acidentes, o que na verdade, deve ser considerado como uma estabilizao, no sentido de que cada vez mais o incndio est sendo contido. Isso se verifica no crescimento acelerado das grandes cidades, onde se percebe a verticalizao avanar em grande escala, contrariamente com o que se verifica em relao aos incndios, concluindo-se assim que proporcionalmente ao crescimento das cidades, o nmero de incndios nesses ltimos anos vem diminuindo. Em grande parte isso se deve ao investimento que o Estado tem feito na segurana em prol da populao com a aquisio de viaturas e equipamentos modernos, aparelhando o seu Corpo de Bombeiros de modo a torn-lo um segmento de prestao de servio pblico de qualidade, no nvel que a sociedade espera e merece. Mas s esse tipo de investimento no basta para garantir a necessidade bsica de segurana da populao. Tambm muito se tem feito nesses ltimos anos em termos de legislao prevencionista de segurana, com a edio de normas que interferem na construo civil e na produo de equipamentos de segurana, visando sempre o bem-estar daqueles que ocupam as edificaes e que as utilizam para seu trabalho, convvio familiar e descanso. Essa evoluo normativa deve sempre acompanhar a evoluo da sociedade, pois todos os dias surgem novas tecnologias construtivas e novos equipamentos em benefcio da segurana das pessoas e das edificaes. Em 31 de agosto de 2001 foi publicado o atual Regulamento de Segurana Contra Incndio do Corpo de Bombeiros, Decreto Estadual n 46.076, incorporando novas tecnologias, contemplando o uso de novos equipamentos de segurana, de modo a acompanhar a evoluo da sociedade com o progresso da preveno, para que ela nunca falhe e, em conseqncia, os incndios no aconteam. Naquele momento o Estado de So Paulo avanou na questo da segurana contra incndio, desenvolvendo mecanismos geis, que permitem acompanhar o desenvolvimento tecnolgico dos materiais e da construo. A busca incessante pela preservao da vida sempre ser uma preocupao permanente. Este Regulamento trouxe muitas novidades em relao aos anteriores, tais como o sistema de controle de fumaa, o controle de materiais de acabamento, o acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros em edificaes, a classificao de risco por carga de incndio, a separao entre edificaes, a proteo em tneis e a proteo contra produtos perigosos em edificaes. Atualmente o Corpo de Bombeiros da Polcia Militar do Estado de So Paulo est reeditando as Instrues Tcnicas, edio 2005, com objetivo de acompanhar o crescente desenvolvimento tecnolgico na rea de segurana contra incndio, contemplando, nos textos revisados, as novas tecnologias implementadas no mercado atual, visando a reduo de riscos de incndio com emprego de tcnicas modernas de engenharia. Os textos revisados visam facilitar a consulta e a compreenso dos engenheiros, arquitetos e pblico em geral, melhorando a didtica e apresentao dos projetos. O trabalho de reviso envolveu 120 (cento e vinte) Oficiais do Corpo de Bombeiros que trabalharam em grupos especficos, sendo posteriormente divulgado sociedade tcnica civil, com representantes da ABNT, USP, IPT e consultores especialistas, culminando com o Seminrio de Reviso das Instrues Tcnicas, realizado na Politcnica-USP em agosto de 2004. Finalizando, as novas Instrues Tcnicas procuram trazer um avano significativo para a sociedade paulista, possibilitando o incentivo preveno, pesquisa cientfica e ao desenvolvimento da engenharia de segurana contra incndio no Brasil. JAIR PACA DE LIMA Coronel PM - Corpo de Bombeiros da PMESP
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H exatos 125 anos, pouco mais de 20 homens comearam a histria de um dos maiores e mais importantes Corpos de Bombeiros do mundo... o de So Paulo. Uma organizao de homens e mulheres cuja histria foi marcada pelo esprito de sacrifcio, pela coragem, pelo herosmo, pela abnegao e amor terra bandeirante.
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Decreto Estadual n 46.076/01.................................................................................................................................................................... 1 Procedimentos administrativos ............................................................................................................................................................ 2 Conceitos bsicos de segurana contra incndio ............................................................................................................................ 3 Terminologia de segurana contra incndio....................................................................................................................................... 4 Smbolos grficos para projeto de segurana contra incndio ..................................................................................................... 5 Segurana contra incndio urbanstica ............................................................................................................................................ 6 Acesso de viatura na edificao e reas de risco.............................................................................................................................. 7 Separao entre edificaes .................................................................................................................................................................. 8 Segurana estrutural nas edificaes (resistncia ao fogo dos elementos de construo) .................................................... 9 Compartimentao horizontal e compartimentao vertical ....................................................................................................... 10 - Controle de materiais de acabamento e revestimento ................................................................................................................. 11 - Sadas de emergncia ........................................................................................................................................................................... 12 Dimensionamento de lotao e sadas de Emergncia em Centros esportivos e de exibio.......................................... 13 Pressurizao de escada de segurana ............................................................................................................................................. 14 - Carga de incndio nas edificaes e reas de risco ....................................................................................................................... 15 - Controle de fumaa .............................................................................................................................................................................. 16 Plano de Interveno de Incndio ..................................................................................................................................................... 17 - Brigada de incndio................................................................................................................................................................................ 18 - Iluminao de emergncia .................................................................................................................................................................... 19 - Sistema de deteco e alarme de incndio ...................................................................................................................................... 20 Sinalizao de emergncia ................................................................................................................................................................... 21 - Sistema de proteo por extintores de incndio ........................................................................................................................... 22 - Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incndio ............................................................................................. 23 - Sistema de chuveiros automticos ..................................................................................................................................................... 24 - Sistema de resfriamento para lquidos e gases inflamveis e combustveis............................................................................... 25 - Sistema de proteo por espuma ....................................................................................................................................................... 26 - Sistema fixo de gases para combate a incndio .............................................................................................................................. 27 Armazenagem de lquidos inflamveis e combustveis .................................................................................................................. 28 - Manipulao, armazenamento, comercializao e utilizao de gs liquefeito de petrleo (GLP)...................................... 29 Comercializao, distribuio e utilizao de gs natural............................................................................................................. 30 - Fogos de artifcio .................................................................................................................................................................................... 31 - Heliponto e heliporto ........................................................................................................................................................................... 32 - Produtos perigosos em edificao e reas de risco ....................................................................................................................... 33 Cobertura de sap, piaava e similares............................................................................................................................................. 34 Hidrante urbano .................................................................................................................................................................................... 35 Tnel rodovirio..................................................................................................................................................................................... 36 - Ptio de continer.................................................................................................................................................................................. 37 Subestao eltrica................................................................................................................................................................................ 38 - Segurana contra incndio em cozinha profissional.......................................................................................................................
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DECRETO N 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Institui o Regulamento de Segurana contra Incndio das edificaes e reas de risco para os fins da Lei n 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providncias.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, Decreta: CAPTULO I Disposies Preliminares Artigo 1 Este Regulamento dispe sobre as medidas de segurana contra incndio nas edificaes e reas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 5 da Constituio Federal, ao artigo 142 da Constituio Estadual, ao disposto na Lei Estadual n 616, de 17 de dezembro de 1974 e na Lei Estadual n 684, de 30 de setembro de 1975. Artigo 2 Os objetivos deste Regulamento so: I proteger a vida dos ocupantes das edificaes e reas de risco, em caso de incndio; II dificultar a propagao do incndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimnio; III proporcionar meios de controle e extino do incndio; e IV dar condies de acesso para as operaes do Corpo de Bombeiros. CAPTULO II Das Definies Artigo 3 Para efeito deste Regulamento so adotadas as definies abaixo descritas: I Altura da Edificao: a medida em metros entre o ponto que caracteriza a sada ao nvel de descarga, sob a projeo do paramento externo da parede da edificao, ao piso do ltimo pavimento, excluindo-se ticos, casas de mquinas, barriletes; reservatrios de gua e assemelhados. Nos casos onde os subsolos tenham ocupao distinta de estacionamento de veculos, vestirios e instalaes sanitrias ou respectivas dependncias sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanncia humana, a mensurao da altura ser a partir do piso mais baixo do subsolo ocupado; II Ampliao: o aumento da rea construda da edificao; III Anlise: o ato de verificao das exigncias das medidas de segurana contra incndio das edificaes e reas de risco, no processo de segurana contra incndio; IV Andar: o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nvel superior a sua cobertura; V rea da Edificao: o somatrio da rea a construir e da rea construda de uma edificao; VI reas de Risco: o ambiente externo edificao que contm armazenamento de produtos inflamveis, produtos combustveis e ou instalaes eltricas e de gs; VII tico: a parte do volume superior de uma edificao, destinada a abrigar mquinas, piso tcnico de elevadores, caixas de gua e circulao vertical; VIII Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polcia Militar do Estado de So Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificao possua as condies de segurana contra incndio, previstas pela legislao e constantes no processo, estabelecendo um perodo de revalidao;
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IX Carga de Incndio: a soma das energias calorficas possveis de serem liberadas pela combusto completa de todos os materiais combustveis contidos em um espao, inclusive o revestimento das paredes, divisrias, pisos e tetos; X Comisso Especial de Avaliao (CEA): um grupo de pessoas qualificadas no campo da segurana contra incndio, representativas de entidades pblicas e privadas, com o objetivo de avaliar e propor alteraes necessrias ao presente Regulamento; XI Comisso Tcnica: o grupo de estudo do CBPMESP, institudo pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de analisar e emitir pareceres relativos aos casos que necessitarem de solues tcnicas mais complexas ou apresentarem dvidas quantos s exigncias previstas neste Regulamento; XII Compartimentao: so medidas de proteo passiva, constitudas de elementos de construo resistentes ao fogo, destinados a evitar ou minimizar a propagao do fogo, calor e gases, interna ou externamente ao edifcio, no mesmo pavimento ou para pavimentos elevados consecutivos; XIII Edificao: a rea construda destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalao, equipamento ou material; XIV Edificao Trrea: a construo de um pavimento, podendo possuir mezaninos cuja somatria de reas deve ser menor ou igual tera parte da rea do piso de pavimento; XV Emergncia: a situao crtica e fortuita que representa perigo vida, ao meio ambiente e ao patrimnio, decorrente de atividade humana ou fenmeno da natureza que obriga a uma rpida interveno operacional; XVI Instruo Tcnica do Corpo de Bombeiros (ITCB): o documento tcnico elaborado pelo CBPMESP que regulamenta as medidas de segurana contra incndio nas edificaes e reas de risco; XVII Mezanino: o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois andares. Ser considerado andar, o mezanino que possuir rea maior que um tero (1/3) da rea do andar subdividido; XVIII Mudana de Ocupao: consiste na alterao de uso que motive a mudana de diviso da edificao e reas de risco constante da tabela de classificaes das ocupaes prevista neste Regulamento; XIX Ocupao: a atividade ou uso da edificao; XX Ocupao Mista: a edificao que abriga mais de um tipo de ocupao; XXI Ocupao Predominante: a atividade ou uso principal exercido na edificao; XXII Medidas de Segurana Contra Incndio: o conjunto de dispositivos ou sistemas a serem instalados nas edificaes e reas de risco necessrios para evitar o surgimento de um incndio, limitar sua propagao, possibilitar sua extino e ainda propiciar a proteo vida, ao meio ambiente e ao patrimnio; XXIII Nvel de Descarga: o nvel no qual uma porta externa conduz a um local seguro no exterior; XXIV Pavimento: o plano de piso; XXV Pesquisa de Incndio: consiste na apurao das causas, desenvolvimento e conseqncias dos incndios atendidos pelo CBPMESP, mediante exame tcnico das edificaes, materiais e equipamentos, no local ou em laboratrio especializado; XXVI Preveno de Incndio: o conjunto de medidas que visam: evitar o incndio; permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificao e reas de risco; dificultar a propagao do incndio; proporcionar meios de controle e extino do incndio e permitir o acesso para as operaes do Corpo de Bombeiros; XXVII Processo de Segurana Contra Incndio: a documentao que contm os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na apresentao das medidas de segurana contra incndio de uma edificao e reas de risco que devem ser projetadas para avaliao em anlise tcnica; XXVIII Reforma: so as alteraes nas edificaes e reas de risco sem aumento de rea construda; XXIX Responsvel Tcnico: o profissional habilitado para elaborao e/ou execuo de atividades relacionadas a segurana contra incndio;
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XXX Piso: a superfcie superior do elemento construtivo horizontal sobre a qual haja previso de estocagem de materiais ou onde os usurios da edificao tenham acesso irrestrito; XXXI Segurana Contra Incndio: o conjunto de aes e recursos internos e externos edificao e reas de risco que permite controlar a situao de incndio; XXXII Subsolo: o pavimento situado abaixo do perfil do terreno. No ser considerado subsolo o pavimento que possuir ventilao natural e tiver sua laje de cobertura acima de 1,20m do perfil do terreno; XXXIII Vistoria: o ato de verificar o cumprimento das exigncias das medidas de segurana contra incndio nas edificaes e reas de risco, em inspeo no local. CAPTULO III Da Aplicao Artigo 4 Ao Corpo de Bombeiros da Polcia Militar do Estado de So Paulo - CBPMESP, por meio do Servio de Segurana Contra Incndio, cabe regulamentar, analisar e vistoriar as medidas de segurana contra incndio nas edificaes e reas de risco, bem como realizar pesquisa de incndio. Artigo 5 As normas de segurana previstas neste Regulamento se aplicam s edificaes e reas de risco, devendo ser observadas por ocasio da: I construo e reforma; II mudana da ocupao ou uso; III ampliao de rea construda; IV regularizao das edificaes e reas de risco, existentes na data de publicao deste Regulamento. 1 Esto excludas das exigncias deste Regulamento: 1 residncias exclusivamente unifamiliares; 2 residncias exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupao mista, com at dois pavimentos e que possuam acessos independentes. 2 Quando existirem ocupaes mistas que no sejam separadas por compartimentao, aplicam-se as exigncias da ocupao de maior risco. Caso haja compartimentao aplicam-se as exigncias de cada risco especfico. 3 Para que a ocupao mista se caracterize necessrio que a rea destinada s ocupaes principais diversas, excluindo-se a maior delas, seja superior a 10% da rea total do pavimento onde se situa. 4 No se considera como ocupao mista, o local onde predomine uma atividade principal juntamente com atividades subsidirias, fundamentais para sua concretizao. 5 So consideradas existentes as edificaes e reas de risco construdas ou regularizadas anteriormente publicao deste Regulamento, com documentao comprobatria, desde que mantidas as reas e ocupaes da poca. CAPTULO IV Do Servio de Segurana contra Incndio Artigo 6 O Servio de Segurana Contra Incndio compreende o conjunto de Unidades do CBPMESP, que tm por finalidade desenvolver as atividades relacionadas preveno e proteo contra incndio nas edificaes e reas de risco, observando-se o cumprimento das exigncias estabelecidas neste Regulamento. Artigo 7 funo do Servio de Segurana Contra Incndio: I realizar pesquisa de incndio; II regulamentar as medidas de segurana contra incndio; III credenciar seus oficiais e praas;
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IV analisar o processo de segurana contra incndio; V realizar a vistoria nas edificaes e reas de risco; VI expedir o AVCB; VII cassar o AVCB. CAPTULO V Dos Procedimentos Administrativos Artigo 8 Ao Servio de Segurana Contra Incndio cabe credenciar seus integrantes por meio de cursos de habilitao e treinamentos. Artigo 9 O AVCB ser expedido pelo Corpo de Bombeiros, desde que as edificaes e reas de risco estejam com suas medidas de segurana contra incndio projetadas e instaladas de acordo com respectivo processo aprovado, aps a vistoria de que trata o artigo 10. 1 O processo ser iniciado com o protocolo de requerimento, devidamente instrudo com o projeto tcnico que deve conter plantas, especificaes das medidas de segurana contra incndio e demais documentos necessrios demonstrao do atendimento das disposies tcnicas contidas neste Regulamento e respectivas ITCB. 2 O processo ser objeto de anlise por oficial ou praa credenciado do Servio de Segurana Contra Incndio. 3 O indeferimento do processo dever ser motivado, com base na inobservncia, pelo interessado, das disposies contidas neste Regulamento e respectivas ITCB. 4 O requerente ser sempre notificado quanto ao resultado da anlise do processo, s devendo executar as medidas de segurana contra incndio quando de sua aprovao. 5 O processo ser aprovado, desde que sanadas as observaes apontadas em anlise. 6 O AVCB ter validade, a contar de sua expedio, de 2 (dois) anos para os locais de reunio de pblico e de 3 (trs) anos para as demais ocupaes, com exceo das construes provisrias, conforme Tabela 1 em anexo, que tero prazo estabelecido de acordo com suas caractersticas peculiares, conforme descrito na ITCB de Procedimentos Administrativos. Artigo 10 A vistoria nas edificaes e reas de risco ser feita mediante solicitao do proprietrio, responsvel pelo uso, responsvel tcnico ou autoridade competente. 1 As medidas de segurana contra incndio aprovadas pelo CBPMESP devem ser projetadas e executadas por profissionais ou empresas habilitadas. 2 O AVCB s ser expedido, desde que verificadas in loco o funcionamento e execuo das medidas de segurana contra incndio, de acordo com o processo aprovado em anlise, ou ainda, desde que sanadas as possveis observaes apontadas em vistoria. 3 Aps a emisso do AVCB, constatada irregularidade nas medidas de segurana contra incndio previstas neste Regulamento, o CBPMESP providenciar a sua cassao. 4 Na vistoria, compete ao CBPMESP a verificao das medidas de segurana contra incndio previamente aprovadas, bem como seu funcionamento, no se responsabilizando pela instalao, manuteno ou utilizao indevida. Artigo 11 O proprietrio ou o responsvel tcnico poder solicitar informaes, sobre o andamento do processo ou do pedido de vistoria, ao Servio de Segurana Contra Incndio do CBPMESP. Artigo 12 A apresentao de norma tcnica ou literatura estrangeira pelo interessado, dever estar acompanhada de traduo juramentada para a lngua portuguesa, a fim de ser verificada sua compatibilidade com os objetivos deste Regulamento.
Artigo 13 Sero objeto de anlise especfica pela Comisso Tcnica as edificaes e reas de risco cuja ocupao ou uso no se encontrem entre aqueles relacionados na Tabela 1, de que trata o 1 do artigo 22 deste Regulamento.
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Artigo 14 O proprietrio, o responsvel pelo uso ou o responsvel tcnico, poder interpor recurso das decises do Corpo de Bombeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da vista dos autos do processo administrativo.
1 O recurso ser dirigido ao Comandante da Unidade que praticou o ato. 2 Recebido o recurso, o Comandante da Unidade o decidir no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolo. 3 A deciso ser publicada no Dirio Oficial do Estado. Artigo 15 Caber recurso, em ltima instncia administrativa, ao Comandante do Corpo de Bombeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicao da deciso a que alude o 3 do artigo anterior. Pargrafo nico Recebido o recurso, o Comandante do Corpo de Bombeiros o decidir no prazo de dias, contados da data de protocolo. CAPTULO VI
Artigo 16 Nas edificaes e reas de risco a serem construdas cabe aos respectivos autores e/ou responsveis tcnicos, o detalhamento tcnico dos projetos e instalaes das medidas de segurana contra incndio objeto deste Regulamento, e ao responsvel pela obra, o fiel cumprimento do que foi projetado. Artigo 17 Nas edificaes e reas de risco j construdas de inteira responsabilidade do proprietrio ou do responsvel pelo uso, a qualquer ttulo: I utilizar a edificao de acordo com o uso para o qual foi projetada; II tomar as providncias cabveis para a adequao da edificao e reas de risco s exigncias deste Regulamento, quando necessrio. Artigo 18 O proprietrio do imvel ou o responsvel pelo uso obrigam-se a manter as medidas de segurana contra incndio em condies de utilizao, providenciando sua adequada manuteno, sob pena de cassao do AVCB, independentemente das responsabilidades civis e penais cabveis. CAPTULO VII Da Altura e rea das Edificaes Artigo 19 Para fins de aplicao deste Regulamento, na mensurao da altura da edificao no sero considerados: I os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veculos, vestirios e instalaes sanitrias ou respectivas dependncias sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanncia humana; II pavimentos superiores destinados, exclusivamente, a ticos, casas de mquinas, barriletes, reservatrios de gua e assemelhados; III mezaninos cuja rea no ultrapasse a 1/3 (um tero) da rea do pavimento onde se situa; IV o pavimento superior da unidade duplex do ltimo piso da edificao. Artigo 20 Para implementao das medidas de segurana contra incndio nas edificaes e reas de risco que tiverem sada para mais de uma via pblica, em nveis diferentes, prevalecer a maior altura. Pargrafo nico Para o dimensionamento das sadas de emergncia, as alturas podero ser tomadas de forma independente, em funo de cada uma das sadas. Artigo 21 Para fins de aplicao deste Regulamento, no clculo da rea a ser protegida com as medidas de segurana contra incndio, no sero computados: I telheiros, com laterais abertas, destinados proteo de utenslios, caixas dgua, tanques e outras instalaes desde que no tenham rea superior a 4 (quatro) metros quadrados; II platibandas;
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III beirais de telhado at um metro de projeo; IV passagens cobertas, com largura mxima de 3 (trs) metros, com laterais abertas, destinadas apenas circulao de pessoas ou mercadorias; V as coberturas de bombas de combustvel, desde que no sejam utilizadas para outros fins; VI reservatrios de gua; VII piscinas, banheiros, vestirios e assemelhados, no tocante a sistemas hidrulicos e compartimentao; VIII escadas enclausuradas, incluindo as antecmaras; IX dutos de ventilao das sadas de emergncia. CAPTULO VIII Da Classificao das Edificaes e reas de Risco Artigo 22 Para efeito deste Regulamento, as edificaes e reas de risco so classificadas conforme segue: I quanto ocupao: de acordo com a Tabela 1 em anexo. II quanto altura: de acordo com a Tabela 2 em anexo. III quanto carga de incndio: de acordo com a Tabela 3 em anexo. CAPTULO IX Das Medidas de Segurana contra Incndio Artigo 23 Constituem medidas de segurana contra incndio das edificaes e reas de risco: I acesso de viatura na edificao e reas de risco; II separao entre edificaes; III segurana estrutural nas edificaes; IV compartimentao horizontal; V compartimentao vertical; VI controle de materiais de acabamento; VII sadas de emergncia; VIII elevador de emergncia; IX controle de fumaa; X gerenciamento de risco de incndio; XI brigada de incndio; XII iluminao de emergncia; XIII deteco de incndio; XIV alarme de incndio; XV sinalizao de emergncia; XVI extintores; XVII hidrante e mangotinhos;
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XVIII chuveiros automticos; XIX resfriamento; XX espuma; XXI sistema fixo de gases limpos e dixido de Carbono (CO2); e XXII sistema de proteo contra descargas atmosfricas. 1 Para a execuo e implantao das medidas de segurana contra incndio devem ser atendidas as Instrues Tcnicas elaboradas pelo CBPMESP. 2 As medidas de segurana contra incndio das edificaes e reas de risco devem ser projetadas e executadas visando atender aos objetivos deste Regulamento.
Do Cumprimento das Medidas de Segurana contra incndio Artigo 24 Na implementao das medidas de segurana contra incndio, as edificaes e reas de risco devem atender s exigncias contidas neste captulo. Pargrafo nico Consideram-se obrigatrias as exigncias assinaladas com X nas tabelas anexas, devendo, ainda, serem observadas as ressalvas, em notas transcritas logo abaixo das tabelas. Artigo 25 Cada medida de segurana contra incndio, constante das Tabelas 4, 5 e 6 (6A a 6M), deve obedecer aos parmetros estabelecidos na ITCB respectiva. Artigo 26 Alm da observncia das normas gerais do presente Regulamento, a edificao e reas de risco devero atender a ITCB respectiva, quando: I houver comercializao e/ou utilizao de Gs Liqefeito de Petrleo (GLP); II houver manipulao e/ou armazenamento de produtos perigosos, explosivos e lquidos inflamveis ou combustveis; III utilizar cobertura de sap, piaava ou similares; IV for provida de heliporto ou heliponto; V houver comrcio de fogos de artifcio. Artigo 27 O sistema de controle de fumaa ser exigido: I para edificaes com altura superior a 60 (sessenta) metros, exceto para ocupaes destinadas a residncias, hotis residenciais e apart-hotis; II para subsolos das edificaes que possurem ocupaes distintas de estacionamento de veculos. Artigo 28 O elevador de emergncia, sistema constante da ITCB de sadas de emergncia nas edificaes, exigido em todas as edificaes com altura superior a 60 (sessenta) metros, exceto quando se tratar: I das ocupaes do Grupo A (residenciais), onde a exigncia ocorrer quando a altura for superior a 80 (oitenta) metros; II das ocupaes do Grupo H, diviso H-3 (hospitais e assemelhados), onde a exigncia ocorrer quando a altura for superior a 12 (doze) metros. Artigo 29 As edificaes e reas de risco devem ter suas instalaes eltricas e sistema de proteo contra descargas atmosfricas executados, de acordo com as prescries das normas brasileiras oficiais e normas das concessionrias dos servios locais. Artigo 30 As edificaes e reas de risco existentes na data da publicao deste Regulamento, devem atender s exigncias contidas na Tabela 4, em anexo. Pargrafo nico Para o dimensionamento das sadas de emergncia e do sistema de hidrantes das edificaes e reas de risco, anteriores a 20 de maro de 1983, devem ser observadas as adaptaes a serem estabelecidas nas respectivas Instrues Tcnicas.
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Artigo 31 As edificaes e reas de risco enquadradas nos incisos I, II e III do artigo 5 deste Regulamento devem atender s exigncias constantes das Tabelas 5 e 6A a 6M em anexo e suas respectivas notas. 1 As edificaes e reas de risco com rea menor ou igual a 750m2 (setecentos e cinqenta metros quadrados) e altura inferior a 12 (doze) metros devem atender s exigncias da Tabela 5 em anexo e suas notas. 2 As edificaes e reas de risco no enquadradas no pargrafo anterior, devem atender s exigncias das Tabelas 6A a 6M em anexo e suas notas . 3 As edificaes com as caractersticas abaixo descritas, sero analisadas por Comisso Tcnica: 1 comrcio de explosivos (Grupo L) com rea superior a 100m2 (cem metros quadrados); 2 indstrias e depsitos de explosivos (Grupo L); 3 ocupao do(s) subsolo(s) para outra finalidade que no seja a de estacionamento de veculos. CAPTULO XI Das Disposies Finais Artigo 32 Fica instituda Comisso Especial de Avaliao (CEA), prevista no inciso X, do artigo 3 do presente Regulamento que presidida pelo Comandante do CBPMESP e composta por 2 (dois) representantes da prpria Corporao, 2 (dois) representantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM), 2 (dois) representantes de entidades pblicas ou privadas, ligadas s questes de segurana e incndio, 2 (dois) representantes de Universidades, 2 (dois) representantes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas e outros representantes afins. Pargrafo nico Caber ao presidente a nomeao dos demais integrantes que compem a CEA, a qual dever reunir-se bimestralmente em local apropriado, nas instalaes do Comando do CBPMESP. Artigo 33 Competir Comisso a que alude o artigo anterior: I avaliar a execuo das normas previstas neste Regulamento e os eventuais problemas ocorridos em sua aplicao; II apresentar propostas de alterao do Regulamento. Pargrafo nico As propostas de alterao do Regulamento e das ITCB devero ser apreciadas por Comisso Tcnica antes de serem homologadas pelo Comandante do CBPMESP, desde que as considere convenientes e oportunas, e na medida que atendam aos objetivos deste Regulamento. Artigo 34 Decorridos 2 (dois) anos de vigncia deste Regulamento, a CEA apresentar uma proposta para sua reviso. Artigo 35 Este Decreto entra em vigor 120 (cento e vinte) dias aps sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio e, em especial, o Decreto n 38.069, de 14 de dezembro de 1993.
Palcio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 2001. GERALDO ALCKMIN Marco Vincio Petrelluzzi Secretrio da Segurana Pblica Joo Caramez Secretrio-Chefe da Casa Civil Antnio Angarita Secretrio do Governo e Gesto Estratgica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gesto Estratgica, aos 31 de agosto de 2001. * PUBLICADO no D.O.E, Poder Executivo, Seo I, So Paulo, 111 (166), de dia 01 de setembro de 2001.
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A que se refere o Decreto n 46.076, de 31 de agosto de 2001
TABELA 1 CLASSIFICAO DAS EDIFICAES E REAS DE RISCO QUANTO OCUPAO
Grupo Ocupao/Uso Diviso A-1 A Residencial A-2 A-3 Descrio Habitao unifamiliar Habitao multifamiliar Habitao coletiva Exemplos Casas trreas ou assobradadas (isoladas e no isoladas) e condomnios horizontais Edifcios de apartamento em geral Pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos, residncias geritricas. Capacidade mxima de 16 leitos Hotis, motis, penses, hospedarias, pousadas, albergues, casas de cmodos e diviso A3 com mais de 16 leitos. E assemelhados Hotis e assemelhados com cozinha prpria nos apartamentos (incluem-se apart-hotis, hotis residenciais) e assemelhados Armarinhos, artigos de metal, louas, artigos hospitalares e outros Edifcios de lojas de departamentos, magazines, galerias comerciais, supermercados em geral, mercados e outros Centro de compras em geral (shopping centers) Escritrios administrativos ou tcnicos, instituies financeiras (que no estejam includas em D-2), reparties pblicas, cabeleireiros, centros profissionais e assemelhados Agncias bancrias e assemelhados Lavanderias, assistncia tcnica, reparao e manuteno de aparelhos eletrodomsticos, chaveiros, pintura de letreiros e outros Laboratrios de anlises clnicas sem internao, laboratrios qumicos, fotogrficos e assemelhados Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos e pr-universitrio e assemelhados Escolas de artes e artesanato, de lnguas, de cultura geral, de cultura estrangeira, escolas religiosas e assemelhados Locais de ensino e/ou prticas de artes marciais, ginstica (artstica, dana, musculao e outros) esportes coletivos (tnis, futebol e outros que no estejam includos em F-3), sauna, casas de fisioterapia e assemelhados Escolas profissionais em geral Creches, escolas maternais, jardins-de-infncia Escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos e assemelhados
B-1 B Servio de Hospedagem B-2
Hotel residencial Comrcio com baixa carga de incndio Comrcio com mdia e alta carga de incndio Shoppings centers Local para prestao de servio profissional ou conduo de negcios Agncia bancria Servio de reparao (exceto os classificados em G-4) Laboratrio Escola em geral
D-3 D-4 E-1
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Diviso F-1
Descrio Local onde h objeto de valor inestimvel Local religioso e velrio Centro esportivo e de exibio Estao e terminal de passageiro Arte cnica e auditrio
Exemplos Museus, centro de documentos histricos, bibliotecas e assemelhados Igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, cemitrios, crematrios, necrotrios, salas de funerais e assemelhados Estdios, ginsios e piscinas com arquibancadas, rodeios, autdromos, sambdromos, arenas em geral, academias, pista de patinao e assemelhados Estaes rodoferrovirias e martimas, portos, metr, aeroportos, heliponto, estaes de transbordo em geral e assemelhados Teatros em geral, cinemas, peras, auditrios de estdios de rdio e televiso, auditrios em geral e assemelhados Boates, clubes em geral, sales de baile, restaurantes danantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados Circos e assemelhados Restaurantes, lanchonetes, bares, cafs, refeitrios, cantinas e assemelhados Jardim zoolgico, parques recreativos e assemelhados. Edificaes permanentes Sales e salas de exposio de objetos e animais, showroom, galerias de arte, aqurios, planetrios, e assemelhados. Edificaes permanentes Garagens automticas Garagens coletivas sem automao, em geral, sem abastecimento (exceto veculos de carga e coletivos) Postos de abastecimento e servio, garagens (exceto veculos de carga e coletivos) Oficinas de conserto de veculos, borracharia (sem recauchutagem). Oficinas e garagens de veculos de carga e coletivos, mquinas agrcolas e rodovirias, retificadoras de motores Abrigos para aeronaves com ou sem abastecimento
Local de Reunio de Pblico
Clubes social e Diverso
F-7 F-8 F-9
Construo provisria Local para refeio Recreao pblica Exposio de objetos e animais Garagem sem acesso de pblico e sem abastecimento Garagem com acesso de pblico e sem abastecimento Local dotado de abastecimento de combustvel Servio de conservao, manuteno e reparos
G-1 G-2 Servio automotivo e assemelhados G-3
H-1 Servio de sade e institucional H-2
Hospital veterinrio e assemelhados
Hospitais, clnicas e consultrios veterinrios e assemelhados (inclui-se alojamento com ou sem adestramento)
Local onde pessoas requerem cuidados especiais por limitaes fsicas ou mentais
Asilos, orfanatos, abrigos geritricos, hospitais psiquitricos, reformatrios, tratamento de dependentes de drogas, lcool. E assemelhados. Todos sem celas
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Exemplos Hospitais, casa de sade, prontos-socorros, clnicas com internao, ambulatrios e postos de atendimento de urgncia, postos de sade e puericultura e assemelhados com internao Edificaes do Executivo, Legislativo e Judicirio, tribunais, cartrios, quartis, centrais de polcia, delegacias, postos policiais e assemelhados Hospitais psiquitricos, manicmios, reformatrios, prises em geral (casa de deteno, penitencirias, presdios) e instituies assemelhadas. Todos com celas Clnicas mdicas, consultrios em geral, unidades de hemodilise, ambulatrios e assemelhados. Todos sem internao Atividades que manipulam materiais com baixo risco de incndio, tais como fbricas em geral, onde os processos no envolvem a utilizao intensiva de materiais combustveis (ao; aparelhos de rdio e som; armas; artigos de metal; gesso; esculturas de pedra; ferramentas; fotogravuras; jias; relgios; sabo; serralheria; suco de frutas; louas; metais; mquinas) Atividades que manipulam materiais com mdio risco de incndio, tais como: artigos de vidro; automveis, bebidas destiladas; instrumentos musicais; mveis; alimentos marcenarias, fbricas de caixas e assemelhados
Servio de sade e institucional
Repartio pblica, edificaes das foras armadas e policiais Local onde a liberdade das pessoas sofre restries Clnica e consultrio mdico e odontolgico Locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentam baixo potencial de incndio. Locais onde a carga de incndio no chega a 300MJ/m2 Locais onde as atividades exercidas e os materiais utilizados apresentam mdio potencial de incndio. Locais com carga de incndio entre 300 a 1.200MJ/m2
I-2 I Indstria
Locais onde h alto risco de incndio. Locais com carga de incndio superior a 1.200 MJ/m
Fabricao de explosivos, atividades industriais que envolvam lquidos e gases inflamveis, materiais oxidantes, destilarias, refinarias, ceras, espuma sinttica, elevadores de gros, tintas, borracha e assemelhados
Depsitos de material incombustvel Todo tipo de Depsito Todo tipo de Depsito Todo tipo de Depsito Comrcio Indstria Depsito
Edificaes sem processo industrial que armazenam tijolos, pedras, areias, cimentos, metais e outros materiais incombustveis. Todos sem embalagem Depsitos com carga de incndio at 300MJ/m2 Depsitos com carga de incndio entre 300 a 1.200MJ/ m2 Depsitos onde a carga de incndio ultrapassa a 1.200MJ/m Comrcio em geral de fogos de artifcio e assemelhados Indstria de material explosivo Depsito de material explosivo
J-2 J Depsito J-3 J-4 L-1 L Explosivos L-2 L-3
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Exemplos Tnel rodoferrovirio e martimo, destinados a transporte de passageiros ou cargas diversas Edificao destinada a produo, manipulao, armazenamento e distribuio de lquidos ou gases combustveis e inflamveis Central telefnica, centros de comunicao, centrais de transmisso ou de distribuio de energia e assemelhados Locais em construo ou demolio e assemelhados Propriedade destinada ao processamento, reciclagem ou armazenamento de material recusado/descartado Floresta, reserva ecolgica, parque florestal e assemelhados rea aberta destinada a armazenamento de containers
Tanques ou Parque de Tanques Central de comunicao e energia Propriedade em transformao Processamento de lixo Terra selvagem Ptio de Containers
M-3 M Especial M-4 M-5 M-6 M-7
Tipo I II III IV V VI Denominao Edificao Trrea Edificao Baixa Edificao de Baixa-Mdia Altura Edificao de Mdia Altura Edificao Mediamente Alta Edificao Alta Altura Um pavimento H 6,00 m 6,00 m < H 12,00 m 12,00 m < H 23,00 m 23,00 m < H 30,00 m Acima de 30,00 m
TABELA 3 CLASSIFICAO DAS EDIFICAES E REAS DE RISCO QUANTO CARGA DE INCNDIO
Risco Baixo Mdio Alto Carga de Incndio MJ/m at 300MJ/m Entre 300 e 1.200MJ/m Acima de 1.200MJ/m
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TABELA 4 EXIGNCIAS MNIMAS PARA EDIFICAES EXISTENTES
REA CONSTRUDA < 750 m2 PERODO DE EXISTNCIA DA EDIFICAO E REAS DE RISCO E ALTURA < 12 m ANTERIOR A 11/03/1983 DE MARO DE 1983 A DEZEMBRO DE 1993 DE DEZEMBRO DE 1993 AT A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO Sada de Emergncia; lluminao de Emergncia; Extintores e Sinalizao REA CONSTRUDA > 750 m2 e/ou ALTURA > 12 m Sada de Emergncia; Alarme de Incndio; lluminao de Emergncia; Extintores; Sinalizao e Hidrantes
De acordo com as exigncias vigentes neste perodo, conforme legislao do CBPMESP
EXIGNCIAS PARA EDIFICAES COM REA MENOR OU IGUAL A 750 M2 E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 M
Medidas de Segurana contra Incndio
A, D, Ee G
F B C F2, F3, F4, F6, F7 e F8 X X X1 X X X X3 X X F1 e F5 X X X1 X X H1 e H4 X X X1 X X
H H2 e H3 X X X1 X X IeJ H5 X X X1 X X X X1 X X
L L1 X X X4 X X
Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Iluminao de Emergncia Sinalizao de Emergncia Extintores X X1 X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Somente para as edificaes com altura superior a 5m; 2 Esto isentos os motis que no possuam corredores internos de servios; 3 - Para edificao com lotao superior a 50 pessoas ou altura superior a 5m; e 4 Luminrias prova de exploso. .NOTAS GENRICAS: a Para a diviso M, ver tabelas especficas; b A Diviso L1 (Explosivos) est limitada a edificao trrea at 100 m2 (observar Instruo Tcnica especifica); c Para as Divises L2 e L3 somente podero ser analisadas mediante Comisso Tcnica; e d Os subsolos das edificaes devem ser compartimentados com PCF P-90 em relao aos demais pisoscontguos.
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TABELA 6A EDIFICAES DO GRUPO A COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X GRUPO A RESIDENCIAL A-2 A-3 e Condomnios Residenciais Classificao quanto altura (em metros) Trrea X1 X H6 X1 X 6 < H 12 X1 X 12 < H 23 X1 X X X X X X X X X X 23 < H 30 X1 X X X X X X X X X X Acima de 30 X1 X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Recomendado para as vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para o porto de acesso ao condomnio. NOTAS GENRICAS: a O pavimento superior da unidade duplex do ltimo piso da edificao no ser computado para a altura da edificao; e b O sistema de alarme pode ser substitudo pelo sistema de interfone, desde que cada apartamento possua um ramal ligado central, que deve ficar numa portaria com vigilncia humana 24 horas e tenha uma fonte autnoma, com durao mnima de 60 min.
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TABELA 6B EDIFICAES DO GRUPO B COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X6 X X X X X4 X X4 X4;5 X6 X X X X X X5 X6 X X X X X X X6 X X X X X X X X X GRUPO B SERVIOS DE HOSPEDAGEM B-1 e B-2 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X7 X H6 X7 X X1 6 < H 12 X7 X X1 12 < H 23 X7 X X2 X3 X X 23 < H 30 X7 X X2 X3 X X X X X X X6 X X X X Acima de 30 X7 X X X X X X X X X X6 X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Pode ser substitudo por sistema de deteco de incndio e chuveiros automticos; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 4 Esto isentos os motis que no possuam corredores internos de servio; 5 Os detectores de incndio devem ser instalados em todos os quartos; 6 Os acionadores manuais devem ser instalados nos corredores; e 7 Recomendado.
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TABELA 6C EDIFICAES DO GRUPO C COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X
GRUPO C COMERCIAL C-1, C-2 e C-3 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X7 X X1 H6 X7 X X1 6 < H 12 X7 X X1 12 < H 23 X7 X X X X X X
23 < H 30 X7 X X2 X
Acima de 30 X7 X X X X X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Pode ser substitudo por sistema de deteco de incndio e chuveiros automticos; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos; exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 4 Somente para edificaes acima de 60m, (refere-se ao art 27 controle de fumaa e art 28 elevador de emergncia) 5 Somente para as reas de depsitos superiores a 750m; 6 Somente para edificaes de diviso C-3 (Shopping centers); e 7 Recomendado para as vias de acesso e faixa de estacionamento. Exigido para o porto de acesso ao condomnio comercial.
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TABELA 6D EDIFICAES DO GRUPO D COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos Controle de Fumaa X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X5 X X5 X X5 X X5 X X5 X X X X X X X GRUPO D SERVIOS PROFISSIONAIS D-1 = D-2 = D-3 = D-4 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X
6 < H 12 X
12 < H 23 X
23 < H 30 X
Acima de 30 X6 X X X X X X4 X5 X X X X X X X X4
X X2 X3 X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Pode ser substitudo por sistema de deteco de incndio e chuveiros automticos; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos; exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 4 Somente para edificaes acima de 60m; 5 Somente para as reas de depsitos superiores a 750m; e 6 Recomendado.
iniciais A 25 28.02.05, 18:02
TABELA 6E EDIFICAES DO GRUPO E COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X GRUPO E EDUCACIONAL E CULTURAL E-1 = E-2 = E-3 = E-4 = E-5 = E-6 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H6 X3 X 6 < H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X X1 X X 23 < H 30 X3 X X1 X X Acima de 30 X3 X X2 X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 A compartimentao vertical ser considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 2 Poder ser substitudo por controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 3 Recomendado. NOTAS GENRICAS: a Edificaes destinadas a escolas que possuam alojamentos ou dormitrios devem ser protegidas pelo sistema de deteco de fumaa nos quartos; e b Os locais destinados a laboratrios devem Ter proteo em funo dos produtos utilizados.
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TABELA 6F.1 EDIFICAES DE DIVISO F-1 E F-2 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Alarme de Incndio Deteco de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X4 X X X X X X X X X X4 X X X X X X X X X X4 X X X X X X X GRUPO F LOCAIS DE REUNIO DE PBLICO F-1 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H 6 X3 X 6<H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X X2 X X X4 X X X X X X X 23 < H 30 X3 X X2 X X X4 X X X X X X X Acima de 30 X3 X X2 X X X4 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X4 X X X4 X X X4 F-2 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H 6 X3 X 6<H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X X1 X X X4 X X X 23 < H 30 X3 X X1 X X X4 X X X Acima de 30 X3 X X2 X X X4 X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 A compartimentao vertical ser considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 2 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos Quando houver aberturas entre pavimentos, exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 3 Recomendado. 4 Somente para locais com pblico acima de 1000 pessoas.
iniciais A 27 28.02.05, 18:02
TABELA 6F.2 EDIFICAES DE DIVISO F-3, F-9 E F-4 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso GRUPO F LOCAIS DE REUNIO DE PBLICO F-3 = F-9 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H 6 X3 X 6<H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X X1 X X X X X X X X X X X X X X X X X 23 < H 30 X3 X X1 X X X X X Acima de 30 X3 X X1 X X X X X X X X4 X X X X X4 X X X X X4 X X F-4 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H 6 X3 X 6<H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X X1 X X X4 X X 23 < H 30 X3 X X1 X X X4 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Acima de 30 X3 X X1 X X X4 X X X X X X X X
Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos
NOTAS ESPECFICAS: 1 A compartimentao vertical ser considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 2 Somente para a diviso F-3; 3 Recomendado. 4 Somente para locais com pblico acima de 1000 pessoas. NOTAS GENRICAS a Os locais de comrcio ou atividades distintas das divises F3 e F4 tero as medidas de proteo conforme suas respectivas ocupaes.
iniciais A 28 28.02.05, 18:02
TABELA 6F.3 EDIFICAES DE DIVISO F-5, F-6 E F-8 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X4 X X X3 X X X X X X X4 X X X3 X X X X X X X4 X X X3 X X X X GRUPO F LOCAIS DE REUNIO DE PBLICO F-5 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X5 X H 6 X5 X 6<H 12 X5 X 12 < H 23 X5 X X X2 X X X4 X X X3 X X X X 23 < H 30 X5 X X X2 X X X4 X X X X X X X X Acima de 30 X5 X X X X X X4 X X X X X X X X X X X4 X X X3 X X X X X X X4 X X X3 X X X X X X X4 X X X3 X X X X F-6 e F-8 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X5 X H 6 X5 X 6<H 12 X5 X 12 < H 23 X5 X X X2 X X X4 X X X3 X X X X 23 < H 30 X5 X X X2 X X X4 X X X X X X X X Acima de 30 X5 X X X X X X4 X X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de deteco de incndio e chuveiros automticos; 2 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos; exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 3 Somente para as divises F-5 e F-6 para os locais onde haja carga de incndio como depsitos, escritrios, cozinhas, pisos tcnicos, casa de mquinas etc. e nos locais de reunio onde houver teto ou forro falso com revestimento combustvel; e 4 Somente para locais com pblico acima de 1000 pessoas. 5 - Recomendado. NOTAS GENRICAS: a Nos locais de concentrao de pblico, obrigatria, antes do incio de cada evento, a explanao ao pblico da localizao das sadas de emergncia, bem como dos sistemas de segurana contra incndio existentes no local.
iniciais A 29 28.02.05, 18:02
TABELA 6F.4 EDIFICAES DE DIVISO F-7 E F-10 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X4 X X X X X4 X X X4 X4 X4 X4 X X X4 X X X X X4 X X X X X4 X X X X X X X GRUPO F LOCAIS DE REUNIO DE PBLICO F-7 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 H 6 X3 6<H 12 12 < H 23 < 23 H 30 Acima de 30 F-10 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X X1 H 6 X3 X X1 6<H 12 X3 X X1 12 < H 23 X3 X X1 X2 X X X4 X X X X X X X 23 < H 30 X3 X X X2 X X X4 X X X X X X X X Acima de 30 X3 X X X X X X4 X X X X X X X X
NOTAS ESPECFCAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Pode ser substitudo por sistema de deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto para as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 3 - Recomendado. 4 Somente para locais com pblico acima de 1000 pessoas. NOTAS GENRICAS: a A Diviso F-7 com altura superior a 6 metros, ser submetida Comisso Tcnica para definio das medidas de segurana contra incndio.
iniciais A 30 28.02.05, 18:02
TABELA 6G.1 EDIFICAES DE DIVISO G-1 E G-2 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos NOTAS ESPECFICAS: 1 A compartimentao vertical ser considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; 2 Deve haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no mximo 5 m da sada de emergncia; e 3 Recomendado. X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X GRUPO G SERVIOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS G-1 e G-2 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H6 X3 X 6 < H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X 23 < H 30 X3 X X1 X X X X Acima de 30 X3 X X1 X X X X X X2 X X X X
iniciais A 31 28.02.05, 18:02
TABELA 6G.2 EDIFICAES DE DIVISO G-3, G-4 E G-5 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X3 X X X X X3 X X X X X3 X X X X X X2 X X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X X X X X X X X X X X X X GRUPO G SERVIOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS G-3 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6 < H 12 < 12 H 23 X4 X X4 X 23 < H 30 X4 X Acima de 30 X4 X G-4 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X X1 H 6 X4 X X1 6 < H 12 < 12 H 23 X4 X X1 X4 X X1 X3 X X X X 23 < H 30 X4 X X1 X3 X X X X Acima de 30 X4 X X1 X3 X X X X X X2 X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Dever haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no mximo 5 m da sada de emergncia; 3 A compartimentao vertical ser considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 4 Recomendado. NOTA GENRICA: a - As exigncias acima referem-se s ocupaes de divises G-3 e G-4. A ocupao de diviso G-5 ser analisada em Comisso Tcnica.
iniciais A 32 28.02.05, 18:02
TABELA 6H.1 EDIFICAES DE DIVISO H-1 E H-2 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X2 X X X X X X X X X X GRUPO H SERVIOS DE SADE E INSTITUCIONAL H-1 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X X3 X X 23 < H 30 X4 X X X X Acima de 30 X4 X X X X X X X X X X1 X2 X X X X X X X X X1 X2 X X X X X X X X X1 X2 X X X H-2 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X X3 X X X X X X1 X2 X X X 23 < H 30 X4 X X X X X X X X1 X2 X X X Acima de 30 X4 X X X X X X X X1 X2 X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Os detectores devero ser instalados em todos os quartos; 2 Acionadores manuais sero obrigatrios nos corredores; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 4 Recomendado.
compartimentaes das
iniciais A 33 28.02.05, 18:02
TABELA 6H.2 EDIFICAES DE DIVISO H-3 E H-4 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso GRUPO H SERVIOS DE SADE E INSTITUCIONAL H-3 Classificao Quanto altura (em metros) Medidas de Segurana contra Incndio Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X X X3 X X X X X X X X X X X1 X2 X X X X2 X X X X X X X X X1 X2 X X X X X X X X X1 X2 X X X 23 < H 30 X4 X X X X X X X X X1 X2 X X X Acima de 30 X4 X X X X X X X X X1 X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X3 X X3 X X X H-4 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X 23 < H 30 X4 X Acima de 30 X4 X
Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Plano de Interveno de Incndio Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos
NOTAS ESPECFICAS: 1 Os detectores devero ser instalados em todos os quartos; 2 Acionadores manuais sero obrigatrio nos corredores; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 4 Recomendado.
iniciais A 34 28.02.05, 18:02
TABELA 6H.3 EDIFICAES DE DIVISO H-5 E H-6 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X1 X X X X X X X X X X1 X X X X GRUPO H SERVIOS DE SADE E INSTITUCIONAL H-5 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X X X X X X X X1 X X X X 23 < H 30 X4 X X X X X X X X1 X X X X Acima de 30 X4 X X X X X X X X1 X X X X X X X X X X X X X X2 X X X X X X X2 X X X X X X X2 X X X X X X X2 X X X X X X X2 X X X X X X X X X X X H-6 Classificao Quanto altura (em metros) Trrea X4 X H 6 X4 X 6<H 12 X4 X 12 < H 23 X4 X X3 X X 23 < H 30 X4 X X X X Acima de 30 X4 X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Para a Diviso H-5, as prises em geral (Casas de Deteno, Penitencirias, Presdios, etc.) no ser necessrio deteco automtica de incndio. Para os hospitais psiquitricos e assemelhados, prever deteco em todos os quartos; 2 Caso haja internao na Diviso H-6 (clnica), a edificao ser enquadrada como H-3; 3 Pode ser substitudo por sistema de controle de fumaa, deteco de incndio e chuveiros automticos, exceto as compartimentaes das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalaes; e 4 Recomendado.
iniciais A 35 28.02.05, 18:02
TABELA 6I.1 EDIFICAES DE DIVISO I-1 E I-2 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X I-1 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X2 X H 6 X2 X X1 6<H 12 X2 X X1 12 < H 23 < 23 H 30 X2 X X1 X X X X2 X X1 X X X Acima de 30 X2 X X1 X X X X X X X X X GRUPO I INDUSTRIAL I-2 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X2 X H 6 X2 X X1 6<H 12 X2 X X1 12 < H 23 X2 X X1 X X X X X X 23 < H 30 X2 X X1 X X X X X X X X X X X X Acima de 30 X2 X X1 X X X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos e deteco de incndio; e 2 Recomendado para as vias de acesso e faixas de estacionamento. Exigido para o porto de acesso ao condomnio industrial.
iniciais A 36 28.02.05, 18:02
TABELA 6I.2 EDIFICAES DE DIVISO I-3 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Controle de Fumaa Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; e 2 Recomendado. X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X GRUPO I INDUSTRIAL I-3 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X2 X X1 H6 X2 X X1 6 < H 12 X2 X X1 12 < H 23 X2 X X1 X X X X X X X 23 < H 30 X2 X X X X X X X X X Acima de 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X X
iniciais A 37 28.02.05, 18:02
TABELA 6J.1 EDIFICAES DE DIVISO J-1 E J-2 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X2 X X X X J-1
GRUPO J DEPSITO J-2 Classificao Quanto altura (em metros) Trrea X3 X X1 X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X H 6 X3 X X1 6<H 12 X3 X X1 12 < H 23 X3 X X1 X X X X X 23 < H 30 X3 X X X X X X X X X X X X X Acima de 30 X3 X X X X X X X X X X X X X
Classificao quanto altura (em metros) Trrea X3 X H 6 X3 X 6<H 12 X3 X 12 < H 23 X3 X 23 < H 30 X3 X Acima de 30 X3 X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; 2 Somente para shafts e dutos de instalaes e fachadas; e 3 Recomendado.
iniciais A 38 28.02.05, 18:02
TABELA 6J.2 EDIFICAES DE DIVISO J-3 E J-4 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Controle de Fumaa Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X J-3 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X2 X X1 H 6 X2 X X1 6<H 12 X2 X X1 12 < H 23 X2 X X1 X X X X X X X X X X X X 23 < H 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X X Acima de 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
GRUPO J DEPSITO J-4 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X2 X X1 H 6 X2 X X1 6<H 12 X2 X X1 12 < H 23 X2 X X1 X X X X X X X X X X X X 23 < H 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X X Acima de 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X X
NOTAS ESPECFICAS: 1 Pode ser substitudo por sistema de chuveiros automticos; e 2 Recomendado.
iniciais A 39 28.02.05, 18:02
TABELA L-1
GRUPO L EXPLOSIVOS Diviso Medidas de Segurana contra Incndio L-1 (COMRCIO) Classificao quanto altura (em metros) Trrea H6 6 < H 12
NOTA GENRICA: a Ser permitida somente edificao com rea at 100 m - Vide Tabela 5
TABELA 6M.1 EDIFICAES E REAS DE RISCO DE DIVISO M-1
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Segurana estrutural nas edificaes Sadas de emergncia nas edificaes Controle de fumaa em espaos comuns e amplos Plano de Interveno de incndio Brigada de Incndio Sistema de Iluminao de Emergncia Sistema de Comunicao Sistema Circuito de TV Sistema de proteo por extintores Sistema de hidrantes e de mangotinhos X X4 X X5 X X2 X GRUPO M ESPECIAIS M-1 TNEL Extenso em metros (m) At 200 X X1 De 200 500 X X1 De 500 1000 X X1 X3 X X2 X X Acima de 1000 X X1 X3 X X2 X X X X X5
NOTAS ESPECFICAS: 1 Considerar sadas como sendo passarelas laterais (corredores de circulao, com guarda-corpo em ambos os lados) com largura mnima de 1,00m; 2 A brigada de incndio deve ser pessoal treinado da companhia de trfego ou Administradora da via; 3 Deve ser ligado a sistema automtico de acionamento (ex. detector de incndio); 4 Rede de hidrante seca; e 5 Rede de hidrante completa (bomba; reserva; mangueiras, etc.). NOTAS GENRICAS: a Todos os tneis em paralelo devem ter interligao conforme Instruo Tcnica de Proteo Contra Incndio em Tnel; e b Os tneis com extenso superior a 1000m devem ser submetidos a anlise em Comisso Tcnica, alm das exigncias acima.
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TABELA 6M.2 EDIFICAES E REAS DE RISCO DE DIVISO M-2 (QUALQUER REA E ALTURA)
Grupo de ocupao e uso Diviso GRUPO M ESPECIAIS M-2 Lquidos e gases combustveis e Inflamveis Tanques ou cilindros Medidas de Segurana contra Incndio Lquidos acima de 20 m3 ou gases acima de 6.240kg X4 Postos de servios ou abastecimentos Produtos acondicionados Lquidos at 20 m3 ou gases at 6.240kg X4 X X X X X X X X X X1 X X1,3 Lquidos acima de 20 m3 ou gases acima de 6.240kg X4 X X X X X X X X3 X X X X X X X X X2 X X X X X X X X X X2
Lquidos at 20 m ou gases at 6.240kg
Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Resfriamento Espuma
NOTAS ESPECFICAS: 1 Somente quando a rea construda for superior a 750 m, excludas as coberturas de bombas de combustvel, desde que no sejam utilizadas para outros fins; 2 Somente para lquidos inflamveis e combustveis, conforme exigncias da IT-25 (sistema de proteo por espuma); 3 Luminrias prova de exploso; e 4 Recomendado. NOTAS GENRICAS: a devero ser verificadas as exigncias quanto ao armazenamento constantes das IT-27 (armazenamento de lquidos inflamveis e combustveis) ; IT-28 (comercializao e utilizao de GLP) e IT 29 (comercializao e utilizao de GN e GNL)
iniciais A 41 28.02.05, 18:02
TABELA 6M.3 EDIFICAES DE DIVISO M-3 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio GRUPO M ESPECIAIS M-3 Centrais de Comunicao e Energia Classificao Quanto altura (em metros) Trrea X2 X X H6 X2 X X 6 < H 12 X2 X X 12 < H 23 X2 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X1 23 < H 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X1 Acima de 30 X2 X X X X X X X X X X X X X X
Acesso de Viatura na Edificao Segurana Estrutural contra Incndio Compartimentao Horizontal Compartimentao Vertical Controle de Materiais de Acabamento Sadas de Emergncia Plano de Interveno de Incndio Brigada de Incndio Iluminao de Emergncia Deteco de Incndio Alarme de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores Hidrante e Mangotinhos Chuveiros Automticos
NOTAS ESPECFICAS: 1 O sistema de chuveiros automticos para a diviso M-3 pode ser substitudo por sistema de gases, atravs de supresso total do ambiente; e 2 Recomendado. NOTA GENRICA: a - Para as subestaes eltricas deve-se observar tambm os critrios da ITCB de proteo contra incndio em subestaes eltricas.
iniciais A 42 28.02.05, 18:02
TABELA 6M.4 EDIFICAES DE DIVISO M-4, M-5, M-6 E M-7 COM REA SUPERIOR A 750 M2 OU ALTURA SUPERIOR A 12 M
Grupo de ocupao e uso Diviso Medidas de Segurana contra Incndio Sadas de Emergncia Brigada de Incndio Sinalizao de Emergncia Extintores GRUPO M ESPECIAIS M-4 - M-5 - M-6 e M-7 Classificao quanto altura (em metros) Trrea X X X X H6 X X X X 6 < H 12 X X X X 12 < H 23 X X X X 23 < H 30 X X X X Acima de 30 X X X X
NOTA GENRICA: 1 Nas divises M-5; M-6 e M-7, quando houver edificao (construo) com rea superior a 750m, o processo deve ser analisado atravs de Comisso Tcnica.
iniciais A 43 28.02.05, 18:02
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References: Artigo 1
 artigo 144
 artigo 142
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12

Artigo 13
 artigo 22

Artigo 14
 Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30

Artigo 31
 artigo 5
 Artigo 32
 artigo 3
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35