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Timestamp: 2019-11-12 23:57:12+00:00

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Art. 49 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Andamento do Processo n. 5005151-17.2019.4.02.5103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TRF-2
os artigos 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95. No mérito, porém, não verifico a alegada omissão. Constou do julgado que já houve... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-17.2019.4.02.5103/RJ …
Andamento do Processo n. 1018351-40.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/11/2019 do TJSP
e 49 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão em parte à embargante quanto aos fundamentos legais... DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ …
Andamento do Processo n. 6109-60.2014.4.01.3820 - Cível / Fgts / Jef - 12/11/2019 do TRF-1
estabelecido no art. 49 da Lei n. 9.099/1995, visto que a intimação do autor se deu em 03/09/2019, conforme certidão de fl. 35... DE SOUZA BRASIL ADVOGADO : MG00040027 - FLAVIO DE SOUZA E SILVA REU …
Andamento do Processo n. 8045-23.2014.4.01.3820 - Cível / Fgts / Jef - 12/11/2019 do TRF-1
/2019, momento em que já tinha sido ultrapassado o quinquídio estabelecido no art. 49 da Lei n. 9.099/1995, visto... DE SOUZA E SILVA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG O Exmo. Sr. Juiz exarou : …
Andamento do Processo n. 0000005-49.2019.4.03.6333 - 12/11/2019 do TRF-3
que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos... a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Nos …
Andamento do Processo n. 0001370-12.2017.4.03.6333 - 12/11/2019 do TRF-3
. Por primeiro, vejo que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço... previdenciário por incapacidade. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está …
Andamento do Processo n. 0002209-03.2018.4.03.6333 - 12/11/2019 do TRF-3
é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embargos de declaração opostos... de benefício previdenciário por incapacidade. Nos termos do artigo 38 da Lei 9.09……
Andamento do Processo n. 0002362-40.2015.8.02.0091/01 - Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral - 12/11/2019 do TJAL
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 49 DA LEI N.º 9.099/ 95 E ARTIGO... jurídico que, em sede de Juizados Especiais, somente deverão ser …
Andamento do Processo n. 0700064-91.2017.8.02.0017/02 - Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral - 12/11/2019 do TJAL
, por ser tempestivo, estando dentro do prazo estabelecido no art. 49, da Lei nº 9.099/95, bem como no art. 1.023... DE SOUZA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DO ANADIA EDITAL DE …
Andamento do Processo n. 0700534-25.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 12/11/2019 do TJAL
do prazo estabelecido no art. 49, da Lei nº 9.099/95, bem como no art. 1.023, do CPC. Intime-se o embargado para, querendo...Andamento do Processo n. 0700534-25.2017.8.02.0017 - Procedimento do Juiz……
Art. 49 da Lei 9099/95
Art. 49 da Lei dos Juizados Especiais

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 artigo 49
 artigo 38
 artigo 49
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 ARTIGO 49