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Timestamp: 2013-05-20 04:13:15+00:00

Document:
Cap�tulo I - Denomina��o, Sede, Objeto e Dura��o
Cap�tulo II - Capital Social e A��es
Cap�tulo III - Assembl�ia Geral de Acionistas
Cap�tulo IV - Administra��o
Cap�tulo V - Conselho Fiscal
Cap�tulo VI - Exerc�cio Social, Lucros e Dividendos
Cap�tulo VII - Responsabilidade dos Administradores
Cap�tulo VIII - Aliena��o do Controle Acion�rio, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Sa�da do Novo Mercado
Cap�tulo IX - Ju�zo Arbitral
Cap�tulo X - Liquida��o
Cap�tulo XI - Disposi��es Gerais
Artigo 1� A Even Construtora e Incorporadora S.A. (a “Companhia”) � uma sociedade por a��es, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposi��es legais aplic�veis, incluindo a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades por A��es”).
Par�grafo 1� Com a admiss�o da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, �s disposi��es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”).
Par�grafo 2� As disposi��es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer�o sobre as disposi��es estatut�rias, nas hip�teses de preju�zo aos direitos dos destinat�rios das ofertas p�blicas previstas neste Estatuto.
Artigo 2� A Companhia tem sede e domic�lio legal na Cidade de S�o Paulo, Estado de S�o Paulo.
Par�grafo �nico Mediante delibera��o da Diretoria, a Companhia pode abrir, mudar, fechar ou alterar os endere�os de filiais, sucursais, ag�ncias, escrit�rios ou representa��es da Companhia em qualquer parte do Pa�s ou do exterior, observadas as formalidades legais.
Artigo 3� A Companhia tem por objeto social:
(i) a constru��o de im�veis por conta pr�pria ou de terceiros, loteamentos, incorpora��es;(ii) a presta��o de servi�os profissionais de engenharia civil e de assessoria imobili�ria, incluindo a loca��o, cess�o, comodato de equipamentos pr�prios utilizados na constru��o civil;(iii) a compra e venda de im�veis;(iv) a administra��o de carteira de receb�veis de financiamentos imobili�rios ou de empreendimentos imobili�rios pr�prios ou de terceiros; e(v) a participa��o, como s�cia, acionista ou quotista, em outras sociedades.
Artigo 4� O prazo de dura��o da Companhia � indeterminado.
Artigo 5� O capital social da Companhia � de R$1.083.266.389,50 (um bilh�o, oitenta e tr�s milh�es, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 233.293.408 (duzentos e trinta e tr�s milh�es, duzentos e noventa e tr�s mil, quatrocentas e oito) a��es ordin�rias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Par�grafo 1� O capital social da Companhia ser� representado exclusivamente por a��es ordin�rias.
Par�grafo 2� Cada a��o ordin�ria nominativa confere o direito a um voto nas delibera��es das Assembl�ias Gerais da Companhia.
Par�grafo 3� Todas as a��es da Companhia s�o escriturais e ser�o mantidas em conta de dep�sito, em nome de seus titulares, em institui��o financeira autorizada pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (“CVM”) com quem a Companhia mantenha contrato de cust�dia em vigor, sem emiss�o de certificados.
Par�grafo 4� A institui��o deposit�ria poder� cobrar dos acionistas o custo do servi�o de transfer�ncia e averba��o da propriedade das a��es escriturais, assim como o custo dos servi�os relativos �s a��es custodiadas, observados os limites m�ximos fixados pela CVM.
Par�grafo 5� Fica vedada a emiss�o pela Companhia de a��es preferenciais ou partes benefici�rias.
Par�grafo 6� As a��es ser�o indivis�veis em rela��o � Companhia. Quando a a��o pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos ser�o exercidos pelo representante do condom�nio.
Artigo 6� A Companhia est� autorizada a aumentar o capital social at� o limite de R$2.000.000.000,00 (dois bilh�es de reais), representados por a��es ordin�rias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, independentemente de reforma estatut�ria, por delibera��o do Conselho de Administra��o, a quem competir�, tamb�m, estabelecer as condi��es da emiss�o, inclusive pre�o, prazo e forma de sua integraliza��o.
Par�grafo 1� A Companhia poder� emitir a��es ordin�rias, deb�ntures convers�veis em a��es ordin�rias e b�nus de subscri��o dentro do limite do capital autorizado.
Par�grafo 2� A crit�rio do Conselho de Administra��o, poder� ser exclu�do o direito de prefer�ncia ou reduzido o prazo para seu exerc�cio, nas emiss�es de a��es ordin�rias, deb�ntures convers�veis em a��es ordin�rias e b�nus de subscri��o, cuja coloca��o seja feita mediante (i) venda em bolsa ou por meio de subscri��o p�blica, ou (ii) permuta de a��es, em oferta p�blica de aquisi��o de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado.
Artigo 7� A Companhia poder�, por delibera��o do Conselho de Administra��o e de acordo com plano aprovado pela Assembl�ia Geral, outorgar op��o de compra ou subscri��o de a��es, sem direito de prefer�ncia para os acionistas, em favor dos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem servi�os � Companhia ou a sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente.
Artigo 8� A Assembl�ia Geral reunir-se-�, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao t�rmino de cada exerc�cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem, observadas em sua convoca��o, instala��o e delibera��o as prescri��es legais pertinentes e as disposi��es do presente Estatuto Social.
Par�grafo �nico As Assembl�ias Gerais ser�o convocadas com, no m�nimo, 15 (quinze) dias corridos de anteced�ncia e presididas pelo Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, por seu substituto, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembl�ia dentre os presentes � reuni�o.
Artigo 9� Para tomar parte na Assembl�ia Geral, o acionista dever� depositar na Companhia, com anteced�ncia m�nima de 03 (tr�s) dias corridos, contados da data da realiza��o da respectiva assembl�ia: (i) comprovante expedido pela institui��o financeira deposit�ria das a��es escriturais de sua titularidade ou em cust�dia, na forma do Artigo 126 da Lei das Sociedades por A��es; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto Social, na hip�tese de representa��o do acionista. O acionista ou seu representante legal dever� comparecer � Assembl�ia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.
Par�grafo 1� O acionista poder� ser representado na Assembl�ia Geral por procurador constitu�do h� menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, institui��o financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os cond�minos.
Par�grafo 2� Sem preju�zo do disposto no caput deste Artigo, o acionista que comparecer � Assembleia Geral munido dos documentos acima mencionados, at� o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poder� dela participar e votar, ainda que tenha deixado de apresent�-los previamente.
Artigo 10� As delibera��es da Assembl�ia Geral, ressalvadas as hip�teses especiais previstas em lei e neste Estatuto, ser�o tomadas por maioria absoluta de votos, n�o se computando os votos em branco.
Artigo 11� A Companhia ser� administrada por um Conselho de Administra��o e por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplic�vel e de acordo com o presente Estatuto Social.
Par�grafo �nico A posse dos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Artigo 12� O Conselho de Administra��o ser� composto por, no m�nimo, 5 (cinco) e, no m�ximo, 07 (sete) membros, dos quais um ser� o seu Presidente e outro o seu Vice-Presidente, eleitos pela Assembl�ia Geral e por ela destitu�veis a qualquer tempo.
Par�grafo 1� O Conselho de Administra��o ser� composto por, no m�nimo 20% (vinte por cento) de Conselheiros Independentes, conforme a defini��o do Regulamento do Novo Mercado, os quais devem ser expressamente declarados como tais na ata da Assembl�ia Geral que os eleger. Considera-se independente, conforme a defini��o do Regulamento do Novo Mercado, o conselheiro que (i) n�o tiver qualquer v�nculo com a Companhia, exceto participa��o no capital social; (ii) n�o for acionista controlador, c�njuge ou parente at� segundo grau do acionista controlador, n�o for e n�o tiver sido nos �ltimos 03 (tr�s) anos vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (excluem-se desta restri��o pessoas vinculadas a institui��es p�blicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) n�o tiver sido nos �ltimos 03 (tr�s) anos empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) n�o for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de servi�os ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independ�ncia; (v) n�o for funcion�rio ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando servi�os e/ou produtos � Companhia, em magnitude que implique perda de independ�ncia; (vi) n�o for c�njuge ou parente at� segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) n�o receber outra remunera��o da Companhia al�m da de conselheiro (excluem-se desta restri��o proventos em dinheiro oriundos de eventual participa��o no capital).
Par�grafo 2� Quando a aplica��o do percentual definido no Par�grafo 1� acima resultar em n�mero fracion�rio de conselheiros, proceder-se-� ao arredondamento para o n�mero inteiro: (i) imediatamente superior, se a fra��o for igual ou superior a 0,5 (cinco d�cimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fra��o for inferior a 0,5 (cinco d�cimos), nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo 3� Ser�o considerados conselheiros independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista no Artigo 141, Par�grafos 4� e 5�, da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 4� A Assembl�ia Geral indicar�, entre os eleitos, o Presidente e o Vice-presidente do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 5� N�o poder� ser eleito para o Conselho de Administra��o, salvo dispensa da Assembl�ia Geral, aquele que:
(i) for empregado ou ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia; ou(ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia.
Par�grafo 6� O mandato dos membros do Conselho de Administra��o ser� unificado de 2 (dois) anos, salvo destitui��o, podendo os mesmos ser reeleitos. Os membros do Conselho de Administra��o permanecer�o no exerc�cio de seus cargos at� a elei��o e posse de seus sucessores.
Par�grafo 7� Compete ao Presidente do Conselho de Administra��o, al�m das atribui��es pr�prias a seu cargo e das demais atribui��es previstas neste Estatuto Social:
(i) coordenar as atividades dos dois �rg�os de administra��o da Companhia; e(ii) convocar, em nome do Conselho de Administra��o, a Assembl�ia Geral e presidi-la.
Par�grafo 8� Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administra��o, al�m das atribui��es pr�prias do seu cargo:
(i) substituir o Presidente, nos casos de impedimento, vaga ou aus�ncia, conforme disposto neste Estatuto Social; e(ii) acompanhar a gest�o dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e pap�is da Companhia, solicitar esclarecimentos sobre neg�cios, contratos e quaisquer outros atos, antes ou depois de celebrados, para o fim de apresentar estas mat�rias � delibera��o do Conselho de Administra��o.
Artigo 13� Os membros do Conselho de Administra��o tomar�o posse mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas de Reuni�es do Conselho de Administra��o, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obriga��es e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 14� A remunera��o global ou individual do Conselho de Administra��o ser� anualmente fixada pela Assembl�ia Geral.
Par�grafo �nico No caso de a Assembl�ia Geral fixar a remunera��o global, caber� ao Conselho de Administra��o deliberar sobre a respectiva distribui��o.
Artigo 15� O Conselho de Administra��o reunir-se-�, ordinariamente, 03 (tr�s) vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que necess�rio.
Artigo 16� As reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o convocadas por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notifica��o escrita entregue com anteced�ncia m�nima de 05 (cinco) dias corridos, e com apresenta��o da pauta dos assuntos a serem tratados. Em car�ter de urg�ncia, as reuni�es do Conselho de Administra��o poder�o ser convocadas por seu Presidente sem a observ�ncia do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho de Administra��o.
Par�grafo �nico Independentemente das formalidades previstas neste Artigo 16�, ser� considerada regular a reuni�o a que comparecerem todos os conselheiros por si ou representados na forma do Par�grafo 2� do Artigo 17 deste Estatuto Social.
Artigo 17� As reuni�es do Conselho de Administra��o somente se instalar�o com a presen�a da maioria de seus membros em exerc�cio.
Par�grafo 1� As reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o presididas pelo Presidente do Conselho de Administra��o e secretariadas por quem ele indicar. No caso de aus�ncia tempor�ria do Presidente do Conselho de Administra��o, essas reuni�es ser�o presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administra��o ou, na sua aus�ncia, por conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administra��o, cabendo ao presidente da reuni�o indicar o secret�rio.
Par�grafo 2� No caso de aus�ncia tempor�ria de qualquer membro do Conselho de Administra��o, o membro ausente poder�, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-s�mile entregue ao Presidente do Conselho de Administra��o, na data da reuni�o, ou ainda, por correio eletr�nico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Presidente do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 3� Em caso de vac�ncia do cargo de qualquer membro do Conselho de Administra��o, o substituto ser� nomeado pela Assembl�ia Geral para completar o respectivo mandato do conselheiro substitu�do.
Par�grafo 4� Os membros do Conselho de Administra��o n�o poder�o se afastar do exerc�cio de suas fun��es por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos, sob pena de perda de seu mandato, salvo em caso de licen�a concedida pelo pr�prio Conselho de Administra��o.
Artigo 18� As delibera��es do Conselho de Administra��o ser�o tomadas mediante o voto favor�vel da maioria dos membros em exerc�cio, computados os votos proferidos na forma do Artigo 17, Par�grafo 2� deste Estatuto Social, sendo que, no caso de empate, caber� ao Presidente do Conselho de Administra��o o voto de qualidade.
Artigo 19� As reuni�es do Conselho de Administra��o ser�o realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Ser�o admitidas reuni�es por meio de teleconfer�ncia ou videoconfer�ncia, admitida a grava��o destas. Tal participa��o ser� considerada presen�a pessoal em referida reuni�o. Nesse caso, os membros do Conselho de Administra��o que participarem remotamente da reuni�o do Conselho de Administra��o poder�o expressar seus votos, na data da reuni�o, por meio de carta ou fac-s�mile ou correio eletr�nico digitalmente certificado.
Par�grafo 1� Ao t�rmino da reuni�o, dever� ser lavrada ata, a qual dever� ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes � reuni�o, e posteriormente transcrita no Livro de Atas de Reuni�es do Conselho de Administra��o da Companhia. Os votos proferidos por conselheiros que participarem remotamente da reuni�o do Conselho de Administra��o ou que tenham se manifestado na forma do Artigo 17�, Par�grafo 2� deste Estatuto Social, dever�o igualmente constar no Livro de Atas de Reuni�es do Conselho de Administra��o, devendo a c�pia da carta, fac-s�mile ou mensagem eletr�nica, conforme o caso, contendo o voto do conselheiro, ser juntada ao respectivo livro logo ap�s a transcri��o da ata.
Par�grafo 2� Dever�o ser publicadas e arquivadas no registro p�blico de empresas mercantis as atas de reuni�o do Conselho de Administra��o da Companhia que contiverem delibera��o destinada a produzir efeitos perante terceiros.
Par�grafo 3� O Conselho de Administra��o poder� convidar, em suas reuni�es, outros participantes, com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto.
Artigo 20� Compete ao Conselho de Administra��o:
(i) fixar a orienta��o geral dos neg�cios da Companhia;(ii) aprovar os planos de neg�cios, operacionais e de investimento da Companhia;(iii) eleger e destituir a Diretoria da Companhia, fixando as atribui��es dos seus membros, observadas as disposi��es aplic�veis deste Estatuto Social;(iv) deliberar sobre a emiss�o de a��es da Companhia, bem como redu��o ou exclus�o do direito de prefer�ncia, nos termos do artigo 6� deste Estatuto;(v) deliberar sobre a contrata��o e demiss�o dos principais executivos da Companhia;(vi) atribuir, do montante global da remunera��o fixada pela Assembl�ia Geral, os honor�rios mensais a cada um dos membros da administra��o (Diretores e Membros do Conselho de Administra��o) e dos comit�s de assessoramento da Companhia, conforme o disposto nos Artigos 14� e 24� deste Estatuto Social;(vii) fixar os crit�rios gerais de remunera��o e as pol�ticas de benef�cios (benef�cios indiretos, remunera��o vari�vel, participa��o no lucro e/ou nas vendas) dos administradores, dos funcion�rios de escal�o superior (assim entendidos os gerentes ou ocupantes de cargos de gest�o equivalentes) e empregados da Companhia ou de suas sociedades controladas, diretas ou indiretas;(viii) convocar a Assembl�ia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente;(ix) atribuir aos administradores da Companhia sua parcela de participa��o nos lucros apurados, conforme determinado pela Assembl�ia Geral, nos termos do Par�grafo �nico do Artigo 33;(x) fiscalizar a gest�o da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e pap�is da Companhia, solicitar informa��es sobre contratos celebrados ou em vias de celebra��o pela Companhia, e praticar quaisquer outros atos necess�rios ao exerc�cio de suas fun��es;(xi) deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria;(xii) manifestar-se sobre o relat�rio e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstra��es financeiras do exerc�cio que dever�o ser submetidas � Assembl�ia Geral;(xiii) propor � delibera��o da Assembl�ia Geral a destina��o a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exerc�cio;(xiv) escolher e destituir auditores independentes;(xv) autorizar qualquer mudan�a nas pol�ticas cont�beis ou de apresenta��o de relat�rios da Companhia, exceto se exigido pelos princ�pios cont�beis geralmente aceitos nas jurisdi��es em que a Companhia opera;(xvi) deliberar, ad referendum da Assembl�ia Geral, os dividendos a serem pagos aos acionistas, inclusive os intermedi�rios, � conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, nos termos do Artigo 35� deste Estatuto Social;(xvii) deliberar sobre a aquisi��o de a��es de emiss�o da Companhia para efeito de cancelamento ou perman�ncia em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recoloca��o no mercado, observadas as normas expedidas pela CVM e demais disposi��es legais aplic�veis;(xviii) submeter � Assembl�ia Geral propostas de aumento de capital, ou com integraliza��o em bens, bem como de reforma do Estatuto Social;(xix) aprovar a cria��o e extin��o de sociedades controladas, diretas ou indiretas, no Pa�s ou no exterior, bem como deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a aquisi��o, cess�o, transfer�ncia, aliena��o e/ou onera��o, a qualquer t�tulo ou forma, de participa��es societ�rias e valores mobili�rios de emiss�o de outras sociedades no Pa�s ou no exterior, exceto, apenas, em rela��o �s sociedades de prop�sito espec�fico que venham a ser formadas para fins exclusivamente de empreendimentos imobili�rios dos quais a Companhia venha a participar;(xx) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a presta��o de garantia real ou fidejuss�ria pela Companhia em favor de terceiros, exceto (a) para sociedades controladas, diretas ou indiretas, da Companhia, desde que a participa��o da Companhia na garantia destas sociedades n�o exceda a participa��o da Companhia no capital das referidas sociedades e/ou (b) as hipotecas sobre terrenos e im�veis para fins de obten��o de financiamento � realiza��o de empreendimentos;(xxi) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a aquisi��o, aliena��o ou transfer�ncia, a qualquer t�tulo, pela Companhia ou por suas sociedades controladas, diretas ou indiretas, de direitos, bens m�veis ou im�veis , cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos da mesma natureza e inter-relacionados) seja superior: (a) a quantia de R$40.000.000,00 (quarenta milh�es de reais) ou (b) a 5% (cinco por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia, conforme indicado nas demonstra��es financeiras da Companhia relativas ao �ltimo exerc�cio social encerrado, dos dois, aquele que for maior;(xxii) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre contratos de empr�stimos, financiamentos, garantias e demais neg�cios jur�dicos, exceto (a) no �mbito do Sistema Financeiro da Habita��o - SFH; e (b) neg�cios cujo valor, considerado individualmente ou juntamente com outros neg�cios dessa mesma natureza realizados em uma mesma sociedade no mesmo exerc�cio social, n�o resultem em um endividamento total da Companhia em valor superior: (b.1) a R$50.000.000,00 (cinqüenta milh�es de reais) ou (b.2) 5% (cinco por cento) do patrim�nio l�quido da Companhia, conforme indicado nas demonstra��es financeiras da Companhia relativas ao �ltimo exerc�cio social encerrado, dos dois, aquele que for maior ou (c) fian�as e garantias contratadas pela Companhia junto a bancos e institui��es financeiras, ou fian�as, avais e outras garantias prestadas pela Companhia, em qualquer caso, no �mbito dos neg�cios mencionados nos itens (a) e (b) acima e para fins de aquisi��o de terrenos para a realiza��o de empreendimentos imobili�rios pela Companhia ou de sociedades controladas, diretas ou indiretas, desde que a participa��o da Companhia na garantia destas sociedades n�o exceda a participa��o da Companhia no capital social das referidas sociedades;(xxiii) deliberar sobre a emiss�o de deb�ntures simples, n�o convers�veis em a��es e sem garantia real, para distribui��o p�blica ou privada, bem como dispor sobre os termos e as condi��es da emiss�o;(xxiv) deliberar sobre a emiss�o de notas promiss�rias (commercial papers) e de outros t�tulos de d�vida para distribui��o p�blica ou privada no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condi��es da emiss�o;(xxv) deliberar sobre a realiza��o de opera��es e neg�cios de qualquer natureza entre a Companhia e o acionista controlador, ou suas sociedades controladas ou coligadas, direta ou indiretamente, nos termos da regulamenta��o aplic�vel, bem como qualquer opera��o ou neg�cio de qualquer natureza envolvendo a Companhia e qualquer de seus administradores;(xxvi) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposi��es deste Estatuto Social;(xxvii) deliberar sobre o exerc�cio dos direitos de voto pela Companhia nas Assembl�ias Gerais de Acionistas e/ou reuni�es de s�cios ou altera��es de contrato social de qualquer sociedade , associa��o ou outros empreendimentos nos quais a Companhia tenha participa��o ou seja acionista ou s�cia;(xxviii) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a concess�o pela Companhia de doa��es e subven��es em benef�cio de empregados ou da comunidade de que a Companhia participa;(xxix) manifestar-se favor�vel ou contrariamente a respeito de qualquer oferta p�blica de aquisi��o de a��es que tenha por objeto as a��es de emiss�o da Companhia, por meio de parecer pr�vio fundamentado, divulgado em at� 15 (quinze) dias da publica��o do edital da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, que dever� abordar, no m�nimo (i) a conveni�ncia e oportunidade da oferta p�blica de aquisi��o de a��es quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em rela��o � liquidez dos valores mobili�rios de sua titularidade; (ii) as repercuss�es da oferta p�blica de aquisi��o de a��es sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estrat�gicos divulgados pelo ofertante em rela��o � Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administra��o considerar pertinentes, bem como as informa��es exigidas pelas regras aplic�veis estabelecidas pela CVM; e(xxx) definir lista tr�plice de empresas especializadas em avalia��o econ�mica de empresas para a elabora��o de laudo de avalia��o das a��es da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para sa�da do Novo Mercado.
Artigo 21� O Conselho de Administra��o, para seu assessoramento, poder� estabelecer a forma��o de Comit�s T�cnicos e Consultivos, com objetivos e fun��es definidos, os quais ser�o integrados por membros dos �rg�os de administra��o da Companhia ou n�o.
Par�grafo �nico Caber� ao Conselho de Administra��o estabelecer as normas aplic�veis aos Comit�s T�cnicos e Consultivos, incluindo regras sobre composi��o, prazo de gest�o, remunera��o e funcionamento.
Artigo 22� A Diretoria ser� composta por no m�nimo 2 (dois) e no m�ximo 7 (sete) membros, acionistas ou n�o, residentes no pa�s, eleitos pelo Conselho de Administra��o, sendo: (i) 1 (um) Diretor Presidente; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro; (iii) 1 (um) Diretor de Rela��es com Investidores; (iv) 1 (um) Diretor T�cnico e de Sustentabilidade; (v) 1 (um) Diretor de Incorpora��o; (vi) 1 (um) Diretor de Assuntos Corporativos; e (vii) 1 (um) Diretor que, quando eleito, n�o ter� designa��o espec�fica. Fica autorizada a cumula��o de fun��es por um mesmo Diretor.
Artigo 23� O mandato dos membros da Diretoria ser� de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Os Diretores permanecer�o no exerc�cio de seus cargos at� a elei��o e posse de seus sucessores.
Artigo 24� A remunera��o global ou individual da Diretoria ser� anualmente fixada pela Assembl�ia Geral.
Artigo 25� Os membros da Diretoria tomar�o posse mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuni�es da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obriga��es e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 26� A Diretoria reunir-se-�, ordinariamente, pelo menos 01 (uma) vez por m�s e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os neg�cios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com anteced�ncia m�nima de 24 (vinte e quatro) horas, ou por 2/3 (dois ter�os) dos Diretores, neste caso, com anteced�ncia m�nima de 48 (quarenta e oito) horas, e a reuni�o somente ser� instalada com a presen�a da maioria de seus membros.
Par�grafo 1� No caso de aus�ncia tempor�ria de qualquer diretor, o diretor ausente poder�, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-s�mile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletr�nico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente.
Par�grafo 2� Ocorrendo vaga na Diretoria, compete � Diretoria indicar, como colegiado, dentre os seus membros, um substituto que acumular�, interinamente, as fun��es do substitu�do, perdurando a substitui��o interina at� o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reuni�o do Conselho de Administra��o que se realizar, atuando o substituto ent�o eleito at� o t�rmino do mandato da Diretoria.
Par�grafo 3� Os diretores n�o poder�o afastar-se do exerc�cio de suas fun��es por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licen�a concedida pela pr�pria Diretoria.
Par�grafo 4� As reuni�es da Diretoria poder�o ser realizadas por meio de teleconfer�ncia, videoconfer�ncia ou outros meios de comunica��o. Tal participa��o ser� considerada presen�a pessoal em referida reuni�o. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reuni�o da Diretoria dever�o expressar seus votos por meio de carta, fac-s�mile ou correio eletr�nico digitalmente certificado.
Par�grafo 5� Ao t�rmino da reuni�o, dever� ser lavrada ata, a qual dever� ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes � reuni�o, e posteriormente transcrita no Livro de Atas das Reuni�es da Diretoria da Companhia. Os votos proferidos por diretores que participarem remotamente da reuni�o da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma Par�grafo 1� deste Artigo 26�, dever�o igualmente constar no Livro de Atas das Reuni�es da Diretoria, devendo a c�pia da carta, fac-s�mile ou mensagem eletr�nica, conforme o caso, contendo o voto do diretor, ser juntada ao livro logo ap�s a transcri��o da ata.
Artigo 27� As delibera��es nas reuni�es da Diretoria ser�o tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reuni�o, ou que tenham manifestado seu voto na forma do Artigo 26, Par�grafo 1� deste Estatuto Social, sendo que, no caso de empate, caber� ao Diretor Presidente o voto de qualidade.
Artigo 28� Compete � Diretoria a administra��o dos neg�cios sociais em geral e a pr�tica, para tanto, de todos os atos necess�rios ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto Social atribu�da a compet�ncia � Assembl�ia Geral ou ao Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1� No exerc�cio de suas fun��es, os diretores poder�o realizar todas as opera��es e praticar todos os atos de ordin�ria administra��o necess�rios � consecu��o dos objetivos de seu cargo, observadas as disposi��es do presente estatuto quanto � forma de representa��o e � al�ada para a pr�tica de determinados atos, e a orienta��o geral dos neg�cios estabelecida pelo Conselho de Administra��o, incluindo resolver sobre a aplica��o de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar d�vidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obriga��es, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens m�veis e im�veis, prestar cau��o, avais e fian�as, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar t�tulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de cr�dito, observadas as restri��es legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social.
Par�grafo 2� Compete aos diretores exercer a administra��o dos neg�cios da Companhia, de acordo com as fun��es que lhes tenham sido atribu�das pelo Conselho de Administra��o.
Par�grafo 3� A Diretoria ter� poderes para decidir sobre qualquer investimento e/ou despesa cujo montante envolvido (i) n�o esteja sujeito � pr�via aprova��o do Conselho de Administra��o, nos termos do Artigo 20� e (ii) tenha sido aprovado em plano de neg�cio, operacional e de investimento da Companhia.
Artigo 29� Compete � Diretoria, como colegiado:
(i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as delibera��es do Conselho de Administra��o e da Assembl�ia Geral;(ii) deliberar sobre a abertura, mudan�a, encerramento ou altera��o de endere�os de filiais, sucursais, ag�ncias, escrit�rios ou representa��es da Companhia, em qualquer parte do Pa�s ou do exterior, observadas as formalidades legais;(iii) submeter � aprecia��o do Conselho de Administra��o delibera��o sobre a cria��o e extin��o de sociedades controladas, diretas ou indiretas, no Pa�s ou no exterior, bem como sobre a aquisi��o, cess�o, transfer�ncia, aliena��o e/ou onera��o, a qualquer t�tulo ou forma, de participa��es societ�rias e valores mobili�rios de outras sociedades no Pa�s ou no exterior, exceto, apenas, em rela��o �s sociedades de prop�sito espec�fico que venham a ser formadas para fins exclusivamente de empreendimentos imobili�rios nos quais a Companhia venha a participar;(iv) submeter, anualmente, � aprecia��o do Conselho de Administra��o, o Relat�rio da Administra��o e as contas da Diretoria, acompanhados do relat�rio dos auditores independentes, bem como a proposta de destina��o dos lucros apurados no exerc�cio anterior;(v) elaborar e propor, ao Conselho de Administra��o, os planos de neg�cios, operacionais e de investimento da Companhia;(vi) praticar todos os atos necess�rios � execu��o dos planos de neg�cios, operacionais e de investimento da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administra��o, nos termos do presente Estatuto Social;(vii) definir as diretrizes b�sicas de provimento e administra��o de pessoal da Companhia;(viii) elaborar o plano de organiza��o da Companhia e emitir as normas correspondentes;(ix) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administra��o a atribui��o de fun��es a cada membro da Diretoria no momento de sua respectiva elei��o;(x) aprovar o plano de cargos e sal�rios da Companhia e seu regulamento;(xi) aprovar a contrata��o da institui��o deposit�ria prestadora dos servi�os de a��es escriturais;(xii) propor ao Conselho de Administra��o a cria��o, fixa��o de vencimentos e a extin��o de novo cargo ou fun��o na Diretoria da Companhia; e(xiii) decidir sobre qualquer assunto que n�o seja de compet�ncia privativa da Assembl�ia Geral ou do Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1� Compete ao Diretor Presidente, al�m de coordenar a a��o dos Diretores, dirigir a execu��o das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e das demais atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuni�es da Diretoria; (iii) manter os membros do Conselho de Administra��o informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas opera��es; (iv) exercer a supervis�o geral das compet�ncias e atribui��es da Diretoria; e (v) exercer outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o.
Par�grafo 2� Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas �s opera��es de natureza financeira da Companhia, (ii) gerir as finan�as consolidadas da Companhia; e (iii) propor as metas para o desempenho e os resultados das diversas �reas da Companhia e de suas controladas e coligadas, o or�amento da Companhia, acompanhar os resultados das sociedades controladas e coligadas, preparar as demonstra��es financeiras e o relat�rio anual da administra��o da Companhia; (iv) coordenar a avalia��o e implementa��o de oportunidades de investimentos e opera��es, incluindo financiamentos, no interesse da Companhia e de suas controladas e coligadas; (v) elaborar e acompanhar os planos de neg�cios, operacionais e de investimento da Companhia; e (vi) elaborar e acompanhar o plano de organiza��o da Companhia e emitir as normas correspondentes.
Par�grafo 3� Compete ao Diretor de Rela��es com Investidores, dentre outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o, representar a Companhia perante os �rg�os de controle e demais institui��es que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informa��es aos investidores, � Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM e �s bolsas de valores e mercados em que a Companhia tenha seus valores mobili�rios negociados, conforme legisla��o aplic�vel.
Par�grafo 4� Compete ao Diretor de Incorpora��o, dentre outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o: (i) propor a estrat�gia de expans�o da Companhia; (ii) propor e conduzir os planos de desenvolvimento de produtos; (iii) gerir as atividades de marketing da Companhia; (iv) elaborar os planos de m�dia e comunica��o; (v) supervisionar as atividades de comercializa��o da Companhia; (vi) definir o pre�o de venda dos produtos da Companhia; e (vii) gerir as atividades de aquisi��o de novas �reas e neg�cios da Companhia.
Par�grafo 5� Compete ao Diretor T�cnico e de Sustentabilidade, dentre outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o: (i) avaliar e determinar as tecnologias e processos construtivos a serem adotadas pela Companhia; (ii) definir o custo de constru��o da Companhia; (iii) coordenar as atividades de suprimentos da Companhia; (iv) coordenar as atividades de assist�ncia t�cnica da Companhia; (v) gerir todas as atividades ligadas � constru��o, respondendo por todos os aspectos t�cnicos ligados a tal atividade; (vi) gerir todas as atividades ligadas � seguran�a e sa�de do trabalho; (vii) gerir e coordenar todas as atividades ligadas ao desenvolvimento de todos os projetos para execu��o dos produtos da Companhia; (viii) promover a melhoria das pol�ticas de responsabilidade social e de sustentabilidade da Companhia; (ix) definir as pol�ticas e diretrizes de meio ambiente e de normaliza��o t�cnica; (x) coordenar a estrat�gia de atua��o da Companhia em rela��o � responsabilidade social e ao meio ambiente; (xi) monitorar a condu��o dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais; e (xii) submeter � aprecia��o do Conselho de Administra��o, quando for o caso, eventuais sugest�es de altera��o da orienta��o geral dos neg�cios da Companhia em quest�es relacionadas a responsabilidade social e sustentabilidade.
Par�grafo 6� Compete ao Diretor de Assuntos Corporativos, dentre outras atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando de sua elei��o: (i) definir, promover e coordenar as pol�ticas e medidas voltadas � difus�o da cultura de controles internos, mitiga��o de riscos e conformidade com normas aplic�veis � estrutura interna da Companhia (ii) promover o engajamento de �reas internas da Companhia para permitir acompanhamento simult�neo de projetos com o objetivo de otimizar e melhorar os sistemas de controles internos; (iii) desenvolver instrumentos para controle da qualidade e risco das atividades da Companhia; (iv) coordenar as atividades de atendimento e relacionamento com os clientes da Companhia; e (v) respons�vel pelo relacionamento com outras empresas que possuem sociedade com a Companhia no desenvolvimento de projetos e empreendimentos.
Par�grafo 7� O Diretor sem designa��o espec�fica ter� as, atribui��es que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administra��o quando da sua elei��o, observado o disposto neste Estatuto Social.
Artigo 30� A Companhia considerar-se-� obrigada quando representada:
(i) por 02 (dois) diretores, sendo um obrigatoriamente o Diretor Presidente;(ii) por qualquer diretor em conjunto com 01 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constitu�do; ou(iii) por 01 (um) s� diretor ou 01 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constitu�do, para a pr�tica dos seguintes atos:a) representa��o da Companhia perante quaisquer �rg�os p�blicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembl�ias Gerais de Acionistas das sociedades das quais a Companhia participe;b) representa��o da Companhia perante sindicatos ou Justi�a do Trabalho, para mat�rias de admiss�o, suspens�o ou demiss�o de empregados, e para acordos trabalhistas; ec) representa��o da Companhia em ju�zo, ativa e passivamente.
Par�grafo 1� As procura��es ser�o outorgadas em nome da Companhia, mediante a assinatura de 02 (dois) diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, e dever�o especificar os poderes conferidos e, com exce��o daquelas para fins judiciais, ter�o per�odo de validade limitado a, no m�ximo, 01 (um) ano.
Par�grafo 2� N�o obstante o disposto no caput deste artigo, a representa��o da Companhia em mat�rias que versem sobre a contrata��o de direito e/ou obriga��es pela Companhia em valor igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milh�es de reais) (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos da mesma natureza e inter-relacionados), ser� realizada exclusivamente de acordo com o disposto no item (i) deste Artigo 30.
Artigo 31� A Companhia ter� um Conselho Fiscal que funcionar� em car�ter n�o permanente, e ter� de 03 (tr�s) a 05 (cinco) membros efetivos e igual n�mero de suplentes, acionistas ou n�o, eleitos pela Assembl�ia Geral Ordin�ria. O Conselho Fiscal ter� as atribui��es e os poderes conferidos por lei. O per�odo de funcionamento do Conselho Fiscal terminar� na primeira Assembl�ia Geral Ordin�ria realizada ap�s a sua instala��o.
Par�grafo 1� A posse dos membros do Conselho Fiscal estar� condicionada � pr�via subscri��o do Termo de Anu�ncia dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplic�veis.
Par�grafo 2� A remunera��o dos membros do Conselho Fiscal ser� fixada pela Assembl�ia Geral que os eleger, respeitados os limites legais.
Par�grafo 3� No caso de aus�ncia tempor�ria de qualquer membro do Conselho Fiscal, este ser� substitu�do pelo respectivo suplente.
Par�grafo 4� Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, este �rg�o dever� convocar uma Assembl�ia Geral, com base na prerrogativa do Artigo 163, V da Lei das Sociedades por A��es, com o objetivo de eleger um substituto e respectivo suplente para exercer o cargo at� o t�rmino do mandato do Conselho Fiscal.
Par�grafo 5� As reuni�es do Conselho Fiscal poder�o ser realizadas por meio de teleconfer�ncia, videoconfer�ncia ou outros meios de comunica��o. Tal participa��o ser� considerada presen�a pessoal em referida reuni�o. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reuni�o dever�o expressar e formalizar seus votos, ou pareceres por meio de carta, fac-s�mile ou correio eletr�nico digitalmente certificado.
Par�grafo 6� Ao t�rmino da reuni�o, dever� ser lavrada ata, a qual dever� ser assinada por todos os Conselheiros Fiscais fisicamente presentes � reuni�o e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho Fiscal da Companhia. Os votos ou pareceres manifestados pelos Conselheiros que participarem remotamente da reuni�o ou que tenham se manifestado na forma do Par�grafo 5� in fine deste Artigo 31, dever�o igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho Fiscal, devendo a c�pia da carta, fac-s�mile ou mensagem eletr�nica, conforme o caso, contendo o voto ou parecer do Conselheiro Fiscal, ser juntada ao livro logo ap�s a transcri��o da ata.
Artigo 32� O exerc�cio social ter� in�cio em 1� de janeiro e encerrar-se-� em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, quando ser�o elaboradas as demonstra��es financeiras previstas na legisla��o aplic�vel.
Artigo 33� Do resultado do exerc�cio ser�o deduzidos, antes de qualquer participa��o, os preju�zos acumulados, se houver, e a provis�o para o imposto de renda e contribui��o social sobre o lucro. Os lucros l�quidos apurados ser�o destinados sucessivamente e nesta ordem, da seguinte forma:
(i) 5% (cinco por cento) ser�o aplicados, antes de qualquer destina��o, na constitui��o da reserva legal, que n�o exceder� 20% (vinte por cento) do capital social;(ii) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o poder� ser destinada � forma��o de Reservas para Conting�ncias, na forma prevista no Artigo 195 da Lei das Sociedades por A��es;(iii) uma parcela, por proposta dos �rg�os da administra��o, poder� ser retida com base em or�amento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por A��es;(iv) a parcela correspondente a, no m�nimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro liquido, calculado sobre o saldo obtido com as dedu��es e acr�scimos previstos no Artigo 202, II e III da Lei das Sociedades por A��es, ser� distribu�da aos acionistas como dividendo obrigat�rio; e(v) no exerc�cio em que o montante do dividendo obrigat�rio ultrapassar a parcela realizada do lucro do exerc�cio, a Assembl�ia Geral poder�, por proposta dos �rg�os de administra��o, destinar o excesso � constitui��o de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo �nico A Assembl�ia Geral poder� atribuir aos administradores da Companhia uma participa��o nos lucros, nos termos do Par�grafo 1�, do Artigo 152, da Lei das Sociedades por A��es.
Artigo 34� A Companhia poder� pagar aos seus acionistas juros sobre o capital pr�prio, os quais poder�o ser imputados ao dividendo m�nimo obrigat�rio.
Artigo 35� A Companhia poder� levantar balan�os semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por delibera��o do Conselho de Administra��o, dividendos intermedi�rios e intercalares ou juros sobre o capital pr�prio. Os dividendos intermedi�rios e intercalares e juros sobre o capital pr�prio previstos neste Artigo35 poder�o ser imputados ao dividendo m�nimo obrigat�rio.
Artigo 36� Revertem em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital pr�prio que n�o forem reclamados dentro do prazo de 03 (tr�s) anos ap�s a data em que forem colocados � disposi��o dos acionistas.
Artigo 37� A Companhia poder� conceder doa��es e subven��es em benef�cios de empregados ou da comunidade de que participa, por delibera��o do Conselho de Administra��o da Companhia.
Artigo 38� Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exerc�cio de suas fun��es, nos termos da lei, do Regulamento do Novo Mercado e do presente Estatuto Social.
Artigo 39� A Companhia, nos casos em que n�o tomar o p�lo ativo das a��es, assegurar� aos membros do Conselho de Administra��o, do Conselho Fiscal e da Diretoria, por meio de terceiros contratados, a defesa em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros contra seus administradores, durante ou ap�s os respectivos mandatos, at� o final do prazo prescricional de responsabilidade desses administradores, por atos relacionados com o exerc�cio de suas fun��es pr�prias.
Par�grafo 1� A garantia prevista no caput deste Artigo estende-se aos empregados da Companhia e a seus mandat�rios legalmente constitu�dos, que atuarem em nome da Companhia.
Par�grafo 2� Se o membro do Conselho de Administra��o, da Diretoria, do Conselho Fiscal, ou o empregado for condenado, com decis�o transitada em julgado, baseada em viola��o de lei ou do estatuto ou em decorr�ncia de sua culpa ou dolo, este dever� ressarcir a Companhia de todos os custos, despesas e preju�zos a ela causados.
Par�grafo 3� A Companhia poder�, por delibera��o do Conselho de Administra��o, contratar em favor dos membros do seu Conselho de Administra��o e de sua Diretoria, seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exerc�cio de seus cargos.
Artigo 40� A Aliena��o do Controle da Companhia, tanto por meio de uma �nica opera��o, como por meio de opera��es sucessivas, dever� ser contratada sob a condi��o, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es dos demais acionistas da Companhia, observando as condi��es e os prazos previstos na legisla��o vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualit�rio �quele dado ao Acionista Controlador Alienante.
Par�grafo 1� Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo indicados em letras mai�sculas ter�o o seguinte significado:
“Acionista Controlador” - significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exer�a(m) o Poder de Controle da Companhia.
“Acionista Controlador Alienante” - significa o Acionista Controlador quando este promove a Aliena��o de Controle da Companhia.
“A��es de Controle” - significa o bloco de a��es que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exerc�cio individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia.
“A��es em Circula��o” - significa todas as a��es emitidas pela Companhia, excetuadas as a��es detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria.
“Adquirente” - significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as A��es de Controle em uma Aliena��o de Controle da Companhia.
“Aliena��o de Controle da Companhia” - significa a transfer�ncia a terceiro, a t�tulo oneroso, das A��es de Controle.
“Grupo de Acionistas” - significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja rela��o de controle; ou (iii) sob controle comum.
“Poder de Controle” - significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos �rg�os da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participa��o acion�ria detida. H� presun��o relativa de titularidade do controle em rela��o � pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de a��es que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (tr�s) �ltimas assembleias gerais da Companhia, ainda que n�o seja titular das a��es que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
“Valor Econ�mico” - significa o valor da Companhia e de suas a��es que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utiliza��o de metodologia reconhecida ou com base em outro crit�rio que venha a ser definido pela CVM.
Par�grafo 2� A Companhia n�o registrar� qualquer transfer�ncia de a��es para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) n�o subscrever(em) o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Par�grafo 3� Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exerc�cio do Poder de Controle poder� ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signat�rios n�o tenham subscrito o Termo de Anu�ncia dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado.
Artigo 41� A oferta p�blica de aquisi��o disposta no Artigo 40� tamb�m dever� ser efetivada (i) nos casos em que houver cess�o onerosa de direitos de subscri��o de a��es e de outros t�tulos ou direitos relativos a valores mobili�rios convers�veis em a��es, que venha a resultar na Aliena��o do controle da Companhia; ou (ii) em caso de aliena��o do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o Acionista Controlador Alienante ficar� obrigado a declarar � BM&FBOVESPA o valor atribu�do � Companhia nessa aliena��o e anexar documenta��o que comprove esse valor.
Artigo 42� Aquele que adquirir o Poder de Controle, em raz�o de contrato particular de compra de a��es celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de a��es, estar� obrigado a:
(i) efetivar a oferta p�blica de aquisi��o referida no Artigo 40 deste Estatuto Social;(ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente � diferen�a entre o pre�o da oferta p�blica e o valor pago por a��o eventualmente adquirida em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores � data de aquisi��o do Poder de Controle, devidamente atualizado at� a data do pagamento. Referida quantia dever� ser distribu�da entre todas as pessoas que venderam a��es da Companhia nos preg�es em que o Adquirente realizou as aquisi��es, proporcionalmente ao saldo l�quido vendedor di�rio de cada uma, cabendo � BM&FBOVESPA operacionalizar a distribui��o, nos termos de seus regulamentos; e(iii) tomar medidas cab�veis para recompor o percentual m�nimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das a��es da Companhia em circula��o, dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes � aquisi��o do Controle.
Artigo 43� Na oferta p�blica de aquisi��o de a��es, a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o pre�o m�nimo a ser ofertado dever� corresponder ao Valor Econ�mico apurado no laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Artigo 44� Caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, o Acionista Controlador dever� efetivar oferta p�blica de aquisi��o das a��es pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no m�nimo, pelo respectivo Valor Econ�mico, a ser apurado em laudo de avalia��o elaborado nos termos do Artigo 45, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis
Par�grafo �nico A not�cia da realiza��o da oferta p�blica mencionada no Artigo 43 e 44 acima, dever� ser comunicada � BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente ap�s a realiza��o da Assembl�ia Geral da Companhia que houver aprovado a sa�da ou aprovado referida reorganiza��o.
Artigo 45� Os laudos de avalia��o previstos neste Estatuto Social dever�o ser elaborados por institui��o ou empresa especializada, com experi�ncia comprovada e independ�ncia quanto ao poder de decis�o da Companhia, de seus administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), al�m de satisfazer os requisitos do Par�grafo 1� do Artigo 8� da Lei das Sociedades por A��es e conter a responsabilidade prevista no Par�grafo 6� do mesmo Artigo.
Par�grafo 1� A escolha da institui��o ou empresa especializada respons�vel pela determina��o do Valor Econ�mico da Companhia � de compet�ncia privativa da Assembl�ia Geral, a partir da apresenta��o, pelo Conselho de Administra��o, de lista tr�plice, devendo a respectiva delibera��o, n�o sendo computados os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das A��es em Circula��o presentes naquela Assembl�ia Geral, que, se instalada em primeira convoca��o, dever� contar com a presen�a de acionistas que representem, no m�nimo, 20% (vinte por cento) do total de A��es em Circula��o, ou que, se instalada em segunda convoca��o, poder� contar com a presen�a de qualquer n�mero de acionistas representantes das A��es em Circula��o.
Par�grafo 2o Os custos de elabora��o do laudo de avalia��o dever�o ser assumidos integralmente pelo ofertante.
Artigo 46� Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a sa�da da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobili�rios por ela emitidos passem a ter registro para negocia��o fora do Novo Mercado, ou em virtude de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a sociedade resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida opera��o, a sa�da estar� condicionada � realiza��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es nas mesmas condi��es previstas no Artigo 44� acima.
Par�grafo 1� A referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Par�grafo 2o Na aus�ncia de defini��o dos respons�veis pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no caso de opera��o de reorganiza��o societ�ria, na qual a companhia resultante dessa reorganiza��o n�o tenha seus valores mobili�rios admitidos � negocia��o no Novo Mercado, caber� aos acionistas que votaram favoravelmente � reorganiza��o societ�ria realizar a referida oferta.
Artigo 47� Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a BM&FBOVESPA determinar que as cota��es dos valores mobili�rios de emiss�o da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobili�rios emitidos pela Companhia tenham a sua negocia��o suspensa no Novo Mercado em raz�o do descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administra��o dever� convocar, em at� 02 (dois) dias da determina��o, computados apenas os dias em que houver circula��o dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembl�ia Geral Extraordin�ria para substitui��o de todo o Conselho de Administra��o.
Par�grafo 1� Caso a referida Assembl�ia Geral Extraordin�ria referida no caput deste Artigo n�o seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administra��o no prazo estabelecido, a mesma poder� ser convocada por acionista da Companhia, nos termos do Artigo 123 Lei das Sociedades por A��es.
Par�grafo 2� O novo Conselho de Administra��o eleito na Assembl�ia Geral Extraordin�ria referida no caput e no Par�grafo 1� deste Artigo dever� sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo poss�vel ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor.
Artigo 48� A sa�da da Companhia do Novo Mercado em raz�o de descumprimento de obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado est� condicionada � efetiva��o de oferta p�blica de aquisi��o de a��es, no m�nimo, pelo Valor Econ�mico das a��es, a ser apurado em laudo de avalia��o de que trata o Artigo 45 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplic�veis.
Par�grafo 1� O Acionista Controlador dever� efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput desse artigo.
Par�grafo 2� Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput decorrer de delibera��o da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da delibera��o que implicou o respectivo descumprimento dever�o efetivar a oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput.
Par�grafo 3� Na hip�tese de n�o haver Acionista Controlador e a sa�da do Novo Mercado referida no caput ocorrer em raz�o de ato ou fato da administra��o, os administradores da Companhia dever�o convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia ser� a delibera��o sobre como sanar o descumprimento das obriga��es constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela sa�da da Companhia do Novo Mercado.
Par�grafo 4� Caso a Assembleia Geral mencionada no Par�grafo 3� acima delibere pela sa�da da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral dever� definir o(s) respons�vel(is) pela realiza��o da oferta p�blica de aquisi��o de a��es prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, dever�(�o) assumir expressamente a obriga��o de realizar a oferta.
Artigo 49� � facultada a formula��o de uma �nica oferta p�blica de aquisi��o, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap�tulo VIII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamenta��o emitida pela CVM, desde que seja poss�vel compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta p�blica de aquisi��o e n�o haja preju�zo para os destinat�rios da oferta e seja obtida a autoriza��o da CVM quando exigida pela legisla��o aplic�vel.
Artigo 50� Qualquer acionista que atingir, direta ou indiretamente, participa��o em A��es em Circula��o igual ou superior a 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisi��o de A��es em Circula��o, estar� obrigado a (i) realizar cada nova aquisi��o na BM&FBOVESPA, vedada a realiza��o de negocia��es privadas ou em mercado de balc�o; (ii) previamente a cada nova aquisi��o, comunicar por escrito ao Diretor de Rela��es com Investidores da Companhia, a quantidade de A��es em Circula��o que pretende adquirir, com anteced�ncia m�nima de 03 (tr�s) dias �teis da data prevista para a realiza��o da nova aquisi��o de a��es. O Diretor de Rela��es com Investidores dever� dar ampla divulga��o da referida informa��o, por meio de comunicado ao mercado.
Par�grafo 1� Na hip�tese do acionista referido no Artigo 50 acima n�o cumprir com as obriga��es impostas por este Artigo, o Conselho de Administra��o da Companhia dever� incluir na ordem do dia da pr�xima Assembl�ia Geral da Companhia que vier a ser realizada, delibera��o sobre a suspens�o do exerc�cio dos direitos do referido acionista, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por A��es, delibera��o sobre a qual tal acionista n�o poder� votar, sem preju�zo da responsabilidade deste acionista por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorr�ncia do descumprimento das obriga��es impostas por este Artigo.
Par�grafo 2� Na Assembl�ia Geral mencionada no Par�grafo Primeiro acima ser� deliberada a suspens�o dos direitos do acionista referido neste Artigo 50 conferidos exclusivamente pelas novas a��es adquiridas em descumprimento das obriga��es previstas neste Artigo.
Artigo 51� A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a C�mara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controv�rsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplica��o, validade, efic�cia, interpreta��o, viola��o e seus efeitos, das disposi��es contidas na Lei das Sociedades por A��es, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monet�rio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplic�veis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, al�m daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de San��es e do Contrato de Participa��o no Novo Mercado.
Par�grafo �nico Sem preju�zo da validade desta cl�usula arbitral, o requerimento de medidas de urg�ncia pelas Partes, antes de constitu�do o Tribunal Arbitral, dever� ser remetido ao �rbitro de Apoio, na forma do item 5.1 do Regulamento de Arbitragem da C�mara de Arbitragem do Mercado.
Artigo 52� A Companhia ser� liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembl�ia Geral o �rg�o competente para determinar a forma de liquida��o e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que dever� funcionar no per�odo de liquida��o.
Artigo 53� Os casos omissos neste Estatuto Social ser�o resolvidos pela Assembl�ia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por A��es e as normas legais e regulamentares relativas e aplic�veis ao Novo Mercado.
�ltima Atualiza��o em 4 de Maio de 2012

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 126

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 141

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 17

Artigo 18
 Artigo 17

Artigo 19
 Artigo 17

Artigo 20
 artigo 6
 Artigo 33
 Artigo 35

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26
 Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 26

Artigo 28
 Artigo 20

Artigo 29

Artigo 30
 Artigo 30

Artigo 31
 Artigo 163
in fine
 Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33
 Artigo 195
 Artigo 196
 Artigo 202
 Artigo 197
 Artigo 152

Artigo 34

Artigo 35
 Artigo35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41
 Artigo 40

Artigo 42
 Artigo 40

Artigo 43
 Artigo 45

Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 43

Artigo 45
 Artigo 8

Artigo 46
 Artigo 44

Artigo 47
 Artigo 123

Artigo 48
 Artigo 45

Artigo 49

Artigo 50
 Artigo 50
 Artigo 120
 Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53