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Normas Estágio Supervisionado (I e II) Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Ambientais - PDF Download grátis
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Pietra Imperial Carvalhal
1 Normas Estágio Supervisionado (I e II) Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Ambientais Os estágios supervisionados constam de atividade de prát pr -profissional, exercidas em situações reais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. Conforme artigo primeiro da Lei n o , de 25 de setembro de 2008, o estágio pode ser definido como o to edu t vo es ol r superv s on do, desenvolv do no mb ente de tr b lho, que v s preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em nst tu ções de edu ção super or. O presente documento apresenta as normas para o exercício e a validação do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação Bacharelado em Ciências Ambientais (CBCA) do - Campus Diadema - Universidade Federal de São Paulo. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Artigo 1 o O estágio curricular obrigatório, representado pelas unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II, é elemento da formação do aluno, sendo parte integrante do projeto pedagógico do curso de Ciências Ambientais da UNIFESP. Artigo 2 o A Lei no /2008 confere à Instituição de Ensino a competência para o estabelecimento da carga horária semanal de estágio. Artigo 3 o O Estágio Supervisionado tem como finalidades: a) Possibilitar uma visão realista do funcionamento de indústrias, empresas, órgãos ou instituições ligadas à área de Ciências Ambientais, bem como a familiarização com o seu futuro ambiente de trabalho. b) Propiciar condições de treinamento específico, pela aplicação, aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos no curso. c) Oferecer subsídios à identificação de preferências em campos de futuras atividades profissionais.
2 d) Propiciar a ampliação do interesse pela pesquisa científica relacionada com os problemas peculiares às áreas de estágio e) Facilitar a aquisição de experiência específica em processos, métodos e técnicas relacionadas às Ciências Ambientais. f) Ensejar a oportunidade para aplicação dos conhecimentos adquiridos, com vistas a equacionar e resolver problemas detectados pelo acadêmico. Artigo 3 o As atividades de estágio não devem prejudicar o cumprimento das demais atividades acadêmicas do aluno. Artigo 4 o É da responsabilidade desta Unidade de Ensino, que atua como guardiã da relação de estágio, supervisionar e garantir que seus objetivos sejam alcançados com qualidade na formação de seus egressos. CAPÍTULO II DO REGULAMENTO GERAL DO ESTÁGIO SUPERVISONADO Artigo 5 o. As atividades de estágio obrigatório serão validadas durante as Unidades Curriculares Estágio Supervisionado I e II, cada uma com carga horária de 260h, oferecidas durante o quinto e o sexto termos do curso Bacharelado de Ciências Ambientais, respectivamente. Na hipótese do aluno realizar estágio fora desse período, o mesmo responsabilizar-se-á por um possível atraso no tempo de integralização do curso. 1 o O estágio supervisionado poderá ser realizado pelo aluno antes do período de oferecimento das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II (respectivamente 5 e 6 termos), mediante as seguintes condições: a) a partir do cumprimento de 25% da carga horária do curso, sendo as atividades de estágio desenvolvidas somente no período das férias. b) após o cumprimento de 50% da carga horária do curso, as atividades de estágio podem ser desenvolvidas ao longo de todo período letivo, desde que não haja prejuízo no desempenho das demais atividades acadêmicas. c) casos distintos das alinhas a e b, serão analisados pela comissão. 2 o O estágio supervisionado deverá ser acompanhado e avaliado por um supervisor externo, ligado à instituição ou órgão concedente do estágio, e um supervisor interno, docente da UNIFESP.
3 3 o No caso do estágio ser realizado na própria UNIFESP, não haverá necessidade da nomeação de um supervisor externo. Artigo 6 A implementação do estágio supervisionado ocorrerá após a matrícula na unidade curricular, mediante a entrega dos seguintes documentos para a Comissão de Estágio: a) Formulário de estágio, de acordo com modelo apresentado no Anexo I; b) Comprovação da existência de convênio regulamentado entre a empresa, instituição ou órgão concedente do estágio e a UNIFESP. Este documento só será exigido em casos de estágio fora da UNIFESP; c) Plano de Estágio devidamente preenchido pelo aluno e assinado pelos supervisores externo e/ou interno, contendo introdução, objetivos e o plano das atividades previstas, incluindo metodologia, justificativas, o período de realização do estágio, e área de atuação, conforme Anexo II; d) Termo de Compromisso, elaborado de acordo com o modelo apresentado no Anexo III e assinado pela concedente do estágio, em casos de estágio fora das dependências da UNIFESP. 1 Os convênios entre a UNIFESP e empresas serão estabelecidos segundo as normas legais vigentes. 2 o A celebração dos convênios será realizada mediante avaliação das instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação profissional do estagiário. 3 o As empresas credenciadas nas Agências de Integração (CIEE, FUNDAP, IEL, Instituto Capacitare, Instituto Via de Acesso e NUBE) estão dispensadas da avaliação. 4 A carga horária mínima exigida será de 80 horas por atividade de estágio e a carga horária máxima diária de 6h diárias (30 horas semanais), conforme estabelecido no artigo 10 o da Lei Federal no /2008. Artigo 7 o A avaliação do estágio será feita pelos supervisores externo (quando aplicável) e interno através das seguintes etapas: 1 o O aluno deverá apresentar um relatório de estágio, conforme Anexo IV. 2 Os supervisores deverão emitir parecer, conforme anexo V. 3 O supervisor interno realizará apenas a avaliação das atividades de estágio não configurando, sob qualquer hipótese, consultor das atividades técnicas realizadas pelo estagiário.
4 Artigo 8 A validação das atividades de estágios será concedida mediante o atendimento às seguintes condições: a) Cumprimento do disposto no Artigo 5o, 1 o deste documento; b) Desenvolvimento de atividades de estágio em áreas de atuação relacionadas às Ciências Ambientais; c) Apresentação da documentação requerida para implementação do estágio, de acordo com o Artigo 6 o deste documento; d) Apresentação do relatório e dos pareceres dos supervisores externo (quando aplicável) e interno, de acordo com o disposto no Artigo 7 o deste documento; e) No caso do aluno optar pela realização de uma única atividade de estágio (totalizando 520h), o que constituirá o exercício continuado das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II, um relatório parcial poderá ser entregue para a aprovação na unidade curricular Estagio Supervisionado I e o relatório final para aprovação na unidade curricular Estágio Supervisionado II. f) Apresentação de documento com a comprovação de frequência mínima de 75% da carga horária do estágio. g) Em caso de descumprimento das atividades ou frequência, os supervisores, externo e/ou interno, poderão solicitar o cancelamento do estágio, ou recomendar a não prorrogação do Termo de Compromisso em caso de estágios externos. 1 A validação das horas de estágio será realizada mediante a entrega de comprovantes das horas realizadas (declaração dos supervisores/ou cartão ponto, etc..) e será efetivada durante o exercício das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II. 2 o Caberá à Comissão de Estágio do Curso de Ciências Ambientais avaliar a adequação do estágio nas áreas mencionadas no Artigo 8 o, item b. 3 o Estágios de iniciação científica e treinamentos técnicos realizados na Unifesp ou em outras instituições de ensino e/ou pesquisa poderão ser considerados como atividades válidas de estágio supervisionado. 4 o A realização simultânea de mais de um estágio é permitida, desde que a carga horária máxima somada não ultrapasse o disposto na Lei Federal no /2008. Artigo 9 o A aprovação do aluno nas unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II fica condicionada ao cumprimento das condições dispostas nos Artigos 5 o e 8 o.
5 1 o A reprovação do aluno nas unidades curriculares de Estágio Supervisionado I e II ocorrerá quando o aluno não conseguir validar atividades de estágio suficientes para completar a carga horária prevista (260h) para cada uma das UCs no final do semestre equivalente à matrícula. 2 o A matrícula na unidade curricular Estágio Supervisionado II não está condicionada à aprovação na unidade curricular Estágio Supervisionado I. Artigo 10 o Casos não previstos nestas normas serão decididos pela Comissão de Estágios do Curso de Ciências Ambientais. CAPÍTULO III DA COMISSÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Artigo 11 o A Comissão do Estágio do Curso Bacharelado de Ciências Ambientais constitui uma subcomissão da Comissão do Curso, subordinada à Comissão do Curso, e tem como finalidade as seguintes atribuições: a) Elaborar e revisar o regulamento do estágio supervisionado do curso e submetê-lo à aprovação da Comissão do Curso Bacharelado de Ciências Ambientais. b) Elaborar o plano de ensino das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II e submetê-lo à aprovação da Comissão do Curso Bacharelado de Ciências Ambientais. c) Acompanhar, avaliar e zelar pelo bom desenvolvimento das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II. d) Realizar reuniões regulares, conforme a demanda, para analisar e avaliar as solicitações de estágios dos alunos regularmente matriculados. e) Zelar pela adequação do estagiário à estrutura de funcionamento e das normas previstas na Lei do Estágio e do Regimento Interno, exercendo o papel de mediador entre alunos, supervisores, orientadores e instituições envolvidas sempre que necessário. f) Avaliar e tomar providências cabíveis em relação a eventuais ocorrências que comprometam o bom funcionamento das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II. g) Zelar pelo cumprimento do Regulamento Geral do Estágio Supervisionado I e II em Ciências Ambientais.
6 h) Emitir parecer sobre as solicitações de pedido de estágios e visitas nas instituições, quando for o caso. i) Acolher alunos, supervisores e orientadores, divulgando normas e rotinas das unidades curriculares Estágio Supervisionado I e II. j) Estabelecer datas e prazos para o cumprimento das atividades das UCs Estágio Supervisionado I e II. k) Organizar e manter atualizado o cadastro de possíveis campos de estágio. Artigo 12 o A Comissão de Estágio Supervisionado do Curso Bacharelado em Ciências Ambientais será constituída por 06 (seis) membros, sendo 4 (quatro) membros docentes, 2 (dois) representantes do Corpo Discente, 1 o Os membros docentes, deverão ser indicados pela Comissão do Curso Bacharelado em Ciências Ambientais e terão mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato consecutivo. 2 o Os membros discentes, serão eleitos/indicados pelos seus pares e terão mandato de um ano, sendo permitida a recondução por mais um mandato consecutivo. 3 o A Comissão de Estágio Supervisionado terá seu Presidente e Vice-Presidente eleitos pelos seus membros, em eleição direta e com voto igualitário de todos os seus membros. 4 o Apenas os membros docentes da subcomissão de Estágio poderão ser eleitos presidente e vice-presidente dessa comissão. 5 O presidente da subcomissão de Estágio será o coordenador das Unidades Curriculares Estágio Supervisionado I e II. Ana Lusia Vietti Bitencourt Presidente da Comissão do Diadema, 24 abril de 2012

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 10
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12