Source: http://principo.org/estatutos-do-voluntariado-teresa-de-saldanha.html
Timestamp: 2019-08-20 07:33:22+00:00

Document:
Estatutos do voluntariado teresa de saldanha
Artigo1º - O Voluntariado Teresa de Saldanha (VTS) é uma Associação formada por jovens e adultos, que se constituiu ao abrigo da Constituição e da Lei Civil.
Artigo 2º - É uma Associação religiosa/social sem fins lucrativos, com personalidade jurídica possuindo também capacidade de administrar e dispor dos seus bens para contribuir para o desenvolvimento comunitário, incrementado em Portugal, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Albânia, Brasil e em outros países futuramente abrangidos e tem a sua sede no Largo S. Domingos de Benfica nº 13-14, 1500-554 Lisboa – Portugal.
Artigo 3º - A Associação VTS tem como lema FAZER O BEM SEMPRE e está vinculada:
à Congregação das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena (CIDSCS) nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 4 e 51º dos presentes estatutos.
à Congregação das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena (CIDSCS) e à Fundação Evangelização e Culturas (FEC) no campo da espiritualidade.
Artigos 4º -Os presentes Estatutos para terem validade jurídica, carecem de aprovação do Governo Geral da Congregação.
Artigo 5º -A Associação pode instituir grupos/delegações quer no País quer no estrangeiro, dependendo para tal da deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 6º - O VTS é constituído principalmente por jovens leigos a partir dos 18 anos, que procuram viver em missão ligados à CIDSCS.
Artigo 7º - O VTS tem como objectivo cooperar, em regime de voluntariado não remunerado, em acções na área da educação, saúde, promoção e evangelização, através do exercício da profissão ou de qualquer outra actividade que seja benéfica para o crescimento do povo/comunidade.
Artigo 8º - O VTS tem como principais meios de acção:
Projectos no âmbito da promoção humana e cristã;
Acções de formação no âmbito da educação, da saúde, de promoção ou outras;
Educação e formação para a cidadania e bem-estar social e comunitária na Justiça e na Paz;
Apoio aos jovens na organização de actividades em tempos livres;
Acçãos de solidariedade a realizar, de forma pessoal ou em grupo, no país ou no estrangeiro;
Artigo 9º - Os jovens associados procuram colocar Jesus Cristo como centro das suas vidas em qualquer País onde sejam enviados em Missão, no Espírito da Congregação.
Artigo 10º - A oração, o estudo, a comunidade e o testemunho definem os pilares das suas vidas.
Artigo 11º - Respondendo ao desejo de fazer chegar a mensagem de Jesus aos homens e mulheres do seu tempo, o VTS, pessoal e comunitariamente, procura utilizar todos os meios e oportunidades para anunciar a Palavra de Jesus, ser solidário e a Fazer o Bem Sempre de acordo com o espírito e valores de Teresa de Saldanha.
Artigo 12º - O período de missão terá duração mínima de dois meses e pode ser sempre renovado de comum acordo.
Artigo 13º - Serão admitidos ao VTS os jovens a partir dos 18 anos com maturidade, saúde física e psíquica, que expressem o desejo de assumir os fins próprios da Associação VTS, expressos no Capítulo II destes estatutos e que mostrem qualidades de vivência e de trabalho em grupo
Artigo 14º - Cada grupo ou membro que pretenda associar-se ao VTS deverá ser expressamente reconhecido pela Comissão Nacional do VTS.
Artigo 15º - Só serão admitidos ao VTS os jovens que tenham completado um período de formação mínima (estabelecido pela Comissão Nacional), antes de realizar o compromisso.
Artigo 16º - O compromisso deve ser público, formal, temporal e renovável. Cabe a cada grupo, com o parecer da Comissão Nacional, estabelecer o carácter temporal do compromisso.
Artigo 17º - Cada membro deve participar nas reuniões periódicas e formativas estabelecidas pelos grupos e colaborar activamente na missão local e/ou universal do VTS.
Artigo 18º - Todos os grupos deverão participar activamente nas actividades a nível nacional.
Artigo 19º - Cada grupo deve empenhar-se com criatividade no funcionamento da estrutura nacional fazendo chegar informações sobre o mesmo.
Artigo 20º - Cada grupo deve promover actividades de angariação de fundos de modo a colaborar economicamente para a Caixa Comum do VTS. A este valor acresce uma percentagem de 50% para a Comissão Nacional sobre o valor mensal da quota de cada membro.
Artigo 21º - Cada grupo deve manter actualizada a ficha de cada membro e o Curriculum Vitae com a respectiva fotografia, e enviá-la à Comissão Nacional.
Artigo 22º - Finda o seu compromisso todo o membro que não der cumprimento aos Estatutos Nacionais do VTS ou voluntariamente comunique ao Coordenador Local o desejo de renunciar ao compromisso, entregando o seu cartão identificador como membro do VTS.
Artigo 23º - São órgãos da Associação VTS:
Comissão Nacional;
Artigo 24º - A Assembleia Geral é constituída por:
A Comissão Nacional;
Um representante de cada grupo local;
Excedendo os dez elementos, o grupo tem direito a mais um representante por cada cinco.
Artigo 25º - A Assembleia Geral reunir-se-á, com carácter ordinário, uma vez por ano, com o objectivo de:
Eleger em cada três anos os membros da Comissão Nacional e do Conselho Fiscal;
Propor alterações aos estatutos da Associação VTS, tendo a Comissão Nacional direito a veto;
Analisar e aprovar as contas do ano transacto;
Tratar dos assuntos que a Comissão Nacional julgar convenientes.
Artigo 26º - A Convocatória da Assembleia Geral deverá ser feita pelo Coordenador Nacional, por escrito, com pelo menos quinze dias de antecedência. A convocatória indicará o dia, a hora, o local da reunião, assim como a ordem de trabalhos. As reuniões serão presididas pelo Coordenador Nacional.
Artigo 27º - Os assuntos são aprovados por maioria absoluta, ou, em caso de esta se não verificar, após três escrutínios, por maioria relativa.
Artigo 28º - A Comissão Nacional é o órgão directivo, coordenador e agregador a nível Nacional do VTS.
1- São seus membros:
Coordenador/a Nacional;
Vice-Coordenador/a;
Secretário/a;
Tesoureiro/a;
Uma Irmã da Congregação;
Coordenadores dos grupos locais do VTS.
2 – Os cinco primeiros elementos serão eleitos pela Assembleia Geral.
3 – Os dois últimos elementos pertencem por direito próprio.
4 – As atribuições dos diferentes serviços na Comissão Nacional, são feitas por eleição da própria Comissão.
O Coordenador Nacional será eleito por maioria absoluta de votos.
Todos os outros serviços por maioria relativa.
5 - O exercício dos cargos não é remunerado.
Artigo 29º - A Comissão Nacional tem as seguintes funções:
Representar a Associação VTS;
Coordenar os distintos grupos e actividades do VTS;
Velar pelo cumprimento dos Estatutos Nacionais.
Propor um plano de formação e de actividades de carácter nacional;
Manter a comunicação entre a Associação VTS e a (CIDSCS);
Estipular a quota mensal dos membros para com a Associação;
Decidir sobre a admissão de novos membros da Associação;
Elaborar o cartão identificador de cada membro;
Estipular o período de formação mínima para a realização do compromisso individual; e a partida em Missão;
Aprovar o orçamento e balanço anuais;
Cooperar com a Congregação na realização de eventos sempre que solicitados para o efeito;
Pode estabelecer parcerias com outras entidades públicas ou privadas, sedeadas em Portugal ou no estrangeiro, a fim de cooperarem com os objectivos do VTS.
Artigo 30º - Os membros da Comissão Nacional serão eleitos por três anos, por voto secreto e livre dos membros da Assembleia Geral. Não podendo nenhum dos membros ser reeleito por um terceiro mandato sem maioria de dois terços.
A eleição é valida por maioria absoluta de votos, dos membros presentes, nos dois primeiros escrutínios e por maioria relativa no terceiro escrutínio. Em caso de empate o Coordenador Nacional tem voto de qualidade.
Artigo 31º - É da competência do Coordenador Nacional:
Representar a Associação VTS na Congregação, sempre que solicitado pela mesma;
Representar a Associação VTS dentro e fora do país, nomeadamente perante as entidades religiosas, administrativas, fiscais, judiciais e outras.
Elaborar a agenda das reuniões da Comissão Nacional e da Assembleia Geral;
Convocar, moderar e dirigir as reuniões da Comissão Nacional;
Apresentar novos projectos para a formação e actividades anuais;
Velar pelo correcto funcionamento da Associação VTS;
Artigo 32º - É da competência do Vice – Coordenador Nacional:
Assumir as funções do Coordenador Nacional na sua ausência, impedimento ou cessação.
Artigo 33º - É da competência do Tesoureiro:
Fazer a contabilidade da Associação VTS;
Apresentar contas à Comissão Nacional e à Assembleia Geral;
Gerir os fundos da Associação VTS e procurar financiamentos, quer a nível público, quer privado;
Manter contacto com os Tesoureiros dos Grupos locais;
Zelar pelo cumprimento das quotas estabelecidas;
Enviar anualmente, as contas ao Conselho Geral da Congregação.
Artigo 34º - É da competência do Secretário:
Fazer as actas das reuniões da Comissão Nacional e da Assembleia Geral;
Guardar os livros, documentos e carimbos da Associação;
Organizar e manter actualizado o ficheiro da Associação do VTS;
Colaborar com o/a coordenador/a nacional nos serviços de secretaria.
Artigo 35º - O vogal terá por competência:
Colaborar com os restantes membros da Comissão Nacional no cumprimento das tarefas que lhe são próprias;
Assumir as responsabilidades que lhe forem atribuídas pela Comissão Nacional.
Artigo 36º - O Conselho Fiscal é constituído por três membros:
- Um presidente, um relator e um vogal.
– O exercício de cada função resulta da eleição entre os três membros.
Artigo 37º - O Conselho Fiscal tem as seguintes Funções:
Analisar o relatório de contas da Comissão Nacional e emitir pareceres.
Artigo 38º - Cada grupo elegerá um Coordenador, cujas funções são:
Representar o Grupo na Comissão Nacional e na Assembleia Geral;
Partilhar os assuntos abordados nas reuniões da Comissão Nacional e da Assembleia Geral;
Incentivar a comunhão entre Grupo Local e Comissão Nacional;
Zelar pelo correcto funcionamento do Grupo e cumprimento das decisões vindas da Comissão Nacional;
Procurar formas de angariar novos elementos para o VTS;
Apresentar à Comissão Nacional os novos candidatos;
Artigo 39º - Cada grupo elegerá um Tesoureiro, cujas funções são:
Organizar a contabilidade do grupo;
Apresentar as contas sempre que solicitadas;
Encontrar formas de auto-financiamento, em colaboração com o Coordenador;
Recolher as quotas de cada membro, estabelecidas pela Comissão Nacional;
Enviar mensalmente, à Comissão Nacional, as quotas estabelecidas.
Artigo 40º - Cada grupo elegerá um Secretário, cujas funções são:
Fazer as actas das reuniões do grupo;
Guardar os livros e documentos do grupo;
Organizar e manter actualizado o ficheiro do grupo;
Colaborar com o/a coordenador/a nos serviços de secretaria.
Artigo 41º - Haverá sempre uma irmã da Congregação como Assistente Espiritual, de cada grupo.
Artigo 42º - Nas Reuniões da Assembleia Geral todos os membros gozam de voz activa e passiva.
Artigo 43º - O Património do VTS é constituído pelas quotas dos associados e outros contributos que possam advir.
Artigo 44º - A Comissão Nacional poderá estabelecer quotas com carácter extraordinário, sempre que seja necessário para manter o VTS.
Artigo 45º - O exercício económico coincidirá com o ano civil.
Artigo 46º - A Comissão Nacional gere todos os donativos, destinados ao desenvolvimento pessoal e comunitário das populações necessitadas, quer a nível nacional quer internacional. À mesma comissão compete transferi-los.
Artigo 47º - A Comissão Nacional pode receber donativos e quaisquer outras comparticipações ou doações, podendo passar recibos próprios, referentes aos mesmos.
Artigo 48º - Em contas correntes ou em outros títulos bancários deve figurar a assinatura do Coordenador Nacional, do Vice – Coordenador e do Tesoureiro. Para qualquer movimento são obrigatórias duas assinaturas.
Artigo 49º - Cabe a cada membro custear as despesas das viagens para as missões a realizar. As viagens iguais ou superiores a um ano poderão ser ajudadas pela caixa comum do VTS.
Cada Voluntário deverá efectuar um seguro de vida antes de partir em Missão.
Em caso algum o Voluntário pedirá indemnização ou recompensa pelos serviços prestados em Missões.
Artigo 50º- A permanência no País de missão fica a cargo da Comunidade acolhedora, podendo esta ser ajudada através de alguma contribuição do voluntário.
Extinção da Associação VTS
Artigo 51º -Cabe ao Conselho Geral da Congregação a extinção da Associação VTS, por si ou a pedido da Assembleia Geral, vinculando-se ao elenco das causas de extinção das associações previstas na Lei Civil.
Artigo 52º - Os bens existentes na Associação VTS, aquando da extinção, serão destinados integralmente à Congregação das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena.
Artigo 53º - A Associação rege-se nos termos do presente Estatuto, e em tudo o que esteja omisso pela Lei geral vigente.
A Superiora Geral
Da Congregação das Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena

References: Artigo1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53