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Timestamp: 2019-03-24 07:12:23+00:00

Document:
Art. 21 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
RECURSO ESPECIAL: REsp 1755050 ES 2018/0159218-9
e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504.../1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei... da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao em...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1755042 ES 2018/0158290-4
o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria... 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não... manifestação relativamente ao emprego do artigo 50, § 3º, da Lei 4.504...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1755041 ES 2018/0158243-5
, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação.../c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria... relativamente ao emprego do disposto no artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984...
Andamento do Processo n. 1.755.041 - Recurso Especial - 19/11/2018 do STJ
da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964... da LC 76/93 c/c art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41, na ação de desapropriação as partes somente podem discutir o valor.... Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no a...
Andamento do Processo n. 1.755.042 - Recurso Especial - 19/11/2018 do STJ
4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei 6746..., 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei...Andamento do Processo n. 1.755.042 - Recurso Especial - 19/11/2018 do STJ ...
Andamento do Processo n. 1.755.050 - Recurso Especial - 19/11/2018 do STJ
4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50... do Decreto-Lei nº 3.365/41, na ação de desapropriação as partes somente podem discutir o valor indenizatório. Assim, se é... de Eficiência da Exploração (GEE) e o Grau de Utilização da Terra (GUT). A...
Pg. 5239. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no... artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei 6746/1979 e Decreto 84.685/1980, no que tange ao cálculo dos módulos fiscais... ao art. 535 do CPC/1973, que o Tribunal Regional não teria abordado os err...
Pg. 5242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego... do artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei 6746/1979 e Decreto 84.685/1980, no que tange ao cálculo dos módulos fiscais... aplicabilidade dos artigos 4º, parágrafo único, e artigos 6º, 9º e 10...
Pg. 5245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/11/2018
, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50, § 3º... da Exploração (GEE) e o Grau de Utilização da Terra (GUT). A parte recorrente aponta, em suposta violação ao art. 535 do CPC... único, e artigos 6º, 9º e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 1...
Pg. 880. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2018
Contudo, pondera a recorrente, em que pese a afirmação do representante ministerial de que a pretensão rogada na exordial seria na modalidade “cautelar”, o que fica evidenciado, a seu sentir, é a
Artigo 21 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Art. 21 da Lei 4504/64
Art. 21 do Estatuto da Terra
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References: artigo 5
 artigo 50
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