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Timestamp: 2017-04-26 08:58:18+00:00

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Victor Gabriel Tavares de Mendonça
1 Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 Convênio nº /2013 DSEI/MA Termo do Convênio: Executar Ações Complementares de Saúde dos Povos Indígenas. Critério de Julgamento: Menor Preço por item Data do Início do Acolhimento das Propostas: 23/05/2016. Data Fim do Recebimento das Propostas: 07/06/2016 Data da Publicação do Resultado: 08/06/2016. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA-IMIP, designado pela Portaria nº 001, de 04 de janeiro de 2016, da Superintendência de Administração e Finanças do IMIP e, consoante autorização dessa Superintendência, torna público aos interessados, pessoa jurídica, que fará realizar licitação, na modalidade de COTAÇÃO ELETRÔNICA PRÉVIA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, e critério de julgamento Menor Preço Item, em conformidade com os termos estipulados no Convênios nº /2013, celebrados entre o Ministério da Saúde e o IMIP, cujo Certame reger-se-á pelo Decreto nº 6170, de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de Novembro de 2011, com observância ao disciplinamento constante da Lei nº 8666/93 e alterações DO OBJETO Constitui objeto desta Cotação Eletrônica Prévia de Preços a contratação de pessoa jurídica para Reprografia e Encadernação de Apostilas a ser prestado a CONTRATANTE para Capacitações programadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão DSEI/MA junto com a Coordenação de Saúde Indígena do IMIP, conforme Termo de Referência abaixo: CAPACITAÇÕES DSEI/MA Item SERVIÇO: CONFECÇÃO DE APOSTILAS Quant. Valor Unitário estimado Capacitação no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena SIASI 4.0 Valor Total REPROGRAFIA = 01 capa em papel couché 90 gr colorida e 245 páginas Totalizando 246 folhas. EVENTO = MS PROJECT CONFECÇÃO DE APOSTILA: REPROGRAFIA = 01 capa em papel couché 90 gr colorida e 59 páginas Totalizando 60 folhas. EVENTO = Oficina de Sistema de Informação Geográfica e Saneamento Ambiental Indígena REPROGRAFIA = 01 capa em papel couché 90 gr colorida e páginas Totalizando 64 folhas. 44 R$ 41,60 R$ 1.830,40 16 R$ 20,20 R$ 323,20 15 R$ 35,79 R$ 536,85 Edital de Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 1/52 DETALHAMENTO: Apostila Total de 64 Páginas - Sendo 01 capa + 51 Coloridas e 12 em Preto e Branco, Coloridas = páginas: 01, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62. Preto e Branco = páginas: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 16, 35, 63. EVENTO = Oficina de Sistema de Informação Geográfica e Saneamento Ambiental Indígena 4 REPROGRAFIA = 01 capa em papel couché 90 gr colorida e páginas Totalizando 160 folhas. Apostila ArcGIS Total de Páginas Sendo 01 capa Coloridas e 17 em Preto e Branco Coloridas = páginas: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35,36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158. Preto e Branco = páginas: 1, 2, 3, 6, 23, 32, 44, 48, 49, 84, 86, 88, 100, 119, 142, 148, R$ 90,93 R$ 1.363,95 TOTAL ESTIMADO R$ 4.054,40 ENTREGA: Até 03 dias após assinatura do Contrato. Apresentar 01 Apostila pronta para aprovação, antes da entrega final, na Rua Francisco Alves, 107 Empresarial Rio Capibaribe Coelhos - CEP: Recife/PE. Fone: (81) (Fátima Moraes) LOCAL PARA ENTREGA DO PRODUTO: No Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão DSEI/ MA, na Rua 05 de Janeiro, 166 Bairro Jordoa São Luís/ MA CEP: Fone: (98) (Att. Camila ou Solange) O material deve ser resgatado pelo fone: (81) DA FONTE DE RECURSOS 2.1 Os recursos financeiros necessários ao pagamento das despesas advindas desta contratação são oriundos do Convênio nº /2013 celebrado entre o Ministério da Saúde e o IMIP. 3.0 DA REFERÊNCIA DE TEMPO 3.1 Será considerado o de Brasília-DF 4.0 DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO ENVELOPE 01 A documentação de Habilitação Jurídica consistirá em: Edital de Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 2/53 Registro individual, no caso de empresas individuais; ( Atos constitutivos, Estatuto, Contrato Social e Último Aditivo, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; ( Atos Constitutivos e Último Aditivo registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, no caso de sociedades por ações (S/A); ( Em se tratando de sociedades civis, inscrição e atos constitutivos acompanhada da prova da diretoria em exercício; ( Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial, em validade; A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá em: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em vigor, relativo ao domicílio ou sede da empresa licitante, pertinente e compatível com o objeto do Certame; (NÃO Prova de regularidade para com a Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante, dentro do prazo de validade; (NÃO Prova de regularidade para com Secretaria de Finanças Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante, dentro do prazo de validade; (NÃO Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; (NÃO Certidão Negativa de Débitos Relativos as Contribuições Previdenciárias e a de Terceiros emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; (NÃO Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal; (NÃO Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A, da CLT; (NÃO A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na inabilitação do participante; Todos os documentos exigidos para a Habilitação deverão ser entregues em original ou por cópia reprográfica autentica em cartório; 5.0 RECEBIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES E DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO; 5.1 Recebimento dos Envelopes: Por e ou no IMIP Rua dos Coelhos, 300, Boa vista, Recife/PE, CEP: º Andar do Centro Administrativo Orlando Onofre, Sala: Coordenação de Contratos e Convênios até 09:50hs do dia 07/06/2016 (caso seja enviado pelo correio, o proponente deverá prever o tempo de transito do correio); 5.2 Abertura dos envelopes: dia 07/06/2016 as 10:00 hs; Edital de Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 3/54 5.3 Data divulgação do resultado: 08/06/2016, através do site 6.0 DA COTAÇÃO DE PREÇOS E HABILITAÇÃO 6.1 A Cotação de Preços ENVELOPE 02 deverá ser elaborada em língua portuguesa, datilografada ou digitada em processo eletrônico, em papel timbrado da Pessoa Jurídica, em 01 via, datada e assinada na última folha pelo representante legal da Pessoa Jurídica; 6.2 A Cotação de Preços deverá conter preço global e deverá ser apresentada com valores em moeda nacional corrente (Real); 6.3 Prazo de validade da Cotação de Preços: não inferior a 60 (sessenta) dias. 6.4 Dos documentos de habilitação ENVELOPE Os envelopes 01 e 02 serão recebidos pela CPL do IMIP no endereço expresso no supra subitem 5.1 até o dia e hora previstos; 6.6. Não serão considerados (documentos de habilitação e proposta) fixados nesta cotação de preço: a) entregues após o prazo estabelecido; b) entregues, a tempo e em local diferente; e c) com prazo de validade vencido CRITÉRIO DE JULGAMENTO 7.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item. 7.2 No caso de empate entre as Cotações de Preço apresentadas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por Sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes deste Processo serão convocados; 7.3 Serão desclassificadas as Cotações que contiverem cotação para objeto diverso daquele indicado nesta cotação; DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento do objeto contratual será efetuado em até dez dias úteis, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de acordo com as exigências administrativas em vigor. 9.0 FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 9.1 A contratação será formalizada através do instrumento de contrato, com vigência de até 90 dias da assinatura; 9.2 A Pessoa Jurídica vencedora será convocada pela CPL para assinar o respectivo Contrato e a Ordem de Serviço, no prazo de até 03 (três) dias contado a partir da convocação. A recusa Edital de Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 4/55 injustificada da pessoa jurídica vencedora em receber a Ordem de Serviço e o Contrato dentro do prazo estabelecido sujeitá-la-á às penalidades previstas na legislação pertinente DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A presente Cotação Prévia de Preços não importa necessariamente em contratação imediata, podendo o IMIP revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado Quaisquer informações complementares sobre a presente Cotação Prévia de Preço, poderão ser obtidas pelos telefones Fone/fax: (81) Fone: (81) IMIP, no horário das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, ou pelo correio eletrônico O foro para dirimir os possíveis litígios decorrentes do presente processo é o da Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco. Recife, 23 de Maio de 2016 José Mendes da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IMIP Edital de Cotação Eletrônica Prévia de Preços nº 019/2016 5/5 Documentos relacionados
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