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Timestamp: 2019-09-15 20:26:51+00:00

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Art. 27, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10000666720185020610
com os arts. 27 , IV , 55 , XIII , e 58 , II , todos da Lei nº 8.666 /1993, conduz à conclusão irrefutável de que é... da Lei nº 8.666 /93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da …
Andamento do Processo n. 0001751-42.2017.5.17.0191 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17
do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993). E os contratos celebrados com a administração pública devem prever expressamente... a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, entendendo ser …
e IV do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993). E os contratos celebrados com a administração pública devem prever expressamente... a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, entendendo …
Andamento do Processo n. 1001117-07.2018.5.02.0322 - ROT - 13/09/2019 do TRT-2
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fiscal e trabalhista (art.27, IV, da Lei nº 8.666/93) não atende tal dever imperativo de fiscalização. In casu, nos moldes... o argumento de defesa, no sentido de que o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 …
Página 1168 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019
da qualificação econômico-financeira e deter regularidade fiscal (incisos III e IV do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993... e (artigo 55, XIII, da Lei nº8.666/1993), o que qualificação exigidas na licit……
Página 1175 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019
, todas as condições de habilitação e (artigo 55, XIII, da Lei nº8.666/1993), o que qualificação exigidas na licitação... 27 da Lei nº 8.666/1993). E os contratos celebrados com a administração …
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Página 796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Setembro de 2019
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12094220155110003
. - violação à legislação infraconstitucional: Lei nº 7394/1985, artigo 16; Lei nº 8666/1993, artigo 27, inciso IV; artigo 58... a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Li……
Art. 27, inc. IV da Lei 8666/93
Art. 27, inc. IV da Lei de Licitações

References: artigo 27
 artigo 27
 artigo 71
In casu
 artigo 71
 artigo 27
In casu
 artigo 71
 artigo 16
 artigo 27
 artigo 58