Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673055/alinea-b-do-inciso-ii-do-artigo-78-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2018-02-20 04:01:26+00:00

Document:
Últimas atualizações sobre Art. 78, inc. II, "b" do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Andamento do Processo n. 0041371-78.2017.8.19.0054 - 29/01/2018 do TJRJ
processar e julgar o presente feito, na forma dos artigos 70 e 78, II, alíneas a e b do Código de Processo Penal. Comarcas....Quanto à alegação da defesa de que haveria conexão entre os delitos, o artigo 78, II, alínea a, do Código de Processo Penal..., II, alínea b do Código de Processo Penal, tendo em vista que aqui...
Andamento do Processo n. 2016.0193988/0002.00 ORIGEM - Mandado de Segurança sem Liminar - 16/02/2018 do TJRN
. INTELIGÊNCIA DO ART. 78 , II , b , DO CPP . DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, CONTUDO, PARA A ATUAL DENOMINAÇÃO DO REFERIDO JUÍZO..., e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados.... 1.022 , incisos I. II e II, do NCPC os Embargos de Decla...
Pg. 36. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/02/2018
). CONSUMAÇÃO DOS DELITOS, EM MAIORIA, FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO DO DISTRITO DA ZONA NORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 78, II, "b", DO CPP... de Natal, para processar e julgar o feito registrado sob nº 0101528836.2016.8.20.0002, nos termos do voto do relator... Dilermando Mota. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO...
Andamento do Processo n. 0000289-34.2017.8.17.1150 - Exceção de Incompetência de Juízo - 01/02/2018 do TJPE
em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras. Ainda, o art. 78, II, "a" e "b...Andamento do Processo n. 0000289-34.2017.8.17.1150 - Exceção de Incompetência de Juízo - 01/02/2018 do TJPE Processo Nº... Advogado: PE001495A - Carlos Alberto Berriel Pessanha Despacho: Proc. ...
Andamento do Processo n. 2017/0196866-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/02/2018 do STJ
. 1.578). Apontou a existência de afronta aos arts. 78, II, b e c, c/c o art. 83 do Código de Processo Penal, porquanto... MILHÕES DE REAIS" (TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA... do art. 71, todos do Código Penal), à pena de 3 (três) anos, 11 (onze) meses e...
Pg. 5458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2018
" (e-STJ fl. 1.578). Apontou a existência de afronta aos arts. 78, II, b e c, c/c o art. 83 do Código de Processo Penal... — "A SONEGAÇÃO SUPEROU MILHÕES DE REAIS" (TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA... Público Federal manifestou-se nos termos da seguinte ementa (e-ST...
Andamento do Processo n. 2018/0009007-2 - Habeas Corpus - 05/02/2018 do STJ
IDEOLÓGICA), TODOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 1º, INCISO I E III, DA LEI Nº 8.137/90 (SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS) E ARTIGO 1º..., se deram na Comarca de Sengés, o que atrai a competência, conforme o disposto no artigo 78, inciso II, alíneas “a” e “b... vezes) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal e também...
Pg. 2531. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018
78, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Código de Processo Penal, a saber: (...) Evidente a necessidade de observância... III, do Código de Processo Penal. Art. 76. A competência será determinada pela conexão: I – omissis II – omissis III... convencidas pelos criminosos a participar do esquema fraudulento.” Incidente, co...
Pg. 6078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018
do art. 78 do Código de Processo Penal, vale dizer, prevalece a competência do lugar em que houver ocorrido o maior número... entre os fatos e o concurso de jurisdições da mesma categoria, tem incidência o disposto na alínea "b" do inciso II... DA REGRA DO ART. 78, II, B, DO CPP. 1. A consumação do crime de uso de doc...
Pg. 6079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018
Pg. 6079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2018 inquérito, por incidência da regra do art. 78, II, b..., do Código de Processo Penal. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária... DE ASSIS MOURA Relatora (5897) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 155.830 - PR (201...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673055/alinea-b-do-inciso-ii-do-artigo-78-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes

References: artigo 78
 ARTIGO 71
 ARTIGO 71
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 78