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Timestamp: 2019-12-06 10:44:46+00:00

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DJSP 8/11/2018 - Pg. 696 - Judicial - 1ª instância - interior - parte iii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
se com as devidas anotações e comunicações necessárias. 8- Após, abra-se nova conclusão para confirmação ou rejeição da denúncia e, se o caso, designação de audiência de instrução, debates e julgamento. ADVERTÊNCIA: Artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada de cópia da denúncia. Foro de Santa Bárbara D’Oeste, 12 de julho de 2018. - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE SOUZA BASSO (OAB 399378/SP)
Processo 0001706-78.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Alexander Alves de Almeida - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolver o acusado Alexander Alves de Almeida, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código do Processo Penal, da acusação contida na denúncia. - ADV: ANTONIO ARTHUR BASSO (OAB 320996/SP)
Processo 0002103-11.2015.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Gabriel Martino dos Santos - - John Lenon Martins Pessoa da Silva - - Samuel dos Santos Silva Junior - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão de fls. 318/320, que julgaram extintas as punibilidades dos apelantes GABRIEL MARTINO DOS SANTOS e SAMUEL DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, e 115, todos do C.Penal e absolveram o acusado JOHN LENON MARTINS PESSOA DA SILVA, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, procedam-se com as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os presentes. Intimem-se os denunciados para requererem o que lhes é de direito, apresentando comprovação de propriedade dos objetos (telefones celulares) e valor (R$ 5,00) apreendidos nos autos ou declaração sobre eles, conforme documentos de fls. 16 e 51, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou não encontrado o interessado, e considerando o valor de pequena monta dos objetos e valor apreendidos, bem como a inexistência de pedido de restituição, o que demonstra o desinteresse do proprietário, não se justifica, por economia processual, maiores diligências, fica autorizada a destruição dos objetos e o perdimento da quantia em favor da União, (SENAD). Após, comunique-se o Juiz Corregedor da Seção de Armas e oficie-se ao Banco do Brasil S/a., para transferência do valor à SENAD. Int., ciência ao Ministério Público Santa Barbara D’Oeste, 29 de outubro de 2018. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 341058/SP)
Processo 0002118-43.2016.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - R.S.J. - Vistos. Nos termos do artigo 47 da Lei 12.594/2012 (SINASE), expeça-se novo mandado de busca e apreensão em desfavor do adolescente, como requerido pelo representante do Ministério Público. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Santa Barbara D’Oeste, 30 de outubro de 2018. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB 378878/SP)
Processo 0002170-39.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - D.G. - Apresentar memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP)
Processo 0002390-71.2015.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - C.A.A. - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento, remetendo-a, regularmente instruída com cópias das principais peças dos autos, à V.E.C. competente, para formação dos autos da Execução Penal. Após, efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se, ciência ao Ministério Público. Foro de Santa Bárbara D’Oeste, 29 de outubro de 2018. - ADV: ANDRÉ PADOVANI COLLETI (OAB 160846/SP)
Processo 0002722-33.2018.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Henrique Nobre Garcia - Vistos. Considerando a petição de fls. 161 e o documento de fls. 162, primeiramente, aguardese o cumprimento do mandado de notificação de fls. 146, cobrando-se. Com a notificação, proceda a serventia a nomeação de defensor ao réu, intimando-se-o da nomeação, para assinar Termo de Compromisso, bem como para apresentar defesa preliminar, no prazo de dez (10) dias. Apresentada a defesa, tornem conclusos para análise e eventual recebimento da denúncia. Santa Barbara D’Oeste, 02 de outubro de 2018. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP)
Processo 0003102-56.2018.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.W.B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e, com o fundamento no artigo 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico ao adolescente M. W. B. a medida de internação, sem prazo determinado, fixando-se em 6 (seis) meses o prazo para reavaliação. Providencie a serventia o necessário à imediata implementação da medida imposta. Outrossim, AUTORIZO a incineração da substância entorpecente descrita no Laudo Pericial juntado aos autos. Eventual recurso contra esta sentença será recebido apenas no efeito devolutivo, em atenção aos princípios da imediatidade e da celeridade, a teor do que dispõe o Enunciado n. 06 do FOPEJISP. O representado precisa de imediato acompanhamento técnico, de modo a se garantir a real eficácia da medida imposta e afastá-lo de novo desvio de conduta. Comunique-se e, oportunamente, arquivemse os autos. P.I.C. Santa Bárbara D’Oeste, 15 de outubro de 2018. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 0003114-41.2016.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.W.D. - Vistos. Tendo em vista que o adolescente C. W. D. se encontra internado na Unidade da Fundação Casa “CASA RIO PIRACICABA - CI - na Comarca de Piracicaba-SP, (fls. 172), remetam-se os presentes autos de execução ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca, nos termos do art. 147, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente e Provimento CSM nº 1.436/07. Expeça-se certidão de honorários advocatícios parciais. Comunique-se o Setor de Medidas Socioeducativas, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Santa Barbara D’Oeste, 26 de outubro de 2018. - ADV: MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/SP)
Processo 0003196-04.2018.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - F.G.S.J. -Vistos. Nos termos do artigo 36 e seguintes da Lei 12.594/12 (Sinase), encaminhe-se cópia integral dos presentes autos ao órgão gestor do atendimento socioeducativo para início imediato do cumprimento da medida, bem como para que seja enviado o PIA (Plano Individual de Atendimento) no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início do cumprimento. Feito o primeiro contato com o (a) adolescente e sua família, deverão os técnicos comunicar imediatamente a este juízo a data do início do cumprimento. Com a vinda do PIA, solicite-se à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sistema próprio, a indicação de advogado (a) para defender os interesses do (a) executado (a). Com a indicação, dê-se vistas ao representante do Ministério Público e, após, ao (à) defensor (a), pelo prazo sucessivo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 41 e parágrafos da Lei 12.594/12. Em seguida, tornem conclusos. Santa Barbara D’Oeste, 03 de julho de 2018. - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP)
Processo 0003384-02.2015.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - A.C.R. -ACÓRDÃO, SÚMULA: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” - ADV: CELIA REGINA LEONEL PONTELLO (OAB 275122/ SP)
Processo 0003715-47.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Zildo Calassans - Vistos. Declaro extinta a pena de multa imposta ao sentenciado Zildo Calassans, qualificado nos autos, diante do efetivo pagamento,
Andamento do Processo n. 0001706-78.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002103-11.2015.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002118-43.2016.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002170-39.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002390-71.2015.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0002722-33.2018.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003102-56.2018.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003196-04.2018.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-educativas - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003384-02.2015.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003715-47.2016.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJSP

References: Artigo 367
 artigo 386
 artigo 47
 artigo 122
 artigo 36
 artigo 41