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Timestamp: 2017-06-27 03:33:38+00:00

Document:
(INDI) GESTÃO ESCOLAR: PROVA DE AVALIAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011
PROVA DE AVALIAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2011
Portaria DRHU – 56, de 28-9-2010
Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2011, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - As classes e as aulas da rede estadual de ensino, obedecida a legislação pertinente, serão atribuídas em 2011:
I – a docentes efetivos
II – aos docentes Celetistas e aos docentes declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
III – aos docentes a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Complementar Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007;
IV – aos docentes admitidos pela Lei 500/74 e abrigados pelo disposto no parágrafo único do artigo 25 da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e
V – aos candidatos à contratação.
Artigo 2º - Os professores e os candidatos à docência, exceto os efetivos, somente serão classificados e poderão concorrer no processo de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação 2010 a ser realizada pela Secretaria da Educação e cuja pontuação será somada aos demais componentes para a classificação no processo.
§ 1º - Os candidatos a que se referem os incisos II e III do artigo anterior, se aprovados na Prova de 2009, estão desobrigados de participar de nova Prova e a nota obtida em 2009 será utilizada na classificação.
§ 2º- Para os candidatos a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50%, obtida na Prova de Promoção de que trata a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação obtida.
§ 3º - Os candidatos a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo poderão optar, no momento da inscrição, por participar da Prova de Avaliação – 2010 e, se for o caso, a maior nota será considerada na classificação do processo de atribuição de classes e aulas.
§ 4º - A nota da Prova será única por área e o candidato deverá optar no momento da inscrição:
I – pela “Prova área Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes (PEB – I), e/ou
II – pela “Prova área Aulas” para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial (PEB – II), podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou
a de Educação Especial.
§ 5º- O interessado que pretender classificação na área de Professor Educação Básica II fará uma única Prova e sua nota servirá para a classificação única no campo de atuação de aulas e, se for o caso, também para a classificação no campo de atuação de Educação Especial.
§ 6º - O candidato de que trata o parágrafo anterior, que também pretenda concorrer no campo de atuação de classes (PEB I), deverá prestar as 2 (duas) Provas que serão oferecidas pela Secretaria da Educação.
Artigo 3º - Os professores da rede estadual de ensino e os demais interessados em participar do processo seletivo (Prova de Avaliação 2010) e do processo de atribuição de classes e aulas de 2.011 da Secretaria da Educação deverão observar o seguinte cronograma de inscrição:
I – Docentes não efetivos e candidatos à contratação, de 04/10 a 20-10-2010:
a) Na Unidade Escolar Sede de Controle de Frequência:
1. Docentes estáveis – Categoria F, N ou P
2. Professores admitidos pela Lei 500/74 (Categoria L), com ou sem aulas atribuídas.
b) Em Diretoria de Ensino de sua opção:
1. Os candidatos à contratação (Categoria O)
c) O comprovante de inscrição só será obtido pelo docente não efetivo ou pelo candidato à contratação no período de 13 a 28-10-2010, através de acesso ao site www.educacao.sp.gov.br.
d) No período de 13 a 29-10-2010, o candidato à contratação poderá requerer no mesmo local onde efetuou a inscrição, eventuais acertos na sua ficha de inscrição.
e) No período de 10 a 21-01-2011, os docentes não efetivos e candidatos à contratação inscritos, que se encontrem na condição de concluintes ou de alunos de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/tecnologia de nível superior deverão retornar ao local onde efetuaram as inscrições para entrega de documentos comprobatórios de habilitações/qualificações.
f) Os alunos do último ano dos cursos de Licenciatura Plena de Pedagogia e Educação Física, poderão se inscrever em conformidade ao disposto no inciso I deste artigo, observada a condição de concluinte de curso, devendo no período de 10 a 21-01-2011, retornar ao local onde efetuaram as inscrições para entrega de documentos comprobatórios da conclusão do curso de Pedagogia e Diploma para os concluintes do curso de Educação
Física a fim de confirmar a regularidade da classificação ou a exclusão do processo de atribuição de classes e aulas.
II – Professores efetivos, na Unidade Escolar de classificação do cargo:
a) de 03/11 a 12-11-2010 – para inscrição regular
b) de 16/11 a 23-11-2010 – para atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85; que será efetuada pelo próprio docente no site: www.educacao.sp.gov.br .
c) No período de 10/01 a 21-01-2011, cumprirá à Comissão de Atribuição de classes e aulas verificar cada uma das inscrições de titulares de cargo que tenham optado por participar da atribuição de vagas, nos termos do artigo 22 da L.C. nº 444/85, para fins de confirmação ou de indeferimento da indicação, à vista das restrições previstas nos artigos 7º e 18 do Decreto nº 53.037, de 28/5/2008, com redação alterada pelo Decreto nº 53.161, de 24/6/2008.
Parágrafo único - Para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta o docente ou o candidato deverá efetuar sua inscrição de acordo com o período divulgado por cada Diretoria de Ensino.
Artigo 4º - Os titulares de cargo que, após o encerramento do período de inscrições, venham a ser removidos, terão suas inscrições imediatamente transferidas para a unidade de destino.
Parágrafo único – As opções efetuadas nas inscrições para o processo de atribuição de classes e aulas, referidas no “caput” deste artigo, deverão considerar os resultados da remoção já divulgados.
Artigo 5º - Não haverá novo período para inscrição para a Prova de Avaliação de 2010 e os docentes não efetivos e os candidatos à contratação, que se inscreverem no período de 4 a 20-10-2010, nos termos do inciso I do artigo 3º desta portaria, para o processo de atribuição de classes e aulas de 2011 e que tenham obrigatoriedade de realizá-la ou, no caso de docentes estáveis (Categoria F, N ou P), optado por fazê-la mesmo já aprovado em 2009, estarão automaticamente inscritos para a Prova de Avaliação.
Parágrafo Único – A(s) data(s) e horários de realização das provas serão divulgados oportunamente, mediante Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Artigo 6º - Os candidatos à contratação, que se declararem na condição de portadores de deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATI), devendo posteriormente, até a data de 21-01-2011, apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.
§ 1º - para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar atestado expedido por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, conforme estabelece a LC nº 1093/2009.
§ 2º - A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de Ensino, no sistema JATI, à vista do laudo apresentado pelo candidato à contratação.
§ 3º - Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação terá sua inscrição e classificação
efetuada em situação regular.
§ 4º - Os docentes estáveis (categorias “P”, “N”, “F”) e os admitidos nos termos da Lei 500/74 (categoria “L”), por já apresentarem vínculo com esta Pasta não necessitam apresentar comprovação de deficiência.
Artigo 7º - Os cronogramas das fases de classificação e de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2011, serão estabelecidos em portaria a ser publicada oportunamente.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
boa noite,em 2008 estava com a categoria "F" em 2009 "L" e em 2010 "O" em exercicio. PEB I - Fiz as duas provas seletivas anteriores e fui aprovada. Poderei inscrever-me? Por favor tire as minhas dúvidas. Agradeço a gentileza, se puder mandar para meu email: dorinha_ricci@hotmail.com ou dolores.imaculada@superig.com.brEu agradeço, pois não sei o que devo fazer.
1 de outubro de 2010 21:37
boa tarde, entre no site da educacao, mas não encontrei lá nenhum edital sobre a atribuição de aulas de 2011.Se alguém souber em que parte da página da educacao o mesmo está, gostaria que me respodesse me enviando um email.natadelua@gmail.com
7 de outubro de 2010 15:21
lene cruz
Boa tarde, não encontro no site da Secretaria da Educação o link para obter o Comprovante de Inscrição. Se alguém puder ajudar, fico muito grata. ( meu e-mail : edilenecruz@ymail.com )
16 de outubro de 2010 12:54
Boa tarde!Não consigo encontrar o link para comprovar minha inscrição pelo Estado. Já revirei a pagina da Educação de ponta a ponta,mas nem eu e nem minhas amigas conseguiram encontar o link.Por favor me ajudem.Cida Teixeirateixeira.cida00@gmail.com
olá,boa tarde se alguém souber como faço para obter o comprovante de inscrição e o edital mandem para o meu email a dica,por favor.desde já agradeço.bjsemail:miriacostalima@gmail.com
26 de outubro de 2010 17:55
Caroline Gervazio
27 de outubro de 2010 08:52
Célia Avel
Afinal de contas quando que será a prova???????????????????????????Eu fiz a inscrição aqui em Osasco para atribuição de aulas, porém em momento algum me disseram o dia da prova, em nenhum veículo inclusive n diretoria de ensino encontro a informação. me ajudem por favor.
30 de outubro de 2010 00:08
Leo Moji
Olá!Não peguei o comprovante de inscrição no periodo (até 28/10). Gostaria de saber se ainda é possivel faze-lo. Também não encontrei o local no site dentro do periodo.Obrigadoleomoji@gmail.comLeonardo Bronzatto
Por favor e a primeira vez que vou fazer a prova, gostaria de saber quais as materias que caem na prova pra PB-I e II. e onde encontro informaçoes sobre matéria e dia de prova. Por favor me enviem um email joelma_lauer@hotmail.com
Gostaria de saber quais as matérias que devo estudar para a prova de PB-I e II. Minha disciplina é Lingua Portuguesa e Inglesa. Por favor me envie um e-mail: siaramos@hotmail.com.Muito obrigada
12 de novembro de 2010 14:14
22 de novembro de 2010 17:03
Eliana Black
Boa tarde!Já marcaram a data da prova? qual a bibiografia que devemos ler, minha materia é História PEB I e II.elianablacklhp@gmail.comGrata
Acredito que as dúvidas foram esclarecidas na postagem de hoje.O que me assusta um pouco é que muitas respostas estão explícitas nas publicações.Bastaria ler.
28 de novembro de 2010 08:39
sou ofa... portador de deficiencia..gostaria de saber quanto ao meu beneficio de prioridade... esse deve ser cumprido na UE e na DE na hora da atribuicaoem qual lei ou decreto devo me basear pra garantir meu direito de prioridadegrato
26 de janeiro de 2012 18:30

References: Artigo 1
 artigo 1
 artigo 25

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 3

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8