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REGULAMENTO INTERNO DOS MESTRADOS EM ENSINO - PDF
REGULAMENTO INTERNO DOS MESTRADOS EM ENSINO
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Rodrigo Ferretti Sintra
1 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA REGULAMENTO INTERNO DOS MESTRADOS EM ENSINO (em vigor a partir de ) Artigo 1º Âmbito O Regulamento interno dos mestrados em ensino formação inicial de professores - aplica-se aos seguintes ciclos de estudo de mestrado: Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 9) Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e de Latim no Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 10) Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário nas áreas de especialização de Alemão, Espanhol, Francês e Inglês (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 11, 12, 13 e 14) Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico (Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 33) Ensino de Inglês no 3. Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 15) Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 16, 17 e 18) Ensino de Educação Musical no Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico) (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 8) Ensino da Filosofia no Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 19); Ensino da História no 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 20); Ensino da Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de , atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo: Refª 21) 1
2 Artigo 2.º Acesso ao Mestrado a) As regras sobre a admissão ao Mestrado em Ensino (Formação Inicial de Professores) da FCSH, no cumprimento do artigo 17º do DL nº 79/2014, são as descritas no Artigo 5.º das Normas Regulamentares de cada um dos ciclos de estudo de mestrado a que se refere o artigo 1.º, articuladas com os seguintes critérios para a ordenação final dos candidatos: Classificação de licenciatura (20%); Currículo académico e científico (30%); Currículo profissional (20%); Prova escrita presencial (20%); Entrevista (10%). b) A prova escrita presencial (obrigatória) consistirá na elaboração presencial de um texto, até 5 páginas, com a duração de 1 hora, em que o candidato fundamentará do ponto de vista científico e pedagógico a intenção e o enquadramento da sua candidatura, comprovando o domínio escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica (Art. 17º, 1, do DL n.º 79/2014, de 14 de maio). c) Serão admitidos todos os candidatos que obtenham, na soma de todos os critérios, pontuação igual ou superior a 50%, conforme as vagas disponíveis em cada ano letivo. d) Na aplicação do conteúdo dos artigos 17.º e 18.º do DL 79/2014, de 14 de maio, a FCSH/UNL aplicará os seguintes critérios específicos relativos à definição da formação que os candidatos devem possuir na respetiva área da docência: CICLO DE ESTUDOS Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio atualizado com o Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, mapa anexo Distribuição dos ECTS por sub-áreas na FCSH Mestrado em ensino de Educação Musical no ensino básico (2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico) [Refª 8] Mestrado em ensino da Filosofia no ensino secundário [Refª 19] Mestrado em ensino da Geografia no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário [Refª 21] Mestrado em ensino da História no 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário [Refª 20] Mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino 120 em Prática Instrumental e Vocal, Formação Musical e em Ciências Musicais e nenhuma com menos de em Filosofia em Geografia em História 30 ECTS em História de Portugal 90 ECTS em História Geral 120 a Português Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 2
3 Secundário [Refª 9] Mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e de Latim no Ensino Secundário [Refª 10] 80 a 100 em Português. 40 a 60 em Latim e Estudos Clássicos Cultura Portuguesa: mínimo 30 Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 Cultura Portuguesa: mínimo 30 Mestrados em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 1. área de especialização de Alemão [Refª 11] Mestrados em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 2. área de especialização de Espanhol [Refª 12] Mestrados em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 3. área de especialização de Francês [Refª 13] Mestrados em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 4. área de especialização de Inglês [Refª 14] 80 a 100 em Português 60 a 80 em Alemão 80 a 100 em Português 60 a 80 em Espanhol 80 a 100 em Português 60 a 80 em Francês 80 a 100 em Português 60 a 80 em Inglês Latim: mínimo 24 Literatura Latina: mínimo 6 Culturas Clássicas: mínimo 12 Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 Cultura Portuguesa: mínimo 30 Língua alemã: mínimo 24 Linguística da língua alemã: mínimo 6 Literatura alemã: mínimo 18 Cultura alemã: mínimo 18 Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 Cultura Portuguesa: mínimo 30 Língua espanhola: mínimo 24 Linguística da língua espanhola: mínimo 6 Literatura espanhola: mínimo 18 Cultura espanhola: mínimo 18 Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 Cultura Portuguesa: mínimo 30 Língua francesa: mínimo 24 Linguística da língua francesa: mínimo 6 Literatura francesa: mínimo 18 Cultura francesa: mínimo 18 Literatura Portuguesa: mínimo 30 Linguística Portuguesa: mínimo 30 Cultura Portuguesa: mínimo 30 Língua inglesa: mínimo 24 Linguística da língua inglesa: mínimo 6 3
4 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 18 mínimo 18 Mestrado em Ensino de Inglês no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário [Refª 15] Mestrados em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 1. área de especialização de Alemão [Refª 16] 120 em Inglês Língua inglesa: mínimo a 100 em Inglês 60 a 80 em Alemão Linguística da língua inglesa: mínimo 12 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 30 mínimo 30 Língua inglesa: mínimo 24 Linguística da língua inglesa: mínimo 6 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 18 mínimo 18 Mestrados em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 2. área de especialização de Espanhol [Refª 17] 80 a 100 em Inglês 60 a 80 em Espanhol Língua alemã: mínimo 24 Linguística da língua alemã: mínimo 6 Literatura alemã: mínimo 18 Cultura alemã: mínimo 18 Língua inglesa: mínimo 24 Linguística da língua inglesa: mínimo 6 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 18 mínimo 18 Mestrados em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do 3. área de especialização de Francês [Refª 18] 80 a 100 em Inglês 60 a 80 em Francês Língua espanhola: mínimo 24 Linguística da língua espanhola: mínimo 6 Literatura espanhola: mínimo 18 Cultura espanhola: mínimo 18 Língua inglesa: mínimo 24 Linguística da língua inglesa: mínimo 6 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 18 mínimo 18 Língua francesa: mínimo 24 Linguística da língua francesa: mínimo 6 4
5 Literatura francesa: mínimo 18 Cultura francesa: mínimo 18 Mestrado em ensino de Inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico 80 ECTS Língua inglesa: mínimo 24 Linguística da língua inglesa: mínimo 6 Literatura da área inglesa e/ou norteamericana: mínimo 12 mínimo 12 e. São admitidos os candidatos que cumpram, simultaneamente, a creditação mínima exigida pelo Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, e as creditações mínimas da FCSH descritas no quadro anterior. f. De acordo com o art. 18º, nº 5 do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, podem ser admitidos os candidatos que possuam 75% dos dos requisitos mínimos de formação para a respetiva especialidade. g. Os 75% do nº anterior dizem respeito, no caso dos cursos bidisciplinares, a cada uma das duas disciplinas de especialização. h. Conforme explicitado no art. 18º, nº 6 do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, a inscrição nas unidades curriculares das componentes de didáticas específicas e de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada, e outras definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, fica condicionada à obtenção dos em falta, pelo que se acrescentam as seguintes condições de progressão no curso de mestrado: i. Só podem ser lançadas as classificações finais das unidades de didáticas específicas quando os ECTS em falta mencionados na alínea f) estiverem concluídos; Só pode ser confirmada a inscrição na prática de ensino supervisionada e garantida a respetiva colocação numa escola cooperante quando os ECTS em falta mencionados na alínea f) estiverem concluídos. 3.º Prática de Ensino Supervisionada a) A prática de ensino supervisionada nas suas distintas áreas de especialização é o momento em que o estudante pratica e aplica os seus conhecimentos sobre a(s) disciplina(s) para as quais pretende obter habilitação profissional. b) Para iniciar a Prática de Ensino Supervisionada, exige-se a conclusão dos (60 ECTS) correspondentes aos dois primeiros semestres curriculares de cada área de especialização, no caso dos cursos de 120 ECTS, ou de 58 ECTS, no caso do mestrado em Ensino de Inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico. c) Decorrerá nas escolas cooperantes sob a orientação de um ou dois professores do curso de mestrado e de um ou dois orientadores cooperantes, aos quais caberá a organização da atividade dos respetivos núcleos da Prática de Ensino Supervisionada. d) Nesta atividade, pretende-se que o estudante demonstre capacidade para mobilizar e aplicar conhecimentos científicos, pedagógicos, didáticos e metodológicos à definição, gestão e avaliação de planos curriculares e de práticas pedagógicas específicas da(s) sua(s) área(s) de ensino, conforme os 5
6 objetivos do curso definidos nas Normas Regulamentares. O estudante deverá, ainda, aplicar, ao longo do trabalho que vai desenvolver, as competências adquiridas em metodologias de investigação educacional, transversais à formação em Ciências da Educação e em Didáticas Específicas. e) Contemplando um conjunto de atividades tão rico e diversificado, a prática de ensino supervisionada cumprir-se-á, no seu desenvolvimento e na elaboração do respetivo relatório final: - um total de 1260 horas (para os cursos de 4 semestres), reservando-se destas 64 horas para orientação tutorial e 240 horas para a elaboração do relatório, sendo as restantes utilizadas no conjunto de atividades, centrais e complementares, que constituem a prática de ensino supervisionada. - um total de 784 horas (para o mestrado em Ensino de Inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico no conjunto das duas práticas de ensino), reservando-se destas 50 horas para orientação tutorial e as restantes utilizadas na elaboração do relatório e no conjunto de atividades, centrais e complementares, que constituem a prática de ensino supervisionada. f) A Prática de Ensino Supervisionada deve incluir obrigatoriamente: i. a observação de 50% das aulas lecionadas pelo orientador cooperante em duas turmas/níveis de ciclos de escolaridade distintos, tendo em conta um mínimo de 16 horas semanais, em termos de permanência na escola cooperante; i iv. a lecionação de um mínimo de 10 aulas de 90 minutos ou de 20 aulas de 45 minutos por disciplina, tendo em conta a organização didática específica da(s) área(s), nos cursos bidisciplinares; a lecionação de um mínimo de 20 aulas de 90 minutos ou de 40 aulas de 45 minutos, tendo em conta a organização didática específica da área, nos cursos monodisciplinares; a lecionação de um mínimo de 10 aulas de 1h ou 5 aulas de 2h no caso do mestrado em Ensino de Inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico; em casos absolutamente excecionais em que estes mínimos não possam ser cumpridos, por razões justificadas, poderão ser definidas condições alternativas, a serem validadas pela coordenação do mestrado; a participação na reunião semanal do núcleo da Prática de Ensino Supervisionada, numa percentagem mínima de 75%; o desenvolvimento e a participação de atividades de integração escolar, de acordo com o projeto educativo da(s) escola(s) cooperante(s). g) As percentagens indicadas no nº anterior podem ser ajustadas à especificidade de cada curso, conforme decisão prévia da coordenação do curso e comunicada em tempo útil aos formandos e orientadores cooperantes. 4.º Orientação da Prática de Ensino Supervisionada a) A orientação geral da Prática de Ensino Supervisionada é da responsabilidade de um docente doutorado da FCSH; b) Nos casos em que não seja possível atribuir tal responsabilidade a um docente doutorado da FCSH, o coordenador do curso poderá propor ao Conselho Científico outro docente da FCSH para desempenhar as funções de orientador da P.E.S. c) As reuniões de coordenação geral de orientadores cooperantes da Prática de Ensino Supervisionada decorrem na FCSH, no mínimo duas vezes por período escolar; d) São atribuições do orientador da FCSH: i. supervisionar a elaboração do relatório da Prática de Ensino Supervisionada; organizar as melhores formas de acompanhamento em coordenação com o orientador cooperante; 6
7 i avaliar a Prática de Ensino Supervisionada em parceria com os orientadores cooperantes. 5.º Escolas cooperantes a) De acordo com o art. 22.º do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, são celebrados anualmente protocolos de cooperação com estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, adiante denominados escolas cooperantes, com vista ao desenvolvimento de atividades de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada, e de investigação e desenvolvimento no domínio da educação. b) A FCSH definirá uma rede de escolas cooperantes, que será divulgada anualmente. c) Compete aos orientadores das escolas cooperantes: i. elaborar o plano de atividades do núcleo, articulando-o com o Projeto Curricular/Educativo da Escola, e envolvendo os alunos estagiários na sua preparação; i iv. apoiar e orientar os estudantes na planificação das suas atividades educativas; apoiar a preparação, assistir à execução e colaborar na avaliação das aulas lecionadas pelos estudantes; registar e incentivar a presença dos estudantes nas aulas que leciona e nas outras atividades previstas pelo núcleo; v. acompanhar a preparação do Relatório de Estágio de cada estudante, em parceria com o orientador da FCSH; vi. participar nas reuniões de coordenação geral da Prática de Ensino Supervisionada. 6.º Creditação de competências profissionais nos cursos bidisciplinares Os alunos inscritos nos mestrados bidisciplinares em Ensino da FCSH podem requerer o Reconhecimento, Validação e Creditação de competências adquiridas em contexto profissional na unidade curricular Prática de Ensino Supervisionada. Para tal, deverão: i. Estar inscritos na área da especialização do mestrado em Ensino a que requerem a creditação; i iv. Possuir profissionalização na área para a qual solicita especificamente a creditação; Na situação descrita no ponto anterior, o candidato realiza obrigatoriamente a Prática de Ensino Supervisionada com relatório final na disciplina para a qual não possui habilitação profissional. O pedido de Reconhecimento, Validação e Creditação deve cumprir os trâmites legais da FCSH para situações similares. 7
8 7.º Apresentação do relatório a) De acordo com o art. 20º do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, o grau de mestre é conferido aos que obtenham o número de fixado para o ciclo de estudos de mestrado, através: a) Da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado; e b) Da aprovação no ato público de defesa do relatório da unidade curricular relativa à prática de ensino. b) O relatório da Prática de Ensino Supervisionada será defendido publicamente, correspondendo à obtenção de 50 ECTS (com o Seminário de Orientação) nos mestrados de 120 ECTS, e a 32 ECTS (com o Seminário de Orientação) no mestrado em Ensino de Inglês para o 1º Ciclo do Ensino Básico; c) Na apresentação do relatório da Prática de Ensino Supervisionada, deve ter-se em conta: i. A existência de uma componente teórica e de uma componente prática, adequadamente articuladas e envolvendo capacidades expositivas e reflexivas apropriadas ao grau académico a obter; i iv. A componente teórica deve dar conta do estado da arte, no que diz respeito ao tema escolhido para o relatório; A componente prática deve incluir os materiais relevantes para uma apresentação descritiva da Prática de Ensino Supervisionada (planificação e condução de aulas, caracterização sumária da escola cooperante e outros dados que permitam dar conta da participação ativa do mestrando na escola cooperante); Tanto a componente teórica como a prática deverão poder evidenciar a capacidade reflexiva do(a) estagiário(a), através da apreciação crítica da fundamentação teórica, da análise da prática de ensino e, em termos gerais, do posicionamento crítico relativamente a questões fundamentais da prática de ensino (como sejam, entre outras, o envolvimento pessoal no projeto educativo em que o formando esteve inserido, a compreensão do papel do professor na escola ou as perspetivas de desenvolvimento profissional que a experiência vivida na escola despertou). 8.º Constituição e funcionamento do júri a) O júri de apreciação do relatório da Prática de Ensino Supervisionada deve obedecer às Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri, das Normas Regulamentares dos mestrados, e será ainda organizado da seguinte forma: i. Relatório monodisciplinar: 2 docentes da FCSH, sendo pelo menos um deles doutorado; um arguente principal, doutorado ou especialista, sempre que possível exterior à FCSH, na área disciplinar do relatório; Relatório bidisciplinar: 2 docentes da FCSH, sendo pelo menos um deles doutorado, representando as duas áreas disciplinares; um ou dois arguentes principais, doutorados ou especialistas, sempre que possível exteriores à FCSH, representando cada uma das disciplinas do curso. A arguição do relatório pode ser distribuída por todos os membros do júri, devendo a arguição principal ser cometida ao docente ou especialista exterior à UNL. b) A arguição do relatório pode ser distribuída por todos os membros do júri, devendo a arguição principal ser cometida ao docente ou especialista exterior à UNL. 8
9 9.º Ordenação dos candidatos à Prática de Ensino Supervisionada a) A distribuição dos alunos pelas escolas cooperantes para realização da Prática de Ensino Supervisionada é da competência dos coordenadores das áreas de especialização dos mestrados em Ensino; b) A ordenação dos candidatos apoia-se nos seguintes critérios: 1. Média aritmética, levada às décimas, da classificação da licenciatura e da classificação do 1.º ano do Mestrado, ambas calculadas às décimas; 2. Em caso de empate, será feita a média, arredondada às centésimas, de todos os seminários do 1º ano do mestrado; 3. Se o empate persistir, será preferido quem tiver melhor classificação na(s) disciplina(s) de Didática(s). c) A colocação numa escola cooperante pressupõe, por parte do formando, a aceitação do horário que lhe vier a ser atribuído. d) O não cumprimento da norma anterior, no caso em que o formando desista de prosseguir com a Prática de Ensino Supervisionada na escola cooperante onde foi colocado, sem justificação legal, implica a perda do lugar no ano a que respeita a inscrição, não se responsabilizando a FCSH pela sua colocação futura. Em caso de o aluno se recandidatar durante os dois anos letivos subsequentes, será automaticamente colocado no final da lista seriada. Se houver mais do que um aluno nestas condições, aplicam-se, adicionalmente, os critérios de seriação descritos na alínea b) do presente artigo. 10.º Avaliação a) O art. 24º do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio, fixa os Princípios orientadores da avaliação na prática de ensino supervisionada, explicitando os responsáveis pela avaliação: 1 A avaliação do desempenho dos estudantes na prática de ensino supervisionada é realizada pelo docente do estabelecimento de ensino superior responsável pela unidade curricular que a concretiza. 2 Na avaliação do desempenho a que se refere o número anterior é ponderada obrigatoriamente a informação prestada pela escola cooperante, através: a) Do orientador cooperante; b) Do coordenador do departamento curricular correspondente ou o coordenador do conselho de docentes; ( ) b) As Normas Regulamentares dos mestrados fixam, por sua vez, as regras da avaliação da Prática de Ensino Supervisionada e o Processo de atribuição da classificação final. c) O peso de 60% relativo à classificação da Prática de Ensino Supervisionada com relatório é obtido através da média aritmética da Prática de Ensino Supervisionada e da prova pública de apresentação e defesa do relatório; d) Só serão admitidos à prova pública de defesa do Relatório da Prática de Ensino Supervisionada os candidatos que obtenham aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, incluindo o Seminário de Orientação, e uma informação positiva dos orientadores das escolas cooperantes relativa ao trabalho desenvolvido nessas escolas validada pelo respetivo coordenador da PES na FCSH; e) O Seminário de Orientação é parte integrante do processo de execução da Prática de Ensino Supervisionada com relatório, pelo que não é passível de avaliação de recurso ou de melhoria; 9
10 f) A classificação a atribuir à Prática de Ensino Supervisionada é obtida de acordo com o artigo 24º do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio. Aprovado em reunião de Conselho Científico de 10 de abril e revisto a 3 de agosto de
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 17
 Artigo 5
 artigo 1
 artigo 24