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Timestamp: 2017-10-24 10:00:27+00:00

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Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Faculdade de Ciências Agrárias de Presidente Prudente - PDF
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Ronaldo Carreiro Rosa
1 Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Faculdade de Ciências Agrárias de Presidente Prudente Regulamento do Programa de Capacitação Técnica em Ciências Agrárias do Curso de Zootecnia
2 CAPÍTULO I DAS FINALIDADES E DA CONCEITUAÇÃO Artigo 1 - A Capacitação técnica em Ciências Agrárias: Curso de Zootecnia é um treinamento especial para graduados em Zootecnia, visando sua capacitação técnica prático/teórico, oferecido junto ao Curso de Zootecnia da Faculdade de Ciências Agrárias/UNOESTE. 1º - As atividades de Capacitação Técnica poderão ser desenvolvidas nas dependências da UNOESTE ou junto às entidades parceiras externas (de natureza pública ou privada), desde que a vaga esteja disponível e devidamente aprovada pela UNOESTE nas instâncias da coordenação do curso de Zootecnia, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e da Reitoria. 2º - Para que se cumpra o disposto no parágrafo primeiro, UNOESTE e entidade parceira externa devem celebrar instrumento formal para tal finalidade, sendo este ajustado às regras do presente regulamento. Artigo 2 - A Capacitação técnica em Ciências Agrárias/Curso de Zootecnia será supervisionada pela Comissão de Capacitação técnica, constituída especificamente para essa finalidade, sendo que a orientação técnica e científica ficará a cargo dos docentes da Faculdade de Ciências Agrárias, sob responsabilidade do coordenador do curso de Graduação em Zootecnia. CAPÍTULO II DA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA Artigo 3 - Compõem a Comissão de Capacitação técnica: I - O Coordenador do Curso do curso de Zootecnia, sendo seu Coordenador nato; II - Um docente membro do colegiado do curso de Graduação em Zootecnia; III - Um docente responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado I ou II; 1 - Os representantes docentes e respectivos suplentes serão indicados pelo colegiado do curso de Graduação em Zootecnia, com mandato de 01 (um) ano, podendo este ser prorrogado por mais 01 (um) ano.
3 Artigo 4 - Cabe à Comissão de Capacitação técnica: I - Zelar pelo cumprimento deste Regulamento; II - Supervisionar as atividades de Capacitação técnica; III - Aprovar as áreas e/ou duração da Capacitação técnica, bem como eventuais alterações; IV - Propor ao colegiado do curso de Graduação em Zootecnia a criação ou extinção de áreas de Capacitação técnica; V - Propor o número de vagas de acordo com a necessidade e capacidade de trabalho; VI - Efetuar a avaliação técnica dos capacitandos; VII - Decidir nos casos em que ocorrerem interrupções da Capacitação técnica; VIII - Decidir sobre afastamentos dos capacitandos; IX - Decidir nos casos de aplicação da pena de suspensão e/ou cancelamento do Capacitação técnica; X - Expedir o edital para a realização dos exames de seleção do programa de capacitação técnica. XI - Encaminhar para anuência da(s) Pró-Reitoria(s) a lista de profissionais aprovados e concluintes da capacitação. Artigo 5 - Cabe ao Líder da Comissão Capacitação Técnica: I - Coordenar as atividades de Capacitação técnica; II - Convocar e presidir as reuniões ordinárias; III- Elaborar a ordem do dia de cada reunião; IV- Convocar reuniões extraordinárias, sempre que julgar necessário, ou a pedido de pelo menos 1/3 dos membros da comissão; V - Aplicar o regulamento e, quando pertinente, executar as decisões da comissão. CAPÍTULO III DOS DOCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
4 Artigo 6 - Os Docentes do curso de Zootecnia, no contexto de suas disciplinas específicas, serão responsáveis pela prestação de orientação técnica e científica aos capacitandos, quando necessário. Parágrafo Único - Cada capacitando terá orientador(es) técnico(s) indicado(s) pela(s) Comissão da Capacitação técnica, de acordo com as atividades inerentes a cada área e/ou de Capacitação técnica. Artigo 7 - Os docentes do curso de Zootecnia poderão propor à Comissão de Capacitação Técnica a criação e/ou a extinção de Áreas de Capacitação, de acordo com a demanda de trabalho e de mercado por eles levantadas. Parágrafo único - Caberá aos docentes avaliar os profissionais da capacitação, acompanhar a frequência e dedicação do profissional em capacitação, dar ciência imediata à Comissão do Programa de qualquer desvio, problema ou falta de comprometimento do profissional com vistas a tomada das medidas cabíveis. CAPITULO IV DAS VAGAS E DOS PROGRAMAS Artigo 8 - O colegiado do curso de Zootecnia, no âmbito de suas atribuições, aprovará, anualmente, a criação ou extinção de áreas de Capacitação técnica, bem como indicará o número de vagas, ouvindo sempre a Coordenadoria da Capacitação técnica. Parágrafo Único - O número de vagas e as áreas de Capacitação técnica deverão ser propostos pela Comissão de Capacitação técnica até o mês de outubro do ano anterior. A aprovação final ocorrerá pela Reitoria da UNOESTE com parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PRPPG). Artigo 9 - O período para desenvolvimento da Capacitação Técnica objeto do programa em sua área de abrangência será de um 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por mais 01 (um) ano. Parágrafo Único As características de cada Capacitação Técnica (por exemplo, duração, área, dentre outras) poderão ser alteradas por propostas justificadas, aprovada pela Comissão de Capacitação técnica, e parecer favorável da PRPPG UNOESTE. CAPÍTULO V
5 DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO Artigo 10 - Somente poderão inscrever-se para a Capacitação técnica graduados em cursos reconhecidos de Zootecnia, portadores de diploma ou de certificado de conclusão decurso. 1 - Graduados em Faculdades estrangeiras, com diploma revalidado, poderão inscrever-se à Capacitação técnica, respeitado o caput do artigo. 2 - Zootecnistas formados no máximo há 2 (dois) anos (a partir da data do edital). Artigo 11 - O processo de seleção para entrada no programa de Capacitação técnica ocorrerá por meio de edital, devidamente aprovado pela Reitoria e publicado pela PRPPG em conjunto com a comissão do programa. A seleção será feita pela comissão do programa (com apoio do colegiado da graduação, se necessário), apenas com ratificação ou acompanhamento da PRPPG. 1 - A coordenadoria fixará anualmente as datas para: inscrição, seleção dos candidatos e início das atividades de cada Área de Capacitação técnica; 2 - O local das inscrições para o Programa de Capacitação técnica deverá ser definido pela PRPPG em conjunto com a Comissão de Capacitação Técnica e Coordenação do curso de Zootecnia (graduação); 3 - O edital de seleção deverá conter condições de admissão, número de vagas, programa por área de capacitação e eventuais auxílios. O edital deverá permanecer aberto por um período mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias. 4 - A seleção terá caráter eliminatório e classificatório; 5º - As bancas examinadoras de seleção serão compostas por 03 (três) docentes do curso de graduação em Zootecnia, indicados pela Comissão de Capacitação Técnica; 6º - A seleção para preenchimento de vaga para Capacitação técnica a ser desenvolvida junto a uma Empresa poderá ter, em sua banca examinadora, a presença de um membro indicado pela Empresa parceira ou conveniada. 7º - Os candidatos selecionados deverão assinar um Termo de Compromisso no qual os mesmos se comprometem a cumprir todas as normas do Regimento do Programa de Capacitação técnica em Zootecnia da UNOESTE, além do cronograma e do escopo de atividades de capacitação que lhe forem determinadas.
6 Artigo 12 - As vagas não preenchidas poderão ser ocupadas por nova convocação, obedecendo a ordem de classificação, até prazo máximo a ser definido pela comissão de capacitação em meio próprio Artigo 13 - Ao inscrever-se, o candidato implicitamente aceita os termos do presente Regulamento. Artigo 14 - Constituem direitos dos Capacitandos: I - Bolsa ou auxílios de custo e despesas de acordo com legislação de Capacitação técnica da UNOESTE; II - Acesso à Rede de Bibliotecas da UNOESTE; III - Orientação do coordenador nas atividades de Capacitação técnica; IV- Orientação técnica dos docentes no desempenho das atividades de Capacitação técnica. Artigo 15 - Os capacitandos terão direito a um certificado cuja expedição e registro ficarão sob responsabilidade da PRPPG. 1 - Os certificados serão registrados em livro próprio; 2 - Os capacitandos que não cumprirem o período exigido poderão receber uma declaração onde será indicado o tempo de treinamento, com a aprovação do Colegiado do Curso de Zootecnia e da Coordenação do Programa de Capacitação técnica. Artigo 16 - Se por motivo de doença comprovada o capacitando ficar afastado de suas atividades por mais de 30 dias, receberá declaração, de acordo com o 2º do Artigo 15, podendo inscrever-se para o período seguinte. CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DO CAPACITANDO Artigo 17 - Ao Capacitando compete: I - Cumprir o programa de Capacitação técnica; II - Dedicar-se exclusivamente à Capacitação técnica não lhe sendo permitidas outras atividades;
7 III - Conduzir-se com disciplina e respeito perante o corpo docente, discente e técnicoadministrativo da Universidade, obedecendo à hierarquia; IV - Comparecer com pontualidade e assiduidade às atividades programadas; V - Apresentar à Comissão, relatórios parciais e final de atividades e técnico. O primeiro relatório deverá ser entregue após 06 (seis) meses de início da Capacitação técnica; VI - Acatar as normas de funcionamento das fazendas experimentais, o regimento da Faculdade de Ciências Agrárias, o presente regulamento e atendimento às normas da UNOESTE e PRPPG. VII - O regime disciplinar da Capacitação técnica obedecerá no que couber, aos dispositivos do Regimento da Faculdade de Ciências Agrárias e do Regulamento Geral da PRPPG; VIII - Acatar as normas da Empresa onde as atividades de Capacitação técnica estiverem sendo desenvolvidas; Parágrafo Único Além de presente neste regulamento, as atribuições do capacitando deverão também constar em edital de classificação e/ou em caso de contrato estabelecido. CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Artigo 18 - Em caso de inobservância deste Regulamento o capacitando, estará sujeito às seguintes penalidades: I - Advertência verbal; II - Repreensão por escrito; III - Suspensão por período determinado; IV - Cancelamento da participação no programa de Capacitação técnica; 1 - A advertência e a repreensão serão propostas e aplicadas pela Comissão do Programa de Capacitação técnica após ouvir os Membros do Colegiado do curso de Zootecnia; 2 - O cancelamento da Capacitação técnica será aprovado e aplicado pela Comissão de Capacitação Técnica, com parecer favorável da PRPPG. Compete ao colegiado do curso de
8 graduação em Zootecnia indicar, anuir e também dar seu parecer favorável ao referido cancelamento. 3 - Da aplicação de penalidades, previstas nos parágrafos anteriores, caberá recurso aos órgãos colegiados superiores. CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO DO CAPACITANDO Artigo 19 - A avaliação final do capacitando será realizada considerando-se: I - Parecer dos orientadores dos capacitandos e dos membros da Comissão de Capacitação Técnica; II - Apreciação dos relatórios parcial e final; III - Entrevista e/ou outra prova quando julgada necessária; IV - Parecer e Atestado de Freqüência fornecido pela Empresa onde, porventura, as atividades de Capacitação técnica tenham sido desenvolvidas. 1 - A avaliação final do capacitando será efetuada por Banca Examinadora, composta de três docentes da Faculdade de Ciências Agrárias, indicada pela Comissão do Programa e aprovados pelo Colegiado do Curso de Graduação em Zootecnia. 2 - Os membros desta banca avaliarão individualmente os relatórios seguindo os seguintes quesitos, devendo atribuir uma nota variando de 0 a 10, em um formulário específico de avaliação: a) Clareza e qualidade (conteúdo) das informações técnicas (Peso 4); b) Diagramação geral do relatório (peso 3); c) Qualidade da redação do relatório (gramática, concatenação de idéias e vocabulário geral e técnico) (Peso 3). A nota de cada examinador para cada item será calculada da seguinte forma: (NxP)/10, onde N=Nota do item avaliado e P=peso dado a cada item, sendo que a soma dos pesos é igual a 10. Cada membro da banca examinadora redigirá suas notas em um único formulário de avaliação, cuja Média Final será calculada através da Média das Notas de cada examinador: (Examinador 1 +Examinador 2 + Examinador3)/Número de Examinadores (=3). CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9 Artigo 20 - Os dados referentes à seleção para ingresso, avaliação de aproveitamento, penalidades aplicadas e registros de certificados serão devidamente arquivados pela PRPPG. Artigo 21 O repasse de bolsas ou auxílios de que trata o Inciso I, Artigo 14 deverá ser efetuado pela UNOESTE, de acordo com normativas próprias e explicitadas aos ingressantes no ato da matrícula. Parágrafo Único - Em se tratando de Capacitação técnica junto à Empresa, o repasse de bolsas ou auxílios ao Capacitando deverá ser efetuada pela mesma, vedado, ao capacitando, o recebimento de mais de uma bolsa. Artigo 22 - Cabe à Faculdade de Ciências Agrárias fornecer condições técnicas e materiais para o desenvolvimento das atividades de Capacitação técnica. Artigo 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Capacitação técnica, no âmbito de sua competência, após anuência da PRPPG. Artigo 24 - Quando da implantação do programa de Capacitação técnica, as datas previstas no presente regulamento também deverão obedecer ao cronograma do curso de Zootecnia. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 25 - Na vigência do presente Regulamento, alterações e adequações necessárias só poderão ocorrer mediante anuência da PRPPG e posterior reconhecimento e aprovação final pela Reitoria da UNOESTE (CONSEPE/CONSU). Artigo 26 - Os casos omissos devem ser encaminhados e resolvidos pela PRPPG ouvida à Comissão de Capacitação Técnica. Artigo 27 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua homologação pelo CONSEPE/CONSU - Reitoria da UNOESTE.
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 15
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 14
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27