Source: http://goioere.pr.gov.br/legislacao/?pag=2
Timestamp: 2018-05-26 19:55:35+00:00

Document:
Lei Ordinária - 2517/2017 -
Lei Ordinária - 2516/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2515/2017 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não
convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "refracking" na esfera da competência municipal,
bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços,
empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento,
utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer
outros. produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2514/2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2513/2017 - Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso imóvel pertencente ao município de Goioerê. Á associação sem fins lucrativos, através de abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2512/2017 - Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Lei Ordinária - 2511/2017 - Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a mitra diocesana de campo mourão.
Lei Ordinária - 2510/2017 - Altera o artigo 1° e revoga o artigo 5° da Lei N° 2.365/2015 que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terras de sua propriedade a associação São Francisco de Assis.
Lei Ordinária - 2509/2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2508/2017 - Autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano, com o corpo de bombeiros militar do estado do paraná, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2507/2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 100.000,00
Lei Ordinária - 2506/2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 260.000,00
Lei Ordinária - 2505/2017 - Institui a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2504/2017 - Regulamenta a cessão funcional de servidores públicos do município de Goioerê/PR, a outros órgãos ou entidades da administração direta, ou indireta, e dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados e do distrito federal e dos municípios, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2503/2017 - Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Lei Ordinária - 2502/2017 - Aumenta o número de vagas para o cargos de assistente social, contador, médico veterinário e farmacêutico, do município de Goioerê-Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2501/2017 - Cria o cargo de Advogado do Creas, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Engenheiro Ambiental, Agente Tributário, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em informática do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2500/2017 - Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar - 25/2017 - Cria o cargo de professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais, do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2499/2017 - Dispõe sobre a Revogação da Lei que Autoriza a concessão de Direito real de uso de Imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2498/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.488/2017
Lei Ordinária - 2497/2017 - Altera o artigo 20, da Lei Municipal Nº 2.347/2015.
Lei Ordinária - 2496/2017 - Dispõe sobre a Revogação da Lei que autoriza concessão de Direito Real de uso de imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2495/2017 - Revoga a Lei Municipal Nº 2.490/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2494/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2493/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.573/2002
Lei Ordinária - 2492/2017 - Altera a Alínea "A", do S2º, do Artigo 10, o Inciso IX, do Artigo 19, Artigo 20 e o Artigo 40, todos da Lei Municipal Nº 2.347/2015, Revoga Lei 2.397/2016
Lei Ordinária - 2491/2017 - Dispõe sobre a Instituição do Projeto Vizinho Solidário no Município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2490/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2489/2017 - Altera artigos da Lei Municipal Nº 2.459/2017, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis e da outras providências.
Lei Ordinária - 2488/2017 - Institui a isenção de taxa em Concursos Públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2487/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2486/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2485/2017 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito, adicional especial no orçamento do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício de 2017
Lei Ordinária - 2484/2017 - Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público, sem ônus, de bem imóvel para exploração comercial do mini Ceasa e realização de feiras de produtores rurais.
Lei Ordinária - 2483/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2482/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2481/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária - 2480/2017 - Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S/A.
13/09/2017 17:58:02	Baixar arquivo	Visualizar
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Lei Ordinária - 2479/2017 - Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso de público. Constituídos como Barracões Industriais, localizados na cidade de Goioerê-Pr

References: artigo 1
 artigo 5
 Artigo 1
 artigo 20
 Artigo 1
 Artigo 10
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 40