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Timestamp: 2019-01-22 06:24:42+00:00

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Art. 2 da Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11804/08
LAG - Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Art. 2 da Lei de Alimentos Gravídicos - Lei ...
Pg. 2257. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2019
gravídicos, qual seja, ‘indícios de paternidade’, nos termos do art. 6 da Lei n. 11.804-08, deve ser examinado, em sede... comprovar a existência da gravidez (Lei n. 11.804/08, arts. 1º e 2º, caput) e de indícios de paternidade, consubstanciados... (OAB 8522/SC), ALGACIR VOLPATO (OAB 41819/SC) Processo 0303885-33.2018...
Andamento do Processo n. 0015166-78.2018.8.21.0132 - 07/01/2019 do TJRS
, DIANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 11.804/08, FIXADOS OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO MONTANTE DE 30... A EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEMANDADO EM ALCANÇAR A VERBA ALIMENTAR GRAVÍDICA NOS TERMOS POSTULADOS. NESSES TERMOS...º DO NCPC, NOS TERMOS DO DESPACHO DAS FOLHAS 64-65. Sapiranga 2ª Vara Cível...
Pg. 108. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/01/2019
NOS TERMOS POSTULADOS. NESSES TERMOS, DIANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 11.804/08, FIXADOS.... REJEITADO DE PLANO O MANDADO DE SEGURANÇA,FULCRO NO ART. 6º, 5º, DA LEI 12.016/2009, COMBINADO COM O ARTIGO 485, I... NA EXORDIAL AS PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR A EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEMANDA...
Andamento do Processo n. 0312792-83.2018.8.24.0018 - Alimentos - Lei Especial / Fixação - 18/12/2018 do TJSC
consiste em suprir as necessidades da gestante e do nascituro no período da gravidez (art. 2º, da Lei 11.804/2008... CRISTINA MARTINAZZO (OAB 32012/SC) Processo 0312792-83.2018.8.24.0018 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação...), em análise aos autos de alimentos gravídicos sob nº 0310540-10.2018.8.24.0018,...
Pg. 369. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 13/12/2018
, como alimentação, parto, exames, etc., para que se proteja a integridade da criança em formação (art.2º lei 11.804/08). É... fortes indícios de paternidade que lhe é atribuída. Em assim, amparado pelo permissivo legal da lei nº 11.804/2008... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: D.G.F.N. e o...
Andamento do Processo n. 0006162-48.2018.8.21.0057 - 07/12/2018 do TJRS
DE AJG. NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 11.804/08, OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS COMPREENDERÃO OS VALORES SUFICIENTES PARA COBRIR... PERTINENTES. POR SUA VEZ, O ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PATERNIDADE, O JUIZ FIXARÁ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUE PERDURARÃO ATÉ O NASCIMENTO DA CRIANÇA, SOP...
Pg. 315. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/12/2018
NOS AUTOS). RECEBO A INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE AJG. NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI 11.804/08, OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS... DO MÉDICO, ALÉM DE OUTRAS QUE O JUIZ CONSIDERE PERTINENTES. POR SUA VEZ, O ARTIGO 6º DA REFERIDA LEI, CONVENCIDO DA EXISTÊNCIA... DE INDÍCIOS DA PATERNIDADE, O JUIZ FIXARÁ ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUE...
Andamento do Processo n. 0656754-92.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Alimentos - 06/12/2018 do TJAM
de seus recursos, conforme previsão na Lei 11.804 /08, art. 2º , parágrafo único , e; c) o que consta a respeito da situação...-SE o réu (R. R da S.), para apresentar resposta em 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (Lei nº 11.804 /08, art. 7º...Andamento do Processo n. 0656754-92.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Espec...
Pg. 284. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 06/12/2018
resposta em 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (Lei nº 11.804/08, art. 7º). Com o resultado, FAÇAM-SE com vistas... e 3º do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista os indícios da paternidade (Lei 11.804/08, art. 6º, caput... 11.804/08, art. 2º, parágrafo único, e; c) o que consta a respeito da situação da parte...
Andamento do Processo n. 1029470-89.2018.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/12/2018 do TJSP
na Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, que lhe sejam arbitrados, provisoriamente, alimentos gravídicos no valor de 33... o art. 6º, caput, da Lei nº 11.804/08 que, “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos... considere pertinentes” (Lei nº 11.804/08, art. 2º, caput). Portanto, ...
Artigo 2 da Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008
Art. 2 da Lei 11804/08
Art. 2 da Lei de Alimentos Gravídicos
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References: ARTIGO 485
 ARTIGO 2
 ARTIGO 6
 ARTIGO 2
 ARTIGO 6

Artigo 2