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Timestamp: 2018-08-14 16:29:52+00:00

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FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE - PDF
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Bento Padilha Prada
1 FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE O presente Regulamento tem como lei habilitante o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, diploma que estabelece a reforma dos modelos de organização de estudos superiores, nomeadamente pela criação dos segundos ciclos conducentes ao grau de Mestre e/ou conferentes de Especialização pela frequência da parte curricular dos mesmos. Artigo 1º Âmbito O disposto no presente Regulamento aplica-se aos segundos ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre assegurados pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra ministrados a partir do ano lectivo de Artigo 2º Organização dos ciclos de estudos 1 - Os programas de estudos dos cursos abrangidos neste Regulamento são os constantes dos planos curriculares superiormente aprovados e reconhecidos, organizando-se pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System). 2 Cada ciclo de estudos tem de 90 a 120 ECTS e uma duração compreendida entre três e quatro semestres curriculares. Artigo 3º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre e/ou Especialização 1 Podem candidatar-se aos cursos alvo deste Regulamento: a) Cidadãos nacionais ou estrangeiros titulares do grau de Licenciado ou equivalente legal; b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico considere conferir capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 Nos termos definidos pelo nº 1 do artigo 10º da Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril, pode, ainda, considerar-se a aceitação de candidatos que se proponham nos termos previstos no Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso e transferência definido pela Universidade de Coimbra. 3 O número de vagas para ingresso, reingresso, mudança de curso e transferência é fixado anualmente pelo Presidente do Conselho Directivo sob proposta do Conselho Científico. 4 Os prazos para apresentação de candidaturas para ingresso, reingresso, mudança de curso e transferência são fixados em cada ano por despacho do Presidente do Conselho Directivo depois de ouvido os Conselhos Científico e Pedagógico. Artigo 4º Critérios de selecção 1 A selecção dos candidatos é feita mediante apreciação curricular e, se considerado pertinente, pela realização de uma entrevista. 1
2 2 São alvo de apreciação os seguintes elementos curriculares: a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente; b) Curriculum vitae; c) Formação científica na área de especialização; d) Motivação do candidato. Artigo 5º Condições de matrícula Os candidatos devem juntar ao boletim de matrícula os seguintes documentos: a) certidão de habilitações académicas; b) Curriculum vitae; Artigo 6º Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre integra: a) Um curso de Especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especificamente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos fixados pelas respectivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 35% do total de créditos do ciclo de estudos. Artigo 7º Regime de prescrição da inscrição Aplica-se o regime de prescrição do direito previsto nas disposições legais em vigor e nas deliberações do Senado da Universidade. Artigo 8º Precedências 1 - Não existem precedências entre as áreas curriculares ou seminários dos cursos de segundo ciclo ministrados pela Faculdade. 2 - A inscrição da dissertação, trabalho de projecto ou relatório do estágio, no entanto, está sujeita à aprovação em todas as unidades curriculares que constituem a estrutura curricular, correspondente aos dois primeiros semestres do Curso. Artigo 9º Frequência curricular A avaliação da parte curricular do segundo ciclo conducente ao grau de Mestre e/ou conferente de Especialização segue o estatuído no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor na Faculdade e demais disposições legais e regulamentares. Artigo 10º Orientação 1 A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto e a realização do estágio deverão ser orientados por um docente do Curso; 2
3 2 É possível o regime de co-orientação (envolvendo um especialista que não tenha participado no Curso), desde que requerido pelo candidato e o Conselho Científico assim considere pertinente. Artigo 11º Regras para a apresentação e entrega da dissertação 1 - A dissertação ou o trabalho de projecto ou o relatório de natureza profissional previstos na alínea b) do artigo 6º, deverão conter dois resumos, sendo um em português e outro numa língua comunitária e ser acompanhada de parecer favorável à sua aceitação para discussão em provas públicas, elaborado pelo(s) orientador(es); 2 A extensão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional, as normas de identificação e o número de exemplares a entregar são os definidos em normas próprias aprovadas pelo Conselho Científico. Artigo 12º Realização do acto público de defesa 1 Recebida a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de natureza profissional, o Conselho Científico dispõe de um prazo de 30 dias para deliberar sobre a constituição do júri, sob proposta da Comissão Científica de Grupo em que se insere o Curso. 2 Na ausência de um vínculo directo do Curso a uma Comissão Científica de Grupo, a proposta de júri será feita ao Conselho Científico pelo Coordenador de Curso, ouvido o respectivo Secretariado; 3- A deliberação é comunicada por escrito, no prazo de cinco dias, ao candidato e afixada em local público. 4 As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias, a contar da data de publicitação do júri. Artigo 13º Júri 1 O júri é constituído por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, incluindo o orientador (e, se for caso disso, o co-orientador), devendo ser presidido pelo Coordenador do Curso ou, no impedimento deste, pelo Doutor mais antigo da Faculdade de Letras de Coimbra que integre o júri. 2 Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico. 3 A discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional terá a duração máxima de 90 minutos e ao candidato será proporcionado, para a sua defesa, o mesmo tempo utilizado pelos arguentes. 4 Todos os membros do júri que o desejarem podem participar na discussão da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de natureza profissional. 5 As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6 Das reuniões do júri é lavrada acta, da qual constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser individual ou comum a todos ou a alguns deles. 3
4 Artigo 14º Concessão do grau de Mestre O grau de Mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 15º Classificação final 1 A classificação final deve corresponder à média das classificações obtidas nos seminários e na dissertação, de acordo com a ponderação em ECTS do respectivo curso. 2- No caso dos Cursos cujo 2.º ano integra um Estágio e Relatório (48 ECTS), ao Estágio corresponde 60% e ao Relatório 40% da avaliação da unidade curricular referida; 3 À classificação final é associada uma menção qualitativa, nos termos das disposições legais vigentes (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro). Artigo 16º Grau e diploma de Mestre 1 O grau de Mestre, titulado por uma carta de curso, é atribuído aos alunos de um segundo ciclo de estudos que obtiverem aprovação em todas as unidades curriculares que o integram 2 Aos alunos que concluam com aprovação a parte curricular de um segundo ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre, é conferido diploma de Especialização. 3. Aos alunos que o solicitem poderá ser passado um certificado das unidades curriculares em que obtiveram aprovação, mesmo que não hajam concluído toda a parte curricular do Mestrado. 3 É igualmente passado um suplemento ao diploma, conforme previsto nas disposições legais vigentes. 4 O prazo para emissão da carta de curso, do diploma de curso de mestrado (de estudos pós graduados) e do suplemento ao diploma é de 60 dias úteis. 5 O prazo para emissão de certidões é de 10 dias úteis. 6 Os prazos estabelecidos nos números anteriores correm a partir dos respectivos pedidos e interrompem-se, caso o aluno não tenha a sua situação regularizada. Artigo 17º Propinas O valor das propinas devidas pela inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre é fixado pelos órgãos competentes da Universidade e nos termos previstos na lei e em regulamento próprio da Universidade de Coimbra ou da Faculdade de Letras. 4
5 Artigo 18º Processo de acompanhamento 1 Nos termos da Lei, os segundos ciclos de estudos serão objecto de acompanhamento por parte de uma Comissão, designada Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico do 2º Ciclo, constituída pelos coordenadores de todos os cursos que se encontrem em funcionamento na Faculdade. 2 - A comissão referida em 1 será presidida pelo Presidente do Conselho Científico ou por um Professor por ele designado, que dispõe de voto de qualidade nas decisões. 3 - Cada curso de segundo ciclo terá um Secretariado de acompanhamento constituído pelo Coordenador desse mesmo curso e por mais dois docentes por ele designados e ainda por um aluno eleito pelos seus pares. 4 - São atribuições da Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico: a) pronunciar-se sobre a estratégia de formação da Faculdade na área do 2º Ciclo. b) pronunciar-se sobre o conjunto dos cursos de segundo ciclo que funcionam em cada ano escolar; c) coordenar as propostas de distribuição do serviço docente do Curso, em articulação com as Comissões Científicas envolvidas; 5- São atribuições do Coordenador e do Secretariado do Curso a) zelar pela qualidade científico-pedagógico do Curso, promovendo todas as acções de coordenação tidas por necessárias para tal fim; b) colaborar com o Conselho Directivo na divulgação do Curso, d) definir e propor alterações ao elenco e ao conteúdo das unidades curriculares; e) seleccionar os candidatos, dar parecer sobre a admissão no Curso e orientar os percursos de cada aluno no âmbito da parte curricular; g) formular propostas de equivalência a unidades curriculares; h) elaborar as propostas de constituição dos júris de mestrado, ouvido o orientador acerca da qualidade da dissertação, projecto ou relatório de estágio, e remetê-las às Comissões Científicas de Grupo respectivas, para posterior envio ao Conselho Científico. i) apresentar à Comissão de Acompanhamento Científico e Pedagógico um relatório de execução, de periodicidade bienal, em que se formule uma avaliação geral do curso. 6- São funções do Orientador ou Orientadores a) acompanhar a realização do trabalho de investigação do aluno com vista à elaboração da sua dissertação, projecto ou relatório de estágio; b) emitir Parecer sobre a dissertação, o projecto ou o relatório de natureza profissional, condicionando a sua apreciação em provas públicas. 5
6 6 Para além do presente Regulamento e demais legislação em vigor, os segundos ciclos de formação de professores regem-se pelo Regulamento dos Estágios de Formação Inicial de Professores, pelo Plano Anual Geral de Formação dos Estágios e pelos Planos Anuais de Formação de Área Científico-Pedagógica. Artigo 19º Casos omissos As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado nos Regulamentos pertinentes da Universidade de Coimbra e demais legislação em vigor, sendo os casos omissos decididos por despacho superior, sob proposta do Conselho Científico. 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 10
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 6
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19