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Timestamp: 2017-10-19 20:37:33+00:00

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Marco Lagos Clementino
1 Especialidades Mobilização nacional de entidades médicas faz governo recuar (págs ) Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul ano XIlI nº 93 Agosto 2015 ENSINO médico Qualidade na formação médica ameaçada com a criação de dezenas de cursos de Medicina (a maioria privados) e com as alterações curriculares impostas pelo governo Entrega de Carteiras Novos médicos recebem suas credenciais no Cremers e manifestam preocupação com o mercado de trabalho na área da saúde. (págs )
2 notas Crianças desaparecidas Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Avenida Princesa Isabel, 921 CEP Porto Alegre/RS Fone: (51) Fax: (51) Composição da Diretoria Presidente: Rogério Wolf de Aguiar Vice-presidente: Fernando Weber Matos 1º Secretário: Ismael Maguilnik 2º Secretário: Isaias Levy Tesoureiro: Cláudio Balduíno Souto Franzen Corregedor: Regis de Freitas Porto Corregedor Adjunto: Joaquim José Xavier Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho Coordenador da Comissão de Fiscalização: Antonio Celso Koehler Ayub Conselheiros Antonio Celso Koehler Ayub Arthur da Motta Lima Netto Céo Paranhos de Lima Cláudio Balduíno Souto Franzen Douglas Pedroso Ércio Amaro de Oliveira Filho Euclides Viríssimo Santos Pires Fernando Weber da Silva Matos Isaias Levy Iseu Milman Ismael Maguilnik Jefferson Pedro Piva Joaquim José Xavier Maria Lúcia da Rocha Oppermann Mário Antônio Fedrizzi Mauro Antônio Czepielewski Newton Monteiro de Barros Regis de Freitas Porto Rogério Wolf de Aguiar Sílvio Pereira Coelho Tomaz Barbosa Isolan Airton Stein Asdrubal Falavigna Clotilde Druck Garcia Diego Millan Menegotto Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues Isabel Helena F. Halmenschlager Jair Rodrigues Escobar João Alberto Larangeira Jorge Luiz Fregapani Léris Salete Bonfanti Haeffner Luiz Carlos Bodanese Luiz Alexandre Alegretti Borges Ney Arthur Vilamil de Castro Azambuja Paulo Amaral Paulo Henrique Poti Homrich Philadelpho M. Gouveia Filho Raul Pruinelli Ricardo Oliva Willhelm Sandra Helen Chiari Cabral Tânia Regina da Fontoura Mota Conselho Editorial Rogério Wolf de Aguiar Fernando Weber Matos Ismael Maguilnik Isaias Levy Cláudio Balduíno Souto Franzen A revista Cremers é uma publicação bimestral da Stampa Comunicação Corporativa para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Av. Getúlio Vargas, 1151 conj Porto Alegre/RS CEP Fone: (51) (51) REDAÇÃO W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger e Filipe Strazzer Santiago Jornalista Responsável: Ilgo Wink Mat Revisão: Regina Cirne Lima Guedes Fotografias: W/COMM Comunicação, Márcio Arruda/CFM, Esequiel Nascimento, Márcio Daudt, Rosi Boninsegna Banco de imagens Fotolia: Shocky e Creativa Images DESIGN Direção de arte: Thiago Pinheiro Editoração: Gustavo Kautzmann Tratamento de imagens: Matheus Cougo Designer assistente: Mel Brendler IMPRESSÃO Tiragem: exemplares Correspondência Envie seus comentários sobre o conteúdo editorial da Revista Cremers, sugestões, críticas ou novas pautas. Se deseja publicar artigos, eventos e notícias de interesse da categoria, também, a Revista do Conselho de Medicina do RS está aberta à participação da classe médica. Contatos com Assessoria de Imprensa: Os Conselhos de Medicina estão mobilizados para encontrar crianças desaparecidas. A cada ano, são registrados cinquenta mil desaparecimentos, e a estimativa atual é de que existam 250 mil crianças desaparecidas no País. Os médicos podem ajudar prestando atenção no comportamento das crianças atendidas e em seus acompanhantes. Casos suspeitos devem ser comunicados às autoridades. Setembro Amarelo alerta sobre o suicídio Conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo, ou seja, 800 mil pessoas tiram a própria vida a cada ano. Diante desse quadro grave, a OMS instituiu o Setembro Amarelo, um mês que propõe ações conjuntas de países e organizações para auxiliar na informação e na prevenção do que já é considerado um problema de saúde pública mundial. No Brasil, o 8º país em número absoluto de suicídios, a taxa é de uma morte a cada 45 minutos, o que equivale a cerca de 12 mil casos anuais. Já o estado com maior taxa de suicídios é o Rio Grande do Sul, com 10,18 por 100 mil habitantes, aproximadamente mil casos. Segundo os dados da OMS, quando uma pessoa tira a própria vida, ela pode impactar diretamente a vida de outras dez. Por isso, a orientação é de ficar atento a pessoas que têm depressão ou histórico da doença, principalmente as do chamado grupo de risco, que envolve jovens entre 15 e 29 anos. Além disso, perturbações mentais, a dependência de droga e de álcool, por exemplo, podem contribuir para que o indivíduo cometa suicídio. 2 Revista Cremers 2015 Ed. 93
3 editorial Em defesa da qualidade na formação médica É natural que qualquer município do Interior comemore a abertura de uma faculdade de Medicina local. É uma conquista de alto grau, é o sonho de muitas universidades. Para os médicos da região, é a oportunidade de construir uma carreira acadêmica; para a população, a promessa de que seus filhos não precisarão sair da cidade para estudar e trabalhar, fixando-os a sua terra natal. Por isso, a notícia de que a Região Metropolitana de Porto Alegre vai receber seu quinto curso de Medicina foi amplamente celebrada por determinados setores. Muitas vezes a opinião do Cremers contrária à abertura de novas escolas médicas é vista como um pensamento retrógrado, um capricho, incentivo à reserva de mercado. Os críticos desse posicionamento parecem não compreender que nossa preocupação tem causas muito claras, visíveis a todos. O exagero na quantidade de faculdades de Medicina em sua maioria, particulares não se reflete em melhor distribuição dos médicos, muito menos em maior qualificação. O governo do Brasil segundo país com maior número de cursos insiste em vender o discurso de que o problema da saúde será resolvido colocando mais médicos no mercado. Nega a necessidade de investimentos e políticas sérias, assumindo a formação em massa e a importação de profissionais como solução mágica. O CFM divulgou um estudo que comprova: a distribuição de médicos não mudou, continua concentrada nos grandes centros. Não questionamos a qualidade dos médicos que ensinarão nessas próximas faculdades que serão abertas; questionamos a qualidade dos profissionais que sairão delas. Como os médicos mais experientes poderão ensinar sem estrutura? Sem um currículo organizado? Em hospitais que não comportam nem os pacientes do dia a dia? Se a graduação já se encontra nesse quadro inglório, a especialização apresenta um prognóstico ainda pior. Com residências médicas historicamente insuficientes, a perspectiva da interiorização de especialistas é irreal. Mas o Cremers segue lutando, buscando sempre o melhor para a Medicina e a sociedade, participando sempre que possível de ações de saúde pública. Por isso, reconhecemos a relevância e nos engajamos nessa iniciativa denominada Setembro Amarelo, mês estabelecido pela Organização Mundial da Saúde como o de conscientização e prevenção ao suicídio. O Cremers participa dessa campanha alertando a população, por meio de seus canais de comunicação e também através de seus espaços em emissoras de rádio, sobre a necessidade de observar sinais que podem indicar um comportamento suicida. Tentativas prévias e depressão são sintomas importantes. Amigos e familiares, juntamente a médicos e outros profissionais da saúde, devem trabalhar juntos para evitar e enfrentar esse grave problema. Dr. Rogério Wolf de Aguiar Presidente do Cremers Ed Revista Cremers 3
4 Ensino médico Governo impõe mais cursos sem qualquer necessidade O número de escolas médicas no Brasil mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados, grupo no qual estão inseridas instituições classificadas como municipais, mas que cobram mensalidades de seus alunos) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. No entanto, esta realidade pode mudar nos próximos meses, pois 36 municípios já foram autorizados a receber novos cursos de Medicina após um processo de seleção coordenado pelo governo. Se todos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até o fim de Além desses, existe outro edital em aberto com chamamento para outros 22 municípios, o que pode elevar o número de escolas médicas para 315. Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste. As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, as mensalidades chegam a R$ ,15, com uma média de R$ 5.406,91. LISTA DOS CURSOS DE MEDICINA NO RIO GRANDE DO SUL Centro Universitário Franciscano UNIFRA Santa Maria/RS Centro Universitário Univates UNIVATES Lajeado/RS Faculdade Meridional IMED Passo Fundo/RS Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Universidade Católica de Pelotas UCPEL Universidade de Caxias do Sul UCS Universidade de Passo Fundo UPF Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS Passo Fundo/RS Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre UFCSPA Universidade Federal de Pelotas UFPel Universidade Federal de Santa Maria UFSM Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS Universidade Federal do Rio Grande FURG Universidade Luterana do Brasil ULBRA Canoas/RS Mais um curso de Medicina na Região Metropolitana de Porto Alegre A Universidade Feevale está muito perto de oferecer um curso de Medicina, inédito no Vale do Sinos. O novo curso, o quinto na Região Metropolitana de Porto Alegre, é resultado de uma parceria público-privada entre a instituição e a prefeitura de Novo Hamburgo. Inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde escolheram as cidades que estariam aptas a receber o curso. Somente municípios com mais de 70 mil habitantes e que não fossem capitais podiam concorrer. Foram eleitos 39 no Brasil, sendo quatro no Estado: Novo Hamburgo, São Leopoldo, Ijuí e Erechim. Após, foi realizada a seleção das universidades em cada cidade. A Universidade Regional Integrada (URI) foi classificada em Erechim, a Universidade Estácio de Sá, em Ijuí, e a Feevale, em Novo Hamburgo. 4 Revista Cremers 2015 Ed. 93 Crítico da criação de novos cursos no Estado, o presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, reafirma que não faltam médicos na Região Metropolitana de Porto Alegre. Nem em Novo Hamburgo: "Precisamos é de uma melhor distribuição de médicos em todo o território nacional, o mesmo vale para o Rio Grande do Sul. Hoje, a maioria dos médicos se concentra nos grandes centros urbanos, e isso vale também para outras profissões. Então, o problema não é número de médicos. O que se faz necessário, realmente, são políticas de fixação dos profissionais nas regiões mais afastadas. Criar novas faculdades de Medicina não irá resolver o problema".
5 Cremers contesta proliferação de cursos de Medicina Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. No Rio Grande do Sul, já são 15 faculdades de Medicina, com um total de vagas, sendo que a meta do governo federal é completar pelo menos 18 escolas. Os dados integram o levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual serve como alerta para o problema do crescimento desgovernado e sem qualidade que afeta o sistema formador de futuros médicos no País. Não há necessidade de novas faculdades O presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, tem afirmado em inúmeras entrevistas aos meios de comunicação posição contrária a essa política do governo que coloca o Brasil no topo do ranking mundial em quantidade de cursos de Medicina. "Essa medida tosca do governo federal é um tiro no escuro no que se refere ao atendimento da população. A distribuição irregular de profissionais no País é resultado de uma série de fatores que o governo é responsável e não admite", criticou Aguiar. O dirigente reforça posição antiga do Cremers, que há anos combate a abertura de novos cursos de Medicina e defende a criação de uma carreira de estado para os médicos no sistema público de saúde. O presidente do Cremers questiona também a falta de estrutura adequada na saúde, o que afeta o atendimento: "Faltam recursos e uma política séria de saúde. Com isso, acabam faltando médicos, enfermeiros, leitos, materiais, equipamentos. E isso vai continuar faltando, mesmo com a formação de mais médicos. Nada garante que eles continuarão atuando nos municípios em que estudaram, pois precisam ter segurança para ficar nos locais em que os cuidados são necessários. Há estudo apontando que apenas um em cada cinco médicos formados em cursos de pequenas cidades acaba permanecendo no local". O conselheiro do CFM no Estado e diretor do Cremers, Cláudio Franzen, também ataca a criação de mais cursos de medicina: O governo viu que as cidades não teriam condições. É uma irresponsabilidade manter a abertura de mais faculdades, até porque já temos escolas médicas em número excessivo. Essa medida tosca do governo federal é um tiro no escuro no que se refere ao atendimento da população. A distribuição irregular de profissionais no País é resultado de uma série de fatores que o governo é responsável e não admite Dr. Rogério Wolf de Aguiar Ed Revista Cremers 5
6 Ensino médico Novos cursos não melhoram distribuição geográfica O crescimento das escolas se acentuou muito nos anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, considerando o início de 2011 até julho de 2015, conforme mostra o levantamento do CFM. Em menos de cinco anos, houve 79 autorizações para aberturas de escolas uma soma de novas vagas. Para se ter uma ideia do ritmo vertiginoso basta lembrar que no período de 1808 a 1994 foram abertos 82 estabelecimentos de ensino deste tipo. No entanto, o pacote aprovado pela presidente Dilma não significou uma melhor distribuição geográfica das escolas pelo País. Do total autorizado, metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. Das 10 abertas este ano (2015), 50% também estão distribuídas entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Ao se fazer a análise das autorizações das 36 novas escolas divulgadas pelo governo em julho, percebe-se que se mantém a mesma lógica de distribuição e de predomínio de gestão. Deste grupo, 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) e todas devem ser privadas. Para o CFM, a maioria desses novos projetos não atende às necessidades atuais, às diretrizes curriculares e aos pressupostos mínimos para a formação dos médicos. Infelizmente, o que temos visto são faculdades desqualificadas, com corpo docente despreparado, algumas não possuem nem hospital-escola. Isso resultará em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento, denuncia o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Desrespeito ao papel social do médico A abrangente e detalhada pesquisa realizada sobre as escolas médicas no Brasil, realizada pelo médico Antonio Celso Nunes Nassif, chega a sua quarta edição, apresentando dados atualizados sobre o ensino médico no País. Nassif, que mantém o site com.br, afirma que a política inconsequente do governo em permitir a abertura indiscriminada dessas faculdades terá repercussões desastrosas no exercício da profissão. Ao criticar a formação feita de afogadilho em cursos duvidosos, Nassif afirma: "Inexiste, no atual governo, a determinação política para o cumprimento de uma exigência mínima: o respeito pelo papel social do médico". Nassif é doutor em Medicina, professor adjunto e livre docente da 6 Revista Cremers 2015 Ed. 93 Universidade Federal do Paraná e ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). As informações compiladas no estudo Escolas Médicas do Brasil podem ser encontradas em:
7 Radiografia das Escolas Médicas do Brasil: principais conclusões // Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. // O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. // Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. // Do total de 257 cursos em atividade no País, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste. // As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios. // Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é possível encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ ,15. // Em Julho, 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo que 32 (89%) deles estão concentrados nos seis estados com maior número de escolas. // Com os últimos editais do governo federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315 instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar; // Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF). // Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por ESF. // Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem um HE. // Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de ensino". Escolas médicas do Brasil Total de escolas Total de vagas em 1º ano Região Número de escolas Número de vagas Sudeste Pontuação média pelo CPC 3,04 Nordeste Total de municípios 157 Sul Total de novas escolas 36 Centro-Oeste Norte Total de novas vagas Ed Revista Cremers 7
8 Formação Médica VI Fórum de Ensino Médico Evento, que reuniu lideranças médicas, coordenadores de curso, professores e alunos, debateu as principais questões envolvendo a formação médica no Brasil. Dr. Ismael Maguilnik participou do evento em Brasília O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, pediu atitudes mais responsáveis na condução do ensino da Medicina no País durante a conferência que inaugurou os trabalhos do VI Fórum Nacional de Ensino Médico, evento conduzido pelo CFM e a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), que foi realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto. O Cremers foi representado pelo 1º Secretário Ismael Maguilnik. Ao apresentar ao público a Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, anunciada recentemente pelo CFM, ele relembrou os números alarmantes de instituições que continuam a ser inauguradas sem atendimento às exigências mínimas estabelecidas em portarias dos ministérios da Educação e da Saúde (Portarias 2/13 e 13/13). Em sua participação, Maguilnik disse que "a lei que mudou as diretrizes curriculares causou o engessamento de todas as faculdades de medicina." E acrescentou: "O problema é a alteração no acesso à Residência Médica, colocando como pré-requisito um ou dois anos em Medicina da Família e Comunidade, transformando esta especialidade em passagem para a especialidade que o jovem médico realmente deseja. Isso desqualifica essa especialidade tão importante para o País, já muito abalada pelo programa Mais Médicos. Novas diretrizes curriculares Docentes, discentes, médicos e sociedade foram excluídos do debate que levou à reformulação das diretrizes curriculares nacionais para a graduação em Medicina. Esta foi uma das críticas unânimes durante a mesa redonda Adequação das Escolas Médicas às Diretrizes Curriculares Impostas pela Lei nº /13, realizada no segundo dia do VI Fórum Nacional de Ensino Médico. Para os debatedores, além de terem sido feitas às pressas e sem debate em profundidade, as novas regras não avançaram em atender a realidade e as necessidades do sistema formador do País. Entre outras medidas prejudiciais ao ensino, a resolução prevê que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de Residência Médica. 8 Revista Cremers 2015 Ed. 93
9 Financiamento em discussão Os caminhos para a infraestrutura, os recursos humanos e o suporte financeiro que garantirão às faculdades de Medicina a oferta de estágios adequados aos alunos foi o tema de encerramento do VI Fórum Nacional de Ensino Médico, evento promovido nos dias 27 e 28 de agosto, em Brasília. A mesa redonda debateu sobre os Contratos Organizativos da Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que representam o compromisso das instituições de ensino e dos gestores municipais e estaduais em garantir que os estudantes tenham, na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o campo de aprendizagem fundamental para sua formação. Uma dificuldade apontada pelos palestrantes é a troca constante de secretários estaduais e municipais de Saúde, o que dá uma descontinuidade nos contratos de estágios. O ambiente já não é o ideal e a rotatividade de secretários agrava o problema, destacou o presidente da mesa, professor Nelson Grisard. Valorização O diretor-regional do Centro-Oeste da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Antônio Amorin, destacou a discrepância de salário entre o médico e o professor. Estamos frente a vários paradoxos, médicos de carreira acadêmica exclusiva trabalham 40 horas e recebem menos do que os contratados da prefeitura para 20 horas?, questionou. Amorin defendeu que o governo garanta recursos para que os municípios possam dar benefícios aos preceptores, assim como fez com supervisores dos Mais Médicos. O 2º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Pereira, ainda defendeu o financiamento adequado para o setor: O cenário já é caótico. Se não tiver financiamento adequado também não haverá a formação adequada de um novo profissional que trabalhará com vidas. Preocupação com o futuro da Residência Médica Na mesa redonda que debateu as repercussões da lei nº /13 para a Residência Médica, todos os palestrantes mostraram preocupação com a imposição da titulação de Medicina Geral de Família e Comunidade como prérequisito para a participação da maioria das residências. "O que o governo deve fazer é oferecer atrativos para que os médicos escolham e permaneçam na Medicina Geral de Família e da Comunidade e não impor essa obrigatoriedade", afirmou o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, que foi um dos debatedores. A professora da Universidade de São Paulo, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, apresentou as propostas consolidadas no pré-fórum, as quais foram divididas em regulação, preceptoria, ampliação de vagas e o processo seletivo. Entre os pontos destacados por Maria do Patrocínio estão a independência funcional e financeira da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), uma carreira de preceptoria em saúde e a manutenção da autonomia do processo de seleção nos programas de Residência Médica. Também foi proposta a revisão do prazo, estabelecido pelo governo, de oferecer vagas nas residências médicas no mesmo número de egressos em cursos de Medicina. O primeiro debatedor foi o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Danila, que apresentou um levantamento do sistema atual de Residência Médica. De acordo com Danila, existem hoje no Brasil vagas ociosas de residência, sendo que 26% das vagas em Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade estão desocupadas. O governo não precisa criar novas vagas, mas melhorar a qualidade das residências existentes, defendeu. O presidente da ANMR aproveitou a realização do Fórum para lançar o Movimento Nacional pela Valorização da Residência Médica. O 1º vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, também criticou o sistema de pontuações, como as dadas a quem participa do Provab. Não existe mais meritocracia. Em algumas residências, se o candidato não tiver a pontuação do Provab ele não entra. Foi criado, na prática, o serviço civil obrigatório, afirmou. Ed Revista Cremers 9
10 Mobilização Manifesto das entidades médicas As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil. Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que: 1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes; 2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente; 3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências; 4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde; 5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde. Formação médica em Portugal também sofre com ações governamentais A Ordem dos Médicos do Norte (Portugal) acusou o Ministério da Saúde do país de protagonizar uma agressão inaceitável à formação médica em Portugal, alertando que a revisão da legislação que a regula significa um retrocesso sem precedentes na qualidade da Medicina. Já todos entendemos que Medicina o ministro Paulo Macedo quer para o país. Uma Medicina de guerra, normalizada, a retalho, em grandes superfícies, em parte realizada por outros profissionais de saúde, com médicos e doentes de primeira e segunda categoria, em que a autonomia precoce para o exercício da Medicina e da especialidade passe a ser a solução para todos os problemas, sustenta em comunicado o presidente da Regional do Norte, Miguel Guimarães. Numa reação à anunciada extinção, a partir de 2017, do ano comum (período durante o qual os futuros médicos passam por vários serviços), a CRMOM considera que a formação prática inicial em Medicina fica seriamente em risco e alerta para as consequências dramáticas no percurso e formação dos jovens médicos. A acontecer a extinção do ano comum, os estudantes recém-licenciados ou mestres em Medicina teriam de imediato autonomia para o exercício da Medicina, com todas as consequências negativas daí decorrentes, sustenta. 10 Revista Cremers 2015 Ed. 93
11 Médico especialista: Pressão das entidades faz governo recuar Depois da mobilização nacional das entidades médicas, com apoio de parlamentares, o governo recuou e concordou em mudar o Decreto nº 8.497/2015. No dia 26 de agosto, lideranças das entidades estiveram na Câmara dos Deputados, onde apresentaram o novo texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas, substituindo o anterior, publicado pela Presidência da República no início de agosto e que interferia na formação deste tipo de profissionais. A redação do novo Decreto foi definida após três reuniões de Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Participaram dos encontros representantes das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), do governo (Ministérios da Educação e da Saúde) e seis deputados federais. O presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou o apoio dos parlamentares neste processo: A Câmara dos Deputados, que faz a sua pauta, estimulou o diálogo entre as entidades médicas e os ministérios da Saúde e da Educação. O fruto é o consenso, que vem ao encontro do bem social e da preservação da formação dos especialistas brasileiros. Para ele, a nova redação aperfeiçoou o texto original divulgado pelo governo. Contudo, ressaltou que as entidades médicas e a sociedade permanecem atentas aos próximos desdobramentos. A minuta do novo decreto já seguiu para análise da Casa Civil e de lá deve sair para publicação no Diário Oficial da União. Jornal critica decreto sobre médico especialista No dia 17 de agosto, o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) publicou o editorial intitulado Mais improviso na Saúde, criticando a iniciativa do governo em editar o Decreto 849, que, segundo o jornal, amplia perigosamente o conceito de médico especialista. O texto destaca: Atualmente, especialista é o médico que realizou residência médica numa determinada área. O tema é sério e há uma lei de 1981 (Lei 6.932) regulamentando a atividade. A lei estabelece que os programas de Residência Médica devem ser credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica. O editorial acrescenta: Em 2013, a Lei sofreu alterações. Além de reafirmar que 'a Residência Médica constitui modalidade de certificação das especialidades médicas no Brasil', o novo texto determinou que as instituições que oferecem Residência Médica 'deverão encaminhar, anualmente, o número de médicos certificados como especialistas, com vistas a possibilitar o Ministério da Saúde a formar o Cadastro Nacional de Especialistas e parametrizar as ações de saúde pública"'. Agora, a pretexto de regulamentar o Cadastro Nacional de Especialistas, o governo federal criou a possibilidade de que diversas certificações, e não apenas a Residência Médica, deem acesso à condição de médico especialista. O texto acentua: Como num passe de mágica, o Ministério da Saúde quer ampliar o número de médicos especialistas no País. Sem definir critérios claros, o decreto deixa aberta, por exemplo, a possibilidade de que um profissional que cursou o mestrado ou qualquer outra pós-graduação seja considerado médico especialista, mesmo que não tenha prática na especialidade. E conclui: É evidente que o País precisa de mais e novos médicos especialistas. Mas essa necessidade não justifica afrouxar a formação exigida para a obtenção desse título. Afinal, o que se precisa não é de mais profissionais simplesmente com um título de 'médico especialista"'. Ed Revista Cremers 11
12 DElegacias Delegacias: o que acontece no Interior na área da saúde O mês de agosto marca o início de um trabalho que tem por objetivo principal atualizar os médicos sobre os problemas de saúde que afligem os municípios do Interior do Estado, afetando o trabalho médico e por consequência também o atendimento dos pacientes. A cada 15 dias, as delegacias seccionais do Cremers irão receber uma compilação das notícias recolhidas pelas unidades nos jornais de seus municípios referentes a fatos envolvendo médicos, pacientes, hospitais, Samu, SUS e gestores de saúde. O vice-presidente Fernando Weber Matos, coordenador das Delegacias Seccionais do Cremers, considera importante repassar aos delegados essas informações que chegam ao Cremers enviadas pelas unidades do Interior: Com essa iniciativa vamos transmitir os principais fatos sobre saúde às nossas 28 delegacias. Nossos representantes no Interior terão oportunidade de saber o que acontece em termos de saúde não apenas em sua região, mas em todo o Estado, contribuindo para a busca de soluções em conjunto. Dr. Fernando Matos No primeiro boletim com notícias encaminhadas pelas delegacias e reunidas pela secretária Lucimara Comforti, destacamos os seguintes fatos: Notícias do Interior Bento Gonçalves: Serviço do Samu mantido com verbas do município; Estado e União deve R$ 6 milhões à saúde. -Médicos residentes podem entrar em greve a partir de 24 de setembro; Cachoeira do Sul: Hospital HCB bate recorde de cirurgias. Ijuí: Crise na Saúde: Falta de repasses agrava situação dos hospitais; Embrião é atestado como morte em ultrassom apesar de estar vivo, em Ijuí. Lajeado: Procedimentos não realizados por falta de pacientes. -Hospitais do RS farão empréstimo, e governo pagará as prestações; Novo Hamburgo: Mesmo sem verbas, hospital retoma serviços. Passo Fundo: Emenda parlamentar beneficia Hospital da Cidade. -Hospital Municipal: capacidade de atendimento será ampliada; Pelotas: Meningite sob controle na cidade; Protesto deve afetar atendimento nos postos. -Pacientes ficam sem medicação para químio; Santo Ângelo: HSA espera receber R$ 2,5 milhões do Estado; Situação do SUS preocupa gestores. São Borja: Município consegue liminar garantindo recursos da saúde em dia. São Leopoldo: Atraso nos repasses prejudica atendimento; Unisinos na expectativa pelo curso de Medicina; Após dois meses, a greve chega ao fim no Hospital Centenário. - Plano emergencial do HC entra em vigor; Centenário terá 39 leitos a menos, sendo 14 da psiquiatria 12 Revista Cremers 2015 Ed. 93
13 Camaras técnicas Cremers promove II Fórum sobre Cuidados Paliativos Agende-se: 23 de Outubro Cuidados Paliativos definição Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, "Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais". O Cremers promove II Fórum sobre Cuidados Paliativos, que será realizado no dia 23 de outubro. Organizado pela Câmara Técnica de Cuidados Paliativos, o evento vai reunir os principais especialistas do Estado. Entre os temas que estarão em debate estão: Origem e Desenvolvimento da Ética Médica, Preparação para a Morte, Cuidados Paliativos não Oncológicos, Cuidados Paliativos x Obstinação Terapêutica, e Testamento Vital quando a decisão do paciente é soberana. A programação prevê, ainda, a mesa redonda Decisões Difíceis, conduzida pelo coordenador da CT de Cuidados Paliativos do Cremers, com os temas Os desafios da Desospitalização, Quando um tratamento deve ser suspenso?, e O currículo do Final da Vida. A abertura do evento terá o presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, e o coordenador das CTs, Jefferson Piva. As vagas são limitadas, exclusivas para médicos. Mais detalhes pelo telefone , ramal 244. Ed Revista Cremers 13
14 ORientação Corpo de delito perícia ou atendimento? O Conselho Regional de Medicina tem sido constantemente acionado para responder a questionamentos de médicos que atendem em unidades de pronto atendimento a respeito da obrigatoriedade de fazer exames de corpo de delito em pessoas detidas pelas forças de segurança, por terem cometido delitos, antes de serem encaminhadas aos locais de aprisionamento. Em consulta recente, médica que atende em Unidade Básica de Saúde (UBS), em cidade do Interior, referiu a invasão do consultório por policiais militares durante seu atendimento, com a finalidade de que realizasse imediatamente um exame de corpo de delito. E questionou se o Cremers não deveria regulamentar a questão, estabelecendo um fluxo adequado para o atendimento dessa demanda. A Assessoria Jurídica, através do advogado Guilherme Brust Brun, elaborou parecer orientando que no caso se aplica a Resolução Cremers n 18/2009 que pode ser acessada no portal pois ela disciplina a conduta dos médicos na realização do exame de corpo de delito. O seu artigo 1º é claro ao dizer que nas localidades em que há médicos legistas devidamente designados e habilitados pelo Estado para realizar este mister, os demais médicos não estão obrigados eticamente a realizar exames de corpo de delito quando nomeados por autoridades policial ou judiciária". Médico plantonista Ao médico plantonista quando estiver no desempenho de sua atividade, é vedado realizar exames periciais de corpo de delito, devendo priorizar os atendimentos de urgência e emergência. Na hipótese do médico ter constatado lesões corporais em pessoa conduzida por autoridade policial, deve priorizar o atendimento ao paciente, caso esse já não tenha ocorrido, registrando-o no prontuário respectivo e fornecer atestado, se o paciente assim o solicitar. De outro lado, o médico nomeado perito pelas autoridades policial ou judiciária, à exceção das hipóteses acima elencadas ou justa causa devidamente formalizada e provada imediatamente, está obrigado a realizar o exame médico-pericial, cabendo-lhe, no entanto, a devida remuneração a ser buscada administrativa ou judicialmente. Portanto, já há um regramento sobre a conduta a ser adotada pelo médico quanto ao aspecto ÉTICO, sugerindo-se que se acesse a Resolução Cremers n 18/2009, a qual dispõe sobre o objeto desta consulta. Urgências e Emergências No tocante à ordem de atendimento, entende-se que cabe ao médico priorizar as urgências e emergências na UBS. Cabe ao médico nomeado perito pela autoridade policial ter bom senso no sentido de realizar a perícia tão logo possível, priorizando as situações de urgência e emergência, mas não deixar para atendimento ao final do expediente pela alegação de que há uma agenda a ser seguida. Os policiais estão no exercício de um dever público e a demora injustificada pode ser prejudicial ao próprio interesse público e à coletividade. Quanto à invasão do consultório, trata-se de ato arbitrário, o qual expõe o profissional médico, mas, sobretudo, o paciente, inclusive violando o sigilo médico, cabendo denúncia ao Cremers e ao Ministério Público estadual da cidade onde isso tenha ocorrido. Dr. Isaias Levy 2º Secretário do Cremers 14 Revista Cremers 2015 Ed. 93
15 Parecer do Cremers esclarece sobre laudo pericial e sigilo médico Atendendo a consulta sobre a disponibilização de laudos periciais e a realização de ato médico pericial, o Cremers emitiu parecer esclarecendo as condições de sigilo médico referentes à perícia. No documento, elaborado pela Câmara Técnica de Perícias Médicas, é alertado que o Perito Médico não pode fornecer cópia de laudo pericial a ninguém que não seja a autoridade determinante da perícia em questão, pois não detém o controle do processo e não é possuidor do laudo. A Câmara Técnica de Perícias Médicas é presidida pelo conselheiro Jorge Luiz Fregapani e composta pelos especialistas Antônio Reus Resk Malcum, Henrique Rodrigues Cabral, Juliano Luis Fontanari, Mauricio Licks da Silveira e Tatiana Della Giustina. O Cremers conta com 48 CTs, com coordenação geral do conselheiro Jefferson Piva. Confira a íntegra do Parecer, aprovado pela diretoria e pela plenária do Cremers: Considerando que Perícia Médica é um ato médico, determinado por uma autoridade, judicial ou administrativa, com a finalidade de responder quesitos dentro de um processo, os quais subsidiam a sua conclusão; Considerando que o Laudo Pericial concluído é remetido à autoridade determinante e passa a fazer parte integrante do processo instaurado; Considerando que o Perito Médico nomeado pela autoridade não atua mais no processo após conclusão do laudo, salvo em solicitação complementar de informações; Considerando a Resolução CREMERS 12/2009: Art. 8º O exame médico pericial deve ser pautado pelos ditames éticos da profissão, levando-se em conta que a relação perito/periciando não se estabelece nos mesmos termos da relação médico/paciente. 1º É vedado ao médico, na função de perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações fora do procedimento administrativo e processo judicial, devendo manter sigilo pericial, restringindo as suas observações e conclusões ao laudo pericial. Mesmo considerando que a relação entre perito e periciando não configure uma relação de médico e paciente, ela está sujeita também ao artigo 73 do Código de Ética Médica, que veda ao médico revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente (no caso, periciando). Sua atividade também está regida pelo Art. 325 do Código Penal violação do sigilo funcional, assim como na esfera administrativa, tratando-se de juntas médicas oficiais, aplica-se o Art. 205 da lei n , de 11 de dezembro de Considerando o Parecer CFM 24/1990: Nas perícias judiciais, desaparece o dever de preservar o segredo médico, mas a revelação deve ficar absolutamente circunscrita aos partícipes do processo judicial em que ela constituir elemento de prova. O que a autoridade legal tem é o direito de determinar a perícia para que o médico, com o apoio nas leis, tanto penal e civil, como ética, possa, por justa causa, quebrar o segredo, mas não desonerá-lo da guarda do mesmo. A Câmara Técnica de Perícias Médicas, em resposta aos questionamentos, informa que o Perito Médico não pode fornecer cópia de laudo pericial a ninguém que não seja a autoridade determinante da perícia em questão. O Perito Médico não detém o controle do processo e não é possuidor do laudo. Este só pode ser liberado pela autoridade responsável a quem o requisite, desde que esta solicitação encontre respaldo legal. Ed Revista Cremers 15
16 Atuação Fiscalização tem atividade intensa A Comissão de Fiscalização do Cremers, coordenada pelo conselheiro Antonio Ayub, teve um primeiro semestre de grande produtividade. Os médicos fiscais Mário Henrique Osanai e Alexandre Prestes realizaram 43 visitas de fiscalização em hospitais, clínicas e outras instituições de saúde em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Entre janeiro e agosto de 2015, a fiscalização vistoriou locais como o Instituto Psiquiátrico Forense, as centrais de regulação municipal e estadual do SAMU, o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS, que já chegou a ser interditado pelo Cremers) e os hospitais Centenário, de São Leopoldo, Parque Belém, de Porto Alegre, e São Vicente de Paulo, de Osório, entre outros. Ouvidoria: esclarecendo dúvidas 1) O médico pode cobrar por reconsulta? A Resolução CFM de 2010 explica que não existe reconsulta. Existe uma consulta que precisou ser complementada em um segundo momento ou uma nova consulta. A primeira situação não deve gerar nova cobrança, a segunda situação gera novo pagamento. A identificação de cada caso, se uma ou outra situação, cabe ao médico assistente. 2) O médico que atende em pronto socorro deve dar atestado se o paciente solicitar ou o boletim de atendimento serve com atestado? O parecer CFM 17 de 2010, referente ao Processo Consulta de 2009, determina que o atestado deve sempre ser fornecido quando solicitado pelo paciente, seja o atendimento realizado em caráter eletivo ou de urgência, assim, o boletim de atendimento ou a ficha de atendimento não servem como substitutos do atestado. Com o intuito de facilitar a atividade médica, seja em atendimento eletivo ou de urgência, a Resolução CREMERS 02 de 2011 sugere modelos de atestado médico que podem ser impressos previamente e que visam a agilizar o fornecimento de tais documentos ao paciente. Corregedoria: instauração de sindicâncias e PEPs A Secretaria de Assuntos Técnicos (SAT) segue mantendo um ritmo forte de trabalho diante do volume expressivo de sindicâncias e Processos Éticos Profissionais que estão em andamento. O setor é subordinado à Corregedoria do Cremers, conduzida pelos conselheiros Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier. É importante destacar que a SAT supervisiona e participa de todas as ações que envolvem a sindicância e o PEP. Neste ano, até o mês de agosto, foram instauradas 401 sindicâncias, sendo que 387 foram apreciadas em Câmara. Neste ano foram instaurados 57 PEPs e julgados 76. Esclarecendo que sindicância é um procedimento preliminar, que pode resultar ou não em Processo Ético Administrativo, que, por sua vez, decorre de uma decisão do Plenário ou Câmaras do CRM Sindicâncias instauradas 401 Apreciadas em Câmara 387 PEPs instaurados 57 PEPs julgados Revista Cremers 2015 Ed. 93
17 PRontuário Médico Entrega de prontuários para operadoras de planos de saúde A questão é tratada pelo Conselho O Cremers tem recebido muitas consultas a respeito da entrega de prontuários (especificamente evoluções médicas dos pacientes) a empresas operadoras de planos de saúde para fins de auditoria. A Assessoria Jurídica do Conselho, através do advogado Juliano Lauer, recentemente emitiu parecer em que afirma que é cediço que a liberação de prontuário médico a outras pessoas que não o próprio paciente envolve a delicada questão do segredo profissional tratada no artigo 102 do Código de Ética Médica e no artigo Isaias Levy 2º Secretário do Cremers Federal de Medicina na Resolução CFM nº 1605/2000, que determina em seu artigo 1º, ser vedado ao médico revelar, sem o consentimento da parte, segredo que lhe foi confiado ou conteúdo de prontuário médico. E também regulamentada pela Resolução CFM nº 1614/2001 que determina em seu artigo 2º que as empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das 154 do Código Penal. Somente em três situações existe respaldo para a quebra do dever do sigilo médico: 1) quando houver justa causa 2) quando houver dever legal 3) por autorização expressa do paciente. jurisdições em que seus contratantes estiverem atuando. A Assessoria Jurídica do Cremers conclui como sendo indevida, do ponto de vista ético e legal, a solicitação de prontuários médicos por parte de setores administrativos de operadoras de planos de saúde e convênios, porquanto não se enquadra nas exceções previstas nas normas supracitadas. CID e resultados de exames Em resposta à consulta sobre a CID e resultados de exames, solicitados pelo novo sistema lançado governo federal (esocial), o CFM emitiu o Parecer 17/2015, definindo o seguinte: É vedado ao médico a aposição da CID-10 e de resultados dos exames no esocial, de acordo com o disposto no art. 73 do Código de Ética Médica, devendo ser arguida pelo Conselho Federal de Medicina a inconstitucionalidade do Decreto nº 8373/14 ou sua mudança no âmbito legislativo. DO PARECER O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas esocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tendo por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos sujeitos à retenção na fonte. Os dados informados, então, ficarão armazenados em ambiente nacional do esocial, com acesso à NÃO médicos. O Código de Ética Médica, a seu turno, disciplina a conduta ética in casu: Art. 73: "É vedado ao médico: Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Nessa esteira, restou claro que a quebra de sigilo está condicionada a existência de uma norma legal na qual sua recusa implicará em crime. Exemplificamos com a não notificação de doença de notificação compulsória, conforme Art. 7 o da Lei de 30 de outubro de 1975 e Art. 269 do Código Penal. Ed Revista Cremers 17
18 Solenidade Entrega de carteiras Cerimônia no Cremers marcada por crítica ao subfinanciamento da saúde Em solenidade realizada dia 13 de julho, quarenta novos médicos formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul receberam suas credenciais das mãos de membros da diretoria do Cremers. O diretor de Patrimônio Iseu Milman abriu a cerimônia, saudando os jovens médicos e seus acompanhantes. Participaram também da mesa o presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar; Cláudio Franzen, tesoureiro; Joaquim José Xavier, corregedor adjunto; e Antônio Celso Ayub, coordenador da Fiscalização. Depois de entregues as carteiras com um exemplar do Código de Ética Médica, Aguiar cumprimentou os novos colegas, destacando a nobreza da profissão que escolheram e expressando a visão do Cremers sobre a atual situação da saúde no Estado e no País: "É com alegria que recebemos os colegas que cumpriram rigorosamente a legislação brasileira e se habilitaram ao exercício da Medicina após um longo e exigente curso. É um orgulho para nós cumprirmos esse ritual de entrega das credenciais médicas a jovens que tiveram a formação adequada para atender o povo brasileiro da melhor maneira possível". 18 Revista Cremers 2015 Ed. 93
19 O presidente do Cremers acentuou que a saúde pública brasileira dispensa medidas eleitoreiras e clama por soluções mais consistentes por parte do governo federal, como uma carreira médica no Sistema Único de Saúde. É preciso investir em nosso País e não em outros. Faltam leitos, equipamentos e materiais, falta atenção básica mais efetiva. Então, os recursos precisam ser aplicados aqui mesmo. Em relação aos novos cursos de Medicina anunciados pelo governo, sendo que três deles no Rio Grande do Sul, Rogério Aguiar lembrou que o Brasil ocupa hoje o segundo lugar em número de cursos e que não existe necessidade de novas unidades. Não é colocando mais médicos no mercado que o problema da saúde será resolvido. Faltam investimentos e políticas sérias, em especial na distribuição dos médicos. Trouxeram milhares de profissionais do exterior, mas o mapa da distribuição de médicos, conforme levantamento do próprio Ministério da Saúde, revela que o quadro segue igual ao que era, com poucos profissionais sendo deslocados para os pontos mais distantes. Recorreu, ainda, a um recente relatório do Tribunal de Contas da União em que é constatado que em 49% dos municípios contemplados com intecambistas houve redução no número de médicos: Os prefeitos aproveitaram e demitiram os médicos que ali estavam trabalhando, e que, aliás, nunca receberam o que é oferecido aos integrantes do programa, como auxílio alimentação e moradia. Por fim, Aguiar fez um relato sobre o Cremers e suas atribuições, destacando o trabalho cartorial e a fiscalização do exercício da Medicina, e citando os setores que estão à disposição dos médicos, como a Ouvidoria. Lembrou que o Conselho é uma autarquia federal e que é mantido unicamente pelas anuidades dos médicos e empresas. Ao concluir, cumprimentou os novos médicos e salientou que o Cremers está à disposição. Aqui vocês vão encontrar apoio e orientação. Parabéns pela conquista. É um orgulho exercer a Medicina, profissão tão nobre e necessária para a sociedade. Ed Revista Cremers 19
20 Solenidade Novos médicos: preocupação com o mercado de trabalho Depois de um longo e exigente curso, os jovens médicos enfrentam agora um novo desafio: posicionar-se adequadamente no mercado de trabalho. Os novos médicos que estiveram no Cremers para receber a carteira que os habilita a exercer a Medicina estão preocupados. Já constataram que não será fácil encontrar boas condições de trabalho e remuneração condizente com a responsabilidade profissional. Mesmo assim, se mostram confiantes e projetam fazer Residência Médica no final do ano. A nova médica Karine De Franceschi tem feito alguns trabalhos, mas nada fixo. Em pouco tempo constatou as dificuldades que envolvem todo o trabalho na área da saúde, atribuindo essa situação basicamente ao subfinanciamento do setor. Seu objetivo é Dra. Karine De Franceschi fazer RM em gineco-obstetrícia. Natural de Bagé, Bruna Brasil Carneiro tem feito alguns plantões enquanto busca uma colocação melhor e se prepara para fazer a prova para RM em cirurgia. Ela não esconde preocupação com o programa Mais Médicos, que importou milhares de profissionais para "ocupar espaço de médicos brasileiros". Diferente do que alegam setores do governo, ela sustenta que há muitos médicos novos que querem trabalhar em lugares mais afastados, desde que em condições Dra. Bruna Brasil Carneiro adequadas. "Estou pronta", diz Bruna. Apesar de muito feliz por receber sua carteira, Vanessa Laubert La Porta não pensa em trabalhar como médica neste momento. Ela constatou que há grandes dificuldades estruturais para a prática médica, em especial Dra. Vanessa Laubert La Porta para quem está começando. Diante disso, Vanessa optou por concentrar-se nos estudos para a prova de RM. Pretende especializar-se em Medicina de Família. 20 Revista Cremers 2015 Ed. 93

References: artigo 1
 artigo 73
 artigo 102
 artigo 1
 artigo 2
in casu