Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599597/artigo-54-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2018-11-20 18:43:30+00:00

Document:
Superior Tribunal de Justiça - 8 h
Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor - Lei ...
Andamento do Processo n. 1.356.226 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ
na hipótese, não ferindo as cláusulas limitativas, portanto, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, além de ter sido... as provas dos autos. No mérito, argui afronta aos arts. 14 e 47 do Código de Defesa do Consumidor; 113, 186, 422 e 927... cláusulas limitativas não feriram os preceitos do Código de Defesa d...
Andamento do Processo n. 1.377.166 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ
compreensão, nos termos do § 4º do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor), revela-se abusiva a cláusula restritiva...Andamento do Processo n. 1.377.166 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ (2277) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº... fluir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e a correção mon...
Andamento do Processo n. 1.394.338 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ
compreensão, nos termos do § 4º do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor -, revela-se abusivo o preceito excludente... honorária em razão do disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, mostra-se incabível, uma vez que já...Andamento do Processo n. 1.394.338 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/20...
Andamento do Processo n. 1.487.099 - Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ
PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código...Andamento do Processo n. 1.487.099 - Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ (2328) RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.099 - SP...-se a regra do art. 806 do CPC/73 [art. 308 do CPC/15]. Súmula nº 83/STJ. 2. No caso, já...
Andamento do Processo n. 1.707.181 - Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ
RECURSO ESPECIAL. CONTATO BANCÁRIO. ARTS. 31, 46 E 54 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Alega que inexistiu análise das cláusulas contratuais, a fim de apurar eventual... nos arts. 31, 46 e 54 do Código de Defesa do Consumidor não foram objeto de d...
Andamento do Processo n. 0015286-25.2008.8.05.0001 - Apelação - 20/11/2018 do TJBA
protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, o verbete da Súmula 297/STJ confirma: "O Código de Defesa...Andamento do Processo n. 0015286-25.2008.8.05.0001 - Apelação - 20/11/2018 do TJBA PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES... MONOCRÁTICAS DECISÃO MONOCRÁTICA Classe : Apelação n.º 0015286-25.2008.8.05.000...
Andamento do Processo n. 0572926-11.2017.8.05.0001 - Apelação - 20/11/2018 do TJBA
expressamente contratada. Informou que o art. 406 do Código Civil não limita a taxa de juros moratórios se forem convencionados... §3º, do art. 192, da CF, nos seguintes termos: A norma do 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda... Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao a...
Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018
SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos.... 22, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487... ação deve ser apreciada à luz do Código de Defesa do Consumidor, u...
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco - 15 h
Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018
e 54, §§3º e 4º, ambos do Código de Defesa do Consumidor a afastar a pecha de abusividade da cobrança. Pugna... das custas processuais, nos moldes do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil vigente à época. Em seu recurso (fls...Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018 Des. José Ferna...
Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018
e III, do CPC/2015, artigo 16, VIII, da Lei 9.656/98 e artigos 51, IV e 54, §§3º e 4º, ambos do CDC, verifico que tais...Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2018 No tocante à alegada afronta ao artigo 373, II... do dever de reembolsar o beneficiário, nos termos do art. 12, VI, da Lei 9.656/...
Artigo 54 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
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References: artigo 54
 artigo 54
 artigo 535
 artigo 192
 artigo 487
 artigo 21
 artigo 16
 artigo 373

Artigo 54