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Timestamp: 2018-01-23 02:03:10+00:00

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Legislativo de Uberlândia: Encerramento das sessões neste mês | COVER - Comunidade dos Vereadores Brasileiros
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Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de novembro
Projeto de Lei Ordinária – 00492/2017 – np – Projeto de Lei 348/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a os incisos III e IV do Artigo 16, o Inciso V do Artigo 25, o Artigo 28, o caput e Inciso VI do Artigo 29 e acrescenta o Artigo 29-a à Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre “a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente e dá outras providências”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária – 00491/2017 – np – Projeto de Lei 347/2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Caput e §2º do Art. 193, o parágrafo único do Art. 197 e 199, o Artigo 217, 220 e Inciso IV do Artigo 230, §1º do Artigo 232 e acrescenta os artigos 215-a e 216-a à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária – 00563/2017 – np – Projeto de Lei 397/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivos da Lei N°. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. Aprovado com emenda por 17 votos favoráveis. Nove ausências.
Projeto de Decreto Legislativo – 00749/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 081/2017, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Metodista – Udi Leste. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 00758/2017 – de autoria do vereador Felipe Felps, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Afonso Quianzala Malô Morais e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 00754/2017 – de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Missão aos Povos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 00755/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 084/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Alves Lima. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
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 Artigo 25
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 29
 Artigo 217
 Artigo 230
 Artigo 232