Source: http://aspoart.blogspot.com/p/estatuto-da-aspoart.html
Timestamp: 2018-07-16 06:54:10+00:00

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ASPOART - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE ARTETERAPIA: ESTATUTO DA ASPOART
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE ARTTERAPIA - ASPOART
Artigo 1º - A Associação Potiguar de Arteterapia – ASPOART é uma entidade civil com objetivos sociais, sem fins econômicos, políticos ou religiosos, que tem as suas atividades regidas pelos dispositivos deste Estatuto.
Artigo 2º - A Associação terá sua sede e foro, na cidade de Natal Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na Av. Amintas Barros, nº 2714, Sala 03, Lagoa Nova, CEP 59063-370.
Artigo 3º - A Associação tem por finalidade:
d) A publicação de livros e estudos específicos sobre Arteterapia;
e) O intercâmbio com as associações e instituições congêneres, em âmbito nacional e internacional (ONG., Associações culturais, etc.);
f) Representar os arteterapeutas do Estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional;
Artigo 4º - A Associação tem prazo indefinido de duração, podendo ser dissolvida somente através de decisão tomada por seus associados em assembleia geral convocada para esse fim específico.
Artigo 5º - A Associação é constituída por profissionais de Arteterapia, assim reconhecendo quem tenha concluído curso de Especialização em Arteterapia, com carga horária mínima de 520 (quinhentos e vinte) horas assim distribuídas: 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, 100 (cem) horas de estágio e 60 (sessenta) horas de prática supervisionada.
Artigo 6º - A admissão dos candidatos na Associação far-se-á por proposta dos interessados aprovada pela Diretoria, mediante o preenchimento de formulário de qualificação e identificação conforme modelo apropriado fornecido pela secretaria da entidade e apresentação dos documentos comprobatórios das cargas horárias referidos no artigo anterior.
Artigo 8º - O Associado que violar os dispositivos estatutários ou ferir o Código de Ética da Arteterapia poderá ser desligado da Associação, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
Parágrafo único: O associado poderá pedir a revisão de seu desligamento á Assembleia Geral, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da comunicação de desligamento, apreciando-se o respectivo pedido na primeira reunião seguinte ao seu desligamento.
Artigo 9º - Ficam instituídas as categorias de membro Profissional, conforme definido no art. 5º e membro Estudante, assim reconhecido aqueles que se encontrem regularmente matriculados em Curso de Formação em Arteterapia.
Parágrafo Único – São considerados membros Estudantes aqueles que se comprovem a matrícula em cursos de Especialização em Arteterapia.
c) Ter acesso a todo documento societário que requerer;
Parágrafo único – Os membros Estudantes terão os mesmos direitos dos Profissionais, exceto e o de concorrer a cargo eletivo.
a) Cumprir e zelar pelo cumprimento do presente estatuto e respeitar as deliberações da Assembleia Geral.
b) Participar das atividades de grupo e/ou individuais onde sua presença seja solicitada;
c) Envidar esforços pessoais e/ou buscar apoio em seu circulo de relacionamento, no sentido de auxiliar a Associação a obter êxito em suas atividades.
d) Contribuir financeiramente, para a formação de fundos necessários para a subsistência da Associação e o desenvolvimento das atividades que lhe são inerentes conforme disposto no artigo 3º;
e) Zelar pela dignidade da Associação, portando-se sempre de maneira ética e profissional.
Artigo 12º - São órgãos da administração:
Artigo 13º - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação, sendo composta por todos os associados definidos no artigo 5º, podendo deliberar sobre todos os assuntos referentes às atividades a aos fins da Associação. Dela poderão também participar, colaborando com os trabalhos, mas sem direito a voto, os membros Estudantes definidos no artigo 9º.
Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da Associação, mediante a publicação de edital na imprensa ou mediante correspondência enviada a cada um dos associados por carta, fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, contendo hora e local da primeira e segunda convocação e a ordem do dia. Uma vez instalada, será escolhido um presidente da mesa e um secretário entre os membros presentes.
Parágrafo 2º - Na Assembleia Geral é vedada a discussão de assuntos estranhos à convocação.
Parágrafo 3º - Compete privativamente à Assembleia Geral:
Parágrafo 4º - Para as deliberações referidas nas letras b e e do parágrafo anterior, é obrigatória a concordância de 2/3 (dois terços) dos votos dos associados presentes á Assembleia Geral convocada especialmente para este fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Parágrafo 5º - Haverá apenas uma Assembleia Geral ordinária por ano, e tantas assembleias extraordinárias quantas forem as convocadas.
Parágrafo 6º - O associado que não puder comparecer a qualquer das assembleias poderá se fazer representar por outro associado através de procuração específica para votar.
Parágrafo 7º - As convocações par as assembleias extraordinárias deverão ser feitas com antecedências mínima de 15 (quinze) dias, pelo Presidente, ou por dois Diretores, ou por dois membros do Conselho Fiscal ou ainda por dois terços (2/3) dos associados, em pleno gozo se seus direitos estatutários, através de requerimento justificado e assinado por todos.
Artigo 14º - A Associação será dirigida por uma Diretoria eleita para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita por mais de um período consecutivo. Parágrafo 1º - Como órgão executivo e coordenador das atividades, a Diretoria será composta pelos seguintes membros: Presidente, Vice Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, e 2º Tesoureiro.
Parágrafo 2º - No caso de vacância nos cargos de Presidente, 1º Secretário ou 1º Tesoureiro, ocupará esses cargos, respectivamente, o Vice-Presidente, o 2º Secretário ou 2º Tesoureiro.
Parágrafo 3º - Caso venha a ocorrer vacância em qualquer uma destas três últimas diretorias referidas no parágrafo anterior, estando ocupando ou não a titularidade, a Assembleia Geral elegerá seu ocupante pelo restante do mandato.
Artigo 15º - Compete à Diretoria, coletivamente:
a) Seguir as diretrizes traçadas e praticar todas aos atos de administração e gerência da Associação;
c) Elaborar o plano de atividades e respectivos orçamentos, após consulta prévia á Assembleia Geral, bem como quaisquer programas próprios de investimento;
j) Solucionar casos de urgência.
Artigo 16º - A Diretoria da Associação reúne-se por convocação do Presidente, ou por 2/3 dos associados.
Parágrafo Único: As reuniões serão convocadas com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por qualquer meio escrito a todos os seus membros.
Artigo 17º - Compete ao Presidente:
a) Representar a Associação perante terceiros, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente;
c) Dar posse aos novos diretores;
d) Assinar, todo e qualquer documento que obrigue a Associação;
e) Nomear, na forma do item anterior, procuradores com fins específicos.
Artigo 18º - Compete ao Vice-Presidente auxiliar o presidente e substituí-lo nos seus impedimentos ou renuncia.
Artigo 19º - Compete ao 1º Secretário:
c) Elaborar com o Presidente as pautas das reuniões;
f) Lavrar as atas das reuniões da Diretoria, assinando-as com o presidente;
g) Lavrar em livro competente os editais, relatórios, pareceres, registros de candidatos e outros registros previstos neste Estatuto e nos regimentos internos da Diretoria da Assembleia Geral;
Artigo 20º - Compete ao 2º Secretário, auxiliar e substituir o 1º Secretário em suas ausências e impedimentos.
Artigo 21º - Compete ao 1º Tesoureiro:
b) Assinar em conjunto com o Presidente, todo e qualquer documento que obrigue financeiramente a Associação;
f) Elaborar o balanço anual.
Artigo 22º - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar e substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências e impedimentos.
Artigo 23º - Compete ao Presidente ou outro Diretor por ele delegado, representar a Associação junto à União Brasileira de Associações de Arteterapia – UBAAT.
Artigo 24º - O Conselho fiscal é composto de 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, eleitos por voto direto pela Assembleia Geral, e com mandato igual e coincidentemente ao dos membros da Diretoria, admitida a reeleição.
Artigo 25º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os livros caixa e contábil, bem como o balanço anual, emitindo pareceres a respeito;
c) Estudas e opinar sobre a situação financeira da Associação.
Artigo 26º - O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que julgar necessário, e sempre, anualmente par análise do balanço financeiro e ao término do mandato.
Artigo 27º - Os cargos dos integrantes da Diretoria e do conselho Fiscal, exercidos somente por associados, não são remunerados.
Artigo 28º - A Diretoria pode instituir comissões técnicas especiais, de duração limitada, integradas por associados ou membros colaboradores, para trabalhos específicos.
Artigo 29º - As eleições para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão, de dois em dois anos, em Assembleia Geral específica, através de voto direto e secreto dos associados.
Parágrafo 1º - É vedada a acumulação de qualquer dos cargos mencionados no “caput” deste artigo.
Parágrafo 2º - As chapas concorrentes deverão ser apresentadas á secretaria da Associação, até 10 (dez) dias antes das eleições, sob pena de invalidação.
Parágrafo 3º - Para concorrer a cargos eletivos, os associados devem estar com sua situação social regularizada, sem qualquer pendência em relação às taxas cobradas pela Associação.
Parágrafo 4º - a posse dos membros da Diretoria e do conselho fiscal dar-se-á logo após a apuração das eleições.
Artigo 30 – O patrimônio da Associação é constituído por:
b) Subvenção, donativos, doações e outras contribuições;
d) Resultados dos eventos (cursos, simpósios, seminários, etc.) e demais atividades promovidas pela Associação e por ela credenciadas;
Da Dissolução e disposições finais
Artigo 31 – a Associação só poderá ser dissolvida por deliberação de dois terços dos associados presentes à Assembleia geral extraordinária convocada especificamente para esse fim.
Artigo 32 – Na dissolução da Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado, preferencialmente, ás entidades de fins não econômicos a ser definida ou, na ausência desta, será atualizado e restituído aos associados na mesma proporção que tiverem contribuído para o patrimônio da Associação.
Artigo 33 – Os associados não respondem, mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.
Artigo 34 – As disposições deste Estatuto Social podem ser alteradas, a qualquer tempo, por deliberação da assembleia geral especificamente convocada para esse fim, exigindo-se, nos termos da lei, o voto concorde, de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 35 – O Presente Estatuto entre em vigor na data de sua aprovação na forma da lei.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 3

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 5
 artigo 9

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35