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Timestamp: 2014-11-21 11:44:04+00:00

Document:
APAPE - Associação dos Participantes da PETROS
Edi��o: Julho de 1998
Para obter c�pia do Regulamento da PETROS-1998, tecle em:
RegulamentoPETROS98.doc - arquivo *.doc (Windows) Regulamento da PETROS - Edi��o de Julho/1998
PETROS FUNDA��O PETROBR�S DE SEGURIDADE SOCIAL REGULAMENTO DO
PLANO DE BENEF�CIOS Este regulamento complementa e disciplina dispositivos do estatuto,
aprovado pelo Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social
e registrado no Registro Civil de Pessoas jur�dicas sob o no
56.820, Livro n�mero A-20, em 28-11-79.
NOTA: Este documento � c�pia da obtida na PETROS.
�NDICE Artigos Mantenedores-Benefici�rios (associados) 2o Perman�ncia na PETROS, ap�s rescis�o do contrato de trabalho 2o IV Passagem de Mantenedor-Benefici�rio de uma Patrocinadora para outra, no prazo de 90 dias 2o VII Benefici�rios 3o e 39 Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio 4o Quem n�o pode se inscrever como Mantenedor-Benefici�rio 4o � 4o Quem paga j�ia para se inscrever 5o Direitos dos Benefici�rios 7o Obriga��es das Patrocinadoras 8o Obriga��es dos Mantenedores-Benefici�rios 9o Obriga��es dos Benefici�rios 10 Os benef�cios da PETROS 12 Suplementa��o m�nima 12 � 3o Sal�rio-de-participa��o, sobre o qual incidem as contribui��es 13 Contribui��o sobre a Gratifica��o de Chefia 13 � 3o Como contribuir para a PETROS ao perder o sal�rio-de-participa��o ou parte deste (Exemplos: Licen�a sem vencimentos e perda da gratifica��o de chefia 14 Como contribuir para a PETROS, durante os primeiros 24 meses de aux�lio-doen�a pelo INPS 14 � 4o Sal�rio-real-de-benef�cio, base do c�lculo dos benef�cios 16 Sal�rio-de-c�lculo, base de c�lculo do sal�rio-real-de-benef�cio 17 Suplementa��o de aposentadoria por invalidez 19 Suplementa��o de aposentadoria por velhice 21
Suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o 23 Suplementa��o de aposentadoria especial 25 Suplementa��o de aux�lio-doen�a 27 13a Suplementa��o 29 e 30
Suplementa��o de pens�o 31
Suplementa��o de aux�lio-reclus�o 35 Pec�lio por morte 37 a 39 Benef�cio especial 40 Reajustamento de Suplementa��es 41 a 43 Patrim�nio 48 Como proceder quando o desconto devido � PETROS n�o for feito automaticamente na folha de pagamento 49 � 2o Quem deve pagar diretamente � PETROS 51 Recursos administrativos 54 Perda da qualidade de mantenedor-benefici�rio 55 Quem tem direito � devolu��o parcial das contribui��es, a t�tulo de Reserva de Poupan�a 56 Taxas de contribui��o para a PETROS 60 CAP�TULO I
Artigo 1� - Este Regulamento complementa e disciplina dispositivos do Estatuto da Funda��o Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
MANTENEDORES-BENEFICI�RIOS E BENEFICI�RIOS
Art. 2o - S�o Mantenedores-Benefici�rios: os empregados da Patrocinadora Petrobras, inscritos na PETROS como fundadores;
os empregados de Patrocinadora que se inscrevam na PETROS;
os admitidos como empregados de Patrocinadora, ou da PETROS, observadas as disposi��es contidas nos artigos 4o e 5o;
aqueles que, j� qualificados como Mantenedores-Benefici�rios, perderem o v�nculo trabalhista com a Patrocinadora, ou com a PETROS, sem haver cometido falta grave ou dado justa causa para a rescis�o contratual, desde que manifestem, por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias subseq�entes ao evento, a vontade de continuar como Mantenedores-Benefici�rios;
os que se aposentaram pelo INPS e ex-Institutos que unificou, na vig�ncia de seus contratos de trabalho com a Patrocinadora Petrobras, antes da instala��o da PETROS e que nela se tenham inscrito;
aqueles que, ao se aposentarem pelo INPS, sejam Mantenedores-Benefici�rios;
os j� qualificados como Mantenedores-Benefici�rios que perderem o v�nculo trabalhista com uma Patrocinadora, ou com a PETROS, e firmarem novo contrato de trabalho com a mesma ou outra Patrocinadora, ou com a PETROS, desde que o interst�cio entre um e outro contrato n�o seja superior a 90 (noventa) dias.
Art. 3o - S�o Benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio os seus dependentes, como tal definidos pela legisla��o da Previd�ncia Social, ressalvado o disposto no artigo 39 e seus par�grafos. CAP�TULO III
INSCRI��O Art. 4o - A admiss�o na PETROS, como Mantenedor-Benefici�rio, far-se-� atrav�s de inscri��o, de acordo com normas aprovadas pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, ouvido o Conselho de Curadores.
� 1o - A inscri��o na PETROS est� sujeira � aprova��o em exame m�dico, a crit�rio da Funda��o.
� 2o - A inscri��o na PETROS s� ser� v�lida a partir da data do deferimento do Pedido de Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio
� 3o - O ingresso como Mantenedor-Benefici�rio implica, enquanto ele estiver vinculado � PETROS, em autoriza��o irrevog�vel para os descontos da contribui��o prevista neste Regulamento.
� 4o - � vedada a inscri��o na PETROS de quem se tenha vinculado � Previd�ncia Social com mais de 60 (sessenta) anos de idade ou esteja aposentado pelo INPS, neste caso ressalvado o disposto no inciso V do artigo 2o. Art. 5o - Est�o sujeitos ao pagamento de j�ia atuarialmente calculada, em fun��o da remunera��o, idade, tempo de servi�o na Patrocinadora e tempo de vincula��o � Previd�ncia Social, obedecido o disposto no artigo 4o:
novo empregado de Patrocinadora ou da PETROS;
empregado da Patrocinadora-PETROBR�S que n�o se inscreveu como fundador por ocasi�o da instala��o da PETROS;
empregado de Patrocinadora que n�o se inscreveu na PETROS na �poca do conv�nio de ades�o;
empregado de nova Patrocinadora que n�o se inscrever na PETROS na �poca e prazos estabelecidos no conv�nio de ades�o � PETROS da Patrocinadora a que esteja vinculado;
empregado de Patrocinadora, ou da PETROS, que, sem rescis�o do respectivo contrato de trabalho, perdeu a qualidade de Mantenedor-Benefici�rio, e venha a requerer reingresso na mesma.
� 1o - A j�ia poder� ser paga de uma s� vez, ou parceladamente.
� 2o - A contar da data da comunica��o formal do valor da j�ia ao interessado, ter� ele o prazo de 90 (noventa) dias para exercer a op��o pela forma de pagamento prevista no � 1o deste artigo.
� 3o - Findo o prazo fixado no � 2o deste artigo, sem que tenha havido a
manifesta��o do interessado o respectivo Pedido de Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio ser� automaticamente cancelado.
� 4o - Considera-se quitada a j�ia com a morte do Mantenedor-Benefici�rio que a estava pagando parceladamente.
DIREITOS E OBRIGA��ES Art. 6o - S�o direitos do Mantenedor-Benefici�rio: beneficiar-se das presta��es e vantagens asseguradas pela PETROS;
fazer sugest�es � PETROS;
representar contra atos da administra��o da PETROS;
receber a reserva de poupan�a, no caso de que trata o art. 56, respeitado o seu � 2o;
continuar na PETROS como Mantenedor-Benefici�rio, na forma do inciso IV do art. 2o;
requerer a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, nos casos de que trata o art. 14.
Art. 7o - S�o direitos do Benefici�rio: habilitar-se �s presta��es asseguradas pela PETROS por for�a deste Regulamento;
receber os benef�cios que lhe couberem por for�a deste Regulamento;
representar contra atos que considere violadores de seus direitos.
Art. 8o - S�o obriga��es das Patrocinadoras: participar do plano de custeio da PETROS, na forma deste Regulamento;
fazer os recolhimentos nos prazos estipulados neste Regulamento, tanto de suas contribui��es devidas � PETROS, como das consignadas em folha de pagamento e relativas aos Mantenedores-Benefici�rios; assegurar os recursos necess�rios � manuten��o de programas e servi�os assistenciais transferidos ou delegados � PETROS;
comunicar, imediatamente, � PETROS, os casos de desligamento de Mantenedores-Benefici�rios de seus quadros;
recolher � PETROS 40% dos saldos por elas levantados das contas do FGTS a elas vinculadas, e individualizadas em nome do Mantenedor-Benefici�rio, depois de descontadas as indeniza��es trabalhistas devidas.
Art. 9o - S�o obriga��es do Mantenedor-Benefici�rio: acatar o Estatuto, este Regulamento e demais atos normativos da PETROS;
recolher com pontualidade os pagamentos devidos � PETROS, inclusive nos casos previstos no � 2o do art. 49;
zelar pelo patrim�nio da PETROS;
comunicar � PETROS qualquer altera��o que houver, inclusive de endere�o, nos dados declarados quando da inscri��o;
apresentar � PETROS, quando exigido, qualquer documento comprobat�rio relacionado � sua condi��o de Mantenedor-Benefici�rio, ou � de seus dependentes ou � de segurado do INPS.
Art. 10 - S�o obriga��es do Benefici�rio: acatar o Estatuto, este Regulamento e demais atos normativos da PETROS;
respeitar os compromissos assumidos junto � PETROS pelo Mantenedor-Benefici�rio de que seja dependente;
em caso de falecimento de Mantenedor-Benefici�rio de que seja dependente, habilitar-se junto � PETROS para fazer jus aos benef�cios que lhe couberem;
comunicar � PETROS qualquer altera��o que houver nos seus dados, inclusive endere�o.
SAN��ES DISCIPLINARES Art. 11 - Pelo n�o cumprimento de quaisquer obriga��es especificadas no Estatuto, neste Regulamento e demais atos normativos, ficam os Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios sujeitos a penalidades a serem estabelecidas em ato regulamentar.
� 1o - O disposto neste artigo n�o atingir� direitos decorrentes dos incisos I, II e III do art. 7o do Estatuto.
� 2o - Das penalidades impostas, caber� recurso na forma estabelecida no art. 54 deste Regulamento.
BENEF�CIOS EM GERAL Art. 12 - Os benef�cios assegurados pela PETROS abrangem: quanto aos Mantenedores-Benefici�rios:
suplementa��o da aposentadoria por invalidez;
suplementa��o da aposentadoria por velhice;
suplementa��o da aposentadoria por tempo de servi�o;
suplementa��o da aposentadoria especial; suplementa��o do aux�lio-doen�a;
abono anual (13a suplementa��o);
quanto aos Benefici�rios:
suplementa��o da pens�o;
suplementa��o de aux�lio-reclus�o;
pec�lio por morte do Mantenedor-Benefici�rio.
� 1o - As suplementa��es de aposentadoria referidas neste artigo, respeitadas as que forem concedidas, na conformidade do artigo 18, a Mantenedores-Benefici�rios enquadrados no inciso IV do artigo 2o deste Regulamento, s� ser�o devidas a Mantenedor-Benefici�rio que venha a se aposentar como empregado de Patrocinadora ou da PETROS.
� 2o - De acordo com o que preceitua o artigo 23 e seus par�grafos, do Decreto no
81.240, de 20/1/78, n�o poder� ser concedido nenhum benef�cio sob a forma de renda vital�cia que, adicionado � aposentadoria concedida pelo INPS, exceda a m�dia das remunera��es sobre as quais incidiram as contribui��es � PETROS nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores � data de sua concess�o, ressalvado o disposto na Lei no 6.462, de 9/11/77.
� 3o - Nenhuma suplementa��o de aposentadoria ou de aux�lio-doen�a poder� ser inferior a 1% (um por cento) do valor correspondente ao teto do sal�rio-de-contribui��o.
SAL�RIO-DE-PARTICIPA��O, MANUTEN��O DO
SAL�RIO-DE-PARTICIPA��O,
SAL�RIO-REAL-DE-BENEF�CIO E
SAL�RIO-DE-C�LCULO
Art. 13 - O sal�rio-de-participa��o � o valor sobre o qual incidem as contribui��es mensais para a PETROS.
� 1o - Para os efeitos deste artigo, entende-se por sal�rio-de-participa��o: dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do art. 2o - todas as parcelas de sua remunera��o que seriam objeto de desconto para o INPS, caso n�o existisse qualquer limite superior de contribui��o para esse Instituto, observado o disposto nos par�grafos � 3o - � 4o - � 5o e � 6o deste artigo;
dos Mantenedores-Benefici�rios aposentados - o total das rendas que lhes forem asseguradas por for�a deste Regulamento;
dos Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do artigo 2o que n�o se tenham aposentado o sal�rio-de-c�lculo definido no inciso III do artigo 17.
� 2o - O maior sal�rio de participa��o n�o poder� ser superior ao montante correspondente � remunera��o mensal de Superintendente-Geral de Departamento, da Patrocinadora PETROBRAS.
(*) � 3o - � vedado ao Mantenedor-Benefici�rio que faz jus � gratifica��o ou remunera��o pelo exerc�cio de fun��o de confian�a contribuir exclusivamente sobre o sal�rio e demais parcelas correspondentes ao seu cargo permanente no quadro de pessoal da Patrocinadora ou da PETROS, n�o cabendo devolu��o das contribui��es pagas sobre o excesso da remunera��o ou gratifica��o de fun��o, na hip�tese de perda da fun��o de confian�a.
(*) O Mantenedor-Benefici�rio ou Benefici�rio que, no passado, direta ou indiretamente, optou por contribuir, exclusivamente. sobre o sal�rio e demais parcelas correspondentes ao seu cargo permanente no quadro de pessoal da Patrocinadora ou da PETROS poder� retratar-se da op��o, no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da aprova��o deste dispositivo pelos �rg�os competentes, desde que indenize a PETROS do valor da diferen�a da j�ia e das contribui��es, inclusive as das respectivas Patrocinadoras, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao m�s, sendo que as condi��es da retrata��o e os c�lculos da indeniza��o ser�o estabelecidos pela Diretoria Executiva da PETROS, por interm�dio de ato regulamentar, aprovado pelo Conselho de Curadores.
(*) Nova reda��o aprovada pelo Of. No 349, de 2/10/91 da SNPSC/MTPS.
� 4o - Tamb�m n�o se inclui no sal�rio-de-participa��o a parcela de lucros distribu�dos pela Patrocinadora aos seus empregados.
� 5o - Os empregados de empresas Patrocinadoras, que nelas assumirem cargo de dire��o ou conselheiro, continuar�o a contribuir com base na remunera��o do cargo que exerciam anteriormente.
� 6o - Aplica-se tamb�m aos empregados da PETROS o disposto no par�grafo anterior.
Art. 14 - Nos casos de perda parcial, ou total, da remunera��o, sem rescis�o do v�nculo trabalhista, o Mantenedor-Benefici�rio poder� requerer, dentro de 90 (noventa) dias contados da data em que ocorrer a perda, a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, na forma de ato regulamentar, para efeito de desconto e determina��o do sal�rio-de-c�lculo.
� 1o - N�o ter� direito � manuten��o, o Mantenedor-Benefici�rio que n�o a requeira ou que a requeira fora do prazo prescrito neste artigo.
� 2o - Na hip�tese de perda parcial da remunera��o, o Mantenedor-Benefici�rio, para fazer jus � manuten��o prevista neste artigo, dever� continuar contribuindo sobre o sal�rio-de-participa��o mantido, e pagar a diferen�a entre a nova contribui��o da Patrocinadora e a anterior.
� 3o - Nos casos de perda total da remunera��o, o Mantenedor-Benefici�rio para fazer jus � manuten��o prevista neste artigo, dever� continuar contribuindo sobre o sal�rio-de-participa��o mantido, ficando ainda a seu cargo a contribui��o da patrocinadora a ele correspondente.
� 4o - Nos casos de perda da remunera��o decorrente de recebimento pelo Mantenedor-Benefici�rio de aux�lio-doen�a, o sal�rio-de-participa��o ser� mantido "ex officio", at� os 24 (vinte e quatro) primeiros meses de afastamento, cabendo � Patrocinadora continuar contribuindo, como se o Mantenedor-Benefici�rio estivesse no efetivo exerc�cio de suas fun��es.
� 5o - O atraso por 3 (tr�s) meses seguidos, no pagamento de contribui��es mantidas nos termos dos par�grafos 2o e 3o deste artigo, importar� no cancelamento
da manuten��o se, ap�s notificado, o Mantenedor-Benefici�rio n�o liquidar o d�bito em 30 (trinta) dias.
Art. 15 - As suplementa��es dos benef�cios previdenciais pela PETROS ser�o calculadas tomando-se por base o sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio.
Art. 16 - Para os efeitos deste Regulamento, o sal�rio-real-beneficio � a m�dia aritm�tica simples dos sal�rios-de-c�lculo do Mantenedor-Benefici�rio, referente ao per�odo de suas contribui��es durante os 12 (doze) �ltimos meses imediatamente anteriores ao do in�cio da suplementa��o do benef�cio, exclu�do o 13o sal�rio e inclu�da uma, e somente uma, gratifica��o de f�rias.
Par�grafo �nico - Nos casos de gratifica��o ou de remunera��o pelo exerc�cio de fun��o de confian�a, ressalvado o disposto nos par�grafos 2o e 3o do art. 13, o sal�rio-real-de-benef�cio, calculado na forma deste artigo, ser� aumentado de um percentual equivalente ao que representar: o total percebido pelo Mantenedor-Benefici�rio no decurso dos �ltimos 60 (sessenta) meses, a titulo de gratifica��o de fun��o de chefia, sobre o total dos sal�rios-de-c�lculo por ele percebidos no mesmo prazo; ou
no caso de remunera��o, o valor total das diferen�as apuradas nos �ltimos 60 (sessenta) meses, entre o sal�rio-de-participa��o e o sal�rio-de-c�lculo do Mantenedor-Benefici�rio, sobre o valor total dos sal�rios-de-c�lculo referentes ao mesmo per�odo.
Art. 17 - Para os efeitos deste Regulamento, entende-se por sal�rio-de-c�lculo: para os Mantenedores-Benefici�rios ativos referidos nos incisos I, II, III e VII do art. 2o
- a soma de todas as parcelas est�veis da remunera��o relacionadas com o seu cargo permanente, as quais devem ser entendidas, para os efeitos deste Regulamento, como todas aquelas que est�o sujeitas ao desconto para o INPS, excetuando-se as que n�o integram o sal�rio-de-participa��o definido no art. 13 deste Regulamento;
para os Mantenedores-Benefici�rios aposentados - o provento da aposentadoria previdencial acrescido de todas as rendas que lhes forem asseguradas por for�a deste Regulamento;
para os Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do art. 2o - o sal�rio-de-c�lculo do inciso I deste artigo referente ao �ltimo m�s de vincula��o trabalhista do Mantenedor-Benefici�rio � Patrocinadora, o qual ser� automaticamente atualizado nas �pocas e propor��es dos reajustes gerais de sal�rios da classe funcional a que pertencia o Mantenedor-Benefici�rio, quando da rescis�o de seu v�nculo trabalhista com a Patrocinadora;
para os Mantenedores-Benefici�rios que estejam com o sal�rio-de-participa��o mantido, na forma do art. 14 - o sal�rio-de-c�lculo do inciso 1 deste artigo referente ao m�s imediatamente anterior � perda parcial, ou total, da remunera��o, atualizado nas mesmas �pocas e propor��es dos reajustes gerais de sal�rios das respectivas Patrocinadoras.
Art. 18 - No caso de Mantenedor-Benefici�rio mencionado no inciso IV do art. 2o, considerar-se-� como aposentadoria do INPS, para efeito de suplementa��o, n�o a efetivamente concedida por aquele Instituto, mas a que seria ali calculada com base nos sal�rios de contribui��o referentes aos 12 (doze) �ltimos meses da vincula��o trabalhista a patrocinadora, atualizada nas �pocas e propor��es estabelecidas para os reajustamentos gerais dos benef�cios da previd�ncia social.
Par�grafo �nico - O tempo de servi�o a ser considerado no c�lculo da suplementa��o ser� o que contar o Mantenedor-Benefici�rio na data da sua aposentadoria, computando-se como tempo de vincula��o a Patrocinadora, al�m do efetivamente prestado, todo o per�odo em que contribuiu para a PETROS sem estar vinculado a Patrocinadora.
SUPLEMENTA��O DE
Art. 19 - A suplementa��o da aposentadoria por invalidez ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, enquanto lhe for concedida a aposentadoria por invalidez pelo INPS.
Art. 20 - A suplementa��o da aposentadoria por invalidez consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-beneficio do Mantenedor-Benefici�rio, sobre o valor da aposentadoria por invalidez a ele concedida pelo INPS, ou, quando for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18.
Art. 21 - A suplementa��o da aposentadoria por velhice ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, enquanto lhe for concedida a aposentadoria por velhice pelo INPS.
Art. 22 - A suplementa��o da aposentadoria por velhice consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso (E) do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio sobre o valor da aposentadoria por velhice a ele concedida pelo INPS (ou, quando, for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18), multiplicado: por tantos 35 avos quantos forem os seus anos-Previd�ncia Social, e por tantos d�cimos quantos forem os anos-Patrocinadora completos, ambos computados at� o in�cio da aposentadoria por velhice concedida da pelo INPS, limitados os primeiros ao m�ximo de 35, e os segundos ao m�ximo de 10, ou seja:
E x anos-Previd�ncia Social
35 x anos-Patrocinadora
10 Par�grafo �nico - A partir de 1o de janeiro de 1981, a suplementa��o da aposentadoria por velhice aos empregados inscritos na PETROS como Fundadores ser� calculada da seguinte forma: E x (anos-Previd�ncia Social + 80)
105 x anos-Patrocinadora
10 limitados os anos-Previd�ncia Social a 25 e os Patrocinadora a 10. CAP�TULO X
SUPLEMENTA ��O DA
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI�O
(*) Art. 23 - A suplementa��o da aposentadoria por tempo de servi�o ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, desde que tenha completado a idade m�nima de 55 (cinq�enta e cinco) anos e enquanto lhe for concedida a aposentadoria por tempo de servi�o pelo INSS.
(*) � 1o - O limite m�nimo de idade estabelecido neste artigo n�o se aplica aos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) � 2o - Tendo-lhe sido concedida a aposentadoria por tempo de servi�o pelo INSS, poder� ser concedida a suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o ao Mantenedor-Benefici�rio que a requerer, independentemente da idade estabelecida no "caput" deste artigo, desde que opte por uma das seguintes alternativas:
(*) recolher, aos cofres da PETROS, fundo especial garantidor, calculado atuarialmente em cada caso, destinado a neutralizar o aumento dos encargos da Funda��o, ou (*) ter o seu beneficio supletivo reduzido proporcionalmente � antecipa��o havida, de acordo com aposi��o de fatores atuarialmente calculados, fixados em fun��o das condi��es biom�tricas do Mantenedor-Benefici�rio requerente, em lugar do recolhimento do fundo de cobertura, comprovada a liquidez patrimonial para cobrir as despesas da antecipa��o e de forma a n�o onerar o plano de custeio da Funda��o.
(*) Altera��es aprovadas pelo Of. N9 280/GAB/SPC/CGORE, de 4/5/94, da Secretaria de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social.
Art. 24 - (*) A suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o para o homem, ser� calculada de forma id�ntica ao "caput" do artigo 22; e, para a mulher, o c�lculo ser� efetuado atrav�s da seguinte f�rmula:
E x anos-Previd�ncia Social + 5
10 limitados os anos-Previd�ncia Social a 30 e os Patrocinadora a 10.
Par�grafo �nico - A suplementa��o de que trata este artigo n�o poder� ser superior a 3 (tr�s) vezes o teto estabelecido para as contribui��es � Previd�ncia Social, ressalvada a situa��o dos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) Nova reda��o aprovada pela SNPSC/MTPS, atrav�s do Of�cio no 023/92, de 31/1/92.
SUPLEMENTA��O DA
(*) Art. 25 - A suplementa��o da aposentadoria especial ser� concedida ao mantenedor-benefici�rio, desde que tenha completado a idade m�nima de 53 (cinq�enta e tr�s), 51 (cinq�enta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos, conforme o tempo de servi�o exigido pela Previd�ncia Social - 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos, e enquanto lhe for concedida a aposentadoria especial pelo INSS.
(*) � 1o Os limites m�nimos de idade estabelecidos neste artigo n�o se aplicam aos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) � 2o Tendo-lhe sido concedida a aposentadoria especial pelo INSS, poder� ser concedida a suplementa��o de aposentadoria especial ao Mantenedor-Benefici�rio que a requerer, independentemente da idade estabelecida no "caput" deste artigo, desde que opte por uma das seguintes alternativas:
(*) recolher, aos cofres da PETROS, fundo especial garantidor, calculado atuarialmente em cada caso, destinado a neutralizar o aumento dos encargos da Funda��o, ou
(*) ter o seu benef�cio supletivo reduzido proporcionalmente � antecipa��o havida, de acordo com aposi��o de fatores atuarialmente calculados, fixados em fun��o das condi��es biom�tricas do Mantenedor-Benefici�rio requerente, em lugar do recolhimento do fundo de cobertura, comprovada a liquidez patrimonial para cobrir as despesas da antecipa��o e de forma a n�o onerar o plano de custeio da Funda��o.
(*) Altera��es aprovadas pelo Of. No 280/GAB/SPC/CGORE, de 4/5/94, da Secretaria de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social.
Art. 26 - � suplementa��o da aposentadoria especial consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio sobre o valor da aposentadoria especial a ele concedida pelo INPS, ou, quando foro caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18.
SUPLEMENTA��O DO
Art. 27 - A suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� concedido a partir do 25o (vig�simo quinto) m�s de afastamento do Mantenedor-Benefici�rio em gozo de aux�lio-doen�a pelo INPS, e ser� mantida enquanto for concedido esse benef�cio pelo INPS.
Art. 28 - A suplementa��o do aux�lio-doen�a consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio na data do seu afastamento, sobre o valor inicial do aux�lio-doen�a a ele concedido pelo INPS.
� 1o - O valor apurado da suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� atualizado para o m�s
de sua concess�o, na mesma propor��o em que tiver sido reajustado o valor do aux�lio-doen�a pago pelo INPS, nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses.
� 2o - De acordo com o disposto no inciso I do art. 31 do Decreto no 81.240, de 20 de janeiro de 1978, a suplementa��o do aux�lio-doen�a, adicionada ao valor do aux�lio-doen�a pago pela Previd�ncia Social, n�o exceder� a m�dia das remunera��es percebidas pelo Mantenedor-Benefici�rio nos 12 (doze) �ltimos meses.
� 3o - A suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� automaticamente transformada em suplementa��o de aposentadoria por invalidez, se o Mantenedor-Benefici�rio vier a ser aposentado por invalidez.
(13a SUPLEMENTA��O)
Art. 29 - O abono anual (13a suplementa��o) ser� devido, quando for concedido o abono anual pelo INPS, �queles que estejam recebendo suplementa��o de aposentadoria da PETROS, ou suplementa��o de aux�lio-doen�a, ou de pens�o, ou de aux�lio-reclus�o.
(*) Art. 30 - O abono anual (13a suplementa��o) consistir� num pagamento �nico, equivalente � suplementa��o devida no m�s de dezembro do mesmo ano, proporcionalmente ao n�mero de meses em que o Mantenedor-Benefici�rio ou Benefici�rio tiver direito � suplementa��o no decurso do ano.
(*) Nova reda��o aprovada pela SPC/MPAS em 25/9/84, em conformidade com o Of�cio no 244/SPC-Gab
Art. 31 - A suplementa��o da pens�o ser� constitu�da de uma parcela familiar igual a 50% (cinq�enta por cento) do valor da suplementa��o da aposentadoria que o Mantenedor-Benefici�rio percebia, ou daquela a que teria direito se, na data do falecimento, fosse aposentado por invalidez, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma suplementa��o de aposentadoria, quantos forem os benefici�rios, at� o m�ximo de 5 (cinco).
Art. 32 - A soma das parcelas referidas no art. 31, ou seja, a suplementa��o da pens�o, ser� rateada em cotas iguais entre os mesmos Benefici�rios com direito � pens�o pelo INPS, existentes no tempo da morte do Mantenedor-Benefici�rio. Par�grafo �nico - Quando o valor mensal da suplementa��o de pens�o resultar inferior a 20% (vinte por cento) do maior sal�rio m�nimo, poder� ser transformado em pagamento �nico, calculado atuarialmente, prevalecendo a mesma propor��o do rateio previsto neste artigo.
Art. 33 - A cota da suplementa��o da pens�o ser� concedida ao Benefici�rio enquanto lhe for concedida a cota de pens�o pelo INPS.
Art. 34 - Toda vez que se extinguir uma cota de pens�o, proceder-se-� a novo c�lculo e a novo rateio da suplementa��o do benef�cio, na forma do disposto nos artigos 31 e 32, e apenas entre os Benefici�rios remanescentes.
Par�grafo �nico - Com a extin��o da cota do �ltimo Benefici�rio, extinta ficar�, tamb�m, a suplementa��o da pens�o.
SUPLEMENTA��O DO AUX�LIO-RECLUS�O
Art. 35 - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� concedida aos Benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio durante o per�odo em que lhes for concedido o aux�lio-reclus�o pelo INPS.
Art. 36 - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� igual � suplementa��o da pens�o, obedecendo o seu rateio ao disposto no cap�tulo XIV.
Par�grafo �nico - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� automaticamente transformada em suplementa��o de pens�o, se o Mantenedor-Benefici�rio vier a falecer quando detento ou recluso.
Art. 37 - O pec�lio por morte � uma import�ncia em dinheiro assegurada a Benefici�rio de Mantenedor-Benefici�rio falecido.
Art. 38 - O pec�lio por morte ser� igual a 15 (quinze) vezes o valor correspondente a 60% do sal�rio-real-de-benef�cio definido no art. 16, ou a 15 (quinze) vezes o sal�rio-b�sico, se este for superior.
� 1o - Se a morte decorrer de acidente de trabalho, o pec�lio referido neste artigo ser� substitu�do por uma import�ncia igual a 30 (trinta) vezes o valor correspondente a 60% do sal�rio-real-de-beneficio, ou a 30 (trinta) vezes o sal�rio-b�sico, se este for superior.
� 2o - Caso a PETROS haja concedido adiantamento para cobertura das despesas de funeral de Mantenedor-Benefici�rio, deduzir� esse adiantamento da quantia devida a t�tulo do pec�lio de que trata este artigo.
� 3o - O valor do pec�lio de que trata este artigo n�o poder� exceder ao equivalente a 40 (quarenta) vezes o teto do sal�rio-de-contribui��o para a Previd�ncia Social, para cobertura do mesmo Mantenedor-Benefici�rio, ressalvada a hip�tese de morte por acidente do trabalho, em que o valor do pec�lio ter� por limite a diferen�a entre o dobro desse valor m�ximo e o valor do pec�lio institu�do pela Lei no 6.367, de 19/10/76.
Art. 39 - Para os fins espec�ficos da habilita��o ao pec�lio por morte, ser�o consideradas as seguintes classes de benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio:
o c�njuge, desde que n�o divorciado, desquitado ou separado por senten�a judicial, salvo, em qualquer desses casos, quando esteja recebendo pens�o aliment�cia; os filhos de qualquer condi��o, menores de 21 (vinte e um) anos ou inv�lidos; a companheira reconhecida nos termos � 3o.
os filhos de qualquer condi��o;
(*) os pais do Mantenedor-Benefici�rio;
qualquer pessoa f�sica que, para esse fim, tenha sido designada, por escrito, pelo Mantenedor-Benefici�rio, observado o disposto no � 4o. (*) Nova reda��o aprovada pala SPC/MPAS em 3/3/83, conforme Of�cio no 051/Gab-SPC.
� 1o - Para os fins deste artigo, a exist�ncia de uma classe de Benefici�rios exclui as subseq�entes.
� 2o - No caso do inciso I, havendo mais de um Benefici�rio, a divis�o ser� feita em partes iguais.
� 3o - Para os efeitos do inciso I, compreende-se como companheira aquela que, no momento do �bito, com ele venha coabitando, comprovadamente, por prazo superior a dois anos. Se, desta uni�o houver filhos, ser� dispens�vel a car�ncia, exigindo-se, apenas, a prova de coabita��o.
� 4o - Quando, no caso do inciso IV, a designa��o for de mais de uma pessoa f�sica e n�o houver declara��o expressa dos percentuais correspondentes, a divis�o far-se-� em partes iguais.
� 5o - Os Benefici�rios de que trata este artigo n�o est�o sujeitos �s restri��es da legisla��o da
� 6o - Na falta de qualquer benefici�rio, o pec�lio por morte reverter� para a PETROS.
Art. 40 - Al�m dos benef�cios de que tratam os artigos anteriores, a PETROS promover� o pagamento da import�ncia recolhida pela PETROBR�S da conta do FGTS, conforme o referido no inciso V do art. 8o em favor do Mantenedor-Benefici�rio n�o-optante, inscrito at� 31 de mar�o de 1978, em cujo nome tenha estado individualizada a conta, quando o seu afastamento ocorrer por motivo de aposentadoria, ou a favor de seus benefici�rios, em caso de afastamento por morte. CAP�TULO XVIII
REAJUSTAMENTO DAS SUPLEMENTA�OES
E OUTRAS DISPOSI�OES
(*) Art. 41 - Os valores das suplementa��es de aposentadoria, de aux�lio-doen�a, de pens�es e de aux�lio-reclus�o, ser�o reajustados nas mesmas �pocas e propor��es em que forem feitos os reajustamentos gerais das aposentadorias e pens�es pelo INPS.
FC = Max { 1, (0,9) x SP x Kp - INSS) x Ka
SUP } Sendo:
SP - O sal�rio-de-participa��o valorizado pelas tabelas salariais da Patrocinadora;
INSS - O valor do benef�cio previdenci�rio reajustado;
SUP - A suplementa��o PETROS reajustada pelo mesmo �ndice de reajustamento geral das aposentadorias e pens�es do INSS;
Kp - O coeficiente redutor da pens�o (50% mais 10% por dependente - m�ximo de 5), Kp=1 nos casos de corre��o de aposentadoria;
Ka - O coeficiente redutor de aposentadoria na data da concess�o previsto nos artigos 22 e 24, Ka = 1 nos casos de corre��o de pens�o.
(*) � 1o O "fator de corre��o (FC)" previsto no "caput" deste artigo ser� aplicado, tamb�m, nas mesmas �pocas que houver reajustamentos gerais das aposentadorias e pens�es concedidas pelo INSS.
(*) � 2o O "fator de corre��o (FC)" ser� tamb�m aplicado �s suplementa��es j� concedidas, sem retroatividade nos pagamentos.
(**) � 3o Na hip�tese de dissolu��o de Patrocinadora, os sal�rios-de-participa��o referidos neste artigo e no inciso III do artigo 13, ser�o atualizados de acordo com o �ndice da varia��o coletiva dos sal�rios da categoria profissional a que pertenciam os respectivos Mantenedores-Benefici�rios, na forma de ato regulamentar.
(*) Nova reda��o aprovada pela SNPSC/MTPS, atrav�s do Of�cio no 174/91, de 12/8/91.
(**) Incluindo este par�grafo, conforme aprova��o da SPC/MPS, atrav�s do Of�cio no 203/93, de 29/4/93.
(*) Artigo 42 - As suplementa��es asseguradas por for�a deste Regulamento ter�o um reajuste inicial no t�rmino do m�s de concess�o, calculado aplicando-se � suplementa��o "fator de reajuste inicial (FAT)" obtido pela f�rmula:
FAT = Max { 1, 0,9 x SLP - INPS)
DIF } - 1 Onde:
DIF = Max { 0,2 x SM , ( SMP - INPS ) }
. . 12 . . . Sj x Cj SLP = j = 1 12 . . 12 . . . Sj SMP = j = 1 12 Sendo:
SM - Sal�rio m�nimo na data da concess�o;
SLP - A m�dia dos 12 �ltimos sal�rios-de-participa��o valorizados pelos reajustamentos da Patrocinadora havidos no per�odo (exclu�do o 13o sal�rio e inclu�da uma Gratifica��o de F�rias ou equivalente);
SMP - A m�dia simples dos 12 �ltimos sal�rios-de-participa��o;
INPS - O valor base do benef�cio previdenci�rio;
Sj - O sal�rio-de-participa��o no m�s j;
Cj - O �ndice de corre��o do sal�rio-de-participa��o da Patrocinadora no m�s j.
(*) � 1o O disposto no "caput" deste artigo n�o se aplica nos casos em que a suplementa��o de pens�o ou de aux�lio-reclus�o for calculada com base em suplementa��o efetivamente concedida, nem naqueles em que a suplementa��o de aposentadoria resultar de convers�o de outro benef�cio j� garantido pela PETROS.
(*) � 2o Ser� igualmente aplicado �s suplementa��es em manuten��o, a partir do m�s de dezembro de 1984, sem efeito retroativo, o reajuste a que se refere o "caput" deste artigo, observadas as disposi��es � 3o a seguir.
(*) � 3o Nas suplementa��es em manuten��o, considerar-se-� na f�rmula constante do "caput" deste
artigo, como SLP o sal�rio-de-participa��o valorizado, para dezembro de 1984, pelos
reajustamentos salariais havidos na Patrocinadora desde a concess�o do benef�cio e como
INPS e DIF, respectivamente, os valores do benef�cio previdenci�rio e da suplementa��o
vigentes em dezembro de 1984, aplicados, no que couber, os coeficientes redutores de
aposentadoria e de pens�o previstos nos artigos 22, 24 e 31 - o de aposentadoria, na data da concess�o inicial e o de pens�o, em dezembro de 1984.
(*) A inclus�o desse artigo e seus par�grafos foi aprovada pela SPC/MPAS em 25�9/84, pelo Of�cio no 244/SPC-Gab.
Art. 43 - Independentemente dos reajustamentos de que trata o art. 41, os valores das suplementa��es de aposentadorias e pens�es tamb�m ser�o reajustados sempre que, no balan�o anual, as reservas de conting�ncia ultrapassarem os 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matem�ticas do Plano de Suplementa��o.
Par�grafo �nico - Na hip�tese prevista neste artigo, os valores das suplementa��es ser�o acrescidos de um percentual igual ao do excesso de que trata este artigo.
Art. 44 - Os benef�cios de pagamento �nico, quando pagos em �poca diversa daquela em que s�o devidos, ter�o seu valor reajustado de acordo com o �ndice de varia��o da ORTN no per�odo considerado, quando o atraso ocorrido for de exclusiva responsabilidade da PETROS.
Art. 45 - N�o podem ser objeto de venda, cess�o ou constitui��o de quaisquer �nus, sendo vedada a outorga de poderes irrevog�veis, ou em causa pr�pria, para a sua percep��o:
o pec�lio por morte concedido a Benefici�rio de Mantenedor-Benefici�rio falecido;
as suplementa��es concedidas aos Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios, salvo quanto a import�ncias devidas � PETROS, aos descontos autorizados por lei ou por este Regulamento, ou decorrentes da obriga��o de prestar alimentos, reconhecida por via judicial.
Art. 46 - N�o prescrever� o direito � suplementa��o do benef�cio, prescrevendo, entretanto, o direito �s presta��es respectivas n�o reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que foram devidas, caso em que tais import�ncias reverter�o � PETROS.
Art. 47 - Mediante acordos com o INPS, poder� a PETROS encarregar-se do pagamento dos benef�cios previdenciais, concedidos aos seus Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios.
Art. 48 - Os fundos patrimoniais garantidores do plano previdencial da PETROS ser�o constitu�dos pelas seguintes fontes de receita:
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o, mediante desconto em folha de pagamento;
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios em gozo de aposentadoria, incidente sobre o seu sal�rio-de-participa��o, de que trata o inciso II do � 1o do art. 13;
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do art. 2o, constitu�da de uma parcela incidente sobre o sal�rio-de-participa��o de que trata o inciso III do � 1o do artigo 13 e de outra, igual � contribui��o da Patrocinadora;
contribui��o mensal das Patrocinadoras,
contribui��o mensal da PETROS;
dota��o do fundo inicial de Cr$18.000.000,00 (dezoito milh�es de cruzeiros), feita pela Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras, para a cobertura dos seguintes encargos:
suplementa��o das aposentadorias requeridas por empregados da Petrobras em condi��es de obt�-las antes de 1o de julho de 1970;
suplementa��o - em condi��es atuarialmente fixadas - das aposentadorias concedidas antes de 1o de julho de 1970, e que v�m sendo pagas pelo INPS a empregados da Petrobras;
suplementa��o - em condi��es atuarialmente fixadas - das pens�es concedidas antes de 1o de julho de 1970, e que v�m sendo pagas pelo INPS a dependentes de ex-empregados da Petrobras, cujo v�nculo trabalhista com essa empresa tenha sido rescindido por motivo de aposentadoria ou morte;
j�ia admissional dos Mantenedores-Benefici�rios, determinada na forma do art. 5o;
receitas provenientes de investimentos de reservas;
contribui��es facultativas para os programas previdenciais referidos no � 2o do art. 7o do Estatuto da PETROS;
(*) As Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da PETROS, assumir�o a responsabilidade de encargos adicionais, na propor��o de suas contribui��es, para cobertura de quaisquer �nus decorrentes das altera��es introduzidas em 23/8/84 pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, nos artigos 30, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secret�rio da Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social, atrav�s dos of�cios no 244/SPC-Gab, de 25/9/84 e no 250/SPC-Gab, de 5/10/84.
(*) Nova reda��o aprovada pelo Conselho de Administra��o da Petrobras (Ata 783a, item 6o, de 22/11/84).
Art. 49 - As contribui��es dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o ser�o descontadas "ex officio" nas folhas de pagamento das Patrocinadoras e da PETROS, e recolhidas em bancos designados, a cr�dito da PETROS, at� o 15o dia do m�s seguinte �quele a que corresponderem.
� 1o - o recolhimento das demais consigna��es em favor da PETROS, acompanhado da correspondente discrimina��o, far-se-� independentemente do recolhimento de que trata este artigo, at� o 15o dia do m�s seguinte �quele a que corresponder.
� 2o - Os Mantenedores-Benefici�rios de que trata este artigo, e aqueles de que trata o � 2o do artigo 14, quando, por qualquer motivo, deixar de ser feito o desconto mensal em folha de pagamento da patrocinadora, ou da PETROS, de suas contribui��es, ou de outras consigna��es, dever�o providenciar, de imediato, o respectivo recolhimento diretamente � PETROS.
Art. 50 - A falta de observ�ncia do prazo estabelecido no art. 49 acarretar�, para as Patrocinadoras, o pagamento dos juros de um trinta avos por cento, por dia de atraso nos recolhimentos devidos.
Par�grafo �nico - Se o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias, al�m dos juros referidos neste artigo, a PETROS tamb�m dever� ser indenizada pela perda do poder aquisitivo do valor dos d�bitos em atraso.
Art. 51 - Est�o obrigados ao recolhimento direto de suas contribui��es, ou de outras consigna��es, em bancos designados, a cr�dito da PETROS, no prazo estabelecido no art. 49:
os Mantenedores-Benefici�rios sujeitos � contribui��o referida no inciso III do artigo 48;
os Mantenedores-Benefici�rios que, em car�ter tempor�rio, deixarem de receber remunera��o e requererem a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, nos termos do � 3o do art. 14.
Art. 52 - As contribui��es dos Mantenedores-Benefici�rios aposentados ser�o descontadas diretamente pela PETROS.
Art. 53 - N�o se verificando o recolhimento direto de que trata o art. 51, ficar� o Mantenedor-Benefici�rio inadimplente sujeito ao juro de 1% (um por cento) ao m�s, al�m da multa de 10% (dez por cento) sobre a totalidade do pagamento em mora.
RECURSOS ADMINISTRATI VOS
Art. 54 - Caber� interposi��o de recurso dentro de 30 (trinta) dias, contados da ci�ncia oficial, podendo ser conferido efeito suspensivo pela autoridade competente, sempre que houver risco imediato de conseq��ncias graves para a PETROS, ou para o recorrente:
para o Presidente da PETROS, dos atos dos Diretores, prepostos ou empregados;
para o Conselho de Curadores, dos atos da Diretoria Executiva e do Presidente.
DE MANTENEDOR BENEFICI�RIO
Art. 55 - Perder�, automaticamente, a qualidade de Mantenedor-Benefici�rio, aquele que: requerer desligamento da PETROS, sem romper o v�nculo trabalhista com a patrocinadora, ou com a PETROS;
atrasar 3 (tr�s) meses consecutivos o pagamento de suas contribui��es e j�ia, excetuados os Mantenedores-Benefici�rios em aux�lio-doen�a pelo INPS, que efetuar�o o pagamento na forma do art. 14 e ato regulamentar nele previsto;
- perder o v�nculo empregat�cio com patrocinadora ou com a PETROS, ressalvados os casos de aposentadoria, perman�ncia e os previstos no inciso VII do art. 2o deste Regulamento.
Art. 56 - A PETROS far� a devolu��o parcial, a t�tulo de reserva de poupan�a, das contribui��es e j�ia pagas pelo Mantenedor-Benefici�rio que perder esta condi��o em virtude de rescis�o do v�nculo trabalhista com patrocinadora ou com a PETROS, conforme previsto no inciso III do art. 55.
� 1 - A reserva de poupan�a ser� calculada atuarialmente, em fun��o da idade e do tempo de contribui��o, e seu valor n�o poder� ser inferior � soma das seguintes parcelas:
total das contribui��es e j�ia pagas at� 31/12/77;
50% (cinq�enta por cento) do total das contribui��es e j�ia pagas a partir de 1o de janeiro de 1978,
com corre��o monet�ria de acordo com o �ndice de varia��o das ORTN no per�odo considerado.
� 2o - O resgate da reserva de poupan�a n�o ser� devido por morte, aposentadoria, ou qualquer outro motivo que ocasione concess�o de benef�cio previdenci�rio ao Mantenedor-Benefici�rio ou a seus Benefici�rios, excetuada a hip�tese de a PETROS n�o suplementar a aposentadoria concedida pelo INPS.
Art. 57 - Nos casos de sinistros de grandes propor��es, a PETROS estabelecer� planejamento especial com as Patrocinadoras, para o atendimento da situa��o, de modo a resguardar a seguran�a e o funcionamento da entidade.
Art. 58 - A vig�ncia deste Regulamento n�o conferir� direito, com retroatividade, a qualquer Mantenedor-Benefici�rio ou seus Benefici�rios, no tocante a novos benef�cios ou vantagens.
Art. 59 - A PETROS consignar� recursos especiais para o atendimento de poss�veis interessados, que estejam em uma das situa��es previstas nas al�neas "b" e "c" do inciso VI do art. 48, e que n�o atenderam ao edital de convoca��o que lhes foi dirigido, por ocasi�o da instala��o da PETROS. (*) Art. 60 - As contribui��es mensais aludidas no art. 48 e integrantes do plano de custeio obedecer�o as seguintes taxas enquanto outras n�o forem estabelecidas:
quanto aos Mantenedores-Benefici�rios ativos referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o:
1,96% (um inteiro e noventa e seis cent�simos por cento) sobre o sal�rio-de-participa��o, at� o limite do menor valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente (artigo 225 do Decreto no 77.077, de 24 de janeiro de 1976);
mais 4,06% (quatro interios e seis d�cimos por cento) sobre a parcela compreendida entre o menor e o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente;
mais 14,90 % (quatorze inteiros e noventa cent�simos por cento) sobre a parcela que exceder o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente, observado o limite estabelecido no � 2o do art. 13 deste Regulamento;
quanto � Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras: as que forem aprovadas, periodicamente, pelo respectivo Conselho de Administra��o, para atender ao plano de Custeio do sistema previdenci�rio da PETROS;
quanto �s outras Patrocinadoras e � PETROS: crit�rio de contribui��o mensal id�ntico ao estabelecido para a Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras.
quanto aos Mantenedores-Benefici�rios aposentados referidos no inciso VI do art. 2o:
1,96% (um inteiro e noventa e seis cent�simos por cento) sobre o sal�rio-de-participa��o, at� o limite do menor valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente (artigo 225 do Decreto no 77.077, de 24/1/76);
mais 4,06% (quatro inteiros e seis d�cimos por cento) sobre a parcela compreendida entre o menor e o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente;
mais 14,90 % (quatorze inteiros e noventa cent�simos por cento) sobre a parcela que exceder o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente.
(*) Altera��o aprovada pela SNPSC/MTPS em 12/8/91, pelo of�cio no l74/Gab.
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References: Artigo 1
 artigo 39
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 2
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 22
 artigo 18
 artigo 13
 Artigo 42
 artigo 2
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 14
 artigo 48
 artigo 2