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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - PDF
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
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Clara Benevides Madureira
1 ÍNDICE CAPÍTULO I DA ESTRUTURA BÁSICA I. ASSEMBLÉIA GERAL II. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO III. DIRETORIA EXECUTIVA IV. CONSELHO FISCAL V. AUDITORIA INTERNA CAPÍTULO II DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS I. IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA II. QUADRO DE PESSOAL II. ORIENTAÇÕES GERAIS CAPÍTULO III DA REORDENAÇÃO ESTRUTURAL SEÇÃO I CONSIDERAÇÕES PELIMINARES SEÇÃO II DA PROPOSTA CONTIDA NA SINOPSE DA PROPOSTA ESTRUTURAL SEÇÃO III - DO ORGANOGRAMA DA CODESPE SEÇÃO IV DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS SEÇÃO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES SEÇÃO VI DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS ANEXOS - ORGANOGRAMA - OFÍCIOS SEP E DEST - CARTA A SEP 12 CAPÍTULO I DA ESTRUTURA BÁSICA ASSEMBLÉIA GERAL E OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR As competências da Assembléia Geral e dos Órgãos da Administração Superior da Companhia Docas do Estado de São Paulo, conforme definidas no ESTATUTO, estão adiante enumeradas: Art. 9 do Estatuto da CODESP - À Assembléia Geral compete, sem exclusão de outros casos previsto em Lei: reformar o Estatuto; tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as demonstrações financeiras; proceder abertura do capital, a alteração do capital social, a renuncia a direitos de subscrição, lançamento de debêntures conversíveis em ações ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior, fixandolhes, em qualquer caso, o preço e as condições da emissão, colocação, subscrição e integralização de ações; aprovar operações de cisão, fusão ou incorporação da Companhia; permutar ações ou outros valores mobiliários; eleger ou destituir quaisquer dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, na forma da legislação vigente; fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Diretoria- Executiva e do Conselho Fiscal; deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para o Capital Social; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; deliberar sobre a criação e utilização de reservas; deliberar sobre outros assuntos que lhe forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 30 (trinta) de abril e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente da CODESP, ou seu substituto legal, auxiliado por um secretário por ele designado. 23 II. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art.13 - Ao Conselho de Administração, sem exclusão de outras atribuições previstas em Lei, compete: fixar a orientação geral dos negócios da CODESP; convocar a Assembléia Geral, no caso do art. 132º da Lei nº 6.404/76, ou quando necessário; eleger e destituir os Diretores, atribuindo-lhes as respectivas áreas de autuação, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; homologar a designação do substituto do Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais; fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar os livros e papéis da Empresa, solicitar informações sobre editais de licitação, contratos celebrados e aditivos contratuais, bem como, sobre providências adotadas pela Administração para regularizar pendências junto à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União; designar e destituir o titular da Auditoria Interna, por proposta da Diretoria, a ser aprovada pela Controladoria-Geral da União; apreciar os resultados mensais das operações da CODESP; estabelecer as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria e aprová-lo; aprovar a contratação ou a rescisão de contratos celebrados com auditores independentes; convocar os auditores independentes e a Chefia da Auditoria Interna para, em Reunião do Conselho, pronunciarem-se sobre os Relatórios, as contas da Diretoria-Executiva e os balanços consolidados; aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria-Executiva e os Balanços consolidados, que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho, dentro de dois meses contados do término do exercício social; propor à Assembléia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício; estabelecer a política de aplicação de incentivos fiscais; examinar e apurar a transferência de recursos, na forma das disposições legais e regulamentares vigentes, para o fundo de previdência privada, fundações e pessoas jurídicas de direito público; deliberar sobre a abertura de créditos, tomadas de financiamentos, bem como, sobre a transferência ou cessão de ações, créditos e direitos; aprovar os Programas de Dispêndios Globais - PDG, Orçamentos Plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem assim, acompanhar a sua execução e desempenho; 34 aprovar normas e editais de licitação para contratações e aquisições de bens e serviços de valor superior 0,5% (cinco décimos por cento) do Patrimônio Líquido registrado no último Balanço Patrimonial; propor a constituição de subsidiárias e a participação da CODESP no capital de outras sociedades, bem assim, deliberar sobre dissolução, fusão, cisão e transformação de empresas controladas; estabelecer a alçada da Diretoria-Executiva e aprovar as normas para contrair obrigações em nome da Companhia; autorizar a Companhia a prestar e obter garantias; propor à Assembléia Geral, o aumento de Capital Social, preço e condições de emissão, colocação, subscrição e integralização de ações; estabelecer a política de recursos humanos, inclusive no que se refere a critérios de remuneração, direitos e vantagens; autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da CODESP; determinar a realização de inspeções, auditorias ou tomada de contas nas empresas controladas pela CODESP, bem como, em fundações de que a Companhia participe; manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; apreciar os vetos ao Diretor-Presidente, relativamente a decisões da Diretoria- Executiva; aprovar a indicação do Secretário-Geral do Conselho e do seu substituto eventual, dentre os empregados da Empresa, por proposta da Diretoria-Executiva; aprovar os preços dos produtos ou serviços produzidos ou prestados pela Companhia, por proposta da Diretoria-Executiva, observada a orientação governamental; homologar convênios, contratos de cessão, comodato, permuta, locação e arrendamento de bens móveis e imóveis e sobre a constituição de ônus reais sobre os mesmos; homologar contratos operacionais, praticando preços que viabilizem a agregação de novas receitas; deliberar sobre a estrutura organizacional da CODESP; deliberar sobre o seu próprio Regimento Interno e o da CODESP; deliberar sobre o Plano de Cargos e Salários e o Quadro de Pessoal; deliberar sobre a conversão de ações ordinárias em ações preferenciais; deliberar sobre a emissão de Bônus de Subscrição; deliberar sobre a aceitação de doações, com ou sem encargos; 45 deliberar sobre o afastamento de qualquer de seus membros ou da Diretoria- Executiva, estes quando por prazo superior a 30 (trinta) dias consecutivos; deliberar sobre a alienação ou onerosidade de bens imóveis e de bens móveis, estes últimos quando de valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do Patrimônio Liquido registrado no último Balanço Patrimonial; autorizar, em caráter temporário, índices diferentes dos estabelecidos no artigo 34º, para a aplicação da Receita da Companhia, fixando os respectivos prazos de vigência; autorizar a realização de licitação e respectiva adjudicação para a compra de equipamentos e execução de obras e serviços, na modalidade de Concorrência; decidir os casos omissos do Estatuto. DIRETORIA-EXECUTIVA Art.17 - À Diretoria-Executiva, sem exclusão de outras atribuições previstas em Lei, compete: manifestar-se previamente sobre os assuntos a serem submetidos ao Conselho de Administração; aprovar as normas gerais de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro; aprovar o Quadro de Lotação; autorizar a alienação ou onerosidade de bens móveis do Ativo Permanente de valor igual ou inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do Capital Social registrado no último Balanço Patrimonial; autorizar o afastamento de seus membros até 30 (trinta) dias consecutivos; encaminhar ao conhecimento do Conselho de Administração as adjudicações de obras, serviços e aquisições realizadas sem prévia licitação, com as respectivas justificativas, excetuados os casos previstos nos incisos I e II do artigo 24º da Lei n º 8.666/93; aprovar convênios, contratos de cessão, comodato, permuta, locação e arrendamento de bens móveis e imóveis e sobre a constituição de ônus reais sobre os mesmos; autorizar a realização de licitação e respectiva adjudicação para as contratações e aquisições de valor igual ou inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do Patrimônio Líquido registrado no último Balanço Patrimonial; aprovar Contratos Operacionais, praticando preços que viabilizem a agregação de novas receitas; deliberar sobre a estrutura do Plano de Contas; 56 autorizar a execução de obras ou serviços de interesse de terceiros que, por sua natureza, possam afetar os portos ou vias navegáveis interiores sob a sua jurisdição; propor ao Conselho de Administração, os preços para os produtos ou serviços produzidos ou prestados pela CODESP. IV. CONSELHO FISCAL Art Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em Lei, compete: fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; opinar sobre o relatório anual da Administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembléia Geral; opinar sobre as propostas dos órgãos da Administração, a serem submetidas à Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, à emissão de debêntures ou bônus de subscrição, aos planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; denunciar aos órgãos de Administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da Administração retardarem mais de um mês essa convocação, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembléias as matérias que considerarem necessárias; analisar, no mínimo, trimestralmente, por ocasião das reuniões ordinárias, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva em que se deliberar sobre assuntos em que deva opinar (itens "II", "III" e "VII" deste artigo); fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. V. AUDITORIA INTERNA 67 Vinculada ao Conselho de Administração (Art.11, Parágrafo 6 ), à Auditoria Interna da CODESP compete: Assessorar os Presidentes do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, e da Companhia, e demais autoridades públicas competentes, em assuntos referentes à adequação dos procedimentos financeiros, contábeis, administrativos, patrimonial, operacional e de engenharia da CODESP; executar monitoramentos e auditagem de naturezas contábeis, financeiras, orçamentárias, administrativas, patrimoniais, operacionais e de engenharia, no âmbito da Companhia; fornecer aos órgãos da Administração Superior informações sobre o desempenho e a eficácia de suas atividades; propor medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; relacionar-se com os órgãos afins da Administração Pública envolvida com as atividades da Companhia; elaborar o PAAAI - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, submetendo-o à aprovação do Conselho, e proceder à sua execução; executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições institucionais. CAPÍTULO II DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS I. IMPLEMENTAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA A implantação da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS constitui-se em um marco importante da reestruturação do sistema portuário no País, definido pela Lei 8.630/93. O pleno exercício do papel da Autoridade Portuária é uma condição do seu desenvolvimento, produtividade e competitividade, vitais no momento econômico do País, diante da perspectiva de forte ampliação das exportações brasileiras, incentivadas pela nova política cambial e por medidas de apoio específicas, determinadas pelo Governo Federal, no cumprimento das metas da balança comercial. Santos, o mais importante Porto do País, escoadouro natural da produção industrial e agrícola gerada na sua área de influência, deverá estar aparelhado na sua infra-estrutura e gestão, para responder a esse desafio. A estrutura proposta, para a Autoridade Portuária, deve possibilitar o eficiente atendimento dos seguintes requisitos: criar as condições estruturais indispensáveis ao efetivo exercício regulador e fiscalizador próprios da AUTORIDADE PORTUÁRIA, fortalecendo atividades importantes na capacidade de arrecadação da empresa; atuar com níveis hierárquicos reduzidos e as suas atividades ordenadas e reunidas da perspectiva do usuário do Porto, em busca de maior proximidade com os seus clientes, nos procedimentos e decisões da APS; 78 permitir a geração de receitas e a obtenção da redução de custos pela desmobilização de ativos fora de uso e a desativação de atividades que estão fora do escopo da Autoridade Portuária de Santos, conforme definido na sua organização, e como já impõe a nova realidade portuária em Santos. No processo de implantação da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, um momento de transição estrutural com grande movimento de pessoas não será necessárias alterações no Plano de Cargos e Salários. Concluídas as alterações organizacionais será possível definir o Quadro de Pessoal efetivo da AUTORIDADE PORTUÁRIA. Neste contexto, a atuação da empresa deve estar voltada para: formulação, divulgação e fiscalização do cumprimento das normas reguladoras das atividades portuárias; gerenciamento e controle dos contratos de arrendamento; disponibilidade e fornecimento de facilidades e serviços de apoio portuário; fiscalização e medição dos serviços portuários; e formulação de estratégias para o crescimento competitivo do porto. II - QUADRO DE PESSOAL O Quadro de Pessoal, apesar de ter sofrido reduções, é ainda superior às necessidades atuais e futuras da Empresa, devendo ser revisto e adequado de acordo com um programa racional, que preveja: a movimentação de pessoal qualificado para postos-chave na reordenação estrutural proposta; a desmobilização de pessoal excedente ao longo da implantação dos processos da nova organização, de forma ordenada e articulada; propiciar, em articulação com as entidades públicas responsáveis, a requalificação visando a recolocação do pessoal excedente, bem como, estimular e apoiar iniciativas de organização desse pessoal para a geração de renda, através de cooperativas e pequenos negócios, em especial, os vinculados ao Porto de Santos, para os quais a CODESP possa dar apoio efetivo; articular o aproveitamento de quadros nas empresas que vierem a fornecer serviços de operação e apoio portuário terceirizados ou arrendados; o pessoal afastado da Empresa, qualquer que seja o motivo não poderá, a partir da data de seu desligamento, exercer atividade na empresa, seja contratado diretamente pela CODESP seja através de prestadoras de serviços (locação de mão-de-obra) e da força supletiva mantida pelos sindicatos, exceto para a ocupação de cargos de confiança. A desmobilização de pessoal deverá estar relacionada à desmobilização de ativos e atividades, de forma a não paralisar os serviços da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, e ser transparente para os empregados envolvidos. Deverá, ainda, ser precedida de seleção interna para a movimentação de pessoal qualificado para as funções-chave em implantação e que deverão ser fortalecidas, como as seguintes: formulação e divulgação de normas reguladoras do exercício de atividades portuárias na área do Porto Organizado de Santos e das rotinas a serem cumpridas no fornecimento de informações sobre navios, cargas e sua movimentação, para o faturamento e a elaboração de estatísticas portuárias; 89 fiscalização do cumprimento das normas reguladoras do exercício de atividades portuárias, no Porto de Santos, e demais normas que se apliquem às operações portuárias; gerenciamento e controle da execução de contratos de arrendamento no porto; fiscalização e medições de serviços contratados de terceiros. III. ORIENTAÇÕES GERAIS 1. Serão desmobilizados os ativos que suportavam atividades anteriores da empresa, fora da área da sua atuação como AUTORIDADE PORTUÁRIA, tais como: bens móveis ociosos - guindastes, carretas, empilhadeiras, carrinhos de mão, entre outros; bens móveis obsoletos ou inutilizados; revisão/suspensão de locação e manutenção de equipamentos de apoio às operações portuárias - (equipamentos móveis); 2. Serão desativadas as atividades desenvolvidas anteriormente como o apoio às atividades de operações portuárias, que eram de exercício exclusivo da CODESP, tais como: operação de equipamentos por força de contratos operacionais anteriores à implementação da Lei nº 8.630/93 (Corredor de Exportação, por exemplo); operação e manutenção de balanças; trânsito alfandegário de mercadorias no Porto de Santos, de responsabilidade dos operadores portuários. 3. Serão transferidas para terceiros, mediante contratos de arrendamentos e outros, atividades operacionais de apoio necessárias para assegurar a competitividade do Porto de Santos, fora da área de competência da AUTORIDADE PORTUÁRIA, como, por exemplo: operação de ferrovia - os dois ramais que chegam ao Porto hoje pertencem a empresas privadas; geração e transmissão de energia elétrica na área do Porto Organizado; 4. Serão transferidas aos respectivos arrendatários as operações dos armazéns arrendados serão definidas as regras básicas, inclusive multas, uma vez que vários arrendatários não têm habilitação alfandegária. CAPÍTULO III DA REORDENAÇÃO ESTRUTURAL SEÇÃO I 910 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A estrutura da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, conforme Organograma adiante, foi aprovada na 374ª Reunião (ordinária) do Conselho de Administração da Empresa realizada em 27 de junho de A questão essencial, posta para a discussão, é a busca de um Modelo de Gestão capaz de dar suporte à mudança gerada por um conjunto de ações que a CODESP elegeu como prioritárias. O Modelo de Gestão Estratégica é a escolha natural, quando se definem ações de curto, médio e longos prazos que têm impacto direto no contexto estrutural e comportamental da Empresa. A CODESP se apresenta, hoje, como uma organização de estrutura verticalizada e burocrática, de múltiplos níveis hierárquicos, cuja gestão se pauta por um caráter administrativo/incremental, que acumula e consolida mudanças de forma reativa e evolutiva, ao longo tempo, sem incorporar inovações tecnológicas na gestão dos seus processos. Essa realidade se contrapõe de forma antagônica ao Modelo de Gestão Estratégica que se pensa implantar. Múltiplas tentativas foram experimentadas, algumas timidamente, outras afastadas liminarmente, nenhuma delas com êxito, não passando de documentos guardados nos escaninhos da burocracia. O sucesso depende de que duas ações devam ser levadas a afeito simultaneamente: a da manutenção do status quo, para o funcionamento do sistema portuário e a gestão da mudança com os riscos de que esta resulte em retroalimentação de conflitos que causem impacto na manutenção do status quo. Isso significaria dizer que nem se mantém adequadamente o status quo, nem se conseguirá gerir a mudança. O Modelo de Gestão Estratégica é uma opção que há de ser adotada por inteiro, com o envolvimento de compromisso de todos os gestores da empresa. Implica, naturalmente que o seu corpo funcional tenha internalizado as principais variáveis estratégicas como o Negócio ou Missão; a Visão; a Filosofia de Atuação, os Valores, Cenários Ambientais do contexto de atuação da empresa; uma clara percepção dos seus macroprocessos e de como se conectam sistemicamente; o conhecimento das suas competências essenciais (core competence) e como são providas as suas necessidades de valores humanos. Implica, ainda, em conhecer os pontos fortes e os pontos fracos, as oportunidades e ameaças que o ambiente impõe, face da interação que com ele a empresa faz. Em muitas ocasiões, é quase de praxe atacar os problemas organizacionais, a partir da revisão da sua estrutura, imaginando-se que com a racionalização estrutural, assim entendidas as ações destinadas à redução de níveis ou à realocação de atividades em unidades presumivelmente mais adequadas pela sua afinidade ou integração, do que resulta, no mais das vezes, em mudança de forma, sem alterar a essência dos resultados organizacionais. É a chamada intervenção estrutural, simplista e reducionista, que não enxerga a totalidade das variáveis em jogo. Por outro lado, não se resolverão os problemas de gestão, levando-se em conta apenas a questão comportamental refletida, sobretudo na cultura da organização. O famoso ao, ao, ao, não é fruto somente da verticalização estrutural é, também, uma forma de postergar as decisões ou de conturbá-la, evitando-se que seja concretizada. A cultura 1011 organizacional é sempre complexa, demandando firmeza e persistência na condução de um processo de mudança. Esse processo será mais exitoso se conduzido com o apoio de consultoria externa, uma vez que os agentes do corpo funcional da instituição estarão intensamente envolvidos de forma defensiva, na implantação de qualquer modelo que gere insegurança das posições conquistadas na organização. Em síntese, não basta propor um Modelo de Gestão, é imperativo definir a estratégia da sua implantação. SEÇÃO II DA PROPOSTA CONTIDA NA SINOPSE DA PROPOSIÇÃO ESTRUTURAL A proposta de readequação estrutural, aparentemente, antagônica ao descrito nas Considerações Preliminares, há de ser entendida com uma intervenção de impacto, feita com o propósito de exercer uma espécie de efeito demonstração, de que está em curso um processo de mudança. Implicará em duas dimensões, a saber: a) redirecionamento das linhas de comunicação que integram o processo decisório, de certa forma desestabilizando as relações interativas atuais e abrindo espaço para um novo modelo; b) consolidação das novas linhas de comunicação estabelecidas na estrutura revista, de modo a criar-se um ambiente voltado para resultados. Poder-se-ia dizer que essa será a primeira fase de uma intervenção organizacional mais ampla, que deverá ser conduzida com a participação de consultores externos, em virtude da sua isenção pelo seu não envolvimento direto no exercício dos papéis organizacionais e, por isso mesmo, mais apto à condução do processo de orientação da implantação do Modelo de Gestão Estratégica. Esse Modelo envolverá todos os atores que tenham responsabilidade no processo decisório da CODESP. Alterada a quantidade de órgãos existentes na estrutura, não obstante os questionamentos sobre a extinção de cargos por parte dos sindicatos e, ainda, a necessidade de levar o modelo proposto à aprovação dos órgãos superiores (SEP/CONSAD/SEPLAN); Buscou-se um melhor equacionamento das atividades sob subordinação de cada diretoria, por meio do remanejamento de competências; Realocação das atividades visando a obter-se uma redução do retrabalho; aumentando a sinergia do processo decisório, em face da integração sistêmica das unidades, buscando a manutenção do foco no negócio da Companhia; 1112 Retirou-se da Presidência o conjunto de natureza operacional, focando sua atuação ao nível estratégico; Realocaram-se essas atividades, nas Diretorias cuja competência seja adequada; Finalmente com a readequação proposta busca-se a redução do custo e do quantitativo de pessoal, principalmente dos extra-quadro. SEÇÃO III DO ORGANOGRAMA DA CODESPE C ON SELH O D E A D M IN IST R A ÇÃ O A UD IT OR IA CONSAD INTERNA C ON SELH O F ISC A L AUD - Luiz Interdonato D IR ET OR IA CONFIS P R ESID ÊN C IA GERENCIA DO SUP ER IN T EN D EN C IA COM PLEXO CULTURAL CHEFIA DE GABINETE DP - JOSE ROBERTO C.SERRA GERENCIA DE PORTO E SECRETARIA GERAL ISPS-CODE E GPP - Mata Barreto SGP - Fidalgo SEC R ET Á R IA SUP ER IN T EN D EN C IA INTELIGÊNCIA GUARDA GPI - Orlando SUP ER IN T EN D EN C IA PORTUÁRIA DE OUVIDORIA DP - ROSANA SPP - Ézio Borghetti GERENCIA DE GUARDA SPO - Osvaldo PORTUÁRIA A SSESSOR IA GPG - M essias SUP ER IN T EN D EN C IA DE COM UNICAÇÃO E CENEP RESPONS. SOCIAL DC P - CÉLIA GERENCIA DE CONTENCIOSO SPC - Esmeraldo TRABALHISTA - Fausto Figueira A SSESSOR IA SUP ER IN T EN D EN C IA GPT - Tertulina - Corte Real - M ônica Oliveira - Francisco Vilardo TÉCNICA DP JURÍDICA SPJ - M anuel Luís GERENCIA DE CONTENCIOSO - Celso Simonete CIVIL GPC - Bernadete DIRETORIA DE DIRETORIA DE DIRETORIA DE DIRETORIA DE INFRA - ESTRUTURA DESENVOLVIM ENTO ADM INISTRAÇÃO PLANEJAM ENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS COM ERCIAL E FINANÇAS E CONTROLE DI - PAULINO DC - CARLOS KOPITTKE DF - ALENCAR COSTA DP - RENATO BARCO SEÇÃO IV DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS A CODESP deverá ter como visão permanente de ser referência mundial em eficiência de gestão portuária. A CODESP deverá ter como missão prover o Porto de Santos de Infra-Estrutura sustentável para o atendimento do crescimento das exportações e importações do País. A estrutura da AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS pressupõe forte articulação entre as áreas no cumprimento das suas finalidades de prestação de serviços e de exercício do poder de polícia no Porto de Santos, para assegurar ao comércio e à navegação o gozo das vantagens decorrentes do porto organizado. 1213 Nessa perspectiva, tem no conceito de atendimento ao cliente o seu mais forte critério de organização de atividades, reunindo, em unidades específicas, atividades identificadas com os clientes dos serviços da CODESP/AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS. Tem estrutura rasa, de forma a manter o diálogo mais próximo entre clientes e os níveis de comando e decisão da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS. O quadro de pessoal deverá ser ajustado às necessidades de uma estrutura enxuta, e será iniciado o processo de qualificação para as funções-chaves no processo de transição. A desmobilização de ativos e desativação de atividades que fogem ao escopo da Autoridade Portuária deverá ter continuidade, requerendo forte articulação interna entre as unidades da estrutura para ações rápidas e mais eficientes, com vistas à geração de receitas e redução de custos. SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES SUBSEÇÃO I DO DIRETOR-PRESIDENTE Art.18 - Ao Diretor-Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da Diretoria-Executiva, compete: dirigir, coordenar e controlar as atividades da CODESP; cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva; representar a CODESP, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria-Executiva; instalar e presidir as Assembléias Gerais de Acionistas; designar, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Diretor que o substituirá em suas ausências ou impedimentos eventuais; baixar os atos que consubstanciem as resoluções da Diretoria-Executiva; admitir, promover, transferir, punir e dispensar empregados, facultada a outorga de tais poderes a Diretores e titulares de órgãos da CODESP; executar atos de urgência, ad referendum do Conselho de Administração ou da Diretoria-Executiva, apresentando suas justificativas na primeira reunião; fazer publicar o Relatório Anual da Administração; determinar a realização de inspeções técnicas, sindicâncias ou inquéritos; ordenar despesas e, juntamente com outro Diretor, movimentar recursos financeiros e assinar títulos de crédito, ações e demais valores mobiliários; 1314 propiciar e manter o desenvolvimento de programas relacionados com a melhoria da qualidade e da produtividade dos serviços prestados pela CODESP, evidenciando o seu comprometimento com a implantação do Gerenciamento da Qualidade em todas as áreas da Empresa. SUBSEÇÃO II DOS DIRETORES Art.19 - Aos Diretores, além das atribuições e responsabilidades próprias da qualidade de membros da Diretoria-Executiva, competem aquelas que lhes forem fixadas no Regimento Interno e as que lhes forem, especialmente, atribuídas pelo Conselho de Administração e as delegadas pelo Diretor-Presidente. Parágrafo 1º - Compete a qualquer um dos Diretores, em conjunto com o Diretor- Presidente e, na ausência deste, em conjunto com outro Diretor, movimentar os recursos financeiros e assinar títulos de crédito, ações e demais títulos mobiliários. Parágrafo 2º - Aprovar a realização de licitação e respectiva adjudicação para as aquisições e execução de obras e serviços no âmbito de sua área de atuação, na modalidade de Convite. Art.20º - O Diretor-Presidente, em nome da CODESP, e os demais Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, poderão constituir mandatários ou procuradores. Parágrafo 1º - O instrumento de mandato ou de delegação de competência deverá especificar os atos ou operações que poderão ser praticados e o prazo de sua validade. Parágrafo 2º - Somente no caso de outorga de mandato judicial o prazo de validade do instrumento poderá ser indeterminado. SEÇÃO VI DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS ESTRUTURA DA PRESIDÊNCIA GABINETE E SECRETARIA GERAL SPG Descrição Sumária das Atribuições: Secretariar as reuniões dos Órgãos Colegiados; Organizar a Pauta e a documentação elaborada pelas Diretorias, que será apreciada em reuniões dos Órgãos Colegiados; Elaborar as Atas das reuniões e os instrumentos decisórios resultantes, providenciar a sua assinatura e divulgação; Organizar e arquivar decisões e atas das reuniões colegiadas; Secretariar o Presidente, exercendo as atividades de agenda, recepção de autoridades, produção de documentos, secretaria de reuniões e outras de mesma natureza; 1415 Gerenciar as atividades operacionais e os eventos culturais e sociais do Museu do Porto Desenvolver outras atividades que lhe forem conferidas pelo Diretor-Presidente; Articular e coordenar o relacionamento da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS com a comunidade local; Assessorar o Presidente e demais Diretores da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS no seu relacionamento com a comunidade local; Assessorar o Presidente e demais Diretores nas ações de caráter sócio-comunitárias e sócio-políticas de interesse da CODESP, analisando as interfaces públicas externas e internas; Analisar os aspectos sócio-políticos regionais e suas influências na administração da companhia seja de caráter positivo ou negativo; Prestar assessoramento ao Diretor Presidente e demais Diretorias quanto aos aspectos sociais e políticos vigentes na sociedade local que possam influir na gestão empresarial da companhia; e, Assessorar o Diretor Presidente e demais Diretores nas ações de interface com a comunidade empresarial local, sindical e política visando à participação da companhia em atos e eventos que produzam resultado positivo para a CODESP. GERÊNCIA DO COMPLEXO CULTURAL DO PORTO GPP Conservar e expor, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Estimular a constituição de associações de amigos do museu, grupos de interesse especializado, voluntariado ou outras formas de colaboração e participação sistemática da comunidade e do público. Garantir a conservação e a segurança de todos os acervos, observando as normas e os procedimentos de preservação, conservação e restauração em conformidade com a legislação vigente. Promover estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas objetivando a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes. Fazer conhecer os bens culturais incorporados ou depositados no museu, de forma a propiciar o acesso público. Regulamentar o acesso público aos bens culturais, levando em consideração as condições de conservação e segurança. Elaborar e implementar programas de exposições adequados à sua vocação e tipologia, com a finalidade de promover acesso aos bens culturais e estimular a reflexão e o reconhecimento do seu valor simbólico. 1516 Produzir publicações sobre temas vinculados a seus bens culturais e peças publicitárias sobre seu acervo e suas atividades. Manter documentação sistematicamente atualizada sobre os bens culturais que integram seus acervos, na forma de registros e inventários. Garantir a proteção dos bens culturais que constituem seus acervos, tanto em relação à qualidade das imagens e reproduções quanto à fidelidade aos sentidos educacional e de divulgação que lhes são próprios, na forma da legislação vigente. SUPERINTENDÊNCIA DO CENEP SPC Formar e aperfeiçoar a mão-de-obra para o desempenho de cargos e o exercício de funções e ocupações peculiares às operações portuárias e suas atividades correlatas; Desenvolver programas de formação, de qualificação e de atualização profissional para os trabalhadores portuários, em todos os níveis pertinentes às operações portuárias ou de apoio a estas atividades; Promover a valorização da mão-de-obra portuária; Primar pela eficiência na formação de mão-de-obra portuária, a se constituírem como centros de excelência portuária; Ser a instituição responsável pelo ensino técnico ao trabalhador portuário; Padronizar o trabalho no cais, permitindo a otimização da operação e a redução dos custos por meio da qualificação; Articular ações entre operadores e trabalhadores, aproximando-os na solução de divergências e na exposição das necessidades de serviços; Fortalecer a pesquisa acadêmica para a definição dos melhores padrões operacionais no porto, visando ampliar a base de conhecimento sobre os procedimentos no porto e facilitar o acesso a esse conhecimento; Dotar o CENEP de equipamentos necessários ao desenvolvimento de cursos. SUPERINTENDÊNCIA DE OUVIDORIA SPO Facilitar o contato direto entre os interessados e a CODESP de forma que acionistas, empregados, prestadores de serviço, fornecedores e comunidades tenham a oportunidade de expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias relacionadas a todas as atividades da CODESP; Atender os requerimentos recebidos (formuladas por escrito e somente pelo interessado diretamente afetado) no tocante às decisões, omissões, atos e recomendações da CODESP ou por pessoas físicas ou jurídicas que exerçam funções dentro do Porto de Santos, cujo teor refira-se a: 1617 o o o o o o Não realização do serviço no prazo estipulado; Serviço realizado de forma irregular, defeituosa ou de má qualidade; Decisão, ato ou recomendação contrário à Lei; Decisão, ato ou recomendação, que apesar de legal, seja injusto, arbitrário, discriminatório, negligente, abusivo ou opressivo; Recusa em dar explicações sobre a sua decisão, ato ou recomendação; Recusa em responder ou acatar sugestões; Opiniões e melhorias relacionadas a todas as atividades da CODESP; Encaminhar o interessado, cujas reclamações não couberem à Ouvidoria, a encaminhar-se aos Órgãos afetos à matéria; Lavrar ata da reclamação ou denúncia, no caso de ser o reclamante analfabeto, observado o seguinte procedimento: o o o Leitura da ata diante do reclamante e de uma testemunha, que não poderá ser analfabeta; Aposição da impressão digital do reclamante; Assinatura da testemunha confirmando a realização e a exatidão da leitura feita diante do reclamante. Analisar as reclamações e, levando em conta os compromissos de atendimento assumidos: o o o o o o o Acolher a reclamação; Encaminhar a reclamação ao responsável, obedecendo preferencialmente a ordem de entrada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; Aguardar resposta da CODESP (responsável); Avaliar a resposta do responsável e comunicar ao interessado o resultado de seus estudos, investigações e sugestões no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento da resposta; Comunicar à CODESP que realizará inspeções nas áreas e/ou ações complementares para melhor posicionamento nos casos em que não considerar a resposta satisfatória; Comunicar à CODESP e ao interessado o resultado de suas inspeções e/ou ações complementares; Indicar pontos de melhoria a serem encaminhados à CODESP quando forem detectadas falhas sistemáticas em determinado serviço. Encaminhar a reclamação diretamente ao chefe da unidade responsável pela prestação do serviço; Dar início ou prosseguimento, de ofício ou mediante petição do interessado, às reclamações e investigações visando o esclarecimento ou reparo no serviço prestado; Prestar contas anualmente à CODESP através de relatório contendo informações sobre suas atividades e sobre a execução orçamentária e financeira do órgão, devendo o relatório ser publicado em órgão oficial e ter ampla divulgação nos demais órgãos de comunicação; Enviar trimestralmente à CODESP os balancetes contendo a prestação de contas e atribuições; Cumprir e fazer cumprir os procedimentos, orientações e determinações da empresa 1718 referentes aos aspectos de segurança no trabalho, saúde ocupacional, e meio ambiente; Desenvolver e monitorar programa de dispêndios de sua área, que irão compor o PDG da empresa, incluindo serviços previstos e propostas de projetos contendo os respectivos cronogramas físico-financeiro das atividades assim compreendidas; Responder pela otimização de performance da empresa, atuando de maneira eficaz na melhoria do Sistema de Indicadores de Gestão estabelecidos para sua área; Responder pela gestão de clientes internos e externos, estreitando o relacionamento para garantir o atendimento de expectativas e satisfação quanto aos serviços prestados; Estruturar e administrar as relações com fornecedores, acompanhando os prazos de contratos, avaliando serviços e monitorando o desempenho dos mesmos; Gerenciar recursos terceirizados em sua área de atuação; ASSESSORIA TÉCNICA - DP Descrição Sumária das Atribuições: Assessorar o Diretor-Presidente, em matéria da sua alçada decisória, providenciando estudos técnicos, pareceres e outros que se façam necessários e convenientes; Acompanhar e manter dados consolidados sobre o desempenho econômico-financeiro da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; Apoiar as demais áreas da Companhia em estudos de Desenvolvimento Empresarial e Organizacional; Articular o desenvolvimento e consolidar os Planos e Programas de Metas da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; Estruturar sistema de informações de controle e gestão e desempenho empresarial para todas as áreas da Empresa; Acompanhar e avaliar o cumprimento dos parâmetros operacionais e comerciais previstos nos contratos de arrendamento, estudar e propor medidas de ajustes necessários; Propor ao Presidente a aplicação das penalidades previstas quando do descumprimento de compromissos contratuais, na forma prevista em cada instrumento; Coordenar as ações de desmobilização de ativos e desativação de atividades remanescentes, em articulação com as demais áreas envolvidas, propondo à Diretoria o calendário de execução e providenciando junto às áreas, a modelagem e demais requisitos técnicos. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL - DPC Descrição Sumária das Atribuições: Articular e coordenar o relacionamento da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS com os meios de comunicação; 1819 Assessorar o Presidente e demais Diretores da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS no seu relacionamento com os meios de comunicação; Elaborar informes e divulgar, sistematicamente, as realizações e outras informações sobre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, para os públicos externam e interno; Contratar e controlar os fornecimentos de material promocional e institucional da CODESP; Assessorar o Presidente nas ações de caráter sócio-comunitárias e sócioambientais de interesse da CODESP, analisando o material a ser divulgado ao público externo e interno; SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA PORTUÁRIA - SPP Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, coordenar e orientar o controle de acesso e circulação de pessoas e cargas na área do Porto Organizado, de acordo com as normas e regulamentos em vigor; Planejar, elaborar e desenvolver programa de treinamento e aperfeiçoamento do efetivo da Guarda Portuário e os demais empregados; Planejar as atividades e o efetivo da vigilância patrimonial de forma a prover as instalações Portuárias da segurança adequada às necessidades da Autoridade Portuária; Planejar, coordenar e orientar a articulação com a Polícia Federal, a Polícia Marítima e as demais Autoridades que atuam em segurança, na área do Porto Organizado, com o objetivo de harmonizar os procedimentos de segurança portuária das suas respectivas responsabilidades; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços e aquisições que se fizerem necessários a realização das atividades de sua área de atuação; Responder pelas atividades de inteligência e de informações todo o Sistema de monitoramento de segurança ISPS-CODE; e, Representar a companhia nos assuntos referente à Segurança Portuária e Patrimonial que envolva a Autoridade Portuária, mantendo-se atualizado da legislação e dos equipamentos e técnicas de segurança. GERÊNCIA DE ISPS-CODE E INTELIGÊNCIA GPI Descrição Sumária das Atribuições: Responder Planejamento, coordenação e articulação das atividades de inteligência e de informações todo o Sistema de monitoramento de segurança ISPS-CODE, bem como a troca de informações com os demais órgãos de Segurança a nível 1920 Federal, Estadual, Municipal e Internacional, buscando a manutenção do maior nível de eficiência da Segurança Portuária; Gerenciar as atividades e o pessoal do CCCOM Centro de Controle e de Comunicação do Sistema ISPS-CODE da companhia; Gerenciar a manutenção dos equipamentos e materiais necessários a perfeita operação do Sistema do ISPS-CODE; Controlar o acesso e circulação de pessoas nas instalações da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, fazendo uso da tecnologia disponível, monitorando a Guarda Portuária das ocorrências captadas pelos equipamentos; Articular-se com a Polícia Federal, a Polícia Marítima e as demais Autoridades que atuam em segurança, na área do Porto Organizado, com o objetivo de harmonizar os procedimentos de segurança portuária, bem como a troca de informações, dentro de suas respectivas responsabilidades; Prover a emissão dos crachás destinados ao acesso às áreas restritas do Porto, sob sua responsabilidade exclusiva; e, Promover o cumprimento da política de segurança, tanto dos trabalhadores como das embarcações, além das exigências do ISPS-Code. GERÊNCIA DA GUARDA PORTUÁRIA GPG Descrição Sumária das Atribuições: Controlar o acesso e circulação de pessoas e cargas na área do Porto Organizado, de acordo com as normas e regulamentos em vigor; Executar os programas de treinamento e aperfeiçoamento do efetivo da Guarda Portuária, definidos pela superintendência; Controlar o acesso e circulação de pessoas nas instalações da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; Prover vigilância patrimonial nas instalações e próprios da Autoridade Portuária; Orientar e controlar o tráfego de veículos nas áreas de uso público dentro do Porto Organizado; Implantar e reciclar procedimentos de combate a incêndio; e, Promover o cumprimento da política de segurança, tanto dos trabalhadores como das embarcações, além das exigências do ISPS-Code. SUPERINTENDENCIA JURÍDICA - SPJ Descrição Sumária das Atribuições: Assessorar a Diretoria da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS fornecendo suporte 2021 jurídico à tomada de decisões empresariais; Planejar, coordenar e orientar os Advogados sob sua subordinação quanto à linha de atuação nos processos judiciais da companhia; Representar a empresa junto aos órgãos e autoridades reguladoras e normatizadoras em que a companhia tenha que prestar esclarecimentos e observar as regras reguladoras dos processos administrativos e judiciais; Emitir pareceres jurídicos sobre matéria da competência da APS, de forma a orientar as ações das diversas áreas da Companhia no seu relacionamento com as demais entidades atuantes na área do porto organizado; Emitir parecer e responder a consultas em matéria trabalhista e civil para a orientação da administração da companhia; Orientar e definir a linha de conduta para a preparação de defesas e definir a escalação dos advogados que vão representar a empresa em processos judiciais em todas as instâncias; Coordenar o contencioso trabalhista e civil em todas as instâncias; Analisar os aspectos jurídicos de contratos, convênios, acordos e outros atos dessa natureza a serem praticados pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; Participar (dar parecer) da elaboração de editais e do processo de licitações de arrendamentos e de contratação de bens e serviços, e alienação de ativos; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos escritórios de advocacia trabalhista e civil e dos outros serviços e aquisições que se fizerem necessários a realização das atividades de sua área de atuação; GERÊNCIA DE CONTENCIOSO TRABALHISTA GPT Descrição Sumária das Atribuições: Assessorar a Superintendência da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS fornecendo suporte jurídico ao assessoramento a Diretoria Executiva e aos órgãos de apoio a tomada de decisões empresariais, nos assuntos de fundamentação Trabalhista; Assessorar a área de Recursos Humanos na elaboração de Normas, Procedimentos, Instruções Internas, Plano de Cargos e Salários e Acordos Coletivos; Acompanhar os processos trabalhistas judiciais em curso, mantendo reuniões com os escritórios de Advocacia contratados, visando à avaliação do seu desenvolvimento de forma a propor a adoção da medida mais eficaz e vantajosa para a companhia; Proceder ao controle dos processos judiciais em curso, exigindo dos escritórios contratados Relatórios Atualizados do andamento das ações, contendo o grau de risco e sucesso por ação; 2122 Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Atuar de forma harmônica e pró-ativa com as demais áreas da companhia de forma a identificar as necessidades de suporte técnico-jurídico afim de melhor ordenar as operações, contratações e decisões. GERÊNCIA DE CONTENCIOSO CIVIL GPC Descrição Sumária das Atribuições: Acompanhar os processos civis judiciais em curso, mantendo reuniões com os escritórios de Advocacia contratados, visando à avaliação do seu desenvolvimento de forma a propor a adoção da medida mais eficaz e vantajosa para a companhia; Proceder ao controle dos processos judiciais em curso, exigindo dos escritórios contratados Relatórios Atualizados do andamento das ações, contendo o grau de risco e sucesso por ação; Emitir parecer jurídico civil quanto aos processos em cursos na companhia, assessorando as diversas áreas em suas tomadas de decisão, principalmente as que dizem respeito aos aspectos da Lei n 8.666/93; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão, e, Atuar de forma harmônica e pró-ativa com as demais áreas da companhia de forma a identificar as necessidades de suporte técnico-jurídico afim de melhor ordenar as operações, contratações e decisões. Assessorar o Presidente nas ações de caráter sócio-comunitárias e sócioambientais de interesse da CODESP, analisando o material a ser divulgado ao público externo e interno; SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE - SPM Descrição sumária das atribuições: Elaborar normas a serem observadas nas operações portuárias realizadas no Porto, voltadas à segurança e eficiência na utilização da infra-estrutura portuária, na movimentação de cargas e segurança ambiental; Formular política e diretrizes para desenvolvimento permanente de qualidade nas operações portuárias no Porto de Santos; Implantar procedimentos de Qualidade Total nas operações portuárias em Santos: TQC, série ISO s, entre outras; Formular política de desenvolvimento ambiental no Porto de Santos, consistente com as políticas nacionais, estaduais e locais; 2223 Desenvolver estudos e articulação com entidades nacionais e internacionais em questões de tecnologias, regras e códigos ambientais em áreas portuárias; Elaborar normas estabelecendo procedimentos e padrões de controle ambiental, a serem observados na movimentação de cargas no Porto de Santos; Efetuar gestões junto aos órgãos de controle ambiental para obtenção das devidas licenças ambientais; Propiciar atuação de forma harmônica e pró-ativa com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, órgãos de controle ambiental e de defesa do patrimônio histórico e cultural; Realizar articulação dos aspectos ambientais nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, evitando assim qualquer situação que venha a provocar solução de continuidade em sua execução; Monitorar, em articulação com as demais áreas da empresa e entidades técnicas do segmento, as condições ambientais no Porto de Santos; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; e, Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTAL - GPM Descrição sumária das atribuições: Educar, capacitar e comprometer os trabalhadores com as questões de meio ambiente, envolvendo as entidades representativas dos trabalhadores, arrendatários, operadores portuários, órgãos competentes, fornecedores, comunidades, e demais partes interessadas; Estimular o registro e tratamento das questões ambientais e considerar, nos sistemas de conseqüência e reconhecimento, o desempenho em impactos ambientais; Realizar os estudos ambientais (EIA RIMA) necessários à realização de novas obras; Atuar na promoção da proteção do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos, adequando a segurança de processos às melhores práticas mundiais e mantendo-se preparada para as emergências, exigindo dos demais usuários do Porto as mesmas práticas ambientais; 2324 Assegurar a sustentabilidade de projetos, empreendimentos e produtos ao longo do seu ciclo de vida, considerando os impactos e benefícios nas dimensões econômica, ambiental e social, responsabilizando e fiscalizando todos os usuários das dependências e instalações portuárias; Considerar a eco-eficiência das operações do Porto, minimizando os impactos adversos inerentes às atividades operacionais; Orientar, avaliar e integrar as atividades relativas aos aspectos ambientais de forma harmônica e eficiente nas dependências da área interna e externa do Porto de Santos; Realizar o monitoramento ambiental da dragagem de manutenção, bem como, da dragagem de aprofundamento, por ocasião de sua execução; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços que se fizerem necessários para atendimento da gestão ambiental do Porto de Santos; Monitorar e comunicar continuamente o desempenho das atividades ambientais, e Articular com as partes interessadas -- internas e externas -- o fomento e agilização da implementação de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, integrando-as aos resultados financeiros. Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. Elaborar normas a ser observadas nas operações portuárias realizadas no Porto, voltadas à segurança e eficiência na utilização da infra-estrutura portuária na movimentação de cargas e segurança ambiental; Formular política e diretrizes para o desenvolvimento permanente de qualidade nas operações portuárias no Porto de Santos; Implantar procedimentos de Qualidade Total nas operações portuárias em Santos: TQC, série ISO, entre outras; Formular política de desenvolvimento ambiental do Porto de Santos, consistente com as políticas nacionais, estaduais e locais; Desenvolver estudos e articulação com entidades nacionais e internacionais em questões de tecnologia, regras e códigos ambientais em áreas portuárias; Elaborar normas estabelecendo procedimentos e padrões de controle ambiental a ser observados na movimentação de cargas no Porto de Santos; Monitorizar, em articulação com as demais áreas da empresa e entidades técnicas do segmento, as condições ambientais no Porto de Santos; e, 2425 Proceder a fiscalização do cumprimento das normas e operações portuárias de forma a efetiva realização das políticas e diretrizes da companhia e dos órgãos ambientais. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - GPS Descrição sumária das atribuições: Educar, capacitar e comprometer os trabalhadores com as questões de Qualidade, Saúde e Segurança do Trabalho, envolvendo entidades representativas dos trabalhadores, arrendatários, órgãos competentes, fornecedores, comunidades e demais partes interessadas; Estimular o registro e tratamento das questões de qualidade, saúde e segurança do trabalho, bem como, considerar, nos sistemas de conseqüência e reconhecimento, o desempenho dos usuários do Porto no que tange às normas e procedimentos da qualidade operacional em seus aspectos ambientais, de saúde e segurança, em todas as atividades na área portuária interna ou externa; Divulgar os programas de qualidade na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente, na identificação, no controle e monitoramento de riscos, adequando a segurança de processos às melhores práticas mundiais; Estabelecer normas e procedimentos que assegure a sustentabilidade dos projetos, considerando os impactos e benefícios nas dimensões econômica, ambiental e social; Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante a identificação, o controle e o monitoramento de riscos, adequando a segurança dos processos às melhores práticas e mantendo-se preparada para atendimento às situações de emergência, exigindo de todos os usuários do Porto as mesmas atitudes; Assegurar a sustentabilidade dos projetos, empreendimentos e operações ao longo do seu ciclo de vida, considerando os impactos e benefícios nas dimensões econômica, ambiental e social; Considerar a eco-eficiência das operações, minimizando os impactos adversos inerentes às atividades da operação portuária; Orientar, avaliar e integrar as atividades relativas à Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho; Monitorar e comunicar continuamente o desempenho da função Saúde e Segurança do Trabalho, e Articular com as partes interessadas -- internas e externas -- e fomentar e agilizar a implementação de ações relacionadas ao Desenvolvimento Sustentável, integrando-as aos resultados financeiros. GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL GPA 2526 Descrição sumária das atribuições: Elaborar normas a ser observadas nas operações portuárias realizadas no Porto, voltadas à segurança e eficiência na utilização da infra-estrutura portuária na movimentação de cargas e segurança ambiental; Formular política e diretrizes para o desenvolvimento permanente de qualidade nas operações portuárias no Porto de Santos; Implantar procedimentos de Qualidade Total nas operações portuárias em Santos: TQC, série ISO, entre outras; Formular política de desenvolvimento ambiental do Porto de Santos, consistente com as políticas nacionais, estaduais e locais; Desenvolver estudos e articulação com entidades nacionais e internacionais em questões de tecnologia, regras e códigos ambientais em áreas portuárias; Elaborar normas estabelecendo procedimentos e padrões de controle ambiental a ser observados na movimentação de cargas no Porto de Santos; Monitorizar, em articulação com as demais áreas da empresa e entidades técnicas do segmento, as condições ambientais no Porto de Santos; e, Proceder a fiscalização do cumprimento das normas e operações portuárias de forma a efetiva realização das políticas e diretrizes da companhia e dos órgãos ambientais. DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA E EXECUÇÃO DE OBRAS 2627 D IR ET OR IA D E INFRA - ESTRUTURA E EXECUÇÃO DE OBRAS DI - PAULINO A SSESSOR IA TÉCNICA DI - Paschoal Rodrigues SUP ERINTENDENCIA EXECUÇÃO DE OBRAS SIO - Varela SUP ERINTENDENCIA DESENVOLVIM ENTO DE PROJETOS SIN - Borreli GER EN C IA D E PROJETOS E ORÇAM ENTOS GIP - Ronaldinho GER EN C IA D E OBRAS AQUAVIÁRIAS GIA - M arcos Vayego GER EN C IA D E OBRAS TERRESTRES GIT - Otto GER EN C IA D E ENERGIA E DISTRIBUIÇÃO GID - Walter Galvão GER EN C IA D E MEDIÇÕES E FISALIZAÇÃO GIM - Antônio Coutinho GER EN C IA D E UTILIDADES E SERV. M ANUTENÇÃO GIU - Antônio José GER EN C IA D E OBRAS CIVIS E LINHAS FERREAS GIF - JOSÉ AUGUSTO SUPERINTENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS SIO Descrição sumária das atribuições: Assegurar, permanentemente, adequadas condições de uso das vias públicas rodoviárias e ferroviárias na área do Porto: pavimentação, manutenção de trilhos, dormentes, calçadas, etc.; Manter instalações prediais de propriedade da Autoridade Portuária, a serviço das atividades portuárias, como guaritas de controle de acesso de pessoas e veículos, postos-fiscais, grades, muradas, vestiários e sanitários, entre outros; Articular a manutenção com a programação da atracação, de forma a manter sempre disponibilidade de cais e demais requisitos de infraestrutura adequados à atracação de navios. 2728 GERÊNCIA DE OBRAS TERRESTRES GIT Descrição sumária das atribuições: Coordenar as atividades de engenharia nas obras, planejando, orientando e supervisionando as atividades, para assegurar regularidade no desenvolvimento das obras terrestres; Programar / contratar a execução dos serviços de manutenção da infraestrutura terrestre e de acostagem; Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados pela CODESP; Realizar gestões permanentes com todos os órgãos envolvidos na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, evitando assim qualquer anormalidade na cadência das obras ou que venha a provocar solução de continuidade em sua realização, mantendo cronogramas atualizados das várias frentes de trabalho em andamento, bem como, daquelas a serem ainda executadas, para permitir seu acompanhamento pelo Governo Federal; Programar e executar os serviços de topografia necessários e manter atualizado o cadastro das obras realizadas; Administrar com eficácia os recursos de equipamentos, materiais e de pessoal, controlando os programas e a sua execução de acordo com a política fixada, objetivando atender aos prazos e à qualidade esperada, reduzir custos e, conseqüentemente, aumentar o resultado dos projetos; Atender às políticas governamentais, adequando o andamento das obras às exigências dos órgãos de controle, e Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho, bem como, das exigências estabelecidas pelo ISPS-Code. GERÊNCIA DE PROJETOS E ORÇAMENTOS - GIP Descrição sumária das atribuições: Desenvolver estudos e projetos aquaviários, sempre em consonância com as necessidades dos usuários do Porto e das normas e procedimentos estabelecidos pela Capitania dos Portos e dos organismos ambientais; Coordenar a área de estudos, projetos, aquisições e implantações de natureza técnica no campo da engenharia, utilizando novas tecnologias disponíveis para os processos aquaviários e de acostagem/defensas; 2829 Coordenar a área de estudos, projetos, aquisições e implantações de natureza técnica no campo da engenharia, utilizando novas tecnologias disponíveis para os processos rodo-ferroviários; Analisar, avaliar e coordenar os projetos de infra-estrutura terrestre em desenvolvimento e em implantação; Acompanhar a elaboração dos projetos, identificando os ajustes e correções que se fizerem necessários à sua execução; Realizar o acompanhamento de campo da implantação da infraestrutura e demais investimentos previstos para as áreas arrendadas, informando às áreas de gestão competentes; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação das obras ou serviços que se fizerem necessários para ampliação ou melhoria da infra-estrutura portuária terrestre e de acostagem; Avaliar os projetos básicos e executivos das instalações de áreas arrendadas e de melhorias das instalações portuárias e operacionais, de conformidade com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos - PDZ; Manter um banco de estudos e projetos, contendo todos os elementos devidos (Termos de Referência), e legalmente exigíveis (Projeto Básico/Executivo e Licenças Ambientais), que permitam a pronta contratação de obras ou serviços que sejam julgados necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura terrestre ou aquaviária, além dos serviços de apoio, de suprimentos de energia elétrica, de utilidades e serviços gerais; Focar os projetos de infra-estrutura terrestre no atendimento aos usuários do Porto, aos aspectos ambientais, à segurança dos usuários e dos trabalhadores, bem como, nas exigências estabelecidas pelo ISPS- Code; Atender às políticas governamentais, adequando os projetos e as instalações para o controle e redução nos níveis de poluição. Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. Elaborar a composição dos preços unitários para itens com pagamento global, obedecendo aos aspectos legais pertinentes; Manter um banco de dados contendo os Termos de Referência e as Planilhas de Preços das obras ou serviços que venham a ser elaborados pelas diversas unidades da Diretoria de Infra-estrutura e Desenvolvimento, permitindo a padronização de critérios na elaboração de novos orçamentos e Termos de Referência; 2930 Acompanhar a liberação de verbas orçamentárias, tanto as emanadas do Tesouro Nacional (Investimento), quanto às de Recurso Próprio (Custeio e Investimento); Elaborar fluxo de caixa e controlar a sua execução; Elaborar os relatórios gerenciais de desempenho dos resultados; e Assessorar a superintendência em assuntos de natureza orçamentária. GERÊNCIA DE MEDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO GIM Descrição sumária das atribuições: Fixar os critérios de medição e as planilhas de preços estimados para composição dos Elementos Técnicos referentes às obras de infraestrutura terrestre; Acompanhar a execução das obras, procedendo às medições dos serviços realizados para a aferição das realizações; Emitir laudo de aceitação do serviço executado, anexando os mapas de fiscalização e as medições efetuadas; Proceder à liberação das faturas para posterior aceitação dos responsáveis pela gestão do contrato; Aprimorar os critérios de medição de obras, permitindo manter atualizada a melhor técnica para apuração dos serviços realizados. GERÊNCIA DE OBRAS CIVIS E LINHAS FERREAS - GIF Descrição sumária das atribuições: Assegurar, permanentemente, adequadas condições de uso das vias públicas rodoviárias na área do Porto, programando e executando, ou contratando, os serviços de conservação da pavimentação e calçadas, entre outros; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das instalações prediais de propriedade da Autoridade Portuária, a serviço das atividades portuárias, como guaritas de controle de acesso de pessoas e veículos, postos-fiscais, grades, muradas, vestiários e sanitários, entre outros; Fiscalizar a execução dos serviços de operação e manutenção da malha ferroviária do Porto, acompanhando inclusive a aplicação dos investimentos realizados pela empresa arrendatária do sistema; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação de materiais, equipamentos e dos serviços que se fizerem necessários as atividades atinentes a sua área de atuação; e, 3031 Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - SIN Descrição sumária das atribuições: Avaliar e projetar as necessidades futuras de infra-estrutura terrestre do Porto, propondo a ampliação e melhoria dos serviços de infra-estrutura portuária terrestre e operacional aos usuários do Porto de Santos; Avaliar e projetar as necessidades futuras de infra-estrutura aquaviária, propondo a ampliação e melhoria dos serviços de infra-estrutura aquaviária e operacional aos usuários do Porto de Santos; Avaliar as condições de acesso, ouvir solicitações dos clientes e projetar, em articulação com as demais áreas envolvidas, a melhoria das condições de acostagem no Porto; Desenvolver estudos e projetos de infra-estrutura terrestre, sempre em consonância com as necessidades dos usuários do Porto; Participar da avaliação dos projetos conceituais de instalações portuárias em áreas arrendadas, analisando as necessidades de infra-estrutura terrestre que se demandarão; Aprovar projetos básicos e executivos das instalações de áreas arrendadas e de melhorias das instalações portuárias e operacionais, de conformidade com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos - PDZ; Acompanhar as obras, fiscalizando sua execução; Avaliar os programas de melhorias no tráfego e trânsito nas áreas portuárias, integrando a logística de movimentação interna à cadeia logística do trânsito de mercadorias através do Porto de Santos; Participar das atualizações e reformulações do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos - PDZ, em articulação com as demais áreas envolvidas; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; e, Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA GIA 3132 Descrição Sumária das Atribuições: Coordenar as atividades de engenharia na obras de dragagem e derrocamento, planejando, orientando e supervisionando as atividades, para assegurar a regularidade no desenvolvimento das obras; Realizar gestões permanentes com todos os órgãos envolvidos na execução da dragagem de aprofundamento e no derrocamento de pedras, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC, evitando assim qualquer anormalidade na cadência das serviços ou que venha a provocar solução de continuidade em sua realização, mantendo cronogramas atualizados das várias frentes de trabalho em andamento, bem como, daquelas a serem ainda executadas, para permitir seu acompanhamento pelo Governo Federal; Programar e executar, ou contratar, a execução de serviços de dragagem e derrocamento no canal de acesso, bacias de evolução e berços de acostagem, bem como, controlar medições e qualidade; Assegurar condições seguras ao Tráfego Marítimo, realizando e mantendo o balizamento e a sinalização náutica do canal de acesso, bacias de evolução e áreas de fundeio; Articular a dragagem, bem como, a manutenção/reparos do sistema de defensas com a programação da atracação, de forma a manter sempre disponibilidade de cais e demais requisitos de infra-estrutura adequados à atracação de navios; Gerenciar as atividades de engenharia nas obras, planejando, orientando e supervisionando as atividades, para assegurar a regularidade no desenvolvimento das obras aquaviárias; Programar / contratar a execução dos serviços de manutenção da infraestrutura aquaviária; Administrar com eficácia os recursos de equipamentos, materiais e de pessoal, controlando os programas e a sua execução de acordo com a política fixada, objetivando a atender aos prazos e à qualidade esperada, reduzir custos e, conseqüentemente, aumentar o resultado dos projetos aquaviários; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; e, Analisar, avaliar e coordenar os projetos aquaviários em desenvolvimento e em implantação; Fiscalizar a execução dos serviços de batimetria contratados; Realizar e manter, ou contratar, o balizamento e a sinalização náutica do canal de acesso, bacias de evolução e áreas de fundeio; Acompanhar a elaboração dos projetos, identificando os ajustes e correções que se fizerem necessários à sua execução; 3233 Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços que se fizerem necessários para ampliação ou melhoria da infra-estrutura aquaviária, bem como, para os serviços de apoio (lanchas); Aprimorar e facilitar a manutenção das instalações aquaviárias de forma a permitir o melhor acesso e com a máxima segurança; Atender às políticas governamentais, adequando os projetos e as instalações para o controle e redução nos níveis de poluição; Focar os projetos aquaviários no atendimento aos usuários do Porto, nos aspectos ambientais, na segurança dos trabalhadores e no atendimento às exigências do ISPS-Code, e Promover o cumprimento da política de segurança, tanto dos trabalhadores como das embarcações, além das exigências do ISPS-Code. GERÊNCIA DE ENERGIA E DISTRIBUIÇÃO - GID Descrição sumária das atribuições: Planejar, organizar e controlar o fornecimento de energia elétrica aos usuários do Porto; Planejar, organizar e controlar a geração de energia elétrica da Usina de Itatinga; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das instalações da Usina e da Vila de Itatinga; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das linhas de transmissão de energia elétrica e do suprimento de energia complementar para atender aos níveis de demanda exigidos pelos usuários do Porto; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das instalações responsáveis pela distribuição de energia elétrica aos usuários do Porto, bem como, à própria Autoridade Portuária; Providenciar a ligação elétrica para os terminais instalados na área portuária, bem como, para os usuários que requisitarem energia elétrica; Preparar medição de consumo dos serviços utilizados, para fins de faturamento; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das instalações elétricas prediais, do sistema de iluminação externa e da sinalização semafórica; 3334 Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços que se fizerem necessários para manutenção dos sistemas atinentes à energia elétrica, e Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS- Code. GERÊNCIA DE UTILIDADES E SERVIÇOS E MANUTENÇÃO GIU Descrição sumária das atribuições: Fiscalizar a execução dos serviços de apoio que tiverem sido contratados pela CODESP; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços de apoio necessários; Planejar, organizar e controlar o suprimento dos materiais necessários ao atendimento das demandas de manutenção da infra-estrutura terrestre; Realizar a gestão do contrato que tem por objeto o abastecimento de água e afastamento e tratamento do esgoto sanitário, bem como, a manutenção desses sistemas, providenciando para que sejam atendidas as requisições dos terminais ou outros usuários requisitantes desses serviços; Realizar a gestão do contrato celebrado para a coleta do lixo doméstico do Porto, retirada da taifa dos navios e também dos serviços de limpeza e varrição, providenciando para que sejam atendidas as requisições dos terminais, operadores portuários ou outros usuários requisitantes desses serviços; Disponibilizar os serviços de telefonia, informática e telecomunicações aos clientes do Porto, providenciando as ligações e atendimento de requisições de navios, de operadores portuários e demais usuários; Preparar medições de consumo desses serviços utilizados pelos usuários, para efeito de faturamento; Programar e executar, ou contratar, a manutenção de bebedouros e aparelhos de ar condicionado utilizados nas instalações administrativas da CODESP; Programar e executar, ou contratar, a manutenção dos elevadores instalados nas dependências da CODESP; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das instalações de combate a incêndios na área do Porto, como tanques, dutos, mangueiras, hidrantes e outros; 3435 Programar e executar, ou contratar, a manutenção e recarga dos extintores utilizados nas instalações da CODESP; Programar e executar, ou contratar, a manutenção de equipamentos eletrônicos em geral; Programar e realizar a fiscalização das instalações ou equipamentos eletromecânicos que integram o patrimônio do Porto, e estejam arrendados a terceiros, bem como, dos equipamentos de terminais portuários, necessários aos serviços operacionais e que se encontram em áreas públicas, para verificação da conformidade com seus planos de manutenção; Programar e executar, ou contratar, os serviços de manutenção eletromecânica dos gates e demais instalações do sistema de segurança portuária / ISPS-Code; Planejar, organizar, controlar e responder pelo atendimento aos demais serviços demandados às atividades operacionais e administrativas do Porto de Santos; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços que se fizerem necessários para a manutenção eletromecânica e os demais serviços gerais; Manter estoques de materiais, necessários ao atendimento desses serviços gerais solicitados pelas diversas áreas da empresa; Atender às políticas governamentais, adequando os projetos e as instalações para o controle e redução dos níveis de poluição; Programar e executar, ou contratar, a manutenção e desobstrução da rede de esgotamento pluvial; Programar e executar, ou contratar, serviços para erradicação de pombos e extermínio de roedores das instalações portuárias; Preparar os devidos Termos de Referência para contratação dos serviços que se fizerem necessários para manutenção dessas redes de utilidades; Promover o cumprimento da política de segurança do trabalho e das exigências estabelecidas pelo ISPS-Code; e, Atuar de forma harmônica e pró-ativa com as áreas de estudos e projetos e de execução de obras de infra-estrutura aquaviárias e terrestres, de forma a identificar as necessidades do suprimento dessas utilidades. 3536 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL D IR ET OR IA D E DESENVOLVIM ENTO COM ERCIAL DC - CARLOS KOPITTKE A SSESSOR IA TÉCNICA SEC R ET Á R IA DC - Fernanda DC - EDNA SUP ER IN T EN D EN C IA DE M ERCADO E NOVOS NEGÓCIOS SCM - Luiz Henrique SUP ER IN T EN D EN C IA DE GESTÃO PORTUÁRIA SCP - Dickemann GER EN C IA D E M ERCADO, ESTUDOS E ESTATÍSTICAS GCE - Isnardo GER EN C IA D E GESTÃO DE CONTRATOS E ÁREAS GCC - José M aurício GER EN C IA D E PROM OÇÕES GCP - Wagner GER EN C IA D E TRAFEGO E ATRACAÇÃO GCT - Randolfo GER EN C IA D E ARRENDAM ENTOS GER EN C IA D E OPERAÇÕES GCA - Rivaldo GCO - Luiz M anoel SUPERINTENDÊNCIA DE MERCADOS E NOVOS NEGÓCIOS - SCM Descrição Sumária das Atribuições: Avaliar os anteprojetos de Instalações Portuárias de áreas arrendadas e de melhorias de instalações portuárias e operacionais, à luz do PDZ; Elaborar a regulamentação do funcionamento do Porto - definição de horários, tráfego terrestre, entre outros, e demais normas a ser homologadas pelo CAP; Aprovar os anteprojetos, ouvida a área de infra-estrutura; Desenvolver estudos de mercado, análise de custo/benefício de investimentos no Porto de Santos, custo da cadeia logística, oportunidade de integração de negócios na área de influência do Porto e outros necessários à formulação de estratégias que assegurem o crescimento competitivo do Porto de Santos; 3637 Desenvolver e manter relacionamento institucional com empresários, entidades governamentais e de promoção do desenvolvimento, tendo em vista articular e promover iniciativas e novos negócios para a ampliação da movimentação de cargas no Porto de Santos; Estabelecer o relacionamento com universidades e institutos de pesquisas e de desenvolvimento tecnológico do interesse do Porto de Santos; Participar de eventos de promoção do Porto de Santos, missões técnicas e comerciais; Desenvolver estudos econômicos de análise de custo/benefício de investimentos no porto, custos da cadeia logística do Porto de Santos, tarifas, preços e outros necessários a formulações de estratégias para assegurar a competitividade do Porto; Avaliar o modelo tarifário, acompanhar e propor tarifas para a aprovação da Diretoria e homologação do CAP; Produzir e consolidar estatísticas portuárias para a informação pública; Atender aos interessados, providenciar o registro e administrar o processamento das requisições de áreas e instalações para o arrendamento, na forma da Lei nº 8.630/93. Estudar e modelar o arrendamento de áreas e instalações para ser exploradas. Preparar editais, audiências públicas, encaminhando e monitorando o processo de licitação de arrendamentos. Realizar procedimentos licitatórios para todas as áreas sob guarda e uso da Companhia. Elaborar as normas a ser observadas nos arrendamentos, de modo a assegurar o ambiente competitivo no Porto de Santos; Elaborar os contratos; Verificar, providenciar e manter atualizados os registros e demais documentos e requisitos legais relativamente às áreas territoriais da União no Porto Organizado de Santos. Providenciar e manter atualizadas as plantas físicas de ocupação da área do porto organizado. Ter atualizados os valores das áreas do Porto para os arrendamentos; Administrar as áreas disponíveis para os arrendamentos; Propor medidas de recuperação, (re)ocupação e valorização das áreas territoriais do Porto de Santos; e, Relacionar-se com os organismos federais de controle do Patrimônio da União. 3738 GERENCIA DE MERCADO, ESTUDOS E ESTATÍSTICA - GCE Descrição Sumária das Atribuições: Elaborar planos e programas de marketing, propondo estratégicas para manter e fortalecer a imagem da empresa e aumentar o volume de comercio no Porto de Santos; Gerenciar as atividades de identificação de novas oportunidades de negócio com o objetivo de posicionar a Companhia de forma harmonizadora com a relação entre os usuários da infra-estrutura do Porto de Santos; Produzir estudos de viabilidade de mercado, contatando as autoridades governamentais e as partes relevantes em busca do desenvolvimento das atividades portuárias; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Elaborar os estudos necessários à determinação das tarifas a ser praticadas no Porto de Santos; Definir os critérios de atualização e de aplicação das tarifas do Porto de Santos; Demonstrar, defender e aprovar as tarifas junto ao Conselho de Autoridade Portuária CAP; Manter os estudos tarifários atualizados e disponíveis para eventuais consultas e/ou atualizações que se fizerem necessárias; Atuar de forma conjunta com as áreas de infra-estrutura e financeira, de forma a manter as tarifas atualizadas pelos serviços colocados à disposição dos usuários, bem como da atualização monetária dos custos envolvidos; Atuar de forma pró-ativa, visando a proporcionar aos usuários e à empresa, de que as tarifas cobradas no Porto de Santos sejam justas e adequadas aos serviços utilizados; Relacionar-se com os organismos federais de controle do Patrimônio da União; Representar a empresa no que couber nas reuniões do Conselho de Autoridade Portuária CAP. GERENCIA DE PROMOÇÃO - GCP Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar os serviços de elaboração da estratégia e programas de promoção, feiras, eventos e seminários que divulguem institucionalmente o Porto de Santos, explorando as suas vantagens e as condições proporcionadas aos seus usuários; 3839 Manter relacionamento com os órgãos internos e externos, disseminadores de opinião, de forma a marcar a importância do Porto de Santos no mercado nacional e internacional no Comércio Exterior; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Planejar, organizar e acompanhar os eventos a serem realizados, bem como os patrocinados por terceiros, a nível nacional e internacional, nos quais se faça importante à participação do Porto de Santos. GERENCIA DE ARRENDAMENTOS - GCA Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, organizar e controlar a ocupação das áreas arrendadas; Fiscalizar quanto à adoção e ao cumprimento das medidas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Fiscalizar se as Normas e Procedimentos estabelecidos pela Autoridade Portuária e pelo Conselho de Autoridade Portuária estão sendo cumpridas; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Lavrar autos de fiscalização. Gerenciar as atividades relacionadas aos arrendamentos de áreas, negociações dos Sítios-Patrão, planejando, organizando e controlando o desempenho dos Terminais, avaliando resultados, segundo os aspectos contratados, e as políticas específicas e comerciais; Gerenciar, organizar e acompanhar a execução das medidas de recuperação, reocupação, ocupação e valorização das áreas territoriais do Porto de Santos; Gerenciar e acompanhar a execução do Plano de Expansão do Porto de Santos, fiscalizando a sua ocupação e o seu ordenamento; Preparar editais, audiências públicas, encaminhando e monitorando o processo de licitação de arrendamentos. Realizar procedimentos licitatórios para todas as áreas sob guarda e uso da Companhia. Elaborar as normas a ser observadas nos arrendamentos, de modo a assegurar o ambiente competitivo no Porto de Santos. Elaborar os contratos. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PORTUÁRIA - SCP Descrição Sumária das Atribuições: Planejar e organizar o fornecimento de informações de apoio, e gerenciar o acesso de navios ao Porto de Santos. 3940 Planejar, organizar, programar, controlar e gerenciar a atracação e permanência de navios no cais. Planejar, organizar e gerenciar o fornecimento de apoio aos procedimentos operacionais de atracação. Planejar, organizar e gerenciar as medições para o faturamento da utilização da Infra-estrutura Portuária. Determinar e propor, à Diretoria Executiva, as normas reguladoras do tráfego marítimo e atracação no Porto de Santos, de responsabilidade da Autoridade Portuária; Planejar, organizar e gerenciar a disponibilização da infra-estrutura, 24 horas por dia, facilidades como água, energia elétrica, sistema de telecomunicações aos clientes do Porto, providenciando as ligações e o atendimento de requisições de navio, de operadores portuários e demais usuários do Porto; Analisar e gerenciar as medições dos serviços utilizados pelos usuários para o efeito de faturamento, através dos relatórios emitidos pela Gerencia de Tráfego e Atracação; Planejar, organizar e gerenciar a Fiscalização do cumprimento das normas reguladoras das operações portuárias nas Instalações de Uso Públicas, para garantir produtividade, segurança e preservação ambiental, nas operações realizadas por Operadores e Trabalhadores Portuários. Verificar a fidedignidade e recolher, ao término das operações, a documentação com os registros de movimentações e demais informações pertinentes ao faturamento e estatísticas portuárias. Coordenar o recebimento da documentação comprobatória das operações realizadas no cais público e dar seqüência para os efeitos de estatística, controles e faturamento. Gerenciar a Fiscalização sobre as condições do cais, um vez concluídas as operações dos navios, e determinar ao operador o cumprimento das regras de limpeza pertinentes. Verificar, periodicamente, o cumprimento das normas operacionais, ambientais, de segurança e preservação das instalações portuárias na faixa de cais. Autuar e aplicar as penalidades previstas no regulamento e demais instrumentos legais quando da verificação do descumprimento das normas reguladoras de operações no Porto de Santos. Monitorar e preparar a medição das operações e dos fatos geradores das parcelas de remuneração previstas nos contratos de áreas de arrendamentos para os serviços de operação portuária, para o efeito de faturamento, estatístico e custos. Acompanhar a execução contratual e preparar as medições de arrendamentos de terrenos e instalações portuárias localizadas na área do Porto para a utilização não afeta às operações portuárias, para efeito de faturamento e custos. 4041 Acompanhamento de campo da implantação da infra-estrutura e demais investimentos previstos para as áreas arrendadas, preparando relatórios para as áreas de gestão competentes; Fiscalização das operações executadas nas áreas de atracação e acostamento, tendo em vista os padrões e as regras de operação, controle ambiental e segurança no trabalho, elaborando relatórios de acompanhamento para as áreas de gestão competentes. Planejar, gerenciar, organizar e controlar os Contratos das áreas arrendadas; Fiscalizar as áreas arrendadas, verificando se estão nos padrões propostos na licitação e em conformidade com o contrato; Analisar as solicitações dos Arrendatários, verificando se estão nos padrões propostos na licitação e em conformidade com o contrato; Aprovar às medidas cabíveis, contratualmente, no sentido fazer cumprir e sanar as anotações e penalidades constantes dos Laudos de Fiscalização emitidos pela Gerencia de Gestão de Áreas; Manter as Normas e Procedimentos atualizados, e em conformidade com a legislação vigente, visando à delegação de Autoridade Portuária definida em Lei, fazendo com que seja cumprida por todos os arrendatários; Proceder ao acompanhamento da performance de operação dos Contratos, identificando se estão em conformidade com o estabelecido em contrato, bem como a adimplência dos pagamentos das faturas emitidas contra os arrendatários; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; e, Analisar os relatórios, indicadores de performance de cada contrato, inclusive os fatos e atos apontados pela Fiscalização da Gerência de Gestão de Área, bem como os procedimentos adotados para sanar as inconformidades encontradas, e nos casos de inadimplência do arrendatário qual a ação tomada. GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ÁREAS - GCC Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar, organizar e controlar os Contratos das áreas arrendadas; Proceder a fiscalização, em campo, das áreas arrendadas, verificando se estão nos padrões propostos na licitação e em conformidade com o contrato; Analisar as solicitações dos Arrendatários, verificando se estão nos padrões propostos na licitação e em conformidade com o contrato; Proceder às medidas cabíveis, contratualmente, no sentido fazer cumprir e sanar as anotações e penalidades constantes dos Laudos de Fiscalização emitidos pela Gerencia de Gestão de Áreas; Manter as Normas e Procedimentos atualizados, e em conformidade com a legislação 4142 vigente, visando à delegação de Autoridade Portuária definida em Lei, fazendo com que seja cumprida por todos os arrendatários; Proceder ao acompanhamento da performance de operação dos Contratos, identificando se estão em conformidade com o estabelecido em contrato, bem como a adimplência dos pagamentos das faturas emitidas contra os arrendatários; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; e, Emitir relatórios, indicando a performance de cada contrato, inclusive os fatos e atos apontados pela Fiscalização da Gerência de Gestão de Área, bem como os procedimentos adotados para sanar as inconformidades encontradas, e nos casos de inadimplência do arrendatário qual a ação tomada. GERÊNCIA DE TRÁFEGO E ATRACAÇÃO - GCT Descrição Sumária das Atribuições: Monitorar as embarcações, por meio de informações de apoio, e gerenciar o acesso ao Porto de Santos; Programar, controlar e gerenciar a atracação e a permanência de navios no cais; Fornecer apoio aos procedimentos operacionais de atracação, verificando se estão sendo realizados de forma adequada e segura, para os trabalhadores, instalações e embarcações; Proceder às medições para o faturamento da utilização da Infra-estrutura Portuária; Elaborar as normas reguladoras do tráfego marítimo e atracação no Porto de Santos, de responsabilidade da Autoridade Portuária; Disponibilizar, 24 horas por dia, facilidades como água, energia elétrica, sistema de telecomunicações aos clientes do Porto, providenciando as ligações e o atendimento de requisições de navio, de operadores portuários e demais usuários do Porto; Preparar a medição dos serviços utilizados pelos usuários para efeito de faturamento; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Operar a infra-estrutura comum de carregamento e descarga de granéis líquidos; Fiscalizar as condições do cais, uma vez concluídas as operações de navio, e determinar ao operador o cumprimento das regras de limpeza pertinentes; Fiscalizar, periodicamente, o cumprimento das normas operacionais, ambientais, de segurança e preservação das instalações portuárias na faixa de cais; Fiscalizar, Lavrar Auto e aplicar as penalidades previstas no regulamento e demais instrumentos legais quando da verificação do descumprimento das normas 4243 reguladoras de operações no Porto de Santos; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; Alimentar o Sistema Super Via das informações necessárias ao faturamento da empresa, bem como dos dados necessários ao controle e acompanhamento estatístico do desempenho do Porto de Santos; Elaborar relatórios de acompanhamento e performance operacional das Atracações e do Tráfego de embarcações no Porto de Santos; Analisar as operações de Tráfego e Atracações realizadas no Porto de Santos, indicando ajustes ou mudanças que venham a proporcionar a elevação do desempenho do Porto de Santos, sem que ocorra perda de eficácia e eficiência das operações; Prover a Diretoria Executiva de informações e sugestões que indiquem a situação operacional do Porto e as correções a serem promovidas, visando ao incremento do desempenho operacional e de receita do Porto de Santos. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - GCO Descrição Sumária das Atividades: Atividades dos TOP`s na Fiscalização de Operações, exceto nos Terminais de Granéis Líquidos, na Alamoa e Ilha do Barnabé: fiscalizar o cumprimento da Lei 8630/93 e das normas reguladoras das operações portuárias, para garantir regularidade, produtividade, segurança e preservação ambiental, nos trabalhos realizados por Operadores Portuários; fiscalizar as condições do cais, concluídas as operações de navio, e determinar ao Operador Portuário o cumprimento às regras de limpeza pertinentes; receber, pela Supervia Eletrônica de Dados SED, os registros das movimentações de navios e demais informações pertinentes, verificar sua fidedignidade, e dar seqüência para fins de faturamento, custos e estatísticas portuárias; autuar e aplicar as penalidades previstas em regulamento e demais instrumentos legais, quando da verificação do descumprimento das normas reguladoras de operações do Porto de Santos; e, todas as demais atividades inerentes à fiscalização das operações portuárias. Atividades dos TMP`s na Fiscalização de Operações nos Terminais de Granéis Líquidos, na Alamoa e Ilha do Barnabé: fiscalizar o cumprimento da Lei 8630/93 e das normas reguladoras das operações portuárias nas atividades dos Terminais de Granéis Líquidos, na Alamoa e Ilha do Barnabé, inerentes às operações, inclusive os serviços de bombeamento, braços de carregamento e mangotes, para garantir regularidade, produtividade, segurança e preservação ambiental; 4344 fiscalizar as condições do cais, concluídas as operações de navio, e determinar ao responsável o cumprimento às regras de limpeza pertinentes; operar e manter as instalações de combate a incêndio, na Alamoa e Ilha do Barnabé; receber, pela Supervia Eletrônica de Dados SED, os registros das movimentações de navios e demais informações pertinentes, verificar sua fidedignidade, e dar seqüência para fins de faturamento, custos e estatísticas portuárias; autuar e aplicar as penalidades previstas em regulamento e demais instrumentos legais, quando da verificação do descumprimento das normas reguladoras de operações do Porto de Santos; e, todas as demais atividades inerentes à fiscalização das operações portuárias. Atividades dos TOP`s na Fiscalização de Áreas Arrendadas: executar a quantificação da tonelagem ou volumes movimentados e dos fatos geradores das parcelas de remuneração previstas nos contratos de áreas arrendadas para serviços de operação portuária, consolidando informações recebidas pela Supervia Eletrônica de Dados SED, elaborando relatórios para as áreas de gestão competentes para efeito de faturamento, estatísticas e custos; fiscalizar o cumprimento das normas reguladoras e contratuais nas áreas arrendadas destinadas às operações portuárias, para garantir regularidade, produtividade, segurança e preservação ambiental, nas operações realizadas pelos arrendatários, solicitando, quando necessário, o concurso das demais áreas da CODESP, para verificação de anomalias em instalações e equipamentos, elaborando relatórios de acompanhamento para as áreas de gestão competentes; fiscalizar e acompanhar a execução contratual em terrenos e instalações portuárias, localizadas na área do Porto de Santos, para utilização não afeta às operações portuárias, preparando as medições de arrendamento e elaborando relatórios de acompanhamento para as áreas de gestão competentes para efeito de faturamento e custos; comunicar às áreas de gestão competentes a constatação in loco de qualquer obra, instalação ou equipamento que não estejam previstos no projeto completo as built recebido para servir de referência, após a conclusão das obras fiscalizadas e aprovadas pelas áreas de gestão competentes; e, todas as demais atividades inerentes à fiscalização das áreas arrendadas. 4445 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS D IR ET OR IA D E ADM INISTRAÇÃO E FINANÇAS DF - ALENCAR COSTA A SSESSOR IA SEC R ET Á R IA TÉCNICA DF - Cedida a DP DF - LUCI SUP ERINTENDENCIA DE FINANÇAS SUP ERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO SFF - Sergio Figueiredo SFA - Décio GER EN C IA D E TESOURARIA GFT - Cacá GER EN C IA D E CONTRATAÇÕES E LICITAÇOES GFL - M oacyr GER EN C IA D E FATURAM ENTO GFF - Luiz Tadeu GER EN C IA D E COMPRAS E SERVIÇOS GFS - Amorim GER EN C IA D E PATRIMÔNIO E DESMOBILIZAÇÃO GFD - Eugênio GER EN C IA D E RELAÇÕES HUMANAS E TREINAMENTO GFH - Regina GER EN C IA D E CONTABILIDADE E CONTAS A PAGAR GPC - M ário Sergio GER EN C IA D E RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS GFR - Armando GER EN C IA D E CONTROLE E PAGT. DE PESSOAL GFP - Gladistoni SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS - SFF Descrição Sumária das Atribuições Coordenar as áreas sob a sua subordinação, fazendo cumprir as metas e normas definidas pela Diretoria Financeira. Proceder às gestões diretas, constantes e determinadas sobre o Fluxo de Caixa 4546 da empresa, buscando sempre a sua maior eficiência, sem no entanto, causar entraves ao setor produtivo da Companhia. Exigir das demais áreas e/ou setores o cumprimento das Normas e Procedimentos da empresa. Atuar de forma pró-ativa, principalmente nos assuntos relacionados com o setor de financeiro, visando à valorização da pontualidade, justiça e credibilidade. Promover, sistematicamente, no mínimo uma vez por mês, reuniões com os seus subordinados, visando a melhorar o desempenho da área, e conseqüentemente da empresa. Participar das reuniões convocadas pela Direção, dando a sua colaboração sempre de forma pró-ativa. Preparar relatório mensal de atividade para a Diretoria e/ou Presidente. Monitorar a Diretoria, diariamente sobre o desempenho do Fluxo de Caixa. Responsabilizar-se, juntamente com a Diretoria Financeira, pelo acompanhamento e execução do Fluxo de Caixa. Prover a empresa dos recursos financeiros que se fizerem necessários às suas operações, equilibrando o seu fluxo de recursos seja com recursos próprios ou através da captação junto à terceiros (instituições financeiras). Preparar e realizar pagamentos. Controlar as contas a receber e a pagar. Receber e controlar os recursos financeiros e fazer a conciliação bancária. Gerenciamento de riscos, contratação e administração de seguros. Administrar o patrimônio da APS e da União sob a sua guarda. Articular-se com as áreas da empresa responsáveis pelas medições de serviços e informações para a cobrança de tarifas. Analisar as medições vis-à-vis os contratos e tarifas vigentes e proceder à sua consolidação. Emitir e entregar as faturas de serviços, tarifas e contratos de arrendamentos; Manter relacionamento com as instituições financeiras conceituadas no mercado nacional; e, Criar sistemas de controle que permitam a maior transparência dos processos de Licitação, Compras e Desmobilização, visando ao atendimento as informações dos órgãos controladores (TCU, AGU, CGU, CISET, SEP, etc) e ao Público em geral. GERÊNCIA DE TESOURARIA - GFT Descrição Sumária das Atribuições: 4647 Planejar, gerenciar, organizar e controlar os serviços de Tesouraria, bem como os de Fluxo de Pagamentos e Recebimentos, através do registro de entrada e saída de dinheiro, cheques, duplicatas, notas fiscais e outros, assegurando a regularidade das variações financeiras, de acordo com a política da Diretoria Financeira; Manter contatos com Bancos e Fornecedores; Manter a Diretoria Executiva informada, diariamente, do desempenho do caixa da CODESP; Supervisionar as operações financeiras realizadas, bem como as relacionadas à previsão de recebimento, financiamento e de pagamentos; Atuar de forma pró-ativa no desenvolvimento de suas atribuições; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. Receber e registrar no sistema de contas a pagar as faturas e notas fiscais de materiais e serviços recebidas dos gestores dos respectivos contratos devidamente conferidas e visadas para pagamento; Conferir as retenções de impostos e contribuições consideradas nas notas fiscais dos fornecedores de prestadores de serviços, com vistas ao atendimento ao que determina a legislação vigente, que considera a CODESP como solidariamente responsável. Elaborar planilhas para recolhimentos dos valores retidos conforme ítem anterior; Emitir relações diárias das notas fiscais a serem pagas, obedecendo-se a ordem cronológica de vencimentos; e Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. GERÊNCIA DE FATURAMENTO - GFF Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, gerenciar, organizar, supervisionar e controlar as atividades do setor de faturamento e Contas a Pagar; Calcular diariamente as provisões dos navios programados para atracar no Porto, encaminhando em seguida à FFA, para cobrança; Enquadrar os serviços realizados, de acordo com a Tarifa do Porto, alimentando o Sistema SUFAN com todas as informações de movimentação dos navios; Analisar cada Contrato de Arrendamento e Termos de Permissão de Uso, para fins de Faturamento; Alimentar o Sistema de Locação com todas as informações dos Contratos de Arrendamento, Termos de Permissão de Uso; 4748 Emitir diariamente o faturamento e respectivos boletos bancários referentes às operações dos navios, com base nas informações da Supervia Eletrônica de Dados SED, encaminhando em seguida à FFA, para cobrança; Emitir o Faturamento correspondente aos Contratos de Arrendamento e Termos de Permissão de Uso, e respectivos boletos bancários encaminhando em seguida à FFA, para cobrança; Emitir o Faturamento correspondente ao consumo de água, energia elétrica e aluguel de telefones, das áreas arrendadas e usuários do Porto, cujos dados são recebidos das áreas técnicas e devidamente atestados, e respectivos boletos bancários encaminhando em seguida à FFA, para cobrança; Emitir o faturamento correspondente aos demais serviços constantes da Tarifa do Porto, bem como a utilização de mão-de-obra da CODESP, mais especificamente de Guardas Portuários utilizados em escolta no Porto, acidentes ambientais, ressarcimentos, entre outros, encaminhando em seguida à FFA juntamente com os boletos bancários, para cobrança; Realizar a conferência do faturamento diário da CODESP, analisando os dados de cliente, itens, preços de tarifas, codificação dos serviços, verificar os impostos incidentes; Desenvolver Normas e Procedimentos que possibilitem o controle das operações e dos programas e aplicativos de informática, avaliando os resultados para assegurar o processamento regular das atividades para o bom andamento das operações processadas; Controlar o recebimento dos valores faturados, emitindo as cobranças dos valores não recebidos nos vencimentos estipulados; Manter a Diretoria Executiva informada, diariamente, do desempenho do faturamento da CODESP; Atuar de forma pró-ativa no desenvolvimento das suas atribuições; e, Receber as faturas emitidas pela Gerência de Faturamento e endereçá-las aos arrendatários e usuários do Porto; Baixar diariamente no sistema de Contas a Receber as faturas pagas no dia anterior, com base nas informações recebidas dos Bancos; Emitir cartas de cobrança, obedecidos os prazos da rotina existente, na falta de pagamento pelos usuários e arrendatários, bem como preparar planilhas com os débitos atualizados, considerando-se a aplicação dos encargos financeiros decorrentes; Encaminhar ao Cartório de Protestos as faturas não pagas nos prazos estabelecidos; Acompanhar os pagamentos das prestações relativas aos Parcelamentos concedidos aos arrendatários e usuários, encaminhando-se ao jurídico para as providências cabíveis, nos casos de inadimplência; 4849 Controlar diariamente os pagamentos de provisões efetuadas pelos usuários, com base em documentos emitidos pela Gerência de Faturamento, com vistas à liberação de atracação de navios, através da Gerência de Atracação e Serviços SAA; Receber, conferir e controlar as fianças bancárias ou outros tipos de garantias apresentadas, com vistas à liberação de atracação de navios ou de outros serviços requisitados; Preparação de relatórios e planilhas relativos aos débitos de empresas inadimplentes objetivando prestar informações à Diretoria e oferecer respostas às solicitações de esclarecimentos dos Órgãos Colegiados e fiscalizadores da CODESP; e Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTAS A PAGAR - GPC Descrição Sumária das Atividades: Gerenciar os serviços da área de Contabilidade Geral da empresa, bem como aos relacionados ao sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; Responsabilizar-se pela supervisão e orientação dos subordinados quanto a escrituração contábil, pela conciliação das contas patrimoniais e de resultado, verificação dos lançamentos contábeis; Organizar, elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas aplicando as normas contábeis; Preparar a declaração do Imposto de Renda e as informações adicionais e assessórias aos órgãos de fiscalização Federal, Estadual e Municipal; Elaborar as guias de recolhimento mensais de tributos, excetos os de competência da área de Recursos Humanos;e, Acompanhar a situação patrimonial, elaborando relatórios de situação. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E DESMOBILIZAÇÃO - GFD Descrição Sumária das atribuições Registrar, identificar física e contabilmente, bem como controlar os bens patrimoniais do Ativo Imobilizado da CODESP, 4950 Registrar e controlar os bens da União Federal sob uso e guarda da CODESP, oferecendo suporte ao Serviço de Patrimônio da União - SPU, sempre que solicitado. Acompanhar a movimentação física dos bens, envolvendo as transferências e baixas, de acordo com as rotinas vigentes. Controlar de bens baixados, passíveis de alienação, e de sucatas recolhidas. Elaborar procedimentos e condições de venda através de leilão ou convite, bem como apurar posteriormente o resultado providenciando o fechamento contábil de cada leilão realizado. Controlar as Apólices de Seguro de Bens da CODESP e da União Federal sob seu uso e guarda, bem como a Apólice de Seguro de Vida em Grupo dos funcionários da CODESP e dos membros dos Órgãos Colegiada, acompanhar os pagamentos de prêmios, sinistros, recebimentos de indenizações, endossos (alterações) e elaborar os elementos técnicos para licitações. Analisar as Apólices de Seguro encaminhadas pelos arrendatários, através do órgão gestor (DPT), e emitir pareceres atestando quanto ao atendimento às exigências contratuais no que diz respeito à efetiva garantia securitária dos bens arrendados. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - SFA Descrição Sumária das Atribuições: Coordenar as áreas sob sua subordinação, fazendo cumprir as metas e normas definidas pela Diretoria de Administração e Finanças. Planejar o quadro de pessoal da Autoridade Portuária de Santos sob os aspectos de quantidade e qualificação, por área. Executar rotinas trabalhistas de administração de pessoal, como: contratação, registro, controle de freqüência, pagamento, programação e controle de férias, demissão, aplicação de penalidades e saúde do trabalhador. Administrar a concessão de benefícios. Administrar o Plano de Cargos e Salários progressões e promoções. Formular, para aprovação da Diretoria, a Política de Recursos Humanos na transição CODESP/Autoridade Portuária de Santos. Conduzir as negociações trabalhistas e administrar o relacionamento com os sindicatos representativos dos trabalhadores e autoridades trabalhistas em Santos. Estruturar o programa de desenvolvimento continuado do pessoal na transição CODESP/Autoridade Portuária de Santos. 5051 Programar o treinamento e a sua execução, diretamente ou através de terceiros. Elaborar e gerir o orçamento de treinamento. Planejar, Gerenciar e Coordenar as atividades pertinentes a Gerência de Licitações, Compras e Desmobilização, de forma a atender de forma adequada e em conformidade com as diretrizes da companhia; e, GERÊNCIA DE RELAÇÕES HUMANAS E TREINAMENTO - GFH Descrição Sumária das Atribuições: Elaborar e desenvolver os programas de assistência social. Preparar e executar a programação de integração de novos empregados, estagiários e aprendizes. Acompanhar e instruir processos de auxílio doença, acidente do trabalho e freqüência irregular. Controlar os processos relativos ao seguro de vida, orientando os beneficiários. Organizar e conduzir os processos de Reabilitação e Recuperação Profissional. Realizar exames médicos periódicos e solicitar, para análise e controle, exames laboratoriais junto a Laboratório credenciado. Realizar os exames médicos necessários em casos de admissão de novos empregados; no desligamento de pessoal; e nos casos de retorno ao trabalho de empregados afastados, por um longo período, para tratamento de saúde. Participar de Órgãos e Programas Públicos Sociais, tais como: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos- CMDCA e Conselho Municipal Antidrogas de Santos-COMAD. Efetuar visitas domiciliares a empregados afastados. Promover práticas e processos de gestão, visando melhor qualidade de vida. Criar e rever políticas que busquem inovações no mercado para melhor qualificação dos empregados. Administrar processos de estágios curriculares. Gerenciar o Centro de Treinamento. Efetuar levantamento das necessidades de treinamento. Planejar, gerenciar, organizar e controlar as atividades de programação, execução e avaliação de treinamento e desenvolvimento de pessoal. Propor estratégias e metodologias a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos de capacitação e desenvolvimento social dos empregados. 5152 Acompanhar e orientar as realizações de cursos e seminários de acordo com os objetivos e prioridades fixadas para atender a cada função exigida pela CODESP nas suas operações e atividades administrativas. Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. Coordenar, promover, controlar e executar as atividades de estudos e elaboração de normas, acordos e contratos de trabalho, acompanhando seu cumprimento. Administrar as atividades de cargos e salários, sua organização execução, controle e avaliação. Atuar no controle das promoções e transferências. Estabelecer critério e avaliar o desempenho dos empregados. Participar e desenvolver pesquisas salariais. Acompanhar a evolução salarial, através dos indicadores econômicos e orientar aos dirigentes da empresa nas negociações sindicais. Instruir processos de aposentadorias e ações trabalhistas. Elaborar estudos e normas de relações trabalhistas. Participar das negociações trabalhistas, administrando e organizando as reuniões com representantes sindicais e autoridades trabalhistas, objetivando a elaboração de acordos coletivos de trabalho e outros. Atuar como preposto da empresa junto ao Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério do Planejamento e Gestão (DEST). Atender e orientar o público em assunto de relações do trabalho. Elaborar estudos para proposição de política salarial. Elaborar, preencher e encaminhar requerimentos. Orientar os empregados nos processos de aposentadoria. Organizar e administrar o protocolo e arquivo de pessoal. Registrar e encaminhar documentos relativos a empregados e ex-empregados. Instaurar e instruir inquéritos administrativos, exceto os de competência da Guarda Portuária. Efetuar levantamento das necessidades de pessoal e propor a realização de concurso público. Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. 5253 Realizar outros serviços correlatos as atividades de relações de trabalho. Planejar, gerenciar, organizar e controlar as atividades de programação, execução e avaliação de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Prover e executar os programas de formação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Planejar, promover e coordenar a execução de estudos e pesquisas na area de inovações tecnológicas portuárias; Firmar acordos de cooperação técnica e parcerias com entidades nacionais e estrangeiras, órgãos governamentais, instituições de ensino publico e privado e outras instituições de reconhecimento tecnológico que possam contribuir para o desenvolvimento do pessoal portuário; Propor estratégias e metodologias a ser adotadas no desenvolvimento dos trabalhos de capacitação e desenvolvimento social dos empregados; Promover ações de cunho social e de lazer para os empregados, visando a socialização das famílias e empregados; Acompanhar e orientar as realizações de cursos, seminários de acordo com os objetivos e prioridades fixadas para atender a cada função exigida pela CODESP nas suas operações e atividades administrativas; Buscar o treinamento voltado à especialização e ao desenvolvimento profissional dos empregados da CODESP; e Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. GERÊNCIA DE RELAÇÕES HUMANAS E SINDICAIS - GFR Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, gerenciar, organizar as atividades relacionadas com o atendimento dos representantes das classes sindicais; Propor estratégias e metodologias a serem adotadas no relacionamento com as representações sindicais e de classe; Promover ações de cunho social e de lazer para os empregados, visando à socialização das famílias e empregados e a integração com as entidades sindicais e de classe; Atuar como representante da empresa junto ao Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério do Planejamento e Gestão (DEST); Gerenciar os serviços de Cargos e Salários e Benefícios da empresa, bem como o relacionados à administração e orientação da política de cargos e salários, descrições e classificações de cargos, avaliação de desempenho, sistemas de promoções e desenvolvimento de pesquisas salariais; 5354 Acompanhar a evolução salarial, através dos indicadores econômicos e orientar aos dirigentes da empresa nas negociações sindicais; Gerenciar as atividades relativas aos planos de benefícios oferecidos pela empresa; Gerenciar os serviços da área de Recursos Humanos relacionados aos concursos públicos; Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão; GERÊNCIA DE CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL - GFP Descrição Sumária das Atribuições: Executar as atividades de registros e controle das rotinas trabalhistas de administração de pessoal: Realizar as anotações funcionais em fichários individuais e Carteiras Profissionais. Instruir processos de aposentadorias, benefícios e trabalhistas. Elaborar e fornecer atestados diversos. Atender público em geral. Atuar na gestão e controle do plano de saúde; do vale refeição/alimentação; do vale transporte; e da complementação de aposentadoria. Executar as atividades de registro e controle financeiro. Analisar, conferir e elaborar de cálculos de processos trabalhistas. Elaborar e preencher guias para recolhimentos fundiários, previdenciários e fiscais, bem como contribuições sindicais e confederativas. Elaborar recibos extra-folha. Atuar no controle e pagamento de ações reparatórias. Atuar no controle e pagamento dos descontos efetuados a título de pensão alimentícia. Elaborar relações dos descontos a serem efetuados no pagamento de pessoal. Elaborar os procedimentos necessários às rescisões do contrato de trabalho. Atuar na elaboração e controle do pagamento da DIREXE, CONFIS e CONSAD e Sindicalistas. Elaborar informação para ressarcimento de pessoal cedido. 5455 Executar atividades para fins de: pagamento de horas trabalhadas e respectivas vantagens. Controlar o ponto de pessoal, para fins de pagamento e respectivas vantagens. Registrar e controlar as substituições, interinidades e transferências. Atuar na gestão e controle dos contratos de prestação de serviços dos patrulheiros e aprendizes. Propor estratégias e metodologias a serem adotadas para prover a Folha de Pagamento dos dados mais fidedignos com a situação da empresa. Elaborar e controlar a folha de pagamento do pessoal ativo, aposentados complementados e estagiários. Elaborar relatórios, informes de rendimentos, resumos e cadastros referentes a pagamentos, descontos e benefícios. Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. Realizar outros serviços correlatos às atividades de controle e administração de pessoal. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES - GFL Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar, organizar e elaborar os Termos de Referência que dão suporte aos Editais de licitação de Materiais e Serviços da empresa; Acompanhar o processo licitatório das contratações da empresa; Desenvolver Normas e Procedimentos de acompanhamento e controle da execução dos contratos e do recebimento dos materiais licitados; Responder pela fidelidade do processo licitatório, juntamente com a Comissão de Licitação; Manter controle de vencimento dos contratos de forma a possibilitar a realização de nova licitação antes do término dos Contratos; Cumprir e fazer cumprir as regras e determinações definidas na Lei n 8.666/93 e as suas alterações; Elaborar os contratos, observando as características e definições estabelecidas no Edital e em conformidade com as normas jurídicas vigentes; e, Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. GERÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS - GFS 5556 Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, gerenciar, organizar e controlar os serviços de terceiros contratados e que estejam sob a sua gestão; Planejar, gerenciar, organizar e controlar o recebimento, armazenamento e distribuição dos materiais adquiridos pela empresa em tempo a atender às necessidades das demais áreas da CODESP; Desenvolver Normas e Procedimentos capazes de promover o adequado funcionamento e controle das atividades de contratação de serviço, de materiais, de armazenamento, de recebimento e de distribuição dos materiais adquiridos; Organizar e gerenciar cadastro de fornecedores de materiais e serviços de uso da administração da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS; Promover e publicar os Editais de Licitações de conformidade com as especificações contidas nos Termos de Referência e nos moldes estabelecidos na legislação vigente; Fiscalizar os serviços gerais contratados para a empresa. Desenvolver relatórios que produzam as informações necessárias ao controle das operações, atendimento as Auditorias Interna e Externa, e as respostas emanadas da Diretoria Executiva; e, Acompanhar e buscar o alcance das metas estabelecidas nos Indicadores de Gestão. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 5657 D IR ET OR IA D E PLANEJAM ENTO E CONTROLE DP - RENATO BARCO A SSESSOR IA TÉCNICA SEC R ET Á R IA DE - Álvaro DE - Jussara SUP ER IN T EN D EN C IA PLANEJAM ENTO ESTRATÉGICO SEE - Gatto GER EN C IA D E ORGANIZAÇÃO E NORM ATIZAÇÃO GEN - Niltinho GER EN C IA D E INDICADORES DE GESTÃO GEI - Humberto GER EN C IA D E TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO (TI) GET -Posada GER EN C IA D E ACOM PANHAM ENTO DE PROJETOS GEP - Pedro M auro GER EN C IA D E SUPORTE AOS USUÁRIOS GES - Daniel Bispo GER EN C IA D E EXPAN SÃO E M ODERNIZAÇÃO GEE - M agalhães GER EN C IA D E CUSTOS E ORÇAM ENTO GEO - Antônio Carlos Superintendência de Planejamento Estratégico SEE Descrição Sumária das Atribuições Elaborar e atualizar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos PDZ, em articulação com as demais áreas da empresa; Planejar a identificação do inter-relacionamento organizacional, levantamento dos dados, análise e aplicação dos conhecimentos do modus operandi e funcionamento geral, diagnóstico, elaboração do diagrama de funcionamento geral; Gerenciar e supervisionar a elaboração da nova estrutura organizacional, modelo do macro funcionamento geral; 5758 Planejar, organizar e supervisionar a implantação da nova estrutura organizacional e elaboração do regimento interno, definição de rotinas, instruções e atos normativos de procedimentos e controles operacionais; Implantar a nova realidade empresarial, tendo como meta a Governança Corporativa e a Gestão por Resultado, bem como a adequação do Estatuto e do Código de Ética a ser implantado; Elaborar o Regimento Interno da Companhia, com a participação das áreas de negócio e funcionais e avaliar a sua implantação, procedendo às revisões, quando demandadas; Supervisionar a elaboração de normas e procedimentos administrativos, cuidando pela sua compatibilidade com a estrutura operacional integrada ao Regimento Interno; e, Proceder à revisão da Estrutura Operacional da Companhia visando sua integração com o Regimento Interno. Desenvolver e orientar o estabelecimento dos princípios de controle, práticas e métodos a serem adotados para o acompanhamento dos projetos da empresa; Desenvolver programas de metas de planejamento financeiro para a elaboração dos Termos de Referência das obras e serviços a ser licitados; Desenvolver programa de aferição de custos das obras e serviços a ser licitados, bem como o acompanhamento, aferindo o desempenho do custo orçado com o realizado; Desenvolver metodologia de acompanhamento da performance do Projeto de Expansão da área portuária e do reordenamento do Porto de Santos; Planejar e proceder ao acompanhamento dos projetos em andamento no Porto de Santos; Controlar os cronogramas das obras e serviços contratados pela empresa, emitindo relatórios periódicos onde seja identificado o cumprimento de prazos e custos de cada evento em curso na empresa, dando ênfase aos projetos cujos recursos sejam originários de aporte da União; e, Assessorar a Diretoria em assuntos de natureza financeira, orçamentária, de execução das obras e desempenho dos serviços contratados e/ou administrados diretamente. GERÊNCIA DE INDICADORES DE GESTÃO GEI Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar os serviços pertinentes ao acompanhamento dos indicadores e metas estabelecidos pela empresa; Analisar os indicadores informados pelos diversos atores do processo e, tecer os comentários a respeito, sugerindo e/ou promovendo mudanças no processo de forma a adequá-lo a realidade da empresa; 5859 Promover a adequação das informações de forma a preservar a realidade da empresa, bem como da justa pontuação do atingimento das metas previstas; Buscar de forma pró-ativa a participação de todos os atores do contexto da Gestão de Metas, orientando e conduzindo de forma a obter as metas propostas; Assessorar a superintendência quanto às ações de planejamento e acompanhamento das metas, bem como nas apresentações a Diretoria Executiva; Elaborar os relatórios para a apresentação na Diretoria Executiva; e, Alertar sobre as situações relativas ao processo de Gestão de Metas Corporativas da empresa. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS GEP Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar os serviços da área de Planejamento e Controle dos Projetos e andamento na empresa; Proceder ao acompanhamento dos projetos a nível de campo, realizando medições que possibilitem à correta aferição do andamento das obras e serviços; Coordenar o levantamento dos custos e despesas relacionados aos projetos em desenvolvimento, antes de se proceder ao Termo de Referência para a licitação da obra e/ou serviço; Analisar as planilhas de custo que embasam os Termos de Referência, antes do lançamento do Edital de Licitação; Manter-se atualizado sobre inovações tecnológicas, relativas aos produtos existentes no mercado; e, Assessorar a superintendência quanto à aquisição de equipamentos e/ou utilização de novas tecnologias, de novos equipamentos, contratação de fornecedores e de serviços especializados. GERÊNCIA DE EXPASÃO E NORMATIZAÇÃO -GEN Descrição Sumária das Atividades: Elaborar e atualizar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos PDZ, em articulação com as demais áreas da empresa; Planejar a identificação do inter-relacionamento organizacional, levantamento dos dados, análise e aplicação dos conhecimentos do modus operandi e funcionamento geral, diagnóstico, elaboração do diagrama de funcionamento geral; Gerenciar e supervisionar a elaboração da nova estrutura organizacional, modelo do macro funcionamento geral; 5960 Planejar, organizar e supervisionar a implantação da nova estrutura organizacional e elaboração do regimento interno, definição de rotinas, instruções e atos normativos de procedimentos e controles operacionais; Implantar a nova realidade empresarial, tendo como meta a Governança Corporativa e a Gestão por Resultado, bem como a adequação do Estatuto e do Código de Ética a ser implantado; Elaborar o Regimento Interno da Companhia, com a participação das áreas de negócio e funcionais e avaliar a sua implantação, procedendo às revisões, quando demandadas; Supervisionar a elaboração de normas e procedimentos administrativos, cuidando pela sua compatibilidade com a estrutura operacional integrada ao Regimento Interno; e, Proceder à revisão da Estrutura Operacional da Companhia visando sua integração com o Regimento Interno. Responder pela elaboração das normas e procedimentos da companhia que explicitam o funcionamento da organização, de forma a facilitar a integração das suas estruturas básica e operacional; Responder pela atualização da Estrutura Básica em funcionamento divulgando as mudanças internas ocorridas e aprovadas em DIREXE; Manter os Manuais Operacionais e o Regimento Interno sempre atualizado bem como as Normas e Procedimentos sempre em conformidade com as diretrizes e legislações emanadas dos Poderes Federal, Estadual, Municipal e dos órgãos normatizadores tais como: Secretaria Especial de Portos (SEP), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e Departamento de Controle de Empresas Estatais (DEST). GERÊNCIA DE CUSTOS E ORÇAMENTO - GEO Descrição Sumária das Atribuições: Gerenciar e supervisionar todos os trabalhos de preparação orçamentária, interagindo com as demais áreas da empresa, desenvolvendo procedimentos sobre prazos e critérios, definindo parâmetros econômico-financeiros, fornecendo subsídios de análise necessários à elaboração do orçamento anual; Elaborar o Orçamento de custeio e investimentos e acompanhar a execução orçamentária; Gerenciar a execução dos programas de controles internos; Proceder ao acompanhamento do planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo; Acompanhar a liberação de verbas orçamentárias, tanto as emanadas do Tesouro Nacional (Investimento), quanto às de Recurso Próprio (Custeio e Investimento); Elaborar fluxo de caixa e controlar a sua execução; 6061 Elaborar os relatórios gerenciais de desempenho dos resultados; e Assessorar a superintendência em assuntos de natureza orçamentária. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GET Descrição Sumária das Atribuições: Planejar, organizar, supervisionar e orientar as atividades de desenvolvimento de sistemas; Responsabilizar-se pela manutenção de sistemas já em uso e os que vierem e ser implantados; Desenvolver normas e procedimentos a ser adotados, visando a eficácia, a eficiência e a segurança dos sistemas de informação da empresa; Gerenciar, técnica e administrativamente, todas as atividades de informática da empresa; Dirigir a execução dos serviços de processamento de dados, o seu desenvolvimento e produção, e responder pelos equipamentos, suporte técnico, análise de sistemas e operações; Planejar, organizar, supervisionar e orientar as atividades de suporte e manutenção dos softwares utilizados na empresa, abrangendo sistema operacional, sistema de rede, sistema de bancos de dados, bem como outros de apoio à operação dos computadores, com o objetivo de viabilizar ao máximo a utilização dos recursos e equipamentos de informática disponíveis na empresa; Manter ligações com os departamentos usuários, fornecendo-lhes o suporte necessário para melhorar as atividades da organização através de métodos e técnicas mais avançadas ou através da melhor utilização dos recursos disponíveis;e Integrar os sistemas disponíveis nos atores externos (Aduana / Receita Federal / Ecovias / Capitania dos Portos / SISCOMEX e etc...) com os sistemas internos de forma a facilitar à utilização integrada dos usuários do sistema portuário. Gerenciar a equipe de técnicos de suporte às atividades de análise, seleção, aquisição, instalação, programação e manutenção de software e hardware, compatibilizando sistemas operacionais e aplicativos;e, Responder por todas as atividades técnicas e administrativas do seu grupo, monitorando orçamentos e prazos, planejando e controlando as atividades de forma a tomar as decisões corretivas e preventivas de modo a atingir a maior satisfação dos usuários. Gerenciar a equipe de técnicos de suporte às atividades de análise, seleção, aquisição, instalação, programação e manutenção de equipamentos, software e hardware, da Central Telefônica em uso; Responder por todas as atividades técnicas e administrativas do seu grupo, monitorando orçamentos e prazos, planejando e controlando as atividades de 6162 forma a tomar as decisões corretivas e preventivas de modo a atingir a maior satisfação dos usuários; Manter ligações com os departamentos usuários, fornecendo-lhes o suporte necessário para melhorar as atividades da organização através de métodos e técnicas mais avançadas ou através da melhor utilização dos recursos disponíveis; Planejar, organizar, supervisionar e orientar as atividades de desenvolvimento de sistemas e equipamentos de Telecomunicações; Programar e executar, ou contratar, a manutenção das redes de telefonia, informática e telecomunicações; Preparar o necessário Termo de Referência para locação de rádios transceptores portátil e de aparelhos de telefonia celular, visando atender às necessidades de comunicação; Desenvolver normas e procedimentos a ser adotados, visando à eficácia, a eficiência e a segurança dos sistemas de telecomunicações da empresa; e, Manter a equipe, como um todo, atualizada das normas vigentes, bem como das inovações chegadas ao mercado. GERÊNCIA DE SUPORTE AOS USUÁRIOS GES Prover atendimento aos usuários (Help Desk) e também por processos referentes à Infraestrutura e Telecomunicações. Acompanhar a situação dos ambientes operacionais e serviços de tecnologia. Propor e aplicar soluções de contorno nos ambientes operacionais. Programar e executar atividades rotineiras que garantam a operação do ambiente de TI. Identificar e tratar incidentes, provendo atendimento aos usuários (Help Desk). Realizar a manutenção corretiva e prevenir a ocorrência de problemas. Realizar a preparação física e lógica. Gerir a manutenção e atualização das soluções de infra-estrutura de TI implementadas. Assegurar que o ambiente ou a solução estejam de acordo com as exigências definidas. Planejar a mudança de infra-estrutura e de aplicativo, analisando os riscos da mudança. Implementar soluções de infra-estrutura de TI convergentes com as estratégias de negócio da corporação. 6263 Determinar recursos necessários de alteração solicitada e realizar as atualizações de configuração de sistemas, identificando os itens de configuração a serem monitorados. GERÊNCIA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO - GEE Planejar e controlar projetos de obras dentro da CODESP, otimizando o uso de recursos e reduzindo riscos. Elaborar e atualizar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos PDZ, atuando em articulação com as demais áreas da empresa. Avaliar projetos de implantação e/ou melhorias em instalações portuárias arrendadas, ouvindo as áreas da empresa envolvidas, e emitindo parecer. Desenvolver a analisar projetos básicos de engenharia para as obras de expansão e de melhorias do porto de Santos, ouvindo as áreas da empresa envolvidas. Realizar o levantamento dos custos e despesas relacionados aos projetos a desenvolver, para compor os documentos de licitação da obra e/ou serviço. Desenvolver os desenhos das áreas a serem arrendadas, para compor os documentos de licitação. Manter cadastro dos desenhos as-built das áreas e instalações arrendadas, compreendendo descritivo das respectivas instalações. Manter cadastro da planta de ocupação física das áreas do porto organizado. Manter atualizado os valores das áreas do porto organizado, para fins de arrendamento. Gerenciar o serviço de desenho da empresa, verificando sua adequabilidade e padronização na elaboração. Manter o cadastro dos desenhos desenvolvidos na CODESP. Manter atualizado o cadastro de áreas da União, sob gestão da CODESP, propondo medidas de sua recuperação, reocupação e valorização. Desenvolver/analisar estudos de viabilidade técnico-econômica para os projetos, ou por solicitação de organismos de controle. Consolidar os cronogramas das obras e serviços contratados pela empresa, emitindo relatórios periódicos onde seja identificado o cumprimento de prazos e custos de cada evento em curso na empresa, dando ênfase aos projetos cujos recursos sejam originários de aporte da União, com apoio das gerências de Medição e Controle. Manter-se atualizado sobre inovações tecnológicas relativas aos produtos existentes nos mercados relacionados ao negócio da CODESP. 63 64 64 Exibir mais
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