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Diário da República, 1.ª série — N.º 118 — 21 de Junho de 2011 | Ensino Médio | Cognição
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Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 de 26 de Julho, 4/2008, de 7 de Janeiro, e 50/2011, de 8 de Abril: Manda o Governo, pela Ministra da Educao, o seguinte: Artigo 1.
2 ..................................... 3 ..................................... Artigo 9.
Os artigos 2., 4., 5., 8., 9., 11., 13., 14., 15., 16., 17., 20., 21., 22., 23., 24., 25., 28., 29., 30. e 32. da Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro, passam a ter a seguinte redaco: Artigo 2.
1 ..................................... 2 ..................................... 3 A informao a que se referem as alneas b) e c) do n. 1 obtida atravs de provas, que, de acordo com as caractersticas de cada disciplina, e em funo dos parmetros previamente definidos, podem ser de um dos seguintes tipos: a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) (Revogada.) 4 As provas referidas no nmero anterior, quando se trate de provas de equivalncia frequncia, incidem sobre as aprendizagens correspondentes totalidade dos anos que constituem o plano curricular da disciplina. 5 ..................................... 6 ..................................... Artigo 11.
1 As cargas horrias constantes das matrizes so estabelecidas a partir de uma unidade lectiva de noventa minutos correspondente durao efectiva do tempo de leccionao, sem prejuzo do disposto nos nmeros seguintes. 2 ..................................... 3 ..................................... 4 ..................................... 5 A carga horria da Formao Cvica de quarenta e cinco minutos. Artigo 4.
1 O incumprimento reiterado do dever de assiduidade por parte do aluno em qualquer disciplina ou em Formao Cvica, conforme estabelecido nos artigos 21. e 22. do Estatuto do Aluno dos Ensinos Bsico e Secundrio, tendo em conta o regime de funcionamento do ensino secundrio, determina a excluso nas disciplinas em causa ou em Formao Cvica. 2 ..................................... Artigo 5.
As modalidades de avaliao das aprendizagens so as seguintes: a) Avaliao formativa; b) Avaliao sumativa, interna e externa. Artigo 13.
1 A avaliao incide sobre as aprendizagens globalmente fixadas para as disciplinas e para a Formao Cvica constantes dos respectivos planos de estudo. 2 As aprendizagens ligadas a componentes do currculo de carcter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no mbito da educao para a cidadania ou da compreenso e expresso em lngua portuguesa, constituem, numa perspectiva formativa, objecto de avaliao em todas as disciplinas e em Formao Cvica. 3 ..................................... Artigo 8.
1 ..................................... 2 A avaliao sumativa, em cada disciplina, expressa na escala de 0 a 20 valores. 3 A avaliao sumativa em Formao Cvica expressa-se pela atribuio da meno qualitativa de No satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem. 4 (Anterior n. 3.) Artigo 14.
1 A avaliao sumativa interna destina-se a: a) Informar o aluno e ou o seu encarregado de educao sobre o desenvolvimento das aprendizagens definidas para cada disciplina e para a Formao Cvica; b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 ..................................... Artigo 15.
1 Compete ao conselho pedaggico do agrupamento de escolas ou escola no agrupada, de acordo com as orientaes do currculo nacional, definir, no incio do ano lectivo, os critrios de avaliao para cada ano de escolaridade, disciplina e Formao Cvica, sob proposta dos departamentos curriculares, contemplando obrigatoriamente critrios de avaliao da componente prtica e ou experimental, de acordo com a natureza das disciplinas e da Formao Cvica.
1 ..................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Atribuio, no respectivo ano de escolaridade, de classificao de frequncia ou de classificao final nas disciplinas e de meno qualitativa em Formao Cvica;
c) Deciso, conforme os casos, sobre a progresso nas disciplinas ou transio de ano, bem como sobre a aprovao em disciplinas terminais, dos 10., 11. e 12. anos de escolaridade, no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno. 2 ..................................... 3 A classificao a atribuir a cada aluno proposta ao conselho de turma pelo professor de cada disciplina e da Formao Cvica. 4 ..................................... 5 ..................................... Artigo 16.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 (Revogado.) Artigo 17.
1 As disciplinas em que existem provas de equivalncia frequncia so as que constam do anexo I, no qual se define igualmente o tipo e a durao das respectivas provas. 2 ..................................... 3 ..................................... 4 ..................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) Pretendam obter aprovao em disciplina cujo ano terminal frequentaram sem aprovao; d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) No tendo estado matriculados no ensino pblico ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados, tenham anulado a matrcula em todas as disciplinas at ao 5. dia til do 3. perodo lectivo, possuam o 3. ciclo do ensino bsico ou outra habilitao equivalente e renam as condies de admisso prova de equivalncia frequncia ou a exame final nacional previstas no presente diploma. 5 ..................................... 6 ..................................... 7 Os alunos que ficaram excludos por faltas ou anularam a matrcula em qualquer disciplina aps o 5. dia til do 3. perodo lectivo, bem como aqueles que, em resultado da avaliao sumativa realizada no 3. perodo, no obtenham aprovao em qualquer disciplina, s podem apresentar-se prova de equivalncia frequncia dessa disciplina na 2. fase, sem prejuzo do disposto no n. 9. 8 (Revogado.) 9 ..................................... 10 Para efeitos de concluso de curso, facultada a apresentao a provas de equivalncia frequncia ou a exames finais nacionais na 2. fase em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudo a que pertenam. 11 (Revogado.) 12 Os alunos aprovados em disciplinas terminais dos 11. e 12. anos de escolaridade que pretendam melhorar a sua classificao podem requerer, para esse efeito, a realizao de provas de equivalncia frequncia ou de exames finais nacionais na 2. fase do ano em que concluram as referidas disciplinas e em ambas as fases do ano escolar seguinte, apenas sendo considerada a nova classificao se for superior anteriormente obtida. 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1 ..................................... 2 ..................................... 3 ..................................... 4 ..................................... 5 Os exames finais nacionais realizam-se nos termos definidos no artigo 11. do Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, 4/2008, de 7 de Janeiro, e 50/2011, de 8 de Abril, e incidem sobre o programa correspondente ao 12. ano de escolaridade, no caso das disciplinas trienais, e sobre os programas relativos totalidade dos anos de escolaridade em que a disciplina leccionada, nos restantes casos. 6 ..................................... 7 ..................................... 8 A opo pela realizao de exame final nacional nas duas disciplinas bienais da componente de formao especfica ou numa dessas disciplinas e na disciplina de Filosofia da componente de formao geral obedece s seguintes regras: a) realizada nos prazos de inscrio para admisso s provas dos exames finais nacionais do ensino secundrio; b) No momento previsto na alnea anterior indicada a disciplina bienal da componente de formao especfica em que o aluno realiza o exame final nacional, no caso de opo pela realizao de exame final nacional a uma das disciplinas da componente de formao especfica e na disciplina de Filosofia da componente de formao geral. 9 A opo prevista no nmero anterior pode ser alterada no ano ou anos lectivos seguintes, desde que o aluno ainda no tenha concludo nenhuma das disciplinas relativamente s quais pretende alterar a deciso de realizao de exame final nacional. 10 (Anterior n. 8.) 11 Os alunos que ficarem excludos por faltas ou anularem a matrcula em qualquer disciplina aps o 5. dia til do 3. perodo lectivo, bem como aqueles que, em resultado da avaliao sumativa interna realizada no 3. perodo lectivo, no obtenham aprovao em qualquer disciplina, s podem apresentar-se a exame final nacional dessa disciplina na 2. fase. 12 (Anterior n. 10.) 13 Para efeitos de concluso de curso, facultada a apresentao a exame final nacional ou prova de equivalncia frequncia na 2. fase em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudo a que pertenam. 14 (Anterior n. 12.) 15 (Anterior n. 13.) 16 (Anterior n. 14.) 17 (Anterior n. 15.) Artigo 20.
......................................... a) Classificao em cada uma das disciplinas e meno qualitativa em Formao Cvica;
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) (Revogada.) d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 21.
Classificao final das disciplinas
10 Os alunos excludos por faltas na disciplina de Educao Moral e Religiosa ou em Formao Cvica realizam, no final do 10., 11. ou 12. ano de escolaridade, consoante o ano em que se verificou a excluso, uma prova especial de avaliao, elaborada a nvel de escola, de acordo com a natureza da disciplina de Educao Moral e Religiosa e ou da Formao Cvica. 11 A aprovao na disciplina de Educao Moral e Religiosa e a realizao da Formao Cvica, nas situaes referidas no nmero anterior, verifica-se quando o aluno obtm, respectivamente, uma classificao igual ou superior a 10 valores ou a meno qualitativa igual ou superior a Satisfaz. 12 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 24.
1 A classificao final das disciplinas no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno obtida da seguinte forma: a) Nas disciplinas anuais, pela atribuio da classificao obtida na frequncia; b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 A classificao final das disciplinas sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno o resultado da mdia ponderada, com arredondamento s unidades, da classificao obtida na avaliao interna final da disciplina e da classificao obtida em exame final nacional, de acordo com a seguinte frmula: CFD = (7 CIF + 3 CE)/10 em que: CFD = classificao final da disciplina; CIF = classificao interna final, obtida pela mdia aritmtica simples, com arredondamento s unidades, das classificaes obtidas na frequncia dos anos em que a disciplina foi ministrada; CE = classificao em exame final. 3 ..................................... Artigo 22.
1 ..................................... 2 ..................................... 3 ..................................... 4 ..................................... 5 A deliberao final quanto classificao quantitativa e meno qualitativa em Formao Cvica da competncia do conselho de turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informaes que a suportam e a situao global do aluno. 6 ..................................... 7 ..................................... 8 ..................................... 9 ..................................... Artigo 25.
1 A classificao final do curso o resultado da mdia aritmtica simples, com arredondamento s unidades, da classificao final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do plano de estudo do respectivo curso. 2 A disciplina de Educao Moral e Religiosa e a Formao Cvica no so consideradas para efeitos de apuramento da classificao a que se refere o nmero anterior. Artigo 23.
1 A aprovao do aluno em cada disciplina depende da obteno de uma classificao final igual ou superior a 10 valores. 2 ..................................... 3 ..................................... 4 ..................................... 5 ..................................... 6 ..................................... 7 ..................................... 8 ..................................... 9 Para os efeitos previstos no n. 3 no considerada a disciplina de Educao Moral e Religiosa nem a Formao Cvica, desde que frequentadas com assiduidade.
1 As classificaes e as menes qualitativas em Formao Cvica atribudas no final dos 1., 2. e 3. perodos so registadas em pauta, bem como nos restantes documentos previstos para esse efeito, os quais no devem mencionar, caso existam alunos com necessidades educativas especiais, a natureza das mesmas. 2 Em cada ano lectivo, o aproveitamento final de cada disciplina e em Formao Cvica expresso, respectivamente, pela classificao e pela meno qualitativa atribudas pelo conselho de turma, na reunio de avaliao do 3. perodo, pelo que aquela classificao e meno qualitativa devem exprimir a apreciao global do trabalho desenvolvido pelo aluno e o seu aproveitamento escolar ao longo do ano. 3 ..................................... 4 ..................................... 5 ..................................... 6 ..................................... 7 ..................................... Artigo 28.
1 Concluem o nvel secundrio de educao os alunos que obtenham aprovao em todas as disciplinas do plano de estudo do respectivo curso e realizem a Formao Cvica.
2 ..................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) Um certificado que discrimine as disciplinas e as respectivas classificaes finais, a meno qualitativa obtida em Formao Cvica, bem como as classificaes de exame obtidas nas disciplinas em que foi realizado. 3 A requerimento dos interessados, podem ser emitidas pelo rgo de administrao e gesto do agrupamento de escolas ou escola no agrupada, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certides das habilitaes adquiridas, as quais devem discriminar as disciplinas concludas e respectivas classificaes, bem como a Formao Cvica e respectiva meno qualitativa, quando realizada. 4 ..................................... 5 ..................................... 6 ..................................... Artigo 29.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Quando a disciplina sujeita, no ano curricular em causa, a exame final nacional no plano de estudo do aluno, considera-se a classificao do perodo frequentado como classificao anual de frequncia da disciplina. 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina elementos de avaliao respeitantes a um dos trs perodos lectivos, os alunos podem optar entre: a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) No lhes ser atribuda classificao anual de frequncia nessa disciplina. 17 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) No caso de disciplinas anuais, considera-se o aluno aprovado, sem atribuio de classificao; b) No caso de disciplinas plurianuais no sujeitas a exame nacional no plano de estudo do aluno, considera-se o aluno aprovado ou em condies de progredir na disciplina, conforme se trate ou no do ano terminal da mesma, sem atribuio de classificao nesse ano curricular, sem prejuzo do disposto na alnea seguinte; c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) No caso de disciplinas sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno, este admitido a exame ou progride, sem classificao nesse ano curricular, consoante se trate ou no de ano terminal da mesma, sendo a classificao interna final da disciplina igual classificao obtida ou mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes anuais de frequncia obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuda classificao, sem prejuzo da alnea seguinte; e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 30.
1 Sempre que, em qualquer disciplina anual ou em Formao Cvica, o nmero de aulas ministradas durante todo o ano lectivo no tenha atingido o nmero previsto para oito semanas completas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuio de classificao nessa disciplina, ou com a Formao Cvica realizada, sem atribuio da meno qualitativa. 2 Para obteno de classificao ou de meno qualitativa nos casos referidos no nmero anterior, o aluno pode repetir a frequncia da disciplina ou da Formao Cvica, de acordo com as possibilidades da escola, ou requerer prova de equivalncia frequncia. 3 No caso de esta situao ocorrer em disciplinas plurianuais no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno, considera-se o aluno aprovado ou em condies de progredir na disciplina, conforme se trate ou no de ano terminal da mesma, sem atribuio de classificao nesse ano curricular e sem prejuzo do disposto no nmero seguinte. 4 ..................................... 5 ..................................... 6 Sempre que, em qualquer disciplina sujeita a exame final nacional no plano de estudo do aluno, o nmero de aulas leccionadas durante todo o ano lectivo no tenha atingido o nmero previsto para oito semanas completas, o aluno admitido a exame ou progride, sem classificao nesse ano curricular, consoante se trate ou no de ano terminal da mesma, sendo a classificao interna final da disciplina igual classificao obtida ou mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes anuais de frequncia obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuda classificao. 7 ..................................... 8 ..................................... 9 Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doena prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, no existirem, em qualquer disciplina ou em Formao Cvica, elementos de avaliao sumativa interna respeitantes ao 3. perodo lectivo, a classificao anual de frequncia ou a meno qualitativa, respectivamente, a obtida no 2. perodo lectivo.
1 Ao aluno que transita de ano com classificao igual a 9 ou 8 valores em uma ou duas disciplinas, permitida a matrcula em todas as disciplinas do ano de escolaridade seguinte, incluindo aquela ou aquelas em que obteve essas classificaes. 2 ..................................... 3 No autorizada a anulao de matrcula em Formao Cvica ou na disciplina de Educao Moral e Religiosa, salvo se o aluno anular tambm a matrcula a todas as outras disciplinas. 4 Aos alunos retidos, alm da renovao da matrcula nas disciplinas em que no progrediram ou no obtiveram aprovao, ainda facultado matricularem-se, nesse ano, em disciplinas do mesmo ano de escolaridade em que tenham progredido ou sido aprovados, para efeitos de melhoria de classificao, a qual s ser considerada quando for superior j obtida. 5 Aos alunos retidos no 10. ano, ainda facultado matricularem-se em Formao Cvica, quer para
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 realizao da mesma quer para efeitos de melhoria da meno qualitativa alcanada, a qual s ser considerada quando for superior j obtida. 6 (Anterior n. 5.) 7 (Anterior n. 6.) 8 Aos alunos que no concluam o ensino secundrio por no terem obtido aprovao em uma ou duas disciplinas do 11. ano de escolaridade e ou por no terem completado o 12. ano de escolaridade, permitida, para alm da renovao da matrcula nas disciplinas em que no obtiveram aprovao, a matrcula em disciplinas do 12. ano de escolaridade para efeitos de melhoria de classificao, de acordo com as possibilidades da escola. 9 Os alunos que realizaram todo o ensino secundrio na qualidade de autopropostos, atravs de provas de equivalncia frequncia ou exames finais nacionais, conforme os casos, ficam dispensados da realizao da Formao Cvica. Artigo 32.
Planos de estudo anteriores ao Decreto-Lei n. 272/2007
1 (Revogado.) 2 ..................................... 3 ..................................... 4 (Revogado.) 5 (Revogado.) 6 (Revogado.) 7 (Revogado.) 8 (Revogado.) Artigo 2.
Alterao dos anexos
Os anexos I e II da Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro, passam a ter a seguinte redaco:
ANEXO I Provas de equivalncia frequncia: Tipos de provas em cada disciplina e respectiva durao
Disciplina Curso/ano Nmero de anos Provas Durao (em minutos)
Antropologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aplicaes Informticas B. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Biologia (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cincia Poltica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clssicos da Literatura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Economia C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Educao Fsica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Filosofia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fsica (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geografia C . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Geologia (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Grego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Latim B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lngua Estrangeira I, II ou III (formao geral) . . .
Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/12. Cientfico-Humansticos/11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1
E P EP E E E E EP E EP E EP E E EO EO E E P P E EP E
90 90 90 + 90 90 90 90 90 90 + 90 90 90 + 90 90 90 + 90 90 90 90 + 25 90 + 25 90 120 120 120 90 90 + 90 90
Lngua Estrangeira I, II ou III (formao espec- Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . fica). Literaturas de Lngua Portuguesa . . . . . . . . . . . . . Materiais e Tecnologias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oficina de Artes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oficina de Multimdia B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Psicologia B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Qumica (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sociologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/12. Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/12. . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/12. . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/12. . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/12. Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/12.
(*) A componente prtica das provas escritas tem uma tolerncia de 30 minutos.
Disciplina Curso/ano Prova Nmero de anos Durao (em minutos)(*)
Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Desenho A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/12. . . . . . . . . . . . . Economia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fsica e Qumica A. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Geografia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Geometria Descritiva A . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Histria A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/12. . . . Histria B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Histria da Cultura e das Artes . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Latim A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Lngua Estrangeira I, II ou III (formao Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . especfica). Literatura Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Matemtica A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/12. Matemtica Aplicada s Cincias Sociais Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Matemtica B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Portugus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portugus Lngua no Materna . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(*) Todos os exames tm uma tolerncia de 30 minutos.
E P E E E E P E E E E E E E E E E E
2 3 2 2 2 2 2 3 2 2 2 2 2 3 2 2 3 3
120 150 120 120 120 120 150 120 120 120 120 120 120 150 150 150 120 90
aditado Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro, o artigo 16.-A, com a seguinte redaco: Artigo 16.-A
1 Na disciplina bienal de Filosofia da componente de formao geral e nas disciplinas bienais da componente de formao especfica, havendo oferta de exame final nacional, no h lugar elaborao de provas de equivalncia frequncia, sendo estas substitudas pelas provas dos exames finais nacionais correspondentes. 2 Nos casos referidos no nmero anterior, as provas realizadas pelos alunos so enviadas ao agrupamento de exames para efeito de classificao. Artigo 4.
1 Os alunos retidos no 10. ano de escolaridade no ano lectivo de 2010-2011 so integrados no mesmo ano de
escolaridade nos planos de estudo aprovados pelo Decreto-Lei n. 50/2011, de 8 de Abril. 2 O plano de estudo dos alunos matriculados no 11. ou no 12. anos de escolaridade no ano lectivo de 2011-2012 no integra a Formao Cvica nem a rea de Projecto. 3 Os alunos que no ano lectivo de 2011-2012 estejam a frequentar os 11. e 12. anos de escolaridade e que nesse ano lectivo ou nos anos lectivos subsequentes fiquem retidos no esto sujeitos realizao da Formao Cvica. 4 Os alunos que frequentaram o 12. ano de escolaridade no ano lectivo de 2010-2011, sem o concluir, e que no tenham realizado a rea de Projecto ficam dispensados da sua realizao. 5 No caso de o aluno no ter concludo o ensino secundrio no ano lectivo de 2010-2011 apenas por no ter realizado a rea de Projecto, pode inscrever-se no ano lectivo de 2011-2012 nas disciplinas do 12. ano de escolaridade para efeitos de melhoria de classificao, de acordo com as possibilidades da escola. 6 A classificao obtida na rea de Projecto pelos alunos que no concluram o 12. ano de escolaridade no ano lectivo de 2010-2011 pode contar, por opo do aluno, para efeitos de clculo da mdia final de curso. 7 Os alunos que tenham ingressado no 10. ano de escolaridade antes do ano lectivo de 2010-2011 e s
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 venham a concluir o ensino secundrio no ano lectivo de 2012-2013, ou seguintes, podem, desde que renam as condies estabelecidas no n. 9 do artigo 17. da Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro, com a redaco actual, optar pela realizao do exame final nacional nas duas disciplinas bienais da componente de formao especfica, ou numa dessas disciplinas e na disciplina de Filosofia da componente de formao geral. Artigo 5.
So revogados a alnea e) do n. 3 do artigo 9., os n.os 8, 11 e 16 do artigo 16., a alnea c) do artigo 20., os n.os 1, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32. e o anexo V da Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro. Artigo 6.
1 As cargas horrias constantes das matrizes so estabelecidas a partir de uma unidade lectiva de noventa minutos correspondente durao efectiva do tempo de leccionao, sem prejuzo do disposto nos nmeros seguintes. 2 As cargas horrias semanais podem ser organizadas e distribudas de forma diferenciada, em funo da natureza das disciplinas e das condies existentes na escola, sem prejuzo da unidade lectiva legalmente fixada, com excepo das disciplinas a seguir indicadas, s quais atribudo um reforo semanal da carga horria de quarenta e cinco minutos, que dever funcionar em associao com uma unidade lectiva de noventa minutos, no sentido de viabilizar a componente prtica e ou experimental destas disciplinas: a) Disciplinas bienais de Fsica e Qumica A e de Biologia e Geologia e disciplinas anuais de Fsica, de Qumica, de Biologia e de Geologia do curso de Cincias e Tecnologias; b) Disciplina bienal de Lngua Estrangeira I, II ou III da componente de formao especfica do curso de Lnguas e Humanidades; c) Disciplina trienal de Desenho A e disciplinas anuais de Oficina de Artes, de Oficina Multimdia B e de Materiais e Tecnologias do curso de Artes Visuais. 3 (Revogado.) 4 (Revogado.) 5 A carga horria da Formao Cvica de quarenta e cinco minutos. Artigo 3.
republicada, como anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n. 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alteraes introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Maro, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro, com a redaco actual. Artigo 7.
1 A presente portaria produz efeitos a 1 de Setembro de 2011, em consonncia com as regras de aplicao no tempo constantes do artigo 6. do Decreto-Lei n. 50/2011, de 8 de Abril. 2 Excepcionam-se do disposto no nmero anterior as normas transitrias constantes do artigo 4. que envolvam a inscrio para o ano lectivo de 2011-2012, as quais produzem efeitos no dia seguinte ao da publicao da presente portaria. Pela Ministra da Educao, Jos Alexandre da Rocha Ventura Silva, Secretrio de Estado Adjunto e da Educao, em 9 de Junho de 2011.
1 As escolas, no mbito da sua autonomia e no desenvolvimento do seu projecto educativo, podem apresentar propostas que, cumprindo no mnimo as matrizes curriculares legalmente estabelecidas, as complementem. 2 A proposta a apresentar direco regional de educao deve sempre atender necessidade de incorporar, no plano de estudo respectivo, a natureza complementar da oferta, ficando a sua aprovao dependente da disponibilidade de recursos humanos e fsicos e da avaliao dos fundamentos pedaggicos e sociais. 3 A proposta deve ser apresentada direco regional de educao no mbito do processo do planeamento da rede de ofertas educativas. 4 A matriz e os respectivos planos de estudo, na componente de formao especfica, incluem, alm de uma disciplina trienal, disciplinas bienais e anuais, cuja escolha e combinao, em funo do percurso formativo pretendido e das concretas possibilidades de oferta de escola, obedecem s regras seguintes: a) O aluno inicia duas disciplinas bienais no 10. ano a escolher de entre as disciplinas bienais da componente de formao especfica do respectivo curso; b) O aluno escolhe duas disciplinas anuais no 12. ano, sendo uma delas obrigatoriamente ligada natureza do curso leque de opes c) do plano de estudos do respectivo curso;
1 O presente regime de organizao, funcionamento e avaliao aplica-se aos cursos cientfico-humansticos de nvel secundrio de educao, ministrados em estabelecimentos de ensino pblico, particular e cooperativo. 2 Estabelece ainda os princpios e os procedimentos a observar na avaliao, bem como os efeitos da mesma.
c) A escolha das disciplinas a iniciar no 12. ano condicionada pela respectiva precedncia, nos termos da alnea seguinte e de acordo com o anexo IV; d) O aluno que tenha tido aproveitamento e ou frequentado a disciplina bienal precedente com assiduidade, nos termos da legislao em vigor, at ao final do ciclo de estudos da mesma, pode escolher iniciar a disciplina de 12. ano correspondente; e) O aluno pode, no final do 11. ano ou do 12. ano, substituir qualquer disciplina bienal da componente de formao especfica por outra bienal da mesma componente de formao e do mesmo plano de estudo em que tenha obtido aprovao; f) O aluno pode, no final do 10. ano, substituir uma das disciplinas bienais da componente de formao especfica por outra da mesma componente de formao e do mesmo plano de estudo, a cuja frequncia d incio, enquanto disciplina do 10. ano, de acordo com as possibilidades da escola, designadamente no que diz respeito existncia de vagas nas turmas constitudas e compatibilidade de horrios, sendo a nova disciplina contabilizada para efeitos de transio ao 11. ano; g) O aluno pode, no final do 12. ano, quer tenha concludo este ano de escolaridade ou no, substituir qualquer disciplina anual da componente de formao especfica por outra da mesma componente de formao, sem prejuzo do disposto na alnea b); h) Na disciplina de Lngua Estrangeira I, II ou III da componente de formao geral, o aluno pode igualmente substituir a lngua estrangeira escolhida, nos termos definidos nas alneas e) e f). 5 O percurso formativo do aluno pode ainda ser diversificado e complementado, mediante a inscrio noutras disciplinas, ou realizao de exame nacional ou prova de equivalncia frequncia, conforme os casos, de acordo com a oferta da escola, sem prejuzo do disposto nas alneas seguintes: a) O registo da frequncia e do aproveitamento destas disciplinas consta do processo do aluno, expressamente como disciplina de complemento do currculo, contando a respectiva classificao para o clculo da mdia final de curso, por opo do aluno, desde que integrem o plano de estudo do respectivo curso; b) A classificao obtida nestas disciplinas no considerada para efeitos de transio de ano e de concluso de curso, sem prejuzo do disposto na alnea seguinte; c) A classificao obtida nestas disciplinas ser considerada para efeitos de transio de ano e de concluso de curso quando, satisfeitos os requisitos estabelecidos no n. 4, o aluno pretenda utiliz-las para substituio de disciplinas do seu plano de estudo; d) A Lngua Estrangeira I, como disciplina facultativa, a que se refere a alnea a) das matrizes dos cursos cientfico-humansticos, considerada, para todos os efeitos, uma disciplina de complemento do currculo. 6 Aps a concluso de qualquer curso, o aluno pode frequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo ou de outros cursos, de acordo com a oferta de escola. 7 A classificao obtida nas disciplinas referidas no nmero anterior pode contar, por opo do aluno, para efeitos de clculo da mdia final de curso, desde que a frequncia seja iniciada no ano seguinte ao da concluso do curso, as disciplinas integrem o plano de estudo do curso
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 concludo e sejam concludas no perodo correspondente ao ciclo de estudo das mesmas. Artigo 4.
1 O incumprimento reiterado do dever de assiduidade por parte do aluno em qualquer disciplina ou em Formao Cvica, conforme estabelecido nos artigos 21. e 22. do Estatuto do Aluno dos Ensinos Bsico e Secundrio, tendo em conta o regime de funcionamento do ensino secundrio, determina a excluso nas disciplinas em causa ou em Formao Cvica. 2 Para os efeitos previstos no nmero anterior, o tempo de leccionao de cento e trinta e cinco minutos, resultante do reforo de quarenta e cinco minutos associado a uma unidade lectiva de noventa minutos, estabelecido no n. 2 do artigo 2., corresponde a uma aula e a uma falta para o aluno. CAPTULO II Avaliao das aprendizagens
1 A avaliao incide sobre as aprendizagens globalmente fixadas para as disciplinas e para a Formao Cvica constantes dos respectivos planos de estudo. 2 As aprendizagens ligadas a componentes do currculo de carcter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no mbito da educao para a cidadania ou da compreenso e expresso em lngua portuguesa, constituem, numa perspectiva formativa, objecto de avaliao em todas as disciplinas e em Formao Cvica. 3 A avaliao visa: a) Apoiar o processo educativo, de forma a sustentar o sucesso dos alunos; b) Certificar as competncias adquiridas pelo aluno sada do ensino secundrio; c) Contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decises para o seu aperfeioamento e o reforo da confiana social no seu funcionamento. Artigo 6.
A avaliao das aprendizagens orienta-se pelos seguintes princpios: a) Qualidade das aprendizagens, entendida a avaliao como instrumento regulador; b) Contextualizao, entendida como a consistncia entre as actividades de avaliao e as actividades de aprendizagem, numa perspectiva de integrao do ensino, da aprendizagem e da avaliao; c) Diversificao de tcnicas e instrumentos de avaliao, de acordo com a natureza das aprendizagens e dos contextos em que ocorrem;
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 d) Diversificao dos intervenientes, valorizando processos de auto-avaliao dos alunos e a participao activa dos encarregados de educao e outros intervenientes, sem prejuzo do papel fundamental do professor, em funo da complexidade do processo de avaliao; e) Transparncia do processo de avaliao, nomeadamente atravs da explicitao e divulgao dos critrios adoptados; f) Valorizao da informao sistemtica ao aluno sobre o seu desempenho, com vista melhoria das aprendizagens.
quando se trate de informao a obter no seu decurso, tendo em vista a avaliao formativa e a avaliao sumativa; b) Do conselho pedaggico, quando se trate de informao a obter atravs da realizao de provas de equivalncia frequncia; c) Dos competentes servios centrais do Ministrio da Educao, quando se trate de informao a obter atravs da realizao de exames finais nacionais. 2 A informao a que se refere a alnea a) do nmero anterior obtida atravs de diferentes instrumentos, de acordo com a natureza das aprendizagens e dos contextos em que ocorrem. 3 A informao a que se referem as alneas b) e c) do n. 1 obtida atravs de provas, que, de acordo com as caractersticas de cada disciplina, e em funo dos parmetros previamente definidos, podem ser de um dos seguintes tipos: a) Prova escrita (E); b) Prova oral (O) prova cuja realizao depende das competncias de expresso oral do aluno e implica a presena de um jri e a utilizao, por este, de um registo estruturado do desempenho do aluno; c) Prova prtica (P) prova cuja resoluo implica a manipulao de materiais, instrumentos e equipamentos, com eventual produo escrita, incidindo sobre o trabalho prtico produzido, podendo implicar a presena de um jri e a utilizao, por este, de um registo estruturado do desempenho do aluno; d) Prova escrita com componente prtica (EP) prova que pode exigir, da parte do aluno, um relatrio, a anexar componente escrita, respeitante componente prtica/experimental, implicando esta ltima a presena de um jri ou do professor da disciplina e a utilizao por estes de um registo estruturado do desempenho do aluno; e) (Revogado.) 4 As provas referidas no nmero anterior, quando se trate de provas de equivalncia frequncia, incidem sobre as aprendizagens correspondentes totalidade dos anos que constituem o plano curricular da disciplina. 5 Quando se trate de exames finais nacionais, apenas h lugar, consoante a natureza das disciplinas, realizao das provas referidas nas alneas a) e c) do n. 3. 6 So obrigatrios momentos formais de avaliao da oralidade ou da dimenso prtica ou experimental, integrados no processo de ensino-aprendizagem, de acordo com as alneas seguintes: a) Na disciplina de Portugus a componente de oralidade tem um peso de 25 % no clculo da classificao a atribuir em cada momento formal de avaliao, nos termos da alnea a) do n. 2 do artigo 14.; b) Na disciplina de Lngua Estrangeira a componente de oralidade tem um peso de 30 % no clculo da classificao a atribuir em cada momento formal de avaliao, nos termos da alnea a) do n. 2 do artigo 14.; c) Nas disciplinas bienais de Fsica e Qumica A e de Biologia e Geologia, nas disciplinas anuais de Biologia, de Fsica, de Geologia e de Qumica, a componente prtica e ou experimental tem um peso mnimo de 30 % no clculo da classificao a atribuir em cada momento formal de avaliao, nos termos da alnea a) do n. 2 do artigo 14.
1 Intervm no processo de avaliao: a) O professor; b) O aluno; c) O conselho de turma; d) Os rgos de gesto da escola; e) O encarregado de educao; f) Os servios com competncia em matria de apoio scio-educativo; g) A administrao educativa. 2 A avaliao dos alunos da responsabilidade do professor, do conselho de turma, dos rgos de gesto da escola, assim como dos servios centrais e regionais do Ministrio da Educao. 3 A escola deve assegurar as condies de participao dos alunos e dos encarregados de educao, dos servios com competncia em matria de apoio scio-educativo e dos demais intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno. Artigo 8.
1 Compete ao conselho pedaggico do agrupamento de escolas ou escola no agrupada, de acordo com as orientaes do currculo nacional, definir, no incio do ano lectivo, os critrios de avaliao para cada ano de escolaridade, disciplina e Formao Cvica, sob proposta dos departamentos curriculares, contemplando obrigatoriamente critrios de avaliao da componente prtica e ou experimental, de acordo com a natureza das disciplinas e da Formao Cvica. 2 Os critrios de avaliao mencionados no nmero anterior constituem referenciais comuns no interior de cada escola, sendo operacionalizados pelo conselho de turma. 3 Os rgos de gesto da escola asseguram a divulgao dos critrios referidos nos nmeros anteriores aos vrios intervenientes, em especial aos alunos e aos encarregados de educao. Artigo 9.
1 A produo de informao da responsabilidade: a) Do professor ou equipa de professores responsveis pela organizao do processo de ensino-aprendizagem,
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 2 A avaliao sumativa interna realiza-se: a) Integrada no processo de ensino-aprendizagem e formalizada em reunies do conselho de turma no final dos 1., 2. e 3. perodos lectivos; b) Atravs de provas de equivalncia frequncia. Artigo 15.
As modalidades de avaliao das aprendizagens so as seguintes: a) Avaliao formativa; b) Avaliao sumativa, interna e externa. Artigo 12.
1 A avaliao sumativa interna integrada no processo de ensino-aprendizagem formalizada em reunies do conselho de turma, no final dos 1., 2. e 3. perodos lectivos, tendo, no final do 3. perodo, as seguintes finalidades: a) Apreciao global do trabalho desenvolvido pelo aluno e do seu aproveitamento ao longo do ano; b) Atribuio, no respectivo ano de escolaridade, de classificao de frequncia ou de classificao final nas disciplinas e de meno qualitativa em Formao Cvica; c) Deciso, conforme os casos, sobre a progresso nas disciplinas ou transio de ano, bem como sobre a aprovao em disciplinas terminais, dos 10., 11. e 12. anos de escolaridade, no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno. 2 A avaliao sumativa interna integrada no processo de ensino-aprendizagem da responsabilidade conjunta e exclusiva dos professores que compem o conselho de turma, sob critrios aprovados pelo conselho pedaggico de acordo com o disposto no n. 1 do artigo 8. 3 A classificao a atribuir a cada aluno proposta ao conselho de turma pelo professor de cada disciplina e da Formao Cvica. 4 A deciso quanto classificao final a atribuir a cada aluno da competncia do conselho de turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informaes que a suportam e a situao global do aluno. 5 Compete ao director de turma coordenar o processo de tomada de decises relativas a esta forma de avaliao sumativa interna e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critrios de avaliao referidos no n. 1 do artigo 8. Artigo 16.
1 A avaliao sumativa consiste na formulao de um juzo globalizante sobre o grau de desenvolvimento das aprendizagens do aluno e tem como objectivos a classificao e a certificao. 2 A avaliao sumativa, em cada disciplina, expressa na escala de 0 a 20 valores. 3 A avaliao sumativa em Formao Cvica expressa-se pela atribuio da meno qualitativa de No satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem. 4 A avaliao sumativa inclui: a) A avaliao sumativa interna; b) A avaliao sumativa externa. Artigo 14.
1 As disciplinas em que existem provas de equivalncia frequncia so as que constam do anexo I, no qual se define igualmente o tipo e a durao das respectivas provas. 2 (Revogado.) 3 Podem realizar provas de equivalncia frequncia os candidatos autopropostos, nos termos definidos nos nmeros seguintes. 4 Para todos os efeitos previstos no presente diploma, consideram-se autopropostos os candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situaes: a) Pretendam validar os resultados obtidos na frequncia de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo no dotados de autonomia ou de paralelismo pedaggico, de seminrio no abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n. 293-C/86, de 12 de Setembro, ou de ensino individual ou domstico;
1 A avaliao sumativa interna destina-se a: a) Informar o aluno e ou o seu encarregado de educao sobre o desenvolvimento das aprendizagens definidas para cada disciplina e para a Formao Cvica; b) Tomar decises sobre o percurso escolar do aluno.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 b) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrcula; c) Pretendam obter aprovao em disciplina cujo ano terminal frequentaram sem aprovao; d) Pretendam obter aprovao em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado e nas quais nunca tenham estado matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas so terminais; e) No tendo estado matriculados no ensino pblico ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados, tenham anulado a matrcula em todas as disciplinas at ao 5. dia til do 3. perodo lectivo, possuam o 3. ciclo do ensino bsico ou outra habilitao equivalente e renam as condies de admisso prova de equivalncia frequncia ou a exame final nacional previstas no presente diploma. 5 Os candidatos a que se refere a alnea e) do nmero anterior podem ser admitidos prestao de provas de equivalncia frequncia dos 11. e 12. anos de escolaridade. 6 Os alunos que se encontram a frequentar o 11. ou o 12. ano de escolaridade e no mesmo ano lectivo se matricularam em disciplinas plurianuais em que no tenham progredido no 10. ou 11. anos de escolaridade podem ser admitidos prova de equivalncia frequncia dessas disciplinas, ou ao exame final nacional, conforme o caso, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas so terminais, no determinando a eventual reprovao nesta prova a anulao da classificao obtida na frequncia do ano ou anos curriculares anteriores. 7 Os alunos que ficaram excludos por faltas ou anularam a matrcula em qualquer disciplina aps o 5. dia til do 3. perodo lectivo, bem como aqueles que, em resultado da avaliao sumativa realizada no 3. perodo, no obtenham aprovao em qualquer disciplina, s podem apresentar-se prova de equivalncia frequncia dessa disciplina na 2. fase, sem prejuzo do disposto no n. 9. 8 (Revogado.) 9 Aos alunos do 11. ano autorizada a realizao de provas de equivalncia frequncia ou exames finais nacionais na 2. fase quando transitam de ano no aprovados a uma ou duas disciplinas terminais ou quando, com a aprovao nesses exames ou provas, venham a reunir condies de transio para o ano de escolaridade seguinte. 10 Para efeitos de concluso de curso, facultada a apresentao a provas de equivalncia frequncia ou a exames finais nacionais na 2. fase em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudo a que pertenam. 11 (Revogado.) 12 Os alunos aprovados em disciplinas terminais dos 11. e 12. anos de escolaridade que pretendam melhorar a sua classificao podem requerer, para esse efeito, a realizao de provas de equivalncia frequncia ou de exames finais nacionais na 2. fase do ano em que concluram as referidas disciplinas e em ambas as fases do ano escolar seguinte, apenas sendo considerada a nova classificao se for superior anteriormente obtida. 13 Para efeito de melhoria de classificao, so vlidas somente as provas prestadas em disciplinas com os mesmos programas e do plano de estudo em que o aluno obteve a primeira aprovao.
14 No permitida a realizao de provas de equivalncia frequncia para melhoria de classificao em disciplinas cuja aprovao foi obtida noutros sistemas de ensino ou concedida mediante despacho de equivalncia. 15 Os procedimentos especficos a observar no desenvolvimento das provas de equivalncia frequncia so objecto de regulamentao prpria. 16 (Revogado.) Artigo 16.-A
1 Na disciplina bienal de Filosofia da componente de formao geral e nas disciplinas bienais da componente de formao especfica, havendo oferta de exame final nacional, no h lugar elaborao de provas de equivalncia frequncia, sendo estas substitudas pelas provas dos exames finais nacionais correspondentes. 2 Nos casos referidos no nmero anterior, as provas realizadas pelos alunos so enviadas ao agrupamento de exames para efeito de classificao. Artigo 17.
1 A avaliao sumativa externa destina-se a aferir o grau de desenvolvimento das aprendizagens dos alunos, mediante o recurso a instrumentos de avaliao definidos a nvel nacional. 2 A avaliao sumativa externa realiza-se atravs de exames finais nacionais, organizados pelos servios centrais do Ministrio da Educao. 3 Podem realizar exames finais nacionais os alunos internos, nos termos definidos no nmero seguinte, e os candidatos autopropostos, nos termos definidos para a realizao de provas de equivalncia frequncia. 4 Para todos os efeitos previstos no presente diploma, so internos em cada disciplina os alunos que a frequentem at ao final do ano lectivo, em estabelecimento de ensino pblico ou do ensino particular e cooperativo dotado de autonomia ou de paralelismo pedaggico, ou ainda em seminrio abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n. 293-C/86, de 12 de Setembro, e que renam as condies de admisso a exame previstas no n. 7. 5 Os exames finais nacionais realizam-se nos termos definidos no artigo 11. do Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, 4/2008, de 7 de Janeiro, e 50/2011, de 8 de Abril, e incidem sobre o programa correspondente ao 12. ano de escolaridade, no caso das disciplinas trienais, e sobre os programas relativos totalidade dos anos de escolaridade em que a disciplina leccionada, nos restantes casos. 6 Os exames finais nacionais a que se referem os nmeros anteriores, o tipo de prova a realizar em cada disciplina, bem como a respectiva durao, constam do anexo II. 7 Podem apresentar-se realizao de exames finais nacionais os alunos internos que, na avaliao interna da disciplina, a cujo exame se apresentam, tenham obtido uma classificao igual ou superior a 8 valores no ano terminal e a 10 valores na classificao interna final, calculada atravs da mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes de cada um dos anos em que a disciplina foi ministrada.
8 A opo pela realizao de exame final nacional nas duas disciplinas bienais da componente de formao especfica ou numa dessas disciplinas e na disciplina de Filosofia da componente de formao geral obedece s seguintes regras: a) realizada nos prazos de inscrio para admisso s provas dos exames finais nacionais do ensino secundrio; b) No momento previsto na alnea anterior indicada a disciplina bienal da componente de formao especfica em que o aluno realiza o exame final nacional, no caso de opo pela realizao de exame final nacional a uma das disciplinas da componente de formao especfica e na disciplina de Filosofia da componente de formao geral. 9 A opo prevista no nmero anterior pode ser alterada no ano ou anos lectivos seguintes, desde que o aluno ainda no tenha concludo nenhuma das disciplinas relativamente s quais pretende alterar a deciso de realizao de exame final nacional. 10 Os candidatos a que se refere a alnea e) do n. 4 do artigo 16. podem apresentar-se realizao de exames finais nacionais dos 11. e 12. anos de escolaridade. 11 Os alunos que ficarem excludos por faltas ou anularem a matrcula em qualquer disciplina aps o 5. dia til do 3. perodo lectivo, bem como aqueles que, em resultado da avaliao sumativa interna realizada no 3. perodo lectivo, no obtenham aprovao em qualquer disciplina, s podem apresentar-se a exame final nacional dessa disciplina na 2. fase. 12 Aos alunos do 11. ano autorizada a realizao de exames finais nacionais ou provas de equivalncia frequncia na 2. fase quando transitam de ano no aprovados em uma ou duas disciplinas terminais ou quando, com a aprovao nesses exames ou provas, venham a reunir condies de transio para o ano de escolaridade seguinte. 13 Para efeitos de concluso de curso, facultada a apresentao a exame final nacional ou prova de equivalncia frequncia na 2. fase em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudo a que pertenam. 14 Os alunos aprovados em disciplinas terminais do 11. ou do 12. ano de escolaridade sujeitas a exame nacional que pretendam melhorar a sua classificao podem requerer, para esse efeito, exame final nacional na 2. fase do ano em que concluram a disciplina e em ambas as fases do ano escolar seguinte, apenas sendo considerada a nova classificao se for superior anteriormente obtida. 15 Para efeito de melhoria de classificao, so vlidos somente os exames prestados em disciplinas com o mesmo programa e do plano de estudo em que o aluno obteve a primeira aprovao. 16 No permitida a realizao de exames de melhoria de classificao em disciplinas cuja aprovao foi obtida noutros sistemas de ensino ou concedida mediante despacho de equivalncia. 17 Os procedimentos especficos a observar no desenvolvimento da avaliao sumativa externa so objecto de regulamentao prpria. Artigo 18.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 tam em cada curso as provas de exame previstas para os restantes examinandos, podendo, no entanto, beneficiar de condies especiais de avaliao, ao abrigo da legislao em vigor.
A avaliao sumativa permite tomar decises relativamente : a) Classificao em cada uma das disciplinas e meno qualitativa em Formao Cvica; b) Progresso e aprovao em cada uma das disciplinas; c) (Revogada.) d) Transio de ano; e) Admisso de matrcula; f) Concluso do ensino secundrio. Artigo 21.
1 A classificao final das disciplinas no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno obtida da seguinte forma: a) Nas disciplinas anuais, pela atribuio da classificao obtida na frequncia; b) Nas disciplinas plurianuais, pela mdia aritmtica simples das classificaes obtidas na frequncia dos anos em que foram ministradas, com arredondamento s unidades. 2 A classificao final das disciplinas sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno o resultado da mdia ponderada, com arredondamento s unidades, da classificao obtida na avaliao interna final da disciplina e da classificao obtida em exame final nacional, de acordo com a seguinte frmula: CFD = (7 CIF + 3 CE)/10 em que: CFD = classificao final da disciplina; CIF = classificao interna final, obtida pela mdia aritmtica simples, com arredondamento s unidades, das classificaes obtidas na frequncia dos anos em que a disciplina foi ministrada; CE = classificao em exame final. 3 A classificao final em qualquer disciplina pode tambm obter-se pelo recurso realizao exclusiva de provas de equivalncia frequncia ou exames finais nacionais, conforme os casos, nos termos definidos no
Os candidatos com necessidades educativas especiais de carcter permanente, devidamente comprovadas, pres-
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 presente diploma, sendo a classificao final, em caso de aprovao, a obtida na prova ou no exame. Artigo 22.
ou superior a 10 valores ou a meno qualitativa igual ou superior a Satisfaz. 12 Nas situaes em que o aluno tenha procedido a substituio de disciplinas no seu plano de estudo, nos termos do n. 4 do artigo 3., as novas disciplinas passam a integrar o plano de estudo do aluno, sendo consideradas para efeitos de transio de ano, de acordo com as condies estabelecidas no presente artigo. 13 (Revogado.)
1 A aprovao do aluno em cada disciplina depende da obteno de uma classificao final igual ou superior a 10 valores. 2 Para efeitos do disposto no nmero anterior, a classificao de frequncia no ano terminal das disciplinas plurianuais no pode ser inferior a 8 valores. 3 A transio do aluno para o ano de escolaridade seguinte verifica-se sempre que a classificao anual de frequncia ou final de disciplina, consoante os casos, no seja inferior a 10 valores a mais que duas disciplinas, sem prejuzo dos nmeros seguintes. 4 Para os efeitos previstos no nmero anterior, so consideradas as disciplinas constantes do plano de estudo a que o aluno tenha obtido classificao inferior a 10 valores, sido excludo por faltas ou anulado a matrcula. 5 Na transio do 11. para o 12. ano, para os efeitos previstos no n. 3, so consideradas igualmente as disciplinas em que o aluno no progrediu na transio do 10. para o 11. ano. 6 Os alunos que transitam para o ano seguinte com classificaes inferiores a 10 valores em uma ou duas disciplinas, nos termos do n. 3, progridem nesta(s) disciplina(s) desde que a(s) classificao(es) obtida(s) no seja(m) inferior(es) a 8 valores, sem prejuzo do disposto no nmero seguinte. 7 Os alunos no progridem em disciplinas em que tenham obtido classificao inferior a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. 8 Os alunos que no transitam para o ano de escolaridade seguinte, nos termos do n. 3, no progridem nas disciplinas em que obtiverem classificaes inferiores a 10 valores. 9 Para os efeitos previstos no n. 3 no considerada a disciplina de Educao Moral e Religiosa nem a Formao Cvica, desde que frequentadas com assiduidade. 10 Os alunos excludos por faltas na disciplina de Educao Moral e Religiosa ou em Formao Cvica realizam, no final do 10., 11. ou 12. ano de escolaridade, consoante o ano em que se verificou a excluso, uma prova especial de avaliao, elaborada a nvel de escola, de acordo com a natureza da disciplina de Educao Moral e Religiosa e ou da Formao Cvica. 11 A aprovao na disciplina de Educao Moral e Religiosa e a realizao da Formao Cvica, nas situaes referidas no nmero anterior, verifica-se quando o aluno obtm, respectivamente, uma classificao igual
1 Para efeitos de avaliao dos alunos, o conselho de turma constitudo por todos os professores da turma, sendo seu presidente o director de turma, e o secretrio nomeado pelo rgo de gesto do estabelecimento de ensino ou, no caso dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pelo rgo de direco pedaggica. 2 Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, os servios com competncia em matria de apoio scio-educativo e servios ou entidades cuja contribuio o conselho pedaggico considere conveniente. 3 Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausncia de um membro do conselho de turma, a reunio deve ser adiada, no mximo por 48 horas, de forma a assegurar a presena de todos. 4 No caso de a ausncia a que se refere o nmero anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma rene com os restantes membros, devendo o respectivo director de turma dispor de todos os elementos referentes avaliao de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente. 5 A deliberao final quanto classificao quantitativa e meno qualitativa em Formao Cvica da competncia do conselho de turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informaes que a suportam e a situao global do aluno. 6 As deliberaes do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votao quando se verificar a impossibilidade de obteno desse consenso. 7 No caso de recurso votao, todos os membros do conselho de turma devem votar mediante voto nominal, no sendo permitida a absteno, sendo o voto de cada membro registado em acta. 8 A deliberao s pode ser tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. 9 Na acta da reunio de conselho de turma devem ficar registadas todas as deliberaes e a respectiva fundamentao. Artigo 25.
1 As classificaes e as menes qualitativas em Formao Cvica atribudas no final dos 1., 2. e 3. perodos so registadas em pauta, bem como nos restantes documentos previstos para esse efeito, os quais no devem
mencionar, caso existam alunos com necessidades educativas especiais, a natureza das mesmas. 2 Em cada ano lectivo, o aproveitamento final de cada disciplina e em Formao Cvica expresso, respectivamente, pela classificao e pela meno qualitativa atribudas pelo conselho de turma, na reunio de avaliao do 3. perodo, pelo que aquela classificao e meno qualitativa devem exprimir a apreciao global do trabalho desenvolvido pelo aluno e o seu aproveitamento escolar ao longo do ano. 3 As deliberaes do conselho de turma carecem de ratificao do responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino. 4 O responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino deve proceder verificao das pautas e da restante documentao relativa s reunies dos conselhos de turma, assegurando-se do integral cumprimento das disposies em vigor e da observncia dos critrios definidos pelo conselho pedaggico, competindo-lhe desencadear os mecanismos necessrios correco de eventuais irregularidades. 5 As pautas, aps a ratificao prevista no n. 3, so afixadas em local apropriado no interior da escola, nelas devendo constar a data da respectiva afixao. 6 O responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino, sempre que o considere justificado, pode determinar a repetio da reunio do conselho de turma, informando sobre os motivos que fundamentam tal determinao. 7 Se, aps a repetio da reunio, subsistirem factos que, no entender do responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino, impeam a ratificao da deliberao do conselho de turma, deve a situao ser apreciada em reunio do conselho pedaggico. Artigo 26.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 pedaggico para deciso final, que deve ser fundamentada, instruindo-os com os seguintes documentos: a) Requerimento do encarregado de educao (ou do aluno) e documentos apresentados com o mesmo; b) Fotocpia da acta da reunio extraordinria do conselho de turma; c) Fotocpias das actas das reunies do conselho de turma correspondentes a todos os momentos de avaliao; d) Relatrio do director de turma, onde constem os contactos havidos com o encarregado de educao ao longo do ano; e) Relatrio do professor da disciplina visada no pedido de reviso, justificativo da classificao proposta no 3. perodo e do qual constem todos os elementos de avaliao do aluno, recolhidos ao longo do ano lectivo; f) Ficha de avaliao do aluno relativa aos trs perodos lectivos. 7 (Revogado.) 8 Da deliberao do conselho pedaggico e respectiva fundamentao dado conhecimento ao interessado, atravs de carta registada com aviso de recepo, no prazo mximo de 30 dias teis contados a partir da data da recepo do pedido de reviso. 9 Da deliberao que recaiu sobre o pedido de reviso pode ser interposto, no prazo de cinco dias teis aps a data da recepo da resposta, recurso hierrquico para o director regional de educao, quando o mesmo for baseado em vcio de forma existente no processo. 10 Da deciso do recurso hierrquico no cabe qualquer outra forma de impugnao administrativa. Artigo 27.
1 Aps a afixao das pautas referentes ao 3. perodo, o encarregado de educao, ou o prprio aluno, quando maior de idade, poder requerer a reviso das deliberaes do conselho de turma. 2 Os pedidos de reviso so apresentados em requerimento devidamente fundamentado em razes de ordem tcnica, pedaggica ou legal, dirigido ao responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino no prazo de trs dias teis a contar da data da afixao da pauta com a classificao da avaliao sumativa interna, podendo o requerimento ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes. 3 Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no nmero anterior, bem como os que no estiverem fundamentados, sero liminarmente indeferidos. 4 O responsvel do rgo de gesto do estabelecimento de ensino convoca, nos cinco dias teis aps a aceitao do requerimento, para apreciao do pedido, uma reunio extraordinria do conselho de turma. 5 O conselho de turma, reunido extraordinariamente, aprecia o pedido e delibera sobre o mesmo, elaborando um relatrio pormenorizado, que deve integrar a acta da reunio. 6 Nos casos em que o conselho de turma mantenha a sua deliberao, o processo aberto pelo pedido de reviso enviado pelo presidente do rgo de gesto ao conselho
1 O conselho de turma de avaliao do 3. perodo deve ter em ateno a ocorrncia de algumas situaes especiais previstas no artigo 29. 2 Quando, ao abrigo das situaes previstas no nmero anterior, se tenha realizado a prova extraordinria de avaliao (PEA), proceder-se- realizao de uma reunio extraordinria do conselho de turma, para ratificao das classificaes do aluno. CAPTULO III Artigo 28.
1 Concluem o nvel secundrio de educao os alunos que obtenham aprovao em todas as disciplinas do plano de estudo do respectivo curso e realizem a Formao Cvica. 2 A concluso de um curso certificada atravs da emisso de: a) Um diploma que ateste a concluso do nvel secundrio de educao e indique o curso concludo e a respectiva classificao final; b) Um certificado que discrimine as disciplinas e as respectivas classificaes finais, a meno qualitativa obtida em Formao Cvica, bem como as classificaes de exame obtidas nas disciplinas em que foi realizado.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 3 A requerimento dos interessados, podem ser emitidas pelo rgo de administrao e gesto do agrupamento de escolas ou escola no agrupada, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certides das habilitaes adquiridas, as quais devem discriminar as disciplinas concludas e respectivas classificaes, bem como a Formao Cvica e respectiva meno qualitativa, quando realizada. 4 Nos casos previstos no n. 6 do artigo 3., a pedido do aluno, e em caso de aproveitamento, ser emitida certido da qual conste a classificao obtida, ou, em caso de concluso de outro curso, sero emitidos os respectivos diploma e certificado de concluso. 5 Nos casos previstos no n. 7 do artigo 3. so emitidos novos diploma e certificado, nos termos previstos no n. 2, que substituem os anteriormente emitidos. 6 Os modelos de diploma e certificado previstos nos nmeros anteriores so aprovados por despacho do Ministro da Educao. Artigo 29.
7 Para obteno de classificao anual de frequncia nos casos referidos no nmero anterior, o aluno pode repetir a frequncia da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, excepto quando se tratar do ano terminal da mesma. 8 Nas situaes referidas nos n.os 2, 5 e 7, apenas ser considerada a classificao obtida se o aluno beneficiar dessa deciso. 9 Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doena prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, no existirem, em qualquer disciplina ou em Formao Cvica, elementos de avaliao sumativa interna respeitantes ao 3. perodo lectivo, a classificao anual de frequncia ou a meno qualitativa, respectivamente, a obtida no 2. perodo lectivo. 10 Sempre que, por falta de assiduidade motivada por doena prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, o aluno frequentar as aulas durante um nico perodo lectivo, fica sujeito realizao de uma prova extraordinria de avaliao em cada disciplina, excepto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, de acordo com o seu plano de estudo, exame final nacional. 11 Para efeitos do nmero anterior, a classificao anual de frequncia a atribuir a cada disciplina a seguinte: CAF = (CF + PEA)/2 em que: CAF = classificao anual de frequncia; CF = classificao de frequncia do perodo frequentado; PEA = classificao da prova extraordinria de avaliao. 12 Quando a disciplina sujeita, no ano curricular em causa, a exame final nacional no plano de estudo do aluno, considera-se a classificao do perodo frequentado como classificao anual de frequncia da disciplina. 13 Se a classificao interna final, calculada nos termos do nmero anterior, for inferior a 10 valores, esta no considerada para efeitos do clculo da classificao final da disciplina, prevista no n. 2 do artigo 21. 14 A prova extraordinria de avaliao dever abranger a totalidade do programa do ano curricular em causa, sendo os procedimentos especficos a observar no seu desenvolvimento os que constam do anexo III. 15 Sempre que a obteno de aprovao na disciplina implique a realizao de exame nacional, o aluno no dispensado da respectiva prestao. 16 Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina elementos de avaliao respeitantes a um dos trs perodos lectivos, os alunos podem optar entre: a) Ser-lhes considerada como classificao anual de frequncia a obtida nesse perodo; b) No lhes ser atribuda classificao anual de frequncia nessa disciplina. 17 Na situao prevista na alnea b) do nmero anterior observa-se o seguinte: a) No caso de disciplinas anuais, considera-se o aluno aprovado, sem atribuio de classificao;
1 Sempre que, em qualquer disciplina anual ou em Formao Cvica, o nmero de aulas ministradas durante todo o ano lectivo no tenha atingido o nmero previsto para oito semanas completas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuio de classificao nessa disciplina, ou com a Formao Cvica realizada, sem atribuio da meno qualitativa. 2 Para obteno de classificao ou de meno qualitativa nos casos referidos no nmero anterior, o aluno pode repetir a frequncia da disciplina ou da Formao Cvica, de acordo com as possibilidades da escola, ou requerer prova de equivalncia frequncia. 3 No caso de esta situao ocorrer em disciplinas plurianuais no sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno, considera-se o aluno aprovado ou em condies de progredir na disciplina, conforme se trate ou no de ano terminal da mesma, sem atribuio de classificao nesse ano curricular e sem prejuzo do disposto no nmero seguinte. 4 Para efeitos de atribuio de classificao final de disciplina, nos casos referidos no nmero anterior, considera-se a classificao obtida ou a mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuda classificao, excepto se a classificao final for inferior a 10 valores, caso em que o aluno dever realizar prova de equivalncia frequncia. 5 Para obteno de classificao anual de frequncia nos casos referidos no n. 3, o aluno pode repetir a frequncia da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, ou ainda, nos casos em que a situao ocorra no ano terminal da mesma, requerer prova de equivalncia frequncia. 6 Sempre que, em qualquer disciplina sujeita a exame final nacional no plano de estudo do aluno, o nmero de aulas leccionadas durante todo o ano lectivo no tenha atingido o nmero previsto para oito semanas completas, o aluno admitido a exame ou progride, sem classificao nesse ano curricular, consoante se trate ou no de ano terminal da mesma, sendo a classificao interna final da disciplina igual classificao obtida ou mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes anuais de frequncia obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuda classificao.
b) No caso de disciplinas plurianuais no sujeitas a exame nacional no plano de estudo do aluno, considera-se o aluno aprovado ou em condies de progredir na disciplina, conforme se trate ou no do ano terminal da mesma, sem atribuio de classificao nesse ano curricular, sem prejuzo do disposto na alnea seguinte; c) Para efeitos de atribuio de classificao final de disciplina, nos casos referidos na alnea anterior, considera-se a classificao obtida ou a mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuda classificao, excepto se a classificao final for inferior a 10 valores, caso em que o aluno dever realizar prova de equivalncia frequncia; d) No caso de disciplinas sujeitas a exame final nacional no plano de estudo do aluno, este admitido a exame ou progride, sem classificao nesse ano curricular, consoante se trate ou no de ano terminal da mesma, sendo a classificao interna final da disciplina igual classificao obtida ou mdia aritmtica simples, arredondada s unidades, das classificaes anuais de frequncia obtidas no(s) ano(s)em que foi atribuda classificao, sem prejuzo da alnea seguinte; e) Se a classificao interna final, calculada nos termos da alnea anterior, for inferior a 10 valores, esta no considerada para efeitos do clculo da classificao final da disciplina, prevista no n. 2 do artigo 21. Artigo 30.
Dirio da Repblica, 1. srie N. 118 21 de Junho de 2011 6 Aos alunos que transitem de ano no progredindo ou no obtendo aprovao em uma ou duas disciplinas, autorizada a matrcula no ano curricular em que se verifica a no progresso ou aprovao, de acordo com as possibilidades da escola. 7 O aluno no pode matricular-se mais de trs vezes para frequncia do mesmo ano de escolaridade do curso em que est inserido, podendo, todavia, faz-lo noutro curso de nvel secundrio de educao. 8 Aos alunos que no concluam o ensino secundrio por no terem obtido aprovao em uma ou duas disciplinas do 11. ano de escolaridade e ou por no terem completado o 12. ano de escolaridade, permitida, para alm da renovao da matrcula nas disciplinas em que no obtiveram aprovao, a matrcula em disciplinas do 12. ano de escolaridade para efeitos de melhoria de classificao, de acordo com as possibilidades da escola. 9 Os alunos que realizaram todo o ensino secundrio na qualidade de autopropostos, atravs de provas de equivalncia frequncia ou exames finais nacionais, conforme os casos, ficam dispensados da realizao da Formao Cvica. Artigo 31.
Reclamao e recursos
1 Ao aluno que transita de ano com classificao igual a 9 ou 8 valores em uma ou duas disciplinas, permitida a matrcula em todas as disciplinas do ano de escolaridade seguinte, incluindo aquela ou aquelas em que obteve essas classificaes. 2 No autorizada a matrcula em disciplinas em que o aluno tenha obtido classificao inferior a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. 3 No autorizada a anulao de matrcula em Formao Cvica ou na disciplina de Educao Moral e Religiosa, salvo se o aluno anular tambm a matrcula a todas as outras disciplinas. 4 Aos alunos retidos, alm da renovao da matrcula nas disciplinas em que no progrediram ou no obtiveram aprovao, ainda facultado matricularem-se, nesse ano, em disciplinas do mesmo ano de escolaridade em que tenham progredido ou sido aprovados, para efeitos de melhoria de classificao, a qual s ser considerada quando for superior j obtida. 5 Aos alunos retidos no 10. ano, ainda facultado matricularem-se em Formao Cvica, quer para realizao da mesma quer para efeitos de melhoria da meno qualitativa alcanada, a qual s ser considerada quando for superior j obtida.
As decises referentes s provas de equivalncia e aos exames finais nacionais so passveis de impugnao administrativa nos termos legais. Artigo 32.
1 (Revogado.) 2 Aos alunos que ficaram retidos no 10. ano em 2006-2007, tendo obtido aprovao na disciplina de Tecnologias de Informao e Comunicao, facultada a possibilidade de considerar essa disciplina como complemento de currculo. 3 Aos alunos do curso cientfico-humanstico de Lnguas e Literaturas retidos no 10. ano em 2006-2007 que obtiveram classificao igual ou superior a 10 valores na disciplina trienal de Lngua Estrangeira, da componente de formao especfica, dada a possibilidade de considerar a disciplina como opo bienal do novo curso de Lnguas e Humanidades, podendo ainda matricular-se nela para melhoria de classificao. 4 (Revogado.) 5 (Revogado.) 6 (Revogado.) 7 (Revogado.) 8 (Revogado.)
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1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1
E E E E EP E EP E EP E E EO EO E E P P E EP E
90 90 90 90 90 + 90 90 90 + 90 90 90 + 90 90 90 90 + 25 90 + 25 90 120 120 120 90 90 + 90 90
Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Desenho A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/12. . . . . . . . . . . . . Economia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fsica e Qumica A. . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Geografia A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Geometria Descritiva A . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/11. . . . . Histria A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/12. . . . Histria B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/11. Histria da Cultura e das Artes . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Latim A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . .
E P E E E E P E E E E
2 3 2 2 2 2 2 3 2 2 2
120 150 120 120 120 120 150 120 120 120 120
Nmero de anos Durao (em minutos)(*)
Lngua Estrangeira I, II ou III (formao Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . especfica). Literatura Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Matemtica A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias e Tecnologias/12. . . . . Cientfico-Humansticos de Cincias Socioeconmicas/12. Matemtica Aplicada s Cincias Sociais Cientfico-Humansticos de Lnguas e Humanidades/11.. . . . Matemtica B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos de Artes Visuais/11. . . . . . . . . . . . . Portugus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portugus Lngua no Materna . . . . . . . . Cientfico-Humansticos/12.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
120 120 150 150 150 120 90
Disciplinas precedentes Disciplinas do 12. ano
Procedimentos especficos a observar no desenvolvimento da prova extraordinria de avaliao (PEA)
1 Cabe aos departamentos curriculares, de acordo com as orientaes do conselho pedaggico da escola, estabelecer a modalidade que a prova extraordinria de avaliao (PEA) deve assumir, tendo em conta a natureza e especificidade de cada disciplina. 2 Compete ainda aos departamentos curriculares propor ao conselho pedaggico a matriz da prova, da qual constem os objectivos e os contedos, a estrutura e respectivas cotaes e os critrios de classificao. 3 Para a elaborao da PEA constituda uma equipa de dois professores, em que pelo menos um deles tenha leccionado a disciplina nesse ano lectivo. Para o desempenho desta funo no est prevista qualquer dispensa de servio docente. 4 A durao da PEA de noventa a cento e oitenta minutos, a determinar pelo conselho pedaggico da escola, sob proposta do departamento curricular, consoante a natureza e especificidade da disciplina. 5 Compete ao rgo de gesto do estabelecimento de ensino fixar a data de realizao da PEA no perodo compreendido entre o final das actividades lectivas e 31 de Julho. 6 Toda a informao relativa realizao da PEA deve ser afixada pelas escolas at ao dia 15 de Maio. 7 Caso o aluno no comparea prestao da PEA, no lhe poder ser atribuda qualquer classificao, pelo que se considera que o aluno no obteve aproveitamento na disciplina. 8 Aps a realizao da PEA, necessrio proceder-se a uma reunio extraordinria do conselho de turma para ratificao das classificaes do aluno.
ANEXO IV Disciplinas anuais do 12. ano Tabela de precedncias
Fsica e Qumica A ou B . . . . . . . Filosofia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Literatura Portuguesa . . . . . . . . . . Latim A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lngua Estrangeira II ou III (nvel de iniciao). Lngua Estrangeira I ou II (nvel de continuao).
Qumica. Filosofia A. Literaturas de Lngua Portuguesa. Latim B. Lngua Estrangeira II ou III (nvel de iniciao). Lngua Estrangeira I ou II (nvel de continuao).
Acrdo do Supremo Tribunal Administrativo n. 1/2011
Processo n. 708/09 Pleno da 1. Seco
Acordam, em conferncia, os juzes da Seco de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo:
Astrazeneca Pharmaceuticals LP, com sede em Wilmington, Deleware, Estados Unidos da Amrica (EUA), e Astrazeneca Produtos Farmacuticos, L.da, com sede em Queluz de Baixo, Sintra, vieram interpor recurso para uniformizao da jurisprudncia, ao abrigo do artigo 152. do CPTA, do acrdo do Tribunal Central Administrativo Sul, a fls. 1184 e segs. Terminam as suas alegaes de recurso, formulando as seguintes concluses: 1. A douta deciso recorrida, j transitada, proferida pelo Tribunal Central Administrativo Sul em 12 de Maro de 2009, decidiu sobre a questo fundamental da competncia territorial, sustentando que, estando em causa o pedido de nulidade e anulao de actos administrativos e o correspondente pedido cautelar de suspenso de eficcia formulado por dois requerentes um com sede em pas estrangeiro (no caso, a Astrazeneca Pharmaceuticals, com sede nos EUA) e outro com sede em Portugal (no caso, a Astrazeneca Produtos Farmacuticos, L.da, com sede em
Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . Biologia. Biologia e Geologia . . . . . . . . . . . Geologia. Fsica e Qumica A ou B . . . . . . . Fsica.
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 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 11
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 24
 Artigo 22
 Artigo 25
 Artigo 23
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 32
 Artigo 2
 artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 4
 artigo 17
 Artigo 5
 artigo 9
 artigo 16
 artigo 20
 artigo 32
 Artigo 6
 Artigo 3
 Artigo 7
 artigo 6
 artigo 4
 Artigo 4
 artigo 2
 Artigo 6
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 15
 Artigo 12
 artigo 8
 artigo 8
 Artigo 16
 Artigo 14
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 11
 artigo 16
 Artigo 18
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 3
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 artigo 29
 Artigo 28
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 29
 artigo 21
 artigo 21
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 artigo 152