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Timestamp: 2015-05-22 23:37:25+00:00

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Artigo 481 - CAPÍTULO V - DA RESCISÃO (Do artigo 477 ao 486) - Legislação comentada e gratuita. Direito Com Ponto Com
CAPÍTULO V - DA RESCISÃO (Do artigo 477 ao 486)
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Última Alteração: 28 de outubro de 2013
Autor-Coordenador: Rodrigo Garcia Schwarz Autores: Artigo 481
· CLT – quadro-resumo das verbas rescisórias
· Se houver, no contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, os efeitos da antecipação serão similares aos da resilição de um contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado. Nesse caso, serão devidos ao empregado, se a rescisão for antecipada por iniciativa do empregador, sem justa causa, o aviso-prévio e o adicional de 40% sobre o FGTS (Lei nº 8.036/90).
« artigo anterior: Artigo 480 » Próximo artigo: Artigo 482 » Comentários dos usuários assinantes Por Mario Rodrigues de OLiveira enviado em 5 de julho de 2013 às 18:00
Tenho dúvida quanto Rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, promovida pelo funcionário com menos de um ano dá direito a percepção de férias proporcionais acrescidas de 1/3 ?
Mesmo Vendo o quadro de verbas rescisórias isso não ficou claro.

References: artigo 477
 artigo 477
 artigo 442
 artigo 510
 artigo 477
 Artigo 481
 Artigo 481
 Artigo 480
 Artigo 482