Source: http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Civil-e-processo-civil/Acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-alem-do-pagamento-de-pensao-alimenticia-a-filho-menor-de-vitima-falecida-em-acidente-de-transito
Timestamp: 2016-05-03 06:55:50+00:00

Document:
Modelos de Documentos - Peti��o - Civil e processo civil - A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito
A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito
A��o de indeniza��o por danos materiais e morais, al�m do pagamento de pens�o aliment�cia a filho menor de v�tima falecida em acidente de tr�nsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA C�VEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por interm�dio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procura��o em anexo - doc. 01), com escrit�rio profissional sito � Rua ....., n� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notifica��es e intima��es, vem mui respeitosamente � presen�a de Vossa Excel�ncia propor
A��O DE INDENIZA��O POR ATO IL�CITO, COM REPARA��O POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENS�O ALIMENT�CIA
....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), menor, representado por sua m�e ....., tamb�m requerente, brasileira, (estado civil), profissional da �rea de ....., portadora do CIRG n.� ..... e do CPF n.� ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.� ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
No dia ............, por volta das 2:10 horas, o segundo Requerido, Sr. ...., conduzia o ve�culo de transporte coletivo tipo �nibus, Placa ...., de propriedade da primeira Requerida, em alta velocidade e, ap�s avan�ar o sinal fechado, no cruzamento da Rua........, com a Rodovia da ...., quando a 6,00m ( metros) , do ponto de parada na Rua.........., veio a atropelar o ciclista Sr. ....., derrubando-o de forma que passou com o rodado traseiro do �nibus em cima do corpo deste, que em fun��o dos ferimentos recebidos "teve morte instant�nea", conforme faz prova o Boletim de Ocorr�ncia n� ...., do ......., Laudo de Exame cadav�rico n� ....., do I. M. L. e Certid�o de �bito, anexos.
Trafegando em itiner�rio de linha com in�meras pessoas dentro do coletivo, e em velocidade n�o compat�vel com as normas legais, ap�s provocar a morte do ciclista, evadiu-se do local, abandonando o ve�culo permanecendo ali apenas o "cobrador" os passageiros e varias testemunhas oculares at� a chegada da Autoridade Policial;
Com efeito, o condutor do �nibus, � estritamente culpado pela ocorr�ncia do sinistro, pois num ato de extrema irresponsabilidade, com absoluto menosprezo pela seguran�a alheia, veio a ceifar a vida de homem trabalhador, cumpridor de suas obriga��es e dedicado � fam�lia, que encontrava-se retornando para o lar, sendo atropelado e morto, a 0,30 c, ( trinta cent�metros), da guia da cal�ada, de forma que nada justifica a irresponsabilidade e neglig�ncia do condutor do �nibus.
Agiu com imper�cia, neglig�ncia e menosprezo pela vida humana, demonstrada pela pr�tica de atos omissivos, como o de dirigir �nibus coletivo com 40 passageiros no seu interior, trafegando em velocidade n�o compat�vel com as normas legais, al�m de ter avan�ado sem�foro fechado para o �nibus, segundo testemunhas oculares, colocando desta forma, pela sua neglig�ncia, a vida dos demais passageiros em risco, e em fun��o do ato irrespons�vel, atropelou e matou um ciclista.
A prova de que o condutor do �nibus � o respons�vel pelo acidente que vitimou o Senhor ..., est� expl�cita nas declara��es das testemunhas .... e ...., cujo teor transcrevemos:
"... de que na data do dia ........, por volta das ..... horas, est�vamos na Rua ......, esquina com a Rodovi�ria da ...., no Bairro de ......, nesta cidade de ....., Capital do Estado do ......., e fomos testemunhas oculares, quando o Sr. ........., transitava pela Rua ......, utilizando uma bicicleta, e foi fechado pelo �nibus, placa ....., que fazia a linha ......, que avan�ou o sinal que estava vermelho em alta velocidade, derrubando o ciclista e pessoa com o rodado traseiro do �nibus por cima do ciclista, matando-o instantaneamente. Ap�s o atropelamento, o motorista do �nibus, fugiu do local, deixando apenas o cobrador".
As testemunhas, .... e ...., ratificar�o em ju�zo a referida declara��o.
Neste sentido j� decidiu o Tribunal de Al�ada Criminal do Estado de S�o Paulo.
O motorista, que embora habilitado, conduz o ve�culo de forma imprudente e contra as Normas Legais de Tr�nsito, vem, a atropelar ciclista pr�ximo da guia da cal�ada, ineg�vel � a sua culpa de ato praticado, respondendo pelo delito tanto na esfera criminal como na esfera c�vel, quando de a��o indenizat�ria".
( TACRIM-SP-AC. - Rel. Isnard dos Reis- RT. 342/285).
Ap�s a ocorr�ncia dos fatos, nos quais, de maneira irrespons�vel uma vida foi ceifada, os Requeridos, n�o procuraram a fam�lia da v�tima a fim de minorar-lhes o sofrimento, a fim de verificar se necessitavam de alguma ajuda para o funeral.
O Texto legal exige a culpa e danos como pressupostos de indenizar. O segundo Requerido, causou a morte de ......... em virtude de sua neglig�ncia, imprud�ncia irresponsabilidade, deixando a fam�lia desamparada.
Logo, os requisitos do dever de indenizar ficaram cabalmente demonstrados, raz�o pela qual, resta demonstrado a responsabilidade criminal e civil, dos causadores dos danos.
Assim, tanto a primeira Requerida, propriet�ria do �nibus, como o segundo Requerido, que conduzia o mesmo, por ser preposto do primeiro, os leg�timos respons�veis pela morte do marido da Requerente ..........
Neste sentido vem se posicionando a jurisprud�ncia, j� sumulada pelo Supremo Tribunal Federal:
"� presumida a culpa do patr�o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".
S�mula 341 do STF.
Ainda neste sentido, em conson�ncia ao sumulado pelo STF, temos:
" O dono do ve�culo responde sempre pelo ato culposo de terceiro a quem entregou, seja seu preposto ou n�o".
" O propriet�rio do ve�culo � o respons�vel direto pelos danos causados pelo uso do mesmo. N�o importa que, por motivo de afei��o, ou la�os de parentesco, no momento, o ve�culo se ache dirigido por amigos ou parentes do propriet�rio. Desnecess�ria, portando, a cita��o do motorista eventual".
Face ao exposto, n�o restam d�vidas de que a Companhia ...., � respons�vel e nessa qualidade dever� indenizar a fam�lia da v�tima.
Requerente, n�o trabalha, pois como dona de casa dependia exclusivamente de seu marido para sobreviver, porquanto era esse quem lhe provia o sustento e manuten��o.
O C�digo Civil Brasileiro, em seu artigo 186, determina que:
Art. 186. "Aquele que, por a��o ou omiss�o volunt�ria, neglig�ncia, ou imprud�ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il�cito.".
Ainda, sobre a responsabilidade solid�ria, o artigo 932, inciso III, do mesmo diploma legal, disp�e:
III. o empregador ou comitente, por seus empregados, servi�ais e prepostos, no exerc�cio do trabalho que lhes competir, ou em raz�o dele".
Neste sentido, a jurisprud�ncia alberga a responsabilidade do empregador, dentre as quais podemos citar o Tribunal de al�ada do Paran�:
" A empresa propriet�ria do ve�culo � respons�vel pelos danos por este causados quando era dirigido pelo motorista seu preposto".
(TAPR-1� C�m. Ap. Rel. Maximiliano Stasiak-J.27.04.77-RT.513/265).
Por seu turno, preceitua o artigo 948, inciso I e II, do C�digo Civil, acerca das indeniza��es cab�veis � esp�cie:
Art. 948. "No caso de homic�dio, a indeniza��o consiste, sem excluir outras repara��es:
I. no pagamento das despesas com o tratamento da v�tima, seu funeral e o luto da fam�lia;
II. na presta��o de alimentos, �s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a dura��o prov�vel da vida da v�tima."
A primeira Requerida, a empresa transporte Coletivo ...., de imediato atendeu o capitulado no artigo 948, inciso I, do c�digo Civil Brasileiro, entregou xerox dos documentos do �nibus causador do sinistro, para os peritos que providenciaram de imediato junto a ...........- Companhia de seguros, o recebimento do seguro obrigat�rio D.P.V.A.T, no valor de R$ ........ ( ...........) ficou a requerente, ressarcida das despesas com o funeral.
1. DA PENS�O ALIMENT�CIA
A v�tima ..........., era casado com a requerente, pelo Regime de comunh�o Universal de bens, desde o dia ... de ...... de ......, e desta uni�o tiveram v�rios filhos, dentre eles o menor p�bere, ...., nascido aos ............, solteiro, estudante e assim como a requerente, dependia do trabalho do pai para a sua manten�a e sustento, porquanto n�o exerce trabalho, conforme faz prova com os documentos juntados.
Tanto a requerente, como a filho, dependiam �nica e exclusivamente do trabalho da v�tima, para a subsist�ncia, devendo desta forma o menor, receber dos causadores do sinistro, uma pens�o aliment�cia, at� completar a maioridade civil de 18 anos.
Dando refer�ncia � interpreta��o do artigo 948, inciso II, do C�digo Civil, assim Sumulou o Supremo Tribunal Federal:
" A pens�o correspondente � indeniza��o oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no sal�rio m�nimo vigente ao tempo da senten�a a ajustar- se- � �s varia��es ulteriores".
E ainda, em conson�ncia com o artigo 948, inciso II, do C�digo Civil Brasileiro, encontra-se o artigo 602, par�grafo 1� inciso II, do C�digo de Processo Civil Brasileiro. Toda vez que a identifica��o por ato il�cito incluir presta��o de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, condenar� o devedor a constituir um capital, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento.
Par�grafo 1�. Este capital, representado por im�veis ou por t�tulos da d�vida p�blica, ser� indeniz�vel e impenhor�vel:
II....., Falecendo a v�tima em conseq��ncia do ato il�cito, enquanto durar a obriga��o do devedor. Esta pens�o aliment�cia, dever� ser paga com base em um sal�rio m�nimo ao filho menor p�bere, at� que complete a maioridade civil, valores estes que dever�o ser pagos a partir da data do acidente, devendo as presta��es vencidas serem pagas de uma s� vez e as vincendas garantidas pela forma��o de um fundo especial reajust�vel, em montante a ser levantado pelo senhor contador, conforme estatu�do no artigo 602, do CPC, observando-se a incid�ncia do 13 sal�rio.
J� quanto � viola��o � intimidade, determina a carta magna Brasileira:
"Art. 5�. Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes.
X. S�o inviol�veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza��o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola��o."
Verifica-se pois, que na esp�cie encontram-se presentes os pressupostos legais � obriga��o de indenizar dos Requeridos, ambos respons�veis pelo evento danoso, conforme antes demonstrado.
Ademais, � de se apontar que a pr�pria jurisprud�ncia alberga a pretens�o da Requerente, em ver-se ressarcida pelos requeridos, ante as suas condutas culposas, sen�o vejamos:
" Evidente a culpa do r�u que dirige ve�culo em desaten��o contra �s normas de tr�nsito". ( TACRIM/SP- Ac. Rel. Isnard dos Reis- RT.338/286).
Ali�s, a despeito das presta��es indenizat�rias, a Corte Superior determina:
" S�o cumul�veis as indeniza��es por dano material e dano moral oriundo do mesmo fato".
S�mula 37 do SJT.
" A culpa � a falta de dilig�ncia das normas de conduta, isto �, o desprezo por parte do agente, do esfor�o necess�rio para observ�-la, com resultado n�o objetivado, mas previs�vel, desde que o agente se detivesse na considera��o das conseq��ncias eventuais de sua atitude".
A v�tima era respons�vel pelo sustento e manuten��o da requerente, e do filho menor p�bere, que com ele residia.
O acidente causado por culpa exclusiva dos requeridos, por seu turno, acarretaram-lhe v�rios danos, conforme a seguir se exp�e, os quais merecem repara��o.
O evento causou a Requerente, como tamb�m ao filho menor da v�tima, v�rios preju�zos. Em primeiro lugar, aqueles decorrentes das despesas havidas com o funeral; em segundo lugar, os preju�zos representados pela perda dos rendimentos oriundos do trabalho, com conseq��ncias na cria��o do filho menor e na manuten��o das despesas da casa.
Cabe ressaltar que a v�tima tinha apenas 49 anos de idade, era funcion�rio p�blico municipal, e percebia a import�ncia de R$ .......(.............), conforme faz prova com o contracheque, que junta a esta.
Levando-se em considera��o que a idade m�dia presumida do brasileiro, � de 65 anos, a indeniza��o deve ser calculada, multiplicando-se a diferen�a, a partir da data dos fatos, at� que a v�tima completasse 65 ( sessenta e cinco) anos, por ..... ( ........) meses, e, consequentemente pela renda mensal que a v�tima tinha na data do sinistro, observando-se a incid�ncia do 13� Sal�rio.
Admitindo-se, que a v�tima utilizava para si 1/3 ( um ter�o) dos seus rendimentos, temos o seguinte c�lculo:
Sal�rio da vitima: R$ ........ ( .............), que retirado 1/3, tem-se o valor base para c�lculo de R$ ......( ............) mensais.
........ x ....meses inclusos o 13� sal�rio, tem-se o rendimento anual de R$ ......... (..............).
R$ ............ de rendimento anual, que multiplicado por 16 ( dezesseis anos- diferen�a do lapso temporal para atingir a idade presumida do brasileiro, estipulada em 65 anos), tem-se o valor a ser indenizado pelos danos materiais em R$ ........... (.......).
Nesse sentido, j� decidiu o Tribunal de justi�a do Estado de S�o Paulo:
" Deve-se fixar a vida prov�vel das v�timas em 65 anos de idade". (TJSP-2� C�m. Ap. Rel. Toledo Pizza- J. 16.03.82- RT. 559/83)
Com a morte de seu marido a requerente, ficou vi�va a merc� da sorte com a guarda do filho menor p�bere, conforme se verifica nos documentos inclusos, e morava com seu pai e sua m�e, assim, a teor do que assegura a constitui��o Brasileira, em seu artigo 226, par�grafo 4�, formavam uma fam�lia e como tal, protegida especialmente pelo Estado:
Artigo 226. A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado:
Par�grafo 4�. Entende-se, tamb�m, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais seus descendentes.
A v�tima proporcionava-lhes pois, n�o s� os recursos materiais fundamentais ao seu desenvolvimento, como tamb�m, o respeito e a conviv�ncia familiar, o que, em conjunto com o aspecto material antes apontado, assegurava � requerente, e ao seu filho um desenvolvimento sadio e uma conviv�ncia harmoniosa com todo o corpo social.
A vida familiar � preservada e de tal forma necess�ria, que o pr�prio legislador p�trio estabeleceu na lei 8.069/90, Estatuto da Crian�a e do adolescente, no artigo 19:
Artigo 19. Toda a crian�a ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua fam�lia e, excepcionalmente, em fam�lia substituta, assegurada a conviv�ncia familiar e comunit�ria, em ambiente livre da presen�a de pessoas dependentes de subsist�ncia entorpecente.
Contudo, face ao advento que vitimou seu marido e pai, viram-se privados n�o s� da conviv�ncia com o marido e pai, vindo a viuvez e a orfandade que os acompanhar� at� o fim de suas vida, mas perderam tamb�m o �nico orientador que possu�am, acerca de uma fam�lia, vendo-se destitu�dos desse elemento t�o essencial � forma��o psicol�gica e social.
Neste sentido, � de se apontar o julgado:
"Sempre que ocorrer ofensas aos direitos da personalidade, que causam, ao ofendido afli��es, humilha��es ou profunda consequentemente dever de indenizar". (TACRIM/SP - Rel. Isard dos Reis. 371/292).
� bem da verdade que a moeda n�o ensejar� a total elimina��o da dor, mas pode propiciar � Requerente e seu filho ao menos, uma compensa��o, a qual podem buscar atrav�s de recursos financeiros.
Quanto aos danos morais prescritos na constitui��o Federal em seu artigo 5�, inciso V e X, devem seguir os mesmos padr�es em se tratando do QUANTUM da indeniza��o, isto �, o sal�rio que a v�tima percebia na �poca do acidente, exclu�dos 1/3, e a diferen�a multiplicada por 13 meses, j� com incid�ncia do 13� sal�rio, cujo montante deve ser multiplicado por 16 anos, que � a diferen�a � idade presumida que a v�tima poderia atingir, segundo jurisprud�ncia firmada, cujo montante resulta em R$ .......
O dano moral, n�o tem valor estipulado, sendo que o juiz dever� tomar por base os rendimentos da v�tima, e, se for o caso dever� arbitrar o mesmo valor do c�lculo apresentado para ressarcir o dano material, raz�o pela qual o valor dever� ser cumulado.
Consoante da documenta��o juntada, e testemunhas oculares, verifica-se que n�o houve culpa concorrente, por parte da v�tima, pois este foi colhido violentamente pelo �nibus conduzido pelo segundo Requerido, que imprudentemente e irresponsavelmente, desenvolvendo velocidade acima do permitido pelas normas legais, avan�ou sem�foro fechado, vindo na seq��ncia derrubar a v�tima da bicicleta, passando com o rodado traseiro do �nibus em cima do corpo da mesma, causando-lhe a morte instant�nea.
Declarou o segundo requerido, a sua inoc�ncia, mas "permissa V�nia", n�o tem nenhum fundamento, pois estava desenvolvendo velocidade excessiva, avan�ando sem�foro fechado, de forma que qualquer argumento que apresente, mesmo com testemunho, n�o h� como negar a sua irresponsabilidade, pois provocou a morte da v�tima de uma forma brutal e est�pida, e se prudente fosse, n�o teria provocado o acidente, conforme faz prova com o boletim de Ocorr�ncia juntado.
Face ao exposto, concluiu-se que a requerente, tem direito �s indeniza��es pleiteadas, tanto pelo ressarcimento dos danos materiais e morais.
a- a cita��o dos requeridos, com os benef�cios do artigo 172, do CPC, sob pena de revelia;
b- seja, a final, julgado procedente a presente a��o, com a condena��o dos requeridos, ao pagamento � esposa e benefici�rios da v�tima, tomando-se por base os seus rendimentos, que exclu�dos os 1/3, perfazem o montante de R$ ....... (.....) para indenizar o dano material, e a import�ncia de R$ ........., para indenizar o dano moral, observados em ambos os casos, a incid�ncia do 13� sal�rio;
c- Condena��o dos requeridos ao pagamento de uma pens�o mensal, correspondente a 01 ( um ) sal�rio m�nimo vigente, a t�tulo de pens�o aliment�cia, ao filho menor p�bere da requerente, at� que este atinja a maioridade civil, devendo as presta��es vencidas serem pagas de uma s� vez, e as vincendas garantidas pela forma��o de um fundo especial reajust�vel, em montante a ser levantado pelo senhor contador segundo determina o artigo 602, do CPC, observando-se a incid�ncia do 13� sal�rio;
d- isen��o do pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 5�, inciso LXXIV, da constitui��o Federal, em conson�ncia com os artigos 4�, par�grafo 1�, e 9�, da lei 1.060/50, por n�o disporem de condi��es financeiras para arcar com tais �nus, pois s�o pessoas pobres na acep��o jur�dica do termo.
e- condena��o dos requeridos, ao pagamento das custas processuais e honor�rios advocat�cios, estes na base usual de 20% ( vinte por cento), sobre o valor da condena��o, segundo a S�mula 450, do STF;
Pretendem provar o alegado por todos os meios de provas no direito permitidas, depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso, juntada de novos documentos e oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se abaixo relacionado e que dever�o ser intimadas para a audi�ncia.
1. ... (qualifica��o e endere�o).
2. ....(qualifica��o e endere�o).
3. ....(qualifica��o e endere�o).
Pedido de destitui��o de tutor e nomea��o de outra pessoa apta ao encargo
Embargos monit�rios, sob alega��o de ilegitimidade passiva e, no m�rito, litig�ncia de m�-f�, pos
Aditamento da inicial de requerimento de busca e apreens�o
Interposi��o de embargos de terceiro para revoga��o de medida cautelar de seq�estro de ve�culo
A��o monit�ria para cobran�a de cheque prescrito (01)
Embargos de declara��o interpostos de ac�rd�o omisso
Agravo de instrumento por falta de intima��o de ato processual
A��o popular de compra irregular de im�vel
Contra minuta ao agravo de instrumento de recurso especial

References: artigo 186
 artigo 932
 artigo 948
 artigo 948
 artigo 948
 artigo 948
 artigo 602
 artigo 602
 artigo 226

Artigo 226
 artigo 19

Artigo 19
 artigo 5
 artigo 172
 artigo 602
 artigo 5