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Timestamp: 2016-12-09 03:49:28+00:00

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Artigo 20 - CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Do artigo 20 ao 25) - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.
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TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (Do artigo 8° ao 42)CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Do artigo 20 ao 25)
Por Lívia Van Well - 16 de setembro de 2013 0 1319 Compartilhar no Facebook
O exercício ao direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços dos idosos deve respeitar sua peculiar condição de idade, fundado efetivamente em razões de igualdade material, a fim de proporcionar um tratamento justo ao idoso em seu meio social.
O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.
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PARTE ESPECIAL – LIVRO I – Do direito das obrigações (art. 233 à 965) (734)
TÍTULO I – Das modalidades das obrigações (art. 233 à 285) (53)
TÍTULO II – Da Transmissão das Obrigações (art. 286 à 303) (18)
TÍTULO X – Das Preferências e Privilégios Creditórios (art. 955 à 965) (11)
TÍTULO VIII – Dos Títulos de Crédito (art. 887 à 926) (40)
TÍTULO IV – Do Inadimplemento das Obrigações (art. 389 à 420) (32)
TÍTULO III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (art. 304 à 388) (85)
TÍTULO IX – Da Responsabilidade Civil (art. 927 à 954) I (28)
TÍTULO VII – Dos Atos Unilaterais ( art. 854 à 886) (33)
TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato (art. 481 à 853) (374)
TÍTULO V – Dos Contratos em Geral (art. 421 à 480) (60)
LIVRO III – Dos Fatos Jurídicos ( art. 104 à 232) (129)
TÍTULO I – Do Negócio Jurídico (art. 104 à 184) (81)
TÍTULO IV – Da Prescrição e da Decadência ( art. 189 à 211) (23)
TÍTULO III – Dos Atos Ilícitos (art. 186 à 188) (3)
TÍTULO V – Da Prova (art. 212 à 232) (21)
PARTE ESPECIAL – LIVRO II – Do Direito de Empresa (art. 966 à 1.195) (231)
TÍTULO I – Do Empresário (art. 966 à 980) (15)
TÍTULO II – Da Sociedade (art. 981 à 1.141) (161)
TÍTULO IV – Dos Institutos Complementares (art. 1.150 à 1.195) (46)
TÍTULO III – Do Estabelecimento (art. 1.142 à 1.149) (8)
PARTE ESPECIAL – LIVRO III – Do Direito das Coisas (art. 1.196 à 1.510) (319)
TÍTULO I – Da posse (art 1.196 à 1.224) (29)
TÍTULO IV – Da Superfície (art. 1.369 à 1.377) (9)
TÍTULO III Da Propriedade (art. 1.228 à 1.368 – B) (144)
TÍTULO II – Dos Direitos Reais (art. 1.225 à 1.227) (3)
TÍTULO VI – Do Usufruto (art. 1.390 à 1.411) (22)
TÍTULO VII – Do Uso (art. 1.412 à 1.413) (2)
TÍTULO VIII – Da Habitação (art. 1.414 à 1.416) (3)
TÍTULO IX – Do Direito do Promitente Comprador (art. 1.417 à 1.418) (2)
TÍTULO X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese (art. 1.419 à 1.510) (92)
TÍTULO V – Das Servidões (art. 1.378 à 1.389) (12)
PARTE ESPECIAL- LIVRO V – Do Direito das Sucessões (art. 1.784 à 2.027) (244)
TÍTULO I – Da Sucessão em Geral (art. 1.784 à 1.828) (45)
TÍTULO II – Da Sucessão Legítima (art. 1.829 à 1.856) (28)
TÍTULO IV – Do Inventário e da Partilha (art. 1.991 à 2.027) (37)
TITULO III – DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 à 1.990) (134)
PARTE ESPECIAL – LIVRO IV – Do Direito de Família (art. 1.511 à 1.783-A) (240)
TÍTULO I – Do Direito Pessoal (art. 1.511 à 1.638) (101)
TÍTULO II – Do Direito Patrimonial (art. 1.639 à 1.722) (84)
TÍTULO IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.728 à 1.783- A) (50)
TÍTULO III – Da união estável (art. 1.723 à 1.727) (5)
LIVRO II – Dos bens (art. 79 à 103) (25)
TÍTULO ÚNICO – Das Diferentes Classes de Bens (art. 79 à 103) (25)
LIVRO I – Das pessoas( art 1 á 78) (78)
TÍTULO I – Das pessoas naturais (art. 1 à 39) (39)
TÍTULO II – Das pessoas jurídicas( art. 40 à 69) (30)
TÍTULO III – Do Domicílio ( art. 70 à 78) (9)
ÚLTIMA PARTE ESPECIAL – LIVRO COMPLEMENTAR – Das Disposições Finais e Transitórias (art. 2.028 à 2.046) (19)
Código Tributário Nacional COMENTADO (206)
LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Do artigo 96 ao 218) (124)
TÍTULO III – Crédito Tributário (Do artigo 139 ao 193) (56)
CAPÍTULO VI – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (Do artigo 183 ao 193) (10)
PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 318 à 770) (455)
TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM (art. 318 à 512) (195)
PARTE ESPECIAL LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (art. 926 à 1.072) (147)
TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS (art. 926 à 993) (68)
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 Artigo 22
 artigo 20
 Artigo 23
 artigo 96
 artigo 139
 artigo 183