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Timestamp: 2019-10-20 05:57:36+00:00

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Art. 172 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 8508 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Outubro de 2019
. OBEDIÊNCIA. QUALIFICADORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A ofensa ao artigo 172 do Código de Processo Penal apresentada pelo agravante... agentes, policiais civis, com diploma de curso superior, na forma do a……
Andamento do Processo n. 1.810.825 - Recurso Especial - 11/10/2019 do STJ
, ainda, que o acórdão recorrido nega vigência ao artigo 159, caput e § 1º e artigo 172, parágrafo único, do Código de Processo...-se imprescindível a realização de exame de corpo de delito, nos …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10450070038556001 MG
. O art. 172 do Código de Processo Penal também flexibiliza a questão, ao dispor que as coisas destruídas, deterioradas... Gerais como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, incs. I e IV, do Código P……
Página 102 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Outubro de 2019
inferior a 08 (oito) anos e as circunstâncias do artigo 59 , do Código Penal são favoráveis, logo, estão presentes... CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B , DA LEI Nº 8.069 /90. SENTENÇA …
Página 13431 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019
ao artigo 172 do Código de Processo Penal apresentada pelo agravante se trata de inovação recursal... por meio de recurso especial. 2. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, "quando …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00786533620188260050 SP 0078653-36.2018.8.26.0050
de avaliação de que trata o artigo 172, ambos do Código de Processo Penal. É que o primeiro se trata de providência.... sentença, porquanto a avaliação da res furtiva não observou o disposto no arti……
Andamento do Processo n. 0000096-23.2018.805.0243 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 27/09/2019 do TJBA
Inquérito Policial nº 18/2018, imputando-o o cometimento do crime previsto no art. 155, §4º, I e II do Código Penal. Auto.... Quanto ao direito de recorrer em liberdade, a teor do art. 312 do Código…
Andamento do Processo n. 1.532.641 - Agravo em Recurso Especial - 26/09/2019 do STJ
. CARACTERIZAÇÃO. 1. A ofensa ao artigo 172 do Código de Processo Penal apresentada pelo agravante se trata de inovação.... SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "[...] Nos termos do …
Art. 172 do Decreto Lei 3689/41
Art. 172 do Código Processo Penal

References: artigo 172
 artigo 159
 artigo 172
 artigo 59
 artigo 172
 artigo 158
 artigo 172
 artigo 172