Source: http://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/20-de-fevereiro-de-2018-xxviii-no-032-jaboatao-dos-guararapes/
Timestamp: 2018-08-18 22:18:27+00:00

Document:
20 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 032 – Jaboatão dos Guararapes | Diário Oficial
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 06 de março, terça-feira, será FERIADO ESTADUAL, conforme Lei nº 16.059, de 08 de junho de 2017, em comemoração ao dia da Revolução Pernambucana de 1817.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018
ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Ato n.º 0104/2018 – EXONERAR A PEDIDO OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-2, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de 15 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0105/2018 – NOMEAR MARCELO DE ALCÂNTARA GIRARD, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de 15 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0106/2018 – NOMEAR CLEDSON DE FREITAS RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0107/2018 – NOMEAR GILVANEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0108/2018 – NOMEAR ANDREZA GOMES DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0109/2018 – NOMEAR CLAUDIO VICENTE REMIGIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0110/2018 – NOMEAR ANDREZA RAFAELE DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0111/2018 – NOMEAR PEROLA NASCIMENTO DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0112/2018 – NOMEAR VICTOR WILLIAM DE GUIMARÃES DE BARROS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0113/2018 – NOMEAR MARCELO RAMOS SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0114/2018 – NOMEAR GERALDO CARLOS RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 007/2018 – CGCM
CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 013/2018 – CPIA/CGCM, datada de 15 de fevereiro de 2018.
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento Nº 023/2017 – CPIA, em desfavor do servidor UBIRAJARA GOMES DA FONSECA, matrícula nº 12.770-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, a partir de 27 fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 008/2018 – CGCM
CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 019/2018 – CPIA/CGCM, datada de 15 de fevereiro de 2018;
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento Nº 024/2017 – CPIA, em desfavor do servidor SEVERINO DE OLIVEIRA PINA, matrícula nº 12.798-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, a partir de 27 fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 009/2018 – CGCM
CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 011/2018 – CPIA/CGCM, datada de 16 de fevereiro de 2018;
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento Nº 025/2017 – CPIA, em desfavor do servidor LUCAS NEVES DOS SANTOS, matrícula nº 08.477-8, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, a partir de 27 fevereiro de 2018.
Portaria nº 010/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
Considerando o teor das C.Is. nº 052/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 02/06/2016; nº 060/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 05/07/2016; e nº. 087/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 02/09/2016, oriundas do Comandante das Regionais 4 e 7 para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor da servidora EDJANE MARIA DOS SANTOS, matrícula 14.203-4, Guarda Municipal, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 011/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor das C.Is. nº 052/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 02/06/2016; nº 060/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 05/07/2016; nº 077/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 03/08/2016 e nº. 099/2016 – NIR 4 e 7/GCMJG, datada de 05/10/2016, oriundas do Comandante das Regionais 4 e 7, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor DANIEL FELIX DA SILVA, matrícula 14.270-0, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 012/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor das C.Is. nº 031/2016 – GCMJG/GRUP., datada de 06/05/2016; nº 037/2016 – GCMJG/GRUP., datada de 03/06/2016; nº 060/2016 – GCMJG/GRUP., datada de 05/09/2016; nº 064/2016 – GCMJG/GRUP., datada de 03/10/2016 e nº 070/2016 – GCMJG/GRUP., datada de 04/11/2016, oriundas do Subcomandante da GCM/JG, para a Comandante da GCM/JG.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor NESTOR INÁCIO DE SOUZA FILHO, matrícula 14.195-0, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 013/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor das C.Is. nº 012/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 02/02/2016; nº 086/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 03/06/2016; nº 119/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 03/08/2016; nº 134/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 05/09/2016; nº 152/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 05/10/2016 e nº. 161/2016 – NIR 5 e 6/GCMJG, datada de 03/11/2016, oriundas do Comandante das Regional 5 e 6, para a Comandante da GCM/JG;
Considerando o teor dos documentos de Relação de Faltas de FEVEREIRO/2017 e de MARÇO/2017, oriundos do Comandante da Regional 5 e 6.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 14.248-4, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
Portaria nº 014/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG
Considerando o teor da C.I nº 462/2017 – SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 20 de Outubro de 2017, oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal para o Secretário da Secretaria Especial de Ordem Publica, Segurança e Defesa Civil;
Considerando o teor da C.I. nº. 083/2017 – SEOPSDC/GCM/SUBCMDO, datada de 20 de Outubro de 2017 oriunda do Sub Comandante da Guarda Civil Municipal para a Comandante da Guarda Civil Municipal;
Considerando o teor da C.I. nº 104/2017 – SESAU, datada de 16 de Outubro de 2017, oriunda da chefe de núcleo da Policlínica Manoel Calheiros para o Comandante da Regional 2 e 3;
Considerando o teor da denúncia da senhora Jaqueline Santos de Abreu, datada de 11 de Outubro de 2017;
Considerando a ordem de serviço, datada de 13 de novembro de 2017, oriunda do Corregedor da Guarda Civil Municipal para equipe de investigação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal;
Considerando relatório, datado de 01 dezembro de 2017, oriundo da equipe de investigação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 12.806-6, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.
PORTARIA SESAU Nº 011/2018
CONSIDERANDO o período carnavalesco de 2018, que vai de 10 a 14 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO que apenas os serviços de urgência e emergência no Município estarão abertos nesse período;
CONSIDERANDO os riscos inerentes ao aumento do fluxo de pessoas no Município;
CONSIDERANDO que existem agravos que demandam uma resposta imediata do setor de saúde – prazo de até 24 horas;
CONSIDERANDO que, na Vigilância em Saúde, existe o Centro de Informações Estratégicas – CIEVS, que tem o papel de detectar oportunamente todo o caso suspeito de doenças, surtos e eventos, considerados emergência em saúde pública, realizando, se necessário, quimioprofilaxia e coleta sanguínea;
CONSIDERANDO a necessidade de se mobilizar nesse período, profissionais de nível superior e técnico, além de condutores de plantão em regime especial,
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “CARNAVAL 2018”, realizado no período de 10 a 14 de fevereiro de 2018, de acordo com a categoria, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.
TABELA VALORES – GET CARNAVAL 2018
PERÍODO DE 10 A 14/02/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2018 – SEREC
NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS (PROFISSIONAL AUTÔNOMO), RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS MERCANTIS da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA – SEREC, no âmbito de suas atribuições e considerando o disposto no art. 107 da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991 e art. 4º da Lei Municipal nº 1.325, de 25 de outubro de 2017, de acordo com o disposto no art. 1º do Decreto Municipal nº 157, de 27 de dezembro de 2017, adota as seguintes providências:
1. Os contribuintes ou responsáveis tributários ficam notificados dos prazos para pagamento das taxas pelo exercício do poder de polícia e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre as atividades de profissionais autônomos a seguir descritas:
a) – Taxa de Fiscalização, em função do funcionamento de estabelecimentos sediados dentro do Município do Jaboatão dos Guararapes, prevista no art. 102, II da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991;
b) – Taxa de Fiscalização, em função do uso de máquinas, antenas de transmissão, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados, art. 102, IV-A da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991;
c) – Taxa de Fiscalização, em função do uso de meios de publicidade em geral, prevista no art. 102, V da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991;
d) – Taxa de Fiscalização do exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária, prevista no art. 102, IX da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 e art. 1º da Lei nº 1.325, de 25 de outubro de 2017;
e) – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre as atividades de profissionais autônomos, não enquadrados como microempreendedores individuais – MEI, conforme previsto no art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2. Os contribuintes ou responsáveis tributários receberão, no endereço constante do Cadastro Mercantil de Contribuintes – CMC, o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento dos tributos aqui previstos, que deverão ser pagos em qualquer dos agentes arrecadadores credenciados, descritos no art. 5º do Decreto Municipal Nº 157/2017.
3. Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:
a) – No Portal do Contribuinte através do endereço www.jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no banner “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;
b) – Em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo discriminados:
I. SEFAZ – Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Galeria Market Place, Piedade;
4. Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar reclamação contra os mencionados lançamentos.
PORTARIA Nº 001/2018 – SEFIN/SEFAZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e a SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 029/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado e dos atos e obrigações contratuais da empresa PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP;
I – Designar o Servidor JUAN MIGUEL ANDRADE OBINU GONZALEZ, matrícula nº 59.168-0, nomeado no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, por meio do Ato nº 1735/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 177, de 22 de setembro de 2017, com errata publicada no Diário Oficial do Município 182, de 29 de setembro de 2017,a exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/2016 – SEFAZ, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018.
Francisca Maria de Azevedo Silva
PORTARIA Nº. 020/2018-CG/1ªCPIA
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 014/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 142/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 05 (CINCO) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora JAELMA MARIA DA SILVA, matrícula 19.087-0 Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
PORTARIA Nº. 021/2018-CG/1ªCPIA
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 016/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 144/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora LUZICLERE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula 19.139-6, Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº.22/2018-CG/1ªCPIA
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 011/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 139/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (QUINZE) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora FABIANA DE ABREU MONTEIRO, matrícula 19.048-9 Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO a CI nº 049/2018-GGEA, do dia 16/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, da função de Gestor Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário;
EXONERAR, a pedido, o professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, da função de Gestor Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 18/02/2018.
PORTARIA Nº 072/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 049/2018-GGEA, do dia 16/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Dom Carlos Coelho;
NOMEAR, o professor Gilson César da Silva, matrícula n° 18.292-3, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, a partir do dia 19/02/2018.
PORTARIA Nº 073/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 048/2018-GGEA, do dia 15/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário;
EXONERAR, a pedido, a professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 26/01/2018.
PORTARIA Nº 074/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 048/2018-GGEA, do dia 15/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Dom Carlos Coelho;
NOMEAR, a professora Claudia Maria de Lima, matrícula n° 16.185-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com data retroativa ao dia 27/01/2018.
PORTARIA Nº 075/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 047/2018-GGEA, do dia 15/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;
EXONERAR, a pedido, a professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 26/01/2018.
PORTARIA Nº 076/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 047/2018-GGEA, do dia 15/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Achiles Sales da Silva;
NOMEAR, a professora Jaciane Camilo de Lima, matrícula n° 18.608-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Achiles Sales da Silva, com data retroativa ao dia 27/01/2018.
PORTARIA Nº 077/2018 – SME
CONSIDERANDO a CI nº 046/2018-GGEA, do dia 15/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Myrella Carollyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Poeta Manoel Bandeira;
NOMEAR, a professora Myrella Carollyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Poeta Manoel Bandeira, com data retroativa ao dia 29/12/2017.
PORTARIA Nº 038, de 15 de fevereiro de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NICÊA GOMES SALDANHA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.567-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 039, de 15 de fevereiro de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DORES DOS SANTOS, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível I, matrícula n° 10.410-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
PORTARIA Nº 040, de 15 de fevereiro de 2018.
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS, no cargo de Agente de Combate as Endemias, Especialidade Agente de Combate as Endemias, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.816-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
2912972017 DEISE LÚCIA DO NASCIMENTO 17.263-4 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 02.03.2018
2961622017 MARIA DE LOURDES DA SILVA 11.255-0 Municipal de Saúde 1997/2007 01.02.2018 a 30.07.2018
2958592017 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA 11.046-9 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 01.04.2018
2958552017 ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI 16.969-2 Municipal de Saúde 2006/2016 01.02.2018 a 02.03.2018
2977932018 VALDILENE RAMOS DA SILVA 16.960-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.02.2018 a 02.03.2018
2977922018 LUCINÉIA RIBEIRO DE ALMEIDA 08.024-1 Municipal de Saúde 1984/1994 01.02.2018 a 30.07.2018
2977912018 IVONE DE AMORIM SILVA 10.719-0 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 30.06.2018
2977942018 KARLA AUGUSTA GONÇALVES BARROS 16.911-0 Municipal de Saúde 2006/2016 01.02.2018 a 02.03.2018
2977902018 SÔNIA JOSEFA RODRIGUES DA SILVA 10.644-5 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 02.03.2018
2977822018 WEUDER BRAGA CASTANHA 17.137-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.02.2018 a 31.05.2018
PORTARIA Nº.063/2018
Art. 1º Declarar a renovação da cessão do servidor oriundo da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO DESTINO CONDIÇÃO
MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES 15.456-3
Assistente em Suporte à Gestão I
Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-
Convênio 15/2007
PORTARIA Nº.119/2018
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nº 01/2018, 02/2018, 04/2018, 011/2018, 012/2018 e 024/2018, datado de 02.01.2018, 04.01.2018 e 08.01.2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
2975232017 ELIANE FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA 11.230-5 Sec. Especial de Ordem Pública, Seg e Defesa Civil 11.12.2017
2963552017 WILMA BEZERRA DE BRITO MUNIZ 11.063-9 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 06.11.2017
2963542017 MARIA DE FATIMA VIEIRA 11.046-9 Municipal de Saúde 01.11.2017
2963582017 ABIGAIL LINS GUEDES 6.603-6 Municipal de Saúde 24.11.2017
2975242017 SUELY CLAUDINO DA SILVA 9.011-5 Municipal de Saúde 06.12.2017
2975292017 MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA 10.611-9 Municipal de Saúde 07.12.2017
PORTARIA Nº.125/2018
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2996662018, datado de 21.12.2017.
RETIFICAR a portaria de nº. 435/2017 datada de 10.07.2017, que concedeu licença prêmio a servidora MARLI MARTINS DA SILVA mat. 8.763-7
Onde se lê: Período: 03.07.2017 a 29.12.2017
Leia-se: Período: 20.11.2017 a 29.12.2017
PORTARIA Nº.127/2018
RETIFICAR a portaria de nº. 015/2018 datada de 08.01.2018 que concedeu licença sem vencimento a servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO mat. 13.348-5
Onde se lê: CONCEDER Licença sem Vencimento
Leia-se: PRORROGAR Licença sem vencimento.
PORTARIA Nº.128/2018
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 013/2015, 06/2018,10/2018, 26/2018, 388/2017, 389/2017 datados de 08.01.2018, 10.01.2018, 06.02.2015, 02.01.2018, 22.01.2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.
2975302017 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 9.420-0 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 30.11.2017
2975272017 ADRIANE DE VASCONCELOS SEVERO 11.909-1 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 18.12.2017
2975262017 IVANILDA FERREIRA DA SILVA 10.961-4 Municipal de Saúde 06.12.2017
2963572017 ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA BARROS 1.773-6 Municipal de Saúde 14.11.2017
2968832017 ELINALVA MARIA PEREIRA 10.959-2 Municipal de Saúde 20.11.2017
2967422017 ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA 12.398-6 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 28.11.2017
PORTARIA Nº.129/2018
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº438/2017.
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANDRÉA SOUSA DA SILVA, mat. 17.753-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta Portaria retroage seus efeitos a 21.12.2017.
PORTARIA Nº.131/2018
Considerando Ofício nº.2018.0126.00039 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 03.01.2018.
FICA CONVOCADO, para compor como jurada nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri do Recife, no período de 29 de janeiro de 2018 a 22 de dezembro de 2018, a servidora ROSEMERE MARIA WEBSTER, matrícula nº. 13.556-9 cargo Professor 1 Classe III 6L, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA Nº.135/2018
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento de bônus – BDEJAB coletivo/2013, conforme Parecer nº.030/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 23.01.2018, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2904942017 MARCÍLIA ELEUTÉRIA DA SILVA BRITO 18.732-1 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.136/2018
2977532018 ANDRESSA DE KÁSSIA DA SILVA 16.627-8 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2024
PORTARIA Nº.137/2018
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nº. 010/2018, 011/2018 e 012/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 11.01.2018 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2957842017 MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA 18.627-9 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
2957552017 PRISCILLA SILVESTRE DE LIRA OLIVEIRA 18.724-0 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
2957672017 ADELINE FERREIRA DA COSTA 18.597-3 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
Edital nº 003/2018 – SEPLAG
38 º OSVALDO ALEXANDRE CELESTINO DE AMORIM 1319 SIM 22/02/2018
1 º TIAGO CABRAL FERNANDES BASTOS 2212 22/02/2018
2 º ALLYSSON FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 134 22/02/2018
3 º ANA ARAÚJO DE QUEIROZ 1100 22/02/2018
4 º JACIARA PAULA DA SILVA 350 22/02/2018
5 º ANDREIA NASCIMENTO SOUSA 2150 22/02/2018
6 º REGINALDO FERREIRA MATTOS 464 22/02/2018
7 º EULA PAULA LOURENCO DA SILVA 725 22/02/2018
8 º FATIMA FARIAS TEIXEIRA 6911 22/02/2018
9 º JANETE BARBOSA DE LIMA 1249 22/02/2018
10 º LUCIA DE FATIMA MOREIRA D’ASSUMPÇÃO TORRES 3957 22/02/2018
11 º GLAUCIENE FERREIRA DE CARVALHO 6629 22/02/2018
12 º JOSEANE TIBURTINO CHICÓ 3332 22/02/2018
175 º CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR 1950 SIM 22/02/2018
1 º ANA CELIA SARAIVA DE MOURA GARCIA 5433 22/02/2018
2 º LINDETE PEDROSA DE ARAUJO 6008 22/02/2018
3 º CAMILA DUARTE DE MENDONÇA 5299 22/02/2018
4 º RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA 5254 22/02/2018
5 º MARIA JACILENE FERREIRA 5132 22/02/2018
6 º FERNANDA BUARQUE CAMPOS 6227 22/02/2018
7 º TARCYANA MARIA BARBOSA DE CARVALHO 2108 23/02/2018
8 º TÁBATA YAMANÉ DE OLIVEIRA SILVA 1830 23/02/2018
9 º VERÔNICA MARIA COSTA CORDEIRO 5111 23/02/2018
10 º SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL 1250 23/02/2018
11 º ERIKA ALENCAR DE MOURA MENDES 5325 23/02/2018
12 º FABRICIA BATISTA DA SILVA BRANCO 6999 23/02/2018
13 º VERÔNICA ELIZABETH DE VASCONCELOS AQUINO LEITE 5935 23/02/2018
14 º CLARISSA DE FRANÇA OLIVEIRA SILVA 2518 23/02/2018
15 º ANDREA CRISTINA POROCA LINS 957 23/02/2018
16 º MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FREIRE 3692 23/02/2018
17 º MARLENE DE SOUZA RODRIGUES 4878 23/02/2018
18 º SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 3560 23/02/2018
19 º DANIELA DE MOURA PAVÃO FARIAS 4794 23/02/2018
20 º VERÔNICA MARIA FERREIRA 5521 23/02/2018
21 º MARCOS ALEXANDRE PEDROSA 5840 23/02/2018
22 º CAROLINA BARBOSA DE LIMA 2125 23/02/2018
23 º SAULO GREGÓRIO DE SOUZA 6525 23/02/2018
24 º GISELE MOURA BARBOSA 4528 23/02/2018
25 º JOÃO LUIZ DOS SANTOS 4895 23/02/2018
26 º SAULO RAFAEL TORRES DE ALENCAR 3546 23/02/2018
CARGO/FUNÇÃO : Agente Ambiental
1 º JOSIMAR VIEIRA DOS REIS 3593 22/02/2018
2 º ITALO BRUNO MAXIMO SILVA 5205 22/02/2018
3 º EZEQUIEL FERREIRA DE MELO 1441 22/02/2018
4 º ADEILDE LUCIANA DOS SANTOS ROCHA 4902 22/02/2018
5 º THALLYS ROCYNNE TELES SILVA DE ANDRADE 1767 22/02/2018
i) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
EXTRATO TERMO DE RECISÃO
CONTRATO Nº 002/2016 – SEGOV. EMPRESA: MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ/MF Nº 02.250.442/0001-11. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 002/2016 – SEGOV.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 003/2016 – SEGOV. EMPRESA: LINK/ BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. CNPJ/MF Nº 34.358.432/0003-52. RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 003/2016 – SEGOV.
CONTRATO Nº 058/2017 – SME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 077/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2017. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. CONTRATADO: AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. CNPJ/MF Nº 09.537.181/0001-64. VALOR TOTAL: R$ 381.877,50 (TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS, E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 29/11/2017 A 29/11/2018.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: S&C BANHEIROS QUÍMICOS E LIMPEZA EM GERAL EIRELI ME. CNPJ/MF: 07.694.687/0001-60. VALOR RENOVADO 406.500,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, E QUINHENTOS REAIS). PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 10/12/2015 A 10/12/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10/12/2017.
CONTRATO Nº 001/2018 – SME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/*2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2017. PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2017. CPL 4. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MATÉRIA PRIMA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUADRO TÉCNICO, TRANSPORTE ESPECÍFICO, HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E PROGRAMAS ESPECIAIS DAS REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTES 01, 02 E 03) . CONTRATADO: MCP REFEIÇÕES LTDA ME. INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 06.088.039/0003-50. VALOR TOTAL R$: 61.013.006,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, TREZE MIL, E SEIS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VIGÊNCIA: DE 02/01/2018 A 02/01/2019.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017/2017 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 005/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2017 – CPL 1. REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA FUTURA DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. CONTRATADA: DIGITE – CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA. CNPJ: 70.114.780/0001-86. ONDE SE LÊ: CONJUNTO ESCOLAR – CJA-06, MESA E CADEIRA PARA ALUNO TAMANHO 06 (PARA ESTUDANTES COM ALTURA ENTRE 1,59M E 1,88M), MODELO FDE-FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. EXIGE-SE SELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DA INMETRO. LEIA-SE: CONJUNTO ESCOLAR – CJA-04, MESA E CADEIRA PARA ALUNO TAMANHO 04 (PARA ESTUDANTES COM ALTURA ENTRE 1,33M E 1,59M), MODELO FDE-FNDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. EXIGE-SE SELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DA INMETRO.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/01/2018.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2018.TP.001.SME.CPL3 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – CPL 3 – Serviço – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de Reforma do Anexo da Escola Municipal São Sebastião”, a fim de adaptar a estrutura do imóvel para o atendimento de um CEMEI, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Valor: de R$ 300.476,15 (trezentos mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quinze centavos). DATA DE ABERTURA: 13/03/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edita através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br .Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com ,fones: (81) 3378-9092 / 9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 207.2017.PP.200.SDSC.CPL4 – Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE AULAS PRÁTICAS DE COSTURA E DESIGN REALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO DE Nº 10/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MULHERES NAS AÉREAS DE COSTURA INDUSTRIAL COM ARTE E DESIGN, BEM COMO PROMOVER NIVELAMENTO DA APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA E EMPREENDEDORA INCENTIVANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA E O EMPREENDEDORISMO ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO FEMININO DE ARTES E CONFECÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 362.013,63 (trezentos e sessenta e dois mil, treze reais e sessenta e três centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito sob o CNPJ/MF Nº 01.387.783/0001-70, vencedora do certame nos LOTES 01, 02, 04, 05 e 07, com endereço na Avenida Governador Magalhães, 116-B, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.310-420, que ofertou para o LOTE 01 o valor total de R$ 7.000 (sete mil reais); LOTE 02 o valor total de R$ 106.008,00 (cento e seis mil e oito reais); LOTE 04 o valor de R$ 62.995,02 (sessenta e dois, novecentos e noventa e cinco reais e dois centavos); LOTE 05 o valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais); e para o LOTE 07 o valor de R$ 7.999,09 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e nove centavos).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2017 – CPL 1 – COMPRAS – OBJETO: AQUISIÇÃO de equipamentos de informática, computadores, projetores, multimídia e plataforma tecnológica para desenvolvimento de software, edição e programação, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e Anexos, partes integrantes deste Edital. A Equipe de Pregão informa aos interessados que, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo DEFERIMENTO da impugnação ao Edital em referência interposta pela empresa VISÃO DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ/MF 07.409.751/0001-05. Assim, o prazo será devolvido, ficando o RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/03/2018 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2018 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 05/03/2018 às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. (BANCO DO BRASIL). Código: 703834. Outras informações: licitacoesinfra.pjg@gmail.com. Fone: (81) 3378-9142 / 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279.2017.CP.201.SEPLAG.CPL4. Natureza: Serviço. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO, PARA ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS CAPAZES DE PROPICIAR A PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO REGULARMENTE O ENSINO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, PARA ATUAR NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos do Edital. O Presidente da CPL4, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos do Processo, torna público o resultado em que declara HABILITADAS e CREDENCIADAS as instituições: INSTITUTO EUVALDO LODI (NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO – IEL/PE), inscrita sob CNPJ/MF nº. 11.000.361/0001-54; AGÊNCIA BRASILEIRA DE EMPREGO E ESTÁGIO – ABRE, inscrita sob CNPJ/MF nº. 05.891.131/0001-20; CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE, inscrita sob CNPJ/MF nº. 10.998.292/0001-57; UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, inscrita sob CNPJ/MF nº. 05.342.580/0001-19. Aos interessados fica franqueada vistas aos autos na sala da Comissão Permanente de Licitação 4, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, mediante agendamento prévio com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo fone: (81) 3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl4.jaboatao@gmail.com.
SECRETAIRA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230.2017.AD.217.SMS.GJC – ADESÃO a Ata de Registro de Preço nº 165/2017, originária da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 004/2017, Pregão Eletrônico nº
001/2017 CPLOSE, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO as Atividades de Conservação Predial com Dedicação de Mão de Obra para atender as necessidades do Município. Contratada: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI., inscrita no CNPJ/MF nº 08.362.490/0001-88. Valor total da contratação: R$ 1.292.587,44 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde

References: artigo 1
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 169
 artigo 54
 artigo 6