Source: https://sigaofisco.blogspot.com/2012/07/icms-st-materiais-de-construcao-novo.html
Timestamp: 2019-07-24 08:42:55+00:00

Document:
SIGA o FISCO: ICMS-ST – materiais de construção, novo IVA-ST a partir de agosto/2012
ICMS-ST – materiais de construção, novo IVA-ST a partir de agosto/2012
A saída interna de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Y do Regulamento do ICMS terá a partir de 1º de agosto deste ano novo IVA-ST para cálculo do ICMS-ST.
É o que determina a Portaria CAT 92 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira.
O novo IVA-ST será aplicado sobre as operações realizadas no período de 1º de agosto de 2012 a 30 de setembro de 2013.
Esta Portaria além de estabelecer novo IVA-ST para as saídas internas de produtos de materiais de construção e congêneres revogou a partir de 1° de agosto de 2012, as Portarias CAT-78 de 2010 e 82 de 2012.
O IVA-ST estabelecido na Portaria CAT-82/2012 seria aplicado a partir de 1° de agosto de 2012. Porém, mais uma vez às vésperas de uma norma entrar em vigor o governo volta atrás e a revoga.
A boa notícia é que muitos IVA-ST foram reduzidos.
A seguir integra da Portaria CAT 92.
DOE-SP de 27-07-2012
Artigo 1° - No período de 01-08-2012 a 30-09-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ
inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
Artigo 2º - A partir de 01-10-2013, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
Artigo 3º - Ficam revogadas, a partir de 01-08-2012, as Portarias CAT-78/10, de 2 de junho de 2010, e 82/12, de 29-06-2012.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-08-2012
Argamassas, exceto as constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS
Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS
Telhas, cumeeiras e caixas dágua de polietileno e outros plásticos
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m²
6810.11.00 6810.9
Caixas dágua, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
Caixas dágua, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS
Postado por Jo Nascimento às 10:03
Marcadores: ICMS-ST – materiais de construção, novo IVA-ST a partir de agosto/2012

References: artigo 313

Artigo 1
 artigo 313

Artigo 2
 artigo 313

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 312
 artigo 312
 artigo 313