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Timestamp: 2020-01-18 18:44:33+00:00

Document:
Legislação | sisa
Declaração de Diário da República 22/71 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Janeiro de 1971
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 653/70, que introduz alterações a várias disposições legislativas relativas a impostos
Decreto-Lei n.º 472/74
Estabelece incentivos à aquisição de casas para habitação
Decreto-Lei n.º 757/75
PÁGINAS : 2160-(28) a 2160-(30)
Rectificação de Diário da República 51/76 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Março de 1976
Ao Decreto-Lei n.º 764/75, publicado no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975
Declaração de Diário da República 204/76 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Agosto de 1976
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 643/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho
De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 643/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 31 de Agosto
Decreto-Lei n.º 140/78
Adita aos artigos 11.º, 16.º e 43.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações os n.os 30.º e 8.º e o § 7.º, respectivamente, e acrescenta os artigos 15.º-B, 16.º-A e 158.º-A ao mesmo
PÁGINAS : 1054-(45) a 1054-(48)
Decreto-Lei n.º 250/79
Eleva para 1500000$00 e 12000$00 os limites fixados no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 643/76, de 30 de Julho, alterando a redacção aos artigos 1.º e 6.º
Decreto-Lei n.º 131/81
Prorroga até à entrada em vigor do sistema de incentivos que vier a ser estabelecido o regime previsto, quanto à aquisição de casas para habitação, nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74, de 20 de Setembro, e legislação complementar
Decreto-Lei n.º 223/82
Decreto-Lei n.º 119-C/83
Altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
48/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Lei n.º 33/83
Elevação da taxa da sisa
Decreto-Lei n.º 115/84
Altera vários artigos do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto-Lei n.º 394/84
Simplifica e adequa ao ordenamento jurídico actual a documentação justificativa da arrematação de prédios do Estado pelos particulares quando paga a totalidade do respectivo preço
PÁGINAS : 3865 a 3865
Portaria n.º 126/85
Fixa o limite estabelecido no n.º 21.º do artigo 11.º e os valores indicados no artigo 39.º-A do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto-Lei n.º 5/86
Isenta de sisa a primeira transmissão de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano destinados exclusivamente à habitação, desde que o valor sobre que o imposto incida não ultrapasse 10000000$00
Decreto-Lei n.º 144/86
Dá nova redacção aos n.os 20.º e 21.º do artigo 11.º, ao n.º 1.º do artigo 16.º e ao § 1.º do artigo 184.º do Código da Sisa do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto-Lei n.º 108/87
Altera alguns artigos do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto-Lei n.º 114-A/88
Incentivos fiscais nas aquisições de fogos para habitação de valor inferior a 10000 contos
PÁGINAS : 1396-(2) a 1396-(3)
Sexta-feira, 8 de Abril de 1988
82/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 249/88
Cria um sistema de incentivos a serviços avançados de telecomunicações (SISAT)
162/88 SÉRIE I
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/89/M
Decreto-Lei n.º 91/89
Altera algumas disposições do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
PÁGINAS : 1298 a 1299

References: artigo 4
 artigo 11
 artigo 39
 artigo 11
 artigo 16
 artigo 184