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Timestamp: 2014-04-24 13:09:21+00:00

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Escrit�rio Online :: Peti��es � Direito Comercial e Direito Falimentar
A��o monit�ria de cheque prescrito
06/11/2005 Jos� Galv�o Leite
Excelent�ssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egr�gia ____ Vara de Justi�a C�vel - SP
___________, pessoa jur�dica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n� _____, estabelecida na Rua _____, CEP _____, neste ato representada por _____ e _____, brasileiros, casados, empres�rios, portadores das C�dulas de Identidades de n�meros _____ e ______, residentes no ________, via advogado subscritor "ut fama est", com inclusa outorga de poderes, vem � elevada presen�a de Vossa Excel�ncia para, com fundamento nos artigos 1.102a, "b" e "c" e par�grafos 1�, 2� e 3� do C�digo de Processo Civil, inseridos pela Lei n� 9.079, publicada no DJU em 17 de julho de 1995, e demais dispositivos legais aplic�veis � esp�cie, propor a presente
contra ________, brasileiro, casado, ______, portador da c�dula de identidade n� _____, inscrito no CPF sob o n� _______, residente e domiciliado na Rua ______, Centro - _____, tendo em vista os motivos f�ticos e jur�dicos que passa a expor:
I - Da causa petendi
1) Dos fatos: A autora � credora do R�u _____, na import�ncia de R$ ________, representada pelos cheques n�s ______, do Banco ______ S/A, Ag�ncia n� _____ - conta corrente n� _______, da Comarca de _____, cujos valores s�o de R$ _____ e R$ ____, respectivamente, emitidos em _______, apresentados para pagamento e devolvidos, conforme carimbos constantes no verso dos mesmos. 2) Do fundamento jur�dico
Na forma do artigo 59 da Lei n� 7.357/85, j� foi expirado o prazo para o ingresso com A��o de Execu��o para o pagamento de tais cheques:
"Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expira��o do prazo de apresenta��o, a a��o que o art. 47 desta Lei assegura ao portador."
A a��o, a que se refere o artigo 47 da mesma Lei, � a de execu��o:
"Pode o portador promover a execu��o do cheque:
Tais t�tulos, portanto, n�o mais possuem efic�cia de t�tulos executivos, constituindo-se, entretanto, em prova escrita da d�vida, possibilitando o ingresso com a A��o Monit�ria, como permite o artigo 1.102-a do CPC, a seguir transcrito:
"A a��o monit�ria compete a quem pretender, com base em prova escrita sem efic�cia de t�tulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fung�vel ou de determinado bem m�vel."
Ineg�vel que tais cheques representam prova escrita, eis que esta express�o na verdade traduz o documento do qual procede o cr�dito.
Este requisito espec�fico da A��o Monit�ria - prova escrita - � analisada por J. E. Carreira Alvim nos seguintes termos:
"Embora o art. 1.102-a fale em 'prova escrita', deve-se considerar que, no processo injuntivo, n�o tem vez a prova, pelo que esse termo deve traduzir na verdade o documento do qual o cr�dito procede...
Por prova escrita se entende, em suma, todo escrito que, emanado da pessoa contra quem se faz o pedido, ou de quem a represente, o torna veross�mil ou suficientemente prov�vel e poss�vel." (Procedimento Monit�rio, 1� Edi��o, 1995, Ed. Juru�, p. 62 e 66)
Por todo o exposto, resta clara a possibilidade de ingresso com a presente a��o posto que, em suma, constituem-se os cheques anexos em documentos emitidos pelo R�u, ou seja, em prova escrita, que n�o possui efic�cia de t�tulo executivo, mas s�o dotados de liquidez e certeza do cr�dito.
Cumpre salientar tamb�m que a Autora, atrav�s de seu procurador, procurou pelos meios amig�veis ser ressarcida do "quantum" proveniente dos t�tulos anexos, por�m n�o logrou �xito em seu desiderato.
Assim, existindo "legitimatio ad causam", interesse processual, e sendo o pedido juridicamente poss�vel, encontra-se apto para a presta��o da tutela jurisdicional que adiante se invocar�.
1. A cita��o do R�u, no endere�o supra declinado, para que no prazo de cinco dias pague a import�ncia de R$ 1.343.00 (mil trezentos e quarenta e tr�s reais), acrescidos de juros e corre��o monet�ria desde a emiss�o dos t�tulos at� a data de __/__/_____, e que dever�o ser re-reajustados at� a efetiva data do pagamento, conforme se demonstra abaixo, constando no mandado a advert�ncia do artigo 1.102-c do C�digo de Processo Civil, bem como, que o cumprimento do mesmo acarretar� a isen��o do pagamento de custas e honor�rios advocat�cios (� 1� artigo 1.102- c).
(c�lculos: XXXXXXX); e
2. Os benef�cios do artigo 172 do C�digo de Processo Civil para as dilig�ncias do Sr. Oficial de Justi�a, conforme legisla��o vigente.
Diante do exposto, protesta por todo o g�nero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal do R�u, sob pena de revelia e confiss�o, prova documental, sem exclus�o de outras que necess�rias se fizerem.
Atribui-se � causa o valor de R$ 1.343.00. (mil e trezentos e quarenta e tr�s reais), para efeito fiscais e, nestes exatos termos, � que espera e Pede Deferimento.

References: artigo 59
 artigo 47
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 172