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Timestamp: 2019-04-19 10:32:20+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 73, § 5 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 73, § 5 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2 semanas
Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 05/04/2019
nas Eleições 2016, com fundamento no art. 73, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97; a.2) CASSO O DIPLOMA DE MANOEL DAS NEVES SOUSA... CORREA, suplente de Vereador, obtido nas Eleições 2016, com fundamento no art. 73, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97; a.3... artigo 73, paragrafo 10, da Lei 9504/97, uma vez que não incidiram no c...
Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 5448920166240053 São João Batista/SC 28032018
-PREFEITO. CONDUTA VEDADA. ARTS. 22 DA LC Nº 64/90 E 73, § 5º, DA LEI Nº 9.504/97. OMISSAO. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO DA CAUSA...), decorrente da prática de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997). O Juízo de primeiro grau julgou... DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. DISTRIBUIÇAO DE COMBU...
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Nor... - 3 semanas
Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: RP 60149454 NATAL - RN
ELEIÇÕES 2018 - REPRESENTAÇAO – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – ART. 73, IV, LEI Nº 9.504/97 – PRELIMINARES REJEITADAS... responsável seja ao mero beneficiário, a teor do §8º do art. 73 da Lei nº 9.504/97. Afastamento da alegação..., das condutas vedadas descritas no art. 73, IV c/c § 10 da Lei nº 9.504/97. Colacion...
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
da multa. 7. Consoante precedentes jurisprudenciais, o §5º, do art. 73, da Lei nº 9.504/1997 não determina a necessária... Todos". Com fundamento no art. 276, inc. I, alíneas "a" e "b" , do Código Eleitoral, alega, o recorrente, violação aos arts. 73, 4º, da Lei nº... VII, DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDOS JULGADOS PROCEDEN...
Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
dos diplomas outorgados, com fulcro no art. 73 , § 5º , da Lei nº 9.504 /97. Alega, ainda, que" o órgão plural do TRE/MT... constitui anomalia, tampouco se presta o propósito de flexibilizar a incidência do artigo 73, inciso VII e § 5º, da Lei nº... do artigo 73 da Lei das Eleicoes ). Para tanto, em sede de dosimetria...
Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
. 7. Consoante precedentes jurisprudenciais, o §5º, do art. 73, da Lei nº 9.504/1997 não determina a necessária... da conduta vedada, prevista no artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97. 4. Multa devida. As partes recorrentes detinham..., inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 efetiva-se, independente, da sua potencialidad...
Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
SUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO PELO ARTIGO 73, INCISO VII, DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES NA ORIGEM...-se com o próprio mérito. 2. A conduta vedada no art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 efetiva-se, independente... de utilidade pública, resta comprovada a prática da conduta vedada, prevista no ar...
Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
jurisprudenciais, o §5º, do art. 73, da Lei nº 9.504/1997 não determina a necessária cumulatividade de multa e cassação... da conduta vedada prevista no art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97 (extrapolação de despesas com publicidade institucional... COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO...
Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019
, o que autoriza a redução da multa. 7. Consoante precedentes jurisprudenciais, o §5º, do art. 73, da Lei nº 9.504/1997 não... PERMITIDO PELO ARTIGO 73, INCISO VII, DA LEI Nº 9.504/97. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO.... A conduta vedada no art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 efeti...
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 13424020166130317 Montes Claros/MG 48732018
prevista no art. 73 , IV , da Lei 9.504 /97, assim como cassou o seu diploma com fundamento no art. 73 , § 5º , da Lei... que exercia o candidato. Não configuração de abuso. Conduta vedada a agente público. Art. 73 , IV , Lei nº 9.504 /97. Uso... pelo permissivo do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97, que autoriza que o...
Art. 73, § 5 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 73, § 5 da Lei 9504/97
Art. 73, § 5 ﻿lei Eleitoral
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 artigo 73
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 ARTIGO 73
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