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Timestamp: 2015-01-30 02:36:43+00:00

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O crime de pl�gio e suas varia��es no ambiente acad�mico - Penal - �mbito Jur�dico
Penal O crime de pl�gio e suas varia��es no ambiente acad�mico
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribui��o � constru��o de um conceito cient�fico do que vem a ser pl�gio. Antes, evoca uma acep��o panor�mica dos direitos autorais, de modo a se particularizar o fen�meno do pl�gio. Pondera sobre a import�ncia dos direitos do autor, como express�o de sua personalidade, al�m de mecanismo de desenvolvimento social. Procura, ainda, inserir a tem�tica do pl�gio nos meandros universit�rias, buscando apresentar contribui��es � solu��o desse problema. Palavras-chave: direitos autorais. Pl�gio. Pl�gio nas universidades.
Abstract: The present study aims to present a contribution to the construction of a scientific concept of what is to be plagiarism. Rather, it evokes a sense overview of copyright, so as to individualize the phenomenon of plagiarism. Ponders the importance of copyright as an expression of your personality, and social development mechanism. Search also enter the subject of plagiarism in the intricacies university, seeking to present contributions to the solution of this problem
Keywords: copyright. Plagiarism. Plagiarism in universities.
Sum�rio: 1. Introdu��o. 2. Dos direitos autorais. 3. Da prote��o jur�dica dos direitos autorais. 4. Do pl�gio e outras fraudes. 5. 5. O papel das institui��es de ensino superior. 6. Conclus�o.
A discuss�o que se pretende travar reside na import�ncia que se intui, quanto � prote��o dos direitos autorais.
Ocorre que as id�ias s�o os produtos de nossa intelec��o. Ou seja, o que aprendemos de gera��o a gera��o, s�o id�ias; veiculadas pelos v�rios meios de express�o.
E dessa forma, considerando a quest�o de um modo mais pr�ximo, por exemplo, os livros se revelam como o ve�culo por excel�ncia, em que as id�ias s�o vertidas.
S� por tais argumentos, pode-se concluir que os direitos autorais devem ocupar posi��o de destaque entre os direitos humanos; visto que, entre outras fun��es, primordialmente propiciam o desenvolvimento humano. Por tal raz�o, em uma an�lise primeira, � plaus�vel justificar a sua fun��o social, imperativo de sua prote��o. Nesse passo, portanto, feita uma primeira aproxima��o; necess�rio prosseguir a jornada, de modo a se tentar buscar a natureza jur�dica desses direitos. Evoca-se, para tanto, o papel do autor e do pesquisador, na sociedade e na universidade. E, antes, o que hoje pode ser entendido por autoria, e mesmo, qual seria a no��o poss�vel de uma obra intelectual ou cient�fica, a partir dos meios de express�o m�ltiplos que povoam a sociedade em que nos inserimos.
Fato � que nesse aspecto, o ponto nodal reside no modo como as universidades lidam com a viola��o aos direitos do autor.
Nesse sentido, ainda, pergunta-se: como identificar o pl�gio?
Sorrateiramente disseminado, pouco entendido, e banalizado, at� onde se pode perceber, nos meios acad�micos. E mais, � necess�rio lan�ar pondera��es, as quais dever�o ser orientadas a iluminar quest�es que permeiam as raz�es pelas quais as institui��es educacionais n�o possuem pol�ticas de preven��o e combate desse crime � considerando, ali�s, a sua inser��o no C�digo Penal.
Tamb�m � cr�vel investigar as raz�es pelas quais os alunos incorrem nessas pr�ticas, questionando-se se n�o seria imprescind�vel o esclarecimento desses discentes quanto �s consequ�ncias, sociais e individuais, que derivam da fraude intelectual.
E nesse pormenor, buscando alcan�ar a linha divis�ria entre a m�-f� e a ingenuidade, � necess�rio desvendar as raz�es pelas quais os alunos n�o s�o esclarecidos sobre o seu papel enquanto pesquisadores.
E de mais pr�ximo ainda, perquirir por que raz�o n�o lhes � incutida, mesmo que a f�rceps, uma �tica discente que justifique a preserva��o da originalidade de uma obra intelectual, al�ada na prote��o da proje��o, na obra, da personalidade de seu criador.
Enfim, nesse momento, o senso que aflora est� situado na necessidade imanente de se despertar para esse problema, notadamente no �mbito acad�mico, lan�ando-lhe lume, de forma a alcan�ar-se uma maior compreens�o das consequ�ncias nefastas para o indiv�duo e a sociedade, quando os direitos autorais s�o desrespeitados; ainda mais, na forma de pl�gio, qualificada ignom�nia por ardil, a qual vilipendia o autor de sua obra, de forma velada e sorrateira.
A preserva��o dos direitos autorais reside no fato de que, como j� referido, os mesmo se mostram fundamentais para o desenvolvimento da personalidade humana, visto que as id�ias, em �ltima an�lise, uma vez concebidas, tratam-se de patrim�nio comum da humanidade.
N�o � sem raz�o, ali�s, que Eduardo S. Pimenta[1], em obra afeta a essa tem�tica, logo no intr�ito, pondera, de forma percuciente, a esse respeito; asseverando que:
�O livro � o ve�culo que conglomera as informa��es para o homem do presente; � a forma de transmitir as id�ias; � o meio de transmitir o passado ao presente e a perspectiva do presente para o futuro. A representa��o teatral � o slow motion da narrativa escrita da cria��o que nos permite refletir sobre as entrelinhas da vida, para alcan�armos o �mago da li��o, equacionando as experi�ncias como uma solu��o para o presente, raz�o pela qual o fruto da cria��o humana, o bem intelectual, deve ser considerado como condi��o mater do desenvolvimento para a educa��o do homem.�
Pode-se dizer, portanto, que o direito do autor, ao ter sua vincula��o adstrita � imaterialidade da obra intelectual, figura como um direito de personalidade, protegendo cria��o intelectiva.
Ao rev�s, � sociedade, torna-se fundamental, notadamente no atual processo evolutivo da ra�a humana, onde se verifica a import�ncia do saber, a preserva��o desse direito, de forma a estimular a cria��o intelectual, for�a motriz do desenvolvimento civilizat�rio.
Nesse sentido, Jos� Carlos Costa Netto[2] pondera que:
�Da efici�ncia da prote��o a essa garantia individual � al�ada � categoria de direito da personalidade � resultar�, consequentemente, o bem p�blico maior � na sua relevante �fun��o social� � que � o desenvolvimento intelectual e cultural dos povos.�
Assim, os direitos autorais podem ser considerados express�o da personalidade do autor, com expans�o social, uma vez que se pretende proteger a obra intelectual, sob o seu vi�s imaterial, independentemente de seu suporte material.
E nesse ponto, buscando uma maior aproxima��o com o conceito de obra intelectual, trazemos a baila os ensinamentos de Carlos Fernando Mathias de Souza[3], o qual, sobre tal tem�tica, explana que:
�De sua parte, obra intelectual � cria��o do esp�rito de qualquer modo exteriorizada ou, como na dic��o da nova lei, �expressa por qualquer meio ou (fixada) em qualquer suporte, tang�vel ou intang�vel, conhecido ou que se invente.�
Portanto, claro se afigura a no��o de que o bem protegido, no seio dos direitos autorais, constitui-se na imaterialidade da obra intelectual, visto como extens�o da personalidade do autor.
Nesse sentido, Carlos Alberto Bittar[4] conclui que:
�O Direito do Autor, que se identifica, em ess�ncia, por seu aspecto moral irrenunci�vel, apresenta cunho eminentemente protetivo ao criador da obra intelectual. Objetiva amparar a personalidade especial do autor, ou seja, do indiv�duo como criador de obra de engenho, e garantir-lhe os proventos decorrentes de utiliza��o da sua produ��o.
Da�, tem sido consagrado nas Constitui��es dos Estados modernos como um dos direitos, individuais inalien�veis do homem, acentuando-se, com a sua evolu��o, a condi��o de direito especial (ou sui generis, como assinalam os escritores), conforme a melhor doutrina, e que as legisla��es atuais reconhecem.�
Ainda, Allan Rocha de Souza[5] pondera que:
�Deve-se distinguir a obra intelectual do suporte onde est� impregnada a autoria. O bem protegido no seio dos direitos autorais � a imaterialidade da obra, n�o o seu suporte. O bem f�sico projeta a imaterialidade, tornando-a percept�vel aos sentidos. Esta prote��o � dependente de sua exterioriza��o, devendo-se distinguir entre o ato criativo e a cria��o objetivada, pois apenas esta recebe prote��o jur�dica. O objeto do direito do autor �, portanto, �o produto da cria��o intelectual. (...) Apenas a sua express�o, a forma, � que encontra amparo�. Desse modo, a peculiaridade dos direitos autorais � a marca distintiva que caracteriza o car�ter multifacetado desses direitos.
Nesse sentido, ali�s, evocando a no��o de que outros direitos individuais, tais como a intimidade, a liberdade de express�o, ou mesmo a vida, n�o se vinculam � esfera patrimonial, quanto aos direitos autorais, Jos� Carlos Costa Netto[6] explica que:
�A maioria dos juristas que j� se debru�aram sobre o tema procurou trazer ao �direito de autor� uma no��o especial: seria um ramo do direito da natureza sui generis.
A peculiaridade seria decorrente, basicamente, da fus�o � em seus elementos constitutivos essenciais � de caracter�sticas pessoais com patrimoniais.�
Ainda, Carlos Alberto Bittar, nessa mesma dire��o, constata que:
�Os direitos patrimoniais t�m sido conceituados como direito real e isso tem levado os escritores � sua qualifica��o como direito de propriedade. Os direitos morais, pessoais ou espirituais v�m, por sua vez, estudados dentre os direitos da personalidade e assim definidos pelos autores.
Mas, o Direito de Autor n�o se reduz aos estreitos limites do direito real. Tem � sua base o elemento moral. De outra parte, n�o se circunscreve aos dom�nios da personalidade, em virtude dos envolvimentos patrimoniais.�
Portanto, o direito do autor apresenta um vi�s moral e patrimonial, ligando-se � prote��o da cria��o intelectual. Nesse sentido, apontando esse car�ter sui generis, Carlos Alberto Bittar[7] explica que:
�Entendemos que o Direito de Autor se inclui na categoria dos direitos intelectuais cuja identifica��o a ci�ncia jur�dica deve a Edmond Picard. Essa coloca��o � aceita pela doutrina moderna e veio a acrescentar mais uma divis�o na classifica��o dos direitos realizada pelos romanos.�
Em s�ntese, a partir dos ensinamentos hauridos de Eduardo S. Pimenta[8], tem-se que os direitos morais se constituem nos direitos de reivindicar a paternidade da obra; assim como se opor a toda forma de mutila��o ou deforma��o, as quais sejam prejudiciais a sua honra e a sua reputa��o.
Al�m disso, como referido, os direitos patrimoniais expressam-se no direito � reprodu��o, � tradu��o, � execu��o, � representa��o p�blica, � radiodifus�o, ou � reprodu��o por meios mec�nicos.
Assim, prossegue Eduardo S. Pimenta, ponderando que a viola��o dos direitos morais redundar� em uma san��o civil ou penal.
Ocorre, no entanto, que uma moral abalada n�o se resolve em um simples ressarcimento econ�mico. Por tal raz�o, a san��o penal punir� o violador, a fim de que a sociedade tenha garantido o respeito aos seus direitos; bem como, de seus cidad�os.
Desse modo, ao direito patrimonial, existe a correspond�ncia de uma san��o c�vel, ou seja, o ressarcimento do dano, assim como, a a��o penal.
3. DA PROTE��O JUR�DICA DOS DIREITOS AUTORAIS
A evolu��o tecnol�gica e intelectual dos povos qualifica tais direitos legislativamente. Assim, os mesmo integram o rol das chamadas �liberdades p�blicas�, quando se evoca os direitos do homem.
Como referido, a prote��o aos direitos autorais possui raz�es que transcendem a �rbita intelectual do autor, para abarcar o interesse coletivo da sociedade, em ter as obras intelectuais preservadas.
Nesse sentido, Allan Rocha de Souza[9] pondera que:
�Conclui-se desta forma que, acerca dos direitos patrimoniais, a atribui��o de um exclusivo ao autor acontece em preju�zo da fluidez da comunica��o, circula��o de informa��es e conhecimento. O exclusivo justifica-se, por�m, como instrumento de incentivo generalizado � cria��o, resultando, ao final, em um enriquecimento cultural da sociedade no seio da qual se fomenta a inova��o�.
Desse modo, a consagra��o dos direitos autorais, enquanto direitos de primeira dimens�o ocorre a partir da Conven��o de Berna, em 09/09/1886; tendo sido a mesma completada em Paris, em 1896, revista em Berlim, em 1908, completada em Berna, em 1914, revista em Roma, em 1928, em Bruxelas, em 1948, em Estocolmo, em 1967, e Paris, em 1971, e, finalmente, modificada em 28/09/1979, atual texto em vigor[10].
Por sua vez, a Declara��o Universal dos Direitos do Homem, concebida em 10/12/1948, seu artigo 27, prestigiou, nesse preceito, os direitos do autor; estabelecendo que:
�1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso cient�fico e nos benef�cios que deste resultam. 2. Todos t�m direito � protec��o dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produ��o cient�fica, liter�ria ou art�stica da sua autoria.�
Portanto, o Direito, ao evoluir historicamente, percebeu a import�ncia da prote��o ofertada ao autor de obra intelectual, atribuindo a esse direito o seu car�ter fundamental, visto sua import�ncia para o ser humano, de per si, como para sociedade, for�a motriz de seu desenvolvimento civilizat�rio.
Assim, Jos� Carlos Costa Netto, explica que:
�Mais do que generosidade alheia, o autor � merecedor de respeito a seus direitos, que, como visto, s�o fundamentais. Dessa forma, a cultura estar� alimentando diretamente a c�lula embrion�ria de toda a atividade cultural: o criador intelectual.�
No Brasil, a Constitui��o Federal, estabelece em seu bojo, inova��es em rela��o a essa tem�tica.
Nesse sentido, o diploma constitucional, em seu corpo, estabelece no art. 5�, incisos XXVII e XXVIII, que:
�XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utiliza��o, publica��o ou reprodu��o de suas obras, transmiss�vel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - s�o assegurados, nos termos da lei:
a) a prote��o �s participa��es individuais em obras coletivas e � reprodu��o da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscaliza��o do aproveitamento econ�mico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos int�rpretes e �s respectivas representa��es sindicais e associativas;� Assim, o diploma constitucional garantiu, de forma expressa, os direitos autorais, como express�o da personalidade humana, balizando sua normatiza��o, na liga��o pessoal entre o autor e sua obra, como express�o da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, Allan Rocha de Souza[11] explica que:
�Sobre a prote��o constitucional aos direitos da personalidade, incluindo os autorais, Bittar assegura que �a nota central, � sem d�vida, a dignidade da pessoa humana, que deve ser preservada de todos os ataques da ilicitude, pois que � um dos fundamentos da Rep�blica Federativa do Brasil�. (...) Conclui-se, portanto, que a interpreta��o deste preceito deve almejar a sua efetividade plena, e assim incluir, necessariamente, al�m dos diversos aspectos da personalidade em si, a defesa dos diversos direitos derivados da exterioriza��o e proje��o da mesma personalidade, incluindo tamb�m o direito autoral, de personalidade, termo cunhado por Pontes de Miranda, em seu Tratado de Direito Privado, tomo VII.�
E nessa tem�tica, ainda, Eduardo S. Silveira[12], pondera, de forma mais abrangente, que a Constitui��o Federal garantiu um espectro de direitos ao autor. Assim, por exemplo, garantiu o direito de utiliza��o exclusiva da obra intelectual. Incluso, a�, o direito de utiliza��o econ�mica, o qual �permite ao autor o recebimento dos proventos pela utiliza��o da obra intelectual (art. 104, par�grafo �nico da LDA)�. E nesse sentido, portanto, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei n� 9610, de 19 de fevereiro de 1998) representou um marco quanto � regula��o dos direitos do autor. Desse modo, para Allan Rocha de Souza[13], o referido diploma legislativo �refundiu e revitalizou a prote��o dos direitos autorais. Ampliou a prote��o e tornou mais eficiente os mecanismos de salvaguarda destes direitos�.
Portanto, a lei em pauta procurou definir, em seu bojo, as pr�ticas permitidas e vedadas, a t�tulo de reprodu��o das obras intelectuais.
Nesse sentido, a Lei n� 9610/98, estabelece em seu teor que:
�Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercer�o, de comum acordo, os seus direitos, salvo conven��o em contr�rio.�
Ainda, quanto aos direitos inerentes � condi��o de autor, a referida lei estabelece que:
�24. S�o direitos morais do autor:
II - o de ter seu nome, pseud�nimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utiliza��o de sua obra;
IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modifica��es ou � pr�tica de atos que, de qualquer forma, possam prejudic�-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputa��o ou honra;
VI - o de retirar de circula��o a obra ou de suspender qualquer forma de utiliza��o j� autorizada, quando a circula��o ou utiliza��o implicarem afronta � sua reputa��o e imagem;
VII - o de ter acesso a exemplar �nico e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotogr�fico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua mem�ria, de forma que cause o menor inconveniente poss�vel a seu detentor, que, em todo caso, ser� indenizado de qualquer dano ou preju�zo que lhe seja causado.
� 3� Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as pr�vias indeniza��es a terceiros, quando couberem. (...)
Art. 27. Os direitos morais do autor s�o inalien�veis e irrenunci�veis
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra liter�ria, art�stica ou cient�fica.
Art. 29. Depende de autoriza��o pr�via e expressa do autor a utiliza��o da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodu��o parcial ou integral;
II - a edi��o;
III - a adapta��o, o arranjo musical e quaisquer outras transforma��es;
IV - a tradu��o para qualquer idioma;
V - a inclus�o em fonograma ou produ��o audiovisual;
VI - a distribui��o, quando n�o intr�nseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou explora��o da obra;
VII - a distribui��o para oferta de obras ou produ��es mediante cabo, fibra �tica, sat�lite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usu�rio realizar a sele��o da obra ou produ��o para perceb�-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso �s obras ou produ��es se fa�a por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usu�rio;
VIII - a utiliza��o, direta ou indireta, da obra liter�ria, art�stica ou cient�fica, mediante:
a) representa��o, recita��o ou declama��o;
b) execu��o musical;
c) emprego de alto-falante ou de sistemas an�logos;
d) radiodifus�o sonora ou televisiva;
e) capta��o de transmiss�o de radiodifus�o em locais de freq��ncia coletiva;
f) sonoriza��o ambiental;
g) a exibi��o audiovisual, cinematogr�fica ou por processo assemelhado;
h) emprego de sat�lites artificiais;
i) emprego de sistemas �ticos, fios telef�nicos ou n�o, cabos de qualquer tipo e meios de comunica��o similares que venham a ser adotados;
j) exposi��o de obras de artes pl�sticas e figurativas;
IX - a inclus�o em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do g�nero;
X - quaisquer outras modalidades de utiliza��o existentes ou que venham a ser inventadas.�
De outra parte, quanto � prote��o adstrita � esfera penal, o C�digo Penal, em seu artigo 184, prev� puni��o aos violadores dos direitos autorais. Assim, o referido c�digo estabelece que:
�Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe s�o conexos: (Reda��o dada pela Lei n� 10.695, de 1�.7.2003)
Pena � deten��o, de 3 (tr�s) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Reda��o dada pela Lei n� 10.695, de 1�.7.2003)
Pena � reclus�o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Reda��o dada pela Lei n� 10.695, de 1�.7.2003)
Pena � reclus�o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Inclu�do pela Lei n� 10.695, de 1�.7.2003)
� 4o O disposto nos �� 1o, 2o e 3o n�o se aplica quando se tratar de exce��o ou limita��o ao direito de autor ou os que lhe s�o conexos, em conformidade com o previsto na Lei n� 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a c�pia de obra intelectual ou fonograma, em um s� exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.� (Inclu�do pela Lei n� 10.695, de 1�.7.2003)
Finalmente, h� que se propugnar por um equil�brio, de modo que a acep��o privat�stica dos direitos autorais, n�o anule o vi�s p�blico desses direitos.
Nesse sentido, a Constitui��o Federal, em seu artigo 5�, estabelece que: �XXII - � garantido o direito de propriedade�, e ato cont�nuo: �XXIII - a propriedade atender� a sua fun��o social�.
Assim, Allan Rocha de Souza[14] explica que:
�O atendimento necess�rio ao cumprimento da fun��o social pelo propriet�rio deve ser efetivado �em todas as suas manifesta��es (da propriedade) e sob as diversas formas de utiliza��o, possibilitadas pelo progresso tecnol�gico, aliado � prolifera��o dos tipos contratuais, os bens econ�micos, enquanto suporte do direito de propriedade, devem submeter-se ao princ�pio da fun��o social�. E os preceitos constitucionais atuais legitimam a ess�ncia composta dos direitos intelectuais, inclu�dos a� os autorais, tornado parte fundamental da prote��o individual o atendimento aos interesses da coletividade, sem o qual n�o haveria raz�o par esta prote��o.�
Portanto, h� que se ter em mente que qualquer prote��o jur�dica, somente � cr�vel se o direito de propriedade n�o for abstra�do de sua fun��o social.
4. DO PL�GIO E OUTRAS FRAUDES.
A complexidade do pl�gio faz com que o mesmo mere�a um capitulo especial nos direitos autorais. Ocorre que a contrafa��o, como explica Jos� Carlos Costa Netto[15], consiste em uma acep��o gen�rica, na qual se incluem �qualquer utiliza��o n�o autorizada de obra intelectual�.
Trata-se, ainda valendo-se dos ensinamentos do referido autor, de um dos problemas seminais, na �rbita do direito autoral, consubstanciando-se em uma modalidade de contrafa��o mais insidiosa, merecendo justificado rep�dio entre os doutrinadores dessa mat�ria.
Nesse sentido, a principiar nossa investiga��o sobre a origem desse mal; Carlos Fernando Mathias de Souza[16], explicando as ra�zes hist�ricas e etimol�gicas do plagio, explica que:
�Pl�gio � voc�bulo que chega ao portugu�s pelo latim plagium, que, por sua vez, origina-se do grego plagios, que significava, em suas origens, o desencaminhamento de escravos por meios obl�quos.
Ali�s, no direito romano, plagium era a venda fraudulenta de escravos.�
Ainda, apontando a complexidade que � �nsita a tal pr�tica, Carlos Fernando Mathias de Souza[17] explica que: �Em direito de autor, pl�gio (advirta-se, desde logo) n�o se confunde com o crime previsto no art. 185, conhecido como usurpa��o de nome ou pseud�nimo alheio, sujeito � pena de deten��o variando de seis meses a dois anos e multa.
Com efeito, no pl�gio h� a figura da usurpa��o, mas da ess�ncia criativa da obra.
Pl�gio n�o � mera c�pia ou reprodu��o servil de obra alheia. Ele � algo mais sutil, posto que se caracteriza pelo aproveitamento, como roupagem diversa, da ess�ncia criativa de obra anterior.�
Portanto, como j� referido, n�o se trata de contrafa��o, como explica o citado autor, ou seja, a �reprodu��o ou utiliza��o n�o autorizada da obra�[18]; mas sim: ��cria��o� louvada em cria��o verdadeira anterior�[19].
Por tal raz�o, a pr�tica do pl�gio � extremamente dif�cil de ser detectava, visto que o crime � sempre dissimulado.
Constitui-se, assim, em um tipo de usurpa��o intelectual mais elaborada e insidiosa.
Nesse sentido, Jos� Carlos Costa Netto[20] pondera que:
�Em vista � sua gravidade, o jurista EDMAN AYRES DE ABREU n�o reluta em denomin�-lo como verdadeiro �assalto�, destacando, tamb�m, como essencial a conduta do infrator em seus aspectos morais: �Depois, o elemento primordial do pl�gio � de ordem moral. Quem plagia sabe, perfeitamente, que est� se apossando de algo que n�o � seu. Portanto, mesmo que ningu�m perceba o pl�gio (o que � muito dif�cil, em m�sica, pelo menos), o plagiador sabe que est� agindo mal. (...) Assim, certamente, o crime de pl�gio representa o tipo de usurpa��o intelectual mais repudiado por todos: por sua mal�cia, sua dissimula��o, por sua consciente e intencional m�-f� em se apropriar � como se de sua autoria fosse � de obra intelectual (normalmente j� consagrada) que sabe n�o ser sua (do plagi�rio)�. Portanto, claro se afigura que os elementos subjetivos na configura��o do presente il�cito s�o fundamentais, visto que o pl�gio existe como ato consciente, que necessita de planejamento e realiza��o minuciosa.
Aspecto seminal, ali�s, na medida em que nos fornece subs�dios, quanto � identifica��o das pr�ticas acad�micas voltadas a tal expediente.
E nesse sentido, pondere-se que a aplica��o de pol�ticas repressivas, por parte das universidades, portanto, devem levar em considera��o esse dolo espec�fico, na medida em que o plagiador somente poder� praticar o pl�gio, a partir de uma vontade consciente e metodicamente executada, o que afasta qualquer pondera��o no sentido de sua pr�tica involunt�ria e inocente.
A endossar tal concep��o, Jos� Carlos Costa Netto[21] explica que:
�No crime de pl�gio, a avalia��o dos aspectos subjetivos, especialmente no que concerne � efetiva inten��o do agente, � primordial. Trata-se de a��o dolosa de usurpa��o (convenientemente �camuflada�) da obra alheia�.
Trata-se, o pl�gio, portanto, de ato consciente, planejado. Tal tem�tica, ali�s, n�o � estranha aos nossos tribunais, os quais, por v�rias ocasi�es, j� puderam discutir a mat�ria.
Assim, exemplificativamente, colacionam-se os seguintes julgados, abordando a pr�tica do pl�gio nas universidades, e as conseq��ncias da� derivadas, corroborando o rigor que deve estar adstrito � repress�o a tais crimes.
Portanto, tem-se claro que o pl�gio somente ocorre na efetiva usurpa��o da alma de obra intelectual alheia.
N�o � verificado, em situa��es d�bias, em que autor, nas li��es de Nelson Hungria, citado por Jos� Carlos Costa Neto[22], situa-se na regi�o fronteiri�a ente a ��tica� e �ilicitude�; por conta de uma imita��o �remota ou flu�da�, respingado, ocasionalmente, em obra alheia.
5. O PAPEL DAS INSTITUI��ES DE ENSINO SUPERIOR
Como explica Carlos Alberto Bittar[23], as universidades ante a integra��o do ensino-pesquisa-servi�os � comunidade, apresenta enorme influ�ncia social, nas �reas de informa��o, forma��o profissional, produ��o t�cnica e presta��o de servi�os.
Por conta dessas atividades, de cunho eminentemente intelectivo, sua rela��o com os direitos autorais � umbilical.
Inobstante, a pr�tica da contrafa��o e do pl�gio est� disseminada nas Institui��es de Ensino.
A no��o dessa realidade, mesmo que n�o se possa precisar o fen�meno em termos absolutos, � not�ria.
Nesse sentido, Obd�lia Santana Ferraz Silva[24], ao ponderar sobre o papel da universidade, conclui que:
�Ent�o, compreende-se que a escola apenas forjou leitores e produtores de textos, sob as bases de uma leituriza��o de efeitos paradoxais, pois ao inv�s de contribuir para a forma��o de sujeitos da pesquisa, que tomam a palavra de uma posi��o autorizada, passam a seres ap�ticos, reprodutores de saberes produzidos por outrem, isto �, fracassados intelectualmente, plagiadores.�
Assim, o pl�gio impera! Por sua facilidade e aus�ncia de compromisso �tico dos alunos com a pesquisa e o processo da aprendizagem. Em raz�o da falta de aten��o dos professores a tal pr�tica, gra�a a impunidade.
� fato que por conta da falta de esclarecimento das conseq��ncias individuais e coletivas dessa pr�tica; a solu��o de se valer das id�ias alheias como se fossem suas, em acep��o mais ou menos elaborada, toma corpo e faz escola.
Nesse sentido, Obd�lia Santana Ferraz Silva[25] explica que:
�Deste modo, na busca por caminhos mais f�ceis e mais velozes, e tendo como
aliada a natureza �aparentemente� p�blica do conte�do on-line, al�m da disponibilidade/acessibilidade dos hipertextos digitais, essa pr�tica tem se dado, na universidade, de forma mais abrangente e acentuada, haja vista a velocidade na transmiss�o das informa��es � cruas ou refinadas � e a grande quantidade de textos/obras � disposi��o do leitor, na Internet: �Fica dif�cil n�o plagiar com tantas oportunidades� (GB), declara um graduando envolvido na pesquisa. Tal fato vem potencializando esse cl�ssico problema no espa�o acad�mico: o pl�gio, como apropria��o de linguagem e de id�ias do outro; a viola��o da propriedade intelectual.�
Em outra passagem, ainda Obd�lia Santana Ferraz Silva[26] pontua que:
�Na obra �Dist�rbio eletr�nico�, os autores afirmam que o pl�gio, no sentido em que se almeja abordar aqui, talvez seja algo muito caracter�stico da cultura p�s-livro, tendo em vista a atual economia da informa��o/conhecimento que se configura a partir do surgimento da Internet e o manuseio constante e r�pido do hipertexto, que veio apenas expor � vista, com a cultura digital, aquilo que a cultura do papel sempre deixou na obscuridade.�
Portanto, um ponto nevr�lgico reside na necessidade de se delimitar como alguma precis�o, a linha fronteiri�a ente a ingenuidade e a m�-f�.
Nesse sentido, a import�ncia do esclarecimento sobre o que � pl�gio e quais a conseq��ncias que derivam de sua pr�tica � primordial, principalmente quando estamos a nos referir � internet, com a oferta vasta em sem controle de textos mil, para todos os gostos e particularidades cient�ficas.
Vin�cio Carrilho Martinez, nesse pormenor, � enf�tico, ao ponderar que: �� preciso, enfim, distinguir a enorme e brutal diferen�a entre livre divulga��o das mensagens produzidas, a exemplo do conhecimento, do ato famigerado e inescrupuloso do pl�gio, pois que h� uma dist�ncia abismal entre "democratizar a informa��o" e o estelionato intelectual, entre a comunica��o democr�tica e a falsidade intelectual. Ali�s, aquele que se baseia no modelo, em tese, n�o se furta � cita��o regular das fontes, at� mesmo porque citar a fonte inspiradora, que deu origem ao "modelo e formato" do trabalho, � uma das formas de se buscar ainda mais idoneidade e credibilidade ao que fora produzido e apresentado. O gesto da cita��o, al�m da honestidade intelectual e do valor moral, agrega valor intelectual e cient�fico, uma vez que passamos a apresentar uma tese ou um modelo que muitos outros tamb�m endossam a proced�ncia e a qualidade. Com a cita��o buscamos amparo e apoio em outros que, em tese, teriam mais experi�ncia ou conhecimento do que n�s, naquele momento�.
Importante, desse modo, que as Institui��es de Ensino adotem pol�ticas institucionais que abordem esse tipo de problema, propondo a��es que derivem no esclarecimento dos discentes e docentes, assim como voltadas � preven��o dessa pr�tica, e, finalmente, condutas aptas a coibir e punir os que, deliberadamente, incorrem em tal delito.
Apontando nessa dire��o, Obd�lia Santana Ferraz Silva[27] pondera que: �Em virtude dessa realidade, acredita-se ser relevante pensar-se em projetos/a��es que estimulem o exerc�cio da constru��o da autoria/autonomia na universidade. Torna-se vital uma reflex�o sobre a pr�tica do pl�gio entre os graduandos, professores em forma��o, visto ser este um problema que tem tomado propor��es cr�ticas, pois roubar de si mesmo a possibilidade de um outro pensar, da inventividade � um pre�o muito caro que o sujeito tem a pagar�.
Ainda nesse sentido, Obd�lia Santana Ferraz Silva[28] observa que:
�Mas � fato que essa discuss�o sempre se imp�e e se descreve no cen�rio educacional, sob novos pontos de vista, uma vez que a hist�ria n�o gagueja, nem caduca, mas se renova. Ademais, �O novo n�o est� no que � dito, mas no acontecimento de sua volta� (FOUCAULT, 2005, p. 26). Ent�o, a quest�o da forma��o do sujeito leitor/produtor de texto, com autonomia para lidar e apropriar-se do conhecimento, sempre preterida no espa�o escolar, da educa��o b�sica � universidade, sempre se apresenta sob vestimentas multifacetadas, olhares diversificados, diferentes vertentes, gerando um sentimento de eterno recome�o.�
Portanto, a quest�o do pl�gio nas universidades e institui��es de ensino de um modo geral, deve ser enfrentado com coragem e bom senso, de forma a se buscar o efetivo convencimento dos discentes, que tal pr�tica consagra o seu fracasso enquanto aluno e revela a total inutilidade da pesquisa enquanto processo cognitivo.
Ademais, na outra ponta, como j� fora propugnado, � chegada a hora de se pautarem pol�ticas que co�bam tal pr�tica com m�o de ferro, ao se detectar sua ocorr�ncia, pois est� se lidando com uma pr�tica criminosa, com todas as deriva��es da� decorrentes. Justificando-se a�, o tom enf�tico que deve ser adotado pela universidade.
Nesse sentido, Vin�cio Carrilho Martinez deixa claro que:
�1. Toda forma de pl�gio, c�pia intencional e dolosa, assemelhando-se � desonestidade intelectual, falsidade ideol�gica, crime de falsifica��o, adultera��o ou simples remo��o da fonte ou da identifica��o do seu criador, com a subseq�ente nomea��o do fals�rio, deve ser coibida, inibida, reprimida, punida, para que n�o se estimule o dolo e a corrup��o.
2. Independentemente das alegadas raz�es do sistema ou do capital, se devemos ou n�o dar raz�o � prote��o dos direitos autorais, por ser direito de propriedade � isto n�o est� em jogo na an�lise deste parecer �, nada substituiu a necess�ria honestidade de quem se depara com o fato ou com os dados, porque o processamento dos dados sup�e haver uma fonte leg�tima para esses dados. Neste parecer, n�o se trata de uma cr�tica ao sistema, mas sim de um alerta claro e inequ�voco da necessidade de mais �tica e compromisso com a verdade no meio acad�mico.
3. Precisamos fornecer bons sinais de conduta aos jovens, indicando-lhes que � fundamental/essencial crer e praticar a honestidade.�
Portanto, necess�rio entender-se que o direito de acesso irrestrito ao conhecimento somente � poss�vel em uma ambiente que acalente o dever �tico de honestidade intelectual.
Os direitos do autor possuem uma import�ncia fundamental no desenvolvimento social da humanidade.
Ao rev�s, exprimem-se como derivativos da personalidade do autor. Portanto, os direitos autorais apresentam-se como direitos fundamentais.
A prote��o desses direitos, dessa forma, deve-se dar com equil�brio, de modo a n�o se concentrar no vi�s privat�stico, anulando o seu car�ter p�blico.
Assim, por conseguinte, deve-se salvaguardar a autoria das obras intelectuais, com os seus derivativos patrimoniais, sem impedir, de outra ponta, o acesso da coletividade a essas fontes culturais.
Por sua vez, no que tange ao pl�gio, aspecto particular do direito autoral. O mesmo se constitui em insidiosa pr�tica criminosa.
Por todas as suas nuances nefastas deve ser combatido com rigor, uma vez detectada a sua ocorr�ncia.
Quanto mais no ambiente acad�mico, visto que expressa o contr�rio de tudo o que se espera de um discente, o qual espelha o seu desenvolvimento intelectual na originalidade de seu processo de aprendizagem.
Portanto, as universidades devem encarar a necessidade de se combater o pl�gio, como pol�tica institucional, propugnando por a��es preventivas, voltadas ao esclarecimento do corpo discente. E, uma vez vencida essa etapa, atuar de forma decisiva, expurgando a pr�tica do pl�gio em suas depend�ncias, a partir da puni��o exemplar dos infratores.
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[1] PIMENTA, 1994, p. 14.
[2] NETTO, 1998, P. 18.
[3] SOUZA, 1998, p. 23.
[4] BITTAR, 1999, p. 36.
[5] SOUZA, 2006, pp. 13 e 14.
[6] NETTO, 1998, p. 46.
[7] BITTAR, 1999, p. [8] PIMENTA, 1994, pp. 16 e 17.
[9] SOUZA, 2006, p. 20.
[10] NETTO, 1998, p. 22. [11] SOUZA, 2006, pp. 130 e 131.
[12] SILVEIRA, 1994, p. 42.
[13] SOUZA, 2006, p. 148.
[14] SOUZA, 2006, p. 141.
[15] NETTO, 1998, p. 187.
[16] SOUZA, 1998, p. 67.
[17] Ibidem, 1998, p. 67.
[18] Ibidem, 1998, p. 67.
[19] Ibidem, 1998, p. 67.
[20] NETTO, 1998, p. 189.
[21] NETTO, 1998, p. 189.
[22] NETTO, 1998, p. 191.
[23] BITTAR, 1999, p. 216. [24] SILVA, 2008.
[25] Ibidem, 2008.
[26] Ibidem, 2008.
[27] SILVA, 2008.
[28] Ibidem, 2008.
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References: sui generis
sui generis
sui generis
 artigo 27
 artigo 184
 artigo 5