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PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE Sede: Praça Manuel Guedes Gondomar. Contribuinte n.º:
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Catarina Belmonte Madeira
1 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Sede: Praça Manuel Guedes Gondomar Contribuinte n.º:2 ÍNDICE ENQUADRAMENTO...3 I OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS...4 II - OBJECTIVOS OPERACIONAIS...4 III - BENEFÍCIOS DE SAÚDE...6 IV - ACTIVIDADES DE NATUREZA SOCIAL E DE SOLIDARIEDADE...7 VI MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DOS SERVIÇOS...10 VII TABELAS DE QUOTIZAÇÕES E COMPARTICIPAÇÕES...11 ANEXOS...12 Anexo I...13 CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL PARA EXERCÍCIO Anexo II...14 TABELAS DE QUOTIZAÇÕES E DE COMPARTICIPAÇÕES ANO PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 2/183 Estimados Associados, Para cumprimentos do disposto nos Estatutos da Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar, a Direção tem a honra de submeter a vossa apreciação e votação o seu Programa de Ação e Orçamento para o exercício de 2013, documento este que vem acompanhado pelo Parecer do Conselho Fiscal. ENQUADRAMENTO A AMUT Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar, de inscrição facultativa, capital e número de s ilimitado, como descrito nos seus estatutos, apresenta o Plano de Atividades e Orçamento para Considerando os fins previstos no artigo 3º, elegendo como objetivo principal conceder Benefícios Sociais e de Saúde visando a melhoria da qualidade de vida dos seus Associados e respetivos familiares, coloca também como objetivo o desenvolvimento de atividades de natureza social e de solidariedade. Imbuída destes objetivos, patentes explicitamente nos Estatutos da AMUT, a Direção, eleita no ano transato, pretende, neste documento, apresentar os objetivos que a guiarão, ao longo do ano 2013, por forma permitir a dinamização, o crescimento, a sustentabilidade e consolidação da nossa Associação Mutualista. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 3/184 I OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS No ano 2013, a Direção da AMUT pretende consolidar as atividades iniciadas no ano 2012 e dar início a novas ações que promovam a prossecução dos nossos objetivos gerais. As atividades realizadas no âmbito da aquisição de conhecimentos e competências diversificadas serão intensificadas e concebidas para a sociedade como uma fonte de expansão da rede de conhecimento e sustentabilidade. As atividades desenvolvidas permitiram demonstrar que a AMUT é uma entidade sólida e com capacidade de crescimento e inovação. Será, com certeza, esse motivo que levou a um crescimento de 92% do número de s desde 31 de dezembro de 2011, até à presente data. A nossa visão orienta-se no sentido de aumentar o número de s, dando continuidade à adesão dos colaboradores com vínculo à autarquia, prevendo-se proceder a estudos económico-financeiro que permitam averiguar a possibilidade de implementação de novas modalidades associativas e a adesão de novos membros da comunidade, no âmbito dos princípios mutualistas pelo que se orienta a nossa associação. II - OBJECTIVOS OPERACIONAIS A direção da AMUT dará continuidade aos objetivos fixados como prioritários no seu plano de atividades de 2012, a saber: - Constituir uma Sede compatível com o desenvolvimento de atividades que garantam sustentabilidade e auto-financiamento tendencial da AMUT; - Dar continuidade à reorganização administrativa; - Estabelecer protocolos com entidades que ofereçam vantagens e/ou benefícios claros para os s. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 4/185 I.1 Constituir uma Sede da AMUT A necessidade de garantir a sustentabilidade e auto-financiamento tendencial da AMUT, exige que sejam criadas atividades e valências, destinadas aos nossos s e familiares, às quais a comunidade poderá recorrer. Neste sentido, a Direção tem vindo a desenvolver esforços junto do Município de Gondomar, no sentido de se concretizar a cedência de um espaço adequado ao desenvolvimento de ações de formação, de uma farmácia social, de cuidados clínicos e de outras atividades que proporcionem uma melhor qualidade de vida aos nossos s, na sua maioria trabalhadores da Câmara e seus familiares, mas abertas também a toda a comunidade. Atendendo aos objetivos sociais abrangentes da AMUT, esperamos que, ao longo do ano 2013, esse espaço, fundamental para consolidar o nosso crescimento e manutenção, seja concedido. Nesse sentido, prevemos já, em sede de orçamento a eventual necessidade de realização de obras de remodelação e aquisição do material de escritório. I.2 - Reorganização Administrativa No seguimento do investimento realizado na área organizativa dos serviços administrativos e de apoio, que incluiu a aquisição de equipamentos compatíveis com as necessidades mais prementes e antecipando a evolução para uma gestão digital com forte redução de papel, pretende-se criar uma base de dados de registo de correspondência e iniciar o processo de digitalização, organização e gestão do arquivo. O crescimento das atividades da AMUT e levará à necessidade de contratação de pessoal, recorrendo, sempre que possível aos programas de apoio à contratação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e/ou outras entidades. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 5/186 I.3- Elaboração de Protocolos No âmbito da concretização de Protocolos, continuará a ser preocupação da Direção proceder a uma análise rigorosa e negociação atenta das garantias e vantagens reais e efetivas para os nossos s. No ano 2012, será dada ainda maior ênfase a esta área, sendo objetivo primordial a integração de acordos de parceria com as mais diversas organizações incluindo o acesso a instalações de apoio à infância e terceira idade. A AMUT não recusará qualquer vantagem ou benefício claro para os s. A Direção, à semelhança do que fez ao longo do ano 2012, tentará em todos os processos negociais protocolares alargar os benefícios obtidos para os s, aos familiares diretos, cônjuges ou equiparados, descendentes e ascendentes em 1.º grau. A pesquisa de instituições e serviços de saúde em condições mais vantajosas, privilegiando o acesso a áreas excluídas pela assistência básica constitui uma das linhas orientadoras do estabelecimento de acordos de colaboração a concretizar. O desenvolvimento de atividades e protocolos que permitam aos s desenvolverem hábitos de vida mais saudáveis serão sempre fomentados. III - BENEFÍCIOS DE SAÚDE O objetivo estatutário principal da AMUT continuará a ser o de comparticipar as despesas de assistência médica e medicamentosa dos seus s e dependentes inscritos, de acordo com o seu Regulamento de Benefícios. Neste âmbito, a sustentabilidade da nossa Associação depende em grande parte de: 1) Uma gestão cuidada e rigorosa das receitas, provenientes não apenas das quotas dos s, mas também dos subsídios do Município de Gondomar e das Águas de Gondomar, S.A.; PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 6/187 2) Dos protocolos que concedem descontos significativos nos serviços comparticipados; 3) Da criação de valências nas áreas da formação, da saúde e do bem-estar que constituam receitas; Mas também e sobretudo, 4) Do recurso racional e consciente às comparticipações da AMUT. A sustentabilidade financeira da nossa associação depende de todos os seus s e da forma como utilizam os benefícios e participam nas atividades propostas. IV - ACTIVIDADES DE NATUREZA SOCIAL E DE SOLIDARIEDADE As atividades de natureza social e de solidariedade irão ter um papel fulcral e crescente, em 2013, por forma a criar novas fontes de receita que venham a aumentar a sustentabilidade da AMUT. Enquanto a nossa Associação não dispuser de um espaço próprio adequado ao desenvolvimento das atividades, continuaremos a solicitar o apoio, que tem vindo a ser graciosamente concedido pelo Município de Gondomar, mas também a estabelecer parcerias institucionais, tendentes a fomentar sinergias e a valorizar espaços existentes a nível local e, até mesmo, a nível regional. Daremos continuidade às atividades para melhoria da saúde e do bem-estar, como sejam o pedestrianismo e encontros regulares de atividades promotoras de melhoria da qualidade de vida. Serão organizados novos Encontros de Sabedoria e ações destinadas aos s, abertos à participação de toda a comunidade, no âmbito da educação parental, relações familiares, organização e gestão doméstica, vida digital, fiscalidade e outros. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 7/188 A Bolsa de Trocas e as Feiras AMUT Trocas, nas suas vertentes principais, serão implementadas de forma mais expressiva, fomentando o voluntariado, mas também da reutilização de bens e serviços que os s pretendam trocar. Todas as atividades serão amplamente divulgadas junto dos nossos Associados, e abertas à comunidade em geral. IV.1 - Atividades para Melhoria da Saúde A promoção da atividade física como meio de promoção da saúde constituiu um forte incentivo à organização de eventos ao ar livre, tais como caminhadas e visitas a locais de interesse natural ou turístico. A AMUT realizou iniciativas, em 2012, para além das previstas em plano, propondo-se a realização, ao longo de 2013, das seguintes ações: AMUT CAMINHANDO Caminhadas Iniciadas em 2012, as caminhadas são momentos de partilha, de convívio e simultaneamente uma forma simples e fácil de praticar uma atividade benéfica para o corpo e a mente. AMUT SAÚDE A saúde constitui o fim fundamental da AMUT, pelo que a promoção de um conjunto de práticas preventivas é fundamental para garantir melhor qualidade de vida dos nossos s e suas famílias. No seguimento do sucesso dos Encontros de Sabedoria nas áreas das Técnicas de Relaxamento e da Defesa Pessoal, o AMUT Saúde consubstancia-se num conjunto de atividades periódicas que promovam um maior equilíbrio físico e mental dos seus participantes, melhorando a sua saúde e o bem-estar. Por outro lado, pretende-se, com a colaboração de profissionais da Saúde, nomeadamente as entidades com as quais têm vindo a ser estabelecidos PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 8/189 protocolos, manter os s devidamente informados sobre os riscos s a algumas más práticas e comportamentos e sobre a melhor forma de as corrigir. Deste modo, a AMUT irá elaborar um Manual de Boas Práticas de Saúde, com o objetivo de proporcionar melhores cuidados preventivos e melhor acessibilidade a cuidados de saúde, bem como a promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de doenças. IV.2 - Formação Nos termos dos Estatutos, uma das finalidades da AMUT é a de realizar atividades educativas, nomeadamente, conferências, exposições e ações de formação. Neste sentido, atendendo ao sucesso crescente dos Encontros de Sabedoria, e da formação de formadores, esta Direção pretende ampliar esta vertente, criando uma seção autónoma, que levará a AMUT a certificar-se como entidade formadora. Sendo os objetivos para o ano 2013 a este nível os seguintes: - Certificação da AMUT como entidade formadora; - Estabelecer parcerias com outras entidades que disponham de oferta de formação profissional certificada em algumas áreas ainda não abrangidas e sedeadas nas diversas áreas geográficas do concelho onde residem os nossos s. - Promover Encontros de Sabedoria regulares em áreas de interesse prático. Procurar-se-á com estes encontros, envolver os nossos s na partilha de conhecimentos e de experiência que cada um dispõe, motivando-os a querer aprender e desenvolver-se pessoal e profissionalmente. A AMUT, para o ano de 2013, propõe-se atingir o objetivo de 100 horas dedicadas a estas sessões demonstrativas em diversas áreas. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 9/1810 IV.3 AMUT Trocas Conforme já foi afirmado anteriormente, a AMUT tem por fim secundário, de acordo com o n.º3 do artigo 3.º dos seus Estatutos, o desenvolvimento de atividades de apoio social e assistencial, bem como Promover e realizar todas as atividades permitidas por lei em benefício dos s e familiares. Neste sentido, será dada continuidade e fomentada a AMUT Trocas que tem como objetivo a promoção e valorização do tempo, dos saberes e a reutilização de bens, promovendo-se a sustentabilidade de recursos de todos os que pretendam participar. As trocas podem ser concretizadas através da publicitação no site da AMUT, mas também nas feira periódicas temáticas que serão amplamente divulgadas. VI MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DOS SERVIÇOS Considerando a multiplicidade de atividades que a AMUT desenvolve e os recursos disponíveis, quer técnicos, quanto humanos, é necessário garantir a maior rentabilização possível dos mesmos e assegurar a aplicação sistemática das melhores práticas e procedimentos aplicáveis. Neste contexto, têm vindo a ser elaborados normas de funcionamento para definir algumas das atividades com maior exposição pública, sendo objetivo da AMUT elaborar procedimentos internos escritos tomando como referencial as normas de qualidade aplicáveis. No âmbito deste processo, ao longo de 2013, será realizada a primeira avaliação de satisfação dos s de forma a implementarmos, desde já, uma cultura de melhoria contínua. A compilação dos regulamentos e normas de funcionamento, procedimentos e modelos será materializada num Manual de Boas Práticas o qual será editado e revisto PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 10/1811 anualmente, ou sempre que se considere pertinente a sua atualização, como garantia de homogeneização e clarificação de procedimentos internos. VII TABELAS DE QUOTIZAÇÕES E COMPARTICIPAÇÕES Considerando a atual conjuntura económica que tem levado a que as famílias se confronte com maiores dificuldades económicas leva a Direção a considerar proceder a alterações das tabelas de quotizações e de comparticipações, de acordo com o que se encontra no Anexo II. TABELAS DE QUOTIZAÇÕES As maiores dificuldades pelo que passam as famílias mais numerosas, levam a Direção a propor uma redução de 50% das quotas referentes aos filhos (ou equiparado) dos s, a partir do quarto filho inscrito. Em vez do pagamento de 0,10% por cada filho, o pagamento será de 0,05%. TABELAS DE COMPARTICIPAÇÕES Relativamente às comparticipações, tentando responder ao solicitado pelos s, mas nunca esquecendo a necessidade de mantermos a AMUT com sustentabilidade económica, a Direção propõe as seguintes alterações às tabelas: - Aumento de 50 da comparticipação em medicamentos; - Aumento de 5% da taxa de todas as comparticipação dos medicamentos não comparticipados pela ADSE, passando para 90%; - Aumento de 5% das taxas de comparticipação das restantes tipologias de despesas que passam para 65%, com excepção dos medicamentos comparticipados pela ADSE que se mantêm nos 70%, atendendo a que estas comparticipações são pagas exclusivamente com fundos próprios e receita das quotas, não se utilizando para o efeito as transferências do Município de Gondomar. PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 11/1812 ANEXOS PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 12/1813 Anexo I CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL PARA EXERCÍCIO 2013 Rúbricas Custos e Perdas Fornecimentos e Serviços Externos ,00 Serviços Especializados ,00 Trabalhos Especializados ,00 Publicidade e Propaganda 4.000,00 Conservação e reparação ,00 Honorários ,00 Materiais ,00 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 5.000,00 Material de Escritório 8.000,00 Deslocações, estadas e transportes 2.000,00 Deslocações e Estadas 2.000,00 Serviços Diversos ,00 Despesas de funcionamento geral ,00 Rendas e Alugueres ,00 Gastos com Pessoal ,00 Gastos de Depreciação e de Amortização 1.000,00 Outros Gastos e Perdas ,00 Custos c/ apoios financ. concedidos a s ,00 Subsídios, donativos, bolsas de estudo 3.000,00 Prestações pecuniárias de cuidados de saúde ,00 Gastos e Perdas de Financiamento 1.000,00 Resultado Líquido do Periodo ,00 TOTAL DOS CUSTOS ,00 Rúbricas Proveitos e Ganhos Prestações de Serviços ,00 Quotizações de Utilizadores ,00 Rendimentos de patrocinadores e colaborações 1.000,00 Subsídios, doações e legados à Exploração ,00 Estado e Outros Entes Públicos ,00 Outras entidades ,00 Proveitos e Ganhos Financeiros 2.000,00 TOTAL DE PROVEITOS E GANHOS ,00 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 13/1814 Anexo II TABELAS DE QUOTIZAÇÕES E DE COMPARTICIPAÇÕES ANO 2013 TABELA 1 QUOTIZAÇÕES ANO 2013 Tabela QA - Quotização efectivo/participante Quota Associado Efectivo / Participante: 1% Remuneração/Pensão Ilíquida Tabela QC - Quotização dos s familiares COM o Cônjuge / Equiparado Tipologia Associado Designação % Remuneração/Pensão Ilíquida AC Cônjuge 0,25% AC1 + 1 dependente 0,35% AC2 + 2 dependentes 0,45% AC3 + 3 dependentes 0,55% AC4 + 4 dependentes 0,60% -0,05% AC5 + 5 ou mais dependentes 0,65% -0,10% Tabela QSC - Quotização dos s familiares SEM o Cônjuge / Equiparado Tipologia Associado Designação % Remuneração/Pensão Ilíquida A1 1 dependente 0,10% A2 2 dependentes 0,20% A3 3 dependentes 0,30% A4 4 dependentes 0,35% -0,05% A5 5 dependentes 0,40% -0,10% PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 14/1815 Limites de Comparticipação Anual / Associado + Associados Familiares (COM Cônjuge/Equiparado e Dependente(s)) Tabela 2 - REGIME GERAL - ANO 2013 DESIGNAÇÃO LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO A AC AC1 AC2 AC3 AC4 AC5 Medicamentos +50 que em ,50 +25,00 +25,00 +25,00 +25,00 +25,00 Limite Anual 250,00 =312,50 =337,50 =362,50 =387,50 =412,50 =437,50 Comparticipados pela ADSE 70% Não compartic. pela ADSE 90% (+5% que em 2012) Ambulatório +100,00 +40,00 +40,00 +40,00 +40,00 +40,00 Limite Anual 400 =500,00 =540,00 =580,00 =620,00 =660,00 =700,00 Comparticipação 65% (+5% que em 2012) Estomatologia +37,50 +15,00 +15,00 +15,00 +15,00 +15,00 Limite Anual 150 =187,50 =202,50 =217,50 =232,50 =247,50 =262,50 Comparticipação 65% (+5% que em 2012) Próteses e Ortóteses +75,00 +30,00 +30,00 +30,00 +30,00 +30,00 Limite Anual 300 =375,00 =405,00 =435,00 =465,00 =495,00 =525,00 Comparticipação 65% (+5% que em 2012) PERIODO DE CARÊNCIA 3 MESES +275, , , , , ,00 TOTAL 1.100,00 =1.375,00 =1.485,00 =1.595,00 =1.705,00 =1.815,00 =1.925,00 Tabela 2/IH - OPÇÃO INTERNAMENTO HOSPITALAR ANO 2013 LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO DESIGNAÇÃO ASSOCIADO INTERNADO AC AC1 AC2 AC3 AC4 AC5 Internamento Hospitalar Limite Anual 850 ('+50 que em 2012) comparticipação: 65% (+5%) Medicamentos Comparticipados pela ADSE - 70% Não compart. pela ADSE : 90% (+5%) Ambulatório 100,00 135,00 170,00 205,00 240,00 275,00 Estomatologia Próteses e Ortóteses comparticipação: 65% (+5%) TOTAL 850 =950,00 =985,00 =1.020,00 =1.055,00 =1.090,00 =1.125,00 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 15/1816 Tabela 2/M - OPÇÃO MEDICAMENTOS ANO 2013 LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO DESIGNAÇÃO DOENTE CRÓNICO AC AC1 AC2 AC3 AC4 AC5 Medicamentos Comparticipados pela ADSE: 70% 850 ('+50 que em 2012) Não compart. pela ADSE: 90% (+5% ) Ambulatório Estomatologia Próteses e Ortóteses 100,00 135,00 170,00 205,00 240,00 275,00 compart.: 65% (+5%) TOTAL 850 =950,00 =985,00 =1.020,00 =1.055,00 =1.090,00 =1.125,00 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 16/1817 Limites de Comparticipação Anual / Associado + Associados Familiares (Dependente(s) - SEM Cônjuge/Equiparado) Medicamentos DESIGNAÇÃO Tabela 3 - REGIME GERAL - ANO 2013 LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO A A1 A2 A3 A4 A5 +50 que em ,00 +25,00 +25,00 +25,00 +25,00 Limite Anual 250,00 =275,00 =300,00 =325,00 =350,00 =375,00 Comparticipados pela ADSE 70% Não compartic. pela ADSE 90% (+5% que em 2012) Ambulatório +40,00 +40,00 +40,00 +40,00 +40,00 Limite Anual 400 =440,00 =480,00 =520,00 =560,00 =600,00 Comparticipação 65% (+5% que em 2012) Estomatologia +15,00 +15,00 +15,00 +15,00 +15,00 Limite Anual 150 =165,00 =180,00 =195,00 =210,00 =225,00 comparticipação 65% (+5% que em 2012) Próteses e Ortóteses +30,00 +30,00 +30,00 +30,00 +30,00 Limite Anual 300 =330,00 =360,00 =390,00 =420,00 =450,00 Comparticipação 65% (+5% que em 2012) PERIODO DE CARÊNCIA 3 MESES +110, , , , ,00 TOTAL 1.100,00 =1.210,00 =1.320,00 =1.430,00 =1.540,00 =1.650,00 Tabela 3/IH - OPÇÃO INTERNAMENTO HOSPITALAR - ANO 2013 LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO DESIGNAÇÃO LIMITE ASSOCIADO INTERNADO A1 A2 A3 A4 A5 Internamento Hospitalar Limite Anual do que em 2012 comparticipação Medicamentos Comparticipados pela ADSE Não compart. pela ADSE: 90% (+5% que em 2012) Ambulatório 35,00 70,00 105,00 140,00 175,00 Estomatologia Próteses e Ortóteses comparticipação: 65% (+5%) TOTAL 850 =885,00 =920,00 =955,00 =990,00 =1.025,00 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 17/1818 Tabela 3/M - OPÇÃO MEDICAMENTOS - ANO 2013 LIMITES ANUAIS DE COMPARTICIPAÇÃO DESIGNAÇÃO LIMITE DOENTE CRÓNICO A1 A2 A3 A4 A5 Medicamentos Comparticipados pela ADSE Não compart. pela ADSE: 90% (+5% que em 2012) do que em 2012 Ambulatório Estomatologia Próteses e Ortóteses 35,00 70,00 105,00 140,00 175,00 comparticipação: 65% (+5%) TOTAL 850 =885,00 =920,00 =955,00 =990,00 =1.025,00 PROGRAMA DE AÇÃO E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 Página 18/1819 PARECER DO CONSELHO FISCAL No cumprimento da alínea a) do nº 1 do artigo 32º dos Estatutos da Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar (AMUT), aprovados em Assembleia- Geral de 14 de Julho de 2011, o Conselho Fiscal analisou o Programa de Ação e Orçamento do Exercício de 2013 e, retirou as seguintes conclusões: A AMUT continua em fase de crescimento e, como tal é objetivo da Direção alargar a sua base de s não descurando a sustentabilidade da AMUT; O principal objetivo estatutário da AMUT, a comparticipação de despesas de assistência médica e medicamentosa aos seus s, continua em crescimento, estando previstas várias iniciativas entre as quais se destacam o desenvolvimento de uma farmácia social e o estabelecimento de protocolos com novas entidades, com vista a obter benefícios para os s; Em função da política que está a ser seguida, a AMUT está agora em condições de tentar alcançar metas mais ambiciosas como a necessidade de adquirir um espaço para a sua sede social e com isso desenvolver outras valências como a formação e a prestação de cuidados clínicos para além da já referida farmácia social; Destaca-se por fim a alteração feita pela Direção que, atendendo à atual conjuntura económica, tenta aliviar o esforço feito pelos s, aumentando as comparticipações e reduzindo as quotas dos s para as famílias numerosas. Em face do anteriormente exposto o Orçamento apresentado revela-se exequível quanto a às políticas apresentadas no Programa de Ação, mantendo contudo o mesmo rigor e equilíbrio apresentado em exercícios anteriores. Praça Manuel Guedes 4420/193 Gondomar Contribuinte n.º: Telefone: / Fax:20 Assim, o Conselho Fiscal pronuncia-se favoravelmente quanto à proposta de Programa de Ação e Orçamento para 2013 apresentada pela Direção da AMUT e que o mesmo seja posto à votação da Assembleia-Geral. Gondomar, 12 de Dezembro de 2012 O Conselho Fiscal António Albertino Martins Ferreira Maria do Sameiro dos Santos Moura Maria de Fátima da Silva Ferreira Praça Manuel Guedes 4420/193 Gondomar Contribuinte n.º: Telefone: / Fax: Documentos relacionados
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 artigo 3
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 Artigo 1
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 Artigo 18
 Artigo 18
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 ARTIGO 2
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 ARTIGO 1
 Artigo 1
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 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 1
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 ARTIGO 1
 Artigo 1
 Artigo 1
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 ARTIGO 1
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 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
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 Artigo 3
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