Source: http://www.abtt.org.br/estatuto.asp
Timestamp: 2013-06-19 12:53:15+00:00

Document:
ABTT � ASSOCIA��O BRASILEIRA DE T�CNICOS T�XTEIS
Aprovado na A.G.E. de 12 de agosto de 2011
Ata averbada no REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JUR�DICAS DO RIO DE JANEIRO - RJ com o n�mero PCPJ.RJ 201109121038333 de 25/10/2011 e devidamente publicada no D.O. RIO � Di�rio Oficial do Munic�pio do Rio de Janeiro de 26 de outubro de 2011.
Cap�tulo I - Da Denomina��o, Sede, Dura��o e Objetivos. Artigo 1� - Os t�cnicos t�xteis formados no Brasil, considerando que os interesses de cada profissional desta classe, s� poder�o ser defendidos no conjunto dos interesses totais, reunidos em Assembl�ia Geral, constitu�ram uma Associa��o de car�ter privado sem fins lucrativos, sob a denomina��o de ASSOCIA��O BRASILEIRA DE T�CNICOS T�XTEIS (ABTT), que se reger� por estes Estatutos e pela legisla��o aplic�vel � esp�cie. Artigo 2� - A sede e foro da Associa��o est�o localizados na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n� 962, sala 1012, Centro, CEP 20071-002 podendo criar ag�ncias ou manter escrit�rios, onde lhe convier, dentro do territ�rio nacional.
� 1� - A Associa��o ter� prazo indeterminado, e o ano social coincidir� com o ano civil. Artigo 3� - A Associa��o tem por objetivo: a.
Promover solidariedade e a uni�o entre os integrantes do seu quadro social; b.
Promover o interc�mbio de id�ias e experi�ncias entre os seus associados e os demais profissionais t�xteis de outros pa�ses, bem como com entidades cong�neres nacionais e estrangeiras; c. Promover assist�ncia t�cnica, social e jur�dica aos seus associados;
Estimular e promover o desenvolvimento de pesquisas que venham beneficiar a tecnologia t�xtil nacional;
Regulamentar e definir as atividades profissionais dos t�cnicos t�xteis. Cap�tulo II - Dos Associados.
Artigo 4� - Os associados dividem-se em: a.
Honor�rios; b.
Benem�ritos; c. Plenos;
f. Aspirantes; g.
Contribuintes; h.
Empresa. � 1� - S�o associados Honor�rios os que, embora n�o participando do quadro social, tenham prestado relevantes servi�os � Associa��o, � Ind�stria T�xtil, ou a entidades de Ensino T�xtil. � 2� - S�o associados Benem�ritos, os associados que tenham prestado relevantes servi�os � Associa��o, � Ind�stria T�xtil, ou a entidades de Ensino T�xtil. � 3� - S�o associados Plenos: a.
Os profissionais atuantes na �rea t�xtil, desde que possuidores de forma��o em segundo grau ou superior, reconhecidos como tal pela legisla��o oficial do Pa�s, em �mbito nacional; b.
Outros profissionais t�xteis de n�vel m�dio ou superior, formados no exterior, sendo que o reconhecimento ficar� a crit�rio da Diretoria Executiva da Associa��o. � 4� - S�o associados Plenos Especiais os associados Plenos que forem s�cios da ABTT h� mais de 20 (vinte) anos e que estiverem quites com a associa��o nos �ltimos 5 (cinco) anos, preservando seus direitos.
� 5� - S�o associados Plenos Aposentados os associados Plenos quites que se aposentarem em sua vida associativa, mantendo seus direitos.
� 6� - S�o associados Aspirantes, os estudantes dos cursos de tecnologia t�xtil, moda e confec��o, em n�vel de segundo grau ou superior, reconhecidos como tal pela legisla��o oficial do Pa�s, em �mbito nacional. � 7� - S�o associados Contribuintes todos os profissionais ligados � �rea t�xtil, desde que n�o preencham os requisitos para admiss�o como s�cio Pleno ou Aspirante. � 8� - S�o associados Empresa, toda e qualquer empresa com atua��o em qualquer segmento da cadeia t�xtil nacional ou internacional.
Artigo 5� - A admiss�o ao quadro social se far�: a.
Associados Honor�rios e Benem�ritos: mediante a proposi��o de cinco associados plenos e a ju�zo do Conselho Nacional; b.
Associados Plenos, Aspirantes e contribuintes: mediante a proposi��o de tr�s associados plenos e a ju�zo da Diretoria Executiva; c. Associados Empresa: a ju�zo da Diretoria Executiva. � 1� - Quando n�o aprovada uma proposta de associado, somente poder� ser reapresentada na gest�o seguinte. � 2� - Os associados Aspirantes mudar�o de categoria de acordo com o estabelecido no Art.4�, � 3�, al�nea "a� passando a associados Plenos ap�s a conclus�o do curso de tecnologia t�xtil, moda e confec��o, em n�vel de segundo grau ou superior, reconhecidos como tal pela legisla��o oficial do Pa�s, em �mbito nacional. Artigo 6� - S�o direitos dos associados Plenos, Plenos Especiais e Plenos Aposentados quando quites: a. Tomar parte, votar e ser votado nas Assembl�ias Gerais Ordin�rias e Extraordin�rias; b.
Ser indicado pelo Presidente, quando convier a esse, como Coordenador do N�cleo Regional onde resida ou atue profissionalmente.
c. Requerer, com um n�mero de associados superior a 1/5 dos associados, a convoca��o da Assembl�ia Geral Extraordin�ria, justificando o motivo; d.
Desfrutar de todos os servi�os prestados pela Associa��o. � �nico � � direito dos Associados demitir-se quando julgar necess�rio.
Artigo 7� - S�o deveres dos associados: a.
Pagar taxa de inscri��o e pontualmente as anuidades fixadas pela Diretoria Executiva, at� 31 de mar�o de cada ano, devendo o pagamento ser efetuado diretamente � Diretoria Executiva, que posteriormente contabilizar� aos n�cleos 30% (trinta por cento) deste valor. b.
Cumprir e fazer cumprir as disposi��es destes Estatutos e as delibera��es emanadas da Diretoria Executiva ou Diretorias dos N�cleos Regionais, em seus respectivos n�veis de compet�ncia; c. Cooperar com a Diretoria Executiva e com os N�cleos Regionais, no sentido do cumprimento das finalidades da Associa��o; d.
Comparecer �s Assembl�ias Gerais Ordin�rias e Extraordin�rias e votar, quando para isso for solicitado; e.
Comunicar imediatamente � Diretoria Executiva e ao seu N�cleo Regional qualquer mudan�a de endere�o; f. Desempenhar os cargos para os quais for eleito ou nomeado e as comiss�es para que for designado. � �nico � Os associados n�o respondem subsidiariamente pelas obriga��es sociais, enquanto n�o ocuparem cargos na Diretoria Executiva.
Artigo 8� - Os associados ficam sujeitos �s penalidades de suspens�o e exclus�o aplicadas pela Diretoria Executiva a seu ju�zo pr�prio ou a pedido do Conselho Consultivo e de �tica, do Conselho Fiscal e dos N�cleos Regionais, obedecendo aos seguintes crit�rios: a.
A pena de suspens�o poder� ser aplicada aos associados que praticarem atos de natureza leve contra estes Estatutos, ou aos que n�o atenderem �s determina��es da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e de �tica, do Conselho Fiscal e dos N�cleos Regionais; b.
A pena de exclus�o ser� aplicada na reincid�ncia de faltas consideradas leves, ou no caso de pr�tica de atos graves contra estes Estatutos, � Diretoria Executiva, ao Conselho Consultivo e de �tica, ao Conselho Fiscal e aos N�cleos Regionais, ou que atentem contra o bom nome da Associa��o. � 1� - As penalidades de suspens�o ou exclus�o somente ser�o aplicadas depois de ter sido concedido um prazo m�nimo de 30 (trinta) dias para o associado apresentar defesa. � 2� - Das penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, a seu pr�prio ju�zo, ou a pedido dos N�cleos Regionais, cabe recurso �s Assembl�ias Gerais Ordin�rias ou Extraordin�rias. � 3� - Os associados que tenham sido exclu�dos do quadro social, poder�o ser readmitidos, desde que se habilitem a ju�zo da Diretoria Executiva, e a pedido dos N�cleos Regionais ou do Conselho Consultivo e de �tica. Cap�tulo III - Dos �rg�os da Associa��o. Artigo 9� - S�o �rg�os da Associa��o: a.
Assembl�ia Geral; b.
Conselho Nacional; c. Diretoria Executiva; d.
Conselho Consultivo e de �tica
Conselho Fiscal. Cap�tulo IV - Das Atribui��es Gerais. SE��O "A"
ASSEMBL�IA GERAL ORDIN�RIA E EXTRAORDIN�RIA. Artigo 10 - A Associa��o promover� Congressos Nacionais de Trabalhos T�cnicos, em per�odo aproximado de 02 (dois) anos, que sempre coincidir� com a data da Assembl�ia Geral Ordin�ria, previamente convocada pela Diretoria Executiva. � 1� - A Assembl�ia Geral decidir� por maioria de votos dos presentes e funcionar� em 1�. (primeira) convoca��o com a maioria absoluta dos associados e em 2�. (segunda) convoca��o com qualquer n�mero. � 2� - O Congresso Nacional ser� organizado conjuntamente pela Diretoria Executiva, atrav�s do Diretor de Eventos, e os N�cleos Regionais que assumir�o a totalidade das receitas e despesas dele decorrente, sendo que seu super�vit ser� distribu�do na propor��o de 40% (quarenta por cento) � Diretoria Executiva, 40% (quarenta por cento) ao N�cleo realizador e 20% (vinte por cento) destinados como fundo de reserva para que o N�cleo Regional escolhido realize o pr�ximo Congresso.
� 3� - O local do pr�ximo Congresso Nacional ser� definido pela Diretoria Executiva at� 60 (sessenta) dias ap�s a Assembl�ia Geral Ordin�ria no CNTT � Congresso Nacional de T�cnicos T�xteis, sendo o local designado em fun��o da apresenta��o de um caderno de encargos com justificativas e vantagens da realiza��o do evento naquela localidade e do apoio de entidades p�blicas e privadas. � 4� - Todos os controles, a contabiliza��o e a movimenta��o financeira do CNTT - Congresso Nacional de T�cnicos T�xteis ser�o realizados pela Tesouraria Geral, atrav�s Tesoureiro local nomeado pela Diretoria do evento. Artigo 11 - Compete � Assembl�ia Geral Ordin�ria: a. Definir o programa da Associa��o; b. Eleger e empossar os membros da Diretoria Executiva c. Referendar e empossar os membros do Conselho Fiscal, indicado pelo Conselho Consultivo e de �tica, entre os associados da categoria Pleno; d. Deliberar sobre contas e relat�rios da Diretoria Executiva; e. Decidir sobre qualquer assunto de relev�ncia da Associa��o, salvo aqueles que, por natureza, s�o de atribui��o da Diretoria Executiva; f. Definir sobre a instaura��o de comiss�o de �tica, para julgar delitos de responsabilidade de membros da Diretoria Executiva e/ou de N�cleos Regionais, com poderes para acionar judicialmente os respons�veis pelos eventuais delitos. � 1� - Propostas para altera��o das al�neas "a" e "b" bem como propostas para discuss�o de assuntos de relev�ncia tratado na al�nea "d" deste Artigo devem ser obrigatoriamente encaminhadas at� 120 (cento e vinte) dias antes da realiza��o da Assembl�ia Geral, ao Presidente Nacional da Associa��o, com c�pia para os membros do Conselho Nacional, que dever�o se reunir previamente � Assembl�ia para an�lise de viabilidade, apresenta��o, vota��o ou re-estudo. � 2� - As contas mencionadas na al�nea "d" deste artigo, dever�o estar consolidadas por per�odo que compreende do �ltimo balan�o oficial apresentado em Assembl�ia Geral Ordin�ria, at� 3 (tr�s) meses antes em que se efetuar� a delibera��o. Esse consolidado dever� ser enviado aos membros do Conselho Nacional, at� 30 (trinta) dias antes da data da Assembl�ia e receber divulga��o publica, pelo menos 3 (tr�s) dias antes do seu julgamento pela Assembl�ia. � 3� � Para o fim especial de: apreciar e deliberar sobre os relat�rios de atividades, contas e balan�os da Diretoria Executiva e dos N�cleos Regionais, a Assembl�ia Geral Ordin�ria tamb�m se reunir� todos os anos at� o dia 30 (trinta) de abril de cada ano.
Artigo 12. Compete a Assembl�ia Geral Extraordin�ria
Artigo 13 - Nas delibera��es para destitui��o de membros da Diretoria Executiva e altera��o do Estatuto Social, ser� obrigat�rio o voto concorde de 2/3 (dois ter�os) dos associados presentes � Assembl�ia Geral Extraordin�ria, a qualquer tempo convocada, especialmente para esse fim, n�o podendo ela deliberar, sem a maioria absoluta dos associados em primeira convoca��o ou com menos de 1/3 (um ter�o) dos associados nas convoca��es seguintes.
SE��O "B"
CONSELHO NACIONAL Artigo 14 - O Conselho Nacional ser� constitu�do pelos Coordenadores dos N�cleos Regionais, que ser�o nomeados pelo Presidente em exerc�cio da ABTT.
� �nico - Compete aos Coordenadores de N�cleos Regionais: a.
Organizar e coordenar as atividades associativas no seu �mbito regional, zelando pelo bom nome da Associa��o;
Providenciar os pagamentos relativos ao movimento financeiro do N�cleo sob sua coordena��o, solicitando com a devida anteced�ncia os recursos necess�rios � Tesouraria Geral.
c. Apresentar bimestralmente relat�rio de contas do N�cleo � Presid�ncia Nacional da Associa��o, sob pena de incorrer no que tratam os artigos 21 al�nea �k� e 8� al�neas �a� e �b�.
Coordenar a realiza��o de eventos no N�cleo, sempre em programas definidos juntamente com o Diretor de Eventos ou outro membro da Diretoria Nacional, indicado por esse na sua impossibilidade.
Apresentar ao final de cada evento � Diretoria Nacional, planilha do resultado. No caso de resultado positivo, 30% (trinta por cento) do valor ser� contabilizado para a ABTT e 70% (setenta por cento) para o N�cleo realizador. Em caso negativo todo o preju�zo ser� debitado na conta do N�cleo.
Artigo 15 - Compete ao Conselho Nacional: a.
Assistir � Diretoria Executiva em todos os seus atos; b.
Emitir parecer sobre assuntos da Associa��o, independente de convoca��o pela Diretoria Executiva; c. Assumir a Dire��o da Associa��o em caso de ren�ncia coletiva da Diretoria Executiva, podendo nomear novos membros, at� a realiza��o da pr�xima Assembl�ia Geral Ordin�ria; d. Analisar as propostas de que trata o � 1�, do artigo 11�, previamente � instala��o da Assembl�ia Geral Ordin�ria, mediante convoca��o da Diretoria Executiva. Artigo 16 - O Conselho Nacional reunir-se-�: a. Quando convocado pela Diretoria Executiva; b. Quando convocado pela maioria simples dos seus membros, mediante solicita��o da Diretoria Executiva; c. Quando convocado por maioria simples dos associados plenos quites, mediante solicita��o da Diretoria Executiva. � �nico - As reuni�es do Conselho Nacional ser�o realizadas na sede da Associa��o ou em local escolhido pela maioria dos seus membros, devendo a convoca��o, mediante circular, ser feita no m�nimo 30 (trinta) dias antes da reuni�o. SE��O "C" DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 17 - A Diretoria Executiva ser� formada dos seguintes membros: a.
Presidente; b.
Vice Presidente; c. Secret�rio Geral; d.
1� Secret�rio;
Tesoureiro Geral; f. 1� Tesoureiro; g.
Diretor de eventos. Artigo 18 - Todos os membros da Diretoria Executiva ser�o eleitos pelos associados reunidos em Assembl�ia Geral Ordin�ria, ressalvada a hip�tese prevista no Artigo 15 al�nea "c". � 1� - A elei��o da Diretoria Executiva ser� obrigatoriamente realizada em escrut�nio secreto, salvo quando houver chapa �nica, quando a elei��o poder� ser por aclama��o. � 2� - A condi��o de s�cio com direito a voto dever� ser comprovada pelo Primeiro Secret�rio da Associa��o. � 3� - A Tesouraria Geral dever� ser ocupada por associado Pleno pertencente ao mesmo N�cleo Regional do Presidente.
� 4� - � vedada a cria��o de cargos de Diretoria n�o previstos no artigo 17. Artigo 19 - Os mandatos de todos os membros da Diretoria Executiva estender-se-�o da Assembl�ia Geral Ordin�ria em que foram eleitos at� a realiza��o da pr�xima podendo ser reeleitos. Artigo 20 - Compete � Diretoria Executiva: a. Estabelecer normas internas para o seu funcionamento; b. Julgar os pedidos de inscri��o no quadro social; c. Procurar inteirar-se do destino de todos os associados; d. Fixar taxa de inscri��o e valor de anuidade devida pelos associados cabendo a ela 70% (setenta por cento) da arrecada��o; e. Interpretar a Legisla��o do Trabalho para fins de informa��o e orienta��o dos associados; f. Prestar contas aos associados, na Assembl�ia Geral, de suas atividades e realiza��es; g.
Editar um boletim peri�dico sobre assuntos t�cnicos e not�cias da Associa��o; h.
Interessar-se pela coloca��o dos associados, atrav�s de carteiras de empregos, mantida por ela ou pelos N�cleos Regionais; i. Propor ao Conselho Nacional a designa��o dos s�cios Honor�rios e Benem�ritos; j. Promover atrav�s dos meios de divulga��o apropriados o nome e as atividades da Associa��o Brasileira de T�cnicos T�xteis, nos meios industriais; k.
Advertir e exonerar Coordenadores de N�cleos Regionais que n�o acatarem instru��es emanadas da Diretoria Executiva, ou que n�o estejam contribuindo para o bom desempenho do N�cleo Regional, empossando o seu substituto legal ou, na sua falta, nomeando qualquer s�cio pleno do N�cleo Regional para o cargo; l. Enviar para a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e de �tica, Conselho Fiscal, Coordenadores Regionais e para os Associados Plenos quites, em at� 150 dias da realiza��o, c�pia da ata da Assembl�ia Geral Ordin�ria e/ou Extraordin�ria. Artigo 21 - S�o atribui��es do Presidente: a.
Dirigir as reuni�es da Diretoria executiva orientando os trabalhos e tomando o voto dos seus membros; b.
Emitir voto de qualidade em caso de empate; c. Proclamar e fazer realizar as decis�es da Diretoria Executiva;
Designar, a crit�rio, qualquer associado para servi�os especiais ou de natureza urgente; e.
Resolver as quest�es de ordem suscitadas nas reuni�es; f. Convocar as reuni�es ordin�rias e extraordin�rias; g.
Assinar, com os demais membros da Diretoria Executiva, as atas das reuni�es; h.
Movimentar contas banc�rias da Associa��o, assinar, com o Tesoureiro Geral, cheques, ordens de pagamento e demais pap�is relativos ao movimento financeiro da associa��o; i. Representar a Associa��o em Ju�zo e fora dela, ou por meio de procuradores ou mandat�rios; j. Presidir as sess�es preparat�rias das Assembl�ias Gerais Ordin�rias;
Nomear os Coordenadores de N�cleos Regionais, podendo substitu�-los a seu exclusivo crit�rio.
l. Nomear e demitir auxiliares, fixando seus vencimentos; m. Desempenhar em geral, as fun��es concedidas aos Presidentes de entidades de delibera��o coletiva;
Nomear o Presidente do CNTT � Congresso Nacional de T�cnicos T�xteis - FENAT�XTIL - Feira Nacional da Ind�stria T�xtil que preferencialmente dever� pertencer ao N�cleo Regional da ABTT da regi�o onde o evento ser� realizado. o.
Responder subsidiariamente pelas obriga��es sociais da associa��o.
Artigo 22 - Fica expressamente proibido o uso da Associa��o em qualquer neg�cio que n�o diga respeito aos seus exclusivos interesses, notadamente em fian�as, avais e quaisquer responsabilidades de favor. Artigo 23 - S�o atribui��es do Vice-Presidente: a.
Coordenar os contatos com os N�cleos Regionais; c. Auxiliar o Presidente em todas as suas fun��es. Artigo 24 - S�o atribui��es do Secret�rio Geral: a.
Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos tempor�rios;
Assistir as reuni�es ordin�rias e extraordin�rias e redigir as respectivas atas; c. Minutar a correspond�ncia, abrir e autenticar livros de expediente; d.
Processar pap�is e documentos, e de modo geral, distribuir os servi�os para que estejam em ordem no momento dos trabalhos. Artigo 25 - S�o atribui��es do Primeiro Secret�rio: a.
Organizar e manter atualizado o arquivo da Associa��o; b.
Substituir o Secret�rio Geral em todos os seus impedimentos ou faltas. Artigo 26 - S�o atribui��es do Tesoureiro Geral: a.
Guardar os valores e zelar pelo patrim�nio da associa��o; b.
Organizar e supervisionar a contabilidade; c. Prestar contas � Diretoria Executiva da situa��o financeira e cont�bil da associa��o; d.
Movimentar contas da Associa��o, assinar, com o Presidente, cheques, ordens de pagamento e demais pap�is relativos ao movimento financeiro da associa��o. Artigo 27 - S�o atribui��es do Primeiro Tesoureiro: a.
Substituir o Tesoureiro Geral em todos os seus impedimentos ou faltas; b.
Auxiliar o Tesoureiro Geral em todas as suas fun��es; c. A responsabilidade pela guarda dos documentos fiscais e de escritura��o cont�bil da ABTT, em sua sede; d.
Contratar profissional Contador e dos servi�os de Contabilidade para a ABTT. Artigo 28 - S�o atribui��es do Diretor de Eventos: Ser respons�vel em nome da Diretoria Executiva pela realiza��o do CNTT - Congresso Nacional de T�cnicos T�xteis e da FENAT�XTIL - Feira Nacional da Ind�stria T�xtil, bem como de eventos nos N�cleos Regionais definindo as a��es necess�rias juntamente com o Coordenador do N�cleo. Artigo 29 - Todos os membros da Diretoria Executiva exercer�o as suas fun��es pessoalmente, n�o sendo l�cito execut�-las atrav�s de procuradores, salvo no que trata a al�nea "i" do Artigo 21. Artigo 30 - A associa��o n�o remunera por qualquer forma, os cargos de sua Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e de �tica e n�o distribui lucros, bonifica��es ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Cap�tulo V - Do Patrim�nio. Artigo 31 - Constitui patrim�nio da Associa��o: a.
As doa��es e legados;
Os bens e valores adquiridos; c. Vendas eventuais; d.
As contribui��es dos associados. � 1� - Os bens im�veis, acaso adquiridos pela Associa��o, s� poder�o ser alienados mediante expressa autoriza��o da Assembl�ia Geral Ordin�ria, conforme artigo 11, � 1�. � 2� - Os bens im�veis adquiridos pelos N�cleos Regionais com verbas pr�prias, s� poder�o ser alienados ou vendidos com autoriza��o expressa do N�cleo adquirente, e ap�s aprova��o de acordo com o artigo 11, � 1�. � 3� - O valor l�quido integral da venda do im�vel dever� ser contabilizado ao N�cleo ao qual o im�vel pertencia.
� 4� - No caso de dissolu��o da Associa��o o patrim�nio existente, depois de convertido em esp�cie, de acordo com as normas legais, dever� ser revertido a institui��es beneficentes.
Artigo 32 - Fica facultada � Diretoria Executiva e �s Diretorias de N�cleos Regionais, uma verba de representa��o correspondente a, no m�ximo, 30% (trinta por cento) das respectivas receitas anuais. Artigo 33 - CONSELHO CONSULTIVO E DE �TICA � 1� - � criado o Conselho Consultivo e de �tica da ABTT, com a finalidade de prestar todo e qualquer tipo de colabora��o, que venha engrandecer a ABTT e principalmente, fortalecer administrativamente a gest�o da Diretoria Nacional. � 2� - O Conselho � constitu�do ex-of�cio por todos os Ex-Presidentes da ABTT que estiverem em pleno gozo de seus direitos de associado.
� 3� - Caber� ao Presidente Nacional da ABTT em exerc�cio, indicar o Presidente do referido Conselho. � 4� - O Conselho Consultivo e de �tica se reunir� Ordinariamente, obrigatoriamente, a cada 02 (dois) anos, coincidentemente ao Congresso Nacional da ABTT, e Extraordinariamente por convoca��es do Presidente Nacional, por 1/3 (um ter�o) da Diretoria Nacional ou por 1/3 (um ter�o) de seus membros. � 5� - O Conselho Consultivo e de �tica n�o exercer� atividades executivas na administra��o da ABTT. � 6� - Aos Conselheiros poder� ser atribu�do, excepcionalmente, qualquer tipo de atividade que se fa�a necess�ria, interna ou externamente, se para tanto houver uma convoca��o expressa do Presidente Nacional da ABTT. � 7� - O Conselho Consultivo e de �tica tem atribui��o de prestar assessoramento a Comiss�o Organizadora do Congresso Nacional da ABTT.
� 8� - O Conselho Consultivo e de �tica tem tamb�m a atribui��o de ser um Conselho de �tica da ABTT, seguindo o estabelecido no C�digo de �tica da ABTT. � 9� - O Conselho Consultivo e de �tica nomear� 3 (tr�s) associados Plenos para comporem o Conselho Fiscal da ABTT, nomeados na Assembl�ia Geral. � 10� - A sede do Conselho Consultivo e de �tica ser� a sede da ABTT Nacional. Artigo 34 � Todos os documentos fiscais e de escritura��o cont�bil da ABTT dever�o ser guardados na sede da associa��o. � �nico - O profissional Contador contratado pela ABTT, para a execu��o dos trabalhos relativos � contabilidade da associa��o, dever� estar sediado na mesma cidade onde residam o Presidente e o Tesoureiro Geral da associa��o.
Artigo 35 � A conta corrente banc�ria da ABTT dever� estar centralizada em uma ag�ncia de institui��o banc�ria com atua��o em todo o territ�rio nacional, localizada na cidade do Rio de Janeiro � RJ. Artigo 36 - Fica prevista a cria��o, pela Diretoria Executiva, de uma carteira social e de um distintivo da Associa��o. Artigo 37 - A Associa��o s� poder� ser dissolvida com a aquiesc�ncia de pelo menos 4/5 (quatro quintos) de seus associados Plenos.
Artigo 38 - CONSELHO FISCAL
� 1� - A ABTT passa a ter um Conselho Fiscal, composto por 03 (tr�s) associados Plenos, nomeados pelo Conselho Consultivo e de �tica, referendados e empossados em Assembl�ia Geral Ordin�ria para um mandato de dois (02) anos que coincidir� com o mandato da Diretoria Executiva.
� 2� - S�o atribui��es do Conselho Fiscal:
Analisar lan�amentos cont�beis e balancetes da Tesouraria.
Verificar e sugerir altera��es nos procedimentos cont�beis da Tesouraria.
c. Apresentar relat�rio nas Assembl�ias Gerais Ordin�rias sobre a situa��o cont�bil da ABTT.
Cap�tulo VI - Das Disposi��es Gerais. Artigo 39 - Caso o Presidente Nacional da Associa��o n�o convoque a Assembl�ia Geral Ordin�ria que transcorre juntamente ao Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 10� ou o Conselho Nacional de acordo com o Artigo 15, al�neas "b" e "c", perder� automaticamente o seu mandato, assumindo o seu substituto legal. Artigo 40- No caso da vac�ncia dos cargos de Presidente e Vice-Presidentes, o Conselho Nacional indicar� os substitutos at� a realiza��o da pr�xima Assembl�ia Geral Ordin�ria. Artigo 41 - Os N�cleos Regionais poder�o preparar Regimentos Internos pr�prios, n�o conflitantes com este Estatuto, dando ci�ncia � Diretoria Executiva. Artigo 42 - Os N�cleos Regionais dever�o manter contatos freq�entes com a Diretoria Executiva, atrav�s de seu Primeiro Vice-Presidente. Artigo 43 - Nenhum evento, que apresente o s�mbolo da ABTT ou seu nome, poder� ser promovido por N�cleo Regional sem a aprova��o previa do Diretor de Eventos.
� 1� � O evento dever� fazer parte do calend�rio de eventos da ABTT.
� 2� � O Coordenador do N�cleo Regional respons�vel pelo evento devera apresentar Caderno de Encargos, bem como a planilha financeira e garantia de resultado.
� 3� � O Conselho Consultivo e de �tica tomar� as medidas cab�veis, quando algum N�cleo Regional realizar evento sem seguir as determina��es acima.
C�digo de �tica da ABTT - fa�a o download aqui

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 14

Artigo 15
 artigo 11
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 15
 artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21

Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 21
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 11
 artigo 11

Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34

Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37

Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 10
 Artigo 15
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43