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Curso de Mediação de conflitos familiares Dupla certificação: Mediação privada e Mediação pública - PDF
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Maria de Belem Alcaide Antunes
1 Descrição do Curso Este curso aborda o processo de mediação, as especificidades do processo de mediação familiar, as competências do mediador, os aspetos teóricos da resolução de conflitos e da negociação, bem como o sistema de mediação familiar no contexto legal português. Preenche os requisitos legais para acreditação junto do Ministério da Justiça, pois o ICFML é uma entidade acreditada como Entidade Certificadora pelo Ministério da Justiça, possibilitando o exercício da atividade de mediador de conflitos no sistema de mediação familiar, nos termos da Lei 29/2013, de 19 de abril e da Portaria n.º 345/2013, de 27 de novembro. Em simultâneo, preenche também os requisitos do International Mediation Institute, representado em Portugal pelo ICFML (Instituto de Certificação e Mediação de mediadores lusófonos) para a certificação de mediadores internacionais. Objectivos do Curso No final do Curso o formando deverá ser capaz de: 1. Explicar o sentido dos aspetos práticos e teóricos da resolução de conflitos; 2. Desenvolver capacidades de intervenção no contexto da Mediação Familiar (quer no Sistema Público de Mediação Familiar, quer para o exercício da Mediação Privada) através de conhecimentos, instrumentos e treino de habilidades; 4. Compreender as situações familiares nas suas diversas componentes jurídicas, psicológicas e sociológicas; 5. Utilizar a teoria, o processo, as técnicas e a ética na mediação familiar; 6. Determinar as necessidades das crianças e as questões associadas; 7. Demonstrar conhecimento sobre os aspetos financeiros e práticos que envolvem os processos de divórcio; 8. Mostrar capacidade de determinar a adequação da mediação familiar á situação, incluindo o conhecimento e a capacidade de filtrar situações de violência doméstica e conhecimento das respostas apropriadas quando a violência doméstica ou o seu potencial forem identificadas; 9. Demonstrar o conhecimento do processo em negociação e mediação familiar (role play); 10. Conhecer e descrever o contexto legal da mediação familiar em Portugal; O curso está, assim, organizado e preparado para habilitar os futuros mediadores familiares a trabalhar o conflito em questões de divórcio, regulação de responsabilidades parentais, partilhas, empresas familiares, relações geracionais, cuidados a terceiros maiores, etc. Metodologia: Autoavaliação inicial: Cada participante terá acesso ao seu perfil individualizado de comportamentos face ao conflito. Perfil individual de cada formando face ao conflito: Este curso utiliza o Conflict Dynamics Profile como base de autoavaliação individual de cada participante. Esta autoavaliação, em Português, é efetuada de forma eletrónica antes do início do curso. Para mais informações sobre o CDP consulte o nosso website 2016 ICFML Pagina 1
2 Este perfil é para autoconhecimento individual e não tem nenhuma influência na nota do formando. Aprendizagem Experiencial: O curso foca a sua atividade formativa na aprendizagem experiencial (experimentar e fazer para aprender). Neste sentido, a aprendizagem é orientada através de discussões e trabalhos em grupo, role-play, aulas teóricas, apresentações multimédia, dinâmicas de grupo e jogos. A prática joga aqui um papel essencial. Intervenções Online de peritos Internacionais em Mediação Familiar: O ICFML tem uma rede de parceiros a nível mundial, nomeadamente no Brasil, Usa, Canadá entre outros países. Em função do grupo o ICFML proporcionará a intervenção destes peritos durante sessões do curso. A intervenção destes peritos poderá ser em inglês. Programa do Curso Temas abordados: n Aspetos teóricos da Resolução de Conflitos n ADR continuum n Mediação Familiar: da teoria à prática n O Processo de Mediação Familiar n Técnicas de comunicação em mediação familiar n Técnicas de Negociação em mediação familiar n A dinâmica do consenso n Ética em mediação n Psicossociologia da Família n Temas de Direito n Campos da mediação n O mediador familiar como pessoa e em contexto multicultural n Trabalho de Grupo e reflexão pessoal Durante o curso, os formandos desenvolverão o seu pensamento crítico e a sua criatividade, a capacidade de analisar e avaliar situações de conflito, a habilidade de adaptarem o seu conhecimento a novas situações, a capacidade de liderar e gerir um grupo de modo eficiente. A prática de mediação em simulação proporcionará aos formandos a interiorização do processo e a sua gestão eficaz. A gestão do conteúdo de cada sessão do curso é adaptada constantemente pelos responsáveis pedagógicos em função de vários critérios de modo a maximizar a aprendizagem dos presentes ICFML Pagina 2
3 Psicossociologia da Família Técnicas de Comunicação O Processo de Mediação Familiar Dinâmica do Consenso na Família Princípios Éticos e Deontológicos em Mediação Violência Doméstica e Crianças e Jovens na Mediação Familiar Direito da Família: Divórcio e Responsabilidades Parentais Modelos de Mediação Sistemas, estruturas e processos familiares. Ciclos de vida da família, crises e conflitos familiares, processos de rutura e luto. Os efeitos de comportamentos alienantes nos filhos. Desenvolvimento cognitivo da criança e jovem adolescente e suas implicações na sua participação em mediação. Introdução à teoria da Comunicação: Comunicação verbal, não-verbal e para verbal. Auto-conhecimento do mediador. O mediador como Facilitador da Comunicação: Presença, autenticidade. Escuta Perceção e Comunicação: os sistemas de representação. Introdução ao modelo de comunicação não violenta Princípios da mediação O processo identificação das fases. A Abertura do Mediador A fase da Escuta e da exposição das partes A fase da Investigação A Agenda A fase da negociação em mediação familiar: aplicação no processo das dinâmicas colaborativas para chegar a consenso. A Fase do Acordo e encerramento da mediação, A importância da avaliação positiva do processo de mediação. Estratégias de negociação cooperativa em confronto com a competição inerente ao conflito. Negociação pelos interesses. Estratégias criativas para gerar soluções de problemas. Estratégias para superar impasses e bloqueios negociais em conflitos familiares. Princípios éticos em mediação especificidades da mediação familiar. Análise de diferentes códigos de conduta de Mediadores de Conflitos. A confidencialidade. Incompatibilidades e deveres. O problema. Definições. Impacto nas crianças e adolescentes; Potenciais Impactos em diferentes idades. Violência conjugal e mediação deveres do mediador. A lei do Divórcio e sua conjugação com o Código Civil. Aspetos específicos dos acordos em fase de divórcio. Homologação em sede de Registo Civil e em sede de Tribunal de Família. Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais; Questões previstas no RGPTC e no Cód. Civil. Questões legais específicas sobre a partilha de bens em divórcio. O Modelo Transformativo. O modelo Narrativo. O Modelo linear. Outros modelos ICFML Pagina 3
4 O Sistema de Mediação Familiar Mediador Familiar em Contexto Multicultural Campos da Mediação Certificação de Mediadores Avaliação e encerramento do Curso O Sistema de Mediação Familiar. A Mediação Familiar nos Tribunais Judiciais. A Mediação Familiar na Lei da Mediação. Os diferentes modelos culturais. Integração das características dos modelos culturais nas relações. Mediação familiar em contexto de pessoas de diferentes culturas. Desafios e dificuldades. A mediação em diferentes contextos Mediação escolar, mediação penal e práticas restaurativas, mediação laboral e organizacional, mediação comunitária, mediação Civil e Comercial. Critérios de Avaliação de Competências do IMI. - International Mediation Institute. Assessment. Mediação Familiar passo a passo Apresentação de Trabalhos. Certificados de Presença; Fecho ICFML Pagina 4
5 Método de avaliação Relatório de reflexão pessoal = 20% Participação e assiduidade (incluindo CDP) = 25% O formando deve escrever um relatório/reflexão sobre o seu percurso e aprendizagens. No final de cada role play e exercício, o formando deve documentar a sua participação do seguinte modo: 1) Breve resumo do processo 2) Técnicas usadas pelo mediador, o que pode melhorar 3) As melhores intervenções do mediador. 4) Descrever as reações do mediador e do mediado focando as emoções. 5) O que aprendeu com este exercício. Estes relatórios podem ser lidos por outros colegas e pelos formadores. 6) Os relatórios, sempre que possível, deverão conter referências bibliográficas (incentivando-se desta forma os formandos a realizar leituras e a aprofundar os aspetos teóricos da mediação). O formando será observado e avaliado durante as discussões e exercício em grupo, bem como nas restantes atividades. A assiduidade será tida em conta, já que o formando apenas pode faltar a 10% do n.º total de horas de formação. O cumprimento de horários também será tido em conta. Alguns aspetos a serem avaliados na participação: -Falar para os outros participantes, responder a questões, escutar, gerir a discordância de opiniões. - Participação nos role play e em outros exercícios práticos. 1) cada formando deve praticar o papel de mediador em pelo menos um role-play 2) cada formando deve praticar o papel de mediado em pelo menos um role-play Nos Role-play em que o formando participe como observador, tomará notas sobre o que funcionou e o que poderia ter funcionado melhor ou o que teria feito se estivesse no papel do mediador. Estas notas serão partilhadas no grupo na discussão/análise do role-play Os formandos realizarão ainda auto-avaliação (perante o grupo) sobre o seu trabalho como mediadores em role-play. A presença é requisito indispensável. Qualquer falta acimas das mencionadas implicará que o formando tenha de compensar as horas em falta. Artigo original = 20% Grupos de discussão - fóruns - on-line = 10% Questionários = 5% Os formandos terão de redigir um artigo de investigação, cuja temática deverá incidir na Mediação. O artigo deverá ter um mínimo de 3 e um máximo de 5 páginas (não se encontram incluídas a capa o índice e a bibliografia). No mínimo, deverá ter por base a consulta de 3 referências bibliográficas. Os artigos poderão serão discutidos em grupo, não devendo a sua apresentação ter uma duração superior a 8 minutos. Os formandos deverão participar em grupos de discussão, criados especialmente para o curso, onde deverão propor tópicos e emitir a sua opinião, partilhar artigos ou web links relevantes. Todos os formandos deverão participar nos grupos de discussão e colocar conteúdos para que estes sejam relevantes na sua avaliação. Poderão ainda ser realizadas pequenas avaliações/questionários escritos sobre cada módulo ICFML Pagina 5
6 Participação no projeto de grupo = 10% Exame final (10%) O formando precisa de demonstrar ser capaz e estar preparado para participar e dar o seu contributo junto do grupo de formação. O debate e a discussão são muito importantes. A capacidade de escuta e o sentido de oportunidade, bem como o respeito pelos outros e a tolerância e a capacidade de respeitar diferentes opiniões, são relevantes. Exame final composto de perguntas de desenvolvimento. Requisitos de admissão Para certificação privada (40h) e para a dupla certificação Mediação pública e privada (200h): 1. Frequência do último ano de licenciatura 2. Curriculum vitœ 3. Documento de identificação 4. Carta de motivação Estrutura do curso, início, duração Número total de horas de formação: 200 h (+ 8h de Estágio) Calendarização: Início a 18 de Julho de 2016 / Fim a 21 de Janeiro de 2017 (inclui sessão de Estágio) n Parte 1 40h Dias 18 (4h), 19 (4h), 20 (4h), 21 (4h), 22 (4h), 23 (8h), 25 (4h), 26 (4h) e 27 (4h) de Julho Dias de semana das 18h às 22h Sábados das 9h às 18h n Parte 2 136h Dias 29 (4h) e 30 (8h) de Julho Dias 2 (4h), 3 (8h), 9 (4h), 10 (8h), 24 (8h) e 30 (4h) de Setembro Dias 1 (8h), 14 (4h), 15 (8h), 22 (8h), 28 (4h) e 29 (8h) de Outubro Dias 4 (4h), 5 (8h), 18 (4h), 19 (8h), 25 (4h) e 26 (8h) de Novembro Dias 2 (4h) e 3 (8h) de Dezembro Sextas-feiras das 18h às 22h Sábados das 9h às 18h 2016 ICFML Pagina 6
7 n Parte 3 32h Dias 9 (4h), 16 (4h) e 17 (8h) de Dezembro Dias 7 (8h) e 21 (8h) de Janeiro Sextas-feiras das 18h às 22h Sábados das 9h às 18h Por razões pedagógicas e sendo este um curso profissionalizante e de cariz essencialmente prático, propõe-se um número mínimo de formandos de 12 e um número máximo de 30. Organizador do Curso ICFML Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos Maria João Castelo Branco Ana Maria Maia Gonçalves Propina Taxa de inscrição: 100 Diploma: 50 n Para a dupla certificação (200h de formação) Alunos inscritos em licenciatura/mestrado da FDUL: DESCONTO DE Profissionais das CPCJ (Comissão de Proteção de crianças e jovens) DESCONTO DE O pagamento poderá ser efetuado ou na totalidade no ato da inscrição com 5% de desconto do valor total 1472,50.O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 221 mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. Ex-alunos FDUL e membros do ICFML: DESCONTO DE Advogados Estagiários não remunerados e desempregados DESCONTO DE O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 264 mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. Outros: 1950 O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 289 mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. n Para a certificação privada (40h em Julho) Alunos inscritos em licenciatura/mestrado da FDUL e profissionais da CPCJ: ICFML Pagina 7
8 Ex-alunos FDUL e membros do ICFML: 800 Outros: 990 O pagamento deverá ser efetuado no ato da inscrição Os alunos externos que já tenham o curso de Mediação de conflitos do ICFML, com avaliação positiva, e que desejem participar nos módulos específicos do curso de mediação familiar: 750 para os atuais alunos da FDUL; 850 para os ex-alunos da FDUL ; 990 para os alunos externos. Os módulos obrigatórios são decididos pela comissão pedagógica do curso. Os pagamentos podem ser efetuados em 3 prestações, a primeira no ato da matrícula, a segunda no primeiro mês do curso, e a terceira no quarto mês do curso. Formadores Ana Maria Maia Gonçalves Jorge Duarte Pinheiro Anabela Quintanilha Maria João Castelo Branco Nuno Ramos Teresa Barreto Xavier Thomas Gaultie A organização do Curso poderá convidar outros especialistas nacionais e internacionais para lecionarem um tópico específico do curso. Materiais do Curso: Os materiais essenciais, tais como a legislação essencial, bem como resumos de casos, serão distribuídos ao longo da formação. Em cada aula será ainda fornecido um sumário dos principais tópicos, com os objetivos a atingir e leituras aconselhadas. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Avaliação para certificação pelo International Mediation Institute: A avaliação será realizada nos últimos dias do curso. Os formandos deverão estar preparados para realizarem uma mediação no papel de Mediador(a), com a duração de +/- 60 minutos e filmada. Os formandos que se neguem a este tipo de avaliação, poderão participar como partes na simulação, mas apenas obterão um certificado de presença ICFML Pagina 8
9 Diploma: Os alunos que tiverem avaliação positiva no curso terão um diploma emitido pelo ICFML e pela FDUL. A lista dos alunos com avaliação positiva e as notas dos mesmos são enviadas para o Ministério da Justiça para efeitos futuros de concursos. Os alunos que além da avaliação positiva no curso tiverem avaliação positiva feita por avaliadores externos ao ICFML do vídeo feito nas últimas sessões terão igualmente um diploma do ICFML e poderão utilizar o logo de MEDIADOR CERTIFICADO ICFML. A certificação ICFML é condicionada a formação contínua depois de um ano á sua obtenção. Para mais informação sobre os benefícios, consultar Mais informação: Maria João Castelo-Branco ICFML Tel Nota bibliográfica dos Formadores JORGE DUARTE PINHEIRO Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é docente deste Tem-se dedicado sobretudo ao ensino e ao estudo do Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito dos Menores ou das Crianças. Tem sido orador em encontros científicos, conferências e cursos de Direito (Portugal, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Estados Unidos da América e Índia). Foi relator de Portugal no XVIII Congresso Internacional de Direito Comparado da International Academy of Comparative Law (tema do relatório: Same-sex marriages ), Washington D.C., É autor das obras O Direito da Família Contemporâneo e O Direito das Sucessões Contemporâneo. Foi membro do Conselho Superior de Magistratura ( ) e director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ( ). ANA MARIA MAIA GONÇALVES Ana Maria Maia Gonçalves, Jurista e Mediadora certificada pelo International Mediation Institute (IMI), pelo ADR Group e presente no painel de mediadores do CPR (Int. Inst. for Confict Prevention & Resolution USA). Citada no Who s Who Legal 2014, Ana é membro da Comissão Internacional da Secção de Dispute Resolution da American Bar Association, e oradora regular em conferências internacionais (ERA European Academy of Law, UIA, IMA) e em cursos universitários em Portugal e no estrangeiro. É autora ou coautora de vários artigos sobre mediação. Ana é presidente do ICFML, a única instituição habilitada a certificar mediadores internacionalmente em português e membro da Federação Nacional de Mediação de Conflitos. Depois de ter vivido e praticado mediação em França, no UK, na Austrália, e nos Estados Unidos, Ana reside atualmente em Kuala Lumpur na Malásia. ANABELA QUINTANILHA Mestre em Direito com especialização em Justiça Alternativa Pós-Graduada em Proteção de Menores Mediadora de Conflitos Familiares no Sistema Público e no Privado Advogada na área da Família e das Crianças Jurista numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens Formadora em cursos de Mediação e Pós-graduações Membro Associado do Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra
10 MARIA JOÃO CASTELO-BRANCO Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa em 1996, exerceu advocacia até Tem a certificação em Mediação e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, desde Março de 2009, e a Especialização em Mediação Familiar (2010) pela MEDIARCOM Associação Europeia de Mediação em parceria com o LabRal Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Possui o certificado em Train the Trainer Master Skills Mediator Training Project, promovido pelo CEDR Centre for Effective Dispute Resolution. É Mediadora Certificada ICFML. Possui o CAP de formadora dando formação nas áreas da Mediação de Conflitos Civis e Comerciais, Escolares, na Mediação Familiar e para Certificação de Mediadores. É directora do Departamento de Mediação Familiar do ICFML. É membro do Conselho Fiscal da FMC Federação Nacional de Mediadores de Conflitos. Está inscrita na Lista de Mediadores Privados no site da DGPJ. THOMAS GAULTIER Thomas Gaultier, Consultor na Abreu Advogados, licenciado pela Faculdade de Direito de Nanterre, Paris (2008), mestre em direito comercial internacional e direito societário pela mesma faculdade. LLM em Resolução Alternativa de litígios pela Faculdade de direito da University of Texas at Austin (2009). Mediador certificado e inscrito na ordem dos advogados de Nova Iorque desde Após a conclusão do LLM, estagiou e tornou-se consultor na Abreu Advogados, centrando a sua atividade na área do Meios Alternativos de Resolução de Litígios, entre outros. É autor ou coautor de vários artigos sobre arbitragem e mediação. Venceu em 2010 o prémio Consulegis Dr Thomas Marx, pela sua dissertação sobre Cross-Border Mediation. É cofundador e Vice-Presidente do ICFML Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos. O Thomas ensina regularmente workshops e seminários em mediação e arbitragem, tão em Portugal como no estrangeiro. NUNO RAMOS Mestre em Psicologia Aplicada pelo ISPA tendo estagiado em contexto hospitalar e em Psicologia da Saúde. É mediador nos contextos civil, comercial e familiar, credenciado pelo Ministério da Justiça e ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos). Está a desenvolver Doutoramento em Psicologia no ISCTE, na área de Mediação de conflitos em contextos interculturais. É formador nas áreas de comunicação, trabalho de equipa, gestão da mudança e mediação de conflitos. Recentemente descobriu a mais-valia dos processos de participação pública em questões comunitárias, tendo investido em formação nos métodos e processos interativos de participação multipartes. É membro da Direção da Federação Nacional de Mediação. TERESA BARRETO XAVIER Licenciada em direito pela Universidade Católica de Lisboa, advogada desde 1992 e mediadora de conflitos desde Formadora nomeadamente na área da mediação de conflitos. Originária de Goa e tendo crescido entre a Guarda e Lisboa, cedo aprendeu a olhar o mundo e a respeitar a diversidade como uma mais-valia. Talvez por isso o seu especial gosto pela mediação de conflitos nas diversas áreas que trespassam a sociedade. Mediadora habilitada nas áreas civil, laboral, familiar, penal e escolar, tem exercido a sua atividade enquanto mediadora tanto no contexto da mediação pública (Julgados de Paz, Sistema de Mediação Laboral e Sistema de Mediação Familiar) como na mediação privada.
11 Regulamento Curso de Mediação de conflitos familiares ARTIGO 1º OBJETO O Curso de Mediação de Conflitos Familiares Com dupla certificação: Mediação privada e Mediação pública (Julgados de Paz e Tribunais Judiciais) tem por finalidade ministrar uma formação especializada em estudos e prática sobre Mediação de Conflitos Familiares. ARTIGO 2º DURAÇÃO E COMPOSIÇÃO 1. O curso tem a duração de 200 horas letivas, com os conteúdos e cargas horárias previstos acima. 2. Os conteúdos têm carácter teórico-prático podendo incluir exercícios práticos. ARTIGO 3º LUGAR E TEMPO DE REALIZAÇÃO O Curso tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa FDUL no ano de ARTIGO 4º AVALIAÇÃO 1. Os participantes inscritos no curso são avaliados pela realização de um exame, pela apresentação escrita e oral de um trabalho final, pela participação filmada na simulação de uma mediação, pela redação de cinco relatórios de reflexão pessoal, pela participação no projeto de grupo e pela participação e assiduidade nas aulas. 2. O exame realiza-se no dia 9 de dezembro, entre as 18h30 e as 20h30 tendo a duração de 2 horas. 3. O trabalho final corresponde a um tema que se insira em pelo menos um dos conteúdos do curso, sendo previamente aprovado pela coordenação científica. 4. O trabalho é apresentado em forma escrita até 30 de Novembro de 2016, e apresentado oralmente no dia 7 de Janeiro de A simulação vídeo de uma mediação realiza-se no dia 17 de Dezembro de O relatório de reflexão pessoal é apresentado até do dia 5 de cada mês do curso. 7. A participação nas aulas e a assiduidade são parte da avaliação. 8. A nota final resulta da ponderação das classificações dos relatórios de reflexão pessoal (20%), da participação e assiduidade ao longo de todo o curso (incluindo CDP) (25%), do trabalho escrito (20%), da participação no projeto de grupo (10%), do exame escrito (10%) e da participação Grupos de discussão - fóruns - on-line (10%) e resposta a questionário (5%). ARTIGO 5º DIPLOMAS 1. Os participantes inscritos com 90% de frequência e que obtiverem nota final positiva, é atribuído um diploma de curso com a classificação final quantitativa (de 10 a 20 valores). Esta nota será enviada para a DGPJ. 2. Aos outros participantes é atribuído um diploma de presença. 3. A admissão ao exame final ou a atribuição dos diplomas de frequência é condicionada ao pagamento da totalidade das propinas correspondentes ao curso. 4. Os emolumentos a pagar são os mencionados no folheto informativo do curso. 5. O diploma é emitido no prazo de 15 dias úteis após ter sido pedido. O pedido é considerado efetuado desde que o valor do diploma pago. 6. Os participantes que obtiverem o diploma de curso e que obtiverem avaliação positiva no vídeo, feita por examinadores externos ao ICFML, obtêm o diploma de mediador certificado ICFML. 7. O diploma de mediador certificado ICFML é emitido até três meses depois da finalização do curso pelo ICFML e está incluído no preço do diploma. ARTIGO 6º DESTINATÁRIOS E SELECÇÃO 1. O curso destina-se a finalistas de licenciatura e a licenciados. 2. O numerus clausus é de 30 participantes. 3. A Faculdade e o ICFML reserva-se o direito de não abrir o Curso por insuficiência de inscrições. ARTIGO 7º INSCRIÇÕES 1. Podem ser aceites inscrições para
12 a) a totalidade do curso b) as primeiras 40 horas (certificação mediação privada) 2. A inscrição na totalidade do curso constitui fator de preferência na aceitação das inscrições. ARTIGO 8º HORÁRIO 1. O curso funciona em horário pós-laboral. 2. Horário de funcionamento Sexta-feira das 18h às 22h Sábados das 9h às 18h Exceto as primeiras 40 horas ARTIGO 9º PROPINAS e DESISTÊNSIAS 1. A propina do curso para a dupla certificação (200h de formação) Alunos inscritos em licenciatura/mestrado da FDUL, Profissionais das CPCJ (Comissão de Proteção de crianças e jovens) O pagamento poderá ser efetuado ou na totalidade no ato da inscrição com 5% de desconto do valor total 1472,50.O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 221 mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. 2. A propina do curso para a dupla certificação (200h de formação) Ex-alunos FDUL e membros do ICFML,Advogados Estagiários não remunerados e desempregados O pagamento poderá ser efetuado ou na totalidade no ato da inscrição com 5% de desconto do valor total O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 264 mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. 3. A propina do curso para a dupla certificação (200h de formação) Outros participantes, o valor de O pagamento poderá ser efetuado ou na totalidade no ato da inscrição com 5% de desconto do valor total O pagamento poderá ser efetuado em 7 mensalidades ( 278,50mês) pagas até ao dia 5 de cada mês. 4. A propina do curso para a certificação privada (40h de formação em Julho) Alunos inscritos em licenciatura/mestrado da FDUL e profissionais da CPCJ: 700, Ex-alunos FDUL e membros do ICFML: 800, Outros: 990. O pagamento deverá ser efetuado no ato da inscrição. 5. A propina dos alunos externos que já tenham o curso de Mediação de conflitos do ICFML, com avaliação positiva, e que desejem participar nos módulos específicos do curso de mediação familiar, tem o valor de: 750 para os atuais alunos da FDUL; 850 para os ex-alunos da FDUL ; 990 para os alunos externos. Os módulos obrigatórios são decididos pela comissão pedagógica do curso. Os pagamentos podem ser efetuados em 3 prestações, a primeira no ato da matrícula, a segunda no primeiro mês do curso, e a terceira no quarto mês do curso. 6. Se o formando, por qualquer motivo, vier a desistir da formação antes de terem sido atingidas as 40 horas de formação não lhe será devolvida a prestação inicialmente paga e o formando fica obrigado ao pagamento do valor do curso das 40 horas certificação privada. Caso a desistência ocorra entre as 40 e as 80 horas do curso o formando fica obrigado ao pagamento do valor das 40 horas acrescido das prestações até à data da 80 a hora e, sendo posterior, ficará obrigado ao pagamento integral do curso. No caso do pagamento não ser efetuado em prestações aplica-se o mesmo limite de horas para o cálculo do pagamento devido. ARTIGO 10º EMOLUMENTOS Certidão de registo de conclusão do curso: 50 Declarações: 6 ARTIGO 11º INTEGRAÇÃO DE LACUNAS Qualquer dúvida ou omissão suscitada pela aplicação do presente Regulamento é resolvida pelas Coordenadoras.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11