Source: https://pt.scribd.com/doc/55895538/Manual-De-emissao-de-Nota-Fiscal
Timestamp: 2017-03-28 19:31:55+00:00

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Manual-De-emissao de Nota Fiscal
BrowseInterestsStay InformedCareerPersonal GrowthFiction & BiographiesHealth & FitnessLifestyleCultureBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinMANUAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Amostra Grátis Natureza de Operação: 5.911 - Amostra Grátis (dentro do Estado), e 6.911 - Amostra Grátis (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: medicamentos: "Isenção do ICMS nos termos do item 1, artigo 3°, anexo I do Decreto nº 45.490/2000". Demais produtos: "Isenção do ICMS nos termos do item 2, artigo 3°, Anexo I, do Decreto nº 45.490/2000". Quanto ao IPI: "Isenção do IPI nos termos do: tecidos: artigo 51, inciso IV, do Decreto nº 4.544/02". calçados: artigo 51, inciso V, do Decreto nº 4.544/02". medicamentos: artigo 51, inciso III, alínea C doDecreto nº 4.544/02". demais produtos: artigo 51, inciso III, do Decreto nº 4.544/02". Considera-se "amostra grátis", os produtos de diminuto tamanho, sem valor comercial, e destinados apenas a dar conhecimento da mercadoria fabricada ou comercializada, para fins exclusivamente promocionais como forma de propaganda ou divulgação, se beneficiando da isenção dos impostos, condicionando-se: • qualquer produto no seu envoltório, deve indicar a expressão: "Amostra Grátis". • tecidos - qualquer largura, de comprimento até 0,45m (algodão), 0,30m para os demais, desde que contenham impressa tipograficamente ou carimbo, a expressão: "Sem valor comercial". • calçados - os pés isolados de calçados, desde que tenham gravados, no solado, a expressão "Amostra para viajante". • produtos farmacêuticos - embalagens com 20% a menos no conteúdo, contendo a expressão "Amostra Grátis". • demais produtos - a quantidade não pode exceder a 20% do conteúdo, ou do nº de unidades menor do produto comercializado. AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS No ato da entrada da mercadoria, o contribuinte poderá adotar o seguinte procedimento: Nota Fiscal de saída, conforme abaixo: Natureza de Operação: 5.949 - Distribuição de Cesta Básica (dentro do Estado) e 6.949 - Distribuição de Cesta Básica (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) O no, série e data da Nota Fiscal de aquisição. 2) Deverá ser destacado o ICMS sobre o valor total da mercadoria diferenciando as alíquotas conforme o produto. (7%,18%). No campo destinatário deverá constar:"Emitida nos termos do artigo 1º, Inciso I da Portaria CAT. 32 de 30/07/87". Observação: • As mercadorias que forem retiradas pelos empregados, o contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal correspondente à efetiva saída. • Se a empresa entregar a seus empregados, emitirá nota referente à carga transportada, sendo: Natureza de Operação: 5.949 - Remessa para entrega de mercadoria No campo destinatário deverá constar:"Remessa para entrega de mercadoria - art. 3º da Portaria CAT nº 32 de 30.07.87". BRINDES Conceito: São consideradas brindes as mercadorias que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenham sido adquiridas para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. Conforme se verifica, excluem-se do conceito de brindes as mercadorias de fabricação própria e as que constituem objeto normal de comercialização, as quais, se forem distribuídas, ficarão sujeitas às regras fiscais pertinentes às demais operações e, em especial, ao valor mínimo que a legislação do ICMS estabelece como base de cálculo. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com o código de CFOP = 199 e 299 (entrada de brindes). No ato da entrada (acima) no estabelecimento, deverão ser emitidas as notas (saída simbólica) com lançamento do imposto, conforme casos a seguir: A) BRINDES DISTRIBUÍDOS NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO A CONSUMIDORES E USUÁRIOS FINAIS É necessário emitir Nota Fiscal Simbólica para pagamento do ICMS, considerando como Base de Cálculo do ICMS o valor da mercadoria + IPI, ou seja, o total da Nota Fiscal de compra. Natureza de Operação: 5.910 - Distribuição de Brindes (dentro do Estado). Campo do Destinatário:"Emitida nos termos do artigo 456, Decreto nº 45.490/2000". Informações complementares: citar nº, série, subsérie, data e valor da Nota Fiscal simbólica onde o ICMS foi destacado. B) REMESSA DE BRINDES ÀS FILIAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS OU REPRESENTANTES Natureza de Operação : 5.910 - Remessa/Transferência de Brindes (dentro do Estado) e 6.910 - Remessa/Transferência de Brindes (fora do Estado) No local reservado ao "destinatário" da Nota Fiscal deverá constar:"Nome e endereço do destinatário". No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Emitida nos termos do Artigo 457 do Decreto nº 45.490/2000".
. uma Nota Fiscal que deverá conter:No local reservado ao destinatário: "Emitida nos termos do item 2.Acompanhará a mercadoria em seu transporte.....490/2000. deve-se fazer uma relação em três vias e emitir a Nota Fiscal de venda em 3 vias. Informações Complementares: "Nota fiscal de reajuste de preço referente à nota fiscal n° ____ de ___/___/___". no.. do artigo 458..consignação industrial.910 . Quanto ao IPI: Destaque conforme nota fiscal de entrada . onde relacionará os brindes distribuídos naquela data.. O ICMS deverá ser destacado normalmente. ficando em poder do emitente (Não será entregue ao favorecido)...Compra de ativo imobilizado (exterior) Sem destaque dos impostos..910 . 6....... CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Entende-se por consignação industrial a operação na qual ocorre remessa. Natureza de Operação: 1..... 2) "Emitida nos termos do artigo 458 do RICMS conjuntamente com a Nota Fiscal no. integrará a sua base de cálculo.consignação 2) Informações Complementares: "Devolução (parcial/total) de consignação industrial . No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Brinde ou presente a ser entregue a . Neste caso.551 .910 .. C) ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM BRINDES EM TRANSFERÊNCIA PARA FUTURA E EXCLUSIVA ENTREGA DIRETA AO CONSUMIDOR Natureza de Operação: 5.910 .A Empresa deverá emitir apenas uma Nota Fiscal por dia.. onde será emitida nota fiscal para efeito de faturamento".Entrega de Brinde (dentro do Estado) e 6. D) ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Natureza de Operação: 5. com o seguinte destino: • 1a via . série . • 3a via . em que o faturamento dar-se-á quando da utilização desta mercadoria pelo destinatário (de acordo com Decreto n° 45. com preço fixado.. 2) Informações Complementares: "Mercadoria enviada em consignação. Observação: Poderá ser emitida uma nota fiscal: a) de faturamento..917 .....Compra de ativo imobilizado (dentro do Estado) -2... relativamente às mercadorias adquiridas pela NF n° ____ série ____ emitida por _______". pela Nota Fiscal no . série..Ficará presa ao bloco. No caso de vários favorecidos não será viável a indicação de nomes e endereços na Nota Fiscal..Remessa em consignação industrial (dentro do Estado) e 6.490/2000". Quanto ao IPI: Destacar normalmente quando devido.. Decreto nº 45. parágrafo 4º..551 . Providências a serem tomadas pelo comprador: Dar entrada na Nota Fiscal de compra do brinde e emitir na mesma data.. desta data.. desta data. (indicar o nome do favorecido) na Rua ...Compra de ativo imobilizado (fora do Estado) -3.. A) REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO Natureza de Operação: 5. COMPRA DE ATIVO FIXO DE PESSOA FÍSICA Deverá ser emitida nota fiscal de entrada na aquisição de qualquer mercadoria adquirida de pessoa física. No local reservado ao "destinatário" da Nota Fiscal deverá constar: "Emitida nos termos do artigo 456 do Decreto nº 45...Devolução de mercadoria em consignação industrial (dentro do Estado).918 .. • Natureza de Operação: reajuste de preço .. inclusive ativo fixo... preenchendo todos os requisitos normais inerentes a este documento.Devolução de mercadoria em consignação industrial (fora do Estado) 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: Destaque conforme nota fiscal de entrada . B) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Natureza de Operação: 5.Brindes (dentro do Estado) e 6.917 . de mercadoria com finalidade de integração ou consumo no processo industrial.. • 2a via .. C) NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE APURAÇÃO
. englobando todas as remessas e mercadorias utilizadas durante o período de apuração. A Nota emitida nos termos deste item não deverá conter a indicação do valor da venda da mercadoria.Entrega de Brinde (fora do Estado) O vendedor emitirá Nota Fiscal em nome do comprador.490/2000).....918 ...551 .Brindes (fora do Estado) Emitir Nota Fiscal (saída simbólica) para lançamento do ICMS. sendo que o valor proporcional do IPI pago quando da aquisição dos brindes.NF n° ____ de ___/___/___".Remessa em consignação industrial (fora do Estado) 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: Destacar normalmente quando devido. b) havendo reajuste do preço contratado após a remessa. o consignante deverá: • Emitir nota fiscal complementar com os impostos devidos..consignação.Será entregue ao adquirente..
..110.544/02". Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42.490/2000".905 ..115 . o valor relativo ao reajuste. Decreto nº 4.Nota Fiscal nº________de__________".. D) REVENDA A TERCEIROS DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO Natureza de Operação: 5...Venda de mercadoria recebida em consignação (fora do Estado) e Destacar os impostos (ICMS) normalmente.. da mercadoria utilizada / consumida..114..Devolução Simbólica .. Decreto nº 45..Remessa para Depósito (dentro do Estado) e 6. Informações Complementares:"Simples Faturamento consignação mercantil .Retorno de mercadoria. Decreto nº 45...".111/6...Venda (dentro do Estado) e 6.906/6.100. que deverão ser retiradas no depósito fechado. III...905 ... DEPÓSITO FECHADO DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE (FILIAL) Natureza de Operação: 5.de. emitir Nota Fiscal complementar com destaque dos impostos calculados sobre a diferença... para seguirem diretamente ao destinatário...111/5... Decreto nº 4... CONSIGNAÇÃO MERCANTIL A) REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO Natureza de Operação: 5. 6. ou o consignatário ficar com mercadoria. 6.... inciso III.Venda (fora do Estado) Dados Adicionais:"Simples faturamento de mercadoria em consignação ..00 (no corpo da nota) Total da nota:. II. C) VENDA (DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATÁRIO) No caso de devolução parcial..115 .I .112 .. neste incluído... B) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAÇÃO Natureza de Operação: 5..Remessa em consignação (dentro do Estado) e 6...Mercadoria em consignação industrial (dentro do Estado).00 IPI destacado na remessa:.918 . • É vedado operações de venda efetuadas por depósitos.919 ..Remessa em consignação (fora do Estado) • Para estas operações.O consignante: deverá emitir nota fiscal sem o destaque dos impostos..10. onde se emitirá a seguinte nota fiscal:
...907 .....918 . emitir Nota Fiscal de venda: Natureza de Operação: 5.......917 .depósito fechado 5. haverá incidência dos impostos...O consignatário: poderá emitir uma nota fiscal sem o destaque dos impostos.Devolução Simbólica Mercadoria em consignação industrial (fora do Estado) II .544/02".. inciso III.. contendo: Natureza de Operação: 5.00 Observação: Havendo reajuste de preço... Observação: • Nas operações interestaduais permanece o benefício de suspensão do IPI.Venda de mercadoria recebida em consignação (dentro do Estado)....114.907/6.NF n° ____ de ___/___/___ e (se for o caso) reajuste de preço NF n° ____ de ___/___/___".917 .. Retorno Natureza de Operação: 5.Devolução de consignação (dentro do Estado) e 6..113 / 6.490/2000".Remessa para Depósito (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Remessa 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º..919 .Retorno simbólico de mercadoria 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º.. Natureza de Operação: 5. Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42.. Exemplo: Valor total do produto:...... quando for o caso.Devolução de consignação (fora do Estado) Observação: Essa nota deverá ser emitida efetivamente se ocorrer devolução da mercadoria ao consignante Destacar: "Devolução (parcial ou total.Venda (fora do Estado) Valor correspondente ao preço da mercadoria vendida. conforme o caso) de mercadoria em consignação Nota Fiscal nº. Destacar os impostos normalmente.. • Quando o contribuinte efetuar venda de mercadorias.112 .Venda (dentro do Estado) e 6.906 .113 / 5.
202 .106 . artigo 52.201 .Devolução de venda de mercadoria adquirida e/ou recebida de terceiros em operação sujeita ao regime de substituição tributária (dentro do Estado) 2. artigo 83. do Decreto nº 45. do Decreto nº 45.105 .106 .Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (dentro do Estado).106 . com Declaração dos motivos da devolução e dados da Nota Fiscal de venda Deverá ser emitida Nota Fiscal de Entrada.Devolução de compra para industrialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (dentro do Estado) 6.Devolução de compra de bens para o Ativo Imobilizado (fora do Estado) 6.Devolução de vendas de produção do estabelecimento (fora do Estado) 2. que ora devolvemos por estar em desacordo com o pedido".Devolução de vendas de produção do estabelecimento (dentro do Estado) 1.411 .Devolução de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros (dentro do Estado) 2. Natureza de Operação: 1. micro empresas e pessoas não obrigadas a emissão de nota fiscal: A mercadoria deverá ser acompanhada por carta ou memorando.910 .410 .202 . distingue-se do brinde para fins fiscais. Assim.411 .Devolução de compra para industrialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (fora do Estado) 5.Devolução de compra para comercialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Valor do IPI: ________ Classificação Fiscal: ________ "Mercadoria recebida por meio da sua nota fiscal nº _____ de ______.Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (dentro do Estado).Natureza de Operação: 5.202 . 6.553 .490/2000".Devolução de compra de bens para o Ativo Imobilizado (dentro do Estado) 5.490/2000".Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação sujeita ao regime de substituição tributária (dentro do Estado) 2.Devolução de compra para comercialização (fora do Estado) 5.105 .Devolução de compra para industrialização (fora do Estado) 6. 6. do Decreto nº 45.201 .Devolução de venda de mercadoria adquirida e/ou recebida de terceiros em operação sujeita ao regime de substituição tributária (fora do Estado) DOAÇÃO Natureza de Operação: 5.411 .410 .556 .Doação (dentro do Estado) e 6.201 .Devolução de compra de material de uso e consumo (fora do Estado) 5. Conceito: Embora juridicamente também constitua operação da qual resulte a distribuição gratuita de mercadorias. por doação é entendida a operação a título gracioso. Por Pessoa Física. Vítimas de Calamidades -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I. e não aqueles produtos especialmente adquiridos para agradar alguém. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: Secretaria da Educação -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I.490/2000".Devolução de compra para comercialização (dentro do Estado) 5.410 . artigo 54.Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior).411 . Vítimas de Catástrofes -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I. 7. Vítimas da Seca -> "Isenção do ICMS nos termos do anexo I.Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação sujeita ao regime de substituição tributária (fora do Estado) 1.910 .Doação (fora do Estado) Quanto ao ICMS: Tributada (com exceções) Quanto ao IPI: Tributada Exceções: • Doações a Entidades Governamentais/Assistenciais.Devolução de compra de material uso/consumo (dentro do Estado) 6. do Decreto nº 45. destacando-se todos impostos e dados da nota de venda. 5.Devolução de compra para comercialização em operação sujeita ao regime da substituição tributária (dentro do Estado) 6.
. pela qual se oferecem mercadorias ou produtos que constituem objeto normal das atividades do estabelecimento doador.Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (exterior) Quanto ao ICMS: Tributada normalmente.490/2000". 7.410 .Devolução de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros (fora do Estado) 1.Quanto ao IPI: Tributada normalmente DEVOLUÇÃO Por contribuintes: Natureza de Operação:5.202 .Venda de mercadoria adquirida de terceiros que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado). artigo 53.556 .105 Venda de produção do estabelecimento que não deva transitar pelo estabelecimento (fora do Estado).Devolução de compra para industrialização (dentro do Estado) 6.201 .553 .
de acordo com art.101 . este deve emitir a nota fiscal modelo 1 ou 1-A..556 . Com Fim Especifico de Exportação No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º. 7º.18% (São Paulo).. inclusive "trading". 3. Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42. Observação: • Se a mercadoria for embarcada fora do Estado ou por transporte rodoviário. classificação. Observação: São despesas aduaneiras: • taxa de melhoramentos dos Postos. acrescido do Imposto de Importação. de acordo com art. a Nota Fiscal deverá passar pelo Posto Fiscal..5.. de acordo com as normas regulamentares.Distribuição de refeições (dentro do Estado) Emitir Nota Fiscal de Saída.. • os valores relativos às diferenças de peso.. inciso II do Decreto n° 2.502 -Remessa de Merc. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS nos termos do artigo 69.. Se houver "preço de referência" e este superior ao preço "CIF". no caso de preparo dentro da própria empresa.R$ 5..551 ..... por funcionário próprio.R$ 10... mesmo que as mercadorias sejam distribuídas a consumidores ou usuários finais (amigos.. • É importante observar que a suspensão do IPI mencionado (exportação indireta).Exportação Direta e 7. 3. inciso I do anexo I do Decreto n° 45. B) Exportação Indireta Conceito: Saída de mercadoria com fim específico de exportação com destino a: • empresa comercial exportadora. inciso V do Decreto n° 45.R$ 100. Pode a empresa pedir dispensa da emissão da Nota Fiscal através de Regime Especial autorizado pela jurisdição competente. • armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro. 3. e "art.. Própria Com Fim Especifico de Exportação..490/2000". Exemplo: Valor da mercadoria.Terc.........Compra de material para uso/consumo... Alíquotas: ICMS .. incisos IV e V.. IMPORTAÇÃO Toda importação de mercadorias deverá ser objeto de emissão de nota fiscal de entrada.. a cada Nota Fiscal de compra de refeições. Essa nota fiscal de entrada deverá conter os seguintes requisitos: Natureza de Operação: 3.502/6. Quanto ao IPI: "Imunidade do IPI nos termos do artigo 153.Compra para Industrialização.. etc) no próprio estabelecimento do doador. No campo destinatário: "Emitida nos termos do artigo 8º do RICMS". somente poderá ser aplicada na hipótese de os produtos serem entregues no local de embarque. Natureza de Operação: 5. inciso II.Exportação Direta No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência.Compra de ativo fixo..102 ..Compra para Comercialização..501 -Remessa de Prod. empregados. do Decreto n° 4.. a base de cálculo será o preço de referência acrescido do Imposto de Importação..Compra para utilização na Prestação de Serviço. IPI .. parágrafo 1º do RICMS".101 .00
. Observação: Esse procedimento não é necessário.102 .. da Lei Complementar 87/96".. b) ICMS: É o valor constante dos documentos de importação convertidos em reais a taxa cambial efetivamente aplicada no caso.00 Imposto de Importação... parágrafo 3º... do IPI e demais despesas aduaneiras.501/6.00 Taxas cambiais. EXPORTAÇÃO A) Exportação Direta Natureza de Operação: 7. 3.Adq. da CF/88". ou recintos alfandegados por conta e ordem do adquirente FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Natureza de Operação: 5.490/2000". 3°.. a cada destinatário presenteado.126 .De acordo com a classificação de cada produto Base de Cálculo: a) IPI: É o valor que serviu de base de cálculo do imposto de importação acrescido deste imposto e dos encargos cambiais.949 ... multas por infrações. "Não incidência. individualmente.544/02". 3. III.637/98". 18. clientes.. no caso de Vales Refeições e. em termos fiscais.Outras Entradas Incidência de Impostos: De acordo com a tributação de cada produto.949 ...Logo....
armazenamento. o contribuinte poderá não tributá-lo quanto ao ICMS..949 . "Essa nota fiscal é complementar à __________ em razão de despesas adicionais realizadas com referida importação". B) Furto de Veículos: Observação:
...... em todas as notas que forem emitidas....949 . deverão ser emitidas notas de transporte para acompanhar as mercadorias em cada viagem. Estes valores e mais aqueles emitidos na nota fiscal de entrada de importação é que determinarão o custo da mercadoria....Complementar (3....949 .Lançar o preço de custo da mercadoria...50 Valor total da nota. Nota Fiscal de Entrada Complementar: Essa nota fiscal de entrada deve ser emitida quando houver valores referentes a importação que não foram destacados na 1ª nota fiscal: (frete interno..R$ 126.. deverá o contribuinte. após ter conhecimento do custo total da importação.. etc)..637/98". • Deverá ser discriminado o local de destino.R$ 11.50 Base de Cálculo do ICMS.Companhia Seguradora (dentro do Estado) e 6...Mudança de endereço No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não ocorrência de fato gerador conforme Resposta à Consulta nº 10. B) Fora do Estado: Natureza de Operação: 6. de que não há incidência do ICMS em tal operação.. • A alteração do endereço deverá ser feita no prazo de 30 dias da mudança. despesas de despachantes....decisão favorável aos contribuintes... coberta pela apólice nº________"..76".R$ 126.. devendo ser avaliado o procedimento legal adquirido no Estado a que se destina a mercadoria na sua integração.. a) Natureza de Operação: Importação . inciso IV do Decreto n° 2.. Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI conforme artigo 37..... com base na decisão do Supremo Tribunal Federal.Base de Cálculo do IPI...). Para que não haja defasagem de valores entre a escrita fiscal e a contabilidade..... exceto furto de veículo: Natureza de Operação: 5.. capatazia. inciso IV do Decreto n° 2. Na hipótese de perda ou destruição total do bem segurado.12.101.3.. e enviar para o despachante aduaneiro desde que registre no livro mod.Companhia Seguradora (fora do Estado) Anotar no campo "Dados Adicionais": "Mercadoria sinistrada... OPERAÇÃO COM SEGURADORA A) Sinistro de Mercadorias... Observação: • As Notas Fiscais referentes ao transporte por ocasião da mudança. deverão ser enviadas à Secretaria da Fazenda.102..R$ 115. anotando no corpo da Nota Fiscal: "Tribunal de Impostos e Taxas .00 10% IPI. pois neste caso não ocorre saída de mercadoria.637/98". Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI conforme artigo 37. juntamente com a DECA que altera o endereço... No preenchimento.376 de 17. observar que o valor total pago à título de indenização não é o valor residual do bem sinistrado. Observação: O contribuinte poderá optar em confeccionar notas fiscais de entradas com subséries distintas ou separar um volume de notas para emitir as notas de importações...... d) Declaração: GI nº ______ de __/__/__. 6. • Valor mercadorias ..50 Nota Fiscal de Transporte parcelado: Quando a mercadoria não é transportada de uma só vez. Valor: A Nota Fiscal deverá ser emitida com o valor residual... seguros.. conforme processo DRT no 590902/71". c) Valor: é o total das despesas realizadas no Brasil... a empresa seguradora deverá observar que para receber o valor pago pela Companhia Seguradora não deverá emitir Nota Fiscal.. emitir Nota Fiscal de Entrada Complementar... b) Incidências: IPI e ICMS -> não incide..... Observação: Se o bem for Ativo Fixo... MUDANÇA DE ENDEREÇO A) Dentro do Estado: Natureza de Operação: 5.Mudança de endereço No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: Deverá ser tributado normalmente......949 .
não devendo constar o Dispositivo Legal no corpo da Nota Fiscal. utilizando-se apenas o Boletim de Ocorrência. Por se tratar de "Empréstimo". devendo retornar posteriormente". Se após a indenização o veículo for encontrado. sucata e lingotes de metais não ferrosos deverão apresentar à repartição fiscal. deverá ser emitida a Nota Fiscal de Transmissão de Propriedade.Vendas Natureza de Operação: 5. e) O imposto recolhido deverá ser declarado no livro Mod.Não é obrigatória a emissão de Nota Fiscal para a Seguradora. c) Duas vias da Guia (GARE) deverão acompanhar a mercadoria com a nota fiscal. devendo lançar o imposto diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS . papel usado e aparas de papel. Se houver resistência da Seguradora para o reembolso. colocando os dados da nota fiscal.915 . LUBRIFICAÇÃO. embora signifique estado de depreciação. II . de pelanca. REMESSA DE COMODATO Caracteriza-se Comodato: Empréstimo Gratuito. b) O Imposto (ICMS). retalhos. salmourado ou salgado. no momento em que se efetuar a entrada desses materiais.. Observação: Para o consumidor ou usuário final. mencionando na coluna "observações": "ICMS recolhido por GARE em ."Débito do Imposto . sucatas de metais. 2. Natureza de Operação: 5. 09 (Registro de Apuração do ICMS) no código 007 . REVISÃO DE BENS DO ATIVO FIXO OU DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO.Outros Débitos" indicando os dados da nota de aquisição ou entrada se for adquirido de pessoa física. • duas vias do documento que acompanhou a mercadoria. colocar na Nota Fiscal a observação:"Emitida exclusivamente para fins de recebimento de seguro".Venda de Sucata (fora do Estado) Quanto ao ICMS: a) O ICMS será debitado na nota e a base de cálculo será o valor da operação."Outros créditos". A Nota Fiscal não terá destaque de ICMS. ferramentas e objetos de uso do contribuinte. o produto "obsoleto" não abriga qualquer das condições de "sucata" sendo essa distinta pela modificação estrutural ou química do material. até o 5º dia do mês. deverá ser utilizado o mesmo tratamento fiscal do item destinado a Empréstimo/Locação. conforme artigo 7º. Quanto ao IPI: "Tributação normal".915 . Natureza de Operação: 6.Compra Dentro do Estado a) Sucatas adquiridas para uso e consumo / ativo Nesse caso o adquirente deverá lançar a entrada no Livro Registro de Entrada sem crédito "Outras".Transmissão de Propriedade (dentro do Estado).. REMESSA DE BENS PARA CONSERTO OU REPARO.490/2000". 2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS. emitir nota fiscal de entrada e lançar o crédito do ICMS normalmente.Remessa para conserto (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) "Mercadoria de nossa propriedade remetida para conserto. cacos de vidros. de sebo (exceto sebo industrial). deverá ser recolhido. Natureza de Operação: 5. Quanto ao IPI: "Tributação normal". remetida por estabelecimento situado fora do Estado de São Paulo.Venda de Sucata (dentro do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Diferimento do ICMS de acordo com o artigo 392 do Decreto nº 45.949 . de tecidos ou de borracha. de chifre e de casco de animais. haverá incidência do ICMS.949 . fragmentos e resíduos de plásticos. Fora do Estado Sucata adquirida para industrialização. ". por Guia especial.949 . Observe-se que. I . • duas vias da GARE recolhimento. de osso. Natureza de Operação: 5. O estabelecimento adquirente deverá: 1.99 .949 . inciso IX do Decreto nº 45.Remessa em Empréstimo (dentro do Estado) e 6. uma relação em duas vias: • uma via de cada nota de entrada. OPERAÇÃO COM SUCATA E DEMAIS RESÍDUOS São conceituados como sucata na Legislação do ICMS.Remessa para conserto (dentro do Estado) e 6. de couro ou pele em estado fresco.490/2000". antes da saída da mercadoria.Remessa em Empréstimo (fora do Estado)
. REMESSA DE MERCADORIA DESTINADA A EMPRÉSTIMO / LOCAÇÃO Para empréstimo de máquinas. equipamentos. d) A nota fiscal deverá ser escriturada no livro Registro de Saída. b) Aquisição de Sucata para Industrialização com posterior venda O ICMS deverá ser recolhido pelo estabelecimento industrializador.
haverá incidência IPI.Remessa de Demonstração (dentro do Estado) e 6.912 . Natureza de Operação:5.914 .914 .905 . haverá incidência de ICMS e IPI.490/2000". ou diversos outros produtos destinados à venda." REMESSA PARA ARMAZÉNS-GERAIS Natureza de Operação: 5.637/98".Remessa em Demonstração (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "ICMS suspenso conforme artigo 319 do Decreto nº 45. ICMS. REMESSA DE MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Conceito: Caracteriza-se industrialização. tributar o ICMS normalmente.Remessa para exposição (dentro do Estado) e 6.Remessa de locação/comodato No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS. inciso I do RICMS". Decreto nº4.Para operações fora do Estado (natureza de operação 699).9 .544/02". REMESSA PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES.Remessa de Demonstração (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Suspensão do ICMS conforme artigo 319 do Decreto n° 45. ou o aperfeiçoe para consumo-transformação.tributação normal REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO / NÃO CONTRIBUINTES Natureza de Operação: 5. No caso. artigo 6° e não incidência do ICMS conforme artigo 7º. Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37. pois ambas as legislações dispõem que são irrelevantes para a caracterização do fato gerador a natureza ou o título jurídico da operação.949 . Decreto nº 45. devendo constar na empresa algum documento (contrato) que comprove a legalidade fiscal do procedimento. montagem. Observação: Os bens de fabricação própria ou importados diretamente pelo contribuinte (máquinas e equipamentos) ficam sujeitos ao IPI. acondicionamento ou recondicionamento. O IPI é devido normalmente.Remessa para industrialização (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Suspensão do ICMS nos termos do artigo 402. artigos domésticos.490/2000". REMESSA DE MOSTRUÁRIO Mostruário é a mercadoria pertencente ao estoque do estabelecimento industrial ou comercial. beneficiamento. SEM EFETUAR VENDA Natureza de Operação: 5.490/2000".Remessa de mostruários (dentro do Estado) e 6. Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42. salvo algumas exceções. a apresentação ou a finalidade do produto.908 e 6. Decreto nº4.908. inciso IX. Natureza de Operação: 699.Remessa em Demonstração (dentro do Estado) e 6. • Caso ultrapasse o período deverá o encomendante recolher o imposto referente à saída das mercadorias. Quanto ao IPI: "Suspenso do IPI conforme artigo 40.99). o acabamento. em poder do representante ou vendedor da empresa para que este possa exibir amostras de tecidos.Natureza de Operação: 5.912 . Se a mercadoria for de produção própria para revenda . a operação que modifique a natureza.Remessa para Armazéns (fora do Estado) As remessas de mercadoria para armazéns-gerais localizadas fora do Estado serão normalmente tributadas.912 .490/2000".901 . Observação: Constitui condição da suspensão. Para operação fora do Estado (Natureza de Operação 6.Remessa para Armazéns (dentro do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do anexo VII. Essas mercadorias deverão retornar ao estabelecimento de origem. Observação: • Trata-se de "industrialização" quando o produto final industrializado será para comercialização ou industrialização do encomendante. o funcionamento.901 .Remessa para exposição (fora do Estado)
.949 . . o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem dentro de 60 dias contados da data da saída.Remessa de mostruários (fora do Estado) 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS e ao IPI: "A nota fiscal que acobertar a respectiva saída ao representante/vendedor terá o destaque do ICMS e do IPI (se estabelecimento industrial ou equiparado). Natureza de Operação: 5. conforme artigo 7o. se o contribuinte não quiser controlar o prazo.544/02". inciso III do Decreto nº 2. Decreto nº 45. inciso VII. REMESSA DE MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO A CONTRIBUINTES Natureza de Operação: 5. inciso II. capítulo II.Remessa para industrialização (dentro do Estado) e 6. A mercadoria de nossa propriedade que segue para industrialização deverá retornar no prazo de 180 dias.912 .
96 (dentro do Estado) indicar no campo "Dados Adicionais".. IPI (quando for o caso) normalmente REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO De acordo com o Regulamento do IPI. mercadoria revenda (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "O IPI acha-se incluído no valor do produto" (quando for o caso) Nota Fiscal de Remessa nº . aprovado pelo Decreto n° n° 4.. constando o no da Nota Fiscal da remessa. de instalação e uso em linguagem didática com ilustrações. Observação: • O prazo previsto para exposição é de 60 dias...104 . mesmo que por concessionários ou representantes. e comunicar ao setor
.. mercadoria revenda (dentro do Estado) 6. 6...Retorno mercadorias não vendidas (dentro do Estado)/mercadoria revenda 2....Retorno de mercadoria em garantia (fora do Estado) II . que na sua entrada geraram crédito...... as operações de reparo de produtos com defeito de fabricação. o dispositivo legal: "Não incidência de IPI. Destacar os Impostos: ICMS.. Quanto ao IPI: Destacar normalmente (quando for o caso) Poderá o Estado destinatário exigir o diferencial de alíquota entre os Estados. Quanto ao IPI: "Retorno com suspensão do IPI.. Procedimentos Fiscais: 1.544/02. 34".Quanto ao IPI O crédito do IPI referente às mercadorias/peças. artigo 5º. conforme artigo 42.. de acordo com o inciso XII.915 ..915 . C)Retorno (mercadorias não vendidas): Emitir Nota Fiscal de Entrada: Natureza de Operação: 1.. artigo 33 do Decreto n° 45.Remessa para Venda fora do Estabelecimento (dentro do Estado).. deverá acompanhar a mercadoria ou ser entregue no ato do fornecimento: o Termo de Garantia ou o equivalente..... devendo ser utilizado o procedimento de venda fora do estabelecimento.. anexo I..Venda. Não sendo possível determinar o valor do IPI das peças..078/90... Observação: No caso da operação 5.. ) devendo ser acompanhado pelo manual de instruções..Retorno de mercadoria em garantia (dentro do Estado) e 6.104 ... Natureza de Operação: 1.. Natureza de Operação: 5...No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS..904 .Retorno mercadorias não vendidas (fora do Estado)/mercadoria revenda No campo "Dados Adicionais" deverá constar:"Nota Fiscal de Remessa nº . Natureza de Operação: 5. art.Entrada de mercadoria em garantia (dentro do Estado) e 2.Venda. Consumidor pessoa física: emitir nota fiscal de entrada (mod. deverá ser calculado com base no preço médio das aquisições.. b) Nos termos do artigo 50 do Código de Proteção e Defesa ao Consumidor . deverá ser estornado na sua escrita fiscal. artigo 40. "Emissão autorizada pela Portaria CAT 32/96. utilizadas no conserto. Consumidor pessoa jurídica: a empresa deverá enviar a mercadoria acompanhada por nota fiscal da mesma. não terá benefício de isenção do ICMS e IPI.. A nota fiscal referente ao retorno deverá constar além dos dados da nota fiscal de entrada.Remessa para Venda fora do Estabelecimento (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das vendas nºs.490/2000".Venda.915 .... local de assistência técnica .637/98" REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO A)Remessa: Natureza de Operação: 5.... mercadoria produção própria (fora do Estado) 5..916 . (prazos...916 .. mercadoria produção própria (dentro do Estado) e 6..Venda. 1 e 1A). 2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Retorno com isenção do ICMS.. feiras e locais semelhantes com objetivo exclusivo de venda. emitir Nota Fiscal de Entrada.".103 . devendo-se obedecer os procedimentos legais: a) Esses reparos deverão ser executados gratuitamente..Remessa de mercadoria em garantia (dentro do Estado) e 6. conforme artigo 8 e anexo I.904 . Quanto ao ICMS: Destacar normalmente.Entrada de mercadoria em garantia (fora do Estado) 2.. No retorno da mercadoria. inciso II do Decreto n° 4544/02".Remessa de mercadoria em garantia (fora do Estado) 3. não sofrerão incidência do IPI...904 . Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI..". artigo 5º do Decreto n°4...Lei nº 8.103 .904 . B)Venda: Natureza de Operação: 5. do Decreto n° 2. • Remessa de mercadoria para exposições..915 ... artigo 33 do Decreto n° 45.. inclusive mediante substituição de partes e peças..544/02". inciso II. com todos os requisitos necessários.490/2000"..
Decreto nº 4.Retorno de mercadoria ao depositante 5. do Decreto nº 2. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 324 do Decreto n° 45.o adquirente emitirá Nota Fiscal de "Retorno Simbólico" com o Destaque dos Impostos e dados da Nota Fiscal Demonstração.Retorno de Demonstração (fora do Estado) O Retorno deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias. • No caso do adquirente ficar com a mercadoria: emitir Nota Fiscal de "Retorno Simbólico".fiscal da empresa. item X. mas também aquelas renovadas. do Decreto nº 45. • No caso do adquirente não ficar com a mercadoria: Emitir Nota Fiscal de "Retorno de Demonstração" com os dados da Nota Fiscal de entrada e impostos (IPI). V .906/6.Retorno de Demonstração (dentro do Estado) e 2.Retorno simbólico de mercadoria entregue a terceiros". o ICMS devido deverá ser recolhido em GARE e emitir Nota Fiscal com todos os dados da Nota Fiscal de Demonstração. conforme artigo 7º.490/2000" RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUINTE Natureza de Operação: 5.906 . destacando: Retorno Simbólico referente à sua Nota Fiscal nº_______ de ___/___/___ No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 322 do Decreto n° 45.Os reparos efetuados após o vencimento da garantia. IPI) normalmente RETORNO DE ARMAZÉNS GERAIS Natureza de Operação: 599. Logo o demonstrador emitirá Nota Fiscal de "Transmissão de Propriedade" com
.916 . No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 321 do Decreto n° 45.Retorno de Conserto (fora do Estado).544/02". Logo emitir Nota Fiscal de "Transmissão de Propriedade" com destaque do ICMS. de ____/____/____. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) "Mercadoria de sua propriedade que nos foi enviada para conserto.907 . que ora retornamos devidamente consertada.Troca em garantia: Esse procedimento não se aplica no caso de Troca em Garantia. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 319. conforme sua Nota Fiscal nº______________. do Decreto nº 2. parágrafo 2º.637/98". III . Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42. não somente as partes e peças novas. inciso III.9 . • Retorno ou transmissão de Propriedade fora do prazo de 60 dias: Ocorrendo venda . estão sujeitos à incidência do imposto (IPI). No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 322 do Decreto n° 45. conforme artigo 5º. IV . com destaque do ICMS.490/2000". inciso XI.490/2000".913 . 2) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS.Retorno de Armazéns (dentro do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: 5.Retorno de Demonstração (dentro do Estado) O retorno deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias. No caso de garantia: "Não incidência do IPI.490/2000". conforme artigo 5° inciso XII. RETORNO DE CONSERTO Natureza de Operação: 5.Quanto ao ICMS: Deverá ser destacado normalmente.916 .913 .490/2000". do Decreto n° 45. Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI. • No caso de ocorrer venda emitirá Nota Fiscal de "Retorno Simbólico de mercadoria em Demonstração" com a Nota Fiscal de entrada. sem o destaque dos Impostos. RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO / NÃO CONTRIBUINTE Natureza de Operação: 1.Retorno de Conserto (dentro do Estado) e 6.490/2000".637/98".913 . No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao ICMS: "Emitida nos termos do artigo 320 do Decreto n° 45.907/6. RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUINTE • Logo o demonstrador emitirá Nota Fiscal de "Transmissão de Propriedade". sendo devido os impostos (ICMS.490/2000". O demonstrador emitirá Nota Fiscal de entrada. • Retorno fora do prazo de 60 dias: Independente de ocorrer venda.
CNPJ.Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (dentro do Estado) 6. Decreto nº 45. dados inerentes ao encomendante da industrialização. Abaixo esclarecemos algumas situações: Rotulação dos Produtos: a) produtos industrializados vendidos pelo próprio estabelecimento industrial. e nota fiscal complementar de saída industrializador.151 / 5. inclusive as de produções próprias e importadas utilizadas pelo industrializador. sua mão-de-obra é amparada pelo diferimento do ICMS. item 2 do Decreto n° 45. inciso XII. b) produtos industrializados por encomenda.909 . • Quando o industrializador não cobrar a mão-de-obra deverá emitir a nota fiscal. • As operações fora do Estado sofrerão incidência do ICMS sobre a mão-de-obra e matéria-prima aplicada adquirida de terceiros.
. inciso VIII. Decreto nº 4.902 .Retorno de Locação/Comodato (dentro do Estado) e 6. Observação: Somente existe transferência entre filiais/matriz.124 .544/02".544/02". quando ocorrer venda.destaque dos Impostos e dados da GR especiais
RETORNO DE MERCADORIA DESTINADA A EMPRÉSTIMO / LOCAÇÃO Natureza de Operação: 5. Decreto nº4. através de GARE. Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: 5. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Mercadoria recebida para industrialização. Decreto nº 2. mesmo que simbólica TRANSFERÊNCIAS I . o nome de sua firma. Esclarecimentos Diversos Os processos de industrialização de um produto podem ser efetuados pelo próprio industrial ou por uma empresa terceirizada.490/2000". Exceção: Para os produtos remetidos para industrialização ou comércio para estabelecimento industrial da mesma empresa. sofrerão incidência dos impostos. • Caso ultrapasse o prazo de 180 dias. Observação: • As matérias-primas. fabricados por terceiros deverão: • o estabelecimento executor da industrialização deverá fazer constar da rotulagem ou da marcação. Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 37. pois esse tipo de operação não sofre incidência do ISS.Transferências (dentro do Estado) e 6.Retorno de Empréstimo/Locação (dentro do Estado) e 6.903 / 6. inciso X.Retorno de mercadoria industrializada (dentro do Estado) e 6.949 .Refere-se ao retorno da mercadoria recebida pela indústria e não aproveitada. inciso II. o IPI será destacado mais tarde. Quanto ao IPI: Normalmente tributado. deverá rotular ou marcar o nome da firma. RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Natureza de Operação: 5. exceto se constar a marcação da marca fabril registrada do fabricante dos produtos (executor da encomenda).902 . deverá ser recolhido pelo encomendante o ICMS.949 .Mão-de-obra e Matéria-Prima aplicada na industrialização (fora do Estado) 5. endereço e a expressão "Indústria Brasileira" e demais exigências fixadas pela Receita Federal.637/98".Transferências (fora do Estado) Quanto ao ICMS: Normalmente tributada. 5.909 .Materiais para revenda / matéria-prima Natureza de Operação: 5.124 . que ora industrializamos. 1 e 1A).152. CNPJ e endereço. 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS "Não incidência do ICMS nos termos do artigo 7º.151 / 6. uma empresa que tenha nota fiscal de indústria (mod. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivo Legal: Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 40. parágrafo 1°. • Somente poderá efetuar industrialização.124 . • poderão constar da marcação e rotulagem. Quanto ao IPI: "Suspensão do IPI nos termos do artigo 42.152."Diferimento do ICMS sobre o valor de mão-de-obra (operação estadual) nos termos do artigo 403 do Decreto n° 45. desde que conste que o produto é fabricado por encomenda.903 .Retorno de Locação/Comodato (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: "Bens recebidos com sua Nota Fiscal nº ____.490/2000".Retorno de Empréstimo/Locação (fora do Estado) Natureza de Operação: 5.490/2000".Retorno de mercadoria industrializada (fora do Estado) 5. mas as duas tributarão os produtos industrializados pelo IPI e ICMS.902 . de ___/___/___"."Suspensão do ICMS sobre o valor dos insumos recebidos conforme artigo 402. conforme sua Nota Fiscal no __________ datada de ____/____/____ no valor de _____________.
artigo 82 do Decreto n° 45. 1.Material uso ou consumo Natureza de Operação: 5. sendo estornado o crédito da entrada na apuração. RECIPIENTES OU EMBALAGENS Para Remessa e Retorno: Natureza de Operação:5. os números de ordem e a série e subsérie das Notas Fiscais de Venda a Consumidor correspondentes VENDA A CONSUMIDOR . inciso XV.. pelo total das operações realizadas durante o dia. VENDA A CONSUMIDOR Cabe a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor.. nas vendas à vista a consumidor pessoa física não contribuinte em que as mercadorias forem retiradas pelo comprador ou por ele consumida no recinto do estabelecimento. para acobertar a saída da mercadoria. para o registro do movimento diário das vendas. • remetidos vazios. entendemos que a Transposição de Estoque também poderá ter o mesmo procedimento. anotando-se na mesma linha. • a alíquota e a importância do ICMS devido sobre a operação. Observação: A isenção do ICMS aplica-se quando: • os bens retornarem ao estabelecimento.. modelo 2. comercialização ou de própria produção. A nota fiscal emitida ao final do dia será lançada normalmente no Registro de Saídas. No ato da operação de venda (pessoa física) o contribuinte deve emitir nota fiscal de venda a consumidor.II .sendo assim..297.Retorno de embalagens No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Isenção do ICMS nos termos do anexo I.. Transposição do estoque para o. cujo documento dará ensejo aos lançamentos dos impostos no Livro Registro de Saídas. No final de cada dia.. • a declaração: "Nota emitida exclusivamente para uso interno". Quanto ao IPI: "Não incidência do IPI nos termos do artigo 6º.. como acondicionamento de mercadoria. devendo ser elaborado um relatório para contabilização dos valores e estorno dos impostos que foram creditados na sua aquisição. desde que o consumidor retire a mercadoria no local.490/2000" TRANSPOSIÇÃO DO ESTOQUE Mercadoria que fora adquirida para Industrialização. Decreto nº 2.557 . • a discriminação do produto e a quantidade total vendida no dia. consumo ou integração do ativo fixo.Transferência de material uso/consumo (fora do Estado) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS conforme art. caso contrário deverá ser emitida a nota fiscal mod.490/2000".921 . em decorrência de procedimentos adotados no Estado de São Paulo. I. Emissão pelo total das operações Nas saídas de mercadorias para consumidor..movimento diário Natureza de Operação: 5.Venda a consumidor (dentro do Estado) • como destinatário: "Resumo do dia". quando utilizado para uso.. devendo ser efetuada a nota de saída sobre o preço da Operação mais recente. será permitida a emissão de uma só Nota Fiscal de Venda a Consumidor. emitirá uma única nota fiscal para cada tipo de produto vendido. • o valor total do produto e o valor total da nota. roubo ou deterioração. Emitir Nota Fiscal de transposição do estoque: Natureza de Operação: 5.Transferência de material uso/consumo (dentro do Estado) e 6. • a alíquota e o valor do IPI. Não destacar os impostos.Notas não exigidas pelo comprador Escrituração As vias da nota fiscal serão mantidas no bloco ou talonário e.921/6. VASILHAMES. • não forem cobrados do destinatário. de 29/10/96".920/6. • a classificação fiscal do produto. na coluna Observações. do Decreto n° 45. Tendo em vista divergência quanto a aplicabilidade do CFOP 5.102 . que tem operações de venda a varejo..INDÚSTRIAS A empresa industrial ou equiparada a industrial. Base de Cálculo Do IPI: a) a base de cálculo do IPI não pode ser inferior a 70% do preço de venda a consumidor. deverá emitir: 1. dentre outros a não obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por ocasião da baixa do estoque.297 lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda.. no caso de terem sido destacadas para fins de escrituração deverão ser repostas.920 . 2. 7º. desde que não exigido o documento fiscal pelo comprador. segundo sua classificação fiscal. nela devendo constar a observação: Totalização das vendas .Remessa de embalagens e 6.
.637/98".927 .557 . Nota fiscal . No campo "Destinatário/Remetente" deverá constar: "Emitida nos termos da Lei Complementar 87/96 e Comunicado CAT-66. em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A.Outras saídas. O comunicado Cat 47/2003 esclarece sobre a não-aplicabilidade do CFOP 5.
inciso I. data da nota fiscal que acompanhará a mercadoria (1ª nota fiscal) e a data e o valor da nota fiscal relativa ao simples faturamento (2ª nota fiscal). 3ª Nota Fiscal Natureza de Operação:5. No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1. o contribuinte deverá emitir nota fiscal (modelo 1 ou 1-A). No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Isenção conforme artigo 8º.637/98.venda a ordem (dentro do Estado) e 6. b) 2ª via .120/6. VENDA À ZONA FRANCA / ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Natureza de Operação: 6.acompanhará a mercadoria e destinar-se-á ao controle pela Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas .120 . VENDA A ORDEM
Empresa A Deverá emitir as seguintes notas fiscais: 1ª Nota Fiscal Natureza de Operação: 5. onde além dos requisitos exigidos deverá constar o nome e endereço do emitente (Empresa B).acompanhará a mercadoria e será entregue ao destinatário. e) 5ª via .010. A) Zona Franca: para os municípios de: Manaus. A emissão dessa nota fiscal é facultativa.923 .ficará presa ao talão. 2. com destaque do imposto. série.venda a ordem (fora do Estado).SEFAZ AM.119 . ou seja.Simples faturamento.118/5."
.7% R$______________________. Código Repartição Fiscal: 010.reexportação.Venda de Produção Própria (fora do Estado) e 6.Remessa por conta e ordem de terceiros (fora do Estado) Essa nota fiscal servirá para acompanhar a mercadoria sem o destaque do ICMS. além dos requisitos normais. Quanto ao IPI: "IPI suspenso conforme artigo 69 do Decreto n° 2. 3. Remessa para Industrialização ou Comercialização. Insc. para exibição ao Fisco.109 .110 . 6.acompanhará a mercadoria até o local de destino. devendo ser entregue com uma via do conhecimento de transporte à SUFRAMA. o total da nota. do Decreto n° 45. 2ª Nota Fiscal Natureza de Operação:5. Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.118/6. 7. c) 3ª via .637/98 . d) 4ª via .Remessa por conta e ordem de terceiros (dentro do Estado) e 6. sem o destaque do ICMS. Desconto referente ao ICMS . A palavra "ISENTO" no campo relativo ao destaque do ICMS. que terão a seguinte destinação: a) 1ª via .Venda de Produção Adquirida de Terceiros (fora do Estado) • Nota fiscal .923 . Mencionar o valor total das mercadorias sem o desconto. número.490/2000".Simples faturamento. do Decreto n° 2. sendo emitida com a indicação que se destina a simples faturamento. em cinco vias. Do ICMS:A base de cálculo do ICMS nas vendas a varejo no estabelecimento industrial ou equiparado é o valor da operação incluída a parcela do IPI.14 4.Venda a ordem Essa nota fiscal será emitida." "IPI suspenso conforme artigo 72.* 5.b) da aplicação desse percentual (70%) não pode resultar valor tributável inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça remetente. Frete: Pago ou a pagar (CIF ou FOB). Suframa: * * * * * * * * .Número e destinação das vias Nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino à Zona Franca de Manaus.119 .será entregue à repartição fazendária no momento do visto nas vias dos documentos fiscais.
Estado de Amapá Bonfim e Pacaraima .. Nota Fiscal de simples faturamento nº . de ..6. Amazônia Ocidental-> "Isento do IPI... Epitaciolândia .Estado de Roraima Tabatinga . 92 do Decreto n° 4..637/98". caso tenha sido aproveitado o crédito na sua entrada... A partir de 27.544/02".Simples faturamento. Quanto ao IPI: Poderá emitir sem lançamento do IPI ":Sem valor para acompanhar o produto .922/6.551 ..... 190.551 ..544/02"../. Art. .Estado de Amazonas Guajarámirim .. Observação: Não se beneficiam de isenção do ICMS: • quando se tratar de produtos que integrarão o Ativo Imobilizado e para consumo do destinatário.101 ..99 foi instituído o Sistema de Controle de Mercadoria Nacional ..Estado do Acre
No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Isenção conforme artigo 5°. Futura)..S.. P... Quanto ao IPI: O bem sendo de fabricação própria ou importados com menos de 5 anos de uso tributa-se normalmente. do Decreto n° 4. fumo.Venda de Ativo Fixo (exterior) No campo "Dados Adicionais" deverá constar: 1) Dispositivos Legais: Quanto ao ICMS: "Não incidência do ICMS. Bens adquiridos até 31. inciso XIV do Decreto n° 45./... para efeito de cálculo do ICMS ...Venda de mercadoria originada de encomenda p/ entrega futura (Classificam-se nestes códigos as vendas de produtos... ALCP e ALCB (RR) -> "Isento do IPI. ALCMS (AP) -> "Isento do IPI.Vendas de produtos de fabricação própria (dentro do Estado) Quanto ao ICMS:
.. com base no seu valor vigente na data da emissão".mercadoria para entrega simbólicaconforme o art. solicitar da SEFAZ/AM ou da SUFRAMA a "Vistoria Técnica" conforme procedimento próprio.... anexo I do Decreto n° 45...544/02". quando da saída real do produto."....544/02). cujo faturamento tenha sido classificado nos códigos: 5. conforme art.544/02".......116/5.102 do Decreto n° 4. conforme art.07.... automóvel de passageiros."..922/6. Brasiléia. parágrafo 2°.SINAL. 96 do Decreto n° 4. 99 do Decreto n° 4. ALCB e ALCCS (AC) -> "Isento do IPI.117 . ALCGM (RO) -> "Isento do IPI..544/02".. Prova de Internamento: A constatação do ingresso da mercadoria será divulgada pela SUFRAMA.Estado de Rondônia Cruzeiro do Sul... por meio de declaração disponível pela internet..116/6...Venda de Ativo Fixo (dentro do Estado)..07. A remessa de produtos para a Amazônia Ocidental far-se-á com a suspensão.... Quanto ao IPI: ALCT (AM) -> "Isento do IPI. contado da data da sua aquisição.... deverá ser destacado nesta nota com base nos valores que faturou.... B)Nota Fiscal de Entrega: Natureza de Operação: 5.. anexo IV do RICMS".. Mais de 5 anos de uso: "Não incidência do IPI conforme artigo 37..117 .. conforme art. 7º... armas e munições..490/2000". 6... devendo os produtos ingressarem pela Zona Franca de Manaus. quando a saída da mercadoria ocorrer no mesmo mês.. deverá ser estornado 20% do ICMS por ano ou fração que faltar para completar o quinqüenio. VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) A)Nota de Venda: Natureza de Operação:5.. conforme art..922-Lançamento efetuado a titulo de simples faturamento decorrente de venda de ent..551 ... não dá direito ao crédito pelo adquirente. que será informado pelo transportador da mercadoria via internet ou em meio magnético.544/02".. 341.
VENDAS Natureza de Operação: 5..Venda de Ativo Fixo (fora do Estado) e 7. III..: Quando ocorrer o destaque do IPI nesta nota.490/2000".... No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Quanto ao ICMS: "Valor apurado pela reconversão em Reais da quantidade de UFESP. perfumes. bebidas alcoólicas..922 . 105 do Decreto n° 4.. conforme art.venda para entrega futura No campo "Dados Adicionais" deverá constar: Quanto ao ICMS: "Indicar a quantidade de UFESP's..B) Áreas de Livre Comércio: • • • • • Macapá e Santana ..... caso não conste o contribuinte deverá antes da cobrança do imposto.... conf. Quanto ao IPI: Caso não tenha destacado na NF de faturamento...VIII do RIPI/02".2000: No caso de alienado antes do prazo de cinco anos. devendo ser aproveitado no momento da entrega (art.. Não será exigida a conversão pela UFESP... • venda de açúcar de cana. ou seus entrepostos.... 82 do Decreto 4. Decreto nº 2. conforme art. VENDA DE ATIVO Natureza de Operação: 5..
será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA + FRETE + IPI = VALOR TOTAL DA NOTA Alíquota ICMS: 18% (interna). Para sua segurança solicite ao cliente. Natureza de Operação: 5. para informar no pedido onde será utilizado o material.101 .Ativo Fixo
.Consumo 3 . salvo exceções previstas em lei. Produtos adquiridos de terceiros com destino a não contribuintes (consumidor final) ou contribuintes para integrar o ativo ou para uso e consumo a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA = TOTAL DA NOTA Alíquota: 18% (interna). Natureza de Operação: 6.102 . salvo exceções previstas em lei.102 .a) Produtos de produção própria com destino a não contribuintes (consumidor final) e a contribuintes (ICMS) para integrar o seu ativo/uso e consumo.Vendas de produtos de fabricação própria (fora do Estado) Quanto ao ICMS: a) Produtos de produção própria com destino a não contribuintes (consumidor final) e a contribuintes (ICMS) para integrar o ativo/uso e consumo. b) Os produtos destinados a contribuintes (ICMS) para revenda ou serem utilizados na produção (como matéria-prima) será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA + FRETE Alíquota: interestadual. Observação: No caso de empresas que revendem produtos importados (equiparados à indústria) será considerado o procedimento de indústria. será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA + FRETE + IPI = VALOR TOTAL DA NOTA Alíquota do ICMS: 18%. b) Se os produtos forem destinados a contribuintes (ICMS) para revenda ou serem utilizados na produção (como matéria-prima) será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA + FRETE Alíquota ICMS: 18%. salvo exceções previstas em lei. salvo exceções previstas em lei. Natureza de Operação: 6.Venda de produtos adquiridos de terceiros (revenda) (dentro do Estado) Quanto ao ICMS: Produtos adquiridos de terceiros com destino a contribuintes (ICMS) ou não contribuintes será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA = TOTAL DA NOTA Alíquota: 18%.Matéria-prima 2 .Venda de produtos adquiridos de terceiros (revenda) Quanto ao ICMS: Produtos adquiridos de terceiros com destino a contribuintes (ICMS) será considerada a base de cálculo: VALOR DA MERCADORIA = TOTAL DA NOTA Alíquota: interestadual. Exemplo: 1 . salvo exceções previstas em lei.
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