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Timestamp: 2018-07-21 17:43:29+00:00

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Art. 21, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 21, inc. VII do Código de Trânsito ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50184683220164047205 SC 5018468-32.2016.4.04.7205
administrativas , com fundamento nos artigos 24 , XVII , 14-A e 26 , IV , todos da Lei nº 10.233 /2001, e artigos 21 , VII , e 231... , ambos da Lei nº 9.503 /1997, decorrentes de autos de infração (evento 1, cda2, cda3). A controvérsia, portanto, não é.... Documento eletrônico assinado por ALCIDES VETTORAZZI, Juiz Fe...
APELAÇÃO CIVEL: AC 50184683220164047205 SC 5018468-32.2016.4.04.7205
nos artigos 24, XVII, 14-A e 26, IV, todos da Lei nº 10.233/2001, e artigos 21, VII, e 231, ambos da Lei nº 9.503/1997..., e artigos 21, VII, e 231, ambos da Lei nº 9.503/1997, decorrentes de autos de infração (evento 1, cda2, cda3... de débito relativo à multas administrativas, com fundamento nos artigos 24, XVII, 14...
Diário Oficial do Estado do Pará - 2 meses
Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/05/2018
, as competências previstas no artigo 21, incisos IV, VI,VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro, para atuação em Rodovias...; as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V, VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro, para fins de autuação... parcialmente ao DETRAN/PA as competências previstas no artigo...
Pg. 113. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 26/04/2018
parcialmente ao MUNICÍPIO DE MOJU, as competências previstas no artigo 21, incisos IV, VI, VII, VIII e IX, do Código Trânsito... limítrofe do Município, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; as competências previstas no artigo 22, incisos IV, V... do Código de Trânsito Brasileiro; as competências previstas no a...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 101291720118240008 Blumenau 0010129-17.2011.8.24.0008
previstos na legislação específica". Segundo o art. 21, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos... inciso V do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); que devido licenciamento do veículo para liberação..., esta que ultrapassa 7 meses e 25 dias; que deve ser respeitada a previsão do ar...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3142902120168240008 Blumenau 0314290-21.2016.8.24.0008
específica". Segundo o art. 21, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos... a previsão do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução n. 53/1998 do Contran, com a cobrança de no máximo... ao depósito de veículos. Defende a aplicação do art. 262 do Código de T...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3007217520158240011 Brusque 0300721-75.2015.8.24.0011
na legislação específica". Segundo o art. 21, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades... devidamente quitado, conforme exigência do inciso V do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro; que o veículo foi... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELA LEI FEDERAL N. 13.281/2016. ORDEM CO...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3177071620158240008 Blumenau 0317707-16.2015.8.24.0008
o art. 21, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do Estado, no.... Defende a aplicação do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro, que limita a possibilidade de cobrança. Convém... o disposto no art. 262, caput , do Código de Trânsito Brasileiro, que esta...
Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3136530720158240008 Blumenau 0313653-07.2015.8.24.0008
de outros encargos previstos na legislação específica". Segundo o art. 21, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELA LEI FEDERAL N. 13.281/2016. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. "O veículo... do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução n. 53/199...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1718466 RS 2018/0006685-3
que regulamentam o serviço de transporte de cargas. Assim, não se aplica ao caso o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro... de transporte de cargas. Assim, não se aplica ao caso o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, mas sim o prazo..., DA RESOLUÇAO 3.056/2009 DA ANTT. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRA...
Inciso VII do Artigo 21 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 21, inc. VII da Lei 9503/97
Art. 21, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro
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References: artigo 21
 artigo 22
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 281
 artigo 281
 Artigo 21