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Timestamp: 2019-10-15 14:46:21+00:00

Document:
ICMS | Impostos | Lei das Obrigações
apostila de escrituração
simpanSimpan ICMS Untuk Nanti
06-07-2010__10-19-56__
Crimes Tributarios Contra a Receita Federal
Apostila de Icms Ipi Iss
Esquema Direito Tributario.doc
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional
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ICMS - Prtica de Escriturao Fiscal
samantapsilva@yahoo.com.br
Rio de Janeiro Atualizao: 22/07/2007
Conceitos Introdutrios A Hierarquia da Legislao Obrigao Tributria Primeira Parte Conceitos Bsicos estabelecidos na Legislao do ICMS ICMS Previso Constitucional e Legislao Complementar Princpios Gerais do ICMS Definio Termos Comuns Matria Fatos Geradores do ICMS Momento de Incidncia Contribuinte Base de Clculo Alquotas Tcnica de Arrecadao 6 8 9 10 11 12 12 13 14 4 5
Segunda Parte Emisso e Recepo de Documentos Fiscais Procedimentos Gerais de Emisso e Recepo de Documentos 17
Terceira Parte As principais hipteses de documentos Fiscais Devoluo de Mercadoria Remessa para Industrializao/Conserto/Reparo Brindes Venda de Sucata Venda de Ativo Imobilizado Nota Fiscal Complementar/Suplementar Venda para Entrega Futura Quarta Parte ICMS Outras Obrigaes Acessrias Regras Gerais de Escriturao Livros Fiscais Obrigatrios 28 28 23 23 23 24 25 26 26
Este seminrio objetiva orientar sobre os procedimentos fundamentais para cumprimento das obrigaes principal e acessria do ICMS - Imposto sobre Circulao de Mercadorias de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao, assim como suas regras gerais de escriturao.
1 - A HIERARQUIA DA LEGISLAO Devido a estrutura de poderes de nosso pas, uma confederao presidencialista , vrias so as instituies com poderes de regular e normatizar as relaes: do Estado com as pessoas, de uma pessoa com outra, de uma unidade da federao com outra e etc.. Assim fez-se necessrio determinar uma ordem hierrquica para os atos legais, de forma a prevalecer uma estrutura de poder harmnica entre os diversos Entes da Federao. Regra Geral
CONSTITUIO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUIO
NORMAS COMPLEMENTARES A CONSTITUIO: LEIS COMPLEMENTARES
NORMAS ORDINRIAS: LEIS/MEDIDAS PROVISRIAS
DECRETOS RESOLUES
2- OBRIGAO TRIBUTRIA Nenhum imposto pode ser criado ou cobrado sem que a Lei o preveja e sem que seja definido pelo menos os seguintes elementos: fato gerador; base de clculo; momento da incidncia; contribuinte; alquota e Vencimento. A. Aspectos Gerais da obrigao tributria O Cdigo Tributrio Nacional divide a obrigao tributria em duas partes distintas: principal e acessria. A obrigao tributria principal quando os atos praticados resultam no pagamento do tributo ou de penalidade pecuniria (artigo 113, pargrafo 1 do CTN). A obrigao acessria quando implica no cumprimento das obrigaes que constituam interesse da arrecadao ou da fiscalizao dos tributos (artigo 113, pargrafo 2, do CTN). So exemplos: emisso de Notas Fiscais, preenchimento de Livros Fiscais, entrega de guias etc. B. Sujeitos Passivos da Obrigao Tributria Contrape-se ao sujeito ativo, que o Estado, so aqueles que tem a obrigao de recolher e de prestar informaes a respeito do tributo. Dependendo da sua relao com o fato gerador da obrigao tributria, o sujeito passivo divide-se em: a) Contribuinte: nos casos em que tiver relao pessoal e direta com a situao que constitua o fato gerador. Contribuinte, portanto, aquele que enseja a ocorrncia do fato gerador (artigo 121, I, do CTN). b) Responsvel: aquele que, mesmo sem revestir a condio de contribuinte (no ensejando a ocorrncia do fato gerador), veja-se obrigado ao recolhimento do tributo em decorrncia de disposio legal (artigo 121, II, do CTN).
Vamos analisar agora nos tpicos seguintes os procedimentos especficos previstos na legislao do ICMS.
PRIMEIRA PARTE Conceitos Bsicos Estabelecidos na Legislao do ICMS
1. PREVISO CONSTITUCIONAL E LEGISLAO COMPLEMENTAR O Inciso II do Art. 155 da CF, abaixo transcrito, permite aos Estados e ao Distrito Federal institurem o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicao (ICMS). Art.155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre: .............................................................................................................................................. II operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior; J o 2 e seus incisos, do mesmo Art. 155 da CF, define as regras gerais que regero este tributo. Transcrevemos, a seguir, aquelas regras que julgamos mais importantes e pertinentes ao presente seminrio. 2 O imposto previsto no inciso II atender ao seguinte: I - ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; II - a iseno ou no incidncia, salvo determinao em contrrio da legislao: a) no implicar crdito para a compensao com o montante devido nas operaes ou prestaes seguintes; b) acarretar a anulao do crdito relativo s operaes anteriores; III - poder ser seletivo, em funo da essencialidade das mercadorias e dos servios; IV - ........................................................................................................................................... V - ............................................................................................................................................ VI - salvo deliberao em contrrio e dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no Inciso XII, g, as alquotas internas, nas operaes relativas circulao de mercadorias e nas prestaes de servios, no podero ser inferiores s previstas para as operaes interestaduais; VII - em relao s operaes e prestaes que destinem bens e servios a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-: a) a alquota interestadual, quando o destinatrio for contribuinte do imposto; b) a alquota interna, quando o destinatrio no for contribuinte dele;
VIII .......................................................................................................................................... IX - incidir tambm: a) sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo doe estabelecimento, assim como sobre servio prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o estabelecimento destinatrio da mercadoria ou do servio; b) sobre o valor total da operao, quando mercadorias forem fornecidas com servios no compreendidos na competncia tributria dos municpios; X - no incidir: a) sobre operaes que destinem ao exterior produtos industrializados, excludos os semielaborados definidos em lei complementar; b) sobre operaes que destinem a outros Estados petrleo, inclusive lubrificantes, combustveis lquidos e gasosos dele derivados, e energia eltrica; c) sobre o ouro, nas hipteses definidas no art. 153, 5; XI - no compreender, em sua base de clculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operao, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado industrializao, configure fato gerador dos dois impostos; XII - cabe lei complementar: a) definir seus contribuintes; b) dispor sobre substituio tributria; c) disciplinar o regime de compensao do imposto; d) fixar, para efeito de sua cobrana e definio do estabelecimento responsvel, o local das operaes relativas circulao de mercadorias e das prestaes de servios; e) excluir da incidncia do imposto, nas exportaes para o exterior, servios e outros produtos alm dos mencionados no inciso X, a; f) prever casos de manuteno de crdito, relativamente remessa para outro Estado e exportao para o exterior, de servios e de mercadorias; g) regular a forma como, mediante deliberao dos Estados e do Distrito Federal, isenes, incentivos e benefcios fiscais sero concedidos e revogados. Conforme a previso constitucional acima, as regras bsicas do ICMS, a nvel nacional, esto reguladas pelas Leis Complementares 87/96 e 99/99. H ainda a Lei Complementar 65/91 que define, na forma da alnea a do inciso X acima, quais os produtos semi-elaborados podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportao para o exterior.
2. PRINCPIOS GERAIS DO ICMS
2.1. Imposto seletivo O ICMS norteado pelo Princpio da Essencialidade, o qual grava os produtos em funo de sua essencialidade, ou seja, h diferenas nas alquotas do imposto em razo do grau de menor ou maior necessidade, por parte da populao, em consumir cada produto. 2.2. Impostos no cumulativo O ICMS est sujeito ao princpio constitucional da no cumulatividade. Isto significa que o montante do imposto devido resulta da diferena a maior em determinado perodo, entre o imposto devido sob os produtos sados do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele ingressados. 2.3. Princpio da incidncia sobre a sada da mercadoria O ICMS tm como momento de incidncia o instante da sada da mercadoria, no interessando a natureza da operao realizada. bem verdade que exigido do contribuinte que a natureza da operao seja claramente indicada na nota fiscal, contudo, a obrigao de pagar o imposto no decorre do tipo de operao realizada, mas da sada da mercadoria (seja por venda, por doao, por transferncia ou por qualquer outro motivo), ou seja, o fato gerador e o momento de incidncia do produto independem dos efeitos econmicos da operao. 2.4. Princpio da incidncia mltipla O ICMS acompanha a mercadoria em todas as fases de sua circulao, desde sua origem (importao ou produo) at sua entrega ao consumidor final. 2.5. Princpio documental Em resposta a: funo do sistema orgnico do ICMS, torna-se imprescindvel para o controle das operaes a emisso de documentos fiscais, nos quais fiquem consignados os respectivos valores. Mesmo para aquelas operaes em que, por disposio legal, no ocorra o fato gerador ou no se exija o tributo, a emisso de documentos (notas fiscais) indispensvel. Como regra geral, pode-se afirmar que no pode haver sada de mercadoria sem documento fiscal que a acoberte. Assim como, no pode haver entrada de mercadoria sem que fique em poder do seu recebedor cpia do documento que suportou a sada. 2.6. Princpio da escriturao Em decorrncia do princpio da no cumulatividade e da forma como so documentadas as operaes realizadas com mercadorias, torna-se necessria a escriturao fiscal, de modo que, a qualquer tempo, se possa conhecer com clareza e preciso a situao do contribuinte, de forma no s a se positivarem as operaes gravadas, como tambm o dbito ou crdito do imposto.
3. DEFINIO TERMOS COMUNS A MATRIA 3.1. No Incidncia Em linhas gerais, por no incidncia entende-se a no ocorrncia do fato gerador, em virtude da legislao no descrever a situao como hiptese de incidncia.
3.2. Iseno o prprio poder pblico competente para exigir o tributo que tem o poder para isentar. Embora ocorrendo o fato gerador, a lei dispensa o pagamento do imposto. A iseno um caso de excluso do crdito tributrio (art. 175, I - CTN).
3.3. Imunidade uma no incidncia qualificada, uma vez que a Constituio Federal suprime ao legislador a competncia ou o poder de tributar determinadas situaes expressamente previstas pela Carta Magna.
3.4. Diferimento do Imposto Nestes casos verifica-se a ocorrncia do fato gerador do imposto normalmente, sendo apenas postergado o recolhimento do imposto dele decorrente.
3.5. Suspenso do Imposto Nestes casos a lei suspende a cobrana do imposto visando a ocorrncia de determinado evento futuro, em regra geral, esse evento futuro relaciona-se ao retorno das mercadorias em determinado prazo.
3.6. Substituio Tributria Processo pelo qual transferida a obrigao de recolher o imposto de uma pessoa para outra, geralmente a substituio tributria implica no reconhecimento antecipado da ocorrncia do fato gerador.
3.7. Fato Gerador o fato real ou no, definido em Lei, necessrio e suficiente caracterizao da ocorrncia da obrigao principal (obrigao de pagar o tributo).
4. FATOS GERADORES DO ICMS Os fatos geradores do ICMS esto definidos no Art. 2 da LC. 87/96. O Imposto incide sobre: A. Operaes relativas circulao de Mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentao e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; B. Prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores; C. Prestaes onerosas de servios de comunicao; D. Fornecimento de mercadorias com prestao de servios no compreendidos na competncia tributria dos municpios, ou, quando sujeitos ao ISS, a lei complementar que trata deste imposto, imponha a tributao separada do ICMS sobre as mercadorias empregadas; E. Entrada de mercadoria importada, por pessoa fsica ou jurdica, ainda quando se tratar de bens destinados a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; F. Sobre servio prestado no exterior ou cuja prestao se tenha iniciado no exterior; G. Sobre a entrada, no territrio do Estado destinatrio, de petrleo, inclusive lubrificantes e combustveis derivados de petrleo e de energia eltrica, quando no destinados comercializao/industrializao. Da No Incidncia O Art. 3 da LC 87/96 prev os seguintes casos de no incidncia do ICMS. O Imposto no incide sobre: A. Operaes e prestaes que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primrios e produtos industrializados semi-elaborados, ou servios; B. Operaes de qualquer natureza de que decorra a transferncia de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espcie; C. Operaes de qualquer natureza de que decorra a transferncia de bens mveis salvados de sinistro para companhias seguradoras; D. Operaes relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestao, pelo prprio autor da sada, de servio de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre servios, de competncia dos Municpios, ressalvadas as hipteses de incidncia previstas nesta mesma lei complementar; E. Operaes interestaduais relativas energia eltrica e petrleo, inclusive lubrificantes e combustveis lquidos e gasosos dele derivados, quando destinados industrializao; ou a comercializao. F. Operaes com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
G. Operaes com livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso; H. Operaes decorrentes de alienao fiduciria em garantia, inclusive a operao efetuada pelo credor em decorrncia do inadimplncia de devedor; I. Operaes de arrendamento mercantil, no compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatrio.
- Art. 3 nico Equipara-se operao de exportao a sada de mercadoria realizada com o fim especfico de exportao para o exterior, destinadas a: A. Empresa comercial exportadora, inclusive trading ou outro estabelecimento da mesma empresa; B. Armazm alfandegado ou entreposto aduaneiro.
5. MOMENTO DE INCIDNCIA Momento de incidncia e fato gerador do imposto no raramente se confundem, porm em certas situaes faz-se importante entender a diferena entre um e outro. Um exemplo simples da importncia da definio das duas coisas est no caso da importao. O 1 e seu Inciso I do Art. 2 da LC. 87/96 diz: 1. o imposto incide tambm: I - sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa fsica ou jurdica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; A assertiva acima deixa naturalmente a dvida de quando, a partir de que momento o imposto devido neste caso, no momento em que: a mercadoria entra em guas territoriais ou no espao areo brasileiros? desembarcada a mercadoria? desembaraada a mercadoria no entreposto aduaneiro? a mercadoria d entrada no estabelecimento do contribuinte ?
Veja que dependendo da resposta o imposto por vezes pode vir a ser devido em perodo de apurao diferente, pois, o navio pode levar dias para atracar e descarregar a mercadoria; o desembarao aduaneiro tambm pode levar dias para ocorrer por problemas na documentao; o transporte do entreposto aduaneiro at o estabelecimento do contribuinte tambm pode levar dias se ele estiver estabelecido longe deste. No caso em questo, a resposta certa no momento do desembarao aduaneiro.
6. CONTRIBUINTE Contribuinte qualquer pessoa, fsica ou jurdica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaes de circulao de mercadoria ou prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior. tambm contribuinte a pessoa fsica ou jurdica que, mesmo sem habitualidade: A. Importe mercadorias do exterior, ainda que as destine a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento; B. Seja destinatria de servio prestado no exterior ou cuja prestao se tenha iniciado no exterior; C. Adquira em licitao de mercadoria apreendidas ou abandonadas; D. Adquira lubrificantes e combustveis lquidos e gasosos derivados de petrleo oriundos de outro Estado, quando no destinados comercializao.
7. BASE DE CLCULO A base de clculo do ICMS ser: A) O valor da operao Nas sadas de mercadorias Transmisso de propriedades de mercadorias depositadas; Transmisso de mercadorias sem trnsito pelo transmitente. No fornecimento de alimentao e bebidas
B) O valor da operao, incluindo mercadorias e Servio C) O preo de servio D) O preo corrente E) Valor da Mercadoria + IPI + IOF + Despesas Aduaneiras F) O valor de que decorreu A entrada G) O valor, no Estado de origem, do servio prestado.
Na prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao. Nas sadas de mercadorias em prestao de servios de competncia do Municpio. Na entrada de bens importados. Na entrada no territrio do Estado de destino, de lubrificantes e combustveis lquidos e gasosos derivados de petrleo. Na utilizao por contribuinte, de servio iniciado em outro Estado e no esteja vinculado a operao ou prestao subseqente.
INTEGRA A BASE TRIBUTVEL: A. Seguros, juros e demais importncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como os descontos sob condio;
B. Frete, caso o transporte seja efetuado pelo prprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado; C. O IPI, quando a operao for realizada de contribuinte para no contribuinte ou entre contribuintes e o produto no se destinar industrializao ou comercializao. Base de Clculo Nas Transferncias Na sada de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de clculo do imposto : A O valor correspondente entrada mais recente da mercadoria;
B. O custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matria-prima, material secundrio, mo-de-obra e acondicionamento; C. Tratando-se de mercadorias no industrializadas, o seu preo corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
8. ALQUOTAS As alquotas vigentes do ICMS so: 8.1. Interna
A. Alquota 7 % a) Com arroz, farinha de mandioca, feijo, charque, po francs ou de sal e sal e cozinha; b) Lingia, mortadela,salsicha, sardinha enlatada e vinagre; c) Ovo integral pasteurizado, desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada. d) Com ave, coelho ou gado bovino, suno, caprino ou ovino em p, bem como os produtos comestveis resultantes de sua abate, em estado natural, resfriado ou congelado;
B. Alquota 18%: Nas operaes: a) Nas prestaes com destino a consumidor final ( no contribuinte ) b) Nas demais prestaes ou operaes internas e nas importaes e servios tributados.
8.2. Importao (RJ) 14, 16%
8.3. Interestaduais a. Com destino a no contribuinte do imposto: 18% b. Com destino a contribuinte localizado: - Nas regies Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Esprito Santo: 7% - Nas regies Sul e Sudeste,exceto Esprito Santo: 12% c. Aquisies, em outro Estado, de mercadoria para uso/consumo ou ativo fixo por contribuinte a diferena entre alquota interna e a interestadual.
8.4. A Tributao do Diferencial de Alquota At o incremento da Lei Complementar 87/96, a aquisio de outro Estado, por estabelecimento contribuinte do ICMS, para seu consumo prprio ou para o ativo imobilizado constitua fato gerador do ICMS. De se notar que o frete que acompanha essas mercadorias, e que sai tributado de outro estado sofre a incidncia de diferencial de alquota por estar elencado nos art. 11, II c e 12, XIII e art. 13 3 da Lei Complementar 87/96. Somente ser devido em situaes de venda para contribuinte. Quando a venda interestadual for para no contribuinte, o entendimento de que prevalecer a alquota original de 18 %, inexistindo a figura do diferencial de alquota.
9. TCNICA DE ARRECADAO ( DA NO CUMULATIVIDADE) O Art. 19 da LC. 87/96 confirma a Constituio Federal dizendo que: O imposto no cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado. Basicamente, pode-se afirmar que os valores do ICMS pagos quando da aquisio de mercadorias e servios prestados, destinados a emprego no processo de industrializao ou comercializao de mercadorias e servios, cuja sada ser sujeita ao imposto, constituem crdito do contribuinte. Esses valores devem constar em destaque nas Notas Fiscais relativas as aquisies dos referidos produtos e servios. Por outro lado, os valores do ICMS lanados nas notas fiscais correspondentes as mercadorias comercializadas pelo contribuinte constituem dbito desta em favor do Fisco.
O Art. 20 da LC. 87/96 introduz entretanto conceito novo at ento no que diz respeito ao princpio da no cumulatividade, dando um passo importante na inteno de no futuro se implantar o Imposto nico Sobre o Consumo quando diz: Para a compensao a que se refere o artigo anterior, assegurado o direito de crdito do imposto anteriormente cobrado em operaes de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simblica, no estabelecimento, inclusive a destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de servios de transporte interestaduais e intermunicipal ou de comunicao. O direito ao crdito de ICMS de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado iniciou-se em 01/11/96. As entradas para uso e consumo do adquirente daro direito a crdito a partir de 01/01/2011. 9.1. Limitaes do Direito ao Crdito Ainda conforme o Art. 20 da LC. 87/96, so os seguintes os casos que no direito a crdito do imposto: As entradas de mercadorias ou utilizao de servios resultantes de operaes ou prestaes isentas ou no tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou servios alheios atividade do estabelecimento. Salvo prova em contrrio, presumem-se alheios atividade do estabelecimento os veculos de transporte pessoal. vedado o crdito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestao de servios a ele feita: I. Para integrao ou consumo em processo de industrializao ou produo rural, quando a sada do produto resultante no for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto nas exportaes; II. Para comercializao ou prestao de servios, quando a sada ou a prestao subseqente no forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior. 9.2. Do Estorno do Crdito Dever ser estornado o imposto que tiver sido creditado sempre que o servio tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: A. For objeto de sada ou prestao de servio no tributada ou isenta, sendo esta circunstncia imprevisvel na data da entrada da mercadoria ou da utilizao do servio; B. For integrada ou consumida em processo de industrializao, quando a sada do produto resultante no for tributada ou estiver isenta do imposto; C. Vier a ser utilizada em fim alheio atividade do estabelecimento; D. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
Em qualquer perodo de apurao do imposto, se bens do ativo permanente forem utilizados para produo de mercadorias cuja sada resulte de operaes isentas ou no tributadas ou para prestao de servio isentos ou no tributados, dever ser feito o estorno dos crditos escriturados.
MDULO II Emisso de Documentos Fiscais
1. PROCEDIMENTOS GERAIS DE EMISSO E RECEPO DE DOCUMENTOS FISCAIS
1.1. Conceito de Documento Fiscal A Nota Fiscal documento que serve aos fiscos municipal, estadual e federal para que se promovam as fiscalizaes inerente aos registros contbeis e fiscais do faturamento e da circulao de mercadorias. 1.2. Cuidados na emisso e na recepo das Notas Fiscais Ressaltamos que a Nota Fiscal documento que deve est emitido dentro das regras legais, sem rasuras ou acertos, perfeitamente identificando contribuinte destinatrio, endereos, natureza de operao, descrio de produtos e mercadorias, valores, destaques de tributos, expresses obrigatrias quando necessria em funo de isenes ou no incidncia de tributos, transportador, dentre outras informaes. Na recepo do documento fiscal, de fundamental importncia a verificao da sua correta emisso, visto que se este for recepcionado e acatado estando irregular, o contribuinte destinatrio passa a responder solidariamente ao contribuinte emissor do documento. Um cuidado adicional, de se manter um cadastro dos fornecedores de forma a no se correr o risco de acatar NFs de contribuintes em situao irregular, tanto perante o fisco estadual como perante o fisco federal. Sempre verificar: Se no caso de no incidncia, iseno ou imunidade, existe a expresso legal que a sujeite. Se contm declarao inexata ou diversa em suas vias; Se preenchida de forma legvel, sem rasuras ou emendas que prejudique a clareza. Se utilizada dentro do prazo permitido de emisso. Se o contribuinte tem regularidade em sua Inscrio Estadual ou CNPJ. Se de fato fruto de operao realizada. Se no foi emitida por pessoa distinta da que constar como emitente. Destaque do imposto, se existente. Dados do destinatrio como nome, CNPJ, IE, endereo. Data da emisso e da sada da mercadoria. Dados do Transportador e do veculo. Espcie e volume da mercadoria transportada. Coluna observaes: atentar para identificao do endereo de entrega quando no for o mesmo do destinatrio. O CFOP e a natureza da operao. O CST e o Cdigo fiscal.
1.3. Conceitos de Documentos Inidneos Com base nos artigos 24 do Livro VI do RICMS/00 , considerado inidneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que: I - omita indicao prevista na legislao; II - no seja o exigido para a respectiva operao ou prestao, a exemplo de "Nota de Conferncia", "Oramento", "Pedido" e outros do gnero, quando indevidamente utilizados como documentos fiscais; III - no guarde requisito ou exigncia prevista na legislao ou cuja impresso no tenha sido autorizada pelo Fisco; IV - contenha declarao inexata, esteja preenchido de forma ilegvel ou contenha rasura ou emenda que lhe prejudique a clareza; V - apresente divergncia, entre dado constante de suas diversas vias; VI - seja utilizado fora do prazo de validade que lhe for atribudo pela legislao tributria para o fim respectivo; VII - seja referente mercadoria destinada a contribuinte no inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrio suspensa nos termos da legislao tributria, sempre que obrigatria tal inscrio; VIII - seja emitido por quem no esteja inscrito ou, se inscrito, esteja com sua inscrio baixada, suspensa ou com atividade impedida ou paralisada; IX - no corresponda, efetivamente, a uma operao realizada; X - tenha sido emitido por pessoa distinta da que constar como emitente.
Vamos analisar os documentos e procedimentos fiscais previstos para os contribuintes do ICMS nos tpicos seguintes:
1.4. Modelos de Notas Fiscais
Os principais modelos de Notas Fiscais, de acordo com os artigos 29 a 69, Livro VI do RICMS/00: Modelos 1 e 1-A Sadas de mercadorias - operaes internas, interestaduais e para o exterior Sadas para Zona Franca de Manaus e/ou reas de livre comrcio. Nas operaes de entradas
Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) Srie D Emitidas em vendas vista contra no contribuintes. Este documento poder, ainda, ser substitudo por nota fiscal simplificada ou cupom de mquina registradora (Cupom Fiscal), mediante prvia autorizao do Fisco.
Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4) sem designao de srie. Na sada ou na transmisso de propriedade de mercadorias promovidas por produtores agropecurios, no equiparados a comerciantes ou industriais. Sua emisso indispensvel no transporte manual de produtos da agricultura e da criao e seus derivados, exceto na conduo de rebanhos. Fica tambm dispensada a emisso quando o estabelecimento destinatrio, localizado neste Estado, emitir Nota Fiscal de Entrada.
1.5. Destinao das Notas Fiscais. A destinao das vias do documento fiscal devero obedecer os seguintes procedimentos demonstrados no artigo 33, Livro VI, RICMS/00: 1 via: acompanhar a mercadoria e ser entregue, pelo transportador, ao destinatrio; 2 via: ficar em poder do emitente, presa ao bloco ou, no caso de formulrio contnuo ou jogo solto, arquivada conforme dispuser a legislao especfica, para controle do Fisco; 3 via: acompanhar a mercadoria para fins de controle do Fisco na unidade da Federao de destino; 4 via: acompanhar a mercadoria no seu transporte, destinando-se ao controle do Fisco deste Estado, que poder ret-la, visando a 1 via, se interceptar a mercadoria correspondente em sua movimentao; 5 via: acompanhar a mercadoria at o local de destino, devendo ser entregue, com 1 (uma) via do conhecimento, Superintendncia da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
1.6. Cdigos Fiscais de Operaes e Prestaes CFOP. Com Base no livro de apurao do ICMS, temos a seguinte grade de Cdigos Fiscais de Operaes e Prestaes: 1.000 2.000 3.000 5.000 6.000 7.000 Entradas e/ou aquisies de servios no Estado. Entradas e/ou aquisies de servios de outros Estados. Entradas e/ou aquisies de Servios do Exterior. Sadas e/ou prestaes de servios para o Estado. Sadas e/ou prestaes de servios para outros Estados. Sadas e/ou Prestaes de servios para o Exterior.
1.7. Natureza das operaes. As operaes de movimentao de mercadorias podem ser representadas pelas seguintes, no impedindo a existncia de outras em funo da especificidade de determinadas atividades. Vendas Exportaes Remessas em consignaes Simples Faturamento. Remessa para industrializao. Remessa para concerto Remessa para armazenagem Compra de Produtor Rural Entrada por Importaes Devolues de remessas de... Devolues de vendas
1.8.Cdigos de situao Tributria CST. O CST foi institudo pelo Ajuste SINIEF n 3, de 29/09/1994, conjuntamente com a instituio da padronizao dos novos modelos de Notas Fiscais, tendo sido alterado pelos Ajustes SINIEF n 2, de 1995, e n 6, de 2000. O CST composto de 3 dgitos, onde o 1 dgito indica a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os 2 e 3 dgitos, a tributao pelo ICMS, com base na Tabela B, conforme se segue: Tabela A - Origem da Mercadoria
Tabela B - Tributao pelo ICMS 00. tributada integralmente 10. tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria 20. com reduo de base de clculo 30. isenta ou no tributada e com cobrana do ICMS por substituio tributria 40. isenta 41. no tributada 50. com suspenso 51. com diferimento 60. ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria 70. com reduo da base de clculo e cobrana do ICMS por substituio tributria 90. outras
0. Nacional 1. Estrangeira - Importao direta 2. Estrangeira - Adquirida no mercado interno
O objetivo do CST descrever, de forma clara, qual o tipo de tributao que o produto est sofrendo naquela operao e qual sua origem, se nacional ou estrangeira. Os CST devem ser mencionados em coluna prpria no campo "DADOS DO PRODUTO", das Notas Fiscais de modelos 1 e 1-A, logo ao lado da especificao das mercadorias/produtos.
Na utilizao dos CST devem ser observadas as seguintes regras bsicas: 1.Nas operaes sujeitas a mais de uma situao tributria constantes de uma mesma Nota Fiscal os valores relativos ao mesmo cdigo devem ser subtotalizados; 2. Para escolha do CST correto, os contribuintes no devem considerar o tratamento fiscal do IPI que constar do respectivo documento fiscal. A anlise para essa escolha deve limitar-se apenas ao tratamento do ICMS. importante observar que o Cdigo de Situao Tributria no separado por ponto, trao ou barra. Ele uma sequncia de 3 algarismos arbicos sem separao, uma combinao de 3 dgitos, um ao lado do outro. 1.9. Carta de Correo. Por meio do Ajuste Sinief 01/2007, publicado no Dirio Oficial da Unio de 04.04.2007, foram alteradas disposies do Convnio S/N de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informaes Econmico-Fiscais - SINIEF e disps, entre outros, sobre os documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do IPI e do ICMS. O referido Ajuste, instituiu, em mbito nacional, a "Carta de Correo", a ser utilizada na regularizao de erro ocorrido na emisso de documento fiscal. Apesar de j existente em alguns Estados, ainda no havia uma previso nacional de sua utilizao. Entretanto, este documento s poder ser utilizado para corrigir determinados campos da Nota Fiscal, tais como como erro no nome e no endereo do destinatrio , CFOP, CST, desde que no fique prejudicada a identificao da mercadoria, sua procedncia e destino. Dever ser indicado e preenchido cada campo sujeito a alterao. Por outro lado, o novo documento no poder ser utilizado quando o erro a ser regularizado estiver relacionado com: a) as variveis que determinam o valor do imposto tais como: base de clculo, alquota, diferena de preo, quantidade, valor da operao ou da prestao; b) a correo de dados cadastrais que implique mudana do remetente ou do destinatrio; (CNPJ/Inscrio) c) a data de emisso ou de sada. Nos casos que impliquem erro/ausncia de valor no documento fiscal, reajustamento de preo, regularizao em virtude de diferena de preo ou quantidade, deve ser emitida uma Nota Fiscal complementar/suplementar, conforme for o caso, consoante o disposto no artigo 32, Livro I do Regulamento do ICMS Rio de Janeiro.
Estas disposies do mencionado Ajuste SINIEF aplicam-se desde 04 de abril de 2007, data de sua publicao. Aguarda-se, no entanto, alterao da legislao interna de cada Estado para operacionalizar a utilizao da carta de correo.
1.10. Cancelamento de Notas Fiscais. No momento da emisso da Nota Fiscal, ou mesmo aps, caso seja detectado algum tipo de erro, permitido ao contribuinte efetuar o seu cancelamento, desde que as mercadorias ainda no tenham sado do estabelecimento. Nos casos em que a verificao da eventual irregularidade da Nota Fiscal ocorra aps a sada das mercadorias, no poder ser efetuada o seu cancelamento. Ocorrendo o cancelamento da Nota Fiscal, todas as suas vias devem ser conservadas no talonrio, formulrio contnuo ou jogos soltos, com a declarao dos motivos que determinaram o cancelamento e a referncia, se for o caso, da nova Nota Fiscal emitida. A no-conservao de todas as vias da Nota Fiscal cancelada poder ser objeto de dvida quanto sada das mercadorias, podendo o Fisco entender que tal documento surtiu seus efeitos fiscais. O procedimento acima est estabelecido nos artigos 25 e 26, do Livro VI do RICMS/00.
MDULO III As principais hipteses de documentos fiscais
1. DEVOLUO DE MERCADORIAS Na devoluo, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, deve constar do documento fiscal referente mercadoria devolvida: - A natureza da operao, - O nmero e a data da Nota Fiscal emitida quando da remessa. Devem ser aplicadas a mesma base de clculo e a mesma alquota constante do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria. Este procedimento encontra-se estabelecido no artigo 159, do Livro VI do RICMS/00.
2. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAO, CONSERTO OU REPARO Goza da suspenso do imposto at o limite de 180 dias contados da data da sada; admitida duas prorrogaes por igual prazo, desde que comunicada a SEF; Deve dispor na NF de sada o dispositivo da suspenso; O retorno deve estar vinculado a NF de origem dos materiais industrializados. Dever ser enviada NF simblica de devoluo ou fazer-se meno das notas fiscais dos materiais industrializados devolvidos; O servio de industrializao sofrer incidncia do ICMS, mesmo que no aplicado material, se no includo na competncia municipal. Na operao amparada por suspenso do imposto, o estabelecimento remetente deve emitir Nota Fiscal, na qual mencione a circunstncia e o dispositivo legal ou regulamentar respectivo. Por ocasio do retorno de mercadoria, se for o caso, o estabelecimento destinatrio deve emitir Nota Fiscal, mencionando o nmero, a data e o valor da Nota Fiscal correspondente remessa inicial, com destaque do imposto, na hiptese em que for devido. O procedimentos comentados acima esto estabelecidos no artigo 52, Livro I e 168, Livro VI, do RICMS/00.
3. BRINDES Considera-se brinde a mercadoria que, no constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuio gratuita a consumidor ou usurio final.
O contribuinte que adquirir brindes para distribuio direta a consumidor ou usurio final deve: I - lanar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas com direito ao crdito do imposto destacado no documento fiscal; II - emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com lanamento do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado indicao do destinatrio, a seguinte expresso: "Emitida nos termos do artigo 170, do Livro VI, do RICMS"; III - lanar a Nota Fiscal referida no inciso anterior no livro Registro da Sadas, na forma prevista neste Regulamento. Fica dispensada a emisso da Nota Fiscal na entrega a consumidor ou usurio final. Se o contribuinte efetuar o transporte do brinde para distribuio direta a consumidor ou usurio final, deve observar o seguinte: 1. emitir Nota Fiscal relativa a toda a carga transportada, nela mencionando-se, alm dos demais requisitos regulamentares: a) natureza da operao: "Remessa para distribuio de brindes - artigo 170, do Livro VI, do RICMS"; b) nmero, srie, data e valor da Nota Fiscal referida no inciso II. 2. a Nota Fiscal referida no item anterior ser anotada na coluna "observaes" do livro Registro de Sadas. Caso haja necessidade de se efetuarem entrega de brindes por conta e ordem de terceiros devero ser observadas as disposies contidas no artigo 172, Livro VI do RICMS/00. Os procedimentos abordados acima encontram-se nos artigos 170 a 172, Livro VI do RICMS/00.
4. VENDA DE SUCATA Considera-se sucata ou resduo a mercadoria que se tornar definitiva e totalmente inservvel para o uso a que se destinava originalmente, somente se prestando ao emprego, como matria-prima, na fabricao de outro produto.
Assim, no se considera sucata ou resduo a mercadoria usada, mesmo a parcialmente danificada, que ainda possa ser utilizada com a destinao originria. As mercadorias classificadas como sucatas ou resduos de materiais, aps sua aquisio por estabelecimento industrial para utilizao em processo de industrializao, passam a ser consideradas matria-prima, regendo-se a sua circulao, da por diante, pelas normas gerais previstas na legislao, aplicando-se, tambm, o exposto, sucata e ao resduo oriundos do prprio processo de industrializao, relativamente sua remessa, pelo estabelecimento de origem, a outro estabelecimento, do mesmo titular ou de terceiro, para industrializao. Vamos estudar o tratamento tributrio aplicvel em operaes internas e interestaduais, detalhados a seguir, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos artigos 1 a 9, Livro XII, do RICMS/00.
Em operaes internas:
O pagamento do imposto incidente nas sucessivas sadas, dentro do Estado do Rio de Janeiro, de lingotes e tarugos de metais no-ferrosos, de sucata de metal, papel usado ou aparas de papel, cacos de vidro e retalho, fragmento ou resduo de plstico, tecido, borracha, madeira, couro curtido e de outros materiais similares fica diferido para o momento em que ocorrer: I. sada para outra unidade federada ou para o exterior; II. sua entrada em estabelecimento industrial. O imposto diferido de que trata o artigo 1. ser pago: Pelo estabelecimento industrial( adquirente) independentemente do resultado do confronto entre dbitos e crditos referentes s demais operaes do perodo. O adquirente poder utilizar os saldos credores acumulados para a compensao do dbito do imposto devido em razo da entrada de sucata em geral, nos termos da legislao prpria. A Nota Fiscal referente sada de que trata o artigo 1. conter, alm dos requisitos normalmente exigidos pela legislao, declarao de que a operao est amparada por diferimento do imposto. No caso de sada com destino a estabelecimento industrial, na forma do inciso I, do artigo anterior, a Nota Fiscal conter declarao de que o imposto ser pago pelo destinatrio. A Nota Fiscal a que se refere o artigo anterior ser lanada pelo remetente, no livro Registro de Sadas, a ttulo de "Operaes sem Dbito do Imposto", na coluna "Outras".
Em operaes interestaduais: Em operao de entrada, na coluna "Operaes com Crdito do Imposto", do livro Registro de Entradas, a Nota Fiscal que acobertou a remessa, desde que acompanhada da guia original de recolhimento do imposto pago no estado de origem; Em operao de sada:
1. no livro Registro de Sadas, a Nota Fiscal na coluna de "Operaes com Dbito do Imposto"; 2. no livro Registro de Apurao do ICMS, no item 007 - "Outros Crditos", o valor do imposto pago nos termos do inciso II, do artigo 3., com indicao do nmero da Nota Fiscal de remessa.
5. VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO reduzida a 95% a base de clculo do ICMS, nas sadas de mquinas, aparelhos e veculos usados. (Esse percentual foi alterado para 95% pelo Convnio ICMS 33/93, vigente a partir de 25.05.93. Originalmente, a reduo era de 80%). O disposto s se aplica s mercadorias adquiridas na condio de usadas e quando a operao de que houver decorrido a sua entrada no tiver sido onerada pelo Imposto, ou quando sobre a referida operao o imposto tiver sido calculado tambm sobre base de clculo reduzida sob o mesmo faturamento. O disposto aplica-se, ainda, sada de mercadoria desincorporada do ativo fixo ou imobilizado, de estabelecimentos de contribuintes do ICMS, desde que ocorra aps uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crdito do imposto.
6. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR A nota fiscal complementar poder ser utilizada nos casos em que o imposto foi destacado em valor inferior ao correto. J a nota fiscal suplementar servir para os casos em que o documento fiscal foi emitido sem destaque do imposto, numa operao normalmente tributada. A escriturao da Nota Fiscal pelo destinatrio, nos casos abordados acima, dever ser feita diretamente no Livro de Apurao do ICMS, modelo 9, na coluna Outros Crditos, consoante o previsto no artigo 32, Livro I do RICMS/00.
7. VENDA PARA ENTREGA FUTURA Na venda para entrega futura pode ser emitida Nota Fiscal, para simples faturamento, com lanamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, vedado o destaque do ICMS. O Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser destacado antecipadamente pelo vendedor por ocasio da venda e o ICMS deve ser recolhido por ocasio da efetiva sada da mercadoria. No caso de venda para entrega futura, por ocasio da efetiva sada global ou parcial da mercadoria, o vendedor deve emitir Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do ICMS, quando devido, indicando-se, alm dos requisitos exigidos, como natureza da operao: Remessa Entrega Futura, bem como nmero, data e valor da operao consignado na Nota Fiscal relativa ao simples faturamento.
Na hiptese de venda para entrega futura, o aproveitamento do crdito pelo comprador somente pode ser feito quando do recebimento da Nota Fiscal correspondente entrega efetiva das mercadorias. Por ocasio do lanamento da Nota Fiscal de remessa, o remetente dever lanar na coluna Observaes, do livro Registro de Sadas, o nmero e a srie, se for o caso, da Nota Fiscal de simples faturamento. Para atualizao da base de clculo, o valor constante na Nota Fiscal emitida para simples faturamento ser atualizado at a data da emisso da Nota Fiscal de remessa. Os procedimentos relativos a venda para entrega futura encontram-se disciplinados no artigo 158, Livro VI do RICMS/00.
MDULO IV ICMS Outras Obrigaes Acessrias
1. REGRAS GERAIS DE ESCRITURAO DOS LIVROS FISCAIS A escriturao de qualquer livro fiscal oficial segue, dentre outras especficas, as seguintes regras gerais: No podem conter rasuras ou borres. No podem ser escriturados nas entre linhas. Em caso de erro, devem ser o texto errado riscado em vermelho (carmesim), um nico risco, reto e limpo, e sobre este, tambm em vermelho, o texto correto. No podem conter linhas, espaos, em branco, ou seja, ao passar de uma informao para outra se, por algum motivo, for deixada linhas em branco estas devem ser anuladas com um trao em diagonal. Os livros fiscais, salvo raras excees, devem conter termo de abertura e encerramento e devem ser registrados junto a Inspetoria da Secretaria de fazenda correspondente, no nosso caso na Inspetoria da Secretaria de Fazenda do Estado. Quando o livro escriturado manualmente a sua autenticao processada em duas etapas, a primeira quando do incio de sua utilizao, momento em que a secretaria autentica o termo de abertura do livro, a segunda autenticao dada quando do encerramento do livro, autentica-se o termo de encerramento. Estudaremos agora, as disposies especficas dos livros fiscais obrigatrios para os contribuintes do ICMS arroladas nos artigos 82 a 91, Livro VI, do RICMS/00.
2. LIVROS FISCAIS OBRIGATRIOS Os livros fiscais obrigatrios para os contribuintes do ICMS so: Registro de Entradas de mercadorias -(Modelos 1 e 1-A)
Registro de Sadas de mercadorias (Modelos 2 e 2-A) Registro de Apurao do ICMS (Modelo 9) Registro de Controle da produo e do estoque( Modelo 3) Utilizao de documentos fiscais e Termos de Ocorrncias Registro do Inventrio ( Modelo 7) Controle dos Crditos do ICMS Ativo Permanente CIAP ( Modelo A)
2.1. Livro Registro de Entradas de Mercadorias Neste livro devemos registrar todas as entradas de mercadorias da empresa, tenham ou no gerado crdito de ICMS, bem como, os conhecimentos de frete pagos pela empresa, as contas de luz, telefone e de qualquer outro servio de comunicao. O registro dos documentos acima deve ser feito, documento a documento, em ordem cronolgica de entrada/chegada do material/documento. Se numa mesma NF tivermos aquisio de materiais que impliquem em mais de um cdigo fiscal de operao (exemplo: material de consumo, de revenda e para industrializao na mesma NF), deveremos abrir uma linha para cada cdigo de operao. Ao final de cada perodo de apurao do imposto, este livro deve ter todas as suas colunas de valores totalizadas. Estes totais devero coincidir com os totais das entradas constantes do livro de apurao do ICMS, abaixo comentado.
Registro de Entradas - Modelo 1 ou 1-A Destinado escriturao do movimento de entradas de mercadorias, a qualquer ttulo, no estabelecimento: Modelo 1: para os contribuintes, simultaneamente, do IPI e do ICMS; para os contribuintes apenas do ICMS.
Modelo 1-A:
2.2. Livro Registro de Sadas de Mercadorias Este livro similar ao Livro Registro de Entrada de Mercadorias, servindo no entanto para registrar as NF de sada/venda da empresa. Sua escriturao costuma seguir no s a ordem cronolgica de emisso das NFs (primeira chave de ordenamento), como o prprio seqencial numrico destas. Ao escriturar as NFs devemos abrir uma linha para cada alquota de imposto destacado na NF.
Registro de Sadas - Modelo 2 ou 2-A
30 Destinado escriturao do movimento de sadas de mercadorias, a qualquer ttulo: Modelo 2: utilizado pelos contribuintes sujeitos, simultaneamente, ao IPI e ao ICMS; utilizado pelos contribuintes apenas do ICMS.
Modelo 2-A:
2.3. Livro Registro de Apurao do ICMS Ao final de cada perodo de apurao a empresa dever apurar o imposto a recolher ou a compensar no perodo subseqente, para isto ela deve escriturar o Livro de Apurao do ICMS. O lado esquerdo deste livro destinado a escriturao do resumo das entradas de mercadorias por cdigo fiscal de operao (CFOP), os totais deste resumo devem coincidir com os do Livro Registro de Entradas de Mercadorias. Ainda deste lado do livro de apurao do ICMS, na sua parte inferior, h espao para lanamento de crditos extemporneos ou de carter especial e para a transferncia de saldo credor do perodo anterior, acaso existentes. O lado direito do Livro de Apurao do ICMS dedicado ao resumo das operaes de sada cujos totais deve coincidir com os do Livro Registro de Sada de Mercadorias. Na parte inferior deste lado do livro tambm h espao para os lanamentos de dbitos especiais do imposto, tais como adicional estadual e dbitos de importao. Por fim, ainda na parte inferior do Livro de Apurao do ICMS temos espao para o lanamento do saldo de imposto apurado no perodo e para o lanamento dos dados da guia de recolhimento do tributo.
2.4. Livro Registro de Controle e da Produo do Estoque O livro Registro de Controle da Produo e do Estoque, modelo 3, Anexo I, destina-se escriturao do documento fiscal e do documento de uso interno do estabelecimento, correspondentes entrada e sada, produo e ao estoque de mercadorias. O livro Registro de Controle da Produo e do Estoque ser utilizado pelo estabelecimento industrial ou a ele equiparado pela legislao federal e pelo estabelecimento atacadista, podendo, a critrio do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuinte de outro setor ou categoria, com as adaptaes necessrias.
2.5. Livro Registro de Inventrio Este livro destina-se a escriturao do inventrio fsico do estoque do estabelecimento ao final de cada exerccio. A escriturao deste livro feita anotando-se descrio do item de estoque, quantidade de bens existente, preo unitrio de aquisio, e valor total do estoque do bem. Deve ainda, totalizar o estoque (valor) por famlia de bem, alm de conter o total geral do estoque. Este total geral do estoque deve ser conciliado com o saldo de estoque constante dos livros contbeis da empresa.
2.6. Termo de Ocorrncia e Registro de Documentos Fiscais Este livro dividido em duas partes: na primeira parte devemos lanar os documentos da grfica (NF e AIDF) que comprovam a impresso de NFs da empresa e do autorizao para que esta sejam impressas. a segunda parte reservada ao fisco, nesta parte do livro os fiscais lavram o termo de abertura e encerramento de fiscalizao, anotam ainda eventuais autos de infrao emitidos contra a empresa e anotam outros despachos. Este livro no deve sair do estabelecimento em momento algum.
2.7. Controle de Crditos do Ativo Permanente Este livro destina-se a demonstrar o controle do crdito de bem do ativo permanente do estabelecimento , devendo-se observar as disposies especficas do Ajuste Sinief 08/97.
CDIGOS FISCAIS DE OPERAO E PRESTAES (CFOP) Os Cdigos Fiscal de Operaes e Prestaes (CFOP) visa identificar as diversas situaes realizadas pelos contribuintes do ICMS nos documentos, livros fiscais, e nas declaraes. Apresentamos, a seguir , os CFOP's que so utilizados nas entradas e sadas de mercadorias a a partir de 01.01.2003 : (Ajustes SINIEF n 07/2001,05/2002 , 05/2003, 09/2003, 03/2004 e 09/2004 ). CDIGO FISCAL DE OPERAES E DE PRESTAES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIO DE SERVIOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIES DE SERVIOS DO ESTADO 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU PRESTAO DE SERVIOS 1.101 - Compra para industrializao 1.102 Compra para comercializao 1.111 Compra para industrializao de mercadoria recebida anteriormente em consignao industrial 1.113 Compra para comercializao, de mercadoria recebida anteriormente em consignao mercantil 1.116 Compra para industrializao originada de encomenda para recebimento futuro 1.117 Compra para comercializao originada de encomenda para recebimento futuro 1.118 Compra de mercadoria para comercializao pelo adquirente originrio, entregue pelo vendedor remetente ao destinatrio, em venda ordem 1.120 Compra para industrializao, em venda ordem, j recebida do vendedor remetente 1.121 Compra para comercializao, em venda ordem, j recebida do vendedor remetente 1.122 Compra para industrializao em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.124 Industrializao efetuada por outra empresa 1.125 Industrializao efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilizao no processo de industrializao no transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1.126 Compra para utilizao na prestao de servio 1.150 TRANSFERNCIAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU
PRESTAO DE SERVIOS 1.151 Transferncia para industrializao 1.152 Transferncia para comercializao 1.153 Transferncia de energia eltrica para distribuio 1.154 Transferncia para utilizao na prestao de servio 1.200 DEVOLUES DE VENDAS DE PRODUO PRPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAES DE VALORES 1.201 Devoluo de venda de produo do estabelecimento 1.202 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1.203 Devoluo de venda de produo do estabelecimento, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 1.204 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 1.205 Anulao de valor relativo prestao de servio de comunicao 1.206 Anulao de valor relativo prestao de servio de transporte 1.207 Anulao de valor relativo venda de energia eltrica 1.208 Devoluo de produo do estabelecimento, remetida em transferncia 1.209 Devoluo de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferncia 1.250 COMPRAS DE ENERGIA ELTRICA 1.251 Compra de energia eltrica para distribuio ou comercializao 1.252 Compra de energia eltrica por estabelecimento industrial 1.253 Compra de energia eltrica por estabelecimento comercial 1.254 Compra de energia eltrica por estabelecimento prestador de servio de transporte 1.255 Compra de energia eltrica por estabelecimento prestador de servio de comunicao 1.256 Compra de energia eltrica por estabelecimento de produtor rural 1.257 - Compra de energia eltrica para consumo por demanda contratada 1.300 AQUISIES DE SERVIOS DE COMUNICAO 1.301 Aquisio de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 1.302 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento industrial 1.303 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento comercial 1.304 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de prestador de servio de transporte 1.305 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 1.306 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de produtor rural 1.350 AQUISIES DE SERVIOS DE TRANSPORTE 1.351 Aquisio de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza 1.352 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento industrial 1.353 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento comercial 1.354 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de prestador de servio de comunicao 1.355 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 1.356 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de produtor rural 1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA 1.401 Compra para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.403 Compra para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est sujeita ao regime de substituio tributria 1.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est sujeita ao regime de substituio tributria
1.408 Transferncia para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.409 Transferncia para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.410 Devoluo de venda de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 1.411 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.414 Retorno de produo do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAO 1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor 1.452 - Retorno de insumo no utilizado na produo 1.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E EVENTUAIS DEVOLUES 1.501 Entrada de mercadoria recebida com fim especfico de exportao 1.503 Entrada decorrente de devoluo de produto remetido com fim especfico de exportao, de produo do estabelecimento 1.504 Entrada decorrente de devoluo de mercadoria remetida com fim especfico de exportao, adquirida ou recebida de terceiros 1.550 OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 1.551 Compra de bem para o ativo imobilizado 1.552 Transferncia de bem do ativo imobilizado 1.553 Devoluo de venda de bem do ativo imobilizado 1.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento 1.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento 1.556 Compra de material para uso ou consumo 1.557 Transferncia de material para uso ou consumo 1.600 CRDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 1.601 Recebimento, por transferncia, de crdito de ICMS 1.602 Recebimento, por transferncia, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensao de saldo devedor de ICMS 1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituio tributria 1604 - Lanamento do crdito relativo a compra de bem para o ativo imobilizado 1.605 Recebimento, por transferncia, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. 1.650 ENTRADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 1.651 - Compra de combustvel ou lubrificante para industrializao subseqente 1.652 - Compra de combustvel ou lubrificante para comercializao 1.653 - Compra de combustvel ou lubrificante por consumidor ou usurio final 1.658 - Transferncia de combustvel e lubrificante para industrializao 1.659 - Transferncia de combustvel e lubrificante para comercializao 1.660 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado industrializao subseqente 1.661 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado comercializao 1.662 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado a consumidor ou usurio final 1.663 - Entrada de combustvel ou lubrificante para armazenagem 1.664 - Retorno de combustvel ou lubrificante remetido para armazenagem 1.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIES DE SERVIOS
1.901 Entrada para industrializao por encomenda 1.902 Retorno de mercadoria remetida para industrializao por encomenda 1.903 Entrada de mercadoria remetida para industrializao e no aplicada no referido processo 1.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento 1.905 Entrada de mercadoria recebida para depsito em depsito fechado ou armazm geral 1.906 Retorno de mercadoria remetida para depsito fechado ou armazm geral 1.907 Retorno simblico de mercadoria remetida para depsito fechado ou armazm geral 1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 1.910 Entrada de bonificao, doao ou brinde 1.911 Entrada de amostra grtis 1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstrao 1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstrao 1.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposio ou feira 1.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 1.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo 1.917 Entrada de mercadoria recebida em consignao mercantil ou industrial 1.918 Devoluo de mercadoria remetida em consignao mercantil ou industrial 1.919 Devoluo simblica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignao mercantil ou industrial 1.920 Entrada de vasilhame ou sacaria 1.921 Retorno de vasilhame ou sacaria 1.922 Lanamento efetuado a ttulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro 1.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda ordem 1.924 Entrada para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 1.925 Retorno de mercadoria remetida para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 1.926 Lanamento efetuado a ttulo de reclassificao de mercadoria decorrente de formao de kit ou de sua desagregao 1.931- Lanamento efetuado pelo tomador do servio de transporte quando a responsabilidade de reteno do imposto for atribuda ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo servio de transporte realizado por transportador autnomo ou por transportador no inscrito na unidade da Federao onde iniciado o servio. 1.932 Aquisio de servio de transporte iniciado em unidade da Federao diversa daquela onde inscrito o prestador. 1.933 Aquisio de servio tributado pelo ISSQN 1.949 Outra entrada de mercadoria ou prestao de servio no especificada 2.000 - ENTRADAS OU AQUISIES DE SERVIOS DE OUTROS ESTADOS 2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU PRESTAO DE SERVIOS 2.101 - Compra para industrializao 2.102 - Compra para comercializao 2.111 Compra para industrializao de mercadoria recebida anteriormente em consignao industrial 2.113 Compra para comercializao, de mercadoria recebida anteriormente em consignao mercantil 2.116 Compra para industrializao originada de encomenda para recebimento futuro 2.117 Compra para comercializao originada de encomenda para recebimento futuro 2.118 Compra de mercadoria para comercializao pelo adquirente originrio, entregue pelo vendedor remetente ao destinatrio, em venda ordem 2.120 Compra para industrializao, em venda ordem, j recebida do vendedor remetente 2.121 Compra para comercializao, em venda ordem, j recebida do vendedor remetente
2.122 Compra para industrializao em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 2.124 Industrializao efetuada por outra empresa 2.125 Industrializao efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilizao no processo de industrializao no transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 2.126 Compra para utilizao na prestao de servio 2.150 TRANSFERNCIAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU PRESTAO DE SERVIOS 2.151 Transferncia para industrializao 2.152 Transferncia para comercializao 2.153 Transferncia de energia eltrica para distribuio 2.154 Transferncia para utilizao na prestao de servio 2.200 - DEVOLUES DE VENDAS DE PRODUO PRPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAES DE VALORES 2.201 - Devoluo de venda de produo do estabelecimento 2.202 - Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2.203 Devoluo de venda de produo do estabelecimento, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 2.204 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 2.205 Anulao de valor relativo prestao de servio de comunicao 2.206 Anulao de valor relativo prestao de servio de transporte 2.207 Anulao de valor relativo venda de energia eltrica 2.208 Devoluo de produo do estabelecimento, remetida em transferncia 2.209 Devoluo de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferncia 2.250 COMPRAS DE ENERGIA ELTRICA 2.251 - Compra de energia eltrica para distribuio ou comercializao 2.252 Compra de energia eltrica por estabelecimento industrial 2.253 Compra de energia eltrica por estabelecimento comercial 2.254 Compra de energia eltrica por estabelecimento prestador de servio de transporte 2.255 Compra de energia eltrica por estabelecimento prestador de servio de comunicao 2.256 Compra de energia eltrica por estabelecimento de produtor rural 2.257 Compra de energia eltrica para consumo por demanda contratada 2.300 AQUISIES DE SERVIOS DE COMUNICAO 2.301 Aquisio de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 2.302 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento industrial 2.303 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento comercial 2.304 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de prestador de servio de transporte 2.305 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 2.306 Aquisio de servio de comunicao por estabelecimento de produtor rural 2.350 AQUISIES DE SERVIOS DE TRANSPORTE 2.351 Aquisio de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza 2.352 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento industrial 2.353 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento comercial 2.354 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de prestador de servio de comunicao 2.355 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 2.356 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de produtor rural 2.400 ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA 2.401 Compra para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio
tributria 2.403 Compra para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 2.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria est sujeita ao regime de substituio tributria 2.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria est sujeita ao regime de substituio tributria 2.408 Transferncia para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 2.409 Transferncia para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 2.410 Devoluo de venda de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 2.411 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 2.414 Retorno de produo do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E EVENTUAIS DEVOLUES 2.501 Entrada de mercadoria recebida com fim especfico de exportao 2.503 Entrada decorrente de devoluo de produto remetido com fim especfico de exportao, de produo do estabelecimento 2.504 Entrada decorrente de devoluo de mercadoria remetida com fim especfico de exportao, adquirida ou recebida de terceiros 2.550 OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 2.551 Compra de bem para o ativo imobilizado 2.552 Transferncia de bem do ativo imobilizado 2.553 Devoluo de venda de bem do ativo imobilizado 2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento 2.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento 2.556 Compra de material para uso ou consumo 2.557 Transferncia de material para uso ou consumo 2.600 CRDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituio tributria 2.650 ENTRADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 2.651 - Compra de combustvel ou lubrificante para industrializao subseqente 2.652 - Compra de combustvel ou lubrificante para comercializao 2.653 - Compra de combustvel ou lubrificante por consumidor ou usurio final 2.658 - Transferncia de combustvel e lubrificante para industrializao 2.659 - Transferncia de combustvel e lubrificante para comercializao 2.660 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado industrializao subseqente 2.661 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado comercializao 2.662 - Devoluo de venda de combustvel ou lubrificante destinado a consumidor ou usurio final 2.663 - Entrada de combustvel ou lubrificante para armazenagem 2.664 - Retorno de combustvel ou lubrificante remetido para armazenagem 2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIES DE SERVIOS 2.901 - Entrada para industrializao por encomenda 2.902 Retorno de mercadoria remetida para industrializao por encomenda
2.903 Entrada de mercadoria remetida para industrializao e no aplicada no referido processo 2.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento 2.905 Entrada de mercadoria recebida para depsito em depsito fechado ou armazm geral 2.906 Retorno de mercadoria remetida para depsito fechado ou armazm geral 2.907 Retorno simblico de mercadoria remetida para depsito fechado ou armazm geral 2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 2.910 Entrada de bonificao, doao ou brinde 2.911 Entrada de amostra grtis 2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstrao 2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstrao 2.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposio ou feira 2.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo 2.917 Entrada de mercadoria recebida em consignao mercantil ou industrial 2.918 Devoluo de mercadoria remetida em consignao mercantil ou industrial 2.919 Devoluo simblica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignao mercantil ou industrial 2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria 2.921 Retorno de vasilhame ou sacaria 2.922 Lanamento efetuado a ttulo de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro 2.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda ordem 2.924 Entrada para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 2.925 Retorno de mercadoria remetida para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 2.932- Aquisio de servio de transporte iniciado em unidade da Federao diversa daquela onde inscrito o prestador. 2.933 Aquisio de servio tributado pelo ISSQN 2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestao de servio no especificado 3.000 - ENTRADAS OU AQUISIES DE SERVIOS DO EXTERIOR 3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU PRESTAO DE SERVIOS 3.101 Compra para industrializao 3.102 - Compra para comercializao 3.126 Compra para utilizao na prestao de servio 3.127 Compra para industrializao sob o regime de "drawback" 3.200 DEVOLUES DE VENDAS DE PRODUO PRPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAES DE VALORES 3.201 - Devoluo de venda de produo do estabelecimento 3.202 Devoluo de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 3.205 Anulao de valor relativo prestao de servio de comunicao 3.206 Anulao de valor relativo prestao de servio de transporte 3.207 - Anulao de valor relativo venda de energia eltrica 3.211 Devoluo de venda de produo do estabelecimento sob o regime de "drawback" 3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELTRICA 3.251 Compra de energia eltrica para distribuio ou comercializao 3.300 - AQUISIES DE SERVIOS DE COMUNICAO 3.301 - Aquisio de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 3.350 - AQUISIES DE SERVIOS DE TRANSPORTE 3.351 Aquisio de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza
3.352 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento industrial 3.353 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento comercial 3.354 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de prestador de servio de comunicao 3.355 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 3.356 Aquisio de servio de transporte por estabelecimento de produtor rural 3.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E EVENTUAIS DEVOLUES 3.503 Devoluo de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim especfico de exportao 3.550 - OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 3.551 Compra de bem para o ativo imobilizado 3.553 Devoluo de venda de bem do ativo imobilizado 3.556 - Compra de material para uso ou consumo 3.650 ENTRADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 3.651 - Compra de combustvel ou lubrificante para industrializao subseqente 3.652 - Compra de combustvel ou lubrificante para comercializao 3.653 Compra de combustvel ou lubrificante por consumidor ou usurio final 3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIES DE SERVIOS 3.930 Lanamento efetuado a ttulo de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admisso temporria 3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestao de servio no especificado DAS SADAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAO DE SERVIOS 5.000 - SADAS OU PRESTAES DE SERVIOS PARA O ESTADO 5.100 VENDAS DE PRODUO PRPRIA OU DE TERCEIROS 5.101 Venda de produo do estabelecimento 5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 5.103 Venda de produo do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 5.105 Venda de produo do estabelecimento que no deva por ele transitar 5.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que no deva por ele transitar 5.109 Venda de produo do estabelecimento, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 5.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 5.111 Venda de produo do estabelecimento remetida anteriormente em consignao industrial 5.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignao industrial 5.113 Venda de produo do estabelecimento remetida anteriormente em consignao mercantil 5.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignao mercantil . 5.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignao mercantil 5.116 Venda de produo do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura 5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura 5.118 Venda de produo do estabelecimento entregue ao destinatrio por conta e ordem do adquirente originrio, em venda ordem 5.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatrio por conta e ordem do adquirente originrio, em venda ordem
5.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatrio pelo vendedor remetente, em venda ordem 5.122 Venda de produo do estabelecimento remetida para industrializao, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrializao, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.124 Industrializao efetuada para outra empresa 5.125 Industrializao efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilizao no processo de industrializao no transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 5.150 TRANSFERNCIAS DE PRODUO PRPRIA OU DE TERCEIROS 5.151 Transferncia de produo do estabelecimento 5.152 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro 5.153 Transferncia de energia eltrica 5.155 Transferncia de produo do estabelecimento, que no deva por ele transitar 5.156 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que no deva por ele transitar 5.200 DEVOLUES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU ANULAES DE VALORES 5.201 Devoluo de compra para industrializao 5.202 Devoluo de compra para comercializao 5.205 Anulao de valor relativo a aquisio de servio de comunicao 5.206 Anulao de valor relativo a aquisio de servio de transporte 5.207 Anulao de valor relativo compra de energia eltrica 5.208 Devoluo de mercadoria recebida em transferncia para industrializao 5.209 Devoluo de mercadoria recebida em transferncia para comercializao 5.210 Devoluo de compra para utilizao na prestao de servio 5.250 VENDAS DE ENERGIA ELTRICA 5.251 Venda de energia eltrica para distribuio ou comercializao 5.252 Venda de energia eltrica para estabelecimento industrial 5.253 Venda de energia eltrica para estabelecimento comercial 5.254 Venda de energia eltrica para estabelecimento prestador de servio de transporte 5.255 Venda de energia eltrica para estabelecimento prestador de servio de comunicao 5.256 Venda de energia eltrica para estabelecimento de produtor rural 5.257 Venda de energia eltrica para consumo por demanda contratada 5.258 Venda de energia eltrica a no contribuinte 5.300 PRESTAES DE SERVIOS DE COMUNICAO 5.301 Prestao de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 5.302 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento industrial 5.303 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento comercial 5.304 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de prestador de servio de transporte 5.305 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 5.306 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de produtor rural 5.307 Prestao de servio de comunicao a no contribuinte 5.350 PRESTAES DE SERVIOS DE TRANSPORTE 5.351 Prestao de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza 5.352 Prestao de servio de transporte a estabelecimento industrial 5.353 Prestao de servio de transporte a estabelecimento comercial 5.354 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de prestador de servio de comunicao 5.355 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 5.356 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de produtor rural 5.357 Prestao de servio de transporte a no contribuinte
5.359 Prestao de servio de transporte a contribuinte ou a no contribuinte quando a mercadoria transportada est dispensada de emisso de nota fiscal. 5.400 SADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA 5.401 - Venda de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria, na condio de contribuinte substituto 5.402 Venda de produo do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituio tributria, em operao entre contribuintes substitutos do mesmo produto 5.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria, na condio de contribuinte substituto 5.405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria, na condio de contribuinte substitudo 5.408 Transferncia de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 5.409 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.410 Devoluo de compra para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.411 Devoluo de compra para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.412 Devoluo de bem do ativo imobilizado, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.413 Devoluo de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.414 Remessa de produo do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAO 5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor 5.500 REMESSAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E EVENTUAIS DEVOLUES 5.501 Remessa de produo do estabelecimento, com fim especfico de exportao 5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim especfico de exportao 5.503 Devoluo de mercadoria recebida com fim especfico de exportao 5.550 OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado 5.552 Transferncia de bem do ativo imobilizado 5.553 Devoluo de compra de bem para o ativo imobilizado 5.554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento 5.555 Devoluo de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento 5.556 Devoluo de compra de material de uso ou consumo 5.557 Transferncia de material de uso ou consumo 5.600 CRDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 5.601 Transferncia de crdito de ICMS acumulado 5.602 Transferncia de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado compensao de saldo devedor de ICMS 5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituio tributria 5.605 Transferncia de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. 5.933 Prestao de servio tributado pelo ISSQN 5.650 SADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 5.651 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado
industrializao subseqente 5.652 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado comercializao 5.653 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado a consumidor ou usurio final 5.654 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado industrializao subseqente 5.655 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado comercializao 5.656 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usurio final 5.657 - Remessa de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento 5.658 - Transferncia de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento 5.659 - Transferncia de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro 5.660 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido para industrializao subseqente 5.661 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido para comercializao 5.662 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido por consumidor ou usurio final 5.663 - Remessa para armazenagem de combustvel ou lubrificante 5.664 - Retorno de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem 5.665 - Retorno simblico de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem. 5.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem. 5.900 OUTRAS SADAS DE MERCADORIAS OU PRESTAES DE SERVIOS 5.901 Remessa para industrializao por encomenda 5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrializao por encomenda 5.903 Retorno de mercadoria recebida para industrializao e no aplicada no referido processo 5.904 Remessa para venda fora do estabelecimento 5.905 Remessa para depsito fechado ou armazm geral 5.906 Retorno de mercadoria depositada em depsito fechado ou armazm geral 5.907 Retorno simblico de mercadoria depositada em depsito fechado ou armazm geral 5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato 5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 5.910 Remessa em bonificao, doao ou brinde 5.911 Remessa de amostra grtis 5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstrao 5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstrao 5.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposio ou feira 5.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo 5.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 5.917 Remessa de mercadoria em consignao mercantil ou industrial 5.918 Devoluo de mercadoria recebida em consignao mercantil ou industrial 5.919 Devoluo simblica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignao mercantil ou industrial 5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria 5.921 Devoluo de vasilhame ou sacaria 5.922 Lanamento efetuado a ttulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura 5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda ordem 5.924 Remessa para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.925 Retorno de mercadoria recebida para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela no transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.926 Lanamento efetuado a ttulo de reclassificao de mercadoria decorrente de formao de kit ou de sua desagregao 5.927 Lanamento efetuado a ttulo de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deteriorao 5.928 Lanamento efetuado a ttulo de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa 5.929 Lanamento efetuado em decorrncia de emisso de documento fiscal relativo a operao ou prestao tambm registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF 5.931 Lanamento efetuado em decorrncia da responsabilidade de reteno do imposto por substituio tributria, atribuda ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo servio de transporte realizado por transportador autnomo ou por transportador no inscrito na unidade da Federao onde iniciado o servio 5.932 Prestao de servio de transporte iniciada em unidade da Federao diversa daquela onde inscrito o prestador 5.949 - Outra sada de mercadoria ou prestao de servio no especificado 6.000 - SADAS OU PRESTAES DE SERVIOS PARA OUTROS ESTADOS 6.100 - VENDAS DE PRODUO PRPRIA OU DE TERCEIROS 6.101 Venda de produo do estabelecimento 6.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6.103 Venda de produo do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 6.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 6.105 Venda de produo do estabelecimento que no deva por ele transitar 6.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que no deva por ele transitar 6.107 Venda de produo do estabelecimento, destinada a no contribuinte 6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a no contribuinte 6.109 Venda de produo do estabelecimento, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 6.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada Zona Franca de Manaus ou reas de Livre Comrcio 6.111 Venda de produo do estabelecimento remetida anteriormente em consignao industrial 6.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignao industrial 6.113 Venda de produo do estabelecimento remetida anteriormente em consignao mercantil 6.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignao mercantil 6.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignao mercantil 6.116 Venda de produo do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura 6.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura 6.118 Venda de produo do estabelecimento entregue ao destinatrio por conta e ordem do adquirente originrio, em venda ordem 6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatrio por conta e ordem do adquirente originrio, em venda ordem 6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatrio pelo vendedor remetente, em venda ordem 6.122 Venda de produo do estabelecimento remetida para industrializao, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrializao, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.124 Industrializao efetuada para outra empresa 6.125 Industrializao efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilizao no processo de industrializao no transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6.150 TRANSFERNCIAS DE PRODUO PRPRIA OU DE TERCEIROS 6.151 Transferncia de produo do estabelecimento 6.152 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro 6.153 Transferncia de energia eltrica 6.155 Transferncia de produo do estabelecimento, que no deva por ele transitar 6.156 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que no deva por ele transitar 6.200 DEVOLUES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU ANULAES DE VALORES 6.201 Devoluo de compra para industrializao 6.202 Devoluo de compra para comercializao 6.205 Anulao de valor relativo a aquisio de servio de comunicao 6.206 Anulao de valor relativo a aquisio de servio de transporte 6.207 Anulao de valor relativo compra de energia eltrica 6.208 Devoluo de mercadoria recebida em transferncia para industrializao 6.209 Devoluo de mercadoria recebida em transferncia para comercializao 6.210 Devoluo de compra para utilizao na prestao de servio 6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELTRICA 6.251 Venda de energia eltrica para distribuio ou comercializao 6.252 Venda de energia eltrica para estabelecimento industrial 6.253 Venda de energia eltrica para estabelecimento comercial 6.254 Venda de energia eltrica para estabelecimento prestador de servio de transporte 6.255 Venda de energia eltrica para estabelecimento prestador de servio de comunicao 6.256 Venda de energia eltrica para estabelecimento de produtor rural 6.257 Venda de energia eltrica para consumo por demanda contratada 6.258 Venda de energia eltrica a no contribuinte 6.300 PRESTAES DE SERVIOS DE COMUNICAO 6.301 Prestao de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 6.302 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento industrial 6.303 - Prestao de servio de comunicao a estabelecimento comercial 6.304 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de prestador de servio de transporte 6.305 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 6.306 Prestao de servio de comunicao a estabelecimento de produtor rural 6.307 Prestao de servio de comunicao a no contribuinte 6.350 - PRESTAES DE SERVIOS DE TRANSPORTE 6.351 - Prestao de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza 6.352 Prestao de servio de transporte a estabelecimento industrial 6.353 Prestao de servio de transporte a estabelecimento comercial 6.354 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de prestador de servio de comunicao 6.355 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia eltrica 6.356 Prestao de servio de transporte a estabelecimento de produtor rural 6.357 - Prestao de servio de transporte a no contribuinte 6.359 Prestao de servio de transporte a contribuinte ou a no contribuinte quando a mercadoria transportada est dispensada de emisso de nota fiscal. 6.400 - SADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA 6.401 Venda de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria, na condio de contribuinte substituto 6.402 Venda de produo do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituio tributria, em operao entre contribuintes substitutos do mesmo produto 6.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria, na condio de contribuinte substituto
6.404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria, cujo imposto j tenha sido retido anteriormente 6.408 Transferncia de produo do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 6.409 Transferncia de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.410 Devoluo de compra para industrializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.411 Devoluo de compra para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.412 Devoluo de bem do ativo imobilizado, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.413 Devoluo de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.414 Remessa de produo do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operao com produto sujeito ao regime de substituio tributria 6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria 6.500 REMESSAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO E EVENTUAIS DEVOLUES 6.501 Remessa de produo do estabelecimento, com fim especfico de exportao 6.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim especfico de exportao 6.503 Devoluo de mercadoria recebida com fim especfico de exportao 6.550 - OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado 6.552 Transferncia de bem do ativo imobilizado 6.553 Devoluo de compra de bem para o ativo imobilizado 6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento 6.555 Devoluo de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento 6.556 Devoluo de compra de material de uso ou consumo 6.557 Transferncia de material de uso ou consumo 6.600 CRDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituio tributria 6.650 SADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 6.651 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado industrializao subseqente 6.652 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado comercializao 6.653 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento destinado a consumidor ou usurio final 6.654 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado industrializao subseqente 6.655 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado comercializao 6.656 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usurio final 6.657 - Remessa de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento 6.658 - Transferncia de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento 6.659 - Transferncia de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro 6.660 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido para industrializao subseqente
6.661 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido para comercializao 6.662 - Devoluo de compra de combustvel ou lubrificante adquirido por consumidor ou usurio final 6.663 - Remessa para armazenagem de combustvel ou lubrificante 6.664 - Retorno de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem 6.665 - Retorno simblico de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem 6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustvel ou lubrificante recebido para armazenagem 6.900 - OUTRAS SADAS DE MERCADORIAS OU PRESTAES DE SERVIOS 6.901 Remessa para industrializao por encomenda 6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrializao por encomenda 6.903 Retorno de mercadoria recebida para industrializao e no aplicada no referido processo 6.904 Remessa para venda fora do estabelecimento 6.905 - Remessa para depsito fechado ou armazm geral 6.906 Retorno de mercadoria depositada em depsito fechado ou armazm geral 6.907 Retorno simblico de mercadoria depositada em depsito fechado ou armazm geral 6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato 6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 6.910 Remessa em bonificao, doao ou brinde 6.911 Remessa de amostra grtis 6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstrao 6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstrao 6.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposio ou feira 6.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo 6.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste cdigo as remessas em devoluo de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo. 6.917 - Remessa de mercadoria em consignao mercantil ou industrial 6.918 Devoluo de mercadoria recebida em consignao mercantil ou industrial 6.919 Devoluo simblica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignao mercantil ou industrial 6.920 Remessa de vasilhame ou sacaria 6.921 Devoluo de vasilhame ou sacaria 6.922 Lanamento efetuado a ttulo de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura 6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda ordem 6.924 Remessa para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta no transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.925 Retorno de mercadoria recebida para industrializao por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela no transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.929 Lanamento efetuado em decorrncia de emisso de documento fiscal relativo a operao ou prestao tambm registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF 6.931 Lanamento efetuado em decorrncia da responsabilidade de reteno do imposto por substituio tributria, atribuda ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo servio de transporte realizado por transportador autnomo ou por transportador no inscrito na unidade da Federao onde iniciado o servio 6.932 Prestao de servio de transporte iniciada em unidade da Federao diversa daquela onde inscrito o prestador 6.933 Prestao de servio tributado pelo ISSQN 6.949 - Outra sada de mercadoria ou prestao de servio no especificado 7.000 - SADAS OU PRESTAES DE SERVIOS PARA O EXTERIOR 7.100 - VENDAS DE PRODUO PRPRIA OU DE TERCEIROS 7.101 Venda de produo do estabelecimento 7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
7.105 Venda de produo do estabelecimento, que no deva por ele transitar 7.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que no deva por ele transitar 7.127 Venda de produo do estabelecimento sob o regime de "drawback" 7.200 - DEVOLUES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAO, COMERCIALIZAO OU ANULAES DE VALORES 7.201 Devoluo de compra para industrializao 7.202 Devoluo de compra para comercializao 7.205 Anulao de valor relativo aquisio de servio de comunicao 7.206 Anulao de valor relativo a aquisio de servio de transporte 7.207 - Anulao de valor relativo compra de energia eltrica 7.210 Devoluo de compra para utilizao na prestao de servio 7.211 Devoluo de compras para industrializao sob o regime de drawback" 7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELTRICA 7.251 - Venda de energia eltrica para o exterior 7.300 PRESTAES DE SERVIOS DE COMUNICAO 7.301 Prestao de servio de comunicao para execuo de servio da mesma natureza 7.350 PRESTAES DE SERVIO DE TRANSPORTE 7.358 - Prestao de servio de transporte 7.500 EXPORTAO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECFICO DE EXPORTAO 7.501 Exportao de mercadorias recebidas com fim especfico de exportao 7.550 - OPERAES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO 7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado 7.553 Devoluo de compra de bem para o ativo imobilizado 7.556 Devoluo de compra de material de uso ou consumo 7.650 SADAS DE COMBUSTVEIS, DERIVADOS OU NO DE PETRLEO E LUBRIFICANTES 7.651 - Venda de combustvel ou lubrificante de produo do estabelecimento 7.654 - Venda de combustvel ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros 7.900 - OUTRAS SADAS DE MERCADORIAS OU PRESTAES DE SERVIOS 7.930 Lanamento efetuado a ttulo de devoluo de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admisso temporria 7.949 - Outra sada de mercadoria ou prestao de servio no especificado .
Brasil , Constituio da Repblica Federativa do Brasil : Texto Constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alteraes adotadas pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 31/2000 e pelas Emendas Constitucionais de Reviso n 1 a 06/94 - Braslia : Senado Federal, Subsecretaria de Edies Tcnicas. Rio de Janeiro (Estado). Decreto n 27 427 de 17.11.2000. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicao. Publicado no DOE de 12.12.2000. Rio de Janeiro (Estado). Lei n 2.657 de 26.12.1996. Dispe sobre o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios e d outras providncias. Publicado no DOE de 27.12.1996, republicado no DOE de 31.01.1997 e DOE 31.03.1997. Lei Complementar n 87 de 13.09.1996. Dispe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre as operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicao. Publicado no DOE de 16.09.1996. Disponvel no site: www.planalto.gov.br Rio de Janeiro . Confaz . Ajuste SINIEF n 05/2002 de 20 de dezembro de 2002. Altera o Convnio s/n, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informaes Econmico-Fiscais SINIEF, relativamente ao Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes - CFOP. Disponvel no site www.sef.rj.gov.br Rio de Janeiro . Confaz . Ajuste SINIEF n 07/2001 de 28.09.2001. Altera o Convnio s/n, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informaes Econmico-Fiscais SINIEF, relativamente ao Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes - CFOP. Disponvel no site www.sef.rj.gov.br
Lei Complementar n 116 de 31.07.2003. Dispe sobre o imposto de servios de qualquer natureza de competncia dos municpios e do Distrito Federal e d outras providncias. Publicado no DOE de 31.08.2003. Disponvel no site: www.planalto.gov.br Decreto do Municpio do Rio de Janeiro n 10.514 de 08.10.1991. Regulamenta as disposies legais relativas ao Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza. Publicado no DOE de 09.10.1991. Disponvel no site: www.prefeitura.rj.gov.br
Exerccios Mdulo I
1 Explique os conceitos de suspenso, iseno, no incidncia relativos ao ICMS. R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
2 Por que o ICMS considerado um imposto no-cumulativo? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
3 Quais so os principais fatos geradores do ICMS? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
4 Diferencie os conceitos de contribuinte e responsvel. R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
5 Quando o valor do IPI integra a base de clculo do ICMS? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
6 Explique a tcnica de arrecadao do ICMS. R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
7 Quais so os casos de estorno de crdito? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
8 Quando um servio sujeito ao ICMS? Exemplifique. R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
9 Qual a base legal para utilizao do crdito do ICMS destacado nas contas de energia eltrica e telefone? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
10 Considere que foram compradas mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000, acrescida de frete de R$ 300,00 , Seguro de R$ 50,00 e Desconto Incondicional de R$ 1.000. Responda : Qual o valor do ICMS se a origem fosse o Rio de Janeiro ?
R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
Exerccios Mdulo II
1 Quais so os principais cuidados na recepo de documentos fiscais? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
2 Quais os principais modelos de notas fiscais? R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
3 Correlacione: Operao Remessa para industrializao - Sada Retorno de conserto Entrada Devoluo de material de uso e consumo - Sada Venda para comercializao Sada Transferncia de imobilizado Sada Compra para uso e consumo Entrada Importao para comercializao Devoluo de compras para comercializao Entrada Compras para ativo imobilizado - Entrada Exportao CFOP ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
Dentro do Estado Dentro do Estado Dentro do Estado Fora do Estado Fora do Estado Fora do Estado Dentro do Estado Dentro do Estado
4 O que uma carta de correo? Mencione o que no pode ser corrigido por ela. Fundamente. R: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
Exerccios Mdulo III
1 Emita uma nota fiscal da Indstria XPTO Indstria e Comrcio de Biqunis com os seguintes parmetros: ( Anexo n 56 ) Natureza da operao _____________ Venda CFOP _________________________ 5.101 Destinatrio _____________________ Empresa Comercial de Bquinis Ltda. Descrio dos produtos Biqunis Quantidade 300 Valor Unitrio 5,00 ICMS 19% IPI 20%
2 Corrija a Nota Fiscal n 178 ( Anexo n 57 ).
3 A empresa Comrcio de Mquinas Ltda, adquiriu da empresa Indstria e Comrcio de Canetas e Etc. Ltda., ambas situadas no Municpio do Rio de Janeiro , 350 canetas com o logotipo do adquirente para distribuio direta a consumidor ou usurio final , atravs da NF. 123 de 09.04.2007. O valor total da nota fiscal de R$ 1.000,00 e o ICMS destacado de R$ 19,00 . Pede-se: a) Emisso da NF de sada de brindes (Anexo n 58 ) b) Escriturao dos documentos fiscais (Anexos n 59 e 60 )
4 Podem ser vendidos como sucata produtos fabricados pela empresa e devolvidos por clientes, que ficaram obsoletos e esto no estoque fsico e contbil? R: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________
5 A Nota Fiscal emitida com a alquota de 18% pode ser corrigida para a alquota de 19% com carta de correo ou somente com Nota Fiscal complementar? 2 Que campos sero preenchidos nessa nota ou somente ser preenchido o campo do ICMS? R: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________
Exerccios Mdulo IV
1 A empresa ABC Indstria e Comercio de Roupas, estabelecida no RJ , efetuou as seguintes operaes no ms de Junho de 2007: ENTRADAS NOME Embala Tudo FHI Tintas S Blusas Light Mercrio ABC Office Total SADAS NOME Vencer Confecces Conserta Tudo XPTO Represent. Calas T na Moda Tudo Azul UF SP SP ES CE RJ Produto/ Operao Prod.acab. Conserto Prod. acab. Prod. acab. Devoluo N.Fiscal 4561 1235 9637 3784 8639 Vr.Merc. B.C ICMS Emisso 10/06/ 2007 13/06/2007 17/06/2007 20/06/2007 30/06/2007 UF RJ SP SP RJ SP MG BA Produto Embalagem Mat.Prima Telefone Energia Frete Mat. Prima Mat.exp. N.fiscal 123 3578 Conta Conta 3456 22123 33459 Vr.Merc B.C do ICMS Emisso 320,00 320,00 01/06/2007 380,00 380,00 05/06/2007 1.000,00 1.000,00 10/06/2007 150,00 150,00 13/06/2007 350,00 350,00 23/06/2007 1.200,00 1.200,00 23/06/2007 500,00 500,00 30/06/2007
5.500,00 5.500,00 20.000,00 2.800,00 2.800,00 12.000,00 12.000,00 200,00 200,00
Com base nas operaes acima, pede-se: a) Escriture os Livros de Entrada e Sada.( Anexos n 61 a 64 ). b) Apure o ICMS a ser recolhido e preencha o DARJ ( Anexo n 65 )
ANEXOS PGINAS N 56 a 65
3. OPERAES - REMESSA PARA CONSERTO 3.1 - REMESSA - CONSERTO
NOTA FISCAL N 00178 SADA ENTRADA EMITENTE NOME/RAZO SOCIAL: ABC INDSTRIA E COMRCIO DE LINGERIES LTDA ENDEREO: RUA D, 146 BAIRRO/DISTRITO: DAS FLORES MUNICPIO: CAMPOS FONE/FAX: 687.3CEP: 26551-220 UF: RJ
40.203.204/0001-42
NATUREZA DA OPERAO: RETORNO CONSERTO DESTINATRIO/REMETENTE NOME/RAZO SOCIAL: CGC/CPF: CFOP INS. ESTADUAL DO SUBST. TRIBUTRIO INSCRIO ESTADUAL:
DESTINATRIO/ REMETENTE DATA/LIMITE PARA EMISSO
87.138.814
DATA DA EMISSO:
FGH COMRCIO MQUINAS LTDA
ENDEREO: BAIRRO /DISTRITO:
34.001.152/0001-06
DATA DA SADA/ENTRADA
RUA DOS VIDROS, 44
MUNICPIO: FONE: UF:
INSCRIO ESTADUAL:
25.244-001 81.171.222
HORA DA SADA:
CLASSIFICAO FISCAL: FATURA
774-2222
DADOS DO PRODUTO CDIGO PRODUTO:
DESCRIO DOS PRODUTOS
CL PISC.
SITUAO TRIBUTRIA
ALQUOTAS ICMS IPI
MQUINA PARA TINGIMENTO DE LYCRA
CLCULO DO IMPOSTO BASE DE CLCULO DO ICMS: VALOR DO ICMS: BASE DE CLCULO DO ICMS SUBST.: VALOR DO ICMS SUBSTITUIO: VALOR TOTAL DOS PRODUTOS:
VALOR DO FRETE VALOR DO SEG. OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS NOME/RAZO SOCIAL: FRETE POR CONTA 1 EMITENTE 1 2 DESTINATRIO PLACA DO VECULO UF CGC/CPF
O PRPRIO - REMETENTE
JV - 9404
UF INSCRIO ESTADUAL
QUANTIDADE ESPCIE MARCA NMERO PESO BRUTO PESO LQUIDO
DADOS ADICIONAIS INFORMAES COMPLEMENTARES
RESERVA AO FISCO
N DE CONTROLE DO FORMULRIO
DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE RAZO SOCIAL DO EMITENTE OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DO RECEBIMENTO: IDENTIFICAO E ASSINATURA DO RECEBEDOR:
ESPCIE SRIE E SUBSRIE
CONTBIL FISCAL
NMEROS DIA
DE SADAS
I. C. M - V A L O R E S
OPERAES COM DBITO DO IMPOSTO
OPERAES SEM DBITO DO IMPOSTO
ISENTAS OU NO TRIBUTADAS OUTRAS
REGISTRO DE ENTRADAS - ICMS DA COLUNA "DATA DA ENTRADA" AT DA COLUNA "CODIFICAO".
DATA DA ENTRADA 2007 SRIE E SUBSRIE DATA 2006 NMERO DIA MS EMITENTE DOCUMENTO FISCAL PROCEDNCIA UNIDADE DA FEDERAO VALOR CONTBIL CODIFICAO
NMERO DE INSCRIO ESTUADUAL CNPJ (MF)
OPERAES SEM CRDITO DO IMPOSTO
OPERAES COM CRDITO DO IMPOSTO
IMPOSTO CRDITADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAO - DARJ 12 - NOME, FIRMA OU RAZO SOCIAL 13 - ENDEREO COMPLETO 14 - MUNICPIO 15 UF
11 - VENCIMENTO
01 - INSCRIO ESTADUAL 02 - CDIGO DA RECEITA 16 - CEP 03 - CGC/CNPJ/CPF
17 - RECEITA 18 - INFORMAES COMPLEMENTARES
04 - N DOC. ORIGEM 05 - PER.REF./PARCELA 06 - VALOR PRINCIPAL
07 - ATUAL. MONETRIA
08 - MORA * PAGVEL SOMENTE NO BANERJ, BANCO DO BRASIL OU ITA. * NO RECEBER APS A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO (CAMPO 20) 19 - AUTENTICAO BANCRIA
1 VIA - BANCO
09 - MULTA 20 - DATA PAGAMENTO 10 - TOTAL A RECOLHER
Instrues de preenchimento: Campo 1: Preencher com o nmero da inscrio no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro; Campo 2: Preencher com o cdigo da Receita; Campo 3: Indicar o nmero do CNPJ ou CPF do contribuinte responsvel pelo recolhimento, conforme o caso; Campo 4:Indicar o n. do Auto de Infrao, do RQP (Parcelamento), Certido da Inscrio em Dvida Ativa, Declarao de Importao, RENAVAM e o cdigo do municpio ou Guia de Controle do ITD, conforme o caso; Campo 5: Apor o ms e o ano, no formato MM/AAAA, referente ocorrncia do fato gerador do tributo ou nmero da parcela, quando for parcelamento. No caso de IPVA informar o exerccio (AAAA); Campo 6: Indicar o valor atualizado da receita principal, ,ou nominal em alguns casos. Este valor est sempre associado ao cdigo de receita informado no campo 2; Campo 7: Indicar o valor correspondente atualizao monetria, caso ela seja cobrada de forma no associada ao principal; Campo 8: Indicar o valor dos juros, acrscimos moratrios e da multa de mora somados; Campo 9: Indicar o valor da multa em decorrncia da inflao. Este valor ser sempre associado ao principal informado no campo 6, existindo ou no; Campo 10: Preencher com o somativo dos campos 6 a 9 Campo 11: indicar o dia, ms e ano (no formato DD/MM/AAAA) em que a receita dever ser recolhida Campo 12: Apor o nome, firma ou razo social do contribuinte responsvel pelo recolhimento; Campo 13: Indicar os dados completos do contribuinte; Campo 14 a 16: Indicar os dados completos do contribuinte; Campo 17: Indicar, por extenso, nome da receita relativa ao cdigo informado no campo 2; Campo 18: Informaes complementares que se fizerem necessrias;
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References: artigo 33
 artigo 32
 artigo 159
 artigo 52
 artigo 170
 artigo 170
 artigo 172
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 32
 artigo 158