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Timestamp: 2019-06-19 16:57:38+00:00

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Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
(Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)
§ 7 º A Base Nacional Comum Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos currículos de que trata o caput.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016
§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput. (Incluído pela Lei nº 13.666, de 2018)
§ 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação - Undime.
(Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)
Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2019
como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26 , § 6º , da Lei nº 9.394 /96, alterada... Extraordinária 1 - Projeto de lei 330/2018 - Deputado Sebastião Santos - Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da Lei nº... - Altera dispositivo da Lei nº 13.296 , de 23 de dezembro de 2008, q...
Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008. - Deputado Carlos Giannazi - favorável... na data de 01/02/2017, com base no art. 3º do Decreto nº 59.354/2013, bem como solicita a revisão do referido artigo... Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa ...
Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96...Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019 AUTÓGRAFO Nº 32.659 Projeto de lei nº 447.... Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Le...
Federação das Associações de Municípios da Paraí... - 6 d
Pg. 9. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 13/06/2019
elaborou as Grades Curriculares do Sistema Municipal de Ensino, com base no Art. 26, § 1º e 3º da LDB 9.394/96, definindo... das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 11 da Lei nº 9.394/96 e o seu regimento interno. R E S O L V E: Art. 1º - Definir... de Ensino, com base no Art. 26, § 1º e 3º da LDB 9.394/96...
Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 07/06/2019
. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao... do componente curricular, em consonância com o artigo 26 , § 6º , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dessa forma... a seguir aduzidas. Inicialmente, destaco que na nova redação almejad...
Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/06/2019
. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... curricular, em consonância com o artigo 26 , § 6º , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dessa forma, linguagens... aduzidas. Inicialmente, destaco que na nova redação almejada ...
Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019
obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394..., que Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do Imposto... deliberado. Item 96 - Projeto de lei nº 556/2018, de autoria da Depu...
Diário Oficial do Estado de Roraima - 2 semanas
Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 30/05/2019
representantes de órgão/representações, stituição do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com o Artigo 26 da Lei de Diretrizes... e Bases - LDB nº 9�394/1996, dentre outros; II – Propor e realizar debates junto às unidades escolares, bem... e Bases sob a coordenação de um ou mais Membros da Comissão criada nesta Portaria...
Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10035150115117001 MG
de Estado da Educação de Minas Gerais, invocada na f. 07, foi baixada com fulcro na Lei n.º 9.394/96 de Diretrizes e Bases... assim ementado: EMENTA: INCIDENTE DE ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 38, § 1º, II, DA LEI N.º 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES... A EXAME SUPLETIVO - NAO PERFAZIMENTO DA IDADE MÍNIMA - ART...
pelo art. 26 , “caput”, da mesma Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei Federal nº 9.346 /96, com a redação dada... de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /1996, com a redação dada pela Lei nº 10.709 /03) já estabeleceu... Federal nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da edu...
Art. 26 da Lei 9394/96
Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases
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References: artigo 26
 artigo 1
 artigo 26
 artigo 26
 Artigo 2
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 13
 Artigo 26
 ARTIGO 38