Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76463&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-31 19:01:52+00:00

Document:
OE202005/0287
Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita 2 Praceta Maria Helena Vieira da Silva 2835220 VALE DA AMOREIRA Setúbal Moita
geral@esbb.pt | Praceta M.ª Helena Vieira da Silva, 2835-220 Vale da Amoreira
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de dois postos de trabalho na Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 07/05/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho na Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, sita na Praceta Maria Helena Vieira da Silva, 2835-220 Vale da Amoreira.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor da Escola Não Agrupada , ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email geral@esbb.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira.
Vogais efetivos: Maria Dulce Sobral Brito Matos, Coordenadora dos Assistentes Operacionais; Tânia Raquel Teixeira Martins, Psicóloga.
Vogais suplentes: Etelvina Maria Germano Falcato, Adjunta do Diretor; Natércia de Jesus Serra Trole Guerreiro, Assistente Operacional.
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Não Agrupada Escola Secundária da Baixa da Banheira.
Vale da Amoreira, 15 de maio de 2020
José Manuel Barata Lourenço
Autorização dos membros do Governo, artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 28
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 9