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Timestamp: 2018-01-21 20:41:43+00:00

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Atos Oficiais :: Portarias do ano de 2006
» PORTARIA Nº 117/2006 09/05/2006 O Prefeito Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas competências conferidas pelo Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal aprovada em 24/11/2004, e em atendimento a Lei nº 10/2003, artigo 8º, parágrafo único resolve,
» PORTARIA N.º 313/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, da Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 312/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, dos Servidores abaixo relacionados, a partir de 15 de dezembro de 2006.
» PORTARIA N.º 311/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE EXCLUIR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA do Servidor abaixo relacionado a contar de 01 de Dezembro de 2006.
» PORTARIA N.º 309/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 114 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, combinado com o Artigo 35, Inciso IX da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CARGO EM COMISSÃO ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr VALDEMIR DOMINGOS SCARPARI,
» PORTARIA N.º 307/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, as Servidoras abaixo relacionadas, em virtude de Habilitação por parte das mesmas, a contar de 01 de dezembro de 2006.
» PORTARIA N.º 306/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, as Servidoras abaixo relacionadas, em virtude de Habilitação por parte das mesmas, a contar de 01 de dezembro de 2006.
» PORTARIA N.º 305/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, da Servidora abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 304/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 302/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 301/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso 1.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 299/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade à Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 297/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 296/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 295/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, RESOLVE NOMEAR, o Servidor o Sr VALDEMIR DOMINGOS SCARPARI,
» PORTARIA N.º 294/2006
» PORTARIA N.º 293/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo de Agente Político da Administração Pública Municipal.
» PORTARIA N.º 292/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 290/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, combinadas com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, que alterou o anexo I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE NOMEAR, para ocupar o Cargo de Agente Político de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
» PORTARIA N.º 289/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE SUSPENDER A PEDIDO, A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, concedida ao Servidor o Sr. VALDEMIR DOMINGOS SCARPARI,
» PORTARIA N.º 288/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 287/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 285/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 284/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, das Servidoras abaixo relacionadas, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 283/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 282/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, as Servidoras abaixo relacionadas, em virtude de Habilitação por parte das mesmas, a contar de 01 de novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 281/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 280/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal a Senhora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 279/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL–PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PENSÃO, na ordem de 100% (Cem por cento) a viúva a Sr.ª JUVELINA ALEXANDRE MARTINS
» PORTARIA N.º 277/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 276/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI e Artigo 22, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação Pelo Exercício de Direção da Servidora abaixo relacionada, a contar de 10 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 275/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 273/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE EXCLUIR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA da Servidora abaixo relacionada a contar de 01 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 272/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 271/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, dos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 270/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 269/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude do mesmo haver completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 268/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, a Senhora abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 266/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, os Senhores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade concedida através do Regime Próprio de Previdência Municipal.
» PORTARIA N.º 265/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 264/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Inciso I da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 263/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 16.10.2006,
» PORTARIA N.º 262/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 16.10.2006,
» PORTARIA N.º 261/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal o Senhor abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 260/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 259/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 104 da Lei Municipal 030/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul, RESOLVE CONCEDER
» PORTARIA N.º 258/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal o Senhor abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 257/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 256/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, III “b” da Constituição Federal, ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr ADÃO AGAWLIK
» PORTARIA N.º 255/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, as Servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 254/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 253/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias,
» PORTARIA N.º 251/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, § 1.º da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 250/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico da Servidora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 249/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI e Artigo 22, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação Pelo Exercício de Direção das Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 09 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 248/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, III “b” da Constituição Federal, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª TEREZINHA PEROZA, RG n.º 4.972.231-1-PR C.P.F. n.º 706.280.849-00, PROFESSORA,
» PORTARIA N.º 247/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Senhora abaixo relacionada do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedida através do Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 246/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido a Senhora abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 245/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido a Senhorita abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 244/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 04.10.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004
» PORTARIA N.º 243/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, as Servidoras abaixo relacionadas, em virtude de Habilitação por parte das mesmas, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 242/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 241/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, da Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 240/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 239/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 238/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 237/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 236/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Setembro de 2006.
» PORTARIA N.º 234/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA da Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Setembro de 2006.
» PORTARIA N.º 233/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude da mesma haver completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Setembro de 2006.
» PORTARIA N.º 231/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 230/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal o Senhor abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 229/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Inciso II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 228/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo de Agente Político da Administração Pública Municipal.
» PORTARIA N.º 226/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL–PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PENSÃO, na ordem de 50% (Cinqüenta por cento) a viúva a Sr.ª ELIANE DE FÁTIMA ORO FERREIRA, e 50% (cinqüenta por cento) a filha menor a Sr.tª FERNANDA GOMES FERREIRA de acordo com o Artigo 40, § 7.º II da “Constituição Federal”,
» PORTARIA N.º 224/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Senhora abaixo relacionada do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade concedida através do Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 223/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, a Servidora abaixo relacionada, em virtude de Habilitação por parte da mesma, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 222/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 221/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 219/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 217/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 216/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 215/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 212/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 35, Inciso I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 211/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico das Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 210/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 209/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados
» PORTARIA N.º 208/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo n.º 91 § 2.º da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA EM RAZÃO DE PESSOA DOENTE DA FAMILIA, pelo prazo de 030 (trinta) dias, a contar de 23.08.2006, a Servidora a Srª NEIDE CRISTINA ROHSLER
» PORTARIA N.º 207/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal o Senhor abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 206/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido, de acordo com o Artigo n.º 70, Inciso “I” da Lei Municipal n.º 30/2004,
» PORTARIA N.º 204/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal o Senhor abaixo relacionado.
» PORTARIA N.º 202/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo n.º 91 § 2.º da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE
» PORTARIA N.º 201/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 27.07.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004
» PORTARIA N.º 200/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, Inciso “I” da Constituição Federal, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Srª MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA,
» PORTARIA N.º 199/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 196/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, da Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 195/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 194/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município combinado com os Artigos 70, § 2.º, e artigo n.º 178, Inciso V da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXONERAR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, os Servidores abaixo relacionados, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal sob o Regime Jurídico ESTATUTÁRIO.
» PORTARIA N.º 191/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE EXCLUIR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA do Servidor abaixo relacionado a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 190/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 187/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 186/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 185/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido os Senhores abaixo relacionados ocupantes de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 184/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,
» PORTARIA N.º 183/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, aos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 181/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 19.06.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004
» PORTARIA N.º 177/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 176/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 175/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 17.06.2006,
» PORTARIA N.º 174/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, o Senhor abaixo relacionado do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 173/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 172/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 170/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE EXCLUIR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Junho de 2006.
» PORTARIA N.º 169/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 168/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 140 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE TRABALHOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 165/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e ainda de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR o Servidor abaixo relacionado, a contar de 01/06/2006.
» PORTARIA N.º 164/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 163/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, III “b” da Constituição Federal, a Servidora Pública Municipal Estatutária
» PORTARIA N.º 160/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, aos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 158/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 157/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 156/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 155/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e ainda de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR o Servidor abaixo relacionado, a contar de 01/06/2006.
» PORTARIA N.º 154/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 152/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 05.06.2006,
» PORTARIA N.º 151/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 150/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 148/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e ainda de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Servidora abaixo relacionada, a contar de 01/06/2006.
» PORTARIA N.º 147/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 08.05.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, à Servidora Pública Municipal
» PORTARIA N.º 146/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso “IX” da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA INTEGRAL VOLUNTÁRIA, de acordo com o Artigo 6.º da Emenda Constitucional 41
» PORTARIA N.º 144/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 35, Inciso I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 143/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 142/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 140/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, § 1.º da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, a Servidora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 138/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade do Servidor abaixo relacionado, a contar de 02/05/2006.
» PORTARIA N.º 137/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 136/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 135/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 36, Parágrafo 3.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 132/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 130/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 08.05.2006,
» PORTARIA N.º 129/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 128/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, os Senhores abaixo relacionados ocupantes de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 127/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal a Senhora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 126/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Senhora abaixo relacionada do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 125/2006O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 07.04.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004
» PORTARIA N.º 123/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 122/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 120/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL–PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PENSÃO, na ordem de 100% (Cem por cento) a viúva a Sr.ª ALZIRA FARIAS DE LIMA, de acordo com o Artigo 40, § 7.º, II da “Constituição Federal”, com os proventos mensais de R$ 402,50 (Quatrocentos e dois reais e cincoenta centavos), em virtude do falecimento do Ex-Servidor Público Municipal Estatutário o Sr MANOEL RODRIGUES, ocorrido na data de 04/05/2006.
» PORTARIA N.º 119/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 114/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, as Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 111/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação de Suporte Pedagógico da Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 110/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação Pelo Exercício de Direção, da Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 109/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 36, Parágrafo 3.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, das Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 108/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 35, Inciso I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 107/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 105/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Servidora abaixo relacionada, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 104/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Servidora abaixo relacionada, a contar desta interna.
» PORTARIA N.º 103/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR,
» PORTARIA N.º 102/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, combinadas com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, que alterou o anexo I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE NOMEAR, para ocupar o Cargo de Agente Político de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Símbolo C-1, percebendo o subsídio fixado conforme Decreto Legislativo n.º 003/2004 de 14/07/2004 o Sr VALDECIR VALICKI, RG n.º 5.370.548-0-PR, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 101/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE NOMEAR, de acordo com aprovação no Concurso Público Municipal n.º 001/2004, Homologado através da Portaria n.º 161/2004, de 22/06/2004, o Senhor abaixo relacionado para exercer Cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, no Regime Jurídico Único ESTATUTÁRIO.
» PORTARIA N.º 100/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 099/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, os Senhores abaixo relacionados ocupantes de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 098/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo de Agente Político da Administração Pública Municipal.
» PORTARIA N.º 097/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 095/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO
» PORTARIA N.º 094/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, os Senhores abaixo relacionados ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 093/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR,
» PORTARIA N.º 092/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR os Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 091/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 090/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE EXCLUIR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 089/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 086/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 085/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 084/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 083/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, os Senhores abaixo relacionados ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 081/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido, de acordo com o Artigo n.º 70, Inciso I combinado com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Sr.ª MATILDE DE MATTOS,
» PORTARIA N.º 077006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação Pelo Exercício de Direção, das Servidoras abaixo relacionadas em virtude do aumento de alunos matriculados no exercício de 2006, a contar de 01 de Março de 2006.
» PORTARIA N.º 072/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 071/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, a Servidora abaixo relacionada, em virtude de Habilitação por parte da mesma, a contar de 01/03/2006.
» PORTARIA N.º 069/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 068/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 067/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e de acordo com as alterações introduzidas através da Lei Municipal de n.º 013/2005 de 01/06/2005 que alterou o anexo I da Lei Municipal 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Março de 2006.
» PORTARIA N.º 065/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 06.03.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, à Servidora Pública Municipal a Sr.ª ELIETE ZUCHINALI WILCICKI, RG n.º 8.309.922-4-PR, Professora IV, Nível D-01, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 063/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 06/03/2006, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª CLAUDIA TEREZINHA DOS SANTOS MOTTA, RG n.º 4.012.254-0-PR, Professora V, Nível E-04, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 062/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 06/03/2006, ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr NILTON BATISTA, RG n.º 5.300.315-0-PR, Professor II, Nível B-04, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 061/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, § 1.º da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico da Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 060/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, § 1.º da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, as Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 058/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade a Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 056/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 055/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 053/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 052/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 050/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE NOMEAR, de acordo com aprovação no Concurso Público Municipal n.º 001/2004, Homologado através da Portaria n.º 158/2004, de 15/06/2004, as senhoras abaixo relacionadas para exercerem Cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, no Regime Jurídico Único ESTATUTÁRIO.
» PORTARIA N.º 049/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 048/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 047/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 045/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 044/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 043/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 042/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 041/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE SUSPENDER A PEDIDO, A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, concedida a Servidora a Srª. ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS CATTELAN, RG n.º 6.720.830-7-PR, Professora III, Nível C-02, concedida através da Portaria n.º 176/2005 de 29/04/2005, conforme o Artigo n.º 102, § 3.º da Lei Municipal n.º 030/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a contar de 06/02/2006.
» PORTARIA N.º 040/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL–PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CESSAR O DIREITO À PENSÃO, da Senhora GISELE KOJUNSKI, em virtude de haver cessado a menoridade de acordo com o Artigo 5.º do Código Civil, na data de 09/01/2006, em que era dependente da Ex–Servidora, falecida a Sr.ª MARIA IVONETE ALVES MARCANSSONI, de acordo com o Artigo n.º 9.º, Item II da Lei Municipal 046/2001 (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) de 26/12/2001, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 039/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL–PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PENSÃO, na ordem de 100% (Cem por cento) a viúva a Sr.ª SONIA REGINA FALQUEMBACH VEIGANT, de acordo com o Artigo 40, § 7.º, II da “Constituição Federal”, com os proventos mensais de R$ 562,92 (Quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), em virtude do falecimento do Ex-Servidor Público Municipal Estatutário o Sr GILMAR FALQUEMBACH VEIGANT, ocorrido na data de 02/02/2006.
» PORTARIA N.º 036/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercerem Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal as Senhoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 035/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação de Suporte Pedagógico, as Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 07 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 029/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE, CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 01/02/2006, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª MÔNICA DALAGNOL, RG n.º 8.295.686-7-PR, Professora III, Nível C-01, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 027/2006
» PORTARIA N.º 026/2006
» PORTARIA N.º 025/2006
» PORTARIA N.º 024/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 023/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a Servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 019/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 015/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 014/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 013/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal a senhora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 012/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR
» PORTARIA N.º 011/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
» PORTARIA N.º 010/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE
» PORTARIA N.º 009/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, a Senhora abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 008/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, de acordo com o Artigo n.º 11, § 1.º, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24.12.2002, as Servidoras abaixo relacionadas, em virtude de Habilitação por parte das mesmas, a contar de 02/01/2006.
» PORTARIA N.º 007/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, Inciso “I” da Constituição Federal, ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr. ARAUCI MALHERBI AIRES.
» PORTARIA N.º 006/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, III “b” da Constituição Federal, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª CECILIA STORKI DA ENCARNAÇÃO
» PORTARIA N.º 005/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município combinado com o Artigo 22, § 1.º da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico da Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Dezembro de 2005.
» PORTARIA N.º 004/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI e Artigo 22, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação Pelo Exercício de Direção dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 02 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 003/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 002/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, os Senhores abaixo relacionados ocupantes de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 022/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 291/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Sr EDSON MATTOS DA SILVA, RG n.º 5.337.001-2-PR, do cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA II, Símbolo C-10, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a contar de 11 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 232/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 91, § 2.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA EM RAZÃO DE PESSOA DOENTE DA FAMILIA,
» PORTARIA N.º 225/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município RESOLVE EXONERAR o Sr PAULO AUGUSTO GOMES FERREIRA, RG n.º 3.871.937-8–PR, Agente de Fiscalização II, Nível I-03, em virtude de óbito ocorrido na data de 28/08/2006.
» PORTARIA N.º 220/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 153/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 133/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 124/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 116/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município RESOLVE EXONERAR o Sr MANOEL RODRIGUES, RG n.º 4.841.504-0–PR, Auxiliar de Serviços Gerais I, Nível A-3, em virtude de óbito ocorrido na data de 04/05/2006.
» PORTARIA N.º 070/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 13/03/2006, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª ROSANA CUNHA, RG n.º 9.175.929-2-PR, Professora IV, Nível D-00, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 066/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 13/03/2006, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª SOLANGE ANDREETTA ALBERTI, RG n.º 5.222.943-0-PR, Professora V, Nível E-03, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 051/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO
» PORTARIA N.º 046/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE:
» PORTARIA N.º 038/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município RESOLVE EXONERAR o Sr GILMAR FALQUEMBACH VEIGANT, RG n.º 1.681.779–PR, Motorista II, Nível H-3, em virtude de óbito ocorrido na data de 02/02/2006.
» PORTARIA N.º 037/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo n.º 102, da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de um (02) anos a contar de 01/02/2006, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª ROSEMARI GODINHO, RG n.º 7.407.704-8-PR, Professora IV, Nível D-02, do quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 032/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, de acordo com o § 2.º do Artigo 40 da Constituição Federal, ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr GUILHERME MORITZ, RG n.º 1.205.178-PR – C.P.F. n.º 014.794.319-15, MOTORISTA I, Nível G-03, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade com os Proventos mensais de R$ 205,87 (Duzentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), tornando sem efeito a Portaria de n.º 329/2005 de 27/09/2005 publicada no Órgão Oficial do Município na data de 01/10/2005, sendo-lhe garantido o recebimento de um salário mínimo nacional.
» PORTARIA N.º 031/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, de acordo com o Artigo 6.º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª LOURDES ANTONIAZZI, RG n.º 3.568.142-6-PR – C.P.F. n.º 545.787.529-68, PROFESSORA I, Nível (A-03) do Quadro de Pessoal desta Municipalidade com os Proventos mensais de R$ 565,32 (Quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), por mês.
» PORTARIA N.º 030/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, III “b” da Constituição Federal, a Servidora Pública Municipal Estatutária a Sr.ª TEREZINHA KOCHANOVSKI, RG n.º 4.069.623-7-PR C.P.F. n.º 545.837.729-04, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, Nível A-04, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade com os Proventos mensais de R$ 247,80 (Duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), cálculo este efetuado de acordo com a Orientação Normativa n.º 03/2004 da Secretaria da Previdência Social, publicada no D.O.U. em 17/08/2004, e Artigo 1.º da Lei Federal de n.º 10887 de 18/06/2004, sendo-lhe garantido o direito constitucional do recebimento de um salário mínimo nacional.
» PORTARIA N.º 198/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido, de acordo com o Artigo n.º 70, Inciso “I” da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Sr.ª CATRINI WRUBLAK, RG n.º 8.428.850-0–PR, Professora I, Nível A-00, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 180/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 05.07.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004
» PORTARIA N.º 179/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 16.06.2006,
» PORTARIA N.º 162/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido, de acordo com o Artigo n.º 70, Inciso “I” da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, o Sr HEMERSON DE OLIVEIRA, RG n.º 7.655.662-8–PR, Auxiliar de Manutenção e Conservação II, Nível A-00, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a contar desta data.
» PORTARIA N.º 161/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE SUSPENDER A PEDIDO, A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, concedida a Servidora a Srª. INDIAMARA MARTINS DA SILVA,
» PORTARIA N.º 121/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, pelo prazo de 120 (Cento e vinte) dias, a contar de 04.05.2006, de acordo com o Artigo 93 da Lei Municipal 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, à Servidora Pública Municipal a Sr.ª BERONI DE OLIVEIRA, RG n.º 104.125.782-3-RS, Agente Administrativo I, Nível H-03, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 016/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido, de acordo com o Artigo n.º 70, Inciso “I” da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Sr.ª CLARENI TEREZINHA PERUSSULO, RG n.º 7.993.922-6–PR, Professora I, Nível A-00, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, a contar de 01/02/2006.
» PORTARIA N.º 310/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Dezembro de 2006.
» PORTARIA N.º 308/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal os Senhores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 300/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 35, Inciso I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 298/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 140 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE TRABALHOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA as Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 286/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, da Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 278/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e combinado com os Artigos 56 e 57, da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE REINTEGRAR, os Servidores abaixo relacionados ao Quadro de Pessoal desta Municipalidade em virtude do julgamento PROCEDENTE de MANDATO DE SEGURANÇA, conforme Autos de n.º 314/2006, a partir de 24/10/2006, tornando sem efeito a Portaria n.º194/2006 de 07/08/2006.
» PORTARIA N.º 274/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a Servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Outubro de 2006.
» PORTARIA N.º 267/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, as Servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 252/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, combinadas com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, que alterou o anexo I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE NOMEAR, para ocupar o Cargo de Agente Político de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
» PORTARIA N.º 235/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso 1.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, ao Servidor Público Municipal abaixo relacionado, a contar de 01 de Setembro de 2006.
» PORTARIA N.º 227/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 218/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 214/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI e Artigo 22, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação Pelo Exercício de Direção da Servidora abaixo relacionada, a contar de 04 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 205/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal a Senhora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 197/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 193/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 138 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004 e Artigo 41, da Lei Municipal n.º 074/2002, de 24.12.2002 RESOLVE READAPTAR a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 192/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 188/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 35, Inciso I da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 182/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, as Servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 171/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 140 da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE TRABALHOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA as Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 01 de Junho de 2006.
» PORTARIA N.º 167/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Junho de 2006.
» PORTARIA N.º 166/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso 1.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, ao Servidor Público Municipal abaixo relacionado, a contar de 01 de Junho de 2006.
» PORTARIA N.º 159/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal n.º 074/2002, de 24/12/2002, alterada através da Lei Municipal n.º 013/2005 de 01/06/2005, RESOLVE NOMEAR, para exercer Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal a senhora abaixo relacionada.
» PORTARIA N.º 149/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido a Senhora abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 145/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 41 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, combinado com o Artigo 138 da Lei Municipal 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE CONCEDER a GRAFITICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA aos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 141/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 134/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso 1.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 131/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 118/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, as Servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 115/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, à pedido a Senhora abaixo relacionada ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 113/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 088/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, ao Servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 087/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo n.º 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, o Senhor abaixo relacionado ocupante de Cargo em Comissão desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 082/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 080/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 079/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, aos Servidores abaixo relacionados.
» PORTARIA N.º 078/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE READAPTAR a Gratificação de Suporte Pedagógico em virtude do aumento de alunos matriculados no exercício de 2006 das Servidoras abaixo relacionadas.
» PORTARIA N.º 076/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Março de 2006.
» PORTARIA N.º 064/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais especialmente a contida no Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo n.º 221, Incisos I e II da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, a Servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 054/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 07/02/2006.
» PORTARIA N.º 034/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e combinado com o Artigo 17, Inciso I, da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR DE CARGA HORÁRIA, aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 07/02/2006.
» PORTARIA N.º 028/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 85 da Lei Municipal n.º 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e considerando Avaliação Médica efetuada pela Junta Médica Oficial do Município, credenciados Através do Decreto n.º 044/2005 de 04/05/2005, RESOLVE PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, dos Servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
» PORTARIA N.º 018/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso 1.º da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, a Servidora Pública Municipal abaixo relacionada, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 017/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 303/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Novembro de 2006.
» PORTARIA N.º 213/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 203/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 22, Inciso III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação Pelo Exercício de Direção, a Servidora abaixo relacionada, a contar de 04 de Agosto de 2006.
» PORTARIA N.º 189/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Julho de 2006.
» PORTARIA N.º 178/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, a Senhora abaixo relacionada do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 139/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, do Servidor abaixo relacionado, a contar de 02 de Maio de 2006.
» PORTARIA N.º 106/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, dos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Abril de 2006.
» PORTARIA N.º 096/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE EXONERAR, de acordo com o Artigo 69 Inciso V, da Lei Municipal n.º 30/2004, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul–PR, de 15/07/2004, as Senhoras abaixo relacionadas do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em virtude da Concessão de Aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência.
» PORTARIA N.º 075/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01/03/2006.
» PORTARIA N.º 074/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, e de acordo ainda com o Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Insalubridade ao Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Março de 2006.
» PORTARIA N.º 073/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Março de 2006.
» PORTARIA N.º 059/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01/02/2006.
» PORTARIA N.º 057/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Adicional Noturno, do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 033/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 22, Incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 073/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER a Gratificação Pelo Exercício de Direção, as Servidoras abaixo relacionadas, a contar de 07 de Fevereiro de 2006.
» PORTARIA N.º 021/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e Artigo 35, Inciso V, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Adicional Noturno, aos Servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de Janeiro de 2006.
» PORTARIA N.º 020/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Item VI da Lei Orgânica do Município, e Artigo n.º 35, Inciso III, da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24/12/2002 e Artigo 142 § 6.º da Lei Municipal n.º 030/2004 de 15/07/2004, RESOLVE EXCLUIR, a Gratificação de Insalubridade do Servidor abaixo relacionado, a contar de 01/11/2006.
» PORTARIA N.º 001/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, usando da competência que lhe confere o Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, de acordo com o Artigo 40, § 1.º, Inciso “I” da Constituição Federal, ao Servidor Público Municipal Estatutário o Sr. ANGELO BIANCHIN, RG n.º 1.815.859-PR - C.P.F. n.º 336.047.119-91, MOTORISTA II, Nível H-04, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade com os Proventos mensais de R$ 599,28 (Quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) por mês.
» PORTARIA N.º 112/2006 O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através do Artigo 65, Inciso VI da Lei Orgânica do Município e Artigo 143 § 2.º da Lei Municipal 30/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) do Município de Laranjeiras do Sul-PR, de 15.07.2004, resolve CONCEDER QUINQUÊNIO, em virtude dos mesmos haverem completado mais um período qüinqüenal, conforme abaixo relacionado, a contar de 01 de Abril de 2006.

References: Artigo 65
 artigo 8
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 114
 Artigo 35
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 35
 Artigo 65
 Artigo 35
 Artigo 65
 Artigo 142
 Artigo 41
 Artigo 138
 Artigo 65
 Artigo 143
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 143
 Artigo 65
 Artigo 69
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 104
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 40
 Artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 40
 Artigo 65
 Artigo 69
 Artigo 65
 Artigo 93
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 41
 Artigo 138
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 65
 Artigo 143
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 40
 Artigo 65
 Artigo 69
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 65
 Artigo 142
 Artigo 65
 Artigo 142
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 35
 Artigo 65
 Artigo 22
 Artigo 65
 Artigo 143
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 93
 Artigo 65
 Artigo 40
 Artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 65
 Artigo 142
 Artigo 65
 Artigo 35
 Artigo 65
 Artigo 143
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 93
 Artigo 85
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 69
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 65
 Artigo 17
 Artigo 138
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 138
 Artigo 140
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 40
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 85
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
 Artigo 65
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