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Timestamp: 2019-10-20 04:52:53+00:00

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EDITAL N° 8/2019 - UFT / PROGEDEP, DE 22 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 2019 - EDITAL N° 8/2019 - UFT / PROGEDEP, DE 22 DE MAIO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO 2019 - DOU - Imprensa Nacional
1.6. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, exercerão cargo da carreira de Técnico-Administrativo em Educação do quadro permanente de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT (de acordo com o cargo/área para o qual forem habilitados no presente concurso público), sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com as alterações introduzidas, vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005.
1.7. O regime de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, EXCETO os casos previstos em Lei, e poderá ocorrer em um ou dois turnos, durante os períodos matutino, vespertino e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da UFT.
1.8. As informações e publicações relativas às atividades do concurso objeto deste edital serão disponibilizadas por meio do endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos e do Diário Oficial da União (DOU). O acesso e o acompanhamento dessas informações serão de inteira responsabilidade do candidato.
2.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, via internet, no endereço eletrônico especificado no subitem 1.8 deste edital, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
2.2. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela comissão organizadora do concurso.
2.2.1. Solicitações de impugnação do edital desprovidas de argumentação pertinente serão desconsideradas automaticamente.
2.3. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.
3 DOS CARGOS - Conforme a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE).
3.1. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.180,66, corresponde ao Vencimento Básico inicial, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00; podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Após a entrada em exercício, os servidores da carreira de Técnico Administrativo em Educação que comprovarem nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo terão direito a requerer o incentivo à qualificação, de acordo com o Anexo lV da Lei nº 11.091/2005, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012.
3.1.1.CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
REQUISITOS: Curso Superior completo em Pedagogia ou Licenciaturas, reconhecido pelo MEC.
3.2. CARGOS DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D: Nível de Capacitação I; Padrão de Vencimento I. REMUNERAÇÃO: R$ 2.446,96, corresponde ao Vencimento Básico, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Após a entrada em exercício, os servidores da carreira de Técnico Administrativo em Educação que comprovarem nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo terão direito a requerer o incentivo à qualificação, de acordo com o Anexo lV da Lei nº 11.091/2005, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012.
3.2.1.CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3.2.2.CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
REQUISITOS: Ensino médio profissionalizante completo em contabilidade ou ensino médio completo acrescido de Curso Técnico na área de contabilidade e Registro Profissional no Conselho Competente.
3.2.3.CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo acrescido de curso técnico na área de Tecnologia da Informação.
4 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos, conforme previsto no Decreto nº 9.508/2018, e, no máximo, 20% (vinte por cento) das vagas, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990. Caso a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, conforme Decreto nº 9.508/2018.
4.2. Ressalvadas as disposições especiais deste edital, as pessoas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida dos demais candidatos, conforme Decreto no 9.508/2018.
4.2.1. Somente haverá reserva de vagas para os cargos com número de vagas igual ou superior a cinco.
4.2.2. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, no Art. 4o do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1o do Art. 1o da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula no 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concursos públicos, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009.
4.3. O candidato com deficiência deverá, no ato da inscrição, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, declarar, em campo apropriado do requerimento de inscrição, ser Pessoa com Deficiência e anexar ao requerimento arquivo na forma digitalizada de laudo médico comprovando sua condição.
4.3.1. O laudo médico deverá ser assinado por um médico especialista, emitido nos últimos 12 meses da data de publicação do edital, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.
4.3.2. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
4.3.3. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar PcD ou não anexar ao requerimento de inscrição arquivo com o laudo médico comprovando sua condição de pessoa com deficiência perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos candidatos em tais condições.
4.4. O candidato com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.
4.4.1. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com deficiência.
4.5. DA AVALIAÇÃO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
4.5.1. Os candidatos convocados serão submetidos à avaliação biopsicossocial, conforme cronograma estabelecido no Quadro I do subitem 1.5, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a sua deficiência, atendendo ao artigo 2º, § 1º da Lei 13.146/15 e ao artigo 5° do Decreto 9.508/2018.
4.5.2. O candidato apresentar-se-á para a inspeção médica constante do subitem 4.5 às suas expensas.
4.5.3. O candidato deverá comparecer à avaliação biopsicossocial da UFT/SIASS munido de laudo médico comprobatórios da deficiência, conforme subitens a seguir:
4.5.3.1. Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) apresentado no ato da inscrição, no qual se ateste a espécie e grau ou nível de deficiência, com referência ao código da Classificação Internacional de Doença - CID.
4.5.3.2. Caso seja necessário, a Equipe Multidisciplinar poderá solicitar exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
4.5.3.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação.
4.5.4. Se a deficiência do candidato não se enquadrar nos termos do disposto no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que se enquadre nos limites para classificação geral estabelecidos neste edital.
4.5.5. As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso ou na avaliação biopsicossocial serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância à ordem classificatória.
4.5.6. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
4.6. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
4.7. A relação preliminar dos candidatos com deficiência, nos termos do Art. 43 do Decreto nº 4.298/1999, e suas alterações, e da Súmula N° 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será divulgada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
4.7.1. Os candidatos poderão impetrar recurso contra o resultado preliminar da Perícia Oficial em Saúde da UFT/SIASS, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
4.7.2. A resposta aos recursos contra o resultado da Perícia Oficial em Saúde da UFT/SIASS será divulgada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
4.7.3. A relação definitiva dos candidatos com deficiência, nos termos do Art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e da Súmula no377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será divulgada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
4.8. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada para candidatos com deficiência, implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado.
5.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
5.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.
5.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, assinalando em campo apropriado do requerimento de inscrição a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
5.5. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
5.6. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.
5.7. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.8. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
5.9. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
5.10. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
5.10.1. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
5.11. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas à candidatos com deficiência e à candidatos negros.
5.12. O candidato que no ato da inscrição se autodeclarar preto ou pardo, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, quando convocado, será submetido a um procedimento de heteroidentificação, por comissão constituída para este fim pela UFT, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 12.990/2014 e da Portaria Normativa nº 04/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação para concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.
5.13. Os procedimentos de verificação de heteroidentificação buscarão esclarecer eventuais dúvidas com o candidato sobre sua alegada condição de preto ou pardo, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 12.990/2014, e encaminharão aos responsáveis pela organização e realização do concurso parecer sobre a matéria, com base primordialmente nos aspectos fenotípicos do candidato e, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem na avaliação, conforme estabelece o Art. 6° da Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
5.14. O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer munido de documento oficial de identificação que deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a sua identificação com clareza, acrescido do exigido no art. 5º, da Portaria nº 370/2017/UFT I - Apresentar 01 (uma) foto 5X7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo neutro, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da entrega, devendo a data estar estampada na frente da foto.
5.14.1. Visando o preenchimento do número máximo de classificações estabelecido no Anexo II do Decreto n.º 6.944/2009, serão convocados para os procedimentos de heteroidentificação, os candidatos classificados no resultado preliminar, em número igual ao estabelecido no Decreto acrescido de 30%, conforme demonstrativo do Quadro II abaixo:
QUADRO II -Nº de Vagas X Nº de Convocados para Verificação da Veracidade da Autodeclaração X Nº Máximo de Classificações no Resultado Final
(Para Candidatos Negros)
Nº DE CONVOCAÇÕES
(Procedimentos de Verificação da Veracidade da Autodeclaração)
Nº MÁXIMO DE CLASSIFICADOS NO RESULTADO FINAL
5.14.1.1. O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação que não estiver classificado, no Resultado Final, dentro do número máximo de classificações estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, não terá classificação alguma no Concurso Público, mesmo que seja considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda pela Comissão de Verificação.
5.15. O candidato não será considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) não assinalar, no ato da inscrição, o campo apropriado no requerimento de Inscrição referente a autodeclaração;
b) não comparecer à entrevista da Comissão de Heteroidentificação;
c) por unanimidade, os integrantes da Comissão de Heteroidentificação considerarem que o candidato não se enquadra na condição de pessoa preta ou parda.
5.16. O candidato que não for considerado enquadrado na condição de pessoa preta ou parda pela Comissão de Heteroidentificação será considerado como prestador de declaração falsa.
5.17. De acordo com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, o candidato que tiver prestado declaração falsa será eliminado do certame.
5.18. Caso o candidato convocado não compareça para a verificação de heteroidentificação, na data, local e horários estipulados, ou não porte a documentação exigida, não será enquadrado na condição de pessoa preta ou parda e será eliminado do certame.
5.19. Será admitida tolerância de 10 minutos de atraso sobre o horário de convocação, após tal período o candidato será eliminado do certame.
5.20. Não haverá nova convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa preta ou parda, ao comparecimento para a verificação de heteroidentificação.
5.21. O resultado preliminar da avaliação da Comissão de Heteroidentificação da UFT será divulgado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
5.22. Os candidatos poderão impetrar recurso contra o resultado preliminar da avaliação da Comissão de Heteroidentificação da UFT, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
5.23. A resposta aos recursos contra a avaliação da Comissão de Heteroidentificação da UFT será divulgada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5.
5.24. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.
6 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
6.1. Ser aprovado no concurso público e considerado apto nos exames médicos admissionais.
6.2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972.
6.3. Estar em gozo dos direitos políticos.
6.4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
6.5. Estar quite com as obrigações eleitorais.
6.6. Comprovar a formação mínima exigida para o cargo, conforme item 3 deste edital.
6.6.1. Além da formação mínima exigida, considerar ainda a apresentação de inscrição no Conselho/Delegacia ou Órgão, quando este exigir para o exercício do cargo, e comprovante de regularidade.
6.6.2. A comprovação da escolaridade dar-se-á por meio de diploma original, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
6.6.3. Os diplomas e/ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil, conforme disposição da legislação vigente no ato da posse.
6.7. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
6.8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
6.9. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, ficando assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º, art.13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
6.10. Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
6.11. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no art. 137, parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
6.12. Não ser aposentado pelo INSS por invalidez.
6.13. Não possuir, contra si, sentença criminal condenatória que impeça o exercício das atividades inerentes ao cargo.
6.14. Cumprir as determinações deste edital.
6.15. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
6.16. Poderá ser solicitada ao candidato a apresentação de outros documentos que se fizerem necessários à época da posse, além dos documentos relacionados a seguir:
b) Autorização de Acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, na forma do art. 13 da Lei n. 8.429/1992.
6.17. No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfizer até a data da posse, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste concurso público.
6.18. Ao se inscrever, o candidato declara que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
7.1. A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 30 de maio de 2019 e 23h59min do dia 16 de junho de 2019.
7.2. Valor da taxa de inscrição:
7.2.1. Nível Superior - R$ 130,00 (cento e trinta reais);
7.2.2. Nível Médio - R$ 100,00 (cem reais)
7.3. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos; preencher corretamente o requerimento de inscrição, no qual serão exigidos os números do documento de identidade e do CPF, endereço residencial, dados para contato, cargo, dentre outras informações, todas de preenchimento obrigatório; enviar a solicitação de sua inscrição até às 23h59min do dia 16 de junho de 2019. Deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, impreterivelmente, até o dia 17 de junho de 2019, observado o horário de funcionamento da rede bancária (agências e Internet Banking).
7.4. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e em seus Anexos, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, e observar a formação mínima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer (conforme item 3 deste edital).
7.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
7.6. Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas no requerimento de inscrição, dispondo a UFMT/GEC e ou UFT do direito de excluir do concurso público aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos até o encerramento do certame, respeitados os limites contratuais, e do estágio probatório respectivamente.
7.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
7.8. A UFMT/GEC e ou UFT não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
7.9. As inscrições somente serão confirmadas, após a comprovação de pagamento do boleto bancário e o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
7.10. O recolhimento da taxa de inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição, e o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.
7.11. Não será aceito depósito em conta corrente, transferência ou agendamento de pagamento.
7.12. Neste concurso público, o candidato deverá requerer inscrição para um único cargo, de acordo com a relação de cargos constante do item 3 deste Edital; no ato da inscrição, deverá marcar, em campo apropriado do requerimento, a sua opção.
7.12.1. Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, ambas com isenção da taxa de inscrição deferidas ou uma com isenção da taxa de inscrição deferida e outra com pagamento da inscrição confirmado ou ambas com pagamento de inscrição confirmado, será considerada a inscrição com o número de protocolo maior. As demais serão canceladas automaticamente.
7.13. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
7.14. São vedadas as inscrições: condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
7.15. É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.
7.16. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
7.16.1. A partir de 24 de junho de 2019 será disponibilizada, na internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, consulta individual da situação da inscrição (deferida ou indeferida), ampla concorrência e PcD, de cada candidato.
7.16.2. Será admitido recurso contra indeferimento ou não confirmação de inscrição, via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, com prazo de interposição e data de publicação da resposta a estes recursos previstos no Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
7.16.3. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação, pela rede bancária, do pagamento do valor da inscrição.
7.16.4. A UFMT/GEC não enviará qualquer comunicação/cartão de confirmação para o candidato sendo que, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
7.16.5. Eventuais erros de digitação verificados na confirmação da inscrição do candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das provas, em formulário próprio, e é de responsabilidade do candidato solicitar ao aplicador de prova (fiscal de sala) a alteração de cadastro.
8 DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA
8.1. Serão isentos do pagamento de taxa de inscrição do concurso, em conformidade com a Lei n.º 13.656 de 30 de abril de 2018, os candidatos:
I - que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;
II - doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
8.2. O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 8.1 deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente, requerer sua inscrição/isenção no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos no período compreendido entre 10 horas do dia 30 de maio de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 02 de junho de 2019.
8.2.1. Para os candidatos com solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa fundamentada no inciso I do subitem 8.1, é obrigatória a indicação, no ato da inscrição, em campo apropriado do requerimento, do Número de Identificação Social (NIS) do próprio candidato, atribuído pelo CadÚnico, e o preenchimento correto de todos os dados solicitados.
8.2.2. Os candidatos doadores de medula óssea deverão, no ato da inscição, anexar, em campo apropriado do requerimento de inscrição, na forma digitalizada, arquivo contendo atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação.
8.3. A UFMT/GEC não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social e/ou dos demais dados fornecido pelo candidato no ato da solicitação de isenção.
8.4. A UFMT/GEC consultará o órgão gestor do CadÚnico (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
8.5. A resposta às solicitações de isenção da taxa de inscrição será publicada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos na data prevista no Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
8.6. Será admitido recurso contra o indeferimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição, via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, com prazo de interposição e data de publicação da resposta a estes recursos previstos no Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
8.7. O candidato que tiver o pedido de isenção deferido deverá realizar sua inscrição no concurso (conforme item 7 deste edital e seus subitens), ignorar o boleto bancário gerado e aguardar a confirmação da inscrição, que será realizada somente após o término do período de inscrição..
8.8. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá efetuar normalmente a inscrição, se assim desejar, devendo pagar o valor integral da taxa até o último dia do prazo previsto no Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
8.9. Não haverá isenção parcial do valor da taxa de inscrição.
9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
9.1. É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento especial para realização da Prova Objetiva.
9.1.1. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor; fiscal transcritor; prova e cartão de respostas da prova objetiva ampliados; intérprete de libras; espaço para amamentação; acesso e mesa para cadeirante.
9.2. O requerimento de atendimento especial descrito no subitem anterior deverá ser realizado pelo candidato no ato da inscrição, assinalando em campo apropriado do requerimento de inscrição os recursos especiais necessários a tal atendimento.
9.3. No caso de atendimento diferenciado por fiscal transcritor, a UFMT/GEC não se responsabilizará por eventual erro de transcrição alegado pelo candidato.
9.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá indicar a necessidade no ato da inscrição, assinalando em campo apropriado do requerimento de inscrição, e levar, no dia da prova, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
9.4.1. Somente poderão permanecer no local de realização das provas, além da candidata, a criança lactente e o acompanhante adulto. Não será permitida a permanência de outras crianças e/ou acompanhantes.
9.4.2. Não haverá tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.
9.4.3. A UFMT/GEC não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
9.5. O candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição, assinalando em campo apropriado do requerimento, e anexar nesse campo, na forma digitalizada, laudo e parecer, emitido por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê artigo 4° do Decreto nº 9.508/2018.
9.6. O atendimento diferenciado será concedido aos candidatos que cumprirem com o estabelecido nos subitens anteriores, observando-se critérios de viabilidade e razoabilidade.
9.7. Não estão inclusos no atendimento especial: atendimento domiciliar, hospitalar, transporte e prova em Braille.
9.8. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, na data prevista no Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
10.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, e abordará conhecimentos compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme os programas constantes no Anexo I deste edital.
10.2. A Prova Objetiva será realizada conforme o especificado no Quadro III a seguir.
QUADRO III - APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
10.3. As Provas serão realizadas no Estado do Tocantins, apenas na cidade de Palmas/TO.
10.4. Os locais de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, na data prevista no Quadro I do subitem 1.5 deste edital. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
10.5. A UFMT/GEC reserva-se ao direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas. Responsabiliza-se, contudo, por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, a quaisquer alterações.
10.6. Não serão dadas, por telefone e/ou por correio eletrônico, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente este edital e comunicados a serem divulgados na forma do subitem 10.4 deste edital e em conformidade com o Quadro I do subitem 1.5 deste edital.
11 DAS PROVAS OBJETIVAS
11.1. A Prova Objetiva, para cada cargo, será constituída de 40 questões objetivas, no formato de múltipla escolha, sobre os conteúdos elencados no Anexo I deste edital, e agrupadas em Áreas de Conhecimento, em conformidade com o Quadro IV a seguir.
QUADRO IV - DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA
16,00 pontos
Pontuação máxima da Nota da Prova Objetiva de Conhecimento:
11.2. Cada questão da Prova Objetiva terá o valor correspondente em conformidade com o Quadro IV do subitem 11.1 deste edital, e terá o formato de múltipla escolha, com quatro alternativas, das quais apenas 1 (uma) responderá acertadamente ao comando da questão.
11.3. O candidato deverá assinalar as respostas das questões no Cartão de Respostas personalizado, que será o único documento válido para a correção da Prova Objetiva. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, na capa do Caderno de Provas e no próprio Cartão de Respostas.
11.3.1. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro ou descuido do candidato.
11.4. Os eventuais prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
11.5. O candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, para cada questão, somente uma das opções (alternativas) de resposta, sendo atribuída nota zero à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada ou, ainda, com emenda ou rasura, ainda que legível.
11.6. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA
11.6.1. Será admitido recurso quanto às questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares, exclusivamente via internet, no prazo previsto no cronograma do Quadro I do subitem 1.5 deste edital, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
11.6.2. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, com a bibliografia correspondente, e sem identificação do interessado no corpo do recurso, conforme formulário específico, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
11.6.3. Não serão considerados os recursos que não estiverem de acordo com os subitens 11.6.1 e 11.6.2 deste edital, ou os que forem enviados via fax, via Correios ou por correio eletrônico, também não serão respondidos recursos relativos a problemas de impressão da prova.
11.6.4. Todos os recursos dentro dos padrões exigidos serão analisados e, havendo alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do Cartão de Respostas da Prova Objetiva.
11.6.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada questão, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
11.6.6. Nos recursos relativos ao gabarito provisório serão observados os seguintes aspectos:
11.6.6.1. Se do exame de recurso resultar anulação de questão de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido.
11.6.6.2. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito provisório de questão de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos que fizeram aquela prova, independentemente de terem recorrido.
11.6.7. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
11.6.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.
12 DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
12.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente e do documento de identidade original que bem o identifique. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização da prova.
12.2. Somente será admitida a entrada na sala de prova do candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique.
12.3. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto) aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
12.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
12.5. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
12.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, ele deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta, de dados de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
12.7. A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
12.8. Nos dias de realização das provas, o candidato que não apresentar Documento de Identidade (original), numa das formas definidas previstas nos subitens 12.3 e 12.6 deste edital, não poderá realizar as provas e será, automaticamente, eliminado do concurso.
12.9. Durante o período de realização das provas, o Documento de Identidade do candidato deverá ficar disponível, para os aplicadores de prova, sobre a carteira.
12.10. Os portões dos estabelecimentos onde serão realizadas as provas serão fechados, impreterivelmente, 10 (dez) minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.
12.10.1. O candidato que adentrar ao prédio de realização das provas, conforme o item anterior deverá estar na sala/recinto de aplicação até o prazo de início das provas; caso não esteja a tempo na sala/recinto, mesmo estando dentro do prédio, será eliminado do concurso.
12.11. Em hipótese alguma, o candidato que se retirar do prédio de realização das provas poderá retornar a ele.
12.12. Durante a realização de todas as provas, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil do candidato, mediante verificação do Documento de Identidade (original), coleta da assinatura e das impressões digitais. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso, será automaticamente eliminado do concurso.
12.13. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso, serão adotados, no dia de aplicação das Provas Objetivas, os procedimentos a seguir especificados:
b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", iped, ipod, mp3 player, notebook, palmtop, receptor, gravador, tablet, etc) deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado, que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do fiscal;
c) imediatamente após o ingresso à sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova;
d) o lacre do envelope referido na alínea "b" só poderá ser rompido após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova;
g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;
h) a UFMT/GEC poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de aplicação da prova, à coleta da impressão digital de candidatos;
i) Candidatos com cabelos compridos, quando solicitados, deverão prendê-los de forma que as orelhas fiquem descobertas.
j) somente após decorridas 2 horas e 30 minutos (duas horas e trinta minutos) do início da Prova Objetiva, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova e seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do estabelecimento;
k) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova na última meia hora de prova;
l) após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Prova e seu Cartão de Respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "k".
12.14. Será eliminado do concurso público o candidato que:
a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões; ou
b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; ou
c) durante o horário de realização das provas for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; ou
d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova alcoolizado e/ou portando arma; ou
e) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova: portando, de forma diferente da estabelecida neste Edital, e/ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", iped, ipod, mp3 player, notebook, palmtop, receptor, gravador, tablet etc); utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta; ou
f) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização da prova; ou
g) realizar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; ou
h) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização da prova; ou
i) não realizar a Prova Objetiva, ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não o Cartão de Respostas da Prova Objetiva; ou
j) não devolver o Cartão de Respostas da Prova Objetiva; ou
k) não permitir a coleta de impressão digital em caso de identificação especial; ou
l) não atender às determinações do presente Edital; ou
m) quando, mesmo após as provas, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos; ou
n) obtiver na Prova Objetiva pontuação inferior a 50% da pontuação máxima prevista para cada área de conhecimento; ou
o) durante o horário de realização da prova, postar em rede social, qualquer imagem referente ao material de prova (Caderno de Prova, Cartão de Respostas, etc).
12.14.1. Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital ou a outros relativos ao concurso, nos comunicados ou nas Instruções constantes no Caderno de prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
12.15. Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.
12.16. A UFMT/GEC não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a realização de qualquer etapa do concurso.
12.17. Não será permitido ao candidato fumar durante a realização das provas.
12.18. Não haverá repetição ou segunda chamada de prova.
12.19. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
12.20. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.
12.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.
12.22. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, local e horário constantes neste edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
12.23. Os três últimos candidatos a terminarem a prova em cada sala/recinto de aplicação, somente poderão se retirar do local de prova juntos e após assinarem conjuntamente a Ata de Sala.
13 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
13.1. A Nota da Prova Objetiva (NPO) de cada candidato corresponderá à soma do total de pontos por ele obtida em cada uma das áreas de conhecimentos da Prova Objetiva, de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro IV do item 11.1 deste edital.
13.2. Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver na Prova Objetiva pontuação inferior a 50% do total de pontos previsto para cada área de conhecimento, observada a relação de áreas de conhecimentos constante do subitem 11.1 deste edital.
13.3. A Nota Final (NF) de cada candidato será igual à sua Nota da Prova Objetiva (NPO).
13.4. O candidato eliminado na forma do subitem 13.2 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
13.5. Os candidatos habilitados serão classificados, por cargo, em ordem decrescente da nota final.
13.6. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência ou negro, se assim considerado e classificado na prova do concurso, terá seu nome publicado em lista própria e figurará, também, na lista do resultado final do concurso para a vaga destinada à ampla concorrência, à qual concorre.
13.7. O resultado final do concurso público, depois de homologado, será publicado no DOU e no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, contendo a relação dos candidatos por cargo e em ordem decrescente da nota final, com número máximo de classificação em conformidade com o Anexo II do Decreto n.º 6.944/2009.
13.8. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de que trata o Anexo II do Decreto n.º 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público.
13.9. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste concurso, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003;
b) obtiver o maior número de pontos na área de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;
c) obtiver o maior número de pontos na área de Fundamentos em Educação e Legislação da Prova Objetiva;
d). Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.
14.1. O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, será nomeado, obedecida à ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado, mediante ato de nomeação publicado no Diário Oficial da União.
14.2. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos 7 (sete) Campus da UFT, de acordo com a conveniência e interesse da Administração e ainda conforme subitens a seguir.
14.2.1. O candidato aprovado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida no resultado final, sendo-lhe facultado optar pelo Campus de lotação disponível no momento da convocação, de acordo com as vagas existentes para o cargo a que concorreu.
14.2.2. A ordem de classificação do candidato será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha da respectiva vaga (lotação) por parte do candidato aprovado. Dessa forma, o candidato com a melhor nota final obtida no concurso será chamado a escolher a respectiva vaga, e, assim como, os demais candidatos por ordem de classificação.
14.3. Os candidatos classificados em cadastro de reserva, caso sejam convocados para nomeação, poderão ser lotados em qualquer um dos 7 (sete) Campus da UFT, segundo adequação administrativa.
14.4. Os candidatos convocados para nomeação de que tratam os itens 14.2 e 14.3 poderão solicitar a reclassificação para o final da lista de classificados, estando cientes de que neste caso, perderão o direito subjetivo à garantia de nomeação.
14.4.1. O candidato convocado poderá solicitar a reclassificação para o final da lista de classificados apenas uma vez; a não aceitação em uma segunda convocação implicará renúncia à aprovação e à ordem de classificação no concurso.
14.5. A ordem de convocação dos candidatos aprovados e classificados para as vagas do concurso e das que vierem a surgir no período de validade do concurso está estabelecida no Anexo II, e será obedecida, após nomeação e posse do candidato enquadrado no cadastro utilizado.
14.6. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, de acordo com a classificação final obtida e as vagas existentes ou as que vierem a existir.
14.7. Os candidatos classificados no concurso público regido por este edital poderão ser admitidos por outras instituições da Rede Federal de Ensino, respeitados o interesse da UFT, a ordem de classificação e a legislação pertinente.
14.8. Não havendo candidatos classificados em número suficiente para suprir as vagas existentes ou as que venham a existir durante a validade do concurso, a UFT poderá requerer aproveitamento de candidatos classificados em concursos realizados por outras instituições da Rede Federal de Ensino.
14.9. Além dos requisitos já estabelecidos no item 6 (e seus subitens) deste edital, o candidato aprovado, para ser empossado no cargo, não poderá ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente da seguinte infração: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem.
14.10. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:
14.11. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, física e mentalmente, pela Junta Médica designada pela UFT, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência.
14.12. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.
14.12.1. O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
14.13. A aprovação no concurso público não assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no número de vagas para posse imediata previstas neste Edital.
14.14. A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniência e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
15.1. A legislação com vigência após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso.
15.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da UFT.
15.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União - DOU e no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.
15.4. Serão publicados no Diário Oficial da União - DOU apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.
15.5. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
15.6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
15.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
15.8. É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizados, junto a UFT até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
15.9. A Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
15.10. Durante o período de validade do concurso, a UFT reserva-se ao direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas definidas neste edital.
15.11. Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFT procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no edital de homologação e o estabelecido nos itens 14.2 e 14.3.
15.12. As despesas com a documentação, exames médicos ou quaisquer outros gastos decorrentes com a participação de candidatos ao concurso, correrão exclusivamente por conta dos candidatos.
15.13. A posse nos cargos fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela UFT e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrição, que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no item 06 deste edital. Exigir-se-á, também, declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.
15.14. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.
15.15. O Edital somente poderá ser impugnado no prazo estabelecido Quadro I do subitem 1.5, observado o item 2 (e seus subitens) deste edital.
15.16. As disposições e instruções contidas nos Cadernos de Prova e no Cartão de Respostas passarão a integrar o presente Edital.
15.17. Os casos omissos e situações não previstas no presente edital serão avaliados e resolvidos pela UFT/PROGEDEP por meio da Comissão designada pela Portaria n.º 377, de 21 de março de 2019.
Ana Lucia de Medeiros / Vice-Reitora no exercício da reitoria
EDITAL N° 008/2019 - UFT / PROGEDEP, DE 22 DE MAIO DE 2019
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / OBJETOS DE AVALIAÇÃO
1.1. NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1.2. LÍNGUA PORTUGUESA
1.3. FUNDAMENTOS EM EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO
1.4.1. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
1. Atendimento ao Público; 2. Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017); 3. Redação de documentos oficiais de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República; 4. Processo de Comunicação; 5. Arquivo: 5.1. Técnicas de arquivamento; 5.2. Métodos de arquivamento; 5.3. Classificação de arquivos; 5.4. Gestão de documentos; 5.5. Arquivos permanentes; 6. Noções de Administração: 6.1. Conceitos e fundamentos da Administração; 6.2. Planejamento; 6.3. Organização; 6.4. Direção; 6.5. Controle; 6.6. Estrutura; 6.7. Processos; 6.8. Controles de patrimônio e almoxarifado; 7. Relações Humanas no trabalho: 7.1. Relações interpessoais; 7.2. Motivação; 7.3. Liderança; 7.4. Equipes; 8. Ferramentas da Qualidade; 9. Noções de Administração Pública: 9.1. Orçamento; 9.2. Receitas; 9.3. Despesas Públicas; 10. Aquisições na Administração Pública (Lei N.º 8.666/1993 e Lei N.º 10.520/2002): 10.1. Conceitos; 10.2. Finalidades; 10.3. Princípios e objeto; 10.4. Obrigatoriedade; 10.5. Dispensa; 10.6. Inexigibilidade e vedação; 10.7. Modalidades e tipos; 10.8. Revogação e anulação; 10.9. Sanções; 10.10. Pregão; 10.11. Sistema de Registro de Preços; 11. Acesso a Informação Pública (Lei Nº 12.527/2011).
1.4.2. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1. Contabilidade Geral: 1.1. Estrutura conceitual: Elementos das Demonstrações Contábeis: 1.1.1. Ativo; 1.1.2. Passivo; 1.1.3. Patrimônio Líquido; 1.1.4. Performance: os elementos de receitas e despesas; 1.2. Reconhecimentos de Ativos e Passivos; 1.3. Equação Fundamental do Patrimônio; 1.4. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 1.4.1. Débito; 1.4.2. Crédito; 1.4.3. Saldo; 1.5. Operações Comerciais: 1.5.1. Equações básicas; 1.5.2. Estoques; 1.5.3. Inventários; 1.5.4. Operações relativas a compras e vendas de mercadorias e prestação de serviços; 1.6. Contas patrimoniais e de resultado; 1.7. Apuração de Resultados; 1.8. Demonstrações Contábeis: 1.8.1. Balanço Patrimonial; 1.8.2. Demonstração do Resultado; 1.8.3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; 1.8.4. Demonstração do Fluxo de Caixa. 1.9. Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade: nº 1.185/09, nº 1.374/11, nº 1.376/11; 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1. Planejamento e Orçamento Público e seus instrumentos: 2.1.1. Conceito; 2.1.2. Instrumentos Básicos de Planejamento; 2.2. Princípios Orçamentários; 2.3. Receita orçamentária: 2.3.1. Classificação da receita; 2.3.2. Reconhecimento da receita, 2.3.3. Procedimentos contábeis referentes à receita; 2.4. Despesa orçamentária: 2.4.1. Classificação da despesa; 2.4.2. Créditos orçamentários iniciais e adicionais; 2.4.3. Restos a pagar; 2.4.4. Despesas de exercícios anteriores; 2.4.5. Regimes de Adiantamento ou Suprimento de Fundos; 2.5. A Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.6. Dívida Pública; 2.7. Patrimônio e sistemas contábeis: 2.7.1. Conceito; 2.7.2. Bens Públicos; 2.8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 2.8.1. Conceito; 2.8.2. Objetivos, atributos e estrutura; 2.9. Características qualitativas da informação contábil; 3. Legislação Aplicada à Gestão Pública: 3.1. Constituição Federal de 1988; 3.2. Lei Complementar nº 4.320/64 e suas alterações; 3.3. Decreto Lei 200/67; 3.4. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 3.5. Lei nº 10.028 de 19/10/2000.
1.4.3. TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1. Fundamentos de computação: 1.1. Organização e arquitetura de computadores; 1.2. Componentes de um computador (hardware e software); 1.3. Princípios de sistemas operacionais; 1.4. Aplicações de informática e microinformática; 1.5. Ambiente Windows e Linux; 1.6. Bancos de dados; 1.7. Algoritmos e lógica de programação; 1.8. Redes de computadores; 2. Fundamentos de comunicação de dados: 2.1. Meios físicos de transmissão; 2.2. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores); 2.3. Estações e servidores; 2.4. Tecnologias de redes locais e de longa distância; 2.5. Arquitetura, protocolos e serviços de redes de comunicação; 2.6. Arquitetura TCP/IP; 2.7. Arquitetura cliente-servidor; 2.8. Conceitos de Internet e Intranet; 3. A evolução dos computadores: 3.1. A estrutura geral de um computador: memória, processador, dispositivos de entrada e saída; 3.2. Sistemas de numeração: base binária, octal e hexadecimal. 4. Conceitos de Sistemas Operacionais: comandos, arquivos, pastas, gerenciamento de discos, arquivos de Lote, Windows, configurações, propriedades do vídeo, browsers, sistema de arquivos FAT16 e FAT32, o sistema NTFS, Sistema operacional Linux; 5. Características dos principais processadores para PC do mercado: INTEL e AMD; 6. Algoritmos e programação estruturada: constantes, variáveis, comentários, expressões aritméticas, expressões lógicas, comandos de atribuição, comandos de entrada e saída. Estrutura sequencial, estrutura condicional e estrutura de repetição. 7. Estruturas de dados: variáveis compostas homogêneas (vetores e matrizes), variáveis compostas heterogêneas (registros), filas e pilhas. 7.1. Procedimentos e funções; 7.2. Definição do problema; 8. Desenvolvimento de um algoritmo, codificação, digitação, processamento do programa e análise dos resultados. 9. Arquivos: conceito, organização, abertura e fechamento; 10. Linguagem de programação: PHP.
2.1. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
2.2. LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos; 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos; 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita; 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem; 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade; 6. Pontuação.
2.3. FUNDAMENTOS EM EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO:
2.4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
2.4.1. TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
1. Políticas Públicas Educacionais: Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação; Lei n° 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES); Plano Nacional de Educação - PNE Lei n° 13.005/2014; 2. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 2.1. Parâmetros curriculares nacionais. 2.2. Projeto político-pedagógico da escola; 2.3. Concepção, princípios e eixos norteadores; 2.4. A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico; 3. As relações entre educação e treinamento de recursos humanos. 3.1. Treinamento, educação e desenvolvimento: fundamentos, papéis e funções dos profissionais de T&D. 3.2. Tipos e modalidades de educação e treinamento; 3.3. Educação a distância; 3.4. A pedagogia e a andragogia; 3.5. Gestão do conhecimento; 4. Aspectos pedagógicos e técnico didáticos do treinamento; 4.1. Metodologia de ensino: métodos e técnicas, princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino, linguagem didática e recursos didáticos; 4.2. Avaliação de ensino: conceituação, tipos e modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação do desempenho didático; 4.3. Avaliação de aprendizagem: conceituação, tipos e modalidade, técnicas e instrumentos de verificação e avaliação de aprendizagem; 5. Liderança e relações humanas no trabalho; 5.1. Tipos de liderança, mecanismos de participação; 5.2. Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal; 6. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação; 7. A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais; 8. O currículo e a construção do conhecimento; 9. Aprendizagem organizacional; 10. Universidades corporativas.
ANEXO II - ORDEM CONVOCATÓRIA DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA (AC), PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E NEGRO

References: artigo 2
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 4
 artigo 27