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Timestamp: 2013-05-22 11:52:58+00:00

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Art. 96, inc. III ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Corte afasta cassação do registro de candidata de Jaguaruna
com o inciso III do artigo 96 da Lei nº 9504/1997 (Lei das Eleições) . Ao analisar..., pois o artigo 96 da Lei nº 9504/1997 não prevê procedimento compatível com a cassação... Eleitoral de Santa Catarina afastou nesta quarta-feira (3), por unanimidade
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 04/10/2012
DECISAO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE.
VIOLACAO DO ARTIGO 96 , INCISO III , PARÁGRAFO 3 DA LEI N. 9504/97. ATOS... 96 , INCISO III , PARÁGRAFO 3 DA LEI N. 9504/97. ATOS ANTERIORES RATIFICADOS... Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES
TRE-SP - 22/10/1998
SENTENCA PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. NULIDADE DECRET...
INTELIGENCIA DO ARTIGO 96 , INCISO III , PARÁGRAFO 3 , DA LEI N. 9504/97... 96 , INCISO III , PARÁGRAFO 3 , DA LEI N. 9504/97. DOE - Diário Oficial... - REF. AC. 131308. FEDERAL LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997 LEL LEI DAS ELEICOES
TRE-SP - 25/05/1999
devem ser dirigidas ao Tribunal Superior Eleitoral . Por outro lado, novos elemen...
lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art... devem ser dirigidas ao Tribunal Superior Eleitoral . Por outro lado, novos elementos são (Lei 9504/97, artigo 96 , III ) coligidos aos autos pela reclamante
TSE - 09/10/2006
RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PRAZO LE...
PREVISTO NA LEI N. 9504/97, ART. 96 , III , PARÁGRAFO 7 , O PRAZO RECURSAL DEVE SER...1. PROFERIDA A SENTENCA DE 1 GRAU FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9504/97, ART. 96 , III , PARÁGRAFO 7 , O PRAZO RECURSAL DEVE SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA
TSE - 17/09/1999
, III , da Lei nº 9504/97. Entendo que as condições para o deferimento da liminar...
nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes) art.: 36 par.: 3... , da Lei nº 9504/97. O pedido foi indeferido pela Juíza Kátia Elenise Oliveira... integrava" (fl. 35), concluindo pela competência desta Corte, nos termos do art. 96
TSE - 03/05/2006
Propaganda eleitoral extemporânea. Comercial veiculado pelo segundo representa...
, sendo certo que a competência da Corte é em razão do art. 96 , III , da Lei nº 9504/97... que a competência da Corte é em razão do art. 96 , III , da Lei nº 9504/97. 2. Não... do Tribunal Eleitoral que afirmou a correspondência com a fita de vídeo
TSE - 08/08/2006
. O artigo 96 , inciso III , da Lei 9504/97 cuida apenas da competência do Tribunal...
. O artigo 96 , inciso III , da Lei 9504/97 cuida apenas da competência do Tribunal... essa que está prevista no art. 96 , § 3º , da Lei das Eleicoes , sem limitação... eleitoral normas para as eleicoes) art.: 96 inc.: 3 art.: 96 par.: 3 art.: 97
TSE - 25/08/2010
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References: artigo 96
 artigo 96
 ARTIGO 96
 ARTIGO 96
 artigo 96
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