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Timestamp: 2018-02-22 21:28:58+00:00

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REGIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA DIRETORIA RIO GRANDE DO NORTE CAPITULO I. Da Caracterização, Sede, Foro e Objetivos - PDF
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Ágata Faro Palma
1 REGIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA DIRETORIA RIO GRANDE DO NORTE CAPITULO I Da Caracterização, Sede, Foro e Objetivos Art.1º A Diretoria Regional (DR) da SBEM-RN é órgão executivo da Sociedade Brasileira de Educação Matemática no âmbito do Estado do Rio grande do Norte e será regida de acordo com o Capítulo VII do Estatuto da SBEM, Capítulo VII do Regimento Geral da SBEM e por este Regimento. Art.2º Os objetivos da SBEM-RN são: I. Representar a SBEM no Estado do Rio Grande do Norte; II. Realizar o Encontro Regional de Educação Matemática (EREM); III. Publicar o Boletim Regional de Educação Matemática e divulgar outras publicações; IV. Realizar cursos, palestras e outras atividades por iniciativa própria ou em colaboração com outras DR e/ou sociedades científicas ou congêneres, de acordo com o disposto no Artigo 2º do Estatuto; V. Estimular a criação de organizações regionais vinculadas à SBEM-RN; VI. Divulgar nacionalmente suas atividades. Art.3º Para a consecução de seus objetivos e realização das atividades mencionadas no artigo anterior, a SBEM-RN atuará conforme o disposto no Artigo 39 do Estatuto e no Artigo 35 deste Regimento. CAPITULO II Do Quadro Social Art.4º A SBEM-RN é constituída por um quadro social formado por educadores matemáticos do Estado do Rio Grande do Norte conforme o disposto no Capítulo II do Estatuto e conforme o Regimento Geral CAPITULO III Da Organização da SBEM-RN Art.5º A SBEM-RN tem a seguinte organização administrativa: I. Assembléia Geral (AG); II. Diretoria Regional (DR); III. Comissão Editorial (CE); IV. Núcleos Seccionais (NS). SESSÃO I 1
2 Das Assembléias Gerais Art.6º A Assembléia Geral é constituída pelos Sócios da SBEM-RN de acordo com o Capítulo II do Estatuto e Artigo 4º deste Regimento. Único A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada ano e durante o EREM ou, extraordinariamente, observando o inciso III dos Artigos 5º e 6º do Estatuto. Art.7º Art.8º A convocação de Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, será efetuada com, pelo menos, quinze dias de antecedência e será acompanhada de pauta e, se for o caso, dos documentos a serem discutidos. O registro dos assuntos tratados na Assembléia Geral será feito em ata resumida pelo 1º Secretário e arquivada na Secretaria da SBEM-RN. 1º Cópia da ata será enviada aos NS e à Diretoria Nacional Executiva (DNE). 2º Os sócios poderão examinar as atas a qualquer tempo, mediante um requerimento por escrito explicitando o motivo. Art.9º A pauta da Assembléia Geral poderá conter um item relativo a apresentação de comunicações, propostas e moções de autoria de sócios. 1º A apresentação de moções por sócios quites deverá ser feita por escrito contendo, além do texto, informações sobre origem e destinatário, assim como as justificativas necessárias. 2º As moções a serem incluídas na pauta da Assembléia Geral deverão ser apresentadas, por escrito, a DR, com antecedência mínima de 24 horas. Art. 10º São atribuições da Assembléia Geral: I. Homologar a DR e a CE eleitas; II. Escolher o local o período de realização e a estrutura geral do EREM; III. Decidir, em última instância, sobre recursos contra os dirigentes da SBEM-RN; IV. Modificar o presente Regimento; V. Aprovar critérios para escolha do Comitê Científico de cada EREM; VI. Cumprir e fazer cumprir o presente regimento. SESSÃO II 2
3 Da Diretoria Regional Art. 11º A Diretoria Regional é composta por: I. Diretor; II. Vice-Diretor; III. 1º Secretário; IV. 2º Secretário; V. 1º Tesoureiro; VI. 2º Tesoureiro; VII. Suplente; VIII. Conselho Fiscal. Art. 12º Compete ao Diretor: I. Convocar e presidir as reuniões da AG e da DR; II. Divulgar os cronogramas de trabalho juntamente com as propostas orçamentárias; III. Executar deliberações da AG; IV. Elaborar relatórios anuais a serem homologados pela AG; V. Representar ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente a SBEM-RN; VI. Manter fluxo de informações com a DNE. VII. Encarregar-se dos Editoriais. Art. 13º Compete ao Vice-Diretor: I. Colaborar com o Diretor e substituí-lo em seus impedimentos; II. Coordenar comissões executivas de caráter provisório; III. Manter fluxo de informação entre a DNE, DR e NS. Art. 14º - Compete ao 1º Secretário: I. Colaborar com o Vice-Diretor e substituí-lo em seus impedimentos; II. Elaborar atas, secretariar a AG e as reuniões da DR; III. Manter organizado a escrituração e o arquivo da SBEM-RN e coordenar o processo de filiação. Art. 15º Compete ao 2º Secretário: I. Colaborar com o 1º Secretário e substituí-lo em seus impedimentos; II. Organizar as contribuições enviadas pelos sócios para os Boletins Informativos e distribuí-las à Comissão Editorial III. Colaborar com a Comissão Editorial e secretariar suas reuniões. Art. 16º Compete ao 1º Tesoureiro: I. Providenciar e controlar a arrecadação da SBEM-RN devidamente autorizada pela DR; II. Administrar as finanças da SBEM-RN de acordo com as normas definidas pela DR; III. Providenciar a execução de balancetes anuais e submetê-los à AG; 3
4 IV. Manter atualizado e transparente o livro caixa, o livro de patrimônio e demais registros exigidos pela legislação. Art. 17º Compete ao 2º Tesoureiro: I. Substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos; II. Trabalhar junto com o 1º Tesoureiro, em suas atribuições. Art. 18º Compete ao Suplente: I. Substituir o 2º Secretário em seus impedimentos; Art. 19º Compete ao Conselho Fiscal: I. Analisar as contas da SBEM-RN semestralmente; Art. 20º A Diretoria Regional se reunirá pelo menos mensalmente. 1º As reuniões da DR serão convocadas pelo Diretor ou por maioria de seus membros. 2º As decisões da DR serão tomadas por maioria simples de seus membros. 3º Os representantes da DNE e dos NS poderão ser convidados a participar das reuniões da DR, com direito a voz, mas sem direito a voto. Art. 21º O registro dos assuntos tratados pela DR será feito através de ata resumida elaborada pelo 1º Secretário e arquivada na Secretaria após aprovação. 1º A ata será submetida aos membros da DR para aprovação até a próxima reunião. 2º Os sócios poderão examinar as atas a qualquer tempo mediante um requerimento por escrito explicitando o motivo. 3º Uma cópia da ata será enviada a cada um dos NS para conhecimento Art. 22º Compete à DR: I. Constituir comissões executivas de caráter provisório; II. Planejar e promover as atividades da SBEM-RN e alocar recursos para tais atividades; III. Incentivar e apoiar iniciativas e atividades dos sócios pertencentes ao Estado de Pernambuco e de sociedades científicas e congêneres desde que estejam conforme o disposto nos Artigos 2º do Estatuto e no Artigo 2º deste Regimento; IV. Contratar serviços especializados para prover o funcionamento da SBEM-RN; V. Promover eleições para os cargos da SBEM-RN conforme o disposto no Capítulo V VI. deste Regimento; Aprovar criação de NS e alocar recursos para as NS já empossados, mediante avaliação de plano de trabalho; VII. Cumprir as determinações da AG. SESSÃO III 4
5 Da Comissão Editorial Art. 23º Art. 24º A Comissão Editorial fica constituída em caráter permanente trabalhando junto com a DR, composta por 4 membros eleitos de acordo com o disposto no capítulo V deste Regimento. Compete à CE: I. Assessorar a DR em todos os assuntos relativos à publicação de meios de comunicação; II. Elaborar e distribuir anualmente pelo menos dois Boletins Informativos da SBEM- RN aos seus associados; III. Manter organizado e atualizado um cadastro das pesquisas e experiências educacionais sobre Educação Matemática; IV. Colaborar com a Comissão Editorial da SBEM. SESSÃO IV Dos Núcleos Seccionais Art. 25º Os Núcleos Seccionais são unidades subregionais da SBEM-RN diretamente subordinadas à DR. 1º Cada Município do Estado do Rio Grande do Norte poderá constituir um único NS, desde que represente pelo menos 20 (vinte) sócios da SBEM-RN, que tenham domicílio residencial no Município ou em região circunvizinha, a critério da DR. 2 Os NS serão administrados por uma Coordenadoria constituída por um Coordenador Geral e dois Coordenadores Auxiliares. 3 Cada Coordenadoria terá mandato de 3 (três) anos com eleições previstas um ano após a eleição da diretoria Regional, seguindo o estabelecido no Capítulo V do Estatuto. Art. 26º Compete aos Núcleos Seccionais: I. Organizar planos de trabalhos e atividades respeitando o disposto nos Artigos 2º do Estatuto e Artigo 2º do presente Regimento; II. Submeter à apreciação da DR seus planos de trabalho e programações de atividades; III. Divulgar as atividades em âmbito regional e nacional através do Boletim Informativo da SBEM-RN; IV. Articular-se com as instituições educacionais locais quando solicitadas; V. Promover e organizar a filiação de sócios da região. VI. Prestar contas dos recursos recebidos; Único A DR disponibilizará aos NS 25% das anuidades pagas pelos sócios da região, de acordo com o calendário de repasse fixado pelo CND. CAPITULO IV 5
6 Das Comissões Executivas Art. 27º As Comissões Executivas previstas no Artigo 22º deste Regimento, terão a natureza, objetivos e atribuições indicadas pela DR. 1º Do ato da designação de cada Comissão constará a duração do mandato dos seus membros e o prazo no qual deverão ser executadas suas atividades. 2º A designação de Comissões Executivas será comunicada através de publicações da SBEM-RN. Art. 28º A Comissão Eleitoral será designada pela DR para as eleições dos membros desta, de acordo com o artigo 31 deste Regimento, seis meses antes do pleito. 1º A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições: I. Elaborar normas para a realização das eleições; II. Elaborar e publicar Edital das eleições; III. Comunicar a DNE os nomes dos candidatos e respectivos programas; IV. Acompanhar a realização das eleições; V. Apurar os resultados das eleições. 2º No ato da designação, a DR indicará um de seus membros para presidir a Comissão Eleitoral. 3º Candidatos a uma eleição não podem ser membros da Comissão Eleitoral. 4º Considerar-se-á dissolvida a Comissão Eleitoral, no ato de posse dos membros eleitos para a DR. Art. 29º Uma Comissão Organizadora (CO) será constituída para cada Evento promovido pela DR ou pelos NS. 1º Um comitê Científico será constituído pela CO para auxiliar na organização do EREM ou de outros eventos, quando se fizer necessário, no que se refere a sugestão de nomes de palestrantes, temário do evento e seleção de trabalhos 2º Os recursos arrecadados nos eventos deverá ser utilizado de acordo com o Artigo 35 deste Regimento. 3º A CO será dissolvida após a entrega à DR do Relatório Técnico Financeiro do Evento, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. CAPITULO V 6
7 Das Eleições Art. 30º Para a eleição da DR será constituída uma Comissão Eleitoral designada pela própria DR incluindo um de seus membros a qual atuará conforme o presente Regimento. 1º As informações a respeito de prazos de registro de chapas e requisitos legais para a inscrição das mesmas serão divulgadas pela DR com, no mínimo, 1 (um) mês de antecedência às eleições. (Nova redação) 2º Todas as chapas ficam obrigadas, quando do seu pedido de inscrição, a apresentar um programa de trabalho. 3º Nas eleições, as cédulas serão fornecidas aos sócios pela DR, em modelo próprio. 4º Os votos somente serão abertos no momento da apuração, em presença de um representante de cada chapa concorrente à eleição. 5º Os candidatos somente poderão ser proclamados eleitos após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o pleito. Art. 31º Os membros da DR e da CE serão eleitos de acordo com o Capítulo IX do Estatuto, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida uma única recondução. único As eleições da DR e CE serão realizadas ao mesmo tempo, trianualmente. Art. 32º Art. 33º Os candidatos aos cargos eletivos deverão ser sócios quites e se manifestar por escrito sobre sua candidatura. Não é permitida a acumulação de cargos eletivos. CAPITULO VI Dos Fundos e Patrimônios Art. 34º A receita da SBEM-RN resulta: I. Das contribuições estatutárias de seus associados; II. De recursos provenientes de acordos, convênios e outros instrumentos com instituições nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas; III. De donativos, legados e subvenções de qualquer espécie; IV. De investimentos e de operações de créditos; V. De rendas eventuais. Art. 35º Art. 36º A receita será aplicada exclusivamente na aquisição e manutenção do patrimônio e do desenvolvimento das atividades pertinentes aos objetivos da SBEM-RN. A receita e despesa constarão de orçamento único elaborado pela DR e aprovada pela AG. 7
8 I. A arrecadação das contribuições dos sócios é de responsabilidade da DR; II. A execução financeira das atividades da SBEM-RN será de responsabilidade da DR. CAPITULO VII Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 37º Art. 38º Art. 39º Art. 40º O patrimônio da SBEM-RN pertence a SBEM, conforme previsto nos Estatutos, respeitando-se as condições de doações de qualquer artigo que faça parte do seu patrimônio. O presente Regimento só poderá ser modificado no todo ou em parte em Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para esse fim e aprovado por dois terços dos sócios efetivos presentes a AG. (Revogado). O presente Regimento entrará em vigor após a homologação pela AG de 18 de dezembro de Maria Marques Garcia Diretora da SBEM-RN 8

References: Artigo 2
 Artigo 39
 Artigo 35
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 22
 artigo 31
 Artigo 35