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Timestamp: 2015-10-06 18:35:37+00:00

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346 resultados para alvará de soltura clausulado
Acórdão nº HC 294104 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Junho de 2014
... ndamentação idônea, a prisão cautelar.
"Habeas corpus" não conhecido. Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado, observada a possibilidade de imposição das medidas cautelares previstas no art.
, do CPP.
.104/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 05/06/2014...
Acórdão nº RHC 48776 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Agosto de 2014
... penal, não se amolda à dicção legal.
Recurso em "habeas corpus" provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, sem embargo de novo decreto prisional, desde que devidamente fundamentado, observada a possibilidade de imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP.
(RHC 48.776/BA, Re...
Acórdão nº 118995 de 2ª Turma, 06 de Março de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO STJ. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PRISÃO NÃO LASTREADA POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A decisão impugnada foi proferida monocraticamente. Desse modo, o pleito não pode ser conhecido, sob pena de indevida supressão
... em julgado de sua condenação, expedindo-se o respectivo alvará de soltura clausulado, nos termos do voto do Relator. Não ...
Acórdão nº 115391 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO STJ. FALTA DE PEÇA PROCESSUAL OBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EQUÍVOCO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE INDICOU NAS CONTRARRAZÕES O NOME DE UM CORRÉU ABSOLVIDO. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AMPARÁVEL POR MEIO DO REMÉDIO HEROICO. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA....
Acórdão nº 0000324-23.2013.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CP)  RECURSO COM QUE SE PRETENDE TÃO SÓ O REDIMENSIONAMENTO DA PENA E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SEM CONTROVÉRSIAS - DOSIMETRIA QUE COMPORTA REVISÃO  RECURSO PROVIDO. I - Sentenç
Acórdãos nº 173233 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Novembro de 2013
Habeas Corpus Pedido de liberdade provisória Perda do objeto, em virtude de decisão que lhe deferiu a liberdade provisória, sendo expedido alvará de soltura clausulado em favor do réu - Ordem prejudicada. Decisões Monocráticas nº 107210 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Outubro de 2013
Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória Sentença proferida em 05.09.2013 - Paciente absolvido das imputações constantes da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, sendo determinada a expedição do competente alvará de soltura clausulado na mesma data - Perda do objeto, a teor do art. 659 do CPP Ordem prejudicada. Acórdãos nº 166325 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2013
Habeas Corpus' Artigo 121, caput, c.c. os artigos 14, inciso II e 61, inciso II, alíneas 'e', 'f' e 'h', todos do Código Penal. Pedido de liberdade provisória. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Réu preso há mais de 10 meses. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Ordem concedida, determinando-se a expedição de Alvará de Soltura Clausulado.
Acórdãos nº 162411 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Novembro de 2013
HABEAS-CORPUS TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO Artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/06. Certidão de trânsito em julgado sem análise dos Embargos de Declaração interpostos pela defesa. Cassação do certificado de trânsito em julgado. Alvará de soltura clausulado cumprido Prejudicada a ordem. Acórdãos nº 164491 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Agosto de 2013
... a punibilidade dos apelantes. Expedição de alvará de soltura clausulado. Acórdãos nº 197886 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Fevereiro de 2014
HABEAS CORPUS Violência Doméstica Decretação de prisão preventiva Alegação de ausência dos requisitos legais para tanto Superveniência de sentença penal condenatória Determinação na sentença, porém, de expedição de alvará de soltura clausulado Perda do objeto Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal Impetração prejudicada. Acórdãos nº 057054 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013
... não caracterizado Ordem denegada - Expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente Benedito Pereira Leite, levando-se em consideração seu estado de saúde Ordem Prejudicada com relação a ele. Acórdãos nº 110992 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013
HABEAS CORPUS AMEAÇA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO LIBERDADE PROVISÓRIA CONCESSÃO Perda de objeto Exame da pretensão prejudicado Revogação da prisão preventiva, com expedição do competente alvará de soltura clausulado em favor do paciente Artigo 659 do Código de Processo Penal EXAME DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Acórdãos nº 064741 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência dos pressupostos necessários para a decretação da prisão preventiva. Possibilidade de concessão de liberdade provisória. Ordem concedida, com a expedição de alvará de soltura clausulado. Acórdãos nº 127372 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013
'Habeas Corpus'. Furto. Pedido de liberdade provisória. Ausência dos requisitos da cautelar. Necessidade de fundamentação da decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória. Ordem concedida, determinando-se a expedição de Alvará de Soltura Clausulado.
Acórdãos nº 163598 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Novembro de 2013
Habeas Corpus Tráfico e Associação para o tráfico Superveniência de sentença absolutória com expedição de alvará de soltura clausulado Prejudicado o presente writ em face da perda do objeto. Acórdãos nº 189065 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Janeiro de 2014
Habeas Corpus Pedido de liberdade provisória Perda do objeto, em virtude da prolação de sentença, sendo determinada a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do réu - Ordem prejudicada. Acórdão nº 2008/0075398-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Junho de 2008
... RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
A proibição da liberdade provisória com fiança não compreende a da liberdade provisória sem a fiança.
A Lei 11.464/07 não impede a concessão da liberdade provisória nos crimes hediondos, sendo de natureza geral em relação a todos os crimes dessa natureza.
Se não estão presentes os elementos fáticos, deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a decisão...
Acórdãos nº 194898 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2014
... o apelo em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura clausulado. Perda do objeto, por fato superveniente. Pleito de oitiva de testemunha que deve ser examinado, se arguido, em preliminar de apelação, com a análise do todo. Ordem prejudicada. Acórdão nº 1.0105.12.024335-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Março de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - FALTA DE PROVAS ACERCA DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPERIOSIDADE - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - PRIVILÉGIO - MODIFICAÇÃO DA PENA RECLUSIVA PARA PENA DE DETENÇÃO - PROVIDÊNCIA MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
Acórdão nº 2006/0239891-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Setembro de 2007
... o relaxamento da prisão do paciente, expedindo alvará de soltura clausulado, para que compareça a todos os atos do processo, sob pena de revogação da liberdade.
(HC 69.382/BA, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 371)
Acórdãos nº 037997 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Junho de 2013
Habeas Corpus Paciente que teve deferida a progressão ao regime semiaberto Ausência de vaga Culpa do Estado Informações obtidas no Portal de Pesquisa de Inteligência de Informações, dando conta de que o paciente teve expedido em seu favor alvará de soltura clausulado, por haver ocorrido o término da pena privativa de liberdade imposta a ele - Perda do objeto Ordem prejudicada. Acórdãos nº 084047 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Agosto de 2013
... 319 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Decisões Monocráticas nº 024456 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Maio de 2013
'Habeas Corpus'. Artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06. Pedido de liberdade provisória. Pedido de liberdade provisória. Ausência dos requisitos da cautelar. Necessidade de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória. Ordem concedida, determinando-se a expedição de Alvará de Soltura Clausulado.
Acórdãos nº 180879 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Dezembro de 2013
... 319 do CPP Ordem concedida, com expedição de alvará de soltura clausulado. 1

References: artigo 386
 Artigo 121
 artigo 659
 Artigo 659
 Artigo 33
 artigo 40