Source: http://presidentevenceslau.sp.gov.br/publicacoes-oficiais/decretos-leis
Timestamp: 2019-06-25 11:40:59+00:00

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Selecione	Decretos Leis
DECRETO Nº 033/2019 DE 16/05/2019
"Dispõe sobre a abertura de Crédidto Adicional Suplementar por Redução/ Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências."
DECRETO Nº 030 DE 2019
"Considera Hóspede Oficial do Município de Presidente Venceslau o Sereníssimo Grão-Mestre do Grande Oriente Paulista e dá outras providâncias."
DECRETO Nº 100 DE 2018
"Fixa o valor da UFM - Unidade do Município para o exercício de 2019"
DECRETO Nº 002 DE 2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
"Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Professor de Creche, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor Adjunto, visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 que regularmentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"
DECRETO Nº 01 DE 2019
“Dispõe sobre o calendário Municipal de Feriados Civis, religiosos e facultativos do Município no ano de 2019”.“Dispõe sobre o calendário Municipal de Feriados Civis, religiosos e facultativos do Município no ano de 2019”
DECRETO Nº 03 DE 2019
“Dispõe sobre a atualização da taxa de consumo de água e prestação de serviços”“Dispõe sobre a atualização da taxa de consumo de água e prestação de serviços”
DECRETO Nº 04 DE 2019
DECRETO 05 DE 2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e das outras providências”
DECRETO Nº 06 DE 2019
“Dispõe sobre a permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 07 DE 2019
“Dispõe sobre Permissão De Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 08 DE 2019
DECRETO Nº 09 DE 2019
DECRETO Nº 10 DE 2019
DECRETO Nº 11 DE 2019
DECRETO Nº 12 DE 2019
”Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 13 DE 2019
DECRETO Nº 14 DE 2019
DECRETO Nº 15 DE 2019
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e da outras providências”
DECRETO Nº 017 DE 28/01/2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 018 DE 04/02/2019
“Estabelece procedimentos relativos ao repasse de valores provenientes de depósitos judiciais e administrativos ao município, nos termos e para o fim específico de quitação de precatórios judiciais, conforme estipulado nas Emendas Constitucionais nº 94 de dezembro de 2016, e 99 de 14 de dezembro de 2017, Lei Complementar nº 151 de 5 de agosto de 2015 e Portaria nº 9.598/2018, assim como para constituição e recomposição dos respectivos fundos garantidores e de reservas, e dá outras providências”
DECRETO Nº 019 DE 15/02/2019
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, de Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de administração Pública Municipal e dá outras providências”
DECRETO Nº 020 DE 18/02/2019
“Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no período de 14 de agosto de 2018 a 13 de agosto de 2020”
DECRETO Nº 096 DE 11/12/2018
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 098 DE 13/12/2018
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências"
DECRETOS Nº 100 DE 14/12/2018
“Fixa o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2019”
DECRETO Nº 101 DE 14/12/2018
“Dispõe sobre bens imóveis inservíveis para administração e dá outras providências”
DECRETO Nº 102 DE 18/12/2018
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação/Redução Orçamentária e Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 103 DE 20/12/2018
“Dispõe sobre rescisão contratual, aplicação de penalidade e dá outras providências”
DECRETO Nº 104/2018 DE 21/12/2018
“Estabelece o Valor de Terra Nua Por Hectare do Imóvel Rural do Município de Presidente Venceslau – SP, para o exercício de 2019, com a finalidade de Cobrança e Fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR”
DECRETO Nº 105/2018 DE 28/12/2018
DECRETO Nº 106/2018 DE 28/12/2018
“Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária que especifica e dá outras providências”
DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E FACULTATIVOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2019."
DECRETO Nº 101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 098, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 097, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 094, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO/ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 93, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE FONTE DE RECURSO VINCULADO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE RECURSO PRÓPRIO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO/REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 90, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2019."
DECRETO Nº 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL."
DECRETO Nº 92, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2018
"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO."
DECRETO Nº91, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2019."
DECRETO Nº 087 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO/ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 089 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE FONTE DE RECURSO VINCULADO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE RECURSO PRÓPRIO E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO/REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
CONSIDERA HÓSPIDE OFICIAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU O DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO LB-1 AL 2018/2019-DG CL ULISSES DUARTE E SUA ESPOSA CAL SÔNIA MARIA DUARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 085 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, DE PRESIDENTE VENCESLAU.
DECRETO Nº 084 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº049,DE 30 DE MAIO DE 2018.
DECRETO Nº 083 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.2º DO DECRETO Nº082, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETO Nº82 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a regulamentação do gozo das folgas dos Servidores Públicos Municipais convocados pela Justiça Eleitoral para prestação de serviços nos Eventos relacionados à realização de eleições.
DECRETO Nº80, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculado,Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Fonte Recurso Próprio e Crédito Suplemantar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.505 de 03 de outubro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº78, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETO Nº 075, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária,que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº077, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Considera Hóspides Oficiais do Município de Presidente Venceslau o Governador do Distrito 4510, ano rotario 2018/2019, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA e sua esposa VÂNIA REGINA SARAIVA PEREIRA.
DECRETO Nº076, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Considera Hóspide Oficial do Município de Presidente Venceslau o Digníssimo Governador do Distrito LB-1 AL 2018/2019- CL Ulisses Duarte e a CAL Sonia Maria Duarte,e dá outras providências.
DECRETO Nº073,DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe da Permissão de Uso de Bem Imovel Municipal que especifica e dá outras providencias.
DECRETONº072, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução de Fonte de Recurso Vinculado,Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Fonte recurso Vinculado,Crédito Adicional Suplementar por Anulação/Redução orçamentária que especifica e dá providências.
DECRETO Nº071, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº069, DE 18 DE JULHO DE 2018.
DECRETO Nº068, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação de despesas inscritas em Restos a Pagar liquidados do período de 2011 a 2012,por prescrição de período,que especifica e dá outras providências,conforme dispóe art 70 da lei 93.872 de 23 de dezembro de 1986.
DECRETO Nº067,DE 12 DE JULHO DE 2018.
DECRETO Nº066, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal de Preseidente Venceslau que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº065,DE 05 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a inclusão no patrimônio público municipal de bem que especifica.
DECRETO Nº064, DE 04 DE JULHO DE 2018.
Altera redação do art.7º,doDecreto nº 049, de 30 de maio de 2018 e dá outras providências.
DECRETO N º063,DE 04 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre ateração no horário de expediente nas repartiçoes públicas municipais durante o jogo da Seleção Brasileira, no Campeonato Mundial de 2018.
DECRETO Nº062,DE 03 DE JULHO DE 2018.
Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO Nº061,DE 29 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Festejos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº060, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração no horário de expediente nas repartições públicas municipais durante o jogo da Seleção Brasileira, no Campeonato Mundial de 2018.
DECRETO N º059,DE 26 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe seobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado,Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte de Recurso Vinculado,Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução Orçamentária e Crédito Adicional Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº058, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N º057, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Considera Hóspide Oficial do Município de Presidente Venceslau o Presidente do Conselho Federal da OAB e o Presidente do Conselho Estadual da OAB e dá outrras providências.
DECRETO Nº056, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N º055, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre alteração no horário de expediente das repartiçoes públicas municipais durante o jogo da Seleção Brasileira, no Campeonato Mundial de 2018.
DECRETO Nº 054, DE 13 DE MAIO DE 2018.
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias no Município.
DECRETO Nº 052, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre o uso de meio digital para o registro de interrogatótio, depoimentos e declarações nos procedimentos administrativos disciplinares, no âmbito do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências.
DECRETO Nº051, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre rescisão contratual, aplicação de penalidade e outras providências.
DECRETO Nº 050, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a designação da equipe da Vigilância Sanitária Municipal para o desenvolvimento das ações pertinentes a essa equipe.
DECRETO Nº 047, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Sumplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado e Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 046, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Declara situação de emergencia no Municipio de Presidente Venceslau, em razão da paralisação dos caminhoneiros e dá outra providência.
DECRETO Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Fixa datas de vencimentos do ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- Fixo, para o exercício de 2018.
DECRETO Nº 044, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit do Execício Anterior de Fontes Vinculadas, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução Orçamentária e Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providencias.
DECRETO Nº043, DE 10 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de membros que constituirão a Comissão Municipal de Defesa Civil.
DECRETO Nº042,DE 08 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adcional Suplementar por Redução/ Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências.
DECRETO N º040, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre complementação de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Professor de Creche, Professor de Educação Básica I e Professor Adjunto,visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
DECRETO Nº039, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre reajuste do valor da bolsa-auxílio e vale transporte dos estagiários da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau.
DECRETO Nº038,DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº037,DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o C onselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA.
DECRETO Nº036, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Anterior de Fontes Vinculadas, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº035,DE 06 DE ABRIL DE 2018.
DECRETO Nº034,DE 04 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos servidores em período de estágio probatório e desempenho para evolução funcional, bem como , Sindicancia e Processo Administrativo.
DECRETO Nº033, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária,e Credito Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº032,DE 21 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
DECRETO Nº031, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a instituição de Área de Segurança do Fórum da Comarca de Presidente Venceslau e dá outras providências.
DECRETO Nº030, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DECRETO Nº029, DE 02 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público de 001/2016.
DECRETO Nº028,DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº027,DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação/Redução orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº026,DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde, para atuarem no biênio 20118/2019.
DECRETO Nº025,DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação, de Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº024,DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Prorroga data de vencimento da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2018.
DECRETO Nº023,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária que especifica e da outras providências.
DECRETO Nº022,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre o acompanhamento do cadápio da merenda escolar do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências.
DECRETO Nº021,DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Avaliação,nomeada pelo Decreto nº036,de 05 de março de 2013.
DECRETO Nº020,DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que espeifica e dá outras providências.
DECRETO Nº019,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº018,DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
DECRETO Nº017,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências
DECRETO Nº016,DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº015,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº014,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº013,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imovel Municipal que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº012,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO N º011,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a Permissão de uso de Bem Imóvel municipal que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº010,DE JANEIRO DE 2018
DECRETO Nº009,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a Permissão de Uso, de Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº007,DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos, no ano de 2018.
DECRETO Nº006/2018 DE 29/01/2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação,que especifica e da outras providências.
DECRETO Nº005,DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a regulamentação de rotinas administrativas, no âmbito dos atos relacionados à admissão e nomeação de pessoal.
DECRETO Nº004,DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor de Creche,Professor de Educação Básica I,Professor de Educação Básica II, e Professor Adjunto,visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
DECRETO Nº003,DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Dispoe sobre a regulamentação de rotinas administrativas, no âmbito dos atos relacionados à admissão e nomeação de pessoal.
nº 3.487, de 20 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação, que especifica e dá outras providências”.
nº 102 de 22 de dezembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/ Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências”.
nº 101 de 19 de dezembro de 2017.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
nº 098 de 01 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a anulação de despesas inscritas em Restos a Pagar liquidados e não liquidados do período de 2015, por motivo de despesa não processada e por motivo de despesa indevida, que especifica e dá outras providências, conforme dispõe Art 70 da Lei 93.872 de 23 de dezembro de 1986”.
nº 057 de 23 de junho de 2017.
nº 056 de 20 de junho de 2017.
nº 085 de 24 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação, que especifica e dá outras providências.”
nº 084 de 18 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº 003/2015.”
nº 083 de 18 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências.”
Complementar nº 174, de 05 de dezembro de 2017.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011 e dá outras providências”.
nº 094, de 30 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 2.181, de 30 de novembro de 2000, e dá outras providências.”
Complementar nº 173, de 14 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”.
nº 3.511, de 21 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, para gerenciamento da unidade de pronto atendimento e Centro de Atenção Psicossocial, no âmbito do Município de Presidente Venceslau/SP”.
nº 090 de 28 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, que especifica e dá outras providências.”
nº 077 de 14 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre anulação de despesas inscritas em Restos a Pagar não liquidados do período de 2006 a 2010 e 2015, por prescrição de período e por despesa indevida, que especifica e dá outras providências, conforme dispõe Art. 70 da Lei 93.872 de 23 de dezembro de 1986.”
nº 076 de 14 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre anulação de despesas inscritas em Restos a Pagar não liquidados do período de 2014 a 2015, que especifica e dá outras providências, conforme dispõe Art. 70 da Lei 93.872 de 23 de dezembro de 1986.”
nº 075 de 06 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências.”
Autógrafo da Lei nº 3.508, de 23 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a denominação de área pública”.
Autógrafo da Lei nº 3.507, de 23 de outubro de 2017.
“Torna obrigatória e execução vocal do Hino Nacional e do Hino a Presidente Venceslau e o hasteamento das bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Presidente Venceslau nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental e médio”.
Autógrafo da Lei nº 3.502, de 13 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros em eventos de grande público realizados no âmbito do Município”.
nº 3.505, de 03 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 que especifica e dá outras providências”.
nº 3.504, de 26 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação, que especifica e dá outras providências”.
nº 3.503, de 19 de setembro de 2017.
nº 3.501, de 19 de setembro de 2017.
“Estabelece que o saldo atualizado o IPREVEN deverá constar em holerites de servidores”.
nº 3.500, de 19 de setembro de 2017.
“Institui oficialmente no Calendário Cultural do Município o Tributo a José Rico”.
Complementar nº 172, de 26 de setembro de 2017.
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.
Complementar nº 171, de 26 de setembro de 2017.
“Altera dispositivos da lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.
Complementar nº 170, de 19 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a autorização de complementação de carga horária dos cargos efetivos de dentista e dá outras providências”.
nº 3.510, de 31 de outubro de 2017.
“Institui o Dia Municipal da Reforma Luterana”.
nº 081 de 28 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação de Imóveis.”
nº 088 de 31 de outubro de 2017.
nº 005 de 11 de janeiro de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do FEBOM.”
Lei nº 3.494 de 15 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Lei nº 3.493 de 08 de agosto de 2017.
Lei nº 3.492 de 08 de agosto de 2017.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Presidente Venceslau e o Banco Santander Brasil S.A. para concessão de operações de empréstimo/financiamento com consignação em folha de pagamento.
Lei nº 3.491 de 08 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências.
nº 064 de 13 de julho de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Imóveis.”
nº 063 de 13 de julho de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação de Imóvel.”
nº 3.489, de 30 de junho de 2017.
“Altera redação do inciso II, do art. 3º, da Lei nº 3.333 de 02 de junho de 2015”.
nº 3.488, de 30 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a criação do Alvará de Funcionamento Provisório no Município, e dá outras providências”.
nº 060 de 05 de julho de 2017.
“Dispõe sobre alteração do art. 7º, do Decreto nº 50, de 08 de junho de 2017.”
nº 3.509, de 24 de outubro de 2017.
nº 087 de 10 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau.”
nº 080 de 14 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação, que especifica e dá outras providências.”
nº 079 de 20 de setembro de 2017.
“Considera Hóspedes Oficiais do Município de Presidente Venceslau o Governador do Distrito 4510, ano rotário 2017/2018, MAURICIO DE AGOSTINHO ANTONIO e sua esposa SILVIA MARIA DE GENNARO CASTRO ANTONIO e dá outras providências.”
Decreto nº 061 de 07 de julho de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária que especifica e dá outras providências.
nº 059 de 30 de junho de 2017.
nº 058 de 30 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público nº 001/2015 – Com TAF.”
nº 055 de 14 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo nº 003/2016.”
nº 054 de 14 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo nº 002/2016.”
nº 053 de 12 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Presidente Venceslau - SP.”
nº 051 de 08 de junho de 2017.
nº 046 de 23 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.480/2017.”
"Dispõe sobre a regulamentação do uso do Anfiteatro 'Nelsol Reis Oberlander' e dá outras disposições."
nº 052 de 10 de junho de 2017.
“Decreta luto Oficial de 03 (três) dias no Município.”
nº 050 de 08 de junho de 2017.
“Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de Presidente Venceslau, e dá outras providências.”
nº 047 de 23 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências.”
nº 048 de 30 de maio de 2017.
nº 049 de 01 de junho de 2017.
nº 042 de 08 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação, Controle e Inutilização de Arquivo Morto de documentos Fiscais do Setor de Contabilidade, que especifica e dá outras providências.”
nº 040 de 25 de abril de 2017.
nº 010 de 27 de janeiro de 2017.
nº 036 de 24 de março de 2017.
nº 039 de 25 de abril de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação, que especifica e dá outras providências.”
nº 3.506, de 11 de outubro de 2017.
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
nº 086 de 24 de outubro de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação de Agente Municipal de Desenvolvimento.”
nº 065 de 13 de julho de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.”
nº 3.480, de 23 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, que especifica e dá outras providências”.
nº 100 de 15 de dezembro de 2017.
“Fixa o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2018.”
nº 099 de 15 de dezembro de 2017.
“Estabelece o Valor da Terra Nua Por Hectare do Imóvel Rural no Município de Presidente Venceslau/SP, para o exercício de 2018, com a finalidade de Cobrança e Fiscalização de Imposto Territorial Rural - ITR.”
nº 078 de 19 de setembro de 2017.
Decreto nº 074 de 30 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a suspensão do pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.
nº 041, de 02 de maio de 2017.
“Fixa datas de vencimentos do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Fixo, para o exercício de 2017.”
Decreto nº 073 de 30 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Análise do Enquadramento de Empreendimento de Interesse Social.
nº 097 de 08 de dezembro de 2017.
Decreto nº 071 de 23 de agosto de 2017.
nº 044, de 11 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a inclusão no patrimônio público municipal de bem que especifica.”
Complementar nº 166, de 05 de maio de 2017.
“Revoga as alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’ e altera a redação do inciso V, do artigo 50, da Lei Complementar nº 99, de 30 de junho de 2011, que dispõe de parcelamento do solo para fins urbano e dá outras providências”.
nº 3.478, de 10 de maio de 2017.
“Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultura de Capoeira Esquiva”.
nº 3.477, de 05 de maio de 2017.
“Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária Municipal nº 3.321/2015”.
nº 3.476, de 05 de maio de 2017.
“Estabelece multa para todo aquele que praticar o descarte irregular de objetos em vias e logradouros públicos”.
nº 043, de 11 de maio de 2017.
“Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº 002/2015.”
nº 038, de 10 de abril de 2017.
“Institui o regulamento das organizações da sociedade civil, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Presidente Venceslau, e dá outras providências.”
nº 3.519, de 05 de dezembro de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de área específica”.
nº 096 de 08 de dezembro de 2017.
Decreto nº 070 de 21 de agosto de 2017.
Considera Hóspede Oficial do Município de Presidente Venceslau o Digníssimo Governador do Distrito LB-1 AL 2017/2018 - CL Frednes Correa Leite e sua esposa CAL Maria Helena A.C. Leite, e dá outras providências.
nº 3.475, de 26 de abril de 2017.
“Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais de Presidente Venceslau – Amigos de Vitória”.
nº 3.473, de 19 de abril de 2017.
“Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa”.
nº 3.472, de 19 de abril de 2017.
“Institui o Serviços Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”.
nº 3.518, de 28 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre denominação de via pública”.
nº 3.515, de 28 de novembro de 2017.
“Altera redação do § 3º do Artigo 1º da Lei nº 2.249 de 31/12/2001, alterado pela Lei nº 2.263 de 10/05/2002 e dá outras providências”.
nº 095 de 07 de dezembro de 2017.
“Revoga o Decreto nº 034, de 13 de março de 2014.”
nº 3.471, de 04 de abril de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulações Parciais/Totais, que especifica e dá outras providências”.
nº 3.470, de 21 de março de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações Parciais/Totais, que especifica e dá outras providências”.
nº 037, de 04 de abril de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulações Parciais/Totais, que especifica e da outras providências.”
nº 035, de 21 de março de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações Parciais/Totais e da outras providências.”
nº 032, de 15 de março de 2017.
Decreto nº 069 de 15 de agosto de 2017.
nº 3.517, de 28 de novembro de 2017.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.791, de 20 de novembro de 2009 e revoga a Lei Municipal nº 3.371, de 06 de novembro de 2015”.
nº 3.516, de 06 de dezembro de 2017.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018”.
nº 091 de 28 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução/Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências.”
nº 169 de 22 de agosto de 2017.
Estabelece as Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Municipal, e dá outras providências.
nº 072 de 29 de agosto de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, que especifica e dá outras providências.”
Decreto nº 068 de 08 de agosto de 2017.
nº 034, de 16 de março de 2017.
“Declara Situação de Emergência que especifica e dá outras providências.”
nº 033, de 16 de março de 2017.
“Prorroga data de vencimento de parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2017.”
nº 031, de 15 de março de 2017.
nº 3.497 de 29 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, que especifica e dá outras providências.
nº 3.499, de 06 de setembro de 2017.
“Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal para a exploração e/ou de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) no Município de Presidente Venceslau pelos métodos de fraturamento hidráulico – Fracking e de refraturamento hidráulico – Re-Fracking, e dá outras providências”.
Decreto nº 067 de 08 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação orçamentária, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.491/2017 de 08/08/2017.
nº 3.469, de 13 de março de 2017.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR de Presidente Venceslau, revogando a Lei nº 2.742/09 e dá outras providências”.
nº 3.468, de 13 de março de 2017.
Complementar nº 165, de 02 de março de 2017.
“Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados”.
Complementar nº 164, de 22 de fevereiro de 2017.
“Institui Regime de Dedicação Exclusiva para o Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Venceslau e dá outras providências”.
Complementar nº 163, de 22 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre a extinção de cargo constante no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Venceslau”.
nº 3.466, de 22 de fevereiro de 2017.
“Declara como Entidade de utilidade pública a Associação dos Defensores de Animais de Presidente Venceslau – ADAPV”.
nº 3.464, de 16 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre limpeza de terrenos e aplicação de multa, e dá outras providências”.
nº 030, de 01 de março de 2017.
“Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.”
nº 3.467, de 22 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial/Total, que especifica e da outras providências.”
nº 3.465, de 16 de fevereiro de 2017.
“Institui oficialmente no Calendário Cultural do Município os Festivais de Dança.”
nº 3.463, de 14 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providências.”
nº 029, de 24 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre prorrogação do Processo Seletivo nº 001/2016.”
nº 027, de 22 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parciais/Totais, que especifica e dá outras providências.”
nº 023, de 14 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências.”
Decreto nº 066 de 27 de julho de 2017.
nº 011, de 30 de janeiro de 2017.
"Altera o Decreto nº 093, de 1 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2017."
nº 013, de 13 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos do Município no ano de 2017.”
nº 012, de 02 de fevereiro de 2017.
"Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2017."
Nº 009, de 19 de janeiro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de processo seletivo e dá outras providências.”
nº 008, de 18 de janeiro de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Professor Adjunto, visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”
nº 007, de 16 de janeiro de 2017.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução/Anulação Orçamentária, que especifica e dá outras providências."
nº 006, de 13 de janeiro de 2017.
nº 004, de 09 de janeiro de 2017.
"Dispõe sobre a nomeação de membro da Comissão Municipal de Defesa Civil."
nº 003, de 06 de janeiro de 2017.
nº 002, de 05 janeiro de 2017.
"Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2017."
nº 001, de 03 de janeiro de 2017.
"Prorroga a vigência do Decreto nº 001/2016, que fixou a UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2016."
nº 028, de 22 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de licitação, de Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
nº 017 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 3.514, de 28 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, que especifica e dá outras providências”.
nº 3.453, de 22 de novembro de 2016.
nº 3.452, de 17 de novembro de 2016.
"Dispõe sobre Instituição de Fundo de Reserva que especifica."
nº 3.450, de 17 de novembro de 2016.
"Institui o mês "Novembro Azul" no calendário de eventos de Presidente Venceslau."
Complementar nº 160, de 22 de novembro de 2016.
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei Complementar 123, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de terras devolutas no Município. "
nº 3.513, de 28 de novembro de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de uso de ares que especifica”.
nº 3.496 de 22 de agosto de 2017.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Venceslau SP, e dá outras providências.
nº 016 de 13 de fevereiro de 2017.
Complementar nº 157, de 27 de setembro de 2016.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências."
nº 3.512, de 21 de novembro de 2017.
“Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Bens Públicos Municipais em Bens Particulares”.
Lei nº 3.495 de 16 de agosto de 2017.
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.445, de 27 de setembro de 2016, que delimita o perímetro urbano do Município.
Decreto nº 062 de 11 de julho de 2017.
nº 026 de 20 de fevereiro de 2017.
“Declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública a (s) ares (s) do Município, atingidas por Enxurradas – (1.2.2.0.0 – Classificação Brasileira de Desastre – COBRADE).”
nº 015 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 089, de 22 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.455/2016 de 22/11/2016”.
Complementar nº 158, de 10 de outubro de 2016.
"Dispõe sobre alteração do § 4º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 154, de 26 de abril de 2016."
nº 088, de 22 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências”.
Complementar nº 159, de 24 de outubro de 2016.
“Regulamenta a atribuição dos cargos de ‘serviços gerais’ e transforma-os em ‘serviços gerais masculino e serviços gerais feminino’, extingue cargos e dá outras providências.”
nº 3.447, de 11 de outubro de 2016.
"Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Presidente Venceslau."
nº 3.445, de 27 de setembro de 2016.
"Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 3.228, de 11 de março de 2014, que delimita o perímetro urbano do Município."
nº 014 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 024 de 14 de fevereiro de 2017.
“Altera o Decreto nº 045-2011, que dispõe sobre a atribuição dos cargos e competência das Secretarias Municipais e dá outras providências.”
nº 086, de 17 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências”.
nº 3.451, de 17 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências.”
nº 3449, de 24 de outubro de 2016.
"Institui o mês 'Outubro Rosa' no calendário de eventos de Presidente Venceslau".
nº 74,de 02 de Agosto de 2016.
" Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Presidente Venceslau- JARI".
nº 045, de 17 de maio de 2017.
“Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº 001/2015 – Sem TAF.”
nº 022 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 085, de 16 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências”.
nº 070, de 12 de julho de 2016
"Considera Hóspede Oficial do Município o Digníssimo Governador do Distrito 4510, Sr. Wilson Hironobu Yamashiro e sua esposa Emiko Yamashiro".
nº 082 de 09 de outubro de 2017.
nº 3.498, de 06 de setembro de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de área que especifica”.
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Venceslau."
nº 3.486, de 19 de junho de 2017.
“Dispõe sobre denominação de Praça Pública”.
nº 142 de 03 de dezembro de 2013
"Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
nº 57 de 27 de maio de 2016
nº 58 de 31 de maio de 2016
"Altera o Decreto nº 50/2016, que dispões sobre adoção de medidas administrativas visando limitações de despesas e contenção de gastos no município de Presidente Venceslau, e dá outras providências."
nº 59 de 31 de maio de 2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providência, autorizada pela Lei nº 3.421/2016 de 31/05/2016.
nº 68 de 28 de junho de 2016
"Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.433/2016 de 28/06/2016".
nº 60 de 31 de maio de 2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.422/2016 de 31/05/2016".
nº 61 de 01 de junho de 2016
" Dispões sobre substituição de membros da Comissão Municipal de Defesa Civil, nomeados pelo Decreto nº 008, de 14 d janeiro de 2013".
nº 62 de 01 de junho de 2016
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações, que especifica e dá outras providências".
nº 63 de 08 de junho de 2016
"Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações, que especifica e dá outras providências".
nº 64 de 13 de junho de 2016
"Dispões sobre a abertura de sindicância para auditar prestação de contas de repasse efetivados à Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau e dá outras providências".
nº 67 de 22 de junho de 2016
"Dispões sobre a designação da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal para o desenvolvimento das ações pertinentes a essa equipe".
nº 66 de 14 de junho de 2016
"Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.429/2016 de 14/06/2016".
nº 65 de 10 de junho de 2016
"Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.428/2016 de 10/06/2016".
nº 021 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 094, de 01 de dezembro de 2016.
“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão responsável pela atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2017.”
nº 3.455, de 22 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências.”
nº 3.443, de 20 de setembro de 2016.
"Dispõe sobre denominação de prolongamento de Via Pública."
nº 020 de 13 de fevereiro de 2017.
nº 093, de 01 de dezembro de 2016.
“Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2017.”
nº 3.454, de 22 de novembro de 2016.
"Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis inseridos no Bairro "Conjunto Habitacional Garagem da Prefeitura", nesta cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária Parcial/Total, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº3.416/2016 de 10/05/2016."
nº 3.485, de 19 de junho de 2017.
“Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.
nº 019 de 13 de fevereiro de 2017.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências."
"Regulamenta Valores das Tarifas de Rebocamento e/ou Guinchamento e Estadia e/ou Diária para o Serviço Municipal de Guarda e Depósito no Pátio Unificado de Veículos Automotores Envolvidos em Sinistros e Infrações previstas nas Legislações de Trânsito e dá outras providências."
"Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de Presidente Venceslau, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº3.408/2016 de 12/04/2016."
nº 3.484, de 19 de junho de 2017.
“Institui no calendário oficial de eventos do município o Projeto Quebrando Silêncio”.
nº 018 de 13 de fevereiro de 2017.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei 3.407/2016 de 12/04/2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.406/2016 de 12/04/2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.403/2016 de 29/03/2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.404/2016 de 29/03/2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.392/2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de Comissão de Farmácia e Terapêutica e dá outras providências."
"Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências."
nº 083, de 18 de outubro de 2016.
"Dispõe sobre o Ponto Facultativo."
"Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público 002/2013."
"Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público 002/2013."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial/Total, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.387/2016 de 11/02/2016."
"Dispõe sobre reabertura de Crédito Especial, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.386/2016 de 11/02/2016."
"Fixa datas de vencimentos do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Fixo, para o exercício de 2016."
"Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos do Município no ano de 2016."
"Regulamenta as especificações técnicas para o serviço de remoção de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares."
"Altera o Decreto nº103, de 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2016."
"Dispõe sobre Permissão de Uso e Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Crédito Municipal do Banco do Povo Paulista de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a designação da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal para o desenvolvimento das ações pertinentes a essa equipe."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.388/2016 de 11/02/2016."
"Dispõe sobre substituição de membro de Conselho Municipal de Saúde de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a cobrança da taxa de tratamento de esgoto sanitário."
Prorrogação da validade de Concurso Público 002/2013
"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a (s) área (s) do Município, atingidas por Enxurradas - (1.2.2.0.0 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE)."
"Dispõe sobre a atualização da taxa de consumo de água e prestação de serviços."
"Dispões sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão responsável pela atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2016."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulações, que especifica e dá outras providências conforme disposto na Lei 3.368 de 06 de novembro de 2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação, que especifica e dá outras providências conforme disposto na Lei 3.367 de 06 de novembro de 2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº3.362/2015."
"Dispõe sobre a nomeação de membros que irão compor a Junta Disciplinar Desportiva da Divisão de Esportes e Recreação de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a anulação de empresas inscritas em Restos a Pagar não liquidados do período de 2010 a 2014 e empenhos não liquidados em 2015 que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2016."
"Dispõe sobre anulação de despesas inscritas em Restos a Pagar não liquidados do período de 2010 a 2014 e empenhos não liquidados em 2015 que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração do art. 7º, do Decreto nº073 de 31 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº082, de 29 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº098, de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração do art. 7º, do Decreto nº073 de 31 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº082, de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências."
"Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal Antidrogas, para atuarem no biênio 2015/2016."
"Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do REMAD - Recursos Municipais Antidrogas."
"Dispõe sobre regulamentação da Lei nº. 3.192, de 20 de Agosto de 2013, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre Permissão de Uso de Bens Municipal que especifica e dá outras providências."
"Considera Hóspede Oficial do Município o Digníssimo Governador do Distrito 4510, Sr. Gesner Dias Júnior, do Rotary Internacional."
"Dispõe sobre alteração do art. 7º, do Decreto nº073 de 31 de agosto de 2015 e dá outras providências."
"Dispõe sobre ponto facultativo."
"Considera Hóspedes Oficiais do Município de Presidente Venceslau o Digníssimo Governador do Distrito LB-1 AL 2015/2016 - CL Renato Aparecido Rodrigues e sua esposa CaL. Karina Casa Nova Rodrigues."
"Dispõe sobre alteração da redação do Decreto nº074, de 1º de setembro de 2015 e dá outras providências."
"Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação e a racionalização de despesas e contenção de gastos no município de Presidente Venceslau, e dá outras providências."
'Dispõe sobre o cancelamento de registros de preços e Rescisão contratual, aplicação de multa, suspensão temporária e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.355 de 19 de Agosto de 2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.356 de 19 de Agosto de 2015."
"Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º do Decreto nº 066, de 07 de agosto de 2015."
"Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º do Decreto nº058, de 29 de junho de 2015."
"Dispõe sobre Remissão de Crédito Tributário que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre altereação da redação do art. 1º do Decreto nº058, de 29 de junho de 2015."
"Dispõe sobre a nomeação de membros da Comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau."
"Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2015."
"Abertura na Contadoria da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau um Crédito Adicional ESPECIAL."
"Abertura na Contadoria da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau um Crédito Adicional SUPLEMENTAR."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.342/2015 de 30 de junho de 2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.343 de 30 de junho de 2015."
""Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.345/2015 de 30 de junho de 2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.346/2015."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, que especifica e dá outras providências, conforme disposto na Lei 3.347 de 30 de junho de 2015."
"Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a I Conferência Lúdica."
"Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do município de Presidente Venceslau-SP."
"Dispõe sobre a nomeação de responsável pela gestão e manutenção do projeto AABB Comunidade."
"Disciplina a Aplicação de Advertência Escrita e Suspensão através de Procedimento Sumaríssimo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno porte do Município de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores ocupantes do cargo de Professor Adjunto, visando atender o piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."
"Dispõe sobre certidão de negativa de atendimento pelo serviço de saúde."
"Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD."
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação de Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de Administração Pública Municipal e dá outras providências."
"Nomeia comissão organizadora da 3ª Conferencia Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a(s) área(s) do Município, atingidas por ALAGAMENTO - (1.2.3.0.0 Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE)."
"Dispõe sobre o gozo dos períodos de licença prêmio antes da aposentadoria."
"Dispõe sobre a atualização de taxa de consumo de água e prestação de serviços."
"Dispõe sobre o Calendário de Feriados Civis, Religiosos e Pontos Facultativos do Município de Presidente Venceslau no ano de 2015."
"Declara de Utilidade Pública, para o fim de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel que especifica."
"Decreta Luto Oficial de 03 (Três) dias no Munícipio."
"Procede a redenominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil em Escola Municipal de Educação Infantil."
"Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal que especifida e dá outras providências."
ERRATA 51/2014
"ref. Decreto nº051 de 30 de abril de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso VII, do Artigo 6º, da Lei 3.214 de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizado pela Lei nº 3.282/2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº3.281/2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei 3.280/2014."
"Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação."
"Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a lei."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.291, de 21 de outubro de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.290, de 21 de outubro de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.288, de 21 de outubro de 2014."
"Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Municipal de Emprego de Presidente Venceslau."
"Considera Hóspede Oficial do Município o Digníssimo Governador do Distrio 4510, Sr. Vilcio Caetano de Lima, do Rotary Internacional."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei nº 3.287/2014."
"Considera Hóspede Oficial do Município de Presidente Venceslau o Digníssimo Governador LB-1 AL 2014/2015 - CL Paulo Eduardo Tondate e dá outras providências."
"Considera Hóspede Oficial do Município de Presidente Venceslau o Dignissimo Governador do Distrito LB-1 AL 2014/2015 - CL Paulo Eduardo Tondate e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.229, de 17 de março de 2013."
"Dispõe sobre a nomeação de comissão responsável pela atribuição de aulas para o ano letivo de 2014."
"Acrescenta dispositivos no Anexo Único do Decreto de n° 138, de 21 de novembro de 2013, que dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes de aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2014."
"Regulamenta a Avaliação para a Progressão dos Servidores Estáveis, de acordo com o Artigo 08° da Lei Complementar Municipal n° 02 de 10 de abril de 1992 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso IV, do Artigo 5º, da Lei 3.214 de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providências."
"Dis´pões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.220, de 05/02/2014."
"Dispões sobre medidas de prevenção e fiscalização de loteamento urbanos."
"Dispõe sobre alteração em incisos nos artigos 15 e 33 do Decreto n° 45/2011 de 06 de Abril de 2011 que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nomeação de membro e Secretário (a) de JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Presidente Venceslau."
"Habilita o Centro de Formação de Venceslau Ltda e a Auto Moto Escola Sena Ltda a ministrarem o curso com requisitos mínimos pela Resolução 456/2013 e seu anexo no município de Presidente Venceslau - SP."
"Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no período de 14 de agosto de 2014 a 13 de agosto de 2016."
"Dispõe sobre a realização do recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação que especifica e da outras providencias."
"Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Festejos que especifica e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação de Dotação que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.275/2014, de 17 de julho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso VII, do Artigo 6°, da Lei 3.214 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso VII, do Artigo 6°, da Lei 3.214 de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providencias."
"Aprova o Regimento Escolar do Conservatório Musical Profª "Alzira Moysés Chaim" de Presidente Venceslau."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providencias."
"Dispõe sobre os horários de expediente das repartições públicas durante os jogos da Seleção Brasileira, na copa do mundo de 2014."
"Dispõe sobre a regulamentação de rotinas administrativas, no âmbito dos atos relacionados a admissão e nomeação de pessoal."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.264, de 12 de junho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício de 2013, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.263 de 03 de junho de 2014.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando-se do Superávit Financeiro do Exército de 2013, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.262, de 03 de junho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações de Dotação, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.261, de 3 de junho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.260, de 03 de junho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.259, de 03 de junho de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.258, de 03 de junho de 2014."
"Fixa datas de vencimentos do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Fixo."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulações de Dotação."
"Considera Hóspede Oficial do Município de Presidente Venceslau o Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e dá outras providencias."
"Dispõe sobre os horários de expediente das repartições públicas durantes os jogos da Seleção Brasileira, na copa do mundo de 2014."
"Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento das atividades do convenio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a autorização para a utilização da lista de classificados para a função temporária de Professor Adjunto do Processo Seletivo n°.06/2013 para atuar como Professor de Creche e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.252, de 20 de maio de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.250 de 20 de maio de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação que especifica e da outra providencia."
"Altera dispositivo do Decreto n°. 078, de 03 de Julho de 2013 que dispôs sobre a organização da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Presidente Venceslau e deu providências correlatas."
"Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA."
"Dispõe sobre prorrogação do Processo Seletivo n° 002/2013."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.241 de 15 de abril de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.240 de 15 de abril de 2014.
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.239 de 15 de abril de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e da outras providencias."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n° 3.251 de 20 de maio de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n°3.232, de 17 de março de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias, autorizada pela Lei n°3.231, de 17 de março de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e da outra providencias, autorizada pela Lei n° 3.230, de 17 de março de 2014.
"Despõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Avaliação de Imóvel"
"Declara de Utilidade Pública, para o fim de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel que especifica"
"Nomeia Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade"
"Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos do Município no ano 2014"
"Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde, para atuarem no biênio 2014/2015"
"Dispõe sobre nomeação de membros para Compor a Comissão de Avaliação de Imóvel"
"Dispõe sobre a convocação da 1° Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.222, de 10 de fevereiro de 2014."
" Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências"
" Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio para realização de Licitação Modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito de Administração Pública Municipal e dá outras providências."
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso VII, do artigo 6°, da Lei 3.214 de 11 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências, autorizada pela LEI n° 3.221, de 05/02/2014."
"Dispõe sobre prorrogação co Concurso Público 003/2011."
Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de freqüência, a compensação de horas nos órgãos da administração direta do Município de Presidente Venceslau e estabelece outras providências.
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários em Estágio Probatório, de acordo com o artigo 41 § 4° da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal n° 01 de 10 de abril de 1992 e dá outras providências.
" Nomeia Membros da Comissão Paritária de Acompanhamento da Carreira e da Qualidade dos Serviços Educacionais."
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social."
"Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial d Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2014."
"Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal de Município para o exercício de 2014."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada pela Lei n° 3.211, de 28 de novembro de 2013."
"Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2014"
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.199 de 24 de setembro de 2013"
"Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos do Município no ano de 2014"
"Dispõe sobre a convocação da 1° Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências."
"Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para inventaria e avaliar Bens Móveis e Bens de Infra Estrutura de propriedade do Minicípio de Presidente Venceslau que especifica e dá outras providências.'
"Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social'
"Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais de valor irrisório e de bens inservíveis para administração pública e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e Crédito Adicional Especial de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.'
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, do Artigo 4°, da Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial, de acordo com Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.204, de 09 de outubro de 2013."
"Dispõe sobre a composição dos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Municipio de Presidente Venceslau"
"Dispõe sobre a regulamentação de rotinas administrativas, no âmbito dos atos relacionados à admissão e nomeação de pessoal"
"Regulamenta o inciso VI, do art. 54 da Lei Complementar n° 81, de 30 de setembro de 2010 que dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério para frequentar cursos de pós graduação compreendendo programas de mestrado e doutorado.'
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei Federal 4,320/64, autorizado pelo Inciso I, do Artigo 4°, da Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, do Artigo 4°,da Lei n° 3.110 de 04 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com Artigo 41 da Lei Federal 4,320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.193, de 26 de agosto de 2013."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com Artigo 41 da Lei Federal 4,320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.19 de 20 de agordo de 2013."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar, de acordo com Artigo 41 da Lei 4,320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.190, de 20 de agordo de 2013."
"Decreto - Contabilidade"
Dispõe sobre o afastamento dos integrantes do quadro do magistério
Nomeação da Comissão de Avaliação dos Servidores
"Dispõe sobre a nomeação do Comitê Organizador dos XVIII Jogos Regionais do Idoso - JORI 2014"
"Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Municipal de Emprego de Presidente Venceslau"
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4,320/64, autorisado pelo Inciso I, do Artigo 4°, da Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4,320/64 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, do Artigo 4°, da Lei 3,110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.'
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, so Artigo 4°, da Lei 3,110 de 04 de dezembro de 2013, que especifica e dá outras providencias.'
"Dispõe sobre alteração dos horários de expediente nas repartições públicas'
"Dispõe sobre nomeação de membros que irão compor a Junta Disciplinar Desportiva da Divisão de Esportes e Recreação de Presidente Venceslau no período de maio de 2013 de abril de 2014"
"Declara de Utilidade Pública, para o fim de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel que especifica.'
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Avaliação de Imóvel"
"Fixa datas de vencimentos do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Fixo.'
" Prorroga a vigência do Decreto n°c014, de 17 de janeiro de 2.013.'
" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de ditação orçamentária por Redução Orçamentária que especifica nos termos de Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3,110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências."
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação Orçamentária que específica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.'
"Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistância Social.'
"Dispõe sobre a instituição de Comissão de Avaliação.'
" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por redução e por excesson de arrecadação que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.145, de 05 de março de 2013,"
" Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por Redução Orçamentária que específica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinado com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.'
"Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências'
" Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2,013."
Dispõe sobre a substituição de membros que constituirão a Comissão Municipal de Defesa Civil, nomeada pelo Decreto Municipal 008, de 14 de janeiro de 2013."
" Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão responsável pela atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2,013.'
" Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal de Saúde.'
"Dispõe sobre a nomeação de membros para Comporem a Comissão Municipal de Avaliação, para fins de cálculo de ITBI e dá outras providências"
" Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Minicípio para o exercício de 2013."
"Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências."
"Dispõe sobre prorrogação do Concurso Púbico 001/2012."
"Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público 001/2009, exclusivamente para o cargo de vigia.'
" Revoga o Decreto Municipal n° 154, de 18 de outubro de 2012 e dá outras providências."
Substituição de Membros do Conselho Mun. Assistencia Social
Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos e da outras providências.
"Dispõe sobre substituição de membros de JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Presidente Venceslau"
ERRATA 049/2013
ERRATA 039/2013
ERRATA 009/2013
Dispõe sobre nomeção do membros para compor Comissão de Avaliação de Imóvel.
Declara de Utilidade Pública, para o fim de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre regulamentação de faltas abonadas ao trabalho e dá outras providências.
Fixa datas de Vencimentos do ISSQM - imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Fixo.
Regulamenta o funcionamento e a escolha dos membros da Comissão Paritária de Acompanhamento da Carreira do Magistério Público Municipal de Educação Básica e da Qualidade dos Serviços Educacionais de que tratam os artigos 82 e 83 da Lei Complementar n° 081, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento das atividades do convenio do Projeto Estadual do Leite 'VIVA-LEITE', e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros que irão compor o Quadro Dirigente da Delegação de Presidente Venceslau nos 57° Jogos Regionais na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, no periodo de 17 a 27 de julho de 2013.
Dispõe sobre Ponto Facultativa nas repartições públicas municipais.
Dispõe sobre convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre alteração dos horários de expediente nas repartições públicas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autoriado pelo Inciso I, do Artigo 4°, da Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso do Municío de Presidente Vencaslau.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.180, de 14 de junho de 2013.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei 3.179, de 14 de junho de 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 de Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, do artigo 4°, da Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre instituição de Cronograma de Implantação das Ações - NBCASP em face da Portaria STN 753/2012 que especifica e dá outras Providências.
Dispõe sobre substituição de membros da JARI - Junta Admistrativa de Recursos de Infrações do Município de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplamentar por anulação de dotação, de acordo com Artigo 41 da Lei 4.320/64, autorizado pelo Inciso I, do Artigo 4°, de Lei 3.110 de 04 de dezembro de 2012, que espicifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Mundial de Ensino de Presidente Venceslau e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por Redução Orçamentária que específica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2,012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentaria por Redução Orçamentaria que específica nos termos do Inciso I, Artigo 4° da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública, para o fim de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo 44 da Lei Federal 4,320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3,175 de 21 de maio de 2013.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lai n° 3.174, de 21 de maio de 2013.
Dispõe sobre a nomeação de membros para Comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentário por Redução Orçamentário que especifica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolecente de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Averiguação e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 4I, inciso I da Lei Federal 4.320/64 que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.169, de 07 de maio de 2013.
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária 3.165 de 30 de abril de 2013, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.168 de 07 de maio de 2013.
Revoga o Decreto n° 56, de 07 de maio dew 2.010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por Redução Orçamentária que especifica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e da outras providências.
Dispõe sobre a abartura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o Artigo 44, inciso I da Lei Federal 4.320/64, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.163, de 30 de abril de 2013.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.164 de 30 de abril de 2013
Dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentária por Redução Orçamentaria que especifica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição federal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotação orçamentaria por Redução Orçamentária que especifica nos termos do Inciso l, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2.012, combinando com o art. 167, inciso Vl da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, de acordo com o Artigo 44 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.160 de 16 abril de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.159 de 16 de abril de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de adotação orçamentária por Redução Orçamentaria que especifica nos termos de Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de adotação e por excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.230/64 e a inclusão de PPa e na LDO, que especifica e dá outras providências autorizada pela Lei n° 3.157 de 02 de abril de 2013
Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento das atividades do convenio do Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE', e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.150, de 12 de março de 2013.
Aprova Regulamento para Concessão da Bolsa de Estudo e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária que especifica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal para o desenvolvimento das ações pertinentes a essa equipe.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Epecial que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.146, de 05 de março de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por redução e por excesso de arrecadação que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.145, de 05 de março de 2013.
Decreta Luto Oficíal de 03 (três) dias no Município.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.143, de 26 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.142, de 26 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências, autoriza pela Lei n° 3.141, de 26 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de adotação orçamentária por Redução Orçamentária que especifica nos termos do Inciso I, Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.110 de 04 de Dezembro de 2,012, combinando com o art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências, eutorizada pela Lei n° 3.136, de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica a dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.135, de 19 de fevereiro de 2013.
Substituição de membros do Conselho Municipal de Educação de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a sibstituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no período de agosto de 2012 a julho de 2014.
Concessão de Alvarás para eventos, shows, rodeios e apresentações em geral e dá outras providências.
Reabertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.156, de 02 de abril de 2013.
Dispõe sobre a nomeação de Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Venceslau.
Altera a disposições do Decreto n° 158, de 25 de Outubro de 2012, que dispõe sobre o processo de inscrição, classidicação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2013.
Dispões sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Municipal de Emprego de Presidente Veceslau e dá outras providencias.
Altera a redação do artigo 3° do Decreto Municipal n°, 011, de 16 de janeiro de 2013, que dispôs a substituição de membros da Comissão Municipal da Saúde.
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência: a área do município afetada pelo grande volume de precipitação de chuva.
Calendário Municipal de Feriados Civis, Religiosos e Facultativos do Município no ano de 2013
Atualização da taxa de consumo de água e prestação de serviços
Nomeação de membros para comporem o conselho Municipal de Trânsito de Presidente Venceslau
NOMEAÇÃO DE MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências, autorizada pela Lei n° 3.151, de 19 de março de 2013.
Nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

References: artigo 50
 Artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 2
 Artigo 41
 Artigo 6
 Artigo 08
 Artigo 41
 Artigo 5
 Artigo 41
 Artigo 6
 Artigo 41
 Artigo 6
 Artigo 41
 Artigo 41
 artigo 6
 artigo 41
 Artigo 43
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 41
 artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 44
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 44
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 44
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 41
 Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 3
 Artigo 41