Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893555/paragrafo-8-artigo-334-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2020-01-24 11:29:59+00:00

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Art. 334, § 8 da Lei 13105/15
§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
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Art. 334, § 8 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

References: artigo 334
 artigo 334
 artigo 334
 artigo 334
 artigo 334
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