Source: http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/11/
Timestamp: 2017-06-24 10:26:53+00:00

Document:
Em PENAFIEL - 69,10% ASE - Lugar 560º Nacional http://www.publico.pt/ranking-das-escolas-2014/listas
Aviso n.º 13223/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28Ministério das Finanças - Secretaria-GeralPreenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso (DSAJC)Aviso n.º 13224/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPreenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaProcede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional
Será que os vários alentejanos que visitam e participam no blog sabem cantar ? :) (Eu prefiro os cantares ao desafio cá do norte...)
... incluí funcionários com formação especializada. Veja o exemplo de Sintra...
Pensei que isto não era problema, mas pelos vistos, continua a ser para algumas escolas! Colegas, muitas vezes não nos entendemos uns com os outros! Mas isso é matéria para um outro post...
Sempre que um docente tem horário em duas escolas, não é mais fácil a escola entender-se com a outra e apenas uma proceder ao pagamento ? Por exemplo, dois horários de 11 horas, o que perfaz horário completo de 22 horas, sinceramente não interessa , digo, interessa muito pouco, que escola é que procede ao pagamento. É muito mais simples proceder ao pagamento integral num só processamento.
CAPÍTULO IIDas revistas e buscas
Artigo 174.ºPressupostos
1 - Quando houver indícios de que alguém oculta na sua pessoa quaisquer objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, é ordenada revista.2 - Quando houver indícios de que os objectos referidos no número anterior, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca.3 - As revistas e as buscas são autorizadas ou ordenadas por despacho pela autoridade judiciária competente, devendo esta, sempre que possível, presidir à diligência.4 - O despacho previsto no número anterior tem um prazo de validade máxima de 30 dias, sob pena de nulidade.5 - Ressalvam-se das exigências contidas no n.º 3 as revistas e as buscas efectuadas por órgão de polícia criminal nos casos:a) De terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa;b) Em que os visados consintam, desde que o consentimento prestado fique, por qualquer forma, documentado; ouc) Aquando de detenção em flagrante por crime a que corresponda pena de prisão.6 - Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada ao juiz de instrução e por este apreciada em ordem à sua validação.
Artigo 175.ºFormalidades da revista
1 - Antes de se proceder a revista é entregue ao visado, salvo nos casos do n.º 5 do artigo anterior, cópia do despacho que a determinou, no qual se faz menção de que aquele pode indicar, para presenciar a diligência, pessoa da sua confiança e que se apresente sem delonga.2 - A revista deve respeitar a dignidade pessoal e, na medida do possível, o pudor do visado.
Artigo 176.ºFormalidades da busca
1 - Antes de se proceder a busca, é entregue, salvo nos casos do n.º 5 do artigo 174.º, a quem tiver a disponibilidade do lugar em que a diligência se realiza, cópia do despacho que a determinou, na qual se faz menção de que pode assistir à diligência e fazer-se acompanhar ou substituir por pessoa da sua confiança e que se apresente sem delonga. 2 - Faltando as pessoas referidas no número anterior, a cópia é, sempre que possível, entregue a um parente, a um vizinho, ao porteiro ou a alguém que o substitua. 3 - Juntamente com a busca ou durante ela pode proceder-se a revista de pessoas que se encontrem no lugar, se quem ordenar ou efectuar a busca tiver razões para presumir que se verificam os pressupostos do n.º 1 do artigo 174.º Pode igualmente proceder-se como se dispõe no artigo 173.º
Artigo 177.ºBusca domiciliária
1 - A busca em casa habitada ou numa sua dependência fechada só pode ser ordenada ou autorizada pelo juiz e efectuada entre as 7 e as 21 horas, sob pena de nulidade.2 - Entre as 21 e as 7 horas, a busca domiciliária só pode ser realizada nos casos de:a) Terrorismo ou criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada;b) Consentimento do visado, documentado por qualquer forma;c) Flagrante delito pela prática de crime punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.3 - As buscas domiciliárias podem também ser ordenadas pelo Ministério Público ou ser efectuadas por órgão de polícia criminal:a) Nos casos referidos no n.º 5 do artigo 174.º, entre as 7 e as 21 horas;b) Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, entre as 21 e as 7 horas.4 - É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 6 do artigo 174.º nos casos em que a busca domiciliária for efectuada por órgão de polícia criminal sem consentimento do visado e fora de flagrante delito.5 - Tratando-se de busca em escritório de advogado ou em consultório médico, ela é, sob pena de nulidade, presidida pessoalmente pelo juiz, o qual avisa previamente o presidente do conselho local da Ordem dos Advogados ou da Ordem dos Médicos, para que o mesmo, ou um seu delegado, possa estar presente.6 - Tratando-se de busca em estabelecimento oficial de saúde, o aviso a que se refere o número anterior é feito ao presidente do conselho directivo ou de gestão do estabelecimento ou a quem legalmente o substituir.
in DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro CÓDIGO DE PROCESSO PENAL(versão actualizada)http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=199A0176&nid=199&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo
busca domiciliária.,
Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.
divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.
Por solicitação do Senhor Secretário-Geral do MEC, junto se envia a Nota Informativa sobre a Comissão de Acompanhamento criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º Ler mais »
Vamos passar a ser funcionários da Câmara Municipal ? Já se aborda a questão há muitos meses, mas neste momento as fugas de informação, são mais que muitas e confirma-se que em Janeiro de 2015, quem ainda não passou, irá passar a ser gerido pela Câmara Municipal. Refiro-me ao Pessoal Não Docente das Escolas, tanto assistentes técnicos como os assistentes operacionais, quase todos nós prestamos serviço e aceitamos um contrato com o MEC, com determinadas condições, que neste momento, ninguém nos abordou que tipo de alteração pode ou não sofrer o contrato. Já existem concelhos em que essa transferência de competências, já existe, pelo que me comentam, a gestão do processo individual, matéria sobre as faltas, processamento de vencimentos e pouco mais está centralizado no serviços da Câmara. Poderão acontecer diversos cenários, durante os primeiros tempos, fica tudo igual, com a autonomia pelos diretores, mas também pode determinada Câmara começar a rodar pelas pessoas pelo Concelho, suportando os custos inerentes certamente para o trabalhador! (Nem se preocupam na dinâmica familiar de cada um de nós.) A ver vamos.
Anda alguém assustado ? Já foram esclarecidos ? Tudo às escuras ? Ler mais »
Também disponíveis: Cat. 0088 -- Comunicação de Ausência de Pessoal Não Docente (monofolha)
Nas encomendas de materiais que fazem parte do Catálogo das Publicações do Ministério da Educação e Ciência (impressos e publicações), a partir da data em que o seu valor de faturação de serviços gráficos (ou de distribuição) atinja o
valor acumulado de 350 € (IVA não incluído).
Para a obtenção do desconto, as encomendas de impressos e publicações deverão ter em consideração: - não poderão ser de valor inferior a 50 € (IVA incluído);
Despacho n.º 13930/2014 - Diário da República n.º 222/2014, Série II de 2014-11-17Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do AlentejoAnulação
do ato administrativo de colocação da técnica superior Maria Idalina Alves Trindade em situação de mobilidade especial, por sentença proferida e transitada em julgado no âmbito da ação administrativa especial de impugnação que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Lutar Lutar Lutar! Sem comentários:
Dados não consolidados!!! Isto porque todos os dias, são publicados em diário da república alterações excepcionais de reposicionamento. Reparem nos restantes quadros, eles assumem já como garantidos os valores referentes a 2015... Volto a colocar a mesma questão - O Governo sabe quanto já deve aos funcionários públicos , no dia em que for obrigado a descongelar as carreiras ? (sim, ele vai ser obrigado!!!) 7. Despesas com pessoal
As despesas com pessoal foram consideravelmente reduzidas (mais
de 4000 milhões de euros até 2014, cerca de 5000 milhões até 2015),
apesar das restrições impostas pelo Tribunal Constitucional. Parte
significativa das poupanças foi ganha com o controle de admissões,
ao mesmo tempo que o número de funcionários foi reduzido por efeito
da aposentação e das rescisões por mútuo acordo.
in http://www.portugal.gov.pt/pt/os-temas/20141022-evolucao-despesa-estado/20141022-evolucao-despesa-estado.aspx Sem comentários:
Referente ao Post da Prova de Conhecimentos ASAE - Categoria Inspetor-Adjunto "36 - Nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o prazo para a aceitação da nomeação :
Se esta questão vos fosse colocada dia 11 de novembro de 2014 , o que respondiam ? (SEM CONSULTA!!!) ADENDA :
CONCURSO INSPETOR ADJUNTO - Aviso nº 2833/2014 Prova de Conhecimentos - Esclarecimentos - (PDF, 299 KB)
Prova de Conhecimentos - EsclarecimentosNo dia 11 de novembro de 2014 realizou-se a aplicação do primeiro método de seleção – prova de conhecimentos – no âmbito do Concurso Interno para preenchimento de 14 lugares na categoria de Inspetor Adjunto da carreira de Inspetor Adjunto, aberto através do Aviso nº 2833/2014, publicado no Diário da Republica, 2ª Série, nº 37, de 21 de fevereiro.
ASAE, 14 novembro 2014 8 comentários:
Não Colocação e Retirados - 7ª Reserva de Recrutamento,
Recebo várias vezes emails de colegas a pedirem a opinião sobre diversos assuntos, tento ajudar, mas como sei que existem diversos procedimentos - Pergunto ; E aí como é que se procede ?
"Bom dia,Sou assistente técnica na área do SASE, gostava de pedir ajuda acerca do seguinte assunto:As
cadernetas escolares para os 2º e 3º ciclos saem da verba auxilios económicos (mensagem transmitida por colegas mais antigas), existe alguma legislação em que seja explicada esta situação, uma vez que as cadernetas escolares teem que estar disponiveis para venda na papelaria da escola?Ou seja estão no stock da papelaria mas são pagas pelos auxilios económicos, as primeiras são oferecidas a todos os alunos e para aquisição posterior são pagas."
colegas usam o chat para responder às mensagens/post's, contudo, como as conversas "desaparecem" ao fim de 500 linhas de texto, podem não ler o
auxílios economicos,
Orçamento Privativo,
Posteriormente comento as questões propriamente ditas. Prova de Conhecimentos ASAE - Categoria Inspetor-Adjunto
Divulgados os resultados - Resumo VER AQUI Prova de conhecimentos http://www.asae.pt?cr=16649(PDF, 319 KB)
Grelha de correção http://www.asae.pt?cr=16650(PDF, 20 KB)
Aviso nº 14570/2014, D.R. 2ª série - nº 252, de 31 de dezembro - Lista de Resultados (PDF, 220 KB) Prova de Conhecimentos - Esclarecimentos (PDF, 299 KB)
boletim itinerário,
Download do Modelo aqui Sem comentários:
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Dezembro de 2014 + Novo EuroMilionário Com Mais de 5.000 Euros Mensais Aviso n.º 12417/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-0758788906 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2014
MinistérioNome Pensão MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA GRACIETE CARREIRA SOUSA ANDRADE CHEFE DE SERVIÇO ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. 5.458,91 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA NATÁLIA PRATA MARTINS ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E. 4.679,66 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA LURDES SANTOS ALMEIDA CUNHA ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E. 4.645,01 €
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMASJOÃO VILARINHO NEVES PILOTO SÉNIOR/CHEFE DE DIVISÃO APDL -ADM PORTOS DOURO E LEIXÕES, S. A. 4.617,67 €
MINISTÉRIO DA JUSTIÇAMANUEL FREDERICO L. PACHECO FERREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA 4.493,45 €
MINISTÉRIO DA SAÚDEMARIA GRAÇA OLIVEIRA C. CARVALHO APARÍCIO ASSISTENTE GRADUADA ADM REG SAÚDE DE LISBOA E VALE TEJO, I. P. 4.473,49 €
MECJOSÉ MANUEL OLIVEIRA COSTA RODRIGUES PROFESSOR COORDENADOR UNIVERSIDADE TRÁS -MONTES E ALTO DOURO 4.421,68 €
Municípios só podem contratar professores até 1500 euros ?!? Dizem-me que consta dos documentos apresentados a alguns agrupamentos - Será que leram todas as cláusulas ?
Alguém confirma esta fuga ? Isto quer dizer que só podem contratar... CONTRATADOS ? Cada vez está mais estranho.
Quem anda atento, sabe que é uma questão de meses... segundo se consta em alguns corredores da DGEstE, o mais certo será nova implosão a 1 de Janeiro de 2015. O assunto até já foi levemente comentando no chat deste blog, questionando-se se alguém sabe como é que tudo se processa. A maioria de nós, não sabe, mas existem colegas com acesso aos documentos que nos podem adiantar, partilhando o conteúdo ou até mesmo os próprios documentos. Nada disto deve ser sigiloso! É de interesse de todos os trabalhadores, de todos os pais, de todos os alunos, de todos os cidadãos terem conhecimento do processo. Ou a liberdade resume-se a uma tomada de conhecimento pela comunicação social ? Ou por uma simples circular interna ?
As negociações estão ao rubro, não tem o trabalhador direito ao acesso prévio dos documentos para análise ? Pode o mesmo verificar perda ou atropelos ao contrato de trabalho que o mesmo mantinha. Não entendo este Governo, digo, este Ministério do Crato com tanto segredo! São vários os documentos. O contrato, tem escrito na diagonal - " PROPOSTA " - Nos restantes, estão bem definidos as competências da direção, autarquia, em formato de grelha, sombreado a verde... Procura-se.
> Cartaz - Dia Nacional do Trabalhador Não Docente - PDF in http://www.fne.pt/content/item/show/id/6837

References: Artigo 174

Artigo 175

Artigo 176
 artigo 174
 artigo 174
 artigo 173

Artigo 177
 artigo 174
 artigo 174