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Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Educação Especial - PDF
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Manoela Peralta Santarém
1 Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Educação Especial Artigo 1.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular 1. São admitidos candidatos à matrícula no Mestrado em Ciências da Educação - área de especialização em Educação Especial, licenciados ou detentores de grau equivalente, com a classificação mínima de catorze valores. Excecionalmente, nos casos em que o curriculum vitae o justifique, poderão ser admitidos à matrícula candidatos que, preenchendo as condições previstas, apresentem classificação inferior a catorze valores. 2. Preferencialmente os candidatos devem possuir formação em domínios da educação (educação especial, educação de infância, ensino básico e secundário, psicologia, reabilitação, educação social). Artigo 2.º Normas de candidatura, critérios de seleção e seriação 1. O processo de candidatura é instruído no portal da ESEPF onde se incluem os seguintes dados, de acordo com o definido pelo Sistema de Gestão da Qualidade: dados pessoais, habilitações académicas e respetivos documentos de suporte. 2. Os candidatos à matrícula são selecionados e seriados pela Comissão Executiva do Mestrado tendo em consideração os seguintes critérios: a) formação e experiência em domínios da educação (educação especial, educação de infância, ensino básico e secundário, psicologia, reabilitação, educação social); b) currículo científico, académico e profissional do candidato; c) resultado da entrevista. 3. A lista de seleção e de seriação é aprovada pela comissão executiva, sendo a pauta assinada pelo Diretor de Curso ou, na ausência deste, pelo Conselho de Direção e divulgada através das vias habituais. 4. Das decisões de seleção e seriação cabe recurso apenas quanto a vícios de forma. 1
2 Artigo 3.º Processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura O número de vagas e os prazos de candidatura, de seleção e seriação dos candidatos, de reclamação e de matrícula, são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, segundo proposta do Conselho de Direção, sendo a divulgação efetuada pelas vias habituais. Artigo 4.º Condições de funcionamento O funcionamento de cada edição do ciclo de estudos está sujeito à verificação prévia, pelo Conselho de Direção da ESEPF, das condições essenciais de natureza pedagógica e administrativo-financeira. Artigo 5.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos e concretização da componente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, do DL 63/2016 de 13 de setembro 1. Para a obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação, área de especialização em Educação Especial, é necessário um total de 120 ECTS, correspondendo cada ECTS a 25 horas de trabalho. 2. Este ciclo de estudos integra, ainda, uma Dissertação original e especialmente realizada para este fim, o qual será objeto de defesa em ato público, perante um júri nomeado para o efeito. 3. Anexos a este regulamento encontram-se os quadros com a estrutura curricular, planos de estudos e créditos. (Anexos 1 e 2) Artigo 6.º Processo de creditação Este processo desenvolve-se de acordo com o Regulamento da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para Creditação de Formação Realizada e Competências Adquiridas, publicado em DR: Regulamento n.º 299/2014 de 10 de julho. Artigo 7.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado 1. O regime de precedências entre unidades curriculares define-se nos seguintes termos: 2
3 a) o estudante só poderá submeter a Dissertação para apresentação pública e defesa se tiver obtido a totalidade dos créditos ECTS correspondentes às unidades curriculares dos semestres anteriores. 2. Os estudantes dispõem, para efeitos de avaliação, de uma época normal e de uma época de recurso. 3. A forma de avaliação de cada unidade curricular é definida pelo docente responsável tendo em conta o regulamento de avaliação e as determinações da coordenação do ciclo de estudos. 4. A classificação de cada unidade curricular será expressa no escala numérica inteira 0-20 bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. A aprovação na UC será expressa no intervalo de Artigo 8.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1. O número máximo de inscrições permitidas, neste ciclo de estudos, é de Um estudante cuja inscrição prescreveu não pode candidatar-se de novo a este ciclo de estudos no ano letivo seguinte ao da prescrição. Passado este período, pode voltar a candidatar-se, sujeitando-se às condições do respetivo concurso. Artigo 9.º Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação 1. O trabalho individual de elaboração e redação da dissertação é orientado por professor/investigador doutorado ou especialista da ESEPF. 2. Sob proposta da comissão científica, ratificada pelo conselho de direção da ESEPF, o trabalho individual pode ser coorientado por um professor ou investigador externo, doutorado ou especialista. 3. Pode admitir-se a coorientação em outros casos, devidamente justificados. 4. A comissão científica do mestrado efetua a nomeação do orientador e do(s) coorientador(es), quando existir(em), sob proposta da comissão executiva, tendo em conta a área científica específica a que se reporta o trabalho individual, ouvindo, para tal efeito, os intervenientes diretos (mestrando, orientador e coorientador(es), caso existam). 5. O orientador e o coorientador (quando existir) podem, fundamentadamente, renunciar à respetiva orientação devendo a renúncia ser comunicada, por escrito, à comissão executiva, não podendo ocorrer após a entrega da dissertação. 3
4 6. O mestrando pode, fundamentadamente, propor à comissão executiva a nomeação de outro orientador e coorientador (quando existir). 7. A orientação do mestrando compreende, dentro do cômputo das horas tutoriais previstas no plano de estudos, no mínimo, cinco sessões presenciais individuais, havendo lugar a registo das mesmas. Artigo 10.º Regras sobre a entrega da dissertação 1. Se o estudante não entregar a dissertação na época normal ou de recurso, poderá ser prorrogado esse prazo pela comissão executiva do mestrado, em casos devidamente fundamentados. 2. Esta situação implica a reinscrição e o pagamento de uma propina, variável em função do tempo de prorrogação. 3. A entrega da dissertação deve ser acompanhada de uma declaração de anuência do orientador e do coorientador (quando existir), em modelo próprio da ESEPF. 4. No ato de entrega do trabalho individual devem ser apresentados: a) quatro exemplares sob a forma impressa (ou cinco exemplares havendo coorientação); b) três dos anexos poderão ser entregues sob a forma digital; c) um exemplar digital; d) quatro curricula vitae atualizados, segundo o modelo europeu; e) declaração de autorização para livre acesso de texto integral no repositório da ESEPF. Artigo 11.º Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação O ato público da defesa da dissertação deve situar-se no período máximo de 6 meses, após a data da entrega. Artigo 12.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1. Sob proposta da comissão científica do mestrado, compete ao conselho técnicocientífico a definição do júri das provas do ato público de defesa da dissertação. 2. O júri é composto por: 4
5 a) o diretor do mestrado, que preside, podendo delegar noutro membro da comissão científica; b) por inerência, o orientador ou, quando apropriado, o coorientador (quando existir); c) outro professor ou investigador doutorado ou especialista na área específica do mestrado, externo à ESEPF, que assumirá a arguição. 3. O júri reúne - presencialmente ou por videoconferência - para uma avaliação preliminar da dissertação, podendo decidir pela marcação do ato público de defesa ou pela necessidade de reformulação que, a ter lugar, não poderá exceder o prazo de seis meses. Esta reunião poderá ser substituída por declaração expressa dos elementos do júri. 4. A divulgação do júri e da data do ato público de defesa é feita pelas vias habituais. 5. O mestrando será notificado desse ato pelas vias habituais. Artigo 13.º Regras sobre as provas de defesa da dissertação 1. A apresentação e discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença dos três membros do júri. 2. A duração do ato público da defesa da dissertação não pode exceder noventa minutos, podendo nele intervir todos os membros do júri. 3. Compete ao presidente do júri informar, no início da prova, sobre a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato. 4. O candidato dispõe do tempo máximo de vinte e cinco minutos para a apresentação da dissertação. 5. Na discussão, é proporcionado ao candidato tempo igual ao utilizado pelos membros do júri. 6. Concluída a defesa da dissertação, o júri reúne para a sua apreciação e atribuição de uma classificação. 7. A classificação final da dissertação é expressa na escala numérica de 10 a 20 valores, bem como, no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 8. Dessa reunião é lavrada ata, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, exceto no caso de vício de forma. 5
6 Artigo 14.º Processo de atribuição da classificação final 1. O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, tenham obtido o número de créditos fixado. 2. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20 bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3. A classificação referida no número anterior é a resultante da ponderação efetuada a partir do número de ECTS do conjunto das unidades curriculares. Artigo 15.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso 1. O grau de mestre é titulado por um diploma e também, para os que o requererem, por carta de curso, emitida pelo órgão legal estatutariamente competente da ESEPF. 2. A emissão de diploma e de carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma nos termos legais. Artigo 16.º Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma O prazo máximo de emissão dos documentos, a que se refere o número anterior, é de 6 meses, contados a partir da data do registo do pedido. Artigo 17.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico 1. O acompanhamento do ciclo de estudos é assegurado pelo conselho técnicocientífico na medida em que aprecia o plano de atividades científicas e o calendário e horário das tarefas letivas; propõe e pronuncia-se sobre a alteração e adequação do curso; aprova os planos de estudos e os programas das unidades curriculares; delibera sobre a distribuição do serviço docente e pronunciar-se sobre o regime de ingresso nos cursos ministrados. 2. O acompanhamento do ciclo de estudos é assegurado pelo conselho pedagógico na medida em que: pronuncia-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação; promove a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da instituição e a sua análise e divulgação; promove a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes e a 6
7 sua análise e divulgação; aprova o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes e pronuncia-se sobre o calendário e o horário das tarefas letivas e os mapas de exames da instituição. 3. A comissão executiva do ciclo de estudos promove, periodicamente, reuniões de acompanhamento e monitorização da qualidade de funcionamento do curso, com os docentes e os estudantes. Ao abrigo das competências outorgadas pela alínea g) do número 1 do artigo 10.º dos Estatutos da ESEPF, o Conselho de Direção homologa o presente Regulamento que entra em vigor no ano letivo de
8 Anexo 1 Estrutura Curricular 1 - Estabelecimento de ensino:. 2 - Unidade orgânica: não aplicável. 3 - Grau ou diploma: Mestre. 4 - Ciclo de estudos: Mestrado em Ciências da Educação, área de especialização em Educação Especial 5 - Área científica predominante: Ciências da Educação. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres. 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável. 9 - Estrutura curricular: Área científica Sigla Créditos Obrigatórios Optativos Ciências da Educação CE Ciências Sociais e do Comportamento CSC 6 TOTAL
9 UNIDADES CURRICULARES Modelos de Avaliação e Intervenção nas Perturbações do Domínio Cognitivo ÁREA CIENTÍFICA Anexo 2 Plano de estudos 1º Semestre TIPO CE Semestral 175 Perturbações da Aprendizagem Específicas CE Semestral 175 Perturbações do Comportamento CSC Semestral 150 Avaliação Compreensiva e Construção Curricular CE Semestral 125 Políticas e Organização da Educação Especial CE Semestral 125 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 2º Semestre Modelos de Avaliação e Intervenção nas Perturbações Motoras CE Semestral 175 Metodologias e Técnicas de Investigação Educacional CE Semestral 150 Perturbações Associadas CE Semestral 150 Perturbações da Comunicação e Sistemas Aumentativos e Alternativos TIPO CE Semestral 150 Recursos Tecnológicos de Apoio à Educação Especial CE Semestral 125 TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO 48 (T-18; TP-18; OT-4; TC- 8) 48 (T-20; TP-12; OT-6; TC-10) 35 (T-15; TP-14; OT-6) 32 (T-12; TP-16; OT-4) 32 (T-20; TP-10; OT-2) TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO 48 (T-18; TP-18; OT-4; TC- 8) 40 (T-15; TP-15; OT-10) 40 (T-14; TP-20; OT-6) 40 (T-15; TP-20; OT-5) 32 (T-6; TP-12; OT-8; TC-6) ECTS ECTS OBSERVAÇÕES OBSERVAÇÕES 9
10 3º Semestre UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Seminário de Apoio à Dissertação CE Semestral (S-45) Envolvimento Parental em Educação CE Semestral (T-5; TP-10) Expressões Artísticas em Educação Especial CE Semestral (T-5; TP-10) Pedagogia Intercultural e Cidadania CE Semestral (T-10; TP-5) a) De entre as unidades curriculares optativas o estudante deve, obrigatoriamente, realizar uma unidade curricular com 2 ECTS. ECTS OBSERVAÇÕES 8 2 Opção I a) 2 Opção I a) 2 Opção I a) UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 3º e 4º Semestres Dissertação CE Anual 1250 TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO 60 (OT-60) ECTS 50 OBSERVAÇÕES 10
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