Source: https://constituicaoparatodos.wordpress.com/tag/paz-e-guerra/
Timestamp: 2017-06-26 17:27:18+00:00

Document:
paz e guerra | Constituição para Todos
Arquivo de etiquetas: paz e guerra	24/12/2013	Artigo 197.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em III. Organização do Poder Político, III.4. Governo, III.4.3. Competência Política	¶ Tagged assembleia da república, convenções internacionais, estado de emergência, estado de sítio, governo, orçamento, paz e guerra, poder político, política, presidente da república, proposta de lei, referendo, união europeia	CAPÍTULO III
18/11/2013	Artigo 161.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III.3. Assembleia da República, III.3.2. Competência	¶ Tagged amnistia, assembleia da república, assembleias legislativas regionais, autorização legislativa, dívida, estado de emergência, estado de sítio, governo, leis, orçamento de estado, paz e guerra, poder político, política, referendo, revisão constitucional, união europeia	CAPÍTULO II
02/11/2013	Artigo 145.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.3. Conselho de Estado	¶ Tagged assembleia da república, assembleias legislativas regionais, conselho de estado, demissão, paz e guerra, poder político, política, presidente da república, presidente interino	Artigo 145.º
23/10/2013	Artigo 135.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.2. Competência	¶ Tagged assembleia da república, comissão permanente, conselho de estado, diplomacia, embaixador, governo, paz e guerra, poder político, política, presidente da república, relações internacionais	Artigo 135.º
17/06/2013	Artigo 7.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em . Princípios Fundamentais, Artigos	¶ Tagged europa, justiça, paz e guerra, princípios, relações internacionais	Artigo 7.º
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais,da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

References: Artigo 197
	Artigo 161
	Artigo 145
	Artigo 145
	Artigo 135
	Artigo 135
	Artigo 7
	Artigo 7