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Timestamp: 2018-01-20 09:15:59+00:00

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RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5134, DE 18 DE AGOSTO DE 2004 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5134, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em Sessão de 12.06.2003 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 03.08.2004, baixa a seguinte
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento do Centro de Preservação Cultural – CPC, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial, nos termos do artigo 7º da Resolução USP-4013/93 e 4720/99.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 18 de agosto de 2004.
Artigo 1º – O Centro de Preservação Cultural – CPC, Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária tem sede à Rua Major Diogo, nº 355, São Paulo – SP.
Artigo 2º – O Centro de Preservação Cultural tem por objetivo propor normas, bem como fomentar e coordenar ações, visando o uso qualificado através de suas linhas de atuação, quais sejam, de identificação, preservação, proteção, valorização e divulgação dos bens que compõem o patrimônio cultural da Universidade de São Paulo.
Artigo 3º – São atribuições do CPC:
Artigo 4º – O CPC é constituído por um Conselho Deliberativo e por uma Diretoria, com a finalidade de organizar a programação e deliberar sobre suas atividades.
Artigo 5º – A composição do Conselho Deliberativo é a seguinte:
§ 3º- O mandato dos membros a que se referem os incisos III a VII é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Artigo 6º - O Conselho Deliberativo do Centro de Preservação Cultural se reunirá, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado por seu Diretor ou por um terço de seus membros.
Artigo 8º – Compete à Diretoria:
Artigo 9º – Cabe ao CPC administrar, observados os artigos 13, parágrafo único e 22 do Estatuto:
I. os bens móveis ou imóveis sujeitos à sua guarda;
II. as receitas que vier a auferir.
Artigo 10 – O CPC será mantido por:
I. dotação orçamentária consignada no orçamento da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
IV. rendas provenientes de conferências, seminários e materiais que venha a produzir;
V. captação de recursos materiais, financeiros ou outros, inclusive os provenientes de leis que instituem incentivos culturais.

References: Artigo 1

Artigo 3
 artigo 7

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10