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Exercicio_SUS_20110418095600 | Public Health | Federation
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PDF- LEI 8.080.90
ARTIGO_GestaoSUSInterferencia
Aula 5 - Regionalização e Hierarquização
Legislação municipal de suzano (farmaceutico 2019)
Legislação da Saúde atualizada.pdf
REGIMENTO CONFERENCIA
leg_sus
Desafio Profissional 17NOV2015
EXERCCIOS GABARITADOS & COMENTADOS
E) So objetos da legislao sobre gesto da sade a participao da comunidade na gesto do SUS e as transferncias
intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade.
 Prova: Auxiliar de Patologia Clnica Nvel Fundamental (FUNIVERSA 2009)
2- A Lei n. 8.080/1990 dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o
1- Acerca do modelo de ateno sade, atualmente preconizado e implantado pelo Sistema nico de Sade (SUS), assinale a funcionamento dos servios correspondentes. Com relao aos princpios e diretrizes do SUS relativos a esses temas, julgue os
alternativa correta. itens que se seguem.
(A) A populao pode ter acesso gratuito a apenas alguns nveis de complexidade do sistema de sade, dependendo dos custos A) De acordo com a referida lei, o princpio da integralidade de assistncia entendido especificamente como o conjunto de servios
envolvidos no tratamento. curativos individuais exigidos para cada caso em determinado momento, em todos os nveis de complexidade do sistema.
(B) A populao brasileira majoritariamente usuria do sistema privado de sade o que tem dificultado a consolidao do
modelo de ateno preconizado pelo SUS. B) Essa legislao prev a conjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos, materiais e humanos da Unio, dos estados, do DF e dos
(C) O SUS tem se organizado para responder exclusivamente s demandas universais dos setores mais pobres da populao. municpios na prestao de servios de assistncia sade da populao.
(D) O modelo de ateno sade do SUS tem sido reconhecido pela coerncia entre a oferta de servios de sade e a situao de
sade da populao brasileira. C) Apesar de amplamente discutidas, a regionalizao e a hierarquizao da rede de servios de sade no encontram suporte na
(E) Preconiza-se a implementao simultnea e articulada dos princpios e diretrizes como a Universalizao, Integralidade, legislao referida, uma vez que conflitam com o princpio da descentralizao e da direo nica na esfera municipal.
Equidade, Descentralizao, Regionalizao e Participao Social para que seja possvel a construo do modelo de ateno
com base nas necessidades e direitos da populao local, municipal, regional, estadual e nacional. D) A universalidade de acesso aos servios de sade, a preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e
moral e a igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie, so princpios e diretrizes do SUS
2- A respeito do pacto de gesto, pela vida e em defesa do Sistema nico de Sade (SUS), assinale a alternativa correta. previstos na lei mencionada.
(A) O pacto pela vida 2006 definiu apenas trs reas prioritrias para a oferta de servios pelos municpios; sade do idoso; E) Essa legislao prev o direito dos sujeitos confidencialidade da ateno sade e das informaes dela originadas e detalha as
promoo da sade e fortalecimento da ateno bsica. normas e procedimentos para a proteo da identidade dos pacientes.
(B) Implementar um projeto permanente de mobilizao social para mostrar a sade como direito de cidadania e o SUS como
sistema pblico universal garantidor desses direitos e ampliar recursos oramentrios e financeiros para a sade so alguns F) A capacidade de resoluo dos servios, em todos os nveis de assistncia, um dos princpios do SUS, o qual se refere rede de
dos principais objetivos do pacto em defesa do SUS. servios de sade pblica exclusivamente, uma vez que vetada iniciativa privada a participao no SUS, ainda que em carter
(C) O pacto de gesto contrape-se regionalizao como diretriz do Sistema nico de Sade. complementar.
(D) O pacto de gesto estabeleceu que as aes e servios de ateno primria so responsabilidades que devem ser assumidas
somente pelos municpios que comprovem que tm condies de implantar o programa sade da famlia.
(E) Uma das diferenas do pacto de gesto, pela vida e em defesa do SUS com as normas operacionais que o antecederam que 3- Com relao legislao do SUS que dispe sobre a participao da comunidade na sua gesto, julgue os prximos itens.
aquelas estavam muito mais voltadas para o alcance de resultados epidemiolgicos nos municpios.
A) A conferncia de sade e o conselho de sade so instncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo e constituem meios
3- Para o governo federal, o Sistema nico de Sade (SUS) um sistema mpar no mundo, que garante acesso integral, formais de participao da comunidade na gesto do SUS.
universal e igualitrio populao brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de rgos. Sobre o SUS
assinale a alternativa incorreta. B) Segundo as normas legais pertinentes, a conferncia de sade se reunir a cada quatro anos, contar com a representao de vrios
segmentos sociais e ter sua organizao e normas de funcionamento definidas em regimento prprio, aprovadas por seu conselho.
(A) Todo o financiamento da sade pblica no Brasil responsabilidade da Unio.
(B) As polticas nacionais de sade so formuladas pela Unio. C) Essa legislao prev que a representao dos usurios nos conselhos de sade e nas conferncias de sade ser obrigatria e
(C) A implantao de polticas pblicas de sade pode ser realizada pelos Estados, Distrito Federal, municpios, ONGs e paritria em relao a cada um dos demais segmentos sociais representados, a saber: setor pblico e setor privado.
(D) O municpio que no possui todos os servios de sade pode pactuar com cidades de sua regio a forma de atendimento D) No que se refere ao controle da execuo da poltica de sade em seus aspectos econmicos e financeiros, a atuao do conselho
integral sade de sua populao. de sade tem carter extraordinrio e est condicionada deliberao das conferncias de sade.
(E) A porta de entrada do sistema de sade deve ser preferencialmente, a ateno bsica, nos postos de sade, centros de sade,
unidades de sade da famlia, por exemplo.
4- De acordo com a Lei n. 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Sade (FNS) para cobertura das
aes e servios de sade, os municpios, os estados e o DF devero atender a uma srie de requisitos. A respeito desses
 Prova: Agente Administrativo Cespe/UnB Ministrio da Sade 2008. requisitos legais, julgue os itens subseqentes.
A) Para recebimento dos recursos mencionados, no municpio, no estado ou no DF dever haver um fundo de sade e um plano de
1- (CESPE/MS DF/2008) O Sistema nico de Sade do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas sade.
legislaes complementares e em um conjunto de portarias e normas tcnicas estruturantes. Considerando essa legislao,
julgue os itens seguintes. B) A comprovao de realizao da conferncia de sade a cada quatro anos compe a lista de requisitos exigidos para o recebimento
dos referidos recursos.
A) A CF estabelece as competncias do SUS, entre as quais se incluem executar aes de sade do trabalhador e colaborar na
proteo do ambiente do trabalho. C) A existncia de plano de carreira, cargos e salrios aprovado e efetivamente implantado requisito imprescindvel para
recebimento dos recursos citados.
B) A utilizao da epidemiologia para o estabelecimento das prioridades, a alocao de recursos e a orientao programtica so
princpios norteadores do SUS. D) A existncia de conselho de sade, constitudo segundo critrios previstos na legislao pertinente, requisito para que um
municpio receba recursos para a cobertura de aes e servios de sade.
C) So objetivos do SUS a identificao, a modificao e a eliminao dos fatores condicionantes e determinantes sociais da sade,
por meio de ao direta e servios de assistncia sade. E) Um estado que no apresenta comprovao de contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento est impedido de
receber recursos que cubram aes e servios de sade.
D) De acordo com a legislao do SUS, em relao aos consrcios constitudos por municpios para desenvolverem em conjunto as
aes e os servios de sade que lhes correspondam, vedado o remanejamento, entre esses municpios, de recursos humanos ou
financeiros para a cobertura dessas aes e servios.
Andra Paula Severiano Macdo 2 Andra Paula Severiano Macdo 3
C) ERRADA
Comentrio: art. 1 pargrafo 4 da lei 8.142/90, prev que a representao dos usurios ser paritria, porm no obrigatria, e os
 QUESTO N. 01 demais segmentos sociais representados no so setor pblico e privado mais sim representantes do governo, prestadores de servios,
profissionais de sade e os usurios.
Comentrio: No art. 200 da CF constam que compete ao SUS, alm de outras atribuies, nos termos da lei: D) ERRADA
II executar as aes de vigilncia sanitria e epidemiolgica, bem como as de sade do trabalhador. Comentrio: art. 1 pargrafo 2 da lei 8.142/90, consta que o conselho em carter permanente e no extraordinrio e no est
VIII colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. condicionado deliberao das conferncias, porque ele em carter deliberativo.
Comentrio: No art. 7 VII da lei 8.080/90 fala dos princpios e diretrizes.  QUESTO N. 04
Comentrio: Os objetivos do SUS constam no art. 5 I, II e III da lei 8.080/90. No objetivo do SUS modificar e eliminar os
Comentrio: ... fundo de sade... art. 4 I da lei 8.142/90; ... plano de sade... art. 4 III da lei 8.142/90.
fatores condicionantes e determinantes da sade. E sim: a identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da
Comentrio: a lista de requisitos em questo consta no art. 4 I ao VI da lei 8.142/90, no existindo qualquer meno dessa
D) ERRADA
comprovao da conferncia de sade a cada quatro anos.
Comentrio: No art. 3 pargrafo 3 da lei 8.141/90 consta que os municpios podero estabelecer consrcio para execuo de
aes e servios de sade, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2 desta lei, contrariando a
Comentrio: no art. 4 VI da lei 8.142/90, no fala da aprovao e efetiva implantao como requisito imprescindvel e sim de uma
referida questo ... vedado o remanejamento, entre municpios....
comisso de elaborao do Plano de Carreira, cargos e salrios, previsto o prazo de dois anos para sua implantao.
Comentrio: ... participao da comunidade... art. 7 VIII e CF art. 198 III; transferncias intergovernamentais. D) CERTA
Comentrio: art. 4 II da lei 8.142/90, ... conselho de sade, com composio paritria....
 QUESTO N. 02
A) ERRADA Comentrio: art. 4 V da lei 8.142/90, ... contrapartida de recursos para a sade no respectivo oramento....
Comentrio: princpio da integralidade consta no art. 7 II lei 8.080/90, sendo entendido como conjunto de servios curativos e
preventivos, individuais e coletivos...
Comentrio: consta no art. 7 XI da lei 8.080/90
C) ERRADA 1 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) A criao do Sistema nico de Sade (SUS) representou, em termos de sua legislao, uma
Comentrio: a regionalizao e a hierarquizao encontram sim suporte legal, por meio do art. 7 IX b e na constituio no art. 198. afirmao poltica do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidados. Em relao ao arcabouo legal
do SUS, julgue os itens seguintes.
Comentrio: a universalidade e o acesso aos servios de sade constam no art. 7 I; preservao da autonomia das pessoas na defesa A) As aes e servios de sade foram definidos pela Constituio Federal como de relevncia pblica, cabendo ao poder pblico e ao
de sua integridade fsica e mora constam no art. 7 III; igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer setor privado dispor acerca da sua regulamentao, fiscalizao e controle.
espcie, consta no art. 7 IV. B) A direo do SUS exercida no mbito da Unio pelo Ministrio da Sade, e, no mbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e
dos municpios, pelas respectivas secretarias de sade ou rgos equivalentes.
E) ERRADA C) A Lei n. 8.080/1990, em consonncia com a Constituio Federal, regula em todo o territrio nacional as aes e servios de
Comentrio: no consta nas leis 8.080/90 - 8.142/90 e na constituio um artigo que mencione a confidencialidade da ateno sade executados isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas, de direito pblico
sade..., e nem detalha as normas e procedimentos...! ou privado.
D) Devem ser observados os princpios ticos e as normas expedidos pelo rgo de direo do SUS quanto s condies para o
funcionamento dos servios privados de assistncia a sade.
F) ERRADA E) Segundo mandamento constitucional, o SUS financiado com recursos do oramento da seguridade social em 50%, da Unio em
Comentrio: A capacidade de resoluo dos servios, em todos os nveis de assistncia, um dos princpios do SUS, art. 7 XII da lei 25% e dos estados em 25%.
8.080/90, porm no vetada a iniciativa privada a participao no SUS art. 4 pargrafo 2 ... a iniciativa privada poder participar
do SUS em carter complementar.... 2 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) No Brasil, as aes e servios pblicos de sade e os servios privados (conveniados e
contratados) que integram o SUS obedecem a princpios organizativos e doutrinrios. Acerca desses princpios, julgue os itens
 QUESTO N. 03
(A) A legislao do SUS determina a universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia e em todo o
A) CERTA territrio nacional.
Comentrio: art. 1 da lei 8.142/90 O SUS contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instncias colegiadas I - (B) O princpio do acesso universal s aes e aos servios de sade no Brasil se traduz na Constituio Federal, quando o texto desta
Conferncia de Sade II Conselho de sade. Constituem meios formais de participao da comunidade... art. 1 pargrafo 4 da afirma que a sade direito de todos e dever do Estado.
lei 8.142/90. (C) A diretriz da descentralizao poltico-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalizao, regionalizao e
hierarquizao da rede de servios de sade no Brasil.
B) CERTA (D) O SUS tem direo nica em cada esfera de governo, pressupondo a conjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos, materiais
Comentrio: art. 1 pargrafo 1 da lei 8.142/90 ...a conferncia de sade se reunir a cada quatro anos, contar com a e humanos da Unio, dos estados, do DF e dos municpios na prestao dos servios de sade populao.
representao de vrios segmentos sociais... art. 1 pargrafo 5 da lei 8.142/90 ...sua organizao e normas de funcionamento
definidas em regimento prprio, aprovadas por seu conselho.
Andra Paula Severiano Macdo 4 Andra Paula Severiano Macdo 5
(E) De acordo com a Constituio Federal, a sade deve ser garantida mediante polticas econmicas e sociais que visem reduo do (C) As comisses intergestores tripartite (CIT) tm representantes das esferas municipal, estadual e regional do poder.
risco de adoecer e morrer da populao. Por isso, os recursos financeiros especficos do SUS podem, na esfera municipal, ser (D) No mbito dos estados, as secretarias estaduais de sade (SES), os conselhos estaduais de sade (CES) e as CIT devem ser as
aplicados em aes de saneamento bsico, incluindo a coleta pblica regular do lixo urbano. instncias gestoras do SUS.
(E) E No mbito dos municpios, as secretarias municipais de sade devem ser as nicas instncias gestoras do SUS.
3 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) A Lei n. 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgnica da Sade, trata: 6 - (COPS/SEAP/PR/2007) A lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispe sobre as condies para promoo, proteo e
recuperao da sade e o funcionamento dos servios e d outras providncias. Sobre esta lei, considere as afirmativas a
(A) Da organizao, da direo e da gesto do SUS. seguir.
(B) Das atribuies comuns e competncias especficas das trs esferas de governo os municpios, os estados, o Distrito Federal
(DF) e a Unio na gesto do SUS. I. A sade um direito fundamentado no ser humano, devendo o Estado prover condies indispensveis ao seu pleno exerccio.
(C) Do funcionamento dos servios privados de assistncia sade. II. A sade tem fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio
(D) Do financiamento do SUS e das aes da previdncia social, merenda escolar e saneamento bsico. ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais; os nveis de sade da
(E) Da poltica de recursos humanos do SUS, estabelecendo jornada de trabalho e piso salarial para os profissionais de sade. populao expressam a organizao social e econmica do Pas.
III. um dos objetivos do Sistema nico de Sade (SUS) a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e
4 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) A implantao do atual sistema pblico de sade brasileiro se orienta por princpios recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas.
organizativos e diretrizes. Em relao a esse tema, julgue os itens a seguir. IV. A iniciativa privada poder participar do Sistema nico de Sade (SUS) em carter permanente.
Assinale a alternativa que contm todas as afirmativas corretas:
(A) A eqidade constitui um dos princpios do SUS, significando acesso igualitrio de todas as pessoas s aes e aos servios do (A) I e II.
sistema de sade de acordo com as suas necessidades. (B) II e III.
(B) A municipalizao dos servios de ateno bsica sade no Brasil decorreu, entre outros fatores, da diretriz da descentralizao (C) III e IV.
poltico-administrativa do SUS. (D) I, II e III.
(C) A municipalizao dos servios de sade no Brasil implicou o repasse das responsabilidades de assistncia sade individual aos (E) II, III e IV.
municpios. Compete privativamente aos estados e ao DF executar as aes de vigilncia sanitria e de controle de endemias em todo
o territrio nacional. 7 - (FCC/ANS/2007) O Sistema nico de Sade -SUS pode ser entendido como a poltica de sade que busca:
(D) A participao da comunidade no mbito do SUS um princpio legal, para o qual, todavia, inexistem regulamentao e
mecanismos formais para o seu exerccio. (A) a forma de atuao de clnicas e hospitais particulares, no mbito da sade, em parceria com o setor pblico.
(E) O princpio da universalidade do SUS garante o acesso da populao aos servios de promoo da sade e preveno de doenas. (B) a forma de organizao da assistncia das Unidades Bsicas de Sade no mbito governamental.
A recuperao da sade garantida no mbito do SUS mediante financiamento compartilhado entre o governo, o usurio e o setor (C) a reformulao e a reorganizao poltica e organizacional dos servios e aes de sade no pas.
privado. (D) organizao da relao e financiamento da assistncia prestada pelo setor privado.
(E) um sistema pblico de sade que funcione de forma independente da assistncia prestada pelo setor privado.
5 - (CESPE/PMV/SAUDE/2007) Texto para as questes 1 e 2
8 - (FCC/ANS/2007) As aes de servios de sade que integram o SUS so desenvolvidas em conformidade com os princpios
A Lei n..080/1990 (Lei Orgnica da Sade) e a Lei n..142/1990 regulamentam determinaes da Constituio Federal e consagram de:
os princpios de descentralizao das aes e dos servios de sade e de municipalizao da gesto, definindo papis e atribuies dos
gestores nos trs nveis de atuao. A Lei n. 8.080 estabelece a organizao bsica das aes e dos servios de sade quanto a direo (A) descentralizao, acesso universal, atendimento integral e participao da comunidade.
e gesto, competncia e atribuies de cada esfera de governo no SUS. A Lei n..142 estabelece as disposies legais para a (B) centralizao, atendimento universal e participao da comunidade.
participao da sociedade na gesto do sistema e as formas e condies das transferncias intragovernamentais no SUS. O art. 6.o da (C) descentralizao, atendimento universal e participao de todos os setores pblicos ou privados.
Lei n..080 assegura o provimento da Assistncia teraputica integral, incluindo a assistncia farmacutica. (D) centralizao, atendimento integral, igualdade da assistncia sade e participao da comunidade.
QUESTO 23 (E) descentralizao, capacidade de resoluo dos problemas relacionados preveno e promoo sade e participao da
1 - (CESPE/PMV/SAUDE/2007) Considerando o texto como referncia inicial, julgue os itens a seguir, relativos aos princpios e s
diretrizes do SUS. 9 - (FCC/TRF4R) Os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Sade, rgos superiores do SUS, so compostos por:
I. Um dos conceitos defendidos pelo SUS a universalidade, que corresponde garantia de ateno sade, por parte do sistema, a (A) representantes dos diversos nveis de governo, do setor privado e dos sindicatos de trabalhadores em sade.
todo e qualquer cidado, desde que este no tenha plano de sade. (B) juzes, representantes do governo, do setor privado e autoridades da rea.
II. Pelo princpio da eqidade, o SUS deve tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, (C) entidades dos usurios e da sociedade civil, sindicatos e conselhos profissionais, governo e setor privado.
procurando reduzir a desigualdade. (D) parlamentares ligados rea de sade e representantes dos vrios nveis de governo, com reunies abertas sociedade civil sem
III. No SUS, devido ao princpio da integralidade, as pessoas tm o direito de ser atendidas no conjunto de suas necessidades, e os direito a voto.
servios de sade devem estar organizados de modo a oferecer todas as aes requeridas por essa ateno integral. (E) tcnicos dos principais rgos governamentais, entidades mdicas e representantes do setor privado.
IV. A descentralizao preconizada no mbito do SUS o processo que implica a redistribuio de poder, com total independncia
entre as trs esferas de governo, para garantir uma direo nica, porm convergente, em cada esfera. 10 - (FCC/TRF4R) da competncia dos municpios, de acordo com a legislao do SUS:
V. Por regionalizao e hierarquizao deve-se entender, no contexto do SUS, que os servios tm como obrigao o atendimento
apenas da populao de determinada regio a que esto associados, obedecendo, no entanto, s hierarquias estadual e federal. (A) prestar, com a cooperao tcnica e financeira da Unio e do Estado, servios de atendimento sade da populao.
Esto certos apenas os itens (B) o cuidado mdico hospitalar e mdico individual, em todos os nveis de complexidade, cabendo aos governos estaduais os
(A) I e II. programas de sade pblica.
(B) I e IV. (C) o conjunto das atividades de emergncia mdica e de sade pblica, cabendo aos nveis estaduais as campanhas de vacinao e o
(C) II e III. atendimento altamente especializado ao setor privado.
(D) III e V. (D) desenvolver os programas de sade pblica em conjunto com o setor privado e delegar a responsabilidade da assistncia
(E) IV e V. hospitalar aos convnios de sade.
(E) o atendimento de emergncia e ateno primria e secundria dos partos e vigilncia sanitria, cabendo aos nveis estaduais os
2 - (CESPE/PMV/SAUDE/2007) Considerando ainda o texto como referncia inicial, assinale a opo correta relativamente programas de sade pblica e o atendimento hospitalar altamente especializado.
legislao em sade e organizao do SUS.
11 - (PFS-2005) As afirmaes abaixo caracterizam o SUS, exceto quando se declara que ele:
(A) No mbito do SUS, a expresso controle social significa controle dos cidados pelo Estado.
(B) A Lei n.8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituio Federal acerca de um conceito mais amplo de sade que (A) Se prope a alterar a desigualdade na assistncia sade da populao, universalizando o acesso ao atendimento.
compreende moradia, trabalho, educao, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes. (B) Objetiva a preveno, a promoo, a proteo e a recuperao da sade.
Andra Paula Severiano Macdo 6 Andra Paula Severiano Macdo 7
(C) Visa descentralizao, com gesto nica em cada esfera do governo, com participao social. 15 - (PFS 2005) A Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990), que implantou o Sistema nico de Sade
(D) Compreende um conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicos, sem participao do setor (SUS), gerou profundas mudanas no setor de sade, destacando-se principalmente a intensificao de recursos da Unio para
privado. os Estados e Municpios. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de sade estabelecido pela Lei Orgnica da Sade:
(E) Corresponde a um sistema pblico nico, criado pela Constituio de 1988.
(A) Sade um direito de todos e dever do estado resultante de polticas econmicas e sociais que visam reduo de doenas e o
12- (PFS-2005) So atribuies constitucionais do Sistema nico de Sade: acesso universal e igualitrio s aes de promoo, proteo e recuperao da sade.
(B) Sade resultante de um equilbrio dinmico entre o homem, o agente patognico e o meio ambiente.
I. Colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. (C) Sade resultante de uma assistncia sem risco e de qualidade, oferecidas em unidades de sade que tenham passado por
II. A formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados. avaliaes de acreditao.
III. Executar as aes de vigilncia nutricional e a orientao alimentar. (D) Sade um estado de completo bem-estar fsico, mental e social e no apenas a ausncia de doenas e afeces.
IV. Participar do controle e fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e (E) Sade o conjunto de aes de preveno desenvolvidas dentro de um contexto de atendimento social para manter o equilbrio
radioativos. dinmico entre o ambiente interno e o externo.
V. Ordenar a formao de recursos humanos na rea de sade.
Esto corretas as afirmaes: 16 - (PFS 2005) O SUS concebido como o conjunto de aes e servios de sade prestados por rgos e instituies pblicas
(A) I, II e IV. federais, estaduais e municipais, da administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico. A iniciativa
(B) I, II e III. privada participa do SUS em carter complementar. Assinale a alternativa que apresenta os princpios doutrinrios do SUS:
(D) I, II, III, IV e V. (A) Hierarquizao, integralidade, universalidade, eqidade e transferncia de recursos da Unio.
(E) II, III e V. (B) Humanizao, universalidade, integralidade, justia, centralizao de recursos.
(C) Hierarquizao, integralidade, universalidade, equidade, participao popular e descentralizao.
13- Sobre as competncias atribudas pela lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e (D) Desburocratizao da assistncia, livre acesso a todos, participao popular por meio de Conselhos Municipais de Sade e
aos Municpios, assinale, nas questes I, II e III a alternativa correta. humanizao.
(E) Humanizao, livre acesso, igualdade no atendimento, justia social e participao popular nas decises de polticas de sade.
I. (PFS 2005) Compete direo municipal do Sistema nico de Sade:
Nas questes 17 a 21, voc dever marcar (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(A) Formular normas e estabelecer padres, em carter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e
substncias de consumo humano. 17. (CESPE 2004 modificadas) Acerca do financiamento do SUS, julgue os itens que se seguem, numerando no parntesis
(B) Coordenar e participar na execuo das atividades de vigilncia epidemiolgica. baixo o somatrio das proposies corretas.
(C) Estabelecer critrios, parmetros e mtodos para o controle da qualidade sanitria de produtos, substncias e servios de consumo
humano. ( ) A legislao que instituiu o SUS definiu as bases do modelo de financiamento do sistema, com respeito s fontes e aos
(D) Em carter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a poltica de insumo e equipamentos para a sade. mecanismos de transferncia de recursos entre o nvel federal e os estados e municpios.
(E) Gerir laboratrios pblicos de sade e hemocentros. ( ) Com o princpio da descentralizao das aes do SUS, nota-se um aumento da participao dos municpios no
financiamento das aes de sade.
II. (PFS 2005) Compete direo nacional do Sistema nico de Sade: ( ) A legislao prev que os recursos federais devem constituir transferncias no-condicionadas, ou seja, no-negociadas,
mobilizadas por mecanismos de transferncia direta e automtica do Fundo Nacional de Sade aos fundos estaduais e municipais de
(A) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos servios privados de sade. sade.
(B) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema nico de Sade. ( ) Para a determinao de valores a serem transferidos do nvel federal a estados e municpios, so considerados, entre outros,
(C) Participar, junto com rgos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercusso na sade humana. os seguintes critrios: perfil epidemiolgico da populao. Perfil demogrfico da regio, caractersticas da rede de sade na rea,
(D) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substncias de interesse para a sade. organizao da rede privada na regio, desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior e nvel de participao do
(E) Celebrar contratos e convnios com entidades prestadoras de servios privados de sade, bem como controlar e avaliar sua setor de sade dos oramentos estaduais e municipais.
18. (CESPE 2004 modificadas) Acerca da gesto de recursos humanos no SUS, julgue os itens subseqentes, numerando no
III - (PFS 2005) Compete direo estadual do Sistema nico de Sade: parntesis abaixo o somatrio das proposies incorretas.
(A) Elaborar normas para regular as relaes entre o Sistema nico de Sade e os servios privados contratados de assistncia ( ) Os gestores de sade, no mbito de suas competncias, devem assumir a responsabilidade de formao de recursos humanos
sade. em sade para adequ-los s demandas qualitativas e quantitativas do sistema de sade.
(B) Participar das aes de controle e avaliao das condies e do ambiente de trabalho. ( ) Avanos significativos ocorreram nos elementos constitutivos do sistema de sade, tais como a descentralizao, as bases
(C) Participar na formulao e na implementao das polticas de controle das agresses ao meio ambiente. para o financiamento e o controle social. No entanto, o processo concernente aos recursos humanos no acompanhou esses avanos e
(D) Definir e coordenar o sistema de redes integradas de assistncia de alta complexidade. muitos dispositivos inseridos na legislao ainda no so efetivos.
(E) Participar da definio de normas, critrios e padres para o controle das condies e dos ambientes de trabalho e coordenar a ( ) No caso de insatisfao do usurio com o atendimento prestado, o nico mecanismo de reclamao a queixa formal do
poltica de sade do trabalhador. ocorrido ao rgo de ouvidoria da secretaria de sade. A instituio, por sua vez, dever instituir sindicncia para apurao dos fatos.
14 - (PFS 2005) De acordo com a lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, os servios privados de assistncia sade 19. (CESPE 2004 modificadas) Em relao vigilncia sade, atribuio do SUS, julgue os seguintes itens numerando no
caracterizam-se: parntesis abaixo o somatrio das proposies corretas.
(A) Pela atuao, por iniciativa prpria, de profissionais liberais legalmente habilitados, de pessoas jurdicas de direito privado e de ( ) A AIDS hoje uma doena em franca expanso na populao brasileira, sendo considerada uma epidemia. Para reduzir o
empresas estrangeiras na promoo, proteo e recuperao da sade. crescimento dessa epidemia, faz-se necessrio lanar mo de instrumentos epidemiolgicos e intensificar a descentralizao das aes
(B) Pela atuao, por iniciativa prpria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de empresas estrangeiras na promoo, para melhores resultados de controle da doena.
proteo e recuperao da sade. ( ) O Programa Nacional de Imunizaes (PNI) estabelecido pelo Ministrio da Sade como calendrio vacinal mnimo a ser
(C) Pela atuao, por iniciativa prpria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurdicas de direito privado na realizado no mbito do SUS, no podendo ser modificado nas esferas estaduais e municipais.
promoo, proteo e recuperao da sade. ( ) Para poder intervir nos agravos sade, h a necessidade de conhecimento dos fatores de risco e do perfil da populao
(D) Pela atuao de pessoas jurdicas de direito privado e de empresas estrangeiras na promoo, proteo e recuperao da sade. exposta a eles. Essas informaes subsidiam o planejamento da organizao de oferta de servios de sade.
(E) Pela atuao, por iniciativa prpria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurdicas de direito pblico e
privado na promoo, proteo e recuperao da sade. 20 - Sabe-se hoje que as aes educativas e de preveno, aliadas aos atendimentos mais freqentes, considerados aes da ateno
bsica ampliada, resolvem 85% dos problemas de sade da populao. Isso significa que o investimento na ateno bsica previne o
Andra Paula Severiano Macdo 8 Andra Paula Severiano Macdo 9
adoecimento e o agravamento das doenas. Assim, a qualidade de vida da populao melhora e tendem a diminuir os gastos com
procedimentos de mdia e alta complexidade. (A) Previdncia Social.
(B) Conselho Nacional de Sade.
Como conseqncia desse processo, evidencia-se a reduo dos ndices de mortalidade infantil, a diminuio do nmero de mortes (C) Conferncia Nacional de Sade.
por doenas de cura simples e conhecida, bem como a diminuio das filas nos hospitais das redes pblicas e conveniadas com o (D) Ministrio da Sade.
SUS. (E) Agncia Nacional da Vigilncia Sanitria.
Ministrio da Sade. Gesto municipal da textos bsicos. Braslia, 2001 (com adaptaes)
25. (PMC 2002) A manuteno do Sistema nico de Sade custeada com recursos financeiros.
(CESPE 2004 modificadas) Tendo por referncia o assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
(A) Da Seguridade Social e dos Municpios.
( ) O texto cita aes de ateno bsica e procedimentos de mdia e alta complexidade. Entre os princpios que regem a (B) Da Seguridade Social e da CPMF (Contribuio Provisria sobre Movimentaes Financeiras).
organizao do SUS, destaca-se a hierarquizao, ou seja, a organizao da ateno em nveis de complexidade tecnolgica (C) Da Unio, Estados e Municpios.
crescentes. (D) Da CPMF, tesouro dos estados e verbas municipais.
( ) O coeficiente de mortalidade infantil um dos mais sensveis indicadores de sade, que, embora no seja diretamente (E) Da CPMF e verbas municipais
influenciado pelas condies socioeconmicas da populao, tem relao com a qualidade de vida da populao.
( ) A Constituio da Repblica e a Lei Orgnica da Sade estabelecem a possibilidade de instituies privadas participarem de 26. (PMC 2002) No Brasil, tm direito assistncia mdica pelo SUS.
forma complementar ao SUS. Desse modo, um paciente que necessite de um procedimento cirrgico e prefira realiz-Io em
instituio privada, poder optar por faz-Io, desde que o hospital seja conveniado ao SUS. (A) Todos os brasileiros, independentemente de qualquer condio.
( ) O programa de sade da famlia uma estratgia de organizao da ateno bsica, fundamentada nos princpios de (B) Todos os indivduos, brasileiros ou no, independentemente de qualquer condio.
regionalizao e hierarquizao do SUS, que fortalece as aes de preveno da doena, a promoo e a recuperao da sade, de (C) Todos os brasileiros contribuintes da Seguridade Social.
forma integral e contnua. (D) Todos os brasileiros ou indivduos residentes no Brasil, contribuintes da Seguridade Social ou seus dependentes.
( ) As aes educativas e de preveno a que o texto se refere, por serem capazes de resolver 85% dos problemas de sade da (E) Todos os brasileiros ou indivduos residentes no Brasil, que possuam, no mnimo, certido de nascimento.
populao, so consideradas na Constituio da Repblica como aes prioritrias no mbito do SUS, em detrimento dos servios
assistenciais. 27. (PMC-2002) O nvel mais alto de deciso sobre a Sade no Brasil o do (da):
21. (CESPE 2004) As informaes so muito importantes para subsidiar o processo de deciso e de ao. O processo de (A) Ministrio da Sade.
gesto do setor de sade exige a tomada de decises de alta responsabilidade e relevncia social. Em relao a esse assunto, (B) Ministrio da Previdncia e Assistncia Social.
julgue os itens que se seguem. (C) Conselho Nacional de Sade.
(D) Vigilncia Sanitria.
( ) Um sistema de informao em sade tem de garantir populao o direito ao acesso s informaes, previsto na Lei (E) Conferncia Nacional de Sade.
Orgnica da Sade, garantindo mecanismos contnuos de divulgao, utilizando recursos de comunicao adequados, ou seja,
garantindo a efetivao do controle social. 28. (PMS-2002) So dispositivos da Lei Orgnica do Sistema nico de Sade (Lei 8080/90), EXCETO:
( ) Os sistemas de informao do SUS devem ter como princpio geral a produo de informaes, com base no saber
epidemiolgico, que garantam avaliaes permanentes das aes executadas e do impacto sobre a situao de sade. (A) A sade um direito fundamental do ser humano.
( ) A partir das informaes geradas pelos sistemas de informao do SUS, podem-se construir indicadores para a avaliao da B) dever do Estado, garantir a sade atravs da formulao e execuo de polticas que visem reduo de riscos de doenas e de
condio de sade de uma populao. Atualmente, entretanto, verificam-se a falta de integrao entre os diversos sistemas existentes outros agravos.
no SUS, a baixa confiabilidade dos dados e a pouca utilizao das informaes. Por esse motivo, os sistemas vigentes esto caindo em (C) dever do Estado, assegurar acesso universal e igualitrio s aes e aos servios de sade para a sua promoo, proteo e
desuso. recuperao.
( ) A descentralizao, diretriz organizacional do SUS, exige que a informao alcance as diferentes esferas de governo, (D) O dever do Estado no exclui o das pessoas, da famlia, das empresas e da sociedade.
conforme suas competncias. Assim, cabem direo nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilncia sade, (E) A iniciativa privada poder participar do Sistema nico de Sade (SUS), em carter prioritrio.
analisando as informaes produzidas nos diferentes sistemas de informao, planejar as estratgias de ao cabveis e delegar sempre
ao gestor estadual da sade a execuo dessas aes. 29. (PMS-2002) O Sistema nico de Sade estabelece como competncia estadual:
22. (PFS- 2002) De acordo com o Ministrio da Sade o PSF (Programa Sade na Famlia) incorpora e reafirma os princpios (A) Formular, avaliar e apoiar polticas de alimentao e nutrio;
bsicos do SUS (Sistema nico de Sade), que so: B) Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade no seu mbito;
(C) Planejar, organizar, controlar e avaliar s aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade.
(A) Universalizao, descentralizao, integralidade e participao da comunidade. (D) Identificar os servios estaduais e municipais de referncia nacional para o estabelecimento de padres tcnicos de assistncia
(B) Municipalizao, descentralizao, integralidade e participao da comunidade. sade;
(C) Municipalizao, descentralizao, integridade e participao da comunidade. (E) Estabelecer critrios, parmetros e mtodos para o controle da qualidade sanitria de produtos, substncias e servios de consumo
(D) Municipalizao, centralizao, integridade e participao da comunidade. e uso humano.
(E) Municipalizao, descentralizao, Nacionalizao e participao popular.
30. (SSR 2003) Compete direo municipal do SUS:
23. (PMC 2002) Sobre a diviso de competncias nas matrias dispostas na Lei Orgnica da Sade: 1. Executar servios de vigilncia epidemiolgica e sanitria, de alimentao e nutrio, de saneamento bsico e de sade do
I. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistncia de alta complexidade. 2. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos servios privados de sade.
II. Planejar, organizar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade. 3. Gerir laboratrios pblicos e hemocentros.
III. Identificar estabelecimentos hospitalares de referncia. 4. Dar execuo, no mbito estadual, poltica de insumos e equipamentos para a sade.
IV. Executar servios de vigilncia epidemiolgica Esto corretas:
Compete esfera municipal A) 1, 2 e 3 apenas.
(A) II e III somente. B) 1, 2, 3 e 4.
(B) I e II somente. C) 3 e 4 apenas.
(C) II e IV somente. D) 1 e 4 apenas.
(D) II somente. E) 2 e 3 apenas.
31. (SSR 2003) So princpios que regem a organizao do SUS:
24. (PMC 2002) A direo do SUS, no nvel federal, exercida pelo (a):
Andra Paula Severiano Macdo 10 Andra Paula Severiano Macdo 11
1. Privatizao. (C) A reformulao poltica e organizacional para o reordenamento dos servios e das aes de sade do pas.
2. Universalidade. (D) O conjunto de hospitais gerais e especializados, clnicas e ambulatrios de um municpio.
3. Centralizao. (E) N.D.A
4. Eqidade.
5. Integralidade. 38. (SSR 2003)Na dinmica e na construo do SUS, sustentam-se os princpios e as diretrizes que no processo de
descentralizao promove a redistribuio do poder no mbito das polticas de ateno sade, entre os trs nveis poltico-
Esto corretas apenas: administrativos, que so:
(A) 1 e 5.
(B) 1,2 e 4. (A) Federal, estadual e municipal.
(C) 2,4 e 5. (B) Primrio, secundrio e tercirio.
(D) 1,2,4 e 5. (C) Universal, social e poltico.
(E) 2,3,4 e 5. (D) Universal, federal e municipal.
32. (SSR 2003) As afirmaes abaixo caracterizam o SUS, exceto quando se declara que ele:
39. (SSR 2003)A direo do Sistema nico de Sade (SUS), no mbito da Unio, exercida pelo seguinte rgo:
(A) Se prope a alterar a desigualdade na assistncia sade da populao, universalizando o acesso ao atendimento.
(B) Objetiva a preveno, a promoo, a proteo e a recuperao da sade. (A) Secretaria Estadual de Sade.
(C) Visa descentralizao, com gesto nica em cada esfera do governo, com participao social. (B) Comisso Interministerial de Sade.
(D) Compreende um conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicos, sem participao do setor (C) Secretaria Municipal de Sade.
privado. (D) Ministrio da Sade.
(E) Corresponde a um sistema pblico nico, criado pela Constituio de 1988. (E) N.D.A
33. (SSR 2003) Segundo a lei 8.080, est includa no campo de atuao do SUS a execuo das seguintes aes: 40. (SSR 2003)O Sistema nico de Sade (SUS) ampliou o conceito de sade, limitou a expanso da assistncia mdico-
hospitalar e a cultura da medicalizao. Inverteu a idia de que sade a ausncia de doena e com isso a sade passa a ter
1. Vigilncia epidemiolgica. como fatores determinantes e condicionantes:
2. Vigilncia sanitria.
3. Sade do trabalhador. A) A promoo, a preveno e os cuidados mdico-hospitalares.
4. Assistncia teraputica e farmacutica integrais. (B) A alimentao, a moradia, o saneamento, a educao, o lazer, o ambiente, o trabalho e a renda.
(C) A reabilitao, os cuidados focalizados na poltica socioeconmica e a recuperao.
Esto corretas: (D) Assistncia curativa visando promoo e reabilitao da sade.
(A) 1 apenas. (E) N.D.A
(B) 1, e 3 apenas.
(C) 1, 2 e 3 apenas. 41. (SES-DF 2005) A Lei Orgnica de Sade (Leis 8.080 e 8.142) estabelece:
(D) 2 e 4 apenas.
(E) 1, 2, 3 e 4. 1. Um novo conceito de sade
2. Definio de competncia das 3 esferas de governo no SUS
34. (SSR 2003) Representa, para a vigilncia epidemiolgica, uma doena de comportamento epidmico aquela: 3. Transferncia de recursos financeiros entre as 3 esferas de governo
(A) De rpida progresso, acometendo um grande nmero de indivduos ao mesmo tempo.
(B) Que apresenta uma incidncia abaixo da esperada, para o perodo considerado. Em relao s afirmaes anteriores, marque a resposta correta:
(C) Que tem evidente carter transmissvel. (A) Somente a alternativa 1 correta.
(D) Que persiste por longos perodos de tempo. (B) As alternativas 1, 2 e 3 so corretas.
(E) Que ocorre apenas nos perodos de inverno. (C) As alternativas 1 e 2 so corretas.
(D) As alternativas 1, 2, 3, e 4 so corre tas.
35. (SSR 2003) Sobre o Programa de Sade da Famlia (PSF) assinale a alternativa correta. (E) Nenhuma das anteriores.
(A) Constitui uma estratgia para ateno exclusiva de mulheres, crianas e idosos, que so os principais grupos de risco. 42. (SES-DF 2005) Quanto ao princpio da Eqidade, as seguintes assertivas se aplicam, exceto:
(B) conhecido como um sistema de sade pobre para os pobres, que dispe apenas de precria tecnologia.
(C) um modelo que substitui a rede de sade bsica tradicional, organizando atividades destinadas a identificar e tentar solucionar (A) Tratar de forma desigual os desiguais, para atingir a igualdade.
problemas urgentes num territrio definido. (B) Apresenta-se como alternativa, na impossibilidade da Universalidade.
(D) Cada PSF composto por uma equipe de profissionais que atendem de 10 a 20 famlias, em mdia. (C) Priorizar o acesso dos mais carentes do ponto de vista socioeconmico
(E) A realizao de visitas e de internaes domiciliares no faz parte da rotina da equipe. (D) Dentre os princpios operacionais do SUS, o de maior alcance social.
(E) Sua aplicao pressupe uma discriminao de natureza socioeconmica
36. (SSR 2003)A populao de um determinado municpio, ao utilizar servios do SUS de sua cidade, dever observar que
tm direito assistncia sade. 43. (SES-DF 2005) A SES-DF procura aplicar todos os princpios bsicos do SUS, porem a nica unidade da federao
onde um dos princpios no teve sua implementao iniciada. Este princpio :
(A) Todas as pessoas que comprovem contribuio previdenciria.
(B) Todas as pessoas, em todos os nveis de ateno sade. (A) Eqidade.
(C) Todas as pessoas que comprovem residir naquele municpio. (B) Descentralizao.
(D) Todas as pessoas que necessitam de assistncia em nvel tercirio. (C) Hierarquizao.
(E) N.D.A (D) Integralidade.
(E) Regionalizao
37. (SSR 2003)O Sistema nico de Sade (SUS) :
44. (P.M.M) A vigilncia sanitria constituda por um conjunto de aes capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
(A) A forma de organizao da assistncia nos postos de sade e nas clnicas dos municpios. sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao
(B) O reordenamento dos servios de sade que devem atender prioritariamente s classes de baixa renda.
Andra Paula Severiano Macdo 12 Andra Paula Severiano Macdo 13
de servios de interesse da sade. Segundo a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, o estabelecimento de normas e a execuo
da vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras da competncia do (a): II D
(A) Nvel nacional do Sistema nico de Sade - SUS, podendo a execuo ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e
Municpios. 15- A 16- C
(B) Nvel estadual do SUS, podendo a execuo ser complementada pelos Municpios.
17- V-V-V-F 18- F-V-F
(C) Nvel municipal do SUS.
(D) Polcia Federal. 19- V-F-V 20- V-F-F-V-F
(E) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroporturia - INFRAERO - e Departamento de Portos do Ministrio dos Transportes.
21- V-V-F-F 22- A
45. (P.M.M) A Norma Operacional da Assistncia Sade - NOAS-SUS 01/2001 estabelece mecanismos para o fortalecimento 23- C 24- D
da capacidade de gesto do Sistema nico de Sade e atualiza os critrios de habilitao de Estados e Municpios. Em relao
a essa norma, incorreto afirmar que: 25- C 26- B
27- E 28- E
(A) A gesto do conjunto das unidades ambulatoriais especializadas e hospitalares, estatais ou privadas, estabelecidas no territrio
municipal, prerrogativa dos Municpios habilitados em Gesto Plena da Ateno Bsica Ampliada. 29- B 30- A
(B) Os Estados podem habilitar-se em duas condies: Gesto Avanada do Sistema Estadual e Gesto Plena do Sistema Estadual.
(C) Os Municpios podem habilitar-se em duas condies: Gesto Plena da Ateno Bsica Ampliada e Gesto Plena do Sistema 31- C 32- D
Municipal. 33- E 34- A
(D) Os Estados s podero ser habilitados em Gesto Plena do Sistema Estadual se 80% de seus Municpios estiverem habilitados nas
condies de gesto estabelecidas pela NOAS, independente do seu contingente populacional; ou 50% dos municpios, desde que, 35- C 36- B
nestes, residam 80% da populao.
37- C 38- A
(E) responsabilidade dos Estados habilitados em Gesto Plena do Sistema Estadual a operao do Sistema de Informao
Ambulatorial SIA/SUS e do Sistema de Informao Hospitalar SIH/SUS, conforme normas do Ministrio da Sade, alm da 39- D 40- B
alimentao dos bancos de dados de interesse nacional.
41- D 42- E
46. (P.M.M) Para sua insero no Programa Agentes Comunitrios de Sade, o Municpio deve cumprir os seguintes 43- B 44- A
requisitos, EXCETO:
45- A 46- D
A) Apresentar ata de reunio do Conselho Municipal de Sade em que esteja aprovada a implantao do Programa.
(B) Comprovar a existncia de Fundo Municipal de Sade ou conta especial para sade.
(C) Garantir a existncia de profissional (is) enfermeiro(s), com dedicao integral na (s) unidade(s) bsica(s) de referncia, onde, no
mbito de suas atribuies, exercero a funo de instrutor supervisor, na proporo de no mximo 30 Agentes Comunitrios de EXERCCIOS COMENTADOS
Sade para 01 (um) enfermeiro.
(D) Estar habilitado na Gesto Plena do Sistema Municipal.
(E) Solicitar Secretaria Estadual de Sade a adeso ao PACS. 47- A equidade, um dos princpios bsicos do SUS, significa que o Estado obrigado a:
GABARITO A) Prestar ateno sade de toda a populao.
B) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistncia para a parcela da populao que demanda ateno de
1- 2- maior complexidade.
(A) - E (A) - C C) Distribuir recursos de modo diferenciado, assegurando maiores recursos para a parcela da populao que necessita de maiores
(B) - C (B) - C D) Distribuir desigualmente os recursos, de modo que os de classes sociais mais baixas recebam uma maior parcela.
(C) - C (C) - C
48 - Hierarquizao do Sistema de Sade significa organizao por:
(D) - C (D) - C
A) Nveis diferentes de gesto.
(E) - E (E) - E
B) reas geogrficas distintas.
3- 4- C) Programas especficos por patologias.
(A) - C (A) C D) Nveis de complexidade tecnolgica.
E) Critrios de vigilncia epidemiolgica.
(B) - C (B) - C
(C) - C (C) E 49- A equidade, um dos princpios do SUS, ainda uma meta distante no nosso sistema de sade devido (ao):
(D) - E (D) - E A) Dificuldade de acesso da maioria da populao aos servios de sade.
(E) - E (E) - E B) Difcil acesso de cidados de raa negra ateno sade.
5- 6- D C) Oferta generalizada de servios de ateno primria.
1. C D) Acesso desigual a medicamentos para tratamento.
E) Acesso amplo prticas preventivas de sade.
7- C 8- A 50- Os preceitos do SUS de universalidade, integralidade e hierarquizao visam reestruturao do sistema de sade. Em
relao aos cidados, estes preceitos implicam a:
9- C 10- A
11- D 12- D (A) Satisfao das necessidades assistenciais no nvel primrio de ateno sade.
(B) Comprovao do local de moradia para ter acesso assistncia mdica.
13- 14- C (C) Contribuio previdncia social para ter acesso assistncia mdica.
IE (D) Utilizao de diferentes nveis hierarquizados de ateno sade.
Andra Paula Severiano Macdo 14 Andra Paula Severiano Macdo 15
(E) Suplementao dos custos dos servios prestados. b. I C; II B; III D; IV A.
c. I B; II A; III C; IV D.
51- Fazem parte da doutrina do Sistema nico de Sade (SUS), exceto: d. I D; II C; III B; IV A.
e. I B; II C; III A; IV D.
A) Centralizao.
B) Universalidade. 57- O SUS est definido, na Lei n. 8.080/90 Lei Orgnica da Sade, como:
D) Integralidade. o conjunto de ______ de sade, prestados por rgos e instituies _____ federais, estaduais e municipais, da Administrao
E) Todas as alternativas anteriores. direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, includas as instituies pblicas federais, estaduais e municipais
de controle de qualidade, pesquisa e produo de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de
52- Nos caminhos do direito Sade, o movimento que assegurou a universalizao do acesso aos servios de sade, a equipamentos para sade.
integrao das aes e a unificao dos servios concretizaram-se atravs:
As lacunas so corretamente completadas, respectivamente, por:
A) Sistema nico de Sade SUS.
B) Aes Integradas da Sade AIS. A) Rotinas / privadas.
C) Sistema nico Descentralizado da Sade SUDS. B) Aes e servios / pblicas.
D) Programa Nacional de Servios Bsicos da Sade PREV-Sade. C) Leis e regulamentaes / gestoras.
E) Conselho Nacional de Administrao da Sade Previdenciria CONASP. D) Regulaes / pblicas.
E) Fornecedores de servios / das administraes diretas.
53- De acordo com as propostas da 8 Conferncia Nacional de Sade (CNS), o sistema pblico de prestao de servios de
sade dever dar atendimento: 58- O Sistema nico de Sade se prope a promover a sade, pelos seguintes meios, EXCETO:
(A) A nvel primrio a toda populao carente. (A) Priorizar as aes preventivas.
(B) A nvel secundrio a toda populao, independente da classe econmica. (B) Democratizar as informaes relevantes para que a populao conhea seus direitos e os riscos a sua sade.
(C) Em todos os nveis (primrio, secundrio, tercirio) a toda populao. (C) Controlar a ocorrncia de doenas, seu aumento e propagao (Vigilncia Epidemiolgica).
(D) Dar atendimento em nvel tercirio a 2% da populao. (D) Priorizar a alocao de recursos para a aquisio de novos remdios produzidos pelos laboratrios farmacuticos.
(E) Apenas ao nvel tercirio. (E) Controlar a qualidade de remdios, exames, alimentos, higiene e adequao de instalaes que atendem ao pblico, onde atua a
54- Hierarquizao do Sistema de Sade significa organizao por:
59- As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico,
(A) Nveis diferentes de gesto. organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(B) reas geogrficas distintas.
(C) Programas especficos por patologias. I descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo.
(D) Nveis de complexidade tecnolgica. II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais.
(E) Critrios de vigilncia epidemiolgica. III participao da comunidade.
IV financiamento por meio da rede privada.
55- Em junho de 2005 foi inaugurado, no Rio de Janeiro, o Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU), parte V mecanizao e informatizao do sistema como estratgia de atendimento impessoal populao.
integrante da poltica nacional de atendimento s urgncias. Considerando a necessidade de classificao de risco para
organizao deste atendimento, estamos respeitando o princpio do SUS de: Esto corretas as diretrizes:
(A) Universalidade. B) III, IV e V, apenas.
(B) Descentralizao. C) I, II, IV e V, apenas.
(C) Equidade. D) II, III, IV e V, apenas.
(D) Integralidade. E) I, II, III, IV e V.
(E) Hierarquizao.
60- Em relao aos SUS, NO correto afirmar que:
56- Associem os princpios constitucionais do SUS com suas respectivas descries:
(A) destinado a todos os cidados.
I - Universalidade A - O cidado deve ser atendido em (B) financiado com recursos arrecadados atravs de impostos e contribuies sociais pagos pela populao.
todas as suas necessidades. (C) Tem por meta promover a iniqidade no atendimento das necessidades de sade da populao.
II Integralidade B - Todos os cidados tm direito (D) Visa a ofertar servios de qualidade, adequado s necessidades do cidado.
sade. (E) Visa a atender a todos, independentes do poder aquisitivo do cidado.
III Equidade C Os recursos do sistema de sade 61- Atravs do Sistema nico de Sade, todos os cidados tm direito a _____ nas Unidades de Sade vinculadas ao SUS,
devem ser distribudos de forma
atenta s desigualdades existentes,
sejam pblicas (da esfera municipal, estadual e federal) ou privadas, ______.
com o objetivo de ajustar as suas
aes s necessidades de cada Assinale a opo que completa corretamente as lacunas.
parcela da populao.
D A sociedade controlando a
(A) Consultas, exames, internaes e tratamentos / contratadas pelo gestor pblico de sade.
IV Controle Social
execuo da poltica de sade, (B) Atendimento preferencial / se filantrpicas.
inclusive nos aspectos econmicos e (C) Consultas e internaes / com nus para o usurio.
financeiros. (D) Cadastramento / desde que reconhecidas por sua notria competncia.
(E) Atendimento psicolgico, dentrio e de assistncia social / de qualquer natureza.
A associao correta : 62- De acordo com a Lei Orgnica da Sade 8.080/90 so fatores determinantes e condicionantes da sade, exceto:
a. I A; II B; III C; IV D.
Andra Paula Severiano Macdo 16 Andra Paula Severiano Macdo 17
(A) Moradia. I - Vigilncia sanitria um conjunto de aes capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos
(B) Trabalho. problemas sanitrios decorrente do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse
(C) Renda. da sade.
(D) Religio.
(E) Lazer. II - Vigilncia epidemiolgica um conjunto de aes que proporcionam o conhecimento, a deteco ou preveno de
qualquer mudana nos fatores determinantes e condicionantes da sade individual ou coletiva, com finalidade de recomendar
63- So critrios para a alocao de recursos do Sistema nico de Sade SUS: e adotar as medidas de preveno e controle das doenas e agravos.
(A) Perfil demogrfico e epidemiolgico da regio. III - A sade do trabalhador abrange a avaliao do impacto que as tecnologias provocam sade.
(B) Caractersticas quantitativas e qualitativas da rede de sade.
(C) Desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior. a. Todas corretas.
(D) Nvel de participao oramentria para a sade. b. Todas incorretas.
(E) Todas as respostas acima. c. Somente I e II esto corretas.
d. Somente I est correta.
64- A direo do Sistema nico de Sade exercida em cada esfera de governo pelas seguintes instituies: e. Somente II est correta.
(A) Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, Secretaria de Estado e Ao Social e Secretaria Municipal de Trabalho e Ao 70- De acordo com o artigo 7 da Lei 8.080/90 do SUS obedece a alguns princpios como:
(B) Conselho Nacional de Sade, Conselho Estadual de Sade e Conselho Municipal de Sade. 1- Controle da prestao de servios que se relacionam direta e indiretamente com a sade.
(C) Ministrio da Sade, Secretaria de Estado de Sade e Secretaria Municipal de Sade. 2- Preservao da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade fsica e moral.
(D) Fundao Nacional de Sade, Superintendncia Estadual de Sade Coletiva e Superintendncia Municipal de Sade Coletiva. 3- Igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie.
4- Divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e a sua utilizao pelo usurio.
65- Em mbito estadual, com exceo de uma alternativa, correto afirmar que da competncia do Sistema nico de
Sade: (A) Todas as alternativas esto corretas.
(B) Todas as alternativas esto incorretas.
(A) Colaborar com a unio na execuo da vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras. (C) Somente esto corretas as alternativas 1, 2 e 3.
(B) Participar das aes de controle e avaliao das condies e dos ambientes de trabalho. (D) Somente esto corretas as alternativas 2, 3 e 4.
(C) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos servios privados de sade.
(D) Em carter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a poltica de insumos e equipamentos para sade. 71- A direo municipal do SUS compete (art. 18 da Lei 8.080/90), exceto:
66- A Lei Federal nmero 8.080, de 19 de setembro de 1.990, preconiza que o processo de planejamento e oramento do (A) Planejar, organizar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade.
SUS seja: (B) Participar da execuo, controle e avaliao das aes referentes s condies e aos ambientes de trabalho.
(C) Normatizar complementarmente as aes e servios pblicos de sade no seu mbito de atuao.
(A) Horizontal. (D) Formular, avaliar e apoiar polticas de alimentao e nutrio.
(B) Descendente.
(C) Centralizado. 72- Podemos afirmar que a articulao das polticas e programas do Sistema nico de Sade, de acordo com a Lei 8.080/90
(D) Ascendente. no captulo que se destina a organizao, direo e gesto, entre outras, abranger as seguintes atividades, exceto:
(E) Transversal.
(A) Vigilncia sanitria e farmacoepidemiologica.
67- No Sistema nico de Sade, devemos considerar como outras fontes de recursos financeiros as que so provenientes de: (B) Recursos humanos.
(art. 32). (C) Ecologia.
(D) Cincia e tecnologia.
1- Alienaes patrimoniais e rendimentos de capital.
2- Impostos de Empresas de capital estrangeiro. 73- Conforme estabelece o Art. 6 da Lei 8.080/90, com exceo de uma alternativa podemos incluir no campo de atuao do
3- Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. Sistema nico de Sade:
(A) As alternativas 1, 2 e 3 esto corretas. (A) A execuo de aes de assistncia teraputica integral.
(B) Apenas as alternativas 2 e 3 esto corretos. (B) A colaborao na proteo do meio ambiente.
(C) Apenas as alternativas 1 e 3 esto corretas. (C) A formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados.
(D) As alternativas 1, 2 e 3 esto erradas. (D) A assistncia psiquitrica integral.
68- No que diz respeito organizao do SUS assinale a alternativa correta de acordo com o art. 10 inciso 2 da Lei 8.080. 74- fonte de recursos para o SUS:
(A) No nvel municipal, poder organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicos e prticas voltados para a (A) Pagamento por servio assistencial.
cobertura total das aes de sade. (B) Cobrana de taxas por exames.
(B) No nvel municipal, poder organizar-se em distritos e sub-distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas (C) Contribuio de instituies privadas.
voltados para a cobertura total das aes de sade. (D) Frao do lucro lquido da sade privada.
(C) No nvel municipal, poder organizar-se em regies de forma a integrar e articular recursos nunca inferiores a 10% da (E) Seguridade social.
arrecadao municipal, tcnicas e prticas voltadas para a cobertura todas das aes de sade.
(D) No nvel estadual, poder organizar-se em grupos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas voltados para a 75- De acordo com a Lei n. 8.080, o conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e
cobertura total o parcial das aes de sade e afins. coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade diz respeito ao princpio de:
69- Marque a resposta correta: (A) Direito informao.
(B) Universalidade de acesso.
(C) Integralidade de assistncia.
(D) Participao de comunidade.
Andra Paula Severiano Macdo 18 Andra Paula Severiano Macdo 19
(E) Igualdade de assistncia. Comentrio: O Sistema nico de Sade (SUS) como hoje est configurado o resultado da conquista decorrente de debates intensos
entre os diversos segmentos sociais marcados por diferentes interesses dos atos sociais envolvidos na rea de sade. Foi a partir da
76- O sistema nico de Sade SUS estabelece como competncia estadual: dcada de 1980, no bojo das discusses pela abertura poltica, que os debates tornaram-se mais democrticos. Um dos marcos dessas
mudanas no contexto de sade foi a 8 Conferncia Nacional de Sade, que reafirmou a sade como direito do cidado e dever do
(A) Formular, avaliar e apoiar polticas de alimentao e nutrio. Estado.
(B) Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade no seu mbito.
(C) Planejar, organizar, controlar e avaliar as aes e os servios de sade e gerir e executar os servios pblicos de sade. 53 C
(D) Identificar os servios estaduais e municipais de referncia nacional para o estabelecimento de padres tcnicos de assistncia Comentrio: A 8 Conferncia Nacional de Sade (CNS), foi considerado um divisor de guas no movimento sanitrio. Com ampla
sade. participao de profissionais de sade e usurios, dentre outros, constituiu-se no maior Frum de debates sobre a situao de sade
(E) Estabelecer critrios, parmetros e mtodos para o controle da qualidade sanitria de produtos, substncias e servios de do pas e seu relatrio serviu de base para a proposta de reestruturao do sistema de sade brasileiro, que deveria ser defendida na
consumo e uso humano. constituinte. Entre as propostas constantes no relatrio constam os conceitos ampliados de sade, entendidos como resultado das
condies de vida, alimentao, lazer, acesso e posse da terra, transporte, emprego, moradia.
77- A transferncia de recursos do Governo Federal para Fundo Municipal de Sade depende dos recursos dos seguintes
itens, exceto: 54 D
Comentrio: A hierarquizao parte integrante da diretriz de descentralizao do SUS. Este processo compreende a organizao dos
(A) Nmero de habitantes. servios de sade de acordo com o grau de complexidade (alta, mdia e baixa), o que viabilizado pelo processo de regionalizao.
(B) Existncia de um Plano Municipal de Sade.
(C) Nmero de doentes graves e bitos no municpio. 55 - C
(D) Existncia de Conselho Municipal de Sade. Comentrio: A equidade um dos princpios do SUS, que representa igualdade na assistncia sade, com aes e servios
priorizados em funo das necessidades individuais de cada grupo. O SAMU uma das estratgias que viabiliza a prtica deste
78- Um projeto de Lei para a criao do Conselho de Sade em um municpio recm-emancipado foi elaborado prevendo 36 princpio.
integrantes. De acordo com a proposta, 9 vagas seriam destinadas para representantes do governo, 9 para usurios, 9
para profissionais de sade e 9 para prestadores de servio. Em termos de legislao do Sistema nico de Sade, esse 56- C
projeto inadequado porque: Comentrio: Os princpios do SUS citados na questo representam respectivamente: Universalidade acesso garantido aos servios
de sade para toda a populao, em todos os nveis de complexidade do sistema. Integralidade da ateno sade oferta de aes e
(A) Prev mais conselheiro do que o preconizado. servios de sade das mais variadas naturezas e graus de complexidade. Equidade igualdade na assistncia sade, com aes e
(B) No compete a municpio recm-emancipado criar o Conselho de Sade, e sim ao municpio de origem. servios priorizados em funo das necessidades individuais de cada grupo. Participao da comunidade ou controle social
(C) Apresenta um nmero excessivo de representantes dos profissionais de sade. democratizao do conhecimento do processo sade/doena e dos servios, estimulando a organizao da comunidade para o efetivo
(D) Falta a representao do Ministrio Pblico. controle social na gesto do sistema, com representao atravs dos conselhos de sade.
(E) O segmento dos usurios est sub-representado.
Comentrio: Completando as lacunas com as palavras da opo b (aes e servios/pblicas), encontramos o 4 artigo da lei
GABARITO COMENTADO 8.080/90, onde est disposto a definio do Sistema nico de Sade SUS.
Comentrio: Prestar ateno sade de toda a populao universalidade. Equidade no igualdade. Equidade significa prestar
ateno diferenciada aos que so diferentes, mas de uma forma equnime, de maneira a oferecer a todos os que necessitem. Isto, no 58- D
entanto, no implica em que se d prioridade para as pessoas que necessitem de servios de maior complexidade nem dar parcela Comentrio: O SUS no deve priorizar a alocao de recursos para a aquisio de novos remdios produzidos pelos laboratrios
maior para os de baixa renda. farmacuticos, e sim formular a poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade
e participar da sua produo.
Comentrio: A hierarquizao do SUS faz parte de uma rede de servios reordenada que significa organizao por nveis de 59- A
complexidade tecnolgica. Comentrio: De acordo com o disposto na Lei Orgnica da sade 8.080/90, as diretrizes do SUS so:
 Descentralizao poltico administrativa, com direo nica em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal): nfase na
49 A descentralizao dos servios para os municpios; regionalizao e hierarquizao da rede de servios de sade.
Comentrio: A equidade, um dos princpios do SUS, ainda uma meta distante no nosso sistema de sade devido dificuldade de  Integralidade da ateno sade: oferta de aes e servios de sade das mais variadas naturezas e graus de complexidade.
acesso da maioria da populao aos servios de sade. Nesse contexto, podemos definir sade como resultado das condies dignas  Participao da Comunidade: democratizao do conhecimento do processo sade/doena e dos servios, estimulando a
de vida, representadas pelo acesso boa alimentao, transporte, habilitao digna, trabalho, lazer, assistncia sade, educao, organizao da comunidade para o efetivo controle social na gesto do sistema, com representao atravs dos conselhos de sade.
50 D Comentrio: A equidade um dos princpios do SUS, e representa a igualdade na assistncia sade, com aes e servios
Comentrio: Os preceitos do SUS de universalizao, integralidade e hierarquizao, visam estrutura do sistema de sade. Em priorizados em funo das necessidades individuais de cada grupo.
relao aos cidados, estes preceitos implicam a utilizao de diferentes nveis hierarquizados de ateno sade. A ateno sade,
que encerra todo o conjunto de aes levadas a efeito pelo SUS, em todos os nveis de governo, para o atendimento das demandas 61- A
pessoais e das exigncias, em que as atividades so dirigidas s pessoas, individual ou coletivamente, e que prestara no mbito Comentrio: A iniciativa privada quando contratada pelo gestor local, o que se d por meio de contratos e convnios estabelecidos
ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaos, especialmente no domiclio, as relaes e as condies sanitrias nos previamente, tem a obrigao de atender os usurios do SUS, e oferecer-lhes os servios contratados, respeitando os princpios e
ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operao de sistema de saneamento ambiental. Nos trs diretrizes do Sistema nico de Sade.
campos referidos, enquadra-se, ento, todo o espectro de aes compreendidas nos chamados nveis de ateno sade,
representados pela promoo, proteo e recuperao, nos quais deve ser sempre priorizado o carter preventivo. 62- D
Comentrio: A lei 8.080/90 estabelece como fatores determinantes e condicionantes de sade, entre outros, a alimentao, a
51 A moradia, o saneamento bsico, o meio-ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e
Comentrio: Os princpios doutrinrios do SUS so: Universalidade, Equidade, Integralidade. Os gestores do SUS so as entidades servios essenciais.
encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinrias, da lgica
organizacional e seja operacionalizada dentro dos princpios. 63- E
Comentrio: A Lei 8.080/90, promulgada em 19 de setembro de 1990, define os objetivos, as reas de atuao e os critrios par
52 A alocao de recursos do SUS que so: o perfil demogrfico e epidemiolgico da regio; as caractersticas quantitativas e
Andra Paula Severiano Macdo 20 Andra Paula Severiano Macdo 21
qualitativas da rede de sade; o desempenho tcnico, econmico e financeiro no perodo anterior; e o nvel de participao
oramentria para a sade. 75 C
Comentrio: De acordo com o art. 7 da Lei 8.080/90 as opes acima fazem parte dos princpios, mas somente integralidade de
64- C assistncia entendida como um conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos,
Comentrio: De acordo com o artigo 9 da Lei 8.080/90, a direo do Sistema nico de Sade SUS nica, de acordo com o exigindo para cada caso em todos os nveis de complexidade.
inciso I do artigo 198 da Constituio Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes rgos:
No mbito da Unio pelo Ministrio da Sade. 76 B
No mbito dos Estados e Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente; e Comentrio: De acordo com o art. 17 compete direo estadual do Sistema nico de Sade SUS acompanhamento, avaliar e
No mbito dos Municpios, pela respectiva Secretaria de Sade ou rgo equivalente. divulgar indicadores de morbidade e mortalidade no seu mbito.
65- C 77 C
Comentrio: controlar e fiscalizar os procedimentos dos servios privados de sade compete direo Municipal do Sistema nico Comentrio: Para que os municpios tenham direito ao repasse, necessria a assistncia de Plano e Conselho Municipais de Sade.
de Sade SUS. Sem isso, no h repasse. Os valores a serem repassados, no entanto, so calculados tomando-se por base o nmero de habitantes ou
perfil demogrfico da regio. O nmero de doentes graves e bitos no entram (ainda) no clculo, embora a Lei 8.080/90 cite como
66- D dos critrios para estabelecer os valores a serem repassados, o perfil epidemiolgico da regio.
Comentrio: De acordo com o Art. 36 da Lei 8.080/90 o processo de planejamento e oramento do Sistema nico de Sade SUS
ser ascendente, do nvel local at o federal, ouvidos seus rgos deliberativos, compartimentalizando-se as necessidades da
poltica de sade com a disponibilidade de recursos em planos de sade dos Municpios, dos Estados, do Distrito Federal e da 78 E
Unio. Comentrio: A lei 8.080/90 clara ao estabelecer que, na composio do conselho de sade, 50% pertencem ao usurio. O nmero de
conselheiros no estabelecido, bem como a proporo de representantes de profissionais de sade. O ministrio Pblico no tem
67- C que estar representando. Qualquer municpio, estando emancipado, tem que ter um conselho de sade, para poder fiscalizar o SUS.
Comentrio: So considerados como outras fontes de recursos:
Servios que possam ser prestados sem prejuzo da assistncia sade.
Ajuda contribuies, doaes e donativos.
Alienaes patrimoniais e rendimentos de capital. EXERCCIOS
Taxas, multas, emolumentos e preos pblicos arrecadados no mbito do Sistema nico de Sade - SUS.
Rendas eventuais, Inclusive comerciais e industriais. 79 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) Com relao Lei n. 8.142/90, que dispe acerca da participao da comunidade na gesto
do SUS e das transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade, julgue os prximos itens.
Comentrio: De acordo com o artigo 10 da Lei 8.080/90, os municpios podero constituir consrcios para desenvolver em conjunto (A) O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instncias colegiadas de participao da sociedade: comisso
as aes e os servios de sade que lhes correspondam. O inciso 2 dispe que no nvel municipal o Sistema nico de Sade SUS
intergestora bipartite, consrcio intermunicipal de sade e conferncia de sade.
poder organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, tcnicas e prticas voltados para a cobertura total das aes
(B) A conferncia nacional de sade, realizada a cada quatro anos com representao de vrios segmentos sociais, avalia e altera, se
de sade. necessrio, em carter permanente e deliberativo, a legislao da sade no Brasil.
(C) Para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Sade, os municpios, os estados e o DF devero definir nos
69 A seus respectivos oramentos suas contrapartidas de recursos financeiros para a sade.
Comentrio: Todas esto corretas e correspondem ao Art. 6 da Lei 8.080/90. Esto includas no campo de atuao do SUS:
(D) A lei em questo definiu que todos os municpios implantassem, no prazo previsto de dois anos, o plano de carreira, cargos e
I a execuo de aes; salrios para os trabalhadores do SUS, condicionando a essa exigncia o repasse de recursos financeiros da Unio.
a) de vigilncia sanitria. (E) Segundo a lei em apreo, a representao dos prestadores de servios nas conferncias de sade deve ser paritria em relao ao
b) de vigilncia epidemiolgica. conjunto dos demais segmentos.
c) de sade do trabalhador, e de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica.
80- (FCC/MPU/2007) A participao social na gesto do Sistema nico de Sade, expressa na Lei no 8.142/1990, se efetiva
principalmente por meio dos Conselhos de Sade, cuja representao dos usurios, na instncia municipal, :
Comentrio: O artigo 7 da lei 8.080/90 no dispe sobre o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou
indiretamente com a sade. (A) numericamente menor 25 (vinte e cinco) %, em relao ao conjunto dos demais segmentos.
(B) numericamente maior 70 (setenta) %, em relao ao conjunto dos demais segmentos.
71 D (C) paritria em relao ao conjunto dos demais segmentos.
Comentrio: Compete a direo Nacional e no Municipal do Sistema nico de Sade formular, avaliar e apoiar polticas de (D) definida pelo nmero de usurios que utilizam o sistema de sade local.
alimentao e nutrio. (E) desnecessria, quando existem os movimentos populares de sade.
72 C 81- (CESPE/ANS/2005) Considerando a legislao do setor de sade no Brasil, em especial o captulo da sade na
Comentrio: De acordo com a lei 8.080/90 art. 13, a articulao das polticas e programas, a cargo das comisses intersetoriais,
Constituio da Repblica e a Lei n. 8.142/90, julgue os itens subseqentes.
abranger, em especial, as seguintes atividades:
I alimentao e nutrio.
(A) A Constituio buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos servios pblicos de sade condicionada situao de trabalho
II Saneamento e meio ambiente.
III Vigilncia sanitria e farmacoepidemiologia. (B) Antes da criao do SUS, um cidado sem carteira de trabalho assinada no tinha acesso a servios pblicos de sade, exceto em
IV Recursos Humanos. condies de emergncia mdica.
V Cincias e Tecnologia e (C) A Lei n. 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Sade tenha carter provisrio e deve reunir-se para atuar em
VI Sade do Trabalhador. situaes de crise sanitria.
(D) Por meio da Lei n. 8.142/1990, atribuiu-se a condio de status pblico ao CONASS e ao CONASEMS.
73 D (E) A representao dos usurios nas conferncias de sade, nos termos da referida lei, proporcionalmente igual observada para a
Comentrio: De acordo com o art. 6 a assistncia psiquitrica integral no est includa no campo de atuao do SUS. composio dos conselhos de sade.
(F) A Lei n. 8.080/1990 foi elaborada aps a Lei n. 8.142/1990, e produz maior detalhamento de itens relacionados ao modelo de
74 E ateno sade.
Comentrio: De acordo com art. 31 da lei 8.080/90, o Oramento da Seguridade Social destinar ao Sistema nico de Sade SUS
(G) A Lei n. 8.142/1990 cuida dos recursos do Fundo Nacional de Sade relacionada a despesas de custeio do sistema, mas tambm
de acordo com a receita estimada, os recursos necessrios a realizao de sua finalidade, previstos em proposta elaborada pela sua inclui as despesas de capital feitas pelo Ministrio da Sade.
direo Nacional.
Andra Paula Severiano Macdo 22 Andra Paula Severiano Macdo 23
(H) Quando estabelece a possibilidade de os municpios formarem consrcios para a execuo de aes de sade, a Lei n. 8.142/1990 GABARITO
no autoriza que para tal sejam remanejadas parcelas de transferncias do Ministrio da Sade.
(I) A Constituio, em seu art. 197, declara de relevncia pblica as aes e servios de sade e retira a competncia da iniciativa 79- 80- C
privada na prestao desses servios. (A) - E
(J) A Constituio determina que as aes e servios pblicos de sade integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema (B) - E
nico de acordo com diretrizes que incluem a participao da comunidade.
(K) No art. 200 da Constituio, so estabelecidas as competncias do SUS. Essas competncias no incluem incrementar em sua rea (C) - C
de atuao o desenvolvimento cientfico e tecnolgico.
82 - (SMSM 2004) A participao da comunidade no Sistema nico de Sade - SUS - garantida pela Constituio Federal e (E) - E
normatizada pela Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Em relao aos Conselhos de Sade, incorreto afirmar que:
81- 82- C
(A) - C
(A) Tm carter deliberativo.
(B) So compostos por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios, em cada esfera de (B) E
(C) Atuam na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade em cada nvel de governo, exceto nos aspectos (C) E
econmicos e financeiros. (D) C
(D) A representao dos usurios paritria em relao ao conjunto dos demais segmentos.
(E) O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (Conasems) (E) C
participam do Conselho Nacional de Sade
83 - (SSR 2003) De acordo com a Lei N 8142, de 28 de setembro de 1990, o Sistema nico de Sade (SUS) contar, em cada (G) C
esfera de governo, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo, com as seguintes instncias colegiadas:
(A) A Conferncia de Sade e o Conselho de Sade. (I) E
(B) A Comisso Intergestores Bipartite e a Comisso Intergestores Tripartite.
(C) A Fundao Nacional de Sade e o Instituto Nacional de Seguridade Social. (J) C
(D) A Secretaria Estadual de Sade e a Secretaria Municipal de Sade.
(E) A Secretaria de Vigilncia Sanitria e a Secretaria de Assistncia Sade.
83- A 84- A
84- (PMQ 2001) Assinale a alternativa que apresenta o conceito de sade estabelecido pela Lei Orgnica da Sade:
85- D 86- D
(A) Sade resultante de polticas econmicas e sociais que visem a reduo de doenas e o acesso s aes de promoo, proteo 87- B
e recuperao da sade.
(B) Sade resultante de um equilbrio dinmico entre o homem, o agente patognico e o meio.
(C) Sade resultante de uma assistncia sem risco e de qualidade, oferecidas em unidades de sade que tenham passado por
avaliaes de Acreditao Hospitalar. EXERCCIOS COMENTADOS
(D) Sade um estado de completo bem estar fsico, mental e social e no apenas a ausncia de doenas.
(E) Sade resultante de boa alimentao e de higiene. 88- Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispe sobre a participao da comunidade na gesto do SUS e sobre as
transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade e da outras providncias. O artigo segundo
85- (SES-DF 2005) At a dcada de 70 o Ministrio da Sade era responsvel pelas seguintes aes de sade, exceto: dessa lei diz que os recursos do Fundo Nacional de Sade sero alocados como, exceto:
(A) Vacinao. A) Despesas de custeio e de capital do Ministrio da Sade, seus rgos e entidades, da administrao direta e indireta.
(B) Combate s endemias. B) Investimentos previstos em lei oramentria, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(C) Aes de carter preventivo. C) Cobertura das aes e servios de sade a serem implementados pelo Distrito Federal, apenas.
(D) Assistncia mdico-hospitalar. D) Investimentos previstos no plano qinqenal do Ministrio da Sade.
(E) Somente aes de interesse coletivo
86- (SES-DF 2005) Antes da dcada de 80 as aes governamentais, na rea de sade, tinham as seguintes caractersticas, 89- A Lei N. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata do controle social no SUS. Em relao a essa Lei, NO correto
exceto: afirmar que:
(A) Pouca especializao da ateno. (A) As instituies privadas podem participar de forma complementar do sistema nico de sade.
(B) Excluso, na assistncia, dos desempregados. (B) estimulada a destinao de recursos pblicos para auxlios ou subvenes s instituies privadas com fins lucrativos.
(C) Excluso, na assistncia, dos trabalhadores informais. (C) vedada a participao direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistncia sade no Pas, salvo nos casos
(D) Ausncia da participao da sociedade no processo decisrio previstos em Lei.
(E) Expanso da rede privada (D) Na participao das instituies privadas tm preferncia as entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos.
(E) proibida a comercializao de rgos e tecidos humanos.
87- (SES-DF 2005) Os primeiros convnios entre o governo federal e as secretarias estaduais e municipais de sade, para
repasse de recursos financeiros ocorreram em: 90- NO compem os Conselhos de Sade os representantes:
(A) 1967 com a unificao do sistema previdencirio INPS. A) Do governo.
(B) 1983 com as Aes Integradas de Sade AIS. B) Dos prestadores de servios de sade.
(C) 1986 com a VIII Conferncia Nacional de Sade. C) Dos profissionais de sade.
(D) 1987 com os Sistemas Unificados e descentralizados de Sade SUDS. D) Das associaes de moradores.
(E) Nenhuma das anteriores E) Dos usurios.
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91- A Lei 8.142/90 estabeleceu instncias colegiadas e instrumentos de participao social em cada esfera de governo. So GABARITO COMENTADO
88- C
A) Conselhos de Sade e Conferncias de Sade. Comentrio: Os recursos do Fundo Nacional de Sade sero alocados na cobertura de aes e servios de sade a serem
B) Conselhos de Sade e Secretarias Municipais de Sade. implementados pelos municpios, estados e Distrito Federal.
C) Conferncias de Sade e Secretarias Municipais de Sade.
D) Secretarias Estaduais e Municipais de Sade. 89- C
E) Nenhuma das anteriores. Comentrio: Os Conselhos de Sade so rgos colegiados de carter permanente e deliberativo. So compostos por representantes
do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurios. Atuam na formulao de estratgias e no controle da execuo
92- Considerando a situao de um municpio com 230 mil habitantes, com populao predominante moradora na rea da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas
urbana e com economia industrial, cujo parque produtivo concentra fbricas que produzem material cermico e atuam na pelo chefe do poder legalmente e constitudo em cada esfera de governo (Federal, Estadual e Municipal).
recuperao de baterias. No mundo, o Sistema nico de Sade (SUS) composto pelos seguintes servios: 9 unidades Bsicas
de Sade, 1 ambulatrio pblico de especialidades, 1 centro de referncia em Sade do trabalhador, 1 Santa Casa de 90- D
Misericrdia, 1 Hospital Geral, 1 maternidade Municipal, alm de vrios consultrios mdicos, odontolgicos e algumas Comentrio: Os conselhos de Sade so compostos por representantes do governo, prestadores de servio, profissionais de sade e
clnicas de atendimento multi-profissional privados. usurios. Portanto no h participao de associaes de moradores.
Em relao ao repasse de recursos financeiros do ministrio da sade, ao municpio, para o Sistema de Sade Municipal, 91- A
pode-se afirmar que: Comentrio: Com a Lei 8.142/90, ficam estabelecidas as instncias colegiadas e os instrumentos de participao social em cada
esfera de governo sem que haja prejuzo das funes do Poder Legislativo. Essas instncias so as Conferncias e os Conselhos de
A) O conselho Municipal de sade tem o papel de deliberar sobre a aplicao desses recursos. Sade.
B) Desde a promulgao da Constituio Federal de 1988, o repasse automtico, com um valor fixo por habitante. I - Conferncia de Sade: acontecem a cada 4 anos com a representao dos vrios segmentos sociais, para avaliar a situao de
C) O municpio somente receber integralmente os recursos quando estatizar todos os servios. sade e propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes.
D) Somente os servios pblicos municipais recebem recursos federais. II - Conselho de Sade: so rgos colegiados de carter permanente e deliberativo. So compostos por representantes do governo,
E) O Ministrio somente repassa recursos para municpios com mais de 200 mil habitantes. prestadores de servio, profissionais de sade e usurios. Atuam na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica
de sade na instncia correspondente.
93- De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, a parcela do Fundo Nacional de Sade repassada aos municpios
para cobertura das aes e servios de sade corresponde: 92- A
Comentrio: De acordo com a lei 8.142/90, o Conselho de Sade atua no controle da execuo da poltica de sade na instncia
A) Na totalidade dos recursos. correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros. O fato de o repasse ser automtico e a estipulao do valor fixo por
B) No mnimo, a 60% dos recursos. habitante vir das normas operacionais bsicas, ou seja, bem depois da Constituio Federal. Os recursos federais alimentam o SUS
C) No mnimo, a 70% dos recursos. em todas as trs esferas de governo. No estabelecido o nmero de habitantes para que o municpio receba o repasse, basta ser
D) No mnimo, a 50% dos recursos. municpio e cumpri algumas exigncias normativas.
94- Na Conferncia Nacional de Sade em 1986 colocou-se como meta para a tentativa de melhoria no sistema nico de sade 93 - C
pblica a implantao: Comentrio: A parcela do Fundo Nacional de Sade repassada aos municpios para cobertura das aes e servios de sade no
mnimo de 70% dos recursos.
A) Da regulamentao das empresas privadas no atendimento sade pblica.
B) Da regulamentao das atuaes do PAS no atendimento sade pblica. 94 - C
C) Do Sistema nico de Sade SUS. Comentrio: A meta para a tentativa de melhoria no sistema de sade pblica seria a implantao do Sistema nico de Sade SUS.
D) Do SIMS. O modelo assistencial consolidado at a dcada de 70 apresentava algumas caractersticas como gigantismo da rede hospitalar,
E) Gradativa de extino do SUS para a substituio pelo PAS. predomnio dos procedimentos curativos sobre os preventivos, pouco desenvolvimento das aes de carter coletivo e
desconsiderao do diagnstico epidemiolgico e os determinantes sociais do processo sade-doena.
95- As funes de controle, avaliao e acompanhamento das aes e servios de sade, respeitadas as competncias Estaduais
e Municipais devem ser realizadas: 95 - C
Comentrio: Cabe a Direo Nacional do Sistema nico de Sade, art. 16 inciso XVII acompanhar, controlar e avaliar as aes e os
A) Pelos Conselhos Estaduais de Sade. servios de Sade, respeitada as competncias estaduais e municipais.
B) Pelos Conselhos da Comunidade.
C) Pela Direo Nacional do SUS. 96 D
D) Pelo Conselho Nacional de Sade. Comentrio: Encontramos o seguinte texto na NOB 01/96:
As principais fontes especficas da Seguridade Social incidem:
96- Em relao ao atual financiamento da sade no Brasil, assinale a alternativa CORRETA: a) Sobre a Folha de Salrios.
b) O faturamento.
A) Os recursos provm majoritariamente dos descontos sobre folha de salrio. c) O Lucro.
B) Depende substancialmente do volume de recursos arrecadados pela CPMF. At 1992, todas essas fontes integravam o oramento do Ministrio da Sade e ainda havia aporte significativo de fontes fiscais. A
C) Depende exclusivamente dos recursos provenientes da Contribuio para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS). partir de 1993, deixou de ser repassado ao MS a parcela da Contribuio sobre a folha de salrios. Atualmente, as fontes que
D) Depende substancialmente dos recursos provenientes da COFINS e da Contribuio sobre o Lucro Lquido das Empresas. asseguram o maior aporte de recursos ao MS so:
1- Contribuio sobre o faturamento (COFINS).
97- Os recursos do Fundo Nacional de Sade destinada cobertura da assistncia ambulatorial e hospitalar sero repassados 2- Contribuio sobre o lucro lquido.
para os municpios na seguinte condio:
A) Mediante contrato ou convnio. Comentrio: De acordo com a Lei 8.142/90, art. 3 - Os recursos (...) sero repassados de forma regular e automtica para os
B) De forma regular e automtica. Municpios, Estados e Distrito Federal. Municpios podem celebrar convnios entre si, mas isto no configura repasse. A
C) Por meio de pagamento por produo. contratao de servios e seu pagamento so da competncia da esfera de governo que contrata. Embora ainda haja algumas formas
D) Em contrapartida aos servios contratados. de pagamento por produo, no so repasses do Fundo Nacional de Sade.
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EXERCCIOS 103- (DNIT 2006) Conforme dispe a Seo II - Sade, do Captulo II - da Seguridade Social e Ttulo VIII - da Ordem
Social, da Constituio Federal vigente no Pas, as instituies privadas de Assistncia Sade no Sistema nico de Sade:
98 - (CESPE/SEMAD - MA/2008) A Constituio Federal do Brasil de 1988 forneceu as bases legais para a criao do Sistema
nico de Sade (SUS). Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. (A) Exercem um papel essencial.
(B) Podem participar de forma complementar.
(A) A criao do SUS pela Constituio de 1988 possibilitou a incluso de todo cidado brasileiro no sistema pblico de sade, em (C) Devem ser extintas progressivamente.
decorrncia da garantia de que a sade um direito de todos e um dever do Estado. (D) Tiveram os direitos assegurados s existentes, sendo vedado o surgimento de novas iniciativas.
(B) No Brasil, a implantao do SUS garantiu um maior acesso da populao aos servios de menor complexidade, como consultas (E) Tiveram tratamento semelhante ao destinado s entidades filantrpicas.
mdicas e vacinao. Para os servios de maior complexidade, como o diagnstico e o tratamento de cncer, o acesso gratuito est
restrito aos trabalhadores contribuintes da previdncia social. 104- (DNIT2006) Baseado nos preceitos Constitucionais, a construo do SUS se norteia pelos seguintes princpios
(C) Na prestao de servios privados de assistncia sade, devem ser observados os princpios ticos e as normas expedidas pelo doutrinrios:
rgo de direo do SUS quanto s condies para o seu funcionamento.
(D) vedada a participao do setor privado no SUS, uma vez que o sistema de sade no Brasil pblico e nico. (A) Complexidade, resolubilidade e acesso.
(E) A Conferncia Nacional de Sade, realizada, em geral, a cada quatro anos, com representao de vrios segmentos sociais, deve (B) Hierarquizao, unicidade e regionalizao.
avaliar a situao de sade e propor diretrizes para a poltica nacional de sade. (C) Universalidade, eqidade e integralidade.
(D) Organizao, participao e centralizao.
99 - (FCC/MPU/2007) A ateno sade, vigente nas dcadas que seguiram a reforma sanitria instituda pela Constituio (E) Universalizao, centralizao e complementaridade.
Federal de 1988, est consubstanciada em diretrizes, sendo trs delas:
105- Os princpios bsicos e as diretrizes do sistema nico de sade (SUS), estabelecidos pela Constituio Federal de 1988,
(A) Viso holstica da sade, promoo sade e esprito do sanitarismo campanhista.
(B) Descentralizao, universalizao do atendimento e integralizao das aes de sade. (A) Atendimento integral, descentralizado e universalizado.
(C) Vigilncia em sade, centralizao das aes e municipalizao da sade. (B) Atendimento humanizado, departamentalizado e regionalizado.
(D) Promoo sade, aes preventivas e atendimento mdico assistencialista. (C) Atendimento especializado, centralizado e participao da comunidade.
(E) Ateno curativa/reabilitao, valorizao dos agentes comunitrios e esprito do sanitarismo assistencialista. (D) Atendimento centralizado e participao da comunidade.
100- (PFS-2005) A leitura combinada dos artigos 194, 196 e 198 da Constituio Federal permite a definio dos seguintes 106- (SES-DF 2005) A Constituio Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece importantes mudanas conceituais e
princpios informadores da poltica pblica de sade: operacionais em relao sade, exceto:
I- Carter democrtico e descentralizado da administrao, com participao da comunidade. (A) A sade um direito de todos e dever do estado.
II- Valorizao dos profissionais de sade, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para os profissionais que integram a rede (B) As polticas sociais e econmicas devem visar a reduo do risco de doenas e de outros agravos.
pblica, com piso salarial profissional e ingresso, exclusivamente, por concurso pblico de provas e ttulos. (C) Desenvolver aes tendentes a reduzir as diferenas evitveis e injustas, entre grupos humanos com diferentes nveis sociais.
III- Universalidade. (D) Acesso universal e igualitrio s aes e servios de sade.
IV- Regulamentao e fiscalizao da rede de servios de sade. (E) O sistema de sade deve atuar visando a promoo, proteo e recuperao da sade.
V- Regionalizao e hierarquizao.
107- (SES-DF 2005) A Constituio e a Lei Orgnica da Sade estabelecem a participao da comunidade na gesto do SUS.
Seus canais e forma de atuao podem ser:
(A) I, III e V. 1- Conferncias de Sade - carter deliberativo.
(B) I, II e V. 2- Conferncias de Sade - carter consultivo.
(C) I, II e III. 3- Conselhos de Sade - carter consultivo.
(D) I, III e IV. 4- Conselhos de Sade - carter deliberativo.
101- (SEGADF- 2002) A sade como Direito de todos e dever do Estado, tem sua base legal sustentada pelos seguintes itens:
(A) Somente a alternativa 3 correta.
(A) Constituio de 1988 e Lei n. 8.080/90. (B) As alternativas 2 e 4 so corretas.
(B) Lei n. 2.604/55 e Decreto Lei n. 50.387/61. (C) Alternativas 1 e 3 so corretas.
(C) Lei n. 7.498/86 e Decreto Lei n. 94.406/87. (D) Todas as alternativas so corretas.
(D) Parecer interministerial n. 271/62 e Portaria Ministerial (MS) n.4/62. (E) Nenhuma das alternativas so corretas
(E) Lei 5.905/86 e Portaria Ministerial (MS) n. 4/62
98- 99- B
GABARITO (A) C
102- (DNIT 2006) O Sistema nico de Sade, aprovado, em 1988, pela Assemblia Nacional Constituinte, estabelece que:
(B) - E
I - A sade um direito de todos e dever do estado.
II - As aes e servios de sade so de relevncia pblica, cabendo ao poder pblico dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentao, fiscalizao e controle. (D) - E
III - vedada a destinao de recursos pblicos para auxlios ou subvenes a instituies privadas com fins lucrativos.
(E) - C
Em relao s afirmativas acima, pode-se dizer que: 100- A 101- A
(A) Somente II est correta.
(B) Somente I e II esto corretas. 102- E 103- B
(C) Somente II e III esto corretas.
104- C 105- A
(D) Somente I e III esto corretas.
(E) Todas esto corretas. 106- C 107- B
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EXERCCIOS COMENTADOS II - executar as aes de vigilncia sanitria e epidemiolgica, bem como as de sade do trabalhador.
III participar da formulao da poltica e a execuo das aes de saneamento bsico.
IV fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e guas para o consumo humano.
108- A universalidade um dos princpios bsicos do Sistema nico de Sade e significa que o Estado se obriga a: V participar do controle e fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncia e produtos psicoativos, txicos e
A) Prestar assistncia sade de toda a populao. VI colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
maior complexidade. A quantidade de afirmativas corretas, das seis listadas, :
C) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistncia s classes sociais mais baixas.
D) Distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistncia aos menores de um ano, gestantes e idosos. a. O.
109- A percepo da sade como direito de cidadania um dado novo na histria da poltica social brasileira. Nesse contexto, c. 4.
a noo de sade tende a ser percebida como: d. 5.
(A) Conjunto de condies coletivas de existncia com qualidade de vida.
(B) Expresso de deciso e gesto exclusiva do Estado. 116- Com relao aos objetivos e competncias legais do SUS julgue os itens a seguir. Diga se certo ou errado:
(C) Viso medicalizada da sade de forma globalizada.
(D) Compresso da sade como um estado biolgico. I No atribuio legal do SUS colaborar na proteo do meio ambiente, nele compreende o do trabalho.
(E) Estado de ausncia de enfermidade. II A vigilncia nutricional e a orientao alimentar fazem parte do campo de atuao do SUS.
110- A sade como direito de todos e dever do estado tem sua base legal sustentada pelos seguintes atos: 117- Em relao cobertura assistencial, a premissa bsica do SUS que diferencia a questo do acesso aos perodos anteriores
Constituio Federal de 1988 :
(A) Parecer 163?82 e Resoluo 04/72.
(B) Lei 2.604/55 e Decreto-lei 50.387/61. (A) A universalidade do atendimento.
(C) Lei 7.498/86 e Decreto-lei 94.406/87. (B) A equidade na oferta de servios.
(D) Constituio Federal /88 e Lei 8.080/90. (C) A descentralizao da gesto em sade.
(E) Parecer 271/62 e portaria ministerial de 04/12. (D) O controle social.
111- Segundo a Organizao Mundial de Sade (OMS), define-se sade como:
(A) Completo estado de sade mental.
(B) Estado de completo bem-estar fsico, mental e social. 108 - A
(C) Ausncia de doenas ou enfermidades. Comentrio: A universalidade est embutida no art. 196 da Constituio Federal, que diz sade direito de todos e dever do Estado.
(D) Prestao global de assistncia ao doente acamado. Ou seja, assume-se a responsabilidade de cuidar da sade de toda a populao. As demais opes implicam em ausncia deste
(E) Direito de todas as raas, independente de sexo, religio ou cor. preceito.
112- O Sistema nico de Sade, cujo arcabouo jurdico-institucional definido pela Constituio Federal de 1988 tem 109- A
fundamentao legal nos dispositivos abaixo, EXCETO: Comentrio: O movimento pela sade, enquanto qualidade de vida est bastante marcado pela capacidade de resposta do Estado s
demandas sociais, atravs de suas polticas pblicas. Assim, os projetos de reduo do estado que apontam seu suposto excesso de
(A) NOAS 01/02. tamanho e sua suposta ineficincia marcaram as discusses realizadas na 10 Conferncia Nacional de Sade (CNS). Os participantes
(B) Lei n. 8.080 / 1990. discutiram os projetos, as polticas e a articulao entre as diferentes instncias do poder pblico.
(C) Lei n. 8.142 / 1990.
(D) NOBs 91, 92, 93 e 96. 110- D
(E) RDC n. 50 / 2002. Comentrio: A sade como direito de todos e dever do estado tem sua base legal sustenta pela Constituio Federal/88 e Lei
8.080/90. A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu pleno
113- De acordo com a Constituio correto afirmar que, EXCETO: exerccio. O dever do Estado de garantir a sade consiste na formulao de riscos de doenas e de outros agravos e no
estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e
(A) A sade direito de todos. recuperao. Esta lei regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade executados isolada ou conjuntamente, em
(B) A sade dever do estado. carter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurdicas de direito pblico ou privado.
(C) O estado deve desenvolver polticas sociais que visem reduo do risco de doena.
(D) O estado deve prover acesso universal no igualitrio s aes e servios para a promoo, proteo e recuperao da sade. 111- B
(E) O estado deve desenvolver polticas econmicas que visem reduo do risco de doena. Comentrio: Segundo a OMS defini-se sade como estado de completo bem-estar fsico, mental e social, e no apenas a ausncia de
doena. A sade um direito de todos e dever do estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do
114- De acordo com a Constituio, a assistncia sade livre iniciativa privada. Em relao atuao da iniciativa risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios, para sua promoo, proteo e
privada NO correto afirmar que: recuperao. (art. 196 da Constituio Brasileira, 1998).
A) As instituies privadas podem participar de forma complementar do sistema nico de sade. 112- E
B) estimulada a destinao de recursos pblicos para auxlios ou subvenes s instituies privadas com fins lucrativos. Comentrio: As Leis 8.080/90 e 8.142/90 so Leis Orgnicas da Sade, criadas com o intuito de disciplinar legalmente a proteo e a
C) vedada a participao direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistncia sade no Pas, salvo nos casos defesa da sade, como previsto na Constituio de 1988; as NOBs e a NOAs 01/02, citadas nas opes d e a, so instrumentos
previstos em lei. de regulao do processo de descentralizao do SUS. Tendo por base estes conceitos, conclumos que o dispositivo RDC 50/2002
D) Na participao das instituies privadas tm preferncia as entidades filantrpicas e as sem fins lucrativos. o nico que no fundamenta legalmente o SUS.
E) proibida a comercializao de rgos e tecidos humanos.
113- D
115- De acordo com a Constituio Federal de 1988, ao Sistema nico de Sade compete, entre outras aes: Comentrio: A constituio determina que Estado deve prover acesso universal e igualitrio s aes e servios para a promoo,
proteo e recuperao da sade, que representado pelo princpio de igualdade do SUS.
I controlar e fiscalizar produtos e substncias de interesse para a sade.
Andra Paula Severiano Macdo 30 Andra Paula Severiano Macdo 31
114- B 121- (PFS 2005) De acordo com a NOB - SUS 01/96, o processo de articulao entre os gestores, nos diferentes nveis do
Comentrio: Como disposto no artigo 199 da Constituio Federal de 1988: A assistncia sade livre iniciativa privada, que Sistema nico de Sade, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociao: a Comisso Intergestores Tripartite
pode atuar em carter complementar no SUS, com preferncia da filantropia e entidades sem fins lucrativos; fica vedada a destinao (CIT) e a Comisso Intergestores Bipartite (CIB) A Comisso Intergestores Tripartite composta, paritariamente, por:
de recursos pblicos para auxlios e subvenes s instituies privadas com fins lucrativos, assim como a participao de capital
estrangeiro na assistncia sade do pas direta ou indiretamente e qualquer tipo de comercializao de sangue e hemoderivados. (A) Representao da Secretaria Estadual de Sade (SES) e do Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade (COSEMS).
(B) Representao do Ministrio da Sade (MS), do Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade (CONASS) e do Conselho
Nacional de Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS).
115- E (C) Representao do Ministrio da Sade (MS), da Secretaria Estadual de Sade (SES) e do Conselho Estadual de Secretrios
Comentrio: Alm das competncias citadas nos itens da questo, a Constituio de 1988 em seu artigo 200, tambm atribui ao SUS Municipais de Sade (COSEMS).
as seguintes competncias: ordenar a formao de recursos humanos na rea de sade; incrementar em sua rea de atuao o (D) Representao do Ministrio da Sade (MS) e da Secretaria Estadual de Sade (SES).
desenvolvimento cientfico e tecnolgico. (E) Representao do Ministrio da Sade (MS) e do Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS).
116- II 122- (SSR 2003) A elaborao do Plano Diretor de Regionalizao deve garantir o acesso dos cidados, o mais prximo
Comentrio: Analisando as opes: possvel de sua residncia, a um conjunto de aes e servios vinculados s responsabilidades mnimas, exceto:
I- Incorreta, pois de acordo com o art. 200 da Constituio Federal atribuio legal do Sistema nico de Sade SUS colaborar
na proteo do meio ambiente, nele compreendido o trabalho. (A) Na estruturao e operao do Componente Estadual do SNA (Sistema Nacional de Auditoria).
II- Correta, de acordo como artigo 6 esto includas no campo de atuao do Sistema nico de Sade SUS a vigilncia (B) No controle das doenas bucais mais comuns.
nutricional e a orientao alimentar. (C) No atendimento de afeces agudas de maior incidncia.
(D) Nas aes de promoo da sade e preveno de doenas.
117- A (E) Na assistncia pr-natal, no parto e puerprio.
Comentrio Em relao cobertura assistencial, o princpio da universalidade buscou na constituio do SUS (Reforma Sanitria, 8
Conferncia Nacional de Sade, Constituio Federal de 1988 e as Leis Orgnicas) incorporar o conceito de cidadania, de direito ao 123- (SSR 2003) De acordo com Norma Operacional da Assistncia Sade - NOAS-SUS/2001, o que Municpio-plo?
acesso aos servios e aes de sade, como marco diferencial do que ocorria nos perodos anteriores ao SUS quando o acesso
dependia dos vnculos que os indivduos possuam dentro do processo de produo. (A) o municpio que, de acordo com a definio da estratgia de regionalizao de cada Estado, apresenta papel de referncia para
outros municpios, em qualquer nvel de ateno.
(B) a base territorial mnima a ser submetida aprovao do Ministrio da Sade e da Comisso intergestores Tripartite, para
EXERCCIOS qualificao na assistncia sade.
(C) a base territorial de planejamento da ateno sade, no necessariamente coincidente com a diviso administrativa do Estado.
118- (PFS 2005) De acordo com a NOAS/SUS 01/02, nos municpios habilitados em Gesto Plena da Ateno Bsica ou (D) o mdulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nvel de referncia.
Gesto Plena da Ateno Bsica Ampliada, que tenham servios de alta complexidade em seus territrios, as funes de gesto (E) o municpio existente em um mdulo assistencial que possa ofertar, com suficincia, todos os servios do primeiro nvel de
e relacionamento com os prestadores de alta complexidade so de responsabilidade: referncia municipal e intermunicipal.
(A) Do gestor estadual, podendo este delegar aos gestores municipais as funes de controle e avaliao dos prestadores, incluindo o 124- (SSR 2003) De acordo com Norma Operacional da Assistncia Sade - NOAS-SUS/2001, a elaborao do Plano
processo autorizativo. Diretor de Regionalizao de responsabilidade:
(B) Do gestor municipal, podendo este delegar aos gestores estaduais as funes de controle e avaliao dos prestadores, incluindo o (A) Das Secretarias de Sade, dos Estados e do Distrito Federal.
processo autorizativo. (B) Do Governo Federal.
(C) Do gestor estadual, podendo este delegar aos gestores municipais as funes de controle e avaliao dos prestadores, excluindo o (C) Da Comisso Intergestores Bipartite.
processo autorizativo. (D) Do Conselho Estadual de Sade.
(D) Do gestor municipal; podendo este delegar aos gestores estaduais as funes de controle e avaliao, excluindo o processo (E) Da Secretaria Municipal de Assistncia Sade.
autorizativo.
(E) Do gestor municipal, sendo-lhe vedada a delegao de funes de controle e avaliao aos gestores estaduais. 125- (PMQ 2001) Considerando que a Norma Operacional Bsica do SUS, de 1996, recomenda a descentralizao das
atribuies da Vigilncia Epidemiolgica no pas, no caso da ocorrncia de casos de meningite em um determinado local, cabe
119- (PFS 2005) De acordo com a Norma Operacional de Assistncia Sade - SUS 01/2002, considera-se requisito para os Secretaria Municipal de Sade:
Municpios se habilitarem Gesto Plena da Ateno Bsica Ampliada:
(A) Realizar a investigao epidemiolgica dos casos.
(A) Comprovar a capacidade para o desenvolvimento de aes bsicas de vigilncia epidemiolgica. (B) Notificar Secretaria Estadual a quem cabe investigar.
(B) Comprovar o comando nico sobre a totalidade dos prestadores de servios ao SUS localizados no territrio municipal. (C) Apenas prestar assistncia aos casos diagnosticados.
(C) Firmar termo de compromisso para garantia de acesso com a Secretaria de Estado da Sade. (D) Notificar ao rgo do Ministrio da Sade no estado.
(D) Comprovar a estruturao do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria. (E) Encaminhar os contactantes para a unidade hospitalar.
(E) Apresentar relatrio de gesto do ano anterior solicitao do pleito, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Sade.
126- (PMQ 2001) O coeficiente de prevalncia de uma determinada doena um indicador epidemiolgico que mede a
120- (PFS- 2005) Conforme a Norma Operacional de Assistncia Sade - SUS 01/2002, assinale a alternativa incorreta: relao:
(A) Define-se limite financeiro da assistncia por municpio como o montante mximo de recursos federais que poder ser gasto com (A) Entre o nmero de casos conhecidos e a populao.
o conjunto de servios existentes em cada territrio municipal. (B) Entre o nmero de casos novos e a populao.
(B) A garantia de acesso da populao aos servios no disponveis em seu municpio de residncia de responsabilidade do gestor (C) Da transmisso de uma doena na coletividade.
estadual, de forma solidria com os municpios de referncia, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o (D) Da incidncia de uma doena na coletividade;
sistema de referncia utilizando mecanismos e instrumentos necessrios, compatveis com a condio de gesto do municpio onde os (E) Da tendncia de uma doena na coletividade.
servios estiverem localizados.
(C) Cabe Comisso Intergestores Bipartite Estadual a desabilitao dos municpios, que dever ser homologada pela Comisso 127- (PMQ 2001) Assinale a sigla que corresponde ao sistema atual de notificao compulsria de doenas do SUS:
Intergestores Tripartite.
(D) A regulao dos servios de alta complexidade ser de responsabilidade do gestor estadual, quando o municpio encontrar-se na (A) SINAN.
condio de gesto plena do sistema municipal, e de responsabilidade do gestor municipal, nas demais situaes. (B) SINASC.
(E) Considera-se requisito especfico habilitao dos Estados, na Gesto Plena do Sistema Estadual, dispor de 50% do valor do (C) SIH.
Limite Financeiro da Assistncia do Estado comprometido com transferncias regulares e automticas aos Municpios. (D) SAI.
(E) SIM.
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128- (PMQ 2001) De acordo com o Sistema de Informaes em Sade (DATASUS), a taxa de mortalidade infantil de ( ) Define instrumentos para a programao regionalizada.
Queimados oscilou prximo a 30 bitos por 1000 nascidos vivos no perodo de 1989 a 1998. Entre as principais estratgias ( ) Cria as Comisses Intergestores Tri e Bipartite
municipais para reduo desse indicador, deve-se priorizar. ( ) Condiciona os repasses financeiros existncia de Conselho, Fundo e Plano de sade Municipais.
( ) Define o Piso da Ateno Bsica com repasse per-capta.
(A) Ateno pr-natal, ao parto, imunizaes, aleitamento, reidratao oral, saneamento bsico e educao em sade.
(B) Ateno pr-natal, ao parto, imunizaes, aleitamento, reidratao oral e educao em sade. Marque a alternativa que corresponde a seqncia correta:
(C) Ateno pr-natal, ao parto, imunizaes, aleitamento, reidratao oral e saneamento bsico. (A) 1, 4, 2, 3.
(D) Ateno na escola, imunizaes, aleitamento, reidratao oral, saneamento bsico e educao em sade. (B) 3, 4, 1, 2.
(E) Ateno na escola, ao parto, imunizaes, aleita-mento, reidratao oral, saneamento bsico e educao em sade. (C) 2, 3, 4, 1.
(D) 4, 2, 1, 3.
129- As conferncias e os conselhos de sade tm carter deliberativo e constituem instncias colegiadas nas diferentes esferas (E) Nenhuma das anteriores
do governo que garante a participao popular. O conselho municipal de sade composto dos seguintes segmentos:
135- (SES-DF 2005) Em relao ao princpio da hierarquizao pode-se afirmar que as unidades bsicas de sade devem:
(A) Comunidade, Senado e representantes de classes sociais e de baixa renda.
(B) Secretrios municipal e estadual, conselheiros ministeriais e federais. (A) Desenvolver aes que prescindam de exames complementares.
(C) Governo, prestadores de servios, profissionais de sade e usurios. (B) Ofertar consultas especializadas e exames complementares.
(D) Conselheiros da Conferncia Nacional de Sade, senadores e vereadores. (C) Ser a porta de entrada aos servios de sade, no se ocupando das aes de recuperao da sade.
(E) N.D.A (D) Restringir-se a executar as aes programticas
(E) Implementar na ateno primria, as aes de natureza preventiva e curativa
130- A eqidade, um dos princpios do sistema nico de sade (SUS), considerada uma meta ainda distante no nosso sistema
de sade, em decorrncia. 136- (PMC 2003) Em uma unidade de sade com programa de sade da famlia, em 5 reas, as equipe descrevem a seguinte
situao: presena de lixo social em vrias casas, presena de lixo domstico e acmulo de outros materiais em casas. Com a
(A) Do difcil acesso e conhecimento das prticas ambulatoriais do governo. inteno de melhorar a situao, estabeleceram-se as seguintes estratgias: realizar atividades educativas e promover uma
(B) Do acesso desigual a medicamentos para tratamentos. campanha de troca, com a finalidade de diminuir os focos dos vetores da dengue. Considere as afirmativas abaixo, em relao
(C) Do amplo acesso ao sistema de referncia e contra-referncia. s atribuies do tcnico de enfermagem no Programa de Sade da Famlia, segundo o Caderno de Ateno Bsica do
(D) Da dificuldade de acesso da maioria da populao aos servios de sade. Ministrio de Sade.
I - Participar na elaborao da (s) atividade{s), assinalando as casas de risco.
131- A poltica da ateno bsica sade um conjunto de aes de carter. II- Realizar visita de interveno nas casas determinadas no plano, com superviso do enfermeiro.
III- Elaborar a escala de atividades dos membros da equipe de enfermagem e lideranas comunitrias.
(A) Coletivo-social, centralizadas voltadas para os agravos determinados pela Ficha de Notificao de Agravos. IV- Realizar visita de orientao educativa com entrega de material educativo.
(B) Individual ou coletivo, situadas no primeiro nvel de ateno dos sistemas de sade, voltadas para promoo da sade, preveno V- Supervisionar as atividades realizadas, atravs de reunies dirias, sistematizadas com a equipe.
de agravo, tratamento e reabilitao.
(C) Individual ou coletivo, centralizadas, levando a uma poltica assistencial/administrativa e social no uso racional de recursos Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
(D) Poltico-social, voltadas para os nveis de ateno sade, centradas na recuperao e reabilitao, buscando a qualidade de vida (A) As afirmativas I, II e IV so atribuies do auxiliar de enfermagem.
das pessoas e do meio ambiente. (B) As afirmativas I, III, IV e V so atribuies do auxiliar de enfermagem.
(E) N.D.A (C) As afirmativas II e III so atividades do agente comunitrio de sade.
(D) As afirmativas II, III e IV so atribuies do auxiliar de enfermagem.
132- A totalidade das aes e de servios de ateno sade, no mbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de (E) As afirmativas I, II, III e IV so atribuies de todos os membros da equipe de enfermagem.
estabelecimentos organizados em rede regionalizada e hierarquizada e disciplinados, segundo subsistemas, um para cada
municpio (SUS Municipal), sendo voltados para o atendimento. 137- (P.M.M) A vigilncia sanitria constituda por um conjunto de aes capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao
(A) Da populao de baixa renda, no nvel da promoo. de servios de interesse da sade. Segundo a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, o estabelecimento de normas e a execuo
(B) De idosos na rede hospitalar especializada, no nvel da reabilitao e da recuperao. da vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras da competncia do (a):
(C) Integral de sua prpria populao.
(D) Centralizado e assistemtico de casos de maior complexidade. (A) Nvel nacional do Sistema nico de Sade - SUS, podendo a execuo ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e
(E) N.D.A Municpios.
133- (PMQ 2001) O Programa de Sade da Famlia apresenta uma concepo de sade que tem como objetivo a promoo (C) Nvel municipal do SUS.
da qualidade de vida. Assinale a alternativa que caracteriza este Programa: (D) Polcia Federal.
(A) Organizar suas aes sob a forma de programas verticais e grandes campanhas de preveno dirigidas s famlia.
(B) Visa expanso da rede de hospitais e de procedi-mentos capazes de atender crescente demanda por sade. 138- (PMN) Segundo a Norma Operacional Bsica 96 (NOB) do Ministrio da Sade gerncia definida como:
(C) Adota o modelo assistencial sanitarista que tem como porta de entrada o tradicional centro de sade.
(D) Desenvolve as prticas de sade que integram aes individuais e coletivas centradas na famlia e na comunidade. (A) A direo de um sistema de sade municipal, estadual ou nacional.
(E) Reserva para o enfermeiro, que participa da equipe de sade da famlia, a execuo dos procedimentos clnicos e a identificao (B) A administrao de uma unidade ou rgo de sade prestador de servios ao SUS.
dos processos patolgicos agudos. (C) A administrao de uma unidade ou rgo de sade ou a direo de um sistema de sade municipalizado.
(D) A direo de rgos coordenadores de atividades de sade no nvel municipal, como a Vigilncia Epidemiolgica e a Vigilncia
134- (SES-DF 2005) Associar as colunas abaixo com informaes sobre as Normas Operacionais Bsicas do SUS: Sanitria.
(E) N.D. A
1. NOB 01-91.
2. NOB 01-93. 139- (PMN) Segundo a Norma Operacional Bsica 96, o Piso de Ateno Bsica (PAB) :
3. NOB 01-96.
4. NOAS 2001. (A) Um conjunto de aes de sade consideradas bsicas no nvel de ateno primria.
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(B) Um montante financeiro definido por um valor per capita multiplicado pela populao de cada municpio.
(C) Um conjunto de aes de sade considerado suficiente para ser oferecido gratuitamente populao.
(D) Um montante financeiro definido por um valor per capita multiplicado pela populao de cada estado e por este redistribudo aos EXERCCIOS COMENTADOS
144- Segundo a Norma Operacional Bsica, a condio de gesto avanada do sistema estadual tem como requisito, dispor
140- (PMN) A condio essencial para um municpio obter gesto plena do sistema de sade municipal apresentar: de:
(A) Um Conselho Municipal de Sade organizado. A) 40% dos municpios em gesto estabelecida pela mesma Norma Operacional Bsica.
(B) Uma rede de prestao de servios prpria, pelo menos nos nveis primrio e secundrio. B) 80% dos municpios em gesto semiplena.
(C) Um plano de consrcio com municpios vizinhos, para oferecer uma rede de servios completa populao. C) 60% dos municpios em gesto estabelecida pela mesma Norma Operacional Bsica.
(D) Uma rede de prestao de servios prpria, pelo menos em no nvel primrio, podendo conveniar e credenciar os nveis mais D) 30% da populao residente nos estados em municpios habitados.
complexos. E) 10% do valor do Teto Financeiro da Assistncia (TFA) comprometido com transferncias regulares e automticas.
(E) N. D. A.
145- O tema descentralizao est presente nas polticas de sade, desde os anos cinqenta. Entretanto, a Gesto Municipal
141- (PMN) A proposta de estimular a atividade comunitria junto aos servios de sade na conduo do SUS tem como Plena, com repasse direto de recursos financeiros da esfera federal para a administrao municipal acontece na dcada de:
objetivo explcito:
A) Oitenta.
(A) Incrementar a participao e controle social. B) Sessenta.
(B) Economizar gastos com recursos humanos. C) Setenta.
(C) Disciplinar, controlar e reprimir a populao. D) Noventa.
(D) Economizar gastos com infra-estrutura de saneamento.
(E)N.D.A. 146- Assinale a alternativa que no indique responsabilidades da gesto plena do Sistema Municipal do SUS.
142- (PMN) O enfoque epidemiolgico no modelo de ateno sade proposto pela Norma Operacional Bsica 96 recomenda (A) Gerncia de unidades prprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referncia.
aos municpios que: (B) Contratao, controle, auditoria, pagamento aos prestadores de servios ambulatoriais e hospitalares cobertos pelo teto
financeiro global do municpio.
(A) Restrinjam as aes de sade quelas de cunho estritamente preventivo, pois so muito mais eficazes. (C) Avaliao permanente do impacto das aes do sistema sobre as condies de sade de seus municpios e sobre o meio
(B) Identifique grupos de risco em cada municpio, para a eventualidade de ser necessrio isol-los em quarentena. ambiente.
(C) Privilegiem as aes de sade centradas no meio ambiente, na qualidade de vida e na noo de ateno integral sade. (D) Administrao da oferta de procedimentos ambulatoriais de baixo custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade.
(D) Notifiquem a emergncia de epidemias em seu territrio Fundao Nacional de Sade, para que esta proceda a campanhas de
imunizao. 147- Consiste no pagamento direto aos prestadores estatais ou privados contratados e conveniados, contra a apresentao da
fatura, referente a servios realizados conforme programao e mediante previa autorizao do gestor, segundo valores
143- (PMN) Segundo a Norma Operacional Bsica 96, a relao entre os servios de sade e a populao deve ter, como foco fixados em tabelas e ditadas pelo rgo competente do ministrio. A alternativa a que se refere o texto acima :
principal, uma tica pautada por:
(A) Remunerao transitria por servios produzidos.
(A) Lgica poltica vigente em cada municpio. (B) Remunerao por internaes hospitalares em rede particular conveniada.
(B) Princpios bsicos do cdigo de tica mdica. (C) Remunerao por servios produzidos.
(C) Proposta coletiva que transcende o individual. (D) Nenhuma das alternativas anteriores.
(D) Padres regionais definidos nas constituies estaduais.
(E) N.D.A. 148- A finalidade da Norma Operacional Bsica do Sistema nico de Sade :
GABARITO (A) Promover e consolidar o exerccio pleno por parte do poder municipal e do Distrito Federal da funo de gestor, da ateno
sade de seus muncipes.
118- A 119- A (B) Promover o exerccio pleno do Poder Pblico Estadual sobre a sade.
(C) Promover o exerccio pleno do Poder Pblico e Privado do Distrito Federal sobre a sade.
120- D 121- B
(D) Promover o exerccio do Poder Pblico Estadual e Municipal sobre a sade.
122- A 123- A
149- A percepo da sade como direito de cidadania um dado novo na histria da poltica social brasileira. Nesse contexto,
124- A 125- A a noo de sade tende a ser percebida como:
126- A 127- A
128- A 129- C (B) Expresso de deciso e gesto exclusiva do Estado.
130- D 131- B
(D) Compresso da sade como um estado biolgico.
132- C 133- D (E) Estado de ausncia de enfermidade.
134- D 135- E 150- O controle social previsto na regulao do Sistema de Sade, com representao de usurios est presente na seguinte
136- A 137- A instncia:
138- B 139- B (A) Conselho de Sade.
(B) Comisso Tripartite.
140- A 141- A
(C) Comisso Bipartite.
142- C 143- C (D) CONASS.
(E) CONASEMS.
Andra Paula Severiano Macdo 36 Andra Paula Severiano Macdo 37
151- A NOAS SUS 01/2001: (C) Quatro anos.
(D) Cinco anos.
Ampliar as responsabilidades dos municpios na Ateno Bsica; (E) Seis anos.
Define o processo de regionalizao da assistncia; 156- Com relao s Normas Operacionais Bsicas criadas com o objetivo de viabilizar a garantia plena do direito sade,
assegurando pela Constituio de 1988, no correto afirmar que:
Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gesto do Sistema nico de Sade.
A) Representam um conjunto de normas e procedimentos reguladores do processo de descentralizao da gesto das aes e
Procede atualizao dos critrios de habilitao de estados e municpios. servios de sade, no processo de construo do SUS.
B) Estimulam o processo de centralizao, aumentando o poder do governo federal.
Esto corretas as afirmativas: C) Foram editadas na dcada de 90.
D) Promovem a integrao dos sistemas municipais.
(A) I e II, apenas. E) Definem melhor as responsabilidades entre as esferas estadual e municipal, e os critrios para alocao de recursos.
(C) I, II e III, apenas. 157- Dentre os instrumentos criados pela NOB 01/91, para ordenar a transferncia de recursos do governo federal para
(D) II, III e IV, apenas. estados e municpios esto:
A) FAE, FEM, AIH.
152- A NOAS SUS 01/2001 preconiza que o Plano Diretor de Regionalizao deve garantir acesso, aos cidados, o mais B) FAE, FEM, AIH, SIH.
prximo possvel de sua residncia, a um conjunto de aes e servios vinculados s seguintes responsabilidades mnimas, C) FAE, FEM, AIH, SAI.
entre outras, EXCETO: D) FAE, FEM, AIH, SAI, SIH.
E) AIH, FEM, SIH.
(A) Tratamento dos distrbios mentais e psicossociais menos freqentes.
(B) Tratamento das intercorrncias mais comuns na infncia. 158- Sobre o Plano Diretor de Regionalizao (PDR), criado pela NOAS 01/02, no correto afirmar que:
(C) Aes de promoo da sade e preveno de doenas.
(D) Tratamento clnico e cirrgico de casos de pequenas urgncias ambulatoriais. A) o instrumento que regula de forma regionalizada e hierarquizada, a assistncia sade.
(E) Acompanhamento de pessoas com doenas crnicas de alta prevalncia. B) Prope a diviso do estado em microrregies de sade, que so definidas de acordo com os nveis de complexidade dos servios.
C) Dividem o estado em macro-regies de sade, definidas de acordo com a oferta de servios.
153- Ainda de acordo com a NOAS SUS 01/2001, em relao ao processo de regionalizao NO correto afirmar que: D) Promove a interao dos sistemas municipais.
E) Serve como base para elaborao da Programao Pactuada Integrada (PPI) e dos Planos de Sade Municipais.
A) uma estratgia de hierarquizao dos servios de sade.
B) Busca uma maior equidade. 159- Com relao ao PAB (Piso da Ateno Bsica) correto afirmar que:
C) Visa a contemplar uma lgica de planejamento integrado.
D) Visa a garantir o acesso dos cidados a todas as aes e servios necessrios para a resoluo de seus problemas de sade. A) Foi criado pela NOB 01/93.
E) Reafirma que os recursos necessrios para o atendimento da populao so de responsabilidade exclusiva dos municpios. B) Representa um montante de recursos financeiros destinados a custear as aes e servios de Ateno Bsica,
composto por uma parte fixa e outra varivel.
154- De acordo com a NOAS 01/2002, so reas de atuao estratgicas mnimas de gesto Plena da Ateno Bsica C) No utiliza dados do IBGE para calcular sua parte fixa.
Ampliada: D) Nenhuma das alternativas est correta.
I- Controle da Tuberculose.
160- A poltica de recursos humanos na rea de sade e atribuio do SUS ser formalizada e executada pelas diferentes
II- Eliminao da Hansenase. esferas de governo, tendo, entre outros, o seguinte objetivo:
III- Controle da Hipertenso arterial. (A) Organizar uma formao de recursos humanos, apenas para os trabalhadores de nvel mdio.
(B) Valorizar a dedicao exclusiva aos servios de sade do SUS.
IV- Controle da Diabetes mellitus. (C) Possibilitar o exerccio de cargo ou funo de chefia, simultaneamente, no servio pblico e privado.
(D) Fiscalizar o exerccio profissional.
V- Sade da Criana. (E) Incentivar as formas alternativas de contratao, principalmente na esfera municipal, pelas dificuldades financeiras impostas pela
VI- Sade da Mulher.
161- Em relao aos Conselhos Municipais de Sade, incorreto afirmar que:
Sade Bucal.
(A) Fiscalizam a aplicao dos recursos da sade.
Esto corretos: (B) Devem se reunir de 4 em 4 anos.
(C) So compostos por representantes do governo, dos prestadores de servios, dos profissionais de sade e dos usurios do sistema.
A) I, II, III e IV, apenas. (D) So criados atravs de Leis municipais.
B) V, VI e VII, apenas. (E) Deve, no total dos seus integrantes, contar com 50% da representao dos usurios.
C) II, III, IV, V e VI, apenas.
D) I, IV, V, VI e VII, apenas. 162- Tm assento garantido no Conselho Nacional de Sade as seguintes instncias representativas:
(A) CONASEMS e CONASS.
155- A conferncia de Sade convocada para avaliar a situao de sade e propor as diretrizes para a formulao da (B) COSEMS e CIT.
poltica de sade nos nveis nacional, estadual e municipal pelo menos cada: (C) CIT e CONASEMS.
(D) CONASS e CIT.
(A) Dois anos. (E) COSEMS e CONASEMS.
(B) Trs anos.
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163- A instncia colegiada com representao paritria, que atua em cada esfera de governo na formulao de estratgias e
no controle econmico e financeiro da execuo da poltica de sade, : 170- Segundo a NOB 96, constituem itens da Programao Pactuada Integrada (PPI), exceto:
(A) A comisso Intergestores Bipartite. (A) Atividades de assistncia ambulatorial e hospitalar.
(B) A Conferncia de Sade. (B) Atividades de vigilncia sanitria e epidemiolgica.
(C) O conselho dos Secretrios Municipais de Sade. (C) Atividades do programa de Sade da Famlia.
(D) O conselho de Sade. (D) Atividades de controle de doenas.
(E) A secretaria da Sade.
171- No modelo de gesto plena de ateno bsica, o municpio recebe recursos do Fundo Nacional de Sade para o
164- De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, a parcela do Fundo Nacional de Sade repassada aos municpios funcionamento:
para cobertura das aes e servios de sade corresponde:
A) Integral da assistncia sade.
(A) Na totalidade dos recursos. B) Das aes de assistncia bsica sade.
(B) No mnimo, a 60% dos recursos. C) Do Programa de Sade da Famlia.
(C) No mnimo, a 70% dos recursos. D) Das aes bsicas e das de mdia complexidade.
(D) No mnimo, a 50% dos recursos.
172- Um estado que busque a habilitao na Gesto Plena do Sistema Estadual ter aprovao definida do pleito no/a:
165- Na Conferncia Nacional de Sade em 1986 colocou-se como meta para a tentativa de melhoria no sistema nico de
sade pblica a implantao: A) Assemblia Legislativa com dotao oramentria aprovada.
B) Conselho dos Secretrios Municipais de Sade no respectivo Estado
(A) Da regulamentao das empresas privadas no atendimento sade pblica. C) Comisso Intergestores Tripartite.
(B) Da regulamentao das atuaes do PAS no atendimento sade pblica. D) Comisso Intergestores Bipartite.
(C) Do Sistema nico de Sade SUS. E) Conselho Estadual de Sade.
(D) Do SIMS.
(E) Gradativa de extino do SUS para a substituio pelo PAS. 173- O municpio habilitado como gestor pleno de ateno bsica tem as seguintes vantagens, exceto:
166- As funes de controle, avaliao e acompanhamento das aes e servios de sade, respeitadas as competncias A) Transferncia regular e automtica de recursos do Piso Assistencial Bsico (PAB).
Estaduais e Municipais devem ser realizadas: B) Transferncia regular e automtica de recursos do Piso Bsico de Vigilncia Sanitria (PBVS).
C) A gesto de todas as unidades bsicas de sade estabelecidas no municpio.
(A) Pelos Conselhos Estaduais de Sade. D) Transferncia regular e automtica de recursos da Assistncia de Mdia Complexidade (AMC).
(B) Pelos Conselhos da Comunidade.
(C) Pela Direo Nacional do SUS. 174- Marque a resposta correta quanto situao indicada a seguir: Se o municpio no assume a gesto do sistema de sade,
(D) Pelo Conselho Nacional de Sade. o responsvel imediato ser:
167- Em relao ao atual financiamento da sade no Brasil, assinale a alternativa CORRETA: A) O Municpio limtrofe.
B) O Estado.
(A) Os recursos provm majoritariamente dos descontos sobre folha de salrio. C) A Unio.
(B) Depende substancialmente do volume de recursos arrecadados pela CPMF. D) A Unio e o Estado em co-responsabilidade.
(C) Depende exclusivamente dos recursos provenientes da Contribuio para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS).
(D) Depende substancialmente dos recursos provenientes da COFINS e da Contribuio sobre o Lucro Lquido das Empresas. 175- Qual das afirmativas abaixo papel do gestor estadual?
168- A NOAS SUS 01/2001 define conceitos-chave para a organizao da assistncia no mbito estadual, que devem ser A) Fomentar a harmonizao, a integrao e a modernizao dos sistemas estaduais compondo assim o SUS nacional.
observados no Planto Diretor de Regionalizao. O conceito que corresponde base territorial de planejamento da ateno B) Promover as condies e incentivar o poder municipal, para que assuma a gesto da ateno sade e seus municpios sempre na
sade, no necessariamente coincidem com a diviso administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da expectativa da ateno integral.
Sade, de acordo com as especificidades e estratgias de regionalizao da sade em cada estado, considerando as C) Exercer funes de normatizao e coordenao no que se refere a gesto nacional do Sistema nico de Sade SUS.
caractersticas demogrficas, socioeconmicas, geogrficas, sanitrias, epidemiolgicas, oferta de servios, relaes entre D) responsvel pelo controle, avaliao e auditoria dos prestadores de servios de sade estatais e privados, situados no municpio
municpios, entre outras, : central ou mesmo circunvizinhos.
(A) A regio de sade. 176- Para que um municpio possa obter gesto plena do Sistema de Sade municipal, necessrio que apresente:
(B) O mdulo assistencial.
(C) O municpio-sede do mdulo assistencial. (A) Uma rede de prestao de servios de sade prpria.
(D) O municpio-plo. (B) Um sistema de consrcio entre municpios contguos.
(E) A unidade territorial de qualificao na assistncia a sade. (C) Uma rede de prestao de servios de sade no sistema de convnio e credenciamento.
(D) Um Conselho Municipal de Sade estruturalmente organizado.
169- A Norma Operacional Bsica n. 01/96 do Sistema nico de Sade e disposies complementares posteriores:
(A) Condicionaram o recebimento de recursos do Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS) implantao do programa GABARITO COMENTADO
de Sade da Famlia (PSF).
(B) Criaram o Fundo de Aes Estratgias e Compensao (FAEC) para financiamento das aes de mdia e alta complexidade 144 C
realizadas por estados e municpios. Comentrio: Os requisitos, segundo a Norma Operacional Bsica (SUS/96), para a gesto avanada do sistema estadual so:
(C) Mantiveram a remunerao por servios produzidos para as aes de ateno bsica nos municpios em Gesto Plena do Sistema
Municipal de Sade. 1. Apresentar a programao pactuada e integrada ambulatorial, hospitalar e de alto custo.
(D) Subdividiram o Piso de Ateno Bsica (PAB) em uma parte fixa, calada em valores per capita, e outra varivel, condicionada 2. Dispor de 60% dos municpios do estado habilitados nas condies de gesto estabelecida pela mesma Norma Operacional Bsica;
ao cumprimento de requisitos especficos pelos municpios. independente do seu contingente populacional.
(E) Substituram o Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Sade (FIDEPS) dos hospitais universitrios 3. Dispor de 30% do valor do TFA comprometido com transferncias regulares e automticas aos municpios.
e de ensino por um oramento global cobertura assistencial de alta complexidade.
Andra Paula Severiano Macdo 40 Andra Paula Severiano Macdo 41
145 D  AIH: a Autorizao de Internao Hospitalar, que passa a ser maneira pela qual os prestadores de servio no pas so
Comentrio: A Gesto Municipal Plena, com repasse direto de recursos financeiros da esfera federal para a administrao remunerados.
municipal, surge dentro do processo de avano da descentralizao, com a Norma Operacional Bsica 01/96.  FEM: Fator de Estmulo Municipalizao, que so repasses do Governo Federal aos municpios.
 SIH: Sistema de Informaes Hospitalares, que funciona como um banco de dados das informaes relacionadas assistncia e a
146- A administrao dos servios de sade.
Comentrio: De acordo com a NOB 96 no responsabilidade da Gesto Plena a administrao da oferta de procedimentos  Conselhos Estaduais e Municipais de Sade: so rgos deliberativos, composto por diversos setores da sociedade, criados com o
ambulatoriais de baixo custo e procedimentos hospitalares de ALTA complexidade. objetivo de formularem estratgias e controlarem a poltica de sade.
147 - C 158- C
Comentrio: O texto citado corresponde a remunerao de servios produzidos de acordo com a Norma Operacional Bsica. Comentrio: O Plano Diretor de Regionalizao (PDR) um dos instrumentos de gesto para uso dos gestores, criados pela NOAS
01/02. o instrumento que regula de forma regionalizada e hierarquizada, a assistncia sade, organizando o estado em micro-
148 - A regies de sade, que so definidas de acordo com os nveis de complexidade dos servios. uma das bases para elaborao da
Comentrio: A Norma Operacional Bsica SUS 01/96 tem a finalidade primordial de promover e consolidar o pleno exerccio, por Programao Pactuada Integrada (PPI) e dos Planos de Sade Municipais.
parte do poder pblico municipal e do Distrito Federal, da funo de gestor da ateno sade dos seus municpios, com a
conseqncia redefinio das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da Unio, avanando na consolidao dos 159- B
princpios do Sistema nico de Sade SUS. Comentrio: O Piso da Ateno Bsica criado pela NOB 01/96, representa um montante de recursos financeiros destinados a custear
as aes e servios de Ateno Bsica, sendo composto por uma parte fixa e outra varivel. A parte fixa representada por um valor
149 A per capta, calculado com base nos dados fornecidos pelo IBGE. Os incentivos so destinados ao Programa Sade da Famlia (PSF),
Comentrio: O movimento pela sade, enquanto qualidade de vida est bastante marcado pela capacidade de resposta do Estado s ao Programa de Carncias Nutricionais e Assistncia Farmacutica Bsica. Ambas as partes que compem o PAB, so transferidas
demandas sociais, atravs de suas polticas pblicas. Assim, os projetos de reduo do estado que apontam seu suposto excesso de de forma regular e automtica (fundo a fundo), aos Fundos Municipais de Sade.
tamanho e sua suposta ineficincia marcaram as discusses realizadas na 10 Conferncia Nacional de Sade (CNS). Os participantes
discutiram os projetos, as polticas e a articulao entre as diferentes instncias do poder pblico. 160 B
Comentrio: De acordo com o artigo 27, a poltica de recursos humanos na rea de sade ser formalizada e executada,
150- A articuladamente pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
Comentrio: Os Conselhos de Sade so rgos colegiados de carter permanente e deliberativo, compostos por representantes do
governo, prestadores de servio, profissionais de sade e usurio. Representa um dos canais de participao do SUS e tm por funo Organizao de um sistema de formao de recursos humanos em todos os nveis do ensino, inclusive de ps-graduao, alem da
atuar na formulao de estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na sua instncia correspondente (Federal, Estadual elaborao de programas de permanente aperfeioamento de pessoal.
ou Municipal). Valorizao da dedicao exclusiva aos servios do Sistema nico de Sade.
151- E 161 - B
Comentrio: Todas as opes citadas so diretrizes organizativas institudas pela NOAS 01/01, e posteriormente seguidas pela NOAS Comentrio: De acordo com a lei 8.080/90, os conselhos de sade so formados por representantes do governo, prestadores de
01/02. servio, profissionais de sade e usurios. Tm, entre outras, a funo de atuar no controle da execuo da poltica de sade, inclusive
nos aspectos econmicos e financeiros. Os usurios devem contar com representao paritria. A Conferncia de Sade deve se
152- A reunir a cada 4 anos.
Comentrio: O tratamento dos distrbios mentais e psicossociais menos freqentes, no representam uma ao tida como de
responsabilidade mnima preconizada pelo Plano Diretor de Regionalizao. As aes preconizadas so as que ocorrem com maior 162- A
freqncia, as mais comuns, como as citadas nas outras opes da questo. Comentrio: Tero representao no Conselho Nacional de Sade, o Conselho Nacional de Secretrios de Sade CONASS e o
Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade CONASEMS.
153- E
Comentrio: O processo de regionalizao consiste num planejamento integrado compreendendo as noes de territorialidade, na 163 - D
identificao de prioridades de interveno e de conformao de sistemas funcionais de sade, no necessariamente restritos Comentrio: Conselhos de Sade so instncias colegiadas constitudas em cada esfera de governo com carter permanente e
abrangncia municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisvel. Desta maneira os sistemas de sade se articulam em deliberativo (tm poder de deciso sobre os assuntos relacionados s suas atribuies especficas). Tem atuao na formulao de
redes e cooperativas de ateno, em territrios delimitados com populaes definidas, ficando garantido o acesso dos usurios s estratgias e no controle da execuo da poltica de sade inclusive nos aspectos econmicos e financeiros.
aes e servios de sade que no esto disponveis em seu municpio.
154- E Comentrio: A parcela do Fundo Nacional de Sade repassada aos municpios para cobertura das aes e servios de sade no
Comentrio: A Gesto Plena da Assistncia Bsica Ampliada (GPAB-A) foi criada com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade mnimo de 70% dos recursos.
das aes e servios da Ateno Bsica, aumentando o comprometimento e a responsabilidade dos municpios com este campo.
Defini como reas de atuao estratgicas mnimas da condio de Gesto Plena da Ateno Bsica Ampliada: o controle da 165 - C
tuberculose, a eliminao da hansenase, o controle da hipertenso arterial, o controle do diabetes mellitus, a sade da criana, a sade Comentrio: A meta para a tentativa de melhoria no sistema de sade pblica seria a implantao do Sistema nico de Sade SUS.
da mulher e a sade bucal. O modelo assistencial consolidado at a dcada de 70 apresentava algumas caractersticas como gigantismo da rede hospitalar,
predomnio dos procedimentos curativos sobre os preventivos, pouco desenvolvimento das aes de carter coletivo e
155- C desconsiderao do diagnstico epidemiolgico e os determinantes sociais do processo sade-doena.
Comentrio: As Conferncias de Sade acontecem a cada 4 anos com a representao dos vrios segmentos sociais, para avaliar a
situao de sade e propor as diretrizes para a formulao da poltica de sade nos nveis correspondentes. 166 - C
156- B servios de Sade, respeitada as competncias estaduais e municipais.
Comentrio: As Normas Operacionais Bsicas da Sade, foram editadas na dcada de 90 (91, 93 e 96) e atuam como instrumentos de
regulao do processo de descentralizao, definindo melhor as responsabilidades entre as esferas estadual e municipal, e os critrios 167 E
par alocao de recurso, alm de promoverem a integrao dos sistemas municipais (relao entre gestores). Comentrio: Encontramos o seguinte texto na NOB 01/96:
157- E a) Sobre a Folha de Salrios.
Comentrio: A NOB 01/91, foi criada com o objetivo de ordenar a transferncia de recursos federais para as instncias sub-nacionais b) O faturamento.
do governo (estados e municpios), e para isso cria os seguintes meios: c) O Lucro.
Andra Paula Severiano Macdo 42 Andra Paula Severiano Macdo 43
At 1992, todas essas fontes integravam o oramento do Ministrio da Sade e ainda havia aporte significativo de fontes fiscais. A
partir de 1993, deixou de ser repassado ao MS a parcela da Contribuio sobre a folha de salrios. Atualmente, as fontes que
asseguram o maior aporte de recursos ao MS so:
2- Contribuio sobre o lucro lquido.
Comentrio: No Plano Diretor de Regionalizao devero ser observados conceitos-chaves para a organizao da assistncia no
mbito estadual. A definio do texto refere-se Regio de Sade.
Comentrio: A NOB/96 e outras disposies (principalmente sob a forma de portarias), estabeleceram a diviso do financiamento da
ateno bsica, dado pelo PAB, em fixo, ampliado e varivel. Como h comunidade que, pelas suas caractersticas, no cumprem as
exigncias para ter PSF, mas apenas PACS, no h sentido em vincular o financiamento do segundo ao primeiro. Os acrscimos so
independentes. A portaria n. 627/GM abrange apenas procedimentos de alta complexidade. De acordo com a NOB/96, o PAB
destinado ao custeio de procedimentos e aes de ateno bsica.
170 - C
Comentrio: De acordo com a NOB/96, A Programao Pactuada e Integrada envolve as atividades de assistncia ambulatorial e
hospitalar, de vigilncia sanitria e de epidemiologia e controle de doenas. A nica opo ausente atividade do Programa de
Comentrio: De acordo com a NOB/96, a Gesto Plena da Ateno Bsica permite ao municpio receber o Piso de Ateno Bsica, o
Piso Bsico de Vigilncia Sanitria e recursos para aes de epidemiologia e controle de doenas. O Programa de Sade da Famlia
participa do financiamento apenas atravs de acrscimo ao PAB. Aes de mdia e alta complexidade so responsabilidade dos
municpios com Gesto Plena do Sistema Municipal.
Comentrio: De acordo com a NOB/96, requisito comum s duas condies de gesto estadual (avanada e plena) apresentar CIT
(Comisso Intergestores Tripartite) a formao do pleito, devidamente aprovado pelo CES (Conselho Estadual de Sade) e pela CIB
(Comisso Intergestores Bipartite). A aprovao definitiva, s mesmo na Comisso Intergestores Tripartite (CIT).
Comentrio: A habilitao de gesto Plena da Ateno Bsica, de acordo com a NOB/96, permite ao municpio receber o PAB e o
PBVS, e exige a gerncia das unidades ambulatoriais, bem como a prestao de servios cobertos pelo PAB. A assistncia de mdia
complexidade fica a cargo dos municpios habilitados para Gesto Plena do Sistema Municipal.
Comentrio: Os municpios que no se habilitarem dentro das condies de gesto permanecem como prestadores de servios ao
Sistema, ficando com o Estado, a gesto do SUS naquele territrio municipal.
Comentrio: De acordo com a Norma Operacional Bsica so identificados quatro papis bsicos par ao estado:
1 - Exercer a gesto do Sistema nico de Sade SUS, no mbito estadual.
2 - Promover as condies e incentivar o poder municipal, para que assuma a gesto da ateno sade e seus municpios sempre na
expectativa da ateno integral.
3 - Ser promotor da harmonizao, da integrao e da modernizao dos sistemas municipais, compondo, assim o SUS Estadual.
Comentrio: Para que o municpio obtenha a gesto plena do Sistema de Sade Municipal necessrio comprovar o funcionamento
do Conselho Municipal de Sade e a operao do Fundo Municipal de Sade, entre outras.
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References: artigo 7
 artigo 9
 artigo 198
 artigo 10
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 artigo 196
 artigo 199
 artigo 200
 artigo 6
 artigo 27