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Timestamp: 2014-03-16 20:22:25+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004R0882 - PT
JO L 165de 30.4.2004, p. 1—141 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua estónia: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua húngara Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua lituana: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua letã: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua maltesa: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua eslovena: Capítulo 03 Fascículo 45 p. 200 - 251
edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 58 p. 216 - 267
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 58 p. 216 - 267
Edição especial em língua croata Capítulo 03 Fascículo 051 p. 5 - 56
de efeito: 17/06/2004; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 67
de efeito: 01/01/2006; aplicação ver art. 67
de efeito: 01/01/2007; aplicação parcial ver art. 67
proposta Comissão; COM 2003/0052 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 234/2003 P 25
parecer Comité das Regiões; JO C 23/2004 P 14
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 09/03/2004
decisão Conselho; emitido em 26/04/2004
31970L0373 revogação 31985L0073 revogação 31985L0591 revogação 31989L0397 revogação 31993D0383 revogação 31993L0099 revogação 31995L0053 revogação 31996L0023 alteração supressão anexo 5 a partir de 01/01/2006
31996L0023 alteração substituição artigo 14.2 a partir de 01/01/2006
31996L0023 alteração alteração artigo 30.1 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração substituição artigo 1 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração alteração artigo 10.1 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração supressão artigo 12.9 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração supressão artigo 15.5 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração adjunção artigo 16.4 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração alteração artigo 2.2 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração supressão artigo 21 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração supressão artigo 23 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração alteração artigo 24.1 a partir de 01/01/2006
31997L0078 alteração alteração artigo 7.3 a partir de 01/01/2006
31998D0728 revogação 31999D0313 revogação 32000L0029 alteração adjunção artigo 27 BI a partir de 01/01/2006
52003PC0052 adoção 32004R0854 alteração adjunção artigo 1.1 BI a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração substituição artigo 10 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração substituição artigo 11.2 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração artigo 11.4 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração artigo 14.2 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 18.17 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 18.18 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 18.19 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 18.20 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração artigo 2.1 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração complemento artigo 2.2 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração substituição artigo 3.1 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração alteração artigo 3.4 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 3.6 a partir de 01/01/2006
32004R0854 alteração supressão artigo 9 a partir de 01/01/2006
retificado por 32004R0882R(01) retificado por 32004R0882R(02) retificado por 32004R0882R(03) retificado por 32004R0882R(04) relação 32006D0677 alterado por 32006R0776 substituição ANX 7 a partir de 25/05/2006
alterado por 32006R1791 substituição anexo 1 a partir de 01/01/2007
alterado por 32008R0180 complemento anexo 7 PT 14 a partir de 20/03/2008
alterado por 32008R0301 substituição anexo 1 a partir de 10/04/2008
alterado por 32008R0737 complemento anexo 7 a partir de 19/08/2008
alterado por 32008R1029 alteração artigo 12.2 a partir de 10/11/2008
alterado por 32009R0596 alteração artigo 11.4 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 20.2 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 alteração artigo 27.3 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 alteração artigo 30.1 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 32.5 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 32.6 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 33.6 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 alteração artigo 46.3 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 48.1 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 62.4 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 63 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 64 a partir de 07/08/2009
derrogação por 32009R1162 derrogação artigo 12.2 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2013
alterado por 32011R0087 adjunção anexo 7 2 PT 18 a partir de 23/02/2011
alterado por 32011R0208 substituição anexo VII a partir de 23/03/2011
substituído por 32012R0563 TXT anexo 7 P.1.12.A a partir de 01/01/2012
alterado por 32013R0517 substituição anexo I a partir de 01/07/2013
derrogação por 32013R0702 derrogação artigo 12.2 a partir de 01/01/2014
alteração proposta por 52008PC0048 alteração proposta por 52008PC0071 alteração proposta por 52013PC0051 alteração proposta por 52013PC0265 revogação alteração proposta por 52013PC0327 Visado por processo:
artigo 4.2 PT C) Recurso por incumprimento 62007CA0331 A27P10 Recurso por incumprimento 62007CJ0270 A27P2 Recurso por incumprimento 62007CJ0270 A27P4 Recurso por incumprimento 62007CJ0270 A01P3 Recurso por incumprimento 62007CJ0331 A04P2LC Recurso por incumprimento 62007CJ0331 A27P3 Interpretado por 62009CJ0523 A27P4 Interpretado por 62009CJ0523 A27P6 Interpretado por 62009CJ0523 artigo 27.4 PT A) interpretação pedida por 62009CN0523 artigo 27.6 interpretação pedida por 62009CN0523 artigo 4 interpretação pedida por 62009CN0541 artigo 6 interpretação pedida por 62009CN0541 Atos citados:
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References: artigo 14
 artigo 30
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 14
 artigo 18
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 artigo 2
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
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 artigo 9
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 27
 artigo 30
 artigo 32
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 artigo 33
 artigo 46
 artigo 48
 artigo 62
 artigo 63
 artigo 64
 artigo 12
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artigo 4
 artigo 27
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 artigo 4
 artigo 6