Source: https://id.scribd.com/document/164672284/Estatuto-Novo
Timestamp: 2019-07-24 00:53:28+00:00

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ESTATUTO CAPITULO I DA DENOMINAO, SEDE, FINS, E FOROS.
Artigo 1 - A Associao Comunitria de Organizao da Juventude abreviadamente denominada (ASCOJU) com base jurdica no Titulo II do capitulo 1, da constituio da Republica Federativa do Brasil promulgada em 05/10/1988, e pelo cdigo civil aprovado pela lei n.10.406 de 10/01/2002 com base no titulo das pessoas jurdicas e capitulo I, funda em 26/06/2009 a entidade sem fins lucrativos ter durao por tempo indeterminado, com sede no Distrito Canauna Municpio de Ipaumirim-CE Artigo 2 - A Associao Comunitria de Organizao da Juventude tem por finalidade I - Promover a filantropia e amparar a populao de baixa renda em geral, dando assim assistncia efetiva de promoo humana aos mais necessitados; II - Proporcionar atendimento nos aspectos de educao, sade, recreao, e possibilidade de formao profissionalizante; III Prover reunies sociais com fins beneficentes, culturais e cvicos; e IV Colaborar com as obras de assistncia preventiva, teraputicas e educacionais. Artigo 3 - no desenvolvimento de suas atividades, a Associao Comunitria de Organizao da Juventude (ASCOJU) no far distino alguma quanto a raa, condio social, credo poltico ou religioso. Artigo 4 - A Fim de cumprir suas finalidades, a instituio se organizara em tantas unidades de prestao de servio quantos se fizerem necessrias, tais como promover. Organizar e manter creches, casas-lar, escolas, ncleos de assistncia social, centro de recuperao e asilos, visando o atendimento: de a) menor b) adulto carente c) deficiente fsico e) idoso. Artigo 5 - Scios so os que fazem parte de uma corporao de uma associao beneficente com a finalidade de cooperarem voluntria e gratuitamente com as pessoas de parcos recursos, sem pretenderem ou exigirem qualquer remunerao ou parte dos bens imobilizados. Artigo 6 - A Associao Comunitria de Organizao da Juventude (ASCOJU) constituda por ilimitado nmero de scios voluntrios distinguidos em: I - Scios Fundadores: todos aqueles que participarem da fundao da entidade e tiverem assinado a ata de fundao; II - Benemritos: todos aqueles que prestarem servios relevantes ou concorrerem mediante legados ou doaes para a entidade, por proposta da Diretoria ou no mnimo de um sexto dos associados no gozo de seus direitos sociais e com aprovao da Assemblia Geral; III - Honorrios; ser sempre os propostos pela Diretoria e aprovado pela Assemblia Geral; e IV - Contribuintes: todos os que concorrerem com uma contribuio mensal de acordo com os valores determinados pela Diretoria CAPITULO II Dos Direitos e Deveres dos Scios Artigo 7 - So direitos dos scios, quites com suas obrigaes sociais: I - votar e ser votado para os cargos eletivos da administrao da entidade: II tomar parte nas reunies da Assemblia Geral; e III participar das atividades proposta pela Diretoria e pela Assemblia Geral. Pargrafo nico privativo aos scios efetivos o direito de concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e conselho fiscal. Artigo 8 - So deveres dos scios: I cumprir as disposies deste estatuto;
II manter-se quites com as finanas; III acatar as determinaes da Diretoria e as resolues das Assemblias; IV cooperar com o desenvolvimento da entidade. Das Excluses dos Scios Artigo 9 - Os scios na condio de voluntrios e os membros da Diretoria sero eliminados havendo justa causa de motivos graves, depois de aprovados pela maioria dos presentes atravs de uma Assemblia Geral extraordinria convocada para esse fim, cabendo ao acusado pleno direito de sua defesa. Seguem as faltas consideradas graves: 1 os que abandonarem a sociedade sem comunicao; 2 - os que no cumprirem seus expressos deveres nesse estatuto; 3 - os que praticarem rebeldia contra o rgo de administrao; 4 - por roubo ou furto qualificado; 5 - os que praticarem bigamia, endogamia, e pedofilia; 6 - os motivos considerados graves no previstos neste artigo sero resolvidos nos casos omissos atravs de uma Assemblia Geral extraordinria convocada para esse fim. CAPITULO III Artigo 10 - Das suspenses: Pargrafo nico o scio que for suspenso por tempo indeterminado da Associao Comunitria de Organizao da Juventude, no poder votar ou ser votado, at que seja revogada sua suspenso e, para que tenha fora estaturia, ser transcrito em ata atravs de Assemblia Geral Extraordinria convocada para esse fim. Artigo 11 - Os scios no respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da instituio. Artigo 12 - A Entidade como pessoa jurdica exercera suas funes com responsabilidade e poderes definidos por ato constitutivo. Artigo 13 - A Associao comunitria de organizao da juventude ser administrada por: I Assemblia Geral; II Diretoria; e III Conselho fiscal; Artigo 14 - A Assemblia Geral rgo soberano da vontade social, constituir-se- dos scios em pleno gozo de seus direitos polticos e estatutrios. Artigo15 - Compete Assemblia Geral: I eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; II decidir sobre reformas do estatuto; III decidir sobre a extino da entidade nos termos do artigo 30; e. IV aprovar o regimento interno; Artigo 16 - A Assemblia Geral realizar-se- ordinariamente uma vez por ano para: I apreciar o relatrio anual da Diretoria; II discutir e homologar as contas e o balano aprovado pelo Conselho Fiscal; III tomar conhecimento das transmisses de cargos, documentos e haveres da entidade, nas substituies de quaisquer de seus membros dos rgos diretivos; IV eleger um substituto em caso de vacncia na Diretoria, V aprovar as contas financeiras; VI alterar o estatuto parcial ou totalmente; VII elaborar programa de atividade e executa-lo; VIII elaborar o plano de trabalho e as propostas oramentrias para o ano seguinte; IX contratar e demitir funcionrios; X cumprir exigncias dos rgos pblicos; e XI resolver os casos omissos;
Artigo 17 - A Assemblia Geral realizar-se- extraordinariamente quando convocada; I pela Diretoria; II pelo Conselho Fiscal; e III por requerimento da maioria de scios quites com suas obrigaes sociais. Artigo 18 - A convocao da Assemblia Geral ser feita por meio de edital afixado na sede da instituio, publicado na imprensa local por circulantes ou outros meios convenientes, com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias. Pargrafo nico qualquer Assemblia instalar-se- em primeira convocao com dois teros (2/3) dos scios e em segunda convocao com metade mais um. Artigo 19 - A Diretoria ser composta por um Secretario de Administrao (Presidente), Secretario Geral, Secretario de Aes e desenvolvimento institucional, Secretario de Finanas (Tesoureiro), E seus respectivos suplentes. Pargrafo nico O mandato da Diretoria ser de 02 (dois) anos. Artigo 20 - Compete a Diretoria: I elaborar o relatrio anual e apresenta-lo a Assemblia Geral; II entrosar-se com instituies publicas e privadas para mtua colaborao em atividades de interesse comum; III decidir pela admisso de novos scios e comunicar para aprovao da Assemblia Geral quanto se fizer necessrio; IV examinar e deliberar sobre trabalho e nomeao de seus respectivos encarregados. Artigo 21 - Compete ao Secretario de Administrao (Presidente): I representar a Associao Comunitria de Organizao da Juventude, ativa, passiva, judicial, e extrajudicialmente. II cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno; III presidir a Assemblia Geral; IV Convocar e presidir as reunies da Diretoria; V - dirigir e orientar toda atividade da entidade. Artigo 22 - Compete ao Secretrio-Geral: I - secretariar as reunies, encontros e trabalhos administrativos; II - organizar as Assembleias Gerais; IV - por delegao do Secretario de Administrao, efetuar pagamentos e recebimentos. Artigo. 23 Compete ao Secretrio de Aes e desenvolvimento Institucionais: I - Articular aes para a captao de contribuies da comunidade empresarial. II - Articular, organizar, eventos de natureza filantrpica e cultural. III Propor a criao de projetos que contribuam para o crescimento institucional da entidade. Artigo 24 - Compete ao Secretario de Finanas: I Arrecadar e contabilizar as contribuies dos associados, rendas, auxlios e donativos em dinheiro, mantendo em dia a escriturao e toda ela comprovada; II pagar todas as contas das despesas autorizadas pelo Diretor Geral; III apresentar relatrios de receitas e despesas, sempre que for solicitado; IV apresentar o relatrio financeiro para ser submetido Assemblia Geral; V conservar sob sua guarda e responsabilidade o numerrio e documentos relativos tesouraria, inclusive contas bancarias; VI apresentar semestralmente o balancete ao conselho Fiscal; e VII manter conta bancaria em estabelecimento de credito, assinar cheques e ordens de pagamentos, bem como ttulos de dividas, conjuntamente com o Diretor Geral. Artigos 25 - O Conselho Fiscal ser composto por 3 (trs) membros e seus respectivos suplentes eleitos pela Assemblia Geral: I o mandato do Conselho Fiscal de dois anos;
II em caso de vacncia, o mandato ser assumido pelo respectivo suplente, at o seu termino. Artigo 26 - compete ao Conselho Fiscal: I examinar os livros de escriturao da entidade; II examinar o balancete apresentado pelo Coordenador de Finanas opinando a respeito; III apreciar o relatrio anual da Diretoria; e IV opinar sobre a aquisio e alienao de bens, por parte da instituio. Pargrafo nico o Conselho Fiscal reunir-se- ordinariamente a cada 1 (um) ano e extraordinariamente sempre que necessrio. Artigo 27 - As atividades dos diretores e conselheiros sero inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedada a distribuio de lucros, bonificaes ou vantagens. CAPITULO IV Do Patrimnio Artigo 28 - O patrimnio da Associao Comunitria de Organizao da Juventude (ASCOJU) ser constitudo de bens moveis imveis, veculos, e semoventes, aes, aplice de divida publica contribuies dos associados, auxlios, e donativos em dinheiro ou espcie, auxlios oficiais ou subvenes de quaisquer tipos. Artigo29 - No caso de dissoluo social da instituio, os bens remanescentes sero destinados outra instituio congnere, com responsabilidade jurdica sede e atividades preponderantes no estado do Cear devidamente legalizada e registrada no conselho Nocional de Assistncia Social. CAPITULO V Disposies Gerais Artigo 30 - A ASCOJU ser dissolvida por deciso da Assemblia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim, quando se tornar impossvel a continuao de suas atividades. Artigo 31 - O presente estatuto poder ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo e hora, por deciso absoluta dos associados, em Assemblia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrar em vigor na data de seu registro em cartrio competente, revogando-se as disposies em contrario. Artigo 32 - os casos omissos no presente estatuto sero resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assemblia Geral, sendo eleito o foro da cidade de Ipaumirim Estado do Cear. Este estatuto dever ser datado e assinado pelo Secretario de Administrao (presidente), Secretario Geral e pelo Secretario de Finanas (Tesoureiro) constando os nmeros do CPF, e assinado tambm por um advogado com registro da OAB e do CPF. Ipaumirim CE, Distrito Canauna Presidente:_____________________________________CPF:___________________ Sec. Geral:______________________________________CPF:__________________ Tesoureiro:_____________________________________CPF:___________________ Advogado:________________________________________OAB:_______________
Dokumen Serupa dengan Estatuto Novo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo15
 artigo 30
 Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 24
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32