Source: http://www.lidefiscal.com/2012_02_05_archive.html
Timestamp: 2019-05-25 19:59:20+00:00

Document:
Lide Fiscal: 02/05/12
ICMS/SP. Portaria CAT Nº 14 DE 02/02/2012.Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.
IV - o número do processo e a validade do reconhecimento da interdependência, na hipótese de transferência de crédito entre estabelecimentos interdependentes prevista no inciso III do artigo 70 do RICMS, observado o artigo 35 da Portaria CAT-26/2010, de 12 de fevereiro de 2010;
II - a expressão "Transferência de Crédito do ICMS - Artigo 70 do RICMS - autorizada no processo nº..";
c) na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", sob o código 002.25, com a expressão "Transferência de Crédito do ICMS - Artigo 70 do RICMS";
b) na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", sob o código 007.47, com a expressão "Recebimento de Crédito do ICMS - Artigo 70 do RICMS".
I - tendo o destinatário utilizado o crédito, o remetente deverá recolher o valor correspondente ou eventual diferença com os acréscimos legais, por meio de Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ICMS;
a) a expressão: "Devolução de Crédito Simples do ICMS - Artigo Artigo 70, § 5º, item 4, do RICMS";
c) na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", código 002.99, com a expressão "Devolução de Crédito do ICMS - Artigo 70 do RICMS";
b) na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", sob o código 007.99, com a expressão "Devolução de Crédito do ICMS - Artigo 70 do RICMS".
2. incluirá o acréscimo financeiro fixado para o mês em que o crédito do imposto será lançado no livro de Registro de Apuração do ICMS e correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, para liquidação do débito fiscal.
II - na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", sob o código 002.99, com a expressão "Reserva de Crédito do ICMS para liquidação de débito fiscal - Artigo 70 do RICMS".
III - apresentar os comprovantes dos recolhimentos efetuados ao Posto Fiscal de sua vinculação, no prazo de 30 (trinta dias contados da ciência da decisão.
§ 1º Na hipótese de o valor do crédito reservado ser superior ao valor do débito a ser liquidado, a diferença será lançada a crédito no livro Registro de Apuração do ICMS e na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", sob o código 007.99, com a expressão "Estorno de Excesso Reserva de Crédito do ICMS".
I - o contribuinte efetuará o estorno do valor referente à reserva efetuada nos termos do artigo 9º, no livro Registro de Apuração do ICMS e na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", sob o código 007.99, com a expressão "Estorno de Reserva do Crédito do ICMS";
§ 3º O fisco identificará o valor do crédito passível de transferência ou liquidação, por meio do Demonstrativo de Apuração do Crédito Acumulado - DACA, disponível para "download" no site da Secretaria da Fazenda, no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br - Crédito Acumulado.
By lidefiscal às fevereiro 05, 2012 Nenhum comentário:
ICMS/SP. Portaria CAT Nº 14 DE 02/02/2012.Discipli...

References: artigo 70
 artigo 35
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70
 artigo 9