Source: http://mprs.mp.br/atos_normativos/idt11.htm
Timestamp: 2017-03-28 08:06:53+00:00

Document:
02/2017–OECPMP
Dispõe sobre o sistema de votação para eleição do Procurador-Geral de Justiça, permitindo a adoção do voto por meio eletrônico e vedando o voto por procuração.
01/2017 - CSMP
08/2016 - PGJ
Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010-PGJ, que dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2016 - PGJ
Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências. 05/2016
Altera a Resolução nº 02/2014, que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, e dá outras providências. 04/2016
Dispõe sobre a atualização da Resolução nº 08/2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2016, da Procuradoria Regional Eleitoral/RS.
Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências. 06/2015 - CPMP
Altera dispositivo do Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público.
05/2015 - CSMP
Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2015 - CSMP
03/2015 - PGJ
02/2015 - CSMP
01/2015 -CSMP
Altera a Resolução n.º 01/2013, que dispõe sobre o procedimento para a escolha do membro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
03/2014-CSMP
Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.
01/2014 - OECPMP
Altera o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
04/2013 - CSMP
Altera o artigo 38, § 4º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
04/2013 - OECPMP
Altera a Resolução n.º 03/2004 - OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências. 03/2013 - CSMP
Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências. 02/2013
Altera a Resolução n.º 03/2010-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências. 01/2013
Altera o Anexo Único da Resolução n.º 08/2010, que dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
02/2012 - CSMP
Altera o artigo 4º, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2012, da Procuradoria Regional Eleitoral.
Altera o “caput” do artigo 26 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
02/2011-OECPMP
Altera o artigo 23 do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
10/2010 - OECPMP
Altera o art. 20 da Resolução nº 03/2004-OECPMP, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal.
Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias –CONURB.
Dá nova redação ao Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
07/2010 - CSMP
Altera o artigo 30 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
06/2010 - CSMP
Acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao art. 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e renumera os demais parágrafos.
Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CONURB.
Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
03/2010 - CSMP
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências. 02/2010 - PGJ
Dispõe sobre recomendação aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul quanto à observância aos termos da Portaria nº 01/2010, da Procuradoria Regional Eleitoral.
01/2010 - CSMP
Altera o artigo 8º do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
05/2009-REVOGADA
Aprova o Plano de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
01/2009-CONCURSO MP
Dispõe sobre o XLV Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acrescenta inciso III ao parágrafo 1º do artigo 16 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
Dispõe sobre a liberação de Procuradoras e Promotoras de Justiça, servidoras e estagiárias gestantes de comparecimento ao serviço nas dependências do Ministério Público e do Poder Judiciário.
0002/2009-CGMP
Regulamenta a realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 02/2009 - OECPMP
Dispõe sobre a ativação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária.
0001/2009-CGMP
Institui procedimento administrativo de acompanhamento das atividades dos membros do Ministério Público autorizados a residir em comarca ou localidade diversa daquela em que atuam.
01/2009 - CSMP
08/2008 - PGJ
07/2008 - CSMP
06/2008 - PGJ
Denuncia o Termo de Compromisso de Integração Operacional que entre si celebraram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, objetivando combater o registro de nascimento inexistente.
05/2008 - OECPMP
04/2008 - CSMP-REVOG
Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP. 03/2008 - OECPMP
Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti.
02/2008 - PGJ
Referenda enunciados aprovados pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias - CONURB.
01/2008 - PGJ
Referenda enunciado aprovado pelo Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na Área Criminal – CONCRIM.
Referenda enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - CONDEPP.
Referenda Ementas aprovadas no Encontro Estadual dos Direitos Humanos.
Referenda enunciados aprovados no Encontro Estadual da Infância e Juventude realizado em Bento Gonçalves, no mês de maio de 2005.
Ativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul.
Dispõe sobre a ativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul.
03/2007-CSMP-REVOG
Altera a Resolução nº 02/2007-CSMP. 02/2007-CSMP-REVOG
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências. 02/2007
Dispõe sobre a Resolução nº 01/2007. 01/2007
Não ativação de cargos de Promotor de Justiça de Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final. (retificado no DOE de 15/03/2007)
01/2007 - CSMP
05/2006-PGJ
Altera a Resolução nº 04/2006 – PGJ.
Altera a Resolução nº 01/2006 - PGJ, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-SP.
Adota posição institucional sobre atuação do Ministério Público em hipóteses de possível conflito de atribuições com o Ministério Público Federal.
02/2006 - PGJ
01/2006 - PGJ
Apresenta a posição institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acerca da constitucionalidade do §1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 82.959, permitindo a atuação uniforme na execução criminal, resguardada a independência funcional.
05/2005 - OECPMP
Reativação do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas.
04/2005 - OECOMP
2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete. Reativação.
03/2005 - OECPMP
3º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. Reativação.
01/2005 - CSMP
Acrescenta parágrafo e altera inciso no artigo 5º da Resolução nº 25/2001, que dispõe sobre o afastamento dos membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
02/2005 - OECPMP
Reativação do 2º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de São Borja.
01/2005 - OECPMP
Reativação do 3º cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo.
03/2004 - OECPMP
Regulamenta o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências.
01/2004 - OECPMP
Reativa o 2º cargo de Promotor de Justiça de Caçapava do Sul.
02/2004 - OECPMP
Desativação do 4º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, de entrância final.
01/2003-CSMP
Altera artigo 7º da Resolução nº 25/2001-CSMP, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
02/2002 - OECPMP
Dispõe sobre a extinção de integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2002 - OECPMP
25/2001 - CSMP
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior, e dá outras providências.
01/2001 - OECPMP
Dispõe sobre a Resolução nº 01/98-OECPMP, e dá outras providências.
06/2000-OECPMP
Dispõe sobre a adequação das Resoluções nº 01/96 e 05/99, e dá outras providências.
05/2000 - OECPMP
Dispõe sobre a integração de Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
01/2000 - CSMP
Dispõe sobre a 1ª Curadoria Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
04/2000 - OECPMP
Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, e dá outras providências.
03/2000 - OECPMP
Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de Tramandaí, de entrância intermediária, e dá outras providências.
02/2000 - OECPMP
Dispõe sobre as atribuições do cargo de 2º Curador Cível de Uruguaiana, e dá outras providências.
01/2000 - OECPMP
Dispõe sobre os cargos de Promotor de Justiça de São Borja, de entrância intermediária, e dá outras providências.
005/99 - OECPMP
004/99 - OECPMP
Dispõe sobre a especialização de cargos de Promotor de Justiça de Porto Alegre.
026/99 - CSMP
Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de São Borja, de entrância intermediária.
004/99 - CSMP
Desativa a 3ª Curadoria Cível de Canoas, de entrância intermediária.
001/99-CSMP-REVOGADA
Disciplina o afastamento de membros do Ministério Público para freqüentar cursos no País ou no exterior.
002/99 - OECPMP
Dispõe sobre a especialização do cargo de Promotor de Justiça de Santo Ângelo.
001/99 - OECPMP
Dispõe sobre a especialização das Promotorias de Justiça de Erechim.
005/98 - OECPMP
Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Santa Maria, de entrância intermediária.
042/98 - CSMP
Reativa a Promotoria da Defesa Comunitária, da Infância e da Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária.
001/98 - OECPMP
Integra Promotorias de Justiça.
045/97 - CSMP
Reativa a 2ª Promotoria Criminal de Ijuí, de entrância intermediária e desativa a 1ª Curadoria Cível de Ijuí, de entrância intermediária.
007/97 - OECPMP
Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de São Gabriel, de entrância intermediária.
006/97 - OECPMP
Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na Comarca de Osório, de entrância intermediária.
005/97 - OECPMP
Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na entrância final.
004/97 - OECPMP
Especializa cargos no Quadro do Ministério Público, na comarca de Vacaria, de entrância intermediária.
003/97 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Lajeado, de entrância intermediária.
002/97 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Guaíba, de entrância intermediária.
001/97 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Gravataí, de entrância intermediária.
021/97 - CSMP
Reativa a 3ª Promotoria de Justiça de Alvorada, de entrância intermediária.
009/97 - CSMP
Desativa a Promotoria de Defesa Comunitária, Infância e Juventude de São Gabriel, de entrância intermediária, determinando a incorporação destas atribuições à 2ª Promotoria de Justiça.
010/97 - CSMP
Desativa um cargo de Promotor Substituto de Canoas.
006/97 - CSMP
Desativa a 2ª Promotoria de Justiça de Vacaria, de entrância intermediária.
006/96 - OECPMP
Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
004/96 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Borja, de entrância intermediária.
001/96 - OECPMP
Considera integradas Promotorias de Justiça, racionalizando o exercício das atividades ministeriais e reduzindo os custos operacionais.
002/96 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Cachoeira do Sul, de entrância intermediária.
005/96 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de Alegrete.
003/96 - OECPMP
Especializa cargos no quadro do Ministério Público, na Comarca de São Luiz Gonzaga, de entrância intermediária.
002/96 - CSMP
Reativa a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, de entrância final.
001/95 - CSMP
Reativa a Promotoria de Justiça junto a 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, de entrância final.
001/95 - OECPMP
Reativação da 4ª Curadoria Cível de Porto Alegre.
002/95 - OECPMP
Redefine as atribuições do 3º Promotor Criminal de Novo Hamburgo.
003/95 - OECPMP
Reativar a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Acidentes de Trânsito de Porto Alegre.
14/93 - CSMP
Desativação de Promotorias de Justiça.
02/93 - CSMP
Altera o Regimento Interno do Conselho Superior.
01/93 - OECPMP
01/88 - OECPMP
Atribuições do Procurador-Geral de Justiça.

References: artigo 38
 artigo 4
 artigo 26
 artigo 23
 artigo 30
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 7