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⭐A Organização das Nações Unidas. Ana Isabel Xavier Ana Luísa Rodrigues Filipe Oliveira Gonçalo Oliveira Inês Coelho Inês Coutinho Sara Matos
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Maria de Belem Eger Farias
1 1 A Organização das Nações Unidas Ana Isabel Xavier Ana Luísa Rodrigues Filipe Oliveira Gonçalo Oliveira Inês Coelho Inês Coutinho Sara Matos2 3 HUMANA GLOBAL Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento A Organização das Nações Unidas Ana Isabel Xavier Ana Luísa Rodrigues Filipe Oliveira Gonçalo Oliveira Inês Coelho Inês Coutinho Sara Matos4 Ficha Técnica Título Editor Design da Capa Execução Gráfica Data ISBN Depósito Legal Nota A Organização das Nações Unidas HUMANA GLOBAL Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento Sofia Machado dos Santos Humana Global EMS Estranho Mundo dos Signos, Design de Comunicação, Lda. Bairro de Santa Apolónia, lote º Dto Coimbra Portugal Abril, /07 A reprodução de textos está autorizada apenas para fins pedagógicos não comerciais, desde que a fonte seja citada.5 Nota de Apresentação Esta publicação desenvolve os conteúdos ministrados no curso de formação sobre a ONU Organização das Nações Unidas que decorreu de 5 de Setembro de 2005 a dia 14 de Novembro de Este curso, inserido num projecto de formação não integrado em plano, aprovado e financiado pelo Fundo Social Europeu através do POEFDS Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, Eixo: 5. Promoção do Desenvolvimento Social, medida 5.3. Promoção da Inserção Social e Profissional de Grupos Desfavorecidos, acção-tipo Formação de Agentes de Apoio à Inserção Profissional, decorreu com bastante sucesso. Aqui se apresenta o resultado. Este trabalho engloba o Manual produzido para o curso por uma das formadoras, Ana Isabel Xavier, bem como os melhores trabalhos finais relativos ao curso. O melhor trabalho avaliado, pertencente a Inês Coutinho, foi contemplado com a participação numa sessão da ONU em Genebra (Grupo de Trabalho sobre Minorias). Continuaremos a incentivar os nossos formadores para a publicação dos seus trabalhos, bem como os nossos formandos. Boas leituras! Coimbra, Maio de 2007 Anabela Moreira Presidente da Direcção da HUMANA GLOBAL6 7 Índice Geral ONU: A Organização das Nações Unidas ANA ISABEL XAVIER Ontem, Hoje e Amanhã: Um Estudo sobre o Ciclo de Vida da Organização das Nações Unidas INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o Desenvolvimento GONÇALO FERREIRA DE OLIVEIRA Fazer Girar o Mundo: Promover a Educação, Eliminar o Trabalho Infantil INÊS DE PAIVA COELHO Rumo a um Turismo Apropriado para os Países em Desenvolvimento SARA RODRIGUES E MATOS8 9 ONU: A Organização das Nações Unidas Ana Isabel Xavier10 11 Acerca da Autora Ana Isabel Xavier é Formadora da HUMANA GLOBAL em Cidadania, Direitos Humanos, Organizações Internacionais e Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres. Entre Setembro e Novembro de 2005, foi Formadora no curso de 90 Horas sobre a ONU a Organização das Nações Unidas. A Autora é Licenciada em Relações Internacionais, Mestra em Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social e Doutoranda em Estudos Europeus, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização. Entre Dezembro de 2001 e Junho de 2003 foi formadora voluntária do Centro de Informação das Nações Unidas, em Lisboa, no âmbito do projecto A ONU e os Jovens, através do qual percorreu várias escolas da zona centro do país e as ilhas de São Miguel e Terceira, nos Açores.12 Índice 1. Lista de Acrónimos 2. Introdução 3. Como Surgiu a ONU? Dos Catorze Pontos de Wilson à Sociedade das Nações (SDN) 3.1. As Causas e Consequências do Fracasso da SDN. Lições e Ilações O Reforço da Discrepância entre Vencedores e Vencidos A Não-Adesão dos EUA à SDN O Malogro da Principal Ambição para a qual a SDN fora criada 3.2. O Legado da SDN para o Futuro Próximo A Consciência da Necessidade de se (Man)ter uma OI com Vocação Universal A Criação de Órgãos Específicos com Competências Próprias A Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.3. Do Falhanço da SDN e do Início das Hostilidades em 1939, Como Surge a ONU? 3.4. O Que é a ONU? Como se Define? Classificação, Estrutura e Ordenamento Jurídico de uma Organização Internacional 4. A Carta das Nações Unidas: Fundamentos, Divisão e Estrutura 4.1. O Preâmbulo: Elementos-Chave 4.2. Os Fins e os Princípios que regem a ONU (Capítulo I) 4.3. Os Estados-Membros da ONU: Condições de Admissibilidade, Suspensão e Expulsão (Capítulo II) Anexo 1. Os 192 Estados-Membros das Nações Unidas e Data de Admissão (Breve esquema de súmula)13 4.4. O orçamento das Nações Unidas 4.5. A Sede e as Línguas Oficiais da ONU 5. Os Órgãos Constitucionais da ONU 5.1. A Assembleia Geral 5.2. O Conselho de Segurança 5.3. O Conselho de Tutela 5.4. O Tribunal Internacional de Justiça 5.5. O Secretariado e o Secretário-Geral 5.6. O Conselho Económico e Social Anexo 2. Órgãos Constitucionais da Organização das Nações Unidas A galáxia ONUsiana e família Organizacional das Nações Unidas Agências Especializadas Programas e Fundos Instituições de Formação e Investigação Outras Entidades Características Essenciais do Sistema das NU Coexistência Autonomia Complementaridade e Coordenação 6. As Áreas de Actuação da ONU 6.1. As Ameaças à Paz e à Segurança Internacionais (Prevenção e Resolução de Conflitos) 6.2. Direitos Humanos e Normalização internacional 6.3. Desenvolvimento Económico e Social 6.4. Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Sustentável 6.5. Descolonização e Democratização 7. Dez Estudos de Casos emblemáticos da Acção da ONU 8. A Reforma da ONU 9. A Actualidade e Relevância da ONU: Quo Vadis? 10. Bibliografia Anexo 3. Décadas, Anos, Semanas e Dias Celebrados pela ONU14 15 1. Lista de Acrónimos ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados AG Assembleia Geral BM Banco Mundial CES Conselho Económico e Social CNU Carta das Nações Unidas CS Conselho de Segurança CT Conselho de Tutela DIP Departamento de Informação Pública (das Nações Unidas) DOMP Departamento de Operações de Manutenção da Paz DH Direitos Humanos DUDH Declaração Universal dos Direitos do Homem EUA Estados Unidos da América ex. Exemplo FMI Fundo Monetário Internacional G8 Grupo dos 8 (Inclui as sete nações ocidentais mais industrializadas mais a Rússia) NATO/OTAN North Atlantic Treaty Organisation/Organização do Tratado do Atlântico Norte NU Nações Unidas ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OI Organização Internacional OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização Não Governamental ONGD Organização Não Governamental para o Desenvolvimento ONU Organização das Nações Unidas OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa OUA Organização da União Africana16 16 ANA ISABEL XAVIER PIB Produto Interno Bruto PIDCP Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PIDESC Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PVD Países em vias de desenvolvimento SADC/CDAS South African Development Community/Comunidade para o Desenvolvimento da África do Sul SDN Sociedade das Nações SG Secretário-Geral TIJ Tribunal Internacional de Justiça TPI Tribunal Penal Internacional TPJI Tribunal Permanente de Justiça Internacional UE União Europeia URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas17 2. Introdução Anos após a institucionalização das Nações Unidas e 50 anos volvidos da adesão de Portugal à Organização, a HUMANA GLOBAL promoveu, em Coimbra e ao longo de 90 Horas, um curso de formação sobre o papel, trabalho e actualidade da ONU a Organização das Nações Unidas. Uma iniciativa pioneira para uma ONGD com um percurso tão recente no élan socio-económico da Cidade do Conhecimento, mas já com extraordinárias provas dadas na Formação em Direitos Humanos, em todas as suas valências locais, nacionais e internacionais. Para o sucesso deste curso muito contribuiu o grupo de formação de excelência, que tão generosamente acolheu a ONU como a sua organização durante as semanas de formação, avançando posteriormente para o desenvolvimento de trabalhos de investigação sobre as temáticas para as quais se sentiam mais sensibilizados e/ou motivados. Os melhores trabalhos tiveram direito, aliás, a figurar na segunda parte desta publicação. Da partilha com os as formandos as das semanas de formação, surgiu este manual que pretende sobretudo ser um guia prático de orientação sobre as matérias mais relevantes da ONU que têm, directa ou indirectamente, reflexo nas nossas vidas enquanto cidadãos e cidadãs de um Estado-membro da Organização e membro activo da comunidade internacional. Neste sentido, o principal convite que fica para o a leitor a é que se deixe guiar pela história da Organização e principais realizações e conquistas, mas também os inevitáveis e naturais fracassos e perspectivas de reforma, para que se siga então uma reflexão individual autónoma, distanciada, crítica e problematizadora. De modo a chegar ao máximo de pessoas possível, a divisão adoptada para a estrutura deste manual pretendeu ser a mais simplificada possível, obedecendo ao próprio percurso da acção de formação: as lições e ilações18 18 ANA ISABEL XAVIER da SDN para a institucionalização da ONU; o clima favorável à constituição de uma Organização à escala mundial; a estrutura, objectivos e princípios; os resfriamentos da Guerra-fria e as ameaças à paz e à segurança internacionais; os fracassos e sucessos das missões sob a alçada dos capacetes azuis ; as perspectivas de reforma e antevisão do futuro. Na parte final, destaque ainda para referências, as mais exaustivas possíveis, a livros, artigos de opinião, filmes e endereços web sobre Direitos Humanos em geral e da ONU em particular. Quando se chegar à última das páginas, ficará com toda a certeza a sensação que muito ficou ainda por dizer seria difícil pensar de outro modo, não estivesse uma grande parte da história da ONU e da Humanidade por escrever! Em notas soltas, em sínteses obrigatórias, as páginas que se seguem assumem apenas a ousadia de ver em papel as temáticas discutidas em maior ou menor grau de profundidade no curso que acompanhou o manual. E, secretamente, deixar para os cursos vindouros, a concretização da vontade de voltar a dar azo à escrita Independentemente das correntes mais optimistas ou pessimistas sobre a existência e raio de acção da ONU, não se pretendeu com este manual veicular as opiniões pessoais da autora mas sim a de apresentar factos que, mais do que fazerem parte da história da ONU, fazem parte da História de todos nós. Claro que existirão passagens em que a subjectividade e imparcialidade falaram mais alto fruto do idealismo de quem se habituou a acreditar que o mundo seria menos seguro e inter-colaborativo sem a ONU. Espaço também para um mea culpa em forma de confidência! Com ou sem espaço para idealismos e crenças, o que é certo é que a História continuará em forma de estórias, já que o caminho continua a fazer-se caminhando, diariamente, na solidariedade que nos une como povos do mesmo Mundo! A Autora, Ana Isabel Xavier Maio 200719 3. Como Surgiu a ONU? Dos Catorze Pontos de Wilson à SDN A ideia de se institucionalizar uma OI com fins políticos, numa base de continuidade e permanência, que gerisse conjuntamente interesses comuns sem se ficar refém de jogos inconstantes de alianças militares que mantivessem os falíveis equilíbrios de poder, começou a fazer sentido no sistema internacional ainda antes de eclodir a primeira Guerra Mundial, em Com a intensificação da corrida a uma paz armada e a consciência que a declaração de guerra da Áustria à Sérvia (com o assassinato do Arquiduque Francisco Fernando da Áustria, em Sarajevo, a 28 de Junho de 1914) arrastaria inevitavelmente todas as potências Europeias para uma guerra generalizada, começava a fazer sentido que as relações internacionais fossem conduzidas por OI s. Em 1918, o mundo do pós-guerra precipitava a materialização prática deste ensejo, durante anos reduto exclusivo de teóricos e académicos, em muito determinado pelos mais de nove milhões de mortos, resultado de quatro anos de uma guerra de longa duração. As nefastas consequências socio- -económicas colocaram os EUA no centro do mundo político internacional de então, já que a Europa estava absolutamente dividida entre Estados capitalistas liberais, Estados fascistas e a Rússia Comunista. A entrada em cena dos EUA não se repercutiu apenas na última fase do conflito, onde desempenhou um papel decisivo, mas sobretudo no post guerra com o esboço de um projecto que viria a constituir-se como o principal antecedente da ONU. A 8 de Janeiro de 1918, o então Presidente Americano Woodrow Wilson, dirige-se ao Congresso nacional para enunciar os seus catorze pontos para o restabelecimento da paz, consistindo em: 1. Evacuação e restauração da Bélgica sem qualquer restrição à sua soberania;20 20 ANA ISABEL XAVIER 2. Evacuação do território Francês, restauração das regiões invadidas e reparação dos prejuízos causados à França em 1871, relativamente à Alsácia-Lorena; 3. Evacuação do território Russo e livre regulação dos seus destinos políticos; 4. Rectificação das fronteiras Italianas, conforme o princípio das nacionalidades; 5. Possibilidade de um desenvolvimento autónomo para os povos da Áustria-Hungria; 6. Evacuação da Roménia, da Sérvia e do Montenegro e concessão à Sérvia de uma comunicação marítima; 7. Limitação da soberania Otomana às regiões genuinamente Turcas, com autonomia para todas as outras nacionalidades e garantias internacionais para o livre-trânsito nos Dardanelos; 8. Independência da Polónia com livre acesso ao mar; 9. Criação de uma SDN, oferecendo garantias mútuas de independência política e de integridade territorial, não só aos grandes como aos pequenos Estados; 10. Regulação imparcial das questões coloniais; 11. Garantias recíprocas para a redução dos armamentos; 12. Supressão, na medida do possível, das barreiras económicas, igualdade comercial para todos os Estados; 13. Liberdade de navegação; 14. Publicidade dos Tratados e consequente abolição das alianças secretas entre os Estados. A SDN, prevista no ponto nove de Wilson como OI encarregue pela identificação e resolução das ameaças à paz e à segurança internacionais, acabou por ser fundada por um Pacto que, no decurso da Conferência de Paz de 28 de Abril de 1919, foi incluído no Tratado de Paz de Versalhes. O Pacto da SDN associou os Estados aliados durante a guerra de 1914 (Inglaterra, França, Itália e Japão) e admitiu, após aprovação de uma maioria de 2/3 na Assembleia da Sociedade, a Alemanha, em 1926, e a URSS, em Estruturalmente, enquanto que na Assembleia da SDN estavam representados todos os Estados--membros, num outro órgão o Conselho previa-se estarem representados nove membros, sendo cinco permanentes (EUA, Reino21 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 21 Unido, Itália, Japão e França) e quatro não permanentes, a serem designados pela Assembleia. O Conselho e a Assembleia eram ainda assistidos por um Secretariado permanente, sem natureza de órgão e, por isso, sem capacidade de intervenção política. Não é demais lembrar que o Preâmbulo da SDN estabelecia que considerando que, para desenvolver a cooperação entre as nações e para lhes garantir paz e segurança é necessário: aceitar certos compromissos tendentes a evitar a guerra, manter publicamente relações internacionais fundadas na justiça e na honra, observar rigorosamente as prescrições do direito internacional, reconhecidas de hoje em dia, como regra de procedimento efectivo dos Governos; fazer imperar a justiça e respeitar escrupulosamente todas as obrigações dos tratados nas relações entre os povos organizados, adoptam o presente pacto que cria a Sociedade das Nações. De entre os 26 artigos elencados no Pacto fundador da SDN, importa ainda realçar os seguintes princípios estruturantes e interdependentes do sistema criado no final da primeira guerra mundial. Primeiro, a segurança colectiva como princípio basilar que se substitui ao entendimento tradicional que a preservação da Paz e a prevenção de conflitos seriam concretizados através do equilíbrio de poder entre os Estados. Neste sentido, os Estados comprometem-se a agir em conjunto contra os Estados (membros ou não membros da SDN) que violem os princípios de Direito Internacional, já que a ameaça a um representa uma ameaça a todos. Do mesmo modo e para assegurar esta segurança colectiva, é igualmente estabelecida a exclusão dos Estados-membros que futuramente atentem contra a paz. O art. 16.º do Pacto da SDN previa, desde logo, que os Estados-membros deveriam cessar todas as relações comerciais e/ou financeiras com o Estado infractor, dado prolongar-se estado de guerra com todos os membros da Organização. Segundo, a resolução de conflitos por meios jurídicos e pelo respeito das normas de direito internacional. De acordo com o art. 12.º do Pacto, qualquer diferendo entre os Estados que pudessem conduzir ao recurso à guerra, deveria ser submetido a um de três meios previstos: ou à arbitragem, ou a uma decisão judicial ou, falhando estes dois, à apreciação do caso pelo Conselho. Neste último caso, o art. 15.º do Pacto estatui que o Conselho deveria submeter a votação um relatório que, no caso das conclusões serem aceites por unanimidade, comprometia os Estados em diferendo a não entrarem em guerra entre si. Ao invés, se as conclusões do relatório não fossem unanimemente22 22 ANA ISABEL XAVIER aceites, as partes em diferendo reservar-se-iam ao direito de agirem conforme a defesa dos seus interesses. No prazo de 14 dias a partir da data em que o diferendo lhe fosse apresentado, o Conselho podia canalizá-lo para a Assembleia, cuja decisão unânime seria vinculativa para as partes. Independentemente da solução adoptada, a guerra nunca poderia ser desencadeada senão três meses decorridos após a tomada de decisão, período de tempo denominado de moratória de guerra. É neste sentido que importa salientar que o Pacto apenas previa o accionamento de um sistema de limitação do recurso à força, mas sem excluir essa possibilidade. De facto, não se verificava uma violação do Pacto se, esgotado o período da moratória, a guerra fosse desencadeada contra os Estados que não aceitassem a decisão tomada por unanimidade pelo Conselho, ou pela Assembleia, ou se o Conselho deliberasse no sentido de tal ser uma competência exclusiva dos Estados envolvidos. Isto significa dizer que o uso da força era proibido em três casos possíveis: na garantia da autodeterminação, integridade territorial e independência política dos Estados; perante uma decisão arbitral ou judicial contra o uso da força; e perante uma deliberação unânime do Conselho contra o uso da força. Terceiro, a limitação da corrida aos armamentos, como forma de evitar o entendimento tradicional que se queres a paz, prepara-te para a guerra. A paz armada tinha sempre servido de suporte para o equilíbrio de poder (militar) entre as grandes potências. O que agora é definitivamente assumido como uma ameaça à paz e à segurança internacionais fora durante séculos encarado como um meio de prevenção de conflitos As Causas e Consequências do Fracasso da SDN. Lições e Ilações O Reforço da Discrepância entre Vencedores e Vencidos A SDN não conseguiu evitar ser encarada como o prolongamento da Conferência de Versalhes, onde os vencedores da primeira Guerra Mundial se gladiaram na definição dos termos da paz e na sua imposição ao inimigo, excessivamente onerosos para promoverem a reconciliação e insuficientemente severos para garantirem a subjugação (Ribeiro, 1998: 19). De facto, como materialização mais concreta dos termos de Versalhes, constava a responsabilização da Alemanha pelo eclodir do conflito, sendo obrigada a uma indemnização de guerra a todos os Estados rivais, à perda23 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 23 das suas colónias, marinha de guerra e força aérea, redução do exército a um máximo de homens e ao seu território em cerca de 30% (relativamente ao início da guerra). Do mesmo modo, as decisões da Conferência de Versalhes foram dominadas por três órgãos: um Conselho Supremo (composto por chefes dos governos da Grã-Bretanha, França, Itália e EUA), um Conselho dos Cinco (os quatro Estados anteriores, mais o chefe de governo do Japão) e um Conselho dos dez (constituídos pelos cinco do Conselho Supremo e pelos respectivos Ministros dos Negócios Estrangeiros). Woodrow Wilson (Presidente dos EUA), Lloyd Weber (Primeiro-Ministro Britânico) e Clemenceau (Representante Francês), acabaram por monopolizar um encontro que contava, não obstante, com 32 Estados. O fosso entre vencedores e vencidos saiu reforçado na estruturação da SDN, desde logo na limitação dos Estados fundadores da Organização então criada aos amantes da paz excluindo, na sua fase inicial, os vencidos da primeira Guerra Mundial. Do mesmo modo, a institucionalização de um órgão o Conselho onde os vencedores teriam assento permanente e com predominância numérica sobre os não permanentes (cinco contra quatro) também não pode ser ignorado. Deste modo, a associação directa e intrínseca entre o Tratado de paz e a SDN veio a hipotecar muitas das ambições de Wilson de criar uma Organização livre de traumas ou vinganças de guerra, sem anexações nem indemenizações, e os Estados perfeitamente reconciliados com o seu passado e empenhados num futuro mais pacífico A Não-Adesão dos EUA à SDN Em Julho de 1919, Woodrow Wilson apresentou o texto do Tratado de Versalhes ao Senado Americano para uma ratificação sem reservas nem objecções, e sublinhava: O palco está montado; o destino está à vista. Não se manifestou porque o tivéssemos planeado de algum modo, mas sim pela mão de Deus que nos guiou neste sentido. Não podemos voltar atrás. Só podemos ir em frente, com olhos bem erguidos e o espírito rejuvenescido, ao encontro dessa visão. Foi isso que sonhámos quando nascemos. À América caberá de facto mostrar o caminho. A luz brilha ao fundo da senda que temos pela frente e só aí (Ribeiro, 1998: 19). O repto de Wilson dos EUA continuarem a ser o principal dinamizador de um ideal pacifista para o mundo, foi declinado pelo Senado Americano e ignorado24 24 ANA ISABEL XAVIER definitivamente pela eleição presidencial, em 1920, de Warren Harding, um convicto oponente à ratificação do texto. Deste modo, ao fosso entre vencedores e vencidos, veio associar-se o desequilíbrio geográfico dos membros da SDN que, maioritariamente composta por Estados Europeus, tinha pretensões de universalidade. É certo que a adesão, em 1926, da Alemanha revestiu-se de especial simbolismo, bem como da URSS em 1934, mas é a partir de 1933 que se retiram da SDN o Japão, a Alemanha Hitleriana e a Itália Fascista. Sem os EUA e dois dos Estados fundadores mais fervorosos na aposta na SDN, o fosso entre os Estados acentuou-se e a cooperação entre Estados com ideologias divergentes hipotecava indelevelmente os ideais universalistas de bem comum. Deste modo, a Sociedade das Nações aparecia apenas como uma associação das democracias ocidentais e de nações secundárias, como a Rússia, reunidas provisoriamente, mas sem convicção, firmeza ou permanência contra os Estados fascistas (Chaumont, 1992). Nitidamente, o eurocentrismo pecava por excesso O Malogro da Principal Ambição para a qual a SDN fora criada Em 1939, confirmavam-se os sinais, que nas décadas de 20 e 30 já soavam, que a SDN faliu em muito porque não conseguiu concretizar a principal missão para a qual fora criada: evitar uma nova guerra à escala mundial. De facto, a noção de segurança colectiva como meio de resolução de conflitos não encontrava suporte, em termos de mecanismos sancionatórios, para que os Estados abdicassem inteiramente do seu direito de guerra e a um exército internacional. Não admira, por isso, que ao não se definir expressamente as competências da Assembleia ou do Conselho em termos de intervenção efectiva na resolução de conflitos, se mantivessem as ambições expansionistas dos Estados-membros, a começar pelos fundadores e permanentes: o Japão invade a Manchúria; a Itália invade a Etiópia; a Alemanha reocupa a Renânia, anexa a Áustria e invade a Checoslováquia. Por tudo isto, o descrédito era generalizado e o balanço pouco positivo, com as expectativas iniciais a corresponderem muito pouco à realidade conhecida.25 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS O Legado da SDN para o Futuro Próximo A Consciência da Necessidade de se (Man)Ter uma OI com Vocação Universal Por mais aspectos negativos que se identifiquem no percurso da SDN, há um aspecto positivo que, por si só, é suficientemente convincente como argumento válido: a consciência, na vivência dos povos e dos Estados, de uma necessidade histórica e moral em se associarem os Estados num fórum comum de discussão e resolução de problemas e interesses comuns a toda a Humanidade, como sendo a manutenção da paz e a promoção da cooperação internacional nas questões económicas e sociais. De facto, a introdução de mecanismos jurídicos de negociação multilateral como forma de salvaguarda de uma segurança colectiva e, consequentemente, a paz, provou ser possível e desejável o fim das ilusões sobre as virtualidades do equilíbrio de poderes como meio de prevenir conflitos (Ribeiro, 1998: 17). Para além disso, a SDN não ignorou a necessidade da cooperação internacional nos domínios económico, social e técnico, para as quais a criação da União Telegráfica Internacional (em 1865) e da União Postal Universal (em 1874) provavam saber dar uma resposta e actuação concertadas. A primeira metade do século XX continuava a manifestar a necessidade das relações internacionais serem regulamentadas por OI s que acumulavam com a representação diplomática tradicional e a celebração de Tratados, a manutenção da paz e da segurança internacionais, pela lei do direito e não pelo uso da força. Daí que não se podem deixar de elencar brevemente alguns dos sucessos conseguidos pela SDN enquanto instrumento de manutenção de paz: a disputa de fronteiras entre a Suécia e a Finlândia; a salvaguarda territorial da então recém-criada Albânia, disputada entre a Grécia e a Jugoslávia; a retirada das forças Gregas da Bulgária, em 1925; a resolução das expansões territoriais entre a Turquia e o Iraque; ou a retirada das forças Peruanas da Colômbia através do envio de uma força de manutenção de paz. A vertente da Cooperação, em detrimento da acção política, foi, aliás, o pilar de sustentabilidade da SDN até à década de 40, tendo-se mesmo evoluído na proposta de um Comité Central para as questões económicas e sociais 1 e que viria a inspirar o sistema da ONU na criação do Comité Económico e Social. 1 Publicado no Relatório Bruce, resultado dos trabalhos do Comité Bruce, comissão criada pela Assembleia, em Junho de 1939.26 26 ANA ISABEL XAVIER A Criação de Orgãos Específicos com Competências Próprias Para além da institucionalização da Assembleia e do Conselho como órgãos principais da estrutura da SDN e cuja representatividade e margem de acção podem ser questionadas, importa aqui salientar duas outras entidades: o Secretariado e o Tribunal, ambos com abrangência universal e com carácter permanente. Não obstante o seu pioneirismo, o Secretariado não assumia a natureza de um órgão, mas sim de uma espécie de assistente da Assembleia e do Conselho, sem capacidade de intervenção política. Quer o Secretariado, quer o Tribunal, irão assumir, com a ONU, uma nova dimensão e uma margem de manobra mais ampla, política e moralmente mais aceite e vinculativa A Criação da OIT É um dos legados mais positivos da SDN, não só pela ambição de promover a melhoria das condições de trabalho em todo o mundo e minorar as tensões sociais, mas sobretudo porque subsistiu ao desaparecimento da mesma, perdurando ainda nos dias de hoje. Já prevista na parte XII do Tratado de Versalhes, a OIT esteve sempre associada à SDN (desde logo, o orçamento era votado pela Assembleia da SDN e os seus membros eram automaticamente membros da OIT), alicerçando em muito o compromisso em termos de desenvolvimento e cooperação entre os Estados-membros. A estrutura da OIT era também particularmente pioneira e inovadora para a altura, através de uma representação tripartida entre Estados, organizações sindicais e patronato. Tripartida também em termos de órgãos: 1. o bureau Internacional do Trabalho (órgão restrito, responsável pela promoção da elaboração de convenções em matéria laboral entre os Estados-membros); 2. a Convenção Internacional do Trabalho (órgão plenário responsável pela aprovação das convenções a adoptar pelos Estados no seu ordenamento jurídico interno); 3. o Conselho de Administração (responsável pelo controlo do órgão plenário sobre o órgão restrito). Em suma, o balanço da existência e vigência da SDN é francamente positivo, em larga medida porque das causas do seu fracasso emergiram novas abordagens, sem esgotar a fé no poder e influência das OI s. Deste modo, não surpreende que, a partir da década de 50, proliferassem uma série de Organizações Internacionais com fins e amplitudes geográficas mais específicas e limitadas mas, ao mesmo tempo, mais consentâneas com os novos desafios e prioridades em termos de cooperação económica e militar da27 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 27 segunda metade do séc. XX. A ONU, como veremos mais à frente, saberá reconstituir o legado da SDN num figurino semelhante 2 e opor-se à sua antecessora, evitando repetir as lições e ilações negativas da mesma. Com a eclosão da segunda Guerra Mundial, em 1939, a SDN cessou de facto a sua actividade regular. A dissolução de jure obedeceu à convocação de uma sessão da Assembleia, em Genebra, entre os dias 8 e 18 de Abril de 1946, onde formalmente se transferiram os bens e recursos da extinta SDN para a já criada ONU Do Falhanço da SDN e do Início das Hostilidades em Como Surge a ONU? Ainda durante a segunda Guerra Mundial ( ), os aliados estavam já empenhados na reorganização do sistema internacional do post guerra através da institucionalização de uma nova OI, de carácter verdadeiramente universal. O primeiro passo surge a 14 de Agosto de 1941, ainda os EUA não se tinham envolvido directamente no conflito, num navio de guerra Americano que serviu de base para uma declaração conjunta do Primeiro-Ministro Britânico, Winston Churchill, e do Presidente Norte-Americano, Roosevelt. Da Carta do Atlântico, resultavam seis princípios fundamentais (Ribeiro, 1998: 33): 1. O direito de todos os povos à segurança das suas fronteiras; 2. O direito dos povos de escolherem a forma de governo sob a qual desejam viver; 3. A igualdade de todos os Estados, vitoriosos e vencidos, de acesso às matérias-primas e de condições de comércio; 4. A promoção da colaboração entre as nações com o fim de obter para todos melhores condições de trabalho, prosperidade e segurança social; 5. A liberdade de navegação; 6. O desarmamento. 2 Refiro-me nomeadamente ao desenvolvimento de técnicas de negociação multilateral, funcionamento de um secretariado internacional permanente, a cooperação internacional nos domínios económicos e sociais, e a criação de um tribunal internacional permanente. Exibir mais
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