Source: https://pt.sicilyismylove.com/smeg/3-termos-e-condicoes-de-venda
Timestamp: 2018-10-17 22:43:41+00:00

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1. DISPOSIÇÕES GERAIS E IDENTIFICAÇÃO DO COMERCIANTE
As presentes condições gerais de venda (“Condições de Venda”) regulam todas as vendas de produtos com a marca SMEG (“Produtos”) feitas à distância através do website www.sicilyismylove.com (“E-Shop”).
Os Clientes (conforme definido infra) deverão ler cuidadosamente as Condições de Venda apresentadas na E-Shop. O Comerciante (conforme definido infra) disponibilizará uma cópia das Condições de Venda aos Clientes em conformidade com as disposições do artigo 4 infra das presentes Condições de Venda. Os contratos celebrados com Clientes serão conservados pelo Comerciante durante o período exigido pela regulamentação em vigor.
O Comerciante reserva o direito de alterar as Condições de Venda, total ou parcialmente, no seu critério, aplicando novas Condições de Venda a partir da respectiva publicação na E-Shop. As condições de Venda aplicáveis a qualquer encomenda enviada através da E-Shop são as que estiverem em vigor quando a encomenda for enviada.
As encomendas enviadas através E-Shop pelo utilizador (“Cliente”) representam a aceitação total e completa das Condições de Venda do Comerciante e da Política de Privacidade; esta constitui parte integrante das presentes Condições de Venda. Qualquer recusa de aceitação das Condições de Venda do Comerciante e da Politica de Privacidade, impedirão o Cliente de enviar qualquer encomenda através da E-Shop.
Os Produtos apresentados na E-Shop são vendidos através da PVS SERVICES ITALIA S.R.L. (“Comerciante”), uma sociedade de responsabilidade limitada com sede registada em Itália, Strada A di Gainago 2/A, Località Gainago 43056, Torrile (PR), Italia. Com o capital social de Euro 100,000.00, NIF e VAT n.º. 02647480348 REA : PR – 255574.
Para informação adicional sobre o Comerciante e os Produtos, o cliente deverá contactar a linha de Apoio ao Cliente por e-mail, através do endereço portugal@sicilyismylove.com.
2. CAPACIDADE PARA EFECTUAR COMPRAS
Os Produtos podem ser encomendados através da E-Shop apenas por Clientes que (i) sejam pessoas singulares (i) sejam maiores de idade (dezoito anos de idade), (ii) tenham capacidade para agir nessa qualidade, (iii) sejam consumidores, i.e. não ajam no âmbito do exercício de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Os menores de dezoito anos e quem não tenha capacidade legal para celebrar contratos podem fazer encomendas através dos pais ou de um tutor que aja a seu favor. Não terão qualquer efeito as encomendas efectuadas em violação destas disposições bem como os contratos celebrados com fundamento em tais encomendas.
Ao enviar o pedido através da E-Shop, o Cliente declara e garante ser um consumidor e que não irá entregar, distribuir ou vender os Produtos para fins comerciais.
A informação relativa a Produtos, conjuntamente com os códigos e respectivos preços, está disponível na E-Shop. A representação gráfica dos Produtos apresentados na E-Shop pode, em alguns casos, e por razões naturais, parecer diferir dos efectivamente comercializados; o Cliente deve por isso confiar exclusivamente na descrição do Produto e nas suas características indicadas na E-Shop.
O Comerciante reserva o direito de limitar, a todo o tempo, a quantidade e/ou o tipo de produtos que podem ser comprados na E-Shop.
O Cliente pode adicionar à proposta de compra um máximo de [●] peças por produto individual.
O Comerciante não é, em caso algum, responsável por quaisquer erros derivados da falta de funcionamento da conexão do Cliente com a E-Shop.
Embora o Comerciante se comprometa a fazer todos os possíveis para fornecer os Produtos escolhidos pelo Cliente no Formulário de Encomenda, o seu compromisso está inevitavelmente sujeito à disponibilidade desses Produtos.
Por essas razões, por acontecer que, acidental e excepcionalmente, o Comerciante seja incapaz de fornecer os Produtos pedidos porque, por exemplo, foram feitas múltiplas encomendas online que esgotaram os stocks. Nesses casos, o Comerciante contactará o Cliente imediatamente através do endereço de e-mail indicado no Formulário de Encomenda para o informar sobre a disponibilidade dos Produtos.
Se os Produtos não estiverem disponíveis pelas razões supra indicadas, ou noutras situações de indisponibilidade de Produtos, sem prejuízo de outros direitos legalmente atribuídos ao Cliente, o Comerciante notificará imediatamente o Cliente por e-mail, propondo, em alternativa e no seu critério: (i) o reembolso do valor total devido, constituído pelo preço dos Produtos, despesas de expedição, caso aplicável, e quaisquer outras despesas adicionais, se já pagas; ou (ii) caso seja provável o reabastecimento dos Produtos, um adiamento do prazo de envio, indicando o novo prazo de entrega dos mesmos.
4. CONCLUSÃO DO CONTRATO DE COMPRA
Para encomendar um ou mais Produtos, o Cliente pode registar-se na E-Shop e criar uma conta pessoal.
Após efectuar o registo da sua conta na E-Shop, o Cliente terá de preencher o Formulário de Encomenda disponível online e enviá-lo para o Comerciante.
O registo na conta não é necessário para adquirir os Produtos. O Cliente poderá adquirir um Produto com recurso ao preenchimento do Formulário de Encomenda sem criar uma conta.
Antes de enviar um Formulário de Encomenda através da E-Shop, o Cliente deve ler cuidadosamente todas as instruções disponibilizadas durante o processo de compra (também quanto a custos de entrega, condições para exercer o direito de desistência e a Política de Privacidade) bem como as presentes Condições de Venda.
Para comprar um Produto, o Cliente deve (i) incluir o Produto seleccionado no “Cesto” clicando no respectivo ícone, (ii) preencher o formulário de encomenda, (iii) seleccionar o método de expedição e pagamento, (iv) aceitar as condições de venda e (v) enviar o Formulário da encomenda para o Comerciante através da E-Shop.
A transmissão do formulário de encomenda constitui uma proposta de encomenda quanto ao Produto seleccionado, regulada pelas presentes Condições de Venda e vinculativa para o Cliente (sujeito ao direito de desistência previsto no artigo 8 infra). A transmissão do formulário de encomenda pelo Cliente implica a sua obrigação de pagar o preço do Produto ou Produtos encomendados.
Antes de enviar o formulário de encomenda, o Cliente pode fazer correcções/alterações nos dados introduzidos, seguindo o procedimento específico indicado na E-Shop (por exemplo, e designadamente, o Cliente tem o direito de alterar a quantidade de Produtos que pretende comprar, adicionando ou removendo um ou mais produtos do “Cesto”).
Sem prejuízo do tratamento de dados pessoais descrito na Política de Privacidade, o Formulário de Encomenda e os dados do Cliente relacionados com a proposta de encomenda podem ser conservados pelo Comerciante durante o período de tempo previsto na regulamentação existente.
No prazo de 30 dias, o Comerciante pode, no seu critério, recusar uma proposta de compra (e nesse caso o Cliente não deverá qualquer valor ao Comerciante; a proposta pode ser recusada, inter alia, nos seguintes casos: (i) se os Produtos estiverem indisponíveis (sujeito às disposições do artigo 3); ou (ii) se existir uma denúncia ou a suspeição de actividade fraudulenta ou ilegal, incluindo a suspeição de que as compras estão a ser efectuadas para fins comerciais; (iii) se o Cliente não cumprir as suas obrigações derivadas de um contrato prévio celebrado com o Comerciante e/ou uma empresa do grupo do Comerciante.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas quando a proposta de compra for aceite pelo Comerciante, mediante o envio de uma Confirmação de Encomenda para o endereço de e-mail comunicado pelo Cliente no Formulário de Encomenda.
Em conformidade com as disposições do artigo 51, parágrafo 7 do Código do Consumidor, conforme definido infra, a Confirmação de Encomenda incluirá um sumário das características essenciais dos Produtos comprados, a indicação detalhada do preço e método de pagamento, a informação sobre os custos de entrega, condições e forma de exercício do direito de desistência, a indicação de um endereço para onde dirigir reclamações, a informação sobre os serviços de assistência pós venda e sobre a existência de garantias comerciais e uma cópia das presentes Condições Gerais.
O risco de perda ou dano nos Produtos é transferido para o Cliente quando este (ou um terceiro designado por este e diferente do transportador) adquire a posse material do produto.
5. PREÇOS, IMPOSTOS, CUSTOS DE EXPEDIÇÃO
Todos os preços constantes das páginas da E-Shop relativas aos Produtos incluem IVA e outros impostos. Os custos de expedição são integralmente suportados pelo Comerciante se o local de entrega se situar em Itália. O valor total a pagar pelo Cliente, que inclui o preço do(s) Produto(s) escolhido(s), impostos e eventuais custo de expedição (“Valor Total”), será comunicado novamente antes da encomenda ser formalizada através do envio do Formulário de Encomenda.
O Comerciante reserva o direito de modificar, a todo o tempo e sem aviso prévio, os preços dos Produtos, não obstante o valor aplicado ser o constante da E-Shop quando a encomenda é enviada para o Cliente. Se a taxa de IVA aplicável sofrer alterações no período de tempo entre a data da encomenda e a data em que o Comerciante está em condições de fazer a respectiva expedição, o Comerciante contactará o Cliente para obter a sua reconfirmação da encomenda. Se o Comerciante não conseguir obter as instruções do Cliente, cancelará a encomenda e comunicará o cancelamento ao Cliente.
O Comerciante reserva o direito de cancelar uma encomenda no caso de incorrecta publicação do preço no website e contactará o Cliente através dos Serviços de Apoio ao Cliente para lhe dar a informação correcta para a modificação e eventual confirmação da encomenda.
Os pagamentos podem ser feitos através do sistema PayPal, sistemaBanca Sella, cartão de crédito aceite pelos sistemas PayPal ou Banca Sella (por exemplo VISA, Mastercard, etc.), ou pelos sistemas iDeal ou Sofort.
O Cliente deve ter em consideração o facto da escolha do método de pagamento poder implicar um alargamento do prazo de entrega dos Produtos, que apenas será efectuada quando o pagamento estiver concluído. O pagamento através de cartão de crédito destina-se a realizar a transação por conexão segura com a página do PayPal ou das instituições Banca Sella que gerem os pagamentos online para o Comerciante.
Por cada venda, o Comerciante emitirá um documento fiscal específico no nome da pessoa singular que fez a encomenda, que será enviado para o endereço fornecido pelo Cliente no Formulário de Encomenda. O Cliente é o único responsável pela exactidão e veracidade da informação prestada ao Comerciante para efeitos fiscais.
7. MÉTODOS E PRAZOS DE ENTREGA
O Comerciante expedirá os Produtos encomendados pelo Cliente através de correios que ofereçam um serviço eficiente e de alta qualidade. Após entregar os Produtos ao transportador, o Comerciante enviará um e-mail de confirmação de expedição para o endereço de e-mail comunicado pelo Cliente no Formulário de Encomenda. Em qualquer caso, o documento de transporte constitui prova da entrega ao transportador.
Os Produtos serão enviados para o endereço comunicado pelo Cliente no Formulário de Encomenda. Alterações no endereço de entrega (relativamente ao indicado inicialmente), se solicitadas pelo Cliente após os Produtos serem entregues ao transportador, podem gerar custos adicionais, que serão suportados integralmente pelo Cliente.
O Comerciante envidará todos os esforços possíveis e razoáveis para fornecer os Produtos solicitados pelo Cliente logo que possível e, no máximo, no prazo de trinta (30) dias após a data de celebração do contrato de compra dos Produtos (“Data de Conclusão do Contrato”). Contudo, os prazos de fornecimento podem depender de factores externos à vontade do Comerciante. Assim, qualquer prazo de entrega que este indique ao Cliente e antes de decorrido o prazo de trinta (30) dias após a data de conclusão do Contrato, será meramente informativo e não vinculativo.
Se o prazo de entrega exceder 30 dias após a Data de Conclusão do Contrato, o Cliente pode pedir ao Comerciante que faça a entrega num prazo adicional designado por este e apropriado às circunstâncias. Se o prazo suplementar expirar sem que os Produtos tenham sido entregues, o Cliente pode desistir do contrato mediante comunicação escrita pelos mesmos métodos previstos no artigo 8 infra e o Comerciante terá que reembolsar o Cliente, imediatamente, de todos os custos incorridos no âmbito do Contrato.
As entregas em endereços localizados no território de Estados da União Europeia são feitas, a título indicativo, em 2/3 dias úteis. Contudo, em algumas áreas menos acessíveis, a entrega poderá exigir 2 dias úteis adicionais.
A expedição para endereços localizados em Itália é isenta de custos. Os custos de expedição para endereços localizados fora de Itália são suportados pelo Cliente e constam separadamente do Formulário de Encomenda.
O Comerciante garante que todas as encomendas expedidas se encontram a todo o tempo cobertas por seguro contra riscos de transporte, perda e quebra dos Produtos, em conformidade com as condições de transporte do transportador. Contudo, o Cliente é responsável por verificar se os Produtos são recebidos em perfeitas condições. Se após a recepção da encomenda o Cliente identificar erros na transmissão dos Produtos ou se o pacote recebido estiver visivelmente danificado, o Cliente terá que indicar estas circunstâncias no documento do transportador com a indicação “Bens Recebidos Não Verificados” detalhando, tão especificamente quanto possível, os factos detectados. No prazo das 24 horas seguintes o Cliente notificará o Comerciante sobre a situação, através de e-mail para o endereço portugal@sicilyismylove.com. Se o Cliente receber a sua encomenda sem indicar a existência de anomalias manifestas, o Comerciante não poderá ser considerado responsável por qualquer dano em consequência do transporte dos Produtos.
8. DIREITO DE DESISTÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO
Em conformidade com o artigo 52 do Código do Consumidor, como definido infra, o Cliente tem direito a desistir do contrato, sem necessidade de fundamentação, no prazo de 14 (catorze) dias após a data em que o Cliente (ou o seu representante autorizado a receber o Produto) adquirir a posse material do próprio Produto, e em caso de entregas parcelares, a partir da data em que o Cliente adquire a posse material do último Produto.
Para exercer o direito de desistência, o Cliente terá que, no prazo de 14 (catorze) dias indicado no parágrafo anterior:
• enviar o formulário de desistência constante da E-shop, devidamente preenchido;
• enviar, por e-mail, uma comunicação salientando a sua intenção de exercer o direito de desistência em conformidade com o artigo 52 do Código do Consumidor; esta comunicação deverá incluir a seguinte informação: (i) indicação do Produto relativamente ao qual o Cliente pretende exercer o direito de desistência; (ii) número da encomenda, e a comunicação deverá ser enviada para o seguinte endereço: return@smeg.com.
No prazo de 14 (catorze) dias a partir da comunicação de desistência (enviada em conformidade com o presente artigo 8) o Cliente deverá devolver o Produto comprado ao Comerciante, aceitando a recolha do Produto através do formulário de desistência online ou de acordo com as instruções do Comerciante após receber a comunicação de desistência. O Cliente é o único responsável por qualquer redução no valor do Produto resultante de qualquer adulteração deste para além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O Cliente não deve remover qualquer etiqueta aplicada no Produto.
O Comerciante fará o reembolso integral dos valores pagos pelo Cliente, incluindo os custos razoáveis com a devolução, sem atraso indevido, e em qualquer caso no prazo de 14 (catorze) dias após a data em que o Comerciante foi informado da decisão do Cliente de desistir do contrato em conformidade com o presente Artigo 8. O reembolso será feito pelo Comerciante através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente para as transacções iniciais, excepto se acordado expressamente em contrário entre as partes e desde que o Cliente não tenha que incorrer em custos adicionais para tal reembolso.
O Comerciante pode suspender o reembolso até receber integralmente o Produto devolvido ou, se tal ocorrer antes desta recepção, até o Cliente comprovar que procedeu à devolução do Produto.
Após a expedição do Produto, a encomenda deixará de poder ser cancelada ou alterada. A devolução de Produtos já expedidos deverá, em qualquer caso, ser feita em conformidade com o procedimento previsto no presente Artigo 8.
Todas as comunicações ao Cliente para o exercício do direito de desistência, incluindo a comunicação de confirmação de recepção da desistência, serão feitas por e-mail para o endereço comunicado pelo Cliente no Formulário de Encomenda ou, se diferente, para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente na comunicação de desistência. Alterações adicionais a este endereço que não tenham sido comunicadas ao Comerciante não poderão ser exigidas perante este.
9. GARANTIA DE PRODUTOS VENDIDOS ATRAVÉS DA E-SHOP
O Comerciante implementa uma política de controlo de qualidade, destinada a verificar que os Produtos vendidos são seguros, e não apresentam perigos nem defeitos, em conformidade com as disposições legais.
A venda dos Produtos está sujeita às garantias legais previstas nos Artigos 129, 130 e 132 do Código do Consumidor, conforme definido infra. Em conformidade com estas disposições regulamentares, o Cliente tem o direito de obter a reposição da conformidade do bem através da sua reparação ou substituição (o Cliente pode optar entre a reparação ou substituição do Produto nas condições previstas na lei), sem custos, ou, caso nenhuma destas opções seja bem sucedida (em conformidade com as disposições do Artigo 130, parágrafo 7 do Código do Consumidor), o Cliente pode obter uma redução apropriada do preço do produto ou rescindir o contrato. O Cliente perde estes direitos se não comunicar ao Comerciante o defeito de conformidade no prazo de 2 (dois) meses a partir da data em que descobre tal defeito de conformidade. A acção destinada a invocar um defeito de conformidade involuntariamente omitido pelo Comerciante é limitada, em qualquer caso, ao período de 26 (vinte e seis) meses após a data de entrega do Produto.
Caso o Cliente venha a solicitar, nos termos do presente artigo 9, a reparação ou substituição do Produto em virtude de um defeito de conformidade, os custos de entrega relativos à devolução do Produto ao Comerciante para reparação ou substituição, bem como os custos relativos à entrega ao Cliente do produto reparado ou substituído, são suportados pelo Comerciante.
O Comerciante não suporta os custos relativos a quaisquer danos emergentes de má utilização ou desgaste, manuseamento ou manutenção inapropriados do Produto. A garantia não se aplicará caso estejam envolvidos factores externos ao uso normal do Produto.
Caso o Cliente venha a optar pela devolução do Produto não conforme, e não pela sua substituição, deverá informar o Comerciante usando o formulário disponível na E-Shop, no prazo de 10 dias após comunicar o defeito de conformidade. Após receber a comunicação, o Comerciante compromete-se a indicar ao Cliente os métodos de recolha do Produto.
Após o Produto ser recebido em conformidade com os métodos indicados, o Centro de Assistência autorizado procederá ao respectivo controlo de qualidade padrão e, se o defeito de conformidade for identificado, enviará ao Cliente um produto de substituição. No caso de, em resultado do controlo, não ser detectado nenhum defeito de conformidade no Produto, o Comerciante informará o Cliente dos custos necessários à substituição. Serão cobrados ao Cliente todos os custos relativos ao transporte de Produtos que não tenham defeitos de conformidade.
10. GARANTIA DE AUTENTICIDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Comerciante garante a autenticidade de todos os Produtos comprados na E-Shop.
A marca “SMEG“, bem como o conjunto de marcas figurativas e não figurativas e marcas de serviço presentes nos Produtos, nos respectivos acessórios e/ou na embalagem, marcas tridimensionais, quer estejam ou não registadas, bem como todas as ilustrações, imagens e logótipos protegidos por direitos de autor e, de uma forma mais geral, todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, são e permanecerão propriedade exclusiva de [●] e do seu cessionário
11. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COM JURISDIÇÂO
As presentes Condições de Venda e, consequentemente, os contratos celebrados com Clientes são regulados pela lei Italiana e devem ser interpretados em conformidade com a mesma (incluindo o Decreto Legislativo italiano nº 206, datado de 6 de Setembro de 2005, “Código do Consumidor” e, em particular, “Capítulo I, Título III da Parte III”, bem como o Decreto Legislativo Italiano nº 70, datado de 9 de Abril de 2003 “Decreto E-Commerce”).
Os litígios emergentes da interpretação, validade e/ou implementação das presentes Condições Gerais serão devolvidos à jurisdição exclusiva do juiz do local de residência ou domicílio do Cliente.
Em alternativa, o Cliente poderá escolher aceder a uma plataforma para resolução extrajudicial de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia, constante do website http://ec.europa.eu/odr
Para informação adicional e assistência sobre a E-Shop ou sobre os métodos de compra online, o Cliente poderá contactar o Comerciante através dos seguintes contactos: portugal@sicilyismylove.com.
©2018 Smeg S.p.a -Rua António Maria Cardoso, 14 1200-027 Lisboa -NIF 507478703 -portugal@sicilyismylove.com Todos os direitos reservados Fulfillment by PVS SERVICES ITALIA S.R.L

References: artigo 4
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 51
 artigo 8
 artigo 52
 artigo 52
 artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 130
 artigo 9