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Timestamp: 2020-04-03 21:07:47+00:00

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Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
E‑CURSO
ARTIGOS DE 12 A 18
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2. Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
3. Direito Humano 12, O Direito à Privacidade
4. Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
5. Direito Humano 13, Liberdade para Circular
6. Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
7. Direito Humano 14, O Direito de Asilo
8. Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
9. Direito Humano 15, Direito a uma Nacionalidade
10. Artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
11. Direito Humano 16, Casamento e Família
12. Artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
13. Direito Humano 17, Direito à Propriedade
14. Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
15. Direito Humano 18, Liberdade de Pensamento
16. Teste o seu Conhecimento
3.10 LEIA
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimónio e fundar uma família. Têm direitos iguais em relação ao casamento, a sua duração e a sua dissolução.
O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
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References: Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18