Source: https://www.paulistano.org.br/acontece/eventos?6874-assembleia-geral-extraordinaria
Timestamp: 2019-01-18 22:29:23+00:00

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No sábado da Virada Paulistano, 27 de outubro, os sócios votarão mudanças no Estatuto Social. A Assembleia Geral Extraordinária acontece na Sala Jovem, das 8h às 20h
Diferentes tópicos foram amplamente discutidos pelo Conselho Deliberativo, até que fossem concluídas as sugestões de mudanças estatutárias. Já aprovadas pelo Conselho, as novas redações resultam do trabalho de comissão de conselheiros presidida por Sérgio de Mendonça Jeannetti e composta por Beatriz Maria de Castro Oliveira, Bettina Duarte Monteiro, Eder do Lago Mendes Ferreira e Lucia Helena Guedes Paschoal.
Na proposta, indica-se o acréscimo de parágrafo ao artigo 16 do Estatuto Social. O texto aborda a inclusão, como dependente no quadro social, de cônjuge ou companheiro de associado que já tenha se tornado remido. A ideia tenta evitar que cônjuges ou companheiros de associados titulares, que jamais geraram pagamento da contribuição social, ou o fizeram por prazo demasiadamente curto, possam se beneficiar de isenção.
Alterações de dois artigos, 21 e 25, sobre a relação de sócios com enteados, também serão votadas na Assembleia. Há proposta para se estender de 18 para 23 anos a idade-limite para que os enteados de associados, que preencham os requisitos, permaneçam como seus dependentes. A medida busca equipará-los, nesse ponto, a filhos de associado.
Outra sugestão é a retirada da exigência de que, para ser incluído no quadro social como dependente, o enteado deve estar, necessariamente, sob a guarda do cônjuge ou companheiro do associado titular e figure como dependente em sua declaração de imposto de renda. Isso porque, nos dias atuais, a guarda compartilhada é uma realidade cada vez mais comum.
A nova redação também isenta do pagamento da taxa de transferência o enteado de associado que tenha sido incluído no quadro social como seu dependente até completar 12 anos, e nele se mantido por, pelo menos, dez anos. Assim, o Estatuto evitaria que membros de uma mesma entidade familiar tenham tratamentos diferentes. A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 22, que beneficiaria dependentes filhos e filhas de associados, quando declarados judicialmente interditos, equiparando-os, para fins contributivos, à categoria mirim.
O artigo 28 do Estatuto Social também pode ter nova redação. A intenção é permitir, sem nenhuma limitação de prazo, que, quando um casal de associados se separe ou divorcie, aquele que não ficar com o título possa adquiri-lo sem o pagamento da taxa de transferência. Essa regra só valeria, porém, para casais constituídos por duas pessoas que já tinham inscrição no quadro social quando contraíram matrimônio ou iniciaram a convivência em união estável. No texto a ser votado, há duas indicações de mudanças do artigo 29.
Uma aborda limites para a frequência dos sócios temporários no Clube. Outra trata da suspensão do pagamento da contribuição social para associados matriculados em curso de graduação ou pós-graduação em estabelecimento de ensino superior fora do Brasil. Na proposta, o artigo 3º das Disposições Transitórias, que determina a realização de recadastramento geral dos associados a cada cinco anos, foi realocado como artigo 128 do Estatuto.
A nova redação explicita a obrigação de os associados apresentarem as certidões atualizadas e demais documentos solicitados pela Diretoria, bem como a sujeição de quem não cumpra o encargo no prazo estipulado às sanções do artigo 34. Por fim, a alteração propõe a inclusão de artigo nas Disposições Transitórias. O texto abre, para associados que tenham se desligado do quadro social, a possibilidade de serem nele readmitidos, mediante a aquisição de um título e o pagamento do equivalente a 5% do valor da taxa de transferência. A redação completa traz uma série de exigências, diferentes para casos específicos.

References: artigo 16
 artigo 22
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 3
 artigo 128
 artigo 34