Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/745410660/andamento-do-processo-n-0032968-9320038040001-acao-penal-de-competencia-do-juri-19-08-2019-do-tjam?ref=feed
Timestamp: 2019-09-16 10:56:29+00:00

Document:
DJAM 19/08/2019 - Pg. 232 - Judiciário | Diário de Justiça do Estado do Amazonas | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0032968-93.2003.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/08/2019 do TJAM
Relação Nº 0166/2019
ADV: HELLEN DA SILVA LIMA DE FREITAS (OAB 10961/AM) - Processo 0032968-93.2003.8.04.0001 (001.03.032968-0) - Ação Penal de Competência do Júri - DENUNCIADO: Weder Moura Fernandes - EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS, adiante identiﬁcado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime nº 0032968-93.2003.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Weder Moura Fernandes, por infração Art. 121 “caput” do (a) CP, todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oﬁcial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR a Dr. Hellen da Silva Lima de Freitas, OAB 10961/AM, a ﬁm de apresentar as Alegações Finais na forma de MEMORIAIS escritos, disposto no Art. 403, § 3º do Código de Processo Penal Brasileiro NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, neste juízo, na Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/nº, Bairro Adrianópolis, CEP - 69.057-021, Fones: 3303-5225, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 15 de agosto de 2019. Eu, Lerissa Souza Neves, Estagiário (a) o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi. MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA Diretora de Secretaria
Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)
Hellen da Silva Lima de Freitas (OAB 10961/AM)
EDITAL- INTIMAÇÃO
De ordem da Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (s) ADVOGADO (S) HABILITADO (S) NOS AUTOS, adiante identiﬁcado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime n. 0229145-78.2013.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Marciel do Nascimento de Lima, por infração ao disposto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370,Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oﬁcial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o (s) Dr (s). Marcilinha Santana de Oliveira, OAB 4964/AM, a ﬁm de APRESENTAR OU RATIFICAR O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, bem como para juntarem documentos e requererem as diligências necessárias que possam sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse o julgamento da causa, desde que não sejam diligências consideradas protelatórias, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 26 de junho de 2019. Eu, João Victor Miranda Galeno, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.
MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA
De ordem da Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ACUSADO, adiante identiﬁcado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime nº 0208018-55.2011.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Karder Junior Serrão dos Santos, por infração Art. 121 § 2º, I do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria nº 01/2014, a MMª Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oﬁcial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o Acusado Karder Junior Serrão dos Santos, a ﬁm de se fazer presente na SESSÃO DE JULGAMENTO, designada para o dia 29/08/2019 às 08:00h, no Plenário do Júri neste juízo, na Avenida Av. Paraíba S/ Nº, Térreo, setor 03, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 33035225, Manaus-AM – E-mail: 2tribunal.juri@tjam.jus.br, Fone: 33035225, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 15 de agosto de 2019. Eu, Alessandra Silva de Lima, Estagiário (a), o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.
De ordem da Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS, adiante identiﬁcado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime nº 020801855.2011.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Karder Junior Serrão dos Santos, por infração Art. 121 § 2º do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, a MMª Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oﬁcial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR os Drs. Rebeca Beatriz Silva Sousa, Carlos Augusto Silva, OAB 12219/AM e 14377/AM, a ﬁm de se fazer presente na SESSÃO DE JULGAMENTO do acusado acima mencionado, designada para o dia 29/08/2019 às 08:00h, no AUDITÓRIO DO PLENÁRIO DO JÚRI, neste juízo, na Avenida Av. Paraíba S/Nº, Térreo, setor 03, São Francisco - CEP 69079-265,
Fone: 3303-5225, Manaus-AM – Email 2tribunal.juri@tjam.jus. br, Fone: 3303-5225, e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 15 de agosto de 2019. Eu, Alessandra Silva de Lima, Estagiário (a), o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.
EDITAL - INTIMAÇÃO
De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial,
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ACUSADO, adiante identiﬁcado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime nº 0231048-80.2015.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra WEMERSON ALVES DA COSTA, por infração Art. 121 § 2º, IV c/c Art. 14, II ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Art. 420, parágrafo único do CPP, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oﬁcial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para INTIMAR o Acusado WEMERSON ALVES DA COSTA, não localizado, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, a seguir transcrita "Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a Denúncia do Ministério Público e por conseguinte Pronuncio os acusados ERLY CORDEIRO DA COSTA e WEMERSON ALVES DA COSTA, já qualiﬁcado nos autos, a ﬁm de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso IV (Recurso que diﬁculte ou torne impossível a defesa do ofendido), c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro. Por ﬁm, considerando que os pronunciados permaneceram soltos durante toda a instrução processual, e inexistindo qualquer elemento novo e/ou modiﬁcação nas circunstâncias fáticas e processuais a ensejar um novo decreto prisional, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO-OS em liberdade, até ulterior julgamento em plenário. Junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais. Intimem-se pessoalmente os oras pronunciados, desta sentença, entregando-lhe cópia da Pronúncia. Em caso de certidão negativa, intime-o por edital. Por conseguinte, não se logrando êxito na tentativa editalícia, dêse o devido prosseguimento ao feito, por obediência ao disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. Intime-se a Defesa dos réus, na forma do artigo 370, § 1º do Código Processo Penal. Intime-se, pessoalmente o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da indigitada decisão, na forma do artigo 422 do CPP, determino, a intimação do Ministério Público, por seu representante, e posteriormente ao advogado dos acusados, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, bem como para juntarem documentos e requererem as diligências necessárias que possam sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa, desde que não sejam diligências consideradas protelatórias. Sem diligências requeridas e com a juntada dos róis de testemunhas, junte-se o relatório do processo. Por derradeiro, paute-se data para o julgamento do réu, no Plenário do Tribunal do Júri. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Manaus, 30 de outubro de 2018.", e para que, no futuro, o mesmo não alegue desconhecimento da mesma, bem como não alegue a nulidade do ato processual. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 05 de agosto de 2019. Eu, Nayara Santos de Sá, Estagiária, o digitei. Eu, Maria Socorro Leandro da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi.
Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Artigo 420 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Parágrafo 3 Artigo 403 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Parágrafo 1 Artigo 370 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Edmilson Freitas Mesquita
Weder Moura Fernandes
Hellen da Silva Lima de Freitas
2ª Vara do Tribunal do Júri do TJAM
Processo n. 0032968-93.2003.8.04.0001 do TJAM
Processo n. 0231048-80.2015.8.04.0001 do TJAM
Processo n. 0208018-55.2011.8.04.0001 do TJAM
Processo n. 78.2013.8.04.0001 do TJAM
Processo n. 001.03.032968-0 do TJAM

References: Artigo 370
 Artigo 370
 Artigo 431
 Artigo 370
 artigo 312
 artigo 367
 artigo 370
 artigo 422

Artigo 431

Artigo 422

Artigo 420
 Artigo 403
 Artigo 370