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Timestamp: 2017-10-21 14:03:48+00:00

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DOU 11/08/2017 - Pg. 56 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 262, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria n. CJF-POR-2015/00297, de 23 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta no Memorando n. CJF-MEM-2017/01235, resolve:
Art. 1º Designar a servidora EDILENE MENDES ABATEPIETRO, matrícula 134, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Controle Interno.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
PORTARIA Nº 263, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria n. CJF-POR-2015/00297, de 23 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta no Memorando n. CJF-MEM-2017/01235, resolve:
Art. 1º Designar a servidora EDILENE MENDES ABATEPIETRO, matrícula 134, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria Contábil da Subsecretaria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno, nos impedimentos e afastamentos do titular e vacância da função.
PORTARIA Nº 267, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, RESPONDENDO PELA DIRETORIA-GERAL, com fulcro no art. 1º da Portaria n. CJF-POR-2015/00325, de 10 de agosto de 2015, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria n. CJF-POR-2015/00297, de 23 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta no Memorando n. CJF-MEM-2017/01193, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MAGALY TEIXEIRA DE FA RIAS, matrícula 177, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, para exercer, em substituição, o Cargo em Comissão de Subsecretária, código CJ-2, da Subsecretaria de Serviços Gerais e Documentação da Secretaria de Administração da Diretoria-Geral, no período de 14 a 23 de agosto de 2017, em virtude de o titular, Nilson Sousa de Olivindo, matrícula 69, encontrar-se afastado em gozo de férias regulamentares e o seu substituto eventual participando de curso de capacitação de agentes de segurança da Justiça Federal.
CLEBERSON JOSÉ ROCHA
ATO Nº 378, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 159, de 9/8/2017, da Secretaria de Tecnologia da Informação, resolve:
1 - Designar o servidor RAFAEL SOARES MARRA MOLINA, código 57943, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
2 - Designar o servidor MARIO HENRIQUE HERRERA MASOTTI, código 54001, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica.
3 - Dispensar o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código 56392, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica.
4 - Designar o servidor MARCUS VINICIUS RAMOS PEREIRA, código 54020, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 379, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 68, de 10/8/2017, da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
1 - Dispensar o servidor LEANDRO VIEIRA RODRIGUES, código 54370, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2017.
2 - Designar o servidor ALDER PINHEIRO RAMOS, código 57890, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-MG, removido para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.
ATO Nº 380, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 29, de 9/8/2017, da Secretaria da Sétima Turma; considerando o constante do memorando nº 7, de 10/8/2017, da Secretaria da Segunda Turma, resolve:
Designar a servidora SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA, código 43859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente-4, Nível FC-4, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 7ª Turma.
ATO Nº 2.252, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Processo nº 000450/17-07.01 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 3 de agosto de 2017, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, matrícula 7982, lotado na Auditoria da 7ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
PORTARIA N 261, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, e o decidido no PAe 0016180-89.2017.4.01.8000, resolve:
AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, com ônus limitado, o afastamento do País do Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE, deste Tribunal, para participar do curso "Oralidad y Lenguaje Jurídico", a ser realizado em Cartagena de Indias, Colômbia, no período de 17 a 20/10/2017.
Des. HILTON QUEIROZ
PORTARIA Nº 287, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte,resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, os candidatos abaixo indicados, habilitados em Concurso Público de Provas, realizado pela Fundação Carlos Chagas, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe A, Padrão I do Quadro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:
Liliane Lourenço Andrade
10º (Classificação Geral)
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Israel
Azevedo Fabiano (Cargo criado pela Lei nº 8.434/1992, de
16.06.1992)
Lucas Takada Barros
11º (Classificação Geral)
Decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Cristy
Yan Pablo Soares Batista (Cargo criado pela Lei nº 13.150/2015, de
27.07.2015)
Des. SUELI PEREIRA PINI
PORTARIA Nº 598, DE 4 DE AGOSTO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 37, inciso XVI, da Constituição da Republica Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990,
CONSIDERANDO o requerimento subscrito pela servidora KEYLA MAR NASCIMENTO, doc. n.106.226/2017, constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 11.744/2017, resolve:
DECLARAR VAGO, com efeitos a partir do dia 03.08.2017, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 36, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei n. 8.868, de 14.04.1994, ocupado pela servidora KEYLA MAR NASCIMENTO, matrícula n. 2.302.013, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 609, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o que consta do Processo Administrativo n. 008120/2017, resolve:
Art. 1º CONCEDER a Ana Gláucia Melo de Mesquita, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão "13", do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com paridade e integralidade, sendo os proventos compostos pelas seguintes rubricas: Vencimento do cargo efetivo, classe C, padrão "13" - art. 1º e Anexo I, da Lei nº 13.317/2016; Gratificação de Atividade Judiciária - art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação conferida pela Lei n. 13.317; Adicional por Tempo de Serviço - art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente de quintos incorporados - art. 15 da Lei nº 9.527/97 e art. 62-A da Lei nº 8.112/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; Decisão Judicial (10,87%) - Acórdão nº 019/2004, proferido no Processo nº 02/2003-Classe I - RC; Decisão Administrativa (11,98%), proferida nos autos do Processo nº 288/2004-SRH.
Art. 2º Os proventos decorrentes da aposentadoria ora concedida serão isentos de Imposto de Renda, conforme art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, e a contribuição previdenciária devida será calculada sobre a parcela que exceder o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Prervidência Social, consoante art. 40, §§ 18 e 21 da Constituição Federal.
DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 271, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XII da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº 471, de 26.03.2012,
CONSIDERANDO a homologação do VI Concurso Público em 06 de setembro de 2013, através do Edital nº 14, de 4 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 173,
CONSIDERANDO a prorrogação do certame, através da Portaria PRE nº 127, de 27 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, nº 144, p. 118/119,
CONSIDERANDO que o candidato JORGE MÉRIDA BOMFIM, classificado em 26º lugar para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, apresentou termo de desistência da nomeação antes da nomeação, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a candidata MARINA PALMEIRA ESTEVES, para exercer em caráter efetivo, em virtude de aprovação em 27º lugar no VI Concurso Público realizado por este Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área de Atividade JUDICIÁRIA, Ní

References: artigo 6
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 artigo 9
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 artigo 22
 artigo 78
 artigo 9