Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1308&tabela=leis&nversao
Timestamp: 2020-02-27 02:20:52+00:00

Document:
- Lei n.º 38/2018, de 07/08
- 2ª "versão" - revogado (Lei n.º 38/2018, de 07/08)
- 1ª versão (Lei n.º 7/2011, de 15/03)
Objecto e natureza - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto] Artigo 2.º
Legitimidade e capacidade - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto] Artigo 3.º
Pedido e instrução - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto] Artigo 4.º
Decisão - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto] Artigo 5.º
Alteração ao Código do Registo Civil - [Mantido em vigor por força do artigo 18.º da Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto] Artigo 6.º
Disposições finais - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto, com excepção do seu artigo 5.º!]
Objecto e natureza - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]
Legitimidade e capacidade - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]
Pedido e instrução - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]
Decisão - [revogado - Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]
Alteração ao Código do Registo Civil - [Mantido em vigor por força do artigo 18.º da Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 18
 Artigo 6
 artigo 5
 artigo 18