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Timestamp: 2019-04-21 00:55:33+00:00

Document:
Art. 140 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 140 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019
, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar..., publicado no DOU de 2 de janeiro de 2019 e, ainda, com fulcro nos artigos 133, § 7º, 140, 148, 149 e 152 da Lei n° 8.112... Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de ...
Andamento do Processo n. 1002033-93.2019.8.11.0002 - 03/04/2019 do TJMT
ao artigo 140 da Lei Federal 8.112/90 quando determina que no abandono de cargo deve-se seguir o rito sumário... da Administração provar o ilícito em comento, principalmente no que diz o Artigo 138 e 140, I, a, II ambos da Lei Federal 8.112/90... da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito púb...
Pg. 556. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/04/2019
ao artigo 140 da Lei Federal 8.112 /90 quando determina que no abandono de cargo deve-se seguir o rito sumário, o que não... da Administração provar o ilícito em comento, principalmente no que diz o Artigo 138 e 140, I, a, II ambos da Lei Federal 8.112 /90... o exercício da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO; c) Em face ...
Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2019
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990... do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado... da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que ...
terço indenizado de R$ 725,28, nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º... do artigo 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 162/2016. O pagamento..., 143 e 148, da Lei nº 8.112/1990, considerando o Processo Administrativo nº S...
da Reitoria nº 535, de 10/05/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 11/05/2018, considerando... de Estado da Fazenda, resolve: Acrescentar o Artigo 190, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 11.907/2009... 15969.000038/2018-59, resolve: Conceder pensão, na forma dos Artigos 215 e 217, in...
o art. 166, da Lei nº 8.112/1990, se a penalidade não exceder as previstas no artigo 16, inciso I, alíneas "d... a acumulação ilegal de cargos, ao abandono de cargo ou a inassiduidade habitual (art. 133 a 140, da Lei nº 8.112/1990... competente, conforme o disposto no parágrafo primeiro do art. 167, da Lei nº 8.112/19...
de cargo público, nos termos dos arts. 133 e 140 da Lei nº 8.112, de 1990, cujas regras são aplicáveis na totalidade... ocorrido a dispensa do ponto do presidente e/ou dos membros da comissão, na forma do art. 152, §1º, da Lei nº 8.112/90... de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 167 da Lei nº 8.112/90 e 5 (cinco) dia...
Art. 140 da Lei 8112/90
Art. 140 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: artigo 140
 Artigo 138
 artigo 140
 Artigo 138
 artigo 78
 artigo 78
 Artigo 190
 artigo 16