Source: https://insideoutporto.pt/termos-e-condicoes/
Timestamp: 2020-08-07 00:12:02+00:00

Document:
Termos e Condições - InsideOut Porto
1.º Estas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA são acordadas entre a INCRÍVEL PARTILHA, LDA., com sede na Rua Dominguez Alvarez, n.º 24, 5.º A, 4150-801 Porto, número de identificação fiscal 51534760, doravante designada por INSIDE OUT e as pessoas que pretendam efetuar compras através do website www.insideoutporto.pt e www.insideoutporto.com, doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website insideoutporto.pt e insideoutporto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
As presentes CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as condições de encomenda, venda, pagamento e prestação do serviço INSIDE OUT.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem, ao Utilizador, o seguimento desta prestação de serviço.
ARTIGO 2 – RESERVA
O Utilizador concretiza a sua reserva mediante a indicação da data, hora e tipo de evento pretendido através de qualquer dos canais de comunicação indicados em Contactos no website INSIDE OUT, sendo privilegiada toda e qualquer reserva realizada diretamente através do preenchimento de qualquer formulário disponível no respetivo website.
Para formalizar a sua reserva, o Utilizador deverá completar a informação e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (nome, morada, contactos, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretenda que constem na fatura).
A conclusão do processo de reserva pelo Utilizador, mediante submissão da mesma, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
O INSIDE OUT honrará as reservas recebidas online, desde que efetuadas com antecedência mínima de 48 horas face à data pretendida e, existindo disponibilidade para essa data, confirmará a mesma, por e-mail.
Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços INSIDE OUT dentro do prazo solicitado, a reserva não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO E CAUÇÃO
No respetivo website, o INSIDE OUT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Após receber, via e-mail, a confirmação da reserva para a data e hora pretendida, o Utilizador, deverá proceder ao pagamento da taxa de reserva/caução de 40€ para assim bloquear e assegurar a reserva.
Até 72 horas antes da data do evento, o Utilizador deverá confirmar as opções de menu escolhidas sendo que, até 48 horas antes da data do evento, o Utilizar deverá ainda proceder ao pagamento do valor total da reserva, confirmando, igualmente, o número total de convidados.
Os pagamentos referidos nos números anteriores deverão ser acompanhados dos respetivos comprovativos de pagamento e respetiva confirmação por parte do INSIDE OUT, via e-mail.
Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o Utilizador e o INSIDE OUT poderão acordar noutras formas, modalidades e prazos de pagamento.
O valor da taxa de reserva/caução será devolvido na integra ao utilizador, pela mesma via de pagamento, até 1 dia útil após a realização do evento, caso não se identifique nenhum dano de relevo, sem prejuízo do disposto no Artigo 7.
O serviço contratado só será disponibilizado após confirmação do pagamento integral do mesmo pelo Utilizador.
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do serviço.
Caso se verifique um aumento do Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por confirmar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pelo INSIDEOUT. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto constante do website, até 24 horas antes da data pretendida, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pelo INSIDE OUT, pelo mesmo meio de comunicação.
Quando aplicável, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
Quando aplicável, o INSIDE OUT compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 1 dia útil.
ARTIGO 7 – OBRIGAÇÕES
O Utilizador, durante todo o período de cedência do espaço e de prestação do serviço objeto do presente Contrato, deverá pautar a sua conduta pela de um proprietário diligente, promovendo sempre a adequada utilização do espaço, fazendo um uso normal do mesmo, utilizando-o apenas para o fim a que se destina e assegurando o cumprimento de todas as indicações por parte do INSIDE OUT, nomeadamente no que diz respeito às regras de utilização e de ruído.
O Utilizador será integral e totalmente responsável por todo e qualquer dano verificado no espaço durante o período em que o mesmo lhe foi cedido, reservando-se o INSIDE OUT o direito de lhe debitar todo e qualquer valor necessário para fazer face a eventuais prejuízos diretamente decorrentes de atuação dolosa e/ou negligente por parte do Utilizador.
Caso se verifique o incumprimento das obrigações previstas no presente artigo, o INSIDE OUT reserva-se no direito de não proceder à devolução da taxa de reserva/caução.
ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é feito de acordo com a Política de Privacidade do INSIDE OUT disponível no respetivo website.
ARTIGO 9 – SERVIÇO E CEDÊNCIA DO ESPAÇO
O objeto do presente contrato consiste na prestação do serviço e consequente cedência do espaço de acordo com as condições definidas em Perguntas Frequentes, disponível no website do INSIDE OUT, as quais, para os devidos efeitos, são parte integrante do presente documento.

References: ARTIGO 2

ARTIGO 3
 Artigo 7

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9