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Timestamp: 2019-11-14 18:31:37+00:00

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Art. 27 do Código Processo Penal | Tópicos | Busca Jusbrasil
Artigo 27 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941(Sinônimo de Art. 27 do Código Processo Penal)
Artigo 27 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941(Sinônimo de Art. 27 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41)
Artigo 27 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969(Sinônimo de Art. 27 do Código de Processo Penal Militar)
Artigo 27 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969(Sinônimo de Art. 27 do Código de Processo Penal Militar - Decreto Lei 1002/69)
Nilvanio Alves da Costa Decis ao Oferecida a Resposta a Acusacao, e Considerando que a Defesa T Ecnica dos Acusados nao Suscitou Nenhuma das Hipoteses Previstas no Artigo 397 do Codigo de Processo Penal, nao ha de se Falar em Absolvicao Sumaria, Devendo o Presente Feito Prosseguir em seu Tr Amite Normal.Desta Maneira, Designo, nos Termos do Art.400, do Codigo de Processo Penal, o Dia 27 de junho de 2017, as 14 Horas , para a Audiencia de Instrucao e Julgamento, Oportunidade em que
Bruno dos Santos Valadares D e C I S a o a Autoridade Policial Efetuou a Prisao em Flagrante de Bruno dos Santos Valadares , por Suposta Pratica do Crime Capitulado no Art.180 , do Codigo Penal.a Fianca foi Arbitrada a Fl.26 e Recolhida a Fl.27 , com a Con Sequente Colocacao do Investigado em Liberdade.Observo que a Pri Sao foi Efetuada Legalmente , Pois Preenchidos os Requisitos Legai S Impostos pelo Codigo de Processo Penal
se de Inquerito Policial Instaurad o em Desfavor de Rivaldo Jose Pires em Razao da Suposta Pratica D o Crime Previsto no Art.171 do Codigo Penal, Possivelmente Comet Ido na Data de 27/06/2007.o Ministerio Publico, em Manifestacao de Folhas 66, Pugnou pela Extincao do Processo pela Prescricao da
Processo n. 201402767549 REU: ALEXANDRO DE SOUSA DIAS SENTENCA TRA TA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE ALEXANDRO DE SOUSA DI AS PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, C/ C ARTIGO 61, F, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DO ART IGO 5, III, DA LEI N 11.340/06.COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-S E QUE OS FATOS SE DERAM EM 09 DE JUNHO DE 2014 E A DENUNCIA FOI R ECEBIDA EM 27 DE OUTUBRO DE 2014 do TJGO
Ministério Público Federal Réu: Erivan Leandro de Oliveira Despacho 01.o Mpf Ofereceu Denúncia Contra Erivan Leandro de Oliveira, Imputando-lhe a Prática do Delito Previsto no Art.337-a do Código Penal.02.o Acusado Peticionou às Fls.65, Pugnando pelo Adiamento da Audiência Designada por este Juízo para a Data 30/11/2016 Sob o Argumento de Previsão de Parto da Advogada Subscrevente para o Dia 22/11/2016.03.Juntou Documentos (fls.66/67).04.é o que Importa Detalhar.Decido.05.o Código de Processo Penal
Processo n. 201601126691 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO D E PRISÃO PREVENTIVA, PROPOSTO EM FAVOR DO ACUSADO JOEL PEREIRA DO S REIS, INCURSO NAS SANCOES DO ART.12 DA LEI N 10.826/2003.O AC USADO TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 17/01/2013, COM FUN DAMENTO NO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VISANDO A CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL.O MANDADO DE PRISÃO FORA REGULARMENTE CUMPRIDO NO DIA 23/03/2016.STENTA SEU PEDIDO DE REVOGACAO NO ARGUMENTO DE QUE POSSUI

References: Artigo 27

Artigo 27

Artigo 27

Artigo 27
 Artigo 397
 ARTIGO 61