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CEMAVE - Centro Nacional de Pesquisas para a Conservao de Aves Silvestres
INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 (publicada na edio do dia 24/12/2002, pginas 279/282 Dispe sobre os procedimentos do Sistema Nacional de Anilhamen de Aves Silvestres - SNA O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 13 de maio de 2002, publicado no Dirio Oficial da Unio do subseqente, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 24 do Anexo I ao Decreto n 3.833, de 5 de junho de 2001, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2001, e o item VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA n 230, de 14 de maio de 2002, republicada no D.O.U. do dia 21 de junho de 2002, tendo em vista o que consta do processo n 02001.008188/2002; Considerando as novas formas eletrnicas de interao e a necessidade de se criar alternativas simplificadas de atendimento distncia atravs da Internet, para a prestao de servios aos usurios do IBAMA; Considerando a necessidade de controlar e normatizar os procedimentos inerentes ao exerccio das atividades de anilhamento de aves silvestres na natureza, e; Considerando ainda as disposies contidas na Lei 9.605 de 12/02/1998, e no Decreto 3.179, de 21/10/1999, resolve: CAPTULO I Das Disposies Preliminares Art. 1 As atividades de anilhamento e seus procedimentos executados no mbito do Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA, sob a coordenao do Centro Nacional de Pesquisa para Conservao das Aves Silvestres CEMAVE, ficam sujeitos s normas desta Instruo Normativa, sem prejuzo observncia de outras normas legais vigentes. Art 2 Para os efeitos desta Instruo Normativa, considera-se: I- anilhamento: uma tcnica de marcao de aves silvestres para fins de pesquisa, manejo e conservao, mediante a utilizao de anis metlicos numerados individualmente e, associados ou no a outros marcadores auxiliares; II- aves silvestres: aquelas pertencentes s espcies nativas, migratrias e quaisquer outras, aquticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do territrio brasileiro, ou guas jurisdicionais brasileiras;
CAPTULO II Do Registro Art. 3 Fica institudo no mbito do CEMAVE/SNA, o Cadastro Nacional de Anilhadores de Aves Silvestres, com a finalidade de registrar, armazenar, e controlar os dados cadastrais e curriculares das pessoas que executam atividades de anilhamento de aves silvestres na natureza, bem como subsidiar aes de capacitao e treinamento dos anilhadores no uso desta tcnica. Pargrafo nico. So obrigadas ao registro no cadastro a que se refere o caput deste artigo, as pessoas fsicas que pretendam obter a Autorizao de Anilhamento, com a finalidade de executar atividades de pesquisa, manejo ou conservao, envolvendo o uso da tcnica de anilhamento de aves silvestres na natureza. Art. 4 O registro de anilhador ser concedido sob os seguintes critrios e categorias: I- anilhador Jnior: pessoas que, apesar de terem alguma noo ou prtica na tcnica do anilhamento, ainda no tm condies suficientes para desenvolver sozinhos uma pesquisa nessa rea, seja por falta de conhecimento cientfico ou por falta de experincia, devendo o interessado possuir no mnimo dezesseis anos completos; II- anilhador Snior: pessoas com no mnimo um ano de experincia com o uso da tcnica do anilhamento, em mtodos de captura e na identificao das espcies de aves silvestres "objeto de estudo", devendo o interessado possuir no mnimo dezoito anos completos, bem como solicitar de anilhadores snior j registrados no SNA ou ornitlogos capacitados duas cartas de recomendao, que atestem a sua experincia no uso de mtodos de captura e na identificao de aves silvestres. Art. 5 Para fins de solicitao do registro de Anilhador, o interessado dever acessar o site do CEMAVE na Internet, no endereo www.ibama.gov.br/cemave e escolher a opo de sua preferncia: I- preenchimento on line atravs de formulrios eletrnicos interativos, com transmisso e armazenamento automtico dos dados; II- obteno dos arquivos contendo os modelos de formulrios, por meio de procedimento de download. 1 Ao escolher a opo a que se refere o inciso II, o interessado dever preencher os formulrios e envi-los
http://www.ibama.gov.br/cemave
p q , devidamente assinados atravs do servio postal dos Correios. p
2 As cartas de recomendao a que se refere o inciso II do artigo 4, podero ser encaminhadas posteriormente: I- por meio de formulrio eletrnico especfico disponibilizado no site do CEMAVE, cabendo nica e exclusivamente ao anilhador j registrado e autor da referida carta, a responsabilidade em acessar o referido formulrio utilizando a sua senha individual, e, em seguida relatar e encaminhar as informaes em favor do interessado o qual pretende recomendar, ou; II- por meio de correspondncia postal, devendo neste caso, ser enviadas as vias originais devidamente assinadas. 3 As cartas de recomendao fornecidas por ornitlogos no registrados no SNA, devero ser enviadas de acordo com o inciso II, pargrafo 2 deste artigo. Art. 6 A efetivao do registro solicitado depender de anlise por parte do CEMAVE, bem como da conferncia dos dados preenchidos, e do recebimento das cartas de recomendao previstas no pargrafo 2, incisos I e II do artigo anterior. 1 Na hiptese de o interessado no possuir as condies necessrias obteno do registro na categoria "Snior", conceder-se- o registro na categoria "Jnior"; 2 O Anilhador registrado sob a categoria "Jnior", aps um ano de experincia com a tcnica do anilhamento, poder requerer a mudana para a categoria "Snior", devendo faz-la mediante a comprovao de sua experincia nos termos do inciso II do artigo 4 e pargrafo 2, incisos I e II do artigo 5; 3 O anilhador poder solicitar a inativao de seu registro, quando no mais necessitar, por qualquer motivo, anilhar aves por um longo perodo de tempo, podendo reativ-lo a qualquer momento; Art. 7 A efetivao do registro no dispensar a obteno da Autorizao de Anilhamento por parte do anilhador, nos termos dos artigos 9 e 11 desta Instruo Normativa, caso este deseje participar ou apresentar projetos de pesquisa cuja metodologia envolva a tcnica do anilhamento. Pargrafo nico. Os registros dos anilhadores integraro a base de dados do Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental de que trata a Lei 6.938, de 31/08/1981, e a Instruo Normativa IBAMA n 10, de 17/08/2001, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 29/08/2001. Art. 8 Cada anilhador receber um nmero de registro individual que o identificar perante o SNA, bem como uma senha individual de carter sigiloso e intransfervel, para fins de realizao de alguns procedimentos no mbito do referido sistema. CAPTULO II Da Autorizao de Anilhamento Art. 9 Para proceder ao anilhamento de aves silvestres na natureza, em qualquer parte do territrio nacional, necessrio obter uma Autorizao de Anilhamento, cujos requisitos bsicos so os seguintes: I- estar devidamente registrado no Cadastro Nacional de Anilhadores de Aves Silvestres; II- participar na condio de pesquisador titular ou auxiliar de algum projeto de pesquisa onde se pretenda utilizar a tcnica do anilhamento. Art. 10. O anilhamento de aves silvestres sem a devida autorizao expedida pelo CEMAVE, sujeita o infrator s sanes previstas no artigo 29 da Lei 9.605/1998 e no artigo 11 do Decreto 3.179/1999. Art. 11. A obteno da autorizao de anilhamento a que se refere o artigo 9, dar-se- mediante o preenchimento dos seguintes documentos: I- projeto de pesquisa; II- requerimento solicitando a autorizao; 1 Os documentos descritos nos incisos I e II, podero ser preenchidos eletronicamente e enviados nos modos semelhantes ao disposto no artigo 5; 2 Quando se tratar de projetos de pesquisa a serem executados por meio de instituies de pesquisa ou afins, o requerimento dever ser assinado por um representante da entidade e enviado a via original atravs de correspondncia postal; 3 Na hiptese do pargrafo anterior, as instituies devero possuir ou providenciar via Internet, a sua inscrio no Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, de que trata a Lei 6.938, de 31/08/1981, cabendo a um representante da instituio, a responsabilidade de acessar o formulrio eletrnico e proceder ao cadastramento. 4 Em cada projeto de pesquisa, dever existir um pesquisador titular, que responder por todos os procedimentos executados no mbito de seu projeto, devendo obrigatoriamente, possuir registro sob a categoria de anilhador Snior; 5 Cada pesquisador titular, poder possuir mais de um projeto de pesquisa em andamento, podendo participar de sua equipe, na condio de auxiliar, outros anilhadores registrados sob a categoria "snior" ou "jnior"; 6 O pesquisador titular poder ainda participar na condio de auxiliar, de outros projetos de pesquisa conduzidos sob a titularidade de outros anilhadores; 7 Os anilhadores registrados sob a categoria "jnior" somente podero participar de projetos na condio de auxiliar; 8 Para execuo de projetos envolvendo o uso de redes, necessrio que o anilhador titular possua habilidade e experincia comprovada em seu manuseio; 9 Para execuo de projetos envolvendo o anilhamento de espcies constantes da Lista Oficial de Aves Ameaadas de
Extino ou dos anexos I e II da Conveno sobre Comrcio Internacional de Espcies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extino - CITES, o anilhador titular dever ter experincia mnima de dois anos com a tcnica de anilhamento. 10. Nos projetos envolvendo o uso de marcadores auxiliares, devero constar informaes e justificativas para o seu uso, relatando inclusive os seguintes aspectos: I- grau de interferncia do marcador sobre o comportamento das aves e seus possveis danos; II- tempo mdio de vida do marcador, bem como o seu grau de visibilidade; III- experincia do titular com o tipo de marcao solicitado; Art. 12. A autorizao de anilhamento a que se refere o artigo 11 depender da anlise tcnica e aprovao do projeto de pesquisa por parte do CEMAVE, onde sero avaliados os seguintes fatores: I- objetivo da pesquisa e a sua importncia cientfica; II- tipo dos instrumentos de captura e dos marcadores a serem utilizados; III- grau de experincia e capacidade tcnica da equipe na utilizao do mtodo de captura proposto e do tipo de marcao solicitado; IV- populao em estudo; V- viabilidade tcnica e resultados esperados do projeto,e; VI- custo com a distribuio das anilhas. 1 A aprovao do projeto de pesquisa ou sua negativa ser feita no prazo mximo de trinta dias, contados a partir do recebimento de todas as informaes exigidas, podendo este prazo ser dilatado por at quinze dias, mediante justificativa. 2 Sempre que necessrio, o anilhador titular poder requerer alteraes na sua autorizao de anilhamento, devendo efetuar o aditamento das informaes ao projeto de pesquisa inicial. 3 vedada a emisso de autorizao de anilhamento ou sua renovao, em nome de anilhadores com dbito junto ao IBAMA, originrio de deciso administrativa irrecorrvel. Art. 13. As autorizaes de anilhamento sero processadas eletronicamente, aps a aprovao do projeto por parte do CEMAVE, possibilitando a sua emisso posterior pelo prprio favorecido, atravs de sua senha de acesso aos servios disponibilizados no site do CEMAVE. 1 As autorizaes emitidas eletronicamente tero f pblica em todo territrio nacional e contero um cdigo de controle e autenticao que permitir qualquer cidado ou autoridade, conferir a regularidade e autenticidade da autorizao, atravs de pgina especfica disponvel no site do CEMAVE; 2 As autorizaes tero validade de um ano, podendo ser renovadas a pedido do anilhador titular, visando a continuidade do projeto em curso, e, desde que tenham sido enviados os relatrios com os dados de todos os anilhamentos j efetuados, nos termos do artigo 30. 3 Em funo do tempo estimado de durao do projeto, e a critrio do CEMAVE, o prazo de validade referido no pargrafo anterior, poder ser diminudo at o limite mnimo de seis meses ou aumentado at o limite mximo de dois anos; Art. 14. O CEMAVE poder a qualquer tempo, suspender ou cancelar a autorizao de anilhamento, quando constatado o descumprimento das normas estabelecidas nesta Instruo Normativa, sem prejuzo de outras penalidades previstas na legislao em vigor, em especial na Lei n 9.605/1998. 1 O anilhador titular ou um de seus auxiliares, dever portar a referida autorizao durante o desempenho de suas atividades de anilhamento, devendo apresent-la aos agentes pblicos durante aes fiscalizatrias. 2 Para fins de fiscalizao e acompanhamento por parte das autoridades ambientais, o CEMAVE poder tornar pblico, atravs de seu site na Internet, a relao das autorizaes de anilhamento em vigor, bem como as suspensas e as canceladas.
CAPTULO IV Das Limitaes da Autorizao de Anilhamento Art. 15. As atividades de anilhamento esto limitadas ao especificado em cada autorizao, sendo proibida a execuo de procedimentos em desacordo com a obtida, tais como: I- utilizar artefato de marcao, mtodo ou tipo de instrumento de captura no previstos na autorizao, ou ainda, a utilizao destes instrumentos em quantitativo superior ao autorizado; II- proceder ao anilhamento de espcies no autorizadas, ressalvadas as hipteses previstas no artigo 27; III- usar tranqilizantes ou outras drogas qumicas para facilitar a captura de aves, ressalvados os casos em que este procedimento seja necessrio e devidamente aprovado pelo CEMAVE; IV- facilitar a capturar das aves mediante a utilizao de visgo ou outra substncia semelhante. Art. 16. Ressalvados os casos expressamente autorizados por meio de licenas, permisses ou autorizaes especficas, ao anilhador proibido: I- capturar aves por outra razo ou objetivo que no o seu anilhamento; II- manter em seu poder aves vivas por mais de 24 horas; III- coletar aves vivas, mortas por acidente ou encontradas mortas, com a finalidade de proceder sua doao a instituies cientficas; IV- coletar ou manter a posse de ovos, peles, carcaas ou quaisquer outros produtos ou subprodutos da avifauna silvestre;
Pargrafo nico. O descumprimento das proibies referidas nos incisos III e IV deste artigo, sujeita o infrator s sanes previstas no artigo 14 do Decreto 3.179/1999. Art. 17. A obteno nica da autorizao de anilhamento no licencia ou autoriza a realizao de tal atividade em unidades de conservao federal, estadual ou municipal, sem a devida licena, permisso ou autorizao especfica, devendo o anilhador interessado obt-la junto ao rgo ambiental competente. Pargrafo nico. Em se tratando de propriedades privadas ou pblicas, o interessado dever obter a anuncia de seu proprietrio ou representante legal.
CAPTULO IV Dos Procedimentos de Captura e de Anilhamento Art. 18. Para o fim nico e exclusivo de anilhamento de aves, permitida a captura manual ou a utilizao de instrumentos de captura, tais como redes, pus, armadilhas e outros que venham a ser autorizados pelo CEMAVE. Art.19. Durante os procedimentos de captura, o anilhador dever cumprir com as seguintes recomendaes: I- retirar a ave da rede com bastante cuidado para no lhe causar nenhum dano; II- no utilizar as redes sob calor excessivo ou chuvas e ventos fortes, sob pena de causar danos s aves capturadas; III- no deixar as aves presas em armadilhas por um longo perodo de tempo, evitando torn-las vulnerveis ao de predadores; IV- no anilhar uma ave capturada, quando houver dvida quanto identificao precisa de sua espcie, devendo proceder a imediata soltura. Art. 20. As aves eventualmente encontradas mortas ou mortas por acidente durante as atividades de captura ou marcao, somente podero ser recolhidas e enviadas a instituies cientficas ou educacionais se o anilhador possuir autorizao ou licena especfica para realizar este procedimento. Art. 21. Inexistindo outros recursos alternativos, permitida a manuteno de aves silvestres em cativeiro por um perodo mximo de vinte e quatro horas, desde que realizada com a finalidade de proporcionar a recuperao de uma espcime capturada noite, molhada, desidratada, suja ou contaminada com substncia qumicas, e, visando facilitar a sua observao ou fotografia. Pargrafo nico. Ocorrendo a hiptese prevista no caput deste artigo, obrigatoriamente a ave dever ser anilhada, exceto se o anilhador no tiver em seu poder uma anilha no tamanho adequado ou se a ave estiver ferida ou doente. Art. 22. O manuseio da ave capturada, para fins de obteno de dados e para o seu anilhamento, dever ser feito com cuidado e o mais breve possvel, e a sua soltura dever ser realizada vagarosamente e logo aps a sua marcao; Art. 23. Para cada espcie a ser anilhada, o anilhador dever utilizar o mtodo cientfico mais apropriado para determinao do seu sexo e de sua idade. Art. 24. A realizao de experincia dolorosa ou cruel durante trabalhos de captura ou marcao das aves, sujeita o anilhador infrator s sanes previstas no 1 do artigo 32 da Lei n 9.605/1998 e no pargrafo nico do artigo 17 do Decreto 3.179/1999. Art. 25. Ao capturar uma ave j anilhada, o anilhador dever efetuar a substituio da anilha antiga, quando esta estiver causando ferimentos ou irritao no tarso da ave, com pouca visibilidade ou apresentando sinais de rompimento. Pargrafo nico. Na hiptese prevista neste artigo, o anilhador dever obrigatoriamente, fazer constar em seu relatrio, o novo nmero da anilha no campo correspondente e o nmero da anilha antiga no campo observaes. Art.26. Durante os trabalhos de anilhamento, o anilhador dever observar o tamanho de anilha mais adequado para cada espcie, em conformidade com a Lista das Aves Brasileiras com o Tamanho de Anilhas Indicados, disponvel no site do CEMAVE. 1 Sempre que o anilhador iniciar uma pesquisa com uma espcie ou capturar aves em outras regies, dever medir o dimetro do seu tarso para verificar possveis variaes, face existncia de populaes diferentes de uma mesma espcie, com diferenas entre os dimetros do tarso. 2 Na hiptese do pargrafo anterior, o anilhador poder utilizar um tamanho diferente do que consta na Lista a que se refere o caput deste artigo, desde que proceda s devidas justificativas em seu relatrio de anilhamento; Art. 27. Na hiptese de captura de uma espcie considerada rara ou ainda desconhecida na regio, mesmo que esta no esteja listada em sua autorizao o anilhador poder proceder ao seu anilhamento, desde que tenha em seu poder um tamanho de anilha adequado para faz-lo, e que justifique tal fato quando do preenchimento de seu relatrio de anilhamento. Art. 28. Durante os trabalhos de anilhamento de aves vedado ao anilhador: I- mant-las presas por no possuir em seu poder a anilha indicada;
II- efetuar a marcao utilizando um tamanho de anilha inadequado espcie; III- efetuar a marcao sem a identificao precisa de sua espcie; IV- anilhar aves feridas gravamente; III- destruir protees de ninhos, quando do anilhamento de filhotes; IV- soltar aves de maneira brusca, jogando-as para o ar. Art. 29. A anilha deve ser colocada ao redor do tarso ou da tbia da ave e, quando fechada, deve ser movimentada para cima e para baixo, livremente sem causar atrito abrasivo. 1 Ressalvados os casos de anilhamento de filhotes de algumas espcies, as anilhas devero ser abertas antes de colocadas nas aves; 2 As anilhas devero ser fechadas de modo que as duas extremidades nunca fiquem sobrepostas. 3 O anilhador dever utilizar as anilhas, seguindo a ordem crescente de numerao da srie que lhe foi distribuda.
CAPTULO VI Dos Relatrios de Anilhamento Art. 30. Os dados de anilhamento devero ser consolidados num relatrio, atravs de formulrio padronizado, disponvel no site do CEMAVE, devendo obrigatoriamente ser enviado ao SNA, em quaisquer das seguintes situaes: I- aps um ano de vigncia da autorizao de anilhamento, nos casos em que o prazo de validade for superior a doze meses; II- ao trmino das atividades de anilhamento executadas no Projeto; III- ao trmino do prazo de validade da autorizao. 1 O prazo de envio dos relatrios ser de trinta dias a contar da data em que ocorrer quaisquer das situaes previstas nos incisos de I a III deste artigo; 2 Decorrido o prazo a que se refere o pargrafo anterior sem que tenham sido enviados os relatrios ou sem que tenham sido devolvidas as anilhas no utilizadas, ser emitida uma carta-cobrana ao anilhador titular do projeto, comunicando-lhe das sanes previstas em caso do no atendimento da notificao. 3 O relatrio poder ser enviado atravs dos seguintes meios de comunicao: I- correio eletrnico, anexando um arquivo distinto para cada formulrio reportado; II- correspondncia postal via Correios, ou; III- outro mtodo automatizado de envio que venha a ser desenvolvido e implementado; 4 vedada a realizao de quaisquer alteraes na formatao dos formulrios; 5 O anilhador dever relatar em formulrios distintos, cada srie de anilhas de um mesmo tamanho, at o limite de 100 anilhas por formulrio; Art. 31. Aps a conferncia, anlise e processamento dos relatrios, ser enviado ao anilhador titular do projeto, um Aviso de Chegada de Relatrio, contendo um demonstrativo resumido das sries de anilhas relatadas, bem como a indicao das falhas ocorridas e, se for o caso, uma notificao quanto aplicao da penalidade de advertncia, nos termos do pargrafo 1 do artigo 46 desta Instruo Normativa. 1 Constatada a ocorrncia de omisses ou erros insanveis no preenchimento do relatrio, este ser devolvido para que o anilhador proceda s devidas correes ou justificativas, devendo faz-lo no prazo de trinta dias, contados a partir da data de seu recebimento.
CAPTULO VII Da Distribuio de Anilhas
Art. 32. As anilhas do CEMAVE so confeccionadas em liga de alumnio especial e possuem um cdigo individual alfanumrico, seguido da frase "AVISE CEMAVE" e do nmero da caixa postal do Centro, para onde devem ser enviadas as informaes sobre um eventual encontro de uma ave anilhada. Pargrafo nico. As anilhas tm seus tamanhos (dimetros) designados por uma letra-prefixo, conforme Tabela de Tamanho de Anilhas disponvel no site do CEMAVE, que juntamente com sua numerao seqencial formam um cdigo alfanumrico individual que nunca se repete. Art. 33. As anilhas sero distribudas mediante pedido efetuado por intermdio do anilhador titular, quando da elaborao do seu projeto ou posteriormente, atravs do preenchimento de formulrio, de modo semelhante ao disposto no artigo 5. 1 Os pedidos devero obedecer aos tamanhos recomendados na Lista de Aves Brasileiras com os Tamanhos de Anilhas I di d di l it d CEMAVE tit ti li it d d d t h d t d d
Indicados, disponvel no site do CEMAVE, e os quantitativos solicitados de cada tamanho devero estar de acordo com a estimativa de espcies a serem anilhadas num perodo de seis meses a um ano; 2 As anilhas sero despachadas via Correios para o endereo do anilhador titular, por meio de encomenda registrada e com aviso de recebimento; 3 Excepcionalmente e mediante autorizao expressa do titular do Projeto, os pedidos de anilhas podero ser despachados para o endereo de um anilhador auxiliar integrante da equipe; Art. 34. Ao receber as anilhas que lhes forem distribudas gratuitamente, o anilhador torna-se responsvel por elas, ficando este advertido de que o no encaminhamento dos relatrios de anilhamento na forma do artigo 30 ou a no devoluo das anilhas no utilizadas nos termos do artigo 36, implicar na adoo das medidas administrativas e judiciais cabveis, visando o ressarcimento ao errio pblico, sem prejuzo das sanes previstas nesta Instruo Normativa. 1 A responsabilidade pela posse das anilhas cessar quando: I- for comunicada a colocao da anilha na ave, atravs do envio do relatrio de anilhamento, nos termos do artigo 30; II- forem devolvidas ao CEMAVE, ou; III- o CEMAVE formalizar o seu repasse a outro anilhador. 2 Juntamente com as anilhas, ser enviado um termo de posse contendo a indicao das sries de anilhas distribudas e seus respectivos quantitativos, cabendo ao anilhador conferir os dados de cada srie enviada, bem como assinar o referido termo e em seguida devolv-lo ao CEMAVE no prazo mximo de dez dias; 3 Para fins do ressarcimento a que se refere o caput deste artigo, o termo de posse a que se refere o pargrafo anterior conter o custo unitrio das anilhas. 4 Constatada alguma divergncia ou omisso entre os dados constante do termo de posse e as sries recebidas, o anilhador dever relatar tal ocorrncia no prprio termo de posse e aguardar esclarecimentos do CEMAVE; Art. 35. vedado ao anilhador, emprestar ou repassar anilhas para utilizao em outro projeto, sem o repasse formal do CEMAVE. Art. 36. Durante o perodo de vigncia de sua autorizao de anilhamento, o anilhador titular poder devolver quaisquer sries de anilhas recebidas, mediante preenchimento de formulrio padronizado disponvel no site do CEMAVE, e remessa destas atravs dos Correios, devidamente acompanhadas do formulrio preenchido. Pargrafo nico. Decorridos trinta dias aps o encerramento das atividades de anilhamento ou expirao do prazo de validade da autorizao, as anilhas no utilizadas devero ser devolvidas, mediante o preenchimento do formulrio a que se refere o caput deste artigo ou indicao correspondente nos relatrios de anilhamento de que trata o artigo 30. Art. 37. O atendimento de novos pedidos estar condicionado comprovao dos anilhamentos efetuados, mediante o recebimento dos relatrios a que se refere o artigo 31. CAPTULO VIII Das Anilhas Especiais e Outros Marcadores Auxiliares Art. 38. Caso o anilhador necessite utilizar anilhas especiais, confeccionadas com o uso de uma liga de metal ou ao mais duro e resistente, indicados para espcies cujo habitat ou comportamento assim justifique, dever solicitar autorizao prvia de fabricao junto ao CEMAVE, indicando conforme o caso, o tipo de material a ser utilizado na fabricao das anilhas, os respectivos tamanhos, bem como as espcies que sero anilhadas. Pargrafo nico. O CEMAVE analisar a solicitao e caso esta seja aprovada, fornecer apenas as seqncias com os cdigos alfanumricos das anilhas, cabendo ao anilhador interessado adquir-las junto a fornecedores do ramo. Art. 39. vedado ao anilhador, a utilizao de outros tipos de anilhas ou de outros marcadores auxiliares, sem o conhecimento prvio e aprovao do CEMAVE. Art. 40. Associado anilha de metal, podem ser utilizados os seguintes tipos de marcador auxiliar: I- anilhas coloridas; II- etiquetas de asa; III- colares; IV- tintas e corantes (cido pcrico, azul de rodamina, dentre outros). V- transmissores de sinais de rdio ou de satlite; VI- microships; 1 A utilizao dos marcadores descritos nos incisos I a IV, dever ter como finalidade a sua observao distncia, permitindo uma identificao visual sem a necessidade de recaptura da ave anilhada; 2 Para utilizao de anilhas coloridas exigir-se- a obteno de autorizao especfica para cada projeto, contendo as combinaes seqenciadas de cores para cada espcie de ave a ser anilhada.
3 Os marcadores auxiliares no so fornecidos pelo CEMAVE, cabendo ao anilhador interessado na sua utilizao, adquir-los junto a fornecedores do ramo.
CAPTULO IX Das Recuperaes Art. 41. Para efeito desta Instruo Normativa, recuperaes so relatos acerca do encontro de uma ave anilhada, feitos por qualquer cidado ou anilhador, e, recuperador a pessoa que relata o encontro de uma ave anilhada. Art. 42. Ao encontrar uma ave anilhada, viva ou morta, o recuperador dever anotar o cdigo alfanumrico individual da anilha, formado por letra e nmeros e, em seguida avisar ao CEMAVE , atravs dos seguintes meios de comunicao: I- telefone; II- preenchimento on line de formulrio eletrnico disponvel no site do CEMAVE, no endereo www.ibama.gov.br/cemave ; III- correspondncia para caixa postal n 04/34, CEP 703012-970, Braslia-DF ou para caixa postal n 102, CEP 58040970, Joo Pessoa - PB. 1 As recuperaes tambm podero ser informadas Linha Verde do IBAMA, atravs de ligao telefnica gratuita para o nmero 0800-618080, ou diretamente Gerncia Executiva ou unidade do IBAMA mais prxima, cabendo a tais unidades o seu recebimento e posterior encaminhamento ao CEMAVE por meio de formulrio impresso padronizado ou atravs do formulrio eletrnico referido no inciso II deste artigo; 2 O anilhador que por meio de terceiros, tomar conhecimento do encontro de uma ave anilhada, tem o dever profissional de encaminhar a recuperao ao CEMAVE, exceto se o prprio recuperador manifestar o interesse de encaminh-la. Art. 43. Aps a conferncia e o processamento das informaes acerca do encontro de uma ave anilhada, o CEMAVE emitir os seguintes documentos: I- ao recuperador: um Certificado de Agradecimento, contendo os dados cientficos sobre a ave anilhada, nome do anilhador responsvel, bem como as informaes sobre o encontro da ave; II- ao anilhador responsvel pelo anilhamento: um Aviso de Recuperao, contendo os dados sobre o encontro da ave, bem como o nome e endereo do recuperador. 1 As recuperaes relatadas via Internet por meio do formulrio a que se refere o inciso II do artigo 42, sero automaticamente processadas, podendo ser emitido logo em seguida o Certificado de Agradecimento; 2 Na hiptese do anilhador responsvel pelo anilhamento da ave recuperada no ter ainda encaminhado o relatrio correspondente ao cdigo alfanumrico da anilha relatado, o Aviso de Recuperao a que se refere o inciso II deste artigo, conter uma solicitao de envio urgente dos dados de anilhamento da ave, devendo estes ser enviados no prazo mximo de at cinco dias. Art. 44. As recuperaes de anilhas pertencentes a outros centros de anilhamento, inclusive os estrangeiros, podero tambm ser encaminhadas ao CEMAVE, cabendo a este apenas o recebimento e encaminhamento da recuperao ao centro correspondente.
CAPTULO X Das Penalidades Art. 45. O descumprimento por parte do anilhador, das disposies contidas nesta Instruo Normativa, poder implicar na aplicao das seguintes penalidades: I- advertncia; II- suspenso ou cancelamento da autorizao de anilhamento concedida; III- suspenso ou cancelamento do registro de anilhador; 1 Na aplicao das penalidades sero consideradas a natureza e a gravidade da falha ou infrao cometida, os danos ou transtornos que dela provierem, as circunstncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do anilhador; 2 As penalidades sero aplicadas por escrito, atravs de comunicado contendo a indicao dos fatos e dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a deciso, o qual ser enviado ao anilhador por via postal e com aviso de recebimento. Art. 46. A Advertncia ser aplicada pela inobservncia das disposies desta IN ou em decorrncia de situaes que no justifiquem imposio de penalidade mais grave. 1 A advertncia por escrito poder ser aplicada por meio do Aviso de Chegada de Relatrio a que se refere o artigo 31, quando se tratar de falhas detectadas durante a conferncia ou processamento dos dados de anilhamento. Art. 47. A suspenso da autorizao de anilhamento ser aplicada em caso de reincidncia de quaisquer das faltas passveis de advertncia, podendo esta vigor por um prazo determinado de at seis meses ou at que sejam cumpridas s exigncias que lhe deram causa;
s exigncias que lhe deram causa;
1 Na hiptese da suspenso ter sido aplicada em decorrncia da falta de alguma providncia por parte do anilhador, uma vez atendidas s exigncias, a autorizao de anilhamento poder ser restabelecida. 2 Na hiptese do no atendimento das exigncias no prazo de trinta dias, a penalidade de suspenso ser convertida em cancelamento da autorizao de anilhamento. Art. 48. O cancelamento da autorizao de anilhamento ser aplicado quando constatado o cometimento de infraes de natureza grave. Pargrafo nico. Na hiptese de suspenso ou cancelamento da autorizao de anilhamento o anilhador titular e seus auxiliares ficaro proibidos de efetuar anilhamentos no mbito do projeto que originou a infrao. Art. 49. As penalidades de suspenso e cancelamento da autorizao de anilhamento, previstas nos artigos 47 e 48, podero conforme a gravidade do caso, ser convertidas em suspenso ou cancelamento do registro do anilhador. Pargrafo nico. Ocorrendo a hiptese prevista no caput deste artigo, enquanto durar os efeitos da penalidade, o anilhador ter a senha a que se refere o artigo 8 bloqueiada, bem como ficar impedido de exercer quaisquer atividades de anilhamento de aves silvestres, e, de apresentar novos projetos de pesquisa que envolva anilhamento de aves silvestres; Art. 50. As penalidades previstas nesta Instruo Normativa sero aplicadas em nome individual do anilhador titular do projeto, exceto se ficar provada a culpabilidade do auxiliar, devendo neste caso, ser imputada a este as penalidades cabveis. Pargrafo nico. A critrio do CEMAVE, as penalidades aplicadas podero ser comunicadas ao dirigente da Instituio ou da entidade de classe qual o anilhador esteja vinculado; CAPTULO XI Das Disposies Finais Art. 51. Das decises administrativas referentes concesso ou negativa de concesso do Registro ou da Autorizao de Anilhamento, bem como dos atos relativos aplicao das penalidades previstas nesta Instruo Normativa, caber recurso administrativo que dever ser interposto no prazo mximo de quinze dias; Pargrafo nico. O recurso ser dirigido autoridade que proferiu a deciso, a qual, se no a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhar autoridade superior. Art. 52. Os Anilhadores pertencentes ao quadro de pessoal do CEMAVE e demais unidades organizacionais do IBAMA, no estaro isentos das exigncias previstas nesta Instruo Normativa. Art. 53. Como forma de enriquecer o acervo do CEMAVE, ao obter a autorizao de anilhamento, o anilhador se comprometer a enviar uma cpia dos produtos tcnicos oriundos da pesquisa subsidiada com dados de anilhamento, tais como: monografias, dissertaes, teses, livros, artigos tcnico-cientficos, dentre outros. Art. 54. As autorizaes de anilhamento ainda em vigor, expedidas sob a denominao de Permisso de Anilhamento Individual, Institucional e Auxiliar, continuaro vlidas at a data de seus vencimentos, devendo seus portadores ser enquadrados em categorias de registro equivalentes, observados os seguintes critrios: I- portadores de permisso Individual ou Institucional: sero enquadrados na categoria de anilhador Snior; II- portadores de permisso Auxiliar: sero enquadrados na categoria de anilhador jnior. Pargrafo nico. Os anilhadores portadores de permisses de anilhamento em vigor, tero o prazo de sessenta dias, para efetuar o seu recadastramento no SNA, com finalidade de atualizar o seu registro e se adequar a esta Instruo Normativa. Art. 55. Os dados de anilhamento obtidos pelos anilhadores e armazenados na base de dados do CEMAVE, esto sujeitos proteo da legislao sobre direitos autorais, em especial a Lei n 9.610, de 19/02/1998, ressalvados os seguintes casos: I- quando publicados de forma genrica utilizando dados quantitativos globais; II- quando publicados nos Certificados de Agradecimento enviados ao recuperador. 1 Ocorrendo a necessidade do CEMAVE utilizar dados especficos obtidos pelos anilhadores, estes sero consultados a respeito do interesse em participar da publicao na condio de co-autores; Art. 56. Os dados cientficos e estatsticos obtidos a partir do Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA, serviro como subsdios elaborao de publicaes cientficas e ao delineamento de polticas governamentais de conservao das aves silvestres e dos ambientes dos quais elas dependem. Art. 57. Os casos omissos nesta Instruo Normativa sero decididos pelo Chefe de CEMAVE, ouvido o coordenador do
Art. 57. Os casos omissos nesta Instruo Normativa sero decididos pelo Chefe de CEMAVE, ouvido o coordenador do SNA. Art. 58. Esta Instruo Normativa entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. RMULO JOS FERNANDES BARRETO MELLO
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Trabalhando a Entrevista

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