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Timestamp: 2019-04-23 01:55:30+00:00

Document:
5.1. DANFE de Transferência
6.1. Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)
6.1.1. Registro 0200
6.1.2. Registro 0450
6.1.3. Registro C100
6.1.4. Registro C170
6.1.5. Registro C190
6.1.6. Registro E520
6.1.7. Registro E530
6.1.8. Registro E531
Na presente matéria será tratado, de forma clara e objetiva, as normas e procedimentos para a transferência de créditos de IPI, segundo o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n° 7.212/2010 e demais legislações vigentes.
Primeiramente, cabe ressaltar que o IPI é um imposto descentralizado, ou seja, possui apuração e documentos separados por estabelecimento, independente de ser sucursal, matriz, filial, depósito, agência ou qualquer outro, conforme cita o artigo 384 do RIPI/2010.
Por isso o IPI será recolhido separadamente, por estabelecimento.
O documento utilizado para recolhimento do IPI é o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), conforme menciona o artigo 261, concomitante ao artigo 441, ambos do RIPI/2010.
Cabe mencionar que o valor minimo que a DARF possui é de R$ 10,00. No caso do valor apurado no período ser inferior a este valor, o mesmo deverá ser adicionado a apuração de períodos subsequentes, até que o valor ultrapasse o montante anteriomente mencionado, conforme dispõe o artigo 442, parágrafo único, do RIPI/2010.
Conforme menciona o artigo 39 da Instrução Normativa RFB n° 1.717/2017, poderão ser transferidos os créditos de IPI a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, caso se refiram a:
Neste caso, os créditos recebidos de outro estabelecimento do mesmo titular somente poderão ser utilizados para a compensação de débitos de IPI, apurados no período atual ou em períodos seguintes na escrituração do destinatário dos créditos.
No tópico 5 desta matéria será tratado a forma de efetuar a referida transferência de créditos do IPI.
Neste sentido, frisa-se que a pessoa jurídica, em relação às receitas sujeitas à incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não faz jus ao crédito presumido do IPI relativamente ao ressarcimento dessas contribuições. Somente as empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido é quem pode fazer jus a este benefício.
Segue exemplo do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANFE), que deverá ser emitido para a transferência de saldo credor do IPI, conforme mencionado no item 5 da presente matéria. Essa imagem é meramente ilustrativa e não possui nenhum valor fiscal:
Segundo o artigo 39, § 3°, da Instrução Normativa RFB n° 1.717/2017, o estabelecimento que transferir os créditos deverá escriturá-los no livro Registro de Apuração do IPI, a título de Estornos de Créditos, com a observação "créditos transferidos para o estabelecimento inscrito no CNPJ sob o n° [indicar o número completo do CNPJ], de acordo com [indicar a fundamentação legal]".
Já o estabelecimento que receber os créditos por transferência deverá escriturá-los no livro Registro de Apuração do IPI, a título de Outros Créditos, com a observação "créditos transferidos do estabelecimento inscrito no CNPJ sob o n° [indicar o número completo do CNPJ], de acordo com [indicar a fundamentação legal]" e com a indicação do número da nota fiscal que documenta a transferência, conforme menciona o artigo 39, § 4°, da Instrução Normativa RFB n° 1.717/2017.
Conforme mencionado no tópico anterior e levando em consideração o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, o lançamento destes créditos ficarão da seguinte forma:
6.1.1. Registro 0200 - Registro do Item:
Como feito na emissão da Nota Fiscal, na EFD será criado um item com o nome genérico. Neste caso foi criado o item com o nome “Transferência de Crédito de IPI”, assinalando o campo “tipo de item” como 99.
6.1.2. Registro 0450 - Registro das Informações Complementares do Documento Fiscal:
Também como realizado na emissão da Nota Fiscal, na EFD será criado um item com o mesmo texto constante no campo “informações complementares” da Nota Fiscal.
6.1.3. Registro C100 - Registro da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), Nota Fiscal (modelo 1 ou 1-A), Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65):
Neste registro, teremos a apuração tanto da entrada dos créditos do IPI, quanto da saída do saldo credor, conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22:
O Registro C100 será lançado de acordo com os dados informados na Nota Fiscal. Frisa-se que neste caso, o campo “Código de Situação do Documento” será preenchido com o campo 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica.
6.1.4. Registro C170 - Registros do Item constante no Documento Fiscal:
Assim como no tópico anterior, este item também se dividirá entre lançamentos de entrada e lançamento de saída do saldo credor do IPI, passível de transferências.
O Registro C170 será todo preenchido de acordo com o documento fiscal, no entanto os valores correspondentes a base de cálculo, a alíquota e o imposto, permanecerão zerados. Neste caso se utiliza a CST “041”.
Nas Notas Fiscais de emissão própria, o registro C170 não será preenchido, conforme cita o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, página 41, exceção 2.
6.1.5. Registro C190 - Registro Analítico do Documento Fiscal:
Este item também se dividirá entre lançamentos de entrada e lançamento de saída do saldo credor do IPI, passível de transferências.
O Registro C190 será todo preenchido de acordo com os valores constante no documento fiscal. No entanto os valores correspondentes a base de cálculo, a alíquota e o imposto, permanecerão zerados. Neste caso se utiliza a CST “041”.
O Registro C190 será todo preenchido conforme valores constantes no documento fiscal, no entanto os valores correspondentes a base de cálculo, a alíquota e o imposto, permanecerão zerados. Neste caso se utiliza a CST “041”.
6.1.6. Registro E520- Apuração do IPI:
Já na apuração do IPI, primeiro será preenchido o registro E220, com os valores de crédito e débito do período. Neste registro, será informado, no campo “Valor outros créditos do IPI” também o montante a crédito provindo do documento fiscal de transferência.
Já na apuração do IPI, no registro de saída, primeiro será preenchido o registro E220, com os valores de crédito e débito do período. Neste registro, será informado, no campo “Valor outros débitos do IPI” também o montante a débito provindo do documento fiscal de transferência.
6.1.7. Registro E530 - Ajuste de Apuração do IPI:
Como o campo “Valor outros créditos do IPI” foi preenchido com valores, automaticamente o Registro E530 deverá ser preenchido com o código de ajuste. No caso de transferência de Crédito, o código será o 002 - Crédito recebido por transferência; C; montante dos créditos do IPI recebidos por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa.
Como o campo “Valor outros débitos do IPI” foi preenchido com valores, automaticamente o Registro E530 deverá ser preenchido com o código de ajuste. No caso de transferência de Crédito, o código será o 102 - Transferência de crédito; D; montante do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.
6.1.8. Registro E531 - Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI - Identificação dos Documentos Fiscais.
Este item também se dividirá entre lançamentos de entrada e lançamento de saída do saldo credor do IPI, passível de transferências
A partir do ano de 2018, sempre que um código de ajuste do IPI tiver como origem um documento fiscal, o registro E531 passará a ser obrigatório, com os dados desta Nota Fiscal, conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22.
Conforme mencionado no item “a”, deste subtópico, a partir do ano de 2018, sempre que um código de ajuste do IPI tiver como origem um documento fiscal, o registro E531 passará a ser obrigatório, com os dados desta Nota Fiscal, conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22.
As empresas do Simples Nacional não fazem jus a crédito do IPI, conforme artigo 56 da Resolução CGSN n° 94/2011. Neste sentido, o disposto nesta matéria não se aplica as empresas optantes pelo Simples Nacional.

References: artigo 384
 artigo 261
 artigo 441
 artigo 442
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 56