Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722
Timestamp: 2017-03-24 14:04:53+00:00

Document:
PL 7180/2014 - Projetos de Lei e Outras Proposições - Câmara dos Deputados
> PL 7180/2014
para acompanhamento Versão anterior da ficha PL 7180/2014 Inteiro teor
Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014)
Ementa Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro. Indexação
Alteração, LDB , princípios, ensino, respeito, convicção, aluno, pais, responsável, educação moral, educação sexual, educação religiosa. Informações
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.	[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.180/2014: Às CSSF, CDHM, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] Última
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.	[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.180/2014: Às CSSF, CDHM, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.
Apensados ao PL 7180/2014
Autor: Erivelton Santana PSC/BA
; PL 867/2015
, PL 6005/2016
; PL 1859/2015
, PL 5487/2016
Ofícios e Requerimentos ( 28 )
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (
PL718014 )
Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2014, pelo Deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Inteiro
teor 27/02/2014
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro
teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7181/2014. Inteiro
teor Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro
teor 06/03/2014
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/14 PÁG 22 COL 01. Inteiro
Recebimento pela CE, com a proposição PL-7181/2014 apensada. 09/04/2014
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE) 10/04/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) 30/04/2014
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 14/10/2014
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE). Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado. Inteiro
Retirado de pauta a requerimento do deputado Ságuas Moraes. 31/01/2015
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 25/02/2015
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2015. Inteiro
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) 26/03/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2015. Inteiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro
teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 7181/2014 e do PL 867/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro
teor 26/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2015) 09/06/2015
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. 23/06/2015
Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2015. Inteiro
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) 27/08/2015
Tendo em vista a apensação do PL 2731/2015 ao PL 1859/2015, determino a redistribuição do PL 7180/2014:Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3583/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.731, de 2015". 24/11/2015
Despacho exarado ao Requerimento nº 3583/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.236/2015 ao Projeto de Lei n. 7.181/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD.Publique-se”. 27/11/2015
À CE, Memo nº 403/15-COPER solicitando a devolução do PL 2731/2015, anteriormente apensado a este. Inteiro
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3709/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3236/2015". Inteiro
teor 21/12/2015
Deferido o REQ 3709/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.236/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. " 10/02/2016
Revejo, de ofício, o despacho que deferiu a retirada do Projeto de Lei n. 2.731/2015, para restaurar os regimes de tramitação e de deliberação do Projeto de Lei n. 7.180/2014, modificados em razão da apensação daquela proposição ao bloco encabeçado por esta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.180/2014: Às CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro
teor 12/02/2016
À CE cópia da revisão do despacho ao REQ 3583/15. 29/03/2016
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4232/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias". Inteiro
Deferido o REQ 1.232/2016, com despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.232/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2014: à CSSF, à CDHM, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro
À CE, Memo nº 057/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro
teor 26/04/2016
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4365/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro
Despacho exarado ao Requerimento n. 4.365/2016, conforme o seguinte teor: Com base no art. 164, I, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.365/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.180/2014 já foi redistribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias, conforme despacho atualizado. Defiro o Requerimento n. 4.365/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.	[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.180/2014: Às CSSF, CDHM, CE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro
Devolução à CCP 09/05/2016
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015 apensadas. 17/05/2016
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro
teor 20/06/2016
Devolução à CCP 05/10/2016
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 05/10/16, PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao 175. Inteiro
Encaminhado a PL718014 05/10/2016
Recebimento pela PL718014, com as proposições PL-7181/2014, PL-867/2015, PL-1859/2015, PL-5487/2016, PL-6005/2016 apensadas. 24/10/2016
Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1-	União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco". Inteiro
teor 26/10/2016
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)". Inteiro
teor Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP) 28/10/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2016) 08/11/2016
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF". Inteiro
teor 10/11/2016
Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pela Deputada Creuza Pereira (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação". Inteiro
Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido". Inteiro
teor 17/11/2016
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 30/11/2016
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1-	União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco. Aprovado requerimento do Sr. Glauber Braga que requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas;Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Miguel Nagib - coordenador do ESP; Fernando Penna - professor da UFF; Bráulio Matos - professor da UnB; Heitor Halac - reitor do Colégio Pedro II; Orley José da Silva - professor em Goiânia - GO; Gaudêncio Frigotto - professor UERJ. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Graça Campagnolo - UFPA - PA; Mario Sérgio Cortella - Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Pedro Sérgio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da UFG - GO; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; Filipe Barros - advogado em Londrina - PR; Madalena Guasco - coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Fernando Schüler - professor do INSPER - SP/RS; Flavia Piovesan - Secretária de Direitos Humanos - MJ; Diego Casagrande - jornalista - RS; Lucien Muñoz - representante no Brasil da Unesco; Reinaldo Azevedo - jornalista - SP; Toni Reis - professor e ativista. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Leandro Narloch - jornalista - SP; Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Sandra Ramos - professora - PI; Camila Lanes - Presidente da UBES; Luiz Felipe Pondé - professor da USP - SP; José Luiz Quadros de Magalhães - professor na UFMG. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Rodrigo Jungman - professor na UFPE - PE; Moacir Gadotti - professor da USP e diretor do Instituto Paulo Freire; Ana Caroline Campagnolo - professora - SC; Débora Duprat - Subprocuradora Geral da República; Luís Lopes Diniz Filho - professor da UFPR - PR; Leandro Karnal - professor da UNICAMP. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Dom Olido Scherer - Grão Chanceler da PUC/SP; Padre Paulo Ricardo; Padre José Eduardo; Dr. Ives Gandra - Advogado e representante da União dos Juristas Católicos; Reinaldo Azevedo. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Viviane Petinelli - doutora em ciência política pela UFMG - MG; Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Roberto Geraldo de Paiva Dornas - CONFENEM; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Guilherme Schelb - Procurador da República DF. Aprovado requerimento da Sra. Creuza Pereira que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- Ronai Pires da Rocha - Professor da Universidade Federal de Santa Maria/RS- Departamento de Filosofia;2- Demétrio Martinelli Magnoli - Jornalista e colunista do Jornal Folha de São Paulo; 3- Pastora Romi Bencke- Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; 4- Vera Lúcia Cabral Costa - Diretora Executiva na ABRELIVROS; 5- Priscila Cruz - Presidente-executiva do Todos pela Educação. Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido. 07/02/2017
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidado: Thiago Flores, Prefeito de Ariquemes - RO". Inteiro
teor 09/02/2017
Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer que seja ouvida nesta Comissão Especial a representante do Ministério Público de Rondônia Procuradora Priscila Matzenbacher Tibes Machado". Inteiro
teor 14/02/2017
Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. Convidados: Ailton Benedito - Procurador da República - GO; Ministro da Educação; Fábio Aragão - Procurador da República - RJ; Presidente da CONAE; Jean Marie Lambert - professor da PUC - GO; Renato Janine Ribeiro - Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. 15/02/2017
Apresentação do Requerimento n. 16/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.Convidados:Douglas GarciaJosiane SilvaNanda SallesWaleska RodriguesKessia DutraSamantha BarrosStefanny PapaianoMaria Oliveira". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USPDenise Eloy - Jornalista da Ação EducativaJuliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação EducativaDenise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USPDaniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoSalomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC". Inteiro
teor 21/02/2017
Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.Convidados: Flávio Bolsonaro, Marcelo Van Hattem, Gilson de Souza, Luiz Fernando Machado, Carlos Bolsonaro, Alexandre Aleluia e Sergio Fernando. Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a inclusão de debatedores para Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 - Escola Sem Partido.Convidados:Douglas GarciaJosiane SilvaNanda SallesWaleska RodriguesKessia DutraSamantha BarrosStefanny PapaianoMaria Oliveira Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USPDenise Eloy - Jornalista da Ação EducativaJuliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação EducativaDenise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014Convidados:Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USPDaniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoSalomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC 03/03/2017
Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". Inteiro
teor 06/03/2017
Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014". Inteiro
teor 07/03/2017
Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital". Inteiro
teor Aprovado requerimento do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. Aprovado requerimento do Sr. Flavinho que requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014. 08/03/2017
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6036/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PL 7180/2014 - Escola sem Partido". Inteiro
teor 09/03/2017
Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais". Inteiro
teor Apresentação do Requerimento n. 23/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido. ". Inteiro
teor 14/03/2017
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Freire que requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais. Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido. 21/03/2017
Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais.". Inteiro

References: artigo 34
 artigo 34
 Artigo 105
 Artigo 105
 artigo 104
 artigo 114
 artigo 104
 artigo 114
 artigo 34