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Timestamp: 2018-08-21 09:06:17+00:00

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Eduardo Alves Desconhecida
1 COMPANHIA ABERTA NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE Data, hora e local: Realizada no dia vinte e sete de janeiro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho e Ricardo Augusto Simões Campos. Presentes, ainda, Valter Zschaber Júnior, Assessor da Presidência, e José Veloso Medrado, Procurador Jurídico da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o João Fleury, que convidou Valter Zschaber Júnior para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: 4.1. detalhamento dos recursos financeiros relativos às propostas a serem deliberadas pelo Conselho de Administração; 4.2. apresentação do Orçamento Empresarial e das metas físicas e financeiras executadas no exercício de 2011; 4.3. alteração da Norma de Procedimentos /0 - Aprovação de projetos e obras para interligação de novos empreendimentos aos sistemas da COPASA MG" (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 003/12); 4.4. celebração de Contrato de Programa com o município de Maravilhas, para renovação da prestação dos serviços de abastecimento de água da Sede (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 004/12); 4.5. formalização do V Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente às obras e serviços de reaterro de valas e recomposição de pavimentos no Distrito do Vale do Aço (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 005/12); 4.6. autorização para instauração de processos administrativos licitatórios, referentes à complementação das obras e serviços do sistema de abastecimento de água do Vale do Mutuca e Belvedere, ZA-48 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 006/12); 4.7. autorização para instauração de processo licitatório para aquisição de hidrômetros de diversas capacidades e classes metrológicas (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 007/12); 4.8. formalização de aditamentos de contratos, conforme: I Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à implantação, manutenção e melhorias em redes e ligações, relativas ao crescimento vegetativo de água, manutenção de água e utilização de retroescavadeira no Distrito do Alto Rio das Velhas (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 008/12); I Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à implantação, manutenção e melhorias em redes e ligações, relativas ao crescimento vegetativo de água e utilização de retroescavadeira no Distrito do Médio Paraopeba (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 009/12); 4.9. formalização do IX Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação de serviços de distribuição de créditos de vales alimentação e refeição aos empregados da COPASA MG
2 2 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 010/12); formalização de aditamentos de contratos conforme: VI Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato nº , referente à prestação de serviços de conservação e limpeza, em unidades da COPASA MG, nos Distritos Operacionais de Belo Horizonte, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Coordenadoria da subsidiária Copasa Águas Minerais de Minas S/A (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 011/12); VI Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato n , referente à prestação de serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, em unidades da COPASA MG, nos sistemas produtores do Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 012/12); VII Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato n , referente à prestação de serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, em unidades da COPASA MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 013/12); I Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente aos serviços de implantação, administração e operacionalização do cartão de crédito corporativo da COPASA MG e suas subsidiárias (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 014/12); autorização para homologação do processo administrativo licitatório SPAL nº PPM, referente ao fornecimento de hidrômetros (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 015/12); autorização para homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº , referente ao crescimento vegetativo e manutenção em redes e ligações de água e esgoto, no Distrito do Verde Grande, incluindo vilas e favelas (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 016/12); apresentação do Acompanhamento do Programa de Auditoria, referente ao 4º trimestre de 2011; informações referentes aos projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba - CODEVASF. 5. Deliberações: Os s obtiveram conhecimento e deliberaram o quanto segue: 5.1. foi apresentado o detalhamento dos recursos financeiros envolvidos nas propostas a serem deliberadas pelo Conselho de Administração nesta reunião, de acordo com a metodologia para acompanhamento dos impactos dos recursos no Programa de Investimentos e no Orçamento Empresarial, aprovada em reunião de 28/10/2010; 5.2. foi apresentado o Orçamento Empresarial, bem como a execução das metas físicas e financeiras executadas no exercício de 2011; 5.3. aprovar, conforme alínea h do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, as alterações da Norma de Procedimentos nº /0 Aprovação de projetos e obras para interligação de novos empreendimentos aos sistemas da COPASA MG, passando a vigorar a NP nº /1, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 17/01/2012, Comunicado de resolução de Diretoria - CRD nº 059/12. Assuntos apresentados pelo Chefe do Departamento de Planejamento Estratégico e Desempenho Empresarial, Juarez Pereira da Silva Panisset; 5.4. aprovar, conforme alínea k do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a celebração do Contrato de Programa com o município de Maravilhas, para renovação da prestação dos serviços de abastecimento de água da Sede, por um período de 30 (trinta) anos, a ser feita após a celebração do Convênio de Cooperação do referido Município com o Estado de Minas Gerais, transferindo a
3 3 concessão para a COPASA MG, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/01/2012, CRD nº 001/12. Assunto apresentado pelo Chefe do Departamento de Novos Negócios, Cláudio César Dotti; 5.5. autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do V Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reaterro de valas, recomposição de pavimentos, inclusive base e recomposição de passeios diversos, na área de abrangência do Distrito do Vale do Aço, acrescendo-o em R$ ,58 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), prorrogando o prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,90 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cinquenta e sete reais e noventa centavos) e passando seu vencimento para 04/02/2013, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 11/01/2012, CRD nº 035/12. Assunto apresentado pelo Chefe do Departamento Operacional Leste, Franklin Otávio Coelho Mendonça; 5.6. aprovar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processos administrativos licitatórios, referentes à complementação das obras e dos serviços do sistema de abastecimento de água do Vale do Mutuca e Belvedere, ZA - 48, com o correspondente fornecimento de materiais, no montante de até R$ ,00 (onze milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e cinquenta reais), com prazo de execução previsto de 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/01/2012, CRD nº 009/12. Assunto apresentado pelo Superintendente de Expansão da Metropolitana, Túlio Coelho Tomagnini; 5.7. aprovar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processos administrativos licitatórios, referentes à aquisição de (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete) hidrômetros de diversas capacidades e classes metrológicas, para aplicação na micromedição, em atendimento ao Planejamento Anual de Distribuição de Hidrômetros 2012, no montante de até R$ ,00 (onze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais), com prazo de vigência contratual de 12 (dozes) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 11/01/2012, CRD nº 039/12. Assunto apresentado pelo Superintendente de Apoio Técnico, Mário César de Sá Horta; 5.8. formalização de aditamentos de contratos, conforme: autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação e manutenção de redes e ligações prediais de água, com diâmetros menores que 200 mm, para o atendimento ao crescimento vegetativo, manutenção e melhoria nas redes e ligações de água e utilização de equipamento de retroescavadeira, no Distrito do Alto Rio das Velhas, incluindo vilas e favelas, acrescendo-o em R$ ,20 (três milhões, noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos), correspondente a 25,0% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,11 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e onze centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 11/01/2012, CRD nº 037/12; autorizar, conforme alínea o do
4 4 artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação e manutenção de redes de distribuição e ligações prediais de água com diâmetros menores que 200 mm, para o atendimento ao crescimento vegetativo, manutenção e melhoria nas redes e ligações de água e utilização de equipamento de retroescavadeira, no Distrito do Médio Paraopeba, incluindo vilas e favelas, acrescendo-o em R$ ,97 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), correspondente a 25,0% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,83 (vinte e oito milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 11/01/2012, CRD nº 038/12. Assuntos apresentados pelo Superintendente Operacional da Região Metropolitana, Clébio Antônio Batista; 5.9. autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do IX Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação de serviços de distribuição de créditos para vale alimentação e refeição, através de cartões eletrônicos, para os empregados da COPASA MG lotados em Belo Horizonte, Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior do Estado de Minas Gerais, acrescendo-o em R$ ,00 (sessenta e quatro milhões e cem mil reais), prorrogando o prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,65 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), passando o vencimento para 01/04/2013, com inclusão de cláusula resolutiva, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 17/01/2012, CRD nº 058/12. Assunto apresentado pela Superintendente de Recursos Humanos, Lúcia Maria Aguiar Garcia; formalização de aditamentos de contratos, conforme: autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e item da NP /02, a formalização do VI Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato nº , referente à prestação de serviços de jardinagem, higienização, limpeza, conservação e manutenção de instalações prediais, com fornecimento de equipamentos necessários, para os sistemas produtores do Rio Manso, Serra Azul, Rio das Velhas, Várzea das Flores, ETE Onça e Arrudas, distritos da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Coordenadoria de Águas Minerais, acrescendo-o em R$ ,41 (hum milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,25 (sete milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e passando seu vencimento para 04/03/2013, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/12/2011, CRD nº 894/11; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e item da NP nº /0, a formalização do VI Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato n , referente à prestação de serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, com fornecimento de equipamentos, a serem prestados em diversas unidades da COPASA MG, nos sistemas produtores do Rio Manso, Serra Azul e
5 5 Várzea das Flores (DVSA), acrescendo-o em R$ ,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,24 (sete milhões, duzentos e trinta cinco mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e passando seu vencimento para 05/03/2013, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/12/2011, CRD nº 895/11; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e item da NP nº /0, a formalização do VII Termo Aditivo de valor e prazo, com adequação de cláusula, ao contrato nº , referente à prestação de serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, com fornecimento de equipamentos, para as unidades da COPASA MG, nos distritos operacionais de Contagem, Médio Paraopeba, de Ribeirão das Neves e do Médio Rio das Velhas, acrescendo-o em R$ ,65 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,46 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e seis centavos) e passando seu vencimento para 05/03/2013, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/12/2011, CRD nº 896/11; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à prestação dos serviços de implantação, administração e operacionalização de cartão de crédito corporativo, para atender à COPASA MG e suas subsidiárias, acrescendo-o em R$ ,00 (dez milhões de reais), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,00 (vinte milhões de reais) e passando seu vencimento para 17/02/2013, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/01/2012, CRD nº 011/12; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório SPAL nº PPM, referente à contratação do fornecimento de hidrômetros velocimétricos, classe C, 3m³/h, destinados ao Planejamento Anual de Hidrômetros 2011, cujo valor adjudicado foi de R$ ,00 (oito milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais), com vigência de 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/01/2012, CRD nº 030/12. Assuntos apresentados pela Superintendente de Apoio Logístico, Renata Gomes Ubaldo M. Vasconcelos; autorizar, conforme alínea o do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº , referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de manutenção em redes e ligações prediais de água e esgoto, crescimento vegetativo de água e esgoto, na área de abrangência do Distrito do Verde Grande, incluindo vilas e favelas, cujo valor adjudicado foi de R$ ,84 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), com prazo de execução previsto de 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/01/2012, CRD nº 027/12. Assunto apresentado pelo Superintendente de Licitações e Estudos de Custos, Eustáquio Schmitz de Castro; foi apresentado pelo Auditor Geral, Reginaldo Vicente de Resende, o acompanhamento do
6 6 Programa de Auditoria, referente ao quarto trimestre de 2011; foram apresentadas pelo Coordenador de Projetos Estratégicos, Roberto de Paiva Brettas, as informações referentes aos projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba - CODEVASF. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada por mim, Valter Zschaber Júnior, Secretário, e pelo Procurador Jurídico da Companhia, José Veloso Medrado, que atestou que as deliberações desta Reunião estão de acordo com as normas da Empresa e a legislação vigente. Assinam, ainda, os s presentes: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho e Ricardo Augusto Simões Campos. O Tadeu Barreto Guimarães manifestou-se sobre os assuntos deliberados, sobre os quais obteve conhecimento prévio, na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Belo Horizonte, 27 de janeiro de Alexandre Pedercini Issa _ Alfredo Vicente Salgado Faria Enio Ratton Lombardi Euclides Garcia de Lima Filho Flávio José Barbosa de Alencastro João Fleury Presidente do Conselho José Carlos Carvalho Ricardo Augusto Simões Campos Vice-Presidente do Conselho _ José Veloso Medrado Procurador Jurídico _ Valter Zschaber Júnior Secretário

References: artigo 22
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 Artigo 19