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Timestamp: 2016-12-08 09:50:07+00:00

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Exposição ou feira de amostras Faça aqui uma busca em nosso Site:
Exposição ou feira de amostras
Resumo: Com objetivo de se consolidar num mercado cada vez mais competitivo, as empresas eventualmente participam de exposições, feiras de amostras ou eventos assemelhados para divulgar seus produtos, mostrando, assim, as tecnologias e qualidades neles presentes. Além disso, esses eventos permitem que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor dentre os produtos que o mercado lhes ofertam.
Diante isso e devido a importância da operação fiscal denominada "Exposição ou Feira de Amostras", veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa operação.	1) Introdução:
As empresas com objetivo de se consolidarem num mercado cada vez mais competitivo, eventualmente participam de exposições, feiras de amostras ou eventos assemelhados para divulgar seus produtos, mostrando, assim, as tecnologias e qualidades neles presentes. Além disso, esses eventos permitem que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor dentre os produtos que o mercado lhes ofertam.
Na seara tributária, mais especificamente do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a legislação permite que o contribuinte realize a remessa de produtos (ou mercadorias) para esses eventos sem a tributação dos referidos impostos, desde que observadas as condições presentes no presente Roteiro de Procedimentos.
Observe-se que objetivo principal destes eventos é a demonstração e divulgação dos produtos expostos ao público em geral. Contudo, caso haja interesse em realizar algumas transações comerciais no evento (ou exposição, ou feira de amostras), o contribuinte deverá observar, quanto ao ICMS, as regras previstas para as operações realizadas fora do estabelecimento, cuja base normativa é a Portaria CAT nº 127/2015 (1).
Registra-se que a Portaria CAT nº 127/2015 não será aplicada se:
o objeto das operações for mercadoria arrolada no regime da substituição tributária, caso em que deverão ser observados os artigos 284 e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP);
a operação ocorrer em evento, feira, exposição ou locais semelhantes:
em outro Estado;
no Estado de São Paulo, mas com prazo de permanência superior a 60 (sessenta) dias, caso em que o contribuinte deverá efetuar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp), relativamente ao local em que pretende se instalar, e cumprir todas as obrigações previstas na legislação tributária do ICMS, inclusive as decorrentes da referida inscrição.
Feitas essas considerações e objetivando facilitar o dia-a-dia das empresas que praticam essas operações, decidimos escrever o presente Roteiro de Procedimentos. Portanto, veremos aqui os procedimentos fiscais previstos na legislação do ICMS e do IPI para emissão das Notas Fiscais de remessa e retorno para exposição e feiras de amostras. Para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.
(1) Recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Venda fora do estabelecimento".
Base Legal: RIPI/2010 (UC: 07/12/16) e; Preâmbulo e art. 1º, caput da Portaria CAT nº 127/2015 (UC: 07/12/16).
Apesar das operações de remessa de mercadoria para exposições ou feiras já serem comuns entre as empresas, a legislação do Estado de São Paulo não trás um conceito expresso sobre elas, mas podemos utilizar aqui o conceito previsto em normas complementares Federais, onde se consideram feira de amostra o evento pelo qual o contribuinte expõe, demonstra ou promove seus produtos perante o público.
Do conceito acima, extraímos que exposição ou feira é um evento realizado fora do estabelecimento da empresa, com participação de diversos expositores e cujo objetivo principal é a demonstração e divulgação do produto ou mercadoria ao público em geral. Assim, estas operações não devem ser confundidas com a exposição de mercadorias em vitrinas do próprio estabelecimento do contribuinte ou de suas filiais, pois, nestes casos, a exposição é efetuada sem a participação de terceiros, embora as mercadorias estejam à mostra ao público em geral.
Base Legal: Item 3 do PN CST nº 78/1973 (UC: 07/12/16) e; RC nº 10.036/1976 (UC: 07/12/16).
3.1) Procedimentos quanto ao ICMS:
No Estado de São Paulo as remessas e os retornos de mercadorias com destino a exposições, feiras ou assemelhados para serem exibidos ao público em geral, estão beneficiados com a isenção do ICMS (2), desde que observadas as condições tratadas nos subcapítulos seguintes.
(2) Essa isenção aplica-se tanto nas operações realizadas dentro do Estado de São Paulo como nas interestaduais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 30/1990.
Base Legal: Convênio ICMS nº 30/1990 (UC: 07/12/16) e; Art. 33 do Anexo I do RICMS/2000-SP (UC: 07/12/16).
3.1.1) Condições para fruição do benefício:
O benefício da isenção do ICMS incidente sobre as operações (remessa e retorno) com mercadorias para exposição ou feira está condicionado ao retorno das mesmas, ao estabelecimento de origem, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de saída (remessa). Havendo previsão de a exposição ou feira estender-se por um período superior a 60 (sessenta) dias, a remessa da mercadoria deverá ser normalmente tributada pelo ICMS.
Vale a pena mencionar que nas operações realizadas dentro do Estado de São Paulo, mas com prazo de permanência superior a 60 (sessenta) dias, o contribuinte deverá efetuar a inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS (Cadesp), relativamente ao local em que pretende se instalar, e cumprir todas as obrigações previstas na legislação tributária do ICMS, inclusive as decorrentes da referida inscrição (3).
(3) Tratando-se de operações realizadas em evento, feira, exposição ou locais semelhantes, em que o período de permanência das mercadorias fora do estabelecimento não ultrapasse 60 (sessenta) dias, o respectivo local, durante o referido período, fica abrangido pela Inscrição Estadual (IE) do estabelecimento correspondente.
Base Legal: Art. 33 do Anexo I do RICMS/2000-SP (UC: 07/12/16) e; Art. 1º, caput, "b", § 1º da Portaria CAT nº 127/2015 (UC: 07/12/16).
3.1.2) Perda do benefício:
Segundo o artigo 5º do RICMS/2000-SP, o benefício fiscal que dependa de requisito não prevalecerá se este não for satisfeito, considerando-se devido o ICMS no momento em que tiver ocorrido a operação ou a prestação. Portanto, quando não cumprido todas as condições estabelecidas para utilização do benefício isencional, o imposto será devido desde a data da ocorrência do fato gerador, ou seja, desde o momento em que tiver ocorrido a operação ou prestação (data de saída da remessa).
Assim, caso a mercadoria não retorne dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da remessa, o ICMS devido deverá ser recolhido através de Guia de Arrecadação Estadual do ICMS (Gare-ICMS) específica (código de recolhimento "063-2 - Outros recolhimentos especiais"). Além do principal será devido multa, juros e demais acréscimos legais, calculados conforme as normas reguladoras da matéria.
Base Legal: Arts. 5º e 33 do Anexo I do RICMS/2000-SP (UC: 07/12/16).
3.2) Procedimentos quanto ao IPI:
Já para os contribuintes do IPI, o RIPI/2010 prevê a possibilidade (faculdade) de suspender o pagamento do imposto nas remessas (e nos retornos) de produtos pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes. Ressalta-se que, para fazer valer a suspensão, é necessário que a remessa seja destinada exclusivamente a exposição, devendo, obrigatoriamente, ocorrer o retorno do produto, mesmo que simbólico, anteriormente enviado.
Apesar da legislação do IPI não prever prazo específico para que o produto retorne ao estabelecimento remetente, aconselhamos que o retorno seja efetuado tão logo se finalize o evento, uma vez que, após esse período, não haverá justificativa para que o produto permaneça no local.
Base Legal: Art. 43, caput, II do RIPI/2010 (UC: 07/12/16) e; Item 5 do PN CST nº 242/1972 (UC: 07/12/16).
3.2.1) Feiras e exposições internacionais:
A legislação do IPI beneficia com isenção os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a título de promoção ou degustação, de montagem ou conservação de estandes, ou de demonstração de equipamentos em exposição, observado que a isenção:
não se aplica a produtos destinados à montagem de estandes, susceptíveis de serem aproveitados após o evento;
está condicionada a que nenhum pagamento, a qualquer título, seja efetuado ao exterior, com relação aos produtos objeto da isenção; e
está sujeita a limites de quantidades e valor, além de outros requisitos, estabelecidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Base Legal: Art. 54, caput, XXIV do RIPI/2010 (UC: 07/12/16).
3.2.1.1) Regime aduaneiro especial de admissão temporária:
De acordo com a legislação atualmente vigente, poderão ser submetidos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos incidentes na importação:
bens destinados a eventos científicos, técnicos, políticos, educacionais, esportivos, religiosos, comerciais ou industriais;
bens destinados à montagem, manutenção, conserto ou reparo de bens estrangeiros ou nacionalizados, autorizada a aplicação do regime a partes e peças destinadas à substituição exclusivamente em bens estrangeiros;
bens destinados à homologação, ensaios, testes de funcionamento ou resistência, ou ainda a serem utilizados no desenvolvimento de produtos ou protótipos;
bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia;
bens destinados à reprodução de fonogramas e de obras audiovisuais, importados sob a forma de matrizes;
bens destinados à produção de obra audiovisual;
bens destinados à promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais;
animais para exposições, feiras, pastoreio, adestramento, trabalho, cobertura e cuidados da medicina veterinária; e
veículos terrestres e embarcações de esporte e recreio, inclusive motos aquáticas, destinados ao uso particular de viajante não residente, transportados ao amparo de conhecimento de carga.
O despacho aduaneiro dos bens descritos na letra "i" acima será disciplinado na legislação específica que trata de bens de viajante.
Para tanto, considera-se regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos àquele que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos seguintes tributos incidentes na importação, na forma e nas condições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015 (4).
Como podemos verificar, a suspensão dos tributos abrange, inclusive, o IPI. Assim, o contribuinte poderá importar mercadorias do exterior sob o amparo desse regime, quando destinadas a eventos científicos, técnicos, políticos, educacionais, religiosos, artísticos, culturais, esportivos, comerciais ou industriais.
Para a concessão e aplicação do regime, deverão ser observadas as seguintes condições:
importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo;
importação sem cobertura cambial;
adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados;
utilização dos bens exclusivamente nos fins previstos, observado o termo final de vigência do regime; e
identificação dos bens.
O disposto na letra "e" anterior consiste na descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que, à vista do caso concreto, sejam essenciais para sua identificação no momento da extinção do regime.
Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.
(4) O mencionado regime não se aplica à entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, nos termos definidos na legislação específica expedida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior.
Base Legal: Arts. 2º, 3º, 6º e 7º na IN RFB nº 1.600/2015 (UC: 07/12/16).
4) Emissão das Nota Fiscais:
4.1) Nota Fiscal de remessa:
Na remessa de mercadoria para exposição ou feira, deverá ser emitido Nota Fiscal, Modelos 1, 1A ou 55 (NF-e) sem destaque do ICMS, indicando no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" do documento fiscal a expressão "Isento do ICMS, conforme artigo 33 do Anexo I do RICMS/2000-SP". Cabe observar, porém, que se o retorno ocorrer após 60 (sessenta) dias da data de saída, a operação deverá ser normalmente tributada (5).
Registra-se, ainda, que a Nota Fiscal deverá ser emitida tendo como destinatário a própria empresa remetente, com a natureza da operação "Remessa de mercadoria para exposição (ou feira)" e Código Fiscal de Operações e Prestaçõe (CFOP) 5.914 ou 6.914, conforme a operação seja interna ou interestadual respectivamente. Além disso, no campo "Informações Complementares" deverá ser consignado o endereço completo do local onde as mercadorias ficarão expostas.
Registra-se que não há que se falar em Base de Cálculo (BC) do ICMS, pois não haverá tributação do imposto. No entanto, para preenchimento da Nota Fiscal, faz-se necessário informar o valor da operação, assim, podemos utilizar as regras constantes do artigo 38 do RICMS/2000-SP para apuração da Base de Cálculo na falta de valor da operação, qual seja, o valor atribuído ao bem no mercado.
Já quanto ao IPI, a empresa deverá analisar os ganhos em utilizar ou não a faculdade de suspender o imposto, conforme previsto do RIPI/2010. Caso opte por utilizar a suspensão, o contribuinte deverá, além dos demais requisitos previstos na legislação, informar no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" da Nota Fiscal a expressão "Saída com suspensão do IPI, conforme artigo 43, caput, II do RIPI/2010".
Com objetivo de facilitar o entendimento do correto procedimento para a emissão da Nota Fiscal de Remessa, consideraremos uma situação hipotética, onde a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa com sede no Município de Campinas/SP, remeta para a Feira de Informática do Estado de São Paulo, 3 (três) monitores de computador (NCM: 8528.60.53) a um valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Considerando esses dados, a Vivax deverá emitir a seguinte Nota Fiscal (Exemplo com prazo de retorno inferior a 60 dias):
Figura 1: Nota Fiscal de Remessa para Exposição.
Como podemos verificar, como as mercadorias serão expostas em locais onde existem outros contribuintes do ICMS (e do IPI, caso existam outros industriais expondo), a NF de Remessa não deve ser emitida para um estabelecimento específico. Isso acontece pois na legislação atualmente em vigor não há previsão sobre quem deve constar no campo destinatário da Nota Fiscal, se o local da exposição/feira ou se a própria empresa remetente.
Diante da problemática, a equipe Técnica da Tax Contabilidade entende que deverá constar como destinatário a própria empresa remetente, adicionando se no campo "Informações Complementares" da respectiva Nota Fiscal o local da exposição.
(5) No caso de saídas de mercadorias remetidas para venda em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes, deverão ser observados os procedimentos previstos para as operações realizadas fora do estabelecimento, cuja base normativa é a Portaria CAT nº 127/2015. Sobre o assunto, recomendamos a leitura do Roteiro de Procedimentos intitulado "Venda fora do estabelecimento".
Base Legal: Arts. 186 e 33 do Anexo I do RICMS/SP (UC: 07/12/16); Art. 43, caput, II do RIPI/2010 (UC: 07/12/16); Preâmbulo da Portaria CAT nº 127/2015 (UC: 07/12/16) e; Itens 1 e 5 da RC nº 9.422/1976 (UC: 07/12/16).
4.1.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) relativa à remessa de mercadoria para exposição ou feira de amostras deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:
Assim, considerando o caso hipotético visto no subcapítulo 4.1 acima, a Vivax deverá escriturar os referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 (UC: 07/12/168) e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 07/12/16).
O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa de mercadoria para exposição ou feira de amostras, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
08NUM_DOC000003589
10DT_DOC130620X1
11DT_E_S130620X1
12VL_DOC2100,00
16VL_MERC2100,00
Base Legal: Registro C100 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 07/12/16).
O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa de mercadoria para exposição ou feira, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03TXT_COMPLMercadoria destinada a exposição na Feira de Informática do Estado de São Paulo, a realizar-se no Centro de Exposição Anhembi situado à __________ (endereço), no período de 20/0620X1 a 19/07/20X1.
Base Legal: Registro C110 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 07/12/16).
O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa à remessa de mercadoria para exposição ou feira de amostras, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
02CST_ICMS040
03CFOP5914
05VL_OPR2100,00
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (UC: 07/12/16).
4.2) Nota Fiscal de retorno (retorno físico):
Assim como na remessa, o retorno deverá ser acobertado pela emissão de Nota Fiscal, Modelos 1, 1A ou 55 (NF-e), identificada como de "Entrada", pois será emitida pelo próprio remetente, que deverá levá-la ao local do evento para que a mercadoria possa circular normalmente em seu retorno. No campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" do documento fiscal deverá conter a expressão "Isento do ICMS, conforme artigo 33 do Anexo I do RICMS/2000-SP", bem como o número, a série e a data de emissão da Nota Fiscal de remessa, e a circunstância de que se trata de retorno de mercadoria remetida para exposição em feira.
Registra-se, ainda, que essa Nota Fiscal deverá ser emitida tendo como destinatário a própria empresa emitente, com a natureza da operação "Retorno de mercadoria enviada para exposição em feira" e CFOP 1.914 ou 2.914, conforme a operação seja interna ou interestadual respectivamente.
Lembramos que a referida Nota Fiscal também deverá ser emitida quando ocorrer a venda ou a transferência da mercadoria a terceiros, sem que a mesma retorne ao estabelecimento de origem.
No que se refere ao IPI, na emissão da Nota Fiscal de Entrada (NFE), o contribuinte deverá, além dos demais requisitos previstos na legislação, informar os dados constantes do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria ao local do evento e no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais" a expressão "Retorno com suspensão do IPI, conforme artigo 43, caput, II do RIPI/2010".
Assim, continuando o exemplo do capítulo anterior, a Nota Fiscal de Retorno seria emitido da seguinte forma:
Figura 2: Nota Fiscal de Retorno de Exposição.
Base Legal: Arts. 136, I, "c", § 1º, 2 e 214 do RICMS/2000-SP (UC: 07/12/16) e; Art. 43, II, 434, V e 435 do RIPI/2010 (UC: 07/12/16).
4.2.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A NF-e relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para exposição ou feira deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, principalmente:
Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 4.2 acima, a Vivax deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
4.2.1.1) Registro C100:
O Registro C100 destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na Nota Fiscal. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para exposição ou feira, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
08NUM_DOC000005099
10DT_DOC200720X1
11DT_E_S200720X1
4.2.1.2) Registro C110:
O Registro C110 tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco, conforme dispõe a legislação. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para exposição ou feira, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03TXT_COMPLRetorno de mercadoria remetida para exposição na Feira de Informática do Estado de São Paulo, realizado no Centro de Exposição Anhembi, no período de 20/0620X1 a 19/07/20X1, por meio da NF 000.003.589 de 13/06/20X1.
4.2.1.3) Registro C190:
O Registro C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS. No caso da Nota Fiscal relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para exposição ou feira, a mesma deverá ser registrada da seguinte forma:
03CFOP1914
4.3) Alienação no local do evento:
A legislação do IPI atualmente em vigor estabelece que, ocorrendo a venda da mercadoria exposta no local do evento, o contribuinte deverá emitir:
Nota Fiscal relativa à entrada simbólica em substituição a Nota Fiscal de Retorno (Ver subcapítulo 4.2 acima), na qual deverão ser indicados os dados constantes do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria ao local do evento; e
Nota Fiscal com o lançamento do IPI, ambos se incidentes na operação, na qual deverão ser indicados, no campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais", a expressão "O produto sairá de _________________, sito na Rua _______________, nº ____, na Cidade de _____________".
Base Legal: Arts. 415, VII e 434, V e 435 do RIPI/2010 (UC: 07/12/16).	Informações Adicionais:
Este material foi escrito no dia 26/04/2011 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/12/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte:
Tax Contabilidade. Exposição ou feira de amostras (Area: Manual de Emissão de Notas Fiscais). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=12. Acesso em: 08/12/2016.

References: artigo 5
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 43
 artigo 33
 artigo 43