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Timestamp: 2018-06-22 14:18:18+00:00

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ - PDF
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Isaque Flávio Jardim Camilo
1 Assunto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº /2010. Considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS promoverá licitação na modalidade "Tomada de Preços", do tipo "Técnica e Preço", objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, faz saber que estão abertas às inscrições de profissionais formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing, para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da referida licitação. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, de 13/01/2011 a 18/01/2011, das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na Divisão de Compras e Materiais, situada na Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, munidos dos documentos exigidos no presente Edital. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de São José dos Pinhais (jornal Correio Paranaense), conforme estabelece o artigo 10, 4º, da Lei Federal nº /2010. São José dos Pinhais, 11 de janeiro de Assis Manoel Pereira Presidente
2 PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar na Subcomissão Técnica, a qual tem como objetivo julgar as propostas técnicas que compõem o plano de comunicação publicitária O Referido plano de comunicação publicitária deverá ser apresentado por Agências de Propaganda interessadas em participar da licitação promovida pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, na modalidade Tomada de Preços, tipo "Técnica e Preço", para a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade Consoante o artigo 10, 1º, da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três) membros que deverão ser formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS A escolha dos membros da subcomissão técnica dar se á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados. 2. DAS CONDIÇÕES DA INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional interessado formado em Comunicação, Publicidade ou Marketing, para integrar a subcomissão técnica será efetivada no prazo, horário e local definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (ANEXO I); II. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Comunicação, Publicidade ou Marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação ou comprovação através de vínculo empregatício que comprove a experiência em uma dessas áreas;
3 III. IV. Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Com exceção do documento constante no item "1", acima discriminado, o qual deverá ser apresentado no original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou acompanhados dos respectivos documentos originais, para autenticação pela Divisão de Compras e Materiais Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia simples A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA A escolha dos membros da subcomissão técnica dar se á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados no Diário Oficial do Município de São José dos Pinhais (jornal Correio Paranaense) Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Diário Oficial do Município de São José dos Pinhais e no site em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster se de atuar na subcomissão técnica, declarando se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e mail ou correio, devendo a mesma ser protocolizada na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, devidamente endereçada à Divisão de Compras e Materiais A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, observando o prazo de 10 (dez) dias estabelecido
4 no artigo 10, 4º, da Lei Federal nº /2010. A fiscalização do sorteio poderá ser feita por qualquer interessado Para que o sorteio da escolha dos membros da subcomissão técnica possa ser realizado, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme estabelece o artigo 10, 3º, da Lei Federal nº / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, a qual será composta por dois membros vinculados, direta ou indiretamente com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, e um membro que não mantenha nenhum vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a referida empresa, nos termos previstos no artigo 10, 1º, da Lei / O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de São José dos Pinhais (jornal Correio Paranaense) e no site 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste edital serão processadas pela Divisão de Compras e Materiais, em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Compras e Materiais, responsável pela execução de procedimento licitatório para contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, realizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. São José dos Pinhais, 11 de janeiro de Assis Manoel Pereira Presidente
5 NOME NACIONALIDADE ESTADO CIVIL PROFISSÃO RG CPF ENDEREÇO TELEFONE E MAIL ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a subcomissão técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação promovida pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, na modalidade "Tomada de Preços", do tipo "Técnica e Preço", objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho/não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. São José dos Pinhais, de de (assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, deverá ser anexada cópia do documento comprobatório do referido vínculo.

References: artigo 10
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