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Timestamp: 2018-02-24 06:16:49+00:00

Document:
GEDR: Convite para colaboração do GEDR na Instalaçao de Grupo de Trabalho de Doenças Raras no Parana pela Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional
Convite para colaboração do GEDR na Instalaçao de Grupo de Trabalho de Doenças Raras no Parana pela Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional
RESOLUÇÃO SESA Nº 271/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, Inciso XIV da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, o artigo 577 do Decreto nº 5.711 de 23/05/2002, o qual regulamenta a Lei Estadual nº 13.331, de 23/11/2001, e,
- considerando a necessidade de implantar ou implementar ações visando a promoção, prevenção e cuidados para os portadores de doenças raras, também conhecidas como doenças órfãs, no Paraná,
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho para identificar pessoas portadoras de doenças raras no Estado do Paraná, com as seguintes finalidades:
- Identificar famílias/pessoas portadoras de doenças raras;
- Definir abordagem para o levantamento dos casos de doenças raras;
- Estabelecer diagnóstico, e, com base nele encaminhar para tratamento, e, viabilizar a oferta de assessoramento genético, psicológico e pedagógico aos afetados e respectivos familiares.
Artigo 2o - O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes Instituições:
- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
- Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná;
- Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
Artigo 4o – O Grupo de Trabalho reunir-se-á, sempre que necessário, mediante a convocação do seu Coordenador.
Parágrafo Único - o calendário de reuniões deverá ser estabelecido na primeira reunião.
Artigo 5o - O Grupo de Trabalho, durante o desenvolvimento das atividades, poderá convidar representantes de outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.
Artigo 6o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 04 de junho de 2012.
Postado por presidencia estudandoraras às quinta-feira, junho 14, 2012
Marcadores: estudandoraras, Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional., GEDR, orosztoot, parana
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References: artigo 45
 artigo 577

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6