Source: http://www3.al.es.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?tipo=4&ano=1993
Timestamp: 2019-01-19 13:47:20+00:00

Document:
Tipo: Lei Complementar Ano: 1993
Lei Complementar N° 43/1993
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO IPEM-ES. * REVOGADA PELA L.C. Nº 343/2005. * PUBLICADA NO SUPLEMENTO DE 31/12/93, ANEXO AO D.O. DE 14/01/94. *TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei Complementar N° 42/1993
FICAM CRIADAS NO JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, TRÊS VARAS CRIMINAIS, SOB A DENOMINAÇÃO DE 7ª, 8ª E 9ª VARAS CRIMINAIS; UMA VARA CRIMINAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE 10ª VARA CRIMINAL (DELITOS DE TRÂNSITO). FICAM CRIADAS, NO JUÍZO DE DIREIT
Lei Complementar N° 41/1993
FICA CRIADA UMA VARA NA COMARCA DE GUARAPARI, DE 3ª ENTRÂNCIA. FICA A COMARCA DE ITAPEMIRIM ELEVADA PARA 3ª ENTRÂNCIA E CRIADAS TRÊS VARAS.
Lei Complementar N° 40/1993
ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 3.507, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1982 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). * FIXA O NÚMERO DE DESEMBARGADORES. * REVOGADA PELA L.C. Nº 566/2010.
Lei Complementar N° 39/1993
FICAM CRIADOS AS COMARCAS DE ALTO RIO NOVO, MARECHAL FLORIANO E SÃO DOMINGOS DO NORTE, TODAS DE 1ª ENTRÂNCIA, CORRESPONDENTES AOS MUNICÍPIOS DO MESMO NOME, DESMEMBRADAS DAS COMARCAS DE PANCAS, DOMINGOS MARTINS E COLATINA RESPECTIVAMENTE. FICA A COMARCA DE
Lei Complementar N° 38/1993
FICAM CRIADOS NOS JUÍZOS DE DIREITO DA CARIACICA E SERRA E NAS COMARCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E SÃO MATEUS, TODOS DE 3ª ENTRÂNCIA, 01 (UM) JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS DE QUE TRATA A LEI FED
Lei Complementar N° 37/1993
FICAM CRIADOS E INCLUIDOS NO ANEXO IV, A QUE SE REFERE O § 2º, DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 3.043, DE 31/12/75, 20 (VINTE) CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO, REFERÊNCIA QC-02, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. * ESTA LEI REVOGA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/
Lei Complementar N° 36/1993
Data: 06/08/1993
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 9º, 13, 14, 15 E 33 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15/01/90, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 14/05/90 E LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 30/10/91. * ALTERADA PELAS L.C. NºS 64/95,91
Lei Complementar N° 35/1993
REVOGA O ARTIGO 160, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 3.400, DE 14/01/81. OBS.: REVOGA A LEI NO. 3.459, DE 03/05/82.
Lei Complementar N° 34/1993
ALTERA O ARTIGO 25, O & UNICO DO ARTIGO 44 E O INCISO III DO ARTIGO 87, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 32, DE 19/01/93, QUE REGULA A CONVOCACAO DE AUDITORES NA AUSENCIA DE CONSELHEIROS.
Lei Complementar N° 33/1993
ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 21, DE 22/07/92, QUE INSTITUI A TRIMESTRALIDADE PARA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS. * LEI PROMULGADA PELA ALES.
Lei Complementar N° 32/1993
INSTITUÍ A NATUREZA, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. * O TRIBUNAL DE CONTAS FOI INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1287, DE 24/09/57 E ORGANIZADO PELA LEI Nº 1934/64. * ESTA LEI FOI ALTERADA PELAS LEIS NºS: 34/93, 142/99, 201/
Lei Complementar N° 31/1993
Data: 06/01/1993
FICA CRIADA A CONSULTORIA DO EXECUTIVO, UNIDADE HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DECLARADA INCONS
Lei Complementar N° 30/1993
FICA CRIADA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE CONTAS, PARA ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ EXERCIDA POR PROCURADORES DE JUSTIÇA.

References: ARTIGO 103
 ARTIGO 160
 ARTIGO 25
 ARTIGO 44
 ARTIGO 87
 ARTIGO 13