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Timestamp: 2019-12-07 00:06:21+00:00

Document:
Decreto-Lei 100-B/85
Decreto-lei 100-B/85, de 8 de Abril
Fonte: Diário da República n.º 81/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-04-08.
Data: 1985-04-08
Razões de ordem vária impediram que, até à data, tenha sido aprovado o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, do qual se pretende venha a constituir um quadro legal genérico que exprima as condições de garantia do princípio da liberdade de ensinar e aprender.
No conjunto daquelas razões sobressai a dificuldade de encontrar um ajustado equilíbrio entre as intenções de apoio diversificado ao ensino superior particular e cooperativo e o dever de tutela do Estado na defesa do interesse público.
Em procura desse equilíbrio irão prosseguir os trabalhos preparatórios de elaboração do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo; mas a situação existente impõe, desde já, a adopção de algumas medidas que, até à aprovação daquele Estatuto, possam regular o exercício, por parte do Estado, da fiscalização do ensino superior particular e cooperativo, nos termos da Constituição e da lei.
Essas medidas incidem, designadamente, sobre os requisitos necessários à autorização da criação e funcionamento de estabelecimentos e cursos e eventual reconhecimento oficial dos mesmos, sobre as modalidades de controle da qualidade científica e pedagógica dos cursos autorizados e, ainda, sobre a apreciação das condições de segurança e adequação das instalações e edifícios em que é praticado o ensino.
Naturalmente, mais intensa deverá ser a acção fiscalizadora quando os interessados requerem que aos diplomas conferidos sejam reconhecidos efeitos similares aos do ensino superior público.
Nestes casos, impõe-se que o Estado, através do Ministério da Educação, se previna com todos os cuidados para que, ao emitir um determinado «certificado de garantia», o faça com a certeza de que ele corresponde a uma efectiva qualidade e, mais ainda, que essa qualidade mantenha validade temporal, sob pena de ser retirado aquele «certificado».
O presente diploma pretende, assim, fixar as regras e disposições que devem orientar a autorização de criação e funcionamento de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo até à publicação do correspondente Estatuto, bem como regular a fiscalização da sua actividade e o eventual reconhecimento oficial dos seus cursos.
Não poderia, no entanto, deixar de se considerar o carácter específico da Universidade Católica Portuguesa, dado que se trata de uma entidade jurídico-económica instituída por decreto da Santa Sé e reconhecida, para efeitos do direito interno português, pelo Estado, ao abrigo da Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 9/79, de 19 de Março:
Da autorização de criação
Condições para a criação de estabelecimentos
1 - A criação de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo de nível superior carece de autorização do Ministro da Educação.
2 - As pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam criar estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo de nível superior devem apresentar requerimento nesse sentido ao Ministro da Educação.
1 - Do requerimento referido no artigo 1.º ou em anexo ao mesmo devem constar:
a) Denominação de estabelecimento;
b) Escritura de constituição, se o requerente for pessoa colectiva;
c) Prova de o requerente satisfazer os requisitos constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 9/79, de 19 de Março;
d) Cursos que pretendem ministrar, respectivos planos de estudo detalhados, programas sumários das disciplinas que os integram e número máximo de alunos que pretendem admitir à inscrição;
e) Planta das instalações e edifício e respectiva memória descritiva;
f) Memória descritiva do mobiliário e equipamento;
g) Relação do pessoal docente acompanhada dos respectivos currículos ou compromisso a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei 9/79;
h) Plano económico-financeiro onde seja demonstrada a viabilidade da proposta sob este ponto de vista;
i) Regulamento interno a que se refere o artigo 21.º 2 - O director-geral do Ensino Superior poderá solicitar ao requerente os esclarecimentos ou documentação complementar que se revelem necessários para a apreciação do requerido.
Prazo e local de apresentação do requerimento
1 - O requerimento a que se refere o artigo 1.º deve ser apresentado até ao dia 30 de Abril do ano civil anterior àquele em que o requerente pretenda iniciar o funcionamento do respectivo estabelecimento.
2 - O requerimento e demais documentos necessários à instrução do processo deverão ser entregues na Direcção-Geral do Ensino Superior.
3 - Da entrega será passado recibo, em duplicado, do requerimento.
1 - Para a apreciação do requerimento, o director-geral do Ensino Superior solicitará às entidades, organismos ou serviços com competência para tal pareceres e informações acerca de:
a) Condições de segurança, higiénicas e sanitárias das instalações e edifícios;
b) Capacidade das instalações e edifícios para a utilização prevista;
c) Capacidade económica e financeira do requerente para prosseguir a finalidade requerida.
2 - Para a apreciação do requerimento, o director-geral do Ensino Superior nomeará uma comissão de especialistas de reconhecido mérito na área que constitua o objecto de cada curso proposto, à qual será cometida a elaboração de parecer circunstanciado acerca de:
a) Planos e programas de estudo propostos;
b) Equipamento científico, didáctico, pedagógico e técnico;
c) Qualificação do pessoal docente para o ensino a ministrar;
d) Adequação do curso ao objectivo de formação que visa atingir;
e) Qualificação dos membros do órgão previsto no artigo 23.º deste diploma.
3 - O director-geral do Ensino Superior poderá ouvir o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas quanto à adequação dos cursos propostos às necessidades nacionais de formação de diplomados na respectiva área.
4 - Sempre que os pareceres emitidos por qualquer das entidades, organismos ou serviços referidos nos números anteriores se orientem para posição desfavorável às intenções dos requerentes, o director-geral do Ensino Superior deverá solicitar aos citados requerentes os esclarecimentos julgados pertinentes.
1 - Concluída a instrução do processo, o director-geral do Ensino Superior submetê-lo-á a despacho do Ministro da Educação, acompanhado do seu parecer.
2 - Os despachos quer de autorização quer de recusa serão objecto de publicação na 2.ª série do Diário da República.
Do despacho de autorização de criação de um estabelecimento constarão:
b) O nome da entidade proprietária;
c) A localização das instalações em que está autorizado a funcionar;
d) As designações dos cursos que está autorizado a ministrar e respectivos planos de estudo;
e) As habilitações académicas mínimas específicas para o ingresso em cada curso;
f) O número máximo de alunos que pode admitir em cada curso.
Despacho de recusa de autorização
Do despacho de recusa de autorização constarão:
a) O nome da entidade requerente;
b) A denominação do estabelecimento proposto;
c) A designação dos cursos propostos;
d) A localização das instalações onde se pretendia fazer funcionar o estabelecimento.
À transmissão da autorização a que se refere o presente capítulo é integralmente aplicável o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro.
Condição para o início de funcionamento de um estabelecimento
1 - O funcionamento de um estabelecimento de ensino particular ou cooperativo de nível superior cuja criação tenha sido autorizada nos termos do capítulo I carece de autorização do Ministro da Educação.
2 - As entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo a nível superior que pretendam iniciar o seu funcionamento devem apresentar requerimento nesse sentido ao Ministro da Educação.
Do requerimento referido no artigo 9.º ou em anexo ao mesmo devem constar:
a) Composição da direcção pedagógica (artigo 10.º da Lei 9/79);
b) Composição do órgão a que se refere o artigo 23.º;
c) Designação dos cursos cujo funcionamento se pretende iniciar;
d) Nomes e currículos dos docentes que irão ministrar o ensino de cada uma das disciplinas do plano de estudos dos cursos referidos na alínea c).
1 - O requerimento a que se refere o artigo 10.º deve ser apresentado até ao dia 28 de Fevereiro do ano civil em que o requerente pretenda iniciar o funcionamento do respectivo estabelecimento.
Para a apreciação do requerimento, o director-geral solicitará as informações e pareceres que julgar convenientes, nomeadamente às entidades, organismos e serviços ou comissões a que se refere o artigo 4.º
2 - Os despachos de autorização de funcionamento serão objecto de publicação na 2.ª série do Diário da República.
Do despacho de autorização de funcionamento constarão:
b) O número e data de publicação do despacho de autorização a que se refere o artigo 6.º;
c) A designação dos cursos cujo funcionamento foi autorizado;
d) O prazo pelo qual é concedida a autorização.
Do reconhecimento oficial
Artigo 15.º Definição
1 - Aos cursos cujo funcionamento tenha sido autorizado nos termos do capítulo II poderá ser concedido reconhecimento oficial.
2 - O reconhecimento oficial traduzir-se-á pela indicação dos efeitos que produzirá através da menção:
a) Do nível a que corresponde na estrutura do ensino superior público (curso superior não conferente de grau, bacharelato, licenciatura e mestrado);
b) De eventuais restrições aos efeitos académicos ou profissionais.
O reconhecimento oficial será requerido pela entidade proprietária do estabelecimento ao Ministro da Educação.
Reconhecimento de cursos em funcionamento
O despacho que reconhecer oficialmente curso que já se encontrasse em funcionamento fixará as restrições a que porventura tal reconhecimento esteja sujeito, nomeadamente anos lectivos a que se circunscreve e condições específicas que os diplomados devam satisfazer.
O reconhecimento oficial será conferido por despacho do Ministro da Educação, a publicar na 2.ª série do Diário da República, do qual constarão:
b) O número e data dos despachos de autorização a que se referem os artigos 6.º e 14.º;
c) A designação do curso a que é conferido reconhecimento oficial;
d) Os efeitos do reconhecimento (n.º 2 do artigo 15.º);
e) As restrições (artigo 17.º);
f) O prazo pelo qual é concedido o reconhecimento.
Aposição de reconhecimento no diploma
A menção do reconhecimento oficial do curso será aposta no diploma respectivo pela entidade que o emitir.
Os estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo não podem ministrar cursos de outros níveis.
1 - Cada estabelecimento deve ter um regulamento interno próprio.
2 - O regulamento deve conter, nomeadamente:
a) Os regimes de ingresso, matrículas e inscrições, precedências entre as disciplinas do plano de estudos, frequência das aulas e avaliação de conhecimentos;
b) A organização científica e pedagógica, respectivos órgãos e seu modo de funcionamento.
1 - Os docentes de cursos reconhecidos oficialmente com os níveis correspondentes à licenciatura e ao mestrado devem satisfazer os requisitos do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
2 - Os docentes dos restantes cursos devem satisfazer os requisitos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.
Órgão científico-pedagógico
Nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo será obrigatória a existência de um órgão de gestão científica e pedagógica, cuja composição terá de satisfazer os requisitos seguintes:
a) Um mínimo de 5 docentes habilitados com o grau de doutor, no caso de os cursos ministrados terem sido reconhecidos oficialmente com o nível correspondente à licenciatura ou ao mestrado;
b) Um mínimo de 5 docentes habilitados pelo menos com o grau de mestre, em todos os restantes casos.
O ingresso nos cursos de ensino superior particular ou cooperativo está sujeito às habilitações mínimas legalmente fixadas para o ensino superior público, para além de outras que sejam exigidas pelo próprio estabelecimento.
Encargos com os processos de autorização e reconhecimento
Quando a Direcção-Geral do Ensino Superior recorrer a entidades, organismos ou serviços exteriores para efectiva satisfação das condições regulamentares fixadas no presente diploma, caberá às entidades requerentes suportar os encargos daí decorrentes, para o que deverão ser previamente solicitadas a declarar se aceitam ou não o encargo, não podendo este exceder 10 salários mínimos nacionais por cada curso envolvido.
1 - Na Direcção-Geral do Ensino Superior existirá um livro de registo de todos os despachos a que se referem os artigos 6.º, 7.º, 14.º e 18.º e respectivas alterações e aditamentos.
2 - A publicação dos despachos a que se referem os artigos 6.º, 14.º e 18.º, é título bastante das autorizações e reconhecimento oficial.
1 - Até 30 de Junho de cada ano a Direcção-Geral do Ensino Superior fará publicar na 2.ª série do Diário da República a lista dos estabelecimentos e cursos cujo funcionamento se encontra autorizado para o ano lectivo seguinte.
2 - Da lista a que se refere o número anterior constará igualmente o reconhecimento oficial dos cursos, se for caso disso.
3 - Esta publicação tem apenas efeitos de divulgação, não substituindo a dos despachos a que se referem os artigos 6.º, 14.º e 18.º
Compete à Direcção-Geral do Ensino Superior fiscalizar o cumprimento das disposições regulamentares fixadas neste diploma.
Estabelecimentos clandestinos
1 - Nenhum estabelecimento de ensino superior particular ou cooperativo poderá iniciar o seu funcionamento sem terem sido autorizadas a sua criação e entrada em funcionamento nos termos descritos no presente diploma.
2 - São clandestinos os estabelecimentos que estando em funcionamento não tenham sido autorizados como referido no n.º 1.
3 - O director-geral do Ensino Superior solicitará às autoridades administrativas e policiais competentes o encerramento dos estabelecimentos clandestinos.
4 - Aos estabelecimentos clandestinos, além do encerramento, será aplicada, pelo Ministro da Educação, uma coima entre 8 e 80 salários mínimos nacionais.
Violação do disposto no presente diploma
1 - Às entidades proprietárias dos estabelecimentos que violem o disposto neste decreto-lei e legislação dele decorrente podem ser aplicadas pelo Ministro da Educação as seguintes sanções, de acordo com a natureza e a gravidade da infracção:
b) Coima de valor entre 4 e 40 salários mínimos nacionais;
c) Encerramento do estabelecimento por período até 2 anos;
d) Encerramento do estabelecimento por período até 10 anos.
2 - O encerramento de um estabelecimento deve ser executado no prazo que for indicado e, quando o não seja, será feito por intermédio da competente autoridade administrativa ou policial.
3 - Aos directores pedagógicos podem ser aplicadas pelo Ministro da Educação as seguintes sanções:
b) Suspensão de funções por períodos de 1 mês a 1 ano;
c) Coima de valor entre 2 e 20 salários mínimos nacionais;
d) Proibição de exercício de funções de direcção por período até 10 anos.
Estabelecimentos em funcionamento autorizado
1 - Os estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo cuja criação e entrada em funcionamento tenham sido autorizadas pelo Ministério da Educação e cujos cursos tenham sido reconhecidos oficialmente deverão, no prazo de 30 dias sobre a entrada em vigor do presente diploma, apresentar a documentação referida nos artigos 2.º e 10.º 2 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos estabelecimentos cujos cursos tenham sido reconhecidos pelo Ministério da Educação, embora aqueles não tivessem sido objecto de autorização expressa de criação e de entrada em funcionamento.
3 - Findo o prazo fixado no n.º 1 sem que tenha sido apresentada a documentação ali referida, consideram-se suspensas todas as autorizações e reconhecimentos concedidos, devendo o director-geral do Ensino Superior notificar a entidade proprietária e mandar publicar aviso na 2.ª série do Diário da República.
4 - O Ministro da Educação fixará, quando for caso disso, para os estabelecimentos e cursos a que se refere o presente artigo, as correcções ou adaptações e o prazo em que deverão ser introduzidas, por forma a que a autorização e ou o reconhecimento sejam mantidos.
5 - Se as correcções ou adaptações previstas no número anterior não forem introduzidas no prazo que vier a ser fixado, o Ministério da Educação tomará as providências adequadas, procurando-se em todas as circunstâncias minorar os prejuízos dos alunos que frequentam os respectivos cursos.
Estabelecimentos em funcionamento não autorizado
1 - As entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino em actividade cuja criação e funcionamento não tenha sido objecto de autorização expressa deverão, no prazo de 30 dias sobre a data de entrada em vigor do presente diploma, apresentar requerimento de autorização de criação e funcionamento nos termos do presente diploma.
2 - Findo o prazo fixado no número anterior sem que tenha sido apresentada a documentação ali referida, os estabelecimentos serão mandados encerrar nos termos do artigo 29.º
As disposições regulamentares que se revelem necessárias à execução do presente diploma serão aprovadas por portaria do Ministro da Educação.
No que não estiver expressamente regulamentado no presente diploma aplicar-se-á, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o estabelecido no Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro.
É revogado o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 441-A/82, de 8 de Novembro.
A Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo artigo XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por legislação específica daí decorrente, não se lhe aplicando o disposto no presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Março de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António de Almeida Santos - Mário Ferreira Bastos Raposo - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Promulgado em 1 de Abril de 1985.
Referendado em 3 de Abril de 1985.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/04/08/plain-16343.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16343.dre.pdf .
1979-03-19 - Lei 9/79 - Assembleia da República
Estabelece as bases do ensino particular e cooperativo.
1982-11-06 - Decreto-Lei 441-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.
1985-10-28 - Decreto-Lei 453/85 - Ministério da Educação
Submete a Cooperativa de Ensino Universidade Livre, S. C. A. R. L., ao regime legal geral instituído pelo Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, salvaguardando os direitos do estabelecimento de ensino Universidade Livre, instituído pela referida Cooperativa, bem como os dos alunos que a frequentam. Revoga o Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, e o Decreto do Governo n.º 59/83, de 11 de Julho.
1986-05-28 - Decreto-Lei 121/86 - Ministério da Educação e Cultura
Define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo.
1986-06-03 - Portaria 269/86 - Ministério da Educação e Cultura
Regulamenta alguns normativos do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, e estabelece regras para um mais eficiente regime de fiscalização do ensino superior particular e cooperativo.
1987-07-29 - Portaria 663/87 - Ministério da Educação e Cultura
FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DOS CURSOS AUTORIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES OU COOPERATIVOS DO ENSINO SUPERIOR PARA O ANO LECTIVO DE 1987-1988, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. FIXA TAMBEM OS NUMEROS MÁXIMOS DE FREQUÊNCIA DE ALUNOS NOS REFERIDOS CURSOS, OS QUAIS CONSTAM IGUALMENTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1987-11-16 - Decreto-Lei 356/87 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, estabelecimento cooperativo de ensino superior já autorizado, da variante de Estudos Portugueses e Alemães do curso de Línguas e Literaturas Modernas ali leccionado.
1987-11-26 - Portaria 901/87 - Ministério da Educação
Adita ao mapa anexo à Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, os números máximos de vagas para a candidatura à 1.ª matrícula e para a frequência da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
1987-12-11 - Decreto-Lei 375/87 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de ensino superior denominado Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) e a nele ser leccionado um curso superior de Gestão.
1987-12-18 - Portaria 945/87 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 663/87, de 29 de Julho, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula no 1.º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos do ensino superior para o ano lectivo de 1987-1988.
1988-01-11 - Portaria 19/88 - Ministério da Educação
ADITA AO MAPA ANEXO A PORTARIA 663/87, DE 29 DE JULHO, OS NÚMEROS MÁXIMOS DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A PRIMEIRA MATRÍCULA E PARA FREQUÊNCIA DO INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-ISAG, NO QUE SE REFERE AO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO.
1988-04-20 - Decreto-Lei 130/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI) em Lisboa e que nele sejam leccionados os cursos superiores de Segurança Social, de Gestão Hoteleira, de Gestão Bancária, de Gestão Seguradora e de Secretariado Internacional.
1988-05-14 - Decreto-Lei 166/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de Arquitectura e de Relações Internacionais na Universidade Lusíada.
1988-07-25 - Portaria 489/88 - Ministério da Educação
Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior.
1988-11-09 - Decreto-Lei 408/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de João de Deus.
1988-11-09 - Decreto-Lei 406/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância.
1988-11-10 - Decreto-Lei 415/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1988-11-10 - Decreto-Lei 416/88 - Ministério da Educação
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
1988-11-30 - Decreto-Lei 441/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação e o funcionamento da Escola Superior de Educação de Fafe e do curso de educadores de infância.
1988-12-16 - Decreto-Lei 468/88 - Ministério da Educação
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e respectivo funcionamento, em Almada e Arcozelo.
1989-03-10 - Portaria 204/89 - Ministério da Educação
Estabelece os números máximos de alunos para matrícula e frequência nas escolas superiores de educação particulares e cooperativas.
1989-05-24 - Portaria 370/89 - Ministério da Educação
Estabelece princípios gerais acerca do acesso aos cursos de licenciatura ministrados pela Universidade Católica Portuguesa.
1990-07-26 - Portaria 588/90 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991.
1990-08-10 - Portaria 660/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE ANO CURRICULAR, A ANO CURRICULAR, A PARTIR DE ANO LECTIVO DE 1991.
1990-08-13 - Portaria 666/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991.
1990-09-24 - Portaria 891/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE DESENHO, MANUALIDADE EDUCATIVA E PINTURA NAS INSTALAÇÕES QUE A ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO POSSUI EM GUIMARÃES.
1990-10-02 - Portaria 933/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS MATEMÁTICAS (RAMOS: MATEMÁTICA E MATEMÁTICA APLICADA) E APROVA O PLANO DE ESTUDOS A PARTIR DE 1990-1991, QUE SE PUBLICA EM ANEXO À PRESENTE PORTARIA.
1990-10-16 - Portaria 1059/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GESTÃO, QUE OBTEVE RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CORRESPONDENTES AO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 772/89, DE 6 DE SETEMBRO, NAS INSTALAÇÕES QUE A UNIVERSIDADE INTERNACIONAL POSSUI EM CHAVES.
1990-10-19 - Portaria 1066/90 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO INTERNACIONAL, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 130/88, DE 20 DE ABRIL, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL - ISPI POSSUI EM CHAVES.
1991-08-12 - Portaria 817/91 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos. .
1991-08-30 - Portaria 891/91 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em anexo ao Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho.
1991-10-31 - Portaria 1132/91 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE DIREITO, DE GESTÃO, DE ECONOMIA, DE MATEMÁTICAS APLICADAS, DE ARQUITECTURA E DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS NAS INSTALAÇÕES QUE A COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., POSSUI NO PORTO.
1991-11-06 - Portaria 1140/91 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR OS CURSOS DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E INFORMÁTICA, DE ENGENHARIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO, DE ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL, DE CONTABILIDADE E DE DESEIGN INDUSTRIAL E REGULA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.
1993-03-19 - Portaria 325/93 - Ministério da Educação
ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIOR DE TURISMO, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, MINISTRADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES.
1993-05-10 - Portaria 497/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO INTERNACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1993-05-12 - Portaria 503/93 - Ministério da Educação
CRIA O CURSO DE MESTRADO EM ETOLOGIA, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA.
1993-05-25 - Portaria 540/93 - Ministério da Educação
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 126/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, O QUAL PASSA A DESIGNAR-SE INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES.
1993-07-13 - Portaria 662/93 - Ministério da Educação
ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE ECONOMIA E DE MATEMÁTICAS APLICADAS DA COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L., PUBLICADOS EM ANEXO, RESPECTIVAMENTE, AO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, E AO DECRETO LEI NUMERO 166/88, DE 14 DE MAIO. OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS, PUBLICADOS NOS ANEXOS A PRESENTE PORTARIA, CONSIDERAM-SE EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO DO ANO LECTIVO DE 1993-1994.
1993-09-14 - Portaria 863/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR EM LISBOA, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, O CURSO DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-15 - Portaria 876/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A INICIAR O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL COMUNITARIA E EM REABILITAÇÃO, CONFORME OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO.
1993-09-15 - Acórdão 459/93 - Tribunal Constitucional
PRONUNCIA-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO ÚNICO DO DECRETO 130/VI DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVO A REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS, NA PARTE EM QUE DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO (INCOMPATIBILIDADES DO PRESIDENTE E DOS JUIZES EM EXERCÍCIO NO TRIBUNAL DE CONTAS), POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 218, NUMERO 3, DA CONSTITUICAO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. (PROCESSO 426/93).
1993-09-16 - Portaria 888/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A COCITE - COOPERATIVA DE TÉCNICAS AVANÇADAS DE GESTÃO E INFORMÁTICA, C.R.L, A MINISTRAR O CURSO DE ARTE E DESIGN (VERTENTES DE DESIGN INDUSTRIAL, DESIGN GRÁFICO, ILUSTRAÇÃO E ARQUITECTURA DE EXPOSICOES), DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS INSTALAÇÕES QUE AQUELA INSTITUIÇÃO POSSUI EM LISBOA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-16 - Portaria 893/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-16 - Portaria 892/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM LISBOA, O CURSO DE MARKETING, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. AO REFERIDO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-20 - Portaria 914/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, ORGANIZADO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO. AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1993-09-20 - Portaria 908/93 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE SECRETARIADO APROVADO PELO DESPACHO 127/MEC/86, DE 21 DE JUNHO (ALTERADO PELO DECRETO LEI 427/88, DE 19 DE NOVEMBRO E PELA PORTARIA 272/91, DE 4 DE ABRIL) MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE LÍNGUAS E ADMINISTRAÇÃO, EM LISBOA. O REFERIDO CURSO PASSA A DENOMINAR-SE CURSO SUPERIOR DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
1993-09-21 - Portaria 918/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM INFORMÁTICA, CONFORME PLANO ANEXO, NA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, NO PORTO, E REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO.
1993-09-22 - Portaria 928/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM HISTÓRIA DA ARTE, NAS ÁREAS DE HISTÓRIA DA ARTE E CULTURA E DE TEORIAS DE CONSERVACAO E RESTAUROS DO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO, A MINISTRAR NA UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA.
1993-09-22 - Portaria 933/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES A MINISTRAR EM LISBOA, O CURSO SUPERIOR DE ASSESSORIA DE DIRECÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, PUBLICADO EM ANEXO.
1993-09-22 - Portaria 934/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS ECONÓMICAS EMPRESARIAIS E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1993-09-23 - Portaria 938/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA, A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM ARQUITECTURA, NA ÁREA CIENTIFICA DE ARQUITECTURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1993-09-23 - Portaria 939/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA A MINISTRAR O CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA LEGAL, NA ÁREA CIENTIFICA DE PSICOLOGIA LEGAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULANDO O FUNCIONAMENTO DO CURSO E FIXANDO AS CONDICOES DE ACESSO.
1993-10-12 - Portaria 1010/93 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO.
1993-11-08 - Portaria 1160/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO, RECONHECIDO PELO DESPACHO 124/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO POSSUI EM TORRES VEDRAS.
1993-11-17 - Portaria 1209/93 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR O CURSO DE ARQUITECTURA RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 166/88, DE 14 DE MAIO, NAS INSTALAÇÕES QUE A CEUL - COOPERATIVA DE ENSINO UNIVERSIDADE LUSÍADA, C.R.L, POSSUI EM VILA NOVA DE FAMALICÃO.
1994-07-09 - Portaria 550/94 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão, regula o respectivo curso e fixa as condições de curso.
1995-01-20 - Portaria 48/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM CIENCIAS JURIDICAS-DIREITO EM ACÇÃO. REGULA O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO BEM COMO O ACESSO AO MESMO.
1995-01-20 - Portaria 49/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO, EM LISBOA, A INICIAR O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.
1995-01-25 - Portaria 60/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES, RECONHECIDA PELO DESPACHO 123/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS, CUJAS ÁREAS CIENTIFICAS SAO AS DE AUDITORIA CONTABILISTICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA E DE PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL.
1995-01-28 - Portaria 75/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A INICIAR EM LISBOA O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.
1995-01-30 - Portaria 83/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA, RECONHECIDO PELO DESPACHO NUMERO 128/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAIS. REGULA O REFERIDO CURSO E CONDIÇÕES DE ACESSO. PUBLICA EM ANEXO O PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO, CUJO FUNCIONAMENTO FICA DEPENDENTE DA EXISTÊNCIA NO INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA APLICADA DE TODOS OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO SEU REGULAR FUNCIONAMENTO.
1995-02-03 - Portaria 115/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, RECONHECIDA PELO DESPACHO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A INICIAR NO PORTO O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM MATEMATICA/EDUCACAO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.
1995-04-21 - Portaria 341/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DE UM CURSO DE MESTRADO EM MATEMÁTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO, FREQUÊNCIA E MATRÍCULA DO CITADO CURSO.
1995-05-02 - Portaria 389/95 - Ministério da Educação
Introduz alterações no regime e plano curricular do curso de mestrado em Relações Internacionais da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
1995-05-03 - Portaria 399/95 - Ministério da Educação
ALTERA O REGIME DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA E RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, APROVADO PELA PORT 750/89, DE 31 DE AGOSTO, CONFORME O ANEXO DESTE PRESENTE DIPLOMA.
1995-05-09 - Portaria 421/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, A MINISTRAR O CURSO DE INFORMÁTICA (RAMO EDUCACIONAL), DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, NAS SUAS INSTALAÇÕES NO PORTO. REGULA O ACESSO, FREQUÊNCIA, NUMERUS CLAUSUS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO CITADO CURSO, AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-08-19 - Portaria 1013/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86 DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, AO QUAL SERA RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA, CONFORME PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
1995-08-21 - Portaria 1026/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86 DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE DESIGN INDUSTRIAL, AO QUAL SERA RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.
1995-09-22 - Portaria 1162/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, EM LISBOA A MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO REFERIDO CURSO, A CUJOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-09-22 - Portaria 1161/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-13 - Portaria 1243/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIA POLÍTICA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-16 - Portaria 1247/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO NUMERO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR O CURSO DE ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O ACESSO AO CITADO CURSO AO QUAL E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA.
1995-10-19 - Portaria 1251/95 - Ministério da Educação
1995-11-08 - Portaria 1324/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE, RECONHECIDA PELO DESPACHO 122/MEC/86, DE 21 DE JUNHO A MINISTRAR O CURSO DE EDUCAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1995-11-13 - Portaria 1345/95 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE PUBLICIDADE, DO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
1995-11-14 - Portaria 1352/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, EM VILA NOVA DE FAMALICÃO, O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA EMPRESARIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1995-11-15 - Portaria 1354/95 - Ministério da Educação
APROVA A NOVA DENOMINAÇÃO PARA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE NOVAS PROFISSÕES, RECONHECIDO PELA PORTARIA 666/90, DE 13 DE AGOSTO, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE POR CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO.
1995-11-22 - Portaria 1390/95 - Ministério da Educação
AUTORIZA A UNIVERSIDADE LUSÍADA, RECONHECIDA PELO DESPACHO 135/MEC/86, DE 21 DE JUNHO, A MINISTRAR, NO PORTO, O CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICAS APLICADAS, RAMO EDUCACIONAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.
1995-12-14 - Portaria 1462/95 - Ministério da Educação
ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA, DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, APROVADO PELA PORTARIA 898/93, DE 18 DE SETEMBRO.
1996-07-19 - Portaria 275/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História.
1996-07-20 - Portaria 277/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a conferir o grau de bacharel em Educação Social e regulamenta o respectivo curso.
1996-08-21 - Portaria 394/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso.
1996-08-24 - Portaria 413/96 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 914/93, de 20 de Setembro (autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, o curso de Administração Autárquica e regula o respectivo curso e condições de acesso).
1996-10-16 - Portaria 583/96 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Estudos Superiores Especializados em Pedagogia Social, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas e fixado em anexo à Portaria nº 855/93 de 11 Setembro.
1996-10-16 - Portaria 584/96 - Ministério da Educação
Altera o anexo à Portaria 855/93, de 11 de Setembro, que fixa o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Supervisão Educativa, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
1996-10-17 - Portaria 595/96 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 896/90, de 25 de Setembro (autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar e aprova o respectivo plano de estudos).
1996-10-17 - Portaria 594/96 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, nas instalações sitas no Porto, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo
1996-11-09 - Portaria 646/96 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, a ministrar na Escola Superior de Educação de Fafe.
1996-11-14 - Portaria 663/96 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de doutor nos ramos de Gestão, História, Informática e Matemática.
1997-04-10 - Portaria 243/97 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicossomática e estabelece o respectivo regulamento e plano de estudos.
1997-06-11 - Portaria 376/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial, aprovado pela Portaria 1026/95, de 21 de Agosto, ministrado pela Universidade Lusíada. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusivé.
1997-06-12 - Portaria 388/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão, ao abrigo do disposto no Decreto Lei 375/87, de 11-Dezembro, alterado pela Portaria 743/89, de 29 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão. A alteração ora aprovada aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
1997-07-01 - Portaria 432/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 422/96, de 28 de Agosto que autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em comunicação e novas tecnologias no ensino na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, a partir do ano lectivo de 1996-1997. A alteração ora introduzida aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
1997-07-30 - Portaria 572/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de bacharelato em Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão, para Gestão de Empresas.
1997-08-07 - Portaria 612/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Administração, autorizado pela Portaria 666/90, de 13 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, para Tecnologias de Gestão. As alterações ora aprovadas entram em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
1997-08-14 - Portaria 688/97 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de Doutor no ramo de Direito.
1997-08-28 - Portaria 772/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, aprovado pela Portaria nº 802/89, de 11 de Setembro, para Sociologia, e aprova o respectivo plano de estudos publicados em anexo. As alterações ora aprovadas entram em vigor no ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
1997-09-04 - Portaria 813/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Públicas e de Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, anexo à Portaria 1345/95, de 13 de Novembro.
1997-09-04 - Portaria 808/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 1121/91, de 20 de Outubro, que autorizou o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira no Instituto Superior de Administração e Gestão.
1997-09-10 - Portaria 887/97 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 399/95, de 3 de Maio que alterou o regime do curso de Mestrado em Direito da Universidade Lusíada e respectivo plano de estudos, o qual passa a ser o constante na presente portaria.
1997-10-03 - Portaria 1040/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Novas Profissões, cujo regulamento e plano de estudos são publicados em anexo.
1997-11-03 - Portaria 1101/97 - Ministério da Educação
Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria nº 589/95, de 17 de Junho.
1997-11-03 - Portaria 1098/97 - Ministério da Educação
Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria 164/95, de 28 de Fevereiro.
1997-11-03 - Portaria 1097/97 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, para Matemática Aplicada e substitui o respectivo plano de estudos aprovado pela Portaria nº 1142/91, de 6 de Novembro.
1997-11-24 - Portaria 1195/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-24 - Portaria 1196/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-28 - Portaria 1203/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.
1997-11-28 - Portaria 1204/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Súde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos pubicado em anexo.
1997-11-29 - Portaria 1214/97 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
1997-12-29 - Portaria 1277/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovado pela Portaria 183/95 de 9 de Março. O disposto na presente portaria aplica-se a partir da entrada em vigor da Portaria 183/95.
1997-12-31 - Portaria 1282/97 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas e aprovado pela Portaria nº 114/95, de 3 de Fevereiro. O disposto na presente Portaria aplica-se a partir da entrada em vigor da Portaria 114/95 de 3 de Feveiro.
1998-01-05 - Portaria 2/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, fixado pelo Decreto Lei 250/89, de 8 de Agosto.
1998-07-28 - Portaria 447/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, fixado pela Portaria nº 771/92, de 7 de Agosto, que passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
1998-07-30 - Portaria 469/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Internacional, em Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos, em anexo à presente Portaria.
1998-08-28 - Portaria 639/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
1998-08-28 - Portaria 648/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biociências no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.
1998-09-04 - Portaria 703/98 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do Curso de Arquitectura na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo. Regula a frequência, funcionamento e número de vagas daquele curso.
1998-09-04 - Portaria 700/98 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Arquitectura e Matemática.
1998-10-20 - Portaria 912/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, e aprovado pela Portaria 662/93 de 13 de Julho. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.
1998-10-21 - Portaria 920/98 - Ministério da Educação
Altera o curso de licenciatura em Direito e o respectivo plano de estudos, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa, aprovado pelo Despacho nº 135/MEC/86, de 2 de Junho e alterado pela Portaria 763/89, de 2 de Setembro.
1998-10-22 - Portaria 925/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. Publica em anexo o novo plano de estudos do curso de Relações Internacionais.
1998-11-07 - Portaria 957/98 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.
1998-12-11 - Portaria 1024/98 - Ministério da Educação
Altera a Portaria 503/93, de 12 de Maio, que cria o curso de mestrado em Etologia, a funcionar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
1999-01-20 - Portaria 29/99 - Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 385/91, de 6 de Maio que autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia e Psicologia Clínica, cujo plano de estudos passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
1999-03-19 - Portaria 180/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, a conferir o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, História e Línguas e Literaturas Modernas.
1999-03-20 - Portaria 190/99 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e Desporto, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, criado pela Portaria nº 56/93, de 13 de Janeiro, para Educação Física, Saúde e Desporto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
1999-03-23 - Portaria 198/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-03-23 - Portaria 196/99 - Ministério da Educação
1999-03-23 - Portaria 199/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-23 - Portaria 197/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.
1999-03-23 - Portaria 200/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico- 1.º Ciclo, da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-06-17 - Portaria 440/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria nº 457-A/98, de 17 de Julho.
1999-08-02 - Portaria 599/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa, publicado em anexo.
1999-08-02 - Portaria 597/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Educação de Infância, ministrado pela Escola Superior de Educação de João de Deus.
1999-08-10 - Portaria 630/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
1999-08-12 - Portaria 645/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de João de Deus. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
1999-08-13 - Portaria 651/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich. Publica em anexo o plano de estudos do curso de educação de infância (grau licenciado).
1999-08-30 - Portaria 769/99 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada em Lisboa para Gestão de Empresa e o respectivo plano de estudos.
1999-08-30 - Portaria 768/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
1999-08-30 - Portaria 773/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.
1999-10-11 - Portaria 897/99 - Ministério da Educação
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas ministrado pela Universiade Lusíada em Lisboa.
1999-10-30 - Portaria 973/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Gestão de Empresa, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.
1999-10-30 - Portaria 975/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 977/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Administração e Gestão.
1999-10-30 - Portaria 976/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de Licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 974/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
1999-10-30 - Portaria 978/99 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Administração e Gestão.
1999-11-09 - Portaria 1000/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ensino Básico-1º Ciclo na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
1999-11-23 - Portaria 1029/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo.
1999-11-27 - Portaria 1052/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
1999-12-17 - Portaria 1095/99 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Gestão, aprovado pela Portaria 309/98, de 20 de Maio. O disposto na presente Portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria n.º 309/98, de 20 de Maio.
2000-07-17 - Portaria 436/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-31 - Portaria 532-J/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em educação Social na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
2000-10-10 - Portaria 970/2000 - Ministério da Educação
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e o respectivo plano de estudos.
2000-11-16 - Portaria 1094/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-11-23 - Portaria 1104/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.
2000-11-28 - Portaria 1126/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-11-28 - Portaria 1125/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa
2000-11-28 - Portaria 1115/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões em Lisboa.
2000-11-29 - Portaria 1131/2000 - Ministério da Educação
Altera a designação e o respectivo plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática Aplicada ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa, cujo funcionamento foi autorizado pelo Despacho nº 123/MEC/86 de 26 de Agosto.
2000-11-29 - Portaria 1138/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade, autorizado pela Portaria nº 1140/91 de 6 de Novembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.
2000-11-29 - Portaria 1132/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, aprovado pela Portaria nº 1128/90 de 15 de Novembro, ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2000-12-04 - Portaria 1145/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Economia pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-12 - Portaria 1169/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001,inclusive.
2000-12-12 - Portaria 1168/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada (Lisboa). O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.
2000-12-12 - Portaria 1167/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Têxtil ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão.
2000-12-14 - Portaria 1174/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
2000-12-14 - Portaria 1173/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Direito pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-19 - Portaria 1190/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2000-12-19 - Portaria 1191/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Gestão pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2000-12-19 - Portaria 1187/2000 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
2001-02-07 - Portaria 77/2001 - Ministério da Educação
Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela Universidade Lusíada (Lisboa), autorizado pela Portaria nº 928/93 de 22 de Setembro.
2001-02-07 - Portaria 74/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática, autorizado pela Portaria nº 341/95 de 21 de Abril, ministrado pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2001-02-08 - Portaria 85/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Arte e Comunicação na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.
2001-02-09 - Portaria 92/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso biepático de licenciatura em Teatro na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.
2001-02-12 - Portaria 95/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Informática ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2001-02-28 - Portaria 136/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-01 - Portaria 140/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
2001-03-01 - Portaria 139/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001 inclusive
2001-03-02 - Portaria 146/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-02 - Portaria 145/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2001-03-08 - Portaria 174/2001 - Ministério da Educação
Fixa o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, autorizado pela Portaria nº 1162/95 de 22 de Setembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-03-14 - Portaria 210/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
2001-03-19 - Portaria 233/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, no domínio de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.
2001-03-19 - Portaria 231/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santa Maria.
2001-04-16 - Portaria 401/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99.
2001-04-16 - Portaria 399/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-16 - Portaria 398/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti,nos dominios de especialização cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-16 - Portaria 402/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área da Educação Especial - Problemáticas de Risco, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-17 - Portaria 410/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/99, de 10 de Agosto.
2001-04-17 - Portaria 411/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-17 - Portaria 407/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio de especialização em Educação Especial e Apoios Educativos, da Escola Superior de Educação de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-18 - Portaria 414/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 419/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 416/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Português e Inglês, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 417/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-18 - Portaria 418/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-04-19 - Portaria 425/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Física, do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril.
2001-04-23 - Portaria 428/2001 - Ministério da Educação
2001-04-28 - Portaria 442/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para Educadores de Infância, no domínio de especialização em Expressão e Educação Físico-Motora, Musical, Dramática e Plástica, da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto.
2001-05-14 - Portaria 502/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-14 - Portaria 501/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de especialização em Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-17 - Portaria 507/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância do Instituto Superior de Ciências Educativas.
2001-05-17 - Portaria 506/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-19 - Portaria 516/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de João de Deus.
2001-05-25 - Portaria 529/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Saúde Ambiental e Biotoxicologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2001-05-28 - Portaria 539/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa.
2001-05-31 - Portaria 547/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-05-31 - Portaria 548/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-01 - Portaria 557/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-01 - Portaria 558/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-02 - Portaria 564/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico do grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-06-07 - Portaria 582/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada.
2001-06-07 - Portaria 578/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, a ministrar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 581/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-06-07 - Portaria 579/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 586/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Francês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 587/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 583/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-07 - Portaria 585/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-07 - Portaria 580/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Orientação Educativa da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-06-08 - Portaria 598/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-08 - Portaria 596/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Fafe, no domínio da especialização em Educação Especial e Apoios Educativos.
2001-06-08 - Portaria 597/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-06-11 - Portaria 602/2001 - Ministério da Educação
Aprova e publica em anexo o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-06-23 - Portaria 625/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Geografia e Gestão do Território na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-06-23 - Portaria 617/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Musicologia e Valorização do Património Musical na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-06-26 - Portaria 642/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-04 - Portaria 674/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-07-04 - Portaria 679/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-04 - Portaria 677/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Musical, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-07-04 - Portaria 676/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-07-04 - Portaria 675/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-07-04 - Portaria 680/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-07-17 - Portaria 738/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lusíada, em Lisboa, publicando em anexo o respectivo plano de estudos.
2001-08-14 - Portaria 978/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Animação Sócio-Cultural na Escola Superior Artística do Porto e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-09-04 - Portaria 1074/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa.
2001-09-04 - Portaria 1068/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-09-04 - Portaria 1073/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em História ministrado pela Universidade Lusíada.
2001-09-06 - Portaria 1084/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Fafe.
2001-09-24 - Portaria 1128/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2001-10-29 - Portaria 1251/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política.
2001-11-13 - Portaria 1275/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-13 - Portaria 1276/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Reabilitação e Inserção Social do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-15 - Portaria 1287/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada no Porto.
2001-11-15 - Portaria 1290/2001 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental autorizado pela Portaria nº 457-A/98 de 29 de Julho, a ministrar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
2001-11-15 - Portaria 1284/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Especialização conducente ao grau de mestre em História da Arte, aprovado pela Portaria nº 77/2001, de 7 de Fevereiro, ministrado na Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-11-15 - Portaria 1285/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Mestrado em Gestão, aprovado Portaria nº 1191/2000, de 19 de Dezembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa.
2001-12-10 - Portaria 1401/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, aprovado pela Portaria nº 1215/93 de 19 de Novembro, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-10 - Portaria 1398/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Musical, aprovado pela Portaria nº 217/95 de 24 de Março, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-10 - Portaria 1399/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, Variante de Educação Visual e Tecnológica, aprovado pela Portaria nº 1213/93 de 19 de Novembro, e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-11 - Portaria 1410/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
2001-12-11 - Portaria 1409/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada .
2001-12-12 - Portaria 1418/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º ciclo, variante Matemática e Ciencias da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu).
2001-12-12 - Portaria 1422/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-12-13 - Portaria 1426/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Musical, aprovado pela Portaria nº 1115/94 de 14 de Dezembro, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-13 - Portaria 1425/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, aprovado pela Portaria nº 1215/93 de 19 de Novembro e ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2001-12-26 - Portaria 1452/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-28 - Portaria 1460/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-28 - Portaria 1461/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2001-12-29 - Portaria 1465/2001 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-01-04 - Portaria 14/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-01-04 - Portaria 13/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-02-18 - Portaria 148/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.
2002-02-20 - Portaria 153/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto de Ciências da Saúde - Sul.
2002-02-20 - Portaria 155/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-05 - Portaria 367/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação de Infância na Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovando o respectivo plano de estudos e regulamentando a sua frequência.
2002-04-05 - Portaria 369/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-05 - Portaria 368/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-08 - Portaria 381/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2002-04-08 - Portaria 380/2002 - Ministério da Educação
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2002-04-24 - Portaria 481/2002 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos Portugueses.
2002-06-26 - Portaria 724/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de Educação Física, Saúde e Desporto ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2002-06-26 - Portaria 722/2002 - Ministério da Educação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão.
2002-07-25 - Portaria 873/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, que se desdobra nos ramos de Informação Turística e Gestão de Operações Turísticas.
2002-08-28 - Portaria 1149/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Património na Universidade Lusíada de Lisboa.
2002-08-30 - Portaria 1192/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Lusíada, em Lisboa.
2002-08-30 - Portaria 1189/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos Britânicos.
2002-08-30 - Portaria 1190/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Contemporânea.
2002-09-04 - Portaria 1235/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Assessoria e Secretariado de Administração na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2002-09-06 - Portaria 1243/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Política Moderna e Contemporânea.
2002-09-09 - Portaria 1248/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Moderna.
2002-09-20 - Portaria 1286/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada.
2002-09-26 - Portaria 1296/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura da Universidade Lusíada (Porto).
2002-12-24 - Portaria 1544/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2002-12-24 - Portaria 1542/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria nº 1068/2001, de 4 de Setembro, que autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-01-03 - Portaria 4/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de História Paleocristã e Medieval, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2003-01-16 - Portaria 54/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2003-01-16 - Portaria 58/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de especialização do mestrado em Teoria da Arquitectura da Universidade Lusíada em Lisboa.
2003-01-20 - Portaria 68/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Lusíada (Porto).
2003-01-21 - Portaria 77/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Artístico e Conservação.
2003-01-21 - Portaria 78/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Novas Profissões.
2003-01-21 - Portaria 72/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos ministrado pela Universidade Lusíada (Lisboa).
2003-01-23 - Portaria 100/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-02-21 - Portaria 188/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
2003-02-21 - Portaria 189/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Património Edificado.
2003-02-26 - Portaria 199/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
2003-03-07 - Portaria 208/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação.
2003-03-07 - Portaria 210/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Direcção de Design.
2003-03-07 - Portaria 212/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 211/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 213/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-07 - Portaria 209/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Tecnologias da Construção.
2003-03-10 - Portaria 216/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-17 - Portaria 235/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-03-18 - Portaria 243/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Dor.
2003-03-18 - Portaria 245/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Cirurgia Oral.
2003-03-18 - Portaria 244/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Oclusão Clínica.
2003-04-14 - Portaria 310/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.
2003-04-29 - Portaria 349/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-05-02 - Portaria 362/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-05-22 - Portaria 430/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2003-07-08 - Portaria 537/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-07-08 - Portaria 536/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Sócio-Profissional e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-07-09 - Portaria 542/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Documentais.
2003-07-30 - Portaria 688/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2003-08-21 - Portaria 882/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde - Norte, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2003-08-25 - Portaria 888/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2003-09-19 - Portaria 1041/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Solicitadoria na Universidade Lusíada em Lisboa.
2003-10-09 - Portaria 1185/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., a conferir o grau de mestre na especialidade de Supervisão e Coordenação da Educação.
2003-11-11 - Portaria 1281/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2004-03-03 - Portaria 234/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-03-26 - Portaria 319/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Informática Educacional.
2004-03-31 - Portaria 335/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-04-01 - Portaria 351/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2004-04-14 - Portaria 383/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão).
2004-04-14 - Portaria 380/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência da Informação na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
2004-04-14 - Portaria 381/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, e publica o respectivo plano de estudos.
2004-04-14 - Portaria 382/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Universidade Lusíada (Vila Nova de Famalicão).
2004-05-20 - Portaria 539/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conservação do Património na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.
2004-05-21 - Portaria 548/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Patrimonial na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-05-26 - Portaria 571/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de doutor no ramo de Educação.
2004-06-02 - Portaria 593/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação na Escola Superior de Educação de Fafe.
2004-06-19 - Portaria 681/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administração e Gestão.
2004-06-24 - Portaria 729/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Fotografia e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-06-24 - Portaria 728/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Escola Superior Artística do Porto a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Cine-Vídeo e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 803/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-07-13 - Portaria 807/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o reaspectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 808/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-13 - Portaria 805/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Organização e Desenvolvimento Curricular na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-07-19 - Portaria 863/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula o curso de licenciatura em Matemática ministrado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2004-07-31 - Portaria 974/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 6/2000, de 6 de Janeiro, e fixa as vagas para a candidatura à matrícula em Psicologia na Universidade Lusíada no Porto.
2004-08-10 - Portaria 1033/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Promoção da Cultura.
2004-08-26 - Portaria 1078/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Lusíada de Lisboa.
2004-09-20 - Portaria 1222/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora do Instituto Superior Politécnico Internacional.
2004-09-20 - Portaria 1221/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-09-20 - Portaria 1219/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-09-22 - Portaria 1236/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
2004-10-06 - Portaria 1270/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento e regula a frequência do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
2004-12-23 - Portaria 1482/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lusíada de Lisboa.
2004-12-31 - Portaria 1525/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública.
2004-12-31 - Portaria 1526/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Internacional.
2004-12-31 - Portaria 1527/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.
2005-01-06 - Portaria 13/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição e Saúde Pública.
2005-01-20 - Portaria 53/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lusíada de Lisboa.
2005-01-24 - Portaria 64/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-24 - Portaria 63/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-25 - Portaria 92/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.
2005-01-26 - Portaria 108/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Construção Sustentável.
2005-01-28 - Portaria 116/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Saúde e Controlo Ambiental.
2005-03-10 - Portaria 250/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-23 - Portaria 300/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar e Gestão de Sistemas do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-23 - Portaria 309/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Terapias Moleculares.
2005-04-01 - Portaria 356/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o Instituto de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda.
2005-04-04 - Portaria 370/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação e Multimédia na Universidade Lusíada de Lisboa.
2005-04-05 - Portaria 392/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores na Universidade Lusíada de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-04-05 - Portaria 391/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Iconografia dos Processos Conceptuais da Arquitectura e do Design.
2005-05-30 - Portaria 495/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária e Seguradora ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Internacional.
2005-05-31 - Portaria 498/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 356/2005, de 1 de Abril (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Relação de Ajuda).
2005-06-28 - Portaria 562/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2005-06-28 - Portaria 563/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
2005-06-28 - Portaria 560/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Comunitária, conforme o plano de estudos publicado em anexo.
2005-07-25 - Portaria 606/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Lusíada a conferir o grau de mestre na especialidade de Museologia e aprova o plano de estudos que publica em anexo.
2005-08-10 - Portaria 648/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.
2005-08-22 - Portaria 697/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Assessoria de Direcção ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Secretariado e Assessoria de Administração, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-08-23 - Portaria 706/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Social ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
2005-08-29 - Portaria 752/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Marketing, Publicidade e Relações Públicas, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-09-19 - Portaria 842/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Parentalidade.
2005-10-13 - Portaria 1046/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, cujo plano de estudos publica em anexo.
2005-10-13 - Portaria 1049/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1048/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos (publicado em anexo) do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.
2005-10-13 - Portaria 1043/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1050/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
2005-10-13 - Portaria 1045/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2005-11-28 - Portaria 1245/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-12-29 - Portaria 1335/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Educação Especial - Problemáticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, para Educação Especial no Domínio das Perturbações Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos.
2005-12-30 - Portaria 1337/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-01-02 - Portaria 1/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-01-04 - Portaria 12/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos e regula o curso de licenciatura em Economia ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2006-01-04 - Portaria 13/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educação e Bibliotecas.
2006-02-20 - Portaria 153/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração da denominação do curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas para Turismo, bem como do respectivo plano de estudos.
2006-02-20 - Portaria 156/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-02-20 - Portaria 149/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-02-20 - Portaria 158/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1046/2005, de 13 de Outubro (autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada).
2006-03-07 - Portaria 220/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética.
2006-04-05 - Portaria 325/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade na Universidade Lusíada e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2006-04-05 - Portaria 323/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Informática, ministrado pelo Instituto de Informática e Gestão - ISIG, em conformidade com o plano publicado em anexo.
2006-05-02 - Portaria 427/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.
2006-05-04 - Portaria 435/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Patrimonial e Museológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo e aprova o respectivo plano de estudos.
2006-05-12 - Portaria 452/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário na Escola Superior de Educação de Torres Novas.
2009-09-08 - Decreto-Lei 221/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Determina a alteração da natureza para instituto universitário, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, assim como da respectiva denominação, que passa a ser a seguinte: ISPA – Instituto Universitário de Psicologia Aplicada.
2013-06-26 - Decreto-Lei 87/2013 - Ministério da Educação e Ciência
2015-10-09 - Decreto-Lei 227/2015 - Ministério da Educação e Ciência
Reconhece o interesse público da Escola Superior Artística de Guimarães
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References: artigo 40
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 21
 artigo 1
 artigo 23
 artigo 31
 artigo 9
 artigo 23
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 6

Artigo 15
 artigo 15
 artigo 29
 artigo 22
 ARTIGO 43
 ARTIGO 218