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Timestamp: 2019-05-25 05:16:21+00:00

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Art. 487, inc. III, "c" da Lei 13105/15 | Busca Jusbrasil
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Ir para Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
DJGO 05/02/2018 - Pág. 1151 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 487, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCO) ANOS, QUANDO ESTARA PRESCRITA, COM BASE NO ART. 98, 3, DA L EI N 13.105/15. C) A SEGUIR, JULGO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
DJGO 01/03/2019 - Pág. 1095 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 1 F DA LEI N. 9.494, DE 10.09.97, CO M REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/2009 E PELO ART. 12, INC..... 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. . 98, 3, DA LEI N 13.105/15.
DJMT 12/03/2019 - Pág. 624 - Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais•12/03/2019 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
III, "c" da Lei 13105/15: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à...III, "c" da Lei 13105/15: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à...III, "c" da Lei 13105/15: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à...
DJSP 15/02/2019 - Pág. 538 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Isso porque a remessa do processo ao Juízo Competente, por força do artigo 64, § 3º, da Lei 13105/15...13105/15 (NCPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (NCPC), dispensando-se...
DJSP 30/11/2018 - Pág. 571 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•30/11/2018 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
DJSP 29/10/2018 - Pág. 602 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se..., inc.
DJSP 12/03/2019 - Pág. 543 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
., extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). 13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se...
DJSP 19/09/2017 - Pág. 566 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•19/09/2017 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 219 do NCPC (Lei 13.105 /15). . 219 do NCPC (Lei 13.105 /15). , da Lei 13.105 /15 ( Novo CPC ) não tem aplicação no procedimento previsto na Lei 9.099 /95 (art. 2º...
DJSP 21/01/2019 - Pág. 706 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se.... o artigo 51, III, da Lei 9099/95.
DJSP 12/03/2019 - Pág. 545 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, inc. 13105/15 (CPC). O Ofício de Justiça deverá observar o procedimento do artigo 101, § 1º, da Lei 13105/15 (CPC), dispensando-se...

References: Artigo 487
 artigo 64
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 51
 artigo 101