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REGULAMENTO DO FUNDO BB MULTIMERCADO MOMENTUM PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO CNPJ: / CAPÍTULO I - DO FUNDO - PDF
REGULAMENTO DO FUNDO BB MULTIMERCADO MOMENTUM PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO CNPJ: / CAPÍTULO I - DO FUNDO
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Natália Maria do Loreto Guterres Barreiro
1 REGULAMENTO DO FUNDO BB MULTIMERCADO MOMENTUM PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO CNPJ: / CAPÍTULO I - DO FUNDO Artigo 1º - O BB MULTIMERCADO MOMENTUM PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO, doravante designado de forma abreviada, FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - O FUNDO destina-se a investidores qualificados, conforme definido pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, por sua Instrução nº 409/2004 (ICVM409), clientes do segmento Private do Banco do Brasil S.A., que desejem investir em operações com derivativos que poderão ser compostas, isoladas ou conjugadas por juros brasileiros, juros norte-americanos, bolsa brasileira, bolsa norte-americana, câmbio, commodities e outros índices, onshore e offshore que apresentem boa oportunidade de ganhos, com riscos controlados. Parágrafo 1 - O disposto no caput, não constitui, em nenhuma hipótese, garantia ou promessa de rentabilidade, ou compensação de perdas por parte da ADMINISTRADORA. CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 3º - O FUNDO é administrado pela BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede à Praça XV de Novembro, 20 salas 201, 202, 301 e Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM como prestadora de serviços de administração de carteiras, doravante designada simplesmente ADMINISTRADORA. Parágrafo 1º- A ADMINISTRADORA, observadas as limitações legais e regulamentares, tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração da carteira do FUNDO, bem como para exercer todos os direitos inerentes aos ativos financeiros que a integram, inclusive o direito de ação, o de comparecer e votar em assembleias gerais ou especiais e a contratação de terceiros legalmente habilitados para prestação de serviços relativos às atividades do FUNDO. Parágrafo 2º - A ADMINISTRADORA é responsável pela distribuição das cotas e pela Gestão da carteira do FUNDO.
2 Parágrafo 3º - O BANCO DO BRASIL S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, edifício Sede III, Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob n.º / , é responsável pelo registro escritural de cotas, bem como pela prestação dos serviços de tesouraria, custódia e controladoria dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO. Parágrafo 4º - O auditor independente, profissional registrado pela CVM, responsável pela auditoria do FUNDO e elaboração de parecer sobre as demonstrações contábeis é a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independente. Artigo 4º - A ADMINISTRADORA receberá, pela prestação dos serviços de gestão e administração do FUNDO, a remuneração anual de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), incidente sobre o patrimônio líquido, calculada e cobrada por dia útil, à razão de 1/252. Artigo 5º - Não há cobrança de taxa de performance, de ingresso ou de saída pelo FUNDO. CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 6º - Para alcançar seus objetivos, o FUNDO aplicará os recursos dos cotistas em uma carteira de ativos financeiros composta, preferencialmente, por ativos financeiros de renda fixa combinado com operações de derivativos nos mercados de swaps, opções, futuro ou termo, referenciados em: juros brasileiro, juros norte-americano, bolsa brasileira, bolsa norte-americana, câmbio, commodities e outros índices, onshore e offshore, ou através da combinação destes ativos financeiros objetos ( operações estruturadas de derivativos ). Parágrafo 1º - O objetivo descrito no caput visa obter ganho através do investimento em operações estruturadas de derivativos, desconsideradas as despesas do FUNDO, inclusive taxa de administração, desde que os recursos investidos permaneçam ao longo do período de investimento no FUNDO. Parágrafo 2º - Embora a ADMINISTRADORA empregue todos os seus esforços e técnicas no sentido de atingir os objetivos já descritos, o retorno do FUNDO depende do comportamento do mercado e da rentabilidade dos títulos que compõem a carteira. Parágrafo 3º - Não obstante a diligência da ADMINISTRADORA em colocar em prática a política de investimento acima delineada, os investimentos do FUNDO, por sua própria natureza, estarão, também, sujeitos a flutuações do mercado e a riscos de crédito, não podendo a ADMINISTRADORA, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventual depreciação dos ativos financeiros da carteira ou prejuízo em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas. Parágrafo 4º - O FUNDO terá períodos de investimento estabelecidos conforme tabela abaixo, observado o disposto no caput: 2
3 Ciclos de Investimento Período de Investimento 1 01/12/2010 até 01/06/ /06/2011 até 29/12/ /01/2012 até 23/07/ /08/2012 até 13/02/2013 5º 11/03/2013 até 13/09/2013 6º 07/10/2013 até 04/04/2014 7º 28/04/2014 até 24/10/2014 8º 17/11/2014 até 15/05/2015 9º 22/05/2015 até 16/11/ º 23/11/2015 até 16/05/ º 23/05/2016 até 16/11/ º 23/11/2016 até 16/05/ º 23/05/2017 até 16/11/ º 23/11/2017 até 16/05/ º 23/05/2018 até 16/11/ º 23/11/2018 até 16/05/ º 23/05/2019 até 18/11/ º 25/11/2019 até 18/05/2020 Parágrafo 5º - Os períodos de investimento poderão ser alterados, a critério da ADMINISTRADORA. Parágrafo 6º - Embora a ADMINISTRADORA empregue todos os seus esforços e técnicas no sentido de atingir os objetivos já descritos, o retorno do FUNDO depende do comportamento do mercado e da rentabilidade dos títulos que compõem a carteira. Parágrafo 7º - Caso por algum motivo venha a ser convocada uma assembleia para liquidação do FUNDO, os retornos poderão ser substancialmente diferentes do projetado. 3
4 Parágrafo 8º - Não obstante a diligência da ADMINISTRADORA em colocar em prática a política de investimento acima delineada, os investimentos do FUNDO, por sua própria natureza, estarão, também sujeitos a flutuações do mercado e a riscos de crédito, não podendo a ADMINISTRADORA em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventual depreciação dos ativos financeiros da carteira ou prejuízo em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas. Parágrafo 9º - Face aos ativos financeiros adquiridos, há possibilidade de perda substancial de patrimônio líquido. Artigo 7º - Com relação às informações dos derivativos estabelecidos no Artigo 6 : I. O valor de exercício das opções, rentabilidade da renda fixa, bem como o percentual investido em renda fixa, serão determinados pela ADMINISTRADORA no início de cada ciclo de investimento; II. Os cotistas do FUNDO serão comunicados a respeito dessas informações. Artigo 8º - O FUNDO poderá aplicar seus recursos exclusivamente em títulos públicos federais e em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. Parágrafo 1º - A ADMINISTRADORA, bem como os fundos de investimento e carteiras por ela administrados ou por pessoas a ela ligadas, poderão atuar como contraparte em operações realizadas pelo FUNDO. Parágrafo 2º - Os resultados obtidos pela variação diária dos ativos financeiros componentes da carteira e quaisquer outros proventos recebidos, serão incorporados ao patrimônio do FUNDO. Artigo 9º - A rentabilidade do FUNDO é função do valor de mercado dos ativos financeiros que compõem sua carteira. Esses ativos apresentam alterações de preço, o que configura a possibilidade de ganhos, mas também de perdas. Desta forma, eventualmente, poderá haver perda do capital investido, não cabendo à ADMINISTRADORA do FUNDO, nem ao Fundo Garantidor de Crédito FGC garantir qualquer rentabilidade ou o valor originalmente aplicado. Artigo 10 - Os ativos financeiros que compõem a carteira do FUNDO sujeitam-se, em especial, aos seguintes riscos: a) Risco de Mercado - O valor dos ativos financeiros que integram a carteira do FUNDO pode aumentar ou diminuir de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas cujos valores mobiliários por elas emitidos componham a Carteira, sendo que em caso de queda do valor desses ativos, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente, devendo também ser observada, principalmente, a possibilidade de ocorrência de índice negativo de inflação. A queda dos preços dos ativos financeiros integrantes da carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estenda por períodos longos e/ou indeterminados. 4
5 b) Risco de Crédito - Consiste no risco de os emissores dos ativos financeiros de renda fixa que integram ou que venham a integrar a carteira dos fundos, não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. c) Risco de Taxa de Juros - Alterações políticas e econômicas podem afetar as taxas de juros praticadas, podendo acarretar fortes oscilações nos preços dos ativos financeiros que compõem a carteira, impactando significativamente a rentabilidade do FUNDO. d) Risco de Liquidez - Consiste no risco de o FUNDO, mesmo em situação de estabilidade dos mercados, não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento, pagamentos relativos a resgates de cotas, em decorrência do grande volume de solicitações de resgate e/ou outros fatores que acarretem na falta de liquidez dos mercados nos quais os ativos financeiros integrantes da carteira são negociados, podendo tal situação perdurar por período indeterminado. e) Risco Proveniente do uso de Derivativos - Apesar de a atuação em mercados derivativos estar limitada à realização de operações com o objetivo exclusivo de proteger posições detidas à vista, o FUNDO não está totalmente livre dos riscos inerentes a esse mercado, uma vez que os preços dos derivativos são influenciados não só pelos preços à vista mas, também, por expectativas futuras alheias ao controle do gestor. f) Risco Sistêmico - Provém de alterações econômicas de forma geral e que podem afetar todos os investimentos, não podendo ser reduzido através de uma política de diversificação. g) Risco de oscilação do valor das cotas por marcação a mercado Os ativos financeiros do FUNDO conforme legislação, devem ser marcados a mercado, ou seja, seus valores serão atualizados diariamente e contabilizados pelo preço de negociação no mercado, ou pela melhor estimativa do valor que se obteria nessa negociação; como conseqüência, o valor da cota do FUNDO poderá sofrer oscilações freqüentes e significativas. Todavia, em vista da operação estruturada mencionada no Artigo 6º, o rendimento a ser auferido pelos cotistas somente será conhecido quando do vencimento da operação estruturada, independentemente da variação do patrimônio líquido e da rentabilidade até o seu término. h) Risco de Interrupção - Consiste no risco de o gestor não conseguir realizar as operações com opções, no mercado de derivativos, referenciadas no IBOVESPA, requerida para fixação dos parâmetros da operação constante do art. 6º, seja por condições adversas do mercado, que tornem a operação não atrativa, segundo julgamento do gestor, seja por ausência de contraparte que inviabilize a operação. Ocorrendo essas situações, o FUNDO poderá ser liquidado antecipadamente. CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCO Artigo 11 - Para gerenciamento dos riscos a que o FUNDO se encontra sujeito, a ADMINISTRADORA utiliza os métodos descritos abaixo: 5
6 Parágrafo 1º - Para o gerenciamento do risco de mercado, utiliza-se o Valor em Risco (Value-at-Risk VaR), objetivando-se estimar a perda potencial máxima dentro de dado horizonte temporal e determinado intervalo de confiança. Dado que a métrica de VaR é aplicável somente em condições normais de mercado são realizados testes de estresse que possibilitam avaliar as carteiras sob condições extremas de mercado, tais como crises e choques econômicos, utilizando-se cenários retrospectivos e prospectivos. As métricas acima são calculadas diariamente para todos os fundos. Parágrafo 2º - Todo o processo de aquisição de títulos representativos de dívida privada obedece a padrões definidos e normatizados, com base numa política única de gestão de risco de crédito, estabelecida pela ADMINISTRADORA. Com base em análises próprias das empresas ou emissões e nos ratings emitidos por agências classificadoras de risco de crédito no país são definidos limites operacionais com a empresa ou instituição financeira, bem como limites de participação em emissões. Parágrafo 3º - Como forma de reduzir o risco de liquidez, são mantidas posições substanciais em títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais que são os ativos com maior volume de negociação no mercado. Parágrafo 4º - A política utilizada pela ADMINISTRADORA para gerenciar os riscos a que o FUNDO e seus cotistas estão sujeitos, não constitui garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO e/ou pelo seus cotistas, especialmente em situações anormais de mercado, quando a referida política de gerenciamento de risco pode ter sua eficiência reduzida. CAPÍTULO V DAS MOVIMENTAÇÕES Artigo 12 O FUNDO terá períodos que antecedem à realização da Operação Estruturada. Estes períodos serão chamados de períodos de Movimentações, que sempre ocorrerão ao término de cada ciclo de investimento subsequente. Parágrafo 1º - Em virtude do prazo da Operação Estruturada realizada pelo FUNDO, as aplicações e resgates observarão os períodos de Movimentações estabelecidos na tabela abaixo: Ciclos de Investimento Data inicial do período de Movimentações Data final do período de Movimentações 2 03/06/ /06/ /01/ /01/ /07/ /08/2012 5º 14/02/ /03/2013 6
7 6º 16/09/ /10/2013 7º 07/04/ /04/2014 8º 27/10/ /11/2014 9º 18/05/ /05/ º 17/11/ /11/ º 17/05/ /05/ º 17/11/ /11/ º 17/05/ /05/ º 17/11/ /11/ º 17/05/ /05/ º 19/11/ /11/ º 17/05/ /05/ º 19/11/ /11/2019 Parágrafo 2º - Os períodos de Movimentações poderão ser prorrogados a critério da Administradora. CAPÍTULO VI DA EMISSÃO E DO RESGATE DE COTAS Artigo 13 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, assumem a forma nominativa e são escrituradas em nome de seus titulares. Artigo 14 - Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota de fechamento do dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à ADMINISTRADORA, em sua sede ou dependências, desde que observado o horário constante no prospecto. Parágrafo 1º - O valor das cotas será calculado todo dia útil, independente de feriado estadual ou municipal na sede da ADMINISTRADORA, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira. Parágrafo 2º - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. 7
8 Parágrafo 3º - Não haverá valor mínimo para aplicação inicial, aplicações subseqüentes resgates e permanência no FUNDO. Artigo 15 - O cotista deverá, por ocasião de seu ingresso no FUNDO, assinar o Termo de Adesão, pelo meio e forma legalmente admitidos e que a ADMINISTRADORA lhe indicar, inclusive assinatura por meio eletrônico. Através desse Termo de Adesão o cotista atesta estar ciente das disposições constantes do Regulamento do FUNDO o qual lhe será fornecido obrigatória e gratuitamente através de qualquer meio de comunicação permitido pela legislação em vigor. Parágrafo único Ao assinar o termo de adesão o cliente está ciente de que durante o Período de Investimento descrito no parágrafo 1 do artigo 12, não serão aceitos pedidos de resgate. Artigo 16 - No resgate de cotas será utilizado o valor da cota apurado no fechamento do dia do último dia do período de referência, do recebimento do pedido dos investidores, desde que observado o horário constante no prospecto. Artigo 17 - O crédito do resgate será efetuado na conta-corrente ou de investimento do cotista, ou ainda, por qualquer meio previsto na legislação vigente no dia útil subseqüente, observados os períodos de movimentações estabelecidos no Capítulo VI. Artigo 18 - É devida pela ADMINISTRADORA, multa de meio por cento ao dia sobre o valor do resgate, caso seja ultrapassado o prazo para o crédito estabelecido no caput, à exceção do disposto no artigo 22 abaixo. Artigo 19 - O valor das cotas será calculado por dia útil, independente de feriado estadual ou municipal na sede da ADMINISTRADORA, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira. Artigo 20 - É vedada (i) a negociação das cotas do FUNDO em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; (ii) a cessão ou a transferência privada das cotas; e (iii) a amortização de cotas durante o Prazo de Duração do FUNDO. Artigo 21 Deverá ser solicitada ao investidor, para atendimento à legislação vigente, a assinatura de Termo de Investidor Qualificado de que trata a ICVM 409/2004 e alterações posteriores. Artigo 22 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgate incompatíveis com a liquidez existente ou que possam implicar em alteração do tratamento tributário do FUNDO ou dos cotistas, em prejuízo destes, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para resgate, devendo comunicar o fato à CVM e convocar Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre as seguintes possibilidades: a) substituição da ADMINISTRADORA, do Gestor ou de ambos. b) reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate c) possibilidade do pagamento dos resgates em ativos financeiros 8
9 d) cisão ou liquidação do FUNDO Parágrafo 1º - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo 2º - O FUNDO deve permanecer fechado para aplicações enquanto perdurar o período de suspensão de resgate. CAPÍTULO VII DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 23 - Constituirão encargos do FUNDO, as despesas abaixo, quando for o caso: (a) taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; (b) despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações previstas na regulamentação vigente; (c) despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; (d) honorários e despesas do auditor independente; (e) emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; (f) honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; (g) parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores de serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; (h) despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; (i) despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros e modalidades operacionais; (j) despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Artigo 24 - As despesas decorrentes de serviços de consultoria relativamente à análise e seleção de ativos financeiros e modalidades para integrarem a carteira do FUNDO, aquelas decorrentes da delegação de poderes para administrar referida carteira, bem como quaisquer outras não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta da ADMINISTRADORA. Parágrafo único - O pagamento das despesas referidas no caput, pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da taxa de administração cobrada pela ADMINISTRADORA. 9
10 CAPÍTULO VIII - DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 25 Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre: a) demonstrações contábeis; b) substituição do administrador, do gestor ou do custodiante; c) fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FUNDO; d) aumento da taxa de administração; e) prorrogação do prazo de duração do FUNDO; f) alteração da política de investimento; g) alteração de Regulamento. Parágrafo único Este Regulamento poderá ser alterado independentemente de assembleia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente do atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares, ou ainda, em virtude de atualização dos dados cadastrais da ADMINISTRADORA, do gestor ou do custodiante. Artigo 26 A convocação das assembleias será feita por correspondência encaminhada a cada cotista, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de sua realização. Artigo 27 É admitida a possibilidade de a ADMINISTRADORA adotar processo de consulta formal aos cotistas, em casos que julgar necessário. Para tanto, deverá encaminhar correspondência para que cada cotista se manifeste sobre a matéria a ser deliberada. As deliberações serão tomadas com base na maioria dos votos recebidos. Artigo 28 Somente poderão votar nas assembleias, os cotistas inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembleia ou da correspondência de que trata o artigo 27 acima, seus representantes legais ou procuradores constituídos há menos de um ano. Artigo 29 As demonstrações contábeis do FUNDO serão aprovadas em assembleia geral ordinária que se reunirá anualmente. CAPÍTULO IX DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Artigo 30 A ADMINISTRADORA divulgará, imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas, qualquer ato ou fato relevante atinente ao FUNDO, incluindo-se, o comunicado sobre as condições finais da operação de que trata o parágrafo 2º do artigo 6º deste regulamento. Artigo 31 - A ADMINISTRADORA divulgará, diariamente, através de qualquer meio de comunicação permitido pela legislação em vigor, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Artigo 32 A ADMINISTRADORA remeterá, mensalmente, aos cotistas, extrato com todas as informações previstas na legislação em vigor, exceto em caso de expressa manifestação contrária do cotista. 10
11 Artigo 33 A ADMINISTRADORA colocará à disposição dos cotistas, através de qualquer meio de comunicação permitido pela legislação em vigor, no prazo máximo de 10 (dez) dias do encerramento de cada mês em sua sede e agências de relacionamento dos cotistas, as informações sobre o número de cotas de propriedade de cada um, respectivo valor, rentabilidade mensal do FUNDO e composição de sua carteira com base nos dados relativos ao último dia do mês a que se referirem. Parágrafo 1º Caso a divulgação da carteira do FUNDO possa prejudicar a atuação do mesmo, a critério do gestor, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade de suas operações e/ou posições, conforme facultado pela regulamentação em vigor. Parágrafo 2º - As informações omitidas, conforme parágrafo acima, serão disponibilizadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento de cada mês. Parágrafo 3º - Esclarecimentos aos cotistas serão prestados por meio da Central de Atendimento Banco do Brasil S. A. conforme telefones abaixo: Central de Atendimento Banco do Brasil S A Capitais e Regiões Metropolitanas Demais localidades Deficiente Auditivo ou de Fala Suporte Técnico Auto-atendimento internet e Auto-atendimento Celular Suporte Pessoa Física Suporte Pessoa Jurídica Serviço de Atendimento ao Cliente SAC Caso considere que a solução dada à ocorrência mereça revisão: Ouvidoria Banco do Brasil Parágrafo 4º - A ADMINISTRADORA enviará a todos os cotistas, nos prazos previstos na Instrução CVM 409/04, a Demonstração de Desempenho do FUNDO, que também se encontra disponível para consulta no endereço eletrônico Artigo 34 - A ADMINISTRADORA disponibilizará as demonstrações financeiras anuais a qualquer interessado que as solicitar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social. Artigo 35 - Informações a demais interessados, inclusive as relativas à composição da carteira, poderão ser disponibilizadas, a critério da ADMINISTRADORA, em sua sede ou dependências, mediante solicitação, por escrito, com antecedência mínima de cinco dias úteis. 11
12 CAPÍTULO X - DA POLÍTICA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO Artigo 36 "Ao adotar Política de Exercício de Direito de Voto, conforme indicado no endereço eletrônico - a Gestora comparecerá às assembleias em que o Fundo seja detentor de ativos financeiros, sempre que identificar tal necessidade, a fim de resguardar os direitos e interesses dos cotistas." CAPÍTULO XI DA TRIBUTAÇÃO Artigo 37 - Os rendimentos auferidos pelos cotistas do FUNDO estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte, no último dia útil dos meses de maio e novembro à alíquota de 20%. Pela ocasião dos resgates haverá tributação complementar conforme tabela abaixo, considerando-se a natureza jurídica de cada investidor. IRRF CURTO PRAZO ALÍQUOTA PRAZO DE PERMANÊNCIA 22,5% Até 180 dias 20% Acima de 180 dias Artigo 38 - Haverá cobrança de IOF de acordo com tabela decrescente divulgada pela Secretaria da Receita Federal para os resgates ocorridos nos primeiros 30 dias, a contar da data de cada aplicação no FUNDO, conforme legislação em vigor. Artigo 39 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda, IOF. Artigo 40 - Não se aplica o disposto nos artigos anteriores aos cotistas sujeitos a regras de tributação específica, atendida a legislação pertinente. Parágrafo Único Alterações na legislação fiscal vigente acarretarão modificações nos procedimentos tributários aplicáveis ao FUNDO. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 41 - O exercício social do FUNDO compreende o período de 1º de abril a 31 de março. Artigo 42 - Este regulamento subordina-se às exigências previstas na legislação vigente divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, em especial, à Instrução CVM 409 e alterações posteriores. 12
13 Artigo 43 - Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações relativas ao FUNDO, ou a questões decorrentes deste Regulamento. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2015 BB GESTÃO DE RECURSOS - DTVM SA. Marcus André Cortez Pinheiro Gerente Executivo Guilherme Luiz Amadori Gerente de Divisão 13

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 12
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 22
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 artigo 27
 Artigo 29
 Artigo 30
 artigo 6
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43