Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10757226/paragrafo-2-artigo-47-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2019-12-13 20:56:57+00:00

Document:
Art. 47, § 2 do Decreto 6514/08
), com fulcro no artigo 70 e parágrafo único do artigo 46 da Lei Federal n. 9.605 /98 c/c § 1º e § 2º do artigo 47 do Decreto... Federal n. 6.514 /2008; artigo 60 da Lei Federal n. 9.605 /1998 c/c …
Andamento do Processo n. 1009011-29.2018.8.11.0000 - Mandado de Segurança Cível - 12/09/2019 do TJMT
, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto Federal nº 6.514/2008. (TJMT. N.U 1000588-46.2019.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO... do art. 47, § 3.º, da Lei n.º 6.514 de 2008, que dispõe sobre as …
Página 617 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Agosto de 2019
de Origem Florestal, incorrendo no disposto do artigo 47, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto Federal nº 6.514/08, motivo... Federal nº 6.514/08 e Lei Federal nº 9.605/98, que dispõem sobre a apreensão de …
Página 215 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Agosto de 2019
, parágrafo único c/c artigo 70, ambos da Lei Federal nº 9.605/98, e o artigo 47, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto Federal nº 6.514... – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO – ARTIGO 7o, §2o, DA LEI N. 12.016/2009 – …
Página 92 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 13 de Maio de 2019
Ltda 10682723000171 3300898/2017 201705111-AIF 1.852,20 art. 47 , §§ 1º e 2º do Decreto Federal 6.514 /08 art. 70 c/c art.... 38, II do Decreto Feralde 6.514 /08 art. 37 , /c art. 41 786,24 § 1º, I …
DO CPMA. INFRAÇÕES CONTRA A FLORA. ART. 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO. CORTE... ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO CPMA. INFRAÇÕES CONTRA A FLORA. ART. 50 DO DECRETO FEDERAL N……

References: artigo 70
 artigo 46
 artigo 47
 artigo 60
 artigo 47
 artigo 70
 artigo 47
 ARTIGO 7