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59 resultados para delegado saude almada
Acórdão nº 2394/2005-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Maio de 2005
A interpretação do artº 64º c) do RAU, no tocante à qualificação de "práticas ilícitas" deverá abranger, não só as de carácter penal, mas também os casos de ilicitude civil, tal como definida no artº 483º do CC. Só ficará de fora a ilicitude, geradora de responsabilidade contratual, já que, se assim não fosse, esvaziaria a razão de ser das demais alíneas desse artº 64º.
..., o que levaria à intervenção da Câmara Municipal de Almada, que tomou posse administrativa do locado para proceder à sua ... AA pois a mesma tem vindo a degradar-se e põe em risco a saúde dos restantes inquilinos do prédio. O Réu impugnou a ... 4.	Em 31/1/91 o A fez uma participação ao Delegado de Saúde do Concelho de Almada, nos termos do documento de fls. ...
Diário da República 13 de Maio de 2013 Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013
... que não se encontrem interditas para banhos pelo delegado de saúde regional, desde que solicitada pelas câmaras ...Tejo . . . . . . . Almada. . . . . . . . . PTCN2K Bela Vista/Nova Vaga Bela Vista . . . ...
Diário da República 26 de Janeiro de 2015 Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E.
... últimos 13 anos, foram criadas oito Unidades Locais de Saúde com a natureza de entidades públicas empresariais (ULS, E. P. ... da saúde, ou a quem, para o efeito, detenha poderes delegados. 10 - A retribuição mensal ilíquida do auditor interno, ...A. Bairro do Matadouro, Pragal - . Almada. 49 880 000. Hospital de Santo André, E. P. E. Hospital de Santo ...
Diário da República 05 de Maio de 2015 Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015
... que não se encontrem interditas para banhos pelo delegado de saúde regional, desde que solicitada pelas câmaras ... do Porto 13 de junho a 13 de setembro Tejo e Oeste Almada PTCN2K Bela Vista/ Nova Vaga Bela Vista 1 de junho a 30 de ...
Diário da República 29 de Maio de 2012 Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012
...P. (APA, I. P.), nem interdita pelo delegado de saúde regional, e que sejam utilizadas para fins recrea- .... . . . . . . . . . . . . De 12 de maio a 16 de setembro. Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Bela Vista . . . . . ...
Diário da República 31 de Agosto de 2015 Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
...ix) Sub -região de Setúbal (Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do ...b) Contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes;. c) Representar e ..., que integra a mesa da assembleia respetiva e um delegado de cada uma das listas. 4 - Com as candidaturas devem ser ...
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 26 de Junho de 2002 ... Clínica Geral, do quadro de pessoal do Centro Regional de Saúde, na qualidade de adjuntos do delegado concelhio de saúde do ...Francisco José Machado de Almada Nascimento, Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral, do ...
Despacho n.º 23532/2005(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2005
Diário da República 18 de Novembro de 2005 Determina a cessação de funções do cargo de delegado regional de Setúbal do Instituto Português da Juventude (IPJ) da licenciada Cristina Isabel Montes de Mira Santos, e nomeia para o exercício do mesmo cargo a licenciada Heliana Maria da Costa Vilela.
... orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, ... Maria da Costa Vilela, do quadro de pessoal do Centro de Saúde daAlameda. A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na ... Educação, Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada; Bacharelato em Higiene e Saúde Ambiental, Escola Superior de ...
Diário da República 28 de Janeiro de 2000 Subdelega competência do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, aos directores dos seguintes centros de emprego e de formação profissional: - Centro de Emprego de Almada, lic. Maria José Bruno Esteves; - Centro de Emprego de Sintra, lic. Maria Helena M. Carreto; - Centro de Formação Profissional de Santarém, lic....
...- Despacho de subdelegação de competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e ... de avocação: Na directora do Centro de Emprego de Almada, Dr.' Maria José Bruno Esteves; Na directora do Centro de ... de 13 e de 18 de Janeiro de 1993 dos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social. 2.10 - No âmbito dos apoios ...
Diário da República 08 de Outubro de 2008 Lista de aposentados e reformados a partir de Novembro de 2008
...,52 ANTÓNIO EUSÉBIO TEIXEIRA ENCARREGADO MUNICÍPIO DE ALMADA € 699,24 ANTÓNIO JOAQUIM PIMENTEL VEREADOR MUNICÍPIO DE ...€ 472,50 CESALTINA MARIA SAÚDE PITEIRA PONTES ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA INST MOBILIDADE E ...P. E. € 2 142,95 ADELINO JESUS ANTUNES DELEGADO REGIONAL INST DROGA TOXICODEPENDENCIA -S CENTRAIS € 2 341,53 ...
Despacho n.º 1244/2006, de 07 de Junho de 2006
Diário da República 07 de Junho de 2006 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 88/2005, de 3 de Junho, e no n.o 6 do artigo 56.o do Decreto-Lei n.o 157/99, de 10 de Maio, foi nomeado, em comissáo de serviço, para o exercício das funçóes de director do Centro de Saúde de Nelas o licenciado Bernardino Neves de Campos, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular...
...- Por despacho de 11 de Abril de 2006 do Ministro da Saúde:. 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.o do ... clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Almada, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal - autorizada a transferência ... saúde pública - autorizada a exoneraçáo do cargo de delegado de saúde do concelho de Mira e a sua nomeaçáo no cargo de ...
Aviso n.º 1519/2006, de 07 de Junho de 2006
... conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Algarve de 24 de Março de 2006:. António Fernando Tavares de ... Firmino Queimadela Baptista - exonerado do cargo de delegado de saúde do concelho de Sátáo e do concelho de Vila Nova de ... clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Almada, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal - autorizada a transferência ...
Aviso n.º 10631/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003
Diário da República 11 de Outubro de 2003 Torna públicas as nomeações do pessoal dirigente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), licenciado António Joaquim Ribeiro Felisberto, delegado da Delegação Regional do Centro.
...- Por despacho do Ministro da Saúde de 4 de Julho de 2003 e nos termos do n.º 1 do artigo 41.º dos ...Licenciado António Joaquim Ribeiro Felisberto, delegado da Delegação Regional do Centro. Licenciada Paula Cristina ..., directora do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada. Licenciado Rui Fernando Pimentel Calado, director do Centro de ...
Declaração (extracto) 221/2007, de 04 de Setembro de 2007
Diário da República 04 de Setembro de 2007 Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de...
... ou de capacidade; a promoçáo e protecçáo da saúde através de cuidados de medicina preventiva, curativa e de ...Considerando que o delegado de Braga, Dr. Manuel Jacinto C. Nunes de Sá, se aposentou com ...Despacho n.o 20 149/2007. Considerando que o delegado de Almada, Dr. Luís Fernando Claudino de Oliveira pediu a exoneraçáo do ...
Despacho (extracto) 14109/2006, de 05 de Julho de 2006
Diário da República 05 de Julho de 2006 Por despacho de 27 de Abril de 2006 da vogal do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foi autorizada a nomeaçáo por transferência de Nélson Pombas Caniço ao abrigo do artigo25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio, do...
... conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foi autorizada a nomeaçáo por ... n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo ...José Eduardo Magalháes Rola do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila Nova de Gaia. ...
Diário da República 09 de Julho de 2008 Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Agosto de 2008
...PES. VEÍC. ESP. MUNICÍPIO DE ALMADA € 671,01 AMÁVEL CIRÍACO BERNARDES RêGO CANTONEIRO DE LIMPEZA ... € 352,56 ANTÓNIO JORGE MASSENEIRO VIEIRA DIRECTOR-DELEGADO ÁGUAS CASCAIS, S. A. € 3 063,22 ANTÓNIO JOSÉ MARTINHO SANTOS ...MINISTÉRIO DA SAÚDE. ADELAIDE MANSO CARDOSO PIRES AUXILIAR PREP. ANÁLISES CLÍNICAS ...
Despacho (extracto) 1242/2006, de 07 de Junho de 2006
Diário da República 07 de Junho de 2006 Despacho (extracto) n.o 1242/2006 (2.a série) - AP. - Por despacho de 27 de Abril de 2006 da presidente do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, no uso de competências delegadas, foi autorizada a permuta entre Isabel Rute Nogueira Ceia Pereira, enfermeira graduada no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, e Paulo Jorge de Oliveira Gonçalves, enfermeiro...
... conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, no uso de competências delegadas, foi autorizada a ... Firmino Queimadela Baptista - exonerado do cargo de delegado de saúde do concelho de Sátáo e do concelho de Vila Nova de ... clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Almada, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal - autorizada a transferência ...
Despacho (extracto) 14106/2006, de 05 de Julho de 2006
Diário da República 05 de Julho de 2006 Por despacho de 26 de Maio de 2006 do coordenador sub-regional, no uso da subdelegaçáo de competências, foi autorizada a nomeaçáo na categoria de técnico de 1.a classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, a Paulo Fernando Lopes Bastos nos termos do artigo 4.o, do n.o 1 do artigo 6.o e do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, na sequência...
... de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, a Paulo Fernando Lopes Bastos nos termos do artigo ... n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo ...José Eduardo Magalháes Rola do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila Nova de Gaia. ...
Despacho n.º 14115/2006, de 05 de Julho de 2006
Diário da República 05 de Julho de 2006 Por despacho de 9 de Maio de 2006 do coordenador sub-regional de Saúde de Setúbal, no uso da competêcnia subdelegada, foi a Amé-rico da Silva Mestre, enfermeiro, autorizado o regime de acumulaçáo de funçóes de dezanove horas semanais, ao abrigo do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo
... de 9 de Maio de 2006 do coordenador sub-regional de Saúde de Setúbal, no uso da competêcnia subdelegada, foi a Amé-rico ... n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde de Almada, com efeitos a 1 de Junho de 2006. (Náo carece de fiscalizaçáo ...José Eduardo Magalháes Rola do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila Nova de Gaia. ...
Despacho n.º 24920/2007, de 30 de Outubro de 2007
Diário da República 30 de Outubro de 2007 Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
...- Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. ...E simultaneamente administrador-delegado da DIAGRO - Empresa de Produçáo de Beterraba, com uma ...Dados profissionais:. Hospital Distrital de Almada - 1972-1988:. Chefe de serviços no Hospital Distrital de ...
Diário da República 12 de Outubro de 2012 Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
... locais pode ser temporariamente ajustada, ouvidos os delegados regionais, através da reafetação de concelhos ou freguesias, ... de desempenho e implementar e gerir um sistema de saúde, segurança e higiene no trabalho;. b) Promover o bem -estar, o ...Vila Franca de Xira. Centro de Emprego de Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Almada. Centro de ...
Diário da República 11 de Fevereiro de 2000 Subdelega competências do delegado regional de Lisboa e vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Carlos Alberto de Faria, nos dirigentes das unidades orgãnicas dos serviços de coordenação da delegação regional e nos directores dos centros de emprego, formação e reabilitação respectivos.
...- Despacho de subdelegação de competências do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e ...António José Lopes; Almada - Dr.' Maria José Bruno Esteves; Barreiro - Dr. José Manuel ... de 1993 e de 18 de Janeiro de 1993 dos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social. 5.11 - No âmbito dos apoios ...
Despacho n.º 10713/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006
Diário da República 15 de Maio de 2006 Nomeia, o licenciado José Manuel Gonçalves André para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
...20 de Abril de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos. Curriculum vitae José ... da Saúde,2003-2006; Director e administrador-delegado do Hospital Distrital de Mirandela, 1999-2003; ... da Cabeça e Pescoço do Hospital Garcia de Orta, Almada, 1992-1994; Director de serviços de Estudos e Gestão do ...
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA Edital n.º 618/2008 Pedro Luís Filipe, Director Municipal de ministração Geral, no uso dos poderes que me foram delegados pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do ... de parecer da junta de freguesia, do delegado de saúde, do comando das autoridades de segurança) Licença devida pelos ...
Acórdão nº 04784/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
, pedindo a anulação do Despacho do Presidente daquela autarquia, de 2 de Janeiro de 2006, que determinou que aquela “proceda à remoção para o canil municipal ou para outro destino que reúna as condições estabelecidas neste diploma legal, no prazo de sessenta dias, de todos os cães que se encontrem na sua residência para além do limite impost...
..., com os sinais dos autos, intentou no TAF de Almada uma Acção Administrativa Especial contra o Município ........ ... parecer do auto de vistoria realizada em 16-9-2005, pelo Delegado de Saúde e pelo médico Veterinário Municipal; C) Sendo tal ...

References: artigo 2
 artigo 56
 artigo 2
 artigo 41
 artigo25
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 31