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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE S. PEDRO DO SUL REGULAMENTO INTERNO PARTE III OFERTA EDUCATIVA E FORMATIVA DE DUPLA CERTIFICAÇÃO DE JOVENS - PDF
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Manuella Peralta Alcaide
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE S. PEDRO DO SUL REGULAMENTO INTERNO 2014 PARTE III OFERTA EDUCATIVA E FORMATIVA DE DUPLA CERTIFICAÇÃO DE JOVENS
2 Índice CAPÍTULO I... 4 Geral... 4 Artigo 1º - Objetivos... 4 Artigo 2º - Oferta Educativa e Formativa... 4 Artigo 3º - Organização e Funcionamento das Estruturas de Coordenação... 4 Artigo 4º - Competências do Coordenador das ofertas form. prof.qualificantes... 4 Artigo 5º - Diretor de Curso de Educação e Formação (CEF)... 5 Artigo 6º - Diretor de Curso Profissional... 5 Artigo 7º - Atribuição do Diretor de Turma... 6 Artigo 8º - Equipa Pedagógica... 7 Artigo 9º - Atribuições dos Professores/Formadorews dos Cursos profissionais... 7 Artigo 10º -Assiduidade... 8 Artigo 11º - Excesso de faltas... 9 Artigo 12º - Avaliação Curso de educação e Formação(CEF) Artigo 13º - Prova de Avaliação Final CEF Artigo 14º - Avaliação Cursos profissionais Artigo 15º - Avaliação Sumativa Artigo 16º - Avaliação Sumativa Interna Artigo 17º - Avaliação de Módulos Não realizados Artigo 18º - Conclusão e certificação Artigo 19º - Avaliação Sumativa Externa CAPÍTULO II Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos de Educação e Formação CEF 14 Artigo 1º - Âmbito e objetivos Artigo 2º - Protocolo de colaboração Artigo 3º - Organização e desenvolvimento Artigo 4º - Monitor Artigo 5º - Orientador da Formação em Contexto de Trabalho Artigo 6º - Assiduidade Artigo 7º - Avaliação Artigo 8º - Responsabilidade da escola Artigo 9º - Responsabilidade da Entidade enquadradora Artigo 9º - Responsabilidade do aluno CAPÍTULO III Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Profissionais Artigo 1º - Âmbito e Definição Artigo 2º - Protocolo de colaboração Artigo 3º - Organização e desenvolvimento Artigo 4º - Responsabilidade da escola Artigo 5º - Responsabilidade do Professor orientador Artigo 6º - Responsabilidade da entidade de acolhimento Artigo 7º - Responsabilidade do aluno Artigo 8º - Assiduidade na Formação em Contexto de Trabalho (FCT) Artigo 9º - Avaliação da FCT Artigo 9ºA - Avaliação da FCT, CP com início anterior a 2013/ Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
3 Artigo 10º - Disposições finais CAPÍTULO IV Regulamento da Prova de Aptidão profissional (PAP) Cursos Profissionais Artigo 1º - Âmbito e Definição Artigo 2º - Concretização do Projeto Artigo 3º - Calendarização da PAP Artigo 4º - Assiduidade e incumprimento Artigo 5º - Avaliação Artigo 6º - Organização Processual e Publicitação das classificações Artigo 7º - Júri da PAP Artigo 8º - Competências e atribuições Artigo 9º - Organização dos tempos curriculares Artigo 10º - revisão da deliberação do Júri Artigo 11º - Omissões Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
4 Capítulo I Geral Artigo 1º Objetivos A oferta educativa e formativa de dupla certificação de Jovens tem por objetivos: 1.Contribuir para o sucesso escolar e evitar o abandono, proporcionando uma alternativa para o cumprimento da escolaridade obrigatória; 2. Criar condições que possibilitem o acesso a percursos profissionais qualificantes de nível 4 e 5; 3.Criar percursos profissionalmente qualificantes orientados sobretudo para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, permitindo-lhes a construção de um projeto profissional que responda aos seus interesses e expectativas, sem, contudo, obstar ao prosseguimento de estudos de nível superior. Artigo 2º Oferta Educativa e Formativa A oferta educativa e formativa de dupla certificação é constituída por: 1. Cursos de Educação e Formação (CEF) de nível 2, tipo 2 e/ou tipo 3; 2. Cursos de Educação e Formação (CEF) de nível 4, tipo 5 e/ou tipo 6; 3. Cursos Profissionais, de nível 4. Artigo 3º Organização e Funcionamento das Estruturas de Coordenação 1. A oferta formativa profissionalmente qualificante é coordenada pelo Diretor, ou pelo elemento da Direção em que ele delegue funções, adiante designado por Coordenador. 2. O Coordenador articula diretamente com os Diretores de Curso podendo também articular com os Diretores de Turma, dependendo dos objetivos e dos assuntos em discussão. 3. Os Diretores de Curso articulam diretamente com as equipas pedagógicas. Artigo 4º Competências do Coordenador das ofertas formativas profissionalmente qualificantes Ao Coordenador compete: a) Coordenar, acompanhar e avaliar os processos de implementação e os resultados das ofertas de qualificação integradas no Sistema Nacional de Qualificações; b) Desenvolver todos os procedimentos técnico-administrativos e pedagógicos inerentes às ofertas de qualificação integradas no Sistema Nacional de Qualificações, incluindo os exigidos pelo SIGO; c) Desenvolver os procedimentos inerentes à candidatura financeira e à execução física e financeira dos projetos elegíveis no âmbito do POPH, cabendo-lhe todos os registos no SIIFSE; 4 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
5 d) Manter uma estreita articulação com o Diretor e com os Diretores de Curso e Diretores de Turma. Artigo 5º Diretor de Curso de Educação e Formação (CEF) 1. Ao Diretor de Curso compete: a) Convocar e coordenar as reuniões mensais da equipa pedagógica; b) Assegurar a articulação entre as diferentes componentes de formação e entre as diferentes disciplinas; c) Assegurar a articulação com os SPO, nomeadamente no que respeita à preparação do plano de transição para a vida activa; d) Assegurar a articulação entre a escola e as entidades envolvidas na Formação em Contexto de Trabalho, identificando-as, fazendo a respetiva seleção, preparando protocolos, procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade e coordenando o acompanhamento dos mesmos; e) Assegurar, em articulação com o coordenador, a elaboração do Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho contendo as normas de funcionamento do mesmo, nomeadamente o regime de assiduidade e os parâmetros de avaliação; f) Assegurar a elaboração do Regulamento da Prova de Avaliação Final, da matriz da prova e da prova; g) Assegurar a articulação com o Coordenador; h) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso; i) Manter organizado e actualizado o processo técnico pedagógico inerente ao curso, de acordo com o estipulado no art. 23º do DR nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro. 2. O diretor de curso assegurará também as funções de diretor de turma. Artigo 6º Diretor de Curso Profissional Ao Diretor de Curso Profissional compete: a) No início do ano letivo, verificar e ajustar as horas referentes ao elenco modular de cada disciplina para o ano de formação em causa; entregar ao Coordenador o elenco modular até final do mês de Setembro; b) Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; c) Convocar reuniões de coordenação de conselho de turma; d) Assegurar a articulação entre os professores da turma; e) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos; f) Assegurar, em articulação com o Diretor de Turma e Conselho de Turma, a elaboração do Plano de Turma; g) Participar em reuniões de conselho de turma, no âmbito das suas funções; h) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação tecnológica; i) Assegurar a articulação entre a escola e as entidades envolvidas no estágio, identificando-as, fazendo a respetiva seleção, preparando protocolos, procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade e coordenando o acompanhamento dos mesmos; j) Articular com o órgão de gestão da escola no que respeita aos procedimentos necessários à realização da prova de aptidão profissional (PAP); 5 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
6 k) Assegurar, em articulação com o coordenador, por delegação de competência, dos Cursos Profissionais, eventuais alterações ao Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho, que contém as normas de funcionamento do mesmo, nomeadamente, o regime de assiduidade e os parâmetros de avaliação; l) Assegurar a articulação com o Coordenador em matéria de apoio socioeducativo; m) Conferir termos de cada disciplina/módulo; n) Assinar e afixar as pautas de avaliação modular; o) Arquivar as pautas de avaliação modular em dossiês próprios, situados na Direção (pautas afixadas) e nos Serviços Administrativos (originais); p) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso; q) Entregar mensalmente, ao Coordenador, o mapa de assiduidade dos professores/formadores e alunos da turma; r) Coordenar a substituição dos professores/formadores que necessitem de faltar, de forma a que seja cumprido o horário de formação previsto para a turma; s) Manter atualizado o dossier de direção do curso; t) Assegurar a articulação com o Coordenador. Artigo 7º Atribuições do Diretor de Turma 1. São competências gerais do Diretor de Turma: a) Assegurar a articulação entre os professores da turma e com os alunos, pais e encarregados de educação; b) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos; c) Coordenar a elaboração e consecução do Plano de Turma; d) Articular as atividades da turma com os pais e encarregados de educação, promovendo a sua participação; e) Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu carácter globalizante e integrador; f) Fornecer aos alunos e aos seus encarregados de educação, pelo menos três vezes em cada ano letivo, informação global sobre o percurso formativo do aluno; g) Apresentar à Direção um relatório crítico, trimestral, da atividade desenvolvida; h) Organizar e responsabilizar-se pelo dossiê individual do aluno. A este dossiê terão acesso: o Diretor; o Diretor de Curso, a Coordenadora do Cursos Profissionais, o Conselho de Turma, quando formalmente reunido; os Serviços de Apoio Educativo após autorização do Diretor de Turma. Será ainda facultada a sua consulta presencial ao aluno e respetivo encarregado de educação, quando tal for solicitado; i) Ponderar e decidir sobre as justificações das faltas dos Alunos; j) Informar os Encarregados de Educação das faltas de material e tentar, juntamente com eles, criar estratégias para ultrapassar a situação; k) Coordenar as tarefas relacionadas com visitas de estudo, de acordo com o estabelecido no regulamento interno e plano de atividades do curso; l) Convocar a assembleia de encarregados de educação da turma, sempre que o considere adequado para resolver situações da turma; m) exercer outras competências previstas na lei. 6 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
7 2. Aos Diretores de Turma dos Cursos Profissionais compete ainda: a) Elaborar o relatório descritivo de cada aluno de acordo com o estipulado na alínea b) do ponto 3 do art. 8º da Portaria74-A/2013; b) Elaborar uma síntese das principais dificuldades evidenciadas por cada aluno, com indicações relativas a atividades de recuperação e ou enriquecimento, a anexar ao relatório descritivo; c) Identificar o perfil da evolução dos alunos, fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada em cada disciplina, a anexar ao relatório descritivo. Artigo 8º Equipa Pedagógica 1. A equipa pedagógica integra professores das diferentes disciplinas e áreas, de entre os quais um exercerá a função de Diretor de Turma. Nos Cursos de Educação e Formação, o Diretor de Curso é, também, Diretor de Turma. 2. Para além dos professores, a equipa pedagógica pode integrar outros técnicos que também participam na conceção, organização, acompanhamento e avaliação da atividade formativa podendo ainda exercer funções de apoio e orientação aos alunos. 3. A equipa pedagógica é coordenada pelo Diretor de Curso. 4. Compete à equipa pedagógica a organização, a realização e a avaliação do curso, nomeadamente: a) Diagnóstico inicial e de progresso dos conhecimentos e das competências do grupo turma e de cada aluno; b) Articulação interdisciplinar; c) Apoio à ação técnico-pedagógica dos professores/formadores que a integram; d) Acompanhamento do percurso formativo dos formandos, promovendo o sucesso educativo e) Discussão, aferição, proposta e reformulação de estratégias pedagógicas diferenciadas; f) Planificação de atividades da formação em contexto de trabalho e de preparação dos alunos para a inserção no mercado de trabalho; g) Implementação de um sistema de permutas que permita a continuidade regular das atividades de formação, em caso de ausência de qualquer professor; h) Organização de um conjunto de materiais para utilizar sempre que seja necessário substituir um professor em falta; i) Planificação/gestão da recuperação de aprendizagens e de módulos em atraso, tendo em vista o cumprimento dos planos de formação (Cursos Profissionais). 4. Para efeito do disposto no ponto 3, a equipa pedagógica reúne, sob coordenação do Diretor de Curso, uma vez por mês, com o objetivo de planificar, formular/reformular e adequar estratégias pedagógicas e comportamentais ajustadas ao grupo turma. No mês que coincidir com o final do período letivo, a equipa pedagógica reunir-se-á para avaliação dos alunos, sob a direção do Diretor de Turma Artigo 9º Atribuições dos Professores/Formadores dos Cursos Profissionais Ao professo/formador compete: 7 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
8 a) Entregar, no início do ano letivo, ao Diretor de Curso, em modelo próprio, o elenco modular da sua disciplina b) Organizar o dossier pedagógico da disciplina, onde deverá colocar a planificação anual e as planificações específicas de cada módulo, bem como todos os materiais fornecidos aos alunos; c) Esclarecer os alunos sobre os objetivos a alcançar na sua disciplina e em cada módulo, assim como os critérios de avaliação; d) Elaborar todos os documentos a fornecer aos alunos (textos de apoio, testes, fichas de trabalho, etc.) com os logótipos obrigatórios (cabeçalho: logótipo do Agrupamento de Escolas; rodapé: logótipos do POPH, QREN, Bandeira Portuguesa e FSE); e) Requisitar, com antecedência, ao Diretor de Curso o material necessário à sua disciplina; f) Organizar e proporcionar a avaliação sumativa de cada módulo de acordo com as normas estipuladas; g) Registar, em livro próprio, os sumários e as faltas dadas pelos alunos; h) Registar, semanalmente, no programa informático Inovar Profissional, os sumários e as faltas dos alunos; i) Fazer os alunos assinar as suas presenças em cada aula dada; j) Cumprir integralmente o número de horas destinadas à lecionação dos respetivos módulos no correspondente ano de formação; k) Comunicar, antecipadamente, ao Diretor de Curso a intenção de faltar, permutando, sempre que possível com outro membro do Conselho de Turma; l) Repor as aulas em falta com a maior brevidade possível; m) Lançar a classificação dos alunos com aproveitamento no módulo no programa informático; imprimir e assinar a pauta de avaliação modular e entregá-la ao Diretor de Curso; n) Elaborar matrizes, critérios e instrumentos de avaliação para os alunos que requerem avaliação extraordinária aos módulos em atraso. Artigo 10º Assiduidade 1. As faltas, ainda que justificadas, não podem ultrapassar: a) Nos CEF: i. 10% da carga horária total de cada disciplina ou domínio ii. 5% das horas de Formação em Contexto de Trabalho. b) Nos Cursos Profissionais: i. 10% da carga horária de cada módulo de cada disciplina; ii. 5% das horas de Formação em Contexto de Trabalho. 2. Consideram-se justificadas as faltas dadas pelos motivos constantes do artigo 16º da Parte II do RI. 3. A justificação das faltas exige um pedido escrito apresentado pelos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, pelo próprio, ao professor da disciplina ou ao diretor 8 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
9 de turma, com indicação do dia e da atividade letiva em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos da mesma em impresso próprio. 4. Sempre que o aluno não compareça na sala de aula, o professor preenche o impresso próprio, entregando-o ao Assistente Operacional do Bloco onde decorre a formação, que o levará ao telefonista para efeito de comunicação ao Encarregado de Educação. 5. Quando for atingido metade dos limites de faltas, os pais ou o encarregado de educação ou o aluno maior de idade são convocados à escola, pelo meio mais expedito, pelo diretor de turma. 6. A notificação referida tem como objetivo alertar para as consequências da violação do limite de faltas e procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade. 7. Caso se revele impraticável a referida notificação por motivos não imputáveis à escola, e sempre que a gravidade especial da situação o justifique, a respetiva Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) deve ser informada do excesso de faltas do aluno menor de idade, assim como dos procedimentos e diligências até então adotados pela escola e pelos encarregados de educação, procurando em conjunto soluções para ultrapassar a sua falta de assiduidade. Artigo 11º Excesso de faltas 1. A ultrapassagem dos limites de faltas previsto no número 1 do artigo anterior constitui uma violação dos deveres de frequência e assiduidade e tem para o aluno as consequências estabelecidas na regulamentação específica destas ofertas formativas e ou no regulamento interno da escola, sem prejuízo de outras medidas expressamente previstas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, designadamente o cumprimento de medidas de recuperação e ou corretivas específicas, nos termos previstos nos artigos 19º, 20º e 20º-B da Parte II do regulamento interno, podendo ainda conduzir à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias. 2. Todas as situações, atividades, medidas ou suas consequências previstas no presente regulamento devido ao excesso de faltas são obrigatoriamente comunicadas, pelo meio mais expedito, aos pais ou ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior de idade, e registadas no processo individual do aluno. 3. Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, a equipa pedagógica deve assegurar: a. No âmbito das disciplinas do Curso: i. O prolongamento das atividades até ao cumprimento do número total das horas de formação, ou ii. O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem; b. No âmbito da FCT, o seu prolongamento a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 9 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
10 4. O cumprimento do disposto na alínea a) do ponto anterior implica o desenvolvimento de estratégias que permitam o cumprimento integral dos planos de formação, nomeadamente: a) Recuperação das horas de formação em falta num dia da semana, quando não ocorram atividades letivas; b) Organização de aulas individualizadas de compensação; c) Realização de trabalhos práticos que correspondam à compensação das horas de formação em falta. 5. O disposto no ponto 3 não prejudica, no caso de faltas injustificadas, a aplicação de outras medidas previstas na lei ou fixadas no Regulamento Interno, designadamente o cumprimento de medidas de recuperação e ou corretivas específicas. 6. As atividades de recuperação dos objetivos de aprendizagens, que podem revestir forma oral, bem como as medidas corretivas previstas ocorrem após a verificação do excesso de faltas e apenas podem ser aplicadas uma única vez no decurso de cada ano letivo. 7. As atividades de recuperação são cumpridas em horário extraletivo, marcado pelo(s) professor(es), constando do plano de trabalho a desenvolver pelo aluno: a. As tarefas em concreto a realizar, que recaem sobre as aprendizagens em que as faltas ocorreram; b. O local e horário de realização, sempre que, por determinação do(s) professor(es), sejam cumpridas na escola; c. O prazo de conclusão das atividades; d. A avaliação do trabalho desenvolvido. 8. A verificação cumulativa do cumprimento do plano de trabalho com avaliação positiva e da cessação do incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno determina que as faltas em excesso sejam desconsideradas. 9. O não cumprimento do plano de trabalho, ou a avaliação negativa nas tarefas nele incluídas, determinará a exclusão do aluno do módulo no momento em que se verifique o excesso de faltas. 10. O incumprimento reiterado do dever de assiduidade, após o cumprimento das atividades de recuperação referidas, determina, igualmente, a exclusão do aluno do módulo. 11. O dever de frequência do aluno que tenha sido excluído do módulo e que se encontre dentro da escolaridade obrigatória determina que o aluno continue a desenvolver as atividades definidas para a turma, até à conclusão do número de horas de duração estabelecido para o módulo, sendo as atividades inerentes à avaliação do módulo consideradas apenas como formativas. 12. Sempre que para o cômputo do número e limites de faltas previstos tenham sido determinantes as faltas registadas na sequência da aplicação de medida corretiva de ordem de saída da sala de aula ou disciplinar sancionatória de suspensão, não serão aplicadas as atividades e medidas previstas no ponto quatro do presente artigo, com as consequências daí decorrentes para o aluno, de acordo com a sua concreta situação. 13. O aluno excluído da frequência de módulos de uma disciplina apenas poderá realizar os módulos em falta na 2ª época extraordinária de avaliação no próprio ano, ou ainda no ano letivo seguinte no caso de o curso se encontrar em funcionamento na escola e de a disciplina fazer parte do plano de formação do ano do curso. 10 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
11 14. A exclusão reiterada de módulos devido ao incumprimento do dever de assiduidade pelo aluno, poderá, de acordo com a situação concreta, levar à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias, e, no limite, à exclusão de frequência do curso, no caso de o aluno se encontrar fora da escolaridade obrigatória. Artigo 12º Avaliação Cursos de Educação e Formação 1.A avaliação dos alunos dos Cursos de Educação e Formação é enquadrada pelo Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 7 de Setembro. 2. A avaliação é contínua e reveste um carácter regulador, proporcionando um reajustamento do processo de ensino aprendizagem e a delineação de estratégias diferenciadas de recuperação, que permitam a apropriação pelos alunos de métodos de estudo e de trabalho, facultando o desenvolvimento de atitudes e de capacidades, facilitadoras de uma maior autonomia na realização das aprendizagens. 3. As reuniões de avaliação das componentes escolares ocorrem em cada ano de formação em três momentos sequenciais, coincidentes com os períodos de avaliação estabelecidos no calendário escolar. 4. Nos cursos com a duração de um ano ou no ano terminal dos cursos com a duração de dois anos, o último momento de avaliação ocorre no final da parte escolar dos mesmos. 5. A avaliação final do curso só será realizada e publicitada após a conclusão do estágio e na sequência do conselho de turma convocado para o efeito. Artigo 13º Prova de Avaliação Final (PAF) Cursos de Educação e Formação 1. A PAF assume o caráter de prova de desempenho profissional e consiste na realização, perante um júri tripartido, de um ou mais trabalhos práticos, baseados nas actividades definidas para o perfil de competências visado, devendo avaliar os conhecimentos e competências mais significativos. 2. A prova de avaliação final deverá ser realizada de acordo com o Artigo 15º do D.C. nº 453/04 de 27 de julho. 3. O regulamento da PAF é elaborado pela equipa pedagógica do curso e deve integrar: a) Enquadramento legal; b) Natureza e âmbito; (prova individual); c) Objetivos; d) Estrutura da prova (deverá ter em conta as exigências da entidade certificadora e poderá ser constituída por uma prova prática mediante enunciado, apresentação e discussão); e) Calendarização; f) Local de desenvolvimento; g) Orientação/ acompanhamento; h) Avaliação; i) Constituição do júri; j) Competências do júri. 4. A matriz da prova deve ser afixada com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à data de início da mesma. 5. A prova deve realizar-se após a conclusão do estágio, preferencialmente entre 15 e 30 de Julho. 11 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
12 6. Deve ser afixada uma pauta na qual se identificam os formandos admitidos à prova, o local de realização, o dia e a hora em que a mesma tem lugar. 6. O acompanhamento da prova não exige a presença de todos os elementos do júri, podendo ser feito por um elemento do júri coadjuvado por um professor/formador da componente de formação tecnológica. 7. Para além do acompanhamento, avaliação e classificação da prova, o júri é ainda responsável pela elaboração da ata de encerramento das provas de avaliação final e competelhe deliberar sobre as reclamações apresentadas, quando as houver. 8. Aos alunos que não tenham obtido aprovação ou tenham faltado à prova de avaliação final, será facultada a possibilidade de a repetirem, desde que o solicitem ao Diretor do estabelecimento de ensino de acordo com as regras fixadas no regulamento. Esta repetição pode ser realizada no mesmo estabelecimento de ensino ou noutro, caso o primeiro não ofereça condições. 9. Do resultado obtido na PAF, o aluno poderá interpor recurso nos 2 dias úteis, após a afixação dos resultados. Artigo 14º Avaliação Cursos Profissionais 1. A avaliação dos alunos dos Cursos Profissionais é enquadrada pelo Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho, e pela Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro. 2. A avaliação incide sobre: a. os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver no âmbito de cada disciplina e no plano de trabalho da FCT (FCT); b. os conhecimentos, aptidões e atitudes identificadas no perfil profissional associado à respetiva qualificação. 3. A avaliação integra, também, no final do 3.º ano do ciclo de formação, uma Prova de Aptidão Profissional (PAP). 4. Os critérios de avaliação são os definidos pelo Conselho Pedagógico, ouvidos os Conselhos de Turma. Artigo 15º Avaliação Sumativa A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo global, tem como objetivos a classificação e a certificação e inclui: a. A avaliação sumativa interna; b. A avaliação sumativa externa. Artigo 16º Avaliação Sumativa Interna 1. A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de uma disciplina, após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do Conselho de Turma. 2. A Avaliação sumativa de cada módulo é da responsabilidade do professor, sendo os momentos de realização da mesma acordados entre o professor e os alunos, tendo em conta os critérios de avaliação definidos e o ritmo de aprendizagem dos alunos. 3. A notação formal de cada módulo, a publicar em pauta, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores. 12 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
13 4. Ao aluno que tenha aproveitamento negativo no módulo, ser-lhe-á facultada uma segunda oportunidade de avaliação, em moldes a definir entre o professor e o aluno, tendo em conta os critérios de avaliação definidos para o módulo. 6. Para cada módulo, o professor insere no programa de alunos Inovar Profissional a relação dos alunos com aproveitamento no módulo e respetiva classificação, procedendo à impressão, em duplicado, da pauta e assinatura da mesma e respetiva entrega ao Diretor de Curso. 7. Os termos serão assinados na última reunião de avaliação do ano letivo. 8. Os testes e respetivos enunciados ficam arquivados no dossiê do aluno, devendo a avaliação do aluno ser bem documentada. 9. A avaliação sumativa interna expressa-se numa escala de 0 a 20 valores e incide sobre as disciplinas, a Formação em Contexto de Trabalho (FCT), integrando, no último ano do ciclo de formação, uma Prova de Aptidão Profissional (PAP). Artigo 17º Avaliação de Módulos não Realizados 1. O aluno tem a possibilidade de requerer a avaliação dos módulos por realizar. 2. A avaliação dos módulos requerida pelo aluno far-se-á através de duas épocas extraordinárias de avaliação, a definir no início de cada ano letivo pela Direção. 3. A Avaliação extraordinária pode ser requerida no próprio ano ou, ainda, no ano letivo seguinte no caso de o curso se encontrar em funcionamento na escola e de a disciplina fazer parte do seu. 4. Para a avaliação extraordinária de módulos serão elaborados matrizes e exames. Artigo 18º Conclusão e Certificação A conclusão com aproveitamento de um Curso Profissional obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas, na FCT e na PAP, conferindo o direito à emissão de um diploma do ensino secundário e de um certificado de qualificações, ambos com a indicação do níveçl 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações. Artigo 19º Avaliação Sumativa Externa 1. Para efeitos de prosseguimento de estudos, os alunos dos Cursos Profissionais ficam sujeitos à avaliação sumativa externa. 2. A avaliação sumativa externa realiza-se nos seguintes termos: a. Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científicohumanísticos; b. Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos; c. Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanístico. 13 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
14 Capítulo II Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos de Educação e Formação (CEF) O presente Regulamento fixa as normas de funcionamento da formação em contexto de trabalho dos alunos dos Cursos de Educação e Formação em funcionamento no Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul. Artigo 1º Âmbito e Objetivos 1. A formação em contexto de trabalho assume a forma de estágio de 210 horas correspondente a 6 semanas e com o horário de trabalho legalmente previsto para a atividade em que o aluno se encontra a estagiar. 2. Os estágios realizam-se em instituições públicas ou privadas, situadas preferencialmente na área de enquadramento da Escola. 3. Os alunos durante a formação em contexto de trabalho estão abrangidos pelo Seguro Escolar; a Escola celebra, em complemento, um seguro de acidentes pessoais que protege os formandos contra riscos e eventualidades que possam ocorrer durante e por causa da formação. 4. São objetivos gerais do estágio proporcionar ao aluno: a. O desenvolvimento e a aplicação dos conhecimentos e das competências profissionais adquiridos durante a formação escolar; b. O contacto com as tecnologias e técnicas da área de formação; c. O desenvolvimento de hábitos de trabalho, espírito empreendedor e sentido de responsabilidade profissional; d. O conhecimento da organização empresarial. Artigo 2º Protocolo de Colaboração 1. O estágio formaliza-se com a celebração de um protocolo entre a escola e a entidade enquadradora do estágio. Artigo 3º Organização e Desenvolvimento 1. Será elaborado um plano individual de estágio com a participação do Diretor de Curso ou do professor acompanhante e do monitor. 2. O plano individual de estágio deve conter os seguintes elementos : a. Os objectivos do estágio; b. A programação das atividades; c. As competências a desenvolver; d. O horário a cumprir pelo estagiário; e. As datas de início e de conclusão do estágio; f. O local de estágio. 3. A elaboração do plano de estágio deverá ser ultimada até fim de maio, uma semana antes do início do estágio. 4. A distribuição dos alunos pelos locais de estágio é da competência do Diretor de Curso, ouvido o Diretor. 5. A entidade enquadradora nomeará um monitor que acompanhará e avaliará os formandos durante o período de formação em contexto de trabalho. 7. A escola nomeará um acompanhante de estágio, preferencialmente um formador da componente de formação tecnológica. 14 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
15 Artigo 4º Monitor Durante o período de estágio, o monitor terá como funções: a. Ajudar o formando a compreender o funcionamento e a organização do serviço; b. Atribuir as tarefas que o formando deverá realizar; c. Esclarecer dúvidas ao formando; d. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; e. Controlar a assiduidade do aluno; f. Apresentar ao formador acompanhante os eventuais problemas que possam surgir, de modo a que possam ser resolvidos em conjunto. Artigo 5º Orientador da Formação em Contexto de Trabalho Ao professor orientador da formação em contexto de trabalho compete: a) Colaborar na elaboração do plano da formação em contexto de trabalho; b) Facilitar a inserção no local do estágio; c) Promover a boa colaboração entre as partes; d) Acompanhar a execução do plano de formação em contexto de trabalho através de deslocações periódicas aos locais de realização dos estágios; e) Intervir junto dos formandos, quando para tal for solicitado pela empresa; f) Avaliar, em conjunto com o monitor, o desempenho do aluno no decurso da formação em contexto de trabalho e propor a sua classificação à equipa pedagógica; g) Planificar reuniões com o monitor da entidade de acolhimento e reuniões periódicas com os alunos, de forma a poderem rever o seu plano individual, discutir as competências chave que têm desenvolvido ou que precisam de desenvolver, elaborando relatórios de progresso semanais. Artigo 6º Assiduidade 1. A assiduidade do aluno é controlada pelo preenchimento da folha de registo de assiduidade, a qual deve ser assinada pelo aluno e pelo monitor e entregue semanalmente ao professor acompanhante. 2 A assiduidade do aluno é considerada para efeitos de conclusão do estágio, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global do estágio. 3 As faltas dadas pelo aluno devem ser justificadas perante o monitor e o professor acompanhante. 4 Em casos excepcionais, quando a falta do aluno for devidamente justificada, o período de estágio poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. Artigo 7º Avaliação 1. A classificação final da componente de formação prática resulta das classificações da formação prática em contexto de trabalho e da prova de avaliação final (PAF), com as ponderações de 70% e 30% respectivamente. 2 A avaliação na formação prática em contexto de trabalho é contínua e formativa, apoiada na apreciação sistemática das actividades desenvolvidas pelo aluno na sua experiência de trabalho. Os resultados desta apreciação são formalizados numa avaliação final. 3 O desenvolvimento da formação prática em contexto de trabalho é acompanhado por um registo de assiduidade e avaliação a enviar semanalmente ao professor acompanhante pelo monitor da entidade enquadradora. 15 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
16 4 A avaliação da formação prática em contexto de trabalho assenta na apreciação, pelo monitor, com base nos seguintes critérios: a. qualidade de trabalho; b. rigor e destreza; c. ritmo de trabalho; d. aplicação das normas de segurança; e. assiduidade e pontualidade; f. relacionamento interpessoal. Artigo 8º Responsabilidades da Escola 1. Assegurar a elaboração do protocolo com a entidade enquadradora do estágio; 2. Colaborar com a entidade enquadradora na elaboração do plano de estágio; 3. Acompanhar, por intermédio do professor acompanhante, a execução do plano de estágio, prestando o apoio pedagógico necessário; 4. Registar no plano individual de estágio as observações feitas durante o acompanhamento do estágio, anotando relatórios de progresso semanais; 5. Assegurar a avaliação de desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade enquadradora do estágio. Artigo 9º Responsabilidades da entidade enquadradora 1. Colaborar com a escola no respetivo plano de estágio; 2. Cumprir na parte em que interfere nas cláusulas constantes do protocolo de acordo com a Escola; 3. Manter uma relação permanente com a Escola, nomeadamente por intermédio do seu representante ou professor acompanhante; 4. Atribuir ao aluno tarefas que permitam a execução do plano individual de estágio. Artigo 10º Responsabilidades do aluno 1. Cumprir as obrigações do estágio celebrado entre a Escola e a Empresa; 2. Respeitar, na realização das suas tarefas, os deveres de obediência, zelo, sigilo, assiduidade e pontualidade; 3. Manter, em todas as circunstâncias, um comportamento leal e cortês. 16 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
17 Capítulo III Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho dos Cursos Profissionais Concretização da Formação em Contexto de Trabalho A matriz curricular dos Cursos Profissionais, definida pelo Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho prevê um plano curricular diversificado, gerido num regime modular, com três modalidades de avaliação, as quais assumem um caráter diagnóstico, formativo e sumativo. No final do ciclo o aluno deverá, ainda, realizar uma Prova de Aptidão Profissional (PAP) e a Formação no Contexto de Trabalho (FCT), indispensáveis para a obtenção de um diploma de qualificação profissional. As aprendizagens visadas pela FCT incluem, em todas as modalidades, o desenvolvimento de aprendizagens significativas no âmbito da saúde e segurança no trabalho. O presente regulamento determina um conjunto de normas a serem aplicadas por todos os intervenientes, com competências e graus de responsabilidade diferenciada, na Formação em Contexto de Trabalho (Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro) Artigo 1º Âmbito e Definição 1. A FCT é um conjunto de atividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo aluno. 2. A FCT realiza-se em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações, sob a forma de estágio, por um período de 600 horas, repartidas pelos 3 anos do curso (meses de junho e julho). 3. A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final do curso, nos termos previstos na legislação em vigor. Artigo 2º Protocolo de colaboração 1. A concretização da FCT é antecedida da celebração de um protocolo enquadrador entre a escola e a entidade de estágio. 2. O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente Regulamento, sem prejuízo da sua diversificação, decorrente da especificidade do curso e das características próprias da entidade de acolhimento em causa. Artigo 3º Organização e Desenvolvimento 1. A FCT desenvolve-se segundo um plano previamente elaborado pelos professor orientador, monitor, aluno e entidade de acolhimento, e assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade. 2. O plano da FCT fará parte integrante do contrato de formação e identifica: 17 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
18 a. Os objetivos. b. Os conteúdos e as competências a desenvolver. c. A programação das atividades. d. O período ou períodos em que a FCT se realiza, fixando o respetivo calendário. e. O horário a cumprir pelo aluno; f. O local ou locais de realização; g. As formas de monitorização e acompanhamento, com a identificação dos responsáveis. h. Os direitos e deveres dos diferentes intervenientes, da escola e da entidade enquadradora da FCT. 3. O plano de formação deverá ser homologado pelo órgão de direção executiva da escola, mediante parecer favorável do diretor de curso, antes do período de formação efetiva na entidade de estágio. 4. A orientação e o acompanhamento do aluno são partilhados sob coordenação da escola, entre esta e a entidade de acolhimento, cabendo à última designar monitor para o efeito. 5. Os alunos, durante o período da FCT, têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos de deslocação a que estejam obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 6. A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar as trinta e cinco horas, nem a duração diária as sete horas. 7. Durante a formação o aluno deve realizar pelo menos três relatórios intercalares que descrevam as atividades desenvolvidas: a. O 1º relatório será entregue no final da primeira formação que ocorre no primeiro ano do curso. b. O 2º relatório será entregue depois de decorridas 100 horas de formação, no 2º ano do curso. c. O 3º relatório será entregue depois de cumpridas 200 horas de formação, no terceiro ano do curso. 8. No final da formação o aluno deve realizar um relatório global discriminando todas as atividades desenvolvidas e a sua autoavaliação. 9. O protocolo e o contrato referidos, respetivamente, no artigo 3º, ponto 1 e ponto 2 do presente artigo não titulam nem geram relações de trabalho subordinado e caducam com a conclusão da formação para que foram celebrados. Artigo 4º Responsabilidades da escola 1. Assegurar a realização da FCT aos seus alunos, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis. 2. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos pelos lugares existentes nas diferentes entidades de acolhimento. 3. Proceder à distribuição dos alunos, de acordo com os critérios referidos na alínea anterior. 4. Assegurar a elaboração do protocolo com a entidade de acolhimento. 18 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
19 5. Assegurar a elaboração e a assinatura dos contratos de formação com os alunos e seus encarregados de educação se aqueles forem menores. 6. Assegurar a elaboração do plano da FCT, bem como a respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes. 7. Assegurar o acompanhamento da execução do plano da FCT. 8. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento. 9. Assegurar que o aluno se encontra a coberto de seguro em toda a atividade da FCT. 10. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT. 11. Designar o professor orientador da FCT, ouvido o Diretor de Curso, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente da formação técnica. Artigo 5º Responsabilidades do professor orientador 1. A escola nomeará um professor orientador da FCT (formador da componente de formação técnica) que deverá: Elaborar, em colaboração com a empresa/entidade enquadradora, o plano individualizado de estágio contendo a planificação e a calendarização das tarefas de estágio, perfil e competências a desenvolver nas diferentes fases do mesmo; a. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais de realização da FCT; b. Promover a boa colaboração entre as partes; c. Intervir junto dos alunos, quando para tal for solicitado pela empresa/entidade enquadradora; d. Facilitar a inserção no local do estágio; e. Avaliar, em conjunto com o monitor, o desempenho do aluno; f. Acompanhar o formando na elaboração dos relatórios da FCT; g. Propor ao Conselho de Turma, ouvido o monitor, a classificação do formando na FCT. Artigo 6º Responsabilidades da entidade de acolhimento 1. O acompanhamento dos formandos será feito por um monitor que exerça a sua atividade na empresa/entidade enquadradora, o qual acompanhará e avaliará os formandos durante esse período. O monitor terá como funções: a. Ajudar o formando a compreender o funcionamento e a organização do serviço; b. Atribuir ao formando tarefas que permitam a execução do plano de formação; c. Esclarecer dúvidas ao formando; d. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno; e. Controlar a assiduidade do aluno; f. Apresentar ao formador acompanhante os eventuais problemas que possam surgir, de forma a que possam ser resolvidos em conjunto. 19 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
20 Artigo 7º Responsabilidades do aluno 1. Ao aluno competirá: a. Colaborar na elaboração do plano da FCT; b. Cumprir as obrigações do estágio celebrado entre a Escola e a Empresa; c. Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT; d. Respeitar, na realização das suas tarefas, os deveres de obediência, zelo, sigilo, assiduidade e pontualidade; e. Manter, em todas as circunstâncias, um comportamento leal e cortês; f. Justificar as faltas perante o Diretor de Turma, o professor orientador e o monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade enquadradora; g. Elaborar os relatórios intercalares e o relatório final da FCT. Artigo 8º Assiduidade na FCT 1. A assiduidade do aluno é controlada pelo preenchimento da folha de registo de assiduidade, a qual deve ser assinada pelo aluno e pelo monitor e entregue semanalmente ao professor orientador. 2. A assiduidade do aluno é considerada para efeitos de conclusão da FCT, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global da FCT. 3. As faltas dadas pelo aluno devem ser justificadas perante o monitor e o professor orientador. 4. Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período de estágio poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. Artigo 9º Avaliação da FCT 1. A avaliação no processo da FCT assume caráter contínuo e sistemático e permite, numa perspetiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do plano de formação. 2. A avaliação assume também um caráter sumativo, conduzindo a uma classificação final da FCT. 3. A avaliação da FCT deverá responder aos seguintes itens, que se constituem como elementos aferidores: a. Qualidade e rigor da expressão escrita e dos suportes materiais que enformam os relatórios, na perspetiva da sua boa inteligibilidade. b. Qualidade do trabalho realizado na entidade de acolhimento. c. Aplicação das normas de segurança e higiene no trabalho. d. Assiduidade e pontualidade. e. Integração na entidade de acolhimento. f. Capacidade de iniciativa. 20 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
21 4. A avaliação final da FCT tem por base o registo de assiduidade e a avaliação elaborados pelo aluno e pelo monitor. 5. Do relatório elaborado pelo aluno terão de constar obrigatoriamente os seguintes elementos: a. Caracterização da empresa ou instituição; b. Tarefas desempenhadas pelo aluno durante o período de estágio; c. Autoavaliação crítica do desempenho do aluno; d. Suporte documental, em anexo, que ilustre a atividade do aluno durante o estágio. 6. O relatório final é apreciado e discutido com o aluno pelo professor orientador e pelo monitor, que elaboram uma informação conjunta sobre o aproveitamento do aluno, com base no referido relatório, na discussão subsequente e nos elementos recolhidos durante o acompanhamento da FCT. 7. A classificação da FCT resulta da conjugação dos seguintes instrumentos de avaliação e respetiva ponderação: - Relatórios do aluno 40% (5% para o 1º relatório intermédio, 10% para o 2º relatório intermédio, 10% para 0 3º relatório intermédio e 15% para o relatório final); - Registo de assiduidade 5% (incidindo sobre os registos dos dois momentos da FCT); - Registo de avaliação 55% (10% para os registos do 1º momento da FCT, 15% para 0 2º momento e 30% para os registos do 2º momento da FCT). 8. Nos 1º e 2º anos da FCT, a avaliação dos instrumentos referidos no ponto anterior é ratificada pelo Conselho de turma, por proposta do professor orientador, ficando registada em pauta interna a classificação atribuída a cada um daqueles instrumentos. 9. A classificação final da FCT, resultante da aplicação da fórmula referida no ponto 7, terá por base a informação respeitante aos 1º e 2º anos, exarada em pauta interna, bem como a que resultar do 3º ano. 10. Na sequência da informação referida no número anterior, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação final do aluno na FCT que, depois de ratificada, será afixada em pauta própria. 11. No caso de reprovação do aluno, poderá ser celebrado novo protocolo entre escola, entidade de estágio e aluno, a fim de possibilitar a obtenção de aproveitamento na FCT. Artigo 9º A Avaliação da FCT Cursos Profissionais com início anterior ao ano letivo 2013/ Nos Cursos Profissionais em funcionamento e com início antes do ano letivo 2013/2014 a FCT realiza-se em posto de trabalho em empresas ou noutras organizações, sob a forma de estágio, por um período de 420 horas, repartidas pelo 2º e 3º ano do curso (meses de junho e julho). 21 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul
22 2. À avaliação do processo da FCT aplica-se o estipulados nos pontos 1 a 6 do artigo 9º do presente regulamento. 3. A classificação da FCT resulta da conjugação dos seguintes instrumentos de avaliação e respectiva ponderação: - Relatórios do aluno 35% (10% para o 1º relatório intermédio, 10% para o 2º relatório intermédio e 15% para o relatório final); - Registo de assiduidade 5% (incidindo sobre os registos dos dois momentos da FCT); - Registo de avaliação 60% (15% para os registos do 1º momento da FCT e 45% para os registos do 2º momento da FCT). 8 - No 1º ano da FCT, a avaliação dos instrumentos referidos no ponto anterior é ratificada pelo Conselho de turma, por proposta do professor orientador, ficando registada em pauta interna a classificação atribuída a cada um daqueles instrumentos. 9. A classificação final da FCT, resultante da aplicação da formula referida no ponto 7, terá por base a informação respeitante ao 1º ano, exarada em pauta interna, bem como a que resultar do 2º ano. 10. Na sequência da informação referida no número anterior, o professor orientador propõe ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação final do aluno na FCT que, depois de ratificada, será afixada em pauta própria. 11. No caso de reprovação do aluno, poderá ser celebrado novo protocolo entre escola, entidade de estágio e aluno, a fim de possibilitar a obtenção de aproveitamento na FCT. Artigo 10 Disposições Finais Os casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Órgão de Gestão em colaboração com os órgãos pedagógicos da escola. 22 Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 16
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 15
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 artigo 9
 Artigo 10