Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_07_2012.html
Timestamp: 2014-03-10 21:47:33+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 07/2012
Disp�e sobre o exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio do Sistema de Prote��o Escolar, e d� outras provid�ncias
O SECRET�RIO DA EDUCA��O, � vista do disposto na
Resolu��o SE N� 19/2010, que institui o Sistema de Prote��o Escolar na rede estadual de ensino de S�o Paulo e d� provid�ncias correlatas, e considerando a necessidade de implementa��o de a��es que assegurem a efic�cia e a efici�ncia desse sistema nas escolas estaduais, resolve:
Artigo 1� - O Professor Mediador Escolar e Comunit�rio exercer� suas atribui��es com carga hor�ria correspondente � da:
I � Jornada Integral de Trabalho docente; ou
II � Jornada Inicial de Trabalho docente.
� 1� - O Diretor de Escola proceder� � atribui��o da carga hor�ria destinada ao projeto compatibilizando-a com a carga hor�ria constitu�da de aulas que o docente j� possua, observado, no somat�rio, o limite m�ximo de 40 (quarenta) horas semanais. � 2� - Caber� ao Diretor de Escola distribuir a carga hor�ria do docente de acordo com o hor�rio de funcionamento da unidade escolar, em 5 (cinco) dias �teis da semana, respeitado o limite m�ximo de 8 (oito) horas di�rias de trabalho, inclu�das as Horas de Trabalho Pedag�gico Coletivo.
� 3� - A distribui��o da carga hor�ria de trabalho dever� prever a disponibiliza��o de at� 4 (quatro) horas quinzenais, ou 8 (oito) horas mensais, a serem cumpridas em reuni�es de planejamento e avalia��o, agendadas pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar.
� 4� - Quando se tratar de docente readaptado, o Professor Mediador Escolar e Comunit�rio cumprir� a carga hor�ria que j� possui, fixada na respectiva apostila de readapta��o, observado o disposto nos �� 2� e 3� deste artigo.
Artigo 2� - Para a sele��o dos docentes que desempenhar�o as atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, dever� ser observada a seguinte ordem de prioridade:
I - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condi��o de adido, classificado na pr�pria escola, sem descaracterizar essa condi��o;
II - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condi��o de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condi��o;
III - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condi��o de adido, classificado na pr�pria escola, sem descaracterizar essa condi��o;
IV - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condi��o de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condi��o;
V - docente readaptado em exerc�cio na escola, que seja detentor de perfil adequado � natureza das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio e que apresente hist�rico de bom relacionamento com alunos e com a comunidade, verificada a compatibilidade do seu rol de atribui��es, estabelecido pela Comiss�o de Assuntos de Assist�ncia � Sa�de - CAAS;
VI - titular de cargo docente, classificado preferencialmente na pr�pria escola, ao qual se venha atribuindo, por mais de um ano letivo, somente a carga hor�ria correspondente � Jornada Reduzida de Trabalho docente;
VII - docente ocupante de fun��o-atividade, abrangido pelo disposto no � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007, e que se encontre na situa��o prevista no inciso II do artigo 1� das Disposi��es Transit�rias da
Lei Complementar N� 1.093/2009:
a) da pr�pria escola;
VIII - docente ocupante de fun��o-atividade, abrangido pelo disposto no � 2� do artigo 2� da
Lei Complementar N� 1.010/2007, e que se encontre na situa��o prevista no inciso V do artigo 1� das Disposi��es Transit�rias da
Artigo 3� - Os docentes devidamente inscritos para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunit�rio ser�o selecionados pelos respons�veis pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar, juntamente com a Comiss�o de Atribui��o de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, mediante avalia��o do perfil apresentado, observada a ordem de classifica��o.
� 1� - A avalia��o de perfil de que trata o caput deste artigo consistir� de:
1 - aprecia��o de carta de motiva��o, a ser apresentada pelo docente, contendo exposi��o sucinta das raz�es pelas quais opta por exercer as atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, elencadas nos incisos I a VI do artigo 7� da
Resolu��o SE N� 19/2010, com a reda��o dada pelo artigo 10 desta resolu��o.
2 - realiza��o de entrevista individual, com a participa��o do diretor da escola selecionada;
3 - an�lise de certificados de cursos ou comprova��o ou participa��o do docente em a��es ou projetos relacionados aos temas afetos � Prote��o Escolar, tais como media��o de conflitos, Justi�a Restaurativa, bullying, articula��o comunit�ria, entre outros.
� 2� - Os respons�veis pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar na Diretoria de Ensino, acompanhados pela Comiss�o de Atribui��o de Classes e Aulas e ouvida a equipe gestora da escola selecionada, ponderar�o, a crit�rio pr�prio, sobre os requisitos indicados no par�grafo anterior, para cada candidato submetido � avalia��o de perfil, e proceder�o � sua sele��o, bem como � classifica��o dos docentes selecionados. Artigo 4� - As escolas interessadas em contar com docentes para o exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio dever�o encaminhar solicita��o � respectiva Diretoria de Ensino contendo:
I - manifesta��o de interesse acompanhada de exposi��o de motivos que contemplem, no hist�rico da unidade escolar, elementos indicativos da exist�ncia e recorr�ncia de situa��es de conflito ou de graves problemas de indisciplina;
II - plano b�sico de trabalho, elaborado em conson�ncia com os objetivos e metas estabelecidos pela unidade escolar em sua proposta pedag�gica, a ser desenvolvido pelo docente que ir� atuar como Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, observado o disposto nos incisos I a VI do artigo 7� da
Par�grafo �nico - As escolas interessadas ser�o selecionadas pela Diretoria de Ensino, com base na avalia��o dos documentos referidos nos incisos I e II deste artigo e na disponibilidade de docentes candidatos com perfil aprovado.
Artigo 5� - A Diretoria de Ensino poder� abrir, a qualquer tempo e de acordo com o grau de necessidade de suas escolas, novo per�odo de inscri��es para a atribui��o do projeto, at� a data-limite de 30 de novembro do ano em curso.
Par�grafo �nico - A atribui��o da carga hor�ria referente ao projeto dever� ser revista pelo Diretor de Escola, sempre que na unidade escolar venham a surgir aulas dispon�veis da disciplina, correspondente � habilita��o/qualifica��o do docente que se encontre atuando como Professor Mediador Escolar e Comunit�rio.
Artigo 6� - Poder�o ser reconduzidos para o ano letivo subsequente os docentes que se encontravam no exerc�cio dessas atribui��es no ano anterior, desde que, na avalia��o de seu desempenho, este seja considerado satisfat�rio, observada a carga hor�ria prevista no artigo 1� desta resolu��o.
� 1� - A avalia��o de desempenho de que trata o caput deste artigo ser� realizada por Comiss�o composta pelo Diretor de Escola, pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar e pelo Supervisor de Ensino respons�vel pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar.
� 2� - Caso a Comiss�o n�o recomende a recondu��o do docente, em decorr�ncia de incompatibilidade com o plano de trabalho elaborado pela escola, o Supervisor de Ensino respons�vel pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar poder�, se for o caso, propor a atribui��o do Professor Mediador Escolar e Comunit�rio em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola de destino.
� 3� - Em car�ter excepcional, poder� ser reconduzido no projeto candidato � contrata��o tempor�ria que tenha atuado, com desempenho satisfat�rio, como Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, na condi��o de docente ocupante de fun��oatividade a que se refere o par�grafo �nico do artigo 25 da
� 4� - A recondu��o dos docentes no exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio ocorrer� previamente � sele��o de novos docentes.
Artigo 7� - Os docentes selecionados para o exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio ser�o capacitados e observar�o, no desenvolvimento dessas atribui��es, metodologia de trabalho a ser definida por esta Pasta, estando previstas as seguintes atividades de supervis�o e forma��o em servi�o:
I - apresenta��o de relat�rios sobre as atividades desenvolvidas, para an�lise e discuss�o pela equipe gestora da escola e pelos respons�veis pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar;
II - participa��o em cursos e orienta��es t�cnicas centralizadas e descentralizadas.
Par�grafo �nico - O desempenho e a frequ�ncia nos cursos e orienta��es t�cnicas centralizadas e descentralizadas, oferecidos com vistas � capacita��o dos docentes selecionados para o exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, constituem elementos condicionantes para a recondu��o prevista no caput do artigo 6� desta resolu��o.
Artigo 8� - O Professor Mediador Escolar e Comunit�rio que, no desempenho das suas atribui��es, deixar de observar a metodologia do projeto ou o plano de trabalho proposto pela escola, perder�, a qualquer momento, por decis�o, devidamente fundamentada, do Diretor de Escola, ouvido o Supervisor de Ensino respons�vel pela Gest�o Regional do Sistema de Prote��o Escolar, a carga hor�ria relativa ao projeto, sendo-lhe previamente assegurados a ampla defesa e o contradit�rio.
Artigo 9� - Os �rg�os centrais da Pasta divulgar�o oportunamente instru��es relativas aos prazos e crit�rios a serem observados pelas Diretorias de Ensino, no processo de sele��o dos docentes/candidatos ao exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, bem como na defini��o das unidades escolares que ser�o contempladas, inclusive quanto � prioridade de atendimento e � quantidade de escolas que poder�o ser atendidas em cada Diretoria de Ensino.
Artigo 10 - O artigo 7� da
Resolu��o SE N� 19/2010, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
�Art. 7� - Na implementa��o das a��es espec�ficas do Sistema de Prote��o Escolar, a escola poder� contar com at� 2 (dois) docentes para atuarem como Professor Mediador Escolar e Comunit�rio, cujas atribui��es consistem, precipuamente, em:
I - adotar pr�ticas de media��o de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de a��es e programas de Justi�a Restaurativa;
II - orientar os pais dos alunos, ou respons�veis, sobre o papel da fam�lia no processo educativo;
IV - orientar a fam�lia, ou respons�veis, quanto � procura de servi�os de prote��o social;
V - identificar e sugerir atividades pedag�gicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do per�odo letivo;
VI - orientar e apoiar os alunos na pr�tica de seus estudos.� (NR)
Artigo 11 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial as Resolu��es SE N� 01/2011, e N� 18/2011. Share

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 7
 artigo 10
 Artigo 4
 artigo 7

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 1
 artigo 25

Artigo 7
 artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 7

Artigo 11