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Artigo 162 , do Código Civil - JusBrasil Tópicos
Artigo 162 , do Código Civil
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Notícias e Doutrina sobre "Artigo 162 , do Código Civil"
de propriedade do autor do crime, para futura indenização civil. A matéria é disciplinada noartigo 125...O Ministério Público de São Paulo vai pedir do sequestro de R$ 162 mil apreendidosem 2005 em poder... pela Polícia Civil na atividade da organização criminosa denominada PCC...
Consultor Jurídico - 18 de Agosto de 2010
ARTIGO:APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO
. Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil, vol. 4, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1960...,Direito Processual Civil Brasileiro , v. 2, p. 339). 3 AZEVEDO, Luís Carlos de; "Origem eIntrodução..., Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil , vol. 4, p. 49. 14 MIRANDA...
OAB/SP - 16 de Dezembro de 2011
Artigo - A discussão acerca do estado civil do companheiro - Antonio Rulli Neto e Renato A...
pessoal".[3] O estado civil também pode ser "qualidade da pessoa que deriva do casamento".[4...semelhantes aos do casamento em comunhão parcial de bens (Art. 1.725 do novo Código Civil ). 2... estável. De qualquer maneira, pelo Projeto, seria acrescido ao artigo 1.723 do Código Ci...
ARPEN/SP - 21 de Julho de 2009
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"Artigo 162 , do Código Civil" em Jurisprudência
RECURSO DE REVISTA RR 496931 496931/1998.4 (TST)
o artigo 162 do Código Civil, entende que não se conhece de prescrição não argüida... apenasno Recurso Ordinário, enquadrando-se na hipótese do artigo 162 do Código Civil, pois a partecontrária terá oportunidade para combater tal argumento
TST - 27 de Fevereiro de 2002
AÇÃO RESCISORIA AR 23471 DF 2001.01.00.023471-2 (TRF1)
. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM RAZÕES DE APELAÇÃO. CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 162. 1.Questão.... Em face do disposto no artigo 162 do Código Civil Brasileiro, a prescrição pode...:FED LEI:003071 ANO:1916 ART:00162 CODIGO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
TRF1 - 06 de Março de 2002
Agravo Regimental AGR 1532500401 SP (TJSP)
de 2003 (artigo 162, do Código Civil de 1916) e depois passam a 01 % (um por cento) ao mês,por incidência do disposto no artigo 406, do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 161,§ 1°, do Código Tributário Nacional Agravo não provido. ..
TJSP - 13 de Agosto de 2008
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 Artigo 162
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 artigo 1
 artigo 162
 artigo 162
 ARTIGO 162
 artigo 162
 artigo 406
 artigo 161