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Timestamp: 2019-05-23 17:04:34+00:00

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DOU 24/07/2018 - Pg. 51 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2018
PORTARIA Nº 1.797, DE 13 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da competência estabelecida no Regulamento Administrativo do Senado Federal, conforme Resolução nº 11, de 2017, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.011203/2018-11, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHO, Analista Legislativo / Administração, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 11, de 2017, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.005023/1992-00, resolve:
Nº 1.998 - alterar o Ato do Presidente nº 260, de 1992, publicado na página 5282 do Diário do Congresso Nacional de 25 de junho de 1992, que aposentou por invalidez, com proventos integrais, a servidora AURORA BARBOZA HOLLANDA, Analista
Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, para excluir a Resolução nº 21, de 1980, e incluir o artigo 41 da Resolução SF nº 42, de 1993, a partir de 1º de abril de 1993, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 850891, resolve:
Nº 2.128 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, VANESSA FRANCISCA BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa.
PORTARIA Nº 1.999, DE 17 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 11, de 2017, considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 00200.017421/1991-80, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 734, de 1991, publicado na página 6.922 do Diário do Congresso Nacional de 10 de outubro de 1991, que aposentou voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora GILKA APARECIDA PINHEIRO XAVIER, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, para excluir as vantagens da Resolução (SF) nº 21, de 1980, e o art. 2º da Lei nº 6.732, de 1979, e incluir as vantagens da Resolução (SF) nº 74, de 1994, a partir de 1º de julho de 1994, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 851251, resolve:
Nº 2.129 -nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, JACKELYNE DA SILVA SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVALV - Gabinete do Senador Vicentinho Alves.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 851252, resolve:
Nº 2.130 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, ZENILTON BARBOSA PLINIO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVALV - Gabinete do Senador Vicentinho Alves.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 851269, resolve:
Nº 2.131 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, MAIKON VINICIO FERNANDES RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVALV - Gabinete do Senador Vicentinho Alves.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 851272, resolve:
Nº 2.132 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, LUIS CARLOS MATA COSTA JUNIOR, matrícula n 334331, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSEAMR - Gabinete do Senador Eduardo Amorim, a partir de 20/07/2018.
PORTARIA Nº 199, DE 23 DE JULHO DE 2018
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto na Portaria STJ n. 118 de 11 de maio de 2011, no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 18667/2018, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a partir de 13 de julho de 2018, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARIA eLISA BARBOSA DUARTE, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PORTARIA Nº 416, DE 16 DE JULHO DE 2018
Art. 1º Designar ALESSANDRO DE OLIVEIRA FARIA, matrícula S034619, para substituir o Coordenador da Quinta Turma, código CJ-2, da Secretaria dos Órgãos Julgadores, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de RODRIGO DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula S043030, objeto da Portaria GDG n. 553 de 22 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente.
PORTARIA Nº 426, DE 18 DE JULHO DE 2018
Art. 1º Designar NATÁLIA AGUIAR DOS PRAZERES, matrícula S060253, para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de LAILA DE MOURA DANTAS, matrícula S042271, objeto da Portaria STJ/GDG n. 368 de 2 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente.
PORTARIA Nº 427, DE 20 DE JULHO DE 2018
Art. 1º Designar ARLAN MORAIS DE LIMA, matrícula S055322, para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, código CJ-2, da Secretaria de Documentação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de JOSÉ RONALDO VIEIRA, matrícula S049772, objeto da Portaria GDG n. 538 de 24 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente.
PORTARIA Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o disposto no inciso II e § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112/1990; na Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral, art. 30, incisos XIII e XIV, e art. 365; na Lei nº 6.999/1982; na Resolução TSE nº 23.523/2017; e no art. 3º do ATO.SRLP.SERH.GDGCA.GP.Nº 316/2006, publicado no BI nº 42, de 1º/11/2006 e tendo em vista o constante do Processo TST nº 503.356/2016-9, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal do servidor ANIELLO OLINTO GUIMARÃES GRECO JÚNIOR, código 39005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por um ano, a contar de 3/10/2018, para prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
ATO Nº 6.447.879, DE 20 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe.0015028-45.2018.4.01.8008, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Ponte Nova, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS BINI MATOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/07/2018.
ATO Nº 6.448.506, DE 20 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-08.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JORGE LUIZ NAPOLEAO MESQUITA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Hatamura Cardoso.
ATO Nº 6.448.577, DE 20 DE JULHO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007389-97.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RENAN CANDIDO SOUSA MARTINS, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Subseção Judiciária de Gurupi em vaga decorrente da aposentadoria de Miralda Ribeiro Campos.

References: artigo 3
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 41
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 37