Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623477/artigo-66-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-04-25 04:54:02+00:00

Document:
Art. 66 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Andamento do Processo n. 0010037-43.2017.5.18.0009 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-18
, assegurado no artigo 66 da Consolidação. De conseguinte, com base no mencionado preceito consolidado, defiro ao autor as horas... de labor. Em consequência, com arrimo no artigo 7º, incisos XIII e XVI, da CF/88 c/c art. 58 e ss, da CLT, defiro as horas... deles, em dobro (art. 9º, da Lei 605/194 e Súmula 146/TST) - n...
Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/12/2017
, da jornada fixadas, constata-se que havia desrespeito do direito autoral ao intervalo interjornada, assegurado no artigo 66.... Em consequência, com arrimo no artigo 7º, incisos XIII e XVI, da CF/88 c/c art. 58 e ss, da CLT, defiro as horas extras..., a prestação de trabalho em domingos e feriados, impondo-se o defer...
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 7 meses
artigo 408, do CPC, era ônus do autor infirmar a validade do conteúdo dos contracheques trazidos aos autos pela... interregno outubro de 2012 a fevereiro de 2014, fica igualmente indeferido em razão de não ter o autor logrado produzir... " (Num. 66bfb78 - Pág. 3). Além disso, a própria testemunha conduzida pela Reclam...
Pg. 2518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/09/2017
considerado o tempo de direção), tal como se depreende dos dias 17 e 22.02.2011, 20 e 25.11.2012, 15.06.2013, 31.07.2013, 16.08.2013 (12:20!), 12.09.2013 (13:00!) e 20.07.2014 (14:05!). Nesse
Andamento do Processo n. 00056706220138140401 - 06/06/2016 do TJPA
PROCESSO: 00056706220138140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/06/2016
os como incurso nas sanções previstas pelo artigo 184, § 2º do Código Penal c/c art. 66 do CDC, fl. 02-06. Segundo constatou-se por meio do inquérito policial nº 38/2013.000014-0, no dia 11 de março
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50037101720124047002 PR 5003710-17.2012.404.7002
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003710-17.2012.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE : FERNANDO RAFAEL BERTOL DA SILVA ADVOGADO : MATHIELO PIERO DIAS APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50067844520134047002 PR 5006784-45.2013.404.7002
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006784-45.2013.404.7002/PR RELATORA : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : VALDECI BONETTI PROCURADOR : Daniel Mourgues Cogoy (DPU) DPU067 APELADO : MINISTÉRIO
Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50015490520104047002 PR 5001549-05.2010.404.7002
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001549-05.2010.404.7002/PR RELATORA : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : OSMAR JOSÉ LUIS PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251 APELADO : MINISTÉRIO
Art. 66 da Lei 9610/98
Art. 66 da Lei de Direitos Autorais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623477/artigo-66-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998

References: artigo 66
 artigo 7
 artigo 66
 artigo 7

artigo 408
 artigo 184