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REGULAMENTO INTEGRALIZAÇÃO DE DISCIPLINAS EM CARÁTER ESPECIAL - PDF
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Manuela Penha Tuschinski
1 REGULAMENTO INTEGRALIZAÇÃO DE DISCIPLINAS EM CARÁTER ESPECIAL Recife / PE, 2013
2 Institui as normas para integralização de disciplinas dos cursos de graduação em caráter especial CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS Artigo 1.º - O Programa de Recuperação Acadêmico (PRA) visa o oferecimento de disciplinas dos cursos de graduação (presenciais e à distância) em caráter especial. 1º. As disciplinas a serem oferecidas têm como finalidade promover a integralização do currículo dos cursos, respeitados os limites mínimos de integralização estabelecidos pela Legislação em vigor, ou serem utilizados como atividades complementares, obedecidas as normas contidas nos respectivos Regulamentos. 2º. Os períodos de oferta serão previstos no calendário acadêmico anual e deverão ser programados e supervisionados pela Coordenação dos Cursos e aprovados pela Direção. 3º. Estas atividades constituem apenas mais uma oportunidade, além do regime de dependência, para que o aluno elimine suas reprovas e adaptações ou integralize o currículo de seu curso, ou ainda para que complemente ou atualize seus conhecimentos. 4.º. Por se tratarem de atividades opcionais não contemplam justificativas de faltas ou licenças especiais e nem reposição de aulas a que o aluno tenha faltado, independente do motivo. 5.º. A Instituição reserva-se o direito de não ofertar cursos/disciplinas, mesmo que existam candidatos pré-inscritos, não cabendo requerimento ou recurso sobre esta deliberação. 6º. Considera-se caráter especial as disciplinas ofertadas em período diferente do previsto no calendário acadêmico. 7º. Devido a sua especificidade no caso dos cursos oferecidos na modalidade EAD, serão quando ofertadas tais disciplinas discriminadas as regras de oferta e adesão em caráter excepcional a ser definido por seu Conselho de Curso. Artigo 2.º - As aulas serão ministradas em regime modular intensivo e com a carga horária constante do Projeto Pedagógico do Curso do curso a que pertence. Artigo 3.º - As disciplinas ofertadas neste regime obedecerão às seguintes normas acadêmicas específicas:
3 I para aprovação do aluno, em disciplina do PRA, a verificação do rendimento escolar deve levar em consideração a avaliação da aprendizagem e a freqüência, obedecidos os critérios: a) Deverão ser realizadas, no mínimo duas avaliações, sendo a nota final calculada por média aritmética das duas. b) Não haverá segunda chamada, sob nenhuma hipótese, no PRA. c) Considerando as duas avaliações, será aprovado o aluno que obtiver nota final maior ou igual a 7 (sete), fará jus a prova final aquele que obtiver nota maior que 4 (quatro) e inferior a 7 (sete), será reprovado o aluno que obtiver nota menor que 4 (quatro). d) Com relação a prova final, será reprovado o aluno que obtiver média final menor que 5 (cinco), calculada a partir da nota obtida na prova final e sua média final (considerada as duas avaliações) e, será aprovado se sua média final for superior a 5 (cinco). e) A freqüência exigida para a aprovação é de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas-aula curriculares das disciplinas III IV V O aluno terá acesso as suas avaliações, podendo segundo normas vigentes, acatar as notas obtidas ou recorrer, no entanto, as avaliações e atas de aplicação não serão entregues e deverão ser arquivadas pela coordenação dos cursos. Não serão consideradas para cômputo da carga-horária das disciplinas do PRA, as horas dedicadas a pesquisas e outras atividades atribuídas aos acadêmicos sem acompanhamento direto do professor. Os resultados obtidos nas disciplinas do PRA incorporam-se aos resultados do período letivo anterior ou em curso, para todos os efeitos de promoção, reprovação no período ou promoção com dependência. Artigo 4.º - Antes do início das disciplinas do PRA, o professor responsável deverá entregar ao Coordenador do Curso, plano de integralização disciplina do qual constará as datas de aplicação das avaliações que trata o artigo 3º. deste regulamento. CAPÍTULO II DA SELEÇÃO E MATRÍCULAS Artigo 5.º - Podem se matricular em disciplinas do PRA alunos regulares ou alunos especiais, conforme ordenado abaixo para efeito de processo seletivo, se necessário, por ocasião da matrícula: 1) Primeiramente serão atendidos, pela ordem, alunos regulares que: a) Tenham sido reprovados na disciplina para a qual solicitam inscrição; b) Devam cursar a disciplina por motivo de extinção, alteração curricular ou interrupção de seqüência das turmas devido a processo de transferência ou não; c) Optem por cursar a disciplina como atividade complementar, obedecidas as normas específicas que regulamentam a matrícula em disciplinas isoladas.
4 2) Alunos especiais: a) Havendo vagas, após a inscrição dos alunos regulares, podem inscrever-se alunos especiais desde que obedecidas as normas específicas, que regulamentam a matrícula em disciplinas isoladas. Artigo 6.º - As inscrições, serão abertas por Edital com os respectivos cronogramas dos prováveis cursos a serem ministrados. 1.º - O Edital a que se refere este artigo será publicado pelas Coordenações dos cursos com no mínimo, quinze dias de antecedência, quanto ao início das inscrições. 2.º - Do Edital, além dos requisitos necessários, devem constar os prazos, os critérios de verificação do rendimento escolar, número de vagas, turnos e o valor total de cada curso. 3.º - Para inscrição do aluno não poderá haver coincidências e choques de horários entre disciplinas e deverá respeitar rigorosamente os prazos e datas estabelecidos no Edital, não havendo possibilidade de recursos. 4.º - Identificadas coincidência de horários, em desacordo com este regulamento, será considerada irregular a última disciplina matriculada. 5.º - Terminado o prazo de inscrições, as Coordenadores dos Cursos envolvidos, deverão verificar e dar publicidade ás condições de oferta bem como do cronograma de cada disciplina a ser ministrada. Artigo 7.º - Cabe aos Coordenadores dos Cursos elaborar o cronograma das disciplinas que podem ser oferecidas no PRA, dentro do prazo previsto no Calendário Acadêmico. 1.º - Para os cursos em que o número de inscritos ultrapassa o limite de vagas fixado, há processo seletivo na forma do Artigo 5.º e caso haja empate entre candidatos da mesma categoria, é usado o critério de maior idade. 2.º - Esgotadas as vagas por turma, não há deferimento de novas matrículas, mesmo se precedidas da inscrição prévia regulamentar. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 8º.- Não são oferecidas como disciplinas do PRA as atividades de Estágio Supervisionado e disciplinas que por sua peculiaridade não possam ser desenvolvidas em caráter intensivo, a critério da Coordenação do Curso. Artigo 9º.- As inscrições para os Cursos Especiais são válidas apenas para o período a que se referem e seus efeitos cessam, de pleno direito, no o prazo final de matrícula nos cursos. Artigo 10º. - Para iniciar os Cursos Especiais, os alunos devem estar em dia com as obrigações assumidas mediante o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
5 Artigo 11º. - Os casos excepcionais supervenientes serão resolvidos pela Coordenação do Curso, ouvidas a Direção. Artigo 12º. - Casos não previstos deverão ser resolvidos pelo Conselho Superior () da Faculdade. Artigo 13º. - Este regulamento entra em vigor nesta data e revoga disposições em contrário. JANYO DINIZ PRESIDENTE

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 5
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13