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Timestamp: 2019-07-16 08:46:32+00:00

Document:
SEMANA 34/2018
EXPEDIDA EM 24/08/2018
A pessoa física ou jurídica proprietária de imóvel rural deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, que será composta pelos seguintes documentos, conforme expresso no artigo 3° da IN RFB nº 1.820/2018:
27/08/2018 a 02/09/2018
Segunda-Feira 27/08/2018
Terça-Feira 28/08/2018
Quarta-Feira 29/08/2018
Quinta-Feira 30/08/2018
Sexta-Feira 31/08/2018
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (2ª Quota); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).
Síntese Semanal - 20/08/2018 A 26/08/2018 Boletim Quinzenal - Quizena: 16
22/08/2018 Quarta-Feira
ANISTIA E REMISSÃO - DILAÇÃO DE PRAZO - ADESÃO - GO/RR
CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2018
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.
ISENÇÃO - MEDICAMENTO - ATROFIA MUSCULAR ESPINAL (AME)
CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2018
Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
COMBUSTÍVEIS - PMPF - INALTERAÇÃO - PA
CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2018
Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.
AUDITORIA INDEPENDENTE - CONTROLE INTERNO - CESSÃO DE CRÉDITO
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 004 / 2018
Aprova o Comunicado CTO 04, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de Asseguração Razoável sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessão de crédito das instituições participantes da C3 Registradora.
SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - PROCEDIMENTO - CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO
PORTARIA N° 515 / 2018
23/08/2018 Quinta-Feira
MERCADO DE MEDICAMENTOS - NORMAS REGULADORAS - INFRAÇÕES E PENALIDADES
RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2018
Disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.
24/08/2018 Sexta-Feira
GRUPOS TÉCNICOS - COMITÊ GESTOR SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN N° 025 / 2018
Altera a Portaria CGSN nº 8/2009, que dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
PORTARIA CGSN/SE Nº 064 / 2018
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
PARCELAMENTO - MEI - SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN N° 142 / 2018
Altera as Resoluções CGSN nº 134/2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI), e nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
20/08/2018 Segunda-Feira
CANCELADO O PRECEDENTE ADMINISTRATIVO N° 91
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 017 / 2018
O Ato Declaratório SIT nº 17/2018 cancela o Precedente Administrativo nº 91.
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO BIÓLOGO EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
RESOLUÇÃO CFBio N° 478 / 2018
ALTERAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.117 / 2018
Altera o caput do artigo 1° da Resolução CONFERE n° 1.112/2018, que normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais do Representantes Comerciais.
DIVULGADA A ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO E-SOCIAL
CIRCULAR CAIXA N° 819 / 2018
Aprova e divulga a alteração no cronograma de implantação do e-Social.
APROVADOS OS MODELOS DE CONTRATO DE TRABALHO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULOS
PORTARIA GM/MTb N° 656 / 2018
ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA ÁREA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM ATIVIDADES DE PERFUSIONISMO
RESOLUÇÃO CFBio N° 479 / 2018
CIRCULAR SECEX N° 035 / 2018
RESOLUÇÃO RDC N° 246 / 2018
DECRETO N° 9.478 / 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (112PA-ACE18), firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2018

References: artigo 3
 artigo 39
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 42
 artigo 1