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NEGOCIAÇÕES DE ADESÃO DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA À UNIÃO EUROPEIA - PDF
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Orlando Castilhos da Silva
1 NEGOCIAÇÕES DE ADESÃO DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA À UNIÃO EUROPEIA Bruxelas, 31 de Março de 2005 (OR. en) AA 1/2/05 REV 2 TRATADO DE ADESÃO: ÍNDICE PROJECTO DE ACTOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS Junto se envia, à atenção das delegações, o projecto de Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia: ÍNDICE. AA 1/2/05 REV 2 PB/jcc 1 JUR PT
2 ÍNDICE A. Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia... B. Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia... Primeira Parte: Os princípios... Segunda Parte: Adaptações da Constituição... Título I: Disposições institucionais... Título II: Outras adaptações... Terceira Parte: Disposições permanentes... Título I: Adaptações dos actos adoptados pelas instituições... Título II: Disposições diversas... AA2005/NDX/pt 1
3 Quarta Parte: Disposições temporárias... Título I: Medidas transitórias... Título II: Disposições institucionais... Título III: Disposições financeiras... Título IV: Disposições diversas... Quinta Parte: Disposições relativas à aplicação do presente Protocolo... Título I: Estabelecimento das instituições e órgãos... Título II: Aplicabilidade dos actos das instituições... Título III: Disposições finais... Anexos Anexo I: Lista de convenções e protocolos a que a Bulgária e a Roménia aderem no momento da adesão (a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Protocolo)... Anexo II: Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados-Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Protocolo)... Anexo III: Lista a que se refere o artigo 16.º do Protocolo: adaptações dos actos adoptados pelas instituições Direito das sociedades... Direitos de propriedade industrial... I. Marca comunitária... II. Certificados complementares de protecção... III. Desenhos ou modelos comunitários Agricultura Política de transportes Fiscalidade... AA2005/NDX/pt 2
4 Anexo IV: Lista a que se refere o artigo 17.º do Protocolo: adaptações suplementares dos actos adoptados pelas instituições... Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária... Anexo V: Lista a que se refere o artigo 18.º do Protocolo: outras disposições permanentes Direito das sociedades Política de concorrência Agricultura União aduaneira... Apêndice ao Anexo V... Anexo VI: Lista a que se refere o artigo 20.º do Protocolo: medidas transitórias Bulgária Livre circulação de pessoas Livre prestação de serviços Livre circulação de capitais Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária Política de transportes Fiscalidade Política social e emprego Energia Tecnologias da informação e das telecomunicações Ambiente... A. Qualidade do ar... B. Gestão de resíduos... C. Qualidade da água... D. Poluição industrial e gestão dos riscos... Apêndice ao Anexo VI... AA2005/NDX/pt 3
5 Anexo VII: Lista a que se refere o artigo 20.º do Protocolo: medidas transitórias Roménia Livre circulação de pessoas Livre prestação de serviços Livre circulação de capitais Política de concorrência... A. Auxílios fiscais... B. Reestruturação do sector siderúrgico Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária... I. Legislação veterinária... II. Legislação fitossanitária Política de transportes Fiscalidade Energia Ambiente... A. Qualidade do ar... B. Gestão de resíduos... C. Qualidade da água... D. Poluição industrial e gestão dos riscos... Apêndice A ao Anexo VII... Apêndice B ao Anexo VII... Anexo VIII: Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 34.º do Protocolo)... Anexo IX: Compromissos específicos assumidos e requisitos aceites pela Roménia aquando da conclusão das negociações de adesão em 14 de Dezembro de 2004 (a que se refere o artigo 39.º do Protocolo)... AA2005/NDX/pt 4
6 C. Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia... Primeira Parte: Os princípios... Segunda Parte: Adaptações dos Tratados... Título I: Disposições institucionais... Título II: Outras adaptações... Terceira Parte: Disposições permanentes... Título I: Adaptações dos actos adoptados pelas instituições... Título II: Disposições diversas... Quarta Parte: Disposições temporárias... Título I: Medidas transitórias... Título II: Disposições institucionais... Título III: Disposições financeiras... Título IV: Disposições diversas... Quinta Parte: Disposições relativas à aplicação do presente Acto... Título I: Estabelecimento das instituições e órgãos... Título II: Aplicabilidade dos actos das instituições... Título III: Disposições finais... AA2005/NDX/pt 5
7 Anexos Anexo I: Lista de convenções e protocolos a que a Bulgária e a Roménia aderem no momento da adesão (a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Acto de Adesão)... Anexo II: Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados-Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Acto de Adesão)... Anexo III: Lista a que se refere o artigo 19.º do Acto de Adesão: adaptações dos actos adoptados pelas instituições Direito das sociedades... Direitos de propriedade industrial... I. Marca comunitária... II. Certificados complementares de protecção... III. Desenhos ou modelos comunitários Agricultura Política de transportes Fiscalidade... Anexo IV: Lista a que se refere o artigo 20.º do Acto de Adesão: adaptações suplementares dos actos adoptados pelas instituições... Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária... Anexo V: Lista a que se refere o artigo 21.º do Acto de Adesão: outras disposições permanentes Direito das sociedades Política de concorrência Agricultura União aduaneira... Apêndice ao Anexo V... AA2005/NDX/pt 6
8 Anexo VI: Lista a que se refere o artigo 23.º do Acto de Adesão: medidas transitórias Bulgária Livre circulação de pessoas Livre prestação de serviços Livre circulação de capitais Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária Política de transportes Fiscalidade Política social e emprego Energia Tecnologias da informação e das telecomunicações Ambiente... A. Qualidade do ar... B. Gestão de resíduos... C. Qualidade da água... D. Poluição industrial e gestão dos riscos... Apêndice ao Anexo VI... Anexo VII: Lista a que se refere o artigo 23.º do Acto de Adesão: medidas transitórias Roménia Livre circulação de pessoas Livre prestação de serviços Livre circulação de capitais Política de concorrência... A. Auxílios fiscais... B. Reestruturação do sector siderúrgico Agricultura... A. Legislação agrícola... B. Legislação veterinária e fitossanitária... I. Legislação veterinária... II. Legislação fitossanitária Política de transportes Fiscalidade Energia... AA2005/NDX/pt 7
9 9. Ambiente... A. Qualidade do ar... B. Gestão de resíduos... C. Qualidade da água... D. Poluição industrial e gestão dos riscos... Apêndice A ao Anexo VII... Apêndice B ao Anexo VII... Anexo VIII: Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 34.º do Acto de Adesão)... Anexo IX: Compromissos específicos assumidos e requisitos aceites pela Roménia aquando da conclusão das negociações de adesão em 14 de Dezembro de 2004 (a que se refere o artigo 39.º do Acto de Adesão)... Acta Final I. Texto da Acta Final... II. Declarações... A. Declarações comuns dos Estados-Membros actuais Declaração comum relativa à livre circulação de trabalhadores: Bulgária Declaração comum relativa às leguminosas para grão: Bulgária Declaração comum relativa à livre circulação de trabalhadores: Roménia Declaração comum relativa ao desenvolvimento rural: Bulgária e Roménia... B. Declaração comum dos Estados-Membros actuais e da Comissão Declaração comum relativa aos preparativos da Bulgária e da Roménia para a adesão... AA2005/NDX/pt 8
10 C. Declaração comum de diversos Estados-Membros actuais Declaração comum da República Federal da Alemanha e da República da Áustria relativa à livre circulação de trabalhadores: Bulgária e Roménia... D. Declaração da República da Bulgária Declaração da República da Bulgária sobre a utilização do alfabeto cirílico na União Europeia... III. Troca de cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia sobre um procedimento de informação e de consulta para a adopção de certas decisões e outras medidas a tomar durante o período que precede a adesão... AA2005/NDX/pt 9

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 34
 artigo 39
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 34
 artigo 39