Source: http://annq.org/estatuto.php
Timestamp: 2018-09-20 23:17:12+00:00

Document:
AssociaÃ§Ã£o Norte-Nordeste de QuÃ­mica - ANNQ
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO NORTE-NORDESTE DE DE QUÍMICA (ANNQ)
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Artigo 1º) A ASSOCIAÇÃO NORTE-NORDESTE DE QUÍMICA (ANNQ), entidade civil, sem fins lucrativos, de âmbito regional (regiões Norte e Nordeste do Brasil), fundada em 29 de setembro de 2006, passa a ser regulamentada pelo presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 29 de setembro de 2006, devidamente convocada para este fim, estando de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, promulgado em 11 de janeiro de 2003, com os seguintes objetivos:
1.1 – Congregar todos os que nas regiões Norte e Nordeste dedicam-se a atividades relacionadas à química.
1.8 - Realizar congressos e outros eventos visando a promover a apresentação de relatórios ou trabalhos que despertem interesse científico e contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico, para o progresso das indústrias brasileiras e prosperidade e bem estar dos Estados das regiões Norte e Nordeste e do povo brasileiro.
1.9 - Promover sessões e conferências em que se exponham e discutam questões que interessem a química e suas potenciais aplicações.
Artigo 2 º) - A sede da ANNQ será na cidade onde determinar o Conselho Diretor, onde estará funcionando sua Secretaria Administrativa.
Artigo 3º) Haverá três categorias de sócios: sócio de nível superior, sócio de nível médio e sócio institucional. Para qualquer das categorias, a admissão na ANNQ ocorrerá por proposta da parte interessada, após aprovação pela Diretoria.
Artigo 5º) O sócio de nível médio é aquele que possui formação em nível médio completa.
Artigo 7º) As propostas para sócios de nível superior, sócios de nível médio ou sócios institucionais poderão ser apresentadas às Secretarias Estaduais da ANNQ, nos Estados onde houver essas secretarias, e encaminhadas à Diretoria da ANNQ.
8.3- O sócio que deixar de pagar as contribuições à ANNQ dentro dos prazos fixados, será passível de penalidades, que culminarão pela sua exclusão, só podendo ser objeto de consideração a sua readmissão no quadro social, mediante o pagamento prévio das contribuições devidas.
Artigo 9º) Os sócios da ANNQ não são, solidária ou individualmente, responsáveis pelas dívidas da mesma.
10.1 - Votar e ser votado para os cargos de Presidente, Vice-Presidente ou membro do Conselho Diretor da ANNQ.
10.3 - Tomar parte nos eventos e comemorações organizadas pela ANNQ mediante inscrição.
10.4 - Receber, gratuitamente ou com desconto, as publicações da ANNQ que a Assembléia Geral determinar.
10.5 - Fazer parte das Seções Estaduais e das Diretorias da ANNQ.
12.3- Colaborar para que a ANNQ atinja seus objetivos.
Artigo 13º) As rendas da ANNQ provirão de:
13.3- Das rendas eventuais, tais como, resultados positivos de eventos, de publicações técnicas e científicas e da prestação de serviços em pesquisas ou projetos de caráter técnico / científico.
Artigo 14º) O patrimônio da ANNQ será organizado e administrado pelo Conselho Diretor, por intermédio do Diretor-Tesoureiro.
Parágrafo único: o patrimônio da ANNQ é constituído de todos os bens que a associação possui ou vier a possuir e mais:
• dos saldos e dos patrimônios das Seções Regionais extintas;
• das subvenções determinadas especialmente pelo Conselho Diretor para aumento do patrimônio;
• dos saldos anuais da ANNQ.
Artigo 15º) A Diretoria apresentará, anualmente, à apreciação e aprovação do Conselho, um orçamento da arrecadação e das importâncias destinadas às despesas da ANNQ.
Parágrafo 2º: Ao fim de cada mês, as seções Estaduais deverão repassar 20% (vinte por cento) das anuidades e um percentual, a ser determinado pelo Conselho Diretor, sobre os resultados obtidos nas demais receitas para a ANNQ.
Artigo 17º) A Diretoria da ANNQ será assim composta:
Parágrafo único: O presidente, o Vive-Presidente, o tesoureiro e os quatro Diretores que comporão a Diretoria serão eleitos simultaneamente, para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Artigo 18º) A ANNQ estará representada nos Estados por meio de suas Seções Estaduais. As Seções Estaduais devem promover a reunião dos associados que residirem num determinado Estado e desenvolver atividades no sentido de serem alcançados os objetivos da ANNQ.
Artigo 19º) Para formação de uma Seção Estadual é necessário a existência da possibilidade material da reunião de pelo menos 20 (vinte) sócios de nível superior.
Parágrafo 1º: compete ao Conselho resolver sobre a conveniência ou não da formação de uma Seção Estadual. Sempre que vinte ou mais sócios julgarem possível a formação de uma Seção Estadual, encaminharão ao Diretor-Secretário da ANNQ os seguintes dados:
a) nome, localização e limites da Seção proposta; b) cadastro dos sócios profissionais; c) proposta de Estatutos, conforme modelo da ANNQ.
Artigo 20º) É permitido às Seções Estaduais dedicarem-se a qualquer espécie de atividades dentro dos objetivos da ANNQ.
21.3- Promover a realização de Congressos da ANNQ no seu Estado e esforçar-se para o seu financiamento.
Artigo 22º) O Conselho da ANNQ poderá destituir a Diretoria de uma Seção Estadual que não estiver promovendo de modo satisfatório o desenvolvimento de suas atividades e eleger uma Diretoria Provisória com mandato de um ano, no sentido de que a Seção Estadual tenha suas atividades normalizadas.
Parágrafo único: o patrimônio das Seções Estaduais extintas será incorporado ao da ANNQ.
Artigo 24º) A ANNQ será administrada por um Conselho Diretor.
Parágrafo 1º: O Conselho Diretor será formado por todos os membros da Diretoria, pelo Presidente do exercício anterior que assumirá como Conselheiro Geral após passar o cargo de Presidente, por 6 (seis) Conselheiros Gerais eleitos e pelos Presidentes ou Vice-Presidentes das Seções Estaduais, com direito a um voto por Seção Estadual. O presidente e vice-presidente da Diretoria da ANNQ serão também, respectivamente, o presidente e o vive-presidente do Conselho Diretor.
Artigo 25º) Compete ao Conselho da ANNQ:
25.3 – Dispor sobre as atividades científicas da ANNQ.
25.4 – Deliberar sobre as publicações técnicas e científicas da ANNQ.
25.5 – Organizar o orçamento anual da ANNQ, mediante proposta do Diretor-Tesoureiro.
25.6 – Deliberar sobre todas as matérias referentes aos objetivos e administração da ANNQ.
Artigo 27º) O Conselho Diretor irá se reunir obrigatoriamente por ocasião das Assembléias Gerais da ANNQ por ocasião dos Congressos e nos mesmos locais que estes. Poderá ainda, opcionalmente, ser realizada mais uma reunião do Conselho Diretor por ano, ocorrendo a mesma em local determinado previamente pelo Presidente, podendo esta, alternativamente, ser realizada à distância.
Artigo 28º) As obrigações da Diretoria são aquelas comumente atribuídas por consenso e por lei, à atividade associativa, sendo o Presidente o representante da ANNQ em juízo e em todos os atos de sua vida externa, não explicitamente atribuídos nestes Estatutos a outros membros da Diretoria.
Artigo 29º) A ANNQ realizará,a cada dois anos, o Congresso Norte-Nordeste de Química, para promover a aproximação dos associados, a apresentação de trabalhos técnicos e científicos e proporcionar aos seus membros, facilidades para o melhor conhecimento do desenvolvimento da química nas regiões Norte e Nordeste.
Parágrafo único: A ANNQ poderá realizar outros eventos de cunho regional ou nacional, sendo sua aprovação da competência do Conselho Diretor.
Parágrafo único: No caso de circunstâncias supervenientes impedirem a realização do Congresso no local e data marcados, o Conselho deliberará a respeito, submetendo sua decisão a aprovação dos sócios da ANNQ.
Artigo 32º) A Assembléia Geral poderá debater qualquer assunto condizente com os objetivos da ANNQ, cabendo-lhe privativamente, deliberar sobre as seguintes disposições:
32.2- Locais em que deverão ser realizados os Congressos Norte-Nordeste de Química e outros eventos regionais ou nacionais da ANNQ, não podendo ser efetuados dois eventos consecutivos numa mesma cidade.
Artigo 33º) A ANNQ, como parte fundamental de seu programa, estimulará o desenvolvimento da literatura nacional de Química.
• propor ao conselho as publicações a serem editadas pela ANNQ;
• designar os redatores das publicações e sua remuneração se for o caso;
• organizar e apresentar ao Conselho o orçamento das despesas a serem efetuadas anualmente com publicações;
• entrar em entendimento com revistas de química nacionais ou estrangeiras, visando favorecer os sócios da ANNQ;
• publicar, sob os auspícios da ANNQ, revistas já existentes:
• auxiliar a publicação de livros ou monografias de químicos brasileiros mediante aprovação do Conselho;
• promover a permuta das publicações da ANNQ com as congêneres nacionais ou estrangeiras.
Parágrafo 2º: os acordos, realizados pela Comissão de Publicações, quando envolverem obrigações por parte da ANNQ, só entrarão em vigor depois de aprovados pelo Conselho.
Artigo 35º) As publicações da ANNQ poderão ser editadas em qualquer parte do Brasil.
Artigo 39º) No caso de dissolução, o patrimônio remanescente da ANNQ, será destinado à outra entidade sem fins lucrativos por deliberação da última Assembléia Geral.
Associação Norte-Nordeste de Química
Caixa Postal 1664, 59078-970, Natal, RN.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 22

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 35

Artigo 39