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Timestamp: 2016-10-26 07:40:57+00:00

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⭐MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRÍTICAS E SUGESTÕES.
MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRÍTICAS E SUGESTÕES.
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Luiz Gustavo Castro Covalski
1 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 CRÍTICAS E SUGESTÕES. Aceitarei, com muita simpatia e eterna gratidão, as críticas e sugestões dos leitores sobre o livro, na versão download, que está disponível no SITE NOTA DEZ: Poderão serme enviadas através dos s e Por favor, se puder, divulgue o SITE NOTA DEZ: aos seus contatos: colegas, amigos, familiares, pelo que lhe antecipo os meus sinceros agradecimentos. O livro está disponível, gratuitamente, por meio de download, no SITE NOTA DEZ:2 4 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Aos meus queridos e adorados filhos, TRICIA e MARCELO, com o maior amor do mundo.3 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 5 APRESENTAÇÃO. Não conheço, pessoalmente, JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO nem quaisquer dos personagens referidos em sua obra, mas MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO dispensa apresentação. Trata-se de um retrato fiel da personalidade inquieta do autor e de sua mente criativa, propiciando ao leitor, simultaneamente, momentos de alegria e de indignação. Tem tudo o que as grandes obras costumam possuir, fazendo rir e chorar os que deitam os olhos sobre as páginas deste magnífico livro, que relata, magistralmente, casos forenses, fatos da administração pública, exercícios de lógica e retratos diários da vida de um homem que assume, orgulhosamente, sua condição. Desconheço outro rasgo de genialidade na história da literatura universal que represente o ápice da denúncia à falsa modéstia dos medíocres. Esta é, definitivamente, uma obra para espíritos livres que ousem ir pelo humano, deixando de lado os títulos e a pompa acadêmica, o lirismo inconseqüente e a desnecessária erudição dos pedantes, para nos inserir na vida como ela realmente é, escancarando-a sem escusas ou perdões. Não sei até que ponto os personagens reais da obra poderiam sentir-se moralmente ofendidos com as palavras sinceras do autor, cuja responsabilidade pelo uso da inteligência que lhe deu o Altíssimo é exclusivamente sua. Poderia, talvez, ter escondido seus personagens por meio do artifício da alteração de nomes, como fez o consagrado escritor baiano Jorge Amado em obras imorredouras. Mas tudo na vida demanda coragem, virtude que, certamente, não falta a JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO, especialmente para denunciar a incúria dos chefes e poderosos. Tenho plena certeza de que o leitor se deleitará com as páginas deste livro, que será considerado um marco na história da literatura forense. FLÁVIO JOSÉ MOREIRA GONÇALVES. Professor de Introdução à Filosofia e à Epistemologia da Universidade Federal do Ceará. Professor de Filosofia Geral e do Direito da Universidade de Fortaleza. Professor de Tópicos Jurídicos Especiais I e II da Faculdade Integrada do Ceará. Professor de Filosofia do Direito da Faculdade Christus. Funcionário do Tribunal de Justiça do Ceará. Fortaleza, CE.4 6 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO PREFÁCIO. JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO é nome que, na verdade, prescinde de apresentação. Fez-se por si e com grande esforço, pois não nasceu em berço de ouro. Cavalgou longas estradas, sempre com muito sucesso, graças a sua inteligência perspicaz e a um trabalho duro. É homem de se imitar. O livro, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma pérola da literatura forense. Muito bem escrito e eximiamente articulado. Mistura dados biográficos e científicos com preciosos conselhos de gramática, além de excelentes dicas de bons procedimentos judiciais. Em certas passagens, sério; em outras, cômico; jamais triste. MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO contém uma série de historietas, divertidíssimas, mesmo quando assumem tom de denúncia; de qualquer forma, muito bem narradas. O leitor, sem dúvida, se deliciará com as páginas saborosas desta magnífica obra. CÉSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA. Doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Civil na PUCMG, UFMG, FUMEC e no IESPMG. Diretor e Coordenador do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCMG. Belo Horizonte, MG.5 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 PRIMEIRA PARTE. REFERÊNCIAS ELOGIOSAS E PARECERES JURÍDICOS SOBRE MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1ª REFERÊNCIA. Adorei as passagens do seu livro e tenho certeza de que fará muito sucesso. Será uma obra muito útil e indispensável, principalmente, a quem milita no meio jurídico. ELANE CASTELO BRANCO. Promotora de Justiça. Belém, PA. 2ª REFERÊNCIA. Ao ler seu fantástico livro, MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, percebi nele uma visão muito aguda e particular do quotidiano funcional da justiça trabalhista, que ultrapassa as meras aparências. Mesmo sendo advogado há mais de vinte anos, extraí preciosos ensinamentos de sua obra. PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO. Advogado. Porto Alegre, RS. 3ª REFERÊNCIA. Prezado José Carlos, li, com imenso prazer, as passagens do seu livro que me enviou. É louvável seu interesse em apontar os vícios, tão corriqueiros na área jurídica e cartorial, decorrentes da ignorância ou de visões distorcidas da Língua Portuguesa. Pelo conteúdo e pelo esmero lingüístico, a obra, com certeza, será muito bem acolhida por todos os leitores. Parabéns. FRANCISCO DANTAS. Escritor. João Pessoa, PB. 4ª REFERÊNCIA. O desenrolar da história de sua obra-prima é contagiante e imperdível. A variedade das informações de caráter humano e profissional é a mais diversificada possível. É um livro que será lido com muito interesse no Brasil inteiro por estudantes, serventuários da Justiça, advogados, Juízes, etc. Sua grandiosa obra me faz lembrar O Processo, de Franz Kafka. Ah, se tivesse lido seu livro há uns trinta anos, como ele teria me ajudado! CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDO. Procurador Federal aposentado. Vitória, ES. 5ª REFERÊNCIA. Fico sem saber no que seu livro é melhor: se como biografia, orientação técnica em matéria processual trabalhista, manual de boas práticas da Língua Portuguesa ou, finalmente, como um rico painel de Ipiaú. Sei que, no fundo, a obra é tudo isso e muito mais. Você é fantástico.6 8 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Parabéns pela feliz iniciativa de produzir algo tão avassalador e verdadeiro, que será muito útil a todas as categorias profissionais, sobretudo aos funcionários públicos em geral e aos estudantes de Direito. JOÃO CAMPOS. Advogado. Campo Grande, MS. 6ª REFERÊNCIA. Parabéns pelas críticas construtivas que faz em seu livro, de maneira tão perspicaz e bem humorada, e com uma impressionante riqueza de detalhes. Não há, na legislação brasileira, a existência de nenhuma lei prevendo a proibição de um subordinado tecer críticas ao seu superior. Muito pelo contrário! A Lei nº 8.112/90, artigo 116, inciso VI, estabelece que é dever do funcionário levar ao conhecimento do superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. MARCELO DE ALMEIDA NOVAES. Advogado. São Paulo, SP. 7ª REFERÊNCIA. Obras como a sua deveriam florescer em todos os cantos do país, porque muito iriam contribuir para a transparência e a eficácia do serviço público. Parabéns por sua coragem de enfrentar mesmo como parte integrante as engrenagens de um sistema viciado e carcomido. Suas críticas contribuirão, sem dúvida, para a reestruturação do sistema judiciário e da própria Administração Pública no País. Despertarão o sentimento de que as instituições devem passar por um raio X que lhes dê plena visibilidade perante o cidadão, que o Estado Democrático de Direito exige. TELMO ARISTIDES DOS SANTOS. Advogado. Passos, MG. 8ª REFERÊNCIA. A fascinante história narrada por José Carlos Dutra do Carmo revela, em detalhes, sua vida como brilhante funcionário público federal. Trata-se de pessoa curiosa, astuta, culta, irrequieta, criativa, destemida, que sempre buscou a perfeição. O autor de MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO demonstra imenso carinho pela Língua Portuguesa e dá conselhos preciosos sobre a arte de escrever. WILLE DUARTE COSTA. Advogado. Doutor em Direito Comercial pela UFMG. Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, aposentado. Professor Titular e Coordenador dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte, MG. 9ª REFERÊNCIA. Caro José Carlos, li seus textos várias vezes, frutos, presumo, da sua experiência judicial.7 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 9 Você denuncia, de forma bem humorada, a ignorância, a soberba, a pompa balofa e obsoleta de pessoas que se julgam acima do bem e do mal, mas que, provavelmente, irão se sentir infinitamente inexpressivas após lerem seu livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. São escritos lúcidos, inteligentes, bem construídos, com informações que interessam a todos os seres reflexivos, pois retratam a sociedade que integramos. Adorei lê-los. Parabéns. ELVIRA CAMARINHA. Licenciada no Ensino de Língua Portuguesa e de Francês. Presidente do Agrupamento de Escolas de Braga. Braga, Portugal. 10ª REFERÊNCIA. O livro de JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO é uma obra de fundamental importância e indispensável, principalmente, às pessoas que atuam no meio jurídico em geral. Ao contrário de outros livros sobre temas correlatos, MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO focaliza questões do dia-a-dia, de funcionários e heróis anônimos que fazem rodar a máquina da Justiça, com profundidade e sinceridade invejáveis, raramente levadas ao conhecimento público. O contato com essas pessoas, suas motivações, esperanças, carências e a tramitação real dos processos, é uma imperdível lição de vida, a ser absorvida pelos operadores do Direito e por aqueles que exercem a magistratura. ERNESTO LIPPMANN. Advogado. Escritor. São Paulo, SP. 11ª REFERÊNCIA. Em sua magnífica obra MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO faz uma peculiar e ousada abordagem do cotidiano e dos bastidores da Justiça do Trabalho, com uma lente própria, que confere ao texto um colorido todo especial. A forma irônica e sutil com que apresenta os mais diversos assuntos reflete o talento e a criatividade do autor, que brilham intensamente em todas as páginas do livro. É uma obra às vezes polêmica, mas de valor inestimável, não só para acadêmicos e profissionais do Direito, mas para cidadãos de qualquer área como lição de cidadania e de vida. Está predestinada a tornar-se um grande sucesso editorial. WILLIAM EDUARDO FREIRE. Diretor do Instituto de Desenvolvimento Ambiental. Belo Horizonte, MG. 12ª REFERÊNCIA. Seu livro, José Carlos, foi escrito em linguagem clara, simples e transparente.8 10 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Engrandece o ordenamento jurídico vigente e mostra, de forma singular, a vivência heróica e destemida de um brilhante funcionário da Justiça do Trabalho. A isenção e a lealdade do autor, na abordagem de um tema bastante espinhoso, demonstram seu crescimento profissional e suas vitórias conquistadas ao longo dos anos. O MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO é uma obra emocionante e real sobre a experiência humana nos bastidores do poder judiciário trabalhista. PATRÍCIA FONTES MARÇAL. Professora de Direito Constitucional e Coordenadora de Pesquisa da Universidade Católica de Brasília UCB. Brasília, DF. 13ª REFERÊNCIA. José Carlos, li e reli o excelente material que me mandou. E, pelo que pude constatar nos textos que farão parte do seu livro, posso afirmar - sem sombra de dúvida - que estamos diante de uma publicação oportuníssima e imperdível. Trabalho sério, lúcido, envolvente, elaborado com maestria por alguém que sabe dominar sua linguagem e levá-la ao melhor de sua expressão. Por tudo isso, concluo que a obra MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO merece ser apreciada e prestigiada não somente pelo público do meio jurídico, mas também por todos aqueles que buscam a essência e o prazer de uma boa leitura. Vale a pena conferir! RUBENIO MARCELO. Advogado. Escritor. Membro e Secretário-Geral da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Campo Grande, MS. 14ª REFERÊNCIA. Receba meus cumprimentos pela iniciativa de escrever um livro relatando fatos de seu cotidiano profissional. Percebi sua preocupação com o rigor no uso do vernáculo, o que, por si só, já torna a leitura de sua obra muito agradável e extremamente proveitosa. Antevejo o sucesso de sua empreitada, já que são raras as manifestações do gênero, em que um servidor administrativo tece considerações críticas sobre as atividades de um ramo do Poder Judiciário. Em geral, o Poder Judiciário tem procurado preservar o direito de crítica, faceta da liberdade de expressão do pensamento, isentando os autores de trabalhos intelectuais de medidas punitivas. ELIVAL DA SILVA RAMOS. Professor Associado de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP. Procurador-Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, SP.9 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 11 15ª REFERÊNCIA. Sua biografia comoveu-me. Creia-me, José Carlos, com o talento com que Deus o premiou e com a competência que, com esforço, desenvolveu, falta bem pouco para chegar onde merece e ter, enfim, o reconhecimento pela extrema dedicação a tudo que faz. Suas críticas aos critérios subjetivos de avaliação e de promoções na Administração Pública procedem. Conheço muito bem essas mazelas porque trabalhei na Justiça do Trabalho por mais de duas décadas. Pesa-me, sobremodo, assistir ao nepotismo ainda presente e à nomeação de pessoas sem qualquer compromisso com a instituição que tanto estimo. Não o vejo como vaidoso ou arrogante. Pelo contrário. Minha razoável experiência me diz que tudo o que deseja é apenas um pouco de gratidão pelo seu grande amor ao trabalho, nada mais. ROBERTO DIAS TAVARES. Advogado. Ex-Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ES. Vitória, ES. 16ª REFERÊNCIA. Merece destaque especial no livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, o capítulo dedicado ao problema do assédio moral no trabalho, concebido sob a forma de descrição objetiva e irônica dos perfis básicos dos agressores. Em outro tópico, alternando desabafos e historietas variadas, José Carlos põe em evidência o uso da linguagem forense tradicionalmente redundante como objeto de crítica, fazendo observações oportunas e interessantes. A atmosfera do serviço público não conseguiu vampirizar as potencialidades do autor de tão brilhante obra, que, de forma ousada, sempre seguiu intuitivamente seus valores e pontos de vista dentro da rotina profissional. Vislumbra-se em algumas narrativas um espelho capaz de refletir as inter-relações humanas no judiciário trabalhista. CRISTIANO CARRILHO SILVEIRA DE MEDEIROS. Advogado. Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil da Faculdade Metropolitana e de Direito Romano da Universidade Salgado de Oliveira. Recife, PE. 17ª REFERÊNCIA. Li, com grande interesse e muita admiração, a obra MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, de JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO. Parabenizo-o pelo destemor de levantar-se em armas contra os desmandos que maculam o serviço da justiça. A batalha incessante do autor ao longo dos anos demonstra a10 12 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO persistência dos que acreditam na força dos bons princípios contra as mazelas dos aventureiros. É um livro que, pelas verdades que ilustram os fatos, pelas lições explícitas e implícitas que oferece à meditação dos que julgam e dos que pleiteiam, deve ser leitura obrigatória em todos os cursos de Direito. Uma coisa é o ensino dos mestres; outra, a realidade da profissão, permeada por artimanhas moldadas ao gosto dos que deslustram o Judiciário, em todos os níveis. Parabéns ao autor, e que seu corajoso exemplo estimule novas denúncias. É tempo de expulsarem-se os vendilhões do Templo da Justiça. TORRIERI GUIMARÃES. Advogado. Escritor. Tradutor. São Paulo, SP. 18ª REFERÊNCIA. Tomo a liberdade de fazer um comentário sobre o conteúdo do seu texto, no seguinte aspecto: é interessante como essa voz, que sempre clama dentro de cada trabalhador consciente, nunca se expõe de forma concreta e tão efetiva. Parece que temos vergonha de mostrar nossa competência, nosso esforço pessoal! Estranho, o ser humano! Graciliano Ramos, certa vez, recriminou-se por não ter ratificado um elogio feito a sua pessoa. Ao contrário, menosprezou-se, desdizendo o comentário elogioso que tinha sido dito à pessoa certa, na hora certa. Em suma: arrependeu-se tanto do que disse que o fato foi citado num livro chamado Relatórios de Graciliano Ramos, organizado por Mário Hélio, um escritor pernambucano. De forma irônica e sutil, você expôs o que todos nós sentimos e expressamos verbalmente para um colega ou amigo, aqui e acolá, numa hora de mágoa profunda, a falta de um simples obrigado ou parabéns! Pedimos tão pouco, não?! Mas esse pouco é um ato titânico para o incompetente. Ao mesquinho as palavras elogiosas dirigidas a terceiros podem soar como uma auto-afirmação do seu total desvalor. Estranho, muito estranho o ser humano! Um forte abraço e parabéns pela forma e pelo conteúdo do seu livro. NORMA BARACHO ARAÚJO. Formada em Letras, pela Universidade Católica de Pernambuco. Recife, PE. 19ª REFERÊNCIA. Li, com muito interesse, seu livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Confesso-lhe que o achei interessantíssimo. É11 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 13 enriquecedor pelo seu expressivo conteúdo didático e, também, como peça literária. Aqui no Núcleo de Controle Interno, onde trabalho, foi elogiado por todos os meus colegas advogados. Penso que tem razão e até motivação para esse brado de revolta e reclame de reconhecimento. Tenha paciência, seu talento e seu trabalho são como a luz: não há como mantê-los ocultos, e o reconhecimento virá. Você não é igual a eles, que sequer têm capacidade intelectual para compreendê-lo. Logo, nada que possuam ou façam poderá satisfazer sua alma. As incompreensões e injustiças que sofre são conseqüências dessa incapacidade de o entenderem. Por não ser compreendido, é discriminado e injustiçado. Aconteceu com todos os que não eram comuns: Confúcio, Jesus Cristo, Sócrates, etc. Já pensou se Jesus Cristo tivesse sido reconhecido, compreendido, homenageado, premiado e escolhido pelos romanos para governar a Judéia? Quanto a inquérito por quebra de hierarquia, não procede. No caso, não está praticando ato sujeito a apreciação superior, mas, sim, apenas exercendo seu constitucional direito de expressão em publicação autônoma e privada, fora do crivo da administração. O que alguma dentre essas pessoas, por absoluta prepotência, poderá fazer, é processá-lo, alegando dano moral. Embora tenham esse direito, não vislumbro sucesso para elas, porque suas afirmações são verdadeiras e definitivamente não têm caráter ofensivo. Incomodam mais pela verdade que revelam do que pelo seu conteúdo crítico. Talvez suas críticas não irão contribuir para o aperfeiçoamento dessas criaturas. O comportamento delas é ditado pela presunção de um poder que não possuem, embora insistam em ostentá-lo. Infelizmente, isso é doença cultural não erradicável por atos de bravura como os seus! PAULO TARCÍSIO SILVA. Advogado. Belo Horizonte, MG. 20ª REFERÊNCIA. PARECER JURÍDICO. Em toda a narrativa do livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO não há ocorrência de dano moral, nem uma palavra sequer que seja leviana, caluniosa ou difamadora. Os fatos mencionados no livro são notórios e sobejamente conhecidos pelos funcionários da Vara do Trabalho de Ipiaú, BA. As informações publicadas no seu brilhante compêndio não ultrapassam o limite do direito de crítica um ato lícito e perfeito, constitucionalmente reconhecido e inserem-se no âmbito da12 14 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO liberdade de imprensa. Nem de longe suas palavras foram ofensivas e, por conseguinte, inexiste eventual dano moral a ser reparado. Merece destaque o que prescreve o artigo 142, incisos II e III do Código de Processo Civil: Não constitui injúria punível: A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar. O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em esclarecimento que preste ao cumprimento de dever do ofício. Ao relatar no livro abusos de autoridades e atos arbitrários cometidos por um magistrado no exercício de sua função, e criticá-lo duramente, você narra, tão-somente, a realidade dos fatos. Reconhecer o dano moral seria puni-lo injustamente por fazer valer o exercício regular que lhe é assegurado pela Constituição Federal. O Decreto que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de São José da Costa Rica, prescreve, no 13º artigo: Toda pessoa tem o sagrado direito à liberdade de se expressar livremente, sem quaisquer empecilhos. Inexiste, portanto, ato ilícito que enseje processo criminal ou cível de reparo por danos morais. Nos fatos narrados no livro não se vislumbram conotações jocosa, injuriosa, difamadora ou caluniosa. Sua grandiosa obra valeu-se da plena liberdade de expressão e reproduziu de maneira fiel e verdadeira os acontecimentos da vida pública das pessoas retratadas. Você é muito corajoso ao publicar um livro sem medo de sofrer represálias, com o único objetivo de criticar intensamente a prepotência, a arrogância, as ilicitudes e os abusos cometidos por pessoas que deveriam ser exemplo de lisura. SÉRGIO MASSAAKI KAJIMOTO. Advogado. Araçatuba, SP. 21ª REFERÊNCIA. Parabéns pelo seu magnífico livro autobiográfico. Muito gostoso de se ler, interessante e com passagens divertidas, curiosas e educativas. Escreve muito bem, pois não encontrei um único erro de português no MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. É raro hoje em dia alguém escrever com tanta maestria. Ao redigir, tem um estilo literário muito enxuto e direto, lembrando os textos do genial Ernest Hemingway. Seus parágrafos são mais longos que o habitual, um pouco parecidos com os do escritor lusitano e prêmio Nobel José Saramago.13 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 Sua magnífica obra contém uma série de verdades e é o extrato da experiência de quem enfrentou uma gama enorme de adversidades e venceu todos os obstáculos de cabeça erguida. Valeu cada minuto investido na sua leitura. Ao concluí-la, senti-me imensamente satisfeito e gratificado. Aprendi uma infinidade de coisas boas e úteis, que se constituem em autênticas lições de vida. O MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO tem muito interesse do ponto de vista humano e administrativo. Suas narrativas poderiam servir de case (estudo de caso) para alunos de cursos superiores de Administração Pública, pois mostram a realidade das repartições brasileiras. Os psicólogos do Rio de Janeiro não deveriam ter enchido sua paciência com um processo tolo e inconsistente, porque diploma de nível superior não é garantia de competência profissional nem de excelência no mercado de trabalho. Obviamente, estou fazendo apologia, ou melhor, louvando os estudantes que, por uma razão ou outra, interromperam seus estudos! Já vi diversas múmias burocráticas graduadas pela USP, com mestrado e até doutorado, que são uns completos parvos inconseqüentes. Deu para notar que é uma pessoa extremamente inteligente, polivalente e versátil. Deve ter o hemisfério esquerdo do cérebro altamente desenvolvido e um QI que provavelmente ultrapasse o patamar de cento e oitenta. Você é competente demais e tem um talento incomum para trabalhar numa repartição pública onde, infelizmente, não prevalece o mérito, mas, sim, em muitos casos, a bajulação e o compadrio. Sabe-se que o serviço burocrático pune as pessoas mais inteligentes, expeditas, esforçadas e com alto grau de criatividade. O ser humano é essencialmente invejoso e mesquinho. As pessoas medíocres sempre têm a tendência, muitas vezes inconsciente, de se antipatizar com quem se destaca numa profissão, procurando prejudicá-la a todo custo. Você é uma raridade, José Carlos, uma estrela de primeiríssima grandeza. Mas nunca se desespere: nos piores momentos, transforme limão em limonada! Sua história, brilhantemente narrada, lembra a do policial Frank Serpico. Ele trabalhava em Nova Iorque e era um agente da lei honesto, eficiente e funcionário público padrão. Mas, de uma forma ou de outra, os policiais desonestos e relapsos sempre davam um jeito de prejudicá-lo. Até que um dia ele se cansou de toda aquela canalhice, denunciou os esquemas de corrupção em 1971 e resolveu sair da polícia nova-iorquina depois de quinze anos de bons serviços prestados. Resultado: a vida dele se transformou num filme de grande sucesso na década de 70.14 16 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Você é perfeccionista ao extremo e lembra bastante meu pai. Faz tudo muito bem feito, com o máximo de capricho, e dedica atenção redobrada aos mínimos detalhes. Uma vez mais, queira aceitar os meus entusiásticos parabéns: é um exemplo raro de servidor público, modelo que deve ser seguido, e a Justiça do Trabalho deveria agradecer a Deus por ter em seu quadro um funcionário tão talentoso e inteligente! RENATO FRANCISCO GASTALDELO AMARAL. Analista de Sistemas. São Paulo, SP. 22ª REFERÊNCIA. PARECER JURÍDICO. A análise do livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO evidenciou a completa impossibilidade para o ajuizamento de ação judicial cível ou criminal contra o autor, JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO. Como elucidado pelo ilustre José Afonso da Silva, todos podem produzir obras intelectuais, científicas ou filosóficas, e divulgá-las sem censura e sem licença de quem quer que seja. Determinadas expressões artísticas gozam de ampla liberdade, como as artes plásticas, a música e a literatura. A manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença, estão asseguradas no artigo 5º, IV e IX da Constituição da República Federativa do Brasil e, também, pelo artigo 2º da Lei 5.250/67. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição. No 2º do mesmo artigo, a Carta Magna veta toda censura de natureza política, ideológica e artística. Não há a menor viabilidade jurídica de impedir o autor de divulgar ou publicar sua obra em todo o território nacional, sem a necessidade de prévia autorização do Poder Púbico. Não se pode sequer cogitar a responsabilização penal do escritor, que não cometeu crime na esfera do ordenamento jurídico. O Direito Penal brasileiro exige, para caracterização dos crimes de calúnia, injúria ou difamação, a intenção de macular a honra alheia. JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO expõe, em sua obra MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, fatos que não têm o propósito de ofender. Sua conduta é desprovida de dolo e limita-se à prestação de valiosas informações de cunho didático, especialmente de interesse da comunidade jurídica. Não há o escopo de caluniar, difamar ou injuriar, e, portanto, não é possível a caracterização de ilícitos penais.15 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 17 Como esclarece o eminente Celso de Mello: A intenção dolosa constitui elemento subjetivo, que, implícito no tipo penal, revela-se essencial à configuração jurídica dos crimes contra a honra. A jurisprudência dos Tribunais tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar atua como fator de descaracterização do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra. Analisando-se os elementos essenciais à responsabilidade penal, consciência e vontade dirigida com a intenção de ofender a honra de terceiros, pode-se afirmar que não houve dano na esfera civil. É uma autobiografia na qual JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO, em momento algum, utilizou-se de expressões que possam ser consideradas ofensivas à honra alheia. A conduta do autor, ainda que acarrete algum aborrecimento às pessoas criticadas em sua fantástica obra, jamais será passível de ser erigida como configuradora do dano moral. O professor e desembargador Sérgio Cavalieri, em sua conhecida obra Programa de Responsabilidade Civil, leciona a propósito: Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do cidadão. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. O Superior Tribunal de Justiça é unânime ao seguir esta linha de orientação, considerando que o mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente a agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Como amplamente demonstrado, fica evidente a completa inviabilidade para a propositura de ação judicial civil ou criminal contra o brilhante escritor. Assegurado o direito à livre manifestação do pensamento, encontra-se absolutamente desprovida de fundamentos jurídicos qualquer iniciativa que tenha por objetivo impedir a publicação ou a divulgação do livro MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTHUR BRUNO FISCHER. Advogado. Rio de Janeiro, RJ.16 18 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO 23ª REFERÊNCIA. PARECER JURÍDICO. A leitura de sua obra me foi muito prazerosa. Gostei do seu estilo irônico e sarcástico. Critica duramente, mas, ao mesmo tempo, de forma construtiva e bem humorada, com uma riqueza de detalhes impressionante. Você narra determinadas situações divertidas e inusitadas do cotidiano e, magistralmente, dá verdadeiras aulas de português. A tal lei que impede o subordinado de criticar seu superior não existe. Ao contrário, a Lei 8112/90 prega exatamente o contrário. Incentiva o funcionário que souber de alguma irregularidade em razão de seu cargo a levá-la ao conhecimento da autoridade superior competente. Com relação aos comentários feitos sobre as pessoas citadas no livro, nota-se que não existe uma expressão sequer que enseje o ajuizamento de uma ação judicial contra o autor. Não se pode concluir, ainda, quer em matéria de direito penal ou no âmbito cível, que existam termos ofensivos implicitamente inseridos no texto, pois a linguagem utilizada é clara e sem rodeios. Na análise da obra, nenhum ato doloso ou culposo houve por parte do escritor, porquanto os comentários não apresentam caráter calunioso. Não vislumbro a intenção direcionada no sentido de lesar a honra de qualquer pessoa mencionada no MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tampouco resta caracterizada a existência de negligência ou imprudência quanto à forma em que foi manifestada a opinião de JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO. Não se pode dizer que as afirmações contidas no texto foram feitas sem qualquer motivo, de forma leviana e imprudente. É patente mesmo não havendo condenação judicial, pelos fatos evidenciados, que parte do conteúdo do livro baseia-se em acontecimentos cujas circunstâncias levaram inclusive à representação junto ao TRT da 5ª Região, BA contra um funcionário da Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal já repudiou a possibilidade da censura prévia em algumas ocasiões. Em vários casos, fixou-se que tanto o inciso IX do artigo 5º quanto o parágrafo 2º do artigo 220 da Constituição Federal vedam essa prática. Pelo primeiro dispositivo, fixa-se que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. No artigo 220, a idéia é reforçada com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.17 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 19 Nessa mesma esteira trilham a lei, a doutrina e a jurisprudência do País, como se denota dos acórdãos e comentários de mestres e juristas, transcritos abaixo. Acórdão proferido em sentença absolutória do Digníssimo Juiz Arlindo Mares Oliveira Filho da 13ª Vara Cível de Brasília, inocentando a Revista VEJA no processo de danos morais movido pelo ex-senador Luiz Estevão: São inconfundíveis o direito de crítica e a intenção de injuriar ou difamar. Não se discute, nem se poderia fazê-lo, que muitas vezes a opinião de um crítico pode ser boa, má, errada e mesmo estúpida, favorável e mesmo desfavorável. Tais circunstâncias não caracterizam, porém, os delitos de injúria ou difamação. Ali se pune a inequívoca intenção de injuriar ou difamar. Somente quando a intenção for no sentido inegável, indiscutível e induvidosamente denegridor, é que se configuram os delitos em referência. Entendimento do Digníssimo Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, em duas ações em que atuou e que versam sobre o tema dano moral, injúria, calúnia e difamação: O regime constitucional vigente privilegia as liberdades do pensamento, o que não pode ser desconsiderado pelo STF. Não se pode obstruir nem cercear de forma ilegítima a liberdade de expressão. Casos de abuso não devem justificar reação antecipada do poder público, já que não é dado ao Estado a inaceitável possibilidade de impor restrições prévias sobre essa eminente liberdade pública. A repulsa constitucional revelou completa hostilidade a quaisquer práticas extremas contra o legítimo direito de expressão. Posição do Excelentíssimo Presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, referente à indústria das indenizações proferida no auditório do Ministério Público do Distrito Federal, quando era Presidente da República em exercício: Atuo ostensivamente e pago um preço. Mas saibam os senhores que jamais, considerado meu perfil, passou pela minha cabeça ingressar sequer com uma notificação contra o jornalista, contra o jornal, contra um autor de algo que percebi não corresponder à verdade. E injustiças ocorreram. A liberdade de expressão deve ser sem restrições. Não admito cerceios, e aqui citaria um craque da Música Popular Brasileira, Caetano Veloso: neste campo, é proibido proibir, é visar, acima de tudo, a um Brasil melhor. Trechos finais da sentença do Juiz da 31ª Vara Cível de São Paulo, Luís Fernando Cirillo, que rejeitou pedido de indenização por danos morais em ação movida pelo então deputado federal Jader18 20 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Barbalho, na qual alega ter sido caluniado e injuriado e ainda sendo promovido contra sua pessoa insultos e difamações: Assim, é lícito e jurídico dar por justificado até mesmo um dano à reputação, quando há imputação de fato verdadeiro que concerne ao interesse público, à crítica dos atos do Governo ou de seus agentes. A perfeita garantia da liberdade de expressão inclui até mesmo relevar certos enganos, pois é por meio do livre debate de idéias, em que é inevitável a possibilidade de erros, que se forma a crítica e se alcança a verdade, realizando a Democracia. É comum reconhecer que o funcionário público, ao optar por este ramo de atividade, renuncia à parcela da proteção que a lei concede à honra, ficando sujeito à crítica dos seus atos, ao acompanhamento e fiscalização da sua conduta pública e, até mesmo, de certos aspectos da sua vida particular que influenciam diretamente o exercício da função pública. Portanto, é lícita a conduta daquele que exerce o papel de crítico. É dever de ofício informar, transmitir ao público os acontecimentos de interesse geral, de modo que é imune à sanção civil e criminal o profissional que, de forma objetiva e fiel, reproduz os fatos ocorridos na vida pública. Desejo-lhe muito sucesso com seu livro, pois você merece, pelo exemplo de pessoa que é, como funcionário público, escritor ou ser humano. DANILO GOMES GONÇALVES. Advogado. Leme, SP.19 MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 21 SEGUNDA PARTE. PROVAS INEQUÍVOCAS DE MINHA INICIATIVA, CRIATIVIDADE, DEDICAÇÃO, AMOR AO TRABALHO E COMPETÊNCIA. 1º CAPÍTULO. FITA PARA IMPRESSORA. O pai da humanidade, Zé Carlos, já foi a Jequié comprar três fitas para a antiga impressora da Vara do Trabalho de Ipiaú, BA! Bem-feito! Veja se aprende dessa vez! E a novela se repetiu: NEM UM MUITO OBRIGADO RECEBI! Só falta de reconhecimento e ingratidão! 2º CAPÍTULO. NO-BREAK. Constatei que o benjamim do no-break do computador da mesa de audiência não possuía entradas suficientes. Quem se preocuparia em comprar um novo com mais recursos técnicos?! Só mesmo o bonzinho do Zé Carlos! 3º CAPÍTULO. UTENSÍLIOS. Não faz muito tempo, a Vara do Trabalho de Ipiaú praticamente estava sem copos na cozinha. Trouxe, então, do meu apartamento, uns oito, inclusive uma taça, que não é de cristal, mas quebra o galho! E HAJA INICIATIVA E DEDICAÇÃO! 4º CAPÍTULO. AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA. O computador da mesa de audiência e o que foi de Amilton, ex-diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Ipiaú, BA, têm o CD- ROM do dicionário do Aurélio instalado. Paguei, obviamente do próprio bolso, R$ 30,00 pelas duas instalações! É incrível, fantástico, um espanto: mais uma vez não recebi um simples muito obrigado pela iniciativa que tive! 5º CAPÍTULO. CALCULADORA. A mesa de audiência, na época em que era secretário, sempre teve calculadora (quando assumi a função, não tinha). Se aparecia com algum defeito, comprava uma nova. É um instrumento indispensável e muito útil quando é necessário fazer cálculos, por exemplo, para efeito de acordo. Todos a utilizavam, desde os advogados e Juízes Classistas até o Juiz Presidente da Vara. E haja meter as mãos no bolso, sem ser reconhecido!20 22 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO 6º CAPÍTULO. CARIMBOS. Quando tomei posse na Vara do Trabalho de Ipiaú, em 1987, lembro-me de que era o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, BA que mandava fazer os carimbos. Às vezes, porém, chegavam a demorar até seis meses para que ficassem prontos. Por essa razão, mandei confeccionar todos os meus carimbos, cerca de trinta, alguns dos quais servem aos colegas até hoje, em seus respectivos setores. Tudo pago com a verba filantrópica do bolso de Zé Carlos, evidentemente! 7º CAPÍTULO. PRAZO. Por já ter trabalhado na Carteira de Notificação, mexia muito com contagem de prazo. A fim de que o papelote colocado nos autos ficasse bem visível e chamasse bastante a atenção, facilitando a vida de todos os funcionários da Vara, resolvi personalizá-lo. Assim sendo, em meu micro fi-lo colorido, com letras grandes e formatos diferenciados, usando tinta e papel de minha propriedade. E HAJA DEDICAÇÃO E CAPRICHO! 8º CAPÍTULO. PROCESSADO?! Os livros, de minha autoria, PSICOTESTES, COM RESPOSTAS, fizeram extraordinário sucesso em todo o Brasil, graças a Deus. Imaginem os leitores que o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, na época em que morava em Niterói, RJ, resolveu processar-me, sob a alegação de que eu não tinha formação profissional (universitária) para atuar na área. Pura inveja e dor-de-cotovelo, suponho! Tanto é verdade que o processo foi arquivado por falta de fundamento jurídico consistente. 9º CAPÍTULO. RELAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, PERITOS, ETC. Ganha um doce quem adivinhar o nome do voluntário que pesquisou, exaustivamente, centenas de processos e elaborou a aludida relação! E sempre dando cópias ao Diretor de Secretaria, Coordenador de Serviço, Setores de Expedição de Ofícios e Notificação, Secretaria, etc. Repito, até abrir os olhos daqueles que se fazem de cegos ou não reconhecem mérito a quem de direito: sabem, exatamente, os significados das palavras INICIATIVA, DEDICAÇÃO, AMOR AO TRABALHO E COMPETÊNCIA?! Exibir mais
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