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Timestamp: 2020-01-18 17:49:22+00:00

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Portal Sifuspesp - 08/01/2020 - Diário oficial de quarta-feira
08/01/2020 - Diário oficial de quarta-feira
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)EDITAL CCP Nº 001 DE 7-1-2020
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão datado de 03.12.2019, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos autos da Apelação Cível nº 1039379-39-2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é apelante o Sr. Victor Hugo Paes Rabelo Modesto e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
VICTOR HUGO PAES RABELO MODESTO - 0100176 0 - 505275430 SP - 70,000 - 1.521º - Acórdão
Portarias do Diretor, de 07-01-2020
Concedendo:à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 13,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a AGUILENE SANTOS DE SIQUEIRA, RG 19.589.853-9, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde - Equipe de Enfermagem III, a partir de 10-12-2019, em virtude de designação.
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 13,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a PAULA CRISTINA JOSÉ DA SILVA DE LIMA, RG 42.145.792-2, Enfermeiro a partir de 10-12-2019, em virtude de designação.
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir 02-12-2019, ao servidor ANDRÉ VICENTE DOS SANTOS, RG 27.651.394-0, Chefe de Seção da Equipe de Vigilância da Ala Masculina, Turno I.
Apostilas da Diretora, de 07-01-2020
Concedendo ao servidor EMERSON FRANCO AZNAR, RG 21.890.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 02-01-2020.
Portaria do Coordenador, de 7-1-2020
Transferindo, nos termos do arti. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo do Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan
RAPHAEL MATSUDA SANTOS, RG 43675714X.
Portaria do Diretor, de 07-01-2020
Transferindo, a partir de 02-01-2020, o cargo provido pelo servidor Anderson dos Santos Costa, RG 45.653.816-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III--QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A. 10.339) para Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba (U.A. 10.272), e o servidor Emerson Franco Aznar, RG 21.890.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, da Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba (U.A. 10.272), para o Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A. 10.339), ambas deste Estabelecimento Prisional.
Portaria do Coordenador, de 07-01-2020
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional Especial - LPTRE, conforme abaixo especificado:Para Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém
ALENCAR DONIZETE DELFINO, RG 403521853, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.Portaria do Coordenador, de 07-01-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado:Do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
TATIANA BARIANI DA SILVA, RG 34.803.460-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP

References: artigo 2
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 33
 artigo 2
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 artigo 16