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Timestamp: 2019-09-19 10:48:27+00:00

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Art. 44 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
I II - metade da remuneração, na hipótese prevista no § 2° do art. 130.
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Página 8 da Caderno Administrativo - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 17 de Setembro de 2019
". De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o feriado não constitui causa de perda da remuneração, conforme se extrai do seu art. 44... a contraprestação financeira pela substituição no decorrer do …
parágrafos da Lei 10.855/2004, do art. 44 da Lei 8.112/1990, do artigo 4o. § 4o. do Decreto 6.493/2008, e artigo 535 do CPC... jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das …
Página 1842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019
, e respectivos parágrafos da Lei 10.855/2004, do art. 44 da Lei 8.112/1990, do artigo 4o. § 4o. do Decreto 6.493/2008, e artigo 535.... da Lei 8112/1990 e art. 2o. da Lei 9.784/1999, aduzindo a …
ou dependente portador de deficiência), estaria condicionada à compensação, na forma do art. 44, II, da Lei 8.112/1990.No... da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Atento a …
, da Lei 8.112/90. Esse regime diferenciado parece não atender ao escopo de diversas normas constitucionais e àquelas..., da Lei n. 8.112/1990, alegando-se, em síntese, que a redução da carga …
Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019
a sua entrada em efetivo exercício no cessionário, observado o disposto no art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 4º... - participações nos lucros ou nos resultados; III - multa …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50179736620174047200 SC 5017973-66.2017.4.04.7200
, § 3º, e art. 44, II, ambos da Lei n. 8.112/90. Alegou que a pretensão da parte autora é contrária aos artigos 2º e 37... Tratando-se de servidora pública federal, devem ser aplicadas as normas da L……
Página 9 da Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 28 de Agosto de 2019
do Conselho da Justiça Federal, c/c com o art.44 da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o Procedimento Administrativo nº. 1890... , DIRETOR(A) DE SECRETARIA , em 27/08/2019, às 18:28, conforme art. 1º, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00195539520104036100 SP
com o artigo 44, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. VII. Em regra, a anulação opera efeitos ex tunc . Porém, como forma... no artigo 44, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, que permite a compensação de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0019553-95.2010.4.03.6100 SP
artigo 44, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, que permite a compensação de horário apenas até o mês subsequente... por entendê-lo em desacordo com o artigo 44, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. VII. …
Art. 44 da Lei 8112/90
Art. 44 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União

References: artigo 4
 artigo 535
 artigo 4
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 artigo 44
 artigo 44

artigo 44
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