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Edital 02/2015 PPGD-DJS/FURG Bolsa Pós-Doutorado PNPD/CAPES - PDF Free Download
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Levi Nelson Chaves Fartaria
1 Edital 02/2015 PPGD-DJS/FURG Bolsa Pós-Doutorado PNPD/CAPES O Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de da Universidade Federal de Rio Grande (PPGD-DJS/FURG) em conformidade com a Portaria CAPES n. 86, de 3 de julho de 2013, torna público a abertura do processo seletivo para Bolsista de Pós-Doutorado Programa PNPD/CAPES, nos termos que segue: I. Inscrições Artigo 1º. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo sistema digital: no período de 09 de março a 30 de março de 2015, respeitada a postagem dos seguintes documentos digitalizados em formato.pdf: I.- cópia do Diploma de Doutorado; ou Atestado ou Ato da sessão de defesa da Tese de doutorado; II.- cópia da Carteira de identidade, com CPF; III.- cópia do passaporte para candidatos estrangeiros; IV.- Projeto de Pesquisa de Pós-Doutorado com os seguintes pontos mínimos: 1. Título; 2. Resumo; 3. Justificativa; 4. Metodologia; 5. Cronograma; e 6. Referências bibliográficas. II. Objetivos do Programa de Pós-Doutorado Artigo 2º. O presente processo seletivo objetiva preencher uma (01) vaga da cota de Bolsa PNPD/CAPES promovendo a inserção de pesquisadores brasileiros e estrangeiros em estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social, reforçando os seus Grupos de Pesquisa, para uma de suas Linhas de Pesquisa: I.- A realização constitucional da solidariedade; II.- As políticas públicas de sustentabilidade. III. Requisitos e Atribuições dos Candidatos Artigo 3º. Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: I.- possuir título de Doutor obtido por Programas avaliados pela CAPES quando da implementação da Bolsa, prevista para ocorrer no decorrer do mês de abril de 2015; II.- os Diplomas estrangeiros serão submetidos à avaliação da Comissão de Seleção do presente Edital; III.- disponibilizar o Currículo Vitae na Plataforma Lattes do CNPq ( 1
2 IV.- o candidato estrangeiro poderá optar por preencher o CV Lattes ou elaborar o seu próprio Curriculum Vitae seguindo o padrão do Formulário Foreign Researcher Curriculum Vitae (Anexo I); V.- não ser aposentado ou estar em situação equivalente; VI.- candidatar-se para uma das seguintes modalidades previstas no Programa PNPD/CAPES: (a) brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, portador de visto temporário, em ambos os casos sem vínculo empregatício; (b) estrangeiro, residente no exterior, sem vínculo empregatício; (c) docente ou pesquisador no país com vínculo empregatício em instituições de ensino superior ou instituições públicas de pesquisa. 1º. O candidato estrangeiro residente no exterior deverá comprovar endereço residencial através de cópia digitalizada de uma conta de serviço público (água, luz, telefone ou internet). 2º. Os professores substitutos poderão ser aprovados na modalidade (a), sem prejuízo de suas atividades de docência, após análise e autorização do Programa de Pós-Graduação. 3º. Os candidatos da modalidade (c) deverão apresentar comprovação de afastamento da instituição de origem, por período compatível com o prazo de vigência da bolsa, quando da sua implementação. Artigo 4º. Os bolsistas do estágio de pós-doutorado assumem as seguintes atribuições: I.- elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do Programa de Pós-Graduação; II.- elaborar Relatório final no prazo de sessenta (60) dias após o encerramento da respectiva bolsa; III.- dedicar-se às atividades do Projeto de Pesquisa aprovado pelo estágio de pósdoutorado; IV. Critérios de Seleção Artigo 5º. Os critérios para a avaliação do Projeto de Pesquisa de Pós-Doutorado e do CV Lattes estão expressos nas Tabelas dos Anexos II e III, respectivamente. Parágrafo único. A avaliação do Currículo Vitae (CV Lattes), terão suas informações consideradas verdadeiras, sob pena de, a qualquer momento, constatada a falsidade das declarações, ser determinada a exclusão do processo seletivo ou, desligamento do Programa de Estágio de Pós-doutorado, se aprovada a bolsa e implementada. V. Comissão de Seleção Artigo 6º. O processo Seletivo será coordenado pela Comissão de Seleção composta pelos seguintes professores do Programa: I.- Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner (Presidente); II.- Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato; III.- Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa. 2
3 VI. Da Implementação da Bolsa Artigo 7º. A Bolsa de estágio de pós-doutorado respeitará as condições exigidas pela Portaria n. 86/2013 CAPES/PNPD no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais), observada a duração da respectiva modalidade de bolsa concedida. Artigo 8º. As questões não previstas nesse Edital serão resolvidas pela Comissão de Seleção. Artigo 9º. De quaisquer incidentes do processo seletivo caberá recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, direcionado à Comissão de Seleção que se pronunciará em até 72 (setenta e duas) horas. Rio Grande, 09 de março de Profa. Dra. Maria Claudia Crespo Brauner 3
6 Anexo II Tabela de Avaliação do CV Lattes (70 pontos) Critérios: Parâmetro Máximo* Pós-Graduação concluída 5 pontos lato sensu pontos stricto sensu 20 Artigo publicado na íntegra em revista científica, capítulo de livro científico ou em anais de evento científico 5 pontos por artigo 50 Tempo de experiência como docente no ensino superior 2 pontos por ano 10 Publicação de Livro científico, como autor ou organizador, com ISBN ou equivalente Certificado de Proficiência em língua estrangeira, com exclusão de sua língua materna (Português, Inglês, francês, espanhol, alemão, italiano) 10 pontos por livro pontos por certificado 30 * A pontuação máxima obedecerá ao teto de 70 (setenta) pontos, sendo que os itens curriculares que ultrapassarem esta referência serão desconsiderados Anexo III Tabela de avaliação do Projeto de Pesquisa de pós-doutorado (30 pontos) Critérios: Máximo Título e Justificativa (Relevância social, interesse científico e vinculação a uma das linhas de pesquisa do curso) Metodologia e Cronograma (coerência e consistência da proposta de pesquisa) Referencial teórico e Referências bibliográficas (Disciplinar e interdisciplinar; nacional e internacional; pertinência, relevância e coerência do projeto com as linhas de pesquisa do curso)
Edital 01/2016 PPGD-DJS/FURG Bolsa Pós-Doutorado PNPD/CAPES
Edital 01/2016 PPGD-DJS/FURG Bolsa Pós-Doutorado PNPD/CAPES O Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de da Universidade Federal de Rio Grande, FURG (PPGD-DJS/FURG) em conformidade com a Portaria CAPES

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 50