Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000258/paragrafo-1-artigo-75c-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-02-18 03:43:47+00:00

Document:
pela Lei nº. 13.467/17. É bem verdade que, pelo teor do §1º do art. 75-C da CLT: "§1º Poderá ser realizada a alteração... entre as partes, registrado em aditivo contratual, nos termos do artigo 75-C…
Página 2234 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Dezembro de 2019
, o Decreto nº 4227-R, de 20/03/2018, que regulamenta a referida Lei Complementar Estadual, exige, em seu artigo 2º... de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em …
Página 2237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Dezembro de 2019
artigo 75-A e seguintes da CLT, incluídos pela Lei nº. 13.467/17. É bem verdade que, pelo teor do §1º do art. 75-C... de teletrabalho, sobretudo quando a lei disciplina textualmente se tratar de …
da modalidade em estudo está prevista no caput do artigo 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, este incluído pela Reforma... de teletrabalho entre empregdor e empregado deve observar o …
que oferece, no próprio local de trabalho e durante o expediente laboral. Afirma que a Lei 13.467/2017, no art. 75-C, caput... decorrentes de alteração contratual e violação ao art. 468 da Consolida……
Andamento do Processo n. 0001208-69.2018.5.17.0008 - TutAntAnt - 07/06/2019 do TRT-17
de teletrabalho com base na Lei Complementar Estadual nº 874 e no artigo 75-B da CLT, por motivo de saúde de sua esposa.... Ademais, o Decreto nº 4227-R, de 20/03/2018, que regulamenta a referida Le……
Página 1104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 7 de Junho de 2019
do artigo 75-C, § 1º, da CLT: § 1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho... RODRIGUES LUZ FARIA Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTSum- …
Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso ao Verbo Jurídico para fins de obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE…
Texto: Willian Prates, advogado trabalhista Antes mesmo da reforma trabalhista, o teletrabalho já era uma realidade, porém, sem regulamentação. Agora, tais serviços estão devidamente disciplinados na…

References: artigo 75
 artigo 2

artigo 75
 artigo 75
 artigo 75
 artigo 75