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Regulamento do Departamento de Biologia - PDF
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Tiago Caldas de Almeida
1 Regulamento do Departamento de Biologia Novembro de 2009
2 Preâmbulo O presente regulamento foi elaborado nos termos do artigo 64º dos Estatutos da Escola de Ciências da Universidade do Minho publicados no Diário da República, 2ª série, nº 143, de 27 de Julho de 2009, em conformidade com o novo regime jurídico das instituições de ensino superior estabelecido pela Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, e com os Estatutos da Universidade do Minho. O Departamento de Biologia é uma subunidade orgânica da Escola de Ciências da Universidade do Minho que tem por missão a criação e transmissão de conhecimento de elevada qualidade no domínio da Biologia e áreas afins, competindo-lhe a organização de programas e projectos de natureza científico-pedagógica e científico-tecnológica, bem como a gestão de recursos humanos e materiais na prossecução da sua missão. As suas instalações estão localizadas no Campus de Gualtar, em Braga, onde dispõe de infra-estruturas de apoio às actividades pedagógicas e científicas. O momento fundador do Departamento é marcado pelo início do Curso de Bacharelato em Ciências da Natureza, reconhecido pelo então Ministério da Educação e Cultura, em 18 de Julho de 1978 (Decreto-Lei 183/78), e pela criação da Licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, a 25 de Outubro do mesmo ano (Decreto Regulamentar 37/78). Valorizando a experiência e a cultura acumuladas ao longo da sua existência, as actividades do departamento têm-se centrado no desenvolvimento de projectos pedagógicos, científicos e de interacção com a sociedade, incluindo a organização de actividades de graduação e de pós-graduação, a participação em programas de investigação e em redes de intercâmbio nacionais e internacionais, num espírito de partilha de conhecimento e da promoção da inovação. 2
3 ÍNDICE Preâmbulo Capítulo I - Definição e atribuições Artigo 1º (Definição) Artigo 2º (Composição) Artigo 3º (Atribuições) Artigo 4º (Autonomia) Capítulo II Governação e estrutura organizativa Artigo 5º (Órgãos do departamento) Artigo 6º (Conselho de departamento) Artigo 7º (Competências do conselho de departamento) Artigo 8º (Composição do conselho de departamento) Artigo 9º (Funcionamento do conselho de departamento) Artigo 10º (Reuniões do conselho de departamento) Artigo 11º (Deliberações do conselho de departamento) Artigo 12º (Director do departamento) Artigo 13º (Competências do director de departamento) Artigo 14º (Eleição do director do departamento) Artigo 15º (Comissão directiva do departamento) Artigo 16º (Competências da comissão directiva do departamento) Artigo 17º (Composição da comissão directiva do departamento) Artigo 18º (Reuniões da comissão directiva do departamento) Capítulo III Espaços laboratoriais e prestação de serviços especializados Artigo 19º (Espaços laboratoriais) Artigo 20º (Prestação de serviços especializados) Capítulo IV Eleições Artigo 21º (Eleição do director do departamento) Artigo 22º (Comissão eleitoral) Artigo 23º (Acto eleitoral) Artigo 24º (Eleição da comissão directiva) Artigo 25º (Acto eleitoral) Artigo 26º (Processo eleitoral do representante do pessoal não docente e não investigador) Capítulo V Disposições finais Artigo 27º (Revisão e alteração do Regulamento) Artigo 28º (Entrada em vigor) Artigo 29º (Omissões) Anexo - Centros e grupos de investigação associados ao Departamento de Biologia 3
4 Capítulo I Definição e atribuições Artigo 1º (Definição) O Departamento de Biologia, doravante designado abreviadamente por departamento, é uma subunidade orgânica permanente da Escola de Ciências da Universidade do Minho que tem por missão a criação e transmissão do conhecimento no domínio da Biologia e áreas afins, competindo-lhe a organização de programas e projectos de natureza científico-pedagógica e científico-tecnológica, bem como a gestão de recursos humanos e materiais no mesmo domínio. Artigo 2º (Composição) O departamento congrega recursos humanos e materiais associados ao ensino graduado e pós-graduado, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à divulgação da cultura no âmbito do seu domínio científico, partilhando os recursos com os centros e grupos de investigação associados, definidos em anexo, e com outras subunidades orgânicas com as quais estabeleça projectos conjuntos. Artigo 3º (Atribuições) O departamento tem as seguintes atribuições: a) Gerir os recursos humanos e materiais que lhe sejam afectos, em estreita colaboração com os centros e grupos de investigação associados, de forma a garantir o seu bom desempenho; b) Propor a criação, reestruturação, suspensão ou extinção de ciclos de estudos e de cursos não conducentes a grau, no âmbito de projectos autónomos ou que envolvam outros parceiros; c) Definir orientações pedagógicas e métodos de ensino e de avaliação dos projectos de ensino, assegurando a qualidade científica e disponibilizando os recursos humanos e materiais necessários ao seu desenvolvimento; d) Colaborar com o conselho científico da Escola na instrução de processos no âmbito de concursos ou provas académicas, nomeadamente, assegurando independência e qualidade científica; e) Promover o mérito científico-pedagógico e a qualificação profissional dos seus membros e colaboradores; 4
5 f) Promover a interdisciplinaridade pela colaboração com outras subunidades orgânicas e entidades, nacionais ou estrangeiras; g) Promover a cooperação nacional e internacional e a inserção em redes nacionais e internacionais de ensino superior nos domínios do conhecimento definidos; h) Dinamizar e desenvolver projectos de interacção com a sociedade, incluindo a prestação de serviços à comunidade. Artigo 4º (Autonomia) O Departamento goza de autonomia académica, podendo gerir livremente, nos termos da lei, os recursos que venham a ser postos à sua disposição sem prejuízo das competências próprias dos órgãos de governo da Escola de Ciências. Capítulo II Governação e estrutura organizativa Artigo 5º (Órgãos do departamento) O departamento tem os seguintes órgãos de governo: a) Conselho de departamento; b) Director; c) Comissão directiva. Artigo 6º (Conselho de departamento) O conselho de departamento é o órgão colegial representativo e de decisão estratégica do departamento. Artigo 7º (Competências do conselho de departamento) 1. Compete ao conselho de departamento: a) Definir as orientações estratégicas do departamento, enquadradas pelas linhas gerais de orientação estratégica da Escola; b) Aprovar o plano orçamental e de actividades e o relatório anual, a apresentar à Escola; c) Eleger o director do departamento; 5
6 d) Eleger a comissão directiva; e) Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projectos de ensino em que o departamento seja parte interveniente; f) Propor a contratação do pessoal do departamento; g) Pronunciar-se sobre a integração de docentes do Departamento em centros ou grupos de investigação que lhe sejam exteriores (não elencados no anexo); h) Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro; i) Propor ao conselho científico a composição dos júris de provas de agregação; j) Aprovar os critérios de distribuição de serviço docente; k) Pronunciar-se sobre a proposta de mapas de distribuição de serviço docente apresentada pelo director do departamento; l) Elaborar propostas de alteração ao regulamento do departamento; m) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola. Artigo 8º (Composição do conselho de departamento) 1. O conselho de departamento tem a seguinte composição: a) Os docentes doutorados do departamento em regime de tempo integral; b) Um representante do pessoal não docente e não investigador. 2. O conselho de departamento é presidido pelo director do departamento. 3. Os directores dos centros de investigação associados ao departamento que não sejam membros do conselho, podem ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto. 4. O mandato do membro referido na alínea b) do n.º 1 é de dois anos. Artigo 9º (Funcionamento do conselho de departamento) 1. O conselho de departamento funciona em plenário e em comissão restrita aos docentes doutorados. 2. O conselho de departamento pode ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências são aprovadas pelo plenário. Artigo 10º (Reuniões do conselho de departamento) 1. O conselho de departamento reunirá em plenário, ordinariamente, três vezes por ano. 2. O conselho reunirá ainda extraordinariamente mediante solicitação fundamentada do 6
7 director do departamento, ou sempre que solicitado por escrito por, pelo menos, um terço dos seus membros. Artigo 11º (Deliberações do conselho de departamento) 1. O conselho de departamento só pode deliberar em primeira convocatória quando esteja presente a maioria dos seus membros. 2. As deliberações do conselho são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes. Artigo 12º (Director do departamento) O director do departamento é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa o departamento. Artigo 13º (Competências do director de departamento) 1. Compete ao director do departamento: a) Presidir ao conselho de departamento e suas comissões, bem como à comissão directiva; b) Representar o departamento; c) Submeter ao conselho de departamento a proposta de plano orçamental e de actividades e o relatório anual, a apresentar à Escola; d) Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, afectos ao departamento; e) Coordenar a elaboração dos mapas de distribuição do serviço docente; f) Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da Escola, e submeter aos órgãos de gestão da Escola os respectivos resultados; g) Nomear um director-adjunto entre os docentes doutorados do departamento, cujo mandato cessa com a cessação do mandato do director; h) Nomear os seus representantes nas comissões de cursos em que o departamento seja parte interveniente; i) Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos da Escola; j) Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho de departamento, bem como pela comissão directiva do departamento; 2. O director pode delegar competências no director-adjunto, que assegurará ainda as suas funções em caso de ausência ou de impedimento. 7
8 Artigo 14º (Eleição do director do departamento) 1. O director do departamento é eleito pelo conselho de departamento, de entre os professores catedráticos ou associados membros deste conselho. 2. O mandato do director do departamento é de dois anos, renovável por duas vezes. Artigo 15º (Comissão directiva do departamento) A comissão directiva do departamento é o órgão com funções de gestão e coordenação do funcionamento da subunidade. Artigo 16º (Competências da comissão directiva do departamento) 1. Compete à comissão directiva: a) Assegurar o normal funcionamento e progresso dos projectos em que o departamento esteja envolvido; b) Gerir os recursos afectos ao departamento, em articulação com os centros e grupos de investigação associados; c) Propor ao conselho científico da Escola o mapa de distribuição de serviço docente dos membros do departamento; d) Propor os planos e programas de formação do pessoal afecto ao departamento; e) Propor ao conselho científico da Escola a composição dos júris para as provas académicas no âmbito do departamento, à excepção de provas de agregação; f) Emitir parecer sobre a admissão de candidatos ao doutoramento; g) Apreciar as propostas de prestação de serviços à comunidade e outros projectos de interacção com a sociedade; h) Apreciar os planos de licença sabática e emitir parecer fundamentado sobre os relatórios; i) Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos de governo da Escola e pelo conselho de departamento. 2. A comissão directiva pode delegar no director do departamento as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento. Artigo 17º (Composição da comissão directiva do departamento) 1. A comissão directiva tem a seguinte composição: 8
9 a) O director do departamento, que preside; b) O director-adjunto; c) Representantes eleitos dos docentes em regime de tempo integral, até um máximo de 25% do total de docentes do departamento. 2. O resultado do cálculo do número anterior, quando tiver parte decimal, é arredondado para o inteiro imediatamente inferior. 3. Os directores dos centros de investigação associados ao departamento que não sejam membros do conselho podem ser convidados a participar nas reuniões da comissão directiva, sem direito a voto. 4. O mandato dos membros referidos na alínea c) do n.º 1 é de dois anos e a sua eleição está regulamentada nos artigos 24 e 25 do presente regulamento. Artigo 18º (Reuniões da comissão directiva do departamento) 1. A comissão directiva do departamento reunirá, ordinariamente, uma vez por mês. 2. A comissão directiva reunirá ainda extraordinariamente mediante solicitação fundamentada do director do departamento, ou sempre que seja solicitada por escrito por, pelo menos, um terço dos seus membros. Capítulo III Espaços laboratoriais e prestação de serviços especializados Artigo 19º (Espaços laboratoriais) Os laboratórios de ensino, de investigação e de serviços do departamento são coordenados por docentes ou técnicos superiores, designados pela comissão directiva do departamento, e que serão responsáveis pelo bom funcionamento destes espaços. Artigo 20.º (Prestação de serviços especializados) 1. A prestação de serviços especializados ao exterior, pelo departamento, é efectuada nos termos da regulamentação geral da Universidade e dos protocolos por ela celebrados com outras instituições. 2. Os recursos gerados pela prestação de serviços especializados são, para todos os efeitos, considerados afectos ao departamento e sujeitos às regras de utilização definidas por este, 9
10 sem prejuízo da regulamentação geral da Universidade do Minho sobre esta matéria. Capítulo IV Eleições Artigo 21.º (Eleição do director do departamento) 1. O director será eleito pelos membros do conselho de departamento em efectividade de funções, por escrutínio secreto. 2. As eleições para o director do departamento realizar-se-ão num prazo de duas a quatro semanas antes do termo do mandato, em calendário a definir pelo conselho de departamento. Artigo 22º (Comissão eleitoral) 1. O procedimento eleitoral será conduzido por uma comissão eleitoral constituída por dois vogais, escolhidos pelo conselho de departamento de entre os seus membros, e presidida pelo director do departamento. 2. À comissão eleitoral competirá, designadamente: a) verificar o cumprimento das condições de elegibilidade dos membros do conselho de departamento e dos requisitos de candidatura no caso de haver candidatos; b) organizar e divulgar as listas de membros elegíveis; c) observar o cumprimento do calendário eleitoral; d) organizar e constituir a mesa de voto; e) decidir as questões suscitadas no decurso do processo eleitoral; f) aprovar a acta relativa ao apuramento final dos resultados da votação e anunciar os resultados. Artigo 23º (Acto eleitoral) 1. É considerado eleito o membro que tiver obtido um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votantes. 2. Caso não seja obtida a percentagem referida procede-se a um segundo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, ao qual serão admitidos os dois nomes mais votados, sendo então considerado eleito o mais votado. 3. Em caso de empate procede-se a um novo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, sendo eleito o membro mais votado. 10
11 4. Caso tenham sido apresentadas candidaturas, é considerado eleito o candidato que reunir um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votantes. 5. Caso não seja obtida a percentagem referida, procede-se a um segundo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, ao qual serão admitidos os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que reunir um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votantes. 6. Não se observando a condição de elegibilidade referida nos pontos 4 e 5, será agendado um novo processo eleitoral em que se procederá a eleição nominal. Artigo 24º (Eleição da comissão directiva) 1. A comissão directiva será eleita pelos docentes do conselho de departamento em efectividade de funções, por escrutínio secreto. 2. As eleições para a comissão directiva realizar-se-ão num prazo de duas a quarto semanas antes do termo do mandato, em calendário a definir pelo conselho de departamento. Artigo 25º (Acto eleitoral) 1. Cada eleitor deve indicar no boletim de voto, no qual estão referenciados todos os membros elegíveis, tantos nomes quanto o número de elementos a eleger. 2. São considerados eleitos, os membros que tiverem obtido um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votos expressos (incluindo brancos e nulos). 3. Caso não tenha sido obtida a percentagem referida, procede-se a um segundo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, ao qual serão admitidos os nomes mais votados em número igual ao dobro do número de membros a eleger, sendo então considerados eleitos os mais votados. 4. Em caso de empate procede-se a um novo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, sendo elegíveis os membros em posição de igualdade e consideram-se eleitos os membros mais votados. 5. Caso tenham sido apresentadas listas, a conversão dos votos em mandatos será feita pela aplicação do método de Hondt. 6. Existindo uma lista única para a eleição dos elementos da comissão directiva, e não tendo a mesma obtido um número de votos correspondente a mais de metade do número total de votos expressos (incluindo brancos e nulos), procede-se a votação nominal em segundo escrutínio conforme estabelecimento no calendário eleitoral. 11
12 Artigo 26.º (Processo eleitoral do representante do pessoal não docente e não investigador) 1. O representante será eleito pelos seus pares em efectividade de funções, por escrutínio secreto. 2. As eleições realizar-se-ão num prazo de duas a quatro semanas antes do termo do mandato, em calendário a definir pelo conselho de departamento. 3. O procedimento eleitoral será conduzido por uma comissão eleitoral escolhida pelo conselho de departamento. 4. É considerado eleito o membro que tiver obtido um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votantes. 5. Caso não seja obtida a percentagem referida procede-se a um segundo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, ao qual serão admitidos os dois nomes mais votados, sendo então considerado eleito o mais votado. 6. Em caso de empate procede-se a um novo escrutínio, até ao terceiro dia útil subsequente, sendo eleito o membro mais votado. 7. Caso tenham sido apresentadas candidaturas, é considerado eleito o candidato que reunir um número de votos correspondente a mais de 50% do número total de votantes. Capítulo V Disposições finais Artigo 27.º (Revisão e alteração do Regulamento) O presente regulamento pode ser revisto: a) Dois anos após a sua homologação; b) Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do conselho de departamento. Artigo 28.º (Entrada em vigor) 1. Este regulamento entra em vigor após a sua homologação. 2. Os titulares dos órgãos de gestão do departamento mantêm-se em funções até à tomada de posse dos novos titulares. Artigo 29.º (Omissões) 12
13 Nos casos em que este regulamento seja omisso, aplicam-se com as devidas adaptações, os Estatutos da Escola de Ciências, os Estatutos da Universidade do Minho e a Lei Geral. 13
14 Anexo Centros e grupos de investigação associados ao Departamento de Biologia Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) Grupo de investigação Pólo da Universidade do Minho do Centro de Investigação e de Tecnologias Agro-ambientais e Biológicas (CITAB) Grupo de investigação - Pólo da Universidade do Minho do Centro para a Biodiversidade e Genómica Funcional e Integrativa (BioFIG) 14

References: artigo 64
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
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 Artigo 2
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 Artigo 29