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Timestamp: 2013-05-22 11:39:17+00:00

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A resolu��o do contrato civil deve ser feita judicialmente ou pode ser feita unilateralmente?
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23/08/2008 O C�digo Civil estabelece no artigo 474 que �a cl�usula resolutiva expressa opera de pleno direito; a t�cita depende de interpela��o judicial�. Num primeiro momento se verifica no final do artigo 474 que a interpela��o deve ser feita judicialmente quando a cl�usula resolutiva for t�cita. A interpela��o serve para manifestar a inten��o do credor de modo formal (art. 867 do CPC). No presente caso, a informa��o feita pelo credor serve para comunicar o devedor que est� resolvido o contrato. Neste artigo n�o abordaremos a quest�o da cl�usula resolutiva expressa, somente a t�cita.
Na resolu��o unilateral o credor da obriga��o n�o precisa buscar a interven��o judicial para resolver o contrato quando houver inadimplemento, enquanto que na resolu��o judicial ele precisa.
A resolu��o judicial deve ser vista de forma paralela a unilateral, j� que nesta �ltima o credor da obriga��o n�o precisa esperar uma decis�o judicial demorada para resolver o contrato e por conseq��ncia, ver seu preju�zo aumentar, mais pode tomar medidas necess�rias para preservar seus interesses; ele adquire imediatamente os direitos que resultam da resolu��o; ele for�a um pouco a m�o do juiz o colocando diante de um fato j� realizado.
A resolu��o do contrato unilateral se mostra necess�ria quando houver um perigo eminente e ainda uma deslealdade grave do devedor da obriga��o. Nestes casos, n�o existe motivo para esperar uma resolu��o judicial, a qual, tardia, nenhum efeito �til poderia trazer ao credor, por�m, antes que ela ocorra, como regra geral, dever� ocorrer a interpela��o do devedor o constituindo em mora com rela��o ao inadimplemento da obriga��o, j� que poderemos encontrar situa��es onde n�o haja tempo suficiente para esta comunica��o ou ela n�o seja necess�ria. Neste �ltimo caso, quando se tratar da pr�tica de ato il�cito.
Um sistema misto onde o credor tenha a op��o em escolher resolver o contrato pela sua pr�pria iniciativa ou buscar a interven��o judicial vem sendo adotado por pa�ses como It�lia, Noruega, Bol�via, no Estado da Luisiana (USA) e na Inglaterra. A China promulgou sua lei sobre contratos em 1999 e optou pelo sistema da resolu��o extrajudicial em seu artigo 96 ao estabelecer que � Quando uma parte demanda a extin��o do contrato, segundo a al�nea 2 do artigo 93 e o artigo 94 da presente lei, ele deve o notificar ao co-contratante. O contrato � extinto desde que o co-contratante recebe a notifica��o. Se este �ltimo tem obje��es, ele pode demandar ao tribunal popular ou a inst�ncia da arbitragem que decida sobre a validade da extin��o (...)�.
Na China a notifica��o n�o precisa ser judicial. Caber� ao devedor da obriga��o, sentindo-se lesado, buscar seus direitos pela via judicial, pois, se o mesmo concordar com a extin��o do contrato n�o haver� necessidade em se movimentar o Poder Judici�rio. O sistema judicial de resolu��o contratual vem sendo considerado ultrapassado na Fran�a e na Uni�o Europ�ia. Recentemente o novo C�digo Civil do Quebec o aboliu. Este sistema tamb�m n�o � adotado na Conven��o de Viena sobre contratos de venda internacional de mercadorias, pelos princ�pios de direito internacional relativos aos contratos de com�rcio internacional, pelos princ�pios do direito europeo de contratos e pelo anteprojeto de C�digo Europeo de Contratos, os quais optam pela resolu��o atrav�s de notifica��o. Este modelo de resolu��o parece ser o adotado pelo Brasil ao estabelecer que a resolu��o do contrato se dar� mediante interpela��o judicial do devedor. No Brasil a comunica��o da resolu��o do contrato causada pelo inadimplemento do devedor deve ser feita judicialmente. Aqui a resolu��o do contrato se d� sem a interven��o judicial, por�m, o comunicado desta resolu��o � que deve ser feito judicialmente. Uma vez tomando ci�ncia o devedor e n�o concordando com a resolu��o, este poder� demandar a interven��o judicial para buscar seus direitos.
A obrigatoriedade da interpela��o ser feita judicialmente tem a finalidade de comunicar o devedor do desejo do credor extinguir o contrato (art. 867 do CPC) e n�o de constitu�-lo em mora pelo inadimplemento de uma obriga��o (art. 397, par�grafo �nico do CPC). Se houver ou n�o necessidade desta constitui��o em mora pelo inadimplemento de uma obriga��o, est� � uma etapa que precede a comunica��o da resolu��o contratual prevista no artigo 474 do C�digo Civil.
Podemos concluir, como regra geral, que o credor da obriga��o inadimplida dever� comunicar o devedor inadimplente, por meio de interpela��o judicial, sua vontade em extinguir o contrato, n�o havendo necessidade de ser ajuizada a��o de resolu��o contratual, ou seja, a resolu��o ocorre de forma unilateral e o conhecimento desta vontade se d� de forma judicial. Por�m, nada impede o credor deixar de lado a resolu��o unilateral e pedir a resolu��o judicial.
Robson Zanetti � advogado em Curitiba. Doctorat Droit Priv� Universit� de Paris 1 Panth�on-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Universit� degli Studi di Milano. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br

References: artigo 474
 artigo 474
 artigo 96
 artigo 93
 artigo 94
 artigo 474