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Timestamp: 2020-02-28 00:12:25+00:00

Document:
Legislação | homologacao
Portaria n.º 23384
Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos
Despacho ministerial de Diário da República 155/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1940, que estabeleceu normas para a organização e marcha dos processos de concursos de admissão e promoção do pessoal dos quadros do Ministério e determina que de futuro sejam os serviços interessados a formular directamente as referidas normas
Decreto-Lei n.º 196/72
Adopta providências de combate à alta dos preços
136/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 692/73
Sujeita ao regime de homologação prévia previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, livros e outro material escolar e de ginástica
Portaria n.º 813/73
Aprova as normas regulamentares para execução do Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, que criou a Comissão Directiva das Artes Marciais
PÁGINAS : 2224 a 2227
Sábado 17 de Novembro de 1973
269/73 SÉRIE I
Portaria n.º 954/73
Sujeita ao regime de homologação prévia o fiambre do tipo corrente e do tipo inglês
Portaria n.º 71/74
Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, o gás propano em garrafas e a granel
PÁGINAS : 184-(1) a 184-(1)
Sábado 2 de Fevereiro de 1974
28/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 87/74
Determina várias providências relativas ao regime de preços e comercialização do bacalhau salgado seco
Rectificação de Diário da República 32/74 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Portaria n.º 94/74
Fixa o novo regime de preços dos sabões, sabonetes, detergentes e abrasivos
Portaria n.º 123/74
Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os veículos automóveis para transporte de pessoas e de mercadorias
Portaria n.º 233/74
Sujeita ao regime de homologação prévia, prevista no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, os preços dos pneus e câmaras-de-ar
Ministério da Agricultura e do Comércio
Decreto n.º 568/74
Cria uma comissão provisória para resolver todos os problemas relacionados com o reconhecimento de habilitações nacionais ou estrangeiras, bem como a determinação de planos de estudo
PÁGINAS : 1301 a 1301
Decreto-Lei n.º 117/75
Altera os artigos 4.º e 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968)
Decreto-Lei n.º 454/76
Determina que os estatutos das caixas económicas sejam obrigatoriamente revistos e submetidos à aprovação do Banco de Portugal
PÁGINAS : 1278 a 1279
Decreto-Lei n.º 665/76
Autoriza que as Universidades do Porto, Coimbra, Lisboa e Técnica de Lisboa organizem cursos de bacharelato e de licenciatura, na dependência directa das respectivas reitorias
Decreto Regulamentar n.º 43/78
Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola
Decreto n.º 138-A/79
Aprova para adesão o Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
PÁGINAS : 3318-(7) a 3318-(51)
Portaria n.º 436/80
Fixa o limite a partir do qual as autorizações para a realização de operações de importação e exportação de capitais privados deverão ser homologadas por despacho do Ministro das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 344/81
Extingue o regime de homologação dos corpos gerentes das associações e federações desportivas
PÁGINAS : 3315 a 3315
Sábado 19 de Dezembro de 1981
291/81 SÉRIE I
Portaria n.º 858/83
Anula várias portarias respeitantes a normas portuguesas
Portaria n.º 47/84
Fixa em 250 milhões de escudos o limite previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 51/77, de 24 de Agosto, que regulamenta as operações de importação de capitais consideradas como investimentos directos estrangeiros em território nacional
Segunda-feira 23 de Janeiro de 1984
19/84 SÉRIE I
Portaria n.º 89/84
Cria a Comissão Consultiva de Estatística do Ministério da Educação e aprova o seu regulamento
PÁGINAS : 465 a 467
Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1984
35/84 SÉRIE I
Portaria n.º 582-A/84
Aplica ao processo de classificação do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho
PÁGINAS : 2428-(1) a 2428-(3)
Quarta-feira 8 de Agosto de 1984
183/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 763/84
Determina que as empreitadas de obras públicas suportadas por dotações orçamentais do Estado fiquem condicionadas a prévia homologação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Quarta-feira 26 de Setembro de 1984
224/84 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 261/85
Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril (operações cambiais inerentes a importações ou exportações de capitais). Revoga o Decreto-Lei n.º 16/85, de 15 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 15/86
Determina que seja da competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a homologação das deliberações da junta da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA)
Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1986
28/86 SÉRIE I
Portaria n.º 53/86
Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER). Revoga a Portaria n.º 23384, de 15 de Maio de 1968
Decreto-Lei n.º 53/87
Define o organismo competente para proceder à «homologação CEE» de tacógrafos, bem como as entidades que efectuarão as operações previstas na regulamentação CEE aplicável àqueles instrumentos
Sexta-feira 30 de Janeiro de 1987
25/87 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 147/87
PÁGINAS : 1188 a 1195
Terça-feira, 24 de Março de 1987
69/87 SÉRIE I
Portaria n.º 427/87
Estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes
PÁGINAS : 2060 a 2062
Sexta-feira, 22 de Maio de 1987
117/87 SÉRIE I
Portaria n.º 673/87
Introduz alterações à Portaria n.º 53/86, de 8 de Fevereiro, que aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural (INIAER)
PÁGINAS : 2993 a 2993
Portaria n.º 716/87
Procede à recepção das directivas CEE relativas à homologação de tractores agrícolas e seus componentes
PÁGINAS : 3266 a 3267
Decreto-Lei n.º 320/88
Disciplina o estabelecimento e utilização de estações e redes de radiocomunicações
PÁGINAS : 3761 a 3770
Quarta-feira, 14 de Setembro de 1988
213/88 SÉRIE I
Portaria n.º 235/89
Actualiza o cálculo dos preços a pagar pela certificação de sementes e pela homologação dos produtos fitofarmacêuticos
Decreto n.º 14/89
Aprova o Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
PÁGINAS : 1680 a 1713
Decreto-Lei n.º 153/89
Aprova o Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
Aviso de Diário da República 250/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989
Torna público ter entrado em vigor, no dia 11 de Agosto de 1989, em Portugal, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989
250/89 SÉRIE I
Torna público ter entrado em vigor para Portugal, a 11 de Agosto de 1989, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
Despacho Normativo n.º 106/89
Estabelece protecção contra terceiros dos dados toxicológicos e ecotoxicológicos necessários à homologação dos produtos fitofarmacêuticos
PÁGINAS : 5049 a 5049
265/89 SÉRIE I

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 4