Source: https://asleisdaregio.blogs.sapo.pt/
Timestamp: 2020-02-24 23:30:08+00:00

Document:
Progressão para o 5º e para o 7º escalões ( Professores do EBS)
por cunha ribeiro, Quinta-feira, 14.12.17
A progressão dos docentes, do 4º para o 5º escalão e do 6º para o 7º, depende das vagas que estão a ser negociadas com os sindicatos. Após tal discussão sairá uma portaria a regulamentar tal progressão.
por cunha ribeiro às 13:26
Progressão na Carreira Docente ( artigo 37º do ECD)
A progressão na carreira docente consiste na alteração do índice remuneratório através da mudança de escalão e depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
Permanência de um período mínimo de serviço docente efetivo no escalão imediatamente anterior;
Atribuição, na última avaliação do desempenho, de menção qualitativa não inferior a Bom:
Frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, correspondam, num total não inferior a:
vinte e cinco horas (25), no 5.º escalão da carreira docente;
cinquenta horas (50), nos restantes escalões da carreira docente.
Decreto-Lei nº 75/2008 -Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
por cunha ribeiro, Quinta-feira, 07.12.17
Decreto-Lei n.º 75.2008 - Diário da República n.º 79.2008, Série I de 2008-04-22.pdf
por cunha ribeiro, Quarta-feira, 15.11.17
Altera Decreto-Lei nº 75/2008 de 22-04-2008 (Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário) nos seguintes items:
- Artigo 6.º - Agrupamento de escolas
- Artigo 9.º - Instrumentos de autonomia
- Artigo 12.º - Composição
- Artigo 13.º - Competências
- Artigo 14.º - Designação de representantes
- Artigo 15.º - Eleições
- Artigo 20.º - Competências
- Artigo 21.º - Recrutamento
- Artigo 22.º - Procedimento concursal
- Artigo 23.º - Eleição
- Artigo 24.º - Posse
- Artigo 25.º - Mandato
- Artigo 29.º - Deveres específicos
- Artigo 31.º - Conselho pedagógico
- Artigo 32.º - Composição
- Artigo 33.º - Competências
- Artigo 34.º - Funcionamento
- Artigo 37.º - Composição
- Artigo 40.º - Coordenador
- Artigo 43.º - Articulação e gestão curricular
- Artigo 45.º - Outras estruturas de coordenação
- Artigo 46.º - Serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos
- Artigo 49.º - Processo eleitoral
- Artigo 50.º - Inelegibilidade
- Artigo 52.º - Direitos à informação e colaboração da administração educativa
- Artigo 56.º - Desenvolvimento da autonomia
- Artigo 57.º - Contratos de autonomia
- Artigo 58.º - Atribuição de competências
- Artigo 60.º - Conselho geral transitório
- Artigo 61.º - Competências do conselho geral transitório
- Artigo 62.º - Prazos
- Artigo 63.º - Mandatos e cessação de funções
- Artigo 65.º - Revisão dos regulamentos internos
- Artigo 66.º - Comissão administrativa provisória
Lista das doenças que afastam temporariamente da frequência escolar
por cunha ribeiro, Terça-feira, 07.11.17
Faltas por doenças transmissíveis / doenças infeto-contagiosas
Decº Regulamentar nº 3/95, de 27 de Janeiro
Quais as doenças que determinam afastamento obrigatório e dão direito a relevação de faltas?
As doenças que determinam afastamento obrigatório são as seguintes:
Escarlatina e outras infecções naso-faríngeas por estreptococo hemolítico do grupo A
Infecções meningocócicas – meningite e sepsis
Tuberculose pulmonar e varicela
Será que um aluno com «gripe» tem direito a relevação de faltas?
Não, uma vez que a «gripe» não consta da lista de doenças infecto-contagiosas mencionadas no Decreto Regulamentar do n.º 3/95, de 27 de janeiro.

References: artigo 37
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 29
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 37
 Artigo 40
 Artigo 43
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 52
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 65
 Artigo 66