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Projetos de Lei - 2005 — Camara Municipal de Ijaci - MG
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por Raniere Souza — última modificação 21/07/2015 10h20
Tramitação dos Projetos de Lei de 2005
Número Preâmbulo Situação
01/2005 Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providencias Aprovado-07/01/05
02/2005 Autoriza incentivo para pagamento da divida ativa Aprovado-07/01/05
03/2005 Institui o programa de auxilio transportes aos estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e superior - PROTRANS Aprovado-07/01/05
04/2005 Dispõe sobre criação de departamentos e dá outras providencias Aprovado-07/01/05
05/2005 Altera redação do anexo I da Lei Municipal n.º 795 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providencias Aprovado-14/01/05
06/2005 Altera redação do anexo I da Lei Municipal n.º 795 de 11 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Municipal 799 de 17 de janeiro de 2005 e dá outras providencias Aprovado-04/02/05
07/2005 Autoriza permissão de uso de salas por prazo determinado Aprovado-11/02/05
08/2005 Autoriza pagamento de débito com a TELEMAR e da outras providencias Aprovado-11/03/05
09/2005 Autoriza assinatura de convenio com o Centro Educacional de Realengo com Interveniencia da Universidade Castelo Branco e da outras providencias Aprovado-11/03/05
10/2005 Altera redação do artigo 2º da lei municipal n.º 798 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providencias Retido de Pauto a pedido do Executivo
11/2005 Autoriza acordo para pagamento de divida e da outras providencias Aprovado-04/03/05
12/2005 Autoriza filiação do Município a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande - AMALG e da outras providencias Aprovado-11/03/05
13/2005 Autoriza contribuição ao CISLAV - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras/MG e dá outras providencias Aprovado-11/03/05
14/2005 --- ---
15/2005 Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção do crédito tributário do ISSQN atribuída as pessoas jurídicas tomadoras de serviços e dá outras providências Em tramitação
16/2005 Dispõe sobre nota fiscal avulsa e dá outras providências Aprovado-20/04/2005
17/2005 Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos no estádio e na praça de esportes municipal e dá outras providências Aprovado-20/04/2005
18/2005 Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências Aprovado-06/05/2005
19/2005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências Aprovado-10/06/2005
20/2005 Altera o item 11 do anexo I da lei municipal 795 de 11 de janeiro de 2005, alterada pela lei municipal 799 de 17 de janeiro de 2005 e dá outras providências Aprovado-06/05/2005
21/2005 Estabelece os feriados Municipais e dá outras providências.(Autoria Vereadora Jussara Alves Resende) Retirado de Pauta pela autora
22/2005 Altera redação do artigo 2º da lei municipal n.º 798/2005 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências Aprovado-10/06/2005
23/2005 Altera redação do item 20 do anexo I da lei n.º 795 de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências Retirado da Pauta
24/2005 Altera a redação do anexo II da lei municipal n.º 657/97 de 02 de maio de 1997(plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais) e dá outras providências. Aprovado-20/05/2005
25/2005 Concede revisão de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal, faz adequação de símbolos e dá outras providências Aprovado-20/05/2005
26/2005 Concede recomposição de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ijaci Aprovado-20/06/2005
27/2005 Altera denominação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências Aprovado-20/05/2005
28/2005 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências Aprovado-20/06/2005
29/2005 Altera símbolo de vencimento de cargo de provimento em comissão Aprovado-20/06/2005
30/2005 Altera o item 06 do anexo I da lei municipal 795 de 11 de janeiro de 2005 Aprovado-03/06/2005
31/2005 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Aprovado-19/07/2005
32/2005 Autoriza parcelamento de débito com a CEMIG e dá outras providências Aprovado-19/07/2005
33/2005 Dispõe sobre trabalho em regime de plantão no pronto atendimento municipal e dá outras providências Aprovado-05/08/2005
34/2005 Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências Aprovado-05/08/2005
35/2005 Altera redação do §3º do artigo 4º da lei municipal n.º 739 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providências Aprovado-12/08/2005
36/2005 Autoriza gratificação pelo exercício de função e dá outras providências Aprovado-12/08/2005
37/2005 Revoga o Inciso V do artigo 126 da lei complementar n.º 758 de 08 de janeiro de 2003. Aprovado-05/08/2005
38/2005 Autoriza desapropriação de terreno e dá outras providências Aprovado-12/08/2005
39/2005 Cancelado ------
40/2005 Altera redação do artigo 1º da lei municipal n.º 806 de 14 de março de 2005 Aprovado-12/08/2005
41/2005 Autoriza acordo para pagamento de débito cobrado em execução judicial e dá outras providências Aprovado-09/09/2005
42/2005 Autoriza pagamento de multa de trânsito e dá outras providências. Aprovado-09/09/2005
43/2005 Autoriza contratação por prazo determinado e dá outras providências.(Médico e Psicólogo) Aprovado-02/09/2005
44/2005 Altera redação do parágrafo único do art. 3º da lei n.º 673 de 28/11/1997.(Propadrão) Aprovado-09/09/2005
45/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. Aprovado-27/12/2005
46/2005 Altera a lei municipal n.º 818 de 30 de junho de 2005 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Aprovado-09/09/2005
47/2005 Dispõe sobre a política municipal de atendimento e amparo ao idoso, cria o conselho municipal e o fundo municipal dos idosos e dá outras providências. Aprovado-09/09/2005
48/2005 Altera redação do artigo 4º da lei municipal n.º 794/2004 de 29 de dezembro de 2004(lei orçamentária anual) e dá outras providências. Aprovado-07/10/2005
49/2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Ijaci para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Aprovado-27/12/2005
50/2005 Cria o cargo comissionado de chefe do setor financeiro e dá outras providências. Aprovado-14/10/2005
51/2005 Altera redação dos itens 20 e 22 do anexo I da lei municipal 809 de 10 de maio de 2005 e dá outras providências Aprovado-29/09/2005
52/2005 Institui o Programa de combate ao desemprego e incentivo à qualificação profissional no município de Ijaci e dá outras providências. Aprovado-29/09/2005
53/2005 Cria o programa de incentivo à alimentação as pessoas carentes e dá outras providências Aprovado-29/09/2005
54/2005 Altera redação do inciso II e acrescenta o inciso III no artigo 1º da lei municipal n.º 829 de 05 de setembro de 2005 e dá outras providências. Aprovado-29/09/2005
55/2005 Autoriza parcelamento de débito apurado com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências Aprovado-07/10/2005
56/2005 Autoriza parcelamento de débito apurado como IPSEMG(Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais) Aprovado-07/10/2005
57/2005 Altera redação do art. 4º da Lei 754 de 06 de agosto de 2002 e dá outras providências(CODEMA) Aprovado-21/10/2005
58/2005 Autoriza assinatura de termo aditivo ao convenio firmado entre o Município de Ijaci e EMATER/MG e dá outras providências Aprovado-21/10/2005
59/2005 Amplia número de cargos comissionados na estrutura administrativa do Município, altera símbolos e vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providências Aprovado-21/10/2005
60/2005 Autoriza o Município de Ijaci a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências Aprovado-21/10/2005
61/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA "ORGANIZAÇÃO MÃE DOS FRUTOS" Aprovado-02/12/2005
62/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado de Pauta
63/2005 FIXA O VALOR DE DIÁRIA DEVIDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado-09/12/2005
64/2005 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.(FUNDOMAQ) Aprovado-16/12/2005
65/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado-28/12/2005
66/2005 DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado-28/12/2005
67/2005 APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO Aprovado-28/12/2005
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2018 Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2018 Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2018 Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2018 Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2018 Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2018

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 126
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1