Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594945/alinea-a-do-inciso-ii-do-artigo-149-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-10-17 20:43:55+00:00

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Art. 149, inc. II, "a" do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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Página 2515 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
- Portanto, com fundamento nos artigos 149, I, e, II, “a”, c.c. § 1.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro os pedidos... nos artigos 213, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, …
Página 46 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
a 30 (trinta) dias a contar da data de emissão do alvará, na forma do artigo 149, inciso II, letra “a” do Estatuto... da Criança e do Adolescente ECA - observando-se os limites impostos pela …
Página 47 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019
(trinta) dias a contar da data de emissão do alvará, na forma do artigo 149, inciso II, letra “a” do Estatuto da Criança..., inciso II, letra “a” do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - …
Andamento do Processo n. 1052664-24.2019.8.26.0002 - Autorização Judicial - Participação em Espetáculos Públicos e seus Ensaios - 15/10/2019 do TJSP
públicos e seus ensaios - R.A.P.C. - Portanto, com fundamento nos artigos 149, I, e, II, “a”, c.c. § 1.º, do Estatuto... com conotação sexual, devendo ser rigorosamente observadas as regras do Estat……
Página 2498 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019
. Portanto, com fundamento no artigo 149, II, a, c.c. § 1.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro o pedido... 213, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, c.c. os arts. 300 e 311, II…
Página 411 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019
. Ante o exposto, com fundamento no artigo 149 , inciso II , alínea a , do Estatuto da Criança e do Adolescente , DEFIRO o pedido, autorizando as crianças T. C. C. DE F.,... das referidas crianças. …
Página 31 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019
a 30 (trinta) dias a contar da data de emissão do alvará, na forma do artigo 149 , inciso II , letra a do Estatuto... ao Ministério Público. Oportunamente, venham os autos à conclusão para exame do …
Página 32 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019
de emissão do alvará, na forma do artigo 149 , inciso II , letra a do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - observando...) dias a contar da data de emissão do alvará, na forma do artigo 149 , i……
Página 25 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
a contar da data de emissão do alvará, na forma do artigo 149, inciso II, letra “a” do Estatuto da Criança e do Adolescente... de 30 (trinta) dias a partir da emissão. Isento de custas na forma do a……
no artigo 149, II, a, c.c. § 1.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro o pedido formulado. Sirva a pressente... o pedido. Portanto, com fundamento no artigo 149, II, a, c.c. § 1.º, do Est……
Art. 149, inc. II, "a" da Lei 8069/90
Art. 149, inc. II, "a" do Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 149, inc. II, "e" do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

References: artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
 artigo 149
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