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Timestamp: 2019-12-06 19:25:02+00:00

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Regulamento da Universidade Sénior de Almada ( USALMA ) - PDF Free Download
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Linda Dinis Coelho
1 Regulamento da Universidade Sénior de Almada ( USALMA ) Preâmbulo O regulamento da Universidade Sénior de Almada (USALMA) foi aprovado pela Associação de Professores do Concelho de Almada (APCA) em reunião da Assembleia-geral de 14 de Dezembro de Decorridos 7 anos a Direcção da APCA achou conveniente proceder à sua revisão, propondo ao abrigo do artigo17º, alínea h) dos Estatutos, as alterações que considerou oportunas e cujo texto a seguir se apresenta para ser votado em próxima Assembleia-geral. Artigo 1.º Disposições gerais 1 A Universidade Sénior de Almada (Usalma) é uma realização da Associação de Professores do Concelho de Almada (APCA) ao serviço dos sócios e aberta aos cidadãos interessados. 2 A USALMA adopta como divisa Aprender é viver melhor e como cor o azul, uma das cores simbólicas do município de Almada. 3 A Usalma tem a sua sede administrativa nas instalações da sede da APCA. 4 As actividades da USALMA decorrem em instalações próprias ou cedidas, mediante protocolos, por estabelecimentos de ensino e instituições de cultura, desporto e recreio de Almada. Artigo 2.º Princípios e objectivos 1 A génese, os projectos e acções da Usalma decorrem dos seguintes princípios: a) Associar o direito à educação com o dever de aprender ao longo da vida, em ordem à participação social e democrática e ao desenvolvimento pessoal e cultural. 1
2 b) Reconhecer e valorizar os saberes e competências dos destinatários da aprendizagem, recentrando as estratégias educativas no primado da pessoa. c) Combater a solidão, a exclusão e o insucesso humano no seio da comunidade urbana, contribuindo para o magno projecto que é a cidade educadora de Almada, como cidade de futuro. d) Compatibilizar realidades culturais locais com a vocação universalista da cultura, passando pela afirmação de uma cidadania activa, aberta ao diálogo entre culturas. 2 A USALMA prossegue como principais objectivos: a) O desenvolvimento pessoal e social dos utentes, designadamente a promoção de competências orientadas para a resolução de problemas de vida e para o desenvolvimento sócio cognitivo no sentido da compreensão e valorização das realidades dos próprios, dos outros e do mundo actual. b) A promoção da intergeracionalidade como forma de partilha de experiências e de perspectivas de vida e de evolução da sociedade. c) O estímulo à participação em projectos de desenvolvimento sócio cultural. d) O apelo ao voluntariado e ao empenhamento cívico solidário. e) A formação para a participação activa, crítica e reflexiva, enquanto pilares de uma sociedade de e para todos. f) A definição das grandes linhas de projecto curricular que incluem, entre outras, as seguintes: - Raízes e memórias; - Línguas e literatura, ciências sociais e ciências exactas; - Estética e expressões artísticas; - Ciclos de vida e desenvolvimento da pessoa; - Competências de comunicação e multiculturalidade; - Saúde e estilos de vida saudável; - Voluntariado e projectos de intervenção sócio-cultural. 1 São órgãos sociais da USALMA: a) Direcção b) Conselho Científico c) Conselho Pedagógico d) Assembleia de delegados e) Conselho de Delegados Artigo 3.º Estrutura organizativa 2
3 Direcção 2 A Direcção da APCA é por inerência a Direcção da Usalma, sem prejuízo da competência dos outros órgãos sociais da APCA. 3 A Direcção da APCA mandatará um dos membros dos corpos sociais, com perfil adequado, para exercer as funções de Director da USALMA. 4 O Director da USALMA tem competência para dirigir esta instituição nos domínios científico e pedagógico, reportando-se em todas as outras matérias à Direcção da APCA, onde tem assento. 5 O director da USALMA constituirá um grupo de trabalho, com funções de assessoria, que submeterá à aprovação da Direcção da APCA. Conselho Científico (CC) 6. O CC é um órgão de conselho e apoio ao Director da USALMA no respeitante a assuntos curriculares e pedagógico científicos. 7. Ao CC compete: 7.1 Emitir parecer sobre a criação e ou a extinção das áreas disciplinares de forma a melhorar a gestão e estruturação, que suporte os princípios e objectivos definidos no Regulamento da USALMA. 7.2 Emitir parecer sobre a criação e ou a extinção de disciplinas, de forma a melhorar o seu desempenho, preconizado nos princípios e objectivos definidos no Regulamento da USALMA. 7.3 Emitir parecer sobre a conformidade científica de novos professores a serem agregados à estrutura docente da USALMA. 7.4 Emitir parecer até 30 de Maio, sobre os programas das disciplinas a serem leccionadas no ano lectivo seguinte, os quais devem ser presentes pelos respectivos professores, ao CC, até 30 de Abril. 7.5 Colaborar com o Director da USALMA na organização de conferências, estudos ou seminários de interesse científico e didáctico. 7.6 Propor a criação de núcleos especializados de estudo e reflexão, credíveis e enquadráveis na realidade USALMA. 7.7 Propor a apresentação de projectos de investigação científica, extensão cultural e de prestação de serviços à comunidade. 7.8 Emitir parecer sobre acordos, convénios e protocolos de cooperação com outras instituições, bem como pronunciar-se sobre a participação da Usalma em outras pessoas colectivas, públicas ou privadas. 3
4 7.9 Pronunciar-se sobre todos os assuntos de carácter científico e pedagógico, que transitem para fora da Instituição Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de carácter científico e pedagógico que lhe seja submetido pelo Director da USALMA. 8. A constituição e o funcionamento do CC constam de regulamento próprio. Conselho Pedagógico (CP) 9 Compete ao Director da USALMA a criação de um CP que imprima à USALMA o nível de qualidade pedagógica consentânea com os seus objectivos. 10 O CP é um órgão consultivo de avaliação interna para a promoção da qualidade e do progresso da Universidade, no âmbito do ensino - aprendizagem e da solidariedade social. 11 Ao CP compete a gestão pedagógica e disciplinar da USALMA, cabendo à Direcção as deliberações a tomar. 12- O CP tem competências para: 12.1 Apresentar ao CC, para apreciação, os planos de estudo das respectivas áreas Dar sugestões de carácter pedagógico que considerem pertinentes no sentido de promover um projecto de ensino - aprendizagem adequado aos estudantes da USALMA Criar, se necessário, uma secção disciplinar e elaborar um parecer a apresentar ao Director da USALMA Sugerir a aquisição de equipamento e recursos didácticos. 13 A constituição e o funcionamento do CP constam de regulamento próprio. Assembleia e Conselho de Delegados 14 A constituição e o funcionamento da Assembleia de Delegados (AD) e do Conselho de Delegados (CD) constam de regulamento próprio. Artigo 4.º Organização e recursos humanos 1 São alunos da USALMA as pessoas que se integrem nos princípios e objectivos deste regulamento, tendo prioridade e tratamento específico os sócios da APCA. 4
5 2 São professores formadores da USALMA aqueles que se propõem ao Director para o efeito e aceitem trabalhar dentro dos princípios e cumprindo os objectivos expressos nos estatutos da APCA e neste regulamento, em regime de voluntariado (ao abrigo da lei 71/98 de 3 de Novembro). 3 O vínculo entre a USALMA e os professores é anual sendo a sua prorrogação dependente dos pareceres dos CC e CP e da vontade do próprio, ratificados pela Direcção da APCA/USALMA. Artigo 5.º Recursos materiais Para funcionamento e financiamento das actividades da USALMA, a Direcção da APCA deverá: 1. Estabelecer o valor da inscrição e das propinas dos alunos no início de cada ano lectivo. 2. Estabelecer protocolos de parcerias com as escolas de acolhimento, associações e outras instituições da comunidade. 3. Estabelecer parcerias com instituições congéneres. 4. Organizar campanhas de angariação de fundos, incluindo sorteios, leilões ou outras actividades, de acordo com a legislação em vigor. 5. Celebrar contratos publicitários. Artigo 6.º Serviços A USALMA presta os seguintes serviços: 1. Aulas das diversas disciplinam. 2. Seminários e Ateliers. 3. Visitas de estudo (apoio à organização). 4. Grupos de animação coral, teatral, instrumental, dança, folclore que não sejam equiparados a disciplinas. 5. Informação e divulgação de serviços destinados aos alunos e professores. 6. Outras actividades culturais propostas pelos alunos e professores e ratificadas pela Direcção. 5
6 Artigo 7.º Calendário e horário de actividades 1 As aulas da USALMA funcionam de segunda a sexta-feira, das 9:30 às 23:30 horas. Cada disciplina terá uma sessão semanal, salvo situações específicas acordadas entre o Director e o respectivo professor. 2 As aulas, os seminários e ateliers terão a duração proposta pelos coordenadores, apreciada e aprovada pelo Director. 3 O calendário lectivo e o horário das actividades são aprovados anualmente em função das disciplinas a leccionar, após parecer do Conselho Pedagógico, ratificado pelo Director. São deveres dos alunos: Artigo 8.º Deveres dos Alunos: 1 Manter o bom relacionamento com os colegas, professores, funcionários e a instituição em geral. 2 - Cumprir as normas aplicáveis das escolas e instituições de acolhimento. 3 Pagar pontualmente as mensalidades e o seguro escolar. 4 Participar pontual e assiduamente nas aulas e outras actividades de sua escolha. 5 - Cumprir este regulamento e respeitar as normas e valores prosseguidos pela USALMA. Artigo 9.º Direitos dos Alunos São direitos dos alunos: 1 Conhecer o regulamento da USALMA. 2 Participar nas actividades da USALMA. 6
7 3 Usufruir do direito à confidencialidade e respeito pela individualidade. 4- Propor actividades ou fazer sugestões sobre os serviços prestados. 5 Eleger e ser eleito Delegado de Turma e representante dos alunos no Conselho Pedagógico e no Conselho de Delegados. Artigo 10º Delegado de Turma 1 No início do ano lectivo todas as turmas disciplinares devem eleger o seu Delegado que as representará na Assembleia de Delegados. 2 O Delegado assume o compromisso de auxiliar o professor nas tarefas decorrentes da actividade lectiva, dinamizar a turma na esfera das relações humanas e de actividades que contribuam para estabelecer boas relações de trabalho e convívio e contactar com o Director e a secretaria da USALMA no sentido de facilitar a circulação da informação e de serviços. 3 Os Delegados eleitos para os órgãos consultivos da USALMA (Conselho Pedagógico, Assembleia de Delegados e Conselho de Delegados) devem ser assíduos na participação das respectivas reuniões e procurar transmitir posições que correspondam ao sentir da maioria daqueles que representam. São deveres da USALMA: Artigo 11.º Deveres da Usalma 1 Assegurar a qualidade dos serviços prestados. 2 Cumprir e fazer cumprir os regulamentos da Usalma. 3 Respeitar os direitos dos alunos. Artigo 12.º Polos 1- A criação de Pólos da USALMA nas freguesias distantes do centro urbano de Almada obedece aos seguintes objectivos: a) Aproximar a USALMA dos cidadãos, oferecendo-lhes melhor acessibilidade. 7
8 b) Aliviar a ocupação de espaços nas escolas do centro urbano e optimizar recursos disponíveis no Concelho. c) Proporcionar o surgimento de áreas de estudo de temas locais ou das zonas de origem dos cidadãos. 2- Nos Polos da USALMA é aplicado o presente regulamento com eventuais adaptações, caso se verifiquem necessárias, tendo em conta a consulta às Direcções das Escolas e Instituições parceiras. Artigo 13.º Disposições transitórias Condições de inscrição As condições de inscrição e frequência a definir anualmente pela Direcção da APCA/USALMA são: 1- Sócios da APCA: a. Dispensa do valor da matrícula. b. Pagamento do seguro escolar e boletim informativo. c. Pagamento das mensalidades. 2- Não sócios da APCA: a. Pagamento da matrícula b. Pagamento do seguro escolar e boletim informativo c. Pagamento das mensalidades. Artigo 14.º Omissões Todas as questões omissas no presente regulamento serão resolvidas de acordo com a Lei, pareceres técnicos e os estatutos da APCA Artigo 15.º Anexos Fazem parte integrante deste regulamento os seguintes anexos: a) Regulamento do CC b) Regulamento do CP c) Regulamento da AD e CD 8

References: artigo17
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15