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⭐ESTATUTO DA SOCIEDADE PARANAENSE DE ANESTESIOLOGIA. CAPÍTULO I Composição e finalidade:
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Isaque Cordeiro Gameiro
1 ESTATUTO DA SOCIEDADE PARANAENSE DE ANESTESIOLOGIA CAPÍTULO I Composição e finalidade: Art. 1º - A Sociedade Paranaense de Anestesiologia (SPA) é uma associação civil, sem fins econômicos, fundada em dezesseis de outubro (Dia do Anestesiologista) de hum mil novecentos e sessenta e sete, por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas leis que regulam a matéria. Art. 2º - A S.P.A., seção regional da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (S.B.A.), responde pelo Departamento de Anestesiologia da Associação Médica do Paraná (A.M.P.). Art. 3º - A Sociedade destina-se a: I - Congregar médicos anestesiologistas do Estado do Paraná interessados em fomentar o progresso, o aperfeiçoamento e a difusão da Especialidade; II - Coordenar e promover toda produção científica estadual relacionada com a Especialidade e estimular o aprimoramento profissional, através de cursos e congraçamentos científicos; III Promover, a cada 3 (três) anos, a Jornada Sul-Brasileira de Anestesiologia (JOSULBRA) e prestar a colaboração que se fizer necessária, quando a mesma se realizar nos outros estados da Região Sul; IV Promover anualmente a Jornada Paranaense de Anestesiologia, que deverá ser realizada obrigatoriamente em uma cidade do interior do estado, nos anos não-coincidentes com a JOSULBRA. Nos anos em que a JOSULBRA for organizada pela S.P.A., a Jornada Paranaense de Anestesiologia acontecerá concomitantemente e na mesma cidade onde será realizada a JOSULBRA. V Promover o Congresso Brasileiro de Anestesiologia (C.B.A.) sempre que houver disponibilidade para a sua organização, em datas que estejam em comum acordo com as demais seções regionais da S.B.A. VI - Manter um bom relacionamento com a Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas (COPAN). VII - Promover e atuar ativamente em movimentos de classe na defesa dos profissionais anestesiologistas. CAPÍTULO II Dos Membros da Sociedade: Art. 4º - Os membros associados da SPA serão em número ilimitado e não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais; Art. 5º - São membros associados aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos internos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias: I - Fundadores serão os membros que tiverem assinado a Ata da Sessão de Fundação ou a primeira Assembléia Geral; II - Honorários serão os médicos ou cientistas que, por sua notoriedade, tiverem prestado relevantes serviços à Especialidade; III - Beneméritos serão as pessoas, sem distinção de nacionalidade ou de profissão, que tiverem feito um donativo apreciável ou prestado relevantes serviços à Associação; IV Ativos serão os médicos especialistas em Anestesiologia que fizeram sua especialização em Centro de Ensino e Treinamento (C.E.T.) credenciado pela S.B.A. ou que, após concluírem especialização em Residência Médica credenciada pelo Ministério da Educação, prestam a prova de mudança de categoria junto à S.B.A. V - Aspirantes serão os médicos em especialização em C.E.T. da S.B.A., no Estado do Paraná; VI Aspirantes adjuntos serão os médicos em especialização em Residências Médicas credenciadas pelo Ministério da Educação no Estado do Paraná; VII Adjuntos serão os médicos que fizeram sua especialização em Anestesiologia em Residência Médica credenciada pelo Ministério da Educação e que ainda não preenchem os requisitos para mudarem de categoria para sócio ativo; VIII - Remidos serão os membros da S.P.A. com idade igual ou superior a setenta anos, que tenham contribuído de forma regular com a SPA ou outra regional da SBA nos últimos 20 anos; continuando2 com os mesmos direitos de sócios ativos, mas com isenção do pagamento das anuidades; Art. 6º - Os membros honorários e beneméritos serão admitidos através de eleição em Assembléia Geral, por proposta da Diretoria ou de 30 (trinta) membros ativos; Art. 7º - Os membros ativos serão admitidos após cumprirem as seguintes exigências: I - Apresentar proposta, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada da importância da anuidade em vigor; II - Apresentar prova de inscrição e quitação com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM- PR); III - Apresentar comprovação de registro do Título de Especialista junto ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); IV - Apresentar Curriculum Vitae demonstrando habilitação na especialidade de Anestesiologia; V - Comprovar sua filiação junto à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA); Parágrafo Primeiro: A comprovação do filiado junto a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) se dará através da apresentação do Protocolo do Processo de Filiação à Sociedade Brasileira de Anestesiologia, bem como comprovando o estágio dessa filiação; Parágrafo Segundo: Em caso de interrupção do processo de filiação à SBA, o membro será sumariamente desligado da Sociedade Paranaense de Anestesiologia; Parágrafo Terceiro: A proposta será analisada e aprovada pela Diretoria e publicada no órgão de divulgação da Sociedade; Parágrafo Quarto: Não havendo objeção, por escrito, por parte dos membros ativos da Sociedade, num prazo de 60 (sessenta) dias após publicação, será confirmada a aprovação; Parágrafo Quinto: Em caso de objeção da Diretoria de que trata o inciso VI, o Presidente encaminhará a proposta à Assembléia Geral; Art. 8º - Os membros aspirantes e aspirantes adjuntos serão admitidos após cumprirem as seguintes exigências: I - Apresentar proposta, devidamente preenchida e assinada pelo candidato e pelo responsável do CET onde cumpre sua especialização; II - Pagar a anuidade em vigor; III - Apresentar prova de sua inscrição e quitação junto ao CRM-PR; IV - Regularizar, pela sua regional, sua condição de membro aspirante da SBA; V - Apresentar Curriculum Vitae; Art. 9º - São considerados membros adjuntos os associados que praticam a Anestesiologia e não são portadores do título de especialidade em Anestesiologia outorgado pela SBA, e serão admitidos após cumprirem as seguintes exigências: I - Apresentar proposta, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada da importância da anuidade em vigor; II - Apresentar prova de inscrição e quitação com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM- PR); III - Apresentar comprovação de registro do Título de Especialista junto ao Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); IV - Apresentar Curriculum Vitae demonstrando habilitação na especialidade de Anestesiologia; V - Comprovar sua filiação junto à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA); Parágrafo Primeiro: A comprovação do filiado junto a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) se dará através da apresentação do Protocolo do Processo de Filiação à Sociedade Brasileira de Anestesiologia, bem como comprovando o estágio dessa filiação; Parágrafo Segundo: Em caso de interrupção do processo de filiação à SBA, o membro será sumariamente desligado da Sociedade Paranaense de Anestesiologia; VI - A proposta será analisada e aprovada pela Diretoria e publicada no órgão de divulgação da Sociedade;3 Parágrafo Primeiro: Não havendo objeção, por escrito, por parte dos membros ativos da Sociedade, num prazo de 60 (sessenta) dias após publicação, será confirmada a aprovação; Parágrafo Segundo: Em caso de objeção da Diretoria de que trata o inciso VI, o Presidente encaminhará a proposta à Assembléia Geral; Art. 10º - Todo membro deixará de fazer parte da Sociedade e perderá seus títulos ou direitos: I - Por demissão a pedido ou por descumprimento ao artigo 7º, parágrafos 1º e 2º do presente Estatuto; II- Pela falta de pagamento da anuidade da S.P.A. até trinta e um de outubro do ano corrente. III - Por exclusão motivada por crime infamante, por atos profissionais indecorosos ou por quebra dos princípios éticos que regem a profissão, a qual será ato da Assembléia Geral por recomendação da Comissão de Ética e Defesa Profissional, responsável pela apuração dos fatos; IV - Por ter deixado de ser membro da S.B.A.; V - Por motivo grave que será matéria de análise em deliberação absoluta dos presentes à Assembléia Geral. Parágrafo único: O associado que for retirado da SPA por motivo declinado no caput e seus incisos poderá no prazo de 30 dias apresentar defesa escrita, que será analisada e decidida em Assembléia Geral. Art. 11º - Será permitido ao associado desligar-se temporariamente da associação por motivo de saúde ou por ausência do país, desde que solicitado por escrito à SPA e aprovado pela Diretoria; Parágrafo Primeiro: Ao desligar-se temporariamente, o membro deverá quitar a anuidade do exercício em curso, ficando isento do pagamento da(s) anuidade(s) correspondente(s) ao período do seu afastamento; Parágrafo Segundo: A readmissão do membro desligado temporariamente será automática após comunicação à Diretoria e pagamento da anuidade do exercício em curso; Art.12º - Os membros demitidos por atraso de pagamento serão readmitidos após quitação das anuidades atrasadas ou por pagamento de multa, cujo valor será estipulado pela Diretoria. Art. 13º - São direitos dos membros: I - Apresentar indicações, requerimentos, sugestões e representações, na conformidade dos fins da Sociedade; II - Ler ou discutir comunicações de trabalhos científicos, pertinentes aos fins da Sociedade; III Ler, votar e ser votado, exceto os membros aspirantes, aspirantes adjuntos, adjuntos e os não admitidos na SBA; IV - Freqüentar as reuniões promovidas pela SPA; V - Ser indicado ou nomeado para fazer parte de Comissões; VI - Receber todas as publicações da SPA; Art. 14º - São deveres dos membros ativos da SPA: I - Concorrer para cabal cumprimento dos fins da Sociedade; II - Pagar sua anuidade; III - Cumprir rigorosamente as disposições estatutárias; IV - Obedecer e fazer cumprir o Código de Ética Médica; Art. 15º - É vetado a qualquer membro o uso do nome da SPA, sua logomarca ou seus bens móveis e imóveis, a qualquer título, sem a autorização expressa da Diretoria. Capítulo III Recursos Para Manutenção Art. 16º - Os recursos da Sociedade Paranaense provêm das anuidades pagas pelos associados, das doações provenientes da Cooperativa Paranaense do Anestesiologistas e recursos provenientes de eventos cientificos promovidos pela S.P.A..4 I - As doações provenientes da Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas serão utilizadas para patrocinar a Sociedade Paranaense de Anestesiologia nos eventos ligados à atividade de anestesiologia, promovendo o aprimoramento profissional de seus associados através da realização de cursos, seminários, congressos, viagens e visitas de estudos, debates, concursos e outros empreendimentos culturais. Art. 17º - O valor da anuidade a ser efetuada pelos associados será estimado pela Diretoria e aplicado após aprovação da Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro - Cabe à Diretoria deliberar a forma de cobrança e o pagamento da anuidade; Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá solicitar à Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas Ltda. (COPAN) o débito das anuidades dos membros em suas folhas de pagamento; Art. 18º - A anuidade a ser efetuada pelos associados obedecerá a classificação que o mesmo ocupa na associação, sendo que se dará da seguinte forma declinada abaixo: I - A anuidade dos sócios ativos, fundadores e adjuntos será disciplinado pela Diretoria, através do voto da maioria simples de seus componentes; II - A anuidade do sócio aspirante e do aspirante adjunto corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor do sócio ativo; III - Os sócios honorários, beneméritos e remidos serão isentos do pagamento da anuidade; CAPÍTULO IV Da Organização da Sociedade: Art. 19º - A Sociedade será administrada pelos seguintes órgãos: I - Assembléia Geral (A.G.); II - Conselho Consultivo e Fiscal; III - Diretoria; IV - Departamentos; CAPÍTULO V Da Assembléia Geral Art. 20º - A Assembléia Geral é o órgão legislativo, deliberativo e soberano da Sociedade, constituindose na reunião dos membros ativos quites com a Sociedade na data de sua realização, convocada pela Diretoria anualmente ou por 1/5 (um quinto) de seus membros ativos, no último bimestre do ano fiscal, com prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, mediante circular a todos os seus membros; Art. 21º - A Agenda Oficial para a Assembléia Geral, enviada por circular a todos os membros, deverá incluir: I - Relatórios da Diretoria; II - Relatórios das Comissões; III - Apresentação e aprovação da previsão orçamentária, incluindo valor da anuidade do ano seguinte; IV - Apresentação de outros assuntos expressamente especificados no Edital de Convocação; V - Eleição do Conselho Consultivo e Fiscal e da nova Diretoria, a cada dois anos; Art. 22º - Compete à Assembléia Geral: I - Deliberar sobre os relatórios apresentados; II - Discutir e votar as propostas apresentadas; III - Discutir e aprovar as contas; IV- Eleger o Conselho Consultivo e Fiscal, e a Diretoria, a cada dois anos; V - Destituir a Diretoria e/ou o Conselho Consultivo e Fiscal; VI - Examinar qualquer assunto de relevância solicitado pelo Conselho, Diretoria ou pelo menos por dez membros ativos quites, desde que constantes da agenda; VII - Apurar os votos nas eleições para os cargos do Conselho Consultivo e Fiscal e da Diretoria; VIII - Deliberar sobre a Liquidação da SPA; IX - Alterar o Estatuto.5 Parágrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos V e VIII é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados votantes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, sendo as deliberações serão transcritas em livro de atas, assinados pelo secretário da mesa. Para as deliberações a que se referem o inciso IX é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a presença de pelo menos 100 (cem) sócios votantes ou com menos de 1/3 (um terço) desta quantidade nas convocações seguintes, sendo que as deliberações serão transcritas em livro de atas, assinados pelo secretário da mesa; Art. 23º - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente da Sociedade, sendo presidida e secretariada por membros da própria Assembléia, eleitos pelos seus pares; Art. 24º - A Assembléia elegerá comissão de três membros para leitura e aprovação da ata; Art. 25º - As deliberações da Assembléia Geral só entrarão em vigor após sua publicação; CAPÍTULO VI Do Conselho Consultivo e Fiscal Art. 26º - O Conselho Consultivo e Fiscal é um órgão coordenador, consultor e fiscalizador da Associação, e será constituído: I - Pelo ex-presidente da Sociedade cujo exercício foi imediatamente anterior, considerado membro nato; II - Por três membros ativos escolhidos por eleição em Assembléia Geral a cada dois anos, mais três membros suplentes; Parágrafo único: O Presidente do Conselho será eleito por seus pares; Art. 27º - São atribuições do Conselho Consultivo e Fiscal: I - Coordenar as atividades das Diretorias que se sucedem, no sentido de assegurar a resolução de questões já encaminhadas e pendentes de solução final; II - Opinar sobre questões omissas nos Estatutos ou deliberações das Assembléias Gerais, a pedido da Diretoria; III - Quando chamado, opinar sobre qualquer assunto, em qualquer época, a pedido da Diretoria; IV - Enviar à Diretoria suas resoluções dentro de trinta dias, assinadas por todos os seus componentes; V - Assumir a administração da Sociedade em impedimento eventual ou abandono da totalidade dos membros da Diretoria; VI - Em caso de impedimento definitivo (motivo de saúde, pedido de demissão, abandono ou por encerramento de mandato da Diretoria), providenciar Assembléia em prazo não superior a sessenta (60) dias, a contar da data do impedimento; VII - Conferir, verificar, comprovar e aprovar, trimestralmente, o balancete da Sociedade; CAPÍTULO VII Da Diretoria Art. 28º - A Diretoria será o órgão executivo da Sociedade e será composta de um Presidente, um Vice- Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro, um Segundo Tesoureiro, um Diretor Científico, um Vice-Diretor Científico e Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal; Art. 29º - A Diretoria, cujo mandato será de dois anos, poderá ser reconduzida indefinidamente, excetuando-se o Presidente que só poderá ser reeleito por mais um mandato;6 Art. 30º - A nenhum membro da Diretoria será permitida qualquer remuneração pelo exercício de suas funções; Art. 31º - Compete à Diretoria, coletivamente: I - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos; II - Executar e fazer executar as resoluções das A.G. e das suas próprias; III - Designar membros da Sociedade para atividades administrativas específicas; IV - Apresentar à A.G. relatório completo de suas atividades; V - Contratar pessoal necessário para o funcionamento da Sociedade; Art. 32º - Ao Presidente compete: I - Presidir as reuniões da Diretoria e atividades científicas da Sociedade; II - Instalar Assembléia Geral; III - Assinar qualquer ato que emane da Diretoria; IV - Autorizar e ordenar o pagamento de despesas orçamentárias, necessitando do Tesoureiro para dispor dos fundos sociais; V - Superintender e desenvolver as atividades da Sociedade, dentro de suas finalidades; VI - Representar a Sociedade em sessões solenes ou conclaves científicos a convite das organizações patrocinadoras; VII - Representar a Sociedade junto à SBA, podendo nomear um substituto nos seus impedimentos; VIII - Representar ativa e passivamente a SPA, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, não lhe sendo lícito, porém, alienar ou hipotecar bens da SPA sem prévia e expressa autorização manifestada pela Diretoria; IX - O Presidente terá voto duplo em caso de empate nas votações; Art. 33º - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos, auxiliando-o sempre que necessário. Art. 34º - Ao Primeiro Secretário compete: I - Superintender a secretaria na execução da rotina administrativa; II - Desenvolver as relações da Sociedade com as organizações congêneres; III - Redigir o relatório anual da Diretoria, a ser apresentado na Assembléia Geral; IV - Redigir e assinar os documentos oficiais da Sociedade com o Presidente; V - Redigir, assinar e proceder a leitura das atas das reuniões de Diretoria; VI - Coordenar a redação do órgão de divulgação oficial da Sociedade; VII - Zelar pela documentação oficial sendo responsável pela organização e guarda dos arquivos existentes na Sociedade; VIII - Nomear, de comum acordo com a Diretoria, sócios ativos para exercerem a função de Secretários Regionais; Art. 35º - Ao Secretário Regional caberá auxiliar o Primeiro Secretário nos assuntos da SPA pertinentes a sua região, bem como a substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos; Art. 36º - Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos e auxiliá-lo quando necessário; Art. 37º - Ao Primeiro Tesoureiro compete: I - Encarregar-se da guarda do dinheiro e valores da Sociedade; II - Administrar com o Presidente os bens da Sociedade, necessitando do Presidente para dispor de fundos sociais; III - Supervisionar a organização dos controles financeiros da Sociedade; IV - Implantar, com o Presidente e o contador, o plano de contas da contabilidade geral, responsabilizando-se pela guarda contábil e financeira; V - Verificar a centralização dos documentos bem como de sua exatidão; VI - Levantar, mensalmente, os balancetes de verificação para a reunião de Diretoria;7 VII - Implantar sistemática de pagamento, bem como fluxo de caixa; VIII - Apresentar trimestralmente, ao Conselho Consultivo e Fiscal, o balancete financeiro da Sociedade; IX - Zelar pela cobrança da anuidade dos membros da Sociedade; X - Assinar os livros financeiros, devidamente escriturados; XI - Dar quitação dos valores recebidos; XII - Apresentar à A.G., em nome da Diretoria, o relatório da situação financeira e a previsão orçamentária para aquele exercício; Art. 38º - Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e auxiliá-lo nas suas atribuições; Art. 39º - Ao Diretor do Departamento Científico compete: I - Constituir e presidir a Comissão Científica da SPA; II - Colaborar com as Comissões Científicas das Jornadas e Simpósios de Anestesiologia no Estado, desde a programação até a realização, excetuando-se os aspectos administrativos, a cargo da Diretoria; III - Constituir, junto com a Diretoria, a Comissão Científica da Jornada Sul Brasileira (JOSULBRA) nos anos em que a mesma for de promoção da SPA; IV - Zelar pelo cumprimento das programações estabelecidas; V - Assessorar a Diretoria nos assuntos científicos; VI - Apresentar o relatório de seus atos e de comissões pelo mesmo presidida à Diretoria, pelo menos uma vez ao ano; VII - Divulgar a programação científica da Sociedade no órgão de divulgação oficial da S.P.A.; Art. 40º - À Comissão Científica compete deliberar, programar, organizar e realizar atividade científica da Sociedade, excetuando-se os aspectos administrativos a cargo da Diretoria; Art. 41º - Ao Vice-Diretor Científico compete auxiliar o Diretor Científico em todas as atividades; CAPÍTULO VIII Do Conselho de Ética e Defesa Profissional Art A Comissão de Ética e Defesa Profissional é constituída por 03 (três) membros ativos da S.P.A., com funções de Presidente, Secretário e Relator, eleitos em Assembléia Geral Ordinária para um Mandato de 02 (dois) anos, tendo como competência e determinações: I - Analisar e investigar denúncias de infrações éticas encaminhadas pela Diretoria; II - O relatório, bem como as sugestões de solução advindas desta Comissão deverão ser orientados pelo Código Profissional e Econômico da Sociedade Brasileira de Anestesiologia; III - Os relatórios da Comissão deverão ser apresentados à Diretoria a cada 30 (trinta) dias; IV - Coordenar o Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense; V - O Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense será constituído pelos responsáveis por serviços de anestesia do Estado, inscritos pelos seus próprios serviços para este fim específico; VI - O Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense da SPA reunirse-á com cinqüenta por cento mais um dos inscritos em primeira convocação, e com qualquer número em segunda convocação para estudar e deliberar propostas da Diretoria e de membros da Sociedade nos assuntos de defesa profissional e econômica dos anestesiologistas do Estado; VII - Os relatórios do Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense serão encaminhadas à Diretoria e posteriormente à Assembléia Geral para votação; VIII - Quando julgar conveniente, o Conselho de Defesa Profissional e Econômica solicitará à Diretoria a convocação de uma Assembléia Geral para votação de suas deliberações; IX - Para habilitarem-se a ter um representante junto ao Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense, os serviços deverão inscrever-se especificamente para tal fim junto ao Presidente da Comissão de Ética, com abaixo-assinado de seus componentes no qual indicam o seu responsável;8 X - O Representante do Serviço de Anestesiologia, além da indicação de seus pares, deverá ser membro ativo da S.P.A. em pleno gozo de seus direitos e deveres; XI - O Representante não poderá responder por mais de um serviço ou região; XII - As deliberações do Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista Paranaense serão sempre por maioria simples de votos; XIII - Apresentar relatórios de cada reunião do Conselho de Defesa Profissional e Econômica do Anestesiologista à Diretoria, para encaminhar à A.G. XIV - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente cada mês, podendo fazê-lo extraordinariamente toda vez que o Presidente considerar necessário; XV - O quórum da Diretoria será a presença de três membros, sendo indispensável a presença do Presidente ou Vice-Presidente; XVI - As resoluções da Diretoria serão transcritas no livro de atas; XVII - No caso de vagar, por qualquer circunstância, um ou mais cargos da Diretoria, os mesmos serão assumidos pelos substitutos naturais previstos no Estatuto, e o Conselho Consultivo e Fiscal indicará membros para substituir os cargos remanescentes até o término do período regular, excetuando-se o explícito no artigo 27, V. CAPÍTULO IX Das Eleições Art. 43º - As eleições para os cargos de Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas pela Assembléia Geral, mediante regulamento próprio. Parágrafo único: Somente poderá votar e ser votado o associado que esteja quite com suas obrigações sociais até a data da convocação da Assembléia Geral. Art. 44º - Nenhum membro poderá exercer cumulativamente dois cargos dentro da Diretoria; Art. 45º - Quando eleito para mais de um cargo, o membro terá direito a optar; Art. 46º - Não é permitido o voto por procuração; Art. 47º - Será permitido o voto por correspondência do associado, o qual será objeto de regulamento próprio. CAPÍTULO X Do Patrimônio Art. 48º - O patrimônio social é constituído pelas anuidades pagas por seus membros e por todos os bens que porventura venha a possuir, através de fontes de rendas, doações, legados, subvenções ou quaisquer outros caracteres não defesos na lei; Art. 49º - Em caso de dissolução da Sociedade, os bens que houver serão destinados de acordo com decisão tomada em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim antes de sua dissolução. CAPÍTULO XI Dos órgãos de Divulgação Art. 50º - A Sociedade manterá um boletim-circular informativo das atividades associativas, de circulação pelo menos trimestral, o qual será regulado através de regimento interno; Parágrafo único - O boletim-circular ficará sob responsabilidade de redator indicado pela Diretoria e supervisionado em seus trabalhos pelo secretário da S.P.A.; CAPÍTULO XII Da Reforma do Estatuto, dos Regulamentos e dos Regimentos9 Art. 51º - O Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pela Assembléia Geral, mediante: I- Proposta da Diretoria; II - Proposta de um quinto dos associados. Art. 52º - A aprovação da reforma ou emenda do Estatuto dar-se-á por voto concorde de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a presença de ao menos 100 (cem) associados votantes ou com menos de um terço desta quantidade nas convocações seguintes. Art. 53º - Os Regulamentos e os Regimentos poderão ser reformados no todo ou em parte, pela Diretoria. Parágrafo único: Os Regulamentos e os Regimentos, ainda, poderão ser modificados por proposta das Comissões Permanentes, Comitês e Conselhos enviadas à Diretoria, quanto as matérias que atinem a estes. Art. 54º - A aprovação da reforma ou emenda dos Regulamentos e Regimentos dar-se-á por maioria simples. CAPÍTULO XIII Da Dissolução da Associação Art. 55º - A SPA dissolver-se-á por decisão da Assembléia Geral, respeitados os interesses de terceiros. Parágrafo único: A Assembléia Geral, para dissolução da SPA, será convocada para esse fim. CAPÍTULO XIV Das Disposições Gerais Art. 56º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria em exercício. Art. 57º - Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no órgão competente. Dr. Ricardo Lopes da Silva Dr. Fabiano Tadashi Shiohara Presidente Primeiro Secretário Dr. Caio Bueno Lopes OAB nº PR Documentos relacionados
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