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Timestamp: 2018-02-20 23:15:20+00:00

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TV Justiça: 2013
Em todo o mundo, aproximadamente dois milhões de crianças aguardam a chance da adoção. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Muitas vezes essas crianças encontram oportunidades em uma família estrangeira. A adoção internacional é o tema do programa Direito sem Fronteiras que vai ao ar esta semana.
O professor de Direito Internacional Tágory Figueiredo explica que, antes da criação dos tratados, a adoção por casais estrangeiros apresentavam inúmeras irregularidades. Atualmente, o tema possui regras para garantir os direitos da criança. “Há pelo menos três marcos importantes: a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção da Haia, que regula especificamente os casos de adoção, e há outra muito importante que é a do Sequestro Internacional, de 1980. Esses documentos, juntos, formam a estrutura jurídica de proteção”.
A secretária executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção Thaís Botelho conta que, no caso do Brasil, para que uma criança seja adotada por estrangeiros, todas as chances de inserção em uma família nacional precisam ser esgotadas. Ao deixar o país com os novos pais, o processo não termina. “São seis meses de estudo para que a família chegue ao estágio de convivência e só depois siga para o seu país de origem. Lá, a criança passa dois anos sendo acompanhada por órgãos que enviam relatórios para o Brasil”.
Como funciona o trabalho das entidades que auxiliam nesse processo, quais as regras previstas nos tratados e muito mais você acompanha no programa Direito sem Fronteiras. Não perca!
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Samba do Borogodó agita o Refrão desta semana
O programa Refrão desta semana é tomado pelo samba do Borogodó. O grupo existe desde 2011 e tem um repertório variado, que inclui composições próprias e sucessos de outros artistas. Formada por Daniela Nunes (voz), Marcelo Negão (voz e cavaco), Carlos Almeida (pandeiro); e Daniel Paiva (tantan), a banda se prepara para mostrar o ritmo mais brasileiro na terra do tio Sam.
E no quadro Pauta Musical, o professor de Sociologia Luiz Otávio Assumpção analisa a canção “O cara”, composição de Marcelo Negão, e fala sobre a figura do malandro na cultura brasileira.
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Programa Academia apresenta dissertação sobre Direitos Fundamentais
Reserva do possível e mínimo existencial: Um necessário estudo dialógico. Esse é o nome do trabalho apresentado no programa Academia desta semana. O autor é o mestre em Direito Rafael de Lazari. A dissertação aborda os dois institutos, que são ligados à garantia de direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988.
O trabalho foi apresentado ao programa de mestrado em Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM) como requisito parcial para obtenção do título. O autor analisa o surgimento da reserva do possível e mínimo existencial, a natureza jurídica deles e mostra, ainda, como eles devem ser estudados em conjunto. Rafael de Lazari também apresenta a metodologia usada no trabalho, a bibliografia e outros aspectos dos institutos.
Para debater a dissertação, o programa recebe o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Marco Aurélio Marrafon, e a advogada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público Eliane Saldan.
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Boa notícia: cigarro perde espaço no Brasil
O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre os males que o cigarro causa à população mundial. Problemas que são conhecidos pelos fumantes e combatidos pelas autoridades. No Brasil, o governo gasta, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 21 bilhões de reais por ano para tratar doenças relacionadas ao fumo. As leis brasileiras se multiplicam na tentativa de reduzir o número de fumantes. Uma política de preços crescentes para o cigarro faz parte da estratégia do governo.
O poder avassalador do tabaco preocupa especialistas em todo o mundo. A estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cinco milhões de pessoas morram por ano em decorrência de males causados pelo fumo. A OMS prevê que, até 2030, esse número deve chegar a 10 milhões de vítimas.
Para Guilherme Almeida, representante da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), um dos responsáveis por esse problema ainda é a publicidade. “As embalagens de cigarro são verdadeiras inovações recentes onde você encontra embalagens metalizadas, coloridas, apelativas e com capacidade de sensibilizar criança e outros consumidores, porque elas se assemelham muito a outros produtos próprios dirigidos para crianças. Hoje, a embalagem de chiclete e cigarro são muito próximas, em termos visuais, adotado pelas empresas,” afirma.
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Lei Berenice Piana completa um ano
Na data em que completa um ano de sua publicação, a Lei Berenice Piana é destaque no programa Fórum. A norma 12.764/2012 foi sancionada em 28 de dezembro de 2012, ela institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e leva o nome da mãe de um garoto autista, hoje com 19 anos. Desde que recebeu o diagnóstico do filho Dayan, Berenice luta pelos direitos do seu filho e de outras pessoas que passam pela mesma situação.
Para falar sobre o assunto, o jornalista Willian Galvão recebe o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Álvaro Ciarlini, que afirma que é fundamental ter norma jurídica que instituí politica pública e cria a possibilidade de implementar uma série de programas para resguardar esses direitos. Ele faz um alerta, “a lei é o primeiro passo que estabelece uma política pública que asseguram direitos. Agora precisamos de orientação em torno das providências a serem tomadas no que diz respeito ao interesse das pessoas e a execução de fato”.
As maiores dificuldades encontradas por quem convive com autistas é o tratamento, a inexistência de medicamentos e a inserção social. Gradativamente as leis estão conseguindo dar um amparo maior para essas pessoas. A presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (ABRACI-DF), Lucinete Andrade, compara o diagnóstico do autismo com uma árvore - onde o tronco é o Autismo clássico e os galhos são assemelhados, por exemplo, a Síndrome de Asperger - autismo de alto funcionamento e o autismo atípico. Ela explica, ainda, que os tratamentos são caros e, até hoje, não existe padronização para tratar o autismo.
Para Lucinete Andrade, “os pais devem tomar cuidado com as diversas especulações que existem sobre abordagens no âmbito das terapias. Direcionar o tratamento e unificar tem sido hoje a melhor escolha”.
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Os búfalos não são tão bravos como se pensa
O último programa Meio Ambiente por Inteiro de 2013 traz como tema os búfalos. O Brasil tem, atualmente, quase dois milhões de cabeças e, por isso, conta com o segundo maior rebanho efetivo de búfalos do mundo. A Ilha de Marajó, no Pará, tem cerca de 40% dos bubalinos do País.
A equipe do programa visitou duas propriedades rurais no Distrito Federal (DF) onde há criação desses animais. Em uma delas, o dono da fazenda de 50 hectares, Oswaldo de Paula Ferreira, cria quase 200 cabeças. As fêmeas produzem, por dia, sete litros de leite. O sustento da família vem da venda dos derivados. O agricultor afirma que o tratamento do animal é mais simples do que parece. “Eles não são bravos, são desconfiados. Estou com eles há 13 anos e até hoje nunca aconteceu nada”, garante Oswaldo. Em outra fazenda, Leni da Cruz não abre mão dos búfalos por nada. Ela se apaixonou pelos animais e luta para melhorar o comércio dos derivados do leite e da carne de búfalas. “A carne é mais leve, mais saudável, nutritiva. Um litro de leite de búfala produz muito mais queijo do que o leite de vaca”.
Quais são as regras para criar búfalos no Brasil? E o que diz a lei quanto à comercialização da carne e laticínios? Quem responde a esses e a outros questionamentos é o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ricardo Valente.
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Iluminuras: Um encontro casual
No programa Iluminuras desta semana vamos mostrar duas histórias diferentes que se conectam pela paixão e pela profissão.
No primeiro bloco, a jornalista Erika Blayney conversa com a escritora Janaína Rico. Formada em Direito, abandonou a estabilidade do serviço público para se dedicar a Literatura. Já escreveu e produziu obras teatrais, criou as campanhas: "Ler Está Na Moda" e "Eu Leio Brasil", e lançou quatro livros, entre eles, a obra mais recente - Apimentando.
Atualmente, Janaína Rico se dedica, exclusivamente, à escrita e ao papel da mulher: “gosto de colocar no texto esse mundo feminino, destacando a beleza, a mulher com as suas várias facetas, coisas boas e divertidas, por este motivo, o livro feminino é muito gostoso de ler e escrever”.
No segundo bloco do programa, o bate-papo é com a advogada e jornalista Luciana Gerbovic, que lembra momentos da sua infância criança encontrava nos livros uma forma de viver outras realidades. “A literatura está muito presente na minha vida profissional, sou advogada, tenho o hábito da leitura e da escrita, condições necessárias para exercer a profissão”. Para ela, o Direito tem como função regular a sociedade e as relações humanas.
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Programa Artigo 5º discute auxílio-reclusão
A Constituição Federal coloca entre os fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo, entre outras coisas, o direito à vida. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o auxílio-reclusão, benefício concedido a famílias de presos que contribuíram com a Previdência Social. O benefício ajuda na sobrevivência de quem está do lado de fora das grades.
O assunto é discutido com o procurador Jairo Lopes, advogado criminalista, e com a advogada Thaís Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB/DF). Ela explica que esse é um benefício previdenciário: “No momento em que o preso não pode mais trabalhar, se ele era contribuinte do sistema, provavelmente era quem se responsabilizava pela renda familiar. Então, é um benefício pago aos dependentes do segurado para que eles não passem por estado de necessidade”.
Jairo Lopes explica ainda que o auxílio-reclusão deve ser solicitado pelos familiares: “É um benefício que deve ser requerido pela família do preso. Ele deve comprovar que preenche os requisitos exigidos pela Previdência Social para que possa, de fato, alcançar esse benefício a ser estendido aos seus familiares”.
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Kelton apresenta trabalho de estreia no Refrão
Batidas suaves aliadas à letras que falam do cotidiano e de sentimentos latentes estão no disco “Manha~” do cantor, compositor e produtor musical Kelton. O título, surgido de um erro de digitação no computador, evoca a dupla característica das canções do álbum: são sons matinais e carregados de sutileza.
No programa, o artista brasiliense conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre as transições musicais ao longo da carreira e o processo de composição do trabalho de estreia.
E no quadro Pauta Musical, a professora de Sociologia Carla Ribeiro analisa a canção “Dolores”, composição de Kelton, e fala sobre a dor e a felicidade no mundo moderno.
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Intelectuais, cultura e repressão política na ditadura brasileira (1964-1967): relações entre Direito e autoritarismo
O trabalho fala um pouco da história do Brasil na década de 1960. Explica o papel do Direito entre 1964 e 1967, período em que o país passou a ter um governo militar, e investiga as relações entre o Direito e o autoritarismo na ditadura brasileira.
O debate tem como objeto a repressão política praticada a partir de inquéritos policiais militares e processos judiciais criminais conduzidos durante o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco entre 1964 e 1967. A dissertação foi apresentada ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) para a obtenção do título de mestre em Direito.
No fim da exposição, o programa Academia recebe para debater a dissertação a mestre em Direito Constitucional e professora substituta de Teoria do Direito e Legislação Social Maria Pia Guerra, e o historiador e coordenador de Pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade José Otávio Guimarães, ambos da UnB.
Postado por Moises Pinho da Silva às 11:25 Nenhum comentário:
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Empresas investem na política de sustentabilidade
O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana tem como tema as empresas sustentáveis. Veja exemplos de negócios diretamente voltados para a sustentabilidade ou que procuram reduzir os impactos ambientais no processo de produção. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que 70% dos empresários ouvidos disseram adotar algum tipo de ação para proteger o meio ambiente.
O programa mostra empresa de arquitetura que investe em bambus e um comerciante que vende telhas ecológicas. Conheça também as roupas sustentáveis. “Quando a gente fala em roupa sustentável, a gente fala de uma roupa em que os fornecedores da linha e do zíper, por exemplo, não agridem o meio ambiente”, explica a empresária Kátia Ferreira.
Veja também como funciona a produção de bolsas feitas com banner. “No começo, a gente sentiu uma diferença porque o banner é mais resistente, mas, hoje, a gente tira de letra. Foi uma iniciativa que deu certo. E a gente fica feliz, porque é um material que ia para o lixo”, conta Maria da Páscoa, presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Planaltina/ DF – COAESTP.
E como estão as indústrias em relação a esse assunto? “As indústrias hoje são mais preocupadas, principalmente aquelas localizadas perto das cidades, até porque a cobrança vem do consumidor que quer um produto sustentável”, revela o especialista em meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Cardoso.
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Brinquedos violentos são tema do Fórum desta semana
A Justiça está de olho na fabricação e venda de armas de brinquedo e jogos violentos. A cidade de Brasília (DF) foi a primeira capital a criar uma legislação que impede a produção destes objetos. A Lei Distrital nº 5.180/2013 traz punições para o fabricante ou lojista que insistir em produzir ou comercializar este tipo de produto. Quem cometer infração pode ser multado em até 100 mil reais e, até mesmo, perder a licença de funcionamento. Além do Distrito Federal, outros estados e municípios brasileiros estão estudando a melhor forma de colocar essa ideia em prática.
Para falar sobre o assunto, o programa Fórum desta semana recebe o professor e advogado criminalista Paulo André Trindade. Ele explica que a lei tem função social e que precisa ter reflexo na população. De acordo com o advogado, “quando um estado ou município toma iniciativa de adotar esse tipo de atitude transformando em lei a proibição de venda desses produtos, as demais federações percebem que também podem seguir o mesmo caminho e isso acaba tendo um efeito para todos os demais estados”, explica Trindade.
Também participa da conversa a professora e pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) Ângela Uchôa Branco. Segundo ela, “a arma de brinquedo não causa nenhuma influência direta na vida da criança, entretanto, os pais têm que ter mais atenção com o interesse excessivo dos filhos, tanto no que se refere as armas de brinquedo, como aos jogos eletrônicos que promovem a violência”.
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Governo institui vale cultura de 50 reais
O programa desta semana responde aos seguintes questionamentos: o que é cultura? Comportamento, hábitos e costumes? Manifestações artísticas, populares e eruditas? É tudo isso, e o acesso a ela é um direito previsto na Constituição Federal. Direito que na prática agora pode chegar a trabalhadores que ganham a partir de um salário mínimo: é o benefício do vale cultura.
O crédito para consumir bens culturais foi criado como parte do programa governamental Cultura do Trabalhador. O benefício vai chegar àqueles que trabalham em empresas da modalidade de lucro real que aderirem à proposta. Os empresários que oferecerem os vales aos funcionários vão poder deduzir até um por cento de imposto que iria pagar. Para o advogado tributarista Erich Endrillo é uma vantagem: “trata-se de um incentivo fiscal interessante porque ela vai utilizar de uma possibilidade tributária e, ao mesmo tempo, vai dar acesso cultural aos seus empregados”, afirmou.
Você vai saber ainda o que pensam os artistas e a população sobre esse novo benefício para o trabalhador brasileiro.
CNJ abre investigação contra magistrados de Rondônia
O programa CNJ em Ação desta semana mostra as decisões da sessão 181º do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os integrantes do órgão de controle externo do Poder Judiciário decidiram abrir processo administrativo disciplinar contra três magistrados da Justiça Trabalhista de Rondônia. Eles são suspeitos de irregularidades no pagamento de precatórios. Os desvios podem chegar a mais de R$ 500 milhões.
No quadro Calendário, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário nos meses de dezembro e janeiro de 2014. Você pode conferir ainda, no quadro Bastidores, a entrevista com o magistrado Carl Olva Smith. O juiz auxiliar da presidência fala sobre o trabalho na área de Tecnologia da Informação e da Comunicação do CNJ.
Postado por Moises Pinho da Silva às 12:02 Nenhum comentário:
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Iluminuras visita Feira do Livro de Brasília
O programa Iluminuras participou da 31ª edição da Feira do Livro de Brasília, no Distrito Federal. A jornalista Erika Blayney conversou com a escritora Gacy Simas, que começou a escrever desde os 13 anos, mas sua primeira publicação só veio na fase adulta, em 1994. Com mais de vinte livros publicados, seu público é o infantil e suas obras são voltadas para a educação.
A escritora comenta que deixou a sala de aula, mas não abandonou as escolas. É neste ambiente que faz seu trabalho. Ela diz que o livro “Jardim de Poesia” é uma das suas obras que facilita a relação das escolas com os alunos. “Isso faz com que a criança tenha uma afinidade maior, que ela brinque mais com as palavras e brinque, também, com o que ela está visualizando e imaginando na hora. A imagem pensada é associada à palavra rimada e isso dá um jogo muito legal dentro de sala”, afirma.
Estimular o gosto pela leitura nas crianças também é uma meta de Gacy Simas, que destaca a importância do incentivo dos pais na formação dos filhos para se adquirir o hábito de ler e contar histórias.
No segundo bloco do programa, conversamos com o professor e advogado Rui de Melo Cabral. Ele cursou Direito por influência de um amigo e conta que foi a “indignação” a mola propulsora para escrever o livro “Mudanças Constitucionais”. Durante a entrevista, ele ressalta que, para um jurista escreva bem, é necessário o hábito da leitura, “O advogado tem que ter uma aptidão especial pela leitura. É quase que um requisito para a vida profissional. Eu acredito que a leitura orienta o nosso caminho e eu diria a própria Constituição”.
Postado por Moises Pinho da Silva às 12:15 Nenhum comentário:
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Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre inconstitucionalidade do voto impresso
A decisão foi tomada durante análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A Procuradoria questionava o artigo 5º da Lei 12.034/2009, que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, votou pela procedência da ação. “Se não há de prestar contas porque o ato é personalíssimo, o papel [do voto impresso] servirá para quê, num sistema que permite e que se dota de mecanismos de controle como demonstrado centenas de vezes?”, questionou a relatora.
O plenário reafirmou os fundamentos apresentados no julgamento da liminar, em 2011, quando entendeu que o dispositivo contestado compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto, assegurados pelo artigo 14 da Constituição Federal.
Você vai ver, no programa, os votos de todos os ministros que participaram dos debates em torno da ação e uma entrevista com a advogada de Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg. A especialista explica o que diz a lei sobre o voto direto e secreto, as mudanças implantadas na minirreforma eleitoral e outros aspectos do julgamento que podem influenciar no pleito do ano que vem.
Postado por Moises Pinho da Silva às 12:13 Nenhum comentário:
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Programa Artigo 5º discute o desvirtuamento de imóveis
A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que a propriedade deve atender à função social. Diz ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, quando necessário. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o que acontece quando um imóvel é usado para uma finalidade diferente da original.
O desvirtuamento de imóveis é discutido com Paulo José Leite, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e professor de Direito Urbanístico, e com o advogado Jésio Fialho, especialista em Direito Imobiliário. O advogado explica o que é o desvirtuamento de um imóvel: “É quando determinado imóvel foge às regras estabelecidas para uso e ocupação do solo. Se esse imóvel está em área comercial e o dono transforma em residência, ele está desvirtuando e causando problemas para o setor.” O promotor Paulo Leite fala sobre a importância do planejamento urbano: “Planejar na cidade é mais do que preciso, é necessário para garantir a função social da propriedade”.
Postado por Moises Pinho da Silva às 20:13 Nenhum comentário:
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Direito sem Fronteiras discute uso de Armas Químicas
O uso do gás Sarin contra a população síria causou a morte de mais de 100 mil pessoas. O acontecimento mobilizou a comunidade internacional e trouxe à tona o debate sobre as armas químicas. O tratado internacional que versa sobre este tema está em debate no Direito sem Fronteiras desta semana.
O mestre em Relações Internacionais Carlos Costa explica que a Convenção de Armas Químicas, assinada em 1993, é um importante marco jurídico. É ela que fundamenta o regime internacional e traz, entre diversos pontos, a definição desse armamento. “No artigo 2º tem um grande roll de definições. A Convenção considera como arma química aquelas que utilizam substâncias tóxicas, causam danos ao processo vital de um ser humano ou de um animal”.
O subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo Vasconcelos conta que o diferencial da Convenção é que ela proíbe não só o uso, mas, também, a fabricação e a manutenção de armas químicas. “Ela é elogiável sob vários aspectos. Estabelece uma agenda do que os Estados Partes têm que fazer para se adequar ao tratado: de não produzir mais e também de destruir o que já tem. Ela cria também uma incisiva fiscalização. Quem assina não pode recusar as inspeções”.
A retrospectiva dos marcos jurídicos internacionais, o caso da Síria e muito mais no Direito sem Fronteiras. Não perca!
Postado por Moises Pinho da Silva às 15:14 Nenhum comentário:
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A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in)disponibilidade
Ao julgar uma ação trabalhista, o juiz pode declarar a prescrição sem ouvir a parte? No Código de Processo Civil existe a previsão da prescrição extintiva. Mas seria possível a aplicação subsidiária no Direito Trabalhista? Esse é o debate levantado na dissertação de Alexei Almeida Chapper.
O trabalho foi apresentado como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito no programa de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). O estudo faz uma análise do Direito do Trabalho com relação à prescrição do processo de conhecimento. O trabalho levanta o debate sobre a possibilidade de o juiz do trabalho poder ou não declarar de ofício a prescrição extintiva.
Os convidados para debater a dissertação são Rogério Neiva, juiz do Trabalho, e Raquel Rieger, advogada trabalhista.
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Raça Negra lança DVD "Raça Negra e amigos" no Refrão
Uma trajetória de sucesso que contabiliza 37 discos e 40 milhões de cópias vendidas. A banda Raça Negra estourou no Brasil nos anos 90 com vários hits. “É tarde demais” e “Cheia de manias” são alguns deles.
No programa Refrão, o grupo lança novo trabalho: o DVD intitulado “Raça Negra e amigos”, que traz artistas consagrados como Alexandre Pires, Amado Batista e Michel Teló cantando os sucessos da banda.
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Fórum discute doenças raras
O programa Fórum desta semana aborda o tema doenças raras. Participam do programa o professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves e o presidente da Associação Maria Vitória, Rogério Lima Barbosa.
Hoje, no Brasil, estima-se que aproximadamente 15 milhões de pessoas são portadoras de doenças raras. O diagnóstico precoce e o acesso aos medicamentos é o principal desafio enfrentado por essas pessoas. As dúvidas são infinitas. Como essas doenças surgem? Pode ser genético? Como descobrir com antecedência e iniciar o tratamento?
Enquanto isso, os portadores de doenças raras continuam sem acesso à informação e tratamento adequado, o que pode agravar o quadro do paciente.
Marcelo Neves explica que “existem mais de sete mil doenças raras e para detectar os medicamentos adequados são necessários investimentos em pesquisas que muitas vezes não podem ser realizadas, por causa do alto custo do experimento. Atualmente a dificuldade é chegar ao diagnóstico, além da falta de incentivos para a formação de especialistas. Os recursos para os estudos também são limitados”, ressalta.
Para Barbosa, “o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não é adequado”. Segundo ele, “tanto não é satisfatório que hoje existem as associações de pacientes que atuam justamente na formulação de políticas públicas para fortalecer o SUS”.
Postado por Moises Pinho da Silva às 13:35 Nenhum comentário:
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Plenárias destaca início do julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais
O programa Plenárias da TV Justiça mostra o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (11), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar regras sobre doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Na ADI são atacados dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas para campanhas.
Ainda na sessão de quarta-feira, o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro-presidente, Joaquim Barbosa, que adiantou seu voto, pronunciaram-se pela procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade de artigos das duas leis que tratam da possibilidade de pessoas jurídicas doarem a partidos e campanhas, e sobre limitações impostas a pessoas físicas para fazerem doações. O relator propôs ainda a modulação dos efeitos da decisão, adiando a declaração de inconstitucionalidade quanto às regras para pessoas físicas pelo prazo de até 24 meses, de modo que o Congresso Nacional possa criar nova regulamentação sobre o tema. O julgamento foi suspenso ao final da sessão.
Postado por Moises Pinho da Silva às 13:24 Nenhum comentário:
Natal: temporada de compras e trocas
Dezembro é o mês em que todo mundo abre a carteira e gasta o tão esperado 13º salário para comprar presentes de Natal. Mas é preciso planejamento, pesquisa e cautela na hora de ir ao shopping. As falsas promoções e os golpes em lojas virtuais aumentam nesta época do ano.
Saiba o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre as trocas. Ao contrário do que muita gente pensa, as lojas físicas não são obrigadas a trocar um produto sem defeito. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explica que “A loja só é obrigada a trocar a mercadoria se efetuar promessa de troca. Você tem que pedir para constar no cupom fiscal a promessa de troca; qual é o prazo para trocar e qual é a condição de troca”.
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Pinheiro: um dos símbolos do Natal
O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema o pinheiro, árvore robusta com tronco cilíndrico e reto que chega a viver até 700 anos. O pinheiro é nativo do hemisfério Norte, mas isso não impede que seja cultivado em climas tropicais. No Brasil, existem várias espécies de pinheiro.
O programa mostra as leis que garantem a preservação dessa árvore, as regras quanto ao plantio e ao corte e qual é a situação atual da Floresta das Araucárias. “É muito preocupante. É a mesma situação do bioma Mata Atlântica. Temos, hoje, só 2% de remanescentes do que a gente tinha”, afirma o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Carlos Fabiano Cardoso.
O programa Meio Ambiente por Inteiro mostra ainda uma das explicações sobre a origem do pinheiro como um dos símbolos do Natal. Você vai conhecer também a história do mestre de obras Solon Moreira. Quando chega o segundo semestre do ano, ele abandona a construção civil e se torna decorador natalino com materiais recicláveis. Ele vai ensinar a enfeitar o pinheiro e as residências com garrafas pet. “É gratificante para mim saber que o que ia para o lixo passa a ter utilidade”, afirma Moreira.
E o programa conta, ainda, com a participação da artesã Gizelma Fernandes. Ela usa e abusa da reciclagem na hora de criar cartões de Natal e caixas para presentes totalmente artesanais. “A gente tem que aprender a usar o que a natureza dá pra gente”, ressalta Gizelma.
Postado por Moises Pinho da Silva às 00:27 Nenhum comentário:
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Iluminuras recebe a escritora Paula Pimenta
Paula Pimenta se considera uma adolescente com alma de menina. Gosta de escrever e, desde criança, brinca com as palavras. Passa a maior parte do tempo lendo e colocando suas ideias e histórias no papel. A jornalista Erika Blayney entrevista a escritora no primeiro bloco do Iluminuras. Ela fala sobre os desafios de escrever em uma época em que os jovens passam a maior parte do tempo em frente a uma tela de computador. “Hoje o escritor trabalha com um universo que divide a atenção do jovem com as redes sociais e os seriados na televisão. Então, meu grande desafio é tornar meu livro, minha obra, tão interessante quanto esse universo on-line. Para que isso seja possível, eu me entrego a esse mundo adolescente e assim me aproximo cada vez mais do meu público”, ressalta a escritora mineira que nasceu em Belo Horizonte.
No segundo bloco do Iluminuras, um bate papo sobre investigação criminal com o delegado federal Célio Jacinto dos Santos. Ele é bacharel em Direito, especialista em Processo Penal, mestre em Criminologia e escolheu o Direito ainda no ensino médio. O convidado é autor do livro Investigação Criminal Especial. Durante a entrevista, ele conta que a curiosidade o impulsionou para ser o profissional que é: “Eu sempre tive um interesse aguçado por conhecer as coisas que me rodeiam e isto me levou a estudar a investigação criminal para tentar desvendar os mistérios do crime”. Ele conta, também, que é comum o operador do Direito buscar nas obras literárias referências para suas discussões jurídicas, para reflexões sobre fatos da vida, e ainda personagens e ambientes sociais, o que ajuda na hora de formar o pensamento do profissional dessa área.
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Programa Artigo 5º discute aspectos legais da doação de órgãos
A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida. Muitas vezes, a pessoa tem um problema grave de saúde e depende de um transplante de órgãos. Dados do Ministério da Saúde mostram que tem amadurecido a consciência sobre a importância da doação de órgãos. Mais de 50% das famílias brasileiras são favoráveis à prática.
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Conselho de Segurança: o papel da ONU na segurança mundial
Cinco países permanentes e dez rotativos. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é o órgão responsável pela manutenção da paz e pela segurança internacional além de ser o único, dentro da ONU, que tem poder decisório. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai conhecer o papel do Conselho e os motivos das criticas recebidas por algumas nações, que chegam a cogitar uma possível reforma.
O Brasil é um dos países que integra o Conselho e que defende a ampliação do número de cadeiras permanentes. Para o historiador Orlando Stiebler alguns pontos poderiam favorecer o país na busca de uma posição fixa. “O Brasil sempre se destacou na questão da militância dos Direitos Humanos e ainda aposta na diplomacia em detrimento de ações militares”, afirma.
Outro ponto abordado no programa é a importância do Conselho. O professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gunter Mros, explica que as decisões tomadas pelos países integrantes do órgão são vinculativas para todos os membros da ONU. “Essas decisões precisam ser cumpridas. Não são sugestões. Existem alguns passos previstos nos capítulos 6º e 7º da Carta da ONU sobre o descumprimento delas”, ressalta.
No quadro Saiba, você vai acompanhar uma entrevista com o professor de Direito Paulo Souza, que fala sobre a Carta da ONU e explica sua criação. Tudo isso e muito mais no programa desta semana.
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A sanfona de Sivuquinha de Brasília é o destaque do Refrão desta semana
A semelhança com Sivuca e a maestria ao tocar sanfona fizeram dele o “Sivuquinha de Brasília”, embora tenha nascido no Estado do Piauí. O compositor, instrumentista e arranjador Gonçalo Aquino Cardoso dedica-se à música há 50 anos. No programa Refrão, ele fala sobre o mais recente trabalho: o DVD “Sivuquinha de Brasília”, gravado recentemente na capital federal, e relembra momentos da carreira artística.
E no quadro Pauta Musical, o professor de música Wellington Diniz analisa a canção “Seu Luiz”, de Joaquim Aquino Cardoso e Gregório Lopes Cardoso. A composição é uma homenagem ao rei do baião, Luiz Gonzaga.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a responsável por regular as relações comerciais entre países que a integram. É a organização que auxilia, também, na resolução de controvérsias quando os estados membros entram em conflito comercial. Mas na hora de solucionar essas questões, quais regras devem ser utilizadas? As normas da organização estão inseridas ou não no Direito Público Internacional? Foi sobre esse assunto que Fernando Cavalcanti Júnior tratou em sua dissertação de mestrado, a qual será apresentada no programa Academia desta semana.
A dissertação foi apresentada ao Instituto Rio Branco para a obtenção do título de mestre em Diplomacia na área de concentração de Direito Internacional. O estudo analisa casos decididos no sistema de solução de controvérsias da OMC para avaliar como as contradições entre regimes são resolvidas pelo Direito Internacional. Os convidados para debater o tema são: Alice Rocha, que é doutora em Direito Internacional Econômico e Ruth dos Santos, mestre em Direito Internacional.
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Hoje em dia, quem for flagrado maltratando animais, pode ser condenado a pena de três meses a um ano de prisão. Essa punição pode ser convertida em prestação de serviço comunitário. A polêmica voltou em discussão depois da notícia que o Instituto Royal, localizado em São Roque (SP), em funcionamento desde 2005, fazia testes em animais sem o credenciamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que regulamenta o tratamento de animais utilizados em pesquisas. A autorização para trabalhar com experimentos em animais foi publicada no Diário Oficial somente em setembro de 2013.
Mas o que caracteriza maus-tratos quando o assunto é o uso de animais para experiência em testes que analisam os efeitos de medicamentos ou até mesmo o estudo sobre cura de doenças? Para o presidente da ONG VEDDAS, George Guimarães, experimentos ou testes que causem dor, angústia e sofrimento prolongado são considerados maus-tratos.
Contrário a esta opinião, o professor de Direito Ambiental e Constitucional Joel Arruda de Souza argumenta que, em alguns casos, não é possível a substituição das cobaias animais. “A pesquisa é feita para salvar vidas. Não posso induzir o câncer em um indivíduo para depois tratá-lo. Isso precisa continuar sendo feito em animais. Esse tipo de procedimento de pesquisa é legitimado, nosso objetivo é salvar vidas humanas”, explica.
Para Cristiane Pujol, coordenadora da Comissão de Ética em Uso de Animais na Universidade Católica de Brasília (CEUA/UCB), “o procedimento de pesquisa antes de ser iniciado precisa ser avaliado pelo Comitê Técnico de Ética, antes são avaliados protocolos, metodologias que direcionam as propostas que serão utilizadas naquele experimento e também determina o número de animais necessários e, se realmente é indispensável fazer aquele procedimento”, salienta.
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Brasil produziu 64 milhões de toneladas de lixo em 2012
O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a produção de lixo no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indicam que, em 2012, cada pessoa no País jogou fora um quilo e meio de lixo por dia, um total de 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos.
O programa mostra, ainda, o trajeto que o lixo percorre depois que sai das residências e do comércio e o que diz a lei quanto ao descarte correto. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos entrou em vigor para cobrar de toda a sociedade a destinação correta do lixo. Todos são responsáveis”, afirma o advogado Adalberto Pereira.
Durante a conversa ele comenta também que, de acordo com a lei, os munícipios têm até agosto do ano que vem para implantar os aterros sanitários, mas a maior parte das localidades ainda nem começou a adotar essa medida.
Diante dessa produção assustadora de lixo, uma saída pode ser transformá-lo em adubo. Conheça o trabalho de uma empresária, dona de um restaurante em Brasília (DF), que reutiliza resto de comida. Ela faz a compostagem e explica o passo a passo dessa técnica no programa Meio Ambiente por Inteiro.
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A aceitação de denúncia contra deputado federal e a extinção de punibilidade de ex-parlamentar pelo STF são destaques no Plenárias
O programa Plenárias da TV Justiça vai mostrar o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 516 em que, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal José Fuscaldi Cecílio (José Tatico) pelos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. A condenação ocorreu em 27/9/2010, quando o STF definiu a pena de 7 anos de reclusão e 60 dias-multa à razão de meio salário mínimo por dia. O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello.
Nos embargos, a defesa requereu a extinção da punibilidade de Tatico com base no artigo 115 do Código Penal (CP), por ele ter completado 70 anos de idade no dia seguinte ao da sessão de julgamento da ação penal. Os advogados também argumentaram que a punibilidade deveria ser extinta em razão do pagamento integral do débito previdenciário.
O programa traz ainda a decisão, por seis votos a três, pelo recebimento da denúncia contra deputado federal por suposta agressão doméstica da ex-companheira, que teria causado hematomas em braços e pernas da vítima. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3156, que agora será convertido em Ação Penal (AP).
Na decisão, prevaleceu o entendimento de que a denúncia apresentava suporte mínimo quanto à existência de indícios de autoria e materialidade do delito, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal (CP). Tal dispositivo, conforme lembrou o ministro Celso de Mello durante o julgamento, foi introduzido no CP pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Outra decisão do Pleno foi no Habeas Corpus (HC 113857) sobre o caso de um militar que questionava a aplicação de dispositivo do Código Penal Militar que veda a suspensão condicional da pena para condenado por deserção em tempo de paz. Houve empate na votação, prevalecendo a decisão mais benéfica ao réu, afastando-se a aplicação do dispositivo no caso concreto.
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Doar amor, enxugar lágrimas e provocar sorrisos
No mês que se comemora o Dia Internacional do Voluntário, o Repórter Justiça mostra os projetos que fazem a diferença no dia a dia de milhares de pessoas. No Brasil o trabalho voluntário foi regulamentado em 1998. Hoje são mais de 42 milhões de voluntários, segundo dados da Organização Nações Unidos (ONU), mais da metade é mulher.
Conheça também a história do casal mineiro que largou tudo para viajar o Brasil atrás de bons exemplos. “Nós decidimos vender tudo que a gente tinha pra conhecer pessoas que pararam de olho para o próprio umbigo e pensam no coletivo, doamos nossos móveis, nossas roupas para ajudar quem é um bom exemplo”, conta a administradora Iara Xavier.
Saiba qual a importância do trabalho voluntário no seu currículo. Na hora de disputar uma vaga de emprego, esse pode ser o diferencial. “O trabalho voluntário não está relacionado com a atividade que a pessoa vai desempenhar, elas querem ver o engajamento, a atitude, como a pessoa ocupa o seu tempo”, explica o consultor de Recursos Humanos, Bruno Goytsolo.
Postado por Moises Pinho da Silva às 00:58 Nenhum comentário:
Programa apresenta decisão sobre recurso da Raposa Serra do Sol
O último capítulo de um grande julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima (RO). Você vai ver no programa desta semana todos os detalhes sobre as discussões que envolveram a análise dos recursos apresentados, principalmente, pelas comunidades indígenas e pelo governo de Roraima. Eles questionaram, entre outros pontos, a validade das 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de 2009, para garantir a demarcação na área. O plenário confirmou a validade dessas salvaguardas, mas esclareceu que a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, ou seja, não se estende a outros litígios que envolvam terras indígenas.
O programa vai mostrar, ainda, como votaram os ministros do STF nesse caso, além de uma entrevista com o desembargador Jirar Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). O magistrado foi designado pelo Supremo como responsável pelo acompanhamento da execução da decisão. Em entrevista a jornalista Rafaela Vivas, ele contou que, graças ao trabalho de conciliação com índios e fazendeiros, a execução foi tranquila e logo depois da decisão da Corte, em 2009, o trabalho foi árduo, mas concluído com sucesso. “Na época eu viajava para a reserva indígena de 15 em 15 dias e com a experiência consegui fazer um apaziguamento na região”, contou Megueriam.
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Jornalismo, Direito e Literatura juntos no Iluminuras
Ele teve uma criação rígida e encontrou nos livros e na televisão seus melhores amigos, com o tempo, quis fazer parte deste universo que tanto admirava.
Hoje, garante ter realizado o sonho de infância. A jornalista, Erika Blayney conversa com o escritor e jornalista Marcos Linhares. Ele já foi professor e tradutor, mas hoje se dedica ao jornalismo e a literatura.
São onze obras publicadas, com destaque para o livro “Não existe crime perfeito”, finalista do Prêmio International Latino Book Awards. De acordo o autor, “no livro ‘crime perfeito’ inovei, mudei a ordem da biografia convencional, me propus fazer com uma vertente de ficção. A história foi construída com fatos marcantes que parecem ficção, mas todas as histórias são verdadeiras”, relata.
O programa Iluminuras desta semana recebe, também, o advogado Bruno Queiroz. O jurista seguiu os passos do pai e do avô, tanto na opção pelo Direito quanto no gosto pela Literatura. Ele cresceu brincando com os livros, lendo e ouvindo histórias dos diversos exemplares espalhados pela casa.
Neste ambiente, o advogado descobriu seu talento e habilidade em lidar com as palavras. O inicio de sua carreira literária foi a publicação de um livro com vários trabalhos de autores diferentes com o título “Jurista Literário”. “Nesta obra o leitor vai encontrar contos, poemas, histórias de escritores renomados e também trabalhos de alguns desconhecidos, essa mistura de ideias deu vida a essa obra”, destaca o autor Bruno Queiroz.
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Programa Artigo 5º homenageia o Dia da Justiça
A Constituição Federal determina que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Diz ainda que ninguém pode ser privado de sua liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal, e assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório e a ampla defesa. O programa Artigo 5º desta semana explica como a Justiça auxilia o cidadão a conquistar seus direitos.
Em comemoração ao Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro, o programa faz uma análise dos avanços do Poder Judiciário, além das formas de acesso a ele. A jornalista Flávia Metzker entrevista Kelly Araújo, diretora do Departamento de Políticas Judiciárias da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o advogado Wagner Rossi Rodrigues, da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB-DF).
Kelly Araújo explica que a reforma do Judiciário promoveu grandes conquistas e que o desafio agora é aumentar o acesso à Justiça: “A Secretaria de Reforma do Judiciário está trabalhando muito para isto. Ela trabalha em três objetivos estratégicos: fortalecimento do acesso ao Judiciário, modernização da Justiça e incentivo à redução de litígios”, explica.
Wagner Rodrigues alerta que a lei garante formas de acesso ao Judiciário, mas cada cidadão tem que fazer a sua parte: “O acesso à Justiça não é garantido simplesmente com tribunais, assistência gratuita judiciária e nem advogados dativos. É preciso que as pessoas tenham conhecimento dos direitos que elas têm”, salienta.
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Direito sem Fronteiras recebe Gomes Canotilho
O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho é uma referência quando se fala em estudo do Direito Constitucional. Ele esteve no Brasil para participar de uma série de palestras sobre o livro “Comentários à Constituição do Brasil”, lançado em novembro no Brasil, coordenado por ele, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e outros autores.
No programa desta semana, o apresentador Carlos Eduardo Cunha e o jurista vão falar sobre a teoria da Constituição Dirigente, desenvolvida e revisada pelo professor, sobre as constituições do Brasil e de Portugal, além do papel que elas cumprem atualmente. “Em termos globais, as duas têm cumprido as tarefas designadas a elas: de serem cartas superiores, de direitos, de paz e um elemento de transformação do próprio sistema jurídico”, explica Canotilho.
A ideia de uma constituição supranacional, a mudança na teoria da Constituição Dirigente e a influência dos estudos de Canotilho no Brasil. Tudo isso e muito mais no programa Direito sem Fronteiras desta semana.
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A trajetória de Paulo Brossard em destaque na TV Justiça
Advogado, ruralista, professor, político, jurista. Aos 89 anos, relembra histórias relacionadas às mais diversas atividades profissionais que exerceu ao longo da vida no quarto episódio da série de documentários Tempo e História - “Grandes Juristas dos STF”.
O convite para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal, em 1989, foi uma surpresa: “Eu nunca, nunca imaginei que pudesse ser nomeado para o STF”, destaca Brossard. O ministro também fala sobre o início de sua carreira política e justifica a importância atribuída a ela em sua vida: “Eu ainda era estudante, quando fui feito candidato pelo meu partido – o Partido Libertador, partido pequeno. Eu acredito que a atividade política é uma condição da própria cidadania”.
Rodado em câmeras full hd e lentes especiais, o resgate histórico do legado de ministros aposentados do STF conta com a participação de especialistas em Direito, historiadores, e seus familiares.
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Prescrição e Decadência: tema do programa Academia
“Tempo e Direito Civil - Prescrição e Decadência”. Este é o nome da tese do doutor em Direito José Fernando Simão. Entre outros questionamentos, ele responde com esse estudo, qual é o prazo para se anular um negócio jurídico ou um casamento, por exemplo. Simão também ressalta quais são os fatores que podem influenciar na contagem desse prazo, além de abordar o papel do tempo nas relações jurídicas e a sua importância para o Direito.
A tese foi apresentada à Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do titulo de livre docente em Direito. O estudo faz uma reflexão sobre o tempo e os efeitos desse fator no Direito Civil e mostra a distinção entre a prescrição e a decadência.
Os convidados para debater o trabalho são: Cláudio Santos, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Marília Sampaio, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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No ano do centenário de Vinicius de Moraes, o Refrão recebe a cantora Paula Santoro
“Afro-sambas de Baden e Vinicius – 50 anos” é o nome do mais novo projeto da cantora Paula Santoro, convidada desta semana no programa Refrão. A premiada artista mineira voltou recentemente da Europa, onde lançou o disco “Mar do meu mundo”, com a participação especial do grupo Uakti. No Refrão, ela fala sobre a relação com o trabalho de Vinicius de Moraes, no ano do centenário do poetinha, e conversa também sobre o álbum mais recente da carreira dela.
E no quadro Pauta Musical, a professora de Literatura Julliany Mucury analisa o sucesso de Baden Powell e Vinicius de Moraes, “Consolação”, e fala sobre a relação do poetinha com os afro-sambas, com a música e a literatura.
Postado por Moises Pinho da Silva às 11:47 Nenhum comentário:
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▼ 12/29/13 - 01/05/14 (9)

References: Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 5
 artigo 14
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 115
 artigo 129
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5