Source: https://elielfernandes.wordpress.com/manual-de-regularizacao/
Timestamp: 2018-06-24 07:11:20+00:00

Document:
Manual de Regularização de Obras Versão 2.0 | INSS sobre obra de construção civil
O Manual de Regularização trata de várias questões e informações de essencial importância para quem está construindo, vai construir ou já construiu e precisa regularizar a obra perante a Receita Federal.
O autor é Eliel Rosa Fernandes, Auditor-Fiscal da Receita Federal aposentado, graduado em Administração de Empresas e com Pós-Graduação em Gestão Tributária pela UNIVEL- Cascavel (PR)
Caso tenha interesse em obter o Manual efetue um depósito na conta corrente abaixo e nos envie uma cópia do comprovante.
– Nome : Eliel Rosa Fernandes
– CPF: 562.888.919-91
– Banco do Brasil – Agência: 5.028-8 – Estilo Cascavel (PR) Conta : 18.470-5
– Valor: R$ 30,00 (trinta reais)
– E-mail para envio do comprovante de depósito : ely_fernandes1966@hotmail.com
O Manual será enviado em formato PDF para seu e-mail.
Acesse nossa página: facebook
Constarão do Manual de Regularização os seguintes tópicos :
1. Da matrícula CEI
1.1 Formas de cadastramento
1.2 Da matrícula CEI para obras de construção civil
1.3 Da dispensa da matrícula CEI
1.4 Dos procedimentos de cadastramento da matricula CEI
1.4.1 Da Matrícula CEI do condomínio
2. Da retenção
2.1 Dos serviços sujeitos a retenção
2.2 Da dispensa da retenção
2.3 Da apuração da base de cálculo da retenção
2.4 Das deduções da base de cálculo
2.5 Do destaque da retenção
2.6 Do recolhimento do valor retido
2.7 Das obrigações da empresa contratada
2.8 Das obrigações da empresa contratante
2.9 Da retenção na construção civil
2.10 Não se aplica a retenção
2.11 Da responsabilidade solidária na construção civil
2.12 Da elisão da responsabilidade solidária
3. Das normas aplicáveis a construção civil
3.1 Dos conceitos
3.2 Dos responsáveis pelas obras de construção civil
3.2.1 Das obrigações dos responsáveis pelas obras de construção civil
3.3 Das formas de regularização de obra
3.3.1 Da regularização por contabilidade – Da Auditoria na Construção Civil pela Análise dos Documentos Contábeis
3.3.2 Da regularização por aferição indireta
3.4 De Declaração e Informação sobre Obras (DISO)
3.5 Do aviso para regularização de obras (ARO)
3.6 Da apuração da remuneração de mão de obra com base na área construída e padrão
3.7 Do Custo Unitário Básico (CUB)
3.8 Do enquadramento de uma obra
3.9 Do Cálculo da Remuneração da Mão-de-Obra e das Contribuições Devidas
3.9.1 Do aproveitamento dos valores declarados em GFIP e recolhidos em GPS
3.9.2 Do Microempreendedor Individual (MEI)
3.10 Das áreas passíveis de redução
3.11 Dos Pré-moldados e pré-fabricados
3.11.1 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando a utilização de pré-moldado for igual ou superior a 40% do Custo Global da Obra
3.11.2 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando o valor do pré-moldado não atingir 40% do Custo Global da Obra
3.11.3 Do cálculo da remuneração de mão de obra e contribuições devidas quando o valor do pré-moldado utilizados na estrutura não atingir 40% do Custo Global da Obra
3.12 Da reforma, da demolição e do acréscimo de área
3.13 Da construção sem mão de obra remunerada
3.14 Da Regularização de construção parcial
3.15 Da regularização de obra inacabada
3.16 Da Regularização de Obra de Construção Civil Realizada Parcialmente em Período Decadencial
3.17 Da Regularização de Obra por Condômino ou por Adquirente
3.18 Da Regularização de Obra em que Houve Rescisão de Contrato
3.19 Da documentação para fins de regularização
3.20 Da Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil
3.21 Da Liberação de Certidão Negativa de Débito com prova de Contabilidade Regular
3.22 Da Liberação de Certidão Negativa de Débito sem prova de Contabilidade Regular
3.23 Da decadência na construção civil
3.23.1 Da contagem do prazo da Decadência Total
3.23.2 Da contagem do prazo da Decadência Parcial
3.23.2.1 Do cálculo das contribuições devidas de uma obra parcialmente decadente
3.23.3 Da contagem do prazo de período não decadente
3.24 Das disposições especiais
3.24.1 Da obrigação dos munícipios fornecerem à RFB a relação dos Alvarás e Habite-se
3.24.2 Do enceramento da matrícula CEI da pessoa física
3.24.3 Das obras executadas pelas empresas do Simples Nacional
3.24.4 Das regras aplicadas à pessoa jurídica de direito público
4. Da DISO Internet
4.1 Procedimentos para regularização de obra de Pessoa Física
4.2 Procedimentos para regularização de obra de Pessoa Jurídica
4.3 Procedimentos para regularização de obra de empresa optantes pelo Simples Nacional
4.4 Do código recolhimento da GFIP e GPS nas obras construção civil
5. Da desoneração da folha de pagamento na construção civil
5.1 Da contribuição dos trabalhadores do setor administrativo
5.2 Das Informações sobre a retenção, decorrentes da Lei nº 12.995
5.3 Do Simples Nacional e a contribuição previdenciária substitutiva
Parabenizo pelo excelente trabalho, didático, objetivo, sem se distanciar mas tampouco não se permitindo prender-se num emolduramento do tecnicismo, as vezes necessário na arte de ensinar.
Realmente uma “obra” de cabeceira.
elielfernandes disse:
Visite quando precisar.
15/08/2016 às 15:48
DEPOSITEI NA SEXTA 12/08/16, MAS AINDA NAO CHEGOU O .pdf!!
26/08/2016 às 9:38
Recebeu o Manual no seu email.
24/08/2015 às 11:11
Parabéns pelo excelente trabalho! Grata pela disponibilidade.
Não por isso Andrea,
Quando precisar, escreva !!!!
ROSANGELA POMBO disse:
24/08/2015 às 15:02
Como posso obter este manual?
24/08/2015 às 15:06
Meu filho está em fase de conclusão do Manual. Creio que até o final da semana já estará disponível ok… Vou divulgar aqui no blog.
Sergio B Antunes disse:
25/08/2015 às 18:07
Eliel, boa tarde!
Como já comentei em seu blog, há um tempo atrás (16/Set/2014), tenho feito cópia de todos os post sobre o assunto. Continuo copiando e lendo todos eles, pois, são situações variadas e cada uma é um aprendizado.
Não tenho dúvidas que o Manual de Regularização de Obras, terá o mesmo grau de excelência conforme você já demonstra no Blog.
Quero externar os votos de sucesso pela bela iniciativa sua e do LUCAS, no lançamento do manual, e aproveito para parabenizar mais uma vez, a paciência e profissionalismo, com que você tem dispensado para atender tantos questionamentos numa linguagem simples e objetiva.
Saúde e Sucesso Sempre!!!!
EDMARA NUNES disse:
Boa tarde o Manual esta ou não disponível
fiz a transferência hoje e gostaria de saber quanto tempo demora.
No site esta com a informação de disponível.
Ola Edmara,
O Manual já está disponível e foi encaminhado para vc ok.
LAURO ANTONIO VIEIRA - Santa Catarina disse:
28/08/2015 às 9:14
Prezado Eliel, Estarei providenciando o depósito na conta indicada. Parabenizo-o pela iniciativa e aproveito para agradecer a atenção que o amigo me dispensou quando solicitei, anteriormente, informações sobre o valor à ser recolhido ao INSS sobre a minha obra. Sua orientação foi extremamente valiosa e rigorosamente dentro do que aconteceu quando me dirigi à Receita para a efetivação da DISO. OBRIGADO,
Bom dia Lauro, tudo bem contigo meu caro ?
Que bom que deu tudo certinho quanto a regularização da obra. Fico feliz.
Estou a disposição para quando precisar ok.
Qualquer dúvida, escreva aí…
28/08/2015 às 12:00
Felizmente tudo bem. Certamente, sempre que necessário estarei recorrendo ao amigo. Informo que já efetuei o depósito para o recebimento do manual, que quero guardar com muito carinho e utilizá-lo para socorrer outras pessoas que estejam tentando legalizar suas obras. Abraços, Lauro.
laurice magalhaes disse:
Olá. Esse manual está atualizado? ainda é 20,00 reais?
28/08/2015 às 14:13
Está atualizado sim… Foi concluído agora em Agosto/2015.. o valor é esse mesmo ok.
Keyton larai da costa disse:
Oi gostari de obter o manual tem como mandar para o meu Gmail os procedimento novolarkeyton@Gmail.com
20/01/2018 às 22:30
Ola Keyton,
Encaminhei as informações solicitadas em seu Facebook ok.
darci luiz colombo disse:
09/09/2015 às 18:01
Dr. como posso obter CND por decadencia de obra iniciada 92,terminada final 97,que documentos preciso ter.Já tenho declaração que a obra foi licenciada ( aprovada a planta em 12/92,contas de energia de 2002, tenho dificuldade de provar a conclusão da obra.Abraço Colombo
10/09/2015 às 10:43
Bom dia Darci tudo bem ?
Os documentos que a Receita Federal exige e aceita para se comprovar a a conclusão da obra em período decadencial, constam dos §§ 3º e 4º do Artigo 390 da IN RFB 971/2009, cujos textos estou colando para você.
Artigo 390 IN 971/2009
Você deve também cadastrar uma matrícula CEI no site da RFB > http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view
Após o cadastramento vc deve enviar a DISO para iniciar a regularização da obra. A DISO deve ser encaminhada via internet no seguinte link > http://www9.dataprev.gov.br/disointernet/login.xhtml
Feito isso e com os documentos exigidos pela Receita Federal será liberada a CND da obra para que vc possa averbar no CRI.
14/09/2015 às 11:58
Amigo, fiz a transferência para aquisição do Manual, teria como você verificar se recebeu meu e-mail com o comprovante?
15/09/2015 às 11:02
O Manual de Regularização de Obras já foi encaminhado pelo Álvaro Lucas em seu email ok.
Qualquer dúvida, escreva aí.
15/09/2015 às 12:18
16/09/2015 às 19:25
OLÁ GOSTARIA DE SABER SE O MANUAL ENSINA A FAZER GFIP-CODIGOS CORRETOS PARA REGISTRAR O PEDREIRO POR PESSOA FISICA
17/09/2015 às 10:37
Bom dia Daniela, tudo bem ?
O Manual de Regularização de Obras não traz os códigos para preenchimento da GFIP não. Essa informação vc pode obter no Manual da GFIP o qual pode ser encontrado no seguinte link : http://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/GFIP/GFIP3ManForm.htm
O Manual de Regularização traz porém informações relativo a enquadramento, padrão, cálculo por aferição de obra nova, inacabada, demolição, ampliação, além de outras informações.
Nilo Junior Schneider Henn disse:
07/10/2015 às 7:09
Bom Dia Eliel
Meu nome e Nilo e gostaria de saber se esse material vai me ajudar
o habite-se da minha casa esta na prefeitura da minha cidade estao
me cobrando 304,00 reais por causa do imposto de ISS, mas quando
havia sido liberado o habite-se no mes passado eu nao tinha dinheiro
e nem contato com o construtor da minha obra, por isso demorei a
conseguir a NOTA fiscal da mao de obra.
Bom, levei a Nota na prefeitura este mes
fiz um requerimento para anexar e a deducao
sobre o ISS e recalcular o juros por causa do atraso.OK.
O requerimento foi indeferido, pois dizem que a NOTA da mao de obra
era deste mes e nao do mes em que foi liberado o habite-se agora querem
me cobrar os 304,00 reais novamente senao nao liberam.
E a funcionaria da prefeitura nao soube me explicar por que da invalidacao.
Questionei pois NOTAS FISCAIS nao tem vencimento para perder sua funcionalidade
Se seu material me ajudar comprarei com muito prazer.
07/10/2015 às 9:30
O Manual de Regularização trata apenas de questões relativas a regularização da obra na Receita Federal referente ao INSS, tributo federal. No Manual não há informações a respeito do ISS das prefeituras não ok..
Portanto, ele não ajudará vc nesse problema com a prefeitura não. Vc deve tratar diretamente com eles.
Prezado Eliel, boa noite.
Inicialmente, parabéns pelo blog. A forma didática e clara com que você expõe as informações ajuda imensamente a todos que buscam saber como regularizar a obra no âmbito da Receita Federal.
Acerca da matrícula CEI e dos recolhimentos referentes ao INSS, eu já entendi que podem ser feitos mensalmente ou então no final da obra, por meio de aferição indireta. A minha dúvida é: estão trabalhando em minha obra 2 pedreiros e 2 serventes, por empreitada. Daí caso eu queira recolher o valor do INSS mensalmente, tal recolhimento será em relação a cada um deles, ou será global? Qual o valor a ser pago mensalmente?
22/10/2015 às 9:13
Bom dia Hugo tudo bem meu caro…
Bem, caso vc recolha opte em recolher mensalmente é necessário que vc registre esse pessoal, faça folha de pagamento e GFIP, recolha o FGTS e o INSS.
Quando vc fizer a GFIP vc informa a remuneração de cada um deles e o sistema vai calcular quanto de INSS e FGTS deverá ser pago. Todos os valores pagos de INSS serão abatidos quando vc for fazer a regularização na Receita federal.
O valor a ser pago será sobre o valor da remuneração de cada um mas vai ser em média de 36,80% sobre esse valor. Considerando que a alíquota de 8% deverá ser descontada do trabalhador, pois refere-se a sua contribuição para o INSS.
23/10/2015 às 0:24
Ajudou bastante, Eliel. Muito obrigado.
Aproveitando a oportunidade, caso eu deixe então para recolher tudo de uma só vez, por aferição indireta ao final da obra, qual seria o valor devido? Minha casa terá 207,5m2 de área construída, sendo que desse total, 63,12m2 correspondem a varandas/garagens cobertas e 5 banheiros.
O CUB a ser utilizado é o do Ceará, que hoje gira em torno de R$ 1540.
29/10/2015 às 16:26
Boa tarde Eliel,
Primeiramente quero parabenizar por seu excelente trabalho. Eu tenho interesse em adquirir o manual. Fiz uma transferência bancária para a conta indicada no blog e enviei o comprovante para o e-mail fernandes.alr@gmail.com. Em quanto tempo recebo o material?
Bom dia Vanderlice,
Hoje mesmo encaminharemos seu Manual ok.
Maikel Langkamer de Souza disse:
05/11/2015 às 9:17
bom dia Sr. Eliel,
Acabei de enviar o comprovante de deposito pra vocês, aguardo pelo manual…
Maikel Langkamer de Souza
Ola Maikel,
Recebeu o Manual ?
17/11/2015 às 17:34
Boa tarde Eliel, efetuei o deposito estou enviando o comprovante aguardo seu retorno. Obrigado
25/11/2015 às 14:59
Já efetuei o deposito, aguardo material.
Rejane Farchi Bonfim disse:
26/11/2015 às 15:22
Volto a parabenizá- lo pelo trabalho, e agradeço muito a Deus por você ter cruzado meu caminho. Desde que a algum tempo atrás(2013) entrei em contato com você e me passou algumas dicas do processo de decadência, comecei a fazer regularizações de obras, e por sinal já fiz muitas, passou a ser parte do meu trabalho.
Ainda não tenho o manual, mais farei o deposito para aquisição. Aproveitando o ensejo, pergunto, para fazer uma averbação de imóvel rural quais os documentos são necessários e como faço os cálculos pra obter uma média custo, ainda não atingiu decadência.
Desde já, meus sinceros agradecimentos
26/11/2015 às 16:35
Que bom que o blog está lhe auxiliando….
Quanto a sua pergunta, informo que não há distinção nos documentos exigidos pela Receita Federal para a regularização de um imóvel rural e um imóvel urbano. Os documentos são os mesmos.
O cálculo vai levar em conta a destinação e a área dessa obra. No Manual eu exemplificado como é feito o cálculo do valor do INSS e daí vc pode fazer uma proporção e achar o custo médio dessa obra que vc está regularizando.
BRIVALDO FERNANDO disse:
03/12/2015 às 10:54
Prezado Já efetuei o deposito e mandei por e-mail. Aguardo o material. Parabens pelo excelente trabalho.
Vamos encaminhar o Manual por email ok.
09/12/2015 às 9:15
Bom dia, quando receberei o manual?
Brivaldo Olvieira
03/12/2015 às 14:01
Este manual está atualizado com a opção da Desoneração da folha de pagamento?
No Manual consta apenas um pequeno tópico sobre a desoneração. O foco principal é a questão do enquadramento da obra e os cálculos por aferição seja pela metragem da obra ou pelas notas fiscais/contratos.
Portanto, sobre a desoneração como é um assunto muito complexo foi falado apenas superficialmente.
DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA disse:
08/12/2015 às 16:55
como obter o manual?
14/12/2015 às 9:07
As orientações para a aquisição constam no link abaixo:
reginaldo rodrigues dalpra disse:
18/02/2016 às 20:56
Porque ao solicitar a CND de uma obra em nome de PJ por aferição e ter pago o GPS, apareceu ausência de GFIP no período da obra? Preencher uma Gfip sem fator gerador resolve?
Para professor, tem desconto….? ; )
19/02/2016 às 9:03
Bom dia Lucrecia,
Toda PJ tem a obrigação legal de apresentar a GFIP seja de uma obra ou do CNPJ. Caso ela execute uma obra e a regularização se de por aferição indireta ela fica na obrigatoriedade de apresentar uma GFIP sem movimento (sem fato gerador).
Não existe desconto de INSS para obra de professor não…
Daniel Agnese disse:
22/02/2016 às 20:51
Estou construindo uma casa e não paguei o INSS.
Moro em PoA.
Com o manual acima, consigo estimar o custo que teoricamente eu deveria incorrer?
Bom dia. O material continua disponível? Posso fazer o depósito?
RGF Construcoes disse:
04/03/2016 às 15:24
Recebi o manual e quero parabeniza-lo pelo mesmo, pois esta muito bem elaborado e tem questões bem interessantes para regularização de obras. Inclusive super indico e vou repassar seu blog para algumas pessoas que conheço que trabalham com obras.
Rogerio Freire – Vila Velha (ES)
Esperamos que o material lhe seja muito útil.
Prezado, gostaria de tirar uma dúvida de um caso concreto:
Um imóvel (casa) construída, valor de mercado hoje seria 600 mil. Ela foi construída em terreno que não tem escritura ainda. Sobre a obra, não possui Alvará, nem Habite-se, e foi construída sem planta. Hoje ela está locada. Nesse caso, quais implicações para vender este imóvel, e o que é preciso fazer para regularizar. E o custo disso tudo. Obrigada!
07/03/2016 às 17:11
Bem, para vc vender é necessário que ela esteja averbada na matrícula no Cartório do Registro de Imóvel (CRI), pois ainda só consta o lote.
Para vc regularizar vc terá de fazer o projeto com um engenheiro/arquiteto, requerer o Alvará de Construção e o Habite-se na prefeitura, cadastrar a matrícula CEI na Receita Federal , pagar o INSS devido (caso não estja com mais de 5 anos de construção) para que seja emitida a CND da obra e com isso vc poder averbar essa construção no CRI.
Quanto ao custo depende da tamanho da obra, do seu engenheiro, das taxas das prefeituras, não sei te informar isso tudo não meu amigo. So o INSS que sei calcular, mas depende do tipo e metragem da obra.
Thais Stella Waceleski disse:
30/03/2016 às 15:30
Boa tarde! Gostaria de saber se nesse manual diz como funciona financiamentos pela caixa, como proceder com a documentação, calculo de INSS, ITBI e assim por diante? desde já agradeço
30/03/2016 às 15:50
O Manual só traz informações sobre a regularização da obra junto a Receita Federal visando o pagamento do INSS e a obtenção da CND da obra.
Orientações quanto a ITBI e financiamento junto a CEF não estão contempladas nessa versão. Quem sabe em um futuro próximo..
04/04/2016 às 9:38
Os documnentos que comprovam que a obra está decadente devem ser apresentados na Receita Federal em dia e hora agendados.
Esse procedimento é necessário para que a Receita Federal analise os documentos comprobatórios e emita a Certidão Negativa da Obra.
Luis Emanoel dos Santos disse:
06/04/2016 às 12:57
Boa tarde meu caro. Efetuei a transferência de R$ 20,00 visando a aquisição do seu manual. Agora aguardo seu email com link para o download.
MARCOS FEITOSA NUNES disse:
Acabei de transferir valor conforme informado, na compra de MANUAL DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA.
15/04/2016 às 18:09
Tenho uma casa que venho declarando como em construção, porem ela está em constante construção mas está habitada.
A receita exigiu que eu prestasse esclarecimentos sobre a obra.
O projeto foi aprovado em 2013, comprei ela ja com construção em 2002, e venho declarando gastos com ela desde então
Qual a melhor maneira para regularizar a obra?
Caso eu dê a obra como concluida, tenho que pagar o que de INSS?
não recolhi nada porque eu mesmo construi.
Gostaria de regularizar da melhor forma sem pagar uma fortuna. fiz as contas e deu 25 mil reais!!!
A casa tem 235 m2
A casa está construção desde 2002 ???? É isso ou é 2012 ?
A melhor maneira de regularizar é vc cadastrar a CEI, caso ainda não tenha, fazer a DISO via internet e recolher o INSS devido referente a mão de obra empregada na construção dessa casa.
Não precisa a obra estar concluida para se recolher o INSS não. E possivelmente a Receita Federal te notificou dado ao longo prazo de construção da obra. Nesse caso a Receita Federal vai cobrar o INSS mesmo se vc não concluir a obra, pois se ela deixar “passar” acaba entrando em decadência e nesse caso ela não pode cobrar mais nada.
Fiz uma simulacao aqui com base na metragem de 235 m2 e considerando que não está decadente e deu um valor de R$ 12.193,00, mas dependendo de vc comprovar a data de inicio da obra pode dar um valor bemmm menor…
Alexandre Ercolani Roos disse:
Gostaria de saber como faço para adquirir esse trabalho.
23/04/2016 às 8:08
Quero dizer que o Manual muito tem me ajudado, mas preciso tirar uma dúvida mais específica.
Nós contratamos uma empresa especializada obras tipo, COBERTURA DE BOMBAS e de uma EDIFICAÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA E PAREDES EM STELL FRAME.
Firmamos um contrato, onde a empresa contratada fica responsável compromete-se a fornecer mão de obra e materiais necessários a serem empregados na obra e que se Responsabiliza pelo recolhimento integral do INSS, referente aos funcionários envolvidos na obra.
Não tivemos esse cuidado, em pelo menos verificar se foi aberto aberto matricula, por essa razão fomos intimado pela RECEITA, em regularizar a obra e ao mesmo tempo, foi feito ARO, resultando então apuração das bases de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra utilizada na execução, e com base na área construída e no padrão de construção.
A minha dúvida principal é, esse tipo de obra especializada, acima citado, COBERTURA DE BOMBAS e de uma EDIFICAÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA E PAREDES EM STELL FRAME se enquadra no padrão de construção exigida pela RECEITA, para apuração de cálculo das contribuições previdenciárias ?
25/04/2016 às 14:11
Boa tarde Marcos tudo bem ?
Como houve uma empreitada da obra para terceiros seria necessário vcs terem efetuado a retenção de 11% sobre a nota fiscal para vcs aproveitarem desse valor quando da regularização da obra. Nesse caso, o INSS pago pela empresa contrratada seria aproveitado no cálculo feito através do ARO.
Como acredito não foi feita essa retenção, logo a contratada fez a GFIP e não informou a CEI de sua obra como prevê a legislação.
Nesse caso o valor a recolher do INSS total cabera a vcs e se for o caso, devem exigir da contratada o ressarcimento sobre esse valor pago.
O que é levado em conta pela Receita Federal é o tipo de serviço (construção civil) e não o tipo de material utilizado na obra para que seja cobrado o INSS ok… No caso de pré moldados e estruturas metálicas poderá ser concedida redução da base de cálculo se o valor das notas fiscais atingirem 40% do Custo Global da OBra – CGO ( esse valor consta aí do seu ARO).
´Léo Fernandes
27/04/2016 às 9:14
No seu manual traz exemplos de cálculos por aferição com vários subempreiteiros?
27/04/2016 às 17:19
boa tarde, efetuei o deposito hoje da apostila e lhe enviei o comprovante no e-mail, tem como me enviar a apostila hoje?
Jair D Nascimento disse:
16/05/2016 às 14:07
Boa tarde Léo Fernandes, tudo bem?
Poderia me ajudar num dúvida?
Acabei de construir dois sobrados geminados, um com 100m2 e outro com 90,5m2, fiz inscrição no CEI e preenchi a DISO, gostaria de saber neste caso será calculado o INSS sobre os dois sobrados juntos ou separados?
16/05/2016 às 16:44
O INSS vai ser calculado sobre a metragem total da obra, no caso sobre os 190,50 m2.
Se vc já preencheu a DISO, possivelmente já foi gerado o ARO com o valor do INSS a pagar, certo ?
ALEX SANDRO G AP PIRES disse:
20/05/2016 às 11:50
Bom dia amigo, estou ingressando na área de regularização de obras junto ao INSS, gostaria de adquirir o manual exposto acima, porem gostaria de saber se este manual esta atualizado, diante de algumas possível alterações ocorridas nos últimos meses. Grato!
Willys Rodrigues Coutinho disse:
20/05/2016 às 17:41
Boa tarde Léo Fernandes:
Minha duvida é parecida com a do Jair gostaria de saber se você sabe quanto vou pagar de INSS em maringá por ter executado dois sobrados Geminados com 148,76m2 cada
15/06/2016 às 11:40
Olá, bom dia! Estamos tentando verificar se a possibilidade do pagamento do INSS de nossos funcionários diminuir, através da CEI. Procurei e encontrei na internet que notas fiscais de Concreto usinado, argamassa, massa asfáltica, lajes, ou seja, materiais de pré-moldados/pré-fabricados diminui o valor da contribuição se juntado ao GFIP. Procede esta informação? Você ou alguém consegue me ajudar com isso?
Preciso saber como devemos proceder, com a GFIP e as emissões de notas fiscais, onde apresentamos isso? Se há algum cadastro especifico?
luismachado disse:
18/06/2016 às 1:09
Gostei muito do assunto,tenho algumas demandas quanto a regularização predial, vou adquirir tua obra na semana,ok.
Luis Machado xiru
Edson Meira disse:
29/06/2016 às 16:21
Boa tarde, caro Eliel!
Preciso fazer algumas simulações de valores para uma empreiteira de mão-de-obra, que está começando a construir pequenos empreendimentos (próprios – não contratará terceiros), e quer saber qual a forma mais econômica de efetuar o recolhimento do INSS (se através da folha de pagamento ou desoneração).
1. Com o manual terei condições de elaborá-las (saber o provável valor do INSS devido)?
2. Tem alguma planilha (ou software) para ir acompanhando os valores mensalmente (para saber se os valores recolhidos já estão atingindo os valores devidos)?
3. Como faço para adquirir o manual?
Maria Helena Flores disse:
05/07/2016 às 12:11
Ola, tenho a seguinte situação – Registro de imovel correto e area construida consta do registro e tbem do IPTU, no entanto não consta Habite-se. Comprei essa casa em 2006 no estado, não houve nenhuma reforma estrutural, somente encamento, eletrica e telhado. Como regularizar o INSS para obtenção do Habite-se. Area construida 140m2. Imovel de São Paulo. obrigada
Olá Gostaria de saber, se o manual trata do seguinte assunto/contexto:
No caso em que na obra o executor (pedreiro) e o dono/proprietário da obra sejam a mesma pessoa e sejam pessoas físicas. É possível fazer o recolhimento do INSS como contribuinte individual (antigo autônomo) e ainda aproveitar o pago para abater no devido a receita referente ao INSS?. Ou fazer o recolhimento de alguma forma para aproveitar o que terá que ser pago de alguma forma? Pois é muito cruel pagar altos valores sem conseguir beneficiar alguém.
Grato pela atenção que puder ser dada.
22/07/2016 às 10:50
Os valores recolhidos de INSS de um autônomo que presta serviço em uma obra não serão aproveitados por falta de previsão legal.
O Artigo 354 da IN 971/2009 ( ver abaixo) menciona “mão de obra própria” cujo entendimento da Receita Federal é que essa mão de obra própria seja aquela referente aos segurados empregados da obra já que um autônomo não é mão de obra própria pois esse segurado trabalha por conta própria.
Art. 353. Caso haja recolhimento de contribuição relativa à obra, a remuneração correspondente a esse recolhimento será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso
III do art. 402, e deduzida da RMT, apurada na forma do art. 351.
Art. 354. A remuneração relativa à mão-de-obra própria, inclusive ao décimo terceiro salário, cujas correspondentes contribuições tenham sido recolhidas com vinculação inequívoca à obra, será atualizada até o mês anterior ao da emissão do ARO com aplicação das taxas de juros previstas na alínea “b” do inciso II e no inciso III do art. 402, e aproveitada na forma do art. 353, considerando-se:
I – a remuneração constante em GFIP, com informações específicas para a matrícula CEI, com comprovante de entrega, desde que comprovado o recolhimento das contribuições correspondentes;
II – a remuneração correspondente às contribuições recolhidas mediante documento de arrecadação identificado com a matrícula CEI da obra, não sendo exigida a comprovação de apresentação de GFIP, quando se tratar de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.
Quanto ao recolhimento do INSS ele será feito para o Regime Geral de Previdencia Social para custear as aposentadorias e outros benefícios das pessoas já aposentadas.
Caso queira aproveitar esses valores o trabalhador deverá ser um segurado empregado registrado na obra.
Emanoela Parolini disse:
18/08/2016 às 14:41
Leó, boa tarde!
Farei o depósito para aquisição do manual.
Logo encaminharei o comprovante.
29/08/2016 às 17:38
Gostaria de saber se este trabalho está atualizado
30/08/2016 às 10:12
O Manual está atualizado até a Instrução Normativa RFB nº 1505, de 31 de outubro de 2014 que é última IN que atualizou as regras relativo a construção civil.
29/08/2016 às 20:51
Boa noite. Acabei de enviar o comprovante por e-mail. No aguardo do manual. Grato, Danilo.
Katya Sene de Santis disse:
11/09/2016 às 20:27
Boa noite! No dia 08/09 fiz a transferência do valor e enviei comprovante no endereço eletrônico indicado, por favor, quando receberei o manual?
ayda tereza disse:
Gostaria de saber se o manual orienta quanto a regularização de obra contratada com consórcio de empresas, sendo o consórcio o responsável pela CEI, empregados que trabalharam na obra e o faturamento ser feito diretamente do consórcio para o dono da obra, geralmente empresa de economia mista. Outra coisa, o consórcio é desonerado pela CNAE.
25/10/2016 às 16:25
Boa tarde prezado, fiz um depósito hoje. Quantos dias para o envio do manual? Parabéns pelo trabalho!
14/12/2016 às 11:51
Recebeu o Manual
08/11/2016 às 18:23
o Manual de Regularização de Obras ainda está a venda? Tenho interesse em adquiri-lo.
Gilberto Pena disse:
17/11/2016 às 23:49
Valor depositado hoje, 17/11. Aguardando envio do material. Grato.
22/11/2016 às 8:03
Bom dia, depositei o dinheiro no dia 17/11 e no mesmo dia enviei o comprovante, porem ainda não recebi o manuel. Continuo aguardando. Grato.
02/12/2016 às 12:12
LOURDES VON SIMSON disse:
22/11/2016 às 19:31
Eliel, parabéns pelo excelente trabalho. Muito bom mesmo.
Gostaria de saber se o manual vai me ajudar com orientação para regularizar o meu imóvel. A Obra foi finalizada em janeiro de 2000, na cidade de Vinhedo, SP. Com Habite-se desde 2006 e escritura registrada em cartório. Entendi que já estou com direito a isenção do pagamento, certo? Nesse caso o procedimento será mais simples, porém não me isenta das comprovações, vc concorda?
Devo seguir o mesmo roteiro descrito para os exemplos que citou ou existe algum formulário ou procedimento diferenciado, já que não terei que recolher o INSS?
É ISSO AÍ.. MESMO QUE VC TENHA O ALVARÁ, HABITE-SE EMITIDOS EM DATAS JÁ DECADENTES ISSO NÃO ISENTA VC DE FAZER A CEI E ENVIAR A DISO PELA INTERNET E TBEM DEVERA COMPARECER NA UNIDADE DA RECEITA FEDERAL LEVANDO ESSES DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A DECADÊNCIA OK..
MAS É BEM TRANQUILO ISSO..VC VAI LÁ E JÁ SAI COM A CND EM MÃOS.
10/12/2016 às 9:28
Olá Léo! No Manual tem exemplos práticos ou é uma mera transcrição da IN 971/2009?, O preço ainda é R$ 20,00 para a aquisição do Manual?
14/12/2016 às 11:23
O manual traz inúmeros exemplos práticos e cálculos de regularização. O valor é de 20,00 reais.
12/12/2016 às 19:33
Eliel, boa tarde,
Gostaria de saber se o manual traz o calculo de INSS em cima das características da obra. Vou começar um condomínio popular de 24 casas no alto tiete, com um total de 1650,00 metros de construção e preciso saber urgente o valor do INSS no habite-se e se posso abater o INSS pago pelo empreiteiro contratado?
14/12/2016 às 11:22
O Manual traz exemplo de cálculo de uma obra qualquer mas pode ser utilizado no cálculo da sua obra também, é só adequar a metragem e o valor do CUB. O cálculo é o mesmo.
Os valores pago pelo empreiteiro e informados em GFI serão todos aproveitados por vc quando for feita a regularização na Receita Federal.
josafá prestes disse:
17/01/2017 às 0:17
boa noite, estou tentando regularizar minha casa, a situação é a seguinte:
-em 2010 lancei 176m junto a prefeitura e com isso pago IPTU ( quer dizer essa metragem tenho como provar que tem mais de 5 anos).
– agora em 2017 fiz outro projeto de correção , acrescentando mais 74m, totalizando 250m quadrados.
-ja tenho o habite-se
– para regularizar esses 74m de acréscimo me informaram que não tenho direito aos descontos das áreas de varandas e etc, devido ao fato de ser acréscimo. Pergunto se essa afirmação está correta.
– para regularizar esses 74m, quanto pagarei? moro em MG. ( minha casa é de padrão alto , mais de 4 banheiros)..
23/01/2017 às 17:05
Eu me interessei pela matéria. Favor enviar esta proposta pelo e.mais.
PARA TER DIREITO AO REDUTOR É NECESSÁRIO QUE NO ART CREA TEM REPORTAR A ÁREA DA VARANDA DISCRIMINANDO AS INFORMAÇÕES E PROCEDER POSTERIOR O PAGAMENTO DESTE DOCUMENTO.IN 971/2009 DIZ QUE A NÃO DISCRIMINAÇÃO NÃO DIREITO AO REDUTOR,QUANTO A REGULARIZAÇÃO DEPOIS DESTE A OBRA SERÁ REGULARIZADA OBRA JÁ EXISTENTE E ACRÉSCIMO.DATA INICIO IPTU DATA FINAL DO HABITE-SE CALCULO PREVIO PODE SER REALIZADO EM DISOWEB NO SITE DA RECEITA FEDERAL.
ATT RONALDO
Marcelo Chrisóstomo Capinan disse:
10/02/2017 às 17:10
Boa tarde Eliel, uma dúvida…em uma regularização de OBRA PESSOA FÍSICA, se eu tiver contratado MEI’s (com funcionários) para realizarem a construção eu vou poder abater as contribuições dos mesmos (20% referente a nota e 11% refente ao MEI declarado na GFIP como contribuinte individual) no INSS da obra?? Fico no aguardo..
Para fins previdenciários o MEI é considerado um contribuinte individual igual a um autônomo. De acordo com o entendimento da Receita Federal esse MEI tem de ser considerado um segurado empregado para que vc possa aproveitar os valores recolhidos, isso porque não existe, ainda, norma tributária que diga que se deva aproveitar os valores dos contribuintes individuais.
O Artigo 354 da In 971/2009 diz que poderá ser aproveitado a remuneração relativo a mão de obra própria apenas.
Um contribuinte individual (autônomo) não é considerado uma mão de obra própria e por analogia, o MEI também não seria já que para a previdência ele é considerado um contribuinte individual e não um empregado.
Portanto, caso vc queira aproveitar os recolhimentos dese pessoal em sua obra eles deverão se registrados e informados na GFIP como Segurado Empregado e não MEI.
Lyttieres Goncalves Campos disse:
11/02/2017 às 10:02
Bom dia, Gostaria de saber se ainda tem o material disponível?
13/02/2017 às 15:02
Sim, o material está disponível sim.
– Nome : Álvaro Lucas Ramos Fernandes
– CPF: 075.398.909-32
– Banco do Brasil – Agência: 4.693-0 – Cascavel (PR) Conta : 72.002-X
– Valor: R$ 20,00
– E-mail para envio do comprovante de depósito : fernandes.alr@gmail.com
Lyttieres g campos disse:
22/02/2017 às 14:06
Excelente e abençoado dia meu caro, o mail com o comprovante da transferência foi enviado ao seu email. desde já lhe agradeço!
Elaine Haubricht Silva disse:
22/03/2017 às 15:45
Boa tarde,, ainda possui o material disponível?
Sim, o manual está disponivel.
V.M.T. FELIX-ME disse:
03/04/2017 às 16:43
Boa tarde, me interessei pelo manual, mas é somente para pessoa física ou tem para pessoa jurídica também?
03/04/2017 às 16:56
O Manual contém os procedimentos e informações a respeito da regularização de uma obra por aferição indireta seja de Pessoa Física ou Jurídica.
O custo é de apenas R$ 20,00.
Gleidson de Sousa disse:
06/04/2017 às 10:54
Bom dia. Primeiramente agradecer e parabenizar pelo blog e pela atenção.
Estou com uma dúvida… Quando faço o parcelamento da dívida referente a Obra. A CPEN que será fornecida servirá para averbação junto ao cartório?
06/04/2017 às 11:09
Olha, o procedimento de averbaçao de obras é efetuado no Cartório de Registro de Imóvel e a maioria deles aceita sim a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDen) para efetuar essa averbação, mas é bom vc ver diretamente com o cartório de seu município ok.
SIM,SERÁ LIBERADA CPD-EN,QUANDO TEM PARCELAMENTO FORMULARIO.
Adeilson Dantas Caires disse:
01/05/2017 às 8:21
Bom dia, parabéns pela iniciativa e disponibilidade. Minha dúvida é sobre MEI. Vou iniciar uma obra por empreitada com 3 MEI, minha intenção é recolher o INSS sobre cada nota fiscal emitida por eles (11% certo). Quando da regularização da obra junto a Receita será cobrado mais algum valor, ou será considerado apenas o valor ou a Receita aceita o custo da obra igual ao contrato da empreitada.
02/05/2017 às 9:15
O MEI é considerado um autônomo e de acordo com a legislação os valores pagos de INSS sobre eles não podem ser aproveitados por vc não.
Vc deverá pagar integralmente o valor calculado pela Receita Federal como se não fossem MEI.
Lembrando que o MEI é um benefício para o micro empresário e não para quem o contrata, portanto seu INSS não será aproveitado para vc regularizar sua obra.
05/05/2017 às 15:05
Estou fazendo uma regularização de obra pessoa física, Tem como fazer parcelamento da guia do INSS ? se tiver como funciona a liberação da CND tem que pagar todas as parcelas?
08/05/2017 às 11:29
É possível fazer o paarcelamento do INSS calculado pela Receita Federal sim. Só que o débito preicsa estar vencido para vc fazer ese parcelamento e com isso serão cobrados multa e juros.
Após vc pagar a primeira parcela a Receita Federal poderá emitir para vc a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPDen). Documento que servirá para vc averbar a construção.
08/05/2017 às 16:31
O passo inicial é cadastrar a mat cei após segue para o diso web com base no alvara e habite-se e projeto faz o referido calculo e aro protocolado caso você faça no mê 05/2017 tem até o dia 20/06/2017 quitar.caso você queira parcelar você agenda parc prev para cadastrar um LDC com base no ARO e demais documentos anterior usado para processamento do ARO.
PARCELA DEPENDENDO DO VALOR DO DÉBITO QUANTIDADE DE 001 A 060 LEI 10522/2002.
08/05/2017 às 16:36
Valeu Ronaldo… grande abraço !!!
Dalva Macjel disse:
Meu engenheiro não sabe como fazer o laudo da planta grafométrica já fui até no CREA e ninguém sabe informar.
vc sabe como deve ser feito este laudo q a Receita pede?
08/05/2017 às 11:49
Ola Dalva tudo bem ?
Olha o laudo é bem simples. O profissional vai ter de localizar sua obra nessa planta e informar a data de conclusao bem como a metragem desse imóvel com base nas escalas de medição que ele deve conhecer bem.
Nao tenho nenhum modelo de laudo, infelizmente. Até porque sao poucos casos em que se usa a planta para provar a decadência.
Na verdade não tem muito o que colocar no laudo, apenas constatar a medida do imóvel, localização e data de conclusão.
Lembrando que essa planta aerofotogramétrica deve ter sido elaborada no período da decadência. Não vale apresentar uma planta com data de hoje não, pois nesse caso, não se prova decadência alguma.
Veja o que diz o inciso V, do §4º do Artigo 390 da IN 971/2009 abaixo:
Rafael F Aranda disse:
Olá, efetuei a transferência do valor do manual ontem (10/05). Estou aguardando o recebimento do Manual.
Realizei a transferência na presente data.
Fico no aguardo do manual.
30/05/2017 às 12:33
Boa tarde Eliel. Estou com um problema de matrícula de CEI por obra global (primeiro erro, pois o correto seria parcial). No caso a empresa que trabalho abriu uma matrícula em 2012, sem CREA (disseram não saber como conseguimos) vinculando uma outra empresa, no caso a tomadora de serviços. Pois bem, essa matrícula está aberta até hoje e não conseguimos fechar. A informação que dão na Receita federal é que a tomadora de serviços teria que fechar, porém embora tenhamos por inúmeras vezes informado que eles fizessem isso, nunca obtivemos sucesso. A cobrança está vindo para a nossa empresa. Será que existe uma saída para esse problema? Me sentia engajada em resolver, mas confesso que estou ficando desanimada pela falta de orientação 😦
31/05/2017 às 10:39
Olá bom dia Taciana,
Respondi em seu email ok.
Angela Flausino disse:
tive um caso assim, fui orientada pelo funcionário da Receita fazer um requerimento solicitando a exclusão dessa matricula, e protocolar na Receita, mas tem que ter provas que essa matricula não existe.
31/05/2017 às 11:41
Obrigado Angela pela dica.Foi essa resposta que encaminhei a Taciana.
Bem, eu observei que realmente não existe nenhum recolhimento e nem mesmo GFIP confeccionada para a CEI 51.205.04406/70.
Isso até facilita um pouco pois não será preciso fazer fazer ajustes de guias, pois pelo que vc disse nada foi recolhida dessa obra.
Como houve um erro de cadastro, já que a matrícula não seria de vcs e sim da empresa contratante o que sua empresa deve fazer é entrar com um requerimento na Receita Federal solicitando que essa matrícula CEI foi cadastrada indevidamente e que vcs não são os resposáveis pela matrícula, já que a obra é uma Empreitada Parcial e quem é o responsável pela CEI é a empresa tomadora.
Como essa empresa tomadora parece não querer fazer a CEI isso já não éh mais problema de vcs. Nesse caso a Receita Federal poderá até multa a empresa tomadora por isso, pois a CEI deve ser efetuada em até 30 dias após o início das obras.
Creio que é isso que posso lhe ajudar querida,
Eu consegui fazer a minha averbação do meu imóvel, graças ao Sr. Eliel que tirou as minhas dúvidas quanto ao preenchimento da DISO.
O INSS me entregou no mesmo dia a certidão, porque não precisei pagar nada.
Meu muito obrigado Sr, Eliel.
31/05/2017 às 10:38
Que bom que deu tudo certo Antonio, fico feliz por vc.
Eliel, sem palavras para agradecer sua atenção e ajuda. Farei como aconselhado!! Obrigada Ângela por haver compartilhado sua experiência!!!
Cleir Rodrigues disse:
21/06/2017 às 15:18
Boa tarde Eliel, pra eu fazer uma regularização de uma ampliação de obra construída a 15 anos, a regularização será apenas na prefeitura. Corro o risco de ser multado pela Receita Federal?
27/06/2017 às 14:47
Olha, se a obra foi construída há mais de quinze anos nem INSS vc pagará sobre essa regularização, desde que vc tiver os documentos que comprovam a decadência.
Quando a prefeitura emite um alvará de construção ou um Habite-se a Receita Federal fica sabendo desses documentos e poderá sim vir a fiscalizar uma determinada obra.
29/06/2017 às 22:15
O material ainda está disponível? Posso efetuar o deposito na conta informada?
Sim, o naterial ainda está disponivel sim.
10/07/2017 às 21:15
Boa noite. Efetuei o deposito hoje e enviei o comprovante por email. Aguardo envio do manual. obrigado.
Fiz a transferência no dia 07/07/17 e enviei o comprovante no mesmo dia, porém ainda não recebi o Manual. Aguardo o envio…
Estou aguardando o manual, já enviei o email.
Seria possível enviar o comprovante em meu email ?
ely_fernandes1966@hotmail.com
Harlyana Diniz disse:
Encaminhei o comprovante de pagamento
para o email disponível, no entanto nao obtive
Gostaria de saber quando o material sera enviado.
O manual já está em seu email ok.
Boa leitura e obrigado pela aquisição.
Espero que lhe seja útil no seu dia-a-dia.
por gentileza, me confirme se consegue enviar o material até hoje as 18h00.
Se sim, efetuarei o depósito agora mesmo.
Boa tarde, com esse manual consigo aprender a calcular quanto vou precisar pagar a RF para regularizar uma obra de galpão industrial com acréscimo? Não entendo onde desconto porcentagens que vão baratear o custo por ser GI, nem como saber seus valores….enfim, to perdida. Desde já, obrigada!!
Luiza, vc poderá fazer o cálculo sim se vc souber o valor do CUB para esse tipo de obra no seu Estado. O que vai baratear o valor do INSS a pagar é a utilização de pré moldados na obra. Se o valor dos pré moldados for igual ou superior a 40% do custo global da obra vc terá uma redução de 70% no valor do INSS a pagar.
Lèo Fernandes.
Boa tarde preciso de uma ajuda,
em um condominio onde restou apenas uma unidade a ser averbada em que as outras unidades tiveram CEI diferentes pois foram averbadas em periodos distintos, eu abri uma nova CEI para averbar esta unidade em questao , mas a duvida é se menciono unifamiliar ou multifamiliar . no meu entender se eu mencionar multifamiliar terei q colocar a metragem total do condominio e ainda mencionar as GPS pagas? ou posso deixar como unifamiliar mesmo?
Tiago da Silva Maciel disse:
12/09/2017 às 7:42
Bom dia! Ainda posso adquirir ao manual?
Pode sim Tiago,
O Manual de Regularização irá tratar de várias questões e informações de essencial importância para quem está construindo, vai construir ou já construiu e precisa regularizar a obra perante a Receita Federal.
Rogério Henrique disse:
18/09/2017 às 19:57
Boa noite Eliel,
Fiz o depósito na quinta feira passada e mandei o comprovante por e-mail.
26/09/2017 às 8:29
Fiz o deposito ontem e mandei o comprovante por e-mail, aguardo o material.
Já enviei para seu email.
Juliana Reis Rodrigues disse:
25/10/2017 às 9:53
Bom dia Eliel!
Enviei um e-mai com o comprovante de transferência ontem.
ASSIS LIRA disse:
Bom dia, meu nome é Assis Lira, fiz um deposito em sua conta ontem dia 07/11/2017 e enviei o comprovante por e-mail, fico no aguardo do material.
14/11/2017 às 12:58
Já recebeu o manual de Regularização de Obras ?
16/11/2017 às 9:37
Bom dia, poderia verificar se recebeu o e-mail do comprovante? Enviei dia 14/11/17 no seu e-mail.
Tomei conhecimento do seu blog com um amigo e ele comentou que poderíamos fazer uma consulta. Assim, permito-me realizá-la.
Antecipadamente agradeço e muito sua atenção.
Assunto: Construção de Edifícios e Incorporação Imobiliária
Tenho uma firma de engenharia que está construindo um condomínio de casas residenciais com recursos próprios e ainda não efetuou nenhuma venda, o que deverá ocorrer quando a obra estiver plenamente acabada.
Nessa situação há necessidade de se fazer uma incorporação imobiliária?
Por outro lado se eu não precisar fazer uma incorporação imobiliária, já que a obra foi totalmente construída com recursos próprios, posso somente fazer o registro do Condomínio no Cartório e realizar as vendas das unidades?
Olá Carlos tudo bem meu caro ?
Bem, na verdade o blog é para tirar algumas dúvidas das pessoas que vão construir e não sabem como regularizar essa construção. No seu caso, como se trata de incorporação e construção é um assunto mais complexo de que eu não tenho todo o conhecimento.
Mas para lhe ajudar vou colar um artigo que traz as diferenças entre incorporação e construção e o porque deve ser feito cada uma dessas atividades separadamente.
Quem trabalha com o mercado imobiliário precisa estar atento para alguns detalhes. Você saberia explicar para seu cliente a diferença entre incorporação, construtora e incorporadora? A imobiliária e o corretor de imóveis devem estar preparados para responder a vários questionamentos, dentre eles saber o que é uma incorporação. Pensando nisso, preparamos um apanhando geral sobre incorporação, incorporadora e construtora.
Primeiro vamos explicar o que é incorporação. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei federal nº 4.591/64 – Lei de Incorporações, tem por finalidade promover e realizar a construção de edificações compostas de unidades autônomas.6
O objetivo da incorporação imobiliária é formalizar junto ao cartório de imóveis como será o empreendimento, qual o número de unidades autônomas, as áreas das mesmas, o número de vagas de garagem, as áreas comuns. Somente a partir desse registro no cartório é que pode-se comercializar os apartamentos, também denominados como unidades autônomas.4
A incorporadora é responsável por toda articulação do empreendimento. Ela identifica as oportunidades, faz estudos de viabilidade, adquire o terreno, formata o produto a ser desenvolvido. Quando o consumidor compra um apartamento em um edifício está fazendo negócio c4om a incorporadora e é esta que deverá ser acionada caso tenha algum item de descumprimento de contrato.
Já a construtora é a empresa contratada e responsável para executar as obras do empreendimento de acordo com as especificações técnicas, o memorial descritivo e o prazo contratual, dentro das normas vigentes. Todos os riscos inerentes à construção são de responsabilidade da construtora como os acidentes do trabalho, execução de atividade fora de norma ou especificação que, no futuro, vai gerar reparos ou retrabalhos, pagamento de impostos sobre2 a mão-de-obra, responsabilidade técnica, etc.
Daiany Bobato Vieira disse:
13/12/2017 às 8:51
Bom dia, fiz o depósito dia 12/12 em sua conta e enviei o comprovante do depósito no seu e-mail, fico no aguardo do material.
13/12/2017 às 9:59
olá bom dia Daiany,
Encaminhei o manual em seu email ok.
Fiz o deposito hoje dia 21/12/17, fico no aguardo do link para downlaod.
Arthur Quilicci disse:
29/12/2017 às 12:05
Bom dia! Efetivei o depósito esta manhã. Parabéns pela iniciativa, bastante esclarecedora.
02/01/2018 às 20:08
boa noite, Eliel. Fiz o depósito 6ª/29 e até o momento vc não enviou o arquivo. Ja foi enviado email. Estou no aguardo!
02/01/2018 às 20:22
ola boa tarde Arthur, sexta feira estávamos nos preparando para viajar e curtir o final do ano com a família e nem chequei os emails. Sorry. Retornamos hoje. Estou enviando o manual em seu email. Boa leitura e feliz 2018 para vc.
Evandro Alves Pereira disse:
24/01/2018 às 9:37
Muito Bom!!! Parabéns, excelente artigo!
Obrigado pelo elogio ao blog. Daqui uns dias estarei fazendo umas atualizações aqui e no Manual de Regularização também.
bruna de souza blanco disse:
29/01/2018 às 11:48
Eliel boa tarde, estou pensando em adquirir o manual, contudo notei em seu ultimo comentário que estaria atualizando o manual. Se solicitar hoje ele já vem com as alterações e mais atualizado ou devo esperar mais alguns dias?
Ola Bruna tudo bem querida ?
Então, devo começar a atualizar o manual por esses dias, de forma que devo demorar uns dias para deixar tudo pronto.
Porém, as maiores alterações serão apenas na contagem dos prazos decadenciais, já que quando fiz o manua estávamos no ano de 2015 e agora já estamos em 2018. Portanto, vou atualizar esses prazos. Quanto aos demais assuntos não deve ter nenhuma alteração substancial pois não houve alteração na Instrução Normativa 971/2009.
30/01/2018 às 13:04
Perfeito Eliel,
já fiz o deposito em sua conta e fico no aguardo do envio do Manual.
Boa tarde…o valor ainda é mesmo para o depósito?
15/02/2018 às 18:45
Sr Eliel O valor o manual é R$ 30,00 ?
olá Maria Mendes tudo bem ?
Sim, o custo do manual é de 30,00 reais. Efetuei uma atualização no manual esse mês de Fevereiro/2018.
21/02/2018 às 21:01
Olá Eliel, tudo bom ?
Hoje estive lendo um pouco sobre a Lei 12546 que trata da desoneração da folha de pagamentos e posteriormente cheguei na Lei nº 13.161/2015 que também aborda o tema.
Pelo que entendi em relação às obras matriculadas no CEI a partir de dezembro/2015, irão recolher o INSS conforme a opção realizada, podendo ser na regra da desoneração (alíquota de 4,5%) ou na regra da contribuição sobre a folha (alíquota de 20%), devendo ser considerada tal opção até o término da obra, conforme expresso na Lei nº 13.161/2015. Inclusive o Sinduscon de Florianópolis já fornece o CUB desonerado.
De acordo com o citado e considerando a sua expertise nesta área, vc poderia explanar algo disso pra gente. Te pergunto isto, porque estou próximo de abrir uma empresa na área de construção civil, visando construir pequenas unidades habitacionais para venda e claro o custo com INSS é um dos gargalos.
Ah! Também quero o manual, estarei realizando depósito na conta sugerida nos posts anteriores e te informo.
Desde já agradeço e mais uma vez parabéns pelo conteúdo fornecido.
22/02/2018 às 10:49
Olá Gilmar, tudo bem meu caro ?
Realmente houve alteração na legislação tributária e agora é permitido as empresas escolherem qual regime de tributação querem adotar, ou pagam 20% sobre a folha de pagamento ou pagam 4,5% sobre a Receita Bruta de seu faturamento.
A análise de qual tributação a ser escolhida caberá ao empresário que após as análises efetuadas por seu Contador vai decidir qual caminho a tomar, já que a opção é irretratável e deve vigorar até o final da obra.
Em linhas gerais, A opção pela CPRB passa a ser mais benéfica para a empresa quando o valor da base de cálculo dos 20% (folha de pagamentos) corresponder, no mínimo, a 22,5% do faturamento do mês, com isso a empresa pode decidir que ela quer ser tributada pelos 4,5% sobre a Receita Bruta.
Mas como te disse, vc precisa ir a seu contador fazer uma simulação de suas receitas, sua folha de pagamento e aplicar as alíquotas da folha ou CPRB e ver qual a melhor opção para sua empresa tá.
Cecilia Dallabrida disse:
27/02/2018 às 16:28
Primeiramente parabenizo pelo trabalho!
Tenho uma dúvida sobre a DISO.
Fiz uma DISO no site da receita e constatei que a área ficou errada, já paguei o recolhimento e já está com o status finalizada. Consigo fazer retificação?
Cecília Dallabrida
28/02/2018 às 10:58
Olá bom dia Cecília,
Obrigado pelo elogio ao blog Cecília.
Olha, como vc gerou o ARO e até já pagou a GPS a DISO somente poderá ser retificada na agência da Receita Federal.
Vc deve agendar um horário e levar os documentos da obra que comprovem que a área ficou errada. Ele vão corrigir isso para vc.
Olá, gostaria de saber se já está atualizado agora para 2018?
28/02/2018 às 17:34
Sim, foi atualizado agora no mês de Fevereiro/2018.
Mauro J. F. G. Leite disse:
Boa tarde Sr. Eliel
Depositei ontem o vaso Manual.
Peço que confirme recebimento p envio.
14/03/2018 às 18:13
15/03/2018 às 15:27
Gostaria de saber se ainda está disponível o Manual de Regularização e se está atualizado.
Solmano de Castro Ribas Filho disse:
17/03/2018 às 9:46
Bom dia Eliel !
Realizei o pagamento através de transferência bancária online. Aguardo seu retorno.
Solmano.
19/03/2018 às 12:59
Bom dia Solmano,
19/03/2018 às 12:07
Fiz agora pela manhã o depósito para aquisição do manual, porém tenho a seguinte dúvida e gostaria de saber se consigo saná-la utilizando o manual.
Temos uma obra para regularização, onde tivemos recolhimentos declarados na matrícula CEI 12/2.007 até 05/2.010, porém, o CVCO foi liberado apenas no final de 2.017. Agora, tentando a obtenção da CND, fomos informados que esses recolhimentos foram prescritos. A nossa dúvida é, não temos outra alternativa a não ser fazer a regularização por aferição?
19/03/2018 às 12:58
Olha, funciona assim… Uma PJ tem duas formas de regularização de uma obra ou pela contabilidade regular ou pela aferição indireta.
Pela contabilidade todos os gastos com a obra seja de material e mão de obra deverão estarão estar fielmente contabilizadas, inclusive os pagamento ocorridos, e também as GFIP´s referente a esses pagamentos. Se não estiver tudo certo a Receita Federal vai desconsiderar essa contabilidade e fazer a aferição indireta ( metragem X CUB).
Na aferição indireta os valores pagos serão todos considerados desde que NÃO ESTEJAM DECADENTES. Ou seja, os recolhimentos efetuados em período anterior a 31.12.2012 não serão considerados. Isso decorre de que se a Receita Federal não pode cobrar esse período, os pagamentos efetuados nesse mesmo período não pode valer para o contribuinte também.
Se a obra terminou antes de 31.12.2012 vc poderá comprovar com a apresentação de outros documentos aceitos pela Receita Federal.
Os documento que podem comprovar a data de término de uma obra são os seguintes de acordo com o Artigo 390 da IN 971/2009.
Se vc não tiver essa documentação e nem a contabilidade da empresa estiver REGULAR daí só pagando o INSS devido para se obter a Certidão Negativa de Débito (CND) da obra.
19/03/2018 às 17:47
Boa noite Eliel.
Fiz o depósito e já enviei para seu email por volta de 13:40 hs. Confere depois por favor.
19/03/2018 às 21:50
O Manual já está em seu email.
EwmGomes disse:
Esse manual tem alguma informação sobre cálculo de aferição para CEI de outras modalidades?
Onde o cálculo é feito com base no faturamento ou no custo total da obra?
Sim, tem um capitulo que trata de aferição indireta sobre o valor do contrato de mão de obra, recibo de prestação de serviço e/ou nota fiscal de prestação de serviço
03/04/2018 às 15:05
Seu manual trata sobre compensação e repetição de indébito sobre obras?
Fala sobre INSS ou apenas contribuição?
09/04/2018 às 11:33
Bom dia Eliel, gostaria de saber se seu manual está 100% atualizado em relação as leis, pois gostaria de adquiri-lo. Aproveito para pergunta-lo se você tem conta no itaú para facilitar o pagamento?
13/04/2018 às 11:26
Fiz uma atualização no mês de Fevereiro/2018 com as alterações ocorridas na legislação ( IN 971/2009) de 2015 para cá. Portanto está em consonância com as normas sim.
Não mantenho conta no Itau não somente no Banco do Brasil.
12/04/2018 às 16:12
Fiz o depósito e já enviei para seu e-mail por volta das 18 horas no dia 10/04/2018. Confere depois por favor.
Temos um cliente que quer averbar um imóvel do qual a CND do INSS/RFB esta vencida, pois foi expedida em 14/09/1989. No caso qual seria o procedimento para atualizarmos esta certidão para que o mesmo possa averbar o imóvel? Possuo a cópia da CND, o CVCO original, ARTs, cópia do alvará e projetos arquitetônicos originais. Sera necessário fazer DISO ou somente agendar horário para DISO PF?
Desde já agradeço pela atenção e logo mais farei a aquisição de seu manual.
Parabéns pelo blog que sempre nos socorre. 🙂
Ola boa tarde Romário,
Bem, o Artigo 387 da IN 971/2009 diz que vc deve apenas levar a CND relativo a obra regularizada e uma nova CND vai ser expedida sem que seja preciso fazer o procedimento anterior ( apresentar DISO, levar Alvará e habite-se). Ver Artigo abaixo:
Art. 387. Transcorrido o prazo de validade da CND ou da CPEND emitida com finalidade de averbação de obra de construção civil, caso seja apresentado novo pedido referente à área anteriormente regularizada, a nova certidão será expedida com base na certidão anterior, dispensando-se a repetição do procedimento previsto para regularização da referida obra. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1505, de 31 de outubro de 2014)
Mas, como a CND foi emitida há quase 30 anos é bem provável que vc terá de fazer a DISO para propiciar ao sistema emitir uma nova CND.
É bom vc agendar um horário da RF e tirar essa dúvida com o pessoal do CAC ok.
boa tarde , fui tirar minha cnd receita e me instruiram colocar na diso um acrescimo de obra ai fiz da forma que me indicaram ai me deram uma guia para pagamento de 10,000,00 e me falaram que ainda me deram desconto de 50%, isso nao entraria como decadencia, se eu tivesse lançado na diso o valor da metragem do habite atual procederia .
25/04/2018 às 17:24
Ola Mary tudo bem ?
Querida não entendi bem sua pergunta. Sua dúvida é sobre o acréscimo ou sobre a decadência ? Esse desconto que disseram aí é sobre o que exatamente ? Quais as datas de início da obra e de conclusão de acordo com o Alvará e Habite-se ?
Se puder me informar isso fica melhor para eu emitir minha opinião tá.
Valdino Baruffi disse:
27/04/2018 às 16:10
Boa tarde, Eliel. Primeiro passo. Vou comprar a tua obra. Sou advogado e vou precisar para outros casos.
Segundo. Comprei uma casa com 132 metros de construção, com habite-se em 1987. Em 1995, aumentei e a prefeitura passou a me cobra o IPTU sobre 227m2. Agora quero vendê-la e me pediram que regularizasse a mesma. Peguei um engenheiro e constatou que a área total é de 249,13m2. A receita quer me cobrar o INSS. Penso que já prescreveu, ou não?
27/04/2018 às 18:26
Ola Valdino tudo bem meu caro ?
Bem, de acordo com os anos que vc informou ( 1987 e 1995) essa obra já está em decadência tributária sim. Pois, para esse ano de 2018 estão decadentes todas as obras iniciadas e concluídas até 31.12.2012.
Porém, vc deverá apresentar os documentos que comprovem que essa obra efetivamente terminou até 31.12.2012. Poderão ser apresentados o Habite-se e o carnê do IPTU no qual conste a área construída.
Quanto a essa divergência de área ( 249,13 – 227 m2) possivelmente vc terá de regularizar na prefeitura antes de ir na Receita Federal. Outro detalhe é que se não constar nos documentos essa área divergente vc terá de pagar o INSS sobre essa diferença.
Frederico Teixeira disse:
Boa noite, o manual explica como quitar o INSS de obra já concluída faz 4 anos?
Olá bom dia Frederico,
Sim, o Manual dá as todas dicas de como regularizar qualquer obra seja concluída dentro do período de decadência ou fora dele.
Nesse seu caso sua obra NÃO está decadente e deve recolher o INSS normalmente ok.
Bom dia, Eliel. Muito obrigado pelas informações.
Não por isso meu caro.
02/05/2018 às 11:02
olá ! Ainda tem este Manual ? Está atualizado ?O mesmo preço ainda?
02/05/2018 às 14:43
Olá boa tarde Cristiane,
O Manual foi atualizado em Fevereiro desse ano. O valor para aquisição é o mesmo R$ 30,00
Eliel, bom dia
Como devo fazer para identificar as empresas que recolheram em uma determinada matricula CEI ?
Estou iniciando um trabalho e não tenho nenhum documento, apenas o numero da CEI.
03/05/2018 às 12:39
Olha esse tipo de informação só se consegue se vc for o dono da CEI. Nesse caso vc poderá requerer a RFB a relação dos prestadores de serviços nessa CEI através de um relatório chamado RET. É possível vc solicitar também a relação dos valores que foram recolhidos.
Agora se a CEI não for sua e nem vc tiver procuração para isso dai vc não consegue não ok.
Olá, Eliel. Fiz a matrícula CEI, preenchi a DISO, emiti o ARO, onde consta a seguinte observação: “A certidão negativa de débito – CND será expedida no prazo de 10 dias, contado da data de quitação do valor devido neste
ARO, conforme artigo 205, parágrafo único, do Código Tributuário Nacional.”
Realizei o pagamento da guia do INSS devido no dia 05/05/18 e até hoje não existe nenhuma certidão emitida para a matrícula CEI que eu fiz.
Obs.: Entendo que ainda não tenha vencido o prazo p/ emissão.
Será necessário que eu vá à uma unidade da RFB solicitar esta CND? Mesmo após a publicação da IN RFB nº 1.755, que alterou o §1º do art. 390 da IN RFB nº 971 de 2009, as datas de início e término da obra a serem consideradas para cálculo, serão aquelas declaradas pelo contribuinte, cabendo a RFB a confirmação dessas informações a qualquer tempo, posterior ao momento da regularização da obra.
E no site da receita também informa que: Após confirmação do pagamento , ou verificação de decadência total, a CND será emitida pelo servidor , dentro do prazo legal, devendo ser consultada pelo interessado no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br > Certidões e Situação Fiscal > Confirmação de Autenticidade de Certidão Previdenciária.
Ola Gustavo, tudo bem ?
Bem meu caro, infelizmente a CND não está sendo emitida com o simples envio da DISO e emissão do ARO não tá.
Vc deverá agendar um horário na Receita Federal, levar os documentos da obra ( alvará, projeto, habite-se e dctos pessoais) além da GPS recolhida. O servidor vai então recepcionar a DISO, conferir os documentos, ver se o recolhimento já consta no banco de dados da RF e emitir a CND.
Ricardo Massao Hono disse:
16/05/2018 às 9:42
Bom dia Eliel, com o Manual consigo fazer todo o processo de recolhimento do INSS? Obrigado.
23/05/2018 às 11:46
Bem, o manual traz inúmeras informações a respeito da regularização de uma obra, mas não traz um passo-a-passo para para vc iniciar a concluir o processo de regularização não. Deixei isso de fora, pois são varias formas de se regularizar uma obra, por exemplo, pode ser por aferição ( mais comum), por contabilidade, com base em contrato de prestação de serviço, contrato de empreitada parcial, com base em notas fiscais, etc.
Mas caso vc tenha alguma dúvida é so postar aqui que respondo ok.
12/06/2018 às 12:02
Foi contratado uma construtora para executar uma construção de uma casa, o contrato é Empreitada Global, a responsabilidade de abertura da CEI e emissão da CND é da Construtora que contratamos certo?
Porem, por um falta de comunicação e entendimento nós também abrimos uma Matricula CEI para construção dessa casa.
Como devo fazer para dar baixa nessa matricula CEI que nos abrimos já que os recolhimentos todos foram feitos na matricula CEI que a construtora abriu ?
José Ronaldo Sales Sales disse:
DUPLICIDADE NO CADASTRO DO CEI,FAZ UM REQUERIMENTO SOLICITANDO JUNTA A RECEITA O CANCELAMENTO POR TER CADASTRADO INDEVIDAMENTE.
Em 12/06/2018, INSS sobre obra de construÃ§Ã£o
13/06/2018 às 13:32
Para cancelar essa CEI cadastrada indevidamente é só vc levar um requerimento na Receita Federal expondo os motivos e apresentados os documentos que provam que já existe uma CEI para essa mesma obra. A Receita Federal fará então o cancelamento.
Rubival da Silva Filho disse:
19/06/2018 às 20:47
Fiz a transferência para sua conta no valor de R$ 30,00.
Aguardo o manual no meu e-mail o mais rápido possível.
20/06/2018 às 6:47
Olá Eliel, bom dia
Eliel, gostaria de aproveitar a sua consultoria e perguntar sobre uma obra que estou mexendo para regularizar.
Problema: temos uma construção de uma igreja em um bairro que iniciou a obra em 27/01/2009 e a data do habite é 24/04/2014. O Diso foi enviado em 20/03/2017. A situação é a seguinte: essa obra começou com trabalho voluntário sendo tudo registrado no livro de cadastro e livro de presença, no meio da obra contratamos dois irmãos para finalizar a igreja porque estava demorando e foi recolhido tudo certinho inss, FGTS, tudo em ordem. Agora que ingressei como membro da igreja no corpo administrativo identifiquei que essa igreja está funcionando desde 04/2014 e até agora não foi regularizada/averbada. Nesse ocorreu mão de obra voluntária e mão de obra paga, ou seja, mão de obra mista. Para complementar a informação na épocas foi aberta uma Matrícula CEI e todos as gfips foram vinculadas a essa CEI nos anos de 2012 e 2013.
Hoje liguei na receita federal e me falaram que devido a ter mão de obra paga ficou descaracterizado a mão de obra voluntária… fiquei preocupadíssimo porque o atendente me assustou dizendo que nós perdemos todos os recolhimentos de 2012 e metade de 2013 por causa da decadência parcial. Sem contar que não vou poder usar os livros para comprovar a mão de obta voluntária. O atendente até falou que teremos que pagar uma diferença do inss.
Como o senhor sabe a igreja é imune porém nesses casos de registro tem que recolher os impostos. Gostaria de saber como deve proceder para regularizar essa situação.
Aguardo o manual no meu email.
20/06/2018 às 12:25
Ola Rubival,
Manual já enviado para seu email.

References: Artigo 390

Artigo 390
 Artigo 354
 Artigo 354
 Artigo 390
 Artigo 390
 Artigo 387
 artigo 205