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Envia-se em anexo, à atenção das delegações, o documento D048142/02. - PDF
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Vanessa Caldas Branco
1 Conselho da União Europeia Bruxelas, 25 de janeiro de 2017 (OR. en) 5609/17 ENV 60 NOTA DE ENVIO de: Comissão Europeia data de receção: 24 de janeiro de 2017 para: n. doc. Com.: D048142/02 Assunto: Secretariado-Geral do Conselho Decisão da Comissão de XXX que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições Envia-se em anexo, à atenção das delegações, o documento D048142/02. Anexo: D048142/ /17 ml DG E 1A PT
2 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, XXX D048142/02 [ ](2017) XXX draft DECISÃO DA COMISSÃO de XXX que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (Texto relevante para efeitos do EEE) PT PT
3 DECISÃO DA COMISSÃO de XXX que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE 1, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, o Rótulo Ecológico da UE pode ser atribuído a produtos que apresentem um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos para a atribuição do Rótulo Ecológico da UE a grupos de produtos. (3) A Decisão 2012/720/UE da Comissão 2 estabeleceu os critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação aplicáveis a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições, que são válidos até 14 de novembro de (4) A fim de ter em conta a recente evolução do mercado e a inovação verificada entretanto, considera-se adequado estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos para esse grupo de produtos. (5) Os critérios revistos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante seis anos a contar da data da notificação da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação deste grupo de produtos. Os referidos critérios destinam-se a promover produtos que tenham um impacto reduzido 1 2 Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (JO L 27 de , p. 1). Decisão da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (JO L 326 de , p ). PT 2 PT
4 nos ecossistemas aquáticos, que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas, que sejam eficazes às temperaturas recomendadas e que reduzam ao mínimo a produção de resíduos diminuindo as embalagens. (6) Por razões de segurança jurídica, a Decisão 2012/720/UE deve ser revogada. (7) É conveniente prever um período de transição para que os fabricantes dos produtos aos quais tenha sido atribuído o Rótulo Ecológico da UE para detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2012/720/UE, disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» inclui todos os detergentes para máquinas de lavar louça e produtos de enxaguamento ou pré-lavagem abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 3, que se destinam a ser comercializados e utilizados por pessoal especializado em máquinas de lavar louça para uso profissional. Este grupo de produtos abrange os sistemas multicomponentes com mais do que um componente cujo objetivo é constituir um detergente completo. Os sistemas multicomponentes podem incorporar vários produtos, nomeadamente agentes de pré-lavagem e de enxaguamento, que são submetidos a ensaios no seu conjunto. Este grupo de produtos não inclui detergentes destinados a máquinas de lavar louça de uso doméstico, detergentes destinados a ser utilizados em máquinas para lavagem de dispositivos médicos ou em máquinas especiais utilizadas na indústria alimentar. São excluídos deste grupo os produtos aplicados por pulverização sem recurso a doseadores automáticos. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Substâncias incorporadas»: as substâncias adicionadas intencionalmente, os subprodutos e as impurezas de matérias-primas na formulação do produto final [incluindo película solúvel em água, quando utilizada)]; 2) «Embalagem primária»: a) Relativamente a doses únicas num invólucro destinado a ser retirado antes da utilização, o invólucro da dose individual e a embalagem concebidos de forma a constituir a menor 3 Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo aos detergentes (JO L 104 de , p. 1). PT 3 PT
5 unidade de venda para o utilizador ou consumidor final no ponto de compra, incluindo o rótulo, quando aplicável; b) Relativamente a todos os outros tipos de produtos, a embalagem concebida de forma a constituir a menor unidade de venda para o utilizador ou consumidor final no ponto de compra, incluindo o rótulo, quando aplicável; 3) «Microplástico»: partículas com uma dimensão inferior a 5 mm de plástico macromolecular insolúvel obtidas mediante um dos seguintes processos: a) Um processo de polimerização como, por exemplo, a poliadição, a policondensação ou uma transformação semelhante que utiliza monómeros ou outras substâncias iniciadoras; b) Modificação química de macromoléculas naturais ou sintéticas; c) Fermentação microbiana; 4) «Nanomaterial»: um material natural, formado acidentalmente ou fabricado, que contém partículas, num estado desagregado ou na forma de um agregado ou de um aglomerado, do qual pelo menos 50% das partículas, na distribuição numérica por tamanho, apresentam uma ou várias dimensões externas compreendidas entre 1 nm e 100 nm 4. Artigo 3.º Para que lhe seja atribuído o Rótulo Ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, um detergente para máquinas de lavar louça deve estar abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições», conforme estabelecido no artigo 1.º da presente decisão e satisfazer os critérios e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes que constam do anexo. Artigo 4.º Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» e os requisitos de avaliação e verificação correspondentes são válidos durante seis anos a contar da data da notificação da presente decisão. Artigo 5.º Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» o número de código «038». É revogada a Decisão 2012/720/UE. Artigo 6.º 4 Recomendação 2011/696/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2011, sobre a definição de nanomaterial (JO L 275 de , p. 38). PT 4 PT
6 Artigo 7.º 1. Em derrogação do artigo 6.º, os pedidos de atribuição do Rótulo Ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» apresentados antes da data da notificação da presente decisão são avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2012/720/UE. 2. Os pedidos de atribuição do Rótulo Ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» apresentados no prazo de dois meses a contar da data de notificação da presente decisão podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2012/721/UE como nos critérios estabelecidos na presente decisão. Os referidos pedidos são avaliados de acordo com os critérios em que se baseiam. 3. As licenças relativas ao Rótulo Ecológico da UE concedidas com base nos critérios constantes da Decisão 2012/720/UE são válidas durante 12 meses a contar da data de notificação da presente decisão. Artigo 8.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pela Comissão Karmenu VELLA Membro da Comissão PT 5 PT
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References: artigo 8
 artigo 16
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 6
 Artigo 8