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Timestamp: 2018-07-21 21:29:23+00:00

Document:
Constituição de Associação n.º 2063/2004 de 15 de Novembro de 2004
No dia 29 de Setembro de 2004, no Cartório Notarial da Horta, perante mim, Maria do Céu Prieto da Rocha Peixoto Decq Mota, notária, compareceram:
Luís Manuel de Sousa Lopes, casado, natural da freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, residente na freguesia de Pedro Miguel, concelho da Horta;
Carla Cristina de Vargas Luís, solteira, maior, natural da freguesia da Matriz, residente na freguesia dos Flamengos, deste concelho;
António Manuel do Amaral Silva, casado, natural da freguesia da Matriz, residente na freguesia dos Flamengos, ambas deste concelho;
Carlos Manuel da Silva Luís, casado, natural e residente na referida freguesia dos Flamengos;
Firmino Lúcio Duarte Pedroso, casado, natural e residente na dita freguesia dos Flamengos;
José Adriano da Rosa, casado, natural e residente na mesma freguesia;
João Pedro da Silveira de Vargas, casado, natural e residente na mesma freguesia;
Luís Carlos Dutra Moniz, casado, natural da freguesia da Matriz, residente na freguesia dos Flamengos, já referidas;
António Manuel da Silva Abreu, casado, natural e residente na freguesia da Feteira, deste concelho;
Manuel Albano Nunes da Costa, casado, natural da freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira, residente na referida freguesia da Matriz;
José Rogério da Silveira Salgueiro, solteiro, maior, natural e residente na dita freguesia dos Flamengos.
Que, pela presente escritura, constituem uma associação denominada CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL, identificação de pessoa colectiva n.º P512085501, com sede na Rua da Praça, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, a qual se vai reger pelos estatutos constantes de um documento complementar, parte integrante desta escritura, elaborado nos termos do n.º 1 do artigo 64.º do código do notariado.
Que têm perfeito conhecimento dos estatutos constantes do documento complementar pelo que dispensam a sua leitura.
O referido documento complementar.
Certificado de admissibilidade da denominação adoptada emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas em 17 de Junho de 2004.
Esta escritura foi lida e explicado o seu conteúdo em voz alta na presença simultânea dos outorgantes.
Luís Manuel de Sousa Lopes – Carla Cristina de Vargas Luís – António Manuel do Amaral Silva – Carlos Manuel da Silva Luís – Firmino Lúcio Duarte Pedroso – José Adriano da Rosa – João Pedro da Silveira de Vargas – Luís Carlos Dutra Moniz – António Manuel da Silva Abreu – José Rogério da Silveira Salgueiro – Manuel Albano Nunes da Costa.
Cartório Notarial de Horta, 29 de Setembro de 2004. – A Notária, Maria do Céu Prieto da Rocha Peixoto Decq Mota.
É criada a delegação do Futebol Clube do Porto na ilha do Faial, sob a denominação de CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL.
A CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL é uma associação cívica, sem fins lucrativos, que se rege pela lei geral do estado Português, pelas normas estabelecidas nestes estatutos e pelos regulamentos internos a ser aprovados.
A CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL tem a sua sede social na Rua da Praça, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta.
1 - A CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL tem como objecto ser uma associação recreativa, cultural e desportiva, representativa dos valores do Futebol Clube do Porto, na ilha do Faial e por inerência em todos os Açores.
2 - Para atingir esses objectivos a CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL propõem-se a:
a) Fomentar o espírito Portista;
b) Participar no engrandecimento social do Futebol Clube do Porto, assim como sua projecção no Mundo;
c) Criar um ou vários espaços de convívio para todos os simpatizantes do Futebol Clube do Porto e desta delegação;
d) Dinamizar actividades recreativas sócio-culturais que visem o engrandecimento do Homem;
e) Dinamizar actividades recreativas que fomentem uma maior união entre todos os Portistas, assim como uma maior valorização pessoal;
f) Representar o Futebol Clube do Porto e os seus interesses na área da delegação, sempre que tal seja solicitado;
Tal representação fica limitada pelo poder de autonomia desta delegação;
g) Prestar toda a colaboração possível ao Futebol Clube do Porto, sempre que para tal delegação seja solicitada.
São órgãos da CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL.
3 - O conselho fiscal
Composição dos sócios
Os sócios são fundadores, efectivos, de mérito e de honra:
1 - Sócios fundadores:
São sócios fundadores, todos os outorgantes que vão assinar a presente escritura e membros da comissão instaladora e que fundam a presente delegação. Os sócios fundadores são automaticamente sócios efectivos.
2 - Sócios efectivos:
3 - Sócios de mérito:
Poderão ser sócios de mérito as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que justifiquem essa distinção pelos relevantes serviços prestados à CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL. Tal categoria de sócio terá de se proposta pela direcção e aprovada em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
4 - Sócios de honra:
Poderão ser sócios de honra as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que justifiquem tal distinção pelos serviços prestados à CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL, ou por outra causa que a Direcção entenda ser digna de levar a aprovação em assembleia geral ordinária ou extraordinária.
1 - São deveres dos sócios efectivos:
a) Ser sócio, adepto ou simpatizante do Futebol Clube do Porto;
c) Promover o desenvolvimento e o prestigio da delegação e do Futebol Clube do Porto;
d) Exercer os cargos para que tenha sido eleito ou designado pela assembleia geral;
e) Participar nas reuniões da assembleia geral e nas demais actividades abertas à pluralidade dos sócios;
f) Cumprir os estatutos e demais deliberações dos corpos gerentes tomados na esfera de competências dos mesmos;
g) Abster-se de condutas indignas ou que atentem contra o bom nome e fins desta delegação.
2 - São deveres dos sócios de mérito e de honra:
a) Honrar as distinções atribuídas pela CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL;
b) Honrar hipotéticos compromissos assumidos com esta delegação.
1 - São direitos dos sócios efectivos:
a) Participar nas assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias da delegação;
b) Exercer o direito de voto nas assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias;
d) Eleger os corpos gerentes da delegação e para eles ser eleito;
e) Receber cartão de identidade de sócio da CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL;
f) Utilizar as instalações sociais da delegação;
g) Usufruir dos serviços da delegação, nomeadamente aqueles que lhe sejam ou venham a ser reconhecidos pelos estatutos ou por deliberação dos órgãos sociais, na esfera das suas competências.
2 - São direitos dos sócios de mérito e de honra os previstos no artigo 9.º, ponto 1, alíneas e) f) e g).
Perde a categoria de sócio:
1 - O que comunique à direcção, por escrito, a vontade de auto-exoneração.
2 - Aquele a quem for aplicada a perda de categoria de sócio previsto no artigo 11.º.
1 - Por violação dos deveres e mau uso dos direitos estatutários podem ser aplicados aos sócios as seguintes sanções escalonadas consoante a gravidade:
b) Suspensão dos direitos;
c) Perda de categoria de sócio.
2 - São garantidos aos sócios os direitos de audiência prévia e de livre defesa, por si ou por quem o represente.
3 - As sanções previstas no ponto 1, alíneas a) e b), são da competência da direcção, em função da gravidade das infracções cometidas. Da repreensão, se escrita, e da suspensão de direitos, caberá recurso para a assembleia geral ordinária, a interpor pelo sócio ou pelo seu representante, mediante petição escrita, devidamente fundamentada, no prazo de quinze dias a contar da tomada de conhecimento a deliberação, a qual lhe será comunicada no prazo de cinco dias úteis em carta registada e com aviso de recepção.
4 - A sanção prevista na alínea c) do n.º 1 é da competência da assembleia geral, por iniciativa, devidamente fundamente da direcção ou de um numero mínimo de vinte sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo.
5 - Salva guardando-se, no entanto, o previsto no artigo 9.º, alínea c), assim como todos os actos previstos no artigo 11.º, n.º s 2, 3 e 4.
A assembleia geral é o órgão soberano da CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL. É constituída pelo conjunto dos sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos.
2 - Competência:
Compete a assembleia geral deliberar sobre:
b) A aprovação a alteração dos estatutos;
c) A aprovação do relatório e contas da delegação, a apresentar pela direcção;
d) A dissolução ou extinção da delegação, assim como a forma de liquidação e atribuição do seu património;
e) O exercício da acção disciplinar de acordo com o previsto no regime disciplinar estabelecido nos presentes estatutos;
f) A actuação da direcção;
g) Os assuntos submetidos à sua apreciação, quer pela direcção, quer pelos sócios efectivos e inscritos na ordem de trabalhos do plenário;
h) As propostas de atribuição das categorias de sócio de mérito e sócio de honra;
i) A fixação dos quantitativos da jóia, da quota e de qualquer outra contribuição que seja proposta, prevista nos previstos estatutos, ao plenário.
3 - Sessões:
A assembleia geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias:
a) Reúne em sessão ordinária, obrigatoriamente, até ao último dia do mês de Fevereiro de cada ano para a apresentação e aprovação de relatório contas e respectivo parecer do conselho fiscal.
1 - Decisão para tal do presidente da mesa da assembleia geral.
2 - Solicitação da direcção.
3 - Pedido do conselho fiscal.
4 - Requerimento escrito, dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral, por pelo menos trinta sócios efectivos.
5 - Situações previstas no regime disciplinar previsto nestes estatutos.
6 - Vontade expressa pelo e no planetário para reunir.
4 - Convocatórias:
a) As convocatórias são feitas pelo presidente da mesa da assembleia geral por aviso publicado em dois jornais diários da região e por envio de aviso postal com 8 dias de antecedência de um exemplar a cada um dos associados, sendo também afixados na sede, de forma bem visível, os exemplares achados convenientes;
b) Na convocatória figurarão o dia, a hora, o local, a ordem de trabalhos e todas as instituições julgadas necessárias para o bom funcionamento do plenário.
5 - Funcionamento:
a) O plenário da assembleia geral começará a hora prevista marcada, desde que estejam presentes, pelo menos, cinquenta por cento dos sócios efectivos existentes ao momento sendo esse o quórum mínimo constitutivo em 1ª convocatória;
b) Se as condições previstas na alínea anterior não se verificarem, o plenário terá inicio trinta minutos depois, com a presença de qualquer numero de sócios efectivos;
c) A vontade da assembleia geral é expressa pelo súmula da votação individual dos sócios efectivos presentes, podendo a indicação de voto ser “sim”, “não” ou “abstenção”;
d) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria absoluta de votos, sem prejuízo do disposto no articulado seguinte;
1 - De dois terços para perda da categoria de sócio,a alteração de Estatutos só pode ser efectuada em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito e, por maioria de três quartos dos associados presentes.
2 - De três quartos para dissolução dos órgãos de delegação.
3 - De quatro quintos da totalidade dos seus associados para extinção da delegação.
f) As votações serão feitas por braço no ar, à excepção das votações dos corpos gerentes, bem das referentes à aplicação de penas disciplinares, que serão obrigatoriamente, nominais e secretas;
g) Têm o estatuto de convidados e observadores, sem direito a voto ou manifestação de opinião, os sócios de mérito e de honra que não sejam cumulativamente sócios efectivos.
A mesa da assembleia geral tem a seguinte constituição:
Compete a mesa da assembleia geral:
a) Convocaras reuniões da assembleia geral;
d) Supervisionar todos os actos que ocorram nas reuniões plenárias da direcção nomeadamente apresentação e ordenação das ordens de trabalho, apresentação de moções, pontos de ordem, requerimentos, assim como votações e todos os demais aspectos decorrentes das mesmas assembleias gerais, tais como actas, registos, escriturações. Cabe também a mesa da assembleia geral assegurar todo o expediente da assembleia geral.
A direcção da CASA DO FUTEBOL CLUBE DO PORTO – DRAGÕES DO FAIAL é constituída por:
e) Três vogais
Compete à direcção da delegação:
a) A representação em juízo e fora dele, por intermédio do seu presidente, ou de qualquer dos seus membros em que para o efeito delegue, ou de mandatários para o efeito constituídos;
b) Promover os actos necessários à consecução dos fins da delegação, previstos nestes estatutos;
c) Administrar o património da delegação;
d) Dar execução às execuções da assembleia geral;
e) Apresentar à assembleia geral, e referente a 31 de Dezembro de cada ano, o relatório das actividades e contas do exercício,
f) Apoiar administrativamente a mesa da assembleia geral;
g) Submeter à aprovação da assembleia geral, após parecer do conselho fiscal, a aquisição, alienação ou encargos de imóveis ou alteração de quaisquer outros bens patrimoniais;
h) Criar órgãos necessários ao funcionamento interno da delegação;
i) Elaborar o regulamento interno da sede social da delegação ou qualquer outro espaço que a delegação venha a possuir e outros regulamentos que julgar convenientes,
j) Exercer todas as prerrogativas que lhe são confiadas por estes estatutos e pela lei geral.
b) 1.º Secretário
c) 2.º Secretário
Compete em geral ao conselho fiscal fiscalizar a legalidade e conformidade de todos os actos da delegação, na pessoa dos seus membros, com os presentes estatutos e designadamente:
a) Verificar a correcção das contas de exercício da delegação;
b) Verificar periodicamente os balancetes da caixa;
c) Verificar da actualidade e veracidade de inventário;
d) Apresentar à assembleia geral os seus pareceres sobre relatórios e contas de exercício da delegação;
e) Emitir os pareceres que, na sua competência, lhe sejam solicitados pela direcção e/ou pela mesa da assembleia geral;
f) Apresentar, por escrito, ao presidente da direcção, com cópia ao presidente da mesa da assembleia geral, as hipotéticas ilegalidades ou irregularidades verificadas no exercício das suas funções;
g) Solicitar ao presidente da mesa da assembleia geral a convocatória da assembleia geral extraordinária, sempre que, devidamente fundamentado, a considere necessária para o tratamento de assuntos da sua competência estatutária;
h) Exercer todas as prerrogativas que lhe são confiadas pelos presentes estatutos e pela lei geral.
b) Donativos, patrocínios e juros dividendos e outros rendimentos provenientes do seu património.
2 - O montante das quotas e da jóia, será determinado anualmente pela direcção.
As eleições para os corpos sociais decorrerão no mês de Novembro do ano civil em que termine o mandato vigente. O mandato terá a duração de dois anos, iniciando-se em um de Janeiro do ano seguinte aquele em que a eleição tenha ocorrido.
1 - A comissão instaladora convocará, por direito próprio, em tempo que julgue oportuno, dentro de seis messes, a assembleia geral para ratificação dos estatutos e eleição dos corpos sociais que cumprirão o primeiro mandato, cuja duração pode ficar naturalmente estendida em virtude da aplicação do disposto no artigo 16.º.
2 - A comissão instaladora, nesta fase transitória, acumulará as competências próprias dos órgãos sociais.
3 - São considerados como sócios fundadores, e como membros da comissão instaladora, as seguintes individualidades:
- António Manuel Amaral Silva, casado, natural da Matriz, Horta, residente na Rua da Praça, 46, Flamengos, Horta;
- Carlos Manuel da Silva Luís, casado, natural dos Flamengos, Horta, residente na Rua do Cantinho, 4, Flamengos, Horta;
- Firmino Lúcio Duarte Pedroso, casado, natural dos Flamengos, Horta, residente na Rua da Praça, 34, Flamengos, Horta;
- José Adriano da rosa, casado, natural dos Flamengos, Horta, residente na Rua da Praça, 87, Flamengos, Horta;
- Luís Carlos Dutra Moniz, casado, natural da Matriz, Horta, residente na Rua do Capitão, 20, Flamengos, Horta;
- Manuel Albano Nunes da Costa, natural dos Raimonda, Paços de Ferreira, residente na Rua Euclides da Rosa, 2, Horta;
- Luís Manuel de Sousa Lopes, casado, natural de Possacos, Valpaços, Horta, residente na Estrada Regional, 32, Pedro Miguel, Horta;
- António Manuel da Silva Abreu, casado, natural da Feteira, Horta, Horta, residente no Farrubim do Sul, 17, Feteira, Horta;
- João Pedro da Silveira de Vargas, casado, natural dos Flamengos, Horta, residente na Rua da Capitão, 11-A, Flamengos, Horta;
- José Rogério da Silveira Salgueiro, Solteiro, natural dos Flamengos, Horta, residente na Rua da, Flamengos, Horta;
- Carla Cristina de Vargas Luís, Solteira, natural da Matriz, Horta, residente na rua do Cantinho, 4, Flamengos, Horta.

References: artigo 64
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 16