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Timestamp: 2017-11-21 17:41:45+00:00

Document:
04/09/2017 - Código de Posturas, publicado em 24/06/2009
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Código de Posturas e disciplina o poder de polícia administrativa no município de Marliéria/MG.
01/08/2017 - Lei Nº 1099_2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
14/07/2017 - Lei Nº 1097_2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria.
14/07/2017 - Lei Nº 1098_2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos de Marliéria/MG, e dá outras providências.
17/05/2017 - Lei Nº 1096_2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Rua Lavrinha para Rua José Viana Filho.
17/05/2017 - Lei Nº 1095_2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça dos Tropeiros para Praça José Moreira Pontes.
31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1092/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de Monitor de Educação
31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1091/2017 - Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria
31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1093/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
31/03/2017 - Publicação 31 03 2017 - Lei 1094/2017 - Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
13/03/2017 - Publicação 13 03 2017 - Lei Nº 1090/2017 - Institui o Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Marliéria-MG
20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1081_2016_Recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria
20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1082_2016 Altera Redação do Inciso I do Artigo 4º da Lei 713_97 que cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
20/01/2016 - LEI 949_2010_Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de MARLIÉRIA_Minas Gerais
20/01/2016 - Publicação 18 03 2016 - Lei 1075 de 18 de março de 2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e remunerações dos Sevidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências
20/01/2016 - Publicação 18 03 2016 - Lei 1076 de 18 de março de 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências
20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1077_2016 Concede recomposição de perdas inflacionárias aos servidores do Poder Executivo do Município de Marliéria
20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1078_2016_Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria
20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1080_2016_Recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação
20/01/2016 - Publicação 30 08 2016 - Lei Nº 1087_2016 - Altera o Anexo III da Lei Nº 958_2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e exclui vagas
20/01/2016 - Publicação 05 04 2016 - Lei 1079_2016_Recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1083_2016 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre as normas de incentivo a agricultura e pecuária no Município de Marliéria
20/01/2016 - Publicação 29 12 2016 - Lei Nº 1089 de 28 de dezembro de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
20/01/2016 - Publicação 27 12 2016 - Lei 1088 de 27 de dezembro de 2016 - Altera as Leis Nº 1021 de 17 de dezembro de 2013 e Nº 1086 de 19 de julho de 2016
20/01/2016 - Publicação 19 07 2016 - Lei 1086_2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2017
20/01/2016 - Publicação 17 05 2016 - Lei 1085_2016 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
20/01/2016 - Publicação 17 05 2016 (2) - Anexo da Lei 1085_2016 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
20/01/2016 - Publicação 13 04 2016 - Lei 1084_2016 Altera redação do Artigo 3º da Lei Nº 712/97 que cria o Conselho Municipal de Habitação
20/01/2015 - Lei 1050 - Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e extingue vagas.
20/01/2015 - Lei 1059 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 40, 42, 44 e 67 DA LEI Nº 961 DE 28 DE ABRIL DE 2011
20/01/2015 - Lei 1057 - Dispõe sobre a extinção de vagas, criação de cargos, alteração de atribuições e acrescenta requisito de acesso de cargos do quadro de provimento da Administração Municipal
20/01/2015 - Lei 1056 - Autoriza o Município de Marliéria fornecer Auxílio Pecuniário para alimentação da Médica alocada no Município por Intermédio do Projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal.
20/01/2015 - Lei 1060 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 959 DE 19 DE ABRIL DE 2011
20/01/2015 - Lei 1055 - Concede Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marliéria
20/01/2015 - Lei 1058 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §1º DO ARTIGO 16 E §3º DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 1042 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
20/01/2015 - Lei 1054 - Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal do Subsídio dos Vereadores de Marliéria
20/01/2015 - Lei 1053 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
20/01/2015 - Lei 1051 - Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria.
20/01/2015 - Lei 1049 - Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal do Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal
20/01/2015 - Lei 1048 - Concede Revisão Geral dos Vencimentos, Remunerações Proventos e Pensões aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria
20/01/2015 - Lei 1061- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
20/01/2015 - Publicação 02 12 2015 - Lei 1069 Dispõe sobre a denominação da praça da Av. Babilônia na sede do município
20/01/2015 - Lei 1052 - Autoriza alteração na lei n ° 1021, de 17 de dezembro de 2013
20/01/2015 - Publicação 18 12 2015 Lei 1074 - Estima receita e fixa despesas para 2016
20/01/2015 - Publicaçao 03 11 2015 - Lei 1067 Revoga Lei 983 de fev2012
20/01/2015 - Publicação Anexos da Lei 1041_2014 LOA
20/01/2015 - Publicação 15 07 2015_ Lei 1062 Dá nova ao Art 142 da Lei 1029 de 2015.
20/01/2015 - Publicação 18 12 2015 Lei 1073 Transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações
20/01/2015 - Publicação 17 12 2015 Lei 1072 Dá nova redação ao art 27 da Lei 1042 - Atribuições Fonoaudiólogo
20/01/2015 - Publicação 17 12 2015 - Lei 1071 Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES
20/01/2015 - Publicação 1712 2015 - Lei 1070 Autoriza abertura de créditos adcionais suplementares
20/01/2015 - Publicação 20 10 2015 - Lei 1066 Autoriza abertura de crédito adcional especial
20/01/2015 - Lei Orgânica do Município de Marliéria e emendas até 15.12.2008
20/01/2015 - Publicação 17 09 2015 - Lei 1065 Altera a redação do Anexo I da Lei nº 1028/14 que dispõe da Função Pública de Monitor de Educação
20/01/2015 - Publicação 26 08 2015 - Altera Lei 880 de 2007 para excluir segmentos social do FUNDEB
20/01/2015 - Publicação 15 07 2015 - Lei 1063 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2016.
20/01/2015 - Publicação 17 11 2015 - Lei 1068 Dá nova redação à Lei 949 de 2011
20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº.1027 - Dispõe sobre a criação do NASF e de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à Secr.Mun.Saúde
20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1036 Dispõe sobre transferência de recursosfinanceiros n a modalidade Subvenção Social
20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1035 Revoga a Lei Municipal nº 840 de 2005
20/01/2014 - Publicada em 01.07.2014 - Lei nº 1034 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos ...
20/01/2014 - Publicada em 02.06.2014 - Lei nº 1032 Institui a gratificação para servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal...
20/01/2014 - Publicada em 02.06.2014 - Lei nº 1031 Dá nova redação ao art.118 da Lei complementar nº 1029 de 26.03.2014
20/01/2014 - Publicada em 07.05.2014 - Lei nº 1030 Altera redação das Leis nº 815 e 816 de 2004.
20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº 1029 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal de Marliéria
20/01/2014 - Publicada em 26.02.2014 - Lei nº.1025 - Autoriza realização de despesa e abertura de crédito adicional especial
20/01/2014 - Publicada em 26.03.2014 - Lei nº.1028 - Cria Função Pública de Monitor de Educação na Administração Municipal de Marliéria
20/01/2014 - Publicada em 28.02.2014 - Lei nº.1026 - Ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do município de Marliéria ao Consórcio Intermunicipal CONSURGE
20/01/2014 - Publicada em 16.07.2014 - Lei nº 1037 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2015
20/01/2014 - Publicação12.06.2014 - Lei nº 1033 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para cessão de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça de MG.
20/01/2014 - Lei 1045 - Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379 e acrescenta parágrafos ao artigo 382 da Lei º 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.
20/01/2014 - Publicado em 16.07.2014 - Anexos da Lei nº 1037 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária 2015
20/01/2014 - Lei 1046 - Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequeno Produtor Rural de Marliéria.
20/01/2014 - Lei 1044 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
20/01/2014 - Lei 1043 - Dispõe sobre a criação de vaga de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e altera os anexos I e III do Plano de Cargos e Carreira de 2011.
20/01/2014 - Lei 1042 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.
20/01/2014 - Publicação 01.09.2014 - Lei nº 1038 Concessão de Benefícios Eventuais
20/01/2014 - Publicação 04.12.2014 - Lei nº 1041 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
20/01/2014 - Publicação 03.12.2014 -Anexos da Lei nº 1040 - Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2015.
20/01/2014 - Publicação 03.12.2014 - Lei nº 1040 - Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2015.
20/01/2014 - Publicação 28.11.2014 - Lei nº 1039 - Dispoe sobre Ações preventivas e educativas sobre drogas...
20/01/2014 - Lei Orgânica do Município de Marliéria e emendas até 15.12.2008
20/01/2014 - Lei 1047 - Altera o Zoneamento Ecológico Econômico da Área de Proteção Ambiental do Belém, do Município de Marliéria, Previsto na Lei Nº 784/2002.
20/01/2013 - Lei 1009 de 2013 - Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Adm. direta e indireta do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG
20/01/2013 - Lei 1011 de 2013 - Fixa valor a ser pago a título de RPV, regulamentando o dispositivo no art 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
20/01/2013 - Lei 1013 de 2013 - Altera anexos "Demonstrativo da receita estimada e da despesa autorizada" da lei 1003 de 21/11/2012.
20/01/2013 - Lei 1014 de 2013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
20/01/2013 - Lei 1015 de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014.
20/01/2013 - Lei complementar 1016 de 18 de julho de 2013 - Institui o Diário Eletrônico do Município de Marliéria MG
20/01/2013 - Lei 1017 de 2013 - Dispõe sobre concessão de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do poder executivo.
20/01/2013 - Lei 1018 de 2013 - Dá nome de Subunidade administrativa Marcos Luiz Assis ao prédio em que funciona, hoje, a Secretaria Mun. Educação, anexo do antigo Semi-internato.
20/01/2013 - Lei 1008 de 2013 - Dispõe sobre a criação de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG.
20/01/2013 - Lei 1010 de 2013 - Dá nova redação ao art.46 da lei 958/2011 do Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do Mun. Marliéria-MG.
20/01/2013 - Publicação 05.11.2013 - Lei 1020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
20/01/2013 - Lei 1019 de 2013 e anexos - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo.
20/01/2013 - Anexo Lei 1015 LDO para 2014
20/01/2013 - Anexos da Lei 1021 de 17.12.2013 - Plano Plurianual
20/01/2013 - Lei 1012 de 2013 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Mun. de Marliéria-MG
20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1024 - Dispõe sobre Normas Gerais Urbanísticas para a Instalação no Mun.Marliéria de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela ANATEL
20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1023 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Marliéria
20/01/2013 - Anexos da Lei 1022 de 17.12.2013 - Estima Receita e Fixa Despesa para 2014
20/01/2013 - Publicada em 27.12.2013 - Lei 1024 - Dipõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins...
20/01/2013 - Publidada em 27.12.2013 - Lei 1023 - Dá nova redação ao art.307 e 308 da Lei Municipal nº 949/2010 _ Sistema Tributário
20/01/2013 - Publicada em 17.12.2013 - Lei 1021 - Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014 a 2017.
20/01/2013 - Publicada em 17.12.2013 - Lei 1022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014
20/01/2013 - Anexos complementares da Lei 1022 de 17.12.2013 - Estima Receita e Fixa Despesa para 2014
20/01/2012 - Lei 996 de 2012 - Revoga o disposto na Lei 953/2010.
20/01/2012 - Lei 1003 de 2012 - Estima receita e fixa despesa do Mun. Marliéria para o exercício 2013.
20/01/2012 - Lei 1000 de 2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Marliéria para o quadriênio 2013/2016.
20/01/2012 - Lei 991de 2012 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor, Institui a Coord. Mun. Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Mun. Proteção e defesa do Consumidor e institui o Fundo Mun. de Proteção e Defesa do Consumidor.
20/01/2012 - Lei 999 de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
20/01/2012 - Lei 998 de 2012 - Autoriza a Cessão de Bem em comodato.
20/01/2012 - Lei 997 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial.
20/01/2012 - Lei 993 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
20/01/2012 - Lei 1001 de 2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Marliéria para o quadriênio 2013/2016.
20/01/2012 - Lei 994 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
20/01/2012 - Lei 985 de 2012 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos de Marliéria.
20/01/2012 - Lei 995 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial
20/01/2012 - Lei 992 de 2012 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Humano.
20/01/2012 - Lei 989 de 2012 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em âmbito Municipal para o exercício de 2012.
20/01/2012 - Lei 988 de2012 - Dispõe sobre a aplicação do PISO de remuneração aos professores da rede municipal de ensino.
20/01/2012 - Lei 987 de 2012 - Dispõe sobre reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Marliéria não contemplados pelo reajuste do Salário Mínimo.
20/01/2012 - Lei 1002 de 2012 - Autoriza abertura de crédito especial.
20/01/2012 - Lei 1006 de 2012 - Altera percentual de créditos suplementares no orçamento vigente.
20/01/2012 - Lei 984 de 2012 - Altera Lei Municipal 894/2008
20/01/2012 - Lei 983 de 2012 - Altera redação da lei 894/2008 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Mun. de Marliéria-MG.
20/01/2012 - Lei 990 de 2012 - Altera Lei Municipal 984/2012
20/01/2012 - Lei 1004 de 2012 - Dispõe sobre alterações nos anexos contidos na LDO do Mun. Marliéria para 2013, 2014 e 2015.
20/01/2012 - Lei 1005 de 2012 - Dispõe sobre alteração de Plano Plurianual (PPA) quadriênio 2010/2013.
20/01/2012 - Lei 1007 de 2012 - Autoriza Concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e dá outras providências.
20/01/2012 - Lei 986 de 2012 - Atualiza subsídios dos vereadores de Marliéria-MG
20/01/2011 - Publicada em 17.05.2011 -LEI Nº 963 /2011 “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/01/2011 - Publicada em 01.09.2011- Lei 971/2011 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 982/2011- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2010/2013.
20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 981/2011- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I,III E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012, 2013, 2014.
20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 980/2011- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
20/01/2011 - Publicada em 21.12.2011- LEI 979/2011- “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/01/2011 - Publicação em 21.12.2011- LEI 978/2011 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2011 - Publicada em 16.12.2011- LEI Nº 977/2011- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINITRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
20/01/2011 - Publicada em de 19.12.2011-LEI Nº.976/ 2011 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/01/2011 - Publicada em de 17.11.2011 - LEI Nº. 975//2011 -“QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
20/01/2011 - Publicada em de 19.09.2011 -LEI 973/2011- “DÁ NOME DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO”
20/01/2011 - Publicada em 28.09.2011- LEI N.O 961 /2011 “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/01/2011 - Publicada em 17.11.2011- LEI Nº 974/2011 - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2011 - Publicada em 01.03.2011 -LEI Nº 957de2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO,...
20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011-LEI Nº 970/2011 de 22.07.2011 CRIA O "PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/OU EM SITUAÇÃO DE RISCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011- Lei Nº 969/2011 de 22.07.2011 “REGULAMENTA O REAJUSTE DE VALORES DE SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARLIÉRIA.”
20/01/2011 - Publicada em 22.07.2011- LEI Nº 968 /2011 de 22.07.2011 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/01/2011 - Publicada em 04.07.2011 -LEI Nº 967/2011 de 04.07.2011 “FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA-MG”
20/01/2011 - Publicada em 04.07.2011 - LEI Nº 966/2011 de 04.07.2011 “PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA-MG O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/01/2011 - Publicada em 17.06.2011-LEI Nº 964/2011 “DÁ NOME DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO”.
20/01/2011 - Publicada em 17.05.2011- LEI Nº 962/2011 “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER _ FMEL, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/01/2011 - Publicada em 19.04.2011- LEI 960/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 949/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2011 - Publicada em 19.04.2011 -LEI Nº 959/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ...
20/01/2011 - Publicada em 18.03.2011 -LEI Nº 958/2011 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, ...
20/01/2011 - Publicada em 19.09.2011- LEI 972/2011- “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM ÂMBITO MUNICIPAL O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/01/2008 - Lei nº 889/2008 - Estatuto do Magistério
20/01/2008 - Lei nº 891/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

References: Artigo 4
 Artigo 3
 ARTIGO 11
 ARTIGO 16
 ARTIGO 22
 Artigo 37
 Artigo 37
 artigo 382