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Novas Instalações CELE no período Procedimento de Recolha, Registo e Verificação de Informação - PDF
Novas Instalações CELE no período Procedimento de Recolha, Registo e Verificação de Informação
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Luísa Canto Henriques
1 Novas Instalações CELE no período Procedimento de Recolha, Registo e Verificação de Informação (DACAR) Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas (DPAAC)
2 Índice N.º 2 do Artigo 9.º-A e Artigo 11.º da Directiva 2009/29/CE; Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2009; Principais alterações de âmbito da nova Directiva CELE; Regras para determinação da abrangência de uma instalação pela nova Directiva CELE; Procedimentos de recolha, registo e verificação de informação: Formulário de recolha de dados Cálculo de Emissões Verificação Submissão de informação 2
3 Nº2 Art. 9.º-A e Art. 11º da Directiva 2009/29/CE Art. 9.º A da Directiva 2009/29/CE Ajustamento da quantidade de licenças de emissão a nível comunitário 2. No que diz respeito a instalações que desenvolvam actividades enumeradas no anexo I incluídas no regime comunitário apenas a partir de 2013, os Estados-Membros devem assegurar que os operadores dessas instalações apresentem à autoridade competente dados de emissão devidamente fundamentados e verificados independentemente, a fim de serem tidos em conta no ajustamento da quantidade de licenças de emissão a emitir no conjunto da Comunidade. Esses dados devem ser apresentados até 30 de Abril de 2010 à autoridade competente, de acordo com as disposições aprovadas nos termos do n.º 1 do artigo 14.º. Se os dados apresentados estiverem devidamente fundamentados, a autoridade competente notifica a Comissão desse facto até 30 de Junho de 2010, devendo a quantidade de licenças de emissão a conceder, ajustada pelo factor linear a que se refere o artigo 9.º, ser ajustada em conformidade com aqueles dados. No caso das instalações que emitem gases com efeito de estufa para além do CO 2, a autoridade competente pode notificar um nível inferior de emissões, de acordo como potencial de redução de emissões dessas instalações. 3
4 Nº2 Art. 9.º-A e Art. 11º da Directiva 2009/29/CE Art. 11.º da Directiva 2009/29/CE Medidas Nacionais de Execução 1. Cada Estado-Membro publica e apresenta à Comissão, até 30 de Setembro de 2011, a lista das instalações abrangidas pela presente directiva no seu território e de eventuais atribuições a título gratuito a cada instalação no seu território, calculadas nos termos das regras referidas no n.º 1 do artigo 10.º-A e no artigo 10.º-C. 2. Anualmente, até 28 de Fevereiro, as autoridades competentes emitem a quantidade de licenças de emissão a atribuir para esse ano, calculada nos termos do disposto nos artigos 10.º, 10.º-A e 10.º-C. 3. Os Estados-Membros não podem emitir licenças de emissão a título gratuito nos termos do n.º 2 a instalações cuja inscrição na lista referida no n.º 1 tenha sido rejeitada pela Comissão. 4
5 Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº154/2009 Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2009 Em consonância com as orientações da CE, os operadores das instalações que desenvolvam as actividades constantes do Anexo I da Directiva, incluídas no regime comunitário apenas a partir de 2013 ou que, em virtude da aplicação dos critérios definidos no referido anexo, passem a estar abrangidos pelo regime comunitário a partir de 2013, devem apresentar à APA, até 30 de Abril de 2010, dados de emissões verificadas correspondentes aos anos de 2005 a 2008 e dados da sua actividade. Os operadores, que já tenham sido abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissão no período , estão dispensados de fornecer os dados de emissões verificadas relativos aos anos exigidos que já tenham sido reportados à APA. Proposta aprovada em Conselho de Ministros, de 18 de Fevereiro de
6 Principais alterações de âmbito da nova Directiva CELE 6
7 Principais alterações de âmbito da nova Directiva Alterações do âmbito (Anexo I) Actividade de Combustão Combustão de combustíveis em instalações com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW (excepto em instalações de incineração de resíduos perigosos ou resíduos urbanos) Conceito alargado de actividade de combustão: Qualquer oxidação de combustíveis, independentemente da forma de utilização da energia térmica, eléctrica ou mecânica produzida por esse processo e quaisquer outras actividades directamente associadas, incluindo a depuração de efluentes gasosos
8 Principais alterações de âmbito da nova Directiva Alterações do âmbito (Anexo I) Novos gases e sectores de actividade CO 2 da produção ou transformação de metais ferrosos e não ferrosos; CO 2 da produção de alumínio primário (e PFC) e secundário; CO 2 da calcinação de dolomite e magnesite; CO 2 do fabrico de material isolante de lã mineral; CO 2 da secagem ou calcinação de gipsita ou produção de placas de gesso e outros produtos de gipsita; CO 2 da produção de negro de fumo; CO 2 e N 2 O da produção de ácido nítrico, adípico, glioxal e ácido glioxílico;
9 Principais alterações de âmbito da nova Directiva Alterações do âmbito (Anexo I) Novos gases e sectores de actividade CO 2 da produção de amoníaco; CO 2 da produção de produtos químicos orgânicos a granel; CO 2 produção de hidrogénio (H 2 ) e gás de síntese; CO 2 da de produção de carbonato de sódio anidro (Na 2 CO 3 ) e bicarbonato de sódio (NaHCO 3 ); CO 2 da captura, transporte e armazenamento geológico de GEE Alteração do limiar de abrangência Produção de produtos cerâmicos com capacidade de produção > 75 t/dia
10 Regras para determinação da abrangência de uma instalação pela nova Directiva CELE 10
11 Regras para determinação da abrangência 1. Instalação com actividade específica do Anexo I, sem limiar de capacidade instalada ou de potência térmica nominal associado Refinação de óleos minerais Produção de coque Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo de minério sulfurado), incluindo peletização Produção de alumínio primário Fabrico de pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas Produção de ácido nítrico Produção de ácido adípico Produção de glioxal e ácido glioxílico Produção de amoníaco Produção de carbonato de sódio anidro (Na 2 CO 3 ) e bicarbonato de sódio (NaHCO 3 ) 11
12 Regras para determinação da abrangência 1. Instalação com actividade específica do Anexo I, sem limiar de capacidade instalada ou de potência térmica nominal associado Independentemente da sua capacidade ou potência térmica nominal instaladas, a instalação fica abrangida pelo regime CELE pela actividade específica que desenvolve 12
13 Regras para determinação da abrangência 2. Instalação com actividade específica do Anexo I, com limiar de capacidade instalada associado Produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo vazamento contínuo, com uma capacidade superior a 2,5 t/h Produção de clínquer em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 t/dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 t/dia Produção de cal ou calcinação de dolomite e magnesite em fornos rotativos ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 t/dia Produção de vidro, incluindo fibras de vidro, com uma capacidade de fusão superior a 20 t/dia Fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos, tijolos refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 t/dia Fabrico de material isolante de lã mineral utilizando vidro, rocha ou escória com uma capacidade de fusão superior a 20 t/dia Fabrico de papel ou cartão com uma capacidade de produção superior a 20 t/dia Produção de hidrogénio (H2) e gás de síntese por reformação ou oxidação parcial com uma capacidade de produção superior a 25 t/dia 13
14 Regras para determinação da abrangência 2. Instalação com actividade específica do Anexo I, com limiar de capacidade instalada associado 1.º - Caso ultrapasse o limiar de capacidade instalada associado no Anexo I, a instalação fica abrangida pelo regime CELE pela actividade específica que desenvolve; ou 2.º - Caso não ultrapasse o limiar de capacidade instalada associado à actividade específica desenvolvida, deverá verificar se a potência térmica nominal total da instalação é > 20 MW. Caso tal se verifique, a instalação fica abrangida pela actividade de combustão. 14
15 Regras para determinação da abrangência Determinação da potência térmica nominal total da instalação: Deverão ter em conta o conceito alargado de actividade de combustão; Deverão ser contabilizados todos os equipamentos estacionários existentes na instalação (exemplo: caldeiras, fornos, equipamentos de serviço social, etc.); Excepção para equipamentos <3MWt e equipamentos que funcionam exclusivamente a biomassa (que utilizam combustíveis fósseis apenas para arranque e paragem). 15
16 Regras para determinação da abrangência Exemplo: instalação de fabrico de produtos cerâmicos, composta por dois fornos e um equipamento de cogeração. - Se a instalação tiver uma capacidade de produção superior a 75 t/dia, fica abrangida pelo regime CELE pela actividade específica. - Se a instalação não exceder a capacidade de produção de 75t/dia, não se considera abrangida pela actividade de fabrico de produtos cerâmicos. Neste caso, mas terá de determinar a potência térmica nominal total, considerando todos os equipamentos de combustão existentes, i.e., os 2 fornos e o equipamento de cogeração. Se exceder os 20 MWt será abrangida pelo regime CELE pela actividade de combustão. 16
17 Regras para determinação da abrangência 3. Instalação com actividade específica do Anexo I, com limiar de potência térmica nominal instalada associado Produção ou transformação de metais ferrosos (incluindo ligas de ferro) quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW. A transformação inclui, nomeadamente, laminadores, reaquecedores, fornos de recozimento, ferrarias, fundições, unidades de revestimento e de decapagem Produção de alumínio secundário quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW Produção ou transformação de metais não ferrosos, incluindo produção de ligas, refinação, moldagem em fundição, etc., quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total (incluindo combustíveis utilizados como agentes redutores) superior a 20 MW Secagem ou calcinação de gipsita ou produção de placas de gesso e outros produtos de gipsita, quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW Produção de negro de fumo com carbonização de substâncias orgânicas, como os resíduos de óleos, alcatrões, craqueamento (craker) e destilação, quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW 17
18 Regras para determinação da abrangência 3. Instalação com actividade específica do Anexo I, com limiar de potência térmica nominal instalada associado Caso ultrapasse o limiar de potência térmica nominal total instalada associado no Anexo I, a instalação fica abrangida pelo regime CELE pela actividade específica que desenvolve; Caso a instalação não ultrapasse o limiar de potência térmica nominal total instalada de 20MW (e uma vez que este é idêntico ao limiar de abrangência da actividade de combustão), não fica abrangida pelo regime CELE. 18
19 Regras para determinação da abrangência 4. Instalação sem actividade específica do Anexo I, para além da actividade de combustão Combustão de combustíveis em instalações com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW (excepto em instalações de incineração de resíduos perigosos ou resíduos urbanos) 19
20 Regras para determinação da abrangência 4. Instalação sem actividade específica do Anexo I, para além da actividade de combustão Caso a potência térmica nominal total seja > 20 MW, a instalação fica abrangida pelo regime CELE pela actividade de combustão. 20
21 Regras para determinação da abrangência Exemplo: instalação de fabricação de misturas betuminosas Apesar desta actividade específica não constar do Anexo I da nova Directiva CELE: - Se a instalação tiver potência térmica nominal total > 20MW, fica abrangida pelo regime CELE pela actividade de combustão; - Se a instalação tiver uma potência térmica nominal total 20MW, não será abrangida por este regime. 21
22 Árvore de Decisão A instalação desenvolve uma Actividade específica do Anexo I (que não Combustão)? Sim Excede o limiar de abrangência associado? Sim Não A instalação desenvolve Actividade de Combustão, com potência térmica nominal total instalada >20 MW? Sim Não Fica abrangida pelo regime CELE, pela actividade de Combustão Não fica abrangida pelo regime CELE Fica abrangida pelo regime CELE, pela actividade específica do Anexo I 22
23 Nota: Um vez abrangida, e independentemente da actividade pela qual se inclui no regime CELE, a instalação Monitoriza todos os equipamentos estacionários existentes na instalação (exemplo: caldeiras, fornos, equipamentos de serviço social, etc.), incluindo os equipamentos <3MWt e equipamentos que funcionam exclusivamente a biomassa (que utilizam combustíveis fósseis apenas para arranque e paragem). 23
24 Procedimentos de recolha, registo e verificação de informação 24
25 Procedimentos de recolha e registo de informação 1. Formulário de Recolha de dados 2. Cálculo das Emissões Decisão n.º 2007/589/CE, de 18 de Julho, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Anexo I Disposições Gerais Anexo II Emissões de Combustão (transversal a todas as actividades) Anexo III a XI Emissões específicas das actividades actualmente abrangidas Anexo XII Determinação de Emissões por sistemas de medição contínua (casos excepcionais mediante autorização da AC) 25
26 Procedimentos de recolha e registo de informação 2. Cálculo das Emissões Decisão n.º 2009/73/CE, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2007/589/CE no respeitante à inclusão de orientações para a monitorização e a comunicação das emissões de óxido nitroso Anexo XIII Emissões de óxido nitroso, da actividade de produção de ácido nítrico, adípico, glioxal e ácido glioxílico 26
27 Procedimentos de recolha e registo de informação 2. Cálculo das Emissões Draft da versão consolidada da Decisão n.º 2007/589/CE, com as alterações introduzidas pela inclusão de anexos específicos para os novos sectores e gases com efeito de estufa no âmbito da Directiva 2009/29/CE Anexo XIX Emissões específicas da actividade de produção de carbonato de sódio anidro (Na 2 CO 3 ) e bicarbonato de sódio (NaHCO 3 ) Anexo XX - Emissões específicas da actividade de produção de amoníaco Anexo XXI - Emissões específicas da actividade de produção de hidrogénio (H 2 ) e gás de síntese Anexo XXII - Emissões específicas da actividade de produção de produtos químicos orgânicos a granel Anexo XXIII - Emissões específicas da actividade de produção ou transformação de metais ferrosos e não ferrosos Anexo XXIV - Emissões específicas da actividade de produção de alumínio primário e secundário 27
28 Procedimentos de recolha e registo de informação 2. Cálculo das Emissões Nota: Calcinação de dolomite e magnesite em fornos rotativos ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 t/dia Segue o actual Anexo VIII (Produção de Cal); Fabrico de material isolante de lã mineral utilizando vidro, rocha ou escória com uma capacidade de fusão superior a 20 t/dia Segue o actual Anexo IX (Produção de Vidro). 28
29 Procedimentos de recolha e registo de informação 2. Cálculo das Emissões Exemplo (geral Combustão): Emissões de CO 2 = dados da actividade x factor de emissão x factor de oxidação Combustível consumido x poder calorífico inferior Inventário Nacional (valores tabelados) em t CO 2 /GJ Inventário Nacional (valores tabelados) Evidências do operador (exemplo: facturação) em t Inventário Nacional (valores tabelados) em GJ/t 29
30 Procedimentos de verificação de informação 3. Verificação Submissão do formulário de recolha de dados, a um processo de verificação, realizado por verificadores qualificados no âmbito do CELE para o ano de 2010; Processo de verificação simplificado, sem avaliação de incertezas; Verificador elabora um Relatório de Verificação, de acordo com um template a ser disponibilizado pela APA. Este relatório deve ser assinado, rubricado, convertido para formato pdf pelo Verificador e entregue ao operador. 4. Submissão de informação Até 30 de Abril de 2010, o operador envia conjuntamente por via electrónica para a APA o Formulário de recolha de dados submetido ao processo de verificação e o respectivo Relatório de Verificação. 30
21.9.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 244/1 II (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2011 que altera a Decisão 2007/589/CE no que se refere à inclusão de orientações

References: Artigo 9
 Artigo 11
 artigo 14
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 10