Source: http://cmporecatu.pr.gov.br/oficios-diversos-2016/
Timestamp: 2019-07-15 18:26:38+00:00

Document:
Ofícios Diversos 2016 - Câmara Municipal de Porecatu-PR
Inicial Ofícios Diversos 2016
102 22/11/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica” e Renan Santos Pontes
Paulo Múcio - Secretaria de Saúde do Município de Porecatu
Temos a comunicar que, segundo informações da munícipe Dayane Rodrigues, a mesma teria ido até o Hospital Municipal Dr. Egas Penteado Izique, pois estava em trabalho de parto, porém teve que ser encaminhada até a cidade de Bela Vista do Paraíso, pois, segundo ela, o Dr. Darci, médico que estava atendendo naquele momento, não quis fazer o parto, alegando que não poderia fazer nada nesta situação, nem mesmo examinar, conforme consta de seu relato feito através da rede social Facebook.
101 18/11/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos - Ministério Público do Estado do Paraná No dia 14 de novembro de 2016, esta Câmara Municipal acusou o recebimento do Ofício nº 0924/2016/SUBJUR/GAB, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná (cópia em anexo), requisitando cópia da Lei Municipal nº 1.278/2007, com suas eventuais alterações, bem como, informações sobre o número total de cargos de assessores administrativos, parlamentares e legislativos desta Câmara Municipal, razão pela qual, estamos encaminhando cópia das Leis Municipais nºs 1.278/2007, 1.377/2009, 1.504/2012, 1.697/2015, 1.716/2016 (revogada), 1.717/2016, 1.723/2016 e 1.724/2016 (cópias das leis em anexo).
100 08/11/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Promotor Substituto da Comarca de Porecatu Em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre este Ministério Publico do Estado do Paraná e a Câmara Municipal de Porecatu, com o objetivo central em ampliar a transparência da Administração Pública, temos a informar que foram adotadas as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do conteúdo do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu, buscando possibilitar o acesso as informações e facilitar o controle da gestão pública de maneira rápida e fácil, conforme orientações dispostas no mencionado TAC.
Assim, diante do exposto, passamos a demonstrar as alterações e atualizações constantes no endereço http://transparencia.cmporecatu.pr.gov.br/, conforme as cópias em anexo.
99 08/11/2016 Wilson José Azinari Junior
Abelino Rodrigues Araújo Filho “Fio” Vimos parabenizá-lo pelo excelente trabalho desenvolvido como cavaleiro, especialmente nas áreas de Baliza e Tambor, no qual tornou-se referencia no Brasil e em vários outros países onde este esporte é praticado.
Por fim, destacamos que o expressivo resultado alcançado no último Campeonato Mundial da National Barrel Horse Association (NBHA), representando o Brasil, é digno dos maiores elogios e motivo de orgulho para toda comunidade porecatuense, na qual, através desta Câmara Municipal reconhece o brilhantismo deste feito.
98 08/11/2016 Wilson José Azinari Junior
Porecatu – Paraná Vimos parabenizá-la pelo excelente trabalho profissional desenvolvido na área de estética corporal/facial e cosmetologia, o qual não suplantou apenas os limites de nosso município, mas também de nosso país, e hoje tornou-se um orgulho para toda comunidade porecatuense.
97 08/11/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Temos a informar que diversos munícipes estão queixando-se sobre a dificuldade em realizar exames de raios-x junto ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique, sob a alegação de que o aparelho de radiografia deste Hospital estaria danificado. Assim, diante do exposto, vimos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar que informe a esta Casa Legislativa se o aparelho de radiografia (adquirido recentemente por esta municipalidade) realmente encontra-se quebrado, ou se há outro fator que está dificultando a realização de exames de raios-x junto à população porecatuense.
96 08/11/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
À Família Ferreira Vimos através deste voto de pesar, prestar nossa homenagem póstuma ao Senhor Alberto Ferreira, e ao mesmo tempo transmitir aos familiares as mais sentidas condolências pelo falecimento deste ente tão querido. Confiamos que o Todo Poderoso oferece neste momento ao querido e inesquecível Alberto o seu lugar merecido, o que, com certeza, mitiga a dor e a saudade que a todos acomete.
95 19/10/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Promotor Substituto da Comarca de Porecatu
Em complemento ao Ofício n° 94/2016-EXP.DIV, oriundo deste Legislativo Municipal, que informou o nome do servidor responsável pela gestão do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu, comunicamos ainda as seguintes informações:
I – Fábio Henrique da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, fica responsável pelo fornecimento das informações gerais que devem constar no Portal da Transparência;
II – Waldenir Antonio de Oliveira Junior, lotado no cargo efetivo de Agente Legislativo, fica responsável pelo monitoramento do Portal da transparência e responsável pelas informações Legislativas e Administrativas, conforme Portaria nº 84/2016 (cópia em anexo);
III – Sidney Lopes da Silva, lotado no cargo efetivo de Assessor de Orçamento e Contabilidade desta Câmara Municipal de Porecatu, fica responsável pelas informações Contábeis e Recursos Humanos, conforme Portaria nº 84/2016 (cópia em anexo);
94 11/10/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Promotor Substituto da Comarca de Porecatu Em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta acordado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e a Câmara Municipal de Porecatu, com referência ao Portal da Transparência, temos a informar que através da Portaria nº 81/2016 (cópia em anexo), o servidor efetivo Waldenir Antonio de Oliveira Junior, foi nomeado Gestor Geral do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Porecatu.
93 28/09/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Em atenção ao Ofício nº 132/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, requisitando informações sobre o pagamento de vantagens a agentes públicos ocupantes de cargos em comissão, temos a informar que não há pagamento de vantagens (gratificação, adicional, horas extras, etc.) aos servidores ocupantes de cargos em comissão deste Legislativo Municipal, tendo em vista que o pagamento salarial é feito na forma do § 4º do artigo 39 da Constituição Federal.
Por fim, ainda a título de informação, segue em anexo as cópias das respectivas fichas financeiras dos servidores ocupantes de cargos em comissão (desde a admissão) e cópia das portarias de nomeação.
92 20/09/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Deputado Alex Canziani Através de requerimento deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos respeitosamente solicitar que, na medida de suas possibilidades, incluía Porecatu dentre suas prioridades com a finalidade de disponibilizar rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado à cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Maestro Honório Maestrelli, o que, certamente, proporcionará melhores condições de manutenção do alto nível de ensino ali ministrado pelos professores, como também estimulará a participação dos alunos nas atividades esportivas.
91 30/08/2016 Wilson José Azinari Junior
Deputado Federal Sérgio Souza Vimos respeitosamente solicitar que, na medida de suas possibilidades, incluía Porecatu dentre suas prioridades com a finalidade de disponibilizar rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado à construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Municipal Maestro Honório Maestrelli, o que, certamente, proporcionará melhores condições de manutenção do alto nível de ensino ali ministrado pelos professores, como também estimulará a participação dos alunos nas atividades esportivas.
90 23/08/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Alex Tenan - Prefeitura Municipal de Porecatu
Vimos solicitar que estude a possibilidade de ser realizado a substituição de todos os assentos que encontram-se danificados na Praça Padre Calógero Gaziano, pois estes podem causar acidentes as pessoas que os utilizam, e, caso não seja possível a imediata substituição, como pedido sucessivo, solicitamos que seja realizado o recolhimento de todos os bancos que estiverem quebrados.
89 09/08/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Ministério Público do Estado do Paraná Em atenção ao Ofício nº 92/2016, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu - Ministério Público do Estado do Paraná, requisitando informações sobre o Portal Transparência da Câmara Municipal de Porecatu - Download
88 11/07/2016 Adelicio Ricardo Ramos
Prefeitura Municipal de Porecatu Vimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar obra de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Iguaçu, nas imediações do nº 1.421, pois a lateral desta rua está se desfazendo, especialmente nas proximidades do bueiro e do quebra-molas ali existente, fator este que vem aumentando os riscos de acidentes neste local.
87 15/07/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Eliezer Gomes da Silva -
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos - Ministério Público do Estado do Paraná No dia 14 de julho de 2016, esta Câmara Municipal acusou o recebimento do Ofício nº 0527/2016/SUBJUR/GAB, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná (cópia em anexo), requisitando cópia do ato de diplomação do senhor Walter Tenan, para o cargo de Prefeito do Município de Porecatu, razão pela qual, estamos encaminhando cópia da Ata da Sessão de Instalação da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Porecatu (em anexo), ocasião em que foi realizada a solenidade de diplomação do Sr. Walter Tenan para o cargo de Prefeito Municipal do Município de Porecatu, Estado do Paraná, a ser exercido no período de 1º de janeiro de 2.013 a 31 de dezembro de 2.016.
86 05/07/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
1º Tenente Humberto Cavalcante - Comandante da 2ª Cia do 15º BPM
Vimos parabenizá-lo por assumir o comando da 2ª Companhia da Polícia Militar do Paraná/15º BPM, desejando grande sucesso nessa nova empreitada, e ainda disponibilizando esta Câmara Municipal, na medida de sua competência, para auxiliar em tudo que for necessário.
85 05/07/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Jenilson Ramalho da Silva - Gerente da Agência do Trabalhador de Porecatu
SINE - Sistema Nacional de Emprego do Paraná Vimos parabenizá-lo pela organização e realização da solenidade de entrega de certificado de conclusão do curso de capacitação “Bom Negócio Paraná”, o qual se deu através de parceria entre Agência do Trabalhador de Porecatu e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), possibilitando capacitar e qualificar gratuitamente dezenas de micros, pequenos e médios empreendedores porecatuenses, o que, por certo, gerará bons frutos ao nosso município.
84 20/06/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu Em atenção ao Ofício nº 97/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, requisitando informações atualizadas acerca da tramitação dos Projetos de Lei nºs 15 e 16/2016, temos a informar que ambos os projetos foram aprovados por esta Casa Legislativa e, na sequência, foram sancionados pelo Executivo Municipal de Porecatu, convertendo-se nas Leis Municipais nºs 1.723/2016 e 1.724/2016, respectivamente, conforme cópias em anexo.
83 14/06/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Deputado Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter”
Assembleia Legislativa do Paraná Vimos agradecê-lo pela intermediação junto ao Hospital de Londrina, com o fim de auxiliar o internamento do munícipe porecatuense Adilson Gonçalves, ocasião em que o mesmo encontrava-se hospitalizado na cidade de Rolândia aguardando transferência para Londrina para realização de tratamento de maior complexidade.
82 14/06/2016 Wilson José Azinari Junior
Deputado Mauro Moraes - Assembleia Legislativa do Paraná Vimos solicitar que utilize suas prerrogativas legais como Deputado Estadual, no sentido de intervir junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) objetivando dar especial atenção ao Município de Porecatu e região, no que tange a melhoria da pavimentação asfáltica da PR-170, especialmente na Ponte do Rio Paranapanema (divisa entre os Estados do Paraná e São Paulo), pois é de suma importância que seja realizado obra de recapeamento asfáltico neste local, pois o mesmo encontra-se totalmente deteriorado, com muitos buracos e pedras soltas, fatores que aumentam o risco de acidentes de trânsito aos veículos que ali trafegam.
81 14/06/2016 Wilson José Azinari Junior
José Ferreira Heidger - Superintendente Regional Norte - Departamento de Estradas e Rodagem – DER Vimos solicitar que procedam aos estudos necessários objetivando a instalação de um radar, bem como todas as sinalizações possíveis, na Rodovia João Lunardelli (PR 170), nas proximidades do trevo que liga a Rodovia Engenheiro Ângelo Lopes (PR 090 - sentido ao município de Alvorada do Sul), objetivando minimizar os riscos de acidentes de trânsito neste local, uma vez que trata-se de uma rodovia muito movimentada e com histórico de vários acidentes.
80 07/06/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Ilustríssimo Senhor - Comandante da 2ª Cia do 15º BPM Vimos solicitar que, na medida de suas possibilidades, sejam realizadas rondas policiais nas proximidades da Agência dos Correios de Porecatu, especialmente nos 10 primeiros dias de cada mês, período em que há maior movimentação financeira nesta empresa. É imperioso ressaltar que em razão da interrupção de parte das atividades do Banco do Brasil em Porecatu, muitos clientes daquela agência migraram para o Correio, tornando-o visado pelos criminosos, o que, por certo, faz-se fundamental a atuação ostensiva e preventiva da Polícia Militar neste local, a fim de resguardar a integridade dos munícipes porecatuenses que utilizam os serviços bancários da Agencia dos Correios de Porecatu.
79 07/06/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Suzana dos Santos Alves da Silva - Secretaria de Educação do Município de Porecatu
Temos a informar que, segundo o relato de algumas cozinheiras que são responsáveis pela preparação da merenda escolar, está ocorrendo uma visível redução na quantidade de mistura (complemento alimentar; carnes; massas, etc.) disponibilizada para o preparo das refeições escolares, razão pela qual, alguns alunos não estão se alimentando a contento. Assim, diante destes relatos, solicitamos que informe a esta Casa Legislativa o que motivou a redução na quantidade de alimento a ser disponibilizado na merenda escolar.
78 07/06/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Gerente - Banco do Brasil de Porecatu Vimos respeitosamente solicitar que informe a esta Casa Legislativa, qual o prazo previsto para que esta agência bancária volte a disponibilizar aos munícipes porecatuenses todas as suas atividades normais.
77 31/05/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Paulo Múcio - Secretaria de Saúde do Município de Porecatu Vimos solicitar que tome as providencias necessárias para que seja realizado, com a máxima urgência, a reposição das tiras para medir glicose (fitas para medir diabetes) na Unidade Básica de Saúde Luiz Di Miguelli (Posto de Saúde do Centro), atendendo assim as necessidades dos pacientes atendidos nesta unidade básica de saúde.
76 11/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu Em 10 de maio de 2016, esta Câmara Municipal recebeu o Ofício nº 75/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, requisitando informações atualizadas acerca da tramitação dos Projetos de Lei nºs 15 e 16/2016, razão pela qual, passamos a informar o que segue:
I – PROJETO DE LEI Nº 15/2016: Protocolado junto à secretaria desta Câmara Municipal sob no dia 18/04/2016 (Protocolo nº 066/2016). Na sequência, foi submetido a 03 (três) discussões e votações, nos dias 25/04/2016, 02/05/2016 e 09/05/2016, sendo aprovada nas três oportunidades. Ainda no dia 09/05/2016, o Projeto foi encaminhado a Comissão de Redação, a qual exarou Requerimento solicitando a dispensa de remessa a mesma em razão do referido projeto de lei não ter sofrido nenhuma emenda, ou seja, manteve a mesma redação inicial, dispensando assim a apresentação de Redação Final. Na sequência, será votado o Requerimento de Dispensa apresentado pela Comissão de Redação, que está agendado para ocorrer na Sessão Ordinária do dia 16/05/2016, conforme consta na Pauta da Ordem do Dia para a 16ª Sessão Ordinária, apresentada pelo Presidente desta Casa no dia 09/05/2016. Após esta apreciação, em sendo aprovada, o referido Projeto de Lei será enviado ao Executivo Municipal para sanção ou veto, conforme disposto no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu.
II - PROJETO DE LEI Nº 16/2016: Protocolado junto à secretaria desta Câmara Municipal sob no dia 18/04/2016 (Protocolo nº 067/2016). Na sequência, foi submetido a 02 (duas) discussões e votações, nos dias 02/05/2016 e 09/05/2016, sendo aprovada nas duas oportunidades. A próxima fase trata-se da 3ª discussão e votação, que provavelmente ocorrerá na Sessão Ordinária do dia 16/05/2016, conforme consta na Pauta da Ordem do Dia para a 16ª Sessão Ordinária, apresentada pelo Presidente desta Casa no dia 09/05/2016. Superada esta fase, o projeto de lei volta à Comissão de Redação para exarar a Redação Final ou Requerimento de Dispensa de Redação Final caso não haja emendas, e logo após, coloca-se para apreciação do Plenário, e, em sendo aprovado, o referido Projeto de Lei será enviado ao Executivo Municipal para sanção ou veto, conforme disposto no artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Porecatu. Por fim, informamos que manteremos esta Promotoria de Justiça informada sobre o resultado das demais etapas restantes (aprovação de requerimentos da Comissão de Redação e encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 15 e 16/2016 para sanção ou veto do Prefeito; sanção e publicação).
75 05/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Deputado Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” - Assembleia Legislativa do Paraná
Através deste, vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que, na medida de suas possibilidades, inclua Porecatu dentre suas prioridades na disponibilização de rubrica orçamentária em favor deste Município ou, como pedido sucessivo, a doação de um veículo sanitário (ambulância ou microônibus) para a realização de transporte de pacientes porecatuenses que necessitem de atendimento em outros municípios, o que, por certo, proporcionará ao Poder Executivo local dispor de melhores condições de atendimento as necessidades da comunidade porecatuense.
74 10/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Assembleia Legislativa do Paraná Através deste, vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que, na medida de suas possibilidades, inclua Porecatu dentre suas prioridades na disponibilização de rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado para a aquisição de um caminhão para a realização de coleta seletiva de lixo reciclável, o que, certamente, proporcionará imensa melhoria no desenvolvimento das atividades da Associação de Coletores de Lixo Reciclável de Porecatu.
73 10/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica" No dia 02 de maio do corrente ano, esta Câmara Municipal recebeu o Ofício nº 16/2016, oriundo da Justiça Eleitoral desta Comarca de Porecatu, o qual solicita informações relativas às hipóteses de inelegibilidade no âmbito desta Câmara Municipal e do Poder Executivo Municipal de Porecatu no que se refere ao disposto nas alíneas “b”, “c”, “k”, “g” e “o” do inciso I, artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
Assim, em atendimento ao solicitado passamos as seguintes informações:
I – com relação às hipóteses previstas na alínea B, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, não há registro de perda de mandato eletivos encerrados a partir do ano de 2008 por infringência do disposto nos incisos I e II da Constituição Federal;
II - com relação às hipóteses previstas na alínea C, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, não há registro de perda de mandato eletivo;
III - com relação às hipóteses previstas na alínea K, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, não há registro de renuncia de mandatos após o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município;
IV - com relação às hipóteses previstas na alínea G, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, não há registro de perda de mandato eletivo em razão de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente;
V - com relação às hipóteses previstas na alínea O, inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, em relação à Câmara Municipal de Porecatu, não há registro de servidor demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Dr. Walterney Amâncio
72 03/05/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Paulo Múcio Santos Pereira
Vimos solicitar que estude a possibilidade de realocar um servidor - que tenha qualificação técnica para aplicação de vacinas – para trabalhar junto a Unidade Básica de Saúde localizada ao lado do Hospital Municipal Egas Penteado Izique, neste período em que o referido posto de saúde não conta com este tipo de profissional, haja vista que atualmente, a servidora responsável pela aplicação de vacinas está afastada de suas funções para tratamento de saúde, razão pela qual, os pacientes, especialmente as gestantes, que dependem deste posto de saúde, não estão recebendo este atendimento específico (vacinas).
71 03/05/2016 Carlos Alberto Dias
Luiz Moretti - Prefeitura do Município de Porecatu Vimos solicitar que tome as medidas necessárias no sentido de melhorar a iluminação pública da Rua Clarício Maricato, para tanto, proceda a instalação de mais postes de iluminação, pois atualmente este local encontra-se mal iluminado, deixando os moradores inseguros e ameaçados devido à escuridão, fator este que facilita a ação de criminosos.
70 03/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
José Carlos Scolla - Assessor de Meio Ambiente Vimos solicitar que tome as providências cabíveis, no sentido de erradicar a árvore localizada na Rua Mauro Molina, em frente à residência da munícipe Francieli, pois a mesma está na eminência de cair, e, caso isso ocorra, poderá trazer grandes prejuízos, tanto a integridade física de pessoas que por ali circulam, como ao imóvel residencial que possa ser atingido em razão de uma eventual queda.
69 03/05/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Luiz Moretti - Prefeitura do Município de Porecatu Vimos solicitar que tome as medidas necessárias para que seja realizado reparo na iluminação pública do poste localizado na Rua Paranaguá, em frente ao nº 362, bem como o reparo em dois postes localizados no Parque Industrial Gastão Camargo Penteado Izique, na Rua Manoel Fernandes de Mattos, que, certamente atenderá as reivindicação populares, e ainda melhorará as condições de segurança destes locais.
68 28/04/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Deputado Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” Através deste, vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que, na medida de suas possibilidades, inclua Porecatu dentre suas prioridades na disponibilização de rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado para a construção de cobertura de quadra do Centro de Educação Infantil Maria Tereza Spirandelli, conforme cópia do projeto em anexo, o que, certamente, proporcionará imensa melhoria na estrutura física desta instituição de ensino, e consequentemente, estimulará ainda mais os professores e os alunos nas realizações de suas atividades educacionais.
67 28/04/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Deputado Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” Através deste, vimos respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar que, na medida de suas possibilidades, inclua Porecatu dentre suas prioridades na disponibilização de rubrica orçamentária em favor deste Município, cujo valor deverá ser destinado a área da assistência social, para aquisição de pelo menos 200 (duzentos) cobertores, ou ainda, caso não seja possível, como pedido sucessivo, requeremos que intervenha junto ao setor competente deste Governo do Estado do Paraná, para a doação de cobertores, os quais deverão ser destinados ao Hospital Municipal Egas Penteado Izique e as entidades assistências de Porecatu.
66 28/04/2016 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA -
Presidente da Câmara Municipal de Porecatu
Ricardo Labiak Olivastro
Gerente de Execuções
Diretoria de Execuções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
A Câmara Municipal de Porecatu, com CNPJ sob nº 015.751.72/0001-56, por seu representante legal, abaixo assinado, vem à presença de Vossa Senhoria encaminhar cópia dos Decretos Legislativos referentes aos julgamentos das Constas do Poder Executivo do Município de Porecatu, referente aos exercícios financeiros de 2007 a 2014, os quais ficaram assim dispostos:
I – Exercício Financeiro do ano de 2007, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 03/2012;
II - Exercício Financeiro do ano de 2008, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 01/2011;
III - Exercício Financeiro do ano de 2009, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 04/2012;
IV - Exercício Financeiro do ano de 2011, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 01/2013;
V - Exercício Financeiro do ano de 2012, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 02/2014;
VI - Exercício Financeiro do ano de 2013, contas aprovadas, através do Decreto Legislativo nº 02/2015;
Vale ressaltar que não há qualquer protocolo nos livros próprios desta Câmara Municipal que demonstram que as Contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2010, foram julgadas por esta Casa de Leis, no entanto, a mesma foi julgada, através de Parecer Prévio deste tribunal de Contas, como REGULARES, e ainda, considerando que o disposto no § 2º do artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Porecatu, o qual determina que, caso a Câmara Municipal não julgar as contas do Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, as mesmas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas de acordo com a conclusão constante do parecer do Tribunal de Contas do Estado, assim, diante do exposto, tem-se como considerada aprovada as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010.
“Art. 30 - A Câmara Municipal não poderá, sob pena de nulidade, julgar as contas encaminhadas pelo Prefeito sem o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
§ 2º - Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas de acordo com a conclusão constante do parecer do Tribunal de Contas do Estado.” (Lei Orgânica do Município de Porecatu)
Por fim, informamos que as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro do ano de 2014, ainda estão em fase de julgamento por este Tribunal de Contas do Estado do Paraná, razão pela qual a mesma ainda não foi julgada por esta Câmara Municipal.
60 26/04/2016 Wilson José Azinari Junior
Deputados Estaduais: Alexandre Curi - Mauro Moraes - Cobra Repórter.
Deputados Federais: Alex Canziani e Sérgio Souza. Vimos solicitar especial atenção ao Município de Porecatu em relação a Agência dos Correios desta cidade, pois a mesma teve suas atividades ampliadas, servindo a população não só com entrega de cartas e encomendas, mas também com serviços bancários entre outros, ou seja, houve um aumento significativo de trabalho nesta agência, no entanto, a estrutura física e o quadro de servidores não aumentou na mesma proporção.
Por esta razão, a demanda de serviço aumentou muito, tornando o atendimento a população ineficiente, pois as filas são longas e demoradas, não havendo nem mesmo local adequado para todos se acomodarem dentro da agência, ficando os mesmos expostos às intempéries.
Por fim, e não menos grave, destacamos problema com o alto risco de roubo nas Agências dos Correios que também funcionam como Banco Postal, especialmente em relação a agência de Porecatu, a qual não é equipada com detectores de metais, portas giratórias e outros dispositivos que possam impedir a entrada de pessoas armadas, não conta nem mesmo com a presença de vigilância armada, ou seja, não há qualquer dispositivo capaz de proteger e resguardar a integridade física do cidadão que se utiliza dos serviços desta empresa.
Assim, diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excelência, que utilize de sua influência como autoridade neste Estado do Paraná, bem como seu prestígio político, no sentido de intervir junto aos Correios e ao Governo Federal, objetivando criar mecanismos que possam melhorar o atendimento e a segurança da Agência dos Correios de Porecatu.
59 26/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Suzana dos Santos Alves da Silva -
Vimos parabenizar esta Secretaria de Educação, de forma extensiva aos professores, que, reconhecidamente, não medem esforços para desempenharem suas funções no mais alto nível de competência, o que se consolidou com o resultado da avaliação educacional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) divulgado no último dia 07 de março, o qual identifica o Índice de Eficácia da Educação Municipal, cenário em que o Município de Porecatu alcançou a 6ª posição no Estado do Paraná, após avaliação dos 399 municípios paranaenses.
58 26/04/2016 Wilson José Azinari Junior
Dario Di Migueli Lunardelli Wilson José Azinari Junior, deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos render nossas homenagens pela dedicação em buscar melhorias na área da educação municipal no período em que esteve como Prefeito deste município de Porecatu, especialmente pela árdua luta para implantar o Ensino em Período Integral, cujos frutos, hoje se tornaram realidade para toda a sociedade porecatuense.
57 26/04/2016 Wilson José Azinari Junior
Risoleta de Araújo Paduan Vimos mais uma vez render nossas homenagens pela iniciativa em buscar melhorias na área da educação municipal no período em que esteve a frente do Departamento de Educação de Porecatu, especialmente pela árdua luta para implantar o Ensino em Período Integral, cujos frutos, hoje se tornaram realidade para toda a sociedade porecatuense.
Ressaltamos ainda que, desde a implantação do ensino em período integral no Município de Porecatu, nossos alunos alcançaram diversos benefícios, tais como: maior diversidade de tarefas e atividades; menos tempo ocioso em frente à televisão ou ao computador; maior rendimento dos estudos; mais tempo de pratica de esportes; minimização dos riscos sociais; melhor oferta de orientação nutricional; mais acesso ao lazer, cultura e à tecnologia, além de possibilitar maior liberdade aos pais para o trabalho, sendo que, todas estas conquistas são frutos de muita luta e dedicação ao bem estar coletivo.
56 26/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu Ofícios Diversos 56/2016
55 19/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Ana Fábia Almeida Pereira Santos Vimos parabenizá-la pelos relevantes serviços prestado à comunidade porecatuense no período em que atuou junto ao Departamento de Assistência Social de Porecatu, cujo exemplo deve ser seguido por todos quantos pretendam servir a sociedade.
54 19/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Solange Cristina de Souza Delfino Vimos parabenizá-la por sua brilhante dedicação e qualidade na realização de suas funções no período em que esteve à frente da Secretária de Saúde de Porecatu, o que, certamente, consistiu em exemplo de trabalho denodado em favor da comunidade porecatuense e padrão a ser seguido por todos que pretendam servir à sociedade.
53 18/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Presidente Comissão Permanente de Controle Interno de Porecatu
Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 03/2016-CPCI, oriundo da Comissão Permanente de Controle Interno de Porecatu, informamos que esta Câmara está à disposição de Vossa Senhoria para verificação de documentação, conforme solicitado.
52 15/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu Vem por intermédio deste, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, retificar a informação contida no Ofício n° 44/2016-EXP.DIV, exarado pela Presidência desta Casa no dia 06 de abril do corrente ano, pois naquela oportunidade, foi encaminhado a relação dos cargos constantes no quadro de servidores desta Câmara Municipal, no entanto, por um lapso da Secretaria desta Casa, faltou informar a existência do cargo de Serviços Gerais, desta forma, com a devida retificação, temos a comunicar o que o quadro de servidores desta Câmara Municipal encontra-se assim constituído:
Informamos ainda que através da Portaria nº 10/2008, de 01 de setembro de 2008, a servidora Eliete Santos, que ocupava o cargo de Serviços Gerais, foi exonerada, a pedido, e, desde então, não houve a contratação de outro servidor para ocupar o referido cargo.
Por fim, informamos que desde o ano de 2013, o Executivo Municipal de Porecatu tem cedido, informalmente, a servidora Katia Cilene de Souza Gonçalves para prestar serviços como zeladora nas dependências desta Câmara Municipal.
46 12/04/2016 Rodrigo dos Santos Jabur,
Deputados Estaduais: Tiago Amaral, Alexandre Curi, Pedro Lupion, Rasca Rodrigues e Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” e Mauro Moraes.
Vimos solicitar que utilize suas prerrogativas legais como Deputado Estadual, no sentido de intervir junto às autoridades competentes, objetivando dar especial atenção ao Município de Porecatu em relação à segurança pública, em específico, à premente necessidade em aumentar o número de policiais militares, pois atualmente, o efetivo policial está reduzido a poucos profissionais, claramente insuficiente para atender as necessidades locais, que vem sofrendo com aumento da criminalidade.
Por oportuno, com o fim de atender a imediata necessidade de maior segurança pública, solicitamos que, em caráter emergencial, e como medida paliativa, seja estudada a possibilidade de serem realizadas operações da ROTAM neste município de Porecatu, o que, por certo, dificultará e inibirá a atuação de criminosos nesta cidade.
45 06/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Deputado Estadual Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” Através do presente, vimos perante Vossa Excelência solicitar que, na medida de suas possibilidades, providencie, através de doação ou rubrica orçamentária em favor do município de Porecatu, a destinação de computadores para o Conselho Tutelar de Porecatu, pois, tais aparelhos supririam a principal carência deste órgão, além do mais, seriam essenciais para manter o alto nível no desenvolvimento das atividades prestadas pelos servidores deste conselho.
44 06/04/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu
Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 48/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, temos a informar o que o quadro de servidores desta Câmara Municipal encontra-se assim constituído:
Informamos ainda que não houve a contratação de servidor para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, criado pela Lei Municipal nº 1.716, de 08 de março de 2016, mantendo-se o mesmo vago até o presente momento.
43 05/04/2016 Wilson José Azinari Junior
Dr. Guilherme Andrade Krawczun
Centro Médico - Serviço de Cirurgia Cardíaca de Londrina Vimos parabenizá-lo e render nossos agradecimentos pela iniciativa em disponibilizar, aos munícipes porecatuenses, sua clínica para realização de cirurgias cardíacas, o que, por certo, já está sendo de suma importância para a comunidade local, e ainda um exemplo a ser seguido por todos que pretendam servir ao próximo.
42 05/04/2016 Wilson José Azinari Junior
Capitão Josmar Francisco Moreira - Comandante da 2ª Cia do 15º BPM Vimos parabenizar Vossa Senhoria pelos relevantes serviços prestados na 2ª Companhia da Polícia Militar do Paraná/15º BPM, pois mesmo diante das maiores dificuldades encontradas, especialmente pela grande redução do efetivo policial, ainda assim, cumpriu fielmente seu papel, dedicando-se com distinto profissionalismo e sendo exemplo de responsabilidade no exercício de suas funções e, que agora, nesta nova caminhada, desejamos sinceramente que Deus lhe abençoe e conceda muito sucesso, para que assim possa alcançar seus ideais.
41 29/03/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Alex Tenan - Secretaria de Obras Públicas do Município de Porecatu Vimos solicitar que proceda a instalação de um quebra-molas no Jardim Sol Poente, com o fim de diminuir os riscos de acidentes naquele bairro, o que, por certo, atenderá aos reclames da população local.
40 29/03/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Suzana dos Santos Alves da Silva - Departamento de Educação do Município de Porecatu
Vimos solicitar que seja estudado a possibilidade de disponibilizar mais um ônibus para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Porecatu que residem nos 4 Conjuntos (Vila Yolanda Ferrarezi; Vila Fátima Fernandes, Vila Celso Fernandes e Conjunto Habitacional Pedro Rodrigues Fernandes “Cafezal”), possibilitando transporte seguro e adequado a todos, pois segundo reclamação de alguns munícipes, atualmente o transporte escolar está sendo realizado com superlotação, com crianças viajando em pé no corredor do ônibus.
39 29/03/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Paulo Múcio - Secretaria de Saúde do Município de Porecatu Vimos informar que no último dia 25 (Sexta-Feira Santa) foi realizado um evento pela Igreja Católica no Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”, ocasião em que uma senhora sofreu um acidente ao descer as escadas, no entanto, segundo informações de munícipes presentes naquele local, mesmo diante dos pedidos de atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, teria havido excessiva demora na prestação desse atendimento, cerca de quarenta minutos. Assim, diante dos fatos acima descritos, requeiro de Vossa Senhoria que informe a esta Câmara Municipal, qual foi o real tempo despendido entre a chamada telefônica que solicitou o referido atendimento emergencial junto ao pronto socorro do Hospital Municipal de Porecatu, até o efetivo atendimento à vítima, e, caso seja detectado a ocorrência de lentidão demasiada nesse atendimento, seja então informado quais os fatores que motivaram essa demora.
Ainda a requerimento do mesmo Vereador, segue em anexo cópia da Lei Municipal nº 1.558/2013, a qual dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de qualquer espécie de festividade ou evento público que tenha aglomeração de pessoas.
38 28/03/2016 Câmara Municipal de Porecatu
Custódio Aparecido Pereira - Promotor de Justiça da Comarca de Porecatu Em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 38/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, temos a informar o que o Projeto de Lei nº 02/2016, que trata sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Porecatu, foi renumerado por este Legislativo Municipal, passando o mesmo a tramitar como Projeto de Lei nº 05/2016, sendo aprovado em três votações, e convertido na Lei Municipal nº 1.718/2016, conforme cópia em anexo.
37 15/03/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Pr. Mário Gadêlha - Primeira Igreja Batista - Porecatu - PR Temos a grande satisfação de prestar nossa homenagem a Primeira Igreja Batista de Porecatu pelo transcurso de seu 55º aniversário de organização neste Município, bem como parabenizá-lo pela realização do culto no dia 12 de março, o qual foi bênção na vida te todos ali presentes.
33 08/03/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Márcia Fontanez - Elaine Silvia Veras - À Família Souza - Em Memória a Jaceir Cabral de Souza - Neusa Maria Damaso Marciliano Campos A propósito da comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, em discurso, o vereador, rendeu expressiva homenagem a Vossa Senhoria, especialmente em razão do excelente trabalho desenvolvido no período em que atuou como Vereadora neste Município de Porecatu.
32 09/03/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Alex Tenan - Prefeitura Municipal de Porecatu Rodrigo dos Santos Jabur, deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos solicitar que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar obra de patrolamento e encascalhamento nas ruas do Jardim Sumaré, pois as mesmas estão totalmente deteriorada e praticamente intransitável, causando grandes transtornos e riscos de acidentes aos veículos que ali trafegam.
31 09/03/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”
Ivan Lelis Bonilha - DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná A Câmara Municipal de Porecatu, com CNPJ sob nº 015.751.72/0001-56, por seu representante legal, abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência para encaminhar os documentos de Prestação de Contas Municipal, da entidade acima, referente ao exercício financeiro de 2015.
30 08/03/2016 Rodrigo dos Santos Jabur
Alex Tenan - Prefeitura Municipal de Porecatu Vimos solicitar que tome as providências necessárias com o objetivo de realizar a limpeza e recolhimento de entulhos e galhadas que estão acumulados em diversas calçadas e ruas deste Município, para tanto, com o fim de agilizar esta tarefa, sugerimos que seja organizado um mutirão de limpeza, o que, por certo, atenderá as expectativas da coletividade porecatuense.
29 08/03/2016 Carlos Alberto Dias
Suzana dos Santos Alves da Silva - Secretaria de Educação do Município de Porecatu Vimos solicitar que seja providenciada vagas no transporte público (ônibus) a todos os alunos da rede municipal de ensino de Porecatu, pois segundo reclamação de alguns munícipes, está ocorrendo superlotação nestes ônibus, e, em certas ocasiões, vários estudantes não conseguem utilizar este transporte. Ainda neste mesmo sentido, e a requerimento do mesmo Vereador, vimos novamente solicitar que seja estudada a possibilidade de providenciar um “cuidador” para monitorar e zelar pela ordem no interior dos ônibus que transportam os alunos das escolas municipais de Porecatu, bem como auxiliá-los no embarque e desembarque, possibilitando maior segurança a todos.
28 01/03/2016 Wilson José Azinari Junior
Ademar Pícolo Vimos parabenizá-lo pelo relevante serviço prestado à população porecatuense no período em que atuou como Prefeito deste Município, cujos frutos hoje se tornaram realidade para toda a sociedade.
27 01/03/2016 Wilson José Azinari Junior
Cosme Alves de Oliveira - Vigilância Sanitária do Município de Porecatu Vimos solicitar que informe a esta Câmara Municipal quantas notificações e quantas multas foram lavradas contra proprietários ou responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito transmissor da dengue entre os anos de 2015 e 2016.
26 01/03/2016 Carlos Alberto Dias
Ao Ministério Público do Estado do Paraná - Porecatu – Paraná Vimos encaminhar cópia do Ofício nº 17/2016-EXP.EXC, enviado ao Executivo Municipal de Porecatu, para vosso conhecimento.
25 23/02/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”, José Teodoro Ribeiro “Santa Lina” e Wilson José Azinari Junior
Sidney “Tixé” - Equipe Bar do Quileu Vimos à presença de Vossa Senhoria e de todos os atletas da equipe do “Bar do Quileu”, para prestar nossas homenagens pela honrosa colocação alcançada no “Campeonato Máster de Futebol Suíço de Porecatu - 2016”, encerrado neste último dia 21 de fevereiro, no campo de futebol do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”.
24 23/02/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”, José Teodoro Ribeiro “Santa Lina” e Wilson José Azinari Junior
José Junior Vrech - Equipe Barracão Vimos à presença de Vossa Senhoria e de todos os atletas da equipe do “Barracão”, para prestar nossas homenagens pela honrosa colocação alcançada no “Campeonato Máster de Futebol Suíço de Porecatu - 2016”, encerrado neste último dia 21 de fevereiro, no campo de futebol do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”.
23 23/02/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”, José Teodoro Ribeiro “Santa Lina” e Wilson José Azinari Junior
Rodrigo Fabri de Gaspari - Equipe MasterFarma Vimos à presença de Vossa Senhoria e de todos os atletas da equipe do “MasterFarma”, para prestar nossas homenagens pela honrosa e brilhante conquista do “Campeonato Máster de Futebol Suíço de Porecatu - 2016”, encerrado neste último dia 21 de fevereiro, no campo de futebol do Ginásio de Esportes Isaac Jabur “Macacão”.
22 23/02/2016 Fábio Henrique da Silva “Zé da Bica”, José Teodoro Ribeiro “Santa Lina” e Wilson José Azinari Junior
Edson Bento da Silva - Secretaria de Esportes do Município de Porecatu Vimos à presença de Vossa Senhoria parabenizá-lo pelo sucesso e brilhantismo na organização e realização do “Campeonato Máster de Futebol Suíço de Porecatu - 2016”, atração esportiva que mereceu grande destaque junto a comunidade porecatuense.
21 23/02/2016 Wilson José Azinari Junior,
Alcides Soler Vmos parabenizá-lo pelo relevante serviço prestado ao Município de Porecatu no período em que atuou como Diretor do Departamento de Esportes deste Município, cujos frutos, hoje se tornaram realidade para toda a sociedade porecatuense, e se constituem em exemplo para todos aqueles que se preocupam com o bem da coletividade.
18 23/02/2016 Wilson José Azinari Junior
Deputado Devanil Reginaldo da Silva “Cobra Repórter” -
Deputado Tiago Amaral - Deputado Alexandre Curi - Assembleia Legislativa do Paraná
Vimos solicitar especial atenção ao Município de Porecatu em relação à segurança pública, em especial, à premente necessidade em aumentar o número de policiais militares, pois atualmente, o efetivo policial está reduzido a poucos profissionais, claramente insuficiente para atender as necessidades locais, que vem sofrendo com aumento da criminalidade.
Por oportuno, é de se ressaltar que está sendo formada uma nova turma de policiais militares no Estado do Paraná, e que seria de suma importância que fossem destinados alguns desses soldados para o Município de Porecatu, a fim de que seja aumentado e adequado o contingente policial às necessidades locais, cujo atendimento é impostergável.
17 16/02/2016 Carlos Alberto Dias
Luiz Moretti - Prefeitura do Município de Porecatu Vimos reiterar o teor do Ofício nº 171/2015-EXP.DIV, datado de 16 de dezembro de 2015, solicitando que tome as medidas necessárias no sentido de determinar a recolocação do poste de iluminação pública que foi tirado do canteiro da Avenida Prefeito Bento Pereira Louzada, nas imediações da Capela Ecumênica da Vila Paranapanema, o que, certamente, atenderá as reivindicações populares, e ainda melhorará as condições de segurança daquele local.
16 16/02/2016 Carlos Alberto Dias
Alex Tenan - Secretaria de Obras Públicas do Município de Porecatu Vimos solicitar que proceda aos estudos necessários com o fim de encontrar mecanismos capazes de agilizar o recolhimento de entulhos (lixos, galhadas, restos de construções, etc.) que estão alojados nas ruas e calçadas deste município, pois atualmente, leva-se muito tempo para que seja realizado o recolhimento destes detritos.
Ressaltamos ainda que, caso não seja possível a realização de recolhimento dos entulhos com maior celeridade, então que seja intensificado a fiscalização e proíba os moradores de jogarem lixos ou entulhos fora das caçambas, evitando assim, diversos transtornos à toda coletividade porecatuense.
15 16/02/2016 Wilson José Azinari Junior
Marcos “Marquinho” - Secretaria de Obras Públicas do Município de Porecatu Vimos parabenizá-lo pela excelência no desempenho das suas funções no período em que ficou responsável pela Secretaria de Obras Públicas deste Município, especialmente pela primorosa iniciativa em realizar o trabalho de reparo na estrada que liga Vila Rural da Amizade de Porecatu, atendendo aos reclames dos moradores daquela comunidade.
14 16/02/2016 Carlos Alberto Dias
Joaquim - Médico Veterinário Vimos parabenizá-lo e render nossos agradecimentos pela iniciativa em realizar gratuitamente cirurgias de castração de animais em nosso município, o que, certamente, será de suma importância para a comunidade local, e ainda um exemplo a ser seguido por todos que pretendam servir ao próximo.
13 16/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Deputado Alexandre Curi - Assembléia Legislativa do Paraná Vimos agradecê-lo por toda atenção disponibilizada ao Município de Porecatu, pois, desde o ano de 2002, quando pela primeira vez foi eleito Deputado Estadual, vem dedicando-se aos interesses de nosso município, o que, por certo, rendeu, e continuará rendendo bons frutos a toda coletividade.
12 16/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Luiz Moretti - Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu Vimos solicitar que tome as medidas legais cabíveis contra os munícipes responsáveis pelas frequentes queimadas de entulhos e folhagens ocorridas indiscriminadamente neste Município de Porecatu, e, para tanto, intensifique a fiscalização neste sentido, pois a fumaça e fuligem dessas queimadas poluem o meio ambiente, provocando imenso desconforto e risco a saúde de toda a população.
11 16/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
“Delei” - Equipe Congo Vimos à presença de Vossa Senhoria e de todos os atletas da equipe do “Congo”, para prestar nossas homenagens pela honrosa conquista do “Torneio Maragogipe de Futebol”, realizado neste último dia 14 de fevereiro, na Fazenda Maragogipe, no município de Jaguapitã.
10 16/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Alex Tenan - Secretaria de Obras Públicas do Município de Porecatu Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica", deferido na sessão de ontem, e ao mesmo tempo em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos solicitar que proceda a limpeza da guarita de alvenaria existente na Avenida Central da Vila Iguaçu, pois a mesma encontra-se muito suja e com mau cheiro, fato este que está gerando grande desconforto aos cidadãos que utilizam este local.
09 16/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Dr. Levi Alves da Silva Filho Vimos a presença de Vossa Senhoria parabenizá-lo pela aprovação no último exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e, ao mesmo tempo em que desejamos que Deus lhe abençoe e conceda muito sucesso nesta nova fase de sua vida, para que assim possa alcançar todos os seus ideais.
08 05/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Gerente Regional da SANEPAR
Vimos cordialmente à presença de Vossa Senhoria informar que esta Câmara Municipal de Porecatu, desde o mês de janeiro do corrente ano, vem tentando, sem êxito, identificar o local de vazamento de água na sede deste Órgão Legislativo, sendo que, dentro de nossos limites, foram esgotados todos os meios possíveis para sanar este problema, porém sem qualquer resultado positivo.
Assim, diante deste cenário, e sabendo que a empresa SANEPAR é dotada de equipamentos modernos, capazes de encontrar até os menores vazamentos de água, vimos à presença de Vossa Senhoria, solicitar que, na medida de suas possibilidades legais, destaque um servidor desta prestigiosa empresa para tentar identificar o local em que está ocorrendo o vazamento de água no prédio da Câmara Municipal de Porecatu, para que, após esta identificação, este Legislativo possa realizar obra de reparo na tubulação que encontra-se danificada.
07 02/02/2016 Fábio Henrique da Silva "Zé da Bica"
Luiz Moretti - Assessor do Meio Ambiente do Município de Porecatu
Vimos solicitar que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de ser realizado a imediata capina e limpeza dos terrenos baldios do município que encontram-se precariamente conservados em relação ao acúmulo de entulhos e o crescimento de matagal, mesmo que, para tanto, seja necessário a intensificação de fiscalização, notificação e aplicação de multas aos proprietários desses imóveis, pois os mesmos tornam-se propícios à proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais vetores de doenças, gerando risco a saúde da coletividade.
06 02/02/2016 Carlos Alberto Dias
À ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações Vimos perante esta prestigiosa agência, solicitar que proceda as ações necessárias no sentido de determinar à empresa TIM Celulares, que realize as adequações ou reparos no sentido de manter ininterruptamente e com alta qualidade, a prestação dos serviços de telefonia móvel neste Município de Porecatu, haja vista que nos últimos meses, estão ocorrendo inúmeras reclamações de clientes desta empresa que não puderam, e ainda não podem, utilizar seus aparelhos celulares de forma satisfatória, pois em todos os dias, em diversos momentos, não é possível fazer ou receber ligações, fator este que causa grandes transtornos e até prejuízos aos usuários deste serviço de telefonia móvel, inclusive para as empresas que utilizam comercialmente este serviço.
05 04/01/2016 Fábio Henrique da Silva
Robert Nehls - Chefe de Serviço - Tribunal de Justiça - Departamento Judiciário Em atendimento à solicitação contida no Ofício 2233/2015-IICCr, datado de 15 de dezembro de 2015, dirigida à Presidência desta Casa, cuja cópia segue em anexo, temos a informar que tal solicitação refere-se ao mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Miraselva (João Marcos Ferrer), e não deste município de Porecatu, também do estado paranaense, razão pela qual esta Casa Legislativa, vinculada que é ao Município de Porecatu, e não ao de Miraselva, não tem competência para certificar sobre este fato, devendo, outrossim, tal solicitação deve ser dirigida junto a Câmara Municipal de Miraselva.
Por tais razões, certificamos não ser possível dar atendimento ao requerimento de vossa autoria no Ofício 2233/2015-IICCr.
01 04/01/2016 Deputado Tiago Amaral
Carlos Roberto Massa Junior – “Ratinho Junior”
Assembleia Legislativa do Paraná Venho respeitosamente solicitar, na medida de suas possibilidades, que empenhe-se no sentido de viabilizar a nomeação do senhor Marco Antonio de Oliveira, servidor concursado dos CORREIOS, no cargo de Analista Contador, desde o ano de 1.999, para a função de Gerente de Região de Vendas, na cidade de Londrina ou Cascavel, ambas no Estado do Paraná.
Destacamos ainda que o referido é pessoa natural desta cidade de Porecatu (região Metropolitana de Londrina) com laços familiares nesta localidade, tendo vivido a maior parte de sua vida pregressa nesta região, razão pela qual, demonstra interesse em retornar.
Além de cidadão com reputação ilibada, de excelente relacionamento com toda a população, sua vida profissional aqui e posteriormente sua trajetória nos CORREIOS o habilita para gerir esta regional dos Correios em busca de melhorias para o atendimento Postal/Bancário no norte do Paraná.

References: artigo 39
 artigo 24
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 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
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 artigo 1
 artigo 1
 artigo 30