Source: https://www.peticao.online/pec_para_o_fim_da_reeleicao_para_o_legislativo_em_todas_as_esfera?a=2
Timestamp: 2019-03-20 01:40:26+00:00

Document:
PEC para o fim da reeleição para o Legislativo em todas as esferas - Peticao.online
Caros brasileiros, venho através desta pedir apoio de todos os cidadãos que possuem o poder decisório, como preceitua o parágrafo primeiro do artigo 1 da nossa Constituição Federal in verbis: "TODO PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO E REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE NOS TERMOS DESTE CONSTITUIÇÃO "
O apoio é no sentido de colaborarmos efetivamente com a tão sonhada reforma política deste país com algumas simples medidas que, sem dúvida alguma, ajudariam a moralizar o poder legislativo, que sabemos ser o grande antro de atraso ao desenvolvimento das políticas públicas e da distribuição de riqueza, uma vez que existem deputados e senadores que ha 16 anos exercem o cargo, sendo reeleitos junto com seus vícios e esquemas podres que sangram o orçamento do nosso Brasil. Peço 3 minutos de sua atenção para ler essa proposta.
Atualmente o texto constitucional diz o seguinte :
O artigo 44 da CF, em seu paragrafo único orienta que: cada legislatura (duracao do mandato dos Deputados) tera a duracao de 4 anos.
O artifgo 45 da CF, em seu parágrafo primeiro, regula que o número total de deputados será estabelecido por lei complementar.
O artigo 46, parágrafo primeiro da CF diz: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores com mandato de oito anos."
A PEC AQUI PROPOSTA MUDARIA OS ARTIGOS PARA TEREM A SEGUINTE REDAÇÃO :
ARTIGO 44 DA CF: CADA LEGISLATURA TERÁ DURAÇÃO DE 5 ANOS, SENDO VEDADA A REELEIÇÃO DE CANDIDATO ELEITO, PARA UMA LEGISLATURA POSTERIOR.
ARTIGO 46, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CF: CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL ELEGERÃO 3 SENADORES COM MANDATO DE 5 ANOS SENDO VEDADA A REELEIÇÃO DE CANDIDADO ELEITO, PARA UMA LEGISLATURA POSTERIOR.
Caros brasileiros, sabemos que o texto constitucional só pode ser modificado por Emenda Constitucional (PEC) e para isso teria que ser proposta: (art. 60 da CF)
I -por no mínimo um terço dos membros das câmaras dos deputados ou do senado Federal,
II -Pelo presidente da República
III -Ou mais de metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
Conforme REDAÇÃO do artigo 60 na Constituição Federal.
Vocês acham mesmo que os deputados e senadores votariam uma proposta que os impedisse de se reeleger? Claro que não. PARA QUE ISSO ACONTEÇA É NECESSÁRIO QUE NÓS, CIDADÃOS BRASILEIROS, NOS MANIFESTEMOS COM GRANDE EXPRESSÃO. PEÇO ENCARECIDAMENTE QUE ASSINEM ESSA PETIÇÃO E QUE REPASSEM AO MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL, NA TENTATIVA DE EXERCERMOS PRESSÃO SOBRE O CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DESSE FERRAMENTA ON-LINE.
A REELEIÇÃO para o Legislativo é um dos grandes males do nosso país, uma vez que tal prática, permite que OCORRA A institucionalizão de esquemas de corrupção que duram mais de 20 anos comandados sempre pela mesma quadrilha de deputados e senadores que se reelegem eternamente.
A função de deputado e senador, é para ser uma função mandatária de honra, para prestar um serviço público e não para eternizar um tirano no poder, criando assim o político profissional. CONTO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS BRASILEIROS QUE CANSARAM DESSA CORJA DE POLÍTICOS PROFISSIONAIS NO PODER.
ROBERTO LUIZ AMORIM DA SILVA Contactar o autor da petição
Ao assinar, eu autorizo ROBERTO LUIZ AMORIM DA SILVA a entregar a minha assinatura àqueles que têm poder nesta matéria.

References: artigo 1
 artigo 44
 artigo 46

ARTIGO 44

ARTIGO 46
 artigo 60