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FEELGOOD PORTUGAL Escola Formação Profissional, Lda. REGULAMENTO GERAL INTERNO DG-RGIE - PDF
FEELGOOD PORTUGAL Escola Formação Profissional, Lda. REGULAMENTO GERAL INTERNO DG-RGIE
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Giuliana Câmara Bonilha
1 FEELGOOD PORTUGAL Escola Formação Profissional, Lda. REGULAMENTO GERAL INTERNO DG-RGIE Edição 9/20132 MANUAL DE QUALIDE REGULAMENTO GERAL INTERNO ÂMBITO DO REGULAMENTO O Regulamento Geral Interno, tem como propósito dar a conhecer, os objetivos e valências da mesma, bem como, as definições, modos de interagir e normas a cumprir no desenvolvimento do processo da atividade formativa, promovida pelo Feelgood Portugal, destinados a todos os envolvidos no processo formativo. Os objetivos desta atividade consistiram em: OBJETIVOS DO REGULAMENTO Compreender os procedimentos inerentes ao estabelecimento de contratos de formação entre a entidade formadora e os formandos de forma a delineá-los corretamente; Compreender e explicitar as funções, normas e modos de interagir dos formandos dentro da entidade formadora. DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Objeto) O presente regulamento tem por objeto o estabelecimento de normas, reguladoras relativas a: 1. Estrutura da entidade formadora; 2. Divulgação; 3. Inscrição e Seleção; 4. Contrato de formação; 5. Direitos e deveres dos formandos; 6. Interrupção da formação; 7. Regime de pagamentos; 8. Condições de funcionamento da formação; 9. Regime disciplinar; 10. Queixas e reclamações; 11. Responsabilidade dos agentes de formação. 13 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 2º (Definições) Para efeitos do presente regulamento, entende-se, que: 1. Entidade formadora Feelgood Portugal é uma entidade do sector privado, com fins lucrativos, que assegura o desenvolvimento de formação a partir da utilização de estruturas adequadas, tais como, instalações e recursos humanos e técnico-pedagógicos, para desenvolver com carácter permanente atividades de orientação, pré-formação, formação e inserção profissional, em benefício de entidades ou participantes externos à entidade; 2. Acão de formação é a atividade concreta de formação que visa atingir objectivos de formação previamente definidos nos planos de intervenção e formação pela feelgood portugal; 3. Gestora/Coordenadora da Atividade Formativa, é o indivíduo que prepara e assegura a execução de uma ou várias ações de formação, efetuando o planeamento, a programação, a organização, o acompanhamento, o controlo e a avaliação das atividades que integram cada ação de formação; 4. Gabinete de Apoio á Gestão da Formação, um grupo de pessoas que trabalha sob orientação e responsabilidade da G/CAF, apoiando-a, nas suas funções; 5. Equipa Pedagógica, compete à E.P. a organização, realização e avaliação do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes ou outros profissionais que a integram e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o sucesso educativo e, através de um plano de transição para a vida ativa, uma adequada transição para o mercado de trabalho ou para percursos subsequentes; 6. Formador, é o indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento; 7. Formando é o indivíduo a quem é dirigida a ação de formação, com o fim de adquirir conhecimentos e/ou desenvolver as capacidades, atitudes e formas de comportamento, com vista ao melhoramento pessoal, social e profissional; 8. Técnico de Apoio a Atividade Formativa, são os indivíduos responsabilizados por apoiar toda a atividade formativa; 9. Tutor, é o indivíduo que acompanha, apoia e orienta técnica e pedagogicamente os formandos a seu cargo, durante toda a prática em contexto real de trabalho; 24 MANUAL DE QUALIDE 10. Contrato de formação, é o acordo escrito celebrado entre uma entidade formadora e um formando, mediante o qual este se obriga a frequentar uma ação de formação profissional determinada, e aquela se compromete a facultar, nas suas instalações ou de terceiros, os ensinamentos e os meios necessários a tal fim; 11. Regulamento da Formação são os Instrumentos normativos que estabelecem regras ou procedimentos a respeitar em matéria de formação. ARTIGO 3º (Entidade formadora) A Feelgood Portugal - Escolas de Formação Profissional, Lda. é uma entidade formadora privada, constituída em 2006, e tem por objeto o ensino profissional nas áreas pedagógicas da Saúde, do Bem-estar e Beleza. A Feelgood Portugal, tem a sua sede sita na Avenida Alfredo da Silva, nº 81-1º Esq Barreiro e dispõe também de uma delegação na Avenida 1º de Maio, nº 27 a/b, Paivas - Amora ARTIGO 4º (Estrutura da entidade formadora) Os órgãos de direção e gestão da Feelgood Portugal são: 1. Gerência; 2. Diretor geral; 3. Gestora e Coordenadora da Atividade Formativa A assembleia-geral. de sócios é constituída pelos dois sócios da Feelgood Portugal, reunindo estes sempre que se entenda conveniente. O Diretor Geral, é o responsável pela administração e gestão da Feelgood Portugal. A Gestora Coordenadora da Atividade Formativa é a responsável por toda a formação. A Equipa Pedagógica, é o órgão responsável pela supervisão e execução das atividades pedagógicas da Feelgood Portugal, e é composto pelo Diretor Geral, pela Gestora e Coordenadora da Atividade Formativa 35 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 5º (Divulgação) A Feelgood Portugal, recorre aos seguintes meios para divulgar a atividade formativa: 1. Suporte digital, através do site permitindo divulgar o catálogo de cursos com referências aos objectivos, pré-requisitos, programa, duração, metodologia e calendarização das ações de formação; 2. Suporte papel, com as indicações referidas na alínea anterior; 3. Publicitação através de outdoors; 4. Participação em feiras de emprego e formação e exposições; 5. Anúncios em jornais e revistas; 6. Suporte digital, através de ing; 7. Por sugestão e indicação de ex formandos; 8. Os mecanismos de divulgação utilizados podem ser continuamente alargados em função da evolução e introdução de novas tecnologias e da estratégia da empresa; Os dados pessoais constantes da ficha de inscrição, ou outros documentos relativos à formação, serão processados informaticamente pela Feelgood Portugal, garantindo-se a estrita confidencialidade no seu tratamento. Nos termos da Lei nº 46/2012 de 29, assegurar-se-á que a informação constante desses dados não seja partilhada com terceiros e seja utilizada apenas para fins diretamente relacionados com a formação, respeitando o/as formandos/as à proteção dos dados pessoais. Podem no entanto ser utilizados somente para fins de consulta e inquérito por entidades certificadoras da formação. ARTIGO 6º (Seleção e inscrição) A Feelgood Portugal procura ser criteriosa na selecção dos participantes na formação. Assim sendo, qualquer interessado em participar nas ações de formação dinamizadas pela Feelgood Portugal pode efectuar uma pré-inscrição para as referidas ações de formação nas secretarias da escola, via correio para as instalações da Feelgood Portugal, , ou telefone, indicando os seus dados pessoais (nome, morada, contacto telefónico e atividade profissional). A pré-inscrição poderá ser igualmente realizada através do formulário disponível para o efeito no site da empresa: 46 MANUAL DE QUALIDE Este processo que se pode considerar ainda de pré-inscrição, só se efetiva em inscrição após seleção dos candidatos pela Equipa Pedagógica do curso, para a frequência do mesmo. De forma concreta, o processo de seleção traduz-se nas seguintes fases: I. 1. Receção das inscrições e da documentação necessária ao processo de inscrição: Fotografias; Comprovativo de residência; Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão único; Fotocópia do NIF ou cartão único; Curriculum vitae; Fotocópia do boletim de vacinas (antitetânica em dia); Declaração de proteção de privacidade devidamente assinada. Certificado de Habilitações 2. Análise do perfil do candidato de acordo com o perfil de enquadramento definido e preenchimento do mapa de seleção dos formandos, no qual cada candidato é classificado ao nível das suas habilitações, experiência profissional e pertinência de participação no curso em questão, sendo que os critérios de classificação serão sempre definidos previamente em função do projeto formativo; 3. Sempre que necessário, procede-se à marcação de entrevista, no sentido de explorar os seguintes aspetos: descrição da atividade profissional do/a candidato/a, motivação do/a candidato/a para a realização do curso, expectativas e objectivos a atingir com o curso. As entrevistas poderão ser realizadas presencialmente ou por telefone; 4. A seleção dos formandos é comunicada aos mesmos no mais curto espaço de tempo possível, por escrito e por telefone. Após esta comunicação, e quando selecionados, os formandos deverão efetuar o pagamento da inscrição para que a mesma seja considerada válida; 5. Em caso de situação de empate, constitui critério de ordenação dos candidatos a ordem de chegada das inscrições; Os formandos serão sempre selecionados de acordo com o perfil de enquadramento definido para cada curso, caracterizado no respetivo programa do mesmo, sendo que, de modo geral, a seleção dos formandos é efetuada tendo em conta: as qualificações, experiência profissional, afinidade entre a área de trabalho e os conteúdos da formação, implicações para o desenvolvimento da carreira e data de inscrição. Os critérios subjacentes ao referido no ponto anterior, serão sempre enquadrados pela legislação aplicável e serão conforme homologação do curso pelas entidades competentes (quando aplicável). 57 MANUAL DE QUALIDE Em caso de situação comprovada de desemprego, a Feelgood Portugal, faculta aos futuros formandos 10% de desconto na ação formativa, que somente durará enquanto a situação se mantiver. Será pedido inicialmente declaração emitida pelo IEFP que comprove situação de desemprego. Caso a situação do formando se altere de desempregado para empregado, o formando tem que informar, de imediato, a Feelgood Portugal da sua real situação. A Feelgood Portugal poderá solicitar sempre que entenda por necessário (não mais que uma mensal) a entrega da referida declaração. A gerência pode, sempre, que assim o considere e sem qualquer obrigação e em parceria com instituições de solidariedade social ou autarquias, permitir a frequência gratuita em ações formativas de candidatos com dificuldades económicas e sociais. Pagando estes unicamente os valores de materiais necessários para a formação (ver tabela de preços). A admissão do/a formando/a será formalizada mediante a celebração de um contrato de formação sob forma escrita, nos termos do artigo oitavo, que deverá ser celebrado até ao primeiro dia de formação do grupo. ARTIGO 7º (Recrutamento e seleção de formadores) Para o desenvolvimento da formação, a Feelgood Portugal pode recorrer a formadores/consultores externos, por convite ou a interessados que poderão candidatar-se à Bolsa de Formadores, mediante a apresentação de candidaturas espontâneas, enviadas por , correio ou pessoalmente, devendo apresentar os seguintes elementos: Curriculum vitae atualizado, detalhando a experiência profissional e pedagógica; Certificado de habilitações académicas; Certificados relevantes que comprovem competência para ministrar os respectivos módulos; CAP de formador. O candidato a formador, será alvo de uma entrevista mediante um guião com o Coordenador Pedagógico, momento onde este será informado da filosofia da Feelgood Portugal, das normas, dos conteúdos programáticos do módulo, do regulamento do formador e dos respectivos honorários. A seleção efetiva dos formadores/consultores está diretamente dependente da análise curricular, comportamento e discurso em entrevista. 68 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 8º (Contrato de formação e rescisão do contrato) 1. O contrato de formação referido no número 7 do artigo 6º, deverá ser assinado pelo representante da Feelgood Portugal e pelo formando/a ou pelo seu representante legal, quando este for menor. 2. O contrato de formação caduca com a conclusão da ação de formação a que diz respeito, e não dá origem a relações de trabalho entre os seus signatários. 3. Nas situações em que a Feelgood Portugal se veja obrigada a alterar os horários ou locais de realização da formação, a empresa compromete-se a avisar o formando com 5 dias de antecedência. Caso esta situação se verifique incompatível para o participante, a empresa compromete-se a devolver a importância cobrada ou a aplicá-la em outra inscrição se esse for o desejo do participante. 4. A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de dez inscrições (6), pelo que a Feelgood Portugal reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo nesse caso devolução do valor da inscrição na totalidade, sempre que os participantes demonstrem interesse em não aguardar pelo início do curso. o prazo máximo de início do curso é de 90 dias, período após o qual o curso poderá ser anulado. 5. A Feelgood Portugal reserva-se no direito de rescindir o contrato, caso se verifique inobservância das regras estabelecidas neste regulamento e/ou no contrato de formação feito com os formandos. 6. Em caso de desistência do formando será restituído o total do valor da inscrição. Contudo, a desistência deverá ser comunicada até 8 dias antes da realização da formação, caso, contrário, não será reembolsado. CAPÍTULO II DIREITOS E DEVERES ARTIGO 9º (Normas aplicáveis) 1. Na regulação dos direitos e dos deveres do/a formando/a, são aplicáveis, para além das normas previstas nos artigos seguintes do presente regulamento, as disposições constantes da lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro, para as ações de formação. 79 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 10º (Direitos do formando) Para efeitos do presente regulamento, o formando tem direito a: 1. Frequentar a ação de formação de acordo com o programa estabelecido e com as respetivas atividades de aprendizagem; 2. Ver reconhecidas e valorizadas as competências adquiridas em contextos não formais ou informais, na definição da sua trajetória individual de formação; 3. Conhecer o Regulamento de Funcionamento da Formação e solicitar as informações e os esclarecimentos que entender convenientes; 4. Receber a formação de acordo com os objetivos, programa e cronograma definidos; 5. Ter acesso a instalações, equipamento e materiais pedagógicos compatíveis com a tipologia do curso; 6. Manter todos os benefícios e descontos que eventualmente lhes sejam atribuídos pela gerência, nos termos do presente regulamento; 7. Receber gratuitamente, no final da formação, um diploma e certificado de formação profissional emitido pela Plataforma Nacional de Qualificações, SIGO, e o comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido. Poderá receber um Diploma de frequência ou de participação emitido pela Feelgood Portugal, conforme a condição do processo do formando ou da ação formativa. O pagamento de uma segunda via destes documentos implicará o pagamento, pelo formando, de uma taxa devidamente indicada na tabela de preços em vigor; 8. Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais durante a formação e se for o caso durante o estágio, até decorridos 2 anos do início da formação. Após este período o seguro, que é obrigatório, deverá ser suportado pelo formando (ver tabela de preços em vigor). No caso de ações de formação sem estágio, o seguro vigorará no período em que decorre a ação; 9. Aceder ao processo individual, o qual inclui todos os factos relevantes ocorridos durante a sua formação, designadamente, data de início e fim da formação, resultados das provas, assiduidade e eventuais medidas disciplinares; 10. Ver garantida a confidencialidade dos dados fornecidos à Feelgood Portugal aquando da elaboração da sua ficha individual; 11. Decidir sobre se aceita ou não em servir de modelo em sessões de prática simulada, ou seja, se aceita ou não em receber massagem de relaxamento, massagem de recuperação, 810 MANUAL DE QUALIDE massagem desportiva e massagem de estética nos módulos de reabilitação física, técnicas de massagem, técnicas osteopáticas, massagem de estética e massagem geotermal do curso que estiver a frequentar, sob o supervisionamento dos formadores dos respectivos módulos. Sendo obrigatório nestas situações o uso de vestuário que proteja adequadamente a intimidade do formando, assim como a utilização dos vestiários para trocar de roupa. (ponto apenas aplicável para os cursos de massagem, estética e osteopatia) 12. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu Dossier individual. (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro). ARTIGO 11º (Deveres do formando) 1. Nos termos do presente regulamento, constituem deveres do formando: 2. Frequentar com pontualidade e assiduidade as sessões da ação de formação; 3. Comunicar os motivos das faltas à formação e entregar os respetivos comprovativos; 4. Entregar a documentação necessária para a formalização da inscrição na ação/curso; 5. Informar sobre qualquer alteração dos dados inicialmente fornecidos, nomeadamente, contacto telefónico e residência; 6. Tratar de forma cívica e com respeito os formadores, restantes formandos, funcionários da feelgood portugal e demais pessoas com as quais se relacione durante e em virtude da ação de formação, abstendo-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo para aqueles ou para a feelgood portugal; 7. Informar a feelgood portugal mediante preenchimento de declaração, caso seja portador de doença em que em caso de ataque súbito, seja necessário a administração de um qualquer medicamento ou de chamar urgentemente os serviços médicos competentes; 8. Caso a ação de formação assim o exija, deverá o/a formando/a comparecer a todas as sessões devidamente equipado com a indumentária própria; 9. Zelar pela conservação e boa utilização dos espaços e equipamentos colocados à sua disposição durante a ação de formação; 10. Informar a feelgood portugal de alguma alteração dos dados fornecidos aquando da elaboração da sua ficha individual; 911 MANUAL DE QUALIDE 11. Cumprir as regras e as normas emanadas pelos órgãos de coordenação e direção da feelgood portugal, bem como as que resultam dos regulamentos vigentes: em situações de formação presencial o/a formando/a deverá cumprir as orientações do presente regulamento; em situação de formação em contexto real de trabalho (estágio) o/a formando/a deverá cumprir as orientações do respetivo regulamento em vigor; 12. Cumprir os demais deveres previstos no contrato de formação; 13. Cumprir as disposições de higiene, segurança e saúde; 14. Ser tolerante, respeitar a integridade física e moral dos outros, respeitar a vida privada, convicções e trabalho dos outros; 15. Tratar com urbanidade os representantes e trabalhadores do Centro, os Formadores demais participantes com quem se relacione durante e por causa da formação; 16. Não usar de violência física ou outras ofensas punidas por lei; 17. Responsabilizar-se por qualquer dano, provocado voluntariamente ou por negligência gravosa, nos equipamentos e estruturas da formação; 18. Utilizar os equipamentos de formação meramente para os fins definidos pelo Formador; 19. Responder nos prazos fixados aos inquéritos que lhe forem dirigidos; 20. Não é permitido fumar, consumir álcool e estupefacientes nas instalações da feelgood portugal, nem são permitidos telemóveis ligados durante as sessões da ação de formação; 21. É expressamente proibido levar para as instalações, seja de que forma for bebida alcoólicas e qualquer tipo de estupefacientes; 22. O formando deverá abster-se de comparecer nas instalações da feelgood portugal, caso o seu estado demonstre estar sob o efeito de álcool ou substância psicotrópica. O formando deverá preencher, durante e no fim da formação, os Questionários de Avaliação de Reação/Satisfação Intermédia, Final dos Módulos e Final de Curso que lhes serão entregues nas respetivas sessões para um balanço da qualidade formativa e para que a Feelgood proceda às devidas Ações de Melhoria A violação grave ou reiterada dos deveres do Formando, referidos nos números anteriores, são suscetíveis de aplicação de sanções disciplinares e conferem à entidade Formadora o direito de resolver o Contrato de Formação, cessando imediatamente todos os direitos dele emergente. 1012 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 12º (Regime de faltas) A falta é a ausência do formando durante o período normal de formação diária a que está obrigado ou de parte dela, e pode ser justificada ou injustificada. 1. São faltas justificadas, mediante a apresentação dos comprovativos respectivos, as que como tal forem consideradas pelo Coordenador Pedagógico da ação de formação a que digam respeito, ou por alguém a quem este reporte hierarquicamente, nomeadamente por motivo de: a) Doença comprovada ou acidente; b) Falecimento de parentes ou afins em condições idênticas às previstas no código do trabalho; c) Casamento; d) Qualquer dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição; E) Compromissos profissionais previamente comunicados à direção ou Equipa pedagógica; f) Situações não previstas nos pontos anteriores mas devidamente acompanhadas de comprovativo de reconhecimento formal: 2. A justificação das faltas deverá ser apresentada por escrito em impresso próprio, num prazo máximo de 8 dias, juntamente com os elementos que se considere indispensáveis para a decisão final. 3. Sempre que o formando necessite de faltar, deverá assistir à/às sessão/sessões correspondentes/e num outro grupo, e assim a falta não será contabilizada. 4. Nos cursos autofinanciados, o limite máximo de faltas é igual em qualquer um dos cursos feelgood portugal, não podendo em qualquer caso exceder 20% da carga horária total. Caso exceda o limite de faltas definido, o formando perde o direito a receber no final do curso o certificado de formação profissional, recebendo apenas uma declaração do número de horas de formação frequentadas ou um certificado de frequência. 5. São faltas injustificadas todas as faltas que não tenham por base os aspetos indicados no ponto 2 do presente regulamento. 6. São ainda faltas injustificadas as que resultam do abandono da formação sem prévia autorização após o formando ter assinado a folha de controlo diário de presenças. 7. As faltas injustificadas poderão fazer perder os apoios concedidos pela gerência, se atingirem o valor de 20% do total de horas de formação, porque poderá ser colocado em causa o 1113 MANUAL DE QUALIDE aproveitamento final obtido pelo formando, ao nível das suas competências na ação de formação, conforme decisão da Equipa Pedagógica. 8. O regime de faltas e seus procedimentos referidos nos números anteriores, não se aplica ao período mínimo de estágio. O formando é obrigado a frequentar as horas mínimas de estágio, de acordo com o registo feito pelo tutor de estágio na grelha de registo de assiduidade. ARTIGO 13º (Desistências, transferências, interrupções e repetições de procedimentos pedagógicos e administrativos) 1. A desistência da ação de formação deverá ser sempre comunicada ao Diretor da Feelgood Portugal por carta dirigida a esta. a) Nas ações de formação autofinanciadas, e em caso de desistência do/a formando/a, ocorrendo esta até aos 8 dias anteriores ao início efetivo ação de formação, o/a formando/a terá direito, a que lhe seja devolvido o montante já pago. Nos casos em que a desistência ocorra nos 8 dias anteriores ao início efetivo da ação de formação ou no decorrer desta, o/a formando/a não terá direito à devolução dos montantes já pagos até à data. Nos casos em que o/a formando/a tenha pago a totalidade do curso, os valores das prestações correspondentes ao período posterior da desistência ficam, no entanto, em crédito, sendo que o/a formando/a poderá utilizar esse valor em outras ações da Feelgood Portugal. b) A desistência verificada pelo/a formando/a no decurso da formação, por motivos considerados justificados e devidamente comunicados, por escrito, à Feelgood Portugal, poderá ser resolvida através da sua integração a posteriori num outro grupo de formação, sempre que a Equipa Pedagógica considere que estão garantidas as condições para assegurar a qualidade do processo de aprendizagem do/a formando/a. c) A transferência de um grupo para outro deverá ser justificada pelo/a formando/a, nos termos previstos nos números anteriores deste artigo, e o pedido tem a validade de 1 ano. A mudança de grupo obedece a pagamento, conforme tabela em vigor. 2. Referente aos atos pedagógicos e administrativos, o/a formando/a poderá solicitá-los junto da secretaria da Feelgood Portugal, endereçados à Gestora Coordenadora. Apresentamos os atos solicitados pelos formandos/as, mediante o pagamento dos valores estabelecidos na tabela em vigor, que se encontra disponível nas instalações das escolas para consulta: a) Penalização por atraso no pagamento da prestação mensal; b) Penalização por cada mês em atraso; c) Transferência de grupo; 1214 MANUAL DE QUALIDE d) Repetição de exames de módulo; e) Repetição do exame final prático; f) Quando aplicável na tipologia das ações de formação, após terminada a formação teóricoprática, caso o estágio não esteja completado, o formando terá que o completar dentro do prazo de um ano, sob pena de ter que se submeter a um novo exame, (de acordo com a tabela em vigor) escrito e prático, e só depois, mediante aproveitamento, poderá obter o certificado do curso. g) Repetição de testes ou fichas de avaliação em falta; h) Repetição de testes ou fichas de avaliação para melhoria de nota; i) 2ª via de certificados e diplomas; j) Frequências de sessões noutro grupo por ter reprovado; k) Declarações solicitadas; l) Novos cartões; m) Solicitação de revisão de testes. 3. No caso da desistência do/a formando não ser comunicada à Feelgood Portugal, esta procurará conhecer o motivo que determinou a sua causa. Se não o conseguir, dará o processo por encerrado. 4. O/a formando/a tem o prazo máximo de 30 dias para comunicar qualquer das situações do presente artigo. Caso não o faça, a Feelgood Portugal dará por resolvido o contrato de formação profissional. ARTIGO 14º (Regime de avaliação) A frequência da formação implica a sujeição dos/as formandos/as a um sistema de avaliação contínua e sumativa. 1. O sistema e critérios de avaliação sumativa são adaptados às características de cada curso, encontrando-se devidamente descritos no referencial de formação de cada curso prevendo-se, no entanto, um momento de avaliação final, que pode consistir numa prova de avaliação final, teórica e/ou prática. 1315 MANUAL DE QUALIDE 2. Para cumprimento do disposto nos números anteriores, a avaliação final dos formandos será classificada numa escala numérica de 0 a 20 valores. 3. A obtenção do certificado de formação profissional, comprovativo do aproveitamento do/a formando/a, fica condicionado ao número de presenças e à aprovação do mesmo em sede de avaliação final, ou seja, à obtenção de uma classificação final mínima de 10 valores. 4. Metodologias de Avaliação A atividade de acompanhamento e avaliação da ação de formação compete a Gestora/Coordenadora e apresenta várias vertentes: a) Avaliação de satisfação/reação que permite analisar a reação dos participantes (Formandos, Formadores, Coordenadores e outros Técnicos) bem como, aferir o seu grau de satisfação em relação às ações de formação e às condições em que as mesmas decorreram, visando eventuais ações de melhoria na forma como a Feelgood Portugal, presta esse serviço. b) Avaliação da Aprendizagem que visa aferir os resultados ao nível de aquisição de conhecimento e desenvolvimento de competências por parte dos Formandos. c) Para cada Modalidade de Formação será definido o modelo de avaliação das aprendizagens, sendo considerados os seguintes tipos de avaliação: d) Avaliação diagnóstica: ocorre antes da ação de formação ou logo no início e permite verificar o nível de conhecimentos prévios dos candidatos/formandos relativamente aos conteúdos da formação, no sentido de um posicionamento mais correto dos Formandos face aos objetivos e possibilitando que o Formador adapte, de forma adequada, os conteúdos e métodos a utilizar ao grupo em formação; e) Avaliação formativa: ocorre no decurso da formação, possibilita informação sobre o percurso do Formando face aos objetivos da formação e permite igualmente diagnosticar dificuldades de aprendizagem e introduzir ações corretivas; f) Avaliação sumativa: realiza-se no final da formação e tem como principal objetivo testar o resultado final da aprendizagem; g) Acompanhamento pós-formação: realiza-se após o término das ações e visa, essencialmente, obter informação sobre os resultados e os efeitos gerados pela formação nos seus beneficiários. 1416 MANUAL DE QUALIDE Os métodos e instrumentos de avaliação aplicados são definidos e adequados aos objetivos pedagógicos, destinatários da formação e modalidades prosseguidas, no sentido de minimizar a subjetividade e promover a construção de saberes e participação dos Formandos; a qualidade pedagógica da ação e eficácia da gestão; organização e funcionamento das ações. Nas modalidades em que esteja prevista a realização de provas de avaliação, a pauta, com os respetivos resultados, será afixada em local próprio, nas instalações da Feelgood Portugal. Receber gratuitamente, no final da Formação um diploma e certificado de formação profissional emitido pela Plataforma Nacional de Qualificações, SIGO, e o comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido. Poderá receber um certificado de frequência ou de participação emitido pela Feelgood Portugal, conforme a condição do processo do formando ou da ação formativa. CAPÍTULO III REGIME DE PAGAMENTO ARTIGO 15º (Cursos auto financiados) Na formação autofinanciada, existem duas modalidades de pagamento: a pronto ou em prestações, que poderão variar em quantidade, conforme acordo prévio com o formando. 1. O pagamento das prestações acordadas, deverá ser efetuado entre o dia 1 e 5 de cada mês, salvo prévio acordo de ambas as partes (acordo registado no anexo 1 do contrato de formação). O não cumprimento das datas assinaladas, produzirá os seguintes efeitos: a) Faturação adicional de uma penalização por cada mês de atraso de pagamento, a cada dia 8, conforme estabelecido na tabela em vigor; b) Suspensão do formando da ação de formação; c) Não obstante o ponto 1 e 2 deste artigo, a Feelgood Portugal poderá acordar condições particulares de pagamento com os formandos individualmente, que figurarão consubstanciadas no anexo 1 que faz parte integrante do contrato de formação; d) O pagamento poderá ser feito nas respetivas secretarias, em numerário, cheque, multibanco ou por transferência bancária, sendo que nesta situação todas as despesas inerentes correm por conta do formando; e) O encerramento da escola de formação Feelgood Portugal, durante o mês de Agosto, ou durante outras épocas, não confere qualquer interrupção do pagamento, isto porque o formando está a pagar o curso em prestações mensais, ou seja, o valor total do curso foi 1517 MANUAL DE QUALIDE dividido conforme acordo, e assim sendo deverá a prestação ser paga como se de qualquer outro mês se tratasse; 2. O diploma e o certificado de formação profissional ou outro, só serão entregues ao formando após a total liquidação do valor da ação. CAPÍTULO IV CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ARTIGO 16º (Horários) A definição do horário da formação cabe à Feelgood Portugal, bem como a sua eventual alteração, sendo que o mesmo será atempadamente divulgado em caso de alteração. Este ponto refere-se a alterações de horário de módulo, não a alteração de dias e horas de aulas pré-definidos antes do início da ação. O horário será afixado atempadamente nos locais de formação, para conhecimento dos/as formandos/as. ARTIGO 17º (Local da formação) Toda a formação da Feelgood Portugal será ministrada em qualquer dos estabelecimentos propriedade da mesma (Barreiro ou Seixal) e em outros locais que a entidade decida como adequados, tendo em conta protocolos estabelecidos para cada ação. O local da formação será o indicado pela Feelgood Portugal, constando do contrato de formação a celebrar com o formando. Nos projetos formativos em que esteja prevista a formação realizada em contexto de trabalho, a Entidade deve assegurar a escolha de Entidades que demonstrem capacidade técnica e organizativa para desenvolver e apoiar esta componente de Formação. As Entidades devem dispor de ambiente de trabalho, condições de higiene e segurança e meios técnicos, humanos e materiais capazes de assegurar a formação profissional necessária e adequada à qualificação para uma profissão. 1618 MANUAL DE QUALIDE ARTIGO 18º (Férias e feriados) As atividades de formação suspendem-se no período de férias, que ocorre durante o mês de Agosto de cada ano. As atividades de formação suspendem-se igualmente nos feriados obrigatórios e legalmente estabelecidos e nos feriados municipais, no natal ou pascoa, ou em dias estabelecidos pela direção, assim como na situação da higienização e desinfeção total dos espaços, que acontece regularmente, mas sempre com informação prévia e atempada. ARTIGO 19º (Material pedagógico e kit de formação) Será afixado em local visível aos formandos um cronograma com as datas das sessões, e o plano do curso, com os respectivos objectivos e conteúdos. Eventuais alterações efetuadas no cronograma inicial serão atempadamente comunicadas aos formandos pelos serviços administrativos. O material pedagógico para estudo, referente à formação consta nos manuais de apoio no site da Feelgood Portugal, na área reservada ao formando sempre em suporte informático ou na bibliografia recomendada, dependendo da ação formativa em causa. Não obstante o previsto no número anterior, a documentação adicional a fornecer por cada um dos formadores será efetuada ao longo das sessões de formação. Nas sessões teóricas, o material usado pelos formandos (canetas, lápis, cadernos, livros, etc. Ou similares para o mesmo fim) são da responsabilidade destes. Nos cursos profissionais, nas sessões práticas, a Feelgood Portugal, poderá entregar ao formando um kit em conformidade com o referido no Referencial Pedagógico da Ação de Formação, e disponibilizará os equipamentos necessários à ação durante o período que esta decorre. No caso do formando necessitar no futuro de algum dos elementos (se tiver sido comtemplado pela ação) que constituem o kit, a Feelgood Portugal poderá disponibilizar, mediante o pagamento dos valores estabelecidos na tabela em vigor. É interdito durante as ações formativas, o uso de telemóveis, em qualquer das suas funções, assim como qualquer dispositivo de recolha de imagens. 1719 MANUAL DE QUALIDE A Feelgood Portugal permite o uso, mas não se responsabiliza por danos ou desaparecimento ou outras situações não previstas, de aparelhos de eletrónica (computadores, notebooks ou outros) propriedade dos formandos. CAPÍTULO V REGIME DISCIPLINAR SECÇÃO I INFRAÇÃO DISCIPLINAR ARTIGO 20º (Infração disciplinar) A violação pelo/a formando/a de algum dos deveres previstos no presente regulamento, em termos que se revelem perturbadores do normal funcionamento da formação ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infração disciplinar, a qual pode levar, mediante processo disciplinar, à aplicação de medida disciplinar. De acordo com as disposições constantes da lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei nº a lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro, nomeadamente para as ações de formação cofinanciadas. A violação de algum dos deveres gerais ou especiais dos Formandos, previstos no presente regulamento, obriga a Entidade a adotar diferentes medidas disciplinares de acordo com a gravidade da infração e a culpabilidade do infrator. As medidas de natureza disciplinar aplicáveis aos Formandos pelas infrações que cometam podem assumir as seguintes formas: Repreensão oral e/ou escrita; Suspensão temporária da frequência da ação de formação com perda de apoios sociais; Expulsão. São considerados motivos para expulsão: Prestar falsas declarações nas provas a apresentar para efeitos de frequência da ação de formação ou receção de quaisquer benefícios, dos quais tenha resultado prejuízo para a Entidade ou para terceiros; 1820 MANUAL DE QUALIDE Violências físicas, injúrias ou outras ofensas punidas por lei, no âmbito dos locais de formação ou com eles relacionados; Prática intencional ou com grave negligência de atos lesivos do interesse patrimonial do Feelgood Portugal; Desrespeito, reiterado, de ordens ou instruções da Direção do Centro. CAPÍTULO VI QUEIXAS E RECLAMAÇÕES ARTIGO 21º (Atos preventivos) A Gestora Coordenadora da Atividade Formativa e o Diretor Geral, promovem contactos frequentes com o/as formando/as ao longo da formação, com o intuito de apurar o grau de satisfação, ideias e sugestões destes quanto ao que ocorre, contribuindo assim para possíveis ações de melhoria. ARTIGO 22º (Sugestões e reclamações) No sentido de possibilitar aos seus formandos a apresentação de sugestões, a Feelgood Portugal dispõe de um impresso de sugestões. Esta ficha possibilita aos seus formandos e utilizadores deixar as suas opiniões sobre a empresa, seu funcionamento, a qualidade do atendimento ou serviço prestado, as ações de formação, os formadores, as salas de formação ou as instalações, entre outras que considerem relevantes. A ficha referida no ponto anterior pode ser requerida, durante a ação de formação e a qualquer momento, à Gestão/Coordenação/Direção ou ao formador/a do curso. Ao nível das reclamações, a Feelgood Portugal disponibiliza livro de reclamações, para que os formandos e utilizadores possam apresentar quaisquer reclamações que considerem pertinentes. Qualquer reclamação poderá ser apresentada por escrito em formulário próprio ou livro de reclamações, o qual poderá ser solicitado nas secretarias das escolas à Gestora/Coordenadora ou Diretor. A apresentação de uma reclamação noutro formato poderá ser enviada, por seu turno, para os contactos da sede da empresa, ao cuidado da Gestora/Coordenadora ou do Diretor Geral. 19 Exibir mais
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