Source: https://www.camaralorena.sp.gov.br/05a-sessao-ordinaria-de-2020/
Timestamp: 2020-07-12 00:36:31+00:00

Document:
05ª Sessão Ordinária de 2020 – Câmara Municipal de Lorena
Aconteceu na última segunda-feira (02) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 05ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 539 indicações, sendo elas:
40 do edil Valdir da Funerária – Republicanos
71 do edil Careca Locadora – PV
07 do edil Bruninho Ribeiro – Cidadania
02 do edil Cleber Maravilha – Republicanos
227 do edil Elcinho Vieira – PV
40 do edil Dr. Fábio Longuinho – PSC
106 do edil Maurinho Fradique – PTB
No expediente tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 01 Moção de Repúdio, 03 Moções de Aplauso e 14 Moções de Apelo.
Moção de Pesar Nº 74/2020, de autoria do edil Tão (PL) para com a família do Senhor Rodrigo Silva Ferreira, em razão de seu falecimento.
Moção de Pesar Nº 69/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) para com a família da Senhora Irineia Tereza Nunes Raimundo, em razão de seu falecimento.
Requerimento Nº 03/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (Republicanos), ao Secretário da SABESP , solicitando às seguintes informações: Por qual motivo não há esgotamento sanitário no Bairro do Campinho? Há algum projeto para a implantação do esgotamento sanitário? Se existir algum projeto para implantação do esgotamento sanitário, há alguma previsão da inicialização do mesmo? O Requerimento foi Aprovado por 15 votos favoráveis e 01 ausente.
Requerimento Nº 05/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), aplicando-se por analogia ao art. 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a necessidade de esclarecer alguns pontos relevantes a administração publica no que tange a não aquisição por meio da Administração Municipal de ‘veneno’ para nebulização e dando prioridade para obras de pavimentação da Avenida Dr. Peixoto de Castro e Recinto de Festas. O Requerimento foi Aprovado por 11 votos favoráveis, 04 contrários e 01 ausente.
Requerimento Nº 15/2020 de autoria dos edis Elcinho Vieira(PV), Maurinho Fradique (PTB), Pedro da Vila Brito(PTB), Samuel de Melo (PTB), Dr. Fábio Longuinho (PSC), Tão(PL), Careca Locadora (PV) e Valdir da Funerária(Republicanos) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, artigo 79, IV; artigo 86; artigo 87, parágrafo único; artigo 88, seus incisos; artigo 89 e seguintes, bem como a Lei Orgânica Municipal, artigo 29; artigo 30, seus incisos e artigos seguintes, requerendo que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar: os fatos cometidos pelo Orientador Pedagógico Erivaldo Pereira, nas dependências da EM Conde Moreira Lima, onde supostamente teria agredido um aluno; as razões que fundamentaram o seu não afastamento preventivo, uma vez existente farta notícia que o mesmo possui problemas de hierarquia, agindo grosseiramente com pais de alunos e seus superiores; o motivo de análise do afastamento pelo Jurídico da Prefeitura e não pela comissão processante, e finalmente, a morosidade no trâmite do PAD, uma vez que referido servidor se encontra em estágio probatório e não consta no processo determinação de suspensão do estágio probatório. Daí surge a necessidade de apuração, pois já se passaram mais de 7 (sete) meses da data do fato, sem nenhuma solução. A Comissão foi instaurada sendo composta pelos edis Elcinho Vieira (PV), Samuel de Melo (PTB) e Tão (PL). A Comissão terá o prazo, a partir da instalação, de 180 dias para os devidos esclarecimentos.
Requerimento Nº 16/2020 de autoria dos edis Elcinho Vieira(PV), Maurinho Fradique (PTB), Pedro da Vila Brito(PTB), Samuel de Melo (PTB), Dr. Fábio Longuinho (PSC), Tão(PL) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, artigo 79, IV; artigo 86; artigo 87, parágrafo único; artigo 88, seus incisos; artigo 89 e seguintes, bem como a Lei Orgânica Municipal, artigo 29; artigo 30, seus incisos e artigos seguintes, requerendo que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar: todos os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Lorena para Santa casa de Misericórdia e qual é a real situação financeira daquela entidade, uma vez que o Executivo Municipal vem realizando gastos com pavimentação da Avenida Dr. Peixoto de Castro e construção do “Recinto de Festa” na entrada da cidade, restando a Santa Casa de Misericórdia com seus cofres deficitários. Daí surge a necessidade de apuração, de modo a se verificar o real controle financeiro. A Comissão foi instaurada sendo composta pelos edis Elcinho Vieira (PV), Dr. Fábio Longuinho(PSC) e Pedro da Vila Brito(PTB). A Comissão terá o prazo, a partir da instalação, de 180 dias para os devidos esclarecimentos.
Na Ordem do Dia tivemos em Discussão e Votação, do seguinte projeto:
Projeto de Veto Nº 01/2020, de autoria do Executivo, Projeto de Veto Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 33/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra mosquito aedes aegypti para gestantes, pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, com deficiência, para os moradores de área de risco e famílias que possuam renda não superior a 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado com 08 votos favoráveis, 07 votos contrários, e 01 ausência.
A próxima sessão acontecerá no dia 09 de Março às 18h15.
Ordem Do Dia 13/04/2020

References: artigo 79
 artigo 86
 artigo 87
 artigo 88
 artigo 89
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 79
 artigo 86
 artigo 87
 artigo 88
 artigo 89
 artigo 29
 artigo 30