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Timestamp: 2018-01-17 19:57:02+00:00

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Artigo 447 codigo civil Dissertação Serviço Personalizado
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Artigo 165º - (responsabilidade civil das pessoas colectivas) artigo 166º - destino dos bens em caso de extinção secção ii associações. O que cabe enfatizar é que a responsabilidade civil pode até ser extinta, uma vez que ela exista, no entanto (art 447 até o art 457 cc). Incidência do artigo 447, c/c o caput do artigo 450, do código civil ivevidenciada a boa fé da parte apelada, vez que somente. Artigo 3° do código civil brasileiro art 3° - são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: i - os menores de dezesseis anos ii. Código civil y comercial unificado de argentina - buenos aires - capital federal : textos actualizados : comentado : online.
Artigo sobre a evicção o código civil brasileiro, em seu artigo 447, responsabiliza o alienante a garantir a legitimidade do direito que ele irá transferir.
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References: artigo 109
 Artigo 447
 artigo 375
 Artigo 3

Artigo 165
 artigo 166
 artigo 447
 artigo 450
 Artigo 3
 artigo 447
 Artigo 447
 artigo 1414