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JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quinta-feira, 21 de maio de Série. Número 91 - PDF
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quinta-feira, 21 de maio de Série. Número 91
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Milena Elza Chaplin Farinha
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quinta-feira, 21 de maio de 2015 Série Sumário VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho conjunto n.º 42/2015 Procede à criação do Fundo de Maneio do Laboratório Regional de Engenharia Civil - LREC. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Despacho n.º 257/2015 Designa a Licenciada Jacqueline Michele Vieira de Góis para o exercício de funções de Adjunta no Gabinete. Despacho n.º 258/2015 Designa Marco António Fernandes Ferraz, Assistente Operacional do mapa de pessoal da antiga Secretaria Regional do Plano e Finanças, para o exercício de funções de motorista do Gabinete. Despacho n.º 259/2015 Nomeia a Cristina Filipa Rodrigues de Sousa, Licenciada em Sociologia e titular da carteira profissional de Jornalista de grau 3, encarregada da missão denominada O Parlamento mais Perto. Despacho n.º 260/2015 Nomeia o Carlos Élvio de Castro Fernandes, titular da carteira profissional de Jornalista n.º 1297, com experiência em reportagem fotográfica desde 1989, para integrar o grupo da missão de trabalho destinada a implementar o projeto denominado O Parlamento mais Perto.
2 2 21 de maio de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho conjunto n.º 42/2015 Constituição do Fundo de Maneio do LREC Considerando a necessidade do Laboratório Regional de Engenharia Civil, adiante designado LREC, dispor de um Fundo de Maneio, durante o ano 2015, para proceder à realização de determinadas despesas que, dada a sua natureza urgente, não se coadunam com a morosidade dos processos burocráticos. Considerando que tais condicionalismos têm vindo a ser superados com a criação de um Fundo de Maneio. Nestes termos, determina-se: 1. A criação de um Fundo de Maneiro para o ano 2015, no LREC, no montante de 556,00, descriminado por rubricas económicas, conforme abaixo se indicam: Rubricas económicas D D Designação Matérias-primas e Valor do Fundo de Maneio subsidiárias 50,00 Combustíveis e lubrificantes 40,00 D Outros bens 100,00 D Conservação de bens 100,00 D E0.00 Outros serviços comunicações 100,00 D Transportes 100,00 D Representação dos serviços 66,00 Total 556,00 Considerando que, as dotações orçamentais, para as referidas rubricas, são de montantes abaixo descriminados, pertencentes ao Programa 041, Medida 001, Atividade 202, com a Classificação Funcional 3022: Rubricas económicas Dotação orçamental inicial Inscrição orçamental D ,00 150,00 D ,00 150,00 Cativo 20% D , ,00 D , ,00 D E ,00 300,00 D ,00 800,00 D ,00 200, Fica responsável pelo fundo de maneio, para todos os efeitos legais, a Coordenadora Técnica - Maria Fernanda dos Santos Ribeiro Camacho, que será substituída em caso de ausência ou impedimento, pela Coordenadora Especialista - Fátima Maria de Andrade. 3 - O presente despacho produz efeitos a partir de Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional do Plano e Finanças, 3 de Fevereiro de O VICE-PRESIDENTE, João Cunha e Silva O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Despacho n.º 257/2015 Despacho n.º 1/ 2015 Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua atual redação, designo a Licenciada Jacqueline Michele Vieira de Góis, para o exercício das funções de Adjunta no meu Gabinete. A designada vai investida no cargo pelo período da XI Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira, com o estatuto remuneratório aplicável ao pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, com as especificidades definidas na Estrutura Orgânica desta Assembleia Legislativa. A presente despesa tem cabimento orçamental nas Rubricas: B; A; ; A e B. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 20 de abril de Assembleia Legislativa da Madeira, 22 de Abril de O VICE-PRESIDENTE, Miguel José Luís de Sousa Nota curricular Dados biográficos: - Nome: Jacqueline Michele Vieira de Gois; - Data de nascimento: Habilitações académicas: - Licenciatura em Ciências da Comunicação - Universidade Nova de Lisboa. Atividade Profissional: - Adjunta do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desde Julho de Professora do ensino da língua inglesa na Academia de Línguas da Madeira em Assistente de Direção de Marketing do Grupo Charming Hotels Madeira em 2010 e Gestora de Projeto de comércio eletrónico promovido pela ACIF em 2008 e 2009.
3 21 de maio de Gestora de Projetos de Marketing e de Estudos de Mercado na Empresa de Cervejas da Madeira de 2003 a Coordenadora de formação e Assistente de Relações Públicas no Reid s Palace Hotel em 2002 e Formação Profissional: - Formadora certificada pelo Sistema Nacional de Cerificação Profissional desde Área comportamental: Coaching de equipas, Atendimento a clientes, Comunicação e Relacionamento Interpessoal. - Formação em informática: Excel avançado, Word, Powerpoint, Joomla, Web Design, Coreldraw, Introdução a Sistemas Operativos e Hardware. Despacho n.º 258/2015 Despacho n.º 2/ 2015 Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua atual redação, designo Exm.º Senhor Marco António Fernandes Ferraz, Assistente Operacional do mapa de pessoal da antiga Secretaria Regional do Plano e Finanças, das funções de motorista no meu Gabinete. O designado vai investido no cargo pelo período da XI Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira, com o estatuto remuneratório aplicável ao pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, com as especificidades definidas na Estrutura Orgânica desta Assembleia Legislativa. A presente despesa tem cabimento orçamental nas Rubricas: B; A; ; A e B. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de abril de 2015 Assembleia Legislativa da Madeira, 22 de Abril de O VICE-PRESIDENTE, Miguel José Luís de Sousa Nota curricular Dados biográficos: - Nome: Marco António Fernandes Ferraz; - Nascimento: Habilitações académicas: - 1.º Ciclo do Ensino Básico. Formação Profissional: - Área de formação: Motorista Atividade Profissional - Administração Pública: - Assistente Operacional do Mapa de pessoal da Secretaria Regional do Plano e Finanças, na situação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, desempenhando as funções de motorista de ligeiros, afeto aos Serviços de Apoio e Coordenação, tendo ingressado na Administração Pública no dia 1 de Abril de Despacho n.º 259/2015 Despacho n.º 07/XI-I/2015/P Face à formulação dos objetivos estratégicos que a Assembleia Legislativa da Madeira se propõe desenvolver ao longo da XI Legislatura, é intenção desta Presidência conferir maior ênfase à promoção da imagem institucional, procurando refletir, do desempenho da Instituição parlamentar, os valores da transparência, proximidade, credibilidade e eficácia, para o que se mostra essencial uma divulgação eficaz e ampla, quer das atividades dos serviços, quer da atividade legislativa, quer do trabalho dos eleitos com assento parlamentar. Pretende-se que uma Assembleia mais aberta ao escrutínio social, contribua para a sensibilização dos deveres de cidadania, informando, esclarecendo e convidando à interação da comunidade e dessa forma se transforme num símbolo da identidade regional e da sua autonomia política e administrativa, de forma a que o cidadão, nesta região e na diáspora madeirense, se sinta verdadeira e pessoalmente representado. Devem ser amplamente utilizados todos os veículos de comunicação, com especial destaque para o Portal da Assembleia na Internet, agilizada a articulação com outros canais de comunicação, com destaque para os órgãos de comunicação social credenciados, e implementar a difusão áudio de boletins, resenhas informativas, entrevistas e iniciativas de carácter informativo e pedagógico que se mostrem úteis à divulgação da atividade do parlamento. Tendo em vista a consecução deste projeto institucional que, pela sua complexidade e temporalidade, deverá ser implementado por etapas, determino a constituição de um grupo de missão, que deverá, entre outros, assegurar os seguintes aspetos: a) A instituição de procedimentos destinados a circularizar informação interna e externa das atividades da ALM, incluindo a definição de circuitos de canalização das matérias e da documentação cuja publicação se mostre pertinente para os órgãos de comunicação social; b) A pesquisa, análise e sistematização de informação regional, nacional e internacional, com vista à elaboração de súmulas informativas, incluindo as destinadas a divulgação no Portal da ALM na Internet; c) A superintendência do relacionamento diário e dedicado com os profissionais da Comunicação Social credenciados; d) A supervisão dos trabalhos de produção audiovisual, efetuados pela ALM.; e) O acompanhamento dos atos, públicos, oficiais, solenes ou quaisquer outros promovidos pela Assembleia, para os quais seja determinado tal acompanhamento, podendo ainda compreender a participação na programação de atividades. A concretização das tarefas inerentes à missão supra dimensionada, carece de uma organização, acompanhamento contínuo, e supervisão, que só podem ser garantidos por um profissional qualificado e multifacetado, capaz de assegurar a qualidade e o rigor técnico, designadamente, no que diz respeito à conceção de iniciativas, à conceção de formatos e conteúdos informativos e promocionais, e às respetivas edições, com profundo conhecimento de meios de divulgação.
4 4 21 de maio de 2015 Assim, face ao perfil de competências que reputo adequado à estruturação dum projeto com esta integração, dinâmica e polivalência, com a ambição de contribuir para a construção duma identidade parlamentar que reflita os objetivos acima assumidos, ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 3 da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, e ouvido o Conselho de Administração, nomeio Cristina Filipa Rodrigues de Sousa, Licenciada em Sociologia e titular da carteira profissional de Jornalista de grau três, n.º 4251, em exercício de funções há 16 anos, encarregada da missão supra instituída, que recebe a denominação O Parlamento mais Perto. Os serviços da Assembleia Legislativa, através da Secretaria-Geral, disponibilizarão todos os meios logísticos e financeiros necessários ao cumprimento da sobredita missão. A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de maio de 2015 e até ao termo da segunda sessão legislativa da XI Legislatura, sem prejuízo de prorrogação, se necessário, face ao grau de execução evidenciado nessa ocasião. Para o efeito, a nomeada auferirá, em regime de prestação de serviços, uma avença mensal no valor ilíquido de 2.300,00 (dois mil e trezentos euros), devendo a Assembleia suportar o IVA à taxa em vigor. Assembleia Legislativa, 18 de maio de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA, José Lino Tranquada Gomes Despacho n.º 260/2015 Despacho n.º 08/XI-I/2015/P Conforme evidenciado pela encarregada de missão responsável pelo projeto O Parlamento mais perto, é importante divulgar de uma forma permanente, exaustiva e acessível, todas as iniciativas susceptíveis de cativar e sensibilizar a sociedade em geral, para a pertinência do trabalho da Assembleia Legislativa, dando a conhecer a atividade desenvolvida pela instituição e pelos que nela participam. Neste contexto, a captação e tratamento da informação, através da perspetiva dum profissional de imagem fotográfica, mais do que consentânea com as preocupações subjacentes ao mencionado projeto, torna-se imprescindível para suscitar o interesse e o escrutínio do cidadão. Pretende-se, em simultâneo, fluidificar a articulação com os profissionais de comunicação social credenciados pela ALM, pelo que o recrutamento, para o grupo de trabalho responsável por aquele projeto, de um profissional habilitado na área de fotografia, também credenciado como repórter de imagem, mostra-se uma circunstância facilitadora ao acompanhamento da atividade parlamentar. Este profissional deverá assegurar a cobertura fotográfica de todos os eventos inerentes ao projeto O Parlamento mais Perto, competindo-lhe documentar toda a atividade relevante à missão instituída, assegurando a expedita disponibilização do seu material no portal da ALM na internet e o acompanhamento dos atos públicos oficiais, solenes ou quaisquer outros promovidos pela Assembleia, para os quais seja determinado tal acompanhamento, podendo ainda compreender a participação na programação de quaisquer atividades. Além do registo fotográfico dos eventos destinados à aproximação do parlamento aos cidadãos, a cobertura de atividades do Parlamento, abrange, entre outros, os seguintes acontecimentos: Apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa; Recepções e cerimónias oficiais; Conferências dos Representantes dos Grupos Parlamentares; Sessões plenárias; Reuniões de Comissões; Conferências, Jornadas, Colóquios e outros eventos de idêntica natureza; Parlamento Jovem e Parlamento dos Jovens. Assim, face ao perfil de competências que reputo adequado às funções em causa, ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 3 da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, e ouvido o Conselho de Administração, nomeio Carlos Élvio de Castro Fernandes, titular da carteira profissional de Jornalista n.º 1297, com experiência em reportagem fotográfica desde 1989, para integrar o grupo da missão de trabalho destinada a implementar o projeto O Parlamento mais Perto. A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 7 de maio e até ao termo da segunda sessão legislativa da XI Legislatura, sem prejuízo de prorrogação, se necessário, face ao grau de execução evidenciado nessa ocasião. Para o efeito, o nomeado auferirá, em regime de prestação de serviços, uma avença mensal no valor ilíquido de 700,00 (setecentos mil euros), devendo a Assembleia suportar o IVA à taxa em vigor. Assembleia Legislativa, 9 de maio de O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA, José Lino Tranquada Gomes
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6 6 21 de maio de 2015 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 1,83 (IVA incluído)

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 artigo 9
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