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Timestamp: 2019-12-10 00:56:50+00:00

Document:
PORTARIA GR Nº 7339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 | Normas USP
D.O.E.: 16/02/2019
PORTARIA GR Nº 7339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a eleição do representante das Classes Trabalhadoras do Estado de São Paulo junto ao Conselho Universitário.
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
Artigo 1º – A escolha do representante titular das Classes Trabalhadoras do Estado de São Paulo, e de seu suplente, junto ao Conselho Universitário, a que se refere o inciso XVIII do art 15 do Estatuto, realizar-se-á na Secretaria Geral da Universidade, no dia 3 de abril de 2019, das 14h às 14h30.
Artigo 2º – Nos termos do § 1º do art 241 do Regimento Geral, as Federações com representação legal no âmbito do Estado de São Paulo indicarão à Secretaria Geral, por meio do e-mail sgco@usp.br, até o dia 26 de março de 2019, seus delegados e respectivos suplentes para participar da eleição de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º – Não serão elegíveis para a representação das Classes Trabalhadoras do Estado de São Paulo junto ao Conselho Universitário, docentes, alunos ou servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo, de acordo com o art 241-A do Regimento Geral.
Artigo 4º – O Reitor designará o Presidente da mesa eleitoral, que será assessorado pela Secretaria Geral.
Artigo 5º – A votação será realizada mediante cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente.
§ 1º – As cédulas serão confeccionadas em papel branco com dizeres, na parte superior, “Eleição do Representante das Classes Trabalhadoras do Estado de São Paulo junto ao Conselho Universitário”, e, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, antecedidas, a primeira, da palavra “Titular” e a segunda, da palavra “Suplente”.
§ 2º – A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante da lista dos eleitores e suplentes credenciados na Secretaria Geral.
§ 3º – Cada eleitor, mediante voto secreto e direto, poderá votar em apenas um nome, tanto para titular, como para suplente.
§ 4º – Não será permitido o voto por procuração.
Artigo 6º – Encerrada a votação, será iniciada a apuração pela mesma mesa eleitoral, em sessão pública.
Artigo 7º – Será permitida a presença de até três fiscais, escolhidos pelos eleitores presentes, para acompanharem a apuração.
Artigo 8º – Apurados os votos, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos, tanto para membro titular, como para suplente.
Parágrafo único – No caso de empate, será considerado eleito o candidato com mais idade.
Artigo 9º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 10 – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10