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Timestamp: 2017-10-20 23:23:46+00:00

Document:
Legislação | Federação Portuguesa Pesca Desportiva
Água Doce - FIPS-Ed
Mar - FIPS-M
Pluma - FIPS-Mouche
Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto – Consultar: aqui
Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva. Entrada em vigor – 15 de Setembro de 2007.
Revoga todos os artigos do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro, com exceção do artigo 5.º.
Lei nº 38/2012, de 28 de Agosto – Consultar: aqui
A presente lei aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no código Mundial de Antidopagem
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA TERAPÊUTICA E MÉTODOS PROIBIDOS – 2017
Manual de procedimentos para solicitação de autorização, para utilização terapêutica de substâncias e métodos proibidos – Guia informativo para Médicos 2017 – Consultar: aqui
Para autorização de utilização terapêutica de Substâncias Proibidas – Consultar: aqui
Para relatório Médico – Consultar: aqui
LISTA DE SUBSTÂNCIA PROIBIDAS
Lista de Sustâncias e métodos proibidos 2017 – Consultar: aqui
Código Mundial Antidopagem – Consultar: aqui
Mais informações – Consultar: aqui
Leis - Quadro do Desportivo
Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro – Consultar: aqui
A presente lei define as bases das politicas de desenvolvimento da actividade física e do desporto.
Lei nº 30/2004, de 21 de Julho – Consultar: aqui
Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro – Consultar: aqui
Lei de Assistência Médico-Desportiva – Consultar: aqui
Aprova a Lei de Assistência Médico-Desportiva
Despacho nº 25357/2006, de 28 de Novembro de 2006 – Consultar: aqui
Aprova o novo modelo de ficha de exame de avaliação médico-desportiva, o qual se publica em anexo, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 345/99, de 27 de Agosto.
Decreto-Lei nº 345/99, de 27 Agosto – Consultar: aqui
Estabelece o regime júridico da medicina desportiva. Revoga o Decreto-Lei nº 224/88 de 28 de Junho, relativo aos Centros de Medicina Desportiva e o Regulamento de Exames Médico-Desportivos, aprovados pelo Despacho nº 182/92, de 4 de Outubro, do Ministério da Educação.
Parecer da Procuradoria Geral da República nº 74/2001 – Consultar: aqui
Exame médico – Praticante desportivo – Medicina Desportiva – Leis de bases – Força da lei – Revogação tácita
Despacho nº 11318/2009 – Consultar: aqui
Lei nº 7/2008, de 15 de Fevereiro – Consultar: aqui
Novo Regime de Licenças de Pesca Desportiva – Consultar: aqui
CONCURSOS DE PESCA DESPORTIVA – REGIME ESPECIAL DE PESCA NAS ÁGUAS INTERIORES
Decreto-Lei nº 371/99, de 18 de Setembro – Consultar: aqui
Estabelece um regime especial de pesca nas águas interiores, para os concursos de pesca desportiva.
Lei nº 2097, de 6 de Junho de 1959 – Consultar: aqui
Decreto nº 44623, de 10 de Outubro de 1962 – Consultar: aqui
Acordão do Tribunal Constitucional nº 124/2004 – Consultar: aqui
O Tribunal Constitucional declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade de norma constante da parte final do § único do artigo 67º, do Decreto nº 44623, de 10 de Outubro de 1962 – enquanto manda aplicar o máximo da pena prevista no artigo 64º do mesmo diploma, para o crime de pesca em época de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada – por violação dos princípios constitucionais da culpa, da igualdade e da proporcionalidade.
Portaria n.º 115-A/2011, de 24 de Março – Consultar: aqui
Altera e republica a Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, definindo os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). V. Artigo 9.º, relativamente às competições desportivas
Decreto-Lei nº 246/2000, de 29 de Setembro – Consultar: aqui
Portaria nº 868/2006, de 29 de Agosto – Consultar: aqui
Declaração de Rectificação nº 70/2006 – Consultar: aqui
Portaria n.º 325/2010, de 16 de Junho – Consultar: aqui
Despacho n.º 10124/2010 (SEJD) – Consultar: aqui
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro – Consultar: aqui
Despacho Normativo nº 14/2007, de 22 de Fevereiro (Publicado no DR, II Série nº 48, de 8 de Março) – Consultar: aqui
Disposições relativas aos requerimentos para alteração das datas de provas de exames, que sejam coincidentes com os períodos de participação em competições desportivas, nos termos da norma do artigo 13º do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 123/96, de 10 de Agosto. Ver – Ensino Básico – Anexo II, 5.4 e 5.5, ver – Ensino Secundário – Anexo III, 25.1.1, 25.1.2 e 25.1.3.
Decreto-Lei nº 272/2009 de 10/10/2009 – Consultar: aqui
Portaria nº 205/98, de 28 de Março – Consultar: aqui
Portaria nº 738/91, de 1 de Agosto – Consultar: aqui
Portaria nº 211/98, de 3 de Abril – Consultar: aqui
Fixa o valor dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos das modalidades integradas no programa Olímpico, que se classificarem num dos três primeiros lugares dos Jogos Olímpicos e dos Campeonatos do Mundo e da Europa, no escalão absoluto. Revoga a portaria nº 953/95, de 4 de Agosto.
Portaria nº 393/97, de 17 de Junho – Consultar: aqui
Acordão do Tribunal Constitucional nº 486/2003, de 21 de Outubro de 2003 – Consultar: aqui
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 486/2003 (Processo 182/2000) Cidadão portador de deficiência – Pratica desportiva de alta competição – Prémios por resultado de excelência – Direito do desporto – Direitos dos cidadãos portadores de deficiência – Princípio da Igualdade.
Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de Outubro – Consultar: aqui
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior. O artigo 3º, alínea f) e o artigo 18º estabelecem as condições em que os atletas praticantes com estatuto de alta competição estudantes poderem beneficiar de condições especiais de acesso no ensino superior.
Portaria nº 854-B/99, de 4 de Outubro – Consultar: aqui
Portaria nº 739/91, de 1 de Agosto – Consultar: aqui
Regime Jurídico das Federações Desportiva
Despacho nº 22932/2007, de 29 de Agosto de 2007 – Consultar: aqui
Estabelece os critérios para o financiamento público a conceder às federações desportivas nacionais, para comparticipar os encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas.
Decreto-Lei n.º 303/99, de 6 de Agosto – Consultar: aqui
Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31/12/2008 – Consultar: aqui
Lei nº 112/99, de 26 de Abril – Consultar: aqui
Aprova o regime disciplinar das federações desportivas. Revoga o artigo 22º do Decreto-Lei nº 144/93, de 26 de Abril, que aprovou o regime jurídico das federações desportivas, dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.
Regime de Normalização Contabilística
Decreto-Lei nº 36-A/2011 de 09/03/2011 – Consultar: aqui
Decreto-Lei nº 10/2009 de 12/01/2009 – Consultar: aqui
Lei nº 40/2012 – Consultar: aqui
Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro – Consultar: aqui
Despacho nº 5061/2010 – Consultar: aqui
O presente despacho tem por objeto estabelecer as normas de acesso à obtenção e emissão de cédulas de treinador de desporto.
Horário Campeonatos Nacionais de Clubes Outubro 20, 2017
Marcação Sectores – Campeonatos Nacionais de Clubes – Água Doce Outubro 13, 2017
Atualização – Limitação Iscos e Engodos – Pista Montemor-o-Velho Outubro 12, 2017
Taça de Portugal – Achigã de Margem Outubro 12, 2017
Inscrições – Taça de Achigã de Margem Outubro 9, 2017
N/A, Outubro 19, 2017 – Outubro 21, 2017 – Camp. Mundo Seniores - Água Doce
N/A, Outubro 20, 2017 – Outubro 22, 2017 – Camp. Mundo Seniores - Água Doce
N/A, Outubro 21, 2017 – Outubro 23, 2017 – Camp. Mundo Seniores - Água Doce
N/A, Outubro 21, 2017 – Outubro 22, 2017 – Camp. Nac. Achigã em Embarcação
N/A, Outubro 21, 2017 – Outubro 22, 2017 – Camp. Nac. Clubes - Mar
N/A, Outubro 21, 2017 – Outubro 22, 2017 – Camp. Nac. Clubes - Água Doce
25Setembro 25, 2017 26Setembro 26, 2017 27Setembro 27, 2017 28Setembro 28, 2017 29Setembro 29, 2017 30Setembro 30, 2017
Campeonato Mundo Veteranos - Mar
Setembro 30, 2017 Não aplicável
about Campeonato Mundo Veteranos - Mar » Detalhes do Evento
1Outubro 1, 2017
Outubro 1, 2017 Não aplicável
2Outubro 2, 2017
Camp. Mundo Achigã
Outubro 2, 2017 Não aplicável
about Camp. Mundo Achigã » Detalhes do Evento
3Outubro 3, 2017
Outubro 3, 2017 Não aplicável
4Outubro 4, 2017
Outubro 4, 2017 Não aplicável
5Outubro 5, 2017
Outubro 5, 2017 Não aplicável
6Outubro 6, 2017
Outubro 6, 2017 Não aplicável
7Outubro 7, 2017
Outubro 7, 2017 Não aplicável
Camp. Inter-Associativo - Água Doce
about Camp. Inter-Associativo - Água Doce » Detalhes do Evento
about Camp. Nac. 1ª Div. - Água Doce » Detalhes do Evento
8Outubro 8, 2017
Outubro 8, 2017 Não aplicável
9Outubro 9, 2017 10Outubro 10, 2017 11Outubro 11, 2017 12Outubro 12, 2017 13Outubro 13, 2017 14Outubro 14, 2017
Camp. Nac. Esp./Jun./Juv. e Iniciados - Água Doce
Outubro 14, 2017 Não aplicável
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Taça de Portugal - Duplas |Mar
about Taça de Portugal - Duplas |Mar » Detalhes do Evento
15Outubro 15, 2017
Outubro 15, 2017 Não aplicável
Taça Achigã de Margem
about Taça Achigã de Margem » Detalhes do Evento
16Outubro 16, 2017 17Outubro 17, 2017 18Outubro 18, 2017 19Outubro 19, 2017 20Outubro 20, 2017 21Outubro 21, 2017
Camp. Nac. Achigã em Embarcação
Outubro 21, 2017 Não aplicável
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Camp. Nac. Clubes - Água Doce
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22Outubro 22, 2017
Outubro 22, 2017 Não aplicável
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References: artigo 5
 artigo 8
 artigo 67
 artigo 64
 Artigo 9
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 22