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Timestamp: 2019-05-25 21:56:49+00:00

Document:
31 Março, 2017 às 15:36
Soy trabalhador independiente e nao tenho contabilidade organizada. Presto servicios médicos para uma empresa que tem contabilidade organizada. O ano passado teve rendimientos de maís de 10000€. Este ano prevejo nao ultrapassar este límite. A pregunta e se tenho obrigacao de fazer retencao na fonte ou posso seguir emitir recibos verdes como isento.
31 Março, 2017 às 15:58
Boa tarde, para lhe responder com precisão terei de obter alguns dados sobre a sua actividade em concreto e em privado, através do nosso serviço online.
Marta Sequeira diz:
29 Março, 2017 às 15:55
Tendo eu dois CAE, um deles é isento de IVA segundo o artigo 9 e o outro como formadora. Eu como formadora sou obrigada a passar IVA, uma vez que o meu volume de negócios geral é superior a 10000? Ou em relação à parte de formação não atingindo um volume de 10000 posso segundo o artigo 53 não declarar IVA?? Obrigada!
29 Março, 2017 às 19:50
Boa noite. É fundamental saber o que consta no seu cadastro da AT, se ambas as actividades estão isentas pelo artigo 9 CIVA ou não..
29 Março, 2017 às 21:43
Obrigada​ pela resposta! Uma das actividades está isenta de IVA pelo artigo 9, por ser actividade médica. Agora a minha questão refere-se à actividade de formadora. Nesta actividade posso ser isenta de IVA, mesmo o meu volume de negócios total ser superior a 10000€? Ou tenho sempre que passar IVA? Obrigada
29 Março, 2017 às 22:04
Sim pode estar isenta na actividade de formadora quando os rendimentos (da actividade de formação) não atingirem os 10.000€, e neste momento esteja no regime de isenção pelo artigo 53 CIVA.
22 Março, 2017 às 13:55
Estando em regime de IVA, o que posso deduzir como despesas? Nas Finanças não me esclareceram e mandaram-me ir ler o artigo 21 do CIVA, que me deixou na mesma. Sou trabalhadora independente sem contabilidade organizada. Obrigada!
22 Março, 2017 às 15:33
Boa tarde. De facto é uma matéria que não é simples, e deverá solicitar serviços a um técnico especializado, como um contabilista certificado, para cumprir com as regras do CIVA e não ter complicações com as finanças. Em termos gerais, deduz-se o IVA das despesas indispensáveis à geração de receitas/proveitos e de acordo com o CIVA (incluindo o art. 21).
22 Março, 2017 às 15:41
De facto, não é simples… irei tomar essa opção. Muito obrigada!
17 Março, 2017 às 23:09
Boa noite, no ano de 2016 adquiri cotas de uma empresa, no entanto não recebi nenhum lucro. No preenchimento do IRS deste ano, onde e como tenho de declarar essas cotas? Sou trabalhador por conta de outrem.
18 Março, 2017 às 12:53
Bom dia. A aquisição de participação social numa empresa (aquisição de quotas) não tem de ser declarada, apenas declara no momento venda ou quando recebe dividendos (quando há distribuição de lucros).
19 Março, 2017 às 15:34
Então no IRS de 2016 não assinalo que comprei cotas de uma empresa, mas se vender as cotas este ano, no próximo IRS declaro que vendi e esse dinheiro conta como lucro meu e pago IRS? Investi dinheiro e posso não recuperar o que investi, e o que recuperar não é lucro mas sim dinheiro que investi, a venda só deveria ser considerada lucro se fosse por um valor maior que a compra. Quando se declara uma venda de cotas de uma empresa também se declara o valor que custou a aquisição? Obrigado
19 Março, 2017 às 23:47
Boa noite. Sim, declara a venda e é tributado o lucro da venda caso exista.
Oscar Manuel Gomes Jorge diz:
16 Março, 2017 às 22:29
Boa noite, estou colectado, em regime de isento IVA artº 53, vendi árvores no valor de 2500€, tenho que passar recibos verdes, ao passar fatura-recibo no campo Base de incidência em IRS, devo utilizar o ” dispensa de retenção artº 101-B, Nº1 al a e b) do CIRS ?,
muito obrigado pelo tempo dispensado
16 Março, 2017 às 23:46
Boa noite, tem de colocar dispensa de retenção art. 101 B º 1 al. c) CIRS
16 Março, 2017 às 16:03
Antes de mais, obrigada pelos seus esclarecimentos. Dou formação e sou psicóloga. Vou iniciar um acompanhamento psicológico onde terei de passar recibo. Posso assinalar a opção de art.9 do CIVA? Tenho de ir às Finanças antes fazer alguma coisa?
Outra questão: dou formação também no IEFP. Essa operação é isenta de IVA?
16 Março, 2017 às 16:42
Boa tarde. Tem actividade activa? Se sim, qual o CAE que consta no cadastro da AT?
16 Março, 2017 às 16:45
Obrigada pela rápida resposta! Tenho sim: CIRS principal: 8011 (Formadores), CIRS secundário: 1010 (psicólogos). É isto?
16 Março, 2017 às 23:39
Boa noite, e qual o regime de IVA que está enquadrada?
Estou enquadrada no regime normal trimestral.
16 Março, 2017 às 23:48
Boa noite, sendo assim terá de liquidar sempre IVA nas actividades referidas. Para o desenvolvimento da actividade de psicologia poderia estar isenta pelo o artigo 9 civa se fosse desenvolvida em clínicas.
16 Março, 2017 às 23:50
E ao nível da Psicologia Clínica, como funciona, uma vez que tem isenção de art.9.º? Tenho de ir acrescentar nova actividade (e se sim, com que CIRS)? E a que código CIRS se refere a formação profissional a que se refere neste artigo? Obrigada!
16 Março, 2017 às 23:54
Sim a Psicologia Clínica está isenta pelo art. 9 CIVA, terá de proceder a entrega de alterações de actividade. A formação profissional tem de ser reconhecida pelo ministério da educação com tal.
16 Março, 2017 às 23:55
Muito obrigada pelos seus esclarecimentos!
10 Março, 2017 às 14:23
Boa tarde. Sou trabalhador dependente e vou começar a prestar serviços a uma outra entidade. Para ficar isento do pagamento de IVA, conta apenas o volume de faturação dos recibos verdes ou o total deste conjugado com o recebido da minha entidade patronal? Muito obrigado
10 Março, 2017 às 17:06
Boa tarde. Apenas o valor da prestação de serviço como TI, para ficar no regime de isenção apenas pode fazer negócios/prestação de serviço no mercado nacional.
Ana Lúcia Rosa diz:
10 Março, 2017 às 0:32
Boa noite, tenho uma questão: dou formação profissional através do IEFP, qual o regime isenção de IVA pelo qual devo optar? artigo 9º ou 53º (uma vez que não ultrapasso os 10mil/ano)?
10 Março, 2017 às 12:24
Bom dia. Qual o regime de IVA que consta no seu cadastro da AT?
6 Março, 2017 às 22:11
Estando isenta de IVA ao abrigo do Artigo 53. e optar por retenção na fonte, tendo a empresa onde trabalho contabilidade organizada e o meu CIRS Principal-1519-OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS, qual a percentagem que tenho de colocar? 1105, 16, 20 ou 25?
6 Março, 2017 às 23:11
Boa noite, 11,5%.
Sandro Filipe diz:
1 Março, 2017 às 10:59
Faço vendas (passo fatura-recibo) e presto serviços (passo recibo verde) e estou no regime de IVA por opção. Sei que devo fazer retenção na fonte pelos recibos verdes a clientes que tenham contabilidade organizada. Mas quando é que essa obrigação se verifica? – Quando ultrapassar o volume de 10.000€ nas prestações de serviços ou no total (prestação de serviços + vendas)?
Muito obrigado e parabéns pelo website!
2 Março, 2017 às 15:42
Boa tarde, apenas na prestação de serviços, estando no regime normal de IVA tem de proceder À retenção.
12 Março, 2017 às 16:44
Olá Carlos Pais,
Muito obrigado pela sua prestabilidade. Mas ainda me assola uma dúvida:
– Eu estou no regime de IVA por opção, nunca ultrapassei os 10.000€ de faturação/ano. Contudo este ano prevejo ultrapassar os 10 mil, mas só se somar vendas com serviços (se eu considerar só os serviços, nunca chegarei aos 10 mil).
– Deverei fazer retenção sobre a faturação de serviços quando o volume deste passar os 10 mil ou quando serviços + vendas ultrapassarem os 10 mil?
13 Março, 2017 às 1:31
Boa noite, estando no regime normal de IVA tem de efectuar a retenção na fonte de IRS.
13 Março, 2017 às 8:05
24 Fevereiro, 2017 às 18:00
Tenho contrato de trabalho desde Janeiro mas estive fora do país nos últimos 5 anos e não tive rendimentos em Portugal durante esse período, entretanto fiz um trabalho de freelance em Fevereiro e passei um recibo de 3.000€, tenho que fazer retenção na fonte por ter um contrato de trabalho com rendimento anual superior a 10.000€ ou não?
24 Fevereiro, 2017 às 18:38
Boa tarde, qual o regime de IVA que consta no seu cadastro no site da AT?
27 Fevereiro, 2017 às 14:10
Boa tarde, penso que seja o regime normal, como posso obter essa informação para ter a certeza?
27 Fevereiro, 2017 às 14:15
Acho que a confusão aqui tem haver com o facto de ter referido recibo e não recibo único, pois não tenho actividade aberta.
27 Fevereiro, 2017 às 15:01
Boa tarde, emitindo acto isolado, está dispensado de retenção na fonte, mas obrigado a liquidar IVA.
ana madaíl diz:
20 Fevereiro, 2017 às 15:47
Boa tarde, sou médico, isento art 9º no ano 2016 tive um VN de 50000 euros e retenção 12000 euros, logo ultrapassei os 10000 euros
21 Fevereiro, 2017 às 1:55
Boa noite. Qual a sua dúvida em concreto?
Francisco Raimundo Noras diz:
14 Fevereiro, 2017 às 10:36
Gostaria de colocar a seguinte questão: Com o CAE de “Outros Prestadores de Serviços”, que taxa de retenção na fonte de IRS se aplica? 25%, 16,5%, 11,5%?
15 Fevereiro, 2017 às 0:58
Boa noite. Tratando-se de uma actividade não especificada a taxa de 11,5%.
15 Fevereiro, 2017 às 14:23
Boa tarde Carlos. Podia indicar-me onde encontra a informação que mencionou de os “outros prestadores de serviços” se aplicar a taxa de 11,5%? É que encontro apenas no art. 101º, nº1 b) do CIRS, que a taxa é de 25% os decorrentes da tabela do 151º, o que é o caso dos “Outros prestadores de serviço”. Obrigado.
15 Fevereiro, 2017 às 14:48
Boa tarde mais uma vez. Carlos, reparei que nos últimos comentários indicou sempre a taxa de 11,5%, contudo, foi lendo os comentários mais antigos e verifiquei que antes indicava a taxa de 25%, por exemplo em agosto do ano passado numa das suas respostas. Alguma coisa alterou para que a taxa agora seja 11,5%? Queria apenas perceber o porquê da aplicação desta taxa, preciso efetivamente de encontrar a justificação para tal. Desde já o meu obrigado.
15 Fevereiro, 2017 às 20:54
Boa noite, sim o CIRS menciona “actividades especificadas” para a retenção a 25%.
15 Fevereiro, 2017 às 20:45
Boa noite, os 25% é apenas para as “actividade especificadas” do artigo 151 CIRS.
wwwebstuff diz:
17 Fevereiro, 2017 às 0:42
5 Fevereiro, 2017 às 14:51
Sou prestador de serviços a recibo eletrónico, cobro iva 23% e faço retenção para as avenças que possuo na área de informática. Acontece que gostaria de prestar serviços a particulares, se eu passar um recibo de 20 a 50€ onde aplico os 23% de IVA, como vão estes depois entregar os 25€ de IRS que retenho em cada emissão?
5 Fevereiro, 2017 às 22:32
Boa noite. Não há retenção nas prestações a particulares e ENI que não tenham contabilidade organizada.
31 Janeiro, 2017 às 18:22
Um maestro(músico) espanhol residente em Espanha mas que detém NIF Português, presta um serviço em portugal, a uma entidade (Associação) portuguesa.
Ao emitir uma fatura-recibo (pode fazer na sua área do portal das finanças) no entanto no preenchimento é isento iva – art.º 9 e em relação à retenção, tem dispensa de retenção?
qual o artigo?
Dispensa de retenção – Art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b) do CIRS
Sem retenção – Art. 101º, n.º1 do CIRS
Sem retenção – Não residente sem estabelecimento
31 Janeiro, 2017 às 19:56
Boa noite. Dispensa de retenção – Art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b) do CIRS, quando não atinge 10.000€.
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References: artigo 9
 artigo 53
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 53
 artigo 21
 artigo 9
 artigo 9
 Artigo 53
 artigo 151