Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003L0109:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-09 09:23:53+00:00

Document:
EUR-Lex - 32003L0109 - PT
JO L 16de 23.1.2004, p. 44—53 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua estónia: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua húngara Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua lituana: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua letã: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua maltesa: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua polaca: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua eslovena: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 272 - 281
edição especial em língua búlgara: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 225 - 234
edição especial em língua romena: Capítulo 19 Fascículo 06 p. 225 - 234
Edição especial em língua croata Capítulo 19 Fascículo 006 p. 41 - 50
do documento: 25/11/2003
de efeito: 23/01/2004; entrada em vigor data de publicação ver art. 27
de transposição: 23/01/2006; o mais tardar até ver art. 26
proposta Comissão; COM 2001/0127 final JO C 240E/2001 P 79
procedimento de consulta parecer Parlamento Europeu; JO C 284E/2002 P 102
parecer Comité Económico e Social; JO C 36/2002 P 59
parecer Comité das Regiões; JO C 19/2002 P 18
52001PC0127 adoção Alterado por:
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alterado por 32011L0051 adjunção artigo 12 P3.4 a partir de 20/05/2011
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alteração proposta por 52007PC0298 alteração proposta por 52007PC0637 derrogação parcial Visado por processo:
Recurso por incumprimento 62007CA0034 A03P2LE Interpretado por 62010CJ0502 Recurso por incumprimento 62010CJ0508 A11P1LD Interpretado por 62010CJ0571 A11P4 Interpretado por 62010CJ0571 artigo 3 1 interpretação pedida por 62010CN0502 constatação de incumprimento pedida por 62010CN0508 interpretação pedida por 62010CN0571 artigo 11 interpretação pedida por 62013CN0257 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
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 artigo 4
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 artigo 8
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 artigo 9
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