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AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT Sistema de Incentivos Qualificação de PME - PDF
AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT Sistema de Incentivos Qualificação de PME
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Aparecida Balsemão Osório
1 AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT Sistema de Incentivos Qualificação de PME CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS DOMÍNIO DA COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
3 AVISO DE CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO Nº ALT Sistema de Incentivos Qualificação de PME CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS Contratação de recursos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação, enquadradas na tipologia prevista na alínea K) do n.º 2 do artigo 42.º do RECI Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57 A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 181 B/2015, de 19 de junho, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, bem como do artigo 9.º do RECI, e estipula o seguinte: 1. Objeto, objetivos e prioridades visadas O objetivo deste Aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós doutorados), nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. Para o caso específico de licenciados e mestres, para além da qualificação anteriormente descrita, deverá ser evidenciada especialização profissional relevante. As candidaturas para serem consideradas elegíveis ao presente concurso devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos e das prioridades de investimento, em que se enquadra a medida no Programa Operacional Regional do Alentejo: 2
4 Objetivo específico: Aumentar a disponibilidade de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, como contributo para elevar as competências empresariais em I&I e intensificar as interações entre empresas e outras entidades do sistema de I&I. Nos termos do artigo 3.º do RECI em conjugação com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do seu artigo 40.º, o presente Aviso de concurso enquadra se na Tipologia de Investimento designada por Qualificação das PME. 2. Tipologia das operações São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das PME que concorrem para o incremento de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, associado à sua estratégia de inovação, enquadrados na tipologia prevista na alínea K) do n.º 2 do artigo 42.º do RECI Contratação de recursos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação, através da mobilização da Prioridade de Investimento 8.5 Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários, a apoiar com recurso ao Fundo Social Europeu. Neste aviso de concurso a referida tipologia será mobilizada autonomamente, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 42º do RECI, não implicando articulação com as demais tipologias do SI Qualificação e Internacionalização de PME ou com os demais Sistemas de Apoio previstos no RECI. 3. Natureza dos beneficiários Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME (Pequenas e Médias Empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados. 4. Área geográfica de aplicação O presente Aviso de concurso tem aplicação na NUTS II Alentejo, correspondente à área geográfica de intervenção do Programa Operacional Regional. A localização do projeto corresponde ao estabelecimento da empresa no qual será criado o posto de trabalho. 3
5 5. Âmbito Setorial Conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do RECI, não são elegíveis os projetos de investimento incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada. Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas CAE, revista pelo Decreto Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro): 1. Financeiras e de seguros divisões 64 a 66; 2. Defesa subclasses 25402, e 84220; 3. Lotarias e outros jogos de aposta divisão 92. Devido a restrições europeias específicas em matéria de auxílios estatais, são também excluídas deste concurso as atividades identificadas no Anexo B do RECI. 6. Condições específicas de acesso deste Aviso Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, previstos no Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, e no RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso de concurso têm ainda de contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto Critérios de seleção das candidaturas a) Despesas elegíveis O presente aviso contempla as despesas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI. Só são elegíveis despesas com recursos humanos cujo salário base seja no mínimo 1500 euros mensais. O valor do salário base máximo elegível é de 2600 euros mensais. Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios. 4
6 b) Critérios de elegibilidade dos projetos Adicionalmente deverão ser respeitadas as seguintes regras: a) Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e com a duração máxima de 36 meses, de acordo com o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 45º do RECI conjuntamente com a alínea f) do n.º 1 do artigo 51º, alterado pela Portaria n.º 181 B/2015, de 19 de junho, do mesmo regulamento; b) Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário; c) A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura; d) Os trabalhadores a contratar não terem vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta durante os 12 meses anteriores à data da candidatura; e) Registar se uma criação líquida de postos de trabalho ao nível dos recursos humanos altamente qualificados, conforme especificado no Anexo A; f) Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas das empresas beneficiárias. c) Despesas não elegíveis Além das despesas não elegíveis ao FSE, nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março, neste aviso de abertura de concurso não são aceites contribuições em espécie como forma de realização da contrapartida nacional, correspondente à contribuição privada da operação, subjacente a cada candidatura. 8. Critérios de seleção das candidaturas Serão objeto de seleção as candidaturas consideradas elegíveis, ou seja, que cumpram os requisitos estabelecidos no RECI e no presente Aviso em matéria de enquadramento e elegibilidade do beneficiário e do projeto. Os critérios de elegibilidade específicos são especificados no Anexo A do presente Aviso. A seleção dos projetos a apoiar é efetuada até ao limite orçamental definido no Aviso, sem prejuízo do reforço de dotação pelas respetivas Autoridades de Gestão. 5
7 Para efeitos de seleção, consideram se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP (Mérito do Projeto) igual ou superior a 3,00, não podendo nenhum dos critérios ter pontuação inferior a 3. Em caso de igualdade, o desempate é efetuado em função da maior criação líquida de postos de trabalho proposta ou, registando se novo empate, em função da data de entrada da candidatura, nos termos do artigo 18.º, n.º 6, a) e b) do RECI. 9. Limite ao número de candidaturas Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada PME candidata apenas pode apresentar uma candidatura. 10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis Tendo em consideração o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base máxima de 50%, correspondendo os restantes 50% à contribuição privada das empresas beneficiárias, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 60 A/2015, de 2 de março, que estabelece normas comuns sobre o FSE. 11. Forma e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI. O pagamento do incentivo à contratação é feito nos termos dos n.ºs 6 e 7 do artigo 25º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 outubro. Os pedidos de reembolso previstos na alínea a), n.º 7, do 25º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 outubro, são efetuados com uma periodicidade mínima bimestral, devendo o beneficiário submeter eletronicamente, no portal do Portugal 2020, os dados físicos e financeiros requeridos pelo sistema de informação. 6
8 12. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar se. Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal Ao abrigo deste concurso a apresentação de candidaturas processa se por fases, com os seguintes prazos: Fase 1 1 de outubro de 2015 (início) 31 de outubro de 2015 (final) (18 horas); Fase 2 2 de novembro de 2015 (início) 15 de dezembro de 2015 (final) (18 horas); Os formulários de candidatura apenas estarão disponíveis na data da abertura da primeira fase. 13. Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas 1. Os procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas são os constantes dos artigos 17.º e 20.º do DL 159/2014, de 17 de outubro. 2. O prazo de decisão suspende se quando sejam solicitados quaisquer esclarecimentos, informações, documentos ou quando sejam solicitados pareceres a peritos externos independentes da Autoridade de Gestão. 3. A não apresentação pelo candidato dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, no prazo de 10 dias úteis, significa a desistência da candidatura. 7
9 14. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é feita mediante a assinatura do termo de aceitação a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Lei n.º 159/2014, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável ao candidato. 15. Documentos a apresentar com a candidatura Além do formulário de candidatura e dos anexos exigidos nas instruções de preenchimento do formulário, a candidatura deverá incluir os documentos seguidamente indicados: i. Plano de inserção dos recursos humanos altamente qualificados nas estratégias de inovação e crescimento da empresa, especificando, designadamente: as estratégias de inovação, com a identificação da necessidade e número de integração de Recursos Humanos altamente qualificados, bem como a adequabilidade do perfil ou perfis às estratégias a prosseguir e ao objetivo específico referido no ponto 1; ii. Relatório e Contas relativo ao último exercício económico e a IES. 16. Dotação indicativa do fundo a conceder A dotação do Fundo FSE afeta ao presente concurso é de um milhão de euros, distribuído pelas fases do concurso de acordo com a seguinte divisão: (milhares de euros) Programa Operacional Dotação Orçamental 1ª Fase 2ª fase Regional do Alentejo
10 17. Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Prosseguindo a orientação para resultados e de acordo com a alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 53.º da Portaria n.º 57 A/2015, de 27 de fevereiro, é objeto de contratualização e monitorização o contributo para o seguinte resultado: Pessoal altamente qualificado contratado por empresas que se encontra empregado seis meses após a concessão do incentivo. Ao nível da realização deve ser aferido o seguinte indicador: Pessoal altamente qualificado contratado por empresas apoiadas (n.º). 18. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt), os candidatos, têm acesso: a. A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora; b. Suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c. A pontos de contato para obter informações adicionais; d. Aos resultados deste concurso. 21e setembro 2015 Presidente da Comissão Diretiva Alentejo 2020 (em regime de substituição) Roberto Pereira Grilo 9
11 Anexo A Critérios de elegibilidade e financiamento específicos Para efeitos do presente Aviso considerar se ão os seguintes critérios: 1. Os projetos devem ter por objeto a inserção de Recursos Humanos altamente qualificados, nomeadamente doutorados, mestres e licenciados, com uma duração mínima de 24 meses. 2. Os licenciados e mestres devem apresentar experiência profissional relevante na área da contratação apresentando 5 ou mais anos de experiência. Os recursos humanos a contratar terão de possuir grau académico mínimo de licenciado atribuído por universidades portuguesas em programas acreditados ou obtido em universidades estrangeiras, desde que tenham sido reconhecidos à luz do disposto no Decreto Lei nº 341/2007, de 12 de outubro. 3. O projeto deve apresentar as estratégias de inovação da empresa, devidamente fundamentadas, com a identificação da necessidade e número de integração de Recursos Humanos altamente qualificados, bem como a adequabilidade do perfil ou perfis às estratégias a prosseguir e ao objetivo específico referido no Ponto 1 deste Aviso. 4. O incumprimento das obrigações do Beneficiário, incluindo os resultados contratados, bem como a inexistência ou a perda de quaisquer dos requisitos de concessão do incentivo, podem determinar a redução do incentivo ou a revogação da decisão, nos termos do artigo 15º do RECI e do artigo 23º do Decreto Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. 10
12 Anexo B Critérios de seleção e metodologia de avaliação CRITÉRIOS A metodologia de cálculo para seleção dos projetos é baseada no indicador de mérito do projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP: 30A + 70B Sendo: A = Qualidade do projeto B = Impacto do projeto para a economia A. Qualidade do Projeto O presente critério pretende avaliar a qualidade do projeto em si, tendo em conta a coerência o perfil do RH altamente qualificado a contratar face a estratégias de inovação da empresa, sendo para o efeito utilizados os seguintes subcritérios: A1 Estratégias de inovação da empresa; A2 Adequabilidade do perfil dos recursos humanos a contratar às estratégias. A1 Estratégias de Inovação nas empresas O projeto é avaliado pelas estratégias de inovação da empresa. Neste sentido o projeto é pontuado da seguinte forma: Fraco: Quando a (s) estratégia (s) se encontra pouco fundamentada ou não apresenta cariz inovador (pontuação 2); Médio: Quando a (s) estratégia (s) de inovação se encontra delineada e sustenta com razoabilidade a oportunidade de integração de recursos humanos altamente qualificados (pontuação 3); Forte: Quando a (s) estratégia (s) se encontra muito bem fundamentada, justificando a necessidade de integração de recursos humanos altamente qualificados (pontuação 5). 11
13 A2 Adequabilidade do perfil dos recursos humanos a contratar às estratégias Neste subcritério é avaliado o perfil académico e/ou experiência profissional do RH altamente qualificado a contratar. Neste sentido o projeto é pontuado da seguinte forma: Fraco: Quando o perfil do RH altamente qualificado a contratar se mostra incoerente com as estratégias de inovação da empresa (pontuação 2); Médio: Quando o perfil do contratado se apresenta suficientemente relacionado com as estratégias de inovação da empresa (pontuação 3); Forte: Quando o perfil do RH altamente qualificado a contratar é bastante adequado às estratégias de inovação da empresa (pontuação 5). B. Impacto do projeto para economia O presente critério pretende avaliar os impactos do projeto na economia regional avaliados em função da qualificação do emprego criado e do contributo para os indicadores de resultados do Programa Operacional Regional, sendo para o efeito utilizados os seguintes critérios: B1 Grau de qualificação do emprego criado; B2 Contributo para os indicadores de resultado do Programa Operacional. B1 Grau de qualificação do emprego criado Este subcritério pretende valorizar os projetos que criem emprego qualificado. A pontuação é obtida de acordo com a seguinte grelha: Postos de Trabalho Perfil para Aviso Pontuação Criação de Postos de Trabalho Altamente Qualificados Especialização Profissional Relevante com grau académico superior ou Doutoramento 5 Pontuação 12
14 B2 Contributo para os indicadores de resultado do Programa Operacional Neste subcritério avalia se o contributo do projeto para o alcance dos indicadores de resultado do Programa Operacional Regional. A pontuação será atribuída de acordo com a seguinte tabela: Contributo para o alcance dos indicadores de resultado do Programa Operacional Regional Pontuação 1 RH altamente qualificados contratado 3 Entre 2 e 4 RH altamente qualificados contratados 4 5 ou mais RH altamente qualificados contratados 5 METODOLOGIA Cada critério de seleção é classificado numa escala de 1 a 5 pontos, em que 5 representa uma valoração muito elevada, 4 uma valoração elevada, 3 uma valoração média, 2 uma valoração reduzida e 1 uma valoração muito reduzida. Esta escala poderá ser adaptada de 1 a 100 tendo em vista a integração no Sistema de Informação SIIFSE (Fundo Social Europeu). Sempre que os elementos disponibilizados pelo beneficiário não permitam classificar de forma fundamentada um determinado critério, será atribuída a pontuação de 1. A classificação será estabelecida com 2 casas decimais. As candidaturas serão selecionadas com base numa avaliação de mérito absoluto através da soma ponderada das pontuações parcelares de cada critério de avaliação (A e B). A pontuação atribuída a cada critério de avaliação é determinada pela soma ponderada das pontuações parcelares de cada subcritério. Para efeitos de seleção, consideram se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00, não podendo nenhum dos critérios ter pontuação inferior a 3. 13

References: artigo 42
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 40
 artigo 42
 artigo 42
 artigo 4
 artigo 51
 artigo 45
 artigo 51
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 50
 artigo 19
 artigo 49
 artigo 25
 artigo 20
 artigo 11
 artigo 21
 artigo 53
 artigo 15
 artigo 23