Source: http://docplayer.com.br/18538691-Rio-grande-do-norte-27-de-janeiro-de-2011-diario-oficial-dos-municipios-do-estado-do-rio-grande-do-norte-ano-ii-no-0325.html
Timestamp: 2018-12-14 11:17:33+00:00

Document:
Rio Grande do Norte, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte ANO II Nº PDF
Download "Rio Grande do Norte, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte ANO II Nº 0325"
Aline Gentil de Sá
1 FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATA DA SEÇÃO DE POSSE DA DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 15 DE JANEIRO DE 2011 A 15 DE JANEIRO DE 2013 Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2011, às 10 horas, reuniu-se a Diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, na sala do Presidente da federação, situado na Rua Paulo Lira, Candelária, nesta capital, para ser empossada para o Biênio compreendido entre 15 de janeiro de 2011 a 15 de janeiro de O Presidente Luiz Benes Leocádio de Araújo abriu a presente sessão agradecendo a participação de todos e mostrou a importância do momento político que a Federação vem passando. Em seguida chamou todos os membros da diretoria para que fosse lido o termo de posse, que após lido foi assinado por toda a Diretoria, sendo composta pelos seguintes prefeitos: Presidente Luiz Benes Leocádio de Araujo; 1º Vice-presidente Jaime Calado Pereira dos Santos; 2º Vice-presidente Francisca Shirley Ferreira Targino; 3º vice-presidente José Galeno Diógenes Torquato; 4º Vice-presidente Flávio de Azevedo Rodrigues de Aquino; 5º Vice-presidente João Batista Gomes Gonçalves; 1º Secretário Miguel Rodrigues Teixeira; 2º Secretário Salomão Gurgel Pinheiro; 1º tesoureiro Antonio Marcos de Abreu Peixoto; 2º Tesoureiro Expedito Salviano e para o conselho fiscal Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, Flávio Vieira Véras, sendo os suplentes José Sally de Araújo, Aldivon Simão do Nascimento e Alexandre Dantas de Medeiros. Por fim, foi registrado as ausências dos 2º Vice-presidente Francisca Shirley Ferreira Targino e do 3º vice-presidente José Galeno Diógenes Torquato, que renunciaram aos respectivos mandatos antes mesmos de tomarem posse, termo de renuncia que foi anexado ao Termo de Posse para posterior registro, sendo em seguida, concedido a palavra Presidente: Expediente: Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN Diretoria 2009/2011 Luiz Benes Leocadio de Araujo Lajes 1 Vice - Presidente: Jaime Calado Pereira Dos Santos - São Gonçalo Do Amarante 2 Vice - Presidente: Maria De Fatima Rosado Nogueira - Mossoró 3 Vice - Presidente: José Galeno Diorgenes Torquato - São Miguel 4 Vice - Presidente: Flavio Azevedo Rodrigues De Aquino - Nova Cruz 5 Vice - Presidente: Ivan Lopes Junior - Assú 1 Secretário: Pedro Augusto Lisboa - Passa e Fica 2 Secretário: Salomão Gurgel Pinheiro - Janduís 1 Tesoureiro: Antonio Marcos De Abreu Peixoto - Ceará Mirim 2 Tesoureiro: Expedito Salviano - Venha Ver O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. ao 1º Vice-presidente Jaime Calado Pereira dos Santos; 1º Secretário Miguel Rodrigues Teixeira; o conselheiro Marcos Aurélio de Paiva Rêgo e em seguida o Presidente Luiz Benes Leocádio de Araújo fez uso da palavra, que em ato continuo declarou encerrada a seção. A presente ata foi lavrada e vai por mim subscrita, FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, secretário ad hoc. Armanda Santos Lima de Oliveira Código Identificador:D39D9F13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI LEI Nº 939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - O Código Tributário Municipal (LEI Nº 732, de 27 de dezembro de 2001) passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: Art. 87 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista seguinte, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador: 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas Programação Processamento de dados e 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação Assessoria e consultoria em informática Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e 3.01 (OMISSIS) 1
2 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 4 Serviços de saúde, assistência médica e 4.01 Medicina e biomedicina Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e 4.04 Instrumentação cirúrgica Acupuntura Enfermagem, inclusive serviços auxiliares Serviços farmacêuticos Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental Nutrição Obstetrícia Odontologia Ortóptica Próteses sob encomenda Psicanálise Psicologia Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 5 Serviços de medicina e assistência veterinária e 5.01 Medicina veterinária e zootecnia Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária Laboratórios de análise na área veterinária Inseminação artificial, fertilização in vitro e 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas Centros de emagrecimento, spa e 7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia Demolição Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e 7.08 Calafetação Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e 7.14 (OMISSIS) 7.15 (OMISSIS) 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação 2
3 e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais Nucleação e bombardeamento de nuvens e 8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apartservice condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e 9.03 Guias de turismo. 10 Serviços de intermediação e Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios Agenciamento marítimo Agenciamento de notícias Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios Representação de qualquer natureza, inclusive comercial Distribuição de bens de terceiros. 11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas Escolta, inclusive de veículos e cargas Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e Espetáculos teatrais Exibições cinematográficas Espetáculos circenses Programas de auditório Parques de diversões, centros de lazer e Boates, taxi-dancing e Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e Feiras, exposições, congressos e Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não Corridas e competições de animais Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador Execução de música Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia (OMISSIS) Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e Reprografia, microfilmagem e digitalização Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 14 Serviços relativos a bens de terceiros Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) Assistência técnica Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) Recauchutagem ou regeneração de pneus Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido Colocação de molduras e Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento Tinturaria e lavanderia Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral Funilaria e lanternagem Carpintaria e serralheria. 15 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 3
4 15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 16 Serviços de transporte de natureza municipal Serviços de transporte de natureza municipal. 17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (OMISSIS) Franquia (franchising) Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros Leilão e Advocacia Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica Auditoria Análise de Organização e Métodos Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares Consultoria e assessoria econômica ou financeira Estatística Cobrança em geral Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) Apresentação de palestras, conferências, seminários e 18 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e 19 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e 4
5 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e 20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e 21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 22 Serviços de exploração de rodovia Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e 24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e 25 - Serviços funerários Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos Planos ou convênio funerários Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 26 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e 27 Serviços de assistência social Serviços de assistência social. 28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 29 Serviços de biblioteconomia Serviços de biblioteconomia. 30 Serviços de biologia, biotecnologia e química Serviços de biologia, biotecnologia e química. 31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e 32 Serviços de desenhos técnicos Serviços de desenhos técnicos. 33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e 34 Serviços de investigações particulares, detetives e Serviços de investigações particulares, detetives e 35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 36 Serviços de meteorologia Serviços de meteorologia. 37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 38 Serviços de museologia Serviços de museologia. 39 Serviços de ourivesaria e lapidação Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda Obras de arte sob encomenda. 1º - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. 2º - Ressalvadas as exceções expressas na lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. 3º - O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. 4º - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Art. 88 O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: I do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do 1o do art. 1o desta Lei Complementar; II da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista; III da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista; IV da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista; V das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista; VI da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, 5
6 rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista; VII da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista; VIII da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista; IX do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 da lista; X OMISSIS; XI OMISSIS; XII do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da lista; XIII da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista; XIV da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista; XV onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem da lista; XVI dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem da lista; XVII do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no subitem da lista; XVIII da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista; XIX do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem da lista; XX do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem da lista; XXI da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem da lista; XXII do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista. 1º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não. 2º No caso dos serviços a que se refere o subitem da lista, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada. 3º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizálo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. Art º - Será também responsável pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, solidariamente com o contribuinte, pelo cumprimento total da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. 4º - Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte. 5º - Sem prejuízo do disposto no caput e no 3º deste artigo, são responsáveis: I o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; II a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, e da lista do art. 87. Art O valor do imposto será calculado aplicando-se, ao preço do serviço, a alíquota de 5% (cinco por cento) Tabela III. 8º - Quando os serviços descritos pelo subitem 3.04 da lista do art. 87 forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes em cada Município. 9º - Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços art. 87. Art Sempre que os serviços forem prestados por sociedade de profissionais de nível superior, ficará esta sujeita ao imposto calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável. 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se sociedades de profissionais aquelas cujos componentes são pessoas físicas, habilitadas para o exercício da mesma atividade profissional e que não explorem mais de uma atividade de prestação de serviços. 2º - Nas condições deste artigo, o valor do imposto será calculado pela multiplicação da alíquota de 100% (cem por cento) aplicada sobre a Unidade Fiscal de Referência (UFR) por ano pelo número de profissionais habilitados, sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável. 3º - Quando não atendidos os requisitos fixados no "caput" e no 1 deste artigo, o imposto será calculado com base no preço do serviço mediante a aplicação da alíquota prevista no art. 94. Art. 127-A O imposto não incide sobre: I as exportações de serviços para o exterior do País; II a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; III o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se 6
7 verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN, 21 DE DEZEMBRO DE ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:E9AB0FAE E FINANÇAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/ CONVITE A Prefeitura Municipal de Acari/RN, comunica a homologação da adjudicação proferida pela Comissão de Licitação à Licitação nº 001/ Convite, ficando convocado o licitante: Caio Túlio Dantas Bezerra e Bruno César de Medeiros Dantas, classificados nos itens de menor preço, para a retirada da nota de empenho e, ou assinatura do contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob as penalidades da Lei. Acari/RN, em 18 de janeiro de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:0C690B83 E FINANÇAS PORTARIA Nº 002/2011 Dispõe sobre a designação dos servidores municipais que atuarão como representantes interlocutores da Prefeitura Municipal de Acari no Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Seridó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1º) Designar os Senhores ALBERTO QUERINO DA COSTA - Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento e FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, para representarem a Prefeitura Municipal de Acari como Interlocutores no Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Seridó. 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari/RN, 25 de janeiro de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:FD39BBAF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011 O de Acari/RN, reconhece a Dispensa de Licitação nº 001/2011, para os serviços de reformas em cadeiras e carteiras escolares, das escolas da rede municipal de ensino, com fundamento base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, Valor de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), a empresa: Roberto Francisco de Araújo CNPJ nº / Acari, em 26 de Janeiro de 2011 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:D973C18E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 003/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1º.) NOMEAR as senhoras abaixo relacionadas para a composição do Grupo Intersetorial de Trabalho Programa de Saúde na Escola, a saber: Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Maria de Lourdes Dantas da Silva Vilma Maria Coelho Nóbrega de Moraes Kaline Cristina Santos de Araújo Secretaria Municipal de Saúde Pública: Aline Gurgel Dantas Teixeira de Sousa Stella Bárbara Fernandes Rafaela Barros de Lucena 2º.) Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Acari/RN, 26 de janeiro de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:956552EE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANS. OBRAS E SERV URBANO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/ CONVITE A Prefeitura Municipal de Acari/RN, comunica a homologação da adjudicação proferida pela Comissão de Licitação à 7
8 Licitação nº 003/ Convite, ficando convocado o licitante: E. L. de França & Cia LTDA CNPJ / , classificado no menor preço global para a retirada da nota de empenho e, ou assinatura do contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob as penalidades da Lei. Acari/RN, em 26 de janeiro de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:220BA145 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANS. OBRAS E SERV URBANO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 002/2011 A Prefeitura Municipal de Acari/RN, comunica a homologação da adjudicação proferida pela Comissão de Licitação à Licitação nº 002/ Convite, ficando convocado o licitante: A. L. Dantas da Silva e Comercial Delgado Ltda, classificados nos itens de menor preço, para a retirada da nota de empenho e, ou assinatura do contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob as penalidades da Lei. Acari/RN, em 26 de janeiro de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS Tarciano César Gois de Almeida Código Identificador:068BE520 PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ EXTRATO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - ACD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó/RN CONTRATADO: MANOEL PEREIRA TAVARES. OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Auxiliar de Consultório Dentário ACD. VALOR: ,00 (nove mil e seiscentos reais) BASE LEGAL: Lei 8.666/93 Art. 17º RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Outros Serv. de Terceiros, constantes no orçamento vigente. RECURSOS FINANCEIROS: TRANSFERÊNCIAS CORRENTES-OGM/2010 Bodó(RN), 03 de janeiro de 2011 FRANCISCO AVAMAR ALVES Contratante Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:ECEB505D SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESULTADO DA TP 001/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PUBLICO QUE A TOMADA DE PREÇO 001/2011 Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, FOI CONSIDERADA DESERTA Bodó(RN), 25 de janeiro de FRANCISCO AVAMAR ALVES Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:63F29A7B SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESULTADO DA ATA 002/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PUBLICO QUE A TOMADA DE PREÇO 002/2011 Contratação de veiculo para Transporte Escolar, FOI CONSIDERADA DESERTA Bodó(RN), 25 de janeiro de FRANCISCO AVAMAR ALVES Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:D4A69B7E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TP 001/ SEGUNDA CHAMADA PREF MUN DE BODO A CPL no uso de suas atribuições legais vem tornar publico que será realizada as 10:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2011 a Tomada de Preços N.º 01/2011, objetivando o Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes. Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados a Rua 26 de Junho, Centro, Bodó(RN), 26 de janeiro de À COMISSÃO. Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:1EA0A150 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS TP 02/ SEGUNDA CHAMADA PREF MUN DE BODO A CPL no uso de suas atribuições legais vem tornar publico que será realizada as 11:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2011 a Tomada de Preços N.º 02/2011, objetivando a Contratação de veiculo para transporte de alunos. Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados a Rua 26 de Junho, Centro, Bodó(RN), 26 de janeiro de À COMISSÃO. Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:B9413CD5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL AVISO DE ADIAMENTO PREGÕES 08/2011 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel torna publico que o edital do Pregão Presencial n. 08/2011, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza e correlatos sofreu alteração na forma de julgamento, sendo assim, remarcado a 8
9 data de abertura deste certame para o dia 08 de fevereiro de Coronel Ezequiel, 26 de janeiro de 2010 O Pregoeiro Giórgio Carlos Silva Azevedo Código Identificador:D96AA4F6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA PORTARIA Nº 016/2011-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal e fundamentado em dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005 (Plano de Cargos e Vencimentos), RESOLVE: Conceder, ao servidor municipal MARIA IDEILZA MEDEIROS SILVA, PROMOÇÃO do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 04-A, para o novo cargo de Atendente, Referência 01-A, tendo em vista sua aprovação em concurso público homologado em 31/08/2010, de acordo com o artigo 11 2º da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 20 de dezembro de 2010, vigorando os efeitos da presente Portaria a partir de 1º de fevereiro de Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:D7C9B614 PORTARIA Nº 019/2011-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal e fundamentado em dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005 (Plano de Cargos e Vencimentos), RESOLVE: Conceder, ao servidor municipal HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL, PROMOÇÃO do cargo de Agente de Fiscalização, Referência 04-A, para o novo cargo de Professor de Educação Física, Referência P-2 A, tendo em vista sua aprovação em concurso público homologado em 31/08/2010, de acordo com o artigo 11 2º da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 20 de dezembro de 2010, vigorando os efeitos da presente Portaria a partir de 1º de fevereiro de Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:D7818F26 PORTARIA Nº 017/2011-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal e fundamentado em dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005 (Plano de Cargos e Vencimentos), RESOLVE: Conceder, ao servidor municipal SIDERLEY ALVES DE OLIVEIRA, PROMOÇÃO do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Urbanos, Referência 03-A, para o novo cargo de Professor de Educação Física, Referência P-2 A, tendo em vista sua aprovação em concurso público homologado em 31/08/2010, de acordo com o artigo 11 2º da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 20 de dezembro de 2010, vigorando os efeitos da presente Portaria a partir de 1º de fevereiro de Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:0C15DD01 PORTARIA Nº 018/2011-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal e fundamentado em dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005 (Plano de Cargos e Vencimentos), RESOLVE: Conceder, ao servidor municipal MARIA DE LOURDES MEDEIROS LIMA, PROMOÇÃO do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 02-A, para o novo cargo de Professor, Referência P-2 A, tendo em vista sua aprovação em concurso público homologado em 31/08/2010, de acordo com o artigo 11 2º da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 20 de dezembro de 2010, vigorando os efeitos da presente Portaria a partir de 1º de fevereiro de Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO 9
10 Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:CA5C81EA PORTARIA Nº 015/2011-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal e fundamentado em dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005 (Plano de Cargos e Vencimentos), RESOLVE: Conceder, ao servidor municipal SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, PROMOÇÃO do cargo de Assistente Administrativo, Referência 05-A, para o novo cargo de Professor de Filosofia, Referência P-2 A, tendo em vista sua aprovação em concurso público homologado em 31/08/2010, de acordo com o artigo 11 2º da Lei Complementar nº 12, de 02 de maio de 2005, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 20 de dezembro de 2010, vigorando os efeitos da presente Portaria a partir de 1º de fevereiro de Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:39B57431 PORTARIA Nº 014/2011-GP Dispõe sobre os procedimentos relativos aos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2010, realizado no período de 19 de junho de 2010, para prover cargos no seu Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea a da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a lista de aprovados por ordem de cargo/classificação, publicado no site e afixado no mural de avisos da sede da Prefeitura em 27/07/2010; CONSIDERANDO que, de acordo com o inciso III do Art. 37 da Constituição Federal, o prazo de validade de todo Concurso Público, será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, contados a partir da data de publicação de sua homologação; CONSIDERANDO que o Concurso Público para provimento e preenchimento de cargos na Administração Municipal, realizou-se com obediência à Legislação pertinente; tendo sido homologado pelo Decreto nº 721, de 31/08/2010, do Poder Executivo; RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme ato homologatório datado em 31/08/2010, observada a ordem classificatória, para efeito de nomeação nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (Regime Jurídico Único), a fim de exercerem em caráter efetivo, os cargos do Quadro de Pessoal desta Prefeitura criados por Lei: Professor P-2: Maria de Fátima Baracho e Oliveira, (2º) Professor P-2 - Inglês: Regimeire Kelen Dantas de Sena, (1º) Art. 2º O candidato ora convocado através da presente Portaria, deverá: I) comparecer a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito a Praça João de Góis, nº 167, nesta cidade, no horário de expediente, das 07 às 13h, munidos de fotocópias autenticadas da documentação constante das letras a a h ; em originais, a saber: a) Comprovante do nível de escolaridade compatível com o cargo, exigido nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Cruzeta; b) Comprovante de registro no Conselho Profissional, em conformidade com o disposto no anexo I do Edital Concurso Público do Município de Cruzeta (quando for o caso); c) Cédula de Identidade; d) CPF - Cadastro de Pessoas Físicas; e) Título eleitoral com comprovante da última quitação eleitoral; f) Comprovante de regularidade com o serviço militar, se do sexo masculino; g) Certidão de nascimento e/ou casamento; h) Certidão de nascimento dos filhos; i) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela Constituição Federal; j) Laudo médico de capacidade laboral (sanidade física e mental), necessário para o exercício do cargo, expedido pela Junta Médica do Município de Cruzeta; k) duas fotografias 3 x 4 recentes; l) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS II) Os documentos ora listados, sem exceção, deverão ser entregues diretamente a Coordenadoria de Recursos Humanos, para as devidas averiguações, até o dia 07 de fevereiro de 2011; III) Os exames Médicos Admissionais ocorrerão por conta do candidato aprovado, ora convocado. IV) Para emissão do Laudo Médico Admissional, serão necessários a apresentação dos seguintes exames médicos: a) Laboratoriais: Hemograma completo, EAS, EPF, Glicemia de jejum; b) Clínico: ECG c/ laudo; c) Imagem: Raio X do tórax. V) A avaliação psicológica será realizada obrigatoriamente pelos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. VI) Todos os exames laboratoriais, bem como o de imagem, poderão ser realizados gratuitamente pela rede SUS, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde. VII) O laudo Médico de saúde física e mental para fins de admissão no serviço público municipal será expedido pela 10
11 Junta Médica Oficial do Município, cujo atendimento ocorrerá na Unidade Mista de Saúde Abílio Chacon Filho, no horário de atendimento ao público. VIII) O candidato que não atender as condições desta Portaria, será automaticamente desclassificado e excluído da lista de aprovados, perdendo o direito à nomeação. Art. 3º O convocado, após a entrega dos documentos exigidos nesta Portaria, deverá ser nomeado para entrarem em exercício imediatamente, no local de trabalho indicado no Termo de Posse, verificando-se, então, sua aptidão para o trabalho, observado o disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (RJU). Publique-se e Cumpra-se. Cruzeta(RN), em 26 de janeiro de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:4B0B543D DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente ao Edital, de 12 de janeiro de 2011, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 8.883, de 08 de Junho de 1994 e 9.648, de 29 de maio de 1998, de acordo com o parecer daquela Comissão, onde escolheu a proposta da Licitante CONSTRUTORA ÁGUA DOCE LTDA pelo valor global de ,73 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), sendo a mais vantajosa para esta Administração. Cruzeta/RN, 26 de janeiro de 2011 JOSÉ SALLY DE ARAÚJO Paulo Cesar Rodrigues de Araujo Código Identificador:CF45B3FD PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ SERVIDORES MUNICIPAIS COMEÇAM A RECEBER VENCIMENTOS DE JANEIRO Os servidores da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, "Administração de Mãos Dadas Com o Povo", começam a receber seus vencimentos referentes ao mês de janeiro/2011, nesta quinta-feira, dia 27. Conforme informações do Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Marivaldo dos Santos Medeiros, recebem nesta quinta-feira os seguintes servidores: FUNDEB 60% - ensino infantil, FUNDEB 60%, Agentes do PAC S, COVISA, PETI, CRAS, CREAS, Contratados de Obras e Contratados da Ação Social. No dia 28, sexta-feira, o pagamento será destinado aos servidores do FUNDEB 40% - ensino infantil e FUNDEB 40%, Contratados de Obras, Contratados de Administração, Contratados de Endemias e Banda de Música Euterpe Jardinense. Essa é a principal meta do prefeito padre Jocimar Dantas de Araújo: pagar aos servidores municipais rigorosamente em dia. PAULO MELLO Assessor de Imprensa do Município Francisco Paulo de Azevedo Código Identificador:3C43AAAA JARDIM SE PREPARA PARA ESCOLHER A RAINHA DO CARNAVAL 2011 Já está em fase de preparação o grande desfile de escolha da Rainha do Carnaval 2011 de Jardim do Seridó. Conforme informações do organizador do evento, José Renato de Araújo Azevedo (Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo), o desfile será no Ginásio de Esportes Governador Lavoisier Maia no último domingo de fevereiro, dia 27. Ainda segundo o secretário, já estão confirmadas a presença de muitas mulheres bonitas do Seridó além de colunistas sociais que comporão a mesa julgadora. Este ano a coroa e a faixa serão entregues pela belíssima jovem Lisângela Beatriz da Costa, Rainha do Carnaval PAULO MELLO Assessor de Imprensa Francisco Paulo de Azevedo Código Identificador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CILVIL DECRETO Nº 1.031/2011, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 Declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do Município afetada por Enxurradas ou inundações bruscas (CODAR ). Nelson Queiroz Filho, de Jucurutu, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso V, da Lei Orgânica do Município, pelo art. 12 do Decreto Federal n o 895, de 16 de agosto de 1993, e pela Resolução n o 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil. CONSIDERANDO QUE: a inundação brusca da área urbana nos Bairros Santa Isabel, Conjunto DNOCS, Centro, Novo Horizonte e Freitas, e nas proximidades do dique de proteção da área urbana (Rio Piranhas - Açu), ocasionada por precipitação pluviométrica de 180 milímetros, no período de aproximadamente 6 horas, ocorrida no dia 24/01/2011; a destruição de estradas vicinais, açudes e barragens e danos nas casas rurais, nas Comunidades São Braz, São Bento e Serra de João do Vale; como conseqüência deste desastre, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos 11
12 e sociais constantes do Formulário de Avaliação de Danos, anexo a este Decreto; em acordo com a Resolução n o 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível IV e III;. concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade: a ausência de manutenção sistemática dos diques de proteção e equipamentos de drenagem, de responsabilidade do DNOCS; a existência de 230 famílias desabrigadas e deslocadas para abrigos temporários (escolas municipais, creches e imóveis alugados); alagamento de parte do cemitério público e unidade básica de saúde; suspensão temporária do fornecimento de energia elétrica; as informações da EMPARN, órgão do Estado responsável pela previsão do tempo, assinalando a tendência para que a onda de precipitações pluviométricas continue em elevação nos próximos 15 dias; e, o risco iminente de ocorrência de um surto de doenças relacionadas à exposição da população às águas acumuladas no leito das ruas até a presente data. DECRETA: 1 Art. o Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como estado de calamidade pública. Esta situação de anormalidade é válida apenas para Parágrafo único. as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da Área Afetada, anexos a este Decreto. 2 Art. o Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e autorizase o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre. 3 Art. o Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. Essas atividades serão coordenadas pela Secretaria Executiva da COMDEC. Parágrafo único. 4 Art. o De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5 o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente: penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem I o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; II usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou a Parágrafo único. autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias. O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias. Parágrafo único. Gabinete do Prefeito do Município de Jucurutu, RN, 26 de janeiro de NELSON QUEIROZ FILHO Joelma de Fátima Lopes de Medeiros Código Identificador:644A1B4E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DECRETO 349/ REPUBLICAÇAO Dispõe sobre os requisitos mínimos para provimento efetivo, a serem ocupados por profissionais selecionados através de concurso público e dá outras providências. O de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal 416/2010. DECRETA Art. 1º. Ficam estabelecidos os requisitos mínimos para contratação de pessoal para provimento efetivo a serem ocupados por profissionais selecionados através de concurso público de conformidade com a Lei Municipal 416/ Cargo Médico Ginecologista Requisitos Curso superior em medicina com residência em ginecologia e obstetrícia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 02 Cargo Médico Anestesista Requisitos Curso superior em medicina e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 03 Cargo Médico Generalista Requisitos Curso superior em medicina e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 04 Cargo Médico Cardiologista Requisitos Curso superior em medicina com residência em cardiologia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 05 Cargo Médico Pediatra Requisitos Curso superior em medicina com residência em pediatria e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 06 Cargo Médico Psiquiatra 12
13 Requisitos 07 Cargo Psicólogo Requisitos Curso superior em medicina com residência em psiquiatria e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. Curso superior psicologia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 08 Cargo Assistente Social Requisitos Curso superior em Assistente Social, devidamente quitado, no respectivo conselho. 09 Cargo Fisioterapeuta Requisitos Curso superior em fisioterapia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 10 Cargo Fonoaudiólogo Requisitos Curso superior em fonoaudiologia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 11 Cargo Enfermeiro Requisitos Curso superior em enfermagem e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 12 Cargo Bioquímico Requisitos Curso superior Bioquímico e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 13 Cargo Odontologo Requisitos Curso superior em odontologia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 14 Cargo Técnico de Saúde Bucal Requisitos Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente com registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 15 Cargo Auxiliar de Laboratório Requisitos Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente com registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 16 Cargo Auxiliar de Enfermagem Requisitos 17 Cargo Parteira Requisitos Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente com registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. Curso superior em enfermagem e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 18 Cargo Agente Comunitário de Saúde Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino de Nível Médio 19 Cargo Agente Administrativo Requisitos Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Equivalente e Certificado de conclusão de curso básico de informática 20 Cargo Operador de Informática Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino de Nível Médio ou Equivalente e certificado de curso de informática com carga horária de 160 horas/aula 21 Cargo Técnico de Arquivo Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino de Nível Médio ou Equivalente e certificado de curso de arquivista 22 Cargo Almoxarife Requisitos Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Equivalente e Certificado de conclusão de curso básico de informática 23 Cargo Coordenador Administrativo Requisitos Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Equivalente e Certificado de conclusão de curso básico de informática 24 Cargo Técnico em Contabilidade Requisitos Técnico em Contabilidade com registro profissional a mais 05 anos e experiência comprovada na área publica, registro devidamente quitado, no respectivo conselho. 25 Cargo Assistente Jurídico Requisitos Curso Superior com Advocacia e registro profissional, devidamente quitado, no respectivo conselho. 26 Cargo Porteiro Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) 27 Cargo A. S. G. Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) 28 Cargo Jardineiro Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) 29 Cargo Pedreiro Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) e experiência comprovada de no mínimo dois anos. 30 Cargo Coveiro Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) 31 Cargo Secretário Requisitos Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Equivalente e Certificado de conclusão de curso básico de informática 32 Cargo Professor de Historia Requisitos Curso Superior com graduação em Historia 33 Cargo Professor de Geografia Requisitos Curso Superior com graduação em Geografia 34 Cargo Professor de Ciências Requisitos Curso Superior com graduação em Ciências Biológicas - Biologia 35 Cargo Professor de Educação Física Requisitos Curso Superior com graduação em Educação Física 36 Cargo Bibliotecário Requisitos Curso Superior com graduação em Biblioteconomia 37 Cargo Coordenador Pedagógico Requisitos Curso Superior com graduação em Pedagogia 38 Cargo Orientador Social Requisitos Certificado de Conclusão do Ensino de Nível Médio Art Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lagoa Nova RN, 13 de dezembro de republicação por incorreção Decreto 349/2010 ERIVAN DE SOUZA COSTA Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador:590736B6 13
14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2011 PROCESSO Nº 003/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraú/RN, CNPJ/MF nº / , com sede a Rua Capitão Manoel Martins nº 84, Centro, Paraú/RN, neste ato representado por Francisco de Assis Jácome Nunes Prefeito Constitucional, Brasileiro, Casado, Agropecuarista, residente e domiciliado na Rua Capitão Manoel Martins, n 01 Centro Paraú/RN e CONTRATADO: F DE A BRITO VONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA, CNPJ/MF n / , com sede na Rua Francisco de Assis Fernandes, n 34, Conjunto Nestor Fernandes, Caraúbas/RN, neste ato representado por FRANCISCO DE ASSIS BRITO, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob n , residente e domiciliado a Rua Francisco de Assis Fernandes, n 32, Bairro Nestor Fernandes, Caraúbas/RN. OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria Técnica Contábil e Administrativa. VIGÊNCIA: janeiro e fevereiro de VALOR: 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204-Secretaria Municipal de Finanças 2006 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças Elemento de Despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Paraú/RN, em 03 de Janeiro de 2011 FRANCISCO DE ASSIS JÁCOME NUNES de Paraú/RN. Francisco Das Chagas Nóbrega Código Identificador:6BAAED45 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS LEI 702/2011 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Matos/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Santana do Matos(RN), Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1 - O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), por meio da Resolução nº 001/2009, é o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Matos/RN, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações. Art. 2 - A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte será realizada em meio eletrônico e atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória nº , de 24 de agosto de Art. 3 - A edição eletrônica do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte será disponibilizada na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico podendo ser consultado sem custos e independentemente de cadastramento. Art. 4 - As publicações no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizada pelo Município, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. Art. 5 - Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte são reservados ao Município de Santana do Matos-RN. 1º - O Município poderá disponibilizar cópia da versão impressa do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua reprodução. 2 - O Município manterá no quadro de avisos da Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação de atos municipais. Art. 6º - A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu. Art. 7º - O Município fica autorizado a contribuir para a FEMURN, de acordo com o valor fixado pela assembléia geral. Art. 8º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Santana do Matos(RN), 25 de janeiro de FRANCISCO DE ASSIS SILVA Maria Das Neves de Souza Araújo Código Identificador:34BB7D58 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO DESPACHO NEGANDO HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2011 MUNICIPAL PROCESSO/PMSF/RN N.º 010/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2011 ASSUNTO: Contratação de especialista nutricionista INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 14
15 D E S P A C H O: 1. Cabe ao por determinação do inciso XXII do art. 4.º da Lei Federal n.º , de 17 de julho de 2002, promover a homologação do procedimento licitatório. Para tanto, o procedimento deve estar plenamente de acordo com as exigências editalícias e bem como os ditames da legislação pertinente vigente. 1. Analisando a documentação a apresentada pelas licitantes constatei vários vícios, como documentos sem assinatura, proposta de preços sem as devidas informações, além de um resultado final absolutamente inexeqüível, abaixo de setenta por cento do valor máximo estabelecido pelo órgão contratante para pagamento. Não se pode conceber que alguém pague para prestar serviço a um órgão público. A contratação nas condições verificadas no certame em epígrafe não representa solução para a necessidade da municipalidade, pelo contrário, trará mais problemas. 2. Diante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR O PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2011, E DETERMINO QUE SEJA ABERTO UM NOVO PROCEDIMENTO IMEDIATAMENTE. Gabinete do de São Fernando/RN, 25 de janeiro de GENILSON MEDEIROS MAIA Francisco Carlos de Medeiros Código Identificador:19140F1F EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO De ordem de Sua Excelência o de São Fernando/RN, venho publicar no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte o Extrato do Quarto Termo Aditivo abaixo expresso, que foi publicado na forma do art. 18 da Lei Orgânica Municipal no Mural da Prefeitura Municipal em 30 de dezembro de 2010: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO/PMSF/RN N. 091/2009. CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN (Prefeitura Municipal), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica sob o n / CONTRATADA: Japar Construções e Serviços Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n / OBJETO: Alteração da vigência contratual em doze meses a partir de 01 de janeiro de FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n /93 e suas alterações ulteriores. VIGÊNCIA: A partir de primeiro de janeiro vindouro, prolongando-se até 31 de dezembro de SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia pelo Contratante, e Manoel Lúcio de Medeiros Filho Pela Contratada. São Fernando/RN, 22 de dezembro de Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em São Fernando/RN, 26 de janeiro de LUZIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Secretário Mul. de Planejamento e Administração Francisco Carlos de Medeiros Código Identificador:32D4FE04 EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO De ordem de Sua Excelência o de São Fernando/RN, venho publicar no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte do Extrato do Primeiro Termo Aditivo abaixo expresso, que foi publicado na forma do art. 18 da Lei Orgânica Municipal no Mural da Prefeitura Municipal em 29 de dezembro de 2010: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DO CONVITE N.º 007/2010, FIRMADO COM A EMPRESA JAPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN (Prefeitura Municipal), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoal Física sob o n / CONTRATADA: JAPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n / OBJETO: Aditamento de quantitativos da planilha orçamentária em aproximadamente 24,92% (vinte e quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento) e, por extensão, do Contrato Administrativo e bem como do seu valor global na mesma proporção. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n /93, art. 65, parágrafo único. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, prolongando-se por mais trinta dias. SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia pelo Contratante, e Manoel Lúcio de Medeiros Filho pela Contratada. São Fernando/RN, 29 de dezembro de Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em São Fernando/RN, 26 de janeiro de LUZIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Secretário Mul. de Planejamento e Administração Francisco Carlos de Medeiros Código Identificador:1BCC419D PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO EXTRATO SIMPLIFICADO DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº 074/2010 PROPONENTE: Município de São José do Seridó. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira CHB. DO OBJETO: Viabilizar no MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, ações para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, para produção de moradias que atendam a padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade definidos pelos normativos do Programa, em consonância com as posturas municipais, por meio de repasse e subvenção econômica destinada aos beneficiários oriunda do orçamento geral da união, acrescida do aporte de contrapartida do PROPONENTE. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 18 (dezoito) meses contados a partir da data de assinatura do presente instrumento. Natal/RN, 26 de março de
16 JACKSON DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. DIRETORIA EXECUTIVA COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA. Romario Gomes da Costa Silva Código Identificador:26C52AAA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL N. 003/2011 O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO RN, torna público o Edital do Pregão Presencial n. 003/2011 e comunica que a sessão de abertura ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2011, às 14h30min, em sessão presencial, na Sala de Licitações da Prefeitura, cujo OBJETO e a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET. Maiores informações pelo fone 0** São Miguel do Gostoso RN, RICARDO ANDRÉ RIBEIRO CATARINA DA SILVA Pregoeiro Oficial Ricardo Andre R Catarina da Silva Código Identificador:21A94429 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RN torna publico o Edital do Pregão Presencial n 006/2011 e comunica que a sessão de abertura ocorrera no dia 07 de fevereiro de 2011, às 09h, em sessão presencial, na sala de licitação na Prefeitura, cujo objeto é a Aquisição de Material Elétrico. Maiores informações pelo fone (84) São Vicente/RN, 21 de janeiro de ADEILTON DANTAS DE MACÊDO Pregoeiro George Homer Barbosa de Medeiros Código Identificador:32F372D0 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RN torna publico o Edital do Pregão Presencial n 007/2011 e comunica que a sessão de abertura ocorrera no dia 08 de fevereiro de 2011, às 10h, em sessão presencial, na sala de licitação na Prefeitura, cujo objeto é Serviços de instalação e acesso a internet. Maiores informações pelo fone (84) São Vicente/RN, 21 de janeiro de ADEILTON DANTAS DE MACÊDO Pregoeiro George Homer Barbosa de Medeiros Código Identificador:B339FE25 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011 A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais vem tornar publico que será realizada às 10:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2011 a TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011, objetivando a contratação de serviços de transporte escolar. O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na Praça Joaquim Araújo Filho, 84 Centro São Vicente/RN. Tel. (84) São Vicente/RN, 26 de janeiro de 2011 A COMISSÃO George Homer Barbosa de Medeiros Código Identificador:3FB66F49 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL E PLANEJAMENTO ATA CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA CONTRATO DO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO 013/2010 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2011 (QUARTA FEIRA DA RESSACA), FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NOS DIAS 12 E 13 DE MAIO DE 2011, FEQUAJU NO MES DE JULHO, FESTA DO CAJU EM NOVEMBRO E DEMAIS EVENTOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE VENHAM A OCORRER NO ANO DE 2011, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão Presencial nº 13/2010, a qual passa a fazer parte deste documento Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1- O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade até 31 de dezembro de 2011, cujo termo inicial será a data de sua publicação, permanecendo em vigor os mesmos 16
17 preços e condições observados no Pregão Presencial nº 13/2010. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES 3.1- Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Serra do Mel, como órgão gerenciador. Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais. CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O valor da presente Ata perfaz segundo os preços unitários de cada equipamento, conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão Presencial nº 13/2010, reproduzidos na planilha em anexo Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, 3º, inciso I do Decreto nº de 19 de setembro de Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 14 do Edital do Pregão Presencial nº 13/2010. CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho/Ordem de Compra emitida pelo órgão requisitante do objeto A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial nº 13/ Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições. CLÁUSULA SEXTA - DA ENTREGA DO OBJETO A entrega do material licitado deverá ser realizada pelo fornecedor, em dias úteis, em locais previamente definidos pela Administração Municipal, localizado Município de Serra do Mel/ RN, nos horários das 07 às 17h, devendo ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas o início da montagem dos equipamentos e acessórios, após o recebimento da ordem de compra, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, mediante autorização contida nas respectivas Ordens de Compra, por escrito, do Serviço Municipal devidamente credenciado e autorizado para tal ato em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão Presencial nº 13/2010, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se os custos de transporte, carga, descarga, manutenção, montagem, desmontagem, alimentação e hospedagem da equipe responsável pelos equipamentos e acessórios, seguro e quaisquer outras despesas para a entrega do material., leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do Artigo 4º da Lei nº , de 17 de julho de 2002, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital do Pregão Presencial nº 13/2010 e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas na PMSM e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais. A Administração poderá aplicar as seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação, no caso de recusa injustificada para a assinatura da Ata de Registro de Preços; multa de 10% (dez por cento), no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de empenho; multa de 5% (cinco por cento), pela inexecução total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor do material não entregue. A multa a que alude este tópico, não impede que a Contratante rescinda, unilateralmente, o Contrato e aplique as outras sanções previstas na legislação vigente à época; multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do material não entregue, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante no Anexo I; multa de 10% (dez por cento) no caso do licitante dar causa à rescisão do contrato; a multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada para complementação do seu valor; 17
18 as multas quando não descontadas nos termos da letra anterior, deverão ser colocadas à disposição da PMSM, em sua tesouraria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da ciência expressa por parte da contratada; decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, a PMSM fará a devida cobrança judicial, sem prejuízo do previsto no item abaixo; o faltoso ficará impedido de licitar ou contratar com o PMSM enquanto não quitar as multas devidas; e as multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem as irregularidades constatadas. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 13/2010, A ata da sessão do pregão presencial 13/2010 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO. CLÁUSULA DECIMA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Serra do Mel (RN), como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Serra do Mel (RN), 04 de janeiro de DANDARA DE SOUZA FONSECA CONTRATADO PREFEITURA DE SERRA DO MEL CONTRATANTE Okatio Oliveira da Silva Código Identificador:F27E2475 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial nº 13/2010 Circunstanciado pelo Parecer me apresentado pelo Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN, datado do dia 29 de dezembro de 2011, venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação - Pregão Presencial n.º 13/2010, à Empresa SAMUCKA INCORPORAÇÕES LTDA., vencendo com o menor valor proposto, todos os itens licitados, visando REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2011 (QUARTA FEIRA DA RESSACA), FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NOS DIAS 12 E 13 DE MAIO DE 2011, FEQUAJU NO MES DE JULHO, FESTA DO CAJU EM NOVEMBRO E DEMAIS EVENTOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE VENHAM A OCORRER NO ANO DE 2011, conforme especificações contidas na Edital, haja vista que foram as melhores Propostas apresentadas ao município. Serra do Mel -RN, em 04 de janeiro de JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO Okatio Oliveira da Silva Código Identificador:A07BAC09 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA CONTRATO Nº /2010 Contratado: Edino Elton de Freitas Fernandes. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Enfermeiro na Equipe IV do PSF Programa Saúde da Família deste Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador: B CONTRATO Nº /2010 Contratado: Eleonora Rodrigues da Costa. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Enfermeiro na Equipe V do PSF Programa Saúde da Família deste Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:46D2E73E CONTRATO Nº /2010 Contratado: Glenda Comercio de Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de Empresa para fornecimento de Combustíveis para manutenção da frota municipal, de veículos locados e de outros entes da federação. Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de
19 Código Identificador:04752B14 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Posto João Lopes Ltda Me. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de Empresa para fornecimento de Combustíveis para manutenção da frota municipal, de veículos locados e de outros entes da federação. Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:19B861C7 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Adhemar Cortez Dantas Junior. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Odontólogo na Equipe II do PSF Programa Saúde da Família deste Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:884840AB CONTRATO Nº /2010 Contratado: Francisco Gevásio Lemos de Souza. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços nas áreas de Direito Administrativo e Civil, junto ao Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:3D0FF181 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Ricardo Alexandre Bezerra de Oliveira. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Odontólogo na Equipe I do PSF Programa Saúde da Família deste Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 31 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Prefeita Municipal Código Identificador:2A2F55F3 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Ana Patricia de Oliveira Freire. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços na área de Direito Trabalhista, junto ao Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:57DB24D2 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Emanuelle Rocha Paiva. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Nutricionista no Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de
20 Código Identificador:1DAA62BD CONTRATO Nº /2010 Contratado: Rosaninny Maria Moura Lima. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços de Analise Clinica e acompanhamento da Farmácia do Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:6DA73A9F CONTRATO Nº /2010 Contratado: Magaly Cabral Bezerra. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Psicanalista no Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:78BDEEF5 CONTRATO Nº /2010 Contratado: Roberto Calistrato Araujo Nascimento. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:14F46A4E CONTRATO Nº /2010 Contratado: Acquila Raquel Carlos Ramalho da Costa. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços como Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:712BE9FF CONTRATO Nº /2010 Contratado: Flávio de Oliveira Basílio. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços de Engenheiro Agrônomo nas Ações Agropecuárias desenvolvidas junto aos produtores rurais do Município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de 2011 Código Identificador:C5BF4CBD CONTRATO Nº /2010 Contratado: Arlindo Carlos de Oliveira. Objeto: O Presente contrato tem por objeto a aditivação do contrato de prestação de serviços de defensoria pública, no município de Vigência: um mês, iniciando em 01 de fevereiro e término em 28 de fevereiro de Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Upanema/RN, em 26 de Janeiro de

References: artigo 65
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 13
 artigo 5
 Artigo 65
 Artigo 12
 Artigo 4