Source: https://pt.scribd.com/document/45272703/Regulamento-Be-2010
Timestamp: 2017-08-16 19:45:06+00:00

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Description: Regulamento da Biblioteca Escolar da Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia
Regulamento da Biblioteca Escolar da Escola Secundária 3EB Dr. Jorge Correia
REGULAMENTO Artigo 1º Definição A Biblioteca é um núcleo de organização pedagógica da Escola que integra espaços, equipamentos, bens e serviços.
Por ela são tratados e disponibilizados documentos de diversos tipos e suportes: livros, periódicos, registos vídeo e áudio, CD-ROMS e DVDS. Estes constituem recursos pedagógicos quer para a realização de actividades curriculares lectivas e não lectivas, quer para a ocupação de tempos livres e autoformação. A sua actividade desenvolve-se no âmbito do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, em coerência com o Projecto Educativo e as orientações definidas pelos órgãos de gestão da Escola.
A Biblioteca constitui-se como pólo essencial do processo de ensinoaprendizagem, da construção da autonomia, da valorização pessoal e cultural da comunidade educativa e da ocupação dos seus tempos livres, particularmente através da promoção da leitura, em todas as suas vertentes. Para tal deve cumprir os seguintes objectivos: a) Dotar a Escola de um fundo documental adequado às necessidades das diferentes disciplinas e projectos de trabalho; b) Apoiar os objectivos definidos no Projecto Educativo da Escola; c) Proporcionar a utilização de recursos que favoreçam nos alunos a aquisição
de competências de selecção, análise e síntese da informação em vários suportes, tendo em vista o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa individuais ou em grupo; d) Estimular o prazer da leitura e o interesse pela ciência, pela cultura e pela arte; e) Possibilitar a aquisição de informação e de conhecimentos que estimulem a imaginação; f) Auxiliar os professores na planificação das suas actividades pedagógicas e na diversificação das situações de aprendizagem; g) Associar a leitura, os livros, a música, o vídeo ou outro recurso estético-cultural à ocupação dos tempos livres; h) Acumular todos os registos de memória da Escola e do meio envolvente, contribuindo para reforçar a identidade da mesma e da comunidade local; i) Favorecer a constituição de diferentes conjuntos documentais que integrem material impresso, audiovisual e informático, organizados em função de diferentes temas;
Artigo 3º Áreas e Funcionamento A Biblioteca compreende as seguintes áreas: a) Zona Recepção/Atendimento; b) Zona de Leitura Informal; c) Zona de Documentação Impressa e Espaço de Consulta e Leitura; d) Zona de Multimédia/Internet; e) Zona de Produção Gráfica e Trabalhos de Grupo; f) Zona de Leitura Áudio e Audiovisual. Os recursos da Biblioteca são disponibilizados a alunos, professores, funcionários e, eventualmente, outros elementos da comunidade local. A consulta e a leitura presencial de documentos são feitas em regime de livre acesso. A requisição para as aulas ou para leitura domiciliária e a utilização dos recursos multimédia / Internet e audiovisuais estão sujeitas a regras específicas divulgadas através do Guia do Utilizador e de outros meios. O horário de funcionamento da Biblioteca é definido anualmente, em função dos recursos humanos que lhe são afectos, tendendo para operar ininterruptamente.
A organização, coordenação e dinamização dos serviços da Biblioteca são asseguradas por uma equipa de professores e assistentes operacionais que possuem formação ou demonstram qualidades adequadas ao exercício das suas funções. O coordenador da equipa é nomeado pelo órgão de direcção. Os outros membros são igualmente designados por esse órgão, atendendo ao proposto pelo coordenador, pelo período mínimo de dois anos. De acordo com as normas actualizadas pela Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, os professores que integram a equipa, em particular o coordenador, são escolhidos sempre que possível, entre os que apresentarem formação nas áreas de tratamento documental, bibliotecas escolares, comunicação educacional e gestão de informação ou reconhecida experiência na gestão de bibliotecas escolares/centros de recursos educativos. Também podem ser preferencialmente escolhidos professores que revelem formação/experiência em outros domínios que venham a ser considerados pertinentes pelas instâncias oficiais e pelos órgãos de gestão da Escola. Sem prejuízo do anterior e da eficiência da equipa, pode o órgão de direcção ter em conta os professores com horários incompletos, redução de componente lectiva e outras situações particulares oficialmente contempladas. O crédito horário a atribuir ao coordenador e demais professores da equipa é oficialmente definido em cada ano. O professor a quem compete coordenar a gestão, o planeamento e a organização da Biblioteca, quer no que respeita à utilização e tratamento da informação, quer nos domínios pedagógicos, administrativo e de pessoal, terá as seguintes funções: a) Propor ao órgão de direcção a distribuição do crédito horário atribuído; b) Apresentar o Plano de Actividades da Biblioteca para cada ano; c) Estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento; d) Propor a política de aquisições da Biblioteca e coordenar a sua execução; e) Assegurar a classificação e catalogação de documentos sob a forma textual, sonora, visual ou multimédia, adoptando sistemas normalizados; f) Promover a utilização da Biblioteca no contexto do Projecto Educativo da Escola, quer em actividades de complemento curricular, quer de ocupação dos tempos livres; g) Promover a difusão do fundo documental; 3
h) Conceber e realizar actividades de incentivo à leitura e de dinamização dos recursos disponíveis; i) Promover a formação dos docentes e assistentes operacionais da equipa e dos utilizadores da Biblioteca; j) Articular a sua actividade com o corpo docente, com as estruturas e serviços de orientação educativa e com os órgãos de gestão da Escola – Assembleia, Conselho Pedagógico e Órgão de Direcção; k) Articular acções com a rede de leitura pública e propor o estabelecimento de parcerias com a autarquia e outras entidades; l) Gerir o orçamento da Biblioteca em colaboração com os serviços administrativos e o órgão de direcção; m) Proceder à supervisão e avaliação de todas as actividades desenvolvidas e apresentar relatório anual.
Aos outros docentes da equipa compete colaborar com o coordenador na concretização das funções acima descritas, sendo as tarefas e responsabilidades de cada um definidas de acordo com as necessidades da Biblioteca e o seu Plano de Actividades. A actividade do coordenador é supervisionada pelo órgão de direcção.
Artigo 5º Competências dos Assistentes Operacionais
O(s) asistente(s) operacional (ais) que faz(em) parte integrante da equipa da Biblioteca é/são elemento(s) muito importantes para o funcionamento dos serviços. Sempre que possível deverão ter formação adequada para as áreas de Biblioteca e de Informática e devem ser-lhes atribuídos todos os meios para cumprir eficaz e eficientemente as suas tarefas. Deve(m) ter um papel activo, de permanente vigilância, esclarecimento e aconselhamento. É sua responsabilidade: a) Manter a ordem e o silêncio; b) Cumprir os horários estabelecidos para o funcionamento da Biblioteca; c) Participar ao coordenador (ou ao órgão de direcção, na sua ausência) irregularidades ocasionadas pelos utilizadores; 4
d) Proceder, diariamente, à limpeza e arrumação dos espaços; e) Desempenhar todas as funções inerentes ao funcionamento dos vários espaços que compõem a Biblioteca: •
Verificar o correcto preenchimento, em fichas próprias, de todos os empréstimos efectuados; Anular na respectiva ficha, imediatamente após a entrega e na presença do requisitante, os documentos que foram requisitados;
Retirar dos armários os CDS, CD-ROMS, DVDS e cassetes vídeo pretendidos pelos utilizadores;
Entregar aos utilizadores, que solicitarem, os auscultadores disponíveis; Colocar, diariamente, nas respectivas estantes e pela ordem correcta, os vários documentos devolvidos;
Fiscalizar o correcto e total preenchimento das fichas de utilização do material informático e audiovisual, exigindo caligrafia legível;
Fotocopiar os documentos impressos, conforme solicitação dos utilizadores.
f) Zelar pelo cumprimento das normas de utilização dos recursos existentes em cada espaço, conforme expressas no Guia do Utilizador; g) Realizar outros serviços, ligados à Biblioteca, quando solicitados e orientados pelo coordenador ou pelo órgão de direcção. A actividade do(s) assistente(s) operacional(nais) é supervisionada pelo coordenador.
Artigo 6º Utilizadores
São utilizadores da Biblioteca todos os membros da comunidade escolar: alunos, professores, assistentes administrativos e assistentes operacionais e/ou outros elementos da comunidade local. A utilização, por estes últimos, carecerá do parecer favorável do coordenador da Biblioteca e órgão de Direcção. Neste caso, os interessados deverão fornecer os seus dados identificativos e submeter-se às normas deste Regulamento.
Artigo 7º Direitos dos Utilizadores Os utilizadores têm direito a: 5
a) Usufruir de todos os serviços da Biblioteca; b) Aceder, livremente ou através do assistente operacional, aos documentos que pretendem consultar, ler, ouvir, visionar ou requisitar; c) Solicitar o apoio do assistente e dos professores da equipa da Biblioteca; d) Apresentar críticas construtivas, sugestões e reclamações.
Artigo 8º Deveres dos Utilizadores
Os utilizadores têm como deveres: a) Cumprir as normas em vigor, nomeadamente, as deste Regulamento e as do Guia do Utilizador; b) Fazer bom uso das instalações e equipamentos disponíveis; c) Manter em bom estado de conservação os documentos que lhes forem facultados; d) Preencher os impressos que lhes forem solicitados de forma legível, quer para fins de inscrição ou requisição, quer para fins estatísticos; e) Cumprir o prazo estipulado para utilização dos equipamentos ou devolução de documentos; f) Respeitar as indicações que lhes forem dadas pelo assistente e professores da Biblioteca.
Artigo 9º Guia do Utilizador
O Guia do Utilizador, com indicações práticas e normas específicas sobre a utilização dos diferentes espaços, equipamentos, serviços e documentos
disponibilizados pela Biblioteca, é elaborado pela equipa e dado a conhecer aos seus utilizadores no início do ano lectivo e exposto no painel à entrada da Biblioteca.
Disposições Finais Nos casos em que este Regulamento e o Guia do Utilizador forem omissos, compete ao coordenador e ao órgão de direcção decidirem.
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References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9