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Timestamp: 2019-01-19 00:06:28+00:00

Document:
Tipo RequerimentoTipo
RespostaResp
0048-2015
REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações: 1) Onde estão sendo captadas e armazenadas as imagens dos vídeos monitoramento instalados pela Prefeitura nos trevos de acesso ao município? 2) Quando este projeto será estendido para todo o município?
0047-2015
REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações: 1) Como são destinadas as quotas nos concursos públicos e/ou processos seletivos para as pessoas portadoras de deficiência, nos casos onde o percentual destinado a esta não atinge ao menos uma vaga no cargo concorrido. 2) Se nestes casos onde não é atingida uma vaga aos portadores de deficiência é dever da Administração fazer constar do edital ou o candidato precisa verificar se de fato haverá alguma vaga a ser por ele disputada.
REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações: 1) O Governo Estadual propôs ao município à implantação do Projeto Vila Dignidade? Em caso afirmativo, tal proposta foi aceita por Vossa Excelência?
No ano de 2012 o edil Álvaro A. T. Bellini, através da Indicação nº 119, sugeriu à Gerência da Sabesp a instalação de rede coletora de esgoto sanitário na Rua São Lucas para atender as residências que não dispõem deste sistema, pois algumas casas ainda utilizam as fossas sépticas para o tratamento do esgoto doméstico. Diante de tal informação, REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, à Gerência da Sabesp deste município, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., a seguinte informação e documentos: 1) Há algum projeto elaborado por esta Companhia a fim de se executar tal sistema de coleta de esgoto na Rua São Lucas? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos projetos (projeto de execução e a planilha orçamentária).
à Gerência da Caixa Econômica Federal deste município, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações: 1) Qual foi o custo unitário pago pela CEF para a construção das 34 casas do Conjunto Habitacional Aurides Cavalini Otaviani? 2) Qual foi a contrapartida da Prefeitura Municipal nos custos da referida obra?
Em resposta ao Requerimento nº 41/2015, o Poder Executivo enviou a esta Casa de Leis extensa documentação contábil, a qual não satisfez a resposta pretendida por esta vereadora, haja vista, a complexidade do material enviado. Assim, reiterando a propositura anteriormente mencionada, REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., a seguinte informação, de forma objetiva: 1) Qual foi o custo unitário para a construção das casas do Conjunto Habitacional Aurides Cavalini Otaviani?
REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Ilustríssimo Diretor Municipal de Trânsito, a fim de que forneçam a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações e documentos: 1) Existe algum contrato ou convênio celebrado entre o Departamento Municipal de Trânsito e o Ciretran-SP para uma empresa estabelecida na cidade de Adamantina prestar serviços de guincho em nosso município? 2) Em caso afirmativo, quando tal documento foi assinado? 2.1) Cópia do documento (contrato ou convênio) firmado entre as partes. 3) Por que esta municipalidade não disponibiliza de pátio, para assim, os veículos removidos permanecerem aqui na cidade? 4) Por que o referido convênio não foi objeto de propositura, para esta Casa poder apreciá-la, procedendo as emendas necessárias e votando com base no interesse público? 5) A empresa prestadora do serviço tem pago as taxas ou tarifas municipais, as quais está obrigada a recolher?
REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., a seguinte informação: 1) Qual foi o custo unitário para a construção das casas do Conjunto Habitacional Aurides Cavalini Otaviani?
Considerando-se que a resposta ao Requerimento sob nº 30/2015, não atendeu na íntegra a solicitação desta vereadora requerente, uma vez que o relatório não apresenta com exatidão as competências dos respectivos pagamentos feitos aos servidores da área da Saúde, venho por meio deste reiterar o requerimento mencionado. Pelos motivos expostos, REQUEIRO novamente, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., o seguinte documento: 1) Relatório (redigido de forma objetiva e clara) do pagamento mensal, mencionando as respectivas competências, a partir de 2014 dos profissionais que integram a equipe do Programa por Melhorias do Acesso à Qualidade – PMAQ, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.004/2013.
Considerando que os moradores da Vila Cavaru, Vila Santa Helena, Vila Esperança e da quadra compreendida entre as Ruas XV de Novembro, Vinte e Um de Abril e Travessa Cap. Nilson da Costa não possuem a propriedade sobre seus respectivos imóveis residenciais, não tendo portanto o registro de suas casas em cartório. REQUEIRO, após ouvido o douto Plenário e, em regime de urgência, com o envio de cópia da presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como, à Secretaria de Assuntos Jurídicos, a fim de que forneçam a esta Casa, dentro do prazo estabelecido no Artigo 75, XIV da L.O.M., as seguintes informações: 1) Há algum estudo ou projeto em andamento para efetuar a regularização da situação destes munícipes? 2) Por que até o presente momento nada foi feito para resolver o problema destes moradores?
1a. Sessão Ordinária
04/02/2019 às 20h00
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Última atualização: 13/12/2018 15:28:50

References: Artigo 75
 Artigo 75
 Artigo 75
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 Artigo 75
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 Artigo 75
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