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⭐Aos doze dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Paços do
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Geraldo Mario Casqueira Costa
1 ACTA N.º 07/10 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE 12 DE ABRIL DE 2010 Aos doze dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Município, teve início a reunião ordinária da Câmara Municipal, com a presença dos seguintes membros do órgão executivo: Dr. José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, Vereador, Dra. Andrea Luísa Neiva Maia da Silva, Vereadora, Prof. Luís Diamantino de Carvalho Batista, Vereador, Dra. Maria Isabel Meireles Maio Graça, Vereadora, Dr. António Jorge Quintas Duarte Serrano Araújo, Vereador, Dr. Afonso Gonçalves da Silva Oliveira, Vereador e Eng.º Paulo Jorge Pinheiro d Eça Guimarães, Vereador Faltou à reunião o Vereador Eng. Aires Henrique do Couto Pereira, por se encontrar em gozo de férias. -- Aberta a reunião, procedeu-se à apreciação dos assuntos constantes da Ordem do Dia APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE É presente para aprovação a acta referida em título. A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Dra. Maria Isabel Meireles Maio Graça, aprovar a acta apresentada APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO ANO DE É presente para apreciação do executivo, o Relatório de Gestão e Contas relativo ao período que decorreu de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano transacto, que fica a fazer parte integrante desta acta. Neste relatório constam todos os documentos de prestação de contas indicados no Anexo I da Resolução n.º 4/2001, de 18 de Agosto, do Tribunal de Contas, à excepção dos n. os 20 e 23 que para o presente exercício não são aplicáveis. Apreciado o processo das contas de gerência de 2008, verificouse que o mesmo, no movimento orçamental, acusava de RECEITA ,55 e de DESPESA ,70, acusando um SALDO EM DINHEIRO de ,85 e, em OPERAÇÕES DE TESOURARIA, registou-se de ENTRADAS DE FUNDOS um valor de ,36 e de SAÍDAS um montante de ,91, com um SALDO de ,47, acusando as CONTAS DE ORDEM um saldo de2 , A Câmara, no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea e) do n.º 2 do artigo 64.º da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 5- A/2002, de 11 de Janeiro), deliberou, por maioria, com votos contra dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção do Vereador eleito pelo Partido Popular, o seguinte: Aprovar o Relatório de Gestão e Contas do ano de 2009, julgando o Tesoureiro, Carlos Manuel Nunes Correia, quite com o Município pela responsabilidade inerente às funções que desempenhou durante esse período; Submeter o Relatório de Gestão e Contas do ano de 2009 à apreciação e votação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei das Autarquias Locais, propondo ainda ao órgão deliberativo que, no exercício da competência que lhe é conferida pelo n.º do POCAL aprove que o RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO, no valor de ,03, seja transferido para a conta 59 RESULTADOS TRANSITADOS Remeter as Contas do ano de 2009 ao Tribunal de Contas, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro), bem como às demais entidades indicadas nos artigos 50.º do mesmo diploma e 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 54- A/99, de 22 de Fevereiro Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram a seguinte Declaração de Voto: Este Relatório de contas, mais do que expressar a actividade da autarquia no ano civil de 2009, espelha as opções políticas do mandato do anterior executivo. Na verdade, atendendo a que 2009 foi o último ano do anterior mandato que terminou em Outubro, faz todo o sentido analisar este documento como consequência das opções políticas seguidas no decorrer do mandato autárquico de Nesse sentido, há anos que o Partido Socialista da Póvoa de Varzim tem vindo a alertar para a necessidade de alterar o modelo de gestão autárquica que tem sido seguido, mas que hoje, já todos reconhecem a grave situação financeira que atravessa a nossa autarquia. Recentemente o próprio Vereador do Pelouro das Finanças anunciou um congelamento temporário dos pagamentos e quer o Presidente quer o Vicepresidente da autarquia nos últimos tempos têm publicamente assumido uma grande preocupação com a situação financeira do município. No entanto, é esta maioria PSD que governa a autarquia há mais de 203 anos Não é de agora que o Partido Socialista tem vindo a alertar para esta situação, plasmada em várias declarações de voto, estando hoje todos de acordo: a autarquia da Póvoa de Varzim vive um momento financeiramente aflitivo. Dívida da autarquia: Desde há vários anos a esta parte que a Dívida a curto, médio e longo prazo tem vindo a aumentar. Neste momento, a dívida a curto prazo da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim ascende a 23.2M e a dívida total aumentou para 40.2M. Preocupa-nos particularmente o elevado montante da dívida a curto prazo porque é essa dívida que lesa a economia da região, ao afectar directamente o tecido empresarial local. Relembramos que em 2008, quando se assistiu a um galopante aumento da dívida a curto prazo (as dívidas a fornecedores aumentaram 150% afectando cerca de 500 empresas, muitas delas do concelho) foi justificado tal aumento com o atraso nas transferências da administração central, no entanto as contas do ano de 2009 vêm confirmar a gravidade da situação. Senão vejamos: em 2009, mesmo contraindo dois empréstimos a longo prazo para pagar dívidas a curto prazo, (no âmbito do PREDE Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado) esta dívida a curto prazo diminuiu 2M, quando o montante desses empréstimos foi de 5,28M, o que só confirma a tendência preocupante de aumento da dívida. Neste momento a autarquia, mesmo após contrair esses empréstimos, continua a dever a cerca de 400 fornecedores, com as implicações que isso tem no nosso tecido empresarial. Aumento das Despesas Correntes O valor das despesas correntes, será porventura, o melhor espelho do modelo de gestão de qualquer entidade, pública ou privada. No caso da autarquia esse diagnóstico é também merecedor de preocupação. Não é de agora que o Partido Socialista tem vindo a incentivar os sucessivos executivos camarários a criar um desígnio de diminuição em 10% das despesas correntes no espaço da legislatura. E se o fizemos de forma insistente no passado, não foi por nenhuma deriva eleitoralista ou demagógica, pois sempre estivemos disponíveis para acompanhar a maioria PSD nesse desígnio, estando plenamente convictos que essa diminuição da despesa corrente implicaria uma gestão mais rigorosa, com medidas menos populares e eleitoralistas, não tendo havido no passado coragem política para tal. Na actual conjuntura económica e social - nomeadamente com a diminuição das receitas correntes da autarquia decorrentes do IMT, IMI e taxas de urbanização - a diminuição das despesas correntes deixa de ser uma medida de boa gestão, para passar a ser uma imperiosa necessidade em nome da sustentabilidade financeira do Município. Mais uma vez lamentamos que o Partido Socialista, que atempadamente alertou para esta4 situação e na altura foi apelidado de catastrofista e demagógico, tenha razão antes do tempo! Constatase assim um aumento significativo da despesa corrente, quer na óptica dos compromissos assumidos, que aumentam 2,4M (+ 6,9%), quer na óptica da despesa efectivamente paga, que sofre um acréscimo de 2,8M (+9,3%) face a Com efeito, aprofundando um pouco mais, destacamos os acréscimos verificados nos compromissos assumidos quanto às seguintes rubricas da despesa: - Despesas com pessoal: +2,7 (remunerações incertas e abonos variáveis + 8%) - Outros trabalhos especializados : +12.7% - Subsídios a Instituições: +4,5% - Utilização de equipamentos da Varzim Lazer: +18% - Conservação de bens: +62% Estes dados ganham ainda outra dimensão quando se prevê para 2010 (segundo o Plano e Orçamento aprovado) um crescimento de 11% das despesas correntes. Constatamos assim, também neste capítulo o diagnóstico que se extrai da análise do Relatório de Gestão e Contas não é nada simpático para a autarquia e, por consequência, para os poveiros. Pois se por um lado temos vindo a assistir recentemente, por parte da maioria PSD, a um discurso de muita preocupação com os gastos e com a saúde financeira da autarquia, reconhecendo até a intenção de haver uma maior contenção e rigor, o que é certo é que hoje pagamos erros de gestão reincidentes dos últimos anos e o executivo, apesar das boas intenções, continua a denotar uma incapacidade de contenção de custos. Conclusão: O Relatório de Gestão e Contas da autarquia apresenta um diagnóstico preocupante como procuramos descrever: Aumento da Dívida do Município; Diminuição das Receitas Correntes (neste capítulo muito resultado da actual conjuntura económica); Aumento das Despesas Correntes; Este retrato económico-financeiro do Município, embora resultante de opções políticas, ganha especial dimensão, tornando-se particularmente preocupante se somarmos ao facto da autarquia ver hoje esvaziadas as possibilidades de obtenção de receita futura. Senão vejamos: As famílias poveiras estão já economicamente sufocadas e não é viável aumentar ainda mais a carga fiscal municipal (note-se que as receitas correntes decorrentes da facturação ao munícipe de água, resíduos sólidos, saneamento e tarifas de salubridade, crescem no seu conjunto 1,7%) A evolução da capacidade de endividamento líquida do Município está também esgotada, no cumprimento da Lei das Finanças Locais (em 2007 havia uma folga de 19,2M, em 2008 já só restavam 8.5M e em 2009 ficou praticamente esgotada a capacidade de endividamento da autarquia) Em anos anteriores já se procederam a iniciativas de antecipação de receita (Concessão dos parques de estacionamento da Avenida Mouzinho e do Casino e5 concessão da Bomba de gasolina na Via B) Nos dois últimos anos recorreu-se às linhas de crédito disponíveis: Pagar a Tempo e Horas e PREDE. Não pretendemos ser mensageiros da desgraça e recusamo-nos a enveredar num discurso alarmista, mas esgotada que está a capacidade de obtenção extraordinária de receita e esvaziada a possibilidade legal de recorrer a mais crédito e atendendo ao aumento da dívida da autarquia, o diagnóstico é deveras preocupante. Neste sentido, reiteram os Vereadores do Partido Socialista a sua disponibilidade para, responsavelmente e sem demagogias, partilhar com a maioria a adopção de medidas extraordinárias de contenção e rigor na gestão do Município da Póvoa de Varzim, se assim o executivo o entender. Tendo em conta que o presente Relatório de Gestão e Contas reflecte as opções políticas do anterior mandato, com as consequências supra expostas, os Vereadores do Partido Socialista votam contra o Relatório de Gestão e Contas de O Vereador eleito pelo Partido Popular apresentou a seguinte Declaração de Voto: Não temos outra opção senão a de nos abstermos nesta votação. Se por um lado, em momento oportuno, já demos conta da nossa discordância votando contra este orçamento na Assembleia Municipal aquando da sua votação; por outro, assentimos que, tecnicamente, estas são as contas desse orçamento. O próprio Revisor Oficial de Contas certifica a sua concordância com os preceitos legais exigíveis, colocando apenas algumas ênfases. A nosso ver, o problema vem de trás. Um orçamento e grandes opções do plano maus, têm necessariamente de originar umas contas más. Vejamos: Análise da execução orçamental 1. Não podemos deixar de realçar que o balanço, à data de 31.Dez.2009 apresenta um Resultado Líquido do Exercício de EUR ,03. Verifica-se que os resultados extraordinários contribuíram com cerca de Eur 1,3 M (ver pag. 29 da DR: proveitos e ganhos extraordinários custos e perdas extraordinários) para o resultado, atenuando o RLE que seria ainda mais negativo não fosse esta correcção. Já em 2008, o RLE seria negativo em Eur 200m sem a correcção dos resultados extraordinários. Pode isto indiciar que o diferimento de subsídios anteriormente atribuídos ao Município vão cobrindo o resultado negativo não à medida da execução dos investimentos a que se destinavam, mas antes da conveniência orçamental. Receitas de capital 2. A receita apresenta um desvio de cerca de 28,9% relativamente ao previsto. Isto é, dos EUR 71,5 M previstos de receita, foram obtidos apenas cerca de Eur 50,8 M. Tal facto fica a dever-se às vendas de património (essencialmente habitações6 sociais) que se cifraram em apenas 1,1% do previsto. Despesas de capital 3. A compensação para este desvio na receita fez-se pela redução de investimento. Veja-se o Plano Plurianual de investimentos ficaram Eur 16 M por realizar. Eur 6M no ordenamento do território, Eur 3,2M no saneamento, Eur 800m no abastecimento de água, Eur 1M na protecção do meio ambiente (afecta principalmente o novo cemitério), Eur 700m na cultura e desporto e Eur 3M em transportes rodoviários. Importa notar onde se está a poupar no investimento ou estamos a cortar na manutenção e renovação de áreas chave, adiando e provavelmente agravando o investimento futuro; ou o orçamento era simplesmente disparatado. Receita corrente vs. Despesa corrente 4. Registe-se ainda a nota constante do documento (pag. 8) onde se dá conta das receitas correntes superarem claramente a despesa corrente. Verificandose a evolução de 2008 para 2009, constata-se que as receitas correntes diminuem cerca de 3% (Eur 1M) e as despesas correntes aumentam cerca de 10% (de Eur 30M para Eur 32,8M). Esta política orçamental não é sustentável. Analisando o comportamento dos últimos 5 anos, verifica-se que as receitas correntes aumentam de cerca de Eur 29M para Eur 36M (24%), Eur 7M, ao passo que a despesa corrente é mais célere no seu crescimento aumenta 37,5%. 5. Na página 12, conseguimos verificar que o desvio orçamental da despesa corrente se fez principalmente à custa da redução da aquisição de bens e serviços (77% realizado). Ou seja, conseguiu poupar-se Eur ,75. É de facto louvável o esforço! E afinal, verificamos que é possível poupar na despesa corrente no nosso Município! Veremos quanto será possível no decurso deste ano. Plano Plurianual de Investimentos 6. Com um grau de execução de 48,3%, verificamos que os principais cortes se ficaram a dever às funções sociais (educação 33% (Eur 0,4M em Eur 1,2M previstos), habitação e serviços colectivos, ) com 47,8% (de Eur 23M apenas foram realizados Eur 11M) e, nas funções económicas, os transportes rodoviários a condicionarem o grau de execução com 40,1% para um total de execução de 43,6%. Isto afecta principalmente a pavimentação de ruas e rectificação de caminhos nas freguesias. Ora estas opções não são, claramente, as nossas. Detalhe-se por exemplo, os arranjos urbanísticos nas freguesias, previstos com Eur 550m e apenas executados em Eur 187m. Detalhe-se ainda o saneamento com Eur 3,2M aquém do previsto rede de drenagem Amorim / Terroso praticamente 0; Idem para a rede de Navais / Estela; rede de Argivai, Beiriz e Amorim sul com Eur 1,3M; rede de drenagem de Laúndos com 0. As águas pluviais com Eur 550m que o orçamentado; ou o abastecimento de água com Eur 700m que o7 orçamentado. Quanto ao turismo, o investimento previsto foi de Eur 30m Desta pobre dotação realizou-se 78,5%, ou seja, Eur 24,6m. Mas, enfim, não se tendo feito, assume-se o compromisso de fazer. Assim, os compromissos de utilização orçamental chegam a uma realização de 98,7%... Demonstração de resultados 7. Conseguimos constatar que, se pensarmos analogamente ao EBITDA (CMVMC + FSE + CP + OCPO), estes são superiores aos proveitos (VPS+IT+PS+OPGO). Mais uma vez, constata-se que a actividade operacional não é sustentável. 8. Evolução da dívida Nos últimos 5 anos, a dívida de terceiros passou de Eur 1,1M para Eur 11M (Eur 17M em 2008). Na prática traduz-se no agravamento dos prazos médios de recebimento que se vai traduzir num aumento da dívida a terceiros, praticamente no mesmo montante. Financia-se o atraso nos recebimentos, com um atraso nos pagamentos Não deixa de ser preocupante que a dívida de curto prazo (a receber e a pagar) tenha aumentado Eur 10M. Ressalte-se que a redução nas dívidas a receber resulta não de um aumento de eficiência das cobranças, mas antes do desvio das verbas para o Turismo de Portugal, resultado das já referidas alterações legais das verbas das zonas de jogo. No fundo, as dívidas ao Município decrescem pois este tem menos dinheiro a receber Estes factos diminuem a capacidade de endividamento do Município. Note-se que a dívida de MLP sofre um agravamento. Aparentemente, empurra-se o problema para diante! Em resumo, a) O resultado líquido do exercício de 2009 do Município da Póvoa de Varzim é negativo em cerca de Eur 1,1M. Este resultado é atenuado pelo efeito dos resultados extraordinários, sem os quais o resultado do ano seria de negativo em cerca de Eur 2,4M. Este resultado traduz claramente uma performance negativa no exercício de 2009, em linha com o que já havia acontecido em Isto significa que, no exercício de 2009, os proveitos operacionais revelaram-se insuficientes para fazer face às despesas exageradamente altas para as quais alertámos desde logo aquando da apresentação do orçamento. b) A Câmara manifestou total incapacidade de cumprir com o orçamento no que respeita a receitas de capital, nomeadamente a venda de bens de investimento c) Por esse motivo cortou nos investimentos essencialmente à custa das freguesias e das funções sociais d) As despesas aumentam mais do que as receitas Concluindo, verifica-se que a actuação do Executivo, em 2009, se traduziu numa deterioração de valor, delapidando-se o património do erário público, principalmente em virtude de uma política orçamental errada Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata apresentaram a seguinte Declaração de Voto:------8 Estranhamente (porque parece ser de uma matemática que falamos), os números, lidos politicamente, parecem sujeitar-se aos desejos (por vezes, até aos caprichos mais ilógicos) de quem os interpreta. E há quem se especialize em torturá-los até que eles confessem o que se pretende. É assim, muitas vezes, na estatística; é assim, por via de regra, na política. E é pena que assim seja, porque os números (pobres deles) mais não são que a expressão matemática da realidade. E, por isso, a guerra dos números é, no fundo, a expressão da cegueira de quem se recusa a ver a realidade e, já que não pode eliminá-la ou apoucá-la, tenta, por esta via, construir uma outra realidade. Desvie-se a conversa para onde se quiser, certo é que do Relatório de Gestão e Contas do Ano de 2009 emergem, firmes, alguns dados insusceptíveis de segundas leituras - a saber: - que as contas estão certificadas sem reservas; - que a execução orçamental, não obstante as dificuldades financeiras face a constrangimentos administrativos exteriores ao município, atingiu o maior valor pago de sempre (cerca de 50,8M ); - que, na óptica dos compromissos, a despesa total teve um decréscimo de 1,4 M ; - que a despesa total paga aumentou 2,6M ; - que a despesa corrente paga aumentou 2,8M ; - que as Receitas Correntes superaram de forma clara as Despesas Correntes (3,2M ), suportando, desta forma, uma parcela significativa de investimentos; - que, no tocante às Despesas com Pessoal, o seu aumento ficou a dever-se unicamente ao aumento com as actualizações dos vencimentos e com as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, no montante de 345 mil euros; - que o número de funcionários diminuiu 4% - tal como o volume de horas extraordinárias baixou igualmente 4%; - que os subsídios (pagos) a Instituições registaram um aumento de 4,5%, mas todos foram atribuídos por deliberação (unânime!) da Câmara; - que a despesa com a utilização dos equipamentos desportivos da Varzim Lazer aumentou, apenas, 0,88%; - que a divida a terceiros a curto prazo desceu 2,1M relativamente ao exercício anterior; - que o passivo diminuiu 0,4M ; - que o Imobilizado constituído pelos equipamentos municipais cresceu 4,4,M, apresentando um valor superior a 172M ; - que o facto de o Resultado Líquido do Exercício ser negativo não deriva do aumento dos custos pois estes, comparativamente a 2008, diminuíram em aproximadamente 1 milhão de euros, o que significa que aquele resultado negativo tem como única justificação o facto de, também comparativamente a 2008, o exercício de 2009 ter registado uma diminuição de proveitos na ordem dos 3 milhões de euros; - que a diminuição da capacidade de endividamento líquido do município resulta essencialmente de 2 factores: a redução da dívida de9 terceiros (motivada pela captura de 7M por parte do Turismo de Portugal); e a alteração da Lei do sector empresarial local, da qual resultou que a contribuição da LIPOR (que em 2008 originou uma diminuição do endividamento líquido do município) deixou de relevar. (Ver nº5 do art. 32º da lei 53- F/2006, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro); - que, mesmo contraindo 2 empréstimos a longo prazo no montante de 5,28M (ambos aprovados por unanimidade na Câmara), o município da Póvoa de Varzim continua com uma capacidade de endividamento de médio e longo prazos na ordem dos 4,1M. Perante estas realidades - firmes, evidentes, certificadas não hesitamos em votar favoravelmente o presente Relatório de Gestão e Contas do Ano de Que, perante as circunstâncias, traduzem, inegavelmente, a melhor gestão possível dos recursos municipais em INFORMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA - CANDIDATURA DO ESTÁDIO MUNICIPAL COMO CENTRO DE TREINO OFICIAL PARA O CAMPEONATO DO MUNDO 2018/ O Presidente da Câmara comunicou que, através da formalização de dois Acordos de Local de Treinos junto da Federação Portuguesa de Futebol, foi apresentada candidatura do Estádio Municipal para Centro de Treino Oficial para o campeonato do Mundo 2018/2022. A Câmara tomou conhecimento ª E 3.ª PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E 2.ª PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS PARA 2010 RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS São presentes as propostas de alteração referidas em título, que ficam a fazer parte integrante desta acta, sobre as quais recaíram despachos de aprovação do Vereador das Finanças, que se submetem a ratificação do executivo municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os Despachos do Vereador das Finanças DESPACHO DA PRESIDÊNCIA CONSUMO DE ENERGIA ELÉCTRICA REFERENTE AO 1.º TRIMESTRE DE 2010 ILUMINAÇÃO PÚBLICA É presente, para conhecimento do executivo, o Despacho proferido pelo Presidente da Câmara, cujo teor se transcreve: Tendo presente a Relação Valorizada de Facturas da EDP Serviço Universal, S. A., correspondente ao consumo de energia eléctrica/iluminação pública durante o 1.º trimestre de 2010, meses de Janeiro, Fevereiro e Março, no exercício da competência conferida à Câmara Municipal pela alínea b) do n.º 1 do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho, delegada no Presidente da10 Câmara por deliberação tomada em reunião de 2 de Novembro de 2009, determino que se proceda ao pagamento da despesa supra mencionada, cujo valor é de ,83 (duzentos e trinta e nove mil, cento e noventa e sete euros e oitenta e três cêntimos). Mais determino que de acordo com o disposto no n.º 3 do art. 65.º da Lei das Autarquias Locais, o presente despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário, para conhecimento. A Câmara tomou conhecimento DESPACHO DA PRESIDÊNCIA AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS CEGO DO MAIO UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Presidente da Câmara, cujo teor se transcreve: Por deliberação tomada em reunião de 20 de Outubro de 2008, a Câmara Municipal decidiu assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, para a realização da sua Festa Final, que se veio a realizar no dia 18 de Junho de 2009 estimando-se então que os custos dessa utilização importariam em 1.500,00. Sucede que o custo efectivo da utilização do Pavilhão Municipal, para o fim indicado, veio a ser de 2.000,00 - conforme consta da respectiva factura, emitida pela Varzim Lazer, EEM em 21 de Julho de Face ao exposto, importando regularizar a situação dessa factura, determino que se proceda ao seu pagamento. Mais determino que o presente despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário, tendo em vista a sua ratificação. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente da Câmara DESPACHO DO VEREADOR DO DESPORTO FACTURAS DA VARZIM LAZER, EM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS É presente, para ratificação do executivo, o Despacho proferido pelo Vereador do Desporto, cujo teor se transcreve: Os serviços titulados pelas facturas n.º 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90 e 92/2010 da Varzim Lazer, E.E.M. correspondem à utilização dos equipamentos municipais transmitidos para aquela empresa, por parte de entidades apoiadas por esta Câmara Municipal, tendo cada uma sido previamente solicitada e autorizada, assumindo esta Autarquia os respectivos custos. Assim, no exercício da competência conferida ao Presidente da Câmara, pela alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, competência esta que me está delegada por despacho da Presidência n.º 1/DC/2009 de 02 de Novembro de 2009, determino que se proceda ao pagamento das facturas supra11 mencionadas cujo valor é de ,56. Mais determino que o presente despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário, tendo em vista a sua ratificação. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Vereador do Desporto MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM O CINECLUBE OCTOPUS É presente minuta de Protocolo, que fica a fazer parte integrante desta acta, a celebrar entre o Município da Póvoa de Varzim e o Cineclube Octopus, tendo por objectivo a divulgação do cinema de qualidade, europeu e português, através das sessões de cinema a realizar no Auditório Municipal da Póvoa de Varzim. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com o Cineclube Octopus MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA PÓVOA DE VARZIM É presente minuta de Protocolo, que fica a fazer parte integrante desta acta, a celebrar entre o Município da Póvoa de Varzim e a Associação da Banda Musical da Póvoa de Varzim, tendo por objectivo promover e divulgar a cultura musical e o seu ensino no concelho da Póvoa de Varzim, durante o ano de A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com Associação da Banda Musical da Póvoa de Varzim MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO VARAZIM TEATRO É presente minuta de Protocolo, que fica a fazer parte integrante desta acta, a celebrar entre o Município da Póvoa de Varzim e a associação Varazim Teatro, tendo por objectivo promover a existência de uma actividade teatral contínua e diversificada no concelho da Póvoa de Varzim. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com a associação Varazim Teatro APOIOS AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 64º DA LEI DAS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 169/99 DE 18 DE SETEMBRO) Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal, deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos cidadãos e, bem assim, apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra FATERNIDADE NUNO ÁLVARES - NÚCLEO 44 TERROSO12 Através de carta de 26 de Fevereiro último, vem a Fraternidade Nuno Álvares Núcleo 44 Terroso solicitar o apoio do Município para a realização de uma Corrida de Galgos, a contar para o respectivo Campeonato Nacional, que terá lugar em Terroso, no dia 25 de Abril do corrente ano. A Câmara deliberou, por unanimidade, oferecer à Fraternidade Nuno Álvares Núcleo 44 Terroso o Troféu a atribuir ao vencedor da Corrida de Galgos AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES MANHÃ DESPORTIVA Através de carta de 25 de Setembro do ano transacto, vem o Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves solicitar a cedência do Pavilhão Municipal no dia 26 de Março, para a realização de uma manhã desportiva com a colaboração dos professores de AFD. Relativamente a este assunto o Gabinete de Desporto informa que o Pavilhão Municipal se encontra disponível e que o custo de utilização será 1.500,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves LEÕES DA LAPA FUTEBOL CLUBE 48.º ANIVERSÁRIO Através de carta de 6 do corrente mês de Abril, vem a associação Leões da Lapa Futebol Clube solicitar o apoio do Município para a organização de um Grande Prémio de Atletismo e de um Festival de Ranchos Folclóricos, no âmbito das comemorações do 48.º aniversário da associação, eventos que terão lugar no dia 18 do corrente mês de Abril. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à associação Leões da Lapa Futebol Clube um subsídio no valor de 1.000,00 (mil euros) ESTÁGIO DE KUNG-FU WUSHU A associação francesa Ecole Bernard manifestou intenção de concretizar um estágio de Kung-Fu Wushu de 1 a 14 de Agosto na nossa cidade, solicitando a cedência, para o efeito, do Pavilhão Municipal. Relativamente a este assunto o Gabinete de Desporto informa que o Pavilhão Municipal se encontra disponível e que o custo de utilização é de 1.776,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte da Ecole Bernard FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL LIGA EUROPEIA É presente informação do Gabinete de Desporto dando conta de que a Federação Portuguesa de Voleibol solicita a cedência do Pavilhão Municipal entre os dias 13 e 17 de Junho, para a realização de um jogo a contar para a Liga Europeia 2010, entre as selecções nacionais de Portugal e da Grécia. Informa ainda o13 Gabinete de Desporto que o Pavilhão Municipal se encontra disponível e que o custo de utilização é de ,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte da Federação Portuguesa de Voleibol AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES FESTIVAL DE MÚSICA ESPANHOLA Através de carta de 9 de Março último, vem o Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves solicitar a cedência do Pavilhão Municipal, no dia 2 de Junho, para a realização de um Festival de Música Espanhola. Relativamente a este assunto a Varzim Lazer informa que a referida instalação está disponível e que o custo de utilização é de 2.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS CEGO DO MAIO FESTA DE FINAL DE ANO Através de carta de 2 de Março último, vem o Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio solicitar a cedência do Pavilhão Municipal, no dia 18 de Junho, para a realização da Festa de Final do Ano. Relativamente a este assunto a Varzim Lazer informa que a referida instalação está disponível e o custo de utilização é de 2.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento de Escolas Cego do Maio CENTRO DE CANARICULTURA E ORNITOLOGIA DA PÓVOA DE VARZIM 5.º CAMPEONATO ORNITOLÓGICO INTERNACIONAL C.O.M. DO ATLÂNTICO O Centro de Canaricultura e Ornitologia da Póvoa de Varzim, em conjunto com os clubes congéneres de Barcelos e Braga, vai organizar o 5.º Campeonato Ornitológico Internacional COM do Atlântico, nesta cidade, de 22 de Outubro a 1 de Novembro do corrente ano. Para o efeito, vem solicitar o apoio do Município traduzido no seguinte: a) cedência do Pavilhão Municipal para a realização do evento; b) fabrico e aplicação de um painel outdoor para colocação à entrada da cidade; c) oferta de um objecto alusivo ao evento a todos os concorrentes (350 pessoas), bem como aos juízes classificadores e representantes estrangeiros (30 pessoas); d) texto de saudação aos participantes e de boas vindas à nossa Cidade, por parte do Presidente da Câmara, que será publicado no catálogo oficial, em conjunto com as mensagens dos Presidentes das Câmaras Municipais de Braga e Barcelos; e) colaboração do Gabinete de Imprensa da autarquia na divulgação do evento. A Câmara deliberou, por unanimidade,14 conceder o apoio solicitado pelo Centro de Canaricultura e Ornitologia da Póvoa de Varzim RANCHO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO DE AGUÇADOURA Através de carta de 22 de Março do corrente ano, vem o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aguçadoura solicitar o apoio financeiro do Município para fazer face às despesas inerentes à sua actividade, designadamente a organização de um Festival, viagens e manutenção de trajes. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aguçadoura um subsídio no valor de 1.000,00 (mil euros) ANNDDI ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL CAMPEONATO NACIONAL DE TÉNIS DE MESA É presente informação do Gabinete de Desporto, dando conta de que a Associação Nacional do Desporto para a Deficiência Intelectual solicita a cedência do Pavilhão Municipal, no dia 26 de Junho, para a realização do Campeonato Nacional de Ténis de Mesa. Informa ainda o Gabinete de Desporto que o Pavilhão Municipal se encontra disponível e que o custo de utilização é de 2.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte da Associação Nacional do Desporto para a Deficiência Intelectual PÓVOA FUTSAL CLUBE 2.º TORNEIO PRIMAVERA ESCOLINHAS É presente informação do Gabinete de Desporto, dando conta de que o Póvoa Futsal Clube solicita a cedência do Pavilhão Municipal, nos dias 2 e 3 de Abril, tendo em vista a realização do 2.º Torneio Primavera, em Futsal. Informa ainda o Gabinete de Desporto que o Pavilhão Municipal se encontra disponível e que o custo de utilização é de 4.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Póvoa Futsal Clube CRUZ VERMELHA PORTUGUESA CASA DO REGAÇO UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS A Delegação da Póvoa de Varzim da Cruz Vermelha Portuguesa vem solicitar autorização para as crianças da Casa do Regaço utilizarem as Piscinas Municipais. Sobre este assunto, é presente comunicação da Varzim Lazer, EEM, informando da disponibilidade das piscinas e que o custo será de 14,00 por pista/hora, acrescidos de 0,53 por participante. A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização das Piscinas Municipais por parte da Delegação da Póvoa de Varzim da Cruz Vermelha Portuguesa15 11.13 ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS AOS AGRUPAMENTOS VERTICAIS DE ESCOLAS PARA MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR DOS ALUNOS DO 1.º CEB PARA O ANO LECTIVO 2009/ É presente Informação do Gabinete de Educação, propondo a atribuição de subsídios aos Agrupamentos Verticais de Escolas Campo Aberto, Rates, Aver-o-Mar e Dr. Flávio Gonçalves, para aquisição de manuais e material escolar de alunos do 1.º CEB, a quem foi atribuído o escalão A e B, mas que só recentemente receberam as respectivas declarações da Segurança Social. O valor total dos subsídios a atribuir é de 1.482,00 (conforme quadro anexo à Informação, com indicação dos valores a atribuir a cada Agrupamento). A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os subsídios propostos pelo Gabinete de Educação ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE PÓVOA DE VARZIM CIDADES GEMINADAS PRAÇA DOS PINTORES Através de carta de 15 de Março do corrente ano, vem a Associação de Amizade Póvoa de Varzim Cidades Geminadas solicitar o apoio financeiro do Município para a realização da iniciativa denominada Praça dos Pintores, a realizar durante o mês de Maio. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à Associação de Amizade Póvoa de Varzim Cidades Geminadas um subsídio no valor de 5.000,00 (cinco mil euros) FEDERAÇÃO ACADÉMICA DO PORTO QUEIMA DAS FITAS DO PORTO Através de carta de 25 de Março do corrente ano, vem a Federação Académica do Porto solicitar o apoio do Município, traduzido na cedência da Praça de Touros, no dia 9 de Maio do corrente ano, para a realização da Garraiada no âmbito de mais uma edição da Queima das Fitas. Relativamente a este assunto a Varzim Lazer informa que a Praça de Touros está disponível na data pretendida e que o custo total da utilização será de 6.000,00 (seis mil euros). A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos decorrentes da utilização da Praça de Touros por parte da Federação Académica do Porto COMISSÃO DE FESTAS DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM AGUÇADOURA Através de carta de 30 de Março do corrente ano, a Comissão de Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem de Aguçadoura, vem solicitar o seguinte apoio do Município: 1. subsídio para pagamento à Banda Musical da Póvoa de Varzim, bem como cedência do Coreto para a sua actuação, que terá lugar no dia 25 de Julho; 2. subsídio com vista ao apoio da procissão e corrida de cavalos a realizar nos dias 25 e 26 de Julho, bem como apoio logístico através da cedência de 100 metros de barreiras de protecção16 incluindo transporte das mesmas; 3. cedência de carro de limpeza (vassoura); 4. subsídio para apoio à corrida de cavalos, que terá lugar em 26 de Julho e apoio logístico no nivelamento e recomposição da pista junto ao Campo de Futebol através de máquina apropriada e 8 a 10 camiões de pó de pedra para a pista de cavalos; 5. subsídio destinado ao apoio na iluminação eléctrica durante a realização das festas; 6. subsídio para pagamento das despesas das festividades. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à Comissão de Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem de Aguçadoura um subsídio no montante de 1.000,00 (mil euros), acrescido do valor correspondente a 50% do custo da actuação da Banda Musical da Póvoa de Varzim e, bem assim, oferecer um troféu, assumir os custos com o fornecimento de energia eléctrica e conceder o demais apoio logístico solicitado APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 DA VARZIM LAZER, EEM É presente, para apreciação do executivo municipal, no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 39.º do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local (Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro), o relatório do Conselho de Administração e as Contas do Exercício do ano de 2009, da Varzim Lazer Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer, EEM. Do processo, cuja cópia fica a fazer parte integrante desta acta, consta o parecer emitido pelo Fiscal Único.- No exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 39.º do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local (Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro), a Câmara deliberou, por maioria, com votos contra dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar o relatório do Conselho de Administração, as Contas do Exercício do ano de 2009 e a proposta de aplicação dos resultados, bem como o parecer do Fiscal Único Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram a seguinte Declaração de Voto: Antes de passarmos propriamente à análise do relatório e contas da Varzim Lazer de 2009, recordemos o que já dizíamos em 2008, aquando da avaliação do relatório e contas desse ano: - Ano após ano o Partido Socialista vem alertando para a inviabilidade da Varzim Lazer como empresa com contas equilibradas e prestadora de serviços de qualidade à comunidade Poveira. Infelizmente a realidade tem vindo, de forma reiterada, a dar razão ao PS. Mais recentemente, em Novembro de 2009, aquando da apreciação do relatório instrumentos previsionais, o PS na sua declaração de voto referia: a realidade17 destes anos tem-se encarregado de demonstrar a falência desta opção. Feita esta breve chamada de atenção a considerações colocadas pelo PS no passado mais recente, passemos então a analisar alguns dados que nos pareceram mais relevantes no relatório e contas de 2009 da VL. i) o volume de negócios foi de 1.4M, dos quais 0,95M foram utilizações pagas pela Câmara (página 127 do R&C CM), ou seja, 68% das prestações de serviços foram despesa da Câmara. No exercício de 2008 esta percentagem rondava os 50%. A esta almofada acresce o subsídio anual da concessionária da zona de jogo de 180 mil euros (no exercício anterior foi de 173 mil euros). Apesar da robusta contribuição da Câmara há uma quebra do total das prestações de serviços em 1,76%; ii) o resultado líquido do exercício foi mais uma vez negativo (-64 mil euros) - menor que no ano anterior (-194 mil euros), mas que é fruto da anulação da provisão para o processo judicial que foi decidido a favor da VL. Porém se somarmos ao resultado líquido negativo do exercício a receita que a autarquia assegura à Varzim Lazer, esta empresa municipal custa ao Município mais de 1 milhão de euros por ano (a que acrescem as reparações e manutenção dos imóveis efectuados pela Câmara e as despesas com a publicidade aos eventos desenrolados nos equipamentos geridos pela VL); iii) o Cash-flow, várias vezes referido pela maioria PSD como sustentáculo da exploração da Varzim Lazer, antes da restruturação que determinou a passagem do imobilizado para a Autarquia, revelou-se negativo em Cai assim por terra aquele que era o último indicador financeiro positivo da gestão da empresa municipal; iv) outro rubrica que não deixa de aumentar são as dívidas de clientes, que já atingem os 12 mil euros. Situação que denota algum laxismo por parte da gestão na cobrança destes montantes, uma vez que não são dívidas do seu maior cliente - Câmara Municipal; v) relativamente aos recurso humanos é de realçar o esforço feito na formação dos colaboradores (721h), através de verbas do QREN/POPH e o presença dos nadadores salvadores (Delfins). A este ritmo, daqui a 3-4 anos teremos, possivelmente, uma nova reestruturação financeira ou reforço dos capitais da Varzim Lazer. Maus resultados, aliados a uma exploração deficitária, e à maior dependência da Câmara Municipal - sua principal cliente, denotam que a Varzim Lazer segue pelo caminho errado. Neste enquadramento, os Vereadores do Partido Socialista votam contra O Relatório e Contas da Varzim Lazer do exercício de APROVAÇÃO DE PARTE DA ACTA EM MINUTA A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta, para produzir efeitos imediatos, o texto das18 deliberações tomadas nos seguintes pontos: 1 APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE ; 2 APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO ANO DE 2009; 4 2.ª E 3.ª PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E 2.ª PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS PARA 2010 RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS; 5 DESPACHO DA PRESIDÊNCIA CONSUMO DE ENERGIA ELÉCTRICA REFERENTE AO 1.º TRIMESTRE DE 2010 ILUMINAÇÃO PUBLICA; 6 DESPACHO DA PRESIDÊNCIA AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS CEGO DO MAIO UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL; 7 DESPACHO DO VEREADOR DO DESPORTO FACTURAS DA VARZIM LAZER, EM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS; 8 MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM O CINECLUBE OCTOPUS; 9 MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA PÓVOA DE VARZIM; 10 MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO VARAZIM TEATRO ENCERRAMENTO Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando eram vinte horas e trinta minutos De tudo para constar se lavrou a presente acta E eu,.., Jorge Manuel de Guimarães Caimoto, Chefe da Divisão dos Serviços Jurídicos e funcionário designado para lavrar as actas das reuniões do executivo, a redigi, subscrevo e vou assinar Exibir mais
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