Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2019:146:FULL&from=EN
Timestamp: 2019-07-19 17:10:25+00:00

Document:
Jornal Oficial C 146/2019
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9308 — Ansaldo/REPH/JV) ( 1 )
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9306 — ENGIE/CDPQ/TAG) ( 1 )
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9322 — Vista Equity Partners/TA Associates/Aptean) ( 1 )
Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 267/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9300 — Tyson Foods/European and Thai businesses of BRF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9341 — First State Investment International/Iren Mercato/OLT Offshore LNG Toscana) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9321 — MRG/PMV/SFPI-FPIM/Euroports) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
(Processo M.9308 — Ansaldo/REPH/JV)
Em 15 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9308.
(Processo M.9306 — ENGIE/CDPQ/TAG)
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9306.
(Processo M.9322 — Vista Equity Partners/TA Associates/Aptean)
Em 16 de abril de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9322.
Comunica-se a seguinte informação ao brigadeiro-general Mohammad NADERI (n.o 14), a Davoud BABAEI (n.o 23), a Kamran DANESHJOO (n.o 27), à Etemad Amin Invest Co Mobin (n.o 10), às Fajr Aviation Composite Industries (n.o 12), às Iran Communications Industries (ICI) (n.o 19), às Samen Industries (n.o 95) e à Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND) (n.o 153), bem como às pessoas e entidades constantes do anexo II, parte I, da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (1) e do anexo IX, parte I, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra o Irão.
Comunica-se a seguinte informação ao brigadeiro-general do IRGC Javad DARVISH-VAND (n.o 1), a Parviz FATAH (n.o 3), ao brigadeiro-general do IRGC Seyyed Mahdi FARAHI (n.o 4), ao brigadeiro-general do IRGC Ali HOSEYNITASH (n.o 5), ao brigadeiro-general do IRGC Ali SHAMSHIRI (n.o 12), ao brigadeiro-general do IRGC Ahmad VAHIDI (n.o 13), a Abolghassem Mozaffari SHAMS (n.o 15) e à Behnam Sahriyari Trading Company (n.o 11), pessoas e entidades constantes do anexo II, parte II, da Decisão 2010/413/PESC e do anexo IX, parte II, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõem medidas restritivas contra o Irão.
O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação até de 3 de maio de 2019, para o seguinte endereço:
Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu
As observações recebidas antes de 17 de maio de 2019 serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho.
(1) JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
(2) JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
Pelo Regulamento (UE) 2019/159 (1), a Comissão instituiu medidas de salvaguarda no que diz respeito a certos produtos de aço, por um período de três anos. As medidas de salvaguarda assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos especificados, para além dos quais deve ser pago um direito de salvaguarda de 25 %.
Estão também em vigor medidas anti-dumping ou antissubvenções para algumas destas categorias de produtos de aço. A lista de todos os regulamentos que instituem essas medidas atualmente em vigor consta do anexo do presente aviso. Consequentemente, para estas categorias do produto, assim que os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo das medidas de salvaguarda estiverem esgotados, tanto o direito de salvaguarda como o direito anti-dumping ou de compensação são de novo aplicáveis às mesmas importações.
A Comissão observou já no Regulamento (UE) 2019/159 (considerando 186) que a acumulação de medidas anti-dumping/antissubvenções com as medidas de salvaguarda poderá produzir um impacto maior que o desejável, e que esta questão será analisada em devido tempo. Em especial, a Comissão considerou que, a fim de evitar a duplicação de medidas corretivas sempre que o contingente pautal for ultrapassado, a Comissão pode considerar necessário suspender ou reduzir o nível dos direitos anti-dumping e de compensação em vigor, por forma a garantir que o efeito combinado destas medidas não excede o nível mais elevado dos direitos de salvaguarda ou dos direitos anti-dumping/de compensação em vigor.
1. Efeito combinado dos direitos anti-dumping ou de compensação e do direito de salvaguarda
O Regulamento (UE) 2015/477 (2) reconhece que a combinação de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda relativamente a um mesmo produto pode ter efeitos mais graves do que previsto em termos da política e dos objetivos de defesa comercial da União, podendo impor um encargo excessivamente oneroso a certos produtores-exportadores que procuram exportar os seus produtos para a União. Consequentemente, foram introduzidas disposições específicas a fim de permitir à Comissão adotar medidas, quando adequado, para assegurar que uma combinação de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda aplicáveis a um mesmo produto não produz um tal impacto.
No que diz respeito às medidas instituídas pelo Regulamento (UE) 2019/159, embora exista alguma incerteza quanto ao facto de os respetivos contingentes pautais se esgotarem ou não e quando, é possível que as importações das categorias de produtos do aço objeto de medidas anti-dumping ou antissubvenções venham a estar igualmente sujeitas ao pagamento de um direito de salvaguarda.
A Comissão considera que existem motivos para concluir que a combinação destas medidas pode efetivamente ter efeitos mais graves do que previsto ou desejável em termos da política e dos objetivos de defesa comercial da União, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2015/477. Por conseguinte, a Comissão considera que pode ser adequado alterar as medidas anti-dumping e antissubvenções em vigor, mencionadas no anexo, durante o período pertinente em que poderão aplicar-se as medidas anti-dumping/antissubvenções e os direitos de salvaguarda.
A fim de garantir a segurança jurídica para os operadores económicos em causa, a Comissão considera necessário especificar, nestes casos, o direito anti-dumping ou de compensação que deve aplicar-se, caso se esgotem os contingentes pautais de salvaguarda.
Em especial, nos casos em que haveria normalmente que pagar um direito anti-dumping ou um direito de compensação e um direito de salvaguarda, e em que o direito anti-dumping ou o direito de compensação é inferior ou igual ao montante do direito de salvaguarda, a Comissão considera adequado que não sejam devidos quaisquer direitos anti-dumping ou de compensação durante o período pertinente. Se o direito anti-dumping ou o direito de compensação for superior ao montante do direito de salvaguarda, a Comissão considera adequado que apenas seja paga durante o período pertinente a parte do direito anti-dumping ou do direito de compensação que excede o montante do direito de salvaguarda.
2.1. Observações escritas
Convidam-se todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores dos produtos em causa e as suas associações, a apresentar os seus pontos de vista por escrito sobre as considerações supra, em formato livre e por correio eletrónico, no prazo de 14 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.
Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio:
As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.
Direção H, Unidade H5
Gabinete: CHAR 03/66
Correio eletrónico: TRADE-SAFE009-DOUBLE-REMEDY@ec.europa.eu
2.2. Tratamento de dados pessoais
Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
A DG Trade disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm
(1) Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).
(2) Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (JO L 83 de 27.3.2015, p. 11).
(3) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).
Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos que são objeto de medidas de salvaguarda
Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24);
Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17);
Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1);
Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO L 34 de 8.2.2018, p. 16);
Regulamento de Execução (UE) n.o 214/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China (JO L 73 de 15.3.2013, p. 1);
Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito de compensação sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China (JO L 73 de 15.3.2013, p. 16);
Regulamento de Execução (UE) 2017/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18);
Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10);
Regulamento de Execução (UE) 2016/1246 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 204 de 29.7.2016, p. 70);
Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6);
Regulamento de Execução (UE) 2017/1141 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2);
Regulamento de Execução (UE) 2015/1846 da Comissão, de 14 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9);
Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 20 de 27.1.2015, p. 6);
Regulamento de Execução (UE) 2018/330 da Comissão, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15);
Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 246 de 2.10.2018, p. 20);
Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3);
Regulamento de Execução (UE) 2019/251 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, relativo aos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações provenientes da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 42 de 13.2.2019, p. 25); e
Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).
(Processo M.9300 — Tyson Foods/European and Thai businesses of BRF)
Em 11 de abril de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Tyson Foods, Inc. (EUA),
divisões da BRF S.A. (Brasil) na Europa e na Tailândia.
A Tyson Foods, Inc. adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de certas partes da BRF S.A.
— Tyson Foods: a Tyson Foods é uma empresa multinacional do setor alimentar especializada nas proteínas que opera principalmente em quatro segmentos: carne de bovino, suíno e frango e alimentos pré-cozinhados.
— BRF: a BRF é uma empresa brasileira do setor alimentar. As suas divisões na Europa e na Tailândia operam em toda a cadeia de abastecimento de aves de capoeira na Tailândia, importam carne de aves de capoeira para o EEE e efetuam aí a subsequente transformação da carne.
Fax +32 229 64301
(Processo M.9341 — First State Investment International/Iren Mercato/OLT Offshore LNG Toscana)
Em 15 de abril de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
First State Investments International Limited («FSI», Reino Unido), controlada pelo Commonwealth Bank of Australia,
Iren Mercato S.p.A. («Iren Mercato», Itália), pertencente ao grupo Iren,
OLT Offshore LNG Toscana S.p.A. («OLT», Itália), atualmente controlada conjuntamente pela Iren Mercato e pela Uniper Global Commodities SE («Uniper», Alemanha).
A FSI e a Iren Mercato adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da OLT.
— FSI: gere investimentos de longo prazo em empresas de infraestruturas de base em toda a Europa em nome de um grande número de clientes,
— Iren Mercato: ativa no fornecimento de gás, eletricidade e calor em Itália,
— OLT: é proprietária e gestora do terminal de GNL OLT ao largo da costa italiana.
(Processo M.9321 — MRG/PMV/SFPI-FPIM/Euroports)
Em 17 de abril de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Monaco Resources Group («MRG», Mónaco),
Participatie Maatschappij Vlaanderen («PMV», Bélgica),
Société fédérale de participations et d’investissement — Federale participatie -en investeringsmaatschappij («SFPI-FPIM», Bélgica),
MRG, PMV e SFPI-FPIM adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Euroports.
— MRG: grupo internacional e diversificado presente no domínio dos recursos naturais e ativo nos setores dos metais e minérios, na agroindústria, na energia, na logística e na tecnologia e também na finança e nos investimentos,
— PMV: sociedade de investimento integralmente detida pela Região Flamenga e ativa principalmente no financiamento de empresários, empresas em fase de arranque e empresas em crescimento, bem como nos investimentos em infraestruturas, imobiliário e energia,
— SFPI-FPIM: sociedade de investimento integralmente detida pelo Estado belga que investe em empresas públicas e privadas de interesse estratégico para o Estado belga,
— Euroports: presta serviços de terminal, de transitários e de valor acrescentado como a transformação, a personalização, o ensacamento ou o embalamento.

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3