Source: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/legislacaoregulamentosespecificos
Timestamp: 2018-02-24 07:43:25+00:00

Document:
Portugal2020 - Regulamentos Específicos
Despacho n.º 10548-B/2017 – D.R. n.º 232/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-12-04
Declaração de Retificação n.º 804-A/2017 – D.R. n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-21
Retifica o anexo ao Despacho n.º 9896-B/2017, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro.
Despacho n.º 9896-B/2017 – D.R. n.º 220/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-15
Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15 de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo.
Despacho n.º 9542/2017 – D.R. n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018.
Despacho n.º 8851-A/2017 – D.R. n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-06
Despacho n.º 8640-A/2017 – D.R. n.º 189/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-29
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 6420-A/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2017.
Despacho n.º 6074/2017 - D.R. n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10
Determina a criação do Grupo de Trabalho que tem por missão a elaboração de uma proposta de reprogramação, a apresentar à Comissão Europeia, das medidas 4 «Valorização dos recursos florestais» e 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, designado PDR 2020.
Despacho n.º 1159-A/2017 - D.R. n.º 22/2017, 2.º Suplemento, 1.º Suplemento, Série II de 2017-01-31
Alteração ao Despacho n.º 12618-B/2016, de 19 de outubro, que determina a prorrogação do investimento até 28 de fevereiro em situações de seca severa.
Despacho n.º 13806-A/2016 - D.R. n.º 220/2016, 2.º Suplemento, Série II de 2016-11-16
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira.
Despacho n.º 12618-B/2016 - D.R. n.º 201/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-10-19
Despacho n.º 10803-B/2016 - D.R. n.º 168/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-01
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de julho e agosto de 2016 nas freguesias das zonas do norte e centro do país e determina acionar a aplicação do apoio 6.2.2 - «restabelecimento do potencial produtivo» do «Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)», regulamentado pela Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pela Portaria n.º 56/2016, de 28 de março, com vista a apoiar reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas.
Despacho n.º 3565-A/2016 - D.R. n.º 48/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-03-09
Despacho n.º 1122/2016 - D.R. n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Despacho n.º 15057-A/2015 - D.R. n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.
Despacho normativo n.º 19-A/2015 - D.R. n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 10172-A/2015 - D.R. n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10
Despacho n.º 9666/2015 - D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25
Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais», do Eixo 1 «Qualificação Inicial» do POPH, publicado em anexo ao Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.
Despacho n.º 9665/2015 - D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25
Altera o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.3., «Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior», do Eixo Prioritário 4, «Formação Avançada», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18367/2008, de 9 de julho.
Despacho n.º 8376-B/2015 - D.R. n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-30
Despacho n.º 7979-Q/2015 - D.R. n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20
Aprova o regulamento do programa "+ Superior".
Portaria n.º 55/2018 - D.R. n.º 38/2018, Série I de 2018-02-22
Portaria n.º 51-A/2018 - D.R. n.º 35/2018, 1.º Suplemento, Série I de 2018-02-19
Declaração de Retificação n.º 5/2018 - D.R. n.º 34/2018, Série I de 2018-02-16
Portaria n.º 47/2018 - D.R. n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
Portaria n.º 46/2018 - D.R. n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
Portaria n.º 41/2018 - D.R. n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01
Portaria n.º 35/2018 - D.R. n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.
Portaria n.º 34/2018 - D.R. n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 107/2015, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», do PDR 2020.
Portaria n.º 19/2018 - D.R. n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Declaração de Retificação n.º 1/2018 – D.R. n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
Portaria n.º 15-C/2018 - D.R. n.º 9/2018, 2.º Suplemento, Série I de 2018-01-12
Portaria n.º 9/2017 - D.R. n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05
Portaria n.º 8/2018 - D.R. n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2016, de 15 de setembro, 2/2017, de 2 de janeiro, 85-A/2017, de 24 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 9 de março, e 283/2017, de 25 de setembro.
Portaria n.º 2/2018 - D.R. n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 1/2018 - D.R. n.º 1/2018, Série I de 2018-01-02
Portaria n.º 381-A/2017 - D.R. n.º 242/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-19
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Definitiva das Atividades da Pesca de Embarcações que capturam pescada e estão incluídas no Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.
Portaria n.º 372-A/2017 - D.R. n.º 239/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-14
Altera a Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos n.ºs 9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro.
Portaria n.º 364-B/2017 - D.R. n.º 234/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-06
Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis de apoio previsto na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pela Portaria n.º 56/2016, de 28 de março, Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, e Portaria n.º 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria n.º 360-A/2017 - D.R. n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23
Portaria n.º 343/2017 - D.R. n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro.
Portaria n.º 342-A/2017 - D.R. n.º 126/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-09
Portaria n.º 325/2017 - D.R. n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Declaração de Retificação n.º 32/2017 - D.R. n.º 193/2017, Série I de 2017-10-06
Portaria n.º 295/2017 - D.R. n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Portaria n.º 283/2017 - D.R. n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro.
Portaria n.º 273/2017 - D.R. n.º 178/2017, Série I de 2017-09-14
Portaria n.º 272-B/2017 - D.R. n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13
Determina a interdição de pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas 9 e 10 definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e aprova o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca de Pescada Branca do Sul e de Lagostim, para o ano de 2017.
Portaria n.º 260-A/2017 - D.R. n.º 162/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-08-23
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo».
Portaria n.º 260/2017 - D.R. n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Portaria n.º 252/2017 - D.R. n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07
Portaria n.º 238/2017 - D.R. n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 223-A/2017 - D.R. n.º 140/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-07-21
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 196/2017 - D.R. n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Portaria n.º 189/2017 - D.R. n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 184/2017 - D.R. n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 166/2017 - D.R. n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 142/2017 - D.R. n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 129/2017 - D.R. n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Portaria n.º 124/2017 - D.R. n.º 61/2017, Série I de 2017-03-27
Portaria n.º 106/2017 - D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 105/2017 - D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Cria o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de ora em diante designado por SI2E, e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 6/2017 - D.R. n.º 49/2017, Série I de 2017-03-09
Declaração de retificação da Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 90/2017 - D.R. n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.
Portaria n.º 87/2017 - D.R. n.º 41/2017, Série I de 2017-02-27
Estabelece as reduções a aplicar pelo incumprimento da obrigação da declaração da totalidade da superfície da exploração a que se refere o n.º 1 do artigo 72.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Portaria n.º 85-A/2017 - D.R. n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 73/2017 - D.R. n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 58/2017 - D.R. n.º 26/2017, Série I de 2017-02-06
Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos.
Portaria n.º 53/2017 - D.R. n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos.
Portaria n.º 51/2017 - D.R. n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
Procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), bem como à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190 -B/2015, de 26 de junho.
Portaria n.º 36/2017 - D.R. n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, Portaria n.º 301-B/2016, de 30 de novembro, e Portaria n.º 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 25/2017 - D.R. n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 2/2017 - D.R. n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.
Declaração de Retificação n.º 25/2016 - D.R. n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30
Declaração de retificação à Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016.
Portaria n.º 338-A/2016 - D.R. n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28
Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 324-A/2016 - D.R. n.º 241/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-19
Estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.
Portaria n.º 321/2016 - D.R. n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.
Portaria n.º 313-A/2016 - D.R. n.º 236/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-12
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 311/2016 - D.R. n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 308/2016 - D.R. n.º 235/2016, Série I de 2016-12-09
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro.
Portaria n.º 303-A/2016 - D.R. n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-05
Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.
Portaria n.º 303/2016 - D.R. n.º 232/2016, Série I de 2016-12-05
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.
Portaria n.º 301-B/2016 - D.R. n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-30
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro.
Portaria n.º 297/2016 - D.R. n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.
Portaria n.º 291/2016 - D.R. n.º 220/2016, Série I de 2016-11-16
Terceira alteração do Regulamento de aplicação das medidas n.ºs 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação», do PRODER, aprovado em anexo à Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho, da qual faz parte integrante.
Portaria n.º 286-B/2016 - D.R. n.º 215/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-09
Alteração à Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho.
Portaria n.º 265/2016 - D.R. n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13
Portaria n.º 254-A/2016 - D.R. n.º 185/2016, 2.º Suplemento, Série I de 2016-09-26
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.
Declaração de Retificação n.º 17/2016 - D.R. n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
Retifica a Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas que procede à segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016.
Portaria n.º 249/2016 - D.R. n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15
Portaria n.º 241/2016 - D.R. n.º 170/2016, Série I de 2016-09-05
Portaria n.º 240/2016 - D.R. n.º 169/2016, Série I de 2016-09-02
Portaria n.º 238/2016 - D.R. n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31
Portaria n.º 233/2016 - D.R. n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29
Portaria n.º 229/2016 - D.R. n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26
Estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 188/2016 - D.R. n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 172/2016 – D.R. n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 170/2016 – D.R. n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020.
Portaria n.º 157/2016 – D.R. n.º 109/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-07
Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 154-A/2016 – D.R. n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-31
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco».
Portaria n.º 152/2016 – D.R. n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Portaria n.º 150/2016 – D.R. n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Portaria n.º 148/2016 – D.R. n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 145/2016 – D.R. n.º 95/2016, Série I de 2016-05-17
Portaria n.º 131/2016 – D.R. n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.
Portaria n.º 124/2016 – D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.
Portaria n.º 123/2016 – D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 122/2016 – D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 118-B/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 118-A/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 118/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 117/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 116/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 115/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 114/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 113/2016 – D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
Portaria n.º 112/2016 – D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
Portaria n.º 111/2016 – D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
Portaria n.º 110/2016 – D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
Portaria n.º 64/2016 – D.R. n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31
Portaria n.º 63/2016 – D.R. n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31
Portaria n.º 61/2016 – D.R. n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
Portaria n.º 60/2016 – D.R. n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
Portaria n.º 58/2016 – D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Portaria n.º 57/2016 – D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Portaria n.º 56/2016 – D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Portaria n.º 54/2016 – D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Portaria n.º 53/2016 – D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Portaria n.º 52/2016 – D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Portaria n.º 50/2016 – D.R. n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23
Portaria n.º 42/2016 – D.R. n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
Portaria n.º 24-B/2016 – D.R. n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.
Portaria n.º 4/2016 – D.R. n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
Portaria n.º 418/2015 – D.R. n.º 241/2015, Série I de 2015-12-10
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.
Portaria n.º 404-A/2015 – D.R. n.º 226/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-18
Portaria n.º 402/2015 – D.R. n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Declaração de Retificação n.º 47-B/2015 - D.R. n.º 209/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-26
Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015.
Portaria n.º 381/2015 – D.R. n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 374/2015 – D.R. n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020.
Portaria n.º 352/2015 – D.R. n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 77.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 328-A/2015 – D.R. n.º 193/2015, 4.º Suplemento, Série I de 2015-10-02
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
Portaria n.º 324/2015 – D.R. n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Declaração de Retificação n.º 42/2015 - D.R. n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22
Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015.
Portaria n.º 274/2015 – D.R. n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
Estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 268/2015 – D.R. n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 261/2015 – D.R. n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 245/2015 – D.R. n.º 158/2015, Série I de 2015-08-14
Estabelece o regime de aplicação da operação 10.1., «Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 242/2015 – D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Declaração de Retificação n.º 33/2015 - D.R. n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13
Retifica a Portaria n,º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015.
Portaria n.º 201/2015 – D.R. n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 199/2015 - D.R. n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 190-B/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
Portaria n.º 190-A/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26
Portaria n.º 183/2015 - D.R. n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Portaria n.º 181-A/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19
Portaria n.º 181-B/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19
Portaria n.º 181-C/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19
Portaria n.º 175/2015 - D.R. n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 25/2015 - D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
Retifica a Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, publicada no Diário da República n.º 106, 1.ª série, de 2 de junho de 2015.
Declaração de Retificação n.º 24/2015 - D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
Retifica a Portaria n.º 151/2015, de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015.
Portaria n.º 173-B/2015 - D.R. n.º 110/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-08
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 165/2015 - D.R. n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03
Portaria n.º 163/2015 - D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.
Portaria n.º 162/2015 - D.R. n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 154-A/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27
Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 153/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º 7.2, «Produção integrada» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 151/2015 - D.R. n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 144/2015 - D.R. n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 134/2015 - D.R. n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18
Portaria n.º 108/2015 - D.R. n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14
Estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.
Portaria n.º 107/2015 - D.R. n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 77/2015 – D.R. n.º 52/2015, 1.ª série de 2015-03-16
Aprova o Regulamento do Fundo Florestal Permanente.
Portaria n.º 60-A/2015 - D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Portaria n.º 60-C/2015 - D.R. n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.
Portaria n.º 58/2015 – D.R. n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 57-A/2015 - D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27
Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
Portaria n.º 57-B/2015 – D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27
| Índice Auxiliar do Regulamento Específico
Portaria n.º 56/2015 - D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 55/2015 – D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 50/2015 – D.R. n.º 39/2015, Série I de 2015-02-25
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria n.º 31/2015 – D.R. n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
Portaria n.º 25/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 24/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Portaria n.º 18/2015 – D.R. n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02
Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.
Portaria n.º 230/2014 – D.R. n.º 218/2014, Série 1 de 2014-11-11
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

References: artigo 10
 artigo 74
 artigo 72
 artigo 4
 artigo 77
 artigo 35
 artigo 19
 artigo 24
 artigo 35
 artigo 20