Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27198929/artigo-22-da-lei-n-12871-de-22-de-outubro-de-2013
Timestamp: 2018-03-24 02:10:37+00:00

Document:
Art. 22 da Lei 12871/13
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50109301320184040000 5010930-13.2018.4.04.0000
de dezembro de 2018 (art. 22, § 4º, c/c artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 12.871/2013), é garantida ao candidato... do art. 22 da Lei nº 12.871/2013 determina, sem restrição, que a pontuação adicional deverá ser acrescida na nota... de Residência Médica, extrapola o quanto previsto em lei, uma vez que o parágrafo ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50109301320184040000 5010930-13.2018.4.04.0000
-se ainda que, até o dia 31 de dezembro de 2018 (art. 22 , § 4º , c/c artigo 5º , parágrafo único , da Lei nº 12.871 /2013...", a Lei nº 12.871 /2013, por sua vez, estipulou o seguinte quanto à utilização do PROVAB: "Art. 22. As demais ações... que o parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 12.871 /2013 determina, sem re...
Pg. 312. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/03/2018
mediante integração ensino-serviço. De acordo com o artigo 13, incisos I e II, da Lei nº 12.871/13, o "Projeto Mais Médicos... de regência do Programa “Mais Médicos para o Brasil"- arts. 13 a 22 da Lei 12.871/2013 alterada pela Lei 13.333/2016... de prioridade do art. 13 da Lei 12.871/2013. A continuidade do programa ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1219583 SP 2017/0317988-0
conforme o disposto no Artigo 22, § 3º, da Lei 12.871/2013, no artigo 10 Portaria Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78... especial, a parte recorrente aponta violação do art. 22, § 2º da Lei 12.871/13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional... por esta via. Recurso desprovido. No recurso especial, a parte...
Andamento do Processo n. 2017/0317988-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2018 do STJ
o aproveitamento da participação no PROVAB conforme o disposto no Artigo 22, § 3º, da Lei 12.871/2013, no artigo 10 Portaria... aponta violação do art. 22, § 2º da Lei 12.871/13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional de 10% em processo seletivo... Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78º da Resolução nº 03/...
Pg. 4590. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2018
o aproveitamento da participação no PROVAB conforme o disposto no Artigo 22 , § 3º , da Lei 12.871 /2013, no artigo 10... recorrente aponta violação do art. 22 , § 2º da Lei 12.871 /13, aduzindo que faz jus à pontuação adicional de 10% em processo... Portaria Interministerial nº 2.087/2011 e no artigo 78º da Resolução...
Pg. 974. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018
administrativo não pode retirar direitos conferidos pela legislação ordinária. DECIDO. De fato, o artigo 22, §2°, da Lei 12.871... da Atenção Básica”, nos termos da Resolução CNRM 03/2011 e da Lei 12.871/2013. Alegou que: (1) deixou de receber... do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que ...
Pg. 975. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018
àquelas modalidades de acesso direto não ofendeu o direito adquirido, decorrente do artigo 22, §2°, da Lei 12.871/2013... artigo 9°, IX, Lei 9.394/1996, para “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente.../2011, conforme autorizado pelo artigo 11 e 12 do Decreto 200/1967: “Art. 11. A de...
Andamento do Processo n. 0001943-74.2017.4.03.6325 - 23/01/2018 do TRF-3
-se o disposto no art. 22, §§ 2º a 4º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, as regras expedidas pela CNRM, as normas... coexistiram. Conforme a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS..., § 1º da Lei nº. 12.871, de 2013; b) pagamento referente ao recurso ...
Pg. 638. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018
comprovou que ambos os programas governamentais coexistiram. Conforme a Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de 2013, regulamentada..., conforme descrito neste Edital e observando-se o disposto no art. 22 , §§ 2º a 4º , da Lei nº 12.871 , de 22 de outubro...$ 10.000,00, nos termos do art. 19 , II , § 1º da Lei nº. 12.871 ...
Artigo 22 da Lei nº 12.871 de 22 de Outubro de 2013
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27198929/artigo-22-da-lei-n-12871-de-22-de-outubro-de-2013

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 13
 Artigo 22
 artigo 10
 artigo 78
 Artigo 22
 artigo 10
 artigo 78
 Artigo 22
 artigo 10
 artigo 78
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 9
 artigo 11

Artigo 22