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Timestamp: 2019-10-17 23:21:45+00:00

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DJAM 2/09/2019 - Pg. 3 - Judiciário - interior | Diário de Justiça do Estado do Amazonas | Diários Jusbrasil
Página 3 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 2 de Setembro de 2019
de praxe. Custas pro rata. Intimem-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oﬁcial e por meio de seus procuradores, AR e/ ou oﬁcial de justiça, ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 31 de Julho de 2019. Fábio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO 0000463-15.2014.8.04.3800– VARA CRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: SIDINHO AMAZONAS LABORDA – VITIMAS: EUCLIDES MENDES LAVOR – TERCEIROS: ESTADO DO AMAZONAS. ADV: (PROCURADOR)
AB 2997A-AM - LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH (DECISAO) (19.1)- Vistos. Considerando a tramitação dos incidentes processuais de recursos repetitivos nos Recursos Especiais de n. 1656322/SC e 1665033/SC, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Rogério Schietti Cruz e perante a 3ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento deste feito exclusivamente quanto à questão de arbitramento de honorários advocatícios objeto do recurso de embargos neste feito por 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o prazo estabelecido pelo artigo 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil ﬁndará em 22.11.2018. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença. Cumpram-se as demais determinações da sentença constante do evento retro. Intime-se, mediante oﬁcial de justiça, o defensor dativo. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 20 de Novembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO0001009-70.2014.8.04.3800–VARACRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ASSUNTO: PESCA- PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: FRANCISCO NUNES DE LIMA. ADV: OAB 6599N-AM - ADRIANA CAXEIXA ALFAIA – TERCEIROS: ESTADO DO AMAZONAS: (PROCURADOR) OAB 2997A-AM - LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH (22.1) (decisão)- Vistos. Considerando a tramitação dos incidentes processuais de recursos repetitivos nos Recursos Especiais de n. 1656322/SC e 1665033/SC, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Rogério Schietti Cruz e perante a 3ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento deste feito exclusivamente quanto à questão de arbitramento de honorários advocatícios objeto do recurso de embargos neste feito por 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o prazo estabelecido pelo artigo 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil ﬁndará em 22.11.2018. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença. Cumpram-se as demais determinações da sentença constante do evento retro. Intime-se, mediante oﬁcial de justiça, o defensor dativo. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 26 de Novembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO 0000713-09.2018.8.04.3800 – VARA CRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO – ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO - PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: SIDOMAR ALVES CORREA – VITIMAS: ESTADO (18.1) (decisão)- Vistos. À vista da inexistência de questões processuais pendentes a apreciar, considerando o fato de que os argumentos suscitados dizem respeito ao mérito causae e considerando, por ﬁm, a inocorrência, por ora, das hipóteses legais do artigo 397 do Código de Processo Penal, conclui-se que a peça acusatória preenche as formalidades exigidas pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, em estando presentes indícios de autoria e prova da materialidade conforme já anteriormente apreciado. Assim, mantenho o recebimento da peça acusatória, deixando de absolver sumariamente o réu. Juntem-se as certidões de antecedentes criminais do (s) réu (s) (justiças comum estadual e federal; justiça especializada eleitoral). A teor do artigo 399 do Código de Processo Penal, paute-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, será(ao) qualiﬁcado (s) e interrogado (s) o (s) réu (s) bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito. À Secretaria para as diligências e comunicações processuais necessárias do réu e de seu (s) defensor (es). Acaso se veriﬁque que a (s) testemunhas e o (s) réu (s) não mais residam nesta Comarca, proceda-se à consulta os sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oﬁcie à autoridade superior para ﬁns de colheita de dados e/ou informações, expedindo-se desde logo carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, o Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/ lotados para ﬁns de inquirição/qualiﬁcação/interrogatório. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. À Secretaria para as diligências devidas. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 13 de Dezembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO 0000495-20.2014.8.04.3800 – VARA CRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO – ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: RONEY GUIMARÃES LIMA. ADV: OAB 7487N-AM - FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO – VITIMAS: MARIA JOSE LACAIVE POCIDONIO – VITIMAS: MARIA JOSE LACAIVE POCIDONIO (DESPACHO) (15.1)- Vistos. Considerando que eventual provimento do recurso constante do evento retro poderá acarretar efeitos modiﬁcativos na sentença constante dos autos, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oﬁcial e/ou oﬁcial de justiça, o defensor dativo para manifestar-se no prazo de 04 (quatro) dias corridos. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista o representante do Ministério Público (art. 257, II, Código de Processo Penal). Colhida a manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 21 de Setembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO 0001261-68.2017.8.04.3800 – VARA CRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO – ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: DAYKISSIANA OLIVEIRA SALAZAR – TESTEMUNHAS: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA - DENIS COSTA DE SOUZA - GEIMISSON JUNIOR CARNEIRO DE ALENCAR E OUTROS (decisão) (18.1) Vistos . À vista da inexistência de questões processuais pendentes a apreciar, considerando o fato de que os argumentos suscitados dizem respeito ao mérito causae e considerando, por ﬁm, a inocorrência, por ora, das hipóteses legais do artigo 397 do Código de Processo Penal, conclui-se que a peça acusatória preenche as formalidades exigidas pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, em estando presentes indícios de autoria e prova da materialidade conforme já anteriormente apreciado. Assim, mantenho o recebimento da peça acusatória, deixando de absolver sumariamente o réu. Juntemse as certidões de antecedentes criminais do (s) réu (s) (justiças comum estadual e federal; justiça especializada eleitoral). A teor do artigo 399 do Código de Processo Penal, paute-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, será(ao) qualiﬁcado (s) e interrogado (s) o (s) réu (s) bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito. À Secretaria para as diligências e comunicações processuais necessárias do réu e de seu (s) defensor (es). Acaso se veriﬁque que a (s) testemunhas e o (s) réu (s) não mais residam nesta Comarca, proceda-se à consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oﬁcie à autoridade superior para ﬁns de colheita de dados e/ou informações, expedindo-se desde logo carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/lotados para ﬁns de inquirição/qualiﬁcação/ interrogatório. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. À Secretaria para as diligências devidas. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 13 de Dezembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito
PROCESSOO 0000919-62.2014.8.04.3800 – VARA CRIMINAL– CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO – ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - PARTES: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS – REU: JOMILSON DE CASTRO

References: artigo 1
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 artigo 397
 artigo 41
 artigo 399
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