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REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO EM ARTE, DESIGN E SOCIEDADE i2ads. - PDF
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Rui Araújo Pais
1 FBAUP Instituto de Investigação em Arte, Design e Sociedade Av. Rodrigues de Freitas Porto T F REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO EM ARTE, DESIGN E SOCIEDADE. Ao abrigo do disposto no capítulo V dos Estatutos da Universidade do Porto, conjugados com o disposto no capítulo III, secção III, dos Estatutos da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, e do Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica estabelecido pelo Decreto-lei no 125/99, a presente proposta de regulamento de um INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO EM ARTE, DESIGN E SOCIEDADE, transversal às várias subunidades orgânicas, pretende criar o enquadramento necessário para as actividades de I&D nas áreas artísticas e científicas desenvolvidas na Faculdade. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Designação 1. O INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO EM ARTE, DESIGN E SOCIEDADE, abreviadamente designado por, é uma unidade de investigação e desenvolvimento sediada na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (FBAUP), e desenvolve as suas acções no âmbito das Artes Plásticas, do Design, dos Estudos Artísticos e da Educação Artística. Artigo 2º - Missão e Finalidades 1. O tem como missão promover a investigação científica e tecnológica, teórica e experimental, nas áreas das Artes Plásticas, do Design, dos Estudos Artísticos e da Educação Artística. 2. O desenvolve as suas actividades procurando assegurar a articulação sistemática da investigação, acção e difusão dos produtos de investigação, de acordo com as seguintes finalidades: a) desenvolver a investigação, procurando contribuir para o repensar permanente do artístico na sua presença na sociedade; b) promover a produção de conhecimentos nas áreas científicas inscritas, que promovam dinâmicas implicadas no tecido social; c) contribuir para a emergência de novos sujeitos no campo artístico e do design; 1
2 d) promover e apoiar o trabalho científico de jovens investigadores/as, enquadrando a formação pós-graduada; e) desenvolver metodologias de projecto e investigação, que esclareçam a especificidade das modalidades narrativas das áreas de sua intervenção. 3. O, tendo em conta as finalidades enunciadas, prossegue um conjunto de objectivos, nomeadamente: a) realizar trabalhos de investigação que estabeleçam o relacionamento com a de outros países através do estabelecimento de parcerias, consórcios e redes, nacionais e internacionais, dando ênfase aos espaços lusófono e latino-americano; b) estreitar relações interinstitucionais, em colaboração com o Centro de Estudos de Design e Arte da FBAUP, e assegurar a prestação de serviços de relevância artística e científica à comunidade; c) assegurar a articulação da investigação com as formações pós-graduadas (cursos de especialização, mestrado e doutoramento); d) promover a disseminação do conhecimento nas suas áreas de actuação, mediante a organização de eventos e publicação de trabalhos de investigação no país e no estrangeiro; e) fomentar a mobilidade e o intercâmbio artístico e científico entre instituições congéneres e artistas/investigadores, a nível nacional e internacional. Artigo 3º - Recursos 1. No que se refere aos recursos humanos, o disporá de um corpo de investigadores em regime de tempo integral, preferencialmente de entre os docentes da FBAUP, e demais pessoal não docente e não investigador, necessários para assegurar as exigências dos seus objectivos. 2. O disporá de equipamentos necessários para assegurar o seu funcionamento, infra-estruturas e instalações próprias sediadas na FBAUP e, eventualmente, outras resultantes de acordos, contratos ou aquisições, nomeadamente de protocolos a estabelecer. 3. As verbas principais afectadas ao funcionamento do decorrem de: a) Dotações concedidas por Agências de Financiamento I&D. b) Dotações da Universidade do Porto, directamente ou através das suas unidades orgânicas. c) Projectos de I&D realizados pelos investigadores integrados. d) Financiamentos e donativos concedidos por entidades públicas ou privadas. e) Qualquer outra receita que legalmente possa arrecadar. 4. As despesas do são as que resultam do exercício da sua actividade, em cumprimento das regras legais aplicáveis. 5. A gestão e o controlo financeiro do serão apoiados por um gabinete que permita a individualização dos custos e proveitos de forma a assegurar as correspondentes operações financeiras relativas a receitas e despesas que lhe sejam imputáveis. 2
3 CAPÍTULO II - MEMBROS Artigo 4º - Membros do 1. O integra docentes ou investigadores na qualidade de membros integrados e membros colaboradores. a) Podem ser membros integrados, os docentes e investigadores doutorados, ou de grau equivalente, da FBAUP, ou ainda os que não possuindo qualquer destas qualificações, integrem a carreira de investigação em categioria igual ou superior à de investigador auxiliar ou a carreira docente universitária em categoria igual ou superior á de professor auxiliar, assim como outros doutorados nacionais e estrangeiros que expressem interesse em colaborar de forma permanente nas actividades do, e não estejam integrados noutras unidades de I&D. b) Podem ser membros colaboradores os investigadores, especialistas, estagiários, bolseiros e estudantes que venham a integrar projectos de investigação, durante o período de vigência dos mesmos. 2. A admissão dos membros do é da responsabilidade da Direcção, e faz- -se mediante a deliberação do seu Conselho Científico, com base na declaração de intenção do candidato e sob proposta de qualquer um dos membros integrados. 3. A qualidade de membro perde-se no caso de: a) Renúncia por escrito comunicada à Direcção. b) Exoneração decorrente do incumprimento dos compromissos assumidos com o, mediante deliberação do Conselho Científico, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efectividade de funções. Artigo 5º - Direitos e Deveres dos Membros 1. Os membros têm os seguintes direitos: a) Participar nas actividades do. b) Eleger e ser eleitos para qualquer cargo do, desde que reunidas as condições de elegibilidade. c) Utilizarem todos os equipamentos e infra-estruturas de apoio postos à disposição do. d) Propor à Direcção do Projectos de I&D no âmbito dos seus objectivos, e defendê-los perante o Conselho Científico. e) Referirem a sua qualidade de investigadores do em qualquer situação que julgarem conveniente. 2. Os membros têm os seguintes deveres: a) Contribuir, dentro e fora da Universidade, para a afirmação do como organismo de excelência artística e de rigor científico. b) Desenvolver as suas actividades no com o máximo empenho e competência. c) Manter um envolvimento regular nas actividades do, afectando-lhe, pelo menos, 20% da sua actividade académica. d) Referir a sua qualidade de investigador do em qualquer evento ou publicação desenvolvido no âmbito desta unidade de investigação. e) Apresentar anualmente à Direcção, ou no final da sua actividade, um relatório das 3
4 actividades realizadas ao serviço do no ano anterior, ou durante o período em que nele permaneceram. e) Cumprir e fazer cumprir o regulamento do, bem como as deliberações dos seus órgãos. CAPÍTULO III - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO Artigo 6º - Estrutura Orgânica 1. O tem os seguintes órgãos: a) Conselho Científico b) Direcção c) Conselho Consultivo 2. O organiza-se por núcleos de investigação em que se integram os seus membros, com um Coordenador eleito por estes membros por um período de dois anos. Artigo 7º - Conselho científico 1. O Conselho Científico é presidido pelo Director do, nomeado nos termos do ponto 1 do artigo 9 dos presentes estatutos. 2. O Conselho Científico é constituído pelos Coordenadores dos Núcleos de investigação aos quais se somam 10 membros eleitos por sufrágio universal, para mandatos de 2 anos, de entre todos os membros integrados do. 3. São competências do Conselho Científico: a) Elaborar e votar as alterações ao regulamento do. b) Elaborar, aprovar e eventualmente alterar as Normas Internas Complementares ao presente regulamento. d) Eleger o Director de entre os seus membros e aprovar a designação dos coordenadores dos Núcleos de Investigação. e) Deliberar e aprovar a criação de novos Núcleos de Investigação no âmbito das áreas de actuação do, assim como a extinção ou alteração dos existentes. f) Deliberar sobre a admissão e a exoneração de membros integrados e colaboradores. g) Aprovar o Plano de Actividades e os Relatórios anuais e plurianuais de actividades. h) Aprovar o orçamento anual e o relatório anual de contas do. i) Deliberar sobre propostas de protocolos, acordos ou contratos de prestação de serviços entre o e entidades públicas ou privadas, bem como propostas de alteração dos mesmos. j) Validar a estruturação dos projectos de I&D em programas e núcleos de investigação, de acordo com os objectivos do. k) Decidir sobre qualquer assunto submetido pelo Director do ou outros órgãos da Universidade, com relevância para o funcionamento desta unidade de investigação. l) Deliberar sobre a extinção do e dos procedimentos consequentes. 4. O Conselho Científico tem as seguintes reuniões: 4
5 a) Ordinárias, antes do início de cada ano, para discutir e votar o relatório do ano transacto, o programa de actividades e o orçamento para o ano seguinte. b) Extraordinárias, por iniciativa do Director ou a pedido de um terço dos seus membros, e funciona com a presença da maioria absoluta destes. 5. As deliberações, salvo disposição legal superior, são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes. 6. Para qualquer decisão, o Conselho Científico reúne em primeira convocatória com a maioria absoluta dos seus membros ou, caso esta não se verifique passados trinta minutos da hora marcada, e em segunda convocatória, vinte e quatro horas depois, desde que devidamente expressa na primeira convocatória e com a presença de um terço dos seus membros em efectividade de funções. 7. A primeira reunião do Conselho Científico do é convocada pelo Presidente do Conselho Científico da FBAUP, sendo considerados como seus membros todos os docentes e investigadores que reúnam as condições estabelecidas no ponto 2 do presente artigo. Artigo 8º - Direcção 1. A Direcção do é assegurada por um Director e pelos coordenadores dos Núcleos de Investigação. 2. São competências da Direcção: a) Assegurar a gestão corrente do sob coordenação do seu Director. b) Incrementar a actividade interna e a articulação entre os Núcleos de Investigação. c) Apoiar a divulgação da actividade artística e científica desenvolvida no. d) Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades, os relatórios anuais e plurianuais de actividades, o orçamento anual e o relatório de execução financeira, dando depois deles conhecimento ao Conselho Científico do para deliberação e aprovação e) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento do e as Normas Internas Complementares ao Regulamento do. f) Propor as Normas Internas Complementares ao Regulamento do, bem como as alterações às mesmas, e submetê-las ao Conselho Científico para deliberação e aprovação. g) Garantir a gestão administrativa e financeira, e zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos, infra-estruturas e instalações do ou postos à sua disposição. h) Autorizar a abertura de Projectos de Investigação que envolvam financeiramente o ou proceder à sua extinção, mediante proposta fundamentada pelos investigadores proponentes e parecer do Conselho Científico. i) Enquadrar o funcionamento dos Núcleos de Investigação, designadamente através de propostas de alteração da sua organização. j) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais do, ou postos à sua disposição, de acordo com as necessidades dos projectos afectos aos Núcleos de Investigação. k) Propor ao Conselho Científico a criação e extinção de Novos Núcleos de Investigação. 5
6 l) Propor a admissão e exclusão de membros do, devidamente fundamentada. m) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam presentes pelo Director da FBAUP ou outros órgãos da Universidade do Porto. Artigo 9º - Director 1. O Director do é eleito por um período de dois anos, renovável por um período máximo de três mandatos, de entre os membros que compõem o seu Conselho Científico, e deverá ter preferencialmente a categoria de Professor Catedrático ou Professor Associado ou categoria equivalente. 2. São competências do Director: a) Assegurar a gestão administrativa e financeira do. b) Representar institucionalmente o no exterior e assegurar a articulação com o Conselho executivo da FBAUP. c) Gerir a relação com as entidades de financiamento I&D. d) Assegurar a orientação científica do, no cumprimento do regulamento e das deliberações do Conselho Científico. e) Convocar as reuniões do Conselho Científico e da Direcção. f) Presidir às reuniões da Direcção do, detendo voto de qualidade. 3. O Director é substituído na sua ausência ou impedimento por um membro da Direcção por ele designado. Artigo 10º - Conselho Consultivo 1. O Conselho Consultivo é composto no mínimo por três personalidades nacionais ou estrangeiras exteriores ao e à FBAUP de reconhecido mérito académico, científico e/ou profissional, nas áreas artísticas e científicas em causa. 2. Os membros do Conselho Consultivo são convidados individualmente pela Direcção do, ou pelos membros integrados do, e votados em Conselho Científico pela maioria dos membros presentes. 3. Os membros do Conselho Consultivo deverão ser empossados neste cargo por um mandato de quatro anos, renovável. 4. São competências do Conselho Consultivo: a) Acompanhar regularmente as actividades artísticas e científicas do, procedendo à sua apreciação anual. b) Emitir pareceres sobre os Planos de Actividades e os Relatórios de Actividades, ou outros que julgar necessários para o cumprimento das suas funções, ou que forem solicitados pelo Conselho Científico ou pelo Director do. 5. O Conselho Consultivo é presidido pelo Director do, que convoca e dirige as suas reuniões, sem direito a voto, promovendo os respectivos procedimentos administrativos. Artigo 11º - Núcleos de Investigação 1. Os núcleos de investigação concretizam a política de investigação da FBAUP segundo grandes áreas de conhecimento e da produção artística e científica, através de objectivos de longo prazo que presidem aos projectos de investigação neles ins- 6
7 critos. 2. É competência de cada núcleo de investigação: a) Definir orientações estratégicas ao desenvolvimento da investigação na sua área específica, e em articulação com os objectivos do. b) Assegurar uma ligação regular aos cursos de pós-graduação. c) Definir, desenvolver e apoiar projectos de investigação. d) Assegurar a prestação de serviços à comunidade. e) Desenvolver mecanismos de auto-avaliação. f) Assegurar a divulgação dos resultados da investigação g) Assegurar a participação dos seus membros em eventos artísticos e científicos. h) Garantir a gestão financeira do orçamento que lhe é atribuído. 3. Os Coordenadores de cada Núcleo de Investigação são eleitos pelos membros da respectiva área, por um período coincidente com a duração temporal do mandato do Director, com as seguintes competências: a) Assegurar a coordenação e execução das funções e competências atribuídas à respectiva área. b) Deliberar sobre a admissão de novos membros no Núcleo de Investigação. Artigo 12º - Projectos de Investigação 1. Consideram-se projectos de investigação todos os projectos que visem objectivos bem definidos, de duração limitada e execução programada no tempo. 2. Após aprovados pelos órgãos competentes, os projectos podem integrar-se num ou em vários núcleos de investigação. CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 13º - Actividades e Publicações 1. Em qualquer actividade ou publicação realizada no âmbito dos núcleos de investigação e/ou dos projectos de investigação deverá estar devidamente identificada a relação com o, a Instituição de Acolhimento e a Agência de Financiamento I&D. 2. Deve ser entregue um exemplar na Biblioteca da FBAUP, em suporte electrónico e/ou papel, de todas as publicações realizadas ou documentos resultantes da actividade do. Artigo 14º - Dúvidas e Omissões 1. As dúvidas e omissões ao presente Regulamento serão resolvidas pela legislação vigente ou por Deliberação do Conselho Científico, aprovada por maioria absoluta dos seus membros. Artigo 15º - Entrada em vigor 1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no sistema de informação da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto. 7
8 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 16º Comissão Instaladora 1.Com a entrada em vigor deste regulamento entra em funções uma Comissão instaladora cosntituída pelos membros do grupo de trabalho que conduziu à elaboração do actual regulamento. 2.São competências dessa comissão instaladora: a)convidar os investigadores que irão constituir o núcleo de membros fundaores do ; b)implementar a criação dos primeiros núcleos de insvestigação; c) tratar de todos os procedimentos admnistrativos conducentes à legalização e creditação do ; d)num prazo máximo de 90 dias, organizar, regulamentar e conduzir a eleição dos órgãos do ; 3.A comissão Instaladora, que durante a sua vigência representa para todos os efeitos o, cessa funções com a eleição dos órgãos referidos na alínea d) do ponto anterior. 8

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16