Source: http://transparencia.crmv-pr.org.br/?page_id=872
Timestamp: 2018-06-24 00:59:02+00:00

Document:
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CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO | Seção de Registro
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição de profissional médico veterinário e zootecnista para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos:
O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 4º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=30
E-mail: marinice@crmv-pr.org.br
• As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.
Homologação em até 45 dias o registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição provisória de profissional médico veterinário e zootecnista que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada, para o exercício legal da profissão em território regional do Estado do Paraná pelo prazo improrrogável de 12 meses.
O cidadão deve solicitar o registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 5°-A da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de registro provisório deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
O formulário (utilizar o formulário de inscrição principal) e os documentos solicitados estão disponíveis no sitio eletrônico:
As taxas deverão ser retiradas na sede ou delegacias regionais.
Homologação em até 45 dias o registro provisório profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a transferência de registro do profissional médico veterinário e zootecnista para jurisdição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.
O cidadão deve solicitar a transferência do registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 7° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de transferência deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=33
Homologação em até 45 dias a transferência do profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro Conselho por prazo superior a 90 (noventa) dias.
O cidadão deve solicitar a inscrição secundária entregando a documentação exigida no artigo 10° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de inscrição secundária deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=31
Homologação em até 45 dias a inscrição secundária, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral reativar a inscrição do profissional, na jurisdição do CRMV-PR, que se encontrar com o exercício profissional cancelado ou suspenso.
O cidadão deve solicitar a reativação do seu registro profissional entregando a documentação exigida no artigo 22° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de reativação de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=50
Homologação em até 45 dias a reativação do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL / SUSPENSÃO POR APOSENTADORIA
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral cancelar a inscrição do profissional que não mais exercerá as atividades profissionais e suspender a inscrição do profissional aposentado.
O cidadão deve solicitar a suspensão ou cancelamento do seu registro profissional entregando a documentação exigida nos artigos 15° ou 19° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de suspensão ou cancelamento de registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou ainda, encaminhada via correio.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=34
E-mail: eduardo@crmv-pr.org.br
Para cancelamento e
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=129
Homologação em até 120 dias a suspensão ou cancelamento do registro profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral emitir segunda via de identidade profissional que tiver sido inutilizada, extraviada, furtada ou roubada.
O cidadão deve requerer segunda via por meio de formulário estabelecido no artigo 20° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=profissionais/pagina_adicional&id=32
• A taxa deverá ser retirada na sede ou delegacias regionais.
Emitir em até 15 dias a segunda via de identidade profissional, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
CONVERSÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral emitir inscrição definitiva findo o prazo improrrogável de 12 meses de validade da inscrição provisória.
O cidadão deve requerer a conversão de inscrição provisória para a definitiva por meio de formulário estabelecido no artigo 5°- A, § 4° da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
Emitir em até 15 dias a inscrição definitiva, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral isenção de pagamento de anuidades para quem atender aos seguintes requisitos: homem, ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs e mulher, ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.
O cidadão deve requerer a isenção de pagamento de anuidades por meio de formulário estabelecido no artigo 1° da Resolução CFMV nº 1022, de 27 de fevereiro de 2013.
O formulário deverá ser solicitado na Sede ou em algumas de nossas Delegacias Regionais, ou ainda via email: eduardo@crmv-pr.org.br e, a solicitação deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou, encaminhada via correio.
Homologação em até 120 dias isenção de pagamento de anuidades, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a inscrição de pessoa jurídica ou a ela comparada, inclusive o microempreendedor individual criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, empresa rural, que exercer atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 1968, e 3º da Lei nº 5.550, de 1968.
O cidadão deve solicitar o registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 27º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=22
E-mail: pamela@crmv-pr.org.br
Homologação em até 30 dias o registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral o cancelamento do registro de pessoa jurídica por baixa da inscrição ou por exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
O cidadão deve solicitar o cancelamento do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 35º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação cancelamento deve ser protocolada na sede do CRMV-PR, em uma das Delegacias Regionais ou ainda, nos encaminhar a documentação via correio.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=25
Homologação em até 120 dias o cancelamento do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
SUSPENSÃO DO REGISTRO
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral a suspensão do registro de pessoa jurídica por interrupção temporária das atividades.
O cidadão deve solicitar a suspensão do registro de pessoa jurídica entregando a documentação exigida no artigo 39º da Resolução CFMV nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.
A solicitação de suspensão registro deve ser protocolada na sede do CRMV-PR ou na Delegacia Regional.
http://www.crmv-pr.org.br/?p=empresas/pagina_adicional&id=26
Homologação em até 120 dias a suspensão do registro de pessoa jurídica, quando atendidas todas as exigências regulamentares pelo solicitante.
ALTERAÇÕES CADASTRAIS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Descrição e finalidade: Tem como objetivo geral alterar dados cadastrais de empresas e profissionais.
O cidadão deve solicitar a alteração via e-mail: marinice@crmv-pr.org.br, correio ou pessoalmente na Sede do CRMV-PR ou em uma das Delegacias Regionais.
As alterações serão realizadas em 15 dias a partir da data do pedido.
Rua Fernandes de Barros, 685 - Alto da XV
Curitiba, PR, CEP: 80045-390
Telefone: 41 3218 9450
crmv-pr@crmv-pr.org.br
Sede: 8h às 12h e das 13h às 16h
Regionais: 8h às 12h e das 13 às 17h
Compromisso com os profissionais e com o bem estar da população.
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References: artigo 4
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 20
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 27
 artigo 35
 artigo 39