Source: http://docplayer.com.br/4956811-Secretaria-municipal-do-ambiente-e-urbanismo-subsecretaria-de-meio-ambiente.html
Timestamp: 2018-08-18 09:00:43+00:00

Document:
Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo Subsecretaria de Meio Ambiente - PDF
Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo Subsecretaria de Meio Ambiente
Download "Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo Subsecretaria de Meio Ambiente"
Helena Alana Ribeiro Damásio
1 ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL EM COSTÃO ROCHOSO NO MUNICIPIO DE MARICÁ - RJ Andréa Paulina de Figueredo, Bruno Fuerte, Carlos Eduardo Vieira Marins, Déborah Dias Costa, Diego Nogueira, Luiza Barroso Belém, Marcus Antônio Lacerda, Tiago de Paula e Vanessa Oliveira. Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo Subsecretaria de Meio Ambiente Resumo Este trabalho visa expor a metodologia utilizada na criação de uma Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural Municipal, o monumento geológico da Pedra de Itaocaia, localizada entre os loteamentos Itaocaia Valley e Jardim Atlântico, em Itaipuaçú, Maricá-RJ, denominado Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, com a sigla MONAMUPI. Os objetivos de criar a UC foram conciliar o progresso com a conservação do ambiente rumo ao desenvolvimento sustentável do município, agregar outros valores às necessárias iniciativas de criação de empregos e geração de renda, reforçar internacionalmente a vocação ambiental de Maricá, atrair cada vez mais visitantes e investimentos. O resultado foi a criação do Monumento Natural Municipal Pedra de Itaocaia, através da Lei nº 2326, de 16 abril de O instrumento de gestão utilizado foi a criação do Grupo de Trabalho de Áreas Naturais Protegidas, vinculado a Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, que contou com o apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, através do Programa de Incentivo e Apoio às UCs Municipais, vinculado à Superintendência de Biodiversidade. Este documento apresenta as justificativas técnicas e as metodológicas para a criação da unidade de conservação municipal, tais metodologias servem como base para outros municípios criarem seus próprios instrumentos para implementar unidades de conservação, resguardar a paisagem natural para a presente e para as futuras gerações, assim como preservar a diversidade de flora e fauna. Palavras-chave: área natural protegida; meio ambiente Maricá; Momumento Natural Municipal Pedra de Itaocaia Introdução A população de Maricá cresceu 55,37% em 8 anos, passou de (IBGE) em 2000, para (projeção IBGE/DPE/COPIS) em 2008, a pressão do crescimento urbano sobre as áreas verdes é notoria e necessita de políticas públicas para ordenar o crescimento nas áreas permitidas e conter o crescimento nas áreas de proteção. A população das proximidades da Pedra de Itaocaia tem um baixo poder aquisitivo e não possui infraestrutura urbana, não há saneamento ambiental adequado, havendo a utilização de poços para abastecimento de água e utilizam fossa, filtro e sumidouro nas residênciais. Os corpos hídricos que nascem, infiltram e morrem no município, estão localizadas entre 50 e 600 metros a.n.m., havendo uma grande importância de sua preservação já que são os rios de Maricá que abastecem os lençóis freáticos da região que são utilizados para abastecimento humano. O Plano Diretor de Maricá, Lei Complementar nº 145 de 10 de outubro de 2006, determina que as áreas entre 50 e 100 metros a.n.m. devem ser destinadas a criação de
2 Unidades Conservação de Uso Sustentável e que as áreas acima de 100 metros a.n.m. devem ser destinadas a criação Unidades de Conservação de Proteção Integral, conforme art. 7º e 8º da Lei nº 9985 de 18 julho de A política de desenvolvimento de Maricá é de incentivo ao crescimento industrial, com a atração de indústrias decorrentes das atividades do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) como Polo Naval, e construção de grandes empreendimentos imobiliários, como o condomínio Alphaville, portanto justifica-se a necessidade da criação de Unidades de Conservação para conter o crescimento desordenado em áreas verdes, que muitas vezes resultam na favelização de encostas. A Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo criou o Grupo de Trabalho de Áreas Naturais Protegidas GTAP, através da Portaria 003, em 24 de março de 2010, para estudar e propor um Plano Municipal de Áreas Naturais Protegidas no município de Maricá, que de pronto deu início aos estudos técnicos e descobriu o potencial de criação de UC em Maricá na cota de 100 metros a.n.m., de acordo com o artigo 32 do Plano Diretor de Maricá que considera essas áreas como Unidades de Proteção Integral. Essas áreas cobrem cerca de hectares, como mostra a figura 2, podendo arrecadar até R$ ,00/ano ICMS Ecológico para o município, além de atrair visitantes, educar e entreter a população e ao mesmo tempo, proteger amostras da natureza impar do município. Outras justificativas encontram-se na caracterização ambiental do município. O município de Maricá está inserido na Zona Costeira do Estado do Rio de Janeiro e é coberto por vários fragmentos de Mata Atlântica. Tanto a Zona Costeira quanto a Mata Atlântica são considerados Patrimônio Nacional pelo 4º do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. A Mata Atlântica abriga cerca de espécies de pássaros, mamíferos, répteis e anfíbios 5% de todos os vertebrados da Terra. Vivem na Mata Atlântica 60% de todas as espécies de animais ameaçadas do Brasil, incluindo-se quase 200 espécies endêmicas de pássaros. O Brasil é líder no mundo em diversidade de primatas, com 77 espécies e subespécies identificadas até o presente. Destas, 26 encontram-se na Mata Atlântica, sendo 21 espécies endêmicas. Algumas das espécies mais carismáticas da Mata Atlântica incluem o mico-leãodourado, o muriqui, o papagaio-da-cara-roxa e a preguiça-preta. A Mata Atlântica também apresenta em torno de espécies de plantas, representando 8% do total existente no planeta. Nos anos 90 pesquisadores do New York Botanical Garden contaram 458 espécies arbóreas em 2,5 acres. E novas espécies da flora e da fauna continuam a ser descobertas a cada ano. A estrutura florestal da Mata Atlântica apresenta múltiplos estratos de vegetação que sustentam vegetação extremamente rica, que inclui uma espantosa diversidade de samambaias, musgos e epífitas como lianas, orquídeas e bromélias. A Pedra de Itaocaia é um monumento granítico (Brasil, 1983), contendo vegetação nativa de Mata Atlântica em excelente estado, com fauna diversificada, tendo sido citada pelo naturalista Charles Darwin, quando de sua passagem pelo município, em No Estado do Rio de Janeiro, os ecossistemas de mata atlântica e costões rochosos encontramse altamente ameaçados, entre outras áreas, como restingas, manguezais e ambientes marinhos. A criação e implantação do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia - MONAMUPI - está alinhado aos compromissos internacionais do Brasil em proteger o ambiente, conforme metas estabelecidas pela ONU. A área proposta para o Monumento Natural encontra-se protegida por diversos dispositivos legais, ressaltando-se a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto 4.340/02, a Lei Complementar nº 145, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor do Município de Maricá e a Lei 2272/08, Lei de Uso e Ocupação do Solo que considera a Pedra de Itaocaia uma Zona de
3 Conservação Permanente da Vida Silvestre. A criação e implementação do MONAMUPI, à parte de todas as vantagens ambientais que acarreta, deslancha um aumento do ICMS Ecológico do município, conforme prevê a Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007 e o Decreto nº de 27 de dezembro de 2007, que trata dos repasses do ICMS Ecológico aos municípios que, entre outros equipamentos, possua unidades de conservação de proteção integral no seu território. A Secretaria do Ambiente e Urbanismo criou o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental, Lei nº 2292 de 16 de abril de 2009, que, no inciso VIII do art. 2º, determina o ICMS ecológico como receita do Fundo, isto é garante a utilização do ICMS ecológico na proteção e conservação do meio ambiente. O principal instrumento da implantação da unidade é o Plano de Manejo, que será elaborado com a participação de universidades, empresas, associações civis e ONGs que atuam localmente, no prazo de cinco anos da criação da unidade, conforme determina o SNUC. Constata-se, portanto, que o MONAMUPI proporciona grandes benefícios para o município de Maricá. Metodologia Primeiramente foi criado o Grupo de Trabalho de Áreas Naturais Protegidas, que iniciou reuniões periódicas para estudo das áreas com características que se enquadrassem nas Unidades de Conservação definidas pelo SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Após análise das áreas que compreendam 100 metros a.n.m., de acordo com o Artigo 32 do Plano Diretor de Maricá, sendo identificado as áreas potenciais a serem enquadradas em Unidades de Conservação, foi escolhida a Pedra de Itaocaia para iniciar os estudos por se tratar de uma área de pequeno porte o que facilitou os Estudos Técnicos, já que equipe estava iniciando o trabalho. A Pedra de Itaocaia se encontra próxima ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e a APA de Maricá, o que se tornou um incentivo a iniciar por Itaocaia pela importante proximidade das Unidades de Conservação ambiental o que permite a realização de posterior corredor ecológico, envolvendo ações sociais e de políticas públicas para recuperação e conservação de áreas de interstício com o intuito de garantir ligações entre as unidades, possibilitando tanto as aves quanto outros animais de circularem pelas Unidades de Conservação, aumentando a variabilidade genética das plantas e aumentando a preservação das espécies. Foram usados estudos técnicos do DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral - que também foi utilizado na criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, pois a formação geológica das Pedras e Serras encontrados no Município são as mesmas. As feições geológicas da Pedra de Itaocaia remontam a tempos pré-cambrianos, sendo fruto de uma granitogênese provocada no decurso de um choque da placa tectônica americana com a africana, no ciclo brasiliano, há cerca de milhões de anos. Seu embasamento rochoso é uma exposição de gnaisses facoidais de fácies sintectônicas da Suíte Intrusiva Serra dos Órgãos (Brasil, 1983). Estas rochas originaram, por decomposição, solos predominantemente rasos. As partículas minerais, transportadas pela ação das chuvas, por ventos e, principalmente, por processos gravitacionais, depositaram-se nas rampas menos íngremes ou acumulararam-se em frestas dos paredões rochosos. Os solos são básicamente podzolicos vermelho amarelo álico, podzólico vermelho escuro eutrófico, litossolo e formações turfosas. A Pedra de Itaocaia pertence a unidade geomorfológica de Colinas e Maciços Costeiros, caracterizada por possuir textura fraturada e dobrada e apresentar pães-de-açucar e serras
4 orientadas. Apresenta também blocos falhados basculados para o noroeste, cujas encostas convexas expõem diáclases curvas. Em linhas gerais pode-se definir um Monumento Natural como uma ocorrência natural terrestre, contendo um ou mais aspectos paisagísticos que, pela singularidade, raridade, beleza ou representatividade - em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais é recomendado sua proteção na forma de uma Unidade de Conservação, conforme categoria prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei 9.985/00), no artigo 12. O objetivo básico do monumento natural é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. O Monumento Natural Municipal pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários ( 1º). Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e a as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para coexistência do Monumento Natural Municipal com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a Lei ( 2º). A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento ( 3º). A Pedra de Itaocaia se enquadra na definição de Monumento Natural e outro motivo que impulsionou o GTAP a escolher esta categoria foi que, a pesar de ser Área de Proteção Integral, não há necessidade de desapropriação, havendo compatibilidade com o uso sustentável, caso exista propriedade privada dentro da área do Monumento Natural Monumento, sendo relevante já que o município não tem capacidade de pagamento pela área desapropriada. A administração se dá com base no Plano de Manejo, leis e regulamentos gerais, bem como por manuais de procedimentos elaborados pelo órgão executivo da política ambiental do município. Após concluído os estudos foi montada uma apresentação em slides e marcada a primeira Consulta Pública na Escola Municipal Professor Ataliba de Macedo Domingues no Bairro onde se localiza a Pedra de Itaocaia, com o intuito de apresentar a proposta aos moradores locais, tal Consulta foi divulgada no Jornal Oficial de Maricá e divulgada pelo bairro. Nesta primeira Consulta Pública, onde estiveram presentes os moradores diretamente atingidos pela proposta de Unidade de Conservação foi pedido, por eles, o aumento da área delimitada para o Monumento Natural em questão, foi então realizada uma segunda Consulta Pública, realizada na Escola Municipal Rita Cartacho também localizada nas proximidades da Pedra de Itaocaia, apresentando o acréscimo da área como foi pedido na primeira Consulta, mas na segunda Consulta, o acréscimo da área entrou em conflito e o resultado foi continuar com as delimitações da primeira proposta. O Estudo Técnico, que deve ser levado em conta sempre a situação socioeconômica da região atingida, junto ao Projeto de Lei de Criação do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia foram encaminhados a Câmara dos Vereadores para sua aprovação, chegando à Câmara os vereadores não compreenderam os estudos realizados necessitando uma reunião com os vereadores para explicação, sendo pedido por eles uma Audiência na Câmara, após pedido os vereadores acabaram aprovando o Projeto de Lei sem realização da Audiência na Câmara. Foi publicado no Jornal Oficial de Maricá a Lei n 2326 de 16 de abril de 2010 que cria o MONAMUPI Monumento Natural da Pedra de Itaocaia, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 32 do Plano Diretor onde lê-se Estas unidades deverão ser criadas por Lei específica.
5 Resultados e Discussão Como resultado das periódicas reuniões do GTAP, dos Estudos Técnicos, das Consultas e Projeto de Lei, foi sancionada a Lei 2326/10 que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia no município de Maricá. Foi decretada também a Zona de Amortecimento provisória, como trata o 1 do Artigo 1 da Lei 2326/10 com 79,11 hactares, tendo como base cartográfica IBGE/DSG, escala de 1: datura horizontal SAD 69 e sistema de coordenadas UTM, figura 4. O Monumento Natural tem como objetivo, de acordo com o Artigo 3 desta Lei, preservar a beleza cênica e ecológica da Pedra de Itaocaia, proteger ecossistemas com grande potencial para oferecer oportunidades de visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação, inspiração, relaxamento e atividades espirituais ambientalmente compatíveis, estimular o turismo e a geração de emprego e renda. A utilização econômica da propriedade privada, localizada nos limites do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, ficará sujeita às condições propostas pelo órgão gestor, de acordo com o 1 do Artigo 5 desta Lei, assim como a utilização econômica da propriedade privada localizada na Zona de Amortecimento provisória fica sujeita à autorização específica junto ao órgão gestor do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, vedada a supressão da vegetação a corte raso, como dispõe o 3 do mesmo Artigo, já sendo previsto na Lei que a administração do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia fará gestão junto ao Estado do Rio de Janeiro, para a criação do corredor ecológico com o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a Área de Proteção Ambiental de Maricá e gestão em mosaico do conjunto de Unidades de Conservação vizinhas ou próximas. No processo de criação do MANAMUPI, depois de fortes chuvas, um pedaço geológico se desprendeu da Pedra de Itaocaia atingindo casas na área abaixo, o estudo feito pela DRM Departamento Estadual de Recursos Minerias avaliou o monumento como instável, necessitando de estudos mais precisos e ações efetivas para prevenir o desprendimento de mais partes ou a segurança das moradores próximos caso seja inevitável o desprendimento de mais pedaços, sendo este o maior desafio do gestor do MONAMUPI, pois uma ação errônea pode resultar na morte de pessoas e destruição de casas, desta forma projetos devem ser realizados para conseguir recursos, junto a Câmara de Compensação do Estado, para que estudos mais profundos sejam realizados e ações eficazes sejam escolhidas par realizar a conservação e segurança do MANAMUPI e dos moradores da redondeza. A grande vantagem da criação do MONAMUPI, além de proteção e conservação já mencionada no texto acima, é a possibilidade de conseguir recursos para a gestão da Unidade de Conservação, seja através de Câmara de Compensação do Estado, repasse de ICMS ecológico ou parcerias, possibilitando uma ação eficaz e duradoura que contará com fiscalização direta e intensa no local.
6 Tabelas e/ou figuras Figura 1 Imagem aérea da Pedra de Itaocaia
7 Pedra de Itaocaia Figura 2 Potencial de Maricá para criação de UC, acima de 100 metros a.n.m.
8 RJ Monumento Natural Municipal Pedra de Itaocaia Parque Estadual da Serra da Tiririca Figura 3 Localização MONAMUPI
9 Figura 4 limites do MONAMUPI e Zona de Amortecimento
10 Conclusões Como conclusão dos trabalhos realizados destacamos a importância da instituição do GTAP para iniciar, facilitar e dar andamento contínuo as ações de criação de unidades de conservação, destacando também a ajuda do Governo do Estado em auxílio ao GTAP quando necessário, facilitando os trabalhos. Outro dispositivo importante foi a criação do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental que garante o uso do ICMS ecológico na política ambiental. Os Estudos Técnicos são insuficientes quando não levado em conta o contexto sócio econômico da área afetada. Se torna mais fácil iniciar os Estudos pelas áreas menores para adiquirir experiência e depois agir nas áreas maiores, que demandarão resursos, estudos mais complexos, fazendo uso das informações obtidas de outras unidades por apresentarem caráter similar de fauna e flora. A criação de Unidades de Conservação geram muitos conflitos por ser uma ação nova no município trazendo muitas dúvidas quanto ao uso das áreas afetadas, iniciando por áreas menos problemáticas, além de facilitar os trabalhos, mostra aos poucos a população as intenções e como é realizando, nas ultimas unidades o acesso com a população é cada vez menos conflitante. Agradecimentos Os agradecimentos são para toda a equipe do GTAP que não mede esforços frente as dificuldades de realização dos estudos e aprovação da Lei, sinceros agradecimentos também a equipe do Programa de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Ambiente, Alba Simon, Paulo Bidegain, Telmo Borges, Francine Ramalho, Julieta Freschi, João Cesar, Evandro Sathler, Paulo Vinicius Rufino Fevrier, Cássio Garcez, Leandro Gomes. Agradecimentos aos outros funcionários que não estão oficialmente no GTAP, mas que participam ativamente das reuniões, estudos e consultas ajudando significantemente nos resultados obtidos. Referências MACHADO FILHO, L. et alii. Geologia. In: BRASIL. DNPM. Projeto RADAMBRASIL. Folhas SF.23 Rio de Janeiro e SF.24 Vitória, Rio de Janeiro, 1983 (Levantamento de Recursos Naturais, 32) Lei nº 2326 de 16 de abril 2010 Cria o Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia. Lei nº 2292 de 16 de abril de 2009 cria Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental Lei nº 9985, de 18 de Julho de 2000 Cria Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 2272/08 Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo Lei nº 5100/07 que regulamenta o ICMS ecológico Decreto nº 41101/07 que regulamenta o ICMS ecológico Decreto nº 4340/02 Regulamenta a criação de Unidades de Conservação e Plano de Manejo. Lei Complementar nº 145, de 10 de outubro de 2006 Plano Diretor de Maricá Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 IBGE Instituto Brasileiro de Geogragia e Estatística

References: artigo 32
 artigo 225
 Artigo 32
 artigo 12
 Artigo 32
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 5