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Timestamp: 2019-08-24 17:50:25+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 4123, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994 | Normas USP
D.O.E.: 26/10/1994
RESOLUÇÃO Nº 4123, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994
(Alterada pela Resolução 4157/1995)
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação da Universidade de São Paulo.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 20 de setembro de 1994, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação, que com esta baixa.
REGIMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM PROMOÇÃO DA ARTE NA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação, vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e instalado no Museu de Arte Contemporânea, no Prédio da Bienal 3º piso, São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de promoção da arte na educação.
§ 1º – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho Deliberativo.
§ 2º – O Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação passará a ter existência mediante a aprovação de projetos específicos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão em Promoção da Arte na Educação terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos arts. 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária antes do término do prazo indicado no art. 2º.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por 7 (sete) membros do Núcleo.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
III – decidir sobre a incorporação de projetos;
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá 2 (duas) vezes por ano ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dividas do Núcleo.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
§ 4º – O Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 13 – Os serviços técnicos-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Museu de Arte Contemporânea, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 14 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989, modificada pela Resolução 3865 de 28 de agosto de 1991, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 15 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser incorporados ao MAC na eventualidade de desativação do Núcleo.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61), parágrafo único do Regimento Geral).
Artigo 17 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 3975, de 25.11.92.
Artigo 18 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Reitor, nas seguintes circunstâncias:
II – por solicitação do próprio Núcleo encaminhada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária;
III – por decisão do Conselho Universitário, em função de desempenho insatisfatório do Núcleo de Apoio e Extensão Universitária em Promoção da Arte na Educação, apurado mediante relatório de avaliação encaminhado ao Conselho Universitário nos termos do disposto no art. 61 no Regimento Geral.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18