Source: http://www.osabrasil.org/2notadeesclarecimentoosa.html
Timestamp: 2019-10-24 04:23:28+00:00

Document:
Nota sobre a Ordem de Santo Agostinho e a Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA)
sobre a Ordem de Santo Agostinho e a Sociedade Agostiniana de EducaÇÃO e AssistÊncia (SAEA)
Com o objetivo de esclarecer os fatos e a aumentar a compreensão da verdade para todas as pessoas e comunidades relacionadas com a Ordem de Santo Agostinho, nós escrevemos essa segunda nota sobre a Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) complementando as informações da anterior nota de esclarecimento que publicamos no dia 23 de agosto de 2019.
Apresentamos um relato histórico e com transparência compartilhamos documentos para que todas as pessoas pudessem comprovar a veracidade das informações.
A Ordem de Santo Agostinho chegou ao Brasil em 1899 e, nas décadas seguintes, mais grupos de agostinianos vieram para ampliar o trabalho missionário em terras brasileiras, entre eles um grupo de missionários pertencentes à Província de Castela (Espanha) veio em 1933.
A Ordem de Santo Agostinho fundou a SAEA
A Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA), legítima sucessora da Sociedade Agostiniana de Castela, foi fundada em 1 de dezembro de 1934 pelos padres agostinianos da Província de Castela. Os padres fundadores foram Padre João Garcia Alvarez, Padre João Pastrana Perez, Padre Fanuel Capello Roblez, Padre Aurelio Alvarez Fernandez, Padre Castor Gutierrez e Padre Roperto Gutierrez. Essas informações podem ser confirmadas nos estatutos através dos links (estatuto da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA): http://bit.ly/estatutoSAEA2005).
Todos os padres fundadores da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) já faleceram. O patrimônio da SAEA adquirido ao longo das décadas foi adquirido por causa da Ordem de Santo Agostinho e para a Ordem, e deve continuar sendo administrado pela Ordem a fim de continuar as obras religiosas, assistenciais e educacionais.
Além do próprio nome Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) evidenciar a relação entre a Ordem de Santo Agostinho e SAEA, há vários documentos que comprovam essa união. Na Resenha Histórica do Vicariato da Província de Castela no Brasil, publicada em 2013, na página 30, encontramos a seguinte afirmação: "Como já é do conhecimento de todos, através dos informes econômicos, o Vicariato Regional do Brasil (da Província de Castela) funciona como uma empresa com o nome de Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência". Essa afirmação esclarece que a SAEA era a razão social (CNPJ) criada e administrada pela Ordem de Santo Agostinho, desde a sua fundação até aquele momento. (Esse é o link para fazer o download do documento: http://bit.ly/ResenhaVicariatoCastela).
Vicário Regional no Brasil era automaticamente o Presidente da SAEA
Outro ponto relevante está nos Estatutos do Vicariato Regional do Brasil da Província de Castela de 2006, que contêm a informação de que o Vicário Regional no Brasil é o Superior Maior (maior autoridade no Brasil) nomeado pelo Prior da Província de Castela (maior autoridade na Província de Castela) e o confirmado pelo Prior Geral da Ordem de Santo Agostinho (maior autoridade agostiniana no mundo). Ao descrever as funções do Vicário Regional no estatuto, está definido que o “Vicário Regional é também o Presidente da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência” (SAEA). Ou seja, até 2014 o Vicário Regional, confirmado pelo Prior Geral da Ordem de Santo Agostinho, era também o Presidente da SAEA, razão social (CNPJ) da sociedade civil filantrópica e sem fins lucrativos. Esse fato torna transparente a vinculação e dependência da SAEA com a Ordem de Santo Agostinho porque somente essa íntima relação iria permitir tais condições para a nomeação do presidente de uma pessoa jurídica. Esse é o link dos Estatutos do Vicariato Regional do Brasil da Província de Castela: http://bit.ly/estatutoVicariatoCastela).
Depois de anos de estudo e diálogo, os agostinianos de três grupos distintos no Brasil, pediram ao Capítulo Geral da Ordem em Roma a criação de uma Província Agostiniana única, a fim de reunir os esforços e ampliar ainda mais os serviços assistenciais, religiosos e educacionais, convergentes com o carisma de unidade. Em 2013, a Ordem de Santo Agostinho aprovou a proposta e, por fim, os agostinianos brasileiros, incluindo os ex-padres, assinaram os documentos da criação da Província do Brasil.
Alterações arbitrárias do Estatuto da SAEA
Após a criação da Província do Brasil, dando continuidade ao que foi acordado previamente, foi eleito um novo Prior Provincial do Brasil e um novo Conselho Provincial. Nesta ocasião os ex-padres se valeram do fato de ocuparem cargos de diretoria e da possibilidade de compor maioria na SAEA e alteraram os estatutos da associação. Abaixo as alterações que foram feitas destacadas:
Artigo 13 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 13 depois da mudança do Estatuto de 2014
A SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, foi fundada em 1° de dezembro de 1934, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, organizada e constituída pelos Religiosos Professos de Votos Solenes do Vicariato do Brasil, da Província de Castela (Espanha), da Ordem de Santo Agostinho, da Igreja Católica Apostólica Romana e se rege pelo presente Estatuto Social, pela Legislação Brasileira e subsidiariamente, naquilo que lhe pertine, pelo Código de Direito Canônico e pelas Constituições da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A) e pelos Estatutos da Província de Castela e de seu Vicariato no Brasil.
A SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, foi fundada em 1º de dezembro de 1934, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, organizada e constituída pelos Religiosos Professos de Votos Solenes do Vicariato do Brasil, da Província de Castela (Espanha), da Ordem de Santo Agostinho, da Igreja Católica Apostólica Romana. A SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA se rege pelo presente Estatuto da Social e pela Legislação Brasileira.
Desde a sua fundação em 1934 até 2014, a Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) sempre esteve vinculada com a Igreja Católica e com a Ordem de Santo Agostinho. Com a mudança no estatuto em 2014, a SAEA deixou de ser regida “naquilo que lhe pertine, pelo Código de Direito Canônico e pelas Constituições da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A) e pelos Estatutos da Província de Castela e de seu Vicariato no Brasil”.
Artigo 17 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 17 depois da mudança do Estatuto de 2014
É associado da ASSOCIAÇÃO, o Religioso Professo de Votos Solenes do Vicariato do Brasil, da Província de Castela, da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A) residente no Brasil, devidamente admitido pe!a Diretoria, e o será, enquanto guardar esta condição.
São associados da ASSOCIAÇÃO aqueles que guardavam a condição de associado até o dia 27 de outubro de 2013.
Parágrafo único: Também poderão ser associados, aqueles que forem admitidos pela Assembléia Geral da ASSOCIAÇÃO, que preencham os seguintes requisitos:
1) ser maior de 18 da anos;
2) comunguem dos ideais professados pela ASSOCIAÇÃO;
3) professem a fé católica;
4) se proponham a ajudar nos trabalhos desenvolvidos pela ASSOCIAÇÃO, sem remuneração.
Antes da mudança estatutária, para se tornar um associado da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) era necessário ser um religioso da Ordem de Santo Agostinho residente no Brasil. Esse artigo do estatuto tinha o objetivo de manter a associação sempre fiel ao carisma agostiniano, porém a mudança removeu qualquer requisito de vinculação com a Ordem de Santo Agostinho.
Artigo 19 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 19 depois da mudança do Estatuto de 2014
Perde a condição de associado aquele que deixar, abandonar ou for excluído da Vida Religiosa Consagrada, como Religioso Professo de Votos Solenes da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A) da Província de Castela do seu Vicariato no Brasil, segundo as normas canônicas e religiosas.
Perde a condição de associado aquele que der justa causa para tal.
Artigo 20 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 20 depois da mudança do Estatuto de 2014
Perde, também, a condição de associado aquele que desrespeitar as normas do Direito Canônico, das Constituições da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A), do Estatutos da Província de Caste!a, do seu Vicariato no Brasil e ou praticar atos contrários à Lei, à ética e à moral da Igreja Católica Apostólica Romana.
Poderá ser considerada justa causa, entre outras, as seguintes condutas: (i) dar publicidade, por qualquer meio, a opinião contrária às decisões e atos da Assembleia Geral da Associação; (ii) comprovadamente, praticar atos que atentem contra a lei e a moral; (iii) praticar ato que atente contra a fé da Igreja Católica Apostólica Romana.
Artigo 21 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 21 depois da mudança do Estatuto de 2014
Perde, a condição de associado aquele que por livre decisão deixar a vida religiosa, como Religioso Professo de Votos Solenes da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A.) do Vicariato do Brasil, da Província de Castela
Parágrafo único. Ao deixar a Vida Religiosa Consagrada, o desistente deixa, automaticamente, de ser associado.
(Este artigo foi totalmente removido na mudança do estatuto que aconteceu em 2014)
Antes da mudança no estatuto, um associado que deixasse de ser um religioso da Ordem de Santo Agostinho automaticamente perdia a condição de associado da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA). Depois da mudança no estatuto, foi removida qualquer relação entre o associado e a Ordem de Santo Agostinho, além disso, qualquer pessoa pode perder a condição de associado por justa causa ao “dar publicidade, por qualquer meio, a opinião contrária às decisões e atos da Assembleia Geral da Associação”.
Artigo 25 do Estatuto antes da mudança de 2014
Artigo 24 do Estatuto depois da mudança de 2014. Correspondia ao antigo Artigo 25.
I - cumprir e respeitar o presente Estatuto Social
II - cumprir, respeitar e acatar a Legislação Brasileira, o Código de Direito Canônico, as Constituições da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A.) e os Estatutos tanto da Província de Castela, como de seu Vicariato no Brasil;
III - cumprir e respeitar as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria;
IV - zelar para que os bens sociais estejam sempre a serviço dos objetivos da ASSOCIAÇÃO;
I - cumprir e respeitar o presente Estatuto Social;
II - cumprir, respeitar e acatar a Legislação Brasileira;
V - manter conduta compatível com os objetivos da ASSOCIAÇÃO;
VI - contribuir com seu trabalho e dedicação à consecução das finalidades institucionais incumbindo-se dos cargos e ofícios que lhes forem atribuídos.
Antes da alteração estatutária, todos os associados tinham o dever de cumprir, respeitar e acatar “o Código de Direito Canônico, as Constituições da Ordem de Santo Agostinho (O.S.A.) e os Estatutos tanto da Província de Castela, como de seu Vicariato no Brasil”. Depois da mudança do estatuto, os associados não possuem nenhum dever de obedecer ao Código de Direito Canônico da Igreja Católica e a Ordem de Santo Agostinho.
Todas essas informações podem ser comprovadas nos estatutos de 2005 (acesse o link http://bit.ly/estatutoSAEA2005) e estatuto de 2014 (acesse o link http://bit.ly/estatutoSAEA2014). Neste arquivo do estatuto de 2014 também é possível ver, entre as páginas 5 e 10, a ata da assembleia extraordinária que deliberou a mudança nos estatutos da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) e os nomes das pessoas que foram a favor ou contra a mudança estatutária.
Poderíamos listar mais documentos e fatos, mas acreditamos que os aspectos aqui apresentados são suficientes para a compreensão do ocorrido. Desejamos que os estatutos da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SAEA) voltem a ser regidos pelo Código de Direito Canônico da Igreja Católica e pelas Constituições da Ordem de Santo Agostinho, como sempre foram desde a sua fundação em 1934 até o ano de 2014, quando aconteceram as mudanças estatutárias, o que já foi determinado pelo Poder Judiciário em primeira instância, que decretou a nulidade de todas as alterações acima apontadas. A diretoria atual da SAEA apresentou recurso de apelação.
Leais ao espírito cristão que animou os primeiros padres agostinianos que vieram para o Brasil há mais de um século, nos dedicamos para melhorar e ampliar a cada dia as obras assistenciais, religiosas e educacionais e buscamos oferecer serviços com excelência.
As alterações realizadas no estatuto de 2014, porém, retiraram a Ordem de Santo Agostinho da participação e do governo das iniciativas da SAEA, removendo dessas pessoas o direito para administrar os bens construídos por eles mesmos com tanto esforço.
Solidarizamo-nos com as pessoas próximas da Ordem de Santo Agostinho, através de suas múltiplas iniciativas, nesta delicada situação descrita na nota, mas buscando compartilhar a verdade com caridade, confiantes na ajuda de Nossa Senhora, Mãe do Bom Conselho, vamos superar os desafios.
Departamento de Comunicação da Ordem de Santo Agostinho do Brasil.

References: Artigo 13

Artigo 13

Artigo 17

Artigo 17

Artigo 19

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 21

Artigo 25

Artigo 24
 Artigo 25