Source: http://docplayer.com.br/7692730-I-geral.html
Timestamp: 2018-06-23 05:21:40+00:00

Document:
I GERAL - PDF
Download "-------------------------------------- I GERAL ----------------------------------------"
Ana Clara Beretta Bardini
1 REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CATAVENTO E FÁBRICAS DE CULTURA I GERAL Artigo 1º - Este regulamento estabelece as normas para as compras de materiais de consumo ou permanentes e para contratações de serviços no CATAVENTO e FÁBRICAS DE CULTURA, e define a responsabilidade pelo recebimento. Artigo 2º - O objeto da compra define o procedimento: - materiais de consumo ou permanentes e serviços não técnicos; e - materiais de consumo ou permanentes e serviços técnicos. Artigo 3º - Entende-se por técnico o que é especificamente para uso nas instalações do Catavento ou nas atividades das Fábricas de Cultura. Artigo 4º - Há 3 modalidades de compras: - urgente: o que seja material não existente no Catavento nem nas Fábricas de Cultura e de necessidade para utilização imediata; - pequeno valor: ; e - normais: acima de R$ 3.000,00. Artigo 5º - Nas Solicitações de Compra, Justificativas são necessárias principalmente para explicar a escolha de um determinado fornecedor, quando a compra for urgente ou de valor elevado II OBJETOS DE COMPRA NÃO TÉCNICOS Artigo 6º- O solicitante emitirá a solicitação de compra / contratação do serviço, contendo: - justificativa; - descrição do material / serviço e quantidade; - valor estimado total da compra. 1º : A descrição deverá conter elementos suficientes para admitir a concorrência, não especificando em excesso, facilitando a obtenção de propostas similares que possibilitem a comparação equilibrada. Também não poderá ser tão vaga que objetos muito diferentes em qualidade, performance ou apresentação participem da mesma concorrência. 2º : qualquer funcionário pode emitir e encaminhar a solicitação de compra não técnica ao Departamento de Compras. Artigo 7º - A quantidade de propostas é definida de acordo com cada modalidade, conforme segue: - se urgente de qualquer valor: apenas uma proposta; - se menor que R$ 3.000,00, apenas uma proposta; - se maior que R$ 3.000,00, mínimo de 3 propostas; - se maior que R$ ,00, publicação de Aviso de Abertura de Prazo para Apresentação de Propostas (edital) no site. 1
2 1º: Quando não for possível realizar o número de cotações estabelecidas neste Regulamento, a Diretoria Executiva ou a Diretoria Administrativa- Financeira autorizam a compra com o número de cotações que houver, mediante justificativa. 2º: O Departamento de Compras, após receber as propostas e apurar a melhor oferta, emitirá a Ordem Final de Compra/Contratação, cuja autorização será exigida conforme a modalidade e o valor abaixo: Pequeno valor, Normais, acima de R$ 3.000,00 Urgentes de qualquer valor Alçada de aprovação de Ordem Final de Compra Supervisor de Compras ou Diretor Executivo ou Diretor Executivo 3º: Se o valor for superior a R$ ,00 (cem mil reais), deverá ser também aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 8º - A fiscalização e a conferência no recebimento dos materiais ou serviços comprados são atribuições importantes do solicitante. 1º: Havendo qualquer irregularidade com relação ao especificado na Ordem Final de Compra, o material deverá ser devolvido imediatamente, sem ficar nas dependências do Catavento. Em caso de serviço irregular, o solicitante deverá pedir o cancelamento da Nota Fiscal e avisar o ocorrido imediatamente ao Departamento de Compras. 2 º: Caso o material ou serviço esteja de acordo com o especificado na Ordem Final de Compra, o solicitante deverá assinar a nota fiscal (ou, em sua ausência, quem recebe é quem assina) escrevendo a declaração conferido com data do recebimento e nome por extenso. Feito isso, o solicitante deve encaminhar a Nota Fiscal (e boleto, quando houver) ao Departamento Financeiro. 2
3 III - OBJETOS DE COMPRAS TÉCNICAS Artigo 9º - A Solicitação de Compras de Materiais Técnicos e Serviços Técnicos, conforme definido no art. 3º, será aprovada pela Diretoria Educativa ou pela Diretoria de Fábricas de Cultura, que dará a decisão final sobre o fornecedor ou prestador de serviços a ser contratado e obrigatoriamente respaldará essa decisão, evidenciando o preço e, na medida do possível, a razoabilidade de sua seleção, qualquer que seja o valor. Artigo 10º - Nos casos de compras/contratações técnicas, é dever do solicitante fechar o pedido ou serviço diretamente com o fornecedor, enviando obrigatoriamente a Ordem Final de Compra ao fornecedor, que é encaminhada pelo Departamento de Compras ao Solicitante por . 1º: As Fábricas de Cultura seguirão as seguintes regras: Aprovadores da Solicitação de Compra Gerente de Fábricas até R$ ,00 Coordenador maiores que R$ ,00 Diretor de Fábricas 2º: A Área Educativa seguirá as seguintes regras: Aprovadores da Solicitação de Compra Educador Coordenador acima de R$ 3.000,00 Diretor Educativo 3º: O Departamento de Compras pode coletar cotações de compras técnicas não urgentes, desde que a Solicitação de Compra esteja suficientemente detalhada e justificada pelo solicitante. 4º: A evidência da razoabilidade da seleção mencionada no caput será feita apresentando currículo, portfólio, referências profissionais e quaisquer outros documentos. 5º: Se o valor for superior a R$ ,00 (cem mil reais), deverá ser também aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 11º - O Departamento de Compras, após receber as propostas e apurar a melhor oferta, emitirá a Ordem Final de Compra de materiais técnicos/contratação de serviços técnicos cuja autorização será exigida conforme a modalidade e o valor abaixo: Alçada de aprovação de Pequeno valor, Normais, acima de R$ 3.000,00 Urgentes de qualquer valor Ordem Final de Compra Supervisor de Compras ou Diretor Executivo ou Diretor Executivo 3
4 único: O Departamento de Compras encaminha a Ordem Final de Compras ao solicitante, e é este quem faz o contato com o fornecedor/prestador de todas as compras e serviços técnicos. Artigo 12º - A fiscalização e a conferência no recebimento dos materiais ou serviços comprados são atribuições importantes do solicitante. 1º: Havendo qualquer irregularidade com relação ao especificado na Ordem Final de Compra, o material deverá ser devolvido imediatamente, sem ficar nas dependências do Catavento. Em caso de serviço irregular, o solicitante deverá pedir o cancelamento da Nota Fiscal e avisar o ocorrido imediatamente ao Departamento de Compras. 2 º: Caso o material ou serviço esteja de acordo com o especificado na Ordem Final de Compra, o solicitante deverá assinar a nota fiscal (ou, em sua ausência, quem recebe é quem assina) escrevendo a declaração conferido com data do recebimento e nome por extenso. Feito isso, o solicitante deve encaminhar a Nota Fiscal (e boleto, quando houver) ao Departamento Financeiro. Artigo 13º V - DISPOSIÇÕES FINAIS O solicitante deve alertar o prestador de serviço, se for pessoa física, que, do valor bruto contratado, serão deduzidos os impostos retidos na fonte sobre serviços prestados conforme a legislação vigente: - INSS de 8% a 11%; - IRRF de 7,5% a 27,5%; - ISS de 2% a 5% caso não seja cadastrado no Município. único: o valor negociado com o fornecedor ou prestador de serviço deve ser sempre o valor bruto. Artigo 14º- Todo pedido/contratação cujo destino seja uma Fábrica de Cultura deve ter a Ordem de Compra/Contratação encaminhada ao Gerente da Fábrica para ciência e conferência de Nota Fiscal no ato do recebimento. Artigo 15º - Todas as compras, de qualquer modalidade, deverão ser comprovadas por meio de Nota Fiscal nominal ao CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL CNPJ / Não serão aceitos recibos nos quais não conste CNPJ do fornecedor e CNPJ do Catavento com as devida identificação do objeto comprado ou serviço contratado, valor unitário do objeto e valor total. Artigo 16º - O Departamento Financeiro só pagará as Notas Fiscais que trouxerem a declaração de conferido com data e identificação do recebedor, que deve ser o próprio solicitante e que assume a total responsabilidade pela entrega correta dos bens e serviços. Artigo 17º - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria Executiva, com base nos princípios gerais da administração. Artigo 18º - Os modelos dos formulários de Solicitação de Compras e de Ordem Final de Compras seguem anexos a este regulamento, bem como um sumário dos procedimentos acima. 4

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18