Source: https://diario.vlex.pt/vid/declaracao-retificacao-n-158-766736677
Timestamp: 2019-06-25 14:06:22+00:00

Document:
Declaração de Retificação n.º 158/2019 - 19 de Fevereiro de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 766736677
Declaração de Retificação n.º 158/2019
Por ter sido publicada com inexatidões a Portaria n.º 667/2018, de 28 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 12 de dezembro de 2018, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 2195/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 2 de março de 2018, declara-se o seguinte:
1 - No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I, até ao artigo 8, da secção J, da freguesia de Santo Agostinho» deve ler-se «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho».
2 - No artigo 1.º, onde se lê «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I, até ao artigo 8, da secção J, da freguesia de Santo Agostinho» deve ler-se «inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, da secção I a...

References: artigo 1
 artigo 8
 artigo 1
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 artigo 8
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