Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=portaria-gr-no-2403-de-13-de-dezembro-de-1988-publicada-em-22111988
Timestamp: 2019-07-21 04:37:48+00:00

Document:
PORTARIA GR Nº 2403, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 | Normas USP
D.O.E.: 22/11/1988	Revogada
(Alterada pela Portaria GR 3298/2001)
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”, que com esta baixa.
Artigo 2º – O Programa destinado a apoiar as revistas científicas editadas pelas Unidades da USP denomina-se “Programa de Apoio às Publicações Científicas Periódicas da USP”.
Artigo 3º – Complementar as dotações orçamentárias que as Unidades de Ensino e Pesquisa atribuem às suas revistas científicas para viabilizar suas edições com regularidade.
Artigo 4º – Para viabilizar o Programa, o Reitor designará uma comissão de Credenciamento composta por:
Artigo 5º – O mandato dos membros, a que se referem os incisos I e II do artigo 4º, será de 3 (três) anos, permitida uma única recondução sucessiva.
Artigo 6º – O Reitor designará dentre os membros da Comissão o seu Presidente e Vice-Presidente.
Artigo 7º – A Comissão tem por finalidade credenciar as revistas que serão subsidiadas, levando em consideração: normalização, autoridade, periodicidade, penetração, colaboração externa, indexação, qualidade de conteúdo das revistas.
Artigo 8º – O credenciamento das revistas, para fins de concessão de verbas, obedecerá aos seguintes critérios:
Artigo 9º – À Comissão de Credenciamento compete:
II – decidir sobree o valor e a forma do subsídio em cada caso;
III – elaborar o plano anual do Programa e encaminhá-lo à COP para aprovação;
V – encaminhar, ao Reitor, relatórios técnicos-financeiros semestrais e anuais;
VI – designar, se necessário, assessores para a avaliação de mérito das revistas a serem subsidiadas.
– normalização técnica;
– indicação de gráficas.
VII – elaborar relatórios periódicos para a apreciação da Comissão de Credenciamento.
Artigo 11 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 87.1.77592.1.6).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de novembro de 1988.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11