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Timestamp: 2017-05-23 09:53:26+00:00

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Revista nº39 - Mercado Imobiliário - Rio Grande do Sul by Rodrigo Costa - issuu
Fechamento autorizado â&#x20AC;&#x201C; pode ser aberto pela ECT3%#/6)23 s !'!$%-)
"3FWJTUBEP.FSDBEP*NPCJMJĂ&#x2C6;SJP(BĂ&#x17E;DIP "OP7**t+VMIP"HPTUP 1Â&#x2021;39"(&/%&4&Confira a programaĂ§ĂŁo
do prĂłximo Encontro
PREVENĂ&#x2021;Ă&#x192;OEvite acidentes dentro e fora de casa.
4&37*Âą0Saiba como aumentar a seguranĂ§a
em seu condomĂ­nio.Nesta EdiĂ§ĂŁo05
07Mensagem do Presidente
ReďŹ&#x201A;exĂľes sobre o verbo forcejarEvento
ConďŹ ra a programaĂ§ĂŁo do prĂłximo Encontro de CondomĂ­nios08Registro09ServiĂ§o10ProteĂ§ĂŁo12Projetos13Cuidados Especiais14Exemplo a ser SeguidoToma posse nova diretoria da AgadieSeguranĂ§a ĂŠ qualidade que se conquistaEstratĂŠgias preventivas aumentam seguranĂ§a em condomĂ­niosPlanejamento deve preceder intervenĂ§Ăľes estruturaisOrientaĂ§Ăľes para aumentar a seguranĂ§a em seu condomĂ­nioUm lugar onde a seguranĂ§a ĂŠ uma das prioridades15PrevenĂ§ĂŁo19XVI CONAMI22LegislaĂ§ĂŁoEvite acidentes dentro de sua casaCongresso Nacional do Mercado ImobiliĂĄrio serĂĄ realizado na
cidade de GramadoDormir vizinho e acordar sĂłcio: o sonho pode virar pesadelo24DĂşvidas26EspaĂ§o SecovimedEspaĂ§o ImĂłvel responde questionamentos sobre a ĂĄrea
condominialAs infecĂ§Ăľes e inďŹ&#x201A;amaĂ§Ăľes bucais podem desenvolver outras
doenĂ§asEspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201003Autor da foto original: Glauter Moulin Coelho - Site: www.olhares.com - Portugal
Foto: Casal de João-de-barro - Imagem com efeito gráficoRepresentatividade em questões de interesse coletivo Assessoria Jurídica Negociações Trabalhistas Pesquisa e
Estatística dirigida ao setor imobiliário Comunicação aberta com seus associados através de notícias de vários veíA cada dois
culos de comunicação do país, opiniões e análises do mercado imobiliário, diretamente no seu e-mail
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durante o ano, palestras e seminários de aperfeiçoamento profissional e atualizações Amplo apoio e orientação às
empresas de compra e venda, locação e assessoria em gestão de condomínios.
Um s indic ato forte tem c ondiç ões de pres tar um bom atendimento. Mantenha em dia s uas c ontribuiç ões .DIRETORIA EXECUTIVA DO SECOVI/RS E DA AGADEMI
Ivar Balconi; Luiz Gustavo Tarrago de Oliveira e Plínio AneleJosé Gomes; Gaspar Fiorini; Moacyr Schukster; Natan Sandler e
Sandra Thereza NunesDELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDEREÇÃO - EFETIVOS
Moacyr Schukster e Flávio José GomesDELEGADOS E SUB-DELEGADOS NO INTERIOR DO ESTADO
Ricardo Brandalise; Carazinho: Claúdio Paulo Hoffmann;
Estrela: Sileini Sulzbach Mossmann; Farroupilha: Milton
Carlos de Souza e Adriel Somacal; Gramado: Viviane Tomazelli;
Gravataí: Luciane Pessato; Guaíba: Vilmar Silveira da Silva;
Ijuí: Cícero Tremea dos Santos; Lajeado: Marco Aurélio Rozas
Munhoz; Montenegro: Karl Heinz Kindel; Novo Hamburgo:
Véra Lucia Hahn e Leonardo La Bradbury; Osório: Márcio
Antônio Vieira Madalena; Passo Fundo: Mara Rosane Arnhold;
São Leopoldo: Leandro Rossi de Moraes Hilbk; Santa Cruz
do Sul: Roque Dick; Santo Ângelo: Alexandre Altenhofen
Pazzini; Tramandaí/Imbé: Marcelo Luiz Mignone Callegaro;
Uruguaiana: Jônatas Brazeiro Fernandes; Viamão: José Janes
da Silva NunesSUPLENTES
Jornalista Responsável: Joni Ferreira Neto - RMTb 7.144Atendimento
Imagem da Capa: Gerson Kauer
CtP e Impressão: Gráﬁca PallottiSUPERINTENDENTE
Tiragem: 27 mil exemplares
Telefone: (51) 3221 3700 - Fax: (51) 3221 3818Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam, obrigatoriamente, posicionamento editorial da Revista Espaço Imóvel ou das diretorias do Secovi/RS e da AgademiMensagem do PresidenteMoacyr Schukster
Presidente do Secovi/RS e da AgademiReďŹ&#x201A;exĂľes sobre o verbo
Ă&#x2030; possĂ­vel que o avanĂ§o da idade estimule
reminiscĂŞncias. Mesmo porque, Ă medida que as
dĂŠcadas passam, as diferenĂ§as entre as ĂŠpocas se
acentuam. O falar cotidiano ĂŠ exemplar quanto aos
modismos. Frases e palavras surgem e desaparecem
ouvi alguĂŠm se referir a
â&#x20AC;&#x153;estar forcejandoâ&#x20AC;?, lĂĄ na
minha meninice, pareceume imprĂłprio ou que
fosse gĂ­ria. A expressĂŁo
tinha algo de tosco,
pelo fato de que quem
a pronunciou era um
trabalhador braĂ§al.
Em recente ediĂ§ĂŁo
de revista nacional, eis
que reaparece o â&#x20AC;&#x153;forcejarâ&#x20AC;?
estado ausente por tanto
tempo. Pelo menos, para
mim. Continua, porĂŠm,
cheia de vigor, intensa,
mas ainda com um
tom meio rude a meus
ouvidos. Independente
de sensaĂ§Ăľes, o que vale ĂŠ
o signiďŹ cado e este expressa empenho potente, seja
fĂ­sica, seja intelectualmente. A energia que todos
colocamos nas aĂ§Ăľes que empreendemos.
Muitas vezes, necessitamos nos dedicar a
objetivos cuja natureza impĂľe trato sutil. Como
nas relaĂ§Ăľes com nosso semelhante, do mero
transeunte ao familiar bem chegado. Pessoas
merecem consideraĂ§ĂŁo e temos de lidar com elas
com atenĂ§ĂŁo respeitosa. Vizinhos â&#x20AC;&#x201C; aqueles que
moram bem prĂłximos â&#x20AC;&#x201C; incluem-se entre os que
o exige. Vamos cruzar com eles a toda hora e nĂŁoconvĂŠm que relaĂ§Ăľes ďŹ quem estremecidas, o que
nĂŁo quer dizer que devamos suportar desaforos
em nome da civilidade. Presumivelmente exceĂ§Ăľes,
guardemos para estas a avaliaĂ§ĂŁo ponderada e o
critĂŠrio inteligente.
Alguns atributos podem justiďŹ car o valor das
coisas. Um deles ĂŠ o da
raridade, que por si sĂł
se explica. Outro ĂŠ o do
esforĂ§o contido nesse
valor. A interaĂ§ĂŁo pessoal
nĂŁo dispensa disposiĂ§ĂŁo
das partes e ĂŠ oportuna
a comparaĂ§ĂŁo de que a
amizade ĂŠ uma joia que se
lapida dia a dia. Viver em
condomĂ­nio implica em
trabalhar relacionamentos,
graduĂĄ-los e exercitar
transigĂŞncias. FĂĄcil de
dizer, difĂ­cil de fazer?
Talvez. Um bom trĂ˘nsito
social pede bom humor,
paciĂŞncia e atenĂ§ĂŁo. Aqui
tambĂŠm o verbo ĂŠ forcejar,
os sujeitos somos nĂłs e o
complemento pode ser
uma legiĂŁo de amigos.
A convergĂŞncia de
idĂŠias e propĂłsitos facilita a
consecuĂ§ĂŁo de uma coisa especialmente importante: a
seguranĂ§a. Bate-se bastante na necessidade da defesa
contra os perigos externos. Esquece-se, no entanto,
que a ďŹ siologia de um prĂŠdio, por exemplo, expĂľe
perigos que dependem de cada um ser evitados. Os
condutores de eletricidade, as mĂĄquinas, os objetos
colocados em locais imprĂłprios, constituem riscos que
topamos a toda hora. A administraĂ§ĂŁo cautelosa dos
equipamentos que nos servem evita contratempos e
protege a integridade de pessoas e bens. Nesse sentido,
mais uma vez, forcejar ĂŠ preciso.A interaĂ§ĂŁo pessoal nĂŁo dispensa
disposiĂ§ĂŁo das partes e ĂŠ oportuna
a comparaĂ§ĂŁo de que a amizade ĂŠ
uma joia que se lapida dia a dia.
Viver em condomĂ­nio implica em
trabalhar relacionamentos, graduĂĄlos e exercitar transigĂŞncias. FĂĄcil
de dizer, difĂ­cil de fazer? Talvez. Um
bom trĂ˘nsito social pede bom humor,
paciĂŞncia e atenĂ§ĂŁo. Aqui tambĂŠm
o verbo ĂŠ forcejar, os sujeitos somos
nĂłs e o complemento pode ser uma
legiĂŁo de amigos.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201005RegistrosAgadie tem nova diretoriaTomou posse, no Ăşltimo dia 16 de julho, a diretoria da AssociaĂ§ĂŁo GaĂşcha dos Advogados do
Direito ImobiliĂĄrio Empresarial - Agadie, para o biĂŞnio 2010/2012, cujo cargo de presidente passou a
ser exercido por Cesar Augusto Boeira da Silva.
Fundada em 1990, a Agadie tem entre seus objetivos o estudo e debate das questĂľes jurĂ­dicas
e sociais inerentes ao mercado imobiliĂĄrio, o aperfeiĂ§oamento dos institutos jurĂ­dicos, da legislaĂ§ĂŁo
vigente e da que estiver em elaboraĂ§ĂŁo nos ĂłrgĂŁos legislativos, o empenho pela correta aplicaĂ§ĂŁo do
direito e pelo efetivo cumprimento das leis em vigor, o intercĂ˘mbio cultural e social com entidades
congĂŞneres; e a defesa dos direitos e dos legĂ­timos interesses de seus associados.Gastos com pessoal, obras e ĂĄgua sĂŁo os mais representativos nas
Regularmente, o Departamento de
Economia e EstatĂ­stica do Secovi/RS e da
Agademi elabora uma pesquisa que trata das
despesas dos condomĂ­nios em Porto Alegre.
O trabalho que demonstra os gastos mensais,
agrupados em 12 rubricas, serve de referĂŞncia
aos sĂ­ndicos e administradores no planejamento
e aplicaĂ§ĂŁo dos recursos com mais precisĂŁo,
tendo em vista que, normalmente, os itens
apurados apontam Ă­ndices proporcionais com
variaĂ§Ăľes muito pequenas.
Na pesquisa referente ao mĂŞs de junho/10,
percebe-se que os seis itens mais expressivos,
em termos de despesas, sĂŁo responsĂĄveis por
81,40% dos gastos condominiais. SĂŁo eles as
despesas com pessoal, obras, ĂĄgua, seguranĂ§a,
diversos e conservaĂ§ĂŁo. Veja os percentuais
dos seis itens de despesas mais expressivas, no08quadro abaixo:
PessoalParticipaĂ§ĂŁo % em junho/10
26,30Obras17,19Ă gua11,86SeguranĂ§a9,80Diversos9,79ConservaĂ§ĂŁo6,46Sub Total
Demais Itens81,40
18,60Total100,00Os demais itens que complementam as
despesas sĂŁo: elevadores, gĂĄs/combustĂ­veis,
limpeza/higiene, luz/energia elĂŠtrica, seguros e
taxa de administraĂ§ĂŁo.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010ServiĂ§oSeguranĂ§a ĂŠ qualidade que se conquistaElementos bĂĄsicos para minimizar a inseguranĂ§aEspecialistas aďŹ rmam que a seguranĂ§a em condomĂ­nios depende de uma boa estruturaĂ§ĂŁo fĂ­sica, de aĂ§Ăľes
preventivas e da conscientizaĂ§ĂŁo dos moradores sobre atitudes que possam diďŹ cultar a aĂ§ĂŁo dos bandidos. Visando
esclarecer um pouco mais sobre estes aspectos a Revista EspaĂ§o ImĂłvel publica, nesta ediĂ§ĂŁo, uma matĂŠria especial
Ampliando, ainda mais as questĂľes que envolvem seguranĂ§a, a reportagem trata, tambĂŠm, de precauĂ§Ăľes
que podem evitar acidentes domĂŠsticos e danos ou prejuĂ­zos a outras pessoas prĂłximas ou inseridas no contexto
condominial. Uma abordagem que, esperamos, seja de grande utilidade para sĂ­ndicos e condĂ´minos.Elementos bĂĄsicos para minimizar a inseguranĂ§a
ProcedimentosInfraestrutura
ConscientizaĂ§ĂŁoConsultores de seguranĂ§a apontam a infraestrutura
como sendo os itens fĂ­sicos, tais como grades e guaritas,
equipamentos elĂŠtricos e/ou eletrĂ´nicos e sistemas
informatizados e de comunicaĂ§ĂŁo.
JĂĄ os procedimentos consistem em treinamentos,
orientaĂ§Ăľes e conhecimentos de uso do conjunto estrutural.
A conscientizaĂ§ĂŁo, por ďŹ m, ĂŠ a essĂŞncia que tornarĂĄ o
processo de seguranĂ§a palpĂĄvel e que implica, em primeiro
lugar, numa forma de comprometimento e colaboraĂ§ĂŁo
entre todos os condĂ´minos.Evitar a ocorrĂŞncia de um delito depende de:
5%90 %PrevenĂ§ĂŁo
ReaĂ§ĂŁo
SortePercentuais foram apresentados por representante da Brigada Militar por ocasiĂŁo de palestra proferida durante
o 8Âş Encontro GaĂşcho de CondomĂ­nios.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201009ServiĂ§oEstratĂŠgias preventivas aumentam seguranĂ§a
em condomĂ­nios10EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010www.sxc.huMesmo sabendo que a construĂ§ĂŁo de muros, colocaĂ§ĂŁo de
grades ou instalaĂ§ĂŁo de equipamentos nĂŁo impede a atuaĂ§ĂŁo de
marginais, ĂŠ inegĂĄvel que tais providĂŞncias diminuem os riscos.
Eficientes barreiras fĂ­sicas nĂŁo apenas dificultam os ataques,
mas podem, atĂŠ mesmo, inibi-los, tendo em vista que trabalhar
nunca foi o ponto forte de ladrĂľes que preferem â&#x20AC;&#x2DC;ganhar a vidaâ&#x20AC;&#x2122;
da forma mais fĂĄcil e covarde possĂ­vel.
Ă&#x2030; claro que a questĂŁo financeira, para uma boa estruturaĂ§ĂŁo
de defesa, ĂŠ um item limitante para muitos condomĂ­nios.
PorĂŠm, existem alguns procedimentos que ampliam os nĂ­veis
de seguranĂ§a de maneira, relativamente, acessĂ­vel. Uma
boa iluminaĂ§ĂŁo, nas ĂĄreas de acesso ao condomĂ­nio,
por exemplo, ĂŠ muito importante para a detecĂ§ĂŁo
e dissuasĂŁo de intrusos. TambĂŠm bastante
acessĂ­veis sĂŁo os sensores de iluminaĂ§ĂŁo,
que acendem sozinhos quando as pessoas
entram num determinado ambiente.
Em termos de proteĂ§ĂŁo perimetral,
uma alternativa que vem sendo bastante
usada sĂŁo as cercas eletrificadas. Cada
cidade possui uma legislaĂ§ĂŁo especĂ­fica
em termos de exigĂŞncias para instalaĂ§ĂŁo,
mas, em todas elas, ĂŠ indispensĂĄvel a
responsabilidade tĂŠcnica de um profissional
legalmente habilitado junto ao Conselho
Existe, ainda, no mercado, uma gama
de equipamentos elĂŠtricos, eletrĂ´nicos e
informatizados que, segundo o Diretor da
Empresa Portoponto, engenheiro SĂŠrgio Donelli,
â&#x20AC;&#x153;podem se adequar as disponibilidades financeiras
da maioria dos condomĂ­nios, oferecendo satisfatĂłrios
resultados.â&#x20AC;?
Um dos sistemas de grande utilizaĂ§ĂŁo sĂŁo as centrais
individuais de alarmes, com valores que oscilam entre R$
600,00 e R$ 1.000,00 dependendo da aplicaĂ§ĂŁo em cada
condomĂ­nio, para uma central de oito setores, que comporta
a instalaĂ§ĂŁo de dezenas de sensores magnĂŠticos, utilizados em
portas, janelas e portĂľes, ou infravermelhos passivos e/ou ativos
(os primeiros por volta de R$ 60,00 a unidade e, os segundos,
em torno de R$ 180,00 cada um). Neste caso a central pode, ou
nĂŁo, estar ligada a uma empresa de monitoramento com valores
mensais entre R$ 120,00 e R$ 200,00. AlĂŠm de apontar quando
uma das ĂĄreas ĂŠ violada, as centrais de alarme dispĂľem de botĂľes
de pĂ˘nico, que podem ser acionados manualmente disparando
o alarme em casos de perigo iminente.
Ă reas como fitness, salĂŁo de festas, sala de jogos,
brinquedoteca e cinemas, devem ser contemplados com sistemaServiĂ§os
de alarmes.
Vale lembrar que atualmente
os sistemas e vĂ­deo monitoramento
mais utilizados sĂŁo as cĂ˘meras de
vigilĂ˘ncia, que sĂŁo aplicadas em
locais especĂ­ficos, como acessos,
elevadores, garagens, perĂ­metros
e pontos que porventura tenham
identificaĂ§ĂŁo
que podem ocorrer a qualquer
O diretor da Portoponto
esclarece que estas cĂ˘meras sĂŁo
adaptadas para cada local onde
serĂŁo implantadas. â&#x20AC;&#x153;Existem vĂĄrios
modelos de cĂ˘meras, como as
mini-cĂ˘meras, muito utilizadas em
ambientes internos e as cĂ˘meras
profissionais com boa resoluĂ§ĂŁo
para identificaĂ§ĂŁo para ambientes
internos e externos. JĂĄ para
perĂ­metros as mais indicadas sĂŁo
as infra-red (lux zero), cĂ˘meras que
funcionam, praticamente, sem
iluminaĂ§ĂŁo.â&#x20AC;?
SĂŠrgio Donelli explica que o
consultor de seguranĂ§a tem que
entender muito bem o problema
que o condomĂ­nio possa enfrentar
para aplicar adequadamente
necessidades do condomĂ­nio. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030;
comum perguntarem-me, quando
da visita, quanto irĂĄ custar os
equipamentos para que haja uma
ideia do valor a ser investido. FaĂ§o
um cĂĄlculo bastante simples, mas
geralmente os valores investidos
ficam entre R$ 800,00 e R$ 1.200,00
por ponto de cĂ˘mera, incluindo
neste escopo os equipamentos
de gravaĂ§ĂŁo digitais de imagens
para atĂŠ 16 canais, monitor LCD e
nobreak para os equipamentos de
gravaĂ§ĂŁo de imagens. Este valor
pode variar para mais dependendo
da infra-estrutura (tubulaĂ§ĂŁo para
acondicionamento dos cabos).â&#x20AC;?
O engenheiro, prossegue
dizendo: â&#x20AC;&#x153;aqui alerto que umsistema de qualidade requer uma
central de gravaĂ§ĂŁo de imagens,
onde apenas pessoas autorizadas
tenham acesso ao mesmo. Muitos
condomĂ­nios optam hoje, por ter
uma central de gravaĂ§ĂŁo digital
em local exclusivo e um sistema
(visualizaĂ§ĂŁo das imagens) na
portaria. Se o condomĂ­nio quiser
investir um pouco mais para que os
condĂ´minos acessem as imagens,
basta fazer uma assinatura
de uma banda larga, onde os
condĂ´minos, atravĂŠs de usuĂĄrio
e senha observem as imagens do
condomĂ­nio pela web.â&#x20AC;?
estratĂŠgias de proteĂ§ĂŁo, os
sistemas de vigilĂ˘ncia eletrĂ´nico.
Nestes casos, atravĂŠs da utilizaĂ§ĂŁo
por empresas de informĂĄtica
ĂŠ possĂ­vel o acionamento de
todos estes recursos ao mesmo
tempo, permitindo controles mais
apurados alĂŠm de programaĂ§Ăľes
especĂ­ficas de acordo com as
necessidades de cada tipo de
condomĂ­nio.
chama atenĂ§ĂŁo, ainda, para os
equipamentos de comunicaĂ§ĂŁo,
indispensĂĄveis nĂŁo apenas para a
execuĂ§ĂŁo de rotinas normais como
em situaĂ§Ăľes de emergĂŞncias,
citando o uso de rĂĄdios. Diz,
tambĂŠm, que â&#x20AC;&#x153;podemos considerar
que uma equipe de portaria bem
treinada com procedimentos
adequados as reais necessidades
sĂŁo fundamentais para que o
condomĂ­nio tenha sucesso na sua
meta de reduĂ§ĂŁo dos riscos. Alguns
condomĂ­nios possuem ainda o
eletrĂ´nico, onde o seguranĂ§a tem
horĂĄrios especĂ­ficos para passar por
locais prĂŠ-definidos".www.sxc.huFonte: Portoponto â&#x20AC;&#x201C; SoluĂ§Ăľes Integradas de SeguranĂ§a EletrĂ´nica
Fone: (51) 3339 6877EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201011ServiĂ§oPlanejamento deve preceder intervenĂ§Ăľes estruturais
para garantir a seguranĂ§a de um
condomĂ­nio basta a instalaĂ§ĂŁo de
uma sĂŠrie de equipamentos. Segundo
o engenheiro Civil, Luiz Antonio
Allgayer, (foto) â&#x20AC;&#x153;a seguranĂ§a ĂŠ exercida
na constĂ˘ncia da vida diĂĄria do
condomĂ­nio e se faz mediante aĂ§Ăľes
tĂŠcnicas e comportamentais. Sendo
assim, o ideal ĂŠ que, antes mesmo da
chegada dos moradores, o prĂŠdio seja
alvo de um processo que disponibilize
condiĂ§Ăľes para a execuĂ§ĂŁo de
medidas tĂŠcnicas e operacionais com
este ďŹ mâ&#x20AC;?.
De acordo com Allgayer, o projeto de seguranĂ§a
requer uma forte integraĂ§ĂŁo entre os proďŹ ssionais que
atuam em todas as ĂĄreas construtivas. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo se trata
apenas de indicar locais para a colocaĂ§ĂŁo de cĂ˘meras,
sensores ou outros dispositivos tecnolĂłgicos. HĂĄ uma
anĂĄlise situacional a ser elaborada, onde os aspectosvisĂ­veis do entorno, seus indicadores
criminais e a tendĂŞncia de ocupaĂ§ĂŁo
do bairro, baseada nas pesquisas
vinculadas ao construbusiness, sĂŁo
alguns elementos indispensĂĄveis.â&#x20AC;?
Diz, ainda, o consultor de
SeguranĂ§a, que os resultados
esperados pelos moradores de um
condomĂ­nio estĂŁo condicionados
a uma integraĂ§ĂŁo harmoniosa
e tĂŠcnica de recursos humanos,
materiais e comportamentais. Sendo
assim, ele alerta que, isoladamente,
os equipamentos sĂł produzem o
que se denomina por sensaĂ§ĂŁo de seguranĂ§a, iludindo
os verdadeiros anseios das pessoas. â&#x20AC;&#x153;Um projeto
de seguranĂ§a, providenciado por um especialista,
sĂł serĂĄ efetivo se estiver baseado em conceitos de
proteĂ§ĂŁo predial e vinculado Ă s normas da engenharia
construtivaâ&#x20AC;?, destaca Allgayer.PrevenĂ§ĂŁo e comunicaĂ§ĂŁo sĂŁo os alicerces da seguranĂ§a
â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; fundamental que se entenda que prevenir ĂŠ planejar e agir antecipadamente ao fato. Logo, conhecer todos
os elementos que facilitam a ocorrĂŞncia, deste mesmo fato, ĂŠ imprescindĂ­vel para determinar a conduta e a postura
de quem quer se proteger. E para que esta proteĂ§ĂŁo seja efetiva ĂŠ preciso que a pessoa saia da â&#x20AC;&#x2DC;zona de confortoâ&#x20AC;&#x2122;,
observe seu cotidiano com mais atenĂ§ĂŁo e compreenda que ĂŠ possĂ­vel, sim, antecipar-se aos fatos.â&#x20AC;? O esclarecimento
ĂŠ do Cientista em SeguranĂ§a PĂşblica pela Sorbonne UniversitĂŠ, AndrĂŠ Moraes Garcia.
Comentando, especificamente, sobre seguranĂ§a em condomĂ­nios, Moraes Garcia, afirma que apesar dos
diferentes tipos de vivĂŞncias ou padrĂľes sĂłcio-econĂ´micos e culturais de um grande grupo de pessoas, sempre
existem maneiras de aumentar os cuidados contra a criminalidade. â&#x20AC;&#x153;O mĂŠtodo mais eficaz ĂŠ a promoĂ§ĂŁo de
eventos que unifiquem ou aproximem tĂŠcnicas e procedimentos preventivos.
Treinamentos e palestrasÂ podem mudar comportamentos disformes que
tendem a deixar os condomĂ­nios expostos a aĂ§ĂŁo de delinquentes. Ă&#x2030; preciso
informar, orientar e demonstrar ao morador que ele deve ser o protagonista da
prevenĂ§ĂŁo, ao invĂŠs de pensar que isso nĂŁo ĂŠ de sua responsabilidadeâ&#x20AC;?.
Com a experiĂŞncia de quem exerce consultoria junto a entidades pĂşblicas
e privadas, Garcia alerta que o aumento estatĂ­stico de ataques a condomĂ­nios
tem como motivaĂ§ĂŁo as mĂşltiplas oportunidades de invasĂľes, seja nas ĂĄreas
de uso privativo ou comum. â&#x20AC;&#x153;AtrĂĄs do conforto do domicĂ­lioÂ se esconde a
vulnerabilidade da conduta pessoal e familiar.â&#x20AC;?
Ele diz, ainda, que, neste contexto, â&#x20AC;&#x153;a comunicaĂ§ĂŁo desempenha um
papel fundamental, pois atravĂŠs dela encontramos uma das ferramentas
mais eficazes de â&#x20AC;&#x2DC;inviolabilidade territorial ou de grupoâ&#x20AC;&#x2122;. Dessa forma existem
sistemas deÂ comunicaĂ§ĂŁo verbal, gestual eÂ sob forma de treinamentos que
inibem ou atĂŠ mesmo impedem o progresso ou o acesso dos invasores. As
diferentes formas de comunicaĂ§ĂŁo qualificam, indubitavelmente, o produto
AndrĂŠ Moraes Garcia ĂŠ autor do Livroâ&#x20AC;&#x153;Criminalidadeâ&#x20AC;?
final na transmissĂŁoÂ da prevenĂ§ĂŁo em diferentes nĂ­veis e para distintos pĂşblicosâ&#x20AC;?. publicado pela Editora AGE, em 200812EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010ServiĂ§oOrientaĂ§Ăľes para aumentar a seguranĂ§a em seu condomĂ­nio
Devido Ă constante evoluĂ§ĂŁo das tĂŠcnicas e
estratĂŠgias utilizadas pelos ladrĂľes, ĂŠ praticamente
impossĂ­vel garantir a existĂŞncia de seguranĂ§a total em
condomĂ­nios. PorĂŠm, a atenĂ§ĂŁo dos condĂ´minos para
alguns cuidados pode amenizar ou diďŹ cultar este tipo
de ocorrĂŞncia.
Veja abaixo algumas recomendaĂ§Ăľes feitas
por representantes da Brigada Militar, por ocasiĂŁo
de eventos, destinados a sĂ­ndicos e condĂ´minos,
promovidos pelo Secovi/RS e pela Agademi:
IdentiďŹ caĂ§ĂŁo: O ingresso de funcionĂĄrios
de prestadoras de serviĂ§os sĂł deve ser permitido
depois de identiďŹ caĂ§ĂŁo do mesmo e consulta junto
ao morador sobre a solicitaĂ§ĂŁo do serviĂ§o prestado.
VeĂ­culos tambĂŠm devem ser identiďŹ cados atravĂŠs de
anotaĂ§ĂŁo da placa.
!CESSO O ideal ĂŠ que a entrada de entregadores
de produtos, no prĂŠdio, seja proibida, sendo que alguĂŠm
do apartamento deverĂĄ receber as encomendas na
portaria. JĂĄ os visitantes deverĂŁo se apresentar, atravĂŠs
de portĂŁo eletrĂ´nico ou interfone, e sĂł poderĂŁo entrar
no prĂŠdio apĂłs autorizaĂ§ĂŁo do morador que estiver
sendo visitado.%QUIPAMENTOS Sempre que as condiĂ§Ăľes
ďŹ nanceiras permitirem, deve-se priorizar a instalaĂ§ĂŁo
de equipamentos como interfones, alarmes, cĂ˘meras
e monitores. Uma boa iniciativa ĂŠ colocar uma guarita
recuada do portĂŁo, com grades altas ao redor do
edifĂ­cio e sempre controlar o portĂŁo da garagem.
Portaria: Os porteiros nĂŁo devem abandonar
seus postos para atender estranhos no portĂŁo ou na
garagem. Devem, ainda, comunicar aos sĂ­ndicos a
ocorrĂŞncia de movimentaĂ§ĂŁo prĂłxima a estes locais.
Vale lembrar que as entradas dos edifĂ­cios devem ser
bem iluminadas evitando objetos ou decoraĂ§ĂŁo que
possam impedir uma visĂŁo satisfatĂłria do local.
VigilĂ˘ncia: Os moradores devem atentar para
os momentos em que estiverem saindo ou entrando
no prĂŠdio, veriďŹ cando a presenĂ§a de pessoas suspeitas
nas imediaĂ§Ăľes. Antes que qualquer pessoa faĂ§a
recolhimento de lixo ou limpeza em ĂĄreas externas
todas as entradas devem ser fechadas. Uma dica
interessante ĂŠ estabelecer uma senha entre moradores,
visando casos de perigo. A senha deverĂĄ ser substituĂ­da
periodicamente e, ĂŠ claro, mantida em segredo por
seus usuĂĄrios.A seguranĂ§a de sua casa na palma de sua mĂŁoInteressantes, tambĂŠm, sĂŁo as dicas de prevenĂ§ĂŁo em relaĂ§ĂŁo Ă seguranĂ§a
divulgadas no site da Secretaria Estadual de SeguranĂ§a PĂşblica do RS.
ConďŹ ra!
Quando chegar ou sair de casa, ďŹ que atento.
Essas sĂŁo as ocasiĂľes mais propĂ­cias para roubos e
sequestros. Se desconďŹ ar, aguarde, dĂŞ uma volta no
quarteirĂŁo e chame a Brigada Militar pelo fone 190.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010Marque hora com as pessoas que farĂŁo serviĂ§os
em sua casa; exija sempre identiďŹ caĂ§ĂŁo e nunca as
deixe sozinhas. Guarde em local seguro as notas ďŹ scais
de numeraĂ§ĂŁo de sĂŠrie de seus bens.
Ao sair, certiďŹ que-se de que as portas e janelas
voltadas para ĂĄreas externas estĂŁo trancadas, inclusive
Selecione criteriosamente os prestadores de
serviĂ§o de sua residĂŞncia, com referĂŞncias anteriores.
Procure conhecer seus vizinhos, saber onde eles
trabalham, nĂşmero de seus telefones, hĂĄbitos, horĂĄrios
de saĂ­da e chegada.
Instale grade nas janelas, olho mĂĄgico e trancas
NĂŁo forneĂ§a dados pessoais por telefone e
oriente os empregados para que faĂ§am o mesmo.
As crianĂ§as devem ser orientadas para nĂŁo abrir
a porta para estranhos e nem trazĂŞ-los para casa sem
autorizaĂ§ĂŁo.
Mantenha o controle das chaves de sua
residĂŞncia, sĂł fornecendo cĂłpias para pessoas de
conďŹ anĂ§a.
Fonte: www.ssp.rs.gov.br13ServiĂ§oUm lugar onde a seguranĂ§a ĂŠ uma das prioridades
Houve uma ĂŠpoca, no ďŹ nal da dĂŠcada de 60, em
que o CondomĂ­nio Presidente Castelo Branco era,
provavelmente, o maior de Porto Alegre.
Formado por 608 unidades, o complexo possui,
atualmente, mais de 2.300 habitantes. Moradores de um
aprazĂ­vel condomĂ­nio que apresenta um elevado Ă­ndice
Mas nĂŁo foi sempre assim. HĂĄ alguns anos,
circulavam pelos acessos do Castelo Branco, os mais
variados tipos de pessoas: pedintes, vendedores,
desocupados ou, simplesmente, mal intencionados.
IndivĂ­duos que nada tinham a ver com os moradores.
Ao longo de muitos anos foram formadas
ComissĂľes que tinham por objetivo encontrar soluĂ§Ăľes
para aumentar a tranquilidade nas dezenas de blocos
situados na conďŹ&#x201A;uĂŞncia entre a Avenida JosĂŠ de Alencar
e as Ruas Eurico Lara e CatĂŁo Coelho.
Mas, as tratativas nĂŁo avanĂ§avam. EntĂŁo, o SĂ­ndico
Fernando SĂŠrgio Diemer, decidiu apresentar uma
sugestĂŁo. Munido de uma cĂłpia da planta de situaĂ§ĂŁo
do CondomĂ­nio, ele elaborou um projeto de cercamento
da ĂĄrea.
Contando com o assessoramento de proďŹ ssionais
da ĂĄrea tĂŠcnica e depois de certiďŹ car-se sobre as
exigibilidades legais junto a ĂłrgĂŁos pĂşblicos como a
Smov, Smic e Corpo de Bombeiros, Diemer, apresentou
a proposta em Assembleia.
Aprovada, a proposiĂ§ĂŁo foi posta em prĂĄtica e teve
inĂ­cio o gradeamento em volta de todo o CondomĂ­nio,
uma operaĂ§ĂŁo de porte, aďŹ nal, foram utilizados mais de
500 metros lineares de grades para que todo o perĂ­metro
ďŹ casse protegido.
Ao mesmo tempo foram construĂ­das quatro guaritas, trĂŞs delas de frente para a Rua
Eurico Lara e uma voltada para a Avenida JosĂŠ de Alencar. Mostrando que em administraĂ§ĂŁo
de condomĂ­nios sempre se aprende coisas novas, foi nesta ocasiĂŁo que Diemer ďŹ cou sabendo
que, em Porto Alegre, exige-se que toda a guarita ďŹ que, no mĂ­nimo, cinco metros, afastada
dos edifĂ­cios. Nas entradas de prĂŠdios sĂł sĂŁo permitidas a instalaĂ§ĂŁo de portarias. PorĂŠm, com
a disponibilidade de espaĂ§o existente nas ĂĄreas de circulaĂ§ĂŁo do local, isto nĂŁo chegou a se
constituir em um problema.
Encerradas as obras e depois de uma experiĂŞncia nĂŁo satisfatĂłria com uma empresa
terceirizada, o CondomĂ­nio optou pela contrataĂ§ĂŁo de porteiros. Hoje 14 funcionĂĄrios revezamse ao longo de 24 horas, todos os dias, contribuindo para garantir o sossego dos milhares de
Mas os cuidados com a seguranĂ§a no CondomĂ­nio Castelo Branco nĂŁo param por aĂ­.
De acordo com o sĂ­ndico, em breve, serĂĄ levado em assembleia projeto e propostas para a
implantaĂ§ĂŁo de um moderno sistema de monitoramento de imagens, constituĂ­do por 64 cĂ˘meras,
05 monitores, 04 conversores e centenas de metros de cabeamento e outros acessĂłrios. Um empreendimento que, na
opiniĂŁo de quase todos os condĂ´minos, nĂŁo representa custos, mas, sim, um investimento no bem maior que ĂŠ a vida.14EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010ServiĂ§oEvite acidentes dentro de sua casa
Segundo o mĂŠdico Manuel Aguinaldo da Silva, Coordenador da Medicina do Trabalho do Secovimed/RS, crianĂ§as
e idosos sĂŁo os mais suscetĂ­veis a sofrerem acidentes domĂŠsticos. Muitas sĂŁo as causas para que pessoas de idade
mais avanĂ§ada estejam sujeitas aos maiores riscos, destacando-se entre elas a reduĂ§ĂŁo da visĂŁo e da audiĂ§ĂŁo e o
enfraquecimento de ossos e dos mĂşsculos. JĂĄ para as crianĂ§as os riscos tĂŞm origem na menor percepĂ§ĂŁo e avaliaĂ§ĂŁo
do perigo. A propĂłsito desta faixa etĂĄria, estatĂ­sticas revelam que, de cada 10 acidentes envolvendo crianĂ§as, nove
deles acontecem dentro de casa, de maneira mais comum em cozinhas e banheiros.
Evidentemente, a maioria das pessoas conhece os principais fatores de risco existentes em uma residĂŞncia.
PorĂŠm, nunca ĂŠ demais relembrĂĄ-los de tempos em tempos e, atĂŠ como forma de motivaĂ§ĂŁo, tomar atitudes para
reduzi-los ao mĂĄximo e promover readaptaĂ§Ăľes de acordo com as idades dos moradores da casa.
A tĂ­tulo de ilustraĂ§ĂŁo o mĂŠdico, Manuel Aguinaldo da Silva, cita alguns cuidados simples que podem colaborar
para diminuir as causas de acidentes domĂŠsticos:!RMAS - NĂŁo tenha armas em casa; se imprescindĂ­vel, deixe-as em local de difĂ­cil acesso e,
de preferĂŞncia, descarregadas. O ideal ĂŠ que a muniĂ§ĂŁo seja guardada em local diferente
e, tambĂŠm, de acesso restrito.!Sl XIA - Goma de mascar, brinquedos e peĂ§as pequenas, tais como moedas, tampas,
pregos... EnďŹ m, tudo que possa ser engolido, deve ser mantido longe das crianĂ§as, pois
podem causar engasgamento e asďŹ xia. O mesmo vale para sacos plĂĄsticos, ďŹ os soltos,
chupetas presas por cordĂľes em volta do pescoĂ§o, almofadĂľes ou travesseiros altos.Cozinha â&#x20AC;&#x201C; Nunca deixe os cabos das panelas para fora do fogĂŁo e tenha cuidado com a
possibilidade de derramamento de lĂ­quidos quentes uma vez que queimaduras provocadas
por ĂĄgua, leite ou sopas, em temperaturas elevadas, sĂŁo muito frequentes em crianĂ§as.
Ao terminar de cozinhar, certiďŹ que-se, sempre se botĂľes do fogĂŁo estĂŁo na posiĂ§ĂŁo
de fechamento do gĂĄs. Guarde vidros, facas e outros objetos cortantes em locais pouco
acessĂ­veis.%SCADAS
  *ANELAS  E  3ACADAS â&#x20AC;&#x201C; As primeiras devem ter corrimĂŁo de apoio, pisos
antiderrapantes e deve-se evitar que tenham degraus de tamanhos diferentes. Janelas e
sacadas devem ter redes de proteĂ§ĂŁo, quando houver crianĂ§as pequenas na residĂŞncia,
ou serem gradeadas.-EDICAMENTOS â&#x20AC;&#x201C; O melhor ĂŠ nĂŁo armazenĂĄ-los; se necessĂĄrio guardar em armĂĄrios altos,
fora de alcance das crianĂ§as. Assim como nĂŁo se deve tomar ou dar medicamentos sem
prescriĂ§ĂŁo ou orientaĂ§ĂŁo mĂŠdica tambĂŠm nĂŁo se deve induzir os pequenos a tomar um
remĂŠdio sob o argumento de que ele ĂŠ gostoso.
Eles devem ser ensinados que o remĂŠdio deve ser usado apenas para combater doenĂ§as.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201015ServiĂ§oConďŹ ra outras recomendaĂ§Ăľes para manter sua casa mais segura
Cuide para que crianĂ§as nĂŁo mexam em tomadas,
ďŹ os ou aparelhos elĂŠtricos. Para evitar acidentes instale
protetores de plĂĄstico nas tomadas que sĂł deverĂŁo ser
retirados quando a mesma for utilizada.
Ao trocar ou colocar uma lĂ˘mpada, nĂŁo toque em
sua parte metĂĄlica. FaĂ§a esta operaĂ§ĂŁo com cuidado.
NĂŁo passe os ďŹ os elĂŠtricos debaixo dos tapetes,
mobĂ­lias, e cortinas. Isso pode provocar incĂŞndio!
Para desligar aparelhos, nunca puxe pelo ďŹ o. Use
sempre a tecla ou botĂŁo de liga/desliga.
NĂŁo ligue vĂĄrios aparelhos numa sĂł tomada. Isso
tambĂŠm pode causar incĂŞndios.
NĂŁo toque a parte elĂŠtrica de aparelhos com facas
ou objetos de metal. NĂŁo use facas ou garfos para
retirar o pĂŁo da torradeira, desligue-a primeiro.
SĂł mude a chave seletora do chuveiro (inverno/
verĂŁo) com ele desligado.
Nunca manuseie equipamentos elĂŠtricos com os
pĂŠs ou as mĂŁos molhadas.
Desligue imediatamente seu eletrodomĂŠstico
caso ele comece a fazer barulhos estranhos ou a soltar
faĂ­scas. Conserte-o somente em oďŹ cinas de conďŹ anĂ§a.
Nunca bloqueie as chaves dos disjuntores ou
substitua os fusĂ­veis por arame, moeda, papel de
As antenas de rĂĄdio ou TV devem ser instaladas de
maneira que nĂŁo se aproximem, nem toquem ou caiam
sobre os ďŹ os da rede elĂŠtrica. Isso ĂŠ muito perigoso!
Nunca improvise extensĂľes ou emenda dos ďŹ os
de ferramentas elĂŠtricas. Siga sempre as instruĂ§Ăľes do
As lĂ˘mpadas sĂŁo grandes fontes de calor. NĂŁo deixeroupas, caixas de papel ou outros artigos prĂłximos a
Todas as substĂ˘ncias inďŹ&#x201A;amĂĄveis, tais como,
ĂĄlcool, gasolina, removedores e aerossĂłis, devem
ser guardadas, bem vedadas, em locais seguros e
Acabando de fumar, apague completamente
o cigarro e jamais jogue pontas de cigarro a esmo.
Em ĂŠpoca de seca muitos materiais queimam com
As crianĂ§as tĂŞm fascĂ­nio pelo fogo. Por isto ďŹ que
sempre atento para que elas nĂŁo brinquem com
fĂłsforos, isqueiros ou outros materiais que possam
provocar faĂ­scas.
Fique atento a vazamento de gĂĄs. Utilize o botijĂŁo
sempre na posiĂ§ĂŁo vertical e nunca em contato direto
com o fogĂŁo ou em local sem ventilaĂ§ĂŁo. Quando
instalar o botijĂŁo, teste-o com espuma de sabĂŁo para
veriďŹ car se hĂĄ vazamento. Caso haja formaĂ§ĂŁo de bolhas,
indicando saĂ­da de gĂĄs, troque-o imediatamente. Se nĂŁo
conseguir resolver o problema, procure, rapidamente,
orientaĂ§ĂŁo do Corpo de Bombeiros pelo fone 193.
Ao sentir cheiro de gĂĄs, evite ativar qualquer fonte
de calor: nĂŁo acenda luzes, apague cigarros e bocas de
fogĂŁo. Abra as portas e janelas para ventilar o ambiente.
NĂŁo acenda velas em locais onde possam ser
atingidas por cortinas ou outros materiais, e nem as
deixe acesas ao dormir.
Churrasqueiras portĂĄteis sĂł devem ser usadas
em locais ao ar livre. NĂŁo use lĂ­quidos inďŹ&#x201A;amĂĄveis para
acender o carvĂŁo e nem os jogue sobre as brasas para
avivar o fogo.Fontes: www.ceee.com.br - www.brigadamilitar.rs.gov.br - www.ssp.rs.gov.brEstatĂ­sticas apontam as principais causas de incĂŞndio
Sem dĂşvida alguma, o inverno,
que encerra nos prĂłximos dias, foi
um dos mais rigorosos dos Ăşltimos
anos. E para proteger contra o
frio, os aquecedores elĂŠtricos
tornaram-se um dos equipamentos
mais utilizados pela populaĂ§ĂŁo.
Talvez, atĂŠ por isto, tenha crescido,
signiďŹ cativamente, a ocorrĂŞncia de
princĂ­pios de incĂŞndios provocados
pelo mau uso deste tipo de utensĂ­lio
tĂŁo popular nos Ăşltimos tempos.
Segundo o major Adriano Krukoki
Ferreira, Chefe da SeĂ§ĂŁo de PrevenĂ§ĂŁo16Contra IncĂŞndio do Corpo de
Bombeiros de Porto Alegre, estatĂ­sticas, feitas nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha Ocidental, ItĂĄlia e Brasil,
indicam que as causas de incĂŞndios
mais frequentes sĂŁo: equipamentos
de aquecimento, 19,4%; cigarros e
fĂłsforos, 17,1% e eletricidade, 16,3%.
O principal motivo, diz o major,
ĂŠ o uso inadequado e a falta de
cuidado com alguns destes itens.
â&#x20AC;&#x153;No caso dos aquecedores, por
exemplo, a utilizaĂ§ĂŁo exige algumas
veriďŹ caĂ§Ăľes; como se a rede elĂŠtricaestĂĄ dimensionada para seu uso, se o
aparelho nĂŁo estĂĄ prĂłximo a produtos
de fĂĄcil combustĂŁo, se consome a
umidade existente no ar e se hĂĄ
crianĂ§as, pessoas com necessidades
especiais ou idosas no ambiente.
ProvidĂŞncias mais simples, tais como
nĂŁo deixar o aparelho ligado quando
sair de casa ou em uma sala sem a
supervisĂŁo de alguĂŠm, nĂŁo secar
roupas com os mesmos e sempre
desconectĂĄ-los da tomada quando
nĂŁo estiverem em uso, tambĂŠm
devem ser consideradas.â&#x20AC;?EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010ServiĂ§oEvite acidentes fora de sua casaVasos caindo de beirais de sacadas e muretas,
janelas despencando, pastilhas e rebocos em queda sĂŁo
as primeiras imagens que nos ocorrem quando se fala
em acidentes fora das ĂĄreas privativas dos condomĂ­nios.
E, de fato, segundo a vice-presidente de CondomĂ­nios
do Secovi/RS e da Agademi, Simone Camargo, este tipo
de incidente ĂŠ bastante comum e deve merecer atenĂ§ĂŁo
especial por parte de sĂ­ndicos e dos demais moradores.
Independente das questĂľes jurĂ­dicas, envolvendo
culpabilidade e responsabilizaĂ§ĂŁo, o mais importante, na
opiniĂŁo da dirigente, ĂŠ que todos tenham uma atitude
preventiva em relaĂ§ĂŁo a este tipo de possibilidade.
â&#x20AC;&#x153;O estabelecimento, em convenĂ§ĂŁo, de penalidades
para quem incorre no descuido de deixar objetos que
possam projetar-se para o solo ou que negligencie
em termos de manutenĂ§ĂŁo de elementos da estrutura
externa dos apartamentos, ĂŠ imprescindĂ­vel.â&#x20AC;?
A vice-presidente diz, ainda, que, alĂŠm da
normatizaĂ§ĂŁo, ĂŠ preciso que os moradores estejam
atentos ao cumprimento das exigibilidades.â&#x20AC;&#x153;Via de regra,
a JustiĂ§a entende que em caso de prejuĂ­zo de terceiros
devido a este tipo de ocorrĂŞncia, na impossibilidade de
descoberta do culpado, o dever de indenizaĂ§ĂŁo passa a
ser do condomĂ­nio, ou seja, deverĂĄ ser arcado por todosos condĂ´minosâ&#x20AC;?.
Evidentemente, nem sempre a queda de materiais
se dĂĄ diretamente dos apartamentos que constituem
os edifĂ­cios. Em alguns casos, os despencamentos
tĂŞm origem no prĂłprio prĂŠdio como ĂŠ o caso de
revestimentos que constituem as fachadas ou atĂŠ
mesmo acessĂłrios condominiais localizados em ĂĄreas de
uso comum. Para estas situaĂ§Ăľes nĂŁo existem clĂĄusulas
convencionais que induzam Ă possibilidade de reduĂ§ĂŁo
de ocorrĂŞncia do sinistro: a Ăşnica medida preventiva
ĂŠ estar atento para a necessidade de manutenĂ§Ăľes
periĂłdicas e cumprimento da legislaĂ§ĂŁo em especial
no que diz respeito a revisĂľes e apresentaĂ§ĂŁo de laudos
tĂŠcnicos quando necessĂĄrios.
TambĂŠm na parte externa do prĂŠdio, outro espaĂ§o
preocupante sĂŁo as calĂ§adas. AďŹ nal, passeios pĂşblicos
deteriorados, alĂŠm de desvalorizarem os imĂłveis,
podem motivar multas e, em caso de acidentes,
incluĂ­rem os condomĂ­nios como co-responsĂĄveis.
Com base em reincidĂŞncias, percebidas em grande
nĂşmero de prĂŠdios, Simone Camargo, ressalta algumas
situaĂ§Ăľes que devem merecer a atenĂ§ĂŁo de sĂ­ndicos e
colaboradores no sentido de reduzir a possibilidade de
ocorrĂŞncias desagradĂĄveis em ĂĄreas externas e internas:s 6ERIl QUE CONSTANTEMENTE AS CONDIÂĽĂ&#x153;ES GERAIS E DE DESGASTE DOS PISOS DAS Ă&#x2030;REAS DE USO COMUM E EVITE O USO DE 
material de limpeza ou embelezamento que possam deixĂĄ-los escorregadios.
s 3EMPRE QUE POSSĂ&#x201C;VEL
 UTILIZE SINALIZADORES QUE INDIQUEM DESNĂ&#x201C;VEIS
 SAĂ&#x201C;DAS DE EMERGĂ?NCIA E OUTROS
 BEM COMO 
quando estiverem sendo lavadas as ĂĄreas de circulaĂ§ĂŁo, escadarias e outras dependĂŞncias.
s %STABELEÂĽA
 ATRAVĂ?S DE ASSEMBLEIAS
 CRITĂ?RIOS QUE REGULEM A CIRCULAÂĽĂ&#x17D;O DE VEĂ&#x201C;CULOS
 QUANTO Ă&#x152; VELOCIDADE E LOCAIS DE 
s 0ROVIDENCIE A REVISĂ&#x17D;O PERIĂ&#x2DC;DICA DOS ELEVADORES E AS MANUTENÂĽĂ&#x153;ES PREVENTIVAS DOS MESMOS
 CUIDANDO PARA QUE ELES 
nĂŁo sejam utilizados de forma inadequada, com excesso de carga ou como local de brincadeiras.
s /BSERVE O CUMPRIMENTO DE NORMAS QUE DIGAM RESPEITO AO RECOLHIMENTO E ACONDICIONAMENTO DO LIXO
 EVITANDO
desta forma, a proliferaĂ§ĂŁo de insetos e roedores. O ideal ĂŠ que o condomĂ­nio possua um espaĂ§o reservado, exclusivamente,EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201017ServiĂ§opara o armazenamento do lixo em containers separados para os materiais orgĂ˘nicos e inorgĂ˘nicos.
s $ELIMITE AS Ă&#x2030;REAS RESERVADAS Ă&#x152; RECREAÂĽĂ&#x17D;O DAS CRIANÂĽAS EVITANDO QUE ELAS CIRCULEM COM BICICLETA
 PATINS
 skate ou que
pratiquem qualquer tipo de jogos nas ĂĄreas de estacionamento e circulaĂ§ĂŁo.
s .OS playgrounds faĂ§a veriďŹ caĂ§Ăľes rotineiras quanto ao estado de conservaĂ§ĂŁo dos brinquedos.
s /RIENTE AOS PAIS PARA QUE NUNCA DEIXEM CRIANÂĽAS SOZINHAS PERTO DA PISCINA
 MESMO QUE ESTA SEJA PRĂ&#x2DC;PRIA PARA ELASObras exigem cuidados especiais
A preocupaĂ§ĂŁo com a realizaĂ§ĂŁo de obras em condomĂ­nios
deve comeĂ§ar bem antes da execuĂ§ĂŁo. Ă&#x2030; preciso que seja feito
um eďŹ ciente planejamento no sentido de evitar, ao mĂĄximo
possĂ­vel, a incidĂŞncia de transtornos no dia a dia do condomĂ­nio.
Durante a execuĂ§ĂŁo ĂŠ preciso atentar para que as sobras de
materiais nĂŁo ďŹ quem espalhadas nas ĂĄreas comuns e que, a cada
encerramento de expediente, seja providenciada uma limpeza
geral do local que esteja sendo alvo das reformas.
Mais importante, ainda, sĂŁo os procedimentos legais de
contrataĂ§ĂŁo e acompanhamento dos trabalhos. TambĂŠm,
nesta ĂĄrea a vice-presidente de condomĂ­nios do Secovi/RS e
da Agademi, faz algumas recomendaĂ§Ăľes, como as descritas a
Antes de contratar uma empresa, busque referĂŞncias de trabalhos executados em outros condomĂ­nios.
Ligue para os responsĂĄveis, mencionados nas referĂŞncias, e informe-se sobre a qualidade dos serviĂ§os.
Exija, sempre, a AnotaĂ§ĂŁo de Responsabilidade TĂŠcnica (ART) perante o Conselho de Engenharia e Arquitetura
Exija que a empresa adote os procedimentos de seguranĂ§a do trabalho previstos na Norma Regulamentadora
(NR) 18. Ela trata dos tipos de andaimes permitidos, forma de montagem dos mesmos e dos EPIs (Equipamentos de
ProteĂ§ĂŁo Individual) dos operĂĄrios. A nĂŁo observĂ˘ncia dos procedimentos explicitados na NR, por parte da empresa,
pode levar o condomĂ­nio a ser co-responsabilizado por acidentes, ďŹ cando sujeito a multas e aĂ§Ăľes indenizatĂłrias.
Nunca adiante parcelas de pagamento. A empresa sempre deve ter executado mais do que, proporcionalmente,
recebeu de pagamento. Isto assegura ao condomĂ­nio que a empresa conclua os trabalhos no prazo prometido e que
nĂŁo abandone o serviĂ§o.
Exija sempre a garantia, mĂ­nima, de trĂŞs anos sobre os serviĂ§os prestados.Uma boa apĂłlice tambĂŠm faz parte da seguranĂ§a de um condomĂ­nio
O seguro da ediďŹ caĂ§ĂŁo ou do conjunto de
ediďŹ caĂ§Ăľes dos prĂŠdios em condomĂ­nios ĂŠ obrigatĂłrio
por lei. O artigo 13 da Lei dos CondomĂ­nios estabelece
que â&#x20AC;&#x153;a ediďŹ caĂ§ĂŁo deverĂĄ ser assegurada, abrangendo as
unidades autĂ´nomas e partes comuns, contra incĂŞndio
ou outro sinistro que cause destruiĂ§ĂŁo no todo ou em
parte, computando-se o prĂŞmio nas despesas oriundas do
condomĂ­nioâ&#x20AC;?. Isto signiďŹ ca que o pagamento da apĂłlice
deste seguro, que deve ser renovado anualmente,
enquadra-se nas despesas ordinĂĄrias do condomĂ­nio.
Como se sabe, cabe ao sĂ­ndico a responsabilidade
de fazer cumprir a lei e, portanto, de contratar o seguro.
Ele deve conscientizar os demais condĂ´minos sobre a
importĂ˘ncia de fazer um seguro total e, ainda mais, de
nĂŁo fazĂŞ-lo por um valor qualquer, para diminuir o custo,18e sim pelo equivalente ao patrimĂ´nio.
Vale lembrar, ainda, que existe um tipo de seguro
que apesar de nĂŁo ser obrigatĂłrio ĂŠ de fundamental
importĂ˘ncia para um condomĂ­nio. Trata-se do Seguro
de Responsabilidade Civil. Ele nĂŁo se refere a danos
que a ediďŹ caĂ§ĂŁo possa sofrer, mas sim aos danos que
possam ser causados a terceiros e que venham a ser de
responsabilidade do condomĂ­nio, (decorrente do uso
e da conservaĂ§ĂŁo do mesmo). Ou seja, cabe ao Seguro
de Responsabilidade Civil o reembolso de reparaĂ§Ăľes
pecuniĂĄrias por danos fĂ­sicos ou materiais que venham
a ser de responsabilidade do condomĂ­nio. Como se vĂŞ,
uma alternativa nĂŁo apenas de seguranĂ§a, mas, tambĂŠm
de tranquilidade para todos aqueles que vivem em
condomĂ­nio.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010TrabalhistaAlessandra Lehmen
Advogado, especialista em Direito do Trabalho,
vice-presidente da SATERGSNovas regras do Seguro Acidente do Trabalho (SAT): o Decreto 6.957/09 e o
Fator AcidentĂĄrio de PrevenĂ§ĂŁo (FAP)
Em janeiro de 2010, entraram em vigor as novas
alĂ­quotas do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que
tem como objetivo custear as aposentadorias especiais
e os benefĂ­cios concedidos em razĂŁo do grau de
incidĂŞncia de incapacidade laborativa decorrente dos
As alĂ­quotas, tal como instituĂ­das pelo Decreto
6.957/09, passaram a ser variĂĄveis, de acordo com o
Fator AcidentĂĄrio de PrevenĂ§ĂŁo (FAP). O objetivo das
novas regras ĂŠ incentivar melhorias nas condiĂ§Ăľes de
trabalho e de saĂşde do trabalhador, estimulando a
implementaĂ§ĂŁo de polĂ­ticas mais efetivas de seguranĂ§a
pelas empresas. No entanto, essas alteraĂ§Ăľes podem
ser discutidas judicialmente, principalmente no que
tange Ă constitucionalidade das novas regras.
A alĂ­quota do SAT ĂŠ determinada de acordo
com os riscos a que os empregados ďŹ cam expostos
no ambiente de trabalho, podendo o grau de risco,
levando-se em conta a atividade predominante
exercida pela empresa, enquadrar-se como leve, mĂŠdio
ou grave, o que faz com que as alĂ­quotas variem entre
1%, 2% ou 3% respectivamente sobre a base de cĂĄlculo,
correspondente ao valor da folha de pagamento
mensal dos empregados e trabalhadores avulsos.
O FAP, por sua vez, consiste em um multiplicador
- de 0,5 a 2 â&#x20AC;&#x201C; a ser aplicado sobre a alĂ­quota do SAT.
Assim, pode implicar a reduĂ§ĂŁo pela metade ou a
dobra daquela. Entretanto, a determinaĂ§ĂŁo da alĂ­quota
aplicĂĄvel a cada empresa â&#x20AC;&#x201C; no (bastante amplo)
espectro que vai de 0,5% a 6% - foi delegada, pela
nova legislaĂ§ĂŁo, a ato da administraĂ§ĂŁo tributĂĄria. Isso
corresponde a dizer que o Executivo passou a dispor
do poder de majorar tributo em atĂŠ 6 (seis) vezes,
atravĂŠs de simples ato administrativo. Tal possibilidade,
a nosso ver â&#x20AC;&#x201C; e eis o principal fundamento para
questionamento do FAP em juĂ­zo â&#x20AC;&#x201C; fere o princĂ­pio da
legalidade estrita em matĂŠria tributĂĄria, consagrado
tanto no nĂ­vel constitucional (art. 150, I, da ConstituiĂ§ĂŁo
Federal) quanto no infraconstitucional (art. 97, I e II, do
CĂłdigo TributĂĄrio Nacional). Enunciado sinteticamente,20dito princĂ­pio corresponde Ă determinaĂ§ĂŁo de que
nenhum tributo seja instituĂ­do ou majorado senĂŁo em
virtude de lei (excluĂ­do, aqui, o ato administrativo).
O STF jĂĄ decidiu sobre a constitucionalidade
(RE 343.446/SC) de delegar-se a regulamento a
complementaĂ§ĂŁo dos conceitos de grau de risco leve,
mĂŠdio ou grave para ďŹ ns de enquadramento dos
contribuintes do SAT nas hipĂłteses de aplicaĂ§ĂŁo das
alĂ­quotas diferenciadas previstas na Lei nÂş 8.212/91,
art. 22, II. A situaĂ§ĂŁo, porĂŠm, era distinta da atual:
naquela oportunidade entendeu-se que a lei ďŹ xou de
forma satisfatĂłria e terminante a base de cĂĄlculo e as
alĂ­quotas, sem qualquer possibilidade de modulaĂ§ĂŁo
- havendo restado para regulamentaĂ§ĂŁo apenas o
conceito aberto de atividade preponderante, que
demandaria a aferiĂ§ĂŁo de dados e elementos concretos
Isto porque, diferentemente do disposto no inciso II
do artigo 22 da Lei 8.212/91, o artigo 10 da lei 10.666 de
08 de maio de 2003, nĂŁo apenas delegou ao Executivo
o enquadramento fĂĄtico do contribuinte em uma das
alĂ­quotas existentes, mas inseriu um novo elemento o FAP -, no cĂĄlculo para a ďŹ xaĂ§ĂŁo da alĂ­quota do SAT.
As caracterĂ­sticas do FAP vĂŞm previstas exclusivamente
no artigo 202-A do Decreto nÂş 3.048/09, ou seja, temse que, na situaĂ§ĂŁo atual, um mero ato administrativo
normativo acaba por ďŹ xar, de fato, a majoraĂ§ĂŁo do
AlĂŠm disso, a instituiĂ§ĂŁo do FAP, nos moldes atuais,
acabou por ferir, tambĂŠm, os princĂ­pios da eďŹ ciĂŞncia e
da razoabilidade, uma vez que o simples aumento da
carga tributĂĄria nĂŁo ĂŠ o melhor meio para alcanĂ§ar os
objetivos de aumentar a seguranĂ§a e a prevenĂ§ĂŁo de
acidentes por forĂ§a dos riscos ambientais do trabalho,
havendo, portanto, descompasso entre o ďŹ m declarado
e o meio eleito para atingi-lo. Quanto aos critĂŠrios
de cĂĄlculo do FAP, hĂĄ, ainda, violaĂ§ĂŁo aos princĂ­pios
da legalidade, da publicidade e da ampla defesa e
contraditĂłrio, jĂĄ que as ResoluĂ§Ăľes CNPS nÂş 1.308/09,
1.309/09 e 1.316/10 determinam que as empresasEspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010Trabalhistade uma mesma subclasse da ClassiďŹ caĂ§ĂŁo Nacional
de Atividades EconĂ´micas (CNAE) sĂŁo ordenadas do
menor para o maior Ă­ndice, em uma espĂŠcie de ranking,
denominado NOrdem. Assim, o cĂĄlculo do FAP leva
em consideraĂ§ĂŁo a situaĂ§ĂŁo das demais empresas da
mesma subclasse da CNAE - entretanto, os nĂşmeros das
demais empresas nĂŁo sĂŁo conhecidos do contribuinte.
NĂŁo se deve admitir, evidentemente, que a deďŹ niĂ§ĂŁo da
alĂ­quota do SAT dependa de nĂşmeros de acidentes de
trabalho (e outros) de empresas do mesmo ramo, quesĂŁo, por deďŹ niĂ§ĂŁo, sigilosos.
AlĂŠm da instituiĂ§ĂŁo do FAP, o Decreto nÂş 6957/09
trouxe modiďŹ caĂ§Ăľes ao Anexo V do Regulamento da
PrevidĂŞncia Social, reclassiďŹ cando o grau de risco de
cada atividade econĂ´mica, o que acarretou o aumento
da alĂ­quota aplicada Ă maioria dessas. Os condomĂ­nios
prediais foram beneďŹ ciados com a reduĂ§ĂŁo do grau
de risco de 3 para 2, mas as demais empresas do setor
imobiliĂĄrio foram penalizadas, como demonstra o
quadro abaixo:EVOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS GRAUS DE RISCO DO SETOR IMOBILIĂ RIO1
6.042/97Decreto
6.957/096821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliaĂ§ĂŁo
de imĂłveis1126821-8/02 Corretagem no aluguel de imĂłveis1126822-6/00 GestĂŁo e administraĂ§ĂŁo da propriedade
imobiliĂĄria1128111-7/00 ServiĂ§os combinados para apoio a edifĂ­cios,
exceto condomĂ­nios prediais3338112-5/00 CondomĂ­nios prediais332Esse aspecto tambĂŠm pode ser discutido em juĂ­zo,
uma vez que, ao editar o Decreto 6.957/09, o Poder
Executivo nĂŁo demonstrou as razĂľes que ensejaram
o reenquadramento dos graus de risco das atividades,
nĂŁo havendo publicado as estatĂ­sticas e critĂŠrios que
o teriam embasado. Ademais, a comparaĂ§ĂŁo entre os
graus de risco das atividades demonstra incongruĂŞncias,
denotando ausĂŞncia de critĂŠrios objetivos para a suadeterminaĂ§ĂŁo.
Por ďŹ m, ĂŠ importante que se diga que, a
despeito da possibilidade, abordada neste artigo, de
questionamento em juĂ­zo tanto da instituiĂ§ĂŁo do FAP
quanto da nova alĂ­quota do SAT, as empresas devem,
de qualquer modo, investir na prevenĂ§ĂŁo de acidentes
e doenĂ§as laborais, de modo a contribuir efetivamente
para a reduĂ§ĂŁo de tais ocorrĂŞncias.1 Quando da instituiĂ§ĂŁo do SAT (Lei. 7.787/89), a alĂ­quota era de 2% para todas as atividades.Cadastre-se e receba por e-mail o â&#x20AC;&#x2DC;conexĂŁo condomĂ­nioâ&#x20AC;&#x2122;
O Secovi/RS e a Agademi enviam por e-mail, regularmente, para todos
os sĂ­ndicos cadastrados, notĂ­cias e informaĂ§Ăľes que dizem respeito Ă ĂĄrea condominial. O cadastramento e envio do material sĂŁo gratuitos
e para recebĂŞ-lo basta informar seu endereĂ§o eletrĂ´nico mandando
uma mensagem para eventos@secovi-rs-agademi.com.br.EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201021LegislaĂ§ĂŁoHelena Terezinha do Amaral Gomes
Advogada, PĂłs Graduada em Direito ImobiliĂĄrio,
Superintendente do Secovi/RS -AgademiDormir vizinho e acordar sĂłcio: o
Questionando sobre as razĂľes que levam a
aquisiĂ§ĂŁo de um imĂłvel em condomĂ­nio, seja de casas
ou de apartamentos, concluĂ­mos que, em geral, essa
opĂ§ĂŁo se dĂĄ por questĂľes de praticidade e seguranĂ§a;
nĂŁo menos importante, devido Ă s caracterĂ­sticas do
imĂłvel e seus diversos equipamentos de lazer, e, atĂŠ
mesmo, a possibilidade de uma gestĂŁo compartilhada
no tocante a conservaĂ§ĂŁo e reformas.
Ă&#x2030; inegĂĄvel que a existĂŞncia de uma estrutura, ou atĂŠ
mesmo uma pessoa (sĂ­ndico) pensando diuturnamente
as questĂľes do condomĂ­nio, ĂŠ fator de tranquilidade
para quem opta por esta modalidade de propriedade.
A propriedade em condomĂ­nio encerra
algumas peculiaridades e traz consigo uma sĂŠrie de
obrigaĂ§Ăľes, hoje estimadas em mais de uma centena
de procedimentos. Quanto maior a estrutura do
empreendimento, a disponibilidade de equipamentos
de lazer e a necessidade de manutenĂ§ĂŁo, mais complexa
serĂĄ a sua gestĂŁo.
O sĂ­ndico, no desempenho de seu mister, deverĂĄ
estar atento a obrigaĂ§Ăľes que lhe competem, em
representaĂ§ĂŁo ao condomĂ­nio. ExempliďŹ cativamente,
identiďŹ camos: a) ďŹ rmar contratos diversos (com
pessoas fĂ­sicas ou jurĂ­dicas â&#x20AC;&#x201C; de trabalho; de serviĂ§os;
de manutenĂ§ĂŁo; de compra e venda de bens mĂłveis;
de seguros) b) providenciar no cumprimento da
convenĂ§ĂŁo e na tomada de decisĂľes coletivas atravĂŠs
de assembleias, sempre que a legislaĂ§ĂŁo ou o bom
senso assim recomendar; c) cuidar da guarda dos
documentos legais pelo tempo que a lei exigir; d)
providenciar a inscriĂ§ĂŁo no Cadastro Nacional de
Pessoas JurĂ­dica do MinistĂŠrio da Fazenda â&#x20AC;&#x201C; CNPJ e
manter a inscriĂ§ĂŁo atualizada; e) recolher contribuiĂ§Ăľes
ďŹ scais e previdenciĂĄrias sobre prĂł-labore e isenĂ§ĂŁo de
quota; f ) manter-se atualizado e cumprir as obrigaĂ§Ăľes
ďŹ scais relativas Ă PIS-COFINS e ISSQN, seja incidente
sobre folha de pagamento ou derivado da contrataĂ§ĂŁo
de serviĂ§os de terceiros; g) estar em dia com os
Programas de PrevenĂ§ĂŁo Contra IncĂŞndio; de Riscos
Ambientais; de SaĂşde Ocupacional.
Cada uma das obrigaĂ§Ăľes exempliďŹ cadas desdobrase e pode ser agregada a outras tantas que surgem
a cada dia, assoberbando o sĂ­ndico, exigindo maior
dedicaĂ§ĂŁo e aprimoramento constante e a necessidade
de assessoramento tĂŠcnico.22Apesar de tudo isso, trata-se de uma realidade bem
delimitada, ou seja, sĂŁo obrigaĂ§Ăľes que decorrem do
exercĂ­cio do direito de propriedade em condomĂ­nio.
Responsabilidades pelas quais respondem solidariamente
os condĂ´minos (coproprietĂĄrios), e que sĂŁo exercidas
pelo sĂ­ndico em nome da coletividade.
Considerando que as obrigaĂ§Ăľes decorrentes
da propriedade em condomĂ­nio, dizem respeito,
essencialmente, a um Direito Real, as obrigaĂ§Ăľes Ă s
quais se sujeitam os condĂ´minos estĂŁo deďŹ nidas, de
forma especial, na lei 4.591/64, tambĂŠm chamada Lei
dos CondomĂ­nios e IncorporaĂ§Ăľes e, mais recentemente,
na Lei 10.406/02 (CĂłdigo Civil Brasileiro), TĂ­tulo III
â&#x20AC;&#x201C; Da propriedade, CapĂ­tulo VII, art. 1.331 a 1.358 â&#x20AC;&#x201C;
Do CondomĂ­nio EdilĂ­cio. Apesar de a legislaĂ§ĂŁo ser
abrangente e, em parte, bastante recente, parece que
o condomĂ­nio estĂĄ sendo a â&#x20AC;&#x153;bola da vezâ&#x20AC;? quando se
observa a quantidade de (mais de trezentos) projetos
de leis que tramitam no Congresso Nacional, buscando
modiďŹ car e/ou instituir novas obrigaĂ§Ăľes.
VeriďŹ cando que o condomĂ­nio ĂŠ um campo fĂŠrtil de
direitos e obrigaĂ§Ăľes, os legisladores nĂŁo tĂŞm poupado
esforĂ§os no sentido de apresentarem propostas de leis
que atingem diretamente esse segmento.
No conjunto de aĂ§Ăľes legislativas que tramitam no
Congresso Nacional, algumas sĂŁo bem-vindas, como por
exemplo, a proposta que estabelece a multa progressiva
pelo pagamento no atraso de quotas condominiais, atĂŠ
o limite de 10%.
O CĂłdigo Civil de 2002 reduziu a multa
ao percentual de 2%, fazendo com que muitos
condĂ´minos passassem a priorizar o pagamento de
outras obrigaĂ§Ăľes com multas em maiores percentuais,
aumentando, assim, a inadimplĂŞncia dos condomĂ­nios.
A alteraĂ§ĂŁo da legislaĂ§ĂŁo para permitir a cobranĂ§a de
uma multa proporcional ao tempo do atraso ĂŠ medida
urgente e importante para garantir a sustentabilidade
dos condomĂ­nios e evitar a degradaĂ§ĂŁo deste tipo de
Por outro lado, simultaneamente a voracidade pela
instituiĂ§ĂŁo de novas obrigaĂ§Ăľes, ďŹ guram situaĂ§Ăľes ainda
mais preocupantes, como o Projeto de Lei que pretende
que o sĂ­ndico seja contratado como empregado.
Ora, a legislaĂ§ĂŁo atual impĂľe que o condomĂ­nio
seja administrado por um sĂ­ndico que, poderĂĄ serEspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010LegislaĂ§ĂŁocondĂ´mino ou nĂŁo, facultando ao mesmo transferir a
parte dos seus deveres, a ďŹ m de que possa assessorar-se
tecnicamente por terceiros.
A legislaĂ§ĂŁo atual tem funcionado a contento. Por
outro lado, ĂŠ inaceitĂĄvel a condiĂ§ĂŁo de sĂ­ndico como
empregado uma vez que se estaria reunindo na mesma
pessoa as prerrogativas de empregado e empregador,
criando um verdadeiro caos.
Outros projetos nessa linha visam equiparar o
condomĂ­nio a microempresas, instituir obrigaĂ§Ăľes
trabalhistas equivocadas, exigir a construĂ§ĂŁo de cĂ´modo
para empregados, etc.
Desses exemplos destaca-se a proposta de
pagamento de adicional de periculosidade para porteiros
e vigias. Ă&#x2030; sabido que esses proďŹ ssionais nĂŁo tĂŞm a
atribuiĂ§ĂŁo de defesa do patrimĂ´nio e/ou dos moradores.
SĂŁo empregados cujas rotinas estĂŁo relacionadas Ă observaĂ§ĂŁo, boa conservaĂ§ĂŁo e comunicaĂ§ĂŁo entre
condĂ´minos e visitantes, daĂ­ porque, a prevenĂ§ĂŁo de
delitos e proteĂ§ĂŁo patrimonial ĂŠ reservada aos vigilantes
â&#x20AC;&#x201C; categoria licenciada pela PolĂ­cia Federal a partir de
adequada capacitaĂ§ĂŁo proďŹ ssional. Estes sim, por se
submeterem a riscos inerentes a atividade, fazem jus ao
NĂŁo menos grave, ĂŠ o Projeto de Lei que tramita no
Congresso Nacional, o qual, uma vez aprovado, permitirĂĄ
que 2/3 (dois terĂ§os) dos condĂ´minos deliberem para que
o condomĂ­nio deixe de ter sua natureza essencialmente
imobiliĂĄria e passe a ser uma espĂŠcie de â&#x20AC;&#x153;associaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? ou
â&#x20AC;&#x153;empresaâ&#x20AC;?. SigniďŹ ca dizer que o condomĂ­nio passaria a
ser uma pessoa jurĂ­dica.
Aqueles que advogam tal possibilidade justiďŹ cam
a pretensĂŁo dizendo que tal medida viria facilitar o
cumprimento de obrigaĂ§Ăľes, em especial no tocante ao
processo de execuĂ§ĂŁo de quotas em atraso, tornando
mais simples o procedimento de arremataĂ§ĂŁo de
unidade autĂ´noma, por conta de dĂŠbito para com o
A questĂŁo nĂŁo ĂŠ tĂŁo simples o quanto parece. O
condomĂ­nio jĂĄ possui capacidade postulatĂłria, e, atravĂŠs
do seu sĂ­ndico, pode ďŹ gurar como parte em processos
AlĂŠm disso, para que pudesse ser considerado
como pessoa jurĂ­dica, alĂŠm da alteraĂ§ĂŁo da legislaĂ§ĂŁo
civil, necessitaria da aprovaĂ§ĂŁo por unanimidade, uma
vez que tal medida atinge diretamente o direito de
propriedade de cada um dos condĂ´minos.TambĂŠm, seria
necessĂĄrio que a assembleia aprovasse uma ďŹ nalidade
associativa ou empresarial, pois nĂŁo se concebe uma
pessoa jurĂ­dica sem um objeto deďŹ nido, diferentemente
do que acontece com o direito de propriedade.
Cautela ĂŠ necessĂĄria, pois, vingando a ideia,EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010certamente, o prĂłximo passo serĂĄ a instituiĂ§ĂŁo de outras
tantas obrigaĂ§Ăľes civis, ďŹ scais e tributĂĄrias, hoje
especĂ­ďŹ cas de pessoas jurĂ­dicas, descaracterizando cada
vez mais o instituto do condomĂ­nio e onerando ainda
mais os coproprietĂĄrios.
A tĂ­tulo de argumento, imaginemos o condomĂ­nio
como pessoa jurĂ­dica,ante uma situaĂ§ĂŁo de inadimplĂŞncia
por parte de condĂ´minos que, agora ďŹ guram na
qualidade de associados ou atĂŠ mesmo de sĂłcios. A
pergunta a ser feita ĂŠ, qual seria a responsabilidade de
cada condĂ´mino, relativamente Ă quota que seu vizinho
deixou de pagar? Hoje, alguĂŠm paga a mais porque
seu vizinho nĂŁo pagou, porĂŠm, assim que recuperado
esse valor ĂŠ feito o abatimento ou ressarcimento aos
condĂ´minos que arcaram com a obrigaĂ§ĂŁo.
Se tivermos que tratar o condomĂ­nio como uma
empresa,entĂŁo os condĂ´minos serĂŁo sĂłcios e igualmente
responsĂĄveis pelo todo, sem a necessidade de qualquer
compensaĂ§ĂŁo. Pior do que isso, se a responsabilidade
de cada condĂ´mino nĂŁo ďŹ car muito bem deďŹ nida.
Neste cenĂĄrio de pessoa jurĂ­dica, nĂŁo haveremos de
estranhar se em dado momento surgirem teses de que o
condĂ´mino responde com o seu patrimĂ´nio pelos atos
de seus vizinhos (sĂłcios ou associados), uma vez que o
patrimĂ´nio comum (condomĂ­nio) ĂŠ indissociĂĄvel das
ĂĄreas privativas.
EnďŹ m, sĂŁo muitas as imprecisĂľes e indagaĂ§Ăľes. O
que ĂŠ fato ĂŠ que precisamos estar atentos a projetos
que desnaturem os condomĂ­nios e onerem ainda mais
os condĂ´minos.
A expressiva maioria do povo brasileiro vive em
condomĂ­nio e dessa, grande parte ĂŠ coproprietĂĄrio.
Assim, ĂŠ importante o alerta para que os condĂ´minos
veriďŹ quem o que estĂĄ sendo proposto supostamente
em seu benefĂ­cio, para que possam exercer seu legĂ­timo
direito de manifestaĂ§ĂŁo e, assim, quem sabe, evitar
maiores Ă´nus.
Mais importante do que delegar a representatividade a parlamentares ĂŠ o acompanhamento do
desempenho do nosso legislativo. O Secovi/RS na
qualidade de sindicato dos condomĂ­nios mantĂŠm
acompanhamento constante dos Projetos de Lei
que tramitam no Congresso Nacional e, sempre que
necessĂĄrio, busca intervir de forma positiva, para evitar
leis desnecessĂĄrias ou prejudiciais Ă categoria.
A aĂ§ĂŁo das entidades de classe nĂŁo ĂŠ o suďŹ ciente.
Cada interessado deve manter-se atento e ativo,
utilizando-se dos meios ao seu alcance para evitar mais
Ă´nus aos condĂ´minos.
A vigilĂ˘ncia ĂŠ a garantia para que o sonho nĂŁo
vire pesadelo, pois, do contrĂĄrio, ĂŠ possĂ­vel dormir
condĂ´mino e acordar sĂłcio do seu vizinho.23EspaĂ§o ImĂłvel Responde0EÂĽO  UM  ESCLARECIMENTO  JURĂ&#x201C;DICO
  POIS  HOUVE  UM 
SINISTRO  EM  MEU  CONDOMĂ&#x201C;NIO
  ONDE  OBJETOS  FORAM 
ROUBADOS  EM  Ă&#x2030;REA  COMUM  QUARTINHO  DESTINADO  A 
MORADORES  GUARDAREM  PERTENCES	  ONDE  PARA  TER 
ACESSO A TAL QUARTINHO
 Ă? NECESSĂ&#x2030;RIO PASSAR POR UM 
PORTĂ&#x17D;O  PĂ&#x2030;TIO	  E  PORTA  DE  ENTRADA  DO  BLOCO
  SENDO 
QUE O CONDOMĂ&#x201C;NIO TEM SERVIÂĽOS DE PORTARIA DURANTE 
O  DIA  E  VIGIAS  DURANTE  A  NOITE
  AMBOS  COBRADOS 
NO  $/#  DE  RATEIO  ENTRE  OS  MORADORES  4ENHO 
DIREITO  A  RESSARCIMENTO  /  QUE  POSSO  SOLICITAR  A 
ADMINISTRAÂĽĂ&#x17D;O DO CONDOMĂ&#x201C;NIO 
A orientaĂ§ĂŁo predominante nos tribunais ĂŠ no
sentido de que a responsabilidade em caso de furto em
ĂĄrea privativa ou comum do condomĂ­nio depende do
que disponha a convenĂ§ĂŁo.
Nesse sentido se manifestou o Superior Tribunal
de JustiĂ§a:
"O condomĂ­nio sĂł responde por furtos ocorridos nas
suas ĂĄreas comuns se isso estiver expressamente previsto
na respectiva convenĂ§ĂŁo." (REsp 68669/SP, Relator o
Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 26.4.2006).
Portanto, nĂŁo hĂĄ responsabilidade do condomĂ­nio
se este nĂŁo assumiu expressamente em sua convenĂ§ĂŁo
a obrigaĂ§ĂŁo de indenizar os danos sofridos pelos
condĂ´minos, decorrentes de atos ilĂ­citos ocorridos nas
ĂĄreas comuns do prĂŠdio.
.O  PRĂ?DIO  AO  LADO  DO  MEU  CONDOMĂ&#x201C;NIO  TEM  UMA 
Ă&#x2030;RVORE  QUE  ATRAPALHA  A  ENTRADA  DO  SOL  NA  MINHA 
Ă&#x2030;REA  DE  SERVIÂĽO  *Ă&#x2030;  RECLAMEI  NO  CONDOMĂ&#x201C;NIO  *Ă&#x2030; 
COMUNIQUEI  AO  SĂ&#x201C;NDICO  DO  PRĂ?DIO  VIZINHO  QUE  NĂ&#x17D;O 
TOMOU PROVIDĂ?NCIAS / QUE POSSO FAZERCabe esclarecer que o CĂłdigo Civil, no capĂ­tulo
que dispĂľe sobre os direitos de vizinhanĂ§a, trata das
ĂĄrvores limĂ­trofes em trĂŞs artigos. O disposto no artigo
1.283 aplica-se ao caso em tela:
Artigo 1.283: As raĂ­zes e os ramos de ĂĄrvore, que
ultrapassarem a estrema do prĂŠdio, poderĂŁo ser cortados,
atĂŠ o plano vertical divisĂłrio, pelo proprietĂĄrio do terreno
invadido.SigniďŹ ca dizer que, quando os ramos e raĂ­zes
ultrapassarem a divisĂŁo dos prĂŠdios, o dono do terreno
invadido poderĂĄ cortĂĄ-los atĂŠ o limite da divisĂŁo,
independente de aviso prĂŠvio ou qualquer outra
formalidade junto ao vizinho.
No entanto, em Porto Alegre, hĂĄ que consultar a
prefeitura, pois ĂŠ sabido que as ĂĄrvores sĂŁo agentes
despoluidores e o corte se farĂĄ se houver prejuĂ­zo
ou perigo iminente. Assim, o representante legal do
condomĂ­nio deverĂĄ requerer junto a Secretaria do
Meio Ambiente do MunicĂ­pio a poda da ĂĄrvore. CaberĂĄ
ao condomĂ­nio a responsabilidade da execuĂ§ĂŁo dos
serviĂ§os autorizados.
Portanto, solicite ao sĂ­ndico de seu condomĂ­nio
providĂŞncias quanto Ă poda da ĂĄrvore junto a SMAM.
5M DOS MORADORES DO MEU EDIFĂ&#x201C;CIO TROCOU A PORTA 
de entrada do apartamento por uma de modelo e
COR DIFERENTE DAS DEMAIS %LE PODE FAZER ISTOA principal caracterĂ­stica do CondomĂ­nio EdilĂ­cio ĂŠ
a coexistĂŞncia da propriedade comum e a propriedade
Escreve Caio MĂĄrio da Silva Pereira: As ĂĄreas
comuns de cada andar, notadamente o hall de acesso aos
apartamentos nele situados, constituem co-propriedade
e, como coisa comum, nĂŁo podem ser alteradas sem o
acordo de todos. Para efeito estĂŠtico, a parte externa de
um apartamento, voltada ao mesmo corredor, vestĂ­bulo
ou ĂĄtrio, ĂŠ considerada como unidade orgĂ˘nica, que
se romperia caso cada proprietĂĄrio resolvesse fazer a
pintura das paredes ou das portas de uma cor ou em
estilo independente. (CondomĂ­nios e IncorporaĂ§Ăľes. 10a
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 161).
Portanto, como em cada pavimento existe um hall
comum, entendemos que nĂŁo pode cada condĂ´mino
pintar a porta de entrada de sua unidade residencial
como melhor lhe aprouver, transformando o local, entre
azuis e vermelhos, numa verdadeira colcha de retalhos,
quebrando a harmonia estĂŠtica, com consequente
desvalorizaĂ§ĂŁo do patrimĂ´nio.Respostas: Eliane Maria Virtuoso, advogada, integrante do Departamento JurĂ­dico do Secovi/RS e da Agademi24EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010EspaĂ§o ImĂłvel Responde#OM  AS  CHUVAS  QUE  OCORRERAM  NO  Ă&#x17E;LTIMO  MĂ?S
  SURGIU 
UMA INlLTRAÂĽĂ&#x17D;O QUE TEM ORIGEM NO TELHADO DO PRĂ?DIO
AFETANDO  MEU  APARTAMENTO  .ESTE  CASO
  DE  QUEM  Ă?  A 
 INCLUSIVE DOS DANOS NO IMĂ&#x2DC;VELConforme dispĂľe o CĂłdigo Civil, pode haver, em
ediďŹ caĂ§Ăľes, partes que sĂŁo propriedade exclusiva, e partes
que sĂŁo propriedade comum dos condĂ´minos (artigo
1.331). O solo, a estrutura do prĂŠdio, o telhado, a rede
geral de distribuiĂ§ĂŁo de ĂĄgua, esgoto, gĂĄs e eletricidade,
a calefaĂ§ĂŁo e refrigeraĂ§ĂŁo centrais, e as demais partes
comuns, inclusive o acesso ao logradouro pĂşblico, sĂŁo
utilizados em comum pelos condĂ´minos, nĂŁo podendo ser
alienados separadamente, ou divididos (artigo 1.331, Â§ 2Âş).
Neste caso, o telhado protege todo o edifĂ­cio e nĂŁo
apenas os apartamentos do Ăşltimo andar, pois, se nĂŁo
existisse, quando chovesse, a ĂĄgua desceria atravessando
todos os apartamentos. Por se tratar de ĂĄrea comum, a
responsabilidade pela restauraĂ§ĂŁo do telhado do edifĂ­cio ĂŠ
de todas as unidades, sem exceĂ§ĂŁo.
Quanto aos danos, o CĂłdigo Civil deďŹ ne a
responsabilidade civil no artigo 927: "Aquele que, por
ato ilĂ­cito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, ďŹ ca
obrigado a reparĂĄ-lo." O ato ilĂ­cito ocorre quando alguĂŠm
causa dano a outrem ou viola direito por aĂ§ĂŁo ou omissĂŁo
voluntĂĄria, negligĂŞncia ou imprudĂŞncia, ainda que
exclusivamente moral. TambĂŠm comete ato ilĂ­cito o titular
de um direito que, ao exercĂŞ-lo, excede manifestamente
os limites impostos pelo seu ďŹ m econĂ´mico ou social, pela
boa-fĂŠ ou pelos bons costumes.
Desta forma tambĂŠm entende a jurisprudĂŞncia
AĂ§ĂŁo de obrigaĂ§ĂŁo de fazer. Obras de conservaĂ§ĂŁo de
telhado sĂŁo de responsabilidade do condomĂ­nio. Conforme
se depreende dos autos, ĂŠ incontroverso que os problemas
apresentados pelo apartamento do autor sĂŁo decorrentes de
inďŹ ltraĂ§ĂŁo ocasionada por deďŹ ciente conservaĂ§ĂŁo do telhado
e adjacĂŞncias. Assim, a soluĂ§ĂŁo da demanda passa pela
perquiriĂ§ĂŁo de quem seria o responsĂĄvel pela conservaĂ§ĂŁo
desta parte do prĂŠdio. Neste contexto, correta a sentenĂ§a que
determinou a responsabilidade do condomĂ­nio rĂŠu para a
realizaĂ§ĂŁo de tais despesas. Inicialmente deve ser esclarecido
que as obras deverĂŁo ser realizadas em ĂĄreas comuns, nĂŁo
podendo, de regra, ser atribuĂ­da a somente um dos condĂ´minos. Cabe referir ainda que, conforme a ata de ďŹ&#x201A;. 47 esclarece,
houve deliberaĂ§ĂŁo em assembleia de que as reformas do telhado,
inďŹ ltraĂ§Ăľes, rachaduras seriam executadas pelo condomĂ­nio.
Desta forma, restou afastado ajuste antigo, do ano de 1984,
segundo o qual caberia aos proprietĂĄrios dos apartamentos
superiores a conservaĂ§ĂŁo do telhado e calhas. Veja-se que talata nĂŁo faz qualquer referĂŞncia acerca da prĂŠ-existĂŞncia de
danos, sendo irrelevante que antes dela jĂĄ havia problemas.
Como jĂĄ referido, o condomĂ­nio assumiu a responsabilidade
pelas reformas, nĂŁo pela conservaĂ§ĂŁo futura. Assim, irrefutĂĄvel que a responsabilidade pela realizaĂ§ĂŁo destas obras ĂŠ do
condomĂ­nio e nĂŁo do autor, sendo que o juĂ­zo de procedĂŞncia
da aĂ§ĂŁo e de improcedĂŞncia do contrapedido era de rigor.
SentenĂ§a conďŹ rmada por seus prĂłprios fundamentos.
Recurso desprovido. (Recurso CĂ­vel nÂş 71002257194, Primeira
Turma Recursal CĂ­vel, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul
Klippel, Julgado em 08/04/2010)Assim, se o telhado faz parte da estrutura do prĂŠdio,
por ser propriedade comum, a responsabilidade pela
reforma e manutenĂ§ĂŁo caberĂĄ ao condomĂ­nio, nos termos
do CĂłdigo Civil.
'OSTARIA  DE  SABER  QUEM  PODE  VOTAR  E  PARTICIPAR  NAS 
ASSEMBLEIAS DE CONDOMĂ&#x201C;NIO 
O Novo CĂłdigo Civil dispĂľe em seu artigo 1.335 sobre
os Direitos do CondĂ´mino. Inicialmente cumpre esclarecer
que condĂ´mino ĂŠ sinĂ´nimo de proprietĂĄrio. No inciso III
do artigo citado, consta que ĂŠ Direito do CondĂ´mino votar
nas deliberaĂ§Ăľes da assembleia e delas participar, estando
Art. 1.335. SĂŁo direitos do condĂ´mino:
III - votar nas deliberaĂ§Ăľes da assembleia e delas
O Tribunal de JustiĂ§a do Rio Grande do Sul tem
apresentado o seguinte entendimento sobre o tema:
AĂ§ĂŁo de reparaĂ§ĂŁo de danos. CondomĂ­nio. Direito de voto. Estando o condĂ´mino inadimplente, ĂŠ vedado o seu direito
de votar e ser votado em assembleia, por forĂ§a do que dispĂľe o
art. 1.355, III, do CĂłdigo Civil. InexistĂŞncia de danos morais em
razĂŁo de o condĂ´mino ter sido impedido de votar em razĂŁo da
sua inadimplĂŞncia, ainda que nĂŁo concorde com o valor que
deixou de pagar. NĂŁo hĂĄ, em princĂ­pio, direito a restituiĂ§ĂŁo
de valores pagos a tĂ­tulo de emprĂŠstimo pelos condĂ´minos
ao condomĂ­nio, quando nĂŁo foi estabelecido prazo para sua
devoluĂ§ĂŁo e a matĂŠria resta por ser deliberada em assembleia.
Recurso provido. (Recurso CĂ­vel nÂş 71001625557, Segunda
Turma Recursal CĂ­vel, Turmas Recursais, Relator: Maria JosĂŠ
Schmitt Sant Anna, julgado em 15/10/2008)
Portanto, o condĂ´mino que estiver inadimplente antes
da realizaĂ§ĂŁo da assembleia, nĂŁo estĂĄ quite com as
contribuiĂ§Ăľes ao condomĂ­nio, consequentemente
nĂŁo terĂĄ direito a voto e participaĂ§ĂŁo nas assembleias,
conforme determinaĂ§ĂŁo legal.Respostas: Tiago Strassburger, advogado, integrante do Departamento JurĂ­dico do Secovi/RS e da AgademiRepresentantes de imobiliĂĄrias e sĂ­ndicos de condomĂ­nios, em dia com a contribuiĂ§ĂŁo sindical, podem
enviar seus questionamentos por carta, fax ou e-mail.
ConďŹ ra detalhes no site: WWWSECOVI
AGADEMICOMBR
EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 201025EspaĂ§o SecovimedEduardo JosĂŠ Gaio
CirurgiĂŁo Dentista, Mestre em Odontologia-Periodontia,
integrante do quadro Clinico do Secovimed/RSAs infecĂ§Ăľes e inďŹ&#x201A;amaĂ§Ăľes
bucais podem desenvolver
outras doenĂ§as
A cĂĄrie e os problemas gengivais sĂŁo doenĂ§as com
alta ocorrĂŞncia na populaĂ§ĂŁo brasileira. Nos Ăşltimos
anos, essas doenĂ§as bucais vĂŞm sendo estudadas
amplamente e a elas, tĂŞm-se associado, diversas
doenĂ§as crĂ´nicas. Entre as principais doenĂ§as, podemse citar os problemas cardiovasculares (derrame e
infarto), o controle glicĂŞmico por parte do indivĂ­duo
com diabetes e, atĂŠ mesmo, o nascimento de bebĂŞs
prematuros e/ou de baixo peso. Isso signiďŹ ca dizer
que um indivĂ­duo que possua alguma doenĂ§a bucal
de natureza inďŹ&#x201A;amatĂłria e/ou infecciosa tem maiores
chances de desenvolver importantes problemas de
saĂşde que podem em muitas vezes levar o indivĂ­duo
Os mecanismos que ligam as doenĂ§as bucais com
a ocorrĂŞncia de outros problemas no organismo ainda
nĂŁo foram totalmente esclarecidos. Entre as principais
explicaĂ§Ăľes encontradas para tal ocorrĂŞncia estĂĄ o fato
de que, tanto as bactĂŠrias presentes na superfĂ­cie dodente quanto os produtos gerados pela inďŹ&#x201A;amaĂ§ĂŁo
gengival podem entrar na corrente sanguĂ­nea. Por
consequĂŞncia, essas bactĂŠrias/inďŹ&#x201A;amaĂ§ĂŁo podem se
alojar no interior de outros importantes ĂłrgĂŁos, como
coraĂ§ĂŁo, cĂŠrebro, pulmĂŁo e estĂ´mago. Com o passar
dos anos, o acĂşmulo desses produtos gerados na
boca podem causar importantes danos Ă saĂşde dos
indivĂ­duos.
Ă&#x2030; importante ressaltar que, embora nĂŁo exista
uma comprovaĂ§ĂŁo cientĂ­ďŹ ca consistente sobre essa
associaĂ§ĂŁo, muitos estudos vĂŞm sendo realizados e
apontam para essa comprovaĂ§ĂŁo. Por hora, ĂŠ altamente
estimulado aos cirurgiĂľes-dentistas e aos pacientes
a eliminaĂ§ĂŁo de qualquer foco infecto-inďŹ&#x201A;amatĂłrio
presente na cavidade bucal. Nesse sentido, o
Secovimed vem fazendo sua parte, estimulando seus
pacientes e a equipe de proďŹ ssionais de odontologia, a
ďŹ m de diminuir esses possĂ­veis riscos Ă saĂşde dos seus
associados.#ONl RA A ASSISTĂ?NCIA ODONTOLĂ&#x2DC;GICA OFERECIDA PELO 3ECOVIMED
Tratamento de DoenĂ§as de CĂĄries
Tratamento de Exodontia (extraĂ§ĂŁo, exceto ciso)
Raios-X dentĂĄrio (periapical e proximal)
!TENDIMENTO COM HORA MARCADA ENTRE  HORAS E  HORASSaiba mais sobre o ServiĂ§o Social da HabitaĂ§ĂŁo do Rio Grande do Sul
O Secovimed/RS ĂŠ uma sociedade civil, sem ďŹ ns lucrativos, criada a partir da parceria entre os sindicatos dos
empregados em empresas imobiliĂĄrias (Semirgs), sindicato dos empregados em edifĂ­cios (Sindef/RS) e o Secovi/RS,
na qualidade de representante patronal das categorias mencionadas.
O objetivo maior da Entidade ĂŠ a priorizaĂ§ĂŁo da saĂşde dos integrantes das categorias representadas
pelas entidades envolvidas, possibilitando assistĂŞncia mĂŠdico-ambulatorial, medicina do trabalho, assistĂŞncia
odontolĂłgica, exames laboratoriais bĂĄsicos e, uma farmĂĄcia, que pratica preĂ§os diferenciados em relaĂ§ĂŁo ao
Associando-se ao Secovimed/RS, administradoras de imĂłveis e condomĂ­nios estarĂŁo cumprindo com a
determinaĂ§ĂŁo legal das ConvenĂ§Ăľes Coletivas de Trabalho que estabelece a estes empregadores a disponibilizaĂ§ĂŁo
de serviĂ§os de saĂşde aos seus funcionĂĄrios.
Com informaĂ§Ăľes do site: www.secovimed.com.br26EspaĂ§o ImĂłvel - 3%#/6)  23 s !'!$%-) - Julho/Agosto 2010'JDIBUÏDOJDB
*MVTUSBÎÍP(FSTPO,BVFS
.PEFMPTEFQSÏEJPT%8BSFIPVTF(PPHMF4LFUDI6Q
&EJÎÍPFNPOUBHFN,BVFSJEFJBFJNBHFNAll pages:3458910111213141516171820212223242526InfoSaveLikeShareDownloadMoreRevista nº39 - Mercado Imobiliário - Rio Grande do Sul Published on Oct 8, 2010 Revista do Mercado Imobiliário do Rio Grande do Sul - America LatinaauxiliarinformaticaFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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