Source: http://lorenge.com.br/investidores
Timestamp: 2019-01-22 12:15:23+00:00

Document:
Lorenge - Criando seu mundo
Cidade Campos - Rio de Janeiro Vila Velha - Espírito Santo Guarapari - Espírito Santo Serra - Espírito Santo Vitória - Espírito Santo Cariacica - Espírito Santo Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo Linhares - Espírito Santo Aracruz - Espírito Santo Macaé - Rio de Janeiro Tipo de Imóvel Apartamento Casas Lojas Salas Hotel Estágio de Obra Lançamento Prontos Em construção Oportunidades
Transparência, seriedade e compromisso.
Histórico e perfil corporativo.
A nossa história tem início pouco antes de 1980, quando criamos a Lorenge Construtora e Incorporadora Ltda. Em pouco tempo, outros projetos surgiram e a credibilidade do grupo cresceu no mercado da construção civil. Pelo nosso padrão de exigência, somos reconhecidos hoje como uma empresa que produz imóveis para quem valoriza a qualidade.
No ano de 2005, os sócios deram o primeiro passo para implantar um sistema de governança coorporativa, delineando a formação da Lorenge S.A. Participações, holding do GRUPO LORENGE. É ela que administra o grupo em geral e controla as sociedades imobiliárias com operações relacionadas à incorporação, comercialização e construção de imóveis residenciais e comerciais dirigidos às classes A, B e C, visando sempre atender as melhores práticas de governança exigidas pelo mercado.
Em 2010, iniciamos projetos para a construção de shopping centers nos Município de Serra e de Linhares, no norte do estado. Por decisão estratégica, permaneceremos em ambas as situações como investidora, em parceria com grupos especializados na operação e administração de shopping centers.
Somos pioneiros na implantação de novas tecnologias e de serviços sustentáveis em nossos imóveis, a começar pela nossa própria casa. Nossa sede, na Enseada do Suá, é o primeiro empreendimento do Espírito Santo certificado pelo selo internacional LEED® GOLD – Leadership in Energy and Environmental Design, criado pelo U.S. Green Building Council. Outra conquista importante foi a certificação Processo AQUA (Alta qualidade Ambiental) para os empreendimentos Facilità Camburi, em Vitória/ES, e Facilità Pelinca, em Campos dos Goytacazes/RJ. Esta certificação é concedida pela francesa Démarche HQE (Haute Qualité Environmentale) e aplicada no Brasil exclusivamente pela Fundação Vanzolini.
Nesses 35 anos, chegamos à marca de mais de 1 milhão de metros quadrados construídos, 10 mil clientes atendidos e 7 mil imóveis entregues. Até 2016, nossa previsão é entregar mais 3 mil unidades residenciais e 2 mil comerciais.
Demonstrações financeiras 2016 - 2017
Demonstrações Financeiras 2016 - 2015
Demonstrações Financeiras 2015 - 2014
Demonstrações Financeiras 2014 - 2013
Demonstrações Financeiras 2013 - 2012
Demonstrações Financeiras 2012 - 2011
Demonstrações Financeiras 2011- 2010
Demonstrações Financeiras 2010 - 2009
Demonstrações Financeiras 2009 - 2008
Selecione um Capítulo Capítulo I - Da denominação, sede, foro, duração e objeto social Capítulo II - Do capital social e ações Capítulo III - Da assembléia geral Capítulo IV - Dos órgãos da administração Capítulo V - Do conselho fiscal Capítulo VI - Das demonstrações financeiras Capítulo VII - Da juízo arbitral Capítulo VIII - Da liquidação da companhia Capítulo IX - Das disposições finais Capítulo X - Das disposições transitórias
Estatuto Social da Lorenge S.A. Participacões – holding da Lorenge.
Alterado pela AGE de 02 de setembro de 2013.
Da denominação, sede, foro, duração e objeto social
Artigo 1º - Sob a denominação de LORENGE S.A. PARTICIPAÇÕES gira a sociedade anônima de capital autorizado e fechado que se rege por este Estatuto Social, pelo Regimento Interno, pelo Acordo de Acionistas e pelas disposições legais aplicáveis, em especial à Lei 6404/76, adotando-se o nome de fantasia "LORENGE S.A.".
Artigo 2º - A sociedade tem sede na Rua Izidro Benezath, nº 48, Sala 301 do Edifício Six na Enseada do Suá em Vitória ES, CEP 29050-300 e por foro o do juízo da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, depósitos, armazéns, agências, sucursais, escritórios, ou qualquer outro tipo de estabelecimento.
Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.
Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social:
I - Participar no capital de outras sociedades;
II - Investir em bolsa de valores ou no mercado financeiro;
III - Realizar qualquer outra atividade vinculada às suas finalidades básicas, bem como apoiar as empresas de cujo capital participar, através de: (a) estudos, análises e sugestões sobre a política operacional e os projetos de expansão das aludidas empresas, (b) mobilização de recursos para o atendimento das respectivas necessidades adicionais de capital de risco, (c) subscrição ou aquisição de valores mobiliários que emitirem, (d) arrendamento de imóveis de que necessitarem, (e) atividades correlatas ou subsidiárias de interesse das partes relacionadas.
PARÁGRAFO 1º - A sociedade poderá, ainda, prestar assessoria às empresas de cujo capital participar, principalmente nas áreas de finanças, de planejamento, de comunicação empresarial, jurídica, contábil, tributária, de auditoria interna, de segurança patrimonial, de tecnologia da informação, de marketing e quaisquer outras atividades que se mostrem necessárias ao bom andamento e gerenciamento do grupo empresarial.
PARÁGRAFO 2º - A Companhia poderá exercer suas atividades, parcial ou integralmente, através de sociedades subsidiárias, coligadas ou controladas.
Do capital social e ações
Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), representado por 10.000.000 (dez milhões ações) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos.
Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
Artigo 7º - Poderão ser emitidas ações preferenciais até o limite de 10% da totalidade das ações emitidas.
Artigo 8º - Dentro do limite do capital autorizado, obedecidos aos planos aprovados pela Assembléia Geral, a companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia, sem direito de preferência para os acionistas.
Artigo 9º - Ressalvadas a hipótese do Artigo 8º, aos acionistas é assegurado o direito de preferência nas subscrições de capital, na proporção das ações da mesma espécie e classe que possuírem na sociedade, devendo exercer o direito no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do respectivo edital, o qual será dispensado, na hipótese de a totalidade dos acionistas se manifestarem sobre o exercício ou não do direito de preferência.
Artigo 10º - A Sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis.
Artigo 11º - A companhia poderá emitir ações preferenciais as quais não terão direito a voto, mas serão conferidas as seguintes vantagens:
a) dividendos 10% (dez por cento) maiores que o atribuído a cada ação ordinária;
b) prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital, em caso de dissolução da sociedade;
c) direito em caso de alienação, direta ou indireta, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta de aquisição das ações do controle da companhia ao preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
PARÁGRAFO ÚNICO - As ações preferenciais adquirirão direito de voto, sempre que a companhia deixar de pagar o dividendo obrigatório durante 3 (três) exercícios consecutivos, direito esse que se conserva até que seja restabelecido o pagamento dos dividendos.
Artigo 12º - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias.
Artigo 13º - A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da sociedade, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao seu objeto e tomar as deliberações que julgarem necessárias, à sua defesa e desenvolvimento.
Artigo 14º - A Assembléia Geral tem a competência que a Lei e o presente Estatuto lhe outorgam, aplicando-se quanto à convocação, instalação, quorum, legitimação, representação, trabalhos, procedimentos e deliberações da mesma, o que prescreve a Lei.
Artigo 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, até o último dia do quarto mês após o termino do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas.
Artigo 16º - Os trabalhos das Assembléias Gerais serão presididos pelo Presidente do Conselho de Administração da sociedade ou, na ausência deste, pelo Vice Presidente do Conselho de Administração, e na ausência de ambos, por um conselheiro devidamente designado pelo Presidente do Conselho de Administração para essa função.
PARÁGRAFO 1º - O presidente da Assembléia nomeará um secretário para os trabalhos da assembléia.
PARÁGRAFO 2º - Os livros societários da companhia, previstos no Art. 100 da Lei nº. 6.404/76 poderão ser lavrados na forma eletrônica para posterior encadernação e autenticação no Órgão Público competente.
Artigo 17º - A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobre os assuntos abaixo:
I - Avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social;
II - Alienação do controle do capital social de subsidiárias da Companhia;
III - Alienação de debêntures conversíveis em ações, ou com garantia real, de titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias;
IV - Escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da companhia, com base no valor econômico da companhia;
V - Renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias, controladas ou coligadas;
VI - Aprovação de registro de Companhia Aberta;
Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração
Artigo 18º - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Executiva.
PARÁGRAFO 1º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme o caso, dispensada qualquer garantia de gestão.
PARÁGRAFO 2º - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso.
Artigo 19º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição em todo ou em parte da citada verba.
Artigo 20º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, a qual designará um Presidente e um Vice-Presidente, todos com prazo de mandato não superior a 2 (dois) anos, admitida a reeleição.
PARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer conselheiro poderá submeter à aprovação da Assembléia a indicação de um suplente com a função de substituí-lo nas sessões do Conselho de Administração.
Artigo 21º - Até o limite de 1/3 dos membros do Conselho de Administração podem ser eleitos diretores da Companhia, diretores ou gerentes de subsidiárias e controladas, sendo vedada ao Presidente do Conselho de Administração, a participação nesses cargos.
Artigo 22º - O Conselho de Administração poderá ser assessorado por órgãos técnicos e consultivos sempre e pelo tempo que julgar necessário.
Artigo 23º - O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia, competindo-lhe, além das demais atribuições previstas na legislação e no Estatuto Social:
I - Aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos;
II - Aprovar a política de gestão de riscos;
III - Constituir e extinguir comitês, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, eleger e destituir seus membros, devendo fixar o prazo, o número e a remuneração correspondentes;
IV - Nomear os membros do Comitê de Auditoria e dos demais comitês eventualmente criados pelo Conselho de Administração;
V - Aprovar o Código de Conduta da Companhia;
VI - Convocar a Assembléia Geral sempre quando julgar conveniente ou no caso do Artigo 132 da Lei 6404/76;
VII - Avaliar formalmente resultados de desempenho da Companhia, da Diretoria em conjunto e de cada diretor individualmente;
VIII - Fixar a remuneração colegial dos diretores;
IX - Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não-conversíveis em ações e sem garantia real;
X - Deliberar sobre a emissão de ações, até o limite do capital autorizado;
XI - Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, subsidiárias e controladas, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes;
XII - Fiscalizar, inclusive individualmente, a gestão dos diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos, obtendo cópia destes sempre que assim achar necessário;
XIII - Eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições;
XIV - Escolher e destituir auditores independentes com base em recomendação do Comitê de Auditoria, quando constituído, os quais não poderão prestar à Companhia serviços que, de acordo com as normas profissionais, legislação e regulamentos que regulam a profissão de auditor independente, comprometam a sua independência durante a vigência do contrato;
XV - Contratar especialistas e peritos para melhor instruírem as matérias sujeitas à sua deliberação;
XVI - Fixar critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos da companhia, inclusive os de alienação, ou oneração de bens de seu ativo permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimos, só possam ser praticados após sua prévia autorização. Ficam estabelecidos os limites de até R$ 10.000.000,00 para investimentos permanentes e de até R$ 500.000,00 para desmobilizações;
XVII - Determinar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração;
XVIII - Manifestar-se sobre o relatório da administração, das demonstrações financeiras e proposta de destinação do resultado do exercício;
XIX - Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, inclusive da conta de lucros acumulados, ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, ou de balanços intermediários;
XX - Deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio quando aplicável;
XXI - Deliberar sobre a aquisição das ações da companhia, em caráter não permanente.
Artigo 24º - O Conselho de Administração reunir-se-á no mínimo 6 (seis) vezes ao ano , na sede da Companhia, em caráter ordinário, e, em caráter extraordinário, quando necessário aos interesses sociais, sempre que convocado por escrito pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, devendo constar da convocação a data, horários e os assuntos que constarão da ordem do dia da reunião, devendo, no início de cada mandato, ser divulgado o calendário corporativo anual.
PARÁGRAFO 1º - O quorum necessário para instalar a reunião do Conselho de Administração será de, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) mais um de seus pares.
PARÁGRAFO 2º - Cada membro do Conselho de Administração em exercício terá direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por um de seus pares, mediante apresentação:
I - De procuração específica para a reunião em pauta;
II - Do voto por escrito do membro do Conselho de Administração ausente e sua respectiva justificativa.
PARÁGRAFO 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração indicará o secretário da reunião, o qual preferencialmente não será membro do Conselho.
PARÁGRAFO 4º - O Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer conselheiro, poderá convocar diretores da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.
Artigo 25º - Perderá o cargo, ensejando a vacância definitiva, o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração.
Artigo 26º - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas interinamente pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, os conselheiros remanescentes indicarão, dentre os demais membros, aquele que exercerá suas funções interinamente.
Artigo 27º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, este deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de conselheiros. Não respeitado o número mínimo, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de membros que permitam o devido funcionamento do Conselho de Administração.
Artigo 28º - Ocorrendo a vacância definitiva de qualquer dos cargos de membro do Conselho de Administração, um novo membro será eleito na primeira Assembléia Geral da Companhia após a ocorrência. Para fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou perda do mandato.
Artigo 29º - A Diretoria será constituída de 07 (sete) membros designados por: um Diretor Presidente e os demais, Diretores Executivos, sem designação especial, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, acionistas ou não, porém residentes no País. O prazo de gestão dos Diretores será de 05 (cinco) anos, permitida a reeleição.
Artigo 30º - Compete ao Diretor-Presidente exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe, para tanto, organizar, coordenar e supervisionar as atividades dos demais diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela assembléia e pelo conselho de administração. Compete ainda ao Diretor-Presidente:
I - Representar a Companhia, em juízo e fora dele, podendo, nos termos legais, constituir mandatários que o substituam, devendo-se especificar nos respectivos instrumentos os poderes conferidos e o prazo de duração;
III - Coordenar as atividades da Diretoria;
IV - Delegar competência aos demais diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, de acordo com as conveniências de gestão;
V - Comprometer-se a envidar esforços para atingir as metas da Companhia, estabelecidas de acordo com as orientações gerais da Assembléia Geral e do Conselho de Administração;
VI - Dar cumprimento ao acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia naquilo que lhe couber.
VII - Coordenar o Planejamento Sucessório da Diretoria.
VIII - Aprovar:
a) políticas de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia;
b) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia;
c) plano anual de seguros da Companhia;
d) planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia;
e) abertura, encerramento e alterações de filiais;
f) formação de consórcios, de "joint-ventures", de sociedades de propósito específico (SPE) e em conta de participação (SCP) no País e no exterior;
g) tabelas de salários, planos de cargos e quadro de pessoal;
IX - Autorizar, observados os limites e as diretrizes fixadas pela lei e pelo Conselho de Administração:
a) a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamento no País ou no exterior, inclusive mediante emissão de títulos;
b) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes;
c) a aquisição, na forma da legislação específica, de bens imóveis, bem como gravame e a alienação de ativos da Companhia;
d) ressalvado o disposto nos incisos I e II do Artigo 17 deste instrumento, a alienação ou gravame de ações ou cotas de sociedades nas quais a Companhia detenha participação no capital social, bem como a cessão de direitos em consórcios ou "joint-ventures" em que a Companhia possua investimentos;
e) atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências;
f) acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e empresas das quais a Companhia participe ou com as quais esteja associada;
g) deliberar sobre a participação e representação da Companhia nas Assembléias ou Reuniões de sócios de outras sociedades em que participe;
h) deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os Diretores Executivos terão suas atribuições individuais definidas pelo Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente.
Artigo 31º - Compete à Diretoria, em conjunto:
I - Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração:
a) o plano estratégico com base nas diretrizes pré-estabelecidas pelo Conselho de Administração, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos;
b) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia;
c) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia;
d) a minuta do relatório da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício;
e) o Código de Conduta e os manuais de procedimentos internos da Companhia;
f) proposta sobre a política de gestão de riscos.
II - Aprovar critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação;
Artigo 32º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação do Diretor-Presidente ou de, pelo menos, 2 (dois) dos seus membros, lavrando-se ata no livro próprio.
Artigo 33º - A Diretoria deliberará por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade.
Artigo 34º - As matérias submetidas à apreciação da Diretoria serão instruídas com as manifestações da área técnica, ou dos órgãos competentes da Companhia, e o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria.
Artigo 35º - A Diretoria encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia.
Artigo 36º - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Presidente designará, formalmente, o seu substituto.
Artigo 37º - No caso de vacância de cargo de Diretoria em decorrência de morte, renúncia, restituição ou outras hipóteses previstas em lei, o Conselho de Administração deverá reunir-se em até 15 (quinze) dias contados do evento e promover a eleição do substituto para completar o mandato do substituído.
PARÁGRAFO ÚNICO - A renúncia ao cargo é feita mediante comunicação escrita ao Conselho de Administração tornando-se eficaz, a partir desse momento, perante a Companhia e perante terceiros de boa-fé, após o arquivamento do documento de renúncia no Registro de Empresa e Publicação.
Artigo 38º - A Sociedade obriga-se perante terceiros, mediante atos, documentos, papéis e contratos (particular de permuta com torna ou sem torna; escritura pública de permuta; instrumento particular de promessa de compra e venda de unidade comercial em construção; escritura pública de compra e venda; aditivos contratuais; distratos; contrato particular de cessão de direitos; escritura pública de cessão de direitos; confissão de dívida por instrumento público ou particular; contrato por instrumento particular de compra e venda de imóvel residencial de alienação fiduciária) assinados pelo Diretor Presidente ou seu procurador, independentemente de autorização expressa da Assembléia Geral de Acionistas ou do Conselho de Administração.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Sociedade obriga-se perante terceiros, mediante títulos cambiários e cheques assinados pelo Diretor Executivo detentor de tal atribuição ou, em caso de sua ausência, pelo seu procurador, e pelo Diretor Presidente ou, a qualquer momento, pelo seu procurador.
Artigo 39º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 (três) conselheiros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, acionistas ou não, residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei 6.404/76. Será assegurado aos detentores de ações ordinárias não integrantes do bloco de controle, o direito a eleger um dos membros do Conselho Fiscal. O presidente do Conselho Fiscal será eleito na primeira reunião do órgão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de vacância, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente.
Artigo 40º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará a anuência a todos os manuais, códigos, políticas e regulamentos internos da Companhia, bem como quaisquer acordos de acionistas arquivados na sua sede.
Artigo 41º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizará após sua eleição, sendo permitida a sua reeleição.
Artigo 42º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites legais aplicáveis.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será assegurado aos membros do Conselho Fiscal reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função.
Artigo 43º - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes.
Artigo 44º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei n. 6.404/76, ajustado para fins de cálculo de dividendos, nos termos do Art. 202 da mesma Lei, observada a seguinte ordem de dedução:
I - 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal;
II - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, depois de cumprido o disposto no inciso "I"; e
III - A parcela remanescente do lucro líquido será destinada à Reserva para Investimento e Expansão, que tem por finalidade reforçar o capital social e de giro da Companhia, objetivando assegurar adequadas condições operacionais. O saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar o valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembléia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social realizado, ou na distribuição de dividendos.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral poderá atribuir aos Diretores uma participação nos lucros, não superior a 10% (dez por cento) do remanescente no resultado do exercício, depois de deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais.
Artigo 45º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá levantar balanços intermediários, bem como declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços, de lucros acumulados ou de reserva de lucros.
Da juízo arbitral
Artigo 46º - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, em câmara de arbitragem a ser escolhida em conjunto pelas partes litigantes, toda e qualquer disputa na controvérsia que possa surgir entre eles, ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas, na Lei das Sociedades por Ações e nas demais normas aplicáveis, observado o disposto no artigo 49 das disposições finais.
Da liquidação da companhia
Artigo 47º - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o(s) liquidante(s), bem como formar o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais.
Artigo 48º - A Companhia assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinados a aconselhar os administradores, quando legalmente possível, a defesa em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, podendo manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos.
PARÁGRAFO 1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia.
PARÁGRAFO 2º - Se membro do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinados a aconselhar os administradores ou ainda, o empregado referido no parágrafo supra, for condenado, com decisão transitada em julgado, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos, despesas e prejuízos a ela causados, quando não cobertos por seguro.
Artigo 49º - O acionista e o administrador que, por qualquer motivo, tiver interesse particular ou conflitante com o da Companhia em determinada deliberação, deverá abster-se de participar da discussão e votação desse item, ainda que como representante de terceiros, respeitadas as disposições contidas em acordo de acionistas.
Artigo 50º - Todos e quaisquer acordos de acionistas existentes estarão arquivados na sede social da Companhia e à disposição de qualquer acionista da Companhia que deseje ter acesso ao seu conteúdo.
Artigo 51º - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral, subsidiariamente ao Conselho de Administração, pela legislação aplicável e pelos princípios gerais de direito.
Artigo 52º - O Conselho de Administração será eleito em Assembléia Geral Extraordinária, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas e resultado do exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2.008. Neste período, excepcionalmente, o Conselho de Administração poderá ter apenas 3 (três) membros. PARÁGRAFO ÚNICO - A atual Diretoria permanecerá no cargo até a nova eleição, a ser realizada pelo Conselho de Administração.
CERTIFICADO - Certificamos que esta é uma transcrição fiel do Estatuto Social da LORENGE S.A. PARTICIPAÇÕES reformado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2013.
Vitória ES, 2 de setembro de 2013.
FERNANDO BAGNOLI
JOSÉ ELCIO LORENZON
Código de Conduta da Lorenge
I. Objetivo - Este Código de Conduta estabelece os valores e as diretrizes que deverão orientar as decisões e atitudes dos administradores e colaboradores da Lorenge no desempenho de suas atividades.
II. Abrangência - Este Código aplica-se, indistintamente, a todos os administradores e colaboradores da Lorenge, de suas subsidiárias, controladas ou coligadas Lorenge. Entendem-se como administradores os conselheiros e os diretores da Lorenge. É dever de todos os fornecedores e prestadores de serviços da Lorenge ter ciência deste Código de Conduta e observar os seus termos em todas as negociações com ou em nome da Lorenge. Caberá aos colaboradores e aos administradores da Lorenge zelar para que este Código seja amplamente divulgado e adequadamente cumprido.
III. Princípios Fundamentais - A Lorenge deve desenvolver seus negócios observando padrões éticos, com respeito às pessoas, à vida e à liberdade, para que, com responsabilidade e atendimento às normas da boa convivência, seus objetivos e os objetivos profissionais de seus colaboradores possam ser adequadamente atingidos. É com base nesses padrões, e no cumprimento das normas legais em vigor, que a Lorenge pretende progredir e manter-se sólida e merecedora do respeito e da confiança de todas as partes com as quais se relaciona. É compromisso de a Lorenge agir de forma correta e transparente com seus colaboradores, clientes, investidores, bancos, fornecedores e prestadores de serviços, conviver com respeito em relação a seus competidores e exercer com responsabilidade a sua função social.
A Lorenge não admite qualquer atitude guiada por preconceitos relacionados com origem étnica, naturalidade, religião, ideologia política, sexo ou deficiência física, de forma a permitir o crescimento profissional isento de qualquer tipo de discriminação.
Não será aceito nenhum ato relacionado ao assédio sexual e moral, assim como outros tipos de constrangimentos entre colegas, mesmo sem vinculação hierárquica. A Lorenge agirá com responsabilidade social e respeito ao meio-ambiente. Os direitos de acionistas minoritários serão sempre considerados nas decisões e ações da Lorenge.
A não observância das diretrizes descritas neste Código poderá implicar na aplicação das punições previstas neste Código de Conduta (conforme o disposto no Capítulo VIII deste Código), bem como na legislação vigente.
IV. Diretrizes de Relacionamento
1) Colaboradores
O relacionamento da Lorenge com seus colaboradores baseia-se no respeito à legislação em vigor, bem como no cumprimento dos contratos, acordos ou convenções coletivas e normas internas.
As relações no ambiente de trabalho devem se pautar por atitude positiva, urbanidade, cortesia e respeito mútuo, com todos se empenhando para que predomine a transparência, foco no resultado, o espírito de equipe, o profissionalismo, a lealdade, o respeito aos direitos autorais e a confiança. São considerados critérios justos para a admissão e a promoção de colaboradores o preparo técnico, a experiência profissional e a capacidade de integração à Lorenge. As avaliações dos colaboradores e administradores deverão ter como base a eficiência, eficácia e efetividade com que exerçam suas funções. Para tanto, são estabelecidos políticas e critérios claros de admissão, promoção e avaliação. É dever de todos os administradores e colaboradores dedicar suas horas de trabalho aos interesses da Lorenge, evitando quaisquer atividades incompatíveis com os objetivos da mesma ou que possam vir a comprometê-los. Todos os administradores e colaboradores devem manter em sigilo os fatos e informações de natureza confidencial a que tiverem acesso, inclusive após o eventual desligamento da Lorenge.
Os administradores e colaboradores deverão levar ao conhecimento de seu superior imediato qualquer irregularidade de que tiverem ciência, bem como quaisquer dados ou fatos concretos que possam prejudicar terceiros ou a própria Lorenge. Tanto administradores como colaboradores deverão zelar e conservar de forma adequada os materiais, ferramentas, equipamentos, uniformes e EPI´s que lhes forem confiados, bem como manter uma atitude pró-ativa em relação à eliminação de desperdícios e à redução de custos.
É obrigação de todos os colaboradores a utilização dos EPI´s e a realização dos exames periódicos constantes no SESMT.
Administradores e colaboradores deverão evitar expressões e palavras obscenas.
Não deverão estar uniformizados em locais impróprios.
É vedado a todos os colaboradores e administradores da Lorenge:
• O uso do cargo para obter facilidades ou qualquer outra forma de favorecimento para si ou para terceiros;
• A realização de qualquer modalidade de propaganda política ou religiosa nas dependências da Lorenge, ou utilizando a condição de ser seu colaborador ou administrador;
• A realização de qualquer modalidade de promoção ou propaganda comercial nas dependências da Lorenge, ou utilizando a condição de ser seu colaborador ou administrador, a menos que a mesma tenha sido prévia e formalmente aprovada de acordo com as normas da Lorenge;
• A realização de qualquer tipo de auxilio e/ou modalidade de auxílio ou movimentação financeira que caracterize empréstimos remunerados;
• Condutas abusivas que induzam a um ambiente de intimidação e constrangimento, bem como assédios ou atitudes que atinjam a dignidade ou a integridade psíquica ou física das pessoas;
• Oferecer pagamento ou qualquer outro benefício pessoal a autoridade ou servidor da administração pública em troca de vantagens.
• A utilização dos meios eletrônicos fornecidos pela empresa, como email e acessos à Internet, para arquivar ou enviar malas diretas, correspondências ou arquivos alheios às atividades profissionais, vetando-se site de relacionamento e em especial, aquelas de conteúdo imoral ou leviano;
• Utilização do nome da empresa em compras de bens e ou serviços, em transações comerciais particulares.
Os administradores, adicionalmente, devem:
• Evitar a propagação de fatos e informações danosas, infundadas, com ou sem confirmação, que possam comprometer os negócios e a imagem da Lorenge, seus administradores e colaboradores;
• Praticar sempre o diálogo franco e sincero, assim como manter os colaboradores informados sobre as estratégias e projetos da Companhia , desde que os mesmos não exijam confidencialidade;
• Liderar, orientar e auxiliar os colaboradores para melhor execução das atividades e apoiá-los nas suas justas pretensões.
• Fazer cumprir as Instruções Normativas da Lorenge;
• Reconhecer os esforços, a dedicação e a capacidade de trabalho dos colaboradores por meio do monitoramento e avaliação de resultados;
• Promover relações funcionais harmoniosas, através de práticas que caracterizem transparência, adesão e confiança, estimulando a auto-estima e o respeito pela Empresa, o desenvolvimento da iniciativa e da criatividade, de modo a promover o interesse e a motivação dos colaboradores. Cabe aos colaboradores, sempre que solicitado pelo representante autorizado da empresa, apresentar conteúdo de seus arquivos eletrônicos e de seus pertences pessoais.
A Lorenge manterá diálogo aberto e leal com as organizações sindicais, buscando a harmonia nas relações trabalhistas, mas observando sempre suas condições de eficiência e competitividade.
2) Clientes
O atendimento ao cliente é fator primordial para o sucesso da Lorenge. Todas as relações com clientes serão conduzidas em termos leais e honestos. Suas ações estão reguladas em sua Política de Qualidade e estarão à disposição dos clientes os canais permanentes de comunicação com a Lorenge. É dever de todos os administradores e colaboradores atender aos clientes da Lorenge com respeito, cortesia, presteza e eficiência. É vedado o tratamento preferencial a qualquer cliente por critérios pessoais.
3) Acionistas
Além de gerar resultados econômicos fortes e consistentes, a Lorenge procurará basear o relacionamento com seus acionistas na comunicação precisa, transparente, oportuna, simétrica e isonômica das informações necessárias ao acompanhamento da empresa e de seus negócios, mantendo procedimentos voltados para as boas práticas de governança. Essa comunicação será feita por pessoal autorizado e designado para tal tarefa.
4) Fornecedores e Prestadores de Serviços
Os relacionamentos com quaisquer fornecedores ou prestadores de serviços deverão ser conduzidos em termos leais e honestos. . No desenvolvimento, seleção e monitoramento de fornecedores serão considerados para a tomada de decisão, de forma imparcial, fatores técnicos perfeitamente definidos e preestabelecidos em seu sistemas de gestão da qualidade, de forma a obter as propostas que melhor combinem os aspectos de qualidade, capacidade de fornecimento, prazos de execução e entrega e preços. Sempre que possível, serão feitas licitações.
É terminantemente proibido aos colaboradores da Lorenge solicitar presentes, gratificações ou qualquer vantagem pessoal aos fornecedores e prestadores de serviços.
Não é permitido o recebimento de comissões, presentes (salvo brindes, eventos de parceiros empresariais, gentilezas de valor simbólico) ou de qualquer outro privilégio em compras de materiais e serviços que possa gerar conflitos de interesse, comprometer a isenção do relacionamento com o fornecedor e prejudicar a imagem da Lorenge.
Não estabelecer relações comerciais com empresas que reconhecidamente não observem padrões éticos compatíveis com os da Lorenge.
5) Relações com a Comunidade e Responsabilidade Social
É princípio da Lorenge agir com responsabilidade social, junto às comunidades em que atua, devendo seus administradores e colaboradores respeitar os interesses e as leis específicas dessas comunidades e do país. Todos os colaboradores e prestadores de serviços devem agir com responsabilidade e em conformidade com os princípios éticos na defesa da imagem e da reputação da Lorenge, sempre e quando estiverem participando de atividades junto à comunidade.
6) Concorrência
A competitividade da Lorenge será exercida com base na gestão ética de seu negócio. O relacionamento com empresas concorrentes e com seus colaboradores deve ser pautado pelo respeito e observação das normas legais. Não devem ser feitas declarações, verbais ou escritas, que possam afetar a imagem dos concorrentes ou contribuir para divulgação de boatos sobre os mesmos, devendo o concorrente ser tratado com o respeito com que a Lorenge espera ser tratada.
É expressamente proibido fornecer informações estratégicas, confidenciais ou, , prejudiciais aos negócios da empresa ou a terceiros.
A Lorenge tem compromisso com a preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida de seus colaboradores, parceiros de negócios e comunidades onde mantém suas operações.
Todos os negócios da Lorenge devem ser conduzidos em total conformidade com a legislação ambiental, com a busca de aperfeiçoamento nos processos operacionais e em sua atuação, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.
8) Órgãos Governamentais e Agências Reguladoras
A Lorenge mantém o mais alto nível de integridade na relação com representantes do governo. Os representantes dos órgãos públicos e de agências reguladoras serão sempre tratados profissionalmente e com isenção, tornando-se disponíveis aos mesmos, sempre que solicitados, as informações, dados e registros pertinentes e exigidos por lei.
9) Relações com Imprensa e Divulgação de Informações
A Lorenge responderá de modo transparente às consultas do público, tornando disponíveis todas as informações necessárias ao esclarecimento e divulgação de suas ações, especialmente quando solicitadas pela imprensa, comunidade financeira e autoridades, sempre resguardando, em primeiro lugar, os interesses comerciais e os cuidados com a segurança dos bens da Companhia. Todas as informações divulgadas à imprensa e afins serão precisas e transparentes, de acordo com os princípios éticos a legislação vigente e elaborada exclusivamente por administradores e colaboradores especificamente designados e autorizados, de forma a manter a relação de confiança com os meios de comunicação e a imagem positiva da empresa junto à opinião pública.
V. Registros Contábeis - A transparência é fundamental para permitir a correta avaliação da empresa e de seus negócios pelos seus acionistas. Os registros contábeis devem ser precisos, completos e verdadeiros, devidamente lançados nos livros oficiais e suportados por documentação idônea.
A escrituração obedecerá às normas e princípios contábeis geralmente aceitos, bem como às normas legais – inclusive de agências reguladoras e fiscais, de forma a gerar registros e relatórios consistentes e criar uma base uniforme de avaliação e divulgação das operações da empresa. Dessa forma, os administradores devem assegurar a contabilização de todo e qualquer bem ou direito que a Lorenge esteja obrigada a fazer. Não serão mantidos fundos nem registros paralelos de nenhuma natureza.
VI. Utilização e Preservação dos Bens da Lorenge - Cabe aos colaboradores e aos administradores zelar pela conservação dos ativos da Lorenge, que compreendem instalações, máquinas, equipamentos, ferramentas, móveis, veículos, valores e outros bens.
Os colaboradores e administradores deverão respeitar a propriedade intelectual da empresa sobre produtos, processos, marcas, patentes tecnologia, estratégias de negócios e de marketing, dados, informações, pesquisas e direitos afins, em todas as fases de desenvolvimento, registro e uso, conforme a legislação em vigor. Não será permitido utilizar equipamentos e outros bens da empresa em afazeres particulares.
O acesso à Internet e ao telefone, bem como o uso de e-mails, software e hardware, deverão ser restritos à atividade profissional do colaborador, observando-se as demais disposições estabelecidas nas políticas, regulamentos e orientações da Lorenge.
VII. Acompanhamento e Cumprimento do Código de Conduta - O acompanhamento e monitoramento do cumprimento do Código de Conduta ficarão sob a responsabilidade de uma Comissão especificamente constituída para esse fim, à qual caberá:
• Publicar e promover ampla divulgação deste Código de Conduta, não só junto a colaboradores e administradores, mas também às demais partes interessadas: fornecedores, prestadores de serviços, clientes, financiadores, entre outros;
• Esclarecer dúvidas em relação à sua aplicação;
• Encaminhar para deliberação da Diretoria Executiva os casos não previstos que lhe sejam apresentados;
• Receber, registrar e apurar as informações referentes à violação deste Código.;
• Submeter à Diretoria Executiva pertinente os casos de violação deste Código;
• Aplicar as medidas disciplinares deliberadas pela Diretoria Executiva;
• Propor atualizações deste Código à Diretoria Executiva.
VIII. Ações Disciplinares - A Diretoria Executiva decidirá sobre as medidas disciplinares cabíveis para os casos que venha a julgar, de acordo com sua gravidade, utilizando como referência:
• Casos leves: advertência verbal;
• Casos moderados: advertência escrita;
• Casos graves: suspensão temporária do trabalho e, dependendo da gravidade da violação às normas do Código de Conduta, demissão por justa causa (artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho);
• Outros: Código Civil.
Selecione um Regimento Regimento Interno do Comitê de Finanças, Auditoria e Risco Regimento Interno do Comitê de Novas Tecnologias Regimento Interno do Comitê de Novos Negócios Regimento Interno do Conselho de Administração Regimento Interno da Diretoria Executiva
1) Objeto do Regimento Interno
Art. 1º - O presente Regimento Interno ("Regimento") disciplina o funcionamento do Conselho de Administração ("Conselho") observadas as disposições do Estatuto Social, do Acordo de Acionistas e da legislação em vigor.
2) Missão do Conselho de Administração
Art. 2º - Desenvolver e implementar estratégias para a criação de valor que conduzam à perenidade. O Conselho deve ter uma orientação para resultados, através de melhores práticas de planejamento e gestão.
3) Papel do Conselho de Administração
Art. 3º - Além das atribuições estabelecidas em lei, o Conselho tem como principais funções:
• Aprovar o plano estratégico, bem como os programas anuais de dispêndios e de investimentos;
• Ocupar-se de assuntos estratégicos da empresa;
• Avaliar formalmente resultados de desempenho da companhia e da Diretoria;
• Eleger e destituir o presidente, que escolhe sua equipe de diretores (aprovada pelo Conselho);
• Definir a remuneração do presidente e aprovar a remuneração total da diretoria (submetida à Assembléia de Acionistas);
• Planejar a sucessão do presidente e de suas pessoas-chave na diretoria;
• Implantar sistema de reconhecimento de mérito, inclusive e principalmente para membros da família;
• Escolher e destituir auditores independentes com base em recomendação do Comitê de Auditoria, quando constituído, os quais não poderão prestar à Companhia serviços que, de acordo com as normas profissionais, legislação e regulamentos que regulam a profissão de auditor independente, comprometam a sua independência durante a vigência do contrato;
• Aprovar o Código de Conduta da empresa e monitorar o seu cumprimento;
• Aprovar a Política de Gestão de Riscos;
• Constituir e extinguir comitês, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, eleger e destituir seus membros, devendo fixar o prazo, o número e a remuneração correspondentes;
• Contratar especialistas e peritos para melhor instruírem as matérias sujeitas à sua deliberação;
• Fixar critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos da companhia, inclusive os de alienação, ou oneração de bens de seu ativo permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimos, só possam ser praticados após sua prévia autorização. Ficam estabelecidos os limites de até R$ 10.000.000,00 para investimentos permanentes e de até R$ 500.000,00 para desmobilizações;
• Determinar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração;
• Trabalhar para a empresa e estar a serviço dela e de seus sócios, e não atender a interesses individuais ou de grupos de controle;
4) Separação de Funções do Conselho de Administração e Diretoria Executiva
Art. 4º - Na atuação dos dois órgãos de gestão da empresa, as seguintes regras devem ser observadas:
• O Conselho traça as diretrizes estratégicas; a Diretoria propõe o plano estratégico; o conselho analisa e homologa o plano, promovendo ajustes nos rumos quando necessários.
• A Diretoria se envolve na gestão e na apuração confiável dos resultados; o Conselho avalia o desempenho da gestão, olhando para os resultados internos e de mercado.
• A Diretoria define e implementa planos operacionais, alinhados à estratégia; o Conselho dá o seu aval a esses planos e, simultaneamente, olha para os desdobramentos e monitora o equilíbrio entre os resultados operacionais de curto prazo e de longo prazo.
• A Diretoria expõe os riscos corporativos; o Conselho recomenda como enfrentá-los e monitora tendências relacionadas a eles.
• O Conselho não deve se envolver com o dia-a-dia da empresa nos assuntos de competência de gestão executiva;
5) Normas de Funcionamento do Conselho de Administração
5.1. Calendário anual de reuniões
Art. 5º. - No final de cada exercício, o presidente do Conselho deve propor o calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício seguinte.
Parágrafo primeiro - A periodicidade das reuniões será determinada de forma a garantir a efetividade dos trabalhos do Conselho, mas evitando freqüência superior à mensal.
Parágrafo segundo – Além das datas de reuniões, o Conselho deverá elaborar uma Agenda Temática anual, com os principais assuntos que serão incluídos na pauta.
5.2. Convocação de reuniões extraordinárias
Art. 6º. - O Conselho deverá ainda reunir-se, em caráter extraordinário, sempre que convocado por escrito, por fax, e-mail ou carta, com comprovante de recebimento, a pedido fundamentado de qualquer de seus membros, devendo constar da convocação: data, horário do início e término, local e assuntos que constarão da ordem do dia da reunião. O pedido deverá ser encaminhado ao presidente do Conselho, que adotará as providências necessárias para a convocação da reunião.
Parágrafo único - Na hipótese de o presidente não atender à solicitação de qualquer conselheiro, no prazo de 15 (quinze) dias, manter-se inerte, silente ou, ainda, estar impedido, a reunião poderá ser convocada diretamente por, no mínimo, dois conselheiros.
Art. 7º. - As reuniões do Conselho, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão, preferencialmente, realizadas na sede da companhia.
5.4 Pauta
Art. 8º. – A elaboração da pauta é de responsabilidade do Presidente do Conselho, devendo o mesmo contar com o apoio do (a) Secretário (a) do Conselho.
Parágrafo primeiro – Para a elaboração da pauta o Presidente do Conselho deverá consultar o Diretor Presidente e os demais conselheiros para verificar se existe alguma sugestão de inclusão. Caberá ao Presidente do Conselho a decisão de incluir qualquer sugestão na pauta.
Parágrafo segundo – Na pauta, deverá ser dada prioridade aos assuntos que dependem de decisão do Conselho, seguidos de assuntos para debate. Os assuntos informativos devem ficar no final da pauta.
5.5 Aprovação das decisões
Art. 9° - Nas decisões a serem tomadas, será sempre buscado o consenso. Nas eventuais situações em que o consenso não for atingido, a decisão será por maioria de votos, conforme estabelece o Estatuto Social.
5.6. Sessões executivas
Art. 10º. – Ao final de cada reunião do Conselho, deverá ser feita uma sessão executiva, sem a presença do Diretor Presidente.
Parágrafo único – Os comentários e deliberações das sessões de que trata o caput serão lavradas como parte integrante da ata de reunião do Conselho.
5.7. Presença de terceiros
Art. 11. - O presidente do Conselho, por iniciativa própria ou solicitação de qualquer conselheiro, poderá convocar diretores e/ou colaboradores da companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.
5.8. Envio da documentação
Art. 12 – O (a) secretário (a) ou, na sua ausência, o presidente do Conselho ou quem ele designar, até 7 (sete) dias antes de cada reunião do colegiado, deverá encaminhar as informações sobre as matérias a serem discutidas na reunião.
Parágrafo único - As matérias submetidas à apreciação do Conselho serão instruídas com a proposta e/ou manifestação da diretoria ou dos órgãos competentes da companhia e de parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria.
5.9. Secretário (a)
Art. 13 - O secretário das reuniões do Conselho terá as atribuições abaixo:
(I) organizar a pauta dos assuntos a serem tratados, com base em solicitações de conselheiros e consulta a diretores, e submetê-la ao presidente do Conselho para posterior distribuição;
(II) providenciar a convocação para as reuniões do Conselho, dando conhecimento aos conselheiros - e eventuais participantes - do local, data, horário e ordem do dia;
(III) secretariar as reuniões, elaborar e lavrar as respectivas atas e outros documentos no livro próprio e coletar as assinaturas de todos os conselheiros que dela participaram, além de consignar o comparecimento de eventuais convidados; e
(IV) arquivar as atas e deliberações tomadas pelo Conselho nos órgãos competentes e providenciar sua publicação no órgão de imprensa oficial e em jornal de grande circulação, se for o caso.
6.0. Atas de reuniões
Art 14 - As atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, abstenção de votos por conflitos de interesses, responsabilidades e prazos. Deverão ser assinadas por todos os presentes e objeto de aprovação formal.
Parágrafo único - Em caso de deliberações ou debates que tenham sido objeto de conflito entre conselheiros, as atas serão assinadas antes do encerramento das respectivas reuniões.
Art. 15 - As omissões deste Regimento Interno, dúvidas de interpretação e eventuais alterações de seus dispositivos serão decididas em reunião do Conselho, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento.
Art. 16 - Este Regimento Interno entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho e será arquivado na sede da companhia.
Comitê de Finanças, Auditoria e Risco
Art.1º - O presente Regimento Interno ("Regimento") disciplina o funcionamento do Comitê de Auditoria, Finanças e Risco.
Art. 2º - Este Comitê terá por objetivos:
1. O acompanhamento do processo de apresentação de relatórios
financeiros, zelando pela qualidade, transparência e integridade das informações financeiras produzidas pela Empresa e suas controladas.
2. Avaliar de forma contínua a eficácia dos controles internos da Companhia e o sistema de gerenciamento de risco;
3. Avaliar de forma contínua a eficácia e o funcionamento da Auditoria Interna;
4. Avaliar de forma contínua o trabalho da Auditoria Independente
4.1. O Comitê será responsável pelo processo de seleção, avaliação e negociação junto aos Auditores Externos, e será o único órgão autorizado a encaminhar propostas ao Conselho de Administração quando da contratação e/ou troca de Auditoria Independente.
5. Monitorar o cumprimento das leis e regulamentações que afetam a apresentação de relatórios financeiros;
6. O processo para monitorar o cumprimento do Código de Ética e Conduta da Companhia no que diz respeito aos assuntos relacionados com a contabilidade, os controles internos e a auditoria, buscando também identificar assuntos críticos, riscos financeiros e potenciais contingências, propondo os aprimoramentos que o Comitê julgar necessários.
Art. 3º - Composição do Comitê: o Comitê será composto por três membros do Conselho de Administração, a serem escolhidos por este último, sendo permitida a reeleição. As decisões serão tomadas sempre por maioria de votos.
Art. 4º-Funcionamento: o Comitê se reunirá no mensalmente. Deverá ser um órgão permanente, porém a cada ano o Conselho de Administração escolherá seus membros e indicará o Coordenador. Para cumprir seus deveres, o Comitê manterá relações de trabalho com o Conselho de Administração, com a Diretoria e com os Auditores, Externos e Internos, ficando assegurado aos seus membros o recebimento de toda informação que se faça necessária. Nas reuniões do Comitê deverão participar como participantes convidados pelo menos um membro da área financeira/contábil e um membro da área operacional, embora a estes últimos não caiba direito a voto.
Art. 5º- Autoridade Delegada. O Conselho de Administração da Companhia autoriza expressamente o comitê exercer as seguintes funções:
• Solicitar a presença dos executivos da Companhia nas reuniões do Comitê, conforme requerido pelo Coordenador do Comitê;
• Ter acesso aos membros da Diretoria, às informações relevantes e, quando necessário, também aos empregados para esclarecimento de situações da competência do Comitê;
• Examinar os relatórios da Auditoria Interna e dos Auditores Independentes, antes de serem submetidos ao Conselho de Administração, quando se tratar de matéria que deva ser apreciada por aquele órgão;
• Acompanhar a atuação das áreas de contabilidade e de auditoria interna, propondo as medidas cabíveis;
• Solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar as atividades do Comitê, cuja remuneração será suportada pela Companhia, mediante aprovação do Conselho de Administração;
Art. 6º- Serão funções do Coordenador do Comitê:
• Propor a pauta das reuniões, assegurando que estejam alinhadas com o plano de trabalho do Conselho de Administração, para permitir o cumprimento dos objetivos do Comitê;
• Convocar as reuniões do Comitê e presidir as mesmas;
• Facilitar o encaminhamento aos órgãos de administração da Companhia e ao Auditor independente dos requerimentos, pedidos e solicitações do Comitê, ou de qualquer de seus membros no exercício de suas atribuições;
• Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;
• Solicitar à Diretoria a contratação de serviços especializados,
quando determinada pelo Comitê, mediante autorização do Conselho de Administração.
Art. 7º- Apoio e Secretaria Geral do Comitê: O apoio administrativo e logístico ao Comitê será prestado pela Secretaria Executiva do Conselho de Administração, a quem irá competir:
• preparar e distribuir a pauta das reuniões, com antecedência mínima estabelecida pelo coordenador;
• secretariar as reuniões e elaborar a ata ;
• organizar e manter sob sua guarda a documentação relativa às atividades desenvolvidas pelo Comitê;
• cuidar de outras atividades necessárias ao funcionamento do Comitê
Comitê de Novas Tecnologias
1 - REGULAMENTO
Art.1º -O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do Comitê de Novas Tecnologias do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da LORENGE.
1. Pesquisar, desenvolver e implementar novas tecnologias tanto na área Operacional como Administrativa da Lorenge .
2. Avaliar a eficácia das novas tecnologias após sua implementação.
3. Captar recursos subsidiados de linha de financiamento à inovação no Setor de Construção Civil – BANDES e FINEP.
Art. 3º - Composição do Comitê: o Comitê será composto por quatro membros sendo dois membros do Conselho de Administração, escolhidos pelo próprio CA e dois membros das Diretorias Executivas de Projetos e Obras. O Coordenador do Comitê será um dos Conselheiros.
Art. 4º-Funcionamento: o Comitê se reunirá mensalmente. Deverá ser um órgão permanente, porém a cada ano o Conselho de Administração escolherá seus membros e indicará o Coordenador. Para cumprir seus objetivos, o Comitê manterá relações de trabalho com o Conselho de Administração e com a Diretoria Executiva, ficando assegurado aos membros do Comitê o recebimento de toda informação e apoio que se fizer necessário.
Art. 5º- Autoridade Delegada. O Conselho de Administração autoriza expressamente o Comitê a exercer as seguintes funções:
• Solicitar a presença dos executivos da Lorenge nas reuniões do Comitê, conforme requerido pelo Coordenador do Comitê;
• Solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar as atividades do Comitê, cuja remuneração será suportada pela Lorenge, mediante aprovação do Conselho de Administração;
• Propor a pauta das reuniões, assegurando que esteja alinhada com o plano de trabalho do Conselho de Administração, para permitir o cumprimento dos objetivos do Comitê;
• Solicitar à Diretoria a contratação de serviços especializados, quando determinada pelo Comitê, mediante autorização do Conselho de Administração.
Art. 7º- Apoio e Secretaria Geral do Comitê: O apoio administrativo e logístico ao Comitê será prestado pela Secretaria Executiva do Conselho de Administração, a quem competirá:
2 - DESAFIO:
INDUSTRIALIZAR a Construção com novas Tecnologias visando redução de Custo de Mão de Obra e Material.
3 - AGENDA TEMÁTICA:
A pauta das reuniões mensais será constituídas dos seguintes itens:
- Novas Tecnologias a serem desenvolvidas na Lorenge.
- Apresentação de Relatório de acompanhamento de tecnologias em desenvolvimento.
4 - PLANO DE TRABALHO:
- Visitar Construtoras locais e fora do Estado em busca de novas tecnologias.
Rever Processos Construtivos em vigor e analisar sua eficiência.
TRABALHOS EM PARALELO:
- Refazer o MANUAL DE APROPRIAÇÃO DE CUSTO da Lorenge
-Transferência do ARQUIVO GERAL da LORENGE para a FC.
5- CALENDÁRIO MENSAL de REUNIÕES para 2012.
• 3 Fev/12: Aprovação do Regimento Interno e Plano de Ação.
• As Reuniões mensais do Comitê de Novas Tecnologias serão realizadas na mesma data e após a reunião do Comitê de Auditoria e Risco.
Vitória, 12 de janeiro de 2012.
Comitê de Novos Negócios
Art.1º - O presente Regimento Interno, doravante denominado apenas "Regimento", disciplina o funcionamento do Comitê de Novos Negócios;
1. O acompanhamento do processo de prospecção de novos imóveis para a construção de empreendimentos pela Lorenge;
2. A realização constante de contatos com permutantes ou ainda com proprietários de imóveis que sejam de interesse da Lorenge;
3. O auxílio na resolução de questões oriundas à negociação de imóveis;
4. Contato com órgãos públicos, visando a resolução de questões administrativas e legais relativas às áreas selecionadas para edificação de novos empreendimentos.
Art. 3º - Composição do Comitê: o Comitê será composto por cinco membros, sendo eles: o Diretor de Novos Negócios, o Diretor Comercial, o CEO e dois integrantes do conselho de Administração. As decisões serão tomadas sempre por maioria de votos.
Parágrafo Único: Nas reuniões do Comitê deverão participar como convidados o Gerente de Novos Negócios e qualquer outro membro escolhido pelos membros permanentes, embora aos membros convidados não caiba direito a voto.
Art. 4º-Funcionamento: O Comitê será um órgão permanente que se reunirá mensalmente. Para cumprir seus deveres, o Comitê manterá relações de trabalho com o Conselho de Administração, com a Diretoria e com os demais setores que possam ter participação direta ou indireta nas atividades relacionadas ao Comitê, ficando assegurado aos seus membros o recebimento de toda informação que se faça necessária.
· Solicitar a presença dos executivos da Lorenge nas reuniões do Comitê, conforme requerido pelo Coordenador;
· Ter acesso aos membros da Diretoria, às informações relevantes e, quando necessário, também aos empregados para esclarecimento de situações da competência do Comitê;
· Solicitar a contratação de serviços especializados para apoiar as atividades do Comitê, cuja remuneração será suportada pela Lorenge, mediante aprovação do Conselho de Administração;
· Autorizar a aquisição de terrenos prospectados ou oferecidos à Lorenge, determinando os parâmetros de negociação e atribuindo ordens de prioridade para negociação;
Art. 6º- Serão funções do Coordenador do Comitê, que será eleito pelos membros integrantes por maioria de votos:
· Propor a pauta das reuniões, assegurando que estejam alinhadas com o plano de trabalho do Conselho de Administração, para permitir o cumprimento dos objetivos do Comitê;
· Convocar as reuniões do Comitê e presidir as mesmas;
· Facilitar o encaminhamento de requerimentos, pedidos e solicitações do Comitê, ou de qualquer de seus membros no exercício de suas atribuições, aos órgãos de administração da Lorenge;
· Cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;
· Solicitar à Diretoria a contratação de serviços especializados, quando determinada pelo Comitê, mediante comunicação ao Conselho de Administração.
· preparar e distribuir a pauta das reuniões, com antecedência mínima estabelecida pelo coordenador;
· secretariar as reuniões e elaborar a ata;
· organizar e manter sob sua guarda a documentação relativa às atividades desenvolvidas pelo Comitê;
· cuidar de outras atividades necessárias ao funcionamento do Comitê.
Vitória, 26 de janeiro de 2012
A nossa história tem início pouco antes de 1980, quando criamos a Lorenge Construtora e Incorporadora Ltda. Em pouco tempo, outros projetos surgiram e a credibilidade do grupo cresceu no mercado da construção civil. Pelo seu padrão de exigência, a Lorenge é reconhecida hoje como uma empresa que produz imóveis para quem valoriza a qualidade.
Em 2010, a empresa iniciou projetos para a construção de shopping centers nos Município de Serra e de Linhares, no norte do estado. Por decisão estratégica, permaneceremos em ambas as situações como investidora, em parceria com grupos especializados na operação e administração de shopping centers.
Somos pioneiros na implantação de novas tecnologias e de serviços sustentáveis em nossos imóveis, a começar pela nossa própria casa. Nossa sede, na Enseada do Suá, é o primeiro empreendimento do Espírito Santo certificado pelo selo internacional LEED GOLD – Leadership in Energy and Environmental Design, criado pelo U.S. Green Building Council.
Nesses mais de 30 anos já entregamos 21 casas, mais de 3 mil unidades privativas de 2, 3 e 4 quartos, além de 2 mil salas e lojas comerciais. Até 2016, nossa previsão é entregar mais 3 mil unidades residenciais e 2 mil salas e lojas.
Art. 1º - O presente Regimento Interno ("Regimento") disciplina o funcionamento da Diretoria Executiva ("Diretoria") observadas as disposições do Estatuto Social, do Acordo de Acionistas e da legislação em vigor.
2) Missão da Diretoria
Art. 2º - A atuação da Diretoria deve pautar-se pela busca incessante de eficácia estratégica, excelência operacional, criação de valor e maximização do retorno dos investimentos
3) Papel da Diretoria
Art. 3º - Além das atribuições estabelecidas em lei, a Diretoria tem como principais funções:
• o plano estratégico com base nas diretrizes pré-estabelecidas pelo Conselho de Administração, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos;
• os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia;
• a avaliação do resultado de desempenho das atividades da Companhia;
• a minuta do relatório da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do resultado do exercício;
• o Código de Conduta e os manuais de procedimentos internos da Companhia;
• proposta sobre a política de gestão de riscos.
• critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação;
• a política de preços e estruturas básicas de preço dos produtos da Companhia;
• normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia;
• plano anual de seguros da Companhia;
• planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia;
• abertura, encerramento e alterações de filiais;
• formação de consórcios, de "joint-ventures", e de sociedades de propósito específico, no País e no exterior;
• tabelas de salários, planos de cargos e quadro de pessoal;
III - Autorizar, observados os limites e as diretrizes fixadas pela lei e pelo Conselho de Administração:
• a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamento no País ou no exterior, inclusive mediante emissão de títulos;
• a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes;
• a aquisição, na forma da legislação específica, de bens imóveis, bem como gravame e a alienação de ativos da Companhia;
• ressalvado o disposto nos incisos I e II do Artigo 17 deste instrumento, a alienação ou gravame de ações ou cotas de sociedades nas quais a Companhia detenha participação no capital social, bem como a cessão de direitos em consórcios ou "joint-ventures" em que a Companhia possua investimentos, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos pelo Diretor-Presidente ou diretores;
• atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, podendo fixar limites de valor para a delegação da prática desses atos pelo Diretor-Presidente ou diretores;
• acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e empresas das quais a Companhia participe ou com as quais esteja associada;
• deliberar sobre a participação e representação da Companhia nas Assembléias ou Reuniões de sócios de outras sociedades em que participe;
• deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias.
5) Normas de Funcionamento da Diretoria
Art. 5º. - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação do Diretor-Presidente ou de, pelo menos, 2 (dois) dos seus membros, lavrando-se ata no livro próprio.
Art. 6º. - A Diretoria deliberará por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade.
Art. 7º. - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Presidente designará, formalmente, o seu substituto.
Art. 8º. - No final de cada exercício, o Diretor-Presidente deve propor o calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício seguinte.
5.2. Local
Art. 9º. - As reuniões da Diretoria, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão, preferencialmente, realizadas na sede da companhia.
5.3. Pauta
Art. 10º. – A elaboração da pauta é de responsabilidade do Diretor-Presidente, com apoio do Secretário (a) da Diretoria.
Parágrafo primeiro – Para a elaboração da pauta o Diretor-Presidente deverá consultar os demais diretores para verificar se existe alguma sugestão de inclusão.
Parágrafo segundo – Os assuntos a serem apreciados em reunião da Diretoria devem ser pautados junto à presidência com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência à data da reunião, indicando, inclusive, o tempo a ser utilizado para sua apresentação e análise e se o assunto será submetido para sua decisão ou apenas para informação da Diretoria.
5.4. Presença de terceiros
Art. 11 - O Diretor-Presidente, por iniciativa própria ou solicitação de qualquer diretor, poderá convocar gerentes e/ou colaboradores da companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.
5.5. Secretário (a)
Art. 12 – A Diretoria, em conjunto, designa uma pessoa para secretariar as reuniões que terá as seguintes atribuições:
• auxiliar o Diretor-Presidente na elaboração da pauta da reunião:
• providenciar a convocação para as reuniões, dando conhecimento aos diretores - e eventuais participantes - do local, data, horário e ordem do dia;
• secretariar as reuniões, elaborar e lavrar as respectivas atas e outros documentos no livro próprio e coletar as assinaturas de todos os diretores que dela participaram, além de consignar o comparecimento de eventuais convidados;
• arquivar as atas e deliberações tomadas pela Diretoria; e
• enviar cópias das atas aos diretores;
5.6. Atas de reuniões
Art. 13 - As atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, abstenção de votos por conflitos de interesses, responsabilidades e prazos. Deverão ser assinadas por todos os presentes e objeto de aprovação formal.
Parágrafo primeiro - Em caso de deliberações ou debates que tenham sido objeto de conflito entre diretores, as atas serão assinadas antes do encerramento das respectivas reuniões.
Parágrafo segundo - Das atas das reuniões serão extraídas, pelos diretores, as resoluções que deverão ser encaminhadas às áreas responsáveis por implementar as decisões.
Art. 14 - A Diretoria encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia.
Art. 15 - Assuntos a serem encaminhados para apreciação do Conselho de Administração devem ser apresentados em reunião da Diretoria com antecedência mínima de quinze dias úteis à reunião daquele conselho.
Parágrafo único - As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho serão instruídas com a proposta e/ou manifestação da Diretoria ou dos órgãos competentes da companhia e de parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria.
Art. 16 - As atas são numeradas em ordem sucessiva e cronológica, devendo constar a data da realização da reunião e são lavradas contendo resumos das exposições efetuadas e as decisões sobre cada assunto.
6) Conflito de Interesse
Art. 17 Em caso de conflito de interesse ou interesse particular de um dos diretores em relação a determinado assunto a ser decidido é dever do próprio diretor se manifestar tempestivamente.
Parágrafo primeiro - Se o próprio diretor não se manifestar, qualquer do presentes à reunião que tenham conhecimento do fato deve informar à diretoria.
Parágrafo segundo - Tão logo seja identificado o conflito de interesse ou interesse particular, o diretor envolvido afasta-se das discussões e decisões, podendo, por decisão dos demais diretores, retirar-se temporariamente da reunião até o encerramento do assunto.
Art. 18 - As omissões deste Regimento Interno, dúvidas de interpretação e eventuais alterações de seus dispositivos serão decididas em reunião da Diretoria, na forma prevista no Estatuto e neste Regimento.
Art. 19 - Este Regimento Interno entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria e será arquivado na sede da companhia.
Vitória, 20 de janeiro de 2009.
Sociedades de propósitos específicos:
•	Island Service Empreendimento Imobiliários S.A. – CNPJ: 09.539.880/0001-43.
•	Sefagel S.A. – CNPJ: 10.508.366/0001-20.
•	Centro Empresarial da Serra Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 09.584.984/0001-70.
•	OMNI Towers Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 10.308.374/0001-22.
•	Everest Residence Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 10.308.375/0001-77.
•	Castello Benedetto Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 10.468.257/0001-26.
•	Ative Centro Empresarial Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 10.449.375/0001-97.
•	Largo Bento Ferreira Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 10.980.174/0001-11.
•	Bento Ferreira Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 11030423/0001-70.
•	Villaggio Laranjeiras Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 11.150.926/0001-80.
•	Enseda do Suá Empreendimentos Ltda. SPE – CNPJ: 09.313.736/0001-94.
•	Lorenge SPE 114 Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 12.550.761/0001-04.
•	Villaggio Limoeiro Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 11.839.375/0001-66.
•	Especiale Towers Empreendimento Imobiliário Ltda. SPE – CNPJ: 11.591.584/0001-33.
•	Lorenge - SPE117 Ltda. – CNPJ: 12.165.516/0001-75.
•	Lorenge SPE 118 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 12.554.001/0001-67.
•	Lorenge SPE 119 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 12.884.723/0001-80.
•	Lorenge SPE 121 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 12.587.324/0001-57.
•	Lorenge SPE 123 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 12.952.710/0001-09.
•	Villaggio Aracruz SPE 126 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 97.537.498/0001-68.
•	Villa D'itá SPE 127 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 13.841.255/0001-29.
•	Comercial Prima Cittá SPE 128 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 4.042.367/0001-82.
•	Hotel Prima Cittá SPE 129 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 14.042.208/0001-88.
•	Supermercado Prima Cittá SPE 130 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 14.049.635/0001-98.
•	Villaggio Prima Cittá SPE 131 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 14.042.460/0001-97.
•	Vivenda da Praia SPE 132 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 14.728.110/0001-89.
•	ABC SPE 133 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 14.801.980/0001-36.
•	Villaggio Cachoeiro SPE 134 Empreendimento Imobiliário Ltda. – CNPJ: 15.253.398/0001-45.
•	The Place SPE 136 Empreendimento Imobiliário Ltda. – CNPJ: 16.731.385/0001-05.
•	Lorenge SPE 138 Empreendimento Imobiliário Ltda. - CNPJ: 13.875.423/0001-05.
•	Lorenge SPE 139 Empreendimento Imobiliário Ltda. – CNPJ: 17.958.517/0001-90.
•	Lorenge SPE 140 Empreendimento Imobiliário Ltda. – CNPJ: 17.957.865/0001-43.
•	Lorenge Home SPE 143 Empreendimento Imobiliário Ltda. – CNPJ: 18.976.927/0001-27.
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Seguimos as melhores práticas de governança, incluindo Planejamento Estratégico, BSC e ISO 9001. Com tecnologia e capital próprio, nossa empresa tem faturamento contábil anual da ordem de R$ 260 milhões e receita contábil de R$ 144 milhões. Além disso, cada empreendimento nosso é organizado em sociedades de propósitos específicos, permitindo a independência de cada projeto.
Nosso modelo de organização inclui um Conselho de Administração independente e uma Diretoria Executiva profissional, além de um Comitê de Auditoria e Risco, que contrata auditores independentes reconhecidos internacionalmente.
Sócio Fundador, Economista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foi professor e diretor de escola, Secretário Municipal de Turismo e Transportes do Estado do Espírito Santo e Diretor Administrativo e Financeiro da Lorenge. Exerce o cargo de Diretor do Conselho.
Leandro Rangel Lorenzon
Engenheiro Civil formado pela UFES e Administrador de Empresa formado pela FINAC, com MBA em Gestão e Desenvolvimento de Pessoas pela FGV/MMURAD, MBA Full-Time em Mercado Imobiliário pelo Graaskamp Center for Real Estate na UW-Madison. Conselheiro
Tadeu Gonzaga Lorenzon
Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da UFES em 1972 e Pós-Graduado em Engenharia Industrial pela Pontifícia Universidade Católica (PUC- RJ) em 1973. Atuou como Engenheiro de Planejamento e Organização na Cia. Vale do Rio Doce durante 17 anos. É um dos Sócios Fundadores da Lorenge S.A. onde atuou como Diretor de Projetos até Dezembro de 2011. Conselheiro
Antônio Lorenzon
Sócio fundador, Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foi professor e Diretor Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Vitória. Conselheiro.
Sócio Fundador, Técnico em Mecânica Industrial pela Escola técnica Federal do ES e Economista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de Economia Internacional, Administração de Vendas e Teoria Econômica. Foi Técnico em Estudos Econômicos da Vale do Rio Doce, Assessor de Planejamento do Governo do Estado do Espírito Santo, Diretor de Economia e Estatística do Sindicon ES e Diretor de Vendas da Lorenge. Atualmente exerce o cargo de Diretor Vice-presidente para incorporação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário - Ademi-ES. Conselheiro.
Engenheiro Civil formado pela UFES e Administrador de Empresa formado pela FINAC, com MBA em Gestão e Desenvolvimento de Pessoas pela FGV/MMURAD, MBA Full-Time em Mercado Imobiliário pelo Graaskamp Center for Real Estate na UW-Madison. Exerce o cargo de Diretor Geral
Luiz Antonio Ribeiro Lorenzon
Advogado formado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com MBA em Direito Tributário pela FGV/MMURAD, Pós Graduação em Direito Imobiliário pela EPD, Mestrado em Análise Econômica do Direito pelo European Master in Law and Economics (Universidade de Bolonha, Hamburgo e Viena) e atualmente cursando o MBA Executivo Internacional pela FIA/SP. Exerce o cargo de Diretor Administrativo Financeiro.
Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, com MBA em Gerenciamento de Projetos pala FGV/MMURAD. Fez Carreira na Lorenge com atuação e gestão em de obras, planejamento, orçamento, e tecnologia da informação. Diretor Operacional.
Erik Lorenzon Coutinho
Engenheiro formado pela UFES, pós graduado em marketing pela SDA-Bocconi (Itália), MBA em negócios de incorporação e construção pela FGV, mestrando em Real Estate pela University of Reading (Reino Unido). Atua na Lorenge desde 2010 nas funções de Novos Negócios, Comercial e Marketing. Foi consultor de tecnologia e sistemas de informação por 10 anos na Inglaterra, Itália e Alemanha. Diretor de Marketing
Samir Ginaid
Executivo de mercado, arquiteto urbanista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo e com Pós Graduação em Gestão estratégica de Negócios na FGV/SP, fez carreira no setor imobiliário e tem experiencia nas mais diversas áreas do segmento, como viabilização de negócios, gestão comercial, planejamento estratégico e inteligencia de mercado. Atuou na gestão comercial e de marketing de relevantes empresas do mercado imobiliário nacional. Diretor Comercial.
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Artigo 6

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Artigo 8

Artigo 9
 Artigo 8

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 artigo 30

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Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

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Artigo 18

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Artigo 32

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Artigo 34

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Artigo 36

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Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44
 Artigo 190

Artigo 45

Artigo 46
 artigo 49

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52
 Artigo 17