Source: http://al.sp.gov.br/alesp/processos/?ano=2017
Timestamp: 2017-05-25 16:17:06+00:00

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Processos ano 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 ---- Processo Legislativo 3416/2017 Encaminha pedido contido no ofício nº 146-A/2017/5ª PJRC/ama, da Promotoria de Justiça de Rio Claro. Processo Legislativo 3415/2017 Encaminha pedido contido no ofício nº 45/2017, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Processo CFC 3414/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo. Processo Legislativo 3198/2017 Encaminha ofício requerendo a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. Processo CFC 3037/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista. Processo CFC 3036/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. Processo Legislativo 3035/2017 Frente Parlamentar em Apoio ao MEI "Microempreendedor Individual". Processo Legislativo 2903/2017 Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa das Ações do CREA/SP-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 2818/2017 Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento do Gás Natural no Estado de São Paulo. Processo CFC 2695/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo. Processo CFC 2694/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FFM-Fundação Faculdade de Medicina. Processo Legislativo 2693/2017 Frente Parlamentar para Defesa do Autista. Processo de Contrato 2633/2017 Oficio CGC.ARC 380/2017 - TC-023330/026/11 - Recurso ordinário que julgou irregulares os termos de aditamento do Contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e Notredame Seguradora S/A. Processo de Contas 2616/2017 Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. Processo Legislativo 2481/2017 Denúncia oferecida ao Conselho de Ética. Processo Legislativo 2480/2017 Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública. Processo de Contrato 2452/2017 Of. C.ECR 517/2017 - TC-123/013/09 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Solução Construtora Ltda. Processo de Contrato 2398/2017 Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda. Processo Legislativo 2333/2017 Apresenta o pleito que recebeu do vereador Paulo Sérgio Galtério, do município de Campinas, que, representando os moradores da Chácara Santa Clara do Lago, solicita a realização de escrutínio visando transferir a localidade de Monte Mor, para Campinas. Processo CFC 2332/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. Processo CFC 2331/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela SPVIAS-Rodovias Integradas do Oeste S.A. Processo Legislativo 2330/2017 Frente Parlamentar de Relações Exteriores. Processo de Contrato 2286/2017 Of. CG.C.DER 759/2017 - TC-027663/026/05 - Julgou irregulares os contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. Processo Legislativo 2268/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN Processo Legislativo 2249/2017 Indica o Sr. Alberto Silveira Rodrigues para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP, no cargo de Diretor de Operações. Processo CFC 2200/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. Processo CFC 2199/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. Processo CFC 2198/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela VIAOESTE-Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. Processo de Contrato 2117/2017 Of. C.ECR 484/2017 - TC-44763/026/08 - Julgou irregulares termos aditivos ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda. Processo CFC 2103/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/12/2013, pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A. - TEBE. Processo Legislativo 1942/2017 Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista. Processo CFC 1845/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Processo CFC 1844/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO. Processo CFC 1843/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO. Processo CFC 1842/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU. Processo CFC 1841/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP. Processo CFC 1840/2017 Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, 08/12/2013, pela Concessionária Ecovias dos Emigrantes S.A. - ECOVIAS. Processo CFC 1839/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP. Processo Legislativo 1749/2017 Frente Parlamentar Brasil-China. Processo CFC 1748/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CODASP-Companhia de Agricultura e Abastecimento de SP. Processo CFC 1747/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Processo CFC 1746/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CETESP-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Processo CFC 1745/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FOSP-Fundação Oncocentro de São Paulo. Processo de Contrato 1607/2017 Of. GCRMC 364/2017 - TCs 030717/026/11 e 046143/026/14 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda. Processo CFC 1577/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo METRÔ-Cia. do Metropolitano de São Paulo. Processo CFC 1576/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. Processo CFC 1575/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Processo CFC 1574/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A. Processo de Contrato 1536/2017 Of. CGC.ARC 237/2017 - TC-26957/026/09 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a UNICAMP, com intervemência da FUNCAMP. Processo CFC 1405/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado-IMESP. Processo de Contrato 1404/2017 Of. C.CCM 654/2017 - TC-4737/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-Coordenadoria do Espaço Físico da Universidade de São Paulo-COESF e a empresa Zalaf & Costa Engenharia Ltda. Processo de Contrato 1403/2017 Of. C.CCM 745/2017 - TC-35511/026/06 - Contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda. Processo de Contrato 1402/2017 Of. C.CCM 748/2017 - TC-43690/026/12 - Julgou irregulares o ato de dispensa de Licitação e o ajuste decorrente, celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho-SERT e a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. Processo de Contrato 1401/2017 Of. CGC.ARC 214/2017 -TC-030299/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Unitech Tecnologia de Informação S.A. Processo de Contrato 1400/2017 Of. C.ECR 285/2017 - TC-026624/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Logic Engenharia e Construção Ltda. Processo Legislativo 1383/2017 Envia cópia do requerimento nº 214/2017 e solicita informação sobre a eventual demissão do Prof. João Armando Fabbro, do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí/SP, pela Secretaria Estadual da Cultura. Processo Legislativo 1382/2017 Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, envia cópias dos requerimentos nºs. 21 e 23/2017 e solicita acompanhamento da tramitação dos processos de abertura de cursos na Faculdade Euclydes da Cunha-FEUC, junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Processo Legislativo 1381/2017 Solicita providências para matrícula de aluna em escola próxima a sua residência, no Município de São Paulo/SP. Processo CFC 1147/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CPTM-Cia Paulista de Trens Metropolitanos. Processo CFC 1146/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Florestal. Processo CFC 1145/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Florestal. Processo Legislativo 1129/2017 encaminha oficio requerendo a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA COMUNIDADE NORDESTINA NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Legislativo 1127/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/16 Processo Legislativo 1126/2017 encaminha ofício requerendo a constituição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O DESMONTE E DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA. Processo Legislativo 1125/2017 Cálculo de proporcionalidade referente à indicação de membros, por parte das Lideranças partidárias, para as Comissões Permanentes e Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Processo de Contrato 976/2017 Of. CGCRRM 296/2017 - TC-30583/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda. Processo Legislativo 785/2017 Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer Processo de Contrato 734/2017 Of. C.CCM 483/2017 - TC-9610/026/16 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte e a empresa SIMAC Manutenção e Serviços Ltda. Processo de Contrato 649/2017 Of. C.ECR 211/2017 - TCs - 6868/026/11 e 7720/026/11 - Julgados irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS e a empresa Digital Work Computer Service Comercial Ltda. e improcedente a representação obrigada no TC-42274/026/10 Processo de Contrato 582/2017 Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A. Processo de Contas 581/2017 Of. CGCRRM 245/2017 - Balanço geral da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referente ao exercício de 2010. Processo CFC 539/2017 Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP. Processo Legislativo 444/2017 Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal. Processo Legislativo 388/2017 Frente Parlamentar em Defesa das Vistorias Veiculares em Prol da Segurança e da Vida. Processo Legislativo 349/2017 Frente Parlamentar de Regionalização do Porto de Santos e Retomada do Desenvolvimento de Empregos. Processo Legislativo 348/2017 Frente Parlamentar em Defesa dos Estudantes. Processo de Contrato 318/2017 Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina. Processo Legislativo 236/2017 Decretação de estado de calamidade pública financeira no município. Processo de Contrato 211/2017 Of. CGC.ARC 86/2017 - TC-008893/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Siemens Ltda. Processo Legislativo 166/2017 Solicita esclarecimentos nos termos do parágrafo 2º, artigo 284 do Regimento Interno. Processo Legislativo 165/2017 Solicita esclarecimentos nos termos do parágrafo 2º, artigo 284 do Regimento Interno Processo CFC 9/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP. Processo CFC 8/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE. Processo de Contrato 7/2017 Of. CGC.ARC 18/2017 - TC-41897/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Editora Projeto Ltda. Processo de Contrato 6/2017 Of. C.CCM 100/2017 - TC-443/006/11 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo-USP- Coordenadoria do Campus de Ribeirão Preto e a empresa O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda. Processo de Contrato 5/2017 Of. GCRMC 1690/2016 - TC-0012079/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a empresa Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. Processo CFC 4/2017 Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Desenvolve SP-Agência de Desenvolvimento Paulista Processo Legislativo 3/2017 Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal. Processo Legislativo 2/2017 Celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art. 116 da Lei Federal nº 8666/1993. Processo Legislativo 1/2017 Liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União destinados ao Estado de São Paulo. Mapa do Portal

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