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Timestamp: 2019-09-15 18:35:20+00:00

Document:
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/11/1989, p.1
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / LICITAÇÕES E CONTRATOS
Altera os artigos 27 e 90 da Lei n. 6.544/1989
Altera o artigo 40 da Lei n. 6.544/1989
Acrescenta os incisos XIII e XIV e o parágrafo único ao artigo 4.º e o artigo 27-A, da Lei 6.544/1989
Altera o artigo 16 da Lei n. 6.544/1989
Acrescenta o inciso VI e o § 6º ao artigo 27 da Lei 6.544/1989
Altera o artigo 7.º da Lei 6.544/1989
Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei n. 6.544/1989
Altera o artigo 25. Os incisos IV e V, bem como o § 3.º, do artigo 25, passam a ser, respectivamente, os incisos XI, XII e XIII, do artigo 24, todos da Lei 6.544/1989
Altera o artigo 40 da Lei 6.544/1989
Acrescenta o artigo 31-A e altera os artigos 32 e 33, da Lei 6.544/1989
Altera o artigo 3.º e o inciso VII do Artigo 36. Acrescenta § 13 ao artigo 27, todos da Lei 6.544/1989
Decreto n° 63.722 de 21/09/2018
Regulamenta, nos termos da competência suplementar atribuída ao Estado de São Paulo pelo artigo 24, § 2º da Constituição Federal, o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e no artigo 15, inciso II da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 e dá providências correlatas (DOE-I 22/09/2018, p. 1)
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal 10.520/2002
Regulamenta a Lei n. 9.797/1997, que acrescenta dispositivos ao artigo 27, da Lei n. 6.544/1989
Regulamenta o artigo 18 da Lei 6.544/1989, que dispõe sobre compra de gêneros alimentícios
Regulamenta o § 3º do artigo 20 da Lei n. 6.544/1989
Regulamenta disposições da Lei n. 6.544/1989, quanto a licitações de obras, serviços e compras no âmbito da Administração Pública do Estado
Regulamenta a aplicação do disposto no artigo 74 da Lei n. 6.544/1989
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 40, da Lei n. 6.544/1989
Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP em conformidade om os artigos 31 a 34 da Lei estadual n° 6.544, de 1989
Altera o Decreto nº 47.945, de 2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 1993 e da Lei estadual nº 6.544, de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 2002, e dá providências correlatas
Estipula condições para contratos de limpeza com o Estado
Dispõe sobre a preferência pelas edificações de valor histórico ou arquitetônico nas aquisições ou locações de bens imóveis pelo Poder Público Estadual
Veda ao Estado a contratação de serviços e obras com empresas nas condições que especifica
Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado
Dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e sobre a instrução dos processos respectivos
Dispõe sobre o controle das quantidades de serviços nos contratos que especifica (para execução de obras e/ou serviços de engenharia)
Dispõe sobre o sistema de reajuste de preços a que se refere o inciso II do artigo 15 da Lei n. 6.544/1989
Dispõe sobre reajuste de preços em licitações e contratos de obras, serviços e compras no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado
Constitui Comissão Especial pra proceder a estudos de aperfeiçoamento da Lei n. 6.544/1989
A correção monetária, por atraso de pagamento, nos contratos de aquisição de bens, execução de obras e prestação de serviços, a que se refere o artigo 74 da Lei n. 6.544/1989 e a Lei n. 6.753/1990, será obtida pela aplicação da taxa de variação da UFESP, criada pelo artigo 113 da Lei n. 6.374/1989, desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento da obrigação
As instituições a que alude o artigo anterior, na conformidade do disposto no artigo 91 da Lei n.° 6.544, de 1989, procederão as adaptações que se fizerem necessárias em seus respectivos regulamentos e os submeterão à aprovação do Governador do Estado, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste decreto.
Autoriza aditamentos a contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei n. 6.544/1989
Dispõe sobre a revisão dos valores fixados no art. 21, parágrafo único, no art. 23, inciso I, alíneas a, b e c, inciso II, alíneas a, b e c e no art. 24, incisos I e II, 58 e 71, inciso III da Lei n. 6.544/1989
Fixa a competência das autoridades para a prática dos atos previstos na Lei n. 6.544/1989
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3.º do artigo 22 da Lei n. 6.544, de 1989, decide: Artigo 1.º - Os editais e convites de licitações realizadas pela Secretaria da ALESP serão expedidos e enviados aos interessados, conforme o caso, pela sua Comissão Permanente de Licitação, por intermédio da Divisão Administrativa de Material e Patrimônio
A Mesa da ALESP, tendo em vista o disposto no artigo 80 e inciso II do artigo 81 da Lei nº 6544, de 1989, baixa este Ato Normativo para aplicar penalidades pela inexecução total ou parcial do ajuste
Corrige os valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23 e 24, incisos I e II, 58 e 71, inciso III, da Lei 6.544/1989

References: artigo 40
 artigo 4
 artigo 27
 artigo 16
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 24
 artigo 40
 artigo 31
 artigo 3
 Artigo 36
 artigo 27
 artigo 24
 artigo 15
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 74
 artigo 40
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 74
 artigo 113
 artigo 91
 artigo 22
 Artigo 1
 artigo 80
 artigo 81