Source: http://docplayer.com.br/776582-Edital-de-licitacao-processo-licitatorio-no-092-2014-pregao-presencial-no-031-2014.html
Timestamp: 2017-12-12 11:35:51+00:00

Document:
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/ PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014
Download "EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014"
Maria Laura Morais Sales
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS MG Praça da Bandeira, n.º 276, Centro - CEP: Tel.: (35) / Fax: (35) CNPJ n.º / EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a locação de palco e demais acessórios, sistema de iluminação e sonorização, para a realização da FESTA DA FOGUEIRA, nos dias 27 e 28 de Junho de 2014, neste Município, conforme especificações que seguem no ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço GLOBAL. DATA DA REALIZAÇÃO: 18/06/2014 HORÁRIO DE INÍCIO: 14h horário de Brasília (início do credenciamento). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala de reuniões no Paço Municipal, Praça da Bandeira, nº 76 Bairro Centro, Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP A sessão será conduzida pelo (a) Pregoeiro (a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº de 01 de Novembro de Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento das empresas interessadas. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: Telefone: Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Internet A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e o Decreto Municipal nº de 25 de abril de As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório. Integram este Edital os anexos: Anexo I Proposta Comercial; Anexo II - Memorial Descritivo; Anexo III Modelo de Carta de Credenciamento; Anexo IV - Termo de Compromisso; Anexo V - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; Anexo VI Modelo de Declaração Artigo 7º, inciso XXXIII da CF Anexo VII Modelo de Declaração de Condição de ME ou EPP Anexo VIII - Minuta de Contrato. Os Anexos III, IV, V e VII, deverão ser apresentados no credenciamento dos interessados, fora dos envelopes: 01 - Proposta Comercial e 02 - Documentação para Habilitação, juntamente com Carteira de Identidade e CPF, e uma via do Contrato ou alteração contratual, se houver, comprovando ser o objeto do contrato correspondente ao objeto da licitação. O Anexo VII deverá ser apresentado apenas pelas microempresas e empresas de pequeno porte, visando ao exercício 1
2 da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, juntamente com a Certidão Simplificada, conforme menciona na Cláusula 3, subitem A despesa, estimada em R$ ,66 (Vinte Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), é oriunda da Lei Orçamentária n.º de 20 de Novembro de 2013, sob a dotação: CLÁUSULA 01 OBJETO A presente Licitação tem por objeto a locação de palcos e demais acessórios, geradores, sistema de iluminação e sonorização, para a realização da Festa da Fogueira, nos dias 27 e 28 de Junho de 2014, neste Município, conforme especificações que seguem no ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO. CLÁUSULA 02- PARTICIPAÇÃO 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação Não será permitida a participação de empresas: Estrangeiras que não funcionem no País; Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei /02; Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. CLAUSULA 03 - DO CREDENCIAMENTO 3.1 O representante do Licitante deverá comprovar, na sessão pública, a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame As empresas licitantes poderão ser representadas na sessão do Pregão por seu sócio, proprietário ou dirigente, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social atualizado ou Registro Comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento de identidade A representação também poderá ser feita por procurador munido de instrumento público ou particular ou por Carta de Credenciamento, conforme modelo do Anexo III, com firma reconhecida, comprovando a outorga de poderes necessários para a formulação de propostas e a prática de todos os demais atos inerentes ao Pregão, juntamente com o documento original de identidade do credenciado ou procurador Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para autenticação, na abertura dos envelopes O CREDENCIAMENTO DO LICITANTE OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL JUNTO AO(A) PREGOEIRO(A) IMPLICA A PRESUNÇÃO DE SUA CAPACIDADE LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES INERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL E A RESPONSABILIDADE LEGAL PELOS ATOS PRATICADOS O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do 4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei citada deverá comprovar sua condição de ME ou EPP, por meio de declaração, conforme modelo do Anexo VII O licitante que desejar se Credenciar como M.E ou E.P.P. deverá ainda apresentar Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial para fins de enquadramento, referente ao exercício corrente; 2
3 O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, cível, administrativa e penalmente. CLÁUSULA 04- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, em envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS ENVELOPE Nº1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N 031/2014 NOME COMPLETO, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE COM O Nº DO TELEFONE PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS ENVELOPE Nº2 - HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 031/2014 NOME COMPLETO, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE COM O Nº DO TELEFONE CLÁUSULA 05- DA PROPOSTA O Anexo I deverá ser utilizado, preferencialmente, para a apresentação da Proposta, datilografado, impresso, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza Deverão estar consignados na proposta: A razão social da proponente, endereço completo/cep, telefone/fax, (se houver) e CNPJ do licitante; Preço total da proposta, em algarismos e por extenso (em moeda corrente nacional), incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a integral execução do objeto da presente licitação; a) O preço deverá ser apresentado com precisão, aceito apenas duas casas decimais após a vírgula, considerado a melhor proposta o menor valor GLOBAL; b) Para os licitantes que fizerem lances será considerado o último valor ofertado e a redução alcança todos os valores apresentados na proposta Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação; Declaração impressa na proposta de que os preços apresentados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado Apresentação de foto colorida ou algum tipo de cartaz colorido do(s) palco(s) montado(s) e equipado(s) com som e iluminação e demais acessórios, objeto ora cotado, o qual deverá estar dentro do envelope da PROPOSTA COMERCIAL, constando as características solicitadas, comprovando sua compatibilidade com as especificações constantes do MEMORIAL DESCRITIVO do Edital. A NÃO APRESENTAÇÃO LEVARÁ A DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA OFERTADA PELO LICITANTE. CLAUSULA 06- DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação Completa, na seguinte conformidade: Para habilitação é necessária a apresentação dos seguintes documentos: I Habilitação Jurídica, conforme o caso consistirá em, conforme Art. 28 inciso III: a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou 3
4 b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando se sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou da diretoria em exercício; ou c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim exigir. II - Comprovação da Regularidade Fiscal: a) Certidao Negativa de Debito Fazenda Federal (Art. 29 inciso III); b) Certidao Negativa de Debito Fazenda Estadual (Art. 29 inciso III); c) Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal da Sede da Empresa (Art. 29 Inciso III); d) Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal da Sede do Órgão Licitante (Art. 29 Inciso III); e) Certidao Negativa de Debito INSS (Art. 29 inciso IV); f) Certidao Negativa de Debito FGTS (Art. 29 inciso IV); g) Certidao Quanto à Divida Ativa da União; h) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; i) Alvará de Localização e Funcionamento, exercício de 2014; j) Certidão de Débitos Trabalhistas; k) As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; k.1) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura Municipal, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; k.2) A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem k.1, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº /02. III Qualificação Técnica: a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação, através de atestado (s) ou certidão (ões) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado; b) Certidão de Registro no CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em nome da empresa licitante, exercício de 2014, referente aos serviços ora licitados. IV Documentação Complementar: a) Declaração de que a empresa não emprega menor de idade (podendo ser utilizado o modelo do Anexo VI). V Qualificação econômico e financeira: a) Certidão de Falência ou Concordata, expedida com no máximo 30 dias da data de abertura da licitação Os documentos mencionados no subitem poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada 4
5 do original para que seja autenticada por servidor da administração ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação O Pregoeiro ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta nos sites dos órgãos expedidores na Internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico. CLAUSULA SETIMA DOS PROCEDIMENTOS E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES E JULGAMENTO No dia, local e hora designados neste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o pregoeiro receberá, em envelopes distintos, e devidamente lacrados e protocolizados, os documentos exigidos para habilitação e a proposta. Os envelopes deverão indicar o numero deste Pregão e o seu conteúdo: proposta e documentação de habilitação, a razão Social, o CNPJ, o endereço completo e os números de telefone e fax da proponente. 7.2 Em nenhuma hipótese serão recebidas documentação e proposta fora do prazo estabelecido neste edital. 7.3 Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas, ocasião em que será procedida á verificação da sua conformidade com os requisitos estabelecidos no item 1.1 e no item 5.1. DA PROPOSTA COMERCIAL deste instrumento, desclassificando-se as incompatíveis. 7.4 No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem os requisitos do item anterior, o autor da oferta de valor mais baixo e os da oferta com preços até 10% (dez por cento) superiores aquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor Caso duas ou mais propostas iniciadas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente do MENOR PREÇO GLOBAL É vedada a oferta de lance com vista ao empate A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro implicara exclusão do licitante da etapa de lances verbais na manutenção do ultimo preço apresentado pelo licitante, para efeitos de ordenação das propostas Será concedido ao representante da empresa licitante quando solicitado ao pregoeiro, tempo para que se consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do pregoeiro a determinação da duração da consulta. 7.5 Não havendo pelo menos três ofertas, nas condições definidas no item 7.4, poderão os autores das melhores propostas, ate o máximo dos três melhores preços, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os descontos oferecidos. 7.6 Não obstará a continuação do certame licitatório à ausência de lances verbais, sendo então verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação. 7.7 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo PREGOEIRO, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 7.8 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará à aceitabilidade do melhor preço ofertado, comparando-o com os registrados nos autos dos valores de referência. 7.9 Sendo aceito o preço ofertado, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixada no subitem deste Edital Serão inabilitados os licitantes que não apresentarem a documentação em situação regular, conforme estabelecido no subitem deste Edital Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo á habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e aquele adjudicado o objeto do certame Se a oferta não for aceitável, por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor, visando melhor preço Obtido preço aceitável em decorrência da negociação, proceder-se-á na forma do disposto no item
6 7.14 Frustrada a negociação, o Pregoeiro desclassificará a proposta e examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. CLÁUSULA 08- DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 8.1- Até 02 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. A petição será encaminhada ao(a) Pregoeiro(a) que decidirá no prazo de 01 (um) dia útil Eventual impugnação deverá ser dirigida ao (a) Pregoeiro e protocolada no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, situada à Praça da Bandeira, nº 276 Bairro Centro, Cachoeira de Minas, CEP Admite-se impugnação por intermédio de fac-símile ficando a validade do procedimento condicionada à apresentação do original no prazo de 48 horas; Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal. CLÁUSULA 09- DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 9.1- Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de três dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura Municipal para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação; Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhálo devidamente informado à autoridade competente; O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; Os recursos devem ser protocolados no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, situada à Praça da Bandeira, nº 276 Centro, Cachoeira de Minas, CEP , dirigidos ao Prefeito Municipal Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório; 9.2. DA ADJUDICAÇÃO A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao Pregoeiro adjudicar o(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s) Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s) DA HOMOLOGAÇÃO Compete à autoridade competente homologar o Pregão A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s) proponente(s) adjudicatária(s) para assinar o contrato, respeitada a validade de sua(s) proposta(s). 6
7 CLAUSULA 10 DAS PENALIDADES 10.1 Se o licitante vencedor descumprir as condições deste PREGÃO ficará sujeito às penalidades estabelecidas nas Leis /02 e 8.666/ Em conformidade com o artigo 86 da Lei 8.666/93, o atraso injustificado na entrega dos produtos, objeto deste Pregão sujeitará o licitante a multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor total proposto do item em atraso, a partir do dia imediato ao vencimento do prazo estipulado para a entrega do produto Nos termos do artigo 87 da Lei nº /93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, este Órgão poderá aplicar à empresa vencedora, garantida a prévia defesa, as seguintes penalidades: Advertência; Multa de até 30% (trinta por cento) do valor total da proposta, a critério da Administração e conforme a gravidade do ato; Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02(dois) anos; e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade Nos termos do artigo 7º. da Lei /02c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto desse certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar com a União, Estados ou Municípios e, será descredenciado no CRC, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do artigo 4º. da Lei /02, pelo prazo de até 05(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais condições legais As sanções estabelecidas nos itens e 10.4 são de competência da autoridade máxima deste Órgão As multas devidas pela CONTRADADA deverão ser pagas na Tesouraria do Município em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da notificação ou, se necessário, cobradas judicialmente As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou penais, previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações nela introduzidas, pela Lei Federal n.º 8.883/94. CLAUSULA 11 DAS OBRIGAÇÕES DO VENCEDOR 11.1 O licitante vencedor ficará obrigado a: Obedecer a todas as condições especificadas neste edital. O não atendimento a esta condição caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante classificado em 1º lugar às penalidades previstas nos itens 10.3 e 10.4 deste edital. Ocorrendo esta hipótese, a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas- MG convocará os licitantes remanescentes; O valor da proposta, em hipótese alguma poderá ser alterado, devendo estar nela incluída qualquer eventualidade que possa ocorrer, inclusive o transporte do objeto ora licitado até o local da instalação; Fica ainda sob a responsabilidade da contratada todos os encargos sociais, previdenciários, tributários referentes aos salários/honorários pela execução dos serviços, despesas com deslocamento, alimentação e outros que incidirem sobre o objeto licitado; Responsabilizar-se pelo disposto nas respectivas propostas e pelos atos dos seus representantes legais; 7
8 Fazer a instalação dos palcos, geradores, iluminação e sonorização com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para início do evento a ser realizado, no local determinado pelo Setor responsável pela requisição, contado do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO, documento este, emitido pelo Encarregado do Setor de Compras do Município Garantir o pleno funcionamento do bem locado, fazendo a substituição do mesmo se necessário, sem nenhum ônus para o Município Realizar ajustes no palco, geradores, iluminação e sonorização, durante todos os dias do evento, conforme especificado no Anexo II Memorial descritivo, parte integrante deste. CLAUSULA 12 DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento, das respectivas Notas Fiscais / Relatórios na Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, atestada pela Secretaria responsável pela solicitação Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor, enquanto pendente qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária É condição para o pagamento do valor constante de cada Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). CLAUSULA 13 DO CONTRATO A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta íntegra este Edital como Anexo VIII Encerrada a fase de julgamento e uma vez homologada pela autoridade superior a adjudicação correspondente, convocar-se-á a adjudicatária para assinatura do instrumento contratual, dentro do prazo de 05(cinco) dias corridos O não comparecimento da adjudicatária no prazo concedido, para a assinatura do Contrato, implicará perda do seu direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/ O contrato terá sua vigência até 15 de Julho do corrente ano, a contar da data da sua assinatura. CLAUSULA 14 DA RESCISÃO 14.1 O contrato poderá ser rescindido nos termos da Lei nº / Nos casos de rescisão, previstos nos incisos I a IX do artigo 78 da Lei nº /93 poderá o CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, aplicar multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato. CLAUSULA 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 Nos valores ofertados para os serviços licitados deverão estar incluídos todos os impostos, taxas fretes e demais encargos Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto a intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pela autoridade superior A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade de oficio ou por provação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) MINUTOS DO HORÁRIO PREVISTO. 8
9 15.6 É fundamental a presença do licitante ou seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer O Município reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as sessões e utilizar este meio como prova O resultado do julgamento da Licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, independentemente da sua publicação em órgão da Imprensa Oficial Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste certame, o Foro competente é o da Comarca de Cachoeira de Minas MG, excluindo qualquer outro. Cachoeira de Minas, 05 de Junho de Arlete de Oliveira Pregoeira 9
10 ANEXO I - PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2014 DADOS DO LICITANTE Empresa: CNPJ: Endereço: CEP: Fone: Fax: Adverte-se que a simples apresentação desta Proposta será considerada como indicação bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação do licitante neste certame. PROPOSTA COMERCIAL ITEM FICHA DESCRIÇÃO DO OBJETO QDTE/ LOCAÇÃO DE PALCOS E DEMAIS ACESSÓRIOS: Atentar para especificações do Anexo II ILUMINAÇÃO Atentar para especificações do Anexo II e rider técnico SONORIZAÇÃO Atentar para especificações do Anexo II e rider técnico GERADORES Atentar para especificações do Anexo II SERVIÇOS VALOR TOTAL Valor Global da Proposta: Validade da proposta: (mínimo 60 dias) Prazo de Execução: conforme Anexo II do Edital. DECLARO que o(s) preço(s) acima indicado(s) contempla(m) todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro, referentes ao objeto licitado, bem como os ajustes diário dos bens locados., em de de Nome e assinatura do representante legal: CPF nº: 10
11 ANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 ITEM FICHA DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNIT. DE REFERÊNCIA LOCAÇÃO DE PALCOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, GERADORES, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO ,66 ESPECIFICAÇÕES E MONTAGEM PALCO Especificação mínima: Palco (um) palco, coberto, no tamanho de 9,0m x 7,0m x 6,0 m (largura x profundidade x altura), com estrutura metálica treliçada em q-30 no mínimo, considerando medidas de 6,0m de altura, sendo: 1,70m piso ao chão e 4,30m piso ao teto livre- Teto em estrutura de alumínio treliçada de q-30, conforme normas técnicas ABNT; Palco (um) palco, coberto, no tamanho de 14,0m x 10,0m x 8,0 (largura x profundidade x altura), com estrutura metálica treliçada em q-30 no mínimo, considerando medidas de 0,0m de altura, sendo: 1,80m piso ao chão e 6,0m piso ao teto livre; Ambos os palcos deverão conter ainda as seguintes características mínimas: - Teto em estrutura de alumínio treliçada de q-30 no mínimo, conforme normas técnicas ABNT. - Piso em chapa de madeira ou compensado naval de no mínimo 20mm, com tamanho correspondente ao da cobertura, com capacidade para suportar até 200 kg/m². - Fechamento nas laterais e no fundo do palco em lona tipo sombrite (entre o piso do palco até a linha de treliça do teto), com cortina em tecido apropriado, cor preta, paralelas e com espaçamento de circulação de 1,00m, guarda-corpo de estrutura metálica nas laterais e fundos do palco com altura mínima de 1,20m. - Escadas de acesso lateral segura, com 02 corrimões de acordo com as normas técnicas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais áreas de serviços cobertas, medindo o mínimo de 3,00m de largura x 2,00 m de profundidade, no mesmo nível do palco, com guarda-corpo, capacidade de suportar até 200 kg/ m² - para equipamentos de som e luz camarins, com dimensões mínimas de 4,00m de largura x 3,00m de profundidade, piso em carpete aplicado sobre tablado de madeira, cobertos house-mix medindo 3,00m x 2,00m, de dois andares, com piso de 0,30m de altura do chão na parte inferior e 2,20m na parte superior, com escada de acesso e cobertura com lona antichamas e fechamentos nas laterais, frente e fundo em gradis metálico. - Saia de fechamento em madeira ou material apropriado, para fechamento do piso ao chão em todo contorno da estrutura do palco, com grades de contenção em ferro maciço para isolamento em todo contorno do palco, medindo 1,10m de altura x 2,20m de comprimento. EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, para o palco 01: Para PA: - 01 mesa de som, 36 canais, digital, com 16 auxiliares processadores de áudio, sendo que não será aceito cross over analógico filtro de linha ultragain pro 8 digital. 11
12 - 01 sistema de intercom caixas de graves com dois auto falantes de 18 cada caixas line array com dois auto falantes cada e um driver cada amplificadores de potências para o P.A talhas de, no mínimo, 01t, com 10m de elevação para as caixas line array. - Fornecimento de cabos para todas as conexões, incluindo as de energia. Para MONITOR: - 01 mesa de som, 36 canais, digital, com 16 auxiliares processador de áudio, sendo que não será aceito crossover analógico ultragain pro 8 digital filtro de linha monitores com 01 auto falante e 01 driver (podendo serem substituídos por 08 sistemas de fones independentes) sub, com dois auto falantes de 18, para bateria caixas de definição com dois auto falantes e um driver side caixas de grave com dois auto falantes de 18, side amplificadores de potência para os monitores e o side amplificador de baixo elétrico, com 01 caixa com 01 auto falante de 15 e 01 caixa com 04 alto falantes de amplificador de guitarra, com 02 caixas bateria completa, contendo 01 bumbo, 02 tons e 01 surdo módulos de alumínio 1mx2m (praticáveis) multi cabo de 56 vias sub-snak de, no mínimo, 24 vias Main Power 10 KVA microfones para instrumentos microfones para voz microfones sem fio microfones para bumbo bateria kit de microfones para bateria kit de microfones para percussão pedestais para microfone Direct Box - Fornecimento de cabos para todas as conexões, incluindo as de energia. EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO, para o palco 01: - 01 mesa de luz, com 2048 canais, DMX 512, com entrada para pen drive buffer, com quatro entradas e dezesseis saídas ACL par mini brut, 06 lâmpadas strobos, de 3.000w set light, de 1.000w refletores de LED, de 01 ou 03w rgbw refletores par 64 foco dimmers de seis canais cada pro Power, de doze canais Main Power máquinas de fumaça DMX 512 com líquido Mini fan Moving read spot ou wasch Moving read bean 200 ou
13 - 46 metros de treliças Q30, em alumínio, linha pesada metros de treliças Q50, em alumínio bases em alumínio, linha pesada paus de carga, em alumínio, linha pesada Sleve Bloch, em alumínio, linha pesada Talhas de, no mínimo, 01t, com 10m de elevação. - Fornecimento de cabos para todas as conexões, incluindo as de energia. - Equipamentos de sonorização para o palco 02, conforme rider técnico fornecido pela dupla Teodoro & Sampaio (parte integrante ao Memorial Descritivo). - Equipamentos de iluminação para o palco 02, conforme rider técnico fornecido pela dupla Teodoro & Sampaio (parte integrante ao Memorial Descritivo) (dois) geradores de energia elétrica, com capacidade de 260kva e 180kva respectivamente (um) gerador de energia elétrica, com capacidade mínima de 100kva. A contratada deverá instalar os bens locados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para início do evento a ser realizado. Os equipamentos deverão estar em bom estado de conservação. A empresa contratada deverá seguir as orientações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dos funcionários designados para esse fim. As despesas com transporte, alimentação, hospedagem, montagem e desmontagem dos bens locados ficarão por conta da empresa contratada. A empresa vencedora deverá apresentar ART dos palcos, geradores, equipamentos de sonorização e iluminação, no Ato da Assinatura do contrato. A montagem, desmontagem e assistência técnica necessária à prestação do serviço serão de responsabilidade da contratada, que deverá manter, em todas as noites, no mínimo, 02 técnicos de som, 02 técnicos de iluminação e 03 holdings. Cachoeira de Minas, 05 de Junho de Arlete de Oliveira Pregoeira 13
14 ANEXO III - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a), portador(a) do Documento de Identidade n.º, inscrito no CPF sob o nº, como representante da licitante, inscrita no CNPJ ou no CPF sob o nº, para participar da licitação acima referenciada, na qualidade de representante legal, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em seu nome, bem como formular proposta comercial, assinar documentos, requerer vista de documentos e propostas, interpor recurso e praticar todos os atos inerentes ao certame, a que tudo daremos por firme e valioso., de de (cidade) Assinatura: Nome legível: Qualificação: Deverá ser emitido em papel timbrado ou carimbo CNPJ, de forma que identifique a proponente. 14
15 ANEXO IV - MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 Pelo presente Termo de Compromisso, a empresa, inscrita no CNPJ nº., com sede na, se vencedora do certame em epígrafe, e aqui representada pelo Sr., CPF nº., RG nº., representante devidamente credenciado nos autos do Pregão nº., compromete-se a fornecer o objeto licitado, ao PREÇO REGISTRADO EM ATA, e declara que tem ciência das penalidades a que esta submetida a sua empresa, em caso de descumprimento aqui assumidos, consoante as previsões contidas no Edital de Pregão nº., nas Leis /02, 8.666/93, 8078/90, 9.854/99, pelo Decreto nº , de 8 de agosto de 2.000, com as modificações posteriores. E por ser expressão da verdade, firma a presente em 01 (uma) via, ficando uma juntada aos autos do Processo Licitatório nº 092/14, Pregão Presencial nº.., de de 2.0 (cidade) Assinatura: Nome legível: Qualificação: Deverá ser emitido em papel timbrado ou carimbo CNPJ, de forma que identifique a proponente. 15
16 ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 Pelo presente Termo, a empresa, inscrita no CNPJ n.º, com sede na, na cidade de, Estado de, relativamente ao Processo Licitatório n.º 092/14, Pregão Presencial n.º, promovido pelo Município de Cachoeira de Minas, por meio de seu representante legal abaixo assinado, se compromete a DECLARAR, sob as penas da Lei, a existência de qualquer fato superveniente impeditivo à sua participação no referido Processo, ciente da obrigatoriedade de DECLARAR ocorrências posteriores, bem como que não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme Lei Estadual n.º de 18 de setembro de 2001., de de 20. (cidade) Assinatura: Nome legível: Qualificação: Deverá ser emitido em papel timbrado ou carimbo CNPJ, de forma que identifique a proponente. 16
17 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14, inscrita no CNPJ sob o nº, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a), portador do Documento de Identidade nº e inscrito no CPF sob o nº, DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima), de de (cidade) Assinatura (representante legal): Qualificação: Deverá ser emitido em papel timbrado ou carimbo CNPJ, de forma que identifique a proponente. 17
18 ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 A empresa, inscrita no CNPJ sob o nº, por intermédio de seu representante legal Sr.(a), portador do Documento de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei. ( ) Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima), de de (cidade) Assinatura: Nome legível: Qualificação: Deverá ser emitido em papel timbrado ou carimbo CNPJ, de forma que identifique a proponente. 18
19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS MG Praça da Bandeira, n.º 276, Centro - CEP: Tel.: (35) / Fax: (35) CNPJ n.º / ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/14 Termo de Contrato nº ----/14 para LOCAÇÃO DE PALCOS E DEMAIS ACESSÓRIOS, GERADORES, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO que celebram entre si o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, inscrito no CNPJ nº / , isento de Inscrição Estadual e a empresa Aos ---- dias do mês de do ano de 2.014, o Município de Cachoeira de Minas, com sede na Praça da Bandeira, centro, nesse ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Augusto Tenório Dionísio, brasileiro, casado, portador do CPF n.º e do RG n.º MG SSP/MG, residente e domiciliado a Rua Leonina de Oliveira, nº.439, Bairro Vista Alegre, neste Município de Cachoeira de Minas-MG, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa , CNPJ nº , Inscrição Estadual nº , com sede na , nº , Bairro em neste ato representado pelo Sr.(a) , , portador do CPF nº , Residente e domiciliado na , nº , em , doravante denominada CONTRATADA, tendo como respaldo o resultado do Pregão Presencial nº 031/14 e a autorização constante do Processo Licitatório nº 092/14, celebram o presente contrato, de acordo com a Lei e 8.666/93, visando atividades relacionadas com a LOCAÇÃO DE PALCO E DEMAIS ACESSÓRIOS, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO, mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO A presente Licitação tem por objeto a locação de palco e demais acessórios, geradores, sistema de iluminação e sonorização, para a realização da Festa da Fogueira, nos dias 27 e 28/06/14, neste Município, conforme especificações que seguem no ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO e no formulário de proposta da licitação nº. 092/14. CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO 2.1. As condições para execução do OBJETO do presente contrato encontram-se descritas em consonância com o Anexo II e Proposta apresentada pela Contratada no Pregão Presencial nº 031/2014, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento, das respectivas Notas Fiscais/Relatórios na Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, atestada pela Secretaria responsável pela solicitação. 3.2 É condição para o pagamento do valor constante de cada Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 19
20 CLÁUSULA QUARTA DO VALOR E DA VIGÊNCIA A contratante pagará à contratada a importância de R$ ( ), que para efeito legal passa a ser o valor do presente contrato O contrato terá sua vigência até 15 de Julho do corrente ano, a contar da data da sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA DA HABILITAÇÃO 5.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execução do contrato as condições de habilitação exigidas no artigo 27, da Lei n 8.666/93 e suas alterações pertinentes a este processo licitatório. CLÁUSULA SEXTA OBRIGAÇOES DA CONTRATADA Garantir o pleno funcionamento do bem locado, fazendo a substituição do mesmo se necessário, sem nenhum ônus para o Município; 6.2 Fica ainda sob a responsabilidade da contratada todos os encargos sociais, previdenciários, tributários referentes aos salários/honorários pela execução dos serviços, despesas com transporte, deslocamento, montagem e desmontagem, alimentação e outros que incidirem sobre o objeto licitado; 6.3 Fazer a instalação do palco, geradores, iluminação e sonorização com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário previsto para início do evento a ser realizado, no local determinado pelo Setor responsável pela requisição, contado do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO, documento este, emitido pelo Encarregado do Setor de Compras do Município; 6.4 Realizar ajustes nos palcos, geradores, iluminação e sonorização, durante todos os dias do evento, conforme especificado no Anexo II Memorial descritivo, parte integrante deste; Apresentar obrigatoriamente ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente a montagem e instalação dos palcos, geradores, som e iluminação, emitidas pelo CREA/MG. CLÁUSULA SÉTIMA DA RESCISÃO 7.1. A rescisão contratual poderá ser: Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei n 8.666/93 e suas alterações Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no artigo 78 da Lei n 8.666/93 e suas alterações Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n 8.666/93 e suas alterações, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido. CLÁUSULA OITAVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos para a prestação dos serviços especificados na cláusula 01 são oriundos da Lei Orçamentária nº de 20 de Novembro de 2013, sob a dotação: CLÁUSULA NONA DAS PENLIDADES Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas quanto a prestação dos serviços desta licitação poderão ser aplicados ao licitante alternativa ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: Advertência; Multa de até 30%(trinta por cento) do valor total do contrato, a critério da Administração e conforme a gravidade do ato; 20

References: Artigo 7
 artigo 87
 artigo 86
 artigo 87
 artigo 7
 artigo 4
 artigo 78
 artigo 27
 artigo 78
 artigo 78
 artigo 78