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Timestamp: 2020-04-01 05:06:05+00:00

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[De olho na 2ª fase XXXI OAB] Sabe dizer o que significa uma Representação de Inconstitucionalidade? ✍️😉👌 #2faseoab #constitucional #estrategiaoab #oabconstitucional #oabeiros #estudantededireito #profdiegocerqueira - 5 hours ago
#elojuridico #carreirajuridica #direito #direitoporamor #estudaquepassa #2faseOab #concurso #concursopublico #concurseiras #mulheresdodireito #law #lawstudent #vemaprovacao #advogada #advogadatributarista #tributario #direitotributário #justica #juridico #direito #oab #advogado #jur #direitoporamor #lei #amodireito #covid -19 #coronavirus - 6 hours ago
[...] Destarte, deve-se resguardar o direito ao silêncio do investigado em sede de IP, nos moldes do artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal. Ademais, conforme súmula vinculante n. 14 do STF, constitui direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados no IP, realizado por órgão de competência da autoridade judiciária, digam respeito ao exercício da defesa. Ou seja, a Autoridade Policial não pode negar ao defensor o acesso aos elementos de investigação e de prova já documentados e produzidos em sede de IP, sob pena de o investigado valer-se de: Reclamação Constitucional, Habeas Corpus e Mandado de Segurança. O IP deverá ser concluso no prazo de 10 dias improrrogáveis, se o investigado estiver preso, ou em 30 dias se estiver em liberdade, prorrogáveis nos termos do artigo 10, §3º CPP. No âmbito da Justiça Federal, artigo 66 da lei 5.010/66, o prazo para conclusão do IP será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, se o investigado estiver preso, e de 30 dias se estiver em liberdade. A Lei de drogas, artigo 51 da lei 11.343/06, por sua vez, estabelece que o prazo para findar o IP será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, se o investigado estiver custodiado, e de 90 dias se em liberdade. A Autoridade Policial não poderá mandar arquivar o IP, conforme determina artigo 17 CPP, restando caracterizada a indisponibilidade deste procedimento. Ao final do IP, a Autoridade Policial elaborará relatório, nos termos do artigo 10, §1º CPP, não vinculando o MP do entendimento exposto. Por fim, destaca-se que o IP não é imprescindível para o oferecimento da Denúncia/Queixa-Crime. Por: Yuri Tainan S. Rozário #direitopenal #penal #processo #processopenal #oab #2fase #2faseoab #direito #execução #criminologia #concurso #concursopublico #execucaopenal #policia #policiacivil - 7 hours ago
📣 Revisão 100% gratuita para a 2ª fase da OAB – Pra assistir de casa! 💡Para os inscritos na nossa revisão, hoje às 20h, tem aula de Direito Processual Civil com o Prof. Luiz Dellore🙂 ⠀ ⠀ Ainda não se inscreveu? 😮Corre que dá tempo Link: bit.ly/sa-nao-para (disponível na bio) ⠀ ⠀ #oab #oabfgv #SAnaopara #xxxiexame #oabeiros #amodireito #revisaooab #2faseoab #saraivameaprova #borapassarnaoab #amocivil #direitocivil - 9 hours ago
COMEÇOU! O professor Matheus Carvalho está AGORA no canal do CERS no youtube para falar sobre Direito Administrativo na transmissão Maratona OAB. . Intensifique a sua preparação para a etapa decisiva do Exame de Ordem gratuitamente e garanta as melhores dicas sobre a disciplina, focadas nos simulados disponibilizados durante o curso. . Essa é uma ótima oportunidade de transformar este período que você está em casa em algo proveitoso. Por isso, dê mais um passo rumo à sua aprovação e melhore seu rendimento! . Acesse http://bit.ly/canal-cers e aproveite! . Ainda não se matriculou no curso Maratona OAB? Entre no site do CERS (www.cers.com.br), realize a matrícula e venha colocar seu nome na lista dos aprovados. #VamosJuntos #EuSouCERS #OAB #2FASEOAB #2FASE #ExameDeOrdem - 9 hours ago
Pessoal, amanhã começa o nosso curso avançado de teses para a 2ª fase de penal, aqui no @meucursooficial. Um curso feito com muito carinho para vc continuar estudando neste isolamento que antecede a prova. Serão: 15 aulas de teses de direito material; Aulas de teses de direito processual; 5 aulas de peças mestras; Aulas de orientação para resolução de questões; 8 simulados, e muito mais. Vamos aproveitar a quarentena para estudar e não deixar o conteúdo e o treino esfriar. Estaremos juntos até a aprovação. #estudeemcasa #2faseoab #oab #juntosateaprovação #penal #processopenal #juntossomosmaisfortes #vamosvencer - 9 hours ago
Questão de 2@ Fase do exame de ordem!! ⚖️📚 . #adm #direito #direitoadministrativo #administrativo #dicas #foco #oab #concurso #adv #advogado #advogada #administrativista #faculdade #voupassar #aprovação #2faseoab #mg #sp #rj #1faseoab #2faseadm #2faseadministrativo #brasil #estudos #passei #instadaily #instagram #inspiration #provadaordem #aprovaoab #brasil - 12 hours ago
Agora ela foi longe demais!! 🥺🥺😒😒😂😂 ⚖️📚 . #adm #direito #direitoadministrativo #administrativo #dicas #foco #oab #concurso #adv #advogado #advogada #faculdade #voupassar #aprovação #2faseoab #mg #sp #rj #1faseoab #2faseadm #2faseadministrativo #estudos #passei #instadaily #instagram #inspiration #provadaordem #aprovaoab #brasil #teamprior - 12 hours ago
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📣 Revisão 100% gratuita para a 2ª fase da OAB – Pra assistir de casa! ⠀ 💡Para os inscritos na nossa revisão, hoje às 20h, tem aula de Direito Civil com a Prof. Carla Carvalho ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ Ainda não se inscreveu? 😮Corre que dá tempo Link: bit.ly/sa-nao-para (disponível na bio) ⠀ ⠀ #oab #oabfgv #SAnaopara #xxxiexame #oabeiros #amodireito #revisaooab #2faseoab #saraivameaprova #borapassarnaoab #amocivil #direitocivil - 13 hours ago
TÍTULOS DE CRÉDITO. Bora entender isso de uma vez por todas?! Esse assunto de Direito Empresarial se torna uma pedra no sapato dos estudantes da primeira 1 FASE DA OAB. Eu mesma sequer tive acesso a esse assunto na faculdade e precisei aprender na marra. Títulos de créditos são documentos formais com força executiva, que representam uma obrigação pecuniária ou crédito líquido e certo, a fim de facilitar e garantir a segurança na circulação entre os titulares. Traduzindo o CC: é o documento necessário para o exercício do direito, literal (vale o que está escrito) e autônomo (desvinculada da obrigação original), nele mencionado. Quanto o título de crédito circula (ou seja, passa de uma pessoa para a outra), ele se desvincula da relação que lhe deu origem. Um exemplo bem conhecido por todos é o cheque. O cheque nada mais é que uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco ou instituição financeira equiparada, em razão de fundos que a pessoa (emitente) possui naquela instituição financeira. >>>>> PASSA PARA O LADO E VEJA UM EXEMPLO DE CHEQUE NOMINAL, ou seja, aquele que está em nome de alguém. . . . #oabeiros #oabxxxi #oabxxxii #oabezeirabaiana #salvadorbahia #motivaoab #oabmotivacional #coachingestudos #provadaordem #chupafgv 👊 #direitoempresarial #titulosdecredito -#2faseempresarial #timedosaprovadosdavicio #coachingjurídico #dicasdeestudos 📝 #oabnuncamais #pqchorasfgv #2faseoab #sónãopassaquemdesiste - 13 hours ago
Boa tarde, pessoal! Respondendo uma pergunta formulada por um aluno no "Plantão de Dúvidas" do portal do @jus21oficial "Qual o procedimento para a perda do cargo de Presidente da República ou Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República?" Resposta: Os Ministros do STF são agentes políticos. Portanto, podem ser sujeitos ativos dos atos denominados “Crimes de Responsabilidade”. Vale destacar que, apesar do vocábulo crime, tais condutas não possuem natureza penal. Ademais, neste tocante, a lei aplicável a eles será a Lei de n 1.079/50 (a Lei de Crimes de Responsabilidades), especificamente o art. 2º, que diz: “Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República”. Ademais, o conceito de Crimes de Responsabilidade foi previsto no artigo 4º, da Lei n 1.079/50, in verbis: “Art. 4º. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União; II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: IV - A segurança interna do país: V - A probidade na administração; VI - A lei orçamentária; VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).” . . . #direitoadministrativo #1faseoab #primeirafaseoab #2faseoab #2faseadm #segundafaseadministrativo #segundafaseoab #concurseiros #concursopublico - 14 hours ago
Inciso I do § 1º art. 325: permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000). #dicasparaestudantesdedireito #academicodedireito #provadaoab #examedaoab #examedaordem #concursopúblico #1faseoab #2faseoab #cargopúblico #certame #bancaorganizadora #direito #editorajhmizuno - 14 hours ago
20% do XXXII Exame será concluído ao terminar de estudar com o material gratuito do Play na Oab. ⠀ 🕹Você terá acesso a um minicurso de preparação para a prova objetiva, com dicas pontuais das disciplinas mais cobradas do exame e também orientações para escolher a sua área da 2ª Fase. ⠀ 🔗Garanta seu material no link da bio (descrição). ⠀ 🕹Conta pra gente, já deu Play nos seus estudos? - 15 hours ago
A prova de 2ª fase do XXXI Exame - OAB foi adiada para dia 31/05 😦 E os cronogramas dos Exames XXXII e XXXIII foram suspensos 😧 Tais medidas foram necessárias diante da Pandemia do Coronavírus 🦠 E agora? Veja como uma oportunidade de ESTUDAR, reorganizar seu cronograma até a SUA APROVAÇÃO. O momento mundial é difícil e inevitavelmente nos atinge ... mas respira e vamos torcer para que logo tudo possa voltar ao normal. 😉 🙌 #desmistificandoaoab #oab #oabeiros #oab1fase #oab2fase #fgvoab #oabnuncamais #1faseoab #1fasedaoab #2faseoab #2fasecivil #processocivil #direitocivil #direitoconsumidor #dicasdeestudo #ficaemcasaestudando #estudar #estudaqueavidamuda #estudos #estudantededireito - 17 hours ago
eios processuais. #dicasnis #redação #concursopublico #portuguesparaconcursos #jusglobalba #oab #2faseoab #delegada #concursodelegado #policiacivilba #oabba #oabeiros #petiçãoinicialperfeita #dicaslegislação #dicasportugues #seusdireitos #fiqueligado #leitura #direito #advogado #concurseiro - 1 day ago
#PraCegoVer : ilustração de um círculo azul, que contém em seu interior a mensagem pós adiamento: faltam 61 dias para 2ª fase; e em menor destaque a mensagem Exame XXXI, em referência a edição do Exame da OAB #OAB #examedeordem #2faseoab #direito #direitoconstitucional #direitoadministrativo #direitocivil #processocivil #direitopenal #processopenal #direitotributario #direitodotrabalho #processodotrabalho #oabnuncamais #advogado #advogato #advogata - 1 day ago
Alguns esclarecimentos sobre a suspensão dos cronogramas do XXXII e XXXIII Exame de Ordem. . ⠀ #provaobjetiva #1faseoab #oab1fase #2faseoab #oab2fase #examedeordem #examedaordem #exameoab #examedaoab #direito #amodireito #advogado #advocacia #provadaordem #primesoft - 1 day ago
🤷‍♂️ Como estudar Direito Administrativo para 2ª Fase OAB?⠀ ⠀ Confira o artigo publicado por nossa ex-aluna e atual colaboradora @_mariidantas sobre como estudar Direito Administrativo para 2ª Fase da OAB, trajetória de quem foi aprovada com louvor na prova prático-profissional! 😍⠀ ⠀ ✅ Leia na íntegra 👉 Link nos STORIES ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ _______________ Estude para 2ª Fase da OAB com nossos Cursos Online. Nossos cursos são perfeitos para quem rotinas apertadas de estudo e pressa para conquistar a aprovação! Apenas 12x R$ 34,94 😍 ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ - 1 day ago

References: artigo 5
 artigo 10
 artigo 66
 artigo 51
 artigo 17
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 89