Source: https://vlex.com.br/tags/medida-provisoria-462-724716/page/10
Timestamp: 2020-02-21 09:38:51+00:00

Document:
medida provisoria 462 - página 10
5224 resultados para medida provisoria 462
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2208-94.2010.5.03.0131) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ART. 475-O DO CPC/73. INAPLICABILIDADE AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Consoante a jurisprudência predominante desta Corte Superior, a liberação dos valores depositados em juízo, prevista no art. 475-O do CPC/73, não é aplicável ao Processo do Trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos...
... GMWOC/pv/db . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ART. 475-O DO CPC/73. ...769 e 899, "caput", § 1º, da CLT, na medida em que essa norma traz regramento específico, incidente ao Processo do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2605/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Fevereiro de 2003
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia
...Alegou a Recorrente que, no curso do feito, a Medida Provisória nº. 1.984, renumerada para 2.102, em seu art. 9º, introduziu ...
Decisões Monocráticas nº 123905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Fevereiro de 2015
...A fase é de exame do pedido de medida acauteladora. 2. O Juízo, ante duas circunstâncias judiciais negativas, ... , procedeu à redução de um sexto, chegando à pena provisória de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. Na terceira ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 414-61.2013.5.02.0066) 14-06-2018
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA E MULTA. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI Nº 8.212/91. MODIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/09. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AFRONTA AO ARTIGO 195, I, "A", DA...
...MODIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/09. MATÉRIA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 102800-12.2006.5.01.0045) 29-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REPRESENTANTE SINDICAL - NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DANO MORAL- ARBITRAMENTO. Não se evidencia no acórdão embargado omissões quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento
.... ESTABILIDADE . PROVISÓRIA - NORMA COLETIVA QUE CONFERE AO REPRESENTANTE SINDICAL A ESTABILIDADE ..., sendo desproporcional o valor a que foi condenada a empresa, na medida em que o autor está sendo reintegrado e recebendo todos os benefícios ...
Decisão da Presidência nº 1074762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2017
... sede de habeas corpus, esta Câmara concedeu a liberdade provisória aos denunciados, mediante termo de compromisso. A defesa dos apelantes ...384 (fls. 531), a medida processual aventada é aplicável no caso de haver nova definição ...
Decisão da Presidência nº 2072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Setembro de 2016
...53), com os militares das Forças Armadas (Medida Provisória nº 2.215-10/2001, art. 2º) , descaracterizar-se-á , em ...
Decisão da Presidência nº 1021516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Março de 2017
... da prévia análise de estarem, ou não, atendidos os requisitos da Medida Provisória nº 1.540/97, se existente, seria indireta ou reflexa. A ...
Decisões Monocráticas nº 1171121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2018
... contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória n° 2.166-67 de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de ...
Decisão da Presidência nº 1050442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2017
..., incidentalmente, a constitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 (que acrescentou o artigo 29-C na Lei 8.036/90) e a ...
Decisão da Presidência nº 863985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Março de 2016
... artigo 4º, §§ 2º e 3º da Lei nº 9.971/2000, do artigo 1º da Medida Provisória 2.187-13/2001 e do Decreto nº 3.826/2001, reputando ...
Decisão da Presidência nº 13617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Outubro de 2015
...Art. 1º, § 6º, da Lei 8.629/93, com a redação da Medida Provisória 2.183/ Apelação provida Os embargos de declaração opostos ...
Decisão da Presidência nº 1170506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2018
...1º da Medida Provisória nº. 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, contudo, aos ...
...Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em ...Seção II. Da Sucessão Provisória. Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11828-18.2016.5.03.0068) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE SINDICAL. SUPLENTE DE MEMBRO DE DIRETORIA DE CONSELHO DE DELEGADOS REPRESENTANTES. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. Diante do delineamento fático e probatório trazido pelo Regional, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, não se cogita em violação dos arts. 8º, III e VI, da CF, 522 e 543, caput e § 1º, da...
... Torno definitiva a tutela provisória antes deferida, conforme decisão mencionada na parte final do parágrafo ...432 não se presta ao confronto de teses, porque inespecífico, na medida...
...7.701/88, mas sim a Medida Provisória nº 1.053/95. Não obstante a disposição contida no art. 462 ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1036-63.2011.5.09.0892) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional se limitou a consignar que "não há qualquer prova de que o autor foi acometido por doença profissional, uma vez que sequer foi realizada perícia médica", sem nada aludir sobre a ocorrência de acidente de trabalho. II. Desse modo, o quadro fático descrito no acórdão...
... RECURSO DE REVISTA. . CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO . I. O Tribunal Regional se limitou a consignar ..., quando fora implementado, já detinha natureza indenizatória, à medida que se dava mediante descontos na remuneração do empregado, motivo pelo ...
Decisões Monocráticas nº 156390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Maio de 2018
...Requer, em medida liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com expedição ... Superior: 'Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória", a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas \xC3"...
Decisão da Presidência nº 156390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Maio de 2018
Acórdão nº 2009/0149863-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Dezembro de 2010
ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nas ações que envolvem o FGTS, as custas adiantadas pelo autor devem ser reembolsadas, até o limite da sucumbência experimentado pela Caixa, e os juros de mora, por seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir da citação....
...ção prevista no artigo 24-A da Lei 9.028⁄95, introduzido pela Medida Provisória 2.180-35⁄2001, de 24.08.2001. O tema já foi objeto de ...
Acórdão nº 2009/0156642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Dezembro de 2010
ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nas ações que envolvem o FGTS, as custas adiantadas pelo autor devem ser reembolsadas, até o limite da sucumbência experimentada pela Caixa, e os juros de mora, por seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir...
Acórdão indexados nº AA-277/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Fevereiro de 2000
...da CLT e 6º da Medida Provisória nº 1.619. Afirmou o parquet que as citadas cláusulas ...

References: ARTIGO 43
 ARTIGO 195
 artigo 9
 artigo 29
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 24