Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_70_2011.html
Timestamp: 2015-04-01 09:32:19+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 70/2011
Disp�e sobre a instala��o de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede p�blica estadual
O Secret�rio da Educa��o, considerando
- a necessidade de ampliar o n�mero de alunos contemplados com a oportunidade de acesso cotidiano a fontes diversas de informa��o e cultura;
- agilizar o processo de instala��o de salas e ambientes de leitura nas escolas da rede p�blica estadual,
Artigo 1� - A instala��o de novas salas e ambientes de leitura nas escolas estaduais dever� ocorrer de acordo com os cronogramas estabelecidos pelos �rg�os setoriais competentes, devendo a lista indicativa das escolas atendidas, em cada etapa da programa��o, ser objeto de publica��o no Di�rio Oficial do Estado.
Artigo 2� - As salas e os ambientes de leitura dever�o assegurar aos alunos de todos os cursos e modalidades de ensino da escola:
I � acesso a livros, revistas, jornais, folhetos informativos, cat�logos, v�deos, DVDs, CDs e quaisquer outras m�dias e recursos complementares;
II � incentivo � leitura como principal fonte de informa��o e cultura, lazer e entretenimento, comunica��o, inclus�o, socializa��o e forma��o de cidad�os cr�ticos, criativos e aut�nomos.
Artigo 3� - As salas ou ambientes de leitura contar�o com um professor respons�vel por seu funcionamento, a quem caber�:
I � comparecer a Orienta��es T�cnicas, atendendo a convoca��o ou indica��o espec�fica;
II - participar das reuni�es de trabalho pedag�gico coletivo (HTPCs) realizadas na escola, para promover sua pr�pria integra��o e articula��o com as atividades dos demais professores em sala de aula;
III � elaborar o projeto de trabalho;
IV � planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas � proposta pedag�gica da escola e � programa��o curricular;
V � orientar os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;
VI � selecionar e organizar o material documental existente;
VII � coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da sala, cuidando:
a) da organiza��o e do controle patrimonial do acervo e das instala��es;
VIII - elaborar relat�rios com o objetivo de promover a an�lise e a discuss�o das informa��es pela Equipe Pedag�gica da escola;
IX � organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos;
X - incentivar a visita��o participativa dos professores da escola � sala ou ao ambiente de leitura, para utiliza��o em atividades pedag�gicas;
XI - promover e executar a��es inovadoras, que incentivem a leitura e a constru��o de canais de acesso a universos culturais mais amplos;
XII � ter habilidade com programas e ferramentas de inform�tica.
Par�grafo �nico � As escolas com mais de dois turnos de funcionamento poder�o contar com mais 1 professor respons�vel pela sala ou ambiente de leitura.
Artigo 4� - S�o requisitos � sele��o de docente para atuar nas salas ou ambientes de leitura:
II � possuir v�nculo docente com a Secretaria de Estado da Educa��o em qualquer dos campos de atua��o, observada a seguinte ordem de prioridade por situa��o funcional, sendo:
b) docente titular de cargo, na situa��o de adido, que esteja cumprindo horas de perman�ncia na composi��o da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;
c) docente ocupante de fun��o-atividade, abrangido pelas disposi��es da Lei Complementar 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de perman�ncia correspondentes � carga hor�ria m�nima de 12 horas semanais.
� 1� - O docente readaptado somente poder� ser incumbido do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura que funcione no �mbito da pr�pria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudan�a de sua sede de exerc�cio, nos termos da legisla��o pertinente.
� 2� - Na aus�ncia de docentes, que estejam cumprindo exclusivamente horas de perman�ncia, poder� haver atribui��o de sala ou ambiente de leitura ao ocupante de fun��o-atividade, abrangido pelas disposi��es da
Lei Complementar N� 1.010/2007, que j� possua carga hor�ria, atribu�da no processo regular de atribui��o de classes e aulas, desde que seja compat�vel com a carga hor�ria do gerenciamento da sala/ambiente de leitura.
� 3� - Para os docentes, a que se referem as al�neas �b� e �c� do inciso II deste artigo, inclusive o mencionado no par�grafo anterior, somente poder� haver atribui��o de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexist�ncia de classe ou de aulas de sua habilita��o/qualifica��o, que lhe possam ser atribu�das, em n�vel de unidade escolar e tamb�m de Diretoria de Ensino.
Artigo 5� - O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercer� suas atribui��es com uma das seguintes cargas hor�rias:
b) 7 horas de trabalho pedag�gico, das quais 3 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 4 horas em local de livre escolha do docente;
b) 4 horas de trabalho pedag�gico, das quais 2 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 2 horas em local de livre escolha do docente.
� 1� - Tratando-se de readaptado, o docente cumprir� a carga hor�ria fixada em sua Apostila de Readapta��o, que n�o poder� ser inferior a 24 horas semanais, inclu�das as correspondentes horas de trabalho pedag�gico (HTPCs e HTPLs) a que faz jus.
� 2� - O professor, no desempenho das atribui��es relativas � sala ou ambiente de leitura, usufruir� f�rias de acordo com o calend�rio escolar, juntamente com seus pares docentes.
Artigo 6� - Caber� ao Diretor de Escola:
I � selecionar e indicar docentes para atribui��o da sala ou ambiente de leitura da sua unidade escolar;
II � atribuir ao docente contemplado com a sala ou ambiente de leitura a carga hor�ria prevista no inciso I ou no inciso II do artigo anterior, podendo, se for o caso, compatibilizar a carga hor�ria menor (24 horas semanais) com a carga hor�ria que o docente j� possua, desde que o somat�rio n�o ultrapasse o limite m�ximo de 40 horas semanais.
III � observar que o disposto no inciso anterior n�o se aplica � situa��o de docente readaptado, que cumprir� a carga hor�ria da readapta��o no gerenciamento da sala ou ambiente de leitura;
IV - distribuir a carga hor�ria atribu�da ao docente, ou a carga hor�ria do readaptado, se for o caso, pelos 5 dias �teis da semana, contemplando por dia, no m�nimo, 2 turnos de funcionamento da unidade escolar, de acordo com o hor�rio de funcionamento fixado para a sala ou o ambiente de leitura, e respeitando, para a carga hor�ria total do professor, o limite m�ximo de 8 horas di�rias de trabalho, inclu�das as HTPCs;
V - avaliar, com os demais gestores da unidade escolar, ao final de cada ano letivo, o desempenho do docente no gerenciamento da sala/ambiente de leitura, ficando condicionada sua recondu��o para o ano subsequente, inclusive a do docente readaptado, aos resultados satisfat�rios que venham a ser alcan�ados;
VI � verificar, para a recondu��o do docente, n�o readaptado, al�m do desempenho a que se refere o inciso anterior, o atendimento � condi��o estabelecida no � 3� do artigo 4� desta resolu��o, a ser apurada ap�s o t�rmino do processo inicial de atribui��o de classes e aulas do ano em curso;
VII - zelar pela seguran�a, manuten��o e conserva��o dos equipamentos disponibilizados, do acervo e do espa�o f�sico da sala ou ambiente de leitura, orientando a comunidade escolar para o uso respons�vel;
VIII - elaborar e divulgar instru��es relativas � organiza��o, ao funcionamento e � utiliza��o da sala ou ambiente de leitura. Artigo 7� - O professor respons�vel pela sala ou ambiente de leitura n�o poder� ser substitu�do e perder� as horas correspondentes ao gerenciamento, em qualquer das seguintes situa��es:
I � a seu pedido, mediante solicita��o expressa;
II � a crit�rio da administra��o, em decorr�ncia de:
a) n�o corresponder �s expectativas de bom desempenho, em especial em termos de assiduidade e compromisso;
b) entrar em afastamento, a qualquer t�tulo, por per�odo superior a 15 dias, exceto em situa��o de f�rias.
� 1� - Na hip�tese de o professor n�o corresponder �s atribui��es da sala ou ambiente de leitura, a perda das horas de gerenciamento ser� decidida conjuntamente pela dire��o da unidade escolar e pelo supervisor de ensino da escola, devendo ser justificada e registrada em ata.
� 2� - O docente que perder a sala ou o ambiente de leitura, em qualquer das situa��es previstas neste artigo, somente poder� concorrer � nova atribui��o no ano letivo subsequente.
� 3� - Exclui-se da restri��o prevista no par�grafo anterior, a docente cuja perda da sala ou do ambiente de leitura tenha ocorrido em virtude de concess�o de licen�a � gestante.
Artigo 8� - Aplicam-se aos docentes em exerc�cio nas salas ou ambientes de leitura as disposi��es da legisla��o referente ao processo anual de atribui��o de classes e aulas, bem como as de regulamenta��o dos projetos da Pasta.
Artigo 9� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial os artigos 3� ao 8� da Resolu��o SE N� 15/2009, e a Resolu��o SE N� 16/2010

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 4
 Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9