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Timestamp: 2018-03-23 08:59:53+00:00

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Art. 129 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 129- Ao funcionário efetivo que permanecer em cargo em comissão ou função gratificada por período contínuo superior a 10 (dez) anos ou períodos vários cuja soma seja superior a 15 (quinze) anos, é assegurada a percepção do valor da função gratificada ou de 70% (setenta por cento) do valor do símbolo do cargo em comissão de símbolo mais elevado, dentre os dos cargos e funções ocupados, desde que exercido por prazo superior a 1 (um) ano e, quando não satisfeita esta condição, o do símbolo imediatamente inferior que houve ocupado.
§ 1º - O exercício de cargo em comissão e de função gratificada será computado globalmente para os efeitos deste artigo.
§ 2º - Mesmo que o funcionário tenha percebido, durante o exercício, a totalidade do valor do símbolo do cargo em comissão, somente assegurará a percepção da vantagem referida neste artigo.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 3 h
Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018
do disposto no artigo 129, da Lei nº 94/79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída a Função Gratificada..., da Lei nº 94/79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída a Função Gratificada Subgerente III, Símbolo...Pg. 45. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/0...
Pg. 88. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 22/03/2018
do § 3º do artigo 129 da Lei nº 94/79, com efeitos patrimoniais a partir de 15/03/2018, conforme O.A. n° 37/EPL/96... prevista no artigo 131, da Lei n.º 94/79, com efeitos a partir de 14/03/2018, cessando-se os efeitos do direito pessoal... nº 94, de 14 de março de 1979, combinado com o Decreto nº 31.613, de 18 de Dez...
Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/03/2018
, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/03/002.467/2017 MARCIA REGINA CALDERARO..., nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 01/01/2018, conforme O.A. nº 37/EPL/96. 07/08/000.229..., com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº ...
do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 01/01/2018, conforme O.A. nº 37/EPL/96. 07/07/000.148/2018 MICHELE... Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com validade...-se ao servidor, a quem se refere o presente Ato, nos termos do inciso I, d...
Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2018
pessoal, na forma do disposto no artigo 129 , da Lei nº 94 /79, a percepção do valor integral da remuneração atribuída...Pg. 49. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/03/2018 PORTARIA P RIOLUZ Nº 028 DE 16..., com validade a partir de 11 de janeiro de 2018. PORTARIA P RIOLUZ Nº 029 DE 16 D...
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 4 d
Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/03/2018
de 13/03/2018 (data da aposentadoria), a título de Direito Pessoal, na forma do disposto no artigo 129 da Lei 94/79... saído com incorreção no D. O. Rio nº 240 de 14/03/2018. PORTARIA “P” CVL/SUBEL Nº 009 DE 16 DE MARÇO DE 2018...Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/03/2018 DEFIRO ...
, do artigo 129, da Lei nº 94/79. 07/03/000.902/2017 – INDEFERIDO 07/002.193/2017 – INDEFERIDO RETIFICAÇÕES: D.O.RIO Nº... de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/005.351/2017 ELISABETH ROSA GRENHO 14...Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-R...
Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2018
,.............. com base no Parágrafo 3º, do artigo 129, da Lei nº 94/79. Página 236 – 2ª/3ª colunas 07/04/002.038/2017 STELA LANZELLOTTI... de Educação, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei 94/79, com validade a partir de 01/01/2018, conforme O.A. nº 37/EPL... da Lei 94/79, com validade a partir de 01/01/2018, conf...
Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/03/2018
Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei n.º 94 /79: Nº 91 - MARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA, AUXILIAR..., com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 da Lei n.º 94 /79, ficando absorvida a vantagem concedida através... de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, nos termos do § 3º do art...
Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/03/2018
, atender à regra prevista no artigo 129 da Lei nº 94/79. SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL GERENCIA DE PROGRAMACAO...Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/03/2018 PROCESSO CANCELADO - ALE PROVISÓRIO... DE FISCALIZAÇÃO-SETOR NORTE DESPACHO DO GERENTE EM 14/03/2018 INDEFERIMENTO DE ...
Artigo 129 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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References: artigo 129
 artigo 129
 artigo 131
 artigo 74
 artigo 129
 artigo 74
 artigo 129
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 artigo 74
 artigo 129
 artigo 129
 artigo 60
 artigo 74
 artigo 129

Artigo 129