Source: https://www.tropicalfm92.com.br/artigo-13-e-diretriz-de-direitos-autorais-na-internet-aprovados-na-europa-o-que-isso-significa/
Timestamp: 2020-08-04 07:40:41+00:00

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Artigo 13 e diretriz de direitos autorais na internet aprovados na Europa: o que isso significa? - Tropical FM
G1 tira dúvidas sobre aprovação de texto de direitos autorais pelo Parlamento Europeu, que traz novas regras sobre como conteúdo deve ser tratado na web.
O Parlamento Europeu aprovouna última terça-feira (26) a polêmica Diretriz de Direitos Autorais, que busca traçar novas regras para produtores de conteúdo na internet.
Por que a União Europeia está discutindo direitos autorais na internet?
Para o Parlamento, as legislações atuais sobre direito autoral estão ultrapassadas. Por isso, plataformas online e agregadores de notícias estão “ceifando todas as recompensas, enquanto artistas e jornalistas veem seu trabalho circular livremente, recebendo uma remuneração muito pequena por isso”.
Segundo a explicação do próprio Parlamento Europeu, que aprovou a diretriz, o objetivo é “garantir que criativos (por exemplos músicos e atores), jornalistas e produtores de notícias se beneficiem do mundo online e da internet como eles fazem com o mundo offline.”
Por que o Artigo 13 causa polêmica?
Porque mexe na maneira como conteúdo funciona na internet hoje em dia.
Ele foi apelidado de “proibição de memes” e de “filtro de upload” porque joga a responsabilidade sobre violações de direitos autorais para as plataformas, como o YouTube.
Isso quer dizer que caberia ao site de vídeos, por exemplo, filtrar os conteúdos que entram, para assegurar que não haja violação do direito autoral de alguém. Hoje, essa prerrogativa pertence ao dono do direito autoral, que deveria denunciar quando seu trabalho é usado de maneira irregular por outro produtor de conteúdo.
Tido pelos críticos como o mais controverso, o Artigo 13 foi aprovado por uma margem pequena, de apenas 5 votos. No texto final, passou a ser o Artigo 17.
Outro ponto polêmico da diretriz é o Artigo 11, que ficou conhecido como “imposto do link”, prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, como jornais e portais.
Como essas medidas podem afetar plataformas como YouTube e Google News?
O Artigo 13 exige que empresas como YouTube e Facebook assumam a responsabilidade por material protegido por direitos autorais que fosse carregado em suas plataformas.
Felipe Neto aderiu aos protestos contra a Diretriz aprovada na Europa. — Foto: Reprodução
O Artigo 11, por sua vez, envolve plataformas que agregam notícias, como o Google News. Segundo a diretriz, eles terão de pagar uma taxa e ter uma licença para disponibilizar links e pequenas descrições de reportagens de jornais, revistas e portais. A ideia é remunerar as empresas que fazem esse conteúdo.
Usuários que compartilharem pequenos trechos da notícia estão isentos da cobrança, segundo a diretriz. Ela destaca que não se deve “prevenir o uso privado legítimo e não-comercial” de publicações de imprensa.
Mas não deixa claro o que vale como plataforma comercial e se blogs que agregam notícias ou mesmo perfis no Facebook com grande audiência seriam enquadrados.
Segundo as empresas, seria impossível manter o controle da quantidade gigante de conteúdo que entra todos os dias nessas plataformas.
Ainda enquanto aconteciam as discussões, o YouTube, uma das vozes mais críticas à diretriz, alegou que não teria como lidar com a quantidade de processos que surgiriam com a mudança por não conseguir vigiar a totalidade de vídeos e chegou a escrever uma carta, pedindo que os donos de canais na plataforma protestassem contra a aprovação da diretriz.
Na última semana, Reddit, PornHub, e Wikipedia também protestaram contra a lei.
O Google disse que a aprovação de leis baseadas na diretriz irá “levar a incerteza jurídica e prejudicar as economias digitais e criativas da Europa”.
Do outro lado também há partidários. Em uma carta aberta, assinada por mais de 100 associações de autores e escritores, a Aliança de Compositores Europeus (ECSA, na sigla em inglês) afirma que “a diretriz diz respeito ao futuro das culturas da Europa” e que o “Parlamento Europeu cumpriu um papel fundamental nas negociações, garantindo às gerações futuras acesso a liberdade de expressão.”
O que dizem as autoridades da Europa?
O Parlamento afirma que a diretriz não tem por objetivo atingir o usuário médio e que a liberdade dentro da internet, assim como, no “mundo real”, vai continuar a existir, contanto que não restrinja os direitos e liberdade dos outros.
“Uma plataforma online não deve ganhar dinheiro com material criada por outras pessoas sem compensá-las”, afirma o Parlamento Europeu, em comunicado. “Assim, a plataforma é responsável legalmente se houver, em seu site, conteúdo cujo criador não foi propriamente pago. Isso significa que aqueles que tiverem seu trabalho usado de maneira ilegal podem processar a plataforma.”
Sofia Colares Alves, representante-chefe da Comissão Europeia em Portugal, escreveu uma carta para youtubers dizendo que “o artigo 13º […] não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor”.
Quais os próximos passos após a aprovação?
A diretriz agora será submetida aos países-membro, que precisam passar legislações próprias, dentro de seus parlamentos, para ficar de acordo com o que foi definido pelos legisladores de todo o bloco econômico.
O projeto aprovado na UE pode trazer consequências para a internet no Brasil agora? E no futuro?
É difícil dizer com certeza, mas é possível. Dependendo do conteúdo que seja disponibilizado em plataformas como YouTube, ele deixaria de passar em alguns países da Europa que tiverem leis em linha com a diretriz aprovada pelo Parlamento Europeu.
O Brasil já usou leis sobre tecnologia e dados da Europa para balizar legislações locais também, como aconteceu com a Lei Geral de Proteção de Dados — que foi livremente inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), da Europa e começará a valer no ano que vem.
A UE já tentou aprovar outras medidas antes destas?
Sim e não. No caso do Artigo 11, questões semelhantes já foram tratadas. Na Espanha, um projeto de 2014 estabeleceu que as empresas de comunicação cobrassem dos agregadores por compartilhar resumos de notícias.
O Google reagiu, fechando a divisão local do Google News. E os pequenos agregadores locais deixaram de funcionar porque não conseguiram arcar com os custos do compartilhamento. O tráfego dos sites de notícia do país caiu 15% na média.
Na Alemanha, uma lei de 2013 permitia que criadores de conteúdo escolhessem cobrar ou não por notícias. O resultado foi o Google deixando de mostrar sites que optaram pela cobrança e uma consequente queda no tráfego online.
No caso do Artigo 13, o tema de direitos autorais dentro da internet ainda é muito novo e estava submetido a legislações antigas sobre o tema. A diretriz é, inclusive, uma tentativa de atualizar esse corpo de leis.
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References: Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 17
 Artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 11
 artigo 13
 Artigo 11
 Artigo 13