Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10585690/artigo-33-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-06-17 10:52:21+00:00

Document:
Art. 33 da Lei 13457/09, São Paulo
Artigo 33 - O processo administrativo tributário regulado por esta lei tem por origem a apresentação de defesa, em face de auto de infração lavrado por Agente Fiscal de Rendas.
Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras... tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o ...
Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais...-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrat...
Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às... do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação... o início do processo administrativo tributário nos termos do artig...
Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei..., especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva... posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (ite...
Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019
de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando... CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009... (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publica...
Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... Diário Oficial do Estado. (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457 /2009) Posto Fiscal de Vinculação (local para... de objeto, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da L...
do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457 /2009, sujeitando o contribuinte às regras... esta notificação na data constante no Aviso de Recebimento (item 4 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009) Posto Fiscal de Vinculação... conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da ...
Artigo 33 da Lei nº 13.457 de 18 de Março de 2009 de São Paulo
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10585690/artigo-33-da-lei-n-13457-de-18-de-marco-de-2009-de-sao-paulo

References: Artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 95
 artigo 33
 artigo 9
 artigo 13
 artigo 33
 artigo 9
 artigo 13

Artigo 33