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Timestamp: 2020-04-02 01:04:19+00:00

Document:
Aviso 561/2019, 2019-01-08 - DRE
Número:561/2019
Páginas:1023 - 1024
Abertura de concurso para 5 (cinco) lugares de doutorados(as) para o exercício de atividades de investigação para o Instituto Politécnico de Bragança
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 5 (cinco) lugares de doutorados(as) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Ciências Agrárias (1 lugar), Química (1 lugar), Ciências ou Tecnologias Agrárias, Alimentares, Químicas ou Biológicas (3 lugares), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de 6 anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Contrato Programa celebrado entre a FCT e o IPB.
2 - Referência do concurso:
2.1 - Um lugar na área científica de Ciências Agrárias: referência A;
2.2 - Um lugar na área científica de Química: referência B;
2.3 - Três lugares na área científica de Ciências ou Tecnologias Agrárias, Alimentares, Químicas ou Biológicas: referência C.
4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
5 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
5.1 - Referência A:
Vogal efetivo: José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: Amílcar António Teiga Teixeira, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: Maria Filomena Filipe Barreiro, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Bragança.
5.2 - Referência B:
Vogal efetivo: Miguel José Rodrigues Vilas Boas, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: Simão Pedro de Almeida Pinho, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Bragança.
5.3 - Referência C:
6 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação de Montanha).
7 - Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2128,34, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, salvo nas situações previstas no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, caso em que a remuneração é fixada com vista ao cumprimento desse preceito legal.
8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciências Agrárias (referência A), Química (referência B), Ciências ou Tecnologias Agrárias, Alimentares, Químicas ou Biológicas (referência C), e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura comprovar o respetivo reconhecimento ou a respetiva equivalência nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, ou o respetivo registo nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro.
9 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais os definidos no ponto anterior.
12 - A avaliação referida no ponto anterior visa valorar a experiência em:
Referência A: olivicultura/azeite/azeitona de mesa;
Referência B: tecnologia apícola;
Referência C: resiliência sócio-ecológica, agricultura sustentável e cadeias agroalimentares inovadoras, engenharia de processos e produtos, ou ingredientes naturais ou de base biológica.
13 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
14 - Serão obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes critérios:
C1) Avaliação integrada da produção científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos, partindo de uma visão global do mérito do seu percurso científico e curricular, nomeadamente a coerência e qualidade do CV; a diversidade de indicadores científicos com qualidade incluindo livros e capítulos de livros, patentes e artigos em revistas relevantes na área; experiência de orientação científica; estágios internacionais e experiência relevantes, especificamente nas áreas científicas respetivas.
15 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 num dos métodos, ou que faltem à entrevista quando seja aplicável.
20.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao/a Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, onde conste a identificação deste aviso e referência respetiva, nome completo, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão/número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
20.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 8 e 9 para admissão a este concurso, nomeadamente:
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 11, 12 e 14;
20.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico emprego.cientifico@ipb.pt, presencialmente na Secção de Expediente, Edifício dos Serviços Centrais do IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação deste Aviso, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, conjugado com o artigo 26.º da portaria 83-A/2009 alterada pela portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
23 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas no Edifício dos Serviços Centrais do IPB, sito ao Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança, publicitadas na página eletrónica do IPB, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
24 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
25 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.
26 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Instituto politécnico de Bragança a promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
27 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
311926451

References: artigo 16
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 265
 artigo 13
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 21
 artigo 26
 artigo 121