Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32018R1624&from=EL
Timestamp: 2019-12-07 12:03:53+00:00

Document:
L_2018277PT.01000101.xml
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1624 DA COMISSÃO
que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos e aos formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão
Tendo em conta a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão (2) especifica o procedimento e introduz um conjunto mínimo de modelos para a prestação de informações às autoridades de resolução pelas instituições de crédito ou as empresas de investimento (a seguir designadas «instituições») para efeitos de elaboração e execução dos planos de resolução dessas instituições. Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1066, as autoridades de resolução têm vindo a adquirir experiência no domínio do planeamento da resolução. À luz dessa experiência, é necessário atualizar o conjunto mínimo de modelos para a recolha de informações para fins de planeamento da resolução.
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 visa também definir o procedimento e o conjunto mínimo de modelos para a prestação de informações às autoridades de resolução pelas instituições de modo a permitir que as autoridades de resolução possam recolher essas informações de forma coerente em toda a União e a facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades relevantes. Contudo, a experiência demonstrou que uma abordagem harmonizada da recolha dessa informação ainda só foi parcialmente atingida. É portanto necessário assegurar que as autoridades de resolução recolham regularmente uma base mínima comum de informações em relação a uma instituição ou grupo em toda a União. Tal não impede que a autoridade de resolução possa recolher quaisquer informações adicionais que considere necessárias para elaborar e executar os planos de resolução ou para determinar, tal como estabelecido no artigo 4.o da Diretiva 2014/59/UE, obrigações simplificadas em matéria de informação.
A fim de assegurar que os planos de resolução se baseiam num conjunto mínimo de dados de qualidade e precisão permanentemente elevadas, os elementos informativos estabelecidos nos modelos de comunicação de informações introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 devem ser convertidos num modelo único de dados, como é prática corrente na comunicação de informações para fins de supervisão. O modelo único de dados deve consistir numa representação estrutural dos elementos informativos e identificar todos os conceitos comerciais pertinentes com vista a uma comunicação uniforme de informações para fins de planeamento da resolução, devendo conter todas as especificações pertinentes necessárias para promover a conceção de soluções de TI uniformes em matéria de comunicação de informações.
A fim de salvaguardar a qualidade, a consistência e a exatidão dos elementos informativos comunicados pelas instituições, esses elementos informativos devem estar sujeitos a regras de validação comuns.
Em virtude da sua própria natureza, as regras de validação e as definições dos dados devem ser atualizadas regularmente, a fim de garantir que cumprem, em permanência, os requisitos regulamentares, analíticos e em matéria de tecnologias da informação aplicáveis. No entanto, o tempo que é atualmente necessário para adotar e publicar o modelo único de dados e as regras de validação torna impossível introduzir as alterações de modo suficientemente rápido e oportuno para assegurar em permanência uma comunicação de informações para fins de supervisão uniformes sobre os planos de resolução na União. Por conseguinte, convém estabelecer critérios qualitativos rigorosos para o modelo único de dados pormenorizado e para as regras de validação comuns, também elas pormenorizadas, que deverão, nos dois casos, ser publicados por via eletrónica pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), no seu sítio Web.
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE, as autoridades competentes e de resolução devem cooperar a fim de minimizar a duplicação de requisitos de informação. Para esse efeito, o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 introduz um procedimento de cooperação entre as autoridades competentes e de resolução, cooperação essa que deve ser mantida de modo a que as autoridades em causa verifiquem conjuntamente se algumas ou todas as informações solicitadas já se encontram à disposição da autoridade competente. Se a autoridade competente dispuser da informação, é adequado que a transmita à autoridade de resolução diretamente.
Dada a extensão das necessárias alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2016/1066, é preferível, por razões de clareza e segurança jurídica, adotar um novo regulamento de execução e, por conseguinte, revogar o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066.
O presente regulamento baseia-se nas normas técnicas de execução apresentadas pela EBA à Comissão.
A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre as normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
O presente regulamento estabelece normas técnicas de execução para especificar os procedimentos e um conjunto mínimo de modelos para a apresentação às autoridades de resolução das informações necessárias para elaborar e executar os planos de resolução individuais, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2014/59/UE, e planos de resolução de grupos em conformidade com o artigo 13.o dessa diretiva.
«Entidade de resolução», uma das seguintes:
Uma entidade estabelecida na União que é identificada pela autoridade de resolução em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/59/UE como uma entidade em relação à qual o plano de resolução prevê medidas de resolução; ou
Uma instituição que não faça parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada nos termos dos artigos 111.o e 112.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), em relação às quais o plano de resolução elaborado nos termos do artigo 10.o da Diretiva 2014/59/UE prevê medidas de resolução;
«Resolução de um grupo», uma das seguintes:
Uma entidade de resolução e as suas filiais que não sejam:
elas próprias entidades de resolução; ou
filiais das outras entidades de resolução; ou
entidades estabelecidas num país terceiro não incluídas no grupo de resolução de acordo com o plano de resolução e suas filiais;
As instituições de crédito permanentemente afiliadas a um organismo central, o organismo central e todas as instituições sob o controlo do organismo central quando uma dessas entidades é uma entidade de resolução;
«Instituição de um grupo», uma entidade do grupo que seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento;
«Entidade jurídica relevante», uma entidade de um grupo que:
Desempenha funções críticas; ou
Representa ou presta mais de 5 % de qualquer dos seguintes:
o montante total das posições em risco do grupo, como referido no artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);
a medida da exposição total do rácio de alavancagem do grupo, como referido no artigo 429.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
o rendimento de exploração do grupo em base consolidada.
Apresentação de informações fundamentais para efeitos dos planos de resolução individuais e dos grupos
1. As instituições e, no caso dos grupos, as empresas-mãe na União, devem apresentar às autoridades de resolução, diretamente ou através da autoridade competente, as informações especificadas nos modelos previstos no anexo I, em conformidade com o respetivo nível de consolidação e com a frequência e formato especificados, respetivamente, nos artigos 4.o, 5.o e 6.o, de acordo com as instruções constantes do anexo II.
2. Quando uma autoridade de resolução ou, no caso dos grupos, uma autoridade de resolução a nível do grupo, aplica obrigações simplificadas em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/59/UE, informa as instituições ou empresas-mãe na União em causa sobre as informações que não são exigidas na apresentação das informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo. Deve identificar essas informações por referência aos modelos estabelecidos no anexo I.
Nível de consolidação das informações
1. As instituições que não façam parte de um grupo devem apresentar as informações a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, com exceção das informações referidas nos modelos Z 07.02 e Z 04.00 do anexo I, em base individual.
2. No caso dos grupos, as empresas-mãe na União devem apresentar as informações a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, de acordo com as seguintes especificações:
As informações especificadas no modelo Z 01.00 do anexo I em relação aos seguintes aspetos:
entidades de um grupo, incluídas nas respetivas demonstrações financeiras consolidadas, que ultrapassem 0,5 % dos ativos ou dos passivos do grupo;
instituições de um grupo que ultrapassem 0,5 % do montante total das posições em risco ou 0,5 % do total dos fundos próprios principais de nível 1 do grupo com base na situação consolidada da empresa-mãe na União;
entidades de um grupo que desempenham funções críticas;
As informações especificadas nos modelos Z 02.00 e Z 03.00 do anexo I:
ao nível da empresa-mãe na União ou, se for diferente, ao nível de cada entidade de resolução em base individual;
ao nível de cada instituição do grupo que seja uma entidade jurídica relevante e não seja abrangida pelo âmbito de aplicação do ponto i), em base individual, exceto nos casos em que a autoridade de resolução tenha isentado totalmente essa instituição da aplicação do requisito mínimo individual para os fundos próprios e para os passivos elegíveis em conformidade com o artigo 45.o, n.os 11 ou 12, da Diretiva 2014/59/UE;
ao nível da empresa-mãe na União em base consolidada ou, se for diferente, ao nível de cada entidade de resolução com base na situação consolidada do grupo de resolução;
As informações especificadas no modelo Z 04.00 do anexo I em relação às interligações financeiras entre todas as entidades jurídicas relevantes:
As informações especificadas nos modelos Z 05.01 e Z 05.02 do anexo I:
As informações especificadas no modelo Z 06.00 do anexo I ao nível da empresa-mãe na União em base consolidada, em relação a todas as instituições de crédito que sejam entidades jurídicas relevantes;
As informações especificadas no modelo Z 07.01 do anexo I, separadamente para cada Estado-Membro em que o grupo opera;
As informações especificadas nos modelos Z 07.02, Z 07.03 e Z 07.04 do anexo I em relação às funções e linhas de negócio críticas desempenhadas ou desenvolvidas por uma entidade do grupo;
As informações especificadas no modelo Z 08.00 do anexo I, em relação a todos os serviços críticos prestados a qualquer entidade do grupo incluída no modelo Z 01.00 do anexo I;
As informações especificadas no modelo Z 09.00 do anexo I em relação a todas as infraestruturas do mercado financeiro, cuja perturbação poderia representar um sério obstáculo ou impedir o exercício de qualquer uma das funções críticas identificadas no modelo Z 07 02;
As informações especificadas nos modelos Z 10.01 e Z 10.02 do anexo I em relação a todos os sistemas de informações críticos no seio do grupo.
Frequência, datas de referência e datas de envio
1. As instituições devem apresentar as informações referidas no artigo 3.o, n.o 1, o mais tardar até 30 de abril de cada ano, relativamente ao último dia do ano civil anterior ou do exercício financeiro relevante. Se o dia 30 de abril não for um dia útil, essas informações devem ser fornecidas no dia útil subsequente.
2. As autoridades de resolução devem fornecer os contactos necessários no âmbito da autoridade de resolução ou, se for caso disso, da autoridade competente, para os quais devem ser endereçadas as informações.
3. As instituições podem apresentar dados não auditados. Nos casos em que os dados auditados sejam diferentes dos dados não auditados relatados, os dados auditados e revistos devem ser relatados sem demora injustificada. Os dados não auditados são dados que não foram objeto da opinião de um auditor externo, ao passo que os dados auditados são dados auditados por um auditor externo que expressou uma opinião de auditoria sobre os mesmos.
4. As correções aos relatórios apresentados devem ser apresentadas sem demora injustificada.
Formato de apresentação das informações
1. As instituições, ou, no caso dos grupos, as respetivas instituições-mãe na União, devem apresentar as informações referidas no artigo 3.o, n.o 1, nos formatos e representações para o intercâmbio de dados especificados pelas autoridades de resolução, devendo nesse processo respeitar as definições dos dados incluídas no modelo único de dados referido no anexo III e as regras de validação referidas no anexo IV, bem como as seguintes especificações:
Uma comunicação de dados não deverá incluir informações não exigidas ou não aplicáveis;
Os valores numéricos deverão ser apresentados de forma factual, do seguinte modo:
os dados de tipo «Montante monetário» são comunicados com uma precisão mínima equivalente a milhares de unidades;
os dados de tipo «Percentagem» são expressos por unidade com uma precisão mínima equivalente a quatro casas decimais;
os dados de tipo «Número inteiro» são comunicados sem casas decimais e com uma precisão equivalente à unidade.
2. Os dados apresentados pelas instituições ou, no caso dos grupos, palas empresas-mãe na União, devem ser associados às seguintes informações:
Data de referência para a apresentação;
Moeda do relato;
Normas contabilísticas aplicáveis;
Identificador da entidade que relata;
Nível de consolidação das informações em conformidade com o artigo 4.o.
Apresentação de informações adicionais para efeitos dos planos de resolução individuais e dos grupos
1. Quando uma autoridade de resolução ou uma autoridade de resolução a nível de um grupo considerar que existem informações não abrangidas por qualquer um dos modelos constantes do anexo I que são necessárias para efeitos da elaboração e execução dos planos de resolução, ou quando o formato em que as informações adicionais são fornecidas pela autoridade competente nos termos do artigo 8.o, n.o 2, não é adequado para efeitos de elaboração ou execução dos planos de resolução, a autoridade de resolução deve solicitar essas informações à instituição ou à empresa-mãe na União.
2. Para efeitos da apresentação do pedido nos termos do n.o 1, a autoridade de resolução deve:
Identificar as informações adicionais a fornecer;
Especificar, tendo em conta o volume e a complexidade das informações solicitadas, o prazo adequado no qual a instituição ou, no caso dos grupos, a empresa-mãe na União, deve fornecer as informações à autoridade de resolução;
Especificar o formato a utilizar pelas instituições ou, no caso dos grupos, pelas empresas-mãe na União, a fim de fornecer as informações à autoridade de resolução;
Especificar se a informação tem de ser preenchido em base individual ou ao nível do grupo e se o seu âmbito deverá ser local, à escala da União ou mundial;
Fornecer os contactos necessários para efeitos de prestação das informações adicionais.
Cooperação entre as autoridades competentes e de resolução
1. As autoridades competentes e de resolução verificam conjuntamente se a autoridade competente não dispõe já da totalidade ou de parte das informações a prestar à autoridade de resolução em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, e com o artigo 7.o.
2. Quando uma parte ou todas as informações já se encontrarem à disposição da autoridade competente, esta última deve prestar essas informações à autoridade de resolução em tempo útil.
3. No caso referido no n.o 2, as autoridades de resolução devem assegurar que as instituições ou, no caso dos grupos, as empresas-mãe na União, têm conhecimento das informações que lhes são exigidas nos termos do artigo 3.o, n.o 1. Devem identificar essas informações por referência aos modelos estabelecidos no anexo I.
1. Em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, para um exercício orçamental que termine numa data entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018, a data de envio é estabelecida em 31 de maio de 2019, o mais tardar.
2. Em derrogação do artigo 5.o, n.o 1, para um exercício orçamental que termine numa data entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, a data de envio é estabelecida em 30 de abril de 2020, o mais tardar.
É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2016/1066.
Feito em Bruxelas, em de 23 de outubro de 2018.
(1) JO L 173 de 12.6.2014, p. 190.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 6.7.2016, p. 1).
MODELOS DE RESOLUÇÃO
Nome do modelo ou grupo de modelos
INFORMAÇÃO SOBRE A ENTIDADE, ESTRUTURA DO GRUPO E DEPENDÊNCIAS
INFORMAÇÃO SOBRE AS ELEMENTOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS
Estrutura dos passivos
Interligações financeiras intragrupo
Principais contrapartes (Passivos)
Principais contrapartes (extrapatrimoniais)
LINHAS DE NEGÓCIO CRÍTICAS, FUNÇÕES CRÍTICAS E RESPETIVOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INFRAESTRUTURAS DO MERCADO FINANCEIRO
Funções críticas e linhas de negócio críticas
Avaliação do caráter crítico das funções económicas
Discriminação das funções críticas pelas entidades jurídicas
Discriminação das linhas de negócio críticas pelas entidades jurídicas
Discriminação das funções críticas e das linhas de negócio críticas
Serviços IMF - Prestadores e utilizadores
Serviços IMF - Prestadores e utilizadores - Discriminação das funções críticas (IMF)
Sistemas de informação críticos (Informações gerais)
Discriminação dos sistemas de informação
Z 01.00 - Estrutura organizativa (ORG)
Empresa-mãe direta
Incluída na consolidação prudencial
Isenção art. 7.o do CRR
Isenção art. 10.o do CRR
Exposição do rácio de alavancagem
Contribuição para o total dos ativos consolidados
Contribuição para o montante total consolidado das posições em risco
Contribuição para o montante consolidado da exposição do rácio de alavancagem
Entidade jurídica relevante
Direitos de voto na entidade
Z 02.00 - Estrutura dos passivos (LIAB)
Empresas não financeiras (PME)
Empresas não financeiras (não PME)
Outras empresas financeiras
Administrações públicas e bancos centrais
Não identificados, cotados numa plataforma de negociação
Não identificados, não cotados numa plataforma de negociação
dos quais: intragrupo
dos quais: passivos regidos pelo direito de um país terceiro, excluindo os passivos intragrupo
PASSIVOS EXCLUÍDOS DA RECAPITALIZAÇÃO INTERNA
Depósitos cobertos
Passivos garantidos - Parte caucionada
Passivos de clientes, se protegidos em caso de insolvência
Passivos fiduciários, se protegidos em caso de insolvência
Passivos da instituição < 7 dias
Passivos perante sistemas (operadores) < 7 dias
Passivos perante trabalhadores
Passivos críticos para o funcionamento operacional corrente
Passivos perante autoridades fiscais e de segurança social, se privilegiados
Passivos perante SGD
PASSIVOS NÃO EXCLUÍDOS DA RECAPITALIZAÇÃO INTERNA
Depósitos, não cobertos mas privilegiados
dos quais: prazo de vencimento residual <= 1 mês
dos quais: prazo de vencimento residual > 1 mês < 1 ano
dos quais: prazo de vencimento residual >= 1 ano e < 2 anos
dos quais: prazo de vencimento residual >= 2 anos
Depósitos, não cobertos e não privilegiados
Passivos patrimoniais decorrentes de derivados
Soma das posições líquidas do passivo tendo em conta os conjuntos de compensação contratuais, após os ajustamentos ao preço de mercado e antes da compensação das cauções
Soma das posições líquidas do passivo tendo em conta os conjuntos de compensação contratuais, após os ajustamentos ao preço de mercado e a compensação das cauções
Soma das posições líquidas do passivo tendo em conta os conjuntos de compensação contratuais, após os ajustamentos ao preço de mercado e a compensação das cauções, integrando os montantes de liquidação estimados
Soma das posições líquidas do passivo tendo em conta as regras de compensação prudencial
Passivos garantidos não caucionados
Títulos estruturados
Passivos não garantidos prioritários
Passivos não privilegiados prioritários
Passivos subordinados (não reconhecidos como fundos próprios)
Outros passivos elegíveis para efeitos do MREL
Passivos residuais
Fundos próprios principais de nível 1
dos quais: instrumentos de capital/capital social
dos quais: instrumentos com grau de prioridade idêntico ao das ações ordinárias
Fundos próprios adicionais de nível 1
dos quais: (parte dos) passivos subordinados reconhecidos como fundos próprios
Fundos próprios de nível 2
TOTAL DOS PASSIVOS E FUNDOS PRÓPRIOS INCLUINDO OS PASSIVOS DE DERIVADOS
Z 03.00 — Requisitos de fundos próprios (OWN)
Montante ou percentagem
Contribuição para o montante total das posições em risco em base consolidada
CAPITAL INICIAL E REQUISITO RELATIVO AO RÁCIO DE ALAVANCAGEM
Requisito relativo ao rácio de alavancagem
RÁCIO DO REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS TOTAIS DO SREP (TSCR)
TSCR: a constituir por via de FPP1
TSCR: a constituir por via de fundos próprios de nível 1
REQUISITOS COMBINADOS DE RESERVAS DE FUNDOS PRÓPRIOS
Reserva de conservação decorrente de riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados ao nível de um Estado-Membro
Reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição
Reserva de instituição de importância sistémica global
Reserva de outra instituição de importância sistémica
Rácio do requisito global de fundos próprios (OCR)
OCR: a constituir por via de FPP1
OCR: a constituir por via de fundos próprios de nível 1
OCR e orientações do Pilar II
OCR e orientações do Pilar II: a constituir por via de FPP1
OCR e orientações do Pilar II: a constituir por via de fundos próprios de nível 1
Z 04.00 — Interligações financeiras intragrupo (IFC)
Emitente ou entidade garantida
Credor, detentor ou garante
Interligação financeira
do qual emitido ao abrigo do direito de um país terceiro
do qual elegível para efeitos do MREL
Z 05.01 — Principais contrapartes do passivo (MCP 1)
Z 05.02 — Principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais (MCP 2)
Z 06.00 — Seguro de depósitos (DIS)
Adesão a um SGD
Sistema de proteção institucional
Proteção suplementar ao abrigo de um sistema de natureza contratual
Montante dos depósitos cobertos
Z 07.01 — Avaliação do caráter crítico das funções económicas (FUNC 1)
Avaliação do caráter crítico
Descrição da função económica
Montante monetário
Possibilidade de substituição
Sociedades não financeiras — PME
Sociedades não financeiras — não PME
Outros setores/contrapartes (1)
Outros setores/contrapartes (2)
Famílias — Concessão de crédito à habitação
Famílias — Concessão de outros empréstimos
Outros setores/contrapartes (3)
Serviços de pagamento, disponibilização de numerário, compensação, liquidação e custódia
Serviços de pagamento a IFM
Serviços de pagamento a IFNM
Serviços de disponibilização de numerário
Serviços de liquidação de valores mobiliários
Serviços de compensação por CCP
Outros serviços/atividades/funções (1)
Outros serviços/atividades/funções (2)
Outros serviços/atividades/funções (3)
Derivados detidos para negociação — OTC
Derivados detidos para negociação — não OTC
Mercados secundários/negociação (apenas detidos para negociação)
Mercados primários/tomada firme
Financiamento clientes institucionais
Derivados (ativos)
Derivados (passivos)
Outros tipos de produto (1)
Outros tipos de produto (2)
Outros tipos de produto (3)
Z 07.02 — Discriminação das funções críticas por entidade jurídica (FUNC 2)
Importância monetária
Z 07.03 — Discriminação das linhas de negócio críticas por entidades jurídicas (FUNC 3)
Linha de negócio crítica
ID da linha de negócio
Z 07.04 — Discriminação das funções críticas por linhas de negócio críticas (FUNC 4)
ID da função
Z 08.00 — Serviços críticos (SERV)
Estimativa do tempo necessário para a possibilidade de substituição
Estimativa do tempo necessário para o acesso aos contratos
Contrato à prova de resolução
Z 09.00 — Serviços das IMF — Prestadores e utilizadores — Discriminação por funções críticas (IMF)
Infraestrutura do mercado financeiro (IMF)
Código da IMF
Z 10.01 — Sistemas de informação críticos (informações gerais) (CIS 1)
Sistemas de informação críticos
Entidade do grupo responsável pelo sistema
Sistema Código de identificação
Z 10.02 — Discriminação dos sistemas de informação (CIS 2)
Entidade do grupo que utiliza o sistema
Serviço crítico
Instruções gerais 24
Estrutura 24
Normas contabilísticas 25
Âmbito da consolidação 25
Convenção relativa à numeração e outras convenções 26
Instruções respeitantes aos modelos 26
Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG) 26
Z 02.00 — Estrutura dos passivos (LIAB) 29
Z 03.00 — Requisitos de fundos próprios (OWN) 36
Z 04.00 — Interligações financeiras intragrupo (IFC) 39
Z 05.01 e Z 05.02 — Principais contrapartes (MCP) 41
Z 06.00 — Seguro de depósitos (DIS) 44
Funções críticas e linhas de negócio críticas 47
Z 08.00 — Serviços críticos (SERV) 55
Z 09.00 — Serviços das IMF — Prestadores e utilizadores — Discriminação por funções críticas 59
Sistemas de informação críticos 61
O quadro é constituído por 15 modelos, organizados em 3 blocos:
«Informações gerais», que apresenta uma visão geral da estrutura organizativa de um grupo e das suas entidades, a distribuição dos ativos e os montantes das posições em risco. Este bloco é constituído pelo modelo «Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG)»
«Informações sobre os elementos patrimoniais e extrapatrimoniais» que apresenta informações financeiras sobre os passivos, os fundos próprios, as ligações financeiras entre as entidades do grupo, os passivos perante as principais contrapartes e os elementos extrapatrimoniais recebidos das principais contrapartes, bem como o seguro de depósitos. Este bloco é constituído por 6 modelos:
«Z 02.00 — Estrutura do passivo (LIAB)»;
«Z 03.00 — Requisitos de fundos próprios (OWN)»;
«Z 04.00 — «Interligações financeiras intragrupo (IFC)»;
Dois modelos relativos às principais contrapartes, «Z 05.01 — Principais contrapartes do passivo (Z-MCP 1)» e «Z 05.02 — Principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais (Z-MCP 2)».
«Z 06.00 — Seguro de depósitos (Z-DIS)».
«Funções críticas», que apresenta uma visão geral das funções críticas e as discrimina por entidades jurídicas, linhas de negócio críticas, serviços críticos, infraestruturas do mercado financeiro e sistemas de informação. Este bloco é constituído por 7 modelos:
4 modelos sobre a identificação das funções críticas e a respetiva discriminação por linhas de negócio críticas e entidades do grupo, «Z 07.01 — Avaliação do caráter crítico das funções económicas (Z-FUNC 1)», «Z 07.02 — Discriminação das funções críticas por entidade jurídica (Z-FUNC 2)», «Z 07.03 — Discriminação das linhas de negócio críticas por entidade jurídica (Z-FUNC 3)» e «Z 07.04 — Discriminação das funções críticas por linhas de negócio críticas (Z-FUNC 4)»;
«Z 08.00 — Serviços críticos (Z-SERV)»;
«Z 09.00 — Serviços das IMF — Prestadores e utilizadores — Discriminação por funções críticas (IMF)»
2 modelos sobre os sistemas de informação críticos, «Z 10.01 — Sistemas de informação críticos (Informações gerais) (Z-CIS 1)» e «Z 10.02 — Discriminação dos sistemas de informação (Z-CIS 2)».
I.2 Referências
Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis as seguintes abreviaturas:
«CBSB» refere-se ao Comité de Basileia de Supervisão Bancária do Banco de Pagamentos Internacionais;
«CPIM» refere-se ao Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado do Banco de Pagamentos Internacionais;
«FINREP» refere-se aos modelos de informação financeira incluídos nos anexos III e IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (1) da Comissão e que complementam as instruções incluídas no anexo V do mesmo regulamento;
«COREP (OF)» refere-se aos anexos I (modelos) e II (instruções) do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;
«COREP (LR)» refere-se aos anexos X (modelos) e XI (instruções) do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;
«CEF» refere-se ao Conselho de Estabilidade Financeira;
«IAS» refere-se às normas internacionais de contabilidade na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);
«IFRS» refere-se às normas internacionais de relato financeiro na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 (2);
«Código LEI» refere-se ao código identificador de entidade jurídica que visa alcançar uma identificação única a nível mundial das partes envolvidas em operações financeiras, tal como proposto pelo Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) e aprovado pelo G20. Até que o Sistema Mundial de Identificação de Entidades Jurídicas esteja totalmente operacional, os códigos pré-LEI estão a ser atribuídos às contrapartes por uma Unidade Operacional Local que mereceu o apoio do Comité de Supervisão Regulamentar (ROC, para informações mais pormenorizadas, consultar o sítio: www.leiroc.org). Sempre que exista um Identificador de Entidade Jurídica (código LEI) para determinada contraparte, deverá ser utilizado para a identificar;
«PCGA nacionais» ou «princípios contabilísticos geralmente aceites nacionais» refere-se aos quadros contabilísticos nacionais desenvolvidos nos termos da Diretiva 86/635/CEE (3).
I.3 Normas contabilísticas
Salvo especificação em contrário nas presentes instruções, as instituições devem relatar todos os montantes com base no quadro contabilístico que utilizam para a transmissão de informações financeiras nos termos dos artigos 9.o a 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014. Às instituições que não sejam obrigadas a relatar informações financeiras em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014, são aplicáveis as regras do seu respetivo quadro contabilístico.
No caso das instituições que transmitem informações com base nas IFRS, foram introduzidas referências às IFRS aplicáveis.
I.4 Âmbito da consolidação
Este quadro refere-se, dependendo do modelo, ao seguinte:
consolidação baseada na consolidação contabilística (entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o quadro contabilístico aplicável);
consolidação prudencial (entidades no âmbito da consolidação de acordo com o capítulo 2 do título II da parte I do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)) a nível da empresa-mãe na União;
consolidação a nível da entidade de resolução para o grupo de resolução.
Para cada modelo, as instituições devem respeitar a base ou as bases de consolidação aplicáveis nos termos do artigo 4.o do presente regulamento.
I.5 Convenção relativa à numeração e outras convenções
No que se refere às colunas, linhas e células dos modelos, as presentes instruções seguem as convenções estabelecidas a seguir. Estes códigos numéricos são extensivamente utilizados nas regras de validação.
Nas instruções é seguida a seguinte notação geral para fazer referência a colunas, linhas e células de um modelo: {Modelo; Linha; Coluna}.
No caso das validações no interior de um modelo, nas quais são utilizados apenas os dados desse modelo, a notação não refere um modelo: {Linha; Coluna}.
No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas: {Modelo; Linha}.
Um sinal de asterisco indica que a validação é realizada relativamente às linhas ou colunas especificadas anteriormente.
Se um elemento de informação não for aplicável às entidades relativamente às quais o relatório é apresentado, o campo correspondente deve ser deixado em branco.
Caso estas instruções se refiram a uma chave primária, tal significa uma coluna ou combinação de colunas designada para identificar de forma inequívoca todas as linhas do modelo. Uma chave primária deve conter um valor único para cada linha do modelo. Não pode conter um valor nulo.
II. Instruções respeitantes aos modelos
II.1 Z 01.00 - Estrutura organizativa (ORG)
II.1.1 Comentários gerais
O presente modelo apresenta uma visão geral da estrutura jurídica e de propriedade do grupo. Deve apresentar-se um único modelo em relação a todas as entidades do grupo que cumpram o limiar mínimo estabelecido no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do presente regulamento. No presente modelo só devem ser identificadas entidades jurídicas.
II.1.2 Instruções relativas a posições específicas
Nome da entidade. Designação oficial que consta dos atos empresariais, incluindo a indicação da forma jurídica.
Código da entidade. No caso das instituições, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. No caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos. O código deve ter sempre um valor.
Código alfanumérico LEI de 20 dígitos da entidade, se disponível.
O tipo de entidade, por ordem de prioridade, deve ser um dos seguintes:
«Instituição de crédito»
Esta categoria abrange as instituições de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não incluindo as entidades referidas no artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE (5);
«Empresa de investimento sujeita ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE»
Esta categoria abrange as empresas de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e que estão sujeitas ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE.
«Empresa de investimento não sujeita ao requisito de capital inicial previsto no artigo 28.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE»
«Instituição financeira»
Esta categoria abrange as instituições financeiras na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 26, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, exceto os classificados como «companhia holding» descritos na alínea e) abaixo.
«Companhia holding»
Esta categoria abrange qualquer uma das seguintes:
Uma companhia financeira na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia financeira mista na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia mista na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 22, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia financeira-mãe na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia financeira-mãe na União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 31, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia financeira mista-mãe num Estado-Membro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 32, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
Uma companhia financeira mista-mãe na União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 33, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Esta categoria abrange as empresas de seguros na aceção do artigo 13.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
«Outro tipo de entidade», se a entidade não for abrangida por nenhuma das categorias supramencionadas.
O código ISO 3166-1-alfa-2 do país de constituição da entidade, que pode ser um Estado-Membro ou um país terceiro.
Incluída no perímetro prudencial
Devem ser relatadas as seguintes abreviaturas:
Dispensa do artigo 7.o do CRR
S — se a autoridade competente tiver dispensado a aplicação do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
N — nos restantes casos.
Dispensa do artigo 10.o do CRR
S — se a autoridade competente tiver aplicado uma dispensa nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
O total dos ativos tal como definido para o FINREP {F 01.01;380,010}
Montante total das posições em risco tal como definido para o COREP (OF): {C 02.00;010;010}
Este elemento não deverá ser relatado para as entidades que não sejam instituições e entidades que beneficiam de uma dispensa em conformidade com o artigo 7.o ou com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
A posição em risco total decorrente do rácio de alavancagem, tal como definida para o COREP (LR): {C 47.00;290;010}
Normas contabilísticas aplicadas pela entidade. Devem ser relatadas as seguintes abreviaturas:
PCGA nacionais
O montante com que a entidade contribui para o total de ativos consolidados do grupo a que o relatório se refere.
O montante com que a entidade contribui para o montante total das posições em risco em base consolidada do grupo a que o relatório se refere.
Contribuição para a posição em risco decorrente do rácio de alavancagem em base consolidada
O montante com que a entidade contribui para o total da posição em risco decorrente do rácio de alavancagem em base consolidada do grupo a que o relatório se refere.
Se a entidade constitui uma entidade jurídica relevante de acordo com a definição prevista no artigo 2.o do presente regulamento.
A empresa-mãe direta da entidade. Relatar apenas uma empresa-mãe direta que possua mais de 5 % dos direitos de voto na entidade.
Se uma entidade tiver mais do que uma empresa-mãe direta, relatar apenas a empresa-mãe direta com a maior participação de capital — ou direitos de voto, se for caso disso.
Nome da empresa-mãe direta da entidade.
O código da empresa-mãe direta. No caso das instituições, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. No caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
Montante do capital social da entidade detido pela empresa-mãe direta, excluindo as reservas.
Percentagem dos direitos de voto da entidade detidos pela empresa-mãe direta.
Esta informação só é exigida se uma ação não for igual a um voto (e, por conseguinte, os direitos de voto não forem iguais ao capital social).
II.2 Z 02.00 - Estrutura dos passivos (LIAB)
II.2.1 Comentários gerais
O presente modelo exige informações granulares sobre a estrutura do passivo da entidade ou do grupo. Os passivos são repartidos por passivos excluídos da recapitalização interna e passivos não excluídos da recapitalização interna. São apresentadas repartições mais pormenorizadas por classes de passivos, classes de contrapartes e prazo de vencimento.
Sempre que se descreve uma repartição do prazo de vencimento no presente modelo, o prazo de vencimento residual é o tempo que falta até ao prazo de vencimento contratual ou, caso um instrumento confira ao seu detentor, de forma explícita ou implícita, contratual ou legal, o direito a reembolso antecipado, até à primeira data em que esse direito pode ser exercido. Os pagamentos intercalares de capital são repartidos pelos escalões de prazos de vencimento correspondentes. Se for caso disso, o prazo de vencimento deve ser considerado separadamente para o montante de capital e os juros vencidos.
Por defeito, os montantes relatados no presente modelo devem ser montantes em dívida. O montante em dívida de um crédito ou instrumento é a soma do capital e dos juros vencidos sobre o crédito ou instrumento. O montante em dívida é igual ao valor do crédito que o credor pode invocar no âmbito de um processo de insolvência.
Em derrogação do número anterior, os passivos patrimoniais decorrentes de derivados (relatados na linha 0330) devem ser comunicados sob a forma de montantes escriturados. O montante escriturado é o montante escriturado definido para efeitos do FINREP, quer nos termos das IFRS quer dos PCGA nacionais, conforme aplicável. Nos restantes casos, devem utilizar-se os valores nos termos dos regimes de relato dos PCGA nacionais.
II.2.2 Instruções relativas a posições específicas
FINREP, Anexo V. Parte 1, ponto 42(f)
Indivíduos ou grupos de indivíduos na qualidade de consumidores e produtores de bens e serviços não financeiros exclusivamente para seu próprio consumo final e na qualidade de produtores de bens de mercado e serviços não financeiros e financeiros, desde que as suas atividades não sejam atividades equiparadas às das empresas e similares. Estão incluídas as instituições sem fins lucrativos que prestam serviços às famílias e estão principalmente envolvidas na produção de bens e serviços não comerciais destinados a grupos específicos de famílias.
Anexo, Título I, artigo 2.o, primeiro parágrafo, da Recomendação da Comissão de 6 de maio de 2003 (7); FINREP, Anexo V, Parte 1, ponto 5(i).
Empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros e/ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
Sociedades ou quase sociedades que não se dedicam à intermediação financeira mas principalmente à produção de bens comerciais e de serviços não financeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (8).
Exclui as «PME» relatadas na coluna 0020.
FINREP, Anexo V. Parte 1, ponto 42(c)
As instituições de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e os bancos multilaterais de desenvolvimento.
FINREP, Anexo V. Parte 1, ponto 42(d)
Todas as sociedades financeiras e quase sociedades que não sejam instituições de,crédito como empresas de investimento, fundos de investimento, companhias de seguros, fundos de pensões, organismos de investimento coletivo e câmaras de compensação, bem como os restantes intermediários financeiros, auxiliares financeiros e instituições financeiras cativas e prestamistas.
FINREP, Anexo V. Parte 1, pontos 42(a) e 42(b)
Bancos centrais e administrações centrais, administrações estatais ou regionais e administrações locais, incluindo órgãos administrativos e entidades sem fins comerciais, mas excluindo as empresas públicas e as empresas privadas detidas por essas administrações que tenham uma atividade comercial (que deverão ser relatadas no ponto «instituições de crédito», «outras sociedades financeiras» ou «sociedades não financeiras», consoante a respetiva atividade); fundos de segurança social; e organizações internacionais, como a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco de Pagamentos Internacionais.
Não identificado, cotado numa plataforma de negociação
Se a identidade do detentor de um valor mobiliário não for conhecida em virtude de os instrumentos estarem cotados numa plataforma de negociação, como definido nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, os montantes são atribuídos a esta coluna.
Não identificado, não cotado numa plataforma de negociação
Se a identidade do detentor de um valor mobiliário não for conhecida, sem que os instrumentos estejam cotados numa plataforma de negociação, os montantes são atribuídos a esta coluna e não é exigida qualquer outra repartição pelas contrapartes. As entidades devem envidar os seus melhores esforços para identificar as contrapartes e limitar ao máximo a utilização desta coluna.
Passivos perante entidades incluídos nas demonstrações financeiras consolidadas da empresa-mãe em última instância (por oposição ao âmbito da consolidação regulamentar).
Devem incluir os montantes brutos dos passivos regidos pelo direito de um país terceiro e/ou emitidos por entidades do grupo estabelecidas em países terceiros. Os passivos intragrupo devem ser excluídos.
Se a autoridade de resolução confirmar ter-se assegurado, nos termos do artigo 45.o, n.o 5, da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), de que qualquer decisão de uma autoridade de resolução no sentido de reduzir o valor contabilístico ou de converter um passivo terá caráter executada segundo o direito desse país terceiro, esse passivo não deve ser comunicado nesta rubrica.
O artigo 44.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE determina que «as autoridades de resolução não exercem os seus poderes de redução ou de conversão em relação aos seguintes passivos, quer sejam regidos pelo direito de um Estado-Membro ou de um país terceiro».
O montante dos depósitos cobertos na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), com exclusão dos saldos temporariamente elevados na aceção do artigo 6.o, n.o 2, da referida diretiva.
Passivos garantidos — Parte caucionada
Artigo 44.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos garantidos, incluindo os acordos de recompra, as obrigações cobertas e os passivos sob a forma de instrumentos financeiros que fazem parte integrante da garantia global (cover pool) e que, segundo a legislação nacional, estão garantidos de uma forma similar às obrigações cobertas.
Nem a obrigação de assegurar que todos os ativos garantidos relacionados com a garantia global de uma obrigação coberta permaneçam intactos, segregados e com financiamento suficiente, nem a exclusão prevista no artigo 44.o, n.o 2, alínea b) da Diretiva 2014/59/UE, devem impedir que as autoridades de resolução, sempre que tal se justifique, exerçam esses poderes em relação a qualquer parte de um passivo garantido ou coberto por uma caução que exceda o valor dos ativos, do penhor, do direito de retenção ou da caução constituída que garantem esse passivo. Tal montante não coberto destes passivos garantidos não deve ser relatado nesta linha, mas sim na linha 0340, estando sujeito a discriminação adicional.
Os passivos perante bancos centrais cobertos por um conjunto de cauções (por exemplo, operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento a longo prazo, operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, etc.) devem ser considerados passivos garantidos.
Um tipo específico de passivos são as posições em cauções (por exemplo, cauções em numerário) recebidas e registadas no balanço. Sempre que essas posições em cauções estejam juridicamente vinculadas a uma posição em ativos, devem ser tratadas como passivos garantidos para efeitos do presente relatório.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos decorrentes da detenção, pela instituição ou entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da Diretiva 2014/59/UE, de ativos ou de dinheiro pertencentes a clientes, incluindo ativos ou dinheiro detidos em nome de OICVM na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) ou de FIA na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12), desde que esses clientes estejam protegidos ao abrigo do regime de insolvência aplicável.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos decorrentes de uma relação fiduciária entre a instituição ou a entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da Diretiva 2014/59/UE (na qualidade de agente fiduciário), e outra pessoa (na qualidade de beneficiário), desde que esse beneficiário esteja protegido ao abrigo do regime de insolvência aplicável ou do direito civil aplicável.
Passivos perante instituições de crédito < 7 dias
Artigo 44.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos perante instituições de crédito, com exceção das entidades que fazem parte do mesmo grupo contabilístico, com um prazo de vencimento inicial inferior a sete dias.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos com um prazo de vencimento restante inferior a sete dias, devidos a sistemas ou a operadores de sistemas designados nos termos da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13), ou aos seus participantes, e decorrentes da participação nesses sistemas.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea g), subalínea i), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos perante trabalhadores, em relação ao vencimento, prestações de pensão ou outras remunerações fixas vencidos, excluindo a componente variável da remuneração não regulamentada por convenções coletivas de trabalho. O que precede não se aplica porém à componente variável da remuneração dos responsáveis pela assunção de riscos significativos identificados no artigo 92.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 44.o, n.o 2, a alínea g), subalínea ii), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos perante credores comerciais em consequência do fornecimento à instituição ou à entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), da Diretiva 2014/59/UE de bens ou serviços críticos para o seu funcionamento corrente, incluindo serviços informáticos, serviços de utilidade geral e o arrendamento, reparação e manutenção das instalações.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea g), subalínea iii), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos perante autoridades fiscais e de segurança social, desde que esses passivos sejam privilegiados ao abrigo do direito aplicável.
Artigo 44.o, n.o 2, alínea g), subalínea iv), da Diretiva 2014/59/UE
Passivos perante sistemas de garantia de depósitos decorrentes de contribuições devidas nos termos da Diretiva 2014/49/UE.
Trata-se da soma das linhas 0310, 0320, 0334, 0340, 0350, 0360, 0365, 0370, 0380, 0390 e 0400.
Artigo 108.o da Diretiva 2014/59/UE
Depósitos na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/49/UE, que não sejam elegíveis para a exclusão da recapitalização interna (artigo 44.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE), mas para os quais esteja previsto um tratamento preferencial em conformidade com o artigo 108.o da Diretiva 2014/59/UE.
Depósitos na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/49/UE, que não sejam elegíveis para a exclusão da recapitalização interna nem para tratamento preferencial em aplicação do artigo 44.o, n.o 2, alínea a), ou do artigo 108.o da Diretiva 2014/59/UE.
Valor contabilístico dos passivos decorrentes de derivados, no montante total correspondente ao FINREP: {F 01.02;020;010) + {F 01.02;150;010}.
Por defeito, a soma de todos os valores líquidos de mercado dos passivos derivados por conjunto de compensação contratual. O conjunto de compensação só deve ser relatado se o valor líquido de mercado de um conjunto de compensação for um passivo. Para o efeito, os derivados que não sejam objeto de convenções de compensação e de novação devem ser tratados como um único contrato, ou seja, como se se tratasse de um conjunto de compensação com apenas um derivado.
A avaliação na linha 0331 está sujeita a um ajustamento para ter em conta as cauções dadas em garantia desta posição em risco, que resulta na soma destes valores líquidos de mercado após a compensação das cauções pelo seu valor de mercado.
Em conformidade com o Regulamento Delegado 2016/1401 (14) relativo à avaliação dos passivos decorrentes de derivados, um montante de liquidação adicional correspondente ao montante das perdas ou dos custos incorridos pelas contrapartes nos derivados, ou dos ganhos realizados pelas mesmas, para substituir ou obter o equivalente económico em termos materiais dos contratos e dos direitos de opção das partes relativamente aos contratos que tenham cessado.
As estimativas necessárias para determinar um montante de liquidação em conformidade com o regulamento acima referido podem revelar-se bastante complicadas em base individual. Por conseguinte, é possível utilizar valores de substituição, que podem basear-se nos dados disponíveis, tais como os requisitos prudenciais para o risco de mercado. Se não for possível calcular o montante de liquidação dos passivos de derivados, o montante relatado deve ser igual ao montante relatado na linha 0332.
Devem ser relatadas as posições líquidas do passivo para os derivados tendo em conta as regras de compensação prudencial estabelecidas no artigo 429.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (relacionadas com o cálculo da medida da exposição total do rácio de alavancagem).
O montante dos passivos garantidos ou cobertos por uma caução que exceda o valor dos ativos, do penhor, do direito de retenção ou da caução que garantem esse passivo. Deve ter em conta a parte «sem caução suficiente» de qualquer passivo caucionado, por exemplo de obrigações cobertas ou operações de recompra.
Os títulos estruturados são definidos para este efeito como obrigações de dívida que contêm um elemento derivado embutido, com rendimentos associados a um valor mobiliário ou índice subjacente (público ou personalizado, tais como títulos de capital ou obrigações, taxas de rendimento fixo ou crédito, divisas, mercadorias, etc.). Os títulos estruturados não incluem instrumentos de dívida que incluam apenas opções de compra ou venda, ou seja, nos quais o valor do instrumento não depende de qualquer elemento derivado embutido.
Incluem todos os instrumentos não garantidos prioritários não incluídos na categoria dos títulos estruturados.
Montante de qualquer um dos seguintes passivos:
Créditos não garantidos resultantes de instrumentos de dívida que cumpram as condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 108.o da Diretiva 2014/59/UE;
Créditos não garantidos resultantes de instrumentos de dívida a que se refere a alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 108.o, n.o 5, da Diretiva 2014/59/UE; ou
Instrumentos de dívida com a posição hierárquica mais baixa entre os créditos ordinários não garantidos resultantes dos instrumentos de dívida a que se refere o artigo 108.o, n.o 7, da Diretiva 2014/59/UE, para os quais um Estado-Membro tiver indicado, nos termos desse número, que têm a mesma posição na hierarquia que os créditos que cumprem as condições das alíneas a), b) e c) do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 108.o da Diretiva 2014/59/UE.
Passivos que só serão reembolsados ao abrigo da legislação nacional de insolvência depois de todas as classes de credores ordinários e de credores não privilegiados prioritários terem sido reembolsados na íntegra. Incluem os passivos subordinados por via contratual ou legal. No caso das companhias holding, os títulos de dívida não subordinada podem igualmente ser relatados nesta categoria (ou seja, subordinação estrutural).
Apenas os instrumentos subordinados que não sejam reconhecidos como fundos próprios devem ser incluídos nesta categoria.
Esta linha deve igualmente incluir a parte dos passivos subordinados elegível, em princípio, como fundos próprios, mas não incluída nos fundos próprios devido a disposições de eliminação progressiva como o artigo 64.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (prazo de vencimento remanescente), ou a parte X do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (impacto da salvaguarda de direitos adquiridos).
Qualquer instrumento elegível para efeitos do MREL mas não contemplado nas linhas 0320 e 0340 a 0370.
Esta linha contempla os passivos não financeiros que não estão relacionados com instrumentos de dívida relativamente aos quais os detentores possam beneficiar da recapitalização interna por razões de ordem prática, tais como as provisões para litígios que a entidade possa ter de constituir.
Qualquer passivo não relatado nas linhas 0100 a 0390.
Artigo 4.o, n.o 1, ponto 118, e artigo 72.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Definição igual à definição do COREP (OF): {C 01.00;010;010}
Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Definição igual à definição do COREP (OF): {C 01.00;020;010}
Instrumentos jurídicos que constituem (parte dos) FPP1 sob a forma de instrumentos de capital/capital social
Instrumentos jurídicos que constituem (parte dos) FPP1, exceto instrumentos de capital/capital social, mas com grau de prioridade idêntico ao desta categoria
Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Definição igual à definição do COREP (OF): {C 01.00;530;010}
Instrumentos jurídicos que constituem (parte dos) fundos próprios adicionais de nível 1.
Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Definição igual à definição do COREP (OF): {C 01.00;750;010}
Esta repartição identifica os instrumentos jurídicos que constituem (parte dos) fundos próprios de nível 2.
Soma de todos os passivos relatados no presente modelo e do montante dos fundos próprios regulamentares. Para o efeito, devem ser somados todos os montantes das rubricas supramencionadas. No que diz respeito aos derivados, o valor a utilizar será o da linha 0334 «Soma das posições líquidas do passivo tendo em conta as regras de compensação prudencial».
II.3 Z 03.00 — Requisitos de fundos próprios (OWN)
II.3.1 Comentários gerais
O presente modelo reúne informações sobre os requisitos de fundos próprios aplicáveis a uma entidade ou a um grupo.
Todas as informações relatadas devem refletir os requisitos de fundos próprios aplicáveis à data de referência do relato.
As informações sobre os requisitos do Pilar II relatadas no presente modelo devem basear-se na mais recente carta oficial elaborada no âmbito do SREP comunicada pela autoridade competente.
Se a entidade à qual o relatório diz respeito não estiver sujeita a requisitos de fundos próprios em base individual, só deve relatar a linha 0110.
II.3.2 Instruções relativas a posições específicas
Artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Ver o modelo Z 01.00, coluna 0100
Ver o modelo Z 01.00, coluna 0140
Este elemento só deve ser relatado no caso das entidades que não estejam sujeitas a requisitos de fundos próprios em base individual.
Capital inicial e requisitos relativos ao rácio de alavancagem
Artigos 12.o e 28.o a 31.o da Diretiva 2013/36 e artigo 93.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
O montante de capital inicial exigido como pré-requisito para a autorização de início da atividade de uma instituição.
O requisito relativo ao rácio de alavancagem aplicável à entidade ou ao grupo, expresso em percentagem da posição em risco total decorrente do rácio de alavancagem. Se não existirem requisitos formais em vigor, as entidades devem deixar esta célula em branco.
A posição em risco total decorrente do rácio de alavancagem deve ser definida como para o COREP (LR): {C 47.00;290;010}
A soma das subalíneas i) e ii), do seguinte modo:
o rácio de fundos próprios totais (8 %) como especificado no artigo 92.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
o rácio de requisitos de fundos próprios adicionais (requisitos do Pilar II) determinado em conformidade com os critérios especificados nas Orientações da EBA sobre os procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor e dos testes de esforço no quadro da supervisão (EBA SREP GL).
Este elemento deve refletir o rácio do requisito de fundos próprios totais do SREP (TSCR), tal como comunicado à instituição pela autoridade competente. O TSCR é definido na secção 1.2 das EBA SREP GL.
Caso a autoridade competente não tenha comunicado requisitos de fundos próprios adicionais, só deve ser relatada a subalínea i).
o rácio de FPP1 (4,5 %), como previsto no artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
a parte do rácio do requisito do Pilar II a que se refere a subalínea ii) da linha 300, cuja detenção na forma de FPP1 é exigida pela autoridade competente.
Caso a autoridade competente não tenha comunicado requisitos de fundos próprios adicionais, a deter sob a forma de FPP1, só deve ser relatada a subalínea i).
TSCR: a constituir por via de FP1
o rácio de FP1 (6 %), como previsto no artigo 92.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
a parte do rácio do requisito do Pilar II a que se refere a subalínea ii) da linha 300, cuja detenção na forma de FP1 é exigida pela autoridade competente..
Caso a autoridade competente não tenha comunicado requisitos de fundos próprios adicionais, a deter sob a forma de FP1, só deve ser relatada a subalínea i).
Artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE
Artigo 128.o n.o 1, e artigo 129.o da Diretiva 2013/36/UE
De acordo com o artigo 129.o, n.o 1, a reserva de conservação de fundos próprios é um montante adicional aos fundos próprios principais de nível 1. Tendo em conta que a taxa da reserva de conservação de fundos próprios de 2,5 % é estável, deve ser relatado um montante nesta célula.
Artigo 458.o, n.o 2, alínea d, subalínea iv), do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Nesta célula, deverá ser relatado o montante da reserva de conservação decorrente de riscos macroprudenciais ou sistémicos identificados ao nível de um Estado-Membro, que poderá ser solicitada nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para além da reserva de conservação de fundos próprios.
O montante relatado deve corresponder ao montante de fundos próprios necessário para cumprir os respetivos requisitos de reserva de fundos próprios à data do relato.
Artigo 128.o, n.o 2, e artigos 130.o e 135.o a 140.o da Diretiva 2013/36/UE
(ver COREP (OF): {C 04.00;770;010}).
Artigo 128.o n.o 5, e artigos 133.o e 134.o da Diretiva 2013/36/UE
(ver COREP (OF): {C 04.00;780;010}).
Artigo 128.o n.o 3, e artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE
Artigo 128.o n.o 4, e artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE
O rácio do TSCR a que se refere a linha 0300;
na medida em que seja legalmente aplicável, o rácio do requisito combinado de reservas de fundos próprios referido no artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE.
Este elemento deve refletir o rácio do requisito global de fundos próprios (OCR), tal como definido na secção 1.2 das orientações da EBA relativas ao SREP.
Se não for aplicável nenhum requisito de reserva de fundos próprios, só deve ser relatada a subalínea i).
o rácio do TSCR a constituir por via de FPP1 a que se refere a linha 0310;
OCR: a constituir por via de FP1
o rácio do TSCR a constituir por via de FP1 a que se refere a linha 0320;
O rácio do OCR a que se refere a linha 0500;
se for caso disso, as orientações do Pilar II, tal como definidas nas EBA SREP GL. As orientações do Pilar II só devem ser incluídas se forem comunicadas à instituição pela autoridade competente.
Se a autoridade competente não comunicar orientações do Pilar II, só deve ser relatada a subalínea i).
o rácio do OCR a constituir por via de FPP1 a que se refere a linha 0520;
se for caso disso, a parte das orientações do Pilar II a que se refere a subalínea ii) na linha 0600 cuja detenção sob a forma de FPP1 é exigida pela autoridade competente. As orientações do Pilar II só devem ser incluídas se forem comunicadas à instituição pela autoridade competente.
OCR e orientações do Pilar II: a constituir por via de FP1
o rácio do OCR a constituir por via de FP1 a que se refere a linha 0520;
se for caso disso, a parte das orientações do Pilar II a que se refere a subalínea ii) na linha 600 cuja detenção sob a forma de FP1 é exigida pela autoridade competente. As orientações do Pilar II só devem ser incluídas se forem comunicadas à instituição pela autoridade competente.
II.4 Z 04.00 — Interligações financeiras intragrupo (IFC)
II.4.1 Comentários gerais
O presente modelo exige informações sobre os passivos intragrupo não excluídos da recapitalização interna, os instrumentos de capital e as garantias.
Todas as interligações financeiras entre entidades jurídicas relevantes incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas devem ser relatadas. Os montantes relatados devem ser agregados na medida em que digam respeito às mesmas contrapartes (tanto emitente ou entidade garantida, e credor, detentor ou prestador da garantia) e ao mesmo tipo de passivos, instrumentos de capital ou garantias.
A combinação dos valores relatados nas colunas 0020, 0040 e 0050 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
II.4.2 Instruções relativas a posições específicas
Entidade jurídica que emite os passivos ou o instrumento de capital, ou que é a entidade garantida.
Deve ser diferente do nome da entidade indicado na coluna 0030.
O código do emitente ou do beneficiário da garantia. No caso das instituições, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. No caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos.
O código deve ser diferente do código indicado na coluna 0040.
Credor, detentor ou prestador da garantia
Entidade jurídica que é o credor do passivo, detém o instrumento de capital ou presta a garantia.
Deve ser diferente do nome da entidade indicado na coluna 0010.
O código do credor, detentor, tomador firme ou prestador da garantia. No caso das instituições, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. No caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
Deve ser diferente do código indicado na coluna 0020.
0050 - 0070
Este campo descreve a interligação financeira entre as entidades jurídicas relevantes.
A selecionar a partir da seguinte lista:
Passivos intragrupo
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0310
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0320
Passivos decorrentes de derivados (montantes de liquidação)
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0330
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0340
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0350
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0360
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0365
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0370
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0380
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0390
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0400 Qualquer passivo não abrangido por um dos elementos anteriores.
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0530
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0520
Definição igual à do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0510
Garantias intragrupo
Garantias sobre passivos/instrumentos específicos emitidos
Garantias concedidas a uma contraparte específica da instituição
Garantias gerais não limitadas a um montante fixo
Qualquer tipo de garantia não abrangida pelos tipos anteriores.
Para os passivos (coluna 0050, tipos L.1, L.2 e L.4 - L.14), o montante em dívida dos passivos intragrupo; para os passivos decorrentes de derivados (tipo L.3), os montantes de liquidação definidos para efeitos do modelo Z 02.00 (LIAB), linha 0333.
Para as garantias (coluna 0050, valores G.1 - G.4), o potencial montante máximo de futuros pagamentos no âmbito da garantia
A parte do montante em dívida, em valor monetário, que é regida pelo direito de um país terceiro.
dos quais: elegível para efeitos do MREL
O montante em dívida dos passivos elegíveis para efeitos do MREL calculado nos termos do artigo 45.o, n.o 4, alíneas a) e c) a f), da Diretiva 2014/59/UE. Para este efeito, os passivos não são excluídos do cálculo exclusivamente pelo facto de serem emitidos em nome de uma entidade do grupo ou detidos por esta.
II.5 Z 05.01 e Z 05.02 - Principais contrapartes (MCP)
II.5.1 Comentários gerais
Os presentes modelos recolhem informações sobre os passivos perante as principais contrapartes (Z 05.01) e os elementos extrapatrimoniais recebidos das principais contrapartes (Z 05.02). Os montantes relatados devem ser agregados na medida em que sejam respeitantes à mesma contraparte e ao mesmo tipo de passivos ou elementos extrapatrimoniais.
Os passivos e elementos extrapatrimoniais relativamente aos quais a contraparte não possa ser identificada não devem ser relatados nos presentes modelos. Os passivos e elementos extrapatrimoniais relativamente aos quais a contraparte seja uma entidade incluída nas demonstrações financeiras consolidadas não devem ser relatados.
II.5.2 Z 05.01 — Principais contrapartes dos passivos — Instruções relativas a posições específicas
A combinação dos valores relatados nas colunas 0020 e 0060 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
Informações sobre a principal contraparte relativamente à qual ocorre o passivo
As principais contrapartes são identificadas através da soma dos montantes em dívida de todos os passivos da entidade ou do grupo em relação aos quais o modelo é relatado, para cada contraparte ou grupo de clientes ligados entre si, excluindo os passivos perante entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas.
As contrapartes e os grupos de contrapartes ligadas entre si são subsequentemente ordenados pelo montante em dívida agregado, a fim de identificar as 10 principais contrapartes, sobre as quais devem ser prestadas informações no presente modelo.
A definição de «grupo de contrapartes ligadas entre si» observará a definição de «grupo de clientes ligados entre si» prevista no artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
Para efeitos do presente modelo, uma contraparte pode não ser uma entidade incluída nas demonstrações financeiras consolidadas.
Nome da principal contraparte ou, se for caso disso, nome de um grupo de clientes ligados entre si.
O nome de um grupo de clientes ligados entre si é o nome da empresa-mãe ou, se o grupo de clientes ligados entre si não tiver uma empresa-mãe, a designação comercial do grupo.
O código da principal contraparte ou do grupo de clientes ligados entre si. No caso das instituições, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. No caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
A instituição deve indicar «1» para as principais contrapartes individuais e «2» para os grupos de clientes ligados entre si.
O código ISO 3166-1-alfa-2 do país de constituição da contraparte. Inclui os códigos pseudo-ISO para as organizações internacionais, disponíveis na última edição do «Vademecum da Balança de Pagamentos» do Eurostat.
O país é determinado em função da sede da contraparte. No caso de grupos de clientes ligados entre si, o país de constituição da empresa-mãe.
Deve atribuir-se um setor a cada contraparte com base nas classes de setores económicos do FINREP (FINREP, anexo V, parte 1, capítulo 6):
No caso de grupos de clientes ligados entre si, não deve ser relatado o setor.
O tipo de passivo será um dos tipos elencados no modelo Z 02.00 — Estrutura do passivo (LIAB), nomeadamente:
Passivos excluídos da recapitalização interna;
Depósitos, não cobertos mas privilegiados;
Depósitos, não cobertos e não privilegiados;
Passivos decorrentes de derivados;
Se os passivos perante uma contraparte principal forem constituídos por mais do que um dos tipos supramencionados, cada tipo de passivo será relatado numa linha separada.
O montante deve ser equivalente à definição de «Montante em dívida» prevista no modelo Z 02.00 — Estrutura do passivo. No caso dos passivos decorrentes de derivados (tipo L.3), devem ser comunicados os montantes de liquidação definidos para efeitos da linha 0333 do modelo Z 02.00.
II.5.3 Z 05.02 — Principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais: Instruções relativas a posições específicas
Informações sobre as principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais.
As principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais são identificadas através da soma do montante nominal total dos compromissos e garantias financeiras recebidos (como definidos para efeitos do FINREP, modelo F 09) pela entidade ou pelo grupo de entidades relativamente aos quais o modelo é relatado, provenientes das diferentes contrapartes ou grupos de clientes ligados entre si. As principais contrapartes extrapatrimoniais devem excluir as entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo. As contrapartes e os grupos de clientes ligados entre si são subsequentemente ordenados pelo montante agregado a fim de identificar as 10 principais contrapartes dos elementos extrapatrimoniais, sobre as quais as devem ser prestadas informações no presente modelo.
Para efeitos do presente modelo, só devem ser relatadas as contrapartes não incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas.
Ver as instruções relativas à coluna 0010 do modelo Z 05.01
Ver as instruções relativas à coluna 0020 do modelo Z 05.01
Ver as instruções relativas à coluna 0030 do modelo Z 05.01
Ver as instruções relativas à coluna 0040 do modelo Z 05.01
Ver as instruções relativas à coluna 0050 do modelo Z 05.01
O tipo de posições em risco extrapatrimoniais deve ser um dos seguintes na aceção do FINREP, modelo F 09.02:
Compromissos de empréstimo recebidos
Garantias financeiras recebidas
Outros compromissos recebidos
Se os elementos extrapatrimoniais recebidos de uma contraparte principal forem constituídos por mais do que um dos tipos supramencionados, cada tipo de elemento extrapatrimonial é relatado numa linha separada.
II.6 Z 06.00 — Seguro de depósitos (DIS)
II.6.1 Comentários gerais
O presente modelo apresenta uma visão geral do seguro de depósitos de um grupo e dos sistemas de garantia de depósitos dos quais as instituições de crédito que são entidades jurídicas relevantes são membros.
Todas as instituições de crédito pertencentes ao grupo devem ser relatadas numa linha separada.
II.6.2 Instruções relativas a posições específicas
O nome da entidade, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
O código da entidade, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
Este código identifica uma linha e deve ser único para cada linha do modelo.
Artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2014/49/UE
O nome do SGD oficialmente reconhecido do qual a entidade é membro em aplicação da Diretiva 2014/49/UE. Este deve ser o SGD do Estado-Membro de constituição da entidade, excluindo outros SGD que, noutros Estados-Membros, possam oferecer proteção suplementar aos clientes da entidade numa sucursal nesse Estado-Membro. Se uma instituição for membro de um SPI que também seja oficialmente reconhecido como SGD nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/49/UE, o nome do SGD deve ser idêntico ao nome do SPI na linha 050.
O SGD deve ser selecionado, para cada país de constituição da entidade, de entre os seguintes:
Se o SGD oficialmente reconhecido do qual a entidade é membro não estiver enumerado acima, deve indicar-se «outro».
Artigo 2.o, n.o 1, ponto 5, e artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2014/49/UE
O montante dos depósitos cobertos na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 5, em conjugação com o artigo 6.o, da Diretiva 2014/49/UE, conforme coberto pelo SGD da linha 00030, com exclusão dos saldos temporariamente elevados na aceção do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2014/49/UE.
Artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
Nome do sistema de proteção institucional, como referido no artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do qual a entidade é membro. Não relatar nada se a entidade não for membro de um SPI. Se a entidade for membro de um SPI também oficialmente reconhecido como SGD nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/49/UE, o nome do SPI deve ser idêntico ao nome do SGD da linha 030.
Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2014/49/UE
Montante dos depósitos cobertos por um sistema de natureza contratual da entidade.
II.7 Funções críticas e linhas de negócio críticas
II.7.1 Comentários gerais
Os quatro modelos da presente secção apresentam dados fundamentais e avaliações qualitativas do impacto, da possibilidade de substituição e do caráter crítico das funções económicas prestadas pelo grupo, complementados pela discriminação dessas funções críticas por linhas de negócio críticas e entidades jurídicas.
Mais especificamente, os modelos são dedicados aos seguintes temas:
Modelo Z 07.01 — A avaliação do caráter crítico das funções económicas (FUNC 1) identifica, com base em indicadores quantitativos e qualitativos, as funções críticas e não críticas exercidas pelo grupo para cada Estado-Membro onde o grupo opera;
Modelo Z 07.02 — A discriminação das funções críticas por entidade jurídica (FUNC 2) discrimina as funções críticas identificadas por entidade jurídica e avalia se cada entidade jurídica é ou não considerada material para o exercício da função crítica;
Z 07.03 — A discriminação das linhas de negócio críticas por entidade jurídica (FUNC 3) apresenta uma lista exaustiva das linhas de negócio críticas, discriminando-as por entidade jurídica;
Modelo Z 07.04 — A discriminação das funções críticas por linhas de negócio críticas (FUNC 4) discrimina as funções críticas identificadas por linha de negócio.
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 35, da Diretiva 2014/59/UE, funções críticas são atividades, serviços ou operações cuja interrupção pode dar origem, num ou em vários Estados-Membros, à perturbação de serviços essenciais para a economia real ou perturbar a estabilidade financeira, devido à dimensão ou à quota de mercado de uma instituição ou de um grupo, ao seu grau de interligação externa e interna, à sua complexidade ou às suas atividades transfronteiriças, com especial destaque para a possibilidade de substituição dessas atividades, serviços ou operações.
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/778 da Comissão (15), uma função deve ser considerada crítica se estiverem reunidas ambas as seguintes condições:
a função é assegurada por uma instituição em benefício de terceiros não associados à instituição ou grupo; e
uma interrupção súbita dessa função poderia ter um efeito negativo significativo sobre terceiros, um efeito de contágio ou constituir uma ameaça para a confiança geral dos participantes no mercado, devido à importância sistémica das funções para os terceiros e à importância sistémica da instituição ou grupo para assegurar essa função.
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, da Diretiva 2014/59/UE, entende-se por «linhas de negócio críticas» as linhas de negócio e os serviços associados que representam para uma instituição, ou para um grupo do qual faça parte, fontes importantes de rendimento, de lucro ou de valor de trespasse.
Para efeitos do presente modelo, entende-se por funções económicas as funções enumeradas no quadro abaixo.
Para cada categoria de funções económicas, é possível escolher o tipo «outra» se a função não for abrangida pelas demais funções pré-definidas.
As contrapartes a que se referem as linhas 0010 a 0070 e as linhas 0080 a 0150 são definidas de forma idêntica aos setores das contrapartes previstos no FINREP, anexo V, parte 1, capítulo 6. Por «PME» entendem-se as PME na aceção do FINREP, anexo V, Parte 1, ponto 5(i).
A aceitação de depósitos é referente apenas aos intermediários não financeiros. Não inclui a contração de empréstimos junto de outros intermediários financeiros, que é visada separadamente no elemento «Financiamento clientes institucionais».
Os depósitos incluem: i) contas correntes/depósitos overnight, ii) depósitos com prazo de vencimento acordado, e iii) depósitos reembolsáveis mediante pré-aviso, e excluem os acordos de recompra.
Referências: CEF, Guidance on Identification of Critical Functions and Critical Shared Services [Orientações relativas à identificação de funções críticas e serviços partilhados críticos] (2013), p. 14; Regulamento (UE) n.o 1071/2013, anexo II, parte 2, pontos 9.1, 9.2 e 9.3.
Outros setores/contrapartes (1), (2) e (3)
A concessão de empréstimos é referente apenas à disponibilização de fundos a contrapartes não financeiras, tais como clientes empresariais e de retalho. A concessão de empréstimos a contrapartes financeiras constitui uma atividade distinta e é avaliada no elemento «Financiamento clientes institucionais». Os empréstimos incluem instrumentos de dívida detidos pelas instituições, mas excluem os instrumentos de dívida que sejam valores mobiliários, independentemente da sua classificação contabilística (por exemplo, detidos até ao vencimento ou disponíveis para venda).
Referências: CEF, Guidance on Identification of Critical Functions and Critical Shared Services [Orientações relativas à identificação de funções críticas e serviços partilhados críticos] (2013), p. 17; Regulamento (UE) n.o 1071/2013, anexo II, parte 2, ponto 2.
Entende-se por concessão de crédito à habitação os empréstimos concedidos às famílias para efeitos de investimento em imóveis para habitação própria e arrendamento, incluindo obras e remodelações.
Referência: CEF, Guidance on Identification of Critical Functions and Critical Shared Services [Orientações relativas à identificação de funções críticas e serviços partilhados críticos] (2013), p. 20;
As funções económicas incluídas nesta rubrica são constituídas pela prestação de serviços de pagamento, disponibilização de numerário, compensação, liquidação e custódia por uma instituição de crédito, na qualidade de intermediária entre os seus próprios clientes ou enquanto intermediária entre um cliente e uma ou várias infraestruturas do mercado financeiro (IMF), ou a concessão de acesso (indireto) a IMF por outros bancos. Em conformidade com as orientações do CEF relativas à identificação de funções críticas e serviços partilhados críticos, a função de pagamento, compensação e liquidação está limitada aos serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. Esta categoria não inclui os serviços prestados por (puros) fornecedores de IMF. Para efeitos do presente modelo, as IMF incluem sistemas de pagamento, sistemas de liquidação de valores mobiliários, centrais de valores mobiliários e contrapartes centrais (e não incluem os repositórios de transações).
«Serviço de pagamento», «operação de pagamento» e «sistema de pagamento» têm a mesma aceção que a estabelecida no artigo 4.o, n.os 3, 5 e 7, respetivamente, da Diretiva 2015/2366 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (16).
A presente linha deve incluir os serviços de pagamento oferecidos às instituições financeiras monetárias (IFM), com ou sem recurso a sistemas de pagamento externos. Deve incluir igualmente (os pagamentos relacionados com) os serviços bancários correspondentes. As IFM são constituídas por todas as unidades institucionais incluídas nos subsetores: i) banco central; ii) entidades depositárias, exceto o banco central; e iii) fundos do mercado monetário.
Serviços de pagamento oferecidos aos clientes, com ou sem recurso a sistemas de pagamento externos. Devem incluir apenas pessoas singulares ou coletivas que não pertençam ao setor das IFM. Os prestadores de serviços de pagamento são igualmente excluídos do setor das IFNM.
Prestação de serviços de disponibilização de numerário aos clientes (particulares e empresas, apenas IFNM). Estes serviços referem-se aos levantamentos em caixas automáticos e em balcões de sucursais e não incluem outros serviços de disponibilização de numerário (como serviços de transporte de valores para grandes retalhistas). Estão incluídos os levantamentos de numerário com cheques e em balcões de sucursais através de formulários bancários (nos quais se podem utilizar cartões como meio de identificação).
Serviços oferecidos aos clientes para a confirmação, a compensação e a liquidação de operações sobre valores mobiliários, com ou sem recurso a sistemas de liquidação de valores mobiliários. Entende-se por «liquidação» a conclusão de uma operação sobre valores mobiliários sempre que seja realizada com o objetivo de cumprir as obrigações das partes nessa operação através da transferência de numerário e/ou de valores mobiliários.
Serviços de compensação de valores mobiliários e de derivados prestados a clientes. Incluem a concessão de acesso indireto a uma contraparte central (CCP).
Guarda e administração de instrumentos financeiros de clientes e serviços relacionados com a custódia, tais como a gestão de numerário e de cauções.
Outros serviços/atividades/funções (1), (2) e (3)
As atividades dos mercados de capital dizem respeito à emissão e negociação de valores mobiliários, aos serviços de aconselhamento associados e aos serviços conexos, tais como a corretagem preferencial e a criação de mercado.
Derivados detidos para negociação (OTC)
Artigo 2.o, n.os 5 e 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 (17).
Entende-se por derivado ou contrato de derivados um instrumento financeiro na aceção dos pontos 4 a 10 da secção C do anexo I da Diretiva 2014/65/UE (18), tal como aplicados pelos artigos 38.o e 39.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2006.
Entende-se por derivado OTC ou contrato de derivados OTC, um contrato de derivados cuja execução não tenha lugar num mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE ou num mercado de um país terceiro considerado equivalente a um mercado regulamentado, em conformidade com o artigo 2.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
O montante a relatar deve incluir apenas os derivados negociados no mercado de balcão.
Derivados detidos para negociação (não OTC)
Todos os derivados detidos para negociação, excluindo os derivados OTC detidos para negociação.
Mercados secundários/Negociação:
O mercado secundário é onde os investidores compram e vendem valores mobiliários. Esta função é aplicável ao total da carteira de negociação (ou seja, participações, crédito às empresas, dívida pública).
O montante a comunicar deve incluir o valor dos valores mobiliários medido como o montante total dos valores mobiliários detidos para negociação. Os valores mobiliários são relatados pelo justo valor na data de relato.
O montante não inclui empréstimos, derivados e ativos não negociáveis (por exemplo, montantes a receber).
Entende-se por mercados primários o local de emissão de novos valores mobiliários numa bolsa por empresas, administrações e outros grupos a fim de obter financiamento através de valores mobiliários com base em dívida ou fundos próprios (tais como ações ordinárias e privilegiadas, obrigações societárias, títulos, letras, obrigações do Estado). Os mercados primários são facilitados por sindicatos de tomada firme.
Atividades de concessão e contração de empréstimos nos mercados institucionais com contrapartes financeiras (instituições de crédito e outras sociedades financeiras).
Contração de empréstimos nos mercados institucionais com contrapartes financeiras (nomeadamente através de acordos de recompra, contração de empréstimos interbancários, papel comercial, certificados de depósito, fundos do mercado monetário, linhas de crédito, papel comercial garantido por ativos e depósitos fiduciários).
Todos os derivados com contrapartes financeiras detidos do lado do ativo no balanço. Em contraste com «Mercados de capital», no «Financiamento clientes institucionais», os derivados incluem todos os contratos de derivados com contrapartes financeiras (e não apenas a negociação de alta frequência).
Concessão de empréstimos nos mercados institucionais com contrapartes financeiras (nomeadamente através de empréstimos para operações de revenda, papel comercial, certificados de depósito, fundos do mercado monetário, linhas de crédito, papel comercial garantido por ativos e depósitos fiduciários).
Todos os derivados com contrapartes financeiras detidos do lado do ativo no balanço.
Outros tipos de produto (1), (2) e (3)
Qualquer função da função económica «Financiamentos clientes institucionais» que não esteja incluída acima.
II.7.2 Z 07.01 — Avaliação do caráter crítico das funções económicas (FUNC 1): Instruções relativas a posições específicas
O presente modelo deve ser relatado uma vez para cada Estado-Membro (identificado como «país») onde o grupo opera.
Abrange todas as funções económicas exercidas nesse Estado-Membro por qualquer entidade do grupo, quer essa função represente ou não uma função crítica.
Funções económicas na aceção supramencionada
Se a função económica for do tipo «Outra» (funções 1.5 – 1.7, 2.6 -2.8, 3.7 – 3.9, 4.5 – 4.7, 5.5 – 5.7), deve ser apresentada uma descrição dessa função.
Estimativa da quota de mercado da instituição ou do grupo para a função económica no respetivo país. Em percentagem do mercado total em termos de montante monetário.
O conteúdo desta coluna depende da função económica exercida:
Montante escriturado (incluindo juros vencidos) dos depósitos aceites
Referências: FINREP, anexos III e IV, modelo F 08.01, e anexo V, parte 2, ponto 97.
O montante escriturado bruto dos empréstimos e adiantamentos sem imparidade e em imparidade (incluindo juros vencidos). A carteira de empréstimos concedidos é considerada em substituição da futura concessão de empréstimos prevista.
Referências: FINREP, anexos III e IV, modelo F 04.04.01, e anexo V, parte 1, ponto 34(b)
Regra geral, deve ser relatada a média das operações diárias durante o ano. Se não estiver disponível, pode ser relatada uma média durante um período mais curto (por exemplo, alguns meses).
No que respeita especificamente às diferentes funções, devem ser consideradas as seguintes medidas:
Serviços de pagamento (3.1 a 3.2): Valor das operações enviadas.
(Referências: Artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva 2015/2366/CE; BCE/2013/43)
Serviços de disponibilização de numerário (3.3): O valor das operações efetuadas em caixas automáticas, como definido no quadro 5-A do documento BCE/2013/43, bem como levantamentos de numerário em balcão, tal como definidos no quadro 4 do documento BCE/2014/15.
Serviços de liquidação de valores mobiliários (3.4): Valor das transferências de valores mobiliários tratadas em nome de clientes. Inclui as transações liquidadas com um sistema de liquidação de valores mobiliários ou liquidadas internamente pelas instituições que relatam, bem como as transações «livres de pagamento».
Serviços de compensação por CCP (3.5): as posições (em risco) que as CCP das quais a instituição é membro assumem perante a instituição em nome dos seus clientes. Indicar o valor diário médio de posições em aberto relacionadas com a atividade dos clientes nas CCP. Se não estiver disponível, é possível relatar as médias durante um período mais curto (por exemplo, alguns meses).
Serviços de custódia (3.6): O montante dos ativos sob custódia, utilizando o justo valor. Outros métodos de mensuração, incluindo o valor nominal, podem ser utilizados se o justo valor não estiver disponível. Nos casos em que a instituição preste serviços a entidades como organismos de investimento coletivo ou fundos de pensões, os ativos em causa podem ser apresentados ao valor pelo qual tais entidades os relatam no seu próprio balanço. Os montantes relatados incluem os juros vencidos, se for caso disso.
(Referência: FINREP, anexos III e IV, modelo F 22.02, coluna 010)
Montante nocional — Relatar apenas em relação aos derivados (4.1-4.2): montante nominal bruto de todas as transações concluídas e ainda não liquidadas na data de referência.
Referências: FINREP, Anexo V. Parte 2, ponto 133, para a definição; para os dados, FINREP Anexos III, IV e V.
Total dos Derivados (4.1-4.2): Modelo F 10.00, coluna 030, linha 290.
Derivados OTC (4.1): Modelo F 10.00, coluna 030, linhas 300 + 310 + 320.
Atividades do mercado secundário (4.3). Montante escriturado dos ativos — o montante escriturado a relatar do lado do ativo no balanço, incluindo os juros vencidos [FINREP: anexo V, parte 1, ponto 27] para instrumentos de capital e títulos de dívida [FINREP: anexo V, parte 1, ponto 31], classificados como «Detidos para negociação» [FINREP: Anexo V, parte 1, pontos 15(a) e 16(a)].
Referência: FINREP: Anexo III, modelo F 04.01, coluna 010, linhas 010 + 060 + 120.
Mercados primários (4.4): Rendimentos de taxas — Taxas e comissões recebidas pela participação na criação ou emissão de valores mobiliários não criados nem emitidos pela instituição.
Referência: FINREP: Anexos III, IV, modelo F 22.01, coluna 010, linhas 030 + 180.
Utilizar o montante escriturado bruto como definido no FINREP.
Referências: FINREP: Anexo V, parte 1, ponto 34, FINREP: Anexos III, IV, modelos:
Contração de empréstimos (5.1): modelo F 20.06, coluna 010, linhas 100 + 110, todos os países.
Derivados (ativos) (5.2): modelo F20.04, coluna 010, linha 010, todos os países.
Concessão de empréstimos (5.3): modelo F 20.04, coluna 010, linhas 170 + 180, todos os países.
Derivados (passivos) (5.4): modelo F 20.06, coluna 010, linha 010, todos os países.
O conteúdo desta coluna depende da função económica prestada:
Número total de clientes que depositaram os valores relatados em montante monetário. Se um cliente utilizar mais de uma conta/produto de depósito, deve ser contabilizado apenas uma vez.
Número total de clientes. Se um cliente utilizar várias contas/produtos de empréstimo, deve ser contabilizado apenas uma vez.
Regra geral, devem ser relatadas as médias das operações diárias durante o ano. Se não estiverem disponíveis, é possível apresentar médias durante um período mais curto (por exemplo, alguns meses).
No que respeita especificamente às diferentes funções, devem ser utilizadas as seguintes medidas:
Serviços de pagamento (3.1-3.2): Número de operações efetuadas.
Referências: artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva 2015/2366/CE; BCE/2013/43
Serviços de disponibilização de numerário (3.3): O número de operações efetuadas em caixas automáticas, como definido no quadro 5-A do documento BCE/2013/43, bem como levantamentos de numerário em balcão, tal como definidos no quadro 4 do documento BCE/2014/15.
Serviços de liquidação de valores mobiliários (3.4): Número de operações de transferência de valores mobiliários tratadas em nome de clientes. Inclui as transações liquidadas com um sistema de liquidação de valores mobiliários ou liquidadas internamente pela instituição ou pelo grupo que relata e as transações «livres de pagamento».
Número de contrapartes OU de operações. Para os derivados (4.1-4.2) e instrumentos do mercado secundário (4.3), o número total de contrapartes. Para os mercados primários (4.4), o número total de operações de tomada firme.
Número total de contrapartes. Se uma contraparte tiver mais de uma conta e/ou mais do que uma operação, deve ser contabilizada apenas uma vez.
Impacto estimado de uma interrupção súbita da função em terceiros, mercados financeiros e na economia real, tendo em conta a dimensão, a quota de mercado no país, o grau de interligação externa e interna, a complexidade e as atividades transfronteiras da instituição.
Esta avaliação deve ser expressa em termos qualitativos como «Alto (A)», «Médio-Alto (MA)», «Médio-Baixo» (MB) ou «Baixo (B)».
Deve ser escolhido «A» se a interrupção tiver um grande impacto no mercado nacional; «MA» se o impacto for significativo; «MB» se o impacto for material, mas limitado; e «B», se o impacto for reduzido.
Artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/778.
Uma função é considerada substituível se o puder ser de modo aceitável e num prazo razoável, evitando assim problemas sistémicos para a economia real e para os mercados financeiros. Os seguintes critérios devem ser tidos em conta:
A estrutura do mercado para essa função e a disponibilidade de prestadores alternativos;
A capacidade de outros prestadores, os requisitos exigidos para o exercício da função e os potenciais entraves à entrada ou à expansão;
Os incentivos para que outros prestadores assumam essas atividades;
O tempo necessário para os utilizadores do serviço poderem passar para o novo prestador de serviços e os custos dessa mudança, o tempo necessário para outros concorrentes poderem assumir as funções e se esse período de tempo é suficiente para evitar perturbações significativas, consoante o tipo de serviço.
Deve selecionar-se «A» se uma função puder ser facilmente exercida por outro banco em condições comparáveis e num prazo razoável;
«B» se não for possível substituir uma função rápida ou facilmente;
«MA» e «MB» em casos intermédios tendo em conta as diferentes dimensões (por exemplo, quota de mercado, concentração do mercado, tempo necessário para a substituição, entraves jurídicos, requisitos operacionais aplicáveis à entrada ou expansão)
Deve comunicar-se nesta coluna se a função económica é considerada crítica no mercado do país em causa, tendo em conta os dados quantitativos e os indicadores do caráter crítico constantes do presente modelo.
Indicar «Sim» ou «Não»
II.7.3 Z 07.02 — Discriminação das funções críticas por entidade jurídica (FUNC 2) Instruções relativas a posições específicas
O presente modelo deve ser comunicado em relação a todo o grupo. Apenas as funções críticas identificadas como tal no modelo {Z 07.01;070} (por Estado-Membro) devem ser relatadas no presente modelo.
A combinação dos valores relatados nas colunas 0010, 0020 e 0040 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
O país no qual a função é crítica, tal como comunicado no modelo Z 07.01 (FUNC 1)
Identificador das funções críticas, como definidas no capítulo 2.7.1.4 acima e referidas no modelo Z 07.01 (FUNC 1)
Nome da entidade que exerce a função crítica, tal como relatado no modelo Z 01.00 (ORG).
Se existirem várias entidades que exercem as mesmas funções críticas no mesmo país, cada entidade deve ser relatada numa linha separada.
Código da entidade que exerce a função crítica, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
Contribuição, em montante monetário, da entidade jurídica para o montante monetário descrito na coluna 0030 do modelo Z 07.01 (FUNC 1)
II.7.4 Z 07.03 — Discriminação das linhas de negócio críticas por entidades jurídicas (FUNC 3) Instruções relativas a posições específicas
A combinação dos valores relatados nas colunas 0020 e 0040 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
Apenas as entidades materiais, como identificadas no modelo {Z 07.02;0060}, devem ser relatadas no presente modelo.
Linha de negócio crítica nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.
Identificador único da linha de negócio prestada pela instituição
Descrição da linha de negócio crítica.
Nome da entidade, tal como relatado no modelo Z 01.00 (ORG) responsável ou que participa na linha de negócio crítica.
Se existirem várias entidades responsáveis ou que façam parte da mesma linha de negócio crítica, cada entidade deve ser relatada numa linha separada.
Código da entidade responsável ou que participa na linha de negócio crítica, tal como relatado no modelo Z 01.00 (ORG).
II.7.5 Z 07.04 — Discriminação das funções críticas por linhas de negócio críticas (FUNC 4) Instruções relativas a posições específicas
Apenas as funções críticas, como identificadas no modelo {Z 07.01;0070}, devem ser relatadas no presente modelo.
País para o qual a função é crítica, tal como relatado no modelo Z 07.01 (FUNC 1)
Identificador das funções críticas, como definidas no capítulo 2.7.1.2 acima e referidas no modelo Z 07.01 (FUNC 1)
Linha de negócio crítica nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 36, e do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE, tal como relatada no modelo Z 07.03 (FUNC 3)
Identificador único da linha de negócio prestada pela instituição; ID igual ao relatado no modelo Z 07.03 (FUNC 3)
II.8 Z 08.00 — Serviços críticos (SERV)
II.8.1 Instruções gerais
As informações que devem figurar no presente modelo devem ser relatadas uma vez para todo o grupo, enumerar os serviços críticos recebidos por qualquer entidade do grupo e associar esses serviços às funções críticas prestadas pelo grupo.
Entende-se por «serviços críticos» as operações, as atividades e os serviços subjacentes realizados para uma (serviços específicos) ou mais unidades de negócio ou entidades jurídicas (serviços partilhados) no âmbito do grupo que são necessários para o exercício de uma ou mais funções críticas. Os serviços críticos podem ser prestados por entidades do grupo (serviço interno) ou ser confiados a um prestador de serviços externo (serviço externo). Um serviço deve ser considerado crítico se a sua interrupção puder representar um obstáculo grave ou mesmo impedir totalmente o exercício das funções críticas, por se encontrar intrinsecamente relacionado com as funções críticas exercidas por uma instituição para terceiros.
Os serviços prestados integralmente a nível interno a uma entidade jurídica não devem ser relatados no presente modelo.
Os serviços que não tenham um impacto material nas funções críticas não devem ser relatados no presente modelo.
A combinação dos valores comunicados nas colunas 0010, 0030, 0050, 0070 e 0080 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
II.8.2 Instruções relativas a posições específicas
O tipo de serviço deve ser um dos tipos de serviço indicados abaixo.
Sempre que possível, deve ser relatada a subcategoria (identificação de dois dígitos). Nos casos em que não exista nenhuma subcategoria ou em que nenhuma subcategoria descreva devidamente o serviço prestado pela instituição, deve indicar-se a principal categoria (identificação de um dígito).
Gestão de pessoal, incluindo gestão de contratos e remunerações
Hardware de TI e de comunicação
Outras infraestruturas de TI, estações de trabalho, telecomunicações, servidores, centros de dados e serviços conexos
Gestão de licenças de software e de software de aplicações
Acesso a fornecedores externos, em particular fornecedores de dados e de infraestruturas
Manutenção de aplicações, incluindo manutenção de software de aplicações e fluxos de dados conexos
Produção de relatórios, fluxos de informação interna e bases de dados
Recuperação de emergência e recuperação de desastres
Processamento de transações, incluindo questões jurídicas associadas, em particular no domínio do combate ao branqueamento de capitais.
Disponibilização ou gestão de instalações e imóveis e instalações associadas
Espaços para escritórios e armazenamento
Gestão de instalações internas
Serviços jurídicos e funções de conformidade:
Serviços jurídicos empresariais e no domínio das transações financeiras
Serviços relativos à tesouraria
Coordenação, administração e gestão da atividade de tesouraria
Coordenação, administração e gestão do refinanciamento da entidade, incluindo a gestão das cauções
Função de relato, em especial no que respeita aos rácios de liquidez regulamentar
Coordenação, administração e gestão de programas de financiamento de médio e longo prazo e refinanciamento de entidades do grupo
Coordenação, administração e gestão do refinanciamento, em especial questões de curto prazo
Negociação/gestão de ativos
Processamento de operações: detalhes de transações, conceção, realização, serviços de produtos de negociação
Confirmação, liquidação, pagamento
Gestão de posições e de contrapartes, no que respeita ao relato de dados e às relações com contrapartes
Gestão de posições (risco e conciliação)
Gestão de riscos centrais ou de uma linha de negócio ou gestão de riscos associados ao tipo de risco
Produção de relatórios de avaliação de riscos
Relatórios regulamentares e legais
Avaliação, em particular de posições de mercado
A entidade do grupo que recebe o serviço crítico relatado na coluna 0010 prestado por outra entidade do grupo ou pelo prestador de serviços externo relatado nas colunas 0040 a 0050.
Deve ser diferente do nome indicado na coluna 0040.
Identificador único da entidade jurídica na coluna 0020, como relatado no modelo Z 01.00 (ORG)
Deve ser diferente do identificador relatado na coluna 0050.
A entidade jurídica (interna ou externa) que presta o serviço crítico relatado na coluna 0010 a uma entidade do grupo
Deve ser diferente do nome indicado na coluna 0020.
Identificador único da entidade jurídica na coluna 0020. Deve ser diferente do identificador indicado na coluna 0030.
Se o prestador do serviço for uma entidade do grupo, o código deve corresponder ao relatado no modelo Z 01.00 (ORG).
Se o prestador do serviço não for uma entidade do grupo, o código dessa entidade deve ser:
no caso das instituições, o código alfanumérico LEI de 20 dígitos;
no caso de outras entidades, utiliza-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos ou, na sua ausência, um código nos termos de uma codificação uniforme aplicável na União ou ainda, na sua ausência, um código nacional.
«Sim» — se o serviço for prestado por uma entidade do grupo («interno»)
«Não» — se o serviço for prestado por uma entidade fora do grupo («externo»)
A função crítica cujo exercício seria objeto de um entrave grave ou seria inteiramente impedido em caso de perturbação do serviço crítico. É uma das funções avaliadas como críticas no modelo Z 07.01 (FUNC 1).
Estado-Membro para o qual a função é crítica, tal como relatado no modelo Z 07.01 (FUNC 1)
Estimativa do tempo necessário para substituir um prestador por outro de forma comparável em termos de objeto, qualidade e custo do serviço recebido.
Relatar um dos seguintes valores:
«1 dia - 1 semana» se o prazo necessário para a substituição não for superior a uma semana;
«1 semana - 1 mês» se o prazo necessário para a substituição for superior a uma semana mas não superior a um mês;
«1 mês - 6 meses» se o prazo necessário para a substituição for superior a um mês mas não superior a seis meses;
«6 - 12 meses» se o prazo necessário para a substituição for superior a seis meses mas não superior a um ano;
«Mais de 1 ano» se o prazo necessário para a substituição for superior a um ano.
Estimativa do tempo necessário para obter as seguintes informações sobre o contrato que regula o serviço na sequência de um pedido da autoridade de resolução:
as partes do contrato (parte autora e fornecedor, pessoas de contacto) e a respetiva jurisdição
natureza do serviço (ou seja, breve descrição da natureza da transação entre as partes, incluindo os preços)
se o mesmo serviço pode ser oferecido por qualquer outro prestador interno/externo (e identificar potenciais candidatos)
jurisdição do contrato
departamento responsável pela gestão das principais operações abrangidas pelo contrato
principais sanções previstas no contrato em caso de suspensão ou de atraso nos pagamentos
motivo para a cessação antecipada do contrato e calendário autorizado para a cessação
apoio operacional após a cessação
relevância para quais linhas de negócio e funções críticas
mais do que 1 semana
o serviço não é regulamentado por contrato
Código ISO do país cujo direito rege o contrato.
Reflete a avaliação para saber se o contrato poderá ser prosseguido e transferido em caso de resolução.
A avaliação deve ter em conta, entre outros fatores:
qualquer cláusula suscetível de autorizar uma contraparte a declarar a cessação do contrato apenas em consequência de resolução, de medidas de intervenção precoce ou de cenários de incumprimento cruzado, apesar da continuidade do cumprimento das obrigações substantivas;
qualquer cláusula suscetível de autorizar uma contraparte a alterar as condições ou o preço do serviço apenas em consequência de resolução, de uma intervenção precoce ou de cenários de incumprimento cruzado, apesar da continuidade do cumprimento das obrigações substantivas;
o reconhecimento, no contrato, dos direitos de suspensão das autoridades de resolução.
«Sim» — se o contrato for considerado à prova de resolução
«Não» — se o contrato não for considerado à prova de resolução
«Não avaliado» — se não tiver sido feita qualquer avaliação
II.9 Z 09.00 — Serviços das IMF — Prestadores e utilizadores — Discriminação por funções críticas
II.9.1 Comentários gerais
O presente modelo identifica os serviços, as funções e as atividades de compensação, pagamento, liquidação de valores mobiliários e custódia cuja interrupção seja suscetível de representar um obstáculo grave ou impedir totalmente o exercício de uma ou mais funções críticas.
O presente modelo deve ser relatado uma vez para toda a instituição ou grupo.
Apenas as infraestruturas do mercado financeiro cuja perturbação representaria um obstáculo grave ou impediria o exercício de uma função crítica devem ser identificadas.
II.9.2 Instruções relativas a posições específicas
Entidade do grupo que recorre a serviços de pagamento, custódia, liquidação, compensação ou de repositório de transações, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
Nome da entidade que recorre a serviços de pagamento, custódia, liquidação, compensação ou de repositório de transações, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
Apenas as entidades identificadas como exercendo funções críticas no modelo Z 07.02 devem ser relatadas.
Código da entidade que recorre a serviços de pagamento, custódia, liquidação, compensação ou de repositório de transações, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
Função crítica exercida pela entidade, cuja execução seria impedida ou impossibilitada pela perturbação do acesso aos serviços de pagamento, custódia, liquidação, compensação ou de repositório de transações
Referência: CPMI, Principles for financial market infrastructures [Princípios aplicáveis às infraestruturas do mercado financeiro]
Um sistema multilateral entre as instituições financeiras participantes, incluindo o operador do sistema, utilizado para fins de registo, compensação ou liquidação de pagamentos, valores mobiliários, derivados ou outras operações financeiras.
Relatar um dos seguintes valores
«I) CVM» -
Central de valores mobiliários (internacional), incluindo (I) CVM que prestam serviços de liquidação (internos ou externalizados)
«SLVM»
Sistema de liquidação de valores mobiliários sem custódia
«CCP - Valores mobiliários»
Contraparte central para a compensação de valores mobiliários
«CCP - Derivados»
Contraparte central para a compensação de derivados
Repositório de transações
Quando o tipo de sistema da IMF não corresponde a nenhum dos tipos pré-definidos supramencionados
Quando os serviços de pagamentos, compensação, liquidação ou custódia são prestados por uma entidade que não é uma infraestrutura dos mercados financeiros supramencionada, por exemplo, um banco depositário.
Designação comercial da infraestrutura do mercado financeiro
Quando se indica «NA» na coluna 0050, esta coluna é deixada em branco.
O código da infraestrutura do mercado financeiro. Se disponível, dever utilizar-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. Se o LEI não estiver disponível, um código ao abrigo de uma codificação uniforme aplicável na União, ou se não estiver disponível, um código nacional.
«Direta»
em caso de adesão ou participação direta
«Indireta»
em caso de adesão ou participação indireta
quando se indica «NA» na coluna 0050.
Designação comercial do intermediário quando se indica «indireta» ou «NA» na coluna 0080.
Quando se indica «direta» na coluna 0080, deve indicar-se «NA» (não aplicável).
O intermediário pode fazer parte do grupo a que pertence a entidade que relata ou pode ser outra instituição de crédito não relacionada com esse grupo.
Um intermediário pode ser uma empresa que presta serviços de compensação, pagamento, custódia e/ou liquidação de valores mobiliários a outras empresas (especialmente quando se indica «NA» na coluna 0050); pode ser um membro direto de uma ou várias IMF e concede acesso indireto aos serviços prestados por tal IMF (especialmente quando se indica «indireta» na coluna 0080).
O código do intermediário. Se disponível, dever utilizar-se o código alfanumérico LEI de 20 dígitos. Se o LEI não estiver disponível, um código ao abrigo de uma codificação uniforme aplicável na União, ou se não estiver disponível, um código nacional.
Quando se indica «direta» na coluna 0090, deve indicar-se «NA» (não aplicável).
Descrição do serviço se o tipo de sistema relatado na coluna 050 for «outro» ou «NA».
Identificação ISO 3166-1 alfa-2 do país cujo direito regula o acesso à IMF.
Em caso de adesão ou participação direta, deve relatar-se o direito aplicável ao contrato entre a instituição do mercado financeiro e o utilizador. Em caso de adesão ou participação indireta, deve relatar-se o direito aplicável ao contrato entre a instituição representativa e o utilizador.
II.10 Sistemas de informação críticos
II.10.1 Comentários gerais
A presente secção engloba os seguintes modelos:
Z 10.01 — Sistemas de informação críticos (informações gerais) (CIS 1), que enumera todos os sistemas de informação críticos do grupo;
Z 10.02 — Discriminação dos sistemas de informação críticos (CIS 2), que discrimina os sistemas de informação críticos por entidades utilizadoras do grupo e funções críticas.
Entende-se por «sistema de informação crítico» uma aplicação de TI ou software que apoia um serviço crítico e cuja perturbação representaria um obstáculo grave ou impediria o exercício de uma função crítica.
Estes modelos devem ser relatados para todo o grupo.
II.10.2 Z 10.01 — Sistemas de informação críticos (informações gerais) (CIS 1): Instruções relativas a posições específicas
O valor relatado na coluna 0010 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
Sistema de informação crítico
O código de identificação do sistema é um acrónimo definido pela instituição que identifica inequivocamente o sistema de informação crítico.
Este código identifica uma linha e será único para cada linha do modelo.
Designação comercial ou interna do sistema.
«Software personalizado para apoio comercial»
Aplicações desenvolvidas de acordo com especificações comerciais pormenorizadas. Podem ter sido desenvolvidas internamente ou com recurso a contratantes externos, mas sempre para fins de apoio comercial.
«Software adquirido sem alterações»
Aplicações adquiridas no mercado, habitualmente vendidas ou licenciadas por um fornecedor, que não tenham sido alteradas em termos de personalizações específicas da atividade da organização. As aplicações que tenham sido objeto de mecanismos de configuração normais são incluídas nesta categoria.
«Software adquirido com alterações personalizadas»
As aplicações adquiridas no mercado, mas das quais o fornecedor (ou seu representante) tenha criado uma versão específica para o contexto dessa instalação. Esta versão específica é caracterizada por alterações no comportamento da aplicação, por novas características ou pela inclusão de extensões não normalizadas desenvolvidas em função da atividade da organização.
«Aplicação/portal externo»
Aplicações ou portais externos fornecidos por terceiros, habitualmente parceiros, para obter acesso aos serviços que oferecem. Em regra, estão fora do âmbito da gestão dos sistemas de informação da organização e são instalados, mantidos e geridos pelo próprio parceiro. Muitas vezes, estas aplicações assumem a forma de portais (acessíveis através da Internet ou de redes privadas), e ainda que não sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação dos serviços de gestão dos sistemas de informação da organização, são importantes (ou críticas) para algumas funções do negócio.
Descrição do objetivo principal do sistema de informação no contexto da atividade.
Nome da entidade jurídica responsável pelo sistema no seio do grupo.
Trata-se da entidade responsável, a nível geral, pela aquisição, pelo desenvolvimento, pela integração, pela alteração, pelo funcionamento, pela manutenção e pela reforma de um sistema de informação, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das especificações do sistema por forma a assegurar que as questões ligadas à segurança e às necessidades operacionais dos utilizadores sejam documentadas, testadas e devidamente resolvidas.
Código da entidade jurídica responsável pelo sistema no seio do grupo, tal como relatado no modelo Z 01.00 — Estrutura organizativa (ORG).
II.10.3 Z 10-02 — Discriminação dos sistemas de informação (CIS 2): Instruções relativas a posições específicas
A combinação dos valores relatados nas colunas 0010, 0030, 0040 e 0050 do presente modelo constitui uma chave primária que tem de ser única para cada linha do modelo.
O código de identificação do sistema de informação relatado na coluna 010 do modelo Z 10.01 (CIS 1).
A entidade que utiliza o sistema dentro do grupo («utilizador»). Poderão existir vários utilizadores, caso em que devem ser relatadas várias linhas para o mesmo sistema de informação.
Nome da entidade utilizadora, tal como relatado em Z 01.00 (ORG)
Código da entidade utilizadora, tal como relatado no modelo Z 01.00 (ORG)
O identificador do serviço crítico, tal como relatado no modelo Z 08.00 (coluna 0005) que o sistema apoia. O serviço crítico pode ser, em si mesmo, um serviço informático ou outro tipo de serviço apoiado pelo sistema de informação (por exemplo, processamento de operações).
A função crítica que seria gravemente prejudicada ou totalmente impedida pela perturbação dos serviços apoiados pelo sistema de informação. Poderão existir várias funções críticas, caso em que devem ser relatadas várias linhas para o mesmo sistema de informação.
(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p.1).
(3) Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).
(6) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 335 de 17.12.2009, p.1).
(7) Recomendação da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (notificada com o número C(2003) 1422) (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).
(8) Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).
(9) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).
(10) Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos (JO L 173 de 12.6.2014, p. 149).
(13) Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).
(14) Regulamento Delegado (UE) 2016/1401 da Comissão, de 23 de maio de 2016, que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas às metodologias e aos princípios de avaliação dos passivos decorrentes de derivados (JO L 228 de 23.8.2016, p. 7).
(15) Regulamento Delegado (UE) 2016/778 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às circunstâncias e às condições em que o pagamento de contribuições extraordinárias ex post pode ser total ou parcialmente suspenso, bem como aos critérios para a determinação das atividades, serviços e operações ligados às funções críticas e das linhas de negócio e serviços associados ligados às linhas de negócio críticas (JO L 131 de 20.5.2016, p. 41).
(16) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).
(17) Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).
(18) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
Modelo único de dados
Todos os elementos informativos definidos no anexo I devem ser convertidos num modelo único de dados, que constitui a base para sistemas de TI uniformes a nível das instituições e autoridades de resolução.
O modelo único de dados deve preencher os seguintes critérios:
Fornecer uma representação estruturada de todos os elementos informativos estabelecidos no anexo I;
Identificar todos os conceitos comerciais estabelecidos no anexo I;
Fornecer parâmetros que definam a propriedade ou o montante dos dados;
Fornecer definições para os dados sob a forma de um conjunto de características que permitem identificar univocamente o conceito financeiro;
Conter todas as especificações técnicas relevantes necessárias para promover a conceção de soluções de TI para a comunicação de informações que produzam dados uniformes para o planeamento da resolução.
Os elementos informativos estabelecidos no anexo I devem ser sujeitos a regras de validação que assegurem a qualidade e a coerência dos dados. As regras de validação devem satisfazer os seguintes critérios:
Definir as relações lógicas entre os dados relevantes;
Incluir filtros e condições prévias que definam o conjunto de dados ao qual se aplica cada regra de validação;
Verificar a coerência dos dados comunicados;
Verificar a exatidão dos dados comunicados;
Estabelecer valores por defeito que devem ser aplicados quando as informações relevantes não tiverem sido comunicadas.

References: artigo 11
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 37
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 92
 artigo 429
 artigo 4
 artigo 3
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 artigo 45
 artigo 3
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 artigo 2
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Artigo 44
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Artigo 108
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 artigo 429
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 artigo 64

Artigo 4
 artigo 72

Artigo 50

Artigo 61

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Artigo 92
 artigo 93
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Artigo 128

Artigo 128
 artigo 129
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Artigo 458
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Artigo 128

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Artigo 128
 artigo 131

Artigo 128
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 artigo 45
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Artigo 4
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Artigo 2
 artigo 6
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Artigo 113
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Artigo 1
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Artigo 2
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