Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2014/50/despce.asp
Timestamp: 2019-11-20 06:47:19+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2014
Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Continuação da Elaboração do Projecto da Fase I da Empreitada de Alargamento – Edifício da Clínica da Especialidade, Edifício Multiusos e Edifício Residencial do Pessoal da Primeira Linha».
Pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009, foi autorizada a celebração do contrato com o Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Limitada, para a prestação dos serviços de «Continuação da Elaboração do Projecto da Fase I da Empreitada de Alargamento — Edifício da Clínica da Especialidade, Edifício Multiusos e Edifício Residencial do Pessoal da Primeira Linha»;
Entretanto, por força do progresso dos trabalhos realizados, torna-se necessário alterar o escalonamento fixado no citado despacho, mantendo-se o montante global inicial de $ 61 994 410,00 (sessenta e um milhões, novecentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e dez patacas);
1. O escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009 é alterado da seguinte forma:
Ano 2009 $ 6 199 441,00
Ano 2012 $ 24 797 764,00
Ano 2014 $ 24 797 764,00
Ano 2018 $ 6 199 441,00
2. Os encargos referentes a 2009 e 2012 foram suportados pelas verbas correspondentes inscritas no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desses anos.
3. O encargo referente a 2014 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.01, subacção 4.020.016.19, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
5. O saldo que venha a apurar-se, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para os anos subsequentes, até ao limite do último ano económico dele constante, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2014
Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta».
Tendo sido adjudicada ao consórcio Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada e AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada a execução de «Empreitada de Construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com o consórcio Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada e AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada, para a execução de «Empreitada de Construção do Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e Melhoramento em Volta», pelo montante de $ 209 354 737,00 (duzentos e nove milhões, trezentas e cinquenta e quatro mil, setecentas e trinta e sete patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
Ano 2014 $ 52 338 684,25
Ano 2015 $ 55 000 000,00
Ano 2016 $ 55 000 000,00
Ano 2017 $ 47 016 052,75
2. O encargo referente a 2014 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.02, subacção 1.013.238.02, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2014
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Tendo sido adjudicado à Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, para o fornecimento de «Ambulâncias e Ambulâncias de Pequena Dimensão, com Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 13 930 000,00 (treze milhões, novecentas e trinta mil patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2014
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França».
1. É autorizada a celebração do contrato com a Express Conseil Ltd., para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França», pelo montante de $ 1 584 000,00 (um milhão, quinhentas e oitenta e quatro mil patacas).
2. O referido encargo será suportado pela verba correspondente, a inscrever no orçamento privativo do Fundo de Turismo para o ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Urban Media Limited, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong», pelo montante de $ 3 479 904,00 (três milhões, quatrocentas e setenta e nove mil, novecentas e quatro patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a “達豐公關顧問股份有限公司”, para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China», pelo montante de $ 1 731 840,00 (um milhão, setecentas e trinta e uma mil, oitocentas e quarenta patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2014
Tendo sido adjudicada à VFS Global Services Private Limited a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia», cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a VFS Global Services Private Limited, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia», pelo montante de $ 1 102 080,00 (um milhão, cento e duas mil e oitenta patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2014
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Tendo sido adjudicado à Xin Kang Cheng – Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 4 780 000,00 (quatro milhões, setecentas e oitenta mil patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2014
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque Ligeiro e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Tendo sido adjudicado à Xin Kang Zhong — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque Ligeiro e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Xin Kang Zhong — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanque Ligeiro e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 7 560 000,00 (sete milhões, quinhentas e sessenta mil patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Hume Whitehead Limited, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda», pelo montante de $ 1 528 800,00 (um milhão, quinhentas e vinte e oito mil e oitocentas patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Myriad Creative, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América», pelo montante de $ 2 361 600,00 (dois milhões, trezentas e sessenta e uma mil e seiscentas patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Glocom Korea Inc., para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia», pelo montante de $ 2 568 240,00 (dois milhões, quinhentas e sessenta e oito mil, duzentas e quarenta patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014
Renova a Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 - Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE USO PÚBLICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 5 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2002, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 157/2012 e 374/2012, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
2. É revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 157/2012 e 374/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2014
Renova a Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 - Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
1. É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 156/2012 e 375/2012, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
2. É revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 156/2012 e 375/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2014
Renova a Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 - Licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
1. É renovada desde 22 de Setembro de 2017 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 155/2012 e 373/2012, que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
2. É revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 155/2012 e 373/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014
Renova a Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007 - Autoriza a Companhia de China Unicom (Macau) Limitada, a instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2002, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada desde 5 de Junho de 2015 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2014
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dosserviços de operação do «Sistema de banda larga sem fios –WiFi GO».
Tendo sido adjudicada à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. a prestação dos serviços de operação do «Sistema de banda larga sem fios — WiFi GO», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para a prestação dos serviços de operação do «Sistema de banda larga sem fios — WiFi GO», pelo montante de $ 18 647 964,00 (dezoito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, novecentas e sessenta e quatro patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
Ano 2014 $ 1 763 340,00
Ano 2015 $ 6 000 681,00
Ano 2016 $ 6 142 473,00
Ano 2017 $ 4 741 470,00
2. O encargo referente a 2014 será suportado pela verba inscrita no capítulo 08.º «Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações», rubrica «02.03.09.00.08 Despesas com o serviço de telecomunicações públicas», do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2014
Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antitóxicos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Tendo sido adjudicado à Loja de Armas Macau o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antitóxicos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do protocolo com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antitóxicos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 1 661 485,00 (um milhão, seiscentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e oitenta e cinco patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014
Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2016 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014.
Tendo sido adjudicada ao consórcio Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung, Lda/Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — Scg (Macau), Limitada a execução da «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com o consórcio Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung, Lda/Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — Scg (Macau), Limitada, para a execução da «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa», pelo montante de $ 18 951 795,00 (dezoito milhões, novecentas e cinquenta e uma mil, setecentas e noventa e cinco patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
Ano 2015 $ 11 951 795,00
2. O encargo referente a 2014 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.04.00.00.22, subacção 8.051.257.02, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
3. O encargo referente a 2015 será suportado pela verba correspondente, a inscrever do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desse ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2014
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal Diário de Macau».
Tendo sido adjudicada ao Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada, a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal Diário de Macau», cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com o Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada, para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal Diário de Macau», pelo montante de $ 3 240 000,00 (três milhões, duzentas e quarenta mil patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2014
Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Equipamento de Detecção e Alvo Móvel com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Tendo sido adjudicado à Loja de Armas Macau o fornecimento de «Equipamento de Detecção e Alvo Móvel com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do protocolo com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de «Equipamento de Detecção e Alvo Móvel com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $1 765 378,80 (um milhão, setecentas e sessenta e cinco mil, trezentas e setenta e oito patacas e oitenta avos).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd., para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura», pelo montante de $ 1 584 240,00 (um milhão, quinhentas e oitenta e quatro mil, duzentas e quarenta patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2014
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau».
Tendo sido adjudicada à Oriental Press Group Limited a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau», cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Oriental Press Group Limited, para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau», pelo montante de $ 4 024 800,00 (quatro milhões, vinte e quatro mil e oitocentas patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2014
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2014
Tendo sido adjudicada à Compass — Press, LLC a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia», cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
1. É autorizada a celebração do contrato com a Compass —Press, LLC, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia», pelo montante de $ 1 440 000,00 (um milhão, quatrocentas e quarenta mil patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a Pacific World Travel Sdn. Bhd., para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia», pelo montante de $ 2 814 240,00 (dois milhões, oitocentas e catorze mil, duzentas e quarenta patacas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2014
1. É autorizada a celebração do contrato com a World Trade Travel Pty Limited, para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia», pelo montante de $ 3 542 400,00 (três milhões, quinhentas e quarenta e duas mil e quatrocentas patacas).

References: artigo 50
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 50
 artigo 4
 artigo 5