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⭐REGULAMENTO ESCOLA (RAD-EEUM)
REGULAMENTO ESCOLA (RAD-EEUM)
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Theodoro Olivares Batista
1 Escola de Engenharia REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPEN NHO DOS DOCENTES DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO MINHO (RAD-EEUM) Escola de Engenharia, 28 de Julho de 2010 Aprovado em reunião do Conselho Científico de 28 de Julho de 20102 Índice Capítulo I Artigo 1.º - Disposições gerais Artigo 2.º - Periodicidade Artigo 3.º - Casos excepcionais de não aplicação Artigo 4.º - Opção pela regra mais favorável Artigo 5.º - Publicação das alterações Artigo 6.º - Menções de mérito Artigo 7.º - Recusa de participação Capítulo II - Vertentes, Parâmetros e Critérios da Avaliação Artigo 8.º - Vertentes Artigo 9.º - Parâmetros e critérios da vertente investigação Artigo 10.º - Parâmetros e critérios da vertente ensino Artigo 11.º - Parâmetros e critérios da vertente extensão universitária Artigo 12.º - Parâmetros e critérios da vertente gestão universitária Capítulo III - Pontuação dos parâmetros de avaliação Artigo 13.º - Factor de correcção do número de autores Artigo 14.º - Pontuação do parâmetro publicação científica e tecnológica da vertente de investigação Artigo 15.º - Pontuação do parâmetro coordenação e participação em projectos científicos e de desenvolvimento tecnológico da vertente de investigação Artigo 16.º - Pontuação do parâmetro participação em júris de ciclos de estudos integrado, de 2º - ciclo e 3º - ciclo de estudos, de agregação e de concursos e avaliador de programas de I&D&T nacionais e internacionais Artigo 17.º - Pontuação do parâmetro unidades curriculares da vertente de ensino Artigo 18.º - Pontuação do parâmetro orientação de estudantes de ciclos de estudos integrado, de 2º - ciclo e 3º - ciclo de estudos e supervisão de investigadores de pós-doutoramento Artigo 19.º - Pontuação do parâmetro produção de material pedagógico da vertente de ensino Artigo 20.º - Pontuação do parâmetro formação pedagógica da vertente de ensino Artigo 21.º - Pontuação do parâmetro prestação de serviços à comunidade científica, ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral da vertente extensão universitária Artigo 22.º - Pontuação do parâmetro valorização e transferência de conhecimento, incluindo autoria e co-autoria de patentes da vertente extensão universitária Artigo 23.º - Pontuação do parâmetro acções de divulgação científica, cultural e tecnológica da vertente de extensão universitária Artigo 24.º - Pontuação da vertente de gestão universitária Capítulo IV - Funções de valoração, metas e tectos Artigo 25.º - Definição da função de valoração Artigo 26.º - Definição de meta Artigo 27.º - Definição de tecto Capítulo V Ponderações, avaliação qualitativa e resultados Artigo 28.º - Ponderação dos parâmetros Artigo 29.º - Avaliação qualitativa Artigo 30.º - Avaliação da vertente Artigo 31.º - Ponderação das vertentes Artigo 32.º - Resultados Capítulo VI - Intervenientes no processo de avaliação Artigo 33.º - Intervenientes Artigo 34.º - Avaliado Artigo 35.º - Avaliadores Artigo 36.º - Comissão Coordenadora de Avaliação i3 Capítulo VII - Processo de avaliação Artigo 37.º - Fases Artigo 38.º - Auto-avaliação Artigo 39.º - Avaliação Artigo 40.º - Tramitação subsequente Artigo 41.º - Homologação e notificação Artigo 42.º - Reclamação Capítulo VIII - Regime excepcional de avaliação Artigo 43.º - Aplicação Artigo 44.º - Ponderação curricular Capítulo IX - Disposições finais e transitórias Artigo 45.º - Avaliação dos assistentes em tempo integral e dos assistentes estagiários Artigo 46.º - Avaliações dos anos de 2004 a 2007 Artigo 47.º - Avaliações dos anos de 2008 a 2010 Artigo 48.º - Efeitos das avaliações dos anos de 2004 a 2010 Artigo 49.º - Efeitos da obtenção do grau de doutor Artigo 50.º - Avaliação de docentes em regime de transição Artigo 51.º - Contagem de prazos Artigo 52.º - Notificações Artigo 53.º - Imparcialidade, transparência e confidencialidade Artigo 54.º - Resolução alternativa de litígios Artigo 55.º - Casos omissos e dúvidas Artigo 56.º - Entrada em vigor ii4 Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Escola de Engenharia da Universidade do Minho (RAD-EEUM) Capítulo I Preâmbulo A Escola de Engenharia da Universidade do Minho considera que os seus recursos humanos, nomeadamente os seus docentes e investigadores, constituem o capital mais importante para atingir e manter uma posição de prestígio como uma escola de referência, quer no ensino, quer na investigação. Pretende-se que o presente Regulamento de Avaliação de Desempenho constitua um instrumento valioso de suporte à melhoria constante da qualidade da Escola de Engenharia, através da melhoria do desempenho de cada membro do seu corpo docente. Através deste Regulamento procurar-se-á recompensar o mérito mas também identificar e recuperar de forma sustentada os que, por alguma razão, não forem bem-sucedidos num dado período de avaliação. É também assumido que, embora havendo características peculiares a cada Unidade Orgânica, que se pretendeu acolher no presente documento, a Escola de Engenharia tem no essencial um corpo docente coeso, com o mesmo substrato cultural, científico e tecnológico. Na medida em que o processo de avaliação abrange um triénio e que também se baseia na auto-avaliação, assume-se que cada docente poderá gerir a sua carreira, podendo atempadamente planear as suas actividades académicas desde o início do período de avaliação. Com efeito, encontrando-se a par dos parâmetros e dos critérios de avaliação de cada vertente da sua missão, cada docente poderá escolher as vertentes a que mais se dedicará, passando dessa forma a ser co-responsável pelos seus resultados finais. Artigo 1.º Disposições gerais 1 O presente regulamento tem como finalidade enquadrar o processo de avaliação de desempenho dos docentes da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, a seguir designada por EEUM, nos termos do artigo 3º do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho (RAD-UM). 2 O presente regulamento é aplicável a todos os docentes da EEUM, abrangendo docentes de carreira e pessoal docente especialmente contratado. 3 Para todos os parâmetros de avaliação, e a menos que seja expressamente indicado o contrário, será considerada a actividade desenvolvida na EEUM ou em instituições reconhecidas pela EEUM através de protocolos de colaboração, contratos de cedência de recursos humanos ou outra forma explícita de reconhecimento da colaboração. Artigo 2.º Periodicidade 1 A avaliação do desempenho dos docentes é realizada de três em três anos, de acordo com calendarização a definir em despacho reitoral. 2 A avaliação tem lugar nos meses de Janeiro a Junho de cada novo triénio, reportando-se ao desempenho dos três anos civis anteriores. 3 O sistema de classificação será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de Janeiro de 2011, aplicando-se pela primeira vez na avaliação do triénio , que corresponde ao primeiro ciclo de avaliação, sem prejuízo de, a pedido do interessado, poder ser também utilizado, para avaliação de desempenho em períodos anteriores, mas como um método auxiliar de ponderação curricular nos termos previstos no artigo 21.º do RAD- UM. 15 Artigo 3.º Casos excepcionais de não aplicação Pode o avaliado, durante a fase de auto-avaliação, requerer ao Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes que, em substituição do sistema de classificação estatuído no presente regulamento, o seu desempenho seja avaliado nos termos regulamentados para a ponderação curricular quando, comprovadamente, durante o período a que se reporta a avaliação exerceu actividades que apresentem uma forte componente atípica em relação aos parâmetros definidos no presente regulamento. Artigo 4.º Opção pela regra mais favorável Caso tenha sido decidida durante o período de avaliação qualquer alteração dos parâmetros, critérios, função de valoração, metas, tectos, coeficientes de ponderação, ou quaisquer outros que possam modificar o resultado final da avaliação, o avaliado tem direito a solicitar ao respectivo avaliador que este apenas utilize, do conjunto de regras que tenham estado simultaneamente em vigor durante o período de avaliação, as que maximizem o resultado final da sua avaliação. Artigo 5.º Publicação das alterações As alterações ao presente regulamento, aos valores dos limiares definidos no artigo 32º e ao conteúdo das tabelas, após aprovação do Conselho Científico e homologação do Reitor, são publicitadas através da página da EEUM na Internet. Artigo 6.º Menções de mérito Os órgãos competentes poderão criar menções de mérito para reconhecer docentes com desempenho trienal extremamente meritório, designadamente no que toca ao equilíbrio das vertentes de avaliação. Artigo 7.º Recusa de participação É considerada uma infracção disciplinar grave a recusa de um docente em participar no processo de avaliação de desempenho como avaliado ou como avaliador. Capítulo II Vertentes, Parâmetros e Critérios da Avaliação Artigo 8.º Vertentes São consideradas, para efeitos de avaliação de desempenho numa determinada área disciplinar, as seguintes vertentes da actividade docente do avaliado: a) Investigação; b) Ensino; c) Extensão Universitária, Divulgação Científica e Valorização Económica e Social do Conhecimento, que se designará, neste regulamento, por Extensão Universitária; d) Gestão Universitária. Artigo 9.º Parâmetros e critérios da vertente investigação 26 Na vertente investigação da actividade do docente são estabelecidos parâmetros de natureza qualitativa e quantitativa. Para os parâmetros de natureza quantitativa são definidos os correspondentes critérios. 1 A avaliação quantitativa da vertente de investigação da actividade docente é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e critérios: a) Critérios do parâmetro publicação científica e tecnológica: Número e tipo de livros, capítulos de livros e artigos em revistas científicas de circulação de âmbito internacional, assim como em actas de conferências internacionais. b) Critérios do parâmetro coordenação e participação em projectos científicos e de desenvolvimento tecnológico: Número, montante e tipo de participação e coordenação de projectos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, ou por instituições privadas, tendo em consideração o âmbito territorial e o nível de financiamento. c) Critérios do parâmetro participação em júris de ciclos de estudos integrado, de 2º ciclo e 3º ciclo de estudos, de agregação e de concursos, no sistema universitário, no sistema politécnico e em laboratórios / institutos do Estado, avaliador de programas de I&D&T nacionais e internacionais. Número e tipo de provas, concursos e programas de I&D&T. 2 Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros: a) Nível tecnológico, inovação, importância e impacto das contribuições e diversidade das publicações científicas em apreciação; b) Criação ou reforço de meios laboratoriais ou outras infra-estruturas de investigação; c) Obtenção do título de agregado; d) Prémios de sociedades científicas, coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos, presidência ou moderação de sessões científicas, actividades de avaliação em programas científicos, realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras universidades, afiliação em sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares; e) Inovação, actualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado actual do conhecimento, cooperação com instituições de ensino superior, centros de investigação e empresas nacionais ou internacionais; f) Âmbito e impacto científico/tecnológico das publicações e teses resultantes das orientações de doutoramentos e de pós-doutorados, distinguindo especialmente os trabalhos premiados e o reconhecimento internacional. Artigo 10.º Parâmetros e critérios da vertente ensino Na vertente ensino da actividade do docente são estabelecidos parâmetros de natureza qualitativa e quantitativa. Para os parâmetros de natureza quantitativa são definidos os correspondentes critérios. 1 A avaliação quantitativa da vertente de ensino da actividade docente é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e critérios: a) Critérios do parâmetro unidades curriculares; i) Número de horas leccionadas de unidades curriculares; ii) Resultados dos inquéritos pedagógicos; iii) Número de unidades curriculares, tendo em consideração o número de alunos. b) Critérios do parâmetro orientação de estudantes de ciclos de estudos integrado, de 2º ciclo e 3º ciclo de estudos e supervisão de investigadores de pós-doutoramento: Número de orientações de dissertações (ciclos de estudos integrado e de 2º ciclo de estudos), teses (3º ciclo de estudos) e supervisão de investigadores de pós-doutoramento, em curso ou concluídas no período em avaliação. c) Critérios do parâmetro produção de material pedagógico: Número e tipo de publicações formais de âmbito pedagógico, tais como livros, manuais, aplicações informáticas e outras, tendo em consideração a sua natureza, extensão, divulgação. d) Critérios do parâmetro formação pedagógica: 37 Número de horas de participação em acções de formação, workshops, seminários ou cursos formais de formação pedagógica, de didáctica, de competências de comunicação ou de utilização de tecnologias de informação no apoio ao ensino e à aprendizagem como, por exemplo, ferramentas de e-learning. 2 Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros: a) Inovação pedagógica e curricular, como por exemplo: i) criação ou reestruturação de unidades curriculares, grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos; ii) criação ou reforço de infra-estruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio ao ensino; iii) diversidade de unidades curriculares; iv) iniciativas destinadas a melhorar a prática pedagógica; v) experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas. b) Coordenação e participação em redes de ensino; c) Textos pedagógicos de apoio à leccionação, aplicações informáticas e protótipos experimentais de âmbito pedagógico; d) Impacto, originalidade, profundidade, maturidade, rigor científico, rigor pedagógico, sofisticação técnica, diversidade de conteúdos, documentação de suporte (no caso de software e montagens laboratoriais) e prémios ou distinções associados aos conteúdos pedagógicos; e) Originalidade, sofisticação e profundidade científico/tecnológicas, relevância formativa, transdisciplinaridade, prémios ou distinções resultantes das dissertações de mestrado e das actividades extra-curriculares orientadas. Artigo 11.º Parâmetros e critérios da vertente extensão universitária Na vertente extensão universitária da actividade do docente são estabelecidos parâmetros de natureza qualitativa e quantitativa. Para os parâmetros de natureza quantitativa são definidos os correspondentes critérios. 1 A avaliação quantitativa da vertente de extensão universitária da actividade docente é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e critérios: a) Critérios do parâmetro prestação de serviços à comunidade científica, ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral: Número e tipo de participação em actividades de consultoria, testes e medições, que envolvam o meio empresarial ou o sector público, desde que estes possuam um nível científico ou técnico adequado à natureza, dignidade e funções de uma instituição de ensino superior. b) Critérios do parâmetro valorização e transferência de conhecimento, incluindo autoria e co-autoria de patentes: i) Autoria e co-autoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual, tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial; ii) Participação na elaboração de projectos legislativos e de normas técnicas, tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial. c) Critérios do parâmetro acções de divulgação científica, cultural e tecnológica: i) Número e tipo de publicações de divulgação científica, cultural e tecnológica; ii) Número e tipo de participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo, a organização de congressos e conferências) e junto da comunicação social, das empresas e do sector público, desde que em representação da EEUM. 2 Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros: a) Inovação, actualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado actual do conhecimento, difusão e impacto profissional e social da actividade relacionada com as patentes e direitos de propriedade; b) Valor global de financiamento das prestações de serviços, assim como a inovação, actualidade, dificuldade, profundidade, diversidade, visibilidade, sofisticação técnica, impacto profissional e social, criação e reforço de 48 meios laboratoriais de apoio à investigação e contribuição para a formação de start-ups de base tecnológica; c) Acções de formação profissional dirigidas para o exterior nomeadamente a participação e coordenação de cursos de formação profissional ou especialização tecnológica dirigidos para as empresas ou para o sector público. Artigo 12.º Parâmetros e critérios da vertente gestão universitária Na vertente gestão universitária da actividade docente são estabelecidos parâmetros de natureza qualitativa e quantitativa. Para os parâmetros de natureza quantitativa são definidos os correspondentes critérios. 1 A avaliação quantitativa da vertente de gestão universitária da actividade docente é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e critérios: a) Cargos em órgãos da Universidade e da unidade orgânica: i) Conselho Geral, Senado e equipa reitoral; ii) Conselho de Escola, equipa da presidência, Conselho Científico e Conselho Pedagógico, assim como os cargos relativos à organização consignada nos estatutos revogados em b) Cargos em subunidades orgânicas: Para as subunidades orgânicas são considerados o Director e Directores-Adjuntos, bem como a Comissão Coordenadora. c) Coordenação e gestão de cursos: São consideradas as Comissões Directivas de Curso e os cargos relacionados com a coordenação da mobilidade internacional da EEUM. d) Cargos e tarefas temporárias distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da actividade de docente: Participação em cargos e tarefas temporárias ou permanentes, que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, e ainda os cargos a que alude o artigo 73º do ECDU e os cargos em organizações científicas nacionais e internacionais. 2 Do ponto de vista qualitativo, quando aplicável, a vertente é avaliada tendo em consideração o âmbito do cargo, o universo de actuação e os resultados obtidos pelo docente no exercício das funções, assim como o cumprimento dos objectivos, a capacidade de liderança, a eficácia, a integridade, a dedicação e a inovação no desempenho das funções. Capítulo III Pontuação dos parâmetros de avaliação Artigo 13.º Factor de correcção do número de autores Em todas as fórmulas de cálculo onde surja um factor de correcção Z relacionado com o número N de autores de uma peça curricular da mesma subunidade orgânica de investigação, este factor assume os seguintes valores: Número de Autores Z 1, 2, 3 1,00 4, 5 0,70 6 0,50 Artigo 14.º Pontuação do parâmetro publicação científica e tecnológica da vertente de investigação 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de pontos relativo à natureza e impacto da publicação pelo factor de correcção relativo ao número de autores. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: 59 M T,pt N i1 Z i T i em que: N número de publicações; Z i factor de correcção relativo ao número de autores da publicação; T i número de pontos relativo à natureza e impacto da publicação, conforme consta do número seguinte. 3 O número de pontos de cada publicação será o que consta da tabela seguinte: Tipo de publicação Livro de editora internacional tipo A, reconhecida pelo Conselho Científico... 8,0 Livro de editora internacional tipo B, não reconhecida pelo Conselho Científico... 3,0 Livro de editora nacional tipo A, reconhecida pelo Conselho Científico... 4,0 Livro de editora nacional tipo B, não reconhecida pelo Conselho Científico... 1,0 Artigo em publicação de tipo A (Q1)... 4,0 Artigo em publicação de tipo B (Q2)... 3,0 Artigo em publicação de tipo C (Q3)... 2,0 Artigo em publicação de tipo D (Q4)... 1,0 Capítulo de livro internacional (excluindo actas de conferências)... 3,0 Edição de livro internacional... 2,0 Edição de livro de actas de conferência internacional... 1,5 Edição de livro de actas de conferência nacional... 1,0 Edição de número especial de revista internacional... 1,5 Artigo publicado em publicação de tipo E... 0,5 Artigo em acta de conferência internacional (ver número 6 e 7)... 0,5 4 Por publicação dos tipos A a D entende-se uma publicação internacional situada respectivamente no 1º, 2º, 3º ou 4º quartil do número total de publicações listadas para uma determinada área disciplinar ( Subject Category ) no SCImago Journal & Country Ranking (Powered by SCOPUS) ou Journal of Citation Reports do ISI Web of Knowledge. 5 Serão consideradas publicações de tipo E as publicações que não cumprem os critérios para serem classificadas como tipo A a D. 6 Admite-se que cada subunidade de investigação, durante o mês inicial do período de avaliação, proponha ao Conselho Científico classificar como equivalentes a publicações tipo A e B as actas de conferências internacionais de grande prestígio, comprovadamente (número de citações), e que se encontrem indexadas no Conference Proceedings Citation Index - Science (CPCI-S) do ISI Web of Knowledge ou SCOPUS. 7 Admite-se ainda que cada subunidade, durante o mês inicial do período de avaliação, proponha ao Conselho Científico classificar como equivalentes a publicações tipo C ou D as actas de conferências internacionais de grande prestígio, num máximo de 10 (em função da dimensão da subunidade) para cada subunidade e por cada tipo de publicação. 8 As listas de publicações indicadas no número 4 serão as resultantes da consulta efectuada aos sítios / no último semestre do período de avaliação. 9 As listas de editoras de livros tipo A referidas no ponto 3 e de conferências referidas nos anteriores pontos 6 e 7 devem ser propostas por cada subunidade orgânica de investigação ao Conselho Científico da EEUM. T i 610 Artigo 15.º Pontuação do parâmetro coordenação e participação em projectos científicos e de desenvolvimento tecnológico da vertente de investigação 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de pontos relativo à forma de participação e ao âmbito do projecto, pela percentagem do trabalho do projecto que é atribuível ao docente e ainda por uma função do montante do financiamento para a instituição. 2 São considerados elegíveis os projectos científicos que tenham como entidade contratante a UMinho ou os institutos de investigação em que a UMinho tenha representação nos respectivos órgãos sociais, ou outros com os quais exista um protocolo de colaboração com a EEUM ou a UMinho. 3 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de projectos; M I,pj N n s,p número inteiro de semestres de duração do projecto; n s,t número inteiro de semestres de vigência do projecto no triénio; i1 p i T i F t n n s,t s,p p i percentagem de trabalho no projecto que é atribuível ao docente, definida pelo responsável da EEUM por cada projecto; F t montante do financiamento total orçamentado em milhares de euros para a instituição; T i número de pontos relativo à forma de participação e ao âmbito do projecto, conforme consta do número seguinte. 4 O número de pontos relativos à forma de participação e ao âmbito do projecto será o que consta da tabela seguinte: Forma de participação Responsável geral de projecto de I&D internacional... 1,0 Responsável local de projecto de I&D internacional... 0,6 Responsável de projecto de I&D nacional... 0,6 Responsável local de projecto de I&D nacional... 0,4 Participante em projecto de I&D nacional ou internacional... 0,3 Responsável de projecto de cooperação transnacional (e.g. acções integradas)... 0,1 Participante em projecto de cooperação transnacional (e.g. acções integradas)... 0,05 Membro de uma unidade de I&D abrangida pelo programa de financiamento plurianual da FCT classificada com Excelente ou Muito Bom... 0,1 Membro de uma unidade de I&D abrangida pelo programa de financiamento plurianual da FCT classificada com Bom... 0,05 5 Na atribuição da percentagem de trabalho no projecto, o responsável do projecto deverá ter em consideração o trabalho atribuível a todos os recursos humanos envolvidos no projecto. 6 Para a contabilização da pertença do docente a uma unidade de I&D abrangida pelo programa de financiamento plurianual da FCT, deve ser considerado o factor p i = 1 e o factor F t = Para a contabilização da pertença do docente num projecto de cooperação transnacional, deve ser considerado o factor p i = 1 e o factor F t = 100. T i 711 Artigo 16.º Pontuação do parâmetro participação emm júris de ciclos de estudoss integrado, de 2º ciclo e 3º ciclo de estudos, de agregação e de concursos e avaliador de programas de d I&D&T nacionais e internacionais 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtidaa a partir do número de pontos relativo às funções desempenhadas. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de actividades desenvolvidas; T i número de pontos relativo à natureza e âmbitoo da actividade conforme consta do número seguinte. 3 O número de pontos de cada actividade será o que consta da tabela seguinte: Natureza e âmbito do júri ou do cargo M I, j N T i i1 Vogal Arguente de júri em provas de cicloo de estudos integrado e de 2º ciclo... 0, 10 x número dee provas Vogal Arguente de júri em provas de 3º ciclo... 0, 24 x número dee provas Vogal Arguente em júri de provas de agregação... 0, 24 x número dee provas Participação em júri para concurso c de admissão ou progressão na carreira docente ou de investigação... 0,02nºcandida0 atos+0,1 Avaliador de programa de I&D&T internacional... 0,24 Avaliador de programa de I&D&T nacional... 0,12 Editor principal de revista ISI / Scopus... 0,24 Editor principal de revista não ISI / Scopus... 0,12 Membro do corpo editorial de revista ISI / Scopus... 0,05 Membro do corpo editorial de revista nãoo ISI / Scopus... 0,03 Revisão de artigos (*) de publicação p ISI / Scopus... 0,05 Revisão de artigos (*) de publicação p não ISI / Scopus... 0,03 (*) com comprovação (através de mensagem de agradecimento da revisão efectuada) ). T i Artigo 17.º Pontuação do parâmetroo unidades curriculares daa vertente de ensino 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de pontos relativo ao número de horas leccionadas pelos factores de correcção relativos aos resultados dos inquéritos pedagógicos, ao número de d alunos e ao número de unidades curriculares leccionadas. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: U factor de correcção relativo ao número total de Unidades Curriculares Semestrais leccionadas (UCS), que será igual a 0,75 quando UCS for inferior a 2, igual a 1,25 quando UCS for superior a 6, e igual a ((4+UCS) S)/8) nos restantes casos; A factor de correcção relativo ao número total de estudantes atribuíveis ao docente (EAD), que será igual a 0,75 quando EAD for inferior a 40, igual a 1,25 quando q EAD forr superior 200, e igual a ((200+EAD)/320) nos restantes casos; o valor de EAD é calculado somando, para cada unidade curricular i em que o docente tenha serviço docente atribuído, uma fracção do número de estudantes inscritoss à unidade curricular inscr i igual ao quociente entre o número de horas lectivas do docente hd i e o número total de horas lectivas da unidade curricular ht: i 812 I factor de correcção relativo à apreciação do desempenho pedagógico do docente em todass as unidades curriculares c em que este teve serviço atribuído. Essaa apreciação é fornecida pela média das componentes avaliação global do d docente, na escalaa de 1 a 6, dos inquéritos pedagógicos disponíveis na UMinho, desde que q estes tenham sido respondidos por um número de estudantes maior ou igual a 25% dos alunos com frequência ou, caso a avaliaçãoo seja superior ou igual a 4,5,, desde que estes tenham sido respondidos por umm número de estudantes maior ou igual a 20% dos alunos com c frequência sendo que em qualquer caso é exigido um númeroo mínimo de 5 respostas. Sendo IP a média das avaliações a todas as unidades curriculares que cumpramm as condiçõess anteriormentee estabelecidas, desde que incluídas metade ou mais das unidadess curriculares em que o docente esteve envolvido, I será igual a 0,5 se IP for menor ou igual a 3,5, será igual a 1,5 se IP for maior ou igual a 5,5, e será s igual a metade de (IP - 2,5) nos casoss restantes. Na ausência de informação será considerado I igual ao mínimo de 0,5. H número médio de horas lectivas semanais durante o período em avaliação. d EAD N i1 inscr i hd i ht i Artigo 18.º Pontuação do parâmetro orientação de estudantes de ciclos de estudos integrado, de 2º ciclo e 3º ciclo de estudoss e supervisãoo de investigadores de pós-doutoramento 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtidaa multiplicando o número de pontos p relativo à natureza da orientação o pelo factor de correcção relativo ao número de orientadores. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de orientações em curso ou concluídas; T i número de pontos relativo à natureza da orientação, conforme consta do número seguinte; ; n o número de orientadores da UMinho; n s número de semestres de orientação em curso no triénio; usar 6 para dissertações (2º ciclo ou ciclo de estudoss integrado) ou teses (3º ciclo) concluídas. 3 O número de pontos de cada orientação será o que consta da tabela seguinte: Tipo Pós-doutoramento... 0,5 Doutoramento em curso... 1,0 Doutoramento concluído... min(4;b-a) em que A representa o número de anoss que o doutoramento levou a ser concluído, medido comoo o número de anos ao longo dos quais a orientação é contabilizada para efeitos de avaliação; a B é um factor de 7 ou 8 conforme a duração do curso Doutoral for de 3 ou 4 anos respectivamente. Dissertações concluídas de ciclo de estudo integrado e de 2º ciclo... 1,0 4 A contribuição dos Doutoramentos em curso para a fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro não poderá ultrapassar 5 (cinco) pontos. 5 A contribuição de Dissertações de ciclo de estudos integrado e de 2º ciclo para a fórmula de cálculoo da pontuaçãoo relativaa a este parâmetro não poderá ultrapassar 15 (quinze) pontos. T i 913 Artigo 19.º Pontuação do parâmetro produção de material pedagógico da vertente de ensino 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de pontos relativo à natureza de publicações formais de âmbito pedagógico pelo factor de correcção relativo ao número de autores. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de publicações; Z i factor de correcção relativo ao número n de autores da publicação i; T i número de pontos relativo à natureza da publicação, conforme consta do número seguinte. 3 O número de pontos de cada publicação será o que consta da tabela seguinte: Tipo de publicação pedagógica Livro de natureza pedagógica por editora internacional reconhecida... 8,0 Livro de natureza pedagógica por editora nacional reconhecida... 4,0 Reedição melhorada de livro de naturezaa pedagógica por editora internacional reconhecida... 4,0 Reedição melhorada de livro de naturezaa pedagógica por editora nacional reconhecida... 2,0 Sebenta integral de unidade curricular (a submeter paraa avaliação elaborada com base em modelo pré-definido)... 2,0 Módulo de sebenta de unidade curricularr (a submeter para avaliação)... 0,5 Soluções de problemas com conteúdo integral da unidade curricular (a submeter para avaliação)... 1,0 Autoria de capítulo ou edição de livro de natureza pedagógica.... 1,0 T i Artigo 20.º Pontuação do parâmetroo formação pedagógica daa vertente de ensino 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtidaa considerando o número de horas h de formação. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de acções de formaçãoo frequentadas; H i número de horas da acção de formação f i. M E, fp 1 3 N i1 H i Artigo 21.º Pontuação do parâmetro prestação de serviços à comunidade científica, ao tecidoo económico-produtivo e à sociedade em geral da vertente extensão universitária u 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de pontos relativo o à forma de participação e ao âmbito da prestação de serviço, pela percentagemm do trabalho da prestação que é atribuível ao docente e ainda por uma função do montante do financiamento para a instituição. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: 1014 em que: N número de prestações; n s,p número inteiro de semestres de duração da prestação; n s,t número inteiro de semestres de d vigência da prestação no triénio; F t montante do financiamento total orçamentado o em milhares de euros para a instituição; T i número de pontos relativo à forma de participação e ao âmbito do projecto, conforme consta do número seguinte. s 3 O número de pontos de cada actividade será o que consta da tabela seguinte: Função desempenhada e natureza e âmbito de cada actividade Responsável geral por contrato internacional... 1,0 Responsável local por contrato internacional... 0,6 Responsável por contrato nacional... 0,6 Participante em contrato internacional ouu nacional... 0,3 Responsável por curso de formação profissional... 0,5 4 Para serem considerados elegíveis, os contratos terão que ter um financiamento total orçamentado igual ou superior a euros, num único contrato. 5 Para serem considerados elegíveis, os cursos de formação profissional deverão ter uma duração mínima de 15 horas. No cálculo da pontuação através da equação acima deve considerar-se n s,p, n s,t e F t iguais a 1. T i Artigo 22.º Pontuação do parâmetro valorização e transferência de conhecimento, incluindoo autoria e co-autoria de patentes daa vertente extensão universitária 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida multiplicando o número de d pontos relativo à natureza e abrangênciaa territorial pelo factor de correcção relativo ao número de autores. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de patentes registadas,, ou de titularidade de direitos, e de peças legislativas ou normas técnicas publicadas; Z i factor de correcção relativo ao número n de autores; M T,pt N i1 Z i T i T i 1 ponto no caso de serem dee âmbito nacional, e 6 pontos no caso de serem s de âmbito internacional. No caso de pedido de patentes, considerar 50% da pontuação. 1115 Artigo 23.º Pontuação do parâmetro acções de divulgação científica, cultural e tecnológica da vertente de extensão universitária 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida a partir do número de pontos relativo à função desempenhada e à natureza e abrangência territorial da acção de divulgação. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: em que: N número de acções de divulgação; M I,pj N i1 T i F i n n s,t s,p T i número de pontos relativo à natureza e âmbito da acção, conforme consta do número seguinte. 3 O número de pontos de cada acção de divulgação será o que consta da tabela seguinte: Função desempenhada e natureza e âmbito da acção Presidente de Comissão Organizadora de uma conferência internacional... 3,0 Presidente de Comité Científico de uma conferência internacional... 1,5 Secretário da organização de uma conferência internacional... 1,5 Membro de Comissão Organizadora ou Científica de uma conferência internacional... 1,0 Presidente de Comissão Organizadora ou Científica de uma conferência nacional... 1,0 Membro de Comissão Organizadora ou Científica de uma conferência nacional... 0,5 Presidente de Sociedade Científica internacional... 3,0 Presidente de Sociedade Científica nacional... 1,0 Membro da Direcção de Sociedade Científica internacional ou nacional... 0,5 Publicação, entrevista ou outra acção junto da sociedade de divulgação científica e tecnológica... 0,5 T i Artigo 24.º Pontuação da vertente de gestão universitária 1 A pontuação relativa a este parâmetro é obtida a partir do número de pontos relativo às funções desempenhadas. 2 A fórmula de cálculo da pontuação relativa a este parâmetro será: M G,gu N i1 T i n s 6 em que: N número de actividades de gestão desenvolvidas; n S número de semestres inteiros em que foi exercido o cargo; T i número de pontos relativo à natureza e âmbito da actividade de gestão, conforme consta do número seguinte. 3 O número de pontos de cada actividade de gestão será o que consta da tabela seguinte: 1216 Natureza e âmbito do júri ou do cargo T i Presidente de júri em provas de ciclo de estudos integrado e de 2º ciclo (*)... 0,03 x número de provas Presidente de júri em provas de 3º ciclo (*)... 0,07 x número de provas Presidente em júri de provas de agregação (*)... 0,15 x número de provas Membro do Conselho Geral da UMinho... 0,30 Membro do Senado da UMinho... 0,30 Pró-Reitor... 5,00 Presidente do Conselho de Escola... 3,00 Membro do Conselho de Escola... 0,30 Presidente de Escola... 10,00 Vice-Presidente de Escola... 5,00 Presidente do Conselho Científico... Acumulação de cargo Membro do Conselho Científico... 0,60 Secretário do Conselho Científico... 3,00 Presidente do Conselho Pedagógico... Acumulação de cargo Membro do Conselho Pedagógico... Acumulação de cargo Director de Departamento... máx(0,05nº docentes_eti+1,92;4,50) Membro da Comissão Coordenadora de Departamento... 0,06(nº docentes ETI/10+1) Conjunto de pontos a atribuir a funções de gestão de Departamento, a distribuir a critério do Director de Departamento... 0,02(nºdocentes_ETI+48) Director de Curso... min(máx(0,007nºalunos_inscritos;0,48);4,50) Membro da Comissão Directiva de Curso... 1/3 dos pontos obtidos pelo respectivo Director Direcção de subunidades de I&D classificada com Excelente ou Muito Bom pela FCT... máx(0,05nidi;4,50) em que NIDI: Número de Investigadores Doutorados Integrados. Direcção de subunidades de I&D classificada com Bom pela FCT máx(0,04nidi;3,50) Director Adjunto de Departamento, de Curso e de subunidade de I&D:... metade dos pontos obtidos pelo respectivo Director Conjunto de pontos a atribuir a funções de gestão de subunidade de I&D, a distribuir sob proposta do Director da subunidade... A critério do Presidente da EEUM Cargos e tarefas temporárias e outros cargos (Avaliadores de RAD; gestor de parcerias internacionais; representante da UM em Interface)... A critério do Presidente da EEUM (*) Esta pontuação apenas se aplica quando o cargo não é exercido por inerência, exemplo: Director de Curso; Presidente ou Vice-Presidente de Escola. Neste caso usar n s =6. 3 A acumulação de pontos de gestão universitária, que resulta da tabela constante do número anterior, não poderá para nenhum docente ultrapassar os 10,0 pontos. Capítulo IV Funções de valoração, metas e tectos Artigo 25.º Definição da função de valoração 1 As pontuações obtidas para cada parâmetro são traduzidas em valorações através de uma função específica. 1317 2 As funções de valoração serão lineares por segmentos, seguindo as regras definidas no número 4 do artigo seguinte. Artigo 26.º Definição de meta 1 As metas para os vários parâmetros são fixadas até 31 de Janeiro do ano a que respeitam, pelo Presidente da EEUM, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico nas matérias que sejam da sua área de competência. Para cada subunidade orgânica de investigação, podem ser fixadas diferentes metas e tectos, apenas para o parâmetro publicação científica e tecnológica, por proposta das subunidades de investigação, a aprovar pelo Presidente da EEUM, ouvido o Conselho Científico. 2 Cada função de valoração fará corresponder a valoração de 100 a um valor concreto de pontuação para o parâmetro, que será designado por meta, e que corresponderá ao desempenho pretendido para esse parâmetro. 3 Decorre do número anterior que a desempenhos acima da meta corresponderão valorações maiores que 100 e a desempenhos abaixo da meta corresponderão valorações inferiores a A definição dos segmentos lineares que constituem as funções de valoração seguirá as seguintes regras: a) Para os parâmetros das vertentes de investigação, ensino e extensão universitária, as funções serão constituídas por 3 segmentos lineares, definidos da seguinte forma: i) O primeiro segmento passará pela origem e pelo ponto definido por uma pontuação igual a 30% da meta e valoração de 35%; ii) O segundo segmento passará pelo ponto definido por uma pontuação igual a 30% da meta e valoração de 35% e pelo ponto definido por uma pontuação igual a 50% da meta e valoração de 75%; iii) O terceiro segmento passará pelo ponto definido por uma pontuação igual a 50% da meta e valoração de 75%, e pelo ponto definido por uma pontuação igual à meta e valoração de 100%. a) Para o parâmetro de gestão universitária, as funções serão constituídas por 4 segmentos lineares, sendo os três primeiros definidos de forma idêntica à das restantes vertentes e o quarto definido da seguinte forma: O quarto segmento passará pelo ponto definido por uma pontuação igual à meta e valoração de 100, e pelo ponto definido por uma pontuação igual à dos cargos a tempo inteiro, como o de Presidente da EEUM, e valoração de 333. Artigo 27.º Definição de tecto 1 A função de valoração será limitada superiormente por uma valoração máxima que pode ser atribuída no parâmetro, que será designada por tecto, sendo que desempenhos superiores não originarão valorações superiores. 2 Os tectos para os vários parâmetros são fixados até 31 de Janeiro do ano a que respeitam, pelo Presidente da EEUM, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico nas matérias que sejam da sua área de competência. 3 É excepção ao número anterior o tecto do parâmetro de gestão universitária que, dada a ponderação máxima de 30% fixada no presente regulamento para a vertente de gestão universitária, é fixado em 333, de forma a permitir que os docentes que ocupam cargos a tempo inteiro, como o Presidente da EEUM, possam compensar a ausência de actividade nas outras vertentes. Capítulo V Ponderações, avaliação qualitativa e resultados Artigo 28.º Ponderação dos parâmetros 1 A avaliação quantitativa de cada vertente é obtida a partir da soma ponderada das valorações dos parâmetros que dela fazem parte. 2 A ponderação concreta a atribuir a cada parâmetro para cada docente será aquela que maximiza a valoração global do docente nessa vertente, devendo somar 100%. 3 A optimização das ponderações está restringida pelos intervalos admissíveis para a variação das ponderações, a seguir definidos. a) Vertente de investigação: 1418 i) A ponderação do parâmetro publicação científica e tecnológica pode variar entre 30% e 70%; ii) A ponderação do parâmetro coordenação e participação em projectos científicos e de desenvolvimento tecnológico pode variar entre 10% e 50%; iii) A ponderação do parâmetro participação em júris de provas de ciclo de estudos integrado, 2º ciclo, 3º ciclo e de agregação pode variar entre 20% a 60%. b) Vertente de ensino: i) A ponderação do parâmetro unidades curriculares pode variar entre 40% e 60%; ii) A ponderação do parâmetro orientação de estudantes de ciclo de estudos integrado, 2º ciclo, 3º ciclo e supervisão de investigadores de pós-doutoramento pode variar entre 20% e 40%; iii) A ponderação do parâmetro produção de material pedagógico pode variar entre 20% e 40%; iv) A ponderação do parâmetro formação pedagógica pode variar entre 0% e 20%. c) Vertente de extensão universitária: i) A ponderação do parâmetro prestação de serviços à comunidade científica, ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral pode variar entre 0% e 100%; ii) A ponderação do parâmetro valorização e transferência de conhecimento, incluindo autoria e co-autoria de patentes pode variar entre 0% e 100%; iii) A ponderação do parâmetro divulgação científica, cultural e tecnológica pode variar entre 0% e 50%. d) Gestão universitária: i) Esta vertente contém um único parâmetro, a sua ponderação dentro da vertente será necessariamente 100%. 4 Os intervalos admissíveis para a variação das ponderações poderão ser alterados pelo Presidente da EEUM, ouvidos os Conselhos Científicos e Pedagógico nas matérias que sejam da sua competência. Artigo 29.º Avaliação qualitativa 1 A avaliação qualitativa de cada vertente será realizada através da atribuição de um valor: a) Superior a 1 e menor ou igual a 1,15, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa revela um desempenho superior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica; b) Igual a 1, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa é concordante com a avaliação quantitativa dessa mesma vertente; c) Inferior a 1 e maior ou igual a 0,85, quando a informação extraída dos parâmetros relativos à avaliação qualitativa revela um desempenho inferior àquele que a avaliação quantitativa dessa mesma vertente indica. 2 O avaliador terá que fundamentar a atribuição de um valor diferente de 1, indicando os parâmetros de avaliação, e respectivos desempenhos, que contribuíram para a atribuição desse valor. 3 A fundamentações iguais terão sempre que corresponder avaliações iguais. Artigo 30.º Avaliação da vertente A avaliação final de cada vertente será obtida pelo produto da avaliação quantitativa, que é obtida pela soma ponderada optimizada das valorações dos parâmetros que a constituem, pela avaliação qualitativa da vertente. Artigo 31.º Ponderação das vertentes 1 A avaliação quantitativa global será obtida pela agregação das avaliações obtidas em cada vertente através de uma soma ponderada. 2 A ponderação concreta a atribuir a cada vertente para cada docente será aquela que maximiza a avaliação quantitativa global do docente, devendo somar 100%. 1519 3 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, a optimização das ponderações está restringida pelos seguintes intervalos admissíveis para a variação das ponderações: a) A ponderação da vertente de investigação pode variar entre 20% e 60%; b) A ponderação da vertente de ensino pode variar entre 20% e 60%; c) A ponderação da vertente de transferência de conhecimento pode variar entre 0% e 30%; d) A ponderação da vertente de gestão universitária pode variar entre 0% e 30%. 4 Para os docentes em licença sabática a optimização das ponderações está restringida pelos seguintes intervalos admissíveis para a variação das ponderações: a) A ponderação da vertente de investigação pode variar entre 20% e 100%; b) A ponderação da vertente de ensino será igual a 0 a 100%. c) A ponderação da vertente de extensão universitária pode variar entre 0% e 40%; d) A ponderação da vertente de gestão universitária pode variar entre 0% e 20%. Em casos justificados, a pedido dos interessados e por decisão do Conselho Científico estes pesos poderão ser modificados. Artigo 32.º Resultados 1 O resultado final do triénio (CF) será expresso através de menções qualitativas de Excelente, Relevante, Regular e Insuficiente, em função da avaliação quantitativa global, segundo a seguinte regra: a) Excelente, se CF 80; b) Relevante, se 60 CF 79; c) Regular, se 35 CF 59; d) Insuficiente, se CF <35. 2 Sem prejuízo no disposto no número seguinte, para todos os efeitos da avaliação de desempenho previsto na lei, apenas releva a menção qualitativa. Capítulo VI Intervenientes no processo de avaliação Artigo 33.º Intervenientes Intervêm no processo de avaliação do desempenho: a) O avaliado; b) Os avaliadores; c) O Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, através da Comissão Coordenadora de Avaliação ; d) O Conselho Coordenador de Avaliação da Universidade, com as competências descritas no artigo 12º do RAD-UM; e) O Reitor, com as competências descritas no artigo 13º do RAD-UM. 1620 Artigo 34.º Avaliado 1 No âmbito do processo de avaliação, o avaliado tem direito: a) A uma avaliação do desempenho que vise o desenvolvimento profissional e a melhoria contínua da sua actividade; b) A que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho. 2 A avaliação está sujeita a audiência prévia, nos termos do artigo 17.º do RAD-UM. 3 O avaliado pode ainda impugnar a sua avaliação através de reclamação para a entidade homologante, nos termos do disposto no artigo 19.º do RAD-UM. 4 O avaliado tem também direito à impugnação judicial, nos termos gerais, do acto de homologação e da decisão sobre a reclamação. 5 É dever do avaliado facultar os elementos de informação que lhe sejam solicitados e garantir participação activa e responsabilização no processo de avaliação do seu desempenho. Artigo 35.º Avaliadores 1 A nomeação dos avaliadores é da competência da Comissão Coordenadora de Avaliação da EEUM, ocorrendo até 31 de Janeiro de um novo triénio, reportando-se ao desempenho dos três anos civis anteriores. 2 Os professores catedráticos, associados e auxiliares, bem como o pessoal docente especialmente contratado, são avaliados por professores catedráticos de carreira, da mesma área científica ou de área científica afim, que pertençam à EEUM. 3 A vertente de gestão universitária de todos os docentes que exerçam cargos supra-departamentais será avaliada pelo Presidente da EEUM. 4 Os Directores das subunidades orgânicas serão avaliados pelo Presidente da EEUM na vertente de gestão universitária. 5 Nos termos no número 5 do artigo 10º do RAD-UM, o Presidente da Escola, bem como os professores da Escola que, num dado triénio de avaliação, exercem a função de avaliadores, são avaliados nesse triénio por um painel de avaliadores, nomeado pela Comissão Coordenadora de Avaliação da EEUM e constituído por um máximo de cinco professores catedráticos pertencentes a outras escolas da universidade e professores catedráticos externos, estes constituindo a maioria. 6 Na ausência de avaliação de algum docente, e sem prejuízo da instauração do procedimento administrativo ou disciplinar adequado ao avaliador previamente nomeado, o Presidente da EEUM nomeará como avaliador o Professor Catedrático mais antigo do departamento em que o docente está integrado. Artigo 36.º Comissão Coordenadora de Avaliação 1 A Comissão Coordenadora de Avaliação, designada pelo Conselho Científico da EEUM, é responsável pelo processo de avaliação do desempenho dos docentes. 2 Compete à Comissão Coordenadora de Avaliação: a) Nomear os avaliadores, em conformidade com o estabelecido nos artigos 10.º e 21.º do RAD-UM; b) Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados; c) Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação; d) Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações; e) Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos docentes da unidade orgânica; f) Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico para efeitos de ratificação; g) Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação; h) Assegurar a aplicação objectiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos docentes, nos termos 17 Exibir mais
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