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Timestamp: 2019-10-21 21:18:00+00:00

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Art. 223, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019
- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO ARAUJO BRAGA para exercer... da Câmara dos Deputados. Nº 15.278 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso …
Andamento do Processo n. 0124720-94.2015.4.02.5117 - Apelação Cível - 18/09/2019 do TRF-2
dos arts. 222, IV c/c 223, II da Lei nº 8.112/1990. 3. A falta de previsão orçamentária para pagamento de débito administrativo... A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. REVERSÃO. …
Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019
, e nos termos do art. 223 , II , da Lei nº 8.112 /90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para... do art. 223 , II , da Lei nº 8.112 /90, em sua redação original, reverter a …
Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019
) do benefício pensional, a contar de 27/07/2019, nos termos dos arts. 222 , inciso IV c/c 223 , inciso II , da Lei nº 8.112... nos artigos 215 , 216 § 1º , 217 , I , a e 218 da Lei nº 8.112 /90 …
Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019
- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA BRANDAO FERREIRA... do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, …
, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original). ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA... a cota parte integral, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223…
Página 102 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019
e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original). ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA SECRETARIA... o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - incisos I e II e 62 da Lei nº 8.11……
Página 101 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019
-parte, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 -inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação..., com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.……
Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2019
, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original..., e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do …
Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019
, FABIANO JOSÉ RUSSO DOS SANTOS, por 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90; II... nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com …
Art. 223, inc. II da Lei 8112/90
Art. 223, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
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 artigo 223
 artigo 222
 artigo 223
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 artigo 222
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 artigo 222
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 artigo 222
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