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Timestamp: 2020-04-10 18:40:37+00:00

Document:
Estatuto | AACL - Associação de Amigos do Colégio Logosófico
Conheça o novo Estatuto na íntegra firmado na última Assembléia Geral Ordinária.
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
COLÉGIO LOGOSÓFICO “GONZÁLEZ PECOTCHE”
Art. 1º A Associação de Amigos do Colégio Logosófico “González Pecotche” é pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
Parágrafo único. Para todos os efeitos legais, as denominações “Associação”, “Instituição” e “Entidade” designam a Associação de Amigos do Colégio Logosófico “González Pecotche”; a expressão “Colégio” designa o Colégio Logosófico “González Pecotche”, mantido pela Fundação Logosófica – Em Prol da Superação Humana.
Art. 2º A Associação tem sede na Rua Piauí nº 742, bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com âmbito em todo o território nacional.
Art. 3º O objetivo da Associação é congregar amigos do Colégio e, por esse caminho, prover-se de recursos que lhe permitam:
I – conceder, a seu exclusivo critério, bolsas de estudos parciais, reembolsáveis ou não, a crianças e adolescentes que tenham sido aprovados pelo processo seletivo ou estejam regularmente matriculados no Colégio;
II – colaborar na melhoria ou ampliação das instalações físicas do Colégio e auxiliá-lo no atendimento de suas necessidades;
III – estimular, mediante a distribuição de bônus ou premiações especiais que resultem em melhoria de seu ganho pecuniário, a atração e a fixação de bons docentes para o Colégio;
IV – conceder, a seu exclusivo critério, subsídios e/ou bolsas de estudos integrais ou parciais, reembolsáveis ou não, a professores e funcionários do Colégio, visando à sua maior capacitação técnica ou funcional;
V – auxiliar na construção de novas unidades do Colégio;
VI – por meio de convênios celebrados com instituições públicas e/ou privadas, beneficiar seus associados e os professores e funcionários do Colégio.
Parágrafo único. Para cumprir suas finalidades, a Associação, mediante proposta da Diretoria Executiva, aprovada por sua Assembleia Geral, poderá, dentre outras atividades compatíveis com seu objetivo, promover eventos musicais, culturais, esportivos e/ou sociais, realizar a venda de livros e materiais escolares e, a partir de doações recebidas, constituir fundo financeiro que lhe possibilite, também, implementar projetos outros.
Art. 4º A Associação iniciou suas atividades em 31 de dezembro de 2007, terá duração por prazo indeterminado e jamais responderá, ainda que subsidiariamente, por atos, isolados ou não, de seus associados.
Art. 5º A Associação é constituída por número ilimitado de associados, podendo a ela filiar-se qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos critérios estabelecidos por este estatuto.
§ 1º Será considerada associada a pessoa que, mediante preenchimento de formulário próprio, solicitar sua admissão como tal, tiver seu nome e contribuição aprovados pela Diretoria Executiva da Associação, assuma o compromisso de fiel observância do estatuto e das deliberações da Entidade e seja inscrito no livro de registro de associados.
§ 2º A contribuição do associado, segundo seu exclusivo critério, terá caráter anual ou mensal, equivalerá a um percentual, por ele eleito, do valor da mensalidade média cobrada pelo Colégio e somente será conhecida pela Diretoria Executiva da Associação. Querendo modificar o valor de sua contribuição, o associado deverá, com razoável antecedência, comunicar à Diretoria Executiva o novo percentual e a data a partir da qual ele deverá ser considerado.
§ 3º Não será considerada associada, mas benfeitora, a pessoa física ou jurídica que, em ato benevolente e eventual, fizer, desde que aceita por seu Conselho Deliberativo, qualquer doação à Entidade.
Art. 6º A Associação tem as seguintes categorias de associados:
I – Fundadores: pessoas físicas que assinaram a ata de sua constituição;
II – Contribuintes: pessoas físicas ou jurídicas identificadas com sua finalidade e que atendam ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º São direitos dos associados, sem distinção de categorias, desde que estejam em dia com as obrigações assumidas perante a Entidade:
I – votar e ser votado para o cargo de conselheiro fiscal, efetivo ou suplente;
II – tomar parte nas Assembleias Gerais, cabendo a cada associado um voto por assunto;
III – ter acesso aos livros de natureza contábil e financeira, bem como às prestações de contas;
IV – retirar-se do quadro de associados, respondendo por seus deveres até a data da protocolização de seu pedido na Secretaria da Entidade.
Parágrafo único. O associado poderá votar por intermédio de procurador regularmente constituído, desde que também associado.
I – cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e/ou regimentais;
II – cumprir com os compromissos assumidos perante a Associação, no modo e prazos fixados;
III – respeitar e cumprir as decisões da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral;
IV – zelar pelo bom nome da Associação e pela fiel consecução de suas finalidades;
V – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Instituição e difundir seus objetivos e ações;
VII – comunicar à Assembléia Geral, para as verificações e providências necessárias, qualquer irregularidade verificada dentro da Associação.
Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá, por decisão da Diretoria Executiva e após o exercício de seu regular direito de defesa, ser excluído da Associação, cabendo, dessa decisão, recurso para a Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, constituído pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 9º Constituem justa causa para a exclusão de associado, dentre outras de idêntica ou semelhante natureza:
I – o descumprimento reiterado, após de isso ter sido devidamente advertido, de qualquer das disposições do artigo 8º deste estatuto;
II – a prática de atos contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou que, por sua gravidade, ponham em risco a existência da Associação ou que possam comprometer seu bom conceito.
Art. 10. Os associados que não cumprirem as determinações do presente estatuto estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I – advertência escrita, por descumprimento de qualquer das disposições do artigo 8º deste estatuto;
II – suspensão, após formalmente advertido, por descumprimento de disposição estatutária e/ou regimental (art. 8º, I) ou desrespeito e descumprimento de qualquer decisão da Diretoria Executiva e/ou da Assembléia Geral (art. 8º, III);
III – exclusão, se verificada uma das hipóteses previstas no artigo 9º deste estatuto.
§ 1º As penas de advertência, suspensão e exclusão serão impostas pela Diretoria Executiva, salvo as cometidas pelos diretores, que serão aplicadas pela Assembleia Geral.
§ 2º Contra as penas impostas pela Diretoria caberá recurso voluntário e sem efeito suspensivo à Assembleia Geral.
Art. 11. Ressalvada a hipótese de específica determinação legal, não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos, bem como, individual ou coletivamente, responsabilidade, ainda que subsidiária, pelas obrigações e encargos sociais da Instituição.
Art. 12. A Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da Associação, é constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 13. São atribuições da Assembleia Geral:
I – decidir sobre a reforma do estatuto;
III – eleger, bem como destituir, os membros do Conselho Fiscal;
IV – dar posse aos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;
V – advertir, suspender ou excluir do quadro de associado(s) membro(s) da Diretoria Executiva;
VI – deliberar sobre o balanço e a prestação de contas da Entidade, após parecer do Conselho Fiscal;
VII – decidir sobre outras matérias de sua competência originária ou, em grau de recurso, sobre o que for requerido;
VIII – deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação, bem como sobre a utilização do fundo financeiro existente para a implementação de projetos outros, propostos pela Diretoria Executiva;
X – deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras entidades pela Associação;
XI – aprovar a obtenção de empréstimo financeiro;
XII – verificar, determinando providências, se for o caso, denúncia de qualquer irregularidade verificada no seio da Associação;
XIII – resolver os casos omissos neste estatuto.
Parágrafo único. Para destituir membros da Diretoria Executiva e decidir sobre a reforma deste estatuto, a Assembleia Geral deverá ser especialmente convocada para esse fim, somente será instalada com a presença mínima de ¾ (três quartos) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e sua deliberação, para ser válida, deverá ser sufragada pelo voto favorável de ¾ (três quartos) desses associados, presentes à Assembleia.
Art. 14. A Assembleia Geral se reunirá, ordinariamente, até o dia 1º de junho de cada ano, devendo ser convocada pelo Diretor Presidente, por seu substituto legal ou por 1/5 (um quinto) dos associados, para, após parecer do Conselho Fiscal, deliberar sobre os balanços, as demonstrações financeiras, a prestação de contas da Diretoria Executiva e os assuntos constantes da ordem do dia.
Parágrafo único. A Assembleia Geral também se reunirá ordinariamente para, nos anos em que ocorrerem o término dos mandatos, eleger os membros do Conselho Fiscal e dar posse aos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, fazendo-se o registro nos livros apropriados.
Art. 15. A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando os interesses da Associação exigirem o pronunciamento de seus associados e especialmente para deliberar sobre os demais assuntos previstos no artigo 13 deste estatuto, devendo ser convocada:
IV – por 1/5 (um quinto) dos associados que estejam em dia com suas obrigações.
Art. 16. A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada com antecedência mínima de 7 (sete) dias, mediante edital a ser fixado na sede da Entidade, correspondência pessoal ou mensagem eletrônica aos associados, contendo, quaisquer deles, a data, o local e o horário da reunião, bem como a ordem do dia.
§ 1º As reuniões ordinárias instalar-se-ão, em primeira convocação, com a maioria absoluta (metade mais um) dos integrantes da Assembleia Geral e, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com qualquer número de presentes.
§ 2º As reuniões extraordinárias instalar-se-ão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos integrantes da Assembleia Geral e, em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com qualquer número de presentes.
§ 3º Não se aplica o disposto nos parágrafos anteriores se a Assembléia se reunir para promover a destituição de membros da Diretoria Executiva e/ou a reforma deste estatuto, caso em que será aplicada a regra prevista em seu artigo 13, parágrafo único.
§ 4º Para efeito de quorum, não será computado o associado inadimplente com as contribuições devidas à Entidade, razão pela qual também não terá direito de representação nem de voto.
Art. 17. Ressalvado o disposto no artigo 13, parágrafo único, nas Assembleias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão válidas as deliberações tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
Art. 18. O Conselho Deliberativo será composto por 3 (três) membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, todos associados e indicados pela Fundação Logosófica – Em Prol da Superação Humana, para um período de 3 (três) anos, que escolherão, entre si, seu Presidente e seu Secretário.
Art. 19. Os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes, que poderão ser reconduzidos por indefinido número de vezes, exercerão seus cargos até a Assembleia Geral que tiver por fim, dentre outros, dar-lhes posse.
Art. 20. O Conselho Deliberativo tem as seguintes atribuições e poderes:
I – eleger a Diretoria Executiva da Associação, nos termos do artigo 21 deste estatuto;
II – reunir-se, sempre que julgar necessário, para examinar o desempenho e a gestão da Diretoria Executiva;
III – elaborar, previamente à submissão do assunto à Assembleia Geral da Associação, projetos de reformas deste estatuto;
IV – submeter à aprovação da Assembleia Geral da Associação, com a devida antecedência, proposta de oneração e/ou alienação de qualquer bem da Entidade;
V – aceitar ou não, após análise de sua conveniência, o oferecimento, à Associação, de qualquer tipo de doação;
VI – cumprir e fazer cumprir este estatuto e as normas legais pertinentes.
Art. 21. A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva eleita pelo Conselho Deliberativo para um mandato de 2 (dois) anos, podendo dela fazer parte associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, que poderão ser reconduzidos por indefinido número de vezes.
Parágrafo único. A Diretoria Executiva cumprirá suas atribuições até a posse da nova, ainda que vencido seu mandato.
Art. 22. A Diretoria Executiva será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Diretor de Comunicação, podendo, a critério do Conselho Deliberativo, ter um 2º Tesoureiro, um 2º Secretário e um Vice-Diretor de Comunicação.
Parágrafo único. Havendo um 2º Tesoureiro, um 2º Secretário e um Vice-Diretor de Comunicação, caberá a eles substituir, respectivamente e em suas faltas e impedimentos eventuais, o Tesoureiro, o Secretário e o Diretor de Comunicação. E em caso de renúncia ou morte do titular, até que o Conselho Deliberativo eleja novo Tesoureiro, novo Secretário ou novo Diretor de Comunicação. Caso contrário e nessas mesmas hipóteses e condições, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, o Tesoureiro pelo Secretário e este, assim como o Diretor de Comunicação, pelo membro da Diretoria Executiva indicado pelo Presidente.
I – elaborar o programa anual de atividades da Associação;
II – elaborar, por seu Tesoureiro, os balanços, as demonstrações financeiras e a prestação de contas anuais, bem como o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;
III – aplicar aos associados as penas de advertência, suspensão, e exclusão;
IV – estabelecer contato com instituições públicas e/ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum ou para celebrar convênios e/ou acordos;
V – estabelecer critérios de admissão de associados;
VI – admitir associados.
I – presidir a Associação praticando todos os atos necessários ao fiel cumprimento de suas finalidades estatutárias;
III – convocar e presidir, desde que o assunto em pauta não verse interesse direto dos integrantes da Diretoria Executiva, as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias que tiverem sido regular e devidamente convocadas, oportunidade em que solicitará aos presentes a indicação dos associados, em número máximo de 5 (cinco), que deverão assinar, aprovando-a, a ata da respectiva reunião;
IV – representar a Associação, ativa e passivamente, isoladamente ou em conjunto com um dos demais membros da Diretoria Executiva, em juízo ou fora dele, podendo, em nome da Associação, constituir procurador com poderes específicos e mandato com prazo determinado, salvo se se tratar de procuração para fim judicial, que não terá prazo de validade;
VI – assinar, em nome da Associação e junto com o Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento e documentos relativos às suas aplicações financeiras;
VII – cumprir e fazer cumprir este estatuto e as normas legais pertinentes.
Parágrafo único – Além do voto ordinário, caberá ao Presidente, ou ao seu substituto, o voto de desempate nas reuniões da Diretoria Executiva.
I – substituir, em suas faltas e impedimentos eventuais, o Presidente. Em caso de renúncia ou morte, até que o Conselho Deliberativo eleja novo Presidente;
II – nas faltas e/ou impedidos do Presidente, assinar, em nome da Associação e junto com o Tesoureiro ou seu substituto (art. 22, parágrafo único), cheques, ordens de pagamento e documentos relativos às suas aplicações financeiras;
III – colaborar com o Presidente na realização de suas atribuições, auxiliando-o no relacionamento da Associação com as autoridades federais, estaduais e municipais, com os meios de comunicação e com o público em geral;
IV – cumprir as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente;
V – cumprir e fazer cumprir este estatuto e as normas legais pertinentes.
Parágrafo único. Em suas faltas e impedimentos eventuais, não se dará substituto ao Vice-Presidente, mas em caso de renúncia ou morte, o Conselho Deliberativo deverá, em 30 (trinta) dias, no máximo, eleger novo Vice-Presidente.
Art. 26. Incumbe ao Tesoureiro:
I – assinar, em nome da Associação e junto com o Presidente e, na sua falta, com o Vice-Presidente, os cheques, ordens de pagamento e documentos relativos às suas despesas e/ou aplicações financeiras;
II – orientar e supervisionar os serviços de contabilidade, escrituração e tesouraria da Associação;
III – zelar para que sejam mantidos em boa guarda todos os documentos contábeis, de escrituração e demais cartas e papéis que interessem à Tesouraria da Entidade;
IV – apresentar, sempre que solicitados, os relatórios de receitas e despesas;
V – anualmente, ou sempre que for solicitado, providenciar e apresentar ao Conselho Fiscal, para seu parecer, os balanços, as demonstrações financeiras e as prestações de contas da Diretoria Executiva, a serem submetidos à Assembleia Geral, bem como o respectivo demonstrativo de resultados do exercício findo;
VI – orientar e supervisionar a prestação de contas específicas a serem encaminhadas a entidades públicas ou privadas que financiem atividades da Associação;
VII – cumprir as atribuições que lhe forem dadas pelo Presidente;
VIII – cumprir e fazer cumprir este estatuto e as normas legais pertinentes.
I – secretariar, lavrando a respectiva ata, todas as reuniões da Diretoria Executiva da Associação;
II – assinar, junto com o Presidente, as correspondências da Associação, expedindo-as, em seguida;
III – observado o disposto no artigo 22, parágrafo único, substituir o Tesoureiro, assinando, em nome da Associação e junto com o Presidente ou o Vice-Presidente, cheques, ordens de pagamento e documentos relativos às suas despesas e/ou aplicações financeiras;
IV – ter em boa guarda todos os documentos que digam respeito à Associação;
V – desempenhar as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente;
Art. 28. Ao Diretor de Comunicação incumbe:
I – cuidar da divulgação da Associação;
II – implantar, atualizar e manter em operação o sítio eletrônico da Entidade;
III – manter contato com os responsáveis, solucionando, no âmbito de sua competência, as dificuldades oriundas dos convênios assinados pela Associação;
IV – encaminhar a quem de direito, dando informação aos interessados, as propostas de adesão ao quadro de associados e as mensagens eletrônicas recebidas;
V – cumprir as atribuições que lhe forem dadas pelo Presidente;
Art. 29. Ao 2º Tesoureiro, ao 2º Secretário e ao Vice-Diretor de Comunicação incumbe:
I – colaborar com o respectivo titular em suas funções e atribuições, substituindo-o em suas faltas e impedimentos eventuais e, em caso de renúncia ou morte, até que o Conselho Deliberativo eleja novo Tesoureiro, novo Secretário ou novo Diretor de Comunicação;
II – cumprir as atribuições que lhe foram dadas pelo Presidente;
III – cumprir e fazer cumprir este estatuto e as normas legais pertinentes.
Art. 30. Quando praticarem atos contrários à lei ou a este estatuto, os membros da Diretoria Executiva responderão, individual, civil e penalmente, perante a Associação e/ou terceiros prejudicados.
Art. 31. A Associação terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, eleitos por sua Assembleia Geral para um período de 3 (três) anos.
Art. 32. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, que poderão ser reeleitos por indefinido número de vezes, exercerão seus cargos até a Assembleia Geral que tiver por fim, dentre outros, fazer sua recomposição.
Art. 33. O Conselho Fiscal tem as seguintes atribuições:
I – fiscalizar e emitir pareceres sobre as atividades financeiras, contábeis e patrimoniais da entidade, após exame de seus livros e demais documentos de escrituração, podendo, para tanto, solicitar a qualquer órgão da Associação os esclarecimentos e as informações necessárias ao bom desempenho de suas atribuições;
II – fiscalizar e examinar a gestão financeira da Diretoria Executiva;
III – comunicar à Assembléia Geral qualquer irregularidade que venha a constatar na situação financeira ou patrimonial da Associação;
IV – anualmente, emitir parecer sobre os balanços, demonstrações financeiras e prestações de contas da Associação.
Art. 34. O patrimônio da Associação será constituído pelas contribuições de seus associados, doações, legados, subvenções e todo e qualquer bem cuja propriedade lhe seja, a qualquer título, transferida.
Art. 35. Constituem renda da Associação:
I – as contribuições de seus associados;
II – os valores recebidos de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, seja a que título for;
III – as subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios a ela outorgados pela administração pública direta e/ou indireta;
V – os produtos das operações de crédito para financiamento de suas atividades;
VI – os rendimentos próprios dos imóveis que possuir;
VII – as rendas em seu favor constituídas por terceiros e as decorrentes das vendas e eventos que realizar ou promover;
VIII – os rendimentos decorrentes de títulos, ações ou ativos financeiros de sua propriedade;
IX – os usufrutos e fideicomissos que lhe forem conferidos;
X – os juros bancários e outras receitas de capital.
Art. 36. O patrimônio, recursos, receitas, rendas, rendimentos e eventual superávit apurado pela Associação serão integralmente aplicados no País, visando sempre ao desenvolvimento e à consecução das finalidades para as quais foi constituída.
Art. 37. A alienação, hipoteca, venda, troca e/ou penhor dos bens imóveis da Associação somente poderão ser decididos por aprovação de no mínimo ¾ (três quartos) dos votos dos presentes na Assembleia Geral extraordinária especificamente convocada para esse fim.
Art. 38. O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses e terminará em 31 de dezembro de cada ano.
Art. 39. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria Executiva fará elaborar, com base na escrituração contábil da Associação, um balanço patrimonial, uma demonstração do resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações dos recursos.
CAPÍTULO IX – DA EXTINÇÃO
Art. 40. A Associação poderá, a qualquer tempo, ser extinta por deliberação de no mínimo ¾ (três quartos) dos associados presentes, desde que convocada uma Assembleia Geral extraordinária específica para tal fim.
Art. 41. A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Art. 42. No caso de extinção, competirá à Assembleia Geral Extraordinária estabelecer o modo de liquidação, nomeando o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante esse período.
Art. 43. Extinta a Associação, seus bens serão doados à Fundação Logosófica – Em Prol da Superação Humana, sediada no Brasil. Havendo desmembramento, cisão ou alteração nessa Entidade, os bens serão destinados à sucessora da Fundação Logosófica sediada em Minas Gerais.
Art. 44. Os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva desempenharão suas funções sem direito a qualquer remuneração, seja ela de que natureza for.
Art. 45. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para qualquer ação fundada neste estatuto.
Aprovado em 18 de maio de 2013, conforme consta da Ata da Assembléia Geral Ordinária da Associação de que se trata, realizada nesse dia.
Maria Lúcia da Silveira José Maria Rocha Filho
Presidente da Associação Advogado – OAB/MG 34.573

References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 22