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Re: TRF1
por Tutela Específica » 26 Jul 2012, 13:45
Pois é, tentei antes contactar a Comissão de Concurso e me informaram, candidamente, que por deliberação da Comissão se decidiu não fazer espelho.
Ah, que legal... #NOT
por Obstinado » 26 Jul 2012, 14:13
You've got to be kidding me... Será que os desembargadores que integram a comissão sabem o que é transparência e justificabilidade?
por Tutela Específica » 02 Ago 2012, 19:23
Pois é, rapaziada, o CNJ respondeu que o Tribunal organizador do concurso não tem dever de apresentar espelho de correção.
Entonces, este concurso considero morto e enterrado.
por Obstinado » 02 Ago 2012, 22:32
Tutela, sacode a poeira e ergue a cabeça para o próximo. Sua hora vai chegar.
por publicium » 22 Jan 2013, 18:37
Obstinado escreveu: Absurdo.
Quando será que vem o próximo edital??
Alguém saberia responder à presente indagação??
por MOCAM » 27 Jan 2013, 18:34
Pode até parecer propaganda, mas não é. Ganhei de presente essa caneta e, como sempre gostei de material de papelaria, não resisti e resolvi postar essa dica aqui.
Hoje em dia a grande maioria dos vademecuns vêm com aquela página fininha, parecida com guardanapo de boteco de quinta categoria. Aí você vai sublinhar com aquele marca texto tradicional e fica aquela mer#%. A página de trás fica manchada. Enfim, uma zona. Continua no Blog do MOCAM - Clique aqui
http://www.youtube.com/watch?v=5hXpE_QM2cM
por publicium » 13 Fev 2013, 21:04
publicium escreveu:
Stationarius!!!
por publicium » 22 Abr 2013, 16:11
Ouvi dizer na Rede Globo : parece que a Banca está sendo formada para nova seleção...
Provas de primeira fase para agosto/13.
Simbora galerinha...
por jpvalenca » 25 Abr 2013, 10:31
Pessoal, alguém tá fazendo o Turmão do MasterJuris? To precisando de uma ajuda =}
por Pccarmo » 28 Abr 2013, 22:29
Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???
por publicium » 02 Mai 2013, 10:15
Pccarmo escreveu: Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???
Fala Pccarmo, tranquilo?
Olha,tenho o livro do Baltazar sobre crimes federais. Gosto muito dele porque é bem direto e sintético, sem deixar as informações importantes de lado.
Livro: Crimes Federais
Autor: José Paulo Baltazar Júnior
por Pccarmo » 02 Mai 2013, 22:43
Ajudou sim, PUBLICIUM, ocorre que este livro está desatualizado, e não tem previsão de nova edição para este ano !
por ROGERS » 20 Mai 2013, 11:04
Com o advento do DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013, os Correios perde o status de autarquia e passa a ser empresa pública? E quanto aos bens, ainda seriam impenhoráveis?
por publicium » 20 Mai 2013, 12:09
ROGERS escreveu: Gente,
Fala ROGERS, tranquilo?
O Decreto 8.016/13 simplesmente aprova (em detrimento do anterior - Decreto 7.483/11) o novo Estatuto Social dos Correios.
Ao que me parece, em nada se modifica a natureza jurídica dada à ECT que, apesar de ser Empresa Pública, é considerada Autarquia Especial, e continua tendo por Legislação base o Decreto-Lei 509/69, modificado recentemente pela Lei 12.490/11.
Em princípio, não me parece que o Decreto tenha força normativa para modificar o Decreto-Lei 509/69.
O artigo 12 do Decreto-Lei 509/69 assim dispõe:
O STF já se manifestou confirmando a recepção deste artigo pela Constituição de 1988:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.
(RE 225011, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 16/11/2000, DJ 19-12-2002 PP-00073 EMENT VOL-02096-05 PP-00928)
A ECT é considerada empresa pública prestadora de serviços públicos essenciais. Por esta razão, goza ainda, de imunidades tributárias, conforme o próprio STF já decidiu: ACO 959/RN e RE 424227/SC.
Cabe, à ECT, também, a exploração do serviço postal de cartas e cartões postais em regime de monopólio, conforme decidido na ADPF 46, STF.
por publicium » 22 Jun 2013, 09:56
Fala Pccarmo, blz?
Recebi uma divulgação da Juspodivm e me lembrei desta sua mensagem...
Dá uma olhada neste livro: http://www.editorajuspodivm.com.br/prod ... erais/1020
Não conheço o conteúdo, mas pelo preço parece valer a pena arriscar a compra...
por henriquesm » 05 Jul 2013, 15:44
Foi publicado no DOU de hoje o edital.
Prova dia 20 de outubro.
por publicium » 06 Jul 2013, 10:05
henriquesm escreveu: Foi publicado no DOU de hoje o edital.
Tô dentro, henriquesm...
por henriquesm » 06 Jul 2013, 15:43
Certo que sim! Vamo lá!
por nilorsantos » 08 Jul 2013, 14:11
Mais um concurso que não vou poder fazer! #herniadediscoeuteodeio
por publicium » 17 Jul 2013, 21:13
Farei a prova da Magis do TRF da 1ª Região em Belo Horizonte.
Se alguém for fazer lá tb, dá um alô pra gente se conhecer pessoalmente...
Simbora meus comparsa...

References: artigo 12
 ARTIGO 12
 ARTIGO 100
 artigo 12
 artigo 173
 artigo 100