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Timestamp: 2018-03-23 08:02:31+00:00

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CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas. - PDF
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Antônia Bennert Abreu
1 CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA RESOLUÇÃO CFO-160, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas. O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando as decisões da III Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas (ANEO), realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, em São Paulo (SP), "ad referendum" do plenário, resolve, Art. 1º. Reconhecer a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas. Art. 2º. A Acupuntura consiste na aplicação dos conceitos básicos da Medicina Tradicional Chinesa como um sistema de conhecimento, aplicando-o como método para o tratamento, prevenção e/ou manutenção do estado geral de saúde do paciente odontológico, sempre que existirem circunstâncias clínicas das quais haja a participação das estruturas do sistema estomatognático, respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista. Parágrafo único. As áreas de atuação do especialista em Acupuntura incluem: a) a atuação multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinarmente na promoção de saúde baseada na convicção científica, de cidadania, de ética e de humanização; b) a incorporação da ciência e da Acupuntura como instrumento na arte de curar na prática profissional odontológica; c) a atuação em todos os níveis de atenção à saúde, em Odontologia, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sempre sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o, segundo os fundamentos da prática da Medicina Tradicional Chinesa e da ciência atual, aplicados ao sistema estomatognático; e,
2 d) o desenvolvimento, a participação e a aplicação de pesquisas e/ou outras formas de produção de conhecimento, que objetivem a qualificação e a prática profissional com base nos pressupostos da Medicina Tradicional Chinesa, no campo da Odontologia. Art. 3º. A Homeopatia em Odontologia, nos seus aspectos abrangentes e humanitários, é a especialidade que tem por objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias da boca e suas estruturas anexas, bem como das manifestações bucais e doenças sistêmicas, assim como o diagnóstico e a prevenção de doenças sistêmicas que possam, eventualmente, interferir no tratamento odontológico e também no controle dos problemas bucais e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, atuando de forma integrativa e complementar às demais especialidades e agindo dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais da saúde e de áreas correlatas, utilizando-se de medicamentos homeopáticos para abraçar seus objetivos. Parágrafo único. As áreas de competência para atuação do especialista em Homeopatia incluem: a) todas as áreas que apresentem repercussão no sistema estomatognático, respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista; b) todas as faixas etárias com a prática integrativa e complementar à saúde bucal; c) procedimentos educativos e preventivos, devendo o especialista informar e educar o paciente e a comunidade sobre os procedimentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais, utilizando-se da filosofia homeopática e, se necessário, os medicamentos homeopáticos; d) obtenção de informações necessárias à manutenção da saúde do paciente, visando a prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das estruturas anexas; e) realização ou solicitação de exames complementares, necessários ao esclarecimento do diagnóstico;
3 f) remoção cirúrgica de fragmentos de tecidos orais com o objetivo exclusivo de obtenção de medicamentos homeopáticos; g) prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos ao sistema estomatognático, bem como procedimentos necessários à manutenção da saúde, utilizando a filosofia homeopática e, se necessário, medicamentos homeopáticos; h) elaboração/execução de projetos, programas e outros sistemas de ação coletiva ou de saúde pública, visando à promoção, ao restabelecimento e ao controle da saúde bucal, utilizando a filosofia homeopática; e, i) participação em nível administrativo e operacional de equipe multiprofissional, que utilize a filosofia homeopática. Art. 4º. A Odontologia do Esporte é a área de atuação do cirurgião-dentista que inclui segmentos teóricos e práticos da Odontologia, com o objetivo de investigar, prevenir, tratar, reabilitar e compreender a influência das doenças da cavidade bucal no desempenho dos atletas profissionais e amadores, com a finalidade de melhorar o rendimento esportivo e prevenir lesões, considerando as particularidades fisiológicas dos atletas, a modalidade que praticam e as regras do esporte. Parágrafo único. As áreas de competência do especialista em Odontologia do Esporte incluem: a) atuar dentro dos preceitos da Odontologia no paciente atleta, considerando a sua saúde bucal, e, por extensão, sua saúde geral; b) prevenir e proteger, por meio de planejamento, a confecção de dispositivos preventivos, protetores e otimizadores, intra e extra oral do desempenho esportivo; c) fazer avaliações para a prevenção da saúde bucal do atleta; d) atendimento inicial no local do evento e tratamento dos acidentes orofaciais; e) correta prescrição de drogas que possam causar o doping positivo; f) aplicar metodologia para detecção de doping e estresse pela saliva;
4 g) orientar os treinadores, técnicos e dirigentes com informações a respeito de procedimentos de urgência e uso de acessórios de proteção indicados para cada modalidade esportiva; h) atuar profissionalmente tanto em treinos como nas competições de diferentes modalidades esportivas; e, i) promover campanhas de educação e prevenção de saúde bucal para os atletas. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário. AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES RESOLUÇÃO CFO-161, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera artigos, incisos e parágrafos da Resolução CFO-63/2005. O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do plenário, considerando as decisões da III Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas (ANEO), realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, em São Paulo (SP), "ad referendum" do plenário, resolve: Art. 1º. Alterar na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia os artigos, incisos e parágrafos, referidos nesta Resolução. Art. 2º. A nomenclatura da especialidade de Patologia Bucal passa para "Patologia Oral e Maxilo Facial". Art. 3º. A nomenclatura da especialidade de Saúde Coletiva e da Família passa para "Saúde Coletiva". Art. 4º. O artigo 39 passa a viger com a seguinte redação: "Art. 39. Os registros e as inscrições somente poderão ser feitas nas seguintes especialidades: a) Acupuntura; b) Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais;
5 c) Dentística; d) Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial; e) Endodontia; f) Estomatologia; g) Homeopatia; h) Implantodontia; i) Odontogeriatria; j) Odontologia do Esporte; k) Odontologia do Trabalho; l) Odontologia Legal; m) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; n) Odontopediatria; o) Ortodontia; p) Ortopedia Funcional dos Maxilares; q) Patologia Oral e Maxilo Facial; r) Periodontia; s) Prótese Buco-Maxilo-Facial; t) Prótese Dentária; u) Radiologia Odontológica e Imaginologia; e, v) Saúde Coletiva." Art. 5º. O parágrafo primeiro, do artigo 165, passa a viger com a seguinte redação: "A qualificação exigida do coordenador de qualquer dos cursos de especialização é ser mestre e/ou doutor em Ciências da Saúde em cursos de pós-graduação, reconhecidos pelo CAPES/MEC, e especialista na área.". Art. 6º. A alínea a, do artigo 60, passa a viger com a seguinte redação: "a) obtenção, interpretação e emissão de laudo das imagens de estruturas buco-maxilo-faciais e anexas obtidas por meio de radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, exame por ressonância magnética e de medicina nuclear e outros.".
6 Art. 7º. A alínea b, do artigo 60, passa a viger com a seguinte redação: "b) complementar informações para o diagnóstico nos problemas passíveis de solução, mediante exames pela obtenção de imagens e outros.". Art. 8º. O artigo 164 passa a viger com a seguinte redação: "Exigir-se-á uma carga horária mínima de (três mil) horas aluno para a especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais; de (mil e quinhentas) horas aluno para a especialidade de Ortodontia; de (mil e cem) horas aluno para a especialidade de Ortopedia Funcional dos Maxilares; de (mil) horas aluno para as especialidades de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e de Implantodontia; 750 (setecentas e cinquenta) horas aluno para as especialidades de Homeopatia, Prótese Dentária, Endodontia, Periodontia, Odontopediatria, Dentística, Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, Estomatologia, Radiologia Odontológica e Imaginologia e Odontogeriatria; e, de 500 (quinhentas) horas aluno para as especialidades de Acupuntura, Odontologia do Esporte, Odontologia Legal, Odontologia do Trabalho, Patologia Oral e Maxilo-Facial, Prótese Buco-Maxilo-Facial e Saúde Coletiva." Art. 9º. O parágrafo terceiro do artigo 164 passa a viger com a seguinte redação: "Os cursos de especialização devem ser ministrados com uma carga horária mínima e em um tempo máximo, ficando a cada entidade administradora a responsabilidade de definir em quantas horas/alunos será ministrado o respectivo curso, desde que não seja menor que a carga horária mínima e não ultrapasse o tempo máximo previsto.". Art. 10. Incluir na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia as definições e competências das novas especialidades reconhecidas pela Resolução CFO-160/2015, criadas pela III ANEO alterando-se a ordem das seções, as quais passam a viger com a seguinte forma: "SEÇÃO I - Acupuntura SEÇÃO II - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais SEÇÃO III - Dentística SEÇÃO IV - Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial SEÇÃO V - Endodontia
7 SEÇÃO VI - Estomatologia SEÇÃO VII - Homeopatia SEÇÃO VIII - Implantodontia SEÇÃO IX - Odontogeriatria SEÇÃO X - Odontologia do Esporte SEÇÃO XI - Odontologia do Trabalho SEÇÃO XII - Odontologia Legal SEÇÃO XIII - Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais SEÇÃO XIV - Odontopediatria SEÇÃO XV - Ortodontia SEÇÃO XVI - Ortopedia Funcional dos Maxilares SEÇÃO XVII - Patologia Oral e Maxilo Facial SEÇÃO XVIII - Periodontia SEÇÃO XIX - Prótese Buco-Maxilo-Facial SEÇÃO XX - Prótese Dentária SEÇÃO XXI - Radiologia Odontológica e Imaginologia SEÇÃO XXII - Saúde Coletiva". Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário. Resolução CFO-162 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Publicado no DO em 16 nov 2015 Reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista. O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do plenário, Considerando a deliberação da III Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicas (ANEO), realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2014, em São Paulo (SP), Resolve:
8 Art. 1º Reconhecer o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgiãodentista. Art. 2º Será considerado habilitado pelos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, em Odontologia Hospitalar, o cirurgiãodentista que atender o disposto nesta Resolução. Art. 3º O curso de Odontologia Hospitalar deverá ser realizado com um mínimo de 350 (trezentas e cinquenta) horas, sendo 30% de horas práticas e 70% de aulas teóricas. Art. 4º O número máximo de alunos por turma será de 30 (trinta) alunos, com, no mínimo, um professor com o título de mestre ou doutor. Art. 5º São consideradas disciplinas básicas: a) rotina hospitalar (gestão, bioética, biossegurança, prontuário, prescrição, rounds, prática clínica, segurança do paciente, urgência e emergência); b) propedêutica clínica (interpretação de exames, principais agravos, pacientes sistemicamente comprometidos, interações medicamentosas); e, c) BLS (Basic Life Support). Art. 6º Ao final de cada curso deverá ser realizada uma avaliação teórica e prática. Art. 7º De posse do certificado, o profissional poderá requerer o seu registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia, onde possui inscrição principal. Art. 8º Os certificados de cursos expedidos anteriormente a esta Resolução por instituição de ensino superior ou entidade registrada no Conselho Federal de Odontologia ou estrangeira, comprovada a idoneidade, dará direito à habilitação, desde que o curso atenda ao disposto nesta Resolução e seja requerido o registro no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Resolução. Art. 9º Poderá, ainda, requerer o seu registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia, como habilitado em Odontologia Hospitalar, o profissional que tenha atuado pelo menos 05 (cinco) anos nos últimos 10 (dez) anos na área.
9 1º Os documentos necessários para requerer a habilitação em Odontologia Hospitalar é o contrato de trabalho ou declaração do representante legal ou membro do corpo clínico do hospital com atuação comprovada. 2º Os profissionais que não conseguirem provar, por meio de documentos, sua inserção em ambiente hospitalar, deverão prestar prova escrita e análise do currículo. 3º Para obter a habilitação nos termos deste artigo, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional de Odontologia, onde tem inscrição principal, até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado de documentação pertinente. Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário. AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES
RESOLUÇÃO CFO-82/2008
25 de setembro de 2008 RESOLUÇÃO CFO-82/2008 Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião- dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal. O Presidente do Conselho Federal de Odontologia,
Diário Oficial Imprensa Nacional Nº 190 - DOU de 01/10/08 - pág. 105 - Seção 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BRASÍLIA - DF CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA RESOLUÇÃO No- 82, DE 25 DE SETEMBRO

References: artigo 39
 artigo 165
 artigo 60
 artigo 60
 artigo 164
 artigo 164