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Timestamp: 2018-07-23 04:49:59+00:00

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ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - PDF
ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
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Rubens Rodrigues Rijo
1 ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº / NIRE FATO RELEVANTE Em atendimento ao disposto nas Instruções CVM n s 319/99 e 358/02, a Ultrapar Participações S.A. ( Ultrapar ), em conjunto com suas controladas Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. ( RPI ), Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. ( DPPI ) e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga ( CBPI ) (RPI, DPPI e CBPI conjuntamente denominadas Grupo Ipiranga ), informam que pretendem realizar uma reorganização societária, nos moldes abaixo. Conforme divulgado pela Ultrapar, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Petrobras ) e Braskem S.A. ( Braskem ) nos fatos relevantes de 19 de março de 2007, 18 de abril de 2007 e 19 de abril de 2007, a Ultrapar, por si e na qualidade de comissária por conta e ordem da Braskem e da Petrobras com relação a determinados ativos, adquiriu a totalidade das ações da RPI, DPPI e CBPI detidas pelos antigos acionistas controladores do Grupo Ipiranga. O Grupo Ipiranga possui estrutura acionária complexa, sendo composto por três companhias que atuam no mesmo setor, uma participando das outras e com uma base e estrutura acionária assimétrica, na medida em que há três diferentes universos de acionistas minoritários. Esta estrutura societária compromete a eficiência operacional, administrativa e societária dessas companhias, ao mesmo tempo em que não permite aos seus acionistas participarem de uma única companhia que concentre a liquidez de toda a base acionária do Grupo Ipiranga e com elevado padrão de governança corporativa e interesses alinhados.
2 A Ultrapar, na qualidade de acionista controladora das sociedades que integram o Grupo Ipiranga, tem interesse em promover o fortalecimento dessas empresas e de adotar medidas que assegurem maior eficiência. A RPI, CBPI, DPPI e Ultrapar consideram que a incorporação de ações é a medida mais adequada e eficaz para se resolver estas questões em prol dos interesses de todas as companhias, na medida em que simplificará a estrutura societária das empresas que compõem o Grupo Ipiranga, conferindo-lhes maior envergadura e liberdade operacional e assegurando o seu fortalecimento. Em razão disso, decidiram convocar assembléias gerais extraordinárias para o dia 18 de dezembro de 2007, em que seus acionistas deliberarão sobre as incorporações de ações da RPI, DPPI e CBPI, conforme o caso, pela Ultrapar, nos termos e condições previstos em Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações ( Incorporações de Ações ). 1. OBJETIVOS E CUSTOS Objetivos. As Incorporações de Ações visam a simplificação da estrutura societária do Grupo Ipiranga, a especialização e o desenvolvimento dos negócios que o compõem. Com as Incorporações de Ações pretende-se alcançar os seguintes objetivos em benefício das companhias envolvidas e de seus acionistas: simplificação da complexa estrutura societária do Grupo Ipiranga; fortalecimento das companhias do Grupo Ipiranga, mediante a eliminação da complexa estrutura de capital e societária, trazendo maior eficiência operacional e administrativa, bem como maior capacidade para realização de investimentos; especialização e desenvolvimento dos negócios que compõem o Grupo Ipiranga; alinhamento dos interesses de todos os acionistas das companhias; aumento da liquidez das ações de todas as companhias, na medida em que haverá o alargamento da base acionária pela concentração de todos os acionistas das companhias em uma única companhia, com ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e em Nova Iorque, através de ADRs; e extensão dos reconhecidos padrões de governança corporativa da ULTRAPAR para todos os acionistas da RPI, DPPI e CBPI, notadamente no tocante ao direito de tagalong de 100% para as ações preferenciais Custos. A Ultrapar, RPI, DPPI e CBPI estimam que seu custo com as Incorporações de Ações será da ordem de R$ ,00 (cinco milhões de reais), incluídas despesas com publicações, elaboração de laudos de avaliação e avaliações econômico-financeiras,
3 honorários de auditores, avaliadores, consultores e advogados nacionais e estrangeiros, registro junto à SEC e outras despesas relacionadas. 2. ATOS NEGOCIAIS E SOCIETÁRIOS QUE ANTECEDERAM AS INCORPORAÇÕES DE AÇÕES. Não foram praticados atos negociais ou societários relacionados às Incorporações de Ações, exceto aqueles divulgados neste fato relevante e nos fatos relevantes de 19 de março de 2007, 18 de abril de 2007 e 19 de abril de 2007, mencionados acima. 3. NÚMERO, ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES A SEREM ENTREGUES Ações a Serem Entregues. (a) na incorporação de ações da RPI pela Ultrapar, será atribuída 0,79850 ação preferencial de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação, ordinária ou preferencial, de emissão da RPI; (b) na incorporação de ações da DPPI pela Ultrapar, será atribuída 0,64048 ação preferencial de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação, ordinária ou preferencial, de emissão da DPPI; e (c) na incorporação de ações da CBPI pela Ultrapar, será atribuída 0,41846 ação preferencial de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação, ordinária ou preferencial, de emissão da CBPI Frações de Ações. As frações de ações resultantes da substituição da posição de cada acionista da RPI, DPPI e CBPI por força das Incorporações de Ações serão alienadas em leilão a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados em nome dos respectivos acionistas após a liquidação financeira final das ações alienadas no leilão Critérios Utilizados para Determinar as Relações de Substituição. As relações de substituição estabelecidas para as Incorporações de Ações foram determinadas com base em avaliações econômico-financeiras das empresas envolvidas de acordo com o mesmo critério de perspectiva de rentabilidade futura. Para fins de fixação das relações de substituição, a Diretoria da Ultrapar se baseou em avaliação feita pelo Deutsche Bank (qualificado no item 11.1), enquanto as Diretorias da RPI, DPPI e CBPI se basearam na avaliação feita pelo Credit Suisse (qualificado no item 11.1) para fins das Incorporações de Ações. Vide, a propósito, o item 6 abaixo e seus sub-itens. 3.4 Razões pelas Quais a Operação é Considerada Eqüitativa para os Acionistas. A relação de troca estabelecida para os Acionistas é justa e eqüitativa, como está demonstrado através das avaliações realizadas pelo Deutsche Bank e pelo Credit Suisse.
4 4. DIREITOS E VANTAGENS POLÍTICAS E PATRIMONIAIS DAS AÇÕES Comparação entre os Direitos e Vantagens Políticas e Patrimoniais das Ações. Os direitos e as vantagens políticas e patrimoniais das ações de emissão da Ultrapar diferem em certos aspectos dos direitos e das vantagens das ações de emissão da RPI, DPPI e CBPI, sendo de se destacar que as ações da Ultrapar possuem direitos que alinham os interesses de todos os acionistas, como referência de boa governança corporativa, superiores aos previstos para as ações da RPI, DPPI e CBPI, especialmente o direito de venda conjunta (tag along) a 100% do preço na hipótese de alienação de controle, conforme exposto abaixo: Companhia Ultrapar Espécie de Ação Direito de Voto Participação nos Resultados/ Prioridade na Liquidação Ordinária Sim Dividendo mínimo obrigatório de 50% do lucro ajustado. Tag Along* 100% do preço de venda das ações detidas pelos integrantes do bloco de controle. Liquidação Compete aos acionistas titulares de ações ordinárias nomear o liquidante. Valor de Reembolso da Ação O valor da ação, para fins de reembolso, é estabelecido com base no valor patrimonial da companhia. Exclusão do Direito de Preferência Podem ser emitidas, sem direito de preferência para antigos acionistas, ações, debêntures conversíveis e/ou bônus de subscrição, nas hipóteses admitidas pelo art. 172 da Lei 6.404/76. RPI, DPPI e CBPI Preferencial Não - Dividendo mínimo obrigatório de 50% do lucro ajustado. - Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da companhia. Ordinária Sim - Dividendo mínimo obrigatório de 30% do lucro ajustado. Preferencial Não - Dividendo mínimo obrigatório de 30% do lucro ajustado e 10% superior ao atribuído às ações ordinárias e, no caso da CBPI, ainda uma prioridade de 1% do lucro líquido ajustado. - Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da companhia. Igual às ações ordinárias. 80% do preço de venda das ações com direito a voto. Não. Não têm direito de nomear o liquidante. Compete aos acionistas titulares de ações ordinárias nomear o liquidante. Não têm direito de nomear o liquidante. Igual às ações ordinárias. O valor da ação, para fins de reembolso, é estabelecido com base no valor patrimonial da companhia. Igual às ações ordinárias. * Direito de venda conjunta em caso de alienação do controle, nos termos do art. 254-A da Lei 6.404/76 Igual às ações ordinárias. Não aplicável. Não aplicável Modificação dos Direitos dos Acionistas Titulares de Ações Preferenciais. Nas Incorporações de Ações, os acionistas titulares de ações, ordinárias ou preferenciais da RPI, DPPI e CBPI, passarão a ser acionistas titulares de ações preferenciais da Ultrapar, tendo
5 seus direitos modificados de acordo com a tabela acima, em linha com as melhores práticas de governança corporativa Participação nos Lucros do Exercício de As ações a serem emitidas pela Ultrapar em decorrência das Incorporações de Ações terão direito integral a todos os dividendos e juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir de sua emissão. 5. AÇÕES QUE OS ACIONISTAS RECEBERÃO. Os acionistas da RPI, DPPI e CBPI receberão ações preferenciais da Ultrapar em substituição das ações que detêm, de forma a permitir uma única classe da ações preferenciais, a unificação de toda a base acionária na mesma ação da Ultrapar onde se concentra a liquidez e cuja negociação é admitida no Brasil e na Bolsa de Valores de Nova Iorque. 6. CÁLCULO DAS RELAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Avaliação Contábil. As ações da RPI, DPPI e CBPI a serem incorporadas pela Ultrapar foram avaliadas a valor contábil, com base nos balanços dessas sociedades de 30 de setembro de 2007, auditados por KPMG Auditores Independentes ( KPMG ). Essas avaliações foram realizadas pela KPMG e apuraram os valores de R$ ,33 para o total de ações da RPI, R$ ,47 para o total de ações da DPPI e R$ ,03 para o total de ações da CBPI Avaliação com Base na Perspectiva de Rentabilidade Futura. Conforme esclarecido no item 3.3, o Deutsche Bank (qualificado no item 11.1) foi contratado pela Ultrapar para avaliar a RPI, DPPI, CBPI e Ultrapar com base em suas perspectivas de rentabilidade futura. As avaliações resultaram nas seguintes faixas de valores (a) R$51,63 a R$57,06 por ação de emissão da RPI; (b) R$41,11 a R$45,44 por ação de emissão da DPPI; (c) R$26,97 a R$29,81 por ação de emissão da CBPI; e (d) R$64,48 a R$71,26 por ação de emissão da Ultrapar. Da mesma forma, o Credit Suisse (também qualificado no item 11.1) elaborou, a pedido das administrações da RPI, DPPI e CBPI, avaliações econômico-financeiras, também baseadas nas perspectivas de rentabilidade futura da RPI, DPPI e CBPI e da Ultrapar. As avaliações do Credit Suisse resultaram nas seguintes faixas: (a) R$50,90 a R$56,26 por ação de emissão da RPI; (b) R$42,00 a R$46,42 por ação de emissão da DPPI; (c) R$27,65 a R$30,57 por ação de emissão da CBPI; e (d) R$64,50 a R$71,29 por ação de emissão da Ultrapar. Com base nessas avaliações, os administradores de Ultrapar, RPI, DPPI e CBPI fixaram as relações de substituição de ações da RPI, DPPI e CBPI por ações da Ultrapar, indicadas no item Avaliação do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado. Para os fins do artigo 264 da Lei 6.404/76, os patrimônios líquidos da Ultrapar, RPI, DPPI e CBPI foram avaliados a
6 preços de mercado, segundo os mesmos critérios e na mesma data de 30 de setembro de 2007, pela APSIS, empresa especializada qualificada no item Relações de Substituição com Base nos Valores de Patrimônio Líquido a Preços de Mercado. Os laudos de avaliação da APSIS resultaram nas seguintes relações de substituição: (a) 0, ação de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação da RPI; (b) 0, ação de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação da DPPI; e (c) 0, ação de emissão da Ultrapar para cada 1 (uma) ação da CBPI Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores. A data-base das Incorporações de Ações é 30 de setembro de As variações patrimoniais ocorridas a partir dessa data até a data em que as Incorporações de Ações forem efetivadas serão contabilizadas na Ultrapar em decorrência de equivalência patrimonial. 7. SOLUÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES DO CAPITAL DE UMA SOCIEDADE DETIDAS PELA OUTRA. Nesta data, não há ações de emissão da Ultrapar que sejam detidas pela RPI, DPPI ou CBPI. As ações que a Ultrapar passará a deter na RPI, DPPI e CBPI, em razão das Incorporações de Ações, permanecerão sendo de sua propriedade. As eventuais participações recíprocas, se houver, que surgirem por efeito da Incorporações de Ações serão eliminadas no prazo legal, na forma do art. 244, parágrafo 5º da Lei das S.A. 8. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA ULTRAPAR E ESTRUTURA SOCIETÁRIA APÓS AS INCORPORAÇÕES DE AÇÕES Composição do Capital Social da Ultrapar. O capital social subscrito da Ultrapar é atualmente representado por ações nominativas, sem valor nominal, sendo ordinárias e preferenciais, no valor total de R$ ,97 (novecentos e quarenta e seis milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), podendo sofrer as seguintes modificações em decorrência das Incorporações de Ações, no pressuposto de que não seja exercido direito de retirada: (a) (b) (c) exclusivamente com a incorporação de ações da RPI, o capital social subscrito da Ultrapar passaria a ser de R$ ,40, representado por ações ordinárias e ações preferenciais; exclusivamente com a incorporação de ações da DPPI, o capital social subscrito da Ultrapar passaria a ser de R$ ,76, representado por ações ordinárias e ações preferenciais; e exclusivamente com a incorporação de ações da CBPI, o capital social subscrito da Ultrapar passaria a ser de R$ ,05, representado por ações ordinárias e ações preferenciais.
7 Com as incorporações de ações de RPI, DPPI e CBPI o capital social total da Ultrapar passaria a ser de R$ ,27, formado por ações nominativas, sem valor nominal, sendo ordinárias e preferenciais. 9. VALOR DE REEMBOLSO DAS AÇÕES DOS ACIONISTAS DISSIDENTES Direito de Retirada. Conforme adiante especificado, será garantido o direito de retirada aos acionistas da (a) Ultrapar e RPI, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, relativamente à incorporação de ações da RPI pela Ultrapar, (b) Ultrapar e DPPI, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, relativamente à incorporação de ações da DPPI pela Ultrapar, e (c) Ultrapar, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, e CBPI, titulares de ações ordinárias, relativamente à incorporação de ações da CBPI pela Ultrapar, que dissentirem ou se abstiverem das deliberações objeto do recesso, ou não comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária pertinente, e que manifestarem sua intenção de exercer o direito de retirada, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da ata da respectiva Assembléia Geral Extraordinária que aprovar a operação societária objeto do recesso. O pagamento do respectivo reembolso dependerá da efetivação da operação, conforme previsto no artigo 230 da Lei 6.404/76, e seu pagamento será feito pela sociedade aplicável até o terceiro dia útil posterior à data de efetivação da respectiva operação. O reembolso do valor das ações somente será assegurado ao acionista que seja, comprovadamente, titular das ações objeto do recesso no dia 16 de março de 2007, último dia útil anterior à data de publicação do fato relevante de 19 de março de 2007, conforme o art. 137, parágrafo 1º da Lei 6.404/ Valor do Reembolso. Os acionistas dissidentes terão direito ao reembolso de suas ações, conforme último balanço aprovado: (a) (b) (c) os acionistas dissidentes da Ultrapar terão direito ao reembolso de suas ações, ao valor de R$ 23,86 (vinte e três reais e oitenta e seis centavos) por ação, conforme último balanço aprovado, ou seja, de 31 de dezembro de 2006; os acionistas dissidentes da RPI terão direito ao reembolso de suas ações, ao valor de R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos) por ação, conforme último balanço aprovado, ou seja, de 31 de dezembro de 2006; os acionistas dissidentes da DPPI terão direito ao reembolso de suas ações, ao valor de R$ 25,13 (vinte e cinco reais e treze centavos) por ação, conforme último balanço aprovado, ou seja, de 31 de dezembro de 2006; (d) os acionistas dissidentes da CBPI, titulares de ações ordinárias, terão direito ao reembolso de suas ações, ao valor de R$ 14,68 (catorze reais e sessenta e oito centavos) por ação, conforme último balanço aprovado, ou seja, de 31 de dezembro de 2006; Nos termos do artigo 264, 3º da Lei 6.404/76 e conforme Avaliação do
8 Patrimônio Líquido a Preços de Mercado prevista no item 6.3, os acionistas da DPPI poderão optar pelo reembolso de suas ações com base no valor de patrimônio líquido a preços de mercado das companhias pertinentes, que é de R$ 33,55 (trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) por ação, conforme Laudo do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado da DPPI Os acionistas dissidentes poderão, no ato do recesso, requerer o levantamento de balanço especial da companhia, nos termos do disposto no 2º do artigo 45 da Lei das S.A.. Nesse caso, após o decurso do prazo estabelecido para que a incorporação de ações seja reconsiderada, nos termos do 3º do artigo 137 da Lei das S.A., o acionista receberá 80% do valor de reembolso, sendo o saldo, se houver, pago dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária. 10. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS NÃO CONTABILIZADAS. Não há conhecimento de contingências relevantes não contabilizadas nos balanços patrimoniais da RPI, DPPI e CBPI. 11. EMPRESAS ESPECIALIZADAS ENVOLVIDAS Identificação das Empresas Especializadas Envolvidas. (a) Avaliação dos Patrimônios Líquidos Contábeis: KPMG Auditores Independentes, sociedade com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 33, 14º andar, São Paulo, SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / ( KPMG ); (b) Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado: Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Rua São José 90, grupo 1.802, na capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / ( APSIS ); (c) Avaliações Econômico-Financeiras de Ultrapar, RPI, DPPI e CBPI: (c.1) Empresa Contratada pela Ultrapar: Deutsche Bank Securities, Inc., sociedade com sede 60, Wall Street, Nova York, NY, Estados Unidos ( Deutsche Bank ); e (c.2) Empresa Contratada pela RPI, DPPI e CBPI: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., sociedade com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, 13º andar, São Paulo, SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº / ( Credit Suisse ) Declaração da Não Existência de Conflitos de Interesse. A KPMG, a APSIS, o Deustche Bank e o Credit Suisse, responsáveis pelos laudos de avaliações e pelas
9 avaliações econômico-financeiras declararam não terem qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com a RPI, DPPI, CBPI, Ultrapar, ou em face de acionistas minoritários, nem tampouco no tocante às Incorporações de Ações. 12. APROVAÇÃO DE AUTORIDADES REGULADORAS Registro na SEC. As Incorporações de Ações, e a conseqüente emissão de novas ações pela Ultrapar, estão condicionadas à obtenção do registro aplicável na Securities and Exchange Commission, nos Estados Unidos da América CADE. A operação de aquisição do Grupo Ipiranga, inclusive a previsão da etapa das Incorporações de Ações, foi comunicada ao Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor CADE Quaisquer outras comunicações devidas com relação às Incorporações de Ações serão submetidas às autoridades governamentais competentes, nos termos da legislação aplicável. 13. OUTRAS CONDIÇÕES DAS INCORPORAÇÕES DE AÇÕES Negociação na Bovespa. Em virtude das práticas estabelecidas pela Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, as ações da Ultrapar emitidas no contexto das Incorporações de Ações serão negociadas sob o ticker da RPI, DPPI e CBPI até que as Incorporações de Ações sejam ratificadas pelas administrações da Ultrapar, RPI, DPPI e CBPI, após o encerramento do prazo para exercício do direito de retirada, ou até que o prazo de 10 (dez) dias estabelecido no artigo 137, 3º da Lei 6.404/76 tenha transcorrido sem a convocação de nova assembléia Planos Futuros de Negócios. A Ultrapar planeja investimentos significativos ao longo dos próximos anos, viabilizando o crescimento dos seus negócios, embasado em investimentos em produtos diferenciados, acesso a matéria-prima competitiva e incremento da alavancagem operacional. Na Oxiteno, projetos de expansão em andamento de mais de US$ 320 milhões, incluindo a primeira unidade produtora de álcoois graxos da América Latina e um aumento de 40% na capacidade de produção de óxido de eteno e especialidades químicas derivadas, possibilitarão maiores volumes de venda e crescente alavancagem operacional. Em adição, a Oxiteno continuará seu processo de internacionalização, em particular fortalecendo sua liderança nas Américas, seja através de abertura de escritórios comerciais, seja através de aquisições. Na Ultragaz planejamos investir R$ 50 milhões para reforçar nossa posição no Norte e Nordeste do país, comercializando GLP em certos estados onde o crescimento potencial do mercado é acima da média nacional. Na Ultracargo, investiremos cerca de R$ 110 milhões entre na expansão de 35% da sua capacidade atual de armazenagem de líquidos, em função do aumento da demanda por infraestrutura logística no Brasil, principalmente relacionada a biocombustíveis e ao fluxo de comércio exterior. Na Ipiranga, seguiremos na implementação do nosso plano de negócios, baseado em ampliação da
10 capacidade de investimentos e crescimento significativo de volumes, gerando crescente alavancagem operacional. Caso as Incorporações de Ações sejam aprovadas e se, após o decurso do prazo legal, os acionistas da RPI, DPPI, CBPI e Ultrapar, conforme aplicável, não reconsiderarem as Incorporações de Ações, espera-se: (a) realizar a redução de capital da RPI e da CBPI, a fim de transferir diretamente para a Ultrapar os ativos petroquímicos, representados por ações da Ipiranga Química S.A. para posterior entrega à Braskem e à Petrobras, nos termos do Acordo de Investimentos; e (b) promover a cisão da CBPI para transferir os negócios de distribuição de combustíveis e lubrificantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para uma sociedade controlada pela Petrobras. 14. DOCUMENTOS DAS INCORPORAÇÕES DE AÇÕES Documentos Disponíveis. Estão disponíveis nos websites da Ultrapar (www.ultra.com.br) da RPI, DPPI e CBPI (www.ipiranga.com.br) os documentos das Incorporações de Ações (tais como protocolos e justificações, laudos, dentre outros). Cópia desse material também estará disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (www.bovespa.com.br), a partir desta data. Os acionistas que desejarem consultar e examinar os documentos nas sedes da Ultrapar, RPI, DPPI ou CBPI deverão agendar data e horário de visita com os respectivos departamentos de Relações com Investidores da Ultrapar (telefone (11) ), RPI (telefone (53) ), DPPI (telefone (51) ) ou CBPI (telefone (21) ). São Paulo, 12 de novembro de 2007 André Covre Diretor de Relações com Investidores Ultrapar Participações S.A. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa Diretor de Relações com Investidores Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa Diretor de Relações com Investidores Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa Diretor de Relações com Investidores Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

References: artigo 264
 artigo 230
 artigo 264
 artigo 45
 artigo 137
 artigo 137