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Timestamp: 2018-04-26 19:41:07+00:00

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Portaria n.º 293, de 12 de junho de CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular. - PDF
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Ana Anjos Santos
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 293, de 12 de junho de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular. ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n , de 28 de novembro de 2007; Art. 1º Disponibilizar, no sitio as propostas de textos da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões a respeito dos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Diretoria da Qualidade - Dqual Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Rua da Estrela nº 67-2º andar - Rio Comprido Rio de Janeiro - RJ, ou - Art. 4º Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TEXTO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Lei n , de 12 de novembro de 1985, que torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso - SIA em todos os locais e serviços que permitam a sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências; Considerando o Decreto n , de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n.º , de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, e a Lei n.º de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida; Considerando o disposto no Decreto n /2004, que determina a implementação de um Programa de Avaliação da Conformidade para os serviços de transporte coletivo, de forma a garantir a acessibilidade dos veículos em circulação, e de seus equipamentos; Considerando a necessidade de promover a segurança quanto ao acesso de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida aos veículos para o transporte coletivo de passageiros; Considerando a necessidade do estabelecimento de requisitos mínimos de segurança para as plataformas elevatórias veiculares, comercializadas no país, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular, disponibilizado no sitio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac Rua da Estrela nº 67-2º andar - Rio Comprido Rio de Janeiro - RJ Art. 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou o Regulamento ora aprovado foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º xxx, de xx de xxxxxx de xxxx, publicada no Diário Oficial da União de xx de xxx de xxxxxxxx, seção xx, página xx.
3 Fl.2 da Portaria n /Presi, de / / 2012 Art. 3º Cientificar que a obrigatoriedade quanto à observância dos requisitos técnicos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade, ora aprovado, será estabelecida através de Portaria específica de aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
4 REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR 1. OBJETIVO Estabelecer os requisitos técnicos que devem ser atendidos para a certificação compulsória das plataformas elevatórias veiculares para os veículos com características urbanas, destinados ao transporte coletivo de passageiros, com foco na segurança, visando à prevenção de acidentes quando das suas utilizações. 2. SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. NBR - Norma Brasileira. RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade. RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade. 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste RTQ, são adotados os seguintes documentos complementares. Lei n.º 5.966/1973 Lei n.º /2000 Lei n.º /2000 Lei n /1985 Decreto n /2004 Portaria Inmetro n.º 153/2009 Norma ABNT NBR Norma ABNT NBR Norma ABNT NBR Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências. - Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo. - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. - Obrigatoriedade quanto à colocação do Símbolo Internacional de Acesso - SIA em todos os locais e serviços que permitam a sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. - Determina a implementação de um Programa de Avaliação da Conformidade para os serviços de transporte coletivo, de forma a garantir a acessibilidade dos veículos em circulação, e de seus equipamentos. - Regulamento de Avaliação da Conformidade para fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. - Acessibilidade - Plataforma Elevatória Veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros - Requisitos de desempenho, projeto, instalação e manutenção. - Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. - Transporte - Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros. 1
5 4. DEFINIÇÕES Para fins deste RTQ, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos relacionados no Capítulo 3 deste RTQ. 4.1 Abertura Todo movimento da plataforma elevatória veicular entre a posição de transporte e a posição de utilização. 4.2 Acessibilidade Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte coletivo de passageiros, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 4.3 Capacidade de Carga Valor máximo da massa (peso da carga) aplicada na superfície da mesa da plataforma elevatória veicular. 4.4 Desnível Qualquer diferença de altura entre dois planos. 4.5 Fornecedor Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, legalmente estabelecida no país, que desenvolve atividades de produção, criação, construção, montagem, transformação, recuperação, reparação, importação, exportação, distribuição, comercialização do produto ou prestação de serviços. 4.6 Fechamento Todo movimento da plataforma elevatória veicular entre a posição de utilização e a posição de transporte. 4.7 Instalador Toda pessoa ou organização que executa a instalação da plataforma elevatória veicular no veículo e a coloca em serviço. 4.8 Mesa Superfície plana, parte da plataforma elevatória veicular em sua posição de utilização, que será utilizada para elevar ou baixar a cadeira de rodas ou a pessoa com mobilidade reduzida em pé, permitindo o acesso em nível ao interior do veículo. 4.9 Operador Toda pessoa treinada e habilitada para operar a plataforma elevatória veicular Plataforma Elevatória Veicular Dispositivo instalado no veículo para transposição de fronteira que permite a elevação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em cadeira de rodas ou em pé, para acesso em nível ao interior do veículo, podendo ser divididas por características construtivas, de acionamento e operação, nos seguintes tipos: a) escada automática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; b) escada semi-automática: substitui a escada de acesso do veículo quando se encontra na condição de transporte e requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; 2
6 c) basculante automática: instalada em porta de serviço dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte e independe da atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização; d) basculante semi-automática: instalada em porta de serviço dedicada, com mesa na posição vertical quando na posição de transporte; requer atuação manual do operador para ser colocada em posição de utilização Posição de Transporte Toda configuração em que a plataforma elevatória veicular se encontra quando o veículo está em movimento e a plataforma não está em operação Posição de Utilização Toda configuração prevista que não seja a posição de transporte. No caso da plataforma elevatória veicular, ocorre quando a mesa está posicionada para elevar ou baixar e para permitir o acesso em nível ao interior o veículo Vão Distância horizontal resultante da descontinuidade entre dois planos Veículo de Piso Alto Aquele que possui como característica construtiva todo o piso do compartimento interno acima do plano formado entre as linhas do centro das rodas Veículo de Piso Baixo Aquele que possui como característica construtiva o piso do compartimento interno rebaixado em qualquer uma de suas seções (dianteira, central, traseira ou total), em relação ao plano formado entre as linhas do centro das rodas (ver Figura 1 deste RTQ). Figura 1 - Veículo de piso baixo Velocidade Vertical Trajetória vertical da mesa da plataforma elevatória, dividida pelo tempo empregado pela mesa para percorrer a trajetória Zona de Trabalho Zona situada sobre e ao redor da mesa e dos comandos da plataforma elevatória veicular. 5. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 3
7 5.1 Os requisitos essenciais referem-se aos aspectos de segurança da plataforma elevatória veicular e estabelecem diretrizes para avaliação do produto no Programa de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular. Os demais requisitos para a avaliação da conformidade estão descritos nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataforma Elevatória Veicular. 5.2 Condições Gerais Deve ser considerada no projeto da plataforma elevatória veicular a compatibilidade entre a plataforma e o conjunto chassi e carroçaria A plataforma elevatória veicular deve possuir sistema de acionamento de elevação do tipo hidráulico, elétrico, pneumático ou similar Os movimentos da plataforma elevatória veicular (abrir, recolher, bascular, etc.) entre a posição de transporte e a de utilização e vice-versa, podem ter, opcionalmente, acionamento manual Embarque ou desembarque A plataforma elevatória veicular deve permitir a elevação de pessoa com deficiência em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em pé, para acesso em nível ao interior do veículo. Para esta operação deve haver sinalização clara de todo o procedimento, inclusive com o correto posicionamento do usuário sobre a mesa da plataforma A plataforma elevatória veicular deve permitir, no mínimo, o embarque e desembarque, com segurança, para o usuário de cadeira de rodas na posição voltada para fora do veículo. Esta direção deve estar indicada claramente A operação da plataforma elevatória veicular deve ser sempre assistida por um operador devidamente treinado e habilitado Para o projeto da plataforma elevatória veicular deve ser considerada sua utilização por somente um passageiro de cada vez (em pé ou em cadeira de rodas) Para embarque de uma pessoa em pé, deve haver espaço livre que respeite as dimensões de volume conforme a norma ABNT NBR e Figuras 2 a 6 deste RTQ Caso a plataforma elevatória veicular seja do tipo escada, ela deve permitir, em posição de transporte, o embarque e desembarque dos passageiros. Figura 2 - Gabarito de conferência (dimensões em mm). 4
8 Figura 3 - Vista lateral da área do gabarito (dimensões em mm). Figura 4 - Deslocamento vertical do gabarito (dimensões em mm). Figura 5 - Representação tridimensional do gabarito (dimensões em mm). Figura 6 - Representação do embarque da pessoa em pé (dimensão em mm). 5
9 5.2.5 Dimensões Caso a plataforma elevatória veicular seja do tipo escada, as dimensões a serem observadas na construção dos degraus da escada devem ser conforme a Tabela 1, tendo como referência para a medição os planos vertical e horizontal do piso de rolamento do veículo, conforme Figuras 7 (a e b) deste RTQ, estando o veículo em ordem de marcha No caso de plataforma elevatória veicular do tipo escada, sem o espelho do degrau, o comprimento da mesa de transporte deve ser, no mínimo, igual à soma das duas dimensões C das Figuras 7 (a e b) deste RTQ. Tabela 1 - Dimensões das escadas (veículo de piso alto) e do patamar de embarque (veículo de piso baixo) (ver a norma ABNT NBR 15570). Veículos com suspensão metálica (mm) Veículos com suspensão mista ou pneumática (mm) Dimensão Mínima Máxim a Mínima Máxima Todos os veículos Todos os veículos Todos os veículos Padron Demais veículos A a b B C Tolerância admitida 10 5 (%) a Altura relativa ao primeiro degrau das escadas (quando existentes) e do patamar de embarque na área rebaixada dos veículos de piso baixo. b Desconsidera-se para o caso de veículos destinados ao embarque em plataformas elevatórias veiculares elevadas externas. a) b) Figuras 7 - Degraus das escadas. Nota: As medidas C consecutivas indicadas nas Figuras 7 (a e b) deste RTQ podem ser diferentes entre si. 6
10 O ângulo de inclinação da plataforma elevatória veicular não pode exceder, em relação ao plano do piso do veículo, 3 em qualquer direção, com ou sem carga e inclusive com a carga máxima A plataforma elevatória veicular, em posição de operação, deve atender aos requisitos de desnível e vão conforme a norma ABNT NBR A superfície da mesa da plataforma elevatória veicular em operação deve possuir, no mínimo, 800mm de largura livre e 1.000mm de comprimento livre. Essa área não pode ter protusões, ressaltos ou obstáculos maiores do que 6,5mm, que impeçam o movimento da cadeira de rodas O vão livre mínimo deve ser de 800mm na largura para a passagem livre de usuários No momento do embarque, o plano da plataforma elevatória veicular não pode estar acima de 75mm do nível do piso/solo. A rampa (ou outro dispositivo frontal) que permita vencer este desnível tolerado, não pode exceder a inclinação de 1:3 (33%). Esta rampa pode apresentar altura de até 07mm na sua borda de acesso (ver Figura 8 deste RTQ). Caso esta medida ultrapasse os 07mm, até um máximo de 13mm, ela deve ser chanfrada com uma inclinação máxima de 1:2 (50 %) (ver Figura 9 deste RTQ). Figura 8 - Características da rampa da plataforma elevatória veicular Capacidades Figura 9 - Borda frontal da rampa Capacidade de carga máxima A plataforma elevatória veicular deve suportar, em operação, uma carga distribuída de, no mínimo, 2.500N, aplicada no seu centro em uma área de 700 x 700mm, isto desconsiderando o seu peso próprio. Deve haver sinalização clara desta capacidade para o usuário Capacidade de carga em posição de transporte ou capacidade de resistir à pressão Caso a plataforma elevatória veicular sirva como meio de acesso ao veículo (escada/degraus), ela deve suportar proporcionalmente em cada área plana de piso de cada degrau, quando em posição de transporte e com o veículo em movimento, uma carga mínima distribuída de N/m² Segurança 7
11 A plataforma elevatória veicular deve atender aos requisitos de segurança conforme os subitens a deste RTQ A plataforma elevatória veicular deve ter movimentos com funcionamento contínuo, suave e silencioso, descendo ou subindo a todos os níveis (piso, calçadas, posições intermediárias), com operações reversas, sem permitir que a plataforma trave A velocidade vertical de subida e descida da plataforma elevatória veicular deve ser menor ou igual 0,15m/s. Nas operações de abertura e fechamento da plataforma, a velocidade não pode ser superior a 0,30m/s Deve haver um dispositivo de final de curso de subida, quando a plataforma elevatória veicular atingir a altura de acesso ao veículo, para garantir que a plataforma pare nivelada com o piso interno do veículo Deve haver dispositivo para evitar que a plataforma elevatória veicular desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema Devem haver pega-mãos aplicados em ambos os lados da plataforma elevatória veicular para o usuário que não utiliza cadeira de rodas, para permitir o embarque seguro durante todo o ciclo vertical da plataforma, não se constituindo em nenhuma barreira física ou obstrução do vão livre para passagem, conforme a Figura 10 deste RTQ. Figura 10 - Pega-mão instalado na plataforma elevatória veicular O pega-mão deve ter diâmetro de pega na seção transversal de 30 a 40mm, com recuo ou espaçamento de, no mínimo, 40mm O pega-mão deve resistir a uma solicitação concentrada de 500N aplicada em qualquer ponto, sem haver deformação permanente O pega-mão deve apresentar a cor amarela, encapsulado com material resiliente ou revestido com tinta eletrostática ou equivalente Deve haver dispositivo de acionamento automático, localizado na borda frontal da mesa da plataforma elevatória veicular de elevação, com altura mínima de 70mm, para limitar o movimento frontal de cadeira de rodas e sem inferir nas manobras de entrada e saída. O dispositivo deve permanecer acionado toda vez que a plataforma estiver a mais de 150mm do piso/solo. Para os casos de plataformas com movimento em forma de arco, deve existir um dispositivo similar na borda traseira da mesa. 8
12 Deve haver dispositivo de acionamento automático localizado na parte posterior da plataforma elevatória veicular com movimento vertical para fechamento total do vão existente durante toda a operação, entre a parte inferior do veículo e a parte posterior da mesa da plataforma, para limitar o posicionamento dos pés do usuário e rodas da cadeira, conforme a Figura 11 deste RTQ. Figura 11 - Dispositivo de acionamento automático para limitar o posicionamento dos pés do usuário e rodas da cadeira (AB) Deve ser aplicada a cor amarela (referência Munsell 5Y 8/12 ou similar), se possível com propriedades refletivas, para as guias laterais e anteparos de proteção frontal e posterior da mesa da plataforma elevatória veicular e em faixa de, no mínimo, 25mm de largura em todo o contorno do piso da plataforma Para as plataformas elevatórias veiculares tipo escada, os perfis de acabamento dos degraus também devem ser na cor amarela (referência Munsell 5Y 8/12 ou similar). Na impossibilidade de aplicação do perfil, admite-se outra forma de sinalização no contorno (bordas) dos degraus, para visão superior e frontal dos limites A plataforma elevatória veicular deve possuir um dispositivo no movimento descendente, evitando que a carga contra o solo ou obstáculo seja maior que a carga provocada pelo peso próprio da plataforma, somado ao peso do usuário com cadeiras de rodas (peso próprio mais capacidade de carga) A plataforma elevatória veicular deve ter guias laterais com altura mínima de 40mm, para balizamento da cadeira de rodas, na parte que se projetar para fora do veículo Durabilidade A durabilidade da plataforma elevatória veicular deve atender ao ensaio conforme estabelecido no Anexo D deste RTQ. 6. REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR A conformidade da plataforma elevatória veicular quanto aos requisitos de funcionamento deve ser demonstrada por meio do atendimento aos seguintes requisitos: 6.1 O acionamento da plataforma elevatória veicular deve ocorrer somente após abertura da porta de serviço onde está instalada a plataforma. 6.2 Deve haver dispositivo que impeça o fechamento da porta de serviço enquanto a plataforma elevatória veicular estiver acionada. 6.3 Deve haver dispositivo que impossibilite a movimentação do veículo enquanto a porta de serviço estiver aberta e a plataforma elevatória veicular estiver em operação (fora da posição de transporte). 9
13 6.4 Deve haver sinal com pressão sonora, conforme a norma ABNT NBR 14022, que deve ser acionado durante todo o ciclo de operação da plataforma elevatória veicular, instalado na parte externa do veículo, de forma a amenizar a propagação sonora para o interior do veículo. 6.5 Deve haver sinal ótico de alerta aos pedestres, conforme a norma ABNT NBR 14022, para a plataforma elevatória veicular, posicionado junto à porta de serviço onde estiver instalada a plataforma ou conjugado às luzes de advertência do veículo (pisca alerta). 6.6 Deve haver dispositivo de emergência para o acionamento da plataforma elevatória veicular, para casos de falhas no sistema elétrico, próximo à plataforma e de fácil acesso. Devem ser garantidos, no mínimo, 02 (dois) ciclos completos de operação da plataforma com carga, além de sua total abertura e fechamento. 6.7 As superfícies de piso da plataforma elevatória veicular (inclusive na posição de escada) devem possuir características antiderrapantes, conforme a norma ABNT NBR O esforço manual máximo para a operação da plataforma elevatória veicular não pode ultrapassar 250N. No entanto, para começar um movimento, o esforço não pode ultrapassar 350N. Deve-se ter atenção à ergonomia do conjunto. Nota: Estes requisitos não se aplicam ao esforço exercido para a manipulação das cadeiras de rodas. 6.9 As partes funcionais, como cabos, polias e eixos, que devem se desgastar com o tempo e das quais a plataforma elevatória veicular depende para suportar a carga, devem ter um fator de segurança de pelo menos 6,0, baseado na resistência máxima do material (carga de ruptura) As partes não operacionais, como estrutura, mesa e ferragens de fixação, as quais não devem se desgastar com o tempo, devem ter um fator de segurança de pelo menos 3,0, baseado na resistência máxima do material (carga de ruptura) Deve haver sinal luminoso na cor âmbar, com funcionamento intermitente e intensidade luminosa equivalente a uma lâmpada incandescente de potência mínima de 4W, acionado durante todo o ciclo de operação, sempre em local visível aos passageiros, no interior do veículo Não podem existir cantos vivos, elementos pontiagudos ou cortantes que possam oferecer perigo aos usuários As plataformas elevatórias veiculares devem ser projetadas de maneira a evitar acidentes, possuindo elementos de segurança e proteção para o acesso às partes móveis e elétricas O painel de comandos da plataforma elevatória veicular deve possuir sinalização clara de suas funções O painel de comandos deve estar ligado fisicamente à plataforma elevatória veicular. No caso do painel de comandos com controle remoto com cabo, ele deve ter um raio máximo de 2,50m, que não reduza a visão do operador da zona de trabalho Os comandos devem ser do tipo pulsante, ou seja, o movimento da plataforma elevatória veicular deve cessar no momento em que o comando deixar de ser acionado O painel de comandos e qualquer cabo elétrico devem estar posicionados de maneira que não ocorram interferências entre eles e as partes móveis da plataforma elevatória veicular. 10
14 O painel de comandos deve estar posicionado de maneira a permitir ao operador uma completa visão da zona de trabalho Deve haver sistema que impeça a operação do painel de comandos por pessoa não autorizada A plataforma elevatória veicular deve ser projetada de forma a permitir que sua operação possa ser sempre assistida por operador devidamente treinado e habilitado, posicionado o mais próximo possível da plataforma e do usuário, de maneira a garantir a segurança na operação. Recomenda-se que o operador esteja posicionado no lado externo do veículo durante toda a operação Durante a operação da plataforma elevatória veicular, o nível de ruído máximo permitido gerado pela plataforma, excluindo-se os sistemas de sinalização de segurança, é de pressão sonora de 85dB, medidos a uma distancia de 1.500mm de raio, do centro da mesa da plataforma, durante o ciclo completo de operação Deve ser aplicada cor amarela (referência Munsell 5Y 8/12 ou similar), se possível com propriedades refletivas, para as guias laterais, anteparos de proteção e os perfis de acabamento. Na impossibilidade de aplicação do perfil, admite-se outra forma de sinalização no contorno (bordas), para visão superior e frontal dos limites da plataforma elevatória veicular A plataforma elevatória veicular deve conter informação para sua utilização, destinadas ao instalador, operador e passageiros. Os comandos devem ser legíveis e identificados de forma permanente com símbolos ou textos indicando claramente o sentido do movimento resultante Os coeficientes de segurança para os componentes estruturais das plataformas elevatórias veiculares, sobre o limite elástico do material, não podem ser inferiores a 2, Os sistemas hidráulicos ou pneumáticos, caso existam, devem estar conforme estabelecido no Anexo A deste RTQ O sistema elétrico deve estar conforme estabelecido no Anexo B deste RTQ. 7. LOCALIZAÇÃO E NATUREZA DA INFORMAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO 7.1 Qualquer parte da plataforma elevatória veicular sobre a qual não se possa caminhar ou permanecer deve estar claramente demarcada. 7.2 As informações de todas as precauções particulares necessárias devem ser destacadas por meio de etiquetas de segurança e do manual de utilização. 7.3 No caso de utilização na elevação de pessoa com mobilidade reduzida em pé para acesso em nível ao interior do veículo, deve haver sinalização clara de todo o procedimento, inclusive com o correto posicionamento do usuário sobre a mesa da plataforma elevatória veicular. 7.4 A carga máxima de operação da plataforma elevatória veicular deve estar indicada para o operador e passageiros, em local visível. 8. MANUAIS 11
15 8.1 Os Fornecedores de plataforma elevatória veicular devem fornecer os manuais citados nos itens 8.2 a 8.4 deste RTQ. 8.2 Manual para o instalador O manual para o instalador deve conter: a) diâmetro mínimo dos cabos elétricos (se forem fornecidos pelo instalador); b) diâmetro mínimo e características das mangueiras (se forem fornecidos pelo instalador); c) diâmetro mínimo e qualidade dos parafusos, rebites e todos os meios de fixação entre a plataforma elevatória veicular e o veículo (se forem fornecidos pelo instalador); d) torque de aperto dos elementos de fixação rosqueados (se forem aplicados pelo instalador); e) fluídos hidráulicos e lubrificantes recomendados, se for o caso; f) explicações sobre os sistemas de acionamento (mecânicos, elétricos, hidráulicos, pneumáticos etc.); g) informação sobre as regulagens da plataforma; h) procedimento de instalação no veículo; i) precauções particulares a serem levadas em conta para a instalação; j) instruções de soldagem, se aplicáveis; k) informações sobre os esforços manuais; l) procedimento para as avaliações depois da instalação; m) informações sobre as zonas de perigo. 8.3 Manual para operação O manual para operação deve incluir: a) utilizações previstas para da plataforma elevatória veicular; b) método e características de funcionamento e operação da plataforma; c) procedimentos de segurança do usuário, por exemplo: acessar o veículo com a cadeira de rodas voltada para fora; d) qualquer utilização específica da plataforma que se deva evitar; e) descrição geral das plataformas e de seus princípios de funcionamento; f) descrição dos dispositivos de segurança, por exemplo: descrição do procedimento de utilização do dispositivo de emergência de acionamento manual; g) informar sobre a verificação diária da presença e da eficácia de todos os dispositivos de advertência e segurança, as etiquetas de segurança e informação e sobre as ações que se realizarão para corrigir qualquer deficiência; h) posições do operador, permitindo uma visão adequada da zona de trabalho, do usuário e de todas as áreas de risco; i) instruções sobre o posicionamento do usuário em cadeira de rodas, durante a operação da plataforma; j)instruções sobre o posicionamento da pessoa com mobilidade reduzida em pé sobre a plataforma durante a sua operação; k) informações sobre as zonas de perigo Quando for possível, as instruções devem ser fornecidas sob a forma de diagramas ou pictogramas. 8.4 Manual de manutenção O manual de manutenção deve conter: a) informação de segurança concernente aos componentes que armazenam energia, como por exemplo, molas; b) natureza e freqüência das inspeções e a necessidade de ações corretivas: 12
16 c) inspeção regular compreendendo a verificação da presença e do funcionamento efetivo de todos os dispositivos de segurança; d) lista detalhada das peças de reposição, fornecida pelo Fornecedor da plataforma elevatória veicular, sob pedido. e) critérios de recusa das peças; f) explicações dos sistemas de acionamento (elétricos, mecânicos, hidráulicos, pneumáticos etc.); g) esquemas dos circuitos elétrico e hidráulico; h) principais tipos de avarias e suas soluções, com detalhamento das medidas de segurança que se devem tomar, por exemplo: 1) avarias funcionais de um sistema da plataforma; 2) avarias de um sistema de segurança; 3) avarias da estrutura; 4) vazamentos de fluidos; i) natureza e freqüência dos procedimentos de manutenção, por exemplo: 1) engraxamento; 2) preenchimento dos níveis dos fluidos; 3) substituição das mangueiras ou dos cabos elétricos defeituosos; 4) recomendação dos lubrificantes, líquido hidráulico, níveis de fluido mínimo e máximo em função das posições da mesa, regulagem da pressão O Fornecedor também deve fornecer no manual de manutenção os seguintes itens: a) disposições para a declaração do instalador segundo a qual a instalação está de acordo com as instruções do Fornecedor; b) disposições para o registro das avaliações depois da instalação; c) disposições para o registro das inspeções regulares; d) disposições para os relatórios das inspeções excepcionais e dos reparos importantes. 8.5 O Fornecedor deve advertir o instalador, para apoiar a plataforma elevatória veicular de maneira segura, evitando a sua movimentação, durante as suas operações. 9. RESPONSABILIDADES DO INSTALADOR 9.1 O instalador deve confirmar a compatibilidade entre a plataforma elevatória veicular e o veículo, além de providenciar a execução dos itens não integrantes às plataformas, conforme o subitem e itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4 (com o componente fornecido ou não pelo Fornecedor) e 6.5 deste RTQ. 9.2 Caso o veículo não esteja equipado com pega-mãos na porta de serviço onde for instalada a plataforma elevatória veicular, conforme a norma ABNT NBR 15570, o instalador deve providenciar sua colocação conforme este RTQ (ver Figuras 14 e 15). 13
17 Figura 14 - Pega-mão instalado nas folhas da porta de serviço (vista frontal). Figura 15 - Pega-mão instalado nas folhas da porta de serviço (vista lateral). 9.3 O instalador deve realizar avaliações após a instalação da plataforma elevatória veicular conforme Anexo C deste RTQ. Anexos/ 14
18 Anexo A - Requisitos para Sistemas Hidráulicos ou Pneumáticos As plataformas elevatórias veiculares que utilizarem um sistema hidráulico ou pneumático para o seu acionamento, devem atender aos seguintes requisitos. A.1 Generalidades As regulagens dos limitadores de pressão e dispositivos de controle da carga com reguladores de fluxo devem ter um acesso protegido (por exemplo, tampas seladas, selos de chumbo). Estes requisitos não se aplicam quando estiverem protegidos contra qualquer ação não autorizada (por exemplo, necessidade de uma ferramenta especial). A.2 Características das mangueiras e tubulações A.2.1 As mangueiras, tubulações e seus acessórios associados devem ter características tais que sua pressão de ruptura seja igual pelo menos a quatro vezes a pressão máxima à qual a mangueira pode se expor durante sua aplicação. A.2.2 As tubulações e mangueiras não protegidas devem ser dispostas e fixadas de maneira que evitem qualquer dano devido a movimentos resultantes da utilização das plataformas elevatórias ou do veículo. A.3 Limitador de pressão A.3.1 Devem ser instalados limitadores de pressão para impedir a aplicação a qualquer sistema de uma pressão de até 25% superior à pressão de trabalho. A.3.2 O dispositivo limitador de pressão não pode reagir sob o efeito de uma carga aplicada a uma plataforma elevatória veicular em posição elevada (carga induzida). A.4 Manômetro Recomenda-se que cada circuito tenha um lugar de fácil acesso onde seja possível conectar-lhe um manômetro para a verificação das pressões do sistema. A.5 Reservatório de fluido hidráulico A.5.1 Para assegurar um fluxo contínuo de fluido à bomba hidráulica, o reservatório deve ter pelo menos 10% a mais de capacidade efetiva do que a necessária para o funcionamento normal da plataforma elevatória veicular. A.5.2 Se o reservatório for do tipo ventilado a ar, deve ser instalado um filtro de ar ou respiro na entrada de ar. A.5.3 Deve ser possível verificar facilmente o nível de fluido hidráulico no reservatório através de, por exemplo: a) indicador de nível; b) depósito translúcido; c) vareta de nível. A.6 Sistemas pneumáticos Os sistemas pneumáticos devem atender às prescrições de segurança do Fornecedor do veículo. 15
19 Anexo B - Requisitos para Sistemas Elétricos ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº XXX/ 2012 B.1 Utilização de cabos elétricos Os cabos elétricos não protegidos devem ser dispostos e fixados de maneira que evitem qualquer dano devido a movimentos resultantes da utilização das plataformas elevatórias veiculares ou do veículo. B.2 Isolamento das fontes de energia Quando as plataformas elevatórias veiculares forem equipadas com um circuito elétrico: a) devem ser equipadas com dispositivos de interrupção de corrente para evitar as intensidades elevadas sobre o circuito de comando principal e sobre o circuito de potencia principal. Sobre este último, o dispositivo deve estar instalado o mais perto possível da bateria, sendo exemplos: 1) um fusível; 2) um disjuntor de sobrecarga de rearmamento manual; b) deve ser possível desconectar a alimentação elétrica, por exemplo: 1) por meio de um interruptor de isolamento; 2) desconectando um dos pólos da bateria. 16
20 Anexo C - Avaliações Após a Instalação da Plataforma Elevatória Veicular C.1 Geral Para a realização das avaliações de C.2 a C.5, a carga deve ser aplicada no centro da mesa da plataforma elevatória veicular em uma área de 700 x 700mm. C.2 Avaliação estática C.2.1 Deformação C Colocar a mesa da plataforma elevatória veicular descarregada à meia altura entre o nível do solo e do piso do veículo e tomar as medidas da altura da mesa e sua posição angular em relação ao piso do veículo. C Aplicar uma carga igual a 125% da carga máxima sobre a mesa e depois retirá-la. C Repetindo as medições da altura e da posição da mesa, verificar se não ocorreram deformações permanentes em nenhuma parte da plataforma elevatória veicular ou de suas fixações ao veículo que possam afetar o funcionamento da plataforma. C.2.2 Deslocamento C Aplicar uma carga igual a 100% da carga máxima sobre a mesa colocada no nível do piso do veículo. C Tomar as medidas da altura da plataforma elevatória veicular e sua posição angular em relação ao piso do veículo, antes de aplicar a carga. Tomar novamente essas medidas imediatamente após a aplicação da carga e também depois de 15 minutos de duração da avaliação. Os eventuais vãos ou desníveis que eventualmente apareçam em uma dessas etapas, devem estar de acordo com a norma ABNT NBR C Verificar se o deslocamento vertical da mesa entre as duas medidas não é maior do que 15mm. C Verificar se o deslocamento angular da mesa entre as duas medidas não é superior a 3º. C.3 Avaliação dinâmica Com a carga máxima aplicada sobre a mesa, verificar se a plataforma elevatória veicular é capaz de funcionar ao longo de todos seus cursos normais dos movimentos de elevação e descida. C.4 Avaliação de funcionamento e das funções de segurança C.4.1 Verificar todas as funções da plataforma elevatória veicular e o funcionamento de todos os dispositivos de segurança depois que as avaliações estática e dinâmica tiverem sido efetuados. Essas avaliações não se aplicam às válvulas de segurança nem aos dispositivos de segurança não rearmáveis, tais como os fusíveis elétricos (estes componentes são objetos de avaliação de qualidade pelo Fornecedor). C.4.2 Avaliar o dispositivo de emergência de acionamento manual da plataforma elevatória veicular, realizando-se 02 (dois) ciclos completos de operação da plataforma com carga, inclusive os 17
21 movimentos da plataforma (abrir, recolher, bascular etc.), entre a posição de transporte e a de utilização e vice-versa. C.4.3 As medidas das velocidades de descida e de inclinação para baixo devem ser obtidas com a carga máxima aplicada sobre a mesa; as demais medidas de velocidades devem ser obtidas com a mesa descarregada. C.4.4 Para as plataformas elevatórias veiculares hidráulicas e pneumáticas, com a plataforma carregada em seu peso máximo e na posição do nível do solo, iniciar a descida. A 200mm do nível do solo, interromper o movimento de descida colocando um obstáculo externo. Retirar o obstáculo após 10 minutos. A plataforma deverá descer na velocidade normal de descida. C.5 Avaliação de verificação da impossibilidade da plataforma elevatória veicular levantar uma carga excessiva C.5.1 Aplicar uma carga igual a 125% da carga máxima sobre a mesa situada no nível do solo. C.5.2 Acionar o comando "subir e verificar se a plataforma elevatória veicular não consegue levantar a carga (uma inclinação para cima é admissível). 18
22 D.1 Princípio Anexo D - Ensaio de Durabilidade Dinâmica D.1.1 Este anexo estabelece um método para ensaiar a durabilidade de cada modelo de plataforma elevatória veicular em condições estática e dinâmica. D.1.2 As funções de funcionamento (abertura / fechamento / elevação / abaixamento) de uma plataforma elevatória veicular são operadas com a carga máxima por um número de ciclos especificado, quando também as velocidades serão registradas. D.1.3 A plataforma elevatória veicular, após a finalização dos ensaios/ciclos, deve continuar em condições de operação. D.2 Aparelhagem a) uma estrutura rígida na qual a plataforma elevatória veicular a ser ensaiada possa ser fixada; b) um meio de carregar a plataforma com a sua capacidade de carga máxima especificada pelo Fornecedor, aplicada no centro da plataforma, com uma base de 700 x 700mm, que deverá ser de, no mínimo, 2.500N; c) um meio de registrar o número de ciclos de ensaio; d) um meio de registrar a velocidade da plataforma. D.3 Procedimento D.3.1 Gerais D Durante o ensaio não pode ser aplicado nenhum tipo de aquecimento ou resfriamento artificiais. D O ensaio deve ser realizado à temperatura ambiente, entre 10 e 30ºC. D Durante o ensaio, inspeções, manutenção de lubrificação e substituição de componentes devem ser realizados apenas conforme especificado no manual de manutenção da plataforma elevatória veicular e com intervalos não superiores à frequência especificada no manual. D Os ciclos podem ser realizados separadamente ou combinados. D.3.2 Ciclo de abertura e fechamento O ciclo consiste em retirar a plataforma elevatória veicular da posição de transporte e colocar na posição de operação e vice-versa, conforme D e D D Fixar a plataforma elevatória veicular. D Abrir e fechar totalmente a plataforma elevatória veicular por ciclos. D.3.3 Ciclo de elevação e abaixamento D Aplicar a carga de ensaio, no valor da carga máxima especificada pelo Fornecedor, no centro da mesa da plataforma elevatória veicular em posição de operação. 19
23 D Operar a plataforma elevatória veicular para cima e para baixo, em todo o curso vertical máximo especificado pelo Fornecedor, por ciclos. Durante cada ciclo, a plataforma deve chegar ao final do curso normal de seus limites superior e inferior. D Os ciclos podem ser contínuos ou podem ser separados em grupos com um período não operacional não superior a 05 minutos entre cada ciclo. Nota: A separação do ciclo pode ser feita para que as especificações e limitações de qualquer motor ou equipamentos associados não sejam ultrapassadas. D Quando a plataforma elevatória veicular estiver operando durante qualquer ciclo, registrar a velocidade máxima do movimento da plataforma, durante os 20 primeiros e 20 últimos ciclos. D Os valores de velocidade devem estar dentro do limite estabelecido neste RTQ e não podem variar mais do que 20% entre si. D.4 Relatório de ensaio Deve ser elaborado um relatório de ensaio, com, no mínimo, contendo as seguintes informações: a) nome do Fornecedor, marca, modelo e número de série da plataforma elevatória veicular; b) se a plataforma falhou e com quantos ciclos isso ocorreu; c) velocidade máxima da plataforma durante o ensaio; d) data, local e duração do ensaio. D.5 Arquivo O Fornecedor deve manter uma cópia do relatório. 20

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 18