Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11366824/artigo-29-do-decreto-n-2044-de-31-de-dezembro-de-1908
Timestamp: 2020-07-11 23:45:10+00:00

Document:
Art. 29 da Lei da Letra de Cambio de 1908 - Decreto 2044/08
Página 1457 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2020
por indicações do portador do instrumento de protesto deverá conter os requisitos enumerados no artigo 29 do Decreto nº... 2.044 , de 31 de dezembro de 1908, exceto a transcrição mencionada no …
Página 1366 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Abril de 2020
enumerados no artigo 29 do Decreto nº 2.044 , de 31 de dezembro de 1908, exceto a transcrição mencionada no inciso II, que será..., de 27.1.1969) (destaques nossos). Por sua vez, o artigo 29 do Decr……
artigo 29 do Decreto nº 2.044 , de 31 de dezembro de 1908, exceto a transcrição mencionada no inciso II, que será substituída... porque os princípios da abstração e da autonomia passam a reger as …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07187342220198070001 DF 0718734-22.2019.8.07.0001
conter os requisitos enumerados no artigo 29 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, exceto a transcrição... EXECUTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 15, INCISO II E §2º, DA LEI Nº 5.474/68 NAO …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07131394220198070001 DF 0713139-42.2019.8.07.0001
Andamento do Processo n. 0023099-74.2019.8.03.0001 - 09/03/2020 do TJAP
Nº do processo: 0023099-74.2019.8.03.0001 Parte Autora: R T R ENGENHARIA & COMERCIO LTDA Advogado (a): JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - 1190AP Parte Ré: AMACON - ALUGUEL DE MAQUINAS E CONSTRUTORA LTDA…
Página 155 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 9 de Março de 2020
5.474/68, que preconizam:Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. Art. 14. Nos casos de protesto, por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, ou feitos…
Página 13375 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Março de 2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE QUIRINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Processo :5313826.28.2019.8.09.0135 DECISÃO Sabe-se que as duplicatas sem aceite podem perfeitamente ser…
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 4ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 0802745-14.2017.8.12.0001/50000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva…
Art. 29 do Decreto 2044/08
Art. 29 da Lei da Letra de Cambio de 1908

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 artigo 29
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 ARTIGO 15