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Timestamp: 2020-05-29 05:15:19+00:00

Document:
(Português) Resolução CoG – 7949, de 27-04-2020 – substituição de atividades presenciais da graduação – Faculdade de Odontologia
(Português) Resolução CoG – 7949, de 27-04-2020 – substituição de atividades presenciais da graduação
A Pró-Reitoria de Graduação gostaria de esclarecer que:
1- As atividades práticas que puderem ser ministradas de maneira não presencial, utilizando Tecnologias de Informação e/ou Comunicação, serão consideradas como atividades teórico-práticas, devendo ser computadas para os alunos e para os docentes.
2- As aulas e atividades que são essencialmente práticas, que só podem ser ministradas de forma presencial, deverão ser repostas após a retomada das atividades presenciais.
3- As Disciplinas do primeiro semestre que são pré-requisitos para as do segundo semestre e que não estão sendo ministradas de forma não presencial, deverão ser oferecidas no período de reposição quando forem retomadas as atividades presenciais.
Prof Dr Edmund Chada Baracat
Secretaria Geral – Seção de Expediente
Diário Oficial – 29/04/20
Seção I – Página 29
Resolução CoG – 7949, de 27-04-2020
Dispõe sobre a substituição de atividades presenciais da graduação por atividades utilizando tecnologias de informação e comunicação durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus) durante o ano letivo de 2020 e dá outras providências
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, com fundamento no art. 30 do Estatuto, aprovado ad referendum do Conselho de Graduação, em 22-04-2020, e ad referendum pela Comissão de Legislação e Recursos, em 27-04-2020, e considerando – a declaração de pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) pela OMS em 11-03-2020,
– os Decretos Estaduais 64.862, de 13-03-2020; 64.864, de 16-03-2020; 64.879, de 20-03-2020; 64.881, de 22-03-2020; e 64.920, de 06-04-2020,
– a Portaria MEC 343, de 17-03-2020,
– a Deliberação CEE 177/2020, publicada no D.O. em 19-03-2020, e
– a Medida Provisória 934, de 01-04-2020,
baixa a seguinte.
Artigo 1º – Fica autorizada no âmbito da graduação da Universidade de São Paulo, em caráter excepcional, a substituição das aulas, avaliações e atividades presenciais, do ano letivo de 2020, por equivalentes que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.
1º – Fica vedada a aplicação da substituição de que trata o caput às aulas e atividades práticas.
2º – A carga horária das atividades acadêmicas realizadas nos termos do caput será computada para os alunos e para os docentes.
3º – As atividades acadêmicas que não puderem ser substituídas nos termos do caput ficam suspensas e deverão ser repostas para fins de cumprimento das horas-aulas estabelecidas na legislação em vigor.
4º – Deverá ser observada reposição prioritária e condensada das atividades acadêmicas para os alunos com conclusão do curso prevista para o primeiro semestre do ano letivo de 2020.
Artigo 2º – As bolsas do Programa de Estímulo ao Ensino de Graduação (PEEG) implementadas no primeiro semestre do ano letivo de 2020 não terão sua vigência alterada.
1º – Os bolsistas deverão participar das atividades que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, desde que não contrariem o disposto no artigo 1º.
2º – Os bolsistas com atividades previstas em aulas e atividades práticas deverão cumprir o planejamento previsto quando da reposição das atividades presencias, sob pena de restituição dos valores recebidos.
Artigo 3º – Ficam suspensas a partir de 01-05-2020 as bolsas do Programa de Formação de Professores para as Unidades com cursos de licenciatura, nos quais as atividades dos bolsistas são essencialmente no campo prático.
Parágrafo único – Os bolsistas deverão cumprir o planejamento programado para os estágios quando da reposição das atividades presenciais, sob pena de restituição dos valores recebidos.
Artigo 4º – O pré-requisito, de qualquer natureza, exigido em disciplinas ficam suspensos para o ano letivo de 2020 nos termos do presente artigo.
Parágrafo único – Nas situações em que o pré-requisito for essencial para o processo formativo do aluno, a Comissão de Graduação poderá manter a obrigatoriedade.
Artigo 5º – Ficam convalidadas as atividades já realizadas nos termos da presente Resolução a partir de 17-03-2020, assegurado o cômputo da respectiva carga horária. Parágrafo único – Incluem-se na convalidação prevista no caput as avaliações realizadas, inclusive de Trabalhos de Conclusão de Curso.
Artigo 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2020.1.3676.1.5).
Tags: Informe CPG

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6