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Timestamp: 2018-12-12 13:16:23+00:00

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REGULAMENTO DE TRANSIÇÃO CURRICULAR E PLANO DE CREDITAÇÕES. Curso de 1º Ciclo de Estudos em Educação Física e Desporto do ISMAI. - PDF
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Ágatha Regueira Garrido
1 REGULAMENTO DE TRANSIÇÃO CURRICULAR E PLANO DE CREDITAÇÕES Curso de 1º Ciclo de Estudos em Educação Física e do ISMAI Preâmbulo O Curso do 1º Ciclo de Estudos em Educação Física e do Instituto Superior da Maia, doravante designado por ISMAI, estrutura-se num Plano de Estudos de seis semestres curriculares num total de 180 ECTS e confere o grau de Licenciado, conforme consta no Aviso nº 2561/2011, publicado no Diário da República 2ª série, nº 16, de 2 de janeiro de O presente Regulamento de Transição Curricular e Plano de Creditações aplica-se à reformulação do Plano de Estudos do Curso, cujo propósito foi consolidar uma estrutura formativa com base na experiência e atividades que lhe estão associadas desde a sua implementação, acrescido das recomendações/condições emanadas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AES). A reformulação do Plano de Estudos do Curso respeita os objetivos do Ciclo de Estudos cumprindo o previsto nos Artigos nº 75 e nº 76 do Decreto-Lei nº 7/2006, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de junho 1. As normas de transição, entre a anterior e a nova organização curricular, decorrente da reformulação, são fixadas pelos órgãos competentes do ISMAI, Comissão Científico Pedagógica do Curso, Conselho Pedagógico e Conselho Científico, após consulta dos docentes do Curso e representantes dos alunos, cumprindo o previsto no Artigo nº 66 do Decreto-Lei nº 7/2006, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho 2. 1 Artigo 75.º Regime aplicável às alterações A alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos fica sujeita ao regime fixado pelo presente título. Artigo 76.º Regime aplicável às alterações A aprovação das alterações a que se refere o artigo anterior cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior. 2 Artigo 66.º Transição curricular 1 As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes, após audição de docentes e alunos através dos órgãos científico e pedagógico do estabelecimento de ensino e ou da unidade orgânica, conforme for o caso. 2 As regras de transição devem assegurar: a) O respeito pelas legítimas expectativas dos alunos; b) Os necessários regimes de creditação na nova organização de estudos da formação obtida na anterior organização; c) Que da sua aplicação não resulte um aumento da carga lectiva prevista na anterior organização. A coexistência entre a nova organização de estudos e a anterior, se prevista nas regras de transição, não deve exceder um ano lectivo, podendo, excepcional e justificadamente, prolongar-se por mais um. 1
2 O processo de creditações, envolvendo os dois planos curriculares, considera o regime adotado na Declaração de Bolonha relativamente ao sistema de créditos académicos, que define sob a forma de um valor numérico atribuído a cada unidade curricular, o volume de trabalho a efetuar pelo aluno. Consideram-se creditações diretas quando há correspondência entre unidades curriculares que pertencem à mesma área científica e creditações indiretas as que são relativas à transição entre unidades curriculares que não pertencem à mesma área científica. Este processo de creditações assenta no princípio essencial da formação académica global do aluno, sem prejuízo da obtenção do seu grau de licenciado. Trata-se simplesmente de, face à obrigação da transição entre dois planos de estudos, optar por uma unidade curricular em detrimento de outra, sejam ou não da mesma área científica e considerando que ambas são importantes para as formações académica e profissional do aluno. Sustentado no respeito pelos objetivos do ciclo de estudos, o plano de creditações a conceder no âmbito da nova organização curricular teve igualmente em consideração, sempre que possível, a analogia de conteúdos programáticos entre as unidades curriculares. Artigo 1º Disposições gerais 1. A nova organização do Plano de Estudos do ISMAI e o Plano de Creditações iniciam-se no ano letivo 201/ O Plano de Transição Curricular aplica-se exclusivamente durante esse ano letivo.. Os planos mencionados regem-se pelas seguintes disposições: a. Relativamente aos alunos do 1º ano, inscrevem-se na nova organização do Plano de Estudos: i. Os alunos que vão frequentar, pela primeira vez, o 1º ano do Curso; e ii. Os alunos que permanecem no 1º ano, por não terem cumprido com sucesso as unidades curriculares suficientes para transitarem de ano, conforme o Regulamento de Avaliação em vigor no ISMAI, no ano letivo de 2012/201. b. Relativamente aos alunos do 2º ano, inscrevem-se na nova organização do Plano de Estudos: i. Os alunos que transitam do 1º ano para o 2º ano, de acordo com a aplicação do Regulamento de Avaliação em vigor no ISMAI no ano letivo de 2012/201; 2
3 ii. Os alunos do 2º ano que não cumpriram com sucesso as unidades curriculares necessárias para transitarem de ano, conforme determina o Regulamento referido no ponto anterior. c. Relativamente aos alunos do º ano, inscrevem-se na nova organização do Plano de Estudos: i. Os alunos que transitam do 2º ano para o º ano, de acordo com a aplicação do Regulamento de Avaliação em vigor no ISMAI no ano letivo de 2012/201; ii. Os alunos que frequentaram o º ano no ano letivo 2012/201 e que não concluíram a Licenciatura por não terem efetuado inscrição a uma ou mais unidades curriculares da antiga organização curricular, ou por não terem tido aprovação a todas as unidades curriculares, em iguais circunstâncias dos alunos previstos no ponto anterior; iii. Em alternativa, no caso do ponto anterior e apenas se o número de unidades curriculares em falta for igual ou inferior a quatro, o aluno pode requerer não transitar para o novo plano de estudos tendo apenas a possibilidade de realizar as unidades curriculares do anterior plano por exame final, nos termos do número seis do presente artigo. Esta norma aplica-se ainda, a outros alunos que para conclusão da licenciatura tenham um número de unidades curriculares em falta igual ou inferior a quatro.. Os alunos que ingressarem através dos contingentes de Reingresso, Mudança de Curso, Transferência, Concursos Especiais e Regimes Especiais serão colocados nos respetivos anos curriculares do novo plano de estudos em função das normas definidas neste Regulamento, após as creditações que lhes forem concedidas e/ou o definido pela Comissão - Pedagógica do Curso, mediante proposta da Coordenação do Curso e pronuncia do Diretor do Departamento de Ciências de Educação Física e, aplicando-se-lhes as regras do número anterior, com exceção da alínea c, iii. 5. Os alunos aprovados em unidades curriculares da antiga organização curricular têm a possibilidade de efetuar inscrição para melhoria de classificação a todas as unidades curriculares, sem prejuízo do definido no ponto 5.2 do Artigo º do Regulamento de Avaliação do ISMAI. 6. Para os efeitos do n.º, c, iii., do presente artigo, os alunos em causa dispõem da Avaliação Final épocas normal, recurso e especial do ano letivo 201/201 para conclusão das unidades curriculares em falta na antiga organização curricular a que estiveram inscritos. 7. Até ao máximo de 75 ECTS por ano curricular, os alunos têm a possibilidade de efetuar inscrição em uma ou mais unidades curriculares da nova organização curricular já creditada(s),
4 prescindindo da creditação, sendo a(s) unidade(s) curricular(s) em causa, da antiga organização curricular, registada(s), a pedido do aluno, no Suplemento ao Diploma. Artigo 2º Plano de Estudos 1. s científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado. Sigla Ciências da Educação Física e do 150 Ciências da Educação CE 1 Ciências Médicas CMd 12 Ciências Sociais CS 2. Apresentação do Plano de Estudos do Curso do 1º Ciclo em Educação Física e do ISMAI. 1º Ano 1º Semestre Total Contacto Atletismo I Semestral 75 PL:28 Ginástica I Semestral 75 PL:28 Futebol Semestral 75 PL:28 s de Combate Semestral 75 PL:28 Anatomofisiologia I CMd Semestral 100 T:2 Introdução à Educação Física e Semestral 100 T:2 Desenvolvimento e Aprendizagem Motora Semestral 150 TP:60 6 Princípios da Investigação CE Semestral 100 T:2 Total
5 1º Ano 2º Semestre Total Contacto Atletismo II Semestral 75 PL:28 Ginástica II Semestral 75 PL:28 Futsal Semestral 75 PL:28 Jogos de Raquete Semestral 75 PL:28 Anatomofisiologia II CMd Semestral 100 T:2 História da Educação Física e Semestral 100 T:2 Psicologia da Atividade Física e do Semestral 100 T:2 Métodos de Investigação CE Semestral 150 TP:60 6 Total º Ano 1º Semestre Total Contacto Andebol Semestral 75 PL:28 Natação I Semestral 75 PL:28 Atividades de Ginásio Semestral 100 PL:2 Fisiologia do Exercício I Semestral 100 T:2 Correntes Educativas Contemporâneas CE Semestral 100 T:2 Sociologia da Atividade Física e do Semestral 100 T:2 Biomecânica do Semestral 125 TP:8 5 Metodologia da Recreação Física Semestral 75 T:28 Total
6 2º Ano 2º Semestre Total Contacto Natação II Semestral 75 PL:28 Rugby Semestral 75 PL:28 Atividades Rítmicas Semestral 100 PL:2 Fisiologia do Exercício II Semestral 100 T:2 Ética e Deontologia CS Semestral 100 T:2 Pedagogia da Atividade Física e do Semestral 100 T:2 Bases do Treino Desportivo Semestral 100 T:2 Bases da Atividade Física Adaptada Semestral 100 T:2 Total º Ano 1º Semestre Total Contacto Voleibol Semestral 75 PL:28 Basquetebol Semestral 75 PL:28 Atividades Aquáticas Semestral 100 PL:2 Musculação Semestral 100 PL:2 Metodologia do Ensino da Educação Física Semestral 100 TP:2 Metodologia do Treino Desportivo Semestral 100 TP:2 Metodologia do Exercício Físico e Saúde Semestral 100 TP:2 Metodologia da Atividade Física Adaptada Semestral 100 TP:2 Total
7 º Ano 2º Semestre Total Contacto Atividades de Ar Livre e Exploração da Natureza Semestral 125 TP:8 5 Nutrição e Exercício Físico Semestral 100 T:2 Traumatologia e Primeiros Socorros CMd Semestral 100 T:2 Introdução à Gestão do Semestral 100 T:2 Opção 1 Ensino da Educação Física Metodologia Avançada do Ensino da Educação Física Semestral 100 T:2 Atividades Supervisionadas em Ensino da Educação Física Semestral 225 TP:80 9 Opção 2 Treino Desportivo Metodologia Avançada do Treino Desportivo Semestral 100 T:2 Atividades Supervisionadas em Treino Desportivo Semestral 225 TP:80 9 Opção Exercício Físico e Saúde Metodologia Avançada do Exercício Físico e Saúde Semestral 100 T:2 Atividades Supervisionadas em Exercício Físico e Saúde Semestral 225 TP:80 9 Opção Atividade Física Adaptada Metodologia Avançada da Atividade Física Adaptada Semestral 100 T:2 Atividades Supervisionadas em Atividade Física Adaptada Semestral 225 TP:80 9 Total Legenda - T: Aulas Teóricas; TP: Aulas Teórico-Práticas; PL: Aulas Práticas e Laboratoriais Artigo º Plano de Creditações a conceder no âmbito da nova organização curricular O processo de creditações envolvendo os dois planos curriculares emerge do fundamento basilar de que o Plano de Estudos reformulado concorre para a consolidação da formação individual, e em concomitância, para a consecução dos objetivos do ciclo de estudos definidos. 7
8 As creditações omissas neste Plano ficam sujeitas à análise e decisão da Comissão -Pedagógica do Curso, mediante proposta da Coordenação do Curso e pronúncia do Diretor do Departamento de Ciências de Educação Física e. Antiga Organização do Plano de Estudos Nova Organização do Plano de Estudos AC Ano S. ECTS AC Ano S. ECTS Introdução à Educação Física e Introdução à Educação Física e 1 1 Anatomofisiologia I CMd 1 1 Anatomofisiologia I CMd 1 1 Antropologia CS 1 1 s de Combate 1 1 Psicologia da Educação e do Desenvolvimento CE Atletismo II 1 2 Correntes Pedagógicas Correntes Educativas CE 1 1 Contemporâneas Contemporâneas CE 2 1 Aprendizagem Motora Desenvolvimento e Aprendizagem Motora História da Educação Física e História da Educação Física e 1 2 Anatomofisiologia II CMd 1 2 Anatomofisiologia II CMd 1 2 Sociologia da Educação CE 1 2 Ginástica II 1 2 Ética e Deontologia CS 1 2 Ética e Deontologia CS 2 2 Pedagogia do Pedagogia da Atividade Física e do 2 2 Princípios e Práticas das Atividades Físicas I Ténis Jogos de Raquete 1 2 Natação Natação I 2 1 Futebol Futebol 1 1 Andebol Andebol 2 1 Teoria do Desenvolvimento Desportivo Introdução à Gestão do 2 Fisiologia do Movimento CMd 2 1 Fisiologia do Exercício I 2 1 Psicologia da Atividade Física Psicologia da Atividade Física e do 1 2 Sociologia do Lazer CS 2 1 Sociologia da Atividade Física e do 2 1 Estatística Aplicada CMt 2 1 Métodos de Investigação Princípios e Práticas das Atividades Físicas II Atletismo Atletismo I 1 1 Ginástica Ginástica I 1 1 Atividades Aquáticas Atividades Aquáticas 1 Basquetebol Basquetebol 1 Fisiologia do Esforço CMd 2 2 Fisiologia do Exercício II 2 2 Biomecânica CBf 2 2 Biomecânica do Princípios da Investigação CS 2 2 Princípios da Investigação CE 1 1 Bases da Educação Física Adaptada Bases da Atividade Física Adaptada 2 2 Bases do Treino Desportivo Bases do Treino Desportivo 2 2 Princípios e Práticas das Atividades Físicas III A. Rítmicas de Grupo Atividades de Ginásio 2 1 Voleibol Voleibol 1 Futsal Futsal 1 2 8
9 Rugby Rugby 2 2 Condição Física, Saúde e Primeiros CMd 1 Traumatologia e Primeiros Socorros CMd 2 Socorros Estudos Comparados em Educação 1 6 Nutrição e Exercício Físico 2 Física e Metodologia da Educação Física 1 5 Adaptada I Metodologia da Atividade Física 1 Metodologia da Educação Física Adaptada* 2 5 Adaptada II Metodologia do Treino Desportivo I 1 5 Metodologia do Treino Desportivo 1 Metodologia da Recreação Física I Metodologia das Atividades Rítmicas I Planeamento e Avaliação em Educação Física Avaliação e Prescrição do Exercício Físico Metodologia das Atividades Rítmicas II Metodologia do Treino Desportivo II 1 5 Metodologia da Recreação Física Atividades Rítmicas Metodologia do Ensino da Educação Física Metodologia do Exercício Físico e Saúde Natação II Musculação 1 Metodologia da Recreação Física II 2 5 Atividades de Ar Livre e Exploração da Natureza Metodologias Avançadas Opções (1; 2; ; ) Atividades Supervisionadas Opções (1; 2; ; ) TOTAL 180 TOTAL 180 * A creditação corresponde à melhor classificação obtida entre as duas unidades curriculares da antiga organização. Artigo º Creditações e contabilização de ECTS 1. A creditação da totalidade das unidades curriculares referentes ao plano de estudos da antiga organização curricular é assegurada na nova estrutura curricular. 2. Se, de acordo com o plano de creditações a conceder no âmbito da nova organização curricular resultar perda de créditos, é permitida excecionalmente, a inscrição no ano letivo seguinte até um total de 75 ECTS, mais a diferença verificada na perda de créditos, permitindo este procedimento o cumprimento da licenciatura na sua duração normal. 9
10 Artigo 5º Plano de Transição Curricular ALUNOS QUE SE INSCREVEM NO 1º ANO ALUNOS QUE SE INSCREVEM NO 2º ANO ALUNOS QUE SE INSCREVEM NO º ANO UNIDADES CURRICULARES ECTS UNIDADES CURRICULARES ECTS UNIDADES CURRICULARES ECTS 1º Semestre Atletismo I Ginástica I Futebol s de Combate Anatomofisiologia I Fisiologia do Exercício I Biomecânica do Futsal (1º ano) Princípios da Investigação (1º ano) Atividades de Ginásio Metodologia do Ensino em Educação Física 5 Metodologia do Treino Desportivo Metodologia da Atividade Física Adaptada Metodologia do Exercício Físico e Saúde Musculação Introdução à Educação Física e Desenvolvimento e Aprendizagem Motora Princípios da Investigação Sociologia da Atividade Física e 6 Psicologia da Atividade Física e (1º ano) Rugby Natação II (2º ano) Metodologia da Recreação Física (2º ano) Atletismo II Ginástica II Fisiologia do Exercício II Bases do Treino Desportivo Traumatologia e Primeiros Socorros Atividades Rítmicas (2º ano) Futsal Atividades Rítmicas Nutrição e Exercício Físico 2º Semestre Jogos de Raquete Anatomofisiologia II História da Educação Física e Psicologia da Atividade Física e do Métodos de Investigação Início - 1º Ano - 201/201 Metodologia da Recreação Física Métodos de Investigação (1º ano) Atletismo I (1º ano) 6 60 Ginástica I (1º ano) Natação II Bases da Atividade Física Adaptada Atividades de Ar Livre e Exploração da Natureza 6 Metodologia Avançada (1; 2; ; ) Atividades Supervisionadas (1; 2; ; ) 5 9 Total 1º Ano /201 (Creditados) 1º Ano /2012 (Creditados) 55 Transição - 2º Ano - 201/201 (Creditados) 55 2º Ano /201 (Creditados) 65 º Ano - 201/ Transição - º Ano - 201/201 (Creditados)
11 Artigo 6.º Unidades curriculares ou modalidades desportivas que não se encontrarão em funcionamento 1. No caso das unidades curriculares ou modalidades desportivas que pela creditação obtida entre o antigo e o novo plano de estudos, não se encontrarão em funcionamento durante o plano de transição curricular, os alunos que já tenham efetuado uma inscrição a essas unidades curriculares ou modalidades desportivas podem propor-se a exame das mesmas (épocas normal e de recurso), às quais depois de aprovados terão a creditação respetiva na nova organização curricular; 2. Os alunos que nunca tenham efetuado inscrição a essas unidades curriculares ou modalidades desportivas terão que o fazer quando as mesmas, correspondentes na nova organização curricular, estiverem em funcionamento. Artigo 7.º Casos Omissos Os casos omissos no presente Regulamento de Transição Curricular serão analisados e resolvidos pela Comissão -Pedagógica do Curso, mediante proposta da Coordenação do Curso e pronúncia do Diretor do Departamento de Ciências de Educação Física e, de acordo com a legislação aplicável. Artigo 8.º Entrada em vigor O presente Regulamento de Transição e Plano de Creditações entram em vigor depois de aprovados em Conselho Científico e Conselho Pedagógico, homologados pelo Presidente do ISMAI. 11

References: Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 66
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8