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Timestamp: 2020-01-18 00:33:48+00:00

Document:
OE201902/0649
Exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos e nos vários domínios de atuação.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, datada de 8 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
3. Local de Trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060 186 Cantanhede.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6.Caracterização sumária dos postos de trabalho e das funções a desempenhar:
Exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos e nos vários domínios de atuação do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
8. Habilitações literárias exigidas: Titularidade da escolaridade obrigatória ainda que acrescida de formação profissional adequada, nos termos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, por força do disposto na alínea a) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que corresponde ao nível 1 da tabela remuneratória única.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
1-Preferencialmente por via eletrónica para o endereço de email administracao@hdcantanhede.min-saude.pt, cumprindo os seguintes requisitos: -Apresentação dos documentos em formato eletrónico pdf, anexos à mensagem de correio eletrónico, não sendo aceites quaisquer ligações para descarregar ficheiros. -Os documentos anexos devem ser identificados individualmente de forma clara e inequívoca e pela seguinte ordem: a) Formulário de candidatura;	b)Fotocópia do cartão de cidadão ou equivalente legal e do NIF;	c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;	d) Curriculum Vitae atualizado, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado, sendo os anexos apresentados em separado;	e)Documento comprovativo da experiência profissional;
2- Via correio, registado com aviso de receção, para o endereço referido no nº 3 do presente aviso (os documentos que constituem a candidatura, devem ser organizados e agrafados no canto superior esquerdo pela ordem do enunciado e fechados em subscrito, o qual só pode comportar uma única candidatura),
3-Pessoalmente no secretariado do Conselho Diretivo do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo entre as 9 e as 16 horas;
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: -Identificação da publicitação do procedimento através do código da BEP; -Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); nível habilitacional; -Caracterização do posto de trabalho; -Decisão de reconhecimento prévio de vínculo precário;
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
13.3. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e na sua página eletrónica.
13.4. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.5. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas e publicadas na página eletrónica do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo.
13.6. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: João Paulo Reis Pereira, Enfermeiro Chefe do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo;
1º Vogal Efetivo: José Macedo Paiva da Silva, Encarregado Operacional do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Anabela Freire Tomé, Assistente Técnica do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo;
1º Vogal Suplente: Paula Sofia Ribeiro da Costa Oliveira, Assistente Técnica do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo;
2º Vogal Suplente: Anabela da Costa Gonçalves Rua, Assistente Técnica do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo.
15. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo- Cantanhede; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
26-02-2019 – O Presidente do Conselho Diretivo, António José da Costa Sequeira.
Lista final DR.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36