Source: https://www.brejoalegre.sp.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2019-05-24 05:55:48+00:00

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CATEGORIA: TODAS Decreto Lei Lei Complementar
920 ARQUIVOS foram encontrados:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 1183 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - I.T.B.I., COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º ARTIGO 62, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018”.
"DENOMINA-SE ‘PEDRO DE PAULA CASTILHO’ A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018”.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2016”.
“VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DEMAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“REGULAMENTA A LEI N° 293, DE 30 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II”.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕES DE BOLSAS DE ESTUDOS, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 23 DE MARÇO DE 2018”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2018, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO DE VALORES, VISANDO SELECIONAR ESTUDANTES QUE NECESSITAM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 23 DE MARÇO DE 2018”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018, EM SEU PERÍODO INTEGRAL”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 213, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13° E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”.
“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL
“ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – I.S.S.Q.N.”
“ Dispõe sobre a fixação do valor para cobrança do Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis - I.T.B.I., com fundamento no Artigo 260 e dos Parágrafos 1º e 3º do Artigo 266, ambos da Lei Complementar nº 01, De 29 de dezembro, do Código Tributário Municipal.”
“DISPÕES SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar de Nº 270, de 18 de Dezembro de 2017. "Institui o código tributário do Município de Brejo Alegre".
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 1º E ART. 2º, INCLUI ALINEA “U” NO ART. 3º, DA LEI Nº 557, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 6.307/2007 e Resolução CNAS 212/2006, no âmbito da Política Pública de Assistência Social”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII – BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
“NOMEIA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017, PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26, 27, 28, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018, EM PERÍODO INTEGRAL”.
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL – TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
"DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA OS ARTIGOS 9°, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL N° 548/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 101/2000”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe sobre as alterações de Metas e Diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 62
 Artigo 260
 Artigo 266
 ARTIGO 31
 ARTIGO 59