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Timestamp: 2019-07-21 17:07:36+00:00

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ESTATUTO INSTITUTO ALBA QUERCUS - Alba Quercus
ESTATUTO INSTITUTO ALBA QUERCUS
Alba QuercusESTATUTO INSTITUTO ALBA QUERCUS
Da Denominação, sede, fins, e Duração
Artigo 1 – Com a denominação INSTITUTO ALBA QUERCUS, com sede e foro na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais, fundado em 13 de dezembro de 2016 e tem a sua sede no Sítio Boa Vista, s/n – Zona Rural, na cidade de Coimbra-MG, com duração por tempo indeterminado, passa a reger-se pelo presente Estatuto.
Artigo 2 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS é uma Associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, destinada a desenvolver atividades terapêuticas e de produção, estudos e pesquisas que visam à ampliação e aplicação de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações de conhecimentos técnicos e científicos, na busca da sustentabilidade ambiental e do desenvolvimento criativo do ser humano em um processo integrativo de cura.
Artigo 3 – A Associação não fará distinção de raça, cor, credo, religião, condição social, sexo ou idade e, por fim, todas as atividades deverão estar desvinculadas de qualquer intenção doutrinária ou ideológica.
Artigo 4 – Constituem finalidades do INSTITUTO ALBA QUERCUS:
Agregar, integrar e ampliar experiências e novos conhecimentos na busca do desenvolvimento sustentável e qualidade de vida;
Promover experimentação de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção e comércio;
Promover estudos e pesquisas visando o desenvolvimento de tecnologias alternativas;
Promoção da integração e harmonização do ser humano com a natureza na busca de cura progressiva e integral;
Promover o desenvolvimento criativo do ser humano;
Promover a troca de conhecimento por meio de vivências;
Promoção da economia solidária;
Propiciar atividades educacionais e troca de saberes;
Produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
Artigo 5 – Para desenvolver as finalidades previstas no artigo 4, serão criados setores que constaram no Regimento Interno.
Artigo 6 – São órgãos administrativos da Comunidade:
Artigo 7 – Os cargos, funções ou atividades exercidas pelos membros que compõem a administração do INSTITUTO ALBA QUERCUS, poderão ser remunerados conforme estabelecido no Regimento Interno.
Artigo 8 – Contribuintes serão todos aqueles que contribuírem com qualquer parcela ou mensalidade para a Associação.
Artigo 9 – o INSTITUTO ALBA QUERCUS, compor-se-á de número ilimitado de membros, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas interessadas.
Parágrafo Único – Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da entidade por Assembléia Geral.
Artigo 10 – O ingresso no quadro de colaboradores do INSTITUTO ALBA QUERCUS dar-se-á mediante solicitação do interessado à Diretoria executiva que apreciará o pedido, fazendo constar em ata a decisão.
Artigo 11 – São direitos e deveres dos membros:
Desligar-se da associação a qualquer momento e comunicar o fato com antecedência de três dias;
Acatar as determinações da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
Comparecer às reuniões das Assembleias Gerais;
Cumprir as atividades previstas pela Diretoria Executiva e pelas coordenações dos setores.
Artigo 12 – A Assembleia Geral é órgão com funções soberanas para deliberar sobre assuntos previstos neste Estatuto e no Regimento Interno.
Artigo 13 – O Estatuto Social, somente poderá ser alterado no que tange a dissolução do INSTITUTO ALBA QUERCUS, alienação parcial ou total de seus bens móveis, semoventes e imóveis, por meio de Assembleia Geral extraordinária, convocada para este fim específico e com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros.
Artigo 14 – As Assembleias Gerais, ordinária e extraordinária, serão constituídas pela Diretoria e Conselho Fiscal e demais membros, na forma do presente estatuto.
Artigo 15 – Assembleia Geral será convocada, presidida e secretariada, respectivamente, pelo presidente e Secretário da associação.
Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos membros mais um colaborador, em primeira convocação. Se esse número não for conseguido, a Assembleia reunir-se-á, meia hora depois em segunda convocação, com o número de membros presentes, desde que tenha sido constatado no edital de convocação.
Artigo 17 – A apuração dos votos dos assuntos constantes da pauta será realizada após as votações.
Parágrafo único: No caso de eleição, proceder-se-á imediatamente à proclamação dos eleitos que se considerarão empossados no ato.
Artigo 18 – A Assembleia Ordinária para prestação de contas encerradas em 30 de junho e 30 de dezembro realizar-se-á na 2ª quinzena de Julho e na 1ª quinzena de fevereiro.
Artigo 19 – A Assembleia Ordinária será convocada através de edital de convocação afixado na sede da associação ou nas redes sociais (internet) com prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência.
Artigo 20 – A Assembleia extraordinária será convocada pelos membros da Diretoria, sempre que necessário.
Artigo 21 – Compete à Assembleia Geral:
Eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Destituir os administradores quando para isto existirem motivos que justifiquem;
Apreciar recurso contra decisão de Diretoria;
Decidir sobre a extinção da associação;
Artigo 22 – A receita da associação será constituída de:
Realização de cursos, vivências e comércio;
Receitas provenientes de campanhas ou promoções especiais;
Doações de bens móveis ou imóveis;
Verbas governamentais;
Recebimentos de donativos de pessoas físicas e jurídicas;
Rendimentos das aplicações de qualquer receita.
Parágrafo Único – haverá um Fundo especial constituído com parte de recursos a garantir a manutenção da associação. Ficará a cargo da Diretoria estipular este percentual que deverá ser aplicado de forma segura e rentável.
Artigo 23 – A tesouraria manterá a escrituração, em livros apropriados, de toda a receita e despesa da entidade.
Artigo 24 – As receitas e despesas mensais acumuladas bem como as variações patrimoniais serão divulgadas nas reuniões para conhecimento de seus membros.
Da Guarda dos Bens
Artigo 25 – Os bens da associação ficarão sob a responsabilidade da Diretoria e, especialmente pelos dois tesoureiros.
Artigo 26 – Será vedada a retenção de numerário em poder de qualquer membro da associação.
Parágrafo Único – As importâncias recebidas serão depositadas até o segundo dia útil imediato.
Do Patrimônio e seu Destino
Artigo 27- Constitui patrimônio do INSTITUTO ALBA QUERCUS
Bens móveis, imóveis e equipamentos;
Contribuições, donativos e legados;
Subvenções dos poderes públicos federal, estadual ou municipal;
Quaisquer doação ou valores adventícios.
Artigo 28 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS não poderá aceitar auxílio, subvenções ou contribuições de quaisquer espécies que inflijam o presente Estatuto.
Artigo 29 – O patrimônio social da associação servirá aos seus próprios fins, não sendo permitida qualquer utilização de bens senão para atender aos objetivos da associação.
Artigo 30 – No caso de dissolução da associação, nos 05 (cinco) primeiros anos de funcionamento, os bens remanescentes retornarão ao patrimônio de seu fundador, e após esse período, serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – ou entidade pública.
Artigo 31 – O 1º mandato da associação será administrado por uma Diretoria eleita na primeira Assembleia Geral e os demais mandatos em Assembleias Ordinárias.
Parágrafo Único – A Diretoria será composta de 05 (cinco) membros, a saber:
II- Vice Presidente
IV- Primeiro Tesoureiro
V- Segundo Tesoureiro
Artigo 32 – Em caso de vacância de quaisquer cargos da Diretoria, os outros membros indicarão um substituto que exercerá o cargo até a próxima reunião ordinária.
Artigo 33- As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para tratar exclusivamente de assuntos relevantes e de inadiável decisão.
Artigo 34 – O mandato do presidente e dos demais membros da Diretoria será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.
Artigo 35 – O Conselho Fiscal será composto de 01 (um) membro presidente, 01 (um) suplente, 03 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral.
II- Suplente;
III- Primeiro Efetivo;
IV- Segundo Efetivo;
V- Terceiro Efetivo.
Parágrafo Único – O presidente será eleito entre seus pares.
Artigo 36 – O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos permitindo a recondução.
Artigo 37 – Compete à Diretoria:
Elaborar o Regimento Interno e aprová-lo;
Executar suas próprias deliberações e aquelas determinadas por Assembleia Ordinárias;
Administrar a associação no seu conjunto, conforme orientação fixada por este estatuto e fazer cumprir as resoluções aprovadas em Assembleias Ordinárias;
Nomear comissões temporárias como órgãos de assessoramento e execução de tarefas descentralizadas;
Organizar o quadro de pessoal, fixando os respectivos vencimentos;
Elaborar o Programa Financeiro semestral durante o exercício;
Autorizar alienação dos bens móveis e imóveis com aquiescência do Conselho Fiscal;
Tomar conhecimento dos balancetes mensais, submetendo-os à apreciação do Conselho Fiscal, semestralmente;
Deliberação a respeito da admissão e exclusão da Associação;
Aceitar legadas e doações;
Fixar anualmente o limite das despesas em atividades administrativas e aprovar o orçamento do exercício financeiro;
Administrar o patrimônio da Instituição e promover o bem geral dos trabalhadores e beneficiados.
Artigo 38 – Compete ao Presidente:
Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e praticar todos os atos da administração relativos aos fins e objetivos da mesma;
Representar a Associação junto à administração pública e entidades congêneres judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes;
Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
Coordenar as atividades da Diretoria;
Assinar cheques e demais documentos em conjunto com o Tesoureiro;
Firmar, juntamente com o tesoureiro, contratos e convênios com outras entidades e poderes constituídos;
Promover semestralmente, junto ao Conselho Fiscal a prestação de contas de sua gestão;
Admitir e demitir servidores;
Verificar junto com o tesoureiro, pelo menos uma vez ao mês a exatidão do saldo em caixa e depósitos bancários;
Receber doações, contribuições e outros auxílios em favor da Instituição, pela União. Estado, Município, Entidades publicas ou privadas nacionais ou estrangeiras;
Assinar correspondência em geral;
Decidir com o voto de qualidade, quando houver empate nas votações realizadas pela Diretoria;
Assinar juntamente com o Tesoureiro as procurações que tiverem que ser outorgadas;
Divulgar a Instituição visando um melhor conhecimento por parte dos associados e dos possíveis novo adeptos promovendo o intercâmbio com outras entidades e órgãos de divulgação.
Substituir o Presidente em sua ausência e impedimentos eventuais;
Auxiliar o presidente e o secretário visando o perfeito entrosamento e funcionamento da Associação;
Auxiliar o Secretário durante as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais a fim de que as atas sejam fiéis ao ocorrido.
Artigo 40 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:
Ter sobre sua orientação, direção e responsabilidade os trabalhos de tesouraria e contabilidade;
Contabilizar o saldo em caixa e depósitos bancários juntamente com o presidente;
Ter em sua guarda e responsabilidade devidamente cadastrados todos os bens móveis e imóveis, utensílios, máquinas, etc.
Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e demais documentos mantendo em arquivos cópias dos mesmos;
Assinar com o Presidente procurações que tiverem que ser outorgadas;
Manter os serviços de tesouraria atualizados e promover os recebimentos de todas as contribuições financeiras devidas às Associações, realizadas as despesas autorizadas pelas diretorias com o auxilio do presidente;
Apresentar mensalmente a Diretoria balancete de todo movimento financeiro;
Firmar juntamente com o presidente contratos e convênios com outras entidades e poderes constituídos.
Artigo 41 – Compete ao Segundo Tesoureiro:
Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;
Auxiliar o primeiro Tesoureiro em todas suas tarefas de rotina, inclusive escrituração, o controle de arrecadação, elaboração de balancetes e prestação de contas.
Artigo 42 – Compete ao Secretário:
Supervisionar e organizar o serviço de apoio da Diretoria;
Secretariar as Assembleias Gerais, ordinárias e extraordinárias e da Diretoria lavrando as respectivas atas;
Zelar pelo arquivo de correspondências e outros papéis recebidos e expedidos;
Supervisionar o trabalho dos servidores que trabalham na Associação;
Substituir o Vice-Presidente em suas ausências e impedimentos.
Artigo 43 – Compete ao Conselho fiscal:
Reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente;
Fiscalizar a gestão econômico-financeira do Centro.
Artigo 44 – Compete aos Coordenadores de setores:
Executar as atividades respectivas do setor que está gerenciando, de acordo com as disposições deste Estatuto, Regimento Interno, regulamentos e determinações ou orientação da Diretoria Executiva, de modo que suas finalidades se cumpram com pontualidade e eficácia;
Manter a Diretoria Executiva constantemente informada sobre as atividades do setor através da apresentação de relatórios bimestrais;
Colaborar interativamente com todos os outros Departamentos e setores do INSTITUTO ALBA QUERCUS, de forma que as atividades se desenvolvam com eficácia e harmonia.
Artigo 45 – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal em reunião com pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros.
Artigo 46 – As rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Artigo 47 – O INSTITUTO ALBA QUERCUS, somente se extinguirá por decisão unânime da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim se ocorrer a perda total de sua capacidade de funcionamento e se não existir um único sócio que se comprometa a prosseguir no desenvolvimento de suas atividades para a qual foi fundada.
Artigo 48 – O presente estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, mediante proposta da Diretoria Executiva à Assembléia Geral, a qual discutirá o assunto em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim.
Parágrafo Único – A reformulação deste estatuto não poderá, em hipótese alguma, mudar a denominação do INSTITUTO ALBA QUERCUS, e nem mudar as finalidades para as quais fora fundado.
Viçosa/MG, 13 de dezembro de 2016.
Presidente do INSTITUTO ALBA QUERCUS
Rita de Cássia Teixeira
Advogada – OAB/MG 127.822

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48