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Timestamp: 2016-10-27 01:02:09+00:00

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Poss�vel recurso � quest�o 21 - contabilistas.net
Poss�vel recurso � quest�o 21
« em: Fevereiro 18, 2014, 10:18:18 pm »
Boa noiteNa quest�o 21 respondi al�nea D - Nenhuma das anteriores.Solicito ajuda para defender esta ideia.Isabel
« �ltima modifica��o: Fevereiro 18, 2014, 10:20:53 pm por contabilistas.net »
Re: Poss�vel recurso � quest�o 21
« Responder #1 em: Fevereiro 18, 2014, 10:24:27 pm »
Eu respondi a b, mas tambem gostava de um fundamento...p ara ter sido considerada a c....
« Responder #2 em: Fevereiro 20, 2014, 08:20:27 pm »
Relativamente a esta quest�o escolhi a resposta " os atletas n�o t�m que emitir qualquer documento..... ..."No meu entender os atletas n�o tem que emitir qq doc. apenas t�m de declarar todos os seus rendimentos..., a empresa poder� emitir um documento e regista-lo como gasto ( � semelhan�a de um recibo de vencimento, o trabalhador apenas o declarada). Que acham? Obrigado pela colabora��o
« Responder #3 em: Fevereiro 20, 2014, 09:50:51 pm »
S� um detalhe, do artigo que o J�ri usar� contra o vosso recurso - Artigo 115.� n.�1 e n.� 4 - que indica a obriga��o da emiss�o do recibo, mesmo no caso de reembolso de despesas. De resto, n�o encontrei nada relevante que justifique o valor liquido de 12.000�.
« Responder #4 em: Fevereiro 23, 2014, 09:15:18 pm »
Algu�m me pode ajudar a argumentar a 21.Coloquei "nenhuma das anteriores".isabel
« Responder #5 em: Fevereiro 23, 2014, 11:50:17 pm »
Tamb�m precisava de ajuda relativamente a esta, porque at� agora n�o consegui entender a resposta da ordem relativo aos 12.000� :S
« Responder #6 em: Fevereiro 24, 2014, 12:36:50 am »
Creio que j� entendi porque a resposta da OTOC est� (provavelmente) correcta. Estou a ficar velho para resolver quest�es do Exame OTOC .A emiss�o do recibo � obrigat�ria --> Artigo 115.� n.� 1 e n.� 4 do CIRS.Sendo um rendimento em esp�cie --> Artigo 24.� do CIRS (n�o sei porqu�, mas sempre saltei este artigo, porque pensei que pertencia ao rendimentos de cat. A, mas faz parte das regras gerais)Racioc�nio: Sempre que se trate de rendimento em esp�cie (a empresa paga pelas despesas de cada atleta ao inv�s de transferir-lhes dinheiro), a tributa��o efectiva depende da exist�ncia de normas precisas que estabele�am a correspond�ncia em dinheiro dos benef�cios em esp�cie, n�o sendo suficientes as normas gen�ricas, do tipo das estabelecidas no n� 1 do artigo 24.� do CIRS. Neste caso, n�o existindo cota��es e afins para rendimento da categoria B, o rendimento liquido ser� 12.000�.
« �ltima modifica��o: Fevereiro 24, 2014, 12:56:43 am por Dantedy »
« Responder #7 em: Fevereiro 24, 2014, 01:09:31 am »
Cita��o de: Dantedy em Fevereiro 24, 2014, 12:36:50 amCreio que j� entendi porque a resposta da OTOC est� (provavelmente) correcta. Estou a ficar velho para resolver quest�es do Exame OTOC .A emiss�o do recibo � obrigat�ria --> Artigo 115.� n.� 1 e n.� 4 do CIRS.Sendo um rendimento em esp�cie --> Artigo 24.� do CIRS (n�o sei porqu�, mas sempre saltei este artigo, porque pensei que pertencia ao rendimentos de cat. A, mas faz parte das regras gerais)Racioc�nio: Sempre que se trate de rendimento em esp�cie (a empresa paga pelas despesas de cada atleta ao inv�s de transferir-lhes dinheiro), a tributa��o efectiva depende da exist�ncia de normas precisas que estabele�am a correspond�ncia em dinheiro dos benef�cios em esp�cie, n�o sendo suficientes as normas gen�ricas, do tipo das estabelecidas no n� 1 do artigo 24.� do CIRS. Neste caso, n�o existindo cota��es e afins para rendimento da categoria B, o rendimento liquido ser� 12.000�.Boa noite! Desde ja obrigada pelo esclarecimento!Confesso que ja ando a "estudar" esta questao a algum tempo mas ate agora ainda nao encontrei fundamento para que a resposta considerada certa para a OTOc fosse: "...o rendimento liquido ser� 12.000�". Eu respondi :"Nenhuma das anteriores", porque julgava que teria que ter retencao de IRS. Sera que a questao da retencao nao pode mesmo ser colocada?Estou convencida de que teria de haver lugar a retencao a taxa de 25%... vou rever o codigo de irs para ver se consigo fundamentar bem esta questao...Obrigada!!
« �ltima modifica��o: Fevereiro 24, 2014, 02:34:29 am por anacruz »
« Responder #8 em: Fevereiro 24, 2014, 06:53:23 pm »
Cita��o de: anacruz em Fevereiro 24, 2014, 01:09:31 amCita��o de: Dantedy em Fevereiro 24, 2014, 12:36:50 amCreio que j� entendi porque a resposta da OTOC est� (provavelmente) correcta. Estou a ficar velho para resolver quest�es do Exame OTOC .A emiss�o do recibo � obrigat�ria --> Artigo 115.� n.� 1 e n.� 4 do CIRS.Sendo um rendimento em esp�cie --> Artigo 24.� do CIRS (n�o sei porqu�, mas sempre saltei este artigo, porque pensei que pertencia ao rendimentos de cat. A, mas faz parte das regras gerais)Racioc�nio: Sempre que se trate de rendimento em esp�cie (a empresa paga pelas despesas de cada atleta ao inv�s de transferir-lhes dinheiro), a tributa��o efectiva depende da exist�ncia de normas precisas que estabele�am a correspond�ncia em dinheiro dos benef�cios em esp�cie, n�o sendo suficientes as normas gen�ricas, do tipo das estabelecidas no n� 1 do artigo 24.� do CIRS. Neste caso, n�o existindo cota��es e afins para rendimento da categoria B, o rendimento liquido ser� 12.000�.Boa noite! Desde ja obrigada pelo esclarecimento!Confesso que ja ando a "estudar" esta questao a algum tempo mas ate agora ainda nao encontrei fundamento para que a resposta considerada certa para a OTOc fosse: "...o rendimento liquido ser� 12.000�". Eu respondi :"Nenhuma das anteriores", porque julgava que teria que ter retencao de IRS. Sera que a questao da retencao nao pode mesmo ser colocada?Estou convencida de que teria de haver lugar a retencao a taxa de 25%... vou rever o codigo de irs para ver se consigo fundamentar bem esta questao...Obrigada!!Finalmente percebi esta quest�o hoje, por infelicidade minha n�o vai dar para contestar esta quest�o segundo a explica��o do meu professor de Fiscalidade. O valor liquido � realmente os 12.000� est� dispensa de reten��o na fonte segundo o artigo 9� alinea b , do Decreto lei n�42/91 de 22 de Janeiro "os rendimentos de categoria B que respeitem a reembolso de despesas efetuadas em nome e por conta do cliente ou a reembolso de despesas de desloca��o e estadia, devidamente documentadas, correspondente s a servi�os prestados por terceiros e que sejam, de forma inequivoca, direta e totalmente imput�veis a um cliente determinado.""
« Responder #9 em: Fevereiro 24, 2014, 07:40:11 pm »
Boa noite Andreia FLF obrigada pela partilha de informacao !!Sera que nao ha lugar a retencao? Ainda ontem estive a ler esse artigo e a primeira analise que fiz foi de que realmente nao haveria lugar a retencao, mas depois li melhor e acho que este artigo se alica melhor aos advogados, ou seja, quando eles passam recibos verdes provenientes de reembolso de despesas, estes estao isentos de retencao pelo facto de :" respeitem a reembolso de despesas efetuadas em nome e por conta do cliente ou a reembolso de despesas de desloca��o e estadia, devidamente documentadas, correspondente s a servi�os prestados por terceiros e que sejam, de forma inequivoca, direta e totalmente imput�veis a um cliente determinado."A questao e que as despesas vao estar em nome do proprio atleta, nao sao imputaveis a nenhum cliente...estarei a pensar errado???Nos advogados e que as despesas respeitam se a clientes a quem eles passam recibos mas neste caso nao...acho eu Para alem de que as despesas que perfazem os 12.000 euros tambem incluiem a inscricao nas provas, nao sao so despesas de deslocacao e estada...
« �ltima modifica��o: Fevereiro 24, 2014, 07:43:37 pm por anacruz »
« Responder #10 em: Fevereiro 24, 2014, 08:20:04 pm »
Cita��o de: Andreia FLF em Fevereiro 24, 2014, 06:53:23 pmFinalmente percebi esta quest�o hoje, por infelicidade minha n�o vai dar para contestar esta quest�o segundo a explica��o do meu professor de Fiscalidade. O valor liquido � realmente os 12.000� est� dispensa de reten��o na fonte segundo o artigo 9� alinea b , do Decreto lei n�42/91 de 22 de Janeiro "os rendimentos de categoria B que respeitem a reembolso de despesas efetuadas em nome e por conta do cliente ou a reembolso de despesas de desloca��o e estadia, devidamente documentadas, correspondente s a servi�os prestados por terceiros e que sejam, de forma inequivoca, direta e totalmente imput�veis a um cliente determinado.""Obrigado pela partilha da informa��o. Ent�o a OTOC quase de certeza baseou-se no artigo 9.� al. b) do DL 42/91 de 22 de Janeiro e no artigo 115.� n.� 1 e n.� 4 do CIRS. No fim parece-me uma resposta for�ada pela OTOC, pois mesmo lendo este DL, parece que o reembolso das despesas � "adaptado". Faz-me mais sentido ser aplicado no caso de profissionais que t�m de que se deslocar-se ao local X ou viajar para o pais X para prestar um servi�o e portanto o cliente pode reembolsar estas despesas. Ainda asism, porque nas regras gerais, relativas ao artigo 24.� do CIRS nada indicar sobre o tratamento de rendimentos em esp�cie da categoria B, l� tem que ser os 12.000� « �ltima modifica��o: Fevereiro 24, 2014, 08:22:30 pm por Dantedy »
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References: Artigo 115
 Artigo 115
 Artigo 24
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 Artigo 115
 Artigo 24
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 artigo 9
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