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Timestamp: 2019-05-22 05:01:19+00:00

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Art. 896A, § 1, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.226, de 4.9.2001)
§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
I - econômica, o elevado valor da causa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Tribunal Superior do Trabalho - 5 h
Art. 896A, § 1, inc. I Consolidação das Leis do ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 100401620185180121
do recurso de revista, nos termos do art. 896-A , § 1º , inciso I da CLT "(ID 04fa46d - Pág. 4). Requer o acolhimento.... O Tribunal Regional assim dirimiu a controvérsia, conforme trechos transcritos no recurso (art. 896 , § 1º-A, I, da CLT...-A da CLT , inserido pela Lei nº 13.467 /2017, com vigência a partir de 11/...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3031120175080118
, artigo 186 , 927. - divergência jurisprudencial. - art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93. Insurge-se o recorrente... disciplinado no inciso I, § 1º-A do artigo 896 da CLT . Isso porque o `trecho impugnado- que apresenta no recurso mostra... se desincumbiu do ônus estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, d...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15144020165080014
DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei n.º 13.015 /2014, "sob pena... ao apelo, inclusive por divergência jurisprudencial, diante do óbice do inciso I e III,do § 1º-A, do artigo 896 da CLT... da Lei nº 13.015 /2014 e de acordo com o posicionamento definido pela SBDI-1...
Tribunal Superior do Trabalho - 4 h
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 23333420135080126
estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, da CLT , eis que indicou, para fins de prequestionamento, a decisão... aos demais requisitos de admissibilidade específicos do recurso de revista, elencados no art. 896, § 1º A- da CLT , incisos II e III... / Adicional de Insalubridade. Alegação (ões): - violação do...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3083820185080008
. Ao exame. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 373; artigo 462, § 1º. A parte recorrente alega que o v. acórdão... SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , §...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1107720175070003
. Nos termos do art. 896-A , § 1º , I , da CLT , constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. In casu, pretendem... , de plano, a transcendência das questões articuladas, nos termos do art. 896-A da CLT . I - CONHECIMENTO Conheço..., §§ 1º a 3º e 7º, XXIX, da Constituição da República; 25 da Convenção A...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4975920175080005
/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. REQUISITO DO ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO... do Trabalho. - violação do (s) artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº 8666 /1993... DA LEI Nº 13.015 /2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. JORNADA DE TRABALHO. ENQUADRAMEN...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7682420165080128
. LTDA, pág. 32). A parte não se desincumbiu do ônus estabelecido pelo inciso I , do artigo 896 , § 1º-A, da CLT , eis... das Leis do Trabalho , artigo 818 ; artigo 58, § 1º. - divergência jurisprudencial. Insurge-se a recorrente contra a decisão... de admissibilidade, a satisfação do § 1ª - A, do artigo 896 , da CLT ,...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11338020175080116
Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 58 . - divergência... (artigo 896-A , § 1º , I , da CLT ). Sobre o referido requisito, Manoel Antônio Teixeira Filho esclarece... o deslinde da controvérsia -, não atende ao previsto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT . Tal proc...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 17273008619975090007
. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , o recurso de revista... 896 da Consolidação das Leis do Trabalho : § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho... o prequestionamento da controvérsia, desatendendo ao disposto no ...
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 896A do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
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References: artigo 186
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 896
 artigo 818
 artigo 373
 artigo 462
 ARTIGO 896
In casu
 artigo 37
 artigo 896
 artigo 818
 artigo 58
 artigo 896
 artigo 58
 artigo 896
 artigo 896
 Artigo 896