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Timestamp: 2019-09-16 03:45:27+00:00

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Artigo - Citação nas Ações Multitudinárias | Signification en droit français | Defendant
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A FORMAO DO PROCESSO NAS AES REIPERSECUTRIAS MULTITUDINRIAS: A CITAO DE RUS INOMINADOS NA PETIO INICIAL Adriano Stanley Rocha Souza
Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de Direito Civil da PUC MINAS e da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado militante.
1. Introduo Constitui regra primeira no estudo do Direito Processual a necessidade da citao vlida1 do ru a fim de que se forme validamente o processo. Afinal, pela citao que o ru, ou o interessado, chamado a juzo a fim de se defender (art. 213 do CPC). Os limites da lide so fixados, sobretudo, em razo de dois elementos: do pedido e da delimitao das partes que sofrero os efeitos da sentena. O primeiro elemento a causa maior do processo. E o julgador est adstrito a apreciar to somente aquilo que lhe pedido, sob pena de sua sentena ser ultra petita, infra petita ou extra petita, padecendo, assim, de nulidade. O segundo elemento condio sine qua non para a formao e desenvolvimento regular do processo. Com a citao vlida, estabiliza-se o processo, delimitando-se os sujeitos que sofrero os efeitos da sentena. Ora. Se o processo fenmeno dialtico, que pressupe a faculdade de algum em pleitear um direito que lhe
Chamamos de citao vlida aquela citao que feita sem qualquer vcio ou inobservncia s prescries legais, que possa gerar a nulidade do processo. Ex.: a citao de quem no parte, a citao pessoal de quem no possui capacidade processual (incapazes), a ausncia de citao, etc.
garantido pelo ordenamento jurdico e, de outro lado, a obrigao de outrem em respeitar este direito pleiteado, ento, necessrio que as partes envolvidas neste processo sejam devidamente identificadas e qualificadas a fim de se determinar de modo preciso quem sofrer os efeitos da sentena. Sem tal identificao, todo o trabalho processual se perde, em razo de ser considerado como nulo. Isto porque, a citao a porta de entrada do ru na instaurao da relao processual. o seu convite a exercer o seu direito, constitucionalmente assegurado: o contraditrio. 2. Destinatrio da petio inicial Em regra, a citao deve ser feita pessoalmente ao ru, ou a seu procurador legalmente autorizado (art. 215 do CPC). Entretanto, h situaes em que a citao pessoal do ru no se faz possvel. Esta impossibilidade pode se dar por diversos motivos: o ru encontra-se em local ignorado, ou por tratar-se de ru desconhecido ou incerto, ou mesmo porque so vrios os rus e no possvel ao autor individualizar de forma precisa, j em sua petio inicial, a quem os atos judiciais devero ser dirigidos. Esta ltima hiptese o objeto de nossos estudos no presente trabalho.
2.1. Ru desconhecido ou incerto. Exceo regra da citao pessoal. A Citao por edital (citao ficta). Assim dispe o artigo 231 do Cdigo de Processo Civil: Art. 231. Far-se- a citao por edital: I quando desconhecido ou incerto o ru; II quando ignorado, incerto ou inacessvel o lugar em que se encontrar; III nos casos expressos em lei. O inciso I do artigo 231 do CPC faz uso da expresso ru desconhecido ou ignorado. O que vem a significar tal expresso, enfim? Em precioso artigo escrito na REVISTA DE PROCESSO2, SRGIO SRVULO DA CUNHA foi muito feliz em assim conceituar tal expresso: Incerto o ru nas situaes jurdicas difusas, abstratas ou no personalizadas. Desconhecido quando, embora subjetivada a respectiva posio, no se definiu qual seu titular. O conceito de ru desconhecido, como se v, tcnico-jurdico, e no o vulgar. O autor no poderia mover ao de indenizao contra o causador de um dano e dizer que o desconhece, no sabendo se gordo ou magro, alto ou baixo, homem ou mulher O desconhecimento ou a incerteza quanto pessoa que deva figurar no plo passivo de uma demanda, a que alude o artigo 231,
Ao Possessria contra Ru Inominado in Revista de Processo vol. 94. So Paulo. 2000. p.132
I do CPC portanto, no esto ligados ao fato de o autor, diante de uma situao em que se depara com vrias pessoas a quem gostaria que fossem todos atingidos pela tutela jurisdicional perseguida, no sabe, contudo, a quem deva citar. Por exemplo: o fazendeiro que teve suas terras invadidas por um grupo de posseiros. Este fazendeiro almeja reintegrao da posse de suas terras. Este pedido de reintegrao dever recair sobre todos aqueles posseiros. No basta que recaia apenas sobre alguns destes, uma vez que, aqueles que no integraram a lide no podero sofrer os efeitos da sentena. No obstante, nesta situao, apesar de o fazendeiro no saber a quem deva mandar citar, no se pode dizer que o ru, nesta demanda, seja desconhecido ou incerto. Neste caso, as pessoas a que devero ser dirigidos os atos judiciais so certas e conhecidas. O que no possvel, sim, individualizar a todos de maneira precisa, a fim de dar obedincia ao que preceitua o artigo 215 do CPC. Da no estar tecnicamente correto se lanar mo da citao editalcia neste caso. Como j tivemos a oportunidade de observar pelo artigo acima citado, a expresso ru desconhecido ou incerto no est tratando como equivalentes as duas situaes ali mencionados (desconhecimento/incerteza). A partcula OU utilizada pelo legislador no artigo 231,I do CPC no tem a inteno de dar quelas expresses o sentido de sinnimas. Ao contrrio disto, tal partcula quer destacar a existncia de duas situaes distintas em que o ru poder ser citado por edital: quando o ru for desconhecido OU quando o ru for incerto.
Para efeitos jurdicos, considera-se DESCONHECIDO o ru ou terceiro interessado cuja identidade no se pode precisar, muito embora a relao jurdica seja perfeitamente subjetivada. o que ocorre, por exemplo, nas causas que versam sobre usucapio, falncia, insolvncia, etc. Por outro lado, incerto o ru nas relaes difusas, abstratas ou no personalizadas3. Em outras palavras: incerto o ru de cuja existncia no tem menor idia o autor: de quem poderia ser; de quantos poderiam ser, etc. o que ocorre, por exemplo, quando a ao proposta contra esplio, herdeiros ou sucessores, j que s vezes o autor no ter condies de descobrir quem so as pessoas que sucederam o de cujus4. Se que as h. 2.2. Pluralidade de rus que, embora conhecidos, no podem ser satisfatoriamente individualizados na petio inicial. Diante de tudo o que foi dito at ento, percebemos que as situaes previstas pelo artigo 231, I do Cdigo de Processo Civil, que permitem a citao editalcia do ru ou de terceiros interessados, so situaes limitadssimas em que: 1. ou o autor, embora tenha informaes de quem possa ser a pessoa que deva figurar no plo passivo de sua demanda, no tem condies de cit-la pessoalmente ou; 2. o autor sequer tem conhecimento exato de sua existncia. Pela prpria peculiaridade da citao editalcia, que quebra de forma excepcionalssima o princpio de que a citao deva ser feita
Op. cit THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V. 01. Rio de Janeiro. Forense. 2001. P.233
pessoalmente ao ru ou a terceiros interessados (art. 215 do CPC), tal procedimento no pode ser aplicado de forma analgica em qualquer situao em que a citao dos interessados for complexa ou apresentar outras dificuldades que no aquelas j previstas no artigo 231, I do CPC. o caso, por exemplo, da hiptese acima aventada, em que um fazendeiro tem a sua fazenda tomada por um grupo de posseiros. Neste caso, poderamos dizer que os rus so desconhecidos, nos termos propostos pelo artigo 231, I do CPC? Evidentemente que no. O fazendeiro sabe perfeitamente quem so os invasores de suas terras. Eventualmente, o fazendeiro pode at mesmo conhecer alguns pelo prprio nome. Entretanto, impossvel conhecer a todos, haja vista o grande nmero de invasores que h no local. No h que se falar, portanto, em rus desconhecidos. Muito menos ainda, poderamos dizer que os rus so incertos. Ora. Eles esto ali. A certeza de sua existncia facilmente comprovada. O que lhes falta a devida IDENTIFICAO. Neste caso, portanto, tal falta no pode ser suprida pela citao editalcia, uma vez que esta forma de citao no prev tal hiptese, no podendo, assim, ser aplicada por analogia, sob pena de trazer prejuzos irreversveis aos interessados no feito. Da mesma forma, no possvel proceder com a citao pessoal dos rus, como recomenda o artigo 215 do Cdigo de Processo Civil, j que o autor no tem condies de identificar a todos. Como deveria, ento, dar-se a citao dos rus e terceiros interessados em hipteses como estas?
3. As regras e as suas respectivas excees no Cdigo de Processo Civil brasileiro. No estudo do ordenamento jurdico ptrio, podemos verificar que em diversas passagens o nosso Cdigo de Processo Civil prev situaes excepcionalssimas, onde admitida a quebra de algumas regras processuais. Vejamos, por exemplo, o que ocorre em relao ao pedido: o artigo 286 do CPC na primeira parte de seu caput, estabelece que o pedido deve ser certo ou determinado. Entretanto, na segunda parte deste mesmo caput, o prprio legislador se ocupa em prever algumas situaes em que a regra do pedido certo e determinado pode ser quebrada, podendo o autor, assim, apresentar pedido genrico: Art. 286. (...) LCITO, PORM, FORMULAR PEDIDO GENRICO (quando): I - nas aes universais, se no puder o autor individuar na petio os bens demandados; II - quando no for possvel determinar, de modo definitivo, as conseqncias do ato ou do fato ilcito; III - quando a determinao do valor da condenao depender de ato que deva ser praticado pelo ru (grifos e destaques nossos). No que tange, portanto, ao pedido, o prprio legislador percebeu a possibilidade de, em alguns casos, o autor no ter condies de fazer o seu pedido de forma certa ou determinada. Em sendo assim, se no lhe fosse dado o direito de fazer pedido genrico, seguramente,
o pedido do autor no seria adequado a lhe garantir a tutela jurisdicional esperada. Isto porque, h mesmo impossibilidade material de se prever quais os procedimentos devero ser suportados pelo ru a fim de que se proceda a restitutio in integrum ao autor. o caso, por exemplo, daquele pai que procura um advogado a fim de pedir providncias jurdicas contra um hospital que, durante o trabalho de parto de sua mulher, causa leses na criana que est nascendo. Ora. As seqelas que restaro a esta criana so imprevisveis. No existe a possibilidade, portanto, de se fazer um pedido certo e determinado sobre algo cujas conseqncias do ato ou do fato ilcito ainda no so possveis de serem determinadas (art. 286, II do CPC). O autor no possui condies materiais para se fazer um pedido certo ou determinado. Somente com o decorrer do tempo as conseqncias daquele ato ganharo corpo. Portanto, quanto mais genrico for o seu pedido, maiores sero as chances de o autor ter os seus prejuzos (ou seus traumas) diminudos. Neste exemplo, ento, um pedido do autor no sentido de o juiz condenar o hospital a arcar com todas as despesas fisioterpicas, ortopdicas e psicolgicas (atuais e futuras) necessrias plena cura da criana, seria um pedido genrico hbil a garantir ao autor uma satisfao que, seguramente, se aproximaria mais de suas expectativas.
Uma outra exceo prevista em nosso Cdigo de Processo Civil a exceo regra de que os atos processuais realizam-se na sede do juzo (no edifcio do frum). O artigo 176 do Cdigo de Processo Civil assim preceitua: Art. 176 - Os atos processuais realizam-se DE ORDINRIO NA SEDE DO JUZO. PODEM, TODAVIA, EFETUAR-SE EM OUTRO LUGAR, em razo de deferncia, de interesse da justia, ou de obstculo argido pelo interessado e acolhido pelo juiz (grifos nossos). O legislador foi de grande sensibilidade ao prever a possibilidade da ocorrncia de algum obstculo s partes que, eventualmente, possa vir a impedi-las de comparecer no edifcio sede do juzo para a realizao de algum ato judicial. Ordinariamente, as audincias realizam-se no frum. ali que se d, por exemplo, a oitiva das testemunhas. De ordinrio, tambm ali que as provas devero ser produzidas. Contudo, no so poucas as situaes que podem ocorrer na vida de qualquer das partes, provocando a impossibilidade de seu comparecimento no frum. o caso, por exemplo, de testemunha essencial ao feito, na busca da verdade real, que encontra-se acamada (art. 410, III do CPC). Ou de interditando incapaz de locomover-se ou de ser conduzido presena do juiz (art. 1.181 do CPC). Aqui vale lembrar ERNANE FIDLIS DOS SANTOS5, quando diz:
SANTOS, Ernande Fidlis dos. Manual de Direito Processual Civil. So Paulo. Ed. Saraiva. 2001. P.231.
(...) O motivo relevante deve ser examinado, criteriosamente, pelo juiz, sem, contudo, ater-se a excesso de rigor. Perfeitamente desculpvel a uma me a recusa de passar pela rua do frum, onde o filho fora fatalmente atropelado. Nestes casos, obviamente, no faria o menor sentido ater-se ao rigorismo de buscar a todo custo a realizao daqueles atos no prdio do frum a custa de sacrifcio para as partes ou suas testemunhas. O que fez o legislador, ento, foi viabilizar a realizao daqueles atos atravs de um tratamento excepcional aos casos dotados de situaes excepcionais. o uso do bom senso, que deve reger as atitudes de qualquer aplicador do Direito, em substituio ao apego exagerado norma, chegando a prejudicar (ou at mesma inviabilizar) o direito daquele que busca socorro no Poder Judicirio. Ora. Excepcional tambm a situao em que o proprietrio ou o possuidor de uma gleba de terra tem o seu imvel tomado por tantas pessoas, que a identificao precisa de cada uma delas se torna praticamente impossvel. J pudemos perceber, por tudo o que foi acima exposto, que se a citao pessoal dos rus, neste caso, no possvel, a citao editalcia tambm no a adequada. Isto porque, os rus no so desconhecidos. Muito menos incertos. Portanto, aplicar a forma editalcia para citar os rus em casos como este, data maxima venia, configura erro grave de forma. Seria o mesmo que calar os ps com
um sapato pequeno e desconfortvel sob o pretexto de que na falta de outro melhor, este j serve. bem verdade que o nosso Cdigo de Processo Civil no conta, como este estudo vem demonstrar, com nenhuma disposio que venha se enquadrar nesta hiptese. E nem deve ser esta a pretenso do legislador: criar uma norma para cada evento ou cada fato que possa vir a acontecer em nossas vidas. Se fosse assim, no bastaria este mundo para guardar tantas normas, tantos cdigos, etc. O que propomos, ento? 4. Sugesto para a citao de rus conhecidos, certos, mas de difcil identificao No pode o julgador, a pretexto de que o ru deva ser citado pessoalmente, indeferir aquela petio inicial cujos rus no estejam satisfatoriamente identificados, por impossibilidade absoluta de faz-lo o autor. No agiria com acerto tambm o julgador que exigisse a citao editalcia destes rus. Ali no h rus desconhecidos nem incertos. O que propomos, ento, que em situaes excepcionais como a acima descrita, os nossos juzes abram exceo ao requisito exigido pelo artigo 282, II do CPC. Ora. Por que no admitir ento que, em casos como aquele, a petio inicial, ao invs de qualificar os rus (o que de resto se tornara impossvel), identifique com preciso a rea sobre a qual se pede a
proteo possessria e o oficial, no cumprimento do mandado de citao, se incumba de qualificar todas as pessoas que ali se encontrarem e que por ele forem citadas? de se notar que, em casos em que os rus no podem ser precisamente identificados pelo autor em sua inicial, face ao grande nmero daqueles, a citao justamente o meio que o julgador da causa possui para que tal falha seja suprida. Neste momento, o julgador expediria mandado de citao determinando ao senhor oficial de justia que, medida que fosse procedida a citao de cada um dos ocupantes daquela rea, o prprio meirinho procedesse com a individualizao dos rus. Em qualquer situao, obrigao processual do autor indicar de forma precisa o objeto de sua demanda. Entretanto, em situaes como a discutida neste trabalho, tal obrigao por parte do autor se far ainda mais rigorosa, em se acatando a sugesto acima lanada. Isto porque, j que os rus no podem ser satisfatoriamente identificados pelo prprio autor em sua inicial, restando-o to somente a referncia da rea por aqueles ocupada; e no tendo o julgador, ento, outro meio para individualizar os rus, a perfeita descrio da coisa litigiosa que possibilitar ao oficial de justia que este proceda com a identificao de todas as pessoas que estejam ocupando a rea descrita pelo autor. Pessoas estas que, forosamente, devero ser por ele citadas.
Nem se argumente que tal sugesto seria invivel, porque implicaria em sacrifcio enorme para o oficial de justia a identificao de cada uma das partes que estiverem ocupando aquela rea. Ora. Se para o oficial de justia (que como auxiliar do juzo conta com o poder de polcia para a realizao de seus atos) esta empreitada custosa, o que dizer, ento, do que representaria cobrar do procurador do autor a identificao de cada um dos rus? Tal empreitada seria mesmo impossvel, j que o advogado no conta com as prerrogativas dos serventurios de justia. Comunga deste nosso pensamento o professor SRGIO SRVULO DA CUNHA6: Requisito de toda inicial tambm o requerimento para a citao do ru (art. 282, VII, CPC). Se o autor no individuou o ru, nem por isso est dispensado de requerer sua citao. Portanto, deve oferecer ao juzo todas as indicaes necess rias para fazer-se a citao e identificar-se, nesse ato, a pessoa apontada como r. Embora seja inadmissvel ao reipersecutria sem a perfeita descrio da coisa, esse requisito de procedibilidade cresce em importncia quando no foram identifi cados os rus. Ao realizar a citao, cabe ao oficial de justia suprir a omisso da inicial, reconhecendo os rus a partir do seu vnculo com a coisa, e identificando-os na certido. Em assim se procedendo, no h o risco do ru argir em sua defesa o desrespeito ao princpio do contraditrio, como ocorre
corriqueiramente nos casos de aes reipersecutrias, revestidas das peculiaridades acima descritas, cuja citao se d por edital. Da mesma forma, no fica o autor tolhido de exercer o seu direito de ao e de defesa de sua propriedade, ou de sua posse, pela impossibilidade de identificar precisamente em sua inicial o plo passivo da demanda. No estamos, com tal sugesto, propondo a alterao da relao processual de AUTOR x RU para AUTOR x COISA CUJA POSSE SE DISPUTA. Ora. Nas palavras daquele mesmo autor, a relao processual no se estabelece entre o autor e a rea, mas entre o autor e os que tenham sido citados como ocupantes da rea. Se algum ocupante da rea no foi nominado na inicial, nem citado, no pode sofrer efeito da sentena. O que buscamos , to somente, adequarmos a exigncia da citao s hipteses que no podem ser enquadradas corretamente nem na citao pessoal (art. 215 do CPC), nem na citao editalcia (art. 231 do mesmo diploma).
5. Sugestes de reforma do artigo 231 do CPC Da mesma forma que o nosso Cdigo de Processo Civil prev situaes excepcionais, em que regras processuais podem ser suplantadas em benefcio da prestao da melhor tutela jurisdicional, como nos dois exemplos acima citados (pedido genrico e realizao dos atos processuais fora do edifcio sede do foro), acreditamos que o nosso legislador processual poderia, tambm no campo da citao, inovar, criando norma processual em branco, de modo a recepcionar outros casos excepcionais que no podem ser enquadrados na forma da citao por edital. A criao, por exemplo, de mais dois pargrafos no artigo 231 do CPC, nos seguintes termos: 3. Sendo conhecidos os rus, mas tendo o autor dificuldades para identific-los satisfatoriamente, em razo de sua quantidade, rotatividade, ou outro motivo qualquer, lcito que o autor pea a citao de todos os rus que porventura o oficial de justia encontre e que estiverem ligados ao objeto da demanda. 4. Na ocorrncia da hiptese do pargrafo anterior, caber ao oficial de justia, citar o ru e identific-lo satisfatoriamente em sua certido, cabendo ao autor, posteriormente, proceder ao recolhimento das custas processuais complementares.
Salvo melhor juzo, acreditamos que com a criao de tais dispositivos, estaria sanada, de forma definitiva, a discusso jurisprudencial da citao por edital em casos de pluralidade de rus em aes reipersecutrias. Referncias bibliogrficas ALVES, Jos Carlos Moreira. Posse. Rio de Janeiro. Forense. 1990 CORREA, Orlando de Assis. Posse e aes possessrias teoria e prtica. Aide Editora. Rio de Janeiro, 1990 CUNHA. Srgio Srvulo da. Ao Possessria contra Ru Inominado in Revista de Processo vol. 94. So Paulo. 2000. FULGNCIO, Tito. Da posse e das aes possessrias. ed. atual. pelo advogado Jos de Aguiar Dias. Rio de Janeiro. Forense. 1999 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro, Forense, 1997 LEVENHAGEN, Antnio Jos de Souza. Posse, possessria e usucapio. 2. ed. So Paulo. Atlas, 1981 PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de direito civil. Rio de Janeiro. Forense. 1992 THEODORO JNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro. Forense, 2001 SANTOS, Ernane Fidlis dos. Manual de direito processual civil. So Paulo. Saraiva. 2001 VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. So Paulo. Atlas. 2001
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 artigo 231
 artigo 215
 artigo 231
 artigo 231
 artigo 231
 artigo 231
 artigo 215
 artigo 286
 artigo 176
 artigo 282
 artigo 231
 artigo 231