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Timestamp: 2019-11-13 18:42:02+00:00

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Como Evitar as Consequências de Dirigir Com a CNH Suspensa
Como Evitar as Consequências de Dirigir Com a CNH Suspensa em 3 Passos
Gustavo 17 de setembro de 2017 Comente! Suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir, conhecida como suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é uma das penalidades previstas no artigo 256 CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A imposição dessa penalidade pode significar um grande problema para o motorista, pois pode durar de 2 meses até 2 anos, de acordo com o artigo 261 do CTB.
Isso vai depender da infração cometida e da avaliação do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
No entanto, hoje vou lhe contar as consequências de infringir essa penalidade e como isso pode resultar em algo ainda pior.
Espero que, até o final da leitura deste artigo, você reflita se deve ou não dirigir durante a suspensão do direito de dirigir e entenda a gravidade de desobedecer às penalidades de trânsito.
Causas da suspensão do direito de dirigir
Uma das causas de suspensão da carteira é atingir a soma de 20 ou mais pontos no período de 12 meses
A cada infração que você comete, é aplicada uma pontuação à sua CNH de acordo com a natureza da irregularidade.
Uma das causas de suspensão da carteira é atingir a soma de 20 ou mais pontos no período de 12 meses.
A contagem é feita em 12 meses corridos, e não dentro de um ano.
Por exemplo, se você cometer uma infração hoje, será necessário contar os pontos obtidos por infrações desde a mesma data no ano anterior até agora.
Para facilitar essa contagem, também é possível que você acesse sua pontuação pelo site do DETRAN de seu estado.
Outra causa de suspensão da CNH é cometer infração suspensiva. Se você não sabe do que se trata, vou lhe explicar.
O CTB divide as infrações em 4 categorias (leve, média, grave e gravíssima) e, a quem as pratica, são atribuídas determinadas penalidades e medidas administrativas.
As infrações suspensivas são infrações gravíssimas que têm, para algumas específicas, a previsão de suspensão da carteira.
Além dessas duas razões que já citei, há uma terceira: a reprovação dos condutores das categorias C, D e E no teste toxicológico no ato da obtenção ou da renovação da CNH.
Essa previsão foi adicionada, em 2015, pela Lei nº 13.103, que tornou o exame obrigatório.
Nesses casos, a suspensão do direito de dirigir tem duração de 3 meses e só é dispensada mediante novo teste toxicológico com resultado negativo após o cumprimento da penalidade.
Os prazos de suspensão da CNH variam de acordo com sua motivação.
O artigo 261 descreve os períodos pelos quais o condutor pode ter sua habilitação suspensa em seu parágrafo 1º, mas vou resumir para você.
O condutor que atingir o máximo de pontos poderá ficar de 6 meses a 1 ano suspenso.
No entanto, se ele for reincidente no período de 12 meses, esse tempo aumenta e a suspensão terá um prazo de 8 meses a 2 anos.
Para quem cometer infrações suspensivas, a suspensão poderá ser estabelecida de 2 a 8 meses.
Aqueles que reincidirem no prazo de 12 meses, ou seja, que cometerem outra infração suspensiva em até 1 ano, receberão a penalidade de 8 a 18 meses.
Uma exceção está no artigo 236, inciso II.
Ele diz que reincidentes nas infrações dos artigos 163, inciso III, 164, 165, 173, 174 e 175 terão a CNH cassada.
As únicas infrações suspensivas que já possuem seu prazo de suspensão determinado pela legislação estão nos artigos 165, 165-A e 253-A.
Os demais casos ficam a critério da autoridade de trânsito.
A obtenção da CNH após o período de suspensão é condicionada à realização do curso de reciclagem e, quando recebê-la, sua pontuação terá sido eliminada integralmente.
Conduzir motocicleta sem usar equipamento de segurança pode suspender a CNH
Se você ainda não compreendeu bem as infrações suspensivas, separei para você todas as transgressões que possuem a suspensão como penalidade no Código de Trânsito.
Elas somam, ao todo, 21 infrações e suas previsões variam de dirigir sob efeito de álcool a conduzir moto com passageiro sem capacete.
Abaixo, listei todas as infrações de caráter suspensivo dispostas no Código de Trânsito para que você fique atento a essas condutas e não corra o risco de ficar sem dirigir.
165: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
170: Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos.
174: Promover ou participar de competições (racha) ou demonstrações de manobras na via sem permissão da autoridade de trânsito.
175: Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
176, I: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
176, II: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
176, III: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.
176, IV: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.
176, V: Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
191: Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
210: Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
218, III: Transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local.
244, I: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas.
244, II: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança ou em local inadequado.
244, III: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
244, IV: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
244, V: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
253-A: Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.
253-A, §1º: Organizar evento em que veículos interrompam, restrinjam ou perturbem a circulação da via sem autorização.
A cassação gera maiores dores de cabeça ao condutor
A possibilidade de cassação da CNH está no artigo 256, o mesmo que inclui a suspensão do direito de dirigir como penalidade de infrações de trânsito. Sua previsão está no inciso V desse artigo.
A cassação da CNH pode acontecer em três situações:
Quando o condutor dirigir com o direito de dirigir suspenso, conduta prevista no artigo 162 do CTB como infração gravíssima, penalizada também com uma multa de R$ 880,41;
Por cometer as infrações do inciso III do artigo 163 e dos artigos 164, 165, 173, 174 e 175;
Quando o condutor for condenado judicialmente por um delito de trânsito.
O que torna a cassação da CNH uma penalidade tão mais severa do que a suspensão é o fato de que ela implica em muito mais “dores de cabeça” para voltar a dirigir.
Se você tiver sua habilitação cassada, precisará ficar 2 anos sem dirigir, período fixo estabelecido na Lei de Trânsito.
Além disso, para voltar a conduzir um veículo, você precisará realizar todo o processo de obtenção da carteira de motorista outra vez, como se fosse a primeira.
Sendo assim, terá de passar pelos exames físico e psicológico, pelas aulas práticas e teóricas e pelos testes.
Como evitar a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH
Como eu já disse no início do texto, uma das maneiras de evitar a suspensão de sua CNH é ficar atento à pontuação consultando o site do DETRAN de seu estado.
Lá, você poderá encontrar essas informações e assegurar que não será surpreendido por uma notificação de instauração de processo administrativo de suspensão.
Se você realiza uma atividade remunerada e é habilitado na categoria C, D ou E, pode, ainda, se prevenir da suspensão realizando curso de reciclagem ao atingir 14 pontos na CNH.
No entanto, só poderá optar pelo curso uma vez ao ano.
Já como medida para evitar a cassação, é necessário que você não dirija se sua habilitação estiver suspensa. Se você pensar bem, não compensa arriscar ficar 2 anos sem dirigir por uma penalidade que, de maneira geral, tem uma duração bem inferior.
Outra maneira de evitar essas penalidades é recorrer das multas recebidas, visto que é comum que haja erros na notificação de autuação e até mesmo a aplicação de infrações de maneira incorreta pelos órgãos de trânsito.
Também é possível recorrer das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH, a fim de evitar todo o transtorno causado por elas.
Recorrer de multas e penalidades também é uma forma de fiscalizar as ações dos órgãos públicos e um direito seu.
Em caso de multas injustas, recorrer é a melhor saída
Espero ter lhe fornecido as informações necessárias para entender a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e o porquê de não ser uma boa ideia dirigir com a habilitação suspensa.
Além disso, também lhe contei sobre a possibilidade de realizar recursos para as multas e penalidades que você receber.
Isso é muito importante para que você não se sinta injustiçado pelas infrações que lhe forem aplicadas.
Evite os gastos com as multas e os pontos na carteira recorrendo. Você terá 3 chances de se defender: na defesa prévia e nos recursos de 1ª e 2ª instâncias.
Se você precisar de ajuda para fazer seus recursos, eu e a equipe Doutor Multas estamos à disposição para lhe auxiliar e aumentar suas chances de sucesso.
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References: artigo 256
 artigo 261
 artigo 261
 artigo 236
 artigo 256
 artigo 162
 artigo 163