Source: http://www.planosdesaudetodosaqui.com.br/noticias/noticia-172.index.htm
Timestamp: 2016-10-21 14:49:20+00:00

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A imprecis�o conceitual na seara das doen�as preexistentes � a grande causadora de confrontos que ir�o ser dirimidos pela Justi�a.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos legais e legitimadores que giram em torno das doen�as preexistentes nos planos de sa�de, tem�tica pertinente aos nossos tempos, tendo em vista que � motivadora de um grande n�mero de demandas que todos os anos alcan�am o judici�rio brasileiro. Para tanto, foi realizada uma abordagem ampla, capaz de abarcar os aspectos constitucionais ligados ao tema, algumas quest�es ligadas � conceitua��o de sa�de e doen�a, al�m de an�lises de legisla��es espec�ficas. Ao final, verificar-se-� se a car�ncia de cobertura para as doen�as preexistentes � de fato leg�tima, acrescentando-se ainda uma problem�tica que se mostrou mais imperiosa no decorrer deste estudo: a fragilidade conceitual que circunda as doen�as preexistentes nos planos de sa�de.
A imposi��o de cobertura parcial para os casos de doen�as preexistentes � um tema que levanta muitos pontos controvertidos, sejam eles jur�dicos ou n�o. O debate sobre tal quest�o � de extrema import�ncia, tendo em vista o aspecto fundamental dos direitos envolvidos, sejam eles a vida, a sa�de e a dignidade dos consumidores de plano de sa�de.
Todos os anos, um grande n�mero de demandas judiciais surge da alega��o de doen�as preexistentes nos planos de sa�de. Normalmente se inicia quando a operadora de planos alega que o usu�rio � portador de uma doen�a que teria se iniciado antes da contrata��o do servi�o. O consumidor que se sente prejudicado peticiona ao judici�rio, solicitando que este se posicione quanto � exist�ncia ou n�o de doen�as preexistentes.
O presente tema possui quest�es bem delicadas, oriundas dos mais distintos aspectos: � poss�vel determinar o dia exato em que uma patologia se iniciou no organismo? O per�odo de car�ncia de dois anos destinado �s doen�as preexistentes � leg�timo, ou se consiste em verdadeiro ato abusivo? A mera declara��o de boa f� � um instrumento capaz de proporcionar seguran�a jur�dica � rela��o de consumo?
Atrav�s de uma revis�o de literatura, este artigo procurou elucidar as principais tem�ticas que circundam o tema das doen�as preexistentes nos planos de sa�de, abordando alguns contornos constitucionais sobre o assunto, os conceitos vigentes de sa�de e doen�a, os aspectos gerais sobre a Sa�de Suplementar e, por fim, uma vis�o jur�dica sobre as doen�as preexistentes.
Como o presente estudo promove uma abordagem do direito � vida e � sa�de do consumidor, torna-se de suma import�ncia uma passagem inicial pelos aspectos constitucionais que permeiam o tema, j� que a Carta Magna brasileira de 1988 eleva tais bens ao patamar de direitos fundamentais p�treos. Na verdade, desde que a Constitui��o deixou de ser mero documento de limita��o do Estado e do poder pol�tico para se tornar instrumento balizador de todo o sistema jur�dico, tornou-se impratic�vel analisar qualquer tema jur�dico sem considerar o arcabou�o de normas constitucionais que o envolve (SAMPAIO, 2010, p. 19).
Sendo a Constitui��o a lei m�xima, a lei das leis, o fundamento �ltimo de validade de todas as normas, n�o se admite agress�es � sua magnitude. Por isso, n�o apenas os atos p�blicos s�o submetidos � sua supremacia, mas tamb�m os atos praticados por particulares. Essa l�gica hier�rquica � proveniente do princ�pio da supremacia constitucional, que considera a constitui��o soberana dentro de um ordenamento (BULOS, 2010, p. 127). Como afirmou Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito: �A ordem jur�dica n�o � um sistema de normas jur�dicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas � uma constru��o escalonada de diferentes camadas ou n�veis de normas jur�dicas� (KELSEN, 2009, p. 247).
Dando seguimento � id�ia de sistema jur�dico, Noberto Bobbio enaltece a import�ncia de que as abordagens jur�dicas n�o podem se pautar em an�lises individualizadas das normas, pois: �(...) o Direito n�o � norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jur�dica n�o se encontra jamais s�, mas est� ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo� (BOBBIO, 1994, p. 21).
Por fim, vale ressaltar que, mesmo que a legisla��o infraconstitucional n�o contemple a totalidade dos preceitos da Constitui��o, o pressuposto da m�xima efetividade das normas e princ�pios constitucionais coloca como regra que tais preceitos t�m aplicabilidade integral (j� que todos os seus comandos devem ser seguidos), direta (o princ�pio da constitui��o pode ser aplicado ao caso concreto sem necessidade de cria��o de norma intermedi�ria) e imediata (pode-se aplicar os dispositivos constitucionais desde a publica��o dos mesmos) (FRANCISCO, 2007, p. 21).
Mesmo que a rela��o entre operadoras de planos de sa�de e seus consumidores seja tipicamente privada, os direitos fundamentais que est�o em jogo nesta rela��o jur�dica precisam ser observados. Ingo Wolfgang Sarlet assevera que os direitos fundamentais n�o s�o meros direitos subjetivos do indiv�duo perante o Estado. Esses dispositivos primordiais s�o aplic�veis a toda ordem jur�dica, inclusive a privada, caracter�stica que os tornam capazes de proteger os particulares contra os atos atentat�rios provindos de outros indiv�duos ou entidades privadas (2007, p. 338).
Diante do exposto, o presente estudo n�o poderia se esquivar de uma abordagem introdut�ria sobre os principais temas constitucionais que orientam a defesa do consumidor de planos de sa�de.
A Constitui��o Federal de 1988 prev�, em seu artigo 1�, inciso III, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democr�tico de Direito brasileiro. A dignidade � o valor primordial de toda sociedade para o qual se reconduzem todos os direitos fundamentais da pessoa humana (CUNHA J�NIOR, 2009, p. 527). Segundo Manoel Jorge e Silva Neto (2009, p. 268), a dignidade da pessoa humana �� o fim supremo de todo o direito�; �� o fundamento maior do Estado brasileiro�.
Seu valor no ordenamento constitucional deve ser considerado legitimador de toda e qualquer atua��o estatal e privada, individual ou coletiva. � a dignidade, portanto, a balizadora da interpreta��o do ordenamento jur�dico brasileiro, proporcionando-lhe racionalidade sistem�tica (pelo fato de possuir proemin�ncia axiol�gica-normativa sobre os demais princ�pios). Deste modo, a dignidade da pessoa humana fornece ao int�rprete uma pauta valorativa essencial ao correto entendimento e aplica��o da norma. (RIVABEM, 2012, p. 8).
A Declara��o Universal da ONU (de 1948) talvez seja o documento que, de forma concreta, nos forne�a as bases para a formula��o do conceito de dignidade da pessoa humana (NICOLAO, 2012, p. 9). Logo em seu artigo 1�, a Declara��o disp�e: �Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S�o dotados de raz�o e consci�ncia e devem agir em rela��o uns aos outros com esp�rito de fraternidade� (NA��ES UNIDAS, 2010).
Ingo Wolfgang Sarlet acredita que a dignidade � um conceito em permanente processo de constru��o e desenvolvimento (SARLET, 2002, p. 40), descrevendo-a de forma mais gen�rica como:
(...) qualidade intr�nseca e insepar�vel de todo e qualquer ser humano. Mais que isso: � caracter�stica que o define como tal. A condi��o humana, independente de qualquer outra particularidade, torna o ser humano como titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes (SARLET, 2002, p. 22).
Frisa-se que a dignidade n�o � uma cria��o jur�dica, tratando-se de algo que antecede qualquer experi�ncia especulativa (SILVA NETO, 2009, p. 268). Al�m disso, uma vez tendo adentrado no sistema jur�dico, ela se torna um princ�pio aberto, n�o taxativo, possuindo muitos significados e efeitos (RIVABEM, 2012, p. 9), dificultando o estabelecimento de defini��es mais precisas. A dificuldade de se delimitar o significado de dignidade humana n�o impede, por�m, que na pr�tica social se possam apontar suas viola��es (RIZZATTO NUNES, 2004, p. 26).
Como princ�pio constitucional, a dignidade tem aplicabilidade direta e imediata sobre o caso concreto. Contudo, por mais que tenha proemin�ncia axiol�gico-normativa sobre os demais preceitos constitucionais, o princ�pio da dignidade da pessoa humana n�o pode desconsider�-lo, ali�s, nenhum princ�pio � absoluto. Devem eles ser aplicados harmonicamente, a partir da pondera��o de seus fundamentos, respeitando a no��o de unicidade do ordenamento jur�dico.
2.2. Direito � vida e � sa�de
O caput do artigo 5� da Constitui��o Federal de 1988 garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no pa�s a �inviolabilidade do direito � vida�. Trata-se do direito de permanecer vivo, proibindo a interfer�ncia nos processos vitais que possam resultar em morte (DIMOULIS, 2007, p. 397). A vida � o pressuposto de todos os demais direitos (SAMPAIO, 2010) e por isso � considerada um bem jur�dico de valor elevado. A conserva��o da vida humana � um direito inato, adquirido no nascimento, portanto, intransmiss�vel, irrenunci�vel e indispon�vel (ROBERTO, 2012, p. 4).
O significado constitucional do direito � vida � amplo, pois ele se associa com outros bens jur�dicos, a exemplo dos direitos � liberdade, igualdade e � dignidade (BULUS, 2010, p. 529). Considerar a vida como um bem jur�dico desconectado dos direitos fundamentais que a cercam � limitar o ser humano a uma exist�ncia meramente biol�gica, afastando dele os aspectos sociais, psicol�gicos e espirituais, t�o imprescind�veis � sua felicidade. A vida constitucionalmente referida n�o � uma vida qualquer. Seu conceito se ap�ia em outra defini��o constitucional, que � a da dignidade (ROBERTO, 2012, p. 8). Assim surge o conceito de vida digna, que estimula o esfor�o da sociedade no sentido de n�o apenas ser direcionado � subsist�ncia da esp�cie, mas, acima de tudo, � busca da qualidade de vida.
Se a vida � o pressuposto de todos os demais direitos, a sa�de � o pressuposto da vida. Sem sa�de n�o h� vida digna, n�o h� trabalho, n�o h� cidadania, h� apenas resqu�cio de vida (SILVEIRA, 2009, p. 17). A sa�de tamb�m garante as condi��es necess�rias � frui��o dos demais direitos, fundamentais ou n�o, inclusive no sentido de viabiliza��o do livre desenvolvimento da pessoa e de sua personalidade (SARLET, 2012, p. 5). Por ser t�o primordial � exist�ncia digna dos homens, o ordenamento jur�dico brasileiro, atrav�s do artigo 6� da Constitui��o Federal, elevou a sa�de � condi��o de direito social.
O direito � sa�de, na qualidade de direito social, exige do Estado brasileiro a realiza��o de a��es concretas e efetivas para a promo��o, a prote��o e a recupera��o da sa�de de sua popula��o. O Estado, ent�o, possui o poder/dever de intervir na din�mica social para a prote��o da sa�de coletiva. O direito � sa�de pode ser tamb�m considerado um direito subjetivo p�blico, na medida em que permite que o cidad�o ingresse com uma a��o no Poder Judici�rio para exigir do Estado ou de terceiros respons�veis legalmente a ado��o ou a absten��o de medidas concretas em favor da sa�de (BRASIL, 2006, p. 50).
Nesse sentido, o artigo 196 da Constitui��o Federal disp�e:
A sa�de � direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol�ticas sociais e econ�micas que visem � redu��o do risco de doen�a e de outros agravos e ao acesso universal igualit�rio �s a��es e servi�os para sua promo��o, prote��o e recupera��o.
Nem sempre, por�m, a sa�de foi objeto de prote��o jur�dica. Ao longo da hist�ria, o cuidado sanit�rio esteve ligado a quest�es m�sticas ou divinas, associada � pr�tica de virtudes como a caridade e a compaix�o (GLOBEKNER, 2009, p. 5962). Acreditava-se que as decis�es humanas n�o tinham capacidade de modificar o curso natural das doen�as, concep��o que fazia da sa�de um objeto dissociado do mundo jur�dico.
Com o desenvolvimento t�cnico cient�fico ocorrido na Revolu��o Industrial, in�meros fatores f�sicos, qu�micos ou biol�gicos foram identificados como capazes de afetar a sa�de humana. Percebeu-se que a manuten��o de um razo�vel estado de sa�de seria fruto da intera��o entre esses fatores e o comportamento humano, englobando tanto h�bitos particulares dos indiv�duos quanto a pr�pria estrutura social e pol�tica em que eles est�o inseridos. A sa�de passou a ser um bem dispon�vel no mercado, e frisa-se: um bem de escassez moderada, demandando crit�rios de justi�a para a sua distribui��o (GLOBEKNER, 2009, p. 5962).
Como todo bem que apresenta certo grau de escassez, a sa�de pode vir a ser alvo de conflitos potencialmente danosos ao ser humano, conflitos que poderiam at� mesmo comprometer o desenvolvimento das sociedades. Diante de tal relev�ncia p�blica, diversos pa�ses do mundo passaram a direcionar o maquin�rio estatal para o cuidado da sa�de de suas popula��es, buscando meios efetivos de gerir os recursos assistenciais. At� meados do s�culo XX, contudo, as pol�ticas sanit�rias eram prestadas pelo Estado por raz�es estritamente econ�micas, j� que as doen�as poderiam comprometer a atividade produtiva de uma na��o. A sa�de n�o era concebida como um direito do indiv�duo e por isso n�o se obtinha em seu favor tutela espec�fica do ente estatal relacionado a um direito fundamental (BORGES, 2011, p. 102).
A Declara��o Universal dos Direitos do Homem de 1948, documento internacional que inovou a concep��o de direitos humanos, reconheceu a essencialidade da sa�de para a constru��o da vida digna que o mundo almejava no p�s-guerra. Essa declara��o introduziu a sa�de no hall dos direitos fundamentais dos pa�ses signat�rios, afirmando que todas as pessoas t�m direito a um padr�o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam�lia sa�de e bem-estar, inclusive alimenta��o, vestu�rio, habita��o, cuidados m�dicos e servi�os sociais indispens�veis (UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS, 1997a). Pelo fato da sa�de ser t�o essencial ao desenvolvimento econ�mico e social das sociedades, o Estado passou a concentrar a responsabilidade pela sua promo��o.
O predom�nio estatal na �rea de assist�ncia sanit�ria n�o resistiu � sucumb�ncia do Welfare State ocorrida na segunda metade do s�culo XX. O sistema p�blico de sa�de foi acusado de comprometer as finan�as do Estado, al�m de ser considerado um obst�culo ao crescimento da riqueza. O discurso neoliberal provocou imensas repercuss�es na tutela jurisdicional do direito � sa�de, na medida em que a sa�de humana foi adquirindo aspectos de �mercadoria�. Sob essa vis�o, o desenvolvimento m�dico-cient�fico n�o seria voltado necessariamente para uma maior racionalidade sanit�ria, mas principalmente para a explora��o econ�mica. O incremento tecnol�gico visando a lucratividade tornou a assist�ncia � sa�de mais onerosa, sem necessariamente trazer benef�cios � sa�de p�blica. A��es sanit�rias caracterizadas por alocar recursos de forma mais rent�vel, buscando menores custos e maiores benef�cios, foram sendo substitu�das por estrat�gias advindas dos interesses do setor privado (GLOBEKNER, 2008, p. 3.775). O cuidado com a sa�de, bem de import�ncia primordial para a consolida��o da dignidade humana, foi se tornando cada vez menos eficaz, mais custoso e, por isso, mais escasso. E � claro que, quanto mais escasso � um bem jur�dico, mais dif�cil ele ser� tutelado pelo Estado.
Da� surge quest�o paradoxal: como pode o Estado se obrigar a prover os cuidados com a sa�de de sua popula��o, se os recursos capazes de realizar tal feito n�o est�o todos ao seu alcance? Se a incorpora��o de tecnologias torna a sa�de um bem cada vez mais dif�cil de ser distribu�do equitativamente para a popula��o? Para tentar suprir tal defici�ncia, as na��es do mundo se dividiram entre dois paradigmas de sistema de sa�de. Um dos paradigmas se baseia na aloca��o de recursos por parte da iniciativa privada, no qual ao Estado s� cabe regular o mercado e realizar a��es assistencialistas espec�ficas. O segundo paradigma se refere � aten��o universalista provida pelo Estado, que direciona o sistema p�blico de sa�de a toda a popula��o (GLOBEKNER, 2008, p. 3.775). Independente do paradigma adotado, os pa�ses optam por sistemas h�bridos, que comportam a participa��o do setor privado na promo��o da sa�de, seja de forma preponderante ou n�o.
A explora��o econ�mica do servi�o privado tem sido vista como necess�ria para suprir as defici�ncias da atua��o estatal, seguindo a l�gica do discurso neoliberal vigente na contemporaneidade. Seguindo essa linha de pensamento, a Constitui��o Federal brasileira de 1988 consagra o acesso universal e igualit�rio aos servi�os de sa�de como um direito de cidadania (BORGES, 2011, p. 103), mas, por outro lado, permite que a iniciativa privada possa prestar servi�os de assist�ncia � sa�de ou, at� mesmo, fazer parcerias com o setor p�blico, participando de forma complementar do sistema �nico de sa�de.
N�o foi apenas na realidade brasileira que o passar de algumas poucas d�cadas tornou clara uma constata��o: as problem�ticas advindas da m� qualidade da presta��o dos servi�os de sa�de n�o s�o inerentes ao setor p�blico. A iniciativa privada, erigida basicamente sobre os planos privados de sa�de, frequentemente encontram dificuldades relacionadas a recursos relativamente escassos diante das demandas de seus clientes. Na verdade, a mesma incorpora��o tecnol�gica exponencial que fundamentou a participa��o crescente de agentes privados na presta��o de servi�os de sa�de acaba por prejudicar a sua sobreviv�ncia. Como resultado disso, notou-se o surgimento de in�meros conflitos entre os planos de sa�de e seus consumidores que perduram at� os dias atuais, principalmente oriundos das constantes eleva��es dos valores contratuais e das restri��es de cobertura assistencial (SILVEIRA, 2009, p. 64).
Ap�s essa apresenta��o geral sobre algumas das particularidades do direito � sa�de, chega-se a duas percep��es imediatas. A primeira delas se refere ao problema da alta onerosidade existente no modelo assistencial da sa�de adotado, marcado por que alto incremento tecnol�gico, sem necessariamente provocar eleva��o proporcional nos padr�es de sa�de da sociedade. A revis�o desse modelo n�o est� entre os objetivos do presente estudo, mas compreender sua din�mica � importante para se verificar que, conforme as particularidades do caso concreto, a cl�usula da reserva do poss�vel pode limitar a tutela do direito � sa�de quando os tratamentos m�dicos indicados estiverem al�m dos limites financeiros das empresas ou do setor p�blico. Frisa-se que, n�o adianta existir possibilidade jur�dica enquanto a aplica��o de uma tutela n�o for revestida tamb�m de possibilidade f�tica (GLOBEKNER, 2008, p. 3.779).
Da segunda percep��o decorre um dos fundamentos que baseiam a tem�tica deste estudo. Trata-se da necess�ria interfer�ncia p�blica no setor privado de assist�ncia � sa�de. Sem d�vida, embora a sa�de seja inegavelmente um direito subjetivo p�blico, � equivocada a concep��o que a coloca exclusivamente nessa situa��o, j� que este direito manifesta sua atua��o tamb�m na rela��o entre os particulares (SAMPAIO, 2010, p. 53). Importante mencionar que a sa�de � dotada de grande relev�ncia p�blica, por ser um bem jur�dico indispens�vel ao desenvolvimento social e econ�mico de toda uma na��o. Com base em sua fundamentalidade, a Constitui��o Federal de 1988 disp�e que a iniciativa privada atuante na �rea da sa�de est� sujeita a normas, controle e fiscaliza��o do poder p�blico (WEICHERT, 2007, p. 343).
Dentre as ferramentas que consubstanciam a atua��o do Estado na esfera privada, o Direito do Consumidor tem sido uma das mais importantes para a prote��o da sa�de dos usu�rios de servi�os particulares. Os princ�pios da defesa do consumidor promovem subs�dios para a aplica��o de tutelas nos casos concretos onde a sa�de das pessoas est� sendo amea�ada pela explora��o econ�mica desenfreada do mercado. Compreender o delineamento constitucional das rela��es de consumo, por isso, � o tema do t�pico que se segue.
O legislador constituinte de 1988 inseriu a defesa do consumidor no rol de direitos fundamentais do sistema jur�dico brasileiro, sendo que a Carta Magna disp�e em seu artigo 5�, inciso XXXII: �o Estado promover�, na forma da lei, a defesa do consumidor�. Reconhece-se, portanto, que o consumidor � um sujeito de direito especialmente fraco nas suas rela��es com os fornecedores, principalmente em tempos atuais, onde ocorre massifica��o imposta pelo sistema de produ��o e consumo na atualidade e concentra��o de fatias do mercado nas m�os de algumas poucas corpora��es (SAMPAIO, 2011, p. 54).
Referida preocupa��o � tamb�m encontrada no dispositivo elencado no artigo 170, que trata da ordem econ�mica. Mesmo dispondo que a atividade econ�mica se funda na livre iniciativa, deve observar determinados princ�pios fundamentais, dentre eles, a defesa do consumidor.
Finalmente, o artigo 48 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias estipula que 120 dias ap�s a promulga��o da Constitui��o, o Congresso Nacional deveria elaborar um C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), algo que s� ocorreu dois anos depois (GRINOVER, 2004, p. 22). Os mecanismos jur�dicos de prote��o dispostos no CDC s�o aplic�veis �s rela��es de consumo, ou seja, nas rela��es estabelecidas entre consumidores e fornecedores de produtos ou servi�os. Cabe ao presente estudo, portanto, delimitar o sentido jur�dico de consumidor e fornecedor.
O CDC determina no caput de seu artigo 2�: �Consumidor � toda pessoa f�sica ou jur�dica que adquire ou utiliza produto ou servi�o como destinat�rio final�. O conceito de consumidor adotado pelo C�digo foi exclusivamente de car�ter econ�mico, ou seja, levando-se em considera��o apenas o personagem que no mercado de consumo adquire bens e contrata a presta��o de servi�os, como destinat�rio final, pressupondo-se que assim age com vistas ao atendimento de uma necessidade pr�pria e n�o para o desenvolvimento de outra atividade negocial (GRINOVER, 2004, p. 27).
Uma corrente de doutrinadores, por outro lado, defende que o car�ter econ�mico n�o foi o �nico adotado pelo CDC para conceituar o que seria consumidor, agregando tamb�m a perspectiva da vulnerabilidade deste em rela��o ao fornecedor (SILVEIRA, 2009, p. 27). A vulnerabilidade decorre do fato de o fornecedor possuir dom�nio de tecnologia e informa��o dos seus produtos ou servi�os, apresentando for�a desproporcional quando surge um conflito com consumidores. Aurisvaldo Sampaio lembra, contudo, que a vulnerabilidade n�o � um crit�rio legal para a defini��o de consumidor, mas surge como conseq��ncia da rela��o de consumo (2011, p. 112).
O conceito jur�dico de fornecedor perpassa por menos pol�micas, sendo que a compreens�o predominante gira em torno da defini��o extra�da do artigo 3�, caput, do CDC:
Fornecedor � toda pessoa f�sica ou jur�dica, p�blica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produ��o, montagem, cria��o, constru��o, transforma��o, importa��o, exporta��o, distribui��o ou comercializa��o de produtos ou presta��o de servi�os.
Entende-se que fornecedor � qualquer pessoa f�sica ou jur�dica que, mediante desempenho de atividade civil ou mercantil, e de forma habitual, ofere�a no mercado produtos ou servi�os (SILVEIRA, 2009, p. 27).
Para fins de desenvolvimento do estudo, � importante perceber que uma entidade associativa cujo fim � a presta��o de servi�os de assist�ncia m�dica, cobrando para tanto mensalidades ou outros tipos de contribui��o, n�o resta d�vida de que ser� fornecedora desses mesmos servi�os. J� que se destina � presta��o de servi�os, e n�o � gest�o da coisa comum, suas atividades se revestem da mesma natureza que caracterizam as rela��es de consumo. E, em conseq��ncia, pressup�em um fornecedor, de um lado, e uma universalidade de consumidores, de outro (GRINOVER, 2004, p. 46).
A conceitua��o de servi�o se encontra no � 2� do mesmo artigo 3�: �Servi�o � qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera��o, inclusive as de natureza banc�ria, financeira, de cr�dito e securit�ria, salvo as decorrentes das rela��es de car�ter trabalhista�. Os servi�os em geral s�o atividades e benef�cios que t�m como escopo satisfazer uma necessidade do adquirente ao serem colocadas no mercado de consumo (SILVEIRA, 2009, p. 28). De modo mais objetivo: s�o atividades, benef�cios ou satisfa��es que s�o oferecidos � venda (GRINOVER, 2004, p. 48).

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 196
 artigo 5
 artigo 170
 artigo 48
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3