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Marta Amarante Amaral
1 23820 Diário da República, 2.ª série N.º 87 5 de Maio de 2010 Polícia de Segurança Pública Direcção Nacional Despacho (extracto) n.º 7902/2010 Por despacho do Director -Geral do Ensino Superior n.º 26876/2009, publicado no Diário da República n.º 240, 2.ª série, de 14 de Dezembro de 2009, foi registada a adequação do ciclo de estudos do mestrado integrado em Ciências Policiais, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Em cumprimento do estatuído no n.º 6 do referido despacho, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos integrados conducentes ao grau de mestre em Ciências Policiais, em anexo ao presente despacho e dele fazendo parte integrante. 25 de Janeiro de O Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Paulo Jorge Valente Gomes. ANEXO I Estrutura Curricular Mestrado Integrado em Ciências Policiais 1 Estabelecimento de ensino que ministra o curso: Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. 2 Denominação do curso: Mestrado Integrado em Ciências Policiais. 3 Grau em diploma conferido: Mestrado. 4 científica predominante do curso: Ciências Policiais 5 Número de crédito, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300. (Será atribuído o grau de licenciado em Segurança Pública aos alunos que obtenham aprovação em 180 ECTS correspondentes aos três primeiros anos de curso.) 6 Duração normal do curso: 5 anos (10 semestres). 7 s científicas e créditos que devem ser reunidas para a obtenção do grau ou diploma: Sigla Obrigatórios Ciências Jurídicas CJ 43 Ciências Sociais e Políticas.... CSP 26,5 Ciências Exactas CE 7,5 Humanidades H 24 Ciências Policiais CP 29,5 Equipamentos, Tecnologias e Sistemas de Controlo ETSC 19 Gestão e Administração GA 7,5 Técnica Policial TP 50 Educação Física EF 33 Estágio E 30 Trabalho de Projecto D Optativos ANEXO II Plano de Estudos Mestrado Integrado em Ciências Policiais Grau de Mestrado Predominante Ciências Policiais 1.º Ano Curricular 1.º Semestre QUADRO N.º 1 Introdução ao Estudo do Direito I CJ Semestral Ciência Política CSP Semestral Teoria Geral da Motricidade Humana I.... EF Semestral Matemática Para as Ciências Sociais I..... CE Semestral ,5 Língua e Literatura Portuguesa I H Semestral Metodologia das Ciências Sociais CSP Semestral Língua Inglesa I H Semestral ,5 História e Organização Policial CP Semestral Defesa Pessoal I EF Semestral Desportos Colectivos I EF Semestral Desportos Individuais I EF Semestral Instrução Corpo de Alunos I TP Semestral
2 Diário da República, 2.ª série N.º 87 5 de Maio de º Semestre QUADRO N.º 2 Introdução ao Estudo do Direito II CJ Semestral Direito Constitucional CJ Semestral Teoria Geral da Motricidade Humana II... EF Semestral Matemática Para as Ciências Sociais II.... CE Semestral ,5 Língua e Literatura Portuguesa II H Semestral Língua Inglesa II H Semestral ,5 Tecnologias do Armamento ETSC Semestral Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação ETSC Semestral I Defesa Pessoal II EF Semestral Desportos Colectivos II EF Semestral Desportos Individuais II EF Semestral Instrução Corpo de Alunos II TP Semestral º Ano Curricular 3.º Semestre QUADRO N.º 3 Direito Administrativo I CJ Semestral Direito Civil I CJ Semestral Direito Penal e Direito de Mera Ordenação CJ Semestral Social I Psicologia I CSP Semestral Técnicas de Comunicação CSP Semestral ,5 Língua e Literatura Portuguesa III H Semestral Língua Inglesa III H Semestral Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação ETSC Semestral II Defesa Pessoal III EF Semestral Desportos Colectivos III EF Semestral Desportos Individuais III EF Semestral Instrução Corpo de Alunos III TP Semestral , º Semestre QUADRO N.º 4 Direito Administrativo II CJ Semestral Direito Civil II CJ Semestral Direito Penal e Direito de Mera Ordenação Social II CJ Semestral
3 23822 Diário da República, 2.ª série N.º 87 5 de Maio de 2010 Direito da União Europeia CJ Semestral Sistemas de Informação Geográfica CE Semestral ,5 Língua e Literatura Portuguesa IV H Semestral Língua Inglesa IV H Semestral Balística e Munições ETSC Semestral Defesa Pessoal IV EF Semestral Desportos Colectivos IV EF Semestral Desportos Individuais IV EF Semestral Instrução Corpo de Alunos IV TP Semestral , º Ano Curricular 5.º Semestre QUADRO N.º 5 Direito Policial CJ Semestral ,5 Direitos Fundamentais e Direitos do Homem I CJ Semestral Processo Penal e Organização Judiciária I... CJ Semestral Sociologia I CSP Semestral História da Cultura Portuguesa I H Semestral Língua Inglesa V H Semestral Estratégia e Táctica das Forças de Segurança I CP Semestral Sistemas e Tecnologia de Informação e Comunicação ETSC Semestral ,5 III Técnica do Serviço Policial I TP Semestral Defesa Pessoal V EF Semestral ,5 Desportos Colectivos V EF Semestral Desportos Individuais V EF Semestral Instrução Corpo de Alunos V TP Semestral , º Semestre QUADRO N.º 6 Direitos Fundamentais e Direitos do Homem II CJ Semestral Processo Penal e Organização Judiciária II CJ Semestral Sociologia II CSP Semestral Criminologia CSP Semestral ,5 História da Cultura Portuguesa II H Semestral Economia Política GA Semestral Logística CP Semestral ,5 Estratégia e Táctica das Forças de Segurança II CP Semestral Gestão de Recursos Humanos GA Semestral Técnica do Serviço Policial II TP Semestral Defesa Pessoal VI EF Semestral ,5 Desportos Colectivos VI EF Semestral Desportos Individuais VI EF Semestral Instrução Corpo de Alunos VI TP Semestral ,
4 Diário da República, 2.ª série N.º 87 5 de Maio de º Ano Curricular 7.º Semestre QUADRO N.º 7 Políticas Públicas de Segurança CSP Semestral ,5 Psicologia II CSP Semestral ,5 Estratégia e Táctica das Forças de Segurança III CP Semestral ,5 Investigação Criminal I CP Semestral Administração Policial I GA Semestral Técnica do Serviço Policial III TP Semestral Organização Processual TP Semestral Defesa Pessoal VII EF Semestral ,5 Desportos Colectivos VII EF Semestral Desportos Individuais VII EF Semestral Instrução Corpo de Alunos VII TP Semestral º Semestre QUADRO N.º 8 Filosofia Política CSP Semestral Estratégia e Táctica das Forças de Segurança IV CP Semestral ,5 Comando e Liderança CP Semestral Ética CP Semestral ,5 Investigação Criminal II CP Semestral ,5 Armas e Explosivos ETSC Semestral ,5 Administração Policial II GA Semestral ,5 Técnica do Serviço Policial IV TP Semestral Defesa Pessoal VIII EF Semestral ,5 Desportos Colectivos VIII EF Semestral Desportos Individuais VIII EF Semestral Instrução Corpo de Alunos VIII TP Semestral º Ano Curricular 9.º Semestre QUADRO N.º 9 Estágio E Semestral Trabalho de Projecto D Semestral
5 23824 Diário da República, 2.ª série N.º 87 5 de Maio de º Semestre QUADRO N.º 10 Estágio E Semestral Trabalho de Projecto D Semestral Descrição dos elementos: a) Elenco das unidades curriculares. b) Sigla das áreas científicas constante do quadro da estrutura curricular. c) Duração das unidades curriculares (anual ou semestral). d) de horas de trabalho do estudante associadas a cada unidade curricular. e) Aulas teóricas. f) Aulas teórico -práticas. g) Aulas práticas e laboratoriais. h) Horas de trabalho de campo orientado. i) Seminários. j) Estágios. l) Orientação tutorial. m) Unidades de crédito ECTS. n) Despacho (extracto) n.º 7903/2010 Por despacho de 4 de Dezembro de 2009 do Ministro da Administração Interna, foi nomeado, por recrutamento excepcional, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, para o desempenho do cargo de comandante da Divisão Policial de Caldas da Rainha do Comando Distrital de Leiria, com efeitos reportados a 11 de Maio de 2009, o comissário M/128674, Manuel Cardoso da Silva. 29 de Abril de O Director do Departamento de Recursos Humanos, Miguel Mendes, intendente Despacho (extracto) n.º 7904/2010 Por despacho de 18 de Dezembro de 2009, do Ministro da Administração Interna, é nomeado em comissão de serviço, por recrutamento excepcional, nos termos do n.º 2, alínea c) do artigo 55.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto e do artigo 105.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, conjugado com o Despacho n.º 17233/2009, publicado no Diário da República n.º ª série, de 27 de Julho e do artigo 62.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, para o cargo de Segundo Comandante do Comando Distrital da PSP de Castelo Branco, o Subintendente M/ António José Gomes Belo. Lisboa e Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, 29 de Abril de O Director do Departamento de Recursos Humanos, Miguel Mendes, Intendente Despacho (extracto) n.º 7905/2010 Por despacho de 26 de Janeiro de 2010 do Ministro da Administração Interna, nomeado em comissão de serviço, por recrutamento excepcional, nos termos do artigo 59.º, conjugado com o artigo 62.º, ambos da Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, para o cargo de Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção Nacional, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, o Subintendente M/ Rui Filipe Resende Melo Coelho de Moura, cessando na mesma data as funções que actualmente exercia. Lisboa e Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, 29 de Abril de O Director do Departamento de Recursos Humanos, Miguel Mendes, Intendente Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Declaração de rectificação n.º 897/2010 Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º /2007, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de Outubro de 2007, relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica -se que onde se lê «9 de Julho de 1968» deve ler -se «9 de Junho de 1968». 28 de Abril de Pelo Director Nacional, Maria Helena Bastos Martins MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Deliberação n.º 826/2010 O Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto, deliberou a 8 de Fevereiro de 2010 aprovar o Regulamento de Uso de Veículos, que segue em anexo. Lisboa, 8 de Fevereiro de António Campinos, o Presidente do Conselho Directivo. ANEXO Regulamento de Uso de Veículos SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objecto Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto, que define o novo regime jurídico do Parque de Veículos do Estado (PVE), o presente regulamento visa criar normas, procedimentos
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References: artigo 62
 artigo 55
 artigo 105
 artigo 62
 artigo 59
 artigo 62
 artigo 11
 Artigo 1
 artigo 11
 Artigo 79