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Timestamp: 2018-06-24 18:30:19+00:00

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Titulo II - Capitulo I - Secção VIII
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SECÇÃO VIII - Iluminação
Artigo 59.º - Regras gerais
1 - Os dispositivos de iluminação, de sinalização luminosa e os reflectores que devem equipar os veículos, bem como as respectivas características, são fixados em regulamento.
c) Dispositivos de iluminação e de sinalização utilizados nos veículos que circulam ao abrigo do disposto no artigo 58.º.
3 - É sancionado com coima de € 60 a € 300 quem:
4 - É sancionado com coima de € 30 a € 150 quem:
Artigo 60.º - Utilização de luzes
c) Luz de nevoeiro da frente: destinada a melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro ou outras situações de visibilidade reduzida;
d) Luz de marcha atrás: destinada a iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás.
b) Luz de mudança de direcção, destinada a indicar aos outros utentes a intenção de mudar de direcção;
d) Luz de travagem, destinada a indicar aos outros utentes o accionamento do travão de serviço;
Artigo 61.º - Condições de utilização das luzes
5 - Salvo o disposto no número seguinte e se sanção mais grave não for aplicável por força de disposição especial, quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 30 a € 150.
6 - Quem utilizar os máximos no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais ou quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede ou ainda durante a paragem ou detenção da marcha do veículo é sancionado com coima de € 60 a € 300.
a) Dois médios, ou um médio do lado esquerdo e dois mínimos para a frente, um indicador de presença no lado esquerdo e das luzes de travagem, quando obrigatória, à
retaguarda; ou
4 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300, devendo o documento de identificação do veículo ser apreendido nos termos e para os efeitos previstos na alínea f) do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 161.º.
Artigo 63.º - Sinalização de perigo
5 - Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 60 a € 300.

References: Artigo 59
 artigo 58

Artigo 60

Artigo 61
 artigo 161

Artigo 63