Source: http://colectividadedesportiva.blogspot.com/2007/12/
Timestamp: 2017-06-22 16:38:21+00:00

Document:
Colectividade Desportiva: Dezembro 2007
A perpetuação no exercício de cargos directivos não é uma exclusividade do desporto. E mesmo no desporto tem uma distribuição assimétrica e desigual consoante a natureza dos cargos e das instituições. O facto de muito do exercício desses cargos o ser através de meios electivos podia fazer admitir uma maior mobilidade e renovação de pessoas. Mas não é isso que ocorre. Nos sindicatos, nas organizações patronais, nas organizações religiosas, nas comissões fabriqueiras, nas cooperativas, nas IPSS, nas comissões de festas, nas misericórdias, os dirigentes perpetuam-se no exercício do poder sufragados por aqueles que os designam. O desporto não escapa a esta tendência. Em termos nacionais e em termos internacionais. Esta perpetuação tem vantagens e inconvenientes. Não os discuto. Mas no quadro das organizações desportivas e dada a natureza da representação associativa, os problemas que o exercício comporta e os riscos que espreitam uma continuada permanência no poder há todas as vantagens em limitar o exercício de mandatos. De resto, seguindo um exemplo que o Estado, finalmente, começou a aplicar ao exercício de diversos cargos públicos. As organizações desportivas, na generalidade dos casos, nunca quiseram encarar este problema, por razões que não cabe agora escalpelizar. Pelo contrário, foram sempre conservadoras em relação à matéria.A opinião publicada ,quando o fez ,foi mais movida por razões pessoais do que por questões substantivas. No caso das federações desportivas deixaram que tivesse que ser o Estado a impô-lo, usando da legitimidade que decorre de lhes atribuir e delegar competências públicas.Presumo que os dirigentes desportivos, que tiveram a possibilidade de auto-regular este problema sem que para o efeito fossem coagidos pelo Estado, não retiraram as devidas ilações de uma situação que só os humilha e fragiliza. Mas a prova vai estar sobre o que pensam e o que vão fazer aqueles que estando nas estruturas do movimento associativo não fazem parte da pouco mais de meia centena a quem as medidas anunciadas se destinam. Dito de outro modo: o que vai fazer a esmagadora maioria. publicado por
O desporto é um fenómeno que explora os limites do homem, mas por vezes expõe-os da forma mais rude e cruel, mesmo junto de atletas com uma cuidada preparação física e monitorização médica, lembrando-nos da nossa condição efémera e precária.A morte do jogador escocês Phil O'Donnell foi a mais recente tragédia durante um jogo de futebol.Não é tempo de retórica. Apenas ficam os sentimentos, também expressos no site do seu clube, e uma reflexão sobre a forma como levamos os nossos dias, gerimos o tempo, projectamos o futuro e experiênciamos a nossa existência.
Das ineficiências e disfuncionalidades do desporto profissional têm sido dados diversos exemplos neste espaço.Alguns desses problemas foram reconhecidos na proposta de trabalho sobre competições desportivas profissionais no sistema desportivo português, preparada pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e apresentada na 1.ª reunião do Conselho Nacional do Desporto.Em relação ao passado cumpre sublinhar a publicidade dada a estes documentos, o que possibilita uma discussão mais alargada e um acompanhamento atento pelos cidadãos interessados no labor deste órgão consultivo. Deseja-se que seja uma estratégia para continuar.Se aqui houve um passo em frente em relação ao envolvimento do cidadão na actividade dos poderes públicos desportivos, tentando uma transição para o 2.º pilar da tríade informação/consulta/participação, o mesmo não se poderá dizer do processo de regulação pública desportiva.No final daquela proposta de trabalho são levantadas questões pertinentes citadas de seguida:"Que Ligas queremos em Portugal? Com que conformação? Em quemodalidades desportivas? Segundo que critérios? Que forma de articulaçãodevem necessariamente ter com as Federações respectivas?Como assegurar que as Federações não encarem as Ligas como uma “outraentidade” no seu seio, mas como um tipo de organização federativaespecífico para o desporto profissional?Como salvaguardar os interesses económicos dos clubes, a todos os níveis,que, nas diversas modalidades desportivas, actuam numa lógica empresarial?Como assegurar que realidades que reúnem um vasto conjunto decaracterísticas profissionais mantenham e assegurem essa vertente, nãoassumindo o modelo de Liga?"Lendo este documento não se deixa de questionar qual o propósito do debate lançado pelo Congresso do Desporto no que se refere ao desporto profissional. Não se extrairam conclusões e consensos a integrar na actual lei de bases? Ou os consensos limitaram-se ao que está vertido nos artigos 22.º a 24.º?As questões apresentadas são questões estruturantes para o desporto profissional neste país. Supostamente quando se constrói uma política pública parte-se de um diagnóstico da situação desportiva para a identificação dos objectivos e definição de uma estratégia resultante de uma avaliação de custos, benefícios e impactos, a qual procura mobilizar apoios políticos e sociais junto dos actores desportivos.Com efeito, uma lei de bases representa um instrumento jurídico onde se define uma orientação política e estratégica para um domínio social. Um quadro de referência legislativa.As questões aqui levantadas, porque são questões estruturantes num sub-sistema desportivo, teriam de ser reflectidas, discutidas, avaliadas e posteriormente vertidas na actual lei de bases num conjunto de linhas mestras do modelo de desporto profissional que se deseja para o país.Optar-se por uma solução inversa representa, no mínimo, uma metodologia errada na racionalidade que suporta uma política pública e na instrumentalidade da lei que a ela se deve ancorar.Mais representa uma construção do edifício legislativo desportivo com pouca sustentabilidade, legitimadora de soluções erráticas e arbitrárias, sem uma orientação clara para a sua regulamentação. Talvez assim se compreenda o atraso deste processo.Nada disto seria relevante se não se pensasse que a resolução dos problemas levantados pelo documento se faz por maior produção legislativa e regulamentar.Nada disto seria relevante se não tivéssemos a realidade desportiva que temos, as soluções permanentemente adiadas, ou se abundassem recursos para dispormos de uma inflação legislativa reprodutora de custos e formalidades administrativas desnecessárias.Nada disto seria relevante se a boa governança do andebol, basquetebol e futebol profissional fosse uma realidade.
Das ineficiências e disfuncionalidades do desporto profissional têm sido dados neste espaço diversos exemplos.Alguns desses problemas foram reconhecidos na proposta de trabalho sobre competições desportivas profissionais no sistema desportivo português, preparado pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e apresentado na 1.ª reunião do conselho Nacional do Desporto.Em relação ao passado cumpre sublinhar a publicidade dada a estes documentos, o que possibilita, pelo menos, uma discussão mais alargada e um acompanhamento pelos cidadãos interessados no labor deste órgão consultivo. Deseja-se que seja uma estratégia para continuar.Se aqui houve um passo em frente em relação ao envolvimento do cidadão na actividade dos poderes públicos desportivos, tentando uma transição para o 2.º pilar da tríade classica de informação/consulta/participação, o mesmo não se poderá dizer do processo de regulação pública desportiva.No final daquela proposta de trabalho são levantadas questões pertinentes que cito de seguida:"Que Ligas queremos em Portugal? Com que conformação? Em quemodalidades desportivas? Segundo que critérios? Que forma de articulaçãodevem necessariamente ter com as Federações respectivas?Como assegurar que as Federações não encarem as Ligas como uma “outraentidade” no seu seio, mas como um tipo de organização federativaespecífico para o desporto profissional?Como salvaguardar os interesses económicos dos clubes, a todos os níveis,que, nas diversas modalidades desportivas, actuam numa lógica empresarial?Como assegurar que realidades que reúnem um vasto conjunto decaracterísticas profissionais mantenham e assegurem essa vertente, nãoassumindo o modelo de Liga?"Ora estas são questões estruturantes para o desporto profissional neste país. Supostamente quando se constrói uma política pública parte-se de um diagnóstico da situação desportiva para a identificação dos objectivos e definição de uma estratégia resultante de uma avaliação de custos, beneficios e impactos, a qual procura mobilizar apoios políticos e sociais junto dos actores desportivos.Com efeito uma lei de bases representa um instrumento jurídico de orientação política e estratégica para um dominio social.As questões aqui levantadas, porque são questões estrturantes num sub-sistema desportivo teriam de ser reflectidas, pensadas, discutidas e avaliadas antes da nova lei de bases.Optar-se por uma solução inversa representa, no minimo, uma metodologia errada na racionalidade que suporta uma política pública.Mais representa uma construção do edíficio legislativo desportivo com pouca sustentabilidade.Nada disto seria relevante se não tivessemos a realidade desportiva que temos, ou se abundasse dinheiro para dispormos de uma inflação legislativa reprodutora de custos
Alertada pelo meu colega João Almeida, fui ver o tão aguardado diploma para a regulamentação dos ginásios.A primeira sensação geral com que fiquei é que, mais uma vez, não se aprendeu com os erros. A segunda, é que se anda a embrulhar os conceitos da actividade física e desporto para “personalizar” esta legislação a uma visão particular e descontextualizada da realidade do sector.Não se aprendeu, porque continuamos a escrever coisas que não dizem nada, e nem se sabe para que servem (ou melhor sabemos que servem para não serem claras e permitir maior margem de interpretação…). Dois exemplos:Artigo 1º - Objecto - O presente diploma regula a construção, instalação e funcionamento dos ginásios abertos ao público ou a uma categoria determinada de utentes. (o que é uma categoria determinanda de utentes e que é diferente de público??)Artigo 2º - Definição de ginásio - Para efeitos do presente diploma são considerados ginásios os estabelecimentos abertos ao público ou a uma categoria determinada de utentes, que integram uma ou mais salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas (cá está o embrulho …) e respectivas instalações de apoio, podendo ainda comportar instalações complementares e equipamentos específicos, designadamente saunas e outros dispositivos de hidroterapia (e cabeleireiros, e massagens e então? vão fazer parte da responsabilidade técnica?) que se destinam à prática individual ou colectiva de actividades físicas ou desportivas (o embrulho novamente…), em regime supervisionado ou livre, e dirigidas para a manutenção ou desenvolvimento da aptidão física, da saúde, da qualidade de vida ou treino das qualidades físicas. (mas isto não é tudo mais ou menos a mesma coisa??)Não se aprendeu, porque se continua a misturar instalações com actividades: já se devia ter percebido do fiasco do Decreto-Lei 385/99, que responsabilidade técnica por uma instalação não é igual à responsabilidade técnica de actividades. Mais uma vez, não se definiram as responsabilidades objectivas do RT do ginásio com a agravante de ter sido esquecida a formação necessária para este cargo.E claro, continua a faltar a coragem para o que é difícil assumir: a definição objectiva dos perfis de formação e competências para os técnicos envolvidos directamente nas actividades. Sim, porque a tentativa de enquadrar a “Qualificação dos recursos humanos”, através do artigo 11º é, no mínimo, esquisita e nebulosa:Artigo 11º - (Qualificação dos recursos humanos)1 – Os recursos humanos que desempenhem funções de aconselhamento, acompanhamento ou prescrição das actividades físicas e/ou desportivas (sim, o embrulho continua) dos utentes ou praticantes,(um utente se calhar não pratica...) assim como dos que os coadjuvam, devem dispor de formação mínima do 1.º Ciclo de Bolonha adquirida em estabelecimento de ensino superior (vulgo licenciados) na área das Ciências do Desporto.2 – Os cursos de formação necessários para o desempenho do exercício das funções referidas no n.º 1 serão definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto. (fiquei confundida...)Acho interessante a elaboração encontrada para a palavra licenciatura : “1º Ciclo de Bolonha” (será porque esta é uma questão polémica?). Depois a aparição de “cursos de formação para o exercício das funções referidas no nº 1”. Mas então não era a licenciatura a formação mínima? E que cursos são estes? Habilitam a quê? Quem os vai dar? Quem os certifica? Quais os requisitos para o seu acesso? Vamos ter nas “salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas” só licenciados independentemente do tipo de actividade praticada?Gostava de saber a opinião de entidades “pouco” representativas do sector como a AGAP, a MANZ, o CEFAD… E também a opinião de algumas que apanham por tabela como as Federações (sim, porque “salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas”, “nas quais se desenvolvam actividades físicas ou desportivas promovidas, regulamentadas ou dirigidas por federações desportivas”…)Enfim, irei voltar a este tema. A existência de demasiadas disposições “infiscalizáveis” e o controlo antidopagem nos termos do Decreto – Lei n.º 183/97 aos utentes e praticantes desportivos que frequentem os ginásios tem ainda muito que se lhe diga…
Alertada pelo meu colega João Almeida, fui ver o tão aguardado diploma para a regulamentação dos ginásios.A primeira sensação geral com que fiquei é que, mais uma vez, não se aprendeu com os erros. A segunda, é que se anda a embrulhar os conceitos da actividade física e desporto para “personalizar” esta legislação a uma visão particular e descontextualizada da realidade do sector.Não se aprendeu, porque continuamos a escrever coisas que não dizem nada, e nem sabe para que servem (ou melhor sabemos que servem para não serem claras e permitir maior margem de interpretação…). Dois exemplos:Artigo 1º - Objecto - O presente diploma regula a construção, instalação e funcionamento dos ginásios abertos ao público ou a uma categoria determinada de utentes. (o que é uma categoria de utentes que seja diferente de público??)Artigo 2º - Definição de ginásio - Para efeitos do presente diploma são considerados ginásios os estabelecimentos abertos ao público ou a uma categoria determinada de utentes, que integram uma ou mais salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas (cá está o embrulho …) e respectivas instalações de apoio, podendo ainda comportar instalações complementares e equipamentos específicos, designadamente saunas e outros dispositivos de hidroterapia (mas integram e vão estar a cargo do responsável técnico?) , que se destinam à prática individual ou colectiva de actividades físicas ou desportivas (embrulho novamente…), em regime supervisionado ou livre, e dirigidas para a manutenção ou desenvolvimento da aptidão física, da saúde, da qualidade de vida ou treino das qualidades físicas. (mas isto não é tudo a mesma coisa??) Não se aprendeu, porque se continua a misturar instalações com actividades: já se devia ter percebido do fiasco do Decreto-Lei 385/99 que responsabilidade técnica por uma instalação não é igual à responsabilidade técnica de actividades. Mais uma vez não se definiram as responsabilidades objectivas do RT do ginásio com a agravante de ter sido esquecida a formação necessária para este cargo.E claro, continua a faltar a coragem para o que é difícil assumir: a definição objectiva dos perfis de formação e competências para os técnicos envolvidos directamente nas actividades. Sim, porque a tentativa de enquadrar a “Qualificação dos recursos humanos”, através do artigo 11 é, no mínimo, esquisita e nebulosa:Artigo 11º - (Qualificação dos recursos humanos)1 – Os recursos humanos que desempenhem funções de aconselhamento,acompanhamento ou prescrição das actividades físicas e/ou desportivas dos utentes ou praticantes, assim como dos que os coadjuvam, devem dispor de formação mínima do 1.º Ciclo de Bolonha adquirida em estabelecimento de ensino superior na área das Ciências do Desporto.2 – Os cursos de formação necessários para o desempenho do exercício das funções referidas no n.º 1 serão definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.Acho interessante a elaboração encontrada para a palavra licenciatura : “1º Ciclo de Bolonha” (será porque esta é uma questão polémica?). Depois a aparição de “cursos de formação para o exercício das funções referidas no nº 1”. Mas então não era a licenciatura a formação mínima? E que cursos são estes? Habilitam a quê? Quem os vai dar? Quem os certifica? Quais os requisitos para o seu acesso? É só para os detentores de “formação do 1º Ciclo de Bolonha”, vulgo licenciados?Vamos ter nas “salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas” só licenciados independentemente do tipo de actividade praticada?Gostava de saber a opinião de entidades “pouco” representativas do sector como a AGAP, a MANZ, o CEFAD… E também a opinião de algumas que apanham por tabela como as Federações (sim, porque “salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas”, “nas quais se desenvolvam actividades físicas ou desportivas promovidas, regulamentadas ou dirigidas por federações desportivas”…)Enfim, irei voltar a este tema. A existência de demasiadas disposições “infiscalizáveis” e o controlo antidopagem nos termos do Decreto – Lei n.º 183/97 aos utentes e praticantes desportivos que frequentem os ginásios tem ainda muito que se lhe diga…
No dia 27 de Outubro, a Maria José Carvalho inseriu neste espaço o primeiro texto.13.000 "visitas" depois, a nossa colectividade desportiva superou em muito o que dela esperava.Quem escreve, quem comenta, quem "visita", no fundo, quem participa nesta colectividade desportiva, tem feito dela uma realidade. Todos nós, cada um à sua maneira, cada um no seu pensar, potenciámos um espaço onde se pode falar de desporto sem reducionismos.Da minha parte, segue um agradecimento para todos, designadamente por aquilo que aprendi.Administração Pública Desportiva, Agentes desportivos, Arbitragem, Associativismo desportivo, Cidadãos com deficiência, Desporto na escola, Direitos fundamentais, Escolas do Desporto, Federações desportivas, Financiamento do desporto, Gestão desportiva, História do Desporto, Infra-estruturas desportivas, Jovens e Desporto, Lei e desporto, Ligas profissionais, Modalidades desportivas, Mulheres e desporto, Nação desportiva, Olimpismo, Organizações desportivas, Política desportiva, Prática desportiva, União Europeia e Desporto, Violência no desporto e vários outros assuntos, marcaram a agenda destes dois meses.Em 2008 tentaremos melhorar o "espaço competitivo", onde desenrolamos, todos nós, os nossos treinos e jogos. Renovando os meus agradecimentos pessoais, estou esperançado que, no próximo ano, continue a aprender no seio desta colectividade desportiva.
Dos documentos divulgados sobre a 1.ª reunião do Conselho Nacional do Desporto uma primeira leitura, ainda que breve, da proposta de diploma relativo à construção, instalação e funcionamento dos ginásios abertos ao público merece algumas notas.Compreende-se a intenção de congregar, no mesmo diploma, um conjunto de normas a ter em atenção no funcionamento desta tipologia de instalações, em particular o seguro de acidentes pessoais, o controlo antidopagem e o livro de reclamações; no entanto replicam-se obrigações já existentes nestes domínios, não acrescentando nada de novo.A excepção sucede no articulado do n.º 1 do artigo 18.º o qual prevê a possibilidade de todos os utentes dos ginásios se submeterem ao controlo antidopagem nos termos da legislação em vigor. Uma solução de legalidade duvidosa, merecedora de profunda análise jurídica, mas claramente violadora da privacidade dos utentes informais não integrados em qualquer quadro desportivo competitivo, pelo que a utilização do argumento da preservação da saúde pública se afigura desproporcionada. Será interessante uma brigada da ASAE chegar a um ginásio e começar a efectuar controlos antidopagem arbitrariamente. De facto o bom senso não se legisla...Aplaudem-se os avanços sobre as qualificações dos responsáveis técnicos e a introdução de requisitos mínimos específicos para o licenciamento das instalações, de acordo com normas técnicas vigentes, nomeadamente da IAKS e dos organismos que regulam este sector (IHRSA e EHFA), de forma a disciplinar o sector e impôr padrões minimos de qualidade do serviço.Num diploma que procura respigar, e repisar, várias normas de outros quadros jurídicos não se compreende, porém, a ausência de menção à legislação sobre eliminação de barreiras arquitectónicas e recomendação sobre a utilização de energias alternativas.A revogação dos Decretos-Lei n.º 317/97 e 385/99, no que dispõem sobre estas instalações desportivas, configura uma estratégia de inflação legislativa numa área de enorme dispersão normativa, carente de sistematização e clarificação.Por este andar, quando se regulamentar o funcionamento de outras tipologias de espaços desportivos de uso público, com um diploma para cada qual, esvazia-se o sentido dos dois decretos-lei citados, para além de se repetirem obrigações comuns, como é o caso da elaboração de seguro, inscrição de responsável técnico ou afixação de regulamento de utilização.Em 2003 foi elaborada, pelo então IND, uma proposta de regulamento das condições técnicas gerais e de segurança das infra-estruturas desportivas artificiais, visando regulamentar o art. 7.º do Decreto-Lei n.º 317/97, de 25 de Novembro; a mesma foi submetida a parecer dos municípios, mas não chegou a ser aprovada pelo Governo. Aquela proposta incluía, num único documento, os requisitos mínimos de instalações, para um conjunto de infra-estruturas desportivas, entre os quais aqueles que o artigo 6.º da presente proposta reproduz praticamente na integra.Mas no reino da incontinência legislativa, onde a frequência de débito é a principal garantia de política estruturada e estratégia reformista, a clareza do discurso jurídico e do edificio normativo como elementos facilitadores e esclarecedores dos agentes no terreno fica para depois.Supõe-se que a presente proposta tenha sido debatida nas reuniões noticiadas entre o IDP e a AGAP – Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal e procure dar resposta ao incumprimento legislativo e falta de fiscalização nestes espaços.No seguimento de uma lei de bases, cujas bases periclitantes ficaram para o legislador ordinário tratar de reforçar, ou até criar ex-novo, na regulamentação de uma enormidade de artigos (cujos 180 dias previstos já passaram no calendário gregoriano), mas que em todo o caso se intitula da actividade física, a AGAP não seria merecedora de ter um representante no Conselho Nacional do Desporto? Talvez o legislador ao elaborar o diploma que instituiu as competências deste concelho não tenha considerado a associação, com mais de 300 associados, realmente representativa de um sector. Ou talvez este sector não seja suficientemente importante num órgão consultivo sobre as políticas desportivas e... da actividade física. publicado por
Do Porto para os bloguistas de qualquer parte do globo, votos de um Bom Natal!!!Mas atenção aos excessos, ou então depois redobre a prática desportiva, não vá acontecer-lhe o mesmo que ao Pai Natal....
A Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) aplicou uma sanção disciplinar ao treinador Paulo Bento. A sua deliberação encontra-se acessível na página web da LPFP, em anexo ao comunicado relativo às decisões daquela Comissão (Deliberações da Comissão Disciplinar - 20/12/2007).Segundo vem sendo relatado um dos efeitos dessa sanção disciplinar passa pela impossibilidade do referido agente desportivo "falar na condição de treinador do Sporting" enquanto durar a execução da sanção ( 12 dias).O jornal Record, de hoje, reproduz breves afirmações de três constitucionalistas, questionando os jornalistas sobre a constitucionalidade desse efeito.Em bom rigor, só um deles, o Professor Jorge Miranda, emite uma opinião mais firme: " é manifestamente anticonstitucional e contrário ao artigo 37º da Constituição. Podem proibi-lo de dar treinos, de falar do que quer que seja é que não".Adiante, no mesmo jornal, dá-se conta do entendimento de uma fonte da LPFP sobre esta questão. Não é este o espaço para tomar uma posição definitiva sobre o caso concreto.Queremos somente registar a relevância da questão jurídica, desde logo para todos os agentes desportivos.Com efeito, muitas normas federativas ou de ligas, nacionais e internacionais, incidem, directa ou indirectamente, sobre o exercício da liberdade de expressão dos seus filiados e daqueles que se encontram sujeitos ao seu poder disciplinar.Muitas dessas organizações desportivas usam e abusam das infracções disciplinares no âmbito da livre crítica dos seus órgãos directivos, quer no momento da previsão do tipo disciplinar, quer no momento da sua aplicação em concreto.Por exemplo, não é por acaso que o Comité Olímpico Internacional, embora existindo outras motivações, se prepare para "regulamentar" a criação de blogues durante a realização dos Jogos Olímpicos.É positivo, pois, que se alargue a discussão desta temática e que os direitos fundamentais sejam "utilizados" no âmbito das relações que se estabelecem entre tais organizações e os diversos agentes desportivos.Para breve encontra-se prevista a publicação de um artigo - pela primeira vez no nosso reduzido universo - sobre a liberdade de expressão dos praticantes desportivos profissionais.Aproveita-se ainda este texto, e independentemente do acerto da decisão disciplinar que nos serviu de mote - para realçar a qualidade jurídica de muitas das decisões da Comissão Disciplinar da LPFP. Já o afirmámos e agora reiteramos.Essas decisões são peças jurídicas de muito valor e, de todo em todo, nada têm a ver com o passado.
Esta não é altura, nem o local, para analisar com a atenção que exige, os quatros projectos de diploma que o Governo distribuiu na primeira reunião do Conselho Nacional do Desporto, que teve lugar na passada segunda-feira. Com a devida vénia remetemos para artigo de opinião que o Público acolheu, horas antes do início dessa reunião.Como previsto, as páginas web da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e do Instituto do Desporto de Portugal, não disponibilizam, ainda esta manhã, os respectivos textos.Contudo, a Confederação do Desporto de Portugal colocou-os à disposição de todas as organizações desportivas e de todos os agentes desportivos. Há, pois, que agradecer. Recentemente, neste espaço, alinharam-se algumas palavras sobre responsabilidades, incluindo as dos juristas.Por ora, adianto, a partir de uma leitura muito breve do projectado regime jurídico das federações desportivas, dois bons exemplos em que a "culpa" é de imputar, por inteiro, à técnica jurídica.Um primeiro - que vai por certo ser corrigido - localizámo-lo nos artigos 9º e 65º, nº 2, onde se labora com o conceito de "sociedades com fins desportivos", há mais de dez anos expurgado do nosso ordenamento jurídico.Um segundo, bem mais grave, situa-se nos nºs 2 e 3 do artigo 27º, relativo à composição das ligas profissionais.No primeiro desses preceitos, afirma-se que as ligas profissionais "são integradas, exclusiva e obrigatoriamente, pelos clubes e sociedades desportivas que disputem as competições profissionais" (o destacado é nosso).De seguida, o nº 3, vem afirmar precisamente o contrário: " as ligas profissionais podem ainda, nos termos da lei e dos respectivos estatutos, integrar representantes de outros agenets desportivos".Em que ficamos, então?
Neste blog têm surgido ultimamente alguns comentários sobre a responsabilidade dos dirigentes nas carências do nosso sistema desportivo, que avivam o debate sobre o “estado da arte” do desporto português e dão azo a enterter as minhas insónias...Ao contrário dos demais agentes desportivos cujo desempenho é acompanhado por todos no terreno de jogo, os dirigentes desportivos não são avaliados, porque não vão a jogo e não se dão ao jogo. O terreno de jogo dos dirigentes desportivos só pode ser a arena da ética democrática, da prestação de contas e da responsabilização pela execução dos princípios de boa gestão de dinheiros públicosMas se tal ocorre a responsabilidade não é apenas sua. Considero que se limitam a gerir de acordo com a lógica de governabilidade instituída no desporto federado, por eles, mas também pelo poder político e fundamentalmente pela omissão de uma cidadania desportiva na nossa sociedade.A interdependência destes elementos legitima a situação presente, reproduzindo arbitrariedades, ineficiências e deseconomias. Não gera valor para o cidadão e para os dinheiros públicos.Genericamente, com honrosas excepções, assiste-se a:Falta de democraticidade no funcionamento das federações desportivas;Concentração de poderes (estabelecem as regras, aplicam as regras, fiscalizam o seu cumprimento e sancionam a sua violação);Excesso de presidencialismo e aversão à descentralização;Concentração de recursos nos quadros competitivos de topo;Gestão mais centrada no cumprimento da lei e dos procedimentos do que na responsabilização pelos resultados, instrumentalizando o quadro jurídico como legitimador dessa lógica;Estruturas organizacionais mecânicas e processos de gestão burocráticos que dificultam a adaptação a novos hábitos desportivos e o seu desenvolvimento;Carência de competências técnicas em domínios científicos associados ao desporto;Gestão financeira rudimentar e contabilidade “martelada” que obstaculizam a construção de indicadores de desempenho económico e desportivo fidedignos, bem como uma boa fiscalização pela Administração;Prestação de contas aos políticos, e não aos cidadãos, sem incidir sobre critérios de eficiência e a eficácia;Funcionamento numa lógica de clientela, olvidando que a racionalidade de uma federação desportiva não se esgota na prossecução de interesses próprios, mas tem associada uma missão de serviço público na promoção de uma modalidade desportiva junto dos cidadãos;Aqui chegado considero importante que a discussão se coloque acima dos casos individuais, numa perspectiva de análise crítica e compreensiva sobre a formulação, participação, implementação e avaliação de políticas desportivas.Mas por outro lado, na conjuntura apresentada, cumpre ao cidadão denunciar e alertar, como fez a Maria José Carvalho, os casos concretos de má gestão desportiva, como instrumento privilegiado, num estado de direito democrático, para suscitar essa mesma discussão junto dos responsáveis políticos e abri-la ao espaço público desportivo, caso contrário ela mantem-se em circulos restritos bem longe dos problemas efectivos da realidade desportiva, continuando a reproduzir instrumentos de intervenção política, particularmente abundantes normas legais, que só contribuirão para agravar a situação actual e afastar o desporto do cidadão. No passado dia 15 comemoraram-se 12 anos sobre um dos mais importantes marcos da cidadania desportiva na Europa, o qual contribuiu mais para a mudança do desporto federado neste país, do que qualquer política pública desportiva até hoje.
Na semana passada, com pompa e circunstância, o governo representado por vários ministros, promoveu com o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e com o Vitória de Guimarães mais uma campanha de promoção do Programa Novas Oportunidades.Nestas cerimónias públicas, os governantes revelaram-se muito preocupados com o pós-carreira dos futebolistas. Infelizmente, o problema da reinserção profissional, equacionado como uma das medidas de apoio específicas aos atletas de alto rendimento em 1990 pela Lei de Bases do Sistema Desportivo, nunca foi assumido por qualquer dos nossos governos constitucionais.Ao longo dos tempos, os atletas têm sido fantásticos aquando dos seus êxitos para as fotos, filmagens e “colagens” políticas, mas quando terminam a sua actividade, o Estado, que investiu recursos de vária ordem na sua preparação, não capitaliza as experiências anteriores, não as reinveste, olvida-as por completo. Enquanto assistimos em diversos países a políticas públicas de criação de emprego em vários sectores da administração pública, assim como através de parcerias com entidades privadas com vista à reinserção profissional dos melhores atletas nacionais, em Portugal presenciamos situações como as relatadas no último ano com os atletas Carlos Lopes, Aurora Cunha e António Leitão.Confrange-nos, de facto, a omissão, a hipocrisia e a contradição existentes entre as palavras e os actos dos nossos governantes. O mesmo governo que declara a sua preocupação com o pós-carreira e propagandeia as novas oportunidades para os atletas, rescinde o contrato de prestação de serviços com os seus/nossos campeões. Apesar de estarem no desemprego, estes atletas continuam a deslocar-se a escolas e clubes com a missão de promoverem o desporto, acreditando na palavra de quem lhes prometeu encontrar uma solução para dar continuidade à sua actividade profissional. Até quando?
Quero começar por referir que nada me move contra o Municipio de Sintra ou outro qualquer.Mas no decorrer da ultima assembleia geral da Associação de Basquetebol de Lisboa contaram-me ter sido mostrado um oficio daquele municipio a disponibilizar uma verba de 100 mil euros à associação para comparticipar os clubes do Concelho de Sintra que participaram em competições europeias de basquetebol o ano passado.Por curisosidade relembre-se que o único clube que cumpriu aquele critério foi o Queluz, participando na ULEB Cup, o qual está impedido de receber auxilios públicos devido à situação de incumprimento fiscal em que se encontra.Os comentários sobre a legalidade e legitimidade desta situação deixo para os interessados.Apenas gostaria de saber se é verdade a informação que circula sobre a busca da Policia Judiciária às instalações da associação e se existe um processo de investigação a correr sobre isto?
Em 1989 tive a minha única experiência de participação em “produção legislativa”, permita-se o pomposo da expressão. Nesse ano, por convite do PCP, juntamente com mais cinco pessoas elaborámos uma proposta de projecto de lei de bases que foi presente à Assembleia da República. Nesse conjunto de pessoas não havia juristas: cinco eram profissionais de desporto e um formado em Letras. Desconfio que o texto final apresentado (e que foi claramente rejeitado na A.R) teve a escrita de um jurista, o então deputado do PCP, José Magalhães. O que discutimos e colocámos no papel era política desportiva. O direito vinha a seguir e disso nós não entendíamos. Recupero esta experiência, cujo sucesso político foi nulo, para ilustrar um persistente equívoco em que incorre alguma da produção legislativa sobre o desporto: a discussão sobre as políticas não antecede a produção legislativa. Ora o direito no desporto, como em qualquer outra área social, tem de servir para responder a uma intencionalidade política. Quando os decisores políticos se demitem da definição prévia dessa intencionalidade ou o fazem de modo pouco explicito e se concentram, antes de tudo o mais, na lei, entregando essa tarefa aos juristas - que é um círculo no que ao desporto respeita relativamente restrito –corre o risco que o direito preceda a realidade e se coloque á frente da política. O resultado não é brilhante. No final, como já aconteceu no passado, invocam um argumento adicional de legitimidade afirmando que temos a legislação mais avançada da Europa (para uma realidade social muitas vezes das mais atrasadas). Quando José Sócrates, então candidato a primeiro-ministro, garantiu, interrogado a esse respeito, que não pretendia alterar a lei de bases em vigor, porque uma lei de bases não é coisa para se andar a alterar sempre que mudam as maiorias governamentais pensei que, independentemente do mérito ou demérito da lei então existente (cuja história, da elaboração, à discussão e aprovação na A.R., se um dia contada, revelará o modo como o país é governado), como não havia um problema do desporto nacional que fosse politicamente impeditivo de ser resolvido com aquele quadro legislativo o governo iria investir na sua regulamentação (toda ela por fazer) plasmando-a ao que fossem os seus propósito políticos. A opção, como se sabe, acabou por ser outra (o que dá para escrever também uma história que rivaliza com a história da anterior lei) e interrogo-me se o tempo gasto será compensado por uma capacidade e qualidade de produção legislativas que respondam melhor aos problemas desportivos do país. De resto, subsiste um problema que, não sendo exclusivo do desporto, é pouco favorável a uma outra abertura de produção e inovação legislativas. Em todos os sectores sociais do país existe um sobrenormativização. Há leis a mais e regulação a menos. A fúria e o frenesim legislativos, sempre anunciados como reformadores e modernizadores, estão na razão inversa da capacidade reguladora e fiscalizadora do Estado. O desporto não tem escapado a esta tendência com uma singularidade própria: a governação sobre o desporto e a sua concomitante regulação tornou-se mais complexa, acompanhando o próprio desenvolvimento das sociedades modernas, mais abertas e com dinâmicas difíceis de controlar a partir exclusivamente do direito como emanação da vontade política de um ente público. A acumulação de situações de desregulação e de conflitualidade no desporto não cessam, por isso, de aumentar. A consequência é o de que a resposta normativa é cada vez mais difícil e menos duradoura. Não é uma questão de maior ou menor domínio da técnica de produção jurídicas. O facto é que estamos perante novas formas de organização das práticas desportivas em que os saberes normativos conhecidos são, muitas vezes, insuficientes como instrumentos reguladores. No desporto, tal propósito, assume ainda características específicas, porque acresce, em muitas ocasiões, uma incompreensão quanto á evolução das organizações desportivas, uma atribulária concepção sobre o modelo de relacionamento entre o Estado e o movimento associativo desportivo (alguns dos artífices nunca esconderam a sua antipatia às federações desportivas e respectivos dirigentes, lembrando-se deles e convivendo com eles apenas nos períodos eleitorais…) e uma lógica de desenvolvimento desportivo que procura reflectir um tempo em que o desporto obedecia exclusivamente ao modelo da prática desportiva federada. Agrava tudo isto que, por hábito cultural, o legislador não ausculta, nem requer a participação daqueles que vão operar com as normas ou a quem elas se destinam. O resultado é conhecido e não há, na realidade actual, nada que permita admitir que esta situação se não irá manter. A culpa não é dos juristas mesmo aqueles que se servem do direito para fazer política e tem um pé em cada um dos lados. A responsabilidade é das orientações que recebem (?) dos decisores políticos.
Ultimamente este blog tem proporcionado reflexões variadas acerca do planeamento e estratégia no desporto. Assim, procurarei sinteticamente contribuir para esta discussão com um exemplo prático, paradigmático da ausência de qualquer planeamento estratégico nacional.Em 1988, participei pela selecção nacional de andebol no Mundial C, em Dreux, (época em que ainda se disputavam os mundiais em 3 níveis – A, B, C). O objectivo de França, segundo o que os seus dirigentes de então me transmitiram, era ascender ao Mundial A e participar nos Jogos Olímpicos. Com idênticas pretensões também os nossos dirigentes nos fizeram sonhar…Em 1999, França classificava-se no 2.º lugar do Mundial (já apenas num único nível competitivo) e em 2003 sagrava-se Campeã do Mundo. Em 2006, 3.ª classificada no Campeonato da Europa e nos Jogos Olímpicos de 2004 atingia o 4.º lugar. Hoje, termina mais um campeonato do mundo organizado em França e para o ano de 2008 já se anuncia neste país uma competição feminina profissional organizada pela Liga.Portugal, evidentemente, de sonho em sonho, de projecto em projecto, apenas “vendia e continua a vender ilusões”. Nunca existiu qualquer planeamento estratégico para o desenvolvimento da modalidade no sector feminino, quer ao nível da prática desportiva em si, quer ao nível da formação sustentada de treinadores/as e dirigentes. E, na verdade, a escassez de recursos financeiros nem seria a desculpa, já que ao longo dos anos têm sido desbaratados milhões de euros com sucessivas apostas frustradas de alcançar o top internacional no sector masculino.Claro está que a selecção feminina absoluta de andebol nunca participou nem nos Mundiais, nem nos Europeus, nem nos Jogos Olímpicos. E, incrivelmente, vivem-se tempos de euforia na selecção feminina por ter sido apurada para a fase de play-off de acesso ao próximo Europeu.Em suma, em 20 anos, a FAP, presidida continuamente pelo mesmo dirigente, gerou e aplicou dinheiros públicos sucessivamente, sem ser avaliada pelo trabalho desenvolvido. Para quê o planeamento estratégico, para quê melhorar as competências e a produtividade quando a gestão corrente e doméstica chega para preservar o poder? publicado por
"As claques existem porque são apoiadas pelos clubes. E são apoiadas para apoiar, não insultar, ofender ou agredir"Foram estas as palavras do presidente do Sporting na passada sexta-feira.Se dúvidas houvesse sobre a instrumentalização de claques de futebol, já abordadas neste blog, estas palavras vêm dissipá-las.No entanto, por vezes, o feitiço vira-se contra o feiticeiro, como tem ocorrido nos ultimos tempos com as claques dos três grandes.Os desenvolvimentos sobre as investigações das mortes de seguranças de casas de diversão nocturna no Porto e a eventual ligação a elementos dos Super Dragões são um bom exemplo do envolvimento em fortes redes de influência e criminalidade criadas em torno de elementos das claques, que utilizam o futebol como uma fonte de negócio.Recentemente tive oportunidade, num jogo grande, de assistir dentro do estádio à venda e tráfico de haxixe, de uma forma descarada, por elementos de uma claque, acompanhada por lançamentos de petardos e very lights para o relvado, com a polícia a assistir impávida áqueles actos.À dimensão do nosso país, as claques de futebol dos maiores clubes são perigosos centros de lavagem de dinheiro, tráfico e contrabando. Escrevo-o com conhecimento de causa.Não oiço dirigentes a pronunciarem-se sobre isto ou sobre a pilhagem de estações de serviço, destruição de autocarros e comboios, agressões a civis ou atitudes de propaganda política e ideológica de cariz xenófobo.Lembro-me agora que nunca mais se ouviu falar das conclusões do inquérito à agressão ao àrbitro Tozé Coelho no 6.º jogo do playoff de basquetebol entre o Porto e a Ovarense...Mas se uma claque boicota uma assembleia geral, não apoia a equipa ou devolve uma camisola a demonstrar o legitimo descontentamento e indignação sobre o desempenho dos seus jogadores... Cai o Carmo e a Trindade.Em Itália onde esta pelicula já chegou a outros capitulos também "aos costumes disse nada" e nem o simbólico CONI escapou...
Numa recente ida à Faculdade de Motricidade Humana constatei que alguns alunos visitam este espaço e dele retiram utilidade.Daí que dedique este texto aos alunos das escolas superiores de desporto.Ente 1978 e 1981 praticou voleibol; entre 1977 e 1993, também praticou andebol; foi internacional A em mais de 90 jogos; foi treinadora e seleccionadora de andebol de várias selecções femininas a nível regional; foi treinadora de crianças; foi dirigente desportiva.Licenciou-se em Educação Física, na Universidade do Porto, em 1988; licenciou-se em Direito em 1997; alcançou o grau de mestre em Gestão desportiva com classificação final de Muito Bom, no ano de 2001; “tirou” uma pós-graduação em Direito do Desporto, em 2002; foi docente de educação física em escolas secundárias; foi monitora no ISEF da UP, foi assistente convidada do ISMAI; foi advogada; foi docente de mestrados na Faculdade de Desporto da UP; é casada; tem um filho.No passado dia 13, no dia da assinatura do Tratado de Lisboa, tenha lá o valor que tenha para as nossas (vossas) vidas, concluiu com êxito as provas de doutoramento em Ciências do Desporto (Gestão Desportiva), na sua Faculdade.Foi e é assim a Maria José Carvalho.E o princípio que a norteou encontra-se bem retratado num tema de um grupo para muitos de vós desconhecido – bem como para ela –, os Sparks.How do I get to Carnegie Hall?Practice, man, practiceLil’ BeethovenAn album by Sparks2002
Num período onde a cotação do preço do petróleo, o esgotamento dos combustiveis fósseis, a sustentabilidade e preservação do ambiente são temas na ordem do dia deparo-me, quando visito diversas instalações desportivas e analiso projectos de novos espaços, com a obstinação em soluções construtivas do passado, como que autistas a estes condicionalismos.A recente legislação sobre eficiência energética nos edifícios, pouco veio acrescentar à forma como se planeia a gestão e se projectam espaços desportivos, apesar do estádio do Dragão ter recentemente recebido um prémio de certificação ambiental.Na maior parte das instalações desportivas de uso público predomina um aproveitamento reduzido ou nulo da luz solar e um isolamento térmico e acústico deficitário, à margem dos recentes critérios legais. Se a isto associarmos sistemas de águas quentes sanitárias com caldeiras (a fuel, gasóleo, ou gás natural) com potência nominal bastante superior às exigências dos edifícios, bem como a insensibilidade de gestores, funcionários e utentes para estas questões, o custo/hora das instalações dispara de uma forma galopante.Depois, considerando os argumentos invocados de inicio e atendendo às condições climatéricas priveligiadas do país, não se compreende a ausência de uma aposta efectiva em energias renováveis, cujos incentivos públicos até são consideráveis, nomeadamente no que respeita à biomassa, ao painéis fotovoltaicos ou aos painéis solares térmicos. Não se compreende que o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, a implementar pelo Ministério da Educação através da Parque Escolar, se limite à instalação de uma área média de 1.000 m2 de painéis foto-voltaicos (basicamente em coberturas e revestimento de empenas cegas), no mínimo em 2/3 do universo das escolas a intervencionar (332 escolas até 2015).Actualmente a microcogeração procura integrar estas soluções e surge como um novo paradigma de sustentabilidade ambiental e energética, onde o consumidor produz a sua própria energia e vende a remanescente à rede e assim obtem dividendos do seu investimento inicial, com uma diminuição superior a 50% dos custos energéticos das instalações, prevendo-se uma descida dos preços de instalação com a consolidação deste sistema no mercado.Os meus parabéns ao Município de Ilhavo que percebeu a importância da eficiência na gestão de dinheiros públicos e no desenvolvimento económico local, neste caso através de uma piscina municipal pioneira em microcogeração.É bom que os nossos autarcas tenham em mente que o financiamento comunitário cada vez menos se dirige para soluções infra-estruturais, como nos anteriores quadros comunitários de apoio, e quando o faz privilegia soluções tecnologicamente inovadoras e sustentáveis. É bom que a gestão e manutenção dos equipamentos sejam preocupações desde a fase de projecto, e que este não seja um mero projecto de obra. É bom que se produzam indicadores fidedignos da oferta de espaços desportivos, pois prevejo surpresas se os confrontarmos com os níveis de procura.Infelizmente pululam neste país “elefantes brancos” e algumas patologias do síndrome da obra feita, onde os encargos de gestão e manutenção são matérias acessórias e deixados para depois.A este propósito mão amiga fez-me chegar o exemplo de um ginásio em Hong Kong onde os aparelhos de exercício estão interligados com o sistema eléctrico central.A energia mecânica produzida pelos utilizadores nos aparelhos é convertida em energia eléctrica através de dínamos! E armazenada através de baterias!“Cada pessoa em exercício moderado pode produzir cerca de 50 W de energia/hora. Se uma pessoa passar uma hora a correr numa máquina, ao fim de um ano terá gerado cerca 18200kWh e evitado a libertação de 4300 litros de CO2 para a atmosfera” “No pain, no power”
Confirma-se, uma vez mais, que os clubes e sociedades desportivas só reagem às acções das suas claques quando estas operam "levantamentos de rancho".Os insultos e obscenidades são moeda corrente da violência verbal das claques. Dirigem-se ao árbitro, aos atletas do outro clube, às outras claques, em breve, a tudo e a todos.Perante estes continuados coros, os dirigentes dos clubes (dessas claques), permanecem em silêncio cúmplice.Contudo, há regras a respeitar: não se pode insultar o presidente, a direcção ou outros membros do clube.Isso não. Há que marcar uma reunião, apelar a um "protocolo" celebrado entre o clube e as claques, hipotizar a aplicação de sanções.No fundo, a disciplina é muito bonita.Estejamos descansados, no entanto, que "tudo está legalizado" ou a caminho da "legalização".E, a partir desse momento, a violência das claques, verbal ou física, é passado.
Peço desculpa por este tempo de antena mas a emissão segue já dentro de momentos. Quero apenas anunciar que na próxima quinta-feira, dia 13 de Dezembro, decorrerá no ISCTE uma conferência do Professor James Riordan, um dos mais reputados historiadores do desporto, autor de várias obras sobre a história do desporto nos regimes comunistas e no contexto da história do movimento operário. James Riordan foi além do mais um efémero jogador de futebol do Spartak de Moscovo. Aliás, a conferência da próxima 5ª, organizada pelo CEHCP-ISCTE, tem como tema "A História do Futebol na URSS". Às 17h30 no Auditório B203 do Edifício II do ISCTE, ali para os lados de Entrecampos-CidadeUniversitária.
Tem razão Jorge Valdano:quem tem ideias, tem inimigos.Mas é pouco para justificar as teses apresentadas.O livro de Camilo Lourenço e José Marinho sobre José Veiga nada acrescenta ao que se sabia: o Benfica não é um exemplo recomendável de organização e gestão desportivas o que explica os seus constantes insucessos desportivos ( no futebol e na generalidade das modalidades de competição); José Veiga tem escola de futebol caseiro, porque teve excelentes professores, acrescento eu. José Veiga é intuitivo mesmo quando não consegue ultrapassar o lugar comum de uma indústria de milhões entregue a quem confunde gestão desportiva com arrivismo empresarial. Mas quem comprar o livro pelo título (Como tornar o Benfica campeão) que se desiluda. A continuar como está e entregue a quem está não há livros que cheguem. Só pelo livro ainda não vai ser desta.
Muitos anos após o cumprimento do serviço militar obrigatório, voltei a Tavira na quinta-feira passada.Tive a honra de participar no seu "III Seminário de Gestão do Desporto", a convite dos responsáveis, políticos e técnicos, pelo desporto municipal dessa bem antiga cidade algarvia.O que me interessa expressar é a proximidade que se adquire com o desporto, em iniciativas como esta que, felizmente, são correntes, embora com diferentes tonalidades, em muitos dos nossos municípios.Para quem analisa o desporto a partir de uma leitura jurídica - e penso que a máxima é válida para qualquer que seja a aproximação -, ouvir falar, escutar relatos de iniciativas, de algo que é real, palpável, que "mexe" com as pessoas e que põe as pessoas a "mexer", é de um valor incalculável.De certa maneira - para usar expressão estafada e por vezes mal conotada - é todo um país real desportivo que, à escala de um ou diversos municípios, se apresenta perante nós.86 agentes desportivos participantes: professores de educação física, técnicos superiores de desporto, técnicos profissionais, estudantes, gestores desportivos, directores técnicos, animadores desportivos e dirigentes desportivos.Albufeira, Alcoutim, Aljustrel, Almada, Almargem do Bispo, Barreiro, Beja, Benavente, Faro, Ferreira do Alentejo, Grândola, Lagoa, Lisboa, Loulé, Loures, Odivelas, Oeiras, Olhão, Palmela, Portimão, Redondo, Rio Maior, Santiago do Cacém, São Brás de Alportel, Seixal, Serpa, Silves, Sintra, Tavira, Valongo, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.Faz-me bem «praticar este desporto». Obrigado, Susana.
José Maria Noronha Feio morreu no dia 6 de Dezembro de 1990.Como escreveu Mia Couto”um morto amado nunca acaba por morrer”.Noronha Feio é recordado por todos quantos com ele conviveram .Viveu sempre à frente do tempo e o tempo atraiçou-o e levou-o cedo de mais.Ele é uma figura cimeira da educação física e do desporto nacional cuja dimensão está para além do tempo que viveu.Essa dimensão histórica resulta da circunstância de, sendo reconhecidamente um homem que tinha do desporto uma visão profundamente cultural, - entender as práticas despotivas numa perspectiva de raiz humanista, em que o desporto só tinha razão de ser enquanto forma, modelo e conteúdo ao serviço dos homens e das sociedades - procurou mercê dos lugares que ocupou na administração pública, introduzir o discurso cultural do desporto . Umas vezes com total sucesso; em outras circunstâncias sem que o tenha conseguido.Na esteira de outros grandes homens da educação física e do desporto nacional, casos de Serradas Duarte, José Esteves e Mário Lemos, colegas que insistentemente recordava, Noronha Feio teve sobre eles a possibilidade de exercer um apostolado de pedagogia desportiva a diferentes níveis da administração esforçando-se por romper com a visão artesanal que habitualmente presidia à análise do fenómeno desportivo, O seu “discurso desportivo” servido por uma sólida cultura geral era reconhecidamente factor de imediata respeitabilidade e uma referência sempre recordada pelas centenas de alunos que tiveram o privilégio de o ter como professor. Um professor com quem dava prazer conversar, porque cada conversa era uma forma de com ele aprendermos.A valorização do homem e da sociedade, a relação íntima entre as práticas corporais e a sociedade eram temas caros a Noronha Feio. Nunca procurou esconder a sua origem profissional e assumindo-se em todas as circunstâncias como um homem da educação física, defendeu sempre uma escola que permitisse que os jovens praticassem desporto, mas simultaneamente lhes proporcionasse possibilidades de apropriação e fruição de outras expressões da cultura moderna: a leitura, o teatro, o cinema, as artes plásticas.Como homem do desporto, colocava permanentes interrogações sobre que prática cultural queríamos desenvolver. Viveu e sofreu por isso, por vezes dolorosamente, um dos paradoxos do tempo presente. Um tempo em que parece não haver tempo, nem lugar, para a problematização e conceptualização dos fenómenos culturais e desportivos, atitudes consideradas supérfluas e longe das realidades. O paradoxo no facto do que, à complexificação crescente de problemas e soluções desportivas, parece querer corresponder um suspeito pragmatismo que as mais das vezes, esconde apenas, a ausência de conteúdo e capacidades culturais para avaliar e discutir, em suma, para intervir.Noronha Feio, era um homem da emoção e da paixão, mesmo quando o tribunal do tempo, lhe indicava que nem tudo fica resolvido com a pura paixão por muito sincera que ela seja sentida. Era um homem que precisava de viver com a ilusão. Aquilo a que outros designam como o sonho ou a utopia. Agradava e encantava os que o escutavam, naquele seu ar aristocrático, que escondia uma personalidade tímida, meiga e profundamente afectuosa.Longas conversas mantivemos a propósito do futuro da educação física e do desporto do nosso País e do papel que nele pode desempenhar o poder local. Com ele compartilhamos a leitura global da situação: um país pequeno, pouco desenvolvido, culturalmente fraco. Com ele vivemos a dificuldade de articular estratégias de longo prazo com o desenvolvimento desportivo.Com ele aprendemos que países como Portugal não têm escolha possível, pois as únicas estratégias viáveis são as de longo prazo, porque só estas conduzem a resultados visíveis e palpáveis. Contudo aqui residia o insuperável: as estratégias de longo prazo não são sedutoras. E por isso, Noronha Feio, insistentemente dizia a alguns dos seus colaboradores que contrariamente ao que muitos afirmavam, em Portugal, o difícil não era começar um trabalho: era continuá-lo. Hoje, dezassete anos depois, os seus amigos lembraram-no numa cerimónia em Queijas no pavilhão desportivo que tem o seu nome. Obrigado Professor!
Permita-me, José Manuel Constantino, acrescentar neste espaço algo ao que escreveu…Em Portugal o empreendorismo não é realmente apoiado porque a nossa sociedade não valoriza o risco e valorizar o risco começa por saber apoiar e dar condições para arriscar de novo e aprender com o insucesso. Por isso temos patrões não temos empresários.Valorizar o risco começa por um ethos que reconheça a competência e o esforço dos que se aventuram em projectos inovadores e procuram criar e romper com as rotinas e reproduções mecânicas do “one best way”que se fazia há 20 anos, como se a sociedade uma realidade estática.Fundamentalmente começa por não rotular como “falhados” a maior parte daqueles poucos que arriscam passar das palavras aos actos e dar-lhes condições para começar de novo. Começa por perceber que o desejável se atinge pela soma de vários possíveis. O desporto é sobre isto uma boa escola, constantemente citada pelos que se debruçam sobre estudo do empreendorismo.Infelizmente a realidade não é uma folha em branco onde se apliquem os modelos transmitidos nos bancos da escola. A complexidade e interdependência dos problemas existentes, a escassez de recursos, a institucionalização das pessoas e a cristalização de interesses vários obstaculizam a inovação e viabilizam, quanto muito, o fazer de novo e assim se opta também mais pelo falar do que pelo fazer, ou pelo siciliano “fazer algo para que tudo fique na mesma”.As reformas, quando se fazem, fazem-se na forma, mexendo pouco na substância. Já aqui se falou do excesso de regulamentação e da escassez de regulação…É sabido pelas teorias da escolha pública que a racionalidade dos políticos é diferente da dos cidadãos, mas isso não explica tudo.Tenho dificuldade em encontrar uma reforma que corrija as enormes falhas de mercado que existem neste nosso sector do “take it from the poor and give it to the rich” onde pouco mais de 20% da população pratica desporto, mas já não tenho essa dificuldade em encontrar ideias, planos e projectos, ainda que conceda que o estudo técnico-cientifico do desporto seja escasso.Se a isso juntarmos, particularmente no caso do desporto, a falta de liderança, transparência, competência, eficiência e rigor na gestão de muitas organizações desportivas torna-se ainda mais difícil passar das palavras aos actos e aceitar (valorizar é pedir demais) aqueles que se dispõem a “sujar as mãos” na gestão pública, como bem disse outrora.Não sei se é uma perspectiva de pessimismo ou desencantamento, mas “as pegadas na areia do tempo não são deixadas por pessoas sentadas”. No entanto, neste percurso de alguns anos pela areia desportiva, muitas vezes me pergunto se é preferível ser actor ou figurante. Andar ou ficar sentado na areia?O seu contributo avivou essa questão...
Peço desculpa aos economistas (e particularmente a um, Fernando Tenreiro, que habitualmente vem a estas lides bloguísticas com um sentido de participação que é de enaltecer) mas não resisto a citar uma avaliação feita por José Roquette numa conferência na Ordem dos Economistas em que disse o seguinte (cito de cor): “o país tem economistas a mais e empresários a menos”. Não o disse, mas penso eu: o país tem muita gente a falar dos problemas e poucos a procurar resolvê-los. Pelo menos a nossa capacidade (escrevo no plural) em falar dos problemas não é equivalente à capacidade em os enfrentar e solucionar. Culpa da natureza complexa de muitos problemas é certo, mas culpa também de uma atitude que é mais propensa a falar do que a fazer. Em alguns casos é até uma opção de comodismo. Resolver alguns problemas é muitas vezes enfrentar interesses organizados e isso dá trabalho e chatices. Razão que explica a atracção que temos pelos diagnósticos, pelos livros brancos, verdes e de outras cores, pelos grupos de trabalho, de reflexão, as ”task forces”, os “think thanks” e designações afins, pelas comissões, pelos relatórios, pelos pareceres, pelos Congressos, pelos assessores, pelos adjuntos e conselheiros técnicos. Muitos estudam o já estudado e diagnosticam o já conhecido.O desporto não escapa a esta moda. É por falta estudos que o estádio de desenvolvimento desportivo nacional é o que é? Não. Reconheço que há matérias pouco estudadas e outras a necessitar de actualização, mas o que já se conhece e está estudado é pouco aproveitado. Chega para responder a alguns das nossas dificuldades e deficiências. Não é sequer um problema financeiro. Então o que é? Uma coisa mais simples e que teimamos em não valorizar: a competência para empreender e fazer. Sei que esta perspectiva meritocrática se não inscreve nas grandes teorias explicativas dos modelos do mundo. Nem sequer nas grandes teorias doutrinárias ou ideológicas. Tem espaço reduzido num país que teima em não valorizar as elites e em cuidar da sua massa crítica. Sei que é uma perspectiva dominada por algum pessimismo e desencantamento. Mas a vida teima em ensinar que muitas das nossas dificuldades (continuo a escrever no plural) são apenas falta de talento e de capacidade. Dar valor a quem faz e não a quem anuncia que vai fazer é, nos tempos que correm, um mérito que importa enaltecer, porque é um bem escasso.
A situação resume-se com parcimónia.Dois atletas federados na Federação Portuguesa de Atletismo viram os seus procedimentos disciplinares arquivados pelo Conselho Disciplinar daquela federação desportiva.Com parcimónia se dirá que tal arquivamento se ficou a dever ao entendimento que as notificações efectuadas aos atletas, pelo CNAD, foram ineficazes, não tendo sido validamente efectuadas.O CNAD recorreu para o Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Atletismo.““Por questão de parcimónia, entendeu-se não revelar as razões objectivas pelas quais o recurso foi interposto, já que é matéria constituinte do processo. Tudo foi analisado com bastante detalhe”, disse, à Lusa, Luís Sardinha.Esta situação conduz-nos ao passado aquando da alteração do diploma sobre o doping, o Decreto-Lei nº. 183/97 de 26 de Julho, efectivada pelo Decreto-Lei nº 192/2002, de 25 de Setembro, que veio a conferir legitimidade ao CNAD para interpor recurso das decisões dos órgãos disciplinares das federações desportivas, para os respectivos conselhos jurisdicionais.Peço desculpa pela citação legal, que compreende o novo (e aditado) nº2:Artigo 12.ºInstância de recurso1- As federações desportivas devem dispor de uma instância de recurso para a qual o agente desportivo arguido como responsável pela dopagem detectada possa recorrer, a qual deverá ser uma entidade diversa e independente da que o sancionou em 1.ª instância.2- Sem prejuízo da legitimidade conferida a outras pessoas ou entidades, é sempre admissível recurso por parte do Conselho Nacional Antidopagem de todas as decisões de arquivamento, absolvição ou condenação proferidas pelo órgão jurisdicional de primeira instância.Bem cedo criticámos esta posição do legislador, na altura motivada por “divergências” entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Futebol, sobre os casos de doping que foram detectados no seio do futebol e o subsequente arquivamento de alguns processos disciplinares.E, entre outras, a nossa discordância fundamental, localiza-se no facto de o CNAD, órgão máximo em termos de política e acção antidopagem, como que ficar «nas mãos» de um órgão federativo.Mas o governante de então (?), Senhor Hermínio Loureiro, desejava uma solução que satisfizesse «ambas as partes», como se o Governo devesse arbitrar um diferendo entre um organismo dele dependente e uma federação desportiva. Como se o Governo não fosse parte.Mas, acima de tudo, devemos agir com parcimónia, principalmente quando toda a matéria do combate à dopagem se apresenta num crescendo de complexas questões jurídicas. Sempre o Direito, como é natural, a perturbar a tranquilidade desportiva.E, com elevadas doses de parcimónia, tem andado este Governo, do Dr. Laurentino Dias.Parcimónia na aprovação da Convenção da UNESCO contra a dopagem no Desporto, ao ponto de, para se subtrair à Assembleia da República, ter incorrido em manifesta inconstitucionalidade.Parcimónia no inquérito determinado (?) à Federação Portuguesa de Futebol na sequência do “Caso Assis” e da homologação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. E, aqui, a parcimónia é mesmo sinónimo, se não de omissão, pelo menos de um prolongado e bem condenável silêncio, por parte do IDP.Parcimónia no cumprimento da promessa de nova legislação sobre o combate ao doping.Parcimónia, por fim (?), na também bastas vezes prometida criação da Autoridade Antidopagem de Portugal.
Passadas as suspeitas sobre as obras efectuadas no campo do Real Massamá por funcionários e máquinas da autarquia de Sintra para proporcionar as melhores condições para a equipa de futebol profissional do Benfica treinar durante a fase de construção do seu estádio.Tendo ainda como referência o apoio do Município de Sintra ao basquetebol profissional do Queluz, com lugar de assento a um elemento da autarquia na comissão de gestão do clube, a Câmara Municipal de Sintra volta a inovar nas suas políticas desportivas.Desta feita, foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara a compra dos terrenos ocupados pelo campo de futebol do Ginásio Clube 1º de Maio de Agualva por 310 mil euros, e entretanto penhorados às Finanças, como forma de regularizar as dívidas ao fisco do clube.Segundo o vereador do pelouro do desporto "A câmara não vai resolver o problema fiscal do clube, mas comprar um terreno que permitirá desenvolver um projecto integrado sem prejudicar os interesses desportivos do Agualva".A forma como alguns autarcas lêem as suas competências no desenvolvimento desportivo local ao optar por dar a mão a clubes falidos e premiar a má gestão desportiva, muitas vezes com uma discricionariedade absoluta nos critérios de apoio ao movimento associativo e contornando normas legais que comandam a acção da Administração começa a ser prática comum...Nesta conjuntura o respeito e o labor em torno das reais e pungentes carências desportivas da generalidade dos cidadãos (eleitores e contribuintes) toma o lugar de excepção. A implementação de projectos de fomento da prática desportiva para a população, realmente geradores de valor desportivo local, promotores de desenvolvimento e com impacto nos hábitos de sedentarismo e nos índices vergonhosos de desportofobia deste país não são, em muitos casos, prioritários ou até importantes.Continua-se a reproduzir os erros do passado e a construir a casa pelo topo. Continua-se a não prestar contas pelas opções políticas tomadas, ou quando se prestam não se procede de modo a serem realmente escrutinadas por quem as financia - os cidadãos. Tudo isto não é nada de novo.Entretanto na Madeira tudo vai bem. Nada de novo! O Governo Regional deliberou a transferência gratuita e a título definitivo do Estádio dos Barreiros e terrenos anexos para a Sociedade Desportiva Marítimo, dados os relevantes fins de interesse público "sobejamente fundamentados, quer pelo facto de a própria Região Autónoma deter quarenta por cento do património desta sociedade, quer pelos seus pressupostos jurídicos"!!!!. Pena é que não sejam do conhecimento público as condições e encargos a que fica sujeita a cessão, conforme estabelece o artigo 2.º, n.º 3 do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/M. Ficámos também a saber neste país desportivo que a direcção do CAC Pontinha não vai realizar a 28.ª edição do Torneio Internacional de futebol juvenil da Pontinha em 2008 por falta de apoios...Eu gostava que isto fosse um pesadelo, mas não é!No Portugal do monopólio da via legislativa, produzida em relação inversa à sua aplicação, fiscalização e supervisão (veja-se o caso, neste dia especial, da legislação sobre eliminação de barreiras arquitectónicas, onde se "chutou para canto" o diploma de 97). No monopólio do doce conforto da regulamentação obscura e hermética ao comum dos mortais, onde há sempre uma omissão ou uma excepção oportuna e conveninente. Onde ainda há pouco tempo se tinha de pagar e escrever num papel timbrado para o Estado se dignar a responder-nos após um labiríntico percurso procedimental (valha-nos a obrigatoriedade de 10 dias que o CPA prevê nunca ter sido levada a sério), cidadão e Administração continuam, como no passado, de costas voltadas, salvo honrosas excepções onde o desporto não se inclui. Para exigir respeito é preciso dar-se ao respeito.Nada de novo!
As associações das pessoas com deficiência dizem que o dia de hoje não tem muito para comemorar, pois “o panorama da situação actual e do futuro próximo não podia ser mais desolador", nomeadamente a nível da educação, do emprego, das prestações sociais e fiscais, das barreiras físicas e de informação nas ruas e nos edifícios públicos.Todos temos a convicção que não se trata de mera retórica associativa, por isso num enquadramento social das pessoas com deficiência envolto em tamanhas dificuldades, o desporto tem marcado pontos e muitos mais ainda poderá marcar, no sentido de contribuir para a felicidade de muitas delas.Hoje, destaco uma das muitas lições de vida que recebemos das pessoas portadoras de deficiência e abro neste espaço esta temática para ulteriores reflexões. Por isso:- Quando tiver dias em que o acordar seja difícil;- Quando imaginar que consegue tudo sem precisar da família, dos amigos e das instituições; - Quando a luz de que necessita estiver longe...Veja e recomende este vídeo, por favor!
A SIC acompanhou parte da viagem a Lisboa da “legalizada”claque dos Super Dragões. Registou os seus cânticos e os seus gestos. Ouviu os seus líderes. Filmou parte da verdadeira operação militar que é enquadrar as suas gentes.Fardados ,paisanos e "infiltrados".O resultado é elucidativo. Numa penada mandou às urtigas as preocupações éticas, tão defendidas nos últimos tempos pelo Dr. Balsemão quanto ao papel da comunicação social. Mas o espectáculo oblige….

References: artigo 11
 artigo 11
 artigo 18
 artigo 6
 artigo 37
 artigo 27
 artigo 2