Source: https://pt.scribd.com/document/40877466/Conjuge-meeiro-herdeiro
Timestamp: 2017-05-24 17:51:29+00:00

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Conjuge - meeiro - herdeiro.
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os bens pertencem ao sobrevivo. cada avô materno ficará com 12. Sucessão do cônjuge quando não há descendente e ascendente O Cônjuge sobrevivente. pois independente desta houve o rompimento da sociedade conjugal. herdará qualquer que seja o regime de bens. também desaparece a comunidade de esforços e interesses e. as quais afastam a culpa das questões relativas ao término da sociedade conjugal.a. a fim de se atingir a inclusão ou exclusão de um destes como herdeiro. 3. que não tem mais efetividade.Este é controvertido. independente do regime de bens (artigo 1. ao cônjuge e ao ascendente caberá ½ da herança. estejam em nome do falecido. Se concorrer apenas com o pai ou a mãe. inclusive o cônjuge (artigo 1. excluída a meação. sendo que se concorrer com o pai e mãe do falecido. O cônjuge ficará com 50% da herança. concorrendo com ascendentes. em conseqüência. também serão divididos na metade os bens adquiridos na constância do casamento. sempre caberá ao cônjuge ½ da herança. o direito sucessório.b. pois não condiz com a doutrina e legislação modernas. na ausência de ascendentes e descentes herdará a totalidade da herança. sendo deferida a transmissão causa mortis. refere-se à divisão dos bens comuns e depende do regime de bens adotado. A sucessão do cônjuge Para verificar a sucessão do cônjuge. logo. 3. caberá 1/3 da herança para cada um. A divisão por linha só opera uma única vez. 3. Sendo o regime da comunhão parcial.837). eventualmente. Assim. Sucessão do cônjuge quando há somente ascendentes O Cônjuge. A questão da culpa exige uma dilação probatória de alta indagação. pode prever-se que haverá divergência entre o cônjuge sobrevivente separado de fato e companheiro de união estável. sendo a outra parte dividida em linha para os ascendentes . Na comunhão de aquestos. Por exemplo. inicialmente. Ou seja. Na comunhão total (estava “parcial”) todo o patrimônio é divido ao meio entre os cônjuges. A meação. o que não é possível no bojo do processo de inventário. serão divididos pela metade os bens adquiridos na constância do casamento. Além disto. há o patrimônio do falecido. Já se concorrer com outros acedentes de grau mais distante. que é a herança.838). se falecendo. Já a sucessão. deixa dois avós maternos. a qual será dividida entre os herdeiros. embora. instituto de direito de família. um avô paterno e o cônjuge. Será a mesma regra se os ascendentes que existirem forem mais distantes. há que se diferenciar. os institutos da meação e da sucessão. se dá sobre os bens do falecido. Não há porque se discutir a culpa.5% e caberá ao avô paterno 25%
não herda o cônjuge devido à imposição legal decorrente do artigo 1. assim.641 do Código Civil. pois havendo igualdade em graus e diversidade em linhas a herança partir-se-á entre as duas linhas pelo meio. A problemática esta quando se trata do regime da comunhão parcial de bens. um apartamento. Em se tratando da separação obrigatória. poderia também recair sobre a meação do falecido (a que é objeto de herança dos descendentes). tendo em vista que há entendimentos divergentes. Sendo o regime da separação obrigatória ou regime da comunhão total de bens o cônjuge nada herdará (artigo 1. o cônjuge herdará sobre estes e também sobre os quais já era meeiro. sendo que através do exemplo que segue. ½ da bicicleta e ½ do outro apartamento. um apartamento.829). No caso da comunhão total de bens. o
. na qualidade de meeiro. sendo que o outro apartamento ficará de herança para o filho. detém a metade de todo o patrimônio. o cônjuge não herdará quando contrair o casamento com inobservância das causas suspensivas. pelo simples fato de haver o bem particular bicicleta. na constância do casamento. Sendo o regime da separação consensual de bens. pois se presume desnecessária a herança. havendo bens particulares. Porém. dois imóveis de igual valor. o cônjuge herdará concorrendo com os herdeiros no patrimônio do falecido e. ao sobrevivente restará apenas a meação. Assim. Veja-se.c. há que se interpretar da seguinte forma: sendo o regime da comunhão parcial. se neste mesmo caso o “de cujus” possuía uma bicicleta anteriormente ao casamento. e de herança. neste regime não há meação. falecendo um cônjuge. ou seja. Para alguns. e havendo bens particulares. Sucessão do cônjuge quando há descendentes Havendo descendentes o cônjuge poderá herdar. ou seja. Tendo apenas um filho. Certo é que existindo bens particulares o cônjuge é chamado à sucessão indistintamente pela nova lei. Bastaria um singelo bem particular para que se ocorresse diferença tão grande. dependendo do regime de bens. caberia ao cônjuge sobrevivente a sua meação. Seguindo entendimento mais coerente com o espírito do Novo Código. o cônjuge não herda. será facilmente visualizada a questão. sendo um dos cônjuges maior de 60 anos ou quando dependa de consentimento judicial para casar. um casal adquiriu. O legislador não disse que sua legítima recai apenas sobre os bens particulares. 3.da herança. frise-se. tendo em vista que. Esta interpretação gera uma discrepância.
ou seja. sendo 4 filhos comuns e 1 exclusivo do falecido. sendo inviável estabelecer qualquer diferença de quinhões entre os descendentes. Por exemplo. havendo herdeiros comuns cumulativamente com filhos apenas do autor da herança. este ficará com ¼ da fazenda e 12. Casou-se pelo regime da comunhão parcial e durante esta adquiriu um apartamento. o falecido. ao cônjuge caberá a quarta parte da herança e o restante será dividido entre os filhos. ou seja. No entanto.200/6= 200 (parte que caberia se não houvesse filhos comuns)
. a cada um deste caberá 1/7 da herança. havendo 6 filhos mais o cônjuge. Os bens serão divididos da seguinte maneira: o cônjuge tem meação sobre o apartamento. Assim. 1 filho somente do autor da herança e o cônjuge. será reservado ¼ para o cônjuge. sendo que além da meação herdará 1/3 da fazenda (bem particular do falecido). a divisão ficará da seguinte forma: o cônjuge tem igualmente sua meação.00. sendo 2 filhos comuns. sendo que não pode haver distinção entre os filhos. ou seja. Por exemplo. o que será divido igualmente entre os mesmos. Ou seja.5% do apartamento. não haveria solução na lei.5% do apartamento. Procede-se da seguinte forma: a) Total da herança dividida pelo número total de herdeiros: 1.5% deste. digamos que haja o cônjuge supérstite e sejam 5 filhos. no mesmo exemplo acima. o que será dividido igualmente entre eles. ao se casar. Por exemplo. Como já possuía 50% do apartamento devido à meação. Deixa dois filhos e o cônjuge. sendo dividida a herança igualmente. ao cônjuge não será reservada parte alguma. nos bens em que não for meeiro. ao cônjuge sobrevivente será reservada a quarta parte da herança. sendo os descendentes apenas do autor da herança. levando em conta que há de se respeitar a igualdade entre os descendentes e resguardar a cota mínima de ¼ ao cônjuge sobrevivente. a solução seria dividir-se a herança igualmente entre todos. O problema da questão é quando há descendentes comuns e descentes apenas do autor da herança. se ao invés de 2 filhos. ½ do apartamento. Para os filhos ficará ¾ da fazenda e 37. esses forem 5. Para outros. 50% do apartamento que foi adquirido na constância do casamento. Quanto à herança. Entretanto. Para Luiz Felipe Brasil Santos.200. Por exemplo. a herança seria divida em 4 partes iguais. se tinham cinco filhos. conforme reza Silvo de Salvo Venosa. a situação apresenta solução matemática. haja vista que deve ser assegurada a igualdade constitucional. logo. ficará com 62. Ocorre que sendo os descentes comuns. já possuía uma fazenda. posto que se deve respeitar a quarta parte mínima do cônjuge. Aos filhos será destinado ½ do apartamento e 2/3 da fazenda.cônjuge é chamado a concorrer na herança apenas nos bens particulares. que é a totalidade da fazenda e 50% do apartamento. Supondo que a herança seja de R$ 1.
isso pela ausência de previsão pelo legislador. Além disso. nos moldes do que era conferido ao cônjuge. não há espaço para interpretação diversa da de que existe meação em favor do companheiro sobrevivo no caso de
. ao companheiro a totalidade da herança inexistindo descendentes ou ascendentes sucessíveis. quando concorria com descentes e ascendentes. Através da Constituição Federal de 1988. também. ocupando a terceira classe de ordem hereditária. apenas em 1994 se reconheceram direitos sucessórios ao companheiro através da Lei nº 8.200. assim como estava o cônjuge no código de 1916. A união estável podia gerar efeitos patrimoniais. pois contrário à ordem constitucional que repudia qualquer discriminação no âmbito da família. vez que o cônjuge apenas herdará sobre os bens adquiridos na constância da União Estável. Desta forma. No entanto. que estatui a possibilidade de realização de contrato escrito entre os companheiros.000-250 = 950 / 5 = 190→ para cada filho Assim. passando a figurar na sucessão legitima. A lei recente fez com que o companheiro viesse a participar da herança.00 para o cônjuge sobrevivente e R$ 190 para cada um dos 5 filhos. se preservou a igualdade entre os filhos e a quarta parte do cônjuge supérstite. o código apresenta retrocesso ao tratar do direito sucessório do companheiro.725 do Código Civil. no entanto. Referida lei conferiu ao companheiro sobrevivente direito ao usufruto vidual nos bens do de cujus. 4. a união estável foi elevada a condição de entidade familiar. Neste particular.971/94. Breve esclarecimento sobre a situação do companheiro frente à igualdade constitucional da união estável e o casamento A existência da União Estável não transformava o companheiro ou companheira em herdeiros no sistema de 1916.000 c)resultado anterior / 4 (reserva de ¼) = parte do cônjuge 1. mas não a titulo de herança e sim a de dissolução de condomínio.000/4 = 250→ parte que cabe ao cônjuge. 1.(1 x 200)= 1.b) Total da herança menos o nº filhos exclusivos autor da herança x parte que caberia se todos os filhos fossem apenas do autor da herança: 1. a fim de que não houvesse enriquecimento de uma das partes em relação à outra.790 do Código Civil. Pertencia. em que pese a existência de contrato que defina outro regime de bens aos companheiros que não o de comunhão parcial de bens. apesar da má redação dada do artigo 1. fazendo jus a perceber igualdade de tratamento do casamento. Um ponto a ser enfrentado é a questão relativa ao artigo 1. d) Total da herança – parte que cabe ao cônjuge= parte da herança que será dividida por cabeça entre os filhos. repetidas as mesmas frações. o resultado da divisão da herança é R$ 250. tal situação não tem reflexos no direito sucessório.
. por força do inciso III.. De outra parte... Assim como na dissolução da sociedade de fato (união estável). por exemplo.) Isso quer dizer que concorrerá na herança. o convivente apenas terá direito a 1/3 da herança.
.”. como refere Silvio de Salvo Venosa. “no sistema implantado pelo artigo 1. com o vulgarmente denominado tio-avô ou com o primo irmão de se companheiro falecido. caso contrário estar-se-ia ferindo a intenção da lei. havendo laterais sucessíveis. (.790 do novel Código. o companheiro vivo faz jus à meação e também ao quinhão hereditário.morte do outro.
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