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ANO LETIVO 2013/2014 CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO - PDF
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Eric Caldas de Barros
1 ANO LETIVO 2013/2014 CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO Ensino Básico
2 Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada nível e de cada ciclo de ensino têm como referência os programas das disciplinas, bem como as metas curriculares a atingir por ano de escolaridade e ciclo de ensino, homologados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 2
3 1. Enquadramento legal Despacho Normativo nº24-a/2012, de 6 de dezembro de 2012 Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho) Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho CAPÍTULO III Avaliação SECÇÃO I Princípios gerais Artigo 23.º Avaliação da aprendizagem 1 A avaliação constitui um processo regulador do ensino, orientador do percurso escolar e certificador dos conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas pelo aluno. 2 A avaliação tem por objetivo a melhoria do ensino através da verificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas nos alunos e da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico e secundário. 3 A verificação prevista no número anterior deve ser utilizada por professores e alunos para, em conjunto, melhorar o ensino e suprir as dificuldades de aprendizagem. 4 A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas aos objetivos curriculares fixados. 5 Na avaliação dos alunos intervêm todos os professores envolvidos, assumindo particular responsabilidade neste processo o professor titular de turma, no 1.º ciclo, e nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, os professores que integram o conselho de turma, sem prejuízo da intervenção de alunos e encarregados de educação. 6 O regime de avaliação é regulado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, em função dos níveis e ciclos de ensino e da natureza dos cursos de nível secundário de educação. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 3
4 Despacho Normativo nº24-a/2012, de 6 de dezembro de 2012 SECÇÃO II Processo de avaliação Artigo 3.º Intervenientes e competências 1 Intervêm no processo de avaliação, designadamente: a) O professor; b) O aluno; c) O conselho de docentes, no 1.º ciclo, quando exista, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos; d) Os órgãos de gestão da escola; e) O encarregado de educação; f) O docente de educação especial e outros profissionais que acompanhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno; g) A administração educativa. Artigo 4.º Critérios de avaliação 1 Até ao início do ano letivo, o conselho pedagógico da escola, de acordo com as orientações do currículo e outras orientações gerais do Ministério da Educação e Ciência, define os critérios de avaliação para cada ciclo e ano de escolaridade, sob proposta dos departamentos curriculares. 2 Os critérios de avaliação mencionados no número anterior constituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo professor titular de turma, no 1.º ciclo, e pelo conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos. 3 O órgão de direção da escola deve garantir a divulgação dos critérios referidos nos números anteriores junto dos diversos intervenientes. Artigo 5.º Informação sobre a aprendizagem 1 A avaliação dos alunos incide sobre os conteúdos definidos nos programas e tem como referência as metas curriculares em vigor para as diversas áreas disciplinares no 1.º ciclo e disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos. 2 A aprendizagem relacionada com as componentes do currículo de caráter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no âmbito da educação para a cidadania, da compreensão e expressão em língua portuguesa e da utilização das tecnologias de informação e comunicação, constitui objeto de avaliação em todas as áreas disciplinares e disciplinas. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 4
5 2. Princípios da avaliação 2.1. Consistência entre os processos de avaliação e as aprendizagens realizadas, de acordo com os contextos em que ocorrem; 2.2. Utilização de técnicas e instrumentos de avaliação diversificados; 2.3. Primazia da avaliação formativa com valorização dos processos de autoavaliação regulada e sua articulação com os momentos de avaliação sumativa; 2.4. Valorização da evolução do aluno; 2.5. Transparência e rigor do processo de avaliação, nomeadamente através da clarificação e da explicitação dos critérios adotados; 2.6. Diversificação dos intervenientes no processo de avaliação. 3. Registo, tratamento e análise da informação 3.1. A avaliação realiza-se a partir da observação das aprendizagens e atitudes reveladas, da realização de questionários, fichas de avaliação diagnóstica, formativa e de outros trabalhos específicos de cada disciplina, respeitando os critérios definidos. Tem-se em conta a evolução do percurso escolar, o desenvolvimento global progressivo e o aperfeiçoamento constante, a motivação do aluno nas diversas atividades e fases do processo de aprendizagens, as ações individuais e de entreajuda, a responsabilidade (desempenho de tarefas, produção de trabalhos individuais ou de grupo) São adotados procedimentos de análise dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos alunos, por todos os Departamentos Curriculares, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação da escola que visem a melhoria do seu desempenho A informação tratada e analisada é disponibilizada à comunidade escolar, pelo menos, no final de cada período. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 5
6 4. Modalidades e momentos de avaliação Avaliação interna Avaliação externa diagnóstica formativa sumativa intercalar Testes Intermédios das disciplinas que integram o projeto Provas finais de ciclo a Português e Matemática (4º, 6º e 9º anos) Teste diagnóstico de Inglês (9ºano) início do ano e/ou em qualquer momento do ano letivo ao longo do ano no final de cada período a meio dos 1º e 2º períodos calendário definido pelo GAVE e divulgado oportunamente junto dos alunos e dos encarregados de educação Cambridge English Language Assessment Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho CAPÍTULO III SECÇÃO I Artigo 24.º Modalidades de avaliação 1 A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, de avaliação formativa e de avaliação sumativa. 2 A avaliação diagnóstica realiza-se no início de cada ano de escolaridade ou sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional. 3 A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento da aprendizagem, com vista ao ajustamento de processos e estratégias. 4 A avaliação sumativa traduz-se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e certificação, e inclui: a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão e administração dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 6
7 Autoavaliação Ao longo do ano letivo, devem ser promovidos momentos de autoavaliação e de reflexão sobre o desempenho escolar. Cabe a cada professor evidenciar os aspetos positivos, os aspetos a aperfeiçoar e fornecer orientações práticas aos alunos para a superação das dificuldades. 5. Critérios específicos das áreas disciplinares do 1.º ciclo e das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos 5.1. Cada Departamento Curricular define critérios de avaliação, de acordo com os critérios gerais definidos, atendendo à especificidade das disciplinas que o compõem No início do ano letivo, os Departamentos procedem à planificação das atividades letivas, incluindo: - a definição dos critérios de avaliação; - a seleção dos instrumentos de avaliação a adotar em cada unidade didática; - a aferição dos instrumentos de avaliação, particularmente no que se refere à estrutura dos testes, à terminologia de classificação e respetivos critérios de correção Os critérios de avaliação aprovados são divulgados por cada professor aos seus alunos no decorrer do primeiro período letivo O Diretor de Turma/Professor titular informa os Encarregados de Educação dos critérios, na 1ª reunião presencial 5.5. Nas turmas onde existam alunos com Necessidades Educativas Permanentes, deverá reunir o Conselho de Turma / Professor titular e o Professor de Educação Especial para definir critérios e formas de avaliação adaptadas a cada caso concreto. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 7
8 6. Classificação de provas escritas e outros trabalhos APRECIAÇÃO QUALITATIVA e QUANTITATIVA NÍVEL Não Satisfaz 0% a 19% 1 20% a 49% 2 Satisfaz 50% a 69% 3 Satisfaz Bem 70% a 89% 4 Satisfaz Muito Bem 90% a 100% Nas provas de avaliação escritas e/ou outras provas de avaliação devem constar, obrigatoriamente, as cotações das respetivas questões A classificação das provas ou testes escritos no Ensino Básico é de 0% a 100% É obrigatória a entrega das provas escritas e/ou práticas de avaliação, devidamente corrigidas e classificadas, no horário normal da turma, sempre antes da realização da prova seguinte. Devidamente justificada a situação excecional, alguns dos trabalhos podem ficar à guarda dos professores durante o ano letivo, sendo entregues no final. 6.4.A correção das provas escritas de avaliação é apresentada pelo professor oralmente ou por escrito Todos os resultados de avaliação devem ser comunicados aos alunos antes do final das atividades letivas de cada período Apenas por motivo de força maior e, devidamente justificado em reunião de Departamento, podem ser entregues aos alunos os resultados dos instrumentos de avaliação, num período letivo diferente daquele em que foram realizados. 7. Informações ao diretor de turma Cada professor da turma deve fornecer informações sobre o desempenho dos seus alunos aos diretores das respetivas turmas, pelo menos, duas vezes em cada período letivo, em documento disponibilizado para o efeito, até à data limite definida pelo Conselho Pedagógico. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 8
9 8. Avaliação sumativa interna 8.1. Nas reuniões de avaliação, a realizar no final de cada período letivo, o Conselho de Turma/Ano avalia cada aluno relativamente aos conhecimentos e capacidades, incidindo sobre os conteúdos definidos nos programas e tendo como referência as metas curriculares em vigor para as diversas áreas disciplinares e não disciplinares no 1.º ciclo e disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor titular de turma, no 1.º ciclo, dos professores que integram o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, e dos órgãos de direção da escola. Compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, coordenar o processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa interna e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação. É da responsabilidade de todos os membros do Conselho de Turma/Ano alertar para eventuais discrepâncias nas classificações propostas, devendo estas situações ser objeto de ponderação acrescida, antes de ser decidida a classificação a atribuir Para estas reuniões os professores deverão fazer-se acompanhar de todos os elementos de avaliação relativos aos alunos para eventual análise pelo Conselho de Turma/Ano A decisão quanto à avaliação final do aluno é da competência: a) Do professor titular de turma, no 1.º ciclo; b) Do conselho de turma sob proposta dos professores de cada área disciplinar ou disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos Nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade, a informação resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se de forma descritiva em todas as áreas disciplinares e não disciplinares No 4.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas áreas disciplinares de Português e de Matemática e de forma descritiva nas restantes áreas No 4.º ano de escolaridade, no final do 3.º período, e antes de serem divulgados os resultados da avaliação externa, o professor titular de turma atribui a classificação final nas áreas disciplinares de Português e de Matemática e uma menção qualitativa nas restantes áreas Nos 2.º e 3.º ciclos, a classificação final de cada disciplina, em cada ano de escolaridade, é atribuída pelo conselho de turma no final do 3.º período. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 9
10 8.9. A informação resultante da avaliação sumativa interna nos 2.º e 3.º ciclos expressa -se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, a avaliação sumativa interna das disciplinas de Tecnologias da Informação e Comunicação e da disciplina de Oferta de Escola, organizadas em regime semestral, processa -se do seguinte modo: a) Para a atribuição das classificações, o conselho de turma reúne no final do 1.º semestre e no final do 3.º período; b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e, à semelhança das classificações das outras disciplinas, está sujeita a aprovação do conselho de turma de avaliação no final do 3.º período. Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho CAPÍTULO III SECÇÃO II Artigo 26.º Avaliação sumativa 1 A avaliação sumativa no ensino básico geral e nos cursos de ensino artístico especializado do ensino básico traduz-se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e a certificação e inclui: a) A avaliação sumativa interna que se realiza no final de cada período letivo e é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, que compreende a realização de provas finais nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade, as quais incidem, respetivamente, sobre os conteúdos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos nas disciplinas de Português, Matemática e na disciplina de PLNM. 2 No 1.º ciclo do ensino básico, a informação resultante da avaliação sumativa interna materializa-se de forma descritiva em todas as disciplinas, com exceção das disciplinas de Português e de Matemática no 4.º ano de escolaridade, a qual se expressa numa escala de 1 a 5. 3 Nos 2.º e 3.º ciclos, a informação resultante da avaliação sumativa materializa -se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas. 4 Quando, em sequência da aplicação das medidas previstas no n.º 5 do artigo anterior, houver lugar ao prolongamento da duração do ano letivo pode o aluno aceder à 2.ª fase das provas finais respetivas. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 10
11 9. Critérios gerais de avaliação Domínios Parâmetros a considerar Ponderação DOMÍNIO COGNITIVO Capacidades e conhecimentos DOMÍNIO SOCIOAFETIVO Atitudes e valores METODOLOGIA Conteúdos programáticos das áreas disciplinares e das disciplinas Provas de avaliação (escritas e orais) Trabalhos individuais Trabalhos de grupo Domínio da Língua Portuguesa Oralidade e escrita Participação Participação ativa na aula aderindo e intervindo nas atividades propostas Intervenção manifestando conhecimento dos conteúdos Autoavaliação Capacidade de autoavaliação Responsabilidade Sociabilidade Organização Autonomia Competências básicas em TIC Pontualidade Apresentação do material necessário Realização dos trabalhos de casa Cumprimento de prazos Respeito pelo ambiente de trabalho, pelos colegas e professores (intervenção de forma oportuna/ organizada, cooperação ) Cuidado com as instalações e ambiente Caderno diário Organização das tarefas Colocação oportuna de dúvidas Realização de tarefas de forma autónoma Realização de tarefas por iniciativa Persistência na superação das dificuldades Utilização das TIC 60% a 70% 15% a 20% 5% a 10% 5% a 15% Os critérios específicos das diferentes áreas disciplinares e disciplinas encontram-se em anexo. AEGX Critérios Gerais de Avaliação 11
12 9.1. Descritores de desempenho Domínio Cognitivo Revela domínio da Língua Portuguesa, escrita e oral Revela facilidade na compreensão, aquisição e aplicação de conhecimentos Mostra iniciativa e espírito de intervenção Revela capacidade de síntese Revela progressão na aprendizagem Revela capacidade de autoavaliação Domínio Socioafetivo É assíduo e pontual Respeita as normas estabelecidas Revela interesse e participa nas atividades propostas e/ou nos projetos Revela espírito de tolerância Respeita as normas de segurança pessoal e coletiva Revela espírito de cooperação e partilha de saberes Metodologia Revela organização Revela autonomia Revela métodos de estudo Revela capacidade de seleção da informação Domina as competências básicas na área das TIC AEGX Critérios Gerais de Avaliação 12

References: Artigo 23
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 24
 Artigo 26