Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10903314/artigo-8-da-lei-n-11182-de-27-de-setembro-de-2005/diarios
Timestamp: 2019-10-15 08:51:42+00:00

Document:
Página 66 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2019
, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 289 do CBA, 8º da Lei 11.182/05 e 2º da Lei... conceito de “tratado ou lei federal” de que cuida o artigo 105, III, …
Página 713 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Outubro de 2019
, aplica-se a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor -, artigos 2º e 3º, porquanto a autora... do Consumidor, na forma do art. 14, caput, dispõe sobre a …
Página 770 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2019
Civil - ANAC, em conformidade com o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº 11.182/2005 e na Resolução nº 444/2017, tornou...Pg. 770. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …
Página 744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019
da Aviação Civil. Dispõe a Resolução n.º 400 da ANAC, em seu art. 8º, no que diz respeito ao comprovante de passagem... das requeridas ao negarem a correção da grafia do nome no bilhete aéreo é …
Página 833 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Setembro de 2019
da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno as recorrentes.... A Resolução nº 400/2016 da ANAC, em seu artigo 8º prevê: "O erro no preenchimento …
Página 99 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Setembro de 2019
NESTA FASE PROCESSUAL, NA FORMA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE... NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº …
nº 11.182/2005 (cria a ANAC e dá outras providências) e do Código Brasileiro de Aeronáutica. A Lei nº 11.182/2005... de sua violação; Nos termos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, …
Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019
o art. 11 , inciso V , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º , incisos XXI... Civil nº 154. A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , …

References: artigo 105
 artigo 55
 artigo 8
 ARTIGO 55
 ARTIGO 55
 artigo 6