Source: http://www.santanadavargem.mg.gov.br/2019-leis/
Timestamp: 2020-02-19 19:27:19+00:00

Document:
﻿ Prefeitura Municipal de Santana da Vargem – 2019 – Leis
Exercício 2005 – 2008
Leis 2006
Leis 2007
Exercício 2009 – 2012
Exercício 2013 – 2016
Leis 2016
Exercício 2017 – 2020
Decretos Contábies
Decretos Contábeis 2013
Decretos Contábeis 2014
Decretos Contábeis 2015
Decretos Contábeis 2016
Decretos Contábeis 2017
Decretos Contábeis 2018
Decretos Contábeis 2019
Decretos Contábeis 2020
Portarias 2005
Portarias 2006
Portarias 2007
Portarias 2008
Portarias 2009
Convênios 2018
Convênios 2019
Lei Orgânica do Municípal
Guia de Informação – ITBI
Publicações DVA
Publicações DVMC
Licitações 2005
Licitações 2006
Licitações 2007
Licitações 2008
Leilões 2018
Fornecedores com restrição
Gestão Fiscal 2015
Gestão Fiscal 2016
CAP MG
2019 – Leis
Lei-1478-2019- Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal Baixar
Lei-1479-2019- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providencias. Baixar
Lei-1480-2019- Autoriza o Município de Santana da Vargem, a realizar CONCESSÃO DE USO com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências Baixar
Lei-1481-2019- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM POSSIBILIDADE CONVERSÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Baixar
Lei-1482-2019- “Estabelece a instalação de grades em agências bancárias e similares”. Baixar
Lei-1483-2019- Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar”. Baixar
Lei-1484-2019- “Dispõe sobre a alteração dos artigos 45, 51 e 121-A da Lei Municipal nº. 1483 de 10 de maio de 2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar” Baixar
Lei-Complementar-13-2019- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 ‘Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem’, e dá outras providências Baixar
Lei-Complementar-14-2019- Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, Art. 3º, Art. 7º e Art. 9º da Lei nº 777 de 31 de dezembro de 2002 que “Institui a Contribuição de Iluminação Publica e dá outras providências Baixar
Lei-1485-2019-“Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial, com a finalidade de execução de recursos oriundos de repasse/proposta do Fundo Nacional de Saúde/MS e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1486-2019- “Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de manutenção de serviços e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1487-2019- Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos do Ministério da Saúde e dá outras providencias Baixar
Lei-1488-2019- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências. Baixar
Lei-1489-2019- Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de crédito especial, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Portaria Interministerial e dá outras providencias Baixar
Lei-1490-2019- Dispõe sobre permissão de uso de bem público para a realização da Festa do Peão, e dá outras providências.
Lei-1491-2019- Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.103, de 12 de janeiro de 2009, que regula o programa Bolsa-Trabalho e dá outras providencias. Baixar
Lei-1492-2019- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei-Complementar-nº-15-2019- Dispõe sobre alteração do artigo 31 da Lei Municipal nº 716 de 26 de abril de 2000 ‘Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem’, e dá outras providências Baixar
Lei_Complementar_n°- 016-2019- Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo. Baixar
Lei–1493-2019- “Altera redação dos Artigos 1º e 2º da Lei 1486/2019 que “Cria Projeto/atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de manutenção de serviços e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1494-2019- “Autoriza filiação ao CISLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas, autoriza crédito suplementar e dá outras providências.” Baixar
Lei-1495-2019- “Dispõe sobre a alteração do caput, dos incisos I, II, III, IV e a revogação dos incisos VI e VII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 635, de 05 de novembro de 1997.”
Lei-1496-2019- “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantese dá outras providências.” Baixar
Lei-1497-2019- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Baixar
Lei-1498-2019- “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” Baixar
Lei-1499-2019- “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 6013/2017) e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1500-2019- “Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos de Operação de Crédito (FINISA) e dá outras providencias.” Baixar
Lei-1501-2019- “Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público do Município de Santana da Vargem e dá outras providências”
Lei-1502-2019- “Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providencias.” Baixar
Lei-complementar-17-2019- “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem”
Lei-1503-2019- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM Baixar
Lei-1504-2019- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL REALIZANDO SONHOS, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Baixar
Lei-1505-2019- “Altera redação do artigo 2º da Lei 1500 de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências.” Baixar
Lei-1506-2019- "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências. "Baixar
Lei-1507-2019- "Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “d”, do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências”. Baixar
Lei-1508-2019- “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. Baixar
Lei Complementar-18-2019- “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem” Baixar
Lei Complementar -19-2019- Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 17/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem”. Baixar
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 artigo 2
 artigo 3
 artigo 6
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