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Timestamp: 2018-06-23 10:19:34+00:00

Document:
Sessão: Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 29 de Novembro de 2016 :.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/11/2016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 86/2016
No dia 29 DE NOVEMBRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:
AUTOS N°. 407/2016 – EM TRAMITE
OSNI A. T. CALVARIO
1° DENUNCIADO: FABIANO DOS SANTOS , atleta do GR IPIRANGA, regularmente inscrito no BID sob nº 385508, O Sr. Arbitro expulsou diretamente o atleta FABIANO DOS SANTOS por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora do lance de jogo. Ao atingir o seu adversário fora do lance de jogo com uma cotovelada, o PRIMEIRO NOTICIADO, infringiu ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD.
2° DENUNCIADO: WILLIAN G. P. MIRANDA, atleta do EC Fortaleza, regularmente inscrito no BID sob nº 323301, Noticiou ainda que aos 24 minutos do segundo tempo, expulsou de forma direta o atleta Willian G. P. Miranda, por entrar de forma violenta, e acertar a chuteira na coxa do seu adversário. De igual sorte, por atingir o seu adversário na coxa, de forma violenta, o SEGUNDO Noticiado também incorre nas mesmas sanções, infringiu ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD.
3° DENUNCIADO: OSNI A. T. CALVARIO, atleta do GR IPIRANGA, regularmente inscrito no BID sob nº 294533, Por fim o Sr. Arbitro ainda relatou que expulsou, de forma direta, o atleta Osni Calvario, por calçar de maneira violenta o adversário, causando pênalti, sendo o expulso ultimo homem em relação a meta, impedindo uma oportunidade clara de gol. A ação perpetrada pelo TERCEIRO denunciado caracteriza ofensa ao artigo 250, § 1º, I do CBJD.
AUTOS N°. 408/2016 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBO GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE- 3ª DIVISÃO- 2016
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X SC CAMPO MOURÃO
DIVONZIR J. KUBISKI
WALLEPH DE LIMA
1° DENUNCIADO: DIVONZIR J. KUBISKI, registrado no BID sob o nº 327.543, atleta da EPD Independente FSJ, expulso diretamente aos 23’ (vinte e três minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com a partida paralisada agrediu com um soco no rosto o atleta Kleyton dos Santos Kojo da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.
2° DENUNCIADO: KLEYTON DOS SANTOS KOJO, registrado no BID sob o nº 168.325, atleta da EPD SC Campo Mourão, expulso diretamente aos 23’ (vinte e três minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com a partida paralisada revidou a agressão desferida pelo atleta DIVONZIR J. KUBISKI, com um soco na região do tronco. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.
3° DENUNCIADO: WALLEPH DE LIMA, registrado no BID sob o nº 541.093, atleta da EPD SC Campo Mourão, expulso diretamente aos 82’ (oitenta e dois minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, agrediu o atleta IRAPUAN DOS S.L. JUNIOR, fora da disputa de bola, com um tapa na perna. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.
AUTOS N°. 409/2016 – EM TRAMITE
FABIO DE SOUZA RAFAEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNIKI
1° DENUNCIADO: FABIO DE SOUZA RAFAEL, RG nº 8402237-7, massagista da entidade de prática desportiva SE Renovicente, por reclamar acintosamente do banco de reservas, motivando a sua expulsão aos 25’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: JOÃO M. DE SOUZA, atleta com registro na CBF nº 329.483, integrante da entidade de prática desportiva SE Renovicente, por desferir um carrinho por traz no atleta adversário, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 30’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
3° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infra-estrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não havia água quente no chuveiro da EPD adversária. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, Conforme consta no ofício 79/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a denunciada, restou condenada ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 29/2016 da Corte Paranaense. Não resta dúvida alguma quanto à aplicação do art. 223, caput, do CBJD, ante a inadimplência configurada pela equipe Denunciada Sport Club São José Ltda. e seu presidente Márcio José da Silva.
AUTOS N°. 428/2016 – EM TRAMITE
OFÍCIO 80(2)/2016
EDSON APARECIDO MOREC
1° DENUNCIADO: A PORTUGUESA LONDRINENSE, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80(2)/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 117/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
2° DENUNCIADO: EDSON APARECIDO MOREC, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80(2)/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 117/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
AUTOS N°. 429/2016 – EM TRAMITE
OFÍCIO 80/2016
1° DENUNCIADO: BAREC, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 118/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
2° DENUNCIADO: ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 118/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.
AUTOS N°. 430/2016 – EM TRAMITE
JOGO: SHABUREYA FC X VASCO DA GAMA FC
RODRIGO JOSÉ PETACHINSKI
1° DENUNCIADO: RODRIGO JOSÉ PETACHINSKI, Denuncio ainda o Sr. Rodrigo José Petachinski, delegado da FPF da partida abaixo mencionada, sendo escalado para acompanhar e relatar todo o ocorrido, fato que não aconteceu por deixar de relatar ocorrências disciplinares da partida (deixando de relatar a expulsão do atleta Luiz H. M. de Almeida) e ainda relatar de forma a dificultar o entendimento de possível infração: “O atleta da equipe do Shabureya FC se apresentou com o RG Rodrigo Tiago Carvalho”, não mencionando o porque da referida observação, e deixando ainda dúvidas de eventuais ocorrências ou infrações. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 266 do CBJD.
AUTOS N°. 431/2016 – EM TRAMITE
JOGO: PATO BRANCO EC X ARAPONGAS EC
1° DENUNCIADO: ROBERT LIMA, gandula – RG 15.969.512-6, Conforme relatado em Súmula, o Sr. Robert Lima, Gandula da partida ora sob análise, procedeu seu mister fora das regras de urbanidade, fair-play, e das determinações legais para o desenvolvimento de seu trabalho, retardar o reinício da partida e xingar atleta adversário (visitante). Ora pois que tal procedimento não pode ser deixado de lado pela Justiça Desportiva, sendo que a ação irregular do Denunciado amolda-se ao disposto pelo artigo 258, caput, do CBJD, devendo ser suspenso das suas atividades desportivas pelo prazo a ser designado por essa respeitável Comissão Disciplinar
2° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, conforme relatado supra, sendo o jogo realizado nos domínios da EDP Pato Branco, estando sob sua responsabilidade o mando, impende considerar que as ações do Sr. Gandula encontram-se de igual sorte sob sua responsabilidade como Instituição Esportiva. Nesse aspecto, os atos de seus comandados encontram-se também regulados pela Legislação Esportiva (CBJD e Regulamentos), donde a irregularidade cometida pelo Sr. Lucas Matheus Santos atinge a esfera jurídica da EDP Denunciada, como dispõe o artigo 258-D, do CBJD
AUTOS N°. 432/2016 – EM TRAMITE
JOGO: CE UNIÃO X AA BATEL
FELIPE BENTO BUENO
1° DENUNCIADO: FELIPE BENTO BUENO,preparador físico da aa batel, o Sr. Árbitro da partida sob análise acabou por excluir o Denunciado aos 41 minutos do 1º tempo de jogo, conforme relatos contidos pela Súmula e pelo Relatório do Jogo por parte do Sr. Delegado incitação a atleta de sua agremiação ao cometimento de atos de violência na disputa da partida.. Ora, pois, que a atitude reprovável do Denunciado encontra descrição no artigo 258, caput, do CBJD
AUTOS N°. 433/2016 – EM TRAMITE
JOGO: SOBI SÃO BRAZ X EC FORTALEZA
1° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 15/10/2016 contra a EPD SOBI São Braz, pois o atleta Ricardo Francisco Gomes Junior (BID nº 394452), incluído na aludida partida, deveria cumprir 2 (duas) suspensões automáticas, já que recebeu três cartões amarelos nas seguintes partidas realizadas em: (a) 30/07/2016 contra a EPD União Vila Sandra EC; (b) 10/09/2016 contra a EPD SER Bangú; e (c) 01/10/2016 contra a EPD GR Ipiranga; assim como recebeu cartão vermelho direto na partida realizada em 01/10/2016 contra a EPD GR Ipiranga, cumprindo a primeira partida de suspensão em 08/10/2016 e deixando de cumprir a segunda na partida em tela. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Publicação: 24/11/2016 às 17:21

References: artigo 254
 artigo 254
 artigo 250
 artigo 258
 artigo 254
 artigo 211
 artigo 184
 artigo 184
 artigo 184
 artigo 184
 artigo 266
 artigo 258
 artigo 258
 artigo 258
 artigo 214