Source: http://poncheverde.blogspot.com/2011_01_26_archive.html
Timestamp: 2017-12-18 07:04:39+00:00

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videVERSUS: 26/01/2011
Frente fria poderá provocar chuva com granizo nas cidades gaúchas que sofrem com estiagem
Uma frente fria vinda da Argentina e do Paraguai chegará nesta quinta-feira ao Brasil, atingindo o oeste, o centro e o sul do Rio Grande do Sul, o que inclui os 14 municípios em situação de emergência por causa da estiagem que já dura mais de um mês. A informação é do meteorologista Mamedes Luis Melo, do Instituto Nacional de Meteorologia. Segundo ele, pode haver queda de granizo nas três regiões. Nesta quarta-feira já choveu nos municípios da região sul do estado em situação de emergência, devido à influência de outra frente fria, essa vinda do litoral. As cidades onde choveu foram: Candiota, Pedras Altas, Herval, Hulha Negra, Cerrito, Santana do Livramento, Lavras do Sul, Pedro Osório, Bagé, Pinheiro Machado, Aceguá, Piratini e Dom Pedrito.
Crimes relativos ao acidente da Gol podem prescrever em junho
Os crimes que forem comprovados nos processos relativos ao acidente que derrubou o avião da Gol, em plena floresta amazônica, em 2006, podem prescrever caso o julgamento termine depois de junho. O acidente envolvendo o boeing da Gol gerou três processos criminais: dois contra os dois pilotos do jato Legacy, que colidiu com a aeronave da empresa aérea brasileira, e um contra os controladores de vôo que trabalhavam no dia. Eles estão sendo acusados de atentado à segurança do tráfego aéreo. Caso condenados, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão. Segundo o Código Penal, crimes que forem punidos com até dois anos de prisão prescrevem em quatro anos a partir da data do início do processo que, no caso, começou em maio de 2007. A prescrição não ocorreria neste ano se a condenação fosse de dois anos ou superior, mas não há como garantir qual será o entendimento do juiz. “Por isso, é importante que esse caso seja julgado o quanto antes. Ainda restam seis testemunhas para serem ouvidas nos Estados Unidos, e já foi definido que elas serão ouvidas por videoconferência para não atrasar ainda mais o processo”, afirmou o advogado assistente de acusação e representante dos parentes das vítimas, Dante D'Aquino. Segundo ele, depois de ouvir as testemunhas no Exterior, o juiz ainda precisa interrogar os dois pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino. O advogado disse que é possível que o interrogatório dos dois também ocorra por videoconferência, mas o pedido ainda não foi deferido pela Justiça. Os próximos passos no andamento dos processo são as alegações finais das partes e, por fim, a sentença. “Mesmo que haja recurso, o prazo de prescrição deixa de correr”, explicou Aquino. O Boeing da Gol fazia o vôo 1907 e saiu de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala prevista em Brasília, quando, ao sobrevoar a região amazônica, chocou-se com o Legacy. Depois da colisão, o jatinho Legacy seguiu viagem, pousando na Serra do Cachimbo. Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente foi causado, entre outros fatores, pela desatenção e inexperiência dos pilotos norte-americanos. Já os controladores de vôo do tráfego aéreo brasileiro são acusados de transmitir autorização de vôo equivocada e não agirem a tempo, ao notar a altitude inadequada para a rota da aeronave.
Venezuela registra primeiros casos de cólera
Em torno de 20 venezuelanos que viajaram à República Dominicana na semana passada foram infectados pela cólera, informou nesta quarta-feira a ministra da Saúde, Eugênia Sader, completando que a doença está controlada e os pacientes foram isolados. "Temos casos suspeitos e casos positivos de cólera no país. Queremos informar o povo de que deve haver tranquilidade porque todos os casos que temos são de pessoas que participaram de reuniões familiares na República Dominicana", explicou. Segundo Eugênia Sader, há ao menos 21 venezuelanos internados com sintomas de cólera, entre confirmados e prováveis, em clínicas de Caracas. Além disso, há 12 venezuelanos infectados que estão na República Dominicana. Isso significa uma coisa: a cólera, originária do Haiti, já entrou na América do Sul.
O Google lançou na quarta-feira um grande projeto de recuperação histórica com o museu nacional do Holocausto de Israel a fim de facilitar o acesso do público a documentos e fotos da era nazista. O projeto foi apresentado na véspera do dia global de rememoração pelos 6 milhões de vítimas do Holocausto, que ocorre anualmente em 27 de janeiro. Funcionários do Google e do museu Yad Vashem, criado no início da década de 1950, esperam que a Internet ajude a manter viva a lembrança da tragédia judaica, e que também possa agregar novas informações sobre o tema. "Há muitas histórias importantes por aí. Se não as capturarmos, elas podem se perder", disse Yossi Matias, diretor de pesquisas e desenvolvimento do Google Israel. Para evitar isso, sempre que as pessoas digitarem no Google o nome de vítimas do Holocausto, elas serão encorajadas a acrescentar ao arquivo detalhes que possuam sobre essas pessoas, ajudando a identificar fotos, por exemplo, disse Matias. Para colocar o projeto em prática, o Google indexou cerca de 130 mil fotos e documentos, de vistos a listas de transporte e testemunhos de sobreviventes, e outros milhares devem ser acrescentados posteriormente, disse Matias. Muitos desses documentos estão disponíveis há décadas no museu de Jerusalém, e alguns já estão no site do Yad Vashem.
Dilma cancela viagem para inauguração de usina termoelétrica em Candiota
A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria a Candiota (RS) para inaugurar uma usina termelétrica, nesta sexta-feira. A agenda marcaria seu primeiro discurso em palanque desde que assumiu a Presidência, em 1º de janeiro. A Presidência, que comunicou o cancelamento na noite desta quarta-feira, não informou o motivo da desistência da viagem. Desde sua posse, Dilma vem concentrando sua agenda em reuniões internas no Palácio do Planalto, com ministros.
Negociador palestino diz que teme ser "executado'' por causa de documentos vazados
O negociador-chefe palestino Saeb Erekat disse que teme ser "executado" devido à decisão da rede de TV árabe Al-Jazeera de divulgar centenas de documentos secretos que dizem respeito às negociações de paz com Israel. Os documentos vazados sugerem que os líderes palestinos estariam dispostos a fazer grandes concessões aos israelenses, incluindo permitir que Israel anexasse praticamente todos os assentamentos judaicos construídos em Jerusalém Oriental em troca de terras em outras regiões. Erekat é citado como o mensageiro das propostas. Ele admitiu que ao menos parte dos documentos é verdadeira, mas que eles não são "oficiais". A quem interessa a divulgação desses documentos? Quem sai ganhando com isso? Sem qualquer sombra de dúvida, a Al-Jazeera trabalhou e trabalha a favor dos terroristas do Hamas. "Hoje, o que está sendo feito contra nós (a divulgação dos documentos pela Al-Jazeera) passa a mensagem de que nós somos culpados, nós devemos ser executados", disse Erekat em Ramallah. O negociador disse que vai investigar a origem dos vazamentos e, caso fique provado que os documentos vazaram de seu escritório, assumirá "a responsabilidade". Questionado se estava fazendo, em privado, concessões que iriam além do que o povo palestino estava preparado para ceder, Erekat disse que está mantendo a população a par do andamento das negociações. A Autoridade Palestina foi duramente atingida pela revelação dos documentos, que mostram que, em reuniões privadas com negociadores israelenses, os líderes palestinos ofereceram a Israel, por exemplo, a anexação de assentamentos em Jerusalém Oriental e barreiras ao direito de retorno dos refugiados palestinos aos territórios ocupados. Erekat é citado em vários dos 1,6 mil documentos secretos publicados pela Al-Jazeera e pelo jornal britânico The Guardian. Os documentos abrangem dez anos de negociações entre israelenses e palestinos intermediadas pelos Estados Unidos. Na última terça-feira, uma penúltima leva de papéis divulgados sugeria que a Autoridade Palestina conspirou com forças de segurança de Israel para matar o terroristas islâmico palestino Hassan Al-Madhoun, morto posteriormente por um míssil israelense em Gaza. Os documentos também indicam um envolvimento do serviço de inteligência britânico, o MI6, em tentativas de enfraquecer a organização terrorista Hamas, antes que esse tomasse o controle de Gaza, quatro anos atrás.
Governo do Rio de Janeiro planeja mega UPP no conjunto de favelas do Alemão
O governo do Rio de Janeiro estuda a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) com 10 bases no conjunto de favelas do Alemão, que foi ocupado pela polícia no fim do ano passado, informou o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame. A estratégia, segundo o secretário, é montar uma UPP com 10 bases no conjunto de favelas do Alemão para dar suporte às ações policiais nas 14 favelas do complexo. "Não podemos ter num ambiente de 400 mil pessoas uma UPP só. Serão 10 bases da UPP no Alemão que já estão sendo mapeadas e analisadas", declarou. Serão 10 bases para dar suporte ao tráfico de drogas "desarmado" e proteção aos bandidos. A UPP do Alemão seria a segunda fase na pacificação do conjunto de favelas, que foi invadido por forças de segurança em dezembro em resposta a uma onda de ataques a veículos e alvos policiais realizada pela facção criminosa que tinha uma fortaleza no local. Na ação, as polícias do Estado contaram com a participação das Forças Armadas, que seguem no Alemão para ajudar na vigilância. "O Exército fatalmente vai ficar aqui até a gente concluir essa logística. Estamos nos instalando gradativamente e esse processo deve se encerrar em outubro", disse o secretário.
Governo Dilma reafirma mínimo de R$ 545,00 e contraria centrais sindicais
Uma reunião entre o governo e representantes sindicais, realizada nesta quarta-feira, terminou sem acordo sobre o novo valor do salário mínimo no Brasil. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reafirmou a proposta de reajuste para R$ 545,00 e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados. O anúncio contraria os sindicalistas, que reivindicam um mínimo de R$ 580,00 em 2011. No entanto, o ministro, encarregado de negociar com os trabalhadores, admitiu a possibilidade de reajustar a tabela do imposto de renda em 4,5%, centro da meta inflacionária. Para Gilberto Carvalho, o mais importante é que o governo está mantendo a política de valorização do salário mínimo. Além disso, diz o ministro, o governo cumprirá o acordo também no próximo ano, quando o reajuste poderá chegar a 13%. “Nós já sabemos que no ano que vem teremos um aumento importante, que poderá chegar a 12%, 13%. Portanto, nós colocamos para as centrais sindicais a inconveniência de quebrar esse acordo agora”, afirmou o ministro, após a reunião. A pelegada saiu da reunião com uma linguagem bem maneira. “Nenhum de nós estava esperando chegar aqui e sair com tudo resolvido. Reclamamos porque não estávamos sendo recebidos pelo governo. Agora temos a garantia de que, em qualquer coisa que diga respeito aos trabalhadores do Brasil, serão ouvidas as centrais sindicais. Isso é uma coisa que conseguimos com o governo Lula e não tínhamos garantia no governo Dilma”, afirmou o presidente da Força Sindical e deputado federal ultrapelego Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Temer pode dissolver nesta quinta-feira a executiva do PMDB paulista
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), aguarda apenas o retorno do presidente interino do PMDB, Valdir Raupp, que está em férias, para definir o processo de dissolução do Diretório Estadual em São Paulo e a nomeação de uma comissão provisória do partido no Estado. A mudança deve alçar um aliado de Temer, deputado estadual Baleia Rossi, à presidência do PMDB paulista e será feita por meio de uma reunião da Executiva Nacional do partido, a ser realizada entre esta quinta-feira e o início da próxima semana. De acordo com Baleia Rossi, que é filho do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a oficialização do processo acontecerá em uma reunião com Temer, que deve acontecer no período da manhã no gabinete do vice-presidente. Nos bastidores, a dissolução do diretório já é dada como consumada. Segundo um peemedebista que participou das reuniões preliminares para definir a mudança, cerca de 70 dos 90 membros e suplentes da executiva estadual do partido já assinaram suas renúncias. Bastaria formalizar os pedidos, com a entrega dos documentos ao diretório nacional. O assunto foi tema de uma reunião nesta quarta-feira entre Temer, Baleia e Wagner Rossi e o presidente provisório do PMDB-SP, deputado estadual Jorge Caruso. Isso significa a total submissão do PMDB paulista ao PT e à petista Dilma Rousseff.
Sequela da disputa entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, a bancada do PSDB isolou ainda mais o ex-governador de São Paulo ao aprovar uma moção, subscrita por 54 deputados e suplentes, pela recondução do deputado eleito Sérgio Guerra (PE) à presidência do partido. Serra cogitava pleitear o cargo para manter visibilidade política. Soma-se a isso a aclamação unânime do paulista Duarte Nogueira, ligado ao governador Geraldo Alckmin, para a liderança da bancada. A decisão mostra que o PSDB virou um partido de meleca, um pedaço para cada lado. O presidente Sérgio Guerra afirmou que a escolha da bancada foi autônoma, sem a influência de lideranças "externas" do partido, como governadores e senadores. "A minha indicação por aclamação é um fortalecimento da unidade do partido. Foi uma convergência harmônica da bancada, sem nenhuma interferência externa", afirmou. Há dois anos, a recondução de José Aníbal (SP) à liderança provocou um racha na bancada, expondo a divisão entre aecistas pró-Aníbal e serristas, que apoiavam a eleição de Paulo Renato (SP). O ressentimento foi tão profundo que o grupo de Paulo Renato desafiou a liderança de Aníbal e passou a atuar de forma independente.
Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do DEM querem pedir à Justiça a devolução do mandato, no caso do prefeito levar a idéia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2008, que trata da fidelidade partidária. "O partido não vai assistir a saída injustificada da agremiação de forma impune", diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da preservação da figelidade partidária. O partido perdeu, nas eleições do ano passado, nove de seus 52 deputados e oito de seus 13 senadores, reduzindo as bancadas na Câmara e Senado para, respectivamente, 43 deputados e 5 senadores. A presidente Dilma e seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo e fincar um pé no maior colégio eleitoral do País, São Paulo. Para afastar o risco, Kassab pode esperar a aprovação pelo Congresso da aprovação de uma lei que crie uma janela para mudanças partidárias.
Dilma Rousseff caminha para realizar um governo clandestino, sem transparência
No governo da presidente Dilma Rousseff, deixou de vigorar a regra de quase 40 anos, segundo a qual a bandeira nacional e a bandeira verde com o brasão da República, chamadas de Pavilhão Presidencial, ficam hasteadas sempre que o chefe de Estado estiver no Palácio do Planalto ou no Palácio da Alvorada. A norma foi adotada em um decreto de 1972 do então presidente Emílio Garrastazu Médici. Foi revogada pelo decreto 7.419/2010, publicado no último dia do governo do ex-presidente Lula. Segundo informações do Planalto, Lula manifestou diversas vezes, em seus oito anos de mandato, a intenção de revogar o decreto. Durante o governo dele, em alguns momentos, a bandeira permaneceu hasteada mesmo quando ele não estava no local, contrariando o decreto. Em uma das ocasiões, durante a corrida presidencial de 2010, a agenda de Lula dizia que ele estava no Palácio da Alvorada, quando, de fato, estava gravando propaganda política para a então candidata Dilma Rousseff. Apesar de sempre desejar acabar com a regra instituída por Médici, a revogação do decreto teria sido feita com o consentimento de Dilma. A intenção de derrubar a norma é dar maior privacidade e mobilidade ao presidente. Durante o governo de transição, Dilma sempre exigiu discrição de seus assessores. Por duas vezes, ela deixou Brasília com destino a outros Estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) e a informação do local de desembarque só foi confirmada horas depois pela assessoria. Como presidente eleita, Dilma optou por não ter uma agenda pública e evitar a divulgação de todas as reuniões que realizava durante o governo de transição. Com a revogação do decreto, o Pavilhão Presidencial só será arriado quando a presidente deixar a cidade. É óbvio, com essa medida, que a petista Dilma Rousseff quer fazer um clandestino, durante o qual ela não tenha que dar satisfação à sociedade sobre os seus passos e encontros.
Ministra do Planejamento admite que cortes atingirão obras do PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira que o contingenciamento previsto para o início do governo Dilma Rousseff poderá atingir investimentos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). A declaração traz à tona a polêmica entre o ex-presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos cortes no programa. "O cobertor é curto. Vamos fazer a melhor escolha dentro dessa lógica. Se tiver que pegar um pouquinho o PAC, será o mínimo possível", disse ele. No início de dezembro, quando o presidente ainda era Lula, Mantega declarou que seria feito um esforço fiscal a partir do primeiro ano do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, e isso afetaria obras do PAC. Lula reagiu e garantiu que não seria cortado “nenhum centavo do programa”. Miriam Belchior lembrou que a orientação da presidente é que investimentos em programas sociais e do PAC 2 sejam preservados, mas destacou que a pasta ainda está “calibrando” o montante do contingenciamento. A previsão, segundo ela, é que o número seja divulgado no dia 10 de fevereiro.
Relatório do CREA do Rio de Janeiro condena políticos pelas mais de 800 mortes
O Crea do Rio de Janeiro apresentou nesta quarta-feira um relatório preliminar sobre as inspeções realizadas em Teresópolis e Nova Friburgo logo após a enxurrada de duas semanas atrás. O documento aponta que medidas simples poderiam ter evitado as mais de 800 mortes na região. O relatório sugere ações a curto prazo, como a construção de ondulações nos rios para a redução da velocidade da água. Os técnicos também propõem que na região afetada sejam construídas pequenas barragens ao longo dos rios, desde a cabeceira até as áreas planas, com o objetivo de também diminuir a força das águas. O documento ressaltou a necessidade de obras de contenção nas encostas, para prevenir deslizamentos, e de diminuição das ocupações irregulares. O presidente do conselho, Agostinho Guerreiro, estima que 80% das mortes na região poderiam ter sido evitadas caso houvesse esse tipo de planejamento: “É um desserviço a população dizer que esta tragédia foi causada pelas mudanças climáticas e por conta da ação da natureza. Contribuiu, mas a grande causa foi a ação do homem e a falta de planejamento das prefeituras, responsáveis pela ocupação do solo”.
Medvedev pede inclusão de moedas dos BRIC em reservas do FMI
O presidente russo, Dmitry Medvedev, pediu ao FMI para que a instituição inclua as moedas dos países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) no seu fundo de reserva internacional. O discurso marcou a abertura oficial do Fórum Econômico Mundial, em Davos. O Fundo de Reserva Internacional foi criado em 1969 para dar suporte às reservas oficiais dos países-membros do FMI. Ele é composto por uma cesta de quatro moedas escolhidas de acordo com o maior volume de exportações de produtos e serviços nos cinco anos anteriores à decisão. O FMI revisa a cesta a cada cinco anos. Na última decisão, em novembro de 2010, o dólar, o euro, a libra esterlina e o iene foram mantidos na cesta das moedas.
TV paga cresce 30% e soma 9,8 milhões de assinantes em 2010
O Brasil terminou 2010 com 9,769 milhões de domicílios com TV por assinatura, um crescimento de 20,7% no ano. Foram 2,296 milhões de novos assinantes em 2010, segundo dados da Anatel. Considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (3,3 pessoas), os serviços de TV por assinatura alcançaram mais de 32,2 milhões de brasileiros. Segundo a Anatel, em dezembro, foram 237.936 novas assinaturas, o que representou um crescimento de 2,5% em relação à base de assinantes do mês de novembro. Ao final do ano, os serviços por satélite atingiram 45,8% da base de assinantes e os a cabo passaram a atender 51%.
Poupança da Caixa bateu recorde de captação em 2010
A poupança da Caixa Econômica Federal registrou em 2010 captação líquida de R$ 13,1 bilhões, um recorde para a instituição. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira, o volume captado supera em 21% o recorde de 2008 (R$ 10,8 bilhões). Com o resultado, o saldo da poupança chegou a R$ 129 bilhões crescimento de 115,6% em relação ao ano anterior. A Caixa, que possui 34% das poupanças do País, chegou a 40,8 milhões de contas ativas no ano passado. A instituição financeira atribuiu o bom desempenho ao "aumento de renda dos brasileiros, especialmente nas classes C e D, bem como ao melhor nível de educação financeira alcançado nos últimos anos". Segundo os dados, cerca de 41% dos poupadores têm idade entre 21 e 40 anos e não há predominância de gênero.
Fórum Econômico de Davos terá debate sobre o Brasil
O Fórum Econômico Mundial, que começou nesta quarta-feira na cidade de Davos, na Suíça, terá uma sessão de debates sobre o Brasil denominada Brasil Outlook. O encontro terá a participação dos ministros de Comércio da África do Sul, China e Índia, além do vice-primeiro ministro do Reino Unido, Nick Clegg, na sexta-feira. A 41ª edição do Fórum tem participação de líderes mundiais, como o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel. O Brasil está representado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A previsão dos organizadores é que cerca de 2.500 pessoas participem das discussões, entre chefes de Estado e de governo, além de 1.500 empresários. Em pauta, mudanças nos sistemas financeiros e a exploração de estratégias e soluções para os desafios globais. As discussões ocorrem no momento em que alguns países europeus, como Portugal e Irlanda, vivem momentos de dificuldades econômicas e estão ameaçados por crises internas.
Suíça bloqueia milhões que pertenciam a ex-presidente tunisiano
Várias dezenas de milhões de francos suíços em nome do ex-presidente tunisiano Zine el Abidine Ben Ali e pessoas próximas a ele foram bloqueados na Suíça, confirmou nesta quarta-feira o porta-voz do governo, Andre Simonazzi. O Executivo suíço, a pedido do governo provisório tunisiano, bloqueou na semana passada todos os bens que pertenciam a Ben Ali e a cerca de 40 pessoas vinculadas ao ex-presidente e sua mulher. As autoridades suíças não deram mais detalhes sobre o montante bloqueado, mas, pela primeira vez, confirmaram que se trata de vários milhões de francos, moeda que atualmente tem paridade com o dólar. Nos últimos dias, a imprensa suíça noticiou a existência de vários bens que pertenceriam a parentes e pessoas próximas do ex-presidente da Tunísia em Genebra e Friburgo, embora as autoridades ainda não tenham confirmado a veracidade da informação. Por outro lado, sabe-se que a Suíça confiscou um avião de um genro de Ben Ali.
PTB decide apoiar petista Marco Maia para presidência da Câmara
Um dia depois de ameaçar lançar candidatura própria para a presidência da Câmara, o PTB fechou apoio nesta quarta-feira a Marco Maia (PT-RS), nome apoiado por Dilma Rousseff. O partido teve a garantia de que comandará a Ouvidoria da Casa e ficará também com uma suplência na Mesa. "Nós discutimos muito e entendemos que o PTB tinha que ser valorizado e conseguimos. Por isso descartamos uma candidatura avulsa e a formação de qualquer bloco", afirmou o líder da bancada, deputado Jovair Arantes (GO). Então tá, negócio fechado.
Processo contra ex-procurador do Distrito Federal é prorrogado por 30 dias
O Conselho Nacional do Ministério Público prorrogou nesta quarta-feira por 30 dias as investigações do processo administrativo contra o ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Os dois são acusados de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que ficou conhecido como o Mensalão de Brasília. O novo prazo só passa a contar a partir de fevereiro, com isso a conclusão do processo deve ser julgada até abril pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em dezembro, o conselho decidiu afastar Leonardo Bandarra e Deborah Guerner de seus cargos até o fim das investigações. Eles são acusados de recebimento de propina do governo do Distrito Federal e de empresas de lixo para permitir a continuidade de contratos ilegais. Existem filmagens e ligações telefônicas entre os dois. Segundo o delator do Mensalão de Brasilia, Durval Barbosa, Bandarra recebeu do esquema R$ 1,6 milhão, além de mesada de R$ 150 mil, para impedir que os contratos sem licitação para a coleta de lixo fossem investigados.
Empresários se mostram cautelosos em Davos e apostam nos Brics
Nesta quarta-feira os organizadores e presidentes-executivos mostraram uma confiança cautelosa sobre a economia global na abertura do Fórum Econômico Mundial, apontando uma série de riscos que ainda poderiam atrapalhar a recuperação econômica. Klaus Schwab, que preside a reunião anual de executivos e políticos em Davos, destacou as oportunidades em países emergentes, enquanto uma pesquisa de confiança dos CEOs no evento mostrou que o otimismo está quase de volta aos níveis pré-crise. O evento de quatro dias nos Alpes Suíços reúne ao menos 35 líderes nacionais e mais de 1.400 executivos de alto escalão. "Há muitas oportunidades com os novos motores de crescimento do mundo", afirmou Schwab: "Nós nunca tivemos tantos representantes do Bric... eles estão representados aqui com força total". O tema oficial da reunião, "Normas Compartilhadas para a Nova Realidade", reflete um desejo de garantir que as novas potências partilhem os valores das potências tradicionais. Apesar das perspectivas otimistas para os emergentes, os participantes do fórum devem discutir ameaças complexas que a economia mundial enfrenta, além de lançar uma rede de risco global para ajudar empresas, governos e organizações internacionais a se prepararem melhor. A PricewaterhouseCoopers informou que 48% dos 1.201 CEOs consultados estavam "muito confiantes" sobre crescimento de receitas nos próximos 12 meses (perto do nível de 50% atingido em janeiro de 2008 e bem acima da taxa de 31% vista há um ano). "Eu acho que as empresas ainda estão incertas", disse Martin Sorrell, diretor-executivo do grupo publicitário WPP, à sessão de abertura do fórum. "Nossos negócios cresceram ano passado, especialmente por causa dessa incerteza: uma indisposição do Ocidente para investir em capacidade, em aumentar o custo fixo. Os conselhos estão com medo de errar".
O ator John Herbert morreu nesta quarta-feira aos 81 anos em São Paulo. Ele estava internado no hospital HCor desde o dia 5 de janeiro. John Herbert sofria de enfisema pulmonar. Ele era casado com Claudia Librach com quem tinha dois filhos. Entre os anos 1950 e 70, o ator foi casado com a também atriz Eva Wilma, com quem protagonizou a série "Alô Doçura", grande sucesso na época. Na última década, o ator participou de várias novelas na Globo, a mais recente "Três Irmãs", de 2008, na qual fez o vilão Excelência. Ele também esteve na trama "Sete Pecados", como Schmidt, que acaba de ser reapresentada em "Vale a Pena Ver de Novo". Outros trabalhos dele em novelas foram como Viriato, de "Sinhá Moça", e Nabuco, de "Malhação".
José Alencar recebe alta e poderá continuar tratamento em casa
O ex-vice-presidente José Alencar recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira, segundo a assessoria do hospital Sírio-Libanês. Foram três meses de idas e vindas no Sírio-Libanês. A última internação, por causa de um sangramento intestinal grave, ocorreu no dia 22 de dezembro. Alta hospitalar significa que, a partir de agora, José Alencar poderá ser tratado em casa e, eventualmente, voltar ao hospital para procedimentos de rotina, como hemodiálise (filtragem artificial do sangue). Ele combate um câncer no abdome há 15 anos. Ontem, ele recebeu permissão para almoçar e passar o dia em sua residência, nos Jardins, região nobre de São Paulo, e também dormiu em casa.
Chuva eleva lama em rio e deixa 100 mil sem água em Blumenau
Cerca de um terço da população de Blumenau (SC) está sem água há quase três dias, segundo informações da prefeitura. Após as chuvas que voltaram a atingir a região do Alto Vale do Itajaí na noite de terça-feira, o nível de lama no rio Itajaí-Açu, que abastece a cidade de Blumenau e entorno, voltou a subir. A alta concentração de sujeira deixou em alerta os técnicos da Samae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Hoje, o nível de turbidez (concentração de resíduos na água) estava em torno de 1.900. O normal é entre 300 e 600. O retorno completo do fornecimento ficou previsto para sábado. O problema começou na segunda-feira. Ao todo, 200 mil pessoas chegaram a ficar sem água na cidade, um das maiores de Santa Catarina. Pelo menos 100 mil ainda esperam a volta do fornecimento. O pico de sujeira foi registrado na madrugada de terça-feira, quando os técnicos verificaram que o nível de turbidez estava em 9.000. Segundo o diretor de operações, Moisés Lazzari, produtos químicos usados para tratar a água seriam insuficientes com tal quantidade de lama.
Deputado federal Duarte Nogueira é o novo líder do PSDB na Câmara
A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira o deputado federal Duarte Nogueira (SP) como o novo líder do partido na Casa. A decisão foi anunciada após reunião dos parlamentares tucanos Não houve nenhuma disputa em torno do cargo, já que Nogueira era o único que postulava a liderança do PSDB. Ele substituirá o deputado João Almeida (BA), que não foi reeleito nas eleições de outubro. O mandato terá duração de um ano. Natural de Ribeirão Preto (SP), Nogueira foi reeleito para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Antes disso, esteve na liderança do governo de Geraldo Alckmin (2001 e 2006) na Assembléia Legislativa de São Paulo e ocupou cargos de secretário na administração tucana no Estado. O partido também definiu que o deputado Paulo Abi-Ackel (MG) será o líder da minoria na Câmara.
Sobe para 541 o número de desaparecidos na região serrana do Rio de Janeiro
O número de desaparecidos na tragédia causada pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro subiu para 541, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira pelo PIV (Programa de Identificação de Vítimas) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A maioria dos desaparecidos é de Teresópolis (244). Também há pessoas não localizadas em Nova Friburgo (185), Petrópolis (65), Sumidouro (4), São José do Vale do Rio Preto (2), Bom Jardim (2), Cordeiro (1), além de 38 desaparecidos de locais não informados. Até esta quarta-feira, mais de 30 pessoas que estavam desaparecidas foram encontradas mortas. Com isso, o número de mortos também aumentou, chegando a 832 óbitos confirmados pela Polícia Civil. A cidade que registra o maior número de mortes é Nova Friburgo (399), seguida por Teresópolis (340), Petrópolis (67), Sumidouro (21), São José do Vale do Rio Preto (4) e Bom Jardim (1). As cidades da região somam 30.242 pessoas que perderam suas casas em decorrência das chuvas que atingiram o Estado neste mês. De acordo com a Defesa Civil, são 18.079 desalojados (que estão hospedados em casas de parentes e amigos) e 12.163 desabrigados (que dependem de abrigos públicos).
O Tribunal de Contas da União aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura, que intermediou o patrocínio, que entregue, em um prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009. A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas na terça-feira no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro. No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Fundação José Sarney, entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República, desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.
Acordo dá presidência de Furnas ao PMDB
A presidente Dilma Rousseff acertou com o PMDB que o partido indicará o novo presidente de Furnas, empresa do sistema Eletrobras. O escolhido, no entanto, terá de ser um técnico do setor. Além disso, Dilma determinou ao PT que páre de disparar acusações contra peemedebistas por conta de supostas irregularidades na estatal, que no governo Lula teve presidentes do PMDB (resumindo: ela deu ordem para ser aberta a artilharia petista contra seus aliados peemedebistas, em política é assim, quando diz algo, vale o oposto). A presidente encarregou o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) de transmitir sua ordem aos petistas. Segundo os peemedebistas, os ataques estão partindo principalmente de petistas do Rio de Janeiro, Estado de origem do ministro. O acerto foi definido durante reunião de Antonio Palocci (Casa Civil) com o vice-presidente Michel Temer, na segunda-feira, no Palácio do Planalto. Além de Furnas, caberá ao PMDB indicar o presidente da Eletronorte, seguindo o mesmo critério técnico. No caso da Eletrobras, o presidente será indicado diretamente por Dilma, que adiantou que escolherá um nome com trânsito no PMDB. O mais cotado é Flávio Decat, hoje no setor privado, mas que já foi diretor da estatal. A expectativa dos peemedebistas é que os nomes do setor elétrico sejam definidos logo no início de fevereiro. Dilma havia determinado a suspensão das indicações até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Um relatório feito por supostos engenheiros petistas de Furnas (o que quase chega a ser uma redundância) aponta sobrepreço em obras em duas hidrelétricas tocadas pela estatal. Segundo o relatório, os empreendimentos das usinas de Simplício, no Rio de Janeiro, e de Batalha, em Goiás, tiveram os custos dobrados e perderam a rentabilidade considerada quando Furnas ganhou o direito de construir as usinas.
Secretaria da Fazenda de governo petista sonega informações e desconhece a lei
No dia 4 de janeiro, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, encaminhou por e-mail um pedido de informações ao secretário da Fazenda do governo petista do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, e para sua chefe de gabinete, Iria Rotuno. O pedido de informações está documentado. Pois bem, passados
22 dias, fica evidente que a Secretaria da Fazenda do governo petista do peremptório transversal Tarso Genro, peremptoriamente, não quer fornecer as informações requeridas. O direito ao recebimento das informações está assegurado pela Constituição Federal e pela lei federal nº 9051. Mas, o que são a Constituição e lei federal para um governo petista? Leia o teor do pedido de Videversus: "Cara Deisi Mietlicki (assessora de comunicação), conforme contato telefônico às 15h20m, estou encaminhando agora, por e-mail, para que você repasse ao secretário de Fazenda, Odir Tonolier, e à chefe de gabinete, Iria Rotuno, este meu pedido formal de informações, para publicação em matérias no meu site Videversus (www.videversus.com.br), no blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com) e no meu Twitter (www.twitter.com/Videversus). O pedido de informações é feito com fundamento na Lei Federal nº 9051, que garante o acesso de qualquer cidadão, mormente jornalista, a informações do setor público. As informações solicitadas são as seguintes: 1) se o funcionário Mateus Afonso Bandeira está em licença para tratamento de interesse particular, desde quando vige essa licença; se pedido de licença para tratamento de interesse deu entrada no protocolo da Secretaria da Fazenda, a partir de quando valerá essa licença, e por quanto tempo; a ida do funcionário para o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) ocorrerá em que condições (por cedência, por exemplo, se isso for possível); na hipótese de afastamento para tratamento de interesse particular, o funcionário continua gozando de vantagens como se estivesse no exercício do cargo (quais delas, por exemplo, contagem de tempo para aposentadoria; favor relacionar todas as situações que ficam suspensas e as que se mantêm na vigência do afastamento do funcionário para tratamento de interesse privado, citando os correspondentes artigos em lei, e leis, que trazem as previsões legais para o caso); o auditor de carreira Mateus Afonso Bandeira teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? 2) o funcionário Ibanez Cassel (auditor de carreira) está em cedência para a estatal federal EPE? Desde quando e até quando? Qual a previsão legal para esta cedência (citar leis e artigos)? O auditor Ibanez Cassel continua recebendo remuneração e gratificações pelo Tesouro do Estado durante sua cedência? O auditor Ibanez Cassel incorporará aos seus rendimentos futuros alguma vantagem decorrente desta cedência para a EPE? Quanto tempo de serviço tem na Secretaria da Fazenda o auditor fiscal Ibanez Cassel? Quanto tempo de cedência tem ao longo de sua carreira funcional o auditor Ibanez Cassel (favor relacionar os locais e os períodos, bem como as fundamentações legais para estas cedências); o auditor de carreira Ibanez Cassel teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? 3) o funcionário Aod Cunha de Moraes está em licença para tratamento de interesse particular? Se está, desde quando? Estando em licença para tratamento de interesse particular, quando vencerá a mesma? Essa licença para tratamento de interesse, ou similar, poderá ser renovada? Qual a data de ingresso do auditor de carreira Aod Cunha no serviço público na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul? Quais os períodos de cedências, e para onde, foram registrados durante o período da carreira do auditor de carreira Aod Cunha na Secretaria da Fazenda? o auditor de carreira Aod Cunha teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? Solicito que seja informado tão logo as informações solicitadas estejam disponíveis. Atenciosamente, Jornalista Vitor Vieira - Editor de Videversus (51-9652-4645) (videversus@videversus.com.br)".
Ministério Público de Contas pede suspensão imediata da licitação do lixo da prefeitura de Porto Alegre
Daniela Wendt Toniazzo, Procuradora-Geral Substituta do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, protocolou na última segunda-feira a representação nº 002/2011, solicitando da Corte a emissão de medida cautelar urgente (liminar) para suspender a concorrência nº 004/2011, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da prefeitura de Porto Alegre, que está sendo realizada para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução do serviço de coleta conteinerizada do lixo de parte da área da capital gaúcha. Logo na abertura de sua representação, a procuradora Daniela Wendt Toniazzo informa que foi anulada a decisão anterior tomada por Pedro Henrique Poli de Figueiredo, auditor substituto de conselheiro (Hélio Saul Mileski, que está em férias), o qual havia negado a liminar pedida pelo jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, para que fosse suspensa a licitação promovida pelo DMLU, em face dos evidentes indícios de que a concorrência está dirigida para a empresa italiana Themac do Brasil, dona exclusiva dos equipamentos listados no edital da autarquia da prefeitura de Porto Alegre. A decisa de Pedro Henrique Poli de Figueiredo foi anulada porque o jornalista Vitor Vieira entrou com duas novas representações, uma pedindo a reconsideração do Tribunal de Contas à negativa do substituto de conselheiro, e a outra pedindo a declaração de sua suspeição para atuar no processo. O jornalista Vitor Vieira arguiu que Pedro Henrique Poli de Figueiredo não podia atuar nesse processo porque tinha movido duas ações contra o mesmo, atuando como advogado em causa própria. E juntou cópia do acórdão do julgamento de apelação no Tribunal de Justiça no qual foi absolvido na ação criminal movida por Pedro Henrique Poli de Figueiredo. O jornalista Vitor Vieira foi defendido também nesse processo pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa. Aliás, a procuradora Daniela Wendt Toniazzo acolheu as argumentações apresentadas pelo jornalista Vitor Vieira e encaminhou pedido ao novo relator, conselheiro Algir Lorenzon, para concessão da liminar para interromper o processo licitatório da prefeitura de Porto Alegre, em face do iminente risco de lesão aos interesses dos moradores da cidade. Leia a seguir o texto da representação da procuradora Daniela Wendt Toniazzo: "REPRESENTAÇÃO Nº 002/2011 - Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Expediente nº 947 - IT-MPC nº: 001/2011 - Órgão: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE PORTO ALEGRE – DMLU - Assunto: CONCORRÊNCIA Nº 004/2010 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE COLETA AUTOMATIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. MEDIDA CAUTELAR - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - INSPEÇÃO ESPECIAL Nº 2182-02.00/11-8 - O Ministério Público de Contas, por seu Agente firmatário, nos termos do disposto no artigo 25, inciso I, do Regimento Interno, respeitosamente se dirige a essa Douta Presidência para dizer e propor o que segue. I – A licitação deflagrada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre mediante a publicação do Edital nº 004/2010 foi objeto do aporte neste MPC de documentação e contestação quanto à sua regularidade. Documentação semelhante foi protocolada na Presidência da Corte constituindo o Processo nº 2182-02.00/11-8, de Inspeção Especial no Órgão e encaminhamento a Relator para pronunciamento acerca de concessão de medida cautelar de paralisação do procedimento. Recebeu a matéria o Conselheiro Substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, que examinou as razões da postulação e indeferiu a liminar (fls. 88 e 89 do referido processo de inspeção especial), solução imediatamente homologada pelo Tribunal Pleno na Decisão nº TP-0025/2011 (fl. 93). Todavia, a arguição de suspeição do Relator, promovida pelo Autor das denúncias e autuada como Incidente de Suspeição no Processo nº 2314-02.00/11-7, levou ao reconhecimento dessa situação no despacho de fl. 15 dos autos . Com isso, restaram sem efeito as decisões indeferitórias antes mencionadas, face ao alcance do que dispôem os artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, aplicável, no caso, conforme o artigo 163 do Regimento Interno desta Corte. Dessa forma, o Processo nº 2182-02.00/11-8 foi redistribuído ao Eminente Conselheiro Algir Lorenzon. II – O Ministério Público de Contas, tendo estabelecido paralelamente expediente interno para examinar a mesma matéria, face Representação recebida, tem entendimento divergente ao exposto nas decisões que resultaram obstadas pela declaração de suspeição suscitada. O exame perfunctório das razões e documentação trazida informam com segurança que as definições editalícias conduzem inequivocamente a equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa denominada THEMAC do Brasil Ltda. Nesse caso, por hipótese, a decisão por aquisição deles prescindiria de certame licitatório, submetendo-se a processo diferenciado, de declaração de inexegibilidade, por inviabilidade de competição, nos termos do artigo 25, I, da Lei Federal 8.666/1993. Processo dessa natureza, ou outro equivalente, obrigar-se-ia a Administração a fundamentar, circunstanciadamente, as razões da escolha, os benefícios e o interesse público condutores da satisfação da necessidade por meio exclusivo, supressor de alternativas, definidor de solução única. Por cautela, o Parquet entende que a contratação não deve ser efetivada antes dessa cabal demonstração. Além do mais, a forma encontrada pela Administração para modelar a contratação pretendida também deve ser questionada. Isso porque, partindo-se do pressuposto de que só a THEMAC do Brasil Ltda. pode ser fornecedora dos equipamentos necessários à operação do sistema, ou seja, reconhecendo-se a severa limitação de mercado, é de difícil compreensão a formulação adotada, qual seja contratar empresa para prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos com a utilização dos containeres definidos no item 3 do Projeto Básico, sabendo-se, ainda, que a detentora da exclusividade tem precedentes de estabelecimento , mediante negócio privado, de vendas (supostamente exclusivas, também) vinculadas a editais licitatórios. E, ressalte-se, sob esse exato aspecto adquire sensível relevância a vedação de contratação de empresas consorciadas (Cláusulas 2.2 , item “d”). Pois, sendo uma a detentora dos equipamentos exclusivos e outra especializada em operação, de todo recomendável a consorciação. Logo, outra condição editalícia que requer profunda e fundamentada justificação. Sem a pretensão de se adentrar em terreno próprio da discricionariedade do Gestor, o conjunto de informações colimados permitem supor que alternativamente à contratação pretendida pelo Departamento há, pelo menos, a condição da aquisição dos equipamentos necessários e contratação de sua operação, ou mesmo sob forma direta, mediante a utilização de recursos humanos próprios e preparados da autarquia de limpeza pública urbana. Há notícias nos autos e na documentação encaminhada ao Parquet que informam que essa foi a solução encontrada pelo Executivo Municipal de Caxias do Sul. III – Feitas estas considerações, o Ministério Público de Contas entende-as suficientes à adoção da Medida Cautelar prevista no artigo 48, inciso XIII, do RITCE, no sentido de suspender o competitório, ou, se já concluído, impedir a contratação.
A matéria, que tem origem em considerações externas à Corte, deve ser, preliminarmente, submetida ao exame minucioso das instâncias técnicas da Casa, em caráter de urgência, tendo em conta o procedimento liminar. IV – Isto posto, o Ministério Público de Contas, considerando a gravidade e a relevância do tema, e tendo em conta que a coibição e a censura dos atos potencialmente lesivos aos ditames que regulam a atividade administrativa se encerram no conjunto das competências deste Tribunal (art. 71 da CR), sendo que os fatos narrados permitem presumir risco de grave lesão ao Erário, requer: 1º) imediato encaminhamento destas considerações ao Eminente Conselheiro Algir Lorenzon, relator do Processo nº 2182-02.00/11-8; 2º) com fundamento no artigo 48, inciso XIII , do Regimento Interno do TCE e artigo 42 da Lei Orgânica do TCE , seja determinado, em sede de medida cautelar, que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – DMLU, abstenha-se de dar prosseguimento ao procedimento licitatório e à contratação em questão até que esta Corte de Contas se pronuncie em definitivo sobre a matéria; Assim, requer-se o recebimento e processamento da presente, propugnando por seu acolhimento, bem como seja dada ciência ao Parquet das providências implementadas pela Casa em relação à matéria. À sua elevada consideração. MPC, em 24 de janeiro de 2011. Daniela Wendt Toniazzo, Procuradora-Geral Substituta".
Deputado socialista paranaense denuncia que Eduardo Requião tem passaporte especial
O deputado estadual paranaense José Domingo Scarpellini (PSB) encaminhou um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pedindo o cancelamento do passaporte diplomático que pertence a Eduardo Requião, ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que está sendo investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal por causa de indícios de envolvimento em fraudes no Porto de Paranaguá, na Operação Dallas. Scarpellini conta que também pediu o cancelamento dos passaportes de Ana Helena Mothe da Silva Duarte e Tobias Duarte de Mello e Silva, respectivamente mulher e filho de Eduardo Requião. De acordo com Scarpellini, “fontes seguras” em Brasília lhe informaram que Eduardo Requião, que é irmão do ex-governador e senador eleito Roberto Requião (PMDB), obteve “em caráter excepcional” o passaporte diplomático para si e para os familiares durante o período em que foi secretário do Escritório de Representação do Paraná, em Brasília. Ainda segundo o deputado, a ex-primeira dama Maristela Requião também teria obtido o benefício no mesmo período. Segundo Scarpellini, o pedido de recolhimento, devolução e cancelamento dos passaportes se deve ao temor de que Eduardo Requião esteja escondido fora do Brasil. “Eu acredito que ele já está fora do País e não vai prestar as informações pedidas pela investigação se não houver intervenção do governo federal”, disse. Scarpellini também informou que enviou um ofício ao governador Beto Richa (PSDB) para que o Executivo estadual investigue a emissão de passaportes diplomáticos para membros do primeiro escalão do governo anterior e tome as providências que “achar necessárias”. No texto do requerimento protocolado ontem, Scarpellini argumenta que não há razão para que a família de Eduardo Requião tenha passaportes diplomáticos em virtude de “não desempenharem missão ou atividade de especial interesse do país, nem tampouco do estado do Paraná” e que os documentos devem ser “cancelados para não prejudicar o curso das investigações”. A acusação de que o ex-superintendente Eduardo Requião teria passaporte diplomático acontece em meio à polêmica sobre o uso do benefício deflagrada pela emissão de passaportes aos filhos do ex-presidente Lula. O Ministério Público Federal em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no país entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcançaria os passaportes de Eduardo Requião e família.
Márcio Thomaz Bastos perde prestígio com o "porquinho" José Eduardo Cardozo
Agindo à sombra, no governo Lula, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que chegou a se confundir com advogado criminalista de Lula e do seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, indicou amigos para cargos e influiu na escolha de ministros de tribunais superiores. Vinicius Marques de Carvalho é sobrinho do ministro Gilberto Carvalho e integra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica desde 2008. O ex-presidente do Cade Arthur Badin, ligado a Thomaz Bastos, não queria a recondução de Vinícius Carvalho ao Cade em agosto de 2010. Com discrição, o atual ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, se livra dos indicados do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos para postos chave no ministério. Após a demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que defendia pena branda para “pequenos traficantes” e queria livrar da cadeia uma monumental quantidade de 70 mil traficantes, o "porquinho" José Eduardo Cardozo ignora a pressão da turma do ex-ministro e escolhe Vinícius Carvalho, conselheiro do Cade, para ocupar a Secretaria de Direito Econômico.
▼ 26 jan (34)
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References: artigo 25
 artigo 163
 artigo 25
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 42