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Timestamp: 2019-06-26 12:11:24+00:00

Document:
DOSP 7/03/2015 - Pg. 8 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-3-2015
PROCESSO: SEDS-2288/2014
INTERESSADO: Secretaria de Desenvolvimento Social
ASSUNTO: Processo de apuração preliminar de responsabilidade funcional, sobre publicação na Intranet em 28/10/2014, com manifestação ofensiva a SEDS.
Em face dos elementos contidos no processo, em especial o Parecer CJ/SEDS nº 116/2015, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo 265, § 3º, da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003, DETERMINO o arquivamento da apuração preliminar de natureza investigativa, pela falta dos elementos integrativos da ilicitude disciplinar.
Proc. DRADS/Ribeirão Preto nº. 51/2013
Objeto: Reajuste de valores relativo ao contrato de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, a partir de janeiro de 2015.
A base mensal estimada do contrato que era de R$ 2.065.96 (Dois Mil, Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Seis centavos) passa a ser de: R$ R$ 2.188,26 (Dois Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Seis Centavos), onerando a Classificação Orçamentária: U.G.E.: 350120, o elemento econômico: 339037-96, PTRES: 350301, PT: 08.122.0100.5.078.0000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA MOGIANA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Processo SEDS 1959/2012 – Autorizo – Segundo Termo de Aditamento de Prazo - Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Conveniada: LAR ASSISTENCIAL OSÓRIO MACIEL DE FARIA do município de TAPIRATIBA - Objeto: Transferência de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente - O prazo de vigência do convênio original celebrado em 27-12-2012, conforme AUTORIZO e de acordo com o Segundo Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir de 04-06-2014 a saber: 04-06-2014 a 29-01-2015.
Processo 248/2013 – Termo de Convênio e Termo de Aditamento (Reti-Ratificação) – Autorização constante no Decreto 58.417, de 01-10-2012, e do despacho publicado no D.O. de 02-10-2012- Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Conveniada: PREFEITURA MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE ITOBI - Objeto: transferência de recursos financeiros para execução do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso – Obra de construção do Centro de Convivência do Idoso – C.C.I. – Valor: R$ 250.000,00 de responsabilidade do ESTADO - Oneração a U.O. 35001 – Administração Superior da Secretaria e da Sede, U.G.O. 350010 – U.G.E. 350101 - Programa de Trabalho 08.244.3512.1825.0000 – Implantação de Equipamentos Sociais – Centro de Convivência do Idoso - Elemento Econômico-Natureza da Despesa: 44.40.51-01– Vigência de 12 (doze meses) dias a contar da data da assinatura – Assinatura Convênio: 20-12-2012 e Aditamento Reti-Ratificação: 03-03-2015.
Despacho do Secretário, de 19-2-2015
Processo SERT nº 0027/15
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos De conformidade com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso II, do referido Diploma Legal.
Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-2-2015
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos À vista dos elementos e informações constantes dos presentes autos, DECLARO inexigível a licitação, com fulcro no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Segundo Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação ao Contrato Nº 020/2014
PROCESSO SERT Nº 0025/2014
Parecer CJ 026/15
Contratante: SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Contratado: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA- INVAR
1.1. O presente Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação ao Contrato tem por objeto a prorrogação de prazo com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total da contratação, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. As partes contratantes resolvem, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira – Da Vigência, do contrato originário firmado entre as partes, por 06 (seis) meses, a partir de 24 de março de 2015, com término em 23 de setembro de 2015.
2.2. Os serviços objeto do presente Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação ao Contrato SERT nº 020/2014, encontram-se descritos e caracterizados no Memorial Descritivo, e fazem parte deste, independente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO PRESENTE ADITAMENTO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. O valor do presente Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação corresponde a R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais), para o exercício de 2015.
3.2. Os recursos financeiros para o exercício de 2015, onerarão a natureza de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 001; U.G.E. 230101 – Gabinete do Secretário e Assessorias; nas Funcionais Programáticas: 11.333.2302.4230.0000 – Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador, 11.332.2301.4227.0000 – Observatório do Emprego e Trabalho e 11.332.2301.4254.0000 – Comissão de Emprego.
4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original sob n.º 020/2014, celebrado em 03 de julho de 2014, bem como o 1º Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação ao Contrato celebrado em 30 de dezembro de 2014.
Data de assinatura: 04/03/15
PROCESSO SERT Nº 0521/2013
Parecer CJ 25/15
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 0008/2014
Contratado: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO
1.1. O presente termo tem por objeto a supressão de valor inicialmente contratado com sua respectiva redução em função da diminuição do objeto contratado, com readequação de preço e adequação de serviços
1.2. Assim, fica retificada a Clausula Terceira do presente contrato, com a redução do valor contratado de R$ 4.857.559,00 (Quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais) para o valor de R$ 4.406.615,00 (Quatro milhões quatrocentos e seis mil seiscentos e quinze reais), tendo em vista a mesma estar devidamente prevista no artigo 65, item I, d, parágrafo 1º da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PAGAMENTOS
2.1. Fica assim, alteradas as Cláusulas 4.1.9 e 4.1.10 do contrato original, e Cláusulas 1.1.8 e 1.1.9 do 1º Termo de Aditamento, passando as mesmas a vigorar com a seguinte redação:
2.1.8 R$ 584.494,04 (Quinhentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), 300 dias após a assinatura do Contrato, mediante a entrega e aprovação de relatório mensal parcial das atividades desenvolvidas até o momento e dos produtos, conforme descritos às fls.107 do Processo SERT nº 0521/2013, conforme cronograma apresentado na Proposta Técnica da CONTRATADA e que, junto com o termo de Referência apresentado, passa a integrar este Contrato;
2.1.9 R$ 222.780,00 (Duzentos e vinte e dois mil setecentos e oitenta reais), 330 dias após a assinatura do Contrato, mediante a entrega e aprovação de relatório mensal parcial das atividades desenvolvidas até o momento e dos produtos, conforme descritos às fls.107 do Processo SERT nº 0521/2013, conforme cronograma apresentado na Proposta Técnica da CONTRATADA e que, junto com o termo de Referência apresentado, passa a integrar este Contrato;
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original celebrado em 05/05/2014, bem como no 1º Termo de Aditamento, Retificação e Ratificação ao contrato celebrado em 24/09/2014 não expressamente alteradas no presente instrumento.
Data de assinatura: 03/03/15
Nos termos do artigo 5º da Lei Federal 8666/93 de 21.06.93, solicitamos o pagamento e a exclusão da Ordem Cronológica com: Adiantamento e Utilidade Pública.
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230101 2015PD00049 2.000,00
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230102 2015PD00157 149,59 230102 2015PD00162 107,06 230102 2015PD00165 47,96
TOTAL 304,61
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 230104 2015PD00138 22.423,22 230104 2015PD00139 460,60
TOTAL 22.883,82
TOTAL GERAL 25.188,43
Despacho do Secretário, de 6-3-2015
Natureza: Processo GS n. 228/2014 – Protocolo n. 2631/2014.
Interessado: Empresa Black Bee Desenvolvimento de Sistemas Ltda – CNPJ sob n. 08.642.988/0001-02
Assunto: Pedido de vistas
1.)- Trata-se de requerimento formulado pelo patrono da empresa Black Bee Desenvolvimento de Sistemas Ltda, conforme procuração acostada aos autos, às fls. 869, para vistas fora do cartório do Processo GS 2631/2014 – GS 228/2014, relativo a processo sancionatório.
2.)- Fica deferida vista do processo em referência, por intermédio de seu advogado, Dr. Ageu Fellegger de Almeida, OAB/ SP 281.725, pelo prazo de 05 dias corridos a partir da data da publicação, na sede da Assessoria Técnica deste Gabinete, localizada na rua Libero Badaró, 39 – 7º andar - Centro, nesta Capital, ante a existência de documentos originais de difícil restauração, amparado no artigo 7º, § 1º, alínea “2”, da Lei Federal 8.906, de 4.7.1994; no artigo 35, parágrafo único da Resolução 198/83 e no artigo 109, parágrafo 3.º (última parte), da Lei Complementar 922/02, facultada a extração de cópias reprográficas das peças indicadas mediante o recolhimento da respectiva taxa.
Portaria Conseg-1, de 6-3-2015
Considerando o contido no artigo 71, § 1º desse Regulamento, que incumbe à Coordenadoria a obrigação de elaborar e publicar as instruções, modelos de formulários, orientações gerais, a fim de assegurar a legalidade, transparência e controle dos procedimentos eleitorais; e,
Considerando ainda que o artigo 118 do mesmo Regulamento define o prazo de 60 dias a contar da sua publicação para que a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs edite normas e diretrizes contendo instruções para regular a organização, funcionamento e adequação dos Conselhos Comunitários de Segurança e dos Núcleos de Ação Local, os NALs, resolve:
Artigo 1º - Estabelecer o calendário, normas e procedimentos que deverão reger os procedimentos eleitorais dos Conselhos Comunitários de Segurança, já definindo, em decorrência da instituição do novo Regulamento dos CONSEGs, que as eleições dos CONSEGs se darão de forma unificada em todas as regiões em que os CONSEGs se encontrem regulares e previstas para realizarem-se, impreterivelmente, no segundo domingo de abril e sempre em anos ímpares.
edido de substituição de candidato impugnado;
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE (MUNICÍPIO/DENOMINAÇÃO)
Área correspondente a (__ª Cia do __ºBPM/__) e (__ Delegacia de Polícia)
TERMO DE ABERTURA OFICIAL DO PROCESSO ELEITORAL – Nota da reunião ordinária do mês de Fevereiro –
Nesta data, os Membros Natos, declaram aberto o processo eleitoral que tem por finalidade escolher a próxima diretoria deste CONSEG, em conformidade com o que preconiza o Regulamento dos CONSEGs, artigo 74, inciso I.
Considerando tratar-se da primeira eleição após a aprovação do Regulamento vigente, poderão participar das eleições e concorrer aos cargos de diretoria todos os membros efetivos regularmente cadastrados no CONSEG, independente da quantidade de reuniões que tenham participado, conforme artigo 116 § 2º do próprio Regulamento. Para as próximas eleições deve se observar o número mínimo de participação em 06 reuniões durante os últimos 12 meses.
Interessados poderão inscrever chapas completas desde o momento da abertura do processo eleitoral, que ora se inicia, até o término da reunião ordinária do mês de março; na reunião ordinária de abril teremos a votação ou aclamação; no mês de maio serão empossados os membros da diretoria durante a reunião ordinária.
Edital de convocação às eleições será afixado em local público e de fácil acesso para amplo conhecimento. Os Membros Natos encontram-se à disposição para eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto às normas das eleições e esclarecem que a não observância destas normas pode suscitar o indeferimento das candidaturas ou anulação do pleito.
Esta nota, assinada pelos Membros Natos, Presidente e 1º Secretário será juntada aos autos do procedimento eleitoral.
Assinatura: __________________________________ PRESIDENTE (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ 1º SECRETÁRIO (NOME COMPLETO)
Assinatura: ___________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA MILITAR (NOME COMPLETO) Assinatura: ___________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA CIVIL (NOME COMPLETO)
COMANDANTE DA _____CIA DO ____BPM/___ DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR _________
– Até o término da Reunião Ordinária de Março –
Nos termos do artigo 75, § 1º, do Regulamento dos CONSEGs a chapa composta pelos membros efetivos abaixo qualificados, requer a sua inscrição no pleito eleitoral do CONSEG, para gestão do próximo biênio.
Assinatura: __________________________________ Presidente: (Nome Completo) RG
Assinatura: ____________________________________ Vice-Presidente: (Nome Completo) RG
Assinatura: ____________________________________ 1º Secretário: (Nome Completo) RG
Assinatura: ____________________________________ 2º Secretário: (Nome Completo) RG
Assinatura: ____________________________________ Dir. Social e de Ass. Comunitários: (Nome Completo) RG
Assinatura: ___________________________________ E-mail ____________________ Telefone _____________ Os candidatos declaram ter plena ciência das normas que regem o processo eleitoral dos CONSEGs, e em cumprimento ao artigo 80 do Regulamento dos CONSEGs, indicamos para fiscal o membro efetivo:
Fiscal: (Nome Completo) RG Assinatura
Assinatura:___________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA MILITAR (NOME COMPLETO) Assinatura:___________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA CIVIL (NOME COMPLETO)
Encerramento das inscrições das chapas e entrega de documentos
- Nota da reunião ordinária do mês de Março –
Os Membros Natos, em conformidade com o que preconiza o Regulamento dos CONSEGs, artigo 74, inciso II, comunicam que, ao término desta reunião ordinária encerram-se os prazos para inscrição de chapas que tenham por fim concorrer ao pleito eleitoral que visa escolher a diretoria do CONSEG do próximo biênio.
As inscrições, preenchidas em formulário padrão, devem ser protocoladas mediante contra recibo dos Membros Natos e submetidas à análise para eventual saneamento e conseqüente homologação ou indeferimento fundamentado da Comissão Eleitoral. Os interessados serão cientificados na forma regimental e pelos e-mails indicados na ficha de inscrição.
Publicada a decisão, qualquer Membro Efetivo poderá requerer à Comissão Eleitoral a impugnação de candidato (s), em até dois dias úteis conforme artigo 75, § 4º, do Regulamento dos CONSEGs.
A decisão fundamentada da Comissão Eleitoral deve ocorrer em até 05 dias úteis, quando então o responsável pela chapa terá até 02 dias úteis, se for o caso, para promover a substituição do impugnado, sob risco de cancelamento da inscrição da chapa.
No intuito de preservar a lisura, transparência e imparcialidade do procedimento eleitoral, havendo chapas concorrentes, todos os livros e documentos do CONSEG devem ser entregues aos Membros Natos e permanecer sob esta guarda até a reunião de posse da diretoria eleita, conforme prescreve os artigos 89 e 93 do Regulamento dos CONSEGs.
A Comissão Eleitoral esclarece que a não observância destas normas pode suscitar o indeferimento das candidaturas ou anulação do pleito.
Esta nota, assinada pela Comissão Eleitoral, integrada pelos Membros Natos e 03 Membros Efetivos designados; pelo Presidente; e, pelo 1º Secretário; será rubricada pelo (s) responsável (is) da (s) chapa (s) e juntada aos autos do procedimento eleitoral.
PRESIDENTE DO CONSEG (NOME COMPLETO)
1º SECRETÁRIO (NOME COMPLETO)
MEMBRO NATO DA POLÍCIA MILITAR (NOME COMPLETO)
MEMBRO NATO DA POLÍCIA CIVIL (NOME COMPLETO)
MEMBRO EFETIVO DESIGNADO À COMISSÃO ELEITORAL (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ MEMBRO EFETIVO DESIGNADO À COMISSÃO ELEITORAL (NOME COMPLETO)
Assinatura: __________________________________ MEMBRO EFETIVO DESIGNADO À COMISSÃO ELEITORAL (NOME COMPLETO)
– Nota da reunião ordinária do mês de Abril –
A Comissão Eleitoral declara aberta a reunião que tem por fim eleger a diretoria do CONSEG para o próximo biênio. Os responsáveis pelas chapas concorrentes terão direito ao mesmo período de tempo para apresentação de seus membros e propostas. O Regulamento prevê a votação em escrutínio secreto ou por aclamação, no caso de haver chapa única.
Após a divulgação do resultado, abre-se o prazo de 02 dias para interposição de recursos, devendo a Comissão Eleitoral proferir decisão fundamentada em até 05 dias, conforme artigo 92 e parágrafos, do Regulamento dos CONSEGs.
O resultado final do processo eleitoral terá ampla divulgação por todos os meios disponíveis e informados e a posse formal da diretoria ocorrerá na reunião do mês de maio.
Assinatura: ___________________________________ PRESIDENTE DO CONSEG (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA MILITAR (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA CIVIL (NOME COMPLETO)
Assinatura: ___________________________________ MEMBRO EFETIVO DESIGNADO À COMISSÃO ELEITORAL (NOME COMPLETO)
- Nota da reunião ordinária do mês de Maio –
Nesta data, cumprindo os requisitos regulamentares e finalizado o procedimento eleitoral, a Comissão Eleitoral publicamente declara empossados os membros da diretoria eleita e restitui oficialmente os livros e documentos que porventura se encontravam sob a guarda dos Membros Natos.
Este termo segue assinado pela Comissão Eleitoral e pelos membros integrantes da diretoria eleita, será arquivado para registro, controle e consulta.
Assinatura: ____________________________________ PRESIDENTE (NOME COMPLETO)
Assinatura: ___________________________________ VICE-PRESIDENTE (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ 2º SECRETÁRIO (NOME COMPLETO)
Assinatura: ___________________________________ 1º SECRETÁRIO (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS (NOME COMPLETO)
Assinatura: ____________________________________ MEMBRO NATO DA POLÍCIA MILITAR (NOME COMPLETO) MEMBRO NATO DA POLÍCIA CIVIL (NOME COMPLETO)
Eu (nome completo) _____________________________ ___, RG _________________

References: artigo 265
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 65
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 35
 artigo 109
 artigo 71
 artigo 118

Artigo 1
 artigo 74
 artigo 116
 artigo 75
 artigo 80
 artigo 74
 artigo 75
 artigo 92