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Timestamp: 2018-10-19 18:12:35+00:00

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Resolução do DOG nº 109 do 2017/6/9 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 109 Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Páx. 28263
RESOLUÇÃO de 29 de maio de 2017, da Direcção-Geral do Património Cultural, pela que se incoa o procedimento para declarar bem de interesse cultural do património inmaterial as técnicas construtivas da carpintaría de ribeira.
As embarcações tradicionais na Galiza são uma amostra viva, variada, diversa e abundante do resultado de uma técnica experto, depurada ao longo do seu território, em numerosos obradoiros, estaleiros e carpintarías de ribeira que, desde modelos de muita antigüidade e origem diversa, adaptaram os materiais e os processos construtivos às condições da navegação e aos seus requerimento funcional. Como resultado desta evolução Galiza atesoura um património cultural singular e próprio, que se materializar nos botes, bucetas, carochos, chalanas, dornas, galeóns, gamelas, lanchas, racús, traíñas; nas múltiplas variações e adaptações às águas, ao porto ou às preferências do cliente; assim como noutras embarcações históricas destinadas ao lazer, e que são a amostra dos conhecimentos técnicos e do enxeño dos mestre carpinteiros, homologables aos requerimento técnicos da construção naval industrializada e coherentes com as características próprias das suas comunidades. Mostra disto é o reconhecimento dos utentes e proprietários de embarcações de todo mundo e o prestígio internacional do bom fazer dos carpinteiros de ribeira galegos na construção, na conservação e restauração do património cultural marítimo.
A significação desta capacidade técnica mergulha-se em profundidade na história da Galiza e na sua cultura, mas todos os grandes episódios ou amostras singulares ao longo do tempo são só o expoñente de um conjunto de conhecimentos e técnicas atesouradas por gerações que produziram barcos e botes úteis para a vinda quotidiana das suas comunidades, com uma variedade e uma depuração técnica que são merecentes de respeito, elogio, conservação e salvaguardar.
Tendo em conta a significativa actividade de grupos e associações em defesa da conservação e o fomento do uso das embarcações tradicionais e dos barcos históricos na Galiza, principalmente manifestadas tanto na celebração de já doce edições bianuais dos Encontros de embarcações tradicionais da Galiza iniciados em 1993, os encontros e regatas que contribuem à manutenção e navegabilidade dos barcos; e as iniciativas de mais de 40 associações que se têm materializar na inestimable recuperação de conteúdos, experiências, fenômenos, lugares, técnicas e mesmo embarcações, mas, por riba de tudo isto, no incremento da sua valoração social pelo indubidable atractivo que gera a difusão da cultura marítima e a presença das embarcações nas águas e nos portos galegos.
Tomando em consideração o difícil contexto para o uso e manutenção nas actividades lúdicas e económicas actuais das embarcações tradicionais, condicionar por factores estratégicos ou económicos e mesmo sociais, que não souberam encontrar um lugar para os valores potenciais desta singular manifestação do património cultural inmaterial, e aproveitando que ainda se conserva vivo nas mãos e na memória de muitas das suas gentes, que têm o compromisso e o repto de mantê-lo, é preciso colaborar na tarefa de encontrar uma funcionalidade à conservação e fomento das técnicas tradicionais da carpintaría de ribeira.
Manter em activo as embarcações tradicionais e os barcos históricos num contexto actual tão pouco favorável, condicionar pelos avanços da engenharia naval e da construção marítima e o emprego de desenhos e materiais cada dia mais complexos, ressalta o amor e o reconhecimento à sabedoria e à beleza das embarcações tradicionais, assim como de outros barcos históricos, como testemunhas da história social e marítima das comunidades, e a umas técnicas construtivas que permitiram que, anos depois da sua botadura, estes barcos continuem em uso, contribuindo de um modo único à sua conservação e manutenção como património vivo que, sem os carpinteiros de ribeira galegos, não poderiam sobreviver. Proteger estas técnicas conduz directamente à salvaguardar do património cultural galego.
Considerando o que dispõe a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para Salvaguardar o Património Cultural Inmaterial, ratificada por Espanha no ano 2006 (BOE núm. 31, de 5 de fevereiro de 2006) e vigente desde o 14 de abril de 2015, que define o património inmaterial como os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas –junto com os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que são inherentes a eles– que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte integrante do seu património cultural, e que se transmite de geração em geração, recreado constantemente pelas comunidades e grupos em função do seu ambiente, a sua interacção com a natureza e a sua história, introduzindo um sentimento de identidade e continuidade e contribuir, deste modo, ao a respeito da diversidade cultural e à criatividade humana.
Tendo em conta que na supracitada convenção se percebe a salvaguardar como o conjunto de medidas encaminhadas a garantir a viabilidade do património cultural inmaterial, compreendidas a identificação, documentação, investigação, preservação, protecção, promoção, valorização, transmissão e revitalização deste património nos seus diferentes aspectos.
Com a base nos objectivos fixados pela Constituição espanhola para garantir a protecção dos povos de Espanha no exercício da sua cultura e promover o seu progresso; facilitar a participação da cidadania na vida cultural e o seu acesso; e nas obrigações dos poderes públicos de garantirem a conservação e promoverem o enriquecimento do seu património cultural, cujo fomento pode corresponder às comunidades autónomas em função do seu artigo 148.1.17.
Em vista do Plano Nacional de Salvaguardar do Património Cultural Inmaterial, desenvolto depois do acordo do Conselho de Património Histórico Espanhol celebrado em Santiago de Compostela em 2010 e redigido por uma comissão de peritos das comunidades autónomas, da Administração do Estado e de reconhecido prestígio no âmbito da antropologia, a etnoloxía e as manifestações culturais inmateriais; que tem por objecto coordenar e colaborar na implementación do desenvolvimento da supracitada convenção da Unesco e que aprofunda na importância de valorizar o protagonismo das comunidades, grupos e indivíduos, posuidores e titulares das iniciativas e actuações encaminhadas à investigação, documentação, promoção, transmissão, formação e difusão das manifestações inmateriais da cultura.
No exercício das competências exclusivas em matéria de fomento da cultura e da investigação na Galiza e a defesa e promoção dos valores culturais do povo galego que o Estatuto de autonomia da Galiza define nos seus artigos 27.19 e 32.
Segundo o disposto na Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, que estabelece no seu artigo 1.2 que o património cultural da Galiza está constituído pelos bens mobles, imóveis ou manifestações inmateriais que, pelo seu valor artístico, histórico, arquitectónico, arqueológico, paleontolóxico, etnolóxico, antropolóxico, industrial, científico e técnico, documentário ou bibliográfico, devam ser considerados como de interesse para a permanência, reconhecimento e identidade da cultura galega através do tempo, e também por aqueles bens ou manifestações inmateriais de interesse para A Galiza em que concorra algum dos valores supracitados e que se encontrem na Galiza, com independência do lugar em que se tenham criado; e no artigo 8.2, que indica que terão a consideração de bens de interesse cultural aqueles bens e manifestações inmateriais que, pelo seu carácter mais sobranceiro no âmbito da Comunidade Autónoma, sejam declarados como tais por ministério da lei ou mediante decreto do Conselho da Xunta da Galiza, por proposta da conselharia competente em matéria de património cultural, e inscreverão no Registro de Bens de Interesse Cultural da Galiza, depois da incoação e tramitação do expediente, segundo dispõe o título I da Lei 5/2016, de 4 de maio, o Decreto 430/1991, de 30 de dezembro, pelo que se regula a tramitação para a declaração de bens de interesse cultural da Galiza e se acredite o Registro de Bens de Interesse Cultural.
Ao amparo do disposto artigo 9.3 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, que estabelece que se consideram bens do património cultural inmaterial os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto com os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes são inherentes, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte integrante do seu património cultural; e concretamente no ponto a.7 deste artigo incluem-se as técnicas artesanais tradicionais, actividades produtivas e processos.
Considerando o que determina o artigo 91 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, que estabelece que integram o património etnolóxico da Galiza os lugares, bens mobles ou imóveis, as expressões, assim como as crenças, conhecimentos, actividades e técnicas transmitidas por tradição que se considerem relevantes ou expressão testemuñal significativa da identidade, a cultura e as formas de vida do povo galego ao longo da história.
Em vista de que esta Direcção-Geral do Património Cultural é o órgão competente para incoar os procedimentos de declaração de bem de interesse cultural pelas competências que tem atribuídas pelo artigo 13.1.d) do Decreto 4/2013, de 10 de janeiro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária.
E, finalmente, tendo em consideração todo o exposto e o conteúdo da documentação do expediente, por resultar uma manifestação sobranceira do património cultural inmaterial que na Galiza encontra uma profusão, variedade e originalidade enlaçada com profundidade nas comunidades marinheiras e também nas fluviais,
Primeiro. Incoar o procedimento para declarar bem de interesse cultural, como manifestação do património inmaterial da Galiza, as técnicas construtivas da carpintaría de ribeira, segundo a definição básica que se recolhe no anexo I desta resolução. O expediente deverá resolver no prazo máximo de 24 meses, contados a partir da data desta resolução. Transcorrido esse prazo sem que se emitisse resolução expressa, produzir-se-á a sua caducidade.
Segundo. Inscrever de forma preventiva as técnicas construtivas da carpintaría de ribeira na Galiza como manifestação do património cultural inmaterial da Galiza no Registro de Bens de Interesse Cultural da Galiza e comunicar a resolução ao Inventário Geral do Património Cultural Inmaterial do Estado para a sua correspondente anotação preventiva.
Terceiro. Publicar esta resolução no Diário Oficial da Galiza e no Boletim Oficial dele Estado.
Quarto. Notificar a resolução de incoação às entidades identificadas como portadoras do conhecimento e das quais consta no expediente uma actividade relevante para a salvaguardar da manifestação do património cultural inmaterial, solicitando-lhes o seu consentimento para a declaração, colaboração e informação para completar a ajeitada descrição e medidas da manifestação.
Quinto. Abrir um período de informação pública pelo prazo de três meses, contado desde o seguinte dia ao da publicação desta resolução no Diário Oficial da Galiza, para que qualquer pessoa física ou jurídica possa consultar o expediente e apresentar as alegações e informações que considere oportunas. O expediente poderá examinar na Subdirecção Geral de Protecção do Património Cultural (Direcção-Geral do Património Cultural, Edifício Administrativo São Caetano, bloco, 2º andar, em Santiago de Compostela), com pedido de cita prévia.
1. Denominação: carpintaría de ribeira.
2. Manifestação: técnicas tradicionais, actividades construtivas e processos (artigo 9.3.a.7º).
As embarcações são a extensão das pessoas na água. Ademais da sua ferramenta de trabalho, a embarcação é a imagem e o símbolo da sua vida e da sua comunidade, identificando-se de cotío a barca tradicional e o seu mar, as suas costas ou o seu rio. Na actualidade as embarcações tradicionais –às cales se somam outros barcos com valor histórico, denominados clássicos e de época que são merecentes pelos seus desenhos e técnicas construtivas do mesmo reconhecimento– são conservados nos portos galegos pelo esforço dos seus proprietários e graças à técnicas dos carpinteiros de ribeira que mantêm a sua actividade viva na Galiza.
Alá onde foram necessários, as comunidades desenvolveram uns conhecimentos e uns processos próprios e originais que variaram no tempo, depurándose e adaptando-se a diversas circunstâncias, e são o resultado da experiência dos seus construtores e dos seus utentes, das condições da água e da sua função concreta, bem para a pesca, para o passo, para o transporte ou para o lazer, com variações também segundo a carpintaría e o lugar em que se empregavam, mas também das relações da Galiza com a história marítima geral e dos países da sua contorna. Este conjunto de saberes que a experiência mostra como perfeitamente acaídos para a sua função, foi, e ainda é, transmitido de forma tradicional, de geração em geração, de pessoa a pessoa. O saber da carpintaría de ribeira, na actualidade, é também a única ferramenta para manter vivas embarcações que pertencem à história passada e presente das comunidades, das pessoas e também da própria navegação, e que não poderiam seguir em uso e ter um futuro sem esses conhecimentos.
Os lugares para a sua criação adaptaram-se sempre a um espaço físico variable, com instalações ligeiras, precárias e em ocasiões efémeras, exemplo da optimização dos médios e dos recursos e paradigma da mínima disposição do material, do que resultam construções expressivo e emotivas pela sua sinceridade e habitual ausência de qualquer recurso ornamental e pela utilização da madeira como material construtivo principal, o mesmo com que se constroem ou reparam as embarcações, e à sua medida.
A capacidade técnica para a construção de embarcações na Galiza está presente desde momentos muito antigos na história, como as manifestações dos petróglifos do rio Vilar em Oia ou da Borna em Moaña, que podem representar as primeiras embarcações documentadas na Galiza e que chegam hogano, e outorgam a esta manifestação cultural uma das sequências mais compridas e ricas da nossa cultura, que projecta e define o futuro desde a síntese do passado, com um forte carácter identitario que, ao mesmo tempo que nos define, nos conecta com muitos outros lugares costeiros, em especal da Europa atlântica, num fluxo mútuo de divulgação e transmissão de conhecimentos em formas e técnicas de navegação no curso da história.
Este conjunto de técnicas e conhecimentos, e os lugares em que se desenvolvem, seguem a existir, malia as dificuldades que para as embarcações de madeira, como plataforma de trabalho, meio de deslocamento ou para o próprio prazer da navegação, supõe a sua adaptação aos critérios e aos standard derivados de normativas de carácter geral na sua construção, ao regime e rendimentos necessários para a actividade, ou as políticas concretas que nun momento puderam promover outro tipo de alternativas construtivas e materiais, e são as carpintarías de ribeira as garantes da salvaguardar da técnica tradicional e a ajeitada conservação na Galiza das embarcações tradicionais e dos barcos históricos.
Seguem a existir fruto do esforço dos próprios portadores do saber, da sua adaptação aos ofício da pesca e também pelo desejo de muitas pessoas que incorporam à sua vida a tarefa da conservação e manutenção de embarcações tradicionais e barcos históricos, e de um conjunto de utentes que encaram a dificuldade com um espírito semelhante ao que supõe encarar o mar ou um passo fluvial, um repto às capacidades humanas que é também respeito pelo meio natural nas suas condições e a sua própria herança cultural.
Existe na Galiza, desde há já mais de vinte anos, uma importante actividade de grupos e associações que têm entre os seus objectivos a protecção, manutenção e difusão das embarcações tradicionais, dos barcos históricos e da cultura marítima e fluvial, que evidencian a sua vitalidade e a sua importância e que estão a procurar-lhe um lugar na actualidade, entre as que é preciso destacar a Associação Galega de Carpintaría de Ribeira (Agalcari), que reúne uns 20 estaleiros e carpintarías de ribeira, e a Federação Galega pela Cultura Marítima e Fluvial (Culturmar), que agrupa uns 45 colectivos de dinamização cultural. Tais entidades têm desenvolvido actividades de inventário, difusão e investigação para recuperar embarcações e actividades com o objectivo de buscar o valor acrescentado nas embarcações tradicionais, como são os projectos Dorna e Proamare, e outras tarefas de difusão e formação entre as quais é preciso destacar as concentrações, encontros e regatas em que as embarcações luzem na sua máxima expressão.
A profusão de actividades e iniciativas para a valoração deste património cultural na sociedade evidência a sua vigência e vitalidade, assim como as possibilidades para as embarcações tradicionais e os barcos históricos na sociedade actual, com um papel fundamental nos processos de reforço da identidade local, da história própria e da comum dos espaços marítimos que partilhamos e da coesão social, capaz de promover recursos económicos alternativos no marco de um desenvolvimento sustentável com materiais autóctones e tecnologia acessível e, em definitiva, fazer viável a sua própria continuidade.
4. Âmbito de desenvolvimento: toda a Galiza costeira, em especial as rias, assim como espaços relacionados com os passos e aproveitamentos fluviais, em especial os rios Miño, Sil e Ulla.
Na Galiza destacam duas grandes classes de embarcações: as embarcações com quilha estrutural e as embarcações com quilha não estrutural (postiza ou acrescentada).
As embarcações de quilha estrutural caracterizam-se por terem a peça assim telefonema, que é um bloco de madeira paralelepipédico rectangular disposto sobre uma das suas caras mais curtas, sobresaíndo para abaixo. A função da quilha é a de servir de ponto de partida da construção do capacete e também, dependendo de como seja a secção transversal do barco, de equilíbrio hidrostático e hidrodinámico do barco.
As embarcações que não têm quilha estrutural são na Galiza de fundo plano e arqueado. Apresentam quase sempre uma prancha disposto em sentido longitudinal como a quilha mas esta peça, ainda que faz as funções de quilha, não é uma quilha propriamente dita senão que é uma peça, em muitos casos, mais ancha que alta que tem a função de reforço e de fazer com que a embarcação não derive.
Há algumas embarcações de fundo plano às cales se acrescenta uma peça que as habilita para navegar a vela. Esta tabela chama-se falsa quilha (faz de orça) e carece da importância estrutural de uma verdadeira quilha porque se coloca na embarcação depois de construída, com o único fim de poder navegar a vela.
Coexisten na Galiza dois métodos de construção diferentes; o nórdico ou princípio de construção a partir do forro e o mediterrâneo ou princípio de construção a partir do esqueleto ou cadernas.
O primeiro começa por construir o capacete da embarcação pelos costados (bordos), que são os que moldam a figura e a forma que vai ter o barco e logo coloca as partes estruturais internas (cadernas). Nas embarcações pequenas tipo gamela ou chalana também se chamam calcadores. A imensa maioria das embarcações construídas por este sistema têm o fundo plano.
O segundo, em mudança, começa primeiro pondo os madeiros de armar, a estrutura interna, o esqueleto, que é o que vai dar a forma do barco, e depois remata-se revestindo-o com o costado. Assim, deste modo o primeiro actua desde o exterior para o interior e o segundo actua desde interior para o exterior; um, o primeiro, concebe o capacete longitudinalmente, e outro, o segundo, transversalmente. Um caso diferente é o das embarcações de fundo plano.
• As embarcações de fundo plano.
Caracterizam pela ausência de quilha estrutural e por terem um fundo plano. São embarcações de maior simplicidade estrutural e de menor tamanho em geral. Há neste grupo dois modos de construí-las. O primeiro consiste em pôr em primeiro lugar o fundo de tabelas disposto longitudinalmente, depois os extremos e, finalmente, os costados; como é o caso da gamela de Coruxo.
O segundo, pelo contrário, começa por montar primeiro os costados e os extremos e, por último, o fundo, que aqui case sempre é de tabelas disposto transversalmente. É dizer, que neste segundo caso é a colocação dos costados a que dará a forma da embarcação. Assim se observa na construção das chalanas e gamelas de costados em tingladillo.
• As embarcações com quilha.
– A construção em calime ou a partir do forro.
Actualmente está representada pela dorna, o barco do rio Miño e algumas chalanas e gamelas; sem embargo esteve no passado mais estendida na Galiza, já que também houve nas rias altas embarcações realizadas neste sistema construtivo.
Existem testemunhas de trincados construídos em tingladillo, que não há que confundir com o tipo de vela que também levava a mesma denominação. O seu princípio de construção é o de construção pelo forro com as tabelas –bances– solapados nos seus quantos, que vão cravados entre sim.
Tem paralelos no norte da Europa e em Escandinavia, onde se documenta já com anterioridade à Idade Média e perdura até hoje.
Em origem a construção em calime construía todo o capacete modelándoo só com os mesmos bances empregando medidas de ângulos e larguras para obter a forma desejada. Os elementos da estrutura interna –cadernas– tinham um papel pasivo na configuração, no moldado do capacete. Pôr-se-iam depois de rematar a forma. Agora bem, tanto na dorna como no barco do rio Miño têm um processo construtivo diferente. Neles metem-se elementos de estrutura transversal, as varengas, durante a realização da construção e com um papel activo na configuração do capacete, posto que são moldes.
– A construção a tope, rixideira ou por vágaras.
Este sistema construtivo é o mais amplamente desenvolvido nas embarcações tradicionais da Galiza.
Encontra-se representado por numerosos tipos de embarcações grandes e pequenas como galeóns, lanchas, botes, bucetas e outros. Baseia na concepção do capacete a partir do esqueleto interno, no qual sobre uma coluna vertebral formada por quilha, codastes, rabitos e roda de proa, se vão colocando as costelas –cadernas– que são as que estruturan a forma do barco postas em sentido transversal.
O forro, as tabelas do costado, têm aqui um papel pasivo na conformación do capacete. Unicamente actuam de revestimento, ao invés do que ocorre na construção de princípio a partir do forro, em que actuam de modo activo e estruturan a figura do barco. Dessa maneira percebe-se que a concepção neste princípio é a de uma estrutura transversal, oposta à do princípio de construção pelo forro, que é por sua parte a de uma estrutura longitudinal.
Este sistema tem paralelos no Mediterrâneo e no litoral atlântico da Europa do oeste, onde é predominante.
Historicamente observou-se que devia diferenciar neste sistema construtivo uma concepção gráfica, a que se desenvolveu a partir de planos gráficos, fazendo um levantamento exaustivo de todas as peças que se iam fazer na construção do barco, como acontecia nos estaleiros da Armada Real em Ferrol desde o século XVIII, da dos carpinteiros de ribeira, que em bastantees casos usavam métodos não gráficos.
Estes eram os mais antigos e os que dominam. O contraste entre ambos os dois métodos é semelhante ao que existe entre a arquitectura académica, que utiliza planos para a sua construção, e a arquitectura tradicional que não os emprega, com excepção de alguns mestre carpinteiros de ribeira que sim empregaram métodos gráficos a partir da tabela de mando.
Neste sentido, a carpintaría de ribeira utiliza em geral dois métodos. Um deles é a elaboração prévia a escala de um médio capacete que servirá de guia de como poderá ser a embarcação que se deseja construir. O médio capacete é a expressão volumétrica –não gráfica– do carpinteiro de ribeira, por isso algum deles se refere a este como maqueto. Realiza-se simetricamente e representam-se as cadernas. Deste modelo pode-se obter as formas das cadernas.
Na Galiza há dois tipos de médios capacetes, o de secções horizontais, que é o mais usado, e o de secções verticais, utilizado nas carpintarías de ribeira do fundo da Ria de Vigo (Domaio, Os Cobres...).
O outro método é o da utilização de formas ou gálibos –moldes– que podem ser ou bem só da secção central ou bem desta e dos zapatóns de proa e de popa. São for-mas predeterminadas que se empregam combinadamente com listóns tendidos pelo costado em sentido longitudinal e que servem para modelar o volume e saber qué aspecto apresentará mudando de posição as formas ou bem variando o lugar desses listóns.
Este procedimento de construção denomina-se rixideira ou também por vágaras.
• Sequência construtiva geral e terminologia especifica.
Para os efeitos deste documento, as técnicas construtivas da carpintaría de ribeira podem descrever-se atendendo à sequência construtiva geral de uma embarcação tradicional de madeira:
– Gálibo ou médio capacete: tirar ou fazer o médio capacete ou gálibo é a primeira tarefa com que se enfronta o mestre carpinteiro de ribeira à hora de construir um barco. O gálibo é o modelo a escala do barco que se projecta fazer; este realiza com várias peças segundo as linhas de água que queiram fazer-se, quantas mas linhas de água se tenham mais exactidão à hora de traçar as formas e patrões de todas as peças da embarcação. O gálibo sempre se faz de médio capacete, é dizer, da linha de cruxía para um costado, que normalmente é o de estribor. Um bom gálibo é o pilar fundamental de uma boa construção, já que de aqui nascem as formas do barco, as suas características, o seu ensille, o seu trimado, o seu calado, as suas proporções... em definitiva, a sua presença no mar, o que os mestre carpinteiros de ribeira denominam como a fasquía do barco.
– Montea: denomina-se montea o traçado da embarcação. Uma vez facto e dado por bom o gálibo da embarcação, este desmóntase em peças e elabora-se a tabela de mando, que vêem ser o plano do barco, plano transversal, plano longitudinal e plano em planta; as peças do meio capacete (modelo) desmontadas dar-nos-ão as linhas de água e demais referências para o seu traçado a escala natural. As tabelas de mando que existem nos lhe os vê estaleiros de toda a Galiza atesouran as formas e tipoloxías das embarcações tradicionais galegas.
– Corrigido: uma vez traçado o barco, já se dispõe a tamanho real das diferentes cadernas e demais peças a escala real da embarcação. Esta tarefa de transferir do gálibo à montea os dados a escala está sujeita a erros que podem complicar o labor de que todas as cadernas e demais peças acoplem perfeitamente no conjunto, de modo que as formas que inicialmente se procuram se vejam alteradas. Para tal efeito emprega-se a técnica do corrigido, que consiste em traçar umas linhas de correcção (quatro ou mais) nas cadernas de popa e de proa da embarcação de maneira que cortem as cadernas nas zonas de curvatura mais pronunciada e mesmo noutros pontos; de quantas mas linhas de correcção se disponha mais perfeito será o trabalho. O processo deve ser muito meticuloso, pois trata-se de que cada linha de correcção nos dê tantos pontos de intersecção como cadernas tenha o barco. Estes devem ser levados ao tabuleiro de traçado, que deverá ser o mais comprido possível; o melhor sistema de corrigir é contar com um tabuleiro de traçado de igual comprimento que a eslora do barco, o que nos permitiria, mediante o chamado xunquillo de traçado, colocado nos pontos de intersecção, ver a curva que me a for o barco a tamanho real em tantas zonas como linhas de correcção existam. A curva que gera o xunquillo de traçado tem que ser perfeita e ali onde se detectem erros serão corrigidos no traçado original e procederá à elaboração das formas.
– Cortamóns: uma vez que se dispõe das formas das cadernas, necessita-se conhecer as inclinações que se devem praticar em cada ponto da caderna para que, uma vez posta a escuadro na quilha, receba o bance sem alterações; ou seja o ângulo que me a for o seu plano com a superfície do capacete. Dito de outra maneira, os cortamóns são as diferentes inclinações que dão forma ao capacete. A técnica para atingir estas inclinações e bastante complexa e deve realizar-se esta tarefa com esmero para que o resultado final seja o adequado; podem-se apanhar tantos cortamóns em cada caderna como se queira mas, para um barco convencional de madeira, entre quatro e seis por caderna seria o ideal. Estes transferirão à tabela de mando ou podem anotar-se nas mesma formas. Os cortamóns da parte da varenga serão crescidos e os da parte dos chenoles serão abatidos, sendo isto de vital importância para que à hora de montar as diferentes peças da caderna (varenga, chenoles, peças altas...) estas coincidam com o ângulo de inclinação ajeitado.
– Fasquiado: para poder fazer qualquer traça de bordos, varadoiro, cordas, durmintes, cintas, cintillas, etc. há que fasquiar. O fasquiado é um procedimento mediante o qual, através de uma peça mais magra e de menos largura que a que quer fazer-se e com a ajuda de um bússola, lapis e escuadro, se atingem todas as medidas e referências necessárias para construí-la e que se adapte e acople perfeitamente no sítio. Pode dizer-se que a adaptação do contorno de uma peça para a sua posterior colocação num lugar determinado da embarcação recebe o nome de fasquiar. Talvez seja esta a técnica mas xenuína da construção naval em madeira. Dominar esta técnica requer de verdadeira experiência e conhecimento da madeira, já que a fasquía utilizada não deve de ser forçada porque senão pode alterar as formas da peça final e causar problemas à hora de acoplar no sítio que se procura.
– Calafateo: a técnica utilizada para garantir a impermeabilização do barco de madeira chama-se calafateo; esta técnica consiste em introduzir estopa, algodón ou outro material similar entre bance e bance da embarcação, mediante uma ferramenta chamada ferro de calafate e um mazo. A estopa tem que ser previamente fiada de acordo com o grosor das juntas que se vão impermeabilizar. A profissão de calafate requer de muita pratica. Conhece-se pelo são se o calafate está a fazer um bom labor de impermeabilização do barco. Existem muitos tipos de ferro de calafate em função do grosor da junta que se quer estancar ou da zona do barco a calafatear.
O mestre carpinteiro de ribeira é a pessoa capaz de adaptar contextualmente a herança cultural da tradição tecnológica construtiva das embarcações tradicionais, aplicando conhecimentos e saberes que surgiram ao socairo de um lento e comprido processo histórico, e empregá-la na sua actividade actual, tanto no desenho como nas actividades de conservação e manutenção.
O mestre carpinteiro de ribeira é a pessoa capaz de conceber a embarcação sobre a base de algum dos modelos tipolóxicos tradicionais, dirigir e executar os trabalhos para a sua construção e realizar também as intervenções para a manutenção e conservação de embarcações em geral, empregando as técnicas tradicionais da carpintería de ribeira, com a possibilidade de incorporar desenhos e materiais acaídos para a navegação actual.
7. Modelos tipolóxicos de embarcações tradicionais galegas.
Os modelos tipolóxicos das embarcações tradicionais galegas são as representações abstractas e conceptuais que respondem às características descritas de forma sucinta nesta declaração, que se materializar em embarcações concretas com a aplicação das técnicas construtivas empregadas pelos mestre carpinteiros de ribeira em qualquer momento, e que vêm sendo transmitidas e desenvolvidas ao longo do tempo em âmbitos territoriais concretos e com determinadas funções, adaptando-se às suas condições e características.
A descrição dos modelos tipolóxicos das embarcações tradicionais galegas recolherá as características técnicas e formais das que devem ser consideradas como tais em aspectos cuantitativos e cualitativos, e estabelecerá o marco de identificação de uma embarcação tradicional.
8. Embarcação tradicional galega.
Terá consideração de embarcação tradicional galega toda a construída em madeira antes do ano 1950 em algum obradoiro, carpintaría ou estaleiro situado na Galiza e que responda a algum dos modelos tipolóxicos de embarcações tradicionais galegas reconhecidas, sempre que não sofressem modificações substanciais que alterassem as características essenciais da supracitada tipoloxía.
Terá também a consideração de embarcação tradicional a construída posteriormente por algum mestre carpinteiro de ribeira reconhecido, sempre que fosse realizada na Galiza e construída segundo algum dos modelos tipolóxicos reconhecidos.
Os barcos históricos têm origem na sua maior parte em barcos de trabalho, adaptados ou modificados para se converterem em embarcações de lazer, empregadas principalmente para a navegação particular e as regatas. Partilham não só uma origem comum com as embarcações tradicionais em geral senão também as mesmas técnicas construtivas e soluções similares ou adaptadas, como o caso da dorna mãe, adaptação da dorna tradicional para o cruzeiro e as regatas, ou as séries como Iberium ou Delfín, desenhadas e construídas na Galiza em madeira em estaleiros galegos tradicionais.
Reconhecer-se-ão como barcos históricos de interesse para o património cultural da Galiza os denominados barcos clássicos e barcos de época, embarcações que se tenham desenhado ou adaptado para o seu uso de lazer e que se encontrem na actualidade matriculados na Galiza, com independência da sua origem, em função da sua antigüidade:
– Barco clássico, o posto em serviço antes de 1950.
– Barco de época, a embarcação posta em serviço entre 1950 e 1975.
Excepcionalmente poderão ter a consideração de barcos históricos os construídos com posterioridade às datas assinalas, sempre que fossem construídos segundo o desenho de um barco histórico que possa acreditar-se convenientemente e com o uso de técnicas e materiais tradicionais da carpintaría de ribeira.
Medidas de salvaguardar
O artigo 1 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, tem como objectivo a protecção, conservação, difusão e fomento do património cultural da Galiza constituído pelos bens e manifestações inmateriais que, pelo seu valor, devam ser considerados como de interesse para a cultura galega através do tempo, e também por aqueles bens e manifestações inmateriais de interesse para A Galiza em que concorra algum dos valores assinalados e que se encontrem na Galiza, com independência do lugar em que se tenham criado.
O artigo 9.3 da supracitada Lei 5/2016 estabelece que se consideram bens do património cultural inmaterial os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto com os instrumentos, objectos, artefactos e espaços culturais que lhes são inherentes, que as comunidades, os grupos e em alguns casos os indivíduos reconheçam como parte integrante do seu património cultural; e concretamente no ponto a.7 deste artigo incluem-se as técnicas artesanais tradicionais, actividades produtivas e processos.
Ao mesmo tempo, o artigo 91 dispõe que integram o património etnolóxico da Galiza os lugares, bens mobles ou imóveis, as expressões, assim como as crenças, conhecimentos, actividades e técnicas transmitidas por tradição, que se considerem relevantes, ou expressão testemuñal significativa da identidade, a cultura e as formas de vida do povo galego ao longo da história.
As medidas gerais de salvaguardar do património cultural inmaterial comprometem as administrações públicas para garantir a sua viabilidade, nomeadamente a sua identificação, documentação, investigação, preservação, protecção, promoção, valorização, transmissão e revitalização.
É conveniente o arquivamento e sistematización dos documentos relacionados com este património cultural para poder ter uma compreensão mais eficaz e completa dele, e a sua difusão deve ser incorporada ao ensino tanto formal como não regulamentado, para melhorar a sua transmissão.
As administrações públicas incluirão entre as suas actividades, no relativo às suas competências, responsabilidades e disponibilidades orçamentais, as medidas que correspondam com o registro, difusão e valoração da técnica de construção tradicional da carpintaría de ribeira, com as acções que permitam a sua permanência, com a busca de uma funcionalidade activa na sociedade e uma imagem positiva e representativa das suas comunidades e do povo galego em geral.
Com este objecto, ademais das medidas de carácter geral para a investigação, documentação, inventário e registro das diferentes manifestações de carácter inmaterial e os bens mobles e imóveis associados a ela, propõem-se o desenvolvimento das seguintes medidas específicas de salvaguardar da carpintaría de ribeira:
1. Órgão de gestão para as medidas de salvaguardar das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira.
Consonte o estabelecido no artigo 71 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, para cada bem do património cultural inmaterial que seja declarado de interesse cultural poderá estabelecer-se o reconhecimento ou a criação de um órgão de gestão específico que, por resultar representativo das comunidades e organizações reconhecidas, esteja lexitimado para propor e estabelecer as medidas de salvaguardar que resultem mais adequadas para a conservação e transmissão dos seus valores culturais.
Os portadores do património inmaterial devem ser os seus xestor principais através de pessoas, comunidades ou organizações que tenham uma representação legítima e a vontade da sua continuidade e transmissão, pelo que a Administração deve reservar a sua actividade neste âmbito em matéria de apoio e asesoramento.
Percebe-se como portador o depositario da memória, habelencia técnica e reconhecida mestría tradicional para o desenho, a direcção e execução da construção e os trabalhos de manutenção das embarcações, e por tal motivo e de modo provisório, estima-se que deve estar conformada pela entidade que representa os carpinteiros de ribeira, que é a Associação Galega de Carpintaría de Ribeira (Agalcari) e pelos utentes das embarcações que fã do seu uso a melhor medida para a sua conservação e difusão, para as quais se propõe o reconhecimento tanto das confrarias de pescadores como dos utentes de lazer agrupados em diversas associações na Federação Galega pela Cultura Marítima e Fluvial (Culturmar).
Além disso, com o objecto de oferecer asesoramento técnico e apoio organizativo, estima-se que devem fazer parte do órgão de gestão pessoas de reconhecido prestígio que possam melhorar a eficácia e o alcance das medidas de salvaguardar propostas, e pessoal responsável em diferentes aspectos relacionados com a administração das próprias embarcações e a protecção do património cultural da Galiza.
• Objectivos e tarefas do órgão de gestão.
Sem prejuízo do estabelecido no artigo 71 supracitado, e sem que a relação suponha uma limitação fechada ou excluí-te de todas aquelas actividades que possam redundar na melhor salvaguardar da manifestação, os objectivos e tarefas específicas deste órgão de gestão, que contarão com o apoio técnico e organizativo da Administração autonómica, serão:
– Reconhecer ou propor o reconhecimento, de ser o caso, dos mestre carpinteiros de ribeira, e colaborar na elaboração de um censo de portadores do conhecimento das técnicas construtivas, com o consentimento das pessoas interessadas.
– Validar os documentos técnicos em que se definam os modelos tipolóxicos das embarcações tradicionais galegas e nos que se estabeleça a descrição detalhada dos materiais, do processo, técnicas e ferramentas para a sua construção e as suas características morfológicas e de navegação.
– Colaborar na elaboração do Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza.
– Reconhecer singularmente modelos e embarcações, depois do pedido motivado do seu proprietário, como embarcações tradicionais galegas ou barcos históricos.
– Informar e valorar os riscos que possam afectar a integridade e salvaguardar das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira, e transferir à Administração o relatório que os detalhe e, se for o caso, as medidas correctoras e de salvaguardar que considerem acaídas.
– Informar sobre novas técnicas, materiais ou processos que possam ser aplicados às embarcações tradicionais por pedido de mestre carpinteiros de ribeira reconhecidos, e a sua compatibilidade com os valores culturais identificados.
Outras tarefas complementares:
– Pôr em comum a informação de que se disponha sobre embarcações que, pelas suas características, mereçam um reconhecimento específico e concreto.
– Colaborar no registro de outras manifestações do património cultural inmaterial relacionadas com o património marítimo e fluvial e propor o seu reconhecimento ou medidas de salvaguardar, fomento e transmissão complementares.
– Elaborar uma guia de boas práticas em matéria de preservação, seguindo os critérios descritos na Declaração de Barcelona do European Maritime Heritage no tocante a trabalhos de restauração.
– Colaborar na transmissão dos conhecimentos técnicos dos carpinteiros de ribeira, desde a recolha e sistematización até a sua difusão.
– Representar os portadores da manifestação do património cultural inmaterial com respeito e conforme os critérios e desejos que estes manifestem no âmbito da sua interpretação e salvaguardar.
• Proposta de composição.
O órgão de gestão estará composto por um número não superior a nove membros que acreditem o seu conhecimento na matéria, com voz e voto, sem prejuízo de que possam assistir e ser assistidos pelas pessoas que se considere necessário em função dos objectos ou tarefas que se desenvolvam nun momento concretizo, e nos cales os portadores da manifestação tenham uma maioria dos membros. Estima-se que uma composição ajeitada, sem prejuízo da que resulte do processo de informação pública ou que possa ser variada pela própria decisão do órgão de gestão, seria:
– Três pessoas em representação dos portadores e mestre carpinteiros de ribeira (propostas pela Associação Galega de Carpintaría de Ribeira, Agalcari).
– Duas pessoas em representação dos utentes das embarcações tradicionais (propostas uma por Culturmar e outra pela Federação Galega de Confrarias de Pescadores).
– Uma pessoa em representação do Colégio de Engenheiros Navais da Galiza.
– Uma pessoa designada por Portos da Galiza na sua representação, departamento competente no planeamento e gestão dos portos dependentes da Xunta de Galicia.
– Uma pessoa de prestígio reconhecido no campo das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira e das embarcações tradicionais, nomeada pela Direcção-Geral do Património Cultural.
– Uma pessoa do pessoal técnico da Direcção-Geral do Património Cultural, que exercerá, ao mesmo tempo, as funções de secretariado e dará deslocação à Administração da informação que corresponda.
2. Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza.
Para o conhecimento e difusão das embarcações que tenham a consideração de embarcação tradicional galega e dos barcos históricos da Galiza, assim como para promover outras medidas de fomento para a sua conservação e protecção, a Direcção-Geral do Património Cultural gerirá um Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza, de registro voluntário, no qual as embarcações serão anotadas depois do relatório do órgão de gestão, que avaliará a antigüidade, autoria ou correspondência com os modelos tipolóxicos.
O supracitado censo, percebido como uma secção do Censo do património cultural, conterá informação sobre a sua denominação, a sua tipoloxía, os dados descritivos e dimensionais básicos e a localização do seu porto habitual, e completar-se-á quando menos com duas fotografias significativas da embarcação (uma em seco e outra navegando), se bem que o formato e conteúdos concretos poderão ser revistos e actualizados segundo as orientações e recomendações do órgão de gestão.
A anotação no Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza será voluntária, sempre, com o consentimento explícito das pessoas proprietárias, e os seus dados de contacto serão protegidos conforme a legislação vigente. Corresponderá à pessoa solicitante acreditar a natureza da embarcação e a sua consideração de embarcação tradicional galega segundo os termos que aqui se descrevem, sem prejuízo do posterior reconhecimento que corresponde ao órgão de gestão que se estabeleça como garante das medidas de salvaguardar das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira.
O Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza será objecto de contínua actualização, e as suas incorporações serão anunciadas no Diário Oficial da Galiza e difundidas por meio das tecnologias da informação e a comunicação, segundo o estabelecido no artigo 14 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza. Para estes efeitos o órgão de gestão terá a consideração de órgão assessor segundo o determinado no artigo 7.2.g) da supracitada Lei 5/2016, de 4 de maio.
A sua inclusão não implica nem a declaração de bem de interesse cultural nem a catalogação da embarcação, o que será, em caso que concorram circunstâncias que a assim o justifiquem, objecto de um expediente independente conforme o determinado no título I da supracitada Lei 5/2016, de 4 de maio, e os decretos que desenvolvem as protecções segundo os diferentes níveis e regimes.
Posto que a função do censo é documentar e difundir os valores culturais das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira, a incorporação não suporá, em nenhum caso, a cessão dos direitos, deveres ou responsabilidades dos titulares das embarcações nem implicará a obrigação do sua manutenção nem conservação para a Direcção-Geral do Património Cultural, responsável pela gestão do censo.
As embarcações incluídas no Censo de embarcações tradicionais e barcos históricos da Galiza, para os efeitos de promover a sua salvaguardar, terão a consideração de embarcações tradicionais ou buques históricos e serão objecto das exenções e bonificações previstas na legislação vigente em matéria de navegação marítima e portos dependentes da comunidade autónoma, sem prejuízo do cumprimento do resto das condições que nas supracitadas normas se estabeleçam, assim como das ajudas que, em função das disponibilidades orçamentais, as administrações possam estabelecer para a sua conservação e manutenção.
3. Bens mobles, imóveis e espaços de interesse vinculados.
A Administração promoverá a inclusão das carpintarías de ribeira no Censo do Património Cultural recolhido no artigo 14 da Lei 5/2016, de 4 de maio, com especial interesse naquelas em que se siga a manter a actividade tradicional, assim como naquelas em que, apesar de terem sido abandonadas, ficam ainda de forma recoñecible e maioritária elementos de interesse para a salvaguardar do património cultural inmaterial.
Será de especial interesse para a protecção que se conservem os lugares em que se produzem as actividades, com as necessárias medidas para facilitar a vigência e prorrogação das concessões administrativas ou títulos baixo os quais operam as carpintarías de ribeira, sempre que não suponham uma deturpación grave da sua contorna e valores de carácter natural da costa, e procurando a sua compatibilidade com o uso público e o desfrute do meio e a paisagem, tanto no marco das dinâmicas ou limitações dos âmbitos naturais como dos urbanizados.
Em caso que possa considerar-se acaída a protecção dos bens imóveis e mobles relacionados com as carpintarías de ribeira, deverá ter-se em conta o critério geral de que a salvaguardar não implica necessariamente a protecção material das suas construções, que como se vem de definir, em muitas ocasiões têm um carácter efémero e não dispõem de valores arquitectónicos, industriais ou técnicos de seu. Sim devem manter-se aqueles aspectos que são necessários para a sua actividade, como é o acesso ao material, o espaço para a realização dos trabalhos e o acesso à saída da embarcação, muitas vezes materializar em rampas e cantís.
Em cada caso deverão avaliar-se quais são os valores culturais concretos das construções, procurando a manutenção das suas características essenciais, mas sem que isso possa determinar a imposibilidade da realização da actividade ou a sua adaptação, nem a compatibilidade com outros usos, especialmente os públicos e culturais ou os previstos noutras figuras de planeamento ou protecção do meio.
A inclusão no censo das carpintarías de ribeira não implica a sua protecção como património cultural imóvel pelos seus valores culturais próprios, o que será, em caso que concorram circunstâncias que assim o justifiquem, objecto de um expediente independente conforme o determinado no título I da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza, e os decretos que desenvolvem as protecções segundo os diferentes níveis e regimes.
Não suporá também não em nenhum caso a cessão dos direitos, deveres ou responsabilidades derivados da sua titularidade, nem implica a obrigação para o responsável pela gestão do registro do sua manutenção nem conservação, já que a sua função é a de documentar e difundir os seus valores culturais. Estes valores culturais são necessariamente o de ser representativos da manifestação do património cultural inmaterial que se protege, assim como os de carácter histórico e etnolóxico.
Em cada caso em particular deverá avaliar-se também a possibilidade de incluir a relação de bens mobles associados, nomeadamente as formas, gálibos e ferramentas empregadas na actividade.
4. Investigação e recolhida de outras manifestações inmateriais relacionadas com a carpintaría de ribeira, com especial menção à terminologia associada às técnicas construtivas, embarcações, navegação, aparelhos, artes e toponímia da costa e o mar.
A Administração promoverá também a realização de um Censo de mestre carpinteiros de ribeira, percebido como uma secção do Censo do património cultural mencionado no artigo 14 da Lei 5/2016, de 4 de maio, do património cultural da Galiza.
O reconhecimento de um mestre carpinteiro de ribeira poderá ser solicitado por qualquer pessoa, comunidade ou organização, sempre que conste o consentimento explícito da pessoa e alguma prova significativa do seu trabalho.
A sua tarefa e saber deverá ser reconhecida pelo órgão de gestão que se estabeleça como garante das medidas de salvaguardar das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira, procurando com especial interesse recolher os detalhes próprios de cada uma das pessoas identificadas e que constituirão o retrato autêntico dos portadores do saber.
Além disso, promover-se-á o estudo, investigação e desenvolvimento de actividades que permitam a identificação e registro, para uma posterior difusão, de outras manifestações culturais relacionadas com este património cultural, em especial aquelas de carácter inmaterial que se refiram a modos e técnicas de navegação para a pesca e a cabotaxe, conhecimentos de meteorologia e estado do mar, terminologia própria da actividade, como a toponímia do mar e das localizações de referências.
Em qualquer caso, os supracitados trabalhos poderão estender-se, na medida em que a informação disponível ou os indicadores sobre a eficácia das medidas de salvaguardar o aconselhem, à identificação de bens mobles e imóveis relacionados com a carpintaría de ribeira (instalações e ferramentas) e as embarcações tradicionais, nas condições indicadas nos pontos 2 e 3 supracitados.
5. Difusão nas plataformas digitais institucionais da Xunta de Galicia.
A informação, registros e censos que se elaborem, assim como outra informação sobre actividades de salvaguardar do património cultural inmaterial da técnica de construção das embarcações tradicionais, será posta ao dispor de qualquer pessoa interessada através das plataformas digitais institucionais da Xunta de Galicia, sem prejuízo de que possa chegar aos acordos necessários para que toda a informação, ou parte dela, possa ser empregue por associações, grupos ou colectivos com os mesmos objectivos de protecção, conservação e difusão do património cultural.
Além disso, procurar-se-á a colaboração destas organizações na elaboração das medidas de salvaguardar, na monitorização da sua eficácia e na necessária revisão e implementación de medidas complementares de salvaguardar que se concluam como necessárias.
6. Outras actividades de salvaguardar.
Reconhecem-se como actividades que colaboram na salvaguardar da manifestação do património cultural inmaterial das técnicas construtivas da carpintaría de ribeira aquelas que promovam o encontro e participação por volta dos processos, os lugares, as embarcações e a sua navegação, em especial os encontros, as concentrações e as regatas de embarcações tradicionais e de barcos históricos, assim como todas aquelas actividades culturais que se centrem nas pessoas portadoras do saber, no seu trabalho e nas embarcações, tanto com carácter científico como de divulgação.

References: artigo 148
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 91
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 91
 artigo 71
 artigo 71
 artigo 14
 artigo 7
 artigo 14
 artigo 14