Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303798/artigo-93-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-11-22 05:28:02+00:00

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Art. 93 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Página 23 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Novembro de 2019
SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Devidamente intimada..., o que faço nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 166, …
Página 267 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Novembro de 2019
o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, ressalvando, por fim, que não... esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei…
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000355-90.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/11/2019 do TJES
, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX... da Lei 9099/95, acarreta a sua revelia, com a consequente presunção de …
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000348-64.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/11/2019 do TJES
) 35521130 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95... citada e intimada, fato que, a teor do art. 20 da Lei 9099/95, acarreta a sua revelia, …
Página 173 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Novembro de 2019
, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta..., conforme dispõe o art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. …
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000699-71.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJES
) 35521130 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando... sucumbenciais, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Acaso seja …
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000392-83.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJES
:(28) 35521130 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95... devidamente citada e intimada, fato que, a teor do art. 20 da Lei 9099/95, acarreta a …
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000394-53.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJES
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000214-37.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJES
) 35521130 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando... e intimada, fato que, a teor do art. 20 da Lei 9099/95, acarreta a sua …
Andamento do Processo n. Nº&nbsp;5000164-11.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/11/2019 do TJES
Vistos. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e, verificando as determinações..., fato que, a teor do art. 20 da Lei 9099/95, acarreta a sua revelia, com a …
Art. 93 da Lei 9099/95
Art. 93 da Lei dos Juizados Especiais

References: artigo 46
 artigo 46
 artigo 38
 artigo 93
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 93
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 38