Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729359/alinea-c-do-inciso-xxxviii-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-04-05 18:08:50+00:00

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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 02260637820098040001 AM 0226063-78.2009.8.04.0001
. 5.º , inciso XXXVIII , alínea c , da Constituição Federal , cabe ao Juízo ad quem analisar, de forma ampla, a matéria... com fulcro no art. 593, inciso III, alíneas c e d, do Código de Processo …
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 0226063-78.2009.8.04.0001 AM 0226063-78.2009.8.04.0001
constitucional da soberania dos vereditos, prevista no art. 5.º , inciso XXXVIII , alínea c , da Constituição Federal , cabe... manifestamente contrária aos autos, consoante dispõe o art. 593 , inci……
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00042695120188010001 AC 0004269-51.2018.8.01.0001
do júri, por força do que dispõe o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição da República, é assegurada... XXXVIII, alínea "c", da Constituição da República, é assegurada a soberania …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00031826520158010001 AC 0003182-65.2015.8.01.0001
do que dispõe o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição da República, é assegurada a soberania de seus veredictos.... - O artigo 593, inciso III, alínea "d", do Código de Processo …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00109033420168010001 AC 0010903-34.2016.8.01.0001
do júri, por força do que dispõe o artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição da República, é assegurada... que se refere à competência do e. Tribunal do Júri, assegurou, na alínea 'c', …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15004327720188260530 SP 1500432-77.2018.8.26.0530
da soberania de seus veredictos, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c” da Constituição Federal, cabendo... do artigo 121, § 2º, inciso IV e VI, c.c. artigo 14, inciso II e artigo 129, …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00002164920178010005 AC 0000216-49.2017.8.01.0005
consagrado no artigo 5º, XXXVIII, "c", da Constituição Federal. Ademais, a cassação do veredicto popular ao argumento de ser..., exercitando, desse modo, a sua soberania, preconizada no art. 5º, XXX……
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0010903-34.2016.8.01.0001 AC 0010903-34.2016.8.01.0001
, inciso XXXVIII , alínea c , da Constituição da República, é assegurada a soberania de seus veredictos. 2. Nos casos... DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. 1. À instituição …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0000216-49.2017.8.01.0005 AC 0000216-49.2017.8.01.0005
, exercitando, desse modo, a sua soberania, preconizada no art. 5º, XXXVIII, "c", da Constituição da República. 3. Recurso conhecido e desprovido....
) anos. Em se tratando da soberania dos veredictos, artigo 5º , inciso, XXXVIII , alínea ‘c’, da CRFB/88 , o eventual..., conforme tema destacado em que se discute, à luz do art. 5º, inciso XXXVIII, …

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 593
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 129
 artigo 5
 artigo 5