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Timestamp: 2017-05-23 20:46:12+00:00

Document:
LEI MUNICIPAL Nº 111,
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI 419/90).	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 157,
DE 29/08/1995
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI Nº 419/90).	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 312,
DE 22/03/1999
INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 347,
ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94.	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 614,
INCLUI NO ART. 1º DA LEI 111/94, OUTRA ATIVIDADE CONSIDERADA INSALUBRE PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 722,
ALTERA O ART. 1º DA LEI 688, DE 1º DE ABRIL DE 2005 (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).	(Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.466,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).	➧
LEI MUNICIPAL Nº 1.561,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).	LEI MUNICIPAL Nº 688,
DE 01/04/2005	DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.561, de 13.06.2012)
Auxiliar de Merenda
Lavador (eira)
Lavador(eira)/Lubrificador
Médico (exceto Psiquiatra)
Motorista de Veículos Leves de Ambulância
§ 1º Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
§ 2º Na atividade de Médico é excepcionada a especialidade de Psiquiatra.
Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades:
Parágrafo único. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)
Motorista de Veículos Leves/Ambulância
Art. 2º É considerada perigosa a seguinte atividade: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)
Art. 2º São consideradas perigosas as seguintes atividades: (redação original)
Art. 3º A percepção do adicional previsto nos artigos anteriores serão pagas na forma dos artigos 88 e 89 da Lei Municipal 419/90.
Art. 4º Ficam revogadas as Leis nºs 111/94, 157/95, 312/99, 347/00 e 614/04.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1º de Abril de 2005.

References: ARTIGO 87
 ARTIGO 2
 ARTIGO 87
 ARTIGO 1
 ARTIGO 87
 ARTIGO 87