Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/05/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-13 20:29:11+00:00

Document:
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2002:
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 24 de Janeiro de 2003.
A Directora dos Serviços, Au Vai Va.
Faz-se público que, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;
c) Preencham o determinado numa das alíneas previstas no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, edifício China Plaza, 16.º andar, Macau.
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, de âmbito informático, executadas com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.
O técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 8, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
Prova escrita - 50%.
a) Entrevista profissional - 30%; e
b) Análise curricular - 20%.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova escrita.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM.
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:
a) Lei n.º 1/2001;
b) Regulamento Administrativo n.º 2/2001.
V. Diploma que Regulamenta a Actividade Financeira do Serviço Público da Administração da RAEM:
a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro;
b) Despacho n.º 49/85, de 19 de Fevereiro.
VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
VII. Define mecanismos de coordenação das actividades da administração no domínio da informática:
- Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio.
(2) Conhecimento profissional:
- Base de dados: MS SQL Server e Oracle;
- Servidores: MS Windows 2000 Server, Unix e Linux;
- Programação: Delphi, SQL, COBOL, Java, PHP e ASP;
- Sistemas Informáticos: Client/Server e Web;
- Sistemas de Análise Informáticos;
- Redes LAN e WAN;
- Intranet e Internet.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados.
Presidente: Chio U Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Vogais efectivos: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática principal.
Vogais suplentes: Mário António Lameiras, adjunto do comandante-geral; e
Tong Chi Meng, comissário.
Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Janeiro de 2003.
Faz-se público que tendo Choi Vai Cheng requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu filho Iun Wai Meng, que foi guarda dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Janeiro de 2003.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2002:
* (Subsídio concedido pela ex-F.M.)
Fundação Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.
O Presidente do C.A. Vitor Ng.
Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Janeiro de 2003.
Torna-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de três lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Para os devidos efeitos, faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 1 de Novembro de 2002, deliberou integrar um troço de via pública na Estrada Flor de Lótus, em COTAI, e passa a identificar-se pelo seguinte:
蓮花路, em português Estrada Flor de Lótus
Começa na Rotunda Marginal e termina na Rotunda da Central Térmica de Coloane.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Janeiro de 2003.
Para os devidos efeitos, faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 13 de Dezembro de 2002, deliberou dar as seguintes denominações às novas vias públicas situadas nos aterros de COTAI, e a identificar-se pelo seguinte:
1. 蓮花海濱大馬路, em português Avenida Marginal Flor de Lótus
Começa na Rotunda Marginal e termina na Rotunda da Piscina Olímpica.
2. 西堤馬路, em português Estrada do Dique Oeste
Começa no extremo sudoeste dos aterros de COTAI e termina na Avenida Marginal Flor de Lótus, tendo ligações pela Rotunda do Dique Oeste e Rotunda Marginal.
3. 西堤圓形地, em português Rotunda do Dique Oeste
Está situada entre a Estrada do Dique Oeste, Avenida de COTAI e Avenida Marginal Flor de Lótus.
4. 路氹城大馬路, em português Avenida de COTAI
Começa na Rotunda do Dique Oeste e termina na Rotunda de COTAI.
5. 路氹城圓形地, em português Rotunda de COTAI
Está situada no entroncamento da Avenida de COTAI e Estrada do Istmo.
6. 海濱圓形地, em português Rotunda Marginal
Está situada entre a Estrada Flor de Lótus, Estrada do Dique Oeste e Avenida Marginal Flor de Lótus.
7. 路環電廠圓形地, em português Rotunda da Central Térmica de Coloane
Está situada entre a Estrada Flor de Lótus e a Rua da Central Térmica de Coloane.
8. 路環電廠街, em português Rua da Central Térmica de Coloane
Começa na central térmica de Coloane e termina na Rotunda da Central Térmica de Coloane.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Janeiro de 2003.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2002:
Chau Lap Kei 7,17
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2003).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Janeiro de 2003.
Presidente: Chan Kam In.
Vogais efectivos: Daniel Alberto dos Remédios César; e
Lei Chi Man.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.° andar, os avisos de abertura dos seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças:
Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2003.
Faço saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao ano de 2002, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, deverão apresentar, na Repartição de Finanças de Macau, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento, a declaração de rendimentos, em duplicado, modelo M/1, que será fornecido, gratuitamente, por esta Repartição.
Repartição de Finanças de Macau, aos 17 de Janeiro de 2003.
Visto. - O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática principal, 1.º escalão; três lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão; um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão; e um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Janeiro de 2003.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Janeiro de 2003.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2003.
Aviso n.º 4/2003-AMCM
1.1 Bancos com licença plena:
1.1.1 Bancos locais:
Banco Tai Fung, S.A.R.L.;
Banco Delta Ásia, S.A.R.L.;
Banco da América (Macau), S.A.;
Banco Seng Heng, S.A.;
Banco Luso Internacional, S.A.R.L.;
Banco Chinês de Macau, S.A.; (antes de 8 de Janeiro de 2003, denominado Finibanco (Macau), S.A.R.L.)
Banco Totta Ásia, S.A.; (o processo de liquidação terminará em fins de Fevereiro 2003)
1.1.2 Sucursais de bancos com sede no exterior:
Overseas Trust Bank Limited;
Banco da China;
Banco de Desenvolvimento de Cantão;
International Bank of Taipei Company Limited;
Liu Chong Hing Bank Limited;
The Bank of East Asia Limited.
1.2 Unidades bancárias "off-shore" (UBO):
1.2.1 Sucursais de bancos com sede no exterior:
1.3 Outras instituições de crédito:
Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L..
3.1 Sucursais de companhias de intermediação financeira com sede no exterior:
Tai Fook Securities Company Limited;
Sun Hung Kai Investment Services Limited;
KGI Asia Limited.
4.1 Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior:
5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV)
Sociedade de Entrega de Valores PCI Express Padala (Macau), Limitada;
Pacific Ace (Macau) - Entrega de Valores, Limitada.
6. Casas de câmbio
Casa de Câmbio Tong Lei, Limitada;
Casa de Câmbio Mundo Limitada.
Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2003.
António M. Ho, administrador.
Aviso n.º 5/2003-AMCM
Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades "offshore" na Região Administrativa Especial de Macau:
1. Instituições financeiras "offshore"
Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau.
2. Instituições de serviços comerciais e auxiliares
(1) Instituições autorizadas até 31 de Dezembro de 2001
1. Eagle Aim Comercial Offshore de Macau, Limitada
2. Companhia de Pacific Millennium (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Pacific Millennium (Macau Commercial Offshore) Company Limited
3. Kin Seng Comercial Offshore de Macau Limitada
Kin Seng Macau Commercial Offshore Limited
4. U-Right Comercial Offshore de Macau Limitada
U-Right Macau Commercial Offshore Limited
5. Companhia de Produtos Aço Inoxidável Ri Xing (Comercial Offshore de Macau), Limitada
Ri Xing Stainless Steel Products (Macau Commercial Offshore) Company Limited
6. Smartech Gestão Comercial Offshore de Macau Limitada
Smartech Management Macao Commercial Offshore Limited
7. E & Y (Centro de Processamento de Dados) Comercial Offshore de Macau Limitada
E & Y (Data Processing Centre) Macau Commercial Offshore Limited
8. Rising Fabril Comercial Offshore de Macau Limitada
Rising Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited
9. Grande Expectativas Comercial Offshore de Macau Limitada
10. Pentalpha Comercial Offshore de Macau Limitada
11. Good Fellow Comercial Offshore de (Macau) Limitada
Good Fellow (Macau) Commercial Offshore Limited
12. Anglo - Eastern Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Anglo - Eastern International (Macao Commercial Offshore) Limited
13. Promaster Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada
Promaster Technology Macao Commercial Offshore Company Limited
14. Kiu Hung Comercial Offshore de Macau Limitada
Kiu Hung Macau Commercial Offshore Limited
15. G & B Sourcing Comercial Offshore de Macau Limitada
G & B Sourcing Macao Commercial Offshore Limited
16. United Crown Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
United Crown International Macao Commercial Offshore Limited
17. Jackley Comercial Offshore de Macau Limitada
Jackley Macao Commercial Offshore Limited
(2) Instituições autorizadas de Janeiro a Junho de 2002
1. Superl (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Superl (Macao Commercial Offshore) Limited
2. Companhia de Internacional Hangsun (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Hangsun International (Macao Commercial Offshore) Company Limited
3. Chat Union Desenvolvimento Comercial Offshore de Macau Limitada
Chat Union Development Macao Commercial Offshore Limited
4. Meyer Marketing (Comercial Offshore de Macau) Companhia Limitada
Meyer Marketing (Macau Commercial Offshore) Company Limited
5. BMI Consultores de Gestão (Comercial Offshore de Macau), Limitada
BMI Corporate Advisory (Macao Commercial Offshore) Limited
6. Grupo Win Win Comercial Offshore de Macau Limitada
Win Win Group Macau Commercial Offshore Limited
8. Techglory Internacional (Ásia) Limitada - Comercial Offshore de Macau
Techglory International (Asia) Limited - Macau Commercial Offshore
9. Perennial Cable (Macau) Limitada - Comercial Offshore de Macau
Perennial Cable (Macao) Limited - Macao Commercial Offshore
(Anteriormente NTC Cableworks Limitada - Comercial Offshore de Macau, in English, NTC Cableworks Limited - Macao Commercial Offshore)
10. IAG Comercial Offshore de Macau Limitada
11. Vestuário Alta Moda Comercial Offshore de Macau Limitada
High Fashion Garments Macao Commercial Offshore Limited
12. Vestuário Internacional Novel (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Novel Garments International (Macao Commercial Offshore) Limited
13. Battel (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Battel (Macau Commercial Offshore) Limited
14. Nomacotex (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Nomacotex (Macao Commercial Offshore) Limited
15. ATR Fabrico Comercial Offshore de Macau Limitada
ATR Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited
16. Pacific Comercial Offshore de Macau Limitada
Pacific Macao Commercial Offshore Limited
17. Black & Decker Comercial Offshore de Macau Limitada
Black & Decker Macao Commercial Offshore Limited
18. Beshabar (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Beshabar (Macao Commercial Offshore) Limited
19. Sociedade Union Technology Internacional (Comercial Offshore de Macau), S.A.
20. FlexDevelopments (Comercial Offshore de Macau) Limitada
FlexDevelopments (Macau Commercial Offshore) Limited
21. Ngai Lik Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Ngai Lik Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
22. Din Wai Serviços (Comercial Offshore de Macau) Limi-tada
Din Wai Services (Macao Commercial Offshore) Limited
23. Wide Chain Comercial Offshore de Macau Limitada
Wide Chain Macao Commercial Offshore Limited
24. Liu's Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada
Liu's Motors Macao Commercial Offshore Limited
25. Diamondlite Comercial Offshore de Macau Limitada
Diamondlite Macao Commercial Offshore Limited
26. Artel Comercial Offshore de Macau Limitada
Artel Macao Commercial Offshore Limited
27. Weltronics Componente (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Weltronics Component (Macao Commercial Offshore) Limited
28. Designtime (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Designtime (Macao Commercial Offshore) Company Limited
29. Wing Shing Química Comercial Offshore de Macau Limitada
Wing Shing Chemical Macao Commercial Offshore Company Limited
30. Suyeto Electrónicos Comercial Offshore de Macau Limitada
31. Ink Lab Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada
Ink Lab Technology Macao Commercial Offshore Limited
32. Jet Light Comercial Offshore de Macau Limitada
Jet Light Macao Commercial Offshore Limited
33. Sa Mei (Ásia) Comercial Offshore de Macau, Limitada
Sa Mei (Asia) Macao Commercial Offshore, Limited
34. Paka Produtos Pré-Escolares (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Paka Preschool Products (Macao Commercial Offshore) Limited
35. PPI (Comercial Offshore de Macau) Limitada
PPI (Macao Commercial Offshore) Limited
36. Heng Yui Comercial Offshore de Macau Limitada
Heng Yui (Macao) Commercial Offshore Limited
37. AP Empreendimento Comercial Offshore de (Macau) Limitada
AP Enterprises (Macao) Commercial Offshore Limited
38. Capital Equipamento Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Capital Equipment (Macao Commercial Offshore) Limited
39. Kam Hong Mao Criação (China) Comercial Offshore de Macau, Limitada
Golden Panda Creation (China) Macao Commercial Offshore Company Limited
(Anteriormente Fábrica Yeko Comercial Offshore de Macau Limitada, in English, Yeko Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited)
(3) Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2002
1. Tak Shun (Lam's) Comercial Offshore de Macau Limitada
Tak Shun (Lam's) Macao Commercial Offshore Limited
2. Tongda Overseas Comercial Offshore de Macau Limitada
Tongda Overseas Macao Commercial Offshore Limited
3. Barnsley Comercial Offshore de Macau Limitada
4. Golden Crest Comercial Offshore de Macau Limitada
5. Campell Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Campell International (Macao Commercial Offshore) Limited
6. Le Saunda Comercial Offshore de Macau Limitada
Le Saunda Macao Commercial Offshore Limited
7. HKS Comercial Offshore de Macau Empreendimentos Limitada
HKS Macao Commercial Offshore Enterprises Limited
8. Companhia Universal Comércio Comercial Offshore de Macau Limitada
Universal Trading Macao Commercial Offshore Company Limited
9. Digitex Comercial Offshore de Macau Limitada
Digitex Macao Commercial Offshore Limited
10. Top Cover Indústrias (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Top Cover Industries (Macao Commercial Offshore) Limited
11. Parlico Comercial Offshore de Macau Limitada
Parlico Macao Commercial Offshore Limited
12. BALtrans Comercial Offshore de Macau Limitada
BALtrans Macao Commercial Offshore Limited
13. Monty Comercial Offshore de Macau Limitada
Monty Macau Commercial Offshore Limited
14. Leasear Comercial Offshore de Macau Limitada
Leasear Macao Commercial Offshore Limited
15. Techwise (Comercial Offshore de Macau) Circuitos Limitada
Techwise (Macao Commercial Offshore) Circuits Limited
16. Goldvac Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Goldvac Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
17. Lee Wing Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
Lee Wing International Macao Commercial Offshore Limited
18. Regent Industrial (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Regent Industrial (Macao Commercial Offshore) Limited
19. Fairton Comercial Offshore de Macau Limitada
Fairton Macao Commercial Offshore Limited
20. Tai Fung Têxteis Comercial Offshore de Macau Limitada
Tai Fung Textiles Macao Commercial Offshore Limited
21. Tung Hing Empresa Comercial Offshore de Macau Limitada
Tung Hing Enterprise Macao Commercial Offshore Limited
22. Agência Comercial Technowise (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Technowise Trading (Macao Commercial Offshore) Company Limited
23. Companhia Trico Comercial Offshore de Macau Limitada
Trico Macao Commercial Offshore Company Limited
24. Chen Hsong Machinery Comercial Offshore de Macau Limitada
Chen Hsong Machinery Macao Commercial Offshore Company Limited
25. Asian Plastic Machinery Comercial Offshore de Macau Limitada
Asian Plastic Machinery Macao Commercial Offshore Company Limited
26. Gilfair (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Gilfair (Macao Commercial Offshore) Company Limited
27. Spectra Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada
Spectra Technologies Macao Commercial Offshore Company Limited
28. Hong Lok Automóveis Comercial Offshore de Macau Limitada
Hong Lok Motors Macau Commercial Offshore Limited
29. G.S. Comercial Offshore de Macau Companhia Limitada
G.S. Macao Commercial Offshore Services Company Limited
30. Skyworth Comercial Offshore de Macau Limitada
Skyworth Macao Commercial Offshore Company Limited
31. Leeport Comercial Offshore de Macau Limitada
Leeport Macao Commercial Offshore Limited
32. Pac-Fung Comercial Offshore de Macau Limitada
Pac-Fung Macao Commercial Offshore Limited
33. GFS (Comercial Offshore de Macau) Limitada
GFS (Macao Commercial Offshore) Limited
34. RDL Electrónico (Comercial Offshore de Macau) Limitada
RDL Electronic (Macao Commercial Offshore) Limited
35. Johnson Electric Industrial Fábrica, Limitada - Comercial Offshore de Macau
Johnson Electric Industrial Manufactory, Limited - Macao Commercial Offshore
36. Chung Ching (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Chung Ching (Macao Commercial Offshore) Company Limited
37. Calpore Comercial Offshore de Macau Limitada
38. Yuen Hing Empresa Comercial Offshore de Macau Limitada
Yuen Hing Enterprise Macao Commercial Offshore Limited
39. Value Plus (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Value Plus (Macao Commercial Offshore) Limited
40. AP Procurement Comercial Offshore de Macau Limitada
AP Procurement Macao Commercial Offshore Limited
41. ASML Comercial Offshore de Macau Limitada
ASML Macau Commercial Offshore Limited
42. Companhia SST Comercial Offshore de Macau Limitada
43. Emerson Radio Comercial Offshore de Macau Limitada
Emerson Radio Macao Commercial Offshore Limited
44. Changao Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Changao International (Macao Commercial Offshore) Limited
45. Keen Limitada (Comercial Offshore de Macau)
Keen Limited (Macao Commercial Offshore)
(4) Autorizações foram revogadas
1. Richmond Comercial Offshore de Macau Limitada
Richmond Macau Commercial Offshore Limited
2. Neo-Neon Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Neo-Neon International (Macau Commercial Offshore) Limited
3. Ásia Expresso Comercial Offshore de Macau Limitada
Asian Express Macau Commercial Offshore Limited
4. Grupo Winsway Empreendimento (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Winsway Group (Macau Commercial Offshore) Enterprises Limited
5. Wice Logistica Comercial Offshore de Macau Limitada
Wice Logistics Macao Commecial Offshore Limited
Autoridade Monetária de Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.
Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por despacho de 16 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e tornado público através do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 47, II Série, de 20 de Novembro de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2003.
Presidente: Mário Alves Cardoso, técnico superior assessor.
Vogais efectivas: U Lai Kok, técnica superior de 1.ª classe; e
Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe.
Faz-se público que se encontra afixada, na entrada do Estabelecimento Prisional de Macau, entre os dias 30 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2003, a lista dos candidatos aptos e excluídos na prova de avaliação de conhecimentos, para a selecção dos candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Janeiro de 2003.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2003, da Região Administrativa Especial de Macau, se encontra aberto o Concurso Público n.° 3/P/2003 para fornecimento e instalação de um contador automático de células aos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau.
O programa do concurso e caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 30 de Janeiro de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde aqueles documentos relativos ao concurso serão levantados, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 24 de Fevereiro de 2003.
O acto público deste concurso terá lugar em 25 de Fevereiro de 2003, pelas 15,00 horas, na sala do "Museu" do r/c do Edifício destes Serviços.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2003.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2002:
Beneficiários de apoios financeiros Finalidade Despacho de autorização Montante atribuído (MOP)
Direcção da Associação de Piedade e Beneficência do Pagode "Lin Fong Mio" Apoio financeiro para a festa "Memória de Lin Ze Xu" e "Celebração do 5.º Aniversário do Museu de Lin Ze Xu". 30/09/2002 $ 10,000.00
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau Apoio financeiro para a realização da ópera chinesa no dia 24/12/2002. 25/11/2002 $ 10,000.00
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau Apoio financeiro para a sua participação na "Festividade de Turismo de Shanghai". 09/09/2002
Grupo de Danças e Cantares do Clube de Macau Apoio financeiro para as despesas relativas ao desenvolvimento das suas actividades para o ano de 2002. 02/12/2002 $ 12,500.00
Fundo de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2003.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
Leong Peng Kuan 8,6
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2003).
Instituto de Acção Social, aos 16 de Janeiro de 2003.
Presidente: Sio Un Choi.
Vogais efectivos: Lei Heong Hong; e
Lam Pui Seong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002:
1.º Leong Iok Mui aliás Ngo Mwe aliás Ma Thin Thin Win 8,80
2.º Rogério Guerreiro Soares 8,46
3.º Fong Un Fan 8,35
4.º Ip Vai I 8,23
5.º Lam Tong 8,22
6.º Chan Chi Meng 8,21
7.º Chong Wai Hong 8,08
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2003).
Despacho n.º 6/GP/2003
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, delego no vice-presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado José Maria da Fonseca Tavares, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas à Divisão de Desenvolvimento Desportivo, à Divisão de Equipamento Desportivo e ao Centro de Medicina Desportiva, do Instituto do Desporto, e subdelego-lhe, ainda, das que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, as seguintes competências em relação àquelas subunidades orgânicas:
1) Decidir sobre acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
3) Assinar os ofícios cuja competência não tenha sido atribuída aos respectivos chefes, com excepção dos que se dirijam aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria e Serviços ou entidades exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto;
4) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de $ 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas), sendo este valor reduzido para metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes ora delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente, substituto, do Instituto do Desporto, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.
5. É revogado o Despacho n.º 32/GP/2002, de 26 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2002.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2003).
Instituto do Desporto, aos 15 de Janeiro de 2003.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 21 de Janeiro de 2003.
Disponível em: 29/1/2003 - 09:00:00

References: artigo 97
 artigo 10
 artigo 34
 artigo 52
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 64
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 76
 artigo 68
 artigo 11
 artigo 5