Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2002/39/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-14 21:12:08+00:00

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Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 09 881, Ho Wai Lam, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 16 de Setembro de 2002.
O Director-Geral dos Serviços, Chôi Lai Hang.
Torna-se público que se encontra afixado, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, apenas para os funcionários deste Gabinete, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução do quadro de pessoal do GCS.
Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Setembro de 2002.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2002:
Cheong Man I 8,45
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Agosto de 2002.
Presidente: Chan Kim Kun.
Vogal: Lei Sio Cheong.
Vogal suplente: Ao Kin Va.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Setembro de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Setembro de 2002.
Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cinco lugares na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Dez lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Setembro de 2002.
Concurso público n.º 02/SVT/2002
Aquisição de uma viatura bomba com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão
Tendo surgido várias dúvidas no que respeita à interpretação dos elementos que servem de base ao concurso supra-referenciado, faz-se público que, a pedido dos interessados, foi decidido estender o prazo de entrega das propostas dos concorrentes para as 17,45 horas do dia 21 de Outubro do corrente ano.
Em consequência, o acto público do concurso terá lugar às 10,00 horas do dia 22 de Outubro, no local indicado no anúncio de abertura do concurso.
Mais se torna público a realização de uma sessão pública de esclarecimentos que terá lugar no dia 7 do mesmo mês, no local e hora supra-referido.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Setembro de 2002.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 30 de Agosto de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.
Podem candidatar-se os terceiros-oficiais do ex-quadro da CMMP que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O oficial administrativo exerce funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.
O segundo-oficial, 1.º escalão, vence pelo índice 230 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Vogais efectivas: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e
Vogais suplentes: Cristina Isabel Lourenço, adjunto-técnico de 2.ª classe/DA; e
João Gilberto da Silva, primeiro-oficial/DA.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Agosto de 2002.
Por deliberação, na sessão do Conselho de Administração de 23 de Agosto de 2002, foi anulado o concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, e aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002, cujo aviso de abertura foi afixado na Divisão Administrativa do IACM, no mesmo dia, bem como se considera sem efeito o anúncio referente à lista provisória publicado no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2002.
Para os devidos efeitos faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 19 de Agosto do corrente ano, deliberou dar a designação de Estrada do Reservatório a uma nova via pública da Cidade de Macau, e a identificar-se pelo seguinte:
水塘馬路, em português Estrada do Reservatório
Começa na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto da curva do reservatório e termina no entroncamento da Estrada de Cacilhas e Ramal dos Mouros.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Setembro de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Setembro de 2002.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2002
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 367 014,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2002.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, estará aberto, durante o mês de Outubro de 2002, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2001, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo Regulamento.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta (60) dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de 3% de dívidas e de juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 48.º do referido Regulamento, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 14/85/M, de 2 de Março.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança à boca do cofre sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.
Repartição de Finanças de Macau, aos 9 de Setembro de 2002.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, um lugar de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, um lugar de letrado principal, 1.º escalão, e quinze lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Setembro de 2002.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Um lugar de inspector especialista, 1.º escalão; e
Dez lugares de inspector principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Setembro de 2002.
Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste Fundo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Setembro de 2002.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2002.
Presidente: Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, chefe da Divisão de Informática.
Vogais efectivos: Wong Sio Mei Constantino, técnica superior principal; e
Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Setembro de 2002.
Presidente: Sio Kit Tak, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Au Mei In, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Chao Man Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Setembro de 2002.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária.
Polícia Judiciária, aos 19 de Setembro de 2002.
O Director, substituto, João Augusto da Rosa.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 10 de Setembro de 2002, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em ortopedia dos drs. Lai Chi Keong e Cheang Lek Hang (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Presidente: Dr. Chan Wai Sin, assistente hospitalar de ortopedia.
Vogais efectivos: Dr. Man Hon Ming, assistente hospitalar de ortopedia; e
Dr. Lau Wai Lit, assistente hospitalar de ortopedia.
Vogais suplentes: Dr. Heong Keong Pang, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Lei Wun Teng aliás Lei On Teng, assistente hospitalar de cirurgia geral.
Local: sala de reuniões do 5.º piso, unidade de internamento e gabinete do Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: tarde do dia 9 e manhã dos dias 10 e 11 de Outubro de 2002.
Serviços de Saúde, aos 18 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas as listas provisórias referentes aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2002, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados.
As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Instituto de Acção Social, aos 16 de Setembro de 2002.
Presidente: Iong Kong Io.
Vogais efectivos: Cheong Wai Fan; e
Hon Wai.
Presidente: Zhang Hong Xi.
Vogal efectivo: António Milton Esteves Ferreira.
Vogal suplente: Ho Lai Cheng.
Técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão - duas vagas; e
Técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão - duas vagas.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Secção de Recursos Humanos deste Instituto, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação dos presentes anúncios no Boletim Oficial.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Setembro de 2002.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:
Fong Ieok Wa 8,61
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002).
Instituto de Formação Turística, aos 18 de Setembro de 2002.
Concurso público para arrematação da empreitada de "Pavilhão polidesportivo de grande dimensão nos aterros do COTAI - Macau Dome"
2. Local de execução da obra: nos aterros do COTAI.
3. Objecto da empreitada: construção de um pavilhão polidesportivo de grande dimensão.
4. Prazo máximo de execução: vinte e quatro meses.
7. Caução provisória: $ 30 000 000,00 (trinta milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
Local: secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 11 de Novembro de 2002 (segunda-feira), às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 12 de Novembro de 2002 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
13. Local, dia e hora para exame do processo:
Na Secretaria da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 16 200,00 (dezasseis mil e duzentas patacas), por exemplar;
- Preço razoável: 40%;
- Prazo de execução razoável: 5%;
- Plano de trabalhos: 15%;
- Material: 25%;
- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 1 de Novembro de 2002 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2002.
Disponível em: 25/9/2002 - 09:00:00

References: artigo 275
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 52
 artigo 57
 artigo 46
 artigo 37
 artigo 48
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 68