Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/128563048/details/normal?q=Portaria+n.%C2%BA%2097%2F2020
Timestamp: 2020-07-04 02:06:17+00:00

Document:
Portaria 97/2020, 2020-01-28 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 19/2020, Série II de 2020-01-28
Emissor:Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
Número:97/2020
Páginas:86 - 87
Classifica como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa
Sumário: Classifica como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa.
A Casa-Museu João de Deus, na Estrela, em Lisboa, situa-se no 1.º andar de um prédio construído na transição do século xix para o século xx, onde viveu e veio a falecer o jornalista, poeta e pedagogo João de Deus (1888-1896).
A musealização da casa ocorreu em 1982, com o intuito de preservar o local tal como se encontrava à época do seu falecimento, com todo o mobiliário e objetos de uso pessoal, sendo constituída pela sala de jantar, escritório, sala de estar, oratório, quarto, cozinha, logradouro e dependências menores. Era um lugar de vida familiar, mas também de atividades pedagógicas, saraus musicais e tertúlias com escritores e personalidades da cultura da época, promovidas pelo poeta e sua esposa, Guilhermina das Mercês Battaglia.
A classificação do Prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao carácter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos e à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida Lei e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, conjugado com o artigo n.º 11.º do artigo 3.º do mesmo diploma, manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, o seguinte:
É classificado como monumento de interesse público o prédio onde se situa a Casa-Museu João de Deus, incluindo o património móvel integrado da mesma, na Rua de João de Deus, 5 a 11, esquina com a Travessa da Oliveira à Estrela, Lisboa, freguesia da Estrela, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
4 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
312914757

References: artigo 17
 artigo 27
 artigo 25
 artigo 28
 artigo 30
 artigo 23
 artigo 3