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Timestamp: 2020-01-20 04:18:43+00:00

Document:
Legislação | desempenho
Declaração de Diário da República 215/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
PÁGINAS : 1956 a 1956
PÁGINAS : 1253 a 1253
Declaração de Diário da República 265/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Decreto-Lei n.º 44711
Permite que seja atribuída uma gratificação aos membros da comissão constituída, nos termos do § 2.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40761, para julgamento das contas das gerências anuais da Fundação António Inácio da Cruz, de Grândola
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério
Declaração de Diário da República 281/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério
Decreto n.º 44978
Cria na Vila da Praia da Vitória, da ilha Terceira, uma delegação marítima, que ficará na dependência da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo
Decreto-Lei n.º 44995
Determina que podem continuar no serviço activo os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado
PÁGINAS : 401 a 402
Despacho ministerial de Diário da República 304/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1963
Esclarece que o abono da gratificação por despesas de representação previsto para os comandantes territoriais das regiões militares de Angola e de Moçambique na tabela n.º 10 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 só é devido aos oficiais que tenham sido nomeados para o desempenho das funções de comandantes territoriais constantes do respectivo quadro orgânico da região militar
Declaração de Diário da República 143/64 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1964
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério
Declaração de Diário da República 290/64 SÉRIE I de Sábado 12 de Dezembro de 1964
Declaração de Diário da República 197/65 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Decreto-Lei n.º 48227
Altera e completa algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 42412 e 45932 relativas ao Museu de Marinha e ao Planetário Calouste Gulbenkian
PÁGINAS : 176 a 177
Declaração de Diário da República 233/68 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1968
De terem sido autorizadas transferências de verbas do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Quarta-feira 2 de Outubro de 1968
233/68 SÉRIE I
Decreto n.º 48613
Decreto-Lei n.º 48740
Torna extensivas ao Cofre de Auxílio dos Funcionários do Ministério das Obras Públicas as disposições do Decreto-Lei n.º 30896, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 47163 (comissão de serviço do pessoal técnico e de chefia de determinados serviços do Ministério)
Decreto-Lei n.º 48864
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38916, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército
Decreto n.º 49248
Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelos Decretos n.os 43961, 46333 e 47430 (comissões de serviço dos militares no ultramar)
Sexta-feira 19 de Setembro de 1969
220/69 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 246/69 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Outubro de 1969
Segunda-feira 20 de Outubro de 1969
246/69 SÉRIE I
Decreto n.º 100/70
Decreto n.º 102/70
Portaria n.º 149/70
Aumenta para dezasseis o quadro dos procuradores da República estabelecido no artigo 197.º do Estatuto Judiciário, a fim de assegurar o desempenho das funções de auditor jurídico junto do Ministério do Interior
Segunda-feira 16 de Março de 1970
63/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 575/70
Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 47802, que estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos destinados à defesa da produção vegetal, com exclusão dos adubos químicos e dos correctivos agrícolas
Decreto-Lei n.º 534/71
Portaria n.º 323/72
Aumenta o número de auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 197.º do Estatuto Judiciário
PÁGINAS : 759 a 760
Portaria n.º 37/73
Aumenta a lotação do Instituto Superior Naval de Guerra, fixada pela Portaria n.º 22885, de 11 de Setembro de 1967
Decreto n.º 29/73
Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, que criou as Superintendências dos Serviços do Pessoal e dos Serviços do Material da Armada
Decreto-Lei n.º 390/73
Permite ao comandante-geral da Guarda Nacional Republicana propor a admissão, mediante contrato, de civis para o desempenho de funções de carácter administrativo naquela corporação
Portaria n.º 877/73
Aumenta de uma unidade o número dos auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 197.º do Estatuto Judiciário
Decreto-Lei n.º 509/74
Define o regime a observar na nomeação de auditor administrativo
Resolução n.º 4/74
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 8.º do Regimento do Conselho de Estado, aprovado pela Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho

References: artigo 7
 artigo 12
 artigo 38
 artigo 197
 artigo 197
 artigo 197
 artigo 8