Source: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listdecnum.aspx?ano=2019
Timestamp: 2019-10-16 04:17:01+00:00

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Decreto n. 24348, de 07-10-2019
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Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as prorrogações de benefícios fiscais decorrentes da publicação do Convênio ICMS 133/19, de 5 de julho de 2019.
cód. 31568
Decreto n. 24346, de 07-10-2019
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Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.”.
Decreto n. 24345, de 07-10-2019
Download: D24345.pdf
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.363, de 31 de janeiro de 2003.
cód. 31566
Decreto n. 24344, de 07-10-2019
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Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31565
Decreto n. 24343, de 07-10-2019
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Regulamenta a Lei n° 4.558, de 23 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Espigão do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31564
Decreto n. 24342, de 07-10-2019
Download: D24342.pdf
Decreto n. 24341, de 07-10-2019
Download: D24341.pdf
cód. 31562
Decreto n. 24340, de 07-10-2019
Download: D24340.pdf
cód. 31561
Decreto n. 24339, de 07-10-2019
Download: D24339.pdf
cód. 31560
Decreto n. 24338, de 08-10-2019
Download: D24338.pdf
cód. 31569
Decreto n. 24337, de 08-10-2019
Download: D24337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.991.103,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31570
Decreto n. 24336, de 08-10-2019
Download: D24336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24335, de 07-10-2019
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Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo.
cód. 31559
Decreto n. 24334, de 07-10-2019
Download: D24334.pdf
cód. 31558
Decreto n. 24333, de 07-10-2019
Download: D24333.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional do Estado de Rondônia - RI-CONSUP-IDEP/RO.
cód. 31557
Decreto n. 24332, de 07-10-2019
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Altera membro do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC, nomeado pelo Decreto n° 19.207, de 29 de setembro de 2014.
cód. 31556
Decreto n. 24331, de 07-10-2019
Download: D24331.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.504, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Colorado do Oeste, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31555
Decreto n. 24330, de 07-10-2019
Download: D24330.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.503, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município de Colorado do Oeste, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31554
Decreto n. 24329, de 07-10-2019
Download: D24329.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.502, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31553
Decreto n. 24328, de 07-10-2019
Download: D24328.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód. 31552
Decreto n. 24327, de 07-10-2019
Download: D24327.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.489, de 21 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Rolim de Moura, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia.”.
Decreto n. 24326, de 07-10-2019
Download: D24326.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.475, de 29 de abril de 2019, ao município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
cód. 31550
Decreto n. 24325, de 07-10-2019
Download: D24325.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, mediante doação, o imóvel constituído por terreno e edificação, pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009. ”.
cód. 31549
Decreto n. 24324, de 07-10-2019
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Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
Decreto n. 24322, de 03-10-2019
Download: D24322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.771.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31539
Decreto n. 24321, de 03-10-2019
Download: D24321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31538
Decreto n. 24320, de 03-10-2019
Download: D24320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 730.353,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31537
Decreto n. 24319, de 01-10-2019
Download: D24319.pdf
Institui Comissão Central de Desburocratização dos Recursos advindos de Fundos no âmbito do Poder Executivo.
cód. 31536
Decreto n. 24318, de 27-09-2019
Download: D24318.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 20.868, de 12 de maio de 2016.
cód. 31516
Decreto n. 24317, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.823.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24316, de 01-10-2019
Download: D24316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31534
Decreto n. 24315, de 01-10-2019
Download: D24315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31533
Decreto n. 24314, de 01-10-2019
Download: D24314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 706.824,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31532
Decreto n. 24313, de 27-09-2019
Download: D24313.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31515
Decreto n. 24312, de 27-09-2019
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Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.259, de 10 de setembro de 2019, que “Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 31514
Decreto n. 24311, de 27-09-2019
Download: D24311.pdf
cód. 31513
Decreto n. 24310, de 27-09-2019
Download: D24310.pdf
cód. 31512
Decreto n. 24309, de 27-09-2019
Download: D24309.pdf
Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31511
Decreto n. 24308, de 27-09-2019
Download: D24308.pdf
cód. 31510
Decreto n. 24307, de 27-09-2019
Download: D24307.pdf
cód. 31509
Decreto n. 24306, de 27-09-2019
Download: D24306.pdf
Decreto n. 24305, de 27-09-2019
Download: D24305.pdf
Dispensa a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Designação junto a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.
cód. 31507
Decreto n. 24304, de 27-08-2019
Download: D24304.pdf
Dispensa, ex officio, do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31506
Decreto n. 24303, de 24-09-2019
Download: D24303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 418.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31502
Decreto n. 24302, de 24-09-2019
Download: D24302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.207.781,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31501
Decreto n. 24301, de 24-09-2019
Download: D24301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 233.233,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31500
Decreto n. 24300, de 24-09-2019
Download: D24300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, até o valor de R$ 303.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31499
Decreto n. 24298, de 24-09-2019
Download: D24298.pdf
Altera e inclui membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, do Decreto nº 23.762, de 28 de março de 2019 .
cód. 31498
Decreto n. 24297, de 24-09-2019
Download: D24297.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiárias de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31497
Decreto n. 24296, de 24-09-2019
Download: D24296.pdf
cód. 31496
Decreto n. 24295, de 24-09-2019
Download: D24295.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cerejeiras.
Decreto n. 24294, de 24-09-2019
Download: D24294.pdf
Substitui membros constantes no inciso I e na alínea “a”do inciso III do artigo 1° do Decreto n° 22.939, de 20 de junho de 2018.
cód. 31494
Decreto n. 24293, de 24-09-2019
Download: D24293.pdf
Decreto n. 24292, de 24-09-2019
Download: D24292.pdf
Altera e inclui membros no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeados pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód. 31492
Decreto n. 24291, de 24-09-2019
Download: D24291.pdf
cód. 31491
Decreto n. 24290, de 24-09-2019
Download: D24290.pdf
Decreto n. 24289, de 24-09-2019
Download: D24289.pdf
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia”.
cód. 31489
Decreto n. 24288, de 24-09-2019
Download: D24288.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais Superiores da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 24287, de 24-09-2019
Download: D24287.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficiais da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 31487
Decreto n. 24286, de 24-09-2019
Download: D24286.pdf
Decreto n. 24285, de 24-09-2019
Download: D24285.pdf
cód. 31485
Decreto n. 24284, de 24-09-2019
Download: D24284.pdf
cód. 31484
Decreto n. 24283, de 24-09-2019
Download: D24283.pdf
Cede e reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 24282, de 24-09-2019
Download: D24282.pdf
cód. 31482
Decreto n. 24281, de 24-09-2019
Download: D24281.pdf
Decreto n. 24280, de 24-09-2019
Download: D24280.pdf
cód. 31480
Decreto n. 24279, de 24-09-2019
Download: D24279.pdf
cód. 31479
Decreto n. 24278, de 24-09-2019
Download: D24278.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
cód. 31478
Decreto n. 24277, de 24-09-2019
Download: D24277.pdf
cód. 31477
Decreto n. 24276, de 24-09-2019
Download: D24276.pdf
cód. 31476
Decreto n. 24275, de 24-09-2019
Download: D24275.pdf
cód. 31475
Decreto n. 24274, de 24-09-2019
Download: D24274.pdf
Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31474
Decreto n. 24273, de 24-09-2019
Download: D24273.pdf
Decreto n. 24272, de 24-09-2019
Download: D24272.pdf
cód. 31472
Decreto n. 24271, de 24-09-2019
Download: D24271.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
cód. 31471
Decreto n. 24270, de 24-09-2019
Download: D24270.pdf
cód. 31470
Decreto n. 24269, de 18-09-2019
Download: D24269.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 6° do Decreto nº 22.663, de 13 de fevereiro de 2019.
Decreto n. 24268, de 18-09-2019
Download: D24268.pdf
cód. 31405
Decreto n. 24267, de 12-09-2019
Download: D24267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31397
Decreto n. 24266, de 12-09-2019
Download: D24266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.277.077,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24265, de 12-09-2019
Download: D24265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24264, de 12-09-2019
Download: D24264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24263, de 12-09-2019
Download: D24263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24262, de 12-09-2019
Download: D24262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31392
Decreto n. 24261, de 12-09-2019
Download: D24261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de
Decreto n. 24260, de 12-09-2019
Download: D24260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.168.568,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31390
Decreto n. 24259, de 12-09-2019
Download: D24259.pdf
cód. 31389
Decreto n. 24258, de 12-09-2019
Download: D24258.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e dá outras providências.
cód. 31388
Decreto n. 24257, de 12-09-2019
Download: D24257.pdf
Altera alínea “i” do inciso I do artigo 1° do Decreto n° 23.877, de 3 de maio de 2019 que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.”.
cód. 31387
Decreto n. 24256, de 12-09-2019
Download: D24256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24255, de 12-09-2019
Download: D24255.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282, de 21 de setembro de 2017, que “Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.”, para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód. 31385
Decreto n. 24254, de 12-09-2019
Download: D24254.pdf
cód. 31384
Decreto n. 24253, de 12-09-2019
Download: D24253.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31383
Decreto n. 24252, de 12-09-2019
Download: D24252.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 31382
Decreto n. 24251, de 06-09-2019
Download: D24251.pdf
Promove, agrega e transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 31371
Decreto n. 24250, de 06-09-2019
Download: D24250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 216.203,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31370
Decreto n. 24249, de 06-09-2019
Download: D24249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.523.596,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24248, de 12-09-2019
Download: D24248.pdf
cód. 31381
Decreto n. 24247, de 12-09-2019
Download: D24247.pdf
cód. 31380
Decreto n. 24246, de 05-09-2019
Download: D24246.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Decreto n. 24245, de 05-09-2019
Download: D24245.pdf
Acresce dispositivo ao artigo 12 do Anexo I, do Decreto nº 24.172, de 21 de agosto de 2019, que "Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.".
Decreto n. 24243, de 05-09-2019
Download: D24243.pdf
Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.
cód. 31363
Decreto n. 24242, de 05-09-2019
Download: D24242.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no inciso V do artigo 1º do Decreto nº 23.800, de 4 de abril de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód. 31362
Decreto n. 24241, de 05-09-2019
Download: D24241.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.540, de 17 de janeiro de 2019.
Decreto n. 24240, de 05-09-2019
Download: D24240.pdf
cód. 31360
Decreto n. 24239, de 05-09-2019
Download: D24239.pdf
cód. 31359
Decreto n. 24238, de 03-09-2019
Download: D24238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 90.831.862,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31349
Decreto n. 24237, de 02-09-2019
Download: D24237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 685.779,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24236, de 02-09-2019
Download: D24236.pdf
Decreto n. 24235, de 02-09-2019
Download: D24235.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31346
Decreto n. 24234, de 02-09-2019
Download: D24234.pdf
cód. 31345
Decreto n. 24233, de 02-09-2019
Download: D24233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31344
Decreto n. 24232, de 03-10-2019
Download: D24232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24231, de 03-09-2019
Download: D24231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 879.994,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31342
Decreto n. 24230, de 03-09-2019
Download: D24230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24229, de 03-09-2019
Download: D24229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 699.267,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24228, de 02-09-2019
Download: D24228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31339
Decreto n. 24227, de 02-09-2019
Download: D24227.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31338
Decreto n. 24226, de 02-09-2019
Download: D24226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31337
Decreto n. 24225, de 02-09-2019
Download: D24225.pdf
cód. 31336
Decreto n. 24224, de 02-09-2019
Download: D24224.pdf
cód. 31335
Decreto n. 24223, de 02-09-2019
Download: D24223.pdf
cód. 31334
Decreto n. 24222, de 02-09-2019
Download: D24222.pdf
cód. 31333
Decreto n. 24221, de 02-09-2019
Download: D24221.pdf
cód. 31332
Decreto n. 24220, de 03-09-2019
Download: D24220.pdf
cód. 31331
Decreto n. 24219, de 02-09-2019
Download: D24219.pdf
cód. 31330
Decreto n. 24218, de 03-09-2019
Download: D24218.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
Decreto n. 24217, de 03-09-2019
Download: D24217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.585.630,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31328
Decreto n. 24217, de 03-10-2019
cód. 31535
Decreto n. 24216, de 03-09-2019
Download: D24216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.699.939,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31327
Decreto n. 24215, de 03-09-2019
Download: D24215.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24214, de 03-09-2019
Download: D24214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31325
Decreto n. 24213, de 03-09-2019
Download: D24213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24212, de 03-09-2019
Download: D24212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 29.854.304,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31323
Decreto n. 24211, de 03-09-2019
Download: D24211.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.973,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31322
Decreto n. 24210, de 03-09-2019
Download: D24210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24209, de 02-09-2019
Download: D24209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 177.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31320
Decreto n. 24208, de 02-09-2019
Download: D24208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31319
Decreto n. 24207, de 30-08-2019
Download: D24207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 161.990,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31318
Decreto n. 24206, de 30-08-2019
Download: D24206.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público, para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Decreto n. 24205, de 28-08-2019
Download: D24205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.494.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31316
Decreto n. 24204, de 28-08-2019
Download: D24204.pdf
cód. 31315
Decreto n. 24203, de 28-08-2019
Download: D24203.pdf
Altera o Anexo I do Decreto n. 23.829, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
Decreto n. 24202, de 28-08-2019
Download: D24202.pdf
Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
Decreto n. 24201, de 28-08-2019
Download: D24201.pdf
Decreto n. 24200, de 28-08-2019
Download: D24200.pdf
Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.”.
Decreto n. 24199, de 28-08-2019
Download: D24199.pdf
Altera a alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 23.869, de 29 de abril de 2019, que “Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.
cód. 31310
Decreto n. 24198, de 28-08-2019
Download: D24198.pdf
Altera o § 2º do artigo 1º e o artigo 2º, do Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010, que “Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.”.
Decreto n. 24197, de 28-08-2019
Download: D24197.pdf
Promove Técnico de Necropsia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Decreto n. 24196, de 28-08-2019
Download: D24196.pdf
cód. 31307
Decreto n. 24195, de 28-08-2019
Download: D24195.pdf
Promove Peritos Papiloscopistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31306
Decreto n. 24194, de 28-08-2019
Download: D24194.pdf
Decreto n. 24193, de 28-08-2019
Download: D24193.pdf
Promove Odontólogo Legal na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31304
Decreto n. 24192, de 28-08-2019
Download: D24192.pdf
cód. 31303
Decreto n. 24191, de 28-08-2019
Download: D24191.pdf
cód. 31302
Decreto n. 24190, de 28-08-2019
Download: D24190.pdf
cód. 31301
Decreto n. 24189, de 28-08-2019
Download: D24189.pdf
cód. 31291
Decreto n. 24188, de 28-08-2019
Download: D24188.pdf
cód. 31290
Decreto n. 24187, de 28-08-2019
Download: D24187.pdf
Decreto n. 24186, de 28-08-2019
Download: D24186.pdf
cód. 31299
Decreto n. 24185, de 28-08-2019
Download: D24185.pdf
cód. 31298
Decreto n. 24184, de 28-08-2019
Download: D24184.pdf
Decreto n. 24183, de 28-08-2019
Download: D24183.pdf
cód. 31296
Decreto n. 24182, de 28-08-2019
Download: D24182.pdf
cód. 31295
Decreto n. 24181, de 28-08-2019
Download: D24181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31294
Decreto n. 24180, de 28-08-2019
Download: D24180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.104.795,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24179, de 28-08-2019
Download: D24179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.957.880,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31292
Decreto n. 24178, de 27-08-2019
Download: D24178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 242.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31284
Decreto n. 24177, de 26-08-2019
Download: D24177.pdf
Implanta o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional - CIMAN e dá outras providências.
cód. 31282
Decreto n. 24176, de 26-08-2019
Download: D24176.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do Cabo PM RE 09431-3 KRAUZE MARQUES DA SILVA NETO.
cód. 31281
Decreto n. 24175, de 23-08-2019
Download: D24175.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar, Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31264
Decreto n. 24174, de 23-08-2019
Download: D24174.pdf
Promove ao Posto de Major, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31263
Decreto n. 24173, de 28-08-2019
Download: D24173.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Decreto n. 24172, de 22-08-2019
Download: D24172.pdf
Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
cód. 31262
Decreto n. 24171, de 22-08-2019
Download: D24171.pdf
cód. 31261
Decreto n. 24170, de 22-08-2019
Download: D24170.pdf
cód. 31260
Decreto n. 24169, de 22-08-2019
Download: D24169.pdf
cód. 31259
Decreto n. 24168, de 22-08-2019
Download: D24168.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Policial Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
cód. 31258
Decreto n. 24167, de 22-08-2019
Download: D24167.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária -SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
cód. 31257
Decreto n. 24166, de 22-08-2019
Download: D24166.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP.
cód. 31256
Decreto n. 24165, de 22-08-2019
Download: D24165.pdf
cód. 31255
Decreto n. 24164, de 22-08-2019
Download: D24164.pdf
cód. 31254
Decreto n. 24163, de 22-08-2019
Download: D24163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.364.334,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31253
Decreto n. 24162, de 22-08-2019
Download: D24162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 810.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31252
Decreto n. 24161, de 22-08-2019
Download: D24161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.569.566,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31251
Decreto n. 24160, de 22-08-2019
Download: D24160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.532.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31250
Decreto n. 24159, de 19-08-2019
Download: D24159.pdf
Substitui membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN, constantes na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 23.782, de 1º de abril de 2019, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.”.
Decreto n. 24158, de 19-08-2019
Download: D24158.pdf
cód. 31237
Decreto n. 24157, de 19-08-2019
Download: D24157.pdf
Dispõe sobre agregação por deserção de Oficial da Polícia Militar e dá outras providências.
cód. 31233
Decreto n. 24156, de 19-08-2019
Download: D24156.pdf
cód. 31232
Decreto n. 24155, de 19-08-2019
Download: D24155.pdf
Decreto n. 24154, de 19-08-2019
Download: D24154.pdf
Decreto n. 24153, de 19-08-2019
Download: D24153.pdf
cód. 31229
Decreto n. 24152, de 19-08-2019
Download: D24152.pdf
cód. 31228
Decreto n. 24151, de 19-08-2019
Download: D24151.pdf
Designa membros para compor o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia.
cód. 31227
Decreto n. 24150, de 19-08-2019
Download: D24150.pdf
Altera o inciso I e a alínea “d” do inciso II do artigo 2º do Decreto n. 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód. 31226
Decreto n. 24149, de 19-08-2019
Download: D24149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.891.702,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31225
Decreto n. 24148, de 19-08-2019
Download: D24148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.866.346,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31224
Decreto n. 24147, de 19-08-2019
Download: D24147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 69.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31223
Decreto n. 24146, de 19-08-2019
Download: D24146.pdf
Promove Técnicos em Laboratório na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 31222
Decreto n. 24145, de 19-08-2019
Download: D24145.pdf
cód. 31221
Decreto n. 24144, de 19-08-2019
Download: D24144.pdf
cód. 31220
Decreto n. 24143, de 19-08-2019
Download: D24143.pdf
cód. 31219
Decreto n. 24142, de 16-08-2019
Download: D24142.pdf
Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
Decreto n. 24141, de 13-08-2019
Download: D24141.pdf
cód. 31216
Decreto n. 24140, de 13-08-2019
Download: D24140.pdf
Altera os artigos 3º e 6º e o Anexo I do Decreto n. 24.110, de 1º de agosto de 2019, que “Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.”.
cód. 31215
Decreto n. 24139, de 13-08-2019
Download: D24139.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31214
Decreto n. 24138, de 13-08-2019
Download: D24138.pdf
cód. 31213
Decreto n. 24137, de 13-08-2019
Download: D24137.pdf
cód. 31212
Decreto n. 24136, de 13-08-2019
Download: D24136.pdf
cód. 31211
Decreto n. 24135, de 13-08-2019
Download: D24135.pdf
cód. 31210
Decreto n. 24134, de 13-08-2019
Download: D24134.pdf
Decreto n. 24133, de 13-08-2019
Download: D24133.pdf
cód. 31208
Decreto n. 24132, de 13-08-2019
Download: D24132.pdf
cód. 31207
Decreto n. 24131, de 08-08-2019
Download: D24131.pdf
cód. 31206
Decreto n. 24130, de 08-08-2019
Download: D24130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24129, de 07-08-2019
Download: D24129.pdf
Altera o inciso V do § 3º do artigo 1º e acrescenta o § 6º ao artigo 2º do Decreto n. 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.
Decreto n. 24128, de 07-08-2019
Download: D24128.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento de Oficial da Polícia Militar do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 24127, de 07-08-2019
Download: D24127.pdf
Decreto n. 24126, de 07-08-2019
Download: D24126.pdf
Decreto n. 24125, de 07-08-2019
Download: D24125.pdf
Decreto n. 24124, de 07-08-2019
Download: D24124.pdf
Decreto n. 24123, de 02-08-2019
Download: D24123.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga os Decretos n. 23.325, de 1° de novembro de 2018, n. 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n. 23.774, de 28 de março de 2019.
Decreto n. 24122, de 02-08-2019
Download: D24122.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, de acordo com a Resolução CONTRAN n. 688, de 15 de agosto de 2017, alterando o Decreto n. 23.279, de 16 de outubro de 2018.
Decreto n. 24121, de 02-08-2019
Download: D24121.pdf
Dá nova redação aos § § 13 e 14 do artigo 26 do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
Decreto n. 24120, de 02-08-2019
Download: D24120.pdf
Dispõe sobre exoneração de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 31186
Decreto n. 24119, de 02-08-2019
Download: D24119.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 24.068, de 12 de julho de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.”.
cód. 31185
Decreto n. 24118, de 02-08-2019
Download: D24118.pdf
Aprova o Regimento Interno que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI e dá outras providências.
cód. 31184
Decreto n. 24117, de 02-08-2019
Download: D24117.pdf
Altera a alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.170, de 3 de setembro de 2019, que dispõe “Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos federais e municipais.”.
Decreto n. 24116, de 02-08-2019
Download: D24116.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto n. 21.141, de 22 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”.
cód. 31182
Decreto n. 24115, de 02-08-2019
Download: D24115.pdf
cód. 31181
Decreto n. 24114, de 02-08-2019
Download: D24114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.443.179,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31180
Decreto n. 24113, de 02-08-2019
Download: D24113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.041.609,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31179
Decreto n. 24112, de 02-08-2019
Download: D24112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.675.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24111, de 02-08-2019
Download: D24111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.772.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31177
Decreto n. 24110, de 02-08-2019
Download: D24110.pdf
Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para a execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
Decreto n. 24109, de 02-08-2019
Download: D24109.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores para atender a comunidade Indígena.
Decreto n. 24108, de 30-07-2019
Download: D24108.pdf
cód. 31171
Decreto n. 24107, de 30-07-2019
Download: D24107.pdf
cód. 31170
Decreto n. 24106, de 30-07-2019
Download: D24106.pdf
cód. 31169
Decreto n. 24105, de 30-07-2019
Download: D24105.pdf
Altera alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.
cód. 31173
Decreto n. 24104, de 30-07-2019
Download: D24104.pdf
Altera as denominações e os endereços de Escolas Indígenas Estaduais mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - Seduc, criadas pelo Decreto n. 5.705, de 21 de outubro de 1992, que "Cria escolas indígenas nos Municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e Costa Marques, e dá outras providências." e o Decreto n. 8.494, de 29 de setembro de 1998, que "Cria escolas indígenas de Ensino Fundamental nos Municípios que menciona.".
Decreto n. 24103, de 30-07-2019
Download: D24103.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
cód. 31166
Decreto n. 24102, de 30-07-2019
Download: D24102.pdf
cód. 31165
Decreto n. 24101, de 30-07-2019
Download: D24101.pdf
cód. 31172
Decreto n. 24100, de 30-07-2019
Download: D24100.pdf
Decreto n. 24099, de 30-07-2019
Download: D24099.pdf
cód. 31161
Decreto n. 24098, de 30-07-2019
Download: D24098.pdf
Decreto n. 24097, de 30-07-2019
Download: D24097.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 31159
Decreto n. 24096, de 30-07-2019
Download: D24096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 496.273,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31158
Decreto n. 24095, de 30-07-2019
Download: D24095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.389.419,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31157
Decreto n. 24094, de 30-07-2019
Download: D24094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.652.671,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24093, de 30-07-2019
Download: D24093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.254.366,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31155
Decreto n. 24092, de 29-07-2019
Download: D24092.pdf
cód. 31154
Decreto n. 24091, de 29-07-2019
Download: D24091.pdf
cód. 31153
Decreto n. 24090, de 25-07-2019
Download: D24090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.746.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31146
Decreto n. 24089, de 25-07-2019
Download: D24089.pdf
Decreto n. 24088, de 23-07-2019
Download: D24088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31144
Decreto n. 24087, de 23-07-2019
Download: D24087.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
cód. 31143
Decreto n. 24086, de 23-07-2019
Download: D24086.pdf
Torna sem efeito as designações e a cedência do Policial Militar CEL PM RE 06568-4, LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO, constantes, respectivamente, dos Decretos n. 23.041, de 20 de julho de 2018, n. 23.406, de 29 de novembro de 2018 e n. 23.837, de 23 de abril de 2019.
Decreto n. 24085, de 23-07-2019
Download: D24085.pdf
Decreto n. 24084, de 23-07-2019
Download: D24084.pdf
Dispõe sobre nomeação de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Decreto n. 24083, de 23-07-2019
Download: D24083.pdf
cód. 31139
Decreto n. 24082, de 23-07-2019
Download: D24082.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód. 31138
Decreto n. 24081, de 23-07-2019
Download: D24081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.394.813,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31137
Decreto n. 24080, de 23-07-2019
Download: D24080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 912.361,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31136
Decreto n. 24079, de 23-07-2019
Download: D24079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.055.176,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24078, de 23-07-2019
Download: D24078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.442.951,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31134
Decreto n. 24077, de 23-07-2019
Download: D24077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.560.803,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24076, de 23-07-2019
Download: D24076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24075, de 17-07-2019
Download: D24075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.606.287,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 24074, de 17-07-2019
Download: D24074.pdf
cód. 31130
Decreto n. 24073, de 17-07-2019
Download: D24073.pdf
cód. 31129
Decreto n. 24072, de 16-07-2019
Download: D24072.pdf
Dispõe sobre a criação de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM VI, que especifica e dá outras providências.
cód. 31128
Decreto n. 24071, de 17-07-2019
Download: D24071.pdf
Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos Órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 19.867, de 02 de junho de 2015.
cód. 31127
Decreto n. 24070, de 17-07-2019
Download: D24070.pdf
Institui e nomeia para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial do Estado de Rondônia - GTI/RO, para a implementação e acompanhamento da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
cód. 31126
Decreto n. 24069, de 17-07-2019
Download: D24069.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, nomeado na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018.
Decreto n. 24068, de 17-07-2019
Download: D24068.pdf
Decreto n. 24066, de 17-07-2019
Download: D24066.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.175, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 31122
Decreto n. 24065, de 17-07-2019
Download: D24065.pdf
Prorroga a convocação de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.174, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 31121
Decreto n. 24064, de 17-07-2019
Download: D24064.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.148, de 26 de julho de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód. 31120
Decreto n. 24063, de 17-07-2019
Download: D24063.pdf
cód. 31119
Decreto n. 24062, de 17-07-2019
Download: D24062.pdf
cód. 31118
Decreto n. 24061, de 17-07-2019
Download: D24061.pdf
cód. 31117
Decreto n. 24060, de 17-07-2019
Download: D24060.pdf
cód. 31116
Decreto n. 24059, de 15-07-2019
Download: D24059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.937.173,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31115
Decreto n. 24058, de 15-07-2019
Download: D24058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 289.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31114
Decreto n. 24057, de 17-07-2019
Download: D24057.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo pertencente ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód. 31113
Decreto n. 24056, de 14-07-2019
Download: D24056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 76.447.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31112
Decreto n. 24055, de 17-07-2019
Download: D24055.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód. 31110
cód. 31111
Decreto n. 24054, de 17-07-2019
Download: D24054.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDM-RO, constantes no Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.".
cód. 31109
Decreto n. 24053, de 17-07-2019
Download: D24053.pdf
Institui o Programa Viaja Mais Servidor e dá outras providências.
cód. 31108
Decreto n. 24052, de 17-07-2019
Download: D24052.pdf
cód. 31107
Decreto n. 24051, de 17-07-2019
Download: D24051.pdf
Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
cód. 31106
Decreto n. 24050, de 17-07-2019
Download: D24050.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
cód. 31105
Decreto n. 24048, de 17-07-2019
Download: D24048.pdf
cód. 31103
Decreto n. 24047, de 17-07-2019
Download: D24047.pdf
cód. 31101
Decreto n. 24046, de 14-07-2019
Download: D24046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.031.565,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31100
Decreto n. 24045, de 12-07-2019
Download: D24045.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de 8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód. 31098
Decreto n. 24044, de 11-07-2019
Download: D24044.pdf
Altera o inciso I e exclui a alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.693, de 27 de fevereiro de 2019 que "Nomeia membros para compor o Conselho da 'Ordem de Mérito Marechal Rondon' e revoga o Decreto nº 22.916, de 11 de junho de 2018.'".
cód. 31097
Decreto n. 24043, de 08-07-2019
Download: D24043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31096
Decreto n. 24042, de 08-07-2019
Download: D24042.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.432.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31095
Decreto n. 24041, de 08-07-2019
Download: D24041.pdf
Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 17.691, de 4 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.”.
cód. 31094
Decreto n. 24040, de 08-07-2019
Download: D24040.pdf
Aprova o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n. 19.866, de 2 de junho de 2015.
cód. 31093
Decreto n. 24039, de 08-07-2019
Download: D24039.pdf
Concede Medalha Mérito, "Imperador Dom Pedro II”.
Decreto n. 24038, de 08-07-2019
Download: D24038.pdf
Decreto n. 24037, de 08-07-2019
Download: D24037.pdf
Decreto n. 24036, de 08-07-2019
Download: D24036.pdf
cód. 31089
Decreto n. 24035, de 08-07-2019
Download: D24035.pdf
Decreto n. 24034, de 08-07-2019
Download: D24034.pdf
Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 24033, de 08-07-2019
Download: D24033.pdf
cód. 31086
Decreto n. 24032, de 08-07-2019
Download: D24032.pdf
cód. 31085
Decreto n. 24031, de 08-07-2019
Download: D24031.pdf
cód. 31084
Decreto n. 24030, de 03-07-2019
Download: D24030.pdf
Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 31083
Decreto n. 24029, de 02-07-2019
Download: D24029.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativas; estabelecidas nos incisos IX e XI do Decreto n. 21.614, de 9 de fevereiro de 2017, que “Estabelece Unidades Socioeducativas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.” e revoga o Decreto n. 23.850, de 25 de abril de 2019.
cód. 31082
Decreto n. 24028, de 01-07-2019
Download: D24028.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.269.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31081
Decreto n. 24027, de 01-07-2019
Download: D24027.pdf
Decreto n. 24026, de 01-07-2019
Download: D24026.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 31079
Decreto n. 24025, de 01-07-2019
Download: D24025.pdf
Decreto n. 24024, de 01-07-2019
Download: D24024.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que “Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.”.
Decreto n. 24023, de 01-07-2019
Download: D24023.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód. 31075
Decreto n. 24022, de 01-07-2019
Download: D24022.pdf
Aprova as Normas de Gestão e Utilização dos Estádios Aluízio Ferreira e Antônio Bianco - Biancão, pertencentes ao Poder Executivo Estadual.
cód. 31074
Decreto n. 24021, de 28-06-2019
Download: D24021.pdf
Altera o § 1º do artigo 16 do Decreto n. 22.670, de 16 de março de 2018, que “Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de inventário, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica, e dá outras providências.”, e dá outras providências e revoga o Decreto n. 23.480, de 28 de dezembro de 2018.
cód. 31073
Decreto n. 24020, de 01-07-2019
Download: D24020.pdf
Institui o Grupo Técnico da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e revoga os Decretos n. 21.406, de 21 de novembro de 2016, e n. 22.326, de 9 de outubro de 2017.
cód. 31072
Decreto n. 24019, de 01-07-2019
Download: D24019.pdf
cód. 31071
Decreto n. 24018, de 01-07-2019
Download: D24018.pdf
Decreto n. 24017, de 01-07-2019
Download: D24017.pdf
cód. 31069
Decreto n. 24016, de 01-07-2019
Download: D24016.pdf
Altera o § 4º do artigo 21 do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto n. 4.923, de 20 de dezembro de 1990.
cód. 31068
Decreto n. 24015, de 01-07-2019
Download: D24015.pdf
cód. 31067
Decreto n. 24014, de 01-07-2019
Download: D24014.pdf
cód. 31066
Decreto n. 24013, de 01-07-2019
cód. 31064
Download: D24013.pdf
cód. 31065
Decreto n. 24012, de 01-07-2019
Download: D24012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 866.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31063
Decreto n. 24011, de 01-07-2019
Download: D24011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 392.455,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31062
Decreto n. 24010, de 01-07-2019
Download: D24010.pdf
cód. 31061
Decreto n. 24009, de 01-07-2019
Download: D24009.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outra providências.
cód. 31060
Decreto n. 24008, de 01-07-2019
Download: D24008.pdf
cód. 31059
Decreto n. 24007, de 01-07-2019
Download: D24007.pdf
cód. 31058
Decreto n. 24006, de 01-07-2019
Download: D24006.pdf
Decreto n. 24005, de 01-07-2019
Download: D24005.pdf
cód. 31055
Decreto n. 24004, de 01-07-2019
Download: D24004.pdf
cód. 31056
Decreto n. 24002, de 01-07-2019
Download: D24002.pdf
cód. 31052
Decreto n. 24001, de 01-07-2019
Download: D24001.pdf
cód. 31051
Decreto n. 24000, de 01-07-2019
Download: D24000.pdf
cód. 31050
Decreto n. 23999, de 01-07-2019
Download: D23999.pdf
Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.
cód. 31049
Decreto n. 23998, de 01-07-2019
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Altera o artigo 2º e os Anexos I e II do Decreto n. 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha ‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto n. 23.751, de 25 de março de 2019.
cód. 31048
Decreto n. 23997, de 28-06-2019
Download: D23997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.142.530,00, parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31047
Decreto n. 23996, de 28-06-2019
Download: D23996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.911.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23995, de 28-06-2019
Download: D23995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23994, de 26-06-2019
Download: D23994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.091.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23993, de 21-06-2019
Download: D23993.pdf
cód. 31012
Decreto n. 23992, de 21-06-2019
Download: D23992.pdf
cód. 31011
Decreto n. 23991, de 21-06-2019
Download: D23991.pdf
cód. 31014
Decreto n. 23990, de 21-06-2019
Download: D23990.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial Polícia Militar do Quadro Federal na Inatividade.
cód. 31015
Decreto n. 23989, de 21-06-2019
Download: D23989.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.757.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31008
Decreto n. 23988, de 21-06-2019
Download: D23988.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.365.893,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23987, de 21-06-2019
Download: D23987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.223.415,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31006
Decreto n. 23986, de 21-06-2019
Download: D23986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.403.699,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31005
Decreto n. 23985, de 21-06-2019
Download: D23985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 31004
Decreto n. 23984, de 21-06-2019
Download: D23984.pdf
cód. 31003
Decreto n. 23983, de 21-06-2019
Download: D23983.pdf
cód. 31002
Decreto n. 23982, de 21-06-2019
Download: D23982.pdf
cód. 31001
Decreto n. 23981, de 21-06-2019
Download: D23981.pdf
cód. 31000
Decreto n. 23980, de 21-06-2019
Download: D23980.pdf
cód. 30999
Decreto n. 23979, de 21-06-2019
Download: D23979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.699.638,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30998
Decreto n. 23978, de 21-06-2019
Download: D23978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.124.779,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30997
Decreto n. 23977, de 21-06-2019
Download: D23977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.388.779,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30996
Decreto n. 23976, de 14-06-2019
Download: D23976.pdf
Substitui membro constante na alínea “b” do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
Decreto n. 23975, de 14-06-2019
Download: D23975.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivo do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód. 30991
Decreto n. 23974, de 14-06-2019
Download: D23974.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30990
Decreto n. 23973, de 14-06-2019
Download: D23973.pdf
cód. 30989
Decreto n. 23972, de 14-06-2019
Download: D23972.pdf
cód. 30988
Decreto n. 23971, de 14-06-2019
Download: D23971.pdf
Decreto n. 23970, de 07-06-2019
Download: D23970.pdf
Dispõe sobre exclusão e inclusão de candidatos no Anexo Único do Decreto nº 23.924, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.”.
cód. 30986
Decreto n. 23969, de 14-06-2019
Download: D23969.pdf
cód. 30985
Decreto n. 23968, de 14-06-2019
Download: D23968.pdf
cód. 30984
Decreto n. 23967, de 14-06-2019
Download: D23967.pdf
cód. 30983
Decreto n. 23966, de 14-06-2019
Download: D23966.pdf
cód. 30982
Decreto n. 23965, de 14-06-2019
Download: D23965.pdf
cód. 30981
Decreto n. 23964, de 14-06-2019
Download: D23964.pdf
cód. 30980
Decreto n. 23963, de 14-06-2019
Download: D23963.pdf
cód. 30979
Decreto n. 23962, de 14-06-2019
Download: D23962.pdf
cód. 30978
Decreto n. 23961, de 14-06-2019
Download: D23961.pdf
cód. 30977
Decreto n. 23960, de 13-06-2019
Download: D23960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.110.100,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23959, de 13-06-2019
Download: D23959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30975
Decreto n. 23958, de 13-06-2019
Download: D23958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.604.354,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30974
Decreto n. 23957, de 13-06-2019
Download: D23957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30973
Decreto n. 23956, de 13-06-2019
Download: D23956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.878.352,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30972
Decreto n. 23955, de 13-06-2019
Download: D23955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.661.225,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23954, de 13-06-2019
Download: D23954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30970
Decreto n. 23953, de 14-06-2019
Download: D23953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30969
Decreto n. 23952, de 13-06-2019
Download: D23952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e por Crédito Suplementar por Anulação até o valor de R$ 213.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30968
Decreto n. 23951, de 06-06-2019
Download: D23951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.962.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30959
Decreto n. 23950, de 06-06-2019
Download: D23950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30958
Decreto n. 23949, de 06-06-2019
Download: D23949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 183.746,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23948, de 06-06-2019
Download: D23948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30956
Decreto n. 23947, de 06-06-2019
Download: D23947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.566.482,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30955
Decreto n. 23946, de 06-06-2019
Download: D23946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.071.428,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23945, de 06-06-2019
Download: D23945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.498.769,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30953
Decreto n. 23944, de 06-06-2019
Download: D23944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.547.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30952
Decreto n. 23943, de 06-06-2019
Download: D23943.pdf
cód. 30951
Decreto n. 23942, de 05-06-2019
Download: D23942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.451.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23941, de 06-06-2019
Download: D23941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.839.520,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23940, de 03-06-2019
Download: D23940.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.420.920,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30939
Decreto n. 23939, de 03-06-2019
Download: D23939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 303.236,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30938
Decreto n. 23938, de 29-05-2019
Download: D23938.pdf
Decreto n. 23937, de 29-05-2019
Download: D23937.pdf
cód. 30927
Decreto n. 23936, de 29-05-2019
Download: D23936.pdf
cód. 30926
Decreto n. 23935, de 29-05-2019
Download: D23935.pdf
cód. 30925
Decreto n. 23934, de 29-05-2019
Download: D23934.pdf
cód. 30924
Decreto n. 23933, de 29-05-2019
Download: D23933.pdf
cód. 30921
Decreto n. 23932, de 29-05-2019
Download: D23932.pdf
cód. 30920
Decreto n. 23931, de 29-05-2019
Download: D23931.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód. 30919
Decreto n. 23930, de 29-05-2019
Download: D23930.pdf
Institui Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia.
cód. 30918
Decreto n. 23929, de 29-05-2019
Download: D23929.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do Anexo XI do RICMS/RO, e dá outras providências.
Decreto n. 23928, de 29-05-2019
Download: D23928.pdf
cód. 30937
Decreto n. 23927, de 29-05-2019
Download: D23927.pdf
Abre no Orçamento-Programa-Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30915
Decreto n. 23926, de 27-05-2019
Download: D23926.pdf
cód. 30898
Decreto n. 23925, de 27-05-2019
Download: D23925.pdf
cód. 30897
Decreto n. 23924, de 21-05-2019
Download: D23924.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 30893
Decreto n. 23923, de 20-05-2019
Download: D23923.pdf
cód. 30892
Decreto n. 23922, de 20-05-2019
Download: D23922.pdf
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
cód. 30891
Decreto n. 23921, de 20-05-2019
Download: D23921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 6.054.180,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30890
Decreto n. 23920, de 20-05-2019
Download: D23920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.814.106,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30889
Decreto n. 23919, de 20-05-2019
Download: D23919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23918, de 20-05-2019
Download: D23918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e Crédito Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.632.240,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30887
Decreto n. 23917, de 17-05-2019
Download: D23917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.274.512,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23916, de 15-05-2019
Download: D23916.pdf
cód. 30870
Decreto n. 23915, de 15-05-2019
Download: D23915.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, nomeados pelo Decreto nº 23.855, de 25 de abril de 2019.
cód. 30868
Decreto n. 23914, de 15-05-2019
Download: D23914.pdf
cód. 30843
Decreto n. 23913, de 15-05-2019
Download: D23913.pdf
cód. 30842
Decreto n. 23912, de 15-05-2019
Download: D23912.pdf
Decreto n. 23911, de 15-05-2019
Download: D23911.pdf
cód. 30866
Decreto n. 23910, de 15-05-2019
Download: D23910.pdf
cód. 30865
Decreto n. 23909, de 15-05-2019
Download: D23909.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód. 30885
Decreto n. 23908, de 15-05-2019
Download: D23908.pdf
cód. 30884
Decreto n. 23907, de 15-05-2019
Download: D23907.pdf
cód. 30864
Decreto n. 23906, de 15-05-2019
Download: D23906.pdf
Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30863
Decreto n. 23905, de 15-05-2019
Download: D23905.pdf
Institui a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras ou equivalentes, controles internos, de compras e de licitações, e dá outras providências.
cód. 30862
Decreto n. 23904, de 15-05-2019
Download: D23904.pdf
cód. 30861
Decreto n. 23903, de 15-05-2019
Download: D23903.pdf
cód. 30860
Decreto n. 23902, de 15-05-2019
Download: D23902.pdf
Decreto n. 23901, de 15-05-2019
Download: D23901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.771.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30883
Decreto n. 23900, de 15-05-2019
Download: D23900.pdf
Decreto n. 23899, de 15-05-2019
Download: D23899.pdf
Dispõe sobre a exclusão de Praças, constantes dos incisos X, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.
cód. 30857
Decreto n. 23898, de 15-05-2019
Download: D23898.pdf
cód. 30856
Decreto n. 23897, de 15-05-2019
Download: D23897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.002.449,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30855
Decreto n. 23896, de 15-05-2019
Download: D23896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30854
Decreto n. 23895, de 15-05-2019
Download: D23895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.453.927,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30853
Decreto n. 23894, de 08-05-2019
Download: D23894.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 36.804.075,52, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód. 30852
Decreto n. 23893, de 13-05-2019
Download: D23893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30840
Decreto n. 23892, de 10-05-2019
Download: D23892.pdf
cód. 30837
Decreto n. 23891, de 10-05-2019
Download: D23891.pdf
cód. 30836
Decreto n. 23890, de 10-05-2019
Download: D23890.pdf
cód. 30835
Decreto n. 23889, de 10-05-2019
Download: D23889.pdf
cód. 30834
Decreto n. 23888, de 10-05-2019
Download: D23888.pdf
Promove Perita Papiloscopista na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30833
Decreto n. 23887, de 10-05-2019
Download: D23887.pdf
Decreto n. 23886, de 10-05-2019
Download: D23886.pdf
cód. 30831
Decreto n. 23885, de 10-05-2019
Download: D23885.pdf
Promove Odontóloga Legal na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 30830
Decreto n. 23884, de 10-05-2019
Download: D23884.pdf
cód. 30829
Decreto n. 23883, de 10-05-2019
Download: D23883.pdf
cód. 30828
Decreto n. 23882, de 08-05-2019
Download: D23882.pdf
Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.
Decreto n. 23881, de 06-05-2019
Download: D23881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23880, de 03-05-2019
Download: D23880.pdf
Revoga o inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 23.522, de 14 de janeiro de 2019, que “Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2019 e dá outras providências.”.
cód. 30817
Decreto n. 23879, de 03-05-2019
Download: D23879.pdf
Decreto n. 23878, de 03-05-2019
Download: D23878.pdf
cód. 30815
Decreto n. 23877, de 03-05-2019
Download: D23877.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.
cód. 30814
Decreto n. 23876, de 03-05-2019
Download: D23876.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, nomeados pelo Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017.
cód. 30813
Decreto n. 23875, de 30-04-2019
Download: D23875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.171.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23874, de 29-04-2019
Download: D23874.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Móveis e Cadastramento de Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30797
Decreto n. 23873, de 29-04-2019
Download: D23873.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 30796
Decreto n. 23872, de 29-04-2019
Download: D23872.pdf
cód. 30795
Decreto n. 23871, de 29-04-2019
Download: D23871.pdf
cód. 30794
Decreto n. 23870, de 29-04-2019
Download: D23870.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Yãsymyu Tanhatai Kwazá, localizada na Aldeia Dois Irmãos, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, no município de Parecis - RO.
cód. 30793
Decreto n. 23869, de 29-04-2019
Download: D23869.pdf
Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 30792
Decreto n. 23868, de 29-04-2019
Download: D23868.pdf
Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - CONEDCA, para o biênio de 2019 a 2021.
cód. 31469
Decreto n. 23867, de 29-04-2019
Download: D23867.pdf
Altera membros do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeados pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “ Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”.
cód. 30790
Decreto n. 23866, de 29-04-2019
Download: D23866.pdf
cód. 30789
Decreto n. 23865, de 29-04-2019
Download: D23865.pdf
Designa Praça BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30788
Decreto n. 23864, de 29-04-2019
Download: D23864.pdf
Disponibiliza Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Decreto n. 23863, de 29-04-2019
Download: D23863.pdf
Revoga o Decreto nº 23.828, de 15 de abril de 2019, que “Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód. 30786
Decreto n. 23862, de 29-04-2019
Download: D23862.pdf
cód. 30785
Decreto n. 23861, de 29-04-2019
Download: D23861.pdf
cód. 30784
Decreto n. 23860, de 29-04-2019
Download: D23860.pdf
cód. 30783
Decreto n. 23859, de 29-04-2019
Download: D23859.pdf
cód. 30782
Decreto n. 23858, de 26-04-2019
Download: D23858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30781
Decreto n. 23857, de 25-04-2019
Download: D23857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.485.434,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30780
Decreto n. 23856, de 25-04-2019
Download: D23856.pdf
cód. 30777
Decreto n. 23855, de 25-04-2019
Download: D23855.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2019/2021.
cód. 30776
Decreto n. 23854, de 25-04-2019
Download: D23854.pdf
Delega competência ao CEL PM JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, para atuar como Presidente do Conselho Deliberativo e Ordenador de Despesas, do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód. 30775
Decreto n. 23853, de 25-04-2019
Download: D23853.pdf
cód. 30774
Decreto n. 23852, de 25-04-2019
Download: D23852.pdf
cód. 30773
Decreto n. 23851, de 25-04-2019
Download: D23851.pdf
Decreto n. 23850, de 25-04-2019
Download: D23850.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativa estabelecidas pelo Decreto nº 21.614, de 9 de fevereiro de 2017.
cód. 30771
Decreto n. 23849, de 25-04-2019
Download: D23849.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 484.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30770
Decreto n. 23848, de 25-04-2019
Download: D23848.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.566.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30769
Decreto n. 23847, de 23-04-2019
Download: D23847.pdf
Revoga o Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.”.
cód. 30763
Decreto n. 23846, de 23-04-2019
Download: D23846.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, nomeados pelo Decreto nº 23.752, de 25 de março de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, gestão 2019-2021.”.
cód. 30762
Decreto n. 23845, de 23-04-2019
Download: D23845.pdf
cód. 30761
Decreto n. 23844, de 23-04-2019
Download: D23844.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do CABO PM RE 07369-3 ERNANDO DOS SANTOS COELHO.
cód. 30760
Decreto n. 23843, de 23-04-2019
Download: D23843.pdf
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do CABO PM RE 09085-5 ANTONIO GARDEL MAIA NAPOLEAO.
cód. 30759
Decreto n. 23842, de 23-04-2019
Download: D23842.pdf
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30758
Decreto n. 23841, de 23-04-2019
Download: D23841.pdf
cód. 30757
Decreto n. 23840, de 23-04-2019
Download: D23840.pdf
cód. 30756
Decreto n. 23839, de 23-04-2019
Download: D23839.pdf
cód. 30755
Decreto n. 23838, de 23-04-2019
Download: D23838.pdf
cód. 30754
Decreto n. 23837, de 23-04-2019
Download: D23837.pdf
cód. 30753
Decreto n. 23836, de 22-04-2019
Download: D23836.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30752
Decreto n. 23835, de 22-04-2019
Download: D23835.pdf
cód. 30751
Decreto n. 23834, de 22-04-2019
Download: D23834.pdf
cód. 30750
Decreto n. 23833, de 22-04-2019
Download: D23833.pdf
Promove ao Posto de PRIMEIRO-TENENTE PM do QOPM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Decreto n. 23832, de 22-04-2019
Download: D23832.pdf
Promove ao Posto de CAPITÃO PM do QOA PM, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30748
Decreto n. 23831, de 22-04-2019
Download: D23831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.344.717,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto n. 23830, de 22-04-2019
Download: D23830.pdf
cód. 30768
Decreto n. 23829, de 17-04-2019
Download: D23829.pdf
cód. 30746
Decreto n. 23828, de 15-04-2019
Download: D23828.pdf
cód. 30738
Decreto n. 23827, de 15-04-2019
Download: D23827.pdf
Decreto n. 23826, de 15-04-2019
Download: D23826.pdf
cód. 30736
Decreto n. 23825, de 15-04-2019
Download: D23825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.931.174,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 30735
Decreto n. 23824, de 15-04-2019
Download: D23824.pdf
Decreto n. 23823, de 12-04-2019
Download: D23823.pdf
Decreto n. 23822, de 12-04-2019
Download: D23822.pdf
Decreto n. 23821, de 12-04-2019
Download: D23821.pdf
Altera a alínea “c” do inciso II do artigo 2° do Decreto nº 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód. 30731
Decreto n. 23820, de 12-04-2019
Download: D23820.pdf
Promove ao Posto de Segundo-Tenente PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 30730
Decreto n. 23819, de 12-04-2019
Download: D23819.pdf
cód. 30729

References: artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 26
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 76
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 26
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 15
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2