Source: http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/00766d87cc/%C3%93rg%C3%A3os-pol%C3%ADticos.html
Timestamp: 2013-05-23 12:03:43+00:00

Document:
A Conferência dos Presidentes é o órgão político do Parlamento Europeu com competência para decidir sobre a organização dos trabalhos do PE e a programação legislativa,
A Conferência dos Presidentes é composta pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes dos grupos políticos.
Um representante dos deputados não-inscritos também participa nas suas reuniões mas não tem direito de voto.
As decisões da Conferência dos Presidentes são tomadas por consenso ou por votação ponderada em função dos efectivos de cada grupo político.
A Conferência dos Presidentes cumpre as funções que lhe são atribuídas pelo Regimento.
Organiza os trabalhos do Parlamento Europeu e dos seus órgãos.
É consultada sobre todas as questões relacionadas com a programação legislativa e com as relações com os restantes órgãos e instituições da União Europeia.
A Conferência dos Presidentes reúne-se, geralmente, duas vezes por mês. As suas reuniões não são públicas.
As actas da Conferência dos Presidentes são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados.
Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Conferência dos Presidentes.
Artigo 24º, Artigo 25º,Artigo 29º do Regimento
A Mesa é o órgão directivo regulamentar do Parlamento Europeu.
Tem por incumbência elaborar o anteprojecto de previsão das receitas e despesas Parlamento Europeu e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.
A Mesa é composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelos 14 Vice-Presidentes e pelos 5 Questores eleitos pela Assembleia por um período de dois anos e meio, renovável.
Em caso de empate nas deliberações da Mesa, o Presidente tem voto de qualidade. Os Questores têm qualidade de consultores no seio da Mesa.
A Mesa ocupa-se de numerosas tarefas administrativas e financeiras intraparlamentares.
Tem competência para decidir sobre todas as questões relacionadas com o funcionamento interno do Parlamento.
Cabe-lhe decidir sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autorizar as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais e elaborar o anteprojecto de previsão de receitas e de despesas do Parlamento.
Compete-lhe nomear o Secretário-Geral do Parlamento, que assegura a direcção dos serviços administrativos do Parlamento, e definir a composição e a organização do Secretariado-Geral.
Regra geral, a Mesa reúne-se duas vezes por mês.
As actas da Mesa são traduzidas nas línguas oficiais, impressas e distribuídas a todos os deputados.
Qualquer deputado pode formular perguntas sobre as actividades da Mesa.
Artigo 22º, Artigo 23º, Artigo 29º, Artigo 209º do Regimento
Os Questores são em número de 5 e participam nas reuniões da Mesa.
O Parlamento Europeu procede à eleição dos Questores após a eleição do Presidente e dos 14 Vice-Presidentes.
Os Questores são eleitos por escrutínio secreto, por maioria de votos, em 3 voltas: nas duas primeiras voltas, é exigida a maioria absoluta dos votos expressos, e, na última volta, é suficiente a maioria relativa.
Os Questores têm um mandato de dois anos e meio e participam nas reuniões da Mesa na qualidade de consultores.
Os Questores têm a seu cargo a gestão das tarefas administrativas e financeiras directamente relacionadas com os deputados, incumbindo lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais.
Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa.
Regra geral, os Questores reúnem-se uma vez por mês.
Artigo 16º, Artigo 27º, Artigo 29º do Regimento
A Conferência dos Presidentes das Comissões pode apresentar recomendações à Conferência dos Presidentes sobre os trabalhos das comissões e a elaboração da ordem do dia dos períodos de sessões.
Pode igualmente aconselhar a Conferência dos Presidentes em caso de conflito de competências entre duas comissões. A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar determinadas tarefas na Conferência dos Presidentes das Comissões.
Artigo 27º do Regimento
La A lista dos seus membros
Trabalhos em curso - por comissão parlamentar A Conferência dos Presidentes das Delegações
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References: Artigo 24
 Artigo 25

Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 29
 Artigo 209

Artigo 16
 Artigo 27
 Artigo 29

Artigo 27