Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52008AP0375
Timestamp: 2020-01-28 17:24:56+00:00

Document:
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Tajiquistão * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008 , sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0143 — C6-0254/2008 — 2007/0050(CNS))
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Tajiquistão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0143 — C6-0254/2008 — 2007/0050(CNS))
Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0143),
Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação com a República do Tajiquistão,
Tendo em conta o .o 2 do artigo 4.o, a última frase do .o 2 do artigo 4.o, o artigo 5.o, o .o 2 do artigo 5.o, o artigo 7.o, o .o 2 do artigo 8.o, os artigos 9.o, 9.o e 13.o, o artigo 18.o-A e a segunda frase do .o 2 do artigo 30.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 101.o do Tratado Euratom,
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,
Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0254/2008),
Tendo em conta o artigo 51.o, o n.o 7 do artigo 83.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0320/2008),
Aprova a celebração do Acordo;
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à República do Tajiquistão.

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 101
 artigo 6
 artigo 300
 artigo 51
 artigo 83
 artigo 43