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Timestamp: 2019-10-23 03:06:08+00:00

Document:
DJSP 26/07/2019 - Pg. 523 - Editais e leilões | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 523 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: IVAN BATISTA DOS SANTOS, (Alcunha: “Ivanzinho”), Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 49.957.197-6/SSP-SP, mãe Laurita Batista dos Santos, Nascido/Nascida em 13/02/1997, de cor Branco, natural de Salinas, - MG, com endereço à Rua Joao Collar, 65, Jardim Campo Belo, CEP 14178-055, Sertaozinho - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço para: - CONDENAR IVAN BATISTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por incurso no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, considerando-se as suas condições financeiras desfavoráveis, com os reajustes legais, - ABSOLVER: EDIMILSON VÍTOR SIMÃO, qualificado nos autos, da conduta prevista no artigo 33, “caput”, com a incidência da causa de aumento de pena do artigo 40, inciso VI, e artigo 35, “caput”, com a incidência da causa de aumento de pena do artigo 40, inciso VI, todos da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da conduta prevista no artigo 33, “caput”, e artigo 35, “caput”, ambos da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;IVAN BATISTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da conduta prevista no artigo 35, “caput”, da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.O réu IVAN BATISTA DOS SANTOS respondeu ao processo solto e não vislumbro motivos para a custódia cautelar, de forma que lhe faculto o direito de recorrer em liberdade.Nos termos do artigo 63 da Lei 11.343/06, declaro o perdimento dos bens e valores apreendidos, eis que comprovadamente obtidos ou utilizados no tráfico.Determino a incineração da droga apreendida, nos termos do artigo 58, § 1º, cumulado com o artigo 32, § 1º, ambos da Lei nº 11.343/2006. Condeno o réu IVAN BATISTA DOS SANTOS ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal). Expeça-se guia de execução.P. R. I. C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sertaozinho, aos 25 de junho de 2019.
Processo Físico nº: 0010211-02.2013.8.26.0597
Classe: Assunto: Outros Incidentes Não Especificados - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Celso Ricardo Martins
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Outros Incidentes Não Especificados - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Celso Ricardo Martins, PROCESSO Nº 0010211-02.2013.8.26.0597, JUSTIÇA GRATUITA.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr (a). Angel Tomas Castroviejo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: CELSO RICARDO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 32899671, pai Jurandir Martins, mãe Roserita Barbosa Martins, Nascido/Nascida em 15/10/1977, de cor Pardo, natural de Sertaozinho, - SP, com endereço à Rua Mário Cunha Júnior, 486, Conjunto Habitacional Lourenço, CEP 14177-145, Sertaozinho - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III- Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido da Justiça Pública para condenar Celso Ricardo Martins como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de três meses de detenção. Após o trânsito em julgado desta sentença comunique-se a Justiça Eleitoral. Condeno-o ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, porque beneficiário da assistência judiciária. P. R. I. C. Ribeirão Preto, 10 de dezembro de 2018. Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito (assinado digitalmente) e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sertaozinho, aos 25 de junho de 2019.
Processo Físico nº: 0002650-87.2014.8.26.0597
Réu: Wilson Antonio Garcia e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Wilson Antonio Garcia e outro, PROCESSO Nº 0002650-87.2014.8.26.0597, JUSTIÇA GRATUITA.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: WILSON ANTONIO GARCIA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47984004, pai Sildine Antonio Garcia, mãe Maria da Conceição Angelica de Jesus, Nascido/Nascida em 11/03/1992, de cor Pardo, natural de Araraquara, - SP, com endereço à Rua Geraldo Onório Garcia, Bloco 29 Ap. 11, Santa Rosa, Sertaozinho - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente

References: artigo 33
 artigo 33
 artigo 40
 artigo 35
 artigo 40
 artigo 386
 artigo 33
 artigo 35
 artigo 386
 artigo 35
 artigo 386
 artigo 63
 artigo 58
 artigo 32
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 129
 artigo 12