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Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica. Ano Letivo - PDF
Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica. Ano Letivo
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Eric Santos Laranjeira
1 Instituto Piaget Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Saúde de Vila Nova de Gaia Ano Letivo Regulamento Cursos de Especialização Tecnológica
2 Índice Artigo 1º Conceitos Artigo 2º Cursos de Especialização Tecnológica Artigo º Qualificação profissional do Nível Artigo º Diploma de Especialização Tecnológica Artigo º Certificado de Aptidão Profissional Artigo º Condições de Acesso Artigo º Documentos a apresentar para instrução da candidatura Artigo 8º Condições de ingresso Artigo º Vagas, critérios de seleção e seriação Artigo 10º Componentes de formação Artigo 11º Componente de formação geral e científica Artigo 12º Componente de formação tecnológica Artigo 1º Componente de formação em contexto de trabalho Artigo 1º Créditos Artigo 1º Carga horária Artigo 1º Dispensa de unidades de formação Artigo 1º Assiduidade Artigo 18º Avaliação e classificação Artigo 1º 8 Classificação final 8 Artigo 20º 8 Atribuição do diploma de especialização tecnológica através de avaliação de competências 8 Artigo 21º Avaliação dos CET e Desempenho dos Docentes Artigo 22º Dúvidas e Omissões Artigo 2º Entrada em vigor 2
3 Artigo 1º Conceitos Entende- se por: a) «Crédito» a unidade de medida do trabalho do formando sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação; b) «Créditos ECTS» os créditos segundo o european credit transfer and accumulation system (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), cuja aplicação é regulada pelo Decreto- Lei n.º 2/200, de 22 de Fevereiro; c) «Formação em alternância» o processo de formação em que se alternam sequências de formação ministradas por instituições de formação com sequências de formação prática realizadas em contexto de trabalho; d) «Horas de contacto» o tempo em horas utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial; e) «Instituição de formação» a entidade autorizada, nos termos do presente diploma, a ministrar cursos de especialização tecnológica; f) «Níveis de qualificação profissional» os níveis de formação a que se refere o anexo à Decisão n.º 8/8/CEE, do Conselho, de 1 de Julho, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados membros das Comunidades Europeias, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L 1, de 1 de Julho de 18 alterados pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (JO, n.º C 111, de de Maio de 2008). g) «Unidade de formação» a unidade de ensino, do plano de formação de um curso de especialização tecnológica, com objetivos próprios e que é objeto de avaliação traduzida numa classificação final. Artigo 2º Cursos de Especialização Tecnológica Os CET são formações pós- secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível. Artigo º Qualificação profissional do Nível A qualificação profissional do nível obtém- se através da conjugação de uma formação secundária, geral ou profissional, com uma formação técnica pós- secundária e carateriza- se por: a) Ser uma formação técnica de alto nível;
4 b) A qualificação dela resultante incluir conhecimentos e capacidades que pertencem ao nível superior; c) Não exigir, em geral, o domínio dos fundamentos científicos das diferentes áreas em causa; d) As capacidades e conhecimentos adquiridos através dela permitirem assumir, de forma geralmente autónoma ou de forma independente, responsabilidades de conceção e ou de direção e ou de gestão. Artigo º Diploma de Especialização Ttecnológica A aprovação num CET confere um diploma de especialização tecnológica. Artigo º Certificado de Aptidão Profissional O diploma de especialização tecnológica dá acesso a um certificado de aptidão profissional emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, Sistema de Regulação do Acesso a Profissões (SRAP), nas condições fixadas pelo Decreto- Lei n.º 2/2011, de 2 de julho. Artigo º Condições de Acesso 1. Podem candidatar- se à inscrição no curso: a) Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; b) Os que tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10º e 11º anos e tendo estado inscritos no 12º ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente não o tenham concluído; c) Os titulares de uma qualificação profissional do Nível ; d) Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional. 2. Podem igualmente candidatar- se à inscrição nos cursos os indivíduos com idade igual ou superior a 2 anos, aos quais, com base na experiência, a Instituição reconheça capacidades e competências que os qualifiquem para o ingresso no CET em causa. Artigo º Documentos a apresentar para instrução da candidatura O candidato deve proceder ao preenchimento da ficha de candidatura, juntando os seguintes documentos: a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do passaporte com respetivo visto de estudo ou, quando aplicável, do atestado de residência temporário ou permanentedocumento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão); b) Fotocópia do cartão de contribuinte (caso não tenho apresentado cópia do Cartão de Cidadão); c) Curriculum vitae, datado e assinado, incluindo certificados das atividades nele referenciadas;
5 d) Certificado de titularidade do 12.º ano com discriminação das disciplinas efetuadas ou de equivalência ao 12.º ano ou certificado de titularidade de Curso Profissional de Nível ou de Nível, na área do CET, com equivalência ao Ensino Secundário ou certificado de titularidade dos 10.º e 11.º Anos e de frequência do 12.º ano; e) Declarações comprovativas de experiência profissional (declaração emitida pela entidade patronal com indicação das funções e tempo de exercício das mesmas, para as candidaturas efetuadas ao abrigo do número 2 do artigo º; f) Procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio. Artigo 8º Condições de ingresso Para os titulares das habilitações a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo º, o ingresso em cada CET pode ser condicionado, se tal se revelar necessário, à aprovação em unidades curriculares das habilitações em causa que integrem as áreas disciplinares consideradas indispensáveis à frequência do CET fixadas como referencial de competências de ingresso. Artigo º Vagas, critérios de seleção e seriação O número de vagas aberto para cada admissão de novos formandos e os critérios de seleção e seriação são fixados anualmente pelo Director e publicitado através de Edital. Artigo 10º Componentes de formação Os planos de formação dos CET integram as componentes de formação geral e científica, de formação tecnológica e de formação em contexto de trabalho. Artigo 11º Componente de formação geral e científica A componente de formação geral e científica visa desenvolver atitudes e comportamentos adequados a profissionais com elevado nível de qualificação profissional e adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa e aperfeiçoar, onde tal se revele indispensável, o conhecimento dos domínios de natureza científica que fundamentam as tecnologias próprias da área de formação. Artigo 12º Componente de formação tecnológica A componente de formação tecnológica integra domínios de natureza tecnológica orientados para a compreensão das atividades práticas e para a resolução de problemas do âmbito do exercício profissional.
6 Artigo 1º Componente de formação em contexto de trabalho 1. A componente de formação em contexto de trabalho visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e contempla a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou prestação de serviços. 2. A formação em contexto de trabalho pode adoptar diferentes modalidades de formação prática em situação real de trabalho, designadamente estágios.. A formação em contexto de trabalho pode desenvolver- se em regime de parceria com outras entidades ou instituições. Artigo 1º Créditos O diploma de especialização tecnológica é conferido após o cumprimento de um plano de formação com um número de créditos ECTS entre 0 e 0. Artigo 1º Carga horária 1. As componentes de formação geral e científica e de formação tecnológica têm entre oitocentas e quarenta e mil e vinte horas de contacto correspondendo à primeira 1% e à segunda 8% do número de horas fixado. 2. Na componente de formação tecnológica, o conjunto das vertentes de aplicação prática, laboratorial, oficinal e ou de projeto deve corresponder a pelo menos % das suas horas de contacto.. A componente de formação em contexto de trabalho não pode ser inferior a trezentas e sessenta horas nem superior a setecentas e vinte horas.. A soma das horas de contacto e de formação em contexto de trabalho atribuídas ao conjunto das três componentes de formação nos termos dos números anteriores não pode ser inferior a mil e duzentas nem superior a mil quinhentas e sessenta horas. Artigo 1º Dispensa de unidades de formação Por decisão da Instituição, podem ser dispensados da frequência de unidades de formação do CET em causa os formandos: a) Que tenham uma qualificação profissional do nível na mesma área; b) Que tenham obtido aprovação em unidades de formação de um CET; c) Que tenham obtido aprovação em unidades curriculares de um curso superior; d) A quem a instituição credite, nos termos do nº 1 do artigo 2º do Decreto- Lei 88/200, competências profissionais.
7 Artigo 1º Assiduidade 1. A presença às sessões de contacto é obrigatória, considerando- se, em cada unidade de formação, não admitido a exame o formando cujo número de faltas seja igual ou superior a um quinto (1/) do número de sessões de contacto efetivamente ministradas. 2. A presença às sessões de contacto será controlada pelo respetivo docente, através de folhas próprias para o efeito.. As sessões de contacto efetivamente ministradas e as faltas dadas pelos formandos devem ser contabilizadas tendo como unidade a hora, competindo à Instituição definir a organização temporal das sessões das unidades de formação que lhe estão atribuídas.. Os formandos detentores de um estatuto especial, que estejam dispensados da obrigatoriedade da presença às sessões de contacto, terão que realizar as tarefas de avaliação contínua, previstas no programa da unidade de formação, sendo considerados não admitidos a exame quando não as fizerem.. Nos casos devidamente fundamentados, poderão ser relevadas as faltas aos formandos que o solicitem.. O pedido de relevação de faltas tem de ser dirigido ao Coordenador do CET e apresentado dentro do prazo de cinco dias úteis após o último dia de faltas consecutivas, ou no fim de cada período de 0 dias de faltas consecutivas, em impresso próprio, disponibilizado pela Secretaria da Instituição.. Todos os documentos justificativos anexados ao pedido de relevação de faltas terão que observar os termos legais em vigor. 8. Os formandos que já tenham sido avaliados numa dada unidade de formação, mas não tenham obtido aprovação na mesma, podem ser dispensados da frequência às sessões de contacto dessa unidade de formação nos anos letivos subsequentes, com exceção dos estágios, projetos ou sessões práticas e laboratoriais.. A dispensa da presença às sessões de contacto deve ser solicitada, por escrito, ao docente, no início de cada semestre, devidamente fundamentada, não dispensando os formandos de realizar as tarefas de avaliação contínua, previstas no programa da unidade de formação. Artigo 18º Avaliação e classificação 1. O sistema de avaliação tem por objeto as competências profissionais que o diploma de especialização tecnológica certifica, compreendendo modalidades de avaliação formativa e de avaliação sumativa. 2. A avaliação formativa incide em todas as unidades de formação, possui um caráter sistemático e contínuo e é objeto de notação descritiva e qualitativa, devendo para o efeito utilizar- se o Modelo 1 da Avaliação Contínua do Aluno que se anexa ao presente Regulamento.. A avaliação sumativa, que adota, predominantemente, provas de natureza prática, expressa- se na escala de 0 a 20 valores.
8 . Nas unidades de formação de índole teórica, a avaliação tem como referência o objetivo da formação que as mesmas visam proporcionar no quadro da aquisição das competências profissionais visadas pelo CET.. Considera- se aprovado numa unidade de formação o formando que nela tenha obtido uma classificação igual ou superior a 10 valores.. Considera- se aprovado numa componente de formação o formando que tenha obtido aprovação em todas as unidades de formação que a integram.. A classificação de uma componente de formação é a média aritmética simples, calculada até às décimas, do resultado da avaliação sumativa de todas as unidades de formação que integram cada uma delas. 8. Considera- se aprovado no CET o formando que tenha obtido aprovação em todas as suas componentes de formação. Artigo 1º Classificação final A classificação final do diploma de especialização tecnológica é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a parte decimal igual ou superior a ), obtida através da aplicação da seguinte fórmula: Em que: 0,10 CFGC + (0, CFT) + (0, CFCTb) CFGC classificação da componente de formação geral e científica; CFT classificação da componente de formação tecnológica; CFCTb classificação da componente de formação em contexto de trabalho. Artigo 20º Atribuição do diploma de especialização tecnológica através de avaliação de competências 1. Os indivíduos com idade superior a 2 anos e, pelo menos, cinco anos de atividade profissional comprovada na área de um CET podem requerer à Instituição a atribuição do diploma de especialização tecnológica com base na avaliação das suas competências profissionais. 2. Compete à Instituição, com base no referencial de competências a adquirir, proceder, através das modalidades que considere mais adequadas, à avaliação a que se refere o número anterior, tendo em vista verificar se os candidatos dispõem das competências que o diploma de especialização tecnológica em causa certifica.. A classificação final do diploma de especialização tecnológica atribuído nos termos do presente artigo é fixada pela Instituição com base na apreciação realizada, tendo em consideração os princípios gerais decorrentes do artigo 20º do presente Regulamento. 8
9 Artigo 21º Avaliação dos CET e Desempenho dos Docentes 1. O CET serão alvo de avaliação quanto ao seu funcionamento por parte dos formandos mediante o preenchimento por cada formando do Modelo Avaliação do CET em cada Unidade de Formação, anexo ao presente regulamento. 2. De igual forma, os formandos deverão ainda proceder à avaliação do desempenho do docente em cada unidade de formação, mediante o preenchimento individual e por unidade de formação do Modelo 2 Avaliação de Reação da Unidade de Formação/Docente, anexo ao presente regulamento. Artigo 22º Dúvidas e Omissões 1. As dúvidas suscitadas na interpretação e na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Direção da Instituição ouvida a Comissão Científica. 2. Nas situações omissas no presente Regulamento aplicam- se por analogia as correspondentes normas previstas no Regulamento Geral da Instituição. Artigo 2º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor após a aprovação pelo Diretor e pelo Conselho Pedagógico e parecer escrito do Conselho Técnico- Científico quanto às matérias da sua competência. Regulamento aprovado em Conselho técnico Científico a 1 de outubro de 201 Regulamento aprovado em Conselho Pedagógico a de novembro de 201 A Diretora, Isabel Longo Alves Vila Nova de Gaia, de novembro de 201

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 20
 artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 2