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Timestamp: 2019-07-16 08:21:31+00:00

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AUTONOMIA E INDEPEND�NCIA FUNCIONAL DO DELEGADO DE POL�CIA E POSSIBILIDADE DE VALORA��O DA TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE EM SEDE POLICIAL - Alan Luxardo
Autor Alan Luxardo
Resumo do artigo � O tema trata da possibilidade do Delegado de pol�cia apreciar todos os elementos da estrutura do crime, valendo-se, para isso, de sua autonomia e independ�ncia funcional, que, apesar de n�o estarem expl�citas em textos normativos, s�o impl�citas nas fun��es do cargo que desempenha. A Constitui��o da Rep�blica adotou indubitavelmente o garantismo como diretriz de aplica��o dos dispositivos normativos e, para isso, o sistema jur�dico deve ser lido conforme os par�metros tra�ados pela Lei Fundamental, e n�o o inverso. Uma inova��o tratada no artigo diz respeito � interpreta��o conforme a Constitui��o do artigo 310 do C�digo de Processo Penal que, no entendimento do autor, para n�o ser considerado revogado pela nova ordem constitucional, por ferir princ�pios, como o da dignidade da pessoa humana, dever� ser reinterpretado para se coadunar com os novos postulados penais. Tal entendimento possibilitar� ao Delegado, inclusive, n�o lavrar flagrante sempre que estiverem ausentes quaisquer elementos do crime (fato t�pico, ilicitude e culpabilidade), e n�o somente a tipicidade, como a unanimidade dos doutrinadores quer, impedindo que a an�lise da liberdade do acusado seja postergada somente na fase judicial. Dispositivos e princ�pios constitucionais descritos no artigo e uma releitura de alguns tipos processuais, torna n�o s� vi�vel a tese apresentada, mas, sim, a �nica alternativa a ser adotada por autoridades policiais, representando verdadeiro dever de atua��o. Se na verdade o acusado n�o cometeu o delito, quer dizer n�o somente que deva ser absolvido, como tamb�m, que n�o deveria ter sido acusado e muito menos preso.
Ementa: Autonomia e independ�ncia funcional impl�citas �s fun��es do Delegado de pol�cia � Possibilidade destas autoridades valorarem todos os elementos do crime (fato t�pico, ilicitude e culpabilidade) � Releitura do artigo 310 do C�digo de Processo Penal em face do garantismo adotado por nossa Constitui��o Federal.
A Constitui��o da Rep�blica de 1988, em seu t�tulo V, reservado � defesa do Estado e das institui��es democr�ticas, no artigo 144 do cap�tulo relativo � seguran�a p�blica, atribui � Pol�cia, a fun��o de preserva��o da ordem p�blica e da incolumidade das pessoas e do patrim�nio. A execu��o da tarefa, inquestionavelmente erigida a fun��o essencial ao Estado Democr�tico de Direito, implica na necessidade de se conferir garantias para um atuar livre de quaisquer inger�ncias ou press�es. A prerrogativa da independ�ncia funcional garante ao delegado de pol�cia todos os meios para exercer seu papel fundamental de defesa da ordem p�blica, em qualquer uma de suas subdivis�es, e das demais atribui��es conferidas. O presente artigo, talvez in�dito na doutrina, demonstrar� que as autoridades policiais possuem a prerrogativa da autonomia e independ�ncia funcional impl�citas em suas atribui��es, n�o sendo necess�ria a expedi��o de disposi��o normativa para atribuir-lhe essa garantia.
A elevada atribui��o da fun��o de estado dos delegados de pol�cia somente poder� ser exercida com a independ�ncia funcional, inerente a fun��o, tendo por finalidade um agir desimpedido de qualquer press�o, imposi��o, censura interna ou externa, considerando-se o grau elevado das atribui��es conferidas. N�o raras vezes, o desempenho da atribui��o funcional implicar� no ferimento de interesses de terceiros, o que justificar� mais do que nunca um atuar sem o cerceamento de qualquer forma de desempenho da atividade.
� fundamental para o regular funcionamento do Estado Federado que haja divis�o de fun��es, atribu�das, a �rg�os diversos de atua��o. No caso da preserva��o da ordem p�blica, o delegado de pol�cia dever� revestir-se de isen��o no desempenho do seu papel, devendo tratar-se de pessoa com reconhecida capacidade t�cnica, o que se efetiva pela aprova��o em concurso p�blico de provas e t�tulos, e que seja dotada de independ�ncia funcional para afastar a influ�ncia de governantes e autoridades afins, que certamente poderiam comprometer o interesse p�blico.
O delegado de pol�cia tem diversas atribui��es, podendo ser citada, a t�tulo meramente exemplificativo, a mais importante que � a de presidir o inqu�rito policial, no qual s�o apuradas a materialidade e autoria de determinada infra��o penal. A investiga��o policial abrange uma s�rie de medidas que dever�o ser adotadas pelo delegado, como a representa��o judicial das cautelares de busca e apreens�o, intercepta��o telef�nica, pris�o tempor�ria e preventiva. A solicita��o de per�cias diversas, a oitiva de pessoas e muitas outras imposs�veis de taxar, face as diferentes din�micas em que as infra��es ocorrem.
Imposs�vel seria dar sustenta��o � tese defendida, sem que fossem mencionados os princ�pios existentes em nosso ordenamento jur�dico. A palavra �princ�pio�, como se depreende etimologicamente, significa origem, come�o, ou seja, deve ser o ponto de partida de tudo. Os princ�pios, s�o diretrizes que dever�o ser levados em considera��o na aplica��o do direito. O operador do direito dever� observ�-los para aplicar determinada normativa, visando os preceitos neles contidos. Os princ�pios podem estar dispostos a n�vel constitucional ou infra-constitucional, podendo ser expressos, quando diretamente mencionados na legisla��o ou, impl�citos, quando funcionam como valor normativo, apesar de n�o mencionados diretamente. N�o h� hierarquia alguma entre princ�pios expressos e impl�citos, tendo ambos a mesma supremacia mencionada, j� que retiram fundamento de validade do mesmo texto normativo. Se estiverem compondo os fundamentos constitucionais, regular�o toda a dire��o da legisla��o infra-constitucional, representando verdadeira diretriz de sua aplica��o, podendo revogar dispositivos incompat�veis, se anteriores, ou, inquinando-os de inconstitucionalidade, se posteriores. No que tange aos princ�pios impl�citos, podemos afirmar a necessidade de um esfor�o indutivo para sua percep��o, j� que v�m embutidos no contexto de diversas regras.
O princ�pio da indisponibilidade do interesse p�blico n�o encontra previs�o expressa na Constitui��o da Rep�blica, e nem por isso, deixou de ser um verdadeiro axioma reconhecido no direito p�blico, pelo qual, � indiscut�vel a superioridade do interesse coletivo sobre o particular. Caracteriza-se como sendo uma garantia n�o s� da Administra��o P�blica, mas tamb�m de toda sociedade. Essa indisponibilidade � aplic�vel de forma indistinta, significando que nem mesmo os �rg�os de atua��o podem dispor sobre o interesse p�blico, cabendo-lhe o dever de zelo irrestrito.
O delegado de pol�cia no exerc�cio de suas atribui��es n�o age em nome pr�prio, mas sim do ente federativo que comp�e. E como membro da Administra��o P�blica buscar� sempre atuar de acordo com o interesse p�blico prim�rio, que � o interesse da coletividade, o interesse do bem geral.
Antes de entrar no tema, cabe estabelecer a diferen�a entre autonomia e independ�ncia funcional. A primeira consiste na liberdade de exercer o of�cio em face de outros �rg�os e institui��es do Estado. A segunda � a liberdade com que os �rg�os exercem o seu of�cio em face de outros �rg�os da pr�pria institui��o. Isso representa que os delegados de pol�cia t�m autonomia funcional, protegendo sua atua��o contra a interfer�ncia de pessoas ou institui��es de fora da Pol�cia, e, no que se refere � independ�ncia funcional, que t�m liberdade no exerc�cio da atua��o, sem a interfer�ncia de outros �rg�os ou membros da pr�pria institui��o. A autonomia e a independ�ncia funcional s�o princ�pios constitucionais impl�citos nas atribui��es do delegado de pol�cia. A interpreta��o dos artigos 1�, 5� LXI, LXVI, 37 e 144 da CR e o princ�pio da indisponibilidade do interesse p�blico n�o d�o outra alternativa.
A conseq��ncia � a insujei��o dos poderes de pol�cia judici�ria (constitucionalmente impl�citos) a qualquer outro poder de estado, no que diga respeito ao exerc�cio das fun��es dos delegados de pol�cia, essenciais ao bem da coletividade.
Se o pr�prio estatuto dos advogados do Brasil conferiu expressamente em diversos dispositivos a independ�ncia funcional dos seus membros no exerc�cio de suas fun��es (arts. 6�, 7� e 18� da Lei 8.906/94), o que se dir� das atribui��es do delegado de pol�cia que representam verdadeira salvaguarda e manten�a do Estado Democr�tico de Direito, sendo-lhe fun��o essencial- N�o h� outra alternativa a n�o ser reconhecer que tais autoridades possuem a cl�usula da autonomia e independ�ncia funcional impl�cita no exerc�cio de suas fun��es constitucionais. N�o se trata de um jogo de disputa de poder entre institui��es, devendo a isso sobrepor-se a gravidade dos bens jur�dicos em jogo � liberdade - no desempenho da atividade policial.
Por ser carreira indispens�vel ao Estado Democr�tico de Direito, seja no aspecto administra��o da justi�a, seja preserva��o da ordem p�blica, a independ�ncia e autonomia funcionais acompanham os agentes que promovem essas atribui��es constitucionais, podendo at� mesmo ser classificados de agentes pol�ticos. Suas atribui��es dever�o ser desempenhadas independentemente de qualquer subordina��o hier�rquica ou de qualquer outra circunst�ncia limitadora desse poder-dever. O agente dever� desempenhar a fun��o de acordo com sua consci�ncia e a sua miss�o de observ�ncia ao interesse p�blico prim�rio, mesmo que implique em ferir interesses alheios.
A Constitui��o da Rep�blica quis que o papel dos protetores da ordem p�blica fosse realizado por servidores efetivos, cuja atua��o dever� sempre ser desempenhada sem nenhum temor de exonera��o ou intromiss�o. Se esses agentes executarem suas atribui��es constitucionais sem autonomia e independ�ncia funcional, como poder�o desempenh�-las eficientemente- N�o custa lembrar que a efici�ncia � um dos princ�pios constitucionais expressos em nossa Constitui��o (art. 37).
As afirma��es postas n�o representam a inexist�ncia de hierarquia dentro da institui��o. No �rg�o policial imprescind�vel a denominada hierarquia administrativa, que diz respeito � organiza��o interna e estrutural para que o chefe da institui��o organize os servi�os administrativos, sem que isso, no entanto, interfira no entendimento jur�dico dos demais delegados de pol�cia.
A independ�ncia e autonomia funcional s�o enormes garantias at� mesmo para o cidad�o, que saber� que n�o haver� interfer�ncia de qualquer esp�cie no atuar do delegado de pol�cia, que poder� agir livremente e de acordo com sua consci�ncia, garantindo respeito aos princ�pios constitucionais da indisponibilidade do interesse p�blico, legalidade e moralidade.
N�o pode o delegado de pol�cia ser um mero rob� no exerc�cio de suas fun��es, ficando vinculado, como muitos querem apenas ao ju�zo da tipicidade da conduta il�cita. A realidade constitucional, pautada no garantismo, nos traduz uma outra linha de agir. O modelo garantista preza por respeitar os direitos e garantias dos cidad�os.
Os indicadores sociais da criminalidade v�m atingindo, no momento atual, n�veis assombrosos e que denotam em alguns casos, o descaso do poder P�blico com a seguran�a da coletividade, um dos vetores da sua pr�pria atua��o. A forma como a quest�o vem sendo tratada ao longo do tempo evidencia que o direito, embora houvesse se preocupado em humanizar a carga punitiva, n�o acompanhou a evolu��o do sistema protetivo, que busca harmonizar o tratamento conferido ao indiciado e ao criminoso em geral com as garantias fundamentais previstas nas Cartas Pol�ticas modernas. A pesquisa volta-se, portanto, � investiga��o dos mecanismos disciplinados na Lei Processual Penal com vistas � efetiva��o do chamado garantismo penal, mais especificamente, se este se encontra presente desde o acautelamento provis�rio em sede policial. Nesta perspectiva, dever� ser analisado o artigo 310 do C�digo de Processo Penal, com o fito de demonstrar que o mencionado dispositivo legal, quando subtrai do delegado de pol�cia a oportunidade de empreender um ju�zo discricion�rio sobre os elementos do crime, encontra-se em disson�ncia com os comandos normativos tra�ados na Lei Fundamental. A conclus�o que se extrai aponta no sentido de que o preceito em tela reclama uma interpreta��o conforme a Constitui��o, pois, afirmar que houve revoga��o do dispositivo soaria assaz contundente ante a opini�o dos doutrinadores, de modo a permitir que sua carga garantista do direito individual � liberdade seja observada desde a primeira fase da persecutio criminis.
O artigo 5�, inciso LXI da Constitui��o da Rep�blica, assim disp�e: �ningu�m ser� preso sen�o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici�ria competente, salvo nos casos de transgress�o militar ou crime propriamente militar, definidos em lei�. O inciso LXVI do mesmo diploma determina que ningu�m ser� levado � pris�o ou nela ser� mantido quando a lei admitir liberdade provis�ria, com ou sem fian�a. No artigo 310 do C�digo de Processo Penal h� a expressa previs�o da concess�o de liberdade provis�ria quando, na an�lise de auto de pris�o em flagrante restar evidenciada alguma excludente da ilicitude (leg�tima defesa, estado de necessidade, etc). Se n�o for o caso de pris�o preventiva, surgir� para o r�u o direito � liberdade. A interpreta��o constitucional, quando se trata de direitos essenciais e fundamentais do indiv�duo (liberdade) s� pode comportar uma interpreta��o ampliativa, jamais restritiva.
� fundamental que o delegado de pol�cia exer�a um ju�zo acerca os aspectos da estrutura do crime � fato t�pico, ilicitude e culpabilidade. E, para isso, como se viu acima, ele � dotado de autonomia e independ�ncia funcional impl�citas. N�o fosse assim, seria suficiente substitu�-lo por uma m�quina que analisaria apenas a tipicidade pela simples correspond�ncia do fato � norma. Quando o dispositivo constitucional diz que algu�m somente pode ser preso por ordem judicial ou em situa��o de flagrante delito, se for uma situa��o de flagrante n�o-delito (fato at�pico; fato t�pico e l�cito; fato t�pico, il�cito n�o culp�vel) n�o h� de se impor pris�o em flagrante. E o exame desses elementos se dar� necessariamente a n�vel policial, para n�o ferir o princ�pio constitucional da dignidade da pessoa humana, e demais que dele derivam.
Pode-se, sustentar, inclusive, em face do artigo 310 do C�digo de Processo Penal, que tal norma n�o foi recepcionada pela Constitui��o de 1988 pois condiciona o exerc�cio de um direito individual fundamental � a liberdade � ao rito processual que posterga seu exerc�cio a um momento de valora��o de seus requisitos pela autoridade judicial, quando, este mesmo exame, j� � feito em sede policial, com maior rapidez e, qui��, maior propriedade.
� sempre melhor, e em maior sintonia com os postulados constitucionais garantistas, possibilitar conceder de imediato o exerc�cio de um direito l�quido e certo � liberdade ao acusado que agiu sobre uma excludente do crime (fato t�pico, il�cito e culp�vel) do que submet�-lo a um encarceramento constrangedor, ainda mais quando � certa a sua liberta��o pelo juiz. Por qu�, ent�o, esperar tanto, ferindo a dignidade da pessoa humana do preso e o respectivo princ�pio previsto no artigo 1�, III da Constitui��o, pela negativa formalista e imaterial de seu direito ao status libertatis uma vez que a Constitui��o al�ou a elevado patamar a liberdade- Com base na interpreta��o conforme a Constitui��o, o aplicador da norma infra-constitucional dentre mais de uma interpreta��o poss�vel, dever� buscar aquela que a compatibilize com a Constitui��o, ainda que n�o seja a que mais obviamente decorra do seu texto.
Sobre a possibilidade de an�lise do ju�zo de tipicidade pelo delegado de pol�cia n�o h� dissenso doutrin�rio, por isso, desnecess�rio fornecer hip�tese de cabimento. O problema que surge � em rela��o � possibilidade da valora��o da ilicitude e culpabilidade por esta autoridade. Entendemos que n�o se trata de mera possibilidade, mas sim, de um dever e de uma necessidade. Podemos demonstrar a razoabilidade desse posicionamento atrav�s dos seguintes exemplos: suponhamos que um pai de fam�lia, possuidor de arma de fogo registrada e de calibre permitido, � avisado pelo sistema de alarme e vigil�ncia, da invas�o de sua resid�ncia por dois elementos armados. Adicionando-se o fato de ser um funcion�rio �linha dura�, com hist�rico de diversas amea�as de morte � sua pessoa e filhos, percebe pelo circuito interno o j� ingresso dos indiv�duos que empunham armas de fogo no interior de sua resid�ncia. Sem ter tempo de telefonar para a pol�cia, lan�a m�o de sua arma e, no momento em que eles apontam-lhe o armamento, dispara uma vez em cada um para se defender de uma injusta agress�o, vindo a causar-lhes a morte. O delegado de pol�cia chega ao local e conscientiza-se de que o sujeito agiu acobertado por uma causa excludente de ilicitude, no caso, leg�tima defesa. Pelo ordenamento processual penal, o delegado deveria prender em flagrante o sujeito para depois, o juiz analisar e verificar a presen�a de uma excludente para conferir-lhe liberdade provis�ria. Mas, quanto tempo isso poderia demorar- Enquanto isso, aquele que n�o praticou crime algum aguardaria o pronunciamento judicial preso, o que configuraria s�ria afronta ao princ�pio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Imaginemos agora um caso em que est� presente uma excludente de culpabilidade: suponhamos que com base em informa��o obtida atrav�s de intercepta��o telef�nica autorizada pela justi�a, descubra-se que um casal de velhos, moradores de determinada favela, � coagido moralmente, mediante amea�a s�ria de morte do traficante da �rea a guardar grande quantidade de coca�na. De posse das informa��es do local da droga e dos relatos claros da exist�ncia de uma causa de exclus�o da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, o delegado de pol�cia, apesar de ter em m�os tais certezas, ao chegar na resid�ncia e encontrar a droga, deveria prender o casal de velhos em flagrante, para somente depois de sei l� quanto tempo, virem a ser soltos ante as provas existentes. Seria justo prender o casal de velhos- Melhor, seria, legal, moral- Obviamente que n�o.
Um bem jur�dico supremo como a liberdade, n�o pode ser minimizado por mecanismos processuais obsoletos, pois, em mat�ria de direitos desta natureza, n�o � poss�vel a submiss�o do acusado � que, � primeira an�lise, n�o cometeu crime � a tais comandos e, seja ele mantido na pris�o por for�a de uma norma processual que a toda evid�ncia n�o parece ter sido recepcionada pela Constitui��o. � n�tida a op��o do texto constitucional na escolha pela estrutura democr�tica, sobre a qual h�, portanto, de existir e se desenvolver a rela��o processual penal, for�ando-se a adapta��o do modelo vigente antes de 1988.
O garantismo, que no Brasil tem assento constitucional, � uma esperan�a para a revers�o do quadro atual para que o direito penal siga o princ�pio da ultima ratio, entrando em cena para bens jur�dicos efetivamente relevantes e dignos de prote��o pela via criminal, sabendo-se de antem�o de seu car�ter fragment�rio e subsidi�rio. Nesse contexto, um princ�pio ainda pouco explorado pelos penalistas � o da dignidade da pessoa humana � entra decisivamente no cen�rio atual como afirmador dos valores humanos fundamentais e cujo fulcro na Constitui��o da Rep�blica o torna de reconhecimento cogente.
A pol�cia judici�ria, que � a primeira fronteira entre a sociedade civil e o Estado no campo criminal, nesse contexto de afirma��o de direitos e garantias fundamentais, vem a cumprir um papel decisivo e redentor da cidadania, ao ter a possibilidade de, com base nos postulados garantistas explorados no texto, ter uma fun��o primacial na efetiva��o, imediata, de base principiol�gica de matiz constitucional condizente com o Estado Democr�tico de Direito ali desenhado � e por toda a sociedade almejado.
A aplica��o daqueles paradigmas garantistas em sede policial passa, portanto, e necessariamente, pelo adequado exame da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Conforme a �tica garantista explorada no texto, que tem amparo constitucional. Neste pensar, � de se esperar uma atua��o mais conforme a Constitui��o � em sede policial � uma maior garantia do indiv�duo, maior respeito � sua dignidade humana, sem que haja nenhuma revolu��o epistemol�gica no sistema em vigor, mas pela simples provid�ncia de tornar menos autom�tica a pris�o em flagrante (impondo-se, para tanto, uma an�lise percuciente dos elementos do crime no caso concreto, � luz da defini��o de crime segundo a �tica garantista adotada), elaborando-se uma releitura do artigo 310 do C�digo de Processo Penal, na conformidade com a Constitui��o, que n�o se coaduna com a posterga��o do exerc�cio do direito fundamental � liberdade por conta de uma obsoleta norma de direito processual.
Se na verdade o acusado n�o cometeu o delito, quer dizer n�o somente que deva ser absolvido, como tamb�m, que n�o deveria ter sido acusado e muito menos preso.
Alan Luxardo � Delegado de Pol�cia Civil no Rio de Janeiro - Mestre em Ci�ncias Penais e Criminologia pela Universidade C�ndido Mendes - Professor de Direito Penal

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