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Timestamp: 2019-12-07 07:46:31+00:00

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Kátia Ferreira Balsemão
1 Índice 1. Objetivos Entidades Beneficiárias Dotação Orçamental Financiamento Despesas elegíveis Condições de Acesso ao Concurso Metodologia de Seleção dos Projetos a Apoiar Composição dos júris... 5
2 1. Objetivos O Fundo para a Investigação em Saúde foi criado visando o fortalecimento das atividades de investigação para a proteção, promoção e melhoria da saúde das pessoas e, assim, obter ganhos em saúde. A investigação em saúde é instrumental para a melhoria contínua da qualidade, formação de profissionais e projeção internacional de Portugal numa área de grande competitividade, onde os ganhos com a produção de conhecimento podem ser significativos. Por outro lado, a necessidade de Portugal poder financiar estudos relevantes para o setor da saúde impõe independência e capacidade de decisão estratégica sobre as áreas a investigar tendo em conta o interesse do País e do Serviço Nacional de Saúde. É reconhecida a importância da investigação para a monitorização e avaliação da saúde, para a análise de processos e determinantes sociais de saúde bem como para a identificação das melhores práticas, alicerçadas no melhor conhecimento disponível. 2. Entidades Beneficiárias Podem candidatar se, individualmente ou em associação, equipas de investigação ou investigadores integrados em alguma ou algumas das seguintes entidades: a) Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde; b) Outras instituições e serviços dependentes do Ministério da Saúde. Podem ainda candidatar se equipas de investigação ou investigadores integrados em alguma ou algumas das seguintes entidades, desde que em colaboração com as entidades referidas no número anterior: a) Instituições do ensino superior, seus institutos e centros de I&D; b) Laboratórios do Estado; c) Laboratórios Associados; d) Outras instituições públicas que tenham como objeto principal atividades de ciência e tecnologia. 3. Dotação Orçamental A dotação orçamental afeta ao presente concurso é de EUR por área científica num total de EUR. 4. Financiamento A duração máxima dos projetos a submeter é de 18 meses e o limite máximo de financiamento por projeto é de EUR. Não serão consideradas as candidaturas que não respeitem qualquer dos limites máximos aqui indicados. O montante do apoio financeiro referente aos projetos será determinado pelo júri, por candidatura aprovada. 2
3 Os pagamentos são efetuados por transferência bancária pelo Gestor do Fundo para o beneficiário, de acordo com o estipulado no contrato de financiamento a celebrar. 5. Despesas elegíveis As despesas consideradas elegíveis são dependentes do tipo de atividades a apoiar, podendo ser das seguintes tipologias: a) Aquisição de bens e serviços; b) Bolsas de investigação (o financiamento das bolsas obedece às normas para atribuição de bolsas no âmbito de projetos da Fundação para a Ciência e Tecnologia); c) Equipamentos; d) Despesas com deslocações e gastos gerais. Só são consideradas elegíveis as despesas executadas dentro do período aprovado para a execução da atividade a apoiar pelo Fundo. Para determinação do valor real das despesas elegíveis, é deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sempre que a entidade beneficiária seja sujeito passivo desse imposto e possa exercer o direito à respetiva dedução. As despesas apresentadas não podem ser imputadas a outra entidade, programa ou fundo, nem as financiadas por outras entidades ou programas podem ser afetas ao projeto selecionado. Todas as aquisições efetuadas ao abrigo deste projeto seguirão obrigatoriamente o CCP. 6. Condições de Acesso ao Concurso Cada investigador responsável não pode ser simultaneamente beneficiário de qualquer outro financiamento pelo Fundo para o mesmo fim. O Investigador Responsável (Investigador principal) da candidatura deverá assegurar um mínimo de 35% de tempo de alocação ao projeto. Cada um dos restantes membros da equipa de investigação da candidatura tem de ter, no mínimo, 15% de tempo de dedicação ao projeto. 7. Metodologia de Seleção dos Projetos a Apoiar A avaliação e seleção dos projetos integra sequencialmente as duas fases seguintes: (1) Avaliação administrativa da responsabilidade do Gestor do Fundo O Gestor do Fundo (GF) irá verificar a o cumprimento dos critérios administrativos das candidaturas e informará a entidade candidata num prazo de 10 dias úteis. Uma entidade cuja candidatura não preencher os critérios administrativos será informada pelo GF acerca das razões que fundamentam a decisão da não aceitação da candidatura. 3
4 A atribuição dos subsídios fica condicionada à apresentação de prova da situação regularizada perante a Segurança Social e Autoridade Tributária. A decisão poderá ser objeto de recurso, como estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, após o anúncio da decisão. (2) Avaliação do mérito da proposta da responsabilidade do júri designado. Todas as candidaturas que cumpram os critérios administrativos serão avaliadas pelo júri que classificará separadamente a qualidade de cada projeto proposto, de acordo com os critérios de seleção determinados. A média das pontuações será usada para definir em que posição será classificada a candidatura. Os critérios de avaliação de mérito estabelecidos para os peritos são apresentados na tabela seguinte: Critério Descrição Peso Critério A Mérito científico e carácter inovador 45% Critério B Mérito científico da equipa de investigação 30% Critério C Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental 25% Para cada critério de avaliação, cada perito atribuirá de modo independente a sua avaliação segundo uma escala de 9 pontos (1 mínimo; 9 máximo) A lista final de classificação depois de aprovada pelo Gestor do Fundo é enviada aos candidatos, nos termos do CPA, para os contactos de endereço eletrónico fornecido no registo do investigador principal. Os candidatos podem apresentar reclamação, no prazo de 15 dias úteis após a respetiva notificação nos termos do estabelecido na Portaria nº 152/2014. Após o decurso do prazo referido no número anterior, o Gestor do Fundo procede à notificação da decisão de atribuição do subsídio aos candidatos selecionados e indica expressamente o montante de financiamento e os documentos necessários à celebração do contrato. 4
5 8. Composição dos júris Os júris dos procedimentos de avaliação e seleção são compostos por cinco membros cuja constituição obedecerá ao estabelecido no Artigo 10º da Portaria nº 152/2014. No que respeita a Garantias de imparcialidade, é aplicável ao procedimento de avaliação e seleção o regime de garantias de imparcialidade previsto no Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável. Sempre que um projeto de investigação seja proposto por investigadores de instituições a que pertença um ou mais membros do júri, estes estarão impedidos de se pronunciar e de avaliar esse projeto. 5
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References: Artigo 10
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 3
 artigo 2
 Artigo 1