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Timestamp: 2020-05-30 09:41:41+00:00

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714 resultados para agricola exploracao familiar tipo
...agrícola ou florestal) tem que existir no ... ou aperfeiçoamento, sendo este tipo de despacho reservado apenas e só ...ção agrícola de tipo familiar. Interessa-nos a situação ...
...agrícola de tipo familiar já seja uma ...
... uma exploração agrícola do tipo familiar, sendo o urbano ...
..., ou seja, uma exploração agrícola familiar, e excepcionam a caducidade ... uma exploração agrícola de tipo...
... o chamado emparcelamento agrícola ou acto de juntar prédios vizinhos, ...ída aos proprietários deste tipo de prédios rústicos passou a ...ção agrícola de tipo familiar “. (…) Ou seja, para efeitos do ...
... formavam uma unidade de cultura tipo familiar; Efectuada como foi a venda ... sua própria exploração agrícola, apresentando o seu projecto ao ...
... às explorações agrícolas e florestais, bem como às empresas ... de explorações agrícolas do tipo familiar. 3 - O regime do uso da ...
Acórdão nº 96A642 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Março de 1997
I - Não gozam do direito de preferência os proprietários de terrenos confinantes quando a alienação abranja um conjunto de prédios que formem uma exploração agrícola de tipo familiar. II - É questão de direito a expressão "exploração agrícola de tipo familiar".
... formem uma exploração agrícola de tipo familiar. II - É questão ...
... (Sociedades universais e familiares) Às sociedades universais e ... Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola ...; e) Intervenções de outro tipo, devidamente explicitadas. 3 - Os ...
...ómica; 2) Estabelecimento agrícola - a universalidade de bens e ... titular de uma exploração do tipo familiar, quando esta empresa ...
Despacho Normativo N.º 240/1991 de 21 de Novembro
... o conceito de exploração agrícola de tipo familiar, e ao abrigo do ...
Acórdão nº 082073 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 1993
I - Decorre do artigo 2091 do Código Civil, que os direitos relativos à herança podem ser exercidos: - pelo cabeça de casal; pelos herdeiros em conjunto; pelo testamenteiro. II - É aos herdeiros que cabe o poder de renunciar ao exercício de um qualquer direito de preferência pertença da herança. III - Estipula o artigo 1381, alínea b) do Código Civil que os proprietários de terrenos confinantes nã
..., formem uma exploração agrícola de tipo familiar. IV - Para que esta ...
Acórdão nº 96A603 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Janeiro de 1997
I - O tribunal de recurso só deve conhecer de questões novas, se o seu conhecimento for oficioso. II - Constituem matéria de direito, para efeitos do artigo 1381 do Código Civil, ser "componente de prédio urbano" e "exploração agrícola de tipo familiar". III - A presunção iuris tantum, ilidível, do artigo 7 do Cod. Reg. Predial não abrange os elementos identificadores do...
... urbano" e "exploração agrícola de tipo familiar". III - A ...
Acórdão nº 0021430 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Março de 1988
Não gozam de direito de preferência os proprietários de terrenos confinantes, quando a alienação abrange um conjunto de prédios que, embora formando uma exploração agrícola de tipo familiar, se encontram dispersos.
... formando uma exploração agrícola de tipo familiar, se encontram ...
Acórdão nº 979/98 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Janeiro de 1999
1.	Para a definição da exploração agrícola de tipo familiar, fornecia a nossa lei um critério bas-tante rigoroso no revogado artº 1079º do CC. 2.	O facto dele ter sido revogado, não altera que tal doutrina tenha ficado prejudicada, já que ps sucessivos diplomas que regeram e regem o arrendamento rural, mantiveram um regime muito semelhante. 3.	Tendo-se apenas apurado ter sido a família dos RR...
... os mesmos uma exploração agrícola do tipo familiar. Concluem os ...
Acórdão nº 1008/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 1999
I- São pressupostos da isenção de sisa prevista no citado preceito legal, que o prédio rústico a adquirir seja confinante com outro prédio rústico do adquirente e que a sua junção não exceda o dobro da unidade de cultura fixada para a região, ou excedendo, que a sua junção contribua para a constituição de exploração agrícola economicamente viável de tipo familiar. II-Pelo que o citado preceito...
Acórdão nº 9951543 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Abril de 2000
I - Agricultor autónomo é o titular de uma exploração agrícola de tipo familiar, quando esta empresa agrícola é constituída por uma pessoa singular que permanente e predominantemente utiliza a actividade própria ou de pessoa do seu agregado doméstico sem recurso ou com recurso excepcional ao trabalho assalariado. II - O facto do arrendatário figurar no título como jovem agricultor em nada...
Acórdão nº 9630153 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Maio de 1996
I - Provado que o cultivador ou agricultor dos terrenos em causa sempre ali viveu, provendo ao seu sustento com esse cultivo e trabalho ( próprios ), sem ser rendeiro ou trabalhador de quaisquer outros bens, ou sem se dedicar a qualquer outra actividade, há que concluir que o seu trabalho era permanente e, se não exclusivo, pelo menos predominante - com o que se mostra preenchido o conceito...
...ídico de « exploração agrícola de tipo ...
Acórdão nº 069146 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 1981
I - O titular do direito de preferencia tem de ter conhecimento previo do negocio em que pode vir a querer preferir ou em que possa vir a renunciar, sem o que a preferencia ou a renuncia carecem de objecto definido. II - Esse conhecimento tera de ser o que lhe e dado atraves da comunicação imposta ao vendedor pelo n. 1 do artigo 416 do Codigo Civil. III - "Exploração agricola de tipo...
...III - "Exploração agricola de tipo familiar" e um conceito de ...
Acórdão nº 9240934 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 1993
I - O notificado para preferência pode renunciar a esta mediante a declaração de que não quer preferir, não dependendo a renúncia de qualquer formalidade e podendo mesmo ser tácita. II - O renunciante deve, todavia, ter conhecimento prévio e pormenorizado do negócio, sem o que a sua renúncia ( ou a preferência ) carecem de objecto definido e seriam exercidas às cegas. III - A renúncia à preferênci
... que seja uma exploração agrícola do tipo familiar para efeitos do ...
Acórdão nº 073020 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 1985
Não tem aqui aplicação o disposto no artigo 1381, alineas a) e b) do Codigo Civil, pois conforme resposta ao quesito 4, não se provou que se tratasse de uma exploração agricola do tipo familiar e não se pode levar em consideração o documento da descrição do predio na conservatoria, como predio misto, pois o respectivo averbamento foi feito depois da propositura da acção e contestação, mas antes...
... de uma exploração agricola do tipo familiar e não se pode ...

References: Artigo 11
 artigo 2091
 artigo 1381
 artigo 1381
 artigo 7
 artigo 416
 artigo 1381