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Timestamp: 2014-03-11 14:09:47+00:00

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EUR-Lex - 52011DC0152 - PT
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES PARA UMA ESTRATÉGIA ESPACIAL DA UNIÃO EUROPEIA AO SERVIÇO DO CIDADÃO
do documento: 04/04/2011
de envio: 04/04/2011; transmitido ao Parlamento
de envio: 04/04/2011; transmitido ao Conselho
16.10.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Ciência
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Bruxelas, 4.4.2011
PARA UMA ESTRATÉGIA ESPACIAL DA UNIÃO EUROPEIA AO SERVIÇO DO CIDADÃO
1. A POLÍTICA ESPACIAL: UMA RESPOSTA AOS NOSSOS DESAFIOS SOCIETAIS, ECONÓMICOS E ESTRATÉGICOS
As actividades e aplicações espaciais são essenciais ao crescimento e desenvolvimento da nossa sociedade. Frequentemente, têm um impacto directo na vida quotidiana dos cidadãos. Neste contexto, a política espacial é um instrumento ao serviço das políticas internas e externas da União Europeia. Responde a três tipos de imperativos:
- societais: o bem-estar dos nossos cidadãos depende desta política, em áreas como o ambiente, a luta contra as alterações climáticas, a segurança pública e civil, a ajuda humanitário e ajuda ao desenvolvimento, os transportes ou a sociedade da informação;
- económicos: o espaço é gerador de conhecimentos, de novos produtos e de novas formas de cooperação industrial. É, portanto, um motor de inovação, contribuindo para a competitividade, o crescimento e a criação de emprego;
- estratégicos: o espaço estratégico serve para reforçar a União como interveniente importante na cena mundial e contribui para a sua independência económica e política.
A este respeito, o sector espacial contribui directamente para os objectivos da estratégia Europa 2020[1], visando um crescimento inteligente, duradouro e inclusivo. Assim, a política espacial constitui parte integrante da iniciativa emblemática «Política Industrial» e a estratégia prevê que a Comissão se esforce por « elaborar uma política espacial eficaz que contenha os instrumentos necessários para ultrapassar alguns dos grandes desafios globais e tendente, nomeadamente, à concretização do Galileo e do GMES ». Em Outubro de 2010, a Comissão adoptou a Comunicação relativa à política industrial[2], segundo a qual a Comissão « proporá medidas, em 2011, a fim de pôr em prática as prioridades da política espacial com base no artigo 189.º do TFUE [e porá em prática] uma política para a indústria espacial, definida em estreita colaboração com a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros ». Nas conclusões de Dezembro de 2010, o Conselho «Competitividade» aprovou esta abordagem e sublinhou « especialmente o papel da indústria espacial na inovação e na competitividade da UE ». Assinalou que « a Comissão tenciona propor as medidas necessárias em matéria de política espacial e prosseguir uma política industrial no domínio espacial ».
A Europa dispõe de um legado precioso em matéria espacial: os resultados e os conhecimentos acumulados pelos Estados-Membros e pela Agência Espacial Europeia (ESA[3]). A emergência progressiva da competência espacial da União Europeia baseia-se neste legado.
A cooperação com a ESA levou à adopção, em 2004, de um acordo-quadro que prevê, nomeadamente, a criação do «Conselho Espaço», reunião conjunta do Conselho «Competitividade» da União Europeia e do Conselho ministerial da ESA. Os programas de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) e a iniciativa GMES (Global Monitoring for Environment and Security em inglês) concretizaram o interesse da União Europeia pelo espaço. Desde então, sete Conselhos «Espaço» forneceram orientações para os esforços europeus no domínio do espaço. Em Maio de 2007, na sua quarta reunião, o Conselho congratulou-se com os esforços efectuados conjuntamente pela Comissão Europeia e pela ESA para implementar iniciativas orientadas para os utilizadores ou para melhorar o desenvolvimento e a exploração de aplicações integradas relacionadas com o espaço[4].
Por seu lado, o Parlamento Europeu sempre trabalhou para uma política espacial europeia ambiciosa[5]. Assim, afigura-se que, para todos os interessados, o espaço é reconhecido ao mais alto nível político enquanto factor importante que permite responder às necessidades dos cidadãos, tal como sucede com outras grandes potências espaciais.
É neste contexto que o artigo 189.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) confere à União uma competência espacial partilhada, exercida em paralelo com a dos Estados-Membros. A partir de agora, a União tem um mandato explícito para elaborar uma política espacial europeia, promovendo para esse efeito iniciativas comuns, apoiando a investigação e o desenvolvimento técnico e coordenando os esforços necessários para a exploração e a utilização do espaço. Para tal, o Parlamento e o Conselho estabelecem as medidas necessárias, que podem assumir a forma de um programa espacial europeu.
Neste novo contexto, a política espacial europeia visa: promover o progresso tecnológico e científico, incentivar a inovação e a competitividade industrial, fazer beneficiar o cidadão europeu das aplicações espaciais e dar mais peso à Europa no panorama espacial internacional. Para isso, a Europa deve conservar um acesso independente ao espaço. A secção seguinte descreve as acções prioritárias que deverão permitir alcançar esses objectivos.
2. Acções prioritárias para uma política espacial da União
As primeiras prioridades definidas pelo 4.º Conselho «Espaço» para esta política respeitam aos projectos emblemáticos Galileo e GMES. O 5.º Conselho «Espaço» confirmou estes projectos e identificou prioridades ulteriores: as alterações climáticas, a segurança, a competitividade e a exploração do espaço, que sempre foram confirmadas. Convém que essas prioridades continuem a traduzir-se em acções.
2.1. A Radionavegação por satélite: os programas Galileo e EGNOS
O Galileo é um programa emblemático da União e o primeiro sistema mundial de navegação por satélite concebido para fins civis. Permitirá garantir a independência da União num domínio estratégico, numa altura em que a dependência face aos sistemas mundiais de navegação por satélite não deixa de aumentar. O EGNOS constitui o primeiro passo da União Europeia em matéria de navegação por satélite, tendo por objectivo melhorar a qualidade dos sinais transmitidos no território europeu pelos sistemas mundiais de radionavegação por satélite. Os sistemas resultantes dos programas Galileo e EGNOS constituem a primeira infra-estrutura importante pertencente exclusivamente à União e por esta gerida.
Ambos os programas se inscrevem plenamente na estratégia Europa 2020, na medida em que devem permitir à União ganhar terreno, a nível mundial, em matéria de desenvolvimento de serviços inovadores de exploração da radionavegação por satélite, estimulando a actividade económica no mercado a jusante, criando novas oportunidades comerciais, facilitando a ajuda humanitária e melhorando o bem-estar dos cidadãos europeus (por exemplo, graças ao reforço da segurança dos transportes, da protecção civil ou do desenvolvimento de serviços sociais para as pessoas idosas e com deficiência). As vantagens destes programas para a União abrangem, com efeito, todos os sectores da economia, como os transportes, as telecomunicações, o ambiente, a segurança, etc.
Em Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a avaliação intercalar dos programas europeus de radionavegação por satélite, onde se precisa que os mercados das aplicações baseadas na geolocalização estão em forte crescimento e que o seu volume de negócios mundial anual deverá ascender a cerca de 240 mil milhões de euros em 2020. Além disso, graças às suas vantagens sobre outros sistemas concorrentes, o Galileo e o EGNOS são susceptíveis de gerar benefícios económicos e sociais de cerca de 60 a 90 mil milhões de euros nos próximos 20 anos.
Em 2011, a Comissão irá preparar uma proposta legislativa para adaptar o quadro institucional em que os programas Galileo e EGNOS se inscrevem, tendo em conta as orientações definidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Na verdade, importa garantir que a constelação de satélites necessários à prossecução destes programas seja instalada num prazo razoável e adoptar todas as disposições necessárias para a implantação progressiva dos serviços Galileo.
2.2. O Espaço ao serviço do ambiente e da luta contra as alterações climáticas: o programa GMES
2.2.1. Assegurar o funcionamento operacional do GMES
O objectivo do programa GMES consiste em assegurar uma continuidade de acesso a serviços de informação sobre o ambiente e a segurança, baseados em infra-estruturas de observação espaciais in situ e permanentes. O programa GMES é essencial para o acompanhamento do ambiente dos meios marinho, terrestre e atmosférico, permitindo compreender melhor o ambiente tanto ao nível europeu como mundial, tendo em vista a definição de futuras políticas públicas. Tal permitirá uma utilização sustentável dos recursos e facultará uma informação mais adequada sobre as alterações climáticas.
Pode portanto contribuir para as políticas de adaptação às alterações climáticas e de segurança, e ajudar a prevenir e a gerir as crises, especialmente no que diz respeito à ajuda humanitária, à ajuda ao desenvolvimento e à protecção civil.
Além de uma melhoria na oferta de serviços prestados aos decisores públicos e aos cidadãos, o GMES pode oferecer novas oportunidades em termos de uma maior utilização das suas fontes de informação pelo sector privado.
Em 2010, o Parlamento Europeu e o Conselho[6] adoptaram um regulamento relativo às operações iniciais do programa GMES 2011-2013. O programa GMES dispõe, a partir de agora, de uma base jurídica que lhe permite alargar-se a outras áreas além da investigação. Actualmente, trata-se de garantir a sua aplicação rápida e eficaz, em parceria com os Estados-Membros, bem como de preparar um programa GMES plenamente operacional a partir de 2014.
2.2.2. A tomada em consideração do desafio societal «alterações climáticas»
O programa GMES é um poderoso instrumento da União face ao desafio das alterações climáticas. A observação espacial ( em conjunto com observações de origem diferente ( transmite, na verdade, informações que podem melhorar a compreensão da evolução do clima e preparar políticas de adaptação.
A União Europeia e os seus Estados-Membros podem beneficiar da disponibilização permanente e sistemática de informações complementares úteis para a adaptação de muitas políticas públicas, especialmente para melhorar a eficácia das medidas tomadas em resposta às alterações climáticas, bem como das medidas tomadas para evitar essas alterações. A posição da União Europeia também seria reforçada caso dispusesse de fontes de informação fiáveis e independentes para assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de luta contra as alterações climáticas. Esta capacidade de vigilância da União também constitui um valor acrescentado, dado que pode completar ou substituir as capacidades até agora nacionais ou regionais.
Para este efeito, é necessário completar as infra-estruturas de observação espaciais existentes e assegurar a continuidade das que são necessárias para implementar e seguir as políticas de luta contra as alterações climáticas e de adaptação a estas últimas, de forma a reforçar o serviço «alterações climáticas» do programa GMES. Compete à União Europeia, enquanto gestora e utilizadora do programa GMES, definir e promover o desenvolvimento deste serviço europeu e, consequentemente, das infra-estruturas necessárias.
2.3. Um Espaço seguro ao serviço dos objectivos de segurança e de defesa
Em matéria de segurança, as infra-estruturas espaciais desempenham o duplo papel de instrumento e de objecto. Enquanto instrumento, podem ser postas ao serviço da segurança e da defesa da União Europeia. Enquanto objecto, devem ser protegidas.
2.3.1. A Componen te «S» (segurança) do programa GMES
O 7 º Conselho «Espaço», de Novembro de 2010, recomenda que « no quadro do programa GMES, a atenção esteja mais centrada na forma de responder às necessidades específicas das políticas de segurança e dos serviços responsáveis, nomeadamente, pela vigilância marítima, o controlo das fronteiras e o apoio às acções externas da UE ».
A componente «S» (de «segurança») do programa GMES deve, pois, ser reforçada. Está em curso um processo de reflexão para analisar a forma como os novos desenvolvimentos relacionados com as tecnologias espaciais podem contribuir para soluções eficazes em matéria de vigilância das fronteiras, de apoio à acção externa da União Europeia, de vigilância marítima, de emergências complexas, de ajuda humanitária e de protecção civil, etc.).
Embora o GMES seja um programa unicamente com fins civis, importa identificar de que forma os recursos existentes de observações duais (civis e militares) poderão contribuir para o programa GMES, nomeadamente no que se refere à monitorização sistemática de grandes espaços geográficos ou à vigilância táctica de espaços limitados. É necessário integrar diferentes tecnologias espaciais com resolução adequada e melhorar o tempo de resposta, para melhor satisfazer as exigências das missões de segurança.
2.3.2. A Dimensão de segurança da política espacial
O 7.º Conselho «Espaço» constata « que o papel da UE em matéria de segurança e de defesa foi reforçado após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa ». Convida a Comissão Europeia, o Conselho da UE, assistido pela EDA (Agência Europeia de Defesa), em colaboração com os Estados-Membros e a ESA, « a analisar os meios para responder às necessidades actuais e futuras em matéria de gestão de crises, garantindo o acesso, a um custo razoável, a sistemas e serviços espaciais fiáveis, seguros e reactivos [...] que tirem totalmente partido, se for caso disso, das sinergias entre as utilizações militares e civis ». Convida « a Comissão Europeia e o Conselho da UE a proporem soluções, sempre que necessário ».
Os Estados-membros dispõem de capacidades valiosas. Também reconheceram a dimensão europeia do espaço para a segurança e a defesa, tendo dado início ao projecto MUSIS (Sistema Multinacional de Imagística Espacial, dedicado à observação militar). No espírito da política comum de segurança e defesa, as necessidades da União Europeia em matéria de segurança podem ser asseguradas, quer por estas capacidades nacionais utilizadas de forma coordenada, quer através da criação de capacidades comuns.
Para garantir as suas missões de segurança sem depender de infra-estruturas e de serviços de países terceiros, bem como a continuidade das missões prosseguidas pelos Estados-Membros, a União deve dar início a negociações com estes últimos, a fim de examinar as opções possíveis. No quadro da política comum de segurança e defesa, a União pode nomeadamente coordenar as infra-estruturas nacionais em condições a acordar com os Estados-Membros proprietários e identificar as necessidades adicionais para melhor satisfazer as necessidades operacionais na gestão de crises e de intervenções externas. Para dar resposta a estas últimas, pode desempenhar um papel no desenvolvimento de novas infra-estruturas. A oportunidade de utilizar infra-estruturas comerciais para as missões de segurança também deve fazer parte desta reflexão.
Esta abordagem deve ser prosseguida tendo em conta políticas conexas conduzidas pela União e pelos Estados-Membros, como as políticas de segurança e de vigilância marítimas.
2.3.3. Garantir a segurança das infra-estruturas espaciais
As infra-estruturas espaciais são infra-estruturas críticas. Delas dependem serviços essenciais para o bom funcionamento das nossas sociedades e das nossas economias, bem como para a segurança dos nossos cidadãos. Devem ser protegidas, sendo essa protecção um importante desafio para a União Europeia, ultrapassando os interesses exclusivos dos proprietários dos satélites.
Estas infra-estruturas estão expostas a riscos de danificação ou de destruição por fenómenos naturais, tais como as radiações solares e os asteróides, ou por outros engenhos espaciais ou respectivos detritos. Também estão ameaçadas por interferências electromagnéticas, intencionais ou não.
Alguns Estados-Membros têm capacidades para enfrentar parcialmente esses riscos. No entanto, essas capacidades são insuficientes por causa das suas limitações técnicas e da falta de mecanismos de coordenação adequados. Assim, para assegurar a protecção das suas infra-estruturas espaciais, a União Europeia está altamente dependente das capacidades e da boa vontade de Estados terceiros.
Em 2008, o 5.º Conselho «Espaço» confirmou que a Europa « deve estabelecer um dispositivo a nível europeu que permita assegurar o acompanhamento e a vigilância das suas infra-estruturas espaciais e dos detritos espaciais ». Também confirmou a necessidade de a União desempenhar um papel activo na implementação deste dispositivo de vigilância SSA (Space Situational Awareness em inglês) e dos seus mecanismos de administração.
O estabelecimento deste dispositivo implica a conjugação das capacidades existentes, a aquisição das capacidades em falta, bem como a sua manutenção e o seu controlo. Como recorda a Comunicação relativa à política industrial, « a União deve definir a organização e a administração deste sistema, tomando em conta a sua dupla natureza e a necessidade de garantir a sua exploração sustentável ». A organização do sistema SSA pode ser baseada numa estrutura ainda por definir e que tenha em conta o nível e o grau de participação de cada Estado-Membro e das outras entidades envolvidas no dispositivo de vigilância SSA, em função das missões a realizar e das limitações a respeitar.
2.4. A Exploração espacial
Em 2008, a resolução do Conselho «Espaço» destacou «que em matéria de exploração espacial, a Europa deve elaborar uma visão comum e uma planificação estratégica a longo prazo que lhe garantam posições essenciais e baseadas, assim, em domínios de excelência». A intervenção da União Europeia permitirá estabelecer uma ligação mais estreita entre a exploração espacial e os desafios societais e económicos, conjugando os interesses dos diferentes Estados-Membros, a fim de garantir uma utilização mais eficaz dos recursos a nível interno. A exploração espacial tem uma dimensão política que transcende os desafios inerentes à investigação e ao desenvolvimento.
Com efeito, a Europa é um parceiro reconhecido pela sua competência e a sua fiabilidade neste sector, mas não beneficia suficientemente do seu potencial, por causa de uma certa dispersão das suas intervenções e de uma ligação insuficiente entre as actividades de exploração e os desafios políticos, económicos e sociais.
Uma consulta que envolveu a União, a ESA, os seus Estados-Membros respectivos e os parceiros internacionais permitiu identificar quatro temas prioritários: as tecnologias críticas, a estação espacial internacional (ISS, Internacional Space Station em inglês), o acesso ao espaço e a criação de um fórum internacional de alto nível.
Concretamente, no caso da União trata-se de identificar e apoiar o desenvolvimento das tecnologias essenciais à exploração, nomeadamente nos domínios da energia, da saúde e da reciclagem (apoio à vida em meio isolado). Estes temas não dependem exclusivamente do sector espacial, sendo conveniente promover um intercâmbio de ideias com sectores não espaciais, para proporcionar benefícios directos aos cidadãos.
A União poderia igualmente explorar opções de colaboração com a ISS, a fim de garantir uma participação de todos os Estados-Membros.
Um acesso autónomo da União Europeia ao espaço implica dispor de uma capacidade europeia reforçada para realizar missões autónomas a partir da base espacial europeia de Kourou.
Por último, é importante criar uma plataforma internacional de alto nível para identificar os domínios de exploração espacial abertos à cooperação internacional, fortalecer a dimensão política das discussões internacionais sobre a exploração espacial e promover sinergias de cooperação com países terceiros, plano em que a União Europeia pode desempenhar um papel de coordenação dos esforços europeus.
3. A Competitividade: o espaço, parte integrante da estratégia Europa 2020
3.1. A Política industrial espacial ao serviço da competitividade
O artigo 189.º do TFUE afirma que a União define uma política espacial, com vista a promover, nomeadamente, a competitividade industrial. A indústria espacial ( produção, lançamento e operação, aplicações e serviços ( é um motor de crescimento e de inovação: gera empregos altamente qualificados e oportunidades de mercado para produtos e serviços inovadores, que ultrapassam em muito o sector espacial.
A indústria espacial é um sector estratégico, devido à crescente dependência da sociedade face às infra-estruturas e aplicações espaciais, tanto para fins civis como militares. É caracterizada por uma forte concentração, assim como um peso limitado das PME. Tal como acontece com outras potências espaciais, o sector espacial é muito dependente de contratos públicos na Europa. Enfrenta o aumento da concorrência no mercado mundial.
Neste mercado, a comunicação por satélite (Satcom) ocupa um lugar significativo: as encomendas asseguram uma actividade sustentada na fileira dos lançadores, contribuindo assim para um acesso independente ao espaço por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros, que dependem de capacidades de lançamento economicamente acessíveis para os seus programas.
A Comissão considera que é indispensável definir, a curto prazo, em estreita colaboração com a ESA e os Estados-Membros, uma política industrial espacial diferenciada, de acordo com as necessidades específicas de cada subsector. Os seus objectivos principais seriam: o desenvolvimento sólido e equilibrado da base industrial no seu conjunto (incluindo as PME), uma maior competitividade mundial, uma não dependência em subsectores estratégicos (como os lançadores, que merecem uma atenção especial) e o desenvolvimento do mercado de produtos e serviços espaciais.
Para este efeito, a União Europeia, os Estados-Membros e a ESA devem utilizar os instrumentos à sua disposição de forma coordenada.
No quadro dos programas espaciais da União, é importante aplicar de forma mais adequada a regulamentação europeia relativa nomeadamente às trocas comerciais, bem como os instrumentos financeiros para apoiar a investigação e a inovação, e definir o tipo de procedimento mais apropriado e os critérios aplicáveis em matéria de contratos públicos quando a União Europeia contribui para o financiamento dos projectos. Importa também analisar a possibilidade de adoptar disposições especiais no quadro de actos legislativos específicos.
3.2. Estimular a investigação e a inovação
A Europa precisa de uma base tecnológica sólida para poder agir de forma autónoma e possuir uma indústria espacial competitiva. A Europa deve ainda desenvolver as capacidades essenciais para satisfazer necessidades a longo prazo, mantendo uma investigação espacial fundamental. Neste sentido, o desenvolvimento de tecnologias-chave genéricas, nomeadamente dos materiais avançados e da nanotecnologia, revela-se decisivo.
O investimento deve visar aumentar o nível de excelência da investigação europeia. A fim de suprir as deficiências actuais, é conveniente apoiar a investigação em matéria de tecnologias críticas (essenciais para a não dependência estratégica do sector), bem como a investigação sobre as tecnologias de ruptura (que constituem verdadeiros avanços tecnológicos), incluindo a investigação em benefício da exploração espacial. Os esforços de investigação da União subjacentes a estes desafios farão parte da proposta de adopção de um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e da inovação.
Grande parte dos benefícios esperados dos investimentos espaciais, para o sector e não só, está relacionada com o seu efeito sobre a inovação. A política espacial pode contribuir decisivamente para a realização de uma União de inovação. O 6.º Conselho «Espaço», de Maio de 2009, sublinhou « a necessidade de mobilizar os mecanismos existentes de apoio à inovação à escala europeia, nacional e regional, bem como de prever novos instrumentos de apoio ». A mobilização destes mecanismos permitirá valorizar as infra-estruturas em desenvolvimento, estimulando um mercado para as aplicações e os serviços derivados dos programas Galileo/EGNOS e GMES, bem como para o sector das telecomunicações. Em contrapartida, a definição de objectivos espaciais ambiciosos estimulará a inovação.
3.3. Os Satélites de telecomunicação ao serviço da inovação
O sector dos satélites de comunicação é um sector-chave para a indústria espacial. Com efeito, geram as receitas mais avultadas da indústria espacial, na Europa e no mundo[7].
Estes satélites oferecem um acesso alargado a uma grande variedade de serviços económicos e sociais, como a Internet de alto débito, a televisão e a rádio, e podem melhorar os transportes e desenvolver os serviços prestados aos cidadãos em matéria de segurança pública, urgências, saúde e assistência ao domicílio. Nesta medida, os satélites de comunicação podem desempenhar um papel importante na realização do objectivo da «Estratégia Digital para a Europa» de alargar a todos os europeus o alto débito de base até 2013 e contribuir para o objectivo de proporcionar o acesso a débitos de 30Mb/s a todos os europeus até 2020. As comunicações por satélite podem ser particularmente úteis para garantir conexões de alto débito nas regiões rurais ou menos acessíveis da Europa. Estes desenvolvimentos estão em sintonia com a implantação dos programas GMES e Galileo.
As avançadas tecnologias desenvolvidas para os satélites de comunicação também podem ser integradas nas aplicações de navegação e de observação da Terra. Em particular, a reutilização de informação do sector público (PSI, do inglês Public Sector Information) revelou-se um factor-chave para estimular a oferta de novos serviços aos cidadãos. No domínio da segurança, por exemplo, o sistema pan-europeu de chamada de urgência automática nos veículos (eCall) depende de uma localização precisa e contribuirá, desta forma, para reduzir o número de mortes e atenuar os danos sofridos pelos cidadãos nos acidentes rodoviários. A fim de manter o actual avanço tecnológico da Europa nas tecnologias de comunicação por satélite, é necessário prosseguir os esforços de investigação nesta área a nível europeu, tendo em conta os efeitos gerados por outros sectores de aplicações. Finalmente, será necessário garantir a disponibilidade de um espectro radioeléctrico adaptado para assegurar as capacidades operacionais das infra-estruturas espaciais e realizar os objectivos da agenda digital e da política espacial europeias. É essencial ter isso em conta no quadro dos programas existentes e na definição de novas iniciativas espaciais europeias.
4. A Dimensão internacional da política espacial da União
Em matéria espacial, a cooperação internacional é essencial. Cada vez mais, os esforços no domínio do espaço deixam de poder ser desenvolvidos pelas nações individualmente e, em muitos casos, apenas podem ter eficácia conjugando as capacidades tecnológicas e financeiras. A cooperação internacional deverá também servir de plataforma para promover a tecnologia europeia e os serviços espaciais e, desta forma, reforçar o sector industrial estratégico. A cooperação internacional em matéria espacial deverá igualmente permitir a promoção dos valores europeus através de projectos no domínio do espaço relacionados com a protecção do ambiente, as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável e as acções humanitárias. Por conseguinte, a União Europeia prosseguirá e reforçará, em estreita colaboração com a ESA, os diálogos sobre o espaço com os seus parceiros estratégicos (Estados Unidos da América e Rússia), tendo em vista uma maior cooperação. Estes diálogos têm como objectivo identificar os domínios relativamente aos quais existe um interesse mútuo em cooperar; abrangem um vasto leque de actividades, incluindo a observação da Terra e a ciência da Terra, os sistemas mundiais de radionavegação por satélite (GNSS), a ciência do universo e a exploração espacial. A União Europeia proporá igualmente diálogos neste domínio com outras potências espaciais existentes e emergentes, cujo âmbito e objectivos serão definidos através da adopção de disposições bilaterais apropriadas, nomeadamente a República Popular da China, com a qual procurará encontrar soluções construtivas para as questões de cooperação e de partilha das frequências abertas no domínio da navegação por satélite.
A União Europeia deve assegurar uma melhor integração da componente espacial na política externa da União. Em especial, a União Europeia deseja colocar os seus conhecimentos e as suas infra-estruturas ao serviço da África e reforçar a cooperação em curso. Os dados de observação da Terra ou fornecidos por outros sistemas de satélites são essenciais para esse continente, em particular para a segurança dos transportes, a cartografia, a gestão da água e das vias fluviais, os recursos alimentares e as matérias-primas, a biodiversidade, a utilização dos solos, a desflorestação e a luta contra a desertificação. No âmbito da parceria comum UE-África para a ciência, a sociedade da informação e o espaço, já está em curso uma cooperação activa no que diz respeito às aplicações espaciais. Durante o 7.º Conselho «Espaço», o Conselho insistiu « para que as decisões relativas à execução das prioridades definidas no quadro do plano de acção "GMES e a África" sejam adoptadas sem demora ». Convidou « a Comissão Europeia a colaborar com a Comissão da União Africana, com vista a reforçar os meios disponíveis [...] e a determinar as modalidades de uma eventual aplicação em África de uma infra-estrutura semelhante à do programa EGNOS ». No que se refere a este último programa, a Cimeira Europa-África, de Novembro de 2010, aprovou um plano de acções prevendo, nomeadamente, a dotação em pessoal da entidade de gestão do programa GNSS africano, a formação de peritos africanos e o desenvolvimento das primeiras infra-estruturas e das operações iniciais.
A União Europeia continuará a apoiar os esforços da comunidade internacional para reforçar a segurança e a sustentabilidade das actividades realizadas no espaço exterior, em especial através da proposta da União Europeia de adopção de um Código de Conduta das Actividades no Espaço Exterior.
Devido às suas competências em matéria espacial, a participação da União em fóruns multilaterais também será reforçada. No que se refere mais particularmente à observação da Terra, a Europa está fortemente empenhada no desenvolvimento da iniciativa internacional GEOSS (Global Earth Observation System of Systems). A Comissão continuará, assim, os esforços necessários para a implementação na Europa das modalidades de partilha dos dados de observação da Terra, como aceites pelos membros da iniciativa GEOSS.
5. Para uma governação apropriada
O crescente envolvimento da União na política espacial europeia está associado ao reforço das interacções entre os diferentes intervenientes neste domínio. Em especial, a União deve, assim, reforçar a sua cooperação com os Estados-Membros, rever as suas relações com a ESA e assegurar uma gestão optimizada dos programas.
5.1. Reforço da cooperação com os Estados-Membros
A competência espacial partilhada conferida à UE pelo TFUE implica uma parceria reforçada com os Estados-Membros sob a forma de diálogo sobre as políticas a adoptar e de coordenação das iniciativas. Esta cooperação é sobretudo necessária porque a competência da União Europeia não exclui a competência exercida pelos Estados-Membros.
O nível de envolvimento dos Estados-Membros, os seus orçamentos e as suas capacidades técnicas são diferentes. Na maioria deles, as actividades espaciais são consideradas, antes de mais, como actividades de investigação. Apesar de existirem esforços de complementaridade e de sinergia, os seus efeitos continuam a ser limitados.
A União Europeia está vocacionada para reforçar a dimensão política do espaço. Com base no artigo 189.º do Tratado, a União tem o mandato e a capacidade para coordenar as acções dos seus Estados-Membros, bem como para assegurar essa complementaridade de forma mais eficaz. Para isso, é indispensável reforçar a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros. Também é importante garantir que qualquer nova acção seja baseada nas suas capacidades existentes e na identificação conjunta das necessidades de novas capacidades.
As recentes evoluções institucionais são uma primeira concretização da cooperação reforçada que deve promover a coerência dos objectivos políticos, no respeito das competências respectivas da União e dos Estados-Membros. Esta cooperação irá reforçar a sinergia da política espacial da União com as outras políticas que utilizam as capacidades espaciais da União ou dos Estados-Membros (por exemplo, transportes, ambiente, investigação e inovação).
5.2. Fazer evoluir as relações entre a União Europeia e a ESA
Nos termos do artigo 189.º do TFUE, «a União estabelece a articulação necessária com a Agência Espacial Europeia». O crescente envolvimento da União Europeia no espaço exige uma reavaliação das suas relações com a ESA e uma adaptação gradual do funcionamento desta última, para tirar partido dos pontos fortes de ambas as organizações.
A dimensão política em matéria espacial significa que a acção europeia não deve ser guiada, exclusiva ou prioritariamente, por considerações técnicas ou científicas. Por seu lado, a União procura identificar e conjugar as necessidades dos utilizadores, a fim de garantir que as capacidades espaciais são totalmente adequadas às necessidades dos cidadãos europeus. A Comissão contribui para tal, nomeadamente através de contactos regulares dos seus serviços com as diversas partes interessadas.
Foram criadas entidades operacionais em diferentes domínios, como a meteorologia operacional (EUMETSAT, organização criada no quadro da ESA), para servir as necessidades dos utilizadores. A Comissão deve reforçar a interface com essas entidades e, em parte, pode apoiar-se nelas para executar os programas Galileo e GMES.
Por seu lado, a ESA, que executa programas para os seus Estados-Membros e para a União, possui competências técnicas e de gestão fortes, podendo apoiar o desenvolvimento de novas infra-estruturas espaciais, tanto no quadro de programas intergovernamentais como de programas financiados pela União.
Está em curso um processo de reflexão interna na ESA sobre o seu futuro como organização. Sem antecipar as conclusões desse processo, a Comissão Europeia considera que a evolução do papel dos «actores» europeus no domínio espacial deve implicar igualmente uma evolução pragmática da ESA, tendo em conta os respectivos papéis da Agência e da União em matéria de investigação, de financiamento e de capacidades operacionais.
Para a Comissão, a ESA deve continuar a evoluir para um modelo organizacional que permita a coexistência numa mesma estrutura, por um lado, dos programas militares e civis e, por outro, de uma componente intergovernamental e uma componente «União». No que se refere à execução dos programas Galileo e GMES, a ESA já respeita a regulamentação da União Europeia. Deve prosseguir a sua aproximação à União e continuar a dotar-se, sempre que necessário, de estruturas de gestão destinadas exclusivamente aos programas da União.
O modelo deve ser flexível, a fim de se adaptar em função dos recursos financeiros que os diferentes intervenientes venham a mobilizar para os diversos programas no futuro. Por último, o modelo deve ter uma geometria variável, para permitir a participação da Suíça e da Noruega em certos programas, oferecendo também uma possibilidade de participação limitada a alguns Estados-Membros.
Estes desenvolvimentos implicam, ulteriormente, uma revisão do acordo-quadro entre a União Europeia e a ESA. Em qualquer caso, estes desenvolvimentos devem ser avaliados também em função da sua incidência sobre o quadro jurídico aplicável, sobretudo tendo em conta os compromissos internacionais da União.
5.3. Melhor coordenação e gestão dos programas espaciais
A gestão dos programas espaciais continua a ser fragmentada e os investimentos institucionais compartimentados. A multiplicidade de intervenientes (Estados-Membros através das agências espaciais, ESA, EUMETSAT, União Europeia) não facilita a optimização dos processos de decisão, nem a eficácia da execução.
A Comissão tenciona melhorar a programação espacial, através de uma maior coordenação dos trabalhos dos comités de programa (como o Galileo ou o GMES) e, de uma forma mais geral, das intervenções dos diferentes participantes, a fim de dar uma resposta coerente às necessidades dos utilizadores e dos cidadãos e assegurar uma gestão correcta e eficaz dos recursos públicos.
6. Para um programa espacial europeu
O artigo 189.º do Tratado de Lisboa confere à União um quadro jurídico alargado, que lhe permite definir um programa espacial europeu distinto e complementar de acções mais sectoriais baseadas noutros artigos do Tratado ou noutros actos jurídicos.
A Comissão está a analisar a possibilidade de apresentar uma proposta para esse programa em 2011. Com base nas respostas à presente comunicação, determinará finalmente a sua estratégia, a qual constará da proposta a apresentar em Junho sobre o próximo quadro financeiro plurianual.
O artigo 189.º do TFUE abriu novas perspectivas para a elaboração de uma estratégia espacial da União. Para esse efeito, a Comissão identificou opções concretas nesta comunicação. Assim, a Comissão submete a presente comunicação para parecer do Conselho, do Parlamento Europeu e dos órgãos consultivos da União, como etapa necessária na formulação de tal estratégia e das medidas a adoptar para a sua execução.
[1] «EUROPA 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», COM(2010) 2020.
[2] «Uma política industrial integrada para a era da globalização ( Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano», COM(2010) 614.
[3] Designada no texto pelo acrónimo inglês ESA. A ESA conta com 18 Estados-Membros, dois dos quais, a Noruega e a Suíça, não são membros da União Europeia. O Canadá, a Hungria, a Polónia e a Roménia participam em certos projectos de cooperação com a ESA.
[4] Resultados dos trabalhos do Conselho «Competitividade» de 21 e 22 de Maio de 2007, Resolução relativa à política espacial europeia, DS 417/07.
[5] Resolução do Parlamento Europeu de Novembro de 2008, através da qual o Parlamento aprova a política espacial europeia e solicita que as quatro prioridades identificadas – alterações climáticas, segurança, inovação e exploração – sejam traduzidas em acções concretas.
[6] Regulamento (UE) n.º 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 (JO L 276 de 20.10.2010, p. 1).
[7] Os satélites de telecomunicação representam mais de 60 % do volume de negócios da indústria espacial. 90 % dos satélites lançados pelo Ariane 4 e 5 são satélites de comunicação.

References: artigo 189
 artigo 189
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