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Timestamp: 2018-10-18 22:05:25+00:00

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Confira as sugestões de recursos para questões de Direito Previdenciário da prova do INSS | Blog do Mapa da Prova
Confira as sugestões de recursos para questões de Direito Previdenciário da prova do INSS
Olá concursando,
A professora Ana Luisa Figueredo, autora do pacote de Direito Previdenciário do Mapa da Prova, elaborou algumas sugestões de recursos para as questões da disciplina, cobradas na prova do INSS, aplicada no último domingo (13/10). Vale a pena conferir. O prazo para os recursos termina nesta quarta-feira (16/10), então é melhor se apressar.
RECURSOS INSS
Questão 62.
Com relação aos objetivos da Previdência Social, nos termos da Constituição, assinale a alternativa coerente:_
a) Redutibilidade do valor dos benefícios;
b) Não diversidade da base de financiamento;
c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente às populações urbanas e rurais;
d) Diversidade da base de financiamento;
e) Exclusão da população rural do regime geral de previdência social.
A alternativa certa marcada pela banca examinadora foi a letra D.
Entretanto, se observarmos os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, na parte que trata da Previdência Social, não há objetivos expostos. A diversidade da base de financiamento é sim um objetivo, mas da Seguridade Social, conforme disposto no artigo 194, inciso VI, da CF/88, que determina que a seguridade social sera financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta.
Os objetivos da previdência social estão dispostos no Art. 2º da Lei 8213/91.
Logo, a questão deve ser anulada, pois nenhum item está correto.
Caríssimos, entendo que essa questão não merece recurso. Sabemos que a regra é que o segurado facultativo deve ter mais de 16 anos, podendo, só no caso do menor aprendiz, ter 14 anos.
Entretanto, a questão foi bem específica ao cobrar a literalidade da Lei 8213/91 em seu artigo 13, que diz: É segurado facultativo o maior de 14 anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do artigo 11.
Assim, a banca examinadora queria saber se você tinha conhecimento da letra da lei. Foi uma pegadinha!
Mas, em razão do cabeçalho da questão que diz: Na forma como determinado pela Lei 8213/91, considera-se segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social, entendo que não cabe recurso.
Citei essa questão apesar de não elaborar recurso, pois sei que vários alunos ficaram em dúvida quanto à resposta!
Com relação às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas indicadas e não alternativamente, incluem-se:
I – quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e pensão pormorte;
II – quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
III – quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio reclusã e salário maternidade;
IV – quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por morte;
V – quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão por morte.
Quais dos itens acima estão corretos?
A) Somente o primeiro e o quarto estão corretos.
B) Somente o terceiro e o quinto stão corretos.
C) Somente o quarto está corrto.
D) Nenhum deles está correto.
E) Somente o segundo está correto.
A banca examinadora marcou como certa a letra E, entretanto o artigo 18 da Lei 8213/91 prevê que é devido ao dependente os benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão e será devido ao dependente e segurado o serviço social e a reabilitação profissional.
A questão foi mal redigida levando o candidato a erro ao marcar como certa a letra E, que diz que será devido ao dependente auxílio reclusão, serviço social e a reabilitação profissional.
O artigo 18 da Lei 8213/91 divide em três classes os beneficiarios de prestações do Regime Geral quanto ao segurado; quanto ao dependente e quanto ao segurado e dependente, e delimita taxativamente os benefícios e serviços devidos a cada um.
O que o item fez foi misturar os benefícios e serviços causando dúdiva no candidato, uma vez que a questão pediu expressamente para citar qual o benefício e não serviço devido aos segurado e/ou dependentes.
Assim, o gabarito da questão deve ser alterado da Letra E para letra D, uma vez que nenhum dos itens está correto.
Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei n. 8212/91, seguem quatro indicações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto no que se refere às gorjetas, aos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo fixado em Lei;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quais dessas indicações estão corretas?
A) Apenas a primeira e a terceira estão corretas.
B) Apenas a segunda e a quarta estão corretas.
D) Nenhuma delas está correta.
E) Apenas três delas estão corretas.
O examinador entendeu como certo o item B, considerando como verdadeiros apenas os itens II e IV. Entretanto, o item III traz a disposição expressa do artigo 28, inciso III, da Lei 8212/91, que entende por salário de contribuição para o contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês.
Assim, diante da disposição expressa do artigo 28, inciso III, da Lei 8212/91, a questão deve ter seu gabarito alterado, da letra B para a Letra E.
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References: artigo 194
 artigo 13
 artigo 11
 artigo 18
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 artigo 28
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