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Timestamp: 2018-02-23 14:22:20+00:00

Document:
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de ..., Estado do ....
..., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. ..., estabelecida na ..., neste ato representada por seu presidente, ..., inscrito no CPF sob o n. ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. ..., residente e domiciliado na ... e, por seu secretário, por intermédio de seu advogado ao final assinado, inscrito na OAB..., com escritório profissional localizado na ..., com espeque na Lei n. 10.931/2004, e no Decreto-Lei n. º 167/1967, assim como no artigo 784, inciso XII, do Novo Código de Processo Civil e seguintes, propor:
Em face de ..., inscrito no CPF sob o n. ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. º ...; ..., inscrito no COF sob o n. º ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. º ... e sua esposa ..., inscrita no CPF sob o n. º ..., portadora da Cédula de identidade, RG n. º ..., residentes e domiciliados no ... O que faz nos fatos e fundamentos a seguir expendidos:
A Exequente é uma cooperativa de crédito rural com interação solidária, na qual seus associados, dentre eles os Executados, igualmente aos demais, foram admitidos, para cooperar de forma mútua, a fim de atingir o progresso social e econômico, facilitando a vida no campo.
Os Executados, se beneficiando com as linhas de crédito disponibilizadas pela Exequente somente para os seus associados, entabularam o negócio jurídico abaixo:
Para a garantia do cumprimento da obrigação os Executados, outorgaram o penhor cedular do seguinte bem:
Contratado o empréstimo, foram os devedores cientificados que o inadimplemento desencadearia, além do vencimento antecipado, a incidência de juros de mora de 1%, multa de 2% e atualização monetária.
Efetivados o empréstimo, os Executados caíram em inadimplência a partir da parcela de n. º ..., vencida em ..., deixando ocorrer o vencimento antecipado. Ao que, na data de ... a operação perfez um saldo devedor no valor de R$ ..., conforme evidencia a conta gráfica detalhada que segue acostada à presente.
De igual maneira, a Exeqüente tentou receber o que lhe é devido de maneira extrajudicial, porém várias foram as tentativas e várias as frustrações, eis que os Executados continuam os mesmos inertes e indiferentes para com as respectivas obrigações.
Assim, vem a Exeqüente ante à honrosa presença de Vossa Excelência buscar o que lhe é devido, expondo para tanto, os fundamentos jurídicos que sustentam a causa de pedir e o pedido. Senão vejamos:
Trata o título executivo que é acostado à presente petição inicial de uma Cédula de Crédito Bancário com garantia pignoratícia para habitação rural renegociação de dívidas.
Com isto e com base no que diz o artigo 28 da Lei n. 10.931/2004, corroborado pelo artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, provada está a eficácia executiva do título.
No tocante aos requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil, afere-se que se trata de obrigações certas quanto à sua existência eis que o título executivo acompanha a presente inicial em cópia digitalizada assinada por este advogado sob a fé de seu grau, nos termos do artigo 425, VI, deste mesmo diploma, o que cumpre também o que determina o inciso I, alínea a do artigo 798, também do Código de Processo Civil.
É líquido quanto aos valores nele contidos, expressos em moeda nacional e, plenamente exigível, posto que vencido e não pago conforme se observa, haja vista a inércia do(s) Executado(s).
O requisito exigido pelo inciso I, alínea b, do citado artigo 798 se verifica na conta gráfica e no demonstrativo de atualização do valor devido ora acostado que o valor da dívida do(s) Executado(s) para com a Exeqüente atualizado até a presente data perfaz a quantia de R$ ...
Em assim sendo, requer digne-se Vossa Excelência em deferir a citação do(s) Executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, pague(m) a quantia de R$ ..., acrescida das custas de processo e honorários de advogado a serem arbitrados na forma do artigo 827, do Código de Processo Civil, advertindo-o dos benefícios do § 1º do citado artigo.
III. Pedido:
a) A distribuição, o registro e a autuação da presente com todos os documentos que lhe acompanham, assim como, ao receber a inicial o arbitramento dos honorários previstos pelo artigo 827, do Código de Processo Civil;
b) A citação dos Executados, via mandado, haja vista o que diz o artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a observância do artigo 212, § 2º, do mesmo, para que no prazo de 03 (três) dias pague a quantia de R$ ..., acrescida dos honorários arbitrados por Vossa Excelência, e custas processuais, sob pena de lhes ser penhorados bens suficientes para a garantia da dívida e de seus respectivos acessórios, ou querendo, ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, os embargos à execução, caso haja pertinência;
c) A condenação do Executado nos consectários legais da sucumbência;
Dá à causa o valor de R$ ...
• Instrumento Procuração;
• Cópia do Estatuto Social;
• Cópia da ata de posse e nomeação da diretoria, representantes da Autora;
• Cópia digitalizada do título executivo em questão;
• Demonstrativo de atualização do valor da dívida;
• Guia de recolhimento do FUNREJUS
• Guia de recolhimento da distribuição;
• Guia de custas.

References: artigo 784
 artigo 28
 artigo 784
 artigo 783
 artigo 425
 artigo 798
 artigo 798
 artigo 827
 artigo 827
 artigo 247
 artigo 212