Source: https://issuu.com/antral/docs/a177
Timestamp: 2020-02-26 17:46:10+00:00

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Revista ANTRAL Nº177 by Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros - Issuu
ANTRAL ANO XXVII * Nº 177 * MARÇO/ABRIL 2017 * PREÇO 2,24 EUROS
VISEU acolhe, de novo, o XIII dia do Táxi nos dias 1 e 2 de Julho
ANTRAL funda com Espanha (FEDETAXI) e Itália (URI) uma Aliança Europeia para defesa do Táxi Tribunal Europeu vai decidir! “Uber” deve ser classificada como empresa de transporte”
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa renova condenação da “Uber”
Revista nº 177 - Março/Abril 2017
•	“Deve ser estancando de imediato o desrespeito para com a lei” ... 4
•	Afinal, existem táxis a mais ou, a menos? .................................... 5
•	Relatório e Contas de 2016 aprovados em Assembleia-geral ....... 6 •	UBER - Tribunal da Relação deu razão à ANTRAL ......................... 8 •	O mercado do táxi está sob ataque ................................................ 9 •	Parceria ANTRAL-Cartrack torna táxis mais seguros ................... 10 •	ANTRAL, Fedetaxi e URI fundam Aliança Europeia do Táxi (TEA) .. 11 •	Sumários de Diários da República ................................................ 12 •	Em Portugal existem 13.776 táxis ................................................ 14 •	Correio dos sócios ......................................................................... 15 •	Agenda ............................................................................................ 20
•	Seguro automóvel: Que fatores influenciam o prémio a pagar? .... 22
•	Governo aprovou Plano Estratégico de Segurança Rodoviária ...... 24 •	Alterações legislativas empurraram Uber para fora da Dinamarca .... 25 •	Prevenção Rodoviária Portuguesa revela que mais de 15% dos peões distraem-se ao telemóvel na travessia de passadeiras ..... 24 •	Condutores vão passar a ser notificados das multas de trânsito na UE .. 25 •	Curtas ................................................................................................... 26 •	Fabricantes explicam o que muda com os novos testes de emissões ... 27
•	Governo aprova incentivos à contratação de jovens e desempregados de longa duração .................................................... 28 •	Industrial parisiense devolve quadro esquecido na bagageira do táxi ..... 29 •	Breves ................................................................................................. 30 •	Mercedes e Bosch querem lançar táxi sem condutor ........................ 31
•	Corredor de carregamento rápido de carros eléctricos inaugurado na A1 .. 32 •	London Taxi inaugura fábrica de veículos eléctricos em Inglaterra ............. 33
“Deve ser estancando de imediato o desrespeito para com a lei” Finalmente, o Tribunal da Relação de Lisboa, por una-
nimidade, proferiu o Acórdão que tanto se esperava! E não poderia ser mais cristalino: “A não observância das leis de interesse público, como seja ao licenciamento da actividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que atua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, em face de outras empresas que cumprem os ditames normativos que lhe são impostos, gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o Legislador quis regulado de uma determinada maneira. A não ser estancado de imediato este despeito para com a Lei, a distorção acaba por compensar a quem não está conforme com as normas de interesse geral, e a prejudicar quem cumpre a normatividade imposta.” E, remata, como que por ironia, depois de a ANTRAL ter interposto uma acção de responsabilidade civil extracontratual do Estado por, entre várias razões ter esta decisão atrasada: “A demora na actuação judicial faz perigar os direitos de quem cumpre e tem poder para os defender, e fazendo-o, estão cumpridos os requisitos que a apelante diz inverificados.” Ficamos, assim, mais uma vez, à espera que alguém faça cumprir a lei!
Foi com muita satisfação que no passado dia 27 de Abril demos origem ao nascimento de uma organização, em conjunto com as nossas congéneres FEDETÁXI (Espanha) e URI (Itália), para defesa do sector do táxi na Europa. Tivemos a honra de apresentar a organização no Parlamento Europeu com a presença do Vice-presidente, David Sassoli e de alguns Eurodeputados Portugueses, em especial o Dr. Fernando Ruas que fez parte da mesa e nos transmitiu a sua visão sobre a importância do táxi no desenvolvimento e coesão das Regiões e os Eurodeputados Carlos Zorrinho do PS, Clara Monteiro de Aguiar do PSD e João Pimenta Lopes do PCP, a quem cumpre aqui agradecer. Também, nos deixou esperançados a notícia de que o
Advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia – SZPUNAR - que tem o processo uber para julgar se manifestou do entendimento seguro de que a “ uber” deve
ser classificada com uma empresa de transporte” pois, “não constitui um Serviço da sociedade da informação”. Vamos aguardar assim, com esperança, pelo acórdão do referido Tribunal.
E vem aí mais um dia do Táxi! Escolhemos, de novo
Viseu, e os dias 01 e 02 de Julho de 2017. Esta edição, para além de estarmos a preparar um debate sobre a reflexão que entendemos deve ser feita sobre a situação do Sector e a sua revisão estruturada, vai servir para receber a primeira reunião da TaxiEurope Alliance esperando que aí sejam tomadas importantes decisões sobre a sua organização interna e desenvolvimento, onde ocupa prevalência a necessidade do rápido e esperado alargamento desta organização a toda a Europa. O tema do XIII dia do Táxi vai ser: O Táxi - Serviço Público – O Futuro exige novas regras! Que modelo? O táxi desenvolve um Serviço Público. As regras que definem hoje o acesso e exercício da actividade sofreram naturalmente a erosão dos tempos, impulsionada pela evolução tecnológica imparável, nos vários domínios da ciência e dos meios envolvidos. O Futuro obriga à reflexão! Que regras devem ser mudadas? Que modelo adoptar para melhor servir o público, sustentar a actividade, satisfazer a concorrência e trazer ganhos de eficiência? A mobilidade, por um lado, a sustentabilidade (dos operadores e a qualidade de vida dos cidadãos, a par do crescimento harmonioso dos meios urbanos) por outro e a decisão dos gestores dos espaços urbanos vão a debate. Que critérios utilizar para definir a equação (meios necessários ao fim)? Como incrementar a qualidade, servindo sempre melhor o público considerando os vários factores envolvidos, empresas, condutores, veículos, regime de serviço, preços, entre outros. Queremos discutir a questão, sem peias ou, medos e paixões, dentro das regras existentes mas, no respeito pela diversidade de visões. Vamos pois, pedir aos Associados que se juntem a nós, nesta reflexão, nos dias 01 e 02 de Julho de 2017, em Viseu, no pavilhão multiusos da feira de São Mateus, neste último dia já para ver a exposição, confraternizar no almoço, conviver e descontrair com um espectáculo de variedades.
Afinal, existem táxis a mais ou, a menos? Mais uma vez, somos surpreendidos pela AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)! A primeira vez teve a ver com a forma clara como a AMT se pronunciou por duas vezes (pronúncias 4 e 8/ 2016 – ver site da AMT) sobre o transporte e a concorrência ilegal que é feita ao Táxi pelas plataformas, em contraste com a ausência de consequências e o silêncio sequente a que se votou. A segunda tem a ver com um alegado levantamento sobre a existência de licenças pedido às câmaras municipais, dado a conhecer pela imprensa em 12 de Abril de 2017 e divulgado pelo Presidente da AMT Dr. João Carvalho no Parlamento, na Comissão de Economia e Obras Públicas, onde foi apresentar o plano de actividades da Autoridade. Como se noticiou: “O presidente da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes afirmou, esta quarta-feira, que faltam mais de 1.300 táxis no país, com base num relatório que este regulador vai divulgar em breve. Os dados estão num relatório “sobre monitorização estatística da atividade de táxi”, que a AMT vai publicar na próxima semana, depois de analisar dados sobre o setor obtidos durante uma década, até agosto de 2016. Existem no país 13.776 táxis licenciados. O crescimento [do número de táxis] desta década que referi praticamente é nulo, é de 0,9/0,8%, enquanto o crescimento das dormidas anda entre os 30 a 40%, nomeadamente nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto”, disse. “Houve aqui uma manutenção do número de táxis, porque, de qualquer maneira, ainda há vagas para 1.300 táxis, ainda há disponibilidade das câmaras de 1.300 e tal táxis, não estão todas utilizadas as licenças”, afirmou, salientando que, para este trabalho, foram auscultadas todas as câmaras municipais e regiões autónomas. De acordo com o presidente do regulador dos transportes, Lisboa e o Porto representam cerca de 30% da totalidade desses 13.776 táxis e “foram detetadas disparidades várias entre concelhos”. (Lusa 3 de Maio de 2017)
A notícia é complementada dizendo que na semana seguinte – a 12 de Abril - a AMT iria divulgar o relatório de onde emanava a referida conclusão. A verdade é que esperamos, esperamos e nada de divulgação. Quando já nem de tal promessa nos lembrávamos e logo após a noticiazinha, num diário digital, do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – em 3 de Maio de 2017 que confirma a decisão de proibir a Uber em Portugal lá aparece, acto contínuo, a mesma noticia requentada mas, muito conveniente, e o relatório no site! Para quem não sabe, a AMT é o regulador independente dos transportes em Portugal foi nomeado pela Assembleia da República e por esta responde pela sua prestação. É evidente que a sobredita conclusão não pode resultar de um qualquer estado de alma ou, tendência! Tem de assentar em critérios ou indicadores seguros e ponderados. Dizer que há contingentes por preencher poderá ter necessariamente a ver com a capacidade de absorver a oferta e sustentar a actividade. É curioso observar que a Câmara Municipal de Lisboa, no Grupo de Trabalho Ministerial sobre as Plataformas digitais, há cerca de um ano atrás, formalizou a posição de que em Lisboa existem 1000 táxis a mais. Então qual o critério utilizado? O critério das dormidas pendulares, a que alude a AMT, também, poderá ser muito falível. Enfim, independentemente do critério honesto e correcto a apontar julgamos que o que certamente importava concluir, na hora conveniente e certa, mais uma vez, da forma que cai bem a um regulador dito independente foi evidenciado como segue: “Mas não há dúvida nenhuma que há um aumento enorme por causa do surto turístico, há um aumento enorme de dormidas em Lisboa e no Porto, nomeadamente, de 30 a 40%, e há uma estabilização [no número de licenças de táxis], motivo pelo qual outras entidades entraram [no mercado], devido à falta que havia”, adiantou João Carvalho.”
Relatório e Contas de 2016 aprovados em Assembleia-geral
ealizou-se no passado dia 28 de Abril, no Hotel Altis Park, em Lisboa, uma Assembleia-geral Ordinária para Apreciação, discussão e votação do relatório e contas de 2016 e do parecer do Conselho Fiscal; apreciação, discussão e eventual aprovação de uma proposta da Direcção, ratificada pelo Conselho de Delegados, no sentido de ser designado sócio de mérito o Dr. Pedro Santana Lopes, actual Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; e informações da Direcção, nomeadamente sobre a Fundação Antral, as plataformas digitais, e, ainda, sobre o Dia do Táxi, que vai realizar-se, em Viseu, nos próximos dias 30, 1 e 2 de Junho e Julho, respectivamente. O parecer do Conselho Fiscal e o
relatório e contas de 2016, que transcrevemos de seguida, foram aprovados nos decursos dos trabalhos, tendo também sido igualmente aprovada a proposta da
Direcção para designar o Dr. Pedro Santana Lopes sócio de mérito da ANTRAL. Esta proposta foi publicada integralmente na anterior edição da revista.
Relatório e parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2016
e acordo com o n.º 3 do art.º 5.º dos Estatutos da Antral, podem ser designados sócios de mérito as pessoas, singulares ou colectivas, reconhecidas como tendo prestado relevantes serviços à Antral. Nos termos da legislação em vigor, apresentamos o nosso relatório sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida e damos o nosso parecer sobre a gestão e as demonstrações financeiras apresentadas pela direcção da Antral, relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016. No decurso do ano, o Conselho
Fiscal acompanhou, com regularidade, nos termos legais e estatutários, a gestão da associação, tendo também tomado conhecimento dos actos de gestão da direcção da Antral. No exercício da sua actividade fiscalizadora, o Conselho Fiscal também verificou os registos contabilísticos e os correspondentes documentos de suporte. Da direcção da associação, do técnico de contas e dos restantes funcionários obtivemos sempre as informações e os esclarecimentos solicitados. Quanto à situação financeira da
Antral, pudemos verificar que, na sequência da gestão foi atingido o desejado equilíbrio financeiro. Dado o que antecede, somos de parecer que a assembleia-geral da Antral aprove: 1. O relatório de gestão e as contas relativas ao exercício de 2016. 2. Um voto de louvor à direcção pela gestão equilibrada e pelos resultados obtidos. 3. Um voto de louvor aos funcionários e colaboradores pela dedicação com que desempenharam as suas funções. Lisboa, 6 de Março de 2017
e acordo com o artigo 24.º dos Estatutos da Antral, compete à Direcção apresentar, anualmente, à Assembleia-geral, o relatório de actividades e as contas da gerência, correspondentes ao exercício anterior, o que fazemos, salientando, muito sucintamente, de entre o que de mais relevante sucedeu, em 2016, o seguinte:
Infelizmente, foram-se desvanecendo as esperanças depositadas no novo governo, que, ainda, não demonstrou ter a vontade política que é imprescindível para implementar as reformas necessárias para garantir a sustentabilidade do sector. Não obstante, temos mantido a postura de diálogo, que sempre caracterizou o nosso relacionamento quer com todas as entidades governamentais, quer com as autarquias, prosseguindo o trabalho de articulação e cooperação com todos, através das nossas Delegações. Entretanto, com vista a promover a imagem do sector a nível europeu, estabelecemos, ao longo de 2016, contactos com as congéneres espanhola e italiana, assumindo o compromisso na criação de uma aliança de interesses para elevar a voz do sector nas instituições europeias.
No decurso do ano transacto, pudemos concretizar um anseio antigo desta direcção, adquirindo instalações próprias para as delegações de Viseu e Coimbra, o que permitiu e permitirá prestar mais e melhores serviços aos sócios das regiões abrangidas pelas delegações. De registar que, em 2016, aliás, como acontecido em anos anteriores, continuou a notar-se, com satisfação, o reconhecimento dos nossos associados pela qualidade dos serviços prestados, não só presencialmente na sede e delegações, como também através do nosso site ou do correio electrónico. Estamos a verificar, também com agrado, que cada vez mais associados se socorrem destas ferramentas que a direcção pretende manter em permanente actualização, por forma a que os serviços prestados se pautem pela qualidade e eficiência.
Nesta matéria, continuamos, infelizmente, sem ter boas notícias. Quanto ao transporte de doentes e livrete de controlo do horário de trabalho, não obstante os esforços desenvolvidos pela direcção, não conseguimos ultrapassar o impasse, que, no caso do transporte de utentes do
SNS, atingiu um ponto de autêntica ruptura. Entretanto, a legislação publicada foi uma surpresa desagradável. Com efeito, as alterações introduzidas no Código do IUC e no decreto-lei 251/98, de 11 de Agosto, de que demos abundantes notícias na revista e no site, agravam sobremaneira o custo de exploração. Por sua vez, o projecto de lei sobre as plataformas digitais, que mereceu o nosso parecer negativo, pode ser mais uma machadada no sector.
No âmbito da intervenção do Departamento de Formação da Protaxisó, foram alcançados os seguintes resultados expressos nos elementos agregados por tipologia formativa e locais de realização (com menção ao número de acções ministradas e universo de participantes envolvidos). Foram realizadas formações de carácter nacional com números claramente expressos na região de Lisboa, com 72 acções de formação e 1322 formandos. De seguida destacamos a região do Porto, com 17 acções de formação, com 312 formandos, a região de Faro com 9 acções de formação com 185 formandos, a região de Castelo Branco com 8 acção de formação com 89 formandos. Analisando a formação ministrada a nível nacional, podemos assinalar uma abrangência em todo o território, desde a região Norte, região Centro, até à região Sul, especificamente nas regiões de Lisboa, Porto, Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Murtosa, Évora e Faro. Destaca-se ainda o Protocolo celebrado com a AITRAM (Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma da Madeira), que permitiu que a Protaxisó realizasse, na Região, 3 acções de formação com um total de 35 formandos. Na tipologia de formação, destaca-se a formação contínua de Renovação do Certificado de Motorista de Táxi com 68 acções de formação e 1241 formandos e a formação Inicial do CMT com 43 acções de formação e 793 formandos. Realizou-se também formação inicial de Transporte de Crianças com 5 acções de formação e 38 formandos e formação complementar de Transporte de Crianças com 5 acções de formação e 57 formandos. Na sua globalidade a Protaxiso realizou 121 acções de formação com 2129 formandos.
No decurso do ano transacto, tudo fize-
mos para viabilizar e dinamizar os protocolos existentes, não regateando esforços para conseguir mais e melhores protocolos.
A Antralmed é já uma referência no mercado e orgulhamo-nos pelo retorno dos nossos clientes que se revelam satisfeitos e por isso se têm mantido com a Antralmed, ano após ano. O balanço de 2016 é bastante positivo. Face a 2015, crescemos 18% em apólices e 33% em apólices automóvel táxi. A Açoreana revelou-se um parceiro importante, e contribuiu muito para a melhoria dos níveis de serviço da Antralmed.
Inaugurado o posto de combustível, em Lisboa, centrámos ao longo de 2016, os nossos esforços, junto da SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), para ser, finalmente, aprovado o projecto de construção do Centro de dia. Ao mesmo tempo, temos vindo a contactar as câmaras municipais das capitais de distrito, com vista à obtenção de apoios para replicarmos o que conseguimos em Lisboa, ou seja, a cedência de terrenos para a implementação de postos de combustível e, eventualmente, construção de centros de dia.
Ao longo de 2016, registamos com agrado os efeitos positivos das acções de marketing e das iniciativas com o recurso aos meios tecnológicos ao nosso alcance, como o website, o Facebook, etc., que, indubitavelmente, reforçaram e rejuvenesceram, a imagem de marca da Central. Para esta situação muito contribuíram os protocolos celebrados com a Cartrack, a Meo e a Nos. O primeiro, com a Cartrack, além de permitir uma eficiente gestão de frotas, torna, com a geolocalização, os táxis muito mais seguros. Os protocolos com as operadoras de telecomunicações permitem a utilização de Internet WIFI nas viaturas, tornando as viagens mais agradáveis. No decurso do ano transacto, registámos a adesão de várias centenas de associados a estes protocolos. Ao iniciar 2017, podemos constatar que a CNTD, agora mais orientada para o cliente, e com um número crescente de adesões e serviços diários, constitui um projecto cada vez mais consolidado, tanto mais que, a curto prazo, se vão introduzir os meios electrónicos de pagamento e renovar, modernizando-a com recurso à mais recente tecnologia de ponta, a actual central de atendimento. Lisboa, 29 de Março de 2017
Recurso contra a UBER
Tribunal da Relação deu razão à ANTRAL
Tribunal da Relação deu razão à ANTRAL relativamente ao recurso sobre a providência cautelar apresentada pela nossa Associação contra a Uber, mantendo a decisão do Tribunal Cível de Lisboa que proibia a actividade da Uber em Portugal. O Acórdão refere mesmo, “que a ANTRAL goza do direito a fazer parar este transporte ilegal”, concluindo também que “a não observância de leis de interesse público, como seja ao licenciamento da actividade de transporte rodoviário por parte de uma empresa que actua totalmente à sua margem, não se tendo presente toda a dimensão legal e financeira que lhe é consequente, em face de outras empresas que cumprem os ditames normativos que lhe são impostos, gera uma concorrência desleal, com os atinentes danos financeiros, num mercado que o legislador quis regulado de uma determinada maneira. A não ser estancado
de imediato este desrespeito para com a lei, a distorção acaba por compensar a quem não está conforme com as normas de interesse geral, e a de prejudicar quem cumpre a normatividade imposta.” Trata-se do segundo tribunal portu-
guês a considerar ilegal a actividade da Uber, tendo a ANTRAL já accionado o Estado para apuramento da responsabilidade civil extracontratual, pretendendo com isso ver reparados os prejuízos que estão a ser infligidos ao sector táxi.
Falecimentos Faleceu no passado dia 20 de Dezembro de 2016, Romeu Fernandes Rosado, responsável da firma Auto Táxis Romeu Rosado Unipessoal, associada na ANTRAL com o número 8691. A ANTRAL apresenta votos de pesar e condolências aos familiares deste nosso industrial que exercia a sua actividade na Praça de Lisboa. Faleceu Aníbal Lameiras José no passado dia 7 de Março, representante da firma Táxis Estrela da Venda Nova, Lda., associada na ANTRAL com o número 2396. A triste notícia do falecimento deste Associado que exercia a sua actividade no concelho da Amadora foi-nos comunicada pelo seu filho, Sr. Paulo Lameiras, a quem a ANTRAL apresenta as suas condolências, bem como aos restantes familiares.
Faleceu no dia 25 de Março de 2017, Luis Manuel Simões Bronze, representante da firma Luis Bronze & Filho, Lda, colega que exercia a sua actividade profissional na Praça de Lisboa. Aos familiares de Luis Manuel Simões Bronze a ANTRAL apresenta condolências e manifesta votos de
Faleceu em Abril de 2017 António Augusto Ribeiro da Fonseca. Caro Amigo Já partiste, deixando-me uma profunda tristeza e por que tu que foste um grande defensor da classe ,como mobilizador sempre pronto a ajudar um amigo ou, colegas de trabalho, ainda, mais triste fiquei que na tua despedida estivesse só eu e mais 2 colegas. Por isso, fiquei pensado se valeria a pena tanto esforço? Normalmente, na morte somos todos bons mas, no teu caso, esqueceram tudo quanto fizeste! Descansa em Paz e, até breve, estejas onde estiveres, o meu pensamento estará contigo. Florêncio Plácido de Almeida
Eurodeputados reconhecem
“O mercado do táxi está sob ataque”
ANTRAL foi recebida no Parlamento Europeu, em Bruxelas, numa conferência de imprensa para apresentar a recém-criada Aliança Europeia do Táxi (TEA), da qual a nossa Associação é membro-fundador. Estiveram presentes eurodeputados dos países do sul da Europa, nomeadamente o português Fernando Ruas, e o italiano David Sassoli, vice-presidente do Parlamento Europeu e membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, que saudou a visita dos representantes do sector e reconheceu que “o mercado do táxi está sob ataque, destacando a importância da concorrência justa de modo a assegurar os direitos dos “agentes europeus”, num cenário em que “há violações das regras europeias.” Por sua vez, Florêncio de Almeida, fez questão de deixar bem patente que “o sector
dos táxis é um dos mais regulamentados na economia de hoje e que não será possível ter uma concorrência justa, visto que plataformas como a Uber não estão reguladas.” Em declarações a um semanário português, o eurodeputado Fernando Ruas, destacou que o facto de “os profissionais de
táxis e as suas associações quererem fazer a assinatura de uma grande associação na casa da democracia é muito importante” - e foi mesmo mais longe, referindo-se a plataformas como a Uber ou a Cabify – “não imagino um campo de futebol em que as equipas joguem com regras diferentes.”
Parceria ANTRAL-Cartrack torna táxis mais seguros Assistência 24 horas por dia e soluções à medida ajudam a prestar um melhor serviço. A segurança do condutor e de todos os passageiros é a principal preocupação de quem circula na estrada. Mas esta preocupação é ainda maior quando se faz do transporte um serviço e quando este serviço tem um carácter público. É essa a responsabilidade que a ANTRAL sente enquanto organização que junta cerca de 6.000 Associados com um conjunto de 12.000 viaturas cuja missão é prestar serviço táxi em todo o país. “Preocupa-nos sobretudo a questão da segurança”, explica-nos Henrique Santos, Director da ANTRAL. Já com experiência em trabalhar com empresas na área da segurança e gestão de frotas, a ANTRAL sentia que o serviço não servia inteiramente os interesses dos seus Associados. Precisava de garantir que estes tinham acesso a um serviço disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano. “Queríamos que, em caso de problemas de segurança ou de avaria, os carros pudessem ser rapidamente e remotamente localizados para o problema ser resolvido o mais depressa possível”, diz Ricardo Serrario da direcção comercial e marketing da CNTD. Explica que no caso dos táxis estão em causa viaturas que não podem ser substituídas e sem as quais os profissionais ficam impedidos de trabalhar. Além disso, queriam garantir que os seus serviços tivessem uma cobertura de norte a sul do país para poder estar acessível a todos os Associados. Qual foi a solução encontrada? Assim, em 2015, a ANTRAL decidiu fazer uma nova consulta ao mercado, procurando uma empresa que pudesse dar resposta aos requisitos que foram estipulados pela Associação. Entre as empresas consultadas, a Cartrack não só preenchia o requisito de um serviço permanentemente disponível que garantia a localização e segurança em todo o país, como tinha uma rede nacional de oficinas e ainda se mostrou disponível para desenvolver
uma solução à medida das necessidades dos Associados da ANTRAL. “A solução à medida era um pressuposto essencial na indústria do táxi”, refere Henrique Santos. É desta forma que nasce a leitura remota da tarifa do taxímetro, permitindo uma melhor gestão das frotas e garantindo que há um uso correcto das tarifas. Por outro lado, através do CanBus é possível verificar com maior fiabilidade os abastecimentos e os consumos médios de combustível de cada viatura através da ligação à centralina. Além disso, os motoristas de táxi passaram a ter acesso ao chamado “botão de pânico” que pode ser accionado em caso de perigo, garantindo a sua segurança e a dos passageiros. A garantia de poder localizar as viaturas em caso de roubo e de poder socorrer os profissionais da ANTRAL a qualquer hora do dia, todos os dias do ano, foi o principal ganho ao fim de dois anos de parceria.
Os Associados passaram a ter um serviço mais completo a preços mais acessíveis, com a vantagem de poderem gerir melhor as suas frotas. Estes trunfos acabaram por ser reconhecidos olhando para o aumento do número de Associados que passou a aderir a este tipo de sistemas. Actualmente, algumas centenas de Associados já utilizam o sistema da Cartrack, mas a ambição da empresa é chegar aos 1.000 até ao final do ano. Um número ambicioso que revela a confiança e o sucesso desta parceria entre a ANTRAL e a Cartrack, que acaba de dar mais um passo em frente com o lançamento de um acordo comercial. A partir de agora a ANTRAL vai contar com o apoio da Cartrack para chegar a mais Associados, uma vez que a Associação não dispõe de uma área comercial. “Sentimos que realmente trabalhamos em conjunto com a Cartrack. Isso é fundamental”, conclui Ricardo Serrario.
ANTRAL, Fedetaxi e URI fundam Aliança Europeia do Táxi (TEA)
ANTRAL, conjuntamente com a "Federación Española del Taxi Fedetaxi" e a "Unione del Radiotaxi d’Italia URI", constituíram em Bruxelas, a Aliança Europeia do Táxi (TEA), uma organização representativa dos interesses de cerca de 100.000 empresas do sector táxi de Portugal, Espanha e Itália. Um dos grandes objectivos da TEA, que irá ter um escritório em Bruxelas, é constituir-se como lobby de defesa dos interesses do sector táxi junto da Comissão Europeia e demais instâncias de poder da União Europeia. Os fundadores da TEA acreditam que é preciso seguir de perto os mo-
vimentos legislativos que afectam o sector, bem como unir esforços para fazer frente a competidores que teimam em operar ilegalmente no mercado, como é o caso da Uber. Daí que a Aliança Europeia do Táxi apele a que novas organizações representativas do sector táxi doutros países se filiem neste movimento pioneiro. A TEA será presidida por Miguel Ángel Leal, responsável máximo da Fedetaxi, que explicou em Bruxelas o seguinte: “está a ser criado um movimento de unidade sectorial na
Europa muito importante e extremamente necessário. Os nossos pedidos às instituições passam pela criação dum Estatuto do Táxi em toda a Europa que respeite a singularidade de cada cidade e que faça com que todos cumpram as normas.”
PROGRAMA (Provisório) XIII dia do Táxi
Viseu 01 e 02 de Julho de 2017
Pavilhão multiusos da Feira de São Mateus
Sábado, dia 01 de Julho - Parte da Manhã 8h45 - Credenciação dos participantes/ 9h00 - Abertura do espaço de exposição 9h30 - Sessão de abertura 10h00 - 1.º Painel: “O Táxi à volta do mundo” 13h00 - ALMOÇO Parte da Tarde 15h00 - 2.º Painel: “Táxi Serviço Público” O futuro. Novas regras! Que modelo? 16h30 - Coffee break 18h30 - Sessão de Encerramento Leitura das conclusões Domingo, dia 2 de Julho 9h00 - Continuação da Exposição 13h00 - Almoço convívio 14h00 - Espetáculo de variedades Caro Associado, em breve receberá o convite e boletim de inscrição.
Sumários de Diários da República Março 2017 Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro Lei n.º 9/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital Resolução da Assembleia da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-061 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa Portaria n.º 97/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-071 FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017 Portaria n.º 99/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 33/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série I de 2017-0308106572629
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV Decreto-Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 49/2017, Série I de 2017-03-0910 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série I de 2017-03-1610 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal para investigação de crimes elencados no artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), por força do artigo 80.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, essa competência não se mantem para proceder à fase de instrução no caso de, na acusação ali deduzida ou no requerimento de abertura de instrução, não serem imputados ao arguido qualquer um daqueles crimes ou não se verificar qualquer dispersão territorial da actividade criminosa.» Portaria n.º 114/2017 - Diário da República n.º 55/2017, Série I de 2017-03-171 FINANÇAS Define o parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças sobre as transferências para as Fundações Declaração de Retificação n.º 8/2017 - Diário da República
n.º 55/2017, Série I de 2017-03-171 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série I de 2017-03-16 «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal para investigação de crimes elencados no artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), por força do artigo 80.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, essa competência não se mantém para proceder à fase de instrução no caso de, na acusação ali deduzida ou no requerimento de abertura de instrução, não serem imputados ao arguido qualquer um daqueles crimes ou não se verificar qualquer dispersão territorial da actividade criminosa.» Portaria n.º 117/2017 - Diário da República n.º 57/2017, Série I de 2017-03-21 JUSTIÇA Primeira alteração da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro. A Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro, procedeu à alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais, no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março. Decreto Regulamentar n.º 2/2017 - Diário da República n.º 58/2017, Série I de 2017-03-22 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série I de 2017-03-24106654349 JUSTIÇA
Aplica aos negócios jurídicos de compra e venda com locação financeira ou divisão de coisa comum, o procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédios em atendimento presencial único Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 201703-29, Lei n.º 10-A/2017 - Diário da República n.º 63/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-2910 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reduz o pagamento especial por conta previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável
Abril 2017 Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de
jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-0710 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-111 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A partir do encerramento do inquérito com dedução de acusação, o arguido, até ao termo dos prazos referidos no n.º 8 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, tem o direito de examinar todo o conteúdo dos suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações escutadas e de obter, à sua custa, cópia das partes que pretenda transcrever para juntar ao processo, mesmo das que já tiverem sido transcritas, desde que a transcrição destas se mostre justificada Portaria n.º 140/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série I de 2017-04-18 ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro (Documentos referentes a armas e munições)
Esclarecimento do IMT sobre a renovação dos CAP com 2 anos de validade
a sequência de algumas dúvidas que surgiram sobre os CAPs de duração de 2 anos, e o modo como poderão renovar o respectivo cartão, sendo que os certificados de formação têm a validade de 5 anos, transcrevemos o seguinte esclarecimento prestado pelo IMT: Relativamente à formação contínua a lei nada dispõe no regime transitório (artigo 32 da Lei n.º 67, de 22 de Agosto de 2013), pelo que, e atendendo a que tanto no regime agora revogado como no vigente a validade de formação é de 5 anos poderá, este Instituto, aceitar como válida a formação àquela data para efeitos da renovação do CAP/CMT.
Assim, os formandos que um CAP com validade de 2 anos e que necessitem de renovar o respectivo cartão, poderão apresentar no IMT,
o certificado da última formação de renovação efectuada, desde que esteja dentro da validade de 5 anos.
Em Portugal existem 13.776 táxis
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou o Relatório Estatístico sobre Serviços de Transporte em Táxi em Portugal e um microsite “Táxis em Portugal 2006-2016” (disponível em http://taxis.amt-autoridade. pt), que reúne, pela primeira vez, informação detalhada e global de todos os 308 municípios portugueses sobre o número de táxis licenciados, os contingentes estabelecidos e as disposições relativas ao seu estacionamento. De acordo com os dados recolhidos, constatou-se que, em agosto de 2016, existiam em Portugal 13.776 táxis licenciados, correspondendo a cerca de 1,33 táxis por cada mil residentes. Verificou-se ainda que grande parte destes táxis encontrava-se licenciada nos concelhos de Lisboa e Porto, representando respectivamente 25,4% e 5,1% do número total de táxis licenciados. O contingente total definido era de 14.857, contabilizando-se 1.081 lugares vagos, cerca de 7% do contingente total. A estrutura da oferta tem-se mantido estável desde 2006, quer no número de táxis licenciados, quer nos contingentes definidos. Na realidade, o número de táxis licenciados e o número de lugares nos contingentes cresceu menos de 1% na última década e, na maioria dos concelhos, não existiram alterações nestes números. No entanto, e relativamente à procura, é notório o generalizado aumento do turismo, com um crescimento superior a 40%, em apenas uma década, do número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros, observando-se um aumento de 74% em Lisboa e de 121% no Porto. Apesar de uma alteração menos significativa, a população residente em Portugal registou uma queda de 2% em relação a 2006, observando-se variações substanciais entre concelhos. Devido a estas alterações, face a 2006, em Portugal, o número de táxis por mil residentes aumentou 3%, tendo, por outro lado, o número de táxis por mil
dormidas em estabelecimentos hoteleiros caído para 29%. Os resultados reforçam a relevância e oportunidade da reflexão sobre o enquadramento legislativo e regulatório do transporte de passageiros em veículos ligeiros, nomeadamente no que se refere ao regime de contingentação dos serviços de transporte em táxi e aos seus efeitos no equilíbrio entre a procura e a oferta destes serviços. A concretização deste projecto potencia uma avaliação e monitorização adequada dos efeitos das opções legislativas e regulatórias que venham a ser tomadas. Neste contexto, considera-se essencial assegurar um conhecimento regular e mais profundo sobre os serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros, estando a ser preparadas novas recolhas de informação. A AMT está comprometida em continuar a participar e a promover a reflexão existente sobre o enquadramento regulatório vigente no transporte de passageiros em veículos ligeiros. Esta reflexão beneficia da estreita articulação entre as entidades com competências neste sector, bem como da participação
de todos os stakeholders públicos e privados relevantes. AMT reconhece que não se sabe quantos tuk-tuk há nem quantos carros trabalham para plataformas como a Uber e a Cabify O Presidente da AMT, João Carvalho, revelou que “as autoridades portuguesas desconhecem o número de veículos em circulação que presam serviços de transporte de passageiros através das plataformas da Uber, da Cabify, ou dos pequenos tuk-tuk, entre outras, sendo importante ter essa informação para poder avaliar o funcionamento deste grande mercado.” Lisboa concentra mais de 25% dos táxis Outro dos dados mais relevantes deste relatório prende-se com o facto do concelho de Lisboa, apesar de ter apenas 4,9% da população nacional, totalizar 3.497 táxis licenciados, o que representa 25,4% do total, enquanto o concelho Porto, com 2,1% da população concentra apenas 5,1% do número total de táxis licenciados em Portugal.
Urge tomar medidas!
s problemas que temos vivido com as plataformas que utilizam veículos fora de frotas de táxis licenciados não têm tendência para se desvanecer, antes pelo contrário, pois sendo o grosso dos utilizadores pessoas com conhecimentos das novas tecnologias e algum poder de aprendizagem, a tendência é este número crescer até que daqui a uns anos atingirá números próximos dos 100% das populações das grandes cidades. O que é que vai sobrar para nós? Os estrangeiros e as pessoas menos informadas de fora que se deslocarem para as cidades? Urge portanto tomar medidas que realmente possam alterar este quadro. Eu não considero (nem nunca considerei) medida adequada as manifestações, greves e violências praticadas contra os motoristas daquelas plataformas. Como é evidente esta ideia de negócio sin-
grou, não apenas por ser boa, envolver novas tecnologias e outras vantagens que apregoam, mas, e sobretudo, pelas graves lacunas que o serviço tradicional tinha. Algumas dessas lacunas são muito difíceis de ultrapassar, pois, prendem-se com questões de educação, apresentação e higiene que dificilmente se conseguirão corrigir, até porque os próprios não reconhecem as suas falhas, e estabelecer regras e padrões é quase impossível. Os factores mais fáceis de controlar serão os que têm a ver com os carros e com a comunicação. Em relação aos carros o panorama tem melhorado com o rejuvenescimento da frota, mas ainda há muito para fazer e não há tempo para adiar, têm de desaparecer os carros velhos, em mau estado de conservação e batidos. Quanto à comunicação, já
vai sendo tempo de procurar ajuda em profissionais do sector que saibam tratar convenientemente da imagem de instituições, e que saibam levar os anseios da classe, de uma forma polida, diplomática e politicamente correcta aos ouvidos onde têm que chegar. Isto é de facto um grito de alerta, pois não há tempo para adiarmos mais a mudança a partir de dentro, não ficando à espera que qualquer governo venha resolver isto por nós, até porque a situação corre a favor dos governos, pois estes motoristas das “Uber´s” são umas centenas de desempregados que deixam de receber subsídio e isso alivia-lhes as contas e as estatísticas. Conto com a experiência e a dedicação da Antral para levar esta luta avante. Francisco de Aboim Borges Sócio nº 11264 (Roteirintegral, Lda)
Carta aberta para o Exmo Sr. João Carvalho, o presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT)
ou industrial de Táxi há cerca de 35 anos e como deve calcular estou em boas condições para avaliar o sector e a sua evolução ao longo de todos estes anos. Depois de cerca de 40 anos numa empresa que editava vários jornais, que era precisamente o jornal Diário Popular, e devido às várias actividades dentro dessa empresa em que
exerci conheço muito bem o nosso País e também muitas cidades da Europa. Gostaria de saber como chegou à conclusão do estudo que foi feito sobre os táxis, sobretudo por ter dito que estão por atribuir 1081 licenças. Só não disse a quem eram atribuídas essas licenças. Serão para a UBER, CABIFY ou
para os tuc-tucs, que às centenas se juntam em alguns pontos da cidade sem nenhum controlo. É que são uma vergonha para esta cidade. Espero que o sr. João Carvalho me responda e que receba os meus respeitosos cumprimentos. Manuel Costa Sócio nº 9315
1 a 23 de Junho *
3 a 28 de Julho * 10 Julho a 11 de Agosto **
12 Junho a 18 de Julho **
10 a 28 de Julho *
5 a 27 de Junho **
17 de Julho a 18 de Agosto **
1 a 25 de Agosto *
7 Agosto a 8 de Setembro **
16 Agosto a 13 de Setembro **
CASTELO BRANCO 17 Junho a 15 de Julho * Sábados
CASTELO BRANCO 1 a 29 de Julho * Sábados
CASTELO BRANCO 5 Agosto a 2 de Setembro * Sábados
3 a 24 de Junho Sábados *
8 a 22 de Julho Sábados *
17 Junho a 1 de Julho Sábados *
24 Junho a 8 de Julho Sábados *
5 a 8 Junho * 9 a 16 Junho * 19 a 22 de Junho * 26 a 29 de Junho *
19 de Agosto a 2 de Setembro Sábados *
3 a 6 Julho * 10 a 13 Julho * 17 a 20 Julho * 24 a 27 Julho *
17 a 20 Julho *
7 a 10 Agosto * 14 a 18 Agosto * 21 a 24 Agosto *
28 a 31 Agosto *
17 Junho a 15 Julho Sábados *
Impresso de inscrição, conteúdos programáticos; objectivos PORTO e cargas horárias disponíveis 1 a 30 de Junho Dias úteis * para consulta em www.protaxiso.antral.pt
12 a 26 de Agosto Sábados *
As inscrições deverão ser realizadas com a antecedência de um mês em face da data COIMBRA 21 a 24 Junho * programada para o seu início. A constituição dos grupos de formandos está limitada a 20 participantes por acção.
15 a 29 de Julho Sábados *
5 a 19 de Agosto Sábados *
1 a 29 de Julho Sábados *
5 Agosto a 2 de Setembro Sábados *
3 a 28 de Julho Dias úteis *
1 a 25 de Agosto Dias úteis *
Balanço de Actividades Formação 2017
Dados actualizados a 2 de Maio de 2017
Agenda Março 2 Reunião com o vereador municipal do CDS-PP, Dr. João	Gonçalves Pereira 3	Reunião na Câmara Municipal de Baião Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós 9	Conferência de imprensa da ANTRAL 13	Visita da Presidente do CDS/PP, Dra. Assunção Cristas, às instalações da Sede da ANTRAL 14	Reunião com a Dra. Susana Paulino do IMT 16	Assinatura do acordo ANTRAL / Real Vida Reunião na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais 17	Reunião na Assembleia da República 22	Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós Reunião com a Fectrans 27	Reunião com responsáveis da Câmara Municipal de Viseu e da BP
30 de Maio - Viseu 07 de Junho - Castelo Branco 20 de Junho - Évora
05 de Julho - Faro
4	Reunião com o Grupo Nett 5	Deslocação de trabalho a Roma 12	Reunião na Câmara Municipal de Alcácer do Sal com a vereadora Ana Soares 19	Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Santarém
A Presidente do CDS-PP, Dra. Assunção Cristas visitou a ANTRAL tendo ficado a conhecer a sua estrutura, acções e actuais procupações. A TEA, após a sua constituição, reuniu no dia 27 de Abril, em Bruxelas, com o Director da unidade C.1 Road Transport Eddy LIEGEOIS, da DG Move a quem deu a conhecer o obectivo desta organização, seus fins e preocupações actuais.
12 de Julho - Coimbra 19 de Julho - Porto
A ANTRAL em conferência de imprensa informou das razões pelas quais accionou o Estado Português para fazer valer os seus direitos a uma indemnização pelos danos que o Sector está a sofrer com o transporte ilegal e a falta de actuação das instituições do Estado. A acção entrou no Tribunal Administrativo e aguarda desenvolvimentos.
Que fatores influenciam o prémio a pagar?
xistem certos fatores e circunstancias que fazem o prémio do seguro automóvel variar. Alguns desses fatores e/ou circunstâncias são conhecidos à partida (ex: idade do veículo, idade do condutor, tempo de carta de condução, local de circulação) e outros surgem ao longo do contrato e podem determinar o aumento do prémio na sua renovação (ex. os acidentes). É importante conhecer os fatores de agravamento/ bonificação do seu seguro automóvel, Vamos tentar ajuda-lo a compreender e interpretar alguns deles. Na verdade, todos ficamos bastante satisfeitos quando beneficiamos de poupanças no seguro automóvel. Note, no entanto que, cada seguradora cria a sua tarifa automóvel. Por isso, para fatores iguais, teremos certamente prémios diferentes e condições de aceitação distintas entre as seguradoras. 1. Acidentes Nos termos da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ocorre um agravamento do prémio de seguro automóvel quando tenham ocorrido sinistros e estes sejam da responsabilidade do segurado, e tenham dado origem a um pagamento efetuado pela seguradora (indemnizações ou constituição de uma provisão). Neste último caso, para que aconteça o agravamento do prémio do seguro automóvel, além da constituição da provisão por parte da seguradora, é necessário que a mesma tenha assumido a responsabilidade perante terceiros. As situações de responsabilidade do sinistro em 50% também contribuem para o aumento do prémio. 2. Franquia No caso de ter um seguro de danos próprios a escolha da franquia poderá influenciar o prémio do seguro automóvel. Ou seja, quanto mais alta for a franquia mais baixo será o
prémio do seguro e, ao contrário, quanto mais baixa for a franquia mais alto será o prémio do seguro. 3. Descontos que expiram Quando se contrata um seguro automóvel muitas vezes é-lhe atribuído um desconto comercial temporário que, no processo de renovação caduca, originando um aumento do prémio. Esteja atento a esses prazos para não ser surpreendido. 4. Idade do condutor e anos de condução A idade do condutor tem influência no prémio do seguro automóvel. Condutores mais idosos e condutores até aos 25 anos podem sofrer agravamento no seu seguro. Outro dos fatores que influencia o prémio do seguro é o número de anos da carta de condução. Pessoas com carta há menos de dois anos têm um agravamento do prémio do seguro. Este agravamento, com o decorrer do tempo, começa a reduzir. As pessoas com mais anos de carta normalmente beneficiam de uma redução no prémio. 5. Mudança de residência O preço do seguro automóvel é influenciado consoante a sua residência/local de circulação. Se mudar de residência, sede da sociedade ou local de circulação, essa alteração pode aumentar ou reduzir o prémio do seguro. Isto porque, as companhias de seguro criaram a sua tarifa automóvel, também, com base na localização. A Antralmed poderá ajuda-lo a verificar todas estas variáveis no seu seguro Automóvel. A nossa experiencia e conhecimento permite-lhe encontrar um seguro Automóvel com coberturas ajustadas e com prémios bastante competitivos. Não deixe de nos contatar.
* Telefone: 21 840 74 18 * Email: geral@antralmed.pt
Capitais Mínimos do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel O Capital Mínimo da Responsabilidade Civil Automóvel vai aumentar. Atualmente o capital Mínimo obrigatório é de 6.000.000 €. A partir de 01-06-2017 irá passar para 7.290.000 € de acordo com o artigo 12º do decreto-lei nº 291/2007, de 21 de Agosto na sequência da revisão periódica (a cada 5 anos).
Na próxima Revista falaremos sobre o impacto dos seguros nos veículos elétricos...
Governo aprovou Plano Estratégico de Segurança Rodoviária
governo aprovou em conselho de ministros o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objectivo de reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010. O PENSE 2020 tem como objectivos estratégicos “melhorar a gestão da segurança rodoviária”, tornar os utilizadores, infra-estruturas e veículos “mais seguros”, além de pretender “melhorar a assistência e o apoio às vítimas”. Com a consulta pública caíram duas das medidas que geraram maior controvérsia, designadamente a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e a introdução de acções de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos. Nesse sentido, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária estabelece agora que vão ser desenvolvidas campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos
de protecção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interacção com os ciclistas. Vai ser também estudada a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimento teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros. Resultados após consulta pública Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária passou também a incluir “a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação” e a promoção da “aplicação de programas direccionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias
psicoactivas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde”. Para acompanhar e monitorizar o Plano, estão previstas as criações da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e o Conselho Científico de Monitorização (CCM). Na Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária estão representados 11 ministérios e no Conselho Nacional de Segurança Rodoviária fazem parte as entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária, enquanto o Conselho Científico de Monitorização é constituído por instituições do ensino superior e tem como missão elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de acção.
Industriais de Guimarães queixam-se que há táxis a mais
s profissionais do sector táxi de Guimarães queixam-se que há táxis a mais, não obstante o crescente aumento de turistas que se tem verificado naquela cidade minhota. Em declarações ao Jornal de Notícias garantem
mesmo que os turistas que visitam a cidade raramente entram num táxi, sendo a esmagadora maioria dos serviços em viaturas táxi prestados aos residentes de Guimarães. Em resultado disso, cerca de 75% do tempo de serviço é passado nas praças á
espera de clientes. Na cidade de Guimarães encontram-se licenciadas 61 viaturas táxi, e as principais praças são a do Toural, estação de Camionagem, Estação de Comboios, Hospital e Largo República do Brasil.
Alterações legislativas empurraram Uber para fora da Dinamarca
esde o passado dia 18 de Abril que a Uber deixou de operar na Dinamarca, na sequência de uma alteração produzida na legislação que rege o sector táxi, a qual iria obrigar os condutores que prestam serviço à plataforma norte-americana a instalar taxímetros nos seus veículos. A Uber tinha actualmente ao seu serviço cerca de 2.000 condutores e 300.000 clientes na Dinamarca, país onde se tinha instalado há dois anos e meio. Apesar de abandonar a operação naquele país nórdico, a Uber promete trabalhar duro no sentido de pressionar o governo dinamarquês a produzir uma nova lei. O governo dinamarquês tentou fazer passar uma lei no Parlamento para liberalizar significativamente o
sector, mas como não conseguiu reunir uma maioria parlamentar nesse sentido, as plataformas
similares à Uber irão continuar, se for caso disso, a operar ilegalmente no país.
Táxis de Madrid implementam sistema para devolver objectos
ruto de um protocolo entre a Federación Professional del Taxi de Madrid e a empresa Fondspot, acaba de ser implementado um novo serviço através duma plataforma que ajudará os clientes a reaver qualquer objecto esquecido num táxi. Esta plataforma desenvolvida pela Foundspot permite pôr em contacto, de forma imediata, os clientes com o pró-
prio motorista do táxi, tornando muito mais rápida e eficaz a recuperação de qualquer objecto que tenha ficado por esquecimento no veículo. Segundo o Presidente da Federación Professional del Taxi de Madrid, Julio Sanz, “este novo serviço trará valor acrescentado aos clientes de táxi de Madrid. A FPTM estima que diariamente ficam esquecidos entre
10 e 15 objectos nos táxis da capital espanhola.
Táxi eléctrico voou pela primeira vez
O Táxi eléctrico voador “Lilium”, uma aeronave desenhada para o transporte de passageiros, completou com êxito o seu primeiro voo de testes na Alemanha. O “Lilium” foi desenvolvido pela Universidade Técnica de Munique, tendo como principal financiador a Agência Espacial Europeia (ESA). Trata-se do primeiro táxi eléctrico voador, tendo capacidade de realizar tanto o levantamento como a aterragem de forma vertical. Tem autonomia para 300 km a uma velocidade 300 km/h.
Seguro automóvel mais caro para empresários do Norte Um seguro automóvel para um pequeno empresário oscila entre os 388 e os 840 euros, consoante a zona do país, com os prémios mais caros a serem praticados no Norte e os mais baratos nos Açores. A análise foi elaborada pela plataforma Comparalá.pt, com base na oferta de seis companhias de seguros, nomeadamente a Allianz, Caravela, NSeguros, Liberty, Lusitânia e Tranquilidade. A mesma fonte avança que os distritos do Porto e Braga são aqueles onde os pequenos empresários pagam prémios de seguros mais caros. As seguradoras defendem-se explicando que os preços dos prémios são mais caros em função da densidade do parque automóvel e da correspondente exposição ao risco.
Governo prepara legislação para autorizar testes de condução autónoma O Governo está a preparar um decreto-lei para permitir a realização de testes com carros sem condutor em Portugal. O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes,
no encerramento da I Conferência Automonitor. O decreto-lei integra-se num pacote de diplomas sobre mobilidade eléctrica e urbana e condução autónoma, em preparação no Ministério do Ambiente, ajustando a legislação em vigor à realidade actual. Uma das medidas, será a transferência para operadores privados autorizados dos postos de rede pública de carregamento de baterias. A rede está também a ser alargada, com a instalação, até ao final do ano, de postos de carga em todos os municípios do país e a criação de corredores eléctricos com postos de carregamento rápidos nas áreas de serviço das principais auto-estradas.
Nissan criou sistema que impede uso do telemóvel enquanto conduz
A Nissan criou um inovador sistema, que dá pelo nome de Signal Shield, e impede o uso do telemóvel enquanto se conduz. O protótipo foi testado com êxito num Nissan Juke. O sistema Signal Shield é colocado no apoio de braços do veículo e bloqueia os campos electromagnéticos exteriores, impedindo assim os sinais de telemóvel, Wi-Fi e Bluetooth no interior da viatura.
Indústria do táxi regista crescimento em Nova Iorque Desde 2014 que a indústria do táxi de Nova Iorque regista níveis assinaláveis de crescimento. Nos últimos 3 anos o número de condutores com licença para operar táxis cresceu cerca de 40% para um total de 156.000 profissionais. Por sua vez, o crescimento verificado no número de viaturas táxi foi ainda maior: cerca de 74% para um total de 105.200 táxis. Relativamente ao número de viagens, registaram-se4 aproximadamente 70 milhões de corridas no quarto trimestre de 2016, mais 14% do que em igual período de 2015.
Fabricantes explicam o que muda com os novos testes de emissões
m Setembro de 2017 vão entrar em vigor novos testes laboratoriais mais rigorosos para medição das emissões de CO2 e outros poluentes emitidos pelos motores de combustão dos veículos. O novo teste de homologação de consumos e emissões (WLTP) aplica-se oficialmente a partir de Setembro de 2017 para os novos modelos introduzidos no mercado, pela primeira vez, a partir dessa data e, um ano mais tarde, a partir de Setembro de 2018, deverá aplicar-se a todos os registos de veículos novos na UE. O WLTP contém condições de teste mais realistas, incluindo
velocidades mais altas, comportamentos de condução mais representativos e condições de medição mais rigorosas do que o teste de laboratório actual (NEDC), assegurando que as medições em laboratório reflictam, de forma mais realista, o desempenho do carro em estrada. A Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis (ACEA) acaba de lançar um site onde explica os benefícios do novo teste, analisa o impacto do WLTP sobre o consumidor e apresentar recomendações para a correcta implementação dos novos resultados de homologação. Através de uma série de
infográficos educacionais, WLTPfacts.eu responde às perguntas mais comuns de uma forma clara e simples, fornecendo um cronograma de transição e explicando as diferenças entre o novo teste e o antigo procedimento NEDC. O site também aborda as preocupações dos consumidores com relação à tributação dos veículos e ao consumo de combustível. Nomeadamente questões que ainda exigem a atenção da UE e dos governos nacionais, incluindo informações sobre a tributação e uma introdução harmonizada do WLTP em toda a União Europeia.
Sector táxi realiza primeiro congresso para travar Uber
ais de 60 organizações em representação de cerca de 30.000 profissionais do sector táxi participaram, no passado dia 6 de Abril, no primeiro congresso sectorial, realizado em Madrid com o objectivo de definir uma estratégia comum para fazer frente a plataformas como a Uber e a empresas de aluguer de veículos com condutor (VTC). Nas conclusões, o sector continua a exigir que a Uber e outras plataformas congéneres sejam proibidas de prestar serviços em Espanha. Relativamente aos VTC, destaca-se a exigência que seja cumprida a lei que define um rácio de 30 táxis por cada viatura VTC, o que neste momento não acontece em importantes cidades como Madrid, Barcelona, Valencia e Sevilha. Segundo as
organizações do sector, por exemplo, só em Madrid existe um VTC por cada 7 táxis. Este congresso foi promovido pela
Mesa Estatal del Taxi (META), Confederación de Taxis Autónomos de España (CTAE), e a Federación Elite Taxi España (FETE).
Governo aprova incentivos à contratação de jovens e desempregados de longa duração
governo aprovou a dispensa parcial ou isenção total das contribuições para a segurança social dos empregadores que contratem sem termo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa e muito longa duração. A aplicação deste regime apenas aos contractos de trabalho sem termo, altera a lógica da atribuição deste incentivo, tornando-o um benefício não apenas para a entidade empregadora mas também para o trabalhador. É atribuída uma dispensa de 50% do pagamento da contribuição para a segurança social para os jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, por períodos de cinco e três anos, respectivamente. A isenção total do pagamento da contribuição para a segurança social é atribuída no caso da contratação de desempregados de muito longa duração por um período de três anos.
O governo estabelece que podem beneficiar deste incentivo jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a actividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo. Também podem beneficiar desempregados de longa duração inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais, e desempregados de muito longa duração,
com 45 anos de idade ou mais, inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional há pelo menos 25 meses. O objectivo da medida é fomentar uma inserção sustentável dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa e de muito longa duração no mercado de trabalho, direccionando cada vez mais as políticas activas de emprego para a criação de emprego sustentável e estável.
Lei de redução do PEC promulgada
Presidente da República promulgou lei da Assembleia da República que reduz o pagamento especial por conta (PEC), previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e cria condições para a sua substituição por um
regime adequado de apuramento da matéria colectável”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência da República. O diploma agora promulgado pelo Presidente da República prevê uma redução de 100 euros no cálculo actual do PEC e, no montante que daqui resultar,
prevê ainda um corte adicional de 12.5%. Ficam abrangidas as empresas sem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Em 2017, ficam ainda abrangidas as empresas que, no ano passado, tenham pago pelo menos um salário mínimo (esta restrição cai em 2018).
Industrial parisiense
Devolve quadro esquecido na bagageira do táxi avaliado em 1,5 milhões de euros
m negociante de arte deixou na bagageira de um táxi parisiense um quadro do artista italiano Lucio Fontana, avaliado em 1,5 milhões de euros. A obra destinava-se a ser exposta numa galeria de arte de Paris e o homem só deu conta do seu esquecimento no dia seguinte, tendo conseguido contactar com êxito o industrial que lhe devolveu prontamente o quadro. O quadro pertence a um conjunto de
obras denominado “Concetto spaziale”, realizado por Fontana nos anos setenta,
um artista que tem várias obras avaliadas em dezenas de milhões de euros.
Obras de requalificação do IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola
Ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, anunciou que a requalificação do IC1, entre Alcácer do Sal e Grândola, têm como prazo previsto de início o primeiro trimestre de 2018. Estas declarações foram feitas em Alcácer do Sal, após a cerimónia de apresentação do projecto de requalificação, que está em fase de concurso público internacional. “Já estamos a fazer as obras mais urgentes, aquelas que têm a ver com
a retirada das lombas associadas às raízes e vamos estar, no ano de 2018, a fazer a grande obra, que impedirá que estas condições voltem a acontecer no troço entre Alcácer e Grândola” – garantiu o governante. Pedro Marques sublinhou que “esta primeira intervenção é a mais importante, do ponto de vista da segurança, tendo em conta que a via é percorrida no eixo de atravessamento norte-sul por centenas e centenas de milhares de portugueses”.
A obra, que começou dia 6 de Abril, representa um investimento total de 339 mil euros, e deverá estar concluído até Junho. Já a empreitada de beneficiação do IC1 anunciada para 2018, representa um investimento no valor de 6,4 milhões de euros, prevendo a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1, entre o entroncamento com a Estrada Municipal 120, no concelho de Alcácer do Sal, e o entroncamento com o IC33, no concelho de Grândola.
Impostos vão poder ser pagos por débito directo até ao final do ano
Cartão do cidadão, carta de condução e passaporte vão poder ser obtidos em simultâneo nas conservatórias Até ao final do próximo mês de Junho, o cartão de cidadão, a carta de condução e o passaporte vão poder ser obtidos, em simultâneo, nas conservatórias de Registo Civil de todo o país. Trata-se de mais uma medida no âmbito do Simplex, que visa simplificar e modernizar os serviços públicos e que não comporta qualquer sobrecusto para os cidadãos. O tratamento dos três documentos, no mesmo local, começou a ser feito em Abril, enquanto experiência-piloto, nas conservatórias de Lisboa e de Lamego.
A Autoridade Tributária prepara-se para lançar, ainda este ano, uma solução que vai permitir aos contribuintes pagar os seus impostos por débito directo. Isto é, com uma simples ordem de pagamento ao banco onde tem conta. A medida, prevista no Simplex+, vai abranger todos os impostos, mas a expectativa é de que o imposto único de circulação (IUC) e o imposto municipal sobre os imóveis (IMI), aqueles em que há mais multas por atrasos resultantes de esquecimento, venham a ser os maiores candidatos a esta modalidade de pagamento.
Brisa testa sistema de tempos de viagem estimados nas auto-estradas A Brisa iniciou a fase testes com um sistema de informação nos painéis sobre os tempos de viagem estimados nas auto-estradas que servem os acessos às cidades de Lisboa e do Porto. Este serviço de informação sobre tempos de percurso é um resultado da parceria entre a Brisa e a Waze, a aplicação gratuita de tráfego em tempo real e baseada em crowdsourcing, através do seu Programa Connected Citizens. Estes dados são produzidos pelos alertas dos condutores acerca de ocorrências como acidentes ou abrandamentos. Em contrapartida, os parceiros fornecem à Waze dados em tempo real sobre obras, acidentes e fechos de estradas para dar uma das visões gerais, mais sintéticas e mais rigorosas sobre as condições de circulação rodoviária, disponíveis na actualidade.
Escrituras vão indicar cheques e contas bancárias utilizados Notários vão ter de verificar qual o número das contas bancárias ou dos cheques usados em cada transacção imobiliária. Compras e vendas simuladas vão ficar mais difíceis. As obrigações de prestação de informação relativas às compras e vendas de casa vão ser reforçadas, com o método de pagamento utilizado em cada negócio e os números das contas ou dos cheques a terem de ser explicitados na escritura e certificados pelo notário. Esta alteração legislativa insere-se num conjunto de medidas que transpõem para Portugal as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Empresas individuais sem trabalhadores ao seu serviço não têm de entregar Relatório Único Segundo a ACT, as sociedades por quotas (incluindo as unipessoais), as empresas individuais e os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada que apenas tenham sócios e sócios gerentes – ou seja, que não tenham trabalhadores ao seu serviço – não estão obrigadas a entregar o Relatório Único, nomeadamente o seu Anexo D que corresponde ao Relatório Anual de Actividades dos Serviços de Segurança. Assim, a regra a reter é que apenas os empregadores, ou seja, os agentes económicos que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço, estão obrigados à entrega do Relatório Único.
Mercedes e Bosch querem lançar táxi sem condutor
Daimler e a Bosch firmaram um acordo para desenvolver um táxi autónomo nos próximos 3 anos. O veículo verá a luz do dia com a marca “estrela” do Grupo Daimler, a Mercedes-Benz. O objectivo deste acordo é desenvolver um veículo sem condutor preparado para trabalhar em ambiente citadino, o que contribuiria para descongestionar o tráfego e reduzir o número de acidentes. O acordo entre o maior fabricante mundial de veículos de gama alta e o principal fornecedor global de peças para automóveis representa
uma ofensiva de peso no sector dos veículos autónomos, onde empresas com a BMW e a Ford também já es-
tão nesta corrida, tal como a própria Google, cujos testes encontram-se em fase bastante avançada.
A cor do táxi pode salvar-lhe a vida
Universidade Nacional de Singapura realizou um estudo sobre o contributo da cor dos táxis para reforçar a segurança, tendo chegado à conclusão, por exemplo, que os táxis amarelos que circulam em Singapura são 9% mais seguros durante o dia e 13% durante a noite, do que os táxis azuis que também operam naquele Estado do sudoeste asiático. Este estudo analisou durante 36 meses os táxis de Singapura, os condutores, o tipo de veículo e a sua manutenção, tendo chegado à conclusão que os táxis amarelos são mais seguros do que os azuis porque é uma cor que chama mais a atenção. O mesmo estudo defende igual-
mente que converter a frota de táxis azuis para a cor amarela poderia trazer uma poupança anual global de
cerca de 1,5 milhões de dólares resultantes exclusivamente de menores danos causados por acidentes.
Corredor de carregamento rápido de carros eléctricos inaugurado pelo ministro do Ambiente na A1
Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, conduziu um carro eléctrico de última geração, com paragens nas estações de serviço de Aveiras, Santarém e Leiria, com o objectivo de demonstrar que os novos pontos têm capacidade para abastecer a bateria de um carro em cerca de meia hora. “Os carros eléctricos estão a ficar mais baratos, podendo hoje comprar-se um por entre 20 mil e 22 mil euros, e contar com o in-
centivo à compra de carro eléctrico, no valor de 2250 euros por carro” - sublinhou o ministro. João Pedro Matos Fernandes lembrou que “os transportes são responsáveis por 23% das emissões atmosféricas» e «Portugal tem que reduzir essas emissões em 26% até 2030, como se comprometeu no Acordo de Paris”, em Dezembro de 2015. “Em 10 anos, deverá haver uma procura de postos de abastecimento eléctrico semelhante à de combustíveis fósseis» - acres-
centou. O ministro referiu também que “ao todo, na A1, entre Lisboa e Porto, estarão 10 pontos de carregamento distribuídos pelas estações de serviço de Aveiras, Santarém, Leiria, Pombal e Antuã”. Nos próximos meses, o governo planeia instalar mais pontos de carregamento rápido em Aveiro, Vilar Formoso, Abrantes, Castelo Branco, Guarda, a juntar aos mais de mil de carregamento lento já existentes em todo o País.
Parques Tejo com estacionamento gratuito para carros eléctricos
empresa municipal de Oeiras Parques Tejo, como forma de promoção da utilização de automóveis amigos do ambiente, isenta de pagamento de taxas o estacionamento para veículos eléctricos, de acordo com o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
(ZEDL’s) do concelho de Oeiras. A empresa recomenda aos utentes a obtenção de um dístico próprio, de forma a identificar o veículo como sendo eléctrico, a fim de usufruírem do estacionamento sem o pagamento de taxas. O dístico é emitido nas instalações da Parques Tejo e tem um custo de 6 euros por ano.
“A Parques Tejo está atenta à evolução da mobilidade e às opções ambientais dos utentes. O futuro passa pela mobilidade eléctrica. Por isso, entendemos ser importante o incentivo às boas práticas de mobilidade e estacionamento” – garante Armindo Azevedo, Presidente da Parques Tejo.
1º Salão do veículo eléctrico em Portugal
VExpo - Salão Internacional do Veículo Eléctrico, Híbrido e da Mobilidade Inteligente realiza-se em Lisboa, no novo museu dos Coches, entre os dias 25 e 28 de Maio. Trata-se do primeiro salão português dedicado exclusivamente aos veículos electrificados, realizado num local onde passado e futuro se vão conjugar sob as
inovadoras linhas arquitectónicas daquele espaço junto a Belém. Ali vão estar reunidos todos os agentes ligados a este sector em franco crescimento, mas o certame tem como objectivo principal o público em geral, que assim vai poder contactar de perto com esta nova realidade. Os motivos de interesse são muitos: o visitante vai poder conhe-
cer toda a oferta de veículos eléctricos, híbridos e híbridos plug-in existente em Portugal, tirar todas as dúvidas que este tipo de mobilidade provoca e ver de perto tanto os modelos mais acessíveis como os restantes. Mas, acima de tudo, vai poder testá-los, pois os “test drives” vão ser um dos principais pontos de atracção deste certame inovador em terras lusas.
London Taxi inaugura fábrica de veículos eléctricos em Inglaterra
London Taxi Company (LTC) acaba de inaugurar uma nova fábrica de veículos eléctricos. Os primeiros táxis eléctricos produzidos por esta companhia vão chegar ao mercado londrino no último trimestre deste ano. As previsões da LTC apontam para uma produção de 5.000 unidades de táxis eléctricos já em 2019. A nova fábrica situa-se em Ansty, Coventry, e terá capacidade para produzir até um máximo de 20.000 veículos por ano. A LTC investiu cerca de 380 milhões de euros nas novas
instalações, cirando assim mais de 1.000 novos postos de trabalho, incluindo 200 engenheiros. O táxi eléctrico da LTC não se destina exclusivamente ao mercado interno do Reino Unido, mas também aos mercados de exportação. O veículo utiliza tecnologias de sistema de transmissão eléctrica da Volvo Car e com-
ponentes que configuram uma nova plataforma ligeira EV. A autonomia fica-se pelos 200 km.
Toyota Prius Plug-in Hybrid já faz 100 km com 1 litro de gasolina
Toyota introduziu várias melhorias na nova geração do Prius Plug-in Hybrid, com particular relevo no capítulo do consumo, que fez aumentar a autonomia em modo eléctrico para os 50 km. O Prius foi o pioneiro da tecnologia Plug-in, conta com 10 anos de experiência acumulada e 78 mil viaturas vendidas por todo o mundo. Aparece agora com várias inovações, entre elas, um sistema de duplo motor eléctrico, que consegue um aumento da potência e da velocidade máxima em modo de condução eléctrica, bem como uma redução do motor de combustão. Outra novidade é o sistema de ar condicionado com bomba de calor com injecção a gás, que permite aquecer o habitáculo sem que o motor de combustão entre em funcionamento. Para climas mais frios, ainda o sistema de aquecimento da bateria híbrida para optimizar a sua performance a
baixas temperaturas e reduzir, mais uma vez, a necessidade de utilizar o motor a combustão. A nova geração do Prius tem assim mais 83% de potência eléctrica, conseguindo consumos homologados de 1l/100km. A autonomia como eléctrico passa a ser de 50 km, quando antes era de 25 km. Na carga, a tomada convencional
carrega em 3h10, mas a tomada tipo II “Mennekes” consegue o mesmo em duas horas. A aquisição de híbridos plug-in tem vantagens fiscais para as empresas. Desses benefícios, destacam-se 75% de desconto no ISV, 100% de dedução do IVA, 100% de depreciações como gasto fiscal e taxas de tributação autónoma reduzidas em 64%.
Revista ANTRAL Nº177
Referente a Março/Abril de 2017

References: artigo 24
 artigo 17
 artigo 47
 artigo 80
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 artigo 80
 artigo 106
 artigo 44
 artigo 44
 artigo 1
 artigo 188
 artigo 12
 artigo 106