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Timestamp: 2019-01-23 08:45:51+00:00

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LNEC - ORGANISMO NOTIFICADO 0856 CERTIFICAÇÃO DE CIMENTOS - PDF
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Nathalia Vilarinho Felgueiras
1 Dossier informativo - Cimentos LNEC - ORGANISMO NOTIFICADO 0856 CERTIFICAÇÃO DE CIMENTOS INTRODUÇÃO Qualquer entidade legalmente estabelecida, nacional ou estrangeira, pode solicitar ao LNEC a certificação do produto de acordo com os sistemas previstos nas respetivas normas europeias harmonizadas e para os quais o LNEC está acreditado e notificado à Comissão Europeia. O âmbito da notificação do LNEC pode ser consultado em No âmbito dos sistemas de avaliação da conformidade ou da avaliação e verificação da regularidade do desempenho previstos na legislação europeia para os produtos de construção, o LNEC disponibiliza apenas os esquemas de certificação de produtos que constam do âmbito da sua notificação à Comissão Europeia. O LNEC compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação que lhe for confiada, exceto a que, consultado o cliente, for considerada como podendo ter caráter público. CANDIDATURA À CERTIFICAÇÃO As entidades que solicitem ao LNEC pela primeira vez a certificação de um cimento, deverão enviar ao LNEC Pedido de Certificação, elaborado com base na minuta cedida pelo LNEC e que deve conter toda a informação relevante sobre o produto e a entidade que solicita a certificação; Contrato e Tabela de Preços, devidamente assinados Outros elementos, referenciados na minuta do pedido de certificação, que completam a informação para o processo de concessão da certificação. Sempre que um cliente pretender a certificação de outros cimentos, bastará enviar os pedidos para cada novo tipo de cimento. Não será necessário o envio de novo Contrato e o LNEC só enviará nova Tabela de Preços se for distinta da anteriormente assinada. A necessidade de uma nova auditoria tipo inicial é avaliada caso a caso pelo LNEC. A aceitação da Tabela de Preços pressupõe a aceitação também de outros trâmites técnicos do processo de certificação, e dos custos associados, tais como a realização de auditorias de seguimento ou de ensaios a novas amostras de tipo inicial. A aceitação e assinatura do contrato pressupõem a aceitação também das atividades de subcontratação que o LNEC considerar necessárias para a certificação. O Manual da Qualidade do LNEC, onde estão estabelecidas as regras e procedimentos do sistema de gestão da qualidade do LNEC para a certificação de produtos, está disponível para consulta. Nota: No âmbito dos cimentos não existem pedidos de extensão. A norma de referência do produto considera cada tipo de cimento como um novo cimento. CIM_DI vs 00 Pág 1
2 Dossier informativo - Cimentos PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 1. Informação geral O sistema de avaliação da conformidade aplicável aos cimentos é o sistema 1+. Documentos normativos aplicáveis: EN e EN Identificação do produto a certificar: de acordo com o tipo de cimentos referidos no Quadro ZA.2 da EN Processo de certificação Se a análise do pedido de certificação de cimentos evidenciar a conformidade com o exigido para essa fase, segue-se: Auditoria inicial à fábrica e ao controlo da produção da fábrica; Nota: no caso de na auditoria inicial serem detetadas não conformidades maiores, poderá ser necessária a realização de nova inspeção Colheita e ensaio de uma amostra para ensaios de tipo inicial; Avaliação da conformidade do processo com os requisitos; Emissão do certificado, sem período de validade, com caráter provisório, pelo período inicial de 3 meses. Avaliação dos resultados de ensaio de todo o período inicial e validação do certificado emitido. O certificado emitido não tem período de validade. Após esta validação entra-se no período de avaliação anual que consiste em: Auditoria anual da fábrica; Colheita e ensaio de seis amostras distribuídas ao longo do ano; Avaliação bianual dos resultados dos ensaios das amostras de autocontrolo, com emissão de um Relatório Anual e de uma Avaliação Intermédia. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS Os fabricantes detentores de Certificado de Regularidade do Desempenho emitido pelo LNEC devem providenciar o uso adequado destes certificados, isto é: Utilizá-lo para a emissão da Declaração de Desempenho referente ao produto em causa, e consequente marcação CE; Não utilizá-lo ou divulgá-lo em relação a produtos não abrangidos pelo certificado; Proceder em conformidade no caso de retirada ou suspensão do certificado, nomeadamente, não o utilizar para efeitos de emissão de Declaração de Desempenho a partir da data de retirada ou durante o período de suspensão; Utilizá-lo para os efeitos que considerarem pertinentes desde que em conformidade com as regras definidas e os objetivos e âmbito do certificado. CIM_DI vs 00 Pág 2
3 Dossier informativo - Cimentos PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Por correio electrónico: ou Por telefone: / ENTREGA DA CANDIDATURA: Por correio ou em mão Dirigida ao Presidente do LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. Av. Do Brasil LISBOA Anexos: Pedido de certificação de cimentos; Contrato Tabela de Preços CIM_DI vs 00 Pág 3
4 Dossier informativo - Cimentos Fluxograma do processo de certificação de Cimentos Fabricante solicita a certificação de um cimento Auditoria inicial à fábrica e ao controlo de produção Fábrica nova Verificação do Manual da Qualidade da fábrica Necessária nova auditoria? Verificação do equipamento utilizado na produção e ensaios do cimento Marcação de uma colheita tipo inicial e planeamento do período inicial Cumpre os requisitos de 5.5 da EN 197-2? Amostra tipo inicial cumpre os requisitos Acções corretivas propostas pelo fabricante Acções corretivas propostas pelo fabricante Reunião de decisão da CIC Comissão Interna de Certificação Emissão do certificado Periodo inicial: - por norma 3 meses - mínimo de 1 amostra por mês - 52 amostras de autocontrolo - Avaliação da composição Avaliação do período inicial pelo organismo de certificação Avaliação do período inicial conforme? Certificado mantêm-se válido Emissão de Observação e Implementação de acções correctivas a realizar pelo fabricante Acompanhamento anual: - mínimo de 6 amostras por ano amostras de autocontrolo - Auditoria anual Avaliação 2 vezes por anos dos resultados dos ensaios pelo organismo de certificação CIM_DI vs 00 Pág 4
5 PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO Eu, abaixo assinado, em representação de (nome da empresa) com sede em, fabricante (ou representante autorizado do fabricante) com sede em (escolher a opção aplicável) solicito ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a certificação da regularidade do desempenho do cimento abaixo indicado com o anexo ZA da Norma NP EN e emissão do respectivo certificado europeu. Designação padronizada do cimento: ; Produzido por: ; Morada completa da empresa produtora: Fábrica em que é produzido*: ; Morada completa da fábrica: Outra informação ou identificação do cimento: ; Para venda nos seguintes países:. * Em casos de remarcação indicar o nº do Organismo Notificado e o Nº de certificado de origem Este cimento é vendido por nós na fábrica acima mencionada e/ou nos armazéns externos listados no documento anexo. Declaro, em particular, que: - a fábrica acima mencionada e o seu sistema de controle da produção estão conformes com a NP EN 197-2; - o cimento está conforme com todos os requisitos enumerados no Anexo ZA da Norma EN Mais declaro que li as condições do LNEC para a emissão do Certificado de Regularidade do Desempenho de cimentos e que as aceito e autorizo o acesso de quaisquer inspectores mandatados pelo LNEC para realizar as colheitas de amostras sem aviso prévio. Em anexo são enviados os seguintes documentos (se qualquer dos documentos mencionados foi já enviado e se se mantiver válido, não é necessário o envio de cópias adicionais): 1. Manual da Qualidade da fábrica; (MQ de quem pede a certificação) 2. Lista de outros documentos relevantes do sistema da qualidade; 3. Lista de armazéns externos, sua localização e nomes para contactos locais; 4. Aceitação das condições financeiras e contratuais do LNEC (através da aposição da data e assinatura nos documentos CIM_TPp e CIM_CTp anexos). Autorizo o LNEC a utilizar os elementos fornecidos no enquadramento do disposto na NP EN Também autorizo que o correio e outras comunicações relacionados com este assunto, provenientes do LNEC ou de organizações por si mandatadas, seja endereçado a:. Local, Data Assinatura CIM_PCp vs00
6 CONTRATO DE CERTIFICAÇÃO DE CIMENTOS Entre 1º Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. com sede na Av. do Brasil, 101, Lisboa, pessoa coletiva n.º , adiante designado por LNEC, neste ato representado pelo Presidente do Conselho Diretivo, Carlos de Brito Pina. 2º (Nome da empresa), com o número de pessoa coletiva xxx, com sede em xxxx e com o capital social de xxxx, adiante designado por Fabricante. Considerando que, a) O Fabricante produz e comercializa cimentos, produto de construção tal como tal definido no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09 de março - Regulamento dos Produtos de Construção -, doravante referido como Regulamento ; b) O LNEC é organismo acreditado e notificado à Comissão Europeia como organismo de certificação de cimentos, sistema 1+, no âmbito do citado Regulamento podendo emitir o certificado de regularidade do desempenho para esse produto, doravante certificação ; c) existe interesse mútuo na certificação dos cimentos pelo LNEC; É celebrado o presente contrato, que consta e se rege pelo disposto nas cláusulas seguintes, e cujo cumprimento livremente e de boa-fé as partes se obrigam. CIM_CTp vs01 Artigo 1º Regras da certificação 1. A certificação será regulada por normas Europeias harmonizadas e por todas as outras normas que aquelas possam referir, bem como pelos documentos interpretativos ou complementares relevantes patrocinados pela Comissão Europeia, ou outro organismo com atribuições para o efeito; 2. A certificação será ainda prosseguida de acordo com as regras estabelecidas em esquemas de certificação por produto estabelecidos e disponibilizados pelo LNEC. Artigo 2º Obrigações do fabricante 1. No âmbito do presente contrato, decorrem para o fabricante as seguintes obrigações: a) Assegurar e manter por todos os meios ao seu dispôr, a conformidade dos cimentos com as normas aplicáveis e as regras de certificação, incluindo a implementação das alterações impostas pela legislação Europeia ou pelas regras de certificação comunicadas pelo LNEC; b) Assegurar ao LNEC o acesso às condições necessárias para a adequada avaliação e verificação da regularidade do desempenho pelo LNEC de acordo com as normas de referência e as regras da certificação; c) Comunicar ao LNEC qualquer alteração das matérias-primas, das tecnologias, ou do sistema de controle na fábrica que possam ter consequências na conformidade dos cimentos;
7 d) Fornecer cópias dos documentos de certificação, se for caso disso, reproduzidos na sua totalidade; e) Transmitir ao LNEC, quando solicitado, o registo de reclamações referentes ao cumprimento dos requisitos de certificação bem como as ações empreendidas e documentadas para o seu tratamento; f) Não utilizar o certificado de regularidade do desempenho ou qualquer material relacionado com a certificação no caso de ter havido a suspensão ou cessação da mesma; g) Informar o LNEC caso surjam alterações que possam causar o não cumprimento dos requisitos de certificação; h) Assegurar o cumprimento dos procedimentos de certificação do LNEC, nomeadamente, no que diz respeito à divulgação da certificação ou material relacionado, e a fazer uso adequado do certificado de regularidade de desempenho emitido pelo LNEC. O LNEC compromete-se a: Artigo 3º Obrigações do LNEC 1. Manter a acreditação e a notificação à comissão Europeia, requeridas para atuação no âmbito da certificação em causa; 2. Certificar os cimentos de acordo com os procedimentos de certificação e critérios definidos e acreditados, e de agir com total imparcialidade; 3. Certificar os cimentos para os quais se encontra notificado à Comissão Europeia e a emitir e enviar os respetivos certificados de regularidade de desempenho em conformidade com as orientações a nível Europeu; 4. Notificar o fabricante, com a possível antecipação, de qualquer alteração do procedimento de certificação que possa ter influência nos critérios de certificação e de avaliação da conformidade do seu produto; 5. Assegurar, por todos os meios ao seu dispôr, a confidencialidade das informações em seu poder relativas aos processos de certificação, ou obtidas por inerência de funções com eles relacionados; 6. Notificar o Fabricante, exceto se proibido por lei, sempre que o LNEC for requerido, por lei ou por disposições contratuais, a divulgar informação confidencial; 7. Atuar em conformidade e dentro dos procedimentos legais, perante o uso indevido dos certificados de regularidade do desempenho emitidos no âmbito da certificação. CIM_CTp vs01
8 Artigo 4º Subcontratação 1. O fabricante aceita que o LNEC subcontrate parte das atividades técnicas ou administrativas necessárias à certificação a um organismo com a competência demonstrada; 2. No caso de subcontratação, o LNEC compromete-se a dar conhecimento ao fabricante, do nome da entidade subcontratada e de qualquer alteração em relação a essa subcontratação. Artigo 5º Responsabilidade civil O fabricante reconhece que a certificação é um processo técnico com caráter probabilístico da conformidade do produto e aceita ser o único responsável por eventuais não-conformidades do cimento que fabrica, reconhecendo a exclusão do LNEC perante terceiros de eventual responsabilidade civil delas decorrente. Artigo 6º Pagamento 1. O fabricante pagará anualmente ao LNEC, a remuneração correspondente aos serviços prestados, de acordo com a tabela de preços em vigor. 2. O LNEC comunicará aos fabricantes, até ao dia 17 de novembro de cada ano, quaisquer alterações de preços a aplicar no ano seguinte. Artigo 7º Duração do contrato O contrato de certificação vigorará por tempo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer uma das partes através de carta registada com aviso de receção, com efeitos a 31 de dezembro do ano em curso, e enviada à outra parte até ao dia 1 de dezembro. Pelo Fabricante (Nome da Empresa). Pelo LNEC (Nome do Representante da Empresa) Data Presidente do Conselho Diretivo Data CIM_CTp vs01
9 CERTIFICAÇÃO DE CIMENTOS TABELA DE PREÇOS Processos correntes Custo anual (1º cimento de uma fábrica) ,00 (cimentos tipo I, III ou IV); ,00 (cimentos tipo II ou V) Cimentos adicionais da mesma fábrica 7.035,00 (cimentos tipo I, III ou IV); 6.735,00 (cimentos tipo II ou V) Os custos anuais entendem-se de Janeiro a Dezembro e poderão ser aumentados pela necessidade de auditorias, inspecções ou ensaios complementares. O montante total será facturado em duas fracções: uma, correspondente aos ensaios e pareceres técnicos, pelo LNEC: 6.490,00 (cimentos tipo I, III ou IV); 6.190,00 (cimentos tipo II ou V); outra, correspondente à gestão dos processos de inspecção e auditoria, pela Associação para a Certificação de Produtos (CERTIF), enquanto subcontratada do LNEC: 5.290,00. Os preços anteriores incluem uma auditoria de um dia por dois auditores e as respectivas despesas de deslocação por via terrestre, mas não incluem as despesas de alojamento que serão cobradas ao preço de custo. No caso de despesas adicionais (deslocações por via aérea, alojamento ou ocupação de dias suplementares) estas serão cobradas ao preço de custo e, no caso de dias suplementares, a 540,00 por cada auditor/dia ou por cada inspector/dia. Os preços anteriores incluem 6 colheitas de amostras anuais, mas não as despesas de deslocação e eventual alojamento do inspector técnico, que serão cobradas ao preço de custo. Novos processos Custos como acima, a que acresce, apenas no primeiro ano, 1.360,00 para análise do processo e 3.425,00, no caso de cimentos tipo I, III ou IV; ou 3.225,00, no caso de cimentos tipo II ou V, para ensaios e colheitas de amostras iniciais. Aplicam-se todas as notas anteriores. Nota: Estes custos são acrescidos de IVA à taxa em vigor. Aprovação do cliente (data e assinatura) Av. do Brasil, LISBOA PORTUGAL tel. (0351) fax: (+351) CIM_TPp vs 00
REGULAMENTO GERAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO ÍNDICE 1. PREÂMBULO... 3 2. ÂMBITO... 3 3. ALTERAÇÕES... 3 4. DEFINIÇÕES... 3 5. CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO... 4 6. ACOMPANHAMENTO E RENOVAÇÃO DA

References: artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7