Source: https://cinepotiguar.wordpress.com/2010/12/28/com-a-palavra-o-presidente-da-ancine-manoel-rangel/
Timestamp: 2017-12-15 06:25:56+00:00

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Com a palavra o Presidente da Ancine, Manoel Rangel | Blog da ABDeC / RN
Com a palavra o Presidente da Ancine, Manoel Rangel
Projeto público pretende levar cinema à população de baixa renda
Para governo federal, o meio para expandir o cinema no País é incentivar sua exploração pelo setor privado; o projeto deve entrar em funcionamento em quatro anos, com a meta de construir 600 salas em cidades da periferia do Brasil
O diretor presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirma que o governo federal quer tirar do papel o programa Cinema Perto de Você, que visa construir 600 salas de cinema em cidades da periferia do país, com objetivo e ampliar as salas de projeção para a exibição da produção nacional. A saída, segundo ele, é o Estado financiar o investimento privado no setor. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista para a Caros Amigos, realizada durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, que ocorreu na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Caros Amigos – Manoel qual o papel da Ancine no incentivo ao cinema nacional?
Manoel Rangel – A Ancine tem tripla função. Regula o mercado de cinema e de audiovisual, fomenta e fiscaliza o funcionamento desse mercado. A junção dessas três atribuições da agência tem por foco o desenvolvimento do mercado de cinema e audiovisual brasileiro e tem por foco a estruturação de um forte mercado, com uma forte presença da produção brasileira e das empresas brasileiras no interior desse mercado. Nós administramos o Fundo Setorial do Audiovisual, administramos as leis de incentivo fiscal ao setor audiovisual, a lei 8.685, a medida provisória 2.228, e, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, dos mecanismos de incentivo fiscal e das ações de fomento direto da agência (editais internacionais e os prêmios por desempenho), nós procuramos criar as condições para este desenvolvimento do mercado. Procuramos valorizar as distribuidoras brasileiras, procuramos valorizar aquelas empresas exibidoras que mais exibem filmes brasileiros e apoiamos o conjunto da produção cinematográfica e audiovisual brasileira.
Caros Amigos – De que maneira?
Não há nenhum filme que seja feito sem receber recursos, seja das leis de incentivo fiscal, seja do Fundo Setorial do Audiovisual, seja do Programa Ancine de Qualidade, seja do prêmio adicional de renda. A gente recebe os projetos, nossa área técnica faz a avaliação e autoriza os projetos a captarem recursos, quando é o caso das leis de incentivo fiscal ou quando é o caso do Fundo Setorial, recebe projetos em chamadas anuais que são submetidos à avaliação de pareceristas externos, são submetidos à avaliação de técnicos da Agência e técnicos do Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia), num crivo de um conjunto de critérios que permite a avaliação dos projetos e a comparação entre os projetos, a partir disso, são tomadas as decisões de investimento nestes projetos.
Caros Amigos – Quanto a Ancine tem de recursos para esse tipo de investimento?
Temos o Fundo Setorial do Audiovisual, estamos investindo em 2010, R$ 81,5 milhões, em quatro convocatórias. E anunciamos recentemente o resultado da linha C e D.
Caros Amigos – O que é linha C e D ?
É uma linha de apoio à produção cinematográfica via distribuidoras, ou seja, aquisição de direitos de distribuição com investimento em produção, onde as distribuidoras brasileiras podem apresentar projetos de filmes para receber investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual. E a linha D é uma linha de apoio à comercialização de filmes brasileiros, onde também as distribuidoras apresentam projetos, filmes prontos para receberem apoio do fundo no lançamento. A pecualiaridade do Fundo Setorial do Audiovisual é que não é um investimento a fundo perdido, ou seja, o fundo coloca o recurso, mas o fundo tem expectativa de receber de volta esse recurso através da exploração desses filmes no mercado de salas, no mercado de televisão, televisão paga, DVD e no mercado internacional. Então, são R$ 81,5 milhões através do Fundo Setorial este ano, cerca de R$ 13 milhões de investimentos do prêmio adicional de renda, do Programa Ancine de Qualidade e de editais de co-produção internacional que a gente faz. E nas leis de incentivo fiscal, em torno de R$ 50 milhões, R$ 60 milhões do artigo 3º A, e artigo 39, artigo 3º, e mais uma captação da ordem de R$ 90 milhões, de R$ 100 milhões nos artigos 1º e 1º A da Lei de Captação de Recurso do Audiovisual.
Caros Amigos– Explica para os leitores da Caros Amigos o que são esses artigos.
Esse é o emaranhado de mecanismos de financiamento do audiovisual. Nós temos, basicamente, três tipos de mecanismos que a Lei de Incentivo concebeu.
Um primeiro é o mecanismo muito similar ao da Lei Rouanet, pelo qual um produtor apresenta um projeto, esse projeto é avaliado por nós, é autorizado a captar recursos, e esse produtor apresenta esse projeto a empresas, de qualquer ramo, onde as empresas que investirem têm direito a abater do imposto de renda aquilo que investirem nos filmes. Essa é a Lei do Audiovisual, artigo 1º e artigo 1º A. É similar à Lei Rouanet. Um segundo grupo (tipo de mecanismo concedido pela Lei do Audiovisual) são os mecanismos de incentivo fiscal, que são coordenados, manejados por empresas do setor. Então, as companhias distribuidoras de cinema e DVD têm o artigo 3º da Lei do Audiovisual, pelo qual elas têm o direito de reter 70% do imposto de renda devido pago sobre a remessa ao exterior dos resultados da exploração dos filmes no Brasil. Então, há um imposto de renda de 15% sobre as remessas, 70%¨desse imposto de renda é depositado numa conta especial gerenciada pela distribuidora, mas supervisionada pela Ancine e esses recursos são obrigatoriamente investidos em produção de obras audiovisuais. Neste grupo está o artigo 3º, que é das distribuidoras. O artigo 39, que são das programadoras estrangeiras, a lógica é a mesma, 70% do imposto de renda numa conta de captação especial. E o artigo 3º A, que beneficia as televisões abertas, as programadoras nacionais e estrangeiras, também com 70% de recolhimento para uma conta especial. Esse mecanismo, o importante dele é que é gerenciado por empresas do setor audiovisual. Portanto, aquele que tem a disponibilidade para portar num projeto, conhece o mercado e, portanto, se relaciona com esses produtores… Conhece o mercado e conhece a atividade, ou seja, sabe da importância de ter filmes diversos, sabe da importância de ter filmes falando com vários públicos, filmes e obras de vários gêneros. Portanto, é um mecanismo mais profissional. E tem um terceiro (tipo de mecanismo concedido pela Lei de Audiovisual) que é o Funcines, que são fundos de investimento privado, que são autorizados por nós a se constituírem. Por nós e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e pelo qual, uma empresa qualquer pode investir sua disponibilidade fiscal neste fundo. Este fundo se conforma e passa a investir em salas de cinema, filmes, obras para televisão e tudo mais. Esses são os três grupos de mecanismo de incentivo fiscal. Ao lado disso, você tem o fundo de investimento setorial do audiovisual, que é um fundo público, alimentado por recursos do setor, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema, e um recurso que a gente considera para investimentos estruturantes na atividade. São políticas de fortalecimento das distribuidoras, distribuidoras brasileiras independentes associadas ao filme brasileiro. A gente tem políticas de apoio à associação entre televisões e produtores independentes, projetos que já venham com contratos com uma televisão, com uma pré-compra de uma televisão, podem receber investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual para serem realizados, projetos de séries, minisséries, coisas assim. E o fundo, portanto, permite uma atuação mais ampla. Ainda nessa linha do fundo setorial, nós lançamos em junho, o programa Cinema Perto de Você, que mobiliza investimentos da ordem de R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, para expandir o parque de salas cinemas do Brasil. É um projeto com uma meta de 600 salas de cinema em quatro anos e recursos que serão concedidos na forma de empréstimos e investimentos, juro zero, na sua condição mais favorável, e na condição um pouco mais apertada são os juros de 4%, que se somam aos recursos do Bndes, mais R$ 200 milhões do Bndes, para viabilizar projetos da chegada de salas de cinema nas periferias das grandes cidades, nas cidades médias do interior, nas cidades com mais de 100 mil, que não tem nenhuma sala de cinema, procurando oferecer a sala de cinema nas áreas onde há grande concentração de classe C.
Caros Amigos – Quem vai construir essas salas de cinema na periferia?
Os empresários, os exibidores. O Estado vai disponibilizar crédito, vai disponibilizar investimento e o empresário, o empreendedor, qualquer empreendedor, não precisa ser um empreendedor tradicional do setor, pode apresentar projetos desde que esteja dentro das áreas-foco do programa.
Caros Amigos – Quais são essas áreas-foco?
Nós temos como área-foco… Nós fizemos um grande mapeamento das 39 cidades com mais de 500 mil habitantes no país. Pegamos essas cidades, são mais do que 39 com mais de 500 mil habitantes, são 42, 43, mas dessas, 39 têm salas de cinema. Nessas 39, nós fizemos um zoneamento dessas cidades levando em conta fatores como renda familiar, escolaridade e distância dos complexos cinematográficos pré-existentes. E nesses zoneamentos identificamos três áreas de investimento, que são três áreas de investimento para modular o patamar de juros e o patamar de dinheiro de investimento, ao lado do dinheiro de financiamento que a gente coloque nesses projetos. Além dessas 39 cidades, nós temos como foco do programa as 82 cidades com mais de 100 mil habitantes que não têm nenhuma sala de cinema. Esse também é um grupo-foco, prioridade do programa.
Caros Amigos – Essas cidades estão espalhadas por todo o Brasil ou estão concentradas na região sudeste?
Por todo o Brasil, todo o Brasil. E ainda há como terceiro grupo-foco do programa cidades com mais de 100 mil habitantes e menos de 500 mil habitantes que têm salas de cinema, mas que têm uma baixa presença nas salas de cinema. Depois disso, a gente tem uma escala de juros e de condições de investimento que modula outros fatores. Um desses outros fatores, por exemplo, para nós é prioritária a abertura de salas de cinema nas regiões norte e nordeste do Brasil. Por que? Porque o Brasil tem uma média de uma sala para mil habitantes, mas quando você vai para o norte do país, essa média sobe para uma sala para cada 200 mil habitantes. E quando você vai para o Nordeste, a média é de uma sala para cada 150 mil habitantes. Portanto, a gente fez também um zoneamento dessa natureza. O programa procura levar a sala de cinema para onde não tem, procura levar a sala de cinema mais perto dessa classe C emergente, que é o motor da economia brasileira. Nossas razões são razões, claro, de ordem de cidadania, da importância simbólica, da importância da cultura, mas tem um vetor de orientação econômica que é dizer aos empresários do setor audiovisual que eles precisam acompanhar o movimento de crescimento da economia brasileira e que só cresce hoje no Brasil quem aposta na emergência da classe C, que passa a consumir, a demandar.
Caros Amigos – As regiões norte e nordeste serão privilegiadas por terem menos salas?
As regiões norte e nordeste entram na prioridade 1. E prioridade 1 significa que o dinheiro do Fundo Setorial quando emprestado é oferecido com taxa de juro zero, ou seja, sem juros. Combinado com o dinheiro do Bndes, isso significa uma taxa de juros anual de 1,5%. Portanto, são condições especialíssimas, que não existem em nenhum outro lugar do mundo para esse tipo de investimento que estamos propondo.
Caros Amigos – E a periferia de São Paulo?
Têm áreas da periferia de São Paulo que estão enquadradas nessa mesma condição.
Caros Amigos – Zona leste, extremo da zona sul?
Não posso dizer zona leste, zona sul, porque zona leste e zona sul são um mundo, mas certas regiões da zona sul, certas regiões da zona leste. A mesma coisa na periferia do Rio (de Janeiro), das grandes cidades. Tudo isso está disponível no nosso site para que o empresário possa olhar e dizer: bom, eu vou aqui e vou botar o meu empreendimento aqui. Porque isso, para nós, não é apenas uma maneira de dizer: olha, eu vou lhe dar juro zero, mas, é uma maneira de dizer ao empreendedor: ali tem uma oportunidade que o mercado não está aproveitando e se você for lá, as tuas oportunidades de encher aquela área, encher de público a sua sala, são condições excepcionais. Então você tem vantagens competitivas que não teria se abrisse uma sala de cinema na avenida Paulista ou na avenida Faria Lima, onde há uma grande concentração de salas de cinema e a abertura de mais uma significaria, na verdade, dividir público com um outro complexo que está ao lado. Então, é essa lógica que a gente está trabalhando.
Caros Amigos – Com quanto dinheiro o governo federal pretende entrar?
O mínimo de investimento privado que deve ser feito é de 10%. Dependendo desse nível de prioridade o investimento sobe para 30%. E quando forem empresas estrangeiras, o investimento da empresa tem que ser de no mínimo 50%. Então, essa é a lógica que está montada. Mas, repare no seguinte: investimento privado com capital próprio, trazido a priori, porque tudo é investimento privado na medida em que, ao fim das contas, esse dinheiro tem que voltar.
Caros Amigos – Sim, é um financiamento.
É um financiamento.
Caros Amigos – O governo Lula tem algum projeto para reativar, rearticular, enfim, trazer de volta a Embrafilme?
Não. A Embrafilme teve sua importância nos anos 70 e no início dos anos 80. Foi importante para viabilizar o cinema brasileiro que se produziu naquela época, foi importante para viabilizar a ocupação do mercado pelo filme brasileiro. E foi realizada no contexto de uma política de compensação do governo que estabeleceu condições para que existisse uma estrutura como aquela. Não faz sentido o retorno da Embrafilme nos moldes em que existiu. Aquele modelo já foi.
Caros Amigos – Por que não faz sentido?
Porque a realidade se alterou completamente. Os desafios que estão postos hoje são desafios mais complexos. Não faz sentido ter um modelo de uma única empresa operando o setor, uma única empresa comprometida com a distribuição dos filmes brasileiros, uma única empresa cumprindo um papel de, ao mesmo tempo, explorar o mercado e, ao mesmo tempo, ser o fiscal do governo nesse mercado.
Caros Amigos – O mercado é visto como elemento decisivo na consolidação desse setor?
Cinema é indústria. O gasto médio de um filme é de R$ 2 milhões. É possível construir isso, sem mercado? É legítimo que os estrangeiros venham aqui e retirem daqui o sustento da sua produção, mas não é legítimo que os brasileiros retirem daqui o sustento de sua produção? Portanto, isso é uma falsa polêmica que por vezes se estabelece. Não há possibilidade de trabalhar a economia do audiovisual, a indústria cinematográfica e do audiovisual sem a ocupação do mercado interno. O mercado é uma instância importante de disputa para os produtores brasileiros. Mas o mercado não é uma coisa homogênea, nem é uma entidade abstrata. O mercado é, na verdade, diversos mercados, são nichos. Não significa falar apenas em filmes de seis milhões de espectadores, em filmes de cinco milhões de espectadores, significa, também, falar de filmes para 100 mil pessoas, filmes para 50 mil pessoas. E um filme para falar com 100 mil pessoas tem que ter uma estratégia de custo, uma estratégia de sustentabilidade, uma estratégia de diálogo que seja proporcional ao público que pretende atingir.
Caros Amigos – A convergência de mídias praticamente diluiu as fronteiras entre as plataformas . Esse novo cenário não impõe a ampliaçao do papel da Ancine, para algo que comporte alem do cinema tambem o audiovisual?
A Ancinav (Agencia Nacional de Cinema e do Audiovisual) foi uma iniciativa do governo Fernando Henrique, um debate que construía a medida provisória 2.228. No governo Fernando Henrique se discutia a criação de uma Agência Nacional do Cinema e Audiovisual, a Ancinav, que trabalhasse mais as questões do cinema e da televisão e do mundo do audiovisual. Em 2004, já no governo Lula, esse debate foi retomado com força pelo Ministério da Cultura, partindo de uma reflexão de que o cenário de convergência digital impunha um desafio, que era o desafio de ter uma política capaz de proteger as empresas brasileiras de produção, de programação, de televisão, diante de um cenário que diluía as fronteiras entre as plataformas, diluías as fronteiras entre as nações e, portanto, poderia por em risco a estrutura de produção, programação e circulação de obras brasileiras. Aquele debate foi um debate que esquentou muito, incandesceu, gerou mais calor do que luz no seu processo. O governo Lula percebeu que no momento a reflexao não estava madura, que o caminho que estava trilhado talvez não fosse o caminho adequado e que a sociedade brasileira devia amadurecer a melhor forma de lidar com esses desafios. Portanto, com isso, se abandonou, definitivamente, a ideia da Ancinav. Essa ideia não está em pauta. O que está em pauta? Está em pauta lidar com o desafio da convergência digital, está em pauta lidar com os fatos que deram uma tentativa de resposta, que pode não ter sido bem sucedida, mas que foi uma tentativa de resposta a estes fatos. Quais fatos são estes? O fato de que as empresas de telefonia começam a trabalhar com a distribuição de conteúdo audiovisual. O fato de que já não é tão fácil distinguir quem atua no que, que empresa atua em que pedaço, o fato de que não resiste a nenhum olhar minimamente lógico você ter regulamentos diferentes para um serviço por satélite, outro por cabo, outro por MMDS (Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal), outro por radiodifusão, outro por telefonia móvel, outro por telefonia fixa, porque essas coisas se conjugaram e essas redes todas servem para transmitir todas as coisas: voz, dados, audiovisual, da mesma forma, sem barreiras. Este é o fato. O fato de que você tem, por um lado, empresas imensamente capitalizadas, como as telefonia, com faturamentos na ordem de R$ 100 bilhões, R$ 130 bilhões, como é no caso brasileiro, estimadamente, o faturamento do mercado de telecom no Brasil, e, que na outra ponta você tem um conjunto de empresas que não ultrapassam o faturamento de R$ 20 bilhões ao ano. Portanto, esta escala desproporcional de que no setor de telecom já está completamente desnacionalizado e já não há nenhum tipo de restrição à presença de capital estrangeiro, nenhum tipo de compromisso adicional desse capital estrangeiro com a cultura brasileira e com a produção de conteúdo brasileiro, e que do lado das comunicações, ainda tem um conjunto de salvaguardas que protege as empresas brasileiras e do conteúdo brasileiro. Só que, nesta cena, estas salvaguardas estão em risco, porque a realidade tecnológica se transformou a tal ponto em que, mesmo havendo as salvaguardas, as fronteiras se borraram e estas empresas estrangeiras, aqui, podem com tranquilidade atuar em áreas conexas às áreas tradicionais da comunicação. Por exemplo, nenhuma empresa estrangeira pode ter um canal de televisão no Brasil, agora não há nenhuma vedação para que uma empresa estrangeira tenha um canal de televisão por banda larga. Com o conector ligado, o que impede que eu, como consumidor, na minha casa, tenha na mesma televisão onde recebo a televisão aberta, receba por banda larga uma televisão que vem na plataforma da internet de uma empresa estrangeira, falando em língua portuguesa, transmitindo em língua portuguesa e operando aqui? Na realidade tecnológica, a forma como as leis foram feitas há 30, 40 anos, podem ter sido boas na forma como estavam, mas agora já não dão conta dessa realidade. Portanto, este fato continua sobre a mesa. E este fato continua sobre a mesa, numa realidade em que o Brasil não conseguiu ainda resolver adequadamente os seus principais desafios. O desafio de ser esse grande centro produtor de audiovisual. O desafio de ter empresas brasileiras com muita força no mercado interno e com capacidade de plataforma de ser referência no mercado internacional. O desafio de fortalecer a cultura brasileira, esse sim foi bem cumprido, mas de defender a cultura brasileira, da língua portuguesa, da nossa identidade, num cenário onde esta identidade é fundamental para a diversidade da humanidade, para a diversidade dos povos e tudo mais. Então, esses desafios, ao lado desta realidade, que é uma realidade conflituosa, polêmica, de fronteiras borradas, que exigem que a sociedade brasileira seja capaz de oferecer uma resposta regulatória, um novo marco regulatório. Ou permitir que se borrem completamente as fronteiras e o capital estrangeiro tome conta de tudo. O desafio, hoje, a resposta a ser dada é: ou nós vamos compactuar todo esse universo, construindo um marco regulatório que lide com essa realidade de convergência digital que seja capaz de preservar os brasileiros aí dentro ou nós estaremos polemizando, entre nós, brasileiros, e deixando o território livre para que se faça uma nova realidade, ao arrepio, ou ao largo das vontades e dos projetos que a sociedade brasileira e que os diversos agentes brasileiros possam querer ter para este país.
Caros Amigos – Uma nova Lei Geral da Comunicação?
As reflexões vão vindo por vários ângulos, como a nova Lei Geral da Comunicação, discutindo questões como o novo marco regulatório. Isso é uma pauta. Está aí, porque o mundo inteiro está tratando disso. Agora mesmo, nos Estados Unidos, está se discutindo o regulamento da internet, a neutralidade de rede, como assegura certas balizas. O Reino Unido, há sete anos fez uma reforma de sua estrutura regulatória. A Espanha aprovou uma lei de audiovisual há um ano e meio e tem uma outra discussão agora no parlamento espanhol. Portanto, o mundo inteiro está se reorganizando. A Austrália acabou de fazer uma ampla reorganização de seus órgãos, de gerenciamento de Telecom, de comunicações e de audiovisual. Bom, estão se movendo, porque a realidade se transformou. No Brasil, também estamos nos movendo. O PLC 116 (antigo PL 29, que cria novas regras para a TV por assinatura) é um bom pacto. É um pacto feito por vários agentes do setor, um pacto que preserva os interesses brasileiros, que organiza o fortalecimento das empresas brasileiras, que valoriza a produção brasileira. Portanto, é uma boa baliza do pensamento e do estágio de discussão em que nós estamos, ou seja, avançou-se. Desde que esta discussão foi lançada, há 10 anos, o debate evoluiu e as pessoas começaram a caminhar para a construção de alguns consensos. Quem produz programa não pode distribuir, quem distribuir não pode produzir e programar, ou seja, uma segregação de atividades da cadeia do audiovisual de tal forma que a gente possa ir localizando os papéis de cada um e, ao localizar os papéis de cada um, estabelecer os regramentos de cada uma dessas atividades. Esse é o debate que aponta para o futuro e que não guarda semelhança com as polêmicas existentes lá atrás, mesmo que as polêmicas lá atrás possam ter cumprido um papel.
Publicado em 28/12/2010 por SRSC em ANCINE, Audiovisual, Cinema, Cultura.
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References: artigo 3
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