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Timestamp: 2018-03-20 21:17:14+00:00

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Art. 168 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 168 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 2013/0220938-0 - Agravo / Recurso Especial - 20/03/2018 do STJ
do empregado, nos termos do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho. Contrarrazões às fls. 746/763. O recurso não foi.... Falta de prequestionamento dos arts. da Lei 8.029/90 e ao art. 1º do Decreto 99.570/90. Incidência da Súmula 211/STJ. 2... nomeação pretendida. 2. No tocante à alegada violação do art. 131, d...
determinada pela Lei 13.103/2015, que alterou os artigos 148-A do Código de Trânsito Brasileiro e 168 da Consolidação... das Leis do Trabalho. Aduz o autor, emsíntese, que a referida exigência viola os princípios constitucionais da dignidade.../2012 e artigo 19, III, da Lei n 9.503/1997). VI. A ANVISA mantémo papel fi...
Pg. 5453. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2018
da Consolidação das Leis do Trabalho. Contrarrazões às fls. 746/763. O recurso não foi admitido na origem, nos termos.... Nas razões do especial, o agravante aponta violação aos artigos 113 do Código de Processo Civil de 1973; 8º da Lei... não é uma etapa do processo seletivo, mas sim uma imposição legal para a contra...
e 168 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aduz o autor, emsíntese, que a referida exigência viola os princípios... da lei 9.514/97.A alienação fiduciária segue o rito da lei 9.514/97 para consolidação da propriedade emnome do credor emcaso... da realização de exame toxicológico determinada pela Lei 13.103/2015, que ...
ADVOGADO MARCELO FIDALGO - 1 d
Empresas devem indenizar candidato por expectativa de contratação
, ART. 168 E 927 DO CC. A negociação preliminar, via de regra, não vincula qualquer das partes a celebrar o contrato..., nos termos do art. 168 e 927 do CC. A "leve alteração" no exame de audiometria da reclamante, que implicaria na tendência... contrariedade ao artigo 168 da CLT. A própria Norma Regulamentadora n. 7 d...
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - 20 h
Andamento do Processo n. 0000850-60.2016.5.23.0056 - ACP - 19/03/2018 do TRT-23
. Em síntese, o relatório. Decide-se. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. REVELIA A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto...-Lei nº 5.452/1943) é insuficiente para atender o sistema de jurisdição coletiva. Deste modo, o procedimento da ação civil... de Mato Grosso , a ser indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (L...
Andamento do Processo n. 0011729-58.2016.5.03.0097 - RTSum - 19/03/2018 do TRT-3
. Os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados pelas reclamadas na forma do artigo 46 da Lei nº 8541/92, do Decreto... da CLT, art. 39 da Lei 8.177/91, Lei 10.192/01 e Súmula 200 do TST, ou seja, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir... com o art. 168 da CLT, não caracterizando a imediata formação ...
Andamento do Processo n. 0100152-42.2018.5.01.0044 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-1
Document Format (.PDF), deverão observar o padrão "PDF-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 do CSJT. 4... aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei... (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º ...
Andamento do Processo n. 0101564-76.2016.5.01.0044 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-1
e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos...-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 do CSJT. 4) A audiência não será una. A prova oral será produzida... (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT ...
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8... do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da audiência, no termos do art. nº 16/2013 da Presidência do TRT 1ª Região... "PDF-A", nos termos do art. 18, § 1º, da Resolução nº 136/2014 d...
Art. 168 do Decreto Lei 5452/43
Art. 168 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 19
 artigo 168
 artigo 46
 artigo 359
 artigo 359
 artigo 359