Source: http://cmjijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2017-12-18 16:37:54+00:00

Document:
115.2017
(Lei Complementar Nº 115/2017) Fica criado o artigo 180 - A da Lei Complementar nº 107/2015. 21/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 115.2017 de 2017
Número: 115.2017
Descrição: (Lei Complementar Nº 115/2017) Fica criado o artigo 180 - A da Lei Complementar nº 107/2015.
488.2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara. 11/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 488.2017 de 2017
Número: 488.2017
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara.
489.2017
Dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 11/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 489.2017 de 2017
Número: 489.2017
Descrição: Dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 11/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 490.2017 de 2017
Número: 490.2017
484.2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 26/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 484.2017 de 2017
Número: 484.2017
485.2017
Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências. 26/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 485.2017 de 2017
Número: 485.2017
Descrição: Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências.
486.2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na Rua Principal, S/N, Vila de Jericoacoara  Ceará, a Associação das Crocheteiras Mundo Jeri, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências. 26/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 486.2017 de 2017
Número: 486.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na Rua Principal, S/N, Vila de Jericoacoara  Ceará, a Associação das Crocheteiras Mundo Jeri, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 464/2017, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. 26/07/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 487.2017 de 2017
Número: 487.2017
Descrição: Altera a Lei Nº 464/2017, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.
479.2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 479.2017 de 2017
Número: 479.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.
480.2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 480.2017 de 2017
Número: 480.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 481.2017 de 2017
Número: 481.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências.
482.2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 482.2017 de 2017
Número: 482.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências.
Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 483.2017 de 2017
Número: 483.2017
Descrição: Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas.
Altera a Lei Complementar Nº 113/2017 de 02 de Junho de 2017 e dá outras providências. 30/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 114.2017 de 2017
Número: 114.2017
Descrição: Altera a Lei Complementar Nº 113/2017 de 02 de Junho de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. 02/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 113.2017 de 2017
Número: 113.2017
Descrição: Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.
478.2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. 31/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 478.2017 de 2017
Número: 478.2017
475.2017
Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 29/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 475.2017 de 2017
Número: 475.2017
Descrição: Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
476.2017
Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências. 29/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 476.2017 de 2017
Número: 476.2017
Descrição: Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências.
477.2017
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. 29/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 477.2017 de 2017
Número: 477.2017
Descrição: Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
(Lei Complementar Nº 111/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 29/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 111.2017 de 2017
Número: 111.2017
Descrição: (Lei Complementar Nº 111/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
(Lei Complementar Nº 112/2017) Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara. 29/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 112.2017 de 2017
Número: 112.2017
Descrição: (Lei Complementar Nº 112/2017) Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara.
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências. 19/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 472.2017 de 2017
Número: 472.2017
Descrição: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências.
473.2017
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 473.2017 de 2017
Número: 473.2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Eleva o veículo Caminhonete D-20 à condição de patrimônio de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclui na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências. 19/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 474.2017 de 2017
Número: 474.2017
Descrição: Eleva o veículo Caminhonete D-20 à condição de patrimônio de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclui na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências.
(Lei Complementar n° 108/2017) Altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências. 12/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 108.2017 de 2017
Número: 108.2017
Descrição: (Lei Complementar n° 108/2017) Altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências.
(Lei Complementar Nº 109/2017) Altera a Lei Complementar nº 103/2009 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. 12/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 109.2017 de 2017
Número: 109.2017
Descrição: (Lei Complementar Nº 109/2017) Altera a Lei Complementar nº 103/2009 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
110.2017
(Lei Complementar Nº 110/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 12/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 110.2017 de 2017
Número: 110.2017
Descrição: (Lei Complementar Nº 110/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
470.2017
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. 09/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 470.2017 de 2017
Número: 470.2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos.
Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. 09/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 471.2017 de 2017
Número: 471.2017
Descrição: Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências.
Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE 18/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468.2017 de 2017
Número: 468.2017
Descrição: Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE
Leis_468_2017_0000001.pdf
Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências. 18/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 469.2017 de 2017
Número: 469.2017
Descrição: Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências.
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. 07/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 465.2017 de 2017
Número: 465.2017
Descrição: Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências.
Leis_465_2017.pdf
466.2017
Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências. 07/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 466.2017 de 2017
Número: 466.2017
Descrição: Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências.
Leis_466_2017.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. 07/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 467.2017 de 2017
Número: 467.2017
Leis_467_2017.pdf
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 464.2017 de 2017
Número: 464.2017
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias
459.2017
Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 459.2017 de 2017
Número: 459.2017
Descrição: Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências. 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 460.2017 de 2017
Número: 460.2017
Descrição: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências.
Leis_460_2017.pdf
463.2017
Autoriza o municipio de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo municipal, aa contratar financiento e oferecer garantias junto ao Bnco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências. 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 463.2017 de 2017
Número: 463.2017
Descrição: Autoriza o municipio de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo municipal, aa contratar financiento e oferecer garantias junto ao Bnco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências.
Leis_463_2017.pdf
461.2017
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 461.2017 de 2017
Número: 461.2017
Descrição: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Leis_461_2017.pdf
462.2017
Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 31/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 462.2017 de 2017
Número: 462.2017
Descrição: Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Leis_462_2017.pdf
Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul" 25/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 457.2017 de 2017
Número: 457.2017
Descrição: Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul"
Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que india, e dá outras providências. 25/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 458.2017 de 2017
Número: 458.2017
Descrição: Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que india, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453.2017 de 2017
Número: 453.2017
Descrição: Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.
Leis_453_2017.pdf
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454.2017 de 2017
Número: 454.2017
Descrição: Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 455.2017 de 2017
Número: 455.2017
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina a doção de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. 16/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456.2017 de 2017
Número: 456.2017
Descrição: Disciplina a doção de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.
Concede permissão à Administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do municipio de Jijoca de Jericoacoara, através do processo de Dispensa e Licitação, na forma que indica e dá outras providências 11/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452.2017 de 2017
Número: 452.2017
Descrição: Concede permissão à Administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do municipio de Jijoca de Jericoacoara, através do processo de Dispensa e Licitação, na forma que indica e dá outras providências
Leis_452_2017.pdf
Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n° 431/2015 e dá outras providências. 11/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 451.2017 de 2017
Número: 451.2017
Descrição: Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n° 431/2015 e dá outras providências.
Leis_451_2017.pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. 05/08/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 143 de 2002
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Leis_143_2002.pdf
Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 29/12/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 113 de 2000
Descrição: Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.
Leis_113_2000.pdf
Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. 01/12/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 109 de 2000
Descrição: Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Leis_109_2000.pdf
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Sevidores Públicos municipais, das autarquias e das fundações públicas municipais. 18/08/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 096 de 2000
Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Sevidores Públicos municipais, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Leis_096_2000.pdf

References: artigo 180
 artigo 180
 artigo 180
 artigo 180
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 21
 artigo 21