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Timestamp: 2019-06-18 01:30:25+00:00

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Base 3- 2016
A adminstrao ou
gesto da escola:
Concepes e escolas
Voc sabia que o processo pedaggico ocorre
nos diferentes espaos e momentos das
prticas sociais? isso mesmo, esses processos ocorrem na famlia, na escola, no sindicato, na igreja e em diversos outros espaos.
Assim, a escola como um importante espao
de socializao na vida de crianas, adolescentes, jovens e adultos tem o seu cotidiano
marcado por vrias prticas formativas. Essas
prticas envolvem a organizao pedaggica, a merenda, a avaliao,
os processos de participao, entre outros, e traduzem concepes
tericas e prticas explcitas ou no.
Ou seja, tudo que ocorre no espao educativo resultado dessas
concepes, vises de mundo. Compreender essas prticas e identificar
as concepes de gesto e organizao que as norteiam fundamental. Desse modo, se quisermos tornar a escola um espao formativo
significativo para a formao dos sujeitos devemos refletir, de maneira
sistemtica, sobre as diferentes prticas, as concepes que as norteiam e, assim, vamos compreender a importncia da organizao dos
espaos e tempos pedaggicos, das dinmicas de participao que
envolvam todos e cada um na gesto e construo de uma educao
Discutir a administrao ou gesto escolar nos leva discusso acerca
do conceito de administrao em geral e, tambm, a compreender a
histria da gesto, pois as transformaes econmicas e tecnolgicas,
bem como os princpios, funes e maneira de gerir interferem nas
prticas sociais e educacionais.
Administrao - um
conjunto de princpios,
normas e funes que tem
por fim ordenar os fatores
de produo e controlar a
sua produtividade e
eficincia, para se obter
determinado resultado
Vamos comear por algumas concepes sobre a administrao.
Prado(1991) define assim: "a administrao como processo de
planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais,
financeiros e informacionais visando realizao de objetivos.
Voc pode observar que os conceitos, citados, esto carregados de
termos como controle, produtividade e eficincia, caractersticos do
modo de produo capitalista. No entanto, a administrao enquanto
atividade essencialmente humana nasceu antes de a sociedade se
organizar a partir do ideal capitalista.
Concepes e escolas tericas
Nesse sentido, outro autor, Vitor Paro, em seu livro
Administrao Escolar: introduo crtica, ao discutir o
conceito de administrao como fenmeno universal,
define o termo como "a utilizao racional de recursos para
a realizao de fins determinados Assim, tanto os princpios, quanto as funes da administrao esto diretamente
relacionados aos fins e natureza da organizao social em
qualquer realidade e, ao mesmo tempo, determinados por
uma dada sociedade.
Por exemplo, na empresa capitalista, que tem como objetivo a acumulao do capital, a funo da administrao organizar os trabalhadores no processo de produo, com a finalidade de ter o controle das
foras produtivas, do planejamento execuo das operaes, visando maximizao da produo e dos lucros. J numa sociedade
indgena, a comunidade organiza seus recursos de caa no para obter
lucro, mas com o objetivo de garantir sua sobrevivncia com a abundncia de carnes.
Capitalismo um
regime econmico e
social, caracterizado pela
meios de produo e de
distribuio, pela
liberdade dos capitalistas
para gerir os seus bens no
sentido da obteno de
lucro e pela influncia dos
detentores do capital
sobre o poder poltico.
Ento vamosrefletirsobreasmaneirasdeorganizaoconstrudas
pelos homens ao longo de sua histria mais recente. Para desenvolvermos esse exerccio, apresentamos as escolas de administrao que
traduzem concepes, polticas e formas de organizao e gesto.
Quais so as escolas de administrao?
Os estudiosos apontam vrias abordagens para o entendimento do
termo administrao. Para auxiliar a compreenso, usamos a seguinte
a) escola clssica ou de administrao cientfica;
b) escola de relaes humanas;
c) escola behaviorista;
d) escola estruturalista.
Discutiremos, tambm, o enfoque cultural como uma alternativa mais
abrangente para a anlise da administrao.
Escola clssica ou de administrao cientfica
A Escola de Administrao Cientfica tem como principais representantes Henry Fayol e Frederick W. Taylor. Este ltimo seu principal prota-
Unidade 1 - A administrao ou gesto da escola
gonista, pois foi quem desenvolveu novos mtodos de organizao
racional do trabalho. Taylor criou as linhas de montagem, adaptadas
produo em massa, para o aproveitamento mximo do tempo, dos
Com isso, minimizou gastos e aumentou os lucros.
O princpio que norteia o pensamento dessa escola pode-se resumir,
segundo Mota (1973) na afirmao de que: "algum ser um bom
administrador medida que planejar cuidadosamente seus passos, que
organizar e coordenar racionalmente as atividades de seus subordinados e que souber comandar e controlar tais atividades.
Desse modo, descreveremos a seguir as ideias centrais dessa abordagem.
Sendo o homem um ser racional, ao tomar uma deciso,
busca conhecer todos os cursos de ao disponveis e
as consequncias da sua opo. Pode, assim, escolher sempre a melhor alternativa e, com ela, melhorar os resultados de sua deciso. Segundo essa
escola, os valores do homem so tidos, a princpio, como econmicos.
Para essa escola de administrao, a perspectiva dos resultados determinante da maneira
correta e eficiente de execuo do trabalho, o
que implica anlise e estudos detalhados de todo o
processo produtivo, para adequ-lo ao mximo de produo. Para
tanto, a gesto deve intervir desde a seleo e treinamento do pessoal
at a fixao de um sistema de incentivos econmicos, passando por
controles da superviso.
A organizao uma forma de se estruturar a empresa, visando ao
mximo de produtividade e de lucros, no sendo considerados os seus
aspectos sociais. Assim, a funo do administrador , fundamentalmente, determinar a maneira certa de executar o trabalho.
No que se refere organizao propriamente dita, esta escola fundamenta-se nas seguintes ideias:
a) Quanto mais dividido for o trabalho em uma organizao,
mais eficiente ser a empresa;
b) Quanto mais o agrupamento de tarefas em departamentos
obedecer ao critrio da semelhana de objetivos, mais eficiente ser a empresa;
c) Um pequeno nmero de subordinados para cada chefe e um
alto grau de centralizao das decises, de forma que o controle possa ser cerrado e completo, tender a tornar as organizaes mais eficientes;
Escola de Relaes Humanas
As relaes sociais no modo de produo capitalista so, sobremaneira, relaes antagnicas. De um lado, esto os proprietrios dos
meios de produo, e de outro, a classe trabalhadora, detentora da
Essas relaes apresentam-se conflitantes e algumas vezes irreconciliveis. A Escola de Relaes Humanas, que tem George Elton Mayo como
seu representante maior, desloca o foco de interesse da administrao,
da organizao formal, para os grupos informais. Assim, os problemas
sociais, polticos e econmicos, passam para a esfera dos problemas
psicolgicos, ocasionados "pelo relacionamento no grupo, pela necessidade de participao e autorrealizao (FELIX, 1989). Nessa tica, os
princpios norteadores dessa escola esto centrados em outras ideias.
O homem, alm de racional, essencialmente social. Seu comportamento dificilmente reduzvel a esquemas, sofrendo, portanto,
influncia de condicionamentos sociais e diferenas individuais. A
constatao do grupo informal dentro da organizao, como uma
realidade prpria, diferente da organizao formal, exige conhecimentos e tratamentos especiais.
Entre 1927 e 1932, o
psiclogo industrial
australiano George Elton
Mayo prestou sua
contribuio Escola das
atravs de uma pesquisa
na Western Eletric Co., na
cidade de Hawtorne, onde
as mulheres que l
trabalhavam, executando
tarefas rotineiras, eram
submetidas a diferentes
condies de trabalho. Ele
concluiu que o ato delas
se sentirem observadas
fazia com que aumentasse sua motivao para o
Alm do incentivo monetrio, para que o homem se integre de forma
eficiente aos objetivos da organizao formal, fazem-se necessrias
outras motivaes, como por exemplo, a participao nas tomadas
Essa escola no v a organizao em sua estrutura formal, mas foca
toda sua ateno para a organizao informal, ou seja, para as relaes
sociais no previstas em regulamentos ou organogramas.
Behaviorismo Ramo da
psicologia que investiga o
comportamento com nfase
no estudo objetivo dos
estmulos e reaes
verificadas no fsico.
Subjetivismo tendncia para reduzir
toda a existncia ao
indivduo, ao
Relativismo - a
teoria filosfica que se
baseia na relatividade do
conhecimento e repudia
qualquer verdade ou
valor absoluto. Ela parte
do pressuposto de que
todo ponto de vista
Segundo a Escola Behaviorista, os princpios administrativos adotados
nas empresas podem ser empregados em qualquer tipo de organizao
e os problemas administrativos devem ser tratados com objetividade.
Os principais representantes desta escola so Herbert Simon, Chester
Bernard, Elliot Jacques e Chris Argyris, que se pautam nas ideias mostradas a seguir.
O comportamento do homem racional "apenas em relao a um
conjunto de dados caractersticos de determinada situao; esses
dados, variveis e resultantes do subjetivismo e do relativismo da
prpria racionalidade, devem ser no s explicados, mas determinados
e previstos pela teoria.
O processo de tomada de deciso, para essa abordagem, exige um
tratamento metodolgico especial, tendo em vista a sua importncia
no processo administrativo. Os problemas relacionados autoridade
exigem estudos especiais, pois necessrio um tratamento que leve
aceitao das normas e ordens. Assim, a autoridade, deve ser encarada
como fenmeno psicolgico e no apenas legal.
A organizao deve ser percebida como "um instrumento cooperativo
racional. A realizao e satisfao dos objetivos pessoais se obtm
pela vivncia da cooperao nas organizaes informais.
Max Weber, foi um
intelectual alemo e um
dos fundadores da
A Escola Estruturalista tem entre seus representantes Max Weber,
Robert K. Merton, lvin Gouldner e Amitai Etzioni. Segundo o ponto de
vista dessa escola, a organizao do mundo moderno exige do homem
uma personalidade flexvel, resistente a frustraes, com capacidade de
adiar a recompensa e com desejo de realizao pessoal. Diferente das
escolas clssica e de relaes humanas, que defendiam a harmonia
natural de interesses, e da escola Behavorista, que admitia a existncia
do conflito, mas acreditava na sua superao por meio da integrao
das necessidades individuais s organizacionais, os estruturalistas
apontam que o conflito, alm de necessrio, inerente a determinados
aspectos da vida social, tendo em vista as tenses e os dilemas presentes nas organizaes. Os incentivos para o bom desenvolvimento do
trabalho no podem ser apenas de natureza econmica ou de natureza
psico-social, mas de ambas, pois elas se influenciam mutuamente.
O enfoque cultural: uma tentativa de contextualizao da administrao
A anlise dessas escolas, que retratam a
histria das diferentes concepes de
administrao, revela o norte poltico
que as caracteriza. Como o eixo de nossa
anlise a administrao escolar, falta
uma concepo que considere as particularidades da escola. Assim, Benno
Sander (1995), ao situar a trajetria da
administrao escolar, destaca o carter
assumido por esta desde o enfoque
essencialmente normativo (que prioriza
as normas e a orientao jurdica),
passando pelas abordagens tecnocrticas e comportamentalistas, at
as abordagens contemporneas que possibilitam, em alguns casos, a
centralidade da dimenso humana, favorecendo os processos de
participao dos diferentes atores no cotidiano escolar. Nesse sentido,
destaca a importncia do enfoque cultural, centrado na dimenso
humana, como concepo que contribui para repensar a cultura
escolar e, desse modo, para a construo da gesto democrtica das
escolas. A seguir, vamos discutir um pouco mais essa questo, resgatando a especificidade da escola.
A gesto da escola, entendida como instituio educativa, diferente da administrao de empresas?
Discutimos, anteriormente, vrias concepes sobre a teoria da administrao. O nosso objetivo foi possibilitar a voc a compreenso de que
existem vrias formas e maneiras de se ver e de se organizar a administrao de uma instituio social. Ao mesmo tempo, enfatizamos o
enfoque cultural como aquele que possibilita uma ao contextualizada dos processos de gesto. Vamos discutir, em seguida, a administrao ou gesto de uma instituio social especfica: a escola.
Voc j pode ter visto que, os termos "gesto da educao" e "administrao da educao so utilizados na literatura educacional ora como
sinnimos, ora como termos distintos. Algumas vezes, gesto apresentada como um processo dentro da ao administrativa, outras vezes
apresenta-se como sinnimo de gerncia numa conotao neotecnicista dessa prtica e, em muitos outros momentos, gesto aparece como
uma "nova" alternativa para o processo poltico-administrativo da
educao. Entende-se por gesto da educao o processo polticoadministrativo contextualizado, por meio do qual a prtica social da
educao organizada, orientada e viabilizada. (BORDIGNON;
GRACINDO, 2001). Tendo em vista a anlise feita pelos professores
Genuno Bordignon e Regina Gracindo, vamos optar pelo uso do termo
gesto como substitutivo para o de administrao, quando descrevemos os conceitos de gesto de sistemas e de gesto escolar.
Voc sabia que as escolas vinculam-se a um sistema de
ensino? Para compreendermos melhor esse processo
vamos apresentar alguns conceitos fundamentais.
Nas escolas e nos cursos de formao, abordam-se conceitos como:
gesto da educao, gesto da escola, gesto educacional, gesto de
sistemas e administrao escolar. Convm entender esses conceitos
para, depois, utiliz-los nas escolas, ento, vejamos a seguir duas
Gesto de Sistema Educacional
A gesto de sistema implica ordenamento normativo e jurdico e a
vinculao de instituies sociais por meio de diretrizes comuns.
A democratizao dos sistemas de ensino e da escola implica
aprendizado e vivncia do exerccio de participao e de
tomadas de deciso. Trata-se de um processo a ser construdo
coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade
histrica e cultural de cada sistema de ensino: municipal,
distrital, estadual ou federal de cada escola. (Brasil, 2004, p.23)
Gesto da Escola Pblica
Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da
escola pblica quanto aos aspectos polticos, administrativos,
financeiros, tecnolgicos, culturais, artsticos e pedaggicos,
com a finalidade de dar transparncia s suas aes e atos e
possibilitar comunidade escolar e local a aquisio de
conhecimentos, saberes, ideias e sonhos num processo de
aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e
ensinar. (Silva, 2003)
A partir desses conceitos, vamos compreender melhor a escola e sua
funo social, destacar as suas especificidades ao diferenciar a gesto
escolar da administrao empresarial. A escola, como instituio social,
deve ser administrada a partir de suas especificidades, ou seja, a escola
uma organizao social dotada de responsabilidades e particularidades que dizem respeito formao humana por meio de prticas
polticas, sociais e pedaggicas. Assim, sua gesto deve ser diferenciada da administrao em geral, e, particularmente, da administrao
A instituio escola pblica, criada para ser espao de formao dos
dirigentes da sociedade, tornou-se hoje o local universal de formao
de homens e de mulheres, abrigando no mesmo espao seres humanos
em processo de vir a ser. Lembremos-nos do dever humano, aprofundado na primeira unidade do Mdulo 3. L, aprendemos que a transformao faz parte de ns e da nossa cultura. Estamos no mundo e por isso
nossas aes o atingem e, a partir disso, construmos nossa educao.
A educao aqui entendida como processo de criao, inovao e
apropriao da cultura, historicamente produzida pelo homem.
Dessa forma, a escola torna-se espao privilegiado de produo e
de transformao do saber sistematizado. As prticas e aes
que a organizam devem ser eminentemente educativas, de forma a atingir os objetivos da instituio:
formar sujeitos participativos, crticos e criativos.
Pensar a democratizao da escola pblica implica definir
com clareza a funo social dessa instituio. Para que serve a
escola? Quais so suas funes bsicas?
Como se posicionar diante de outras funes a ela atribudas?
Assim, vamos fazer uma reflexo sobre as concepes que permeiam as
discusses acerca da administrao educacional e, assim, identificar e
discutir os argumentos utilizados pelas escolas tericas que defendem a
especificidade da gesto escolar e questionam o emprego linear na
educao dos princpios utilizados na administrao em geral.
Por qu o nosso pas marcado por intensas desigualdades? Por qu
no garantido a todos o direito social moradia, assistncia mdica,
odontolgica e educacional? Por qu alguns tem acesso a educao e
outros no?
Como contribuir para a educao de qualidade de crianas, adolescentes, jovens e adultos?
O que fazer durante nossas atividades na escola para contribuir para a
formao significativa dos estudantes? Como os funcionrios podem
contribuir? Como podemos ser educadores e gestores na escola?
Voc j teve oportunidade de ver as questes acima no mdulo 2
Educadores e educandos: tempos histricos. Interessante fazer uma
pausa para refletir sobre ela, por isso a trouxemos novamente nesse
Qual a funo social da educao e da escola?
O homem, no processo de transformao da natureza, instaura leis que
regem a sua convivncia no grupo, cria estruturas sociais bsicas que se
estabelecem e se solidificam conforme vo se constituindo em espao
de formao do prprio homem. As relaes que os homens estabelecem entre si e a natureza - nas diferentes esferas da vida social, mediadas por instituies por eles criadas, tais como instituies religiosas,
trabalhistas, educacionais, sindicatos, partidos polticos e associaes constituem-se em espaos de construo/reconstruo de saberes
sociais e da Histria humana.
A satisfao das mltiplas e histricas necessidades humanas s
possvel na medida em que os homens se relacionam entre si. Assim, o
processo de relao entre os homens e a natureza aponta para a necessidade de criar meios que entrelacem as suas relaes. Assim podemos
entender que, "o processo de entrar em relaes uns com os outros nos
imperativo, pois a satisfao das necessidades humanas implica agir,
que impe inelutavelmente a presena do outro. (BRUNO, 2004, p. 288)
ao relacionar-se entre si e com a natureza que os homens se
constituem e, nessa relao, constroem saberes, objetos, conhecimentos e cultura. Os conhecimentos e os saberes construdos
historicamente pelos homens, nas relaes que estabelecem
entre si, nas diferentes esferas da vida social, constituem o que
se chama de educao, que, compreendida na perspectiva
ampliada, define-se como prtica social que se d nas relaes
sociais que os homens estabelecem, nas diversas instituies e
movimentos sociais, por eles criados e modificados ao longo de
Mas, por ser produto das relaes estabelecidas entre os homens, a
educao tambm pode ser crivada por concepes mais restritas ou
mais complexas, dependendo de como se do as relaes na produo/reproduo da vida material, espiritual e na organizao da vida em
Assim, em uma sociedade em que o homem tido como sujeito histrico e sua formao tem como objetivo o desenvolvimento fsico, poltico, social, cultural, filosfico, profissional e afetivo, a concepo de
educao se d na perspectiva que concebe o homem na sua totalidade. Em contrapartida, em uma sociedade em que o homem reduzido
a indivduo que vende a sua fora de trabalho, a educao passa a ter
como finalidade habilitar tcnica, disciplinar e ideologicamente os
diversos grupos de trabalhadores para servir ao mundo do trabalho.
Nessa concepo, a educao limita-se preparao de mo de obra,
qualificando o homem para a submisso individual e competitiva
esfera econmica e ao mercado de poucos empregos.
A concepo de educao que orienta este mdulo fundamentase numa perspectiva crtica que concebe o homem em sua totalidade, enquanto ser constitudo pelo biolgico, material, afetivo,
esttico e ldico. Nesse sentido, faz-se necessrio que os
homens, no desenvolvimento das prticas educacionais, em
suas mltiplas e histricas necessidades, sejam considerados
como sujeitos dos processos educativos. Isso significa que a
educao est sendo compreendida em um sentido mais amplo,
ou seja, enquanto prtica social que se d nas relaes que os
homens estabelecem entre si, nas diferentes instituies e
movimentos sociais, sendo, portanto, constituinte e constitutiva
dessas relaes. E a escola, como instituio social, criada pelos
homens na busca da construo/reconstruo de um saber
histrico e da sua prpria humanizao por meio das relaes
estabelecidas, s se justifica quando cumpre a funo social para
a qual foi criada.
O projeto de educao a ser desenvolvido nas
escolas tem de considerar, portanto, os diferentes segmentos sociais que a compem,
bem como buscar a explicitao de sua identidade social, articulando-se com a realidade.
Precisa prever aes com vistas melhoria dos
processos educativos, propiciando condies
polticas e culturais para sistematizar e socializar os saberes produzidos pelos homens. Isso
quer dizer que o projeto de uma unidade escolar, na perspectiva de uma
educao de qualidade e democrtica, deve envolver os diferentes
sujeitos que constroem o cotidiano da escola: funcionrios, estudantes,
professores, pais, equipe de direo e comunidade.
Assim, a escola, no desempenho de sua funo social de formadora de
sujeitos histricos, constitui-se em um espao de sociabilidade, possibilitando a construo e a socializao do conhecimento vivo, que se
caracteriza enquanto processo em construo permanente e espao de
insero dos indivduos nas relaes sociais.
importante no perder de vista que o projeto da escola deve se articular e contribuir com o projeto pedaggico do sistema ou rede. Assim,
quanto mais a construo deste for participativa maiores sero as
possibilidades do projeto da escola contribuir com o conjunto das
instituies educativas que compem a rede.
Logo, voc j deve ter percebido que funo da escola criar
projetos educativos numa perspectiva transformadora e inovadora, onde os fazeres e prticas no estejam centrados nas
questes individuais, mas sim nas questes coletivas. Isso quer
dizer que, para a escola avanar, fundamental considerar os
espaos de formao de todos que trabalham, criam, brincam,
sonham e estudam, enfim, de todos aqueles que dela fazem
parte. Tambm fundamental no perdermos de vista que a
escola faz parte das relaes sociais mais amplas e que as possibilidades histricas de sua organizao passam pela sociedade
poltica e civil. Nesse cenrio, os processos de mudana vivenciados pelo Estado so um dos indicadores dos limites e das possibilidades da gesto escolar.
Gesto da educao: tendncias atuais
Vimos como a concepo de administrao empresarial tem sido
apresentada como parmetro para a gesto educacional e que a sua
difuso se deu por meio da corrente de estudiosos que entendem os
problemas da escola como meramente administrativos. Sua soluo,
portanto, estaria no uso de mtodos e tcnicas oriundos das teorias das
"escolas" de administrao.
Segundo os defensores dessa concepo, a
gesto entendida como direo, ou seja, como
a utilizao racional de recursos na busca da
realizao de determinados objetivos. Isso
requer uma adequao dos meios aos fins a
serem alcanados. Logo, se os objetivos so
ganhos imediatos de novos mercados e consumidores, as aes da direo da empresa se
pautaro por eles. No entanto, vimos tambm
que h outra concepo de gesto educacional,
derivada no dos objetivos do mundo comercial
e competitivo, mas da natureza, das funes, dos objetivos e dos
valores das escolas, alicerados no campo da formao humana e
sociocultural. A maneira de conduzir uma escola reflete, portanto, os
valores, concepes, especificidades e singularidades que a diferenciam da administrao capitalista.
Assim, os objetivos da organizao escolar e da organizao empresarial no so apenas diferentes, mas antagnicos. A escola objetiva o
cumprimento de sua funo de socializao do conhecimento historicamente produzido e acumulado pela humanidade, ao passo que a
empresa visa expropriao desse saber na produo de mais valia para
a reproduo do capital, para manter a hegemonia do modo de produo capitalista.
A escola, enquanto organizao social, parte constituinte e constitutiva da sociedade na qual est inserida. Assim, estando a sociedade
organizada sob o modo de produo capitalista, a escola enquanto
instncia dessa sociedade, contribui tanto para manuteno desse
modo de produo, como tambm para sua superao, tendo em vista
que constituda por relaes contraditrias e conflituosas estabelecidas entre grupos antagnicos.
A possibilidade da construo de prticas de gesto na escola, voltadas
para a transformao social com a participao cidad, reside nessa
contradio em seu interior. Desse modo, a gesto escolar vista por
alguns estudiosos como a mediao entre os recursos humanos,
materiais, financeiros e pedaggicos, existentes na instituio escolar, e
a busca dos seus objetivos, no mais o simples ensino, mas a formao
A gesto, numa concepo democrtica, efetiva-se por meio da participao dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na
elaborao e construo de seus projetos, como tambm nos processos
de deciso, de escolhas coletivas e nas vivncias e aprendizagens de
novamente do professor Paro a afirmao de que:
"o carter mediador da administrao manifesta-se de forma
peculiar na gesto educacional, porque a os fins a serem
realizados relacionam-se emancipao cultural de sujeitos
histricos, para os quais a apreenso do saber se apresenta
como elemento decisivo na construo de sua cidadania.
(1999, mimeo).
Assim, a gesto escolar voltada para a transformao social contrapese centralizao do poder na instituio escolar e nas demais organizaes, primando pela participao dos estudantes, funcionrios,
professores, pais e comunidade local na gesto da escola e na luta pela
superao da forma como a sociedade est organizada.
Isso implica repensar a concepo de trabalho, as relaes sociais
estabelecidas no interior da escola, a forma como elaest organizada, a
natureza e especificidade da instituio escolar e as condies reais de
trabalho pedaggico, discusso que faremos no prximo tpico.
Nessa Unidade voc conheceu quatro escolas de
Administrao so elas: a)escola clssica ou de administrao cientfica; b) escola de relaes humanas; c) escola
behaviorista; d) escola estruturalista e o conceito de cada
uma. Conheceu, ainda, o enfoque cultural e as discusses
mais recentes sobre gesto e gesto escolar com destaque
para a discusso sobre a funo social da educao e da
Com base no texto a seguir reflita sobre a importncia da
construo de processos que contribuam para a democratizao da gesto escolar incluindo, nesse contexto, uma
reflexo sobre a funo social da escola e a importncia de
aes e prticas pedaggicas direcionadas a aprendizagens significativas de crianas, adolescentes, jovens e
A gesto democrtica, entendida, portanto, como
espao de deliberao coletiva (estudantes, funcionrios,
professores, pais ou responsveis), precisa ser assumida
como base para a melhoria da qualidade da educao e
aprimoramento das polticas educacionais, enquanto
polticas de Estado articuladas com as diretrizes nacionais
para todos os nveis e modalidades de educao/ensino.
(DOURADO; AMARAL. 2011, p.303).
Escolha de cinco a sete pessoas entre pais, mes, professores,
colegas funcionrios e estudantes, e faa as seguintes perguntas: quais so as funes da escola hoje em dia? O que a escola
representa para a cidade, para o bairro? A conversa deve ser
registrada em seu Memorial.
a gesto da educao e da
Nome do Curso Tcnico
Caro/a estudante
Na unidade anterior, situamos as concepes sobre administrao
em geral e destacamos o papel, a importncia e a especificidade
da gesto da escola. Discutimos, ainda, que no existe apenas
uma nica lgica de administrao ou gesto, o que coloca como
desafio a reflexo sobre o tipo de escola que queremos e sob que
concepo de gesto buscamos constru-la. Visando propiciar
mais elementos para a nossa anlise, vamos discutir a seguir a
relao entre a reforma do Estado e a gesto da educao e da
escola no Brasil.
A reforma do Estado e a educao no Brasil
Nas ltimas dcadas, no Brasil, vivenciamos um processo
de mudanas, causadas pelo incremento das relaes
sociais capitalistas, pelo expressivo avano tecnolgico e pela globalizao do capital e do trabalho. Essas
alteraes societrias redimensionaram o papel da
educao e da escola, e encontraram terreno frtil no
campo das polticas educacionais, implementadas no
pas. Os processos de regulao da educao e de gesto
da escola por meio de aes centralizadas interferiram,
sobremaneira, na lgica organizativa da escola e nos papis e
processos de trabalho dos profissionais da educao.
A partir dos anos 90, ocorre a consolidao de um processo de reforma
do Estado, centrado na minimizao de seu papel, no tocante s
polticas pblicas. Na rea educacional, vivenciam-se, em toda a
Amrica Latina, mudanas no papel social da educao e da escola, por
meio de um conjunto de medidas que alteram o panorama da educao bsica e superior.
No Brasil, intensificam-se as aes polticas e reformas educacionais em
sintonia com a orientao de organismos internacionais, expressas por
vrios dispositivos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional (Lei n. 9394/1996).
A nova LDB apresenta alguns avanos mas tem como lgica estrutural
a nfase nas concepes de produtividade, eficincia e qualidade total.
Essas orientaes, ao redirecionarem as formas de gesto, os padres
de financiamento, a estrutura curricular, o esquema de profissionaliza-
a gesto da educao e da escola
o, a composio dos nveis de ensino na educao bsica e na educao superior, possibilitaram, ao mesmo tempo, mecanismos de descentralizao (municipalizao, escolarizao) e novas formas de centralizao e controle por parte do poder central, como os instrumentos
nacionais de avaliao.
Paradoxalmente, a lei destaca o princpio da gesto democrtica, j
presente na Constituio de 1988 e cuja implantao s se concretiza
se a gesto dos processos primar pela participao ativa de todos os
atores e instituies intervenientes no processo educacional. nesse
espao contraditrio que devemos pensar os limites e as possibilidades
da democratizao da escola, ou seja, entender a educao enquanto
prtica social constitutiva e constituinte das relaes sociais mais
amplas. Assim, compreender a importncia de outros espaos de
formao no interior da escola e neles buscar a construo de novos
horizontes para a gesto da educao e da escola, envolvendo a comunidade local e escolar. Isso se tornou tarefa mpar. Um dos primeiros
elementos para essa construo implica identificar na legislao Constituio Federal, LDB, Constituies Estaduais e Leis Orgnicas
Municipais - os princpios que norteiam a gesto escolar.
Contradio, pelo menos na
Conceito que ou parece
contrrio ao comum:
A Gesto escolar no contexto da reforma de Estado: concepes
Na dcada de 1990, predominou a retomada conservadora dos governos empenhados com o crescimento do capital financeiro internacional. Ocorreram, ento, importantes alteraes no mundo do trabalho e
da produo, resultantes do expressivo avano tecnolgico, da flexibilizao das leis trabalhistas e da globalizao do capital financeiro,
sobretudo, especulativo.
Em escala mundial, essas transformaes societrias redimensionaram
o papel das polticas pblicas, particularmente, da educao e da
escola. No campo educacional, intensifica-se uma tendncia de retomada da Teoria do Capital Humano e de proposies gerenciais
como norte para as questes escolares, sobretudo, dos processos de
regulao, financiamento e gesto.
A teoria do capital humano, desenvolvida pelo grupo de estudos
coordenado por Theodoro Schultz, nos Estados Unidos, na dcada de
70, compreende,
Unidade 2 - A reforma do Estado brasileiro
a ideia-chave de que a um acrscimo marginal de instruo,
treinamento e educao, corresponde um acrscimo marginal
de capacidade de produo. Ou seja, a ideia de capital humano
uma 'quantidade' ou um grau de educao e de qualificao,
tomando como indicativo de um determinado volume de
conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridas que funcionam como potencializadoras da capacidade de trabalho e de
produo. Dessa suposio deriva que o investimento em
capital humano um dos mais rentveis,tanto no plano geral
do desenvolvimento das naes, quanto no plano da mobilidade individual.(FRIGOTTO, 1999, p. 41)
Nesse cenrio de mudanas, a reduo da educao escola, em
muitos casos, um indicador da viso "pragmatista" e "redentorista
que passa a orientar as polticas na rea, por meio de forte interlocuo
e induo dos organismos multilaterais.
A interveno desses organismos, por meio de financiamento de
projetos e assistncia tcnica, na definio de polticas para a educao
pblica expressa a maneira sutil dos governos federal, estaduais e
municipais reconfigurarem a educao atravs da lgica dos negcios
Leia sobre o Plano diretor
da reforma do estado no
http://www.planejamento.g
ov.br/GESTAO/conteudo/pub
licacoes/plano_diretor/portu
gues.htm
Assim, em 1995, criou-se o Ministrio da Administrao Federal e
Reforma do Estado (MARE), com o objetivo de redefinir as funes
tpicas do Estado, como regulao, fiscalizao e gerncia. Tal perspectiva implicava transferir para o setor privado as atividades ligadas
sade, educao e cultura ou, pelo menos, torn-las aes "concorrentes" com a iniciativa estatal.
Nesse perodo, foram propostas reformas na educao bsica, profissional, tecnolgica e superior. importante destacar a adoo de polticas
focalizadas no ensino fundamental e o crescente processo de privatizao da educao superior na dcada de 1990.
A partir de aes da sociedade civil organizada, especialmente os
movimentos envolvendo os profissionais da educao e suas entidades,
novas perspectivas tm se efetivado nas polticas educacionais, sobretudo a partir da adoo de aes e programas direcionadas para ampliao de toda a educao bsica com destaque para a ampliao da
obrigatoriedade e universalizao da educao de quatro a 17 anos,
novos marcos do financiamento, polticas de incluso, adoo de aes
afirmativas visando assegurar maior justia social, entre outras.
Ento, a partir do que foi exposto podemos perceber que as polticas do
Estado para a educao so resultantes das aes e dos compromissos
assumidos entre as instituies financeiras internacionais e as foras
econmicas nacionais; da capacidade das entidades, associaes,
organizaes e sindicatos de fazer avanar seus projetos e propostas na
direo almejada; das prticas sociais e pedaggicas criadas e inventadas no interior da escola, em que se conjugam histrias, valores, culturas, identidades e saberes. Portanto, no meio das contradies que
somos educadores e fazemos a POLTICA.
Assim, as polticas educacionais, enquanto
polticas pblicas, cumprem o papel de integrao e qualificao para o processo produtivo, criando estruturas norteadas por interesses
e prioridades nem sempre circunscritos
esfera educacional, mas voltadas para o
campo dos negcios comerciais e empresariais. Ao mesmo tempo, as polticas educacionais
se situam e so compreendidas no mbito das
demais polticas sociais, portanto, como um
direito social. a partir desse carter contraditrio das polticas que devemos ocupar espaos em defesa do direito educao e
participao cidad.
Nesse cenrio, a educao entendida como prtica social, cuja especificidade (a ao educativa) no lhe confere autonomia. A educao no
se confunde com a escolarizao, que consiste em uma das modalidades da ao educativa, mas tem na escola o seu lugar privilegiado espao de institucionalizao processual do pensar e do fazer.
A educao escolar configura-se, portanto, em ato poltico e pedaggico na medida em que requer sempre uma tomada de posio. A ao
educativa e, consequentemente, a poltica educacional em qualquer
das suas feies no possuem apenas uma dimenso poltica, mas so
sempre polticas, j que no h conhecimento, tcnica ou tecnologias
neutras, pois todas so expresses e formas conscientes, ou no, de
engajamento das pessoas na sociedade.
A seguir vamos aprofundar a discusso sobre a gesto democrtica na
Constituio Federal e na LDB.
A construo da gesto democrtica na Constituio Federal e
na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
Na Constituio Federal, promulgada em 5 de
outubro de 1988, alguns avanos sociais foram
sinalizados, como a garantia do acesso ao ensino gratuito e obrigatrio, consubstanciado no direito pblico
subjetivo; a gesto democrtica do ensino pblico; a vinculao de impostos educao, pela qual cabe Unio aplicar
18% e aos Estados, municpios e Distrito Federal, 25%.
A constituio brasileira
de 1988 a stima a
reger o Brasil desde a
sua Independncia. Tratase de Carta Magna do
Estado Brasileiro que se
destacou por ampliar os
direitos sociais, dentre a
educao. importante
ressaltar que importantes
alteraes foram feitas
na Constituio Federal
por meio de Emendas
Constitucionais que em
alguns casos suprimiram
alguns avanos e em
outros ampliaram
conquistas. A Emenda
Constitucional 59/2009
avana ao aprovar a
educao obrigatria dos
quatro aos 17 anos. A
Garantia da efetivao
desse direito deve
mobilizar toda a
sociedade e se constitui
obrigao do Estado
A criao e as aes do Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica,
enquanto espao de articulao e de luta poltica em defesa de uma
educao cidad e, portanto, gratuita, de qualidade social e democrtica, foram fundamentais para a formulao de um projeto para a Lei de
Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Por meio dele, o ento
Deputado Octvio Elysio apresentou Cmara dos Deputados o
projeto de lei de diretrizes e bases da educao nacional antecipandose ao poder Executivo.
A tramitao do referido projeto se deu lentamente, em meio a difceis
e complexas negociaes. Isso retratou a composio heterognea do
Congresso Nacional e os diversos interesses em jogo, principalmente o
histrico embate entre os defensores do ensino pblico e os defensores
Nessa caminhada, aps vrios retrocessos, foi
aprovado o substitutivo redigido pelo senador Darcy
Ribeiro, com vrias emendas que restauraram
dispositivos da Cmara e at introduziram novos
avanos. Apesar das mudanas no texto por fora
dos acordos do grupo governamental, algumas
reivindicaes de setores organizados da sociedade
civil, particularmente, algumas bandeiras do Frum
Nacional em Defesa da Escola Pblica foram efetivadas na redao final da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
concepo de educao: concepo ampla, entendendo a educao para alm da educao escolar, para alm da escolarizao;
fins da educao: educao como instrumento para o exerccio da
educao como direito de todos e dever do Estado: "garantia da
universalizao da educao bsica (educao infantil, fundamental
e mdia);
gratuidade do ensino pblico em todos os nveis, assegurada pela
destinao de impostos vinculados da Unio, dos Estados, do
Distrito federal e dos Municpios, repassados de dez em dez dias ao
rgo da educao;
articulao entre os sistemas de ensino da Unio, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municpios;
instituio do Conselho Nacional de Educao (CNE), garantindo
a representao de setores organizados da sociedade civil;
gesto democrtica nas instituies pblicas.
Considerando esse processo e, ainda, entendendo que a gesto democrtica no se decreta, mas se constri coletiva e permanentemente,
alguns desafios se colocam para sua efetivao nos sistemas de ensino.
Nessa direo, os processos formativos escolares que acontecem em
todos os espaos da escola revelam a construo de uma nova gesto
pautada pela efetivao de canais de participao, de descentralizao
do poder e, portanto, de exerccio de cidadania.
Educao um rgo
colegiado integrante da
direta do MEC e foi criado
nos termos da Lei 9.131,
de 24 de novembro de
Desse modo, a construo da gesto democrtica passa pela garantia
de alguns princpios fundamentais, quais sejam: a participao poltica;
a gratuidade do ensino; a universalizao da educao bsica; a coordenao, planejamento e a descentralizao dos processos de deciso
e de execuo e o fortalecimento das unidades escolares; a operao
dos conselhos municipais de educao, enquanto instncia de consulta, articulao com a sociedade e deliberao em matrias educacionais; o financiamento da educao; a elaborao coletiva de diretrizes
gerais, definindo uma base comum para a ao e a formao dos
trabalhadores em educao e a exigncia de planos de carreira que
propiciem condies dignas de trabalho.
Agora que voc j est informado sobre como est configurada a
construo da gesto democrtica na Constituio Federal e na LDB
vamos, discutir mais amplamente quais so os princpios da gesto
democrtica a serem efetivados com base na LDB.
Os princpios da gesto democrtica
Na Lei n. 9.394/1996, a gesto democrtica, enquanto princpio,
aparece no artigo 3o, inciso VIII: "Gesto democrtica do ensino pblico, na forma desta lei e da legislao dos sistemas de ensino. Sobre os
princpios norteadores da gesto democrtica nas escolas pblicas de
educao bsica, a LDB dispe: Art. 14 - Os sistemas de ensino definiro
as normas de gesto democrtica do ensino pblico na educao
bsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes
I - participao dos profissionais da educao na elaborao do Projeto
Poltico-Pedaggico da escola;
II - participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares
ou equivalentes.
De acordo com a legislao vigente, cabe aos sistemas de ensino
regulamentar a gesto democrtica por meio de dois instrumentos
fundamentais ao incremento da participao:
a) Projeto Poltico-Pedaggico da escola, elaborado por profissionais da
b) conselhos escolares que incluam membros da comunidade escolar e
local. Portanto, nem o Projeto Poltico-Pedaggico da escola pode ser
desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educao,
nem o conselho escolar pode prescindir dos professores e dos funcionrios.
Pensar esses princpios implica alterarmos a escola que temos e
buscarmos a construo de uma nova escola que seja pblica e
popular, com processos de participao e de gesto envolvendo
a comunidade. Professores, coordenadores, supervisores, orientadores educacionais, funcionrios, pais e alunos tomam as
decises, construindo coletivamente a autonomia da escola.
Nesse sentido, fundamental superar a lgica de gesto adotada por algumas administraes pblicas, caracterizada por um
modelo gerencial em que autonomia se reduz administrao
dos recursos financeiros com eficincia e produtividade.
Autonomia significa gesto democrtica construda por meio do
conselho escolar, do Projeto Poltico-Pedaggico como expresso da cultura e da comunidade escolar.
Tal mudana s ser possvel se todos os segmentos da escola buscarem
a efetiva participao. Uma das primeiras lutas, nesse processo, referese garantia do direito educao. Vamos lutar pelo direito educao
Polticas educacionais: a relao entre os entes federados e a
garantia do direito educao
Do ponto de vista da organizao e gesto, o atual sistema brasileiro de
ensino resultado de mudanas importantes no processo de reforma
do Estado e fruto de alteraes introduzidas em 1988 pela
Constituio da Repblica Federativa do Brasil, em 1996 pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educao Nacional e em 2001 pelo Plano Nacional
de Educao (PNE).
O PNE, fixado pela Lei n. 10.172/2001, estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem implementadas nas diversas etapas e modalidades
da educao bsica e superior, de modo a garantir o acesso, a permanncia e a gesto democrtica alm da qualidade do ensino. Essas
aes esto vinculadas busca do cumprimento dos compromissos
coletivos assumidos pelo Brasil no Frum Mundial sobre Educao de
Dakar, em abril de 2000, que diz respeito garantia de educao para
todos. No Brasil, a coordenao dessas aes e polticas, que visa
garantir a educao como um direito social do cidado, papel da
Unio, por meio do Ministrio da Educao (MEC), em articulao com
os poderes pblicos estaduais e municipais. Em 2010 foi realizada a
Conferncia Nacional de Educao (Conae) que foi precedida por
conferncias estaduais, regionais e municipais. Essa conferncia contou
com ampla participao da sociedade civil organizada. As deliberaes
da Conae trouxeram importantes contribuies para a educao
nacional e para o Plano Nacional de Educao.
Leia na ntegra a Lei
n.10.172/2001 no link
http://pedagogiaemfoco.pro
.br/l10172_01.htm
Em dezembro de 2010, o executivo federal, por meio do Ministrio da
Educao (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de Lei
para o Plano Nacional de Educao . Este projeto encontra-se em
tramitao no Congresso Nacional, recebeu um substitutivo do
Deputado Angelo Vanhoni e se encontra em tramitao em uma
comisso especial criada para avaliar o PNE.
A respeito do Projeto de Lei 8.035/2010 Dourado (2011:39) destaca
que as diretrizes do plano sinalizam polticas educacionais de viso
ampla que articulam a universalizao do atendimento escolar
melhoria da qualidade, formao para o trabalho e, tambm, a uma
concepo abrangente de formao, respeito diversidade e promoo da sustentabilidade socioambiental, reafirmando o princpio da
gesto democrtica e acenando, claramente, como princpio, para a
valorizao dos profissionais da educao.
Outro aspecto inovador em um plano nacional, amparado pelo art. 214
(EC 59/2009), refere-se ao estabelecimento da meta de aplicao de
recursos pblicos em educao como proporo do produto interno
bruto (PIB), o que poder resultar em aceno importante de garantia de
financiamento para o cumprimento das metas, no prazo de vigncia do
PNE, como preconizado no art. 3, apesar de o patamar de investimento pblico previsto, de 7% do PIB para educao nacional, na meta 20,
ser inferior ao deliberado pela CONAE.
O referido autor destaca, todavia, limites presentes no referido Projeto
de Lei sobretudo no que diz respeito as metas e estratgias direcionadas
ao financiamento, avaliao, formao, modalidades educativas,
gesto democrtica, entre outros. Nessa direo afirma (Dourado,
2011:51-52)
As anlises do PL 8.035/2010 revelam alguns avanos em relao ao
PNE 2001-2010, mas, ao mesmo tempo indicam limites de concepes,
articulao interna, bem como a secundarizao de algumas temticas
de grande importncia na proposta de Lei e, sobretudo, no anexo
composto por 20 metas e 170 estratgias.
Considerando o momento poltico, seus limites e suas possibilidades,
inclusive conjunturais com o PL 8.035/2010, para avanar na construo de um plano nacional de educao como poltica de Estado
compreendido como Estado ampliado, portanto, resultante da articulao e disputa entre sociedade civil e sociedade poltica e, nesse cenrio,
no se reduzindo ao governo , compreende-se que o caminho para
buscar romper com a tradio histrica do Estado Brasileiro passa pela
efetiva participao da sociedade civil e poltica.
A Constituio Federal do Brasil de 1988 declara a educao como um
direito social, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.
Estabelece, portanto, a base da organizao educacional do pas ao
firmar direitos e deveres, delimitar competncias e atribuies, regular
o financiamento e definir princpios como: pluralismo, liberdade e
Exige-se, assim, dos governos como prioridades polticas e de gesto
que garantam o envolvimento e a participao da sociedade civil na
formulao e implantao de aes e programas voltados para a
universalizao da educao bsica e para a melhoria da educao nos
diferentes nveis e modalidades. Nessa direo, vrios encontros,
seminrios, audincias e outros espaos de participao e democratizao tm sido estabelecidos como canais de discusses coletivas no
encaminhamento de proposies, projetos e estratgias e solues
para a garantia da educao para todos, em sintonia com os dispositivos legais e com as metas do Plano Nacional de Educao.
Pluralismo um
pensamento, doutrina ou
segundo as quais os
sistemas polticos, sociais e
culturais podem ser
interpretados como o
multiplicidade de fatores
ou concebidos como
integrados por uma
pluralidade de grupos
autnomos, porm
As aes dos poderes pblicos, especialmente das esferas estaduais e
municipais, associadas a movimentos estruturais como a urbanizao e
circulao de riqueza pelos cofres do Estado, tiveram como consequncia uma conquista histrica na rea da educao no Brasil: a democratizao do acesso ao ensino fundamental. Atualmente, segundo dados
do Inep/2010, 99,7% das crianas com idade entre 6 e 14 anos esto
na escola. No entanto, h muito que fazer. necessrio garantir a
melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e, desse modo,
otimizar a permanncia desses estudantes no sistema escolar, rompendo com a cultura do fracasso escolar. Noutras frentes, o pas vem
adotando aes no combate s altas taxas de analfabetismo e de
ampliao do acesso educao infantil, educao de jovens e
adultos e ao ensino mdio.
Mas os avanos se fazem necessrios no s no acesso, mas tambm na
permanncia com qualidade social e na superao do fracasso escolar.
Para tanto, urgente a melhoria da qualidade na educao em todos os
Educao e condies sociais desiguais no Brasil
Voc sabia que o desempenho dos estudantes brasileiros, aferido por
meio dos exames de avaliao do Ministrio da Educao, demonstra
que a aprendizagem dos alunos ainda est abaixo de padres adequados? Esse baixo desempenho possui vrias causas, internas e externas
Alm das questes sociais e econmicas, estruturais em um pas continental como o Brasil, necessrio perceber como os processos de
organizao e de gesto pedaggicas interferem na produo do
fracasso escolar: deficincias no processo de ensino-aprendizagem,
estruturas inadequadas das redes de ensino para dar conta dos aumentos de demanda, carncia de profissionais qualificados, de recursos
pedaggicos e bibliotecas.
Todas essas questes se articulam com as condies objetivas da
maioria da populao, em um pas historicamente marcado por perversas desigualdades sociais. So necessrias polticas pblicas mais
amplas que incluam a garantia de melhoria dos indicadores de acesso,
permanncia e gesto com qualidade social na educao bsica.
Recriar e democratizar a escola so processos fundamentais na lutas
pela qualidade do ensino e pela melhoria das condies de vida da
populao brasileira. Nesse sentido, vamos apresentar a seguir a
organizao do sistema educacional brasileiro, as competncias dos
entes federados e a discusso de alguns indicadores educacionais.
Sistema educacional brasileiro: estrutura, competncias e responsabilidades
O sistema educacional brasileiro est legalmente regulamentado pela
Constituio Federal de 1988, incluindo a Emenda Constitucional n 53
de 2006, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, entre
A LDB, de 1996, define os nveis e modalidades que compem a educao nacional, alm da sua forma de organizao. O artigo 21 define
que a educao escolar composta pela educao bsica (que abrange
educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio) e pela educao superior.
Quadro 1: Estrutura do sistema educacional brasileiro - Lei n.
9.394/1996
Nveis e Subdivises
Cursos e programas (graduao,
ps-graduao) por rea
Fonte: Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A Lei define, ainda, as competncias e responsabilidades de cada ente
federado - Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios - com relao
oferta da educao, em seus diferentes nveis, etapas e modalidades,
destacando o que devero organizar, em regime de colaborao, em
De acordo com a legislao vigente, competncia dos Municpios
atuarem prioritariamente na educao infantil e ensino fundamental;
dos Estados assegurarem o ensino fundamental e oferecer, prioritariamente, o ensino mdio. No caso do Distrito Federal, oferecer toda a
educao bsica. A Unio se incumbe de manter sua rede de educao
superior e profissional e de dar apoio tcnico e financeiro aos demais
Analise a seguir o quadro com o nmero de matrculas da educao
bsica no Brasil no ano de 2005.
1.1 - Nmero de matrculas de educao bsica, por etapas e modalidade, segundo a regio
geogrfica e a unidade da federao, em 30/3/2005
Matrcula de Educao Bsica
56.471.622
7.205.013
33.534.561
5.615.409
Fonte: Inep, 2005.
Agora veja os dados relativos as matrculas na educao bsica no ano
1.2 - Nmero de matrculas de educao bsica por modalidade e etapa de ensino, segundo a
dependncia administrativa - Brasil 2011
51.531.039
6.980.052
30.358.640
752.305
4.046.166
1) No inclui matrculas de atendimento complementar e atendimento educacional especializado (AEE).
2) O mesmo aluno pode ter mais de uma matrcula.
3) Ensino Fundamental: inclui matrcula de turmas do ensino fundamental de 8 e 9 anos.
4) Ensino mdio: inclui matrculas no ensino mdio integrado educao profissional e no
ensino mdio normal/magistrio.
5) Educao especial: inclui matrculas de escolas exclusivamente especializadas e/ou educao
6) Educao de jovens e adultos: inclui matrculas de EJA presencial, semipresencial e EJA
integrado educao profissional de nvel fundamental e mdio.
As matrculas no ano de 2005, se comparadas populao que
demanda educao nas diferentes idades, revelam que o Sistema
Educacional Brasileiro avanou no processo de universalizao do
ensino fundamental. Tais constataes revelam, ainda, a adoo de
polticas focalizadas direcionadas a esta etapa da educao bsica em
Em relao a de crianas e adolescentes de 6 a 14 anos, existiam
33.534.562 estudantes no ensino fundamental em 2005, em 2011
esse nmero 30.358.640. Por que ser? Uma das explicaes est na
reduo da distoro idade- srie e, portanto, na melhoria do fluxo no
Se considerarmos a perspectiva de universalizao da educao obrigatria at 2016 para a populao de quatro a 17 anos temos grandes
desafios, sobretudo em relao a educao infantil (4-5 anos) e ao
ensino mdio (15 a 17 anos).
Os dados de 2011 sinalizam, ainda, como tendncia, nos ltimos anos,
para uma reduo das matrculas no ensino mdio. Refletir sobre esse
processos e adotar medidas visando garantir a expanso com qualidade desta etapa da educao bsica em articulao com a educao
profissional uma necessidade basilar aos processos de gesto da
Imagine agora os milhes de jovens e adultos analfabetos ou
que no concluram o ensino fundamental. Eles no tm direito
a estudar?
Esses dados revelam o grande esforo a ser feito pela Unio, Estados,
Distrito Federal e municpios para universalizar toda a educao bsica.
Vamos agora visualizar a ao das diversas esferas administrativas:
1.3 Nmero de matrculas de educao bsica, por dependncia administrativa,
segundo a regio geogrfica e a unidade da federao, em 30/03/2005
Matrculas de Educao Bsica
23.571.777
25.286.243
7.431.103
Fonte: Inep, 2005
1.4 Nmero de matrculas de educao bsica, por dependncia administrativa,
segundo a regio geogrfica e a unidade da federao, em 2011
O Censo Escolar coleta
informaes sobre a
educao bsica,
abrangendo todas as
suas etapas/nveis
(educao infantil,
mdio) e modalidades
(ensino regular,
educao especial,
adultos e educao
profissional de nvel
tcnico). uma pesquisa
declaratria respondida
pelo(a) diretor(a) ou
responsvel de cada
50.972.619
19.483.910
23.312.980
7.918.677
Os dados do Censo Escolar de 2005 demonstram que as matrculas na
educao bsica esto concentradas nas redes pblicas municipais, que
respondem por 25.286.243 alunos, e nas estaduais, responsveis por
23.571.777. A rede privada possui 7.431.103 matrculas e a rede
federal tem atuao predominante na educao superior.
Os dados do Censo Escolar de 2011 demonstram que as matrculas na
respondem por 23.312.980 alunos, e nas estaduais, responsveis por
19.483.910. A rede privada possui 7.918.677 matrculas e a rede
federal tem atuao predominante na educao superior, tendo em
vista que responde apenas por 257.052 matrculas na educao bsica.
Merece ser destacado, ainda, o predomnio de matrculas da educao
superior no ensino privado.
Os indicadores de matrculas para a educao bsica revelam a necessidade de regulamentao do regime de colaborao entre os entes
federados, bem como a maior participao da Unio na assistncia
tcnica e financeira aos sistemas de ensino estadual, distrital e municipal.
Por que a grande maioria das escolas pblicas municipal? Em
nossa comunidade assim?
No que tange aos processos avaliativos, o Brasil desenvolve desde a
dcada de 1990 diversos mecanismos de avaliao em todos os nveis
educacionais. No caso especfico da educao bsica, esto em vigor
dois instrumentos: o Exame Nacional de Ensino Mdio (Enem), que
avalia os alunos concluintes do ensino mdio, e o Sistema de Avaliao
da Educao Bsica (Saeb), cujo objetivo levantar indicadores para o
monitoramento do processo ensino-aprendizagem e, nesse sentido,
contribuir para a formulao de polticas, por parte dos entes federados, visando melhoria da qualidade do ensino. Os participantes do
Saeb so alunos do 5 e 9 ano do ensino fundamental e da 3a srie do
ensino mdio, que fazem provas de lngua portuguesa e de matemtica.
Voce sabia que o sistema de Avaliao da Educao Bsica composto
por duas avaliaes complementares? importante conhecer essas
avaliaes que so implementadas nas escolas de educao bsica.
A seguir, veja como o MEC apresenta estas avaliaes
O Sistema de Avaliao da Educao Bsica composto por duas
avaliaes complementares.
A primeira, denominada Aneb Avaliao Nacional da Educao
Bsica, abrange de maneira amostral os estudantes das redes pblicas e
privadas do pas, localizados na rea rural e urbana e matriculados no 5
e 9 anos do ensino fundamental e tambm no 3 ano do ensino mdio.
Nesses estratos, os resultados so apresentados para cada Unidade da
Federao, Regio e para o Brasil como um todo.
A segunda, denominada Anresc - Avaliao Nacional do Rendimento
Escolar, aplicada censitariamente alunos de 5 e 9 anos do ensino
fundamental pblico, nas redes estaduais, municipais e federais, de
rea rural e urbana, em escolas que tenham no mnimo 20 alunos
matriculados na srie avaliada. Nesse estrato, a prova recebe o nome de
Prova Brasil e oferece resultados por escola, municpio, Unidade da
Federao e pas que tambm so utilizados no clculo do Ideb.
Saeb disponvel em
http://portal.inep.gov.br/we
b/prova-brasil-e-saeb/provabrasil-e-saeb, acesso em
05.04.12)
As avaliaes que compem o Saeb so realizadas a cada dois anos,
quando so aplicadas provas de Lngua Portuguesa e Matemtica, alm
de questionrios socioeconmicos aos alunos participantes e comunidade escolar.
O que o IDEB ?
http://portal.mec.gov.br/inde
&view=article&id=180&Ite
mid=336.
o ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica (Ideb) foi criado em
2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O
indicador calculado com base no desempenho do estudante em
avaliaes do Inep e em taxas de aprovao. Assim, para que o Ideb de
uma escola ou rede cresa preciso que o aluno aprenda, no repita o
ano e frequente a sala de aula.
O ndice medido a cada dois anos e o objetivo que o pas, a partir do
alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022
correspondente qualidade do ensino em pases desenvolvidos.
Considerando as dimenses, particularidades e a diversidade dos
sistemas educativos, h muitos questionamentos a essas avaliaes
padronizadas. Por outro lado, aprimorar as avaliaes direcionando-as
a melhoria das instituies educacionais muito importante. Desse
modo, as avaliaes poderiam subsidiar programas e polticas educacionais na adoo as aes governamentais direcionadas a melhoria dos
Todavia, tais informaes tm sido apenas parcialmente utilizadas na
proposio e na avaliao de polticas que objetivem a melhoria da
qualidade, eficincia e igualdade da educao brasileira. Incrementar
esse cenrio avaliativo, buscando retratar, mais pormenorizadamente,
as especificidades de Municpios e escolas e, desse modo, contribuir
para a melhor compreenso dos fatores condicionantes dos processos
de ensino e aprendizagem, um dos desafios com os quais se deparam
o Ministrio da Educao, as secretarias estaduais e municipais e as
Nos estudos desenvolvidos, tem assumido grande centralidade a
criao de um sistema nacional de avaliao da educao bsica,
envolvendo os esforos da Unio, dos Estados, dos municpios e do
Distrito Federal. Essa rede propiciaria uma maior articulao entre as
diretrizes gerais da educao nacional, as especificidades e o acompanhamento do processo ensino-aprendizagem dos entes federativos.
A construo da democratizao da escola pblica: os paradoxos
da gesto escolar
importante voc saber que, as polticas de gesto para a educao no
Brasil, na ltima dcada, efetivaram-se a partir de aes de cunho
gerencial, para garantir otimizao dos recursos e racionalizao das
aes administrativas. Segundo o diagnstico do governo, os problemas educacionais no resultavam da escassez e sim da m administrao dos recursos financeiros, cujas causas, entre outras, eram o corporativismo dos professores, sua baixa qualificao e a ineficincia do
aparelho administrativo e burocrtico das escolas.
Frente a essa radiografia, a sada apontada pelos governos nacionais,
em consonncia com os interesses dos diretores e tcnicos executivos
de organismos internacionais, foi redesenhar a escola pblica e, particularmente, os processos de gesto implementados no seu cotidiano.
Questes como descentralizao, autonomia e participao foram
ressignificadas por meio de uma viso restrita e funcional de cidadania.
Ocorreram processos de transferncia de aes sem a partilha efetiva
das decises e dos recursos.
A partir dos anos de 1990 ocorreu, como j analisamos, a consolidao
de um processo de reforma do Estado e da gesto, centrado na minimizao do papel do Estado no tocante s polticas pblicas. Na rea
educacional, alm de vrios dispositivos legais na esfera federal, nos
Estados e Municpios se multiplicaram decretos e portarias inspiradas
em conceitos e prticas importadas da gerncia empresarial. Entre elas,
o processo de terceirizao de servios julgados "atividades-meio" ou
"atividades de apoio, no componentes do processo educativo da
escola pblica. Milhares de trabalhadores foram contratados em
regime de trabalho precrio, inclusive por meio de empresas de servios
de alimentao escolar e de limpeza. Nesse processo, at as associaes
de pais e mestres foram envolvidas como "parceiras da terceirizao".
As consequncias para a categoria dos educadores foram muito srias,
mas motivaram uma sadia reao dos sindicatos e das foras polticas
que lutam pela qualidade dos servios pblicos, na tica dos direitos.
Ao mesmo tempo, com o discurso de descentralizao administrativa e
pedaggica, efetivava-se um processo de desconcentrao administrativa que, em muitos casos, resultou em desobrigao executiva do
poder pblico, paradoxalmente articulada a novas formas de centralizao e controle por parte do poder central. Estamos, a nosso ver, no
limiar de mais um processo de privatizao do ensino, que exige uma
reflexo sobre novas formas de transferncia de verbas pblicas para
instituies privadas, que complementariam a ao do Estado.
Esse contexto passou por algumas alteraes nos ltimos anos, tendo
sido retomado a defesa de processos participativos, gesto democrtica, padro de qualidade e melhoria no financiamento da educao
bsica. Tais questes foram enfatizadas no documento final da Conae e
devem ser referncia nas lutas pela melhoria da educao bsica.
Essa questo nos faz compreender que os processos de gesto escolar
no se desvinculam dos processos de gesto das instituies sociais.
Esse movimento de gesto democrtica deve ultrapassar os muros da
escola. preciso, tambm, democratizar as instituies sociais, pois a
escola pblica faz parte dessa categoria. As escolas pblicas experimentam paradoxos porque se dizem democrticas, mas tm dificuldades
para vivenciar a gesto democrtica e decidir seus projetos. Em alguns
casos, permanecem as bases centralizadas do exerccio e personalizao do poder, em que a chamada participao converte-se em mais
uma estratgia de controle.
Ainda que esse cenrio continue existindo, possvel encontrar algumas escolas que fazem alteraes pontuais no seu cotidiano, sem
contudo alterar a lgica cultural vigente; outras que permanecem na
concepo tradicional e autoritria; outras ainda que buscam ser
inovadoras e inclusivas, relacionando-se com a comunidade, fazendo
suas escolhas e definindo coletivamente os seus projetos. Como dizia
Rubem Alves: "h escolas que so asas feitas para estimular o voo e h
escolas que so gaiolas que aprisionam a criatividade, os inventos, as
inovaes e os sonhos daqueles que nelas convivem.
Compreender a lgica dos processos de gesto em curso implica,
portanto, redesenhar o horizonte poltico da gesto democrtica como
princpio de luta em prol da efetiva autonomia, compreendida como
capacidade de cada povo de autogovernar-se. A efetivao desse
processo de democratizao da gesto da escola pblica implica,
portanto, a partilha do poder, a sensibilidade para conduzir a escola, a
partir das demandas da comunidade escolar, e a tomada de decises e
escolhas responsveis e coletivas.
Tal perspectiva supe um processo de luta poltica no sentido de alterar
as relaes sociais mais amplas e, no caso das polticas educacionais,
romper com a cultura autoritria vigente, por meio da criao de canais
de efetiva participao e aprendizado democrtico.
Outro dado importante frente a esse processo de construo de um
outro projeto de gesto refere-se necessidade de rediscusso dos
marcos de formao e profissionalizao dos profissionais da educao
docentes e no docentes, fortalecendo-os para atuarem como profissionais e educadores sociais, em todos os espaos no interior da escola e
na comunidade local. Vamos discutir o papel dos profissionais da
educao na construo da gesto escolar democrtica?
Opapeldosprofissionaisdaeducaofrentegesto escolar
Os profissionais da educao tm sido apontados como os responsveis
pela ineficincia escolar. Por outro lado, a situao objetiva de trabalho
desses profissionais, professores e funcionrios tem sido de precarizao das suas condies de trabalho e fragmentao das suas atividades.
Contraditoriamente, cada vez mais requerida desses profissionais
uma ao multifuncional frente ao cenrio mais complexo das relaes
sociais, trabalhistas e culturais. Historicamente, no Brasil, os processos
formativos diante da necessidade de melhoria da ao profissional de
docentes e de servidores no docentes tm sido insuficientes. Na
maioria dos casos, a formao inicial deficiente, os salrios so baixos
e as condies de trabalho so precrias. Reverter essa situao demanda vontade e luta poltica.
Alm disso, a funo de trabalhador da educao considerada de
baixo prestgio social e passa por mudanas significativas, englobando
questes como formao, prtica, identidade e carreira profissional,
entre outras. Essas questes nos remetem necessidade de articulao
dos processos de gesto com as condies objetivas em que se realiza a
ao pedaggica, bem como com as condies de formao e profissionalizao dos professores e dos funcionrios.
Em que pese esse cenrio, os trabalhadores em educao vm lutando
pela criao de mecanismos de participao e democratizao da
gesto escolar. Nesse contexto, fundamental registrar as formas de
organizao desses trabalhadores por meio de sindicatos e associaes
e por meio da reivindicao por processos de formao continuada.
Capacitao de
de Educao - PrConselho tem o objetivo
de ampliar a capacidade
de entendimento e de
atuao dos conselheiros
municipais de educao.
O programa incentiva e
qualifica a participao
da sociedade na tarefa
de avaliar, definir e
fiscalizar as polticas
educacionais e assim
garantir a universalizao
dos direitos bsicos que
promovam o exerccio da
Para melhorar esse cenrio, o governo brasileiro vem adotando, a partir
de 2003, polticas dirigidas aos trabalhadores da educao e melhoria
dos processos de gesto, por meio de programas de formao continuada, entre os quais o Profuncionrio um exemplo. No que tange ao
estmulo participao na gesto e nos processos pedaggicos no
Municpio e na escola, o Pr-Conselho e o Programa Nacional de
Fortalecimento de Conselhos Escolares so iniciativas inovadoras.
Essas questes revelam a relao direta entre a situao objetiva dos
trabalhadores em educao e a gesto escolar. Ou seja, pensar a democratizao da gesto implica considerar em que condies se realizam
os processos de trabalho e as aes pedaggicas. Assim, preciso
entender a gesto como um espao de construo poltica para alm
das questes meramente administrativas e, portanto, englobar as
condies objetivas dos profissionais que atuam no dia a dia dos processos de ensino-aprendizagem, de democratizao da gesto e de
escolha dos dirigentes escolares.
A defesa da gesto democrtica como princpio faz parte da histria de
luta dos trabalhadores em educao. Em diferentes momentos, tais
lutas se travaram para garantir maior participao dos trabalhadores
em educao nos destinos da escola, no fortalecimento dos conselhos
escolares, na definio do Projeto Poltico-pedaggico, na defesa da
eleio de diretores, da autonomia escolar e de um crescente financiamento pblico.
Nesse sentido, imperativo que se estabeleam alguns horizontes para
sua prtica. Inicialmente, faz-se necessrio conceb-la como uma
prtica social em disputa, que no se limita apenas dimenso administrativa. Ela se configura como processo abrangente que se consubstancia como ato poltico.
Uma coisa considerar a gesto como postura de participao restrita e
funcional, atrelada s novas formas de controle social - caso do paradigma da "qualidade total". Outra coisa buscar mecanismos de participao efetiva no processo de construo de uma nova cultura do
cotidiano escolar, como expresso de um projeto coletivo envolvendo a
comunidade local e escolar. Nessa perspectiva, fundamental fortalecer o processo de participao dos diferentes segmentos na escola,
destacando a atuao dos trabalhadores em educao por meio da
compreenso e discusso do seu papel social e dos processos de trabalho que ocorrem em seus espaos.
Nesse mesmo contexto, fazse importante uma releitura
do Art. 61 da LDB com a
redao dada pela Lei
12.014/09 que reafirma
e/ou define quem so os
trabalhadores da educao.
LEI N 12.014, DE 6 DE
(Encontra-se no
destaque da pgina 86)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007.
/2009/Lei/L12014.htm
Assim, as prticas de interveno popular nas polticas educacionais,
entendidas como aes de cidadania, tm resultado na participao de
parte da sociedade civil organizada em entidades, associaes, sindicatos
e movimentos sociais na luta pela gesto democrtica na educao. A
ao de estudantes, funcionrios, professores, pais e mes fundamental na definio do caminho a ser construdo pela comunidade escolar.
Um importante espao de discusso e deliberao criado em 2010 foi o
Frum Nacional de Educao (FNE). O FNE foi institudo pela portaria n
1.407, de 14 de dezembro de 2010, este espao conta como membros
representantes de rgos e entidades da rea de educao, os
Movimentos Sociais do Campo e os Movimentos de Afirmao da
Diversidade, entre outros.
A busca pela melhoria da educao escolar contribui para que possamos caminhar na direo das conquistas sociais e do direito a termos
direitos. Vamos participar!
Nessa unidade, discutimos sobre a Reforma do Estado e
seus impactos na Educao Brasileira. Apresentamos
alguns indicadores educacionais e destacamos alguns
desafios para garantir a universalizao da educao
Vimos que as polticas educacionais so dinmicas e
contraditrias requerendo, de todos e de cada um, o
engajamento na defesa da educao de qualidade e
democrtica. Nessa direo, situamos o processo de
avaliao da educao bsica destacando seus limites e
Na perspectiva de identificar espaos de discusso e
deliberao acerca da educao nacional destacamos,
entre outros, a legislao educacional, o papel do Frum
Nacional de Educao, bem como a importncia das lutas
em prol da democratizao da escola pblica.
Esperamos que essas discusses contribuam com a sua
reflexo e atuao profissional. Para melhor compreenso
dessa unidade retome a discusso com a tutora e troque
ideias no ambiente virtual. Lembre-se que a formao
proposta tem por objetivo central contribuir com a sua
trajetria. Bom trabalho!
1. Promova em sua escola uma reunio com os colegas funcionrios, a coordenadora e o diretor, depois de ter feito um levantamento sobre os funcionrios da escola desde a sua criao.
Informe aos presentes sobre o curso Profuncionrio e solicite a
cada um que descreva sua experincia de trabalho nessa escola.
Discutam os progressos da participao dos funcionrios na vida
Depois, solicite a cada um que redija a sua experincia profissional enquanto funcionrio de escola e faa um debate em grupo
com seus colegas e seu tutor, acerca da definio de profissional
da educao e da formao proposta pela Lei n 12.014/09. A
partir desse debate, produza um texto reflexivo sobre sua atuao poltico-pedaggica dentro da escola e registre no seu
2. Pesquise sobre qual a estrutura de um Conselho ou
Colegiado Escolar e sobre a forma de escolha e de atuao de
cada membro, e registre no seu memorial. Participe de uma
reunio, leia sobre (cadernos Conselhos Escolares) e procure
identificar quais so as temticas mais debatidas destacando a
participao de funcionrio de escola nesse processo. Liste as
deliberaes desse rgo e procure investigar se estas foram
consideradas no dia a dia da escola.
A partir de seus registros, produza um documento e apresente
comunidade escolar com sugestes para a melhoria dos processos de participao.
da escola pblica:
concepes e implicaes legais
Como vimos, ao longo das unidades anteriores, a educao
compreende todas as manifestaes humanas que buscam a
apropriao da cultura produzida pelo homem. A escola, nesse
cenrio, o espao privilegiado de produo e socializao do
saber e deve se organizar por meio de aes educativas que visem
formao de sujeitos concretos, ticos, participativos, crticos e
Agora, vamos refletir sobre a trajetria do termo "gesto" nas
instituies escolares. Gesto democrtica, gesto compartilhada
e gesto participativa so termos que, embora no se restrinjam
ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e
movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de
educao pblica de qualidade, social e democrtica.
acesse o stio
L voc vai clicar em
legislao, constituio. E
para saber o que diz o art.
9 da LDB acesse o
www.rebidia.org.br/direduc.
Apesar das lutas em prol da democratizao da educao pblica e de
qualidade fazerem parte das reivindicaes de diversos segmentos da
sociedade h algumas dcadas, elas se intensificaram na dcada de 1980,
resultando na aprovao do princpio de gesto democrtica do ensino
pblico, consignado no artigo 206 da Constituio Federal de 1988.
A LDB estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educao
nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituio
Federal, a LDB dispe, em seu artigo 9o, sobre a elaborao do Plano
Nacional de Educao, resguardando os princpios constitucionais, bem
como incluindo o de gesto democrtica. O PNE aborda questes,
concepes e metas direcionadas melhoria da qualidade do ensino e
Ao construir a democratizao da gesto escolar, fundamental
recuperarmos nos textos legais - Constituio Federal, LDB e PNE - o
respaldo para implant-la nos sistemas de ensino e, particularmente,
Mas, a efetivao da gesto democrtica fruto da mobilizao dos
trabalhadores em educao, das comunidades escolares e locais. Isso
implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, pela
implantao de processos colegiados nas escolas e pela garantia de
financiamento pelo poder pblico.
concepes e implicaes legais e operacionais
Nesse momento, faz-se necessrio destacar os seguintes conceitos:
de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar um
determinado projeto;
de administrao, visa racionalizao de recursos
materiais, recursos humanos e tem por meta o alcance de uma
determinada finalidade;
Gesto Escolar:
de organizar o trabalho pedaggico, que implica
visibilidade de objetivos e metas dentro da instituio escolar;
gesto colegiada de recursos materiais e humanos,
planejamento de suas atividades, distribuio de funes e
atribuies, na relao interpessoal de trabalho, e partilha do
respeito a todos os aspectos da gesto colegiada e participativa da escola e na democratizao da tomada de decises.
A efetivao de novas dinmicas de organizao e gesto escolar,
baseadas em processos que favoream a participao coletiva na
tomada de decises, fundamental para que a escola cumpra com as
suas finalidades sociais. A participao efetiva de todos os membros da
comunidade escolar e local a base para a democratizao da escola e
de sua gesto.
Voc participa do cotidiano na sua escola?
Sabia que a participao um exerccio de aprendizado poltico?
Voc sabe como participar das decises da sua escola?
Dos movimentos do seu bairro?
Do oramento participativo da sua cidade?
Unidade 3 - Gesto democrtica da escola pblica
A democratizao dos sistemas de ensino e da escola implica, portanto,
o aprendizado e a vivncia do exerccio de participao e de tomadas de
deciso. Trata-se de processo a ser construdo coletivamente, que deve
considerar a realidade de cada sistema de ensino, distrital, municipal,
estadual ou federal, de cada escola e dos que nela trabalham, estudam,
compartilham aes, atividades e momentos culturais e polticos.
O importante compreender que esse processo no se efetiva por
decreto, portaria ou resoluo, mas deve ser resultante, sobretudo, da
concepo de gesto e da capacidade, por parte dos diferentes segmentos, de participao e de explicitar princpios voltados para o bem
Nesse percurso, a definio da concepo, das funes da escola, dos
seus valores, princpios e, portanto, do alcance e da natureza poltica e
social da gesto democrtica, fundamental para a efetivao dos
processos de participao e deciso. Esperamos que os mdulos pedaggicos deste Curso estejam colaborando para esta conscientizao.
A construo coletiva do Projeto Poltico-Pedaggico, envolvendo
professores, estudantes, funcionrios, pais e comunidade um aprendizado da gesto democrtica e participativa. Pois, a democratizao
implica, portanto, compreender a cultura da escola e dos seus processos, bem como articul-los com as relaes sociais mais amplas. A
compreenso dos processos culturais na escola envolve toda comunidade local e escolar, seus valores, princpios, atitudes, comportamentos, histria e cultura. Nesse sentido, a gesto democrtica contribui
para democratizar as instituies e as prticas sociais.
Para que a escola cumpra melhor o seu papel, preciso que seja repensada a forma de sua organizao e gesto, que seja revisto o seu Projeto
Poltico-Pedaggico e, desse modo, redimensionada sua prpria
A importncia do Projeto Poltico-Pedaggico e do trabalho
coletivo na escola
A LDB estabelece no artigo 2o as finalidades da educao nacional, que so: o desenvolvimento pleno do educando, sua preparao para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o
trabalho. O Projeto Poltico-Pedaggico tem como fundamentos
esses mesmos objetivos institucionais.
Para voc entender o significado de Projeto Poltico-Pedaggico - PPP,
leia atentamente cada uma das seguintes definies aqui apontadas e
perceba como esta, uma ferramenta fundamental para o sucesso da
escola. acerca dele que devem partir todos os debates, objetivos e
avaliaes do processo ensino - aprendizagem. O PPP da escola, deve
ser avaliado constantemente, o que permite a escola a tomar nova
direo se preciso for. Portanto, Projeto Poltico-Pedaggico...
um documento terico-prtico que pressupe relaes de interdependncia e reciprocidade entre os dois plos, elaborado coletivamente pelos sujeitos da escola e que aglutina os fundamentos polticos e
filosficos em que a comunidade acredita e os quais deseja praticar;
que define os valores humanitrios, princpios e comportamentos que a
espcie humana concebe como adequados para a convivncia humana; que sinaliza os indicadores de uma boa formao e que qualifica as
funes sociais e histricas que so de responsabilidade da escola. Que
elementos o integram? um instrumento que organiza e sistematiza o
trabalho educativo, compreendendo o pensar e o fazer da escola por
meio de aes, atos e medidas que combinem a reflexo e as prticas
do fazer pedaggico". (SILVA, 2003, p. 296).
O projeto busca um rumo, uma direo. uma ao intencional, com
um sentido explcito, com um compromisso definido coletivamente. E,
por isso, todo projeto pedaggico da escola tambm um projeto
poltico, por estar intimamente articulado ao compromisso sociopoltico com os interesses reais e coletivos da populao majoritria".
(VEIGA, 2004, p. 15).
A discusso sobre o Projeto Poltico-Pedaggico implica entend-lo,
portanto, como um dos principais instrumentos para a organizao do
trabalho e das atividades da escola e, particularmente, para a definio
de sua prpria organizao pedaggica. Sua construo deve ser
coletiva, de forma a atender as necessidades da escola e da comunidade na qual se insere.
Para organizar o projeto da escola, faz-se necessrio pensar
nas finalidades cultural, poltica, social, profissional e
humansticas s quais a escola se prope, como alcan-las e quais aes devem ser priorizadas. Vejamos a
que se refere cada uma dessas finalidades:
Vamos contribuir com a construo coletiva do Projeto
Poltico-Pedaggico da escola em que trabalhamos?
a) Finalidade cultural: visa preparar culturalmente os indivduos para
compreender melhor a sociedade em que vivem;
b) Finalidade poltica e social: busca formar os indivduos para
participarem politicamente na sociedade da qual fazem parte;
c) Finalidade de formao profissional: prope-se preparar o estudante para a compreenso do papel do trabalho na sua formao;
d) Finalidade humanstica: tem como objetivo formar o estudante
A escola, portanto, precisa definir coletivamente se priorizar todas
essas finalidades ou se algumas sero mais enfatizadas que outras.
Compete aos participantes da unidade escolar esta definio. A atuao comprometida dos trabalhadores em educao, nessa caminhada,
Nesta unidade buscamos situar os conceitos de gesto e
gesto escolar, as bases legais bem como as especificidades dos procesos de organizao e gesto da escola.
Destacamos, ainda, o Projeto Poltico Pedaggico, suas
finalidades e importncia como um dos principais
instrumentos para a organizao pedaggica, do trabalho
e das atividades da escola.
Revise esses contedos e procure informaes
complementares nos cadernos dos conselhos escolares
disponveis no site mec.gov.br.
O PPP da escola, deve estar sempre em lugar visvel (biblioteca)
para que a comunidade tenha e possa ter acesso. E assim, ter
conhecimento de qual a filosofia da escola, qual a proposta
pedaggica, entre outros aspectos preponderantes que devem
constar no PPP. Se o PPP, da escola que voc trabalha de difcil
acesso, fica guardado na gaveta do Diretor, esse o seu primeiro
desafio, voc deve tir-lo do anonimato, divulgue-o. Faa uma
avaliao crtica do PPP, debata com seu tutor e seus colegas
sobre o que encontrou, aponte mudanas e registre no seu
memorial. Proponha ao coletivo de profissionais da sua escola,
que juntos, vocs faam a avaliao do documento e/ou construam um se julgarem necessrio.
Democratizao da
mecanismos de participao e
Para que a tomada de deciso seja partilhada e coletiva,
necessria a efetivao de vrios mecanismos de participao,
tais como: o aprimoramento dos processos de escolha ao cargo de
diretor, a criao e consolidao de rgos colegiados na escola conselhos escolares e conselho de classe - o fortalecimento da
participao estudantil por meio da criao e consolidao de
grmios estudantis; a construo coletiva do Projeto Poltico
Pedaggico da escola; a redefinio das tarefas e funes da
associao de pais e mestres na perspectiva de construo de
novas maneiras de se partilhar o poder e a deciso nas instituies. nessas direes que se implementam e vivenciam graus
progressivos de autonomia da escola.
Toda essa dinmica deve ocorrer como um processo de aprendizado poltico, fundamental para a construo da gesto democrtica e, consequentemente, para a instituio de uma nova
cultura na escola.
Nesse sentido, a democratizao da gesto escolar implica a
superao dos processos centralizados de deciso e a vivncia da
gesto colegiada, na qual as decises nasam das discusses
coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num
processo pedaggico. A partir dele vai ser efetiva a autonomia da
Os mecanismos de participao e a gesto democrtica
Para que voc entenda os mecanismos de participao, preciso compreender que as decises tomadas na escola devem ser partilhadas e coletivas,
independente da natureza. E os mecanismos
utilizados para o fim to desejado, a participao
efetiva dos diferentes atores, (professores/as,
funcionrios/as, pais/mes e estudantes) envolvidos
nesse processo, atravs do aperfeioamento da
escolha de diretores de escola, do fortalecimento
dos conselhos escolares, da criao e implementao dos grmios
estudantis e a construo coletiva do Projeto Poltico-Pedaggico que
na sua desconstruo/reconstruo de conceitos e valores, vai adquirindo autonomia administrativa e poltica- pedaggica.
mecanismos de participao e autonomia da unidade escolar
A gesto democrtica, no sentido amplo, pode ser entendida como
espao de participao, de descentralizao do poder e de exerccio de
cidadania. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade de instituir
processos de efetiva participao poltica; da gratuidade do ensino; da
universalizao da educao bsica e superior; do planejamento e da
coordenao descentralizados dos processos de deciso e de execuo;
do fortalecimento das unidades escolares por meio da efetivao da
autonomia das unidades escolares; da articulao entre os diferentes
nveis de ensino; da definio coletiva de diretrizes gerais para a educao nacional; da exigncia de planos de carreira para o magistrio
pblico; da vinculao de verbas para a educao; da democratizao
das formas de acesso, permanncia e gesto.
Todos esses itens vinculam-se ao princpio de gesto democrtica,
medida que conferem educao nacional o papel de um dos instrumentos de promoo do exerccio de cidadania, a ser assegurada por
meio de mecanismos de participao ativa dos segmentos da sociedade civil nas instncias consultivas, deliberativas e de controle social
Construir uma nova lgica de gesto, que conte com a participao da
sociedade e dos atores diretamente envolvidos com a prtica pedaggica, implica rever o modelo adotado pelos sistemas pblicos, cuja
estruturao e funcionamento vivem at hoje caractersticas de um
modelo centralizador.
A autonomia pedaggica e financeira e a implementao de um
Projeto Poltico-Pedaggico prprio da unidade escolar encontram
vrios limites no paradigma de gesto escolar vigente, destacando,
a) a centralizao das decises;
b) entraves ao estabelecimento de princpios de organizao colegiada
da gesto e do trabalho pedaggico;
c) Projeto Poltico-Pedaggico restrito ao atendimento das determinaes das secretarias de educao, no acarretando mudanas significativas na lgica autoritria da cultura escolar;
d) formas de provimento nos cargos dirigentes dissociadas da comunidade local e escolar.
Unidade 4 - Democratizao da gesto escolar
Analisar esses limites, buscando sua superao, constitui-se em esforo
coletivo de mudana em direo democratizao da escola.
A gesto democrtica implica, portanto, a efetivao de novos processos de organizao e gesto, baseados em uma dinmica que favorea
os processos coletivos e participativos de deciso. Nesse sentido, a
participao pode ser implementada e se realiza de diferentes maneiras, em nveis distintos e em dinmicas prprias no cotidiano escolar.
A participao no se apresenta de maneira padronizada. O conceito
de participao polissmico por apresentar diferenas significativas
quanto natureza, carter, finalidades e alcance nos processos de
aprendizagem cidad. Isso quer dizer que os processos de participao
se constituem, eles prprios, em atitudes e disposio de aprendizagem
e de mudanas culturais a serem construdos cotidianamente.
A participao um processo complexo, que envolve vrios cenrios e
mltiplas possibilidades organizativas. Ou seja, no existe apenas uma
forma ou lgica de participao. Vrias dinmicas se caracterizam por
um processo de participao tutelada, restrita e funcional; outras por
efetivar processos coletivos e inovadores de escolha e deciso.
Vamos discutir a seguir a importncia dos conselhos escolares como
espao de organizao, participao e deciso coletiva da escola.
Vimos na unidade anterior que a GESTO DEMOCRTICA foi conquistada pela mobilizao social, legitimada atravs da CONSTITUIO
FEDERAL e reafirmada pela LDB e PNE. Assim, a partir desses marcos
legais, fica estabelecido nas instituies pblicas de educao bsica os
conselhos escolares, com a representao e participao coletiva da
comunidade escolar e local em todas as instncias. Essa forma de
participao refora os interesses coletivos da ao pblica e constitui
mecanismo poltico de superao da centralidade do poder institudo
nas escolas. A implementao dos conselhos escolares permite que
diferentes setores da sociedade possam contribuir e participar da
gesto da escola de forma democrtica e institucionalizada.
Com base nessa concepo organizativa, a escola pode concretamente
adotar um novo contedo e uma nova prtica de gesto que funda-
mentalmente priorize a dimenso participativa. Alguns exemplos de
concepes que priorizem a participao so a cogesto, a administrao colegiada, a democracia participante e a autogesto.
A cogesto est ligada ao princpio de codeciso. Uma deciso s pode
ser tomada por concordncia das partes. A cogesto busca o equilbrio
de poder e de participao dos vrios segmentos no interior da instituio, escola ou empresa.
A administrao colegiada pressupe a participao da comunidade
nas decises do processo educativo. Representa uma instncia coletiva
de tomada de deciso e de anlise dos problemas da escola. A administrao colegiada busca uma nova prtica de exerccio do poder.
A democracia participante baseia-se no princpio de que seus membros elegem delegados para representar seus interesses. Seu objetivo
que os problemas das bases sejam considerados nas polticas do
governo e do Estado. Nesse tipo de organizao, s os delegados
legitimamente escolhidos tm autoridade para votar sobre os assuntos
a serem decididos.
A autogesto pressupe que todos os cidados se tornem administradores diretos de suas organizaes, empresas ou instituies. Seus membros
formam um grupo que se autogoverna. Numa organizao de autogesto, a coletividade exerce os poderes do governo por meio da ao direta.
O processo de gesto da escola deve estar fundamentado no seu Projeto
Poltico-Pedaggico. O processo democrtico vive da ao coletiva, e
como tal, implica participao da comunidade escolar no processo de
discusso e definio de suas polticas e projetos educacionais.
A construo de uma cultura democrtica s possvel a partir
de prticas democrticas. Os princpios e regras que norteiam
essa pr3tica, embora ligados natureza universal dos valores
democrticos, tm uma especificidade intrnseca natureza e
ao projeto social de cada escola ou sistema escolar. A escola no
democrtica s por sua prtica administrativa. Torna-se
democrtica por suas aes pedaggicas e essencialmente
educativas". (FONSECA, 1997, p. 49).
Portanto, para que a participao seja uma realidade, so necessrios
os meios, aes e condies favorveis, ou seja, preciso repensar a
cultura escolar e local, alm dos processos, normalmente autoritrios,
de distribuio do poder no seu interior.
Enfim, a participao um processo permanente, a ser construdo
coletiva e diariamente. Em alguns casos, necessrio reaprender o
processo de participao, reinvent-lo! Nessa direo, fundamental
ressaltar que a participao no se decreta, no se impe e, portanto,
no pode ser entendida apenas como mecanismo formal, ritual e legal.
Assim, participao compreendida como a organizao e gesto cujo
objetivo criar as condies e mecanismos para que os diferentes
sujeitos sociais possam atuar e interferir nos diferentes espaos de
deciso e responsabilizao das unidades escolares. Significa reconhecer que na escola todos tm contribuies e saberes para compartilhar
e que todos os processos realizados nos espaos da escola so vivncias
formativas e cidads.
O 2 do artigo 14 da LDB afirma a necessidade da participao das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Vamos refletir um pouco sobre o significado e o lugar que o conselho
escolar ocupa na estrutura da escola.
Etimologicamente, o termo conselho vem do latim consilium.
Por sua vez, consilium provm do verbo consulo/consulere,
significando tanto ouvir algum, quanto submeter algo a uma
deliberao de algum, aps uma ponderao refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados
postulam a via de mo dupla: ouvir e ser ouvido. Certamente,
do interesse comum ter conhecimento do que se passa no interior de um rgo que tenha algum poder decisrio sobre a vida
social. O dar a conhecer de atos e decises que implicam uma
comunidade e so comuns a todos os seus indivduos s pode ser
produto de uma audio maior. (CURY, 2001, p. 47).
Nos processos culturais e nas formas de organizao, os homens
inventaram maneiras de tomar decises coletivas e de interesse pblico. s vezes, em conselhos de ancios, de notveis, outras vezes em
representao popular, por meio de assembleias que representava as
diversas vozes e opinies daquele grupo que se diferenciava e se mantinha por costumes, tradies, sentimento de pertencimento ou por
rituais culturais.
Os conselhos surgem como uma maneira de organizar das civilizaes,
dos povos, num devenir humano em que se busca distinguir o mundo
das relaes e prticas privadas do mundo das relaes e prticas
pblicas ou coletivas. Em outras palavras, os conselhos no cuidam dos
interesses individuais e domsticos, mas sim dos interesses coletivos e
pblicos, para assegurar o bem comum.
Diz respeito a uma srie de
mudanas concretas pelas
quais passa um ser. Seria a
prpria mudana, o vir a ser
ou tornar-se.
Os conselhos escolares institudos nas escolas so espaos de exerccio
da cidadania e valorizao do sentimento de pertencimento, de acolhimento da pluralidade das vozes da comunidade, da incorporao e de
defesa dos direitos sociais, enfim um dos instrumentos efetivos de
participao e de tomada de decises democrticas.
Nesse sentido, o conselho escolar constitui-se um dos mais importantes
mecanismos de democratizao da gesto de uma escola, pois quanto
mais ativa e ampla for a participao dos membros do conselho escolar
na vida da escola, maiores sero as possibilidades de fortalecimento dos
mecanismos de participao e de deciso coletivos.
Para avanarmos na construo da escola pblica e popular, torna-se
necessrio saber conviver com o poder repartido e contribuir por meio
de aes e medidas concretas para que a comunidade escolar e local
possa participar, aconselhar, escolher e executar as melhores aes,
projetos, sonhos e inventos.
O professor Genuno Bordignon, membro do Conselho de Educao
do Distrito Federal, nos auxilia nessa reflexo:
O conselho escolar ser a voz e o voto dos diferentes atores
da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos
de vista, deliberando sobre a construo e a gesto de seu
Projeto Poltico-Pedaggico.
O conselho existe para dizer aos dirigentes o que a
comunidade quer da escola e, no mbito de sua competncia, o que deve ser feito. Os conselhos - bom insistir - no
falam pelos dirigentes (governo), mas aos dirigentes em
nome da sociedade. (BORDIGNON, 2004, p. 34).
Como vimos, os conselhos escolares cumprem um importante papel na
agenda escolar. Vamos situar, a seguir, as formas de escolha dos diretores e a democratizao da gesto escolar.
A escolha de diretores e a democratizao da escola
Talvez voc j tenha visto ou participado da escolha de um diretor. Em
relao escolha de diretores, as formas ou propostas mais usuais na
gesto das escolas pblicas tm sido:
a) diretor livremente indicado pelos poderes pblicos;
b) diretor de carreira;
c) diretor aprovado em concurso pblico;
d) diretor indicado por listas trplices ou sxtuplas ou processos mistos;
e) eleio direta para diretor.
Ao analisar as modalidades, pode-se afirmar que a livre indicao dos
diretores pelos poderes pblicos se identificava com as formas mais
usuais de clientelismo. O critrio de escolha era o favorecimento, sem
considerar a competncia ou o respaldo da comunidade escolar. Essa
lgica eliminava qualquer candidato que se opusesse fora do prefeito ou governador.
Permitia a transformao da escola em espao instrumentalizador de
prticas autoritrias, evidenciando forte ingerncia do Estado na
gesto escolar.
Meritocrtica: Tese que
valoriza o merecimento
de um em detrimento
dos outros baseado em
critrios diversos,
articulados ou no, tais
como aptido, mrito e
J o diretor de carreira - modalidade pouco utilizada tinha acesso ao
cargo vinculado a critrios como: tempo de servio, merecimento e/ou
distino, escolarizao, entre outros. Representa uma tentativa de
aplicao no setor pblico da tese meritocrtica, alijando tambm a
participao da comunidade escolar na escolha de seu dirigente.
A modalidade de acesso por concurso pblico nasce como contraponto
indicao poltica. Vrios interlocutores tm defendido essa forma de
ingresso por transparecer objetividade na escolha por mritos intelectuais. Por entendermos que a gesto escolar no se reduz dimenso
tcnica, mas configura-se como ato poltico, consideramos que essa
modalidade valoriza demais as atividades administrativas e burocrticas
e secundariza o processo poltico-pedaggico, mais abrangente. A
defesa do concurso pblico de provas e ttulos bandeira a ser empunhada e efetivada como forma de ingresso na carreira dos profissionais
da educao. Mas, a prtica tem mostrado que no a forma mais
apropriada de escolha de dirigentes escolares. Alm de desconsiderar a
participao da comunidade escolar, possui limites, como a transformao de diretores em "donos da escola", que fica condenada a ter uma
gesto identificada com a pessoa do dirigente at sua aposentadoria.
A indicao por meio de listas trplices, sxtuplas ou a combinao de
processos (modalidade mista) consiste na consulta comunidade
escolar, ou a setores desta, para a indicao de nomes dos possveis
dirigentes, cabendo ao executivo ou a seu representante nomear o
diretor dentre os nomes destacados e/ou submet-los a uma segunda
fase que consiste em provas ou atividades de avaliao de sua capacidade cognitiva para a gesto da educao.
Tal modalidade tem duas vantagens: um mandato temporal definido e
a participao da comunidade escolar no incio do processo.
Entretanto, como cabe ao executivo deliberar sobre a indicao final do
diretor, corre-se o risco de ocorrer uma indicao por critrios no
polticos-pedaggicos, com uma suposta legitimao da comunidade
escolar, em nome do discurso de participao/democratizao das
relaes escolares.
As eleies diretas para diretores, historicamente, tm sido a modalidade considerada mais democrtica pelos movimentos sociais, inclusive
dos trabalhadores da educao em seus sindicatos. Mas ela no est
livre de uma grande polmica. A defesa dessa modalidade vincula-se
crena de que o processo conquista ou retoma o poder sobre os destinos da gesto.
O processo de eleio de diretores muito variado nos Estados e
Municpios que o adotam. O colgio eleitoral pode incluir toda a comunidade escolar ou ser restrito a parte dela, com diferentes ponderaes
para o voto dos professores, funcionrios, estudantes e pais. Em alguns
casos, h definio legal e operacional para o andamento e transparncia do processo, como data, local, horrio, regras de propaganda e de
debates. Em outros, a comisso eleitoral se incumbe de regulamentar
as diferentes etapas da eleio. fundamental garantir a participao
de todos e ter conscincia de que a eleio no a soluo para todos
O voto de cabresto um
controle de poder poltico,
por meio do abuso de
autoridade, compra de
votos ou utilizao da
mquina pblica
os problemas da escola. H que se cuidar de no transpor para a escola
os vcios das eleies gerais, como o voto de cabresto" e as "trocas
de favores". Portanto, alm da melhoria dos processos de escolha de
diretores, h que se garantir a institucionalizao e fortalecimento de
outros mecanismos de participao colegiada na escola, como os
conselhos e assembleias escolares.
Embora as eleies se apresentem como um legtimo canal na luta pela
democratizao da escola e das relaes sociais mais amplas - no
sendo o nico - necessrio compreender os vcios e as limitaes do
sistema representativo numa sociedade de classes, assentada em
interesses antagnicos e irreconciliveis. Por isso, no consideramos a
eleio, por si s, garantia da democratizao da gesto, mas referendamos essa modalidade enquanto instrumento para o exerccio democrtico. A forma de provimento no cargo pode no definir o tipo de
gesto, mas, certamente, interfere no curso desta. Assim, visualizar a
eleio como ao terminal incorrer no equvoco de se negar o carter
histrico do processo, pois a eleio deve ser um instrumento associado
a outros na luta pela democratizao possvel das relaes escolares.
A eleio direta tem sido apontada como um canal efetivo de democratizao das relaes escolares. Trata-se de uma modalidade que se
prope valorizar a legitimidade do dirigente escolar como coordenador
do processo pedaggico no mbito escolar. Em que pesem os limites
que se interpem no curso dessa modalidade, fruto da cultura autoritria que permeia as relaes sociais e escolares, a eleio para dirigentes
se configura em uma modalidade a ser problematizada e avaliada,
articulada ao estabelecimento de premissas e princpios bsicos visando
democratizao da escola. A participao dos servidores nesse
processo fundamental para a escola e para a constituio de sua
Nessa tica, as eleies escolares, tanto para os cargos de dirigentes como para compor os colegiados, so canais de participao e de aprendizado poltico da gesto democrtica, compreendida como construo de cidadania, de luta poltica, que no se
circunscreve aos limites da prtica educativa, mas vislumbra a
transformao das relaes sociais autoritrias da sociedade.
A ideia bsica a da gesto como um processo de idas e vindas, construdo por meio da articulao entre os diferentes atores, que vo
tecendo a feio que esse processo vai assumindo. A gesto democrti-
ca a expresso de um aprendizado de participao pautado pelo
dissenso, pela convivncia e respeito s diferenas em prol do estabelecimento de espaos de discusso e deliberao coletivos.
Dessa forma, quaisquer polticas direcionadas para a democratizao
das relaes escolares devem considerar o contexto em que elas se
inserem. As necessidades da decorrentes e as condies objetivas em
que elas se efetivam sero o diferencial no processo de gesto que se
quer efetivar. Quanto maior a participao, maiores sero as possibilidades de acerto nas decises a serem tomadas e efetivadas na escola.
Outro aspecto fundamental refere-se noo de gesto como resultado de aes coletivas. totalmente diferente uma deciso do diretor e
uma deciso do colegiado. Estamos acostumados com a lgica de
gesto centrada na figura do gestor, do diretor de escola. A efetivao
da gesto democrtica implica aes compartilhadas que resultem na
participao de todos, contrariando a lgica centralizadora vigente na
gesto das escolas. No se muda a cultura escolar sem o trabalho
coletivo, discusses conjuntas e sem a busca de resoluo dos problemas de modo participativo. Pensar um novo cenrio para a escola
implica a articulao de trs noes fundamentais: eficincia, eficcia e
efetividade social.
De fato, a escola tem de ser eficiente, mas o que significa ser
eficiente? Eficiente em relao a qu? A mesma questo se
coloca para eficcia. O que uma escola eficaz?
A noo de efetividade social, ou seja, de garantia de acesso e de
permanncia com qualidade social para todos, nos diferentes nveis e
modalidades de ensino, que vai indicar as respostas a essas questes.
Assim, eficincia, eficcia e efetividade social da escola revelam a
compreenso e o alcance da funo social da educao e da escola que
a comunidade escolar quer. A democratizao da escola no uma via
de mo nica. Existem vrias possibilidades e alternativas para a sua
implementao, resultantes dos embates e das vrias possibilidades
polticas desencadeadas coletivamente pelos diferentes atores em cada
Assim, a gesto da escola configura-se em ato poltico, pois requer
sempre uma tomada de posio poltica. Exige-se um posicionar-se
diante das alternativas. A gesto escolar no neutra, pois, todas as
aes desenvolvidas na escola envolvem atores e tomadas de decises.
Nesse sentido, aes simples como a limpeza e a conservao do prdio
escolar at aes mais complexas, como as definies pedaggicas, o
trato com situaes de violncia, entre outras, indicam uma determinada lgica e horizonte de gesto, pois, so aes que expressam interesses, princpios e compromissos que permeiam as escolhas e os rumos
tomados pela escola.
Para sintetizar, diria que o processo de democratizao da escolha de
diretores tem contribudo para se repensar a gesto escolar e o papel do
diretor e do conselho escolar. A democratizao da gesto por meio do
fortalecimento dos mecanismos de participao na escola, em especial
do conselho escolar e da escolha de diretor, pode se apresentar como
uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das
comunidades local e escolar nas questes e problemas vivenciados pela
Esse processo, certamente, possibilita um aprendizado coletivo, cujo
resultado pode ser o fortalecimento da gesto democrtica na escola e
das dinmicas formativas que nela ocorrem. Nessa direo, a escola,
fortalecendo a sua identidade institucional, caminharia para o efetivo
exerccio da vivncia de progressivos graus de autonomia.
A seguir vamos compreender melhor os conceitos, as dimenses e as
formas de autonomia que as escolas que pretendem vivenciar a gesto
democrtica devem consolidar.
Quando falamos em autonomia, logo nos vem a ideia de independncia, de liberdade, logo pensamos na possibilidade de fazermos aquilo
que queremos e que entendemos ser o melhor para ns, num determinado momento. Nesse texto, apresentaremos e discutiremos os conceitos de autonomia, especialmente da autonomia da unidade escolar, as
formas de autonomia e as suas dimenses na instituio educativa.
a) Conceitos de autonomia
"Faculdade de se governar por si mesmo; direito ou faculdade de um
pas se reger por leis prprias; emancipao; independncia; sistema
tico segundo o qual as normas de conduta provm da prpria
organizao humana". (HOLLANDA, 1983, p. 136).
"A autonomia uma maneira de gerir, orientar as diversas dependncias em que os indivduos e os grupos se encontram no seu meio
biolgico ou social, de acordo com as suas prprias leis". (BARROS,
1998, p. 16).
"A autonomia a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e
implementar um Projeto Poltico-Pedaggico que seja relevante
comunidade e sociedade a que serve". (NEVES, 1995, p. 113).
Ao discutir a autonomia da escola, Veiga (1998) destaca quatro
dimenses consideradas bsicas para o bom funcionamento de uma
instituio educativa e, que segundo ela, devem ser relacionadas e
articuladas entre si:
"Autonomia administrativa - consiste na possibilidade de
elaborar e gerir seus planos, programas e projetos;
Autonomia jurdica - diz respeito possibilidade de a escola
elaborar suas normas e orientaes escolares em consonncia
com as legislaes educacionais, como, por exemplo, matrcula, transferncia de alunos, admisso de professores, concesso de grau;
Autonomia Financeira - refere-se disponibilidade de recursos
financeiros capazes de dar instituio educativa condies de
funcionamento efetivo;
Autonomia Pedaggica - consiste na liberdade de propor
modalidades de ensino e pesquisa. Est estreitamente ligada
identidade, funo social, clientela, organizao curricular,
avaliao, bem como aos resultados e, portanto, essncia do
projeto pedaggico da escola". (p. 16-19).
Autonomia administrativa da escola evita que esta seja submetida a
uma administrao nas quais as decises, a ela referentes, sejam
tomadas fora dela e por pessoas que no conhecem a sua realidade,
fazendo com que a comunidade escolar, num processo centralizado,
torne-se executora de projetos elaborados em gabinetes.
Vale ressaltar, que a autonomia sinnimo de responsabilidade individual e coletiva. Dessa forma, ter autonomia administrativa significa
tambm no esquecer que a escola est inserida num processo que
envolve relaes internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar. A autonomia administrativa cria vrias possibilidades, dentre
elas, a constituio dos conselhos escolares e a construo, aprovao e
efetivao do projeto de gesto. Autonomia jurdica possibilita que as
normas de funcionamento desta sejam discutidas coletivamente e
faam parte do regimento escolar elaborado pelos segmentos envolvidos na escola e no por um regimento nico, de todas as instituies
que fazem parte da rede de ensino.
Autonomia financeira pode ser total ou parcial. total, quando escola
dada a responsabilidade de administrar todos os recursos a ela repassados pelo poder pblico, e parcial quando a escola tem a incumbncia de administrar apenas parte dos recursos, ficando o rgo central
do sistema educativo responsvel pela gesto de pessoal e pelas despesas de capital. A LDB determina no inciso II do artigo 12 que os estabele-
cimentos de ensino tero a incumbncia de administrar seu pessoal e
seus recursos materiais e financeiros. Mas, cabe a cada sistema de
ensino efetivar ou no a autonomia. Essa autonomia financeira da
escola no significa o no-financiamento da educao pblica por
parte do Estado. A resistncia dos segmentos sociais, que lutam em
defesa da escola pblica, gratuita e de qualidade social, s propostas de
autonomia apresentadas s escolas, deve-se ao temor de que isso possa
significar o repasse para as escolas, para as famlias e para as empresas
de obrigaes e responsabilidades que historicamente pertenceram ao
Estado, como sinaliza Pablo Gentilli: " o agente central na alocao de
recursos destinados ao financiamento dos servios educacionais".
Nesse sentido, a autonomia financeira possibilita escola elaborar e
executar seu oramento, planejar e executar suas atividades, sem ter de
necessariamente recorrer a outras fontes de receita, aplicar e remanejar
diferentes rubricas, tendo o acompanhamento e fiscalizao dos
rgos internos e externos competentes. Em sntese, obrigao do
poder pblico o financiamento das atividades educacionais por ele
mantido. Uma responsabilidade constitucional que exige de ns todos
a vigilncia constante sobre os caminhos percorridos e a utilizao
Autonomia Pedaggica refere-se liberdade de a escola, no conjunto
das suas relaes, definir sobre o ensino e a pesquisa. condio
necessria para o trabalho de elaborao, desenvolvimento e avaliao
do Projeto Poltico-Pedaggico da escola.
Voc pode perceber a importncia de se compreender as dimenses da
autonomia e o quanto elas esto articuladas entre si. Essa nfase na
autonomia da unidade escolar no aleatria; est pautada na crena
de que cada escola tem suas especificidades e, como tal, requer projetos e aes pensadas e elaboradas no seu interior pelos segmentos que
Nessa perspectiva, conhecer as leis que regulamentam o sistema de
ensino, ou a sua estrutura organizacional, no suficiente para uma
compreenso clara da realidade escolar, tendo em vista que a escola um
universo especfico, cuja realidade, assim como a ao de seus agentes,
s pode ser compreendida a partir do conhecimento do que vivenciado
no seu cotidiano. Ao discutir a unidade escolar, o autor Jair Milito Silva
recomenda: "duvidar das intenes declaradas ou avaliaes feitas por
aqueles que dirigem o sistema, distantes que esto da realidade da
escola, pois, para compreender o seu funcionamento, essencial que se
veja o que concretamente acontece na unidade escolar. Sendo assim,
para que haja mudanas significativas no ensino, fundamental que a
escola constitua-se 'no lugar estratgico de mudana do sistema escolar',
na medida em que este o local onde se concretiza o que planejado
globalmente para o ensino-aprendizagem. Nesse sentido, ele enfatiza
que a unidade escolar o lugar onde se concretiza o objetivo mximo do
sistema escolar, ou seja, o atendimento direto de seus usurios nas
relaes de ensino aprendizagem. nela que as metas governamentais
so atingidas ou no, as polticas educacionais se realizam tal como o
previsto ou sofrem distores". (SILVA, 1996, p. 42-45).
c) Formas de autonomia
Para alguns pesquisadores, existem duas formas de autonomia: a
autonomia decretada e a construda.
Autonomia decretada - consiste na transferncia de competncias,
por meio de decretos, da administrao central e regional para as
Autonomia construda - refere-se construo coletiva e democrtica de projetos, na escola, que atendam aos anseios da comunidade
Estamos vivendo um momento em que autonomia faz parte da agenda
de discusso de professores, gestores, pesquisadores, governo, partidos polticos, entre outros. Dentre estes, boa parte entende que a
autonomia no um valor absoluto, ou seja, que somos autnomos em
relao a alguns aspectos, mas podemos no ser em relao a outros.
Para um melhor entendimento, ao defendermos a autonomia da
escola, estamos defendendo que a comunidade escolar seja independente e tenha liberdade para coletivamente pensar, discutir, planejar,
construir e executar o Projeto Poltico-Pedaggico almejado pela
comunidade. No entanto, mesmo tendo essa autonomia, a escola est
subordinada ao Sistema Nacional de Educao, s normas gerais do
sistema de ensino e s leis que o regulam, no podendo, portanto,
desobedec-las.
A esse respeito, Neves sinaliza que:
"[...] assim como a liberdade no deixa de ser liberdade pelas
relaes interpessoais e sociais que a limitam, a autonomia da
escola no deixa de ser autonomia por considerar a existncia e
a importncia das diretrizes bsicas de um sistema nacional de
educao. Dessa mesma forma, assim como a democracia
sustenta-se em princpios de justia e de igualdade que incorporam a pluralidade e a participao, a autonomia da escola
justifica-se no respeito diversidade e riqueza das culturas
brasileiras, na superao das marcantes desigualdades locais e
regionais e na abertura participao". (NEVES, 1995, p. 99).
Nesse sentido, autonomia da unidade escolar significa a possibilidade
de construo coletiva de um Projeto Poltico-Pedaggico, que esteja
de acordo com a realidade da escola, que expresse o projeto de educao construdo pela comunidade, em consonncia com as normas
estabelecidas pela legislao em curso.
Entendendo o sentido da autonomia, resta-nos perguntar: a
autonomia sempre esteve em pauta ou resultado de lutas
polticas travadas pelos movimentos sociais organizados?
Podemos perceber que a conquista da autonomia da escola resulta das
lutas em prol da democratizao da educao, como parte das reivindicaes dos educadores, organizaes sindicais, associaes acadmicas e de todos os que defendem a escola como espao democrtico,
por entenderem ser essa condio necessria para o surgimento de
formas organizativas autogestionrias.
A conquista da autonomia da escola resultado das lutas e movimentos
em prol da democratizao da educao, como parte das reivindicaes
dos educadores, organizaes sindicais, associaes acadmicase de
todos os que defendem a escola como espao democrtico, por entenderem ser essa condio necessria para uma educao emancipatria.
Nesse sentido, os segmentos sociais organizados vm lutando pela
universalizao e democratizao da educao escolar pblica e
gratuita, pela conscientizao da populao de que a educao escolar
um direito a ser conquistado, embora legalmente constitudo. Essa
luta tem tido como consequncia inmeros debates visando a melhoria
da qualidade e do funcionamento do sistema educacional, no que
tange sua implantao, eficincia, eficcia e efetividade social.
O aumento da demanda pela escolarizao, a busca da implantao
e/ou unificao dos planos de carreira por parte dos profissionais da
educao, as discusses sobre a gesto democrtica, autonomia da
escola e descentralizao das polticas, so algumas das questes desse
processo de luta.
Sob esse ponto de vista, a luta desses segmentos pela descentralizao
das polticas para a educao pauta-se na crena de que os sistemas de
ensino, ou seja, as escolas, tm as suas especificidades e singularidades,
o que significa que as comunidades, escolar e local, precisam de autonomia para construir coletivamente seus projetos de educao como
Nessa unidade, vimos alguns mecanismos de participao com
destaque para a eleio de diretores e o conselho ou colegiado
A discusso sobre a conceituao e importncia da autonomia
para a construo da identidade da unidade escolar foi enfatizada
destacando as diferentes dimenses que a compem. Discutimos,
ainda, que a autonomia no deve resultar no abandono da
unidade escolar e sim no reconhecimento de suas especificidades
e direcionadas a melhoria dos processos formativos que esta
Todos esses aspectos nos possibilitam afirmar a importncia dos
processos de participao e de aprendizado como base para a
construo de uma gesto democrtica e, portanto, participativa.
Exercite com seus colegas essas concepes e procure identificar
que mecanismos precisam ser consolidados na instituio em que
voc trabalha.
1. Rena os outros funcionrios de sua escola e converse sobre a
maneira como a sua escola est sendo administrada. Aproximase mais de processos autoritrios ou democrticos? Como so
tomadas as decises? Quem participa do processo de tomada de
decises? De que maneira os funcionrios podem ser pr-ativos,
visando contribuir com processos mais amplos de participao
coletiva? Voc participa da construo e/ou avaliao do Projeto
Poltico-Pedaggico da sua escola? Por qu? Registre em seu
memorial uma experincia em que voc participou de um processo coletivo de tomada de deciso.
2. Com a sua tutora e outros estudantes, organize um espao de
discusso sobre a gesto democrtica, ressaltando a importncia
dos mecanismos de participao e deciso na escola para a
efetivao de progressivos graus de autonomia da escola.
Convide para essa discusso um representante da direo da
escola, outro do grupo de funcionrios, um dos estudantes, um
familiar de aluno e, claro, tambm um representante da equipe
de professores e produza um texto reflexivo acerca do debate
feito pelo grupo e registre e/ou arquive no seu memorial.
Estas atividades podem ser realizadas na Prtica Profissional
Discutimos, na unidade anterior, os vrios mecanismos de
participao e deciso da escola (conselho escolar, eleio dos
diretores, etc.) e sua articulao com a construo de graus
progressivos de autonomia da unidade escolar, envolvendo,
ainda, a elaborao, monitoramento e avaliao do Projeto
Poltico-Pedaggico da escola. Nesta unidade abordaremos a
gesto democrtica e os trabalhadores em educao.
O trabalho que se realiza na escola fundamentalmente pedaggico. Isso quer dizer que as diferentes atividades realizadas na
escola visam formao integral do estudante. Para discutirmos o
trabalho que se realiza na escola, foi necessrio conhecer a escola
e sua estrutura organizacional, bem como os diferentes atores
Apresentaremos, agora, a forma como o sistema de ensino e as
escolas se encontram estruturalmente organizadas. Vemos que
seus organogramas apresentam apenas a forma como esto
hierarquizadas, a partir de determinadas concepes de poder,
de cima para baixo. Para compreendermos de verdade a escola
como organizao, necessria uma anlise mais detida do
Em seus estudos, a professora Ilma Veiga esclarece que:
"[...] a escola possui dois tipos bsicos de estrutura: a administrativa e a pedaggica. A estrutura administrativa relaciona-se
gesto e alocao de recursos humanos, fsicos e financeiros,
englobando todos os elementos que tem uma forma material,
como o prdio escolar e sua arquitetura, os equipamentos,
materiais didticos, mobilirio, distribuio das dependncias
escolares e espaos livres, cores, limpeza e saneamento bsico.
A segunda, a estrutura pedaggica, refere-se s interaes
polticas, s questes de ensino-aprendizagem e s de currculo
escolar. (VEIGA,1998).
Para que o estudante possa desenvolver suas atividades formativas na
escola, vrias questes precisam estar resolvidas, como, por exemplo:
a) acesso escola, garantido a todos;
b) matrculas correspondentes s vagas;
c) espao fsico adequado (salas de aula, biblioteca, secretaria, quadra
de esportes, rea de lazer, horta, cozinha, banheiros);
Gesto democrtica e os trabalhadores em educao
d) pessoal docente e no docente;
e) material didtico;
f) alimentao escolar;
g) equipamentos tecnolgicos e miditicos.
Como vimos, uma escola traduz um conjunto de condies e formas de
organizao e gesto que so histricas e resultam da ao do poder
pblico e da mobilizao da sociedade civil organizada, especialmente
do movimento dos trabalhadores em educao. Focalizaremos a
natureza, a especificidade e a importncia dos trabalhadores em
educao e de seu trabalho na escola.
Trabalho e trabalhadores na escola: natureza e especificidade
Embora a escola, historicamente, tenha nascido para a tarefa de ensinar, na realidade o trabalho em seu espao a"divide" em docente e no
docente. O trabalho docente envolve diferentes profissionais, tais como
os professores, coordenadores e diretores.
O trabalho no docente envolve os servidores tcnicos, como merendeira, zelador, porteiro, auxiliar de limpeza e outros.
fundamental a compreenso de que o campo pedaggico se constitui
enquanto trabalho no material, onde trabalho e produto no se
separam e no se acumulam com fins de negociao, tal como acontece nas empresas. Por trabalho no material entende-se aquele que no
se separa do ato da produo e no se subordina aos meios e s finalidades, constituindo-se enquanto meio e fim num processo de permanente construo e ressignificao do conhecimento historicamente
Na escola, trabalhadores docentes e no docentes contribuem com o
processo formativo que l se desenvolve, visando a educao.
Um aprendizado importante se faz necessrio: estes trabalhadores
docentes e no docentes, juntos, compem uma categoria cada vez
mais visvel e identificvel na sociedade, os trabalhadores em educao.
Para que a escola cumpra a sua funo social necessrio contar com
todos esses profissionais. Assim, cada trabalhador contribui com sua
parcela para que a escola cumpra o seu papel primordial: a formao
dos estudantes e dos que nela trabalham e constroem o seu cotidiano.
Unidade 5 - Gesto democrtica e os trabalhadores em educao
Para que o professor possa desenvolver suas atividades, visando
formao dos estudantes dos diferentes nveis e modalidades da educao, necessrio contar com a participao de outros profissionais.
Quem so esses profissionais? Por que a atuao deles
importante para a formao do estudante?
Pode ser que voc j tenha se feito essas perguntas. Esses trabalhadores
envolvem a merendeira, o pessoal de limpeza, o vigia, os agentes das
bibliotecas, dos laboratrios, da secretaria e outros importantes atores
Mais uma vez vamos retomar a LEI n 12.014/09 para definirmos quem
so esses profissionais. Altera o artigo da Lei 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores
que se devem considerar profissionais da educao.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O art. 61 da Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996,
passa a vigorar com a seguinte redao: Consideram-se profissionais da educao
escolar bsica os que, nela estando em efetivo exerccio e tendo sido formados em
cursos reconhecidos, so:
I professores habilitados em nvel mdio ou superior para a docncia na educao
infantil e nos ensinos fundamental e mdio;
II trabalhadores em educao portadores de diploma de pedagogia, com
habilitao em administrao, planejamento, superviso, inspeo e orientao
educacional, bem como com ttulos de mestrado ou doutorado nas mesmas reas;
III trabalhadores em educao, portadores de diploma de curso tcnico ou
superior em rea pedaggica ou afim.
Pargrafo nico. A formao dos profissionais da educao, de modo a atender s
especificidades do exerccio de suas atividades, bem como aos objetivos das
diferentes etapas e modalidades da educao bsica, ter como fundamentos:
I a presena de slida formao bsica, que propicie o conhecimento dos fundamentos cientficos e sociais de suas competncias de trabalho;
II a mdulo,
associao ao
teoriasos
e prticas,
e asupervisionados
capacitao em servio;
de todos na construo da gesto democrtica e participa-
III o aproveitamento da formao e experincias anteriores, em instituies de
ensino e em outras atividades.
Braslia, 6 de agosto de 2009; 188 da Independncia e 121 da Repblica.
tiva ressaltamos o importante papel dos trabalhadores no docentes,
hoje denominados "funcionrios da educao" ou funcionrios de
escola. Destacamos ainda a importncia de que esses profissionais conheam a legislao, a escola em que trabalham, os
processos de trabalho que se realizam na escola, os mecanismos de participao e deciso como caminhos fundamentais
para a vivncia da gesto democrtica.
A seguir vamos retomar, de modo sinttico, a compreenso de
gesto democrtica que construmos ao longo do mdulo,
visando reforar conceitos e concepes e, desse modo, contribuir para
efetiva participao da comunidade local e escolar nos processos de
tomada coletiva de deciso na escola.
A gesto democrtica entendida como a participao efetiva dos
vrios segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes
e funcionrios, na organizao, na construo e avaliao dos projetos
pedaggicos, na administrao dos recursos da escola, enfim, nos
processos decisrios da escola. Portanto, tendo mostrado as semelhanas e diferenas da organizao do trabalho pedaggico em relao a
outras instituies sociais, enfocamos os mecanismos pelos quais se
pode construir e consolidar um projeto de gesto democrtica na escola.
Nesse sentido, est posto na proposta de Plano Nacional de Educao
da Sociedade Brasileira, que "a gesto deve estar inserida no processo
de relao da instituio educacional com a sociedade, de tal forma a
possibilitar aos seus agentes a utilizao de mecanismos de construo
e de conquista da qualidade social na educao.
A democratizao da gesto defendida enquanto possibilidade de
melhoria na qualidade pedaggica do processo educacional das
escolas, na construo de um currculo pautado na realidade local, na
maior integrao entre os agentes envolvidos na escola diretor,
professores, estudantes, coordenadores, tcnico-administrativos,
vigias, auxiliares de servios no apoio efetivo da comunidade s
escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar.
A gesto democrtica implica um processo de participao coletiva; sua
efetivao na escola pressupe instncias colegiadas de carter deliberativo, bem como a implementao do processo de escolha de dirigentes escolares, a participao de todos os segmentos da comunidade
escolar na construo do Projeto Poltico-Pedaggico e na definio da
aplicao dos recursos recebidos pela escola.
Neste sentido, para a efetivao da gesto democrtica na escola, fazse necessrio a observao dos seguintes pontos bsicos: os mecanismos de participao da comunidade escolar e a garantia de financiamento das escolas pelo poder pblico.
Estes dois pontos, porm, se desdobram em outros, como:
a escolha dos dirigentes escolares;
a criao de rgos colegiados;
a construo do Projeto Poltico-Pedaggico;
Portanto, para que haja a participao efetiva dos membros da comunidade escolar, necessrio que o gestor, em parceria com o conselho
escolar crie um ambiente propcio, que estimule trabalhos conjuntos,
que considere igualmente todos os setores, coordenando os esforos
de funcionrios, professores, pessoal tcnico-pedaggico, alunos e pais
envolvidos no processo educacional.
A gesto escolar participativa no se refere apenas democratizao
interna dos processos decisrios na e/ou da escola, mas tambm ao
fortalecimento da escola enquanto tal.
Nesta unidade, retomamos alguns conceitos tratados ao longo do
mdulo enfatizando o aprendizado o exerccio democrtico.
Nesse processo, se destacou a importncia dos profisssionais da
educao, sua identidade. Ao ressaltar os processos de trabalho
dos funcionrios de escola buscou-se ressaltar a importncia de
se articular, no dia a dia da escola, a estrutura administrativa e
Assim, a gesto democrtica entendida como a participao
efetiva dos vrios segmentos da comunidade escolar deve
envolver pais, professores, estudantes e funcionrios, na
organizao, na construo e avaliao dos projetos pedaggicos,
na administrao dos recursos da escola, enfim, nos processos
decisrios da escola. Quanto mais coletivos e participativos forem
os processos de organizao e gesto da escola maiores sero as
possibilidades de novos aprendizados no exerccio pedaggico da
participao e, portanto, da gesto democrtica.
Atividades para a Prtica Profissional Supervisionada
1.Considerando essas discusses, faa um levantamento na
escola em que voc atua e observe como acontece a participao
dos funcionrios no processo de gesto nesta Instituio.
Registre no seu Memorial os mecanismos que dificultam a participao dos trabalhadores no docentes nos processos decisrios desta escola.
2.Converse com os outros funcionrios da sua escola e pergunte
o que eles precisam para melhorar a sua atuao nas decises da
escola. Junto com a sua tutora, aproveite os encontros quinzenais e convide a diretora e outras dirigentes para ouvir e discutir
com os estudantes as suas demandas.
Um caso de construo de processos de participao em uma
No dia a dia da escola, perceptvel que o trabalhador em educao
no se reconhea como partcipe do processo da educao, no se veja
como sujeito da mesma. Para ilustrar, relatarei um caso ocorrido em
uma escola pblica de Goinia.
Em uma aula de cincias onde a professora ensinava sobre higiene e
bons hbitos, ela explicou que a gua necessitava ser filtrada ou fervida
antes de ser consumida. Um trabalhador no docente entrou na sala e colocou gua na parte de baixo
do filtro sem que esta tivesse sido filtrada ou fervida.
O diretor da escola, presenciando o fato, convocou
todos os funcionrios para uma reunio. Explicou
ento que as crianas aprendem muito mais com o
que veem do que com o que meramente verbalizado e ilustrou sua fala com o episdio ocorrido
naquela sala de aula, explicando que, naquele caso,
o ato do servidor no contribuiu com o processo de
formao encaminhado pela professora de cincias.
Ressaltou, ainda, a importncia das aes de todos
nos processos formativos dos estudantes daquela escola e destacou
que a ao de colocar gua na parte de baixo do filtro no prejudicaria
as crianas apenas porque estas deixariam de beber gua filtrada, mas
tambm porque aprenderiam erroneamente a fazer o mesmo. O
diretor disse que o envolvimento de todos, cada um em sua respectiva
funo, era fundamental para a garantia da interao, construo e
qualidade da escola local.
O trabalhador no docente em questo defendeu-se dizendo que no
tinha noo da importncia de seu trabalho para o ensino dos alunos e
que procedera daquela forma porque, se colocasse a gua no local
certo, esta no seria filtrada a tempo de ser consumida pelos estudantes.
Para resolver o problema, discutiram o processo de trabalho e decidiram que a gua deveria ser colocada no filtro, no local adequado, em
todos os intervalos, possibilitando, assim, que a gua estivesse filtrada
para o consumo das crianas a qualquer hora.
Nessa reunio, o diretor aproveitou o episdio para ampliar a discusso,
levando em pauta a importncia de cada um no processo chamado
educao. Aps a reunio, a merendeira que estava presente saiu e foi
conversar com as suas companheiras de cozinha sobre a importncia do
seu trabalho para a educao e para a escola. Ela explicou para a sua
amiga que a merenda tem um papel importante no processo formativo,
pois esta possibilita o aluno estar bem alimentado e preparado fisiologicamente para aprender o contedo ministrado em sala de aula. Assim
como as merendeiras, o pessoal da limpeza tambm discutiu o seu papel
educativo e perceberam que suas aes contribuem com o processo
pedaggico, pois eles ensinam s crianas lies de higiene e organizao por meio do exerccio de sua funo, temas importantes para uma
vida social. A feira de cincias realizada nesta escola contou com a
participao dos estudantes, professores e funcionrios que tambm
colaboraram com o enriquecimento cultural da amostra. O diretor em
questo investiu em educao continuada para todos os trabalhadores,
aproveitando tambm para que estes tivessem noo da importncia de
sua participao no conselho escolar, que rene professores, funcionrios, comunidade local, pais e alunos, que juntos definem os rumos da
escola, tendo todos os representantes, inclusive, direito a voto. Os
resultados dessa interao foram perceptveis no dia a dia da escola,
bem como na participao ativa de todos, no conselho escolar.
Entendendo que so sujeitos na gesto da escola, todos comearam a
participar e contribuir, interagindo no processo da educao garantindo a qualidade da escola pblica que todos desejamos e juntos podemos construir.
Essa histria evidencia que a construo coletiva possvel e que
somente com a participao de todos na escola vamos construir, de
fato, vivncias e aprendizados que contribuem para a construo e
efetivao da gesto democrtica.
Espero que as reflexes, desenvolvidas neste caderno, contribuam com
a formao continuada de cada um dos estudantes e, sobretudo, com o
engajamento destes na construo de uma escola pblica, popular e
democrtica!
ALGARTE, Roberto A. Planejamento e Gesto da Escola: Instrumentos de Mudana.
BARROSO, Joo. O reforo da autonomia das escolas e a flexibilizao da gesto
escolar em Portugal. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gesto democrtica da
educao: atuais tendncias, novos desafios. So Paulo: Cortez, 1998.
BITTAR, Mariluce; OLIVEIRA, Joo Ferreira. Gesto e Polticas da educao. Rio de
Janeiro: DP&A, 2004.
BORDIGNON, Genuno. Conselhos Escolares: uma estratgia de gesto democrtica
da educao pblica. Braslia: Ministrio da Educao/Secretaria da Educao
Bsica, 2004.
BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n. 9394/1996.
BRASIL. MEC. Projeto Nordeste/Banco Mundial/UNICEF. Guia de Consulta para o
programa de apoio aos secretrios municipais de educao BRASIL. MEC/FNDE.
Fundo de Manuteno e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizao
do magistrio (FUNDEF), 1997.
BUSSMAN, Antnia Carvalho. O projeto poltico-pedaggico e a gesto da escola.In:VEIGA,IlmaPassosAlencastro(org.). Projeto poltico-pedaggico da escola:
uma construo possvel. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 1998.
CADERNOS CEDES. Arte & Manhas dos projetos polticos e pedaggicos. Campinas.
Unicamp. Vol. 23, n.61. dezembro. 2003.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Os Conselhos de educao e a gesto dos sistemas. In:
FERREIRA, Naura. S.C. & AGUIAR, Mrcia A. S. (orgs.). Gesto da Educao: impasses, perspectivas e compromissos. So Paulo: Cortez, 2001.
DOURADO, Luiz F. Plano Nacional de Educao como poltica de Estado: antecedentes histricos, avaliao e perspectivas. In. DOURADO, Luiz F. (org.) Plano
Nacional de Educao (2011-2020) avaliao e perspectivas. Goinia: Editora UFG;
Belo Horizonte: Autntica, 2011, p.17-59.
DOURADO, Luiz F.; AMARAL, Nelson C. Financiamento e gesto da educao e o
PNE 2011-2020: avaliao e perspectivas. In. DOURADO, Luiz F. (org.) Plano
Belo Horizonte: Autntica, 2011, p.285-315.
DOURADO, Luiz Fernandes (org.). Gesto escolar democrtica: a perspectiva dos
dirigentes escolares da rede municipal de ensino de Goinia/GO. Goinia:
Alternativa, 2003.
________________________. A escolha de dirigentes escolares: Polticas e
gesto da educao no Brasil. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gesto democrtica da educao: atuais tendncias, novos desafios. So Paulo: Cortez, 1998.
________________________. A gesto democrtica e a construo de processos coletivos de participao e deciso na escola. In: FERREIRA, Naura S. Carapeto
N.S.C. & AGUIAR, Mrcia A. S. M. A. (orgs.). Para onde vo a orientao e a superviso educacional? Campinas/SP: Papirus, 2002.
DOURADO, Luiz Fernandes. Gesto democrtica da escola: movimentos, tenses e
desafios. In: SILVA, A. M. & AGUIAR, M.A. Retrato da Escola no Brasil. Braslia:
DOURADO, Luiz Fernandes; COSTA, Messias. Escolha de dirigentes escolares no
Brasil: relatrio anual da pesquisa. Braslia: ANPAE, 1998. (Srie estudos e pesquisa
da ANPAE, n. 4).
DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor. H. Polticas pblicas & educao bsica. So
Paulo: Xam, 2001.
ENGELS, Friedrich. A origem da famlia, da propriedade privada e do Estado. So
Paulo: Globo, 1984. cap. IX.
FLIX, Maria de Ftima Costa. Administrao escolar: um problema educativo ou
empresarial? So Paulo: Cortez; Autores Associados, 1989.
FONSECA, Dirce Mendes da. Gesto e educao. In: Revista Universidade e
Sociedade, ano IV, 7 jun. 1994.
FONSECA, Marlia; TOSCHI, Mirza, S.; OLIVEIRA, Joo Ferreira. (orgs.) Escolas
gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos poltico-pedaggicos em
debate. Goinia: UFG, 2004.
FRIGOTTO, Gaudncio. A formao e a profissionalizao do educador: novos
desafios. In: GENTILI, Pablo; SILVA, T. Tadeu (orgs.). Escola S.A.: quem ganha e quem
perde no mercado educacional do neoliberalismo. Braslia: CNTE, 1996.
___________________. Educao e a crise do trabalho real. 3. ed. So Paulo:
MARTINS, Jos do Prado. Administrao escolar: uma abordagem crtica do processo administrativo em educao. So Paulo,: Atlas, 1991.
MEC/BRASIL. Conselho Escolar - gesto democrtica da educao e escolha de
diretor. Programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares. Braslia. nov.
MOTA, Fernando C. Prestes. Teoria geral da administrao: uma introduo. 7. ed.
So Paulo: Pioneira, 1973.
NEVES, Carmen Moreira de Castro. Autonomia da escola pblica: um enfoque
operacional. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto Poltico-Pedaggico
da escola: uma construo possvel. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 1998.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; ROSAR, Maria de Ftima Felix. Poltica e gesto da
educao. 3. ed. Belo Horizonte: Autntica, 2003.
PARO, Vitor Henrique. A gesto da Educao ante as exigncias de qualidade e
produtividade da escola pblica, 1999 (mimeo).
__________________. Administrao escolar: introduo crtica. 8. ed. So
__________________. Cidadania, democracia e educao. 1999 (mimeo).
PARO, Vitor Henrique. Eleio de diretores: a escola pblica experimenta a democracia. Campinas, SP: Papirus, 1996.
__________________. Gesto democrtica da escola pblica. So Paulo: tica, 1997.
PETITAT, Andr. Produo da escola/produo da sociedade: anlise scio-histrica
de alguns momentos decisivos da evoluo escolar no ocidente. trad. Eunice
Gruman. Porto Alegre: Artes Mdicas, 1994. 87
PONCE, Anbal. Educao e luta de classe. trad. Jos Severo de Camargo Pereira. 13.
ed. So Paulo: Cortez, 1994.
PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administrao colegiada na escola pblica. 4. ed.
RESENDE, Lcia Maria Gonalves de. A perspectiva multicultural no projeto polticopedaggico. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Escola: espao do projeto polticopedaggico. Campinas, SP: Papirus, 1998.
SANDER, Benno. Gesto da educao na Amrica Latina: construo e reconstruo
do conhecimento. Campinas, SP: Autores Associados, 1995.
SILVA JUNIOR, Celestino Alves da. A escola pblica como local de trabalho. 3. ed.
So Paulo: Cortez, 1995.
SILVA, Jair Milito da. A autonomia da escola pblica: a reumanizao da escola.
SILVA, Maria Abdia. Do projeto poltico do Banco Mundial ao Projeto PolticoPedaggico. In: Cadernos Cedes: arte & manhas dos projetos polticos e pedaggicos. Campinas: Unicamp. v. 23, n. 61. dez. 2003.
VALERIEN, Jean; DIAS, Jos Augusto. Gesto da escola fundamental: subsdios para
anlise e sugesto de aperfeioamento (verso brasileira adaptada). So Paulo:
Cortez; MEC/ UNESCO, 1993.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Educao bsica e educao superior: projeto
poltico-pedaggico. Campinas: Papirus, 2004
_________________________. Perspectiva para reflexo em torno do projeto
poltico-pedaggico. In: Escola: espao do projeto poltico-pedaggico. Campinas,
SP: Papirus, 1998.
_________________________. Projeto poltico-pedaggico da escola: uma
construo coletiva. In: Projeto poltico-pedaggico da escola: uma construo
possvel. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 1998.
VEIGA, Zilah de Passos Alencar. As instncias colegiadas da escola. In: VEIGA, Ilma
Passos Alencastro et al. Escola: espao do projeto poltico-pedaggico. Campinas,
WITTIMANN, Lauro Carlos; CARDOSO, Jarbas Jos. Gesto compartilhada na escola
pblica: o especialista na construo do fazer saber fazer. Florianpolis: AAESC;
ANPAE/SUL, 1993.
O Professor Luiz Fernandes Dourado possui graduao em Cincias
Sociais pela Universidade Federal de Gois (1983), mestrado em
Educao pela Universidade Federal de Gois (1990) e doutorado em
Educao pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1997), Psdoutorado em Paris/Frana na cole des Hautes tudes en Siences
Sociales (EHESSS,2010).
pesquisador do CNPq, Professor Titular Voluntrio da Universidade
Federal de Gois, Membro do Conselho Superior da Capes, Membro do
Conselho Tcnico Cientfico da Capes - ed. Bsica, Editor da Revista
Retratos da Escola/CNTE/Esforce, membro do conselho editorial das
Revistas: Linhas Crticas (UnB), Educao e Sociedade (cedes) e Revista
Brasileira de Poltica e Administrao da Educao (Anpae). Membro da
Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao (Anpae),
Membro da Associao Nacional de Ps-graduao e Pesquisa em
Educao (Anped) e Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Cincia (SBPC). Tem experincia na rea de Educao, sociologia da
educao e poltica educacional (Polticas e gesto da educao bsica
e educao superior).
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