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Timestamp: 2017-03-30 13:30:37+00:00

Document:
Júlio César de Sousa Alcântara
1 Homologado em 22/5/2013, DODF nº 106, de 23/5/2013, p. 7. Portaria nº 139, de 23/5/2013, DODF nº 108, de 27/5/2013, p. 12. PARECER Nº 74/2013-CEDF Processo nº /2011 Interessado: Escola Master II Recredencia, pelo período de 27 de dezembro 2011 a 31 de dezembro de 2020, a Escola Master II. I HISTÓRICO A Escola Master II, situada na Quadra 25, Lotes 1 a 4, Bairro São José, São Sebastião - Distrito Federal, mantida pela SNM Dias - ME, com sede no mesmo endereço, por intermédio de sua Diretora, autuou o presente processo, tempestivamente, em 27 de julho de 2011, solicitando o recredenciamento (fl. 1). A presente instituição educacional é autorizada a ofertar o ensino fundamental anos finais, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, 1º, 2º e 3º segmentos, e teve seu credenciamento expirado em 26 de dezembro de 2011, durante a tramitação do presente processo. Destacamos da Escola Master II, os seguintes atos legais: - Portaria nº 531/SEDF, de 26 de dezembro de 2001, com fulcro no Parecer nº 243/2001-CEDF, que credenciou a instituição por cinco anos, autorizando-a a ministrar o ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, e a Educação de Jovens e Adultos, em nível de 1ª a 8ª série ; aprovou a Proposta Pedagógica e respectivas matrizes curriculares; validou os atos escolares praticados pela instituição educacional (fl. 5). - Portaria nº 32/SEDF, de 1º de fevereiro de 2007, que recredenciou pelo prazo de cinco anos a Escola Master II, a partir de 26 de dezembro de 2006 (fl. 3). - Portaria nº 133/SEDF, de 25 de abril de 2007, com base no Parecer nº 61/2007- CEDF, que aprovou a Proposta Pedagógica da Escola Master II; autorizou o funcionamento do ensino médio e do 3º segmento da educação de jovens e adultos; aprovou as matrizes curriculares do ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, do ensino médio e do 1º, 2º e 3º segmentos da educação de jovens e adultos e deu outras providências (fl. 6). - Portaria nº 135/SEDF, de 30 de setembro de 2011, com base no Parecer nº 174/2011-CEDF, que autorizou a oferta do ensino fundamental de nove anos, do 6º ao 9º ano, com implantação gradativa a partir de 2011, em convivência com o2 2 ensino fundamental de oito anos, da 5ª à 8ª série, em extinção progressiva; e aprovou a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares: do ensino fundamental de oito anos, da 5ª à 8ª série, e do ensino fundamental de nove anos, do 6º ao 9º ano; do ensino médio; e da educação de jovens e adultos 1º, 2º e 3º segmentos (fl. 176). - Ordem de Serviço nº 179/2011-Cosine/SEDF, que aprovou o Regimento Escolar da Escola Master II (fl. 174). II ANÁLISE O processo da Escola Master II foi instruído e analisado pela equipe técnica da Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino - Cosine/Suplav/SEDF, em consonância ao que determinam os artigos 99 e 100 da Resolução nº 1/2009-CEDF, sem contrariar o disposto nos artigos 107 e 108 da Resolução nº 1/2012-CEDF, atualmente em vigor. Dos documentos acostados ao processo, destacam-se: - Requerimento, fl Licença de Funcionamento nº 375/2010, com validade indeterminada a partir de 5 de agosto de 2010, fl Relatório de Melhorias Qualitativas, fls. 66 a Quadro Demonstrativo do Corpo Docente e Pessoal Técnico e Administrativo, fls. 125 a º Laudo de Vistoria para Escolas Particulares, emitido em 9 de agosto de 2011, fl Relatório de visita de inspeção, in loco, emitido em 22 de setembro de 2011, fls. 55 a Relatório Conclusivo de Recredenciamento, emitido em 3 de novembro de 2011, pela técnica da Cosine/Suplav/SEDF, fls. 154 a º Laudo de Vistoria para Escolas Particulares, expedido em 10 de dezembro de 2012, fl Quanto ao Laudo de Vistoria para Escolas Particulares, em 9 de agosto de 2011, foi emitido um primeiro relatório por engenheiro da SEDF, fl. 50, informando que a instituição encontrava-se em condições físicas para atender as modalidades a que se propõe, exceto o ensino médio, sendo necessário: melhorar o laboratório de química, física e biologia, com aquisição de equipamentos, vidrarias e acessórios, que possibilitem o mínimo para o oferecimento das aulas práticas; construir ou adequar área para oferecer aos alunos um vestiário a ser utilizado por ocasião das aulas de educação física.3 3 Em 15 de agosto de 2011, o processo foi encaminhado ao CEDF, para análise e deliberação, mesmo com Laudo de Vistoria parcialmente favorável, considerando que a instituição educacional se comprometeu a realizar as melhorias solicitadas pelo engenheiro até o dia 15 de setembro de Contudo, por necessitar de um laudo de vistoria favorável a todas as etapas da educação básica ofertadas pela instituição educacional, o processo foi diligenciado, em 12 de novembro de 2012, pela Presidência deste Colegiado, fl. 167, e, em 10 de dezembro de 2012, foi emitido novo Laudo de Vistoria para Escolas Particulares, sob nº 261/2012, desta vez, favorável à Escola Master II, contemplando inclusive o ensino médio (fl. 170). A técnica da Cosine/Suplav/SEDF, responsável pelo acompanhamento e instrução do processo, realizou visita de inspeção in loco, com o intuito de verificar a escrituração escolar e as melhorias qualitativas para efeito de recredenciamento (fls. 55 a 61). Especificamente da escrituração escolar, verificou-se que: - os dossiês dos alunos estavam organizados em arquivos e pastas, classificados e ordenados de modo a tornar fácil e rápida a sua localização e consulta; - as atas de reuniões de pais e professores, de Conselhos de Classe, de Registros de Certificação e Transferências, de Concessão de Bolsas de Estudos, entre outros documentos, estavam organizadas de forma manuscrita e informatizadas; - os arquivos, corrente e permanente, estavam guardados de forma satisfatória e em condições de segurança. Do Relatório de Melhorias Qualitativas, compatibilizado na visita in loco, destacamse: I Aprimoramento Administrativo (fls. 68 a 71). A gestão da Escola Master II funciona de forma compartilhada e democrática, onde se prima pelo bom clima organizacional e funcional. Com vistas à melhoria qualitativa, a instituição educacional investiu na instalação da secretaria em espaço físico bem iluminado, arejado e devidamente equipado e também na sua informatização, onde os alunos são cadastrados por meio eletrônico, facilitando a emissão de todos os documentos pertinentes à vida escolar do aluno e a emissão de diários de classe e boletim escolar. A instituição educacional tem dedicado o cuidado necessário à manutenção e segurança da instituição e à realização de reuniões administrativas e pedagógicas, sendo que muitas destas reuniões terminam em momentos de avaliação, ressaltando pontos positivos e os que devem ser melhorados, inclusive com apresentações de sugestões e alternativas para os problemas detectados, visando ao zelo e à qualificação dos serviços prestados.4 4 Registra-se também que: Na pesquisa realizada pela empresa SIGMA entre a população de São Sebastião sobre as melhores empresas educacionais e comerciais em funcionamento na região, a ESCOLA MASTER II, por muitos anos consecutivos, foi agraciada com o diploma de DESTAQUE EMPRESARIAL - EXCELÊNCIA, no atendimento e no ensino ministrado. II Aprimoramento Didático-Pedagógico (fls. 71 a 77). Em busca do aprimoramento didático-pedagógico, promove semanas pedagógicas, em janeiro e julho, e oferece a oportunidade de estudos de atualização, colocando à disposição dos professores materiais didáticos, renovando o quadro de pessoal, mediante a avaliação e fazendo substituições dos professores quando necessário. Desenvolve, ao longo do ano letivo, diversas atividades com a finalidade de melhorar o aprendizado dos alunos, o desempenho dos professores, a qualidade do ensino, o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e a formação social dos seus alunos. Observa-se, igualmente, que A Direção e a Coordenação Pedagógica trabalham de forma integrada, sem perder de vista as atribuições específicas de cada função. Quando os alunos apresentam dificuldades de aprendizagem, investiga as possíveis causas do problema e os fatores que possam estar interferindo no processo, sem excluir a possibilidade de o problema estar no profissional professor. Neste caso a Direção, a Coordenação, e a Orientação Educacional, entram em cena, orientando e fornecendo recursos necessários, buscando alternativas de solução e, em última análise, cuidando da substituição desse profissional [...]. Vários são os projetos e atividades pedagógicas desenvolvidas/realizadas na instituição, valendo citar: - Projetos: Recreio é Show; Semana da Arte Moderna; Dia das Mães; Dia dos Pais, Páscoa; Meio Ambiente; JEES (Jogos Escolares São Sebastião); Folclore; Festa da Primavera; Semana do Estudante; Festa dos Estados; Feira de Ciências; Consciência Negra; Pré-Vestibular; Formatura; Bullying; e Prevenção e Resistência às Drogas e à Violência PROERD. - Atividades pedagógicas: aula ao ar livre; aula da saudade e outras temáticas; visitas à universidade, museus e a feiras/exposições; hora cívica; passeios de lazer; confraternizações; congresso para os alunos do ensino médio promovido pela rede Pitágoras; e Curso de Prevenção de Acidentes de Trânsito e de Acidentes por Mergulho, promovidos pelo Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek.5 5 III Qualificação de Recursos Humanos (fls. 77 a 80). A Escola Master II realiza reuniões pedagógicas, quinzenalmente, com seus profissionais, promovendo discussões que visam avaliar, planejar e replanejar as atividades pedagógicas. Também tem incentivado e estimulado a participação de todos em eventos fora da instituição educacional, inclusive oferecendo ajuda de custo, na condição de repassar aos colegas os conhecimentos adquiridos e de aplicar esses mesmos conhecimentos no desenvolvimento do trabalho. A instituição ofertou cursos e/ou incentivou a participação de seus profissionais da educação em mais de 40 cursos, dentre os quais destacam-se: - Cursos na área de informática. - Distúrbios de Atenção e Memorização na Infância e Adolescência. Como proceder? - Hiperatividade na Infância e Adolescência e o Insucesso Escolar. - Aprendizagem Significativa numa Perspectiva Multidisciplinar e suas Relações com o Rendimento do Aluno. - A Psicologia e a Indisciplina em Sala de Aula: O Resgate da Autoridade do Professor. - O Jogo como Ferramenta para Superação das Dificuldades no Desenvolvimento do Raciocínio Lógico-Matemático. - A Motivação e a Auto-Estima como Instrumento no Processo Ensino- Aprendizagem. - A Utilização dos Instrumentos de Avaliação e a Melhoria das Aprendizagens dos Alunos em Múltiplos Contextos. Observa-se, ainda, que todos os profissionais possuem formação necessária para sua área de atuação e tanto a Diretora como a Orientadora Educacional concluíram o Curso de Psicopedagogia - pós-graduação, buscando ampliar e enriquecer seus conhecimentos, competências e habilidades, reconhecendo a necessidade e a importância de aprimorar cada vez mais o atendimento às crianças e aos pré-adolescentes. IV Modernização de Equipamentos e Instalações (fls. 80 a 82). Além das instalações e equipamentos já existentes, desde o último recredenciamento obtido, a instituição fez várias aquisições, entre elas: máquina fotocopiadora, bolas e redes para a prática da educação física, 3 lousas digitais, diversos vídeos e 25 mapas para Geografia e História. Também realizou benfeitorias como: - reforma e/ou reposição de todo mobiliário danificado pelo tempo e uso; - renovação da pintura do prédio [...]; - reorganização da Sala de Leitura e ampliação do acervo;6 6 - reorganização da Sala de Informática e substituição de todos os computadores, com monitores de LCD; - ampliação do hall de recepção; [...] V Atividades que envolvam a comunidade escolar (fls. 82 a 84). A Escola Master II desenvolve projetos e atividades não apenas para a comunidade escolar interna, mas também para a comunidade local. A instituição realiza palestras e outros eventos envolvendo temas como relacionamento entre pais e filhos, relação escola/família/comunidade, saúde, alimentação saudável. Promove, também, campanhas de arrecadação de alimentos e de roupas, por meio de gincanas, distribuindo-os nas comunidades carentes. Citamos ainda que: No mês de outubro é realizado um concurso de bolsas de estudo para a comunidade. É oferecido à comunidade interessada, um curso preparatório em três semanas também para se ambientarem com a Escola e, ao final do período, uma prova avaliativa na qual o melhor classificado de cada série/ano, desde que atinja a média mínima da escola (7,0), ganha uma bolsa integral. Os outros candidatos ganham descontos correspondentes à sua classificação. Aos filhos de funcionários e professores é oferecida bolsa integral. Do Relatório Conclusivo de Recredenciamento, fls. 154 a 163, ressaltam-se: A dinâmica da instituição é comprovada pela diversidade de ações durante o ano letivo, conciliando os projetos pedagógicos [...]; O alto índice de aprovação dos alunos ao longo de onze anos de dedicação na área da educação comprova o aprimoramento do trabalho pedagógico desenvolvido na instituição (...) muitos alunos egressos da instituição encontram-se atualmente matriculados ou até formados em cursos como: Direito, Medicina, Engenharia, Economia, entre outros. (fl. 159) Cabe esclarecer que, pelo fato de a instituição ter autuado o presente processo, tempestivamente, mesmo com seu recredenciamento tendo vencido durante a tramitação processual, por força do artigo 107 da Resolução nº 1/2012-CEDF, faz jus ao recredenciamento, de forma retroativa, a partir de 27 de dezembro de Alerta-se que, de acordo com o estabelecido em seu artigo 199, a Resolução nº 1/2012-CEDF prepondera sobre os documentos organizacionais das instituições educacionais aprovados. Ainda, considerando o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 108 da Resolução nº 1/2012-CEDF, os documentos organizacionais da instituição educacional devem ser atualizados por ocasião do recredenciamento: Art [...] 6º Constatada a desatualização dos documentos organizacionais em relação à7 7 legislação vigente ou em desacordo ao efetivo funcionamento da instituição educacional, a atualização dos referidos documentos deve ser solicitada, no processo de recredenciamento da instituição educacional. III CONCLUSÃO Em face do exposto e dos elementos de instrução do processo, o parecer é por recredenciar, pelo período de 27 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2020, a Escola Master II, situada na Quadra 25, Lotes 1 a 4, Bairro São José, São Sebastião-Distrito Federal, mantida pela SNM Dias-ME, com sede no mesmo endereço. É o parecer. Sala Helena Reis Brasília, 23 de abril de JORDENES FERREIRA DA SILVA Conselheiro-Relator Aprovado na CEB e em Plenário em 23/4/2013 NILTON ALVES FERREIRA Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal Documentos relacionados
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