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Timestamp: 2017-07-22 11:13:00+00:00

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FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA GUSTAVO VITORINO ONGARATTO ECCEL - PDF
FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA GUSTAVO VITORINO ONGARATTO ECCEL
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Raul Bento Azambuja
1 FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA GUSTAVO VITORINO ONGARATTO ECCEL RELEVANTES ASPECTOS NEGATIVOS DO DESARMAMENTO PARA A SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE, SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALGUNS ESPECIALISTAS DA ÁREA Porto Alegre 20132 GUSTAVO VITORINO ONGARATTO ECCEL RELEVANTES ASPECTOS NEGATIVOS DO DESARMAMENTO PARA A SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE, SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALGUNS ESPECIALISTAS DA ÁREA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Tecnologia Pastor Dohms, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada. Orientador: Prof. Renato Lampert Porto Alegre 20133 SUMÁRIO INTRODUÇÃO PROBLEMA JUSTIFICATIVA OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS O QUE É O DESARMAMENTO? ALGUNS ARGUMENTOS DOS DESARMAMENTISTAS O DESARMAMENTO COMO INSTRUMENTO FALHO DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.... Erro! Indicador não definido.6 5 METODOLOGIA ANÁLISE DOS RESULTADOS CARACTERIZAÇÃO DOS ESPECIALISTAS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS APÊNDICE APENDICE A ENTREVISTAS... 394 3 INTRODUÇÃO O trabalho aborda a questão dos aspectos negativos do desarmamento para a sociedade tendo como cenário, mais especifico, a população porto alegrense. Para atingir o objetivo proposto, buscou-se a magistral explanação a respeito do assunto, por parte de especialistas da área. No estudo realizado, se fez necessário explanar o contexto histórico do desarmamento, com análise das consequências para os países que adotaram tal medida, bem como os índices de criminalidade de alguns estados brasileiros que aderiram, mais firmemente, a tal medida bem como de outros que resistem as campanhas do desarmamento orquestradas pelo governo. Em 2003 foi sancionado o estatuto do desarmamento, lei /03. Passados 10 anos do referido estatuto, o qual tinha a proposta de reduzir a criminalidade dificultando o acesso a armas de fogo, poucas foram as mudanças percebidas pela sociedade. Muito pelo contrário, os índices de criminalidade se elevam a cada dia mais. Os perpetradores adquirem seus armamentos através do comércio ilegal e o cidadão idôneo se sente acuado e com os seus direitos de defesa cerceados. Somado a uma segurança pública deficiente e leis, até certo ponto, brandas, o referido estatuto demonstra a preocupação do governo em proibir ou dificultar algo, ao invés de investir em políticas públicas eficazes, voltadas para a educação, saúde, segurança e cultura. Um Estado que não reúne condições de garantir a segurança dos seus cidadãos não deve ter o direito restringir o seu acesso a armas de fogo. O referendo aplicado em 2005, o qual perguntava se o comércio de armas de fogo e munição deveriam ser proibidos no Brasil, foi rejeitado por 63,94% da população brasileira. Tendo como "carro chefe" a região Sul com 79,59% da população sendo contrarias a tal proposta e mais especificamente o Rio Grande do Sul, com 86,83% sendo contrários. Mesmo através do referendo a população sendo contrária a tal medida e respondendo ao governo que não adere ao desarmamento civil, qualquer cidadão brasileiro que deseja adquirir uma arma por meios legais percebe a dificuldade e todos empecilhos gerados para sua aquisição.5 4 Muitos enxergam o desarmamento como obra do governo brasileiro, o que não está errado, mas a grande idealizadora do desarmamento civil é a Organização das Nações Unidas - ONU. O Brasil, como país que pleiteia uma cadeira no conselho de segurança dessa organização, segue toda e qualquer normativa imposta pela mesma. Chega a ser curioso o fato do Estado não enxergar a ferramenta falha que é o desarmamento na redução da criminalidade e continuar persistindo nesse erro, dando a entender que o cidadão idôneo que busca uma arma, por meios legais, é o que vem cometendo delitos e não os traficantes, quadrilhas e demais bandidos que adquirem armas de origem ilegal, muitas delas de grossos calibres, as quais são restritivas ao público civil brasileiro.6 5 1 PROBLEMA Com o aumento da população nacional, o crescimento econômico, a expansão de algumas classes econômicas, a consequência é o aumento da criminalidade e ineficiência dos serviços de segurança pública, onde o cidadão comum fica a mercê de todo o tipo de crimes e perpetradores, estes, cada vez bem mais armados e audaciosos, enquanto o cidadão de bem tem o seu acesso a armas de fogo limitado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei N /03). Avaliando a criminalidade em ascendência acelerada, desde a implantação do referido Estatuto, surge a questão: Quais os relevantes aspectos negativos do desarmamento para a sociedade porto-alegrense, segundo a percepção de alguns especialistas da área?7 6 2 JUSTIFICATIVA Com advento do Estatuto do Desarmamento em 2003 (Lei n.º /03) e maiores entraves por ele gerados, ficou praticamente inviável para o cidadão comum adquirir sua arma. Para o autor como cidadão e sentindo seus direitos cerceados pelo estado, o respectivo trabalho visa expor os aspectos negativos oriundos do estatuto do desarmamento sobre a população em geral. O direito a legitima defesa (Art.25, CP) e defesa do lar, asilo inviolável segundo a constituição federal (CF, Art. 5, XI), somado a atuação falha e ineficaz dos serviços de segurança pública. O qual expõem ainda mais a fragilidade do civil perante a criminalidade. Para a comunidade Dohms, fica a contribuição na esperança de alertar os interessados na leitura sobre a falácia do desarmamento. No que tange à sociedade, uma contribuição a fim de que possa recolher dados sobre essa situação que divide a população e um assunto de pouco referencial teórico e trabalhos acadêmicos a respeito.8 7 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Identificar os relevantes aspectos negativos do desarmamento para sociedade porto-alegrense, segundo a percepção de alguns especialistas da área. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Explicar o que é o desarmamento. Expor alguns argumentos dos desarmamentistas. Evidenciar o desarmamento como instrumento falho de redução da criminalidade. Analisar a percepção de alguns especialistas da área em relação ao desarmamento.9 8 4 O QUE É O DESARMAMENTO É interessante, principalmente àqueles que possuem parco conhecimento sobre o assunto, entender o que é uma arma de fogo e suas classificações. Segundo Júnior e Gerent (2012, p.1), na Apostila Balística Forense do Centro de Materiais Bélicos da Policia Militar do estado de Santa Catarina: Armas de fogo são exclusivamente aquelas que, para expelirem seus projéteis, utiliza-se da força expansiva dos gases resultantes da combustão da pólvora. Ainda utilizando o mesmo referencial teórico (2012, p.1,4,5,8,10): Sendo divididas, segundo suas características especificas, em: Quanto a alma do cano: Lisa e Raiada. Quanto ao sistema de inflamação: Mecha, atrito, Percussão e elétrica. Quanto ao sistema de carregamento: Retro carga e ante carga. Quanto ao sistema de funcionamento: Tiro unitário: simples e múltiplo. E repetição: Não automática, semi automática e automática. Quanto a mobilidade e ao uso: Exclusivamente militares: Coletivas, fixas, moveis e semi portáteis. Tração Extrínseca e automotrizes. E uso geral: Coletivas e individuas. Portáteis: Curtas e Longas. Outra definição, embasada na legislação brasileira, de acordo com o Decreto 3.665/2000, Regulamento para a fiscalização de produtos controlados (R-105), artigo 3, inciso XII: [...] arma de fogo: arma que arremessa projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solidária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de direção e estabilidade ao projétil [...]. No Brasil, armas e calibres possuem restrições para civis, salvo aqueles registrados como colecionadores e atiradores. De acordo com o Decreto 3.665/2000, no artigo 17, as armas de fogo e acessórios permitidos para civis são: I - armas de fogo curtas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres.22 LR,.25 Auto,.32 Auto,.32 S&W,.38 SPL e.380 Auto; II - armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinquenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres.22 LR,.32-20, e.44-40; III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e10 9 quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; IV - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido; V - armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora; VI - armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário; VII - dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros; VIII - cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como "cartuchos de caça", destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido [...]. Enquanto que as armas e equipamentos de uso restrito, de acordo com o mesmo Decreto, 3.665/2000, no artigo 16, são: I - armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma característica no que diz respeito aos empregos tático, estratégico e técnico do material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais; II - armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial; III - armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a (trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres.357 Magnum, 9 Luger,.38 Super Auto,.40 S&W,.44 SPL,.44 Magnum,.45 Colt e.45 Auto; IV - armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pé ou mil trezentos e cinquenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, ,.223 Remington,.243 Winchester,.270 Winchester, 7 Mauser,.30-06,.308 Winchester, 7,62 x 39,.357 Magnum,.375 Winchester e.44 Magnum; V - armas de fogo automáticas de qualquer calibre; VI - armas de fogo de alma lisa de calibre doze ou maior com comprimento de cano menor que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; VII - armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao doze e suas munições; VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza; IX - armas de fogo dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como bengalas-pistola, canetas-revólver e semelhantes; X - arma a ar comprimido, simulacro do Fz 7,62mm, M964, FAL; XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas munições; XII - dispositivos que constituam acessórios de armas e que tenham por objetivo dificultar a localização da arma, como os silenciadores de tiro, os quebra-chamas e outros, que servem para amortecer o estampido ou a chama do tiro e também os que modificam as condições de emprego, tais como os bocais lança-granadas e outros; XIII - munições ou dispositivos com efeitos pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões;11 10 XIV - munições com projéteis que contenham elementos químicos agressivos, cujos efeitos sobre a pessoa atingida sejam de aumentar consideravelmente os danos, tais como projéteis explosivos ou venenosos; XV espadas e espadins utilizados pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares; XVI - equipamentos para visão noturna, tais como óculos, periscópios, lunetas, etc; XVII - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diâmetro da objetiva igual ou maior que trinta e seis milímetros; XVIII - dispositivos de pontaria que empregam luz ou outro meio de marcar o alvo; XIX - blindagens balísticas para munições de uso restrito; XX - equipamentos de proteção balística contra armas de fogo portáteis de uso restrito, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e XXI - veículos blindados de emprego civil ou militar. Historicamente falando, é interessante trazer ao conhecimento que a ONU é uma das idealizadoras do desarmamento, como consta na Carta das Nações Unidas (1945, p.4): ARTIGO A Assembleia Geral poderá considerar os princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e da segurança internacionais, inclusive os princípios que disponham sobre o desarmamento e a regulamentação dos armamentos, e poderá fazer recomendações relativas a tais princípios aos Membros ou ao Conselho de Segurança, ou a este e àqueles conjuntamente. Também citado no Artigo 47 da mesma Carta (p.11): ARTIGO Será estabelecia uma Comissão de Estado-Maior destinada a orientar e assistir o Conselho de Segurança, em todas as questões relativas às exigências militares do mesmo Conselho, para manutenção da paz e da segurança internacionais, utilização e comando das forças colocadas à sua disposição, regulamentação de armamentos e possível desarmamento. Ou conforme citado por Teixeira (2005, p.10), no livro "Armas de fogo. São elas as culpadas?" [...] recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que vem se preocupando bastante com a suposta falta de controle sobre as armas de fogo em todo o mundo. Esse tema foi debatido de forma ampla no IX Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente, realizado no Cairo, Egito, no período de 29 de abril a 8 de maio do ano de Nessa ocasião, a Comissão de Prevenção do Crime se manifestou, nos parágrafos 7º a 10º da Resolução n. 9, com o seguinte título: "Controle das armas de fogo para fins de prevenir a delinquência e garantir a segurança pública". De um lado percebemos, claramente, a intenção de se controlar o uso de armas de fogo; de outro, vemos que essa restrição se direciona aos delinquentes, àqueles que se utilizam de armas de fogo para o cometimento de crimes.12 11 Tais regulamentações são citadas com o intuito de, se por eventual necessidade determinado país sofrer uma intervenção da ONU, a população desarmada evitaria a formação de milícias o que contribui para uma tomada mais rápida do país. Muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos, país que assegura constitucionalmente a população a ter acesso a armas, como consta na Segunda Emenda da Constituição Federal dos Estados Unidos da América (1791, em tradução livre): Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido. Mas, como exemplo atual, a primavera árabe (como é conhecida internacionalmente uma onda revolucionária de manifestações e protestos que vêm ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África), não necessariamente a população precisaria ter acesso a armas para uma possível resistência. Visto que a maioria dos armamentos, utilizados pelos rebeldes, são fornecidos por governos estrangeiros. "A Arábia Saudita fornece armas compradas da Croácia aos rebeldes sírios que lutam contra o regime de Bashar al-assad" (NOTÍCIAS TERRA, 2013). O fato é que países sérios confiam a sua população possuir armas. Enquanto países como o Brasil desarmam a população civil, esta que, pelo que entende-se pelas leis sancionadas é a que vem cometendo crimes. Enquanto bandidos possuem acesso a armas. Em 2003, é sancionado o Estatuto do Desarmamento, (Lei /03): Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Em 2005, o Brasil iria às urnas, provando ser uma verdadeira democracia: No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº /2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.13 12 Apesar de o referido artigo ter sido rejeitado, a população sente as dificuldades para aquisição de armas de fogo e munições, como consta no Artigo 4 da Lei /03: Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; II - apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. E no Artigo 6 da mesma Lei: Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I - os integrantes das Forças Armadas; II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, quando em serviço; V - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; VI - os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII - os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias; VIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei; IX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental. Não há uma clareza sobre a razão para a implantação do desarmamento. Já que está mais do que evidenciado que o fator "armas legalizadas x crimes" não possuem qualquer relação.14 EXPOR ALGUNS ARGUMENTOS DOS DESARMAMENTISTAS Antes de evidenciar o desarmamento como falho, será exposto alguns argumentos desarmamentistas, como forma de demonstrar as alegações distorcidas e sem embasamento. Visto que após a implantação do desarmamento, os índices de criminalidade aumentaram. Os defensores do projeto do desarmamento lembram os riscos de se manter uma arma em casa e questionam a suposta proteção dada por ela. Os críticos ressaltam que a lei não resolveu a insegurança da população e reforçam que tragédias sempre ocorrerão independentemente do tipo de arma ou situação. Uma das principais defensoras do desarmamento no Brasil, é a ONG Viva Rio. [...] A grande patrocinadora do movimento de desarmamento do Brasil é a ONG Viva Rio, fundada em novembro de 1993, em consequência do seminário internacional: Cidadania Participativa, Responsabilidade Social e Cultural num Brasil Democrático, realizado no Rio de Janeiro, com o patrocínio e a participação das fundações Rockfeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho. Ela é filiada à Iansa (International Action Network of Small Arms Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs, fundada em maio de 1999, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento [...] (COIMBRA, [s/d]). Os argumentos dos desarmamentistas normalmente são os mesmos e com embasamentos duvidosos. O Brasil é o país em que mais se morre e mais se mata com arma de fogo no mundo, segundo a ONU. Só em 2010, foram 34 mil mortos a tiros. Após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, este número caiu 11%. A cada dia, morrem em média 95 brasileiros, vítimas das armas de fogo, na sua maioria jovens negros. O Brasil tem 2,8% da população mundial, mas responde por 7% dos homicídios por arma de fogo em todo o mundo. No Brasil morre-se mais por arma de fogo (29,6%) do que por acidente de trânsito (25,1%). A taxa de homicídios por arma de fogo no Brasil é cinco vezes mais alta do que nos EUA (VIVA RIO, 2013). Os EUA é um dos países com a maior proporção de armas por habitantes. Obviamente que o índice de armas de fogo presentes em homicídios seria alto. Devido a facilidade de aquisição de armas de fogo nos EUA. Porém os dados não15 14 sustentam se essas armas são registradas e muito menos se os crimes são cometidos por cidadãos, ao que tudo indica, não devem ser. Os dados sobre violência nos EUA, entretanto, têm permitido que, mesmo lá, um crescente movimento contrário à cultura das armas se fortaleça e ganhe cada vez mais adeptos. As armas de fogo se transformaram em um problema de saúde pública nos EUA. Elas estão presentes em, pelo menos, 35 mil mortes e em mais de 100 mil ferimentos a cada ano nos EUA. Segundo dados da Coalizão Para o Fim da Violência das Armas (Coalition to Stop Gun Violence- CSGV) os Estados Unidos tiveram, em 1997, mortes por armas de fogo. Deste total, 54% foram casos de suicídios (16.166), 42% foram homicídios (15.289) e 3% casos de mortes acidentais (981 casos). Uma média impressionante de 88 mortes por arma de fogo ao dia, das quais 12 são de jovens (CSGV, 2001). Nos EUA, dois terços dos homicídios são praticados com armas de fogo e, entre os jovens de 15 a 24 anos que foram vítimas de homicídios, mais de 80% deles morreram por conta dos ferimentos causados por armas de fogo (Cook et al. 1995). Ao longo de toda sua história recente, os EUA tiveram vários atentados com armas de fogo contra seus presidentes, como aquele em que foi assassinado John Kennedy. Líderes que marcaram a luta pelos direitos civis no mundo também foram vítimas da intolerância armada, como Martin Luther King. Para piorar o quadro, os EUA têm convivido com uma seqüência de massacres praticados com armas de fogo envolvendo, basicamente, duas situações: atiradores perturbados mentalmente, munidos de armas automáticas, que alvejam pessoas na rua, aleatoriamente e jovens armados que descarregam suas pistolas dentro de escolas matando alunos e professores. A cada tragédia, uma nova onda de indignação atravessa o país e mais pessoas se dão conta de que a dimensão de sofrimento oferecida por estes eventos jamais seria possível sem o acesso às modernas armas de fogo (ROLIM, 2005, p.29). Como carro chefe dos argumentos dos desarmentistas estão os massacres envolvendo armas de fogo nas escolas estadunidenses. O que foge do conhecimento de grande parte da população, é que as escolas de lá são chamadas de "Gun Free-Zones" (GFSZA, codified at 18 U.S.C. 922(q) ), Zona Livre de Armas em tradução livre - ou seja, fica proibido o porte de armas nesses locais. Por esse fato, locais como esse, são palcos dos atentados que ocorrem nos EUA. Pois se outro individuo capacitado estive portando alguma arma nesse local, provavelmente reagiria contra o agressor evitando mais danos. Na chacina de Virginia Tech, ocorrida em 2007 em uma gun-free zone, a liberação para que alunos e professores pudessem frequentar o campus armados entrou em discussão, porque a investigação demonstrou que, se isso fosse uma realidade, o ataque teria cessado na primeira ou, no máximo, segunda vítima atingida pelo assassino. No Brasil, na chacina de Realengo, em 2011, bastava um funcionário ou professor da escola armado para que o assassino das 12 crianças inocentes fosse parado. A carnificina só parou quando o assassino foi baleado por um policial que invadiu a escola tarde demais para as 12 vidas perdidas (BARBOSA, 2012).16 15 Após o massacre de Newtown nos EUA em 2012, onde 27 pessoas morreram. Os EUA começaram a rever essa postura em relação as "Gun Free- Zones". "Após massacre da escola primária de Newtown, projetos querem armar educadores. No estado de Utah, professores farão aulas de tiro; no Arizona, promotor quer liberar porte de armas a diretores" (VEJA, 2012). Alguns estados americanos já possuem leis sancionadas a respeito desse tema. "Estado dos EUA sanciona lei que aprova professores armados nas escolas. Governador Dennis Daugaard (Dakota do Sul) iniciou permissão de porte de arma dentro de sala de aula; escolhidos deverão passar por treinamento" (TRIBUNA HOJE, 2013). Embasando mais esses fatos, é indispensável afirmar que um psicopata, desequilibrado mental, ou seja, lá qual nome for dado a esses indivíduos que cometem esses tipos de ataques, não necessita de uma arma de fogo para cometer tais massacres. Vide dois casos ocorridos na China, um deles na mesma data do massacre de Newtown. Pelo menos 22 crianças e um adulto foram feridos em um ataque de faca do lado de fora de uma escola primária no centro da China, disse a polícia. Um oficial disse que o ataque, na vila de Chengping na província de Henan, aconteceu pouco antes de 08:00 na sexta-feira (14/12/2012), quando os estudantes chegavam para as aulas (DIÁRIO DO NORDESTE, 2012). Cerca de dois anos antes, um ataque do mesmo tipo ocorreu em outra província chinesa. Sete crianças e um professor foram mortos e outros 11 alunos ficaram feridas em um novo ataque contra uma escola no norte da China, o quinto deste tipo desde o dia 23 de março de A nova tragédia aconteceu às 8H00 locais (21H00 Brasília, terça-feira) quando um homem de 48 anos invadiu armado com uma faca de grandes dimensões um jardim de infância particular, em uma localidade do distrito de Nanzheng, no município de Hanzhong, a província de Shaanxi, informaram a agência oficial Xinhua (Nova China) e as autoridades locais (G1 GLOBO, 2010). Trecho de um artigo retirado do site do Movimento Viva Brasil, o artigo explana de maneira clara a referida realidade.17 16 Dia 14 de dezembro de 2012, um homem invade uma escola primária e consegue atacar 22 crianças. Não, não estamos falando do mais recente e hediondo ataque em uma escola norte-americana. Estamos falando de mais um ataque ocorrido na China. Não, ele não usou uma arma de fogo, usou uma pequena faca que roubou da cozinha de uma senhora que também foi esfaqueada. Os ataques à escolas primárias na China são extremamente comuns e causam centenas de mortes e mutilações em crianças e adultos. O governo Comunista Chinês decidiu inclusive vetar informações sobre os ataques, para evitar os possíveis copiadores, ou seja, pessoas que resolvem agir da mesma forma. Assim, dificilmente teremos números reais da quantidade de ataques que ocorrem na gigantesca e censurada China. Ao contrário, os EUA vivem uma democracia que venera a liberdade de imprensa e por isso não existe qualquer freio e não deve haver mesmo - para noticiar-se esse tipo de ocorrência, que sempre causa comoção no mundo com os vídeos e fotos que são veiculados em milhares de jornais, revistas e canais de televisão. No Brasil, imediatamente dois tipos de sentimentos aparecem em comentários, debates e reportagens, quase sempre juntos: o antiamericanismo e o desarmamentismo. O discurso de modo simplista e simplório de que o americano é belicista, que os EUA são a cultura das armas, que o cinema vangloria a violência, etc. E, claro, num tom professoral, que os EUA deveriam restringir a compra de armas de fogo pela população, em detrimento da chamada Segunda Emenda. O mais interessante é que esses doutos especialista brasileiros moram em um país onde o desarmamento vem sendo implantado desde Em um país onde o porte legal de armas é proibido, onde a compra de um reles 22 tem tamanha burocracia e custos que inviabiliza a aquisição para 99% da população. Ou seja, um país desarmado, mas em que se mata 55 mil brasileiros por ano! Onde 45% dos jovens que não morrem por causas naturais, são assassinados (MOVIMENTO VIVA BRASIL, 2012). As argumentações desarmamentistas, em alguns aspectos, podem ter alguma razão. Mas é fato que os pros do não desarmamento da população pesam muito mais. A realidade é que os dados levantados, como será demonstrado no próximo trecho do trabalho, deixam mais do que explicito e evidente o desarmamento como falho e que as argumentações desarmamentistas tornam-se insustentáveis. 4.2 O DESARMAMENTO COMO INSTRUMENTO FALHO DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE A prática do desarmamento civil não é obra apenas do governo brasileiro, vários outros países já colocaram em prática o mesmo e alguns permanecem até hoje. Guerra Civil - Estado e Trauma (MIR, 2004): Durante a década de 1990, as armas de fogo causaram 3 milhões de mortes em todo o mundo 84% das vítimas eram civis. Dois dos países que aderiram à campanha do desarmamento da ONU e proibiram as armas,18 17 Austrália e Reino Unido, registraram aumento de criminalidade. Em 1998, a violência na Inglaterra superou a dos Estados Unidos, conforme constatou um estudo feito pela Universidade de Cambridge. Ainda estão em fase de pesquisa novas investigações que apontem a causa dessa anomalia. Uma das hipóteses é que aumentou o contrabando de armas por organizações criminosas e traficantes. No livro Mais Armas, Menos Crimes há uma interessante passagem sobre a relação dos estadunidenses com as armas de fogo (LOTT, 1999, p.1): As armas de fogo permeiam nossos debates sobre o crime e são presenças constantes em filmes e nas noticias. Quantas vezes já lemos sobre tiroteios ou quantas vezes já ouvimos falar de trágicas mortes acidentais com armas de fogo. Indivíduos perigosos atirando em vitimas inocentes, disputas do trafico de drogas, tiros disparados em autodefesa, tiroteio policial, guerras, etc. Somos inundados por imagens da TV e da imprensa. Nossos filhos são fascinados pelos jogos de guerra de computador e armas de brinquedo. O Brasil não possui uma cultura de armas de fogo muito forte, salvo alguns estados como o Rio Grande do Sul, que por ser fronteiriço, estar no extremo sul do país e ter passado por guerras e revoluções. Mas é de conhecimento de poucos que a primeira medalha de ouro olímpica e a primeira medalha olímpica brasileira veio através de uma arma de fogo. Ou seja, através do tiro ao alvo (TEIXEIRA, 2005, p.18): Embora o tiro ao alvo não seja muito praticado, nem divulgado, em nosso país, foi ele quem nos deu nossa primeira medalha de ouro olímpica, em 1920, nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, com o atirador Guilherme Paraense, que competiu na modalidade de tiro com revólver (a arma usada foi um revólver Smith & Wesson, calibre 38 SPL, de tambor com capacidade para seis cartuchos). Esse mesmo atirador já havia conquistado nossa primeira medalha olímpica, uma medalha de prata. Isso tudo se deu sem o menor apoio do governo brasileiro. Prova disso é que os atiradores foram os últimos competidores brasileiros a chegarem às Olimpíadas, já atrasados, não tendo tempo, alvos, nem munição suficiente para que realizassem seu treinamento de forma adequada. A realidade é que no Brasil não está claro a razão do desarmamento, visto que todos os dados já levantados, após a sua implantação, apontam para um aumento da criminalidade. Mesmo após a implantação do desarmamento, o número de crimes com armas de fogo aumentou, o que deixa claro a medida adotada como falha. Em 30 anos, as mortes por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%. Em 1980, foram vítimas, enquanto, em 2010, o número saltou para19 O balanço foi feito pelo Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino- Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. As informações são da Agência Brasil (ESTADÃO, 2013). Como dito por Bene Barbosa, Advogado e presidente do Movimento Viva Brasil (BARBOSA, 2013, p. 29): O estatuto sempre visou a arma legalmente comprada, aquele cidadão que vai a loja e adquire uma arma dentro da lei. O estatuto desarmou o trabalhador, mas não consegue impedir que bandidos comprem armas. O ser humano desde o inicio da sua existência usa armas para a sua defesa contra possíveis ameaças. Atualmente alterando a ameaça, a utilização para a defesa continua sendo visada. Como bem atesta o autor João Luís Vieira Teixeira, no livro "Armas de fogo. São elas as culpadas?" Primeiramente, gostaríamos de citar que, desde tempos imemoriais, o homem utiliza-se de armas para se proteger e proteger a sua família e suas posses. Na época em que os seres humanos ainda habitavam cavernas, já se utilizavam de tacapes, pedras, galhos e outros tipos de objetos para se defender do ataque de animais perigosos. Mas não apenas de animais perigosos o homem se defendia. Ele tinha de se defender do ataque de outras pessoas e de grupos rivais por diversos motivos, como, por exemplo, a luta pela conquista de novos territórios. Desse modo, caso não se utilizasse de algum meio para proteger a si e a seus objetos, como sua moradia e seu alimento, ele poderia perdê-los, além de ter sua própria vida posta em perigo. Assim, desde seu surgimento na face da Terra até os dias atuais, o homem se utiliza de algum meio para efetuar sua autodefesa. Apenas o que mudou foram as armas ou os meios utilizados, que acompanharam o desenvolvimento de novas técnicas, a descoberta de novos materiais e as novas tecnologias que surgiram ao longo da própria evolução humana (TEIXEIRA, 2005, p.2). A razão pela qual leva uma família ou o individuo a possuir alguma arma de fogo geralmente é para a preservação de sua residência ou propriedades. Como bem afirmado na Constituição Federal Brasileira. Segundo o Artigo 5, Inciso XI da CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;" Seguindo a mesma linha de raciocínio:20 19 Os incisos X e XI do artigo 5º da Constituição Federal, ao informarem que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (...)" e "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador (...)", respectivamente, deixam claro, em nosso entendimento, que o direito ao uso de armas de fogo está autorizado por norma constitucional. Pois, caso contrário, de que maneira alguém poderia impedir a violação de sua intimidade, de sua vida ou de sua casa sem o uso de armas de fogo? De que outros modos isso poderia ser feito? Acreditamos que de nenhuma outra forma além do uso das armas de fogo, devidamente registradas e manuseadas por pessoas preparadas (TEIXEIRA, 2005, p.10). Lott (1999, p.4) evidencia o poder dissuasório de uma arma de fogo quando em posse de algum cidadão. Criminosos são motivados pela autopreservação, portanto armas de fogo podem ser um meio de intimidação. A natureza potencial defensiva das armas é mais evidenciada por diferentes índices chamados arrombamentos de risco, nos quais um morador está em casa quando um criminoso a invade. No Canada e no Reino Unido, ambos os países possuindo rígidas leis de controle de armas de fogo, quase metade de todos os arrombamentos a residências são arrombamentos de risco de apenas 13%. Os criminosos não estão apenas comportando-se de modo diferente por acaso. Criminosos americanos condenados mostraram-se, em pesquisa, muito mais preocupados com vitimas armadas do que em fugir da policia. O medo de vitimas potencialmente armadas faz com que os arrombadores de residências americanos gastem mais tempo do que seus sósias estrangeiros estudando uma casa para assegurar-se de que ninguém está lá. Os criminosos comentam, frequentemente, nessas entrevistas, que evitam arrombamentos a altas horas porque esta é a maneira para se levar um tiro. Esta passagem deixa evidenciado o efeito surpresa e o "benefício da dúvida" causado pelos cidadãos que possuem armas de fogo em sua posse. Um caso que traz à tona o referido efeito surpresa foi o da idosa de Caxias do Sul/RS: O crime aconteceu no dia 9 de junho na esquina das ruas Guia Lopes e Sinimbu, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Um assaltante invadiu o apartamento de uma idosa, na rua Sinimbu, no centro da Cidade. Depois de furtar objetos, o ladrão não conseguiu sair do local e teve de pedir à dona da casa, Odete Hoffmann, na época, com 87 anos. A idosa pegou uma arma que estava guardada no armário e surpreendeu o assaltante, matando-o com três tiros (PULITA, 2013, p.15). Marko Kloos (2012, [s.n.]), em um artigo intitulado Arma é civilização, possui passagens persuasivas a respeito do porquê de possuir armas de fogo: Exibir mais
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References: artigo 3
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 Artigo 5
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