Source: http://docplayer.com.br/17254305-Prefeitura-municipal-de-urai.html
Timestamp: 2018-09-26 11:31:39+00:00

Document:
PREFEITURA MUNICIPAL DE URAÍ - PDF
Download "PREFEITURA MUNICIPAL DE URAÍ"
Theodoro Carreira Angelim
1 EDITAL 001/2015 O Prefeito do Município de Uraí-Pr, Sérgio Henrique Pitão, no uso de suas atribuições legais, e a Comissão Examinadora nomeada pela Portaria Municipal n.º 053/2015, no uso de suas atribuições legais, e considerando: O dever constitucional de ofertar escolaridade básica à população; A necessidade de suprir os estabelecimentos de ensino da rede municipal com professores substitutos, em caráter excepcional e temporário, na forma do artigo 37, IX da Constituição da República; A urgência e a necessidade de contratar professores substitutos para o Ensino Fundamental I e Educação Infantil, nas áreas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, Arte, Inglês, Educação Física e Educação Especial; Que, a urgência se justifica devido à exoneração de professores do quadro próprio, licença especial do professor titular do cargo, substituição temporária por Licença Saúde, sendo que o quadro próprio do magistério não supre a demanda deste profissional; até concurso público. Que, por se tratar de serviço público essencial, o Município não pode deixar de cumprir seus compromissos com a comunidade uraiense, até viabilização de Concurso Público. A autorização municipal da Lei Complementar nº 001/2010, Capítulo I, artigo 04, inciso XI item a e g e artigo 05 inciso XII; respeitando o Capítulo VIII artigo 38 e 39. TORNA PÚBLICO Que irá realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção Simplificado PSS para preenchimento de vagas para PROFESSORES - ENSINO FUNDAMENTAL 1º ao 5º ANO 9 ANOS REGULAR E EDUCAÇÃO INFANTIL, para as áreas de Ensino Fundamental, Artes, Inglês, Educação Física e Educação Especial para os estabelecimentos da rede municipal de ensino. 1 - DO REGIME JURÍDICO
2 1.1 A contratação ocorrerá em regime especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição da República e no artigo 38, do Capítulo VIII da Lei Complementar n.º 001/ O contrato terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. 2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 Este PSS é destinado a selecionar profissional apto a ser convocado para atuar nos estabelecimentos da rede municipal de ensino público, no decorrer do ano letivo de 2015, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS 3.1 As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo - Município de Uraí, sito na Avenida Paraná, n.º 1271 com início no dia 14 de Janeiro e término no dia 14, 15, 16 e 19 de janeiro de 2015, no horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas A inscrição poderá ser feita por procurador, através de instrumento de procuração simples e com poderes específicos, reconhecido em cartório Para inscrever-se no PSS, o candidato ou seu procurador, deverá comparecer à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, durante o período estabelecido no item 3.1, portando cédula de identidade (original). 3.3 O candidato deverá preencher os requisitos abaixo: Nacionalidade ser brasileiro ou português, bem como estrangeiro naturalizado, com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no país; Serviço militar ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei; Situação eleitoral estar em dia com as obrigações eleitorais; Escolaridade de acordo com a área pretendida Poderão inscrever-se os bacharéis com formação acadêmica em pedagogia ou licenciatura em qualquer área, sendo necessária a apresentação da seguinte documentação
3 comprobatória: Diploma de conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar ou, para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, Diploma ou Certificado de conclusão de Magistério/Normal/Normal Regional Para a classificação terão preferência, independentemente da pontuação os profissionais que tenham, na seguinte ordem: a) Graduação na área específica; b) Graduação em área diversa, com pós-graduação na área específica; c) Graduação em área diversa e carga horária na área específica São consideradas Graduação na área Específica, Graduação em área diversa, com pós-graduação na área específica e Graduação em área diversa e carga horária na área específica os diplomas de conclusão de curso ou certificado de colação de grau para os cargos ofertados, conforme tabela abaixo: CARGO Graduado em área específica Graduado em área diversa e pós-graduado em área específica Graduação em área diversa e carga horária na área específica Professor de Licenciado em Pós-graduação em Histórico escolar com um Educação Física Educação Física Educação Física com mínimo de 120 carga horária mínima de horas/aulas na disciplina 360 horas devidamente Educação Física reconhecido pelo MEC Professor de Licenciado em Pós-graduação em Língua Histórico escolar com um Inglês Língua Inglesa Inglesa com carga horária mínimo de 120 mínima de 360 horas horas/aulas na disciplina devidamente reconhecido Língua Inglesa pelo MEC Professor de Licenciado em Pós-graduação em Artes Histórico escolar com um
4 Artes Artes com carga horária mínima de 360 horas devidamente reconhecido mínimo de 120 horas/aulas na disciplina Artes pelo MEC Professor de Pós-graduação em Histórico escolar com um Educação Educação Especial com mínimo de 120 Especial carga horária mínima de horas/aulas na disciplina 360 horas devidamente Educação Especial reconhecido pelo MEC Professor de Licenciado em Licenciatura Plena + Diploma ou Certificado de Ensino Pedagogia ou Diploma ou Certificado de conclusão de Fundamental e Normal conclusão de Magistério/Normal/Normal Educação Superior + Magistério/Normal/Normal Regional/Normal Superior Infantil Magistério Regional/Normal Superior Serão disponibilizadas vagas para: a) Professor de Inglês; b) Professor de Educação Física; c) Professor de Arte; d) Professor de Educação Especial, e; e) Ensino Fundamental e Educação Infantil. 3.4 No ato da inscrição o candidato deverá estar munido dos seguintes documentos, acompanhados de fotocópia legível: RG e CPF ou documento de identificação com foto que contenha as informações de registro geral e cadastro de pessoas físicas; Diploma de Curso de graduação; Comprovantes de tempo de serviço em atividade específica de docência referida: Serão aceitos para a comprovação de tempo de serviço os seguintes documentos:
5 a) Declaração expedida pelo Núcleo Regional da Educação ou Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS para o tempo de serviço prestado na rede pública do Estado do Paraná; b) Certidão de Tempo de Serviço ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para o tempo de serviço prestado em municípios e em outros Estados, que comprove o nível de ensino em que atuou como docente; c) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS para o tempo de serviço prestado na rede particular. Parágrafo Único Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, esta deverá ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador e de contrato de trabalho. Deverá, ainda, trazer o nível de ensino em que o candidato trabalhou como docente. Caso não haja a indicação do nível de ensino, será considerado sempre o nível de pontuação mais baixa Não será considerado para a pontuação o tempo de serviço já contado para aposentadoria, bem como o tempo de serviço paralelo. A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida em ano completo Comprovantes de Aperfeiçoamento Profissional Serão aceitos para a comprovação de Aperfeiçoamento Profissional os seguintes documentos: a) Certificados de Cursos de Aperfeiçoamento a partir de 2013, que tenha carga horária mínimade 20 (vinte) horas; b) Certificado ou Certidão de conclusão de curso de Pós Graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas O candidato deverá preencher a ficha de inscrição em letra de forma legível com todos os dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição. 4 DA AVALIAÇÃO O PSS terá caráter classificatório e consistirá na análise da documentação apresentada pelo candidato.
6 4.2 - À avaliação será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem). (adequar a pontuação e incluir a pontuação por tempo de serviço) 4.3 A avaliação será realizada por uma Comissão Examinadora designada pela chefe do poder executivo. 4.4 A pontuação será atribuída conforme especificada nos sub - itens abaixo: itens: Pontuação pela habilitação (limite 60 pontos) considerado apenas um dos Professor de Inglês Candidato portador de Diploma de 60 pontos conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar Curso de aperfeiçoamento profissional com carga horária mínima de 20 horas Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas reconhecido pelo MEC Tempo de Serviço 2 pontos por curso totalizando um máximo 5 pontos por curso totalizando um máximo 2 pontos por ano de trabalhado, na forma do art deste edital, totalizando um máximo de 20 pontos Professor de Artes Candidato portador de Diploma de 60 pontos conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar Curso de aperfeiçoamento profissional com 2 pontos por curso totalizando um máximo
7 carga horária mínima de 20 horas Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas reconhecido pelo MEC Tempo de Serviço 5 pontos por curso totalizando um máximo 2 pontos por ano de trabalhado, na forma do art deste edital, totalizando um máximo de 20 pontos Professor de Educação Física Candidato portador de Diploma de 60 pontos conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar Curso de aperfeiçoamento profissional com carga horária mínima de 20 horas Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas reconhecido pelo MEC Tempo de Serviço 2 pontos por curso totalizando um máximo 5 pontos por curso totalizando um máximo 2 pontos por ano de trabalhado, na forma do art deste edital, totalizando um máximo de 20 pontos Professor de Educação Especial Candidato portador de Diploma de 60 pontos conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar
8 Curso de aperfeiçoamento profissional com carga horária mínima de 20 horas Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas reconhecido pelo MEC Tempo de Serviço 2 pontos por curso totalizando um máximo 5 pontos por curso totalizando um máximo 2 pontos por ano de trabalhado, na forma do art deste edital, totalizando um máximo de 20 pontos Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil Candidato portador de Diploma de 60 pontos conclusão de curso de graduação superior registrado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou certificado de colação de grau acompanhado de histórico escolar Curso de aperfeiçoamento profissional com carga horária mínima de 20 horas Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas reconhecido pelo MEC Tempo de Serviço 2 pontos por curso totalizando um máximo 5 pontos por curso totalizando um máximo 2 pontos por ano de trabalhado, na forma do art deste edital, totalizando um máximo de 20 pontos Pontuação pelo tempo de serviço prestado como docente (limite 20 pontos): a) 2 (dois) ponto a cada ano trabalhado em docência de 1º ao 5º ano no Ensino Fundamental e Educação Infantil no Estabelecimento de Ensino da Rede Pública Municipal, Estadual ou Particular, no máximo de 20 pontos; Pontuação pelo Aperfeiçoamento Profissional :
9 a) Serão analisados Certificados de Cursos de Aperfeiçoamento a partir de 2013 que tenham no mínimo 20 (vinte) horas 2 pontos por certificado. Podendo somar-se no máximo 10 (dez) pontos. b) Certificado ou Certidão de Curso de Pós Graduação na área de Educação, em nível de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas 5 pontos por certificado/certidão. Podendo somar-se no máximo 10 (dez) pontos. 5 - DA CLASSIFICAÇÃO Em caso de igualdade de notas terá preferência o candidato que: a) possuir maior tempo de serviço em docência de Educação Infantil, Ensino fundamental na Rede Municipal de Educação de Uraí-Pr; b) for o mais idoso. 6 DA CONTRATAÇÃO 6.1 Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar todos os documentos necessários, em dia, hora e local determinados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. Os documentos são os relacionados no anexo I deste edital; O contrato para professor será para uma carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS o preenchimento da ficha de inscrição será feito de próprio punho pelo candidato, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas; a inscrição no PSS implicará na aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital; o resultado do PSS será divulgado em edital afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, imediatamente após concluída a classificação dos candidatos; somente serão aceitos recursos contra a classificação final dos candidatos interpostos nas 48 horas após a divulgação da lista de classificação. Os recursos deverão ser feitos por
10 escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo,. Não serão consideradas reclamações verbais; 7.5 Certificação da Rede Municipal de Educação de Uraí-Pr pode ser na forma de declaração; 7.6 Tempo de serviço na Rede pode ser na forma de declaração, para serviços temporários é de responsabilidade do candidato, manter cadastro (endereço e telefone) atualizado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; o Processo de Seleção Simplificado disciplinado por este Edital terá validade seis meses, podendo ser prorrogado (estendida situação de emergência) por igual período, bem como ser interrompido o contrato individual de trabalho a qualquer momento tanto pelo contratante quanto pela contratada, mediante comunicação por escrito de uma parte à outra os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, do Município de Uraí, Estado do Paraná. mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Uraí, aos nove dias do Sergio Henrique Pitão Prefeito do Município de Uraí Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete da Prefeitura do Município de Uraí, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze Anderson Correa Chefe de Gabinete
11 ANEXO I EDITAL Nº 001/2015 Art. 1º As remunerações para os cargos disponíveis seguirão a tabela abaixo: CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO Professor de Artes Professor de Inglês Professor de Educação Física Professor de Educação Especial Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil 1 vaga + Cadastro de Reserva 1 vaga + Cadastro de Reserva 3 vagas + Cadastro de Reserva 1 vaga + Cadastro de Reserva 30 vagas + Cadastro de Reserva R$ 838,58 R$ 838,58 R$ 838,58 R$ 838,58 R$ 838,58 Único. Os valores referentes à remuneração serão alterados caso exista modificação da Lei 001/2010.
12 ANEXO II - EDITAL Nº 001/2015 CRONOGRAMA ABERTURA DAS INCRISÇÕES: 14/01/2015 ENCERRAMENTO DAS INSCRICÕES: 20/01/2015 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 23/01/2015 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO: 23/01/2015 ABERTURA PARA INTERPOR RECURSOS: 23/01/2015 TERMINO DO PRAZO PARA INTERPOR RECURSOS: 27/01/2015 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO: 30/01/2015
PREFEITURA DE IPANGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02/2013 SME/IPANGUAÇU CIRCULAR RETIFICADA
PREFEITURA DE IPANGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02/2013 SME/IPANGUAÇU CIRCULAR RETIFICADA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR TEMPORÁRIO A PREFEITURA DE IPANGUAÇU, através da SECRETARIA

References: artigo 37
 artigo 04
 artigo 05
 artigo 38
 artigo 37
 artigo 38