Source: https://www.iscal.ipl.pt/pt/iscal/orgaos-de-governo/conselho-tecnico-cientifico
Timestamp: 2019-01-23 01:52:14+00:00

Document:
As funções do Conselho Técnico-Científico encontram-se consagradas no artigo 29.º dos Estatutos do ISCAL, que refere que, compete a este órgão assegurar a gestão científica e técnica do ISCAL, nos domínios do ensino, da investigação, da extensão cultural e da qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Segundo o n.º 1 do artigo 30.º dos Estatutos do ISCAL, o Conselho Técnico-Científico é constituído por vinte e cinco membros com a seguinte composição:
a) Representantes eleitos, pelo conjunto dos:
ii) Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a unidade orgânica há mais de dez anos nessa categoria;
iii) Docentes, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano.
iv) Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.
b) Representantes das subunidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.
O n.º 2 do artigo 30.º, refere que o mandato dos membros do Conselho Técnico -Científico é de quatro anos, podendo ser renovado.
No que diz respeito ao processo de eleição dos membros deste órgão, encontra-se disposto no artigo 32.º dos Estatutos do ISCAL. Relativamente ao processo de eleição do Presidente deste órgão e à duração do seu mandato, vem disposto no artigo 32.º.
As competências deste órgão vêm descritas no artigo 33.º dos Estatutos do ISCAL. Refira-se entre estas: deliberar sobre a distribuição do serviço docente, por ano letivo, sujeitando -a a homologação do Presidente do ISCAL; pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados, ouvido o Conselho Pedagógico; deliberar sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos; praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.
Paula Alexandra Rocha Gomes dos Santos
Maria João Simões Escudeiro
Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão
Ana Cristina Domingues dos Santos Lino Marques
Ana Isabel Lourenço Dias
António Alfredo Mendes
Cecília da Conceição Morais Rosa Moleiro Martins
Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma
Fernando Miguel dos Santos Henriques Seabra
Fernando Paulo Marques de Carvalho
Joaquim António Martins Ferrão
Jorge Paulo Marques Sequeira
Maria Carlos da Paixão S. Mourato Annes
Maria Julieta Aguiar Neves de Azevedo
Osvaldo Visitação Caldeira
Paulo Jorge Nogueira da Costa
Pedro Miguel Baptista Pinheiro
Rui Manuel Pais de Almeida
Sandra Cristina Casquinha Gancho da Silva Custódio
Licenciada Maria Isabel Marciano Rousseau

References: artigo 29
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 32
 artigo 32
 artigo 33