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Timestamp: 2019-06-19 06:55:32+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 3532, DE 22 DE JUNHO DE 1989 | Normas USP
D.O.E.: 22/06/1989	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 3532, DE 22 DE JUNHO DE 1989
(Alterada pela Resolução 5488/2008)
Estabelece normas sobre afastamento de docentes e pesquisadores.
Artigo 1º – O afastamento do docente, com ou sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens inerentes ao regime de trabalho a que estiver sujeito, dar-se-á, uma vez aprovado pelos órgãos próprios da Unidade e pela CERT, mediante ato do Reitor.
Parágrafo único – Em caráter excepcional,poderá o Reitor conceder afastamentos ad referendum da CERT.
Artigo 2º – Os afastamentos poderão ser autorizados, desde que haja afinidade entre as atribuições do docente e as atividades a serem desenvolvidas, para a realização dos seguintes objetivos:
I – obtenção de título universitário;
II – realização de pesquisa;
III – aperfeiçoamento, especialização e extensão;
IV – exercício de leitorados no exterior;
V – exercício de magistério na categoria de professor visitante em instituição de ensino superior;
VI – ministração de cursos ou conferências;
VII – exercício de cargos ou funções públicas ao nível Federal, Estadual ou Municipal;
VIII – prestação de serviços à comunidade;
IX – atendimento de compromissos decorrentes de convênios aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio;
X – participação em comissões julgadoras de concursos e outras de interesse público;
XI – participação em certames culturais;
XII – exercício de funções em organizações internacionais.
§ 1º – Os afastamentos previstos nos incisos I,II e III somente serão autorizados quando acompanhados de carta de aceitação e justificativa que demonstre a conveniência para o docente e para a USP da freqüência a determinados centros especializados.
§ 2º – Os afastamentos previstos nos incisos IV, V, VI, VIII e XII serão concedidos quando houver solicitação da Instituição ou da organização interessada.
§ 3º – Não poderá ser concedido afastamento por prazo superior a 2 (dois) anos para o exercício de cargo ou função em caráter permanente.
Artigo 3º – Qualquer afastamento somente será permitido para fim determinado e por prazo limitado, ouvidos os órgãos competentes da Unidade e a CERT.
§ 1º – Os afastamentos até 30 (trinta) dias poderão ficar na dependência exclusiva de autorização obtida no âmbito de cada Unidade Universitária, concedidos pela respectiva Diretoria, por delegação do Reitor,salvo o do dirigente, que dependerá da autorização do Reitor.
§2º – Os afastamentos superiores a 30 (trinta) dias dependerão de autorização do Reitor, ouvida a CERT.
Artigo 4º – Todos os pedidos de afastamentos por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias serão acompanhados de termo de compromisso pelo qual o interessado se obriga a permanecer na USP, após seu retorno, pelo menos no mesmo regime de trabalho que prevalecer durante o afastamento e por prazo não inferior ao que lhe foi concedido.
§1º – O termo de compromisso a que se refere o caput deste artigo deverá ser acompanhado de declaração do interessado de que está ciente do inteiro teor destas normas.
§2º- A inobservância do compromisso a que se refere este artigo implicará a restituição à USP de importância equivalente à que houver recebido durante o respectivo período.
§3º – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos afastamentos concedidos para desempenho de atividade pública de caráter relevante ou representação oficial da Universidade.
Artigo 5º – Exceto nos casos previstos no inciso VII do artigo 2º e no parágrafo 3º do artigo 4º, nenhum afastamento com vencimentos será autorizado por prazo superior a 2 (dois) anos consecutivos.
§1º – As prorrogações de afastamento remunerado por até mais 2 (dois) anos consecutivos, concedidos anualmente, serão permitidas para os afastamentos previstos nos incisos I, II, VIII, IX e XII do artigo 2º, mediante relatório e justificativa devidamente aprovados pelos órgãos competentes.
§2º – Prorrogações adicionais às previstas no caput e no parágrafo 1º deste artigo somente poderão ser concedidas pelo prazo máximo de 1 (um) ano, desde que com prejuízo de vencimentos, mas sem o das demais vantagens do cargo ou função.
§3º – Os afastamentos remunerados, para a prestação de serviços de natureza administrativa em Institutos, Estabelecimentos de Ensino Superior oficiais, entidades oficiais de apoio à pesquisa, não pertencentes à Universidade de São Paulo, poderão ser concedidos por prazo indeterminado, a critério da CERT.
§4º – Os afastamentos de docentes, sem prejuízo de vencimentos, para o exercício de atribuições remuneradas, poderão ser concedidos pelo período máximo de 2 (dois) anos, durante toda a permanência em RDIDP, sempre que houver interesse para a Universidade de São Paulo ou para a coletividade.
§5º – Os afastamentos remunerados para exercício de cargos ou funções de governo ou administração ao nível Federal, Estadual ou Municipal, poderão ser concedidos, a critério do Reitor, cabendo ao interessado optar, quando couber, pelos estipêndios de seu cargo ou função, excetuada a gratificação de representação.
Artigo 6º – O docente que permanecer afastado de seu cargo ou função por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias deverá, após o seu retorno, permanecer em exercício por igual período, antes de fazer jus a novo afastamento, a critério da CERT.
§1º – A restrição prevista no caput deste artigo não abrange novos afastamentos de curta duração.
§2º – Os departamentos poderão ter normas específicas que não conflitem com a presente Regulamentação.
Artigo 7º – Em qualquer solicitação de afastamento sem prejuízo de vencimentos, o Departamento ou órgão equivalente informará o modo pelo qual serão preenchidos, sem ônus adicionais, os encargos do docente.
Artigo 8º – Os pedidos de prorrogação de afastamento deverão dar entrada na Unidade Universitária onde o docente tenha exercício, com a devida antecedência.
Artigo 9º – Os afastamentos de docentes, para o exercício de atividades remuneradas a qualquer título, poderão ser concedidos, em caráter excepcional, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, desde que com prejuízo de vencimentos e demais vantagens inerentes ao regime de trabalho a que estiverem sujeitos.
Parágrafo único – Os afastamentos mencionados no caput deste artigo permitirão que as Unidades efetuem admissões em regime de substituição.
Artigo 10 – Ressalvados os casos previstos no parágrafo 3º do artigo 4º, todo docente beneficiado por afastamento, remunerado ou não, deverá apresentar relatório de suas atividades para ciência e apreciação dos órgãos competentes:
I – ao término do afastamento;
II – anualmente, quando o prazo de afastamento for superior a 1 (um) ano;
III – em qualquer tempo, desde que solicitado pelos órgãos próprios da Unidade ou pela CERT;
IV – sempre que for solicitada a prorrogação de afastamento.
§1º – Em caso de omissão de relatório, o interessado perderá o direito a novo afastamento, até que seja cumprida a exigência.
§2º – O docente cujo relatório não for aprovado poderá ter o afastamento suspenso a qualquer tempo ou ficar sujeito ao indeferimento de novas solicitações.
Artigo 11 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 22 de junho de 1989

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 2

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 4

Artigo 11