Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/0d2ee83cf5fc22fd83257ead00488d89?OpenDocument
Timestamp: 2019-06-19 07:42:26+00:00

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Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do artigo 4º:
b)o § 2º:
II – do artigo 59, o item 2 da alínea “i” do inciso I:
III – a denominação da Seção IV do Capítulo VII e o “caput” do artigo 63:
Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o item 1 da alínea “i” do inciso I do artigo 40:
II – a denominação da Seção IV do Capítulo VII e o “caput” do artigo 44:
Dos Responsáveis pelas Subsecretarias e do Chefe do Cerimonial
Artigo 3º - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria de Governo para o Quadro da Procuradoria Geral do Estado, os cargos de provimento em comissão de Procurador do Estado Assessor Chefe e de Procurador do Estado Assessor:
I – destinados à Assessoria Jurídica do Governo, da Secretaria de Governo, os constantes do Anexo I;
II – destinados à Assessoria Técnico-Legislativa, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, os constantes do Anexo II.
Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I – do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 :
a)o artigo 13;
b) da Seção I do Capítulo VI, a Subseção III e seus artigos 29 e 30;
II – do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 :
a) do artigo 4º, o inciso III e o § 2º;
b) o artigo 5º;
c) da Seção I do Capítulo VI, a Subseção III e seus artigos 19 e 20;
III – o Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 .
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2015
a que se refere o inciso I do artigo 3º do
Decreto nº 61.447 de 25 de agosto de 2015
CARGO OCUPANTE R.G.
Procurador do Estado Assessor Adalberto Robert Alves 13.115.700
Procurador do Estado Assessor Ana Beatriz Alvarez Turcato Ribeiro Paiva 9.093.598-6
Procurador do Estado Assessor Carla Maria Rossa Elias Rosa 6.384.181
Procurador do Estado Assessor Elizabete Matsushita 16.199.126
Procurador do Estado Assessor Glaucia Aparecida Ferraroli Cazzaniga Silva 13.531.505-0
Procurador do Estado Assessor Chefe Juan Francisco Carpenter 24.900.368-5
Procurador do Estado Assessor Marcos Mordini 11.689.511
Procurador do Estado Assessor Marcos Rocha 10.502.998-1
Procurador do Estado Assessor Maria Luisa de Oliveira Grieco 9.746.727
Procurador do Estado Assessor Marina Mariani De Macedo Rabahie 11.659.200-X
Procurador do Estado Assessor Patricia Werneck Lorenzi Adas 9.363.198-4
Procurador do Estado Assessor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 18.823.945- 5
Procurador do Estado Assessor Ruth Helena Pimentel de Oliveira 13.498.650
Procurador do Estado Assessor Simone Aparecida Martins 8.659.828
CARGO ÚLTIMO OCUPANTE R.G.
Procurador do Estado Assessor Elza Masako Eda 7.324.299-8
Procurador do Estado Assessor Iara Fernandes 12.198.479
a que se refere o inciso II do artigo 3º do
Procurador do Estado Assessor Ana Lucia Camara 12.692.152-0
Procurador do Estado Assessor Chefe Anadil Abujabra Amorim 6.608.134
Procurador do Estado Assessor Claudia Garcia Grion 10.459.149
Procurador do Estado Assessor Clayton Eduardo Prado 9.700.926-X
Procurador do Estado Assessor Egidio Carlos da Silva 11.853.017
Procurador do Estado Assessor Mariangela Sarrubbo Fragata 9.957.134-1
Procurador do Estado Assessor Nadyr Maria Salles Seguro 4.836.918
Procurador do Estado Assessor Oscar Rodrigues de Campos Filho 6.553.821-3
Procurador do Estado Assessor Patricia de Oliveira Garcia Alves 14.763.076-9
Procurador do Estado Assessor Cintia Teresinha Milozzi Octaviano Nogueira 12.941.709-9
Procurador do Estado Assessor Derly Barreto e Silva Filho 7.357.283
Procurador do Estado Assessor Fernando Pereira de Moraes Junior 1.979.241
Procurador do Estado Assessor Jose do Carmo Mendes Junior 7.717.124
Procurador do Estado Assessor Marcelo Grandi Giroldo 16.156.914
Procurador do Estado Assessor Marcia Rodrigues Machado 4.121.579
Procurador do Estado Assessor Maria Aparecida Almeida Melo Pereira Machado 2.977.597
Retificação do D.O. de 26-8-2015
No anexo I, leia-se como segue e não como constou:
Procurador do Estado Assessor Juan Francisco Carpenter 24.900.368-5
No anexo II, leia-se como segue e não como constou:
Procurador do Estado Assessor Anadil Abujabra Amorim 6.608.134
Procurador do Estado Assessor Derly Barreto e Silva Filho 7.357.283-6
Publicado em: 26/08/2015 - Retificação em 27/08/2015
Atualizado em: 27/08/2015 09:48

References: Artigo 1
 artigo 4
 artigo 59
 artigo 63

Artigo 2
 artigo 40
 artigo 44

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 3