Source: https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/instrucao-normativa-autorizacao-concursos-publicos/
Timestamp: 2020-07-04 01:44:30+00:00

Document:
﻿ Concursos Públicos mais RAROS?Confira novos critérios para autorização
Concursos Públicos mais RAROS? Confira novos critérios para autorização
24/06/2020, às 06:55 • 1 semana atrás
Quase um (1) ano após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2 (agosto de 2019), que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta e indireta, o Governo Federal torna pública nova Instrução Normativa (IN nº 46), a qual altera dispositivos legais da primeira.
Os artigos alterados e/ou acrescidos foram os artigos 4 e 17. O primeiro está previsto nas disposições preliminares da Instrução Normativa, o segundo está previsto no capítulo II, o qual trata, especificamente, sobre as autorizações para a realização de novos concursos públicos no âmbito do Executivo Federal.
Nesta matéria você saberá TUDO acerca da nova redação da IN. Antes, confira análise feita pelo professor Arthur Lima:
IN dos concursos públicos: artigo 4
Segundo informava a IN nº 2 de 2019, em seu artigo quarto, a realização de concursos públicos e o provimento de cargos tinha que observar alguns requisitos, como dotação orçamentária, ou seja, ter dinheiro, bem como alinhar as novas contratação, visando às eficiência, eficácia e efetividade na prestação do serviço público.
Confira os requisitos previstos no artigo 4 (IN nº 2 de 2019):
Art. 4º A realização de concursos públicos e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados:
Alteração no artigo 4 (IN nº 46 de 2020):
Com a alteração prevista na nova Instrução Normativa (IN nº 46) no referido artigo, foi incluído um novo tópico (inciso VI), que dispõe sobre o impacto orçamentário a longo prazo na despesa de pessoal no órgão, com vistas ao fortalecimento do equilíbrio fiscal do Estado. Veja:
VI – a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado.”(NR)
IN dos concursos públicos: artigo 17
O artigo 17, por sua vez, incluído na seção IV (que trata das decisões para fins de realização de concursos) foi somado a um novo artigo, o 17-A (o qual fala do processo de análise das solicitações por parte do Ministério da Economia).
Assim, o dispositivo previa o retorno ao órgão/entidade de origem do pedido, caso as solicitações de novos concursos estivesse em desacordo com o previsto na Instrução Normativa.
Artigo 17 na IN nº 2 de 2019:
Art. 17. As solicitações de concursos encaminhadas em desacordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 2019, e desta Instrução Normativa serão devolvidas ao órgão ou entidade de origem.
Com a inclusão de redação complementar, a nova IN (nº 46/2020) inclui o artigo 17-A, juntamente com parágrafo único, tratando da decisão para fins de autorização de concursos públicos.
Agora, o processo de análise das solicitações de autorização de concursos públicos deverá ser instruído pelo Ministério da Economia, com os elementos necessários para a tomada de decisão e deverá ser incluída, nessa análise, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações.
Ou seja, a partir de agora o órgão/entidade deverá apresentar qual será o CUSTO TOTAL do servidor durante toda a sua vida profissional. Confira a íntegra:
Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações. (NR)
Nem todos os concursos, claro, dependem de Paulo Guedes. Para entender quais, assista:
CONCURSO 2021: JÁ SÃO 103 EDITAIS ESPERADOS!
Concursos Públicos: confira editais abertos
Clicando na imagem a seguir, você confere uma matéria completa com os editais de concursos públicos já publicados e com inscrições ABERTAS.
Concurso publico concursos públicos instrucao normativa concursos publicos instrução normativa n 2 instrução normativa n 46

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 17
 artigo 17

Artigo 17
 artigo 17