Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/106824109/processo-n-0728551-6120138020001-do-tjal
Timestamp: 2019-08-19 14:04:28+00:00

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Processo n. 0728551-61.2013.8.02.0001 do TJAL
Processo de Cicero Ferreira X Oi S/a possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Cicero Ferreira, Claudionor José dos Santos, Cleonice Alves Tenorio, Francisca da Silva Sampaio, Genilda de Moraes Santos, Ivaneide Belo Trindade, Jane Eyrie Soares Rios Vasconcelos, Joaquim Pontes de Miranda Neto, Jose Clemente da Silva, Jose Ilson Guedes Belo, Jose Maria Trindade, Jose Reginaldo Rijo Lopes, José Maria da Trindade, Lúcia de Fátima Silva, Manoel Messias do Santos, Marcius Campelo Alves, Marcos Antonio Lopes de Lima, Maria Araújo Costa, Maria Edilene Diniz da Silva, Maria Jose Oliveira da Silva, Maria José dos Santos Filha, Maria Madalena Silva de Oliveira, Maria Quitéria Celino Bezerra, Maria dos Prazeres Melo dos Santos, Marluce Trindade Coelho, Silvio Omena de Arruda, Ana Tereza Palhares Basilio, Bruno DI Marino, OI S/A, Valquíria de Moura Castro Ferreira.
01/08/2019há 18 dias
2ª Vara Cível da Capital
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA
RELAÇÃO Nº 0292/2019
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ﬁcam as partes AUTORAS intimadas, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o recolhimento das custas processuais ﬁnais, no valor de R$ 45,94, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ﬁcha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oﬁciar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).
Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL)
Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL)
Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL)
Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 7566A/AL)
Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL)
David Teixeira Cavalcante (OAB 8242/AL)
Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)
Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL)
Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL)
Fátima Larissa Marques de Omena Bezerra (OAB 13555/AL)
Fernando Albuquerque (OAB 5126/AL)
Fernando Luz Pereira (OAB 9343A/AL)
Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (OAB 14194/AL)
Gilberto Lamarck de Oliveira (OAB 1875/AL)
Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior (OAB 8058/AL)
hsu chun ching (OAB 10199/AL)
Isabele de Souza Medeiros (OAB 9508/AL)
Jaclyn Falcão (OAB 6754/AL)
João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6794/AL)
Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
Júlio Cesar do Carmo Matos (OAB 14787/AL)
Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ)
Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL)
Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL)
Lydianne Ferreira Porﬁrio (OAB 9688/AL)
Marcelo Ordonha Soares (OAB 9125/AL)
Moisé Batista de Souza (OAB 7190/AL)
Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL)
Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL)
Rogaciano Correia da Paz (OAB 16882/AL)
Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque (OAB 3771-AL)
Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL)
Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL)
Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO
Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO
Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS
Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS
Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA
Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA
Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS
Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA
Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS
Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA
Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA
Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA
Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA
Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA
Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE
Apelante : Jose Ilson Guedes Belo
Apelante : Jose Maria Trindade
Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES
Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES
Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA
Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO
Apelante : Claudionor José dos Santos
Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)
Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)
Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA
PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. TESE DOS RECORRENTES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA DA DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. APLICANDO OS PRAZOS VINTENÁRIO OU DECENAL (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL) DE MODO QUE, O TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. TESE DOS RECORRENTES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA DA DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. APLICANDO OS PRAZOS VINTENÁRIO OU DECENAL (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL) DE MODO QUE, O TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Retirado da página 142 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional e Administrativo
49 Classe do Processo: Apelação 0728551-61.2013.8.02.0001
Vara: 2ª Vara Cível da Capital
Retirado da página 85 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional e Administrativo
Apelação 0728551-61.2013.8.02.0001
ADV: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Maceió, 11 de março de 2019 Otaviano Elias de Souza Analista Judiciário
Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a apelação foi recebida por força da decisão de ﬂs. 377/380, ﬁca intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação.
Retirado da página 15 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0728551-61.2013.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Perdas e Danos - EMBARGANTE: JOSÉ ILSON GUEDES BELO e outros
- EMBARGADO: Oi S/A - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.Como é cediço, o recurso em tela visa sanar obscuridade, contradição, omissão e até mesmo erros materiais (art. 1.022, do CPC).In casu, nenhum desses vícios fora constatado no decisum.A sentença vergastada tratou de forma clara, didática e bastante objetiva as questões que culminaram no reconhecimento da prescrição, inclusive baseada na jurisprudência do TJ/AL em casos idênticos.Ao que se dessume do arrazoado do Embargante é o nítido propósito de rediscutir a justiça da decisão e obter novo pronunciamento apto a desconstituir a sentença, não sendo este o instrumento processual adequado.Se a parte não ﬁcou satisfeita com a sentença, é certo que poderá se socorrer do recurso apropriado, o que por certo não são os Embargos de Declaração.Em face do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.Publique-se. Cumpra-se.
Retirado da página 56 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0728551-61.2013.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Perdas e Danos - EMBARGANTE: JOSÉ ILSON GUEDES BELO - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES - MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - CICERO FERREIRA - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS - MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - EMBARGADO: Oi S/A - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.Como é cediço, o recurso em tela visa sanar obscuridade, contradição, omissão e até mesmo erros materiais (art. 1.022, do CPC).In casu, nenhum desses vícios fora constatado no decisum.A sentença vergastada tratou de forma clara, didática e bastante objetiva as questões que culminaram no reconhecimento da prescrição, inclusive baseada na jurisprudência do TJ/ AL em casos idênticos.Ao que se dessume do arrazoado do Embargante é o nítido propósito de rediscutir a justiça da decisão e obter novo pronunciamento apto a desconstituir a sentença, não sendo este o instrumento processual adequado.Se a parte não ﬁcou satisfeita com a sentença, é certo que poderá se socorrer do recurso apropriado, o que por certo não são os Embargos de Declaração.Em face do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.Publiquese. Cumpra-se.
Retirado da página 19 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos -
AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo, COM RESOLUÇÃO do mérito, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência da parte Ré, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 8º do Novo Código de Processo Civil, cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC da data do arbitramento até o trânsito em julgado, e a partir daí tão somente pela taxa Selic, nos termos da jurisprudência do TJ/AL.Por ﬁm, diante da sentença ora prolatada, ﬁca prejudicada a audiência de conciliação designada para o dia 19.06.2018.P.R.I.
Retirado da página 43 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL), GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS
- MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - JOSÉ ILSON GUEDES BELO - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES - MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 19 de junho de 2018, às 13 horas e 45 minutos, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência, se for o caso de sua realização, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. A seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Retirado da página 9 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS -MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - JOSÉ ILSON GUEDES BELO - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES -MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - RÉU: Oi S/A - Intimem-se os autores para informar novo endereço do réu no prazo de 10 dias. Com a juntada da informação, marque em pauta dia e hora para a realização de nova audiência.
Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - DESPACHO Intimem-se os autores para informar novo endereço do réu no prazo de 10 dias. Com a juntada da informação, marque em pauta dia e hora para a realização de nova audiência.
Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE TENÓRIO DE LIMA MORAIS
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXI, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta postal de citação/intimação retornou com a observação: “desconhecido”, fica a parte Autora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo a providência que entender necessária.
Retirado da página 21 do Diário de Justiça do Estado de Alagoas - Jurisdicional - Primeiro Grau
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o despacho de fls.116, fica designada Audiência de Mediação para o dia 25/10/2016 às 16:00 horas, ficando advertido que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Intimações necessárias.
RELAÇÃO Nº 0033/2016
ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - 1. Diante da vigência do Novo Código de Processo Civil, intimem-se os Autores, via DJE, para informarem sobre o interesse na realização da audiência de mediação no prazo de 05 dias.2. Com base no art. 334 do Novo CPC, marque em pauta dia e hora para a realização da audiência de mediação, citando-se em seguida a Ré para comparecimento à audiência, que só não será realizada se ambas as partes informarem ao juízo no prazo legal a ausência de interesse na realização do ato, quando então deverá ser cancelado. Os autores deverão ser intimados da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.3. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência, se for o caso de sua realização, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.4. Por fim, considerando que a relação jurídica travada entre as partes rege-se pelos princípios norteadores da legislação consumerista, que as alegações dos autores exsurgem verossímeis e que a situação econômica das partes revela não só a vulnerabilidade dos autores na relação de consumo, mas, também, sua hipossuficiência, razão pela qual, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova como formalizado, ex vi do art. 6º, VIII do CDC, e determino que a ré junte aos autos os documentos elencados à fl. 6 da petição inicial, no prazo de resposta.5. Expedientes e comunicações necessárias. Cumpra-se.
Claudionor José dos Santos
Cleonice Alves Tenorio
Francisca da Silva Sampaio
Genilda de Moraes Santos

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
In casu
In casu
 artigo 2
 artigo 2