Source: http://docplayer.com.br/13514253-1o-laboratorio-de-pecas.html
Timestamp: 2020-01-17 17:26:24+00:00

Document:
1º LABORATÓRIO DE PEÇAS - PDF Download grátis
Download "1º LABORATÓRIO DE PEÇAS"
Samuel Valente Fidalgo
1 1º LABORATÓRIO DE PEÇAS PRÁTICA TRABALHISTA
2 Peça 01 Márcio trabalhava para a empresa Boi Fresco LTDA., exercendo a função de coordenador de frigorífico. Laborava sempre das 8h00 às 17h00, com intervalo para almoço e descanso de 1 hora. Sua função era avaliar o estoque do frigorífico e, para desempenhá-la, se movimentava durante todo o dia do ambiente frio (10 C) para o quente (temperatura ambiente). Após trabalhar 2 anos para a empresa, foi demitido sem justa causa e sem receber seus direitos rescisórios. Sabendo que Marcio laborou de 01/01/2010 a 20/02/2012 e não gozou do aviso prévio, mas que está com situação regular quando às férias vencidas, promova a medida adequada para resguardar todos os seus direitos.
3 1º PASSO: Identificação dos dados principais do problema. Márcio trabalhava para a empresa Boi Fresco LTDA., exercendo a função de coordenador de frigorífico. Laborava sempre das 8h00 às 17h00, com intervalo para almoço e descanso de 1 hora. Sua função era avaliar o estoque do frigorífico e, para desempenhá-la, se movimentava durante todo o dia do ambiente frio (10 C) para o quente (temperatura ambiente). Após trabalhar 2 anos para a empresa, foi demitido sem justa causa e sem receber seus direitos rescisórios. Sabendo que Marcio laborou de 01/01/2010 a 20/02/2012 e não gozou do aviso prévio, mas que está com situação regular quando às férias vencidas, promova a medida adequada para resguardar todos os seus direitos.
4 2º PASSO: Identificação e previsão legal da peça profissional, do endereçamento e do procedimento (rito). 3º PASSO: Teses e Fundamentos Jurídicos, Legais e Doutrinários.
5 ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I) Endereçamento regra artigo 651 da CLT local da prestação dos serviços: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE... II) Preâmbulo: - Qualificação do reclamante; - Menção do Advogado com procuração anexa e endereço profissional; - Verbo: PROPOR; - Indicação da Peça e Previsão Legal artigo 840, 1º, da CLT c/c artigo 282 do CPC (artigo 769 da CLT); - Menção do Procedimento; - Qualificação do reclamado.
6 III) Comissão de Conciliação Prévia. IV) Fatos partes, função do reclamante, salário, jornada de trabalho, duração do contrato de trabalho datas de admissão e dispensa, motivo da dispensa e mencionar se recebeu ou não as verbas rescisórias. V) Fundamentos Teses. TESES: A) DAS HORAS EXTRAS - Fatos: Marcio Trabalhava sempre das 8h00 às 17h00, com intervalo para almoço e descanso de 1 hora. Para o desempenho de sua função, ele se movimentava durante todo o dia do ambiente frio (10 C) para o quente (temperatura ambiente).
7 - Fundamentos: a) Artigo 7º, XVI, da CF adicional de hora extra. b) Artigo 253 da CLT - a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo, conceder 20 minutos de descanso computados na jornada de trabalho. - Conclusão: O reclamante faz jus a 1 hora e 20 minutos extras por dia, com adicional de, no mínimo, 50% e reflexos. B) DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, 8º, DA CLT - Fatos: O reclamante foi dispensado sem justa causa e não recebeu nenhum valor rescisório.
8 - Fundamentos: não e necessário indicar o fundamento legal de cada verba rescisória. - Conclusão: O reclamante tem direito ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário 20 dias; aviso prévio proporcional indenizado 36 dias; 13º salário proporcional; férias integrais; férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; depósitos do FGTS sobre saldo de salários, aviso prévio e 13º; multa/indenização compensatória de 40% do FGTS; liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e das guias do seguro desemprego.
9 VI) Pedidos. Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos, com a condenação da Reclamada nos seguintes haveres trabalhistas: a) 1 hora e 20 minutos extras por dia, com adicional de, no mínimo, 50% e reflexos; b) Pagamento das seguintes verbas rescisórias: b.1) saldo de salário 20 dias; b.2) aviso prévio proporcional indenizado 36 dias; b.3) 13º salário proporcional; b.4) férias integrais; b.5) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; b.6) depósitos do FGTS sobre saldo de salários, aviso prévio e 13º; b.7) multa/indenização compensatória de 40% do FGTS;
10 c) liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; d) Liberação das guias do seguro desemprego; e) Multa do artigo 477, 8º, da CLT; f) Multa do artigo 467 da CLT. VII) Requerimentos Finais: - Procedência; - Notificação do reclamado; - Protesto por Provas; - Valor da Causa.
11 VIII) Fechamento Tradicional: Nesses termos, pede deferimento. Local e data. Advogado. OAB Nº...
12 Questão 1 - Enunciado Mel laborava para empresa Booble no setor de informática e era subordinada à coordenadora Laura. Desde que foi contratada, pelo sócio João, Mel sofria sérios desentendimentos com Laura por ter uma deficiência física. O ápice destes desentendimentos ocorreu no dia em que Laura gritou na frente de todos que Mel não passava de um entojo na empresa e que, desde que sofreu o acidente e foi readaptada, só estava tirando a oportunidade de quem realmente teria capacidade para exercer o seu cargo. Após o ocorrido, Mel se retirou da empresa e procurou um advogado para resguardar os seus direitos. Diante da situação hipotética apresentada, responda, de maneira fundamentada, se existe algum dispositivo específico para a discriminação relatada. Caso o magistrado entenda pela readmissão da empregada ao meio ambiente de trabalho e essa não seja a vontade de sua cliente, haverá alternativa?
13 RESPOSTA: - Há uma lei específica trabalhista que proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, qual seja: a Lei 9.029/ Artigo 4º da Lei 9.029/1995 despedida do empregado por práticas discriminatórias: este artigo já parte da premissa do cabimento de danos morais, trazendo, ainda, uma opção ao obreiro readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais OU a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
14 Peça 02 Mirna Flores, auxiliar administrativa, foi contratada, em 14/07/2009, pela empresa Chocolate com Menta LTDA., para desempenhar suas atividades na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu empregador lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da empresa localizada na cidade de Vitória/ES. Ocorre que Mirna, além de trabalhar, também estuda e possui um filho de apenas 1 ano que faz tratamento de saúde na cidade de Ilhéus/BA.
15 Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Mirna lhe procura como advogado(a), lhe indagando sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Ilhéus/BA, ressaltando que Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES existe um funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo. Considere, ainda, o fato de que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por apenas um funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva. Diante dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Mirna Flores.
16 1º PASSO: Identificação dos dados principais do problema. Mirna Flores, auxiliar administrativa, foi contratada, em 14/07/2009, pela empresa Chocolate com Menta LTDA., para desempenhar suas atividades na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu empregador lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da empresa localizada na cidade de Vitória/ES. Ocorre que Mirna, além de trabalhar, também estuda e possui um filho de apenas 1 ano que faz tratamento de saúde na cidade de Ilhéus/BA.
17 Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Mirna lhe procura como advogado(a), lhe indagando sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Ilhéus/BA, ressaltando que Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES existe um funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo. Considere, ainda, o fato de que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por apenas um funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva. Diante dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Mirna Flores.
18 2º PASSO: Identificação e previsão legal da peça profissional, do endereçamento e do procedimento (rito). 3º PASSO: Teses e Fundamentos Jurídicos, Legais e Doutrinários.
19 ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I) Endereçamento regra artigo 651 da CLT local da prestação dos serviços: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS/BA II) Preâmbulo: - Qualificação do reclamante; - Menção do Advogado com procuração anexa e endereço profissional; - Verbo: PROPOR; - Indicação da Peça e Previsão Legal artigo 840, 1º, da CLT, c/c artigo 282 do CPC (artigo 769 da CLT); - Menção do Procedimento; - Qualificação do reclamado.
20 III) Comissão de Conciliação Prévia. IV) Fatos partes, função do reclamante, salário, jornada de trabalho, duração do contrato de trabalho datas de admissão e dispensa, motivo da dispensa e mencionar se recebeu ou não as verbas rescisórias. V) Fundamentos Teses.
21 TESES: A) DA ABUSIVIDADE DA TRANSFERÊNCIA Transferência Regra transferência definitiva / bilateral / mudança de domicílio artigo 469, caput, da CLT o empregado poderá ser transferido definitivamente de forma lícita se houver a sua anuência. Para que haja transferência deverá ocorrer mudança de domicílio (artigo 70 CC residência com ânimo definitivo). O artigo 470 da CLT determina, ainda, que as despesas da transferência correrão por conta do empregador.
22 Exceções: a) Artigo 469, 1º, CLT transferência definitiva unilateral: cargo de confiança E quando no contrato há uma condição implícita ou explícita de transferência. Nestes dois casos, o empregador deverá comprovar a necessidade do serviço. Não havendo a comprovação da necessidade do serviço, a transferência será considerada abusiva Súmula 43 TST. b) Artigo 469, 2º, CLT transferência definitiva unilateral quando houver extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado. c) Artigo 469, 3º, CLT transferência provisória unilateral comprovação da necessidade do serviço. Neste caso, será devido adicional de transferência de, no mínimo, 25% sobre o salário efetivo.
23 - Fatos: Mirna trabalhava na cidade de Ilhéus/BA. Em 18/10/2011, seu empregador lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na cidade de Vitória/ES / Ocorre que Mirna, além de trabalhar, também estuda e possui um filho de apenas 1 ano que faz tratamento de saúde na cidade de Ilhéus/BA / Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Mirna lhe informou que na cidade de Vitória/ES existe um funcionário que desempenha as funções de auxiliar administrativo e que na filial de Vitória/ES o trabalho sempre foi realizado por apenas um funcionário, já que a demanda de trabalho não é exaustiva. - Fundamentos: a) Artigos 469, 1º, da CLT; b) Artigo 659, IX, da CLT; c) Súmula 43 do TST.
24 - Conclusão: A reclamante requer a concessão de tutela antecipada (medida liminar) para tornar sem efeito a transferência abusiva. VI) Pedidos. - Concessão da medida liminar para tornar sem efeito a transferência abusiva; - Confirmação definitiva da liminar na sentença.
25 VII) Requerimentos Finais: - Procedência; - Notificação do reclamado; - Protesto por Provas; - Valor da Causa. VIII) Fechamento Tradicional: Nesses termos, pede deferimento. Local e data. Advogado. OAB Nº...
26 QUESTÃO 2 Seu Madruga trabalhava como técnico de enfermagem no Hospital Boa Saúde LTDA.. Sua admissão ocorreu em 13/01/2012 e foi dispensado em 20/05/2012. No desempenho de suas funções, Seu Madruga tinha contato com agentes biológicos nocivos à sua saúde, mas o empregado nunca recebeu Equipamento de Proteção Individual (EPI) e nem o respectivo adicional. Ao ser dispensado, Seu Madruga propôs Reclamação Trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade. Como advogado contratado pelo reclamante, responda, de maneira fundamentada, se o empregado poderá pleitear a realização de prova técnica para comprovar suas alegações, considerando o fato de que a ação tramita sob o procedimento sumaríssimo.
27 RESPOSTA: - É possível a realização de prova técnica no procedimento sumaríssimo perícia nos termos do artigo 852-H, 4º, da CLT somente quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

References: artigo 651
 artigo 840
 artigo 282
 Artigo 7
 Artigo 253
 artigo 477
 artigo 467
 Artigo 4
 artigo 651
 artigo 840
 artigo 282
 artigo 469
 artigo 470
 Artigo 469
 Artigo 469
 Artigo 469
 Artigo 659
 artigo 852