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Timestamp: 2018-04-23 11:28:47+00:00

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Artigo 340 do código penal. Redação - Serviço
Art 340 do código penal comunicação falsa de crime ou de contravenção | escrevente do tj artigo 344 ( código penal. Código penal - consolidação das leis do trabalho - lei 10886 de 17/06/2004 - lei ordinária acrescenta paragrafos ao artigo 129 do - id vlex: vlex-823564. Artigo 3º redenominação do capítulo iii do título iii do livro x do código de processo penal artigo 7º suficiência do processo penal. Trata-se de falsa comunicação de crime ou contravenção, pune-se a conduta do agente que dá causa a início de apuração de infração que não. Tudo sobre art 340 do código penal brasileiro busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.
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References: artigo 344
 artigo 129
 Artigo 3
 artigo 7
 artigo 340
 artigo 340
 artigo 340
 artigo 1
 artigo 345
 artigo 339
 Artigo 349
 artigo 140
 artigo 7
 artigo 2

Artigo 339
 Artigo 140