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LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE PDF
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Francisca Mirandela Zagalo
1 LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE Acresce aos Anexos da Lei Complementar n 67/2008 o número de vagas de cargos de provimento efetivo, adequação dos vencimentos dos servidores e cria cargos que específica, bem como modifica a redação da referida legislação, e dá outras providências. O Povo do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art.1º. O artigo 14 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14. O servidor efetivo nomeado para cargo comissionado poderá optar pelo recebimento do vencimento próprio do cargo comissionado constante do anexo II, sem nenhum outro benefício, ou pelo vencimento do cargo efetivo de que seja titular, com as vantagens a que faz jus, acrescido de gratificação de 20% (vinte por cento). Parágrafo único. A gratificação de que trata o artigo será paga quando o exercício do cargo comissionado se der por período igual ou superior a 15 (quinze) dias e por todo o período. Art. 2º - O artigo 28 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28. Os servidores públicos municipais de São Gotardo ficam sujeitos à seguinte jornada semanal de trabalho: I Jornada de 30 horas a) pessoal administrativo lotado em qualquer das Secretarias, conforme a necessidade da Secretaria. b) Os Auxiliares de Serviços Gerais e Assistentes Operacionais, integrantes do pessoal administrativo. c) Os cargos de Advogado Assistencialista e Supervisor de Ação social.
2 II Jornada de 40 horas: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO a) Pessoal que não exerce função administrativa, lotado em qualquer das Secretarias. III Pessoal da Saúde/Assistência Social: a) Analista Clínico/Biomédico, Assistente Social, Biólogo, Dentista, Enfermeiro, Médico Veterinário, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo: 30 horas; b) Agente de Saúde, Auxiliar em Saúde Bucal, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Saúde Bucal, Instrumentador Cirúrgico, Técnico em Laboratório: 40 horas; c) Técnico em Radiologia: 24 horas; d) Técnico em Enfermagem: - no Hospital Municipal: jornada em turnos de revezamento de 12x36 horas (trabalha-se 12 horas contínuas e folga-se 36 horas); e) Atendente do Pronto Socorro, Cozinheira Hospitalar, Copeira: jornada em turnos de revezamento de 12 por 36 horas (trabalha-se 12 horas contínuas e folga-se 36 horas); f) Médico: 40 horas, podendo haver flexibilização de horário de acordo com determinação da Secretaria de Saúde e necessidade do setor. Os plantonistas cumprirão plantões de 12 horas, com carga horária de 24 horas semanais. IV Pessoal do Serviço de Fiscalização, Bibliotecário, Técnico Agrícola: 40 horas. 1º - Conforme necessidade das secretarias, o Pessoal administrativo, lotado em qualquer secretaria, poderá cumprir carga horária de 40 horas semanais. O funcionário que estiver cumprindo carga horária de 40 horas terá seu vencimento acrescido do valor correspondente à diferença da jornada de 30 horas semanais para 40 horas semanais. 2º - Só cumprirão jornada de 40 horas os servidores administrativos, lotados em qualquer Secretaria, cujo Setor demandar esta necessidade. Os demais deverão cumprir jornada de 30 horas. Art.3º. O artigo 49 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
3 Art.49. Os servidores Analistas Clínico-Biomédicos deverão cumprir escala de plantões elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde, e será devido pagamento de gratificação referente a sobreaviso no valor de R$3,00 (três reais) por hora, desde que devidamente comprovadas. Parágrafo único. Nas hipóteses de plantão noturno, aplica-se o adicional previsto no art. 40 da presente lei. Art.4º. O artigo 52 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar acrescido do Parágrafo Único: Art. 52. Os Fiscais receberão, além do vencimento fixo, as seguintes parcelas variáveis: I - Fiscais de Obras e Tributário: R$ 5,00 (cinco reais) por estabelecimento fiscalizado, com aferição do responsável pelo estabelecimento e chancela do Chefe de Setor respectivo; II - Fiscais de Serviços de Posturas e Fiscais Sanitários e Ambientais: R$ 1,00 (um real) por local fiscalizado com chancela do Chefe de Setor respectivo. Parágrafo Único: A parcela variável citada no inciso II deste artigo poderá ser concedida a outros funcionários lotados no Serviço de Vigilância, ocupantes de outros cargos não citados neste Inciso, desde que tenham sido indicados por ofício assinado pelo responsável pelo Serviço de Vigilância Sanitária e designados por Portaria pelo Prefeito Municipal. Art.5º. O artigo 73 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 73. Ficam extintos pela vacância os cargos de Agente Operacional I, Agente Operacional II, Assistente Operacional, Oficial de Serviços Especializados, e Técnico de Nível Superior. Art.6º. O artigo 75 da Lei Complementar 67/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 75. Os vencimentos constantes nesta Lei serão reajustados anualmente segundo o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano, concedido no mês de abril de cada ano, após impacto financeiro fornecido pelo
4 setor contábil da Prefeitura Municipal e observância do percentual máximo estipulado em lei para gastos com pessoal. Art.7º. Fica inteiramente revogada a Seção I, do Capítulo IX da Lei Complementar 67/2008, dos artigos 59 a 64, por força da vigência da Lei Complementar 92/2009 e renomeada a Seção II para Seção Única. Art.8º. Ficam revogados os artigos 45,46 e 74 da Lei Complementar nº 67/2008 por força da vigência da Lei Complementar 92/2009, bem como o art.77 pela extinção de seus efeitos. Art. 9º - Os anexos I, I-A, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX da Lei Complementar 67/2008, passam a viger conforme especificações do quadro de cargos, vagas e tabelas de vencimentos, conforme anexos I, I_A, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX da presente lei. Art.10 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento e de créditos suplementares adicionais que se fizerem necessários. Art Revogadas as disposições em contrário, ficam mantidas as demais disposições da Lei Complementar 67/2008 e todas as suas disposições que não contrariem a presente Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Gotardo, 20 de setembro de Edson Cezário de Oliveira Prefeito Municipal
5 CARGOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NÚMERO DE CARGOS ANEXO I NÍVEL DE VENCIMENTO QUALIFICAÇÃO Administrador de Cemitério 2 III Ensino Fundamental Completo Advogado Assistencialista 1 IX Curso Superior em Advocacia com registro no órgão competente Agente Administrativo 17 III Ensino Médio Agente de Saúde 09 I Ensino Fundamental Agente Operacional I (em extinção pela vacância) Agente Operacional II (em extinção pela vacância) 11 IV Ensino Fundamental 27 VII Ensino Médio Almoxarife 2 III Ensino Médio Analista Clínico/Biomédico 3 VIII Analista Contábil 1 VIII Analista em Segurança do Trabalho 1 VIII Curso Superior em Biomedicina ou Bioquímica com registro no órgão competente Curso Superior em Ciências Contábeis, ou Economia, ou Administração e registro no órgão competente Curso Superior na área de Segurança Trabalho ou Técnico Equivalente e registro no órgão competente Arquivista 1 III Ensino Médio Incompleto Assistente Administrativo 42 II Ensino Fundamental Incompleto Assistente Operacional (em extinção pela vacância) 57 III Ensino Fundamental Incompleto Assistente Social 5 VIII Curso Superior em Serviço Social ou Assistência Social e registro no órgão competente Atendente do Pronto Socorro 4 III Ensino Médio Completo Auxiliar de Laboratório 1 II Ensino Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais 70 I Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Auxiliar em Saúde Bucal 4 II Ensino Fundamental Bibliotecário 1 VIII Curso Superior em Biblioteconomia e registro no órgão competente Biólogo 1 VIII Bombeiro 1 II Contador 1 VIII Copeira 2 I Coveiro 3 II Curso Superior em Ciências Biológicas e registro no órgão competente Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Curso Superior em Ciências Contábeis, ou equivalente, com registro no órgão competente Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Ensino Fundamental Incompleto (elementar)
6 Cozinheira Hospitalar 2 I Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Dentista 2 VIII Curso Superior em Odontologia e registro no órgão competente Educador Físico 6 VI Curso Superior em Educação Física e registro no órgão competente Eletricista 2 IV Ensino Fundamental Incompleto Enfermeiro 6 VIII Curso Superior em Enfermagem e registro no órgão competente Farmacêutico 3 VIII Curso Superior em Farmácia e registro no órgão competente Fiscal de Obras 1 III Ensino Médio Fiscal de Serviços e Posturas 4 III Ensino Médio Fiscal Sanitário e Ambiental 4 III Ensino Médio Fiscal Tributário 2 VIII Curso Superior em Administração, ou Contabilidade, ou Economia, ou Direito e registro no órgão competente Fisioterapeuta 8 VIII Curso Superior em Fisioterapia e registro no órgão competente Fonoaudiólogo 2 VIII Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no órgão competente Gari 35 I Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Gari Distrito 8 I Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Instrumentador Cirúrgico 2 III Curso Técnico na área Médico 1 X Curso Superior em Medicina e registro no órgão competente Médico Anestesista 2 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Médico Cardiologista 1 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Médico Cirurgião Geral 2 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Médico Clínico Geral 2 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Médico Dermatologista 1 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Médico Endocrinologista 1 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente Curso Superior em Medicina com Médico 2 X especialização na área e registro no Ginecologista/Obstetra órgão competente. Curso Superior em Medicina com Médico Neurologista 1 X especialização na área e registro no órgão competente. Médico Oftalmologista 1 X Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente.
7 Médico Ortopedista 1 X Médico Otorrinolaringologista 1 X Médico Pediatra 2 X Médico Plantonista 7 XI Médico Psiquiatra 1 X Médico Urologista 1 X Médico Veterinário 1 VIII Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Curso Superior em Medicina e registro no órgão competente Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Curso Superior em Medicina com especialização na área e registro no órgão competente. Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no órgão competente Motorista I 14 V Ensino Fundamental Incompleto Motorista II 10 V Ensino Fundamental Incompleto Nutricionista 2 VIII Curso Superior em Nutrição e registro no órgão competente Oficial de Serviços Especializados (em extinção 5 III Alfabetizado pela vacância) Operador de Máquinas 11 VII Ensino Fundamental Incompleto Pedreiro 7 IV Ensino Fundamental Incompleto Psicólogo 6 VIII Curso Superior em Psicologia e registro no órgão competente Supervisor de Ação Social 1 IX Curso Superior em Serviço Social, ou Assistência Social e registro no órgão competente Técnico Agrícola 1 III Curso Técnico na Área Técnico em Enfermagem 31 III Curso Técnico na Área Técnico em Informática 5 III Curso Técnico na Área Técnico em Laboratório 1 III Curso Técnico na Área Técnico em Radiologia 8 III Curso Técnico na Área Técnico em Saúde Bucal 1 III Curso Técnico na Área Técnico de Nível Superior (em extinção pela vacância) 1 VIII Curso Superior Trabalhador Braçal 08 I Ensino Fundamental Incompleto (elementar) Tratorista 2 V Ensino Fundamental Incompleto Vigia 19 II Ensino Fundamental Incompleto TOTAL 534
8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR NÍVEL DE VENCIMENTO ANEXO I A NÍVEL VENCIMENTO CARGO I R$ 545,00 II R$ 555,90 III R$ 561,00 IV R$ 612,00 Agente de Saúde Auxiliar de Serviços Gerais Copeira Cozinheira Hospitalar Gari Gari/Distrito Trabalhador Braçal Assistente Administrativo Auxiliar em Saúde Bucal (CORRELAÇÃO ANEXO IX) Auxiliar de Laboratório Bombeiro Coveiro Vigia Administrador Cemitério Agente Administrativo Almoxarife Arquivista Assistente Operacional (em extinção pela vacância) Atendente Pronto Socorro Fiscal de Obras Fiscal de Serviços e Posturas Fiscal Sanitário e Ambiental Instrumentador Cirúrgico Oficial de Serviços Especializados (em extinção pela vacância) Técnico Agrícola Técnico em Enfermagem Técnico em Saúde Bucal (CORRELAÇÃO ANEXO IX) Técnico em Informática Técnico em Laboratório Técnico em Radiologia Agente Operacional I Eletricista Pedreiro Motorista I (CORRELAÇÃO ANEXO IX) V R$ 683,40 Motorista II
9 VI R$ 800,00 VII R$ 816,00 VIII R$ 1.122,00 IX R$ 2.500,00 R$ 4.488,00 Tratorista Administrador Cemitério Educador Físico Agente Operacional II Operador de Máquinas Analista Clínico/Biomédico Analista Contábil Analista em Segurança do Trabalho Assistente Social Bibliotecário Biólogo Contador Dentista Enfermeiro Farmacêutico Fiscal Tributário Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Psicólogo Técnico de Nível Superior (em extinção pela vacância) Advogado Assistencialista Supervisor de Ação Social Médico Médico Anestesista Médico Cardiologista Médico Cirurgião Geral Médico Clínico Geral Médico Dermatologista Médico Endocrinologista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Urologista XII R$ 62,50 p/hora Médico Plantonista
10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO II NÚMERO DE CARGOS CÓDIGO DE VENCIMENTO CARGOS Administrador Regional 1 C-3 Assessor Administrativo 1 C-3 Assessor Administrativo Adjunto 1 C-4 Assessor Adjunto 1 C-3 Assessor de Imprensa 1 C-3 Assessor de Imprensa Adjunto 1 C-4 Assessor Jurídico 1 C-1 Assessor Jurídico Adjunto 3 C-3 Assessor Jurídico Tributário 1 C-5 Assessor de Compras 3 C-4 Assessor de Contratos e Convênios 2 C-5 Assessor Contábil 1 C-6 Assessor de Licitações I 1 C-6 Assessor de Licitações II 1 C-7 Assessor de Obras e Projetos 2 C-1 Assessor de Obras e Projetos Adjunto 1 C-2 Assessor de Saúde Pública 1 C-1 Assessor de Serviços Laboratoriais 1 C-2 Chefe da Divisão de Apoio e Transporte do Gabinete 1 C-3 Chefe de Gabinete 1 C-1 Chefe do Setor Administrativo do Hospital 1 C-4 Chefe do Setor de Cultura, Lazer e Turismo 1 C-4 Chefe do Setor de Esportes 1 C-4 Chefe do Setor de Laboratório 1 C-4 Chefe do Setor de Logística 1 C-4 Chefe do Setor de Transporte da Secretaria de Saúde 1 C-4 Chefe do Setor de Tributação 1 C-4 Chefe do Setor de Vigilância Sanitária 1 C-4 Controlador Interno 1 C-1 Coordenador Administrativo de Obras 1 C-4 Coordenador Administrativo Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento 2 C-3 Coordenador Administrativo da Secretaria de Agricultura 1 C-5
11 Coordenador de Ajuda de Custo 2 C-7 Coordenador de Almoxarifado 1 C-7 Coordenador de Biblioteca 1 C-7 Coordenador do Centro de Convivência 1 C-6 Coordenador do Projeto João de Barro 1 C-6 Coordenador da Farmácia Verde 1 C-6 Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas 1 C-5 Coordenador de Frota 1 C-5 Coordenador de Informática e Comunicação 1 C-6 Coordenador de Internação 1 C-4 Coordenador de Limpeza Pública 1 C-5 Coordenador de Limpeza da Sede da Administração 1 C-8 Coordenador de Manutenção de Serviços Externos 1 C-5 Coordenador de Máquinas 1 C-2 Coordenador de Marcação de Consultas 1 C-6 Coordenador de Meio Ambiente 1 C-5 Coordenador de Patrimônio 1 C-7 Coordenador do Programa Bolsa Família 1 C-7 Coordenador do Programa Esporte Solidário 1 C-7 Coordenador Geral do Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família 1 C-2 Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde 1 C-5 Coordenador de Saúde Ocupacional 1 C-6 Coordenador de Serviços Gerais 1 C-6 Coordenador do Serviço de Recepção, Atendimento e Controle 5 C-8 Coordenador do Serviço de Recepção, Atendimento e Controle do Gabinete 1 C-7 Coordenador de Serviços Urbanos 1 C-5 Coordenador do Serviço de Recepção e Transmissão de Sinais de TV 1 C-8 Coordenador do Sistema de Inspeção Municipal 1 C-5 Coordenador Técnico de Saúde 4 C-4 Coordenador do Transporte do Gabinete 1 C-7 Coordenador de Unidade de Saúde 9 C-4 Coordenador da Vigilância Epidemiológica 1 C-4 Coordenador de Zoonoses 1 C-5 Corregedor 1 C-2 Diretor do Departamento de Agricultura 1 C-3 Diretor do Departamento de Contabilidade 1 C-3 Diretor do Departamento de Tesouraria 1 C-3 Diretor do Departamento de Recursos Humanos 1 C-3 Diretor do Depto de Compras, Licitações, Contratos e Convênios 1 C-3 Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 1 C-3 Diretor do Departamento Hospitalar 1 C-3 Diretor do Departamento Operacional de Saúde 1 C-3
12 Médico do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria 1 C-3 Médico do Serviço de Controle, Avaliação e Supervisão 1 C-3 Pregoeiro 1 C-6 Secretário Executivo 1 C-3 Secretário Executivo Adjunto 1 C-4 Secretário Executivo dos Conselhos Assistenciais 1 C-3 Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento 1 Subsídio Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 Subsídio Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1 Subsídio Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social 1 Subsídio Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes 1 Subsídio Secretário Municipal de Saúde 1 Subsídio TOTAL 109
13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA ANEXO III FUNÇÃO NÚMERO GRATIFICAÇÃOO Agente da PREVICidade 3 R$200,00 Agente de Controle Interno 1 R$200,00 Assistente Corregedoria 2 R$200,00 Gerente de Unidade de Saúde 4 R$200,00 Membros da Comissão de Licitação 6 R$200,00 Membros de Comissões Permanentes 3 R$200,00 Pregoeiro 1 R$200,00 Referências Técnicas de Saúde 4 R$200,00 Secretário Escolar 6 R$200,00
14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ANEXO IV GRUPO GRUPO I Administrativo-Contábil-Financeiro GRUPO II Fiscalização GRUPO III Apoio Administrativo Agente Administrativo Administrador de Cemitério CLASSES DE CARGOS Agente Operacional I (em extinção pela vacância) Agente Operacional II (em extinção pela vacância) Assistente Administrativo Almoxarife Analista Contábil Analista em Segurança do Trabalho Arquivista Contador Técnico em Informática Técnico de Nível Superior (em extinção pela vacância) Fiscal Sanitário e Ambiental Fiscal de Obras Fiscal de Serviços e Posturas Fiscal Tributário Auxiliar de Serviços Gerais Assistente Operacional Bibliotecário Bombeiro Coveiro Eletricista Gari Gari Distrito GRUPO IV Operacional Motorista I Motorista II Oficial de Serviços Especializados (em extinção pela vacância) Operador de Máquinas Pedreiro Técnico Agrícola Trabalhador Braçal Tratorista Vigia GRUPO V Ação Social Assistente Social Advogado Assistencialista
15 Supervisor de Ação Social GRUPO VI Esporte GRUPO VII Saúde Educador Físico Agente de Saúde Analista Clínico/Biomédico Atendente do Pronto Socorro Auxiliar em Saúde Bucal Auxiliar de Laboratório Biólogo Copeira Cozinheira Hospitalar Dentista Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Instrumentador Cirúrgico Médico Médico Plantonista Médico Anestesista Médico Psiquiatra Médico Ginecologista/Obstetra Médico Pediatra Médico Ortopedista Médico Endocrinologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Cirurgião Geral Médico Clínico Geral Médico Neurologista Médico Oftalmologista Médico Urologista Médico Otorrinolaringologista Médico Veterinário Nutricionista Psicólogo Técnico em Enfermagem Técnico em Laboratório Técnico em Saúde Bucal Técnico em Radiologia
16 NÍVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EFETIVOS ANEXO V PADRÃO A B C D E F G H I J K L M I 380,00 391,40 403,14 415,24 427,69 440,52 453,74 467,35 690,39 711,10 732,43 754,41 777,04 II 450,90 463,50 477,41 491,73 506,48 521,67 537,32 553,44 704,20 725,32 747,08 769,50 792,58 III 550,00 566,50 583,50 601,00 619,03 637,60 656,73 676,43 710,66 731,98 753,94 776,56 799,85 IV 600,00 618,00 636,54 655,64 675,31 695,56 716,43 737,92 775,26 798,52 822,48 847,15 872,57 V 670,00 690,10 710,80 732,13 754,09 776,71 800,02 824,02 865,71 891,68 918,43 945,99 974,36 VI 700,00 721,00 742,63 764,91 787,86 811,49 835,84 860, , , , , ,61 VII 800,00 824,00 848,72 874,18 900,41 927,42 955,24 983, , , , , ,42 VIII 1.100, , , , , , , , , , , ,70 IX 4.400, , , , , , , , , , , , ,40
17 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO VI CÓDIGO DE VENCIMENTO VALOR DO VENCIMENTO C 1 R$ 3.500,00 C - 2 R$ 2.500,00 C - 3 R$ 1.800,00 C - 4 R$ 1.500,00 C - 5 R$ 1.300,00 C 6 R$ 1.000,00 C 7 R$ 800,00 C 8 R$ 700,00
18 REFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ANEXO Nº VII Cargo: Advogado Assistencialista Qualificação necessária: Curso Superior em Advocacia com registro no órgão competente Prestar assistência jurídica gratuita à pessoas em condições de vulnerabilidade Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; Preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado para apresentá-la em juízo; Acompanhar os processos em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio; Redigir e elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de naturezas administrativas, fiscais, comerciais, trabalhistas, penais e outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão; Executar outras atividades afins. Cargo: Administrador de Cemitério Qualificação necessária: Ensino Fundamental Completo Executar trabalhos de limpeza, manutenção e conservação do Cemitério Municipal. Executar serviços de capina em geral; Varrer e remover o lixo e detritos do Cemitério Municipal, inclusive parte externa; Auxiliar em tarefas de construção, preparar o material necessário, cavar sepulturas e auxiliar em sepultamentos; Fazer pinturas em muros e túmulos; Aplicar inseticidas e herbicidas; Zelar pela boa apresentação do Cemitério Municipal; Numerar lotes e registrar em livro próprio os sepultamentos realizados com o respectivo lote e data de sepultamento. Executar outras atividades afins. Cargo: Agente Administrativo Qualificação necessária: ensino médio Executar serviços a nível de ensino médio nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos, produção e ainda: redigir ofícios, portarias, convênios e memorandos; atender ao público nos diversos setores da Prefeitura Municipal;
19 conduzir processos administrativos e procedimentos licitatórios; apontar soluções para a administração pública a nível de pessoal, relações públicas, compras, trato com autoridades, organização de eventos, solenidades, etc. executar serviços nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos e produção; executar levantamentos cadastrais imobiliários; executar tarefas administrativas nos diversos setores da Prefeitura Municipal, realizando levantamentos, analisando dados, dando pareceres, efetuando cálculos; executar estudos e projetos, prestando assistência político-administrativa; executar tarefas a nível de ensino médio voltadas para o setor público; confeccionar relatórios; executar outras atividades correlatas. Cargo: Agente de Saúde Qualificação necessária: ensino médio realizar cadastramento de famílias expostas a situações de risco; atuar como agente da dengue identificar áreas de risco; orientar famílias para utilização adequada dos serviços de saúde; realizar visitas domiciliares para acompanhamento de famílias sob sua responsabilidade; promover educação e mobilização comunitária, visando desenvolver projetos coletivos de saneamento e melhoria do meio ambiente; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe; executar outras atividades correlatas. Cargo: Agente Operacional I Qualificação necessária: ensino fundamental Executar serviços nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos e produção; auxiliar na arrecadação de tributos e ainda: 1. executar tarefas administrativas nos diversos setores da Prefeitura Municipal, realizando levantamentos, analisando dados, efetuando cálculos; 2. organizar e manter atualizados cadastros, legislação em vigor, arquivos, fichários e outros instrumentos de escrituração; 3. montar, classificar e conservar processos e documentos; 4. catalogar e conservar os livros das bibliotecas públicas; 5. orientar alunos e professores em pesquisas; 6. controlar a entrada e saída de livros das bibliotecas públicas; 7. visitar escolas divulgando o acervo das bibliotecas; 8. acompanhar a tramitação de documentos escolares como transferência, atestados, históricos escolares, atas, diplomas e outros; 9. articular-se com os setores pedagógicos para que os resultados escolares sejam entregues nos prazos previstos; 10. preparar projetos, certidões e outros documentos solicitados; 11. fiscalizar todas as atividades relacionadas com o recebimento de impostos municipais; 12. executar outras atividades correlatas. Cargo: Agente Operacional II Qualificação necessária: ensino médio Executar serviços a nível de ensino médio nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos e produção; auxiliar na arrecadação de tributos e ainda: Executar serviços a nível de ensino médio nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos, produção e ainda: redigir ofícios, portarias, convênios, memorandos e relatórios; atender ao público nos diversos setores da Prefeitura Municipal; conduzir processos administrativos e procedimentos licitatórios;
20 apontar soluções para a administração pública a nível de pessoal, relações públicas, compras, trato com autoridades, organização de eventos, solenidades, etc. executar serviços nas áreas de contabilidade, financeira, de pessoal, de custos e produção; executar levantamentos cadastrais imobiliários; executar tarefas administrativas nos diversos setores da Prefeitura Municipal, realizando levantamentos, analisando dados, dando pareceres, efetuando cálculos; executar estudos e projetos, prestando assistência político-administrativa; executar outras atividades correlatas. Cargo: Almoxarife Qualificação necessária: ensino médio Conferir entrada e saída de materiais e ainda: controlar estoques; executar serviços de digitação, cadastrando fichas de requisição de materiais, fazendo relatório de balanço anual, fazendo inventário de estoque; assinar e controlar requisições; conferir notas fiscais; solicitar compras de materiais requisitados por cada setor; Cargo: Analista Clínico/Biomédico Qualificação necessária: curso superior em Bioquímica ou Biomedicina com registro no órgão competente. Controlar e dispensar produtos na área farmacêutica bem como orientar, supervisionar, realizar exames clínicos laboratoriais e ainda: elaborar, coordenar e implementar políticas de medicamentos; exercer a fiscalização sobre estabelecimentos de fabricação e revenda de produtos e substâncias farmacêuticas; orientar sobre o uso de produtos na área farmacêutica; responsabilizar-se tecnicamente pelos diversos exames clínicos realizados pelo laboratório; supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados; realizar os exames clínicos laboratoriais de maior complexidade; proceder à punção venosa e a punção arterial nos pacientes atendidos em laboratórios de análises clínicas; interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; liberar os exames realizados, inclusive os histopatológicos e colpocitológicos; orientar a rotina dos diversos setores do laboratório, para melhor aproveitamento do pessoal e otimização da realização de exames com o máximo de qualidade; verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por aparelhos automáticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados; controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das análises; elaborar o pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a serem adquiridos; controlar o estoque de medicamentos, inclusive os controlados, liberando sua entrega apenas aos profissionais autorizados e controlando sua distribuição e consumo; realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
21 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; realizar outras atividades correlatas. Cargo: Analista Contábil Qualificação necessária: Curso Superior na área de Segurança do Trabalho ou Técnico equivalente e registro no órgão competente. Responsabilizar-se pela contabilidade da Prefeitura; Orientar a escrituração contábil; Fazer levantamento contábeis; Organizar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial do Município; Organizar, de acordo com os planos da administração, as propostas orçamentárias, anuais e plurianuais; Realizar trabalhos de auditoria interna; Elaborar gráficos; Realizar levantamentos, assessoria e consultoria referente à Contabilidade Executar outras tarefas correlatas Cargo: Analista em Segurança do Trabalho Qualificação necessária: Curso Superior na área de Segurança do Trabalho ou Técnico equivalente e registro no órgão competente. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou Reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observado o cumprimento de toda a legislação pertinente. Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes. Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes. Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção. Elaborar relatórios de inspeções quantitativas, conforme o caso. Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho. Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis. Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes. Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança. Promover e ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho. Promover campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Cargo: Arquivista Qualificação necessária: ensino médio incompleto Organizar os sistemas de arquivos de documentos, de modo a possibilitar sua consulta e ainda:
22 planejar, sugerir e implantar sistemas de comunicação na Prefeitura, de modo a possibilitar efetivo controle na tramitação de documentos; atender às consultas dos diversos órgãos da Prefeitura relacionados à localização de documentos; organizar arquivo e documentos, fichas periódicas e formulários de controle administrativo; auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; executar outras atividades correlatas Cargo: Assistente Administrativo Qualificação necessária: ensino fundamental incompleto Prestar serviços administrativos, direcionados ao setor público, que necessitam de conhecimentos estruturais da função, e ainda: executar serviços de digitação, possuir habilidade datilográfica e de computação; protocolizar, organizar e arquivar documentos; efetuar levantamentos, anotações, cálculos e registros relativos à sua área de atuação; digitar ofícios, circulares, memorandos, boletins, relatórios relativos à sua área de atuação; proceder escrituração, certidão, atas, atestados, procurações, dentre outros; possuir conhecimento de técnicas de redação, matemática e português; atender ao público; preencher guias, requisições e requerimentos; Cargo: Assistente Operacional Qualificação necessária: ensino fundamental incompleto Executar atividades nos mais diversos setores da Prefeitura Municipal, a nível de ensino fundamental incompleto, e ainda: executar serviços de telefonista, recepção e atendimento ao público em geral; preencher fichas e realizar trabalhos de digitação; divulgar circulares e instruções passadas pelos Chefes de Setor; executar trabalhos de reprografia, conferindo as requisições e anotando números de controle de cópias; distribuir cartas, telegramas, malotes, encomendas, conforme orientação recebida; receber visitantes, encaminhado-os aos locais solicitados; realizar serviços de cantina, copa e limpeza; verificar a existência de material de consumo outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter e conservar ruas e estradas rurais do Município; zelar pelas ferramentas de trabalho; Cargo: Assistente Social Qualificação necessária: curso superior em Serviço Social com registro no órgão competente Prestar serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar desajustes, promover a integração dos servidores municipais e da comunidade e ainda: elaborar e acompanhar a implantação de projetos sociais na comunidade, creches e escolas; aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento e comportamento das pessoas, aplicando a técnica do serviço social para possibilitar seu desenvolvimento e conseguir seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; colaborar no tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na remoção de fatores psicossociais e econômicos para facilitar a recuperação da saúde, bem como encaminhar pacientes para tratamento médico adequado;
23 assistir as famílias em suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, possibilitando uma convivência harmônica entre seus membros; promover triagem e encaminhamento de desabrigados a entidades próprias, providenciando internamento e concessão de subsídios; dar assistência ao menor carente ou infrator, atendendo as suas necessidades primordiais, assegurando-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando suas causas para permitir a eliminação dos mesmos; assistir ao trabalhador com problemas referentes à adaptação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, orientando-o em suas relações; Cargo: Atendente Pronto Socorro Qualificação necessária: ensino médio completo Operar equipamentos eletrônicos, receber ligações externas e internas; Operar mesa ou central telefônica; Operar sistema informatizado do Sistema Único de Saúde; Atender ao balcão do Pronto Socorro, segundo as normas da Secretaria de Saúde; Prestar informações, preencher formulários, rotinas, relatórios e outros papéis referentes à função; Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Auxiliar de Laboratório Qualificação necessária: ensino fundamental completo Auxiliar o profissional Analista Clínico nas diversas atividades do laboratório, e ainda: auxiliar no registro de resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica; realizar o transporte e armazenamento de produtos hemoterápicos, em caixas térmicas e geladeiras específicas, para garantir e assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando autoclaves, estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição; observar o uso de indumentária apropriada, segundo as normas de higiene e do local de trabalho bem como utilizar equipamentos de proteção individual; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais Qualificação necessária: ensino fundamental incompleto executar a limpeza dos prédios municipais; preparar e servir café, lanche ou similar nos diversos setores da Administração; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, bem como carregar e descarregar veículos, quando solicitado; manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho; apresentar noções de serviços de atendimento ao público; protocolizar e arquivar documentos; proceder o atendimento de ligações telefônicas; receber e remeter correspondências; preparar e distribuir a merenda nas unidades escolares;
24 auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal Qualificação necessária: ensino fundamental completo Auxiliar o cirurgião-dentista no atendimento a pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos ou outras unidades da Prefeitura que possuam o serviço de odontologia, bem como executar tarefas administrativas e ainda: agendar consultas; receber, triar, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas; informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; organizar e controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, mantendo-os atualizados, para possibilitar ao cirurgião-dentista consultá-los, quando necessário; registrar e controlar o movimento do atendimento com vistas à emissão das faturas do SUS, efetuando os lançamentos em planilhas próprias; atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao cirurgiãodentista; esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar o cirurgião-dentista e o técnico de higiene bucal junto à cadeira operatória; providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior; colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie; Cargo: Bibliotecário Qualificação necessária: curso superior em Biblioteconomia e registro no órgão competente Organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal e ainda: planejar, organizar e executar serviços de bibliotecas, de centros de informações e documentações; prestar assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses; executar catalogação e classificação de documentos, estabelecendo sistema de controle e registro destes; cuidar da conservação e utilização do acervo bibliográfico e patrimonial da biblioteca; realizar inventários periódicos do acervo de biblioteca; manter atualizados os catálogos, índices e outros instrumentos de acesso à informação; executar serviços de divulgação de informações, inclusive no preparo de publicações, resumos, bibliografia, artigos e outros títulos, promovendo sua distribuição e circulação; executar trabalhos de pesquisa e levantamento de documentação, de importância à memória do município, promovendo desta forma, integração com a comunidade; selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; selecionar e registrar portais de acesso a pesquisas e fontes de dados e informações da internet que se configurem de interesse para estudo e pesquisa da população em geral e, em especial, dos estudantes do Município; supervisionar e executar trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos; executar outras tarefas correlatas.
25 Cargo: Biólogo Qualificação necessária: curso superior em Ciências Biológicas e registro no órgão competente. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e da saúde, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos e ainda: realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o projeto desenvolvido; realizar estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária Saúda Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e técnicas de saneamento básico; atuar na conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e saúde pública; organizar, coordenar e participar de equipes multidisciplinares na pesquisa e no uso dos recursos naturais renováveis elaborando e executando projetos que visem à fiscalização, conservação e preservação do meio ambiente, bem como da saúde atuando nos diversos segmentos (Hospitais, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Controle de Zoonoses etc.) realizar outras atividades correlatas. Cargo: Bombeiro Qualificação necessária: ensino fundamental incompleto Os ocupantes do cargo tem como atribuições, a execução das atividades de instalação e concerto, encanamento de água, rede de esgoto de prédios públicos e de aparelhos sanitários. Executar trabalhos de instalações e consertos de encanamento de água e de rede de esgoto de prédios públicos, bem como de caixa d água, aparelhos sanitários, chuveiro e válvula de pressão; Fazer ligações de bomba e reservatórios de água, bem como fazer limpeza periódica; Fazer manutenção das redes de água e esgoto dos prédios públicos; Fazer limpeza de condutores de água e caixas de gordura; Fazer desentupimento de canos, ralos e instalações sanitárias em geral; Zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Contador Qualificação necessária: curso superior em Ciências Contábeis com registro no órgão competente Executar atividades contábeis diversas como lançamento de dados, conferência e arquivo de documentos, levantamento de posições patrimoniais, financeiras, registro de empenho, e ainda: ter conhecimento quanto às despesas, livros contábeis, balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, licitações, Lei 4.320/64, contabilidade publica; classificar e contabilizar as receitas e despesas e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; executar a escrituração analítica de atos contábeis; conferir faturas, recibos, contas e outros documentos; elaborar mapas demonstrativos e comparativos das receitas mensais; efetuar a conciliação bancaria por secretaria; levantar serviços auxiliares na elaboração do balanço geral; manter atualizada a escrituração contábil, efetuando lançamentos, calculando e apurando os saldos; executar atividades financeiras no que se refere a pagamentos, recolhimentos, cálculos de impostos, depósitos, retiradas e balancetes diários, necessários aos controles financeiros e contábeis; emitir empenho de despesa; fazer controle orçamentário; prestar assistência a tesouraria;
26 autorizar registros fiscais de contribuintes; fiscalizar e fazer as tomadas de contas das Secretarias Municipais encarregadas da movimentação de dinheiro e valores; promover a fiscalização, a orientação, a avaliação e o acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da Administração Municipal; Cargo: Copeira Qualificação necessária: Ensino Fundamental incompleto Efetuar serviços de copa e atendimento dentro do Hospital Municipal. Efetuar serviços de limpeza e manutenção de copa e cantina; Servir alimentos e bebidas (café, água, sucos e outros) aos pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital municipal. Zelar pela limpeza e higienização da copa, bem como responsabilizar-se por todos os equipamentos e utensílios utilizados no setor. Solicitar material de consumo e limpeza quando necessário, através de requisição; Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Coveiro Qualificação necessária: Ensino fundamental incompleto Execução dos serviços de sepultamento, exumação de cadáveres, limpeza e conservação de jazidos e ainda: preparar a sepultura, cavando a terra e escovando as paredes da abertura; retirar a lápide e limpar o interior das covas já existentes para permitir o sepultamento; auxiliar na colocação do caixão, manipulação as cordas de sustentação; fechar a sepultura, recobrindo-a de terra, cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo; carregamento de terra, areia e entulhos; carregamento e empilhamento de tijolos, blocos e lajes, destinados à preparação das sepulturas; efetuar limpeza, manutenção e guarda de ferramentas. efetuar a limpeza e conservação dos jazigos; auxiliar na exumação de cadáveres; executar outras atividades correlatas Cargo: Cozinheira Hospitalar Qualificação necessária: Ensino fundamental incompleto Executar atividades de pré-preparo de preparo de alimentos, dentro das normas de higiene e observando as regras de conservação dos alimentos de acordo com cardápio previamente estabelecido. Selecionar os gêneros alimentícios observando a qualidade dos mesmos. Executar e manter a limpeza e a ordem do ambiente e equipamentos, além de outras atividades afins e atendendo as normas estabelecidas pela Nutricionista e pela Vigilância Sanitária; Comunicar ao responsável pelo Hospital a necessidade de reparos em utensílios e equipamentos da cozinha; Organizar e controlar o recebimento, estocagem, conservação e utilização dos gêneros alimentícios; Organizar a distribuição das refeições ao pacientes internos, acompanhantes e funcionários que fazem uso do serviço de alimentação; Primar pelas normas de saúde e higiênico-sanitárias para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, dispensa, utensílios e equipamentos; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação. Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade os usuários, manter boa apresentação e higiene pessoal;
27 Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; Seguir corretamente os prontuários dos pacientes internos, zelando para a correta alimentação. Cargo: Dentista Qualificação necessária: curso superior em Odontologia com registro no órgão competente Promover atendimento individual a paciente e ainda: executar trabalhos de prevenção de doenças relacionadas à saúde bucal; executar levantamento epidemiológico de problemas de saúde bucal; promover campanhas de prevenção; fazer anamnese, anotando o nome dos pacientes e os serviços executados em livro de registro; realizar exames dos doentes e bocas de pacientes para efeito de diagnóstico; fazer obturação de diversos tipos, extração e outros tratamentos, como alveolotomias, suturas, incisão de abcesso e avulsão de tártaros; efetuar cirurgias, retirar pontos e administrar curativos; prescrever medicamentos, quando necessário; tirar e interpretar radiografias; instruir clientes sobre os cuidados de higiene bucal, dar-lhes outras indicações relativas à profilaxia e aos cuidados pré e pós-operatórios; confeccionar relatórios mensais das atividades executadas; prestar assistência ao superior hierárquico em assuntos de ordem técnica e administrativa da unidade odontológica; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a lei que regulamenta a profissão. Cargo: Educador Físico Qualificação necessária: Curso Superior em Educação Física e registro no órgão competente Incentivar, estimular, orientar, supervisionar e direcionar a prática do exercício físico individual ou em grupo, proporcionando melhor qualidade de vida. Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do indivíduo; Desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; Identificar, em conjunto com as Equipes de Esportes, Escolares e a comunidade, as atividades, as ações e as praticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; bem como o público prioritário a cada das ações; Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelo Setor de Esportes, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do Setor de Esportes por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do Setor de Esportes; Ensinar técnicas específicas de futebol, atletismo, basquetebol, voleibol e outras atividades esportivas; Aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; Usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa e estimulante; Executar outras atividades correlatas. Cargo: Eletricista Qualificação necessária: Ensino Fundamental Incompleto Instalar, reparar e inspecionar linhas e cabos de transmissão, fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; Demonstrar, revisar, ajustar, lubrificar e montar motores e aparelhos elétricos em geral;

References: artigo 14
 artigo 28
 artigo 49
 artigo 52
 artigo 73
 artigo 75