Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/01/despce.asp?mobile=1
Timestamp: 2020-08-04 08:23:13+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau:
1) Os seguintes representantes de serviços públicos, nos termos da alínea 4) do n.º 3 do sobredito Despacho:
(1) Cheong Weng Chon, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
(2) Tam Vai Man, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
(3) Manuel Gonçalves Pires Júnior, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
(4) Chan Chak Seng, em representação do Instituto Cultural;
(5) Chiang Wa Fong, em representação do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida;
(6) Tam Kuong Man, em representação do Instituto de Habitação;
(7) Leong Mei Leng, em representação da Conservatória do Registo Predial.
2) Os seguintes profissionais e personalidades sociais, nos termos da alínea 5) do n.º 3 do sobredito Despacho:
(1) Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong;
(2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
(3) Chui Sai Peng José;
(4) Vong Hin Fai;
(5) Paulino Comandante;
(6) Leong Keng Seng;
(7) Ma Sao Lap;
(8) Kan Cheok Kuan;
(9) Tong Seak Kan;
(10) Leong Man Io;
(11) Chan Mun Fong;
(12) Choi Tin Tin;
(13) Lau Veng Seng;
(14) U Kin Cho;
(15) Leong Iam Chong;
(16) Chong Sio Kin;
(17) Ming Bi;
(18) Chan Wing Lam;
(19) Ng Kuan Lam;
(20) Su Hsiang Mei;
(21) Pang Vai Kam;
(22) Leong Heng Kao;
(23) Fong Kam Soi;
(24) Lo Hang Peng aliás Lo Hang Ping;
(25) Vong Io Kao;
(26) Chen Chien Ying Charles;
(27) Lam Sai Mui;
(28) Ng Wan Sin;
(29) Wong Kin Chong;
(30) Chau Kai Chi;
(31) Lio Kun Chi aliás Lio A Lao;
(32) Lao Pun Lap;
(33) Kwan Fung;
(34) Chan Su Weng;
(35) Cheang Kok Keong;
(36) Iu Veng Ion;
(37) Lam Iok Fong;
(38) Wong Chung Yuen;
(39) Lui Kwok Man;
(40) So Man Yum.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos até 7 de Novembro de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2006
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º, do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, o Chefe do Executivo manda:
1. São designadas membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do referido regulamento administrativo:
4) Chong Lai Wa;
5) Ho Pui Fan;
6) Ho Mei Va;
7) Ho Pansy Catilina Chiu King;
8) U Wai Ang;
9) Ng Sao Keng;
10) Sam Iok Ha;
11) Lei Chao Cheong;
12) Suzanne Devoy;
13) Chao Ngai;
14) Chio Ngan Ieng;
15) Lam Iok Fong;
16) Ling Paula Hsião Yun;
17) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;
18) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;
19) Chan Sao Chai;
20) Lao Mui Kuai;
21) Chiang Sau Meng;
22) Cheang Man Man;
23) Lou Kan Sam;
24) Lou I Wa;
25) Ngan Yuen Ming.
2. É designada secretária-geral da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do referido regulamento administrativo, sob regime de acumulação, Tang Wai Lin.
3. A duração do mandato dos membros ora designados, bem como da secretária-geral, é de 2 anos, renovável.
4. Os membros referidos no n.º 1 e a secretária-geral têm direito a senhas de presença pela sua participação em reuniões, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.
29 de Dezembro de 2005.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.

References: artigo 50
 artigo 50
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 12
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 artigo 12