Source: http://pef-diretoriadepresidenteprudente.blogspot.com/2011/12/programa-educacao-compromisso-de-sao.html
Timestamp: 2015-04-19 01:01:51+00:00

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Programa Educação - Compromisso de São Paulo O objetivo do programa é mobilizar a sociedade paulista, em um compromisso que deve transcender a atual gestão. Os objetivos a longo prazo deste programa são, especialmente, fazer com que a rede pública estadual de ensino paulista seja uma das 25 melhor avaliadas do mundo até 2030 e tornar a carreira de professor uma das mais atrativas e prestigiadas pelos jovens do Estado.
PEF de Presidente Prudente Mobilização do Programa 06/11/2011
EE. Olga Yasuko YamashitaEE. Marietta Ferraz de Assunpção Postado por
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 3º da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 Decreta: Artigo 1º - Fica instituído o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo, com o objetivo de desenvolver e implementar ações de natureza preventiva destinadas a reduzir a vulnerabilidade infantil e juvenil, por meio da integração de crianças e adolescentes, a fim de colaborar para a construção de atitudes e comportamentos compatíveis com uma trajetória saudável de vida. Artigo 2º - O Programa Escola da Família tem como proposta a abertura das escolas públicas estaduais aos finais de semana, com o propósito de atrair os jovens e suas famílias para um espaço voltado à prática da cidadania, onde são desenvolvidas ações sócioeducativas, com o intuito de fortalecer a auto-estima e a identidade cultural das diferentes comunidades que formam a sociedade paulista. Parágrafo único - O Programa será desenvolvido mediante diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Educação. Artigo 3º - Os espaços das escolas públicas estaduais, de que trata o artigo anterior, devem estar disponíveis a fim de estimular a participação da comunidade intra e extra-escolar em atividades artísticas, esportivas, recreativas, formativas e informativas, voltadas ao exercício da cidadania, em perfeita sintonia com o projeto pedagógico da unidade escolar, a fim de favorecer o desenvolvimento de uma cultura participativa e o fortalecimento dos vínculos da escola com a comunidade. Artigo 4º - Para a consecução dos objetivos propostos e para a construção de uma cultura de paz e o desenvolvimento social no conjunto das comunidades, o Programa Escola da Família poderá contar, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, com o apoio e o estabelecimento de parcerias e convênios com os diversos segmentos sociais, como organizações não-governamentais, associações, empresas, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino superior e outras instituições educacionais, e a participação de demais Secretarias de Estado. § 1º - Poderão ser estabelecidas ações de cooperação com organismos nacionais e internacionais, bem como adesão de estudantes universitários, em especial os egressos do ensino médio da rede estadual paulista de ensino, mediante a concessão de bolsas de estudo. § 2º - A concessão de bolsas de estudo, a que se refere o parágrafo anterior, será efetuada por meio de regramento a ser estabelecido em resolução do Secretário da Educação. Artigo 5º - Cabe à Secretaria da Educação, em relação ao Programa Escola da Família: I - coordenar as ações do Programa; II - estabelecer as diretrizes e os procedimentos que viabilizarão a efetiva implantação e potencialização do Programa junto às unidades escolares da rede pública de ensino; III - expedir as instruções complementares que se fizerem necessárias à adequada execução do Programa. Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2004 GERALDO ALCKMIN
Marta E.R. de Macedo -PCOP responsável. Modelo Awesome Inc.. Tecnologia do Blogger.

References: artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7