Source: https://www.conjur.com.br/2007-jul-12/ex-sindico_condenado_assassinato_condomino
Timestamp: 2018-07-23 00:28:59+00:00

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ConJur - Ex-síndico é condenado por assassinato de condômino
Ex-síndico é condenado a 12 anos de prisão por assassinato
12 de julho de 2007, 10h08
A Justiça paulista condenou a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, Selsino Gonçalves Souto, ex-síndico do condomínio Residencial Recanto dos Pássaros, no Jardim Bonfiglioli (zona oeste de São Paulo). Ele é acusado de matar, em fevereiro de 1999, o professor José Marques de Souza. Selsino poderá recorrer da sentença em liberdade por decisão do juiz Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, do 5º Tribunal do Júri da capital paulista.
O julgamento durou quase 13 horas e terminou no final da noite de quarta-feira (11/7). Selsino foi condenado por homicídio duplamente qualificado - motivo fútil e mediante emboscada que dificultou a defesa da vítima. Os jurados rejeitaram a tese sustentada pela defesa de crime privilegiado e de circunstância agravante das relações domésticas, mas reconheceram a atenuante de confissão espontânea do acusado.
No ano passado, o Júri havia sido adiado a pedido do advogado, que alegou problemas de saúde. O juiz acatou o pedido da defesa. No início de julho, o ex-síndico perdeu o recurso para se livrar do julgamento. O Superior Tribunal de Justiça negou liminar ao acusado.
A defesa entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ. Ela pretendia suspender o julgamento marcado para quarta-feira com o argumento de que não havia fundamentação na sentença quanto à manutenção das qualificadoras a ele imputadas. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, não identificou nenhuma ilegalidade para justificar a concessão da liminar. Ele entendeu que a decisão contestada e o acórdão do TJ paulista estão suficientemente fundamentados.
SELSINO GONÇALVES SOUTO, qualificado a fls.91, foi pronunciado a fls.431/433 (acórdão de fls.616/620) como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal porque, nos termos da acusação contida no libelo (fls.805/806), no dia 23 de fevereiro de 1.999, às 22h, na Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 675, 5º andar, Conjunto Residencial Recanto dos Pássaros, Vila Butantã, nesta Cidade e Comarca, por motivo fútil e mediante emboscada que dificultou a defesa da vítima, efetuou disparos de arma de fogo em José Marques de Souza, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame necroscópico de fls.110/112 e que foram a causa de sua morte.
O Conselho de Sentença, regularmente constituído e de conformidade com o termo de votação em anexo, afirmou a autoria e a materialidade do crime duplamente qualificado e imputado ao Réu, negando a forma privilegiada e a circunstância agravante das relações domésticas, reconhecendo a existência de circunstância atenuante a seu favor (confissão espontânea, perante a autoridade, a autoria do crime - artigo 65, inciso III, letra “d”, do Código Penal).
Ante o exposto, e em conseqüência da votação realizada, julgo PROCEDENTE EM PARTE a acusação para CONDENAR o Réu SELSINO GONÇALVES SOUTO (R.G. n° xxxxxx) como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.
Atendendo ao critério do artigo 68 do Código Penal, passo à quantificação da sanção. Nos termos do artigo 59 do mesmo Código, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão.
Sendo duas as qualificadoras reconhecidas, e tendo-se uma delas como elemento integrativo do tipo, a outra serve como agravante genérica, ficando compensada com a circunstância atenuante reconhecida, daí porque torno definitiva a pena considerada.
A pena-base foi fixada no mínimo legal considerando-se ter o Réu bons antecedentes (fls.949/950).
Sendo duas as qualificadoras, uma delas deve ser tida como elemento integrativo do tipo, e enquadrada a outra – qualquer delas, porque ambas compatíveis – como circunstância agravante genérica do artigo 61 do Código Penal; contudo, em face da circunstância atenuante também reconhecida, ambas se neutralizam nos termos do artigo 67 do mesmo Código, daí porque fica inalterada a pena-base fixada.
O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado, nos termos da nova redação da Lei n° 8.072/90 dada pela Lei n° 11.464, de 28.03.07.
Em face do contido no último parágrafo do acórdão a fls.1086, e por já ter aguardado todo o trâmite da instrução solto, e nos termos do artigo 2°, § 3°, da mesma Lei suso referida, e também porque – e principalmente - não está presente nenhuma circunstância ensejadora de prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá o Réu aguardar o julgamento de recurso em liberdade.
Lance-se no nome do Réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.
Sala das Deliberações do V Tribunal do Júri de São Paulo, às 23h02min do dia 11 de julho de 2.007.
Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 10h08
As relações entre condominos e síndicos deve se...
Bira (Industrial) 15 de julho de 2007, 21h54
As relações entre condominos e síndicos deve ser um pouco mais profissional de ambas as partes. Quando questiono se um contrato é lícito, basta mostrar a decisão da assembléia, amparada na convenção e novo código cível, tudo simples e objetivo. Se não concordar, procuro um advogado e peço orientação.
..quando reiterada vezes eu digo 12 anos é pouc...
futuka (Consultor) 14 de julho de 2007, 15h05
..quando reiterada vezes eu digo 12 anos é pouco, nós sabemos porque e como se cumpre 12 anos de cadeia.
Ora, oras por favor - olha o cínico, digo ex-sí...
futuka (Consultor) 14 de julho de 2007, 11h35
Ora, oras por favor - olha o cínico, digo ex-síndico-zinho aí travêis; em 12 anos foi apenado um amigo meu por ameaçar bater em um portugues, apesar de policial(delegado) - talvez por ser - o (a) juiz(a) não deu mole hein..Bem voltando ao tal reintero a fala anterior 12 anos é pouco para um animal racional como este, racional sim, pois, ele antecipou que iria perpetrar"esse cara é um monstro" cadeira elétrica seria pouco, no entanto como não ha temos, que tal os 30 anos (básico). Seria de bom tamanho! Seu adriano, ora, oras por favor, vamos sim parabenizar o CONJUR pelo trabalho valoroso em busca de matérias a altura e pedir que continuem com o espaço aberto as opiniões, agradeço tb a sua atenção ao que pude observar no dicionário de cabeceira! -Segundo o Professor Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, este é o significado: "ASSASSINATO, sm - Ato de ASSASSINAR, ASSASSÍNIO. HOMICIDIO, sm - Morte de uma pessoa, praticada por outrem; ASSASSINATO." ...

References: artigo 121
 artigo 65
 artigo 121
 artigo 68
 artigo 59
 artigo 61
 artigo 67
 artigo 2
 artigo 312