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Timestamp: 2019-06-26 04:13:36+00:00

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Art. 3, inc. III, "b" da Lei 7701/88
Art. 3º - Compete à Seção de Dissídios Individuais julgar:
b) os embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais; (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
Pg. 288. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88... (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea "a", do Regimento... de consequência, não se pode mesmo interpretar o artigo 94, inciso II, ...
Pg. 398. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem..., em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3. Por via de consequência, não se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº... 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97, de que a autorização...
Pg. 462. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
III, alínea -b-, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71... fracionários deste Tribunal Superior, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso...-se que as empresas de telecomunicações se encontram igualmente sujeitas...
Pg. 468. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/06/2019
III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso... fracionários deste Tribunal Superior, nos termos e para os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso... NA ATIVIDADE-FIM. ILEGALIDADE. A interpretação teleológica do disposto...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 713120145080012
, do artigo 3º , inciso III , b , da Lei nº 7.701 /88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem... e 3º da CLT . 3. Por via de consequência, não se pode mesmo interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei nº 8.987 /95 no... do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudenc...
Andamento do Processo n. 0000071-31.2014.5.08.0012 - Ag / AIRR - 19/06/2019 do TST
os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes.... INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO... foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso ...
Pg. 182. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019
do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela... DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO... Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, "a", do Re...
Pg. 324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/06/2019
do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea b, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi... dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea a, do Regimento Interno desse Tribunal. 7. É certo... diretrizes insertas na Súmula nº 331, itens I e III, e que os serviços...
Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/06/2019
os efeitos do artigo 894, inciso II, da CLT, do artigo 3º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação... que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo 71, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno..., em especial os artigos 2º e 3º da CLT. 3. Por via de consequência, não se pode me...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14127520165060401
, inciso III, alínea b, da Lei nº 7.701/88 (ambos na redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.496/2006), bem como do artigo... 331 do TST; - violação aos artigos 5º, II, 37, XXI, 97, 170, caput, 173, III, da CRFB/88; - violação aos artigos 2º, 3º... Vinculante nº 10 do STF e ao art. 97/C.F, no sentido de se declarar in...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11283063/alinea-b-do-inciso-iii-do-artigo-3-da-lei-n-7701-de-21-de-dezembro-de-1988

References: artigo 894
 artigo 3
 artigo 71
 artigo 94
 artigo 25
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 artigo 894
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 ARTIGO 25
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