Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991254/artigo-38-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:18:53+00:00

Document:
Art. 38 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
, do artigo 38 da Lei nº 10.741/2003, e suas alterações – Estatuto do Idoso. Art. 4º – Serão reservados 3% (três por cento...(s) com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)....
Pg. 481. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/09/2018
, a partir de 1º de outubro de 2003, ou mais, conforme artigo 38 da mesma legislação e o artigo 33 da Lei 10.741/03; e não... constitucional, a Lei nº 8.742/93 (LOAS) traçou os requisitos para a obtenção do benefício, a saber: i) deficiência ou idade superior... na sociedade com as demais pessoas.” Pouco tempo depois, ...
Pg. 483. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/09/2018
e cinco) anos de idade, a partir de 1º de outubro de 2003, ou mais, conforme artigo 38 da mesma legislação e o artigo 33... da Lei 10.741/03; e não possuir condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família...o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos (Incl...
Andamento do Processo n. 0004118-79.2018.4.03.6301 - 04/09/2018 do TRF-3
de 2003, ou mais, conforme artigo 38 da mesma legislação e o artigo 33 da Lei 10.741 /03; e não possuir condições de prover... de Processo Civil de 2015 . Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. o art. 55 , caput.... Não há deficiência. (...) (arquivo 35 – anexado em 30.07.201...
Andamento do Processo n. 0019704-59.2018.4.03.6301 - 04/09/2018 do TRF-3
, a partir de 1º de outubro de 2003, ou mais, conforme artigo 38 da mesma legislação e o artigo 33 da Lei 10.741/03; e não... de Divulgação: 04/09/2018 117/1910 V – Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto... por ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinc...
Andamento do Processo n. 0009144-58.2018.4.03.6301 - 04/09/2018 do TRF-3
, o parágrafo único do artigo 34 , da Lei nº 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ), que estabelece que o benefício já... 38 da mesma legislação e o artigo 33 da Lei 10.741 /03; e não possuir condições de prover a própria manutenção nem de tê... ou idosa com pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, a partir de 1º de...
Andamento do Processo n. 0020135-93.2018.4.03.6301 - 04/09/2018 do TRF-3
º de outubro de 2003, ou mais, conforme artigo 38 da mesma legislação e o artigo 33 da Lei 10.741/03; e não possuir...-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece... pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, consoante artigo 2...
Art. 38 da Lei 10741/03
Art. 38 do Estatuto do Idoso
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991254/artigo-38-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003

References: artigo 38
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 33
 artigo 38
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 2