Source: https://pt.scribd.com/document/54082594/Resolucao-COFEN-n
Timestamp: 2017-09-20 04:04:19+00:00

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Resolução COFEN n
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1. Resolução COFEN n.
º 146/92 Normatiza em âmbito nacional a obrigatoriedade de
haver enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição. O numero de enfermeiros será definido de acordo com a complexidade do atendimento. RESOLVE: Art. 1º - Toda instituição onde exista unidade de serviço que desenvolva ações de Enfermagem deverá ter Enfermeiro durante todo o período de funcionamento da unidade. Art. 2º - Em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem, deverá haver Enfermeiro em número que deve ser definido de acordo com a estrutura e finalidade das mesmas, levando-se ainda em conta, o grau de complexidade das ações a serem executadas pela Enfermagem. Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pelos Conselhos Regionais e em última instância pelo Conselho Federal de Enfermagem. Parágrafo único - Os atos decisórios pertinentes à matéria deverão ser encaminhados ao COFEN para homologação. Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data em que for publicada na Imprensa Oficial, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura. Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário, em especial a Resolução COFEN-140/92. Rio de Janeiro, 01 de junho de 1992.
2. Resolução COFEN n.º 172/94 Normatiza a criação de Comissão de ética de
Enfermagem nas instituições de saúde. função educativa, consultiva, fiscalizadora do exercício profissional e ético dos profissionais de enfermagem. Garantir conduta ética Zelar pelo exercício ético combatendo o exercício ilegal da profissão Notificar ao COREN irregularidades, reinvidicações, sugestões e infrações. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a criação de Comissões de Ética de Enfermagem como órgãos representativos dos Conselhos Regionais junto a instituições de saúde, com funções educativas, consultivas e fiscalizadoras do exercício profissional e ético dos profissionais de Enfermagem. Art. 2º - A Comissão de Ética de Enfermagem tem como finalidade: a) Garantir a conduta ética dos profissionais de Enfermagem na instituição. b) Zelar pelo exercício ético dos profissionais de Enfermagem na instituição, combatendo o exercício ilegal da profissão, educando, discutindo e divulgando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
. e. 2º . c) Atender. para Técnico de Enfermagem. 3º . Parágrafo único . separados os elementos por hífen. COREN-MS 82. com vínculo empregatício na instituição e registro no Conselho Regional. b) Manter as Comissões de Ética atualizadas através de encaminhamentos e divulgação das normas disciplinares e éticas do exercício profissional. 3º . 4º . sugestões.c) Notificar ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição irregularidades.º 191/96 Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização pelo pessoal de enfermagem . acompanhada da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional.Cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem definir sobre a constituição.A presente Resolução entrará em vigor na data em que for publicada no órgão de Imprensa Oficial da Autarquia. seguida do número de inscrição e da indicação da categoria da pessoa. através de normatização e divulgação da matéria. função e atribuições da Comissão de Ética. quando do encaminhamento das notificações de irregularidades. Resolução COFEN n.Os casos omissos no presente ato resolucional serão resolvidos pelo COFEN. acompanhada da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional. separados todos os elementos por hífen. Art.As categorias referidas neste artigo são indicadas pelas seguintes siglas: a) TE. Art. Parágrafo único . 6º .A anotação do número de inscrição do pessoal dos Quadros II e III é feita com a sigla COREN. pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem. ou autorização. regulamentando através de decisão. Art. reivindicações. inclusive suporte administrativo.408 AE TE P RESOLVE: Art. seguida do número de inscrição. 1º . as infrações éticas. Art.Ficam adotadas as normas contidas nesta Resolução para a anotação e o uso do número de inscrição. Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem. 3.A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser composta por Enfermeiro. eleição. nos Conselhos Regionais. orientar e assessorar as Comissões de Ética das instituições. que deverá ser homologada pelo COFEN Art. 5º . Art.A anotação do número de inscrição dos profissionais do Quadro I é feita com a sigla COREN.Ao Conselho Regional de Enfermagem cabe: a) Propiciar condições para a criação de Comissões de Ética nas instituições.
93.A presente Resolução entrará em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial.Resolução COFEN-160/93. na qual.É obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização. Art.São excluídos da obrigatoriedade estabelecida na presente Resolução os atos de dirigentes do COFEN e dos CORENs. oriundas de qualquer Profissional da Área de Saúde. Art.A categoria referida neste artigo é o Atendente de Enfermagem. do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem . que é indicado pela sigla AT. 8º . no uso de suas atribuições. vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional. revogada a Resolução COFEN-36 e demais disposições em contrário. 6º . Art. 2º . 76. c) P. Art.A inobservância do disposto na presente Resolução submeterá o infrator às normas contidas no Art.em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral. cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas. 4. e. da Capítulo VIII. separadas as siglas por barra e o número por hífen. zelando por sua estrita observância bem como promovendo as medidas necessárias à punição dos infratores. efetivamente. RESOLVE: Art. Resolução COFEN n. II .b) AE. em virtude de sua habilitação legal encontrar-se implícita no fato de exercerem os cargos respectivos. Art.Não se aplica ao artigo anterior as situações de urgência. 1º. praticar. Parágrafo único . através de rádio. . nos termos da legislação em vigor. 9º . onde não conste a assinatura dos mesmos. da Aplicação das Penalidades. quando do exercício profissional.A anotação do número de autorização é feita com a sigla AUT seguida da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional e do número da autorização. haja iminente e grave risco de vida do cliente.Os Conselhos Regionais observarão as presentes normas e divulgarão os termos desta Resolução. para a Parteira. pelo pessoal de Enfermagem nos seguintes casos: I . 4º . do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. para Auxiliar de Enfermagem. 5º . Art. CAP VI. Art.É vedado ao Profissional de Enfermagem aceitar. III .em todo documento firmado. 7º .º 225/00 Dispõe sobre o cumprimento de prescrição de medicamento terapêutico à distancia. telefonia ou meios eletrônicos. em cumprimento ao Art. em função do exercício de atividades profissionais.em recibos relativos a recebimentos de honorários.
Ao final PAB o relatório de trabalhos da comissão pode ser aberto um PE ou arquivado. podendo solicitar apreciação do COFEN. 4. 2. obrigatoriamente deverá o Profissional de Enfermagem. Rio de Janeiro.O processo ético é instaurado mediante denúncia. e no final do PE é designado um conselheiro relator que ira apreciar o processo ético e verificar se todo o rito processual foi cumprido.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. após a exposição do parecer.O parecer do relator é lido em uma sessão de julgamento onde os envolvidos são intimados a comparecer e tem direto a voz .Art. que o levou a praticar o ato. 4º. abrir PAB ou PE) 3. (pode-se arquivar. Considera: ser um método e estratégia de trabalho cientifico para identificar as situações de saúde/doença. denunciado.Ocorrendo o previsto no artigo 2º. . 6. tem o recurso de segunda instancia caso entenda que a condução do procedimento não analisou todas as provas de acordo com seu entendimento.O presidente do COREN recebe a denuncia e designa um Relator para apreciar o fato e verificar se há indicio de infração ética. levantando provas.SAE nas instituições de saúde brasileira. elaborar Relatório circunstanciado e minucioso. Resolução COFEN n. revogando disposições em contrário. Resolução COFEN n. 1. 5. expresso em um relatório que é apresentado na Reunião de Plenária. O profissional de enfermagem. atenuantes e agravantes do fato. testemunhas solicitadas e demais profissionais ou pessoas que a comissão entender que pode fornecer informações referente a denuncia. onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação de urgência. o processo ético averigua a infração ética. 4. Art. 28 de fevereiro de 2000.º 252/02 Constitui um conjunto de normas que regem aplicação do Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Caso o parecer seja favorável com indicação de infração ética será indicado quais os artigos do Código de ética que foi infringido e qual a penalidade indicada.º 272/02 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem. em seguida é feita a votação indicando a aplicação da pena ou não do profissional. Durante estes processo são ouvidos denunciante. vedado pelo artigo 1º. Subsidiar a ação de assistência do enfermeiro Melhora a qualidade da assistência de enfermagem .O processo administrativo averigua o fato em busca de provas que confirme a possível infração ética. dando seu voto favorável ou não ao relatório emitido. que é o ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração de ética ou disciplinar. 3º.
que compreende as seguintes etapas: Consulta de Enfermagem Compreende o histórico (entrevista). Diagnóstico de Enfermagem: O Enfermeiro após ter analisado os dados colhidos no histórico e exame físico. diagnóstico. pública e privada. aos problemas. promoção. assim como a identificação de problemas. prescrição e evolução de enfermagem.Privativamente: A implantação. Artigo 2º . ausculta.A implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem . recuperação e manutenção da saúde.Ações do Enfermeiro: entrevista anamnese exame físico diagnostico de enfermagem* implementação da assistência *maior complexidade relatório de enfermagem evolução da assistência de enfermagem* *privativas Art. organização. Prescrição de Enfermagem: É o conjunto de medidas decididas pelo Enfermeiro. Evolução de Enfermagem: É o registro feito pelo Enfermeiro após a avaliação do estado geral do paciente. 1º . Desse registro constam os problemas novos identificados. proteção. de forma criteriosa.SAE deve ocorrer em toda instituição da saúde. planejamento. execução e avaliação do processo de enfermagem. um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subsequentes. Exame Físico: O Enfermeiro deverá realizar as seguintes técnicas: inspeção. Artigo 3º . conforme descriminados a seguir: Histórico: Conhecer hábitos individuais e biopsicossociais visando a adaptação do paciente à unidade de tratamento. fazendo julgamento clínico sobre as respostas do indíviduo. exame físico.A Sistematização da Assistência de Enfermagem . palpação e percussão.SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente/usuário. identificará os problemas de enfermagem. devem ser considerados os aspectos essenciais em cada uma das etapas. objetivando a prevenção. processos de vida vigentes ou potenciais. as necessidades básicas afetadas e grau de dependência. devendo ser composta por: -Histórico de enfermagem -Exame Físico -Diagnóstico de Enfermagem . efetuando o levantamento de dados sobre o estado de saúde do paciente e anotação das anormalidades encontradas para validar as informações obtidas no histórico. da família e comunidade.Ao Enfermeiro incumbe: I . Para a implementação da assistência de enfermagem. que direciona e coordena a assistência de Enfermagem ao paciente de forma individualizada e contínua.
SAE. exceto em situações de urgência/emergência. que levou a ser praticado o ato. . Artigo 7º . obrigatoriamente deverá ser elaborado Relatório circunstanciado e minucioso. Art. 1º . não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras. Art. Artigo 6º . deverão promover encontros. bem como atender o disposto no Código de Defesa do Consumidor.-Prescrição da Assistência de Enfermagem -Evolução da Assitência de Enfermagem -Relatório de Enfermagem Parágrafo único: Nos casos de Assistência Domiciliar . 2º . neste caso deve ser realizado um relatório minucioso. para subsidiar técnica e cientificamente os profissionais de Enfermagem. Art.Ocorrendo o previsto no parágrafo único do artigo 1º. 4º . Parágrafo único: Não se aplica ao disposto no caput deste artigo as situações de urgência. 16 deÂ junho de 2003. Rio de Janeiro. revogando-se disposições em contrário. a episiorrafia. zelar pelo cumprimento desta norma.A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.este prontuário deverá permanecer junto ao paciente/cliente/usuário assistido. Artigo 4º . em suas respectivas jurisdições. Rio de Janeiro. efetivamente haja iminente e grave risco de vida. onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação de urgência.Os CORENS. 27 de agosto de 2002 7. Artigo 5º . vedado pelo artigo 1º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. quando praticado por Enfermeiro Obstetra. É ato praticado por enfermeiro obstetra.É de responsabilidade dos CORENS.É ato de enfermagem. seminários. eventos. 3º .Os casos omissos. Resolução COFEN n. em suas respectivas jurisdições.º 278/03 Dispõe sobre realização de sutura por profissionais de enfermagem É vedado ao profissional de enfermagem. na qual.É vedado ao Profissional de Enfermagem a realização de suturas. serão resolvidos pelo COFEN. objetivando otimizar o andamento do processo.HOME CARE . RESOLVE: Art. revogando disposições em contrário. na implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem .
1º . 11. . 2º .8.vedado repetir prescrição de medicamento por mais de 24h . colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada. RESOLVE: Art. 1º .É vedado a qualquer Profissional de Enfermagem executar a repetição de prescrição de medicamentos.É defeso ao Profissional de Enfermagem a realização de confecção.vedado autorização verbal . Art. Gilberto Linhares Teixeira COREN-RJ Nº 2. Parágrafo único: Não se aplica ao previsto no caput deste artigo as situações de urgência. por mais de 24 horas.º 279/03 Dispõe sobre a vedação de confecção. Resolução COFEN n. 1º .º 280/03 Dispõe sobre a proibição de profissional de enfermagem em auxiliar procedimento cirúrgicos RESOLVE: Art. revogando-se disposições em contrário.380 Presidente Carmem de Almeida da Silva COREN SP Nº 2254 Primeira-Secretaria 9. Rio de Janeiro. Art. 10. efetivamente haja iminente e grave risco de vida. . não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras.denunciar ao responsável técnico ou plantonista através da cópia do relatório para direção da instituição e para COREN RESOLVE: Art. na qual. 16 deÂ junho de 2003.É vedado a qualquer Profissional de Enfermagem a função de Auxiliar de Cirurgia. Rio de Janeiro.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução COFEN n. salvo quando a mesma é validada nos termos legais. 2º . 16 deÂ junho de 2003.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução COFEN n. colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada por profissionais de enfermagem.º 281/03 Dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissionais da área da saúde. revogando-se disposições em contrário.
observando-se as situações expostas na Resolução COFEN nº. 225/2000. a prévia análise e aprovação do COFEN. sendo um terço de atividades teóricas.Â Art. somente serão aceitos para fins de registro no COFEN. 12. Parágrafo único: Cópia do relatório será encaminhado ao COREN que jurisdiciona a área de atuação. a qualidade de habilitado à prática da Acupuntura. os títulos emitidos por cursos de pós -graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino ou outras especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional e que atendam ao disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2001.Somente serão aceitos para fins de registro de especialista em Acupuntura no COFEN. após a comprovação da sua formação técnica específica. Parágrafo Único . Resolução COFEN n. e comprovar carga horária mínima de 1200 horas. sendo vedada autorização verbal. deverá o profissional de Enfermagem adotar as providências para denunciar a situação ao responsável técnico da Instituição ou plantonista. 1º . que deverá na salvaguarda do interesse público. Art.º 283/03 Fixa regras sobre a prática da acupuntura pelo enfermeiro e da outra providencias RESOLVE: Art. dentro das novas exigências. no que couber .O COFEN anotará na carteira de identidade profissional do Enfermeiro. Rio de Janeiro. com fins de garantir a validade dos títulos concedidos junto ao SISTEMA COFEN/CORENs. 3º . 2º . Art. com duração mínima de 02(dois) anos". e não haver comparecimento para renovação/reavaliação da mesma.Parágrafo único: A situação de exceção prevista no caput.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. promotoras de cursos de AcupunturaÂ também dirigidos aos profissionais deÂ Enfermagem. . adotar as medidas cabíveis.Quando completar-se 24horas da prescrição efetivada. relatando todo o ocorrido. pelo profissional responsável pela prescrição ou substituto. conforme as regras ditadas na Resolução COFEN nº 261/2001. 2º . Art. 16 deÂ junho de 2003. revogando-se as disposições em contrário. Art.Autorizar o profissional Enfermeiro a usar complementarmente a Acupuntura em suas condutas profissionais. após aprovação e homologação de seus projetos pedagógicos. 4º .As instituições especialmente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino. perante o COFEN.Os títulos emitidos pelas Instituições prevista no caput. pelo profissional responsável. deverá estar especificada por escrito. deverão submeter seus projetos pedagógicos. 3º .
º 292/04 Normatiza a atuação de enfermeiro na captação e transporte de órgão e tecido . b) Entrevistar o responsável legal do doador. consoantes a legislação vigente.Enfermeiro deve elabora o plano de alta RESOLVE: CAPÍTULO I Do Doador Cadáver Artigo 1º . 5º -Â Para efeitos de Direito. supervisionar e avaliar os Procedimentos de Enfermagem prestados aos doador de órgãos e tecidos. Art. . mas complementar ao exercício da Enfermagem.Enfermeiro incube planejar. fornecer as informações sobre o processo de captação que inclui: o esclarecimento sobre o diagnóstico da morte encefálica. 7º . Captação e Distribuição de Órgãos-CNNCDO. Rio de Janeiro. d) Durante a entrevista com a família e representante legal. não sendo a prática da Acupuntura autônoma. c) Garantir ao responsável legal o direito de discutir com a família sobre a doação. executar.Ao Enfermeiro incumbe planejar. exames sorológicos positivos ou desistência familiar da doação. os exames a serem realizados. a manutenção do corpo do doador em UTI. prevalecendo o consenso familiar.Art. desde que atendidas as exigências nelas previstas. Art. através dos seguintes procedimentos: a) Notificar as Centrais de Notificação. coordenar. revogando-se disposições em contrário. por escrito. executar. o profissional quando no exercício de tal atividade ficará sujeito às sanções previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.Â Art. 05 de agosto de 2003. a existência de potencial doador. quanto aos títulos expedidos. o anonimato da identidade do doador para a família do receptor e deste para a família do doador. auxílio funeral e a interrupção em qualquer fase deste processo por motivo de parada cardíaca. Resolução COFEN n.Enfermeiro incube aplicar SAE .Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem. a transferência e procedimento cirúrgico para a retirada. supervisonar e avaliar os procedimentos de enfermagem prestados aos doadores e órgão ou tecido. coordenar. 8º -Â A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6º -Â Â Fica assegurado o direito adquirido. solicitando o consentimento livre e esclarecido por meio de autorização da doação de Órgãos e Tecidos. . 13.
Artigo 2º .Realizar a enucleação do globo ocular. l) Fazer cumprir a Legislação que normatiza a atuação do Enfermeiro e Técnico em sala operatória. c) Participar e organizar programas de conscientização dos Profissionais da Área da Saúde. através de cursos e estágios em instituição afins. em todas as fases do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos ao receptor e família. ou transporte para outra instituição. b) Promover e difundir medidas educativas quanto ao processo de doação e transplante de órgãos/tecidos. que inclui o acompanhamento pré e . com diagnóstico de morte encefálica. Artigo 3º . quanto à importância da doação e obrigatoriedade de notificação de pessoas. registrar e arquivar o processo de doação/transplante no prontuário do doador. CAPÍTULO II Do Receptor Artigo 4º .Ao Enfermeiro incumbe aplicar a SAE. como campo operatório. junto à comunidade.APABO. m) Considerar a mesa auxiliar para perfusão de órgãos. zelando pelo cumprimento da legislação vigente. j) Executar e/ou supervisionar o acondicionamento do órgão até a cirurgia de implante do mesmo. f) Documentar. i) Cumprir a fazer cumprir acordo firmado no termo da doação.Planejar e implementar ações que visem a otimização de doação e captação de órgãos/tecidos para fins de transplantes. k) Exigir documento de identificação da pessoa responsável pelo transporte do órgão/tecido. do receptor. bem como. d) Proporcionar condições para o aprimoramento e capacitação dos Profissionais de Enfermagem envolvidos com o processo de doação. n) Acompanhar e/ou supervisionar a entrega do corpo à família. g) Transcrever e enviar as informações sobre o processo de doação atualizada para a CNNCDO. desde que tecnicamente habilitado pela Associação Panamericana de Banco de Olhos . autorizado pela CNNCDO. h) Receber e coordenar as equipes de retirada de órgãos. dentre os quais destacam-se: a) Desenvolver e participar de pesquisas relacionadas com o processo de doação e transplante.e) Aplicar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) no processo de doação de órgãos e tecidos. e) Favorecer a assistência interdisciplinar no processo de doação/transplante de órgãos e tecidos.
i) Fazer ou atualizar o Histórico de Enfermagem ao admitir o receptor. da Lei 9434/97. riscos e benefícios do transplante. que informe ao receptor ou responsável legal. conforme insculpido no artigo 10. . dando continuidade a SAE. no prontuário do receptor. com o objetivo de implementar a SAE. b)Fazer intervenção de Enfermagem.pós transplante (no nível ambulatorial) e transplante (intra-hospitalar). evitando complicações e/ou minimizando os riscos que possam interferir no transplante. g) Orientar receptor e família quanto aos tramites legais do Cadastro Técnico Único. tratamento e/ou prevenção. k) Prescrever intervenções de enfermagem para os diagnósticos reais. realizar Consulta de Enfermagem periodicamente. h) Solicitar ao receptor ou responsável legal. o)Arquivar o termo de morte encefálica. a) Identificar os Diagnósticos de Enfermagem de risco. reais e bem estar do receptor (NANDA 2002/2003). tempo de permanência. l) Prescrever os cuidados de enfermagem pré-operatórios. estimulando o auto-cuidado. proporcionando o seu retorno às suas atividades cotidianas. coordenar e executar a Assistência de Enfermagem durante o período de internação pós-transplante. as condições do doador que possam aumentar os riscos do procedimento e/ou que possam diminuir a curva de sobrevivência do receptor. de acordo com protocolo específico para cada tipo de transplante. doação e informações do doador. s) Colaborar com a equipe multiprofissional no trabalho de reabilitação do receptor. organizar. n) Manter a família informada quanto ao procedimento cirúrgico. o consentimento expresso após orientação e leitura da autorização. f) Orientar receptor e família quanto as tramites legais do transplante. r) Elaborar plano de alta. d) Realizar visita domiciliar. informando quanto a excepcionalidade e os riscos do procedimento. c) Integrar receptor e família no contexto hospitalar. potenciais e de bem estar. q) Planejar. para a realização do transplante. e) Encaminhar receptor(a) e cuidador(a) para imunização profilática. m) Efetuar registro da solicitação ao profissional responsável pela avaliação do doador ou órgão. j) Identificar os Diagnósticos de Enfermagem reais. potenciais e de bem estar. p) Cumprir e fazer cumprir as normas da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. dentre os quais destacam-se.
498/86 e Decreto nº 94.Fundamentação legal do exercício profissional (Lei nº 7. atribuições e competências dos integrantes dos diferentes serviços e/ou programas e indicadores hospitalares do Ministério da Saúde. Índice de segurança técnica . programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas.Clientela sistema de classificação de paciente. de recursos materiais e financeiros. II.Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. .à instituição/empresa: missão. referendados pelo COFEN. II . política de pessoal. u) Fazer acompanhamento ambulatorial após alta hospitalar. tipos de serviços e/ou programas. posteriormente. Considera: . Artigo 5º .Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.taxa de ausência de benefícios da unidade assistencial RESOLVE: Art.Aspectos técnico. Artigo 6º .ao serviço de Enfermagem: .Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem. 1º . na forma desta Resolução e de seus anexos I. os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde. de acordo com as necessidades do receptor.a característica da instituição do serviço da enfermagem (aspecto técnico administrativo) Proporção de profissionais de enfermagem de nível superior e de nível médio indicadores de avaliação da qualidade da assistência . 2º . § 2º . Art. revogando disposições em contrário. III e IV.º 293/04 Fixa e estabelece parâmetro para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. Resolução COFEN n.t) Planejar e implementar programas que visem a socialização e participação do transplantado. desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem e.Esses parâmetros podem sofrer adequações regionais e/ou locais de acordo com realidades epidemiológicas e financeiras. .Os referidos parâmetros representam normas técnicas mínimas.O dimensionamento e a adequação quantiqualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem devem basear-se em características relativas: I .taxa de absenteísmo . 14.Estabelecer. estrutura organizacional e física. porte. constituindo-se em referências para orientar os gestores e gerentes das instituições de saúde no planejamento. no mercado de trabalho.administrativos: . realidade sociocultural e econômica. Resoluções COFEN e Decisões dos CORENs.406/87). tecnologia e complexidade dos serviços e/ou programas. § 1º .
jornada de trabalho.O cliente especial ou da área psiquiátrica. § 8o . . § 1º .dinâmica de funcionamento das unidades nos diferentes turnos. Art. nas 24 horas: . 3º . considera o SCP. realidade sócio-cultural e econômica. na assistência semi-intensiva. § 7º .Para berçário e unidade de internação em pediatria. padrões de desempenho dos profissionais. proporção de profissionais de Enfermagem de nível superior e de nível médio. § 5º . índice de segurança técnica (IST). deve ser classificado um nível acima no SCP.Para unidades especializadas como psiquiatria e oncologia.O cliente com demanda de cuidados intensivos deverá ser assistido em unidade com infraestrutura adequada e especializada para este fim.Para o serviço em que a referência não pode ser associada ao leito-dia.9 horas de Enfermagem.O referencial mínimo para o quadro de profissionais de Enfermagem.498/86. § 3º . na assistência intensiva. 4º . a unidade de medida será o sítio funcional. modelo gerencial. devem ser consideradas como horas de Enfermagem. III . deve-se classificar o cliente tomando como base as características assistenciais específicas. 2º desta Resolução. Art.6 horas de Enfermagem. métodos de trabalho. por cliente. . na assistência mínima ou autocuidado.Tais quantitativos devem adequar-se aos elementos contidos no Art. por cliente. local ou área operacional e o período de tempo ( 4. carga horária semanal.Para efeito de cálculo deverá ser observada a cláusula contratual quanto à carga horária. na assistência intermediária. § 2º . os turnos e a proporção funcionário/leito. por cliente.4 horas de Enfermagem.9. referido no Art. 2º da Lei nº 7.17. as horas de assistência de Enfermagem. . por cliente. . com intercorrência clínica ou cirúrgica associada.Para efeito de cálculo. taxa de absenteísmo (TA) e taxa ausência de benefícios (TB) da unidade assistencial. incluindo todos os elementos que compõem a equipe. e indicadores de avaliação da qualidade da assistência. adaptando-as ao SCP. caso não tenha acompanhante. com um significado tridimensional: atividade(s).5. § 6º .8 horas de Enfermagem. a criança menor de seis anos e o recém nascido devem ser classificados com necessidades de cuidados intermediários. modelo assistencial. para as 24 horas de cada Unidade de Internação. iniciando-se com cuidados intermediários.O quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido de um índice de segurança técnica (IST) não inferior a 15% do total. 5 ou 6 horas ). por leito.3.à clientela: sistema de classificação de pacientes (SCP). § 4º .
7º . classificado pelo SCP com demanda de assistência intermediária ou semi-intensiva deverá ser acrescido de 0. Art. 5º . § 1º .O responsável técnico de enfermagem da instituição de saúde deve gerenciar os indicadores de performance do pessoal de enfermagem.O quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 50 (cinqüenta) anos.Os índices máximo e mínimo de performance devem ser de domínio público. deve observar as seguintes proporções e o SCP: 1 . deve ser acrescido de 10% ao IST. deverá ser dimensionado de acordo com a estrutura da organização/empresa. presença de crianças menores de 06 (seis) anos e de clientes crônicos. Auxiliares e/ ou Técnicos de Enfermagem.Para assistência semi-intensiva: de 42 a 46% são Enfermeiros e os demais.Para assistência mínima e intermediária: de 33 a 37% são Enfermeiros (mínimo de seis) e os demais. para dimensionar e gerenciar o quadro de profissionais de enfermagem.§ 9º . Parágrafo único .5 às horas de Enfermagem especificadas no Art.A distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem. Art. Parágrafo único . 8º . Art. com mais de 60 (sessenta) anos. para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades assistenciais.Cabe ao Enfermeiro o registro diário da(s):. § 2º . 9º . Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Deve ser garantida a autonomia do enfermeiro nas unidades assistenciais. § 3º .Ao cliente crônico com idade superior a 60 anos. conforme disposto na Resolução COFEN nº 186/1995. sem acompanhantes.O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 3 a 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação de programas de educação continuada. e classificação dos clientes segundo o SCP. Art.O Atendente de Enfermagem não foi incluído na presente Resolução.Os indicadores de performance devem ter como base a infraestrutura institucional e os dados nacionais e internacionais obtidos por "benchmarking". 2 .4º. sem acompanhante. por executar atividades elementares de Enfermagem não ligadas à assistência direta ao paciente. 10 .ausências ao serviço de profissionais de enfermagem.O quantitativo de Enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais. . educação continuada e comissões permanentes. 6º . Art. Técnicos de Enfermagem.A distribuição de profissionais por categoria deverá seguir o grupo de pacientes de maior prevalência.Para assistência intensiva: de 52 a 56% são Enfermeiros e os demais. Art. 3 .
da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos estabelecimentos. 11 . a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica. passa a ser regida pela presente Resolução. 2º .T. 3º . 15.A Certidão de Responsabilidade Técnica .O disposto nesta Resolução aplica-se a todas as instituições de saúde e. Art. requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.Art. 3º. revogando as disposições em contrário. § 2º . Nome do(a) Enfermeiro(a) e número de inscrição no COREN. em especial a Resolução 189 de 25 de março de 1996. deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem.CRT. a partir da ocorrência.A Anotação pelo COREN. referente à emissão da C. Públicas e Filantrópicas. conforme disposto no Art.º 302/05 Baixa norma para anotação de responsável técnica de enfermeiro em virtude de chefia de serviço de enfermagem. poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa. Art.R. no que couber. § 3º . mantenedora ou conveniente.Em caso de substituição do Responsável Técnico . Art. nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde. após sua emissão. na Autarquia. 1º . a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN. 12 . bem como indicação precisa de sua jornada de trabalho. onde houver atividade de enfermagem. deverá ser renovada a cada 12(doze) meses. dentro de 15 dias. caso estivesse inscrito. do valor da anuidade correspondente ao exercício anterior. . Resolução COFEN n. § 1º . pelo enfermeiro(a). às outras instituições.O requerimento da Anotação de Responsabilidade Técnica deverá estar acompanhado das seguintes documentações: Denominação e endereço do estabelecimento prestador de Assistência de Enfermagem a que se refere a ANOTAÇÃO.RT. 21 de Setembro de 2004.Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem.Esta Resolução entra em vigor após sua publicação. Endereço residencial do(a) Enfermeiro(a).As Instituições de Saúde. Cópia do comprovante de recolhimento. RESOLVE: Art. cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro. em período inferior a um ano. bem como da respectiva instituição ou empresa proprietária. Rio de Janeiro.
em conformidade com o disposto nas Decisões dos Conselhos Regionais. bem como. dentro do estabelecimento prestador de assistência de Enfermagem. aplica-se integralmente aos Estabelecimentos de Ensino. Rio de Janeiro. Cópia do ato de designação do profissional para o exercício da chefia de serviço.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. por categoria.Todo Enfermeiro Responsável Técnico que se afastar do cargo por um período superior a 30 dias.Cópia do comprovante de recolhimento da taxa referente a CRT.Serão adotados pelos COREN.A Certidão de Responsabilidade Técnica deverá ser afixada em local visível ao público. contendo nº da autorização ou inscrição. o quantitativo de CRT que o profissional poderá requerer. conforme previsto na Legislação vigente. No caso de inexistência do documento previsto na alínea anterior. onde ministram-se Cursos de Enfermagem. mantidos pelo Enfermeiro Responsável Técnico de Enfermagem. Art. relacionando locais. 4º . 6º . modelos de CRT anexo ao presente ato. pelo requerente. obrigatoriamente comunicará de imediato ao COREN. 9º . 16 de março de 2005. para o cancelamento da Anotação. 5º . dias e horários de trabalho. especialmente a Resolução COFEN nº 168/93.10º . o requerente deverá preencher termo próprio. Art. 8º -O disposto nesta Resolução. § 1º .O Responsável Técnico que deixar de comunicar ao COREN em 15(quinze) dias o seu desligamento da Chefia do Serviço de Enfermagem. Declaração de outros vínculos empregatícios. ser baixado Ato Decisório específico. que será submetido ao COFEN para homologação. Art. Art. assumindo tal responsabilidade.O Enfermeiro que deixar de responder pela Chefia do Serviço de Enfermagem. responderá automaticamente a Processo Administrativo. Art.A carga horária máxima para cada Responsabilidade Técnica. Relação nominal do pessoal de Enfermagem em exercício na Instituição. em favor do COREN. devendo para tanto. revogando-se as disposições em contrário.Os casos omissos neste Ato Resolucional serão resolvidos pelo COFEN. 7º . obrigatoriamente comunicará ao COREN para o procedimento de sua substituição. § 2º . data de admissão na Instituição e endereço atualizado. . obedecendo as Resoluções do COFEN. Art. Cópia da comprovação do vínculo existente entre empresa e o requerente. Art. será avaliado pelo COREN.
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