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Timestamp: 2013-05-23 05:09:25+00:00

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O que é - Fundação Francisco Manuel dos Santos
A Fundação / O que é
Declaração do Presidente - António Barreto
O fim primordial da Fundação é o de promover e aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa, procurando desse modo contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o reforço dos direitos dos cidadãos e a melhoria das instituições públicas. Com esse propósito fundamental, sem prejuízo da realização de outras actividades adequadas à prossecução dos seus fins, a Fundação promoverá estudos, em diversas áreas, elaborando análises sobre temas seleccionados, publicando os resultados, formulando recomendações e fomentando a discussão pública sobre as matérias que são objecto dos trabalhos.
As áreas abrangidas serão as mais variadas, com especial relevo para demografia e população, condições sociais e económicas, desenvolvimento económico e social, saúde, educação, formação profissional, segurança social, Estado, identidade nacional, administração pública, direitos e deveres dos cidadãos, cidadania e instituições democráticas, relações laborais, organização do território, as cidades, a questão social, coesão social, desigualdades e conflito, justiça, políticas económicas e sociais, instituições públicas, grandes serviços públicos, relações entre o Estado e os cidadãos, acesso à cultura, informação e comunicação social.
Os projectos a realizar pela Fundação deverão satisfazer os mais elevados critérios de rigor científico e independência de análise; traduzir uma real pluralidade de opiniões; garantir a liberdade crítica e de expressão dos seus autores; ter como prioridade as questões relevantes da sociedade.
A Fundação será independente de organizações e interesses políticos, partidários, económicos, religiosos e outros.
A Fundação tem sede no distrito de Lisboa, podendo criar delegações ou outras formas de representação onde for considerado necessário ou conveniente pela administração para a realização do seu fim.
Provisoriamente, a sede é no Largo Monterroio Mascarenhas, nº 1, 8º Piso, 1099-081 Lisboa.
Por um capital inicial próprio de € 1.000.000,00 (um milhão), que a Fundadora lhe destinou;
Pela dotação anual que vier a ser contratada com a Fundadora;
Pelo produto, em bens ou direitos, de quaisquer subsídios, donativos, heranças, legados ou cedências a título gratuito, de quaisquer entidades, públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras;
Por todos os bens, móveis ou imóveis, e direitos que a Fundação venha por outro modo a adquirir;
Pelos rendimentos resultantes da gestão do seu património;
Pelo produto dos empréstimos que venha a contrair;
Pelos rendimentos provenientes dos serviços prestados no desenvolvimento da sua actividade.
São órgãos da Fundação o Conselho de Administração, o Conselho de Curadores e o Conselho Fiscal.
O Conselho de Administração é composto por um presidente e dois vogais.
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de cinco anos, sendo renovável até duas vezes.
No termo do mandato referido no n.º 2, os membros do Conselho são designados pelo Conselho de Curadores, sem prejuízo da primeira designação que é realizada pela Fundadora.
A designação de um novo presidente do Conselho de Administração faz cessar as funções dos vogais, sem prejuízo do direito de indemnização a que haja lugar.
Se um membro do Conselho de Administração for membro do Conselho de Curadores, suspende o respectivo mandato neste último Conselho, enquanto exercer aquelas funções.
Compete em especial ao Presidente do Conselho de Administração promover, elaborar e dirigir os projectos tendentes à realização dos fins da Fundação.
Definir a organização interna, aprovando os regulamentos adequados, criando os órgãos que entender necessários e designando os respectivos titulares;
Administrar o património, praticando todos os actos necessários a esse fim e tendo os mais amplos poderes para o efeito, incluindo os actos previstos no n.º 1 do artigo 7.º;
Aprovar o orçamento e os planos anuais de actividade, o relatório, balanço e contas do exercício;
Contratar, gerir e dirigir o pessoal;
Deliberar sobre a abertura de delegações ou outras formas de representação;
Avaliar e aprovar propostas de projectos ou actividades, aprovar a concessão de subsídios, apoios ou empréstimos a projectos específicos e quaisquer outras despesas da Fundação;
Proceder à aceitação de donativos, patrocínios, comparticipações e subsídios destinados a projectos concretos da Fundação.
Tomar todas as decisões e exercer todas as funções que não estejam expressamente cometidas a outro órgão.
O presidente do Conselho de Administração representa a Fundação, em juízo ou fora dele, com poderes de delegação em qualquer dos vogais do Conselho de Administração.
A Fundação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Administração.
O Conselho de Administração pode constituir mandatários, delegando-lhes competência, podendo, nesse caso, a Fundação ficar obrigada pela assinatura conjunta de um membro do Conselho de Administração e de um mandatário.
O Conselho de Curadores é composto por nove a quinze Membros, designados de entre personalidades de mérito reconhecido e integridade moral comprovada e com competência nos domínios adequados ao desempenho das actividades da Fundação.
O mandato dos membros do Conselho de Curadores terá a duração de sete anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Pode, no entanto, o mandato de qualquer dos membros ser renovado para além do segundo período, por proposta do presidente do Conselho de Curadores e deliberação por maioria de dois terços dos seus membros.
A limitação de mandatos prevista no número anterior não se aplica ao presidente do Conselho de Curadores. O mandato dos membros do Conselho de Curadores cessa:
Pelo termo dos mandatos, conforme disposto no número 2. Por morte ou incapacidade permanente;
Por renúncia por carta dirigida ao Presidente do Conselho de Curadores;
Por exclusão deliberada em escrutínio secreto por maioria de dois terços dos membros do Conselho em funções, com fundamento em indignidade, falta grave ou desinteresse manifesto no exercício das funções.
O presidente do Conselho de Curadores é designado pela Fundadora, enquanto esta tiver existência jurídica. Se não tiver no momento da designação, o presidente será eleito por maioria dos votos dos membros do próprio Conselho.
Os demais membros do Conselho de Curadores são designados por deliberação do próprio Conselho, por maioria dos votos e sob proposta do presidente do Conselho de Curadores.
O Conselho de Curadores reúne, pelo menos, uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, de sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Administração ou da maioria dos membros do Conselho de Curadores.
Os membros do Conselho de Curadores podem fazer-se representar nas reuniões por outro membro, mediante comunicação escrita previamente dirigida ao presidente, com excepção das votações a que se refere o artigo 15.º.
As funções de membro do Conselho de Curadores não são remuneradas, sendo-lhes, no entanto, atribuídas subvenções de presença e de transporte e ajudas de custo.
Os membros do Conselho de Administração podem participar nas reuniões do Conselho de Curadores, a convite do respectivo presidente, sem direito de voto.
A primeira composição do Conselho de Curadores é a constante do artigo 16.º.
Garantir a manutenção dos princípios orientadores da Fundação e aprovar as linhas gerais do seu funcionamento e da prossecução dos seus fins.
Designar os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 9.º, n.º 3 e destituir os membros do Conselho de Administração, neste caso com uma maioria qualificada de 2/3 dos votos dos seus membros.
Designar os seus próprios membros, nos termos do artigo 12.º.
Apreciar e aprovar o relatório, balanço e contas do exercício;
Designar o Conselho Fiscal, nos termos do artigo 14.º;
Definir o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização, bem como o valor das subvenções e ajudas de custo dos seus próprios membros, através de uma comissão composta por três curadores;
Aprovar a aceitação de donativos, subsídios, heranças ou legados de quaisquer entidades, fora dos casos previstos no artigo 10.º, n.º 2, h), quer impliquem ou não para a Fundação a constituição de encargos ou o estabelecimento de condições.
A comissão referida na alínea f) do número anterior é eleita pelo Conselho de Curadores, sob proposta do presidente, que também preside à mesma, e delibera sob a sua proposta.
A fiscalização da Fundação é exercida por um Conselho Fiscal, enquanto a Lei o exigir, composto por um presidente e dois vogais.
O Conselho Fiscal é designado pelo Conselho de Curadores, sob proposta do presidente deste.
Examinar e emitir parecer, anualmente, sobre o balanço e contas do exercício a aprovar pelo Conselho de Administração;
A modificação dos presentes Estatutos e transformação e extinção da Fundação só podem ser deliberadas mediante aprovação em reunião conjunta do Conselho de Administração e do Conselho de Curadores, tomada com os votos favoráveis de 3/4 dos membros em efectividade de funções e sob proposta do presidente do Conselho de Curadores, sem prejuízo das disposições legais em vigor sobre a matéria.
Em caso de extinção, o património da Fundação terá o destino que, por deliberação conjunta dos órgãos referidos no número anterior, for julgado mais conveniente para a prossecução do fim para que foi instituída.
Ficam desde já designados os seguintes membros dos órgãos da Fundação:
Sr. Alexandre Soares dos Santos, Presidente, B.I. n.º 1685797
Dr. António Araújo, B.I. n.º 7301840
Eng.º Carlos Moreira da Silva, B.I. n.º 2313453
Dr.ª Isabel Jonet, B.I. n.º 5301263
Prof. João Lobo Antunes, B.I. n.º 314672
Prof. José Gomes Canotilho, B.I. n.º 6028201
Prof. Luís Valente de Oliveira, B.I. n.º 832139
Prof. Manuel Braga da Cruz, B.I. n.º 1920548
D. Manuel Clemente, B.I. n.º 00178359
Prof. Raul Miguel Rosado Fernandes, B.I. n.º 385791
Sr. Vasco Santos, B.I. n.º 3294480
Prof. António Barreto – Presidente;
Dr. José Soares dos Santos – Vogal;
Dr. José Quinta – Vogal.
Estatutos da Fundação386KB (PDF)
A actividade da Fundação Francisco Manuel dos Santos será norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e pelos valores da democracia, da liberdade, da igualdade de oportunidades, do mérito e do pluralismo.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos actuará com absoluta independência relativamente a todos os poderes públicos e privados, ideologias, correntes de opinião, tendências filosóficas, credos ou confissões religiosas. Os seus órgãos são os garantes do cumprimento das normas estatutárias, designadamente da sua independência.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos entende que a realização de debates públicos alargados e plurais em torno das suas recomendações é um objectivo tão importante quanto a realização de estudos e trabalhos de investigação.
Na prossecução das suas actividades, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procurará ser fiel ao compromisso de responsabilidade social que constitui a sua missão, tal como foi definida pelos fundadores.
De acordo com os estatutos e a vontade do fundador, a missão da fundação é a de promover e aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa, procurando desse modo contribuir para o desenvolvimento da sociedade, o reforço dos direitos dos cidadãos e a melhoria das instituições públicas. Com esse propósito fundamental, sem prejuízo da realização de outras actividades adequadas à prossecução dos seus fins, a fundação promoverá estudos, em diversas áreas, elaborando análises sobre temas seleccionados, publicando os resultados, formulando recomendações e fomentando a discussão pública sobre as matérias que são objecto dos trabalhos. A fundação é rigorosamente independente de organizações políticas e não perfilha uma ideologia partidária. A sua actividade, contudo, é norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social e pelos valores da democracia, da liberdade, da igualdade de oportunidades, do mérito e do pluralismo.
Na sua actividade de estudo, a fundação exige rigor na análise. Nas conclusões e nos debates públicos, a fundação está especialmente atenta à necessidade de serem formuladas sugestões e recomendações. Assim poderá contribuir mais eficazmente para o melhoramento das instituições e da vida em comum.
4276 KBytes
5987 KBytes
Relatório e Contas 2009 2152 KBytes
Protocolo com o Instituto Nacional de Estatística
Protocolo com a Escola Nacional de Saúde Pública (UNL)
Protocolo com a Faculdade de Economia (UNL)
Protocolo com o Instituto de Ciências Sociais (UL)
Protocolo com o Instituto Superior de Economia e Gestão
Protocolo com a Universidade de Lisboa
Protocolo com Associação Comercial de Lisboa
Protocolo com Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI)
Protocolo com Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da Faculdade de Direito da UNL
Protocolo com a Rede de Bibliotecas Escolares
Protocolo com a Rádio Televisão Portuguesa (RTP)
Protocolo Instituto de Segurança Social (Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais)
Protocolo com a Universidade de Coimbra

References: artigo 7
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 10