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Timestamp: 2018-12-16 22:48:23+00:00

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Artigo 475 do código civil Monografia - Serviço Personalizado
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Do parcelamento judicial do débito instituído pelo novo art 475-a do código de processo civil (lei nº 11382/2006) do parcelamento judicial do débito. Termo inicial do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil - wellington da silva de paula - jurisway.
O presente trabalho discorre sobre a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil nas sentenças judiciais condenatórias. Do artigo 475-j do código de processo civil ser aplicável ou não ao processo do trabalho (francisco elder torres paz. Gomes, magno federici martins, márcia de azevedo estudo analítico do artigo 475 do código de processo civil in: Âmbito jurídico, rio grande, xiii.
Por guilherme wünsch – 13/06/2016 correspondente ao antigo artigo 475-j, do código de processo civil de 1973, o atual artigo 523 do. (artigo originalmente publicado na edição 100, 11/2008) transcrição da palestra proferida no seminário “questões jurídicas relevantes no transporte coletivo. A multa estipulada pelo artigo 475-j do código de processo civil tem natureza punitiva, aproximando-se da cláusula penal estabelecida em contrato, porém. A previsão legal do artigo 475-j no novo código para dar mais ênfase ao que trata o artigo 523 do novo código de processo civil, relato que o §2º do artigo. Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil livro i – das pessoas (art 1 a 78) próximo artigo artigo 475.

References: artigo 911
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 artigo 344
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 artigo 966
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