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Timestamp: 2019-04-24 08:37:19+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4110, DE 18 DE AGOSTO DE 1994 | Normas USP
D.O.E.: 19/08/1994	Revogada
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4110, DE 18 DE AGOSTO DE 1994
(Alterada pelas Resoluções 4124/1994, 4361/1997 e 4860/2001)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão realizada a 28 de Junho de 1994, baixa a seguinte:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Centro de Biologia Marinha (CeBiMar), que com esta baixa.
PROFª LOR CURY
REGIMENTO DO CENTRO DE BIOLOGIA MARINHA
Artigo 1º – O Centro de Biologia Marinha (CeBiMar), como órgão de integração da Universidade de São Paulo (USP), é um Instituto Especializado, sediado em São Sebastião, SP.
Artigo 2º – O CeBiMar tem por finalidades:
I – desenvolver e promover o conhecimento da biologia marinha, e dos seus campos interdisciplinares, através do ensino e da pesquisa;
II – divulgar os resultados obtidos por meio de palestras, cursos, seminários, intercâmbio, estágios, exposições e publicações;
III – promover cursos de Extensão Universitária, de Pós-Graduação nos níveis de Mestrado e Doutorado e ministrar disciplinas optativas, em nível de graduação;
IV – prestar serviços à Comunidade nas áreas de sua atuação;
Parágrafo único – Na organização dos cursos previstos no item III serão observadas as normas estabelecidas no Regimento Geral e as estipuladas pelos Conselhos Centrais competentes.
Artigo 3º – São órgãos de direção do CeBiMar:
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) do CeBiMar será assim constituído:
I – o Diretor do CeBiMar, seu Presidente;
II – o Suplente de Diretor do CeBiMar;
III – um membro indicado pelo Reitor;
IV – dois docentes das Unidades de Ensino e Pesquisa afins;
V – um docente do Instituto de Biociências da USP;
VI – um docente do Instituto Oceanográfico da USP;
VII – um representante de cada categoria docente do CeBiMar; assegurado um mínimo de dois representantes no total;
VIII – um representante dos servidores não-docentes do CeBiMar;
IX – um representante discente, aluno de Pós-Graduação do CeBiMar ou das Unidades de Pesquisa e Ensino afins, que esteja desenvolvendo projeto no CeBiMar.
§ 1º – Na eleição das representações previstas nos incisos IV a IX serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 2º – Os membros mencionados no inciso IV serão eleitos pelo Conselho de Pesquisa, admitindo-se reconduções.
§ 3º – Os membros mencionados nos incisos V a IX serão eleitos por seus pares, admitindo-se reconduções.
§ 5º – Para a eleição dos membros mencionados nos incisos III e IX são consideradas afins as Unidades de Pesquisa e Ensino relacionadas no art. 13 deste Regimento.
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo (CD) do CeBiMar será assim constituído:(redação dada pelo art. 1º da Resolução 4361/1997)
VIII – um representante dos biólogos do CeBiMar;
IX – um representante dos servidores do CeBiMar, excluindo-se as categorias mencionadas nos itens VII e VIII;
X – um representante discente, aluno de Pós-Graduação do CeBiMar ou das Unidades de Pesquisa e Ensino afins, que esteja desenvolvendo projeto no CeBiMar.
§ 1º – Na eleição das representações previstas nos incisos IV a X serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 3º – Os membros mencionados nos incisos V a X serão eleitos por seus pares, admitindo-se reconduções.
§ 5º – Para a eleição dos membros mencionados nos incisos IV e IX são consideradas afins as Unidades de Pesquisa e Ensino relacionadas no art. 13 deste Regimento.
Artigo 5º – Ao CD compete:
I – indicar ao Reitor, por eleição, a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do CeBiMar;
II – propor as modificações deste Regimento, aprovadas por maioria absoluta de seus membros;
III – deliberar sobre as diretrizes, metas e prioridades a serem cumpridas pelo CeBiMar;
IV – aprovar as propostas de cursos, projetos de pesquisa, reuniões e demais atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, a serem desenvolvidas no CeBiMar;
V – aprovar propostas de celebração de convênios, encaminhando-as aos órgãos competentes da USP;
VI – deliberar sobre a aceitação de doações e legados quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;
VII – deliberar sobre a proposta de orçamento elaborada pelo Diretor;
VIII – deliberar sobre o relatório anual das atividades do CeBiMar, apresentado pelo Diretor;
IX – deliberar sobre a contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes;
X – deliberar sobre a contratação e dispensa de servidores não-docentes;
XI – propor à Congregação da Unidade afim a realização de concursos para a carreira docente e livre-docência, bem como os respectivos editais;
XII – aprovar os critérios para realização dos concursos de servidores não-docentes;
XIII – aprovar a admissão de professor visitante;
XIV – aprovar a contratação de professor colaborador;
XV – autorizar a realização de pesquisa por docentes e pesquisadores de outras instituições, mediante a apresentação de projetos específicos;
XVI – decidir sobre casos disciplinares que lhe forem propostos em primeira instância ou em grau de recurso, pelo Diretor;
XVII – apreciar os relatórios de docentes e pesquisadores desenvolvendo projetos no CeBiMar, nos termos do art. 12 deste Regimento;
XVIII – deliberar sobre outros assuntos encaminhados pelo Diretor do CeBiMar, por membros do CD ou por delegação superior;
XIX – exercer todas as atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral, bem como por delegação superior;
XX – resolver os casos omissos.
§1º – Para as atividades descritas nos incisos IX e XII é considerada competente a Congregação mencionada no parágrafo único do art. 15 deste Regimento.
Artigo 6º – As sessões ordinárias do CD serão mensais, segundo calendário pré-estabelecido e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Diretor ou pela maioria de seus membros.
Artigo 7º – O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo CD.
§1º – São elegíveis à lista tríplice todos os docentes do CeBiMar e das Unidades de Ensino e Pesquisa afins, com titulação mínima de Professor Associado.
§2º – São consideradas afins as Unidades de Ensino e Pesquisa mencionadas no art. 13 deste Regimento.
§3º – O Diretor poderá delegar atribuições ao suplente.
§4º- O mandato do Diretor será de dois anos, permitida recondução.
§5º- O Diretor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Suplente, designado anualmente pelo Reitor.
§5º- O Diretor será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Vice-Diretor, docente do quadro próprio do CeBiMar, portador, no mínimo, do título de Doutor, designado pelo Reitor a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Deliberativo.(redação dada pelo art. 1º da Resolução 4860/2001)
§6º – No mínimo, quinze dias antes do término do mandato do Diretor o CD será convocado pelo Presidente para, em sessão extraordinária, eleger os componentes da lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§7º – Na vacância das funções de Diretor a Diretoria será exercida, interinamente, por seu Suplente, o qual convocará o CD no prazo máximo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§8º- Na vacância do cargo de Diretor e de seu suplente ou em suas faltas e impedimentos, a Diretoria será exercida pelo Conselheiro decano, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
I – administrar e superintender todas as atividades do CeBiMar;
II – exercer o poder disciplinar no âmbito da Instituição;
III – representar o CeBiMar;
IV – convocar e presidir as reuniões do CD, com direito a voto, além do de qualidade, em casos de empate;
V – dar cumprimento às deliberações emanadas do CD;
VI – coordenar a elaboração do orçamento submetendo-o à aprovação do CD;
VII – elaborar o relatório anual do CeBiMar a ser encaminhado ao CD;
VIII – providenciar a abertura dos concursos para a carreira docente e para os servidores não-docentes conforme as normas gerais da USP;
IX – encaminhar à Reitoria as propostas de nomeação, contratação, relotação, afastamento e dispensa de docentes e de servidores não-docentes;
X – zelar pela fiel execução do Estatuto, Regimento Geral e do Regimento do CeBiMar;
XI – exercer outras atribuições que Ihe forem conferidas pelo Estatuto, Regimento Geral e pelo Regimento do CeBiMar, ou por delegação superior.
Artigo 9º – O CeBiMar ministrará disciplinas optativas em nível de Graduação, cursos de Extensão Universitária de curta e longa duração bem como programas de Pós-Graduação, obedecidas a legislação vigente.
Artigo 10 – As funções de monitor no CeBiMar, em atividades de extensão à comunidade, poderão ser exercidas por alunos regularmente matriculados em cursos ministrados pelos Institutos afins.
Artigo 11 – A seleção dos monitores, bolsistas ou não, será realizada por Comissão Julgadora, especialmente designada pelo CD para este fim, obedecido o parágrafo único do art. 209 do Regimento Geral
Parágrafo único- A seleção dos monitores para disciplinas deverá ser feita mediante provas específicas.
Artigo 12 – Docentes e Pesquisadores da USP, que desenvolvam pesquisas no CeBiMar, deverão apresentar ao CD, anualmente, relatório de atividades.
Parágrafo único – Docentes e Pesquisadores de outras Instituições oficiais ou privadas poderão, mediante autorização do CD, sem vínculo empregatício, desenvolver atividades de pesquisa no CeBiMar, devendo anualmente apresentar o respectivo relatório.
Artigo 13 – São consideradas Unidades de Ensino e Pesquisa afins ao CeBiMar:
I – Instituto de Biociências;
Il – Instituto Oceanográfico;
III – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto;
IV – Instituto de Ciências Biomédicas;
V – Instituto de Psicologia;
VI – Museu de Zoologia.
Artigo 14 – O CeBiMar, Instituto Especializado, sendo equiparado, para fins de ingresso e progressão na carreira, aos Departamento da Universidade de São Paulo, terá carreira docente que seguirá as normas estatutárias e regimentais de acordo com o art. 52 do Regimento Geral.
Artigo 15 – Os concursos para os cargos da carreira docente e para a Livre-Docência far-se-ão nos termos do Título VI do Regimento Geral.
Parágrafo único – Fica estabelecido que a Congregação ao Instituto de Biociências (IBUSP) terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art. 39 do Regimento Geral
Artigo 16 – As normas para os concursos da carreira docente no CeBiMar são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino. Os pesos das provas e modalidades das mesmas são aqueles estabelecidos no Regimento do Instituto de Biociências da USP.
Artigo 17 – As inscrições ao concurso para obtenção do título de Livre-Docente serão abertas semestralmente, por quinze dias úteis, nos meses de março e agosto.
Artigo 18 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral
Artigo 19 – O presente regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, pelo voto da maioria absoluta dos membros do CD, passando a vigorar após aprovação pelos órgãos próprios da Universidade e publicação no Diário Oficial do Estado.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19