Source: http://associacao-jatoba.blogspot.com.br/
Timestamp: 2017-03-23 20:07:16+00:00

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A Associação JATOBÁ, a AJA, é uma entidade civil, sem fins lucrativos. Neste blog são informados os Princípios, Estatuto e Regimento Interno da associação, assim como a composição da Diretoria atual. Para entrar em contato com nossa entidade, basta enviar e-mail para ecventosuivantes@gmail.com.
Diretoria AdministrativaPresidente: Maria Augusta BodickSecretária: Cinthia CrelierTesoureiro: Michel LemeSuplente: Mayara Rodrigues da LuzConselho FiscalTitular: Matheus GiavarottiSuplente: Flávio Castellan
Cinthia Crelier de Ginzo - associado fundador Flavio Castellan – Capi - associado fundador Flávio Hisashi TsunamiGabriela Partiti Mariano - associado fundador Maria Augusta Bodick - Guta - associado fundadorMaria Angélica Davi Costa Matheus Manzione Giavarotti - associado fundador Mayara Rodrigues da Luz - associado fundador Michel Leme - associado fundador Roberto Fachini - associado fundadorPedro Gabriel Bodick Tornic Sérgio Fachini - associado fundador Publicada por
1. Itens corporativos 1.1. Código de ética mínimo para o debate · Que para denunciar, o(s) denunciante(s) procure(m) os denunciado(s) e demais fontes de informação necessária, para ter(em) certeza de não haver engano, antes da colocação pública. · Que as críticas venham em torno de propostas onde fique claro o que porventura deve ser modificado e o que deve ser colocado no lugar. As críticas devem ter um objetivo construtivo e não o de destruir sem por nada no lugar. 1.2. Responsabilidade sobre valores Os núcleos terão total autonomia organizativa e financeira para ações que não envolvam a contabilidade da AJA corporativa. Quando for o caso de ações que envolvam financeiramente a AJA, estas deverão ser de inteira responsabilidade da associação e deverão respeitar os nossos estatuto e itens a seguir: 1.2.1 Princípios: · Estrutura o mais horizontal possível. (Estatuto) · Buscamos remuneração melhor para o trabalho artístico. Somos opostos à empresa privada focada na propriedade (no caso, autorias) e no lucro. (Estatuto) · Fim da distinção entre trabalho intelectual e trabalho braçal. Salários em homem/Hora e com o máximo de 30% de diferença entre o maior e o menor (em homem/hora). Os proponentes de alguma distinção remunerativa, limitada pelo valor acima d 30%, deverão convencer a Diretoria Administrativa ou, em caso de recurso, a assembleia da razão desta distinção. 1.2.2 Estrutura e Orçamento Padrão das ações e projetos da AJA 1.2.2.1 Autoria · O(s) autor(es) dos projetos não receberá(ao) nada por isso, além do registro nos materiais de divulgação do determinado projeto. Essa definição pretende gerar um fluxo beneficamente tendencioso à idealização e produção coletiva. · A autoria dá o direito ao(s) autor(es) de decidir(em) os associados da AJA que farão parte da coordenação geral dos projetos, inclusive eles próprios, e o coordenador geral. (Estatuto) · O coordenador geral terá que ter a aprovação da Diretoria administrativa e, no caso de divergência, da Assembléia da AJA. Quando o projeto for coletivo, a coordenação será definida em assembléia ou, no caso de não haver divergência, em reunião de Diretoria, aberta à participação dos associados. Neste caso, será a reunião ou assembléia que elegeu a coordenação que definirá as equipes de trabalho e não a coordenação. 1.2.2.2 Competência da Coordenação geral · Responder pelo conteúdo do projeto; · Venda do projeto; Todos os contatos deverão ser feitos, sempre, em nome da AJA Entende-se por venda todo o processo de convencimento das razões do projeto, dos candidatos a patrocinadores, parceiros e todos envolvidos no processo produtivo. · Sempre que possível, a coordenação deverá agendar e divulgar os horários de suas reuniões. Estas estarão abertas à participação dos associados, em especial os envolvidos no projeto; · Elaboração do orçamento; · Responder por todo o planejamento e administração logística; · Emitir informativos regulares sobre os andamentos dos projetos a todos os associados, não só os envolvidos no projeto em questão. Todos têm o direito e o dever de conhecer e opinar, mesmo que como sugestão, sobre os projetos levados em nome da AJA; · Responder pela produção e armazenamento da documentação geral do projeto. Ao término deste projeto, este material será guardado na sede da AJA, aos cuidados do Diretor Secretário, para que todos possam ter acesso. Obs.: A coordenação poderá delegar, a seu critério, tarefas de sua responsabilidade. O salário dos suplentes, em hora/homem, será o mesmo do titular (coordenação). 1.2.2.3 Equipes · Toda equipe (mais de uma pessoa) terá um coordenador; · Haverá sempre a prioridade aos associados da AJA e dos autores dos projetos (sejam ou não associados) em qualquer projeto da entidade. 1.2.2.4 Valores · As remunerações serão calculadas em hora/homem. Serão preenchidas planilhas, como toda empresa que trabalha com projetos, pelos associados envolvidos no serviço em questão e o de acordo do coordenador geral do projeto. · As remunerações serão calculadas por o quanto se deseja ganhar e depois recalculadas pelo contador com os devidos tributos · Os preços dos produtos consumidos num projeto também deverão ser calculados em dois momentos, o nosso e o do contador (inclusive com a taxa de administração). Somente depois, enviar propostas de orçamento ao cliente ou a quem de direito. 1.2.2.5 Profissionalismo · Todos representam a AJA. Nunca falar da AJA ou de um de seus projetos sem ter informação competente. · Os compromissos individuais em um projeto da AJA deverão ser escritos, nos informativos do projeto. Quebrá-los individualmente é possível, o que não se pode tolerar é a quebra da solução de continuidade. Quando não se puder realizar algo, alguém da equipe entenderá as razões e solidariamente ocupará o lugar. · A quebra de compromisso deverá ser relatada nos informativos, com nome do autor do deslize e o problema causado. · Dizer não dando as devidas explicações, é fundamental quando estamos na situação do acho que vai dar. Acho e uma intenção ou uma avaliação sem suporte na realidade e, num projeto, o que conta são os atos, os fatos. 1.2.2.6 Cartas, ofícios, releases e demais correspondências oficiais. · Elas são numeradas e a utilização de um número deve ser concomitante à sua anotação no livro específico à esta função. Não se pode, em hipótese alguma, ter dois documentos com o mesmo número. · Todos os documentos oficiais de projetos devem ser assinados por dois associados. O coordenador geral do projeto e mais um associados definido na reunião ou assembléia que aprovou o projeto. Quando o protocolo exigir, a segunda assinatura, além do coordenador geral será a do Diretor Geral da AJA. 1.3. Questão de imagem Os núcleos terão em toda e qualquer ação pública ou oficial que divulgar em destaque a sua vinculação com a AJA. Exemplo: O xxx (Espaço Cultural, Ateliê, ou seja lá como for o nome do núcleo AJA em questão) é um núcleo da Associação Cultural Jatobá – AJA Além da frase acima deverá ser impresso o logo da AJA Obs.: As definições contidas no item acima deverão ser acrescidas de novas normas na medida da necessidade. Com o tempo e a experiência poderão surgir novas normas para o assunto. 1.4. Numero mínimo de associados nucleados O número mínimo de associados da AJA, com atuação em núcleo, será de 2/3 do total de associados da associação. As admissões de novos associados deverão respeitar esta proporção. 1.5. Acesso ao e-grupo Os membros dos núcleos, mesmo os não filiados da AJA, terão: O direito de ter acesso ao e-grupo, conhecendo a AJA sem a interferência de intermediários; O dever de conhecer, através do e-grupo, a vida orgânica da AJA. 1.6. Sobre associados com ações remuneradas na AJA Que os associados com ações remuneradas na AJA (atual ou potencial) se reúnam regularmente, convocados pela diretoria administrativa e face às necessidades concretas. O caráter das reuniões será o de equipe de trabalho constituída (não o de núcleo) para assuntos administrativos, financeiros e aferição ética do setor. 1.7. A Internúcleos Os coordenadores de núcleos farão reuniões para erguer uma agenda comum (plano de trabalho conjunto ou complementar dentro da toda AJA) otimizando os esforços coletivos e dando um corpo à AJA. 2. Itens obrigatórios para os Regimentos Internos dos núcleos filiados a AJA. 2.1 A questão da filiação `a AJA O Regimento Interno dos núcleos filiados deverá explicitar sua filiação `a AJA, assim como sua subordinação ao Estatuto, Regimento Interno e demais decisões de assembléias da associação. 2.2 Como ser membro de um núcleo Os Regimentos Internos dos núcleos filiados deverão explicitar o caminho a ser percorrido por um interessado em se tornar membro do mesmo, assim como a definição do que é ser um membro do núcleo. Definir, por fim, os direitos e deveres destes. 2.3 Mínimo de associados AJA num núcleo filiado A busca para que um núcleo tenha 100% de seus membros filiados a AJA será uma meta, não uma imposição. Como são exigidos 1 coordenador e 1 suplente, o número mínimo de associados AJA de um núcleo será o de 2 membros. Para os núcleos que estão nascendo dar-se-á um prazo máximo de 2 anos (a partir da formalização deste núcleo como filiado AJA) para que esse cresça e cumpra todas as exigências regulamentares. Caso contrário, deveremos tratar na AJA como atividades de um associado independente e não um núcleo. 2.4 Instancias de deliberação dos núcleos Os núcleos filiados deverão ter pelo menos duas instâncias de deliberação: as plenárias de base de membros do núcleo (as assembléias dos núcleos) e uma instância de direção (Conselho, Diretoria, Coordenação, Grupo, Coletivo ou outro). A instância máxima de direção deverá ser composta com pelo menos 51% de associados da AJA e esta proporção explicitada no Regimento Interno. 2.5 Associados autônomos Os mesmos princípios contidos nos itens acima, deverão ser aplicados, na medida do possível, aos associados independentes e seus respectivos parceiros e participantes de ações remuneradas. 2.6 Medidas transitórias e/ou de exceção Poderão ser aprovadas em assembléias, a pedido por escrito dos interessados, medidas transitórias e/ou de exceção para ajudar a gerir a transformação da realidade atual para a desejada, a de núcleos fortes e atuantes. Publicada por
Capítulo IDa denominação, duração, fins, natureza e sedeArtigo 1º - A Associação JATOBÁ - AJA, doravante denominada simplesmente AJA, é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.Artigo 2º - A sede da AJA fica à Estrada Argentino Rosa da Silva, 1851, bairro rural da Santa Cruz, Distrito de São Francisco Xavier, município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Brasil.Artigo 3º - O prazo de duração da AJA é indeterminado.Artigo 4º- A AJA tem uma Carta de Princípios contendo os valores consensuais do grupo. Esta Carta será modificada, quando necessário, em Assembleia Geral por unanimidade de voto dos presentes.Artigo 5º - Os objetivos da AJA consistem em:5.1 Desenvolver a atividade de assistência social e cultural;5.2 Desenvolver programas de educação artística, nas mais diversas manifestações de arte;5.3 Promover o voluntariado;5.4 Organizar treinamentos, debates, palestras, seminários, congressos e cursos;5.5 Desenvolver programas de treinamento, atualização profissional e capacitação;5.6 Organizar eventos e apresentações artísticas, exposições, mostras, shows, recitais, etc.;5.7 Desenvolver programas em parceria com faculdades, universidades, escolas técnicas e profissionalizantes;5.8 Organizar e administrar centros de educação artística e cultural, próprios ou de terceiros;5.9 Desenvolver novos modelos experimentais não lucrativos de produção, comércio, emprego e crédito;5.10 Desenvolver atividades com as associações de bairro e de classe para a geração de emprego e renda;5.11 Integrar os profissionais de arte com a assistência social com ênfase aos jovens;5.12 Promover a integração de suas atividades com programas oficiais do setor governamental;5.13 Promover programas de estágio, extensão e pesquisa;5.14 Desenvolver programas de preservação de patrimônio artístico, cultural, e histórico;5.15 Organizar conjuntos musicais e artísticos;5.16 Desenvolver projetos e programas acerca das mais diversas manifestações culturais;5.17 Montar e gerenciar central de compra associativa;5.18 Assessoria a movimentos artísticos e culturais.Artigo 6º - A fim de cumprir suas finalidades, a AJA poderá se organizar em unidades independentes de trabalho denominadas núcleos, com autonomia administrativa e financeira, regidos pelo regimento interno e normas operacionais específicas.Artigo 7º - Para consecução dos seus objetivos, a AJA poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação e articular-se pela forma conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.Capítulo IIDos associadosArtigo 8º - O quadro de associados da AJA, é constituído de seguinte classificação;8.1 – associado fundador,8.2 – associado efetivo,8.3 – associado contribuinte,8.4 – associado voluntário,8.5 – associado profissional,8.6 – associado benemérito,8.7 – associado patrocinador,8.8 – associado institucional,Artigo 9º - É associado fundador, a pessoa física presente na Assembléia Geral de Constituição e que venha a pagar mensalidades.Artigo 10º - É associado efetivo a pessoa física, associado contribuinte, que tenha participado das atividades da Associação Jatobá, por prazo não inferior a seis (6) meses consecutivos, sem sanções administrativas, o qual será convidado a compor a categoria, a convite da Diretoria Administrativa e que venha a pagar mensalidades.Artigo 11º - É associado contribuinte a pessoa física que venha a solicitar sua adesão, após a Assembléia Geral de Constituição e que venha a pagar mensalidades.Artigo 12º - É associado voluntário a pessoa física que venha a compor os serviços voluntários da AJA no desenvolvimento de suas atividades, estando isento do pagamento de mensalidades. Artigo 13º - São associados profissionais todos os profissionais de diversos setores afins que venham a participar de projetos ou programa da AJA, estando isento de pagar mensalidades.Artigo 14º - É associado benemérito a pessoa física que tenha prestado serviços relevantes, quer seja por atividade voluntária, quer seja por doações e contribuições, estando isento de pagar mensalidades.Artigo 15º - É associado patrocinador a pessoa jurídica que patrocina as atividades da AJA, de forma constante ou periódica, que venha a pagar mensalidades ou não.Artigo 16º - São associados institucionais as pessoas jurídicas, as instituições do setor governamental, os estabelecimentos de ensino, as instituições do terceiro setor e segmentos afim que participem das atividades da AJA e que venham a pagar mensalidades.Artigo 17º - Uma pessoa pode participar de mais de uma categoria de associado, podendo optar. Capítulo IIIDa admissão, suspensão, exclusão e demissãoArtigo 18º - Para admissão do associado, a pessoa deverá preencher uma ficha cadastral, a qual será analisada pela Assembleia Geral e uma vez aprovada, será informado do seu número de matricula e categoria a que pertence.Artigo 19º - O convite para efetivar o associado contribuinte será em forma de avaliação, sendo encaminhado pela Diretoria Administrativa e homologado pela Assembléia Geral, ao ter cumprido o prazo de seis (6) meses de associado, observando o artigo 10o do presente estatuto.Artigo 20º - Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que comprometam a ética, moral ou aspecto financeiro da AJA, o mesmo será passível de sanções da seguinte forma;20.1 – advertência por escrito,20.2 – suspensões dos seus direitos por tempo determinado,20.3 – exclusão do quadro de associado.Artigo 21º - A advertência, por escrito, será elaborada pela Assembleia Geral, com aviso de recebimento, informando o motivo.Artigo 22º - Ocorrendo a repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um prazo não superior a cento e cinqüenta (150) dias corridos, pela Diretoria Administrativa, com exposição de motivos.Artigo 23º - Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12) meses corridos, o associado será conduzido pela Diretoria Administrativa a pautar junto à Assembléia Geral, sugerindo a sua exclusão.Artigo 24º - Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito a defesa na Assembleia Geral.Artigo 25º - O associado excluído poderá retornar ao quadro de associados, após três (3) anos de afastamento.Artigo 26º - Para demissão espontânea do associado, basta encaminhar a solicitação do seu afastamento temporário ou definitivo, através de uma correspondência, dirigida à secretaria daAJA.Artigo 27º – O associado que tenha solicitado sua demissão espontaneamente, poderá solicitar o seu retorno ao quadro de associados, e sua aceitação será automática, sem ter que se submeter ao preconizado no artigo 18 deste estatuto.Capítulo IVDos direitos e deveres do associadoArtigo 28º - São direitos do associado:28.1 - Manifestar sobre os atos, decisões e atividades da AJA;28.2 - Aos associados fundadores e efetivos, de concorrer aos cargos da Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, e aos associados profissionais, de concorrer aos cargos do Conselho de Profissionais;28.3 - Utilizar as dependências da Sede da Entidade e serviços comuns para atividades compreendidas neste estatuto;28.4 - Participar com direito a voz e voto nas Assembléias;28.5 – Convocar Assembléia Geral, observando o disposto no artigo 44.3;28.6 - Constituir núcleos;28.7 – Participar em caráter prioritário, frente a parceiros e profissionais não associados, dos projetos da AJA. Somente após o oferecimento de participação aos associados da AJA é que se poderá convidar outros parceiros.Artigo 29º - São deveres do associado:24.1 - Acatar as decisões da Assembleia Geral.24.2 - Atender os objetivos da AJA;24.3 - Zelar pelo nome da AJA;24.4 - Comparecer às Assembléias da AJA;24.5 - Manter-se em dia com suas contribuições para com a AJA;24.5 – Participar das atividades promovidas pela AJA. Artigo 30º - Poderão pleitear a cargos eletivos, na forma do artigo 28.2, os associados que estiverem em pleno gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações sociais.Artigo 31º - Os associados poderão formar grupos de trabalho independente da estrutura administrativa, para desenvolver atividades como:31.1 – serviços de voluntariado;31.2 – realização de eventos de confraternização;31.3 – grupos de estudos e pesquisas;31.4 – demais atividades de interesse dos associados.Parágrafo único;Para realização das atividades, basta comunicar à secretaria da AJA, indicando um responsável pelas atividades.Capítulo VDa administraçãoArtigo 32º - A AJA é composta de seguintes órgãos para sua administração;32.1 - Assembleia Geral,32.2 - Diretoria Administrativa,32.3 - Conselho Fiscal,32.4 - Conselho de Profissionais32.5 - Secretaria Executiva,32.6 - Núcleos.Artigo 33º - A Assembléia Geral, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária é o órgão supremo de deliberação, sendo composta de todos os associados da AJA, podendo contar com a participação de convidados previamente definidos.Artigo 34º - A Diretoria Administrativa é constituída de quatro (4) membros, eleitos entre os associados fundadores e efetivos, com mandato de três (3) anos.Artigo 35º - O Conselho Fiscal é composto de dois (2) membros, eleitos entre os associados fundadores e efetivos, com mandato de três (3) anos.Artigo 36º - A Secretaria Executiva é contratada e remunerada, sendo órgão de execução e acompanhamento.Artigo 37º Os núcleos são a forma pela qual os associados podem se agrupar a fim de coletivizar idéias e bens de produção. Os núcleos terão um coordenador administrativo que fará o elo com a diretoria, outros núcleos e equipes de trabalho constituídas.Capítulo VIDas AssembleiasArtigo 38º - A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano.Artigo 39º - Compete à Assembleia Geral Ordinária;39.1 - Eleger membros do conselho Fiscal e Diretoria Administrativa;39.2 - Aprovar planos de trabalho;39.3 - Aprovar balanço e contas;39.4 - Deliberar sobre o valor de contribuição dos associados.Artigo 40º - A Assembleia Geral Extraordinária, poderá se reunir quantas vezes necessárias, sempre que o assunto for de interesse da AJA.Artigo 41º - Compete à Assembleia Geral Extraordinária:41.1 - Discutir assuntos referentes a bens e patrimônios,41.2 - Dissolução da entidade,41.3 - Alterar ou reformar o presente estatuto,41.4 – Deliberar sobre os casos omissos no presente estatuto,41.5 – Deliberar sobre a exclusão de associados,41.6 - Destituir os membros da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal,41.7 - Por solicitação prévia de 1/5 (um quinto) dos associados, rever qualquer deliberação ou ato da Diretoria Administrativa.Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem os itens 41.2, 41.3, 41.6 deste artigo é exigido o voto concorde de 2/3 dos associados presentes em Assembleia Geral especialmente convocada para estes fins.Artigo 42º - As convocações das Assembleias Gerais poderão ser realizadas da seguinte forma:42.1 - Por meio de circular entre os associados, pelo correio e meios eletrônicos, com a antecedência mínima de 10 dias e42.2 - Por fixação do edital no quadro de aviso da secretaria da sede.Artigo 43º - Os editais de convocação das Assembleias deverão conter:43.1 - Data da Assembleia,43.2 - Horário da Assembleia,43.3 - Local com endereço completo,43.4 - Pauta da Assembleia.Artigo 44º - A Assembleia Geral poderá ser convocada pela:44.1 - Diretoria Administrativa,44.2 - Conselho Fiscal,44.3 - Por no mínimo 1/5 dos associados de pleno gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações sociais.Artigo 45º - Quando da votação de uma pauta em Assembleia, todos os associados de pleno gozo dos seus direitos, poderão participar.Parágrafo único: Quando da realização da Assembleia, estará disponível uma listagem de associados com direito de voto.Artigo 46º - As Assembleias são abertas a participação do público em geral, sem restrições, inclusive com direito de manifesto, sem direito ao voto. Capítulo VIIDa Diretoria Administrativa Artigo 47º - A Diretoria Administrativa é composta dos seguintes cargos;47.1 - Presidente,47.2 – Secretário,47.3 - Tesoureiro,47.4 - Suplente.Artigo 48º - Os membros da Diretoria Administrativa são eleitos entre os associados fundadores e efetivos, com pleno gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações sociais, com mandato de 3 (três) anos, com direito a reeleição. Artigo 49º - Compete à Diretoria Administrativa:49.1 - Representar a AJA nos seus atos,49.2 - Convocar Assembleia Geral,49.3 - Contratar e demitir funcionários,49.4 - Montar planos de trabalho,49.5 - Administrar a AJA, com o auxílio da Secretaria Executiva,49.6 – Coordenar os serviços da Secretaria da AJA,49.7 – Aprovar projetos de proposição de associados,Artigo 50º - Compete ao Presidente da Diretoria Administrativa:50.1 - Representar a AJA ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele e junto a repartições públicas e pessoas jurídicas de direito público e privado;50.2 - Presidir e convocar, na ausência do Diretor Secretário, reuniões e Assembleias;50.3 - Assinar documentos, recebimentos e pagamentos em conjunto com o Diretor Tesoureiro.Parágrafo Único: O Presidente ou qualquer outro diretor não representará ou falará pelos projetos, espaços ou qualquer atividade artístico/cultural. Estes serão representados por suas próprias estruturas.Artigo 51º - Compete ao Secretário:51.1 - Preparar, convocar e coordenar as Assembleias e reuniões;51.2 - Elaborar e divulgar, atas de reuniões e Assembleias;51.3 - Secretariar reuniões e assembleias;51.4 - Arquivar documentos e correspondências;51.3 - Manter sobre sua guarda os livros da AJA;51.4 - Substituir o tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;51.5 - Responder pela sede;51.6 - Responder pelos serviços da Secretaria Executiva.Artigo 52º - Compete ao Tesoureiro:52.1 - Organizar a contabilidade;52.2 - Substituir o Diretor Geral nas suas faltas ou impedimento;52.3 - Assinar em conjunto com o Diretor Geral as liberações de pagamentos;52.4 - Montar o balanço anual e os balancetes;52.5 - Responder pelos serviços prestados pelo contador responsável da contabilidade da AJA.Artigo 53º - Compete ao suplente da Diretoria Administrativa substituir os Diretores nas suas faltas e impedimentos.Capítulo VIIIDo Conselho FiscalArtigo 54º - O Conselho Fiscal é composto de dois (2) membros eleitos entre os associados fundadores e efetivos, com mandato de três (3) anos, com direito à reeleição, sendo composto de:52.1 – Titular;52.2 – Suplente.Artigo 55º - Compete ao Conselho Fiscal:55.1 - Fiscalizar os balancetes e balanços anuais,55.2 - Manifestar sobre alienação e venda de bens e patrimônios,55.3 - Convocar reuniões e assembléias,55.4 - Manifestar sobre conduta dos associados,55.5 - Manifestar sobre planos de trabalho.Artigo 56º - Ao titular do Conselho Fiscal, compete:56.1- Presidir reuniões do Conselho Fiscal,56.2 - Assinar documentos relativos aos pareceres do Conselho Fiscal,56.3 - Representar o Conselho Fiscal perante a Diretoria Administrativa.Artigo 55º - Ao Suplente do Conselho Fiscal compete:55.1 - Substituir o presidente do Conselho nas faltas e impedimentos,55.2 - Secretariar as reuniões,55.3 - Manter sobre sua guarda os livros e documentos relativos ao Conselho Fiscal.Artigo 56º - O Conselho Fiscal poderá contratar serviços de terceiros para realizar auditorias e fornecer relatórios de avaliação dos programas e projetos.Artigo 57º - Os membros do Conselho Fiscal poderão comparecer às reuniões da Diretora Administrativa.Capítulo IXDo Conselho de ProfissionaisArtigo 58º - O Conselho de Profissionais é constituído pelos profissionais associados à AJA, sendo composto de 3 (três) membros eleitos entre os associados profissionais, com mandato de 1 (um) ano, com direito à reeleição, sendo composto dos seguintes cargos:58.1- um (1) coordenador58.2 – dois (2) adjuntosArtigo 59º - Compete ao Conselho de Profissionais:59.1 – definir programas e projetos;59.2 – planejamento das atividades;59.3 – propor formas de trabalho;59.4 – assessorar e orientar a formulação de programas e projetos;59.5 – convocar reuniões e assembleias;59.6 – definir comissão de ética;59.7 – integrar as atividades com a comunidade, governo e instituições.Artigo 60º - Compete ao Coordenador do Conselho de Profissionais;60.1 – organizar calendário de reuniões,60.2 - convocar e presidir reuniões e assembleias,60.3 - coordenar as atividades do Conselho.Artigo 61º - Compete aos adjuntos61.1 – secretariar os trabalhos do Conselho;61.2 – substituir o Coordenador nas suas faltas e impedimentos;61.3 – manter atas e documentos.Artigo 62º - Os membros do Conselho de Profissionais poderão participar das reuniões da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal da AJA.Capítulo XDa Secretaria ExecutivaArtigo 63º - A estrutura administrativa da Secretaria Executiva será dimensionada conforme volume de atividades a ser administrado, podendo variar em função do numero de núcleos, dos programas e projetos.Artigo 64º - A Secretaria Executiva será contratada e remunerada.Parágrafo único - Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos eletivos de associado suspensos enquanto estiver ocupando o cargo, portanto não podendo votar ou ser votado para cargos eletivos, sem prejuízo dos seus demais direitos de associado.Artigo 65º - Compete à Secretaria Executiva;60.1 - Acompanhar os trabalhos dos núcleos,60.2 - Cadastrar documentação e encaminhar para segmentos interessados,60.3 - Administrar a AJA sob comando da Diretoria Administrativa60.4 - Organizar os planos de trabalho,60.5 - Buscar formas de atualização.Artigo 66º - A Secretaria Executiva deverá reunir freqüentemente com os coordenadores dos núcleos e projetos constituídos para avaliação e acompanhamento permanente das suas atividades. Capitulo XIDos NúcleosArtigo 67º - A constituição, dissolução ou fusão dos Núcleos é de competência dos próprios núcleos e deverá ter o acompanhamento da Diretoria Administrativa sendo propostos baseados nos procedimentos, planos de trabalho e interfaces dos projetos e programas.Artigo 68º - Os Núcleos poderão montar sua estrutura administrativa, conforme sua necessidade e capacidade financeira.Artigo 69º - Cada Núcleo deverá apresentar anualmente seu plano de trabalho e submeter à aprovação da Diretoria Administrativa.Artigo 70º - Cada Núcleo deverá indicar dois membros, sendo um coordenador e outro suplente, para condução dos trabalhos, sendo os mesmos representantes do Núcleo perante a Diretoria Administrativa e a Secretaria Executiva.Artigo 71º - Os Núcleos têm seus Regimentos Internos respeitando o presente Estatuto e ao Regimento Interno da AJA.Artigo 72º - Cada Núcleo tem autonomia administrativa e financeira.Artigo 73º - Os coordenadores de núcleos deverão reunir regularmente entre si e com a Diretoria Administrativa, para avaliação dos trabalhos, projetos e programas.Capítulo XIIDo processo eletivoArtigo 74º - Os cargos eletivos para Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, são exclusivos dos associados fundadores e efetivos que estejam em pleno gozo dos seus direitos.Artigo 75º - A eleição ocorrerá em Assembleia Geral Ordinária da seguinte forma;75.1 - Serão indicados dois membros, que não sejam candidatos, entre os presentes para condução da Assembléia de eleição.75.2 - Um dos membros será o presidente da mesa e outro o secretário.75.3 - Para cada chapa candidata, será destinado um período para apresentação da sua plataforma de trabalho.75.4 - A votação será secreta e aberta para todos associados de pleno gozo dos seus direitos.75.5 - Os votos serão depositados em uma urna lacrada, exposta na mesa do presidente.75.6 - Encerrada a votação, será realizada a contagem dos votos,75.7 - Após contagem e composição de proporcionalidade, se for o caso, será proclamada a chapa eleita.Artigo 76º - As chapas candidatas deverão inscrever sua chapa completa para Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, com seus respectivos nomes e cargos, em duas vias, protocoladas juntas à secretaria da AJA, com antecedência mínima de dez (10) dias corridos da Assembleia de eleição.Artigo 77º - Para impugnação de chapa, a mesma deverá ser solicitada, por escrito, até dois (2) dias corridos, após a Assembleia e deverá ser protocolada junto à secretaria da AJA.Artigo 78º - A solicitação da impugnação será analisada pelo Conselho Fiscal ou comissão especialmente constituída para tal finalidade.Parágrafo único:A comissão terá o prazo máximo de cinco (5) dias corridos para fornecer o parecer sobre a solicitação da impugnação.Artigo 79º - Ocorrendo a impugnação, será prorrogado automaticamente o mandato da gestão em exercício, até a nova Assembléia de eleição.Artigo 80º - A posse da chapa eleita ocorrerá após quinze (15) dias corridos à data da Assembléia de eleição.Artigo 81º - Os membros da chapa eleita deverão apresentar até a data da posse, as cópias dos seguintes documentos;81.1 – RG (documento de identidade),81.2 – CPF,81.3 – comprovante de residência,81.4 – última declaração do imposto de renda – pessoa física,81.5 – título de eleitor e comprovante de votação do ultimo pleito,81.6 - para homens, comprovante de quitação do serviço militar.Artigo 82º – Ocorrendo a impugnação da eleição, deverá ser realizada nova Assembleia de eleição no prazo máximo de cento e oitenta (180) dias corridos.Capítulo XIIDa receita e patrimônioArtigo 83º - Constituem receitas da AJA;83.1 - Contribuições de pessoas físicas e jurídicas,83.2 - Mensalidades,83.3 - Auxílios, contribuições e subvenções de entidades ou diretamente da União, Estado, Município ou autarquias,83.4 - Doações e legados,83.5 - Produtos de operação de crédito, internas e externas para financiamento de suas atividades,83.6 - Rendas em seu favor constituído por terceiros,83.7 - Usufruto que lhe forem conferidos,83.8 - Rendimentos de imóveis próprios ou de terceiros,83.9 - Receitas de prestação de serviços,83.10- Receitas de comercialização de produtos,83.11- Juros bancários e outras receitas financeiras,83.12- Rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade,83.13 - Captação de renúncia e incentivo fiscal,83.14 – Resultado da alienação de Direitos autorais.83.15 – Recursos decorrentes de contratos, termos de parcerias, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos firmados com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras,83.16 – Patrocínios,83.17 – Cotas de participação.Artigo 84º - Todas as receitas serão destinadas à manutenção dos objetivos da AJA.Artigo 85º - O patrimônio da AJA, será constituído de bens identificados em escritura pública, que vier a receber por doação, legados e aquisições, livres e desembaraçadas de ônus.Artigo 86º - A contratação de empréstimo financeiro que venha a contrair de bancos ou através de particulares, que venha a agravar de ônus o patrimônio da AJA, dependerá de aprovação do Conselho fiscal e Diretoria Administrativa.Artigo 87º - Os Núcleos poderão realizar controles independentes da sua contabilidade, devendo o mesmo ser conciliado mensalmente, até o décimo (10º) dia do mês subseqüente com a contabilidade geral da AJA.Capítulo XIIIDos livrosArtigo 88º - A AJA manterá seguintes livros;87.1 – livro de presença das Assembléias e reuniões,87.2 – livro de ata das Assembléias e reuniões,87.3 – livros fiscais e contábeis,87.4 – demais livros exigidos pelas legislações.Artigo 89º - Os livros poderão ser confeccionados em folhas soltas e numeradas e arquivadas.Artigo 90º - Os livros estarão sob a guarda do Secretário da Diretoria Administrativa da AJA, devendo ser vistados pelo Presidente da Diretoria Administrativa e do Presidente do Conselho Fiscal.Artigo 91º - Os livros estarão na sede da AJA, sendo disponibilizado para público em geral.Parágrafo único: Os interessados poderão obter cópias dos livros, sem direito a sua retirada.Capítulo XIVDas disposições geraisArtigo 92º - Os associados da AJA não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações da entidade.Artigo 93º - Os cargos do Conselho Fiscal, Diretoria Administrativa, Conselho de Profissionais e dos Núcleos não são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus membros o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagens, pelos cargos exercidos junto à AJA.Artigo 94º - O exercício financeiro e fiscal da AJA, coincidirá com o ano civil.Artigo 95º - Para extinção da AJA, o processo consiste em:95.1 - Deverá ser convocada uma Assembléia extraordinária especialmente para extinção com antecedência mínima de trinta (30) dias corridos, pela imprensa local,95.2 - A deliberação será com dois terços (2/3) dos presentes,95.3 - Sendo resolvida a extinção, o patrimônio e os bens, satisfeitas as obrigações, serão destinados a uma instituição enquadrada como determinado na lei.Artigo 96º - Em casos de constatados problemas de conduta ética do associado ou mau uso do nome da instituição, a Diretoria Administrativa poderá propor a formação de uma comissão de sindicância, formada pelos associados, com o mínimo de cinco (5) membros, para analise da situação e fornecer pareceres para decisão administrativa.Parágrafo único: A comissão terá o prazo de trinta (30) dias corridos para apresentação dos pareceres, após a sua constituição.Artigo 97º - Para fins de qualificação da AJA como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atendido o dispositivo da lei federal nº. 9790/99 fica regida pelo presente estatuto a seguinte norma:97.1 - Observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,97.2 - Adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório,97.3 - Constituição do Conselho Fiscal, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da AJA,97.4 - Em caso de dissolução, além de atender o artigo 95° do presente estatuto, o patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal, preferencialmente que tenha mesmo objetivo social da AJA,97.5 - Na hipótese da AJA perder a qualificação instituída na lei federal, o respectivo acervo patrimonial disponível adquirido com recursos públicos, durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei federal,97.6 - Possibilidade de instituir remuneração para os dirigentes da AJA que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos os valores praticados no mercado, na região correspondente à sua área de atuação,97.7 – Em relação às normas de prestação de conta, a serem observadas pela AJA, ficam determinadas no mínimo:a) Observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade,b) Publicação do balanço financeiro, na imprensa local, juntamente com o resumo das atividades, certidão negativa de débitos do INSS e FGTS, bem como colocar à disposição do público em geral,c) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelaAssociação Jatobá será realizada conforme determinado no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.Artigo 98º - Dentro das atividades da AJA, fica proibido qualquer tipo de discriminação, que seja por raça, idade, sexo, etnia ou religião.Artigo 99º - Nas atividades da AJA, fica expressamente proibida a manifestação política partidária.Artigo 100º - O presente estatuto entra em vigor a partir desta, devendo proceder ao trâmite legal para registro e demais providências cabíveis.São Paulo, (SP), 17 de abril de 2010. ___________________________________Cinthia Crelier de GinzoSecretária da Assembleia______________________________ Roberto Fachini Presidente da Assembleia ____________________________________Maria Augusta BodickPresidente Eleita _________________________________Maurício Gonçalves da CunhaOAB/SP 107.987 Publicada por
A AJA tem sua sede no ateliê do Espaço Cultural Ventos Uivantes, o ECVU, núcleo sede da associação. Travessa Argentino Rosa da Silva, 1851. Bairro rural de Santa Cruz, distrito de São Francisco Xavier, Município de São José dos Campos, SP/BR.
CNPJ 13.375.783/0001-30

References: Artigo 13
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 44
 Artigo 30
 artigo 28
 Artigo 47
 Artigo 49
 artigo 95
 artigo 70