Source: http://docplayer.com.br/38821523-Campanha-salarial-2015-principais-pautas-de-reivindicacoes-para-o-setor-privado.html
Timestamp: 2018-06-20 11:49:54+00:00

Document:
CAMPANHA SALARIAL 2015 PRINCIPAIS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR PRIVADO - PDF
CAMPANHA SALARIAL 2015 PRINCIPAIS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR PRIVADO
Download "CAMPANHA SALARIAL 2015 PRINCIPAIS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR PRIVADO"
Larissa Alves Aires
1 CAMPANHA SALARIAL 2015 PRINCIPAIS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES PARA O SETOR PRIVADO CLÁUSULA 1ª CORREÇÃO SALARIAL: Os salários vigentes em 31 de agosto de 2015 serão corrigidos, a partir de 1º de setembro de 2015, pelo índice de variação do custo de vida verificado nos últimos doze meses que antecedem a data base. Parágrafo único. Sobre os salários já reajustados será concedido o aumento real de 10% (dez por cento) a título de produtividade. CLÁUSULA 2ª ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE: Os empregados admitidos após 1º/09/2014 terão o mesmo reajustamento salarial previsto na cláusula 1ª. CLÁUSULA 3ª PISO SALARIAL: Fica estabelecido o piso salarial de R$13.000,00 (treze mil reais) para jornada de 20 (vinte) horas semanais. CLÁUSULA 4ª - MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO: Fica estabelecida a multa de 1 (um) salário-dia do empregado por dia de atraso, caso o empregador não satisfaça nos prazos previstos em lei o pagamento dos salários e gratificações natalinas, em favor do empregado. CLÁUSULA 5ª - ADMITIDOS PARA MESMA FUNÇÃO: Fica assegurado aos empregados admitidos para a função de outro, dispensado sem justa causa, igual salário do empregado demitido, sem considerar as vantagens pessoais. CLÁUSULA 6ª - HORAS EXTRAS: As horas extraordinárias serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal. CLÁUSULA 7ª - DISPONIBILIDADE DE TRABALHO: Fica estabelecido que o médico que permanecer a disposição da empresa cumprindo a jornada de plantonista à distância, requisitado através de telefone, telefone celular ou qualquer outro meio telemático, receberá 1/3 (um terço) do valor da hora normal, contratada para a prestação de serviço no local da empresa. CLÁUSULA 8ª - ADICIONAL NOTURNO:
2 O trabalho realizado em horário noturno, ou seja, aquele compreendido entre 22:00 horas de um dia e 5:00 horas do dia seguinte, terá acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora diurna. CLÁUSULA 9ª - AUXÍLIO DOENÇA COMPLEMENTAR: As empresas concederão ao empregado afastado do serviço por motivo de saúde (doença ou acidente) a complementação do auxílio previdenciário para que perceba a mesma remuneração que receberia em atividade, durante o prazo de 90 dias. CLÁUSULA 10ª - REPOUSO: As empresas concederão ao médico o repouso de 10 (dez) minutos previsto no 1ª do artigo 8º da Lei nº 3.999/1961, bem como os demais períodos de descanso previstos em lei, ainda que a jornada seja contratada em regime de plantão. CLÁUSULA 11ª REFEIÇÕES: Os empregadores fornecerão aos médicos refeições condignas sempre que a jornada for de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas. A alimentação se dará no refeitório coletivo do estabelecimento, quando a empresa tiver meios para tanto. Parágrafo Único - Na ausência de refeitório, a empresa concederá vale-refeição no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia. O vale-refeição será fornecido a partir da assinatura do presente acordo, e terá a quantidade de tantos quantos forem os plantões prestados no mês. CLÁUSULA 12ª - CESTA BÁSICA: A partir de 1º de setembro de 2015, e em igual dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil subsequente, os estabelecimentos de serviços de saúde concederão, mensalmente, uma cesta básica de alimentos, com a mesma composição da fornecida à categoria preponderante. Parágrafo 1º - Fica facultado ao estabelecimento de serviço de saúde o cumprimento da obrigação prevista nesta cláusula mediante concessão de vale cesta, ou ticketcesta, ou ordem de retirada similar, em valor correspondente à cesta básica em questão. Parágrafo 2º - A cesta básica a que alude a presente cláusula não integra, para qualquer efeito, a remuneração do empregado, inclusive o seu salário de contribuição para fins de seguridade social, devendo ainda, integrar o sistema PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). CLÁUSULA 13ª - AVISO PRÉVIO: As empresas concederão, além do prazo legal, aviso prévio de 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado à empresa. Para os trabalhadores com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e mais de um ano de casa, será concedido, cumulativamente, aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias.
3 Parágrafo único - O empregado que tiver o contrato de trabalho rescindido pelo empregador ou por sua própria iniciativa será dispensado do cumprimento de aviso prévio, desde que apresente comprovação de ter obtido novo emprego. CLÁUSULA 14ª - GARANTIA ÀS MÉDICAS: Fica assegurada às médicas mulheres a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, vedando-se qualquer discriminação em virtude do sexo e de gestação, respeitando-se os direitos consagrados nos incisos I do artigo 5º e XX e XXX, do artigo 7º da Constituição Federal e artigo 461 da CLT. CLÁUSULA 15ª LICENÇA MATERNIDADE: Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, independentemente do benefício previdenciário. CLÁUSULA 16ª - ESTABILIDADE À GESTANTE: Fica assegurada estabilidade à médica gestante, desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto. CLÁUSULA 17ª CRECHE: As empresas que não possuírem creches próprias pagarão a seus empregados um auxílio creche mensal no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário normativo por filho até 6 (seis) anos de idade. CLÁUSULA 18ª AUXÍLIO PARA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: As empresas pagarão aos seus empregados que tenham filho portador de necessidades especiais um auxílio mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do salário normativo, por filho nesta condição. CLÁUSULA 19ª - LICENÇA PATERNIDADE: Fica assegurada aos médicos a licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos após o nascimento ou adoção de filho. CLÁUSULA 20ª - ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO: Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao empregado, para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. CLÁSUSULA 21ª DIA DO MÉDICO: Será garantido e concedido ao médico, no dia 18 de outubro, feriado profissional, garantindo o direito à percepção de hora extraordinária no trabalho prestado neste dia, ou a compensação de dia de trabalho a ser acordado previamente com a empregadora. CLÁUSULA 22ª - VACINAÇÃO PREVENTIVA:
4 O empregador garantirá a vacinação contra a hepatite "B" aos médicos que a solicitarem, mediante avaliação do médico do trabalho. CLÁUSULA 23ª - ESTABILIDADE NO ACIDENTE DO TRABALHO: Fica estabelecida estabilidade ao médico vitimado por acidente de trabalho, nos termos da Legislação Previdenciária em vigor. CLÁUSULA 24ª - ESTABILIDADE AO MÉDICO EMPREGADO EM VÉSPERA DE APOSENTADORIA: Ficam garantidos emprego e salário aos empregados que estejam a menos de 2 (dois) anos do direito da aposentadoria, em seus prazos mínimos, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade. Para empregados com mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, a estabilidade será de 36 (trinta e seis) meses, sendo que adquirido o direito à aposentadoria, extingue-se a estabilidade. CLÁUSULA 25ª - ESTABILIDADE NA LICENÇA MÉDICA: Serão garantidos emprego e salário ao empregado afastado por motivos médicos pelo igual prazo do afastamento, até 60 dias após a alta. CLÁUSULA 26ª ESTABILIDADE PARA OS DELEGADOS SINDICAIS: Os médicos designados como delegados sindicais nos termos do estatuto social do Sindicato dos Médicos de São Paulo terão a mesma estabilidade prevista em lei para os dirigentes sindicais. CLÁUSULA 27ª ESTABILIDADE PARA OS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES E DE FÓRUNS DE CONTROLE SOCIAL: Os médicos eleitos para participarem dos conselhos gestores e fóruns de controle social do Sistema Único de Saúde terão estabilidade no emprego durante o prazo de mandato. CLÁUSULA 28ª LICENÇA DOS DIRETORES SINDICAIS E DOS MEMBROS DE CONSELHOS DE SAÚDE Conceder-se-á licença remunerada aos empregados eleitos para cargo de representação sindical da categoria médica durante o período de duração do mandato. 1º Os médicos que exerçam mandato junto aos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais de Saúde não poderão sofrer descontos em seus vencimentos enquanto participarem das atividades oficiais do Conselho. CLÁUSULA 29ª HOMOLOGAÇÕES: As homologações das rescisões contratuais serão feitas preferencialmente no Sindicato dos Médicos de São Paulo. CLÁUSULA 30ª - UNIFORMES E INSTRUMENTOS DE TRABALHO: Todas as vestimentas ou instrumentos de trabalho indispensáveis ao exercício das funções dos trabalhadores, quando exigidos por determinação legal ou pela empresa, serão fornecidos pelo empregador.
5 CLÁUSULA 31ª - COMISSÕES CIENTÍFICAS: Fica assegurada a continuidade das Comissões Científicas dos médicos nas empresas que já existirem, bem como o direito de sua criação ou funcionamento, desde que obedecido o regulamento interno em vigor e não resultem em ônus para as empresas. CLÁUSULA 32ª - PARTICIPAÇÕES EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS: Serão concedidos aos trabalhadores 5 (cinco) dias úteis por ano, consecutivos ou não, para participação em congressos, seminários e outros eventos, sem desconto nos salários e nas férias, desde que previamente acordado com a direção da empresa e comprovação posterior. CLÁUSULA 33ª CIPA: As empresas que estiverem abrangidas pelo artigo 163 da CLT darão cumprimento à norma legal, instalando a aludida comissão na forma da legislação própria. CLÁUSULA 34ª CORRESPONDÊNCIA: As empresas distribuirão a seus empregados, toda correspondência que lhes for dirigida pelo SIMESP, inclusive mensagens eletrônicas, e não se oporão a que o Sindicato faça campanhas de sindicalização no local de trabalho. CLÁUSULA 35ª - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Além das hipóteses legais, os médicos poderão faltar ao serviço e terão suas ausências abonadas, sem qualquer desconto salarial, inclusive repercussões nos repousos, nas férias, 13º salário, com recolhimento normal, pela empregadora, das contribuições previdenciárias e efetuação dos depósitos do FGTS, nas seguintes condições: a) Até 3 (três) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; b) Por 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento. CLÁUSULA 36ª - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR: Os empregadores concederão a todos os empregados, dentro de suas especialidades, assistência hospitalar gratuita com direito a internação, ressalvadas as entidades que mantenham convênio hospitalar para seus empregados. A assistência hospitalar ora concedida será extensiva aos cônjuges e companheiros(as), bem como aos filhos e às filhas até 24 anos de idade, desde que solteiros. CLÁUSULA 37ª - QUADRO DE AVISOS: Serão afixados quadros de avisos e caixas para distribuição de boletins do Sindicato da Categoria nos locais de trabalho. CLÁUSULA 38ª - ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL NA EMPRESA:
6 O Sindicado dos Médicos poderá promover reuniões com os médicos no local de trabalho mediante simples comunicação prévia à direção da empresa, sendo permitido ao dirigente sindical livre acesso ao local de trabalho para promover atividades de interesse da categoria. CLÁUSULA 39ª - COMISSÃO DE EMPREGADOS: Nos termos do artigo 11 da Constituição Federal, as empresas com mais de 200 (duzentos) empregados deverão proporcionar a formação da comissão de empregados, assegurando-lhes estabilidade e ausência remunerada para o exercício do mandato. CLÁUSULA 40ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As empresas descontarão de seus empregados a Contribuição Assistencial equivalente a 5% (cinco por cento) dos salários já reajustados, observando-se o seguinte: a) O recolhimento será feito através de boleto ou ficha de compensação bancária, emitida por ordem do SIMESP; b) As empresas farão o recolhimento dos valores descontados em favor do SIMESP até 5 (cinco) dias úteis após o desconto, remetendo-lhe cópia da guia quitada, bem como a relação nominal dos contribuintes, especificando os respectivos salários e contribuições individualizadas; c) O descumprimento da condição importará em multa de 2% (dois por cento) que incidirá sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC/IBGE. CLÁUSULA 41ª - AÇÃO DE CUMPRIMENTO: O SIMESP poderá promover ação de cumprimento, perante a Justiça do Trabalho, em nome próprio ou dos representantes, a fim de obter o prestação jurisdicional sobre o cumprimento das normas coletivas. CLÁUSULA 4ª - MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER: Fica estabelecida multa diária no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do piso salarial, por empregado, em caso de descumprimento de qualquer obrigação fixada no presente Acordo, que será revertida em favor da parte prejudicada, excetuando-se as cláusulas que tenham multas preestabelecidas. CLÁUSULA 43ª - CARTA AVISO: As empresas entregarão ao empregado carta aviso com os motivos da dispensa, com alegação de prática de falta grave, sob pena de gerar presunção de dispensa imotivada. CLÁUSULA 44ª - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS: Empregados e empregadores terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a implementação da medida que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, sendo que para tal fim deverá ser formada, em 15 (quinze)
7 dias, uma comissão composta por 3 (três) empregados eleitos pelos trabalhadores e igual número de membros pela empresa (empregados ou não) para, no prazo acima estabelecido, concluir estudo sobre a Participação nos Lucros (ou resultados), fixando critérios objetivos para sua apuração, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, sendo assegurada aos Sindicatos profissional e patronal a prestação da assistência necessária à condução dos estudos. Aos membros da comissão eleitos pelos empregados será assegurada estabilidade no emprego, de 180 dias, a contar da data de suas eleições. CLÁUSULA 45ª - ESTABILIDADE PROVISÓRIA: Na data-base será assegurada estabilidade provisória de 90 (noventa) dias a toda a categoria profissional representada, a partir do julgamento do dissídio coletivo. CLÁUSULA 46ª - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: A base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade será o piso salarial estipulado na presente Convenção. CLÁUSULA 47ª FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS: O empregador poderá, desde que a pedido, conceder aos empregados maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, férias em dois períodos, um dos quais não poderá se inferior a 10 (dez) dias corridos. CLÁUSULA 48ª COMBATE AO ASSÉDIO MORAL: As empresas adotarão políticas para o combate do assédio moral no ambiente de trabalho. Parágrafo único As empresas criarão comissões para recebimento e apuração de denúncias relacionadas ao assédio moral. CLÁUSULA 49ª RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES RAIS: As empresas, quando notificadas, se obrigam a enviar cópia da RAIS ao Sindicato dos Médicos de São Paulo em até 10 (dez) dias da solicitação. CLÁUSULA 50ª RELAÇÃO DE ADMISSÕES E DISPENSAS: As empresas deverão remeter ao Sindicato dos Médicos de São Paulo, no mesmo prazo previsto pela Lei 4.923/65 para a remessa à Secretaria Regional do Trabalho E Emprego, cópia da relação de admissões e dispensas dos médicos. CLÁUSULA 51ª MANUTENÇÃO DE NORMAS: Ficam mantidas todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho anterior que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento. CLÁUSULA 52ª - VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de Setembro de 2015 e término em 31 de agosto de 2016.
8 CLÁUSULA 53ª ABRANGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho se aplica na base territorial do SIMESP. São Paulo, 31 de julho de Eder Gatti Fernades Presidente
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA E CIDADES DA REGIÃO SIMESUL
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA E CIDADES DA REGIÃO - - 2016/2017 CLÁUSULA 1ª - CORREÇÃO SALARIAL Os salários vigentes em 31 de agosto de 2016 serão corrigidos, a partir de
Entre as partes supra aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que ora pactuam, nas seguintes cláusulas e condições:
1 Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, entidade sindical profissional, com sede na Rua Maria Paula, 78-2º/3º/4º andar, Centro, São Paulo - SP, devidamente
COMUNICADO REF:. DISSÍDIO COLETIVO PROC. TRT/SP Nº
COMUNICADO REF:. DISSÍDIO COLETIVO PROC. TRT/SP Nº 20002200500002007 O processo de Dissídio Coletivo acima descrito, 2004/2005, suscitado pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES DE SÃO PAULO
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA ATIVA 2010 / 2011
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA ATIVA 2010 / 2011 Cláusula Primeira DATA BASE: É fixada a data-base da categoria em 01 (primeiro) de maio de 2010. Parágrafo Único: A ATIVA se compromete a antecipar
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 DATA DO PROTOCOLO: 25/05/2010 SIND TRAB EM ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS EST MG, CNPJ n. 00.786.960/0001-29, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria
Ao Sindicato das Indústrias do Material Plástico no Estado de Santa Catarina SIMPESC Att. do Senhor Presidente:
Joinville, 4 de março de 2014 Ao Sindicato das Indústrias do Material Plástico no Estado de Santa Catarina SIMPESC Att. do Senhor Presidente: Prezado senhor: Em Assembléia Geral Extraordinária realizada
» 2008 / DATA BASE Fica mantido como data-base da categoria, 1º de Maio de cada ano.
» 2008 / 2009 CONVEÇÂO COLETIVA DE TRABALHO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 2008 1 - BENEFICIÁRIOS São beneficiários do presente instrumento todos os empregados em empresas e escritórios de Representação Comercial
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2001/2002 EMPREGADOS EM EMPRESAS LOCADORA DE FILMES 1. BENEFICIÁRIOS: São beneficiários do presente instrumento todos
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2001/2002 EMPREGADOS EM EMPRESAS LOCADORA DE FILMES 1. BENEFICIÁRIOS: São beneficiários do presente instrumento todos os empregados em empresas locadoras de filmes e/ou jogos

References: artigo 8
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 461
 artigo 163
 artigo 11
 artigo 7