Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=69880&tipo=4&ano=2018
Timestamp: 2019-08-24 10:25:32+00:00

Document:
Projeto de Lei Complementar 29/2018 PROPOSIÇÃO
Data de Apresentação: 11/12/2018 17:51:44 N° Processo: 3910/2018 N° Protocolo: 4758/2018
Ementa: Institui o Programa de Modernização do Controle Externo, adota o Modelo de Gestão por Resultados, institui a Bonificação por Desempenho e a Bonificação por Execução de Atividade Especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.TC
26/02/2019 14:32:53 RU 9/2019 - Requerimento de Urgência
Data: 08/02/2019 Tipo: Parecer Técnico Jurídico Número: 29/2019
Parecer técnico no PLC 29 2018
Data: 31/01/2019 Tipo: Documento Anexado PG Número: 1/2019
Anexo referente as Metodologias de Cálculo - OF. 02.2019 TCEES
Data: 31/01/2019 Tipo: Documento Anexado PG Número: 2/2019
Ofício TCEES N 02.2019
Data: 20/12/2018 Tipo: Diligência/Instrução Número: 29/2018
Pedido de instrução/diligência no PLC 29 2018
Data: 18/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DR Número: 343/2018
Data de Recebimento: Aguardando Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Recebimento: 18/03/2019 16:44:56 Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/03/2019 18:25:28 Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Complemento da Ação: A matéria foi sobrestada da Pauta pelo prazo de até 180 dias conforme decisão proferida pela Presidência e aprovado pela maioria dos Senhores Deputados e Deputadas em Plenário.
Data de Recebimento: 12/03/2019 20:13:01 Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:13:48 Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o Deputado Fabricio Guandini se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 27/02/2019. (Prazo vencido dia 14/03/19).
Data de Recebimento: 12/03/2019 20:12:17 Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:12:50 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/02/2019 18:23:52 Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 20:12:11 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2019 19:00:51 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 18:23:39 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/02/2019 14:24:20 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 25/02/2019 19:00:44 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2019 14:10:22 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2019 14:14:59 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada, constante às fls. 41/55, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, com adoção da emenda sugerida no bojo do parecer.
Data de Recebimento: 14/02/2019 10:28:51 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 10:33:05 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido à PG com o parecer técnico pela procuradora designada, contudo sem opinamento do Subcoordenador d S. Legislativa, em função da urgência solicitada pelo sr. Procurador Geral.
Data de Recebimento: 06/02/2019 09:11:38 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2019 11:43:37 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/02/2019 08:53:12 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 09:11:38 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/02/2019 08:52:42 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 08:53:12 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Data de Recebimento: 06/02/2019 08:51:08 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 08:52:42 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/12/2018 12:18:26 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/01/2019 15:59:21 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Complementar Nº 29/2018 para retorno à Sra. Procuradora vinculada, após a instrução processual promovida em consideração ao pedido de diligência formulado na manifestação de fls. 29/30.
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:59:36 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 12:01:29 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PLC n.º 29/2018 com o pedido de diligência solicitada pela Procuradora designada.
Data de Recebimento: 20/12/2018 09:15:36 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 11:59:22 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pedido de Diligência encaminhado pela Procuradora designada.
Data de Recebimento: 19/12/2018 15:06:54 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 09:15:36 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/12/2018 15:05:44 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 15:06:54 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: A Procuradora Diovana Brabosa Loriato Hermesmeyer Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Ação realizada: Preparar Parecer Descrição: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 19/12/2018 07:56:46 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2018 12:20:14 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Data de Recebimento: 18/12/2018 09:54:40 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 15:29:52 Ação: Análise
Data de Recebimento: 18/12/2018 09:28:50 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2018 09:32:18 Ação: Análise
Data de Recebimento: 13/12/2018 16:47:20 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2018 17:34:59 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2018 11:46:48 Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2018 16:46:39 Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2018 17:51:45 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 10:38:02 Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 11/12/2018 17:51:45 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2018 17:51:45 Ação: Prosseguir

References: artigo 3
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 12
 artigo 10