Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/1073659/artigo-100-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2019-12-10 16:51:39+00:00

Document:
, todos da Constituição Federal, art. 84 parag. 3º e 4º, na forma do art. 282 e segs. e 461 e segs. do CPC, propor: AÇÃO... o artigo 5°, inc. LXXIV, da Constituição Federal. DA LEGITIMIDADE ATIVA …
Modelo de Execução de Honorários Dativos - JEC
, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010... os artigos 132 da Constituição Federal, sendo este, localizado no …
, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição . Reza o artigo 196 , da mesma Carta Magna : Art. 196. A saúde é... no artigo 5º XXXV da Constituição Federal - Sentença mantida - …
20/98, ao acrescentar o § 3º ao art. 100 da Constituição do Brasil de 1988, criou, para débitos judiciais definitivos... no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações …
Obrigação de Fazer 1
-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC... aos desamparados, na forma desta Constituição . Reza o artigo 196 , da …
ao art. 100 da Constituição do Brasil de 1988, criou, para débitos judiciais definitivos da Fazenda Pública definidos..., que, no tocante aos débitos de pequeno valor, acrescentou ao art. 100 da Con……
Ana Rachel Mueller Moreira Dias
Escritura pública de Cessão de Crédito de Precatório Judicial
na ocasião da expedição do Precatório ou apenas comunicar a cessão nos termos do art. 100, §14, da Constituição Federal.... 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, a CEDENTE , por esta escritura …
Rafaela Soares Prata Ximenes
Execução de honorários advocatícios contra fazenda pública
verbis: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude.... 100 da CF/88 excetua o pagamento por precatório dos débitos enquadrados …
Telma Silva Dantas
Restituição de IR retido sobre pagamento de precatório.
, a Requerente, respaldada no § 2º do artigo 100 da Constituição Federal, pugnou ao Tribunal exequente a antecipação do pagamento... “ (...) Quanto ao requerimento de isenção, certo que o art. 6º, …
Pedido de majoração de honorários advocatícios
o caput e os artigos em questão: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor..., vejamos o que diz o artigo 786 do NCPC: Art. 786. A execução pode ser …

References: artigo 5
 artigo 196
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 196
 artigo 100
 artigo 786