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Timestamp: 2019-05-25 13:20:05+00:00

Document:
Art. 927 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128275420168260361 SP 1012827-54.2016.8.26.0361
ao réu - Ausência dos requisitos previstos no art. 927 do antigo Código de Processo Civil, vigente à época da prolação..., em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse... os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Sustenta que o bem ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10657408620178260002 SP 1065740-86.2017.8.26.0002
, em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse..., ao disciplinar os requisitos da ação de manutenção e de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015... que são inerentes à propriedade, na dicção do art. 1.196 do Código Ci...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10011678820168260579 SP 1001167-88.2016.8.26.0579
561 do Código de Processo Civil/2015, em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina... pelos apelados, não restando preenchidos os requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil/2015, não havendo se falar... legais Art. 561, I, do CPC (artigo 927 do CPC/73) Não reconhecimento Pro...
uso do imóvel. Pois bem. Consoante o disposto no art. 926 da Lei nº 5.869/73 (vigente à época, correspondente ao art. 560.... II, da Lei nº 5.869/73, vigente à época, correspondente ao art. 373, inc. II, do NCPC). Não bastasse isso, lá restou... que o art. 927 (equivalente ao art. 561 do novo códice), estabelece que i...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 342914920128240038 Joinville 0034291-49.2012.8.24.0038
o disposto no art. 926 da Lei nº 5.869 /73 (vigente à época, correspondente ao art. 560 do NCPC ), "o possuidor tem direito... nº 156 /97, com redação dada pela Lei Complementar nº 524/10), nos termos do art. 1.012 e art. 1.013 do NCPC recebo... e a dispensa do recolhimento do preparo para o Município de Joinville, po...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10281499020178260002 SP 1028149-90.2017.8.26.0002
com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse, a turbação... os requisitos da ação de manutenção e de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, em harmonia... do esbulho. Autores que não se desincumbiram dos ônus imputados pelo arti...
Pg. 1992. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018
OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - PRESCINDÍVEL PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS CREDORESC) CRITÉRIO..., “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL E ART. 927, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARCIAL CABIMENTO A) PRETERIÇÃO À INCIDÊNCIA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10012110520168260322 SP 1001211-05.2016.8.26.0322
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000652450 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001211-05.2016.8.26.0322, da Comarca de Lins,
Inteiro Teor. Apelação: APL 10185866520178260554 SP 1018586-65.2017.8.26.0554
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000624899 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018586-65.2017.8.26.0554, da Comarca de Santo
Inteiro Teor. 10009744720168260426 SP 1000974-47.2016.8.26.0426
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000524816 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000974-47.2016.8.26.0426, da Comarca de
Artigo 927 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 927 da Lei 5869/73
Art. 927 do Código Processo Civil
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References: artigo 927
 artigo 561
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Artigo 927