Source: https://www.legislacaodigital.com.br/BarraBonita-SP?Pagina=1&Pesquisa=Simples&TipoId=23&Numero=&Ano=
Timestamp: 2020-04-04 01:42:59+00:00

Document:
3.214 Não constam revogação expressa
11 Revogadas parcialmente
45 Administração pública municipal
9 Assistência social e cidadania
Lei ordinária nº 3.366
Ementa/Assunto: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/2020 - Executivo
Lei ordinária nº 3.365
Ementa/Assunto: MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 3.019, DE 11 DE MAIO DE 2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SOS ANIMAIS” DE ATENDIMENTO CLÍNICO, CHIPAGEM E CASTRAÇÃO GRATUITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 68/2019 - Legislativo
Lei ordinária nº 3.364
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO GRATUITA, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SADH- SERVIÇO ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 56/2019 - Legislativo
Lei ordinária nº 3.362
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 3.270/2018 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.328/2019 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal n° 3.270/2018 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°3.328/2019 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2019 - Executivo
Ementa/Assunto: Altera a lei que disciplina o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo na Câmara Municipal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/2019 - Legislativo
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2019 - Legislativo
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO TIPO LED A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
Lei ordinária nº 3.355
Ementa/Assunto: Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2019 - Executivo
Lei ordinária nº 3.354
Ementa/Assunto: Dá nova redação à Lei nº 3.250, de 23 de abril de 2019, que institui a Gratificação Eleitoral para os servidores públicos municipais efetivos cedidos à Justiça Eleitoral.
Lei ordinária nº 3.353
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O “PROGRAMA LIXO RECICLADO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 63/2019 - Legislativo
Lei ordinária nº 3.352
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2019 - Legislativo
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPOSTA BARRA BONITA, DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 62/2019 - Legislativo
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 47/2019 - Legislativo
Ementa/Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS DOADORES DE SANGUE E MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 52/2019 - Legislativo
Lei ordinária nº 3.347
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 49/2019 - Legislativo
Lei ordinária nº 3.346
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2019 - Legislativo
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 ARTIGO 26
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