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Timestamp: 2018-01-18 15:22:24+00:00

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PROJETO DE PROMOÇÕES É APROVADO COM 14 EMENDAS | APS
PROJETO DE PROMOÇÕES É APROVADO COM 14 EMENDAS
Depois da frustração de ver apenas oito das 100 emendas modificativas apresentadas ao projeto que dispõe sobre a promoção de militares estaduais durante a reunião das comissões técnicas da Assembleia Legislativa (AL) no último dia 30. Nesta quinta-feira (7) policiais e bombeiros militares tiveram as esperanças renovadas graças ao recurso de plenário requerido pelo deputado Capitão Wagner para que as emendas de sua autoria, que foram rejeitadas nas comissões, fossem reavaliadas pelos parlamentares. Diante disso, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 16/15, oriundo da mensagem 7.734, de autoria do Poder Executivo, com o total de 14 emendas.
Entre elas, uma das mais polêmicas: a que prevê a incorporação da gratificação de R$ 16.750,00 do cargo de Coronel Comandante . A emenda do deputado Heitor Férrer, que impedia a incorporação da gratificação foi derrotada por 20 a 15. Para o parlamentar, o adicional ao soldo dos comandantes é uma “imoralidade” e ele já anunciou que deve acionar a Justiça contra a medida.
Desde que o projeto foi entregue pelo governador Camilo Santana na AL, intensas discussões e articulações foram realizadas para a elaboração de emendas afim de que falhas que trariam prejuízos para os militares fossem corrigidas. O deputado Capitão Wagner apresentou 26 emendas modificativas, sendo seis aprovadas em plenário.
“A gente lamenta pelas emendas que não foram aprovadas. A categoria entendeu que era muito melhor fazer esse acordo para aprovar essas emendas do que passar o dia discutindo, brigando, fazendo discurso bonito, mas ao final não ter nada de aprovado”, destaca Capitão Wagner.
A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) acompanhou de perto do o processo e trabalhou para que maior número possível de militares fosse beneficiado pelo novo projeto de promoções. Foram várias as idas aos gabinetes dos deputados a fim de sensibilizá-los com relação a alguns temas.
“Uma das emendas importantes que conseguimos a aprovação é a que reduz de 10 para oito anos o tempo para que os alunos do CFO cheguem a Capitão. Não é o ideal, mas já é um avanço. Outras emendas que conquistamos são as que beneficiam os subtenentes. Como por exemplo, a que muda a exigência de comportamento “excepcional” para “bom” e a que diminui de três para um ano o tempo no cargo para a promoção requerida”, destaca o vice-presidente da APS Noélio Oliveira.
Um dos temas mais debatidos ao longo das últimas semanas foi o relacionado aos militares que estão de Licença para Tratamento de Saúde e Serviços Leves. Após muitas discussões, a emenda do deputado Evandro Leitão que prevê que os militares que estiveram de licença-maternidade ou Licença para Tratamento de Saúde (decorrentes de intervenções cirúrgicas ou doenças crônicas) nos últimos 12 meses sejam promovidos, foi aprovada. “Essa emenda beneficiará muitas pessoas que estavam se considerando de fora do quadro de acesso. Agradecemos a participação de todos que contribuíram para melhoria do projeto. Também não podemos deixar de agradecer ao nosso líder o deputado Capitão Wagner que tomou a frente desse trabalho para que chegássemos a essa grande vitória”, comemora o presidente da APS, Cabo Reginauro Sousa.
O deputado Capitão Wagner, que é presidente de honra da APS, ressalta que a luta por melhorias na valorização dos profissionais da Segurança Pública continua. “Nós temos que tentar evoluir cada vez mais na legislação, no Estatuto, no Código Disciplinar e no que precisa ser reformulado também”.
Confira abaixo todas as emendas aprovadas:
EMENDAS APROVADAS À MENSAGEM 16/2015 DAS PROMOÇÕES MILITARES:
01/2015 –Tin Gomes – Modifica o inciso II do artigo 30. Reduz o interstício dos Capitães para o posto de Major QOPM/QOBM de 16 para 15 anos na carreira.
09/2015 – Capitão Wagner – Altera o inciso II do artigo 7. Garantindo que o militar, embora de folga, quando se envolver em ocorrência relacionada à missão de natureza militar, não impedirá sua promoção.
19/2015 – Capitão Wagner – Corrigi o texto original, pois não existe mais o comportamento “excepcional” na Legislação da PMCE ou CBMCE, mudando para comportamento “bom”, pois a praça para ser promovida a Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento ou a Subtenente é exigido o Comportamento bom e o Subtenente que for promovida a 2º Tenente na promoção requerida não trabalhará um dia sequer como 2º tenente, pois irá para a reserva remunerada ex officio.
40/2015 – Evandro Leitão – Altera o parágrafo 2º do artigo 21. O militar promovido permanecerá na chefia a depender do Governador do Estado, que poderá escolher, observados os requisitos do caput outro Coronel para ser promovido a Coronel Comandante-Geral.
50/2015 – Capitão Wagner – Modifica a redação do inciso I do § 6º do Art.23. A emenda diminui o rigor da promoção requerida de subtenente reduzindo a exigência de três para um ano no cargo.
75/2015 – Evandro Leitão – Inclui o parágrafo 13 ao artigo 6. No tempo de serviço arregimentado será computado o período de licença à gestante.
82/2015 – Capitão Wagner – Acrescenta parágrafo 10 ao art.23. Trata da promoção requerida dos tenentes-coronéis e capitães QOA. Caso sobre alguma vaga da relação do quadro de acesso seria aberta a possibilidade de preencher pelos os que estão fora do quadro de acesso. As vagas remanescentes para a promoção serão efetivadas após a avaliação dos requerimentos, obedecendo, neste caso, a ordem de antiguidade.
95/2015 – Evandro Leitão – Modifica o inciso XVII do artigo 7º. Os militares que estiveram de licença-maternidade ou Licença para Tratamento de Saúde (decorrentes de intervenções cirúrgicas ou doenças crônicas) nos últimos 12 meses serão contemplados com as promoções. A emenda proposta pelo Capitão Wagner, era de apenas nos últimos 6 meses antes da data da promoção, para não prejudicar os militares que não escolhem ficar doentes.
100/2015 – Roberto Mesquita – o militar quando diagnosticado com problema psicossocial deverá ser encaminhado para tratamento e após ser devidamente tratado, poderá ingressar no Quadro de Acesso para as promoções.
101/2015 – Evandro Leitão – Altera o parágrafo único do art. 5. Exige diploma de nível superior para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais, com exceção dos sargentos e subtententes promovidos em 2006.
102/2015 – Evandro leitão – Altera artigo 42. Apenas corrige a redação que cita equivocadamente a lei 13.769, quando o correto seria 13.767.
103/2015 – Capitão Wagner, Evandro Leitão, Zezinho Albuquerque e Júlio César. Altera a redação a emenda 47 de autoria do Dep. Capitão Wagner, que havia sido aprovada anteriormente nas comissões. Determina que o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) continuará sendo 50% antiguidade e 50% por Seleção interna. Pela mensagem do governo seria apenas por seleção e a emenda aprovada consegue privilegiar tanto a experiência quando a intectualidade.
104/2015 – Capitão Wagner, Evandro Leitão, Zezinho Albuquerque e Júlio César. Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 29. Beneficia aos alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO). A mensagem exigia 10 anos para o 1º Tenente ser promovido a Capitão. A emenda reduz para oito anos.
105/2015 – Elmano de Freitas. Modifica a redação do parágrafo 7º do artigo 6. A emenda visa dar oportunidade a aqueles militares que perderam as três chances para fazer o curso exigido para a promoção (CHS, CHST, CHO ou CSP) permitindo que eles façam o curso a partir de agora se habilitando para a promoção.

References: artigo 30
 artigo 7
 artigo 21
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 42
 artigo 6