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Timestamp: 2019-09-21 15:34:50+00:00

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a) Sendo a vítima uma pessoa plenamente capaz, não há dúvida de que se trata de um crime de induzimento ou instigação ao suicídio. Segundo Rogério Sanches Cunha, este seria um crime simples, previsto no artigo 122, “caput”, CP. [9] O induzimento ocorrerá quando a vítima cooptada não tinha ainda em si a ideia de matar-se, enquanto que a instigação acontecerá quando a vítima já tinha essa tendência e foi incentivada. [10] Com o devido respeito, discorda-se de Cunha num ponto. Entende-se que realmente seria um caso de induzimento ao suicídio, mas majorado pela presença do “motivo egoístico”, portanto, tipificado no artigo 122, Parágrafo Único, I, CP. Acontece que em todos os casos do Jogo Baleia Azul, o autor é motivado por um sentimento claro e evidente de pleno menosprezo pela vida alheia em prol de uma vontade de satisfação de uma sensação ou prazer de domínio quase total sobre a pessoa influenciada. Conforme Teles, o motivo egoístico “diz respeito à obtenção de uma vantagem pessoal pelo agente, qualquer que seja sua natureza”, ensejando, com isso, maior reprovabilidade “por sua torpeza”. [11] Ainda mais certeiro é Costa Júnior ao afirmar que “o egoísmo importa numa total desconsideração para com a sorte alheia”, [12] o que é exatamente o retrato do aliciador e “curador” do jogo em questão. Esse retrato do psiquismo torpe do “curador” é muito bem descrito por Pedroso, que se vale das lições de Edgard Magalhães Noronha e de Paul Logoz:
b) Sendo a vítima pessoa incapaz de ofertar resistência psíquica ao induzimento ou instigação (v. G. Um alienado mental, uma criança de 2 anos etc.), o crime será o de homicídio, inclusive duplamente qualificado pelo chamado “meio insidioso” e pelo “motivo torpe”, nos termos do artigo 121, § 2º., I e III, CP. Isso porque o sujeito passivo do crime de induzimento ao suicídio pode ser qualquer pessoa, mas esta deve ter “capacidade de discernimento, de autodeterminação, pois, caso contrário, estaremos diante de um delito de homicídio”. [14] Acontece que se a vítima não tem capacidade de resistência ao assédio que a leva a matar-se, não passa de um instrumento nas mãos do autor. Embora retire sua própria vida, não o faz de forma “deliberada”, e isso é requisito essencial para que se trate de um suicídio, tal qual já foi visto alhures na definição bem posta de Euclides Custódio da Silveira. Tendo em vista uma interpretação sistemática do Código Penal Brasileiro, qualquer pessoa menor de 14 anos também não teria capacidade de discernimento e seria vítima de homicídio e não de induzimento ao suicídio. Isso porque, é considerada incapaz até mesmo de deliberar sobre a prática ou não de atos sexuais, quanto mais com relação a decidir sobre manter ou não a própria vida. [15]
c) Vítima capaz, embora menor de 18 anos e vítima que, por qualquer outra causa (afora a etária), tenha a capacidade de resistência psíquica diminuída.
Doutra banda, Rogério Sanches Cunha também informa que há quem cogite, nestes casos, do crime de “Tortura”. O autor em destaque afasta a possibilidade dessa tipificação, considerando que a conduta enfocada não se adequa a qualquer das previsões da Lei 9.455/97. [24] Realmente, no que tange à circunstância em que o autor pretende constranger o indivíduo a continuar no jogo, é inviável a tipificação em qualquer previsão da Lei9.4555/97, mesmo porque há exigência na maioria dos tipos penais ali previstos de um especial fim de agir (dolo específico), que não se encontra presente na situação em estudo (v. G. Atuação por preconceito; objetivo de obter informação, confissão ou declaração da vítima ou de terceiro; aplicação de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo com “animus corrigendi vel disciplinandi”). [25]Mesmo no último exemplo, o intento de “corrigir” ou “disciplinar” não está ligado a obrigar a pessoa a uma conduta, tal como a participação em um jogo, e sim em inculcar-lhe valores de conduta na vida social ou familiar, valores morais etc., similarmente ao que ocorre com o crime de “Maus – Tratos” (artigo 136, CP), do qual se distingue apenas em grau de gravidade. Ademais tal crime de tortura é considerado como “crime próprio”, exigindo a prévia existência entre autor e vítima de um vínculo de “subordinação ou dependência” legítimo [26] (v. G. Paternidade, maternidade, guarda, autoridade etc.), o que jamais é o caso entre o “curador” do jogo e o sujeito passivo. O único crime que não exige dolo específico é a tortura de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, [27] mas, obviamente não há ligação entre essa espécie de tortura e o Jogo Baleia Azul, pois que a vítima não é um encarcerado e nem, muito menos, o autor seu carcereiro.
No entanto, como se está, no momento, tratando dos casos em que a vítima quer sair do jogo ou se negar à prática de alguma “missão” imposta pelo “curador”, pode-se cogitar de uma modalidade de crime de tortura que entra em conflito aparente de normas com o artigo 146, CP, prevalecendo pela especialidade. Trata-se da “Tortura para a prática de Crime” (artigo 1º., b, da Lei 9.455/97). Neste caso, o constrangimento, mediante atos de tortura, se dá “para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”. Note-se que os crimes de tortura são considerados formais. Assim sendo, em nada importa se o sujeito passivo se submete e cumpre os fins especiais do sujeito ativo. De qualquer forma, imposta a violência ou grave ameaça torturante, está consumado o crime. A eventual prática da conduta pretendida pelo agente ou a submissão da vítima aos seus desejos, será mero “exaurimento do crime, a se considerar apenas na fixação da pena”. [29] Reafirma-se que se o constrangimento é voltado apenas e tão somente para a continuidade de participação no jogo, há apenas Constrangimento Ilegal (artigo 146, CP). Mas, e se ocorre o fato de que a desistência do jogador se dá por uma negativa do cumprimento de uma “missão” que consistiria em praticar um crime? Tendo em vista que a tortura pode ser física ou moral, [30] há que reconhecer que nestes casos poderá sim configurar-se o crime de tortura previsto especificamente no artigo1ºº., b, da Lei9.4555/97. E isso independentemente de o sujeito passivo ceder ou não ao constrangimento, pois que, como visto, trata-se de crime formal. Há somente que analisar cada caso concreto em termos de grau com relação ao sofrimento imposto à vítima para seu constrangimento ou tentativa de constrangimento. Nos casos mais graves, poderá ser aplicado o crime de Tortura, nos de menor intensidade, continuará sendo configurado o crime de Constrangimento Ilegal. Observe-se o pensamento de Bitencourt, que representa a posição da doutrina em geral a respeito do conflito entre Tortura e Constrangimento ilegal nestes casos específicos:
Isso, porém, em se tratando de induzimento ao suicídio (artigo 122, CP). Agora, se a vítima do Jogo Baleia Azul é pessoa incapaz, de resistência nula, como já visto, trata-se não de induzimento ao suicídio, mas de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º., I e III, CP). Neste caso, independentemente de haver ou não resultados como lesão grave ou a morte, haverá punição. No caso de morte, o homicídio duplamente qualificado de que já se falou será consumado (artigo 121, § 2º., I e III, CP). No caso de ausência de lesões, embora a vítima tenha chegado a tentar contra a própria vida, de lesões leves, graves ou gravíssimas, indistintamente, haverá a figura da tentativa de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, § 2º., I e III c/c 14, II, CP). Não havendo sequer lesões ocorre o que se denomina comumente de “tentativa branca ou incruenta”. [35] É que no crime de homicídio há possibilidade de tentativa e não se exigem resultados específicos para que haja previsão de pena mínima e máxima como ocorre no crime do artigo1222,CPP, em seu preceito secundário. Também no caso da tentativa de homicídio duplamente qualificado, obviamente e pelos mesmos motivos anteriormente expostos, crimes de lesões corporais e periclitação, dentre outros que são meios para o desfecho fatal, restarão absorvidos.
É ainda de se observar que nos casos de induzimento ao suicídio e de homicídio, conforme expostos, a competência da Justiça Comum Estadual será afeta ao Tribunal do Júri, tendo em vista que são ambos crimes contra a vida (inteligência do artigo 5º., XXXVIII, d, CF c/c artigo 74, § 1º., CPP).
Dessa forma, havendo indução de crimes no Jogo Baleia Azul, os quais não sejam de competência “ratione materiae” do Júri, o juízo para processo e julgamento será o do local da consumação, independente de que lugar esteja atuando o indutor. Por exemplo, um “curador” do jogo lança o desafio a um sujeito A para que pratique um roubo em sua cidade (de A) de Santo André-SP. O sujeito A comete o tal roubo em Santo André – SP. O “curador” se comunicava com ele, tendo como base a cidade de Piracicaba –SP. O Juízo competente para o julgamento e processo será o do local do roubo induzido, ou seja, Santo André – SP. Também a atribuição de Polícia Judiciária será a mesma, de acordo com o artigo 4º., CPP.
No caso de induzimento ao suicídio ou homicídio (quando a vítima tiver resistência psíquica nula), a competência se dará onde o atentado contra a vida do induzido ocorrer. Por exemplo, um “curador” manda a vítima A, capaz, se suicidar. O “curador” atua de uma base em São Paulo – SP. A vítima A mora em Lorena-SP. Em Lorena-SP, ela desfere um tiro na cabeça. No entanto, não morre imediatamente, sendo socorrida no Pronto Socorro local e transferida para Guaratinguetá-SP, onde vem a falecer dois dias depois. A competência do Júri para o induzimento ao suicídio não será de São Paulo Capital (onde operava o indutor), nem de Guaratinguetá-SP (onde a vítima morreu), mas de Lorena-SP, onde a conduta se perpetrou (Teoria da Atividade). O mesmo raciocínio valerá acaso o induzido for um incapaz que não tenha resistência à indução, configurando-se o crime de homicídio. Novamente o mesmo raciocínio valerá para a atribuição de Polícia Judiciária, de acordo com o artigo 4º., CPP.
MOREIRA, R. A verdade sobre o Jogo Baleia Azul. Disponível em www.avozdepretropolis.com.br, acesso em 20.04.2017.
__________. Código Penal Comentado. 9ª. Ed. São Paulo: RT, 2008.
PESSOAS cometem mais suicídios durante a madrugada. Disponível em www.saudeterra.com.br, acesso em 20.04.2017.
[1] CUNHA, Rogério Sanches. Desafio da Baleia Azul: Consequências Criminais. Disponível em www.youtube.com.br, acesso em 20.04.2017. Sobre os horários mais comuns da prática suicida: PESSOAS cometem mais suicídios durante a madrugada. Disponível em www.saudeterra.com.br, acesso em 20.04.2017.
[2] MOREIRA, R. A verdade sobre o Jogo Baleia Azul. Disponível em www.avozdepretropolis.com.br, acesso em 20.04.2017. O antropomorfismo é uma maneira de pensar que atribui caracteres ou qualidades humanos a animais, deuses, elementos da natureza e outros objetos materiais, naturais ou biofísicos em geral.
[15] Neste sentido: JESUS, Damásio de. Op. Cit., p. 134. O autor faz a interpretação sistemática com o atual artigo 217 – A, CP, que apresenta os menores de 14 anos como “vulneráveis” no âmbito sexual. No mesmo sentido: NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9ª. ed. São Paulo: RT, 2008, p. 611. Também GRECO, Rogério. Op. Cit., p.323, dentre outros. Não obstante, há quem entenda que uma tabela de idade não pode ser aplicada de forma acrítica. Pedroso, baseado no dissenso de José Frederico Marques, advoga a tese de que cada caso concreto deve ser analisado de acordo com a maior ou menor maturidade da vítima: “Em suma, e como enfatiza Frederico Marques, com quem nos alinhamos, só o exame, em cada caso, das condições de maturidade do menor pode dizer se havia ou não a capacidade de compreensão e discernimento”. PEDROSO, Fernando de Almeida. Op. Cit., p. 199.
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Muito bom mesmo o artigo. Tá de parabéns!! continuar lendo
Grato Yuri! Abraço fraterno! continuar lendo
Artigo de grande valia para o momento atual. Parabéns. continuar lendo
Obrigado Marcos! Abraço! continuar lendo
Muito bom. Parabéns. continuar lendo
Obrigado Adelmo! Abraço! continuar lendo
Grato Arthur! Abraço! continuar lendo

References: artigo 122
 artigo 122
 artigo 121
 artigo 146
 artigo1
 artigo1222
 artigo 5
 artigo 74
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 217