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Timestamp: 2019-10-20 01:59:43+00:00

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Art. 16, inc. I da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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do Impacto Orçamentário Financeiro, exigido pelos incisos I e II do artigo 16 da lei complementar federal n.º 101/2000 (lei... de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei …
Página 16 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 17 de Outubro de 2019
aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramitação... E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; inscrita no CNPJ nº 04.735.888/0001-61 …
Página 186 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
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Página 190 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
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Página 219 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
artigo 16, I, da LC 101/2000. Por derradeiro, invocou o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, fundamentando... de serviço previsto na Lei Orgânica, art. 91, parágrafo 3º, inciso I, na base …
Página 242 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
orçamentário-financeiro, previsto no artigo 16, I, da LC 101/2000. Por derradeiro, invocou o artigo 21 da Lei... em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101 de 05/12/2000, não só manteve as …
Página 249 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
-financeiro, previsto no artigo 16, I, da LC 101/2000. Por derradeiro, invocou o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal... Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ora, é …
Página 288 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
do impacto orçamentário-financeiro, previsto no artigo 16, I, da LC 101/2000. Por derradeiro, invocou o artigo 21 da Lei... art. 21 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). …
Art. 16, inc. I Lc 101/00
Art. 16, inc. I da Lei de Responsabilidade Fiscal

References: artigo 16
 artigo 16
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 artigo 21

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