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Timestamp: 2020-01-19 02:06:51+00:00

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ONG Artigo 19 | Nave.org
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Menos de 50% dos órgãos públicos respeitam a LAI e 92% das ações na cúpula do Judiciário questionam a divulgação nominal de salários
Posted by Nave.Org in Lei de Acesso a Informação, ONG Artigo 19
Lei de Acesso a Informação, ONG Artigo 19
Levantamento inédito realizado pela ARTIGO 19 revela que apenas 44% dos órgãos públicos respondem satisfatoriamente aos pedidos de informação solicitados por cidadãos e organizações não-governamentais com base na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Outro estudo realizado pela organização demonstra que o principal motivo de litígio analisado até o momento pela cúpula do Poder judiciário (STF e STJ) relativo à Lei de Acesso à Informação é a publicação nominal de salários de funcionários públicos, que consideram ter seus direitos à intimidade, privacidade e segurança violados com esse tipo de transparência.
Posted by Nave.Org in Lei de Acesso a Informação, ONG Amarribo Brasil, ONG AMASA, ONG Artigo 19
Lei de Acesso a Informação, ONG Amarribo Brasil, ONG AMASA, ONG Artigo 19
A Amigos Associados de Analândia (AMASA) realizou, com apoio da ARTIGO 19 e da AMARRIBO Brasil, o evento com tema “Acesso à Informação e Liberdade de Expressão” dias 12 e 19 de Janeiro em Analândia, interior de São Paulo.
Posted by Nave.Org in Governo Aberto, ONG Artigo 19
Governo Aberto, ONG Artigo 19
A ARTIGO 19 comunica a todos e todas que foi prorrogado o prazo para o envio de propostas para a construção coletiva de um Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership – Parceria para Governo Aberto), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2).
Trata-se de um importante espaço de decisão que possibilita o envolvimento direto de todos nós em temas como transparência, dados abertos e participação cidadã, dentre outros. Chamado de Diálogo Virtual, esse espaço está sendo facilitado pelo ambiente E-democracia. Para contribuir basta acessar a plataforma e se cadastrar.

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