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Timestamp: 2020-02-29 04:08:35+00:00

Document:
OE202001/0566
Agrupamento de Escolas do Algueirão (Escola Básica e Secundária Mestre Domingos Saraiva - Sede)
Agrupamento de Escolas do Algueirão (Escola Básica e Secundária Mestre Domingos Saraiva - Sede) 2 Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 14 2725043 ALGUEIRÃO Lisboa Sintra
Licenciatura em Psicologia ou Serviço Social
secretaria@emds.edu.pt ou AE Algueirão, R. Dr. Coutinho Pais, Nº 14/16, 2725-043 Mem Martins
219225150
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 02 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas do Algueirão na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra de 13/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 02 postos de trabalho do Agrupamento de Escolas do Algueirão, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas do Algueirão, na Rua Dr. Coutinho Pais Nº 14/16, 2725-043, Algueirão Mem-Martins
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 02 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas do Algueirão, Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas do Algueirãoou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas do Algueirão, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email, secretariamds.edu.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
f) Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as
habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Algueirão.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e
o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
Presidente: Sandra Patricia Ferreira Paulino Paulino – Subdiretora
Vogais efetivos: Maria Cristina Martins Nunes, Maria da Graça Baptista Dias António, Adjuntas da Diretora
Vogais suplentes: Paulo Miguel Bastos Franco, Adjunto da Diretora, Isabel Maria Pacheco P Rosário Romba, Coordenadora de Diretores de Turma.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas do Algueirão, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas do Algueirão e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas do Algueirão.
Algueirão, 13 de janeiro de 2020
Maria de Fátima Barata Fernandes

References: artigo 40
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 28
 artigo 10