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Timestamp: 2019-05-19 16:35:33+00:00

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Art. 14, § 2 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 14, § 2 do Código Tributário Nacional - Lei ...
estabelecidos no artigo 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830 /80, donde se conclui haver proporcionado à embargante... o efeito de prova pré-constituída, 'ex vi' do disposto no artigo 204 do Código Tributário Nacional . Sua desconstituição... 55 da Lei nº 8.212 /91, por exorbitar do núcleo do artigo 14 do CTN , já que não v...
195 , § 7º da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional . 21. O estatuto acostado...-constituída, 'ex vi' do disposto no artigo 204 do Código Tributário Nacional . Sua desconstituição depende de prova robusta... posto no § 2º , do art. 14 , do CTN . 22. Quanto ao preenchimento do i...
Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080595135 RS
os requisitos estabelecidos no artigo 14 do Código Tributário Nacional , a saber: Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV... de que a beneficiária não cumpriu os requisitos estabelecidos no artigo 14 do Código Tributário Nacional , único caso... de que a beneficiária não cumpriu os requisitos estabelecidos no art...
Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080595135 RS
artigo 14 do Código Tributário Nacional , único caso em que estaria ela autoriza a suspender a aplicação do respectivo... com os objetivos institucionais da respectiva entidade. Exegese do art. 150 , inc. VI , c , § 4º , da CF e art. 14 , § 2º... em vigor a Lei Estadual nº 14.634/14, estando o Município isento do paga...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22744004020188260000 SP 2274400-40.2018.8.26.0000
. Coisa alguma denota que satisfeitos não estejam os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional. Conclui... ou ato constitutivos (CTN, art. 14, § 2º).” 2 (grifo nosso) Todavia, a manutenção de colônia de férias não pode ser... matéria passível de exame em objeção de não executividade a prevista no artigo 485...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078940806 RS
institucionais da respectiva entidade. Exegese do art. 150, inc. VI, “c”, § 4º, da CF e art. 14, § 2º, do CTN. 2. É... condenado, por aplicação da redação originária do art. 11, da Lei nº 8.121/85 – Regimento de custas. 6. Mantido o valor... nem de custas, sendo que, relativamente a estas, não se aplicando a Lei-RS 14...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 38647920084036100 SP
se a embargante preenche os requisitos elencados pelo Código Tributário Nacional , conforme disposto no artigo 14 , verbis : "Art... aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional . Posta a imunidade sob tal ótica, verifiquemos..., inconstitucional o artigo 55 da Lei nº 8.212 /91, por exorbitar do núcle...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 426093720124036182 SP
artigo 14 do Código Tributário Nacional . 3. In casu , a embargante atende aos requisitos para ver reconhecida sua imunidade... da Constituição são aqueles delineados no artigo 14 do Código Tributário Nacional . Posta a imunidade sob tal ótica, verifiquemos... se a embargante preenche os requisitos elencados pelo Códi...
Parágrafo 2 Artigo 14 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 14, § 2 da Lei 5172/66
Art. 14, § 2 do Código Tributário Nacional
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References: artigo 2
 artigo 204
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 204
 artigo 14
 artigo 14

artigo 14
 artigo 14
 artigo 485
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 55

artigo 14
In casu
 artigo 14
 Artigo 14