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Timestamp: 2018-05-24 14:09:50+00:00

Document:
Willian Jefferson Lima
RG Nº. (I.F.P.) 105.278.851 - 9
1 - Ação: Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas/Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP) C/C DIREITO PENAL
São Gonçalo e Friburgo - RJ
Prisão realizada por 115ª DP - 13/07/2013
Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Nova Friburgo, em conjunto com policiais da 115ª DP (Friburgo), prenderam, neste sábado (13/07), Willian Jefferson Lima, o Guel, de 37 anos. A prisão aconteceu na localidade de Jardim Ouro Preto, naquele município.
De acordo com a polícia, o criminoso era investigado por ameaçar a companheira. Willian está condenado a 19 anos de prisão, pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, pelo assassinato da ex-namorada Joseane Monteiro dos Santos, em 2007. Ele figurava entre os mais procurados do Estado, com recompensa de R$ 2 mil por informações sobre paradeiro, passadas ao Disque-Denúncia.
A atual companheira de Willian não sabia o nome verdadeiro do criminoso, acreditando ser Jean.
A vítima descobriu o nome verdadeiro do companheiro após ir à delegacia registrar as ameaças, quando possível chegar a sua qualificação verdadeira, ocasião em que constataram um mandado de prisão pendente.
William Jefferson Lima, o Guel, é procurado por ter assassinado, Joseane Monteiro dos Santos, de 18 anos. Ela foi morta com dois tiros à queima roupa no dia 7 de maio de 2007, por volta das 6h30min, quando estava a caminho da faculdade, onde cursava o 1º período do curso de Nutrição.
Durante dois anos e meio, Joseane namorou o motoboy Willian Jefferson Lima, tendo sofrido inúmeras violências psicológicas e agressões físicas. A estudante desejou romper este ciclo da violência e, tomou a decisão de terminar o noivado, dois meses antes de seu assassinato. A partir dessa decisão, Guel passou a ameaçá-la de morte, e acabou cumprindo a promessa.
O crime ocorreu em uma via pública, em Porto Novo, no município de São Gonçalo, próximo à residência de Joseane. Ela teria sido alvejada por dois disparos de arma de fogo, à queima roupa, ambos na cabeça, pelo ex-noivo.
De acordo com testemunhas, a última ameaça teria sido por telefone, às vésperas do crime. Inicialmente, o crime tomou contorno de latrocínio, uma vez que o assassino levou consigo os pertences de Joseane, tais como bolsa com carteira de dinheiro, jaleco e caderno, no entanto, os indícios demonstram a toda prova tratar-se de uma execução fria e premeditada por seu antigo namorado. Willian foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, estando foragido desde o dia 6 de agosto de 2007. Referente ao processo nº 2007.004.083531-8, Willian Jefferson Lima foi condenando a pena de 19 anos de reclusão. O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado face o que consta das circunstâncias judiciais e do parágrafo 2º do artigo 33 do Código Penal.
Contra Willian Jefferson Lima, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo – expedido em 06/08/2007 – CPB 121 – processo nº 2007.004.083531-8.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação na 73ª DP – 08/05/2007 – artigo 121, § 2º I e IV do CP, C/C artigo 29 do CP - Art 121. Matar alguem:
Processo nº:	0083651-69.2007.8.19.0004 (2007.004.083531-8)
Descrição:	ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SÃO GONÇALO 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO: 0083651-69.2007.8.19.0004 (2007.004.083531-8) ACUSADO: WILLIAN JEFFERSON LIMA Sentença, vistos etc. WILLIAN JEFFERSON LIMA foi pronunciado como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV n/f artigo 29, ambos do Código Penal. Submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Comarca o mesmo CONDENOU o acusado pela prática dos fatos supracitados. Isto posto, atendendo a vontade soberana do Egrégio Conselho de Sentença desta comarca, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA do Estado-Administração e CONDENO WILLIAN JEFFERSON LIMA nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV n/f artigo 29, ambos do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena. Observando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado é primário e de bons antecedentes. Contudo, analisando o que consta dos autos, principalmente no que se refere às escutas telefônicas onde o acusado, friamente afirma estar construindo álibis para eximir-se da responsabilidade do que praticou, levando ainda em conta que o acusado namorou a vítima e, desta forma, teve com a mesma um relacionamento mais íntimo, o que demonstra maior frieza no seu agir, observa-se que o mesmo apresenta uma personalidade distorcida, fria e cruel. Observando-se as circunstâncias e conseqüências do delito, uma menina de dezenove anos de idade teve os seus sonhos e projetos totalmente ceifados pela ação covarde e sem sentido do acusado que, friamente, conforme reconhecido pelo Egrégio Conselho de Sentença, surpreendendo-a e dificultando a sua defesa, age como carrasco e aplica-lhe a pena de morte pelo simples fato da vítima não mais querer estar em sua companhia, remontando aos tempos bárbaros onde os homens escolhiam suas mulheres atacando-as com uma peça de madeira e golpeando-as para obter seus intentos. A resposta penal a este tipo de conduta deve ser exemplar para atender aos dois requisitos da aplicação da pena: a prevenção geral, ou seja, através deste resultado se inibe que outras pessoas sigam pela mesma linha de conduta escolhida pelo acusado e a prevenção especial, ou seja, que o réu, foragido, que não compareceu para se ver processar, efetivamente compreenda que não está acima da lei e não tem o condão de decidir quem deve viver e quem deve morrer, puramente atendendo a seus caprichos pessoais. Por todo o exposto, aplico-lhe a pena base em 19 (dezenove) anos de reclusão. Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes sustentadas em plenário ou a serem reconhecidas pelo Juízo nos autos. Não há causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição de pena reconhecidas pelo Egrégio Conselho. Assim, totalizo a pena do acusado em 19 (dezenove) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva. O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado face o que consta das circunstâncias judiciais e do parágrafo 2º do artigo 33 do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar eventual recurso em liberdade em razão do acusado ter permanecido foragido durante todo o processo, apesar de ter constituído advogado, o que demonstra que o mesmo tem conhecimento da ação penal proposta em seu desfavor. Além do mais, as escutas telefônicas constantes dos autos e o depoimento de uma testemunha, TAIANE, o acusado tentou forjar situações probatórias demonstrando sua clara intenção de influenciar a instrução criminal. Assim, presentes os requisitos que autorizaram a sua custódia cautelar, sendo que, ainda que após a prolação de sentença, sendo esta recorrível, o título da prisão ainda é cautelar, mantendo, pois, sua prisão preventiva. Oficiem-se aos órgãos de praxe para cobrar a prisão do acusado, oficiando-se também para buscar o paradeiro do mesmo. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença, comunique-se e arquive-se. Publicada nesta Sessão Plenária do Júri. Intimadas as partes. Registre-se. São Gonçalo, 05 de julho de 2.011 PATRICIA LOURIVAL ACIOLI JUIZ DE DIREITO
(Atualizado em 30/11/2012)
0083651-69.2007.8.19.0004
06/08/2007 - CPB 121

References: artigo 33
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 59
 artigo 33