Source: https://pt.scribd.com/document/293605219/Relatorio-1-1-Revisao-Final-Salvador
Timestamp: 2019-04-22 04:35:26+00:00

Document:
RELATORIO, GOVERNANCA METROPOLITANA NO BRASIL
ATPS_ ECONOMIA.docx
Caracterização e Quadros de Análise Comparativa
da Governança Metropolitana no Brasil:
arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente 1)
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indb 2 03/11/2015 14:31:03 . Orçamento e Gestão. Regulação e Infraestrutura Fernanda De Negri Diretor de Estudos e Políticas Sociais André Bojikian Calixtre Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Brand Arenari Chefe de Gabinete José Eduardo Elias Romão Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.ipea. pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Jessé José Freire de Souza Diretor de Desenvolvimento Institucional Alexandre dos Santos Cunha Diretor de Estudos e Políticas do Estado.Governo Federal Ministério do Planejamento.gov.br/ouvidoria URL: http://www. Urbanas e Ambientais Marco Aurélio Costa Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação. das Instituições e da Democracia Roberto Dutra Torres Junior Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais. o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza. para a sociedade.br relatorio_arranjos_salvador.gov. Orçamento e Gestão Ministro Nelson Barbosa Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento.
2015 relatorio_arranjos_salvador.indb 3 03/11/2015 14:31:03 .Governança Metropolitana no Brasil Relatório de Pesquisa Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente 1) Região Metropolitana de Salvador Rio de Janeiro.
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos. não exprimindo. Orçamento e Gestão. necessariamente. desde que citada a fonte.© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2015 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional (Aspla) EQUIPE TÉCNICA Coordenação Nacional da Rede Ipea Marco Aurélio Costa – Ipea Coordenação Nacional do Projeto Marco Aurélio Costa – Ipea Coordenadora Estadual do Projeto Graça Torreão – Superintendente de Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia (Sedur) Equipe Estadual Carlos Rodolfo Lujan – Diretor de Planejamento e Gestão Territorial – Diretoria de Planejamento Territorial (Dplant)/Sedur Márcia Sampaio Baggi – Bolsista – Ipea Colaboração Maria Dulce Mota Lavigne – Arquiteta e Urbanista – Sedur Thiago Freire de Oliveira – Estagiário de urbanismo – Sedur André Luís dos Santos – Estagiário de urbanismo – Sedur Revisão Técnica Bárbara Oliveira Marguti – Ipea Clarisse Coutinho Ribeiro – Ipea As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores. o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento. Reproduções para fins comerciais são proibidas.indb 4 03/11/2015 14:31:03 . relatorio_arranjos_salvador.
.................................................. 23 4 ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO...................................................SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 53 REFERÊNCIAS.......................................indb 5 03/11/2015 14:31:03 ......... 55 ILUSTRAÇÕES............................................................................................................................................................ 44 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................... 7 2 CARACTERIZAÇÃO DAS RMs DO ESTADO DA BAHIA..................................................................................................... 34 5 AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA......................................................................................................................................................... 7 3 LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA DA RM DE SALVADOR...................................................................................................... 56 relatorio_arranjos_salvador..................................................................................................................................................................................................
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2 CARACTERIZAÇÃO DAS RMs DO ESTADO DA BAHIA A avaliação da governança metropolitana da RM de Salvador pressupõe o entendimento do contexto em que se insere a questão metropolitana na Bahia. como parte de uma política econômica desenvolvimentista que confere a titularidade da região aos estados-membros. e a RM de Feira de Santana. Os trabalhos compreendem três etapas estruturadas em dois componentes: Componente I – Caracterização e quadros de análise comparativa da governança metropolitana no Brasil. A RM de Salvador. elaborado como subsídio às diretrizes para a abordagem regional do desenvolvimento urbano. ambas com o objetivo de construir as diretrizes para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas da política estadual de desenvolvimento urbano: os arranjos territoriais urbanos e sua função na rede urbana do estado.2 – Análise comparativa da gestão das Funções Públicas de Interesse Comum (Fpics). além de vários pleitos para criação de outras. O presente relatório encerra a primeira etapa da pesquisa. a RM de Salvador. por lei estadual. então representado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). A questão metropolitana vem sendo tratada como parte da Política de Desenvolvimento Urbano. é o principal instrumento orientador da política estadual para os arranjos territoriais urbanos na perspectiva de desenvolvimento do estado. a RM de Salvador foi criada por legislação federal em um contexto de forte centralização financeira e autoritarismo político. criada em 1973. em contextos político-institucional. e Componente II – Apresentação de relatos e/ou estudos específicos. econômico e social bem distintos.1 INTRODUÇÃO1 A intensificação da urbanização e a crescente complexidade das regiões metropolitanas (RMs) no país justificam o Projeto da Governança Metropolitana no Brasil. e a RM de Feira de Santana. por lei federal. realizado em quinze áreas metropolitanas selecionadas. criada em 2012. com uma perspectiva comparativa. Contudo. repercutindo nas configurações e modelos institucionais destas regiões. Entre as primeiras regiões metropolitanas do país. 1. existem duas regiões metropolitanas legalmente instituídas. relatorio_arranjos_salvador.1 e compreende a caracterização e avaliação dos avanços e da efetividade da governança metropolitana na RM de Salvador. subdividido em subcomponente 1. São duas as linhas de análise que norteiam os trabalhos. por Lei Complementar Estadual no 35/2011. O Estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia. apresentam características diversas e refletem os momentos históricos em que foram instituídas. o projeto vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por meio da cooperação entre o Ipea e o governo do estado.indb 7 03/11/2015 14:31:03 . com base em metodologia previamente definida pelo Ipea e aprovada pelos parceiros. Atualmente.1 – Arranjos institucionais de gestão metropolitana e subcomponente 1. e a estrutura de governança metropolitana. correspondente ao Componente 1. No estado da Bahia. empreendido pela Plataforma Ipea de Pesquisa em Rede no âmbito da Rede Ipea. excluindo os municípios e a sociedade do processo decisório. Relatório elaborado com base em informações disponíveis até 15 de abril de 2013. instituída por Lei Complementar (LC) Federal no 14/1973.
foi instituída nesse contexto com o governo da Bahia fazendo uso pleno das suas prerrogativas constitucionais e estabelecendo seus próprios critérios.8 Relatório de Pesquisa no ordenamento jurídico do país o tratamento sobre as RMs ocorre de forma tardia e com o viés de serem regiões de serviços comuns. modifica o tratamento da questão metropolitana. A Constituição de 1988 (CF/1988). como regiões metropolitanas. esvaziamento institucional e diversidade de arranjos institucionais. transferindo aos estados-membros a competência para instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e microrregiões.indb 8 03/11/2015 14:31:03 . autonomia municipal e participação da sociedade civil. cabe destacar o abandono do tema metropolitano a partir da década de 1990. Não foi alvo do texto constitucional a definição de uma modelagem específica de governança metropolitana e mesmo a RM de Feira de Santana.460. Na Bahia. constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes. entre outros assuntos. associando compulsoriamente municípios limítrofes. Este instrumento tem como objeto a instituição de uma Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais. com base no Artigo 21. 2) A RM de Feira de Santana. marcado pelo esvaziamento político. incisos IX. encontra-se em estruturação e relatorio_arranjos_salvador. define categorias de unidades regionais. cuja lei de criação estabeleceu um prazo de 180 dias para a regulamentação de sua estrutura. a ausência de critérios nacionais que orientem a criação de novas unidades metropolitanas contribuiu para a formação de um quadro de fragmentação da gestão metropolitana. o governo do estado corrige sua omissão legal quanto à política metropolitana ao designar a Sedur como organismo responsável pelo assunto. o que não se efetivou até então. Complementando esse estudo. Levando em consideração a complexidade da questão. A RM de Feira de Santana. a segunda do estado. aglomerações urbanas. recentemente instituída. fundo.). Por outro lado. buscando integrar a organização. denominado Estatuto da Metrópole. vem sendo debatido em várias instâncias e em audiências públicas regionais promovidas pela Câmara de Deputados e se encontra em análise na Sedur. 1) Na RM de Salvador. que passou a ter atribuições sobre planejamento e gestão das RMs e aglomerações urbanas no âmbito estadual. o estado da Bahia passa por uma transição no processo de construção de uma governança metropolitana. todavia. avançar nas diretrizes ou conceituações que orientassem um tratamento equilibrado da temática pelos estados-membros. Por meio da Sedur. agência etc. contudo. financeiro e institucional das RMs brasileiras. microrregiões e regiões integradas de desenvolvimento (Rides). o planejamento e a execução de Fpics. pautada nos princípios da descentralização. Atualmente. sem. o PL indica a necessidade de estudos técnicos que subsidiem a classificação de municípios e a caracterização das unidades regionais. No âmbito da gestão regional do território. busca-se estabelecer novo formato de arranjo institucional para sua gestão. só a partir de 2009. esse quadro não foi diferente. conforme a seguir. e. segundo estudo feito pelo Ipea em 2011. tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) no 3. XV e XX da CF/1988. proposto pelo Deputado Federal Walter Feldman. ocorreu um processo de desmonte progressivo das estruturas institucionais existentes para seu planejamento e gestão (conselho. de 2004.
49%). São Francisco do Conde. Lauro de Freitas. Mata de São João.574. por fim. Simões Filho.56%) e Madre de Deus (44. Candeias. apenas os municípios de Salvador (9. o orçamento e financiamento desta mesma RM. Madre de Deus. foi desenvolvida em quatro partes. abordando: a caracterização das regiões metropolitanas do estado da Bahia.52%). FIGURA 1 Municípios integrantes da RM de Salvador Fonte: Lei Complementar Federal (LCF) no 14/1973. Salvador. Candeias (8. 2010 – correspondente a 25. A RM de Salvador ocupa uma área de 4.670 habitantes. Dias D’Ávila (46. a RM de Salvador compreende atualmente treze municípios: Itaparica. objeto deste relatório. a dinâmica populacional entre 2000 e 2010 se expressa pelo significativo crescimento na maior parte dos municípios. 23%). Pojuca. relatorio_arranjos_salvador. e. Entre os treze municípios integrantes da RM de Salvador.30%) e Itaparica (9. a legislação de referência da RM de Salvador. São Sebastião do Passé (5. Camaçari.indb 9 03/11/2015 14:31:03 . e Dias d’Ávila (figura 1).5% da população do estado da Bahia. abrigando uma população de 3. 2. São Sebastião do Passé.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 9 constituição de seu aparato jurídico institucional. O incremento da população neste período foi de 453.40%) apresentaram taxas de crescimento inferiores a 10%.1 Caracterização da RM de Salvador Instituída por meio da LC no 14.123 km e está inserida no bioma de Mata Atlântica. a avaliação da governança metropolitana com base na síntese das entrevistas com atores da dinâmica metropolitana. de 1973.375.804 habitantes Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vera Cruz. com destaque para Camaçari (50. assim como de seus instrumentos de planejamento. Segundo dados do IBGE. Elaboração: Sedur/Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial (SGT)/Diretoria de Planejamento Territorial (Dplant)/CRMS. Lei Complementar Estadual (LCE) no 30/2008 e LCE no 32/2009.37%). A caracterização e avaliação dos avanços e da efetividade da governança metropolitana na RM de Salvador.
Por sua vez. além de ser responsável por 48% do produto interno bruto (PIB) estadual –IBGE. previstos e em andamento. Segundo a pesquisa Regiões de Influência de Cidades (Regic) de 2007 a Região de Influência (RI) de Salvador abrange praticamente todo o estado. o município de Salvador é o maior centro hierárquico da RM. alcançando outros estados (figura 2). 2007. apresentando. identifica a maior centralidade da RM de Salvador entre os polos regionais do estado. 2010). a de maior alcance entre as 22 identificadas na Bahia. Candeias e Dias D’Ávila.indb 10 03/11/2015 14:31:03 . com elevada diversidade e concentração de atividades e serviços. a atividade turística se torna cada vez mais expressiva. a RI de Salvador como um todo se caracteriza pela baixa densidade de níveis hierárquicos. conformando uma RI3 que abrange 48 municípios. taxas de crescimento do PIB superiores às verificadas nas duas mais importantes metrópoles do país – São Paulo e Rio de Janeiro. o Estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia (Bahia. 2. Além de Salvador. devido à sua relevância na oferta de serviços e produtos não encontrados nas cidades de origem dos deslocamentos. destacam-se na RI de Salvador as cidades de Camaçari. O Estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia foi desenvolvido pela Sedur para subsidiar a elaboração da Política de Desenvolvimento Urbano do estado. configurando-se como um território polarizado (cidade-polo). Lauro de Freitas. A RM de Salvador representa um dos seis mais importantes mercados regionais do Brasil. inclusive. Ainda como importantes elementos impulsionadores da dinâmica metropolitana. 3. serviços e atividades. que apresentam relevante concentração de equipamentos. têm-se os grandes empreendimentos e investimentos. e constitui grande vetor da dinâmica urbana da região. Apesar disso. Ainda segundo este estudo. relatorio_arranjos_salvador. tendo como ponto de partida o Regic 2007.2 cuja escala de abordagem é intraestadual e permite maior detalhamento. processos avançados de conurbação (Bahia. nas últimas décadas. Alagoinhas. com sua influência. Os principais vetores do dinamismo dessa região são os serviços. a indústria automobilística e a petroquímica. Salvador e sua RM apresentaram. com reduzido número de centros urbanos de hierarquia superior e inexistência de polos com hierarquia intermediária. No litoral norte do estado. considerou a ocorrência de comércios e serviços raros para estabelecer os níveis hierárquicos dos centros urbanos. A RI é delimitada a partir da abrangência espacial dos fluxos direcionados a um determinado centro urbano. 2010). com destaque para os de natureza logística e industrial (quadro 1). estendendo-se além das suas fronteiras. que variam de 73% (Mata de São João) a 100% (Salvador e Itaparica).10 Relatório de Pesquisa Os municípios integrantes da RM de Salvador apresentam elevadas taxas de urbanização.
: Imagens cujos o laiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições das técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do editorial).Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 11 FIGURA 2 Classificação dos centros urbanos da Bahia Fonte: IBGE. Obs. 2007. relatorio_arranjos_salvador.indb 11 03/11/2015 14:31:03 .
Tem como objetivos: •	ampliar a infraestrutura para assegurar a viabilização do corredor de acesso integrado do desenvolvimento econômico de Salvador e RM ao Porto de Salvador: •	facilitar acesso ao Porto de Salvador.2 bilhão (público e privado) em: dragagem. Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo de Salvador Ação do governo do estado apoiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério das Cidades e tem por objetivos: •	criar estratégia de sustentabilidade para o Centro Histórico de Salvador (CAS). A prioridade de implantação do Programa é justificada pela qualificação da RM de Salvador e a cidade de Salvador como uma das sedes da Copa em 2014. que hoje contam com embarcações e terminais precários e um deficit de articulação rodoviária. e •	criar um ambiente que permita aos moradores manifestarem sua expressão cultural e diversidade criativa. ampliação da área de tancagem de líquidos. possa ser gerado um tráfego total de doze veículos de carga/dia. incluindo os moradores. visa despoluir a BTS e seis rios da RM de Salvador.12 Relatório de Pesquisa QUADRO 1 Grandes investimentos e empreendimentos previstos e em andamento na RM de Salvador e na Baía de Todos os Santos (BTS) Projetos Estruturantes Descrição Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade da RM de Salvador é desenvolvido pela Sedur. •	agilizar o tráfego em áreas de grande congestionamento da cidade. mapeamento qualificado dos agentes que atuam direta e indiretamente sobre a área. Ponte Salvador-Itaparica/Sistema Viário . o setor empresarial. outros Portos no Complexo Portuário da BTS Localizam-se na BTS e estão sob a administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A Via Expressa envolve recursos de R$ 380 milhões. para a configuração de um novo Sistema Integrado de Transporte Metropolitano. Programa de Monitoramento da BTS Integrado ao PAC no âmbito do Ministério do Planejamento. no máximo. projeto de construção de pátio de triagem e estacionamento de veículos de carga em área anexa ao porto. atualmente estrangulado. considerando que a maior parte da mão de obra deverá ser transportada diretamente pelo modal hidroviário. um dos principais portões de escoamento da produção baiana. construção de dois berços para granéis líquidos. que amplia as alternativas de transporte e logística para a região. Espera-se que a tendência seja reestabelecer os terminais marítimos e reaquecer o transporte aquaviário que tradicionalmente ocorria no Recôncavo e que foi substituído pelo modal rodoviário. •	construção/recuperação de terminais na BTS. Estaleiro Enseada do Paraguaçu (EEP) A RM de Salvador deverá ser a base de maior movimentação aquaviária diária para o EEP. Entre os impactos deste empreendimento nas dinâmicas regionais destacam-se: o sistema Ferry-boat e a Via Expressa em Salvador que devem constituir um canal logístico articulando o polo metal-mecânico da RM de Salvador e o novo estaleiro. Recôncavo e Baixo Sul. Esta rede logística permitirá uma maior articulação socioeconômica com a RM de Salvador. e •	implantação dos corredores estruturantes (metrô): Acesso Norte/Aeroporto/Camaçari. A verba faz parte dos R$ 1. •	implantação do trem Salvador/Aracaju. Prevê a aplicação de R$ 287. em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador. Com a geração de empregos fora e dentro da microrregião. tendo sua concepção ampliada como via urbana. física e social dos moradores que habitam o Centro Antigo de Salvador. Ladeira do Cabula. avenidas Bonocô e San Martin. Pelo porte do empreendimento. estimando-se o fluxo de entrega de materiais e o transporte de pessoas em embarcações de pequeno porte para atendimento às necessidades do estaleiro. a igreja e o setor público em todos os níveis. modernização do terminal de granéis sólidos. além dos empregos indiretos. que oscila em torno de 10 mil. No mínimo. para aprofundamento de aproximadamente 15 m. a Ciência e a Cultura (Unesco). envolvendo: •	implantação de transporte metropolitano de alta capacidade (metrô) entre Lauro de Freitas e Salvador. modernização e reativação dos ramais ferroviários. foi estimada uma distribuição equitativa para este incremento. Foi investidos R$ 1.indb 12 03/11/2015 14:31:03 . •	fortalecer a inclusão da cultura no planejamento urbano da cidade de Salvador.Oeste Projeto de desenvolvimento regional de integração da RM de Salvador. melhoria da acessibilidade terrestre com duplicação dos acessos rodoviários. Porto de Aratu. (Continua) relatorio_arranjos_salvador. A implementação deste projeto oferece uma oportunidade de integração com a RM e de redução das desigualdades territoriais. como via portuária.5 milhões para recuperação de mananciais e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região e mais R$ 82 milhões em Salvador. que se dividirão em um percentual de 90% para o sistema Ferry e 10% para a BR-324. Via Expressa Baía de Todos os Santos de acesso ao Porto de Salvador O projeto foi previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Iguatemi-Lapa (avenidas Juracy Magalhães Júnior e Vasco da Gama). •	implantação do Trem Rápido Salvador/Feira de Santana. construção de novo terminal de sólidos com foco na exportação de minérios (ferro) por extensão do Píer II. e •	dinamizar e integrar a economia de Salvador e seu entorno. que objetiva ampliar a acessibilidade e fluidez da malha viária urbana e metropolitana existente. estima-se um incremento de 90 veículos por dia para atender ao estaleiro. Um aspecto importante é o grande potencial de geração de empregos diretos associado ao empreendimento.369 bilhão destinados pelo governo federal para as áreas de saneamento e habitação na Bahia. a exemplo da Rótula do Abacaxi. Largo Dois Leões de Baixa de Quintas. Encontram-se em desenvolvimento os seguintes componentes: pesquisas socioeconômicas para o desenvolvimento do projeto de reabilitação sustentável do CAS. do governo federal e R$ 40 milhões de contrapartida do estado. dos quais R$ 340 milhões advêm do PAC. Estima-se que. •	criar alternativas para garantir a sustentabilidade econômica. •	requalificação do sistema Ferry Boat. •	duplicação de vias nos corredores alimentadores. verifica-se o seu grande potencial de induzir avanços socioeconômicos na população residente em sua área de influência. proprietários de imóveis. em 2010. Cajazeiras/Simões Filho. •	implantação do Trem Regional Salvador (Paripe)/Alagoinhas. Pirajá/Cajazeiras. As rotas náuticas advindas deste empreendimento podem criar uma nova rede logística para as cidades do mar interno da BTS. e regularização ambiental através da entrega do Plano de Capacitação para Aperfeiçoamento (PCA). O Programa envolve um conjunto de investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos.
824 974 Simões Filho 07 3.2 bilhão para produção de ácido acrílico.indb 13 03/11/2015 14:31:03 . TABELA 1 Unidades habitacionais do MCMV nos municípios da RM de Salvador Municípios Número de localidades/loteamentos Unidades habitacionais previstas Unidades habitacionais concluídas Salvador 33 13. Com a implantação do Gasene são previstos os seguintes impactos na dinâmica regional: •	a BR-101. JAC Motors Planta industrial localizada no Polo Industrial de Camaçari. Merece destaque também o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). que possuem papel relevante para a integração de parte dos municípios da RM de Salvador. o tempo de viagem.371 km de Cabiúnas-RJ a Catu-BA .500 empregos diretos e 10 mil indiretos. possam ser incrementados 40% do tráfego total de carga tendencial da BR-101. visando à requalificação das rodovias estaduais BA-093 e BA-526. estima-se o incremento 25% do tráfego tendencial de autos da BR-101 que se dividirão em igual percentual para o Sistema Ferry e a Alternativa BR-324.283 971 Lauro de Freitas 10 6. relatorio_arranjos_salvador.134 2. Reforma e adequação do aeroporto internacional de Salvador (SSA) A reforma tem investimento de R$ 64.948 Camaçari 13 6. com capacidade para 100 mil veículos por ano. 2011. •	investir em infraestrutura e logística para superar os gargalos do setor petroquímico na Bahia. e •	reduzir o número de acidentes.3 milhões e previsão de entrega para julho de 2013.231 651 Candeias 03 1. responsável pela construção significativa de 387. que se dividirão em igual percentual para o sistema Ferry e a Alternativa BR-324. foram estimados 10% para este incremento.380 1. em Candeias.369 11. O Gasene. com capacidade de transportar 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e com extensão de 1.059 4. Fonte: Sedur. o sistema Ferry e a Via Portuária em Salvador devem constituir um canal logístico articulando o sistema portuário da RM de Salvador e o Porto Sul. com investimento inicial de R$ 1. e •	com o crescimento populacional. O cronograma da futura fábrica. foram estimados 20% para este incremento. No mínimo. Estima-se que. sendo a maior parte destas em Salvador. No mínimo. e figura como maior eixo de transferência de energia do Sudeste para o Nordeste do país. em Camaçari. Usina de regaseificação e Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene) O terminal de regaseificação da Bahia será instalado na Baía de Todos os Santos.000 Pojuca 03 892 00 São Sebastião do Passé 02 500 00 São Francisco do Conde 01 320 00 Itaparica 00 00 00 Madre de Deus 00 00 00 Vera Cruz 00 00 00 Total 88 38. trecho do Gasene. seguida de Lauro de Freitas e Camaçari. e se interligará com a malha de gasodutos em dois pontos: o primeiro na malha da Bahia. a 4 km a oeste da Ilha dos Frades. acrilato de butila e polímeros superabsorventes (SAP). prevê o início do funcionamento em junho de 2014. O Gasene é importante para interiorizar e desconcentrar a infraestrutura de distribuição de gás canalizado.369 unidades habitacionais nos municípios da RM de Salvador (tabela 1). no máximo. foi inaugurado 26 de março de 2010. e o segundo na altura do quilômetro 910 do Gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac).142 Fonte: Sedur/Dplant.598 Dias d’Ávila 07 3. Pólo Acrílico O Polo Acrílico será implantado no município de Camaçari pela multinacional alemã Basf. abrindo perspectivas para mais uma cadeia produtiva na Bahia e consolidando a terceira geração petroquímica. além de gerar cerca de 3. o custo de transporte e seguros e eliminar os pontos críticos. com os seguintes objetivos: •	integrar os principais polos industriais do estado – Candeias.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 13 (Continuação) Projetos Estruturantes Descrição Sistema BA–093 e BA–526 Projeto do governo do estado para concessão. Camaçari e CIA – com os portos de Aratu. Um ponto de entrega representa um local de internalização do recurso energético sem necessidade de gasodutos adicionais de transporte. cujas dinâmicas de crescimento urbano apresentam forte tendência de expansão de ocupação urbana da RM de Salvador (figuras 3 e 4).746 000 Mata de São João 08 2. na RM de Salvador contará com um investimento de R$ 900 milhões. 2013.
relatorio_arranjos_salvador.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial).indb 14 03/11/2015 14:31:03 . Obs.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial). Obs. 2013. FIGURA 4 Espacialização dos empreendimentos do MCMV na RM de Salvador Fonte: Caixa Econômica Federal (Caixa). 2012.14 Relatório de Pesquisa FIGURA 3 Espacialização dos grandes empreendimentos na RM de Salvador e BTS Fonte: Sedur.
polarizando 54 municípios. A cidade-polo.386 habitantes. Conceição do Jacuípe. sugerindo uma variação de 11. com incremento de 90. Coração de Maria. Candeal. que conformam sua região de influência. Feira de Santana. Santa Barbára.7 % ao ano (a. Santanópolis. comerciais e de serviços. A taxa de crescimento populacional entre 2000 e 2010 foi de 15. em especial o município de Feira de Santana. BR-116 e BR-324) conforma esta região.49 km² e reúne 673. A RM de Feira de Santana configura-se como um espaço dinâmico cuja estratégica localização geográfica em importante entroncamento rodoviário (BR-101. Feira de Santana. classificado pelo Estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia (Bahia. A RM de Feira de Santana tem papel relevante na base econômica do estado. Ipecaetá. além de uma área de expansão composta pelos municípios de Anguera. Serra Preta e Riachão do Jacuípe (figura 5). em termos populacionais. sediando importantes atividades industriais. Obs. 2010) como polo estadual.3% do PIB estadual.637 habitantes. concentrando 5.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial). relatorio_arranjos_salvador.2 Caracterização da RM de Feira de Santana A RM de Feira de Santana é composta por seis municípios: Amélia Rodrigues. Irará.5%.a. configurando-se. Conceição da Feira. Ocupa uma área de 2. São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.) – e apresenta alta concentração de serviços.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 15 2. O município de Feira de Santana corresponde ao centro urbano de maior hierarquia funcional da região. Antônio Cardoso.indb 15 03/11/2015 14:31:03 . no maior entroncamento rodoviário do Nordeste. FIGURA 5 Municípios integrantes da RM de Feira de Santana e de sua área de expansão Fonte: Sedur. como a 27a RM entre as 52 RMs do país.312. possui o 2o maior PIB do estado – entre 2002 e 2009 quase triplicou.
Com o processo de expansão da economia pecuária e comercial surgiram novas atividades como a avicultura e a suinocultura. educação. metrópole e polo estadual. respectivamente. atividades subsidiárias aos setores de exportação regional. com a redução das desigualdades econômicas regionais e sociais no interior do estado. proporcionou a ampliação da sua importância como centro distribuidor regional. Seu recente processo de instituição tem demandado ações voltadas para a estruturação da governança metropolitana. equilibrado e sustentável. principais níveis hierárquicos dos centros urbanos numa escala de sete níveis: metrópole. de produtos industrializados e serviços. diversificando a base exportadora da economia feirense introduzindo. assim como o desenvolvimento de instrumentos de planejamento entre outros aspectos. regimento etc. centro local e núcleo (quadro 2). de acordo com o Estudo da Rede Urbana do Estado da Bahia. Salvador e Feira de Santana.indb 16 03/11/2015 14:31:03 . Inicialmente.).3 Considerações comparativas entre as RMs da Bahia As duas regiões metropolitanas da Bahia foram conformadas em torno dos principais centros urbanos do estado. Também podem ser apontadas as atividades voltadas para atender ao consumo local ou doméstico do município e de municípios vizinhos. que. Desse conjunto fazem parte produtos hortigranjeiros. Na indústria. da qual fazem parte medidas como a composição do seu aparato institucional (conselho. polo local. secretaria executiva. posteriormente. Feira de Santana sempre teve sua economia relacionada à agropecuária e aos mercados externos à região. Essa expansão da atividade econômica justifica o extraordinário crescimento do seu PIB nos últimos anos. de entreposto agropecuário e comercial para centro logístico e industrial de porte significativo. relatorio_arranjos_salvador. 2. a produção de produtos hortigranjeiros. de um modo geral. são respectivamente. O governo da Bahia reconheceu a importância da RM de Feira de Santana na perspectiva de promover o desenvolvimento socioeconômico integrado. Ressalve-se que sua localização geográfica. além de concentrarem indicadores elevados de população (1o e 2o lugar) e PIB (1o e 4o lugar). pelo mercado de gado bovino para atender Salvador e municípios próximos. esporte e lazer e assistência técnica. polo estadual. de mecanismos e instrumentos de financiamento. Salvador e Feira de Santana. roupas. inclusive. Por outro lado. derivados da pecuária como o leite e a manteiga. cujo desenvolvimento e expansão contribuiu para aumentar a competitividade industrial de Feira de Santana e municípios próximos. cidades-polos de suas respectivas regiões de influência. construção civil. criou uma expectativa de governança para enfrentar o desafio urbano e otimizar as potencialidades do território.16 Relatório de Pesquisa Feira de Santana e região passaram por grandes transformações na sua estrutura econômica nas últimas décadas. polo subregional. polo regional. bem como os serviços de saúde. como porta de entrada e saída para o interior do estado a partir de Salvador. desenvolveu um amplo setor metal mecânico focado na produção de máquinas e equipamentos agrícolas que atendem a um amplo mercado regional. correspondem aos municípios baianos com maior presença de atividades e serviços considerados raros e de maior complexidade (quadro 3). o que confere a Feira de Santana o papel de grande centro distribuidor de gêneros alimentícios. notadamente logísticas.
Brumado. Ipiaú. Teixeira de Freitas. Santa Maria da Vitória e Seabra Núcleo 7a Demais municípios a Fonte: Bahia (2010). Serrinha.indb 17 03/11/2015 14:31:04 . Barreiras. Lauro de Freitas. o que confere à Feira de Santana grandes oportunidades econômicas e revela a grande concentração de PIB e população nesta porção do território estadual (figuras 6. Uma comparação entre o perfil socioeconômico das duas RMs é apresentada nas tabelas 2 e 3. Ipirá. Santo Antônio de Jesus. Porto Seguro. Itamaraju e Jacobina Centro local 6a Itaberaba. relatorio_arranjos_salvador. ibicaraí. Cruz das Almas. Dias d`Ávila. Candeias. Ribeira do Pombal. Paulo Afonso e Irecê Polo local 5a Guanambi. Itapetinga. Eunápolis. QUADRO 3 Classificação dos municípios baianos em relação à concentração dos serviços e atividades raros e de maior complexidade Instituições/ órgãos Gestão Cursos de graduação Cursos de pós– graduação Especialidades médicas Equipamentos médicos Instituições de Ensino Superior (IES) Ensino superior Saúde Médicos especialistas Volumes ativos (R$ 1 mil) Bancos Agências bancárias Serviço raro Município Comércio raro Comércio/ serviços Salvador Feira de Santana Vitória da Conquista Ilhéus Itabuna Jequié Santo Antônio de Jesus Valença Máxima Alta Média Baixa Mínima Fonte: Bahia (2010). Valença. Santo Amaro. Campo Formoso. Luís Eduardo Magalhães. Bom Jesus da Lapa. 7 e 8). Conceição do Coité.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 17 QUADRO 2 Classificação adotada para análise da Rede Urbana Estadual Classificacão de centros urbanos Posição hierárquica Centros urbanos Metrópole 1a Salvador Polo estadual 2 Feira de Santana Polo regional 3a Vitória da Conquista. Ilhéus. A distância até a capital do estado é de apenas 110 km. Amargosa. Juazeiro e Itabuna Polo surregional 4a Alagoinhas. Simões Filho. Senhor do Bonfim. jequié. Cachoeira. Camaçari.
: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial).18 Relatório de Pesquisa FIGURA 6 População da Bahia (2010) Fonte: IBGE. relatorio_arranjos_salvador. Obs. Elaboração: Sedur/SGT/Dplant/CRMS.indb 18 03/11/2015 14:31:04 . 2010.
Obs.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial). 2009.indb 19 03/11/2015 14:31:04 .Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 19 FIGURA 7 PIB dos municípios da Bahia (2009) Fonte: SEI/IBGE. relatorio_arranjos_salvador.
Obs. relatorio_arranjos_salvador.20 Relatório de Pesquisa FIGURA 8 Localização das RMs de Salvador e Feira de Santana no estado da Bahia Fonte: Sedur.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial).indb 20 03/11/2015 14:31:04 .
567 118.33 6.82 13.84 - 11o 6o 13o 3o 1o 5o 9o 10o 4o 12o 8o 7o 2o Índice de Desenvolvimento Econômico (IDE)**** - 5.13 356.00 5.244 105.25 5.52 9.40 - 5o 13o 12o 7o 4o 2o 6o 10o 3o 1o 11o 8o 9o Índice de Desenvolvimento Social (IDS)**** Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 21 03/11/2015 14:31:04 .732 0.100.218.29 262.545.548. 2000.994 231.relatorio_arranjos_salvador.73 4.43 5.00 94.24 3.58 360.46 539.51 48.22 299.018.156.245.63 5.678.00 100.712 0.70 1.34 0.204.833.541.134.848.97 5.97 282.49 55.56 17.34 0.63 103.97 1.00 0.87 125.05 3.67 1.675.674.23 118.39 95.17 258.264.753.88 0.82 74.019.04 57.730 0.82 89.58 4.55 100.97 85.18 0.06 402.35 5.573.82 100.559.24 0. ****SEI.11 5.440 83.714 0.86 2.35 16.69 5.68 11.449 20.58 1.112 27.704 0.47 0.55 99.52 PIB per capita (R$)** 63.84 849.43 175.067.198.183 2.86 538.973 37.58 2.71 278.03 48.00 1.65 Densidade (hab.266.93 1.08 219.34 5.10 93.52 6.08 30.20 633.671 0.53 13.116.299.734 - 11o 6o 12o 8o 1o 10o 13o 3o 2o 9o 5o 7o 4o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)*** - 5.70 PIB (R$ milhões)** 21.084.69 32.066 40.973 População urbana* Fonte: *IBGE.98 63.03 91.16 5.26 36.52 5.93 50.63 78.132.063.740 0.585.28 32.805 0.72 5.313.064.30 126.728.56 5.81 5.859.854 163.391 2.87 0.44 0.02 115.693 0.613.811 33.58 2.65 78.771 0.152 35.922.57 0.376 163.047 42.072.66 258.009.065.89 5.33 4.00 100.970 100.183 17.95 351.11 693.96 296.470.17 0.37 4. 2006.41 4.725 62.42 5.153 33.47 Taxa de urbanização* 75.744.04 2.69 13.55 82.52 5.00 30.656 33.085.12 0.150.05 18.506.276.154.26 5.401.378 29.038.72 3.36 184.98 5.11 31.22 97.449 20.158 242.35 113.04 4.16 8.89 Camaçari Candeias Dias D'Ávila Itaparica Lauro de Freitas Madre de Deus Mata de São João Pojuca Salvador São Francisco do Conde São Sebastião do Passé Simões Filho Vera Cruz Total 3.191.039.708 0.60 1.12 5.80 População* 3.64 321. 2010.42 9.77 0.825 16.16 3.87 309.62 19.725 66.128.10 5.719 0. ***PNUD.541.87 5.56 13.45 8.059.14 PIB indústria + serviços (R$ milhões)** - 0.021.51 3.678.43 5.172.690.15 2.69 247.923 28.33 586.64 2.35 4.353.93 74.303.53 5.indb 21 784.960.74 3.732.30 1.00 0.379.29 5.44 5. **SEI/IBGE.19 290.884.473 75.32 201./km²) 98. Área (km²)* Município TABELA 2 Dados socioeconômicos da RM de Salvador 820. 2010.188.605.49 4.
relatorio_arranjos_salvador.indb 22
Fontes: *IBGE, 2010; **SEI/IBGE, 2010; ***PNUD, 2000; ****SEI, 2006.
Área (km²)*
Dados socioeconômicos da RM de Feira de Santana
Taxa de urbanização*
8.491,69
7.433,14
PIB (R$ milhões)**
12.605,74
3.903,45
13.350,80
5.113,57
PIB per capita (R$)**
6.301,62
PIB (indústria +
serviços)**
IDH-M***
5.062,17
5.019,73
5.152,89
5.044,44
5.028,81
5.067,52
5.002,88
5.023,52
IDS****
Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador
3 LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA DA RM DE SALVADOR
Com vistas à caracterização do arranjo institucional da RM de Salvador, da sua criação até
o momento atual adotou-se como principal fonte de informação a base legal de instituição,
instalação e gestão desta região. Para a pesquisa, foram objetos de consultas leis, decretos e
resoluções relativas a:
criação, instituição ou composição da RM de Salvador: LC no 14/1973;
Lei Complementar Estadual no 30/2008; Lei Complementar Estadual no 32/2009;
definição/gestão das Fpics: LC no 14/1973; Lei Estadual no 3192/1973 (ratifica as
Fpics definidas pela 1973 LC no 14);
criação de Conselho Específico: Lei Estadual no 3.192/1973; Lei no 4.697/1987;
criação de Fundo Específico: Lei no 3.103/73; Lei Estadual no 3.192/1973 (propõe
alterações na Lei no 3.103/1973 em relação ao Fundo – Artigos 10, 12 e 13); Lei no
3.413/1974; Decreto no 26.119 /1973; Resolução no 04/2010;
instituição do sistema de gestão: Lei Delegada no 33/1983; legislação de referência das
instituições do estado responsáveis pelo planejamento e gestão da RM de Salvador,
Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (Conder) e Sedur,
incluindo as leis que modificaram a estrutura organizacional e as competências relativas à
questão metropolitana: quanto à Conder – Lei no 8/1974, de criação da Conder; Decreto
no 7.543/1999, que promove alterações no órgão; quanto à Sedur – Lei no 8.538 de
20 de dezembro de 2002, de criação da Sedur; lei no 9.388/2005, de reestruturação da
Sedur; Lei no 11.361 de 20 de janeiro de 2009, que atribui a competência da questão
metropolitana à Sedur e torna a Conder órgão de caráter executor; Decreto no 12.021, de
23 de março de 2010, que aprova o regimento da Sedur.
Na estrutura institucional atual do estado da Bahia, a Sedur tem a competência para
tratar a questão metropolitana. Contudo, não existe um sistema de gestão estruturado para
a RM de Salvador. Desse modo, a construção de um arranjo institucional efetivo para a
região torna-se um objetivo a ser alcançado pelo governo do estado. Parte das estruturas
instituídas pelos institutos legais, apesar de não ter sido extinta oficialmente, na prática,
encontra-se sem operação, apresentando-se sem funcionalidade.
3.1 Dispositivos legais que instituíram as RMs de Salvador,
ou modificaram sua estrutura
A área metropolitana de Salvador foi delimitada em 1970, a partir de um estudo
promovido pelo Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (Conder), criado em
1967. Denominado Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Salvador, a análise fixava as diretrizes de planejamento para toda área da
capital baiana e dos municípios vizinhos.
A Lei Complementar Federal no 14 instituiu a RM de Salvador em 8
de junho de 1973, com as RMs de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre,
Recife, Curitiba, Belém e Fortaleza, estabelecendo a composição destas regiões.
A região abrangia oito municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de
Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz.
relatorio_arranjos_salvador.indb 23
Com a emancipação dos municípios de Dias D’Ávila (1985) e Madre de Deus (1990),
que se separaram dos municípios de Camaçari e Salvador, respectivamente, a RM de
Salvador passou a ser composta por dez municípios.
A composição da RM de Salvador foi novamente alterada pela Lei Complementar
Estadual no 30, de 3 de janeiro de 2008, que incorporou os municípios de São Sebastião
do Passé e Mata de São João, e pela Lei Complementar Estadual no 32, de 22 de janeiro de
2009, que integrou o município de Pojuca. Desse modo, atualmente, a RM de Salvador é
composta por treze municípios (figura 9).
Evolução territorial da RM de Salvador
Lei Complementar Federal 14/1973, cria a RM de Salvador com 10 municípios:
- Camaçari;
-Candeias;
-Itaparica;
-São Francisco do Conde;
-Simões Filho;
-Vera Cruz;
-Dias d`Ávila (distrito emancipado de Camaçari em 1985); e
-Madre de Deus (distrito emancipado de Salvador em 1990).
Lei Complementar Estadual 30/2008, inclui:
-São Sebastião do Passé; e
-Mata de São João.
Lei Complementar Estadual 32/2009, inclui:
-Pojuca.
Fonte: Sedur, 2012.
Obs.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos
autores para publicação (nota do Editorial).
relatorio_arranjos_salvador.indb 24
. visando à elaboração de estudos e projetos de interesse metropolitano. ordinariamente. e ii) sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns. Conselho Consultivo •	Composição: um representante de cada município integrante da RM sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo. alterou a vinculação organizacional dos Conselhos Consultivo e Deliberativo da RM de Salvador. todos nomeados pelo governador do estado. p. A redação dada pela LC no 27. tem-se: •	Lei Delegada no 33. Souza. de uma a quatro vezes por mês. objetivando-lhes. •	Competência: i) promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento integrado da região metropolitana e a programação dos serviços comuns. entre os quais seria definido o Secretário-Geral do Conselho. mantendo sua composição. De acordo com esta lei. •	Competência: i) opinar. ao criar as regiões metropolitanas. criou os Conselhos Deliberativo e Consultivo da RM de Salvador (altera a Lei Estadual no 3. de 22 de novembro de 1973. autorizaria a constituição de comissões interinstitucionais. de 11 de março de 1983. e. os referidos conselhos estavam vinculados à estrutura da Secretaria do Planejamento.) se por um lado. quando necessário. sempre que possível.2 Conselhos A LC no 14/1973. Dispôs ainda que o Conselho Deliberativo. define a composição e competência destes conselhos. determinou que os conselhos deliberativo e consultivo da RM de Salvador deveriam ser regidos pela LC no 14/1973 e por legislação estadual específica. de 6 de junho de 1975. quando convocados pelos respectivos presidentes. Conselho Deliberativo •	Composição: formado pelo presidente e mais cinco membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa. criado por legislação estadual.103) em conformidade com o disposto na LC no 14/1973. definiu a estrutura básica de gestão estabelecendo que cada RM deveria possuir um Conselho Deliberativo. No que tange à legislação estadual referente à regulamentação do Conselho. de 1973.385. que passou a integrar a Casa Civil do Gabinete do governador. e ii) coordenar a execução de programas e projetos de interesse da região metropolitana. cabendo ao secretário presidir o Conselho Deliberativo e com o apoio técnico e administrativo da Seplantec. por outro teve o efeito de acentuar a centralização do processo decisório da entidade metropolitana na esfera administrativa superior do estado. (2008. •	Lei Estadual no 3. a decisão de passar a presidência de tais conselhos ao governador funcionou como um reforço político para o planejamento metropolitano e para sua inserção na estrutura governamental. Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (Seplantec). extraordinariamente.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 25 3. relatorio_arranjos_salvador.. Acerca destas modificações que incidiram sobre a organização dos Conselhos.192. •	A Lei estadual no 3. a ser presidido pelo governador do estado. por solicitação do Conselho Deliberativo.indb 25 03/11/2015 14:31:04 . a unificação quanto aos serviços comuns. bem como um Conselho Consultivo. 12) afirma: (. sobre questões de interesse da RM. As reuniões de ambos os conselhos ocorriam.
continua a existir. A Lei Estadual no 3. tendo a última dotação ocorrido em 2008. programas e projetos estaduais e municipais de infraestrutura física. 3. Finanças e Imobiliária.103 com o nome de Fundo Especial de Equipamentos da Área Metropolitana do Recôncavo (Feam) antes da institucionalização da RM de Salvador. relatorio_arranjos_salvador. de 22 de novembro de 1973. promoveu alterações no fundo. Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e prestação de contas da Conder e do Ferem. transfere a gestão do Ferem para a Conder. 2) Ferem. demonstrativos de resultados. por meio dos seguintes órgãos que se seguem: 1) Conselhos Deliberativo e Consultivo da RM de Salvador. Esta lei estabeleceu ainda a composição do fundo. De acordo com informações obtidas junto ao órgão gestor. por meio do Decreto no 26. econômica. estabelecer prazo de 180 dias para a regulamentação do fundo.413. por meio da Lei no 3. de 1o de dezembro de 1974. para.192.103. e sua gestão ficou inicialmente a cargo da Seplantec. por meio da Superintendência Financeira e Imobiliária. Esta lei estabelecia que as funções de planejamento e de administração metropolitanas seriam desempenhadas. social e institucional referentes à RM de Salvador.4 Sistema de gestão A RM de Salvador teve seu sistema de gestão instituído por intermédio da Lei Delegada no 33. balanço geral. Apesar de a Lei no 3. cujo recurso foi utilizado para obras destinadas ao sistema de transporte (metrô). cujo conteúdo versava sobre o planejamento e a administração da RM de Salvador. constituído de recursos provenientes dos governos estadual e federal. Resolução no 04/2010. este fundo não recebe dotação orçamentária desde 2009.indb 26 03/11/2015 14:31:04 . cujo atual regimento (Resolução no 04/2010) atribui competência à Diretoria de Administração. de 1973.26 Relatório de Pesquisa 3. Lei no 3. Atualmente o Ferem.3 Fundo Metropolitano O Fundo Metropolitano foi criado em 17 de maio de 1973. coordenar a elaboração de balancetes. A Lei no 3. de 11 de março de 1983. modificando a sua denominação para Fundo Especial de Equipamento da Região Metropolitana de Salvador (Ferem).119 de 20 de abril de 1978. apesar de esvaziado de sua função. segundo o Artigo 26. destinação e beneficiários dos recursos. A participação dos municípios situados na área metropolitana do Recôncavo no Feam ocorria mediante a celebração de convênios com o governo do estado.103). através da Gerência de Contabilidade. Nele. O Feam foi criado com a finalidade de proporcionar recursos para a formulação e a execução de projetos estaduais e municipais de infraestrutura econômica e de capital social básico na área metropolitana do Recôncavo (Artigo 2o. e 3) Conder. são regulamentados aspectos como os referentes à fontes. isso só ocorreu cinco anos mais tarde. Sua gestão permanece a cargo da Conder. a sua finalidade (Artigo 12) no sentido de proporcionar recursos para a formulação e a execução de estudos.
teve sua área de atuação ampliada para todo o estado da Bahia e.361 de 20 de janeiro de 2009 –. atualmente.538 de 20 de dezembro de 2002. a Companhia de Desenvolvimento da RM de Salvador passa a ser denominada Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. gerenciar e manter atualizada a base de dados e o sistema de informações da(s) região (ões) metropolitana(s) e aglomerações urbanas. 3) A Conder (criada pela Lei Estadual no 8/1974). assim como não consta referência a este Conselho na atual estrutura do governo do estado da Bahia. e quando a SDU passou a se chamar SGT. atividades e equipamentos. através da Coordenação de Planejamento e Gestão Metropolitana e de Aglomerações Urbanas: relatorio_arranjos_salvador. de 23 de março de 2010. somente a partir de 2009 – quando a Sedur passou a possuir três superintendências. bem como sobre o seu funcionamento. Por meio das inúmeras alterações institucionais e administrativas ocorridas no governo do estado ao longo dessas décadas. e sob a competência da SGT. a ter como atribuição o planejamento e a gestão metropolitana. teve o foco diluído. aprovado pelo Decreto no 12. através da Lei no 8. de forma expressa. inicialmente com duas superintendências: a Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDU) e a Superintendência de Saneamento (SAN). sem constar qualquer atribuição relativa à questão metropolitana de forma expressa. •	promover a gestão metropolitana e de aglomerações urbanas. apesar de não perder a competência relativa à questão metropolitana. Em 1999. por meio das alterações promovidas pelo Decreto no 7. foi criada a Sedur. a Sedur passou. •	implantar. não recebe dotação orçamentária desde 2009. Facultava a estas áreas administrativas. estabeleceu como atribuições da SGT. sem competência para a formulação da política e do planejamento metropolitano. O regimento da Sedur. nas respectivas áreas.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 27 Esta lei dividiu o território da RM de Salvador em 23 áreas com o objetivo de promover a descentralização administrativa e a integração das ações dos níveis estadual e municipal. 2) O Ferem.388/2005). ainda. SAN. agência competente para a gestão da RM de Salvador. •	promover a articulação entre os municípios de região(ões) metropolitana(s) e de aglomerações urbanas. perdeu gradativamente a perspectiva de atuação metropolitana. Apesar de reorganizada em 2005 (Lei no 9. 03/11/2015 14:31:04 . ocorreu um desmonte progressivo das estruturas de planejamento e gestão que atualmente apresentam a seguinte situação: 1) Inexiste atualmente qualquer atuação ou referência ao Conselho Metropolitano. Neste contexto. através da Lei no 7. SDU e Superintendência de Habitação (SH).indb 27 •	coordenar o planejamento metropolitano e de aglomerações urbanas. tendo também incorporado nesta ocasião a Habitação e Urbanização da Bahia S/A (Urbis).435 de 30 de dezembro de 1998. por meio da Diretoria de Planejamento Territorial.021. contar com conselhos consultivos. foi sendo progressivamente destituído de sua função e. aos quais caberiam apresentar sugestões sobre a implantação de serviços. esta lei definiu o papel da Conder como um órgão de caráter executor. apesar de a pesquisa não ter identificado sua extinção ou substituição oficial. por meio da Lei no 11. Ademais. Em nova reestruturação da administração do estado.543/1999.
a LC no 14/1973. assim como aquelas que. rede de esgoto e resíduos sólidos Na identificação da legislação de referência para a gestão compartilhada do saneamento básico na RM de Salvador foram considerados os marcos jurídicos de âmbito nacional e estadual. conforme a Lei Complementar Estadual – RJ no 87/1997. A gestão das Fpics na RM de Salvador referentes ao saneamento básico. inúmeros planos e programas que serviram como instrumentos do planejamento metropolitano. O aprofundamento da gestão desta Fpic nos municípios da RM de Salvador será realizado no relatório II. Ressalva-se que. no seu Artigo 5o.1 S istema de saneamento básico: abastecimento de água. No estado da Bahia.28 Relatório de Pesquisa •	promover a integração das ações dos órgãos estaduais nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. respectivamente. com estrutura própria para seu planejamento e gestão.5 Funções Públicas de Interesse Comum As Fpics correspondem às funções públicas e aos serviços que atendem a mais de um município. foram realizados ao longo de três décadas consecutivas à instituição da RM de Salvador. que tratará especificamente de três Fpics: saneamento ambiental. Assim.indb 28 03/11/2015 14:31:05 . transporte e mobilidade e uso do solo subordinam-se a um conjunto de instrumentos legais federais e estaduais que complementam o marco regulatório da gestão metropolitana. 3. na forma que dispuser a lei federal. definiu originalmente. restritas ao território de um deles.192. v) produção e distribuição de gás combustível canalizado. Apesar da existência de um órgão responsável pelo planejamento e gestão das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no estado da Bahia (Sedur). confluente ou integrante de Fpics. buscou-se analisar a legislação referente às agências estaduais de prestação de serviço e de regulação no estado – Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). iv) transportes e sistema viário. concorrente. para o planejamento destas funções. transporte e uso do solo. como de interesse metropolitano os seguintes itens: i) planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social. e vii) outros serviços incluídos na área de competência do Conselho Deliberativo por lei federal. vi) aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental.5. considerou como de interesse metropolitano os serviços comuns definidos pela Lei Complementar Federal no 14/1973. No Brasil. Nas circunstâncias atuais. sejam de algum modo dependente. a RM de Salvador não possui um arranjo institucional consistente. na situação atual. 3. diante do paradoxo entre a maior complexidade na dinâmica metropolitana e o vazio institucional para a gestão. em meio às diversas reestruturações que modificaram a estrutura organizacional da administração pública. foram promovidas alterações que desorganizaram o sistema de planejamento e gestão inicialmente proposto para as RMs. torna-se evidente a necessidade de implantação de um sistema de gestão para a RM de Salvador em conformidade com os novos paradigmas democráticos estabelecidos com a CF/1988. de 22 de novembro de 1973. notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviço de limpeza pública. relatorio_arranjos_salvador. ii) saneamento básico. iii) uso do solo metropolitano. a Lei Estadual no 3. Assim. bem como aos serviços supramunicipais.
buscando melhorar a sua capacidade técnica. Loureiro (2009) aponta ainda para o conteúdo da Emenda Constitucional no 19/1998 ao Artigo 241 da CF/1988. Loureiro (2009) “a instituição dessa forma de prestação de serviços a partir de uma legislação que garantisse regras claras e jurídicas para sua constituição é bem recente. a Lei no 11. um dos principais objetivos da formação de consórcios reside justamente na viabilização da gestão pública em regiões metropolitanas.929/1971. prestação dos serviços. ainda. apesar de referir-se a uma ação impetrada pelo estado do Rio de Janeiro. Este se constitui como um importante arcabouço para subsidiar a prestação do serviço de forma compartilhada. de forma integrada. os estados.445/2007. A Lei no 11. pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.602/2012. que cria a Agersa. o que se aplica também aos municípios integrantes de regiões metropolitanas. também. cujas características impõem a necessidade de tratamento comum. autorizando a gestão associada de serviços públicos. 2009. bem como pelo controle social o qual deve perpassar pelas demais funções. a Lei Federal no 11. que cria a Embasa. que. (Loureiro. que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 8) Nos aspectos concernentes a gestão metropolitana. esta lei estabelece que a prestação dos serviços relacionados ao saneamento básico pode ser executada por meio de gestão associada. e a Lei no 11. o Distrito Federal e os municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. A este respeito. Adicionalmente. que institui a Política Estadual de Saneamento Básico e a Lei no 12. e que acabou estimulando a criação dos consórcios públicos e convênios de cooperação em diversos segmentos. Para Losada (2011). bem como a transferência total ou parcial de encargos. especialmente em relação ao serviço de saneamento básico. regulação. bem como legislações estaduais em que tem relevância a Lei Estadual no 2. na área do saneamento básico. que os pequenos municípios possam agir em parceria. gerencial e financeira.indb 29 03/11/2015 14:31:05 .Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 29 Foram considerados. por meio de convênio de cooperação ou consórcio público. Assim.107/2005.” Nesse contexto. Tal lei especifica que a gestão do saneamento é composta pelas seguintes funções: planejamento. têm-se as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no 1842. foram definidas como parâmetro para outras regiões do país. principalmente. que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. fiscalização. além de permitir. serviços. ficou estabelecido que a gestão dos serviços públicos comuns em regiões metropolitanas ou microrregiões. chama a atenção para o advento da Lei Federal no 11. por decisão do STF em relação ao julgamento da ADIn no 1842 do estado do Rio de Janeiro. que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. De acordo com. que especifica em seu Artigo 241: A União.107/2005. Recentemente.445/2007 é um marco importante para o tratamento da questão do saneamento básico no país e estabelece diretrizes nacionais referentes ao saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. que se configura quando ocorre a associação voluntária de entes federados.172/2008. de acordo com a resolução decorrente desta ação. devem ser criadas entidades que reúnam integrantes de prefeituras e do governo estadual para tratar questões sobre serviços públicos relatorio_arranjos_salvador. marcos jurídicos nacionais como a Emenda Constitucional no 19/1998. deve ser feita em parceria entre município e estado. p.
929. Possui escritórios regionais distribuídos com base na seguinte divisão: RM de Salvador. sendo esta decisão estendida como parâmetro para outras regiões do país. consistente no planejamento. De acordo com Loureiro (2009). FIGURA 10 Organograma institucional da Embasa Fonte: Embasa. como saneamento e transporte O prazo pela decisão do STF para adequação dos municípios e do estado é de 24 meses. nos demais municípios da Bahia a tarefa é feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Obs. sendo responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. a qual institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico. Esta lei estabelece como principio: “a regionalização.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial). regulação. entre as quais uma especifica para a RM de Salvador (figura 10). em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. além de disciplinar o convênio de cooperação entre entes federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. de 1o de dezembro de 2008.172. Outro marco importante referente à gestão do saneamento no estado é a Lei Estadual no 11. relatorio_arranjos_salvador.indb 30 03/11/2015 14:31:05 . que incorporou no ano de 1975 os serviços da Companhia Metropolitana de Águas e Esgotos (Comae) e da Companhia de Saneamento do Estado da Bahia (Coseb). por empresas municipais e diretamente pelas prefeituras. Em sua estrutura organizacional a Embasa possui diretorias regionais. convém destacar. a atuação da Embasa. criada em 1971 através da Lei Estadual no 2. bem como o Sistema Estadual de Saneamento Básico. contados a partir da data do julgamento da Adin. fiscalização e prestação dos serviços de saneamento em economia de escala e pela constituição de consórcios públicos integrados pelo estado e por municípios de determinada região”. Atualmente. do total de 417. região sul e região norte do estado. que atuavam respectivamente.30 Relatório de Pesquisa integrados. operando em 361 municípios do estado. na RM de Salvador e nos municípios do interior do estado. a Embasa encontra-se vinculada à Sedur. Na esfera estadual. tendo sido ambas extintas.
conforme disposto no Artigo 15 da Lei Estadual no 11. ii) Órgão Coordenador. por meio de sua administração direta ou indireta. As competências de cada órgão e entidade que compõem o sistema serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo estadual. dispõe que o estado da Bahia. cooperará com os municípios na gestão dos serviços públicos de saneamento básico mediante: “prestação de serviços públicos de saneamento básico. cada município dispõe de um prestador de serviço próprio. Criou a Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab). havendo a incorporação de seu acervo documental e patrimônio à Agersa. Desse modo. Quanto ao Sistema Estadual de Saneamento Básico. com funções deliberativa. Em relação a drenagem e limpeza urbana. com competência para formular. Por meio da Lei no 12. o governo do estado criou a Agersa.172.indb 31 03/11/2015 14:31:05 . nacional e estadual. com os municípios do seu território. Em síntese. de 1o de dezembro de 2008. Esta lei estabelece que o estado da Bahia poderá celebrar.5. de 5 de fevereiro de 2009. A Coresab teve seu regimento aprovado por meio do Decreto no 11. visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico e à delegação à Agersa de competências municipais de regulação e fiscalização desses serviços. tendo como objetivo exercer a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. vinculada à Sedur. aqueles integrantes do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução da Política Estadual de Saneamento Básico. por meio de cooperação ou coordenação federativa. estabelece sua composição envolvendo os órgãos e entidades do poder executivo estadual competentes para atuarem na área do saneamento básico: i) Órgão Superior. autorizada por convênio de cooperação entre entes federados ou por contrato de consórcio público” (Artigo 9o).429. consultiva e fiscalizadora da Política Estadual de Saneamento Básico. a Coresab foi extinta. a Sedur. o Conselho Estadual das Cidades. limitada à diretoria regional de água e esgoto da Embasa. celebrados pelos municípios com a Embasa na vigência de gestão associada. bem como monitorar e avaliar a execução de suas ações. através de Contratos de Programa. 3.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 31 Sobre a “cooperação”. as legislações vigentes. estimulam a gestão associada por meio de convênios e consórcios. na forma do Artigo 241 da CF/1988. e iii) Órgãos Executores. coordenar e implementar a Política Estadual de Saneamento Básico. vinculada à Sedur (Artigo 18).2 Sistema de gestão do transporte e sistema viário na RM de Salvador A identificação dos marcos regulatórios da gestão do transporte na RM de Salvador teve por base a consulta aos órgãos estaduais competentes para a gestão desta função – a Secretaria relatorio_arranjos_salvador. com competência para exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. enquanto não existir ente regulador próprio criado pelo município. Apesar disso. apesar do amplo aparato legal e institucional que dá suporte à gestão do saneamento básico no estado não existe estrutura específica sobre a gestão metropolitana do saneamento básico. ou agrupamento de municípios. mediante delegação. Estabelece ainda aspectos referentes ao planejamento e a gestão associada do saneamento básico. autarquia sob regime especial. convênios de cooperação.602/2012.
hidroviários e rodoviários.32 Relatório de Pesquisa Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Atua especialmente nas áreas de energia elétrica. bem como apoiar e estimular ações coordenadas e integradas entre municípios e estados em áreas conurbadas. Define também as diretrizes para o planejamento e gestão da mobilidade urbana (Art. a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia. especificando: a)	União: fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. 17). 2)	Lei no 7. A responsabilidade sobre a sua realização compete a Seinfra. Ademais. com vistas à eficiência na prestação do serviço público (Art. gás natural. c)	Municípios: prestação direta. os serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano. cuja atribuição se aplica a todo o território do estado da Bahia. esta lei traz contribuições ao definir as competências dos entes federados. controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos permissionários. que tem por finalidade executar as políticas públicas relativas à energia. 3)	Lei no 7.587/2012 – institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. planejamento. indireta ou por gestão associada. fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI). controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos. garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem o limite de um município. No âmbito das regiões metropolitanas. concedidos e autorizados. hidrovias.314 de 19 de maio de 1998 – dispõe sobre a criação da Agerba. 16). Em face do exposto. considerou-se a Política Nacional de Mobilidade Urbana um importante marco legal recentemente instituído. 18). relatorio_arranjos_salvador. nos segmentos de energia. Esta lei estabelece ainda a obrigatoriedade de elaboração e atualização de Plano Diretor de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros que contemple as diretrizes de ação em todos os aspectos relacionados com o transporte de passageiros. possuindo como função-chave a definição de políticas e estratégias nestas áreas. comunicação. álcool combustível. tendo como finalidade regular.378 de 18 de fevereiro de 2009 – dispõe sobre organização. diretamente ou por delegação ou gestão associada. bem como regular. Constitui uma autarquia vinculada à Seinfra. que têm caráter essencial. transportes. dos serviços de transporte público coletivo urbano. transportes intermunicipais de passageiros e comunicações. rodovias. b)	Estado: prestar. terminais aeroportuários. analisando o tratamento da questão intermunicipal ou metropolitana no campo de atuação de cada um. 4)	Lei no 11. apresenta-se a legislação analisada: 1)	Lei Federal no 12. petróleo e seus derivados. desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim (Art. Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) –.indb 32 03/11/2015 14:31:05 . aglomerações urbanas e regiões metropolitanas destinadas a políticas comuns de mobilidade urbana (Art. além de facultar ao estado delegar aos municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano. podendo ser delegada à Agerba. permitidos e autorizados do estado da Bahia.438 de 30 de dezembro de 1998 – cria a Seinfra. por ato do Secretário de Infraestrutura. O horizonte para elaboração do Plano é a cada dez anos e. para sua revisão. a cada quatro anos. 8o). transportes e comunicações. órgão da administração direta do estado.
Define que as linhas dos subsistemas metropolitano. Ademais. Dias D’Ávila. Madre de Deus. a periodicidade do registro cadastral veicular e de suas vistorias.3 Uso e ocupação do solo metropolitano O principal instrumento legal que regula o uso e ocupação do solo metropolitano ainda é a Lei Federal no 6. O Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros por ônibus na RM de Salvador atende atualmente a sete municípios: Camaçari. estabelece o papel do subsistema complementar cuja finalidade reside em suprir necessidades específicas dos demais subsistemas. 45).556.350 veículos cadastrados que transportam mais de 10 milhões de passageiros por mês. Especificamente em elação ao subsistema metropolitano. Distrito Federal relatorio_arranjos_salvador. 3. Lauro de Freitas. A Agerba é o órgão responsável pela outorga. rodoviário e expresso.832 de 09 de novembro de 2009 – institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Potip). estas linhas transportam cerca de 3. A Agência fiscaliza 53 empresas concessionárias e permissionárias. observadas a realidade econômica e cultural e as características regionais.5.227 viagens e utilizam uma frota de 310 veículos. Não existe nenhuma instituição responsável especificamente pela gestão compartilhada dos transportes na RM de Salvador. 38). de 19 de dezembro de 1979.357 linhas e serviços do transporte intermunicipal de passageiros. Encontra-se em processo de transferência da prefeitura para o estado a gestão dos transportes de alta capacidade sobre trilhos na área urbana de Salvador. além do indispensável serviço básico acessível à população de baixa renda. diferentes categorias funcionais. que operam as 1. realizam 70. a necessidade e o modo de sua baixa cadastral. a vida útil máxima veicular e a idade média máxima por subsistema. ii) estrutural.766. iii) regional. sendo constituído de linhas de curto e médio percurso. sendo outorgado à iniciativa privada através de concessão ou permissão. em determinadas situações. 37). Mensalmente. a frota reserva e a disponibilidade interna de documentos e de equipamentos. Por meio deste decreto. com pontos de origem e destino situados exclusivamente em municípios da RM de Salvador (Art. Estabelece. São cerca de 3.127 passageiros. que a Agerba definirá os tipos de veículos a serem utilizados na prestação dos serviços. precedida de licitação. O transporte intermunicipal de passageiros é um serviço público de competência do estado. ainda.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 33 5)	Decreto no 11. regulação. explicita que é constituído por linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros. observada a segurança de trânsito (Art. inclusive de sanitários. controle e fiscalização das concessões e permissões para a operação desse serviço. cabendo à Agerba o controle e a fiscalização dos serviços do SRI. A previsão é que seja efetuada a transferência ainda em maio de 2013. Estes municípios são atendidos por oitenta linhas semiurbanas e operadas por treze empresas. Simões Filho e São Francisco do Conde.indb 33 03/11/2015 14:31:05 . O sistema oferece três tipos de serviços aos seus usuários: semiurbano. iv) rural. e v) complementar (Art. a necessidade e a apresentação periódica do plano de manutenção preventiva e corretiva veicular. que atribui aos estados. estrutural. além da programação visual veicular exterior e interior. de forma a atender à demanda por outros serviços que proporcionem mais conforto e rapidez. com vista à integração do sistema de transportes metropolitano envolvendo Salvador e Lauro de Freitas. o SRI fica estruturado em cinco subsistemas: i) metropolitano. regional e rural poderão contemplar.
compreendidos entre 2008 a 2015. Na época da edição da lei. e uma população. a cultura. geograficamente definido. Cabe ressaltar que os valores declarados no PPA são referências para a atuação governamental e não possuem caráter impositivo. sendo posteriormente adotado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário para a formulação do seu planejamento. Utilizou-se como fonte o relatório intitulado Demonstrativo da Realização do Orçamento por Município. Já os municípios não têm recorrido ao estado para o cumprimento desta competência.853/1981. a economia. e com maior específicidade o orçamento executado entre 2008 e 2011. disponibilizado pela Sedur. No que se refere especificamente ao parcelamento do solo em municípios integrantes de áreas metropolitanas ou aglomerações urbanas confere competência também aos estados. •	Lei Orçamentária Anual (LOA) que subsidiou a análise do orçamento executado entre os anos de 2008 e 2011. no estado da Bahia. a competência para a concessão de anuência prévia. relatorio_arranjos_salvador. denominado Metropolitano de Salvador. As reestruturações na organização administrativa do estado. que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos. retiram desta empresa. a política e as instituições. adequando-a às peculiaridades regionais e locais. que. Cabe esclarecer que os investimentos consignados nestes dois instrumentos orçamentários como de caráter metropolitano referem-se a programas e ações definidos pelo estado para o Território de Identidade4 (TI) no 26. pelos municípios. onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social.1 Inserção da gestão metropolitana na legislação orçamentária estadual Com o objetivo de avaliar a inserção da gestão metropolitana da RM de Salvador no orçamento público estadual foram analisados os períodos referentes aos dois últimos Planos Plurianuais (PPAs) do estado. cultural e territorial” (Bahia. pelos quais foi possível identificar os valores previstos para estes exercícios. 4. através da autoridade metropolitana. a sociedade. tais como o ambiente. Os instrumentos orçamentários analisados foram: •	PPAs do governo do estado para os períodos 2008-2011 e 2012-2015. era representado pela Conder. como grupos sociais relativamente distintos. 4 ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO 4.34 Relatório de Pesquisa e municípios o estabelecimento de normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal. O estado então abriu mão desta função que não vem sendo exercida e não compõe a estrutura ou programação de atividades de nenhum órgão com atuação especifica na esfera metropolitana. 2007). caracterizado por critérios multidimensionais. por meio do qual se procedeu ao somatório dos valores de todos os programas e ações executados nos municípios integrantes da RM de Salvador. com abrangência em todo o território estadual.indb 34 03/11/2015 14:31:05 . tornando a Conder um órgão de caráter executor. O conceito de Território de Identidade surgiu a partir dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar e à reforma agrária. O Ministério de Desenvolvimento Agrário define o Território de Identidade “como um espaço físico. de loteamentos e desmembramentos nas RMs”. não necessariamente contínuo. em 2008. no sentido de proceder ao “exame e a anuência prévia para a aprovação. a Bahia regulamentou o parcelamento do solo em área metropolitana através do Decreto no 27.
o PPA 2008-2011 prioriza o potencial aglutinador da oferta de serviços de hierarquia superiores: (.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 35 O TI corresponde à divisão territorial adotada pelo estado da Bahia para o planejamento do seu território e. incorpora na formulação do plano de governo a dimensão territorial como estratégia de desenvolvimento. e a criação de roteiros turísticos são essenciais para promover a expansão do turismo. O estado da Bahia está dividido em 27 TIs e. o PPA 2008-2011 estabelece como uma das prioridades do governo reduzir as disparidades socioeconômicas que atingem de forma e intensidade diferenciadas os diversos territórios do estado. PPA 2008-2011 Aprovado através da Lei no 10.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial). São Sebastião do Passé e Mata de São João. os quais se encontram inseridos em outros TIs (figura 11). a partir da qual são definidos programas e ações. No âmbito das diretrizes estratégicas territoriais. que se configuram como a estrutura programática. a fim de que os programas e ações propostos respondam adequadamente aos problemas. cultura.705/2011.indb 35 03/11/2015 14:31:05 . foi estabelecido “Consolidar a RM de Salvador como Polo Metropolitano de Serviços” (Bahia 2007. receptividade. gastronomia.. FIGURA 11 TIs do estado da Bahia Fonte: PPA 2012-2015 (Bahia. Com este objetivo. encontra-se o TI Metropolitano de Salvador. entretenimento. educação. necessidades e potencialidades de cada território. São três as diretrizes estratégicas deste PPA: i) Diretrizes estratégicas de gestão. Obs.) a qualificação dos serviços de hotelaria. 2011). Com este objetivo. p. entre eles. saúde. relatorio_arranjos_salvador. no âmbito da sua legislação orçamentária. 55). excetuando-se Pojuca. que é composto pela maior parte dos municípios integrantes da RM de Salvador e do município de Salinas das Margaridas.. para distribuição dos recursos. ii) Diretrizes estratégicas territoriais. O PPA 2008-2011 organiza-se de acordo com as chamadas Diretrizes Estratégicas. e iii) Diretrizes estratégicas socioeconômicas.
221.967. esportes náuticos e indústria náutica.332. em elemento da inserção da Bahia em um projeto nacional (Bahia. ultrapassam o espaço regional e mesmo estadual. p. dentre outras atividades.537. O desenvolvimento e fortalecimento dos serviços que complementam a atividade empresarial se constituem em outro nicho de oportunidades para a economia da RM.46% do orçamento estadual. pesca de linha e submarina.31 Bacia do Rio Corrente 58.00 0. que envolve os municípios de Ilhéus e Itabuna.491.53 Sisal 106.489.00 0.093. Considerando o orçamento do estado regionalizado por TI previsto.00 0.589.3 Bacia do Paramirim 59.253.935.2 Bacia do Jacuípe 57.00 0.505.00 0.00 0.00 0. verifica-se que o TI Metropolitano de Salvador absorve 39.36 Relatório de Pesquisa Outro segmento a ser desenvolvido é o da Economia do Mar.562.15 Médio Rio de Contas 38.237.402.510.12 Vale do Jiquiriçá 27.031.00 0.121. Evidentemente que os investimentos necessários para tal.382.920.319.287.00 0.33 Piemonte Norte do Itapicuru 63. incluindo também o orçamento destinado a ações que abrangem todo o estado.313.00 0.56 Chapada Diamantina 117.00 0.318.912.168.00 0. com a exploração do potencial da baía de Todos os Santos para a navegação. O conjunto de atividades e serviços empresariais que podem ser dinamizados na RM de Salvador tem potencial para transformar essa região em Portal Nacional e Internacional de articulação com a economia global. 56).00 0. No que diz respeito às oportunidades da economia do Século XXI é fundamental a implantação do parque tecnológico/tecnovia.627.69 (Continua) relatorio_arranjos_salvador. com elevada capacidade de geração de renda e ocupação.00 0.857.931. em decorrência da implantação do Porto Sul e corresponde a um território objeto de análise quanto à instituição de uma nova região metropolitana. o que.671. 2007. Por outro lado.496.792. A tabela 4 e o gráfico 1 apresentam a distribuição do orçamento regionalizado por TI.4 Piemonte da Diamantina 77.00 0. assim.00 0. seguido pelo litoral sul (TI 05).046. tornando-se um espaço privilegiado de articulação da economia do interior do continente sul-americano com o mercado global.41 Litoral Norte e Agreste Baiano 84.00 0. TABELA 4 Distribuição de recursos orçamentários por TI (2008-2011) TI Valor (R$) % Médio Sudoeste da Bahia 22.31 Baixo Sul 62. constituindo-se. importantes centros regionais para os quais devem se ampliar os investimentos públicos e privados.67 Extremo Sul 131. que tem capacidade de sediar a produção e oferta de serviços superiores de saúde e educação.232.113. ao lado do PIB e da população consolida a concentração do desenvolvimento neste território.52 Piemonte do Paraguaçu 100.44 Bacia do Rio Grande 98.00 0.33 Itaparica 75. concentra-se o orçamento na porção leste do território (litoral do estado) (figura 12) com destaque para os TIs que abrangem as duas RMs do estado: Metropolitano de Salvador (TI 26) e Portal do Sertão (TI 19).62 Sertão Produtivo 127.607.651.62 Vitória da Conquista 117.indb 36 03/11/2015 14:31:05 .
000.00 1.00 Território Valor % Fonte: PPA 2008-2011 (Bahia.999.372.000.000. 10.62 Vitória da Conquista Sertão do São Francisco 0.33 Itaparica Piemonte N. 2007).894.000.000.81 0. 2007). do Itapicuru 0.947.047.498.44 Bacia do Rio Grande Chapada Diamantina 0.61 Total 18.136.00 1.000.56 0.00 10.52 0.000.61 0.00 0.00 0.582.000.02 GRÁFICO 1 Distribuição de recursos orçamentários por TI (2008-2011) 2.000.00 1.indb 37 03/11/2015 14:31:05 .00 74.883.000.000.33 Baixo Sul Bacia do Rio Corrente 0.15 Bacia do Jacuípe Médio Rio de Contas Médio Sudoeste da Bahia 0.20 0.00 Valores (R$) 1.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 37 (Continuação) TI Valor (R$) % Sertão do São Francisco 137.000.89 Irecê 226.000.000.89 1.00 1.53 Piemonte do Paraguaçu Sisal 0.69 0.00 Vale do Jiquíriçá 200.832.00 0.61 Litoral Sul 343.619.41 Litoral Norte e Agreste Baiano 0.718.00 800.00 0.83 Velho Chico Metropolitano de Salvador 0.00 1.000.79 Semiárido Nordeste II 156.02 Estado 14.40 Piemonte da Diamantina 0.000.30 0.400.83 Velho Chico 168.12 400.600.62 0.00 1.000.31 0.00 Portal do Sertão 600.000.000.79 Semiárido Nordeste II 1.67 Sertão Produtivo Extremo Sul 0.00 0.73 Recôncavo Litoral Sul 0.000.495.200.73 Recôncavo 149.709.615.000.81 Metropolitano de Salvador 1.898.00 1.2 Portal do Sertão 304.550.31 Bacia do Paramirim 0.862.800.044.003. relatorio_arranjos_salvador.000.295.20 Irecê 1.00 0.00 100 Fonte: PPA 2008-2011 (Bahia.890.708.
Obs. comércio.indb 38 03/11/2015 14:31:05 . relatorio_arranjos_salvador. com predominância nas seguintes áreas temáticas: i) indústria. e iii) infraestrutura econômica e a logística.38 Relatório de Pesquisa FIGURA 12 Espacialização do orçamento previsto no PPA 2008-2011 por TI Fonte: Sedur. O orçamento previsto no PPA 2008-2011 destinado ao TI Metropolitano de Salvador distribui-se conforme o gráfico 2. serviço e mineração. ii) gestão pública.: Imagem cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos originais disponibilizados pelos autores para publicação (nota do Editorial).
00 Diretriz estratégica 4.399.142.000.455.094. até medidas de planejamento e gestão.000.00 Educação 2.000.00 Saúde 3.500. tais como.000.021.796. gestão do trânsito e capacitação técnica. comércio.000.00 3.683.259.00 Segurança 27. relatorio_arranjos_salvador.00 Cultura 2.00 1.000. além de construção de novas unidades habitacionais. sistema de transporte interurbano.037.000.154.00 Valores (R$) 3.00 Turismo 1.00 Meio ambiente 2.indb 39 03/11/2015 14:31:05 .00 Agricultura familiar 86.000.748.000.500.00 Habitação.00 Gestão pública 217.000.503.000.00 Desenvolvimento com inclusão social 15.00 4.000. saneamento e energia 150. serviços e mineração 335.000.085. saneamento e energia Infraestrutura econômica e a logística Gestão pública Indústria.000.000.800.569.00 Indústria.500. considerando as áreas temáticas relacionadas às principais Fpics (conforme a LC no 14). comércio.223. monitoramento e controle ambiental dos recursos hídricos. 1) Transportes e sistema viário – compreende programas e ações relacionados à mobilidade urbana.000. saúde.000.500.00 2.222. como construção e recuperação de rodovias.238.677.00 Infraestrutura econômica e a logística 159.458.00 Economia Direitos humanos e cidadania Turismo Educação Meio ambiente Cultura Saúde Desenvolvimento com inclusão social Base científica com tecnologia aplicada ao desenvolvimento Segurança Agricultura familiar Habitação.483. 2007).00 Economia Fonte: PPA 2008-2011 (Bahia.00 2.000.000.000. como elaboração de plano de mobilidade. A análise do PPA. requalificação urbana e implantação de infraestrutura.000.000.440. desde a provisão de infraestrutura.030.730.00 4.244.915.864.000.415. 3) Uso do solo e moradia – abrangeu programas e ações destinados a melhoria das condições de habitabilidade em assentamentos precários e áreas urbanas centrais.000.00 1.423. tratamento e destinação final de esgotos e resíduos sólidos.741. segurança.929.00 500.00 Base científica com tecnologia aplicada ao desenvolvimento 825.009. serviços e mineração 0. 2) Saneamento e gestão ambiental – abarcou programas e ações de ampliação e requalificação dos serviços de abastecimento de água.000. e outros campos temáticos fundamentais para o desenvolvimento urbano (educação. que agrega o orçamento previsto em programas e ações conforme os “eixos propostos” a seguir.000.00 Direitos humanos e cidadania 917.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 39 GRÁFICO 2 Distribuição da receita orçamentária por diretriz estratégica do PPA 2008-2011 5.108. além de projetos. coleta.134.676. emprego e renda) estão sintetizados no gráfico 3.
o quadro da execução orçamentária distancia-se daquele previsto no PPA (gráfico 4). enfrentamento da violência contra as mulheres. O relatório de governo publicado pelo estado apresenta-se de forma textual com exposição das ações empreendidas. Em face do exposto. transporte e sistema viário. profissional e tecnológica. 8) Saúde – envolve programas e ações que visam promover a expansão e melhoria da infraestrutura de saúde. realizou-se esse procedimento nos relatórios dos treze municípios integrantes da RM de Salvador. 9) Emprego e renda – agrupou programas e ações destinados a promover a geração de emprego e renda. para cada um dos treze municípios da RM de Salvador. melhoria do sistema prisional. dentre outros. a micro e pequenas empresas. entre outras. promoção e defesa dos direitos humanos.indb 40 03/11/2015 14:31:05 . bem como incentivos a organização de novos arranjos produtivos locais. bem como os relacionados a seguridade social. é possível constatar que a previsão da distribuição de recursos orçamentários do PPA 2008-2011 (gráfico 2) sinalizou para a maior previsão de recursos nos seguintes campos: emprego e renda. No caso em questão. 7) Segurança pública e desenvolvimento social – abarcou tanto os programas e ações relacionados com o sistema de segurança pública tais como aquisição de armamentos e equipamentos para o sistema de segurança pública. e saúde. os valores totais gastos em cada área. como medidas de ressocialização. A análise da execução do orçamento prevista no PPA 2008-2011 tem limitações devido à insuficiência de informações que permitissem comparar o orçamento executado com o previsto considerando as mesmas variáveis.40 Relatório de Pesquisa 4) Planejamento e gestão territorial – agrupou programas e ações relacionados à elaboração de planos e projetos urbanísticos e ao planejamento territorial do estado para orientação das políticas públicas. superior. Com base nos eixos propostos. o que limita a possibilidade de reconstruir. programas de capacitação e inclusão produtiva. No entanto. a partir destes relatórios. utilizou-se como base para análise os relatórios referentes ao Demonstrativo da realização dos orçamentos por município. relatorio_arranjos_salvador. não constando todas as informações relativas ao orçamento executado. programas de desenvolvimento industrial. bem como para expansão da educação básica. Incentivo a agricultura e pesca. nos quais consta o detalhamento dos valores executados por programas e metas. 5) Distribuição de gás – programas e ações vinculados à expansão da distribuição de gás natural 6) Educação – agregou os programas e projetos da área educacional relacionados à melhoria da infraestrutura estadual para educação. tais como a qualificação profissional.
00 3. Tendo em vista a comparação entre os recursos previstos no PPA e os recursos executados. a partir das ações vinculadas a cada um deles.000.00 Distribuição de gás 304.000.000.00 Saúde 1.048.00 1.731.000.285.00 Saneamento e gestão ambiental 1. 03/11/2015 14:31:06 .076.000.00 2.706.00 Valores (R$) 5. foram elaborados os seguintes procedimentos: relatorio_arranjos_salvador.000.000.258.664. 2007).indb 41 •	soma dos valores executados em cada ação nos municípios da RM de Salvador.464.739.317.000.00 Eixos propostos 4.000.789.000. no período de 2008-2011.000.000.00 Transporte e sistema viário 3.00 Uso do solo e moradia 178.00 Educação 344.000.847.017.00 4. olhando-se o total de recursos executados para cada um.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 41 GRÁFICO 3 Distribuição da receita orçamentária do PPA 2008-2011 por eixos propostos 6.705.000.000.00 Planejamento e gestão territorial Uso do solo e moradia Distribuição de gás Educação Segurança pública e desenvolvimento social Saneamento e gestão ambiental Saúde Transporte e sistema viário Emprego e renda 0.748.00 Emprego e renda 3.00 Planejamento e gestão territorial Fonte: PPA 2008-2011 (Bahia.000.668.740.00 Segurança pública e desenvolvimento social 849.779.025.000.000.968.292.861. constantes na LOA. •	cálculo do valor dos programas.000. e •	alocação dos programas de acordo com os eixos propostos.
000.249.000.014.00 Planejamento e gestão territorial 460.931.00 395. cadeias produtivas do agronegócio.380. PPA 2012-2015 O PPA 2012-2015 foi aprovado pela Lei no 12. •	Infraestrutura logística e de telecomunicações.00 242.00 199.00 99.000.000.000.42 Relatório de Pesquisa GRÁFICO 4 Comparação entre a dotação orçamentária prevista no PPA 2008-2011 e o orçamento executado com base na LOA (2008 a 2011) de acordo com os eixos propostos 1. •	Energia.600.000.00 1. •	Saúde.00 Valores (R$) 1.000.000.000.400. ciência e tecnologia.531.indb 42 •	Desenvolvimento urbano – cidades sustentáveis.000. •	Esporte e lazer.000.694.800.00 600.593/2012. •	Cultura e desenvolvimento. 03/11/2015 14:31:06 .000.00 Emprego e renda 140.000.702.400. •	Inclusão produtiva.00 Saúde Saneamento e gestão ambiental Educação Uso do solo e moradia Segurança pública e desenvolvimento social Transporte e sistema viário 0.668.00 1.00 1.556. •	Turismo. •	Cidadania e direitos humanos. •	Trabalho e renda. •	Economia verde. •	Meio ambiente.00 800.000.755.00 Fonte: PPA 2008-2011 (Bahia.626. •	Gênero. A distribuição do orçamento foi realizada com base em dezoito áreas temáticas: relatorio_arranjos_salvador.00 400.200. •	Desenvolvimento social.000.00 1.000.100.667.00 Distribuição de gás 449.000. •	Educação.00 27.221.273.000.00 200.027.000.000. raça e etnia. •	Segurança pública.553. 2007).
616.000.441.000.124.000. raça e etnia Cadeias prod.00 Economia verde Gênero.00 12. do agronegócio 58.00 Desenvolvimento social 387.00 8.000. GRÁFICO 5 Distribuição da dotação orçamentária prevista no PPA 2012-2015 para o TI metropolitano de Salvador com base nas áreas temáticas do PPA 14.00 Cultura e desenvolvimento 11.00 Gênero.00 Indústria.00 Segurança pública 391. raça e etnia 20.indb 43 03/11/2015 14:31:06 .000.000.621.00 Desenvolvimento urbano – cidades sustentáveis 332.293.000.108.000. mineração e serviços estratégicos 2.000.00 Inclusão produtiva 882.00 Cidadania e direitos humanos 584.00 Cadeias prod.240.707.780.278.268.654.00 Turismo 4.00 6.cidades sustentáveis Infraestrutura logística e de telecomunicações Educação Segurança pública Saúde 0. segurança e educação.00 Infraestrutura logística e de telecomunicações 292.00 Valores (R$) 10.713.000.470.000.000.00 Esporte e lazer 72.000.349.156.00 4.452.370.00 Ciência e tecnologia 149.00 Educação 3.000.500.000.000.948.644.000.00 Economia verde Fonte: PPA 2012-2015 (Bahia.167.00 Área temática 12.00 Meio ambiente 978. 43 O orçamento destinado para o TI Metropolitano de Salvador.503. 2011).234.00 Trabalho e renda 1.00 Saúde 436.292.660. de acordo com estas áreas temáticas consideradas pelo PPA (gráfico 5) permite constatar que sua maior parte destina-se às áreas de saúde. e •	Mineração e serviços estratégicos. mineração e serviços estratégicos Cultura e desenvolvimento Ciência e tecnologia Energia Cidadania e direitos humanos Inclusão produtiva Desenvolvimento social Desenvolvimento urbano . : relatorio_arranjos_salvador.189.537.000.000.000.000.740.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador •	Indústria.000.00 Energia 440.750.178.922. do agronegócio Esporte e lazer Meio ambiente Trabalho e renda Turismo Indústria.781.388.000.000.000. respectivamente.565.000.059.075.000.000.00 2.
128.000.933.00 Saúde Saneamento e gestão ambiental Transportes e sistema viário Emprego e renda 1.334.00 12.000. •	setor público estadual.370.400. cumprem suas obrigações e intermedeiam suas diferenças” (Souza.00 16.000.832.763.000.000.00 1.00 6.000.281.000.000.000.278.00 Distribuição de gás Fonte: PPA 2012-2015 (Bahia.000.00 Uso do solo e moradia 726. •	setor privado.000.000. e •	sociedade civil organizada.277.00 Segurança pública e desen.000. articulam seus interesses.000.00 2.00 Valores (R$) 14. 2011).indb 44 •	setor público municipal. entendeu-se a necessidade de complementação da análise baseada em documentos institucionais.000. 2008).00 4.00 3.555.00 2.153. foi estabelecida uma pequena amostra com atores da RM de Salvador.00 Planejamento e gestão 584.000.000. Nesse sentido.083.000.240.780. com informações qualitativas obtidas por meio de interlocutores selecionados.178.44 Relatório de Pesquisa GRÁFICO 6 Distribuição da dotação orçamentária prevista no PPA 2012-2015 para o território metropolitano de Salvador com base nos eixos propostos 18.000. 03/11/2015 14:31:06 .00 Educação 12.268.058. com o recorte a seguir: relatorio_arranjos_salvador.00 10.000.000. exercitam seus direitos.00 Eixos propostos 16.000.000.00 Distribuição de gás Planejamento e gestão Uso do solo e moradia Emprego e renda Transportes e sistema viário Saneamento e gestão ambiental Saúde Desenvolvimento social Educação 0.349.000. processos e instituições através dos quais organismos públicos e privados. cidadãos e grupos.000.000.467.000. social 12.436. de modo a permitir uma avaliação mais qualificada da governança metropolitana.730.00 8.000. 5 AVALIAÇÃO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA Partindo da compreensão da governança como “mecanismos.051.000.
no Litoral Norte. apresenta condições especiais de desenvolvimento e integração com a RM de Salvador. assim como Vera Cruz. Ressaltou a possibilidade de mudança de cenário a partir da construção da ponte Salvador-Itaparica. sobretudo para seu município. bem como possibilidades para a promoção de uma governança metropolitana adequada e o desenvolvimento sustentável da região. na medida em que tem mais ônus que benefícios. por sua condição insular. Entretanto. Considerou também como relevantes a segurança pública. que abrange 28 municípios e atualmente passa por readequações. Em sua opinião. área de franca expansão da região.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 45 As entrevistas foram feitas com o objetivo de avaliar aspectos relativos aos arranjos institucionais de gestão metropolitana. é preciso mobilizar os prefeitos assim como dar voz aos entes integrantes da relatorio_arranjos_salvador. considerando um aspecto crítico. o que mobiliza a participação dos atores são os resultados. Desse modo. fato que pode ser constatado na diferença de alocação de recursos para os municípios da região. criticou a falta de tratamento igualitário entre os municípios que compõem a RM de Salvador. em virtude dos prazos da pesquisa e das agendas dos respectivos prefeitos foram entrevistados apenas os prefeitos dos municípios de Camaçari e Vera Cruz. o Sr. do ponto de vista destes atores. buscando identificar aspectos relevantes ou entraves existentes. de acordo com as especificidades de cada ator a ser entrevistado. como iniciativa associada para resolver os problemas comuns. que. saúde. 5. que enfrenta dificuldades de acesso advindas da precarização deste sistema. Camaçari e Mata de São João. Do ponto de vista da gestão. para tanto. Considera importante o papel dos consórcios. Antônio Magno de Souza Filho. O entrevistado destacou como questão estruturante para a RM a mobilidade urbana. cuja interligação mais fácil com a capital é feita através do transporte hidroviário. saúde pública e depreciação da ilha.1 Entrevistas com o setor público municipal Foram selecionados prefeitos de municípios que retratassem a diversidade do território metropolitano: Salvador. pelo sistema ferry boat. Outra dificuldade encontrada deve-se à falta de corpo técnico qualificado.indb 45 03/11/2015 14:31:06 . situado na Ilha de Itaparica. Considera mais vantajoso dialogar com os municípios do Recôncavo que da RM de Salvador. Para a realização das entrevistas foram utilizados roteiros adaptados. a exemplo da violência. a metrópole.1 Síntese das entrevistas com atores da dinâmica metropolitana 5. que integra o projeto chamado Sistema Viário Oeste. sendo necessário avaliar o sentimento de pertencimento à região. sendo que a segunda só recentemente foi integrada à RM de Salvador. o ensino. que fez várias considerações. Alertou para a necessidade de elaborar um plano de engenharia de tráfego e de se investir em transporte de massa. considerou não possuir vantagem fazer parte da RM de Salvador. a partir do modelo fornecido pelo Ipea. enquanto a primeira foi integrada com a LC no14/1973.1. a governança metropolitana foi quebrada. e. Prefeitura municipal de Vera Cruz Foi realizada entrevista com o prefeito do município de Vera Cruz. além de tecnologia e inovação. Para ele. desde as principais questões atuais. Informou que o município faz parte do Consórcio Intermunicipal do Recôncavo. além de perspectivas futuras.
ressaltando. que são fóruns de caráter metropolitano. de modo a contemplar a participação destes segmentos. além da necessidade de uma política regionalizada. mas nada ainda foi executado. sugere um formato em que a Sedur (governo do estado) exerça a liderança. José Eduardo Ribeiro Copello. Sedur A entrevista foi realizada com o chefe de Gabinete. Em relação ao modelo de gestão. como problemas de mobilidade urbana. Agersa. executiva e técnica que participem da estrutura de governança com o segmento empresarial. de segurança pública. definir as competências desta estrutura e estabelecer seu plano de ação e de relatorio_arranjos_salvador. as características diferentes em termos de receitas e os problemas de cada município. Acredita ser preciso também discutir as vocações dos municípios da RM de Salvador e construir um plano de desenvolvimento metropolitano. da Seplan. na saúde pública. devendo existir também fóruns em instâncias política. que acabam gerando dificuldades para enfrentar as questões metropolitanas. saem propostas. Agerba. e da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).2 Entrevistas com setor público estadual Foram selecionados os secretários das Secretarias de Turismo (Setur). e o estado deve exercer o papel de coordenador.1. entidades comerciais e colônias de pescadores. a governança metropolitana deve compreender os municípios. sendo preciso delineá-la. Sr. Prefeitura municipal de Camaçari Foi entrevistado o atual prefeito. considerando a importância destas secretarias no planejamento e articulação governamental e da forte vocação turística da maioria dos municípios da região. em consonância com a política de controle social estadual e nacional. que. especificamente na construção de um hospital geral para atender à região. com planejamento do uso do solo e distribuição de equipamentos. habitação. como uma questão central na RM de Salvador. Ademar Delgado das Chagas. Ministério Público e o governo federal.indb 46 03/11/2015 14:31:06 . sobretudo na construção de um sistema viário e de transporte de massa. 5. que expôs sobre a atuação da secretaria em relação à RM de Salvador. bem como da sociedade. Destacou que a conformação é o que menos importa. Identifica como entraves à governança metropolitana a falta de cultura de um planejamento associativo. tais como comissão e conselho. o entrevistado comentou a existência de várias vertentes ou estruturas possíveis para instituir o modelo. entre outros. Sr. nestes espaços de discussão. Da seleção proposta não foi possível entrevistar o secretário da Serin. em suas diversas instâncias. Informou que o município de Camaçari participa do Consórcio Costa dos Coqueiros e do fórum de discussão sobre a mobilidade metropolitana. e as discussões para delinear a sua gestão que se fazem necessárias em face das características que a região apresenta. ambiental. porém. que destacou a necessidade de se investir na mobilidade urbana metropolitana. Em relação à proposição de um modelo ou estrutura para RM de Salvador.46 Relatório de Pesquisa gestão metropolitana. No seu entendimento. Considera que é necessário contemplar a participação dos municípios e do estado com seu olhar integrador e complementar.
Segundo ele. ressaltou a existência de análises. Atribui esta falta de governança às mudanças proporcionadas pela CF/1988. apontou como áreas estratégicas para investimento no âmbito privado às questões portuária e industrial. Sr. na medida em que a orla turística é composta pelos municípios de Camaçari. Indicou entre as principais áreas a serem desenvolvidas a mobilidade urbana. A Setur disse que atua em dez dos treze municípios da RM de Salvador. colocou a necessidade de elaboração do Plano de Desenvolvimento Metropolitano. tanto em sua dimensão intraurbana como intermunicipal. ou se tem um acordo político institucional que leve a essa governança ou ela não vai existir. Os relatorio_arranjos_salvador. Camaçari. São Francisco do Conde. não existindo. sendo necessário ter cuidado para não perder o foco. a elaboração de um plano de desenvolvimento metropolitano seria papel do estado. inclui a mobilidade urbana e a orla marítima que está subutilizada. Simões Filho e Vera Cruz. Defende ainda o estado com seu papel de fornecer uma visão integradora. alocação de recursos orçamentários. que concedem autonomia aos municípios. ou outro órgão do estado que trate dessa questão. ações e projetos. sendo preciso adotar uma visão de longo prazo e que o planejamento na escala metropolitana tem que visar à otimização de recursos dentro da estrutura de planejamento. Como instrumentos de planejamento.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 47 metas para alcançar os resultados pretendidos. Porém. Considera que um empecilho para a gestão da RM de Salvador vem do “como fazer”. acreditando que a gestão metropolitana ocorra tematicamente e que o tratamento das questões metropolitanas deve ocorrer por meio de consórcios públicos temáticos ou multifinalitários. apontando soluções estruturais para o conjunto de municípios. criando-se estruturas pesadas. os quais estão agrupados em duas zonas turísticas: a BTS. que envolve Candeias. Lauro de Freitas e Mata de São João. a proposição de uma visão de futuro pactuada entre os atores superará esses entraves. Em relação às áreas da RM de Salvador. Seplan A entrevista foi realizada com o Secretário. que também deve ser priorizado. com temas específicos que envolvam algumas cidades da RM de Salvador. Setur A Secretaria de Turismo respondeu às perguntas e as encaminhou a Sedur por e-mail. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Mata de São João.indb 47 03/11/2015 14:31:06 . Assim. caras e burocráticas. no qual se devem estabelecer diretrizes metropolitanas. que considera estratégicas para se investir. Declarou não acreditar na viabilidade de um modelo de gestão nos moldes do que foi a Conder (agência centralizadora). uma governança estabelecida. e o saneamento. ressaltando a importância desta questão. contudo. mas em combinações submetropolitanas. Itaparica. sendo necessário considerar a integração entre diferentes modos de transporte. Indagado sobre o tratamento da RM no planejamento estadual. Defende a necessidade de propor um sistema que não seja pesado a ponto de inviabilizar seu funcionamento e sua operacionalização. Ademais. Madre de Deus. dificultando a gestão metropolitana. e o Costa dos Coqueiros. Salvador. na medida em que tal região corresponde ao principal centro econômico do estado. que abarca os municípios de Lauro de Freitas.
que têm contribuído para a integração da região. dificultando o processo de licenciamento ambiental de novos empreendimentos que desejam se instalar na região. entre outros. indicou os conselhos setoriais e fóruns. representantes do setor público. em razão da falta de recursos financeiros destinados aos deslocamentos dos representantes. a exemplo dos Núcleos Gestores das APAs desta região. Informou que a Setur está propondo a implantação de um Distrito Turístico e Cultural para a BTS.indb 48 03/11/2015 14:31:06 . que organiza a agenda. Quanto a arranjos institucionais relevantes para proporcionar gestão metropolitana. Atualmente a Zona Turística da BTS faz parte do Prodetur Nacional. setor privado e sociedade civil organizada local. foi elaborado um novo PDITS. como as da BTS.48 Relatório de Pesquisa três municípios da RM de Salvador que não são contemplados – Pojuca. entre outras. Além de empreender ações relativas ao planejamento. por sua vez. A Setur participa também de outras instâncias de planejamento e gestão. com o propósito de realizar gestão integrada do desenvolvimento da cultura e do turismo. contando com a Secretaria Executiva a cargo da Setur. para a qual. ressalta a inexistência de Plano de Manejo para a BTS. Destacou a atuação dos conselhos de turismo e meio ambiente. tendo sido elaborado para ambas o Plano de Desenvolvimento Turístico (PDITS). entidades públicas estaduais e federais atuantes nas regiões. Cada zona turística. Em relação à participação em alguma instância de gestão metropolitana. apontou que o Fórum Estadual de Turismo se reúne a cada três meses em Salvador. No que tange ao funcionamento destas instâncias. do Rio Capivara. do qual participam os representantes das câmaras regionais de turismo. setor privado e sociedade civil organizada. na esfera de atuação da sua competência. representante dos guias de turismo. Conta com apoio da Setur e da Empresa de relatorio_arranjos_salvador. informou que a Setur organiza o Fórum Estadual de Turismo. e as dificuldades de participação dos membros dos municípios e da sociedade civil organizada para participação nas reuniões. A Câmara de Turismo da BTS tem uma coordenação que é exercida por representante escolhido entre as instituições membros da região. sendo atualmente exercida por Cristina Baungarten. conta com uma Câmara de Turismo regional. que corresponde a uma Área de Proteção Ambiental (APA). O fórum discute temas de interesse do turismo no estado e presta apoio às demandas dos municípios. os convites e a estrutura do evento. das Lagoas e Dunas do Abaeté e do Litoral Norte. Acerca das barreiras ou entraves legais que dificultam a gestão metropolitana. reunindo agentes municipais. que reúne os municípios das zonas turísticas. tratando ainda de ações de descentralização de governo federal. As duas regiões turísticas citadas estão inseridas no planejamento turístico da Bahia desde 1991. Possui ainda um Plano de Desenvolvimento do Turismo Náutico. São Sebastião do Passé e Dias d’Ávila – não fazem parte das regiões turísticas. contando com o apoio da Setur. setor privado e sociedade civil no processo de desenvolvimento regional. integrando o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/ NE) I e II. das Lagoas de Guarajuba. Ministério do Turismo e através de Emendas Parlamentares. estaduais. a Setur capta recursos para implementação dos projetos contidos nos Planos Turísticos. os quais são oriundos principalmente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). em 2012.
A este núcleo caberia a definição de proposições que permitam lastrear um modelo futuro. Apenas esta última não foi entrevistada FIEB A entrevista foi realizada com o Sr. durante a realização do Prodetur na BTS. vê a mobilidade urbana. da construção civil. o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e do comércio. sobretudo em transporte de massa. que se constitui como a espinha dorsal da mobilidade física. secretarias estaduais que atuam na área. destacou ser preciso haver liderança e clareza de responsabilidade dos entes envolvidos. e do setor privado. Destacou como instrumentos de planejamento e gestão relevantes para o setor de turismo. entidades do trade turístico local. Indicou como atores importantes para a gestão metropolitana: do setor público. 5. pesquisas e diversos projetos de acordo com a matriz do programa. Apontou também para a necessidade de promover uma racionalidade do uso do solo. com distribuição das atividades. vice-presidente da Fieb. através do Programa de Regionalização. sob a liderança do estado. estudos e projetos que viabilizam a participação da BTS no Prodetur Nacional. empresas públicas como a Petrobras e a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Enfatizou.indb 49 03/11/2015 14:31:06 . a qual entende estar bastante degradada. a necessidade de investir em educação e cultura. Não obstante. são discutidas questões de turismo e as inter-relações com os demais setores na região. serão realizados estudos. deve ser formado um núcleo originário para despertar os interesses gerais. Com este intuito. assim como cuidar da estética urbana. que destacou que a falta de uma governança metropolitana na RM de Salvador gerou uma degradação do município de Salvador e da região e acredita que.3 Entrevistas com setor privado Foram entrevistados os representantes das principais instituições dos segmentos predominantes da economia da região. sobretudo no ensino básico. os planos.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 49 Turismo da Bahia S/A (Bahiatursa). que subsidiará a elaboração do plano de desenvolvimento metropolitano. da sociedade civil. ainda. Nessa instância. a Federação das indústrias da Bahia (Fieb). Não obstante. seguido da mobilização dos atores para um debate. relatorio_arranjos_salvador. o primeiro passo é criar um ambiente que seja favorável. organizações não governamentais (ONGs) ambientais e sociais que atuam na região. Está previsto ainda um sistema de monitoramento do turismo na região. o Plano de Desenvolvimento do Turismo Náutico na BTS. Coloca que o caminho a ser seguido deve ter como ponto de partida o levantamento do acervo de estudos e projetos realizados na RM de Salvador. para construir uma nova governança. da indústria. Reinaldo Sampaio. a Associação de Comércio do Estado da Bahia (ACB). as prefeituras municipais.1. garantindo disponibilidade da escola em tempo integral. Propõe que o modelo de gestão deve ser baseado na cooperação e mais plural. Como área prioritária para se investir.
chamando a atenção para a importância de um plano de desenvolvimento metropolitano. Carlos Alberto Matos Vieira Lima e o Diretor de Materiais e Tecnologias. que. Carlos Alberto. Alertou. de transporte de massa integrado. em vez de organizá-la de forma racional. segundo Galindo. que não participa de nenhuma espécie de instância de gestão metropolitana. Marcos Galindo destacou a necessidade de investigar a vocação dos municípios da RM de Salvador para propor uma política metropolitana que evite um processo de competição entre os mesmos. no fim. Marcos Galindo Pereira Lopes. Carlos Vieira Lima ampliou a perspectiva de planejamento da questão habitacional para todos os segmentos sociais. que possibilitariam sua inclusão no processo de planejamento.50 Relatório de Pesquisa Ressaltou a necessidade de se adotar a perspectiva de transformação a longo prazo e o atraso da RM de Salvador e do Nordeste. além da carência das estruturas dos municípios. além da topografia muito variável. fazer as correlações. seria participando de fóruns. Marcos Galindo entende ser necessário possuir um Conselho com a função de estabelecer as diretrizes e aprovar o planejamento.indb 50 03/11/2015 14:31:06 . na medida em que o município de Salvador já apresenta limitações em termos de espaço. a partir disso. tendo ressaltado seu uso para interesse social. como uma temática essencialmente metropolitana. o qual. com declividade imprópria para ocupação. Sinduscon A entrevista foi realizada com o presidente da entidade. Carlos Alberto respondeu não existir atualmente organismo atuando sobre o ponto de vista metropolitano. para o qual é imprescindível que haja uma política habitacional. caso contrário. com as comunidades e. Afirmou. corresponde ao principal elemento para uma governança metropolitana. com intuito de promover uma gestão integrada. caminha-se para uma atividade de desperdícios de recursos enorme. comércio e indústria. Questionados se reconheciam algum organismo ou entidade que exercesse atuação relevante na RM de Salvador. sendo necessário promover sua integração. de conselhos ou fóruns porque não conhece nenhuma e nunca foi chamado por nenhuma delas. especialmente o transporte de massa. engendra-se uma ocupação baseada nos interesse exclusivamente da iniciativa privada. planejada. e os aspectos que são prioritários. identificando o que existe de integração. ao deixar a ocupação ocorrer espontaneamente. o que ocorre é que cada prefeitura municipal defende seus próprios interesses. ainda. é preciso partir para uma política de transporte público. Marcos Galindo explicitou que a questão referente ao uso do solo corresponde a outra temática essencial na RM de Salvador. Segundo ele. por meio de um sistema metropolitano de transporte. o Sr. Uma forma de o setor privado contribuir. Destacou a questão da mobilidade. Assim. em sua opinião. que. ou propor o planejamento estratégico para a RM. acaba também sendo prejudicada pela ocupação desordenada. ainda. Para o Sr. por meio de suas representações em conselhos. Ele salientou a necessidade de planejar o uso do solo metropolitano. o Sr. é preciso fazer um levantamento das necessidades com os prefeitos. relatorio_arranjos_salvador. planejando áreas para habitação.
fora algum esforço da Sedur para chamar as prefeituras para participar. em relação à governança metropolitana na RM de Salvador. no período recente não houve avanço no sentido de orientar qualquer tipo de governança. representante do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae-BA). ao empresário. O nível político-estratégico. deve ouvir todas as partes envolvidas. que o consórcio público é uma alternativa que deve ser favorecida. político-estratégico e decisório. composta por doze integrantes do ConCidades para discutir questões relativas à região. O ConCidades possui quatro câmaras técnicas: saneamento. Segundo Daniel Colina. derivar propostas de intervenções. 5. cujas proposições passem para as instâncias técnicas. A participação do setor privado deve ocorrer neste âmbito. Carlos Vieira Lima e Marcos Galindo imaginam uma organização que possua três níveis: técnico. sem respeitar as questões ambientais. mas. e observou a carência de poderes que organizem esse crescimento. não cabe fazer doação. No que tange a proposição de um modelo de gestão ou de governança metropolitana. neste modelo de cidade atual. mecanismos para subsidiar a relação entre os três níveis. um fica relatorio_arranjos_salvador. que contempla a participação da sociedade civil organizada. uma vez que eles é que aprovarão o planejamento e as prioridades.4 Entrevistas com a sociedade civil organizada O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) do estado da Bahia é formado por representações de diversos segmentos da sociedade civil organizada e com representações de todo o estado.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 51 Carlos Vieira Lima indica as Parcerias Público – Privadas (PPPs) como alternativa de participação maior do setor privado. planejamento e gestão territorial e mobilidade.1. Ele alertou que. a fim de subsidiar a construção de uma política estratégica. Já para Galindo. Crispim Carvalho destacou o crescimento exagerado da região. representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB) e Crispim Carvalho. a partir disso. GT-RM de Salvador Compareceram à entrevista Daniel Colina. Reconhecendo o papel do ConCidades do estado da Bahia como instância de representação da sociedade no âmbito da política urbana. existe muito preconceito com a questão das PPPs. por intermédio das PPPs. o setor privado pode obter lucro dentro de negócios que atendam aos interesses da sociedade. Galindo destacou ainda a necessidade de haver regras. ainda. os integrantes do grupo de trabalho (GT) da RM de Salvador. ainda que este seja um mecanismo que pode viabilizar a execução de projetos. Ele compreende que. habitação. as quais devem ter viés representativo e não ser uma representação demográfica. Vieira Lima e Galindo ressaltaram que esta instância do conselho político não pode ser formada por representantes. foram selecionados para realizar a pesquisa. de caráter consultivo. O nível decisório seria formado por um conselho político composto pelos prefeitos e governador do estado. se não houver uma cooperação entre os municípios. expandindo-se na direção dos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari.indb 51 03/11/2015 14:31:06 . podendo ser implementada em saneamento e outras áreas. Nesse sentido. instância instituída por decreto. Crispim destacou. exercendo o papel de controle social e possuindo atribuição consultiva e deliberativa no âmbito estadual. pois isso é um desvio da função do setor privado. O nível técnico deve processar a realidade e aprofundar o conhecimento da realidade metropolitana para.
Assim. Para Colina. Para Colina. Para ele. contudo com uma presença mais popular em qualquer política que venha se realizar. Para Crispim. mas é necessário que haja um planejamento macro. que envolva vários aspectos. transporte e saneamento como fundamentais. que já vem ganhando certa vida com algumas dificuldades. que é um instrumento importante e basicamente fala de planejamento. tudo pode ser aprimorado. pois o planejamento é uma função do poder público. faz-se necessário o planejamento em diferentes escalas e de forma participativa. sobretudo em termos de participação. porque trazem a necessidade de estabelecer diálogo entre as cidades.indb 52 03/11/2015 14:31:06 . pois um dos componentes é a questão interfederativa. relatorio_arranjos_salvador. os consórcios podem ser implantados. Ele acredita que é difícil convencer o gestor público e o político. por exemplo. por sua vez. Colina considera que os mecanismos de participação previstos no Estatuto das Cidades são válidos e devem ser implantados. sobretudo nas áreas de saúde e transporte. para evitar que ocorra uma sobrecarga de alguns municípios. Não obstante. caso contrário haverá insegurança jurídica. Para ele. como a Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam). lembrando que na V Conferência das Cidades serão aprofundadas questões sobre os processos participativos. Colina. a implementar políticas com a participação social. falta planejamento e não há atuação do Conselho Nacional das Cidades. além de permitir ampliar negócios e oportunidades. em relação a outros estados. Indagados sobre quais áreas devem ser tratadas como de interesse comum na RM de Salvador. a Bahia está em processo bem adiantado na V Conferência. que acabam arcando com a resolução do problema. Colina respondeu a mobilidade e a habitação. Crispim considera importante que se faça um calendário de audiências públicas regionais com a participação de membros do Conselho das Cidades. mas de outros conselhos que existem e também de algumas associações de moradores ou de seus representantes. assinalou a necessidade também de ter bases estatísticas e observou que. com costume autoritário. enquanto Crispim indicou a saúde pública. antes de planejar é preciso ter informações técnicas. O planejamento pode ser feito de maneira técnica. Nesse sentido. primeiro é preciso construir um plano regional para responder às necessidades da RM de Salvador. Para Colina. Colina enfatizou a relevância dos planos regionais e do planejamento setorial para promover o desenvolvimento urbano e ressaltou a importância do Estatuto das Cidades. Atribui à descrença no planejamento como um dos fatores que contribui para que haja empecilhos à gestão metropolitana. não das entidades profissionais e dos movimentos sociais. um dos problemas que se apresenta reside no fato de que os gestores públicos não participam dos Conselhos. mas o grande desafio é garantir a participação popular não só por meio do ConCidades. e o ConCidades do estado da Bahia tem crescido e pode dar uma contribuição a esse processo. e a cooperação por meio dos consórcios é uma forma de auxiliar as cidades. acha necessário mostrar que o planejamento é bom para todos e que o controle social gera segurança jurídica. de outros movimentos sociais e de representantes da sociedade local. mas de forma participativa. ele considera importante planejar. na execução do programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). Colina chamou a atenção para a complexidade e viés político que envolve a definição de um modelo de gestão metropolitana.52 Relatório de Pesquisa mais penalizado que os outros. Como mecanismos para promover a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Colina citou os conselhos.
No entendimento do Sinduscon. bem como na apresentação de sugestões para o planejamento e governança metropolitana. com a falta de órgão ou entidade com atuação relevante no âmbito da RM de Salvador. de um modo geral. a governança metropolitana deve se pautar em um modelo organizacional em três níveis: técnico operacional. o desenho instituído apresentava dependência de recursos e de decisões do governo federal. os conflitos de competências encontrados na CF/1988. e a utilização de consórcios públicos como instrumentos de gestão integrada das Fpics. fóruns. e a descrença no planejamento. conselhos. que. Apresentaram sugestões relativas à governança metropolitana. relatorio_arranjos_salvador. com um modelo de gestão delineado pela União. e decisório ou político. político estratégico. As situações críticas mais evidenciadas foram: a fragilidade do planejamento e gestão. consórcios públicos e as PPPs.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 53 5. Os investimentos em transporte de massa foram considerados. como prioritário para a melhoria da qualidade de vida da população. que contempla a participação da sociedade civil organizada. audiências públicas. a visão dos entrevistados centra-se na sinalização de alguns aspectos críticos da problemática metropolitana. a ausência de ordenamento do uso do solo e do planejamento da expansão urbana refletindo na deterioração do espaço urbano gerando deseconomias para a sociedade. Segundo Souza (2008). agências reguladoras (de transporte e saneamento). com maior relação entre as esferas governamentais integrantes da região e a participação social. foram indicados: a falta de tratamento igualitário entre os municípios que compõem a RM de Salvador. composto pelos prefeitos e governador do estado. entre outros. que estabeleceu o formato e a composição dos conselhos consultivos e deliberativos. no geral. revelam o entendimento por estruturas menos centralizadas. a participação efetiva dos municípios na estruturação da governança. em acordo com o Estatuto da Cidade. além dos entes federados. em casos específicos. Como instâncias de participação e articulação para a governança metropolitana. a necessidade de integração entre os municípios e estado para resolução de problemas que afetam a região. os gargalos na logística e infraestrutura. o Poder Legislativo e. entre as quais se destacaram: o papel do estado como liderança no processo de articulação dos demais entes federados com vistas a um planejamento integrado da região. as comunidades tradicionais locais. capacidade técnica entre outras. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS A RM de Salvador foi instituída em 1973. Ainda como aspectos críticos e barreiras ou entraves à governança metropolitana. diferentes capacidades de gestão em termos financeiros. como a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico da RM de Salvador. os e principais atores sugeridos foram: câmaras temáticas.indb 53 03/11/2015 14:31:06 . ministério público. e a segurança pública e a educação.2 Breve síntese da governança metropolitana segundo visão dos atores da RM Em linhas gerais. a mobilidade urbana com a saturação do sistema de transporte público.
A RM de Salvador. com o pacto federativo que atribui autonomia ao município como ente federativo não se encontrou soluções para um arranjo institucional que equacionasse os problemas interfederativos que persistem. requer a instituição de um novo modelo de gestão para a RM de Salvador. e propostas para a estruturação do aparato governamental. evidencia-se pela ausência de canais institucionais reconhecidos e fortalecidos que configurem uma efetiva governança metropolitana. como: práticas de gestão associada por meio de associações de municípios e consórcios públicos. que se manifesta na falta de um modelo de desenvolvimento para a região. entre os quais a Estratégia de Uso do Solo e Transportes (Eust) e o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMD/1982). composta pelos mandatários eleitos para os governos municipais e estadual. Durante as décadas de 1970 e 1980. Durante a década de 1990. não se pode considerar a existência de uma governança metropolitana na RM de Salvador. em acordo com os novos paradigmas de governo democrático instituídos pela CF/1988 e corroborados pelo Estatuto da Cidade. política estratégica partilhada por todos os entes que compõem a região e representantes da sociedade e técnica executiva de caráter operacional. Diante do panorama analisado. jurídicos. procedeu-se à regulamentação do sistema gestor metropolitano. A CF/1988 trouxe inegáveis avanços para a política urbana do país. Apesar de transferir aos estados-membros a competência sobre a questão metropolitana. As entrevistas realizadas com interlocutores selecionados com atuação relevante no âmbito da RM revelaram experiências e expectativas relativas ao planejamento e gestão metropolitana sob uma perspectiva integradora. relatorio_arranjos_salvador. mas que ainda se mostram incipientes. no que tange à questão metropolitana.indb 54 03/11/2015 14:31:06 . a promoção e retomada do planejamento e gestão sob a perspectiva metropolitana. A construção democrática da gestão pública não se completou no âmbito metropolitano. a Sedur não possui estrutura institucional adequada para o planejamento e gestão da RM de Salvador. com envolvimento dos municípios e participação da sociedade. bem como a resolução e superação de entraves políticos. destacam-se a necessária coordenação e liderança do estado na condução do processo. e a constituição de uma governança pautada em três instâncias: decisória. as transformações não se revelaram tão promissoras. o anseio por uma política de desenvolvimento. a Conder elaborou diversos planos. e o fundo metropolitano tornou-se inoperante. à semelhança de outras regiões metropolitanas do país. A fragilidade do planejamento e da gestão metropolitana. sob esta estrutura. seja o órgão responsável pelo planejamento e gestão das RMs e aglomerações urbanas no estado da Bahia. o Fundo Especial de Equipamento da RM de Salvador (Ferem) e o conselho deliberativo. Em conclusão.54 Relatório de Pesquisa No âmbito estadual. em geral e na Bahia. no organograma do governo do estado. Este fato tem como agravante a inexistência de um sistema nacional de desenvolvimento urbano consolidado que articule as ações dos entes federativos e a efetiva participação da sociedade na formulação das políticas metropolitanas. com a finalidade específica do planejamento e gestão da RM. assistiu-se a um enfraquecimento da questão metropolitana nos debates e na agenda política nacional. tendo como estrutura básica uma agência técnica executiva (Conder). envolvendo a constituição de uma governança metropolitana. sofreu um processo de transformação e desmonte progressivo das estruturas organizacionais de gestão já instaladas: a entidade metropolitana teve sua função alterada ao longo de inúmeras reestruturações organizacionais. em coerência com o marco regulatório nacional. contudo. Ainda que. Entre as sugestões apresentadas. instituídos em escalas submetropolitanas.
In: CARVALHO. O desafio para o governo do estado passa a ser não apenas de preencher o vazio institucional existente desde os anos 2000. É necessário que se coloque em destaque a importância do planejamento e coordenação das ações para melhorar a gestão da coisa pública. SOUZA. mediando conflitos entre a autonomia e a interdependência dos municípios e criando. In: KLINK.br/ri/bitstream/ri/9971/1/Dissert%20Aline%20 Loureiro%20seg. Porto Alegre. Acesso em: 10 jan.planejamento. Salvador: Editora UFBA. Inaiá Maia Moreira de. Plano Plurianual 2008-2011. 2. 2008. Plano Plurianual 2012-2015.).ba. Salvador: Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia.pdf>. Governança das metrópoles: conceitos experiências e perspectivas. devido à transformação da Conder de empresa de planejamento e desenvolvimento metropolitano em empresa executiva do desenvolvimento urbano do estado. Salvador. Disponível em: <http://www. LOUREIRO.seplan. Salvador: Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. 2007. Como anda Salvador e sua região metropolitana. Paula Ravanelli. Território. 2013. coesão social e governança metropolitana: Rio de Janeiro. Dissertação apresentada ao mestrado em Engenharia Ambiental Urbana da Universidade Federal da Bahia.pdf>. 2010.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/ spi/plano_plurianual/PPA/081015_PPA_2008_mesPres. Gilberto Corso (Org. 2009. Cooperação e coordenação na região metropolitana de Salvador: o contexto institucional.gov.Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana da RM de Salvador 55 financeiros e institucionais. 2011. 228 p.pdf>. ______. p. 2011. 259-287. 2013. Disponível em: <http://www.ufba. Goiânia e Maringá.). relatorio_arranjos_salvador. Curitiba. Jeroen (Org. PEREIRA. Recife. Natal.indb 55 03/11/2015 14:31:06 . 2009. Gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Bahia: análise de diferentes modelos. OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. mas também em modificar paradigmas da administração pública. Disponível em: <https://repositorio. Aline Linhares.br/wp-content/uploads/2013/01/ 20120223_175245_PPA_2012_2015_Intenet. São Paulo: Annablume. Salvador: Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia. Belo Horizonte. Porto Alegre: Observatório das Metrópoles. Acesso em: 20 jan. LOSADA. Estudo da rede urbana do estado da Bahia. ______. O Comitê de Articulação Federativa e o desafio da governança metropolitana no Brasil. ed. São Paulo. REFERÊNCIAS BAHIA. Celina. ampliando e fortalecendo os instrumentos de cooperação federativa e de participação social que sejam capazes de reverter o quadro de fragilidade jurídico-institucional da gestão metropolitana no estado. Belém.
ILUSTRAÇÕES Figuras Figura 1 – Municípios integrantes da RM de Salvador Figura 2 – Classificação dos centros urbanos da Bahia Figura 3 – Espacialização dos grandes empreendimentos na RM de Salvador e BTS Figura 4 – Espacialização dos empreendimentos do MCMV na RM de Salvador Figura 5 – Municípios integrantes da RM de Feira de Santana e de sua área de expansão Figura 6 – População da Bahia (2010) Figura 7 – PIB dos municípios da Bahia (2009) Figura 8 – Localização das RMs de Salvador e Feira de Santana no Estado da Bahia Figura 9 – Evolução territorial da RM de Salvador Figura 10 – Organograma institucional da Embasa Figura 11 – TIs do estado da Bahia Figura 12 – Espacialização do orçamento previsto no PPA 2008-2011 por TI Gráficos Gráfico 1 – Distribuição de recursos orçamentários por TI (2008-2011) Gráfico 2 – D  istribuição da receita orçamentária por diretriz estratégica do PPA 2008-2011 Gráfico 3 – Distribuição da receita orçamentária do PPA 2008-2011 por eixos propostos Gráfico 4 – Comparação entre a dotação orçamentária prevista no PPA 2008-2011 e o orçamento executado com base na LOA (2008 a 2011) de acordo com os eixos propostos Gráfico 5 – Distribuição da dotação orçamentária prevista no PPA 2012-2015 para o TI metropolitano de Salvador com base nas áreas temáticas do PPA Gráfico 6 – Distribuição da dotação orçamentária prevista no PPA 2012-2015 para o território metropolitano de Salvador com base nos eixos propostos relatorio_arranjos_salvador.indb 56 03/11/2015 14:31:06 .
indb 57 03/11/2015 14:31:06 .Quadros Quadro 1 – Grandes investimentos e empreendimentos previstos e em andamento na RM de Salvador e na Baía de Todos os Santos (BTS) Quadro 2 – Classificação adotada para análise da Rede Urbana Estadual Quadro 3 – Classificação dos municípios baianos em relação à concentração dos serviços e atividades raros e de maior complexidade Tabelas Tabela 1 – Unidades Habitacionais do MCMV nos municípios da RM de Salvador Tabela 2 – Dados socioeconômicos da RM de Salvador Tabela 3 – Dados socioeconômicos da RM de Feira de Santana Tabela 4 – Distribuição de recursos orçamentários por TI (2008 – 2011) relatorio_arranjos_salvador.
indb 58 03/11/2015 14:31:06 .relatorio_arranjos_salvador.
relatorio_arranjos_salvador.indb 59 03/11/2015 14:31:06 .
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indd 1 04/11/2015 08:22:28 .Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas. Relatorio_arranjos_salvador_capaok.
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 Artigo 26
 Artigo 5
 Artigo 241
 Artigo 241
 Artigo 15
 Artigo 241