Source: http://eitacola.blogspot.com.br/2012/02/
Timestamp: 2017-07-20 20:44:35+00:00

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No dia em que o Brasil comemora os 80 anos da conquista das mulheres pelo direito ao voto, a deputada estadual e professora Ana Lúcia confirmou ou seu nome como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à disputa pela prefeitura de Aracaju.Na presença do presidente do Diretório Municipal do PT da capital, Uziel Rios, a inscrição da pré-candidatura de Ana Lúcia pelo partido foi registrada uma hora antes das 17 horas, prazo final para inscrição de nomes para a disputa, dentro do calendário estipulado pela Executiva Municipal ainda no mês janeiro. Uma lista com quase 150 assinaturas (87 eram necessárias) e uma carta-compromisso foram protocolados junto com a inscrição, conforme o regimento.Por telefone, de São Paulo, onde participou da solenidade de posse de Paulo Gustavo Guedes no cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), a petista reafirmou a sua disposição para disputar internamente o direito de ser a indicada pelo PT para suceder a Edvaldo Nogueira, e ressaltou ser um bom sinal sua inscrição no dia 24 de fevereiro.“Em nome daqueles que acreditam numa outra forma de fazer política e que apontam o meu nome como o mais preparado para dirigir a nossa capital, reafirmo a minha disposição em seguir na disputa. Inscrevemos o nosso nome e agora vamos para o debate. Queremos dialogar com a militância petista, discutir com ela o nosso projeto para os aracajuanos, porque foi assim que o PT se construiu, no debate, apaixonando a sua militância e o povo a partir dos seus projetos e concepções de sociedade”, disse, para em seguida emendar.“Não deixa de ser positiva e extremamente simbólica a inscrição da nossa pré-candidatura no dia 24 de fevereiro, quando há oitenta anos nós, mulheres, abrimos o nosso espaço na política, conquistando o direito ao voto. É um bom sinal. Se já conseguimos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma, porque não os aracajuanos elegerem também a primeira mulher para administrar a nossa capital”, afirmou.Pelo twitter, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, lembrou os 80 anos da conquista das mulheres pelo direito ao voto e disse ser preciso “fazer uma profunda reflexão das conquistas e avanços [nesse período]. E lutar para que mais e mais mulheres ganhem espaço na política”, tuitou Falcão.Fonte: Assessoria de Ana Lúcia
A publicação do livro da gestora do sistema de avaliação de desempenho docente e escolar dos Estados Unidos, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton cai como uma bomba contra aqueles que insistem em impor avaliação de desempenho meritocrático e de monitoramento. Daiane, atualmente, é a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas da avaliação, destacando a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações estabelecidas pela gestão educacional. Nos EUA a Secretaria de Educação chegou ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais. É esse modelo falido nos Estados Unidos que o Governo Déda que impor em Sergipe através do Índice Guia de Avaliação de Desempenho coprado por R$ 360 mil reais. Pelo Índice Guia/compromisso de gestão as escolas que não atingirem as metas definidas pelos gestores da SEED serão punidas, inclusive com demissão da equipe diretora e dos professores. As metas definidas referem-se aos resultados das provas externas (prova Brasil, provinha Brasil e Enem) sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino. Segundo Diane, os riscos para a tendência de bonificar através de Avaliação de Desempenho de caráter meritocrático induz os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem posição contrária a política do MEC baseada nas expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC. A CNTE espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares.Com informações do site da CNTE
Ana Luzia Costa SantosSegundo o Jornal Brasil, a justificativa do secretário da educação do Arizona John Huppenthal em abolir uma das obras mais importante para educação no mundo foi ao visitar uma escola em Tucson, notou que Che Guevara era tratado como um herói, inclusive com direito a pôster numa das salas de aula, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma. Huppenthal julgou intolerável que o termo “oprimido” do livro de Paulo Freire fosse inspirado no Manifesto Comunista de Marx e Engels, “que considera que a inteira história da humanidade é uma batalha entre opressores e oprimidos”.Para o jornal, a suspensão do programa priva os alunos de compreenderem melhor os fatores históricos da ocupação do território onde vivem (parte do Arizona pertencia ao México e foi anexada pelos EUA), além de impedir o contato de uma inteira geração com o método emancipador de Paulo Freire. O que não percebem os que executam a educação “bancária”, no termo usado por Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido, é que nos próprios “depósitos” se encontram as contradições. E, cedo ou tarde, esses “depósitos” podem provocar um confronto com a realidade e despertar os educandos contra a sua ”domesticação”.O Autoritarismo é contagioso! Em Sergipe temos, também, a imposição do ensino estruturado, um apostilado do instituto Alfa e Beto que remete a uma educação bancária/conservadora (burguesa) que nega os ensinamentos de Paulo Freire: Nesse método de pacotes/cartilhas condenado por Freire o educador é o que sabe e os educandos são os que não sabem; o educador é o que pensa e os educandos são os pensados; o educador é o que diz a palavra e os educandos são os que escutam docilmente; o educador é o que opta e prescreve sua opção e os educandos são os que seguem a prescrição; o educador escolhe o conteúdo programático e os educandos jamais são ouvidos nessa escolha e se acomodam a ela; o educador identifica a autoridade funcional, que lhe compete, com a autoridade do saber, que se antagoniza com a liberdade dos educandos, pois os educandos devem se adaptar às determinações do educador; e, finalmente, o educador é o sujeito do processo, enquanto os educandos são meros objetos.Os apostilados/pacotes/cartilhas do instituto Alfa e Beto é o reprodução dessa educação conservadora onde os professores são meros facilitadores que fazem uso do material produzido pelo instituto. Os planos de aulas são apresentados em manuais de orientação que serve para gerenciamento pedagógico que permitem o acompanhamento, controle e avaliação do programa pela Secretaria.“Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.” Paulo Freire.
ESCRITO POR LAISA GALDINA | 13 FEVEREIRO 2012A iniciativa da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) utiliza o período da folia de momo para pautar as reivindicações trabalhistas de forma irreverente e criativa. Em 2012, pelo sétimo ano consecutivo, o “Siri na Lata” vai às ruas na sexta-feira de Carnaval, 17 de fevereiro, com concentração a partir das 8h da manhã, na Praça Fausto Cardoso - Centro de Aracaju. Sindicatos, movimentos sociais, estudantes, imprensa sergipana e sociedade em geral estão convocados para levar suas pautas de reivindicação para rua, no Bloco Siri na Lata."O Siri na Lata é um bloco de resistência que tem objetivo de promover o debate com a sociedade das pautas de lutas da classe trabalhadora de forma irreverente e utilizando aspectos da cultura popular com é o carnaval. O Bloco reune diversas entidades que lutam por justiça e igualdade social, cada uma com liberdade e autonomia para levar suas bandeiras de luta para as ruas, juntamente com todos os militantes CUTistas. O Siri na Lata já está na sua 7ª edição, o que representa um marco no calendário da sociedade sergipana e da classe trabalhadora", enfatizou Roberto Silva, diretor da CUT/SE.Este ano as bandeiras de luta da CUT/SE levantadas no Siri na Lata são pautas nas quais a central sindical esteve presente, mobilizando, discutindo e reivindicando. Dentre elas se destacam: - Transparência dos gastos públicos e dos gastos do pré-caju onde o Estado deixa de investir no carnaval de rua de Aracaju e do interior do Estado.- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40h semanais sem redução de salario- Fim do fator previdenciario- Pela verdade dos crimes da Ditadura Civil-Militar- Combate a violência contra a mulher- Por políticas públicas para juventude de inclusão social- Por 10% do PIB para educação e respeito ao piso salarial dos professores- Por reforma agrária e urbana- Por um plano diretor participativo que respeite os interesses do povo aracajuano e não das construtoras- Contra aumento da passagem de ônibus - Pelo fechamento do comércio em todos domingos e feriados"A CUT solicitará investigação do Mnistério Público sobre os recursos públicos investidos no Pré-Caju para que a sociedade possa saber como, de fato, o dinheiro público está sendo investidos numa festa privada abandonando as festas populares. Cobraremos dos deputados federais e senadores sergipano uma posição clara sobre o fim do Fator Previdenciário, e cobraremos do Governo do Estado transparência na prestação de informações a sociedade e transparências nos gastos da folha de pessoal, duas temáticas que foram recentemente discutidas em Seminários da CUT/SE. A CUT reivindica a ampla participação da sociedade na cosntrução do plano diretor de Aracaju, onde atualmente estamos participando das debates promovidos pelo Fórum Permanente em Defesa da Grande Aracaju. Outra ação da CUT/SE é a luta pelo congelamento da passagem de ônibus e transparência na planilha de lucro das empresas de transporte, luta esta que estamos construindo juntamente com outras entidades e com o Movimento pelo Acesso ao Transporte Público, intitulado de #Não Pago!", frisou Roberto Silva.Durante todo o percurso, o bloco carnavalesco dos trabalhadores sergipanos será acompanhado pela banda de frevo, carro de som e a famosa carroça da CUT, que representa o decadente transporte coletivo oferecido à população. O Siri na Lata terá concentração na Praça Fausto Cardoso, a partir das 08:30h, e percorrerá as ruas do Centro da Capital das 09:30h as 11:30h levando as pautas de lutas da CUT, dos sindicatos e movimentos sociais. Participem!SERVIÇOO quê: Bloco Siri na Lata dá voz às bandeiras de luta da classe trabalhadoraQuando: Sexta-feira 17 de fevereiro, com concentração a partir das 8h da manhãOnde: Saída da Praça Fautos Cardoso, percorrendo as principais ruas do Centro da CapitalMais informações: 3214-4912 (falar com Cleo) ou pelo email cut-se@cut-se.org.br
A seguir os principais trechos da entrevistaEugênio NascimentoDa Equipe JCJORNAL DA CIDADE - O que motivou a queda de arrecadação do Estado? Existe previsão para o fim dessa crise?JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA - Na realidade, em 2011 houve um crescimento real da receita corrente do Estado em um nível adequado ao cenário da economia nacional. Esta receita cresceu nominalmente 13,3% em relação a 2010, ou 6,4% em termo reais, descontando a inflação pelo IPCA. As duas principais receitas do Estado, o FPE e o ICMS, cresceram nominalmente em 2011, respectivamente, 23,2% e 11,7%, em relação ao ano de 2010. Logo, em relação ao ano passado não podemos dizer que houve problemas de queda da arrecadação. O problema é outro. Estamos sentindo ainda os efeitos perversos da crise de 2008/2009. Este é um fato impossível de se ignorar ao analisarmos o comportamento econômico mundial e nacional, e ainda seus reflexos para Estados e municípios. Jamais poderemos analisar a atual situação financeira dos Estados e dos municípios, especialmente da região Norte/Nordeste, sem levar em consideração esta crise que abalou o mundo e ainda produz efeitos danosos em vários países. JC – De que forma realmente a crise afetou o Estado?JA - O principal efeito desta crise para o nosso Estado foi a queda muito expressiva, em 2009 e 2010, do FPE, responsável por 47% das nossas principais receitas. De 2009 até o momento, deixamos de contar com algo em torno de R$ 700 milhões de receita corrente, oriunda do FPE. Este fato, associado ao crescimento expressivo das despesas com pessoal no igual período, consumiu as nossas reservas, apertou significativamente o nosso fluxo de caixa e limitou a nossa capacidade de investimento com recursos próprios. As nossas projeções indicam que a manutenção do crescimento econômico em nosso país e as ações do governador Marcelo Déda na atração de investimentos para o nosso Estado, favorecendo a um crescimento real das receitas próprias, aliadas a uma política de contenção dos gastos com o custeio, inclusive pessoal, limitada à reposição das perdas inflacionárias, permitirá ao longo dos próximos dois anos uma recuperação da capacidade de investimento com os recursos próprios do Estado e um contexto mais tranquilo quanto à administração do caixa do tesouro. Em relação aos investimentos, adotamos uma política compensatória, direcionando as nossas ações para a captação de recursos externos, via convênios com a União e operações de crédito, viabilizando a preservação e ampliação das ações desenvolvimentistas do governo em nosso Estado, ajudando a manter a economia aquecida, importante para o aumento das nossas receitas tributárias.JC - O corte de R$ 1,3 bi resolve o problema? O que mais será preciso fazer para resolver essa situação (reduzir custos)?JA - O contingenciamento orçamentário na ordem de R$ 1,3 bilhão é prudencial e necessário para sinalizar que a estimação das receitas do orçamento deste ano, da ordem de R$ 7,8 bilhões, pode ser adequada a um cenário mais cauteloso para a atual realidade, haja visto que no ano passado a receita total do Estado atingiu a cifra de R$ 6,05 bilhões. Assim, a limitação do orçamento das despesas é imperativa, para evitarmos que o Estado corra o risco de assumir compromissos que tenha dificuldade de honrar posteriormente. A nossa principal atenção está no contingenciamento das despesas correntes, na ordem de R$ 450 milhões, em consonância com a estratégia de conter os gastos correntes para recuperarmos a nossa capacidade de investimento com recursos próprios. Havendo uma superação na estimativa das receitas, faremos gradualmente a liberação do orçamento para a realização das ações vinculadas. Este fato não é atípico e deve ser tratado com naturalidade, próprio de uma gestão fiscal responsável.JC - A proximidade do limite prudencial é só do Executivo ou atinge o Judiciário e o Legislativo? Haverá corte nos dois outros poderes?JA - O atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal do Executivo limita as ações do próprio poder, não atingindo o Legislativo e o Judiciário. Contudo, como os recursos financeiros destinados aos demais poderes têm como origem as receitas obtidas pelo Executivo, a redução nas projeções destas receitas, divulgadas pela Fazenda, indicam a necessidade de uma cautela adicional por todos, quanto à execução da previsão orçamentária das despesas correntes. Há também uma compreensão dos demais poderes quanto às despesas, demonstrando gestões responsáveis e atentas ao bom uso dos recursos públicos.JC - Essa proximidade do limite prudencial vai fazer com que o Estado evite conceder reajuste salarial agora em março? O que fazer?JA - Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o atingimento do limite prudencial das despesas com pessoal do Executivo impõe vedação a aumento destas despesas, à exceção da reposição linear das perdas inflacionárias do período. Em março, após o fechamento do primeiro bimestre do ano, faremos avaliações mais precisas e consistentes dos cálculos para apreciação pelo governador das hipóteses de aplicação do reajuste anual dos salários dos servidores do Executivo. O limite para o Executivo dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida é de 46,55% e atingimos em dezembro o índice de 46,89%, com perspectiva de continuar subindo, neste primeiro quadrimestre de 2012. Desde o ano passado, quando identificamos este risco, adotamos uma série de medidas para reduzir a sua velocidade de crescimento. Estas ações foram importantes para retardarmos este quadro e outras serão fundamentais para evitarmos que a situação se agrave e venhamos a atingir o limite máximo, que é de 49%. O limite prudencial foi atingido em dezembro por este ser um mês que concentra um volume de despesa muito maior em relação aos demais meses do ano. Dezembro concentra a segunda parcela do 13°, pago praticamente na metade do mês. Isso pressiona as despesas de pessoal para um patamar significativo.JC - O Plano de Cargos e Salários em estudo para categorias desprestigiadas do serviço público vai sair? Qual a previsão de correção (reajuste) salarial?JA - O Plano de Cargos e Salários para os servidores da administração geral do Estado é compromisso do nosso governo e será implementado. Neste momento, precisamos concluir o trabalho para a quantificação dos impactos no crescimento da massa salarial e efetuarmos as projeções de suporte para a sua implantação. O passo seguinte é negociar com as categorias envolvidas e fecharmos o texto do projeto de lei. É importante salientar que tão logo a LRF permita, o governo irá encaminhar o projeto de lei para a Assembleia, resolvendo mais este problema histórico que preocupa grande parte dos servidores do Estado. As limitações atuais não são impeditivo para continuarmos dialogando com as categorias para finalizarmos o projeto.JC - É verdade que o corte adotado atinge valores somente de convênios que não serão executados? Sergipe superestimou o seu orçamento?JA - O contingenciamento atinge despesas de várias naturezas, especialmente as de custeio. Houve, no entanto, por necessidade legal, a inclusão no orçamento de 2012 de receitas de capital com origem em convênios e operações de crédito que estão ainda em tramitação. Isto não significa que a Secretaria de Planejamento superestimou o orçamento. O processo ocorre sempre desta forma: no ano anterior, projeta-se no orçamento do ano seguinte o ingresso de receitas cujas captações, em parte, irão ocorrer ao longo daquele exercício. Em uma administração responsável, como a do nosso governo, no início do exercício fiscal as áreas técnicas promovem uma revisão do orçamento e decidem pela proposta de contingenciamento de parte das despesas, evitando-se assim a assunção de compromissos cujas fontes de receita ainda não estejam devidamente asseguradas. Assim que ocorra a formalização desses convênios e contratos, ocorrerá naturalmente o descontingenciamento das respectivas despesas previstas no orçamento. JC - É verdade que os empréstimos tomados pelo Estado nos últimos anos são uma das causas da crise atual?JA - Não é verdade que os empréstimos contraídos pelo governo estão gerando problemas para as finanças do Estado; nem agora, nem no futuro. Para analisar esta questão, precisamos comparar o endividamento do Estado e as despesas com juros e amortização da dívida com a receita corrente líquida. O simples crescimento absoluto da dívida não significa que haja problemas. Qualquer analista experiente analisará os valores da dívida em relação às receitas e a capacidade de pagamento. É assim nos empréstimos que os bancos fazem a pessoas físicas e jurídicas, por exemplo. Observem que em 2006 o Estado de Sergipe tinha uma dívida total que representava 65,6% da receita corrente líquida. Hoje o nosso endividamento caiu, estando inferior a 50%, mesmo tendo contraído empréstimos em torno de R$ 800 milhões nos últimos três anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o endividamento do Estado seja de até 200% da receita corrente líquida. Outro dado importante é o comprometimento da receita corrente com as despesas com juros e amortização da dívida. Em 2006, o Estado comprometia 6,8% da receita com o pagamento destas despesas. Hoje o comprometimento não ultrapassa os 4%, de um limite máximo de 11,5%, previsto na LRF. Logo, em todos os sentidos, na questão da dívida pública do Estado estamos com indicadores melhores que aqueles quando iniciamos o governo e bastante distante dos limites máximos previstos em lei. Além do mais, estes empréstimos somente são contraídos com o apurado exame da situação fiscal do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em todos os casos, os nossos pleitos foram atendidos e no ano passado estivemos entre os dez primeiros Estados que receberam da União uma ampliação no limite de crédito autorizado pelo Tesouro Nacional. JC - 2012 será um ano igual ou pior que 2011?JA - A nossa estimativa é que em 2012 as receitas do Estado tenham um crescimento similar ao de 2011 e que tenhamos um crescimento nas despesas de custeio, inclusive pessoal, ligeiramente inferior ao das receitas correntes. Neste cenário, deveremos chegar ao final do ano mantendo o equilíbrio fiscal que é a marca do governo Marcelo Déda. No tocante aos investimentos, teremos um ano muito bom. Estamos com recursos assegurados que superam a marca de R$ 500 milhões. Várias obras em andamento serão concluídas e novas ordens de serviço serão lançadas, mantendo o patamar de investimento que temos realizado nos últimos anos. Não há motivos para pânico ou crise. O Estado está equilibrado, com recursos assegurados para a execução do plano de investimentos e com capacidade para cumprir os compromissos assumidos. O momentâneo desenquadramento no limite das despesas com pessoal é um fato atípico, preocupante, porém perfeitamente possível de solução ao longo deste ano.JC - Quais as obras estaduais, além da ponte Jorge Amado, podem parar?JA - Nenhuma obra em andamento irá sofrer solução de continuidade. Como já afirmamos, os recursos para a execução dos investimentos estão assegurados. A obra da ponte não está parada. Na realidade, houve um atraso na liberação dos recursos do convênio com o Ministério do Turismo, o que provocará um ligeiro atraso no cronograma de conclusão da ponte. O governador Marcelo Déda está em Brasília agilizando o repasse desses recursos. Não devemos confundir aperto de caixa e desenquadramento momentâneo de um índice com desequilíbrio fiscal e impossibilidade do Estado honrar com seus compromissos. Estamos apenas em estado de alerta quanto ao volume das despesas com pessoal frente à receita corrente líquida. Este fato não é novidade e temos desde o início do ano passado sinalizado esta situação, face aos reajustes concedidos neste governo para diversas categorias de servidores. Nos últimos cinco anos, a folha de pagamento do Executivo cresceu 116%, enquanto a receita corrente líquida cresceu 72% e a inflação acumulada foi em torno de 30%. Apenas o exame destes dados indica que a curva de comprometimento das receitas com despesas de pessoal precisa ser modificada para a preservação da capacidade fiscal do Estado.JC - O pagamento das dívidas estaduais está acontecendo? O que foi suspenso?JA - O Estado está honrando com todos os seus compromissos e não há riscos de crise de pagamento. Temos o controle total da situação e teremos um grande ano em 2012, com a conclusão das obras da primeira gestão e o início de um novo ciclo de investimentos, fundamentais para o futuro do nosso Estado. Estamos otimistas com o cenário projetado para 2013 e 2014, com a retomada do crescimento econômico em nosso país, preservando o controle da inflação.Fonte: http://www.primeiramao.blog.br/post.aspx?id=3143
Autor: Antonio Barreto, Cordelista natural de Santa Bárbara-BA, residente em Salvador.Curtir o Pedro BialE sentir tanta alegriaÉ sinal de que vocêO mau-gosto apreciaDá valor ao que é banalÉ preguiçoso mentalE adora baixaria.Há muito tempo não vejoUm programa tão 'fuleiro'Produzido pela GloboVisando Ibope e dinheiroQue além de alienarVai por certo atrofiarA mente do brasileiro.Me refiro ao brasileiroQue está em formaçãoE precisa evoluirAtravés da EducaçãoMas se torna um refémIletrado, 'zé-ninguém'Um escravo da ilusão.Em frente à televisãoLonge da realidadeOnde a bobagem fervilhaNão sabendo essa genteDesprovida e inocenteDesta enorme 'armadilha'.Cuidado, Pedro BialChega de esculhambaçãoRespeite o trabalhadorDessa sofrida NaçãoDeixe de chamar de heróisEssas girls e esses boysQue têm cara de bundão.O seu pai e a sua mãe,Querido Pedro Bial,São verdadeiros heróisE merecem nosso avalPois tiveram que lutarPra manter e te educarCom esforço especial.Muitos já se sentem malCom seu discurso vazio.Pessoas inteligentesSe enchem de calafrioPorque quando você falaA sua palavra é balaA ferir o nosso brio.Um país como BrasilCarente de educaçãoPrecisa de gente grandePara dar boa liçãoMas você na rede GloboFaz esse papel de boboEnganando a Nação.Respeite, Pedro BialNosso povo brasileiroQue acorda de madrugadaE trabalha o dia inteiroDa muito duro, anda roucoPaga impostos, ganha pouco:Povo HERÓI, povo guerreiro.Enquanto a sociedadeNeste momento atualSe preocupa com a criseEconômica e socialVocê precisa entenderQue queremos aprenderAlgo sério - não banal.Esse programa da GloboVem nos mostrar sem enganoQue tudo que ali ocorreParece um zoológico humanoOnde impera a espertezaA malandragem, a baixeza:Um cenário sub-humano.A moral e a inteligênciaNão são mais valorizadas.Os "heróis" protagonizamUm mundo de palhaçadasSem critério e sem éticaEm que vaidade e estéticaSão muito mais que louvadas.Não se vê força poéticaNem projeto educativo.Um mar de vulgaridadeJá tornou-se imperativo.O que se vê realmenteÉ um programa deprimenteSem nenhum objetivo.Talvez haja objetivo"professor", Pedro BialO que vocês tão querendoÉ injetar o banalDeseducando o BrasilNesse Big Brother vilDe lavagem cerebral.Isso é um desserviçoMal exemplo à juventudeQue precisa de esperançaEducação e atitudePorém a mediocridadeUnida à banalidadeFaz com que ninguém estude.É grande o constrangimentoDe pessoas confinadasNum espaço luxuosoCurtindo todas baladas:Corpos "belos" na piscinaA gastar adrenalina:Nesse mar de palhaçadas.Se a intenção da GloboÉ de nos "emburrecer"Deixando o povo dementeRefém do seu poder:Pois saiba que a exceção(Amantes da educação)Vai contestar a valer.A você, Pedro BialUm mercador da ilusãoJunto a poderosa GloboQue conduz nossa NaçãoEu lhe peço esse favor:Reflita no seu laborE escute seu coração.E vocês caros irmãosQue estão nessa cegueiraNão façam mais ligaçõesApoiando essa besteira.Não deem sua grana à GloboIsso é papel de bobo:Fujam dessa baboseira.E quando chegar ao fimDesse Big Brother vilQue em nada contribuiPara o povo varonilNinguém vai sentir saudade:Quem lucra é a sociedadeDo nosso querido Brasil.E saiba, caro leitorQue nós somos os culpadosPorque sai do nosso bolsoEsses milhões desejadosQue são ligações diáriasBastante desnecessáriasPra esses desocupados.A loja do BBBVendendo só porcariaEnganando muita genteQue logo se contagiaCom tanta futilidadeUm mar de vulgaridadeQue nunca terá valia.Chega de vulgaridadeE apelo sexual.Não somos só futebol,baixaria e carnaval.Queremos EducaçãoE também evoluçãoNo mundo espiritual.Cadê a cidadaniaDos nossos educadoresDos alunos, dos políticosPoetas, trabalhadores?Seremos sempre enganadose vamos ficar caladosdiante de enganadores?Barreto termina assimAlertando ao Bial:Reveja logo esse equívocoReaja à força do mal.Eleve o seu coraçãoTomando uma decisãoOu então: siga, animal.FIM
A atriz Débora Falabella encabeça campanha publicitária do governo de Minas Gerais“Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. A convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais”Abaixo, transcrevemos carta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais endereçada à atriz Débora Falabella em resposta à campanha publicitária mentirosa veiculada pelo Governo de Minas em horário nobre e que tem a atriz como protagonista.Prezada Débora Falabella,Às vezes vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs. Às vezes vale a pena procurar mais informações sobre o personagem que você irá representar. Milhares de professores, alunos e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o que você afirma através das peças publicitárias não corresponde à realidade.No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos informações:– O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários;– Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação;– No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?A realidade do Ensino médio é igualmente vergonhosa:– nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%;– O passivo de atendimento acumulado no ensino médio regular entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito de estudar garantido;– Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências- Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos.– O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos, num universo de 2,5 milhões de alunos;– O programa professor da família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tampouco é feito por professores, mas por pessoas sem a formação em licenciatura;– O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.Quanto à valorização dos profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim o Governo impôs esta remuneração.Em 2011 o governo mineiro assinou um termo de compromisso com a categoria se comprometendo a negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015. Compromisso e seriedade com os mineiros são qualidades que faltam em Minas Gerais.Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.Fonte: Pragmatismo político em 10 fevereiro 2012 http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/02/carta-aberta-a-atriz-global-debora-falabella-a-verdade-sobre-a-educacao-de-minas-gerais.html
Em assembleia realizada na manhã dessa sexta 03 de fevereiro de 2012, os professores da Rede Municipal de Aracaju deliberaram a pauta de reivindicações para o ano. Os educadores vão reinvidicar a revisão do piso em 2012 de 22,22% para todos e a reposição da diferença entre o reajuste do piso salarial e o índice concedido pela Prefeitura de Aracaju dos anos 2009, 2010 e 2011. Pelos cálculos do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), a diferença em 2011 é de 9,85% uma vez que o reajuste do piso foi no patamar de 15,85% e a prefeitura concedeu apenas 6%. A mesma metodologia de cálculo será realizada para os anos anteriores.Em resposta a esse ponto de pauta dos professores, o Secretário Municipal de Educação de Aracaju Antônio Bittencourt Júnior reconhece que a prefeitura não está pagando o piso para todos os professores pelo argumento que não tem dinheiro para pagar os salários dos educadores. A resposta é de causar ainda mais revolta de quem sofre com a política nefasta de desvalorização salarial imposta pelo Prefeito Edvaldo Nogueira. A nota oficial da SEMED foi divulgada na íntegra pelo portal infonet e vamos reproduzir a parte referente ao piso salarial, vejamos:• “Quando ao pagamento do piso, o secretário Antônio Bittencourt Júnior garante que a Prefeitura paga o piso conforme a lei determina. “O Sindipema entende que o reajuste de 15,87% deveria ser aplicado a todos os níveis, mas as contas do Município não suportariam tal medida, pois atualmente quase 100% dos recursos do Fundeb - aproximadamente R$36 milhões - já são destinados ao pagamento do magistério. Concedemos o reajuste de 15,87% aos professores de nível médio no início da carreira, como preconiza a lei, e o reajuste de 6% a título de revisão salarial aos demais, garantindo, portanto, que nenhum dos 1.700 docentes receba menos que a remuneração mínima. Ainda no mês de fevereiro a Prefeitura dará início a novas rodadas de negociações com a categoria”.Fica evidente que o único argumento que o Secretário utiliza para não respeitar a lei do piso é a suposta falta de recursos. Vale registrar que o município de Aracaju poderia, sim, aumentar as receitas da educação caso houvesse uma política que garantisse ampliação de escolas onde tem demanda elevada de matrícula, bem como realizar chamada pública para as unidades de ensino da rede. Como, atualmente, a matrícula é vinculada a receita, a educação poderia revolver o problema de receita apontado pelo secretário.Entretanto, em vez de implementar uma política de ampliação de matrícula e de receita para valorizar, de fato, os professores com o pagamento do piso salarial, a SEMED prefere justificar que não tem dinheiro para cumprir a lei. A afirmação oficial da SEMED é revoltante e repudiável e não podemos aceitar isso calado.A luta em 2012 dos professores de Aracaju deve continuar pelo pleno respeito à lei do piso salarial, pois a mesma é clara em relação a garantia do pagamento para todos. Vejamos:O Artigo 2º da lei 11.738/2008 que criou o piso dos professores afirma que é piso, como menor vencimento, deve ser pago aos profissionais do magistério no valor de R$ 950,00 para o ano de 2009, em 2012 o valor do piso é de R$ 1.450,78:• Art. 2º - O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.A lei estabelece esse limite mínimo pelo fato do art. 62 da lei 9.394/1996 estabelecer que a formação docente em nível médio na modalidade normal é a formação mínima para exercer a profissão de professor:• Art. 62. - A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Voltando a lei do piso salarial, no seu artigo 6º estabelece que o mesmo deve ser pago respeitando o plano de carreira dos professores. A lei obriga os gestores adequarem o plano de carreira ou criarem, onde não existe plano até 31 de dezembro de 2009 para que todos recebam piso salarial. • Art. 6º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.Portanto, o artigo 6º da lei federal 11.738/2008 deixa claro que o piso é para todos os profissionais da educação básica e não apenas os professores com formação em nível médio como afirma a Prefeitura de Aracaju. O plano de carreira é uma lei aprovada na Câmara de Vereadores para todos os professores, desta forma o prefeito Edvaldo Nogueira não respeita nem a lei federal que criou o piso, nem a lei municipal que criou o plano de carreira.De fato, dói ter que ver um gestor forjado na luta social, filiado ao um partido de esquerda (PC do B), tendo como vice-prefeito um militante do (PT) e implementar uma política de desvalorização salarial como estamos vendo em Aracaju. Aracaju já foi o município onde os professores recebiam os melhores salários de Sergipe. Com a atual política de Edvaldo Nogueira (PC do B) estamos chegando a condições de um dos piores salários do Estado. É duro, corta o coração, mas é a pura verdade.
Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a mencionada Resolução, e iniciado nesta quarta-feira (1º) pela Suprema Corte. Na decisão quanto a esse ponto questionado na ADI, prevaleceu o entendimento segundo o qual o Conselho, ao editar a resolução, agiu dentro das competências conferidas a este órgão pelo artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF).ImpugnaçãoA cabeça do artigo 12 da Resolução 135 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.A AMB se insurge contra a ressalva “sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça” que, em seu entendimento, abre a possibilidade de o CNJ atuar originariamente em processos administrativo-disciplinares no âmbito dos tribunais, ou agindo concomitantemente com eles.DecisãoEntretanto, na decisão de hoje do Plenário, prevaleceu a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, constitucionalmente, competência originária (primária) e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Poder Judiciário.Foram mencionados exemplos, sobretudo, de tribunais de justiça, cujas corregedorias teriam dificuldade para atuar disciplinarmente, sobretudo em relação aos desembargadores e a determinados juízes. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, integrante da corrente majoritária.Ele lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 foi editada justamente para suprir essa e outras dificuldades, criando um órgão nacional, isento, para zelar pelo Judiciário de uma forma uniforme em todo o país.JustificativaOs cinco ministros que referendaram a liminar concedida parcialmente em dezembro pelo relator da ADI, ministro Marco Aurélio, suspendendo dispositivos da Resolução 135, não se manifestaram contra o poder do CNJ de agir e investigar, quando detectar situações anômalas nos tribunais. Entendem, entretanto que, ao fazê-lo, somente em tais casos, deve justificar essa intervenção.Já a corrente majoritária entendeu que a competência outorgada pela CF ao Conselho é autoaplicável e que justificar sua atuação em caráter originário nos tribunais teria como consequência a impugnação de tal ato e, por conseguinte, poderia resultar na ineficiência de sua atuação.O ministro Gilmar Mendes advertiu para o risco de se criar insegurança jurídica, se a liminar fosse referendada nesse ponto. Segundo ele, isso poderia inviabilizar boa parte da atuação do CNJ em termos administrativo-disciplinares.Por seu turno, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entende que abrir a possibilidade de o CNJ atuar sem prévia motivação nos tribunais pode desmotivar a atuação das corregedorias, deixando questões disciplinares “nas mãos do CNJ”.VotosVotaram pelo referendo da liminar em relação ao artigo 12 o próprio relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Luiz Fux e Celso de Mello. Divergiram, formando a corrente vencedora que negou o referendo à liminar, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.Fonte: site do STF
Paulo Victor Melo* A população sergipana amanheceu ontem (1) com a informação de que o sindicato das empresas de transporte de passageiros de Aracaju (Setransp) solicitou na última quarta-feira à Prefeitura de Aracaju o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,52. A notícia não é nenhuma novidade, já que a cada início de ano os empresários do setor de transporte pleiteiam aumento nas tarifas. Nunca é demais lembrar que de 2000 até o ano passado, o valor da passagem de ônibus na “cidade da qualidade de vida” aumentou 150%, passando de R$ 0,90 para R$ 2,25. De lá pra cá, apenas em 2005 não houve aumento. A estratégia das empresas de transporte é sempre a mesma: “pedir o ótimo” para “ganhar o bom”. Ou seja, o Setransp pede R$ 2,52 para discutir e chegar a um acordo com a PMA num valor menor, desde que o aumento seja garantido. Quem não se recorda do ano passado, quando o pleito dos empresários era R$ 2,45 e a tarifa subiu para R$ 2,25? Na prática, este jogo das empresas é uma conseqüência das relações pouco republicanas – quando não promíscuas – entre empresários e poder público. As empresas de transportes são responsáveis por grande parte do bolo do financiamento das campanhas eleitorais dos principais partidos do país. A cada início de ano, é hora de pedir o troco. E quem paga? Os argumentos do Setransp para requerer o aumento também são conhecidos: altas taxas tributárias, gratuidades, transporte clandestino e melhoria do serviço… Mas, nas ruas e avenidas de Aracaju o que a população conhece bem é a realidade do transporte público: ônibus superlotados, sem horários definidos, alguns aos pedaços, e trabalhadores com elevado nível de stress por conta da pressão que sofrem cotidianamente. Mas como escreveu o filósofo francês Michel Foucault, onde há poder há resistência. E em Aracaju, não é diferente. Antes mesmo do pedido de reajuste da tarifa pelo Setransp, estudantes, trabalhadores e sindicalistas intensificaram o processo de mobilização e criaram a Frente em Defesa do Transporte Público, Gratuito e de Qualidade para Aracaju e Grande Aracaju. Por si só, o nome da articulação diz quais as suas propostas para o transporte público na região metropolitana. Destaco algumas, como congelamento da tarifa, melhoria do serviço (com mais linhas, renovação da frota e reforma dos terminais); licitação pública transparente; audiência pública com sociedade para discutir o transporte público; divulgação dos lucros das empresas; e estatização do transporte coletivo. Grande como o nome da articulação é a quantidade de desafios que a Frente terá, afinal está lidando com o flerte entre o poder econômico e o poder político sergipanos. Será preciso muita ação nas ruas, muitos ônibus e terminais parados e um intenso trabalho pedagógico, que sensibilize a população a exigir respeito e lutar pelos seus direitos.*Por Paulo Victor Melo, jornalista

References: Artigo 2
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 artigo 103
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