Source: http://cefafortaleza.org.br/regimento-interno/
Timestamp: 2019-08-22 23:11:07+00:00

Document:
Regimento Interno – CEFA
Da Sua finalidade
Artigo 1º.- De acordo com o previsto no Artigo 18º. do Estatuto do CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS – CEFA, registrado no Cartório Pergentino Maia, sob n.º 1423, livro A-7 fls. 49/50 de 06.12.90, fica aprovado a nova redação do Regimento Interno (RI) do CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS – CEFA, que entrará em vigor na data de sua aprovação.
Artigo 2º.- A Assembleia Geral Ordinária (AGO), como órgão soberano, reunir-se-á anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, mediante Edital publicado em jornal local, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência, e afixando cópia em locais de acesso geral no CEFA, para apreciar o RELATÓRIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS do CEFA, e bienalmente para eleger os membros da DIRETORIA EXECUTIVA (DE) e do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL (CCF) que dirigirão o CEFA no exercício seguinte.
Parágrafo 1º. Os membros da DIRETORIA EXECUTIVA e do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL terão mandato de 24 (vinte e quatro) meses e tomarão posse em 1º. de janeiro do ano seguinte.
Parágrafo 2º. Considerar-se-á instalada legalmente a AGO, quando presentes a metade dos sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, em primeira convocação e em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de sócios acima mencionados.
Parágrafo 3º. As reuniões da AGO serão sempre abertas pelo Presidente da DIRETORIA EXECUTIVA, ou por seu substituto legal, ou na ausência deste, por um membro da AGO escolhido por votação de seus participantes, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a presença do número legal de sócios qualificados para declarar a AGO instalada.
Parágrafo 4º. A mesa dos trabalhos da AGO será composta pelo Presidente e Secretário Geral da DIRETORIA EXECUTIVA, ou na ausência deste, de um Secretário Ad-Hoc, escolhido pelo Presidente e havendo impugnação de atos administrativos da DIRETORIA EXECUTIVA, a assembleia será presidida pelo PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO FISCAL.
Parágrafo 5º. Quando se tratar de eleição de membros da DIRETORIA EXECUTIVA, o Presidente da DE, colocará a(s) chapa(s) registrada(s) à disposição da AGO. Em seguida procederá, em escrutínio secreto, a eleição, sendo declarada a vencedora àquela que obtiver a maioria dos votos apurados. A eleição dos membros do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, promovida concomitantemente com a da DIRETORIA EXECUTIVA, dar-se á sob a forma de votação individual, sendo declarados eleitos os 04 (quatro) primeiros nomes mais votados, que passarão a ocupar conforme votação obtida, os cargos a seguir discriminados:
1º – lugar – Conselheiro Efetivo – Presidente do CCF;
2º – lugar – Conselheiro Efetivo – Vice Presidente do CCF;
3º – lugar – Conselheiro Efetivo – Secretário do CCF;
4º – lugar – Conselheiro Suplente.
Parágrafo 6º. O pedido de registro de chapa deverá ser feito por escrito, endereçada à Secretaria do CEFA e assinado por todos os membros que concorrerão aos cargos da DIRETORIA EXECUTIVA. A(s) chapa(s) deverá ser registrada com 15 (quinze) dias de antecedência da data das eleições constante no Art. 2º.
Parágrafo 7º. O Secretário do CEFA somente poderá registrar a(s) chapa(s) que estiver completa, ou seja, com os nomes do Presidente, Vice Presidente Secretário, Secretário Adjunto, Tesoureiro e Tesoureiro Adjunto. Com relação ao CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, o candidato fará requerimento pessoal, dirigido à Secretária do CEFA, colocando seu nome à disposição.
Parágrafo 8º. Em caso de empate na votação da DIRETORIA EXECUTIVA, será considerada vencedora a chapa em que o presidente seja o sócio mais antigo, persistindo o empate, o mais idoso.
Parágrafo 9º. No caso do Conselho Consultivo Fiscal, os candidatos deverão ter participado de no mínimo uma gestão em cargos diretivos. Não será permitida a acumulação do cargo de membro do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL com o da DIRETORIA EXECUTIVA. Ocorrendo empate, será proclamado vencedor o sócio mais antigo.
Parágrafo 10º. Caso não haja candidatos ao cargo de membro do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, o presidente da AGO convidará pessoas presentes na Assembleia, atendendo os requisitos do parágrafo anterior.
Parágrafo 11º. Não havendo chapa(s) aos cargos que comporão a DIRETORIA EXECUTIVA, permanecerá a Diretoria atual por 30 (trinta) dias, quando será realizada nova Assembleia para recomposição da DIRETORIA EXECUTIVA.
Parágrafo 12º. As deliberações da AGO serão tomadas por maioria simples de votos (metade + 1), com exceção dos casos especificados no Estatuto, sendo o voto do Presidente considerado para fins de desempate.
Parágrafo 13º. No final de cada reunião a ata será lida, em sinopse, e após discutida e aprovada pela AGO, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Parágrafo 14º. O comparecimento de não sócios às reuniões da AGO, somente será permitida à convite ou convocação do Presidente, ou à convite de um dos membros da AGO, com autorização do Presidente da reunião.
Artigo 3º.- A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será convocada tantas vezes quantas se fizerem necessário, mediante deliberação da DIRETORIA EXECUTIVA, do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, ou através de requerimento por escrito, dirigido à DIRETORIA EXECUTIVA, assinado no mínimo, por 1/3 dos sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, nos seguintes casos:
a) Para reformar o Estatuto, no todo ou em parte, conforme regras legais constantes do Estatuto do CEFA;
b) Para evitar a extinção da Entidade, nos termos do Artigo 15º. do Estatuto;
c) Para deliberar sobre a aquisição de imóveis, e sobre os demais casos que, apreciados pela DIRETORIA EXECUTIVA, sejam motivo para a convocação da AGE, cuja votação será por maioria simples de votos;
d) Para recomposição da DIRETORIA EXECUTIVA, caso não tenha sido realizada na AGO, após o prazo de 30 (trinta) dias;
e) Para mudar, recompor ou extinguir a DIRETORIA EXECUTIVA e CONSELHO CONSULTIVO FISCAL.
Parágrafo 1º. – A AGE decorrente de requerimento por sócio, deverá ser realizada no máximo 20 (vinte) dias após a data de entrega do requerimento na Secretaria do CEFA.
Parágrafo 2º. – O requerimento feito por mais de 1/3 (um terço) dos sócios efetivos, não poderá ser negado, sendo neste caso exigido um quórum de 50% (cinquenta por cento) dos sócios qualificados para que a AGE seja aberta.
Parágrafo 3º. – Para cumprimento do Art. 3º., faz-se necessário a aprovação de 2/3 dos sócios, aptos a votar, presentes na Assembleia.
Artigo 4º.- A convocação e modo de funcionamento da AGE serão idênticos aos da AGO, naquilo que lhe competir.
Artigo 5º.- As AGO e AGE só poderão tratar de assuntos constantes da sua convocação.
Da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo Fiscal
Artigo 6º.- Compete à DIRETORIA EXECUTIVA
Parágrafo 1º. – Desenvolver e executar os trabalhos aprovados pela Assembleia Geral.
Parágrafo 2º. – Designar e destituir coordenadores e dirigentes.
Parágrafo 3º. – Administrar a Instituição com eficiência, supervisionando todas as atividades das suas coordenações.
Parágrafo 4º. – Cumprir e fazer cumprir, o presente Estatuto e o Requerimento Interno aprovados.
Artigo 7º.- As reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA, serão iniciadas legalmente com a presença de no mínimo 2/3 dos seus membros, e suas decisões serão tomadas por maioria simples de voto.
Parágrafo único – Em caso de empate na votação, será aprovada a proposição que houver recebido o voto do Presidente da DIRETORIA EXECUTIVA, ou na ausência deste, de seu substituto.
Artigo 8º.- A DIRETORIA EXECUTIVA, se reunirá ordinariamente uma vez por mês, em dia e hora a ser acertado entre seus membros, para deliberar sobre questões administrativas do CEFA.
Parágrafo único – A DIRETORIA EXECUTIVA, reunir-se-á extraordinariamente sempre que se fizer necessário por decisão do Presidente.
Artigo 9º.- A ata da reunião da DIRETORIA EXECUTIVA, será lida e discutida na reunião seguinte e se aprovada, assinada pelos membros que estiverem presentes à reunião anterior.
Parágrafo único – No caso de reuniões extraordinárias a ata deverá ser lida e assinada na mesma ocasião.
Artigo 10º.- Os dirigentes e coordenadores poderão comparecer às reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA e CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, sem direito a voto, por convocação ou por convite de qualquer membro da DIRETORIA EXECUTIVA ou CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, mediante prévia comunicação ao Presidente.
Artigo 11º.- Além da DIRETORIA EXECUTIVA, o CEFA terá as seguintes Coordenadorias, vinculadas à Presidência, cujos cargos serão preenchidos pelos sócios ativos, não ocupantes de cargos da DIRETORIA EXECUTIVA ou CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, através de convite efetuado pela DIRETORIA EXECUTIVA, em número de 5 (cinco), a saber:
Coordenação de Mediunidade;
Coordenação de Doutrina;
Coordenação de Ação Social;
Coordenação de Infância, Juventude e Mocidade;
Artigo 13º.- São atribuições do CONSELHO CONSULTIVO FISCAL
a) Assessorar a DIRETORIA EXECUTIVA, quando solicitado, nas atividades da Casa, bem como na promoção de reuniões, encontros e cursos, destinados a trabalhadores e dirigentes;
b) Opinar sobre propostas, programas e outros instrumentos norteadores das atividades espíritas;
c) Assessorar na promoção da Unificação do Movimento Espírita;
d) Assessorar na busca e equacionamento de problemas da Casa, auxiliando a planejar e organizar as tarefas destinadas à atender as necessidades levantadas;
e) Apreciar propostas de reforma do Estatuto e Regimento Interno, antes de submeter a AGO e AGE, quando solicitado pela DIRETORIA EXECUTIVA;
f) Emitir parecer a AGO e AGE, sobre aquisições e alienações de imóveis;
g) Fiscalizar a DIRETORIA EXECUTIVA, para que esta atue estritamente no que especifica o Estatuto e o Regimento Interno;
h) Convocar a AGE, mediante justificativa escrita, desde que a DIRETORIA EXECUTIVA esteja em desacordo com o que preceitua o Estatuto e/ou Regimento Interno;
i) Presidir a AGO e AGE quando houver impugnação da DIRETORIA EXECUTIVA.
Artigo 14º.- São atribuições da DIRETORIA EXECUTIVA
a) Dirigir e administrar o CEFA de conformidade com as disposições estatuárias e regimentais;
b) Deliberar sobre assuntos de interesse do CEFA, obedecidas as normas estatuárias e regimentais;
c) Homologar ou rejeitar e emendar propostas de trabalho das Coordenarias, inclusive criando ou extinguindo setores de qualquer coordenação;
d) Designar ou dispensar dirigentes;
e) Autorizar despesas ou pagamentos acima do limite da alçada do Tesoureiro;
f) Deliberar sobre admissão/exclusão e alteração de categorias dos sócios do CEFA;
g) Apreciar pedidos de licença do Presidente e demais membros da DIRETORIA EXECUTIVA;
h) Designar previamente as datas da AGO e AGE e reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA;
i) Propor reforma do Estatuto à AGO e AGE;
j) Emitir parecer à AGO e AGE sobre aquisições e alienações de imóveis;
k) Criar comissões necessárias à execução de serviços específicos e extingui-los quando conveniente.
Artigo 15º.- As atribuições dos MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA estão enumeradas a seguir:
Parágrafo 1º. – DO PRESIDENTE
a) Presidir as reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA;
b) Representar o CEFA por si, por delegação a outro membro da DIRETORIA EXECUTIVA, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo ainda nomear representantes em congressos, concentrações, confraternizações, encontros, simpósios e congêneres;
c) Designar previamente as datas da AGO, após aprovadas pela DIRETORIA EXECUTIVA;
d) Convocar as reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA, bem como as AGO e AGE quando aprovadas pela DIRETORIA EXECUTIVA;
e) Tomar medidas necessárias ao bom andamento da administração do CEFA;
f) Determinar a elaboração, assinar e mandar tornar público as portarias destinadas a dar conhecimento das deliberações, resoluções e decisões das AGOs, AGEs;
g) Assinar em conjunto com o Tesoureiro, documentos que representem valores e os que julguem necessários, referentes assuntos de tesouraria;
h) Representar junto à DIRETORIA EXECUTIVA, as coordenações existentes e outras que venham a ser criadas.
Parágrafo 2º. – DO VICE-PRESIDENTE
a) Substituir o Presidente, em seus afastamentos temporários e auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.
Parágrafo 3º. – DO SECRETÁRIO GERAL
a) Apresentar o Presidente durante as reuniões do CEFA;
b) Organizar o registro geral dos sócios, mantendo-os sempre em ordem e em dia;
c) Redigir e encaminhar ao Presidente, as correspondências expedidas e recebidas dentro de suas atribuições;
d)Ler nas reuniões, o expediente recebido que deve ser submetido à apreciação da DIRETORIA EXECUTIVA;
e) Divulgar aos sócios a respeito das reuniões convocadas pela DIRETORIA EXECUTIVA;
f) Instruir os requerimentos, e outros papéis que devam ser despachados pelo Presidente ou analisados pela DIRETORIA EXECUTIVA, dando parecer, citando os dispositivos a que se referem;
g) Apresentar a DIRETOIRA EXECUTIVA, os dados necessários relativos à secretaria para sua inclusão nos relatórios anuais, colaborando na sua elaboração;
h) Publicar através de afixação de avisos, os nomes dos sócios recém admitidos, além de enviar correspondência a cada um deles;
i) Manter intercâmbio entre o CEFA e as Instituições Espíritas, colocando em prática o critério da reciprocidade;
j) Substituir o Presidente ou o Vice em seus eventuais impedimentos;
Parágrafo 4º. – DO SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO
a) Compete substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo em todas as suas tarefas.
Parágrafo 5º. – DO TESOUREIRO
a) Arrecadar as receitas da Instituição, inclusive rendas, donativos, legados, mensalidades e outros, ficando assim sob sua responsabilidade, todos e quaisquer numerários, não sendo permitido a existência de CAIXAS PARALELOS;
b) Depositar em conta corrente, do estabelecimento bancário escolhido pela DIRETORIA EXECUTIVA, todo e qualquer numerário arrecadado;
c) Efetuar compras/pagamentos em geral, de responsabilidade do CEFA, sendo que, acima do limite de 10 (dez) salários mínimos, será necessária a autorização da DIRETORIA EXECUTIVA;
d) Fazer constar nos comprovantes de pagamentos efetuados dentro do limite da tarefa anterior, o visto do Presidente da DIRETORIA EXECUTIVA;
e) Manter rigorosamente em dia e em ordem, escriturados com precisão e clareza, os livros da TESOURARIA;
f) Apresentar BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, das receitas e das despesas de cada exercício, para ser integrado ao relatório anual da DIRETORIA EXECUTIVA;
g) Tomar todas as medidas necessárias para que o serviço de cobrança tenha a devida eficiência, mantendo-se em ordem e em dia;
h) Assinar com o Presidente da DIRETORIA EXECUTIVA, o balanço, cheques, bem como outros documentos que se fizerem necessários;
i) Apresentar mensalmente, expondo em lugar visível, para os sócios do CEFA, o balancete das atividades da Tesouraria.
Parágrafo 6º. – DO TESOUREIRO ADJUNTO
a) Compete substituir o Tesoureiro em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo em todas as suas tarefas.
Artigo 16º.- São atribuições do CONJUNTO DE COORDENADORES
a) Programar, coordenar, fiscalizar, disciplinar e dirigir os serviços de sua coordenadoria;
b) Indicar ou dispensar os membros dos setores vinculados à sua coordenadoria;
c) Prestar informações à DIRETORIA EXECUTIVA, quando solicitadas, com relação aos assuntos concernentes à sua coordenadoria;
d) Convocar e presidir as reuniões de sua coordenadoria com os encarregados das atividades e ela vinculados;
e) Apresentar a DIRETORIA EXECUTIVA, no início de cada ano, um programa de trabalho, que constará também, de regulamentos referentes aos setores, que se aprovados pela DIRETORIA EXECUTIVA, terão caráter normativo;
f) Apresentar relatórios de suas atividades a DIRETORIA EXECUTIVA, trimestralmente;
g) Fazer cumprir no âmbito de suas respectivas coordenadorias, as determinações da DIRETORIA EXECUTIVA.
Parágrafo 1º. – DO COORDENADOR DA MEDIUNIDADE
a) Promover e incentivar à assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados através de:
Tratamento Espiritual, mediante o atendimento público com assistência e Orientação Fraterna;
Reuniões de Educação Mediúnica;
Reuniões Mediúnicas de Doutrinação;
Reuniões de Desobsessão;
Reuniões de Orientação Mediúnica;
Reuniões Mediúnicas de Vibração;
Reuniões de Ectoplasmia.
b) Atender e orientar a quantos procurem o CEFA, com finalidade de tratar de assuntos de responsabilidade da Coordenação de Mediunidade;
c) Adotar medidas para que somente pessoas credenciadas pelo coordenador, tomem parte nas atividades de Orientação Fraterna, Mediúnicas e de Passes;
d) Providenciar para que somentepessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, tomem parte nas atividades, sob a responsabilidade da Coordenação de Mediunidade. Com relação aos Orientadores Fraternos, essa idade elevar-se á para 25 (vinte e cinco) anos. Casos especiais serão resolvidos pela DIRETORIA EXECUTIVA;
e) Promover reuniões de Vibração para os trabalhadores;
f) Designar ou dispensar dirigentes;
g) Criar comissões necessárias à execução de serviços específicos e extingui-los quando conveniente;
h) Os casos especiais serão encaminhados à DIRETORIA EXECUTIVA.
Parágrafo 2º. – DO COORDENADOR DE DOUTRINA
a) Adotar medidas para que somente pessoas credenciadas, pelo coordenador, possam participar dos trabalhos;
b) Criar, manter e estimular a criação de cursos e outras práticas pedagógicas, necessárias à aprendizagem da doutrina espírita, desde que aprovados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
c) Autorizar a criação de ciclos de estudo de livros, desde que pertençam à literatura espírita;
d) Promover e estimular a implantação do evangelho no lar;
e) Programar seminários, simpósios e congressos em conjunto com a Coordenadoria de Eventos;
f) Tomar as medidas necessárias, objetivando que as palestras e os cursos doutrinários não sofram solução de continuidade;
g) Criar cursos de capacitação, treinamento e formação para novos trabalhadores e reciclagem dos antigos;
h) Promover palestras públicas para expansão do conhecimento espírita.
Parágrafo 3º. – DO COORDENADOR DA AÇÃO SOCIAL
a) Promover assistência aos necessitados que procurem a Instituição, especialmente, aos menores carentes, aos idosos e inválidos;
b) Gerir convênios com órgãos públicos de assistência social, com fins de subvencionar os programas, objetivos da “letra a” supra citada;
c) Incentivar visitas aos hospitais, asilos, creches, presídios e outros, quando houver possibilidade;
d) Promover a distribuição de artigos dourados ou adquiridos, para as pessoas carentes;
e) Apresentar previsões orçamentárias ao Tesouro para o mês seguinte;
f) Promover eventos sociais de caráter beneficente, de comum acordo com a DIRETORIA EXECUTIVA e ouvida a coordenadoria dia Eventos;
g) Manter em dia e em ordem o cadastro dos beneficiados vinculados à Coordenadoria.
Parágrafo 4º. – DO COORDENADOR DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E MOCIDADE
a) Promover as crianças, ensinamentos sobre assuntos evangélicos, bons costumes, educação doméstica e outros;
b) Promover cursos de orientação, capacitação, treinamento e formação para novos evangelizadores e de reciclagem interna;
c) Incentivar estudo de temas evangélicos, habituando as crianças à leitura de bons livros;
d) Organizar reuniões de confraternização em dias festivos, que digam respeito à criança, ouvida a Coordenadoria de eventos;
e) Programar e incentivar à adesão de novos membros à Mocidade Espírita Francisco de Assis através de esclarecimentos públicos, informativos mensais em jornais e atividade marcantes e ativas dentro da Instituição;
f) Elaborar cadastro de membros da ME Fco. de Assis, mantendo atualizado e organizado;
g) Promover concursos para a ME Fco. de Assis , com a finalidade de integrar os jovens nas atividades da evangelização infantil;
h) Promover intercâmbio como mocidades de outros Centros Espíritas;
i) Providenciar para que seja cumprido o Art. 67º das Disposições Gerais.
Parágrafo 5º. – DO COORDENADOR DE EVENTOS
a) Divulgar a Doutrina Espírita pela realização de palestras, seminários, simpósios, cursos e congressos, bem como pela publicação de artigos em folhetos, revistas e jornais espíritas;
b) Promover eventos espíritas com o objetivo de adquirir recursos que promovam a sustentabilidade do CEFA;
c) Assessorar campanha e/ou eventos para arrecadação de recursos específicos para as coordenadorias do CEFA;
d) Estabelecer calendário, promover, organizar e realizar todos os eventos programados da Casa;
e) Estabelecer critérios para o empréstimo das instalações físicas do CEFA para realização de eventos de outros Centros Espíritas;
f) Representar a Instituição junto aos órgãos de comunicação, relativo aos assuntos de sua Coordenadoria;
g) Dirigir e coordenar edição de periódicos, boletins e congêneres de interesse do CEFA;
h) Coordenar as atividades teatrais e outras de natureza artística.
Das Mediúnicas
Artigo 17º. – As Mediúnicas estarão sob a supervisão DO COORDENADOR DE MEDIUNIDADE, o qual será indicado pela DIRETORIA EXECUTIVA.
Parágrafo 1º. – As mensagens psicografadas recebidas nas Mediúnicas que Hora da Prece, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO COORDENADOR DE MEDIUNIDADE E APÓS ANÁLISE, EM CONJUNTO COM O(S) DIRIGENTE(S), FICARÃO EM ARQUIVO PARA APRECIAÇÃO, FORMAR O ACERVO DOCUMENTAL DO CEFA E, SE FOR O CASO, SEREM FEITAS CÓPIAS PARA DISTRIBUIÇÃO.
Parágrafo 2º. – As reuniões mediúnicas terão um dirigente, o que é aquele que preside os trabalhos, acompanhando todo seu desenrolar. É o responsável, no Plano terrestre, pela reunião e se reportará ao responsável pela Coordenação de Mediunidade, e esta, por sua vez, à DIRETORIA EXECUTIVA.
Parágrafo 3º. – NENHUM DIRIGENTE DE MEDIÚNICA PODERÁ CONVIDAR MÉDIUM PARA TRABALHAR EM SEU GRUPO. ESTA TAREFA É PRERROGATIVA DA COORDENAÇÃO DE MEDIUNIDADE.
Artigo 18º. – Da Admissão nas Mediúnicas
Para o ingresso nos grupos, é tido como pré-requisito o GEM II concluído.
Artigo 19º. – Dos Componentes da Reunião
Não deverão receber o número de 12 (DOZE) e nem inferior a 08 (OITO) OS SEUS PARTICIPANTES. Os componentes devem assumir funções específicas. Num grupo de 12 (DOZE) integrantes, trabalharão o DIRIGENTE E O SEU PREPOSTO, os quais serão os esclarecedores, ficando OS DEMAIS PARTICIPANTES distribuídos entre médiuns de apoio e ostensivos.
Artigo 20º. – Das Comunicações/Manifestações Espirituais
As manifestações espirituais irão até o limite de 01 (uma) hora, na totalidade delas para que a reunião perdure no máximo por 02 (duas) horas. O dirigente de reuniões mediúnicas, mesmo sendo médium de excelente contato espiritual, não deve jamais propor-se a dirigir a sessão mediunizado.
No curso do trabalho mediúnico, os esclarecedores não devem constranger os médiuns psicofônicos a receberem os desencarnados presentes, repetindo ordens sugestões nesse sentido, atendendo ao preceito da espontaneidade, fator essencial ao êxito do intercâmbio.
Nenhuma justificativa se deve arrolar para validar as comunicações simultâneas. Aos médiuns cabe colaborar para esta ordem, contendo os comunicantes afoitos e, se necessário, o dirigente da reunião usará de energia disciplinadora.
Artigo 21º. – Da Ausência Justificada
Que o tarefeiro avise, com a devida antecedência, ao dirigente, justificando ausência, para evitar indisciplina que ocorrerão no campo mental do grupo, através de apreensões considerações descabidas.
Artigo 22º. – Da Ausência Injustificada
Quando qualquer componente do grupo se ausentar dos trabalhos, sem se justificar, por mais de 02 (duas) reuniões seguidas ou 03 (três) reuniões no período de 02 (dois) meses, estará convidado a fazer entrevista com o responsável pela COORDENAÇÃO MEDIÚNICA, o qual dará o devido encaminhamento.
Artigo 23º. – Da Pontualidade
A sala será fechada 15 (quinze) minutos após o início dos trabalhos. Caso o trabalhador chegue após os 15 (quinze) minutos de tolerância, sugere-se que procure verificar quais as atividades da Casa estejam precisando de ajuda, colaborando dentro de suas possibilidades.
Artigo 24º. – Do Recinto das Reuniões
O recinto das reuniões pede limpeza e simplicidade. Para tanto os dirigentes devem diligenciar essas providências, pra que a sala esteja sempre limpa e organizada, verificando se está tudo em ordem.
As salas reservadas para as mediúnicas de desobsessão e ectoplasmia, são compradas por André Luiz a uma sala cirúrgica, requerendo, portanto, isolamento, respeito, silêncio e assepsia, onde só entram os que se preparam antecipadamente.
Artigo 25º. – Da Utilização das Salas Mediúnicas para Outros Trabalhos
As salas onde se realizam os trabalhos mediúnicos deverão ser preservados. É preciso evitar ali reuniões sociais, conversas descuidadas, visitas inconveniente, atos improváveis. O ambiente costuma ser mantido em elevado teor vibratório, pelos trabalhadores e espirituais, o que se nota especialmente nos dias da reunião, ao se penetrar no cômodo.
O ideal, portanto, é ter um compartimento destinado somente a tarefa mediúnica. Quando isso for impraticável, que pelo menos que tenha o cuidado de usá-lo apenas para as atividades nobres, como a boa leitura, a música erudita, o preparo de artigos e livros doutrinários, o estudo sério.
Artigo 26º. – Do Acesso de Terceiros ao Recinto das Mediúnicas
No caso da chegada de enfermos ou obsidiados, o atendimento deverá ser feito na sala do S.O.S, deixe nada para este fim, pelos médiuns passistas de plantão.
Da mesma forma, aplicação de passes, de ser restrita a câmara de passes, no horário destinado para esta atividade, ou, nos casos de emergência, na sala de S.O.S, pelos médiuns passistas de plantão.
Artigo 27º. – Das Reuniões Sistemáticas com Dirigentes das Mediúnicas
Os dirigentes não podem afastar-se do imperativo do entendimento recíproco e estudo constante entorno da atividade mediúnica.
Para isso, reunir-se-ão, trimestralmente, com a presença também do Coordenador de Mediunidade, para a troca de impressões, à luz da Doutrina Espírita, analisando tópicos dos trabalhos e apresentando planos entre si, com o objetivo de melhoria e aperfeiçoamento do grupo.
Artigo 28º. – Do Desempenho de Outras Atividades pelos Mediúns
Para ingresso e/ou continuidade nos trabalhos mediúnicos, os trabalhadores das reuniões mediúnicas terão que desempenhar, de forma direta em caráter não eventual, outras atividades no CEFA, que não as de natureza mediúnica, e que se relacionem, com frequência de vir, pelo menos uma vez por semana.
Os componentes dos trabalhos mediúnicos, no dia destinados a reunião, não devem desempenhar outras atividades paralelas, anteriores ou posteriores ao trabalho, objetivando evitar preocupações e desgastes desnecessários.
EXCEPCIONALMENTE SERÁ PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM NO MÁXIMO DUAS REUNIÕES MEDIÚNICAS POR SEMANA, RESPEITANDO-SE OU INTERVALO DE 2 (DOIS) DIAS ENTRE UMA E OUTRA.
Artigo 29º. – Cuidados nos Trabalhos de Desobsessão, Ectoplasmia e Mediúnica para Atendimento aos Suicidas
Nunca será demais enfatizar, a seriedade de que se deve revestir labor nas reuniões acima descritas. Estas reuniões não são um trabalho para principiantes, visto que exige dos participantes, a exata noção da gravidade dos momentos que ali são vividos, necessitando o devido preparo, através de um longo período de adestramento, a fim de corresponderem às expectativas da Espiritualidade Superior.
Parágrafo 1º. – Desobsessão:
A reunião de desobsessão é um estágio avançado de atendimento espiritual, já que passou pelos níveis desenvolvimento, atendimento a sofredores e desobsessão simples.
O ingresso neste grupo só será permitido àqueles que em outras reuniões mediúnicas já tenham estado neste estágio de atendimento.
O grupo deve abster-se, no recinto da reunião, do estudo de obras que tenham como assunto a desobsessão, a fim de se evitar indução ou desequilíbrio aos espíritos comunicantes.
Parágrafo 2º. – Ectoplasmia:
O ACESSO A ESTE GRUPO SÓ DEVERÁ SER PERMITIDO A MÉDIUNS COMO PREPARAR UM ESPECIAL, POIS VISA O ATENDIMENTO À PESSOAS COM PROBLEMAS FÍSICOS, DE DIFÍCIL SOLUÇÃO, SEM INTERFERIR NO TRATAMENTO MÉDICO, DEVENDO PARTICIPANTE TER CONCLUÍDO OS CURSOS DO ESDE E GEM II.
O ATENDIMENTO É FEITO ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO ECTOPLASMA DA EQUIPE ENCARNADA, MANIPULADO PELA EQUIPE ESPIRITUAL, DEVENDO GRUPO NÃO SE VOLTAR PARA MANIFESTAÇÕES DE EFEITOS FÍSICOS (MATERIALIZAÇÕES E CURAS ESPIRITUAIS) COM MANIPULAÇÃO DE OBJETOS, DE “INCORPORAÇÕES DE MÉDICOS DESENCARNADOS”.
A ECTOPLASMIA É UMA TRANSFUSÃO FLUÍDICA REALIZADA PELA EQUIPE ESPIRITUAL, QUE CUIDA DE SUBSTITUIR AS CÉLULAS EM ENFERMAS OUTRAS SADIAS.
Parágrafo 3º. – Consulta Espiritual:
As consultas espirituais somente poderão ser solicitadas pelos orientadores fraternos e em seguida encaminhadas à reunião, designada para este fim.
Artigo 30º. – Do Atendimento à Mediunidade Desequilibrada
Não se deve aconselhar o desenvolvimento mediúnico para quantos o procurem com suas queixas características. Encaminhá-los inicialmente ao T.E (Tratamento Espiritual), aos estudos básicos, e paralelamente, como terapia espiritual, execução de tarefas relacionadas aos trabalhos sociais.
Artigo 31º. – Da Educação Mediunidade
Tendo como pré-requisito o ESDE III concluído, a educação mediúnica a dar-se-à através do estudo e acompanhamento das aulas do Curso de Educação Mediúnica oferecido pelo sucesso, curso este com duração de 2 (dois) anos.
Passará para o segundo ano do curso de educação mediúnica, o aluno/médium que obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e tiver bom aproveitamento, de acordo com a análise dos monitores.
Ao final do segundo ano do Curso de Educação Mediúnica, os grupos serão defeitos e os médiuns passarão a integrar novos grupos, de acordo com as necessidades identificadas pela Casa.
Artigo 32º. – Da Interrupção Momentânea das Atividades Mediúnicas do Trabalhador
Se um médium não se conduzir convenientemente perante a Doutrina, ou por qualquer circunstância demonstrar sinais de domínio de um obsessor, será indispensável que suspenda qualquer labor mediúnico, visto que já não poderá inspirar confiança às comunicações que receber e poderá também, prejudicar-se grandemente, dando ensejos a solidificação da obsessão.
Artigo 33º. – Da Gratuidade dos Trabalhos Mediúnicos
Os trabalhos medianímicos não devem ser remunerados sobre hipótese alguma, nem haver troca de favores e/ou recebimento de presentes e doações.
Da Orientação Fraterna (Tratamento Espiritual)
Artigo 34º. – Do Objetivo
Receber as pessoas, orientando-as quanto as possibilidades que a Casa dispõem em forma de recursos que são colocados às ordens daqueles que vêm até ao núcleo de iluminação espiritual, encaminhando os que têm problemas para receber as respostas pertinentes as suas necessidades e, por fim, fazendo o trabalho educativo e maternal, de bem conduzir todos aqueles que batem às portas da Instituição Espírita.
Artigo 35º. – Do Perfil do Orientador Fraterno
01. Conhecimento da Doutrina Espírita e do Evangelho de Jesus;
02. Ter mais de 25 (vinte e cinco) anos, possuir a necessária maturidade de vida é condição moral equilibrada;
03. Estar habilitado para atividade mediante a conclusão de curso de orientador fraterno e do ESDE;
04. Estar integrado às atividades do CEFA, conhecendo o funcionamento do Centro Espírita, seus objetivos, suas normas, natureza e finalidade dos trabalhos mantidos, locais, dias e horários em que funcionam.
Artigo 36º. – Do Comportamento que os Orientadores Devem Manter ao Entrevistar
Não comprometer curas ou estabelecer certezas absolutas;
Recusar gratificações, atenções ou distinções especiais;
Evitar opiniões pessoais;
Não interferir em receituários médicos;
Manter privacidade, mas evitar estar trancados em salas;
Atender o indivíduo de preferência sozinho;
Não fazer revelações;
Não dizer ao atendido: “Você está obsediado”;
Não doutrinar espíritos durante o atendimento;
Não utilizar-se de informações do atendimento para orientar doutrinadores e nem de informações destes para orientar o atendimento;
Não encaminhar ou indicar pessoas para as reuniões mediúnicas;
Não asseverar para o atendido: “Você é médium”;
Não orientar incorporado (transe mediúnico);
Não estimular que o assistido, em atitude de queixa, revele os nomes dos Centros Espíritas por onde passou.
Artigo 37º. – Da Equipe
A equipe, diretamente ligada à orientação fraterna (Tratamento Espiritual – TE), é com posta de recepcionistas, orientadores fraternos, pessoal de apoio administrativo, monitores de estudo em grupo, auxiliares de monitores de estudo em grupo, coordenador da orientação fraterna do dia e da orientação fraterna.
O coordenador de Orientação Fraterna deverá promover e conduzir estudos e avaliações periódicas do trabalho, encaminhando, a cada 03 (três) meses, dados estatísticos ao Coordenador de Mediunidade.
O Coordenador da Orientação Fraterna do Dia, será indicado pelo Coordenador de Orientação Fraterna, ouvido o Coordenador de Mediunidade. A ele, caberá acompanhar as atividades relacionadas à Orientação Fraterna do Dia, se responsabilizando e zelando para que a dinâmica de funcionamento ocorra dentro do esperado.
Os monitores do Estudo em Grupo, deverão ter em princípio, um perfil semelhante ao do Orientador Fraterno, conforme Artigo 35º, haja visto o acompanhamento que farão do assistido durante o estudo.
Artigo 38º. – Da Dinâmica do Atendimento
Os assistidos deverão ser encaminhados ao Orientador Fraterno, não lhes sendo facultado escolher os plantonistas do dia, aquele de sua predileção.
Caberá ao orientador, em percebendo a necessidade de fazer o Tratamento Espiritual, encaminhar o entrevistado para a secretaria do TE, onde será definido, em conjunto com o assistido, a data da primeira reunião e o grupo de estudo ao qual se integrará.
O Orientador Fraterno somente encaminhará os assistidos ao passe S.O.S em casos emergenciais. O passe sempre será individual, mas não em separado, formando-se grupos de acordo com o número de passistas disponíveis, oportunidade em que será oferecida água fluidificada.
Os passes em separado, somente poderão ocorrer em situações de emergência, devendo ser utilizado neste caso, a estrutura do S.O.S.
Os estudos devem ser desenvolvidos em forma de conversação, enfocando os problemas ligados aos assistidos, retirando as lições de O Evangelho Segundo o Espiritismo, O Livro dos Espíritos e as demais obras da Codificação, visando esclarecer, consolar e ajudar a recuperação daqueles que estejam recebendo a assistência espiritual.
Alguns temas devem ser evitados, principalmente do sofrimento após a morte, das obsessões e da mediunidade, levando-se em conta que as pessoas quase sempre, não estão preparadas emocionalmente e necessitam mais de amor e ajuda fraterna, de esclarecimento e visão nova da vida, porque só assim conseguirão superar os seus próprios e difíceis problemas.
Deve-se estimular a participação de todos os assistidos, evitando-se os monólogos cansativos e as longas exposições doutrinárias acerca do assunto estudado.
O estudo deve falar sobre a justiça divina, as leis de evolução, nosso predestino à angelitude, a reencarnação e principalmente sobre a nossa enorme potencialidade de vencermos as dificuldades e obstáculos que chegam até nós, em forma de provas e expiações, visando a nossa recondução na senda do amor e do bem.
Cada grupo de estudo deverá ser composto de no máximo 20 (vinte) pessoas, incluindo nesse número, os acompanhantes, e terá a duração de 5 (cinco) semanas.
No caso de duas ou mais faltas, seguidas ou não, o assistido deverá reiniciar o tratamento, devendo, portanto, ser encaminhado pela recepção, à secretaria da Orientação Fraterna (tratamento espiritual), a qual definirá, em conjunto com o assistido, outro grupo de estudo para ser integrado.
Da Entrevista Final (Retorno)
A entrevista final (retorno), dar-se-à após 5 (cinco) reuniões, de preferência com o orientador que fez o atendimento inicial. Em não sendo possível, o orientador de plantão poderá realizar a entrevista.
No caso de continuidade do tratamento, sempre deverão ser repetidas e reforçadas, as recomendações e esclarecimentos diversos. O entrevistador deverá encaminhá-lo à secretaria do TE que o integrará em outro grupo de estudo.
Casos muito graves ou aqueles que não apresentem melhoras, (após as 10 (dez) reuniões), devem ser encaminhados para os grupos de 2ª fase, se for o caso.
Para os casos de suspeita de sintomas de mediunidade, deverá ser sugerida a repetição do tratamento e, após (dez) reuniões mantendo-se ainda os sintomas, o assistido será encaminhado ao Coordenador de Mediunidade, o qual o encaminhará para o S.OS mediunidade.
Em paralelo, deverá ser mostrada a necessidade de se integrar aos trabalhos da Casa, bem como o de realizar estudos, sendo aconselhável sua integração ao Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita.
Artigo 39º. – Dos Objetivos
O passe espírita objetiva o reequilíbrio (físico), psíquico, perispiritual e espiritual do assistido.
Artigo 40º. – De Quem Recebe
Os assistidos com problemas de ordem física e/ou espiritual, receberão o atendimento, preferencialmente, em grupo.
No caso de portadores de doenças contagiosas, interditar, sempre que necessário, sua presença nas sessões de assistência em grupo, situando-os em regime de separação, para o socorro previsto. Tal medida tem caráter preventivo e não discriminatório.
Artigo 41º. – De Quem pode Aplicar
Esta atividade será desenvolvida pelos passistas, os quais para servir de modo efetivo, precisam cultivar e manter algumas condições, a saber:
FISICAMENTE – Ter saúde e boa disposição;
ESPIRITUALMENTE – Cultivar as virtudes e manter conduta cristã;
INTELECTUALMENTE – Ter conhecimentos especializados sobre o passe. O passista tem que conhecer com o que está lidando, como e para quê, e também para poder oferecer maiores condições ao espírito magnetizador que o assiste;
CURSOS – Ter concluído o curso de passista e o ESDE II.
Artigo 42º. – Quando e Onde Aplicar o Passe
As aplicações de passe são realizadas no Centro Espírita, por grupo de Médiuns devidamente preparados, em local e hora previamente determinado (câmara de passe, sala S.O.S) e, eventualmente, em outro local do CEFA, quando por absoluta necessidade.
Artigo 43º. – Da Maneira de Aplicar o Passe
Para a aplicação do passe no CEFA, faz-se necessário o devido recolhimento e equilíbrio, a oração, aliados a fé e vontade do passista.
A técnica a ser utilizada na aplicação do passe para os casos gerais, deve ser iniciada com o passe longitudinal, também conhecido “de extensão”, e encerrar com a imposição das mãos. Para os casos específicos serão utilizadas as técnicas conforme o caso.
Artigo 44º. – Da Sala S.O.S
A cabine do passe do S.O.S somente deverá ser utilizada em situações de emergência. Os demais casos participarão dos passes gerais da Casa.
Artigo 45º. – Da Equipe de Passe
A equipe é composta pelo Coordenador Geral, Coordenador do Dia e Passistas vinculados diretamente à Coordenação de Mediunidade.
Artigo 46º. – Os sócios constituem duas categorias a saber:
b) Cooperadores.
Artigo 47º. – Caracteriza-se como participação efetiva dos sócios no CEFA, o trabalho do sócio de forma direta e em caráter não eventual e que se relacione com alguma atividade da casa, com freqüência de vir, pelo menos, duas vezes por semana, em atividades diferentes.
Artigo 48º. – A mensalidade do sócio efetivo a que se refere o Art. V do Estatuto do CEFA, não poderá ser inferior a 3% (três por cento) do salário mínimo em vigor no país. Em relação aos sócios Cooperadores este percentual não poderá ser inferior a 2% (dois por cento).
Artigo 49º. – Os sócios poderão quitar suas mensalidades até 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da AGO ou AGE em primeira convocação.
Artigo 50º. – O direito do sócio efetivo de votar e ser votado implica na obrigatoriedade de sua presença na respectiva AGO e AGE. ou cooperador aracteriza-se como participação
Artigo 51º. – Perderá a qualidade de sócio efetivo ou cooperador aquele que deixar de pagar suas mensalidades por 06 (seis) meses consecutivos ou se ausentar do Centro por 90 (noventa) dias sem prévia justificativa.
Artigo 52º. – Qualquer sócio do CEFA poderá dirigir consultas por escrito à DIRETORIA EXECUTIVA, que se relacione à Administração e que não estejam explícitas no Estatuto ou no Regimento Interno.
Artigo 53º. – Qualquer sócio do CEFA, poderá apresentar por escrito à DIRETORIA EXECUTIVA, casos de irregularidade havida no âmbito da Instituição, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.
Artigo 54º. – Todos os recursos da Instituição serão empregados na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, sociais e patrimoniais.
Artigo 55º. – Pelo afastamento, saída ou abandono da Instituição, a nenhum sócio será lícito pleitear ou reclamar direitos, ou indenizações, sob qualquer título ou forma, visto que, nenhum trabalho efetuado no CEFA pelo sócio, é passível de remuneração.
Artigo 56º. – A Instituição só poderá aceitar auxílio, doação, contribuições ou subvenções de qualquer natureza ou procedência, quando elas estiverem desvinculadas de quaisquer compromissos que desfigurem o caráter doutrinário espírita no CEFA, ou impeçam o normal desenvolvimento de suas atividades, preservando a total independência administrativa da Casa.
Parágrafo Único – OCentro Espírito Francisco de Assis – CEFA, não terá filiação partidária, de qualquer natureza.
Artigo 57º. – O CEFA manterá uma Livraria e uma Cantina, vinculadas diretamente à Tesouraria.
Artigo 58º. – A Livraria só poderá vender livros Espíritas e aqueles e aquelas de origem não Espírita, de cunho científico ou espiritualista, que não contrariem os Princípios da Doutrina Espírita.
Artigo 59º. – Nas reuniões do CEFA não será permitido a representação por meio de procuração.
Artigo 60º. – A Biblioteca do CEFA, vinculada diretamente à Secretaria Geral, destina-se aos sócios, trabalhadores e frequentadores de cursos da Casa.
Artigo 61º. – No caso de desfiliação da Federação Espírita do Cear´(FEEC), ou congênere, a decisão deverá ser tomada pela Assembléia Geral, com aprovação de 2/3 dos sócios presentes.
Artigo 62º. – O Presidente da DIRETORIA EXECUTIVA, bem como qualquer um dos seus membros perderá o cargo e será considerado renunciante, em qualquer uma das seguintes situações:
a) Faltar 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, com faltas injustificadas;
b) Ausentar-se do CEFA por mais de 30 (trinta) dias, sem justificar perante a DIRETORIA EXECUTIVA e CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, sem transferir o cargo para o eventual substituto;
c) Deixar de cumprir ou negligenciar as normas estabelecidas pelo Estatuto e Regimento Interno.
Artigo 63º. – O membro da DIRETORIA EXECUTIVA que vier a ser enquadrado no artigo anterior e que se sentir prejudicado, poderá recorrer ao CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, que após análise, emitirá parecer sobre o assunto por escrito à DIRETORIA EXECUTIVA, no prazo de 15 dias.
Artigo 64º. – No caso de haver vacância de mais 2 (dois) membros, será convocada uma AGE para recomposição dos cargos vagos.
Artigo 65º. – Acontecendo a renúncia de todos os membros da DIRETORIA EXECUTIVA ou CONSELHO CONSULTIVO FISCAL, qualquer sócio efetivo em pleno gozo de seus direitos, poderá tomar a iniciativa de compor uma comissão de pelo menos 3 (três) membros, em idênticas condições, para dar prosseguimento às atividades da Casa e no prazo máximo de 15 (quinze) dias convocar uma AGE, para compor uma nova DIRETORIA EXECUTIVA e CONSELHO CONSULTIVO FISCAL.
Artigo 66º. – Havendo renúncia ou vacância de membros da DIRETORIA EXECUTIVA a menos de 90 (noventa) dias do AGO, e não havendo mais suplentes a serem convocados, a DIRETORIA EXECUTIVA manter-se-à em funcionamento com os membros remanescentes, esperando a próximo AGO para sua recomposição.
Artigo 67º. – A idade mínima para ingresso na evangelização infantil será de 3 (três) anos e a máxima para permanência na ME Francisco de Assis, será de 21 anos, quando serão convidados a se engajarem em outras atividades da casa.
Artigo 68º. – A idade mínima para o ingresso nos cursos será de 16 (dezesseis) anos.
Artigo 69º. – Não há necessidade de se tomar passes antes ou depois das atividades gerais da casa, salvo em casos especiais.
Artigo 70º. – Funcionários contratados para o serviço de limpeza, deverão ser remunerados de acordo com as leis trabalhistas vigentes do país.
Artigo 71º. – É vedado concorrer a qualquer cargo eletivo no CEFA, quem já ocupe cargo diretivo em outra Casa Espírita congênere.
Artigo 72º. – O acesso às dependências do CEFA, para trabalhadores e visitantes, somente será permitido com o uso do crachá.
Artigo 73º. – O exercício de qualquer atividade no CEFA, requer participação contínua dos interessados nos grupos de estudos institucionais da Casa, (ESDE/GEM/ME FRANCISCO DE ASSIS etc.) salientada a necessidade de freqüência mínima de 75% (setenta e cinco), da carga horária regular, bem como a condição imprescindível de ser sócio.
Artigo 74º. – Habitualmente o CEFA proverá, para os trabalhadores, cursos de reciclagens, seminários, encontro de trabalhadores e outros necessários, para uma melhor interação e aperfeiçoamento doutrinário. Será exigida a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária regular.
Artigo 75º. – Os casos omissos serão resolvidos pela DIRETORIA EXECUTIVA.
Artigo 76º. – Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pela AGE e só poderá ser reformado por deliberação desta, na mesma forma do parágrafo 2º do Artigo 7º do Estatuto.
Presidente – Sérgio Medeiros

References: Artigo 1
 Artigo 18

Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 15

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37
 Artigo 35

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 68

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 76
 Artigo 7