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Timestamp: 2018-02-25 05:00:03+00:00

Document:
João Henrique Sales Braga
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6/23 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2/23 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS PARA A SEDE, SUBSEDES E SECCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRF-SP De ordem do Sr. Presidente do CRF-SP, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 3.820/60, por intermédio de seu pregoeiro instituído pela Portaria n 25 de 07/02/23, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO que será regida pelo disposto no Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 3.555/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 6.204/2007, Decreto nº 7.892/23, Lei nº /2002, da Lei n.º 8.666/1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/1994 e pela Lei nº 9.648/98 e pelo Decreto nº 7.892/23, de acordo com as disposições que seguem: 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição e instalação de divisórias para a Sede, Subsedes e Seccionais do do Estado de São Paulo CRF-SP, em conformidade com o OBJETO ANEXO I. 2. DO DIA, HORA E LOCAL DO CERTAME 2.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital conforme indicado abaixo: ENDEREÇO ELETRÔNICO: DATA: 04/09/23. HORÁRIO: 10:30. UASG: Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, ela será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente ao ora fixado Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR 3.1. Poderão participar desta licitação todos os interessados devidamente cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do 1º do art. 1º do Decreto 3.722/20, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, para a execução dos serviços, em especial os relativos à prova de habilitação jurídica, prova de qualificação técnica e prova de regularidade fiscal e trabalhista As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/20, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002); 3.2. A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.. Página 1 de 39
2 3.3. Não será permitida a participação neste certame das empresas: a) cuja falência tenha sido decretada, esteja sob concordata, recuperação judicial/extrajudicial, concurso de credores, dissolução; b) que esteja com seu cadastro no SICAF suspenso ou cancelado; c) que tenha sido suspensa de licitar com o do Estado de São Paulo; d) que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade das Administrações Públicas Federal, Estadual ou Municipal; e) que tenha em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. f) constituídas em forma de consórcio; e g) estrangeiras que não estejam devidamente constituídas no Brasil. 4. DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRF-SP qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha. 5. DA CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS 5.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços, o que ocorrerá a partir da divulgação da licitação até a abertura da sessão do Pregão, informada no item 1.1 do Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo suas propostas e seus lances como firmes e verdadeiros Incumbirá à licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento, concordância e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.. Página 2 de 39
3 5.5. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei nº /2007 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico, a sua condição de ME ou EPP A utilização dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais O CRF-SP, considerando o teor do Acórdão TCU nº 298/21 Plenário, poderá adotar procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicitação de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que julgue necessários, a fim de ratificar o atendimento, pelas licitantes, às exigências da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/ A proposta de preços assinada e digitalizada da licitante vencedora, contendo as especificações detalhadas do objeto, deverá ser formulada e enviada, atualizada em conformidade com o último lance ofertado, num prazo máximo de 03 (três) horas após o encerramento da etapa de lances, por convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico ( Convocação de anexo ) A proposta de preços assinada e digitalizada também poderá ser remetida por meio de mensagem para o ou por meio do fac-símile (11) Ramal 1302, nos casos de solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do CRF-SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade Convocar anexo, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes Na hipótese de envio por fac-símile, os originais deverão ser apresentados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do registro da adjudicação do objeto, ao - CRF-SP - Departamento de Licitações e Contratos - Rua Capote Valente, 487 6º andar CJ 61 Jardim América - CEP São Paulo SP, em dias úteis, no horário de 08:30 às 17: Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua proposta de preços. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem ( ) ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade Convocar anexo A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preço ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria ter sido remetido juntamente com a proposta, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta, e a convocação da próxima licitante A proposta comercial será preenchida em conformidade com modelo constante no Anexo VI de edital, e deverá ainda, conter: a) preços unitário e total do objeto, em algarismos e por extenso (havendo discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos, devendo o. Página 3 de 39
4 Pregoeiro proceder às correções necessárias). Entretanto, para fins de apresentação das propostas e lances no Sistema Eletrônico será considerado o Preço Unitário de cada Item. b) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 dias; c) Nome do banco, o código da agência e o número da conta corrente da empresa, para fins de pagamento. d) declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas, frete, tributos e demais encargos, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título Quando do registro das propostas no Sistema Eletrônico, as licitantes deverão observar a orientação estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de se incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo Descrição Detalhada do Objeto, inclusive marca e modelo A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que participou da sessão pública Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis No caso da licitação possuir mais de um lote, o licitante não está obrigado a cotar todos eles, porém, em cada lote ofertado deverão estar incluídos todos os respectivos itens que o compõem, sob pena de desclassificação Não será levada em consideração proposta que contenha vantagem não prevista neste edital, inclusive aquela caracterizada por valor baseado nas ofertas dos demais licitantes É facultado à Administração, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta, nos termos do artigo 43, 3º da Lei n.º 8.666/ DA RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1. A partir da data e horário previsto no subitem 2.1 deste edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas e início da etapa de lances Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Não será admitida a desistência da proposta/lance, após o INÍCIO ou o ENCERRAMENTO da fase de lances Em caso do LICITANTE DESISTIR do lance ofertado, ficará sujeita a aplicação das sanções previstas no item 20 deste Edital. 7. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do. Página 4 de 39
5 sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento dos mesmos e de seus respectivos valores e horários de registro Para fins de apresentação das propostas e/ou dos lances durante a sessão pública da licitação, todos os itens do Anexo I deste Edital que compõem o Lote, deverão obrigatoriamente ser cotados, como condição de participação Na fase de lances, embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será por item. A cada lance ofertado (por item), o sistema eletrônico atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos, contendo cada lance no máximo 02 (duas) casas decimais, relativas à parte dos centavos, sob pena de exclusão do lance Durante a fase de lances, não serão aceitos pedidos para exclusão de lances dados equivocadamente Cada licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema Em observâncias as disposições insertas na IN SLTI/MP nº 03, de 16/12/21, o intervalo entre os lances enviados pela mesma licitante não poderá ser inferior a 20 segundos Os lances enviados em desacordo com o subitem acima serão excluídos automaticamente pelo sistema eletrônico O sistema permitirá a formulação de dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo para fins de classificação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar, ressalvadas as hipóteses de aplicação das regras de preferência previstas no subitem 7.12 (desempate para ME/EPP) Não serão aplicadas as regras do direito de Preferência previstas no Decreto nº 7.174/20, tendo em vista que o próprio Sistema Eletrônico Comprasnet veda tal procedimento para os itens agrupados em Lote Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante detentora do lance No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro às participantes A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, ficando a cargo do sistema eletrônico encaminhar aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Para julgar as propostas apresentadas pelas licitantes que se constituam Cooperativas, o Pregoeiro acrescentará automaticamente o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor ofertado, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no artigo 22, inciso IV da Lei n 8.212/91, alterada pela Lei n. Página 5 de 39
6 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade social pelas Cooperativas de Trabalho Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes Caso o lance vencedor esteja acima do valor estimado, a licitante será convocada, pelo chat do sistema, para negociar o valor do lance, e, em caso de não atendimento à convocação dentro do prazo estipulado pelo Pregoeiro, de no mínimo 15 (quinze) minutos, a licitante poderá ser desclassificada do certame, sendo convocada a próxima colocada para a negociação. Tal regra será aplicada subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de empresa que atenda a convocação Após o encerramento da etapa de lances, e não tendo sido a menor proposta ou lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte, caso se verifique a ocorrência de empate ficto, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as ME e EPP, nos termos do art. 44, da Lei Complementar nº 123/ Entende-se por empate ficto, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas ou lances apresentados pelas ME e EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta ou lance melhor classificado durante a etapa de lances Na ocorrência de empate ficto, proceder-se-á da seguinte forma: a) A ME ou EPP melhor classificada no intervalo percentual de até 5% (cinco), definido nos termos deste subitem, será convocada automaticamente pelo sistema eletrônico para, desejando, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. É de responsabilidade da licitante a sua conexão com o sistema eletrônico durante o prazo acima referido para o exercício do direito sob comento. Apresentada a proposta nas condições acima referidas, será analisada sua documentação de habilitação; b) Não sendo declarada vencedora a ME ou EPP, na forma da alínea anterior, serão convocadas automaticamente pelo sistema eletrônico as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem , na ordem classificatória, com vistas ao exercício do mesmo direito Na hipótese em que nenhuma das licitantes exerça seu direito de preferência previsto acima, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico, sem prejuízo das sanções cabíveis em razão do registro de declaração/manifestação falsa. 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1. Encerrada a etapa de lances, o sistema eletrônico fará automaticamente a totalização dos valores cotados para os itens do lote O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado, obtido por meio de pesquisa de mercado O pregoeiro abrirá o lote e procederá a análise das propostas/lances dos itens. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do lote implicará na. Página 6 de 39
7 desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do lote Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste edital e seus anexos A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR LOTE, observados os PREÇOS UNITÁRIOS, obtidos por meio de pesquisa de mercado Em conformidade com o disposto no Acórdão do TCU n.º 2080/22-Plenário, a disponibilização às licitantes das informações afetas ao(s) preço(s) unitário(s) e global estimados dar-se-á apenas após a fase de lances Os PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS DE CADA ITEM serão utilizados na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 9. DA HABILITAÇÃO 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará ao CRF-SP a documentação referente à habilitação, assinada e digitalizada, no prazo máximo de 03 (três) horas, por convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico ( Convocação de anexo ) A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o ou por meio do fac-símile (11) Ramal 1302, nos casos de solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do CRF-SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade Convocar anexo, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes Na hipótese de envio por fac-símile, os originais deverão ser apresentados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do registro da adjudicação do objeto, ao - CRF-SP - Departamento de Licitações e Contratos - Rua Capote Valente, 487 6º andar CJ 61 Jardim América - CEP São Paulo SP, em dias úteis, no horário de 08:30 às 17: Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem ( ) ou facsímile o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade Convocar anexo.. Página 7 de 39
8 A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante Na hipótese prevista no subitem 9.1.1, a documentação remetida via mensagem ( ) ou facsímile deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 03 (três) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 9.1.2, qual seja, o novo uso, pelo Pregoeiro, da funcionalidade Convocar anexo A habilitação dos licitantes vencedores será verificada on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem da IN/MARE nº 5/ Durante a análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro realizará consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Corregedoria Geral da União (CGU), através do endereço eletrônico aplicando-se, se o caso, o disposto no artigo 1º e seguintes, da Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2.0. A tela de consulta será impressa e arquivada nos autos do processo administrativo Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos: Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante forneceu ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação; Certidão de regularidade com a Justiça do Trabalho, com prazo de validade em vigor na data da abertura dos Envelopes Propostas. Quando solicitada via Internet, sua aceitação ficará condicionada à verificação pelo CRF-SP, de sua validade na Internet no endereço nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de (Incluído pela Lei nº /11); Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 90 (noventa) dias da abertura da licitação; Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3 da Lei Complementar n 123/06 e comprovar tal condição por meio de certidão atualizada no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.. Página 8 de 39
9 9.5. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital. 10. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o edital A condição de cidadão será demonstrada por meio da apresentação de cópia do título de eleitor e dos comprovantes de votação na última eleição, inclusive do segundo turno se existir, sob pena de não conhecimento da impugnação Não haverá prazo complementar para a comprovação estabelecida pelo item , devendo esta acompanhar as razões da impugnação Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos setores responsáveis pela elaboração do Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame As impugnações deverão ser manifestadas por escrito, dirigidas ao Pregoeiro e protocolado em via original, no horário de 08:30 às 17:30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF-SP Rua Capote Valente, 487 Térreo São Paulo SP. 11. DOS RECURSOS Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema eletrônico, no prazo de 30 (trinta) minutos contados da abertura da fase recursal, manifestar sua intenção de recorrer À licitante que manifestar motivadamente a intenção de interpor recurso será concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das respectivas razões, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões no mesmo prazo, a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos O encaminhamento das razões e eventuais contrarrazões deverá ser protocolado, em via original, no horário de 08:30 às 17:30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF- SP Rua Capote Valente, 487 Térreo São Paulo SP Sendo declarada vencedora do certame uma licitante que tenha apresentado restrições na comprovação da regularidade fiscal, o prazo previsto neste subitem será contado após decorrido o prazo de 2 (dois) dias úteis (prorrogável por igual período), concedido para a regularização da documentação, conforme prescrito no 2º, do art. 4º, do Decreto nº 6.204/ As razões de recurso deverão ser disponibilizadas na íntegra no site A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes quanto à intenção de recorrer importará decadência do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.. Página 9 de 39
10 11.4. O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo, no tocante ao item ao qual o recurso se referir, inclusive quanto ao prazo de validade da proposta, o qual somente recomeçará a contar quando da decisão final da autoridade competente O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações e Contratos do CRF-SP Rua Capote Valente, 487 6º Andar CJ 61 São Paulo SP, em dias úteis, no horário de 08:30 às 17:30. Não serão reconhecidos os recursos interpostos enviados por fac-símile ou com os respectivos prazos legais vencidos. 12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 12.1 A adjudicação do objeto deste certame será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao licitante vencedor, pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da contratação do objeto deste pregão correrá à conta dos recursos para Despesas com instalações Código: do orçamento de DO PAGAMENTO O pagamento será feito mediante a apresentação de Nota Fiscal, por meio de ordem bancária, creditada em conta corrente da licitante no 21 (vigésimo primeiro) dia, a contar do recebimento da Nota Fiscal. Caso seja devolvida por inexata, novo prazo de 21 (Vinte e um) dias será contado a partir de sua reapresentação, sem qualquer ônus, independentemente da data de vencimento A Nota Fiscal deverá ser emitida, preferencialmente, na data da execução do serviço/entrega dos itens, para que não haja conflito na contagem dos prazos com relação a emissão e execução Para emissão da nota fiscal, a empresa vencedora deverá observar a Instrução Normativa 1.234/22 da Receita Federal que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços (http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/22/in htm), devendo fazer constar no corpo da nota fiscal os percentuais de descontos e retenções Empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias, deverão, juntamente com a nota fiscal para pagamento, apresentar devidamente preenchido o Anexo IV desta mesma Instrução. (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/legislacao/ins/22/in1234/anexo4inrfb doc) No caso de eventuais atrasos excetuando-se o previsto no item anterior, os valores serão corrigidos com base na variação pro-rata-die do INPC/IBGE, entre o dia do vencimento até a data da efetiva liquidação A Nota Fiscal deverá ser entregue no Departamento de Licitações e Contratos do CRF-SP, na Rua Capote Valente, 487 6º andar - CJ 61, no horário das 08:30 às 17:30 horas, impreterivelmente, podendo ser recusado a entrega caso não seja cumprido o horário determinado.. Página 10 de 39
11 Caso a Nota Fiscal seja emitida por meio eletrônico, para efeito de encaminhamento e cadastramento, a licitante deverá utilizar o endereço eletrônico: O CRF-SP pagará as faturas/duplicatas somente ao contratado, vedada sua negociação com terceiros Não serão efetuados quaisquer pagamentos à CONTRATADA enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades, reembolso ou inadimplência contratual O CRF-SP é considerado consumidor final e, portanto, deverá a licitante obedecer ao fixado no art. 155, 2º, inciso VII, b, da Constituição Federal de DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONDIÇÕES PARA ASSINATURA E DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Homologada a licitação e respeitadas às ordens de classificação, serão convocadas a licitante vencedora e as demais empresas que usufruíram o direito previsto no artigo 11, inciso I do Decreto nº 7.892/13 para efetuarem o Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, mediante assinatura da Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas O prazo mencionado acima poderá ser prorrogado uma só vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, conforme previsto no 1º, do art. 64, da Lei nº 8.666/ Quando o fornecedor não atender ao subitem 15.1 acima, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar a Ata, poderá ser convocado outro fornecedor, desde que respeitada à ordem de classificação e a mesma condição proposta pelo primeiro colocado, conforme artigo 13, parágrafo único do Decreto nº 7.892/13, para, após a comprovação dos requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar a Ata, sem prejuízo das multas previstas em Edital, nos termos do artigo 14, parágrafo único do Decreto nº 7.892/ Caso uma das empresas não compareça para assinatura, no prazo estipulado, esta ausência não prejudica o ato formalizado por outras empresas, sendo apenas consignada posteriormente em documento próprio Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: a) Os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva; b) Os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado; Se houver mais de um licitante na situação de que trata o artigo 11, 2º, inciso II do Decreto nº 7.892/23, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva (artigo 11, 3º do Decreto nº 7.892/23) Até a efetiva assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou do Contrato, poderá ser desclassificada a proposta da licitante vencedora, caso o CRF-SP venha a ter conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento Ocorrendo eventual desclassificação da proposta da licitante vencedora, o CRF-SP poderá convocar as licitantes remanescentes, observado o disposto neste Edital e a ordem final de classificação das propostas/lances Após a assinatura da Ata de Registro de Preços entre o CRF-SP e a(s) licitante(s) vencedora(s), as mesmas, passarão a denominar-se: Órgão Gerenciador e Fornecedor Registrado, respectivamente.. Página 11 de 39
12 15.6. Ao firmar a Ata, o Fornecedor Registrado se obriga a fornecer os itens a ele adjudicados, quando solicitado pelo Órgão Gerenciador, mesmo se a entrega da solicitação for prevista para data posterior ao vencimento da ata Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos Ao CRF-SP reserva-se o direito de registrar o preço do objeto da presente licitação, no todo ou em parte, sem que, por isso, caiba aos licitantes o direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza A associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação devem ser comunicadas ao CRF-SP para que esta delibere sobre a adjudicação do objeto ou manutenção do contrato, sendo essencial para tanto que a nova empresa comprove atender a todas as exigências de habilitação previstas no Edital. 16. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE Os órgãos/entidades que não participaram do procedimento licitatório, quando desejarem poderão fazer uso da Ata de Registro de Preços, devendo consultar o CRF-SP para manifestação sobre a possibilidade de adesão O total das adesões não poderá exceder ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata do órgão gerenciador e órgãos participantes As contratações adicionais não poderão exceder, por órgão e entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens previstos no instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o CRF-SP e órgãos/entidades participantes O CRF-SP somente autorizará adesão à Ata de Registro de Preços após a primeira aquisição ou contratação por órgão/entidade integrante da ata Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações assumidas com o CRF-SP e órgãos/entidades participantes Compete ao órgão que aderiu à Ata de Registro de Preços a prática dos atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas, observada a ampla defesa e o contraditório, das penalidades previstas no Edital, em relação às suas próprias contratações, informando a ocorrência ao CRF-SP. 17. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892/ Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.. Página 12 de 39
13 17.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa O registro do fornecedor será cancelado quando: descumprir as condições da ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, ou no artigo 7º da Lei nº / O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor. 18. VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses. 19. DAS PENALIDADES Pela inexecução total ou parcial das obrigações decorridas deste pregão, o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, rescindir o contrato, caso a contratada venha a incorrer em uma das situações previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e segundo a gravidade da falta, poderão ser aplicadas à LICITANTE/CONTRATADA inadimplente, as seguintes penalidades cominadas no artigo 87 da mesma lei: a) Advertência; b) Multa na importância de 15% (quinze por cento) sobre o valor global contratado ou na sua inexistência sobre o valor global estimado, devidamente atualizado em caso de descumprimento parcial do edital;. Página 13 de 39
14 c) Multa na importância de 30% (trinta por cento) sobre o valor global do contratado ou na sua inexistência sobre o valor global estimado, devidamente atualizado em caso de descumprimento total do edital; d) Multa de 1% (um por cento) do valor global do contrato ou na sua inexistência sobre o valor global estimado, devidamente atualizado, por dia corrido de atraso da prestação dos serviços e/ou entrega do bem devidamente atualizado, a ser cobrado pelo período máximo de 30 (trinta) dias. e) Suspensão do direito de licitar por prazo a ser fixado segundo a graduação que for estipulada em função da natureza da falta; f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação pelo CONTRATANTE; Diante da infração, é possível a cumulação de penalidades, conforme previsão do parágrafo 2º do artigo 87 da Lei n 8.666/ Os valores das multas referidas nas alíneas b, c e d do item anterior serão descontados de qualquer fatura ou crédito existente no CRF-SP, em favor da licitante vencedora. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente; Em caso de interposição de recurso pela empresa sancionada, o CRF-SP poderá reter os valores referentes às multas aplicadas enquanto pendente recurso de julgamento. Após julgamento, em caso de provimento o valor controvertido retido será pago à recorrente e em caso de desprovimento o valor será incorporado ao patrimônio do CRF/SP Em caso de aplicação de penalidade, a empresa será notificada e será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia. Em caso de manutenção da penalidade imposta, a empresa será notificada e facultado novo prazo de prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso As razões e eventuais contrarrazões deverão ser protocoladas, em via original, no horário de 08:30 às 17:30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF-SP Rua Capote Valente, 487 Térreo São Paulo SP Nos termos do artigo 7º da Lei nº /02, se o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos: a) impedido de licitar e contratar com a União, suas entidades e órgãos; e, b) se for o caso, descredenciado no SICAF pelos órgãos competentes. 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado A recusa injusta da empresa em assinar, aceitar, ou retirar o CONTRATO/PEDIDO dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após a convocação do CRF-SP, ensejará a empresa à perda do direito à contratação,. Página 14 de 39
15 e caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a mesma às penalidades previstas no item 20 deste pregão O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação Ocorrendo a hipótese prevista no item 20.3, o objeto da presente licitação poderá ser adjudicado às licitantes remanescentes, na ordem de classificação, e de acordo com as propostas apresentadas O recebimento das propostas pelo órgão não implica em nenhum direito à proponente ou compromisso do CRF-SP, além do recebimento das mesmas Após o início ou encerramento da fase de lances, não caberá desistência por parte das licitantes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro, conforme disposto no subitem deste edital Quaisquer informações sobre a presente licitação que se fizerem necessárias deverão ser enviados ao pregoeiro, até 02 (dois) dia úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no seguinte endereço: A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento licitatório induz à da ata e do contrato Em caso de divergência, em qualquer fase da licitação, entre o valor expresso em número e, posteriormente, expresso por extenso, será considerado válido o valor por extenso, independente a quem seja mais benéfico, excetuados os casos de conduta dolosa; É facultado a todas as empresas interessadas, a consulta aos autos do Processo Administrativo, na sede do, no Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Capote Valente, 487, 6º andar, CJ 61, Jardim América, no horário da 08:30 às 17:30, com prévio agendamento por meio do telefone (11) e mediante apresentação de solicitação por escrito assinada pelo representante da empresa, que tenha poderes para tanto, sendo esta solicitação arquivada nos autos do processo É vedado o agendamento de vistas para a data de abertura das propostas a fim de evitar tumulto e prejuízo ao certame Considerando o amplo acesso de todos os interessados aos autos do processo, não haverá fornecimentos de informação diversa da constante no edital ou complementar por qualquer meio de comunicação, seja telefone, fax, ou similar Em caso de extração de cópias, a solicitação deve ser expressa nesse sentido e o custo será de responsabilidade do interessado Os prazos previstos neste edital, salvo disposição expressa ou legal em contrário, serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o último dia.. Página 15 de 39
16 Havendo divergências entre o código CATMAT e/ou a descrição do material do sistema COMPRASNET, com o apresentado neste Edital, prevalecerá à última, salvo disposição expressa do pregoeiro ou da Comissão Especial de Licitação Fica eleito o foro da subseção judiciária de São Paulo (Justiça Federal), como único e competente para processar qualquer questão oriunda deste contrato/pedido, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Faz parte integrante deste instrumento convocatório: ANEXO I Termo de Referencia - Objeto; ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial; ANEXO III Minuta da Ata de Registro de Preço. São Paulo, 21 de Agosto de 23. Elizabeth Adaniya Pregoeira do CRF-SP. Página 16 de 39
17 ANEXO I PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6/23 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 2/23 JUSTIFICATIVA: O pedido de divisórias em Registro de Preços se dá em função das reformas e reorganização dos departamentos prevista para o ano de 23 de modo a padronizar os andares e departamentos da sede do CRF-SP. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preços para eventual e futura aquisição e instalação de divisórias para a Sede, Subsedes e Seccionais do do Estado de São Paulo CRF-SP, conforme abaixo: LOTE I DIVISÓRIAS E PORTAS ITEM QUANTIDADE REGISTRADA (UNIDADE) QUANTIDADE MÍNIMA POR PEDIDO DESCRIÇÃO (ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS) 50 Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO A1 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel do tipo piso/teto, com painel cego até 2100 mm com bandeira cega até o teto, tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 35mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Marca / Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar.. Página 17 de 39
18 02 60 Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO A2 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel do tipo piso/teto, com painel cego até 2100mm de altura e parte superior em vidro até o teto (PD = 2,50 +-), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 35mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Marca / Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO A3 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel do tipo piso/teto, com painel cego até 1100mm de altura, vidro até o teto (PD = 2,50 +-), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 35mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Marca / Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar.. Página 18 de 39
19 04 50 Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO A4 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel do tipo piso/teto, com painel cego até 1,100mm de altura, vidro até 2100mm e acima, painel cego até o teto (PD = 2,50 +- ), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 35mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO A5 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel tipo Biombo, com painel cego até 1100mm de altura e 300 mm em vidro liso 5mm em quadro de metal, totalizando 1400 mm (+-), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 35mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar.. Página 19 de 39
20 Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO B3 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel do tipo piso/teto, com painel cego até 1100mm de altura, vidro duplo com micropersiana até o teto (PD = 2,50 +-), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 48mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar Observando o disposto no DIVISÓRIA PADRÃO B5 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Painel tipo Biombo, com painel cego até 1100mm de altura e 300 mm em vidro liso 5mm em quadro de metal, totalizando 1400 mm (+-), tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Modulação horizontal dos painéis: 1000 e 1200mm de largura e 48mm de espessura, com juntas e emendas sem rebarbas e com perfeito encaixe. Vidro liso 5mm. Com previsão de passagem de fiação elétrica ou dados ou telefone. Projetos de layout e/ou informações relevantes deverão ser ofertados ao executor no ato do pedido para correta modulação para o mínimo de desperdícios. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência: Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar.. Página 20 de 39
21 08 60 Unidades Unidade PORTA P1 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Porta P1 800 x 2100 mm (LXA), cega. para divisória tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Fechadura padrão na cor branca (igual a estrutura), com chave no centro da maçaneta (duas cópias), com garantia mínima de um ano. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência (Porta): Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar. Modelo de referência (Fechadura): Linha Tubular TX, Fab. Lockwell ou similar Unidades Unidade PORTA P2 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Porta P2 800 x 2100 mm (LXA), com visor retangular longitudinal, ver croqui. para divisória tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Fechadura padrão na cor branca (igual a estrutura), com chave no centro da maçaneta (duas cópias), com garantia mínima de um ano. Cor: Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência (Porta): Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar. Modelo de referência (Fechadura): Linha Tubular TX, Fab. Lockwell ou similar.. Página 21 de 39
22 10 06 Unidades Unidade PORTA P3 (PRODUTO E INSTALAÇÃO) Porta P3 balcão 800 x 2,100 mm (LXA), altura de balcão padrão, ver croqui para divisória tipo naval modulável em chapa dura de fibras de madeira prensadas com acabamento em resina melamínica de baixa pressão com o miolo MSO (tipo colmeia). Montantes duplos, guias de teto, guias de piso, travessas, batentes, requadros, cimalhas, baguetes, rodapé e suporte de painéis em perfis de chapa de aço galvanizado, com pintura à base de epóxi pó pelo processo de deposição eletrostática com polimerização em estufa na cor branco neve. Fechadura padrão na cor branca (igual a estrutura), com chave no centro da maçaneta (duas cópias), com garantia mínima de um ano. Cor: Carvalho Maiorca ou similarmodelo de referência (Porta): Fabricante Eucatex, linha Divilux Eucaplac, cor Carvalho Maiorca ou similar Modelo de referência (Fechadura): Linha Tubular TX, Fab. Lockwell ou similar. AS IMAGENS ABAIXO SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS PARA REFERÊNCIA DE CORES E PRODUTO. Página 22 de 39
23 CROQUI DAS DIVISÓRIAS 1.2. Todos os materiais cotados deverão ser de primeira linha de fabricação e de primeira qualidade, objetivando obter o melhor rendimento e resultado na aplicação, atendendo às especificações constantes deste Termo de Referência Cada tipo específico de material deverá ser fornecido por um único fabricante mantendo a padronização e evitando possíveis incompatibilidades ou divergências de tonalidades Para os itens que demandam instalação, a empresa vencedora terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento do projeto da contratante, para realizar as medições e conferência da área em que o material será instalado, informando à solicitante qualquer divergência existente no projeto e área de instalação O pedido de instalação será realizado em lote mínimo de 10 (dez) metros lineares (totalizando 25,00 m² com pé-direito de +-2,50m) admitindo-se qualquer padrão ou composição entre eles (Ex: A1 com A2, A1 com A4, etc) sem a obrigação de portas no lote mínimo. Os pedidos acima do lote mínimo serão pagos pela metragem utilizada no projeto. 2. AMOSTRAS 2.1. Apresentação: O licitante vencedor deverá apresentar amostra dos produtos de acordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital, para efeito de Controle de Qualidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da realização do Pregão A amostra deverá ser entregue na sede do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRF-SP, situada na Rua Capote Valente, 487 6º andar CEP São Paulo -. Página 23 de 39

References: artigo 43
 artigo 22
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 11
 artigo 65
 artigo 87
 artigo 7
 artigo 78
 artigo 87
 artigo 87
 artigo 7