Source: https://www.scribd.com/document/105514461/Revista-Ciencia-e-Saude-Coletiva-Vol-7-n%C2%BA-2
Timestamp: 2018-03-19 20:29:01+00:00

Document:
Uploaded by Fabiano Seixas
Description: Serviço Social
O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil What says the law and the “social control” in health on the production human resources and the role of public managers, in Brazil
Ricardo Burg Ceccim 1 Teresa Borgert Armani 2 Cristianne Famer Rocha 3
Abstract This paper presents legal responsibilities and social obligations of those conducting policies in the health field, aiming at assessing the achievements, omissions and failures on the knowledge, planning and promotion of education of health professionals in the context of SUS, in Brazil, considering the actual production and development of human resources in health. Key words Human resources in health, Production and development of human resources in health, Education of health professionals, Workers of Brazilian Health System
Resumo O artigo apresenta as responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exercício da condução legal e legítima do setor saúde, permitindo que se possa, no tocante à formação e desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, avaliar o atendimento, omissões e descumprimento daquilo que já foi pensado, planejado e formulado para a educação de profissionais de saúde no Brasil pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Palavras-chave Recursos humanos em saúde, Formação e desenvolvimento de pessoal de saúde, Educação dos profissionais de saúde, Trabalhadores no Sistema Único de Saúde
1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Av. Ipiranga 6311, Partenon, 90610-001, Porto Alegre RS. esp@saude.rs.gov.br 2 Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. 3 Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
X – o incremento. Na efetiva existência dessas Comissões. em sua área de atuação. 2 – Lei Orgânica da Saúde de 1990 Artigo 6o: Estão incluídas no campo de atuação do SUS: III – a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde. capacitação. Este artigo foi montado com uma estrutura bastante singular em busca da identificação das intersecções Gestão em Saúde e Formação de Pessoal para o SUS e se faz pela compilação de informações constantes na legislação do SUS (o que está consolidado legalmente) e nos fóruns participatórios em saúde (o que está legitimado ou pede legitimidade na sociedade). podendo estar voltada ao pessoal inserido no serviço ou não. planejado e formulado para a educação de profissionais de saúde no Brasil pelo próprio Sistema Único de Saúde. nos termos da Lei: III – ordenar a formação de Recursos Humanos na área da saúde. Artigo 14: Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. avaliar o atendimento. Note-se que aparece. que dêem conta de ambas as funções. assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.374 Ceccim. Parágrafo único: Cada uma dessas Comissões terá por finalidade propor prioridades. R. B. aparecendo. tanto a ordenação da formação de Recursos Humanos quanto o desenvolvimento científico e tecnológico. a lei prevê que os órgãos gestores do SUS estruturem mecanismos de atuação educacional. métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde na esfera correspondente. educação superior e educação pós-graduada. aperfeiçoamento. do desenvolvimento científico e tecnológico. quanto para a produção específica de conhecimento e tecnologia no âmbito do próprio Sistema. geralmente. permitindo que se possa. Este recorte se deveu à busca da identificação de responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exercício da condução legal e legítima do setor saúde. A singularidade do artigo está em seu esforço dialógico: exposição dos prolegômenos. tanto uma responsabilidade para com a formação de pessoal de saúde de modo geral. diálogo e epílogo. uma vez que são mais abrangen- Prólogo Sem a preocupação de transcrição literal.142/90). reciclagem. pinçamos do texto legal de ordenamento do Sistema de Saúde no Brasil e dos relatórios da principal instância nacional de manifestação dos interesses sociais e da cidadania na área da saúde. educação permanente. neste particular. V – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. . Diálogo 1 – Constituição Nacional de 1988 Artigo 200: Ao Sistema Único de Saúde compete. enquanto a formação se refere à educação formal que gera uma certificação/habilitação profissional específica. Em cada recorte tecemos breves comentários que permitem enfatizar as determinações legais e a participação social direta em comprometer os gestores do SUS com a educação dos recursos humanos em saúde. sob esta mesma designação ou sob a identificação dos programas e cursos de educação profissional. treinamento e motivação. além de outras atribuições. Destacamos que o desenvolvimento se refere à educação de profissionais durante sua experiência de emprego no setor e aparece nos vários documentos citados sob diferentes designações. engendramento da interlocução com a lei e o controle social e o fechamento. et al. toca pensar que as mesmas devessem suceder a estrutura dos Pólos de Capacitação em Saúde da Família. que é a Conferência Nacional de Saúde (conforme lei federal nº 8. omissões e descumprimento daquilo que já foi pensado. Ao conceber a área de formação como a ação educativa de qualificação de pessoal e a ação investigativa da pesquisa e inovação. uma vez que são recortes de textos cuja compreensão supõe leitura completa dos documentos de origem (compreender sua inscrição contextual). por conseguinte. tais como educação contínua ou continuada. aqueles aspectos que apontam as responsabilidades da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para com o desenvolvimento e a formação de recursos humanos em saúde. que conformam uma apresentação em prólogo.
as seguintes atribuições: IX – participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. quanto a educação continuada) de recursos humanos para a saúde. 4 – IX Conferência Nacional de Saúde (primeira Conferência após a criação do SUS na Constituição Nacional. 3) os currículos da área da saúde deverão ser integrados por conhecimentos das práticas terapêuticas alternativas. foram sugeridos os seguintes princípios relacionados com a política de recursos humanos: 1) o novo Sistema deverá reger-se pelo princípio da capacitação e reciclagem permanentes de seus Recursos Humanos. inclusive pós-graduação. o Distrito Federal e os Municípios exercerão. da Constituição Nacional que atribui ao SUS a tarefa de ordenar a formação de recursos humanos. Além de reafirmar que os órgãos gestores devem formalizar e executar uma política de recursos humanos em que um de seus objetivos seja a organização de um sistema de formação (todos os níveis. 1992. assegurando sua inserção ético-política à gestão do SUS. realização de pesquisas e de estudos na área da saúde (produção de conhecimentos. tema central da Conferência. entre outras. Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância. 3 – VIII Conferência Nacional de Saúde (marco para a introdução do Sistema Único de Saúde na Constituição Nacional. por exemplo). inclusive de pós-graduação. em cumprimento dos seguintes objetivos: I – organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino. a Conferência entendeu como necessário: 1) assegurar uma Política de Formação e Capacitação de Recursos Humanos que se articule com os órgãos formadores. informações e atualização técnico-profissional. em seu âmbito administrativo. superando a tradicional e tão criticada fragmentação/segmentação da formação em saúde e que hoje ocorre entre Saúde da Família.] garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. o Artigo coloca os serviços de saúde como campos para o ensino e a pesquisa. 2) a formação dos profissionais de saúde deve estar integrada ao sistema regionalizado e hierarquizado de atenção à saúde. locais de ensino-aprendizagem que expressam a indissociabilidade dos papéis de gestão e formação no âmbito direto do SUS. 200. sua chamada foi “Municipalização é o Caminho”). Artigo 30: As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão re- gulamentadas por Comissão Nacional. 1986. . a partir da demarcação da reforma sanitária (reformulação do Sistema Nacional de Saúde). com relação à área de Recursos Humanos. XIX – realizar pesquisas e estudos na área da saúde. cuja chamada foi a “Reformulação do Sistema Nacional de Saúde”). a educação permanente e a formação dos profissionais de saúde. 2002 tes e podem absorver as demais frentes de capacitação requeridas pelo SUS. logo. Atenção às Urgências e Emergências. Para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Inciso III. 2) promover a imediata regulamentação do Art. à semelhança da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Atenção à Gestação de Risco. Parágrafo único: Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e pesquisa.375 Ciência & Saúde Coletiva. Aparecem. por suposto). além de programas de aperfeiçoamento permanente). além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal. mediante normas específicas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. 7(2):373-383. Para a implementação do SUS. Vigilância Sanitária. destacando-se a adequação da educação dos profissionais à regionalização e à hierarquização do sistema de saúde. Artigo 15: A União. [instituída junto ao Conselho Nacional de Saúde. A referência aos programas de residência coloca-os sob o domínio do Conselho Nacional de Saúde. Artigo 27: A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Vigilância Epidemiológica. que já regulamentou sua interação com comitês por serviço ou por base territorial (estaduais. os Estados. A ação educacional como atribuição dos órgãos de gestão do SUS fica explicitada com as demarcações deste Artigo: formulação e execução da política de formação e desenvolvimento (formulação e execução de programas que envolvam tanto a certificação/habilitação profissional.
contemplando também as demais categorias profissionais da área da saúde. lembrando que este aspecto já correspondera ao artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde – LOS. que os gestores devam garantir recursos orçamentários para a educação dos profissionais. com atuação integrada com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e com as Secretarias de Educação e Universidades. os serviços de saúde e as Instituições de Ensino Fundamental e Superior. é necessário assegurar políticas para a capacitação (educação continuada/desenvolvimento) e para a formação (certificação/habilitação profissional). aparece a qualificação dos trabalhadores em saúde. reciclagem e motivação das Equipes de Trabalhadores em Saúde. com atividades de administração e desenvolvimento. também. Educação Continuada e Reciclagem de Recursos Humanos em Saúde. Quanto aos Recursos Humanos em Saúde.376 Ceccim. não se configurando como o trabalho de escola. 2) as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das Capitais devem implantar e manter técnica e financeiramente Centros Formadores de Trabalhadores em Saúde. educação continuada. sua ampliação para o conjunto das pro- fissões da saúde e a não redução de vagas entre os programas de residência médica ou de outras profissões em funcionamento nos serviços do Inamps. B. no processo de transferência para o SUS. principalmente com universidades públicas. que os gestores garantissem escolas de formação de trabalhadores em saúde em suas estruturas gerenciais ou em articulação. 1996. Os atuais programas de residência médica e de outras categorias profissionais nos hospitais do Inamps não deverão sofrer descontinuidade. baseado nos seguintes princípios: • criação de Comissões Permanentes para integração entre os Conselhos de Saúde. inclusive com previsão de repasses financeiros específicos para essas atividades. Esta Conferência reivindicou. 3) garantir escolas de formação de trabalhadores de saúde nas Secretarias de Saúde ou através de articulação com Secretarias de Educação. assim proposta: 1) o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem promover programas permanentes de capacitação. educação continuada. A primeira Conferência realizada após a aprovação da Lei Orgânica da Saúde sugere que. 4) assegurar que as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde destinem recursos orçamentários para a capacitação e treinamento dos seus quadros de pessoal e criação de núcleos de recursos humanos. um Plano de Ordenamento da Capacitação. 5 – X Conferência Nacional de Saúde (sua chamada foi “Onde dá SUS. mas de educação pelo trabalho. e se repetirá nas seguintes. O desenvolvimento de trabalhadores. para implementar o SUS. A IX Conferência destacou ainda a importância da manutenção dos programas de residência. Cosems. como para a adesão e motivação para o trabalho. no que se refere à administração dos trabalhadores de saúde. 3) o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem estimular e fomentar a capacitação em gerência de serviços para os Secretários e Dirigentes de Saúde. Conasems. quanto à ordenação de recursos humanos. formação. Quanto à formação e desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde foi deliberado que: 1) o Ministério da Saúde deve apresentar. 5) garantir a manutenção de programas de residência médica pelas unidades do SUS e ampliação do número de vagas. a partir desta Conferência. bem como devam criar núcleos de desenvolvimento de trabalhadores junto à gestão de recursos humanos. para deliberar sobre a capacita- . 4) o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde devem manter assessoria permanente aos Municípios para a realização de programas permanentes de capacitação. Enfatiza-se a reivindicação da regulamentação do artigo 200 da Constituição Nacional. que deve estar inserido na gestão de recursos humanos. formação. universidades e Núcleos de Saúde Coletiva. em parceria com o Conass. após ampla discussão com as entidades representativas da área. R. o que será retomado nas demais Conferências. se refere aos programas e ações geridos em cada esfera de contratação de servidores para a sua atualização e a modernização de processos de trabalho. Volta-se para o gerenciamento do próprio trabalho. que seja articulado nacionalmente. dá certo!”). et al. autônomos. Surge. Universidades e outras instituições públicas de ensino superior. para deliberação do Conselho Nacional de Saúde. Formação. reciclagem e motivação de trabalhadores em saúde.
A Conferência destacou a importância da ligação da formação dos recursos humanos em saúde afeta aos Núcleos de Estudos e Pesquisas em Saúde Coletiva com as instâncias de representação dos gestores de saúde como os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e de Secretários Municipais de Saúde – Conass e Conasems e Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde – Cosems. A X Conferência Nacional de Saúde propôs que as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde das Capitais devessem implantar e manter técnica e financeiramente escolas de formação. • estímulo à utilização das unidades e serviços do SUS como espaço prioritário para a formação de trabalhadores em saúde (sistema de saúde-escola). condicionada à prestação de serviços em Unidades e Serviços de Saúde públicos por tempo equivalente aos recursos investidos. O próprio Ministério da Saúde mantém uma Escola Nacional de Saúde Pública e um Centro de Saúde-Escola no Rio Janeiro. Nesta Conferência. que chegou a contar com a pressão da sugestão de um prazo máximo de 180 dias da publicação do relatório da mesma. como também que o Ministério da Saúde apresentasse um Plano de Ordenamento da Capacitação. • fomento à Educação Continuada. formação. Esta integração ficou proposta inclusive para o desafio de formular programas permanentes de capacitação para os municípios.377 Ciência & Saúde Coletiva. com fiscalização rigorosa e fechamento dos que não têm condições de funcionamento. capacitando-os para atuar na Atenção Integral à Saúde. • organização de programas de ajuda financeira. valorizar e participar de projetos de avaliação das instituições formadoras de recursos humanos em saúde. entre eles a criação de Comissões Permanentes como as já previstas no artigo 14 da Lei Orgânica da Saú- . não só foi novamente solicitada a regulamentação do artigo 200 da Constituição Nacional ou artigo 6o da Lei Orgânica da Saúde. para estudantes dos cursos de interesse para o SUS. • reestruturação dos Programas de Residência Médica e Estágios. às necessidades epidemiológicas e às demandas quantitativas e qualitativas do Sistema Único de Saúde. com a participação dos gestores do SUS e Conselhos de Saúde. 3) os Gestores do SUS e os órgãos de fomento à pesquisa devem apoiar. educação continuada e reciclagem dos Recursos Humanos em Saúde. a partir da ótica do SUS. fisioterapia. • estímulo à criação de Escolas de Saúde Pública em todos os Estados da União. aos avanços tecnológicos. com a supervisão das unidades de ensino e de serviço. foram imputados princípios balizadores. individual e coletiva. identificadas a partir de critérios epidemiológicos e da manifestação dos Conselhos de Saúde. • fortalecimento dos vínculos com Universidades. 7(2):373-383. particularmente as universidades públicas (federais e estaduais). terapia ocupacional e todas as profissões de nível superior ligadas à saúde. psicologia. podendo-se supor que privilegiadamente às Universidades Estaduais. Educação Continuada e Reciclagem dos Recursos Humanos em Saúde. 2) os Ministérios da Saúde e da Educação devem estimular a implementação de Programas de Especialização em Saúde Pública e em Gerenciamento de Serviços de Saúde desenvolvidos pelas universidades em parcerias com os governos Estaduais e/ou Municipais. nutrição. • criação de novos cursos de nível médio e superior para a área da saúde de acordo com as necessidades do SUS. • qualificação dos cursos profissionalizantes de nível médio para a área da saúde. farmácia. 2002 ção. Para a apresentação deste Plano. • fomento à integração das instituições de ensino superior. garantindo um intercâmbio qualificado entre essas instituições e a formação de profissionais com perfil mais compatível com o SUS. através do aumento de vagas para a residência médica e a criação de programas de residência e estágios de enfermagem. para a execução de programas de formação e desenvolvimento de trabalhadores em saúde de todos os níveis de escolaridade. adequando-os às realidades locais e regionais. promovendo articulações intersetoriais. para que a formação dos profissionais seja modificada. com autonomia e integradas aos respectivos Conselhos de Saúde. • revisão imediata dos currículos mínimos dos cursos de nível superior. bem como às respectivas Secretarias de Educação e às universidades. serviço social. denotando o esforço de constituir uma política de desenvolvimento e formação que diga respeito às universidades e aos gestores em saúde e venha fortalecer o Sistema Único de Saúde. com vistas a sua adequação às necessidades do SUS. fonoaudiologia. Formação. como os da Cinaem e da Rede Unida que buscam a integração escola-comunidade e a formação humanística dos futuros profissionais.
projeto que prevê a avaliação sob sistema de acompanhamento institucional e com projeto coletivo de melhoria da qualidade educacional da pós-graduação lato sensu na área da saúde pública/saúde coletiva. Esta escola está no Rio de Janeiro e conta com programa consolidado de pós-graduação stricto sensu. há a Escola de Formação em Saúde. De igual importância. em Minas Gerais. pela criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul). que poderá se tornar uma nova referência de avaliação que considere a integração ensino-serviço-controle social. e da Bahia. Nessa Conferência. ensino de qualificação básica. Junto ao governo estadual de Santa Catarina. seria o caso de considerar. por meio da Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de PósGraduação em Saúde Coletiva (Abrasco). oferecendo também programa de mestrado profissionalizante. no Rio de Janeiro. também orientados exclusivamente para o ensino técnico (escolaridade fundamental. Foi estimado pela X Conferência que haveria a necessidade. Atualmente. integrando a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). Além dos projetos citados. por meio da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (Cinaem). com consulta aos vários segmentos de formação e gestão. os Programas de Residência retornaram com a recomendação de que sejam revisados para adequação ao SUS. mas que está integrada à estrutura de uma universidade de grande porte. e registra a história de ter conduzido um importante Programa de Residência em Medicina Preventiva e Social. o que tem sido observado apenas recentemente. mas pertence à esfera federal. do Espírito Santo. passados quase dez anos da IX Conferência. apenas educação continuada. uma Escola Estadual no sentido amplo. Cabe destacar que a integração ensino-serviço foi recuperada com a inclusão da “comunidade”. mais a Escola de Saúde Pública do Paraná. o Projeto Nacional de Acreditação Pedagógica da Formação de Recursos Humanos em Saúde Pública. sistemas de acompanhamento institucional de projetos de mudança curricular e integração com a sociedade e. há a Faculdade de Saúde Pública. ligada à Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). a partir da importância que se passou a dar ao controle social. bem como no Rio Grande do Norte e na Paraíba existem os Centros de Formação de Recursos Humanos para a Saúde.378 Ceccim. existem Escolas de Saúde Pública no Rio Grande do Sul (esta Escola estará oferecendo curso de graduação a partir de 2001. todas voltadas para a educação profissional do pessoal do nível médio. em Pernambuco. estaduais e municipais. governos federal. vem-se debatendo no Brasil. a Escola de Formação Técnica em Saúde. permitindo que falemos em integração ensino-serviço-controle social. A Escola Nacional de Saúde Pública. surgiu a proposição de apoio aos sistemas de avaliação do ensino que valorizem a integração escola-comunidade e a formação humanística. tenham suas vagas ampliadas e sejam dimensionados para todas as profissões de nível superior ligadas à saúde. que não oferece cursos regulares de formação/habilitação profissional. R. O Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro está elaborando projeto nacional de avaliação das capacitações de gestores municipais de saúde. Foi proposta a priorização da implantação de Programas de Especialização em Saúde Pública e em Gerenciamento de Serviços de Saúde em parceria de universidades. do Ministério da Saúde. Em Goiás e em Alagoas. et al. hoje oferecendo um mestrado profissionalizante em Saúde Coletiva. o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) um outro centro estadual formador de recursos humanos para a saúde pública. oferece curso de graduação (nutrição) e possui um programa consolidado de pós-graduação stricto sensu. já que também possui um programa consolidado de stricto sensu. da Universidade Estadual de São Paulo (USP). o Instituto Estadual de Saúde Pública. a ser aprofundada junto ao controle social. Em São Paulo. no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul com perfis muito semelhantes. . por meio da Rede Unida de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Saúde (Rede Unida). no Ceará. tem a mesma missão das escolas citadas. de e o estímulo à criação de Escolas de Saúde Pública em todos os estados da federação. quanto superior. ensino de habilitação profissional e ensino técnico especializado). tanto de nível médio. Nessa lógica. conforme documentado no relatório. sistemas de avaliação institucional no ensino de graduação. da criação de novos cursos na área da saúde. B.
o desenvolvimento de trabalhadores em saúde foi afirmado com sugestões à capacitação: 1) canalizar recursos financeiros para a formação dos recursos humanos para o SUS. financiamento. os serviços de saúde.. 6) estabelecimento de estruturas acadêmicas capazes de exercer o assessoramento permanente às comissões técnicas que debatem práticas. 2002 6 – XI Conferência Nacional de Saúde (sua chamada foi “Efetivando o SUS: qualidade e humanização na atenção à saúde. 7(2):373-383. contratos e convênios. ideológica e sociológica) no sentido de sua instituição como sujeitos da transformação da ideologia hegemônica. com controle social”). 3) estabelecer regras nacionais de articulação entre o MEC. 6) garantir a realização de programas de capacitação de gerentes para a gestão de recursos humanos e elaboração de projetos técnicos quanto aos sistemas de informação e outros. no estado e na união.. 200 da Constituição Nacional. estados e municípios devem ampliar a sua atuação na realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento em saúde pública. por intermédio dos promotores da área da cidadania. encaminhamento de questões de caráter legal junto ao Ministério Público. envolvendo gestores. pesquisa e desenvolvimento científico e/ou tecnológico devem propor sistemas de atualização do conhecimento para as diversas categorias profissionais. Quanto à formação de profissionais. Quanto à formação de pessoal para a saúde: 1) regulamentar o Art. 2) capacitar a Promotoria de Justiça. 2) assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para a viabilização de programas de capacitação e qualificação permanente dos Recur- sos Humanos nos municípios. descentralizados por regionais de saúde. dentre eles. legislação. sistema de informação. 2) incentivar técnica. seja considerada a necessidade so- . 5) formar gerentes para o SUS com capacitação em administração pública. garantindo a emergência de agentes sociais com formação crítica (política. a integralidade. enfatizando a legitimidade e representatividade dos Conselhos de Saúde na deliberação da política de saúde em cada esfera de governo. regulação e papel da universidade. com inclusão de temas gerais (princípios do SUS. as Sociedades de Especialistas e o CNS e passar ao SUS a decisão sobre especialidades a serem criadas ou extintas. 3) promover a formação dos membros do Ministério Público sobre as questões relacionadas à saúde pública e os princípios e diretrizes legais dos SUS. com prioridades e programa aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde. assessores e dirigentes do SUS. 7) todos os aparelhos formadores e instâncias de serviço que atuam em ensino. legislação e trabalho no SUS. as Normas Operacionais Básicas do SUS. a abertura de cursos e a ampliação de vagas na área de saúde e. definindo o perfil profissional apropriado a partir de necessidades concretas locais. 4) a União. planejamento e programação de serviços. 2000. bem como a regulamentação da diversificação dos papéis das profissões de saúde e das oportunidades formativas nos ambientes de trabalho da saúde. 4) redimensionamento do papel dos aparelhos formadores em saúde (universidades e escolas técnicas) no fortalecimento do SUS – revisão das estruturas curriculares para que se enriqueçam pelo debate da política. a eqüidade e a humanização. Quanto à Política Nacional de Recursos Humanos para o SUS. Quanto ao fortalecimento dos princípios do SUS. Foram aprovadas as seguintes proposições quanto ao Controle Social: 1) articular a academia. periodicamente.379 Ciência & Saúde Coletiva. cursos de formação para conselheiros de saúde e usuários do SUS em geral. financeira e politicamente a expansão da pós-graduação em saúde no Brasil.). 5) articulação dos aparelhos formadores com os segmentos de controle social do SUS. seu caráter público. 3) assegurar recursos financeiros de no mínimo 1% do orçamento da saúde para qualificar a capacitação de recursos humanos em cada esfera de governo. controle e avaliação. os Centros de Formação de Recursos Humanos das Secretarias de Saúde e os Pólos de Educação em Saúde para disponibilizar. foram aprovadas as seguintes recomendações: 1) que os Conselhos de Saúde e de Educação criem critérios rígidos que regulem a criação de novas instituições formadoras. rotinas e métodos na atenção à saúde. sugeriu-se que: 1) os novos trabalhadores do setor público de saúde deverão ter formação adequada para o novo modelo de atenção à saúde preconizado e aos antigos em atuação na rede deve ser assegurado um programa de educação continuada através de Escolas Técnicas e de Escolas de Saúde Pública dos estados. seu papel na atenção à saúde) e específicos (orçamento.
da extensão. para gestores e todos os trabalhadores. Que todo profissional de saúde tenha treinamento de ingresso nos serviços e que os Governos Federal. A XI Conferência Nacional de Saúde trouxe diversos elementos para a consolidação da interface formação-gestão. incluindo e/ou ampliando. Garantir uma escola que seja orientada para o ser humano. . ouvidos os respectivos Conselhos de categoria. que produza um profissional qualificado e crítico do ponto de vista técnico-científico. Recomendar a participação da comunidade nos Conselhos Superiores das Universidades como forma de contribuir. 5) estabelecer parceria entre Conselho de Saúde. adequando-os às realidades locais e regionais. promotores do Ministério Público. acompanhar e fiscalizar a formação dos profissionais de acordo com as necessidades sociais da população. 2) descentralizar e regionalizar as ações das Escolas de Saúde Pública para uma melhor qualificação e educação continuada dos trabalhadores da saúde. Estaduais e Municipais assumam a sua parcela de responsabilidade com o financiamento do SUS. no que se refere a recursos humanos. Quanto à educação continuada foi deliberado: 1) garantir aos recursos humanos em saúde processos permanentes de educação continuada. de forma a facilitar o encaminhamento da necessária qualificação dos recursos humanos para o sistema. Que a aprovação se dê com base em pareceres dos Conselhos Municipais. no currículo de cursos de formação dos profissionais da área da saúde.380 Ceccim. como parte de sua missão institucional. Garantir uma escola que também produza conhe- cimento (pesquisa) para o sistema de saúde. 2) cumprir a resolução da X CNS. nos programas de saúde. 8) ampliar o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem – Profae para outros cidadãos. B. nas três esferas de governo. desde argumentos para o desenvolvimento de pessoal engajado no Controle Social em saúde (conselheiros. R. cial de cada região. et al. como se pode notar. promovendo a discussão e proposição de uma nova lógica de atenção à saúde. por exemplo. 3) articular mesas regionais e estaduais de discussões entre gestores. Estimular a viabilização de campos de estágio e atividades de extensão em municípios que trabalhem com diferentes formas de organização dos serviços. Os estados e a União devem utilizar residentes das universidades públicas. que problematize as questões de saúde de sua região. Parágrafo III. às necessidades epidemiológicas e às demandas quantitativas e qualitativas do SUS”. inclusive sobre os princípios e diretrizes do SUS e conceitos básicos em saúde pública. conselhos e órgãos formadores sobre a necessidade de adequar a formação profissional ao SUS. 6) reorganizar os programas de residência e regulamentar o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva junto ao MEC. atuante e comprometido socialmente com a luta pela saúde de seu povo. aos avanços tecnológicos. 4) integrar e articular as instituições públicas e filantrópicas de ensino com o SUS. coordenada pelos Conselhos Regionais e Estadual de Saúde. com base na lei de Prestação do Serviço Civil. tanto de graduação como de pósgraduação. que diz estar no campo de atuação do SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. promotores públicos. 7) efetivar a abertura de novos cursos de formação de recursos humanos para a saúde. Artigo 6º. inclusive nas equipes do Programa Saúde da Família – PSF. humano e ético. Estaduais e Nacional de Saúde. de acordo com a política proposta pelo SUS. em cumprimento à Lei n o 8. onde diz: “revisão imediata dos currículos mínimos dos cursos de nível superior. com a participação dos gestores do SUS e Conselhos de Saúde.080/90. disciplinas sobre saúde coletiva. Garantir uma escola integrada com o serviço de saúde com gestão democrática e horizontalizada. fortalecendo as parcerias Universidade-Sociedade de tal forma que as universidades e órgãos formadores em geral também se responsabilizem pela capacitação continuada dos profissionais de saúde após a graduação e que tenham. o aperfeiçoamento do SUS em sua região e a educação continuada dos profissionais da rede. mediante pagamento de bolsas. Percebe-se o depósito de expectativas para as Escolas Técnicas e Escolas de Saúde Pública dos estados. gestores e o conjunto dos órgãos formadores. estendendo o processo de residência à equipe multidisciplinar. partilhada com o SUS. Implementar novas diretrizes curriculares para o ensino médio e superior da área da saúde de modo a possibilitar modificação na formação dos profissionais de saúde. para definição de prioridades para as demandas de cursos. seu país e seu mundo e que atue na proposição de mudanças com e para a sociedade por meio. população em geral) até o fortalecimento dos princípios do SUS.
7(2):373-383. a imersão dos órgãos formadores na realidade do SUS foi proposta. documentos da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde e as recomendações da Rede Unida. Nota-se o esforço de comprometer a Universidade com a construção e consolidação do SUS e com a configuração de novos papéis profissionais. Note-se que até mesmo um percentual foi sugerido como fixação à área (1% do orçamento setorial da saúde) em cada esfera de governo.381 Ciência & Saúde Coletiva. mais adequados às exigências sociais de qualidade da atenção em saúde. A regulamentação do artigo 200. o que nos permite destacar a fundamental importância do Projeto Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS). O estímulo à viabilização de campos de estágio e atividades de extensão em municípios têm sido reivindicação dos próprios acadêmi- . da Constituição Nacional. o Conselho Nacional de Educação substituiu o conceito de “currículo mínimo” para as profissões superiores pelo conceito de “diretrizes curriculares”. levando em conta as diversas categorias profissionais. da legislação e do trabalho no SUS. Apareceu. O parecer que aprova as novas diretrizes curriculares é claro ao afirmar que o conceito de saúde da Saúde Coletiva e os princípios e diretrizes do SUS são elementos fundamentais a serem enfatizados na articulação da política de educação superior com a política de gestão da saúde. abrindo-se possibilidades para as residências multiprofissionais ou interdisciplinares. aparece a proposição que o SUS deva se amparar nos pesquisadores acadêmicos para renovar protocolos técnicos e aperfeiçoar condutas profissionais da assistência à saúde. pela primeira vez. Os participantes da XI Conferência afirmaram que deve ser garantida uma escola capaz de produzir informações e conhecimentos para o sistema de saúde. Foi defendida a expansão da pós-graduação em saúde e. houve novamente o debate sobre os currículos de formação na área da saúde e reafirmou-se a deliberação da X Conferência de revisão do currículo mínimo com a participação dos gestores e dos Conselhos de Saúde. tendo sido aprovadas as novas diretrizes para os cursos da área da saúde que levaram em conta a LOS. A Conferência. a aprovação de abertura. e em elaboração de projetos técnicos quanto aos sistemas de informação. recomenda que estas proponham sistemas de atualização do conhecimento. o relatório final da XI Conferência Nacional de Saúde. Surge a capacitação específica em gestão de recursos humanos. Durante a XI Conferência. que precisaria do maciço apoio do Ministério da Saúde nas capacitações para operar os sistemas de informações. Nessa Conferência. A Conferência estabeleceu a ressalva de que os órgãos formadores em saúde devam ser enriquecidos pelo debate das políticas de saúde. Há farta insistência na integração ensino-serviço-controle social. Em 2001. valorizando a cultura e necessidades locorregionais e valorizando a descentralização da gestão e a regionalização da atenção à saúde. entretanto. A amarração do controle social junto aos órgãos forma- dores foi proposta mais uma vez. nessa Conferência. A Conferência estimou a diversificação dos papéis das profissões em que as atuais prerrogativas venham a ser diluídas ou reguladas pela ética e não pelos códigos normativo-prescritivos e a diversificação das oportunidades formativas nos ambientes de trabalho em saúde. é referida a introdução das Sociedades de Especialistas no debate de regulação das especialidades e a decorrente formação de especialistas. fechamento e localização de cursos com base em pareceres dos Conselhos de Saúde. Da mesma forma que em todas as Conferências citadas neste texto. a fim de garantir a relação entre a formação e as necessidades sociais de tratamento e cuidado em saúde. 2002 Voltam com força os argumentos em favor do financiamento para as ações de desenvolvimento e formação de recursos humanos no SUS. foi reiterada novamente e surgiram recomendações para inclusão na mesma: a formulação de critérios rígidos para a abertura e fechamento de cursos na área da saúde. que atualmente o Ministério da Saúde está atendendo em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Retornou também a pressão pelos cursos de especialização e de aperfeiçoamento em saúde pública. reconhecendo que instâncias de serviço atuam em ensino. e a inclusão da participação social nos Conselhos Superiores das Universidades. mais uma alternativa de integração: a formação em saúdegestão setorial-controle social no SUS expressa como mesas regionais e estaduais de discussão a serem coordenadas por Conselhos Regionais e os Conselhos Estaduais de Saúde. a serem apoiados técnica e financeiramente pelas três esferas de governo e conduzidos de modo interiorizado regionalmente.
De um lado. estadual e municipal de saúde. fortalecerem e se redimensionarem pa- . Cumpre apontar que a Conferência admite a efetivação da abertura de novos cursos de formação para a saúde e propõe a necessidade de ampliar o Programa de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae) para outras categorias de trabalhadores do ensino médio. A nova atuação/novo papel dos trabalhadores de saúde passa por seus espaços de formação em serviço e as propostas sobre as residências sempre retornam. pela capacidade/potencialidade/opção de problematizar as questões de saúde das regiões onde se inserem os programas de ensino e. dos usuários e do sistema de saúde. junto à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação. documentação técnico-científica e extensão educativa nos âmbitos federal. Para afirmar a educação continuada/educação permanente em saúde. bem como seu ajustamento ao controle social no SUS e ao atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos. A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) vem propondo o estágio de vivência no SUS para adquirir familiarização com o trabalho onde o SUS dá certo e pode gerar. a necessidade de descentralizar e regionalizar os processos de formação. muito pouco se avançou na construção de sistemas de avaliação do ensino oferecido para detectar sua adequação e adesão às necessidades dos serviços. Apesar de discursivamente muitas propostas terem sido enfaticamente formuladas e defendidas nos vários relatórios das Conferências. em vigilância à saúde. Ficou destacada. financeiro. simplesmente pinçou o que saltava aos olhos na interface formação-gestão do SUS. operacional e político das esferas de gestão do SUS. junto aos Conselhos Estaduais de Saúde. As residências multiprofissionais ou interdisciplinares são defendidas pela reivindicação de reformulação dos programas de residência. aprendizagem ético-profissional. Epílogo Esta compilação não se pretendeu exaustiva ou minuciosa. que abandonem a conduta programáticonormativa para a atualização técnica e reflexiva da prática assistencial. pesquisa. ainda. se contarem com o apoio técnico. fortalecer as Escolas de Saúde Pública e pleitear a garantia de financiamento para a atribuição de ensino. os participantes da XI Conferência Nacional de Saúde ressaltaram a necessidade de os governos Federal. cos da área da saúde. B. junto às Escolas Técnicas e Escolas de Saúde Pública. além do Técnico em Enfermagem. principalmente porque constituem formação pósgraduada na oportunidade de vivência no SUS e na Equipe de Saúde. capaz de absorver as residências em saúde da família e similares. Os sistemas nacionais gerados pela Cinaem e Rede Unida junto ao ensino de graduação ou o sistema de Acreditação Pedagógica em construção pela Fiocruz e Abrasco para a pós-graduação lato sensu e o sistema de avaliação de curso de capacitação (extensão) formulado para teste pelo IMS/UERJ consideram todos os segmentos envolvidos com o ensino-aprendizagem e. com os Técnicos em Registros de Saúde. estimular a criação de centros formadores junto às Secretarias Municipais de Saúde. com ênfase. tais como: em odontologia. de outro lado. entre outros. Estaduais e Municipais assumirem sua parcela de responsabilidade com a formação e desenvolvimento de trabalhadores em saúde por meio do financiamento para a qualificação de pessoal no custeio do SUS. Esperamos ter conseguido reunir dados para avaliar o que já foi feito e o que há por fazer em cada esfera de governo no tocante à formação e ao desenvolvimento de trabalhadores em saúde. pelo desdobramento das Escolas de Saúde Pública às instâncias regionais de coordenação do SUS nos estados. terão potência para se atualizarem. Outras recomendações importantes que saltam aos olhos ao final deste percurso são a necessidade de criar Núcleos de Desenvolvimento e Núcleos de Administração de Trabalhadores junto às Divisões de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a aproximação dos gestores com os docentes e pesquisadores universitários para a formulação de novos protocolos de atenção à saúde. por seu acolhimento e interesse. da mesma forma que se defende a regulamentação. da Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva. bem como estimular a criação de Câmaras Técnicas de Educação e Desenvolvimento Científico. com os Técnicos de Higiene Dental. abrangido pelo Profae. O movimento da Conferência evidenciou a busca de profissionalização em outras áreas. et al. R. com os Técnicos em Saúde. em administração e informação.382 Ceccim.
1992. Disponível em: <http://www. SUS é legal: legislação federal e estadual. a revisão de planos e estratégias de ensino e roteiros de formação e educação continuada.gov. Artigo apresentado em 9/4/2002 Versão final apresentada em 19/4/2002 Aprovado em 28/4/2002 . medicina e nutrição. Relatório Final. Brasília. Ministério da Educação. qualidade e humanização na atenção à saúde.080.210/2001. Senado. Porto Alegre. Saúde: municipalização é o caminho. 1.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Brasil 2001.383 Ciência & Saúde Coletiva. Conferência Nacional de Saúde. de 19 de setembro de 1990. Brasília. olha a realidade de longe) e valorizar a descentralização da gestão em saúde. Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em fisioterapia. Brasília. Relatório Final. superando os atuais modelos pontuais disseminados pelo Ministério da Saúde (que. Brasília.br/ cne/default. convém destacar a urgência em compor as Comissões Permanentes previstas em lei. 1986. Brasil 2001.133/2001. Brasília. shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Referências bibliográficas Brasil 1988. Dispõe sobre as condições para a promoção. Disponível em: <http://www.mec. Conferência Nacional de Saúde. Onde dá SUS. Brasil 2000.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. 2000.mec. aprovado em 07 de agosto de 2001. Ministério da Saúde.gov. Brasília. Por fim e não menos importante. Curso de graduação em odontologia: proposta de diretrizes curriculares. 8. SUS é legal: legislação federal e estadual. Disponível em: <http://www. Brasília. 8. Brasília. Brasília. aprovado em 12 de setembro de 2001. Parecer CNE/CES n. Disponível em: <http://www. em geral. Ministério da Saúde. 10.mec. de 28 de setembro de 1990. DF.gov. Brasil 2001. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde. Brasília. 11. também.br/cne/default.mec. Brasília. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Ministério da Saúde. SES/ RS. Ministério da Educação. fonoaudiologia e terapia ocupacional. 1996. A avaliação permanente e a participação efetiva do controle social junto à formação serão importantes. Constituição da República Federativa do Brasil. 7(2):373-383.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Curso de graduação em educação física: proposta de diretrizes curriculares. SES/RS. Efetivando o SUS: acesso. Lei n. Parecer CNE/CES n.br/cne/ default. possibilitarão. Lei n. Ministério da Educação.br/ cne/default. Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em enfermagem. Ministério da Educação. Porto Alegre. Brasil 2001.br/ cne/default. Relatório Final.142. permanentemente. Curso de graduação em farmácia: proposta de diretrizes curriculares. Brasília. para se dimensionar a adesão dos programas e projetos aos ditames ou necessidades dos próprios usuários do SUS. a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 8. gov. 2002 ra absorver maior diversidade de cursos e programas de formação.mec. 1. Brasil 2001. Brasil 2000. Brasília. Disponível em: <http://www. com controle social.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Conferência Nacional de Saúde. Brasília. dá certo! Relatório Final. regionalizando a atenção e a formação. out. Estas últimas. proteção e recuperação da saúde. gov. Ministério da Saúde. 9. Ministério da Educação. Conferência Nacional de Saúde. out. necessariamente a serviço da primeira.
Documents Similar To Revista Ciência e Saúde Coletiva. Vol. 7, nº 2

References: Artigo 6
 Artigo 14
 Artigo 200
 Artigo 30
 Artigo 15
 Artigo 27
 artigo 6
 artigo 200
 artigo 14
 artigo 200
 artigo 6
 Artigo 6
 artigo 200