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Timestamp: 2019-10-14 11:08:43+00:00

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Art. 47 do Decreto 6514/08
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Página 74 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Outubro de 2019
serão anexadas no relatório, contrariando o Art. 50 , do Decreto Federal nº 6.514 /2008 e o Art. 225 , Parágrafo 4º... , do Decreto Federal nº 6.514 /2008, enquadrando-se no Art. 118, Inciso VI da …
Página 75 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Outubro de 2019
autoridade competente, contrariando o Art. 47 , Parágrafo 1 do Decreto Federal nº 6.514 /2008, enquadrando-se no Art. 118..., contrariando desta forma o disposto no Artigo 82 do Decreto Federal nº. …
Página 77 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Outubro de 2019
de proteção em área de reserva legal sem licença do órgão ambiental, contrariando o Art. 51 , do Decreto Federal nº 6.514 /2008.... 53 , do Decreto Federal nº 6.514 /2008, enquadrando-se no Art. …
, quatrocentos e trinta reais), com fulcro no artigo 47, § 1º, do Decreto Federal 6.514/08. Acerca do pedido... de exploração, que seja calculado o valor da multa com base no artigo 52 do Decreto …
Página 16 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Outubro de 2019
Federal n. 6.514 /2008; artigo 60 da Lei Federal n. 9.605 /1998 c/c 66 do Decreto Federal n. 6.514 /08. Presentes à votação... (duzentos e vinte e cinco mil reais), com fulcro nos artigos 43 , 66 , …
Página 46 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 8 de Outubro de 2019
da Multa: Aplica-se o Art. 47 do Decreto Federal 6.514/2008; Valor da Multa: Aplica-se R$ 5.642,40 (Cinco Mil, Seiscentos... competente do Sisnama, observado o disposto no art. 35. Decreto Federal 6……
na norma, como aqueles que o § 1º , do art. 47 , do Decreto 6.514 , estipula. Da mesma forma, para ser utilizado pela... 1996/1996, cor branca, placa BXJ-9448, chassi n. 9AA071330TC018547, com base …
, a parte recorrente aponta violação dos arts. 3º , IV , 47 , § 1º , 105 , 106 , II e 134 , V , do Decreto 6.514 /2008... e 106 , do Decreto 6.514 /08. No caso específico, a apreensão é justificada …
Página 2683 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2019
, como aqueles que o § 1º, do artigo 47, do Decreto 6.514, estipula. Da mesma forma, para ser utilizado pela Administração..., o inciso V, do artigo 134, do mencionado decreto, ressalta. Em suma, o …

References: Artigo 82
 artigo 47
 artigo 52
 artigo 60
 artigo 47
 artigo 134