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É admitida, pois não há qualquer impedimento legal para tanto. - PDF
É admitida, pois não há qualquer impedimento legal para tanto.
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Gabriela Macedo Castro
1 Reconvenção da Reconvenção É admitida, pois não há qualquer impedimento legal para tanto. EX: Ação de cobrança Contestação alegando compensação Reconvenção pleiteando a diferença Na reconvenção, há contestação dizendo que não há diferença Nova reconvenção aduzindo a nulidade do contrato. Procedimento na Reconvenção 1. anotação no distribuidor (art. 253, único, CPC) 2. intimação do reconvindo na pessoa de seu procurador para apresentar resposta 3. Prazo para contestação = 15 dias (observar os prazos especiais 188 e 191, CPC) 4. Instrução conjunta com a demanda original, com julgamento em uma única sentença 5. Demandas com relativa independência (art. 317, CPC) 5. REVELIA 5.1. Introdução Conceito: É a ausência de resposta do réu. Revel é aquele que, citado, permanece inerte, que não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor. A resposta do réu é condição essencial para que se forme a dialética do processo, demonstrando os fatos controvertidos da demanda. O juiz ouvirá a versão dos fatos apresentada por ambas as partes e, confrontandoas com as provas trazidas para o processo, decidirá reconhecendo a verdade dos fatos e declarando o direito surgido dessa contenda Efeitos da revelia Não se confunde a revelia com os efeitos que ela produz Revelia ausência de resposta do réu / inércia do réu Efeitos Art. 302, 319, 322, CPC Efeitos Os dois primeiros são intimamente relacionados Art. 319, CPC presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Art. 302, CPC determina que o réu deverá manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial (ônus da impugnação especificada dos fatos) Art. 322, CPC os prazos correm contra o revel que não tenha patrono independente de intimação, a partir da publicação do ato decisório Presunção de Veracidade 1
2 A falta completa de resposta do réu, faz presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial. O ônus da impugnação especificada dos fatos, faz presumir verdadeiros os fatos não impugnados. Não há presunção de veracidade quanto ao direito invocado na fundamentação Exclusões legais de presunção de veracidade Art. 302 e 320 do CPC Hipóteses do artigo 320 do CPC a) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação O efeito apenas ocorrerá se estivermos diante de litisconsórcio unitário, porque o juiz terá de julgar de maneira uniforme para todos os réus. Não seria, portanto, possível reconhecer a revelia: EX: Ação do Ministério Público para anulação de contrato simulado entre A e B. Trata-se de caso de litisconsórcio unitário. No litisconsórcio simples é natural e possível a aplicar os efeitos da revelia, porém, se um dos réus contestar fatos que são comuns a todos, também não se poderá aplicar a revelia. b) Quando os litígios versarem sobre direitos indisponíveis Não é tarefa fácil identificar esses direitos indisponíveis Podemos identificar alguns deles que dizem respeito ao estado e capacidade das pessoas. Exemplos: Ações de investigação de paternidade; Anulação de casamento; Interdição; Divórcio. c) A petição inicial não estiver acompanhada do instrumento que a lei considere indispensável Trata-se de repetição do artigo 302, II do CPC Art. 366 do CPC. Instrumento público. É a conhecida forma ad solemnitatem. Há ainda outras disposições no artigo 302 do CPC Podemos identificar, em resumo, disposições semelhantes entre os artigos 302 e 320 do CPC Porém, consoante o inciso III do art. 302, não se aplicará os efeitos da revelia aos fatos não impugnados se eles estiverem em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. 2
3 Em resumo, caso haja a negação de todos os fatos e algum deles permaneça subentendido o réu não sofrerá os efeitos da confissão sobre esse último, pois em confronto com a defesa, é possível depreender que o réu também o impugnou. Há quem não se aplicam os efeitos da revelia? Art. 302, parágrafo único, CPC Advogado dativo; Curador especial; Ministério Público. ** O artigo 302 permite que esses participantes do processo contestem por negativa geral Desnecessidade de intimação do revel Art. 322 do CPC Art Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (FASE ORDINATÓRIA) 1. INTRODUÇÃO Após terminado o prazo de resposta, a lei determina que o escrivão faça a conclusão ao juiz, que determinará em dez dias as providências preliminares que sejam necessárias. É a oportunidade em que o juiz verificará a regularidade do processo e poderá determinar alguma das seguintes providências Determinar que o autor se manifeste (réplica) se houver algum elemento novo no processo que tenha vindo por ocasião da contestação; Sanar eventuais irregularidades, saneando o processo ou extinguindo-o sem julgamento do mérito; Decidir sobre a necessidade ou não de produção de provas. 2. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Primeiramente o juiz verifica se o réu apresentou contestação Se apresentou, o juiz decidirá pela aplicação dos artigos 326 e 327, CPC, intimando o autor ou não para oferecer réplica Se não apresentou, o juiz determina a especificação de provas art. 324, CPC Se o réu não apresentou contestação, o juiz deve verificar, também, se ocorreram os efeitos da revelia. Se ocorreram os efeitos, o juiz poderá julgar antecipadamente a lide (330, II, CPC) Do contrário, determinará que o autor especifique as provas (324, CPC) 3
4 Em qualquer hipótese, deverá o juiz se há defeitos no processo. Se os defeitos forem sanáveis, determinará que sejam corrigidos em prazo razoável; Se insanáveis, julgará extinto o processo. Se não houver necessidade de produção de provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado da lide 330, I, CPC. 3. RÉPLICA É corolário do princípio constitucional do contraditório. Se diante da matéria apresentada pelo réu na impugnação, surgir a necessidade de fazer valer o contraditório, deverá o juiz determinar que o autor se manifeste no prazo de 10 dias. O prazo poderá ser especial se houver alguma parte que tenha essa prerrogativa processual EX: Art. 191, CPC Art. 5º, 5º Lei 1.060/50 Sempre será necessária a réplica se o réu argüir algumas das matérias de objeção do artigo 301, CPC. A matéria da réplica deve restringir-se aos fatos novos apresentados pelo réu em sua contestação, ficando vedado ao autor argüir fatos novos de sua parte na réplica. O momento correto para o autor alegar todos os fatos que dão guarida a seu direito é na inicial, não podendo completá-los na réplica. 4. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. 324, CPC Nesta oportunidade, o autor (e depois dele o réu) poderá especificar as provas que pretende produzir, com a finalidade de provar os fatos por ele alegados e afastar as matérias alegadas pelo réu na contestação. O réu, por sua vez, poderá especificar as provas que entender cabíveis, buscando provar seu direito e também afastar a pretensão do autor. O juiz decidirá sobre as provas especificadas, determinando a realização das úteis e indeferindo diligências inúteis ao deslinde da causa. O prazo para especificação de provas é de 5 dias. Todas as provas necessitam ser justificadas para que o juiz possa analisar seu cabimento. Caso a parte não especifique as provas no prazo fixado, haverá a preclusão, tornando impossível que apresente em outro momento. 4
5 Art. 130, CPC estabelece que o juiz poderá determinar a realização de provas de ofício. 5. REGULARIZAÇÃO Art. 327, CPC (parte final) Só será aplicável se a irregularidade for sanável. Caso contrário, ou seja, se insanáveis, levarão à extinção do processo sem resolução do mérito. 6. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Após verificar sobre as irregularidade processuais, bem como a possibilidade de sua regularização, deverá o juiz decidir se o processo já pode ser julgado em seu mérito, sem necessidade de abrir-se a fase instrutória. Terá o juiz três possibilidades: a) Constatar que há vícios insuperáveis que impedem o julgamento do pedido, levando à extinção sem resolução do mérito; b) Verificar que já é possível, desde logo, conhecer diretamente do pedido, sem necessidade de produção de provas. Neste caso, haverá o julgamento antecipado da lide; c) Concluir que ainda não é possível julgar o mérito, pois ainda faltam provas, e determinar a abertura da fase instrutória, caso em que designará audiência preliminar. 7. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Ocorre quando o juiz, após a fase de regularização, encontra todos os elementos necessários nos autos para que possa proferir julgamento de mérito, prescindindo da realização de outras provas. Sobre as hipóteses em que esta situação pode ocorrer, teremos o artigo 330, do CPC, com três hipóteses distintas: a) Quando a questão de mérito for unicamente de direito. A prova serve para demonstrar fatos e não o direito. b) Quando a questão for de direito e de fato e não houver necessidade de produzir provas em audiência. Em se tratando de matérias concomitantes de fato e de direito, a prova dos fatos puder se dar por documentos, caso em que não será necessária audiência. c) Quando ocorrer a revelia. É necessário que o juiz analise se os efeitos da revelia podem ocorrer no caso em discussão e, se possíveis e presentes os requisitos legais, julgará antecipadamente o mérito. Para que o juiz possa proferir julgamento antecipado, deve ele estar atento aos requisitos legais. Caso não estejam presentes e mesmo assim se profira julgamento, 5
6 haverá cerceamento de defesa, tornando a sentença proferida nula por violação aos princípios constitucionais do processo. 8. AUDIÊNCIA PRELIMINAR Encontra previsão no artigo 331 do CPC. Se foi designada, deixa claro que o juiz não verificou o preenchimento dos requisitos legais para o julgamento antecipado do mérito. Porém, é claro que o julgamento antecipado não está totalmente descartado, uma vez que o juiz pode ter deixado alguma questão para ser decidida na própria audiência. A audiência deve ser designada para prazo não superior a 30 (trinta) dias do despacho que a determinou. Porém, se não for respeitado esse prazo, não haverá qualquer prejuízo para o processo. Trata-se de mais um prazo de natureza imprópria. Na audiência preliminar, deverá o magistrado conduzi-la para: a) Tentar conciliar as partes: Não obstante deva o juiz tentar conciliar as partes neste momento, tal possibilidade sempre permanece dentro do processo, podendo o juiz, em qualquer momento, tentar solucionar o conflito pela conciliação. b) Sanear o processo: Não obtida a conciliação, o juiz terá de decidir as questões processuais ainda pendentes de solução. Em não havendo qualquer questão processual a ser decidida, o juiz determinará o prosseguimento do processo, fixando os pontos controvertidos. Essa tarefa de fixação dos pontos controvertidos é extremamente importante, haja vista que é sobre trais pontos que se produzirão futuras provas, pois é sobre esses pontos que a prova será necessária. Os pontos que forem incontroversos não necessitam ser provados, pois alegados por uma das partes e confessados pela outra. Qualquer prova sobre tais fatos redundaria em atraso na prestação jurisdicional. Finda a audiência, as partes sairão intimadas das decisões nela proferidas Desnecessidade da audiência preliminar. Pela redação original do artigo 331 do CPC (Lei 8.952/94) a audiência preliminar era sempre necessária. Contudo, pela alteração promovida pela Lei nº /02, a audiência preliminar passou a ser dispensável em casos em que não poderia mesmo produzir qualquer efeito. Assim, atualmente, se o litígio versar sobre direitos patrimoniais de natureza privada, será designada audiência. Caso contrário, não se realizará. A audiência também pode ser dispensada se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção (331, 3º CPC). A decisão do juiz pela dispensa da audiência deve ser fundamentada, pois trata-se de decisão interlocutória. 6
7 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (FASE INSTRUTÓRIA) 1. Teoria Geral da Prova 7
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References: artigo 320
 artigo 302
 artigo 302
 artigo 302
 artigo 301
 artigo 330
 artigo 331
 artigo 331