Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32009R1170&from=SL
Timestamp: 2019-08-18 07:12:46+00:00

Document:
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REGULAMENTO (CE) N.o 1170/2009 DA COMISSÃO
que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares
Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
Os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE especificam as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 4.o da referida directiva, em conformidade com o procedimento referido no n.o 3 do seu artigo 13.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelecem as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser adicionados aos alimentos. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 3.o do referido regulamento, em conformidade com o procedimento referido no n.o 3 do seu artigo 14.o
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou novas formas de vitaminas e de minerais. As substâncias que foram objecto de parecer científico favorável e para as quais são respeitados os requisitos previstos na Directiva 2002/46/CE e no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem ser aditadas às respectivas listas constantes desses diplomas.
Consultadas as partes interessadas, os comentários recebidos foram devidamente tidos em consideração.
Na sequência da avaliação científica pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, afigura-se adequado introduzir especificações relativas à identificação de determinadas vitaminas e minerais.
A Directiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
Os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento.
No anexo I, é aditado o termo «Boro» na lista do ponto 2.
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
(1) Ácido fólico é o termo constante do anexo I da Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, e é usado para efeitos de rotulagem nutricional, abrangendo todas as formas de folatos.»
tocotrienol tocoferol (2)
cloreto de tiamina monofosfato
cloreto de tiamina pirofosfato
piridoxina-5′-fosfato
piridoxal-5′-fosfato
L-ascorbato de cálcio (4)
levedura enriquecida em selénio (5)
(1) Alfa-tocoferol < 20 %, beta-tocoferol < 10 %, gama-tocoferol 50–70 % e delta-tocoferol 10–30 %.
(2) Níveis típicos dos tocoferóis e tocotrienóis individuais:
alfa-tocoferol: 115 mg/g (no mínimo, 101 mg/g)
beta-tocoferol: 5 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g)
gama-tocoferol: 45 mg/g (no mínimo, 25 mg/g)
delta-tocoferol: 12 mg/g (no mínimo, 3 mg/g)
alfa-tocotrienol: 67 mg/g (no mínimo, 30 mg/g)
beta-tocotrienol: < 1 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g)
gama-tocotrienol: 82 mg/g (no mínimo, 45 mg/g)
delta-tocotrienol: 5 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g).
(3) Menaquinona essencialmente sob a forma de menaquinona-7 e, em menor grau, menaquinona-6.
(4) Pode conter até 2 % de treonato.
(5) Leveduras enriquecidas em selénio produzidas por fermentação na presença de selenito de sódio como fonte de selénio e contendo, na forma seca tal como é comercializada, 2,5 mg Se/g, no máximo. A espécie orgânica com selénio predominantemente presente na levedura é a selenometionina (entre 60 e 85 % do selénio total extraído do produto). O teor de outros compostos orgânicos com selénio, incluindo a selenocisteína, não deve exceder 10 % do selénio total extraído. Os níveis de selénio inorgânico não devem normalmente exceder 1 % do selénio total extraído.
(6) Sob a forma de gel.»
(2) Leveduras enriquecidas em selénio produzidas por fermentação na presença de selenito de sódio como fonte de selénio e contendo, na forma seca tal como é comercializada, 2,5 mg Se/g, no máximo. A espécie orgânica com selénio predominantemente presente na levedura é a selenometionina (entre 60 e 85 % do selénio total extraído do produto). O teor de outros compostos orgânicos com selénio, incluindo a selenocisteína, não deve exceder 10 % do selénio total extraído. Os níveis de selénio inorgânico não devem normalmente exceder 1 % do selénio total extraído.»

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 14