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Timestamp: 2018-03-17 14:57:05+00:00

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Raíssa Mendonça Rosa
1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). LOURENCO JOHANN; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). MOACIR RIBAS CZECK; SINDICATO DOS TRAB. EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS E PEQUENAS CARGAS MEDIANTE UTILIZACAO DE MOTOCLICLETAS DE MARINGA E REGIAO NOROESTE DO PARANA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). MAURO AFONSO GARCIA; SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu Secretário Geral, Sr(a). EDMILSON PEREIRA DA MATA; SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA; FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PR, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). EPITACIO ANTONIO DOS SANTOS; SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE CASCAVEL PR, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). HILMAR ADAMS; SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). ADILSON DE SOUZA GUERRA; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOV, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). ALCIR ANTONIO GANASSINI; SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAO, CNPJ n.º
2 / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOSIEL TADEU TELES; SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOV DE GUARAPUAVA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO; SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOAO BATISTA DA SILVA; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). RONALDO JOSE DA SILVA; SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JOSIEL VEIGA; SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCO, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). ENIO ANTONIO DA LUZ; SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS EM GERAL E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). DAMAZO DE OLIVEIRA; SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERT, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). OLIMPIO MAINARDES FILHO; SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDO, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). LUIZ ADAO TURMINA; E
3 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANA, CNPJ n.º / , neste ato representado(a) por seu, Sr(a). JACIR JOSE VENTURI; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de março. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da CNTTT, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT, e representando também todos os motoristas em geral, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, inclusive como categoria profissional diferenciada, condutores de veículos em geral, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias A,B,C,D e E, a teor do art. 143 do CBT, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, motociclistas, manobristas, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras e condutores de equipamento automotor destinado a movimentação de cargas, assim como representando os empregados nas empresas dos setores a seguir especificados: "Empresas de Transportes Rodoviários das categorias econômicas de Transportes Rodoviários de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional)em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os empregados nas empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares), condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores de equipamento automotor destinado a execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou
4 pavimentação, habilitados nas categorias C,D e E do art. 144 do CBT, ajudantes de motorista, como categoria similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo durante o transporte, empregados condutores de veículos, motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores de: "Indústrias da Alimentação, Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico". "Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde". "Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade". Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada". "Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". E os empregados condutores de veículos e motoristas, como categoria diferenciada, nas empresas dos setores a seguir: "Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Produção Extrativa Rural", definidos na forma do Artigo 1º das Portarias nºs 71 e 394 do MTPS". Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR,
5 Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambé/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Cornélio Procópio/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Ibiporã/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itambé/PR, Itapejara d'oeste/pr, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jataizinho/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova
6 Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola d'oeste/pr, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rolândia/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge d'oeste/pr, São José da Boa Vista/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, São Tomé/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tamarana/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Tomazina/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial
7 CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS Fixam as partes, como contraprestação mensal, ao cumprimento da jornada legal, os seguintes pisos salariais, para vigerem a partir de 1.º de março de 2014: Motoristas que operam veículos tipo Ônibus, com capacidade superior a 30 passageiros: R$ 1.469,65 (Hum mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Motoristas que operam veículos microônibus, minibus e vans de16 a30 passageiros, dedicados ao transporte de alunos: R$ 1.215,50 (Hum mil duzentos e quinze reais e cinquenta centavos). Motorista com carteira de habilitação (CNH) das categorias B, e C que operam automóveis e demais veículos leves dedicados ao transporte de alunos, e ajudante de Motoristas: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). Condutores de motocicletas e similares: R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais). Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL A partir de primeiro de março de 2014, as empresas do setor de ensino, concederão a todos os seus empregados um reajuste salarial de 7% (sete por cento). Descontos Salariais CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA Para os efeitos do artigo 462, da CLT, os estabelecimentos de ensino efetuarão descontos na folha de pagamento, quando expressamente autorizadas pelo empregado, a título de mensalidade de associação, convênios, empréstimos dos convênios MTE/CEF e SINDICATOS PROFISSIONAIS, planos de assistência médica e/ou odontológica, convênios com farmácias, óticas, supermercados e congêneres, dentre outros, além de empréstimos pessoais, em caráter excepcional, para atender emergências, devendo o empregado, em seu pedido, esclarecer a finalidade do empréstimo. Uma vez autorizado o desconto, individualmente ou coletivamente, não mais poderá o empregado pleitear a devolução do mesmo. Outrossim, em todas estas hipóteses o empregado poderá, a qualquer tempo, revogar a autorização, exceto do empréstimo e até a liquidação de eventuais débitos pendentes, a partir de quando, então, o desconto deixará de ser
8 procedido. Parágrafo Único: O desconto no salário do empregado nos casos de dano e/ou prejuízo, será possível desde que comprovado o dolo ou culpa e quando do desconto será efetuado mediante contrarecibo. CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO INERENTES À PROFISSÃO O estabelecimento de ensino comunicará ao seu empregado a ocorrência de notificação de infração de trânsito, quando pelo mesmo praticado, no exercício de sua atividade laboral, apresentando-lhe a respectiva notificação e dele colhendo ciente, a fim de que o mesmo possa solicitar documentos, sempre por escrito e contra recibo, e interpor o recurso, em lei previsto, podendo a empregadora subsidiá-lo a tanto. Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de notificação de infração de trânsito, praticada pelo empregado no exercício de suas funções, a empresa providenciará a apresentação do condutor, que deverá firmar o formulário de identificação e fornecer os dados e documentos, na forma estabelecida na legislação. Parágrafo Segundo: Fica autorizado o desconto salarial dos valores decorrentes de multas, em uma única vez ou parcelados, após o decurso do prazo à interposição de recurso administrativo pelo empregado. Parágrafo Terceiro: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo, estando pendente recurso administrativo, fica autorizado o desconto do valor da multa, no documento de rescisão contratual, certo que, em havendo a desconstituição da infração, em sede administrativa ou judicial, ao empregado será devolvido o valor descontado, sendo de sua responsabilidade o pedido de restituição do referido valor junto ao Departamento Pessoal da Empresa. Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Seguro de Vida CLÁUSULA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA
9 Os estabelecimentos de ensino que, em 1.º de março de 2014, não possuam seguro de vida em grupo, sob sua inteira responsabilidade, ficarão responsáveis em contratar seguradora para o cumprimento da referida cláusula, contemplando no referido seguro pagamento de benefício aos dependentes do segurado por morte natural, acidental e invalidez, na forma da Lei /2012 que regulamentou a profissão de motorista. Parágrafo Primeiro: O custo financeiro para cumprimento do referido seguro ficará por parte dos estabelecimentos de ensino, não podendo em hipótese alguma ser descontado valores de seus empregados. Parágrafo Segundo: Os estabelecimentos de Ensino terão o prazo de 60 (sessenta) dias para contratarem o seguro da presente cláusula, contados a partir da chancela da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná nesta Convenção Coletiva de Trabalho. Contrato de Trabalho Admissão, Demissão, Modalidades Outras normas referentes à admissão, demissão e modalidades de contratação CLÁUSULA OITAVA - ANOTAÇÕES NA CARTEIRA PROFISSIONAL Os estabelecimentos de ensino anotarão na CTPS dos empregados a função efetivamente exercida pelo empregado. Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas Outras disposições sobre jornada CLÁUSULA NONA - JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho, dos empregados acolhidos pelo presente instrumento, será de 44 horas semanais, independentemente da existência de turnos (art. 7.º, inciso XIV, da CF), sendo que o excedente do limite semanal será pago como extra, com acréscimo de 50%. O trabalho executado em dia de repouso semanal ou feriado será compensado com um dia de folga correspondente, nos termos da lei 605/49, ou será pago com 100% de acréscimo a incidir sobre o salário do dia normal. Não será considerado como trabalho efetivo ou tempo à disposição, para quaisquer efeitos, os períodos de descanso do empregado, ainda que gozado na dependência da empresa ou em veículos.
10 A jornada de trabalho dos empregados que atuem em transporte escolar também será de 44 horas semanais, independentemente da existência de turnos (art. 7.º, inciso XIV, da CF), sendo que o excedente do limite semanal será pago como extra, com acréscimo de 50%, com a jornada de trabalho nos seguintes horários: das 6h às 8h, das 11h às 14h e das 16h às 19h, sendo que os intervalos existentes não serão computados na duração do trabalho, podendo os mesmos ser usufruídos, ou não, fora da empresa. Aos sábados pela manhã os motoristas cumprirão 4 horas restantes, para completar as 44 semanais. Parágrafo Primeiro: Quando o empregado tiver que trabalhar em horário noturno o mesmo poderá cumprir o horário das 11h às 14h, das 16h às 19h e das 22h às 23h45 de segunda à sexta feira, sendo que os intervalos não serão computados na duração do trabalho, podendo ser os mesmos usufruídos dentro ou fora da Instituição. Parágrafo Segundo: Tendo em vista o caput da presente cláusula poderá empregado e empregador, acordar individualmente, compensação das horas que seriam trabalhadas no sábado, podendo as mesmas serem cumpridas durante a semana, sem que haja qualquer nulidade no parágrafo primeiro e segundo, desde que respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Parágrafo Terceiro: Fica legitimada a compensação de horas, inclusive através de adoção do respectivo banco de horas, entre os empregados e a empresa interessados, cabendo a remessa do respectivo instrumento à entidade sindical. Parágrafo Quarto: O estabelecimento do regime de compensação de horas, inclusive através da adoção do respectivo banco de horas, não inibe a prática de horas extras, certo que a existência destas também não descaracteriza ou invalida a compensação ajustada. Parágrafo Quinto: Considerando as peculiaridades de execução dos serviços pelos empregados e as especificidades do transporte desenvolvido pelas empresas, fica expressamente ajustada na forma do art. 71/CLT, a possibilidade de ampliação do descanso intrajornada, em até seis horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, e ficam validados como intervalos intrajornada os tempos de paradas em viagens, bem como outros intervalos de acordo com a presente cláusula.
11 Parágrafo Sexto: O empregado enquadrado no parágrafo anterior fará jus quando em viagens, de suas despesas com alimentação diária e pernoite, por conta dos estabelecimentos de ensino, sendo que o referido pagamento não se caracteriza salário in-natura. Relações Sindicais Contribuições Sindicais CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES À ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONA Todos os trabalhadores beneficiados por este instrumento normativo, aprovado mediante autorização da assembléia geral extraordinária da entidade profissional, contribuirão com valor mensal a título de Contribuição Assistencial, nos termos do artigo 8º, II, da Constituição Federal, Artigo 513 da CLT, e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias, MEMO CIRCULAR SRT/MTE Nº 04 DE 20/01/2006 e na conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a seguir transcrita: Sentença Normativa Cláusula relativa à Contribuição Assistencial - A turma entendeu que é legítima a cobrança de contribuição sindical imposta aos empregados indistintamente em favor do sindicato, prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, estando os não sindicalizados compelidos a satisfazer a mencionada contribuição (RE SP Relator Ministro Marco Aurélio acórdão publicado no Diário da justiça da União, em 07/11/2000). Parágrafo Primeiro: Diante da manifestação do Supremo Tribunal Federal e nos termos do artigo 8º, II, da Constituição Federal, do Art. 513 da CLT, e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias, MEMO CIRCULAR SRT/MTE Nº 04 DE 20/01/2006 ficam os estabelecimentos de ensino obrigados ao desconto de 3% (três por cento) do salário de competência do mês de agosto de 2013, com recolhimento por parte dos estabelecimentos de ensino até o dia 10 de setembro de 2013, através de guia fornecida pela entidade profissional, conforme assembleia realizada em novembro Parágrafo Segundo: Fica estabelecido o direito de oposição dos trabalhadores não associados, na forma da MEMO CIRCULAR SRT/MTE N.º 04 DE 20/01/2006, a seguir transcrita: Para exercer o direito de oposição, o trabalhador deverá apresentar, no sindicato, carta escrita de próprio punho, no prazo
12 de 10 dias antes do primeiro desconto, após o depósito do instrumento coletivo de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, e divulgação do referido instrumento pelo sindicato profissional. Havendo recusa do sindicato em receber a carta de oposição, essa poderá ser remetida pelo correio, com aviso de recebimento. Parágrafo Terceiro: Quaisquer divergências, esclarecimentos ou dúvidas deverão ser tratados diretamente com o sindicato profissional, que assume toda e qualquer responsabilidade em relação à cláusula. Disposições Gerais Regras para a Negociação CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VIGÊNCIA, ABRANGÊNCIA E EXCLUSÕES VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho é celebrada para viger pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de à , excetuadas as cláusulas econômicas que terão sua vigência por 12 (doze) meses, de à ABRANGÊNCIAS E EXCLUSÕES A presente convenção Coletiva de Trabalho regula as relações empregatícias dos trabalhadores em transportes categoria diferenciada, motoristas e motociclistas, nos estabelecimentos particulares de ensino representados pelo SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ SINEPE/PR. Restam excluídos, expressamente, da abrangência do presente instrumento, os empregados trabalhadores em transportes categoria diferenciada, motoristas e motociclistas, nos estabelecimentos particulares de ensino, que mantenham com a categoria profissional aqui nominada, Acordo Coletivo de Trabalho, hipótese em que prevalecerão estes, excluídas expressamente os respectivos estabelecimentos particulares de ensino, da incidência da presente Convenção Coletiva de Trabalho. Aplicação do Instrumento Coletivo CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO 2012/2014
13 Por vacância no período 2012/2014 de instrumento coletivo de trabalho entre o SITRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANA e o SINEPE - PR - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, fica pactuado que as entidades aqui nominadas aderem na integra todas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho, pactuada entre a FETROPAR e sindicatos filiados e o SINEPE-PR registrada sob o número / no MTE. Descumprimento do Instrumento Coletivo CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PENALIDADES Pela inobservância da presente convenção será aplicada penalidade no valor de 10% (dez por cento) do menor piso salarial, por empregado, que reverterá em favor da parte prejudicada. Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO Os entendimentos com vistas à celebração de nova convenção coletiva de trabalho ou termo aditivo para o próximo período (1.º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016), para as cláusulas econômicas, deverão ser iniciados 60 (sessenta) dias antes do término da vigência desta convenção. Outras Disposições CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPOSIÇÃO ESPECIAL Tendo em vista que a presente convenção coletiva está sendo celebrada no mês de outubro de 2014, eventuais diferenças dos meses anteriores, deverão ser pagas junto ao salário do mês de novembro 2014, o mesmo critério no que respeita a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR recolhida até novembro/2014, sem multa. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO O foro competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista oriunda da presente convenção coletiva de trabalho será o da Vara do Trabalho da localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador. Por assim haverem convencionado, assinam esta em duas vias de igual teor e para os
14 mesmos efeitos, sendo uma delas depositadas para fins de registro e arquivo junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, de conformidade com estatuído pelo art. 614, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - BASE TERRITORIAL Municípios que compõem a base territorial do SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ - SINEPE/PR - são os seguintes: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Ampere, Anahy, Antonina, Antonio, Olinto, Arapotí, Arapua, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bituruna, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Braganey, Cafelândia, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Colombo, Contenda, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Curitiba, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Entre Rios do Oeste, Espigão Alto do Iguaçu, Fazenda Rio Grande, Fernandes Pinheiro, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guamiranga, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibema, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Iracema do Oeste, Irati, Itaipulândia, Itapejara do Oeste, Itaperuçu, Ivaí, Ivaiporã, Jaboti, Jaguariaíva, Japira, Jardim Alegre, Jesuítas, Joaquim Távora, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Lunardelli, Mallet, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Medianeira, Mercedes, Missal, Morretes, Nova Aurora, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Ouro Verde do Oeste, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranaguá, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pérola do Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Vitória, Pranchita, Prudentópolis, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Ramilândia, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Saudade do
15 Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Siqueira Campos, Sulina, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tupãssi, Turvo, União da Vitória, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz. BASE TERRITORIAL DA FETROPAR: os trabalhadores nos municípios inorganizados em sindicato serão representados neste instrumento pela FETROPAR, entidade sindical de segundo grau, e nos municípios organizados em sindicato, serão representados pelos filiados a FETROPAR a seguir: BASE TERRITORIAL DO SITROVEL: Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Campo Bonito, Cascavel, Catanduvas, Cerro Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Jesuítas, Lindoeste, Nova Aurora, Quedas do Iguaçu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Braganey, Anahy, Espigão Alto do Iguaçu, Iguatu, Iracema do Oeste, Laranjal. BASE TERRITORIAL DO SINCVRAAP: Arapuã, Ariranha do Ivaí, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lunardelli, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, Manoel Ribas. BASE TERRITORIAL DO SINTRODOV: Capitão Leônidas Marques, Dois Vizinhos, São Jorge do Oeste, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Realeza, Pérola do Oeste, Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Bela Vista da Caroba, Nova Prata do Iguaçu, Planalto BASE TERRITORIAL DO SITROFAB: Ampere, Barracão, Verê, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Renascença, Salgado Filho, Pranchita, Santo Antonio do Sudoeste, Pinhal de São Bento, Flor da Serra do Sul, Bom Jesus do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Manfrinópolis. BASE TERRITORIAL DO SINTRAR: Guarapuava, Boa Ventura de São Roque, Pitanga, Palmital, Nova Tebas, Prudentópolis, Pinhão, Turvo, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Rio Bonito do Iguaçu, Inácio Martins. Santa Maria do Oeste, Campina do Simão, Foz do Jordão, Goioxim, Marquinho, Mato Rico, Porto Barreiro, Reserva do Iguaçu, Pato Bragado. BASE TERRITORIAL DO - SINTTROL: Arapotí, Carlópolis, Jaguariaíva, Japira, Joaquim Távora, Jaboti, Quatiguá, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Tomazina, Pinhalão BASE TERRITORIAL DO SINTTROMAR: Godoy Moreira,
16 BASE TERRITORIAL DO SINDICAP: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná. BASE TERRITORIAL DO SINTROPAB: Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Mangueirinha, Palmas, Pato Branco, São João, Sulina, Vitorino, Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Saudade do Iguaçu. BASE TERRITORIAL DO STTRPG: Ponta Grossa, Sengés, Teixeira Soares, Imbituva, Irati, Ivaí, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, São João do Triunfo, Carambeí, Castro, Piraí do Sul, Guamiranga, Fernandes Pinheiro, Ipiranga. BASE TERRITORIAL DO SINCONVERT: Telêmaco Borba, Reserva, Cândido de Abreu, Ventania, Imbaú Tibagi. BASE TERRITORIAL DO SINTTROTOL: Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Vera Cruz do Oeste. BASE TERRITORIAL DO SINTRUV: União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Mallet, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, Rio Azul, São Mateus do Sul. BASE TERRITORIAL DO SINTRAMOTOS: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul BASE TERRITORIAL DO SINDIMOTO NOROESTE: Godoy Moreira. BASE TERRITORIAL DO SITRO: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARÉ, ANTONIO OLINTO, ARAUCÁRIA, BALSA NOVA, BOCAIUVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO DO TENENTE, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA, CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PIÊN, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, RIO NEGRO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL E TUNAS DO PARANÁ.
17 EPITACIO ANTONIO DOS SANTOS FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DO EST PR LOURENCO JOHANN SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOV DE UNIAO DA VITORIA MOACIR RIBAS CZECK SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO PARANA MAURO AFONSO GARCIA SINDICATO DOS TRAB. EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS E PEQUENAS CARGAS MEDIANTE UTILIZACAO DE MOTOCLICLETAS DE MARINGA E REGIAO NOROESTE DO PARANA EDMILSON PEREIRA DA MATA Secretário Geral SINDICATO DOS TRAB. CONDUTORES DE VEICULOS MOTONETAS, MOTOCICLETAS E SIMILARES DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA JACIR JOSE VENTURI SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANA APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA
18 SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR HILMAR ADAMS SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE CASCAVEL PR ADILSON DE SOUZA GUERRA SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE APUCARANA ALCIR ANTONIO GANASSINI SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOV JOSIEL TADEU TELES SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAO VALDEMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOV DE GUARAPUAVA JOAO BATISTA DA SILVA SINDICATO DOS TRABALH EM TRANSPORTES RODOV DE LONDRINA RONALDO JOSE DA SILVA SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E
19 TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA JOSIEL VEIGA SIND DOS COND DE VEIC ROD E ANEXOS DE PARANAGUA ENIO ANTONIO DA LUZ SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCO DAMAZO DE OLIVEIRA SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS EM GERAL E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PONTA GROSSA OLIMPIO MAINARDES FILHO SINDICATO DOS MOTORISTAS,CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL,TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TELEMACO BORBA - SINCONVERT LUIZ ADAO TURMINA SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TOLEDO

References: artigo 577
 Artigo 577
 Artigo 1
 artigo 462
 artigo 8
 Artigo 513
 artigo 8