Source: http://www.itinet.org/modelo-de-convencao-tributaria-sobre-o-rendimento-e-o-capital-2010-e-livro/
Timestamp: 2014-03-10 11:33:23+00:00

Document:
Modelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital VERSÃ
Environmental Taxes Handbook - Second edition
HomeTax TreatiesModelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital 2010-E-livro
9780986953132
Versão: E-livro – Formato PDF
Disponibilidade: Data de Publicação Disponível : 1º de Outubro de 2011 Língua: Português Brasileiro Páginas: 482
Tradução feita por Demarest e Almeida Advogados, São Paulo, Brasi
Esta publicação é a oitava edição da versão condensada do Modelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital VERSÃO CONDENSADA da OCDE. Esta versão mais compacta contém o texto completo do Modelo de Convenção Tributária sobre o Rendimento e o Capital, conforme é lida em 22 de julho de 2010, mas sem as observações históricas, a lista detalhada das convenções entre os países-membros da OCDE e os relatórios antecedentes que estão inclusos na versão completa.
O Modelo de Convenção Tributária e a rede mundial de tratados tributários bilaterais baseados no mesmo oferecem regras claras e consensuais para a tributação da renda e do capital, ao mesmo tempo em que evita a dupla tributação de renda e capital por dois países diferentes. Pelo fato do ambiente econômico e tributário estar em constante mudança, os artigos e comentários estão constantemente sob-revisão, sendo periodicamente atualizados. Em comparação com a edição anterior, esta edição inclui revisões substanciais do Artigo 7, em relação aos Lucros de Empresas, seu correspondente Comentário e outros Comentários a que se referem tal artigo.
Em 22 de julho, o Comitê da OCDE aprovou a versão 2010 do Modelo de Convenção Tributária da OCDE. A atualização é o resultado de vários anos de trabalho para melhorar este importante instrumento da OCDE na área de tributação internacional.
O Modelo de Convenção Tributária da OCDE é utilizado por países-membros e não membros da OCDE como base para a negociação, a aplicação e a interpretação de seus tratados tributários bilaterais. O Modelo e a rede mundial de mais de 3000 tratados baseados no mesmo oferecem um meio de resolver, de maneira uniforme, os problemas mais comuns que surgem no campo da dupla tributação internacional. Assim, eles nos ajudam a evitar que tais problemas operem como obstáculos para a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas entre os países.
O Comitê de Assuntos Tributários da OCDE trabalha continuamente para revisar o Modelo de Convenção Tributária e seus Comentários, de modo a endereçar condições econômicas em mudança. A atualização do Modelo de Convenção Tributária realizada em 2010 inclui um novo Artigo 7 (Lucros das Empresas), que completa o trabalho do Comitê na atribuição de lucros aos estabelecimentos permanentes. Ela também introduz um novo texto relativo à concessão dos benefícios dos tratados tributários com relação ao rendimento de veículos de investimento coletivo, a aplicação dos tratados tributários às entidades estatais (inclusive fundos soberanos), questões dos tratados tributários relativas às transações comuns de telecomunicações, e à aplicação do Artigo 15 (Rendimento do Emprego) aos empregados que trabalham por um curto período de tempo em um país estrangeiro.
O Relatório sobre a Atribuição de Lucros para Estabelecimentos Permanentes, aprovado em sua forma original pelo Comitê da OCDE em 17 de julho de 2008, oferece orientações sobre a maneira pela qual o princípio de gestão independente pode ser utilizado na determinação dos lucros atribuíveis a um estabelecimento permanente, conforme o Artigo 7, do Modelo de Convenção Tributária da OCDE. Para implementar as conclusões do Relatório de 2008 em sua totalidade, o Comitê de Assuntos Fiscais decidiu redigir uma nova versão do Artigo 7, que agora aparece na atualização de 2010 do Modelo de Convenção Tributária. O Comitê também decidiu publicar simultaneamente com tal atualização, uma versão modificada do Relatório de 2010, o que não muda as conclusões do Relatório de 2008, mas simplesmente exclui referências desatualizadas de modo a alinhar a redação do Relatório com o texto do novo Artigo 7.
Originalmente publicado pela OCDE em inglês e em francês sob os títulos:Model Tax Convention on Income & on Capital: Condensed Version 2010Modele de convention fiscale concernant le revenu et la fortune: Version abregee 2010© 2010, Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Paris.© International Tax Institute 2011 para esta edição em português.Publicado em cooperação com a OCDE, em Paris. A qualidade da tradução em português e sua coerência com o texto original é responsabilidade do International Tax Institute (ITI).
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References: Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 15
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7