Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10661199/inciso-ii-do-paragrafo-3-do-artigo-169-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-05-28 15:40:01+00:00

Document:
Art. 169, § 3, inc. II da Constituição Federal de 88
Diários (825)
Andamento do Processo n. 63.119 - Recurso em Mandado de Segurança - 25/05/2020 do STJ
-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição . Nesse diapasão, o § 3º , incisos I... e II , e § 4º do artigo 169 da Carta Magna determina à União, aos …
Página 23 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Maio de 2020
de Justiça do Estado de Alagoas, foi exonerado na forma do § 3º, inciso II, do art. 169, da Constituição Federal... prevista pelo Ato Normativo nº 11, de 15 de abril de 2013 e Ato Normativo nº 19, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 63483 TO 2020/0104383-0
. 169 da Constituição . Nesse diapasão, o § 3º, incisos I e II, e § 4º do artigo 169 da Carta Magna determina à União..., o § 3º, incisos I e II, e § 4º do artigo 169 da Carta Magna determina à …
Página 2899 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2020
. Nesse diapasão, o § 3º , incisos I e II , e § 4º do artigo 169 da Carta Magna determina à União, aos Estados, ao Distrito Federal... no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências …
Página 38 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2020
e II do § 3º do art. 169 da Constituição Federal . Destarte, necessária a declaração de inconstitucionalidade..., em caráter incidental, do artigo da lei municipal mencionado, por violar os artigos …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07011720220188010001 AC 0701172-02.2018.8.01.0001
(art. 169, § 3º, inciso II, da Constituição da República); e.2.3) impossibilidade de reintegração e recondução a argo... de legalidade, nos termos do art. 37, II, § 2º, da Constituição Federal, …
Andamento do Processo n. 63173 - Recurso em Mandado de Segurança - 30/04/2020 do STJ
). AUSÊNCIA DE ATO COATOR. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DO ART. 169 , § 3º , INCISOS I... E II , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; E ARTIGO 23, § 1º E § 4º DA …
Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2020
mencionado, por violar os artigos 37 , inc. XV e 169 , § 3º ,incs. I e II , da Constituição Federal e art. 115, inciso XVII... prevista na lei questionada, consoante previsões estampadas nos incisos…
Página 5773 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2020
PREQUESTIONAMENTO DO ART. 169, § 3°, INCISOS I E II, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E ARTIGO 23, § 1° E § 4° DA LEI COMPLEMENTAR 101100. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art.
Página 5360 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2020
, INCISOS I E II , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; E ARTIGO 23, § 1º E § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 101100. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO....). AUSÊNCIA DE ATO COATOR. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA …
Art. 169, § 3, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 169
 artigo 169
 artigo 169
 artigo 169
 ARTIGO 23
 ARTIGO 23
 ARTIGO 23