Source: https://issuu.com/albertoclaro/docs/conselho_de_legislacao_ri_2010_delibera__es
Timestamp: 2017-11-23 10:31:04+00:00

Document:
RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE LEGISLAÇÃO DE 2010 DO ROTARY INTERNATIONAL by Alberto Claro - issuu
Conselho de Legislação de 2010 do Rotary International®
25 A 30 DE ABRIL DE 2010 Chicago, Illinois, EUA
Rotary International® PT
RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE LEGISLAÇÃO DE 2010 DO ROTARY INTERNATIONAL Aos Rotary Clubs: O conselho de legislação reuniu-se de 25 a 30 de abril de 2010 em Chicago, Illinois, EUA. Em conformidade com a seção 8.140.2. do regimento interno do RI, este documento representa o relatório sobre os 66 itens aprovados na reunião. Das 220 propostas analisadas 128 eram propostas de emenda (aquelas que alteram os documentos estatutários do RI) e 92 de resolução (aquelas que não modificam os documentos estatutários do RI). O conselho aprovou 47 propostas de emenda e 19 propostas de resolução. Três itens foram encaminhados à atenção do conselho diretor do RI para estudo, 101 propostas foram rejeitadas e outras 50 retiradas. Das 66 propostas aprovadas, 21 não tiveram sua redação alterada e 15 sofreram modificações, sendo que estas últimas encontram-se destacadas com um asterisco (*) após seu número. Certos títulos foram alterados para refletir a intenção final da legislação. Neste relatório, os itens estão sendo apresentados no mesmo formato utilizado pelo conselho de legislação, ou seja, a nova redação está sublinhada e o texto a ser eliminado dos documentos estatutários está com um grifo no meio. Ao analisar os itens, tenha em mente que todos deverão conservar exatamente a redação aprovada pelo conselho de legislação, que visa o alcance dos respectivos objetivos individuais, o que será complementado com as necessárias emendas adicionais e correlatas aos documentos estatutários atualmente em vigor a ser incorporadas à edição de 2007 do Manual de Procedimento. No final deste relatório encontra-se um formulário intitulado “Registro de Oposição a Decisões do Conselho de Legislação”. Após analisar cuidadosamente todos os itens desta publicação cada clube, conforme previsto na seção 8.140.3. do regimento interno do RI, poderá registrar sua oposição a qualquer das propostas de emenda ou resoluções aprovadas. Referido formulário, devidamente preenchido, deverá ser recebido na sede do RI em Evanston até 30 de agosto de 2010. Se em tal data o número requerido de votos em oposição a determinado item tiver sido registrado, o item será considerado suspenso. Nesse caso, o secretário geral preparará e enviará a todos os clubes, dentro de um mês da suspensão do item, uma cédula perguntando se a decisão original do conselho de legislação deverá ser sancionada. A votação obedecerá aos dispositivos prescritos nas seções 8.140.5., 8.140.6. e 8.140.7. do regimento interno do RI. Dependendo dos resultados da votação, o item suspenso será anulado ou sancionado Favor observar que somente será necessário preencher e encaminhar ao secretário geral o formulário ao final deste relatório se o Rotary Club desejar registrar oposição a alguma decisão do Conselho de Legislação de 2010. Nada precisará ser feito se não for para registrar oposição a alguma deliberação.
Ed Futa Ed Futa Secretário Geral
Relatório das deliberações Conteúdo Número
Para solicitar ao conselho diretor do RI que incentive os clubes a formar ........... 1 comissão de liderança e treinamento
Para solicitar ao conselho diretor do RI que aprove o conceito do ....................... 1 projeto piloto da Nova Estrutura para Rotary Clubs
10-06*
Para determinar os e-clubs ..................................................................................... 2
Para tornar obrigatório que o governador seja avisado sobre quaisquer .............. 6 alterações de nome ou localidade de um clube
Para revisar os dispositivos sobre perda de direitos a bens sociais........................ 7
Para criar a função de último ex-presidente........................................................... 7
Para alterar o dispositivo sobre ausências autorizadas .......................................... 8
Para alterar o dispositivo de cálculo de registros de frequência ........................... 8
Para impedir que clubes limitem associação com base na orientação .................. 9 sexual do candidato
Para solicitar ao conselho diretor do RI que estipule normas para o ingresso ...... 9 de deficientes aos Rotary Clubs
Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha ao próximo conselho .... 10 de legislação um novo tipo de associação: sócio de clube satélite
Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos ............ 10
10-53*
Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos ............ 11
10-56*
Para alterar os dispositivos de cancelamento do título de associado ................... 12
Para solicitar ao conselho diretor do RI que peça aos distritos para assumir ..... 13 um papel maior nos esforços de relações públicas dos clubes
Legislação adotada com alterações está marcada com asterisco (*) depois do número.
10-61* 10-63
Para alterar a época para realização de assembleias distritais e de seminários .. 13 de treinamento de presidentes eleitos Para alterar o dispositivo para a indicação de procuradores para votar .............. 14 em conferência distrital
10-65*
Para solicitar ao conselho diretor do RI que recomende aos governadores a ..... 14 realização de seminários de treinamento para novos sócios
Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas ............. 15 terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária
Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas ............. 16 terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária
Para solicitar ao conselho diretor do RI a implementação de um novo .............. 17 programa: comunidades Rotary pró-paz
Para solicitar ao conselho diretor do RI que adote a Declaração ........................ 18 dos Rotarianos pela Paz Mundial
Para solicitar ao conselho diretor do RI que faça a pesquisa necessária e .......... 19 dê início a um recurso mundial para o despacho rápido de artigos de uso temporário para áreas assoladas por catástrofes
Para solicitar ao conselho diretor do RI para aumentar a conscientização ......... 19 acerca de questões ambientais
Para solicitar ao conselho diretor do RI que dê apoio a projetos sustentáveis ... 20 de energia limpa
10-87*
Para acrescentar uma quinta Avenida de Serviços: Serviços .............................. 20 às Novas Gerações
Para solicitar ao conselho diretor do RI que oficialize os EarlyAct Clubs.......... 21
10-102*
Para solicitar ao conselho diretor do RI que reconheça o Inner Wheel .............. 21 como parceiro do Rotary
Para solicitar aos curadores que tornem os companheiros de rotarianos ............ 22 inelegíveis aos programas de subsídios da Fundação Rotária
Para revisar o processo de seleção dos curadores da Fundação Rotária.............. 23
Para alterar o cronograma para nomeação dos curadores da Fundação Rotária . 23
10-127*
Para aumentar as quotas per capita ...................................................................... 24 ii
Para exigir que o relatório anual do RI mostre todas as despesas ...................... 24 reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos diretores do RI
Para solicitar que o relatório anual da Fundação Rotária mostre todas as .......... 25 despesas reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos curadores Para diminuir o número de membros da comissão de indicação ........................ 25 para presidente do RI
Para alterar as qualificações ao cargo de diretor ................................................. 26
Para alterar o procedimento utilizado na região do RIBI para selecionar .......... 27 o diretor e o membro da comissão de indicação para presidente
10-151*
Para alterar as atribuições do governador ............................................................ 28
Para alterar os dispositivos referentes à seleção de governador indicado ........... 29
Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de ...................... 30 governador indicado
Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de ...................... 31 governador indicado
Para alterar as especificações da votação por via postal para governador........... 31
Para alterar os dispositivos referentes às eleições especiais para governador ..... 32
Para alterar o dispositivo para indicação de administradores .............................. 32
Para esclarecer o processo para análise de reclamações eleitorais ...................... 33
10-164A* Para alterar os dispositivos referentes a reclamações eleitorais............................ 34 10-165
Para alterar o lema secundário do RI ................................................................... 35
10-167*
Para revisar a autoridade do conselho diretor de mudar os limites territoriais ... 35 dos distritos
Para autorizar o conselho diretor do RI a suspender ou desativar um clube ...... 36 que deixar de cumprir com as normas de gerenciamento de fundos da Fundação Rotária
Para determinar quando um clube suspenso deva ser reativado ou desativado... 36
Para alterar os termos de referência para a comissão de auditoria ...................... 37 iii
Para alterar os termos de referência para a comissão de planejamento .............. 38 estratégico
10-176*
Para determinar a formação de comissão permanente do RI para o Interact....... 38
Para solicitar ao conselho diretor do RI que use o primeiro princípio ................ 39 da “Declaração de Serviços Comunitários de 1923” como definição da filosofia de serviços
Para permitir que todos os rotarianos recebam a revista oficial pela internet ..... 40
Para permitir assinaturas conjuntas da revista oficial .......................................... 40
10-190*
Para estipular uma norma de reembolso de despesas de viagem ........................ 41 no regimento interno do RI
Para solicitar ao conselho diretor do RI que Comely Bank se torne .................. 42 um local de arquivo de ex-presidentes do RI
Para determinar que o presidente do RI possa nomear até três membros ........... 42 gerais ao conselho de legislação
10-203*
Para solicitar que os proponentes da legislação forneçam uma declaração ........ 43 de objetivo e efeito
Para alterar o dispositivo para anulação de deliberações adotadas pelo ............. 44 conselho de legislação
Para estipular que um rotariano não participe de mais do que três ..................... 44 conselhos de legislação como representante
Para revisar o procedimento de eleição dos representantes no conselho ............ 44 de legislação em uma conferência distrital
Para revisar o procedimento de nomeação dos representantes no conselho ....... 47 de legislação
Para revisar os assentos reservados aos delegados em convenções do RI........... 47
Contagem de votos das legislações adotadas ........................................................................ 44 Registro de Oposição a Decisão do Conselho de Legislação ................................................ 45
RESOLUÇÃO ADOTADA 10-01 Para solicitar ao conselho diretor do RI que incentive os clubes a formar comissão de liderança e treinamento FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International incentive os clubes a formar comissão de liderança e treinamento em adição às comissões permanentes recomendadas pelo Plano de Liderança de Clube. Um número muito grande de rotarianos, sejam eles veteranos ou novatos, desconhece as metas, regras e recursos do RI e da Fundação porque seus clubes não oferecem treinamento contínuo, regular e abrangente. Muitos rotarianos não têm a oportunidade de lapidar suas habilidades de líder antes de assumir responsabilidades no clube, como a função de presidente. (Fim do texto) RESOLUÇÃO ADOTADA 10-05 Para solicitar ao conselho diretor do RI que aprove o conceito do projeto piloto da Nova Estrutura para Rotary Clubs CONSIDERANDO que no ano 2000 o conselho diretor do RI lançou uma iniciativa convidando Rotary Clubs a participar de um projeto piloto de três anos (2001 a 2004) chamado Nova Estrutura para Rotary Clubs, e CONSIDERANDO que o conselho de legislação de 2001 adotou emenda autorizando este projeto piloto, e CONSIDERANDO que o projeto tinha por objetivo incentivar a geração de ideias para a renovação de Rotary Clubs, e CONSIDERANDO que o conselho diretor do RI organizou um sistema para observar e relatar continuamente as experiências dos clubes participantes, e CONSIDERANDO que o conselho diretor do RI propôs a prolongação do projeto por mais três anos, o que foi aprovado pelo conselho de legislação de 2004, para que houvesse mais tempo de avaliar o projeto adequadamente, e CONSIDERANDO que o relatório das experiências com o projeto foi entregue somente ao conselho diretor do RI no final de 2005 e aos clubes participantes do projeto, mas não aos governadores de distrito ou representantes no conselho de legislação, e CONSIDERANDO que a única reação do conselho diretor do RI com relação ao relatório foi dar início a mais um período de três anos da fase piloto FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International aprove o conceito do projeto piloto da Nova Estrutura para Rotary Clubs, e apresente proposta ao próximo conselho de legislação com base nas conclusões emanadas da experiência ganha com este projeto piloto. (Fim do texto) 1
EMENDA ADOTADA 10-06* Para determinar os e-clubs FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo no artigo 1 (página 191 do Manual de Procedimento) Artigo 1 Definições Neste regimento interno do RI, a menos que expressamente indicado em contrário, os seguintes termos deverão ter o significado abaixo especificado: 1. Conselho diretor: significará o conselho diretor do Rotary International 2. Clube: significará um Rotary Club 3. Documentos estatutários: os estatutos e o regimento interno do Rotary International e os estatutos prescritos para o clube 4. E-club: Um Rotary Club cujos sócios se reúnem por meio de comunicação eletrônica 5. Governador: o governador de um distrito do Rotary International 56. Sócio: significará sócio, exceto sócio honorário, de um Rotary Club 67. RI: significará Rotary International 78. RIBI: a unidade territorial administrativa do Rotary International na Grã-Bretanha e Irlanda 89. Ano: o período de 12 meses que se inicia em 1º de julho no artigo 2 (página 191 do Manual de Procedimento) Artigo 2 Associação ao Rotary International 2.010. Pedido de admissão ao RI O clube que quiser ser membro do RI deverá apresentar seu pedido de admissão ao conselho diretor, acompanhado da joia de admissão que houver sido estipulada por esse conselho, a ser paga em moeda corrente dos Estados Unidos da América ou seu equivalente na moeda corrente do país onde o clube estiver situado. O clube será considerado membro do RI a partir do dia em que seu pedido de admissão for aprovado pelo conselho diretor. 2.010.1. E-Clubs O conselho diretor deve designar cada e-club a um distrito, não podendo haver mais que dois e-clubs por distrito. 2.020. Localidade de clube Clubes poderão ser organizados em localidades, desde que estas contenham um número mínimo de classificações necessárias para constituir o quadro social dos clubes. Pode-se fundar novo clube em localidade onde já exista um ou mais clubes. 2.030. Localidade de E-club A localidade de e-club deve ser global ou não, conforme determinado pelo conselho diretor. 2
(Seções subsequentes serão numeradas de acordo) no artigo 15 (página 240 do Manual de Procedimento) Artigo 15 Distritos 15.010. Forma como são estabelecidos O conselho diretor está autorizado a agrupar os clubes em distritos. O presidente do RI promulgará a relação dos distritos e respectivos limites territoriais. Esta medida será tomada mediante solicitação do conselho diretor. O conselho diretor pode designar e-club a qualquer distrito independente do território do distrito, desde que não haja mais que dois e-clubs por distrito. O conselho diretor poderá eliminar ou alterar os limites de qualquer distrito que possuir menos de 30 clubes ou menos de 1.000 rotarianos. Nenhuma alteração poderá ser feita nos limites territoriais de qualquer distrito que contar com 30 ou mais clubes e 1.000 ou mais rotarianos contra a opinião da maioria do número total de clubes no distrito. O conselho diretor poderá eliminar ou alterar os limites de um distrito somente depois de consultar os distritos afetados e providenciar aos governadores e clubes destes adequada oportunidade de oferecer suas recomendações quanto às referidas alterações e fusões. O conselho diretor levará em consideração limites geográficos, potencial de crescimento dos distritos, fatores culturais, econômicos e linguísticos, assim como outros elementos relevantes. 15.010.1. Vários clubes em uma mesma localidade Caso em uma mesma cidade, municipalidade ou área urbana existam vários clubes, estes não poderão ser designados a distritos diferentes sem a aprovação da maioria desses clubes. Clubes de uma mesma localidade, que não sejam e-clubs, têm o direito de ser designados ao mesmo distrito. Tal direito pode ser exercido por intermédio de requerimento encaminhado ao conselho diretor pela maioria dos clubes interessados. Dentro de dois anos do recebimento de tal requerimento, o conselho diretor deverá designar todos os clubes a um mesmo distrito. no artigo 20 (página 258 do Manual de Procedimento) Artigo 20 Revista oficial 20.030. Assinatura das revistas 20.030.1. Obrigatoriedade da assinatura Sócios de clubes não localizados nos Estados Unidos da América ou Canadá, e cada sócio de e-club, deverão tornar-se assinantes de uma revista oficial do RI ou de uma revista regional do Rotary aprovada e prescrita para os respectivos clubes pelo conselho diretor. Enquanto fizerem parte do quadro social do clube, os sócios deverão ser assinantes da referida revista. FICA AINDA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo: no artigo 2 (página 263 do Manual de Procedimento) 3
Artigo 2 Nome (selecione uma opção)  O nome desta organização será Rotary Club de __________________________ ________________________________________________________________________ (Membro do Rotary International) ou  O nome desta organização será Rotary E-Club deiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii ________________________________________________________________________ (Membro do Rotary International) no artigo 3 (página 263 do Manual de Procedimento) Artigo 3 Localidade do clube (selecione uma opção)  A localidade deste clube é a seguinte: _______________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ou  A localidade deste e-club é (mundialmente) __________________________ e seu website é www._________________________________ ________________________________________________________________________ no artigo 6 (página 264 do Manual de Procedimento) (Selecione uma opção)  Artigo 6 Reuniões Seção 1 — Reuniões ordinárias. (a) Dia e hora. Este clube reunir-se-á regularmente, uma vez por semana, no dia e na hora prescritos no regimento interno. (b) Transferência da reunião. Por justa causa, o conselho poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subsequente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar diferente. (c) Cancelamento. O conselho poderá cancelar uma reunião ordinária quando ela cair num feriado, inclusive feriado comumente celebrado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do clube. O conselho poderá cancelar até um máximo de quatro reuniões ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de se reunir por mais do que três reuniões ordinárias consecutivas. Seção 2 — Assembleia anual. A assembleia anual para a eleição dos dirigentes deverá ser realizada até 31 de dezembro, o mais tardar, conforme estabelecido no regimento interno.
Artigo 6 Reuniões (para E-Clubs) Seção 1 — Reuniões ordinárias. (a) Dia. Este clube realizará uma reunião ordinária por semana por meio de atividade interativa no website do clube no dia especificado no regimento interno. A reunião deve ser considerada como tendo sido realizada no dia em que a atividade interativa tiver sido veiculada no website. (b) Transferência da reunião. Por justa causa, o conselho poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subsequente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar diferente. (c) (c) Cancelamento. O conselho poderá cancelar uma reunião ordinária quando ela cair num feriado, inclusive feriado comumente celebrado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do clube. O conselho poderá cancelar até um máximo de quatro reuniões ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de se reunir por mais do que três reuniões ordinárias consecutivas. Seção 2 — Assembleia anual. A assembleia anual para a eleição dos dirigentes deverá ser realizada até 31 de dezembro, o mais tardar, conforme estabelecido no regimento interno. no artigo 9 (páginas 266 e 267 do Manual de Procedimento) Artigo 9 Frequência (Selecione um dos paragráfos abaixo que abrem a seção 1)  Seção 1 — Dispositivos gerais. Todo sócio deve comparecer às reuniões ordinárias deste clube. O sócio receberá crédito de frequência se estiver presente durante pelo menos 60% da reunião, ou estiver presente e inesperadamente tiver que se retirar e subsequentemente comprovar satisfatoriamente ao conselho deste clube que essa ação foi necessária, ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a seguir:  Seção 1 (para E-Clubs) — Dispositivos gerais. Todo sócio deve comparecer às reuniões ordinárias deste clube. O sócio receberá crédito de frequência se participar da atividade interativa veiculada no website dentro de uma semana após a sua veiculação, ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a seguir: (a) 14 dias antes ou após a reunião. Se em qualquer dia no período compreendido entre os 14 dias que antecederem e os 14 dias que sucederem o dia e a hora normal de uma reunião ordinária deste clube: (1) assistir a pelo menos 60% da reunião ordinária de qualquer outro clube ou clube provisório; ou (2) assistir a reunião ordinária de Rotaract Club ou Rotaract Club provisório, ou de Interact Club ou Interact Club provisório, ou de Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário provisório, ou de Grupo de Companheirismo do Rotary ou Grupo de Companheirismo provisório; ou 5
(3) comparecer a convenção do Rotary International, a reunião do conselho de legislação, a assembleia internacional, a instituto rotário para administradores atuais e anteriores do RI, a instituto rotário para administradores atuais, anteriores e entrantes do RI ou a qualquer outra reunião do RI convocada com a aprovação do conselho diretor do RI ou do presidente do RI atuando em nome do conselho diretor do RI, a conferência multizonal do Rotary, a reunião de comissão do RI, a conferência distrital rotária, a assembleia distrital rotária, a qualquer reunião distrital realizada por instrução do conselho diretor do RI, a qualquer reunião de comissão distrital realizada por instrução do governador de distrito, ou a reunião interclubes devidamente convocada; ou (4) se apresentar no local e na hora da reunião ordinária de qualquer outro clube com o propósito de assisti-la, e tal clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora; ou (5) participar de projetos de serviços internos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de reunião autorizados pelo conselho; ou (6) comparecer a reunião do conselho diretor ou, caso autorizado por referido conselho, a reunião de comissão de prestação de serviços à qual o sócio foi indicado; ou (7) participar de atividade interativa no website do clube pelo período de, em média, 30 minutos. Quando o sócio estiver em viagem ao exterior por mais de 14 dias, não estará sujeito ao prazo aqui estabelecido para que possa comparecer às reuniões dos clubes locais em qualquer ocasião durante o período de duração da viagem. Referido comparecimento será considerado como válido substituto às reuniões ordinárias às quais tenha deixado de comparecer em seu próprio clube por motivo de viagem. (b) Por ocasião da realização da reunião. Se por ocasião da realização da reunião ordinária: (1) estiver viajando pela via razoavelmente mais direta para comparecer ou após haver comparecido a uma das reuniões mencionadas na subseção (a)(3) acima; ou (2) estiver a serviço do Rotary desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador ou membro de comissão do RI, ou curador da Fundação Rotária; ou (3) estiver servindo como representante especial do governador de distrito na fundação de um novo clube; ou (4) estiver a serviço do Rotary como funcionário do RI; ou (5) estiver participando direta e ativamente de projeto de prestação de serviços patrocinado pelo distrito, pelo RI ou pela Fundação Rotária em região remota onde seja impossível recuperar a frequência; ou (6) estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo conselho, que impeça seu comparecimento à reunião. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-07 Para tornar obrigatório que o governador seja avisado sobre quaisquer alterações de nome ou localidade de um clube FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 275 do Manual de Procedimento): Artigo 19 Emendas Seção 2 — Alteração do artigo 2 e artigo 3. O artigo 2 (Nome) e o artigo 3 (Localidade do clube) dos estatutos poderão ser alterados em qualquer reunião ordinária deste clube, em que haja quorum, pelo voto favorável de pelo menos dois terços de todos os sócios votantes presentes, desde que a notificação de tal alteração proposta tenha sido enviada pelo correio a cada sócio e ao governador com pelo menos dez (10) dias de antecedência à reunião e desde que, ainda, tal alteração seja submetida à aprovação do conselho diretor do RI, entrando em vigor somente depois de assim ratificada. O governador pode dar opinião ao conselho diretor do RI com relação à alteração proposta. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-09 Para revisar os dispositivos sobre perda de direitos a bens sociais FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 272 do Manual de Procedimento): Artigo 12 Duração do título de sócio Seção 9 — Perda de direitos a bens sociais. Qualquer pessoa cujo título de sócio neste clube tenha sido cancelado por qualquer motivo abdicará do direito sobre quaisquer fundos ou outros bens pertencentes ao clube se, conforme as leis locais, o sócio tiver adquirido qualquer direito sobre estes depois de ter se associado ao clube. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-11 Para criar a função de último ex-presidente FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 268 do Manual de Procedimento): Artigo 10 Diretores e dirigentes Seção 4 — Dirigentes. Os dirigentes deste clube consistirão de um presidente, o último ex-presidente, um presidente eleito, um ou mais vice-presidentes, os quais serão membros do conselho diretor, e um secretário, um tesoureiro e um diretor de protocolo, dos quais um ou todos poderão ser membros do conselho diretor, conforme disposto no regimento interno do clube. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-21 Para alterar o dispositivo sobre ausências autorizadas FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 268 do Manual de Procedimento): Artigo 9 Frequência Seção 3 — Ausências autorizadas. O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de frequência quando: (a) A ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo conselho diretor do clube, pois esse conselho tem o direito de justificar as ausências que, a seu ver, ocorreram por motivos válidos. Tais ausências não podem durar mais que 12 meses. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-23* Para alterar o dispositivo sobre ausências autorizadas FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 268 do Manual de Procedimento): Artigo 9 Frequência Seção 3 — Ausências autorizadas. O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de frequência quando:
(b) a idade do sócio é 65 anos ou mais e a soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85 anos e, além disso, houver notificado o secretário do clube por escrito de que deseja tal dispensa e o conselho diretor houver concordado. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-27 Para alterar o dispositivo de cálculo de registros de frequência FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 268 do Manual de Procedimento): Artigo 9 Frequência Seção 3 — Ausências autorizadas. O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de frequência quando: (a) A ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo conselho diretor do clube, pois esse conselho tem o direito de justificar as ausências que, a seu ver, ocorreram por motivos válidos. (b) A soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85 anos e, além disso, houver notificado o secretário do clube por escrito de que deseja tal dispensa e o conselho diretor houver concordado. Seção 4 — Ausências de administradores do RI. Qualquer sócio que estiver exercendo cargo como administrador do RI terá suas ausências justificadas. Seção 5 — Registro de frequência. As ausências de qualquerNo caso de o sócio cujas ausênciasque puderem ser justificadas conforme os dispositivos da subseção 3(b) ou seção 4 deste artigo comparecer a uma reunião de clube, o sócio e sua frequêncianão constarão do registro de frequência do clube. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-40 Para impedir que clubes limitem associação com base na orientação sexual do candidato FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 196 do Manual de Procedimento): Artigo 4 Sócios dos clubes 4.070. Restrições à admissão de sócios Apesar do estabelecido na seção 2.030. deste regimento interno, nenhum clube poderá, independentemente da data de sua admissão ao RI, quer seja por meio de alteração implementada em seus estatutos ou de qualquer outra maneira, impor qualquer limitação à admissão ao seu quadro social de qualquer candidato a sócio com base na raça, sexo, credo ou, nacionalidade ou orientação sexual de referido candidato, ou, ainda, impor qualquer condição à admissão do candidato que não esteja de outra maneira prevista 9
neste regimento interno ou nos estatutos do RI. Qualquer dispositivo dos estatutos de qualquer clube ou qualquer condição que seja imposta, e que entre em conflito com o aqui estabelecido, será considerada nula e sem efeito. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-41 Para solicitar ao conselho diretor do RI que estipule normas para o ingresso de deficientes aos Rotary Clubs CONSIDERANDO que os deficientes podem se tornar rotarianos, os Rotary Clubs devem propiciar condições apropriadas para os deficientes, e que os locais de reunião deveriam atender os padrões mínimos para que os deficientes possam participar das reuniões, e que, por exemplo, o local das reuniões poderia fornecer interpretação na linguagem de sinais para que pessoas com deficiência auditiva participassem das reuniões, e CONSIDERANDO que o Rotary International vai contra a tendência mundial ao não estipular normas que atendam aos deficientes, já que muitos deficientes gostariam de se associar a um Rotary Club, e que a organização deveria dar chances iguais para que este grupo se associe aos Rotary Clubs FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International defina normas para o ingresso de deficientes aos Rotary Clubs. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-50 Para solicitar ao conselho diretor do RI que proponha ao próximo conselho de legislação um novo tipo de associação: sócio de clube satélite CONSIDERANDO que um dos principais objetivos do RI é incentivar o crescimento do quadro social com a formação de novos clubes, um maior progresso poderia ser alcançado ao se permitir que os Rotary Clubs criem clubes satélites que operariam de maneira semelhante a um clube provisório com a diferença que todos os sócios de um clube satélite fariam parte do clube padrinho, operando como clube satélite até a hora em que se tornar qualificado para solicitar seu próprio diploma de admissão FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International proponha legislação ao próximo conselho de legislação para que sócios de clube satélite façam parte do quadro social do clube padrinho, operando como clube satélite até a hora em que se tornar qualificado para solicitar sua própria admissão ao RI como Rotary Club. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-52 Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 194 do Manual de Procedimento): Artigo 4 Sócios dos clubes 4.030. Transferência ou ex-rotariano Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube. A classificação de um sócio de mudança ou exrotariano de um clube não impede sua elegibilidade a sócio representativo, mesmo que exceda temporariamente o número máximo de classificações do clube. A admissão como sócio representativo de ex-rotariano ou rotariano sendo transferido de acordo com esta seção deverá estar condicionada ao recebimento de documento do conselho diretor do último clube do rotariano comprovando que ele era sócio daquele clube. FICA AINDA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 265 do Manual de Procedimento): Artigo 7 -Quadro Social Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube. A classificação de um sócio de mudança ou ex-rotariano de um clube não impede sua elegibilidade a sócio representativo, mesmo que exceda temporariamente o número máximo de classificações do clube. A admissão como sócio representativo de ex-rotariano ou rotariano sendo transferido de acordo com esta seção deverá estar condicionada ao recebimento de documento do conselho diretor do último clube do rotariano comprovando que ele era sócio daquele clube. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-53* Para alterar as regras para ex-rotarianos e rotarianos sendo transferidos FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 194 do Manual de Procedimento): Artigo 4 Sócios dos clubes 4.030. Transferência ou ex-rotariano Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube. A classificação de um sócio de mudança ou exrotariano de um clube não impede sua elegibilidade a sócio representativo, mesmo que exceda temporariamente o número máximo de classificações do clube. Recomenda-se ao clube que desejar admitir um ex-rotariano, que exija deste, documento emitido pelo clube do qual era sócio comprovando que o rotariano em questão não tem dívida pendente perante o Rotary. FICA AINDA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 265 do Manual de Procedimento): Artigo 7 -Quadro Social Seção 4 — Transferência ou ex-rotariano (a) Sócios potenciais. Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo exclube. A classificação de um sócio de mudança ou ex-rotariano de um clube não impede sua elegibilidade a sócio representativo, mesmo que exceda temporariamente o número máximo de classificações do clube. Recomenda-se ao clube que desejar admitir um sócio que tenha sido ou seja sócio de outro clube, que exija deste um documento emitido pelo primeiro clube comprovando que o rotariano em questão não tem dívida pendente perante o Rotary. Dívidas pendentes tornam o associado potencial inelegível ao novo clube. (b) Ex ou atuais sócios. Se solicitado por outro Rotary Club, este clube deverá fornecer documento comprovando que o ex ou atual sócio está quite com suas obrigações financeiras para com este clube. (Fim do texto) 12
EMENDA ADOTADA 10-56* Para alterar os dispositivos de cancelamento do título de sócio FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente, sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 270 do Manual de Procedimento): Artigo 12 Duração do título de sócio Seção 5 — Outras causas de cessação. (a) Causa justificada. O título de qualquer sócio que deixar de possuir as qualificações para ser sócio deste clube ou por qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo conselho diretor mediante o voto de pelo menos dois terços dos membros deste último, em reunião convocada para tal fim. Os princípios que norteiam esta reunião devem ser aqueles expostos na seção 1 do artigo 7 e também na Prova Quádruplanos altos padrões éticos que devem ser praticados pelos rotarianos. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-59 Para solicitar ao conselho diretor do RI que peça aos distritos para assumir um papel maior nos esforços de relações públicas dos clubes CONSIDERANDO que o Rotary tem colocado maior ênfase em seu imagem pública, e CONSIDERANDO que o Rotary especificou que relações públicas fazem parte da nova estrutura de clube FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI solicite: a) aos distritos rotários e suas comissões de relações públicas que assumam um papel maior no planejamento estratégico, gerenciamento, coordenação e direcionamento das atividades de relações públicas dos Rotary Clubs engajados na condução de atividades de relações públicas do Rotary; e b) aos distritos que dividam a responsabilidade pela cobertura da mídia impressa e eletrônica nos casos em que a mídia nacional ou regional cubram mais do que a jurisdição de um distrito; e c) aos distritos que forneçam aos clubes orientação e treinamento suficientes para executar planos estratégicos de relações públicas desenvolvidos pelos respectivos distritos; e d) aos clubes que formem contatos pessoais e de trabalho com a mídia escrita e falada, inclusive agendando reunião entre seus contatos na mídia e os dirigentes do distrito; e
e) aos clubes que entreguem aos distritos relatórios anuais de relações públicas, de preferência durante as visitas do governador ou em outra ocasião acertada de comum acordo; e f) que as conquistas em termos de relações públicas sejam reconhecidas nas conferências distritais. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-61* Para alterar a época para realização de assembleias distritais e de seminários de treinamento de presidentes eleitos FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 241 do Manual de Procedimento): Artigo 15 Distritos 15.020. Assembleia distrital Realizar-se-á anualmente, de preferência em abril ou maiomarço, abril ou maio, uma assembleia distrital, que poderá ser multidistrital, com o objetivo de treinar líderes de Rotary Club que possuam as qualidades, conhecimento e motivação para manter estável ou aumentar o quadro social, implementar com sucesso projetos que atendam necessidades em comunidades locais e de outros países, e apoiar a Fundação Rotária por intermédio de participação em programas da entidade e de contribuições financeiras. O governador eleito será o responsável pela assembleia distrital. A assembleia distrital será planejada e conduzida sob a orientação e supervisão do governador eleito. Em circunstâncias especiais, o conselho diretor poderá autorizar a realização de uma assembleia distrital em época do ano diferente daquela aqui estipulada. Deverão ser especificamente convidados para esse evento os presidentes entrantes de todos os clubes do distrito, e aqueles rotarianos do distrito escolhidos pelo presidente entrante para servir em cargos-chave de liderança no ano entrante. 15.030. Seminário de treinamento para presidentes eleitos (PETS) De acordo com o estabelecido pelo conselho diretor do RI, com a finalidade de oferecer orientação e treinamento aos presidentes eleitos de clube do distrito, será realizado um seminário de treinamento, que poderá ser multidistrital. Este deverá ocorrer anualmente, de preferência no mês de fevereiro ou março. O PETS, uma responsabilidade do governador eleito, será planejado e conduzido sob a orientação e supervisão deste. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-63 Para alterar o dispositivo para a indicação de procuradores para votar em conferência distrital FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 243 do Manual de Procedimento): Artigo 15 Distritos 15.050. Votação realizada na conferência 15.050.3. Procuradores O clube situado em país diferente daquele onde se realiza a respectiva conferência distrital poderá designar um procurador para qualquer um de seus eleitores ausentes. Entretanto, o clube deverá obter o consentimento do governador antes de nomear dito procurador. A procuração poderá ser dada em nome de um sócio do próprio clube, ou de qualquer clube do distrito no qual o clube esteja localizado. A procuração deverá ser ratificada pelo presidente e pelo secretário do clube interessado. Além de qualquer outro poder que lhe haja sido conferido, o procurador terá o direito de votar como procurador do eleitor ou eleitores ausentes que estiver representando. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-65* Para solicitar ao conselho diretor do RI que recomende aos governadores a realização de seminários de treinamento para novos sócios CONSIDERANDO que, ultimamente, devido ao enfraquecimento da liderança e orientação de sócios, e também à urgência de se desenvolver o quadro social, muitos clubes não dão uma orientação adequada aos novos sócios nem antes nem depois da associação deles aos clubes, e CONSIDERANDO que como resultado disso, muitos sócios não adquirem o conhecimento e compreensão do Rotary e, por conseguinte, não nutrem carinho pelo clube nem desejo de comparecer às reuniões FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International leve em consideração essas situações e recomende aos governadores realizar seminários de treinamento para sócios que se associaram aos clubes dentro dos últimos três anos. Em se tratando de seminários distritais de treinamento, espera-se que os talentos dos novos sócios sejam aperfeiçoados e que as reuniões de clube sejam rejuvenescidas, o que irá propiciar o desenvolvimento do quadro social. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-69 Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária CONSIDERANDO que milhares de rotarianos do mundo inteiro têm ajudado vítimas de minas antipessoais, aliviando seu sofrimento e fornecendo a elas melhores condições de vida, e CONSIDERANDO que apesar de as minas antipessoais não serem mais necessárias para táticas de defesa militar elas ainda estão sendo empregadas quase que exclusivamente para aterrorizar a população civil e paralisar as atividades de transporte, agrícolas e econômicas de um país, e CONSIDERANDO que 80% das vítimas de minas antipessoais são civis, na sua maioria crianças, sendo que toda quarta vítima de minas antipessoais está abaixo de cinco anos de idade, e CONSIDERANDO que não é satisfatório para os rotarianos desempenhar somente um papel de mitigar os efeitos deste armamento e ajudar a fornecer membros artificiais e programas sociais a vítimas de minas antipessoais, e CONSIDERANDO que a lógica, razão e compaixão levam à ajuda às vítimas e à eliminação das causas que causam sofrimento diário FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI: ●
faça da ajuda a vítimas de minas antipessoais o enfoque principal dentro do escopo dos projetos humanitários do RI; e
determine que os curadores da Fundação Rotária façam da ajuda a vítimas de minas antipessoais um dos enfoques principais dos programas da Fundação Rotária; e
promovam as atividades dentro do escopo dos programas educacionais do Rotary International e da Fundação Rotária, que essencialmente eliminarão do mundo todo as causas e o sofrimento atroz causado pelas minas antipessoais. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-70 Para solicitar ao conselho diretor do RI que inclua o combate a minas terrestres aos programas humanitários do RI e da Fundação Rotária
CONSIDERANDO que por 100 anos os rotarianos têm ajudado a aliviar o sofrimento humano causado por doenças ou epidemias, falta d’água, catástrofes naturais, pobreza e fome, e CONSIDERANDO que para as vítimas de minas terrestres o projeto MINE-Ex, que é apoiado por rotarianos de várias partes do mundo, conta com muitas doações e presta ajuda globalmente, é apenas um de muitos exemplos excelentes da compaixão humana, e 16
que é necessário apoiar este esforço a um grau bem mais alto, pois diariamente a infestação de minas terrestres em mais de 70 países causa inúmeros casos de sofrimento sem fim, e que nos sentimos obrigados a pedir ao Rotary International e à Fundação Rotária para fazer do esforço de ajuda a vítimas de minas terrestres um enfoque principal de seus programas humanitários, e CONSIDERANDO que não apenas o RI luta contra as consequências das dificuldades e misérias, mas também com suas causas, como tem sido claramente mostrado com o passar dos anos pela admirável iniciativa de se eliminar o vírus da pólio, e que, infelizmente, minas terrestres e centenas de milhares de acidentes que causam a morte e aleijamento de seres humanos são obra de outros seres humanos, e que, assim sendo, esses mesmos seres humanos têm que ser convencidos de que essas minas terrestres que causam acidentes e tragédias diariamente precisam ser eliminadas do mundo, e que este objetivo pode ser alcançado se houver uma ordem de prioridade e integração deste problema aos programas do RI e da Fundação Rotária, como por exemplo o programa dos Centros Rotary na área de paz e resolução de conflitos, e CONSIDERANDO que milhares de rotarianos do mundo todo têm ajudado vítimas de minas terrestres a se readaptar à vida e a ter mais qualidade de vida, e CONSIDERANDO que apesar de as minas terrestres não serem mais necessárias para táticas de defesa militar elas ainda estão sendo empregadas quase que exclusivamente para aterrorizar a população civil e paralisar as atividades de transporte, agrícolas e econômicas de um país, e CONSIDERANDO que 80% das vítimas de minas terrestres são civis, na sua maioria crianças, sendo que toda quarta vítima de minas terrestres está abaixo de cinco anos de idade, e CONSIDERANDO que não é satisfatório para os rotarianos desempenhar somente um papel de mitigar os efeitos deste armamento e ajudar a fornecer membros artificiais e programas sociais a vítimas de minas terrestres, e CONSIDERANDO que a lógica, razão e compaixão levam à ajuda às vítimas e à eliminação das causas que causam sofrimento diário, e CONSIDERANDO que o Rotary pede aos rotarianos que sejam justos e benéficos a todos os interessados (de acordo com os pontos 2 e 4 da Prova Quádrupla) como também que conduzam sua vida pessoal e profissional com base em altos padrões éticos e que se dediquem a promover a paz e compreensão internacional FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI: identifique e combata as causas da distribuição e uso de minas terrestres e faça da ajuda às vítimas de minas terrestres uma prioridade do Rotary, ● faça da ajuda às vítimas de minas terrestres uma área prioritária de enfoque dos programas humanitários do Rotary, ● convença os curadores da Fundação Rotária a adotar um enfoque que beneficie vítimas de minas terrestres por meio dos programas da Fundação Rotária, ● promova atividades dentro dos programas do RI e da Fundação Rotária que eliminem as causas da imensa angústia humana causada pelas minas terrestres, e 17 ●
apoie todas as atividades – desde que estejam em conformidade com os princípios básicos do Rotary – que promovam globalmente o banimento de minas terrestres. ●
(Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-71 Para solicitar ao conselho diretor do RI a implementação de um novo programa: comunidades Rotary pró-paz CONSIDERANDO que o Objetivo do Rotary exorta os rotarianos a promover a paz, a boa vontade e a compreensão mundial, e CONSIDERANDO que a paz mundial tem sido um componente importante dos programas e iniciativas do RI, e CONSIDERANDO que as comunidades pró-paz se tornaram um meio altamente relevante pelo qual o Rotary está disseminando paz e boa vontade através de projetos comunitários, e CONSIDERANDO que mais de 70 comunidades pró-paz foram desenvolvidas por diferentes Rotary Clubs e distritos, e CONSIDERANDO que um grupo de líderes rotários coordenou recentemente quatro cimeiras sobre a paz, incluindo o desenvolvimento de programa comunidade pró-paz e de website, e CONSIDERANDO que é necessário haver normas estruturais para o programa de comunidades pró-paz para que ele possa crescer e ser reconhecido mundialmente FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International reconheça e implemente um novo programa rotário para promover as comunidades pró-paz e oficialize a existência das comunidades pró-paz já existentes. FICA AINDA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International solicite que futuros presidentes do RI enfatizem o Objetivo do rotary incluindo programa de comunidade pró-paz em suas ênfases. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-73 Para solicitar ao conselho diretor do RI que adote a Declaração dos Rotarianos pela Paz Mundial CONSIDERANDO que nos dias de hoje a humanidade enfrenta problemas de ordem global cuja solução só é possível com boa vontade, compreensão e paz entre as nações, e que nosso compromisso como rotarianos é atuar nesta direção, e CONSIDERANDO que o Rotary International tem apoiado as Nações Unidas desde sua fundação em 1945, e que a associação colaborativa entre as duas organizações em prol da 18
paz mundial poderia ser fortalecida pelo testemunho individual de milhares de rotarianos do mundo todo com a assinatura da “Declaração dos Rotarianos pela Paz Mundial”, e CONSIDERANDO que a declaração diz o seguinte: Como cidadãos do mundo, proclamamos nosso apoio ao fortalecimento das Nações Unidas, pois esta nobre organização, fundada em 1945 com o suporte do Rotary International, pode alcançar a eficácia necessária para atingir os seguintes objetivos: Primeiro – Cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em todo o mundo, em reconhecimento à dignidade de todo ser humano. Segundo – Proteção do meio ambiente, com prioridade a programas e atividades que melhorem a qualidade do ar e da água para todos. Terceiro –Desenvolvimento sustentável em todos os países, visando o crescimento que necessitam para reduzir as condições prejudiciais à saúde, a fome e o analfabetismo. Quarto – Cooperação e compromisso de todas as nações para implementar valores e princípios de direito internacional como meios para se viver em paz e de acordo com o quarto Objetivo do Rotary. FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International aprove a “Declaração dos Rotarianos pela Paz Mundial” de acordo com o quarto Objetivo do Rotary, a ser assinada pelos Rotary Clubs para uso em eventos sobre paz. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-75 Para solicitar ao conselho diretor do RI que faça a pesquisa necessária e dê início a um recurso mundial para o despacho rápido de artigos de uso temporário para áreas assoladas por catástrofes CONSIDERANDO que os artigos recentes publicados sobre catástrofes têm sido caracterizados pela aparente inépcia dos governos e agências humanitárias de atender rapidamente as necessidades atingidas por catástrofe, e CONSIDERANDO que o programa Shelterbox do Rotary Club de Helston-Lizard, no Reino Unido, é um recurso que tem demonstrado o valor e viabilidade da resposta imediata em casos de catástrofe, e que pode ser usado como modelo para o desenvolvimento de um programa maior e mais abrangente pelo Rotary International FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI instrua sua comissão de assistência em casos de catástrofe a fazer a pesquisa necessária e dar início a um recurso mundial para o despacho rápido para áreas assoladas por catástrofes de artigos de uso temporário. (Fim do texto) 19
EMENDA ADOTADA 10-76 Para solicitar ao conselho diretor do RI para aumentar a conscientização acerca de questões ambientais CONSIDERANDO que a mudança climática é o maior desafio de nossa civilização, e por ser a organização internacional humanitária líder, é essencial que o Rotary International implemente normas para tratar este desafio, e CONSIDERANDO que o Rotary valoriza a ajuda aos pobres e carentes, que compõem o grupo populacional mais afetado pela degradação ambiental, e que os acordos do RI de proteção ambiental não são fortes o suficiente e deveriam ser incrementados FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI: 1) aumente a conscientização acerca de questões ambientais importantes e incentive os rotarianos a disseminar essa conscientização em seus programas humanitários e comunitários, e também em suas vidas pessoais 2) forme uma nova comissão, força tarefa ou grupo de apoio para dar suporte e diretriz aos Rotary Clubs e distritos para tratar questões ambientais em suas comunidades e ao redor do mundo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-78 Para solicitar ao conselho diretor do RI que dê apoio a projetos sustentáveis de energia limpa CONSIDERANDO que o Rotary busca melhorar o bem-estar humano com frentes em saúde, educação e combate à pobreza, e CONSIDERANDO que o acesso à energia é essencial ao bem-estar de todas as pessoas, pois é algo necessário para cozinhar e para prover aquecimento e luz, sendo de vital importância para estabelecimentos de saúde e de trabalho, e também nos setores de comunicações e transporte, e CONSIDERANDO que a dependência de combustíveis fósseis aumenta o risco de mudanças climáticas adversas, polui o meio ambiente, promove o enriquecimento injusto, fomenta instabilidades políticas e provoca queda da qualidade de vida FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International dê apoio a projetos sustentáveis de energia limpa. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-87* Para acrescentar uma quinta Avenida de Serviços: Serviços às Novas Gerações FICA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 263 do Manual de Procedimento): Artigo 5 QuatroCinco Avenidas de Serviços As QuatroCinco Avenidas de Serviços do Rotary servem de base filosófica e prática para os trabalhos deste clube. 1. Serviços Internos — A primeira Avenida de Serviços envolve os passos a ser adotados pelos rotarianos para um excelente funcionamento deste clube. 2. Serviços Profissionais — A segunda Avenida de Serviços tem por objetivo a promoção de altos padrões de ética nos negócios e profissões, o reconhecimento do valor de todas as ocupações úteis e a promoção do ideal de servir em todas as atividades profissionais dignas. O papel dos sócios inclui a obediência a um código de conduta pessoal e profissional em consonância com os princípios do Rotary. 3. Serviços à Comunidade — A terceira Avenida de Serviços consiste das atividades implementadas pelos rotarianos, às vezes em cooperação com outros para melhorar a qualidade de vida dos residentes da comunidade ou municipalidade deste clube. 4. Serviços Internacionais — A quarta Avenida de Serviços do Rotary refere-se às atividades implementadas pelos rotarianos em prol da paz, boa vontade e compreensão internacional, inclusive o relacionamento com povos de outros países e conhecimento de seus costumes, realizações, aspirações e problemas por meio de contatos pessoais efetuados durante viagens, comparecimento a convenções, leitura e correspondência, bem como mediante cooperação em atividades e projetos de clube que beneficiarão pessoas de outros países. 5. Serviços às Novas Gerações — A quinta Avenida de Serviços reconhece a mudança positiva trazida pelos jovens através do incentivo a atividades de desenvolvimento de líder, engajamento comunitário, prestação internacional de serviços e de programas de intercâmbio que enriquecem e promovem a paz e compreensão mundial. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-94 Para solicitar ao conselho diretor do RI que oficialize os EarlyAct Clubs CONSIDERANDO que os EarlyAct Clubs dão aos estudantes do ensino fundamental oportunidades de voluntariado em suas escolas, bairros e comunidade mundial, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades de líder e exercem a cidadania, e CONSIDERANDO que a missão do EarlyAct é a promoção da boa vontade, paz e compreensão, e 21
CONSIDERANDO que os EarlyAct Clubs seguem os ideais do Rotary, inclusive a aplicação da Prova Quádrupla, e que são patrocinados por Rotary Clubs e aconselhados por rotarianos, e CONSIDERANDO que os EarlyAct Clubs escolhem participam e planejam o financiamento de seus próprios projetos, baseados na avaliação das necessidades sobre como podem solucionar eficazmente as necessidades que identificarem, e CONSIDERANDO que o Interact, para estudantes de segundo grau, que têm as mesmas metas que o EarlyAct, foi oficializado pelo RI como programa do Rotary, e CONSIDERANDO que já existe um manual do EarlyAct disponível para download em www.earlyact.com, e CONSIDERANDO que o RI destacou o Mês das Novas Gerações para botar enfoque em atividades rotárias voltadas aos jovens, e CONSIDERANDO que o EarlyAct precisa ser oficializado e apoiado para incentivar a participação de estudantes do ensino fundamental do mundo inteiro em atividades de prestação de serviço e amizade, e que precisa ser incluído nas normas do RI para prevenção de abuso e assédio FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International oficialize os EarlyAct Clubs. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-102* Para solicitar ao conselho diretor do RI que reconheça o Inner Wheel como parceiro do Rotary CONSIDERANDO que um significativo número de Rotary Clubs tem clubes Inner Wheel, que é uma associação formada por mulheres parentes de rotarianos e exrotarianos, e CONSIDERANDO que os clubes Inner Wheel tem se tornado aliados indispensáveis e dedicados dos respectivos Rotary Clubs por atuarem de forma independente ou junto com os Rotary Clubs em diversos projetos excelentes, e CONSIDERANDO que o sucesso dos esforços combinados dos Rotary Clubs e dos clubes Inner Wheel não é apenas de qualidade superior como também estreita ainda mais os laços pessoais FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International reconheça oficialmente o Inner Wheel como parceiro do Rotary. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-110 Para solicitar aos curadores que tornem os companheiros de rotarianos inelegíveis aos programas de subsídios da Fundação Rotária CONSIDERANDO que a Fundação Rotária organiza e patrocina programas com critérios de elegibilidade e inelegibilidade, e CONSIDERANDO que é adequado que nenhum rotariano ou pessoa de conexão próxima a um rotariano deva se beneficiar de um programa da Fundação Rotária, e CONSIDERANDO que há critérios que tornam os candidatos inelegíveis se forem relacionados a rotarianos por casamento, e que não há critérios de inelegibilidade quando os relacionamentos são “de facto”, “união civil” ou outros tipos de relacionamento de “coabitação”, que são muito mais comuns em alguns países nos dias de hoje FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do RI peça aos curadores da Fundação Rotária para emendar a seção 7.030 do atual Código Normativo da Fundação Rotária e seção 9.3 do Regimento Interno da Procedimento da Fundação Rotária para incluir, entre as pessoas inelegíveis, qualquer pessoa que seja 1) “companheiro” de um rotariano, rotariano honorário ou empregado de clube, distrito ou outras entidades rotárias ou do Rotary International e descendentes do “companheiro”, que são pessoas que estejam atualmente, ou que esteve no últimos 36 meses em um relacionamento “de facto”, “união civil” ou de “coabitação” (conforme definidas pela lei do país); ou 2) descendente de, ou cônjuge ou “companheiro” de descendente de pessoa que esteja atualmente, ou que esteve no últimos 36 meses em um relacionamento “de facto”, “união civil” ou de “coabitação” (conforme definidas pela lei do país); com um rotariano; ou 3) irmão ou irmã, seja consanguíneo, meio-irmão, de pai e mãe diferentes, ou adotado, de um rotariano ou pessoa que tenha sido rotariano em algum momento nos últimos 36 meses. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-124 Para revisar o processo de seleção dos curadores da Fundação Rotária FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 259 do Manual de Procedimento): Artigo 22 Fundação Rotária 22.020. Curadores O presidente, com a aprovação do conselho diretor, nomeará indicará 15 curadores, a serem eleitos pelo conselho diretor. Quatro dos curadores serão ex-presidentes do RI. 23
Todos os curadores deverão possuir as qualificações estabelecidas no regimento interno da Fundação para tal cargo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-125 Para alterar o cronograma para nomeação dos curadores da Fundação Rotária FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 259 do Manual de Procedimento): Artigo 22 Fundação Rotária 22.020. Curadores O presidente eleito, com a aprovação do conselho diretor, nomeará 15 curadores no ano anterior ao que eles tomarão posse. Quatro dos curadores serão ex-presidentes do RI. Todos os curadores deverão possuir as qualificações estabelecidas no regimento interno da Fundação para tal cargo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-127* Para aumentar as cotas per capita FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 251 e 252 do Manual de Procedimento): Artigo 17 Assuntos financeiros 17.030. Cotas 17.030.1. Cotas per capita Todo clube pagará ao RI por cada um de seus sócios o valor da seguinte cota per capita: US$23,50 por semestre durante o ano rotário de 2007-08, US$24,00 por semestre no ano 2008-09, US$24,50 por semestre do ano 2009-10 e US$25,00 por semestre de 201011,US$25,50 por semestre no ano 2011-12, US$26,00 por semestre no ano 2012-13, e US$26,50 por semestre no ano 2013-14 em diante; desde que cada clube pague ao RI semestralmente pelo menos US$235,00 em 2007-08, US$240,00 em 2008-09, US$245,00 em 2009-10 e US$250,00 de 2010-11US$250,00 em 2010-11, US$255,00 em 2011-12, US$260,00 em 2012-13 e US$265,00 de 2013-14 em diante. Tais cotas per capita permanecerão inalteradas até deliberação em contrário do conselho de legislação. 17.030.5. Porcentagem retida pelo RI O valor das cotas per capita pagas a cada semestre pelos clubes da região RIBI, e a ser retido pelo RI na forma estabelecida na subseção 17.030.4., será determinado anualmente pelo conselho diretor e corresponderá às taxas per capita pagáveis pelos clubes no ano seguinte. Esta determinação pelo conselho diretor será adotada com base no total das 24
despesas incorridas pelo RI, em prol dos clubes do RIBI, no ano imediatamente anterior àquele em que a determinação for adotada, levando-se em consideração a parte proporcional que lhes corresponde das despesas administrativas do RI incorridas no fomento dos programas do Rotary em todo o mundo. À quantia assim determinada será acrescentado o valor de US$1,00US$1,25 a cada semestre em 2010-11, US$1,50 a cada semestre em 2011-12, US$1,75 a cada semestre em 2012-13, e US$2,00 a cada semestre de 2013-14 em diante, como contribuição ao patrimônio líquido não-vinculado do RI. Esta quantia adicional será sujeita a revisão a cada seis anos, no mínimo, para determinação se deve ser aumentada, permanecer inalterada, ou, ainda, ser reduzida, levando-se em consideração a experiência do ano imediatamente anterior, a situação no momento e no futuro próximo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-138 Para exigir que o relatório anual do RI mostre todas as despesas reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos diretores do RI FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 255 do Manual de Procedimento): Artigo 17 Assuntos financeiros 17.080. Relatório Até o fim do mês de dezembro seguinte ao final do ano fiscal, o secretário geral publicará o relatório anual auditado do RI. Referido relatório deverá conter e claramente discriminar, por cargo, todas as despesas reembolsadas ou pagamentos efetuados em nome do presidente, presidente eleito e, presidente indicado e cada um dos diretores. Tal relatório deverá indicar também, detalhadamente, todas as despesas reembolsadas e pagamentos efetuados em nome do escritório do presidente. Além disso, o relatório deverá indicar as despesas incorridas pelo conselho diretor, pela convenção anual e por toda e qualquer outra divisão importante de cunho administrativo e operacional da secretaria do RI, e vir acompanhado de uma declaração comparando cada um desses itens com o orçamento adotado de acordo com a subseção 17.050.1. e revisado, quando necessário, de acordo com a subseção 17.050.2. O relatório incluirá todos os detalhes acerca de qualquer despesa que variar, em mais de 10%, do estabelecido no orçamento aprovado em cada categoria. O relatório será enviado aos atuais e ex-administradores do RI e deverá estar disponível a qualquer clube que o solicitar. O relatório anual referente ao ano precedente àquele da realização do conselho de legislação será remetido pelo secretário geral a todos os membros de referido conselho pelo menos 30 dias antes do início de sua reunião. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-139 Para solicitar que o relatório anual da Fundação Rotária mostre todas as despesas reembolsadas pagas e os pagamentos feitos em nome dos curadores FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 259 do Manual de Procedimento): Artigo 22 Fundação Rotária 22.060. Relatório dos curadores Pelo menos uma vez por ano, os curadores apresentarão ao RI um relatório acerca dos programas e finanças da Fundação Rotária. O relatório anual da Fundação deverá discriminar claramente, por cargo, todas as despesas reembolsadas e todos os pagamentos efetuados em nome do presidente e do presidente entrante do conselho de cada um dos curadores. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-140 Para diminuir o número de membros da comissão de indicação para presidente do RI FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente, sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 221 a 224 do Manual de Procedimento): Artigo 11 Indicação e eleição do presidente 11.020. Comissão de indicação para presidente 11.020.1. Composição A comissão de indicação para presidente será integrada por 3417 membros, oriundos das 34 zonas constituídas pelo conselho diretor para a indicação dos diretores do RI. Estes membros devem ser eleitos da seguinte forma: (a) Nos anos de numeração par, cada zona de numeração ímpar elege um membro da comissão; (b) Nos anos de numeração ímpar, cada zona de numeração par elege um membro da comissão; 11.050. Candidato indicado pela comissão 11.050.3. Quorum e votação O quorum da comissão de indicação para presidente será constituído por 2412 membros. Todas as deliberações da comissão serão adotadas pelo voto favorável da maioria de seus membros, exceto no caso da escolha do candidato a presidente do RI, quando será necessário o voto favorável de pelo menos 2010 dos membros dessa comissão. (Fim do texto) 26
EMENDA ADOTADA 10-142 Para alterar as qualificações ao cargo de diretor FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 199 do Manual de Procedimento): Artigo 6 Administradores 6.050. Qualificações dos administradores 6.050.3. Diretor O candidato ao cargo de diretor do RI deverá, antes de ser indicado para tal posição, ter completado mandato como governador do RI, (a menos que o conselho diretor seja da opinião de que o candidato, apesar de não ter exercido referido cargo pela duração de seu mandato, ainda assim poderá ser considerado para o cargo de diretor do RI) há pelo menos três anos. O candidato também deverá ter comparecido a pelo menos 2 institutos e a uma convenção dentro dos 36 meses que antecedem sua indicação. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-149 Para alterar o procedimento utilizado na região do RIBI para selecionar o diretor e o membro da comissão de indicação para presidente FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo no artigo 22 (página 221 do Manual de Procedimento) Artigo 11 Indicação e eleição do presidente 11.020. Comissão de indicação para presidente 11.020.1. Composição A comissão de indicação para presidente será integrada por 34 membros, oriundos das 34 zonas constituídas pelo conselho diretor para a indicação dos diretores do RI. 11.020.2. Membro da região RIBI O membro de zona que esteja totalmente dentro da região RIBI será eleito pelos clubes dessa zona na conferência anual do RIBI ou por meio de votação por via postal da maneira e na época determinada pelo conselho geral do RIBI. O nome de tal membro será oficialmente notificado ao secretário geral pelo secretário do RIBI. e no artigo 12 (páginas 228 a 232 do Manual de Procedimento)
Artigo 12 Indicação e eleição dos diretores 12.010. Indicação de diretores por zonas As indicações para diretores serão por zona, de acordo com o estabelecido a seguir. 12.010.6. Seções dentro das zonas O conselho diretor pode criar, modificar ou eliminar seções das zonas a fim de alternar de maneira justa, dentro das zonas, o preenchimento do cargo de diretor. As seções nomearão os diretores do RI de acordo com um cronograma a ser determinado pelo conselho diretor baseado no princípio de igualdade aproximada no número de rotarianos. NenhumaExceto para zonas que incluem clubes na região RIBI, nenhuma seção será criada, modificada ou eliminada se a maioria dos clubes da zona se opuser. 12.010.7. Diretor representativo de zona no RIBI O diretor de zona no ou seção de uma zona que esteja totalmente dentro da região RIBI será indicado pelos clubes dessa zona ou seção de zona na conferência anual do RIBI ou por meio de votação por via postal da maneira e na época determinada pelo conselho geral do RIBI. O nome do diretor indicado será oficialmente notificado ao secretário geral pelo secretário do RIBI. 12.020. Seleção de diretor indicado e suplente pelo método de comissão de indicação 12.020.1. Cláusulas gerais quanto ao método de comissão de indicação A seleção de diretor indicado e suplente será feita pelo método de comissão de indicação, exceto nas zonas ou seções de zonas que estejam totalmente dentro da região do RIBI. A comissão de indicação deverá ser representativa de toda a zona, exceto para as zonas que incluam ambos os distritos dentro do RIBI e distritos fora do RIBI, independentemente de quaisquer outros dispositivos em contrário contidos no regimento interno ou de qualquer acordo informal que possa limitar a área dentro da zona da qual o candidato deve ser proveniente. No entanto, nas zonas onde existirem duas ou mais seções, os membros da comissão poderão ser selecionados daqueles distritos que pertencem à(s) seção(ções) da(s) qual(is) o diretor deve ser indicado, se a maioria dos distritos de cada seção tiver concordado com a seleção das seções interessadas por intermédio de resolução aprovada nas respectivas conferências distritais. Entretanto, para que esta opção seja válida na seleção da comissão de indicação, o governador de distrito deverá notificar oficialmente o secretário geral sobre sua intenção até 1º de março do ano anterior àquele durante o qual ocorrerá a seleção. Tal decisão se anulará se a composição dos distritos da zona sofrer alteração, caso contrário, continuará a vigorar até sua rescisão pela maioria dos distritos em qualquer seção da zona por meio de resolução adotada nas respectivas conferências distritais, com a devida notificação ao secretário geral pelos governadores desses distritos. 12.020.2. Procedimento de comissão de indicação para zonas com seção(ões) dentro da região do RIBI e fora da região do RIBI. Em uma zona que tiver uma seção plenamente dentro da região do RIBI e uma seção fora da região do RIBI, os diretores indicados e suplentes deverão ser escolhidos pelo procedimento de comissão de indicação na seção que não for dentro da região do RIBI. A comissão de indicação para a seção fora da região do RIBI deverá ser selecionada daquela seção. 28
(Subseções subsequentes serão numeradas de acordo) 12.030. Seleção por meio de votação por via postal O procedimento abaixo deve ser seguido na seleção de diretor indicado por votação por via postal, conforme disposto na seção 12.020. 12.030.1. Votação Todos os clubes da zona participarão da votação, exceto naquelas zonas onde a comissão de indicação deve ser selecionada dos distritos de uma seção conforme os dispositivos da subseção 12.020.1. ou 12.020.2. Em tais zonas, somente os clubes da seção da qual o diretor do RI deve ser eleito participarão da votação. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-151* Para alterar as atribuições do governador FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 245 do Manual de Procedimento): Artigo 15 Distritos 15.090. Atribuições do governador O governador é o administrador do RI no distrito, atuando sob o controle geral e a supervisão do conselho diretor. O governador é responsável pela divulgação do Objetivo do Rotary ao liderar e supervisionar os clubes do distrito. Deve, além disso, trabalhar com líderes distritais e de clube para incentivar a participação distrital no plano de liderança estabelecido pelo conselho diretor, motivar e inspirar os clubes, assegurar continuidade trabalhando com líderes distritais atuais, anteriores e entrantes, e motivar os clubes a ser eficazes. O governador será pessoalmente responsável por: (j)
fornecer ao seu sucessor, assim que este for eleito e antes da assembleia internacional, todas as informações acerca das condições dos clubes do distrito, recomendando o que deve ser feito para fortalecê-los; (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-154 Para alterar os dispositivos referentes à seleção de governador indicado
FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente, sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 235 e 236 do Manual de Procedimento):
Artigo 13 Indicação e eleição dos governadores 13.020. Procedimento de indicação de governador 13.020.6. Divulgação do nome do candidato indicado AO presidente da comissão de indicação notificará ao governador o nome do candidato escolhido dentro de 24 horas após o encerramento dos trabalhos da reunião da comissão de indicação. O governador deverá, então, informar a todos os clubes do distrito o nome e o clube do candidato indicado dentro de 72 horas do recebimento da notificação do presidente da comissão de indicação, através de comunicado escrito a ser enviado por carta, e-mail ou fax. 13.020.8. Candidatos opositores Qualquer clube do distrito, que exista por no mínimo um ano, a contar do início do ano em curso, poderá propor um candidato opositor para o cargo de governador indicado. O clube que existir por menos de um ano, a contar do início do ano em curso, poderá apresentar candidato opositor desde que este seja membro de seu quadro social. O candidato opositor deverá ser alguém que tenha sido devidamente sugerido à comissão de indicação. O nome do candidato opositor será apresentado na forma de resolução do clube aprovada em reunião ordinária. O clube entregará a resolução ao governador dentro do prazo por este último estabelecido para tal fim. O prazo será de, no mínimo, duas semanasmáximo 14 dias após a divulgação do nome do candidato selecionado pela comissão de indicaçãopelo governador para ocupar o cargo de governador indicado. 13.020.9. Ratificação de oposição apresentada Na eventualidade de um candidato opositor ter sido proposto na forma acima estabelecida, o governador informará a todos os clubes, por intermédio de um formulário especialmente fornecido pelo RI para este fim, o nome do candidato opositor. Além disso, o governador perguntará se os clubes desejam ratificar dita oposição, o que deve ser feito na forma de resolução aprovada em reunião ordinária dos clubes interessados. Referida resolução deverá ser recebida até a data estabelecida pelo governador para tal. Somente serão consideradas válidas aquelas candidaturas de opositores que tiverem obtido a ratificação de, pelo menos, outros cinco clubes do distrito, que tenham existido por no mínimo um ano a contar do início do ano em curso, ou 10% do número total de clubes existentes no início do ano no distrito, clubes esses que tenham existido por no mínimo um ano a contar do início do ano em curso, aquele que for mais alto e apenas quando tais resoluções forem adotadas pelo clube em reunião ordinária, de acordo com os estatutos do clube e conforme determinado pelo governador. 13.020.11. Candidatura de opositor Caso o governador receba, dentro do prazo regulamentar, qualquer candidatura de opositor, e se referida candidatura não for cancelada nos 15 dias seguintes ao vencimento desse prazo, o governador deverá, então, notificar tal fato a todos os clubes do distrito. A notificação deverá conter o nome e as qualificações de todos os candidatos opositores, assim como o fato de que o governador indicado será escolhido por meio de votação por via postal ou na conferência distrital se uma oposição permanecer efetiva até a data determinada pelo governador. (Fim do texto) 30
EMENDA ADOTADA 10-155 Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de governador indicado FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente, sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 235 e 236 do Manual de Procedimento): Artigo 13 Indicação e eleição dos governadores 13.020. Procedimento de indicação de governador 13.020.8. Candidatos opositores Qualquer clube do distrito, que exista por no mínimo um ano, a contar do início do ano em curso, poderá propor um candidato opositor para o cargo de governador indicado, contanto que o clube tenha previamente proposto tal candidato à comissão de indicação. O clube que existir por menos de um ano, a contar do início do ano em curso, poderá apresentar candidato opositor desde que este seja membro de seu quadro social. O candidato opositor deverá ser alguém que e tenha sido devidamente sugerido à comissão de indicação. O nome do candidato opositor será apresentado na forma de resolução do clube aprovada em reunião ordinária. O clube entregará a resolução ao governador dentro do prazo por este último estabelecido para tal fim. O prazo será de, no mínimo, duas semanas após a divulgação do nome do candidato selecionado pela comissão de indicação para ocupar o cargo de governador indicado. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-157 Para alterar os dispositivos referentes a candidatos opositores de governador indicado FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 236 do Manual de Procedimento): Artigo 13 Indicação e eleição dos governadores 13.020. Procedimento de indicação de governador 13.020.11. Candidatura de opositor Caso o governador receba, dentro do prazo regulamentar, qualquer candidatura válida de opositor, e se referida candidatura não for cancelada nos 15 dias seguintes ao vencimento desse prazo, o governadorele deverá, então, notificar tal fato a todos os clubes do distrito, até sete dias após o vencimento do prazo regulamentar. A notificação deverá conter o nome e as qualificações de todos os candidatos opositores, assim como o fato de que o governador indicado será escolhido por meio de votação por via postal ou na conferência distrital. 13.020.12. Candidatura válida de opositor deixa de vigorar Se, ao final do prazo de 15 dias, nenhuma candidatura válida de opositor for apresentada por opositor continuar válida, o governador declarará, então, o candidato escolhido pela 31
comissão de indicação como sendo o governador indicado, e notificará desse fato todos os clubes do distrito dentro dos 15 dias seguintes. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-159 Para alterar as especificações da votação por via postal para governador FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 237 do Manual de Procedimento): Artigo 13 Indicação e eleição dos governadores 13.040. Especificações da votação por via postal O governador preparará a cédula, de acordo com o formato estabelecido pelo conselho diretor do RI para tal, contendo, em primeiro lugar, o nome do candidato escolhido pela comissão de indicação. A seguir, a cédula conterá, em ordem alfabética, os nomes dos demais candidatos sugeridos ao governador. Quando houver mais de dois candidatos, a votação será pelo sistema de voto único transferível. O governador enviará pelo correio a cada um dos clubes um exemplar da cédula, assinada por todos os membros da comissão de preparativos para os pleitos, juntamente com instruções específicas para que estas sejam devolvidas devidamente preenchidas à sua atenção. As cédulas deverão ser recebidas de volta pelo governador até a data por este estabelecida para tal, a qual deverá ser de 15 a 30 dias após a data em que o governador enviou as cédulas aos clubes. Cada cédula equivalerá a um voto. O governador deve enviar a cada clube a quantidade de cédulas correspondente ao número de votos que este tem o direito de emitir. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-161 Para alterar os dispositivos referentes às eleições especiais para governador FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 239 do Manual de Procedimento): Artigo 13 Indicação e eleição dos governadores 13.070. Eleições especiais Caso o distrito deixe de selecionar um candidato a governador indicado, ou se o candidato a tal cargo se tornar desqualificado para eleição, ou se não puder ou não desejar servir, e outro candidato não for selecionado pelo distrito antes da eleição anual dos administradores na convenção, o governador deverá reiniciar os procedimentos de indicação de acordo com a seção 13.020. Da mesma maneira, quando o rotariano indicado pelo distrito for eleito na convenção, mas for desqualificado, ou não puder, ou não desejar servir, desde que isso ocorra pelo menos três meses antes da assembleia internacional, o governador deverá reiniciar os procedimentos de indicação começando com o prescrito na subseção 13.020. Seja qual for o caso, o conselho diretor deverá eleger 32
o rotariano dessa forma indicado para servir como governador eleito. Após tal período, se o governador eleito for desqualificado, ou não puder, ou não quiser servir em tal função, o conselho diretor elegerá um rotariano qualificado de acordo com a seção 15.070. para preencher a vaga. Porém, se tanto o governador eleito quanto o governador indicado não puderem ou não quiserem servir como governador, e o processo para escolha do sucessor for devidamente concluído pelo distrito, então o sucessor automaticamente assumirá a função após eleito formalmente na convenção ou pelo conselho diretor do RI. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-162 Para alterar o dispositivo para indicação de administradores FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 218 do Manual de Procedimento): Artigo 10 Indicação e eleição de administradores — Dispositivos gerais 10.040. Pessoas inelegíveis para indicação 10.040.1. Membros da comissão de indicação Concordando, prévia e formalmente, com a indicação para participar da comissão de indicação,N nenhum dos seus membros da comissão de indicação, ou seus suplentes, assim como os candidatos a membro de referida comissão, quer eleitos ou não, nem qualquer candidato eleito para integrar referida comissão mas que posteriormente renunciou ao cargo, nem qualquer cônjuge, filho, filha, mãe ou pai dessas pessoas poderá ser indicado para ocupar cargo administrativo no ano em que a comissão estiver servindo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-164 Para esclarecer o processo para análise de reclamações eleitorais FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 219 do Manual de Procedimento): Artigo 10 Indicação e eleição de administradores — Dispositivos gerais 10.060. Solicitação de votos, propaganda e campanha eleitoral 10.060.1. Atividades proibidas Para garantir que os rotarianos mais qualificados sejam eleitos a cargos administrativos do RI, é proibido qualquer esforço positivo ou negativo para influenciar o processo de seleção por meio de propaganda, solicitação de votos e campanhas eleitorais. Rotarianos não poderão participar de campanha eleitoral, nem de atividades de solicitação de votos ou de propaganda eleitoral para cargos eletivos no RI, nem permitir que tais atividades sejam implementadas em seus nomes ou em nome de outrem. A menos que 33
expressamente autorizado pelo conselho diretor, rotarianos, ou pessoas agindo em seu nome, não poderão distribuir aos clubes ou aos sócios destes nenhum folheto, literatura ou qualquer outro material, inclusive comunicações diversas e mídia eletrônica, de cunho eleitoral para cargo no RI. Caso os candidatos a cargos eletivos no RI tomem conhecimento de que estas atividades foram implementadas em seus nomes, deverão, imediatamente, expressar repúdio a elas e instruir as pessoas envolvidas a abandoná-las de pronto. 10.070. Procedimentos de Revisão Eleitoral 10.060.2.10.070.1. Reclamações Apenas as reclamações encaminhadas por escrito pelos clubes acerca de qualquer violação ao acima estabelecidoprocesso de seleção a cargo do RI ou resultado de uma eleição do RI serão analisadas. As reclamações deverão ser ratificadas por, pelo menos, cinco outros clubes ou atual administrador do RI. Todas as reclamações acompanhadas de documentação comprobatória deverão ser recebidas pelo secretário geral dentro de, no máximo, 21 dias após a comunicação dos resultados da eleição. Sempre que houver suficiente evidência de violação ao aqui estabelecido, um representante do presidente do RI em distrito, zona ou reunião regional poderá, também, registrar reclamação. Referido representante deverá encaminhar a evidência coletada ao secretário geral. Este, de acordo com as normas estabelecidas e publicadas pelo conselho diretor, tomará as providências cabíveis. (Subseções subsequentes serão numeradas de acordo) (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-164A* Para alterar os dispositivos referentes a reclamações eleitorais FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 219 do Manual de Procedimento): Artigo 10 Indicação e eleição de administradores — Dispositivos gerais 10.060. Solicitação de votos, propaganda e campanha eleitoral 10.060.3. Análise pelo conselho diretor O conselho diretor, após análise da questão, rejeitará a acusação, desqualificará o candidato para o cargo que este estivesse pleiteando ou para concorrer no futuro a outros cargos, ou ambos, ou tomará outra decisão que julgue justa e apropriada. Um mínimo de dois terços dos votos será necessário para desqualificar o candidato, sendo tal desqualificação para os cargos no RI e pelos períodos de tempo a serem determinados pelo conselho diretor. Se julgar justo e pertinente, o conselho diretor pode tomar medidas contra qualquer rotariano que infringir a subseção 10.060.1. A decisão do conselho diretor será imediatamente comunicada a todas as partes interessadas.
10.060.4. Reincidência de reclamações eleitorais em um distrito Independentemente de qualquer outro dispositivo destes estatutos ou dos estatutos prescritos para o clube: (a) Se houver no período de cinco anos, e segundo o estabelecido na subseção 10.060.02., duas ou mais reclamações eleitorais de um distrito referente à seleção de governador indicado, o conselho diretor poderá adotar uma ou mais das ações a seguir quando julgar que o regimento interno do RI ou os procedimentos de reclamações eleitorais tenham sido infringidos: 1. desqualificar o governador indicado e algum ou todos os candidatos e selecionar um ex-governador associado de um clube do distrito para servir como governador; 2. afastar da função qualquer governador, governador eleito ou governador indicado que tenha influenciado ou interferido de maneira imprópria no processo elitoral; e 3. declarar que um dirigente atual ou anterior do RI que tenha influenciado ou interferido de maneira imprópria no processo eleitoral não mais será considerado para funções rotárias; (b) Se houver no período de cinco anos três ou mais reclamações eleitorais de um distrito referente à seleção de um governador indicado, o conselho diretor pode dissolver o distrito e distribuir os clubes entre os distritos vizinhos. Os dispositivos da seção 15.010 não se aplicam a esta seção. (Subseções subsequentes serão numeradas de acordo) (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-165 Para alterar o lema secundário do RI CONSIDERANDO que o conselho de legislação de 2004 adotou a resolução 04-271, mudando no texto em inglês do lema "Mais se Beneficia Quem Melhor Serve” (“He Profits Most Who Serves Best”) o termo “He” para “They”, e CONSIDERANDO que o conselho de legislação de 2007 adotou a resolução 07-109 revertendo o lema à sua forma original, baseado na filosofia de que um serviço vocacional é fruto de ações individuais, e CONSIDERANDO que em inglês a palavra “one” é neutra de gênero e causa menos confusão do que “he/she” FICA DELIBERADO que o conselho de legislação de 2010 adote “One Profits Most Who Serves Best” como lema secundário do Rotary. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-167* Para revisar a autoridade do conselho diretor de mudar os limites territoriais dos distritos FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 239/240 do Manual de Procedimento): Artigo 15 Distritos 15.010. Forma como são estabelecidos O conselho diretor está autorizado a agrupar os clubes em distritos. O presidente do RI promulgará a relação dos distritos e respectivos limites territoriais. Esta medida será tomada mediante solicitação do conselho diretor. O conselho diretor poderá eliminar ou alterar os limites de qualquer distrito que possuir menos de 3033 clubes ou menos de 1.0001.200 rotarianos. Nenhuma alteração poderá ser feita nos limites territoriais de qualquer distrito que contar com mais de 3033 clubes e mais de 1.0001.200 rotarianos contra a opinião da maioria do número total de clubes no distrito. O conselho diretor poderá eliminar ou alterar os limites de um distrito somente depois de consultar os distritos afetados e providenciar aos governadores e clubes destes adequada oportunidade de oferecer suas recomendações quanto às referidas alterações e fusões. O conselho diretor levará em consideração limites geográficos, potencial de crescimento dos distritos, fatores culturais, econômicos e linguísticos, assim como outros elementos relevantes. Dispositivo provisório referente à seção 15.010. Consoante à emenda 10-167 adotada pelo Conselho de Legislação de 2010 e que alterou a Seção 15.010., até 1º de julho de 2012 o número 33 deverá ser 30 e o número 1.200 deverá ser 1.000 nos dois locais onde aparecem. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-168 Para autorizar o conselho diretor do RI a suspender ou desativar um clube que deixar de cumprir com as normas de gerenciamento de fundos da Fundação Rotária FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 193 do Manual de Procedimento): Artigo 3 Renúncia, suspensão ou desativação de clube 3.030. Poder do conselho diretor para disciplinar, suspender ou desativar um clube 3.030.3. Suspensão ou desativação pela não obediência às leis de gerenciamento de fundos da Fundação Rotária O conselho diretor do RI pode suspender ou desativar o clube que não tratar devidamente quaisquer alegações feitas contra um ou mais de seus sócios em conexão com uso impróprio de fundos da Fundação Rotária, ou infração às normas de gerenciamento de fundos da Fundação Rotária. 36
(Subseções subsequentes serão numeradas de acordo) (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-169 Para determinar quando um clube suspenso deva ser reativado ou desativado FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 193 do Manual de Procedimento): Artigo 3 Renúncia, suspensão ou desativação de clube 3.030. Poder do conselho diretor para disciplinar, suspender ou desativar um clube 3.030.5. Período de suspensão. O conselho diretor reativará um clube suspenso quando determinado que este tenha efetuado todos os pagamentos referentes a cotas per capita, obrigações financeiras para com o RI e contribuições ao fundo distrital; quando houver evidência de que o clube tenha tratado devidamente quaisquer alegações feitas contra um ou mais de seus sócios em conexão com programas rotários pró-juventude relativas à infração de lei de proteção aos jovens; ou quando situações que tenham levado a medidas disciplinares por justa causa tenham sido resolvidas. Em todos os demais casos, se o motivo de suspensão não tiver sido remediado no período de seis meses, o conselho diretor desativará o clube. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-172 Para alterar os termos de referência para a comissão de auditoria FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 250 do Manual de Procedimento): Artigo 16 Comissões 16.110. Comissão de auditoria O conselho diretor pode formar uma comissão de auditoria com seissete membros, cada um dos quais sem vínculos diretos e devidamente versados em assuntos financeiros. O quadro da comissão deverá contar com três membros do conselho diretor nomeados anualmente pelo conselho diretor e dois curadores da Fundação Rotária nomeados anualmente pelos curadores. Além disso, a comissão incluirá dois membros que não sejam diretores do RI nem curadores da Fundação, nomeados pelo conselho diretor, que servirão mandatos de seis anos cada um, sendo que um novo membro é nomeado a cada três anos. Os três membros que não forem diretores do RI servirão mandato de seis anos cada, e serão substituídos um a cada dois anos de forma que a comissão sempre tenha seis membros. A comissão de auditoria irá revisar e prestar contas ao conselho diretor do RI, conforme apropriado, sobre os aspectos financeiros, auditoria externa, sistema de controle interno, auditoria interna e outros assuntos correlatos do RI e da Fundação 37
Rotária. A comissão se reunirá no máximo três vezes por ano, em datas e locais determinados e conforme convocação do presidente do RI, conselho diretor ou presidente da própria comissão, e também em ocasiões extraordinárias, sempre que julgado necessário pelo presidente do RI ou presidente da comissão, em datas e locais conforme determinação do presidente do RI ou da própria comissão. O presidente da comissão de revisão das operações, ou alguém por ele indicado, deverá servir como contato da comissão. A comissão, que somente terá caráter consultivo perante o conselho diretor do RI e os curadores, atuará de acordo com termos de referência estabelecidos pelo conselho diretor e pelos curadores, que não estejam em desacordo com esta seção. Dispositivo interino referente à seção 16.110. Deverão ser indicados à comissão três rotarianos que não sejam diretores, cujos mandatos vigorarão a partir de 1º de julho de 2007. Um deles servirá mandato de dois anos, a encerrar-se em 30 de junho de 2009; outro servirá mandato de quatro anos, a encerrar-se em 30 de junho de 2011; e o terceiro servirá mandato de seis anos, a encerrar-se em 30 de junho de 2013. As mudanças à seção 16.110. adotadas no conselho de legislação de 2010 pela proposta de emenda 10-172, serão implementadas pelo conselho diretor do RI conforme este considerar apropriado. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-173 Para alterar os termos de referência para a comissão de planejamento estratégico FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 249 do Manual de Procedimento): Artigo 16 Comissões 16.100. Comissão de planejamento estratégico O conselho diretor indicará uma comissão de planejamento estratégico integrada por seis membros, cada umquatro deles para exercer mandato único de seis anos, sendo que ema cada três anos dois dos membros serão indicados, e dois deles serão membros do conselho diretor indicados anualmente. Nenhum integrante dessa comissão poderá ser expresidente ou atual membro do conselho diretor do RI, nem do conselho de curadorescurador da Fundação Rotária. Os integrantes da comissão serão escolhidos de forma tal que o quadro desta conte com rotarianos com experiência em planejamento de longo prazo, atividades e programas do RI, e gerenciamento financeiro. A comissão se reunirá uma vez por ano na data, local e conforme convocação do presidente do RI, conselho diretor ou presidente da própria comissão, e também em ocasiões adicionais, sempre que julgado necessário pelo presidente ou conselho diretor do RI nas datas e locais determinados pelo presidente ou conselho diretor. A comissão de planejamento estratégico desenvolverá, recomendará e refinará um plano estratégico para a consideração do conselho diretor; conduzirá pesquisa entre rotarianos e Rotary Clubs com periodicidade não inferior a três anos quanto ao desempenho de suas atribuições para fins de revisão e encaminhamento de recomendações ao conselho diretor com relação ao plano estratégico; revisará e aconselhará o presidente eleito quanto ao programa para o ano entrante visando determinar se tal programa está em harmonia com 38
o plano estratégico; assumirá outras atribuições que lhe forem designadas pelo conselho diretor; e considerará estudos sobre alterações no número de rotarianos potenciais em cada continente, inclusive países em vias de abertura para expansão rotária, de modo a prever o impacto que tais mudanças causarão no quadro social de cada zona. 16.100.1. Comissão de ligação O presidente poderá indicar um membro do conselho diretor para servir, por período de dois anos, como contato com esta comissão. Dispositivo interino referente à seção 16.100. Mudanças na seção 16.100 adotadas no conselho de legislação de 2010 dispostas na emenda 10-173 serão implementadas pelo conselho diretor da forma que este julgar apropriado. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-176* Para determinar a formação de comissão permanente do RI para o Interact FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 247 e 248 do Manual de Procedimento): Artigo 16 Comissões 16.010. Número e prazo dos mandatos O conselho diretor deverá constituir as seguintes comissões permanentes: de comunicações, estatutos e regimento interno, convenções, distritamento, verificação de irregularidades eleitorais, finanças e Rotaract e Interact, bem como toda e qualquer outra comissão cuja formação entenda necessária para os interesses do RI. O número e os mandatos dos membros das comissões permanentes serão os seguintes: (1) comunicações — consistirá de seis membros, indicados dois por ano para mandatos de três anos cada; (2) estatutos e regimento interno — consistirá de três membros, indicados um por ano para mandatos de três anos cada, exceto no ano em que o conselho de legislação for realizado, caso em que deverá haver quatro membros, sendo que o ex-membro mais recente servirá mais um ano na comissão, perfazendo um total de quatro anos; (3) convenções — consistirá de seis membros, um dos quais será o presidente da organização anfitriã da convenção anual; (4) distritamento — consistirá de três membros, indicados um por ano, dentre os membros do conselho diretor, para mandatos de três anos cada; (5) verificação de irregularidades eleitorais — consistirá de seis membros, indicados dois por ano para mandatos de três anos cada; (6) finanças — consistirá de oito membros, sendo seis deles indicados dois por ano para mandatos de três anos cada, e o tesoureiro do RI e o membro do conselho diretor indicado pelo conselho diretor servirão mandato de um ano cada na condição de membros não-votantes; (7) Rotaract e Interact— consistirá de seis membros, sendo pelo menos três deles rotaractianos, indicados dois por ano para mandatos de três anos cada. O número de membros das comissões, assim como o mandato destes, exceto no caso das comissões permanentes, será determinado pelo conselho diretor, sujeito aos dispositivos da seção 16.050. abaixo. O conselho diretor deverá estabelecer os poderes e as funções de todas as comissões e, exceto no caso das 39
comissões permanentes, tomará medidas para a continuidade dos trabalhos das comissões por meio de dispositivos que controlem a continuidade dos mandatos de seus membros. (Fim do texto) RESOLUÇÃO ADOTADA 10-182 Para solicitar ao conselho diretor do RI que use o primeiro princípio da “Declaração de Serviços Comunitários de 1923” como definição da filosofia de serviços CONSIDERANDO que a Resolução 23-34 foi removida do código normativo do Rotary em 2007, e CONSIDERANDO que o primeiro princípio da “Declaração de 1923 sobre Serviços à Comunidade” afirma que, “Fundamentalmente, o Rotary é uma filosofia de vida que se propõe a solucionar o eterno conflito entre o desejo de lucro pessoal e o dever de auxiliar o próximo. Essa é a filosofia do servir, representada pelo lema ‘Dar de Si Antes de Pensar em Si’, baseada no princípio ético ‘Mais se beneficia quem melhor serve’” e CONSIDERANDO que a resolução 23-34 foi adotada na convenção de 1923 em Saint Louis, e alterada várias vezes desde então, e que atualmente ela é encontrada como a “Declaração de 1923 sobre Serviços à Comunidade” no Manual de Procedimento de 2007, e CONSIDERANDO que originalmente a resolução 23-34 foi adotada como a "norma rotária que provê diretrizes ao Rotary International e aos Rotary Clubs em sua realização de atividades baseadas no Objetivo do Rotary". No entanto, com as mudanças dos tempos, verifica-se que partes da declaração se tornaram inapropriadas sob o prisma das atividades e normas atuais do Rotary, e que o primeiro princípio da resolução 23-34 ainda é muito relevante aos rotarianos e deve ser mantido permanentemente como a filosofia que guia as atividades dos rotarianos FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International estabeleça o primeiro princípio como a definição clara para a filosofia de serviços. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-183 Para permitir que todos os rotarianos recebam a revista oficial pela internet FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 258 do Manual de Procedimento):
Artigo 20 Revista oficial 20.020. Preço da assinatura 20.020.2. Obrigatoriedade da assinatura Cada sócio de clube nos Estados Unidos da América e no Canadá deverá ser assinante da revista oficial enquanto fizer parte do quadro social de referido clube. O valor da assinatura será coletado pelo clube e enviado ao RI em nome do sócio assinante. Cada sócio terá a opção de escolher o recebimento de exemplar impresso por via postal ou um exemplar eletrônico pela internet. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-186 Para permitir assinaturas conjuntas da revista oficial FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 258 do Manual de Procedimento): Artigo 20 Revista oficial 20.020. Preço da assinatura 20.020.2. Obrigatoriedade da assinatura Cada sócio de clube nos Estados Unidos da América e no Canadá deverá ser assinante da revista oficial enquanto fizer parte do quadro social de referido clube. Dois rotarianos que morem no mesmo endereço têm a opção de assinar a revista oficial conjuntamente. O valor da assinatura será coletado pelo clube e enviado ao RI em nome do sócio assinante. 20.030. Assinatura das revistas 20.030.1. Obrigatoriedade da assinatura Sócios de clubes não localizados nos Estados Unidos da América ou Canadá deverão tornar-se assinantes de uma revista oficial do RI ou de uma revista regional do Rotary aprovada e prescrita para os respectivos clubes pelo conselho. Dois rotarianos que morem no mesmo endereço têm a opção de assinar a revista oficial conjuntamente. Enquanto fizerem parte do quadro social do clube, os sócios deverão ser assinantes da referida revista. FICA AINDA DELIBERADO pelo Rotary International que os ESTATUTOS PRESCRITOS PARA O ROTARY CLUB têm pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 273 do Manual de Procedimento): Artigo 14 Revistas rotárias Seção 1 — Assinatura obrigatória. A menos que, conforme previsto no regimento interno do RI, este clube seja dispensado pelo conselho diretor do RI de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se tornará assinante da revista oficial ou da revista regional aprovada e prescrita para o clube pelo conselho diretor do RI, assim o permanecendo enquanto fizer parte do quadro social. Dois rotarianos que morem no 41
mesmo endereço têm a opção de assinar a revista oficial conjuntamente. A assinatura será paga semestralmente e continuará em vigor enquanto for sócio do clube e até o final do semestre durante o qual deixar de sê-lo. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-190* Para estipular uma norma de reembolso de despesas de viagem no regimento interno do RI FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 255 do Manual de Procedimento): Artigo 17 Assuntos financeiros 17.090. Viagens. Todas as pessoas que viajem a serviço do RI ou da Fundação Rotária, independente do cargo que ocupam ou tenham ocupado, ou do propósito da viagem (com exceção de expresidentes, presidente, presidente eleito, diretores, presidente do conselho de curadores, curadores, secretário geral e seus companheiros), receberão passagens ou serão reembolsados com base em qualquer tarifa disponível da classe econômica que sirva aos propósitos de viagem do RI ou da Fundação Rotária. Qualquer mudança no itinerário, feita para satisfazer necessidades pessoais, correrá por conta do passageiro. O presidente, presidente eleito, presidente do conselho de curadores, secretário geral e seus companheiros, durante seus mandatos, viajarão em primeira classe, ou se esta não estiver disponível, viajarão na classe executiva; e após seus mandatos viajarão na classe executiva, e se esta não estiver disponível viajarão na classe econômica. Diretores e curadores, durante seus mandatos, viajarão na classe executiva, e se esta não estiver disponível, viajarão em primeira classe. (Fim do texto) RESOLUÇÃO ADOTADA 10-191 Para solicitar ao conselho diretor do RI que Comely Bank se torne um local de arquivo de ex-presidentes do RI CONSIDERANDO que Paul Harris viveu em Comely Bank de 1912 a 1947, e que Comely Bank se tornou o primeiro local verdadeiro de reuniões internacionais para aqueles que vieram a organizar o Rotary International, e que a maioria dos presidentes do RI visitaram Comely Bank enquanto Paul Harris era vivo, e CONSIDERANDO que Comely Bank fica na parte histórica do bairro de Beverly e agora pertence a uma fundação sem fins lucrativos com um conselho diretor formado por rotarianos, e que a missão da Paul and Jean Harris’ Home Foundation é renovar e restaurar a casa e abri-la para visitação de todos os rotarianos do mundo, e que Comely Bank serviria para guardar documentos e memorabilia para preservar a história do Rotary para futuras gerações, e 42
CONSIDERANDO que a Paul and Jean Harris’ Home Foundation foi aprovada pelo fisco americano como fundação 501 (c)(3) e é uma corporação sem fins lucrativos do estado de Illinois, e CONSIDERANDO que as doações para quitar a hipoteca e completar restaurações diminuíram devido à crise econômica mundial, e que Comely Bank não tem sido usada desde 2006 por causa dos reparos necessários para que a casa seja um prédio útil e seguro FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o conselho diretor do Rotary International considere que rotarianos de todo o mundo têm interesse em salvar o local de nascimento do Rotary International e concordam com que a casa chamada “Comely Bank” se torne um local para arquivo de documentos de ex-presidentes do RI, fato que criaria maior interesse em ajudar na restauração do local de nascimento do Rotary. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-198 Para determinar que o presidente do RI possa nomear até três membros gerais ao conselho de legislação FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 206 a 208 do Manual de Procedimento): Artigo 8 Conselho de legislação 8.010. Membros do conselho de legislação O conselho de legislação será composto dos seguintes membros votantes e não-votantes: 8.010.7. Membros gerais O conselho de legislação terápoderá ter no máximoaté três membros gerais não-votantes, se nomeados pelo presidente, cujas atribuições e responsabilidades estão indicadas na seção 8.100., e que atuarão sob a orientação do presidente do conselho de legislação. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-203* Para solicitar que os proponentes da legislação forneçam uma declaração de objetivo e efeito FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (páginas 204 e 205 do Manual de Procedimento): Artigo 7 Procedimento legislativo 7.037. Legislação devidamente proposta e legislação com defeitos
7.037.1. Legislação devidamente proposta A legislação é considerada devidamente proposta quando: (a) for encaminhada ao secretário geral dentro do prazo regulamentar estabelecido na seção 7.035. deste regimento interno; (b) estiver de conformidade com os requisitos da seção 7.020. deste regimento interno referentes a quem pode propor legislação; e (c) for proposta por um clube, sempre que os dispositivos da seção 7.030. deste regimento interno referentes à ratificação pelo distrito tiverem sido cumpridos.; e (d) o proponente fornecer uma declaração de objetivo e efeito, que não exceda 300 palavras, identificando a questão ou o problema do qual a legislação procura tratar e explicando como a proposta trata ou resolve tal problema ou questão. 7.050. Exame pelo conselho diretor das propostas de legislação 7.050.5. Publicação das propostas de legislação O secretário geral remeterá por correio a cada governador de distrito dez (10) exemplares da apostila de propostas de legislação devidamente submetidas, acompanhadas de declaração de objetivo e efeito do proponente, conforme revisada e aprovada pela comissão de estatutos e regimento interno, um exemplar a todos os membros do conselho de legislação e a todos os ex-diretores, e um exemplar ao secretário de qualquer clube que a solicitar até o dia 30 de setembro, o mais tardar, do ano durante o qual o conselho de legislação se reunirá. As propostas de legislação também serão divulgadas no site do Rotary na internet (Worldwide Web). (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-205 Para alterar o dispositivo para anulação de deliberações adotadas pelo conselho de legislação FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 213 do Manual de Procedimento): Artigo 8 Conselho de legislação 8.140. Deliberações do conselho de legislação 8.140.4. Anulação de deliberação adotada pelo conselho de legislação Qualquer deliberação do conselho de legislação será considerada nula e sem valor quando for verificado que clubes representando pelo menos 105% dos votos autorizados registraram oposição a esta por meio do preenchimento do formulário de oposição. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-208 Para estipular que um rotariano não participe de mais do que três conselhos de legislação como representante FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 207 do Manual de Procedimento): Artigo 8 Conselho de legislação 8.010. Membros do conselho de legislação O conselho de legislação será composto dos seguintes membros votantes e não-votantes: 8.010.1. Representantes De acordo com o estabelecido nas seções 8.050., 8.060. e 8.070., deverá haver um representante eleito pelos clubes de cada distrito. Cada clube não enquadrado em distrito deverá designar um distrito que lhe seja conveniente e cujo representante também o representará. O representante será um membro votante do conselho de legislação. Nenhum rotariano participará de mais do que três conselhos de legislação como representante. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-210 Para revisar o procedimento de eleição dos representantes no conselho de legislação em uma conferência distrital FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 210 do Manual de Procedimento): Artigo 8 Conselho de legislação 8.060. Eleição dos representantes na conferência distrital 8.060.3. Representantes e seus suplentes O candidato que receber a maioria dos votos emitidos será o representante no conselho de legislação. Uma votação subsequente será conduzida para selecionar o suplente por voto majoritário, o qual apenas exercerá sua função no caso de impedimento do titular.Se houver apenas dois candidatos, o candidato que não receber voto majoritário será o suplente, o qual exercerá sua função no caso de impedimento do titular. Quando houver mais que dois candidatos, a votação será de forma única e transferível. No sistema de votação única e transferível o candidato titular será o que receber a maioria dos votos e o candidato com o segundo maior número de votos será o suplente. (Fim do texto)
EMENDA ADOTADA 10-211 Para revisar o procedimento de nomeação dos representantes no conselho de legislação FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 210 e 211 do Manual de Procedimento): Artigo 8 Conselho de legislação 8.060. Eleição dos representantes na conferência distrital 8.060.5. Candidato a representante não indicado pelo seu próprio clube Haverá a necessidade da anuência do clube de origem do candidato indicado, expresso por documento probatório, no qual conste a assinatura do presidente e do secretário do clube, caso o clube que esteja indicando não seja o próprio do candidato. 8.070. Eleição dos representantes por votação por via postal 8.070.3. Candidato a representante não indicado pelo seu próprio clube Haverá a necessidade da anuência do clube de origem do candidato indicado, expresso por documento probatório, no qual conste a assinatura do presidente e do secretário do clube, caso o clube que esteja indicando não seja o próprio do candidato. (Fim do texto) EMENDA ADOTADA 10-217 Para revisar os assentos reservados aos delegados em convenções do RI FICA DELIBERADO pelo Rotary International que o REGIMENTO INTERNO DO ROTARY INTERNATIONAL tem pelo presente sua redação alterada, passando a vigorar da forma abaixo (página 218 do Manual de Procedimento): Artigo 9 Convenção 9.140. Assentos reservados aos delegados Em cada umaqualquer das sessões plenárias em que uma votação seja necessária, um número de assentos igual ao número de delegados devidamente certificados pela comissão de credenciais deverá estar reservado para uso exclusivo de referidos delegados. (Fim do texto)
Vote Tallies of Adopted Legislation NĂşmero 10-01 10-05 10-06* 10-07 10-09 10-11 10-21 10-23* 10-27 10-40 10-41 10-50 10-52 10-53* 10-56* 10-59 10-61* 10-63 10-65* 10-69 10-70 10-71 10-73 10-75 10-76 10-78 10-87* 10-94 10-102* 10-110* 10-124* 10-125* 10-127*
Votos a favor 289 309 430 431 321 436 320 297 310 283 353 284 307 475 437 337 423 372 264 334 352 405 395 361 284 307 263 306 303 360 464 453 416
Votos Total de contra votos 216 505 179 488 85 515 76 507 178 499 68 504 189 509 208 505 201 511 231 514 153 506 229 513 193 500 28 503 77 514 165 502 87 510 136 508 237 501 171 505 154 506 101 506 109 504 148 509 231 515 204 511 250 513 207 513 210 513 136 496 45 509 54 507 98 514
Votos a favor 498 10-138 504 10-139 346 10-140 378 10-142 435 10-149 382 10-151* 300 10-154 263 10-155 418 10-157 372 10-159 429 10-161 349 10-162 464 10-164 440 10-164A* 352 10-165 302 10-167* 469 10-168 454 10-169 478 10-172 483 10-173 343 10-176* 444 10-182 266 10-183 257 10-186 337 10-190* 440 10-191 408 10-198 421 10-203* 285 10-205 366 10-208 417 10-210 287 10-211 426 10-217
Votos Total de contra votos 15 513 13 517 167 513 135 513 54 489 126 508 185 485 242 505 90 508 127 499 67 496 135 484 33 497 60 500 129 481 193 495 35 504 29 483 22 500 15 498 162 505 66 510 238 504 244 501 171 508 56 496 99 507 79 500 214 499 141 507 84 501 201 488 65 491
Registro de Oposição a Decisão do Conselho de Legislação Faça cópias do formulário se seu clube desejar registrar voto de oposição a mais de uma das legislações adotadas. Entregue um formulário para cada legislação que deseja se opor. Os formulários devem ser recebidos na sede mundial do RI em Evanston até 30 de agosto de 2010.. 1) Item sendo oposto: Certifico que em reunião ordinária este clube resolveu registrar seu voto em oposição à seguinte deliberação do Conselho de Legislação de 2010: 102) Número de votos do clube: Cada clube tem direito a pelo menos um voto. Clubes com 25 ou mais associados têm direito a um voto adicional para cada 25 associados, ou fração superior à metade deste número, como segue: Número de associados
1-37 38-62 63-87 88-112 etc.
Certifico que de acordo com o quadro associativo deste clube em 1º de janeiro de 2010 (desconsiderados os associados honorários), o clube tem direito a: _________ votos (veja acima)
Presidente: assinatura
Envie para: Secretário Geral c/o Council Services Section Rotary International One Rotary Center 1560 Sherman Avenue Evanston, IL 60201 EUA
Formulários devem ser recebidos até 30 de agosto de 2010
Fax: +1-847-556-2123 E-mail: CouncilServices@rotary.org 45
RELATÓRIO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE LEGISLAÇÃO DE 2010 DO ROTARY INTERNATIONAL
Já está divulgado no Portal do Rotary International na Internet o Relatório das Deliberações do Conselho de Legislação de 2010 do Rotary Int...

References: artigo 1
 Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 2
 artigo 15
 Artigo 15
 artigo 20
 Artigo 20
 artigo 2

Artigo 2
 artigo 3
 Artigo 3
 artigo 6
 Artigo 6

Artigo 6
 artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 19
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 3
 Artigo 12
 Artigo 10
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 12
 artigo 7
 Artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 5
 Artigo 22
 Artigo 22
 Artigo 17
 Artigo 17
 Artigo 22
 Artigo 11
 Artigo 6
 artigo 22
 Artigo 11
 artigo 12

Artigo 12
 Artigo 15

Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 13
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 15
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 16

Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 14
 Artigo 17
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 9