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Timestamp: 2018-01-19 05:43:45+00:00

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Art. 24, inc. IV da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
Diário de Justiça do Estado do Acre - 1 mês
Art. 24, inc. IV da Lei Maria da Penha - Lei ...
Andamento do Processo n. 1002091-52.2017.8.01.0000 - Habeas Corpus - 05/12/2017 do TJAC
, c/c Lei 11.340/06, encontrando-se atualmente no complexo prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde. Assevera... protetivas vazado no Art. 226, § 8º da Constituição Federal, e ainda nos Arts. 5º, I a II, 7º, I a V, 19, I a IV e 24, I a IV..., da Lei Federal 11.340/06. Saliente-se que, muito embora, o Paciente se encon...
Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 05/12/2017
a V, 19, caput, I a IV e 24, I a IV, da Lei Federal 11.340/06. Saliente-se que, muito embora, o Paciente se encontre.... 129, § 9º e 147 do Código Penal, c/c Lei 11.340/06, encontrando-se atualmente no complexo prisional Dr. Francisco... no art. 48 da Lei 9.099/95, descabe embargos de declaração, porquanto o recurso e...
Diário de Justiça do Estado do Amazonas - 3 meses
Pg. 36. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/10/2017
vítima de crime praticado pelo representado RUFINO GOMES ARTIAGO, pessoa com quem possuiu relação prevista em uma das hipóteses do artigo 5º da Lei 11.340/2006, fundamentando seu pedido na mencionada
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4 meses
Andamento do Processo n. 0008687-45.2017.8.21.0022 - 01/09/2017 do TJRS
PREVISÃO DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 11.340/2006 NO SENTIDO DA DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PROVISÓRIA.... Pelotas Processo Eletrônico Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Pelotas Nota de Expediente Nº 28/2017...
Diário de Justiça do Estado do Amazonas - 4 meses
Pg. 20. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/09/2017
, entre as contidas no artigo 22, I a V, 23, I a IV e 24 I a IV, da Lei 11.340/2006. É o relatório. Dentre as práticas..., art. 7º, II). Com base na Lei n. 11.340/2006, é cabível toda sorte de proteção à mulher em situação de violência... FRANCISCO JONEZ COSTA DE ARAÚJO, pessoa com quem possuiu relação prevista em uma ...
Pg. 299. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2017
NOS AUTOS) X L.A.G.N. (PP. DANIELLE PARADA DOS SANTOS 49944/ RS). INOBSTANTE PREVISÃO DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI... DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 54 E 55... DA LEI Nº 9.099/95 E ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/ 09.BAIXE-SE. PIRATINI V...
Diário de Justiça do Estado de Goiás - 2 meses
Andamento do Processo n. 198504-97.2017.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 18/08/2017 do TJGO
. 36/37, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI N 11.340/06, FIXO O VAL OR DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, PERFAZENDO... WANDNA SOARES OLIVEIRA COM BASE NO AR TIGO 22, III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06 C/C O ARTIGO 6 9, PARÁGRAFO... PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISÃO EM FLAGRANTE OU PREVENTIVA DO REPRESENTAD...
Pg. 648. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017
NAO HAJA SITU AÇÃO DE FLAGRANTE. ACATANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 36/37, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 , INCISO IV DA LEI N..., ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340 /06 C/C O ARTIGO 6 9, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 9.099 /95, DETERMINO A NAO-APROXIMACAO... OU PREVENTIVA DO REPRESENTADO (ARTIGO 20 , DA LEI N 11.340 /06). DET...
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 5 meses
Edital de Intimação Prazo de 15 Dias - 15/08/2017 do TJRN
/2006). Em relação ao pedido de prestação de caução, nos termos do art. 24 , inciso IV , da Lei 11.340 /2006, diante.... 24 , inciso IV , todos da Lei 11.340 /2006, aduzindo, em suma, que foi agredida fisicamente, injuriada e ameaçada..., na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida (art. 5º , III , da...
Pg. 597. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/08/2017
III, alíneas "a", "b" e "c", e art. 24, inciso IV, todos da Lei 11.340/2006, aduzindo, em suma, que foi agredida..., III, "c", da Lei 11.340/2006). Em relação ao pedido de prestação de caução, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei... 11.340/06). Pois bem, estabelece o art. 22, da Lei Maria da Penha a aplicação imed...
Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Art. 24, inc. IV da Lei 11340/06
Art. 24, inc. IV da Lei Maria da Penha
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References: artigo 5
 ARTIGO 24
 artigo 22
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 ARTIGO 27
 ARTIGO 24
 ARTIGO 6
 ARTIGO 24
 ARTIGO 6
 Artigo 24