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Timestamp: 2018-12-19 00:44:26+00:00

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REGULAMENTO DO KYROS HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº / - PDF
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Mateus Leão Domingos
1 Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O KYROS HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, destinado à aplicação em ativos financeiros. Parágrafo Primeiro O FUNDO é regido por este Regulamento, pelo Formulário de Informações Complementares e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Segundo Para permitir uma total compreensão das características, objetivos e riscos relacionados ao FUNDO, é recomendada a leitura deste Regulamento em conjunto com o Formulário de Informações Complementares e os demais materiais do FUNDO. Parágrafo Terceiro Este Regulamento, o Formulário de Informações Complementares e os demais materiais relacionados ao FUNDO estão disponíveis nos websites do ADMINISTRADOR ( do distribuidor e no website da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ( Capítulo Do Público Alvo Artigo 2º. O FUNDO tem como público alvo os investidores em geral que buscam superar o CDI. Parágrafo Único Antes de tomar decisão de investimento no FUNDO, os investidores devem: (i) conhecer, aceitar e assumir os riscos aos quais o FUNDO está sujeito; (ii) verificar a adequação deste FUNDO aos seus objetivos de investimento; e (iii) analisar todas as informações disponíveis neste Regulamento, no Formulário de Informações Complementares e nos demais materiais do FUNDO. Capítulo I Dos Prestadores de Serviços Artigo 3º. São prestadores de serviços do FUNDO: I. ADMINISTRADOR: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ nº / Ato Declaratório nº 4.620, de 19/12/1997. I GESTORA: KYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA, Rua Visconde de Pirajá, 623, salas 601 e 602, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº / , Ato Declaratório nº 11432, de 08/12/2010 CUSTODIANTE (custódia e tesouraria): BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, CNPJ nº / , devidamente habilitado perante a CVM para prestação dos serviços de custódia. Parágrafo Primeiro Os demais prestadores de serviços do FUNDO encontram-se qualificados no Formulário de Informações Complementares disponível nos websites do ADMINISTRADOR, do distribuidor e da CVM. Parágrafo Segundo Os serviços de administração e gestão são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos aos cotistas no FUNDO. Como prestadores de serviços do FUNDO, o ADMINISTRADOR e a GESTORA não são, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou do ADMINISTRADOR. Página 1 de 18
2 Parágrafo Terceiro O ADMINISTRADOR e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao Regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Capítulo IV. Do Objetivo e da Política de Investimento Artigo 4º. A política de investimento do FUNDO consiste em aplicar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio líquido em cotas do KYROS HEDGE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº / ( Fundo Master ), administrado pelo ADMINISTRADOR e gerido pela GESTORA, com o objetivo de superar, substancialmente, a variação do benchmark escolhido no médio e longo prazos. Artigo 5º. O FUNDO se classifica como um fundo de investimento em cotas de fundos da classe multimercado, estando sujeito a vários fatores de risco sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial. O FUNDO poderá aplicar os recursos integrantes de sua carteira em quaisquer ativos financeiros permitidos pela legislação aplicável, devendo-se observar, contudo, os limites de concentração e os riscos previstos neste Regulamento. Parágrafo Primeiro Os limites de aplicação por emissor e por modalidade de ativo, bem como eventuais vedações ou disposições específicas aplicáveis ao FUNDO, estão detalhados nos anexos referentes à Política de Investimento, que são parte integrante deste Regulamento. Parágrafo Segundo Na consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos as aplicações em crédito privado não excederão o percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido. Parágrafo Terceiro Somente é permitida a aquisição de cotas de fundos de investimento que possuam política de investimento compatível com a do FUNDO. Parágrafo Quarto - Caso o FUNDO venha a investir em fundos geridos por terceiros não ligados ao ADMINISTRADOR ou à GESTORA, cujas políticas de investimento permitam aplicações em ativos financeiros de crédito privado, o ADMINISTRADOR, a fim de mitigar risco de concentração pelo FUNDO, considerará, como regra, o percentual máximo de aplicação em tais ativos na consolidação de seus limites. Parágrafo Quinto Fica estabelecido que os limites de aplicação previstos no presente Regulamento serão controlados por meio da consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, salvo nas hipóteses de dispensa de consolidação previstas na regulamentação aplicável. Artigo 6º. O FUNDO PODE APLICAR ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM ATIVOS FINANCEIROS NO EXTERIOR POR MEIO DOS SEUS FUNDOS INVESTIDOS. Parágrafo Único O detalhamento das condições para investimento em ativos no exterior encontra-se no Anexo Investimento no Exterior, que é parte integrante deste Regulamento. Artigo 7º. As estratégias de investimento do FUNDO podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e na consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. Capítulo V. Dos Fatores de Risco Artigo 8º. O FUNDO está sujeito a diversos fatores de risco, os quais estão descritos neste Regulamento e relacionados resumidamente no Formulário de Informações Complementares, sendo destacados os 5 (cinco) principais Fatores de Risco no Termo de Adesão e de Ciência de Risco, o qual deve ser assinado por Página 2 de 18
3 todos os cotistas antes da realização do primeiro investimento no FUNDO. Artigo 9º. De acordo com a legislação em vigor, os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por consequentes aportes adicionais de recursos. Artigo 10. As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Artigo 11. Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Regulamento, no Formulário de Informações Complementares e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir: I. Riscos Gerais: O FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados em que investe, direta ou indiretamente, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. Risco de Mercado: Consiste no risco de variação no valor dos ativos financeiros da carteira do FUNDO e/ou dos fundos investidos. O valor destes ativos financeiros pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso de queda do valor dos ativos financeiros que compõem a carteira do FUNDO e/ou dos fundos investidos, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos financeiros integrantes da Carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos financeiros e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do FUNDO. I Risco de Crédito: Consiste no risco de os emissores de ativos financeiros de renda fixa que integram a carteira do FUNDO e/ou dos fundos investidos não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO e/ou o fundo investido. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco de a contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação. IV. Risco de Liquidez: O risco de liquidez caracterizase pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO e/ou dos fundos investidos. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido neste Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO e/ou dos fundos investidos são negociados ou de outras condições atípicas de mercado. V. Risco de Concentração de Ativos Financeiros de um mesmo emissor: A possibilidade de concentração da carteira em ativos financeiros de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos referidos ativos financeiros. Alterações da condição financeira de um emissor, alterações na expectativa de desempenho/resultados deste e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou Página 3 de 18
4 cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos financeiros da carteira dos fundos investidos. Nestes casos, o gestor dos fundos investidos pode ser obrigado a liquidar os ativos financeiros da carteira do fundo investido a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do fundo investido e, consequentemente, do FUNDO. VI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: Os fundos investidos podem realizar operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado dos fundos investidos e, consequentemente, do FUNDO, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo financeiro objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo financeiro objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como consequência o aumento de volatilidade da carteira dos fundos investidos. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade de as perdas do FUNDO serem superiores ao seu patrimônio. Um fundo que possui níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os cotistas. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos. V Risco de Mercado Externo: O FUNDO poderá manter em sua carteira, de forma direta ou indireta, ativos financeiros negociados no exterior e, consequentemente, sua performance pode ser afetada por requisitos legais ou regulatórios, por exigências tributárias relativas a todos os países nos quais ele invista, direta ou indiretamente, ou, ainda, pela variação do Real em relação a outras moedas. Os investimentos do FUNDO estarão expostos a alterações nas condições política, econômica ou social nos países onde investe, direta ou indiretamente, o que pode afetar negativamente o valor de seus ativos financeiros. Podem ocorrer atrasos na transferência de juros, dividendos, ganhos de capital ou principal, entre países onde o FUNDO ou os fundos investidos invistam e o Brasil, o que pode interferir na liquidez e no desempenho do FUNDO. As operações do FUNDO ou dos fundos investidos no exterior poderão ser executadas em bolsas de valores, de mercadoria e futuros ou registradas em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira de diferentes países que podem estar sujeitos a distintos níveis de regulamentação e supervisionados por autoridades locais reconhecidas, entretanto, não existem garantias acerca da integridade das transações e nem, tampouco, sobre a igualdade de condições de acesso aos mercados locais. VI Risco Decorrente de Investimento em Fundos Estruturados: Os investimentos realizados pelo FUNDO em cotas de fundos estruturados, nos limites previstos no Regulamento, estão, por sua natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado, risco de crédito, risco sistêmico, condições adversas de liquidez e negociação atípica nos mercados de atuação, bem como outros riscos diversos. IX. Riscos referentes ao Fundo Master: Não obstante o acima disposto fica ressalvado que parcela preponderante dos riscos a que o FUNDO está sujeito é decorrente dos investimentos realizados pelo Fundo Master, uma vez que, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos recursos do FUNDO serão investidos no referido fundo. Apesar de algumas características referentes ao Fundo Master estarem expressas neste Regulamento, a totalidade das informações a ele referentes não se Página 4 de 18
5 encontram aqui dispostas. Dessa forma, é fortemente recomendada a leitura do Regulamento, do Formulário de Informações Complementares e dos demais materiais relacioandos ao Fundo Master antes da realização de qualquer investimento no FUNDO. Artigo 12. O FUNDO PODE ESTAR EXPOSTO À SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS FINANCEIROS DE POUCOS EMISSORES COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. Capítulo VI. Das Taxas e Dos Encargos Artigo 13. O FUNDO está sujeito à taxa de administração de 1,50% a.a. (um inteiro e cinquenta centésimos por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, a qual remunera o ADMINISTRADOR e os demais prestadores de serviços de administração do FUNDO, mas não inclui a remuneração dos prestadores de serviços de custódia e auditoria das demonstrações financeiras do FUNDO nem os valores correspondentes aos demais encargos do FUNDO, os quais serão debitados do FUNDO de acordo com o disposto neste Regulamento e na regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro A taxa de administração deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por períodos vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Parágrafo Segundo Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços podem ser efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração. Parágrafo Terceiro A taxa de administração supramencionada é a taxa de administração mínima do FUNDO. Parágrafo Quarto Tendo em vista que o FUNDO admite a aplicação em cotas de fundos de investimento, fica estabelecida a taxa de administração máxima de 2,00% a.a. (dois por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, a qual compreende a taxa de administração mínima e a taxa de administração dos fundos nos quais o FUNDO invista ( Taxa de Administração Máxima ). Parágrafo Quinto Não devem ser consideradas para o cálculo da Taxa de Administração Máxima, as aplicações nos seguintes fundos de investimento: I. fundos de índice e fundos de investimento imobiliário cujas cotas sejam admitidas à negociação em mercados organizados; ou fundos geridos por partes não relacionadas à GESTORA. Artigo 14. Não são cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. Artigo 15. O FUNDO, com base em seu resultado, remunera a GESTORA mediante o pagamento do equivalente a 20% (vinte por cento) da valorização da cota do FUNDO que, em cada semestre civil, exceder 100% (cem por cento) do Valor acumulado CDI (taxa de performance). Parágrafo Único O detalhamento do cálculo da taxa de performance encontra-se no Anexo Metodologia da Taxa de Performance que é parte integrante deste Regulamento. Artigo 16. A taxa máxima cobrada pelo serviço de custódia do FUNDO será de 0,003% a.a. (três milésimos por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, sendo garantida uma remuneração mínima mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Página 5 de 18
6 Artigo 17. Além das taxas indicadas neste Capítulo, constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente; I despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV. honorários e despesas do auditor independente; V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; V parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VI despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; IX. despesas com registro, custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais; XI. os montantes devidos a fundos investidores na hipótese de acordo de remuneração com base na taxa de administração e/ou performance; e X honorários e despesas relacionadas à atividade de formador de mercado, quando aplicável. Parágrafo Único Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO devem correr por conta do ADMINISTRADOR. Capítulo V Da Emissão e Do Resgate de Cotas Artigo 18. A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO devem ser efetuados por débito e crédito em conta corrente, por meio de documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou da CETIP S.A. - Mercados Organizados ( CETIP ). Parágrafo Primeiro Nas hipóteses em que aplicável, somente devem ser consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta corrente do FUNDO e desde que o cadastro do investidor junto ao ADMINISTRADOR esteja atualizado. Parágrafo Segundo É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Terceiro As aplicações realizadas pela CETIP, enquanto mantidas depositadas na CETIP, devem, necessariamente, ser resgatadas por meio da mesma entidade. X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários; Página 6 de 18
7 Artigo 19. Na emissão de cotas do FUNDO deve ser utilizado o valor da cota em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR. Artigo 20. As cotas do FUNDO aberto não podem ser objeto de cessão ou transferência, exceto nos casos de: I. decisão judicial ou arbitral; operações de cessão fiduciária; I execução de garantia; IV. sucessão universal; V. dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens; e VI. transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência. Artigo 21. É admitido o investimento feito conjunta e solidariamente por mais de uma pessoa. Neste caso, toda aplicação realizada tem caráter solidário, sendo considerada como feita em conjunto por todos os titulares. Para todos os efeitos perante o ADMINISTRADOR, cada titular é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando o ADMINISTRADOR validamente exonerado por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a todos em conjunto. Cada titular, isoladamente e sem anuência dos demais, pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Da mesma forma, cada titular, isoladamente e indistintamente, tem o direito de comparecer e participar de assembleias e exercer seu voto, sendo considerado para todos os fins de direito um único voto. Parágrafo Primeiro - No gozo dos direitos econômicos e/ou políticos relacionados à propriedade das cotas de FUNDO, o ato de um titular aproveita ao co-titular, vinculando-o. Parágrafo Segundo Os titulares estão cientes de que, nas assembleias em que mais de um titular esteja presente e haja divergência de entendimentos entre si, não haverá exercício de voto se não chegarem a um consenso, devendo ser registrada abstenção. Artigo 22. O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado nos termos deste Regulamento, observados os horários e limites de movimentação estabelecidos no Formulário de Informações Complementares. Artigo 23. Para fins deste Regulamento: I. Data do Pedido de Resgate : é a data em que o cotista solicita o resgate de parte ou da totalidade das cotas de sua propriedade, respeitados o horário e os limites de movimentação estipulados no Formulário de Informações Complementares do FUNDO. Data de Conversão de Cotas para Fins de Resgate : é a data em que será apurado o valor da cota para efeito do pagamento do resgate e que corresponde ao mesmo dia útil da Data do Pedido de Resgate. Data de Pagamento do Resgate : é a data do efetivo pagamento, pelo FUNDO, do valor líquido devido ao cotista que efetuou pedido de resgate e que corresponde ao 1º (primeiro) dia útil contado da Data de Conversão de Cotas para Fins de Resgate. Parágrafo Primeiro Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior ao mínimo estabelecido pelo ADMINISTRADOR, a totalidade das cotas deve ser automaticamente resgatada. Parágrafo Segundo Os resgates destinados exclusivamente ao pagamento de imposto de renda Página 7 de 18
8 ( come-cotas ) incidente sobre rendimentos derivados das aplicações mantidas por cotistas na modalidade por conta e ordem e por cotistas de fundos de investimento em cotas de fundo de investimento que invistam mais de 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio em um único fundo de investimento ( fundos-espelho ), exclusivamente em relação ao imposto de renda devido diretamente pelo cotista do FUNDO ou pelo cotista dos fundos-espelho, devem obedecer regra de cotização específica, de modo que a conversão de cotas ocorra no menor prazo possível, considerando-se a liquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO. Parágrafo Terceiro Para permitir a efetivação do resgate mencionado no Parágrafo acima, não será devida a cobrança de taxa de saída para os fundos que tiverem a respectiva previsão. Parágrafo Quarto Para a fruição da regra de conversão de cotas e da isenção previstas nos Parágrafos acima, os distribuidores que atuem por conta e ordem de cotistas e os cotistas de fundos-espelho devem encaminhar ao ADMINISTRADOR carta devidamente assinada solicitando o resgate para fins do pagamento do imposto de renda ( come-cotas ), sob pena de utilização da regra de conversão de cotas estabelecida no caput deste Artigo e da cobrança imediata da taxa de saída, quando aplicável. Parágrafo Quinto Reconhecem todos os cotistas do FUNDO que a isenção prevista nos Parágrafos acima não configura tratamento diferenciado, tendo em vista tratar-se de procedimento específico para cumprimento de obrigação legal. Artigo 24. No caso de fechamento dos mercados ou em casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, é permitido ao ADMINISTRADOR declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates. Caso o FUNDO permaneça fechado por período superior a 5 (cinco) dias consecutivos, o ADMINISTRADOR deve obrigatoriamente, além da divulgação de fato relevante por ocasião do fechamento anteriormente referido, convocar no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para realização em até 15 (quinze) dias contados da data da convocação, Assembleia Geral extraordinária para deliberar sobre as seguintes possibilidades: I. substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de ambos; reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; I possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros; IV. cisão do FUNDO; e V. liquidação do FUNDO. Artigo 25. O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO opera normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. Parágrafo Único O valor da cota é calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o fundo atua (cota de fechamento). Capítulo VI Da Assembleia Geral Artigo 26. É de competência privativa da Assembleia Geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre: I. as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; Página 8 de 18
9 I a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV. o aumento da taxa de administração, da taxa de performance ou das taxas máximas de custódia; V. a alteração da política de investimento do FUNDO; VI. a amortização de cotas; e V a alteração do Regulamento, ressalvados os casos de adequação a normas legais ou regulamentares e a exigências da CVM; atualização de dados cadastrais dos prestadores de serviços do FUNDO e/ou redução das taxas de administração ou performance. Artigo 27. A convocação da Assembleia Geral deve ser encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembleia Geral. Assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. Parágrafo Segundo As alterações de Regulamento tornam-se eficazes na data deliberada pela Assembleia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, as alterações se tornam eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias ou do prazo para pagamento de resgate, o que for maior, após a comunicação aos cotistas que trata o Parágrafo abaixo, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I. aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; alteração da política de investimento; I mudança nas condições de resgate; e IV. incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Parágrafo Primeiro O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. Caso o referido aviso seja enviado por meio físico, os respectivos custos serão suportados pelo FUNDO. Parágrafo Segundo A Assembleia Geral deve se instalar com a presença de qualquer número de cotistas, devendo a presença da totalidade dos cotistas suprir a falta de convocação. Artigo 28. As deliberações da Assembleia Geral devem ser tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto. Parágrafo Primeiro Somente podem votar na Assembleia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da Página 9 de 18
10 Parágrafo Terceiro O ADMINISTRADOR se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembleia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembleia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta do FUNDO. Caso a Assembleia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, pode ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembleia Geral. Parágrafo Quarto Caso o cotista não tenha comunicado ao ADMINISTRADOR a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou por meio eletrônico, o ADMINISTRADOR fica exonerado do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. Artigo 29. Anualmente a Assembleia Geral deve deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. Parágrafo Primeiro A Assembleia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 15 (quinze) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo Segundo A Assembleia Geral a que comparecerem todos os cotistas pode dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior. Parágrafo Terceiro As deliberações relativas às demonstrações contábeis do FUNDO que não contiverem ressalvas podem ser consideradas automaticamente aprovadas caso a Assembleia Geral correspondente não seja instalada em virtude do não comparecimento de quaisquer cotistas. Artigo 30. As deliberações dos cotistas poderão, a critério do ADMINISTRADOR, ser tomadas sem necessidade de reunião, conforme previsto na legislação em vigor, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Parágrafo Primeiro Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício de voto. Parágrafo Segundo A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como aprovação por parte dos cotistas das matérias objeto da consulta, devendo tal interpretação também constar expressamente da própria consulta. Parágrafo Terceiro Quando utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quórum de deliberação será o de maioria das cotas emitidas, independentemente da matéria. Artigo 31. É permitido aos cotistas votar em Assembleias Gerais por meio de comunicação escrita, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembleia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pelo ADMINISTRADOR até o dia útil anterior à data da Assembleia Geral, respeitado o disposto no parágrafo do presente Artigo. Parágrafo Único A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deve ser realizada na sede do ADMINISTRADOR, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento. Capítulo IX. Da Política de Divulgação de Informações Artigo 32. As informações ou documentos tratados neste Regulamento podem ser comunicados, enviados, divulgados ou disponibilizados aos cotistas, ou por eles acessados, por correspondência eletrônica ( ) ou Página 10 de 18
11 por meio de canais eletrônicos, incluindo a rede mundial de computadores. Parágrafo Primeiro Caso, a critério do ADMINISTRADOR, as informações ou documentos tratados neste Regulamento não possam ser comunicados, enviados, divulgados ou disponibilizados aos cotistas por correspondência eletrônica ( ) ou por meio de canais eletrônicos, será utilizado o meio físico, sendo certo que as respectivas despesas serão suportadas pelo FUNDO. Caso o ADMINISTRADOR opte por enviar as informações por meio eletrônico e algum cotista opte pelo recebimento por meio físico, tal cotista deverá informar esse fato prévia e formalmente ao ADMINISTRADOR, ficando estabelecido que as respectivas despesas serão suportadas pelo FUNDO,. Parágrafo Segundo Os Fatos Relevantes serão divulgados pelo ADMINISTRADOR por meio de seu website ( e por meio do website do distribuidor, quando for o caso. Parágrafo Terceiro As Assembleias Gerais serão convocadas individualmente por correspondência eletrônica ( ) ou por meio de correspondências físicas, a critério do ADMINISTRADOR, e também ficarão disponíveis no website do ADMINISTRADOR ( Parágrafo Quarto O ADMINISTRADOR se obriga a calcular e divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Quinto A Política de Divulgação de Informações do FUNDO completa está contida no Formulário de Informações Complementares disponível nos websites do ADMINISTRADOR ( do distribuidor e no website da CVM ( ). Capítulo X. Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO. Capítulo XI. Do Exercício Social Artigo 34. Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de setembro de cada ano. Capítulo X Do Foro Artigo 35. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. - BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Regulamento consolidado por meio de Ato do Administrador Página 11 de 18
12 Para esclarecimento de dúvidas, recebimento de solicitações, sugestões e reclamações e obtenção de informações do FUNDO, o cotista deve entrar em contato com a GESTORA ou com o distribuidor responsável por seu relacionamento. A GESTORA e o distribuidor são os prestadores de serviços mais indicados para solucionar as demandas dos cotistas, mas, caso necessário, o ADMINISTRADOR pode ser contatado por meio dos seguintes canais: SAC Serviço de Atendimento ao Cliente/Cotista: Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar Rio de Janeiro, RJ SAC: ou (21) , (11) , Em não havendo uma solução de sua demanda por meio do SAC, favor contatar a Ouvidoria: ou Caixa Postal 140, CEP Rio de Janeiro, RJ. Página 12 de 18
13 ANEXO POLÍTICA DE INVESTIMENTO Principais Limites de Concentração do FUNDO (Investimento Direto) Principais Limites de Concentração Limite Mínimo Limite Mínimo Conjunto Limite Máximo Limite Máximo Conjunto Cotas do Fundo Master 95% Sem limites Cotas do Fundos de Investimento independente da classe destes 0% 95% Sem limites Cotas de Fundos de Índice de Renda Variável 0% Sem limites Cotas de Fundos de Índice de Renda Fixa 0% Sem limites Sem limites Títulos Públicos Federais 0% 5% Títulos de Renda Fixa de Emissão de Instituição Financeira 0% 5% 0% 5% Operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional CMN 0% 5% Limites de Concentração Consolidado com os Fundos Investidos (Investimento Direto e Indireto) Limites de Concentração por Emissor: Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central 20% Companhias Abertas 10% Fundos de Investimento Pessoas Físicas 5% Pessoas Jurídicas de Direito Privado, exceto Instituições Financeiras autorizadas a funcionar 5% pelo Banco Central e Companhias Abertas União Federal As aplicações do FUNDO e dos fundos investidos, conforme aplicável, em ações de companhias abertas, bônus ou recibos de subscrição, certificados de ações, cotas de fundos de investimento de ações, cotas de fundos de índices de ações e Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, nos termos da Instrução CVM 332/2000, não estão sujeitas a limites de Concentração por Emissor. Página 13 de 18
14 A aquisição de cotas de fundos classificados como Dívida Externa e de cotas de fundos de investimento sediados no exterior pelo FUNDO não está sujeita a incidência de limites de Concentração por Emissor. Outros Limites de Concentração por Emissor: Ativos financeiros de emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresas a eles ligadas Ações de emissão do ADMINISTRADOR Fundos de investimento administrados pelo ADMINISTRADOR, pela GESTORA ou empresas a eles ligadas Limite Máximo 20% GRUPO A: Limites de Concentração por Modalidade de Ativo Financeiro: Cotas de FI Instrução CVM 555 destinados a Investidores em Geral Cotas de FIC Instrução CVM 555 destinados a Investidores em Geral Cotas de Fundos de Índice Renda Variável Cotas de Fundos de Índice Renda Fixa Cotas de FI Instrução CVM 555 destinado a Investidores Qualificados Cotas de FIC Instrução CVM 555 destinado a Investidores Qualificados Cotas de FI Imobiliário 20% Conjunto dos seguintes Ativos Financeiro s: GRUPO B : Cotas de FI e/ou FIC em Direitos Creditórios 20% CRI Outros Ativos Financeiros (exceto os do Grupo B), notas promissórias e debêntures, que tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública Cotas de FI e/ou FIC em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC- NP Cotas de FI Instrução CVM 555 destinados a Investidores Profissionais Cotas de FIC Instrução CVM 555 destinados a Investidores Profissionais Títulos Públicos Federais e Operações Compromissadas lastreadas nestes títulos 20% Página 14 de 18
15 Ouro adquirido ou alienado em negociações realizadas em mercado organizado Títulos de emissão ou coobrigação de Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil 50% Valores Mobiliários objeto de oferta pública registrada na CVM, exceto os do Grupo A 50% Ações, desde que tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública e sejam admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado Operações Compromissadas Lastreadas em Títulos Privados 50% Fundos Estruturados Limite individual Cotas de FI ou FIC em Participações Cotas de FI ou FIC em Direitos Creditórios 20% Cotas de FI ou FIC em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP Cotas de FI Imobiliário 20% Cotas de FI em Empresas Emergentes Limite Global 20% Outros Limites de Concentração por Modalidade: Limites de Exposição a ativos de Crédito Privado 50% Operações na contraparte da tesouraria do ADMINISTRADOR, GESTORA ou de empresas a eles ligadas PERMITIDO Fundos de investimento que invistam diretamente no FUNDO Operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo financeiro, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou PERMITIDO parcialmente Exposição a operações nos mercados de derivativos (somente por meio dos fundos investidos) PERMITIDO Operações de empréstimos de ações e/ou títulos públicos na posição tomadora Operações de empréstimos de ações e/ou títulos públicos na posição doadora Limite de margem aplicável nos casos em que o FUNDO realizar operações em valor superior ao seu patrimônio líquido até a totalidade dos ativos financeiros da carteira 100% Página 15 de 18
16 A política do investimento do FUNDO está aderente à sua respectiva classificação ANBIMA, conforme indicada e descrita no Formulário de Informações Complementares. Página 16 de 18
17 ANEXO INVESTIMENTO NO EXTERIOR Ativo Negociado no Exterior Limite por ativo (Controle Direto) Limite Conjunto (considerando posição dos Fundos Investidos) Diretamente em Ativos Financeiros Por meio de fundos/veículos de investimento constituídos no exterior Fundos de investimento da classe Ações BDR Nível I BDRs Classificados Como Nível I Ações Opções Fundos de Índice negociados no exterior (ETFs) Notas de Tesouro Americano N/A Por meio dos Fundos Constituídos no Brasil 20% No tocante ao investimento no exterior, o FUNDO somente poderá aplicar nos ativos financeiros discriminados e autorizados no quadro acima, não sendo permitido o investimento em quaisquer outros ativos financeiros. As aplicações em ativos financeiros no exterior não são cumulativamente consideradas no cálculo dos correspondentes limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro aplicáveis aos ativos domésticos, mas o fator de risco dos investimentos no exterior deve ser considerado para fins de cumprimento da classe do FUNDO. Nas hipóteses em que a GESTORA detenha, direta ou indiretamente, influência nas decisões de investimento dos fundos/veículos de investimento no exterior acima listados, para fins de controle de limites de alavancagem, a exposição da carteira do FUNDO deve ser consolidada com a do fundo ou veículo de investimento no exterior, considerando o valor das margens exigidas em operações com garantia somada à margem potencial de operações de derivativos sem garantia, observado que o cálculo da margem potencial de operações de derivativos sem garantia deve ser realizado pelo ADMINISTRADOR, diretamente ou por meio da GESTORA, e não pode ser compensado com as margens das operações com garantia. 20% Página 17 de 18
18 ANEXO METODOLOGIA DA TAXA DE PERFORMANCE 1. PERIODICIDADE A taxa de performance é apurada e provisionada por dia útil, até o último dia útil de cada semestre civil e paga à GESTORA no mês subsequente ao encerramento do semestre civil, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a taxa de administração prevista neste Regulamento. 2. MÉTODO DE CÁLCULO A taxa de performance do FUNDO será cobrada com base no resultado de cada aplicação efetuada por cada cotista (método do passivo). Caso o valor da cota base atualizada pelo índice de referência seja inferior ao valor da cota base ( Benchmark Negativo ), a taxa de performance a ser provisionada e paga deve ser: I. calculada sobre a diferença entre o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance e o valor da cota base valorizada pelo índice de referência; e limitada à diferença entre o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance e a cota base. Não há incidência de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião do último pagamento efetuado (linha d água). Página 18 de 18
REGULAMENTO DO POLLUX AÇÕES INSTITUCIONAL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ nº 11.827.
Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O POLLUX AÇÕES INSTITUCIONAL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto
REGULAMENTO DO BROOKFIELD QUANTITATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº 08.818.
REGULAMENTO DO BROOKFIELD QUANTITATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº 08.818.409/0001-21 Capítulo I Constituição e Características Artigo 1º O BROOKFIELD
Data de entrada em vigor: 29/01/2016. Avenida Presidente Wilson, 231, 11 andar, CEP: 20030-905 Rio de Janeiro- RJ Página 1 de 7
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO ORIGINAL GAVEA MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE ( FUNDO ) Classificação ANBIMA: Multimercados Livre Fundos que devem possuir políticas de investimento
REGULAMENTO SOLIS - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO
REGULAMENTO SOLIS - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO São Paulo, 19 de Janeiro de 2016. 1 CAPÍTULO I Do FUNDO e Público Alvo Artigo 1º O SOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO
PROSPECTO DO BRZ EQUITY FUNDAMENTAL INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ Nº 11.980.071/0001-14 ( FUNDO ) Classificação do FUNDO junto à Comissão de Valores
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PROSPECTO DO DLM HEDGE MODERADO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ Nº 14.188.141/0001-94 ( FUNDO )
PROSPECTO DO DLM HEDGE MODERADO MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ Nº 14.188.141/0001-94 ( FUNDO ) Classificação do FUNDO junto à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) MULTIMERCADO Classificação
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PROSPECTO DO XP LONG SHORT FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
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PROSPECTO DO XP INVESTOR SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ Nº 09.528.355/0001-22 ( FUNDO ) Classificação do FUNDO junto à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) Data: 09/03/2015. AÇÕES Classificação
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PROSPECTO DO FRANKLIN IMA-B5 ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO CNPJ nº 20.018.769/0001-44 ( FUNDO ) Classificação do FUNDO junto à Comissão de Valores
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O BRASIL PLURAL YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O MAPFRE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de
PROSPECTO DO GUEPARDO AÇÕES INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ/MF 08.830.947/0001-31 ( FUNDO ) Classificação do FUNDO junto à Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) AÇÕES Classificação
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O PRUMO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O BRASIL PLURAL LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O OURO PRETO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob
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REGULAMENTO DO ABSOLUTE ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº /
Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O ABSOLUTE ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O REAL INVESTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado
REGULAMENTO DO XP LONG BIASED 30 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº /
Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O XP LONG BIASED 30 FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com
REGULAMENTO DO PACIFICO MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº /
Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O PACIFICO MACRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo
BANRISUL FOCO IMA GERAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO CNPJ/MF nº 16.844.894/0001-36
BANRISUL FOCO IMA GERAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO CNPJ/MF nº 16.844.894/0001-36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Srs. Cotistas do Fundo
REGULAMENTO DO AZUL QUANTITATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº /
REGULAMENTO DO VALORA GUARDIAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CNPJ nº / FUNDO.
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REGULAMENTO DO HORUS PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº /
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O RICO OURO PRETO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO CAMBIAL (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O BRL TITAN FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO DE LONGO PRAZO (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com
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Capítulo I. Do FUNDO Artigo 1º. O SF2 TROPICO CASH FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (doravante designado FUNDO) é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
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