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Timestamp: 2019-04-19 16:28:48+00:00

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Art. 128 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Renato Rafael Griczynski - 5 d
Art. 128 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília... de proteção à infância e à juventude, não se exaurem no artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente...: Congresso Nacional. 1990. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da cria...
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, além do 117 a 119, todos do ECA, c/c artigos 42 e 52 da Lei Federal nº 12594/2012, concedo ao adolescente F. C. da S... Representação em face do adolescente (s) F. C. da S., pela prática de ato infracional análogo ao crime do art. 33 da Lei 11.343... do processo. A remissão é instituto tratado nos artigos 126 a 128, ...
Pg. 976. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/02/2019
Representação em face do adolescente(s) F. C. da S., pela prática de ato infracional análogo ao crime do art. 33 da Lei 11.343... do processo. A remissão é instituto tratado nos artigos 126 a 128, e 186, do ECA: Art. 126. Antes de iniciado o procedimento...-liberdade e a internação. Art. 128. A medida aplicada por for...
Pg. 977. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/02/2019
o exposto, com base nos artigos 126 a 128, e 186 caput e §1º, além do 117 a 119, todos do ECA, c/c artigos 42 e 52 da Lei... Comunidade, nos termos dos artigos 42, e 52 a 59 da Lei Federal nº 12594/2012 c/c artigo 88, I, do ECA (atendimento... dos vínculos familiares (artigo 5º, XXXV da CF c/c artigo 35, IX, da Lei Fe...
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DE SEUS GENITORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 190, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇAO REALIZADA COM A PRESENÇA.... 110, 127 E 128 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ORDEM CONCEDIDA PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A INTERNAÇAO... do adolescente, o que viola os princípios da ampla defesa e do ...
Andamento do Processo n. 1000281-56.2017.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - 11/01/2019 do TJSP
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(com redação dada pela Lei 11.960/2009), ficando isenta de custas e despesas nos termos do artigo 128, parágrafo 2º do ECA... isentas de custas e despesas, nos termos do artigo 128, parágrafo 2º do ECA. No que tange a aplicação de juros de mora..., “o artigo 1º-F da Lei 9494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009),...
Artigo 128 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 128 da Lei 8069/90
Art. 128 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 201
 artigo 88
 artigo 35
 artigo 128
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 128
 artigo 128
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Artigo 128