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Timestamp: 2018-10-20 04:36:21+00:00

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Art. 55, inc. II, "d" do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 55, inc. II, "d" do Estatuto do Idoso - Lei ...
Andamento do Processo n. 1008574-55.2018.8.26.0554 - Mandado de Segurança - 05/09/2018 do TJSP
a idosos a bem do interesse público” (artigo 55, II, d e e, também da Lei 10.741/03). Lembro aqui ainda, porquanto... subordinadas às disposições contempladas na Lei 10.741/03, que em seu artigo 48, parágrafo único, estabelece que elas devem..., com apoio no artigo 7º, II, da Lei 12.016/09, o ingresso da Municipalidad...
Pg. 1087. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018
, II , d e e, também da Lei 10.741 /03). Lembro aqui ainda, porquanto oportuno, que o Poder Público, no exercício... da segurança (fls. 127/129). É o relato do essencial. Decido. Admito, com apoio no artigo 7º , II , da Lei 12.016 /09..., como ponderou o representante ministerial oficiante, estão subordinadas às dispo...
Andamento do Processo n. 1000387-68.2015.8.26.0229 - Ação Civil Pública - 27/10/2017 do TJSP
de atendimento a idosos, a bem do interesse público, nos termos do art. 55 , II , d e e, da Lei 10.741 /03. Outrossim, CONDENOos... de trinta vezes, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Oficie-se ao CREAS e ao Conselho Municipal do Idoso, a fim... (Leandro Ribeiro Souza e Eliana Bruno Marcondes) da Pesso...
Pg. 3966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017
execução de título EXTRAJUDICIAL. O autor solicitou forma de tramitação do processo “EXPRESSA”, de modo que, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima
Andamento do Processo n. 0005709-58.2012.8.19.0206 - 03/08/2017 do TJRJ
de atendimento a idosos a bem do interesse público, nos termos do artigo 55, II, "a", "d" e "e" da Lei 10741/2003. Expeçam..., parágrafo 4º, do Estatuto do Idoso, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, tendo em vista o número de idosos... 12 - Nucleo de Arquivamento 2ª Vara Regional da Infância, da Juv...
Pg. 693. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/08/2017
do interesse público, nos termos do artigo 55, II, "a", "d" e "e" da Lei 10741/2003. Expeçam-se os mandados. Condeno... os representantes legais do abrigo ao pagamento de pena de multa, com base nos artigos 56 e 68, parágrafo 4º, do Estatuto...Pg. 693. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio ...
Apelação: APL 15115527 PR 1511552-7 (Acórdão)
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE INTERDIÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS.INOBSERVÂNCIA REITERADA DOS PADRÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRE...
Inteiro Teor. Apelação: APL 15115527 PR 1511552-7 (Acórdão)
APELAÇAO CÍVEL Nº 1.511.552-7, DO FORO REGIONAL DE IBIPORA DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA – VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: FÁTIMA PELISSER E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO
Andamento do Processo n. 1621918-94.2011.8.19.0004 - 07/03/2016 do TJRJ
Proc. 1621918-94.2011.8.19.0004 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABRIGO LAR PARA IDOSOS DOCE VIVER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (OAB/RJ-122342) Sentença: ISTO POSTO, julgo procedente em
Pg. 539. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/03/2016
poder familiar", também inocorrendo a prescrição contra os absolutamente incapazes (CC/2002, art. 3º, I, c/c o art. 198, I), logo, inconteste que, em r Inventário Proc. 0039147-31.2014.8.19.0004 -
Alínea "d" do Inciso II do Artigo 55 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 55, inc. II, "d" da Lei 10741/03
Art. 55, inc. II, "d" do Estatuto do Idoso
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References: artigo 48
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 55
 artigo 55
 Artigo 55