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Timestamp: 2018-04-21 17:10:37+00:00

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ESC. SEC. POMBAL - REGULAMENTO INTERNO - CAPÍTULO III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SECÇÃOIII - xptopbl
ESC. SEC. POMBAL - REGULAMENTO INTERNO - CAPÍTULO III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – SECÇÃOIII
CAPÍTULO III – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SECÇÃO III – CONSELHO PEDAGÓGICO
Artigo 42.º Definição
O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e orientação educativa da Escola, nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação contínua do Pessoal Docente e Pessoal Não Docente. Dele depende a actuação das estruturas de orientação educativa e Serviços Especializados de Apoio Educativo.
Artigo 43.º Composição
O Conselho Pedagógico será composto por um máximo de vinte membros a saber:
1. Presidente do Conselho Executivo.
2. Dez Coordenadores de Departamentos Curriculares.
3. Um Coordenador do Ensino Recorrente.
4. Um Coordenador dos Directores de Curso.
5. Um Coordenador dos Directores de Turma do 3º Ciclo.
6. Um Coordenador dos Directores de Turma do Secundário.
7. Um Representante dos Serviços Especializados de Apoio Educativo.
8. Um Representante do Núcleo de Projectos de Formação e Desenvolvimento Educativo.
9. Um representante dos alunos do Ensino Secundário.
10. Um Representante dos Pais e Encarregados de Educação.
11. Um Representante do Pessoal Não Docente.
Artigo 44.º Eleição e Designação dos Elementos
A eleição/ designação dos representantes ao Conselho Pedagógico é feita do seguinte modo:
1. Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os seus membros docentes. A eleição do Presidente do Conselho Pedagógico terá lugar preferencialmente até 15 de Julho, do ano lectivo anterior àquele a que respeita a eleição, convocada para o efeito pelo presidente do Conselho Executivo.
2. O regime de eleição dos membros Docentes do Conselho Pedagógico é definido nas secções respectivas do capítulo de estruturas educativas.
3. O Coordenador do Ensino Recorrente é um dos Vice-Presidentes do Conselho Executivo da escola.
4. O Coordenador dos Directores de Turma do 3º Ciclo é eleito até 15 de Julho de cada ano lectivo.
5. O Coordenador dos Directores de Turma do Secundário é eleito até 15 de Julho de cada ano lectivo.
6. O Coordenador dos Directores de Curso é eleito até 15 de Julho de cada ano lectivo.
7. O Representante dos Serviços Especializados de Apoio Educativo é um Docente de Apoio Educativo no âmbito da educação especial é designado pelo Presidente do Conselho Executivo.
8. O Representante do Núcleo de Projectos de Formação e Desenvolvimento Educativo é designado pelo Presidente do Conselho Executivo.
9. O Representante do Pessoal Não Docente é eleito de entre todos os funcionários em exercício de funções na Escola, em Assembleia convocada para o efeito. A eleição será feita até 15 de Julho de cada ano lectivo.
10. O representante dos alunos é eleito de entre os seus membros no início de cada ano lectivo, em Assembleia de delegados.
11. O representante dos Pais e Encarregados de Educação é designado anualmente pela Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Artigo 45.º Mandato
1. O mandato do Presidente tem a vigência de dois anos.
2. O mandato do Coordenador dos Directores de Curso, Coordenador dos Directores de Turma do 3º Ciclo e do Coordenador dos Directores de Turma do Secundário tem a vigência de dois anos.
3. Os membros eleitos do Conselho Pedagógico entram em exercício de funções no início do ano escolar a que respeita a sua eleição.
4. A duração do mandato dos elementos não docentes eleitos ou designados é de um ano escolar.
5. A duração do mandato dos elementos docentes é a prevista nas respectivas secções das estruturas educativas.
Artigo 46.º Competências
1. Eleger o seu Presidente de entre os seus membros docentes.
2. Elaborar o seu regimento, que deverá ser aprovado no prazo máximo de trinta dias a seguir ao início dos respectivos mandatos, onde sejam definidas as regras de funcionamento e organização interna.
3. Elaborar a proposta do Projecto Educativo da escola.
4. Aprovar os Regimentos Internos dos Departamentos Curriculares, Departamento de
Formação, dos Conselhos de Directores de Turma, dos Serviços Especializados de Apoio Educativo, do Núcleo de Projectos de Formação e Desenvolvimento Educativo;
5. Apresentar propostas para a elaboração do Plano Anual de Actividades e pronunciar-se sobre os respectivos projectos, remetendo parecer à Assembleia de Escola.
6. Pronunciar-se sobre a proposta de Regulamento Interno, remetendo parecer à Assembleia de Escola.
7. Pronunciar-se sobre propostas de celebração de contratos de autonomia, remetendo parecer à Assembleia de Escola
8. Pronunciar-se sobre a abertura de cursos tecnológicos, profissionais, de educação e formação e cursos de especialização tecnológica.
9. Proceder ao levantamento das necessidades de formação da comunidade educativa, nomeadamente através da elaboração e aplicação de inquéritos.
10. Elaborar o plano de formação e de actualização dos Professores e do Pessoal Não Docente, em articulação com o respectivo centro de formação de associação de escolas, e acompanhar a respectiva execução.
11. Envidar esforços no sentido de encontrar respostas para as necessidades detectadas, nomeadamente junto dos Centros de Formação, preferencialmente aquele em que a escola está integrada.
12. Intervir nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes.
13. Eleger de entre os seus membros docentes cinco membros que farão parte da Comissão Especializada de Avalização de Desempenho de Pessoal Docente.
14. Aprovar o regulamento de funcionamento da Comissão Especializada de Avalização de Desempenho de Pessoal Docente.
15. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos.
16. Promover a aferição dos critérios de avalização dos alunos, garantindo a sua coerência e equidade e coordenando a sua aplicação.
17. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas.
18. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar.
19. Adoptar os manuais escolares, depois de ouvidos os Departamentos Curriculares.
20. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da Escola e em articulação com instituições do Ensino Superior vocacionados para a formação e a investigação.
21. Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural.
22. Aprovar visitas de estudo em território Nacional e com duração até três dias.
23. Definir critérios gerais a que deve obedecer a elaboração de horários.
24. Propor critérios gerais para a formação de turmas.
25. Definir requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;
26. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.
27. Pronunciar-se em processo de decisão sobre eventual cessação do mandato dos membros da Direcção Executiva, no fim de um ano lectivo, nos termos do artigo 22º, alínea a) n.º2, do D.L. n.º 115-A/98.
28. Fornecer à Assembleia de Escola as informações por esta solicitada e atender às suas recomendações.
29. Promover a articulação e a coordenação da acção entre as várias estruturas de orientação educativa entre si e entre estas e os serviços especializados de apoio educativo.
30. Definir o regime de funcionamento do Observatório de Avaliação da Escola.
Artigo 47.º Organização Funcional
Para efeitos de operacionalidade e eficácia, os membros do Conselho Pedagógico podem organizar-se por secções especializadas.
Artigo 48.º Funcionamento
1. O Conselho Pedagógico reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, em horário que não prejudique o normal funcionamento das aulas; reunirá extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da Assembleia de Escola.
2. O Conselho Pedagógico pode reunir por secções especializadas, ordinária ou extraordinariamente.
3. Das reuniões do Conselho Pedagógico deverão ser lavradas actas em livro próprio.
4. Dos assuntos tratados e das decisões tomadas que não de carácter confidencial, deverá ser dado conhecimento público, em termos a definir no respectivo regulamento interno.
5. Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvem sigilo, nomeadamente sobre matéria de provas de exames ou de avaliação apenas participam os membros do corpo docente.
6. Sempre que se entenda necessário, o Coordenador do Departamento de Formação poderá participar no Conselho Pedagógico sem direito a voto.
SUB-SECÇÃO I – COMISSÃO ESPECIALIZADA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE
Artigo 49.º Composição
1. A Comissão Especializada é composta por cinco membros docentes do Conselho Pedagógico.
2. O Presidente do Conselho Pedagógico preside à comissão.
Artigo 50.º Duração do Mandato
O mandato dos elementos da Comissão tem a duração de dois anos.
Artigo 51.º Competências
1. À Comissão Especializada compete emitir um parecer sobre documento de reflexão crítica apresentado pelo docente em avalização, nos termos dos artigos 56º, 57º e 58º do Estatuto da Carreira Docente.
2. O regulamento de funcionamento da comissão especializada será aprovado pelo Conselho Pedagógico.
Artigo 52.º Relator
O presidente do Conselho Pedagógico, que preside, nomeará, de entre os elementos da comissão especializada, um docente responsável pela elaboração do projecto de parecer.
Artigo 53.º Elaboração do Parecer
Para analisar o documento de reflexão crítica apresentado pelo docente em avaliação e, posteriormente, emitir o seu parecer, a Comissão adoptará os seguintes procedimentos:
1. Deverá proceder à elaboração prévia de um documento base – o projecto de parecer – onde constarão os elementos/ indicadores de avaliação estabelecidos, de acordo com a legislação em vigor.
2. Todos os membros da Comissão apreciarão os documentos em avaliação.
3. Para efeitos de emissão de parecer, o relator tomará em consideração a actividade desenvolvida pelo docente, individualmente ou em grupo, durante o período a que se reporta a avaliação, pronunciando-se, designadamente, sobre as situações tipificadas nas alíneas a), b) e c) do artigo 44.º do ECD, com base em informações fundamentadas sobre factos comprovados.
4. Este parecer, escrito, será entregue pelo relator ao presidente da comissão.
5. O parecer da comissão especializada é comunicado, por escrito, nos cinco dias úteis subsequentes à sua aprovação, pelo presidente do órgão pedagógico ao órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino em que o docente em avaliação presta funções.
Artigo 54.º Proposta de Avaliação
Do parecer final da Comissão constará uma proposta de avaliação qualitativa expressa pelas menções “Satisfaz” e “Não Satisfaz”.
Artigo 55.º Confidencialidade
O processo de avaliação de desempenho dos docentes tem carácter confidencial, ficando todos os intervenientes no processo obrigados ao dever do sigilo.
Artigo 56.º Casos Omissos
Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados de acordo com os diplomas que regulamentam o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente – o Dec. Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio e o ECD revisto e aprovado pelo Dec.-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro.
SUB-SECÇÃO II – OBSERVATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA ESCOLA
Artigo 57.º Âmbito
1. A escola é responsável pela qualidade educativa que oferece, devendo constituir-se como elemento compensador das assimetrias sócio-culturais no sentido de promover o sucesso educativo dos alunos e a sua integração na comunidade.
2. A organização interna da escola deverá permitir criar uma cultura de auto-avaliação e a sua interiorização pela comunidade educativa de forma a ter implicações significativas numa melhoria real e efectiva da qualidade oferecida pela escola.
3. A prossecução dos objectivos referidos anteriormente desenvolvem-se com base numa participação activa no processo de todos aqueles que, dentro da escola, possam representar as diversas sensibilidades e pontos de vista sobre a sua qualidade: Professores, Alunos, Pessoal não Docente e Pais e Encarregados de Educação.
4. A auto-avaliação deverá assentar numa atitude permanente de diálogo, de procura de consensos, de negociação entre as diferentes perspectivas existentes no seio da comunidade educativa e de interpretação crítica e aberta dos resultados obtidos.
publicado por Alex.S. às 11:20

References: Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46
 artigo 22

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53
 artigo 44

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57