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CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS E LEGISLAÇÃO CONEXA PDF
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS E LEGISLAÇÃO CONEXA 233
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Cármen Cipriano Álvaro
1 Índice 5 ÍNDICE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 11 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Artigos selecionados) 12 LEI GERAL TRIBUTÁRIA 25 DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária) 26 LEI GERAL TRIBUTÁRIA 30 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (CIRS) E LEGISLAÇÃO CONEXA 81 DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS) 82 DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS) 87 LEI N.º 49/2011, DE 7 DE SETEMBRO (Sobretaxa extraordinária) 89 LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social) 90 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES 95 PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS) 217 DESPACHO N.º 309-A/2015, DE 12 DE JANEIRO (2.ª SÉRIE) 220 TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS E LEGISLAÇÃO CONEXA 233 DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRC) 234 DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRC) 241
2 6 Índice LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades) 243 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS 247 LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos) 390 LEI N.º 49/2013, DE 16 DE JULHO (Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento) 400 DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações) 403 PORTARIA N.º 1446-C/2001, DE 21 DE DEZEMBRO (Preços de transferência) 428 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (CIVA) 445 DECRETO-LEI N.º 394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do IVA) 446 DECRETO-LEI N.º 102/2008, DE 20 DE JUNHO (Alterações ao Código do IVA) 449 CÓDIGO DO IVA 452 DECRETO-LEI N.º 71/2013, DE 30 DE MAIO (Aprova o regime de IVA de caixa) 555 REGIME DE IVA DE CAIXA 558 REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 563 DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) 564 DECRETO-LEI N.º 102/2008, DE 20 DE JUNHO (Alterações ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias) 570 REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 573 IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS 591 DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT) 592 CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI) 607
3 Índice 7 CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT) 660 CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO 689 LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo) 690 CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO 692 FISCALIDADE VERDE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES 733 FISCALIDADE VERDE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro artigos selecionados) 734 ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (EBF) 739 DECRETO-LEI N.º 215/89, DE 1 DE JULHO (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais) 740 DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS) 747 DECRETO-LEI N.º 108/2008, DE 26 DE JUNHO (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais) 749 ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS 752 NOVO CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO 819 DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento) 820 CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO 823 CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO 845 DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário) 846
4 8 Índice CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO 851 REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 951 DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária) 952 ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS 967 LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) 968 ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS 971 REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1007 DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira) 1008 REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1010 FISCALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA POR INICIATIVA DO SUJEITO PASSIVO OU DE TERCEIRO 1035 DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro) 1036 PREVENÇÃO E COMBATE AO PLANEAMENTO FISCAL ABUSIVO 1039 DECRETO-LEI N.º 29/2008, DE 25 DE FEVEREIRO (Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo) 1040 REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1049 LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias) 1050
5 Índice 9 REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1054 LISTA DOS PARAÍSOS FISCAIS 1099 PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO 1100 PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO 1103 ORÇAMENTOS DO ESTADO SELEÇÃO DE NORMAS RESPEITANTES À LEGISLAÇÃO FISCAL 1105 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010 (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril artigos selecionados) 1106 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro artigos selecionados) 1107 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro artigos selecionados) 1112 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro artigos selecionados) 1117 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014 (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro artigos selecionados) 1124 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015 (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro artigos selecionados) 1129 ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016 (Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março artigos selecionados) 1132 CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL 1135 LEI N.º 110/2009, DE 16 DE SETEMBRO (Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) 1136 CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL 1140
6 10 Índice DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2011, DE 3 DE JANEIRO (Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) 1219 TABELAS OFICIAIS DAS TAXAS CONTRIBUTIVAS DE SEGURANÇA SOCIAL 1245 ÍNDICES 1249
LEI GERAL TRIBUTÁRIA 25. DECRETO-LEI N.o 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária) 26
5 índice CONSTITUiÇÃODA REPÚBLICA PORTUGUESA 11 CONSTITUiÇÃODA REPÚBLICAPORTUGUESA(Artigos selecionadosl 12 LEI GERAL TRIBUTÁRIA 25 DECRETO-LEI N.o 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS E LEGISLAÇÃO CONEXA 237
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 artigo 66
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