Source: https://nossodireito.wordpress.com/2009/08/28/resposta-a-uma-consulta-enviada-por-e-mail-genocidio-crimes-hediondos-e-aplicacao-de-pena/
Timestamp: 2018-06-19 10:38:55+00:00

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Resposta à uma Consulta enviada por e-mail – Genocídio – Crimes Hediondos e Aplicação de Pena | O conhecimento não divulgado sufoca, por isso dedico esse espaço para trocar com os meus semelhantes as minhas experiências na área jurídica.
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Resposta à uma Consulta enviada por e-mail – Genocídio – Crimes Hediondos e Aplicação de Pena
28 agosto 2009 por Mônica Souza
A consulente fez a seguinte colocação:
FIQUEI IMPRESSIONADA COM SUA FACILIDADE DE INTERLIGAR ASSUNTOS POLÊMICOS E TENHO UMA CURIOSIDADE QUE TENHO CERTEZA QUE VOCÊ PODERIA ME AJUDAR A COMPREEENDER MELHOR SOBRE ESSE TEMA.
O TEMA É O CONFLITO APARENTE DE NORMAS, QUANDO SE TRATA DO ARTIGO 8º DA LEI 8072/90 DOS CRIMES HEDIONDOS E O ARTIGO 2º DA LEI 2889/56 DO GENOCÍDIO, O QUE FAZER PARA APLICAR A PENA? SERÁ EM PRÓ REU? FICO ESPERANDO RESPOSTAS ANCIOSAMENTE.
KENIA VASCONCELOS”
A pergunta de fato é muito interessante, não sou especialista em direito penal, apenas gosto do tema.
Vamos raciocinar, a Lei que trata do Genocídio é Especial, no entanto, Lei Nova, também ordinária, trouxe novo tratamento para os crimes praticados nessa Lei Especial, inclusive temos norma constitucional tratando do tema.
No meu sentir como a Lei de Crimes Hediondos é expressa quanto à pena no caso de quadrilha ou bando quando se tratar de crimes hediondos, sendo o genocídio qualificado como crime hediondo, nos termos da Lei 8072/90, artigo 1º, parágrafo único.
Somente visualizo uma resposta, aplicar-se-á a pena prevista no artigo 288 do Código Penal, como determina a Lei 8072/90, visto que lei nova revoga lei anterior, estão no mesmo grau hierárquico, embora não goste dessa expressão.
Não vislumbro nenhuma possibilidade de aplicar o disposto no artigo 2º da Lei 2889/56; até porque temos que analisar o direito penal e processual penal à luz dos princípios e normas constitucionais, nossa Carta Magna foi promulgada em data posterior à referida Lei que trata do genocídio.
Publicado em Legislação, Penal | Etiquetado Aplicação de pena, Artigo 288 do Código Penal, CF 1988, crimes hediondos, genocídio, Lei vigente, Normas penais | Deixe um comentário

References: ARTIGO 8
 ARTIGO 2
 artigo 1
 artigo 288
 artigo 2
 Artigo 288