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Timestamp: 2017-08-19 05:18:39+00:00

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APMFC - Estatuto
Sobre a APMFC
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CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE
ARTIGO 1 - A Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade, anteriormente denominada Sociedade Paulista de Medicina de Família e Comunidade, tem sede e foro na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, localizada na Rua Thomaz Nogueira Gaia, 1275, CEP 14020-290. Foi fundada em 30 de janeiro de 2002, sendo uma sociedade civil, sem finalidades lucrativas, de duração ilimitada, que se regerá pelo presente Estatuto.
§ 1º A Sociedade Paulista de Medicina de Família e Comunidade passa a se chamar Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade em decisão na Assembléia extraordinária no dia 22 de maio de 2004, em Campinas-SP.
§ 2º Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade, funciona com diretoria, eleita registro jurídico definitivo, registro em cartório e CNPJ número 05.456.442/0001-60.
§ 3º - A Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade, doravante também denominada simplesmente como "Associação" no presente Estatuto, é uma Entidade de caráter científico, que se propõe a promover o desenvolvimento desta especialidade médica e o intercâmbio científico, técnico, cultural e social entre os profissionais da mesma e de áreas afins que exerçam a sua profissão no Estado de São Paulo.
§ 4º - Para a consecução do objetivo proposto no parágrafo 2º, a Associação utilizar-se-á dos meios que se mostrarem indicados, inclusive a cooperação com instituições congêneres, vinculação à Associação Paulista de Medicina e, necessariamente, sua filiação à Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), em tudo respeitando os direitos e deveres do Estatuto dessa última, já que é o foro principal dessa especialidade médica no Brasil.
ARTIGO 2 - Além das finalidades genéricas referidas no parágrafo 2º do artigo 1º, são finalidades específicas ou deveres da Associação:
I - Patrocinar estudos sobre a especialidade, sob a forma de cursos, simpósios, conferências, congressos, investigação científica e atividades correlatas.
II - Defender os interesses profissionais dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
III - Promover o aperfeiçoamento dos Médicos de Família e Comunidade.
IV - Colaborar com as entidades congêneres e demais entidades, quando solicitado, em assuntos pertinentes à Medicina de Família e Comunidade.
V - Realizar o Congresso Paulista de Medicina de Família e Comunidade ou outro evento de porte similar ou colaborar com outras Associações Estaduais e com a SBMFC na organização de evento regional.
VI - Colaborar com autoridades governamentais em assuntos pertinentes à Medicina de Família e Comunidade, à Estratégia Saúde da Família à Atenção Primária em Saúde e áreas afins.
VII - Colaborar com sugestões e propostas que visem o aprimoramento dos programas de residência médica e demais programas, cursos, e outras atividades de ensino ou capacitação na especialidade, dentro do estado, bem como promover a interação entre os mesmos.
VIII - Fazer-se representar nos Congressos Brasileiros de Medicina de Família e Comunidade.
ARTIGO 3 - A Associação destina a totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades.
§ 1º – Todos os cargos da Diretoria da Associação, bem como de seus demais órgãos, são gratuitos e honoríficos, sendo que os diretores e demais membros não recebem remuneração pelo exercício de suas funções, uma vez que a natureza da associação é não econômica, o que determina a voluntariedade da participação de seus membros.
§ 2º - Os membros da Diretoria, bem como dos demais órgãos da Associação são responsáveis em direitos e deveres, respondendo pela pessoa jurídica que compõem e dirigem.
ARTIGO 4 - Para cumprir com o Estatuto da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), são deveres da Associação filiada:
I. Seguir todas as diretrizes nacionais e resoluções tomadas pela SBMFC, por qualquer dos seus órgãos, bem como prestigiar as iniciativas emanadas da mesma.
II. Manter a SBMFC informada de todas as iniciativas e resoluções importantes tomadas por seus respectivos membros no âmbito estadual e regional.
III. Contribuir para o erário da SBMFC com a importância e nas condições determinadas pela mesma, sem com isso visar qualquer forma de lucro, mas apenas a manifesta intenção de manter a Associação e a SBMFC comas condições pecuniárias para o exercício de suas finalidades.
IV. Indicar, em todos os seus impressos, cartazes e órgãos de divulgação, sua condição de entidade filiada à SBMFC.
V. Não tomar nenhuma iniciativa ou ato decisório que extrapole o âmbito do território de São Paulo, salvo com prévia e fundamentada anuência da SBMFC.
VI. Não tomar decisões ou implementar medidas que sejam conflitantes com as finalidades e os interesses e decisões da SBMFC.
VII. Incentivar e colaborar com o desenvolvimento de programas curriculares para a graduação e pós-graduação médica estabelecidos no estado de São Paulo, em consonância com os princípios reconhecidos da especialidade.
CAPÍTULO II – DOS MEMBROS ASSOCIADOS
ARTIGO 5 - Os membros associados da Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade, doravante denominados apenas "membros" no presente Estatuto, são os membros associados da SBMFC que residirem em São Paulo, sempre na mesma categoria de membro em ambas.
§ 1º - Não existe membro unicamente da Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade e não da SBMFC, nem membros da SBMFC que residirem em São Paulo que não sejam, automaticamente, também membros desta Associação.
ARTIGO 6 - A Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade é constituída pelas seguintes categorias de membros:
I. Fundadores
II. Honorários
III. Residentes
IV. Acadêmicos
V. Efetivos
ARTIGO 7 - Membros fundadores são os médicos que assinarem a ata da reunião ou assembléia de fundação da Associação.
§ 1º São direitos e deveres dos membros fundadores, os mesmos dos membros efetivos.
ARTIGO 8 - O título de membro honorário será concedido pelas Associações, com aval da SBMFC, àquele que houver contribuído, com grande mérito, para o progresso científico da Medicina de Família e Comunidade no estado de São Paulo, bem como àquele que houver prestado serviços de grande relevância à Associação, a juízo da Assembléia Geral.
§ 1º São direitos dos membros honorários, os mesmos dos membros efetivos.
§ 2º São deveres dos membros fundadores os mesmos dos membros efetivos, exceto o pagamento das contribuições sociais, do qual são isentos.
ARTIGO 9 - Os membros residentes são profissionais que estejam cumprindo Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, no estado de São Paulo.
§ 1º São direitos dos membros residentes os mesmos dos membros efetivos, exceto votar e ser votado a cargos da diretoria que não seja o cargo de diretor residente.
§ 2º São deveres dos membros residentes, os mesmos dos membros efetivos, exceto o valor do pagamento de contribuições sociais, que será reduzido à metade.
ARTIGO 10 - Os membros acadêmicos são alunos de qualquer ano de curso de graduação em medicina localizado dentro do estado de São Paulo.
§ 1º São direitos dos membros acadêmicos os mesmos dos membros efetivos, exceto votar e ser votado nas eleições para Diretoria da Associação ou da SBMFC.
§ 2º São deveres dos membros acadêmicos, os mesmos dos membros efetivos, exceto o pagamento da contribuição social, do qual são isentos. Entretanto, devem pagar outras taxas se e quando definidas pela SBMFC.
ARTIGO 11 - São membros efetivos todos os médicos que não se enquadrem em nenhuma das demais categorias de membros acima descritas e que cumpram o que está no Artigo 5º.
ARTIGO 12 - É condição para admissão como membro, exceto o membro acadêmico, ser médico e estar legalmente habilitado para o exercício da profissão dentro do Estado de São Paulo.
§ ÚNICO – As condições do "caput" do presente artigo podem ser dispensadas pela Diretoria, em casos excepcionais e justificados.
ARTIGO 13 - Os membros efetivos e residentes são obrigados ao pagamento de contribuições sociais.
§ 1º - O valor e a forma de pagamento serão fixados pela Diretoria da SBMFC.
§ 2º - O não pagamento das contribuições, conforme determinado pelo estatuto da SBMFC acarretará, automaticamente, a perda do título de membro.
§ 3º - A readmissão do membro em débito só poderá ser efetuada mediante nova proposta e acerto financeiro pactuado com a SBMFC.
ARTIGO 14 - As propostas para admissão de membros deverão ser encaminhadas à Diretoria da SBMFC, segundo normas e formulários organizados por esta, incluindo a possibilidade de pedido através de formulário de inscrição padrão disponibilizado por esta entidade na Internet.
ARTIGO 15 - A aprovação da proposta de membro será efetuada pela Diretoria da SBMFC, podendo esta considerar qualquer manifestação favorável ou contrária que seja emitida pela Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade.
ARTIGO 16 - São direitos dos membros, salvo as exceções já citadas:
I. Participar de todas as iniciativas promovidas pela Associação.
II. Usufruir todos os serviços e benefícios colocados à disposição pela Associação.
III. Participar do processo eleitoral, uma vez obedecidos os preceitos deste Estatuto e das normas específicas.
IV. Apresentar proposições à Diretoria e à Assembléia Geral, dentro das normas estabelecidas neste Estatuto.
ARTIGO 17 - São deveres dos membros, salvo as exceções já citadas:
I. Zelar pelo bom nome da entidade e da especialidade.
II. Buscar o aperfeiçoamento profissional e ter conduta ética no exercício da medicina.
III. Cooperar dentro e fora dos quadros da Associação para que esta atinja suas finalidades.
IV. Exercer as funções para as quais for eleito ou nomeado.
V. Cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto.
VI. Colaborar para o êxito dos empreendimentos da Associação.
VII. Pagar as contribuições sociais e eventuais taxas definidas pela Associação ou a SBMFC.
ARTIGO 18 - Os membros não respondem direta, nem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Associação, salvo aqueles que venham a assumir cargos de direção, quando no seu exercício.
ARTIGO 19 - A Associação será administrada pelos seguintes órgãos:
I. Assembléia Geral.
II. Diretoria.
III. Comissões.
IV. Núcleos Regionais.
V. Conselho Consultivo.
ARTIGO 20 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação, sendo constituída pela reunião dos membros quites com suas obrigações estatutárias na data da sua realização.
ARTIGO 21 - A Assembléia Geral se realizará com as seguintes finalidades:
I. Transformar ou dissolver a Associação.
II. Reformar ou emendar o Estatuto.
III. Eleger a Diretoria, dando posse imediata ou determinando o dia da posse.
IV. Destituir membro(s) da Diretoria, ou mesmo a Diretoria como um todo.
V. Deliberar sobre assuntos de especial importância para a Associação, pautados a critério da Diretoria ou de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros presentes.
§ 1º - As decisões dos incisos "a", "b" e "d" acima exigem voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros presentes.
§ 2º - As decisões das alíneas "c" e "e" acima exigem voto favorável de, no mínimo, a metade mais um dos membros presentes.
ARTIGO 22 - A Assembléia Geral se reunirá em sessão ordinária uma vez a cada dois anos e, em sessão extraordinária, quando convocada pela Diretoria ou por solicitação escrita de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Associação, sempre com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, mediante comunicação a todos os membros por correio eletrônico ou circular postal ou por meio de edital publicado em jornal de grande circulação local.
§ 1º Na convocação deverá constar a pauta dos assuntos a serem tratados.
§ 2º Nas reuniões extraordinárias somente serão tratados os assuntos de pauta.
ARTIGO 23 - A Assembléia Geral Ordinária terá por finalidade apreciar o relatório final de gestão da Diretoria, eleger a nova Diretoria, dar posse ou determinar a data da posse da nova Diretoria, assim como tratar de outros assuntos relevantes para a Associação.
ARTIGO 24 - O quorum para a Assembléia Geral será constituído de metade mais um dos membros quites com suas obrigações estatutárias, em primeira convocação, e de qualquer número de membros presentes em segunda convocação, respeitadas as condições para sua efetiva participação, 30 (trinta) minutos após a primeira chamada.
ARTIGO 25 - A Diretoria compõe-se dos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Diretor de Formação, Capacitação e Titulação, Diretor de Exercício Profissional, Diretor de Tecnologia da Informação, Diretor de Comunicação, Diretor de Saúde Suplementar, Diretor de Integração e Diretor Residente.
ARTIGO 26 - O mandato de cada gestão de uma Diretoria é de 02 (dois) anos, podendo haver apenas 01 (uma) reeleição consecutiva para um mesmo cargo.
ARTIGO 27- No caso de vacância de até 05 (cinco) cargos da Diretoria em uma mesma gestão, as vagas serão ocupadas por pessoas indicadas pela Diretoria.
§ ÚNICO – Os suplentes eleitos terão prioridade para assumir as vagas que surjam durante o mandato da atual diretoria. Serão indicados pela diretoria em reunião ordinária, informados por correio eletrônico e terão 30 dias para informar ao presidente sua anuência. Caso não o façam, será indicado um novo suplente, com as mesmas regras acima, até que não haja mais suplentes que possam assumir essas vagas.
ARTIGO 28 - No caso de vacância de mais do que 05 (cinco) cargos da Diretoria em uma mesma gestão, a Diretoria convocará novas eleições.
ARTIGO 29 – O Diretor que se ausentar de suas atribuições e faltar mais do que 3 (três) reuniões de Diretoria, sem apresentar justificativa, será excluído, sendo indicado um novo diretor.
ARTIGO 30 - A Diretoria é o órgão executivo da Associação, competindo-lhe:
I. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, exercendo as atribuições nele contidas explícita ou implicitamente.
II. Executar as decisões da Assembléia Geral e seguir as orientações dela emanadas.
III. Coordenar as atividades da Associação, dentro das suas finalidades.
IV. Traçar e executar um Plano Diretor de atuação que permita a Associação ter, permanentemente, objetivos e metas a serem alcançados visando o fortalecimento da entidade.
V. Incentivar a filiação de novos membros.
VI. Estimular a criação e filiar Núcleos Regionais, dentro dos núcleos já estabelecidos neste estatuto e coincidentes com os distritos da APM.
VII. Apresentar relatório de suas atividades à Assembléia Geral Ordinária, ou quando solicitado por outra Assembléia Geral, desde que conste na pauta.
VIII. Propor comissões e seus membros, dando posse aos mesmos.
IX. Convocar Assembléias Gerais, conforme previsto no Artigo 23º, incluindo a Assembléia Geral Ordinária.
X. Julgar recursos ou representações.
XI. Apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório de atividades e o relatório financeiro do período de gestão.
XII. Solicitar ao Presidente a convocação de reuniões extraordinárias da Assembléia Geral ou da própria Diretoria, quando já não houver sido realizada a convocação pelo mesmo.
XIII Resolver questões não previstas neste Estatuto.
§ ÚNICO – Cada diretor poderá propor à Diretoria a criação de Coordenadorias específicas para auxiliá-lo na realização de suas atribuições.
ARTIGO 31 - Compete ao Presidente:
XIV. Representar a Associação extra ou judicialmente.
XV. Ser membro do Conselho Diretor da SBMFC, fazendo-se representar por outro colega da Diretoria quando estiver impossibilitado de participar de alguma reunião deste Conselho.
XVI. Convocar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral.
XVII. Coordenar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral.
XVIII. Assinar atas e outros documentos de caráter formal importante ou legal, sempre junto com o Diretor Administrativo ou com quem for pertinente para o caso específico.
XIX. Assinar acordos ou convênios com quaisquer entidades, sempre junto com o Diretor Administrativo ou com quem for pertinente para o caso específico.
XX. Supervisionar e coordenar as atividades da Associação.
XXI. Assinar cheques e realizar qualquer outro procedimento ou transação financeira, conjuntamente com o Diretor Financeiro ou com o Vice-Presidente.
XXII. Prestar contas das atividades financeiras, juntamente com o Diretor Financeiro, para a Assembléia Geral Ordinária e sempre que solicitado pela Diretoria ou sempre que esteja na pauta de Assembléia Geral Extraordinária.
XXIII. Comparecer às reuniões do Conselho de Representantes da Associação Paulista de Medicina, ou designar substituto para tal.
XXIV – Informar à Diretoria os assuntos discutidos no Conselho da SBMFC.
ARTIGO 32 - Compete ao Vice-Presidente:
I. Substituir o Presidente em seus impedimentos.
II. Suceder o Presidente no caso de vacância do cargo.
III. Colaborar com o Presidente no desempenho de suas funções.
IV. Assinar cheques e realizar qualquer outro procedimento ou transação financeira, juntamente com o Presidente ou com o Diretor Financeiro, mas somente na impossibilidade temporária de um dos mesmos.
ARTIGO 33 - Compete ao Secretário Geral:
I. Coordenar os serviços de secretaria e a rotina administrativa da Associação.
II. Organizar o arquivo de correspondência e documentos da entidade.
III. Assinar acordos e convênios, juntamente com o Presidente, sempre que for o caso.
IV. Secretariar e redigir as atas de reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, fazendo a sua leitura na reunião seguinte.
V. Redigir os relatórios da Diretoria, podendo contar com o apoio de outros membros da Diretoria para tal.
VI. Assinar as atas, bem como atos importantes emanados da Diretoria ou da Assembléia Geral, juntamente com o Presidente.
VII. Estudar questões dúbias ou não previstas nos Estatutos, propondo à Diretoria alternativas de solução ou de encaminhamentos a respeito.
VIII. Responder sobre questões estatutárias, e sobre as demais normas da Associação, a membros e a quem mais for pertinente.
ARTIGO 34 - Compete ao Diretor Financeiro:
I. Encarregar-se da guarda dos bens da Associação.
II. Administrar, juntamente com o Presidente, os fundos, rendas e bens da Associação.
III. Assinar cheques e realizar qualquer outro procedimento ou transação financeira, conjuntamente com o Presidente ou com o Vice-presidente.
IV. Acompanhar a adimplência ou inadimplência de membros, juntamente com o diretor de informática.
V. Preparar projetos de orçamentos e providenciar balanços e balancetes.
VI. Informar, em todas as reuniões, a situação financeira da Associação.
ARTIGO 35 - Compete ao Diretor Científico:
I. Promover o desenvolvimento científico da especialidade.
II. Tratar de assuntos científicos, em nome da Associação.
III. Estimular a formação, o aperfeiçoamento e a atualização científica dos membros.
IV. Organizar o cronograma das atividades científicas.
V. Promover a criação, organização e coordenar a Comissão Científica permanente.
VI. Representar a Diretoria, ou delegar a outro membro da Diretoria tal representação, nas comissões organizadoras de eventos científicos em que a Associação participar.
VII. Promover, juntamente com o Diretor de Tecnologia da Informação, o intercâmbio e o relacionamento da Associação com outros organismos de caráter científico.
VIII. Expedir certificados, assinando-os juntamente com o Presidente.
IX. Auxiliar o Diretor de Comunicação a desenvolver as relações da Associação com entidades congêneres.
X. Traçar as diretrizes gerais para as publicações da Associação e promover o desenvolvimento, qualificação e desenvolvimento das que existirem.
XI. Coordenar os eventos científicos, quando não forem coordenados pelo Presidente.
ARTIGO 36 - Compete ao Diretor de Comunicação, pelos meios que a Associação dispuser, e contando com a colaboração dos demais membros da Diretoria:
I. Promover a filiação de novos membros para a Associação
II. Colaborar para o desenvolvimento cultural dos membros e divulgar, juntamente com o Diretor de Tecnologia da Informação, as ações da Associação, buscando o contínuo aprimoramento da imagem da entidade e da especialidade.
III. Viabilizar contatos com outras instituições, juntamente com o Diretor Científico e o Diretor de Comunicação ou individualmente, no intuito de realizar atividades conjuntas.
IV. Responsabilizar-se pela remessa de correspondências de divulgação aos membros, com texto elaborado pela Diretoria ou por ele, com a aprovação da mesma onde sejam previstos e ainda não existirem.
V. Responsabilizar-se pelos meios de comunicação e divulgação da Associação.
VI. Representar a Associação perante os órgãos de comunicação e outras instituições, juntamente com o Presidente ou outros membros da Diretoria, ou individualmente.
VII. Desenvolver, juntamente com o Presidente ou outros membros da Diretoria, as relações da Associação com entidades congêneres.
VIII - Responsabilizar-se pela remessa de correspondências, via correio eletrônico, de divulgação aos membros, com texto elaborado pela Diretoria ou por ele, com a aprovação da mesma.
ARTIGO 37 - Compete ao Diretor de Formação, Capacitação e Titulação:
I. Colaborar com os Diretores e Comissões da SBMFC que sejam pertinentes às áreas de titulação, fiscalizando, no estado de São Paulo, o cumprimento das decisões a respeito que sejam oriundas da SBMFC ou desta Comissão.
II. Auxiliar a SBMFC, juntamente com o Diretor Científico e de Formação e Capacitação nos processos de acreditação de programas de formação, capacitação ou aprimoramento em Medicina de Família e Comunidade e áreas afins, incluindo os Programas de Residência Médica pertinentes, quando estabelecidos no estado de São Paulo.
III. Colaborar com os Diretores e Comissões da SBMFC que sejam pertinentes à área de formação e capacitação, fiscalizando, no estado de São Paulo, o cumprimento das decisões a respeito que sejam oriundas da SBMFC ou desta comissão.
IV. Promover a criação, organização e coordenar a Comissão Permanente de Acadêmicos.
V. Representar a Associação junto a Comissão Estadual de Residência Médica.
VI. Auxiliar a SBMFC, quando solicitado, na organização da prova do Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade (TEMFC).
ARTIGO 38 - Compete ao Diretor de Tecnologia da Informação, pelos meios que a Associação dispuser:
I - Publicar e manter a página eletrônica da Associação, juntamente com o Diretor de Comunicação.
II - Promover e se responsabilizar por listas de correio eletrônico, grupos de discussão e elementos afins.
III - Organizar e se responsabilizar pelo banco de dados eletrônico da Associação.
IV - Auxiliar o Diretor Financeiro no acompanhamento da adimplência ou inadimplência de membros.
V - Divulgar as ações da Associação, juntamente com o Diretor Cultural e de Divulgação, buscando o contínuo aprimoramento da imagem da entidade e da especialidade.
VI - Promover, juntamente com o Diretor Científico, Diretor de Formação, Capacitação e Titulação e Diretor Residente, o intercâmbio e o relacionamento da Associação com outros organismos de caráter científico.
VII - Auxiliar o Diretor científico a traçar as diretrizes gerais para as publicações da Associação e promover o desenvolvimento das que existirem.
VIII - Auxiliar o diretor Cultural e de Divulgação a desenvolver as relações da Associação com entidades congêneres.
ARTIGO 39 - Compete ao Diretor de Exercício Profissional:
I - Promover ações que visem manter a ética e a dignidade do exercício profissional da especialidade, no emprego público ou privado, na prática liberal ou em qualquer outra forma de trabalho.
II - Colaborar com os Diretores e Comissões da SBMFC que sejam pertinentes à área de exercício profissional, fiscalizando, no estado de São Paulo, o cumprimento das decisões a respeito que sejam oriundas da SBMFC ou destas comissões.
ARTIGO 40 - Compete ao Diretor de Saúde Suplementar:
ARTIGO 41 - Compete ao Diretor de Integração:
I - Estimular a criação de Núcleos Regionais dentro do estado de São Paulo onde sejam previstos e ainda não existirem.
II – Promover a integração entre os Núcleos já existentes.
III – Fomentar a aproximação da Medicina de Família e Comunidade com as outras especialidades médicas, assim como com os outros profissionais da área da saúde.
ARTIGO 42 - Compete ao Diretor Residente:
I - Representar o movimento estadual dos médicos residentes de Medicina de Família e Comunidade.
II - Integrar os residentes dos diversos PRMMFC.
III - Incentivar os programas não credenciados a CNRM que o façam, cumprindo a resolução a resolução vigente.
ARTIGO 43 - As comissões são órgãos de apoio à Diretoria, sendo vinculadas a esta.
ARTIGO 44 - As comissões e seus membros poderão ser propostos pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, sendo o nome de seus componentes referendados sempre pela última.
ARTIGO 45 - De acordo com a finalidade, as comissões poderão ter caráter temporário ou permanente.
§ 1º – As comissões temporárias terão duração definida no momento de sua proposição.
§ 2º – As comissões permanentes somente poderão ser criadas ou dissolvidas pela Assembléia Geral ou Diretoria.
ARTIGO 46 - O Conselho Consultivo é formado pelo Presidente, vicepresidente, secretário geral, diretor financeiro e 01 representante de cada Núcleo que será o presidente do núcleo ou alguém por ele indicado.
§ ÚNICO – O Conselho tem caráter consultivo, nas situações não previstas no Estatuto, e poderá ser convocado por demanda da Diretoria ou por solicitação escrita de 2/3 dos núcleos existentes, sempre com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, mediante comunicação a todos os membros por correio eletrônico ou circular postal ou através de edital em jornal de grande circulação local.
ARTIGO 47 - Os Núcleos Regionais são definidos como instâncias subordinadas à Associação e regido por este Estatuto, podendo ser composto por no mínimo 03(três) membros eleitos pelos associados do Núcleo Regional em questão ou no máximo formar uma diretoria nos moldes da APMFC. Tem o objetivo de consolidação e fortalecimento da Associação, divulgação e fomento da especialidade no Estado de São Paulo.
§ 1 – Os Núcleos Regionais são aprovados pela Diretoria da APMFC, tendo como base os Distritos Regionais da Associação Paulista de Medicina (APM); sugere-se que funcionem nas dependências das sedes da APM – Regionais, fortalecendo assim os laços entre as instituições e a especialidade.
§ 2 - Seguir todas as diretrizes Estaduais e resoluções tomadas pela APMFC, por qualquer dos seus órgãos, bem como prestigiar as iniciativas emanadas da mesma.
§ 3 - Manter a APMFC informada de todas as iniciativas e resoluções importantes tomadas por seus respectivos membros no âmbito estadual.
§ 4 - Em todos os seus eventos deve indicar que faz parte da APMFC colocando seu logo e/ou referência em todas formas de divulgação.
ARTIGO 48 - A Diretoria será eleita a cada 02 (dois) anos, no dia da Assembléia Geral Ordinária.
§ 1 - O Diretor Residente será eleito independentemente das chapas concorrentes para a APMFC em eleição entre os médicos residentes, compondo a diretoria eleita da APMFC.
§ 2 - A eleição ocorrerá anualmente de preferência durante o congresso da APMFC. No caso de não haver o congresso, a eleição será realizada em encontro estadual dos médicos residentes divulgado com pelo menos 3 (três) meses de antecedência.
§ 3 - O cargo terá mandato de um ano, com direito a uma reeleição.
§ 4 - Apenas médicos residentes de Medicina de Família e Comunidade poderão ser candidatos aos cargos de Diretor Residente, desde que preencham os seguintes requisitos:
I - Estar presente no congresso ou encontro em que se realizará a eleição,
II - Fazer parte de residência de Medicina de Família e Comunidade aprovada pela CNRM,
III - Ser sócio da APMFC.
§ 5 - Estarão aptos a votar para o cargo de Diretor Residente os residentes e ex-residentes, que preencham os seguintes critérios:
I - Estar presente no congresso ou encontro,
II - Fazer parte de residência de MFC aprovada pela CNRM,
III - Ser sócio da APMFC,
IV - Ser ex-residente de MFC no primeiro ano após o término da Residência Médica.
ARTIGO 49 - Será obrigatoriamente constituída uma comissão eleitoral com 05 (cinco) participantes, para coordenação do processo das eleições, da qual poderá participar todo membro que deseje e que esteja em dia com as obrigações desse Estatuto.
§ 1º – A comissão eleitoral será convocada pela Diretoria.
§ 2º - A Comissão eleitoral será composta por um representante indicado por cada chapa inscrita, além de um membro indicado pela Diretoria.
§ 3º – Os participantes da Comissão Eleitoral são inelegíveis.
ARTIGO 50 - O edital de convocação de eleições deverá ser levado ao conhecimento de todos os membros com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência das mesmas, mediante comunicação a todos eles por correio eletrônico ou circular postal ou através de edital publicado em jornal de grande circulação local.
ARTIGO 51 - A inscrição das chapas concorrentes será efetuada mediante solicitação por escrito à Comissão Eleitoral, até o mínimo de por meio de voto secreto, durante a Assembléia Geral Ordinária, ou pelo correio, por meio de 10 (dez) dias antes das eleições.
§ Único - Na formação das chapas, os membros que ocuparem os cargos de Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro deverão residir no mesmo Núcleo Regional ou adjacente.
ARTIGO 52 - A votação será pessoal, cédula oficial autenticada pelo Presidente em exercício e um membro da comissão eleitoral.
ARTIGO 53 - No caso de chapa única, a eleição poderá ser feita por aclamação, durante a Assembléia Geral Ordinária.
ARTIGO 54 - Somente poderão votar ou ser votados os membros em dia com suas obrigações para com a Associação, exceto os membros acadêmicos, que não tem direito a votar ou ser votado.
ARTIGO 55 - A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral e mais um fiscal de cada chapa.
§ ÚNICO – Serão inválidos os votos que apresentarem rasuras ou que tenham qualquer outro tipo de irregularidade.
ARTIGO 56 - Não serão permitidos votos por procuração.
ARTIGO 57 - A promulgação dos votos será realizada durante a Assembléia Geral Ordinária.
ARTIGO 58 - Em caso de empate, dentro de uma semana deverão ser convocadas novas eleições.
ARTIGO 59 - As decisões da Diretoria e da Assembléia Geral serão tomadas através de votação dos presentes, por maioria simples, respeitadas as exceções nos casos previstos neste Estatuto.
§ ÚNICO – Em caso de empate o voto de desempate cabe ao Presidente.
ARTIGO 60 - A receita e o patrimônio da Associação serão constituídos pelas contribuições efetuadas por seus membros e por todos os bens que porventura venha a possuir através de doações, legados ou quaisquer outras rendas ou formas legalmente aceitas, destinando-os totalmente ao atendimento das finalidades da Associação.
§ 1º – Os valores e formas das contribuições dos membros devem respeitar as decisões da SBMFC e seu Estatuto.
§ 2º – Em caso de dissolução da Associação, a Assembléia Geral decidirá o destino a ser dado ao patrimônio social, sendo que imediatamente a mesma deverá nomear um membro para ser o síndico do patrimônio, vedado tal função ao presidente e ao vice-presidente em exercício do cargo de presidente.
ARTIGO 61 - A Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade somente poderá ser dissolvida por Assembléia Geral, por resolução de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros presentes e que detenham legitimidade para participar efetivamente da Assembléia Geral.
ARTIGO 62 - O presente Estatuto pode ser reformulado, no todo ou em parte, apenas pela Assembléia Geral, por resolução de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros presentes e que detenham a legitimidade para participar de forma efetiva.
ARTIGO 63 - A reforma ou emenda do Estatuto poderá ser solicitada por:
I. Proposta sugerida pela Diretoria; ou
II. Proposta solicitada por escrito à Diretoria, que contenha assinatura de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Associação.
§ 1º - Em qualquer hipótese, a proposta de alteração do estatuto deve ser fundamentada, com o detalhamento das razões que levam a essa pretensão.
§ 2º - Os membros que assinarem a proposta de alteração do estatuto vigente deverão estar de acordo com as obrigações exigidas por esse estatuto para legitimamente participarem desse processo.
ARTIGO 63 - A Diretoria convocará a Assembléia Geral no prazo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 60 (sessenta) dias, para discussão e votação de reforma de Estatutos.
§ ÚNICO – O texto da proposta deverá ficar à disposição dos membros na sede da Entidade, bem como na página na Internet da Associação, se existir, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da Assembléia Geral.
ARTIGO 64 - Após a aprovação do presente Estatuto, a mesma tem 30 (trinta) dias de prazo para encaminhar à SBMFC e à Associação Paulista de Medicina.
ARTIGO 65 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria "ad referendum" da Assembléia Geral.
ARTIGO 66 - O presente Estatuto passa a vigorar a partir da data de sua aprovação pela Assembléia Geral.
ARTIGO 67 - Revoga-se o Estatuto anterior, que foi registrado no Cartório 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo – Capital, Oficial: Paulo Roberto de Carvalho Rego, no livro A de registro de Pessoa Jurídica, sob o número 280959-02, na data de 04 de Setembro do ano de 2002 e as demais disposições em contrário.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2
 artigo 1

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

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 Artigo 5

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