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Timestamp: 2019-09-23 18:59:37+00:00

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simpanSimpan A Construção da Democracia em Portugal Untuk Nanti
Pastelaria - Legislacao Portuguesa - 2009/02 - DL nº 41 - QUALI.PT
Despacho5373
Lei28_2010_2_set
A CONSTRUO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL
Luis Augusto Correia Lima de Oliveira
Palavras-chave: Sistemas Polticos Internacionais. Democracia portuguesa. Resumo Portugal remonta ao ano 1140 de nossa era. Apresenta diversos momentos histricos e polticos relevantes, como o estabelecimento de sua monarquia tradicional e da expanso de seu imprio atravs das grandes navegaes; proclamou a Repblica em 1910, sobreviveu ditadura militar liderada por Oliveira Salazar, viveu o alvorecer da Revoluo dos Cravos e a implantao da Constituio de 1976, que serviu de inspirao a outros pases, inclusive ao Brasil; Em 1986 admitido na Comunidade Econmica Europeia, atual Unio Europeia.
Abstract Portugal remounts to the year 1140 of ours it was. Presents several historical and political moments important, as the establishment of your traditional monarchy and of the expansion of your empire through the great navigations; proclaimed the Republic in 1910, survived the military dictatorship led by Oliveira Salazar, lived dawning of the Revolution of the Carnations and the implantation of the Constitution of 1976, that it served as inspiration the other countries, besides to Brazil; In 1986 it is admitted in the Community European, current European Union. Key-words: International Political systems. Portuguese democracy.
O Fim da Ditadura: a Revoluo dos Cravos
Durante o sculo XX diversas foram s ditaduras no mundo, uma das consideradas mais reacionrias estava em Portugal. A proclamao da Repblica de Portugal aconteceu em 5 de outubro de 1910 com a derrubada do rei Dom Manuel II.
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Ex-bolsita CNPq/PIBIC. Ex-assessor parlamentar junto a Assemblia Legislativa do Estado do Cear. lui saugusto@edu.unifor.br
Aps longo perodo de instabilidade, em 28 de maio de 1926, aconteceu um golpe de Estado que institui uma ditadura militar. Lincoln Secco (2004, p.52) explica:
Em Portugal, a instabilidade poltica e a crise econmica eram as marcas decepcionantes do regime republicano. Aps o golpe de 1926, sucederam-se dois triunviratos, em que o desequilbrio institucional do novo regime ainda era patente. O governo do general Carmona, instalado em 1928, resolveu convidar pela segunda vez (na primeira ele declinara do convite por no lhe garantirem total controle do oramento pblico) um famigerado intelectual de direita, um professor da tradicional Universidade de Coimbra, Antonio de Oliveira Salazar (1889-1970), com o objetivo de salvar a economia do pas. Sua carreira foi meterica: em 1928, assumiu a pasta das finanas, conseguiu reequilibrar as contas nacionais depois de vrios anos de dficit pblico; em 1930, assumiu a administrao colonial; e, em 1932, aclamado pela maior parte da opinio pblica, foi nomeado presidente do conselho de ministros (primeiro-ministro), j sob o mito de que era um homem excepcional.
Ainda sobre o golpe militar e acerca do governo de Salazar, Marcello Caetano (1977, p.2), defensor do regime de exceo, leciona:
Em 1926 havia um profundo e vigoroso anseio nacional de modificao das instituies e dos costumes governativos. E aceitava-se como verdade apodtica que seria necessrio limitar o exerccio de algumas liberdades pblicas interessando diretamente a poucos para garantir a plenitude do gozo das outras que a generalidade das pessoas queria possuir e at a no tinha. Porque desta dependia a segurana individual, a possibilidade do trabalho fecundo, o progresso real do Pas, a efetiva convivncia cvica, a almejada paz social. E tudo isto Salazar garantiu durante quase meio sculo, com serenidade e com prudncia, sombra das leis e com o regular funcionamento das instituies, usando embora da autoridade.
Por outro lado, os opositores do regime e futuros revolucionrios viam que em Portugal existia uma ditadura que pregava a opresso e usava do colonialismo para se beneficiar. Esperavam eles o momento apropriado para enfrentar o to duro regime. Em 28 de junho de 1932, Salazar assume a presidncia do Conselho de Ministros. Em 1933 outorgada a nova Constituio que institui o Estado Novo, no qual se aceitava a existncia de apenas um nico partido, a Unio Nacional. Vejamos as lies de Jorge Miranda (2003, p. 226):
Vem a seguir, entre 1926 e 1974, a quase obnubilao do Estado constitucional, representativo e de Direito ou, doutro prisma, a pretenso de se erguer um constitucionalismo diferente, um Estado Novo, um constitucionalismo corporativo e autoritrio. Eis o perodo da Constituio de 1933 (apesar de tudo, uma Constituio, ao contrrio do que passou em Itlia, Alemanha e Espanha), cujo despontar no surpreende no paralelo com a situao europia dos anos 20 e 30, mas cuja longa durao no se afigura facilmente explicvel.
As dcadas de 50 e 60 ficaram marcadas pela expressa vontade de Portugal de continuar com o colonialismo. A negativa de permitir a independncia das colnias africanas
estimulou movimentos guerrilheiros de libertao nos territrios africanos colonizados. Portugal no cede as presses coloniais e fortalece a presena militar na frica. Em agosto de 1968, Salazar sofre uma queda que o incapacita mentalmente, assumindo o poder seu amigo e colaborador, o jurista Marcello Caetano. Salazar no viveu para ver a queda de seu regime, falecendo no ano de 1970. O declnio da economia nacional e o desgaste com a guerra colonial provocou o descontentamento nas Foras Armadas. A revoluo que derrubou o regime de exceo em Portugal eclodiu no dia 25 de abril de 1974, ficando conhecida historicamente como Revoluo dos Cravos, assim referida pelo fato de que a populao em geral festejava o fim da ditadura distribuindo a flor nacional cravos aos soldados rebeldes. O golpe vitorioso liderado por oficias de mdia patente derrubou Marcello Caetano. O ex-primeiro ministro Marcello Caetano se v ao arbtrio dos revolucionrios e vem para o Brasil. Assume o poder a Junta de Salvao Nacional chefiada pelo general Antonio de Spnola, novo presidente da Repblica Portuguesa. dissolvida a polcia poltica do salazarismo e so legalizados os partidos polticos. Com isso o governo passa a ser intensamente influenciado pelo Partido Comunista e o governo passa a ser designado como Movimento das Foras Armadas MFA. Em 15 de maio ainda do ano de 1974, assume o primeiro governo provisrio, chefiado por Palma Carlos. Em 17 de julho do mesmo ano assume o segundo governo provisrio, chefiado pelo coronel Vasco Gonalves. Spnola comea a organizar um movimento golpista e em 19 de julho se rene com Nixon recebendo o apoio poltico dos Estados Unidos da Amrica. Em 28 de setembro, a marcha da maioria silenciosa em apoio a Spnola impedida por militares e civis de esquerda. Em 30 de setembro, o presidente Spnola renuncia assumindo a presidncia o general Costa Gomes, e como chefe do terceiro governo provisrio, o coronel Vasco Gonalves.
Em 11 de maro de 1975, Spnola tenta dar um golpe contra-revolucionrio e fracassa. O sentimento em Portugal quanto revoluo j no era o mesmo quando se iniciara dada as grandes desavenas e instabilidades polticas que repercutiam no mbito econmico e social. Sobre o perodo assevera mile Planchard (1977, p.7):
Portugal viveu, desde 25 de abril de 1974, um perodo muito agitado, doloroso e inquietante. A esperana do princpio, pouco a pouco, cedeu o passo ao desencanto e mesmo ao desespero de inmeras pessoas que perderam a f no ressurgimento do Pas e no regresso paz, concrdia social e normalizao da vida. Como explicar o estranho caminho pelo qual enveredou a revoluo libertadora, desencadeada por militares que unanimemente proclamavam sua generosa inteno de restaurar a democracia, banida havia tantos anos? A origem de todos os males de que sofremos e continuamos a sofrer reside nas foras subterrneas e malficas que conseguiram desviar o movimento democrtico do seu significado original, expresso num programa aceite pela esmagadora maioria dos Portugueses. Aquelas foras, fardadas ou no, ainda que pouco numerosas, impuseram-se pela violncia e o terror e tentaram instalar aqui um regime poltico original e genuinamente portugus que o povo repudiava.
No obstante, a instabilidade poltica continua. Em 26 de maro de 1975, Vasco Gonalves mais uma vez, assume o quarto governo provisrio. Aproxima-se a data das eleies para a Assembleia Constituinte e o clima de intensa disputa poltica. Em 25 de abril o Partido Socialista, que tinha como lder Mrio Soares, ganha as eleies para Assembleia Constituinte. Com o passar dos meses, a Revoluo deixou um espao poltico vazio na sociedade, faltavam-lhes lderes civis para agregar e legitimar politicamente o movimento revolucionrio e o primeiro nome a preencher esse espao foi o do socialista Mrio Soares. A agitao poltica interna tirou o foco de Portugal das colnias e de uma forma ou de outra logo se deu a independncia de suas colnias, a saber: Guin-Bissau (26 de agosto de 1974), Moambique (25 de junho de 1975), Cabo Verde (5 de julho de 1975), So Tom e Prncipe (12 de julho de 1975) e Angola (11 de novembro de 1975). Enfim, as guerras coloniais j no eram problemas de Portugal, um fardo a menos para um pas em transformao. Em 8 de agosto de 1975, Vasco Gonalves continua e assume o quinto governo provisrio. Em 19 de setembro, assume o sexto governo provisrio, sob preponderncia do Partido Socialista, o almirante Pinheiro de Azevedo.
Em novembro de 1975, os oficiais de extrema esquerda entraram em confronto com os demais setores das Foras Armadas na tentativa de novo golpe.
A Constituio da Repblica Portuguesa de 1976
A atual Constituio portuguesa foi aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976, entrando em vigor na data de 25 de abril do mesmo ano. Concernente ao processo constituinte que levaria a Constituio de 1976, perodo que durou cerca de dois anos, vejamos o entendimento de Jorge Miranda (1997, p.333-334):
Estipulava-se, pois, que fosse uma Assemblia Constituinte, e s ela, a decretar a nova Constituio; mas ao mesmo tempo, impunha-se a coexistncia da Assemblia Constituinte e do Governo Provisrio, enquanto aquela funcionasse, e a subsistncia deste e da Junta de Salvao Nacional para salvaguarda dos objectivos proclamados no Programa at a eleio do Presidente da Repblica e da Assemblia Legislativa.
Sobre a importncia histrica e poltica da Constituio de 1976 leciona Jorge Miranda (2003, p.226-227):
A Constituio de 1976 a mais vasta e mais complexa de todas as Constituies portuguesas por receber os efeitos do denso e heterogneo processo poltico do tempo de sua formao, por aglutinar contributos de partidos e foras sociais em luta, por beber em diversas internacionais ideolgicas e por reflectir a anterior experincia constitucional do pas. Ela tem como grandes fundamentos a democracia representativa e a liberdade poltica. Admitiria, no entanto, a subsistncia at a primeira reviso constitucional (efectuada em 1982) de um rgo de soberania composto por militares, o Conselho da Revoluo. Por outro lado consignaria grandes reformas de fundo que (de direito ou de facto) se efectuaram nos dois anos de revoluo e apontaria para um objectivo de transformao social a atingir, a que, primeiro, chamaria transio para o socialismo e, mais tarde, democracia econmica, social e cultural.
A Constituio faz a opo pela repblica com forma mista de governo, adotando o semipresidencialismo. Vejamos o artigo 1 da Constituio Lusitana: Portugal uma Repblica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construo de uma sociedade livre, justa e solidria. J no artigo 2 do referido diploma legal faz meno ao Estado de Direito Democrtico, aspecto fundamental que ir refletir em outras constituies, como na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988.
Quanto organizao do poder poltico, o artigo 110 da Carta Magna portuguesa estabelece como rgos de soberania o Presidente da Repblica, a Assembleia da Repblica, o Governo e os Tribunais.
O Presidente da Repblica o garantidor da independncia, da unidade nacional e do regular funcionamento das instituies democrticas, alm de ser Comandante Supremo das Foras Armadas, nos termos do artigo 120 da Constituio de 1976. Assim posto na condio de Chefe de Estado. a tese sustentada por Jos Joaquim Gomes Canotilho (1993, p. 727):
A dimenso representativa do rgo presidencial no plano interno e internacional (cfr. art. 123) aponta para funo de integrao e unidade, classicamente atribuda a um Chefe de Estado. No se trata, rigorosamente, de uma integrao pessoal (Smend) tpica de um monarca, mas de uma integrao funcional, prpria de um Chefe de Estado republicano. Esta funo de integrao funcional manifesta-se essencialmente: (1) na solidariedade institucional que ele procura efectivar com os vrios rgos de Estado; (2) no direito de contacto e consulta com os vrios rgos constitucionais e com as foras politicamente actuantes da sociedade (partidos, organizaes, grupos sociais e cidados). (3) nos actos de indultos e comutao de penas e de atribuio de ordens honorificas (cfr. art.137); (4) na informao dos cidados atravs do acesso directo aos rgos de comunicao ou atravs dos servios de relaes pblicas da presidncia da Repblica, designadamente quando existam emergncias graves para a vida da Repblica (art. 137, e); (5) no exerccio das funes de Comandante Supremo das Foras Armadas. (art.137, a).
O Presidente da Repblica eleito por sufrgio universal, direto e secreto dos cidados portugueses eleitores recenseados no territrio nacional, bem como dos cidados portugueses residentes no estrangeiro, conforme estabelece o artigo 121, n 1 do texto constitucional. Estabelece ainda no artigo 126 a possibilidade de segundo turno nas eleies presidenciais. No concernente s candidaturas, assevera Ricardo Arnaldo Malheiros Fiza (2007, p.59) os candidatos a Presidente da Repblica devem ser apresentados por abaixo-assinado popular, sem enquadramento partidrio (artigo 124). Vejamos o que menciona o citado artigo: as candidaturas para Presidente da Repblica so proposta por um mnimo de 7500 e um mximo de 15000 assinaturas. O mandato presidencial tem durao de cinco anos, nos termos do artigo 128, sendo permitida a reeleio para um mandato subsequente.
Assemblia da Repblica
O legislativo lusitano unicameral, formado pela Assembleia da Repblica com 230 membros eleitos por voto direto e mandato de quatro anos. Vejamos o que aduz o artigo 147 da Carta Constitucional: a Assembleia da Repblica a assembleia representativa de todos os cidados portugueses. Os deputados so eleitos por crculos geograficamente definidos por lei e nos termos artigo 149 da Lei Fundamental de 1976. A Assembleia da Repblica tem competncias legislativas, polticas e de fiscalizao. No que tange a sua competncia, por exemplo, cabe a ela aprovar alteraes da Constituio, elaborar leis sobre todas as matrias, salvo as reservadas pela Constituio ao Governo, conceder anistias e perdes, aprovar os tratados, entre outras inmeras estabelecidas no artigo 161 e seguintes da Carta Maior portuguesa. Quanto questo da fidelidade partidria muito discutida ainda no Brasil, assevera Ricardo Arnaldo Malheiros Fiza (2007, p.60) interessante observar que os deputados portugueses esto rigorosamente sujeitos a fidelidade partidria e perdem o mandato se se inscreverem em partido diverso para o qual foram eleitos (artigo 160, n1, alnea c, da Constituio.
Conforme o artigo 182 da Constituio da Repblica Portuguesa, o Governo o rgo da conduo poltica geral do pas e o rgo superior da Administrao Pblica O Governo basicamente constitudo nos termos do artigo 183 da CRP, da seguinte forma: o Primeiro-Ministro, Ministros, Secretrios e Sub-secretrios de Estado. Portanto, trata-se em sentido amplo de um rgo colegiado. De acordo com o artigo 187 da CRP, o Primeiro-Ministro nomeado pelo Presidente da Repblica, ouvidos os partidos representados da Assembleia da Repblica e tendo em conta os resultados eleitorais. O Primeiro-Ministro, nas palavras de Jos Joaquim Gomes Canotilho (1993, p.746) possui competncias constitucionais prprias que lhe so atribudas a ttulo de Premier (direco da poltica geral do Governo, coordenao e orientao da poltica dos Ministros) [...]. Portanto, assim o Primeiro-Ministro assume a qualidade de Chefe de Governo.
A funo jurisdicional exercida pelos Tribunais que so rgos soberanos com competncia para administrar a justia em nome do povo, cabendo a estes assegurar a defesa dos direitos e interesse legalmente protegidos dos cidados, reprimir a violao da legalidade democrtica e dirimir os conflitos de interesse pblico e privado, nos termos do artigo 202 da Constituio portuguesa. De acordo com a Constituio, em seu artigo 209, existem as seguintes categorias de tribunais: Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justia e os tribunais judiciais de primeira instncia e de segunda instncia; o Supremo Tribunal Administrativo e os demais tribunais administrativos e fiscais e o Tribunal de Contas.
A Democracia portuguesa ps-Constituio de 1976
Em 25 de abril de 1976 entra em vigor a nova Constituio da Repblica Portuguesa. Na mesma data ocorreram as eleies para a Assembleia da Repblica, vencidas pelos socialistas. Em 27 de junho, eleito para presidente de Repblica o tenente-coronel Antonio Ramalho Eanes, que fora o comandante das foras que venceram a rebelio de oficiais da extrema esquerda em 25 de novembro de 1975. Em 22 de julho, Mrio Soares assume o primeiro governo constitucional, tornando-se primeiro-ministro.
Presidncia de Ramalho Eanes (1976-1986)
Eleito pela primeira vez em 27 de junho de 1976, tornou -se, assim, o primeiro Presidente da Repblica eleito na vigncia da atual Constituio. Permaneceu no cargo de Presidente de 14 de julho de 1976 a 9 maro 1986, sendo o primeiro presidente eleito pelo voto direto e pelo sufrgio universal. Cabe a Ramalho Eanes a rdua tarefa de consolidar a democracia portuguesa, tendo em vista assumir imediatamente aps o perodo revolucionrio. A instabilidade poltica ainda abalava os portugueses. Mrio Soares investido no cargo de primeiro-ministro assumindo o I Governo Constitucional em 23 de julho de 1976. Em 30 de janeiro de 1978, Eanes d posse ao II Governo Constitucional presidido novamente por Mrio Soares. No mesmo ano, enfrentando
grave crise econmica e conflitos administrativos, Mrio Soares deixa o cargo de primeiroministro. Entre 1979 e 1780, o pas tem cinco primeiros-ministros e muitas das leis revolucionrias so revertidas. Eanes reconduzido para o segundo mandato nas eleies de 7 de dezembro 1980. A disputa partidria no parlamento intensa e reflete na formao do governo que enfrenta grave crise institucional. Durante o seu segundo mandato, realizada a primeira reviso constitucional que culmina na a abolio do Conselho da Revoluo em 1982. A reviso constitucional diminui os poderes do presidente da repblica, em relao aos vetos das deliberaes da Assembleia da Repblica e do Governo. Em 1983, Mrio Soares retoma o cargo de primeiro-ministro, permanecendo at o ano de 1985. Esse perodo marcado pelas divergncias entres o presidente da repblica e o primeiro-ministro. Em 12 de junho de 1985 assinado o Tratado de Adeso a Comunidade Econmica Europeia. Nas eleies parlamentares de 1985, o Partido Social Democrata (PSD), de centrodireita, vence as eleies e Anbal Cavaco Silva torna-se primeiro-ministro. O 10 Governo Constitucional toma posse em 6 de novembro de 1985.
Presidncia de Mrio Soares (1986-1996)
Em 16 de fevereiro de 1986, no segundo turno, Mrio Soares eleito presidente da Repblica, tornando-se o primeiro presidente civil eleito aps a Revoluo dos Cravos. No mesmo ano, Portugal integrado Comunidade Econmica Europeia. Em 26 de Dezembro de 1986 assina o Decreto de Ratificao do Tratado que institui o Ato nico Europeu. Em 1987, mais uma vez, Cavaco Silva se torna primeiro-ministro, uma vez que o PSD conquista a maioria dos votos nas eleies. Mrio Soares promove as chamadas presidncias abertas, que o leva a percorrer o pas e a conviver com a populao. Um sucesso que se repetir no seu segundo mandato presidencial (2009, on line). Assim, teve contato direto com a populao portuguesa, ouvindo as necessidades de todos e analisando os problemas do pas.
Em 13 de janeiro de 1991, Mrio Soares reeleito presidente da Repblica, mas o PSD mantm a maioria parlamentar, culminado mais uma vez com a posse de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Em 1993, crescem as divergncias entre Mrio Soares e o Governo, o qual faz crticas pblicas administrao de Cavaco Silva. Os anos seguintes tambm ficaram marcados pelas crticas de Mrio Soares em relao s questes econmicas e sociais do pas e pela cobrana na atuao do Governo. Em 28 de outubro de 1995, Antnio Guterres toma posse como primeiro-ministro. Mrio Soares foi Presidente da Repblica de 9 de Maro de 1986 a 9 de Maro de 1996.
Presidncia de Jorge Sampaio (1996-2006)
Jorge Sampaio eleito Presidente da Repblica em 14 de janeiro de 1996, tomou posse em 6 de maro de 1996. Derrotou, no primeiro turno, o principal candidato de oposio, Cavaco e Silva. Reeleito em 14 de janeiro de 2001, tomou posse em 9 de maro de 2001. O primeiro mandato de Jorge Sampaio marcado pelo consenso com o primeiro ministro Antonio Guterres, uma vez que ambos, so originrios do Partido Socialista. Jorge Sampaio foi o primeiro presidente a fazer uso do instrumento consti ucional denominado t referendo, para consultar a populao portuguesa acerca da legalizao da interruptao voluntria da gravidez. Os portugueses votaram em sua maioria pelo no. Foram primordiais para seu mandato a questo educacional e o papel da mulh na er sociedade moderna, bem como, a aproximao da sociedade presidncia. Vejamos informaes concernentes aos mandatos presidenciais de Jorge Sampaio. De acordo com informaes do Museu da Presidncia da Repblica de Portugal (2009, on line):
Entre o incio do seu primeiro mandato e o final da sua presidncia, Jorge Sampaio conviveu com quatro primeiros-ministros diferentes: Antnio Guterres, Jos Manuel Duro Barroso, Pedro Santana Lopes e Jos Scrates. Ainda assim, o pas viveu em relativa tranquilidade poltica, at ao ano de 2001. Nesse ano, a crise financeira em que Portugal mergulhou passou a dominar as atenes de boa parte dos esforos das autoridades nacionais, incluindo a Presidncia da Repblica, tendo Jorge Sampaio criado um conselho econmico informal com quem passou a reunir regularmente. Segue-se um perodo durante o qual o Presidente Sampaio teve de ponderar o uso do poder de dissoluo da Assembleia da Repblica, ocasio que fez reacender o debate
em torno dos poderes constitucionalmente atribudos ao Presidente da Repblica portuguesa.
Foi sob a presidncia de Jorge Sampaio que foi resolvida, no mbito da poltica externa, a questo do Timor Leste, que foi discutida com a Indonsia, e resultou em um acordo para realizao de um referendo sobre a independncia de sua ex-colnia. Tambm, no plano internacional, foi resolvido o assunto refente ao territrio de Macau que foi transferido para China em 1999. Em 12 de maro de 2005, torna-se primeiro-ministro Jos Socrtes, oriundo do Partido Socialista.
Presidncia de Cavaco Silva (2006-2009)
Anbal Cavaco Silva tomou posse como Presidente da Repblica Portuguesa em 9 de maro de 2006. Foi eleito, em primeiro turno, na eleio presidencial de 22 de janeiro de 2006, derrotando Manuel Alegre, o ex-presidente Mrio Soares, entre outros. Na histria da democracia portuguesa, Cavaco Silva foi o primeiro-ministro que permaneceu por mais tempo no cargo (1985 at 1995). Como dito anteriormente, em 1985 Portugal assinou o tratado de adeso Comunidade Economica Europeia. Desde ento, participou efetivamente das discusses polticas internacionais que integravam a comunidade, o que culminou, na realizao do Tratado de Maastricht (1992) e na formao da Unio Europeia. H algum tempo, est em discusso pelo parlamento portugus o tratado que cria uma constituio para a Europa. No plano constitucional portugus, vejamos o que aduz o artigo 9, n. 4:
As disposies dos tratados que regem a Unio Europia e as normas emanadas das suas instituies, no exercicio das respectivas competncias, so aplicveis na ordem interna, nos termos definidos pelo Direito da Unio, com respeito aos principios do Estado de Direito Democrtico.
A atual conjuntura poltica e econmica de Portugal est notadamente vinculada Unio Europeia e o atual presidente Cavaco Silva teve importante papel histrico e poltico quando Portugal assumiu pela primeira vez a Presidncia da Comunidade Europeia em 1992. Vejamos informaes do Museu da Presidncia da Repblica de Portugal (2009, on line):
No dia 7 de Fevereiro, coube a Anbal Cavaco Silva, na qualidade de presidente em exerccio do Conselho de Ministros da CEE, discursar na cerimnia de assinatura do Tratado de Maastricht - o tratado fundador da Unio Europia. Em Junho seguinte, o Conselho Europeu de Lisboa - realizado no novssimo Centro Cultural de Belm encerrou a presidncia portuguesa.
A Unio Europeia vem a se consolidar em 1999 com a implantao da moeda nica, o euro e Portugal esteve na presidncia do conselho europeu nos anos de 1996, 2000 e 2007. Na Unio Europeia h a participao dos cidados que elegem seus representantes para o Parlamento Europeu, por sufrgio universal e direto, segundo regras democrticas idnticas em todos os Estados-membro (direito de voto aos 18 anos, igualdade entre homens e mulheres e voto secreto). O Tratado de Adeso dos novos Estados-membro, (assinado na Grcia em 2003) fixou o nmero de deputados eleitos em cada um tendo, para Portugal, sido estabelecidos 24 deputados. Ressalte-se que Portugal no deixou de procurar uma estreita ligao com os pases de lngua portuguesa, haja vista a criao da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa CPLP e a necessidade de manter as relaes comerciais com o Brasil e com os pases africanos. A Repblica Portuguesa, nos ltimos anos, atravs do setor empresarial, apresentou uma significativa capacidade de investimentos externos, o que permite ao pas proporcione um padro de internacionalizao adjacente aos pases desenvolvidos. O investimento empresarial portugus tem preconizado, essencialmente, o Brasil, que detm a posio de quarto maior investidor estrangeiro. Alm disso, como pas emergente, se pe como alternativa aos negcios e preos atrelados Unio Europeia. No mbito do mundo globalizado, Brasil e Portugal tm papis fundamentais de integrao. O Brasil, como lder do Mercosul; e o segundo, pelo seu papel desempenhado na Unio Europeia, podem servir como vetores de aproximao das relaes entre essas organizaes, permitindo a integrao entre Amrica Latina e Unio Europeia, como alternativa contra o imperialismo norte-americano. Vejamos o que afere Crmen Lcia Antunes Rocha (1999, p. 459):
A melancolia de tantos homens sem cidadania, cidades sem homens, homens sem mos a se abrir no apoio ao outro, impe a certeza de no ter sido em vo que percorremos direitos, povos e planetas na multiplicao da cidadania, que a forma
de nos fazermos mais iguais para continuarmos a ser diferentes. Se h lguas e lguas a nos separar, h mares e mares a nos unir, fazendo-se caminhos permanentemente abertos ao encontro de uma humanidade muito melhor [...] Navegar, ainda e sempre, preciso.
Nos dois continentes a democracia o nico regime poltico legtimo. Democracia esta que no se satisfaz com a simples ideia de eleies livres e pelo sufrgio universal mas faz um apelo por algo maior, que a cidadania, a efetivao dos direitos estabelecidos constitucionalmente, por uma sociedade digna, justa e solidria.
LIVROS: CAETANO, Marcello. Minhas memrias de Salazar. Rio de Janeiro: Record, 1977. CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional (tomo I). 6.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. PLANCHARD, Emile. Da Democracia e dos Socialismos em Portugal e alm fronteiras. Coimbra: Almedina, 1977. ROCHA, Crmen Lcia Antunes. Os Direitos da Cidadania no Brasil, no Mercosul e na Comunidade de Lngua Portuguesa. In: Boletim da Faculdade de Direito-Coimbra. Portugal-Brasil ano 2000. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mo de Alice: o social e o poltico na psmodernidade. 6. ed. So Paulo: Cortez, 1999. SECCO, Lincoln. A Revoluo dos Cravos e a crise do imprio colonial portugus: economia, espaos e tomadas de conscincia. So Paulo: Alameda, 2004. PERIDICOS: MIRANDA, Jorge. Democracia e Partidos, Hoje. Revista Mestrado em Direito, Osasco, v. 7, n. 2, p. 227-233, jul/dez. 2007. _______. O Parlamento de Portugal. Revista de Informao Legislativa, Braslia, v. 40, n. 159, p. 225-239, jul/set. 2003. _______. A Constituio e a Democracia Portuguesa. Revista Crtica Jurdica, Curitiba, n. 24, p. 229-238, jan/dez. 2005. PORTUGAL. Museu da Presidncia da Repblica. Lisboa, mar.2009. Disponvel em: <http://www.museu.presidencia.pt/presidentes_rep.php?id=1> Acesso em:16 mar. 2009.
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References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 110
 artigo 120
 artigo 121
 artigo 126
 artigo 128
 artigo 147
 artigo 149
 artigo 161
 artigo 182
 artigo 183
 artigo 187
 artigo 202
 artigo 209
 artigo 9