Source: http://docplayer.com.br/2372658-Policia-militar-da-bahia-subcomando-geral-n-o-139-01-de-agosto-de-2008-boletim-geral-ostensivo-b-g-o.html
Timestamp: 2017-10-18 14:58:17+00:00

Document:
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Subcomando-Geral - n.º de agosto de 2008 BOLETIM GERAL OSTENSIVO B G O - PDF
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Subcomando-Geral - n.º de agosto de 2008 BOLETIM GERAL OSTENSIVO B G O
Download "POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Subcomando-Geral - n.º 139-01 de agosto de 2008 BOLETIM GERAL OSTENSIVO B G O"
Paula Almeida Correia
1 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Subcomando-Geral - n.º de agosto de 2008 BOLETIM GERAL OSTENSIVO B G O
2 01de agosto de 2008 n. o 139 SUMÁRIO A S S U N T O 1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS a. OFICIAIS b. PRAÇAS 3ª PARTE - GERAIS E ADMINISTRATIVOS 3.1 GERAIS 3.2 ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR 2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2.1 INSTRUÇÃO 2.2 OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 1) OFICIAIS 2) PRAÇAS b. PESSOAL CIVIL 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA 1ª PARTE - SERVIÇO DIÁRIO SEM ALTERAÇÃO 2ª PARTE - INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS-MILITARES 2.1 INSTRUÇÃO a. APROVAÇÃO DE NOTA DE INSTRUÇÃO Aprovo a Nota de Instrução n.º CGQPC-003/07/2008, encaminhada pelo Diretor do DMT, alusiva a regulamentação das atividades inerentes ao II Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária a se realizar no âmbito da Corporação. A nota encontra-se, na íntegra, na INTRANET para fins de conhecimento. NBGO nº SCG/261/07/ OPERAÇÕES POLICIAS-MILITARES SEM ALTERAÇÃO Pág. 3852
3 01 deagosto de 2008 n. o GERAIS a.portaria N. 038-CG/08 Institui a Solenidade de Despedida do Serviço Ativo para Oficiais e Praças e dá outras providências O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º Instituir, no âmbito da Corporação, a partir do ano de 2009, a Solenidade de Despedida do Serviço Ativo para Oficiais e Praças. Art. 2º A Solenidade de Despedida do Serviço Ativo visa a dar continuidade à política de respeito e atenção ao Policial Militar Veterano, implantada pelo Comando-Geral desde 2004, com a criação do NIVE. Art. 3º As homenagens das OPMs integrantes da RMS ocorrerão na Vila Policial-Militar do Bonfim; as das demais OPMs, até o nível de Companhia Independente, ocorrerão nas sedes das respectivas OPMs. 1º A solenidade deverá ocorrer quatro vezes ao ano, cujas datas deverão ser estabelecidas até a primeira quinzena de janeiro de 2009 pelo Comandante- Geral da PMBA, por intermédio do NIVE. 2º Fica estabelecido o dia 13 de junho como uma das datas referidas no parágrafo anterior, por ser o Dia do Policial Militar Veterano, conforme instituído pela Portaria n.º 023-CG/04. Pág. 3853
4 01 de agosto de 2008 n. o 139 Art. 4º As OPMs deverão estar com os assentamentos dos policiais militares a serem transferidos para a reserva remunerada rigorosamente em dia. Parágrafo único Com o apoio do Departamento de Pessoal, as OPMs deverão possuir a relação dos policiais militares referidos no caput deste artigo até vinte dias antes da data da publicação do ato de transferência. Art. 5º A publicação da reserva remunerada ocorrerá por meio de Boletim Geral Especial BGE, o qual deverá ser transcrito pelas OPMs mediante Boletim Interno Especial, na parte que lhes couber, acompanhado por um texto alusivo à data e direcionado aos seus policiais militares transferidos. Art. 6º O Comandante-Geral da PMBA elaborará uma carta-padrão de agradecimento e despedida dirigida aos PMs recém-transferidos para a reserva remunerada. Art. 7º A Solenidade de Despedida do Serviço Ativo para Oficiais e Praças, das OPMs integrantes da RMS, será programada e elaborada pelo DCS e pelo NIVE; as demais OPMs elaborarão, conjuntamente com o NIVE, as respectivas programações para o evento. 1º É imprescindível o convite dos familiares dos futuros Veteranos para a solenidade. 2º O Comandante-Geral da PMBA acompanhará as atividades preparatórias para o evento e resolverá os casos omissos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Pág. 3854
5 01 deagosto de 2008 n. o ADMINISTRATIVOS a. PESSOAL MILITAR 1) OFICIAIS a) REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, Parágrafo Único, da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E reverter ao exercício da Atividade Policial Militar desta Corporação, o policial militar a seguir nominado, a contar de 14 Jul 08, por haver completado 03 (três) anos de licença para tratar de interesse particular, conforme fez público o BGO n.º 128, de 14 Jul 05. Cap PM ALEXANDRE DE MACÊDO WAHRHAFTIG, Mat Em conseqüência, fica lotado no DAL. PORTARIA n.º CAP/UCMP/SMCE/0903/2008 Pág. 3855
6 01 de agosto de 2008 n. o 139 2) PRAÇAS a) AVERBAÇÃO (Deferimento) Averbe-se nos assentamentos do policial militar abaixo nominado, para fins de inatividade por tempo de serviço, seus respectivos períodos de serviço prestado em atividade privada, sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 201, 9º: Sgt PM JOSÉ ANTÔNIO AMORIM PEREIRA, Mat , do 1º BPM /Feira de Santana, processo nº , protocolado em 22/04/08, o tempo total a averbar é de 01 (um) ano, 03 (três) mês e 22 (vinte e dois) dias, prestados em atividade privada junto à ETICOLA ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, no período de 23/03/1983 a 14/07/1983, e como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, de 01/10/1981 a 30/09/1982, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 18/07/2008. NBGO n.º DP/CAP/SIP 1038/07/2008 Pág. 3856
7 01 deagosto de 2008 n. o 139 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Deferimento) Averbe-se nos assentamentos dos policiais militares abaixo nominados, para fins de inatividade por tempo de serviço, seus respectivos períodos de serviço prestado em atividade privada, sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 201, 9º. Sgt PM RAIMUNDO GERSON CAMPOS DOS SANTOS, Mat , da 10ª CIPM/Candeias, processo nº , protocolado em 04/04/08, o tempo total a averbar é de 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias, prestados em atividade privada junto à PIRASPUMA DA BAHIA ESPUMAS, no período de 13/08/1979 a 03/09/1979, FLUXOMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS SA, de 04/10/1979 a 29/ 03/1980, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 15/07/2008. NBGO n.º DP/CAP/SIP 1000/07/2008 Sgt PM VALMIR VIEIRA DOS SANTOS, Mat , da 9ª CIPM/Pirajá, processo nº , protocolado em 20/06/08, o tempo total a averbar é de 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, prestados em atividade privada junto à ROZERA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, no período de 01/03/1977 a 01/12/1978, ALFA NORDESTE S/A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, de 08/03/1979 a 13/08/1979, TABACO MATAS DA BAHIA LTDA, 01/09/1979 A 30/05/1980, CAMPINA GRANDE ELETRO DIESEL LTDA, de 01/07/1981 a 20/10/1982, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 07/07/2008. NBGO n.º.dp/cap/sip 1004/07/2008 Pág. 3857
8 01 de agosto de 2008 n. o 139 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Deferimento) Averbe-se nos assentamentos dos policiais militares abaixo nominados, para fins de inatividade por tempo de serviço, seus respectivos períodos de serviço prestado em atividade privada, sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 201, 9º: Sd PM WELLINGTON CÉSAR NASCIMENTO DOS REIS, Mat , do 1º BPM/Feira de Santana, processo nº , protocolado em 22/04/08, o tempo total a averbar é de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, prestados em atividade privada junto à OYAMA FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, no período de 07/01/1992 a 30/04/1992, e de 15/01/1993 a 12/03/1993, MFC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, de 04/05/1992 a 17/06/1992, e de 16/11/1992 a 14/01/1993, INDUSTRIA DE CALÇADOS E CONFECÇÕES DEVANEIO LTDA, de 28/10/1993 a 27/01/1994, e de 01/03/1995 a 19/04/1996, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 18/07/2008. Sd PM GILVAN CAPELÃO OLIVEIRA, Mat , do 13º BPM/Teixeira de Freitas, processo nº , protocolado em 14/ 10/05, o tempo total a averbar é de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, prestados em atividade privada junto à OMC COMERCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, no período de 01/03/1997 a 29/09/1998, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 15/07/2008, e parecer da PGE nº AE 0443/06/08, de 30/06/ 08, da lavra do Sr. Procurador Antônio Ernesto Leite Rodrigues. NBGO n.º DP/CAP/SIP 1001/07/2008 Pág. 3858
9 01 deagosto de 2008 n. o 139 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (Deferimento) Averbe-se nos assentamentos do policial militar abaixo nominado, para fins de inatividade e gratificação adicional por tempo de serviço, seus respectivos períodos de serviço prestado ao Governo Municipal, nos termos do artigo 133, 1º, da Lei 3.933, de 06 de novembro de Sgt PM JOSÉ CARLOS VALERIANO DE SOUZA, Mat , da 9ª CIPM/Pirajá, processo nº , protocolado em 26/05/2008, o tempo total a averbar é de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, prestado em atividade pública municipal junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no período de 16/01/1978 a 06/08/1980, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 21 de julho de NBGO n.º DP/CAP/SIP / 1025/07/2008 Sd PM NIVALDO CARVALHO DOS SANTOS, Mat , da 9ª CIPM/Pirajá, processo nº , protocolado em 18/04/08, o tempo total a averbar é de 01 (um) ano, 00 (zero) mês e 00 (zero) dia, prestados em atividade pública federal junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 6ª REGIÃO MILITAR, no período de 03/02/1983 a 02/02/ 1984, conforme análise e pesquisa realizada na Seção de Instrução de Processos em 15 de julho de NBGO n.º DP/ CAP / SIP 0998/07/2008 Pág. 3859
10 01 de agosto de 2008 n. o 139 b) AGREGAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com base no art. 26, inciso II, da Lei Estadual Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E agregar os policiais militares a seguir nominados, a contar de 05/07/08, por haverem solicitado afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2008, nos termos dos artigos 21 e 23, inciso XIV, combinados com os artigos 24 e 25, daquele Diploma Legal: Sgt PM ROGÉRIO LUÍS PIRES DA SILVA, Mat , da 60ª CIPM/Gandu. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0847/2008 Sgt PM ADILSON SILVA DOS SANTOS, Mat , da 60ª CIPM/Gandu. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0848/2008 Sd PM 1ª Cl JOÃO LUIZ SOUZA SANTANA, Mat , da 60ªCIPM/Gandu. Em conseqüência, permanece lotado na retrocitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0849/2008 AGREGAÇÃO Pág. 3860
11 01 deagosto de 2008 n. o 139 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com base no art. 26, inciso II, da Lei Estadual Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E agregar os policiais militares a seguir nominados, a contar de 05/07/08, por haverem solicitado afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral de 2008, nos termos dos artigos 21 e 23, inciso XIV, combinados com os artigos 24 e 25, daquele Diploma Legal: Sd PM 1ª Cl EDUARDO CHARLES DO NASCIMENTO, Mat , da 60ª CIPM/Gandu. Em conseqüência, permanece lotado na retrocitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0850/2008 Sd PM 1ª Cl VALDIR DIAS DA SILVA, Mat , da 54ª CIPM/Campo Formoso. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0851/2008 Pág. 3861
12 01 de agosto de 2008 n. o 139 AGREGAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com base no artigo 26, inciso II, da Lei Estadual Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E agregar os policiais militares a seguir nominados, a contar da publicação, por haverem solicitado transferência para a reserva remunerada desta Corporação, nos termos dos artigos 21 e 22, inciso II, 2º, combinados com os artigos 24 e 25, daquele Diploma Legal: Sgt PM ANTÔNIO ROBERTO DE BRITO, Mat , da 16ªCIPM/Comércio. Em conseqüência, permanece lotado na retrocitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0828/2008 Sgt PM HIDERALDO BELINE MENEZES DE CARVALHO, Mat , do BPGd/Mata Escura. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0829/2008 Sgt PM GENIVALDO LUIZ DE SOUZA SANTOS, Mat , do 3º BPM/Juazeiro. Em conseqüência, permanece lotado na retrocitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0830/2008 Pág. 3862
13 01 deagosto de 2008 n. o 139 AGREGAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com base no artigo 26, inciso II, da Lei Estadual Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E agregar os policiais militares a seguir nominados, a contar da publicação, por haverem solicitado transferência para a reserva remunerada desta Corporação, nos termos dos artigos 21 e 22, inciso II, 2º, combinados com os artigos 24 e 25, daquele Diploma Legal: Sgt PM EVANILDO OLIVEIRA SUZART, Mat , da 16ª CIPM/Comércio. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0831/2008 Sgt PM DEGISON RIBEIRO DE CERQUEIRA, Mat , da 48ª CIPM/Sussuarana. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0832/2008 Sgt PM EDIVALDO CLEMENTINO DOS SANTOS, Mat , do 20º BPM/Paulo Afonso. Em conseqüência, permanece lotado na retrocitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA Nº CAP/UCMP/SMCE/0833/2008 Pág. 3863
14 01 de agosto de 2008 n. o 139 AGREGAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com base no artigo 26, inciso II, da Lei Estadual Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E agregar o policial militar a seguir nominado, a contar da publicação, por haver solicitado transferência para a reserva remunerada desta Corporação, nos termos dos artigos 21 e 22, inciso II, 2º, combinados com os artigos 24 e 25, daquele Diploma Legal: Sgt PM NIVALDO ARAÚJO REIS, Mat , do BPGd/Mata Escura. Em conseqüência, permanece lotado na supracitada OPM, para efeito de controle, alteração funcional e movimentação. PORTARIA n.º CAP/UCMP/SMCE/0834/2008 c)reserva REMUNERADA O COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E transferir, a pedido, o Sgt PM CARLITO JOSÉ ROSA, Mat , para a reserva remunerada desta Corporação, com os proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º TENENTE PM, nos termos dos artigos 175, I, e 176, combinados com o artigo 92, III, da Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, conforme despacho exarado pela Procuradora Ivone Dantas da Silva, em 09 de julho de Os proventos serão fixados de acordo o quadro abaixo: Soldo/Vantagens Norma Legal Percentual Valor (R$) Soldo de 1º TENENTE PM ,89 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Art. 106 da Lei nº /01 28% 136,05 Gratificação de Atividade Policial Militar Art. 110, 4º da Lei nº /01 546,38% 2.654,81 Vantagem Pessoal Art. 16 da Lei 5,50% 26,72 Adicional de Inatividade Art. 116, inciso III, da Lei nº /01 5% 24,29 TOTAL 3.327,76 Portaria nº. DP/CAP/SAR-R/388/07/20081 Pág. 3864
15 01 deagosto de 2008 n. o 139 RESERVA REMUNERADA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E transferir, a pedido, o Sgt BM JOSÉ ALVES VITÓRIO, Mat , para a reserva remunerada desta Corporação, com os proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º TENENTE BM, nos termos dos artigos 175, I, e 176, combinados com o artigo 92, III, da Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, conforme despacho exarado pela Procuradora Maria do Carmo F. G. Cerviño, em 17 de junho de Os proventos serão fixados de acordo o quadro abaixo: Soldo/Vantagens Norma Legal Percentual Valor (R$) Soldo de 1º TENENTE BM ,89 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Art. 106 da Lei nº /01 30% 145,77 Gratificação de Atividade Policial Militar Art. 110, 4º da Lei nº /01 546,38% 2.654,81 Vantagem Pessoal Art. 16 da Lei 5,50% 26,72 Adicional de Inatividade Art. 116, inciso II, da Lei nº /01 25% 121,47 TOTAL 3.434,66 Portaria nº. DP/CAP/SAR-R/389/07/2008 transferir, a pedido, o Sgt PM PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS, Mat , para a reserva remunerada desta Corporação, com os proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º TENENTE PM, nos termos dos artigos 175, I, e 176, combinados com o artigo 92, III, da Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, conforme despacho exarado pela Procuradora Ivone Dantas da Silva, em 09 de julho de Os proventos serão fixados de acordo o quadro abaixo: Soldo/Vantagens Norma Legal Percentual Valor (R$) Soldo de 1º TENENTE PM ,89 Gratificação A dicional por Tempo de Serviço A rt. 106 da Lei nº /01 30% 145,77 Gratificação de A tividade Policial M ilitar A rt. 110, 4º da Lei nº /01 546,38% 2.654,81 Vantagem Pes s oal A rt. 16 da Lei 8,25% 40,09 A dicional de Inatividade A rt. 116, incis o II, da Lei nº /01 25% 121,47 TOTA L 3.448,02 Portaria nº. DP/CAP/SAR-R/390/07/2008 Pág. 3865
16 01 de agosto de 2008 n. o 139 RESERVA REMUNERADA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E transferir, a pedido, o Sgt PM JOÃO EVANGELISTA DE ARAÚJO, Mat , para a reserva remunerada desta Corporação, com os proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º TENENTE PM, nos termos dos artigos 175, I, e 176, combinados com o artigo 92, III, da Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, conforme despacho exarado pela Procuradora Ivone Dantas da Silva, em 03 de julho de Os proventos serão fixados de acordo o quadro abaixo: Soldo/Vantagens Norma Legal Percentual Valor (R$) Soldo de 1º TENENTE PM ,89 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Art. 106 da Lei nº /01 30% 145,77 Gratificação de Atividade Policial Militar Art. 110, 4º da Lei nº /01 546,38% 2.654,81 Vantagem Pessoal Art. 16 da Lei 7% 34,01 Adicional de Inatividade Art. 116, inciso II, da Lei nº /01 25% 121,47 TOTAL 3.441,95 Portaria nº. DP/CAP/SAR-R/391/07/2008 transferir, a pedido, o Sgt PM ODENÍZIO PINHEIRO DE JESUS, Mat , para a reserva remunerada desta Corporação, com os proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º TENENTE PM, nos termos dos artigos 175, I, e 176, combinados com o artigo 92, III, da Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, conforme despacho exarado pela Procuradora Maria do Carmo F. G. Cerviño, em 13 de junho de Os proventos serão fixados de acordo o quadro abaixo: So ldo /V antagens N orm a L egal P ercentual V alo r (R $ ) S oldo de 1º T E N E N T E P M ,89 G ratificação A dicional p or T em po de S erviço A rt da L ei nº /01 29 % 14 0,9 1 G ratificação d e A tividad e P olicial M ilitar A rt. 11 0, 4 º da L ei nº /01 546,3 8% ,8 1 V antagem P essoal A rt. 16 d a L ei 5,50 % 2 6,7 2 A dicional d e Inatividad e A rt. 11 6, inciso III, da Lei nº. 5% 2 4,2 9 T O T A L ,6 2 Portaria nº. DP/CAP/SAR-R/392/07/2008 Pág. 3866
17 01 deagosto de 2008 n. o 139 RESERVA NÃO-REMUNERADA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei nº , de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E transferir, ex officio, o Sd PM 1ª Cl LUIS CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ, Mat , para a reserva não-remunerada desta Corporação, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2008, nos termos do artigo 177, inciso V, da Lei Estadual nº , de 27 de dezembro de 2001, combinado com os artigos 37, 10º, 42, 1º e 142, 3º, inciso II, da Constituição Federal. RESOLVE: Portaria nº. DP/CAP/SAR-NR/015/07/2008 d) CONCESSÃO DO ABONO PERMANÊNCIA O COMANDANTE GERAL DA PMBA, no uso de suas atribuições, conceder o abono permanência em atividade ao Al Sgt PM ANTÔNIO JORGE ARCANJO Mat , da 53ªCIPM/Praia do Forte, por ter completado as exigências de Transferência para a Reserva Remunerada, em , conforme dispõe o art. 1º da Lei n.º , de 02 de Janeiro de 2008, com o cômputo, para isto, de 03 (três) anos, 05 (cinco) meses, 28 (vinte e oito) dias de tempo de serviço averbado em empresa privada junto à Chadler ind. da Bahia, de a , FAGIP Fábrica de Gazes ind. de a , Piatã S/A ORPISA, de a , cuja publicidade ocorreu no BGO n.º 127 de , sendo adotado como fonte de pesquisa o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH). NBGO n..º DP/CAP/SIP/1034/07/08 Pág. 3867
18 01 de agosto de 2008 n. o 139 d) FALECIMENTO (Registro) Registramos, com pesar, o falecimento do Sgt PM JOSÉ PEDRO SILVA CARVALHO, Mat , ocorrido no dia 12 de abril de 2008, conforme Certidão de Óbito, termo nº 3904, à fls. nº 593, livro 03-C, da Comarca de Araci, Subdistrito de Araci. NBGO n.º DP/ CAP/ INATIVOS/ 233/05/2008 e) EXONERAÇÃO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E exonerar a Pedido, à vista do processo nº do cargo de Soldado Primeira Classe, do Quadro de Praças Policiais Militares, AUGUSTO LUCIANO NEPOMUCENO RODRIGUES, Mat , nos termos do artigo 185, inciso I e artigo 186, 1º e 3º, da Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de Portaria nº UIF-SIP/ 30/07/2008 f) SEPARATA Publica-se em Separata a este BGO as notas de Diretriz Operacional nº CPE/001/04/2008. Pág. 3868
19 01 deagosto de 2008 n. o 139 b. PESSOAL CIVIL 1) APOSENTADORIA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições contidas na Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 e tendo em vista o constante no Processo n.º PM , R E S O L V E aposentar, voluntariamente, com os proventos integrais, Srª NELITA SILVA DE SOUZA, Mat , do cargo de Técnico Administrativo, Classe 1, da lotação desta Polícia Militar, fundamentado no artigo 6º. da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com os artigo 2º e 5º da EC n.º 47/2005, devendo os proventos serem fixados nas seguintes parcelas: a Vencimento básico integral do cargo de Técnico Administrativo classe 1; b 30% (trinta por cento) da gratificação do adicional por tempo de serviço art. 84 da Lei 6.677/1994; c 108,91% (cento e oito virgula noventa e um por cento) da gratificação de CET resolução COPE/1998; d 60 horas extras. PORTARIA DE APOSENTADORIA N.º DP/CAP/INATIVOS/006/07/2008 DOE de 01/08/2008 2) LICENÇA MÉDICA ( Transcrição de DOE) GERÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS LICENÇA MÉDICA DEFERIDA - PLANSERV OFÍCIOI N.º 11/01/ MATRÍCULA NOME ART. PERÍODO INÍCIO RITA DE CÁSSIA GARCIA DE OLIVEIRA DIAS 10/6/2008 PORTARIA DE LICENÇA MÉDICA N.º DP/CAP/INATIVOS/007/07/2008 DOE de 01/08/2008 Pág. 3869
20 01 de agosto de 2008 n. o 139 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA a. CUMPRIMENTO DE SANÇÃO DISCIPLINAR O Comandante da 23ª CIPM/Tancredo Neves, informou através do ofício nº 023/Corset/2008, que o Sd PM 1ª Cl FLORISVALDO DOS SANTOS, Mat , iniciou em 20/05/08, o cumprimento da punição de 11(onze) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 240 de 28/12/07. O DP registre. NBGO Nº CORREG 151C/ /08 O Comandante do Esqd P Mont/Itapoan, informou através do ofício nº 009/CORSET, que o Sgt PM ADEMIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA, Mat , iniciou em 26/06/08, o cumprimento da punição de 15(quinze) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 098 de 02/06/08. O DP registre. NBGO Nº CORREG 149C/ /08 O Comandante do 11º BPM/Itaberaba, informou através do ofício nº 944- S.CORSET, que o Sgt PM CARLOS ALBERTO FERREIRA TRINDADE, Mat , iniciou em 04/06/08, o cumprimento da punição de 18(dezoito) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 086 de 13/05/ 08. O DP registre. NBGO Nº CORREG 149C/ /08 O Comandante do 4º BPM/Alagoinhas, informou através do ofício nº 032/ 05/2008/CS, que o Sd PM 1ª Cl Ref ROBERTO CÉSAR DOS SANTOS, Mat , iniciou em 15/05/08, o cumprimento da punição de 30(trinta) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 0758de 29/04/08. O DP registre. NBGO Nº CORREG 149C/ /08 O Comandante do BPGd/Mata Esura, informou através do ofício nº CS 031/05/08, que o Sd PM 1ª Cl GERALDO ANDRÉ MATOS DE OLIVEIRA, Mat , iniciou em 30/04/08, o cumprimento da punição de 04(quatro) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 210 de 12/ 11/07 O DP registre. NBGO Nº CORREG 149C/ /08 pág. 3870
21 01 de agosto de 2008 n o 139 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA O Comandante da 32ª CIPM/Pojuca, informou através do ofício nº 016- Correg.Set, que o Sd PM 1ª Cl NILTON SANTOS FERREIRA JÚNIOR, Mat , iniciou em 02/05/08, o cumprimento da punição de 30 (trinta) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 065 de 09/10/08. O DP registre. NBGO Nº CORREG149C/ /08 O Comandante da 13ª CIPM/Pituba, informou através do ofício nº 021/ 08-Correg/Set, que o Sd PM 1ª Cl ALÃ CARLOS DE JESUS, Mat , iniciou em 19/05/08, o cumprimento da punição de 30 (trinta) dias de detenção, conforme publicação no BGO nº 075 de 274/04/08. O DP registre. NBGO Nº CORREG 149C/ /08 b. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Substituição de Comissão) Na Portaria em PAD Nº CORREG 082/ /05, publicada no BGO nº 171, de 14 Set 05, bem como na Nota para BGO Nº CORREG-0339/ , publicada no BGO sob nº 201, de 27 Out 05, fica substituída toda a Comissão pelo Cap PM ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, Mat , pelo Cap PM JONE FERNANDO RIGAUD COUTINHO, Mat , e pelo 1º Ten PM CARLOS EDUARDO N. SANTOS, Mat , todos da Corregedoria, para servirem nas funções de Presidente, Interrogante-relator e Escrivão, sucessivamente. O presidente ora designado compareça ao Cartório da Corregedoria, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de fazer carga da documentação pertinente ao fato, bem como comunique ao mencionado Órgão o início dos trabalhos para fim de controle de prazo. NBGO N.º CORREG 0354D/ /08. Pág. 3871
22 01 de agosto de 2008 n. o 139 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Substituição de Comissão) Na Portaria em PAD Nº CORREG 082/ /05, publicada no BGO nº 171, de 14 Set 05, bem como na Nota para BGO Nº CORREG-0339/ , publicada no BGO sob nº 201, de 27 Out 05, fica substituída toda a Comissão pelo Maj PM JAILTON DE OLIVEIRA SOUZA, Mat , o Cap PM WELLINGTON MORAES DOS SANTOS, Mat , e a Cap PM KARINA COSTA DOS SANTOS COPQUE, Mat , todos da Corregedoria, para servirem nas funções de Presidente, Interroganterelator e Escrivã, sucessivamente. O presidente ora designado compareça ao Cartório da Corregedoria, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de fazer carga da documentação pertinente ao fato, bem como comunique ao mencionado Órgão o início dos trabalhos para fim de controle de prazo. NBGO n..º CORREG 0354D/ /08 c. PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO (Designação de Oficial) O Corregedor-Chefe desta Polícia Militar, no uso de suas atribuições e tendo em vista as alíneas dos incisos I e II do art. 11, do Decreto Estadual n.º , de 09 Nov 06, combinado com os artigos 60, 3º, e 61, da Lei nº 7.990, de 27 Dez 01, R E S O L V E: Designar o Maj PM JEHOVÁ NASCIMENTO LEAL, Mat , do DAL, para apurar, em Processo Disciplinar Sumário, no prazo de 30 (trinta) dias, como previsto no 2º do art. 61 do Estatuto dos Policiais Militares, a conduta do (...), do (...) e da Sgt PM ADRIANA RAMOS SIMÕES, Mat , ora servindo no CPM/Dendezeiros, em face de terem sido designados para procederem à apuração dos fatos constantes na Portaria em PAD nº CORREG 082/ /05, expedida pelo Exmº. Sr. Cmt-Geral da Corporação, nas funções de Presidente, Interrrogante-Relator e Escrivã, respectivamente, em que o Sd PM 1ª Cl SANDRO RAMOS BATISTA, Mat , do 18º BPM, e o Sd PM 1ª Cl ANTÔNIO LUÍS MOREIRA SILVA, Mat , à época da 10ª CIPM, e ora do CFAP, no dia 17 Abr 04, por volta das 17h30min, na localidade conhecida como Cassarongongo, município de Catu-BA, teriam, juntamente com os civis DAVI FERREIRA DA SILVA, GILMAR SALES DIAS e outros, furtado dutos da Petrobrás. Todavia, Pág. 3872
23 01 de agosto de 2008 n o 139 4ª PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA aqueles membros não praticaram qualquer ato visando impulsionar o mencionado processo, bem como somente o entregaram ao Cartório da Corregedoria no dia 27 Jul 07 tal como receberam. Assim, os membrosda comissão processante violaram com seus procedimentos, em restando provados, os pressupostos dos incisos I, IV, XI e XVI, do art. 39; III e V, do art. 41; e IV, do art. 51, do retrocitado Estatuto Castrense. O Encarregado compareça ao Cartório da Corregedoria, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de fazer carga da documentação pertinente ao fato, bem como comunique àquele Órgão o início dos trabalhos, os quais deverão ser realizados em sua OPM ou onde se fizer necessário. * Esta Nota será publicada na íntegra em BGR. PORTARIA EM PDS N.º CORREG 0090D/ /08. d. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Substituição de Comissão) Na Portaria em PAD Nº CORREG 082/ /05, publicada no BGO nº 171, de 14 Set 05, bem como na Nota para BGO Nº CORREG-0339/ , publicada no BGO sob nº 201, de 27 Out 05, fica substituída toda a Comissão pelo Cap PM ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, Mat , pelo Cap PM JONE FERNANDO RIGAUD COUTINHO, Mat , e pelo 1º Ten PM CARLOS EDUARDO N. SANTOS, Mat , todos da Corregedoria, para servirem nas funções de Presidente, Interrogante-relator e Escrivão, sucessivamente. O presidente ora designado compareça ao Cartório da Corregedoria, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de fazer carga da documentação pertinente ao fato, bem como comunique ao mencionado Órgão o início dos trabalhos para fim de controle de prazo. NBGO N.º CORREG 0354D/ /08 Pág. 3873
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA. Subcomando-Geral - n.º de junho de 2009 BOLETIM GERAL OSTENSIVO - VERSÃO WEB B G O
POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Subcomando-Geral - n.º 101-02 de junho de 2009 BOLETIM GERAL OSTENSIVO - VERSÃO WEB B G O SUMÁRIO A S S U N T O 1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS a. OFICIAIS b. PRAÇAS 3ª PARTE - GERAIS

References: artigo 14
 artigo 201
 artigo 201
 artigo 201
 artigo 133
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 92
 artigo 177
 artigo 185
 artigo 186
 artigo 6
 artigo 2