Source: https://www.conjur.com.br/2002-jul-11/supremo_divulga_tabela_remuneracao_magistrados
Timestamp: 2018-09-19 03:12:53+00:00

Document:
ConJur - Supremo divulga tabela de remuneração de magistrados
Supremo divulga tabela de remuneração de magistrados
11 de julho de 2002, 16h02
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, baixou a Resolução nº 235, que torna pública a tabela de remuneração dos magistrados. A Resolução nº 234 divulga a tabela de remuneração de servidores ativos e inativos do STF. O teto máximo dos magistrados será de R$ 17 mil. A tabela servirá para nortear os salários do funcionalismo público em todo o país.
Hoje, o vencimento de um ministro do Supremo é R$ 12. 720,00. O reajuste será proporcional a cada quinquênio. Para um quinquênio, o reajuste é de R$ 636,00. Para sete quinquênios (o máximo), R$ 7. 752,00.
No caso dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o vencimento é R$ 12.084,00. Para um quinquênio, o reajuste é de R$ 604,20. Se o ministro tiver sete quinquênios, terá direito a R$ 4. 229,00 a mais no salário. O cálculo é o mesmo para os ministros do Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar, que têm os mesmos vencimentos.
Os juízes do Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal têm o vencimento de R$ 11. 479, 80. Se tiverem um quinquênio, o salário será reajustado em R$ 573,99. Para sete quinquênios, o reajuste é de 4.017, 93.
De acordo com a tabela, a menor remuneração é de juiz substituto — R$ 10. 360, 52. Para quem tem um quinquênio, o reajuste é de R$ 518,03. Para sete quinquênios, o reajuste é de R$ 3. 626, 18.
Clique aqui para ver as tabelas completas de remuneração.
Leia as resoluções do STF
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 9 DE JULHO DE 2002
Torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, XVII, combinado com o artigo 363, I, do Regimento Interno, e
Considerando os patamares remuneratórios decorrentes da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002;
Considerando as épocas próprias da eficácia das melhorias previstas na Lei nº 10.475, de 2002 – artigo 13;
Considerando a absorção pelos novos valores de parcelas alcançadas mediante decisões administrativas e judiciais, satisfazendo-se eventual diferença resultante de decréscimo, como direito individual – artigo 6º da Lei nº 10.475, de 2002;
Considerando a formulação de pedido de crédito suplementar;
Considerando a publicidade dos atos da Administração Pública;
Art. 1º Tornar pública a tabela, em anexo, a ser observada a partir de 1º de junho de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 10 DE JULHO DE 2002
Torna pública a tabela da remuneração da Magistratura da União, decorrente da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002.
Considerando a vigência do texto primitivo – anterior à Emenda nº 19/98 – da Constituição de 1988, relativo à remuneração da magistratura da União;
Considerando a vigência da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979;
Considerando o direito à gratificação de representação – artigo 65, inciso V, da Lei Complementar nº 35, de 1979, e Decreto-lei nº 2.371, de 18 de novembro de 1987, nos percentuais fixados;
Considerando o direito à gratificação adicional de cinco por cento por qüinqüênio de serviço, até o máximo de sete qüinqüênios – artigo 65, inciso VIII, da Lei Complementar nº 35, de 1979;
Considerando a natureza exaustiva do texto do artigo 65 da Lei Complementar nº 35, de 1979;
Considerando a absorção de todos e quaisquer reajustes remuneratórios percebidos ou incorporados pelos magistrados da União, a qualquer título, por decisão administrativa ou judicial pelos valores decorrentes da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002 – artigos 1º, § 3º, e 2º, § 1º;
Considerando o escalonamento de cinco por cento entre os diversos níveis da remuneração da magistratura da União – artigo 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 2002;
Considerando a necessidade de, no cumprimento da Lei Complementar nº 35, de 1979, e da Lei nº 10.474, de 2002, adotar-se critério uniforme;
Art. 1º Tornar pública a tabela, em anexo, dos valores a serem observados, a título de remuneração da magistratura nacional, com vigência a partir de junho de 2002.
Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2002, 16h02

References: artigo 13
 artigo 363
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 65
 artigo 65
 artigo 65
 artigo 1