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Timestamp: 2018-06-24 18:21:29+00:00

Document:
Aviso 12958/2017, 2017-10-27 - DRE
Aviso n.º 12958/2017
Emissor:Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Número:12958/2017
Páginas:24467 - 24468
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de neuropatologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 7541/2017, de 18 de agosto do Secretário de Estado da Saúde, publicado a 25 de agosto de 2017 (Diário da República, 2.ª série, N.º 164, páginas 18579 a 18581) e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., de 31 de agosto de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Neuropatologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos Decretos -Lei n.º 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41 de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os membros intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no Acordo Coletivo relativo à tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE n.º 43 de 22/11/2015, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito do Recrutamento - Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída por regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, ou por regime de contrato individual de trabalho sem termo.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado, no âmbito da especialidade de Neuropatologia, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Neuropatologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.
4.2 - Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.
6 - Método de seleção - São aplicados como métodos de seleção a avaliação e a discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e cláusulas 21.º, 22.º e 23.º do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
7 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
7.1 - Os resultados da avaliação curricular, se não atribuídos por unanimidade, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas para cada membro do júri.
7.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação e discussão curricular e na prova prática, respetivamente.
8 - Conteúdo funcional - correspondente ao estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de agosto e artigo 7.º -A aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no artigo 13.º Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Remuneração - A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, nos termos da tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro.
10 - Local de Trabalho - O trabalho será prestado no Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
11 - Horário de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
12 - Formalização das candidaturas
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, Serviço de Gestão de Recursos Humanos, no Largo Professor Abel Salazar, 4099-001 Porto, no período compreendido entre as 8:30 horas e as 15:00 horas, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
a) Documento comprovativo do tipo de vínculo à instituição de origem e do exercício efetivo na categoria de Assistente Graduado, com a indicação da sua duração;
b) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Neuropatologia;
e) Cinco exemplares de um plano de gestão;
f) Declaração no requerimento, sob o compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 15.º dos Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto de 2009.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE n.º 43 de 22/11/2015, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e do n.º 10 da cláusula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE n.º 43 de 22/11/2015, a apresentação documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
Presidente: Prof. Doutor José Fernando da Rocha Barros, Assistente Graduado Sénior de Neurologia, Diretor do Departamento de Neurociências e Diretor Clínico do Centro Hospitalar do Porto, EPE.
1.º Vogal Efetivo: Prof. Doutor José Guilherme de Brito Cortez Pimentel, Assistente Graduado Sénior de Neurologia, Responsável do Laboratório de Neuropatologia do Departamento de Neurociências do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE.
2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Maria Olinda Rodrigues Rebelo, Assistente Graduada Sénior de Neuropatologia e Responsável do Laboratório de Neuropatologia do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.
1.º Vogal Suplente: Prof. Doutor José Eduardo Portugal Leal de Loureiro, Assistente Graduado Sénior de Neurologia e Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospital de Entre Douro e Vouga, EPE
2.º Vogal Suplente: Dr. Maria Isabel Leocádio Soares Ribeiro, Assistente Graduada Sénior de Neurocirurgia do Centro Hospitalar do Porto, EPE.
14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
15 - Afixação de listas - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão divulgadas no placard de afixação do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto e do n.º 2 -b) da cláusula 18.ª do ACT.
16 - Política de Igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de outubro de 2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Fernanda Ferreira Oliveira Manarte.
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References: artigo 15
 artigo 14
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 9