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Timestamp: 2020-04-04 21:17:26+00:00

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primeiro emprego definição
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Decreto-Lei n.º 89/95, de 06 de Maio de 1995
... prioritários a prosseguir na actual conjuntura do mercado de emprego que, tanto a nível interno como a nível comunitário, em especial para ...No primeiro caso, releva para uma maior dificuldade na inserção no mercado de ...
... do XXI Governo Constitucional defende que as políticas ativas de emprego devem ser dirigidas aos segmentos e aos grupos mais atingidos nos anos de ...ção de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração através de uma isenção da ...
...-se, no seu Programa, a focalizar as políticas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e no desemprego de longa duração, ... que contratem simultaneamente jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, respeitando a condicionante de ...
Despacho n.º 11456/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 12 de Setembro de 2014
Acórdão nº 1303/13.0TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Março de 2015
I – O conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego pressuposto na hipótese legal da LCCT e dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 traduz a situação de facto de um trabalhador que ainda não tem uma posição definida no mercado de trabalho por nunca ter sido contratado por tempo indeterminado. II – As menções insertas no contrato de trabalho de que o motivo da contratação é encontrar-se o
... justificação (“o segundo contraente se encontra à procura de primeiro emprego”) não corresponde à verdade, pois, o trabalhador já havia ...
..., que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do ... 438.º e do artigo 681.º, este na parte referente aos dois primeiros artigos, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de ...
Acórdão nº 173/11.7TTGMR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Outubro de 2012
I - Constitui motivo justificativo da contratação a termo a contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego – artigo 140.º, nº4, b), do C.T., motivo este que, devido à sua natureza, não necessita de ser objetivado através da menção de factos concretos. II - Trata-se de um único contrato a termo aquele que foi objeto de adendas com vista à sua renovação, não perdendo o trabalhador a...
... “por motivo de contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego”. - em 28 de maio de 2010, A. e Ré celebraram uma adenda ...
Aviso n.º 8874/2017
... junho, torna-se público que cessaram a sua relação jurídica de emprego público os seguintes trabalhadores:Por motivo de aposentação:Artur ...
Acórdão nº 63/11.3TTCLD.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 2014
1- Resulta do disposto no art. 7º, nº2 da lei nº 7/2009, de 12.02 que «as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho contrárias a normas imperativas do Código do Trabalho devem ser alteradas na primeira revisão que ocorra no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei, sob pena de nulidade». 2- O acordo de renovação de contrato de trabalho a prazo (que
...primeiro lugar, se a sentença proferida padece do vício de nulidade na parte em ...; b) Contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração ou noutras situações previstas em ...
Acórdão nº 48/10.7TTVRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Dezembro de 2012
I - A admissibilidade, prevista no art. 129º, nº 3, al. b), do CT/2003, da contratação a termo de “trabalhador à procura de primeiro emprego” prende-se com política de fomento ao emprego, não estando dependente da verificação do requisito previsto no nº 1 do citado preceito (satisfação de necessidades temporárias do empregador). II - Deve entender-se por “trabalhador à procura de primeiro...
...não reunia as condições de “JOVEM À PROCURA DE PRIMEIRO EMPREGO, nos termos previstos no artigo 3º do Decreto-Lei nº 89/95, de ...
Acórdão nº 235/13.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
1) Por regra, as contribuições para a Segurança Social resultam da apresentação das declarações de remunerações pelo contribuinte, a quem compete também proceder à liquidação dos montantes a entregar (mediante aplicação das percentagens fixadas na lei sobre as remunerações). 2) Nessa situação, a lei permite a extracção de certidões de dívida perante a mera constatação de omissão de um pagamento,...
...era, à data da contratação, uma jovem à procura do primeiro emprego, de idade superior a 16 anos e inferior a 30 anos, e que nunca ...
Aviso n.º 2449-A/2019
.../2019Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, Técnico Superior - Direito da carreira ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público a marcação do primeiro método de seleção do procedimento concursal em epígrafe do ...
Decreto-Lei n.º 156/87, de 31 de Março de 1987
...A procura prolongada do primeiro emprego pelos jovens, situação vulgarmente designada por 'desemprego ...
Lei n.º 50/88, de 19 de Abril de 1988
...primeiro emprego, uma prestação pecuniária designada 'subsídio de inserção ...
... que forem promovidos aos postos de capitão -tenente ou major e primeiro" -sargento após a data da entrada em vigor do presente diploma. Artigo 17.\xC2"... progresso científico, técnico, operacional e organizacional, com emprego flexível do pessoal;. g) Da mobilidade, que consiste na necessidade de ...
Resolução N.º 170/1989 de 19 de Dezembro
...Resolução Nº 170/1989 de 19 de Dezembro. A procura do primeiro emprego, registada nos Centros de Emprego da Região, embora não seja em ...
Decreto-Lei n.º 257/86, de 27 de Agosto de 1986
... idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos, em situação de primeiro emprego. Esta medida inscrevia-se nos objectivos mais vastos do Governo ...
... subsídio de Natal, previsto na alínea b) do n.º 1, vence-se no primeiro dia do mês a que respeita. 4 - Aos aposentados, reformados e demais ... reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico jovem, as instituições de ensino superior públicas podem ...
... das fundações privadas é individual e compete ao Primeiro-Ministro, com a faculdade de delegação. 3 - . . . . . . . . . . . . . . ... aos serviços competentes do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a emissão de parecer sobre o pedido de ...
Lei n.º 35/87, de 18 de Agosto de 1987
... de Agosto Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do ...
Decreto-Lei n.º 17-D/86, de 06 de Fevereiro de 1986
...ção de condições que permitam aumentar as oportunidades de primeiro emprego, garantindo uma mais rápida integração no mundo do trabalho. ...
Acórdão nº 05619/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes, que não meros argumentos jurídicos (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo...
..., em igual medida, para o desiderato de incentivo à criação de emprego estável aos jovens trabalhadores."; 9-Com efeito, o artigo 17º do EBF, ...ção de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e que primeiramente tratou a ...
Aviso n.º 7997/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série II de 2015-07-21
Acórdão nº 6086/2005-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Outubro de 2005
Tendo sido até agora pacífico, ao nível da jurisprudência, o entendimento de que a admissibilidade de contratação a termo de um "trabalhador à procura de primeiro emprego" prevista no art. 41º n.º 1 h) da LCCT se referia a trabalhador que não havia sido contratado sem termo ou por tempo indeterminado, acolhendo-se, desse modo, a noção de "trabalhador à procura de primeiro emprego&qu
... para ambos os contratos foi indicado "em virtude de se tratar do primeiro emprego ". Contudo, ao tempo da celebração daqueles contratos, a ...
Resolução N.º 157/1990 de 13 de Novembro
...Resolução Nº 157/1990 de 13 de Novembro. A procura do primeiro emprego, registada nos centros de emprego da Região, tem sido com êxito ...
artigo 14 codigo da estrada
contrato trabalho tempo parcial
calamidade publica sc

References: artigo 681
 artigo 140
 artigo 3
 Artigo 17
 artigo 17

artigo 14