Source: http://docplayer.com.br/8199565-Objeto-registro-de-precos-de-material-para-cabeamento-de-rede-de-dados.html
Timestamp: 2018-06-24 00:02:50+00:00

Document:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS - PDF
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS
Download "OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS"
Gilberto Lombardi Canejo
1 PROCESSO LICITATÓRIO: 23/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 TIPO: MENOR PREÇO FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS SUMÁRIO 1. PRÉAMBULO OBJETO PARTICIPAÇÃO CREDENCIAMENTO ENVELOPE DE PROPOSTA ENVELOPE DE HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO RECURSO E HOMOLOGAÇÃO LOCAL E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PAGAMENTOS CONTRATAÇÃO SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - DESCRIÇÃO DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES ANEXO III MODELO: DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO ANEXO IV MODELO: DECLARAÇÃO - ART. 7º CF ANEXO V MODELO: DECLARAÇÃO ME/EPP ANEXO VI MODELO: DECLAR. INEXIST. DE FATO IMPEDITIVO ANEXO VII MODELO: PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO VIII MINUTA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS... 25
2 Página 1 de 29 PROCESSO LICITATÓRIO: 23/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 TIPO: MENOR PREÇO FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. 1. PRÉAMBULO DATA DA REALIZAÇÃO: 23/07/2015 HORÁRIO: 09h30 LOCAL: Unidade I do Uni-FACEF, na Av. Major Nicácio, 2433 Bairro São José, Franca/SP, sala O CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA UNI-FACEF na qualidade de Órgão Gerenciador, torna público que se acha aberta nesta unidade licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2015, tipo MENOR PREÇO - Processo nº 23/2015, objetivando a formação de Registro de Preço, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS, que será regida pela seguinte legislação: Lei federal nº , de 17 de julho de 2002 Decreto nº de 23 de janeiro de 2014 Decreto nº de 08 de agosto de 2000 Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações impostas pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 Decreto Estadual nº de 16 de julho de 2003 Lei Federal nº e suas alterações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no , de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
3 Página 2 de As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este Edital e seus anexos, que dele fazem parte integrante A sessão pública de processamento da licitação será realizada na sala nº 23 do Uni- FACEF, Unidade I, localizado à Av. Major Nicácio, 2433, Bairro São José, cidade de Franca/SP, iniciando-se em 23/07/2015, às 09h30, para o credenciamento dos participantes e será conduzida por membros da Comissão Permanente de Licitação designados pela Portaria nº 19/2014, como consta nos autos do processo em epígrafe Integram o presente edital: Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA; Anexo II DESCRIÇÃO DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES; Anexo III MODELO: DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO; Anexo IV MODELO: DECLARAÇÃO - ART 7º CF; Anexo V MODELO: DECLARAÇÃO ME/EPP Anexo VI MODELO: PROPOSTA DE PREÇOS; Anexo VII MINUTA DE CONTRATO; 2. OBJETO 2.1. A presente licitação tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS, conforme informações do Termo de Referência constante no ANEXO I e especificações constantes no ANEXO II, que integram este Edital. 3. PARTICIPAÇÃO 3.1. Só poderão participar do certame as pessoas jurídicas que estejam enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) Poderão participar do certame as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
4 4. CREDENCIAMENTO Página 3 de Para o credenciamento os participantes deverão comparecer até a declaração do final desta etapa que terá início às 09h30 do dia 23/07/2015, apresentando os seguintes documentos FORA DOS ENVELOPES sob a forma original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da via original: a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII da Lei nº /02, de acordo com modelo estabelecido no ANEXO III deste Edital. b) Documento de constituição da credenciada, conforme enquadramento abaixo: Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades não empresária acompanhado de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. c) Declaração expressa comprovando a qualidade de ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) apresentada conforme modelo constante no ANEXO V TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL c) documento de identidade do representante (cópia e original); 4.3. TRATANDO-DE DE PROCURADOR d) a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; f) documento de identidade do outorgado (cópia e original ou cópia autenticada em cartório) 4.4. Os documentos constantes nas linhas (c), (e) e (f) do subitem 4.1 tratam-se de documento oficial identificador que contenha foto. Em caso de apresentação apenas do original destes, a CPL poderá tirar as cópias durante o credenciamento para arquivamento nos autos do processo Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
5 Página 4 de O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço. 5. ENVELOPE DE PROPOSTA 5.1. A proposta deverá ser apresentada separadamente da habilitação, em envelope fechado e indevassável, contendo em sua parte externa: Envelope nº 1 PROPOSTA DE PREÇOS Pregão para Registro de Preços nº 18/2015 Processo nº 23/2015 Razão Social do Proponente CNPJ 5.2. A proposta deverá ser elaborada, de acordo com o modelo constante no ANEXO VII, em papel timbrado da empresa (ou que contenha carimbo identificador da empresa) e redigida em língua portuguesa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador. O preço total ofertado para cada item deverá ser expresso em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a oferta dos itens da presente licitação. Fica esclarecido que não será admitida qualquer alegação posterior que vise ressarcimento de custos não considerados nos preços cotados, ressalvadas as hipóteses de criação governamental ou majoração de encargos fiscais Dentro do envelope deverá conter o catálogo técnico completo com a descrição do item ofertado. 6. ENVELOPE DE HABILITAÇÃO 6.1. Os documentos para habilitação deverão ser apresentados separadamente da proposta, em envelope fechado e indevassável, contendo em sua parte externa:
6 Página 5 de 29 Envelope nº 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Pregão para Registro de Preços nº 18/2015 Processo nº 23/2015 Razão Social do Proponente CNPJ 6.2. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio. Fica dispensada a autenticação de certidões obtidas pela internet apresentadas em original. Em caso de cópias, estas deverão ser autenticadas, na forma da Lei A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, conforme disposto no subitem 4.1, deverá ser apresentada fora dos envelopes O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: 6.5. REGULARIDADE FISCAL (obs.: Serão aceitas Certidões Positivas com Efeito de Negativas). a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame. c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, expedida pelo órgão competente; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), ou constante juntamente com a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União; e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União. g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme lei nº / QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA h) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo
7 Página 6 de 29 distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; 6.7. OUTRAS COMPROVAÇÕES Declarações abaixo relacionadas, subscritas por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, sendo estas: i) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no ANEXO IV. j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo conforme modelo constante no ANEXO VI Disposições gerais da habilitação: É facultada às licitantes a não apresentação dos documentos de habilitação que constem do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, nos termos do art 4º, inciso XIV da Lei nº / O registro cadastral (SICAF) não substitui os documentos relacionados nos subitens 6.6 e 6.7, nem os documentos solicitados para fins de credenciamento no item 4, devendo estes ser apresentados por todas as licitantes Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. 7. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com o Edital No que se refere aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções
8 Página 7 de 29 no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, o software utilizado determinará aleatoriamente a ordem de apresentação dos lances Os lances iniciais deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances conforme orientação do PREGOEIRO no momento da disputa de preços, tendo-se por base o valor UNITÁRIO do item A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. Posteriormente, serão classificadas as propostas, na ordem crescente de valores, considerando-se o último preço ofertado Finda a etapa de lances, inicia-se, de imediato, à negociação do preço O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base na classificação de que trata o subitem 7.12, com vistas à redução do preço Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas.
9 Página 8 de O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário Após a negociação do preço, o Pregoeiro deverá verificar se há algum licitante, obedecida a ordem de classificação, que deseja registrar seus preços nas mesmas condições do primeiro colocado registrando tal manifestação na ata da sessão pública Caso o licitante deseje registrar seus preços, nas condições do subitem anterior, o pregoeiro deverá verificar as condições de habilitação do licitante, sendo autorizado o registro apenas quando for constatado o pleno atendimento às exigências do edital Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor Eventuais falhas ou outras irregularidades em documentos constantes no envelope de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. Verificada a irregularidade, a licitante será inabilitada Não sendo possível a verificação durante a sessão pública por eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, a sessão poderá ser suspensa Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 7.12, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 8. RECURSO E HOMOLOGAÇÃO 8.1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10 Página 9 de A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento A classificação será feita considerando os preços unitários por item. 9. LOCAL E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL 9.1. As entregas ocorrerão em datas e horários previamente agendados de acordo com prazo estabelecido no Termo de Referência (ANEXO I) deste instrumento convocatório, podendo ocorrer em qualquer tempo durante o prazo de vigência do Registro de Preços, conforme as necessidades da instituição São previstas entregas de segunda a sexta entre 8h00 às 11h30 horas e entre 13h00 e 16h00 horas, conforme agendamento prévio acordado entre as partes e viabilidade para o órgão público O prazo limite de entrega poderá ser alterado conforme prévia justificativa fundamentada que seja aceita por ambas as partes O objeto desta licitação poderá ser entregue nos seguintes endereços: Av. Major Nicácio, Bairro São José - CEP: e/ou Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400, Bairro São José CEP: , conforme realização dos pedidos, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte e tributos decorrentes da execução do objeto da Ata de registro de Preços. 10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste processo correrão à conta da dotação orçamentária do Uni-FACEF para o ano de 2015: Elemento: Material de Consumo Ficha 06 Projeto Atividade: 2301 Manutenção, melhoria e ampliação do ensino de Graduação Programa: 3001 Gestão de Ações do Ensino Superior Uni-FACEF
11 11. PAGAMENTOS Página 10 de A Contratada entregará os materiais devidamente acompanhados da NOTA FISCAL ELETRÔNICA, de acordo com a Portaria CAT 162, de 29 de dezembro de 2008, em seu artigo 7º, III alínea a, e alterações posteriores, devidamente embalados Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 10 (dez) dias após emissão do termo de recebimento definitivo As notas fiscais eletrônicas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 11.1 começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, sem incorreções O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente em nome da Contratada. 12. CONTRATAÇÃO Homologado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante que tiver apresentado a proposta vencedora de cada item será convocado a assinar a Ata de Registro de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da comunicação A não manifestação do licitante no prazo indicado será considerada recusa, ensejando a decadência do direito de fornecimento e a aplicação de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da proposta A Ata de Registro de Preços será assinada pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pelos licitantes cujos preços forem registrados O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ficarão disponibilizados durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços A assinatura da Ata de Registro de Preços é pré-requisito para a contratação do licitante vencedor O fornecedor detentor dos preços registrados deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar a ata de registro de preços e o compromisso de fornecimento, bem como conservá-las durante toda a execução dos referidos instrumentos Caso o fornecedor detentor dos preços registrados não apresente situação regular no ato da assinatura da ata de registro de preços e do compromisso de fornecimento, ou recuse-se a assiná-los, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem dos subitens abaixo:
12 Página 11 de As empresas que manifestaram interesse participar da ata de registro de preços nas mesmas condições do primeiro colocado, observada a ordem de classificação; Na ausência, impossibilidade ou recusa das empresas da alínea anterior, os licitantes remanescentes no pregão, onde o mesmo deverá manter sua última proposta registrada, podendo negociar este preço, não havendo necessidade de cobrir o preço da proposta mais vantajosa Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no artigo 65 da Lei federal nº / O Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF, será responsável por emitir a convocação ao fornecedor para assinatura da Ata de Registro de Preços As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento dos órgãos e entidades participantes deste registro de preços para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada Serão considerados como confirmação de recebimento da comunicação: o aviso de recebimento (AR) do Correio, o recibo dado no ofício, o relatório emitido por fax; a mensagem enviada por , e a lavratura, pelo servidor responsável, certificando o recebimento do ofício ou a recusa no seu recebimento Compete ao Órgão Gestor do Registro de Preços avaliar o mercado constantemente, promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço, e publicar trimestralmente eventuais variações nos preços registrados Os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, apurados trimestralmente pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços e serão incorporados à Ata de Registro de Preços já firmada sob a forma de aditivo. 13. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO Ficará impedida de licitar e contratar com Centro Universitário Municipal de Franca Uni-FACEF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física e jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º, da Lei Federal nº /02 e, ainda, sujeitará a licitante às penalidades e sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pelo não cumprimento de quaisquer das exigências contidas na legislação em vigor.
13 Página 12 de Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão Presencial, o Uni-FACEF poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: Advertência escrita; Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do objeto que não for entregue dentro do prazo agendado. Dois atrasos seguidos ou três atrasos alternados em entregas poderão ocasionar a rescisão da presente Ata de registro de Preços, além das demais sanções cabíveis A multa de que tratam os subitens anteriores, somente poderão ser relevadas, quando os fatos geradores da penalidade decorram de casos fortuitos ou de força maior, que independam da vontade da licitante e quando aceitos, justifiquem o atraso Antes da aplicação das sanções de que tratam os subitens anteriores, será expedida uma notificação para que o fornecedor apresente a justificativa, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da mesma, visando assegurar o direito à ampla defesa, conforme disposto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal As sanções de que tratam os subitens anteriores poderão ser aplicadas nos casos de descumprimento de prazo, sendo que serão registradas nos sistemas mantidos pela Administração do Uni-FACEF. 14. REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS Os preços constantes do registro de preços serão reajustados de acordo e nas condições da legislação Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão gerenciador O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos casos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas já existentes O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal ao órgão gerenciador desde que acompanhado de documentos, notas fiscais de aquisição de produtos, matérias primas, componentes e de outros documentos, que a critério da Administração possam amparar tal pedido A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.
14 Página 13 de Independentemente da solicitação de que trata o item14.4, a Comissão de Licitações poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação na Imprensa Oficial. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes que desejarem Cópias do Edital deste Pregão e seus anexos poderão ser obtidos através do site ou diretamente no Setor de Compras e Licitações, onde será cobrada taxa de reprodução proporcional ao número de cópias do mesmo O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão publicados no Diário Oficial do Município de Franca, disponível na página eletrônica: Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações e Compras do Uni-FACEF, durante 30 (trinta) dias após a publicação do julgamento, findos os quais poderão ser destruídos Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro Informações complementares, que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação, serão prestadas pelo Pregoeiro, via fax (16) ou
15 Página 14 de Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Franca, Estado de São Paulo. Franca (SP), 02 de julho de Prof. Dr. José Alfredo de Pádua Guerra Pró-Reitor de Administração
16 Página 15 de 29 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO: 23/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 TIPO: MENOR PREÇO FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO Objeto Valor Total Estimado da Aquisição REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. O valor total estimado para contratação ao longo do período de validade da Ata de Registro de Preços é de: R$ ,20 Valor UNITÁRIO ESTIMADO para aquisição de cada item ITEM DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE AQUISIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Cabo de rede CAT.5e 1 Especificações: - UTP Unshielded Twisted Pair (cabo de par trançado sem blindagem) - Categoria CAT5-e "enhanced" - Condutores sólidos de cobre - Bitola 24 AWG isolados - Impedância de 100 ohms - Frequência de até 350 MHz - Capa em PVC ou Polietileno na cor Azul - Isolação termoplástica não propagante à chama - Embalagem de 305 metros com marcação métrica decrescente - Atender às normas: ANSI/TIA/EIA 568B.2, NBR e ANATEL IMPORTANTE: * O produto ofertado deverá trazer as seguintes informações impressas ao longo do cabo (mínimo): Fabricante; Metragem; Normas; Data e Lote de fabricação ou outra informação que permitam sua rastreabilidade para auferir, entre outros, a validade e origem do produto. * NÃO serão aceitos cabos com condutor tipo CCA (Copper Clad Aluminum) conhecido como condutor bimetálico. Caixa com 305 metros, cabos na cor azul. 80 R$ 340,34 R$ ,20
17 Página 16 de Plug RJ45 8 vias macho CAT.5e Especificações: - Conector macho CAT5e para cabo sólido e flexível; - Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética). - Contatos adequados para conectorização de condutores sólidos ou flexíveis. Conector Fêmea MultiLan CAT.5e (Keystone jack, tomada de telecomunicação) Especificações: - Desempenho garantida para até 4 conexões em canais de 100 metros; - Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama; - Vias de contato produzidas em bronze fosforoso; - Montado em placa de circuito impresso dupla face; - Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG; - Disponível em pinagem T568A/B; - Fornecido na cor Branca; - Permite a instalação em ângulos de 180º, oferecendo melhor performance elétrica, maior agilidade e organização na montagem, reduzindo os raios de curvatura dos cabos; - Atender às normas: ANSI/TIA/EIA 568B.2, NBR e ANATEL - Compatível com todos os patch panels descarregados, espelhos e tomadas R$ 0,91 R$ 1.092, R$ 16,02 R$ ,00 Justificativa Prazo de entrega Prazo de validade da Ata de Registro de Preços A presente licitação tem por finalidade o registro de preços de materiais para cabeamento de rede de dados para instalações no Uni-FACEF. Os materiais deverão ser entregues em horário previamente agendado pelo Uni-FACEF por meio dos pedidos, os quais devem ser realizados com até 05 (cinco) dias úteis de antecedência. São previstas entregas de segunda a sexta-feira entre 08h00 horas e 16h00 horas. 12 meses.
18 Página 17 de 29 Proposta Garantia Locais de entrega Unidade fiscalizadora Dentro do envelope deverá conter o catálogo técnico completo com a descrição do item ofertado. De no mínimo de 3 (três) meses. - Av. Major Nicácio, 2433 Bairro São José CEP: Franca/SP Ou - Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400, Bairro São José CEP: Franca/SP Pró-Reitoria Administrativa / Departamento de Compras do Uni-FACEF. Prof. Dr. José Alfredo de Pádua Guerra Pró-Reitor Administrativo do Uni-FACEF
19 Página 18 de 29 ANEXO II - DESCRIÇÃO DO OBJETO E ESPECIFICAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO: 23/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 TIPO: MENOR PREÇO FINALIDADE: REGISTRO DE PREÇO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. QUANTIDADE ESTIMADA: A previsão de aquisição total dentro do período de vigência da Ata de Registro de Preços para cada item é a seguinte: Item Quantidade Unidade Características 1 80 Caixa Cabo de rede CAT.5e Unidade Plug RJ45 8 vias macho CAT.5e Unidade Conector Fêmea MultiLan CAT.5e
20 Página 19 de 29 ESPECIFICAÇÕES: Os pedidos dos itens desta licitação poderão ser realizados com as variações abaixo descritas ou outros sabores disponíveis pelo fornecedor conforme autorização do Uni-FACEF: ITEM DESCRIÇÃO Cabo de rede CAT.5e Especificações: - UTP Unshielded Twisted Pair (cabo de par trançado sem blindagem) - Categoria CAT5-e "enhanced" - Condutores sólidos de cobre - Bitola 24 AWG isolados - Impedância de 100 ohms - Frequência de até 350 MHz - Capa em PVC ou Polietileno na cor Azul 1 - Isolação termoplástica não propagante à chama - Embalagem de 305 metros com marcação métrica decrescente - Atender às normas: ANSI/TIA/EIA 568B.2, NBR e ANATEL IMPORTANTE: * O produto ofertado deverá trazer as seguintes informações impressas ao longo do cabo (mínimo): Fabricante; Metragem; Normas; Data e Lote de fabricação ou outra informação que permitam sua rastreabilidade para auferir, entre outros, a validade e origem do produto. * NÃO serão aceitos cabos com condutor tipo CCA (Copper Clad Aluminum) conhecido como condutor bimetálico. Caixa com 305 metros, cabos na cor azul. Plug RJ45 8 vias macho CAT.5e Especificações: 2 - Conector macho CAT5e para cabo sólido e flexível; - Atende FCC 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética). - Contatos adequados para conectorização de condutores sólidos ou flexíveis. Conector Fêmea MultiLan CAT.5e (Keystone jack, tomada de telecomunicação) 3 Especificações: - Desempenho garantida para até 4 conexões em canais de 100 metros; - Corpo em termoplástico de alto impacto não propagante à chama; - Vias de contato produzidas em bronze fosforoso; - Montado em placa de circuito impresso dupla face; - Terminais de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG; - Disponível em pinagem T568A/B; - Fornecido na cor Branca; - Permite a instalação em ângulos de 180º, oferecendo melhor performance elétrica, maior agilidade e organização na montagem, reduzindo os raios de curvatura dos cabos; - Atender às normas: ANSI/TIA/EIA 568B.2, NBR e ANATEL - Compatível com todos os patch panels descarregados, espelhos e tomadas.
21 Página 20 de 29 ANEXO III MODELO: DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (apresentação obrigatória no credenciamento fora dos envelopes) Deve ser impressa em papel timbrado da empresa participante na licitação PROCESSO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. A (nome da empresa licitante), por seu representante legal (nome do representante), RG (número de documento do representante), inscrita no CNPJ sob nº (XX.XXX.XXX/XXXX-XX), com sede na (endereço completo), nos termos e para os fins do artigo 4º, VII, da Lei Federal nº /2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos no Edital do Pregão em epígrafe. Sendo expressão da verdade firmamos a presente declaração....(local e data)... Nome completo do Declarante RG / CPF Cargo Carimbo CNPJ
22 Página 21 de 29 ANEXO IV MODELO: DECLARAÇÃO - ART. 7º CF DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (apresentação obrigatória dentro do envelope de HABILITAÇÃO devidamente lacrado) Deve ser impressa em papel timbrado da empresa participante na licitação PROCESSO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. PROPONENTE: CNPJ: ENDEREÇO: Declaramos, para os fins de direito que esta empresa cumpre integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do art. 7º, inciso XXXIII, a saber: (...) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. Esta declaração é parte integrante da documentação exigida pelo Edital da licitação, modalidade Pregão, em epígrafe, do Centro Universitário Municipal de Franca, e por ela responde integralmente a declarante. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente....(local e data)... Nome completo do Declarante RG / CPF Cargo Carimbo CNPJ
23 Página 22 de 29 ANEXO V MODELO: DECLARAÇÃO ME/EPP DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP (apresentação obrigatória no credenciamento fora dos envelopes) Deve ser impressa em papel timbrado da empresa participante na licitação PROCESSO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. PROPONENTE: CNPJ: ENDEREÇO: Declaramos para os devidos fins que a empresa (Nome da empresa), CNPJ (número CNPJ) estabelecida na (rua; nº e cidade), por seu representante legal (nome do representante, RG), declara, sob as penas da lei penal e civil, que a ora declarante está classificada na presente data como Microempresa ME / Empresa de Pequeno Porte EPP perante a (Receita Federal e/ou Secretaria da Fazenda do Estado), comprometendo-se ainda a informar caso deixe de ser enquadrada em tal condição, nos termos da lei....(local e data)... Nome completo do Declarante RG / CPF Cargo Carimbo CNPJ
24 Página 23 de 29 ANEXO VI MODELO: DECLAR. INEXIST. DE FATO IMPEDITIVO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO (apresentação obrigatória dentro do envelope de HABILITAÇÃO devidamente lacrado) Deve ser impressa em papel timbrado da empresa participante na licitação PROCESSO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. A Empresa (nome da empresa), sediada na Rua (endereço completo da empresa), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº (número CNPJ), por seu representante legal (nome do representante), CPF (número do documento), DECLARA, sob as penas da lei, a INEXISTENCIA de fatos supervenientes, que impossibilitem sua participação no Pregão em epígrafe, pois que encontram-se satisfeitas as exigências previstas no art. 27 da Lei 8.666/93, e suas alterações....(local e data)... Nome completo do Declarante RG / CPF Cargo Carimbo CNPJ
25 Página 24 de 29 ANEXO VII MODELO: PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS (apresentação obrigatória da(s) mídia(s) e da via impressa dentro do envelope de PROPOSTA devidamente lacrado) Deve ser impressa em papel timbrado da empresa participante na licitação PROCESSO Nº 23/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL PARA CABEAMENTO DE REDE DE DADOS. PROPONENTE: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE/FAX: DE CONTATO: Validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura dos envelopes. PLANILHA DE PREÇOS: ITEM DESCRIÇÃO VALOR UNIT. QUANT. MED VALOR TOTAL 01 XXXXX R$ 80 CAIXA R$ 02 XXXXX R$ UN R$ 03 XXXXX R$ 800 UN R$ Declaração: Declaro-me expressamente de acordo com as normas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial em epígrafe, submetendo-me aos termos que o integram....(local e data)... Nome completo do Representante RG / CPF Cargo Visto e Carimbo CNPJ em todas as páginas
26 Página 25 de 29 ANEXO VIII MINUTA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº /2015 Pregão Presencial nº /2015 O CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICPAL DE FRANCA UNI-FACEF situado à Av. Major Nicácio, 2433, Bairro São José, Franca-SP, inscrito no CNPJ sob n.º / , isento de Inscrição Estadual, na qualidade de órgão gerenciador, neste ato representado pelo seu Reitor, Sr. Alfredo José Machado Neto, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n xxxxxxxx (SSP/SP) e CPF n xxxxxxxx, e a empresa abaixo relacionada, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e /2002, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, e as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente se outorgam e aceitam. Razão Social: Endereço: CNPJ: Representante: CPF: Procurador: CPF: DETENTORA CEP: TEL: RG: RG: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. ESTIM. PREÇO UNITÁRIO TOTAL ESTIMADO
27 Página 26 de 29 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de XXXXXXXXXXX, conforme descrição e especificações constantes do ANEXO I do Edital da licitação em epígrafe. 1.2 A existência de preços registrados não obriga a CONTRATANTE a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de Registro de Preços, assegurando-se ao beneficiário do Registro, preferência, em igualdade de condições, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada na presenta Ata. CLÁUSULA TERCEIRA DA GARANTIA Os produtos fornecidos serão garantidos e atualizados pelo prazo mínimo de 3 (três) meses, conforme anexo I do Edital e nos termos da proposta apresentada. CLÁUSULA QUARTA DA VIGÊNCIA 4.1 A CONTRATADA poderá ser convocada a firmar as contratações decorrentes do Registro de Preços de imediato. 4.2 O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado da assinatura da presente Ata. CLÁUSULA QUINTA - DOS PAGAMENTOS 5.1 O pagamento pela prestação do serviço será efetuado após 10 (dez) dias da entrega definitiva. CLÁUSULA SEXTA - DO PROCEDIMENTO 6.1 A DETENTORA deverá contratar com o Uni-FACEF nas condições previstas no instrumento convocatório do referido processo e o preço registrado nesta Ata os produtos objeto deste ajuste.
28 Página 27 de A DETENTORA deverá manter-se durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.3 A contratação será considerada concluída mediante recebimento constante na Nota Fiscal, expedido por funcionário responsável no Centro Universitário Municipal de Franca. 6.4 Caso o produto/serviço não corresponda ao exigido pelo Edital, consoante subitem anterior, a DETENTORA deverá providenciar o atendimento das especificações, sem prejuízo das sanções previstas no Edital, na Lei nº 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.090/90). CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES 7.1 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a DETENTORA sujeitar-se-á às penalidades previstas no instrumento convocatório da licitação. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO 8.1 Fica eleito desde já o foro da Comarca de Franca, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para dirimir quaisquer questões originadas pela presente Ata e pelo futuro contrato. 8.2 Nada mais havendo a ser declarado, é firmada a presente Ata, lavrada no setor de Compras do Centro Universitário Municipal de Franca. Franca, XX de XXXXXX de Empresa Representante CPF xxxxxxxxxxxx RG xxxxxxxx Testemunhas: ALFREDO JOSÉ MACHADO NETO Reitor xxxxxxxxxxxxxxxx CPF xxxxxxxxxxxxxxx CPF:
29 Objeto: VÍNCULO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2015 Contratante: Centro Universitário Municipal de Franca Página 28 de 29 Contratada:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o que mais couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciandose, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. Franca, XX de XXXXXX de Empresa Representante CPF xxxxxxxxxxx RG xxxxxxxxx ALFREDO JOSÉ MACHADO NETO Reitor
Pregão Presencial nº 04/2012 Processo nº 07/2012 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Razão Social: CNPJ: Endereço: Cidade: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: Estado: Fax: Recebemos, através

References: artigo 11
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 65
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 15
 artigo 90