Source: https://pt.scribd.com/document/67843885/Termos-de-Uso-Saraiva-Digital-Reader-13-07-10
Timestamp: 2019-06-17 01:40:54+00:00

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Enviado por Christos Dimitrios Christakou
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Os presentes termos de uso so aplicveis aos usurios do produto SARAIVA DIGITAL READER, disponibilizado pela SARAIVA E SICILIANO S.A. (doravante SARAIVA), com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Av. Henrique Schaumann n 270, 7 andar, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o n 61.365.284/0001-04. 2. Para os fins destes termos de uso, o termo usurio faz referncia quele que se utiliza do produto SARAIVA DIGITAL READER, vinculado ao presente contrato. 3. O SARAIVA DIGITAL READER consiste em produto da SARAIVA de fornecimento de livros digitais via Internet, mediante pagamento pelo usurio, disponibilizado atravs do site www.saraiva.com.br ou outro conveniado. 4. A SARAIVA recomenda ao usurio que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessrio. B) VINCULAO 5. O usurio ficar legalmente vinculado aos presentes termos de uso ao clicar na opo ACEITAR, durante a instalao do produto SARAIVA DIGITAL READER. 6. Caso o usurio no concorde com quaisquer dos termos deste instrumento, dever se abster de utilizar o produto SARAIVA DIGITAL READER, bem como se abster de realizar a instalao, em seu computador, da aplicao cliente Saraiva necessria para utilizao do produto SARAIVA DIGITAL READER, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso. C) LICENAS DE USO 7. Considerando que, para a utilizao do SARAIVA DIGITAL READER, necessrio que o usurio instale, em seu computador, programa de computador especfico (aplicao cliente Saraiva), a
SARAIVA concede ao usurio o direito de uso GRATUITO E NO EXCLUSIVO do programa de computador (aplicao cliente Saraiva) que permite acesso ao contedo digital comercializado pela SARAIVA atravs da Internet. 8. A licena de uso concedida por prazo INDETERMINADO, podendo ser revogada pela SARAIVA a qualquer momento, independentemente de aviso prvio ao usurio, que, nesta hiptese, dever proceder imediata desinstalao do programa de computador, removendo-o por completo de seus computadores, e cessando totalmente o seu uso. 9. Atravs da utilizao do programa de computador licenciado a ttulo gratuito, o usurio poder acessar contedo digital comercializado pela SARAIVA atravs da Internet, sendo que esta licena de uso no concede ao usurio qualquer direito de acesso gratuito ao contedo digital comercializado pela SARAIVA, o qual, se for de interesse do usurio, dever ser regularmente adquirido da SARAIVA, conforme condies de preo e pagamento vigentes poca da aquisio. D) DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL 10. O produto SARAIVA DIGITAL READER, seu material tcnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animaes, udio, imagens, mapas, msica, fotos, vdeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes no se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, so de titularidade da SARAIVA, seus afiliados, fornecedores, e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licena, sob autorizao dos quais a SARAIVA os distribui, sendo protegidos pela legislao nacional e internacional relativa propriedade intelectual e industrial. 11. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao usurio EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicao, retransmisso, distribuio, comunicao ao pblico, cpia e reproduo, parcial ou integral, contrafao, transferncia a terceiros, onerosa ou no, ou modificao de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilizao do SARAIVA DIGITAL READER, sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a engenharia reversa, recodificao, decodificao, decompilao, 2
e decomposio de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido atravs da utilizao do SARAIVA DIGITAL READER . 12. Os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual no expressamente garantidos ao usurio nestes termos de uso so reservados SARAIVA, e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO. 13. O contedo digital adquirido atravs da utilizao do SARAIVA DIGITAL READER est sujeito restries quanto permisso para leitura, modificaes, manuseio, limitaes de cpias ou de impresses, leitura simultnea em dispositivos informticos distintos, de acordo com as permisses e polticas estabelecidas pelos fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licena e aplicados ao contedo digital, no tendo a SARAIVA qualquer ao, responsabilidade ou nada que possa fazer para mudar tal situao. 14. Qualquer violao de eventuais dispositivos de segurana contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurar a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei n 9.610/98, bem como no caso de qualquer violao de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se- eventual violao, sujeitando o usurio s sanes previstas na legislao aplicvel, em especial o pagamento de indenizao pela violao de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais no se aplicam as limitaes constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuzo da apurao de responsabilidade penal, bem como interrupo de acesso do usurio ao produto SARAIVA DIGITAL READER. E) DISPOSIES GERAIS 15. O produto SARAIVA DIGITAL READER disponibilizado ao usurio, pela SARAIVA, de forma no exclusiva. 16. Todas as senhas de acesso fornecidas ao usurio, ou por ele implantadas, so pessoais e intransferveis, de uso exclusivo do usurio, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. 17. No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do usurio por terceiros, o usurio se obriga a comunicar o fato 3
imediatamente SARAIVA, para que proceda o bloqueio do acesso, sob pena de responder pelas transaes realizadas de forma legitima, com a regular utilizao da senha pessoal e intransfervel. 18. Para maior segurana, a SARAIVA recomenda a peridica alterao da senha pelo usurio, a fim de dificultar qualquer utilizao indevida do produto SARAIVA DIGITAL READER. Ainda para a segurana do usurio, a SARAIVA recomenda a NO UTILIZAO de senhas de fcil acerto, tais como: datas de aniversrios, nmeros de telefone, nomes prprios ou de familiares, nmero de documentos, endereos, entre outros. 19. As partes concordam, expressamente, que a utilizao de correio eletrnico (e-mail) no ser vlida para solicitaes administrativas e financeiras. 20. O produto SARAIVA DIGITAL READER ser fornecido pela SARAIVA ao usurio 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupes necessrias em razo de servios de manuteno de qualquer natureza, ou falhas na operao dos servidores, das empresas fornecedoras de energia eltrica, empresas prestadoras de servios de telecomunicaes, casos fortuitos, fora maior, ou aes de terceiros que no sejam do controle da SARAIVA. 21. O usurio concorda em usar o SARAIVA DIGITAL READER apenas para fins lcitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na Repblica Federativa do Brasil, bem como no pas onde ocorre o acesso pelo usurio. 22. O usurio se compromete a no realizar acessos no autorizados, de qualquer natureza, ao produto SARAIVA DIGITAL READER, assim como se compromete a no realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso do SARAIVA DIGITAL READER, tudo sob as penas da Lei. 23. vedado ao usurio duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposio pblica dos contedos obtidos atravs do SARAIVA DIGITAL READER, sob pena de violao de direitos autorais dos seus titulares. 4
F) DO PAGAMENTO PELO PRODUTO 24. A utilizao do produto SARAIVA DIGITAL READER ser gratuita. Para a aquisio dos livros digitais o usurio pagar SARAIVA os valores vigentes no ato da aquisio, conforme preos e formas de pagamento vigentes e publicadas no site da Internet www.saraiva.com.br.
G) ISENO DE RESPONSABILIDADE 25. O produto SARAIVA DIGITAL READER disponibilizado ao usurio tal como entregue, cabendo SARAIVA empenhar seus melhores esforos no bom funcionamento do produto, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da SARAIVA, do que o usurio se declara ciente, para os fins do artigo 8 do Cdigo de Defesa do Consumidor. 26. Eventuais correes de falhas e atualizaes evolutivas do programa SARAIVA DIGITAL READER podero ser lanadas no futuro, a critrio nico e exclusivo da SARAIVA, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigao neste sentido SARAIVA, ou expectativa de recebimento de atualizaes por parte do usurio. 27. A SARAIVA no se responsabiliza por qualquer dano ou prejuzo decorrente da inobservncia dos requisitos bsicos para utilizao do SARAIVA DIGITAL READER (configurao e programas mnimos), bem como pelo uso inadequado, incorreto ou imprprio do programa, entre os quais, exemplificativamente: danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes no se limitando. 28. A SARAIVA no se responsabiliza por decises ou aes tomadas com base nas informaes e contedos obtidos mediante o uso do SARAIVA DIGITAL READER. 29. Considerando a gratuidade da disponibilizao dos programas de computador do produto SARAIVA DIGITAL READER (aplicao 5
cliente Saraiva), a SARAIVA no se responsabiliza por qualquer dano ou prejuzo decorrente do uso de tal programa de computador, ainda que de acordo com os requisitos bsicos para sua utilizao, conforme permissivo do artigo 51, inciso I, segunda parte, da Lei n 8.078/90. 30. Durante a utilizao do SARAIVA DIGITAL READER, o usurio poder encontrar atalhos para acesso de sites da Internet de terceiros, alheios ao controle e diligncia da SARAIVA, que, assim, no assume qualquer responsabilidade, explcita ou implcita, sobre o contedo destes sites da Internet de terceiros. Igualmente, a indicao de atalhos para sites da Internet de terceiros no SARAIVA DIGITAL READER no implica no endosso de tais sites pela SARAIVA, consistindo em mera sugesto de acesso. 31. Durante a utilizao do SARAIVA DIGITAL READER, o usurio poder ter acesso a servios, programas de computador, ou bens, fornecidos por terceiros. A utilizao de tais servios, programas de computador, ou bens, poder estar sujeita a termos em separado entre o usurio e o responsvel pela disponibilizao de tais servios, programas de computador, ou bens, que no afetam a relao jurdica do usurio com a SARAIVA, estabelecida por este instrumento. 32. O usurio declara estar ciente que a SARAIVA est sempre em processo de inovao e aperfeioamento do SARAIVA DIGITAL READER, que poder ser alterado a qualquer momento, sem aviso prvio, cabendo ao usurio a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatveis com os requisitos mnimos exigidos pelo SARAIVA DIGITAL READER, no consistindo obrigao da SARAIVA manter esse programa compatvel com os sistemas e equipamentos do usurio, a cada nova verso disponibilizada pela SARAIVA. 33. O usurio declara estar ciente de que o acesso ao produto SARAIVA DIGITAL READER depender da manuteno, pelo usurio, de uma conta de acesso Internet, atravs de qualquer provedor de acesso, no sendo de responsabilidade da SARAIVA a sua conexo com a Internet, cabendo ao usurio, igualmente, a aquisio e manuteno de equipamentos necessrios para utilizao do SARAIVA DIGITAL READER, e sua integrao com a rede de comunicaes, assim como dos programas de computador 6
necessrios utilizao do produto, e que no so fornecidos pela SARAIVA. 34. A SARAIVA no garante, sob nenhuma hiptese, que os sistemas de conexo (via telefnica, cabo, ou qualquer outro porventura disponvel) com os endereos na Internet onde estaro disponibilizados os contedos acessveis atravs do produto SARAIVA DIGITAL READER estejam livres de possveis falhas ou interrupes, no se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao produto, vez que esta mantida por terceiros, que no a SARAIVA, e, portanto, foge do seu controle, diligncia e responsabilidade. 35. A SARAIVA no ser, em hiptese alguma, responsvel por quaisquer danos decorrentes da interrupo do acesso ao produto ora contratado, em decorrncia de falhas de terceiros. 36. Os contedos disponibilizados no SARAIVA DIGITAL READER so disponibilizados tal como recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais sobre os contedos, sem qualquer alterao da SARAIVA, que, assim, no assume qualquer responsabilidade em relao integridade e correo dos contedos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o usurio declara estar ciente que a responsabilidade integral por todos os contedos disponibilizados, a que possa ter acesso atravs do SARAIVA DIGITAL READER, da pessoa fsica ou jurdica que deu origem a esse contedo, sem qualquer responsabilidade, solidria ou subsidiria, da SARAIVA. 37. O usurio compreende que, ao utilizar o SARAIVA DIGITAL READER, poder ter acesso a contedo considerado ofensivo, indecente ou censurvel, e que a utilizao do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao usurio a triagem do contedo que ir adquirir e visualizar, sem qualquer responsabilidade da SARAIVA. H) PERODO DE TESTES (VERSO BETA) 38. O USURIO DECLARA ESTAR CIENTE QUE, AT COMUNICAO EM CONTRRIO DA SARAIVA, O PRODUTO SARAIVA DIGITAL READER SE ENCONTRA EM PERODO DE TESTES (VERSO BETA), DURANTE O QUAL H POTENCIAL RISCO DE FALHAS E EVENTUAIS DANOS AOS SISTEMAS DO 7
USURIO, AINDA QUE ATRAVS DA MERA UTILIZAO REGULAR DO PROGRAMA. 39. NOS TERMOS DA CLUSULA ANTECEDENTE, O USURIO DECLARA ESTAR CIENTE DOS RISCOS ENVOLVIDOS NA UTILIZAO DO PRODUTO SARAIVA DIGITAL READER DURANTE O PERODO DE TESTES, ATESTANDO, ASSIM, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 8, DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA SARAIVA. 40. O USURIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE, DURANTE O PERODO DE TESTES, A SARAIVA NO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS, ENTRE OS QUAIS, EXEMPLIFICATIVAMENTE: DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EMERGENTES DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, E OUTROS, A ESTES NO SE LIMITANDO, CAUSADOS AO USURIO, AINDA QUE DECORRENTES DE FALHAS IMPUTVEIS SARAIVA. 41. NO SENTIDO DAS CLUSULAS ANTECEDENTES, O USURIO DECLARA QUE SUA PARTICIPAO NO PERODO DE TESTES DO SARAIVA DIGITAL READER OCORRE COM CINCIA ABSOLUTA E INEQUVOCA DOS RISCOS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE QUANTO EVENTUAL OCORRNCIA DE RISCOS NO PREVISTOS INICIALMENTE, BEM COMO DECLARA QUE ASSUME TAIS RISCOS, SEM RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DA SARAIVA. I) DA SUSPENSO OU CANCELAMENTO DO PRODUTO 42. SARAIVA fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o produto SARAIVA DIGITAL READER, independentemente de aviso prvio ao usurio, que, se assim desejar, ter direito devoluo de qualquer valor eventualmente pago antecipadamente SARAIVA, e ainda no consumido atravs da compra de contedo digital disponibilizado pelo produto SARAIVA DIGITAL READER, ficando excluda qualquer pena convencional ou indenizao suplementar.
43. O usurio poder cessar a utilizao do produto SARAIVA DIGITAL READER a qualquer momento, independentemente de aviso SARAIVA.
J) DISPOSIES FINAIS 44. Nenhuma alterao ou ampliao destes termos de uso, feita por vendedor, promotor tcnico, representante, ou outra pessoa, vincular a SARAIVA, alm dos limites aqui estabelecidos, que s podero ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes estatutrios da SARAIVA. 45. Ao utilizar e contratar o produto SARAIVA DIGITAL READER, o usurio declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurdica para a aceitao dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, est representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Cdigo Civil vigente. 46. O usurio concorda em indenizar a SARAIVA, em ao regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrncia de aes que envolvam seus atos na utilizao do produto SARAIVA DIGITAL READER, incluindo a garantia contratual de denunciao da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Cdigo de Processo Civil. 47. Ao aceitar os termos do presente contrato, o usurio declara que o leu e compreendeu, na sua ntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dvidas, junto SARAIVA, em relao ao teor do presente contrato, atravs de seus canais de atendimento, publicados no site da Internet www.saraiva.com.br. 48. Os presentes termos de uso podero ser objeto de alterao pela SARAIVA, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redao a partir da publicao no site da Internet www.saraiva.com.br, e vinculando o usurio a partir do envio da nova verso ao e-mail cadastrado pelo usurio junto sua conta de acesso ao produto SARAIVA DIGITAL READER, sendo de obrigao do usurio manter seus dados de contato constantemente atualizados junto SARAIVA. 9
49. O usurio declara que todos os dados fornecidos para utilizao do produto SARAIVA DIGITAL READER so verdadeiros, sob as penas de Lei. 50. A tolerncia de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigaes ora assumidas, no ser considerada novao ou renncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que no impedir a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo. 51. O usurio declara aceitar a modalidade de contratao eletrnica, e conhecer os riscos decorrentes da natureza dos produtos contratados, nos termos do artigo 8 do Cdigo do Consumidor. 52. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao produto SARAIVA DIGITAL READER, prevalecero sempre estes termos de uso, que so regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na Repblica Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de So Paulo, para dirimir qualquer dvida ou controvrsia decorrente do presente instrumento, com renncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser. 53. Os presentes termos de uso se encontram registrados perante o 8 Registro de Ttulos e Documentos da Capital, sob o microfilme n 1225845, para publicidade inequvoca.
So Paulo, 13 de julho de 2010.
_________________________________ SARAIVA E SICILIANO S.A. MARCLIO DAMICO POUSADA _________________________________ SARAIVA E SICILIANO S.A. FREDERICO SOARES INDIANI
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References: artigo 107
 artigo 8
 artigo 51
 ARTIGO 8
 artigo 932
 artigo 70
 artigo 8