Source: http://camaraitapeva.sp.gov.br/atividade-legislativa/sessao/detalhamento/129/15-sessao-ordinaria/
Timestamp: 2017-08-17 07:59:21+00:00

Document:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017 - JEFERSON MODESTO SILVA: Altera a redação do § 2º ao Artigo 96 do Regimento Interno–Das Sessões Solenes. (d/v único)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2017 - MESA DIRETORA: Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. (d/v único)
PROJETO DE LEI 19/2017 - LUIZ CAVANI: Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Itapeva (Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997). (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 20/2017 - LUIZ CAVANI: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 23/2017 - LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (R$ 340.000,00) (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 24/2017 - LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (11.000,00) (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 26/2017 - DÉBORA MARCONDES: Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 27/2017 - OZIEL PIRES DE MORAES: Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Juntos por Itapeva. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 28/2017 - TONI DO COFESA: Dispõe sobre denominação da via pública Ademir Sene, no Bairro São Mateus. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 29/2017 - OZIEL PIRES DE MORAES: Dispõe sobre a denominação da via pública Marcello Bertocco, no loteamento Moradas de Itapeva (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 30/2017 - DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, do “Projeto Parlamento Jovem” e dá outras providências (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 31/2017 - OZIEL PIRES DE MORAES: Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”. (Leitura)
PROJETO DE LEI 32/2017 - MARCIO SUPERVISOR: Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva Claudio Roberto de Lima Rodrigues – “Mestre Beto”, no Residencial Morada do Bosque (Leitura)
PROJETO DE LEI 33/2017 - LUIZ CAVANI: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.148, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários. (Leitura)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 19/2017 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1627, de 01 de março de 2001 e Lei Municipal nº 2640, de 18 de agosto de 2007. (d/v único)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - RODRIGO TASSINARI: Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º:
Art. 4º .............
I- a vista, com pagamento do valor principal com redução de 100% (cem por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento; (d/v único)
EMENDA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Altera a redação ao § 2º do art. 96. § 2º O vereador que deixar de comparecer à Sessão Solene, perderá o direito de apresentar Projeto de honraria em duas sessões legislativas subsequentes, salvo se justificar formalmente sua ausência. (d/v único)
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Dá nova redação aos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 4º:
II – parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) de multa e dos juros de mora;
III – parcelados em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) de multa e dos juros de mora;
IV – parcelados em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) de multa e dos juros de mora;
V – parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) de multa e dos juros de mora;
VI – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e dos juros de mora; VII - parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e dos juros de mora. (d/v único)
EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Acrescenta o §7º ao art. 2º (d/v único)
MOÇÃO 9/2017 - VANESSA GUARI: Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Oncologia junto ao SUS, no Município de Itapeva (Leitura, d/v únicos)
MOÇÃO 10/2017 - VANESSA GUARI: Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Implantação do serviço de Hemodinâmica junto ao SUS, no Municipio de Itapeva (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 153/2017 - SIDNEI LARA: Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de retornar o itinerário da linha “Expresso São Benedito”, na Vila São Benedito (Leitura)
REQUERIMENTO 154/2017 - WILIANA SOUZA: Requer ao Sr. Prefeito,para que , junto à Empresa Jundiá , informe a possibilidade de ampliar o itinerário para passagem de ônibus no Bairro Ribeirão Claro. (Leitura)
REQUERIMENTO 155/2017 - TIÃO DO TÁXI: Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo "Pare" na Rua José Basilio Ferraz, esquina com a Rua Sinhô de Camargo, no Jardim Dr. Pinheiro (Leitura)
REQUERIMENTO 156/2017 - DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. João Cury Neto, DD. Presidente da Federação de Desenvolvimento para Educação, para que informe a possibilidade de liberação da reforma da Escola Estadual Jeminiano David Muzel. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 157/2017 - TONI DO COFESA: Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de instalar semáforo no cruzamento das Ruas Conchas e Brasília, na Vila Aparecida, com ligação da Rua Itaberá, na Vila Bom Jesus. (Leitura)
REQUERIMENTO 158/2017 - TONI DO COFESA: Requer ao COMUTRAN, para que informe sobre a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Higino Marques, próximo do nº 1816, localizada no Jardim Maringá (Leitura)
REQUERIMENTO 159/2017 - EDIVALDO NEGÃO: Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de implantar sentido único da Rua Pilar com a Rua Geraldo Alckmin, na altura da Igreja Assembleia de Deus, no sentido da Av. Brasil, e também estacionamento diagonal (45 graus) (Leitura)
REQUERIMENTO 160/2017 - OZIEL PIRES DE MORAES: Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de aumentar o valor da diária dos motoristas municipais. (Leitura)
REQUERIMENTO 161/2017 - TIÃO DO TÁXI: Requer à SABESP, para que providencie reparos e melhorias nas tampas de inspenção das galerias do asfalto na Avenida Profª Graciema de Melo Souza. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 162/2017 - WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade implantar placas de sinalização de paradas de ambulâncias e vans de transporte de pacientes de embarque e desembarque aos usuários do SUS, que utilizam o setor de Hemodialise (Leitura)
REQUERIMENTO 163/2017 - MARCIO SUPERVISOR: Requer ao DEMUTRAN, para que implante sinalização de preferência de passagem no cruzamento entre a Rua Anselmo Rodrigues Fortes e Rua dos Ferroviários com a Rua Pedro Cadena, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Itapeva III). (Leitura)
REQUERIMENTO 164/2017 - DÉBORA MARCONDES: Requer ao Deputado Estadual Fernando Cury, do PPS-SP, que informe a possibilidade de enviar Emenda Parlamentar no valor de R$ 30.000, 00, para manutenção da Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 165/2017 - ALEXSANDER FRANSON: Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para aquisição de um caminhão destinado para o Distrito Areia Branca. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 166/2017 - ALEXSANDER FRANSON: Requer ao Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para custeio destinado para a secretaria de Saúde de Itapeva. (Leitura, d/v únicos)
INDICAÇÃO 398/2017 - SIDNEI LARA: Indica a instalação de uma academia ao ar livre na praça do Conjunto Habitacional Emílio De La Rua Bajo, no Itapeva F (Leitura)
INDICAÇÃO 399/2017 - WILIANA SOUZA: Indica Recapeamento da Rua Lorentino Alves de Souza , Bairro Nova Esperança. (Leitura)
INDICAÇÃO 400/2017 - EDIVALDO NEGÃO: Indica a extensão de iluminação na Rua Horaci de Oliveira, no Bairro Amarela Velha (Leitura)
INDICAÇÃO 402/2017 - RODRIGO TASSINARI: indica que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º Ano do ensino Fundamental, nas escolas Municipais (Leitura)
INDICAÇÃO 403/2017 - RODRIGO TASSINARI: Indica operação tapa buraco na Rua João Benedito Ferreira de Melo, altura dos números 141, 42 e na esquina com a Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto. (Leitura)
INDICAÇÃO 404/2017 - WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, projeto de Lei alterando a nomenclatura de motorista
da Secretaria de Saúde para condutor de ambulância (Leitura)
INDICAÇÃO 405/2017 - DR. PEDRO CORREA: Indica recapeamento em toda extensão da Rua João Solão, localizada no Jardim São Camilo (Leitura)
INDICAÇÃO 406/2017 - DR. PEDRO CORREA: Indica recapeamento na Avenida Vaticano, no trecho compreendido da praça da Cecap até encontrar a rotatória do Jardim América. (Leitura)
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2017 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Altera a redação do inciso VI do artigo 35, e do inciso VI do artigo 54, ambos da Resolução nº 12/1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva. (d/v único)
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON PRESENTE
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI PRESENTE
EDIVALDO ALVES SANTANA PRESENTE
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESENTE
MARCIO NUNES DA CRUZ PRESENTE
PEDRO CORREA DOS SANTOS PRESENTE
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA PRESENTE
SIDNEI LARA DA SILVA PRESENTE
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA PRESENTE
WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA PRESENTE
Com a palavra, Débora Marcondes: fala da manifestação em Plenário acerca dos fatos ocorridos com maus tratos com animais na cidade. Declara ser a favor da defesa dos animais e que espera que os fatos sejam esclarecidos e que a Casa de Leis estará ao lado das pessoas que realmente defendem a causa. Diz eu esteve com Dr. Rossi hoje, o qual a informou sobre a liberação do município junto ao Cadin, quanto ao crédito de FGTS, que a partir de agora o município poderá receber as verbas do PAC 2 para pavimentação do Distrito Industrial. Convoca os vereadores da Comissão dos Direitos Humanos para reunião de amanhã às 10h e convida os demais vereadores a participarem, o tema Políticas Públicas em prol às mulheres vítimas de violência.
Com a palavra, Vanessa Guari: destaca e defende a luta pela defesa dos animais. Diz que hoje está apresentando duas Moções destinadas ao Senhor Secretario Estadual de Saúde David Everson Uip, solicitando o credenciamento dos serviços de Hemodinâmica e de Oncologia via SUS para Itapeva, visando atender a população que precisa desses serviços. Afirma que está indignada com o arquivamento de seu projeto de Resolução para criar a Comissão de Direitos das Mulheres, declarando que não vai parar a luta pelos direitos das mulheres.
Com a palavra, Alexsander Franson: Diz lamentar o fato ocorrido no fim de semana, sobre os maus tratos de animais e fechamento de um local que abrigava animais, sobre o qual foi veiculado nas redes sociais informações caluniosas, difamativas, envolvendo sua pessoa, publicadas pela senhora Bete. Comenta que a senhora Rita de Cassio Ubaldo Rosa já processou a sra. Bete, que representaria a AAIPA (entidade que cuida de animais), e que ele também tomará as medidas cabíveis, que já realizou Boletim de Ocorrência, em função do ocorrido. O vereador comenta ainda de uma reunião que ele agendou no início do ano com entidades que cuidam de animais para discutir meios de fortalecer o canil municipal, na qual a sra. Bete teria provocado baderna, tumultuando a reunião. Diz que ela tem uma rixa pessoal com o sr. Júlio, que ele não tem nada a ver com isso. Informa que foi montada uma Comissão, que houve reuniões com o Prefeito e com a Secretaria da Agricultura para tratar do assunto, na qual solicitaram que o Posto Veterinário se junte com o Canil Municipal. Houve manifestação positiva do Prefeito nesse sentido, solicitando um prazo para essa mudança. Afirma ainda que estão julgando e condenando o cidadão Júlio de forma irresponsável na internet, sendo que ninguém pode agir de tal forma sem um processo transitado em julgado. O vereador diz que esteve em reunião hoje com a secretaria Marimar solicitando agilidade para essa questão da unificação do Posto Veterinário com o canil municipal para melhor atender a população. Relata uma situação onde ele ajudou o Júlio a socorrer um animal às 23h, na esquina da casa da sra. Bete, sendo que a AAIPA não se manifestou. Afirma que sua luta é por Itapeva, que nenhuma delas procurou ajuda no seu gabinete. Diz estar sempre a disposição de Itapeva. Fala que elas (a Bete e outras pessoas) tem raiva dele por que ele não vai destinar recursos para as ONGs. Informa que quarta-feira estará em Brasília buscando emendas que serão destinadas à Agricultura e Meio Ambiente, que o dinheiro será usado para fortalecer o canil municipal. Diz que já as processou e processará novamente se for o caso.
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º:
PEDRO CORREA DOS SANTOS DR. PEDRO CORREA SIM
SIDNEI LARA DA SILVA SIDNEI LARA SIM
WILIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA WILIANA SOUZA SIM
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON ALEXSANDER FRANSON SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO WILSON ROBERTO MARGARIDO SIM
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA TONI DO COFESA SIM
RODRIGO TASSINARI RODRIGO TASSINARI SIM
LAERCIO LOPES LAERCIO LOPES SIM
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA VANESSA GUARI SIM
MARCIO NUNES DA CRUZ MARCIO SUPERVISOR SIM
DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI DÉBORA MARCONDES SIM
SEBASTIAO JOSE DE SOUZA TIÃO DO TÁXI SIM
EDIVALDO ALVES SANTANA EDIVALDO NEGÃO SIM
JEFERSON MODESTO SILVA JEFERSON MODESTO SILVA SIM
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 19/2017 - Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1627, de 01 de março de 2001 e Lei Municipal nº 2640, de 18 de agosto de 2007. (d/v único)
EMENDA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017 - Altera a redação ao § 2º do art. 96. § 2º O vereador que deixar de comparecer à Sessão Solene, perderá o direito de apresentar Projeto de honraria em duas sessões legislativas subsequentes, salvo se justificar formalmente sua ausência. (d/v único)
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - Dá nova redação aos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 4º:
EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI 20/2017 - Acrescenta o §7º ao art. 2º (d/v único)
PROJETO DE LEI 19/2017 - Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Itapeva (Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997). (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 20/2017 - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 23/2017 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (R$ 340.000,00) (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 24/2017 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (11.000,00) (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 26/2017 - Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 27/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Juntos por Itapeva. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 28/2017 - Dispõe sobre denominação da via pública Ademir Sene, no Bairro São Mateus. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 29/2017 - Dispõe sobre a denominação da via pública Marcello Bertocco, no loteamento Moradas de Itapeva (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 30/2017 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, do “Projeto Parlamento Jovem” e dá outras providências (1ª d/v)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2017 - Altera a redação do § 2º ao Artigo 96 do Regimento Interno–Das Sessões Solenes. (d/v único)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2017 - Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. (d/v único)
MOÇÃO 9/2017 - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Oncologia junto ao SUS, no Município de Itapeva (Leitura, d/v únicos)
MOÇÃO 10/2017 - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Implantação do serviço de Hemodinâmica junto ao SUS, no Municipio de Itapeva (Leitura, d/v únicos)
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2017 - Altera a redação do inciso VI do artigo 35, e do inciso VI do artigo 54, ambos da Resolução nº 12/1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva. (d/v único)
VANESSA VALERIO DE ALMEIDA SILVA VANESSA GUARI NÃO
REQUERIMENTO 156/2017 - Requer ao Sr. João Cury Neto, DD. Presidente da Federação de Desenvolvimento para Educação, para que informe a possibilidade de liberação da reforma da Escola Estadual Jeminiano David Muzel. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 161/2017 - Requer à SABESP, para que providencie reparos e melhorias nas tampas de inspenção das galerias do asfalto na Avenida Profª Graciema de Melo Souza. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 164/2017 - Requer ao Deputado Estadual Fernando Cury, do PPS-SP, que informe a possibilidade de enviar Emenda Parlamentar no valor de R$ 30.000, 00, para manutenção da Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 165/2017 - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para aquisição de um caminhão destinado para o Distrito Areia Branca. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 166/2017 - Requer ao Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para custeio destinado para a secretaria de Saúde de Itapeva. (Leitura, d/v únicos)

References: Artigo 96
 artigo 35
 artigo 54
 Artigo 96
 artigo 35
 artigo 54