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Timestamp: 2017-06-23 16:14:01+00:00

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1º Passo: REALIZAR UMA REUNIÃO COM TODOS OS MOTOCICLISTAS DA CIDADE E OU REGIÃO INTERESSADOS EM CRIAR A ENTIDADE. 2º Passo: - PDF
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Amélia Marreiro Festas
1 COMO FORMAR UM MOTO CLUBE OU GRUPO DE MOTOCICLISMO 1º Passo: REALIZAR UMA REUNIÃO COM TODOS OS MOTOCICLISTAS DA CIDADE E OU REGIÃO INTERESSADOS EM CRIAR A ENTIDADE 2º Passo: CONSTITUIR EM REUNIÃO, ATRAVÉS DE ELEIÇÃO E OU INDICAÇÃO UMA COMISSÃO PROVISÓRIA FORMADA PELOS SEGUINTES CARGOS: > Presidente; > Vice-Presidente; > Secretário; > Tesoureiro; > Relações Públicas. Obs.: Caso os motociclistas julgarem necessário, poderão criar outros cargos e ou funções. 3º Passo: A COMISSÃO PROVISÓRIA DEVERÁ TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DA ENTIDADE MOTOCICLISTA, DIVINDINDO FUNÇÕES E TAREFAS: > Adquirir um livro para registro de Atas e outro para registro de Presenças; > Divulgar na mídia, escrita e falada sobre o surgimento do Moto Clube/ Grupo; > Marcar data da Assembléia Geral de Fundação; > Escolher e sugerir o nome da entidade a ser aprovado na Assembléia de Fundação; > Criar sugestões de Lema e Logotipo da entidade para aprovação da Assembléia; > Elaborar, pesquisar e preparar o Estatuto a ser lido e aprovado em Assembléia;2 > Publicar e ou divulgar um edital de convocação no mínimo 15 dias antes da Assembléia, em um órgão de comunicação, informando a todos os interessados sobre o dia, horário e local da Fundação do Moto Clube/Grupo; > Enviar convites para autoridades locais e do ramo motociclístico no Estado; > Fixar e divulgar panfletos em lojas do ramo motociclístico sobre a Fundação; > Elaboração da Pauta da Assembléia; 4º Passo: A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MOTOCICLISTA > A Assembléia Geral de Fundação deve acontecer em dia, local e horário conforme estabelecido no convite e edital, obedecendo à pauta elaborada; > É imprescindível que a Assembléia aprove o Estatuto e o nome da Entidade; > Será coordenada pela Comissão Provisória, por seu presidente e ou, por outra pessoa qualificada, desde que decidido anteriormente pela comissão e aprovado pela plenária; > Após a Assembléia deve ser realização um jantar e ou almoço de confraternização para integrar mais a entidade. 5º Passo: PROVIDENCIAR OS REGISTROS E DEMAIS DOCUMENTOS LEGAIS DA ENTIDADE, ENTRE ESTES: > Registro em Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica; > Registro da entidade no município; > Registro e obtenção do CNPJ (não obrigatório); > Filiação da entidade na AMO-RS. 6º Passo: MÃOS A OBRA! LUTAR PELO CRESCIMENTO E FORTALECIMENTO DO MOTOCICLISMO, ZELANDO PELO RESPEITO E MELHOR IMAGEM DO MOTOCICLISTA3 ARQUIVOS ANEXOS: Modelo ATA DE CONSITUIÇÃO COMISSÃO PROVISÓRIA Modelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO Modelo ATA DE FUNDAÇÃO Modelo ESTATUTO Relação DOCUMENTOS PARA FILIAÇÃO NA AMO-RS Maiores Informações: ENTRE EM CONTATO COM A AMO-RS ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL Home Page: ou Telefones: / / / / Endereço: Rua Siqueira Campos, º andar Porto Alegre RS / Cep.:4 ATA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA Aos (dia/mês/ano, por extenso), às (horário), no (local/endereço/cidade/estado) Brasil, reuniram-se os seguintes motociclistas: (fulano de tal...), estes com a finalidade específica de tratar acerca da Fundação de uma (Associação de Motociclistas), na cidade de (cidade), conforme reunião pré-agendada para este fim, por líderes do movimento, composto por (fulano de tal...), (fulano de tal...) etc.... Os mesmos, divulgaram e convidaram diversas pessoas para participarem desta reunião que tratou e deliberou os seguintes assuntos voltados para a criação de uma entidade com fins voltados para o motociclismo: 1º Assunto: Constituição da Diretoria da Comissão Provisória esta comissão ficou assim constituída: Presidente - (fulano de tal...); Secretário(a) - (fulano de tal...), Tesoureiro - (fulano de tal...); e Relações Públicas - (fulano de tal...). Ficando os mesmos, com a incumbência de divulgar, presidir, organizar e preparar a Assembléia de fundação da nova entidade a ser criada; 2º Assunto: Assembléia de Fundação da AMO-RS ficou acordado entre os presentes a data de (dia) do corrente ano, às (horário) horas, na (local), situado no, (endereço); 3º Assunto: Sugestão de nome e lema da entidade foram apresentadas várias sugestões sobre o Nome da entidade entre estes: (nome...), (nome...), ficando decidido que serão votados na Assembléia Geral todas as sugestões. Quanto ao Lema da entidade, todas as sugestões devem ser apresentadas na Assembléia para aprovação da melhor idéia; 4º Assunto: Elaboração da pauta dos trabalhos da Assembléia de Fundação a comissão definiu a seguinte pauta para a Assembléia: 1. Abertura dos Trabalhos - Formação da Mesa pela Comissão Provisória; 2. Explanação dos Objetivos da Assembléia; 3. Leitura e Aprovação da Ata de Constituição da Comissão Provisória; 4. Aprovação do Nome da Entidade; 5. Aprovação do Lema e Logotipo da Entidade; 6. Apresentação, leitura e aprovação do Estatuto; 7. Eleição da Diretoria e demais órgãos; 8. Assuntos Gerais: Tribuna Livre, Reuniões, Plano de Metas e Objetivos, Registros da Entidade e etc...); 5º Assunto: Apresentação de propostas e sugestões sobre a elaboração do Estatuto da AMO-RS ficou definido uma comissão composta por (fulano de tal...), (fulano de tal...), (fulano de tal...), e (outros), que ficarão responsáveis pela elaboração e apresentação do Estatuto, que será lido na Assembléia, debatido e aprovado com as alterações, se for o caso, aprovadas. Todos os presentes que tiverem sugestões, devem entregar para a comissão, para agilizar os trabalhos. A comissão, terá o prazo até a Assembléia Geral do dia (...) para finalizar o Estatuto; 6º Assunto: Logotipo da entidade referente à criação do logo da entidade, ficou encarregado o (fulano de tal...), que irá providenciar e apresentar na Assembléia de Fundação, vários layouts de logos, para que seja aprovado um; 7º Assuntos Diversos: ficou acertada a divulgação na íntegra desta ata para os órgãos comunicação para que possam levar ao conhecimento da comunidade. Nada mais sendo sugerido ou objeto de discussão, deu-se por encerrado os trabalhos lavrando-se a presente ata, que vai assinada por mim Secretário(a) da Comissão Provisória, (fulano de tal...), e pelo Presidente da Comissão Provisória, (fulano de tal...)....(cidade),... (dia) de...(mês) de.... Secretário(a) Comissão Provisória Presidente Comissão Provisória5 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/CONVITE A Comissão Provisória da (entidade), reunida e constituída no dia... de (mês) de (ano), (conforme ata), vem a público oficializar e convidar os Motociclistas e simpatizantes do motociclismo, do município (...) e região, para participar e fazer parte da Assembléia Geral de Fundação de nossa Associação. A Assembléia se realizará em nossa cidade (...), no dia... do (mês) de..., impreterivelmente às (horário) horas, no (local), situado na (endereço). Na ocasião da ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO, estaremos debatendo e deliberando, acerca da seguinte PAUTA: > Abertura dos Trabalhos - Formação da Mesa pela Comissão Provisória; > Explanação dos Objetivos da Assembléia; > Leitura e Aprovação da Ata de Constituição da Comissão Provisória; > Aprovação do Nome da Entidade; > Aprovação do Lema e Logotipo da Entidade; > Apresentação, leitura e aprovação do Estatuto; > Eleição da Diretoria e demais órgãos; > Assuntos Gerais: Tribuna Livre, Reuniões, Plano de Metas e Objetivos, Registros da Entidade e etc...); Saudações Motociclísticas, Secretário(a) Comissão Provisória Presidente Comissão Provisória6 ATA DE FUNDAÇÃO Aos (dia/mês/ano, por extenso), às (horário), no (local/endereço/cidade/estado) Brasil, reuniram-se os seguintes motociclistas: (fulano de tal...), (fulano de tal...); estes, com a finalidade específica de Fundar Associação de Motociclistas, conforme reunião convocada e agendada para este fim, através da Comissão Provisória. Abertos os trabalhos da presente Assembléia, foi composta a mesa diretora pela secretária da comissão provisória, Sr(a). fulano de tal... e pelo presidente da comissão provisória, o motociclista (fulano de tal...), para coordenarem os trabalhos da Assembléia de Fundação. O presidente da comissão provisória no uso da palavra, fez uma breve explanação sobre os trabalhos da presente reunião e também um relato sobre todos os procedimentos e passos que foram empreendidos para que no dia de hoje, estive-se, se realizando esta reunião de fundação de uma entidade motociclista. Informou também, que a comissão provisória, se empenhou o máximo possível para divulgar e convidar a todos os interessados em participar da Fundação desta entidade. A seguir, deu-se início aos trabalhos que deliberou os seguintes assuntos: Primeiro Assunto: Leitura e Aprovação da Ata de Constituição da Comissão Provisória a ata foi lida pelo(a) secretário(a) da comissão provisória, sendo a mesma, posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, sem qualquer ressalva. Segundo Assunto: Aprovação do Nome e Lema da Entidade conforme já havia sido proposto e aprovado pela comissão provisória em reunião anterior, foi colocado em votação da plenária o nome da entidade a ser chamada de..., sendo utilizada a sigla..., o nome e a sigla aprovados por unanimidade, assim como o Lema.... Terceiro Assunto: Apresentação, Leitura e Aprovação do Estatuto o presidente da comissão provisória colocou aos presentes que o Estatuto foi elaborado e redigido pela comissão responsável formada por (fulano de tal...), (fulano de tal...), criada na reunião constituinte da comissão provisória. Em seqüência o(a) secretária passou a ler o Estatuto da entidade, a seguir transcrito na íntegra: ESTATUTO DA (NOME DA ENTIDADE) (TRANSCREVER NA ÍNTEGRA O ESTATUTO). Encerrada a leitura, o presidente colocou em discussão o conteúdo do presente Estatuto que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Quarto Assunto: Eleição da Diretoria No uso da palavra, o motociclista (fulano de tal...), apresentou uma sugestão da chapa de diretoria, ficando assim constituída a primeira diretoria da (entidade): Presidente: (fulano de tal...), 1º Vice Presidente: (fulano de tal...), 2º Vice Presidente: (fulano de tal...), Secretário Geral: (fulano de tal...), 1º Secretário: (fulano de tal...), Tesoureiro-Geral: (fulano de tal...), 1º Tesoureiro: (fulano de tal...), Relações Públicas: (fulano de tal...), Diretor de Patrimônio: (fulano de tal...), Diretor Social: (fulano de tal...), Procurador Jurídico: (fulano de tal...). A presente Diretoria foi eleita por aclamação tomando posse na presente Assembléia, para um mandato de dois anos. Quinto Assunto: Composição dos demais Órgãos da Entidade conforme previsto no Estatuto da (entidade), recentemente aprovado, contará com outros órgãos de poderes entre estes: o Conselho Fiscal, que ficou constituído por (três membros): (fulano de tal...), (fulano de tal...) e (fulano de tal...); o Conselho de Ética e Disciplina, ficou constituído por (três membros): (fulano de tal...), (fulano de tal...) e (fulano de tal...); e Comissão de Eventos, que ficou constituída por (cinco membros): (fulano de tal...), (fulano de tal...), (fulano de tal...), (fulano de tal...) e (fulano de tal...). Sexto Assunto: Assuntos Diversos: Na ocasião dos assuntos diversos, vários motociclistas fizeram uso da palavra, apresentando sugestões e idéias. Foi muito bem ressaltado que os próximos passos da Diretoria será o registro da entidade nos órgãos competentes, o qual, todos, comprometeram em auxiliar no que for possível. Finalizando a Assembléia de Fundação da (entidade), ficou agendada a primeira reunião da diretoria a ser realizada no dia (tal...), quando será elaborado um planejamento de ações e atividades a serem desenvolvidas pela (Associação). Nada mais sendo sugerido ou objeto de discussão, deu-se por encerrado os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente Eleito, (fulano de tal...), e por mim, (fulano de tal...), Secretário(a) da Comissão Provisória....(cidade),... (dia) de...(mês) de.... Secretário(a) Comissão Provisória Presidente Advogado OAB Nº...7 ESTATUTO SOCIAL (nome da entidade) PREÂMBULO Este Estatuto foi aprovado por unanimidade em Reunião de Fundação da (nome da entidade), realizada no dia... de... de 200.., passando a vigorar com os seguintes termos: Capitulo I: Denominação, Sede e Fins Art. 1º - A Associação denomina-se (...nome da entidade...) sendo um organismo Desportivo, Cultural, Educacional e de Assistência Social, sem fins lucrativos, não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, destinando-se a desenvolver o Motociclismo, e atividades similares que de uma forma ou de outra fortaleçam a educação e cultura do povo brasileiro, auxiliando o lado social e humano da sociedade. Art. 2º - A Associação denominada (...nome da entidade...), constitui-se por tempo indeterminado, tem a sua sede provisória (...ou própria...) situada na Rua (AV.)..., nº... - Bairro... em (...cidade...). Art. 3º - A Associação rege-se pelos presentes Estatutos, Regulamentos Internos e restante Legislação em vigor, que lhe for aplicável, iniciando-se hoje a sua atividade. Art. 4º - São deveres de todos os sócios: Capitulo II: Dos Deveres e Direitos I - Honrar a Associação em todas as circunstâncias e contribuir para o seu prestigio. II - Satisfazer pontualmente, as suas mensalidades e demais cobranças financeiras. III - Observar estritamente as disposições dos Estatutos e Regulamentos e acatar as resoluções dos Corpos-Gerentes. IV - Desempenhar, gratuitamente, com zelo e assiduidade os cargos para que foram eleitos, pois nenhum cargo ou função exercida será remunerado. V - Cumprir os estatutos, regulamentos e determinações do Moto Clube. Art. 5º - Todos os sócios que honrarem e zelarem pela Associação, ser-lhes-á atribuído o direito de adquirir e usar camisetas, jaquetas, bonés, com o símbolo do Moto Clube ou qualquer outro traje, vestimenta que caracterize esta Associação. Parágrafo único - A atribuição do uso de qualquer traje da Associação que tenha o símbolo do Moto Clube, só poderá ser feita após uma avaliação do sócio durante um período de três meses. Se reunir as condições necessárias ser-lhe-á atribuído o direito de uso. Capitulo III: Dos Órgãos Sociais Art. 6º - A Associação (...nome da entidade...), realiza os seus fins por intermédio dos Órgãos Sociais assim designados: I - Assembléia Geral; II - Diretoria; III - Conselho Fiscal; IV - Conselho de Ética; V - Comissão de Eventos; VI - Equipe de Competições; e VII - Comissão de Mototurismo. Capitulo IV: Art. 7º - A mesa da Assembléia Geral é composta por: Da Assembléia Geral8 I - Presidente e Vice-Presidente; II - 1º Secretário e 2º Secretário. Art. 8º - As Assembléias Gerais serão convocadas por: I - Meio de aviso postal, ou outro, a expedir-se para cada um dos sócios efetivos com a antecedência mínima de oito dias, nele se indicando o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos; II - Anúncios afixados em lugares públicos; III - Concessionárias, oficinas e demais lojas do ramo motociclístico e automotor. Art. 9º - Nas reuniões ordinárias podem as Assembléias Gerais resolver sobre todos os assuntos de suas atribuições e competência; nas extraordinárias, somente acerca dos assuntos para que tenham sido expressamente convocadas. Art. 10º - As Assembléias Gerais funcionam, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos sócios e, não a havendo, poderá funcionar meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número desde que o aviso assim o determine. Art. 11º - As resoluções serão tomadas por maioria absoluta ou relativa. Art. 12º- O Presidente da Assembléia Geral tem o voto de qualidade em caso de empate. Art. 13º - Compete ao Presidente da Mesa da Assembléia Geral: I - Presidir às sessões assistidas dos dois Secretários. II - Assinar conjuntamente com os Secretários as atas da Assembléia a que presidir. Capitulo V: Da Diretoria Art. 14º - O Moto Clube, será administrado por uma Diretoria eleita em Assembléia Geral, composta de: I - Presidente. II - Vice Presidente; III - Um 1º Secretário e 2º Secretário; IV - Um 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro; V - Relações Públicas; VI - Diretor de Patrimônio; VII - Diretor Social; e VIII - Procurador Jurídico. 1º - A Diretoria será eleita, conjuntamente com o Conselho Fiscal, Conselho de Ética, Comissão de Eventos, Equipe de Competições e Comissão de Mototurismo. 2º - As vagas que ocorrerem na Diretoria, Conselhos, Comissão de Eventos, Equipe de Competições e Comissão de Mototurismo, ficará a cargo da própria Diretoria nomear outro sócio efetivo para exercer a função. 3º - O mandato da Diretoria, Conselhos e demais Órgãos Sociais, será de 2 (dois) anos. Podendo ser reeleita, assim como o presidente. Art. 15º - A representação do Moto Clube, em Juízo e fora dele cabe ao Presidente ou Vice Presidente da Diretoria. Art. 16º - Compete à Diretoria: I - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos e quaisquer decisões da Assembléia Geral. II - Zelar pelos interesses da Associação, superintendendo em todos os seus serviços da maneira mais eficaz e econômica, e promover o seu desenvolvimento. III - Deliberar como julgar mais conveniente para os interesses da Associação, em todos os casos omissos nos Estatutos e Regulamentos. IV - A Diretoria é solidariamente responsável pelos atos da sua administração. Art. 17º - Ao Presidente cabe: I - Representar ativa e passivamente o Moto Clube em Juízo ou fora dele; II - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto; III - Convocar e presidir as reuniões de diretoria e assembléias; IV - Assinar com o secretário, todas as atas de reuniões de diretoria e da Assembléia; V - Autorizar despesas; VI - Assinar, com o tesoureiro, todos os documentos de despesas, inclusive cheques; VII - Dirigir a Associação de acordo com o Regimento Interno;9 Parágrafo Único - Em caso de relevância e urgência, o Presidente deverá baixar resoluções referentes aos casos omissos no estatuto e regimento, solucionando conflitos. Art. 18º - Ao Vice-Presidente cabe: I - Substituir, em seus impedimentos, o Presidente; II - Colaborar com o Presidente, na solução dos assuntos de ordem administrativa; III - Exercer as atribuições que lhe sejam conferidas. Art. 19º - Ao Primeiro e Segundo Secretários cabe: I - Receber e expedir correspondências; II - Arquivar toda a documentação da associação; III - Montagem e orientação de todo o trabalho de secretaria; IV - Redigir, ler e assinar, com o presidente, as atas da Diretoria e das assembléias; V - A preparação do expediente para a Diretoria, e de modo geral, todo o expediente da Associação; VI - Compete também aos Secretários manter atualizado o cadastro de todos os filiados. Art. 20º - Ao Primeiro e Segundo Tesoureiro cabe: I - Arrecadar as receitas; II - Assinar, com o Presidente, cheques, títulos ou outros documentos de responsabilidade financeira; III - Satisfazer as despesas autorizadas; IV - Assinar todos os recibos de quotas, jóias e de quaisquer outras receitas; fiscalizar a sua cobrança, e depositar em estabelecimentos bancários de reconhecido crédito todos os fundos que não tenham imediata aplicação; V - Compete-lhe também manter absolutamente atualizado o inventário do patrimônio; VI - Ter sob sua guarda e responsabilidade o dinheiro, valores e bens do Moto Clube; VII - Manter a contabilidade em dia; VIII - Apresentar, mensalmente, para a Diretoria e Conselhos, o extrato de receitas e despesas; Parágrafo Único - O Moto Clube só pode efetuar compras mediante apresentação de uma requisição assinada pelo Tesoureiro e pelo Presidente, efetuando o pagamento imediato. Art. 21º - Ao Relações Públicas cabe: I - Orientar os órgãos de propaganda e informação do Moto Clube; II - Elaborar os planos de publicidade a serem aprovados pela Diretoria. Art. 22º - Ao Diretor de Patrimônio cabe: I - Manter atualizado um cadastro de todo o patrimônio e materiais pertencentes à Associação; II - Manter limpo, organizado e em condições de uso os materiais pertencentes à Associação; III - Zelar pela segurança de todos os bens pertencentes ou em poder da Associação, assim como a sede e ou qualquer propriedade móvel ou imóvel da entidade. Art. 23º - Ao Diretor Social cabe: I - Organizar todas as atividades sociais da Associação; II - Coordenar todas as festividades (jantas, almoços e festas importantes) que a Diretoria decidir organizar; III - Promover eventos de cunho social que promova e beneficie a Associação. Art. 24º - Ao Procurador Jurídico cabe: I - Representar judicialmente o Moto Clube, e dentre outras atribuições, emitir pareceres técnicos nas ações, apreciando sua legalidade e conforme o presente Estatuto do Moto Clube e demais Regimentos. $1º - O Procurador Jurídico deverá ser, obrigatoriamente um profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. $2º - Caso não haja na entidade um sócio que seja advogado, o cargo pode permanecer vago. $3º - Quando vago o cargo de Procurador Jurídico e em caso de necessidade, poderá a Diretoria contratar um profissional para representá-la. Capitulo VI: Do Conselho Fiscal Art. 25º - O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos do Moto Clube:10 Art. 26º - Compete ao Conselho Fiscal: I - Fiscalizar a execução do orçamento anual; II - Fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Diretoria; III - Examinar e dar parecer sobre a contabilidade do Moto Clube; Capitulo VII: Do Conselho de Ética Art. 27º - O Conselho de Ética compõe-se de três membros efetivos do Moto Clube. Art. 28º - Compete ao Conselho de Ética: I - Opinar e decidir em todas as representações relativas à quebra, pelos membros e órgãos do Moto Clube, dos princípios e deveres éticos; II - Julgar e emitir pareceres acerca da disciplina interna; III - Apreciar matérias e ou processos apresentados por filiados. Parágrafo único - Todos os pareceres e julgamentos feitos por esta Comissão devem ser enviados para a diretoria, a qual aplicará penalidades cabíveis. Capitulo VIII: Da Comissão de Eventos Art. 29º - A Comissão de Eventos é composta por cinco membros efetivos do Moto Clube. Art. 30º - Compete a Comissão de Eventos: I - Fazer a agenda de encontros, eventos, competições e demais atividades de interesse de seus associados, distribuindo entre os sócios do Moto Clube; II - Organizar encontros de cunho Motociclístico; III - Trabalhar na realização de todas as atividades sociais do Moto Clube, coordenando e auxiliando a diretoria; IV - Promover todos os eventos que venha o Moto Clube realizar, dando sustentação na organizacional. V - Desenvolver o Motociclismo e atividades similares a este. Capitulo IX: Da Equipe de Competições Art. 31º - A Equipe de Competições será composta por pilotos, sendo estes sócios efetivos do Moto Clube e que tenham boa qualificação técnica, devendo ser composto pela necessidade existente. Art. 32º - A Equipe de Competições será coordenada por um coordenador, sendo estes escolhidos em Assembléia Geral, juntamente com a Diretoria do Moto Clube. Art. 33º - A escolha dos pilotos para compor a equipe de competições é de responsabilidade interina da diretoria, que avaliará os seguintes quesitos: I - Habilitação para pilotar; II - Qualidade Técnica; III - Habilidade; IV - Equilíbrio Psicológico; e V - Desempenho em Provas. Capitulo X: Comissão de Mototurismo Art. 34º - A Comissão de Mototurismo será composta por qualquer motociclista que desejar participar do mesmo, desde que, sócio do Moto Clube e em dia com suas atribuições. Art. 35º - A Comissão de Mototurismo será coordenada por três coordenadores, sendo estes escolhidos em Assembléia Geral, juntamente com a Diretoria do Moto Clube. Art. 36º - A Comissão de Mototurismo terá a finalidade de representar a Associação nos encontros e eventos de Mototurismo.11 Art. 37º - A Comissão de Mototurismo trabalhará em conjunto com a Comissão de Eventos quando se tratar de promover eventos de cunho motociclístico que incentivem o a prática do Mototurismo. Parágrafo único A Comissão de Mototurismo será responsável pela elaboração e aprimoramento permanente do Regulamento de Viagem em Grupo, o RVG. Capitulo XI: Das Receitas Art. 38º - O Patrimônio do Moto Clube é constituído por receitas próprias e que são as seguintes: I - Jóia de Filiação: paga por novos sócios equivalentes a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente na época. II - Mensalidade: prestação mensal paga pelos Associados, que tem seu valor estipulado por Assembléia Geral Ordinária anual. III - Rendimento das competições desportivas. IV - Donativos e/ou Subsídios. V - Rendimento de serviços ou venda de publicações ou outros materiais. VI - Produto de empréstimos. VII - Juros de Depósitos ou participações. VIII - Verbas Governamentais, Municipais, Estaduais e Federais. Art. 39º - Todas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. Capitulo XII: Dos Regulamentos Internos e Interpretação do Estatuto Art. 40º - Compete à Assembléia Geral a elaboração dos regulamentos internos julgados necessários para o bom funcionamento do Clube. Art. 41º - Compete ainda à Assembléia Geral à interpretação do Estatuto e Regulamentos. Capitulo XIII: Os Sócios - Sua Classificação e Admissão Art. 42º - A Associação (...nome da entidade...) é constituída por um número ilimitado de sócios, assim denominados: I - Sócios Fundadores, os outorgantes; II - Sócios Efetivos, todos os indivíduos que satisfaçam as condições exigidas nos estatutos; III - Sócio Dependente, os filhos dos demais sócios, até completarem a maior idade, ou seja 21 anos; IV - Sócios Honorários, são entidades, organismos e indivíduos que na sua esfera de atividades procedam de modo a valorizar a ação da Associação (...nome da entidade...); V - Sócios Colaboradores; VI - Sócio Remido. $1º - Sócio Honorário é isento do pagamento de mensalidades e jóia de filiação. $2º - Para adquirir o Título de Sócio Remido, o membro deve pertencer a Associação no tempo mínimo 2 (dois) anos. $3º - O valor do Título de Sócio Remido é equivalente a 4 (quatro) vezes o valor do salário mínimo vigente na época. $4º - Cabe a Diretoria determinar as promoções do Título de Sócio Remido, podendo negociar parcelamentos e descontos para suprir a necessidade financeira quando for preciso. Art. 43º - Só poderão ser sócios os indivíduos de boa moral e cívica. Art. 44º - A política de admissão será baseada pelas seguintes fases: I - Apresentação do futuro sócio por qualquer outro sócio do Moto Clube que participe a mais de 6 (seis) meses do mesmo. II - Passará o futuro sócio por um período de estágio probatório no Clube nos 3 (três) meses inicias, onde será avaliado seus atos e comportamento dentro da entidade. III - Após os 3 (três) meses de estágio, sendo o futuro sócio aprovado, terá sua proposta abonada por dois sócios efetivos. IV - A admissão de sócio será finalmente feita pela Diretoria, após considerar a respectiva proposta, podendo a mesma não ser aceita. V - Para fazer parte da Associação, o interessado, deverá pagar uma jóia de filiação, sem reembolso, podendo ser parcelada conforme deliberação da Diretoria.12 VI - O sócio após pagar a jóia será dono do Titulo de Sócio da Associação. VII - O sócio pagará mensalmente uma mensalidade, cujo valor é determinado pela Assembléia Geral anualmente. VIII - O sócio que deixar de pagar a mensalidade por 2 (dois) ano, terá de pagar novamente a jóia para regularizar sua situação. IX - A proposta de admissão de Menores deve ser acompanhada de uma autorização escrita, assinada pelo encarregado de educação. 1º - A assinatura do encarregado de educação deve ser reconhecida notoriamente ou, ser feita na sede do Moto Clube na presença de duas testemunhas que terão obrigatoriamente de ser membros do Moto Clube. 2º - Durante o Estágio Probatório o futuro sócio será chamado de Noviço, Aspirante ou Soldado. 3º - O Título de Sócio é intransferível e inegociável. 4º - Quando o um sócio ingressar já no decorrer do ano no Moto Clube, será cobrado a mensalidade conforme os meses restantes do ano. 5º - O todos os Motociclistas devem ter suas motocicletas em condições de uso e de acordo o CNT. Art. 45º - A atribuição de qualidade de Sócio Honorário pertence à Assembléia Geral, sob proposta da Diretoria. Art. 46º - Penalidades - Poderá ser suspenso dos seus direitos, ou proposta a sua exclusão pela Diretoria, o sócio que: I - Atue no sentido de desacreditar a Associação. II - Se por qualquer forma puser em causa o bom nome ou reputação de qualquer membro dos corpos diretivos. III - Recuse injustificadamente ou abandone o cargo social para que tenha sido designado no âmbito da associação. IV - Desenvolva atividades que ponha em risco ou afetem os interesses morais ou materiais da Associação. V - O sócio que deixar de pagar mensalidades e que, depois de avisado para as liquidar, o não fizer no prazo de 60 (sessenta dias). VI - A suspensão de qualquer sócio não o desobriga do pagamento de mensalidades mas inibe-o de freqüentar as instalações da Associação, sob pena de expulsão, que lhe será aplicada imediatamente pela Diretoria. Art. 47º - Das decisões e penalidades aplicadas pela Diretoria, e comunicadas por escrito ao sócio, cabe sempre o recurso para a Assembléia Geral, que julgará em última instância. Capitulo XIV: Disposições Gerais Art. 48º - A entidade não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título, a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalente. Art. 49º - A Diretoria poderá reunir em sessões permanentes, sempre que os interessados da Associação o exijam. Art. 50º - São rigorosamente proibidos dentro das instalações da Associação: I - O uso de drogas; II - Atos de violência; e III - Manifestações de danos morais contra outrem. Art. 51º - Os Sócios expulsos pela Diretoria com base no Artigo 50º (Qüinquagésimo) não têm direito a recurso para a Assembléia Geral. Art. 52º - A Associação não se responsabiliza por quaisquer incidentes ou acidentes ocorridos resultantes das atividades da Associação (...nome da entidade...). Art. 53º - Os casos omissos no Estatuto e demais Regulamentos, serão resolvidos pela Diretoria, através de seu presidente, que baixará Resoluções com força administrativa e estatutária, vigorando a partir de sua publicação tornando-a de conhecimento de todos os sócios. Art. 54º - A entidade presta serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Capitulo XV: Compromisso de Honra Art. 55º - Os Sócios na sua admissão deverão assinar uma declaração, comprometendo-se a aceitar o Estatuto, Regimento e demais normas, Honrar e Defender a Associação (...nome da entidade...).13 Capitulo XVI: Da Dissolução e Forma de Liquidação Art. 56º - Em caso de dissolução ou extinção da entidade, o eventual patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social CNAS ou a uma entidade pública, a critério da Instituição. Art. 57º - O presente Estatuto, só poderá ser alterado em Assembléia Geral Extraordinária, convocada expressamente para esse fim. FULANO DE TAL SECRETÁRIO FULANO DE TAL PRESIDENTE FULANO DE TAL PROCURADOR JURÍDICO E OU ADVOGADO OAB Nº... Exibir mais
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