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Timestamp: 2017-12-11 07:28:48+00:00

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Portaria CGRH-7, de 25/8/15: Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2016 | Paulo Roberto Tamer
Portaria CGRH-7, de 25/8/15: Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2016
quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (158) – 33
Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano
Artigo 1º – As classes e as aulas das escolas da rede estadual de ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas para o ano letivo de 2016 a:
II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988; III – docentes celetistas;
IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1. 010/2007;
V – docentes com contratos celebrados em 2015, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009.
VI – docentes remanescentes, aprovados no Concurso público de PEB-II/2013, na 1ª e 2ª opção, e no Concurso de PEB-I/2015
Artigo 2º – Os professores efetivos e não efetivos e os docentes com contrato celebrado em 2015, deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2016 diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo discriminado:
d) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da
II – Docentes – Categorias P, N, F e S:
c) opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta, exceto os docentes da categoria S.
III – Docentes com contratos celebrados em 2015, nos termos da LC nº 1093/2009.
Confirmação e solicitação de acerto de inscrição e indicações no site http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/;
Artigo 4º- As Diretorias de Ensino/Unidades Escolares deverão, até às 18 horas do dia 09/10/2015 deferir/indeferir a solicitação de acerto.
Artigo 5º – O docente que solicitou acerto deverá confirmar sua inscrição, após atendimento à solicitação, deferido ou indeferido, até 14/10/2015.
Artigo 6º- Docentes remanescentes do Concurso Público PEB-II/2013 participarão do processo de atribuição de classes/ aulas, observada a classificação obtida no concurso, na 1ª e 2ª opção, estando desobrigados de realizar a inscrição.
Parágrafo Único: Os docentes remanescentes do concurso PEB II 2013, com contratos celebrados em 2015, deverão confirmar suas inscrições. Os docentes da disciplina de Educação Física deverão comprovar a conclusão do Curso de Licenciatura, mediante Diploma e credenciamento no Conselho Regional de Educação Física – CREF.
Artigo 8º – Os docentes das categorias P, N e F os docentes efetivos poderão optar, em se inscrever na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema.
Parágrafo único: Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, a partir de05/10/2015, nos termos das legislações que regulamentam os referidos Projetos:
III – divulgar a classificação dos docentes selecionados.
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References: Artigo 1
 artigo 2

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8