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Timestamp: 2019-09-18 06:18:54+00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO PAR
CEP: 35.668-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Administrao 2013/2016
EDITAL DE LICITAO Processo Licitatrio: N 27/2013 Modalidade: PREGO PRESENCIAL N. 19/2013 Tipo: MENOR PREO RECIBO A Empresa ______________________________________________________________ retirou este Edital de Licitao e deseja ser informada de qualquer alterao pelo e-mail _____________________________________ _________________________. ______________________, aos _______ /_______ / _______ ou pelo fax:
_________________________________________________ (Assinatura) OBS.: ESTE RECIBO DEVER SER REMETIDO COMISSO PERMANENTE DE PREGO PELO FAX: (37) 3276-1110 PARA EVENTUAIS COMUNICAES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSRIO. O PRESENTE EDITAL EST SUJEITO A EVENTUAIS ALTERAES, QUE SERO DEVIDAMENTE PUBLICADAS DA MESMA FORMA QUE O ORIGINAL, DEVENDO AS EMPRESAS INTERESSADAS ACOMPANHAR, VIA INTERNET, PELO SITIO www.conceicaodopara.mg.gov.br, TODO O TRMITE LICITATRIO, AT A DATA DE ABERTURA DO CERTAME.
O Municpio de Conceio do Par/MG no se responsabiliza por comunicaes empresa que no encaminhar este recibo ou prestar informaes incorretas no mesmo. Considerar-se- vlida a CPIA FIEL do edital publicado no stio da Prefeitura Municipal de Conceio do Par, www.conceicaodopara.mg.gov.br.
1 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
EDITAL PREGO PRESENCIAL N- 17/2013 REGISTO DE PREOS N 07/2013 PROCESSO LICITATRIO N: 27/2013 ABERTURA: 04/06/2013 HORRIO: 09/:00 HORAS TIPO: MENOR PREO POR ITEM Objeto: PREGO PRESENCIAL PARA CONTRATAO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA PARA CONFECO DE IMPRESSOS GRFICOS PARA OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE CONCEIO DO PAR MG. PREMBULO O MUNICPIO DE CONCEIO DO PAR, com sede Praa Janurio Valrio, 206, centro, inscrito no CNPJ sob o n 18.315.200/0001-07, realizar procedimento de licitao n 27/2013, na modalidade PREGO PRESENCIAL n 19/2013, TIPO MENOR PREO POR ITEM, REGISTRO DE PREO N 07/2013 nos termos da Lei Federal n 10.520/2002, Decretos Municipais ns 04/2008 e 05/2008, e subsidiariamente, Lei Federal 8.666/1993, bem como a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e demais legislaes pertinentes e ainda de acordo com as condies estabelecidas no presente instrumento convocatrio e anexos. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentao de habilitao sero recebidos em sesso pblica s 09:h00min. do dia 04/06/2013, nas dependncias da Prefeitura de CONCEIO DO PAR, situada a Praa Janurio Valrio, 206, Centro Conceio do ParMG, oportunidade em que sero examinados. O prego ser realizado pela Pregoeira, Lucrcia Dias Miranda, nomeada pela Portaria n 03 do dia 02/01/2013, juntamente com sua equipe de apoio, podendo ser substituda por qualquer servidor designado, atravs de Portaria. O edital poder ser obtido na ntegra pelo site: www.conceicaodopara.mg.gov.br .
1. OBJETO 1.1 - A presente licitao tem por objeto a contratao futura e eventual de empresa para confeco de impressos grficos para os Departamentos Municipais de Conceio do Par MG, descritos e especificados no Termo de Referncia anexo III a este instrumento convocatrio. 2. CONDIES DE PARTICIPAO 2.1. Podero participar da presente licitao todos quantos militem no ramo pertinente ao 2 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
objeto desta licitao. 2.2. No podero participar do presente certame a empresa: 2.2.1 concordatria; em processo de falncia; sob concurso de credores; em dissoluo; ou em recuperao judicial; 2.2.2 estrangeira que no funcione no Pas; 2.2.3 com o direito suspenso de contratar com o Municpio de Conceio do Par ou por ter sido declarada inidnea; 2.2.4 que esteja cumprindo penalidade que a impea de participar de licitao junto Administrao Pblica Municipal; 2.2.5 que possua participao direta ou indireta de scio, diretor ou responsvel tcnico que tenha vnculo empregatcio com o Municpio de Conceio do Par. 3. ENTREGA DOS ENVELOPES 3.1. Dos envelopes PROPOSTA COMERCIAL e DOCUMENTAO DE HABILITAO. 3.1.1. Os envelopes Proposta Comercial e Documentos de Habilitao devero ser indevassveis, hermeticamente fechados e entregues Pregoeira, na sesso pblica de abertura deste certame, conforme endereo, dia e horrio especificados abaixo. LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de CONCEIO DO PAR, situada a Praa Janurio Valrio, 206 Centro CONCEIO DO PAR MG. DATA: 04/06/2013 HORRIO: 09:00 HORAS 3.1.2. Os envelopes devero ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO PAR/MG PREGO PRESENCIAL N. 19/2013 ENVELOPE N. 1 PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:....................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIO DO PAR/MG PREGO PRESENCIAL N.19/2013 ENVELOPE N. 2 DOCUMENTOS DE HABILITAO PROPONENTE:....................................................................................... 3.2. O Municpio de Conceio do Par no se responsabilizar por envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitao que no sejam entregues Pregoeira designada, no local, data e horrio definidos neste edital. 3 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
4. CREDENCIAMENTO 4.1. Na sesso pblica para recebimento das propostas e da documentao de habilitao, o proponente/representante dever se apresentar para credenciamento, junto Pregoeira, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente. 4.2. O credenciamento far-se- atravs de instrumento pblico ou particular de procurao, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessrios poderes para formular ofertas e lances de preos, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. 4.3. No caso de credenciamento por instrumento particular de procurao, com firma reconhecida de dirigente, scio ou proprietrio da empresa proponente, dever ser apresentada cpia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social e da ltima alterao estatutria ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. 4.4. O documento de credenciamento poder obedecer o modelo em anexo II, para facilitar sua interpretao. 4.5. Declarao de comprovao, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitao, na forma do disposto na Lei Complementar n 123 de 14/12/2006, conforme modelo no Anexo IV, deste edital. 5. PROPOSTAS COMERCIAIS 5.1. As propostas comerciais sero datilografadas ou impressas, em uma via, com suas pginas numeradas e rubricadas, e a ltima assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acrscimos, borres, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omisses, salvo se, inequivocamente, tais falhas no acarretarem leses ao direito dos demais licitantes, prejuzo Administrao ou no impedirem a exata compreenso de seu contedo, podendo observar o modelo anexo a este edital, e constaro: 5.1.1. 5.1.2. Nome, nmero do CNPJ, endereo, telefone e fax da empresa proponente; As propostas devero ser do tipo menor preo por item.
5.1.3. Termo de compromisso do licitante, declarando que o objeto do certame ser prestado e entregue conforme estipulado no Edital e Termo de Referncia ; 5.1.4. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes; 5.1.5. Nome do banco, agncia e nmero da conta corrente do licitante. 5.2. As propostas podero ser corrigidas automaticamente pela pregoeira, caso contenham erros de soma e/ou multiplicao, bem como divergncias entre o preo unitrio e o total do item, hiptese em que prevalecer sempre o primeiro. Sendo a proposta corrigida o 4 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
representante da empresa, se estiver presente na sesso dever assinar a proposta. 5.3. Sero desclassificadas as propostas que no atenderem s exigncias do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 5.4. Os preos podero ser cotados com AT TRS casas decimais. Ex: R$ 0,001 5.5. Juntamente com a proposta comercial, a licitante apresentar a declarao de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitao exigidos para o certame, conforme modelo a seguir, alm dos certificados e/ou declaraes eventualmente exigidos nos anexos. DECLARAO A empresa .................................................., CNPJ n. ..............................., declara, sob as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitao exigidos para participar do Prego Presencial n - 19/2013 Data e local _____________________________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal 5.6. As propostas no podero impor condies ou conter opes, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preo para cada item do objeto desta licitao. 5.7. Caso qualquer proponente deixe de apresentar a declarao de cumprimento dos requisitos de habilitao poder assinar tal declarao disponibilizada na sesso pela Pregoeira.
6. HABILITAO 6.1. Quanto REGULARIDADE JURDICA, a licitante apresentar: 6.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; 6.1.2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de aes, acompanhadas de documentos de eleio de seus administradores; 6.1.3. Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerccio; 6.1.4. Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir. 6.1.5. Os documentos relacionados acima no precisaro constar do envelope Documentos de Habilitao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Prego. 5 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
6.2. Quanto REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, apresentar: 6.2.1. Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas CNPJ; 6.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; 6.2.3. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econmica Federal; Certido Negativa de Dbito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situao para com a Seguridade Social; 6.2.5 Prova de inexistncia de Dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante apresentao de Certido Negativa, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943. ( Lei Federal 12.440/2011) (NR) 6.2.6 Da habilitao de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n 123, de 14/12/2006. 6.2.6.1 - A comprovao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente ser exigida para efeito de assinatura do contrato. 6.2.6.2- As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasio da participao em certames licitatrios, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio. 6.2.6.3- Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurada o prazo de 02(dois) dias teis, cujo termo inicial correspondente ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame (homologao), para a regularizao da documentao. 6.3. Quanto QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA: 6.3.1. Certido Negativa de Falncia e Concordata, expedida pelo cartrio distribuidor da comarca da sede da pessoa jurdica ou de execuo de pessoa fsica, a no mximo 60 (sessenta) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei Federal 8.666/93. 6.4. Quanto QUALIFICAO TCNICA, apresentar: 6.4.1. Atestado de aptido para o fornecimento do objeto da presente licitao em nome da licitante e fornecido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado compatvel com o objeto licitado.
ATESTADO DE CAPACIDADE TCNICA A (razo social da empresa que est atestando a capacidade tcnica), inscrita no CNPJ sob o N ....., com sede ..........., neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor........, ostenta, para os devidos fins, que a empresa (empresa que est tendo sua capacidade tcnica atestada), sediada na Rua....., n... Bairro ..... Cidade/Estado, inscrita no CNPJ sob o n....., presta........, sem nenhuma reclamao ou ressalva de nossa parte, no havendo, portanto, nada que desabone a referida empresa. Local/data. ___________________________________________________ Nome, assinatura do representante Legal e carimbo (da empresa que est atestando a capacidade tcnica)
6.5. Juntamente com os documentos referidos nesta clusula ser apresentada, para fins de habilitao, declarao de que a empresa no se acha declarada inidnea para licitar e contratar com o Poder Pblico ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a 6 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Administrao Municipal; e declarao de que a empresa no possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redao dada pela Lei n. 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei. As declaraes obedecero aos modelos a seguir:
DECLARAO A empresa .................................................., CNPJ n. ..............................., declara, sob as penas da lei, que, at a presente data, acha declarada inidnea para licitar e contratar com o Poder Pblico ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administrao Municipal e inexistem fatos impeditivos para sua habilitao, no presente processo licitatrio, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores. Data e local _____________________________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal
DECLARAO A empresa ................................................, CNPJ n. ..............................., declara, sob as penas da lei, que na mesma no h realizao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realizao de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condio de aprendiz, na forma da Lei. Data e local _____________________________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal.
6.6. Sero analisados no CRC somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros, mesmo que estejam com a validade expirada. 6.7 O Certificado de Registro Cadastral CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Conceio do Par /MG, acompanhado do mapa de acompanhamento de validade devidamente assinado pelo Presidente ou membro da Comisso de Licitao, e com validade em vigor, substitui todos os documentos exigidos nos itens anteriores deste edital para habilitao, porm devero ser apresentados os outros documentos, que no constem no CRC.
7. SESSO DO PREGO 7.1 Aps o encerramento do credenciamento e identificao dos representantes das empresas proponentes, a Pregoeira proceder abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes, cadastrando-as no sistema e comunicando a todos os licitantes sobre as declaraes da Lei Complementar 123/06. 7.2 Aps o cadastramento dos valores de cada empresa participante, a Pregoeira declarar aberta a sesso do PREGO para os lances, oportunidade em que no mais aceitar novos proponentes. 7 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
7.3 CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 7.3.1 Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas sero analisadas verificando o atendimento a todas as especificaes e condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo. 7.3.2 No curso da sesso, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores sero convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes. 7.4 LANCES VERBAIS 7.4.1 Aos licitantes classificados e presentes na sesso ser dada a oportunidade para disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preo e os demais. 7.4.2 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicar na excluso do licitante da etapa de lances verbais e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenao das propostas. 7.4.3 Caso no se realize lances verbais, ser verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preo e o valor estimado da contratao. 7.4.4 Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preo seja compatvel com os valores praticados no mercado, esta poder ser aceita. 7.4.5 Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condies, ficarem empatadas, o sistema classificar os licitantes em ordem alfabtica para definir a ordem de apresentao dos lances. 7.5 JULGAMENTO 7.5.1 Para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o critrio de menor preo por item. 7.5.2 O objeto contemplado neste Edital ser contratado com quantas empresas forem necessrias. 7.5.3 CRITRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREO POR ITEM, que atenda s especificaes do Termo de Referncia. 7.5.4 Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caber a Pregoeira, juntamente com a equipe de apoio decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade. 7.5.5 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira proceder abertura do invlucro contendo os documentos de habilitao do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificao do atendimento das condies fixadas neste edital. 7.5.6 Constatado o atendimento pleno s exigncias fixadas neste edital para habilitao, o licitante ser declarado vencedor. 7.5.7 Se a oferta no for aceitvel ou se o licitante no atender s exigncias da habilitao, a Pregoeira examinar as ofertas subseqentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificao das condies de habilitao do licitante, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 7.5.8 Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a Pregoeira dever negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um melhor preo. 8 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
7.5.9 Atendendo aos termos da Lei Complementar n123/2006, de 14/12/2006, aps a etapa de lances, sendo verificada a ocorrncia de empate, ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para empresas enquadradas na definio de microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada. 7.5.10 Para efeito do disposto no item 7.5.9, ocorrendo empate, proceder-se- da seguinte forma: 7.5.10.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada ser convocada para, querendo, apresentar nova proposta de preo inferior quela considerada vencedora do certame, no prazo de 05(cinco) minutos, aps o encerramento dos lances, sob pena de precluso; 7.5.10.2 No ocorrendo a contratao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma de subitem anterior, sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hiptese do sub-item 7.5.9, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito; 7.5.10.3 No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte,que se encontrem no intervalo estabelecido no sub-item7.5.9, ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta. 7.5.10.4 Na hiptese da no-contratao nos termos previstos no sub-item 7.5.9, o objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.5.10.5 O disposto no sub-item 7.5.9 somente se aplicar quando a melhor oferta inicial no tiver sido apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte. 7.5.10.6 Aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, ser verificada a conformidade entre o menor lance e o valor estimado para a contratao. 7.5.10.7 Caso no sejam apresentados lances, ser verificada a conformidade entre a proposta de menor preo e o valor estimado para a contratao, e a ocorrncia mencionada no item 7.5.9. 7.5.11 Aps a reunio lavrar-se- ata circunstanciada, na qual sero registrados todos os atos do procedimento e as ocorrncias relevantes e que, ao final, ser assinada pela pregoeira, membros da equipe de apoio, licitantes presentes na sesso e demais pessoas presentes. 8 RECURSOS 8.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, cuja sntese ser lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (trs) dias para apresentao das razes de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.2 O licitante poder tambm apresentar as razes do recurso no ato do prego, as quais sero reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo 9 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
intimados para apresentar contra-razes no prazo de 3 (trs) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.3 O acolhimento de recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 8.4 A falta de manifestao imediata e motivada do licitante, importar decadncia do direito de recurso. 8.5 Os recursos devero ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias teis pela Administrao. 8.6 O resultado do recurso ser divulgado mediante afixao no quadro de avisos deste rgo e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrnico. 8.7 Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposio relativamente ao prego, a Pregoeira devolver, aos licitantes julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes DOCUMENTAO DE HABILITAO inviolados, podendo, todavia, ret -los at o aceite do produto pelo Setor Requisitante. 9 DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO 9.1 Encerrada a seleo e ultrapassada a eventual fase recursal, com a indicao do licitante vencedor, a Pregoeira adjudicar a este o objeto da licitao. 9.2 Verificada a regularidade dos atos e a realizao do interesse pblico, nos termos do artigo 3 da Lei Federal 8.666/1993, e suas alteraes a autoridade competente homologar o procedimento licitatrio. 10 DA ATA DO REGISTRO DE PREO E DO CANCELAMENTO
10.1 A licitante que convocada para assinar a ata de registro de preos deixar de faz- lo no prazo fixado, dela ser excluda. 10.2 A Ata de Registro de Preos dever ser assinada pela pessoa fsica, ou, no caso de empresa, pelo representante legal, diretor ou scio, com apresentao, conforme o caso e respectivamente, de procurao ou contrato social, acompanhados de cdula de identidade. 10.3 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preo ser de 03 (trs) dias teis contados do recebimento da convocao, podendo ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, antes do trmino do prazo previsto, e com exposio de motivo justo que poder ou no ser aceito pela Administrao. 10.4 Na hiptese do no atendimento convocao a que se refere o subitem anterior ou havendo recusa em faz-lo, a Administrao aplicar as penalidades cabveis. 10.5 A Ata de Registro de Preos poder ser cancelada de pleno direito: 10.5.1 Pela Administrao quando: 10.5.1.1 A Detentora no cumprir as obrigaes constantes da Ata de Registro de Preos. 10.5.1.2 A Detentora no formalizar Ata de Registro de Preos decorrente ou no retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administrao. 10.5.1.3 A Detentora der causa a resciso administrativa da Ata de Registro de Preos. 10.5.1.4 Em qualquer das hipteses de inexecuo total ou parcial da Ata de Registro de Preos. 10 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
10.5.1.5 A Detentora no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese de este se tornar superior queles praticados no mercado. 10.5.1.6 Por razes de interesse pblico, devidamente justificados pela Administrao. 10.5.1.7 A comunicao do cancelamento do preo registrado, nos casos previstos em lei, ser feita por correspondncia com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preos. 10.5.1.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessvel o endereo da Detentora, a comunicao ser feita por publicao na Imprensa Oficial, por 01 (uma) vez, considerandose cancelado o preo registrado a partir da ltima publicao. 10.5.2 Pela Detentora quando, mediante solicitao escrita, comprovar a ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior. 10.5.2.1 A solicitao da Detentora para cancelamento do preo registrado dever ocorrer antes do pedido de fornecimento pela Contratante. 11 - DA FORMALIZAO , DAS CONTRATAES, E, DA FORMA DE UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS: 11.1 A contratao formalizar-se- mediante a assinatura de Autorizao de Fornecimento (AF) ou Termo de Contrato, conforme o valor da contratao, nos termos do artigo 62 e pargrafos da lei 8.666/93, e observadas todas as condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 11.2 Os fornecedores dos servios includos na ata de registro de preos estaro obrigados a assinar e retirar as Autorizaes de Fornecimento (AFs) / Contratos que podero advir, nas condies estabelecidas no ato convocatrio, nos respectivos anexos e na prpria Ata. 11.2.1 A existncia de preos registrados no obriga a Administrao a firmar as contrataes que deles podero advir, ficando-lhe facultado a utilizao de outros meios, respeitada a legislao relativa as licitaes, sendo assegurado ao beneficirio do registro a preferncia de contratao em igualdade de condies. 11.3 Convocada, ter a adjudicatria o prazo de 03 (trs) dias teis, a contar da data do recebimento da comunicao do Setor de Licitaes e Contratos, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de sujeitar-se s penalidades previstas no item 15. 11.3.1 O prazo de convocao poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administrao. 11.3.2 Quando o adjudicatrio convocado, dentro do prazo de validade de sua proposta, no mantiver habilitao regular ou se recusar a assinar o Termo de Contrato, ser convocado outro licitante, observada a ordem de classificao, para celebrar o Termo de Contrato, e assim sucessivamente, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis, observado o disposto no item 15 do presente edital. 11.3.3 Para utilizao da Ata de Registro de Preos, os Departamentos requisitantes solicitaro ao Setor de Compras os itens registrados, e este emitir a Ordem de Servios empresa detentora da Ata e Contratada. 11 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
11.3.4 A no prestao dos servios ser motivo de aplicao das penalidades previstas no item 13 deste edital. 11.3.5 O rgo gerenciador da ata de Registro de Preo poder a qualquer tempo requerer comprovao da prtica dos preos apresentados que poder ser feita atravs da cpia de Nota Fiscal ou outro documento comprobatrio dos preos de mercado. 12 CONDIES DE ENTREGA DA MERCADORIA
12.1 O objeto do presente certame dever ser entregue 10 (dez) dias aps a NOTA DE AUTORIZAO DE FORNECIMENTO nas condies apontadas no respectivo Termo de Referncia e documentao deste prego. 12.2 De acordo com a legislao o contratado obrigado a entregar a mercadoria de acordo com as especificaes designadas pelo Requisitante. 12.3 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poder: a) se disser respeito especificao, rejeit-lo no todo ou em parte, determinando sua substituio ou rescindindo a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis. b) se disser respeito diferena de quantidade ou de partes, determinar sua complementao ou rescindir a contratao, sem prejuzos das penalidades cabveis. 12.4 A mercadoria dever ser entregue parceladamente, de acordo com a necessidade da Administrao Municipal. 13 DO PAGAMENTO
13.1 A Nota Fiscal/Fatura Discriminativa dever ser apresentada, juntamente com a entrega da mercadoria, nos locais estipulados no Termo de Referncia. 13.2 O Municpio de Conceio do Par efetuar o pagamento em at 30 (trinta) dias aps a aprovao do Requisitante, atravs de crdito em conta bancria previamente informada, ou mediante pagamento atravs da Tesouraria Municipal. 13.3 A detentora dever entregar junto com a Nota Fiscal/Fatura o Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econmica Federal e a Certido Negativa de Dbito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situao para com a Seguridade Social em dia. 14 DAS SANES ADMINISTRATIVAS
14.1 A recusa pelo licitante em assinar a ata e para a entrega dos itens adjudicados acarretar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, alm da aplicao da penalidade prevista na Lei Federal 8666/93 em seu art. 64, pargrafo 2. 14.2 . O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretar a multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao mximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 14.3. Nos termos do artigo 7 da Lei Federal n 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuzo das demais cominaes legais e contratuais, poder ficar, pelo prazo de at 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a Unio, Distrito Federal ou Municpios, e 12 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
descredenciado do Cadastro do Municpio, nos casos de: a) ausncia de entrega de documentao exigida para habilitao; b) apresentao de documentao falsa para participao no certame; c) retardamento da execuo do certame, por conduta reprovvel; d) no-manuteno da proposta escrita ou lance verbal, aps a adjudicao; e) comportamento inidneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execuo desta ata de registro/ contrato; h) falhar na execuo desta ata de registro / contrato. 14.4 Na aplicao das penalidades previstas neste Edital, o Municpio considerar, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplic-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispe o artigo 87, caput, da Lei Federal n 8.666/93. 14.5 As penalidades sero registradas no cadastro da DETENTORA, quando for o caso. 14.6. Nenhum pagamento ser efetuado enquanto pendente de liquidao qualquer obrigao financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplncia contratual. 14.7 A sano de suspenso de participar em licitao e contratar com a Administrao Pblica poder ser tambm aplicada queles que: 14.7.1 Retardarem a execuo do prego; 14.7.2 Demonstrarem no possuir idoneidade para contratar com a Administrao e; 14.7.3 Fizerem declarao falsa ou cometerem fraude fiscal. 14.8 A empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, no est isenta das sanes previstas no art.81 da Lei Federal n 8.666/93 se: - No regularizar a documentao, no prazo de 02(dois) dias teis. 15 DISPOSIES GERAIS
15.1. Este edital dever ser lido e interpretado na ntegra, e aps a apresentao da documentao e da proposta no sero aceitas alegaes de desconhecimento ou discordncia de seus termos. 15.2. A empresa vencedora se responsabilizar pelo transporte e/ou seus custos, do objeto licitado. 15.3. Caber ao Municpio de Conceio do Par, atravs de sua unidade de compras, proceder atualizao dos dados dos fornecedores constantes do Cadastro Geral de Fornecedores sob a sua responsabilidade. 15.3.1A atualizao dever ocorrer sempre que houver modificao das situaes de fato enunciadas nos documentos que integram o cadastro e, nas hipteses de certides, quando expirado seu prazo de validade. 15.3.2.1 Caber ao licitante interessado fornecer, quando solicitado pela Prefeitura Municipal de Conceio do Par, os documentos necessrios atualizao a que se refere o item anterior, quando tal providncia no puder ser cumprida de ofcio. 15.3.3.2 O Municpio de Conceio do Par, dever aproveitar os documentos apresentados pelos licitantes interessados em processos licitatrios para promover a atualizao do cadastro. 13 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
15.4. Ser dada vista aos proponentes interessados tanto das propostas comerciais como dos documentos de habilitao apresentados na sesso. 15.5. facultado Pregoeira ou autoridade superior em qualquer fase do julgamento promover diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo e a aferio do ofertado, bem como solicitar aos rgos competentes, a elaborao de pareceres tcnicos destinados a fundamentar as decises. 15.6. vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela aps aberta a sesso do prego. 15.7. O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos ou supresses conforme previsto no pargrafo 1 do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alteraes. 15.8. vedado contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste prego. 15.9. A presente licitao somente poder ser revogada por razes de interesse pblico, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 15.10. A Pregoeira, no interesse da Administrao, poder relevar omisses puramente formais observadas na documentao e proposta, desde que no contrariem a legislao vigente e no comprometam a lisura da licitao. 15.10.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitao correro por conta de dotaes oramentrias de ns 02.05.01.10.302.0043.2044.3.3.90.39.00-00221 02.02.14.02.1401.02.14.01.04.122.0043.2010.3.3.90.39.00-00401 As Informaes complementares sobre a presente licitao sero prestadas pela Comisso de Licitao, no horrio de 08:00 as 11:00 e de 12 s 16:00 horas (segunda a sexta-feira) ou pelo telefone (37) 3276-1110. 15.11. At 02 ( dois) dias teis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do prego. A impugnao dever ser protocolada no seguinte endereo: Praa Janurio Valrio 206, centro, Conceio do Par MG. 15.12. Caber Pregoeira decidir a petio impugnatria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 15.13. Acolhida a petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para realizao do certame. 15.14. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatrio podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio ou por servidor da Administrao Municipal de Conceio do Par, ou ainda por publicao em rgo da imprensa oficial. Todos os documentos (cpias Xerox) que vierem para autenticao por servidor pblico, devero vir acompanhados de seus originais para averiguao de sua autenticidade, no sendo admitido cpia autenticada por tabelio, como original, para autenticao por servidor pblico. 15.15. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Pitangui MG, para dirimir quaisquer litgios oriundos da licitao e da Ata de Registro de Preos decorrente, 14 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
com expressa renncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Conceio do Par/MG, 14 de maio de 2013.
Lucrcia Dias Miranda Pregoeira
Procpio Celso de Freitas Prefeito Municipal
15 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA Razo Social CNPJ Endereo Telefone/Fax Nome do Signatrio (para assinatura contrato) Estado civil do Signatrio Identidade do Signatrio Nacionalidade do Signatrio CPF do Signatrio ITEM conforme especificao tcnica do Termo de Referncia. Prazo de Proposta Validade da VALOR UNITRIO VALOR TOTAL (R$) do PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE
Local de Entrega Prazo de entrega Procedncia do objeto Marca do Produto Declaro que nos preos propostos encontram-se includos todos os tributos, encargos sociais, frete at o destino e quaisquer outros nus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitao e que estou de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos. Observaes Local e Data Assinatura do Responsvel 16 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
ANEXO II - MODELO DE CREDENCIAMENTO PROCURAO
A (nome da empresa) _______________, CNPJ n. ________________, com sede ______________________, neste ato representada pelo(s) (diretores ou scios, com qualificao completa nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profisso e endereo) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profisso e endereo),a quem confere(m) amplos poderes para junto Prefeitura Municipal de Conceio do Par/MG (ou de forma genrica: para junto aos rgos pblicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessrios para representar a outorgante na licitao na modalidade de prego n. 19/2013 (ou de forma genrica para licitaes em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interp-los, apresentar lances verbais, negociar preos e demais condies, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitao, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e, em especial, para, se for o caso de apenas uma licitao. Local, data e assinatura Contratada (obs: RECONHECER FIRMAS)
17 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
TERMO DE REFERNCIA ANEXO III I - Objeto: PREGO PRESENCIAL PARA CONTRATAO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA PARA CONFECO DE IMPRESSOS GRFICOS PARA OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE CONCEIO DO PAR MG. ITEM 01 02 03 04 05
DESCRIO DO PRODUTO Adesivos para campanha de vacinao Adesivo em uma cor. Dimenses 2cmX2cm. Confeco de Capa/Contra-capa, Papel gramatura 240g, cartolina 33x27,5 cm Carimbos automticos Para assinatura Carimbos de Madeira vrios tamanhos Ficha Funcional 31x46 cm Atestado Mdico Formulrio em duas cores. Dimenses: 15,5cmx21,5cm.
QTD 5.000 unidades 100 unidades
50 unidades 50 unidades 100 unidades 60 blocos com 100 Papel com gramatura 75g. folhas 110 blocos Autorizao P.A. Par de Minas Formulrio em uma cor. Dimenses: com 100 12cm X16,5cm. Papel com gramatura 56g. folhas Autorizao de Sada de Veculos Formulrio autocopiativo (carbonado) 100 blocos em duas vias, em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com 100 folhas autocopiativo. Boletim Dirio Pesquisa Larvria (PNCD) Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmx32cm. Papel com gramatura 56g. Boletim Dirio Tratamento anti-vetorial - Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmx32cm. Papel com gramatura 56g. Boletim Dirio Pesquisa Larvria/Tratamento anti-vetorial Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmx32cm. Papel com gramatura 56g. 05 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 05 blocos com 100 folhas 50 blocos com 100 folhas 1.500 unidades
Boletim de Reconhecimento-
Formulrio em uma cor. Dimenses
22cmx32cm. Papel com gramatura 56g.
Cadastro Interno da Populao Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel autocopiativo. Carto de Consulta Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 24cmX16,5cm. Papel tipo cartolina.
18 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Carto de Diabtico Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses: 24cmX15cm. Papel tipo cartolina na cor amarela. Carto do Hipertenso Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 25,5cmX16,5cm. Papel tipo cartolina. Carto de vacina (cachorro e gato) Formulrio em uma cor frente e verso. Dimenses 39cmX16cm. Papel com gramatura 75g.
1.000 unidades 1.300 unidades 1.500 unidades 50 blocos com 100 folhas 100 blocos com 100 folhas 120 blocos com 100 folhas 40 blocos com 100 folhas 160 blocos com 100 folhas 30 blocos com 100 folhas 60 blocos com 100 folhas 120 blocos com 100 folhas 50 blocos com 100 folhas 60 blocos com 100 folhas
Classificao de risco das famlias para dengue - Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel com gramatura 56g.
Controle Dirio de Atendimento - Formulrio em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 56g.
Controle Dirio de Procedimentos de Enfermagem - Formulrio em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 56g.
Controle de Vacinao -Formulrio em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 56g.
Controle Individual - Formulrio em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 56g. Dirio de Pesquisa e Borrifao (PCDCH) Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel com gramatura 56g. Encaminhamento Interno Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses: 21,5cmX23,5cm. Papel autocopiativo.
Encaminhamento Hospital Nossa Senhora da Conceio/Par de Minas Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses: 21,5cmX23,5cm. Papel autocopiativo. Encaminhamento Santa Casa de Misericrdia/Pitangui Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses: 21,5cmX23,5cm. Papel autocopiativo.
Ficha A - Formulrio com 5 cores frente e 2 cores verso. Dimenses: 22cmX32cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 75g.
19 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Ficha D Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 75g. Ficha de Notificao (PCDCH) Formulrio em uma cor. Dimenses 15,5cmX14cm. Papel com gramatura 56g. Ficha de visita domiciliar (PCDCH) Formulrio em uma cor. Dimenses 15,5cmX10,5cm. Papel com gramatura 56g. Ficha de visita domiciliar (PNCD) Formulrio em uma cor. Dimenses 15,5cmX10,5cm. Papel com gramatura 56g. Ficha B - HA Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 75g. Ficha Cadastro Hiperdia Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel autocopiativo. Ficha B gestante Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 75g. Ficha SISPR-NATAL Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel autocopiativo. Requisio de Mamografia Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 22cmX32cm. Papel com gramatura 75g. Pedido de exame Servio de Ultrassonografia Formulrio em uma cor. Dimenses 21,5cmX15,5cm. Papel com gramatura 56g. Relatrio PMA2 Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel com gramatura 56g. Receiturio Azul Formulrio em duas cores. Dimenses 24cmX9cm. Papel com gramatura 75g na cor azul.
Receiturio Centro de Sade - Fomulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses 15,5cmX21,5cm. Papel autocopiativo.
Receiturio PSF Joo Jos - Fomulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses 15,5cmX21,5cm. Papel autocopiativo.
10 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 20 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 50 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 20 blocos com 100 folhas 100 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 150 blocos com 100 folhas 150 blocos com 100 folhas 200 blocos com 100 folhas
20 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Receiturio PSF Irm Gertrudes Fomulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses 15,5cmX21,5cm. Papel autocopiativo. Requisio de exame do colo do tero (Preventivo) Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimeses 22cmX32cm. Papel com gramatura 75g. Requisio/Resultado de exame Formulrio em uma cor. Dimenses 21,5cmX15,5cm. Papel com gramatura 56g. Relatrio SSA2 Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 75g. Resumo mensal das atividades (PCDCH) Formulrio em uma cor, frente e verso. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 75g. Resumo Semanal de Pesquisa Entomolgica e Tratamento(PNCD) Formulrio em uma cor. Dimenses 22cmX32cm. Papel com gramatura 56g Solicitao de Atendimento de TFD Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias, em uma cor. Dimenses: 22cmX32cm (tamanho ofcio). Papel autocopiativo. Viagens e Consultas Formulrio em uma cor. Dimenses 32cmX22cm. Papel com gramatura 56g. Protocolo de encaminhamentos entregues Formulrio autocopiativo (carbonado) em duas vias. Dimenses 11cmX7,5cm. Papel autocopiativo. Panfletos diversos Panfleto de 5 a 20 cores frente e verso. Dimenses 31cmX21cm. Papel couche. Ficha clnica do paciente Sade Bucal - Formulrio em uma cor (azul), frente e verso. Dimenses: 22cmX32cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 75g.
150 blocos com 100 folhas 20 blocos com 100 folhas 300 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 05 blocos com 100 folhas 10 blocos com 100 folhas 300 blocos com 100 folhas 05 blocos com 100 folhas 100 blocos com 100 folhas 5.000 unidades 50 blocos com 100 folhas 50 blocos com 100 folhas 50 blocos com 100 folhas
Atendimento Dirio, Dentista - Formulrio em uma cor. Dimenses: 32cmX22cm (tamanho ofcio). Papel com gramatura 56g.
Autorizao para atendimento odontolgico - Formulrio em uma cor. Dimenses: 12cm X16,5cm. Papel com gramatura 56g.
21 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
II - FINALIDADE: O pedido se refere PREGO PRESENCIAL PARA CONTRATAO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA PARA CONFECO DE IMPRESSOS GRFICOS PARA OS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE CONCEIO DO PAR MG, para suprir as suas necessidades, e para controle dos atendimentos. III VIGNICA DA ATA DE REGISTRO: Validade da ata de registro de preo de 01 ano. IV - O GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREOS: O Gestor da ata de registro de preos ser o Diretor do Departamento Municipal de Administrao e o Diretor do Departamento Municipal de Sade, atravs do funcionrio pblico designado, o qual controla todo o processo de recebimento dos produtos, referidos nesse processo, COM SUPERVISO DO DIRETOR MUNICIPAL RESPECTIVO. V - DOTAOES ORAMENTRIAS: As despesas decorrentes do objeto da presente licitao correro por conta de dotaes Oramentrias de ns: 02.05.01.10.302.0043.2044.3.3.90.39.00-00221 02.02.14.02.1401.02.14.01.04.122.0043.2010.3.3.90.39.00-00401 VI - LOCAL DE ENTREGA: O prestador dos servios ter o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da NOTA DE AUTORIZAO DE FORNECIMENTO, para a entrega dos produtos constantes na mesma. LOCAL DE ENTREGA: Prefeitura Municipal de Conceio do Par, Praa Janurio Valrio, n 206, Centro, Conceio do Par/MG VII - DOS PAGAMENTOS: O pagamento decorrente da concretizao do objeto desta aquisio ser efetuado pelo Departamento de Finanas, aps a comprovao da entrega do objeto nas condies exigidas, mediante atestao da apresentao dos documentos fiscais devidos, no prazo de at 30 (trinta) dias. VIII - AVALIAO DE CUSTO Conforme exigncia legal, art. 40, pargrafo 2, II, da Lei Federal 8.66693 e suas alteraes, o setor de compras de Municpio realizou pesquisa de preos de mercado e estimativa de custos junto a 3 (trs) empresas do ramo, conforme mapa de apurao juntado aos autos, apurando-se as seguintes mdias aritmticas: Valor mdio unitrio estimado para o item 01....................... R$0,13 Valor mdio unitrio estimado para o item 02....................... R$ 2,10 Valor mdio unitrio estimado para o item 03....................... R$ 38,00 Valor mdio unitrio estimado para o item 04....................... R$ 14,00 Valor mdio unitrio estimado para o item 05....................... R$ 1,56 22 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Valor mdio unitrio estimado para o item 06....................... R$ 3,49 Valor mdio unitrio estimado para o item 07....................... R$ 2,14 Valor mdio unitrio estimado para o item 08....................... R$ 10,26 Valor mdio unitrio estimado para o item 09....................... R$ 11,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 10....................... R$ 9,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 11....................... R$ 9,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 12....................... R$ 11,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 13....................... R$ 14,13 Valor mdio unitrio estimado para o item 14....................... R$ 0,17 Valor mdio unitrio estimado para o item 15....................... R$ 0,28 Valor mdio unitrio estimado para o item 16....................... R$ 0,21 Valor mdio unitrio estimado para o item 17....................... R$ 0,15 Valor mdio unitrio estimado para o item 18....................... R$ 5,93 Valor mdio unitrio estimado para o item 19....................... R$ 4,76 Valor mdio unitrio estimado para o item 20....................... R$ 4,58 Valor mdio unitrio estimado para o item 21....................... R$ 6,26 Valor mdio unitrio estimado para o item 22....................... R$ 4,45 Valor mdio unitrio estimado para o item 23....................... R$ 6,96 Valor mdio unitrio estimado para o item 24....................... R$ 11,19 Valor mdio unitrio estimado para o item 25....................... R$ 7,02 Valor mdio unitrio estimado para o item 26....................... R$ 10,70 Valor mdio unitrio estimado para o item 27....................... R$ 17,83 Valor mdio unitrio estimado para o item 28....................... R$ 10,36 Valor mdio unitrio estimado para o item 29....................... R$ 5,30 Valor mdio unitrio estimado para o item 30....................... R$ 4,93 Valor mdio unitrio estimado para o item 31....................... R$ 3,53 Valor mdio unitrio estimado para o item 32....................... R$ 10,63 Valor mdio unitrio estimado para o item 33....................... R$ 13,93 Valor mdio unitrio estimado para o item 34....................... R$ 10,36 Valor mdio unitrio estimado para o item 35....................... R$ 26,90 Valor mdio unitrio estimado para o item 36....................... R$ 6,93 Valor mdio unitrio estimado para o item 37....................... R$ 3,19 Valor mdio unitrio estimado para o item 38....................... R$ 8,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 39....................... R$ 3,60 Valor mdio unitrio estimado para o item 40....................... R$ 6,45 Valor mdio unitrio estimado para o item 41....................... R$ 5,63 Valor mdio unitrio estimado para o item 42....................... R$ 6,62 Valor mdio unitrio estimado para o item 43....................... R$ 6,93 Valor mdio unitrio estimado para o item 44....................... R$ 1,94 Valor mdio unitrio estimado para o item 45....................... R$ 10,36 Valor mdio unitrio estimado para o item 46....................... R$ 13,20 Valor mdio unitrio estimado para o item 47....................... R$ 8,73 Valor mdio unitrio estimado para o item 48....................... R$ 8,63 Valor mdio unitrio estimado para o item 49....................... R$ 11,73 23 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
Valor mdio unitrio estimado para o item 50....................... R$ 4,12 Valor mdio unitrio estimado para o item 51....................... R$ 0,41 Valor mdio unitrio estimado para o item 52....................... R$ 8,76 Valor mdio unitrio estimado para o item 53....................... R$ 6,03 Valor mdio unitrio estimado para o item 54........................ R$2,24 TOTAL ESTIMADO: R$25.029,67 (vinte e cinco mil, vinte e nove reais, sessenta e sete). IX - METODOLOGIA CRITRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREO POR ITEM que atenda s especificaes do Termo de Referncia X - DA MERCADORIA Os impressos fornecidos devero estar de acordo com as amostras analisadas pelos licitantes, amostras que esto disposio dos licitantes na Prefeitura Municipal de Conceio do Par no setor de licitaes e contratos. O fornecimento ser parcelado de acordo com as necessidades dos Departamentos Municipais.
Conceio do Par/MG, 14 de maio de 2013.
Luiz Gustavo Leite de Freitas Diretor do Departamento Municipal de Administrao
Janaina Aparecida de Freitas Diretora do Departamento Municipal de Sade
24 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
ANEXO IV MODELO DE DECLARAO SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ N_______________________, com sede__________________________,(endereo completo) por intermdio de seu representante legal, para fins do Prego n _____ , DECLARA expressamente, sob as penalidade cabveis, que : A)Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, em atendimento a Lei Complementar 123/2006. B)Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores impeditivas de tal habilitao, em cumprimento ao art. 32,2, da Lei Federal n 8.666/93.
_________________________________ (assinatura do representante legal)
Nome ou carimbo do declarante:_____________________________ Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________ N da cdula de identidade:__________________________________ Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________
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ANEXO V MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREO N 07/2013 PREGO N19/2013 PROCESSO LICITATRIO N 27/2013 Aos ___________ dias do ms de___________ de 2013, reuniu-se no setor de licitaes, a Pregoeira, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 09 de junho de 1993, com as alteraes nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicveis, em especial a Lei n 10.520/02 e Decretos Municipais do Prego n 04/2008 e 05/2008, em face da classificao das propostas apresentadas no Prego n 19/2013, Registro de Preos n 07/2013, por deliberao da Pregoeira, publicada na imprensa oficial de Minas Gerais em ____/____/_______, e adjudicada pela Pregoeira e equipe de apoio nomeados pela Portaria n 03/2013 de 02 de janeiro de 2013, RESOLVEM registrar os preos para aquisio dos produtos constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Municpio, tendo sido os referidos preos oferecidos pela(s) empresa(s) abaixo qualificada, cuja(s) proposta foram clasificadas em primeiro lugar, observando as condies enunciadas nas clusulas que se seguem: MUNICPIO DE CONCEIO DO PAR, PESSOA JURDICA DE DIREITO PBLICO, CUJO INSCRITO NO CPNJ SOB O N 18315200/0001-07, SITO PRAA JANURIO VALRIO, N 206, CENTRO, NA CIDADE DE CONCEIO DO PAR/MG, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR PROCPIO CELSO DE FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, AGENTE POLTICO, PORTADOR DO CPF: N 083.027.906-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE CONCEIO DO PAR/MG DETENTORA: ..................................., pessoa jurdica de Direito privado, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurdica CNPJ n sob o n ............................, situado na Av/Rua ................... ........., Bairro - .................... Municpio de ................................... MG, vencedora e adjudicatria do prego supra-referido, por seu representante legal, Senhor(a) .........................., CPF n ......................., DETENTORA: ..................................., pessoa jurdica de Direito privado, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurdica CNPJ n sob o n ............................, situado na Av/Rua ................... ........., Bairro - .................... Municpio de ................................... MG, vencedora e adjudicatria do prego supra-referido, por seu representante legal, Senhor(a) .........................., CPF n ........................ Doravante denominado(s) simplesmente DETENTORA(S), resolvem firmar o presente instrumento, objetivando registrar os preos dos impressos grficos constantes na clusula primeira, em conformidade com o ajustado a seguir: CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente contrato, o registro de preo, para o fornecimento futuro e eventual, pela detentora, ao Municpio de Conceio do Par, de IMPRESOS GRFICOS, 26 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
DESTINADOS MANUTENO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, conforme edital do prego presencial n 19/2013 e a(s) proposta(s) da(s) detentora(s), cujos termos so parte integrante do presente instrumento. CLUSULA SEGUNDA DO PREO : 2.1 Os preos unitrios so obtidos a partir da incidncia da tabela abaixo: item Descrio do produto quantidade valor
Valor total 2.2 Os preos a serem pagos DETENTORA sero os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega do material, entendendo-se que devero ser entregues de acordo com a Nota de Autorizao de fornecimento. 2.3 Os preos registrados constituiro a nica e completa remunerao pelo fornecimento dos IMPRESSOS GRFICOS, objeto desta ata de registro de preo, includo frete at o local de entrega. CLUSULA TERCEIRA DO REEQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO 3.1 O valor pactuado poder ser revisto mediante solicitao da DETENTORA com vistas a manuteno do equilbrio econmico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alnea d da Lei Federal n 8.666/93. 3.1.1 As eventuais solicitaes devero fazer-se acompanhar de comprovao da supervenincia do fato imprevisvel ou previsvel, porm de conseqncias incalculveis, bem como de demonstrao analtica de seu impacto nos custos do contrato. CLASULA QUARTA VALIDADE DO REGISTRO DE PREO 4.1 O prazo de vigncia da presente ata de registro de preos de 01 (um) ano. CLASULA QUINTA DAS CONDIES DE FORNECIMENTO, PRAZO DE ENTREGA E DO PAGAMENTO: 5.1 As entregas sero efetuadas de acordo com a nota de autorizao de fornecimento e expedio do empenho, de acordo com necessidade deste Municpio, no prazo de 10 ( dez) dias, aps a Nota de Autorizao de Fornecimento. 5.2 A obrigao de fornecimento apenas estar caracterizada aps o recebimento pela DETENTORA das Notas de Autorizao de Fornecimento.. 5.3 A DETENTORA estar obrigada a atender diariamente a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigncia da presente ata de registro de preo. 5.4 A Nota de Autorizao de Fornecimento dever ser enviada via fax, devidamente assinada pelo responsvel, com a quantidade e especificao pretendida. 5.5 A DETENTORA ao receber a nota de autorizao de fornecimento dever dar recibo e 27 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
devolver via fax na mesma hora. 5.6 - O Municpio de Conceio do Par efetuar o pagamento com at 30 (TRINTA) dias aps o recebimento da Nota Fiscal, atravs de crdito em conta bancria previamente informada, ou mediante pagamento atravs da Tesouraria Municipal. 5.7 - A DETENTORA dever entregar junto com a Nota Fiscal/Fatura o Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econmica Federal e a Certido Negativa de Dbito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situao para com a Seguridade Social, em dia. 5.8 - Havendo erro na nota fiscal ou circunstncia que impea a liquidao da despesa, a nota fiscal ser devolvida contratada/detentora e o pagamento ficar pendente at que aquela providencie as medidas saneadoras. Nesta hiptese, o prazo para pagamento iniciar-se- aps a regularizao da situao ou reapresentao do documento fiscal, no acarretando qualquer nus para o MUNICPIO. 6 CLUSULA SEXTA - DA DOTAO ORAMENTRIA: 6.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitao correro por conta de dotaes Oramentrias de ns: 02.05.01.10.302.0043.2044.3.3.90.39.00-00221 02.02.14.02.1401.02.14.01.04.122.0043.2010.3.3.90.39.00-00401 7 CLUSULA STIMA - OBRIGAES DA CONTRATADA: 7.1 fornecer o objeto do presente, de acordo com a Nota de Autorizao de Fornecimento, expedida pelo Municpio; 7.2 manter, durante toda a execuo da ata, em compatibilidade com as obrigaes por ele assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao. 7.3 arcar com todas as despesas decorrentes do cumprimento desta ata, inclusive encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais, comerciais, tributrios e outros; 7.4 arcar com o transporte dos produtos ate o local acordado. 8 CLUSULA OITAVA - OBRIGAES DA CONTRATANTE: 8.1 efetuar o pagamento do presente instrumento aps a apresentao, aceitao e atesto do responsvel pela aceitao e emisso de nota fiscal por parte da DETENTORA e desde que cumpridas as demais exigncias e formalidades previstas em lei e neste contrato. 9 CLUSULA NONA DA RESCISO E DO CANCELAMENTO 9.1 Poder ser rescindida, a Ata de Registro de Preos, bem como, ser cancelada de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrncia desta ata, a qualquer tempo e independente de notificao ou interpelaes judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77,78 e art. 79 da Lei Federal 8.666/93. 9.2 Poder ainda a presente ata ser rescindida, desde que motivado o ato e assegurado DETENTORA o contraditrio e a ampla defesa quando esta: 9.2.1 venha a ser atingida por protesto de ttulo, execuo fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econmica-financeira; 9.2.2 For envolvida em escndalo pblico e notrio; 28 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
9.2.3 quebrar o sigilo profissional; 9.2.4 utilizar, em benefcio prprio ou de terceiros informaes no divulgadas ao pblico e s quais tenha acesso por fora de suas atribuies e que contrariem as disposies estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Conceio do Par. 9.3 A nulidade do processo licitatrio induz da ata de registro de preo, sem prejuzo do disposto no pargrafo nico do art. 59 da Lei Federal 8.666/93. 9.4 - O fornecedor do bem ou prestador do servio ter seu registro cancelado quando: 9.4.1 - descumprir as condies da ata de registro de preos; 9.4.2 - recusar-se a celebrar A ATA DE REGISTRO ou no retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administrao, sem justificativa aceitvel; 9.4.3 - no aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese deste se tornar superior queles praticados no mercado; 9.4.4 - for declarado inidneo para licitar ou contratar com a Administrao nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993; 9.4.5 - for impedido de licitar e contratar com a Administrao nos termos do artigo 7 da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002. 9.5 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditrio e a ampla defesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente do rgo Gerenciador. 9.6 - O fornecedor do bem ou prestador do servio poder solicitar o cancelamento do seu registro de preo na ocorrncia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuo contratual, decorrente de caso fortuito ou de fora maior devidamente comprovado. 10 CLUSULA DCIMA - DAS PENALIDADES: 10.1. A recusa pelo licitante em assinar a ata e para a entrega dos itens adjudicados acarretar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, alm da aplicao da penalidade prevista na Lei Federal 8666/93 em seu art. 64, pargrafo 2. 10.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos produtos, acarretar a multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao mximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 10.3. Nos termos do artigo 7 da Lei Federal n 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuzo das demais cominaes legais e contratuais, poder ficar, pelo prazo de at 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a Unio, Distrito Federal ou Municpios, e descredenciado do Cadastro do Municpio, nos casos de: a) ausncia de entrega de documentao exigida para habilitao; b) apresentao de documentao falsa para participao no certame; c) retardamento da execuo do certame, por conduta reprovvel; d) no-manuteno da proposta escrita ou lance verbal, aps a adjudicao; e) comportamento inidneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraude execuo desta ata de registro/ contrato; h) falha na execuo desta ata de registro / contrato. 10.4. Na aplicao das penalidades previstas no Edital, o Municpio considerar, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplic-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do 29 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
que dispe o artigo 87, caput, da Lei Federal n 8.666/93. 10.5. As penalidades sero registradas no cadastro da DETENTORA, quando for o caso. 10.6. Nenhum pagamento ser efetuado enquanto pendente de liquidao qualquer obrigao financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplncia contratual. 11 - CLUSULA ONZE - CESSO: 11.1 A DETENTORA no poder transferir ou ceder A ATA DE REGISTRO DE PREOS. 12- CLUSULA DOZE - DO REGIME LEGAL: 12.1 O presente contrato rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal n 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alteraes, e pelos Decretos Municipais, especialmente pelo edital de Prego Presencial n 19/2013. 13 CLUSULA TREZE - DOS CASOS OMISSOS: 13.1 Para preencher os casos omissos deste ajuste, devero ser utilizados dispositivos da legislao aplicvel, bem como normas jurdicas outras adequadas, ressalvado o que se acordou neste ajuste. 14 CLUSULA QUATORZE - DO COMPROMISSO: 14.1 A DETENTORA obriga-se a atender integralmente as exigncias constantes do Prego n 19/2013, passando este a fazer parte integrante desta ata de registro. 15 - CLUSULA QUINZE - DO FORO As partes elegem como nico e competente para dirimir controvrsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG, com renncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento, em trs vias, na presena de duas testemunhas, para os fins de direito. Conceio do Par, de de 2013.
PROCPIO CELSO DE FREITAS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE
TESTEMUNHA: 1 ______________________CPF_______________________ 2 ______________________CPF_______________________ 30 PRAA JANURIO VALRIO, 206 - CENTRO - TELEFAX: (37)3276-1110.
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 artigo 87
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