Source: https://pt.scribd.com/document/117114679/Educacao-do-Campo
Timestamp: 2019-08-22 09:26:37+00:00

Document:
Título original: Educação do Campo
Enviado por Nádia Bolzan Soares
salvarSalvar Educação do Campo para ler mais tarde
Como Se Forma Os Sujeitos Do Campo Caldart Palludo Doll
Por uma educao do campo
Campo - Polticas Pblicas - Educao
Organizadora Clarice Aparecida dos Santos
Educao do Campo Campo - Polticas Pblicas - Educao
POR UMA EDUCAO DO CAMPO - Nmeros anteriores 1 - Por uma educao bsica do campo (memria) 2 - A educao bsica e o movimento social do campo 3 - Projeto popular e escolas do campo 4 - Educao do Campo: identidade e polticas pblicas 5 - Contribuies para a Construo de um projeto de Educao do Campo 6 - Projeto Poltico-Pedaggico da Educao do Campo - 1 Encontro do Pronera na regio Sudeste.
Bernardo Manano Fernandes Cesar Jos de oliveira apareCida dos santos (organizadora) ClariCe seixas duarte Fernando MiChelotti MniCa Castagna Molina roseli salete Caldart
inCra/Mda Braslia, 2008
LUIZ INCIO LULA DA SILVA Presidente da Repblica GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrrio MARCELO CARDONA ROCHA Secretrio-Executivo do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria ADONIRAM SANCHES PERACI Secretrio de Agricultura Familiar ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA Secretrio de Reordenamento Agrrio JOS HUMBERTO OLIVEIRA Secretrio de Desenvolvimento Territorial CARLOS MRIO GUEDES DE GUEDES Coordenador-Geral do Ncleo de Estudos Agrrios e Desenvolvimento Rural ADRIANA L. LOPES Coordenadora-Executiva do Ncleo de Estudos Agrrios e Desenvolvimento Rural CSAR JOS DE OLIVEIRA Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos CLARICE APARECIDA DOS SANTOS Coordenadora-Geral de Educao do Campo e Cidadania MARIA MARTA ALMEIDA SARMENTO Chefe da diviso de Educao do Campo
NEAD ESPECIAL 10 Copyright 2007 by MDA
PROJETO GRFICO, CAPA E DIAGRAMAO
REVISO E PREPARAO DE ORIGINAIS
RS Produes
MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO (MDA) www.mda.gov.br INSTITUTO DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA (Incra) www.incra.gov.br NCLEO DE ESTUDOS AGRRIOS E DESENVOLVIMENTO RURAL (Nead) SBN, Quadra 2, Edifcio Sarkis - Bloco D loja 10 sala S2 - Cep: 70.040-910 - Braslia/DF Telefone: (61) 3961-6420 - www.nead.org.br PCT MDA/IICA Apoio s Polticas e Participao Social no Desenvolvimento Rural Sustentvel
Educao do Campo: campo- polticas pblicas educao / Bernardo Manano Fernandes ... [et al.] ; organizadora, Clarice Aparecida dos Santos. -- Braslia : Incra ; MDA, 2008 109 p. ; 19cm -- (NEAD Especial ; 10). ISBN 978-85-60548-30-9 1. Educao do campo Brasil. 2. Polticas pblicas Brasil. I. Santos, Clarice dos. II. Fernandes, B Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. II. Incra. III. Srie. CDD 370.1734
Apresentao..................................................................................................... 11 Educao na perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento na reforma agrria Csar Jos de Oliveira e Clarice Aparecida dos Santos .......................................... 15 A Constitucionalidade e a Justicibilidade do Direito Educao dos Povos do Campo Mnica Castagna Molina ..................................................................................... A Constitucionalidade do Direito Educao dos Povos do Campo Clarice Seixas Duarte ..........................................................................................
Educao do Campo e Territrio Campons no Brasil Bernardo Manano Fernandes .............................................................................. 39 Sobre Educao do Campo Roseli Salete Caldart ............................................................................................ Educao do Campo: reflexes a partir da trade produo Cidadania Pesquisa Fernando Michelotti .............................................................................................. Balano Poltico e Linhas de Ao do Pronera Rumo aos 10 anos ......... 67
A efetiva proteo dos direitos humanos demanda no apenas polticas universalistas, mas especficas, endereadas a grupos socialmente vulnerveis, como vtimas preferenciais da excluso. Isto , a implementao dos direitos humanos requer a universalidade e a indivisibilidade desses direitos, acrescidas do valor da diversidade. Ao processo de expanso dos direitos humanos, soma-se o processo de especificao de sujeitos de direitos. (PIOVESAN, 2006. In.HADDAD, 2006, p.26).
O Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA) realizou, por meio do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), de 2 a 5 de outubro de 2007, na cidade de Luzinia/GO, o III Seminrio Nacional do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera). O Programa uma poltica pblica de educao dirigida a trabalhadores e trabalhadoras das reas de reforma agrria, que se realiza por meio de parcerias com diferentes esferas governamentais, instituies de ensino mdio e superior de carter pblico ou civil sem fins lucrativos, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais para qualificao educacional dos assentados e assentadas.
Seu principal objetivo o fortalecimento da educao dos beneficirios do Programa Nacional de Reforma Agrria, estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos, utilizando, para isso, metodologias voltadas especificidade do campo. Alm disso, o Pronera visa contribuir para a promoo do desenvolvimento, com base nos princpios da sustentabilidade econmica, social e ambiental dos homens e mulheres que ali vivem. Suas principais aes esto voltadas garantia de alfabetizao e educao fundamental de jovens e adultos acampados e acampadas e assentados e assentadas nas reas de reforma agrria; garantia de escolaridade e formao de educadores para atuarem naquelas reas; formao continuada e escolaridade mdia e superior aos educadores de jovens e adultos (EJA) e do ensino fundamental e mdio; e garantia de escolaridade/formao profissional, tcnico-profissional de nvel mdio e superior em diversas reas do conhecimento. Nestes 10 anos de existncia, o Pronera alfabetizou, escolarizou, capacitou e graduou cerca de 500 mil jovens e adultos atendidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrria. Sempre em parceria com mais de 60 universidades pblicas federais e estaduais, escolas tcnicas, escolas-famlia agrcola, alm de secretarias estaduais e municipais de educao. Atualmente, mais de 50 mil jovens e adultos estudam nos cursos do Pronera, seja em processo de alfabetizao, nvel fundamental e mdio, seja nos cursos tcnico-profissionalizantes de agroecologia, agropecuria, sade, formao de educadores, nos cursos superiores de Direito, Pedagogia, Agronomia, Geografia, Histria, ou ainda em cursos de ps-graduao em Educao do Campo e Agroecologia. O III Seminrio Nacional buscou reunir todos os sujeitos que atuam na Educao do Campo a partir das aes do Pronera desde a especificidade, o acmulo terico, at a prtica social de cada um dos agentes envolvidos , a fim de realizar um balano de suas aes ao completar uma dcada. O evento foi uma oportunidade para projetar
o futuro e oferecer aos camponeses, ao governo e s universidades uma atualizao do debate acerca da educao na reforma agrria, alm de trazer as novas questes que tal debate enseja para a Educao do Campo e para a construo/renovao/atualizao das polticas pblicas de educao da populao rural. A Constituio Federal de 1988, no seu artigo 206, estabelece o princpio da igualdade das condies de acesso e permanncia na escola para todos. Historicamente, essa no tem sido a realidade da populao rural em nosso Pas. Temos altos ndices de analfabetismo, baixos nveis de escolaridade, altas taxas de evaso, repetncia e distoro idade-srie. Sofremos ainda com a excluso absoluta do acesso ao conhecimento cientfico, que se consolida nos cursos de nvel superior de graduao e ps-graduao. Pela primeira razo, o governo federal investe no Pronera. No Brasil, os assentamentos correspondem a 56% da rea que compreende o conjunto dos territrios camponeses, isso envolve 123 milhes de hectares1. Trata-se, ento, de assegurar aos camponeses que habitam o imenso territrio brasileiro o direito educao. E educao escolar, em todos os nveis. O Seminrio abordou uma compreenso dos direitos humanos como algo em permanente construo. A Educao do Campo e sua compreenso sobre o papel do conhecimento na vida dos camponeses uma novidade histrica porque nasce das experincias como assentados, agricultores familiares, quilombolas, enfim, da diversidade, histria e cultura como modo de produo e reproduo da vida desses sujeitos. O Pronera constitui-se em um espao de estmulo ao debate sobre o desenvolvimento territorial nos diferentes nveis de ensino, nos diversos cursos/espaos de formao. Trata-se de uma ao do Estado
Segundo FERNANDES, no artigo Educao do Campo e Territrio Campons no Brasil, constante deste Caderno.
que se realiza desde a compreenso de desenvolvimento territorial em sua totalidade poltica, social, cultural, ambiental e econmica. So esses os grandes desafios a serem incorporados pelo Pronera nestes 10 anos. A comear pela iniciativa desta publicao que socializa um debate realizado por homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais, professores e professoras universitrias e agentes do Estado. Todos envolvidos nas experincias de Educao de Jovens e Adultos, de cursos tcnico-profissionalizantes e superiores no mbito do Pronera. Para que sigamos fazendo da Educao do Campo um direito de todos e de todas que vivem no meio rural brasileiro e um dever nosso, do Estado e da sociedade.
Braslia, abril de 2008.
Educao na perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento na reforma agrria
Cesar Jos de Oliveira1 Clarice Aparecida dos Santos2
Contribuir para a promoo de um novo modelo de desenvolvimento do campo, a partir de uma nova matriz tecnolgica e de novas formas de organizao da produo e do trabalho, de modo a possibilitar a elevao da produtividade da terra e do trabalho, o eixo programtico das polticas desenvolvidas com os sujeitos da reforma agrria no Brasil atual.
Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra). 2 Coordenadora-geral de Educao do Campo e Cidadania do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra). 3 Tal	afirmao	foi	feita	durante	palestra	por	Paul	Singer,	por	ocasio	do	Seminrio	Questo Agrria e Desenvolvimento, organizado pelo Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA)/Ncleo de Estudos Agrrios e Desenvolvimento Rural (NEAD), em julho de 2007.
Se, conforme afirmou o Professor Paul Singer3 , a reforma agrria no mais uma condio para o desenvolvimento do Pas, uma vez que o Brasil optou por um modelo de desenvolvimento que prescindiu da desconcentrao da terra, preservou o latifndio, e ainda, incorporou-o ao modelo do agronegcio, ela agora uma escolha para aqueles que debatem sobre qual modelo de desenvolvimento o Pas adotar, se quiser inserir-se soberanamente no contexto mundial, preservando o meio ambiente e os recursos naturais. Alm de contribuir decisivamente na conteno da tragdia social e ambiental que assola o planeta. Tragdia esta provocada por um modelo de desenvolvimento transnacionalizado, que intensificou profundamente o esgotamento dos nossos recursos naturais, principalmente nos biomas Cerrado e Amaznia, e impediu a ampliao de postos de trabalho no campo ao impor um modelo agrcola que tem como base o latifndio, a monocultura, o trabalho precrio e uma matriz tecnolgica intensiva em uso de capital. Essa estratgia revelou a opo do Estado brasileiro, no passado, pelos interesses das transnacionais agroindustriais, agroflorestais e agroalimentares. Tal escolha recai sobre nossas polticas, na medida em que estas abrigam um componente essencial de induo de um modelo agrcola numa ou noutra direo. A escolha do Estado brasileiro, nos ltimos anos, por avanar no processo de reforma agrria, por meio de um conjunto de instrumentos de arrecadao de terras, se inscreve na direo do rompimento com a secular condio de coadjuvante daqueles interesses. E atua na constituio de homens e mulheres, sujeitos do campo, como protagonistas das polticas. Isso quer dizer que a opo por um novo modelo est diretamente vinculada reterritorializao do solo brasileiro, assegurando aos camponeses as condies pelas quais possam produzir alimentos, gerar renda e desenvolveremse como cidados de direitos, na perspectiva da sustentabilidade. Os assentamentos de reforma agrria, bem como as polticas necess-
rias ao seu desenvolvimento, devem perseguir uma estratgia comum, cujos pressupostos bsicos so, no mbito da produo: garantir a produo destinada segurana alimentar, possibilitando a obteno de uma renda mensal, renda sazonal, alcanando escala na produo via organizao em cooperativas, integrando-se s cadeias produtivas predominantes na rea reformada. No mbito social e ambiental, assegurar condies de moradia digna, em projetos arquitetnicos e de infra-estrutura que dialoguem com os conceitos da sustentabilidade ambiental no campo. E ainda, associar a tais condies, aquelas que efetivamente concorrem para o desenvolvimento integral das famlias, dos homens e mulheres, da juventude e da velhice dignas, como os espaos de lazer, de convivncia comunitria e de expresso da cultura local e universal. No mbito cultural e educacional residem grandes desafios no que se refere formao de sujeitos de direitos. Entre eles, o acesso aos meios pelos quais lhes permita conhecer os complexos processos de conhecimento, embutidos nos processos de produo econmica, poltica e cultural. Esses meios nos so dados num processo continuado de educao, que vai desde a famlia, passando pelo trabalho nos quais estes sujeitos esto envolvidos, e tambm pela escolarizao. Tais meios foram sistematicamente sonegados populao do campo, desde os primrdios da nossa histria e persiste seu trgico legado at os dias de hoje. Basta observar os altos ndices de analfabetismo e os baixos nveis de escolaridade registrados no campo brasileiro. O Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) se prope a enfrentar este grande desafio da alfabetizao e elevao dos nveis de escolaridade dos jovens e adultos das reas de reforma agrria, excludos deste direito na idade prpria. Por meio de suas aes Educao de Jovens e Adultos (EJA), Formao de Profissionais de Nvel Mdio e Superior adaptados Re-
forma Agrria, e Concesso de Bolsas de Capacitao e Formao Profissional em Assistncia Tcnica , o Pronera j formou mais de 300 mil pessoas, nos 10 anos de sua atuao. Trazer presente as reflexes realizadas por ocasio do III Seminrio Nacional do Pronera, realizado em Luzinia, no Estado de Gois, em outubro de 2007, por meio desta publicao, cumpre com o objetivo de socializar e publicizar, com os sujeitos parceiros do Programa governo, universidades e movimentos sociais , os desafios e as novas perspectivas colocados pela histria e pelas experincias e iniciativas que geram histria, para abrir as comemoraes que marcaro os seus 10 anos.
A Constitucionalidade e a Justicibilidade do Direito Educao dos Povos do Campo
A educao interfere no tempo e melhorando-se a qualidade do fator humano modifica-se por completo o quadro do pas, abrem-se possibilidades de desenvolvimento muito maiores. No h pas que tenha conseguindo se desenvolver sem investir consideravelmente na formao de gente. Este o mais importante investimento a fazer, para que haja, no s crescimento, mas autntico desenvolvimento.
A escolha desse fragmento da obra de Celso Furtado para fazer a abertura desta exposio deve-se ao fato de ser emblemtica para o Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) e para o movimento da Educao do Campo, j que sintetiza a importncia do binmio educao desenvolvimento. Mudar estruturalmente nosso Pas exige a redistribuio destes dois ativos fundamentais: Terra e Educao. Parte significativa da luta dos sujeitos organizados do meio rural para construo da Educao do Campo tem se dado por meio do Pronera. Os 10 anos de prticas concretas de escolarizao dos assentados a completarem-se em 2008, que garantiram a materialidade do Pro1
Doutora em Desenvolvimento Sustentvel pela Universidade de Braslia (UnB) e coordenadora do Centro Transdisciplinar de Educao do Campo (Cetec/UnB).
grama, foram fundamentais para construo da bandeira da Educao do Campo. Iniciamos em 1998 as primeiras aes do Pronera com cursos de alfabetizao; depois avanamos para escolarizao; cursos tcnicos profissionalizantes; chegamos aos cursos superiores; e hoje, desenvolvemos, a partir do Pronera, e das articulaes das diferentes parcerias dos movimentos sociais, sindicais, das universidades, das superintendncias, cursos superiores em muitas reas do conhecimento: Pedagogia da Terra; Agronomia; Direito; Licenciatura em Histria; em Cincias Agrrias; Geografia, Artes, entre outros. Avanamos, tambm, para as especializaes: Administrao de Cooperativas; Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos. na perspectiva de entender por que essa ao, embora tenha um volume de recursos to pequeno no Oramento Geral da Unio, tem tanto impacto, que ns, da Comisso Pedaggica Nacional, pautamos este tema para o III Seminrio Nacional do Pronera: Constitucionalidade e Justiciabilidade do Direito Educao dos Povos do Campo. Normalmente, comeamos os encontros do Pronera pensando qual o campo da Educao do Campo, quais so as prticas pedaggicas, que modelos de campo. Invertemos esse foco e agora comeamos por essa discusso, porque entendemos que exatamente este momento histrico do Pronera e da Educao do Campo est a nos exigir essa reflexo. preciso conseguir informar para o conjunto da sociedade quais so os fundamentos legais, os fundamentos jurdicos, e mais os fundamentos filosficos que garantem nossa ao. necessrio que possamos debater aqui a ao educativa que vimos promovendo. Ela tem mais que fora, legitimidade. Mais que isso: tem legalidade. Por isso, fizemos questo de pautar esta mesa: enfrentarmos o debate que se tem posto nas diferentes aes impetradas contra o Pronera. A intencionalidade dessa mesa nos fortalecer, a todos e a cada um, para que em nossas aes nas universidades, nas superintendncias, nos movimentos, no dilogo com a sociedade
local onde estamos inseridos, tenhamos elementos jurdicos para fundamentarmos nossas prticas. Para fazermos esta reflexo, estruturamos a exposio em trs momentos: no primeiro tpico abordaremos as implicaes de, conforme est estabelecido na Constituio Federal Brasileira, vivermos sob o regime de um Estado Democrtico de Direito, analisando dois conceitos fundamentais: direito e democracia. O segundo tpico ir tratar do tema da Educao como um direito social, do qual deriva o debate sobre a justiciabilidade do direito educao dos povos do campo. E, no terceiro momento, encerrando esta reflexo, a proposta pensarmos juntos sobre a materializao dos direitos sociais, por meio das polticas pblicas. I. A filsofa Marilena Chau nos ensina a diferenciar o direito de outras categorias, exaltando o peso e a importncia da construo desse conceito. Um direito difere de uma necessidade ou carncia e de um interesse. Uma necessidade ou carncia algo particular e especfico. Existem diferentes carncias tanto quanto grupos sociais. Interesses tambm so particulares a diferentes grupos. Explica ainda a autora que necessidades e carncias podem ser conflitantes entre si. Interesses tambm podem ser conflitantes. Chau enfatiza que um direito, ao contrrio de necessidades, carncias e interesses, no particular e especfico, mas geral e universal, vlido para todos os indivduos, grupos e classes sociais. (2002, p. 334) Esta a principal caracterstica da idia de direito: ser universal, ou seja, referir-se a todos os seres humanos, independentemente da sua condio social. A educao um direito. E como tudo que diz respeito a ns, seres humanos, a idia da educao como um direito humano e, mais que isso, a idia dos direitos humanos fruto de uma longa construo histrica da luta de milhares pessoas at ns chegarmos a essas conquistas. Como nos lembra BOBBIO, os direitos humanos no nascem todos de uma vez, nem se instituem todos ao mesmo tempo. Eles no so dados, eles so construdos, so uma inveno humana, e esto em permanente processo de construo, desconstruo, reconstruo.
Essa idia importante porque h atualmente, com fora tanto na doutrina como na jurisprudncia dessa rea, pluralidade de vises sobre o tema de direitos humanos. Nesta reflexo adotamos a concepo contempornea, introduzida a partir da Declarao Universal dos Direitos Humanos, de dezembro de 1948, e reiterada pela Declarao de Viena, de 1993. A compreenso contempornea de direitos humanos defende que estes so universais, indivisveis e interdependentes entre si. Na obra A Educao entre os Direitos Humanos, PIOVESAN (2006) observa que estes so universais exatamente porque a condio de pessoa o requisito nico para a titularidade desses direitos. Indivisveis porque a garantia dos direitos civis e polticos condio para observncia dos direitos sociais, econmicos e culturais. Quando um deles violado os demais tambm so. O autor apresenta ainda argumento fundamental para o debate desta mesa e para a compreenso da luta social dos trabalhadores rurais para terem garantido seu direito terra e educao: no h direitos humanos sem democracia e tampouco democracia sem Direito Humanos. Vale dizer, o regime mais compatvel com proteo dos direitos humanos a democracia. (2006, p.13). Os direitos humanos tm como fim ltimo, como principal objetivo, garantir a dignidade humana, que est inscrita na Constituio Federal, logo no seu artigo 1, como um dos fundamentos que integram o Estado Democrtico de Direito no Brasil. Quais implicaes jurdicas de termos na Constituio Federal, no ttulo que trata dos Princpios Fundamentais da Repblica Brasileira a inscrio de vivermos num Estado Democrtico de Direito e de termos, como fundamento deste Estado, a dignidade da pessoa humana?
CHAU (2002, 344) nos ensina que o essencial de democracia :
que o poder no se identifica com os ocupantes de governo, no lhes pertence, sempre um lugar vazio que os cidados periodicamente preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato se no cumprir o que lhe foi delegado para representar. As idias de situao e oposio, maioria e minoria, e cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vo muito alm dessa aparncia. Significam que a sociedade no uma comunidade uma e indivisa, voltada para o bem comum obtido por consenso; mas, ao contrrio, que esta internamente dividida e que as divises so legtimas e devem expressar-se publicamente. A democracia a nica forma poltica que considera o conflito legal e legtimo, permitindo que seja trabalhado politicamente pela prpria sociedade. As idias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidados vo muito alm de sua regulamentao jurdica formal. Significam que os cidados so sujeitos de direitos, e que onde no existam tais direitos, nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. este o cerne da democracia.
Esta idia central do fundamento da ao coletiva dos sujeitos sociais do campo na luta pela construo do seu direito educao: a igualdade declarada na Constituio no se restringe mera disposio formal. Garante e, mais, exige aes concretas do Estado no sentido de materializar o exerccio concreto dos direitos a todos os cidados. a compreenso da idia do direito a ter direitos que fundamenta a ao dos movimentos sociais como demandantes do que est previsto na lei, mas no materializado na realidade social. Exatamente pelo fato de vivermos numa democracia, regime poltico que tem como princpio a instituio de direitos, que se fundamenta a legitimidade, a possibilidade da ao de virmos a materializar aqueles princpios que historicamente, como humanidade, construmos como valores universais, que so os direitos, ou seja, independem da classe social; da situao socioeconmica; de vivermos no campo ou na cidade; de sermos brancos ou negros; no importa a questo racial, de classe, de sexo: o fato de sermos pessoa humana nos faz portadores desses direitos. a possibilidade de lutarmos para transformar o que est estabelecido como princpio, para a vida real que caracteriza a
democracia. Pois, conforme ressaltado anteriormente, ela o nico regime poltico no qual o conflito legal e legtimo, e cabe sociedade instituir formas de politizar esses direitos. CHAU enfatiza que a mera declarao de direito igualdade no faz existir os iguais, mas abre campo para a criao de igualdade por meio das exigncias e demandas de sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicao para cri-lo como direito real. O que nos leva reflexo sobre o significado da inscrio dos direitos sociais na Constituio Federal Brasileira. Por que o Pronera pautou a justiciabilidade do direito educao dos povos do campo? Como sabemos, a justiciabilidade refere-se possibilidade de demandar em juzo, de cobrar do Poder Judicirio a efetiva garantia de um direito. sobre esta perspectiva que queremos pensar aqui: o Pronera tem sido vtima de uma srie de aes civis pblicas. Ser que estamos nos posicionando corretamente perante este debate? Ser que estamos tendo a postura mais adequada em relao defesa do direito educao dos povos do campo? A inteno desta mesa cogitar a perspectiva de olharmos para esse problema sobre outra tica. II. H grande polmica na jurisprudncia sobre o fato dos direitos sociais serem ou no passveis de justiciabilidade, ou seja, pode-se ou no demandar esses direitos em juzo? Parte dessa polmica se materializa justamente pela considerao dos direitos sociais como direitos imprecisos, que se apresentam na Constituio sob forma de princpios, o que faz com que parte dos juristas questionem essa possibilidade. Outro aspecto que tambm fundamenta essa desconfiana a compreenso de muitos tribunais da impossibilidade da materialidade destes direitos apresentao judicial, j que necessariamente a traduo dos direitos sociais se d por meio de polticas pblicas. O fato de submeter ao Judicirio essa apreciao implicaria necessariamente na anlise deste Poder das aes do Executivo e Legislativo, por serem os responsveis pela concepo, financiamento e execuo destas polticas, o que caracterizaria interferncia no mbito de com-
petncia destes. Parte relevante dos tribunais e da doutrina alega essa perspectiva do conflito de competncias como principal argumento para no aceitar a justiciabilidade dos direitos sociais. H parte da doutrina que questiona essa viso tradicional, e ao contrrio no v nenhum bice de submeter ao Judicirio a apreciao dos direitos sociais. Nessa perspectiva, PIOVESAN (2006, 19) defende que a partir da compreenso da indivisibilidade dos direitos humanos,
h que ser ter definitivamente afastada a equivocada noo de que uma classe de direitos (a dos direitos civis e polticos) merece inteiro reconhecimento e respeito, enquanto outra classe de direitos (a dos direitos sociais, econmicos e culturais), ao revs, no merece qualquer observncia. Pela tica normativa internacional, est definitivamente superada a concepo de que os direitos sociais, econmicos e culturais no so direitos legais. A idia da no-acionabilidade dos direitos sociais meramente ideolgica e no cientfica. So eles autnticos e verdadeiros direitos fundamentais, acionveis, exigveis, e que demandam sria e responsvel observncia. Por isso, devem ser reivindicados como direitos e no como generosidade, caridade ou compaixo.
O fato de estar inscrito na Constituio Federal a existncia dos direitos sociais faz com que essa determinao passe a orientar todo o ordenamento jurdico. Conforme alerta Eros Grau, no se examina a Constituio em tiras, aos pedaos. O fato de estar inscrito nos princpios fundamentais da Carta Magna, os direitos sociais exigem que toda a anlise da Constituio seja orientada a partir dessas determinaes, ou seja, o que seria suficiente para garantir o constrangimento pelo Judicirio para exigir o cumprimento desses direitos. A materialidade desses direitos exige que o Estado construa polticas pblicas para sua oferta. A partir desses argumentos nos quais se baseiam parte significativa da doutrina e da jurisprudncia, que consideram os direitos sociais passveis de submisso Justia, no deveramos inverter o plo da relao do Pronera nas aes civis pblicas? Ao invs de termos impetrada contra o Programa uma sria delas, como por exemplo, quando comeamos os cursos de Agronomia e de Direito, no deveramos pensar que as organizaes dos trabalhadores e o prprio Ministrio Pblico deveriam questionar e constranger o Es-
tado judicialmente, em funo das mais de 700 mil pessoas nas reas de reforma agrria que no tiveram garantido o acesso educao fundamental, direito pblico subjetivo? Convm ressaltar que entre os defensores da justiciabilidade dos direitos sociais, h, no tocante garantia do direito educao, controvrsias em relao ao grau de escolaridade que pode se exigir prestao jurisdicional. Entre os defensores, no dvidas quanto possibilidade de se constranger judicialmente o Estado para se exigir a garantia do ensino fundamental. A polmica refere-se aos outros nveis de escolarizao. H diversos autores que entendem que no s o direito pblico subjetivo, ou seja, o ensino fundamental passvel de prestao jurisdicional. O artigo 206 da Constituio Federal ao referir-se ao direito de garantia da igualdade das condies de acesso e permanncia educao no o faz para nveis especficos, e sim para toda a educao. claro que ns no podemos ter a iluso de que submetendo essa demanda ao Poder Judicirio o direito educao aos sujeitos do campo estar garantido. Vale a pena destacar aqui pesquisa muito interessante realizada pela Ao Educativa, que analisou, entre o perodo de 1996 a 2005, todas as aes civis pblicas relacionadas educao impetradas pelo Ministrio Pblico do Estado de So Paulo. A concluso da pesquisa que, apesar de todos os problemas existentes no Judicirio, como morosidade, corrupo, etc., a justiciabilidade deste direito tem sido uma fora importante no sentido de politizar o debate sobre a educao. De fazer com que o conjunto da sociedade e mais, os poderes pblicos, ajam com mais eqidade sobre as condies de oferta da educao. Corroborando esta pesquisa, o relator da Organizao dos Estados Americanos (OEA) para os Direitos Humanos, VERNOR MUOZ (2006, p.48), afirma que: a justiciabilidade do direito educao no um fim em si mesmo, seno uma garantia atual para o exerccio pleno da cidadania, que deve vir acompanhada de polticas pblicas coerentes e de outros mecanismos
de realizao dos direitos humanos, como amparo de um sistema de indicadores que permita avaliar os progressos e as limitaes dos resultados. Ou seja, entre as diferentes lutas necessrias para a garantia do direito educao dos povos do campo, a apresentao das demandas ao Poder Judicirio pode ser mais uma fora importante no sentido de reafirmar perante a sociedade brasileira a legitimidade do direito educao dos sujeitos camponeses. III. Entramos aqui no terceiro ponto da nossa exposio, que exatamente a materializao dos direitos sociais por meio das polticas pblicas. No incio da reflexo, afirmamos que os direitos so universais, que ao Estado compete universalizar direitos, e que estes vo se materializar por meio das polticas pblicas. Como fazer para o Estado implementar polticas pblicas, que de fato, garantem o respeito s diferenas no tocante ao acesso aos direitos? Se quisermos disputar fraes do Estado, ainda que no regime capitalista, a servio da classe trabalhadora, preciso avanar na compreenso do papel que a luta por polticas pblicas especficas pode significar em termos de perspectiva do avano do direito educao. Lutar por polticas pblicas significa lutar pelo alargamento da esfera pblica, lutar para que a educao no se transforme, como querem muitos hoje, em mercadoria, em um servio, que s tem acesso quem pode comprar, quem pode pagar. Lutar por polticas pblicas para Educao do Campo significa lutar para ampliar a esfera do Estado, para no colocar a educao na esfera do mercado. Neste momento, entra novamente a questo da justiciabilidade do direito educao dos povos do campo. Porque no se institui polticas enquanto elas no esto muito presentes no conjunto do imaginrio da sociedade. O Poder Pblico, a quem compete a obrigao jurdica de viabilizar direito educao, deve garantir a oferta deste direito a todos, considerando o conjunto dos princpios estatudos na Constituio. Conforme nos lembra ARROYO, uma das tenses que hoje vivemos na defesa dos direitos serem defendidos apenas como direitos abs-
tratos e negados como direitos concretos:
Temos que defender o direito educao como direito universal, mas como direito concreto, histrico, datado, situado num lugar, numa forma de produo, neste caso da produo familiar, da produo agrcola no campo; seus sujeitos tm trajetrias humanas, de classe, de gnero, de etnia, de raa, em que vo se construindo como mulheres, indgenas, negros e negras, como trabalhadores, produtores do campo... Os movimentos sociais nomeiam os sujeitos dos direitos. Esses sujeitos tm rosto, tm gnero, tm classe, tm identidade, tm trajetrias de explorao, de opresso. Os movimentos sociais tm cumprido uma funo histrica no avano dos direitos: mostrar seus sujeitos, com seus rostos de campons, trabalhador, mulher, criana. Sujeitos coletivos concretos, histricos.
A elaborao de polticas pblicas educacionais no pode prescindir dos dispositivos consagrados tambm no artigo 206 da Constituio. O princpio da igualdade de condies de acesso e permanncia na escola, informado por este ditame constitucional, constitui diretriz que deve informar o conjunto das polticas educacionais. Ele tomado como base para proposio de polticas afirmativas para efetiva garantia do direito educao. Conforme alerta DUARTE, em um pas de imensas desigualdades sociais e regionais, torna-se imperativo a implementao de polticas pblicas voltadas reduo das condies que levam aos altos ndices de abandono (evaso ou nopermanncia na escola), reprovao e distoro idade-srie. S assim ser possvel garantir a permanncia, o reingresso e o sucesso escolar de grupos que apresentam maior vulnerabilidade. A complexidade das condies socioeconmicas e educacionais das populaes rurais exige maior coerncia na construo de estratgias que visem alavancar a qualidade da Educao do Campo. Desenhar polticas que busquem suprir as enormes desigualdades no direito ao acesso e a permanncia na escola para este grupo faz parte desta estratgia, dito de outra forma: o que se busca no somente a igualdade de acesso tolerada pelos liberais, mas, fundamentalmente a igualdade de resultados.
Encontramos aqui questo central para reflexo: este modelo de polticas generalistas ser suficiente para suprimir as histricas excluses sofridas pelos sujeitos do campo? Como fazer para reverter este quadro e garantir que as diferenas sejam tratadas, como propugna BOAVENTURA SOUZA SANTOS ao afirmar que os sujeitos sociais tm o direito igualdade quando a diferena os inferioriza; e tm o direito a serem diferentes quando a igualdade os descaracteriza? Refletindo sobre o tema, VINHAES GRACINDO observa que o sentido e o respeito diferena adquirem centralidade nesta reflexo. Por ter origem no liberalismo clssico, o respeito diferena, to propalado nas aes do Estado e de governos, muitas vezes interpretado como um direito individual e, portanto, garantido pela oferta de oportunidades iguais a todos: sujeitos do campo e da cidade. Ocorre que a oferta de oportunidades iguais pressupe nveis e condies semelhantes, para garantir o mesmo patamar de direitos, o que no o caso encontrado entre a cidade e o campo brasileiros. Portanto, o direito diferena, aqui trabalhado, indica a necessidade de garantia de igualdade e universalidade, sem desrespeitar a diversidade encontrada no trato das questes culturais, polticas e econmicas do campo. O respeito diferena pressupe, assim, a oferta de condies diferentes. O que, no limite, garante a igualdade de direitos. Vale ressaltar que a dialtica da igualdade e da diversidade evidencia elementos bsicos e comuns a todos os sujeitos sociais: a unidade na diversidade. Mas, tambm indica as diferenas entre o campo e a cidade. Alm disso, os sujeitos sociais do campo possuem uma base sociohistrica e uma matriz cultural diferentes, o que os faz demandantes de polticas pblicas especficas. Esse o caso do Pronera. a especificidade das condies de acesso e as desigualdades histricas no acesso educao que necessariamente demandam aes afirmativas do Estado para corrigir essas distores. Apenas para ilustrar o tamanho dessas desigualdades, importante apresentar os dados da pesquisa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (Pnad) que indicam que a escolaridade mdia da populao de 15 anos ou mais, moradora em zonas rurais (3,4
anos), metade da estimada para a populao urbana (7 anos). Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ressalta que se for mantido esse padro de evoluo, sem nenhuma forte interveno por parte do Estado, a populao rural levar mais de 30 anos para atingir o atual nvel de escolaridade da populao urbana. Os resultados obtidos pelas avaliaes esto a indicar que o padro atual de polticas pblicas, constitudo com a caracterstica central de tratamento generalizado para diversas situaes, ser insuficiente para enfrentar a gravidade do panorama educacional no campo. Recuperarmos o tempo perdido exigir a elaborao de polticas afirmativas, que sejam capazes de acelerar o processo de supresso das intensas desigualdades no tocante garantia de direitos existentes no meio rural. Conceber essas polticas impe-nos o desafio da produo de novos saberes inter e transdiciplinares, que sejam capazes de articular diferentes dimenses da vida dos sujeitos do campo, aliadas ao seu processo educacional, ou seja, uma escola colada ao cho da vida, ligada aos processos da produo da existncia social destes sujeitos.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ARROYO, M. Que Educao Bsica para os povos do Campo? * In *Educao Bsica de Nvel Mdio nas reas de Reforma Agrria. Textos de Estudo.Boletim da Educao n. 11. MST/ ITERRA. RS, 2006. CHAUI, M. A Sociedade Democrtica In, MOLINA, M.C; TOURINHO, F.C; SOUZA JNIOR, J.G. Introduo Crtica ao Direito Agrrio. Braslia. Ed. UnB;IOESP. 2003. FREITAS, L. C. Eliminao Adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultao da (m) qualidade do ensino. *Educao e Sociedade*, Campinas, v. 28, 2007 . GRACINDO, R. V. et al. Conselho Escolar e Educao do Campo . Braslia,MEC/SEB 2006. PIOVESAN, F.Concepo Contempornea de Direitos Humanos In HADDAD,S.A e GRACIANO,M.(orgs). A Educao entre os Direitos Humanos. Campinas, SP:Autores Associados; So Paulo, SP: Ao Educativa, 2006. MUNZ, V. Do Direito Justia In HADDAD,S.A e GRACIANO,M.(orgs). A Educao entre os Direitos Humanos. Campinas,SP: Autores Associados; So Paulo, SP:Ao Educativa, 2006.
A Constitucionalidade do Direito Educao dos Povos do Campo
Clarice Seixas Duarte1
I A educao na Constituio Federal de 1988 (CF/88) A educao est prevista em nossa Constituio como um direito fundamental de natureza social (art. 6). Como um direito social, est submetida ao regime jurdico prprio, pautado por princpios e diretrizes a serem observados pelo Poder Pblico para sua implementao. Os objetivos, os princpios e a estrutura de funcionamento do sistema educacional brasileiro esto detalhados no artigo 205 e seguintes. luz da CF/88, a educao deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.
Doutora	em	Filosofia	e	Teoria	Geral	do	Direito	pela	Universidade	de	So	Paulo	(USP)	e	Coordenadora do Curso de Especializao em Direitos Humanos da Escola Superior da Procuradoria	Geral	do	Estado	de	So	Paulo.
Alm disso, o Pacto Internacional de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, adotado no mbito da Organizao das Naes Unidas (ONU) em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, estabelece o objetivo de capacitar a todos a participar de uma sociedade livre. No mbito regional, ou seja, no mbito do Sistema Interamericano de Proteo dos Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador, de 1998, acrescenta, em relao aos objetivos educacionais, o pluralismo ideolgico e inclui, entre as suas metas de capacitao, a participao de todos numa sociedade democrtica e pluralista. Todos esses objetivos esto atrelados ao fundamento especfico dos direitos sociais, qual seja, o princpio da igualdade. Isso significa que s tem sentido pensar a educao, assim como os demais direitos sociais se a sua concretizao tiver como diretriz fundamental a reduo das desigualdades sociais existentes na sociedade. A igualdade, fundamento dos direitos sociais, subdivide-se em igualdade formal e igualdade material.
II O princpio da igualdade como fundamento dos direitos sociais O princpio da igualdade formal, previsto no artigo 5, caput da CF/88, diz respeito igualdade de todos perante a lei e constitui o princpio fundamental do Estado Liberal de Direito. Consiste no reconhecimento da noo de que todos os seres humanos so sujeitos de direitos, independentemente de quaisquer caractersticas que os especifiquem ou diferenciem. Como conseqncia da aplicao desse princpio, o Poder Executivo, ao implementar polticas educacionais, tem como obrigao no negar direitos a quem quer que seja por algumas de suas caractersticas (gnero, etnia, religio, orientao sexual, convices polticas). Trata-se do dever de no estabelecer privilgios ou discriminaes
injustificadas. Tal princpio vincula o Poder Legislativo que deve produzir legislao que trate da mesma forma a todos que esto numa mesma situao ou categoria. J o Judicirio deve aplicar a mesma norma jurdica a casos semelhantes. Se o artigo 5 traz a proibio genrica da discriminao (princpio da igualdade formal), em vrios de seus incisos afirma igualdades especiais. Isso porque nem sempre a lei feita para atingir a todos indistintamente, de forma genrica, independentemente de sua origem, gnero, raa, condio social, etc. Da a importncia do princpio da igualdade material. O princpio da igualdade material, ou igualdade feita pela lei, visa criar patamares mnimos de igualdade no campo do acesso aos bens, servios e direitos sociais. Constitui o fundamento do Estado Social de Direito. No dizer de Luiza Frischeisen2:
a igualdade material consiste no acesso real aos bens e servios para uma vida digna, e leva, por seu turno, idia de redistribuio. O acesso aos bens e servios em patamares mnimos por todos importa no reconhecimento de direitos sociais, como a sade, a educao, o acesso justia, pois esses devem ser direitos de todos, independentemente do poder econmico. Os direitos sociais esto, portanto, na esfera da cidadania, e no do mercado.
Quais as conseqncias do reconhecimento do princpio da igualdade material? Tal princpio obriga o administrador a atuar para o cumprimento dos objetivos da Repblica Federativa do Brasil (CF/88, artigo 3, especialmente III e IV). Obriga o legislador a elaborar programas de ao concretos para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. Tais programas so as polticas pblicas, verdadeiro objeto primrio dos direitos sociais. J o Judicirio dever julgar demandas que iro apreciar a omisso dos demais poderes na elaborao e implementao de polticas pblicas, matrias tradicionalmente relegadas para o campo poltico e no jurdico.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. A construo da igualdade e o sistema de justia no Brasil. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, p. 41.
possvel conciliar o princpio da igualdade em seus aspectos formal e material luz da CF/88? Sim, desde que se interprete o artigo 5 caput em conjunto com o artigo 3, III e IV. S assim ser possvel compreender o verdadeiro alcance do princpio da igualdade em seus dois aspectos. Como nem todos esto no mesmo patamar (diferenas quanto s condies sociais e econmicas), tratamentos diferenciados para determinados grupos so no apenas permitidos, como absolutamente necessrios para que se possam reduzir as desigualdades dos pontos de partida3. A conjugao de ambos os aspectos do princpio da igualdade leva o Estado a criar polticas universalizantes, garantindo a todos o acesso universal aos bens e servios em patamares mnimos, mas leva tambm necessidade de criao de polticas especficas, que tm como alvo prioritrio determinados grupos vulnerveis dentro da sociedade.
III As polticas pblicas como concretizao do princpio da igualdade material Segundo a definio de Maria Paula Dallari Bucci, polticas pblicas so programas de ao governamental que resultam de um conjunto de processos disciplinados pelo Direito voltados realizao de fins socialmente relevantes e juridicamente determinados. Em outras palavras, as polticas pblicas podem ser definidas como formas concretas de implementar as diretrizes constitucionais para a efetividade de um determinado direito. A organizao de aes complexas e heterogneas do ponto de vista jurdico para garantir o direito educao exige planejamento. Tal planejamento deve considerar que alguns grupos em situao desfavorvel devem ser tratados de forma diferenciada. Isso um princpio do direito, ou seja, o princpio da igualdade material.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. A construo da igualdade e o sistema de justia no Brasil. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, p. 35.
No Estado Social de Direito no basta tratar a todos como se tivessem a mesma facilidade de acesso s prestaes que concretizam direitos sociais. Se um grupo social tem mais dificuldade de acesso a direitos educacionais, o Estado tem a obrigao de assegurar polticas diferenciadas para assegurar o direito a essas pessoas, como o que ocorre com a educao no campo. No basta, assim, que o Estado garanta apenas direitos universais formais, pois dessa forma as desigualdades j existentes na sociedade vo ser acirradas. O Estado deve ter uma postura ativa, intervencionista, para poder pensar em polticas especficas para os grupos em situao desfavorvel. A base jurdica que fundamenta isso a leitura no fragmentada da Constituio, ou seja, levando-se em conta os princpios constitucionais que fundamentam o prprio Estado Social de Direito, dentre os quais merece destaque o princpio da igualdade material. As polticas pblicas educacionais devem ser universalizantes, mas devem tambm ser especficas, para que determinados grupos vulnerveis da sociedade possam ter acesso aos direitos previstos nos documentos oficiais. nesse contexto que se pode afirmar a constitucionalidade do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera), que tem tido papel fundamental na reduo das desigualdades sociais e regionais em nosso Pas, assegurando a formatao de polticas pblicas diferenciadas que visem a garantir o acesso educao. No se est aqui falando de direito de acesso a uma universidade especfica ou a um curso determinado, mas garantia maior de uma sociedade que espelhe todo o seu pluralismo. No caso da Educao do Campo, isso a manuteno e transmisso de valores, de modos de vida, que so importantes para a pluralidade da sociedade. A garantia de acesso diferenciado educao no um privilgio, mas sim uma poltica que pode ser justificada racionalmente a partir de uma situao de desigualdade. A construo das polticas pblicas
percorre etapas, sendo que a primeira deve ser a realizao de um diagnstico da situao, o que justifica a proteo especial a determinados grupos alvos prioritrios da ao estatal que visa garantia de direitos. Depois disso, sero definidos metas, planos de ao, meios de execuo e financiamento. A escolha de qual poltica dever ser priorizada, , sem dvida uma questo poltica. Os diagnsticos podem apontar inmeras necessidades. O fato de uma ser escolhida como prioritria, no faz dela um privilgio, mas um caminho justificado decorrente de determinada correlao de foras na sociedade. claro que as escolhas de polticas prioritrias significam que outras, tambm importantes, no sero priorizadas. No entanto, o importante garantir a implementao progressiva dos direitos, assegurando o avano das conquistas de forma a alargar cada vez mais o acesso aos direitos.
Educao do Campo e Territrio Campons no Brasil
Bernardo Manano Fernandes1
Introduo H 10 anos estamos trabalhando na construo da realidade e da teoria da Educao do Campo. Os assentamentos de reforma agrria como parte dos territrios camponeses tm sido o espao mais amplo de realizao dos projetos do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera), que nasceu em 1998. Em parceria com universidades pblicas e movimentos camponeses, o Pronera tornou-se um espao de excelncia para a reflexo terica e da prtica da Educao do Campo. Por meio de projetos de alfabetizao, escolarizao e de nveis mdio e superior, milhares de pessoas assentadas esto participando dos processos de desenvolvimento de seus territrios.
Do Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria (Nera). Universidade Estadual Paulista (Unesp) campus de Presidente Prudente, e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).
E nesse processo, a questo que tem nos desafiado : qual o campo da Educao do Campo? Para responder essa pergunta, apresentamos este ensaio terico, que resultado de dois tipos de trabalho: a participao como membro da Comisso Pedaggica Nacional do Pronera e na realizao de um conjunto de pesquisas sobre os territrios do campesinato e do agronegcio no Brasil, Guatemala, Estados Unidos, Canad, Portugal, Espanha e Cuba, a partir do estudo do processo de formao da Via Campesina e os modelos de desenvolvimento rural nos respectivos pases. Em todos esses trabalhos temos analisado que a diferenciao econmica entre o campesinato produz diferentes formas de organizao do territrio campons e que as relaes sociais camponesas por serem distintas das relaes sociais capitalistas, cuja expresso atual o agronegcio, produzem diferentes territrios. Embora esse processo seja to evidente, ele pouco percebido. As diferenciaes das dimenses dos territrios produzem territrios distintos. Para demarcar bem, estamos afirmando que o campesinato e o agronegcio produzem territrios distintos, de modo que temos dois campos: o campo campons e o campo do agronegcio. Neste artigo, apresentamos uma breve anlise dos territrios do campesinato e do agronegcio no territrio brasileiro. Aqui temos uma primeira reflexo sobre a questo que ser aprofundada neste texto. Temos dois campos, porque os territrios do campesinato e os territrios do agronegcio so organizados de formas distintas, a partir de diferentes relaes sociais. Um exemplo importante que enquanto o agronegcio organiza seu territrio para produo de mercadorias, o grupo de camponeses organiza seu territrio, primeiro, para sua existncia, precisando desenvolver todas as dimenses da vida. Essa diferena se expressa na paisagem e pode ser observada nas distintas formas de organizao dos dois territrios. A paisagem do territrio do agronegcio homogneo, enquanto a paisagem do territrio campons heterogneo. A composio uniforme e geomtrica da monocultura se caracteriza pela pouca presena de pessoas
no territrio, porque sua rea est ocupada por mercadoria, que predomina na paisagem. A mercadoria a expresso do territrio do agronegcio. A diversidade dos elementos que compem a paisagem do territrio campons caracterizada pela grande presena de pessoas no territrio, porque nesse e desse espao que constroem suas existncias, produzindo alimentos. Homens, mulheres, jovens, meninos e meninas, moradias, produo de mercadorias, culturas e infraestrutura social, entre outros, so os componentes da paisagem dos territrios camponeses. Portanto, a educao possui sentidos completamente distintos para o agronegcio e para os camponeses. Evidente se est falando que o territrio campons deve continuar sendo sempre territrio campons. Isso significa compreender o territrio campons como uma totalidade, de modo que o seu desenvolvimento no venha a destruir a sua estrutura. Essa uma compreenso do paradigma da questo agrria. Outra leitura do paradigma do capitalismo agrrio, que v o territrio campons como uma possibilidade de transformao em territrio do capital. Essa reflexo terica desenvolvida neste artigo. A educao uma das dimenses fundamentais para o desenvolvimento territorial. Neste artigo, pretendemos oferecer um embasamento para discusso dos conceitos de territrio e de Educao do Campo. Aqui, importante diferenciar mais uma vez a Educao do Campo da Educao Rural. Edla de Arajo Lira Soares elaborou uma rica anlise da subalternidade do campesinato na histria da Educao Rural, como relatoria das Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas escolas do campo (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO, 2001). Outro exemplo esclarecedor o trabalho de Claudia Moraes de Souza a respeito do lugar da Poltica na Educao Rural e a representao do campons analfabeto. (SOUZA, 2006). Enquanto a Educao Rural um projeto externo ao campesinato, a Educao do Campo nasce das experincias camponesas de resistncia em seus territrios. Neste artigo, apresentamos algumas reflexes a respeito da questo
agrria atual e seus territrios para discutir a reforma agrria a partir da disputa territorial entre a agricultura camponesa ou agricultura familiar e a agricultura capitalista ou agronegcio. Reunimos esses temas que, por estarem fortemente presentes em nosso cotidiano, exigem uma reflexo mais profunda, especialmente, uma leitura territorial dos problemas. Denominamos de leitura territorial a opo terica e poltica que muitos estudiosos e diferentes instituies tm feito ao utilizarem o territrio como conceito-chave para anlise de diversas regies, em especial do mundo rural. A leitura territorial desenvolvida neste trabalho difere das leituras territoriais convencionais como demonstraremos na referida parte deste artigo. Apresentamos nosso contraponto compreenso do territrio uno discutindo o territrio como diferentes totalidades, evitando a armadilha do discurso consensual. Nessa leitura territorial, estamos atentos s dificuldades polticas e metodolgicas que enfrentamos, por causa de algumas inconsistncias dos dados de propriedades de terra e estabelecimentos agropecurios no Brasil. O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Censo Agropecurio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) so as duas nicas fontes que nos possibilitam as anlises referentes s unidades territoriais: propriedade da terra e estabelecimentos agropecurios. Muitas crticas so feitas a essas fontes, por causa da repetio de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e do aumento e diminuio dos nmeros de estabelecimentos no caso do Censo Agropecurio, por exemplo. Todavia, a utilizao dessas fontes tambm uma forma de acompanharmos as mudanas de seus resultados e as decises polticas para aprimor-las. Essa experincia histrica da construo da Educao do Campo nos trouxe mais desafios com a criao do Curso Especial de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Presidente Prudente, com alunos de assentamentos de diversas regies brasileiras. Eu tenho vivido essa experincia desde 1997, quando da
realizao do Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrria. Neste texto, apresento um acmulo dos ensaios tericos que fiz com o objetivo de contribuir para a construo de uma teoria da Educao do Campo. Esse trabalho foi apresentado no III Seminrio do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera), realizado em Luzinia, GO, de 2 a 5 de outubro de 2007, cuja conferncia foi compartilhada com a Professora Roseli Salete Caldart, do Instituto Tcnico de Capacitao e Pesquisa da Reforma Agrria (Iterra). Este artigo est organizado em quatro partes: a questo agrria atual; o agronegcio: a construo do conceito e da ideologia; conhecendo os dois campos; entrando nos territrios do territrio. Por meio de uma anlise crtica, procuramos demonstrar a disputa territorial entre o campesinato e o agronegcio no Brasil, enfatizando a luta pela terra e a reforma agrria como polticas essenciais para a territorializao do campesinato.
A questo agrria atual Em primeiro lugar, ressalto que para uma melhor reflexo a respeito da Educao do Campo, fundamental partir do debate paradigmtico que est relacionado com todos os temas de pesquisas do mundo rural. Em FERNANDES (2001), apresentei minha compreenso da questo agrria como um problema estrutural do modo capitalista de produo. Esse problema criado pela lgica da reproduo ampliada do capital, que provoca o desenvolvimento desigual, por meio da concentrao de poder expresso em diferentes formas, por exemplo: propriedade da terra, dinheiro e tecnologia. Esta lgica produz a concentrao de poder criando o poder de concentrar, reproduzindo-se infinitamente. A reproduo infindvel da natureza do modo capitalista de produo, portanto, para garantir sua existncia, o capi-
tal necessita se territorializar sem limites. Para sua territorializao, o capital precisa destruir outros territrios, como, por exemplo, os territrios camponeses e indgenas. Esse processo de territorializao e desterritorializao gera conflitualidades diferenciadas que se modificam de acordo com a conjuntura da questo agrria. Todavia, a questo agrria no uma questo conjuntural, como muitos pensam. A questo agrria estrutural, portanto no h soluo para a questo agrria a partir do modo capitalista de produo. O que estou relatando aqui muito prximo ao que KAUTSKY (1985) e LNIN (1986) afirmaram no final do sculo XIX com suas obras seminais que fundaram o paradigma da questo agrria. A diferena que naquela poca existia a perspectiva da revoluo socialista como possibilidade de superao da questo agrria. Hoje, no incio do sculo XXI, a perspectiva do sculo XIX tornou-se um novo desafio de reconstruo das possibilidades de superao do modo capitalista de produo. Na manuteno dessa perspectiva, os movimentos camponeses so alguns dos poucos espaos, no qual se acredita nessa possibilidade. Reafirmar que a questo agrria insupervel no modo capitalista de produo pressupe tomar uma posio paradigmtica, que nasce com as obras de Kautsky e Lnin, e que continua hoje com as novas conjunturas. Todavia, a questo estrutural se mantm rgida, ou seja, a concentrao de poder expresso em terra (territrio), dinheiro e tecnologia. Essa reafirmao necessria para que possamos distinguir o paradigma do capitalismo agrrio que nasceu na segunda metade do final do sculo XX, tendo MENDRAS (1984) como referncia seminal, e que procura encontrar soluo a partir do modo capitalista de produo. O problema e a soluo esto colocados para os dois paradigmas. O problema se expressa pela concentrao de poder pelo capital e expanso da misria por meio da excluso dos camponeses no acesso terra, capital e tecnologia. A respeito do problema, os paradigmas s diferem na nfase. Enquanto o paradigma da questo agrria de-
nuncia a violncia da excluso e da expropriao, o paradigma do capitalismo agrrio apenas constata. Todavia, no que se refere perspectiva da soluo, os dois paradigmas diferem estruturalmente. Para o paradigma da questo agrria, a soluo est no enfrentamento com o capital e, por essa razo, o mercado amplamente renegado pelos estudiosos desse paradigma, que o compreendem, em sua maior parte, apenas como mercado capitalista. Para o paradigma do capitalismo agrrio, a soluo est na integrao com o capital e, por essa razo, o mercado capitalista venerado pelos estudiosos desse paradigma. Essas duas vises esto presentes nas teorias e nas polticas pblicas e se expressam na construo de diferentes realidades. Os dois paradigmas analisam os processos de destruio do campesinato de acordo com suas lgicas. Embora em suas origens, KAUTSKY e MENDRAS tenham discutido o fim do campesinato, o tema hoje est superado. Esse debate foi multiplicado em teses e dissertaes at seu esgotamento. Embora o tema do fim do campesinato tenha ganhado nova verso, j que o paradigma do capitalismo agrrio optou pela crena na metamorfose do campons em agricultor familiar. O problema do fim do campesinato mudou de foco. Agora, o fim no est na expropriao gerada pela desigualdade, mas sim na integrao do campesinato na economia capitalista, que o destruiria para transform-lo em agricultor familiar. Essa uma interpretao equivocada em que o campons quando inserido no mercado capitalista utilizando-se de novas tecnologias se transformaria em agricultor familiar. Na verdade, criou-se um novo nome para se falar do mesmo sujeito. Mas, a criao do conceito de agricultor familiar gerou uma enorme confuso. H entre os movimentos camponeses a percepo que campons o pequeno agricultor pobre e o agricultor familiar o pequeno agricultor rico, considerando as inmeras interpretaes do que ser pobre ou rico. Mesmo entre os intelectuais essa questo ainda um tabu e a confuso impera. Mas, h outras interpretaes.
Se compararmos o campesinato do final do sculo XIX quando KAUTSKY e LNIN formularam suas teorias que geraram o paradigma da questo agrria com o campesinato do final do sculo XX, quando se consolidaram os estudos sobre o paradigma do capitalismo agrrio , observamos que o processo de concentrao de poder pelo capital, expresso em propriedades, capital e tecnologia ampliou-se, como de sua natureza. Por essa razo, os problemas do campesinato expresso na excluso e expropriao permaneceram. Todavia, no o mesmo campesinato. Esse tambm mudou com as transformaes que ocorreram no territrio no mbito da tecnologia, principalmente. Esses dois paradigmas criaram pelo menos duas leituras do campesinato. Ele pode ser compreendido como moderno nas anlises de BARTRA (2007), como pode ser visto como agricultor familiar nas anlises de ABRAMOVAY (1992), por exemplo. Essas possibilidades de definir conceitualmente so prprias da diversidade e da diferenciao do campesinato. Mas tambm h intencionalidades diferentes em cada um dos paradigmas com relao s perspectivas desse sujeito poltico. Esse o grande desafio, pois no processo de diferenciao econmica provocado pela desigualdade gerada pelo modo capitalista de produo, se expropriados tornam-se assalariados, se conseguirem se inserir no processo de reproduo ampliada do capital tornam-se capitalista. Portanto, no a participao do campons no mercado capitalista que o torna capitalista. Como tambm no o uso de novas tecnologias ou a venda para a indstria que o torna capitalista. a mudana de uma relao social organizada no trabalho familiar para uma relao social organizada na contratao do trabalho assalariado em condio que supere a fora de trabalho da famlia em determinadas condies espaciais e temporais. Essas condies dependem das instituies que as determinam. Evidentemente, no existe consenso sobre um parmetro para essas condies.
Agronegcio: construo do conceito e da ideologia Nesta parte, desenvolvemos uma reflexo a respeito dos territrios materiais e imateriais: o espao fsico e a ideologia. Aqui, discutiremos a construo do conceito do agronegcio e a forma de modernizao do territrio capitalista, o que amplia suas condies da dominao do territrio campons. A primeira formulao do conceito de agronegcio (agribusiness) de John Davis e Ray Goldberg, publicado em 1957. Para os autores, agribusiness um complexo de sistemas que compreende agricultura, indstria, mercado, capital e trabalho. Desde a construo do conceito, um novo elemento passou a fazer parte do complexo: a produo de tecnologias para atender a todos os sistemas. O movimento desse complexo e suas polticas formam um modelo de desenvolvimento econmico controlado por corporaes transnacionais, que trabalham com um ou mais commodities e com diversos setores da economia. Essa condio confere s transnacionais do agronegcio um poder extraordinrio que possibilita a manipulao dos processos em todos os sistemas do complexo. Agronegcio , portanto, o novo nome do modelo de desenvolvimento econmico desse conjunto de sistemas que contm, inclusive, a agropecuria capitalista. Esse modelo no novo, sua origem est no sistema plantation, em que grandes propriedades so utilizadas na produo para exportao. Desde os princpios do capitalismo em suas diferentes fases, esse modelo passou por modificaes, ampliaes e adaptaes, intensificando a explorao da terra e do homem. Agronegcio uma palavra nova, da dcada de 1990. Nos trabalhos sobre a modernizao da agricultura da dcada de 1980, observamos que esse conceito no existia na traduo para a lngua portuguesa. Um exemplo o livro Agribusiness in the Americas, de Roger Burbach e Patricia Flynn, de 1980, que foi publicado no Brasil em 1982 com o ttulo Agroindstria nas Amricas. Durante essa dcada, at meados do dcada de 1990, o conceito de complexo agroindustrial dominou a literatura dos estudiosos da modernizao do campo. A partir de me-
ados da dcada de 1990, ainda houve a tentativa de associar a idia de complexo idia de redes, mas no decolou e o conceito de agronegcio ganhou fora, tornando-se fashion, expresso que a maior parte das pessoas que a utiliza no sabe o que . O conceito de agronegcio tambm uma construo ideolgica para tentar mudar a imagem latifundista da agricultura capitalista. O latifndio carrega em si a imagem da explorao, do trabalho escravo, da extrema concentrao da terra, do coronelismo, do clientelismo, da subservincia, do atraso poltico e econmico. , portanto, um espao que pode ser ocupado para o desenvolvimento do pas. Latifndio est associado com terra que no produz, que pode ser utilizada para reforma agrria. Embora tenham tentado criar a figura do latifndio produtivo (sic), essa ao no teve xito, pois so mais de 500 anos de explorao e dominao, que no h adjetivo que consiga modificar o contedo do substantivo. A imagem do agronegcio foi construda para renovar a imagem da agricultura capitalista, para moderniz-la. uma tentativa de ocultar o carter concentrador, predador, expropriatrio e excludente para dar relevncia somente ao carter produtivista, destacando o aumento da produo, da riqueza e das novas tecnologias. Da escravido colheitadeira controlada por satlite, o processo de explorao e dominao est presente, a concentrao da propriedade da terra se intensifica e a destruio do campesinato aumenta. O desenvolvimento do conhecimento que provocou as mudanas tecnolgicas foi construdo a partir da estrutura do modo de produo capitalista. De tal maneira que houve o aperfeioamento do processo, mas no a soluo dos problemas socioeconmicos e polticos: o latifndio efetua a excluso pela improdutividade, o agronegcio promove a excluso pela intensa produtividade. A agricultura capitalista ou agricultura patronal ou agricultura empresarial ou agronegcio, qualquer que seja o eufemismo utilizado, no pode esconder o que est na sua raiz, na sua lgica: a concentrao e a
explorao. Nessa nova fase de desenvolvimento, o agronegcio procura representar a imagem da produtividade, da gerao de riquezas para o pas. Desse modo, se torna o espao produtivo por excelncia, cuja supremacia no pode ser ameaada pela ocupao da terra. Se o territrio do latifndio pode ser desapropriado para a implantao de projetos de reforma agrria, o territrio do agronegcio apresenta-se como sagrado, que no pode ser violado. O agronegcio um novo tipo de latifndio e ainda mais amplo, agora no concentra e domina apenas a terra, mas tambm a tecnologia de produo e as polticas de desenvolvimento. A fundao do agronegcio expandiu sua territorialidade, ampliando o controle sobre o territrio e as relaes sociais, agudizando as injustias sociais. O aumento da produtividade dilatou sua contradio central: a desigualdade. A utilizao de novas tecnologias tem possibilitado, cada vez mais, uma produo maior em reas menores. Esse processo significou concentrao de poder conseqentemente de riqueza e de territrio. Essa expanso tem como ponto central o controle do conhecimento tcnico, por meio de uma agricultura cientfica globalizada.
Conhecendo os dois campos O agronegcio procura manter o controle sobre as polticas e sobre o territrio, conservando assim um amplo espao poltico de dominao. Tudo o que est fora desse espao sugado pela ideologia do agronegcio. Um exemplo a reforma agrria. Para combater as ocupaes de terra, a poltica criada pelo agronegcio foi a reforma agrria de mercado. Depois de denominada de Cdula da Terra virou Banco da Terra e hoje chamada de Crdito Fundirio. uma tentativa de tirar a luta popular do campo da poltica e jog-la no territrio do mercado, que est sob o controle do agronegcio. As ocupaes de terra ferem profundamente a lgica do mercado e
por essa razo o agronegcio investe ferozmente na criminalizao da luta pela terra, pressionando o Estado a impedir a espacializao dessa prtica de luta popular. Para tentar evitar o enfrentamento com os camponeses, o agronegcio procura convenc-los que o consenso possvel. Todavia, as regras propostas pelo agronegcio so sempre a partir de seu territrio: o mercado. O controle do territrio e das formas de acesso terra objetivo da mercantilizao da reforma agrria, fazendo com que o acesso seja por meio das relaes de mercado, de compra e venda. O controle da propriedade da terra um dos trunfos do agronegcio. fundamental que a terra esteja disponvel para servir lgica rentista. Por essa razo, as ocupaes de terra so uma afronta ao agronegcio, porque essa prtica secular de luta popular encontra-se fora da lgica de dominao das relaes capitalistas. Assim, o sacro agronegcio procura demonizar os movimentos socioterritoriais que permanentemente ocupam a terra. Na ltima dcada, o espao poltico mais utilizado foi o Poder Judicirio. Recentemente tem ocorrido a judiciarizao da luta pela terra, em que o Poder Judicirio se apresenta como uma cerca intransponvel aos sem-terra. Para no manchar sua imagem, o agronegcio procura desenvolver polticas de crdito e/ou bolsas de arrendamento, de modo a trazer os ocupantes de terra para o territrio do mercado. A cada ano, o agronegcio se territorializa com maior rapidez e desterritorializa a agricultura camponesa. O empobrecimento dos pequenos agricultores e o desemprego estrutural agudizam as desigualdades e no resta resistncia camponesa outra sada a no ser a ocupao da terra como forma de ressocializao. As ocupaes de terras do agronegcio j comearam nas regies onde esse modelo de desenvolvimento controla a maior parte do territrio, concentrando riqueza e aumentando a misria. Esse o novo contedo da questo agrria nesta primeira dcada do sculo XXI. O campesinato uma classe que, alm das relaes sociais em que
est envolvido, tem o trunfo do territrio. A cada ocupao de terra, ampliam-se as possibilidades de luta contra o modo capitalista de produo. E pode se fortalecer cada vez mais se conseguir enfrentar e superar as ideologias e as estratgias do agronegcio, se conseguir construir seus prprios espaos polticos de enfrentamento com o agronegcio e manter sua identidade socioterritorial. Essas condies so fundamentais para o desenvolvimento da agricultura camponesa.
Entrando nos territrios do territrio Para se conhecer o poder dos territrios imateriais, um bom exemplo so as polticas neoliberais. O avano das polticas neoliberais e seus ajustes estruturais provocaram pelo menos duas mudanas significativas na sociedade: a minimizao do Estado e a maximizao do capital na tomada de decises a respeito das polticas de desenvolvimento. Essa realidade mais bem compreendida com a crise do socialismo e conseqentemente dos governos de esquerda, cujas polticas de desenvolvimento esto atreladas expanso do mercado capitalista globalizado como a possibilidade econmica para o desenvolvimento. O capital maximizado determina ainda mais os rumos das polticas de desenvolvimento, enquanto o Estado minimizado assiste, muitas vezes passivo, criao de leis e polticas que beneficiam muito mais os interesses das empresas capitalistas nacionais/transnacionais do que os interesses da sociedade. Especialmente no campo, as tomadas de decises para o desenvolvimento tm sido determinadas pelos interesses das empresas nacionais/transnacionais. Por meio de suas think tanks, so elaborados projetos de desenvolvimento e leis que viabilizam sua execuo, contando com o apoio poltico e, muitas vezes, com o apoio econmico do Estado. Essa realidade tem gerado e intensificado as desigualdades sociais, por meio da excluso, expropriao territorial e controle social da maior parte da populao rural, com a precarizao das relaes de trabalho, desemprego estrutural e destruio de camponeses e de comunidades indgenas.
muito interessante observar que nesse contexto que o conceito de territrio usado como instrumento de controle social para subordinar comunidades rurais aos modelos de desenvolvimento apresentados pelo capital. O territrio como categoria geogrfica tem uma longa histria terica. Em suas diferentes concepes, o territrio sempre foi estudado a partir das relaes de poder, desde o Estado ao capital, desde diferentes sujeitos, instituies e relaes. Na essencialidade do conceito de territrio esto seus principais atributos: totalidade, multidimensionalidade, escalaridade e soberania. Portanto, impossvel compreender o conceito de territrio sem conceber as relaes de poder que determinam a soberania. Quando nos referimos ao territrio em sua escalaridade, ou seja, em suas diversas escalas geogrficas, como espao de governana de um pas, de um estado ou de um municpio, o sentido poltico da soberania pode ser explicitado pela autonomia dos governos na tomada de decises. Quando nos referimos ao territrio como propriedade particular individual ou comunitria, o sentido poltico da soberania pode ser explicitado pela autonomia de seus proprietrios na tomada de decises a respeito do desenvolvimento desses territrios. Sempre importante enfatizar a relao entre os territrios como espao de governana e como propriedades. Essa relao determinada por polticas de desenvolvimento, portanto quem determina a poltica define a forma de organizao dos territrios. Aqui, necessrio lembrar seus atributos: cada territrio uma totalidade, por exemplo: os territrios de um pas, de um estado, de um municpio ou de uma propriedade so totalidades diferenciadas pelas relaes sociais e escalas geogrficas. Essas totalidades so multidimensionais e s so completas neste sentido, ou seja, relacionando sempre a dimenso poltica com todas as outras dimenses: social, ambiental, cultural, econmica, etc. Compreender essas relaes essencial para conhecermos as leituras territoriais realizadas por estudiosos de diversas reas do conhecimento e por diferentes instituies que impem seus projetos de desenvolvimento s comunidades rurais.
Cada instituio, organizao, sujeito etc. constri seu territrio e contedo de seu conceito, desde que tenha poder poltico para mant-los. Esses criadores de territrios podero explorar somente uma ou algumas de suas dimenses. Isso tambm uma deciso poltica. Todavia, ao explorar uma dimenso do territrio, ele atinge todas as outras por causa dos princpios da totalidade, escalaridade e multidimensionalidade. A compreenso de cada tipo de territrio como totalidade com sua multidimensionalidade e organizado em diferentes escalas, a partir de seus diferentes usos, nos possibilita entender o conceito de multiterritorialidade. Considerando que cada tipo de territrio tem sua territorialidade, as relaes e interaes dos tipos nos mostram as mltiplas territorialidades. por essa razo que as polticas executadas no territrio como propriedade atingem o territrio como espao de governana e vice-versa. A multiterritorialidade une todos os territrios por meio da multidimensionalidade e, por meio das escalas geogrficas, podem ser representados como camadas (layers), em que uma ao poltica tem desdobramento em vrios nveis ou escalas: local, regional, nacional, internacional. Nesse sentido, ao se pensar polticas territoriais necessrio compreender sua escalaridade e sua multidimensionalidade. Quando o territrio concebido como uno, ou seja, apenas como espao de governana, e se ignora os diferentes territrios que existem no interior do espao de governana, temos ento uma concepo reducionista de territrio, um conceito de territrio que serve mais como instrumento de dominao por meio das polticas neoliberais. Nessa condio, uma determinada regio escolhida para a aplicao de polticas de desenvolvimento, em grande parte, a partir dos interesses do capital. Evidente que pelo fato das comunidades camponesas terem menor poder poltico tero pouco poder de deciso na determinao das polticas, por mais que o discurso das instituies defenda o empoderamento das comunidades rurais. Desse modo, as polticas promovem o fortalecimento das relaes capitalistas em detrimento das relaes no-capitalistas ou familiares e comunitrias. Intensificase, dessa forma, as polticas de expropriao das comunidades rurais, que perdem seus territrios para o capital que necessita se apropriar
continuamente dos territrios camponeses para se expandir. Temos ento uma disputa territorial entre capital e campesinato. As propriedades camponesas e as capitalistas so territrios distintos, so totalidades diferenciadas, onde se produzem relaes sociais diferentes, que promovem modelos divergentes de desenvolvimento. Territrios camponeses e territrios capitalistas como diferentes formas de propriedades privadas disputam o territrio nacional. Para se compreender essa disputa, importante uma anlise dos nveis e escalas territoriais: o primeiro territrio e o segundo territrio. O primeiro territrio formado pelos espaos de governana em diferentes escalas: nacional, regional, estadual, municipal, distrital. O segundo territrio composto pelos diferentes tipos de propriedades particulares. A partir dessa tipologia, pode-se compreender as conflitualidades entre modelos de desenvolvimento que disputam territrios, condio essencial para sua expanso. Estamos nos referindo especialmente aos modelos de desenvolvimento do agronegcio resumidamente a partir da produo de monoculturas em grande escala, com trabalho assalariado, intensamente mecanizado e com utilizao de agrotxicos e sementes transgnica; e ao modelo de desenvolvimento do campesinato ou agricultura familiar, em sntese, a partir da produo de policulturas, em pequena escala, com predominncia do trabalho familiar, com baixa mecanizao, em sua maior parte, com base na biodiversidade sem a utilizao de agrotxicos. Esses modelos disputam territrios, produzindo o segundo territrio no interior do primeiro territrio. A disputa do segundo territrio tambm a disputa do primeiro territrio. Embora sejam diferentes, esto no mesmo espao geogrfico municipal, que est no espao geogrfico estadual e este, por sua vez, est no espao geogrfico nacional, formando a multiterritorialidade. Esses modelos de desenvolvimento determinam a organizao do espao geogrfico, por meio da produo de territrios, gerando e intensificando conflitualidades que so insolveis por causa da hegemonia do modo capitalista de produo.
Reafirmamos, o territrio uma totalidade, mas no uno. Conceber o territrio como uno compreend-lo como espao de governana, que um tipo de territrio, e ignorar os outros tipos. Mais uma vez, importante lembrar que compreender o territrio como totalidade fundamental para se entender sua multidimensionalidade e multiterritorialidade. Enfatizamos que todas as unidades territoriais formam totalidades por conterem em si todas as dimenses do desenvolvimento: poltica, econmica, social, cultural e ambiental. Como os territrios so criaes sociais, temos vrios tipos, que esto em constante conflitualidade. Considerar o territrio como uno uma opo para ignorar suas conflitualidades. Para superar a compreenso do territrio como uno, tomamos diferentes formas do territrio. Temos territrios materiais e imateriais. Os materiais so formados no espao fsico e os imateriais no espao social a partir das relaes sociais por meio de pensamentos, conceitos, teorias e ideologias. Territrios materiais e imateriais so indissociveis, porque um no existe sem o outro. A construo do territrio material resultado de uma relao de poder que sustentada pelo territrio imaterial como pensamento, teoria e/ou ideologia. H trs tipos de territrios materiais: o primeiro territrio formado pelo pas, estados e municpios; o segundo territrio formado pelas propriedades privadas capitalistas ou no-capitalistas; o terceiro territrio por diferentes espaos que so controlados por relaes de poder. Esses so territrios-fluxos controlados por diferentes sujeitos e so produzidos nos territrios-fixos do primeiro e do segundo territrio. Primeiro territrio o Estado-nao e suas unidades territoriais internas: pas, estados e municpios. So nestes que se organizam todos os outros territrios: propriedades particulares individuais e propriedades comunitrias, que so territrios-fixos. Nos territrios dos municpios so organizados territrios-fluxos, cujas fronteiras se movimentam de acordo com as aes institucionais e as conflitualidades. Exemplos de territrios-fluxos so os espaos controlados
por diferentes formas de organizao, como por exemplo, redes de narcotrfico, prostituio, etc. Para discutirmos a questo agrria, vamos tomar como referncias o primeiro e o segundo territrios. Com a Tabela 1, iniciamos nossa anlise sobre o primeiro territrio e os diferentes espaos que o compem, entre eles, o segundo territrio. De acordo com OLIVEIRA (2003, pp. 126-127), com base nos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural, em 2003, o territrio brasileiro de 850,2 milhes de hectares teria a seguinte composio: 15% ou 128,5 milhes de hectares eram terras indgenas; 12% ou 102,1 milhes de hectares eram unidades de conservao ambiental; 3,5% ou 29,2 milhes de hectares formavam reas urbanas e reas ocupadas por rios, rodovias e posses. Ainda, 69,5% ou 590 milhes de hectares eram ocupados por propriedades rurais, sendo 49,5% ou 420,4 milhes de hectares dos imveis cadastrados no Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) e 20% ou 170 milhes de hectares formados por terras devolutas.
Tabela 1 Brasil: ocupao das terras em milhes de hectares Terras indgenas Unidades de conservao ambiental Imveis cadastrados no Incra reas urbanas, rios, rodovias e posses Terras devolutas Total
Fonte: Adaptado de OLIVEIRA (2003, pp. 126-127).
128,5 102,1 420,4 29,2 170,0 850,2
15,0% 12,0% 49,5% 3,5% 20,0% 100%
Como informamos na introduo deste artigo, sabemos dos problemas do Sistema Nacional de Cadastro Rural, todavia, inegvel que seja uma referncia importante para termos noo dos diferentes tipos de territrio em escala nacional. Na Tabela 2, nos deteremos anlise do segundo territrio, ou seja, os imveis rurais cadastrados, para compreendermos melhor as mudanas ocorridas na estrutura fundiria entre 1992 e 2003. Conside-
rando o cancelamento 93 milhes de hectares de ttulos de terras griladas em 1999, conforme anunciado no Livro Branco da Grilagem de Terra no Brasil, a rea das propriedades rurais cresceu 89 milhes de hectares entre 1992 e 2003.
Tabela 2 Brasil: mudanas na estrutura fundiria 1992-2003 1992 Imveis em hectares Com mais de 200 (capitalista) Com menos de 200 (familiar) Total
rea em milhes de ha.
245 86 331
297 123 420
Fonte: Atlas Fundirio Brasileiro, 1996; II PNRA, 2003. (Organizao: Bernardo Manano Fernandes)
Como defendemos neste artigo, os imveis capitalistas e os familiares produzem relaes sociais distintas: capitalistas e no-capitalistas, sendo, portanto, territrios distintos. Compreendemos que as relaes sociais produzem os territrios e so produzidas por estes. Que os territrios so multidimensionais, onde se realizam todas as dimenses da vida, desde que, lgico, sejam desenvolvidas por projetos polticos. Nestes territrios temos diferentes formas de organizao do espao e do trabalho, como demonstraremos adiante. Temos, portanto, duas relaes sociais que produzem dois territrios distintos e, que para se expandirem, precisam destruir um ao outro ou se reproduzir ou se territorializar em outros territrios. Portanto, o territrio capitalista se territorializa destruindo os territrios camponeses, ou destruindo territrios indgenas ou se apropriando de outros territrios do Estado. Os territrios camponeses se territorializam destruindo o territrio do capital, ou destruindo territrios indgenas ou se apropriando de outros territrios do Estado. Enquanto a fronteira agrcola estiver aberta, esse processo continuar. Com o fechamento da fronteira agrcola, o enfrentamento entre os territrios camponeses e do capital ser intensificado.
A Tabela 2 nos possibilita uma boa noo desse enfrentamento. Em 1992, o capital controlava 245 milhes de hectares ou 74% da rea dos imveis. Observe que esta rea aumentou para 297 milhes em 2003, mas a participao relativa caiu para 71%. Enquanto a participao relativa do territrio campons passou de 26% para 29%, ou em nmeros absolutos de 86 para 123 milhes de hectares. Como afirmamos, esse aumento de rea de ambos os territrios s foi possvel porque a fronteira agrcola est aberta. Um fator importante da territorializao do campesinato , sem dvida, a luta pela terra e as polticas de reforma agrria que possibilitaram a expanso dos territrios camponeses. Todavia, a expanso e o refluxo dos territrios so resultados de conjunturas econmicas e com a nova onda da agroenergia, h a tendncia de expanso principalmente do territrio capitalista. Mas, alm dessa tendncia, o capital tem o poder de se territorializar mais rpido que o campesinato por causa das desigualdades geradas pelo modo de produo capitalista, que expropria o campesinato de seus territrios. A territorializao do campesinato ocorre predominantemente por meio da luta popular e de polticas pblicas. Defendemos o conceito de territrio como um espao de vida, ou parafraseando Ratzel, como um espao vital, e compreendemos para alm de sua dimenso poltica. O territrio multidimensional o que explicita seu sentido poltico e as relaes de poder necessrias para configurlo. O territrio portanto, sempre, uma construo poltica, quer seja multidimensional ou mesmo compreendido como uma dimenso das relaes sociais. Qualquer que seja sua forma e contedos, o territrio sempre uma construo poltica determinada por relaes de poder. Como salientamos, a luta pela terra e a reforma agrria formam o principal fator de territorializao do campesinato no territrio nacional. O desenvolvimento territorial e a reforma agrria so processos indissociveis. Portanto, a obteno de terras e o desenvolvimento dos assentamentos so processos inseparveis. O capital forma seus territrios e se territorializa, ou seja, se expande multiplicando o controle de enormes reas em todas as regies. Na atualidade, no campo brasileiro, o capital tem o nome de agronegcio, que procura se apro-
priar das terras e subalternizar o campesinato por meio da terceirizao da produo (que muitos chamam de integrao) ou expropri-lo por meio da verticalizao da produo, controlando todos os sistemas que o compe. Pensar o territrio nesta conjuntura, deve-se considerar a conflitualidade existente entre o campesinato e o agronegcio que disputam territrios. Esses compem diferentes modelos de desenvolvimento, portanto formam territrios divergentes, com organizaes espaciais diferentes, paisagens geogrficas completamente distintas. Nessa condio, temos trs tipos de paisagens: a do territrio do agronegcio que se distingue pela grande escala e homogeneidade da paisagem, caracterizado pela desertificao populacional, pela monocultura e pelo produtivismo para a exportao; o territrio campons que se diferencia pela pequena escala e heterogeneidade da paisagem geogrfica, caracterizado pelo freqente povoamento, pela policultura e produo diversificada de alimento principalmente para o desenvolvimento local, regional e nacional; o territrio campons monopolizado pelo agronegcio, que se distingue pela escala e homogeneidade da paisagem geogrfica, caracterizado pelo trabalho subalternizado e controle tecnolgico das commodities que se utilizam dos territrios camponeses. Essa realidade nos coloca, pelo menos, uma questo: o que desenvolvimento territorial para essa diversidade de territrios? Por suposto, necessitamos de vrios modelos. Todavia, a tendncia dos governos pensar o desenvolvimento desde a perspectiva do agronegcio, porque este compreendido como a totalidade da qual a agricultura camponesa ou familiar faria parte. Partir dessa viso comear perdendo e terminar derrotado. O desenvolvimento territorial e a reforma agrria devem estar contidos no conjunto de interesses dos diferentes tipos de camponeses e, no que se refere reforma agrria, pensar os projetos de assentamentos como territrios. Um princpio importante pensar o desenvolvimento territorial como uma totalidade, em que se desenvolvem todas as dimenses: poltica, social, cultural, ambiental e econmica, no necessariamente nessa ordem,
mas como um conjunto indissocivel. Desenvolvimento e territrio so conceitos multidimensionais. Nesse sentido, a reforma agrria um projeto de desenvolvimento territorial. E ao mesmo tempo, a reforma agrria uma questo nacional. Observando a Tabela 1 compreendemos o controle territorial do agronegcio e do campesinato. A grosso modo, relacionando a Tabela 2 e a Tabela 3, podemos analisar que o conjunto dos territrios camponeses seria de 123 milhes de hectares e os assentamentos corresponderiam a 56% da rea. Essa anlise enfatiza a importncia da luta pela terra e da reforma agrria, da criao e recriao do campesinato. Isso explica, em parte, porque a Educao do Campo nasceu das experincias de reforma agrria e se interagiu com outras experincias camponesas. Para uma leitura espacial da participao dos assentamentos nos municpios brasileiros, observemos o mapa da geografia dos assentamentos rurais.
TABELA 3 BRASIL: nmero de assentamentos rurais 1969-2006 Regio/UF
NORTE AC AM AP PA RO RR TO NORDESTE AL BA CE MA PB PE PI RN SE
1.718 133 88 40 906 151 53 347 3.709 106 627 385 949 256 482 463 287 154
21,12 1,63 1,08 0,49 11,14 1,86 0,65 4,26 45,59 1,30 7,71 4,73 11,66 3,15 5,92 5,69 3,53 1,89
446.429 33.028 40.764 12.097 243.731 60.628 32.445 23.736 323.865 8.956 49.673 23.791 131.875 14.544 30.218 34.648 21.189 8.971
44,36 3,28 4,05 1,20 24,22 6,02 3,22 2,36 32,18 0,89 4,94 2,36 13,10 1,45 3,00 3,44 2,11 0,89
49.394.347 4.998.759 18.578.966 2.453.429 15.191.280 2.821.364 4.072.820 1.277.729 9.796.105 75.102 1.639.577 834.633 4.627.727 253.326 432.590 1.279.932 520.926 132.292
71,57 7,24 26,92 3,55 22,01 4,09 5,90 1,85 14,19 0,11 2,38 1,21 6,71 0,37 0,63 1,85 0,75 0,19
CENTRO-OESTE DF GO MS MT SUDESTE ES MG RJ SP SUL PR RS SC BRASIL
1.101 6 355 166 574 746 88 328 85 245 862 370 349 143 8.136
13,53 0,07 4,36 2,04 7,06 9,17 1,08 4,03 1,04 3,01 10,59 4,55 4,29 1,76 100,00
144.438 451 22.533 27.616 93.838 48.543 4.168 21.116 7.412 15.847 43.023 23.030 14.337 5.656 1.006.298
14,35 0,04 2,24 2,74 9,33 4,82 0,41 2,10 0,74 1,57 4,28 2,29 1,42 0,56 100,00
7.562.298 6.387 878.695 678.038 5.999.178 1.390.611 41.987 910.946 88.647 349.031 872.007 472.590 305.822 93.595 69.015.368
10,96 0,01 1,27 0,98 8,69 2,01 0,06 1,32 0,13 0,51 1,26 0,68 0,44 0,14 100,00
Fonte: DATALUTA Banco de Dados de Luta pela Terra, 2007. Disponvel no site: www.fct.unesp.br/dgeo/nera
Mapa - Brasil - Geografia dos Assentamentos Rurais - 1969-2006 Municpios com Assentamentos
70000W 05000N 40000W 05000N
0 250 500 750 km
20000S 70000W LEgEndAs rea dos municpios com assentamentos Centro dos municpios com assentamentos
25000S 40000W
DATALUTA - Banco de Dados da Luta Pela Terra NERA - Ncleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrria www.prudente.unesp.br/dgeo/nera Coordenao: Bernardo Manano Fernandes Cartografia: Eduardo Paulon Girardi Software de Cartomtica: Philcarto Base Cartogrfica: Philippe Waniez Fonte de Dados: INCRA e ANOTER Apoio: CNPq, FAPESP, FAPEMIG, PROEX/UNESP e PROEX/UFU Presidente Prudente, novembro de 2007
Consideraes finais Neste texto, procuramos mostrar que as relaes sociais distintas produzem territrios diferentes. Analisamos as relaes camponesas e capitalistas na formao de diversos e divergentes territrios e uma leitura da disputa territorial em escala nacional. Nesse sentido, colocamos a questo: qual o campo da Educao do Campo? Como so territrios distintos, necessitam de projetos diferentes de educao. Isso significa construir mtodos, teorias e metodologias prprias. Esse processo de construo do conhecimento tambm um processo de construo de identidades. Afirmamos que o territrio campons diferente e divergente do territrio do agronegcio. Enfatizamos tambm que o processo de disputa territorial desigual. Pela prpria lgica do capital, por sua reproduo ampliada, a territorializao um processo geogrfico infinito para o capital. Isso significa que o capital tem a expanso territorial como condio essencial de sua existncia. O capital no se reproduz se no for de forma ampliada. O fim da territorializao do capital o comeo do fim das relaes capitalistas. Por isso, que a existncia do capital est relacionada com a destruio efetiva do territrio campons. Esse um dos espaos por onde o capital se territorializa. Todavia, pela lgica da contradio do capital em produzir tambm relaes no-capitalistas, o capital tambm recria o campesinato, se bem que nas ltimas dcadas, como demonstramos neste artigo, a luta pela terra quem mais tem contribudo para a criao e a recriao do campesinato. Por causa desses processos, que temos que pensar uma Educao do Campo para o campo campons. O agronegcio est, ao mesmo tempo, avanando e agonizando. Seu modelo de desenvolvimento com base na grande escala, no envenenamento dos territrios, na produo de alimentos conservados e ruins para serem vendidos em todo o mundo tem se tornado uma opo para a vida moderna. Mas, a vida moderna tambm est fazendo outra opo, que por alimentos saudveis. E alimentos saudveis so alimentos produzidos sem vene-
no, em pequena escala e vendidos em mercados locais e regionais. desse campo que o campons participa. desse campo que estamos falando, quando pensamos em uma Educao do Campo. Embora o agronegcio esteja se apropriando do termo Educao do Campo, ele jamais vai se apropriar do conceito, porque esse campo est definido por relaes sociais no-capitalistas. So relaes sociais camponesas, familiares, que esto retomando os rumos do desenvolvimentos territorial rural, o rumo da vida digna no campo e na cidade. E para esta vida, preciso um projeto de educao, de Educao do Campo.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrrio em Questo. So Paulo, Hucitec, 1992. BARTRA, Armando. Marginales, polifnicos, transhumantes: los campesinos del milenio. In FERNANDES, Bernardo Manano, MARQUES, Marta Inez Medeiros, SUZUKI, Julio (Orgs.). Geografia Agrria; teoria e poder. So Paulo: Expresso Popular, 2007, p. 85-103. BURBACH, Roger. FLYNN, Patrcia. Agribusiness in the Americas. New York; London: Monthly Review Press; North American Congress on Latin American, 1980. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO. Parecer 36/2001, da relatora Edla de Arajo Lira Soares. Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas escolas do Campo. Processo 23001000329/2001-55. Braslia, 2001. DATALUTA Banco de Dados da Luta pela Terra. Presidente Prudente: Ncleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrria, 2007. DAVIS, John, H. GOLDBERG, Ray, A. A concept of agribusiness. Boston: Harvard University Press, 1957. 143 p. FERNANDES, Bernardo Manano. A formao do MST no Brasil. Petrpolis: Vozes, 2000. ______. Questo agrria, pesquisa e MST. So Paulo: Cortez, 2001. ______. Questo agrria: conflitualidade e desenvolvimento territorial. In: BUAINAIN, Antonio Mrcio. (Org.). Luta pela terra, reforma agrria e gesto de conflitos no Brasil. Campinas: Unicamp, 2007. KAUTSKY, Karl. A questo agrria. So Paulo: Nova Cultural, (1899) 1986. LNIN, Vladimir. Ilitch. O desenvolvimento do capitalismo na Rssia. So Paulo: Nova Cultural, (1899) 1985. MENDRAS, Henri. La fin des paysans: suivi dune reflexion sur la fin des paysans vingt ans aprs. Paris: Actes Sud, 1984.
MONTENEGRO GMEZ, Jorge R. 2006. Desenvolvimento em (des) construo. Narrativas escalares sobre desenvolvimento territorial rural. 2006. 438 h. Tesis (Doctorado en Geografa) Faculdade de Cincias e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente. OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino. Barbrie e Modernidade: as transformaes no campo e o agronegcio no Brasil. In: Revista Terra Livre n 21, p.113-156. So Paulo: Associao dos Gegrafos Brasileiros, 2003. SAQUET, Marcos Aurelio. Abordagens e concepes de territrio. So Paulo: Expresso Popular, 2007. SOUZA, Claudia Moraes de. Discursos Intolerantes: O Lugar da Poltica na Educao Rural e a Representao do Campons Analfabeto. Disponvel no site: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao03/materia02/. Acesso em 22-07-06.
Sobre Educao do Campo
Roseli Salete Caldart 1 Madrugada camponesa faz escuro (j nem tanto)/vale a pena trabalhar. Faz escuro, mas eu canto/porque a manh vai chegar.
Thiago de Mello (1962)
Introduo Este texto foi preparado como roteiro de exposio para o III Seminrio do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera), realizado em Luzinia, GO, de 2 a 5 de outubro de 20072. Seu objetivo principal chamar a ateno para algumas questes que deveramos considerar no balano projetivo do Pronera proposto para este Seminrio e, mais amplamente, nas reflexes sobre os desafios da trajetria da Educao do Campo.
Do Instituto Tcnico de Capacitao e Pesquisa da Reforma Agrria. Doutora em Educao	pela	Universidade	Federal	do	Rio	Grande	do	Sul	(UFRGS). Mesa sobre Educao do Campo compartilhada com o Professor Bernardo Manano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), na manh do dia 3 de outubro de 2007.
Em abril de 2003, no I Seminrio do Pronera, refletamos sobre a participao deste Programa, que desde seu incio foi projetado, especialmente pelos movimentos sociais que por ele lutaram, como um exerccio de construo coletiva de poltica pblica, na constituio prtica e terica da Educao do Campo. Hoje, em outubro de 2007, s vsperas do Pronera completar 10 anos de existncia, nos parece que temos ainda mais elementos para afirmar que o Pronera vem ajudando a construir a Educao do Campo e a Educao do Campo j pode servir de espelho, ou de parmetro, referncia, para as prticas do Pronera e, portanto, para um balano de seu percurso e uma projeo de seu futuro. A questo de fundo parece ser: que concepo/projeto de campo o Pronera est ajudando a construir? E que concepo de educao nos orienta e estamos ajudando a afirmar por meio das prticas e da presso por polticas pblicas de educao para as reas de reforma agrria? Na exposio que segue consideraremos essa questo de fundo a partir de duas outras perguntas, orientadoras da abordagem especfica desta mesa: o que Educao do Campo ou qual o conceito que o percurso da Educao do Campo vem construindo; o que educao para a Educao do Campo ou que concepo de educao a constitui/ela afirma3. O mtodo proposto para nosso dilogo o de identificar nas perguntas alguns dos termos do debate que est posto, pensando nas tenses e contradies que podem ser apreendidas do movimento da realidade atual da Educao do Campo. Ao final, procuraremos destacar algumas questes sobre o papel especfico do Pronera em relao Educao do Campo.
Combinadas com a pergunta j antiga em nosso debate, aqui focalizada na exposio do	Professor	Bernardo:	qual	o	campo	da	Educao	do	Campo	ou	que	concepo	de	campo/de	projeto	de	campo	a	constitui/ela	afirma.
O que Educao do Campo? A pergunta indica que j possvel abordar a questo da Educao do Campo no plano da discusso conceitual. Quer dizer, h um acmulo de prticas, relaes e embates4 que permitem uma abstrao que passa a servir de categoria terica para anlise de cada prtica particular, de cada posicionamento diante da realidade a que a Educao do Campo se refere. Trata-se de um conceito novo e em construo na ltima dcada. Portanto, um conceito prprio do nosso tempo histrico e que somente pode ser compreendido/discutido no contexto de seu surgimento: a sociedade brasileira atual e a dinmica especfica que envolve os sujeitos sociais do campo. O conceito de Educao do Campo novo, mas j est em disputa, exatamente porque o movimento da realidade que ele busca expressar marcado por contradies sociais muito fortes. Para ns, o debate conceitual importante medida que nos ajuda a ter mais claro quais so os embates e quais os desafios prticos que temos pela frente. No debate terico, o momento atual no nos parece ser o de buscar fixar um conceito, fech-lo em um conjunto de palavras: porque isso poderia matar a idia de movimento da realidade que ele quer apreender, abstrair, e que ns precisamos compreender com mais rigor justamente para poder influir ou intervir no seu curso. Mas, uma primeira compreenso necessria para ns de que se o conceito de Educao do Campo, como parte da construo de um paradigma terico e poltico, no fixo, fechado, tambm no pode ser aleatrio, arbitrrio: qualquer um inventado por algum, por um grupo, por alguma instituio, por um governo, por um movimento ou organizao social. Pelo nosso referencial terico, o conceito de Educao do Campo tem raiz na sua materialidade de origem e no movimento histrico da realidade a que se refere. Essa a base con4
Geralmente	os	conceitos	se	constituem	pela	necessidade	de	um	contraponto:	para	tentar	dizer primeiro o que aquele fenmeno da realidade no : a Educao do Campo no Educao Rural, por exemplo.
creta para discutirmos o que ou no a Educao do Campo. Educao do Campo um conceito em movimento como todos os conceitos, mas ainda mais porque busca apreender um fenmeno em fase de constituio histrica; por sua vez, a discusso conceitual tambm participa deste movimento da realidade. Trata-se, na expresso do Professor Bernardo Manano, de uma disputa de territrio imaterial, que pode em alguns momentos se tornar fora material na luta poltica por territrios muito concretos, como o destino de uma comunidade camponesa, por exemplo. J possvel identificar muitas questes importantes na discusso conceitual da Educao do Campo. Nesta exposio, vamos pontuar trs que nos parecem merecer destaque porque sinalizam tenses que podem nos revelar contradies importantes. Primeira: A materialidade de origem (ou de raiz) da Educao do Campo exige que ela seja pensada/trabalhada sempre na trade: Campo Poltica Pblica Educao. a relao, na maioria das vezes, tensa, entre esses termos que constitui a novidade histrica do fenmeno que batizamos de Educao do Campo. Mas, medida que a Educao do Campo vai se afirmando na sociedade, que entra como nome de secretarias ou coordenaes de governos, que aparece como especificidade de preceitos legais, que d nome a cursos e a linhas de pesquisa, que indica determinadas prticas ou reflexes de movimentos sociais, de movimentos sindicais ou de grupos sociais especficos, comea a aparecer uma tendncia que desloca a Educao do Campo de sua identidade originria. A tendncia a de descolar esses termos dependendo dos interesses em questo ou dos sujeitos envolvidos no debate ou nas prticas e situaes de conflito. H ento quem prefira tratar da Educao do Campo tirando o campo (e seus sujeitos sociais concretos) da cena, possivelmente para poder tirar as contradies sociais (o sangue) que as constituem desde a
origem. Por outro lado, h quem queira tirar da Educao do Campo a dimenso da poltica pblica porque tem medo que a relao com o Estado contamine seus objetivos sociais emancipatrios primeiros. H ainda quem considere que o debate de projeto de desenvolvimento de campo j Educao do Campo. E h aqueles que ficariam bem mais tranqilos se a Educao do Campo pudesse ser tratada como uma pedagogia, cujo debate originrio vem apenas do mundo da educao, sendo s vezes conceituada mesmo como uma proposta pedaggica para as escolas do campo. Precisamos ter cuidado: pensar os termos separados significa na prtica promover uma desconfigurao poltica e pedaggica de fundo da Educao do Campo. E mais, se queremos ajudar a construir uma concepo que seja fiel sua materialidade de origem, alm de pensar as relaes, preciso pensar em uma determinao primeira: foi o campo, sua dinmica histrica, que produziu a Educao do Campo. Ou seja, o campo mesmo o primeiro termo da trade. E no uma idia de campo, mas o campo real, das lutas sociais, da luta pela terra, pelo trabalho, de sujeitos humanos e sociais concretos; campo das contradies de classe efetivamente sangrando. A Educao do Campo nasceu como mobilizao/presso de movimentos sociais por uma poltica educacional para comunidades camponesas: nasceu da combinao das lutas dos sem-terra pela implantao de escolas pblicas nas reas de reforma agrria com as lutas de resistncia de inmeras organizaes e comunidades camponesas para no perder suas escolas, suas experincias de educao, suas comunidades, seu territrio, sua identidade. A Educao do Campo nasceu tomando/precisando tomar posio no confronto de projetos de campo: contra a lgica do campo como lugar de negcio, que expulsa as famlias, que no precisa de educao nem de escolas porque precisa cada vez menos de gente, a afirmao da lgica da produo para a sustentao da vida em suas diferentes dimenses, necessidades, formas. E ao nascer lutando por
direitos coletivos que dizem respeito esfera do pblico, nasceu afirmando que no se trata de qualquer poltica pblica: o debate de forma, contedo e sujeitos envolvidos. A Educao do Campo nasceu tambm como crtica a uma educao pensada em si mesma ou em abstrato; seus sujeitos lutaram desde o comeo para que o debate pedaggico se colasse a sua realidade, de relaes sociais concretas, de vida acontecendo em sua necessria complexidade. Em cada um dos termos, pois, os trs se manifestam: se pensamos desde a poltica pblica, por exemplo, na disputa de forma e contedo est a disputa de projeto de campo e de concepo de educao. E est em disputa o protagonismo na prpria construo desta poltica: bom lembrar que na histria do Brasil os camponeses nunca antes tinham sequer disputado esse protagonismo. As polticas educacionais brasileiras quando pensaram a especificidade da populao trabalhadora do campo sempre o fizeram na perspectiva do para; nem com e muito menos dos trabalhadores. importante ter presente que est em questo na Educao do Campo, pensada na trade Campo Poltica Pblica Educao e desde os seus vnculos sociais de origem, uma poltica de educao da classe trabalhadora do campo, para a construo de um outro projeto de campo, de pas, e que pelas circunstncias sociais objetivas de hoje, implica na formao dos trabalhadores para lutas anti-capitalistas, necessrias a sua prpria sobrevivncia: como classe, mas tambm como humanidade. Formao que inclui a afirmao de novos protagonistas para pensar/construir esta poltica: os prprios trabalhadores do campo como sujeitos construtores de seu projeto de formao. Ou seja, so os trabalhadores que fundamentalmente no podem perder a noo da trade e do projeto mais amplo. E, diga-se, estamos nos referindo a uma poltica que no se reduz poltica pblica, mas que inclui/precisa incluir polticas de acesso educao pblica para o conjunto dos camponeses, para o conjunto das famlias trabalhadoras do campo. Segunda: A Educao do Campo trata de uma especificidade; assume-se como especificidade: na discusso de pas, de poltica pblica,
de educao. Essa caracterstica nos tem aproximado e distanciado de muitos sujeitos/grupos que fazem e discutem educao e que defendem uma perspectiva de universalidade, de educao unitria e que nos alertam para o perigo da fragmentao das lutas da classe trabalhadora. Tambm aqui h uma tenso a ser enfrentada, para que a contradio real possa ser apreendida e superada. O que nos parece fundamental entender para no nos desviarmos da discusso de origem que a especificidade de que trata a Educao do Campo do campo, dos seus sujeitos e dos processos formadores em que esto socialmente envolvidos. No tem sentido, dentro da concepo social emancipatria que defendemos afirmar a especificidade da Educao do Campo pela educao em si mesma; menos ainda pela escola em si mesma (uma escola especfica ou prpria para o campo). Isso reducionismo; politicamente perigoso e pedagogicamente desastroso. Esse reducionismo de fato tem aparecido nos debates e nas prticas, exatamente pela tendncia indicada antes de descolamento dos termos da trade de constituio originria da Educao do Campo. A contradio real que essa especificidade vem buscando explicitar que historicamente determinadas particularidades no foram consideradas na pretendida universalidade. O campo, na perspectiva da classe trabalhadora do campo, no tem sido referncia para pensar um projeto de nao, assim como no existe na definio das polticas de educao, de outras polticas5. Os sujeitos que trabalham e vivem do campo e seus processos de formao pelo trabalho, pela produo de cultura, pelas lutas sociais, no tm entrado como parmetros na construo da teoria pedaggica e muitas vezes so tratados de modo preconceituoso, discriminatrio.
Contraditoriamente, o peso econmico da agricultura, medida que vem pelo plo do capital e no do trabalho, no repercute em polticas que considerem ou sejam formuladas desde as necessidades da populao que vive e trabalha no campo, exatamente porque as classes dominantes do campo, cada vez menos originrias do campo, no precisam de polticas	especficas,	a	no	ser	daquelas	que	ampliem	suas	possibilidades	de	negcio.
A realidade desses sujeitos no costuma ser considerada quando se projeta um desenho de escola. Esta a denncia feita pela especificidade da Educao do Campo: o universal tem sido pouco universal. O que se quer, portanto, no ficar na particularidade, fragmentar o debate e as lutas; ao contrrio, a luta para que o universal seja mais universal, seja de fato sntese de particularidades diversas, contraditrias. Mas tem aparecido outra tenso no debate dos ltimos anos: se alguns negam ou fazem a crtica da Educao do Campo porque ela trata de uma particularidade, outros a esto criticando porque ela no d conta de todas as particularidades presentes na realidade dos trabalhadores do campo hoje e, ento, seria preciso um esforo de pensar a educao desde cada uma delas: pensar na educao dos camponeses, na educao dos assalariados do campo, na educao dos povos da floresta, na educao dos quilombolas... Uma reflexo de WALLERSTEIN (2002) que no diz respeito a esse nosso tema especfico nos ajuda a precisar a perspectiva de origem da Educao do Campo: no devemos nem aceitar universalismos imperiais (ou imperialistas) nem glorificar ou absolutizar particularismos cada vez menores, e ainda pior, para ficar neles6. Ambas as posies nos desviam do caminho da transformao social e da emancipao humana. E h um detalhe muito importante no entendimento da Educao do Campo: o campo no qualquer particularidade, nem uma particularidade menor. Ela diz respeito a uma boa parte da populao do pas; se refere a processos produtivos que so a base de sustentao da vida humana, em qualquer pas. No possvel pensar um projeto de pas, de nao, sem pensar um projeto de campo, um lugar social para seus sujeitos concretos, para seus processos produtivos, de trabalho, de cultura, de educao.
WALLERSTEIN, Immanuel. Aps o liberalismo. Em busca da reconstruo do mundo. Petrpolis: Vozes, 2002, pg. 220.
preciso lembrar, afinal, que o que est em questo hoje no mundo o prprio modo de vida em sociedade que a modernidade (capitalista) construiu e preparou para autodestruio. Nessa lgica, um dos aspectos importantes a questionar exatamente o da contradio inventada entre campo e cidade. Ou seja, a antinomia estabelecida, a viso hierrquica entre campo e cidade foi produzida historicamente e sua superao faz parte da construo de uma nova ordem social. Pelo bem no apenas dos sujeitos do campo, mas da prpria humanidade, precisamos estar atentos a essa contradio e evitar que a Educao do Campo passe a refor-la ou reforar a lgica social que a instituiu. Terceira: O movimento da Educao do Campo se constitui de trs momentos que so distintos, mas simultneos e que se complementam na configurao do seu conceito, do que ela , est sendo, poder ser. A Educao do Campo negatividade denncia/resistncia, luta contra Basta! de considerar natural que os sujeitos trabalhadores do campo sejam tratados como inferiores, atrasados, pessoas de segunda categoria; que a situao de misria seja seu destino; que no campo no tenha escola, que seja preciso sair do campo para freqentar uma escola; que o acesso educao se restrinja escola, que o conhecimento produzido pelos camponeses seja desprezado como ignorncia... A Educao do Campo positividade a denncia no espera passiva, mas se combina com prticas e propostas concretas do que fazer, do como fazer: a educao, as polticas pblicas, a produo, a organizao comunitria, a escola... A Educao do Campo superao projeto/utopia: projeo de uma outra concepo de campo, de sociedade, de relao campo e cidade, de educao, de escola. Perspectiva de transformao social e de emancipao humana.
A contradio a ser enfrentada aqui: nem sempre so os mesmos sujeitos que se juntam, se articulam, se identificam nos trs momentos. E a prpria compreenso de cada momento pode ser diferente: a denncia contra quem? O projeto quer mudar at onde? E s vezes, nas aes concretas difcil distinguir o que efetivamente projeta futuro e o que so concesses que podem mat-lo. Mas tenhamos presente que na correlao atual de foras da sociedade na qual isso tudo acontece, manter a contradio instalada ainda a nossa luta maior; se ela for superada o mais provvel que isso signifique nossa derrota, talvez nossa morte. No caso da Educao do Campo, manter a contradio instalada significa continuar sua trajetria sendo fiel ao seu percurso original de vnculo com os pobres do campo e com suas organizaes e lutas sociais. Porque desses sujeitos (que hoje lutam pra deixar de morrer) que esto nascendo/podem nascer experincias, alternativas, que contestam mais radicalmente a lgica social dominante, hegemnica e recolocam a perspectiva de construo social para alm do capital. disso que se trata na questo da resistncia poltica, econmica e cultural do campesinato, de uma outra lgica de trabalho no campo que no o assalariamento, que no a agricultura de negcio. disso tambm que se trata na questo da agroecologia vinculada justia social e soberania alimentar, da cooperao entre os trabalhadores, de projetos educacionais que se vinculam a esses processos. O que educao para a Educao do Campo? Ou, formulando a pergunta de outra forma: qual a concepo de educao que a constitui ou que emerge/ exigida pela materialidade de origem e pelo movimento atual da realidade a que a Educao do Campo se refere? Destaque-se que no se trata de discutir filiao terica, ou que autores seguimos. A questo mais profunda, e diz respeito relao
entre teoria e prtica; diz respeito ao necessrio movimento da prxis. A questo e o momento exigem que pensemos em perspectiva: a Educao do Campo na relao com a educao, ou com o debate/a prtica da educao contempornea. No fundo parece que est na hora de se perguntar: o que significa a emergncia da Educao do Campo no contexto atual da educao contempornea, e especialmente no Brasil? Ou de maneira mais direta: at que ponto a Educao do Campo representa (ou sinaliza) um contraponto concepo liberal de educao, hoje hegemnica? Questes que passam pela reflexo sobre que interrogaes a Educao do Campo traz s polticas educacionais e s teorias pedaggicas presentes em nosso tempo. E tambm sobre qual o lugar da Educao do Campo no projeto educativo dos movimentos sociais protagonistas das lutas que lhe deram origem. Nesta mesa e para a discusso deste Seminrio, gostaria de destacar alguns pontos desta reflexo, no mesmo critrio de que esto a indicar tenses ou j contradies importantes, de cujo movimento depende exatamente a concepo de educao a ser afirmada pela Educao do Campo no embate com a viso liberal, nosso parmetro necessrio de anlise. Primeiro: Na Educao do Campo, o debate do campo precede o da educao ou da pedagogia, ainda que o tempo todo se relacione com ele. E, para ns, o debate de campo fundamentalmente debate sobre o trabalho no campo. Que traz colada a dimenso da cultura, vinculada s relaes sociais e aos processos produtivos da existncia social no campo. Isso demarca uma concepo de educao. Integranos a uma tradio terica que pensa a natureza da educao vinculada ao destino do trabalho. De um lado, esta concepo nos aproxima/nos faz herdeiros de uma tradio pedaggica de perspectiva emancipatria e socialista: dessa tradio o acmulo de pensar a dimenso formativa do trabalho, do vnculo da educao com os processos produtivos, de como no
possvel pensar/fazer a educao sem considerar os sujeitos concretos e os processos formadores que os constituem como seres humanos desde a prxis social. Uma tradio que nos orienta a pensar a educao colada vida real, suas contradies, sua historicidade; a pretender educar os sujeitos para um trabalho no alienado; para intervir nas circunstncias objetivas que produzem o humano. Mas, de outro lado, tambm da viso liberal o pensar a relao entre educao e trabalho, e, mais ainda, a relao entre educao e modelo de desenvolvimento, consolidada historicamente como subordinao da educao s exigncias de uma forma histrica de relaes de trabalho, a um determinado modelo de desenvolvimento social ou, mais estritamente, aos interesses do mercado capitalista do trabalho. Uma relao que explicitada, ou nem tanto, de acordo com os interesses do capital em cada momento histrico. O que queremos chamar a ateno, pois, que a premissa do vnculo entre campo e educao, entre projeto de campo e projeto de educao, essencial concepo da Educao do Campo, pode tambm nos fazer cair na armadilha da viso liberal de educao. A chamada educao rural j foi isso: uma viso pragmtica e instrumentalizadora da educao, colocada a servio das demandas de um determinado modelo de desenvolvimento de campo. Isso no tem nada de emancipatrio: e ainda menos quando se trata de uma viso setorial de desenvolvimento ou da lgica dominante de pensar a produo apenas na dimenso do negcio. A viso de campo da Educao do Campo exige por si s uma viso mais alargada de educao das pessoas, medida que pensa a lgica da vida no campo como totalidade em suas mltiplas e diversas dimenses. Mas, ainda assim, h um risco de instrumentalizao. J sabemos pela histria: toda vez que se subordina a educao a interesses/necessidades de formao imediata (por melhores que sejam), a educao se empobrece do ponto de vista de formao humana, de perspectiva omnilateral, necessariamente de tempo longo. E essa
perspectiva pedaggica no tem nada a ver com a defesa de uma educao descolada da vida real. Ao contrrio, exatamente a vida real que para ser emancipada exige processos educativos mais complexos, densos, relacionais, de longa durao. A materialidade de origem da Educao do Campo, e o percurso dos debates e das reflexes tericas que temos produzido nesta dcada, pende a Educao do Campo para o primeiro plo desta contradio (primeiro no nosso enunciado, na prtica o que no hegemnico), mas o contexto da disputa atual pode facilmente dar a vitria ao segundo, porque ele que est no leito, a favor da mar liberal. Os prprios movimentos sociais, responsveis na histria recente por tensionar e exigir uma viso alargada de educao, tendem s vezes, nas suas prticas educacionais concretas, a pensar a educao no vis de instrumentalizao (seja poltica ou tcnica), movidos talvez pelas circunstncias objetivas ou pela necessidade de garantir conquistas imediatas, de sobreviver, afinal...7 Segundo: As lutas e o debate da Educao do Campo sobre polticas pblicas tm se centrado na escola, ou nos processos de escolarizao, mas sua materialidade de origem e seus vnculos com uma teoria pedaggica emancipatria tensionam essa centralidade e a prpria concepo de escola que dela decorre. H razes objetivas, histricas, para esta focalizao na escola, mas esse foco no contexto das tenses j tratadas pode nos colocar, do ponto de vista da concepo pedaggica, como refns de uma viso escolacentrista, que justamente uma das marcas da viso modernoliberal de educao. Ocorre que essa concepo mata a Educao do Campo. contradio a ela exatamente pelo que explicamos antes: a especificidade originria da Educao do Campo no est numa viso ou num projeto de escola.
Essa discusso pode ser uma referncia importante para um balano poltico-pedaggico das iniciativas educacionais apoiadas/realizadas pelo Pronera.
De um lado, ento, ao focar a escola a Educao do Campo pode ajudar/tem ajudado a alargar o olhar sobre ela, tratando-a no em si mesma, mas em perspectiva. Mas, de outro lado, pode virar refm do escolacentrismo, o que tem sido uma tendncia de algumas prticas e debates atuais. A escola um direito de todas as pessoas. Ela tem um papel educativo especfico no mundo moderno, a ponto de que quem no passa por ela fica hoje efetivamente em condio social desigual. Mas, reconhecer isso no /no precisa ser o mesmo que absolutizar a educao escolar, como se apenas ela contasse na vida das pessoas e, pior, considerar a escola como referncia nica para pensar todos os processos formativos. Isso um reducionismo, enganoso do que de fato a realidade da prpria sociedade capitalista atual. Reducionismo que agravado pela difuso de uma viso igualmente simplificadora de escola, como se o processo educativo escolar fosse igual dimenso da instruo ou do ensino. O projeto educacional que ajuda a dar sustentao forma de sociedade que temos nunca foi somente escolar. E o processo educativo garantido pela escola nunca foi somente baseado no ensino.8 preciso no perder de vista (e esta uma reflexo que certamente requer um aprofundamento terico bem maior do que possvel fazer nos limites desta exposio) que a escola tem uma forma institucional
Como	nos	ajuda	a	refletir	Istvn	Mszros:	...a questo crucial para qualquer sociedade estabelecida a reproduo bem-sucedida de (...) indivduos cujos fins prprios no negam as potencialidades do sistema de produo dominante. Essa a verdadeira dimenso do problema educacional: a educao formal no mais do que um pequeno segmento dele. (...) Assim, alm da reproduo, numa escala ampliada, das mltiplas habilidades sem as quais a atividade produtiva no poderia ser levada a cabo, o complexo sistema educacional da sociedade tambm responsvel pela produo e reproduo da estrutura de valores no interior da qual os indivduos definem seus prprios objetivos e fins especficos. As relaes sociais de produo reificadas sob o capitalismo no se perpetuam automaticamente. Elas s o fazem porque os indivduos particulares interiorizam as presses externas: eles adotam as perspectivas gerais da sociedade de mercadorias como os limites inquestionveis de suas prprias aspiraes. com isso que os indivduos contribuem para manter uma concepo do mundo e para a manuteno de uma forma especfica de intercmbio social, que corresponde quela concepo de mundo. (A teoria da alienao em Marx. So Paulo: Boitempo, 2006).
e uma lgica de trabalhar com a educao que foi construda socialmente e que traz entranhados os mesmos condicionantes histricos das relaes sociais que o projeto da Educao do Campo se coloca como desafio transformar, entre os quais o da antinomia entre trabalho manual e trabalho intelectual e entre cidade e campo. Por isso, e muito mais do que pelos contedos de ensino que trabalha, que os processos de escolarizao, deixados por conta da lgica dominante, podem representar um entrave em vez de um avano nos processos de transformao. Por isso, um projeto de educao emancipatria precisa tensionar a lgica escolar assumida pelos processos formadores, por vezes tambm naqueles que acontecem fora da escola.9 Do ponto de vista da teoria pedaggica (que ainda no pode ser o mesmo da poltica pblica), descentrar-se da escola condio para que a Educao do Campo se mantenha fiel a uma viso mais alargada de educao e no perca o horizonte das grandes questes da formao humana, reafirmando e trabalhando uma concepo de educao emancipatria. A materialidade educativa de origem da Educao do Campo est nos processos formadores dos sujeitos coletivos da produo e das lutas sociais do campo. Por isso, ela desafia o pensamento pedaggico a entender estes processos, econmicos, polticos, culturais, como formadores do ser humano e, portanto, constituintes de um projeto de educao emancipatria, onde quer que ela acontea, inclusive na escola10.
Esse,	diga-se	de	passagem,	um	dos	grandes	desafios	pedaggicos	dos	movimentos	sociais de perspectiva emancipatria que incluem a educao escolar entre suas tarefas e lutas. 10 Um	detalhe	que	pode	ser	significativo	para	nossa	reflexo	aqui:	se	prestarmos	ateno	na	arte	que	ficou	como	smbolo	da	Educao	do	Campo	desde	a	I	Conferncia	Nacional	de 1998, e que foi produzida exatamente para expressar na linguagem do desenho aquelas discusses de origem, perceberemos que a escola est ali, mas escancaradamente aberta e combinada aos processos formativos da prtica social (luta social, trabalho, cultura...). Ou seja, o artista apreendeu e deu materialidade simblica a essa tenso de que hoje tratamos.
Esta a centralidade da reflexo pedaggica da Educao do Campo que deve ser mantida. Se o plo escolacentrista for vitorioso, especialmente na viso de educao dos prprios sujeitos do campo, no h como pensar/fazer uma escola na perspectiva da Educao do Campo. A Educao do Campo no precisa tirar o foco da escola para no ser escolacentrista. Se tirar, pelo menos no momento histrico atual, pode perder um dos seus sentidos de luta social originria. Basta que a escola seja tratada em perspectiva, inclusive na sua dimenso de poltica pblica. A realidade atual do campo brasileiro at facilita esse olhar de totalidade, ainda que pelas suas circunstncias trgicas. Terceiro: Relacionado ao ponto anterior, mas no s: a Educao do Campo tem dado centralidade/peso luta pela democratizao do acesso ao conhecimento, reconhecendo sua importncia estratgica na formao de sujeitos capazes de construir novas alternativas populares para o desenvolvimento do campo (do Pas). De um lado, pelos sujeitos que a Educao do Campo coloca em cena e pelas questes de sua realidade, isso pode trazer interrogaes importantes sobre a que conhecimentos ter acesso, produzidos por quem e a servio de que interesses, retomando o tenso e necessrio vnculo entre conhecimento, tica e poltica. Se for fiel aos movimentos sociais de sua constituio, a Educao do Campo combinar a luta pelo acesso universal ao conhecimento, cultura, educao com a luta pelo reconhecimento da legitimidade de seus sujeitos tambm como produtores de conhecimento, de cultura, de educao, tensionando, pois, algumas concepes dominantes. o que j acontece em muitas de nossas prticas, reflexes, debates. Mas, de outro lado, novamente, podemos cair na armadilha liberal e ficar refns de uma determinada viso de conhecimento, e talvez refns hoje do chamado cognitivismo e da (falsa) centralidade da instruo nas prticas educacionais, e especialmente na escola. E ficar
subordinados ainda ao mito da cincia ou de uma viso de cincia absoluta, que tudo explica e tudo resolve. Isso tambm j acontece significativamente entre ns. H uma tendncia neste incio de sculo (que vem j do final do sculo XX) de recolocar no centro do debate pedaggico a questo da instruo tirando a centralidade do trabalho, da atividade, da prxis, justamente o legado da modernidade capitalista, seja na sua afirmao (ativismo) seja na sua crtica (marxismo). Da boa instruo, muitas vezes entendida como mero acmulo de informaes, dependeria a formao necessria para enfrentar a sociedade complexa, a sociedade do conhecimento. Trata-se de uma espcie de retorno perspectiva iluminista, mas tendo a instruo abordada em um vis cada vez mais cognitivista, mentalista, como se a lgica do aprender a aprender fosse toda a explicao ou totalizasse a compreenso do processo educativo. E como se no houvesse mais interesses de classe envolvidos na produo do conhecimento e nem a disputa pelo que se considera um conhecimento socialmente legtimo. Ou seja, a subordinao de projetos educacionais aos interesses da reproduo das relaes capitalistas disfarada de uma forma sofisticadamente assptica, despolitizada. A instruo um direito universal. O conhecimento direito e necessrio. Mas, falsa essa centralidade quando ele entendido nesses termos, como descolado de outras dimenses de um processo formativo; quando se separa conhecimento de valores e de interesses sociais. O projeto educacional/cultural que sustenta o capitalismo no colocado em discusso nos espaos educacionais, como a escola, por exemplo, porque se convence aos professores de que s importa discutir os mtodos de instruo ou de ensino, ou as formas de apropriao de conhecimentos supostamente neutros, produzidos fora da histria e para alm de parmetros sociais, ticos, humanos. Isso politicamente e humanamente muito perverso. Esse ento um fio de navalha e por isso um debate muito importante
para os educadores e educadoras do campo. A Educao do Campo tem recebido crticas por tentar afirmar na escola diferentes dimenses formativas, o que poderia secundarizar a questo do conhecimento e ento fragilizar politicamente a classe trabalhadora do campo. O que temos a dizer sobre essas crticas? A que conhecimento essas crticas se referem e de que modo de conhecer se trata? Qual o lugar da instruo na concepo de educao da Educao do Campo? Que instruo forma? Emancipa? s uma questo de contedo ou tambm de mtodo? Que nuances entre nossa preocupao com mtodo de pensamento/capacidade de analisar a realidade e a reflexo ou reao cognitivista do aprender a aprender? Infelizmente, no ser possvel desdobrar essas reflexes todas nos limites da presente exposio. Mas pelo menos gostaria de chamar a ateno sobre sua importncia no debate da nossa concepo de educao. Quarto: A Educao do Campo precisa trabalhar com a questo do pluralismo. Ela precisa desta idia: existe o outro e ele deve ser respeitado. Os sujeitos do campo so diversos e essa diversidade precisa ser incorporada em nossa reflexo poltico-pedaggica. Mas tambm aqui h uma contradio a ser enfrentada. A concepo de pluralismo que predomina hoje na sociedade a de vis liberal que v na diversidade a derrota da perspectiva de totalidade (na construo de um projeto social) e de unidade da classe trabalhadora. Respeito diversidade que leva ento disperso social, ao relativismo poltico e ao conseqente enfraquecimento dos sujeitos coletivos. O desafio colocado Educao do Campo, como a toda perspectiva de educao emancipatria hoje, o de revalorizao ou de construo de um pluralismo desde outras bases polticas e tericas. Pluralismo que no plano da educao seja dilogo, que pode ser de complementao ou de objeo e contraponto, mas que inclua snteses, superaes.
Essa outra das questes que no conseguiremos aprofundar aqui, mas que enunciamos como parte da agenda das reflexes necessrias para o debate da Educao do Campo. O Pronera e a Educao do Campo Para finalizar esta exposio retornando ao foco deste Seminrio: o Pronera tem prticas e se projeta como poltica que afirma determinada concepo de educao, de Educao do Campo. Os sujeitos que o constituem estruturalmente o colocam como guardio das concepes originrias da Educao do Campo. E, pela sua natureza, esse papel tem a ver com alguns desafios prticos projetivos, diante dos quais dever tomar posio prtica/poltica/terica. H algumas questes hoje em debate que exigem uma posio urgente do Pronera quando se prepara para entrar nas comemoraes de seus 10 anos. Destaco quatro para nosso debate neste Seminrio: - Formao de Educadores. O Pronera mostrou na prtica que possvel pensar a formao dos educadores do campo de outro jeito que no seja a educao a distncia, e que no sejam certas alternativas de barateamento da formao que se tm multiplicado em nosso Pas. No teramos chegado Licenciatura em Educao do Campo proposio feita pelo Ministrio da Educao (MEC) em 2006 , formato e concepo de curso) se no tivssemos realizado as turmas especiais de Pedagogia da Terra. Agora, o papel do Pronera tomar posio diante dessa forma construda. Abstrair de suas experincias para proposies na dimenso da poltica pblica e da reflexo pedaggica. - Educao Profissional. O Pronera pelas suas prticas tem ajudado a desnudar a realidade da ausncia de uma educao profissional pensada desde a tica da agricultura camponesa, ou mais amplamente desde a tica do trabalho do campo. Precisa agora ajudar na formulao do que poderamos chamar de uma Educao Profis-
sional do Campo. Do ponto de vista pedaggico, trata-se de pensar uma educao profissional que seja parte da formao especfica para o trabalho no/do campo desde uma lgica de desenvolvimento cuja centralidade est no trabalho (todos devem trabalhar), na apropriao dos meios de produo pelos prprios trabalhadores e na terra como meio de produzir vida e identidade (e no como negcio). Do ponto de vista da poltica pblica, trata-se de responder ao desafio de atender o interior do Pas, particularmente aquele abandonado pelo pblico, e fazer a formao dos trabalhadores em seus prprios territrios11. - Democratizao do acesso educao superior. As reaes de alguns setores da sociedade diante das iniciativas dos convnios do Pronera com as universidades so elitistas, preconceituosas. preciso uma posio estrutural/estruturante para afirmao e ampliao dessa poltica, diferenciando-a de outras em curso (como a das cotas, por exemplo), mas situando-as no mesmo contexto histrico. - Escolas pblicas de educao bsica no (e do) campo versus transporte escolar versus ausncia da oferta/fechamento de turmas e de escolas no campo, mas tambm em muitas cidades. Essa uma questo estruturante de poltica pblica de educao, de Educao do Campo. O Pronera precisa de posio e de aes mais incisivas sobre como garantir escolas pblicas nas reas de reforma agrria at mesmo para fortalecer/justificar suas iniciativas em relao s dimenses anteriores.
Uma	reflexo	sobre	o	desafio	da	Educao	Profissional	do	Campo	pode	ser	encontrada	no	documento	Que Educao Profissional, para que Trabalho e para que Campo?, do	Seminrio	sobre	Educao	Profissional	para	as	reas	de	Reforma	Agrria	da	Regio	Sul realizado pelo Iterra em maio de 2007 a partir da experincia dos cursos tcnicos apoiados	pelo	Pronera	(O	Instituto	de	Educao	Josu	de	Castro	e	a	Educao	Profissional. Cadernos do Iterra n 13, setembro de 2007).
Educao do Campo: reflexes a partir da trade Produo Cidadania Pesquisa1
Fernando Michelotti2
A atualizao do debate sobre os paradigmas da educao e desenvolvimento na perspectiva da Educao do Campo foi um dos objetivos do III Seminrio Nacional do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera). Para tanto, fez-se uma reflexo a partir dos elementos que compem a trade: Produo Cidadania Pesquisa. preciso registrar que esses elementos no so novos no debate, estando presentes tanto na elaborao conceitual, como nas experincias e projetos que foram realizados ao longo dos ltimos 10 anos. Neste texto, pretende-se retom-los argumentando que, vistos de maneira indissocivel, eles representam uma das prioridades colocadas para a Educao do Campo e, em especial para o Pronera nos prximos anos.
Uma primeira verso deste texto foi elaborada como subsdio ao III Seminrio Nacional do Pronera (Luizinia, outubro de 2007). A verso atual foi reelaborada procurando incorporar elementos dos debates ocorridos nesse evento. Agrnomo, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento. Professor do Curso de Agronomia da Universidade federal do Par (UFPA) Campus de Marab.
Ao se propor uma reflexo da Educao do Campo a partir da trade Produo Cidadania Pesquisa, procura-se reforar e, ao mesmo tempo, evidenciar certas intencionalidades presentes na perspectiva mais geral da discusso conceitual apresentada pela Roseli Caldart neste Seminrio, a de que a materialidade de origem da Educao do Campo exige que ela seja pensada na trade: Campo Poltica Pblica Educao. Nessa direo, procurar-se- evidenciar neste texto que no conceito de campo deve estar presente a disputa por um certo projeto de desenvolvimento do campo, que tem na produo camponesa sua centralidade; que no conceito de poltica pblica deve estar presente, em sua dimenso mais ampla, a garantia e materializao da cidadania plena; que no conceito de educao, deve estar presente a pesquisa como impulsionadora da produo do conhecimento, e no sua mera transmisso. Ao trazer a trade Produo Cidadania Pesquisa para a reflexo, este texto faz um duplo recorte: da discusso conceitual, ao evidenciar certos elementos presentes na materialidade de origem da Educao do Campo; das suas prioridades, ao focar na necessidade de uma educao profissional do campo, que fortalea a construo de um projeto de desenvolvimento centrado na produo camponesa. Sobre essa vinculao entre projeto de educao e projeto de campo, a exposio de Roseli Caldart trouxe um alerta para o risco de se cair na armadilha da viso liberal: a educao como uma instrumentalizao a servio das demandas de um projeto de desenvolvimento. Levando-se em considerao o histrico reducionista-tecnicista da educao profissionalizante no Brasil, esses riscos tornam-se ampliados, exigindo um cuidado adicional na formulao de um projeto de expanso da educao profissionalizante do campo. Por isso, essencial se pensar os elementos apresentados como uma trade indissocivel, reduzindo-se os riscos de fragmentao e reduo. Sem perder-se de vista os riscos, esse desafio deve ser enfrentado pelo movimento por uma Educao do Campo, em geral, e pelo Pronera de modo especial, nos prximos anos. Trs grupos de questes justi-
ficam esse argumento: (i) a forte ofensiva do agronegcio, que coloca em risco diversas conquistas histricas da reforma agrria e exige uma resposta dos sujeitos do campo em vrias dimenses, inclusive na da produo; (ii) a importncia que a reproduo familiar representa para a identidade e a reexistncia do campesinato a essa ofensiva e a sua superao; (iii) o crescimento nos ltimos anos do envolvimento de escolas e universidades de cincias agrrias na Educao do Campo, constituindo-se como oportunidades novas, porm complexas. A trade indissocivel Produo Cidadania Pesquisa Conceitualmente, enquanto na produo capitalista predominam as relaes assalariadas e a separao entre o comando e a execuo da produo, o trao diferenciador da produo camponesa a predominncia do trabalho e da gesto familiar. Isso significa que no h a separao entre aqueles que trabalham, os que se beneficiam do resultado desse trabalho e os que decidem sobre a alocao do trabalho, ou seja, que organizam a produo, constituindo assim uma unidade indissocivel entre a esfera da produo e do consumo (COSTA, 2000, p. 114-118). Partindo desse conceito, procura-se sublinhar as diferenas entre a produo camponesa e a produo capitalista, do ponto de vista das suas relaes sociais, com conseqncias nas suas relaes com a natureza. Ao mesmo tempo, objetiva-se enfatizar a unidade estrutural entre as diferentes expresses do campesinato, negando certas diferenciaes recentes como populaes tradicionais em oposio camponeses que leva a uma polarizao entre desenvolvimento da floresta e desenvolvimento do campo, ou ainda, de educao da floresta e Educao do Campo. Na perspectiva adotada neste trabalho, reafirma-se uma identidade comum entre camponeses proprietrios de terras, posseiros, pescadores artesanais, lavradores, diversas categorias de extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, povos indgenas camponeizados, entre outros, dada pela sua racionalidade camponesa (CARVALHO, 2005, p. 19).
Reconhece-se a imensa heterogeneidade social, regional, histrica do campesinato, sem negar sua unidade coletiva, fundamental para a construo das bases de um projeto de desenvolvimento campons. A perspectiva de anlise aqui apresentada, portanto, est nas diferenas entre a produo camponesa e a capitalista e suas conseqncias para o desenvolvimento. Uma dessas diferenas marcantes est na trajetria da relao da sociedade com a natureza. A trajetria da agricultura capitalista baseou-se na utilizao de tcnicas agrcolas simplificadoras da natureza, levando monocultura, ou seja, a especializao em certas culturas com perda progressiva da perspectiva de reproduo ecolgica de longo prazo (ROMEIRO, 1998, p. 186). Essa simplificao implicou numa artificializao da natureza e s pde se manter com o uso crescente de insumos industriais. O campesinato, tanto pela prioridade dada reproduo familiar, que apia-se em parte no autoconsumo e na soberania alimentar, como pela necessidade de organizar a produo de maneira a distribuir a fora de trabalho familiar por diferentes atividades ao longo do ano, apresenta uma tendncia produo diversificada. Isso tem efeitos na prpria paisagem que produzida. Enquanto a paisagem do territrio do capital homognea, a paisagem do territrio campons heterognea, diversificada (FERNANDES, 2006, p. 29). A busca do campesinato pela realizao da sua existncia, ou seja, a prioridade reproduo social da famlia, ao contrrio da busca do capital pela produo e acumulao de mercadorias leva o campesinato a organizar seu territrio buscando o desenvolvimento de todas as dimenses territoriais (FERNANDES, 2006, p. 29). Conseqentemente, a luta dos camponeses no fica restrita a um nico aspecto, mas se pauta pelo conjunto de elementos que compem a melhoria das condies de vida. HEREDIA et al. (2006, p. 49), sintetizando reflexes de uma pesquisa feita em diversos assentamentos de reforma agrria no Brasil, mostra que alm das questes relativas melhoria da produo e da
renda, a conquista do assentamento tem se constitudo num ponto de partida de outras demandas, como a melhor capacidade de consumo de alimentos e de bens durveis, melhorias na habitao e em outras infra-estruturas e no acesso a servios pblicos, como educao, transporte e sade. A luta pela terra, portanto, est associada luta por reconhecimento poltico em busca de uma cidadania historicamente negada ao campo, em suas mltiplas dimenses. Este III Seminrio do Pronera trouxe reflexo, a partir das contribuies de Mnica Molina e de Clarice Duarte, que uma das dimenses da cidadania o acesso aos direitos humanos. E que esses direitos no podem ser hierarquizados, pois todos so fundamentais, sejam eles civis, polticos, sociais, econmicos ou culturais. Cidadania ter acesso a todos eles. No entanto, esse reconhecimento dos direitos em seu conjunto no cria, necessariamente, a sua implementao. Por isso, sua garantia tem sido objeto das lutas sociais pressionando o Estado. Cabe a este, por meio das polticas pblicas, garantir a materializao desses direitos. Por isso, a luta dos sujeitos do campo por polticas pblicas deve ser percebida nessa dimenso ampla, embora as diferentes polticas possam tratar de questes pontuais. A conquista de polticas pblicas especficas para os sujeitos do campo deve ser a materializao do reconhecimento de sua cidadania plena. Contraditoriamente, muitas vezes o acesso s polticas pblicas pode significar uma conquista meramente formal, que no materializa de fato uma conquista de direitos. Como exemplo, toma-se as polticas pblicas voltadas para o apoio produo, como o crdito e a assistncia tcnica, conquistadas pelos camponeses. Em muitos casos, estas no tm significado avanos na construo de um projeto de desenvolvimento campons. Ao contrrio, na maior parte das vezes, as polticas de crdito e assistncia tcnica tm se configurado como foras indutoras de uma matriz cientfico-tcnica baseada na racionalidade industrialista do capital e contrria racionalidade camponesa3, que pode levar inviabilidade da sua reproduo social e destruio
do meio ambiente. Portanto, so polticas pblicas que, no seu contedo levam a uma perda do direito terra e ao meio-ambiente. A experincia do movimento pela Educao do Campo mostra a importncia de se vincular a luta pelas polticas pblicas de educao luta por uma educao dos e no para os sujeitos do campo, negando os pacotes ou modelos que ignoram ou subordinam as pessoas que vivem no campo. Dessa forma, luta-se pela garantia das polticas pblicas da Educao do Campo, para com isso garantir sua ampliao, mas desde que estas sejam construdas pelos prprios sujeitos do campo, reconhecendo sua autonomia e sua capacidade de construo de um projeto educativo prprio (CALDART, 2002). A luta pelas polticas pblicas de apoio produo camponesa, da mesma maneira, no podem perder de vista esses princpios da Educao do Campo, ou seja, do reconhecimento dos sujeitos do campo como protagonistas de sua formulao e aplicao, a partir de sua identidade e de sua autonomia. Isso no deve ser confundido com uma volta ao passado da agricultura, mas como a reconstruo da trajetria da agricultura em direo a um futuro de maior sustentabilidade e eqidade. ROMEIRO (1998, p. 15-16) traz uma definio de agricultura sustentvel, como sendo aquela que: (i) identifica uma racionalidade nas prticas agrcolas tradicionais, empiricamente desenvolvidas e voltadas para a valorizao dos recursos naturais existentes no prprio espao agrcola ; (ii) prope um retorno a essa racionalidade interrompida pelo avano do industrialismo e da artificializao do espao agrcola, porm utilizando o que h de mais avanado em termos de conhecimento cientfico e tecnolgico, que o autor denomina de
Aqui, cito dois autores como referncia: COSTA (2000a) e CARVALHO (2006). Embora ambos	concordem	com	o	problema	da	matriz	tcnico-cientfica	associada	ao	crdito-Ater,	COSTA (2000a) analisa esses problemas como bases para possveis correes, valorizando os aspectos positivos do crdito. CARVALHO (2006), ao contrrio, evidencia que alm da	matriz	tcnico-cientfica	ser	capital-intensiva,	ampliando	a	subordinao	do	campesinato	indstria,	ele	tambm	age	no	sentido	de	uma	mercantilizao	e	financeirizao,	restringindo	sua	autonomia	frente	ao	capital	mercantil	e	financeiro.
manejo inteligente das foras da natureza criando sistemas com mais alto valor adicionado biolgico. Essa definio nos alerta para a importncia da pesquisa agropecuria, voltada para essa nova trajetria. Desafios para a Educao do Campo a partir da trade Produo Cidadania Pesquisa Em sntese, os argumentos apresentados enfatizam as relaes entre a produo camponesa como base para um projeto de desenvolvimento campons que resgate sua cidadania plena, historicamente negada, e que o coloque como sujeito protagonista de sua construo a partir de sua capacidade de organizao, de luta e de produo dos conhecimentos necessrios para esse projeto. Frente a esses princpios gerais elencados, algumas questes tm mostrado caminhos promissores na experincia acumulada pela Educao do Campo. Destaco trs delas: (i) a educao profissional do campo Reverter a atual matriz cientfico-tcnica de produo do campo exige um duplo esforo: do redirecionamento das pesquisas agropecurias, que hoje se assentam prioritariamente na matriz industrialista, e do reconhecimento dos conhecimentos acumulados pelos camponeses como base da nova matriz em construo. Por isso, a criao de cursos de cincias agrrias para camponeses no deve vir na perspectiva de transferncia de um conhecimento j consolidado, mas ao contrrio, na possibilidade de construo compartilhada de um novo conhecimento cientfico-tcnico. Os cursos de formao de cientistas agrrios do campo tm aproximado os educadores-pesquisadores das escolas agrotcnicas e universidades de cincias agrrias e os camponeses, ampliando possibilidades de dilogo e redirecionamento das pesquisas, com o protagonismo dos sujeitos do campo na definio das prioridades, na conduo das pesquisas e na apropriao dos resultados.
(ii) O reconhecimento da escola do campo como espao de produo de uma matriz cientifico-tcnica camponesa a partir da formao e experimentao agrcola CALDART (2002) afirma que a Educao do Campo no se restringe educao formal e escola, embora esta tem sido um elemento marcante na luta deste movimento, pois nega o descaso com as escolas do campo e permite a construo de um projeto educativo que dialogue com a realidade mais ampla onde ela est inserida. Por isso, fundamental que a escola do campo se engaje na construo de uma matriz produtiva camponesa como parte das lutas mais gerais do campo. Isso pode se dar sob dois aspectos: (i) reafirmando a centralidade do espao fsico da escola como lugar de convergncia de informaes, experimentaes e de produo de novos conhecimentos ligados matriz produtiva; (ii) extrapolando o espao fsico da escola, entendendo que no movimento da alternncia de tempos e espaos, base da Educao do Campo, a escola est em permanente dilogo com outros espaos e tempos dos sujeitos do campo, como suas famlias, suas comunidades, suas cooperativas, etc. onde tambm h produo de conhecimentos que podem fundamentar uma nova matriz produtiva. Essa dimenso da escola do campo exige uma maior sinergia entre os projetos de escolarizao e de formao tcnico-profissionalizante, sobretudo no campo das cincias agrrias. Alm disso, exige uma sinergia na ao dos educadores da escola e dos extensionistas, entendidos tambm como educadores do campo. (iii) A relao necessria entre cincias agrrias e pedagogia na formao das educadoras e educadores do campo A Educao do Campo reconhece como educador aquele cujo trabalho principal o de fazer e o de pensar a formao humana, seja ela na escola, na famlia, na comunidade, no movimento social ... (CALDART, 2002, p. 36). Por isso, h uma centralidade na formao das educadoras e edu-
cadores do campo, reafirmando sua identidade em construo e as especificidades de suas tarefas. Por isso, tanto os cursos de formao de educadores (magistrio, pedagogia e licenciaturas) voltados para a Educao do Campo, como os de formao tcnico-profissionalizante em cincias agrrias precisam reconhecer que h uma dimenso pedaggica no trabalho da pesquisa agropecuria e da extenso rural, assim como h uma dimenso produtiva presente na realidade da escola do campo. Aproximar inter e/ou transdisciplinarmente essas dimenses um desafio que est colocado para a formao das educadoras e educadores do campo. Desse conjunto de reflexes poderiam ser apontadas algumas questes centrais para um balano projetivo das experincias acumuladas pela Educao do Campo: (i) como a hegemonia de uma matriz cientfico-tcnica industrialista presente nas polticas pblicas de apoio produo camponesa, sobretudo nessa fase de expanso do agronegcio, tem limitado a constituio de projetos de desenvolvimento que, em suas mltiplas dimenses, reforcem a autonomia relativa do campesinato e sua busca por cidadania? (ii) em que medida as experincias de cursos de cincias agrrias para camponeses tm avanado na transformao dessa matriz cientfico-tcnica e no protagonismo dos sujeitos do campo nesse processo? (iii) qual tem sido o dilogo inter e/ou transdisciplinar das experincias de formao de educadores do campo, nas dimenses pedaggicas e tcnico-profissionalizantes em cincias agrrias? (iv) como esse dilogo inter e/ou transdisciplinar tem se relacionado com a construo das escolas do campo? Essas questes esto colocadas, a partir do balano poltico-pedaggico do acmulo de 10 anos do Pronera, como prioridades para as reflexes e para a construo das aes futuras.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS CALDART, R. S. (2002) Por uma Educao do Campo: traos de uma identidade em construo. In: Educao do Campo: identidade e polticas pblicas. Kolling, E.J. et al. (orgs). Coleo Por uma Educao do Campo, n 4. Braslia: Art. Nacional Por Uma Educao do Campo. 25 36 p. CARVALHO, H. M. de (2005) Campesinato e a Democratizao da Renda e da Riqueza no Campo. Curitiba: mimeo. _______________ (2006) Ah! Jacques, Jacques...liberte-se desse encantamento milenar. Curitiba: mimeo. 19 p. COSTA, F. de A. (2000) Formao Agropecuria da Amaznia: os desafios do desenvolvimento sustentvel. Belm: NAEA UFPA. 355 p. ______________ (2000 a) Polticas Pblicas, Camponeses e Desenvolvimento Regional Sustentvel: uma avaliao das possibilidades do FNOEspecial. In: Campesinato e Estado na Amaznia: impactos do FNO no Par. Tura, L.R. & Costa, F. de A. (org.). Braslia: Braslia Jurdica / FASE. 323 369 p. FERNANDES, B. M. (2006) Os Campos da Pesquisa em Educao do Campo: espao e territrio como categorias essenciais. In: Educao do Campo e Pesquisa: questes para reflexo. Molina, M. C. (org). Braslia: Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. 27 39 p. HEREDIA, B. ; MEDEIROS, L. ; PALMEIRA, M. ; CINTRO, R.; LEITE, S. P. (2006) Assentamentos Rurais e Perspectivas de Reforma Agrria no Brasil. In: Educao do Campo e Pesquisa: questes para reflexo. Molina, M. C. (org). Braslia: Ministrio do Desenvolvimento Agrrio. 40 49 p. ROMEIRO, A. R. (1998) Meio Ambiente e Dinmica de Inovaes na Agricultura. So Paulo: Ed. Annablume / FAPESP. 277 p.
Balano Poltico e Linhas de Ao do Pronera Rumo aos 10 Anos
O Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria (Pronera) foi institudo em 16 de abril de 1998, por meio da Portaria N 10/98, publicada pelo ento Ministrio Extraordinrio da Poltica Fundiria. De 1998 a 2002, foi responsvel pela escolarizao e formao de 122.915 trabalhadores e trabalhadoras rurais assentados e assentadas. De 2003 a 2006, promoveu acesso escolarizao e formao para 247.249 jovens e adultos assentados e capacitou 1.016 profissionais egressos dos cursos de cincias agrrias para atuarem na assistncia tcnica, social e ambiental junto aos assentamentos de reforma agrria e agricultura familiar. O Pronera tem como objetivo geral fortalecer a educao nas reas de reforma agrria estimulando, propondo, criando, desenvolvendo e coordenando projetos educacionais, utilizando metodologias voltadas para a especificidade do campo, tendo em vista contribuir para a promoo do desenvolvimento sustentvel.
Nos seus objetivos especficos, se prope a garantir a alfabetizao e educao fundamental de jovens e adultos acampados e acampadas e/ou assentados e assentadas nas reas de reforma agrria; garantir a escolaridade e a formao de educadores e educadoras para atuar na promoo da educao nas reas de reforma agrria; garantir formao continuada e escolaridade mdia e superior aos educadores e educadoras de jovens e adultos (EJA) e do ensino fundamental e mdio nas reas de reforma agrria; garantir aos assentados e assentadas a escolaridade/formao profissional, tcnico-profissional de nvel mdio e superior em diversas reas do conhecimento; organizar, produzir e editar materiais didtico-pedaggicos necessrios execuo do Programa; e promover e realizar encontros, seminrios, estudos e pesquisas em mbito regional, nacional e internacional que fortaleam a Educao do Campo. Atualmente, mais de 60 mil jovens e adultos das reas de reforma agrria participam dos cursos do Pronera nos diversos nveis, sendo: Educao de Jovens e Adultos: 28.574 trabalhadores/as em 23 projetos/ convnios; nvel mdio tcnico, so 2.874 trabalhadores/as em 65 projetos/convnios; e no nvel superior, so 5.194 trabalhadores/as em 36 projetos/convnios, envolvendo parceria com mais de 30 universidades pblicas, alm de Cefets, escolas famlia-agrcola, institutos de educao e secretarias estaduais e municipais de educao.
ELEmEnTos do BALAno PoLTiCo-PEDAGGiCo 1. Avanos e aprendizados a partir da atuao do Pronera e da Educao do Campo 1.1. Avanos e aprendizados dos parceiros Implementao e ampliao de parcerias entre as universidades e instituies pblicas; Reconhecimento do Pronera como referncia para a Educao do Campo em mbito nacional e para o fortalecimento da educao pblica brasileira; Proposio para que o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra) assuma o Pronera como integrante da poltica de reforma agrria; e garanta que o Programa seja poltica de reforma agrria, assim como a reforma agrria uma poltica de desenvolvimento social; Transformao da prpria relao entre as instituies, principalmente entre o Incra e os movimentos sociais, provocando a afirmao de polticas pblicas no campo; Adeso de secretarias de educao proposta de Educao do Campo, criando novas aprendizagens por parte destas no que diz respeito compreenso do seu papel;
Garantia de maior visibilidade do Programa com maior aporte de recursos do governo nos ltimos anos; Proposio para que os movimentos sociais assumam a universidade como um espao de ocupao e de produo de conhecimento; Discusso sobre uma proposta de Educao do Campo que permita modificao de atitudes dos sujeitos envolvidos no Programa como um todo; Fortalecimento do debate entre as organizaes envolvidas que tambm vivenciam o processo de formao; Conquista do espao institucional da Educao do Campo no Incra; Ampliao do dilogo entre a universidade e as especificidades que o campo requer em relao nova proposta de ensinar/ aprender; Potencializao para a criao de fruns de educao, comits, entre outros; Fortalecimento nas discusses e encaminhamentos na reabertura de escolas tcnicas e cursos voltados para a realidade do campo.
1.2. Reorientao da prpria universidade Apresentao de avanos, inclusive para a reformulao dos projetos pedaggicos dos cursos, reorientando concepes terico-metodolgicas, matrizes curriculares, etc.; Questionamento das experincias da universidade no seu trip ensino pesquisa extenso, potencializando orientaes no comportamento intelectual do professor universitrio que se v desafiado a enfrentar questes no apenas de ensino, mas tambm de pesquisa e extenso; Discusso sobre Educao do Campo que se amplia nos diferentes centros e departamentos das universidades; Criao de grupos de pesquisa, participao em eventos nacionais e internacionais sobre Educao do Campo, ampliao das pesquisas com temticas voltadas para a questo agrria, educao, sade, agroecologia, cooperativismo, entre outros; Criao de currculos que garantem novas formaes em agroecologia, agroindstria, entre outros; Enriquecimento do processo de formao dos estudantes universitrios, favorecendo o contato com a realidade do campo; Renovao dos espaos e dos temas de discusso sobre a luta da universidade para todos; Incentivo a formas de registro e disseminao das experincias e mudanas observadas nos assentamentos a partir da atuao do Pronera; Desenvolvimento de cursos com baixssimo nvel de desistncia por parte dos estudantes em relao aos cursos regulares; Possibilidades de criao de uma nova rea acadmica Educao do Campo nas instituies universitrias, bem como nas organizaes acadmicas e rgos financiadores; Contribuio para a ruptura da extenso universitria como mera prestao de servios.
1.3. Sujeitos do campo Criao de oportunidades de acesso educao superior; Criao de espao de dilogos efetivos entre a universidade e os sujeitos do campo, na gesto da escola, de projetos, construindo nesses dilogos referncias para a construo do currculo escolar; Favorecimento organizao dos trabalhadores para demandar do Estado a formulao de polticas pblicas e aes efetivas que respondam s demandas do campo, alm de ampliar suas perspectivas em relao formao; Ampliao e garantia pelo Pronera dos nveis de formao dos sujeitos e das expectativas de formao em todos os nveis; Possibilidade de ampliar a discusso sobre gnero, questes tnicas e raciais nos currculos; Contribuio para reafirmao das identidades dos sujeitos do campo e de classe social; Protagonismo dos movimentos sociais nos seus pleitos e na superao dos limites; Autonomia dos movimentos sociais no processo de formao; Ampliao das possibilidades de se ter autonomia nas escolas do campo.
1.4. Significados da prtica educativa Implementao de metodologias de ensino experimentando novas formas de ensinar e de aprender, a partir da vivncia dos sujeitos do campo como espao de construo de saberes, e articulando ensino e pesquisa como possibilidades de melhor interveno crtica na realidade; Ampliao do processo de alfabetizao dos sujeitos de forma qualitativa e quantitativa, possibilitando aos sujeitos a compreenso e a construo de um modelo de agricultura que no se coaduna com o modelo de agricultura empresarial; Discusso sobre um espao de construo do conhecimento a partir da matriz produtiva dos sujeitos do campo, potencializando, na prpria formao, a interveno desses sujeitos na sua realidade em espaos que garantem o dilogo com diferentes saberes; Desenvolvimento de currculos a partir de metodologias que se pautam pela pedagogia da alternncia, possibilitando a busca de estratgias diferenciadas na prtica da pesquisa e da extenso e da interveno na realidade, por parte dos alunos; Avano nas pesquisas sobre as questes de ensino-aprendizagem; Compreenso e desenvolvimento de prticas que respeitam as necessidades dos sujeitos construdas no fazer cotidiano de suas vidas e no currculo dos cursos; Gesto compartilhada na elaborao e execuo pedaggica; Elaborao/produo de materiais didticos, produo e socializao de conhecimentos por meio de estratgias reflexivas na relao entre os tempos acadmicos.
Desafios da Educao do Campo na relao com a cidadania, produo e pesquisa
2.1. Pronera, polticas pblicas e expanso do acesso educao Lutar pelo reconhecimento da Educao do Campo como uma poltica de Estado permanente e no uma poltica de governo; Ampliar o Pronera como uma poltica pblica permanente e expandir a educao para a totalidade dos sujeitos do campo, inclusive para outras categorias alm dos assentados, assegurando em parceria com o Ministrio da Educao (MEC) a construo de uma rede de escolas, equipamentos e recursos necessrios ao seu funcionamento; Construir estratgias poltico-institucionais nas quais o MEC e o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA)/Incra, em articulao com outros ministrios, definam papis, aes e polticas que assegurem aos sujeitos do campo o acesso e permanncia com qualidade nas reas de reforma agrria; Construir estratgias polticas entre o MEC e MDA/Incra para garantir o envolvimento e comprometimento dos estados e municpios com a Educao do Campo nas reas de reforma agrria (infra-estrutura; formao de professores; gesto; merenda escolar; erradicao da explorao do trabalho infantil; entre outros); Discutir com o MEC sobre avaliao dos cursos desenvolvidos pelo Pronera nos diferentes nveis e modalidades construindo polticas e instrumentos de avaliaes compatveis com a realidade dos mesmos; Diversificar a oferta de cursos, considerando as necessidades relativas ao desenvolvimento sustentvel do campo;
Instituir de forma regular os cursos especiais nas universidades e ampliar o nmero de vagas para professores e tcnicos, por meio da realizao de concursos pblicos; Propor que as universidades assumam os projetos de cursos do Pronera como poltica pblica de educao bsica e superior da classe trabalhadora; Assegurar a continuidade e a ampliao dos cursos da residncia agrria; Ampliar a articulao entre os movimentos sociais, sindicais e demais organizaes do campesinato na luta pelo direito educao com o protagonismo dos sujeitos do campo; Fortalecer a luta pela educao por meio de estratgias polticas a serem definidas pelos movimentos sociais; Pautar a educao bsica no horizonte das reflexes e demandas elaboradas no interior do Pronera;
2.2. Parcerias e fortalecimento institucional Garantir um leque de parcerias na execuo do Pronera com outros programas, rgos pblicos internacionais e nacionais, inclusive estados e municpios e vrios programas de Educao do Campo e organizaes da sociedade para aumentar a abrangncia e efetividade da Educao do Campo; Propor MEC que reconhea os educandos do Pronera nas estatsticas oficiais, inclusive revertendo em melhores oramentos e estrutura para as escolas tcnicas e universidades; Garantir os mecanismos de certificao dos educandos dos cursos do Pronera e avanar para a formalizao e institucionalizao dos mesmos;
Ampliar a insero da Educao do Campo no sistema pblico de educao, institucionalizando-o, porm sem perder o controle social e o protagonismo dos movimentos sociais; Promover maior integrao entre os diferentes programas de desenvolvimento dos assentamentos, inclusive incorporando os educandos e egressos nos mesmos; Sensibilizar e estruturar as escolas tcnicas, universidades e demais instituies pblicas de ensino sem fins lucrativos, inclusive com a ampliao de quadro docente, para incentivar sua participao nas parcerias dos programas da Educao do Campo e garantir sua expanso; Institucionalizar o Pronera no mbito das universidades, integrando ao ensino, pesquisa e extenso; Fortalecer e/ou formar as comisses estaduais de Educao do Campo com a participao ativa dos movimentos sociais, sindicais, universidades e demais instituies pblicas de educao; Ampliar o dilogo entre as aes do Pronera com as aes das Ater e Ates nos assentamentos e demais projetos de extenso universitria voltados ao campo; Propiciar aes de educao continuada aos egressos das aes educativas do Pronera e do curso de residncia agrria; Garantir a autonomia dos movimentos sociais na gesto dos recursos; Assegurar a participao dos movimentos sociais na administrao/gesto dos recursos mesmo passando para a poltica de Estado.
2.3. Fortalecimento das escolas do campo Incluir nos projetos de Educao do Campo aes voltadas para facilitar o acesso e a permanncia dos educandos na escola, como transporte escolar, infra-estrutura escolar (bibliotecas, equipamentos, laboratrios de informtica), ciranda infantil, atendimento de sade e realizao de concursos pblicos que contemplem a contratao de educadores do campo na rede pblica escolar e nas universidades; Fortalecer as escolas do campo, com formao continuada e qualificao docente, infra-estrutura, currculos e metodologias adequadas realidade local; Garantir financiamento para os estudantes do campo, possibilitando a realizao de pesquisas e outros trabalhos de campo; Garantir condies de bom funcionamento dos projetos, evitando a evaso dos educandos e a rotatividade dos educadores; Reconhecer as escolas do campo no mbito das esferas estaduais e municipais de modo a garantir a autonomia das mesmas; Criar no mbito da Coordenao de Educao e Cidadania do Incra grupos permanentes e temporrios de trabalho, visando a implementao das aes oriundas das demandas do Pronera e do curso de residncia agrria; Criar e fortalecer programas de incentivo leitura em reas de assentamento da reforma agrria; A partir de 2008 e de acordo com as Diretrizes Operacionais para Educao Bsica nas escolas do campo, fazer garantir a participao dos movimentos sociais do campo nos conselhos e colegiados das escolas e de controle do Fundo da Educao Bsica (Fundeb), nos estados e municpios, cabendo aos comits estaduais de Educao do Campo viabilizar e apoiar essa participao;
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), os planos nacional, estaduais e municipais de educao, incluindo a temtica da Educao do Campo e suas necessidades; Organizar fruns e debates nacionais e regionais, regularmente, entre os entes governamentais e no-governamentais Pronera; Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub); Unio Nacional dos Dirigentes Municipais de Educao (Undime); Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed); Associao Nacional pela Formao dos Profissionais da Educao (Anfope); Associao Nacional dos Docentes das Instituies de Ensino Superior (Andes); Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq); Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes); MEC/Sesu/Secad) , visando consolidar as parcerias e o apoio ao desenvolvimento do Programa; Garantir uma gesto coletiva e democrtica da Educao do Campo com a participao dos diversos parceiros.
2.4. Pesquisa, reflexo, sistematizao, avaliao e visibilidade das experincias Fortalecer processo permanente de avaliao, sistematizao e divulgao do Pronera, inclusive com recursos para o acompanhamento e o monitoramento dos projetos; Criar banco de dados com informaes sobre todos os projetos do Pronera, para facilitar as pesquisas e divulgao sobre o Programa e a Educao do Campo; Ampliar e consolidar a pesquisa na universidade que permita refletir e elaborar as experincias de Educao do Campo; Ampliar a divulgao nacional das conquistas do Pronera nos seus 10 anos de existncia;
Ampliar cursos, seminrios e encontros para discutir as questes da Educao do Campo, especialmente o Pronera em mbito nacional com os sujeitos (movimentos sociais, governo, instituies de ensino e pesquisa, entre outros); Aprofundar o debate sobre a formao profissional dos trabalhadores do campo, em especial na metodologia da alternncia, multisseriao, educao a distncia e nucleao, considerando-se a Educao do Campo; Assegurar uma poltica de publicao pelo Pronera e pelo MEC; Viabilizar a produo de um site e uma revista eletrnica do Pronera; Focalizar a pesquisa em aes que tenham aplicabilidade existncia dos sujeitos do campo, nas vrias reas do conhecimento; Criar grupos, ncleos de estudos e linhas de pesquisa com garantia de financiamento em apoio produo e difuso de conhecimento acerca da educao e das demais questes agrrias.
2.5. Disputar a aceitao social da importncia da Educao do Campo Manter o debate e a luta poltica nos espaos de confronto sobre as questes jurdicas que tocam fortemente viabilidade das polticas e dos projetos e programas sociais voltados ao campo e que atentem contra os direitos sociais, civis e polticos de homens e mulheres camponeses/as; Superar as resistncias ao acesso dos educandos do campo nas escolas tcnicas, universidades, secretarias e demais instituies pblicas de educao parceiras do Pronera;
Afirmar as conquistas cientficas e tecnolgicas no campo das cincias da economia, da educao, do agroextrativismo, da agroecologia, dentre outros, como instrumento de luta por um novo modelo de desenvolvimento social e econmico do campo; Favorecer polticas pblicas de gerao de trabalho e renda, de modo a incluir os egressos das aes de Educao do Campo em todos os nveis e modalidades; Consolidar a Educao do Campo como instrumento de luta poltica e debate sobre a questo agrria.
LiNhAs DE Ao
1. Fortalecimento da poltica pblica de Educao do Campo 1.1 Marcos gerais da poltica de Educao do Campo 1. Ampliar fruns de debate sobre a produo da Educao do Campo, em cada regio, e avanar na formulao de novas proposies em direo consolidao de uma poltica de Educao do Campo; 2. Organizar os colegiados estaduais do Pronera; 3. Organizar e fortalecer os fruns estaduais de Educao do Campo; 4. Aprofundar a discusso sobre a educao infantil no contexto da Educao do Campo; 5. Priorizar a formao profissional nos nveis tcnicos e superiores nas propostas dos novos cursos do Pronera; 6. Realizar audincias pblicas para fortalecer as aes do Pronera; 7. Criar mecanismos de participao nas conferncias estaduais de educao bsica, fortalecendo a Educao do Campo e garantindo a participao na Conferncia Nacional de Educao Bsica;
8. Estabelecer um plano de formao continuada para os diversos profissionais envolvidos no Pronera; 9. Estudar mecanismos de incluso de jovens egressos dos cursos tcnicos do Pronera nos programas de Ater e Ates; 10. Criar mecanismos para garantir a participao de acampados nos cursos de nvel mdio e superior do Pronera; 11. Realizar debates com estados e municpios para fomentar a possibilidade de realizarem concursos pblicos para profissionais da Educao do Campo; 12. Definir polticas que regulem o transporte escolar a partir de critrios considerando as localidades, como por exemplo, a priorizao dentro da comunidade.
1.2 Parcerias e relaes institucionais 1. Fortalecer os movimentos sociais para demandarem do Estado a elaborao e cumprimento de polticas de Educao do Campo; 2. Instituir fruns, colegiados, comisses, etc. como espaos catalisadores e legitimadores de demandas para a Educao do Campo; 3. Articular com os ministrios que tm a incumbncia de atuar em outras frentes no campo as quais contribuem para a eficcia de uma poltica de Educao do Campo; 4. Estimular maior envolvimento entre movimentos sociais e instituies parceiras; 5. Fortalecer a atuao das asseguradoras do Incra para contriburem com o fortalecimento institucional da Educao do Campo;
6. Envolver os sindicatos como atores importantes na definio de polticas de Educao do Campo; 7. Capacitar asseguradores do Incra nas reas pedaggicas e de convnios; 8. Capacitar parceiros dos movimentos sociais e instituies de ensino no acompanhamento e execuo dos convnios; 9. Implementar e operacionalizar o setor de Educao no Campo e Cidadania nas superintendncias do Incra para melhor acompanhar o processo de prestao de contas e execuo dos convnios; 10. Criar no Incra comisso para auxiliar a elaborao de projetos; 11. Garantir recursos para atender os cursos j aprovados; 12. Estabelecer articulao com outras experincias de Educao do Campo, a exemplo do Saberes da Terra; 13. Articular com o MDA e o MEC a construo de um programa no formato do Pronera para atender demanda da agricultura familiar; 14. Estimular o dilogo com os conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc.; 15. Ao revisar o Manual do Pronera, acrescentar critrios e procedimentos para convnios e parcerias com estados e municpios; 16. Propor ao Incra apoio s aes de cultura nos assentamentos; 17. Propor ao MEC o funcionamento de turmas do Saberes da Terra em reas de reforma agrria;
18. Propor s secretarias estaduais e municipais dispositivos legais para concretizar os convnios, tais como efetivar a vinculao das escolas cadastradas desde o incio do curso e assim possibilitar a regularizao das certificaes dos cursos concludos; 19. Articular aes com Undime, Consed e secretarias estaduais e municipais de educao para fortalecer as aes de educao nas reas de reforma agrria; 20. Estimular o controle social dos conselhos municipais de educao junto aos gestores municipais para o cumprimento de aes concretizadoras de uma poltica de Educao do Campo.
1.3 Fortalecimento das escolas do campo 1. Fortalecer a estrutura fsica das escolas do campo e a formao de professores do campo, entre outros; 2. Articular os saberes da vivncia dos sujeitos do campo como definidores de saberes terico-metodolgicos para a formao do educador do campo, e como princpios norteadores da concepo de um projeto de escola e de Educao do Campo; 3. Definir prioridades de polticas de educao nos assentamentos; 4. Propor que o Incra garanta recursos para a construo das escolas nos assentamentos e na elaborao do Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA); 5. Aprimorar os processos terico-metodolgicos da alfabetizao articulando educao e trabalho;
6. Garantir recursos financeiros para produo de material didtico, aquisio de livros, instrumental para cursos tcnicos; 7. Garantir ampliao do nmero de coordenadores/as locais e monitores/as atendendo as distintas realidades dos cursos.
2. Pesquisa, sistematizao e avaliao das experincias 1. Desenvolver a pesquisa como princpio e estratgia do processo formativo dos educandos e como possibilidade de compreenso do campo, em diferentes reas do conhecimento; 2. Instituir a pesquisa como processo de avaliao dos projetos educativos; 3. Criar linha de Educao do Campo nos ncleos de pesquisa das universidades; 4. Sistematizar as aes j produzidas e a indicao de novas aes em direo a uma poltica de Educao do Campo em nveis local, regional e nacional, resultantes de esforos tanto dos movimentos sociais quantos das esferas de governos e entidades; 5. Direcionar os resultados de pesquisa para os prprios sujeitos do campo, propiciando resignificaes desses sujeitos nos assentamentos; 6. Definir linhas de pesquisa capazes de fortalecer a poltica de Educao do Campo; 7. Buscar financiamento para as pesquisas em diferentes rgos de fomento; 8. Instituir espaos de publicizao dos resultados de pesquisa;
9. Publicar peridicos e materiais para divulgar as experincias acumuladas nos cursos do Pronera; 10. Realizar seminrios (nacional e estaduais), com nfase nas reas de formao de educadores e de cincias agrrias; 11. Realizar seminrios regionais; 12. Criar grupos e redes de pesquisa para discutir a Educao do Campo; 13. Produzir o portal do Pronera para divulgar aes e resultados do Programa; 14. Criar uma publicao especfica: revista nacional do Pronera; 15. Publicar livros e cadernos que renam as produes dos estudantes e professores do Pronera; 16. Publicar artigos e outros documentos em revistas eletrnicas e cientficas, jornais, livros, vdeos, e na mdia em geral; 17. Criar possibilidades para que sejam institudos nas universidades doutorados interinstitucionais com a linha de pesquisa em Educao do Campo por regies , visando o fortalecimento e aprofundamento da pesquisa e da formao.
Documentos semelhantes a Educação do Campo
Trabalho, Trabalhadores e Questão Social Na Sociabilidade Capitalista
n5_sergio_martins- visão holística
Conselho Tutelar Teoria Pratica
Marilena Chauí - Universidade Operacional

References: artigo 206
 artigo 1
 artigo 206
 artigo 206
 artigo 205
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 3