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COMPARABILIDADE - PDF
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Leonor Aleixo Salgado
2 08.2 NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇAO DE RESULTADOS As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais. Entidade: Câmara Municipal de Odivelas Gerência de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de Não ocorreram derrogações ao POCAL neste exercício COMPARABILIDADE Em 2012 foi concluído o trabalho de inventariação do património da Câmara pelo Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral do Município. Este inventário teve como base avaliações efetuadas aos imóveis da Câmara, por entidade independente, reportadas ao ano de 2008, posteriormente corrigidas com base nos elementos disponíveis nos respetivos processos individuais de cada imóvel, o qual detalhamos na nota seguinte. Desta forma, os dados contabilísticos das rubricas de Bens de Domínio Público, Imobilizado Incorpóreo, Imobilizado Corpóreo e Resultados Transitados não são comparáveis com as do exercício anterior. Os ajustamentos resultantes do processo de inventariação encontram-se resumidos no mapa seguinte: RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO BRUTO AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS EEFEITO NA CONTA 59 EEFEITO NA CONTA 57 Bens de Domínio Público: Terrenos e recursos naturais , ,91 Edifícios 0,00 0,00 Outras construções e infraestruturas , , ,29 123,99 Bem património histórico, artístico e cultural , , ,15 Outros bens de domínio público , , ,13 Imobilizações em curso 0,02 0,02 Adiantamentos por conta de bens do domínio público 0,00 0, , , ,20 123,99 Imobilizações Incorpóreas: Despesas de instalação , , ,00 Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 Propriedade Industrial e outros direitos , , ,89 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0, , , ,89 0,00 Imobilizações Corpóreas: Terrenos e recursos naturais , , ,00 Edifícios e outras construções , , ,05 Equipamento básico , , ,93 Equipamento de transporte , , ,15 Ferramentas e utensílios , , ,64 Equipamento administrativo , , ,73 Taras e vasilhame 0,00 0,00 Outras imobilizações corpóreas , , ,43 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações corpóreas 0,00 0, , , , ,00 EFEITO TOTAL , , , ,99
3 Não foi possível em tempo útil à prestação de contas de 2012 proceder à reconciliação dos montantes refletidos na conta de Proveitos Diferidos Subsídios para Investimentos com o novo inventário produzido pelo Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral do Município. Deste trabalho podem ainda surgir regularizações na conta de Resultados Transitados CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS E MÉTODOS DE CÁLCULO As demonstrações financeiras foram elaboradas com o objetivo de dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação económica, financeira e patrimonial, aplicando os princípios de continuidade, consistência, especialização, custo histórico, prudência, materialidade e da compensação. A valoração dos ativos e passivos tem em conta os critérios valorimétricos, bem como os critérios e métodos específicos descritos. Os registos contabilísticos tiveram por base os seguintes critérios valorimétricos, utilizados relativamente s várias rubricas do balanço e da demonstração de resultados: Imobilizações As imobilizações estão registadas da seguinte forma: 1. Em resultado do processo de inventariação do Património do Município, foram utilizados para a valorização dos bens os critérios abaixo apresentados, pela sua ordem: - valor de aquisição; - valor patrimonial; - valor de 3,00/m2 com base na Deliberação de Câmara de 17/01/2007, ponto 9, para terrenos: - valor de 492,00/m2 com base na Portaria 16-A/2008, de 9 de janeiro, para construção; - valor de 570,30/m2 com base na Portaria 1529-A/2008, de 26 de dezembro, para habitação social. 2. Existem ainda bens imóveis que estão reconhecidos ao justo valor, reportado a 19/12/2008, cuja avaliação foi efetuada por perito independente, existindo relatórios de avaliação a suportar os referidos montantes. Investimentos Financeiros Os Investimentos Financeiros (Partes de Capital) são relevados ao custo de aquisição. Existências As existências são registadas ao custo de aquisição líquido de IVA, utilizando o custo médio ponderado como método de custeio das saídas de armazém. Dívidas de e a terceiros As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos apresentados. Disponibilidades As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito.
4 Acréscimos e Diferimentos Os proveitos e os custos foram registados à medida que são gerados, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos e constam nos respetivos exercícios económicos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. Os critérios e métodos utilizados: Amortizações As amortizações são calculadas sobre o valor do custo de aquisição de acordo com as taxas previstas na Portaria 671/2000 CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do estado. O método de Cálculo das amortizações do exercício é o das quotas constantes. Provisões As provisões são constituídas pelos valores efetivamente necessários e estão associadas a perdas de valores de Ativos (para cobrança duvidosas). Relativamente às provisões para riscos e encargos (contas de passivo), as mesmas refletem as responsabilidades da Câmara em processos judiciais em curso, para os quais existem fortes probabilidades de vir a ser condenada. Subsídios Os subsídios recebidos para comparticipar os custos com a construção de imobilizado são reconhecidos no passivo, sendo transferidos para proveitos na proporção das amortizações dos referidos bens subsidiados. Sempre que existe fortes probabilidades dos subsídios serem recebidos são efetuadas estimativas (com base nas faturas consideradas elegíveis no âmbito de cada projeto) e relevados no ativo (conta de devedores diversos) por contrapartida do passivo (subsídios ao investimento) ou proveitos operacionais (subsídios à exploração). Juízos de valor críticos e principais fontes de incerteza associada a estimativas Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efectuados juízos de valor e estimativas e utilizados diversos pressupostos que afectam as quantias relatadas de activos e passivos, assim como as quantias relatadas de proveitos e custos do período. As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e transacções em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospectiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transacções em questão poderão diferir das correspondentes estimativas. Os principais juízos de valor e estimativas efectuadas na preparação das demonstrações financeiras anexas foram os seguintes: - Vida útil do património - Provisões das dívidas a receber - Provisões para riscos e encargos - Estimativa de Férias e Subsidio de Férias - Proveitos a receber de projectos comparticipados - Subsídios a receber de terceiras entidades - Taxas a receber de terceiros.
5 Não se aplica, em virtude de não se ter efetuado qualquer operação em moeda estrangeira Não se aplica Na conta 433 Propriedade Industrial e outros direitos apresenta o saldo de ,16 Euros. CONTA DESCRIÇÃO Despesas de Instalação 4.000,00 0,00 Amortizações Acumuladas ,00 0,00 SALDO 1.500,00 0, Propriedade Industrial e Outros Direitos , ,16 Amortizações Acumuladas , ,61 SALDO , , Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, o movimento ocorrido nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas respetivas amortizações e provisões, foi o de acordo com os seguintes quadros:
6 Amortizações e Provisões RUBRICAS SALDO INICIAL REFORÇO REGULARIZAÇÕES REGULARIZAÇÕES DE INVENTÁRIO SALDO FINAL De Bens de Domínio Público: Terrenos e recursos naturais 0,00 Edifícios 0,00 Outras construções e infraestruturas , , , ,10 Bens património histórico, artístico e culturais 1.150, , ,00 Outros bens de domínio público , , , ,75 Imobilizações em curso 0,00 Adiantamentos por conta de bens do domínio público 0,00 De Imobilizações Incorpóreas: , , , ,85 Despesas de instalação 2.500, ,00 0,00 Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 Propriedade Industrial e outros direitos , , , , ,61 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 De Imobilizações Corpóreas: , , , ,61 Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Edifícios e outras construções , , , , ,43 Equipamento básico , ,82 289, , ,89 Equipamento de transporte , , , ,19 Ferramentas e utensílios , , , ,33 Equipamento administrativo , , , , ,66 Taras e vasilhame 0,00 0,00 Outras imobilizações corpóreas , , , ,22 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 De Investimentos Financeiros: , , , ,72 Partes de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações e títulos de participação 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos em imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras aplicações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Os efeitos do reconhecimento nas demonstrações financeiras do inventário do Município encontram-se em coluna autónoma (regularizações de inventário). Ver Nota e
7 Ativo Bruto (euros) RUBRICAS SALDO INICIAL REAVALIAÇÕES / AJUSTAMENTOS AUMENTOS ALIENAÇÕES TRANSFERÊNCIAS E ABATES REGULARIZAÇÕES REGULARIZAÇÕES DE INVENTÁRIO SALDO FINAL Bens de Domínio Público: Terrenos e recursos naturais ,25 0,00 0,00 0,00 0, , , ,12 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras construções e infraestruturas ,29 0, ,94 0, , , , ,74 Bens património histórico, artístico e ,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0, , ,00 cultural Outros bens de domínio público ,89 0,00 0,00 0,00 0, , , ,00 Imobilizações em curso ,08 0, ,20 0, , ,16 0, ,27 Adiantamentos por conta de bens do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 domínio público ,66 0, ,14 0,00 0, , , ,13 Imobilizações Incorpóreas: Despesas de instalação Despesas de investigação e de desenvolvimento Propriedade Industrial e outros direitos Imobilizações em curso Adiantamentos p/conta de imobilizações incorpóreas 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,83 0, ,28 0,00 0, , , , ,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,51 0, ,28 0,00 0, , , ,84 Imobilizações Corpóreas: Terrenos e recursos naturais ,81 0,00 0,00 0,00 0, , , ,14 Edifícios e outras construções ,28 0, ,28 0, , , , ,60 Equipamento básico ,91 0, ,59 0,00 0,00 0, , ,40 Equipamento de transporte ,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0, , ,90 Ferramentas e utensílios ,61 0,00 860,98 0,00 0,00 0, , ,41 Equipamento administrativo ,60 0, ,23 0,00 0, , , ,17 Taras e vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras imobilizações corpóreas ,04 0, ,86 0,00 0, , , ,05 Imobilizações em curso ,17 0, ,80 0, , ,54 0, ,81 Adiantamentos p/conta de imobilizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 corpóreas ,51 0, ,74 0,00 0, , , ,48 Investimentos Financeiros: Partes de capital ,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,37 Obrigações e títulos de participação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos em imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras aplicações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 financeiros ,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,37
8 Os efeitos do reconhecimento nas demonstrações financeiras do inventário do Município encontram-se em coluna autónoma (regularizações de inventário). Ver Nota e Desagregação das rubricas dos mapas atrás referidos. Os intervalos das taxas de Amortização aplicadas às rubricas dos mapas antecedentes são os seguintes: CONTA DESCRIÇÃO TAXAS DE AMORTIZAÇÃO (intervalo) 42.2 Edifícios e Outras Construções 0% - 20% 42.3 Equipamento Básico 0% - 100% 42.4 Equipamento de Transporte 7,14% - 100% 42.5 Ferramentas e Utensílios 7,14% - 100% 42.6 Equipamento Administrativo 0% - 100% 42.9 Outras Imobilizações Corpóreas 0% - 100% 43.3 Propriedade Industrial e Outros Direitos 33,33% - 100% 45.3 Outras Construções e Outras Infraestruturas 0% - 5% 45.5 Bens do Património Histórico, Artístico e Cultural 5% Não foram capitalizados custos relativos as empréstimos bancários contraídos para suportar a construção de imobilizados Não se aplica Não se registaram reavaliações. Os efeitos do processo de inventariação foram todos reconhecidos por contrapartida da conta de Resultados Transitados Embora o trabalho de inventariação esteja já concluído, não foi possível obter em tempo útil a informação que permitisse divulgar e quantificar as imobilizações corpóreas e em curso: i) Em poder de terceiros, incluindo bens de domínio público cedidos por contrato de concessão, ii) imobilizações implantadas em propriedade alheia, iii) imobilizações reversíveis e iv) imobilizado sem valorização Não se aplica.
9 A relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar encontra-se em anexo 1. A valorização nula de bens móveis (contas patrimoniais: 42.3, 42.4, 42.5, 42.6, 42.9) deve-se sobretudo ao facto de se encontrarem já totalmente amortizados no momento da inventariação. Relativamente aos bens imóveis (contas patrimoniais: , , 45.1, 45.3, 42.1) a sua valorização continua a ser analisada pelo Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral do Município De acordo com as disposições legais constantes do CIBE, não são suscetíveis de amortização nomeadamente, os terrenos, os livros bem como, alguns bens afetos ao domínio público. (ver em anexo 2) Investimentos Financeiros. Durante o exercício de 2012, o Município de Odivelas não registou alterações de capital nas entidades participadas. Os capitais próprios das participadas a 31/12/2012 são os seguintes: DESIGNAÇÃO DA ENTIDADE MUNICIPÁLIA - Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, E.M SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A Odivelas Viva - Construção e Manutenção de Equipamentos, SA CAPITAL SOCIAL EM 2012 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM 2012 PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM 2011 % CAPITAIS PRÓPRIOS EM 2012 RESULTADO LÍQUIDO EM 2012 CAPITAIS PRÓPRIOS EM 2011 RESULTADO LÍQUIDO EM , , , , , , , , , ,00 3, , , , , , , , , , ,05 778,22 TOTAL , , , , , , ,80 Relativamente à Municipália, EM, resultado líquido antes de impostos é negativo em ,64 euros, pelo que foi considerado nas Demonstrações Financeiras do Município a sua transferência para a participada, a fim de dar cumprimento ao estabelecido no artigo 40º da Lei 59/2012, de 31 de Agosto. Ainda relativamente à lei acima identificada, nos termos do estabelecido no artigo 62º, as empresas locais são obrigatoriamente objeto de deliberação de dissolução, no prazo de seis meses, sempre que se verifique uma das seguintes situações: a) As vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cobrem, pelo menos, 50 % dos gastos totais dos respetivos exercícios; b) Quando se verificar que, nos últimos três anos, o peso contributivo dos subsídios à exploração é superior a 50 % das suas receitas; c) Quando se verificar que, nos últimos três anos, o valor do resultado operacional subtraído ao mesmo o valor correspondente às amortizações e às depreciações é negativo; d) Quando se verificar que, nos últimos três anos, o resultado líquido é negativo. Foi proferido parecer interno, publicado no Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 23, de 11 de Dezembro de 2012, onde é demonstrada a viabilidade da Municipália, E.M., atendendo aos seguintes pressupostos:
10 A atividade desenvolvida pela empresa é sustentada em preços sociais (abaixo dos de mercado); A função e intervenção que a empresa tem assumido é totalmente de cariz social; O desenvolvimento de políticas de preços das quais decorram receitas operacionais anuais inferiores aos custos anuais é devidamente justificado pela contabilidade analítica onde se identifica a diferença entre o desenvolvimento da atividade a preços de mercado e o preço subsidiado na ótica do interesse geral. Desta forma, considera-se não estar colocada em causa a sustentabilidade e viabilidade económica/financeira da empresa participada, encontrando-se afastada a aplicação de qualquer uma das alíneas constantes no artigo 62º da Lei 50/2012, de 31 de Agosto. Relativamente à Odivelas Viva - Construção e Manutenção de Equipamentos, S.A., trata-se de uma sociedade anónima onde o Município detém 49% do seu capital. Muito embora à data as contas da empresa não estejam ainda aprovadas pelos accionistas, em 31 de Dezembro de 2012 os seus Capitais Próprios apresentam-se negativos em ,55 euros, encontrando-se a empresa nos termos do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais. Não foi contemplado nas contas do Município a cobertura de prejuízos desta participada, na proporção da sua participação no capital social, nos termos do estabelecido na Lei 50/2012, de 31 de Agosto. Esta situação é justificada pelo facto da empresa ter preparado um plano onde contempla um período de investimento e o período em que conseguirá reverter os prejuízos desse investimento. Esse plano irá ser apresentado à Inspeção Geral de Finanças para apreciação, conforme estabelece o n.º 5 do artigo 40º. Em 18 de setembro de 2009 foi celebrado contrato de constituição de um direito de superfície de 2 imóveis do Município pelo prazo de 25 anos a favor da empresa. Este contrato tem como finalidade a conceção, implementação, desenvolvimento, construção, manutenção, conservação e exploração de Escola do Ensino Básico do 1º ciclo e jardim-de-infância do Casal dos Apréstimos e de um Pavilhão Municipal de Odivelas. Nesse mesmo contrato, o Município aceitou tomar de arrendamento ambos os imóveis a construir, pelo prazo de 23 anos e 6 meses mediante o pagamento de rendas. Para a concretização destes projetos, a ODIVELASVIVA, S.A contraiu junto da CGD um financiamento até ao montante de 22,592 milhões de Euros, bem como um financiamento de apoio à tesouraria de ,00 Euros. Como garantia do financiamento, e tal como referido no contrato, foi entregue à CGD uma Carta Conforto emitida pelo Município e hipotecados os direitos de superfície supram identificados, abrangendo todas as construções e benfeitorias que existam e venham a existir nos prédios. O contrato de arrendamento do Pavilhão Multiusos foi assinado em 26 de Junho de 2012, com a produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012 e termino em 17 de Setembro de 2036, tendo sido fixada renda anual de ,04 euros, sendo atualizada anualmente à taxa de 2%.
11 Quanto à escola EB1 / JI do casal dos Apréstimos, o contrato de arrendamento foi assinado em 26 de Junho de 2012, com a produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012 e termino em 17 de Setembro de 2036, tendo sido fixada renda anual de euros, sendo atualizada anualmente à taxa de 2%. Contudo, a exploração do Pavilhão MultiUsos foi cedido pelo Município de Odivelas à Municipália, tendo sido assinado contrato de cedência de exploração em 2 de Julho de 2012, por um prazo de 20 anos. Não é debitada qualquer renda pelo Município à Municipália por este contrato, e as receitas inerentes a essa exploração também são da empresa municipal. O Município é responsável pelas obras de conservação extraordinárias, sendo as correntes da responsabilidade da EM. As transações e saldos existentes no ano de 2012 com estas entidades são os seguintes: DEVEDORES CREDORES Saldos Conta POC Valor Conta POC Valor Odivelas Viva ,63 Municipália ,09 Simtejo ,19 TOTAL ,28 CUSTOS E PERDAS PROVEITOS E GANHOS Transações Conta POC Valor Conta POC Valor Municipália , ,00 Subtotal , ,16 Simtejo , , ,51 Subtotal , ,51 Odivelas Viva ,04 Subtotal ,04 TOTAL , ,51
12 Não se aplica Não se aplica Ver nota Não se aplica Não se aplica Em 31 de Dezembro de 2012, as dívidas de Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa que se encontram incluídas em dívidas a receber ascendem a ,58 Euros, encontrando-se totalmente provisionadas. DÍVIDAS DE TERCEIROS DE COBRANÇA DUVIDOSA SALDO INICIAL AUMENTOS REDUÇÕES SALDO FINAL Clientes, Contribuintes e Utentes de Cobrança Duvidosa , ,82 0, ,58 TOTAL , ,82 0, ,58 Trata-se de divida dos SMAS Serviços Municipalizados de Loures ao Município de Odivelas relativa às receitas de águas residuais (Tarifa fixa Conceito 21 e tarifa variável Conceito 26) cobradas aos munícipes de Odivelas, no período de 2002 a 2006, encontrando-se a presente divida em processo de negociação. Incluído no Saldo inicial está ainda um montante relativo à provisão efetuada relativamente às T.M.U Taxas Municipais de Urbanização. De referir que a partir de Janeiro de 2005 a Câmara Municipal de Odivelas passou a suportar os custos com o tratamento das águas residuais dos seus Munícipes, reconhecendo como proveito, a título compensatório, 62,5% do total das receitas dessa natureza cobradas pelos Serviços Municipalizados de Loures. Os restantes 37,5% são retidos por esta entidade para fazer face aos custos incorridos com investimento, pessoal, manutenção e conservação do sistema em baixa, não existindo estudo técnico que demonstre e suporte as referidas percentagens. A Câmara não efetua qualquer reflexo patrimonial e orçamental do valor retido dado que os contratos de tratamento de águas residuais relativos ao referido sistema são celebrados directamente entre os Munícipes e os Serviços Municipalizados de Loures. O aumento da conta clientes de cobrança duvidosa ( ,82 Euros) deve-se à provisão efetuada relativamente às dívidas em atraso da conta Rendas e Alugueres.
13 Dívidas Pessoal (ativas e passivas). As rubricas de pessoal, decompõem-se da seguinte forma: SALDO INICIAL DÍVIDAS PESSOAL ATIVAS PASSIVAS Cauções do pessoal 1.558,75 Outras Operações com o pessoal ,50 TOTAL 0, ,25 As Dívidas Ativas respeitantes ao Pessoal da Autarquia são nulas. Relativamente às Dívidas Passivas de Pessoal, salienta-se o seguinte: - O montante de 1.558,75 Euros referente a Cauções do Pessoal corresponde aos créditos de depósitos de garantia/cauções do pessoal relativo ao exercício de funções de manuseamento de valores, determinados por lei. - O montante de encargos com a saúde (RO s) devidos à D.G. Proteção Social dos funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), no final de 2012, cifra-se em ,50 Euros Não se aplica Dividas ao Estado e Outros Entes Públicos em mora. Não existem débitos ao Estado e Outros Entes Públicos cujo pagamento esteja em mora. No entanto, a 31 de Dezembro de 2012, a rubrica Estado e Outros Entes Públicos, reflete um saldo credor de ,34 Euros e decompõe-se da seguinte forma: ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Retenção de Imposto sobre o rendimento , ,98 Iva a pagar 5.452,67 0,00 IVA - Liquidações oficiosas 0,00-787,53 Imposto de selo 137,80 0,00 Caixa Geral de Aposentações , ,34 ADSE , ,12 Segurança Social , ,77 Serviços de Assistência Médica 44,66 44,66 TOTAL , ,34
14 A desagregação das responsabilidades dos fundos caucionados por fornecedores de imobilizado e credores diversos encontra-se discriminado no mapa de operações de tesouraria. Para 2013 transita um valor de fundos caucionados de ,34 Euros, resultante de um saldo inicial de ,79 Euros a que acresceu a prestação de ,54, e a liberação de Garantias/Cauções no montante de ,09 Euros. DESAGREGAÇÃO DAS CONTAS DE ORDEM SALDO DE GERÊNCIA ANTERIOR MOVIMENTO ANUAL SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE DEVEDOR CREDOR DEVEDOR CREDOR DEVEDOR CREDOR Garantias e cauções ,79 0, , , ,34 0,00 Cauções de Empreitadas ,15 0, , , ,12 0,00 Cauções de Prestações de Serviços ,23 0,00 0,00 0, ,23 0,00 Garantias Bancárias ,41 0, , , ,99 0,00 Recibos para Cobrança 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ,79 0, , , ,34 0, Os movimentos nas rubricas de provisões, durante o exercício de 2012 foram os seguintes: PROVISÕES SALDO INICIAL AUMENTOS DIMINUIÇÕES SALDO FINAL 19 - Provisões para aplicações de tesouraria 0,00 0,00 0,00 0, Provisões para cobranças duvidosas , ,24 0, , Provisões para riscos e encargos , , , , Provisões para depreciação de existências 0,00 0,00 0,00 0, Provisões para investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL , , , ,39 As provisões para cobrança duvidosa registadas têm por base 100% do valor das dividas constantes na conta 21.8 Clientes, Contribuintes e utentes de cobrança duvidosa. O saldo de provisões para cobrança duvidosa, no montante de ,76 Euros, refere-se à divida dos SMAS Serviços Municipalizados de Loures ao Município de Loures ao Município de Odivelas relativa às receitas de águas residuais (tarifa fixa Conceito 21 e Tarifa variável Conceito 26) cobradas aos munícipes de Odivelas, no período de 2002 a O aumento do montante da conta Provisões para cobrança duvidosa deve-se à provisão efetuada referente às dividas em atraso de Rendas e Alugueres no montante de ,82. Inclui-se ainda a constituição da provisão referente a saldos estáticos (multas, coimas aplicadas no âmbito de processos de contra ordenações no montante de ,67 e a cedência das instalações do pavilhão multiusos para a realização de espetáculos no montante de ,75 ) comparativamente ao exercício de 2011 e O valor acumulado de provisões para riscos e encargos constituídas até 2012 cifra-se em ,39 Euros e respeita a riscos e encargos associados a processos judiciais onde a Câmara Municipal de Odivelas é ré.
15 No âmbito do apoio à instalação de novos municípios, definida na Lei 142/85 e na Lei 48/99, o Município de Odivelas peticionou uma ação administrativa comum sob a forma ordinária à Presidência do Conselho de Ministros no montante de ,91 Euros Fundo Patrimonial. O Fundo Patrimonial apresentava um saldo inicial de ,09 Euros, relativo a Património, Reservas Legais e Resultados Transitados. Os movimentos ocorridos na classe 5 foram os seguintes: - Incremento na conta 57.1 Reservas Legais, no montante de ,75 Euros, em resultado da aplicação de resultados de 2011; - Incorporação de ,17 Euros do Resultado Líquido do exercício de 2011, na conta 59.1 Resultados Transitados provenientes dos resultados líquidos; - Incremento na conta 57.2 Doações, no montante de ,99 Euros; - Diminuição na conta 59.2 Resultados Transitados provenientes de regularizações de inventariação do património, no montante de ,83. FUNDO SALDO INICIAL AUMENTOS DIMINUIÇÕES SALDO FINAL 51 - Património ,44 0,00 0, , Reservas Legais , ,75 0, , Reservas Livres 0,00 0,00 0,00 0, Doações 0, ,99 0, , Resultados Transitados provenientes dos resultados líquidos , ,17 0, , Resultados Transitados provenientes de regularizações de inventariação do património 0, , , , Resultado Líquido , , , ,43 TOTAL , , , ,68 A variação no montante de ,83 Euros na conta 59.2 (Resultados Transitados provenientes de regularizações de inventariação do património) resulta de ajustamentos efetuados decorrentes do processo de inventariação, que se encontram resumidos no mapa seguinte:
16 RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO BRUTO AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS EFEITO NA CONTA 59 EFEITO NA CONTA 57 Bens de Domínio Público: Terrenos e recursos naturais , ,91 Edifícios 0,00 0,00 Outras construções e infraestruturas , , ,29 123,99 Bens património histórico, artístico e cultural , , ,15 Outros bens de domínio público , , ,13 Imobilizações em curso 0,02 0,02 Adiantamentos por conta de bens do domínio público 0,00 0, , , ,20 123,99 Imobilizações Incorpóreas: Despesas de instalação , , ,00 Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 Propriedade Industrial e outros direitos , , ,89 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0, , , ,89 0,00 Imobilizações Corpóreas: Terrenos e recursos naturais , , ,00 Edifícios e outras construções , , ,05 Equipamento básico , , ,93 Equipamento de transporte , , ,15 Ferramentas e utensílios , , ,64 Equipamento administrativo , , ,73 Taras e vasilhame 0,00 0,00 Outras imobilizações corpóreas , , ,43 Imobilizações em curso 0,00 0,00 Adiantamentos p/conta de imobilizações corpóreas 0,00 0, , , , ,00 EFEITO TOTAL , , , , Demonstração do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas MOVIMENTOS MERCADORIAS MATÉRIAS PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO MATÉRIAS PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO 32/36 - Existências Iniciais 2.857, , ,27 312/316 - Compras 0, , , Regularizações de Existências 0, , ,53 32/36 - Existências Finais 2.857, , ,07 612/616 - Custo do Exercício 0, , ,17 CMVMC = EI+C+/-REG-EF 0, , ,17 Em 2012, o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas situou-se em ,75 Euros. Na conta 32 Mercadorias são contabilizados os contratos promessa Compra Venda de habitação social, não se aplicando a sua movimentação à lógica do presente quadro Não se aplica Demonstração de Resultados Financeiros.
17 O quadro abaixo visa apurar os ganhos ou perdas financeiras do Município de Odivelas, ou seja, os custos suportados pela utilização de recursos financeiros e os proveitos resultantes de aplicações financeiras de curto, médio e longo prazo. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS CÓDIGO DAS CONTAS CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIOS CÓDIGO EXERCÍCIOS DAS PROVEITOS E GANHOS CONTAS (Euros) 681 Juros suportados , , Juros obtidos , , Perdas em entidades participadas 0,00 0, Ganhos em entidades participadas 0,00 0, Amortizações de investimentos em imóveis 0,00 0, Rendimentos de imóveis , , Provisões para aplicações financeiras 0,00 0, Rendimentos de participações de capital , , Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00 0, Diferenças de câmbio favoráveis 0,00 0, Descontos P.P Concedidos 0,00 0, Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 1, Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 0,00 0, Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 0,00 0, Outros custos e perdas financeiras 1.466, , RESULTADOS FINANCEIROS , ,75 Outros proveitos e ganhos financeiros 0,00 0, , , , ,11 Em 2012, os resultados financeiros positivos de ,62 Euros sofrem uma variação positiva de 33% face a 2011 consequência sobretudo, do acréscimo de cerca de 10% do montante referente a rendimentos de imóveis em 2012 comparativamente com 2011 assim como uma redução 35% de juros suportados face a 2011, exercendo sobre o resultado líquido do exercício um efeito positivo quando comparado com o ano anterior. O montante de ,52 Euros na rubrica 783 Rendimentos de Imóveis é resultante das rendas de concessão pagas pela EDP, nos termos da Portaria n.º 437/2001, de 28 de Abril e das receitas de águas residuais (tarifa fixa conceito 21 e Tarifa variável conceito 26) cobradas aos munícipes de Odivelas. Na conta 784 está refletida a estimativa dos dividendos a atribuir pela SIMTEJO ao Município de Odivelas, que detém 3.5% do seu capital social. O montante refletido na rubrica na rubrica 688 Outros custos e perdas financeiras resulta de custos com serviços bancários Demonstrações dos Resultados Extraordinários.
18 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS CÓDIGO DAS CONTAS CUSTOS E PERDAS EXERCÍCIOS CÓDIGO EXERCÍCIOS DAS PROVEITOS E GANHOS CONTAS (Euros) 691 Transferências de capital concedidas , , Restituições de impostos 0,00 0, Dívidas incobráveis 0,00 0, Recuperação de dívidas 0,00 0, Perdas em existências 0, , Ganhos em existências 825, , Perdas em imobilizações 0,00 6, Ganhos em imobilizações 0,00 0, Multas e penalidades 264,53 0, Benefícios de penalidades contratuais , , Aumentos de amortizações e provisões 697 Correções relativas a exercícios anteriores 698 Outros custos e perdas extraordinários 390,30 0, Reduções de amortizações e provisões , , Correções relativas a exercícios anteriores 1.157, , Outros proveitos e ganhos extraordinários 6.750, , , , , ,40 RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS , , , , , ,32 Os resultados extraordinários registaram um valor negativo de ,27 Euros, uma variação positiva face ao ano anterior de 32,6% resultado de uma redução de 7,70% das transferências de capital concedidas. As correções relativas a exercícios anteriores ( ) totalizam ,66 Euros. Do montante relevado em Outros proveitos extraordinários, cerca de ,11 euros refere-se à transferência da rubrica de Proveitos Diferidos relativos a subsídios ao investimento, na proporção das respetivas amortizações dos bens. A maior rubrica destas contas corresponde às transferências de capital que o Município de Odivelas efetua a terceiros, decomposto da seguinte forma: Empresas Municipais , ,99 Freguesias , ,13 Bombeiros 0 0 Coletividades , ,44 TOTAL , , Outras Informações consideradas relevantes.
19 Responsabilidades de curto prazo Os custos incorridos no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações encontram-se identificados no mapa de empréstimos. A 31 de Dezembro de 2012, a Divida com os Empréstimos Bancários de Médio e Longo Prazo totaliza ,00 Euros, sendo que as responsabilidades de curto prazo são de ,14 Euros, conforme quadro seguinte: ENTIDADE MONTANTE DO EMPRÉSTIMO SALDO EM PREVISÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA O PRÓXIMO ANO AMORTIZAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS TOTAL Caixa Geral de Depósitos , , , , ,33 Banco Português de Investimento , , , , ,66 Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana , , , , ,64 TOTAL , , , , ,63 Dividendos da SIMTEJO, S.A. Foram contabilizados ,64 Euros relativos à distribuição de dividendos e remuneração dos capitais próprios da SIMTEJO, SA. DÍvidas de Terceiros Em 31 de Dezembro de 2012, as Dividas de Terceiros têm a seguinte composição: DÍVIDAS DE TERCEIROS DE CURTO PRAZO Clientes C/C 2.583, ,88 Contribuintes C/C , ,11 Publicidade 0,00 0,00 Multas, Coimas e Outras Penalidades , ,04 Loteamento e Obras , ,53 Ocupação da Via Pública , ,54 Utentes C/C , ,47 Serviços Específicos das Autarquias 4.471, ,01 Rendas e Alugueres , ,46 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa , ,58 Estado e outros entes públicos 0,00 787,53 Outros Devedores , ,45 TOTAL , ,02 A rubrica de Clientes c/c apresenta um saldo de 1.939,88 Euros, referente venda de sucata e desperdício.
20 O saldo da rubrica Contribuintes c/c, no montante de ,11 Euros, refere-se aos valores devidos ao Município de aplicação de coimas e custas de processos de contraordenação e de loteamento de obras e de ocupação da via pública pela Lisboagás dos anos de 2008, 2009 e 2010 ( ,54 Euros). Durante o exercício de 2012 foi anulada a dívida (conforme orientações superiores) referente à taxa de ocupação do subsolo faturada à Lisboagás referente aos anos de 2006 e 2007 no montante total de ,05 Euros, dada a mesma já se encontrar prescrita. De referir que durante o ano de 2012 foi cobrado o montante em dívida referente ao ano de 2011 ascendendo a ,00 Euros e estimado o montante de ,74 Euros referente à taxa de ocupação do subsolo do ano de Relativamente às dívidas a receber de loteamentos e obras encontram-se relevadas dívidas que não apresentam qualquer movimento desde 31 de Dezembro de 2011 no montante de ,41 Euros, no entanto, não foi constituído qualquer ajustamento tendo por base as indicações dadas pela Divisão de Reabilitação Urbana referindo que nos termos do nº 2 do artigo 160º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais e Regulamento de Liquidação e Cobrança para o ano de 2013, em caso de incumprimento no pagamento de taxas devidas à CMO, as dívidas que não forem pagas voluntariamente são objeto de cobrança coerciva através de processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento Tributário. Já o nº 3 do artigo 161º do Regulamento estipula que o não pagamento das taxas e outras receitas municipais implica a extração das respetivas certidões de dívida e o seu envio aos serviços competentes, para efeitos de execução fiscal, sendo certo que a dívida vence juros de mora à taxa legal. Assim sendo, nos casos de incumprimento de pagamento detetados, e mediante a emissão de uma certidão de dívida, a CMO poderá agir judicialmente através de uma ação executiva, com vista penhora do montante em dívida. O saldo devedor com os Utentes c/c corresponde às receitas devidas a rendas de habitação social e alugueres de pavilhões desportivos ( ,46 Euros) e de Serviços específicos da Autarquia (3.331,01 Euros). O saldo devedor de ,45 Euros respeita, essencialmente, ao seguinte: ,99 Euros Transferência referente à faturação de tarifas de águas residuais cobrada com munícipes no concelho de Odivelas pelos SMAS Loures; - Às rendas devidas pela empresa EDP Serviço Universal, S.A no âmbito do contrato de concessão no montante de ,67; ,48 Euros verbas a receber de projetos comparticipados; ,62 Euros montante de transferências a receber da DREL.
21 Dividas a Terceiros de Curto Prazo. Os valores das dívidas a terceiros decompõem-se, da seguinte forma: DÍVIDAS A TERCEIROS A CURTO PRAZO Adiantamentos por conta de vendas 1.462, ,32 Fornecedores C/C , ,71 Fornecedores - Faturas em receção e conferência , ,12 Fornecedores de Imobilizado C/C , ,17 Estado e Outros Entes Públicos , ,87 Outros Credores , ,47 TOTAL , ,66 A rubrica de fornecedores c/c compreende saldos em divida à data de 31 de Dezembro 2012, dos quais se destacam: - Simtejo, S.A, no montante de ,64 Euros, sendo que o valor de ,45 Euros tem plano de regularização de divida a 5 anos, devidamente contratado, tendo a Simtejo, S.A, cedido estes créditos, à Caixa Geral de Depósitos. Desta divida cerca de ,78 Euros são para pagar no curto prazo e o remanescente no montante de ,67 Euros a médio e longo prazo; - Cespa Portugal, no montante de ,53 Euros; - HCI Construções, S.A, no montante de ,46 Euros; - EYSSA TESIS, no montante de ,87 Euros; - EDP SERVIÇO UNIVERSAL, S.A, no montante de ,34 Euros; - Agência Modernização Administrativa I.P, no montante de ,94 Euros; - ODIVELAS VIVA, S.A, no montante de ,63 Euros; - AMERICANA PAPELARIA, S.A, no montante de ,71 Euros; - CPSIS, S.A, no montante de ,16 Euros; - Rodoviária de Lisboa, no montante de ,90 Euros; - Leya, S.A, no montante de ,00 Euros; - MRG Engenharia e Construção S.A, no montante de ,39 Euros. Na rubrica Fornecedores Faturas em receção e conferência, os principais saldos que decompõem o montante em aberto a 31 de Dezembro de 2012 ( ,12 Euros), são os seguintes: - Faturas da empresa SMAS Serviços Municipalizados de Loures, referente a prestação de serviços de água até ao exercício de 2012, no montante de ,40 Euros; - Restauralimpa, no montante de ,77 Euros;
22 - SIMTEJO, S.A ,65 Euros; - GERTAL, Companhia Geral Restaurantes e Alimentação ,44 Euros; - GRUPO 8, Lda ,97 Euros; - EDP, S.A ,77 Euros. A rubrica de Fornecedores de imobilizado, no montante de ,17 Euros, refere-se essencialmente, a dívidas referentes a empreitadas e obras, destacando-se as seguintes: - HCI Construções, S.A, no montante de ,20 Euros; - Eyssa Tesis, S.A, no montante de ,61 Euros; - CONSTRADAS, S.A, no montante de ,66 Euros; - NOVEDUC, Lda, no montante de ,46 Euros; - EMPREITORRES, Lda, no montante de ,00 Euros. O saldo da rubrica Outros Credores, no montante de ,47 Euros, respeita essencialmente aos seguintes montantes em divida: - Cauções de fornecedores, no valor de ,35 Euros; - Dívida à Dir. Geral Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) no valor de ,50 Euros; - Verbas referentes a transferências e subsídios correntes no valor de ,48 Euros; - Verba a devolver às Estradas de Portugal, no valor de Euros no âmbito de um protocolo celebrado entre as partes para o realojamento de 25 agregados familiares da Azinhaga dos Besouros. O Prazo Médio de Pagamentos é de 212 dias. Acréscimos e Diferimentos Ativos De acordo com o princípio de especialização do exercício, o Município de Odivelas contabilizou em Acréscimos e Diferimentos o seguinte: SALDOS DEVEDORES Acréscimos de Proveitos Juros a Receber 1.121, ,55 Outros Acréscimos de Proveitos , ,96 Subtotal , , Custos Diferidos Assistência Técnica 5.799, ,92 Seguros , ,75 Outros Custos Diferidos , ,65 Subtotal , ,32 TOTAL , ,83 Em acréscimos de Proveitos, foram contabilizados juros a receber, no montante de 1.803,55 Euros referente à aplicação de depósito a prazo referente ao período a e outros acréscimos de proveitos no montante de ,96 euros, relativo, essencialmente, à especialização dos impostos diretos ( ,04 euros) e das tarifas de água residuais nos conceitos 21 e 26 cobrados aos Munícipes nos meses de Novembro e Dezembro
23 ( ,28 Euros). De referir ainda que foram estimados os dividendos da Simtejo no montante de Euros. Ainda acresce aquele saldo o montante de ,74 Euros referente à previsão da receita a arrecadar, relativa à liquidação das taxas de ocupação do subsolo, decorrentes da extensão da rede de gás natural instalada no subsolo da área territorial deste Município relativos ao ano de 2012, assim como ,62 Euros referente à comparticipação da DREL no suporte dos custos com o pessoal não docente (verbas a receber referentes às custos com férias e subsídios de férias a liquidar em 2013). Na rubrica Outros Custos diferidos foram contabilizadas Rendas de instalações e de Habitação social, pagas antecipadamente. Acréscimos e Diferimentos Passivos SALDOS CREDORES Acréscimos de Custos Seguros a Liquidar 7.471,55 552,31 Remunerações a Liquidar , ,98 Juros a Liquidar , ,72 Assistência Técnica , ,93 Outros Acréscimos de Custos , ,82 Subtotal , , Proveitos Diferidos Subsídios ao Investimento , ,38 Outros Proveitos Diferidos 3.722, ,47 Subtotal , ,85 TOTAL , ,61 O saldo da conta 27.3 Acréscimos de custos inclui essencialmente: ,98 Euros de remunerações e os respetivos encargos s/remunerações, referente a Férias e subsídio de Férias a liquidarem em 2013 (já de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional) ,72 Euros de juros a liquidar, relativos aos custos de financiamento a reconhecer em 2012 associados ao serviço da divida de médio e longo prazo; ,82 Euros relativos a outros custos incorridos em 2012 sem faturação, incluindo a estimativa de juros de mora no montante ,59 Euros. Na conta 27.4 Proveitos Diferidos, estão incluídos os subsídios para investimento, no montante de ,38 Euros, atribuídos à autarquia, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, os quais estando associados a ativos, são reconhecidos na conta Proveitos e ganhos extraordinários transferências de capital, de forma consistente e proporcional com as amortizações dos bens subsidiados. Tal como já referimos, não foi possível em tempo útil à prestação de contas de 2012 proceder à reconciliação dos montantes refletidos na conta de Proveitos Diferidos Subsídios para Investimentos com o novo inventário produzido pelo Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral do Município.
24 Deste trabalho podem ainda surgir regularizações na conta de Resultados Transitados. No exercício foram ajustadas as taxas de financiamento no âmbito da política das cidades parcerias para regeneração urbana, passando a ter um valor global de comparticipação do FEDER de ,45 Euros, correspondendo a 65% do valor do investimento. Destas candidaturas foram relevados ainda em Proveitos Diferidos durante o ano de 2012 a percentagem da comparticipação sobre o qual já existe despesa efetuada no valor de ,62 Euros. Endividamento Municipal LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL QUADRO N.º 43 (euros) DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL IMI , ,57 2 IMT , ,76 3 IUC , ,99 4 IMV 99,68 0,00 5 CA , ,30 6 SISA , ,10 7 DERRAMA , ,86 8 SEL , ,55 9 FEF+IRS (Mapa XIX do Orçamento de Estado) , ,00 10 Total das Receitas a considerar para efeitos de cálculo dos Limites de Endividamento , ,13 11 Limite de Endividamento de Curto Prazo , ,91 12 Limite de Endividamento de Médio e Longo , ,01 13 Limite de Endividamento Líquido , ,62 Situação face aos limites ao endividamento municipal 1 Capital em divida de médio longo prazo , ,00 2 Endividamento líquido , ,47 3 Contribuição AM, SM e SEL para o Endividamento Líquido , ,00 4 Capital em divida excecionado limites de endividamento (*) , ,44 5 Capital em divida de médio longo prazos excluindo montantes legalmente excecionados , ,56 6 Endividamento líquido a considerar , ,03 Verificação do cumprimento dos limites Em 2011 Em 2012 (A) Endividamento de Curto Prazo - margem , ,91 (B) Endividamento médio e longo prazos - margem , ,45 (C) Endividamento Líquido - margem , ,59 (*) Ao limite do endividamento líquido excecionam-se os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de programas de reabilitação urbana (PER, PROQUAL, IRHU)

References: artigo 40
 artigo 62
 artigo 62
 artigo 35
 artigo 40
 artigo 160
 artigo 161