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Comissão do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Agronomia CECOA - PDF
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Isabela Bastos Correia
1 1 Comissão do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Agronomia CECOA REGULAMENTO GERAL APRESENTAÇÃO O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Agronomia tem como objetivo principal proporcionar ao aluno a oportunidade de vivenciar a realidade da profissão colocando em prática, de forma integrada, os conhecimentos adquiridos durante o curso, sob supervisão de profissionais experientes, na área de escolha do aluno. Este contato com o mercado de trabalho constitui-se em uma importante experiência pré-profissionalizante, proporcionando ao aluno o treinamento necessário para se lançar no competitivo mercado de trabalho. Esta experiência é impar para o aluno que passa a se posicionar como profissional, é muito rica para as Instituições concedentes do estágio e, para a Universidade, um instrumento importante de avaliação ao utilizar o desempenho de seus alunos, durante a realização do estágio, como um balizador ou uma forma constante de aferição da qualificação do seu profissional. O estágio poderá ser realizado no Brasil ou exterior e terá duração de, no mínimo, 300 horas que poderão ser completadas em até dois módulos. CAPÍTULO I Dos Objetivos Artigo 1º - O Estágio Curricular Obrigatório tem por objetivo complementar a formação do estagiário ao proporcionar sua inserção no mercado de trabalho e promover a aprendizagem complementar à sua formação profissional, dando-lhe a oportunidade de usar, na resolução dos problemas da profissão, os conhecimentos adquiridos. Capítulo II Da Natureza Artigo 2º - O Estágio Curricular Obrigatório caracteriza-se pelo cumprimento de atividades programadas:
2 2 I - de aprendizagem e uso de técnicas e/ou metodologia de trabalho; II - de extensão de serviços à comunidade; III - de pesquisa. Artigo 3º - O Estágio Curricular Obrigatório terá duração mínima de 300 horas e quando considerado aprovado, corresponderá a 20 Créditos, podendo ser desenvolvido no país ou no exterior, em entidades públicas e/ou privadas, inclusive na própria FCAV. 1º - As atividades do estagiário, em cumprimento ao artigo anterior, poderão ser desenvolvidas em até 2 (dois) módulos, cumprindo em cada um o mínimo de 150 horas. O primeiro módulo poderá ser realizado após o aluno ter cursado o 6º período do curso e o segundo módulo após finalizar todas as disciplinas e defender o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). É obrigatório que pelo menos um módulo seja realizado no último semestre do curso. 2º - O aluno poderá realizar o estágio obrigatório, fora da FCAV, em um único módulo, no último semestre do curso, desde que tenha concluído todas as disciplinas e defendido o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) até o semestre imediatamente anterior ao estágio e com tempo hábil à matrícula no estágio. 3º - O aluno com disciplinas a cumprir no último semestre do curso, só poderá realizar o estágio obrigatório (módulo único ou segundo módulo): I. Na FCAV, juntamente com as disciplinas e, caso houver reprovação na(s) disciplina(s), o estágio não será validado; II. Fora da FCAV imediatamente após o encerramento do semestre em que concluiu todas as disciplinas e já tenha defendido o TCC. Neste caso, o aluno terá oportunidade de colar grau na cerimônia oficial da FCAV e, para tanto, deverá entregar os documentos para colação de grau, na Seção Técnica de Graduação até 20 dias antes da data estabelecida para a Colação de Grau; 4º - O estágio pode ser desenvolvido em duas instituições com um ou dois orientador (es) da FCAV que atue(m) na(s) área(s) do Estágio. Capítulo III Da Coordenação Artigo 4º - A coordenação da Comissão do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Agronomia - CECOA, órgão auxiliar do Conselho de Curso de Graduação da FCAV/UNESP, Câmpus de Jaboticabal, será exercida por um membro do Conselho de Curso de Graduação em Agronomia, com mandato coincidente, indicado por seus pares.
3 3 Parágrafo único - Caberá à Direção do Câmpus homologar as indicações feitas no artigo anterior. Capítulo IV Dos Procedimentos Artigo 5º - Anualmente será elaborado pela CECOA, o calendário das atividades relativas ao estágio curricular que fará parte do Calendário Escolar da FCAV/UNESP. Artigo 6º - A inscrição no Estágio Curricular Obrigatório não corresponde à matrícula daquele período. Além da inscrição o aluno deverá fazer a matrícula pela internet. O aluno somente poderá iniciar o estágio após entregar o Trabalho de Conclusão de Curso, conforme datas estabelecidas no Calendário Escolar. Artigo 7º - O candidato deverá inscrever-se ao Estágio Curricular mediante preenchimento de formulário próprio (INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO). 1º - O candidato ao assinar o formulário de inscrição de estágio, implicitamente aceita as normas estabelecidas neste regulamento. 2º - Poderá haver seleção pela Instituição que estiver concedendo o estágio e, caso solicitado, com a participação da CECOA. Artigo 8º - Quando o Estágio Curricular Obrigatório for realizado fora da FCAV: 1º - O estagiário terá um ou dois orientador (es) na FCAV, docente(s) que ministre(m) disciplinas no Curso de Graduação em Agronomia e que atue(m) na(s) área(s) pretendida(s), e um supervisor na empresa ou instituição de estágio. 2º - No caso de empresas não conveniadas, deverá ser providenciado: convênio (MINUTA DE CONVÊNIO) e, em todos os casos, o Termo de Compromisso (TERMO DE COMPROMISSO PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO), em modelos e formulários próprios da Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (STAEPE). Artigo 9º - Para cada módulo deverá ser elaborado um Plano de Atividades do Estágio que será proposto pelo supervisor, de comum acordo com o(s) orientador(es) e o estagiário. Artigo 10 - Quando o estágio for realizado na FCAV Jaboticabal, caberá ao Orientador oferecer as condições materiais para a realização do estágio e elaborar o plano de atividades do estágio.
4 4 Artigo 11 - O seguro contra acidentes pessoais do Estagiário é obrigatório e seguirá o estabelecido na legislação vigente, podendo ser objeto de acordo estabelecido entre a entidade concedente do estágio e a UNESP. Artigo 12 - O Estagiário poderá fazer jus a uma ajuda de custo mensal, estabelecida pela instituição ou empresa concedente do estágio, com vigência durante o período correspondente ao estágio. Parágrafo único No caso do não oferecimento de ajuda de custo por parte das entidades concedentes do estágio e de comprovada necessidade do aluno, o estagiário poderá concorrer à Bolsa Auxílio-Estágio, da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX/UNESP). Artigo 13 - Quanto ao(s) relatório(s): 1º- Ao final do estágio o aluno deverá elaborar um relatório contendo as atividades desenvolvidas no estágio. 2º- No(s) relatório(s) não deverão constar quaisquer juízos de valor sobre o local do estágio e pessoas envolvidas, ou ainda informações confidenciais. 3º- O prazo para encaminhamento do relatório final são os estabelecidos no calendário escolar. 4º- Os relatórios deverão obedecer ao padrão fixado pela CECOA (NORMAS PARA REDAÇÃO), sendo encadernado na forma definitiva, após o final do segundo módulo. Capítulo V Das Atribuições Artigo 14 - À CECOA compete: I- Auxiliar na seleção dos alunos quando solicitado pelas instituições concedentes de estágio e encaminhar os alunos com os documentos formais de apresentação; II - Deliberar sobre problemas ocorridos durante o período de estágio e/ou encaminhá-los ao Conselho de Curso de Graduação em Agronomia; III - Cancelar o estágio, de comum acordo com o supervisor e orientador (es), quando não cumpridas as exigências contidas neste Regulamento, comunicando a decisão ao Conselho de Curso de Graduação em Agronomia; IV - Avaliar o cumprimento das normas do estágio; V - Cumprir e fazer cumprir, por parte dos alunos, supervisores e orientadores, os dispositivos que regulamentam esta matéria. Artigo 15 - Ao estagiário compete:
5 5 I- Realizar a inscrição do estágio no prazo estabelecido pelo Calendário Escolar (INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO); II - Procurar instituição dentro da área de interesse e providenciar a solicitação do estágio (SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO); III- Providenciar convênio, no caso de Empresas não conveniadas (Minuta de convênio STAEPE); IV - Providenciar Termo de Compromisso (STAEPE) e apresentar documentação comprobatória do seguro de vida e/ou acidentes pessoais antes do início do estágio; V - Elaborar junto ao supervisor e ao(s) orientador (es) Plano de Atividades (PLANO); Ficha de Freqüência e Avaliação (FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO - SUPERVISOR) e Ficha de Avaliação do Estágio (AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO - ORIENTADOR); VI - Desenvolver as Atividades referentes ao estágio; VII - Zelar pelos materiais e instalações utilizados; VIII Obedecer ao regulamento interno da instituição, acatando suas decisões, respeitando as necessidades de guardar sigilo sobre assuntos internos; IX- Comparecer com assiduidade e pontualidade ao local do estágio; X - Comunicar imediatamente à CECOA quaisquer fatos que possam comprometer o desenvolvimento do estágio; XI- Apresentar ao supervisor e ao(s) orientador(es) RELATÓRIO sobre as atividades do estágio, para avaliação dos mesmos; XII- Entregar na Seção Técnica de Graduação, no final do estágio: Parecer do Orientador (PARECER ORIENTADOR); XIII Elaborar e encadernar junto ao texto do relatório do estágio, logo após a capa, o Certificado de Aprovação do estágio; e entregar na Seção Técnica de Graduação uma cópia do Parecer do Orientador (PARECER ORIENTADOR), cujos modelos encontram-se disponíveis no website da FCAV. Artigo 16 - Ao Orientador compete: I - Prestar assistência ao(s) estagiário(s) sob sua orientação e promover as condições necessárias para o melhor desempenho deste(s); II - Elaborar, juntamente com o supervisor e o estagiário, o programa de atividades a ser cumprido, responsabilizando-se pela orientação;
6 6 III - Avaliar o(s) relatório(s) de estágio e emitir parecer circunstanciado, Aprovando ou Reprovando, e encaminhar à CECOA (PARECER ORIENTADOR). Artigo 17 - Ao Supervisor do Estágio compete: I - Elaborar, juntamente com o(s) orientador (es) e o estagiário, o programa de atividades a ser cumprido, responsabilizando-se pela supervisão; II - Avaliar o relatório do aluno; III - Relatar em formulário próprio, a freqüência e o desempenho do estagiário e encaminhar à CECOA (FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO). Artigo 18 - À(s) Entidade(s) concedente(s) do Estágio compete: I - Informar à CECOA, com antecedência, quaisquer alterações na sua participação no programa de estágio; II - Designar um profissional de seu quadro para atuar como supervisor do estagiário. Capítulo VI Do Julgamento e Avaliação do Estágio Artigo 19 - A avaliação final do estágio será feita pela CECOA, considerando: I - As avaliações do Supervisor do Estágio; II - Parecer (es) circunstanciado(s) dos(s) orientador(es). Capítulo VII Das Disposições Gerais Artigo 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela CECOA e/ou encaminhados ao Conselho de Curso de Graduação em Agronomia. Artigo 21 - O presente regulamento poderá ser modificado ou emendado pela CECOA, ouvido o Conselho de Curso de Graduação em Agronomia e manifestação da Congregação da FCAV. Aprovado na Reunião da Congregação de 05/11/2014
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
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 Artigo 16
 Artigo 17
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 Artigo 21