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Eixo IV _ Coesão Territorial e Governação. IV.1. Infraestruturas e Equipamentos Colectivos. Tipologia de Investimento - PDF
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Stéphanie Palhares Viveiros
1 Eixo IV _ Coesão Territorial e Governação IV.. Infraestruturas e Equipamentos Colectivos Tipologia de Investimento
3 Eixo IV IV. Objectivo Consolidar a cobertura regional das infra-estruturas e equipamentos colectivos: Melhoria da cobertura, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde; Promoção do desenvolvimento e coesão social. Descrição No âmbito das infraestruturas e equipamentos de saúde e de desenvolvimento social são, genericamente, susceptíveis de apoio tipologias de operações relacionadas com: Unidades de cuidados primários e de saúde pública, incluindo unidades de saúde familiar e centros de saúde, em especial: Adaptação, remodelação e construção de instalações; Aquisição de equipamentos laboratoriais, de diagnóstico e de terapêutica; Aquisição de outro equipamento de suporte técnico e administrativo; Desenvolvimento de redes informáticas internas; Aquisição de unidades móveis para prevenção da doença e para prestação de cuidados de saúde. Infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento regional e local e para o aumento da qualidade de vida e que sejam destinadas a suprir necessidades patentes na Região ao nível do desenvolvimento e coesão social. Pág. de 5
4 Eixo IV IV. Critérios de Selecção A análise de candidaturas pela Autoridade de Gestão é fundamentada, entre outros pontos, nos critérios de selecção em vigor e que seguidamente estão listados. Requisitos mínimos de selecção: Pelo menos 60% dos critérios de selecção da tipologia têm de ser satisfeitos; Pelo menos 2 dos critérios satisfeitos têm de ser de Pertinência Elevada (i.e., de grau de ponderação ). Ponderação: Pertinência Elevada - ; Pertinência Média - 2; Menor Pertinência Selecção "comparativa": Em caso de projectos "substitutos" entre si, a selecção é feita no respeito da hierarquização do somatório obtido por cada um dos projectos. Em caso de pontuação ex aequo, a selecção é feita com recurso a dados complementares que permitam a diferenciação entre estes projectos e subsequente hierarquização (ex.º mais valia, abrangência, impacto, do ponto de vista específico de cada um dos projectos em causa). Independentemente do cumprimento dos requisitos mínimos de selecção e/ou da pontuação/hierarquização verificada, poderá ocorrer a não selecção de projectos (i.e., quando a selecção destes projectos possa comprometer outros objectivos e/ou operações da respectiva Tipologia de Investimento ou do Eixo Prioritário, tendo em linha de conta inclusive as respectivas disponibilidades financeiras e/ou os projectos em carteira). Pág. 2 de 5
5 Eixo IV IV. Principais Domínios de Intervenção e de Investimento Critérios de Selecção N.º de critérios Ponderação Sim / Não > Saúde e Desenvolviment o Social Relevância estratégica das operações no âmbito do Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES ) para a RAM e, nos casos aplicáveis, no respectivo Plano Sectorial; 2 Operações que concorram para os objectivos específicos do Eixo Prioritário; Operações se revelem fundamentais para o cumprimento das metas associadas aos indicadores de resultado do Eixo Prioritário; 2 4 Operações que sejam relevantes para o cumprimento da regra do Earmarking; 2 5 Operações que tenham um carácter inovador e diferenciado; 6 Operações que tenham associada uma mais valia ambiental; 7 Operações que concorram para a redução de emissões de gases com efeito de estufa; 8 Operações que evidenciem adequado grau de eficiência energética e utilização sustentável da energia; 9 Operações que promovam a igualdade de oportunidades; 0 Operações que contemplem o estabelecimento de parcerias, incluindo as parcerias público-privadas; Operações que actuem em áreas geográficas estratégicas e que contribuam inclusive para a redução de assimetrias regionais; 2 Operações que resultem de parcerias estratégicas e tenham um âmbito supra-municipal. 2 Articulação com outros tipos de operações desenvolvidas no âmbito do acesso das populações a serviços básicos; 4 Operações que evidenciem uma inegável qualidade através de: 5 Operações que demonstrem a sua mais-valia para as populações; Compromisso de níveis de desempenho e de rentabilização dos equipamentos nos 6 anos seguintes à implementação do(s) projecto(s). N= Beneficiários Governo Regional da Madeira; Municípios, associações ou empresas municipais; Outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Governo Regional; Outras entidades que prossigam fins públicos enquadrados no âmbito da tipologia de investimento, devidamente articuladas com a Administração Regional. Pág. de 5
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