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Timestamp: 2020-08-10 16:21:59+00:00

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... a operação integrada das redes, em âmbito nacional e internacional;. III - o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever ... licitações apenas os cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame;. IV - os ...
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..., sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora d\xC3"...ão da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado:. Pena- suspensão ...
...Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ...§ 2o Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando ...
...§ 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros ...§ 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando ...
...I - elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a ...c) Ciências Econômicas;. d) Comércio Internacional;. e) Contabilidade ou Auditoria;. f) Direito;. g) Engenharia;. h) ...
...Considerando que a Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi depositada em 24 de janeiro de 1992;. Considerando que o pacto ...
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...Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional. ARTIGO 21. Compete à ...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta ...
...º O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convenção em vigor no Brasil, ... pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. § 1º O pagamento da retribuição e respectiva comprovação ...
...ção sobre os Direitos da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo 49, inciso 1;. ...Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se ...
... de tribunal com competência territorial no local de cumprimento da carta de ordem. § 2º Por expressa determinação do relator, as intimações ... forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional" e, de outro, município ou pessoa domiciliada ou residente no País, caber\xC3"...
...b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ou móveis, e estações ... contados da notificação feita ao interessado, por telegrama ou carta registrada um e outro com aviso de recebimento, ou da publicação dessa ...
... será precedido da respectiva habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo ..., qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade ...
...Considerando que a Carta de Adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi depositada em 24 de janeiro de 1992;. Considerando que o pacto ora promulgado ...
...§ 1. - São objetos de correspondência:. a) carta;. b) cartão-postal;. c) impresso;. d) cecograma;. e) pequena - encomenda. ...V - animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil;. VI - planta viva;. VII - animal morto;. VIII - ...
O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla defesa, afirmam advogados em uma "carta aos juristas do mundo". O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalment...
... no no II, reputar-se-ão válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado ...internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:. I- ...
...II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ...IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do ...
...§ 1º O Presidente exerce a representação nacional e internacional da OAB, competindo-lhe convocar o Conselho Federal, presidi-lo, ...
...i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ...#Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, ...
... preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou ...ção puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de ...
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References: ARTIGO 3
 ARTIGO 21
 ARTIGO 35
 ARTIGO 36
 artigo 49
 ARTIGO 40
 ARTIGO 88