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Timestamp: 2018-04-23 05:56:24+00:00

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Consulado Geral de Angola em Caracas/Venezuela - PDF
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Isaque Santiago Galvão
1 REPÚBLICA DE ANGOLA Consulado Geral de Angola em Caracas/Venezuela PEDIDO DE VISTO DE ENTRADA Tratamento Médico Trabalho Ordinário Fixação de Residência Trânsito Privilegiado Permanência Temporária Turismo Estudo Foto Curta Duração Oficial Curtisia Nome: Sexo: Data de Nascimento: Local de Nascimento: Nacionalidade actual: Estado Civil: Pais de nascimento: Nacionalidade Origem: Pasaporte Nº: Emitido em: Aos: Válido até: Profissão: Cargo que ocupa: Local de Trabalho: Morada/Estado: Rua: Telefax: Cidade: Código postal: Nº de Telefone: Nome do pai: Nome do Mãe: Nacionalidade do pai: Nacionalidade da Mãe: Local de hospedagem em Angola: 1
2 Cidade: Rua: Casa Nº: Nome da pessoa ou Organismo que se responsabilizará pela sua estadia: Província: Bairro: Município: Rua: Casa Nº: Data da última entrada Em Angola: Posto de Fronteira utilizado: Menores averbados no passaporte e que beneficiarão do visto Nome: Nascido aos / / Grau de parentesco: Nome: Nascido aos / / Grau de parentesco: Nome: Nascido aos / / Grau de parentesco: Nome: Nascido aos / / Grau de parentesco: A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE TRÂNSITO País de destino Data de chegada a Angola / / Data provável de saída de Angola / / Companhia transportadora a utilizar para sair de Angola Possui para o país de destino? Visto de entrada: Autorização de residência: Nº Validade / / 2
3 Assinatura do Requerente Data / / A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO ORDINÁRIO Nome da pessoa ou do Organismo a contatar em Angola: Endereço completo em Angola Data de entrada em Angola: / / Posto de fronteira a utilizar: Data de saída de Angola: / / Assinatura do Requerente: Data / / A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DE VISTO DE TRABALHO Nome do organismo contratante: Endereço completo do Organismo ou Companhia: Função a exercer: Data do início do contrato: / / Data do fim do contrato: / / 3
4 A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO PARA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA Razões porque quer residir em Angola: Qual é o estatuto de residência pretendido Razoes Humanitárias?: Sim: Não : Cumprimento de missão a favor de uma instituição?: Sim: Não : Pretende residir com o seu agregado familiar?: Sim: Não : Esposa: Esposo: Filhos: Outros: Meios de subsistência: Endereço em Angola: 4
5 A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO DE ESTUDO Motivos da entrada em Angola?: Frequentar programa de estudos em Escolas Privadas? Sim: Não : Frequentar programa de estudos em Escolas Privadas? Sim: Não : Formação profissional para obtenção de grau acadêmico ou professional: Data do inicio / / Data do termino / / Realizar Estágios em empresas ou Serviços Públicos: Sim: Realizar Estágios em empresas ou Serviços Privados: Sim: Não : Não : Nome as Empresa ou Serviço: Endereço completo em Angola : A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO DE PRIVILEGIADO Nome da empresa Investidora: Condição do cidadão estrangeiro: Investidor Representante Procurador Endereço completo em Angola: 5
6 A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORARIA Pretende permanecer em Angola com fundamento no seguinte: Razões Humanitárias Cumprimento de missão a favor de uma instituição religiosa Realização de trabalhos de investigação cientifica Acompanhamento familiar Ser familiar de autorização de residência válida Ser conjugue de cidadão nacional Meios de subsistência: Endereço em angola: A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO DE TRATAMENTO MÉDICO Nome de Unidade Hospital: Pública Privada Data de início de tratamento: / / Data de provável termino do tratamento: / / 6
7 A SER COMPLETADO SOMENTE PARA OS SOLICITANTES DO VISTO DE TURISMO Nome da pessoa ou do Organismo a contactar em Angola Carácter da visita: Recreativo Desportivo Cultural Actividade a realizar: Data do início / / Data do termino / / Data de entrada em Angola: / / Posto de fronteira a utilizar: Assinatura do Requerente: Data / / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: - Já realizou viagens para Angola: Sim Não - Já obteve Cartão de Residência: Sim Não - Já obteve visto de trabalho: Sim Não - Já lhe foi recusada a entrada em Angola: Sim Não - Já foi expulso de Angola: Sim Não 7
8 A PREENCHER PELA MISSÃO CONSULAR: Parecer do Responsavel da Missao Consular: Data: / / O Responsavel ASSINATURA LEGÍVEL 8
9 VISTO DE TURISMO - O visto de turismo deve ser utilizado no prazo de essas estadias, subsequentes à data da sua concessão, é válido para uma ou duas entradas e permite a permanência no país por um período de até trinta dias sendo prorrogável uma única vez, por igual período. - O Governo pode estabelecer e actualizar, unilateralmente ou por acordo, uma lista de países cujo os cidadãos são isentos de vistos de entrada para estadias inferiores a noventa dias. VISTO DE TRÂNSITO - O visto de trânsito deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsequentes à data da sua concessão, permite a permanência até cinco dias, é válido para uma ou duas entradas e não é prorrogável. - O visto de trânsito pode ser excepcionalmente concedido no posto de fronteira ao cidadão estrangeiro que, em viagem continuam a interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado. - O visto de turismo não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de qualquer actividade remunerada. Nº 2,3 e 4, artigo 44º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE CURTA DURAÇÃO - O visto de curta duração deve ser utilizado no prazo de 72 horas, permite ao cidadão estrangeiro a permanência em território nacional até sete dias e é prorrogável por igual período de tempo. - A concessão do visto de curta duração não carece de autorização prévia do serviço de Migração e Estrangeiro, bastando a comunicação da sua concessão. Nº 2 e 3, artigo 43º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO ORDINÁRIO - O visto ordinário deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsequentes à data da sua concessão e permite ao seu titular a permanência até trinta dias e pode ser prorrogável duas vezes, por igual período de tempo. - O visto de ordinário não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de qualquer actividade remunerada. - O visto de curta duração não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de qualquer actividade remunerada. Nº 2, 3 e 54, artigo 45º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE TRABALHO - O visto de trabalho deve ser utilizado no prazo de sessenta dias subsequentes a data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e permanência até o termo do contrato de trabalho, devendo a instituição empregadora comunicar a autoridade competente qualquer alteração na duração do contrato para efeitos do que estabelece a lei. - O visto de trabalho apenas permite ao seu titular, exercer a actividade profissional que justificou a sua concessão e habilita-o a dedicar-se exclusivamente Nº 2 e 3, e 5, artigo 46º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE FIXAÇÃO - O visto de fixação de residência deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsequentes a sua concessão e habilita o seu titular a permanecer em território nacional por um período de cento e vinte dias, prorrogável por iguais períodos, até a decisão final do pedido de autorização de residência. - O visto de fixação de residência habilita o seu titular ao exercício de actividade profissional remunerada. 9
10 ao serviço da entidade empregadora que o requereu. - O visto de trabalho não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional. Nº 2, 3, e 4, artigo 53º da lei 2/07 de 31 de Agosto Nº 2, 3 e 5, artigo 51º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA - O visto de permanência temporária deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsequentes a sua concessão e habilita o seu titular múltiplas entradas e permanência até trezentos e sessenta e cinco dias, prorrogável sucessivamente até ao termo da razão que originou a sua concessão. ATT: validade do visto de permanência temporária concedido não deve ultrapassar o termo de permanência concedido ao titular do visto de entrada que deu origem a sua concessão. - O visto de permanência temporária não habilita o seu titular a fixar residência em território nacional. VISTO PRIVILEGIADO - O visto privilegiado deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsequentes a sua concessão e habilita o seu titular múltiplas entradas e permanência ate dois anos, prorrogável por iguais períodos de tempo. - No caso de o pedido ser formulado em território nacional, o visto é concedido localmente mediante declaração emitida pela entidade competente encarregue da aprovação de residência. - O estrangeiro a quem for atribuído o visto privilegiado, pode quanto assim o requeira, solicitar a autorização de residência. - Aos possuidores de visto privilegiado dos tipos A e B, pode ser atribuído o titulo de residência nos termos do artigo 83º da Lei 2/07 de 31 de Agosto, sendo atribuído ao possuidor de visto privilegiado de tipo C, o titulo de residência correspondente ao artigo 82º da mesma Lei. Nº 2, 3, e 4, artigo 53º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE ESTUDO - O visto de estudo deve ser utilizado no prazo de sessenta dias subsequentes á data da sua concessão e permite ao seu titular uma permanência de um ano, prorrogável por igual período, até ao termo dos estudos e serve para múltiplas entradas. - O visto de estudo não permite ao seu titular fixação de residência em território nacional, nem exercício de actividade remunerada, excepto para o estágio relacionado com a formação. Nº 2, 3, e 4, artigo 53º da lei 2/07 de 31 de Agosto VISTO DE TRATAMENTO MÉDICO - O visto de tratamento médico deve ser utilizado no prazo de sessenta dias subsequentes á data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e uma permanência de cento e oitenta dias. - Em caso devidamente fundamentado, o visto de tratamento médico pode ser prorrogado até a conclusão do tratamento. - O visto de tratamento médico não permite ao seu titular o exercício de qualquer actividade laboral nem a fixação de residência. Nº 2 e 3, artigo 47º da lei 207 de 31 de Agosto Nº 2 e 3, artigo 47º da lei 207 de 31 de Agosto 10

References: artigo 44
 artigo 43
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 53
 artigo 51
 artigo 83
 artigo 82
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 47
 artigo 47