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Timestamp: 2020-01-28 20:28:46+00:00

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by Carlos Pais · 17 junho, 2014
Actualizado em 20 janeiro, 2020
O regime de isenção de IVA com base no artigo 53 do CIVA permite aos sujeitos passivos isentar de IVA as prestações de serviços quando o volume de negócios seja inferior a 10.000€ anuais e não seja uma imposição legal possuir contabilidade organizada. Os sujeitos passivos enquadrados neste regime de isenção de IVA devem ter especial atenção a alguns pontos, tais como:
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10 janeiro, 2020 às 14:10
Tenho uma questão relativamente à retenção na fonte. Um vez que no ano de 2019 os rendimentos ultrapassaram os 10.000€, agora em 2020 deverei fazer retenção na fonte?
10 janeiro, 2020 às 16:34
Boa tarde, sul ultrapassou o limite de isenção de IVA o artigo 53 CIVA, fica em regime de IVA em 2020 e faz retenção, atenção que tem o mês de janeiro para fazer a alteração de actividade nas finanças.
15 janeiro, 2020 às 15:03
Muito obrigada pela sua resposta. No entanto, esqueci-me de mencionar que no ano de 2019 passei recibos ao abrigo do artigo 53 mas também do artigo 9 e tanto num como noutro não ultrapasso os 10.000€, mas sim no somatório de ambos. Posto isto aplica-se o regime IVA e a retenção da fonte no presente ano?
15 janeiro, 2020 às 16:01
Boa tarde, o limite dos 10.000€ é apenas para actividade isenta pelo art. 53 CIVA
9 janeiro, 2020 às 11:19
Bom dia, no ano de 2017 estava no regime de IVA, nesse ano ainda ultrapassei os 10 000 euros, por isso continuei, em 2018, a passar os recibos com IVA. Acontece, quem durante o ano de 2018 não ultrapassei os 10 000 euros, mas continuei a passar recibos, e 2019, com IVA. No ano de 2019 também não ultrapassei os 10 000 euros. Posso, pedir, agora, a isenção ao abrigo do artº 53? A minha atividade é a 8011 formadores.
9 janeiro, 2020 às 11:28
Bom dia, sim, deverá fazer a alteração durante o mês de janeiro.
29 novembro, 2019 às 21:42
Boas, a minha questão é a seguinte estava isento de IVA, mas no entanto:
*em 2017 passei os 10500€ continuei a passar recibos com isenção de IVA sem passar os 10000€ nos anos seguintes.
Agora as finanças vem pedir o pagamento do IVA dos recibos de 2018 e 2019, sendo que os mesmos foram passados s/IVA.
Mas como posso pagar uma coisa que não recebi e a entidade (estado) a quem prestei os serviços a recibo verde não aceita a correção dos recibos dos entre 2018 e os passados já em 2019 (adicionando o IVA)….
O que poderei fazer???
Boa tarde, em 2017 passou o valor de isenção 10.000€, porque é que não fez a alteração de actividade para o regime normal de IVA??
6 novembro, 2019 às 12:00
Sou médica e abri atividade em setembro de 2018. Por lapso na declaração de início de atividade ficou que estaria isenta de IVA pelo artigo 53 em vez do artigo 9. Tenho passado os recibos pelo artigo 9. Só agora me apercebi do erro e dirigi pedido ao diretor do serviço de Finanças para retificar a situação mas nao me souberam dizer se terei alguma consequência. Qual é a sua opinião? Obrigada
Boa tarde, faz a alteração o mais rápido possível.
6 dezembro, 2019 às 16:46
Tratei disso no início do mês passado mas a verdade é q ainda nao recebi resposta das finanças. E os funcionários que me atenderam não souberam dizer se irei ter algum tipo de penalização.
6 dezembro, 2019 às 17:31
Neste caso o Estado não foi prejudicado em nada, não faz sentido ser penalizada.
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References: artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 9
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 artigo 9
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