Source: https://www.nipe.unicamp.br/regimento-interno.php
Timestamp: 2020-07-08 10:13:26+00:00

Document:
Artigo 1 - O Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energétio (NIPE), Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, órgão complementar da Universidade Estadual de Campinas, subordinada à Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa - Cocen, órgão da Reitoria, com pessoal técnico especializado e técnico administrativo próprios tem por objetivos:
Artigo 2 - Para cumprir seus objetivos, o Núcleo se propõe a:
Artigo 3 - A estrutura superior do Núcleo é composta de:
Artigo 4 - O Conselho Científico, órgão deliberativo superior do Núcleo é composto por:
§ 1º - A indicação dos pesquisadores dos itens III, IV e V ficará a critério das respectivas congregações, sendo um pesquisador de cada unidade acadêmica.
§ 2º - Os membros do Conselho Científico terão os seguintes mandatos:
Artigo 5 - Os representantes no Conselho serão substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes, indicados da mesma forma que os titulares.
Artigo 6 - O Conselho Científico se reunirá, ordinariamente, no mínimo uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador ou por 1/3 dos seus membros.
Artigo 7 - Compete ao Conselho Científico:
Artigo 8 - A Coordenadoria, será exercida pelo Coordenador, assistido pelo Coordenador Associadoe por órgãos auxiliares.
Artigo 9 - O Coordenador é a autoridade executiva superior do Núcleo, designado pelo Reitor, e escolhido em lista tríplice elaborada pelo Conselho Científico, dentre pesquisadores em exercício na Unicamp e portadores de no mínimo o título de doutor.
Artigo12 - O Núcleo é aberto a todos os pesquisadores, que nele queiram desenvolver projetos na área de pesquisa que o caracterizam.
Dos Órgãos Auxiliares da Coordenadoria
Artigo 15 - A Secretaria e o Setor Técnico e de Documentação são os órgãos auxiliares de administração das atividades do Núcleo, subordinados diretamente ao Coordenador, de modo a prestar, racionalmente, os serviços administrativos e de apoio às atividades fins do Núcleo.
Artigo 16 - Os pesquisadores vinculados ao Núcleo diretamente alocados em outras Unidades da Universidade, nele exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições que lhes forem conferidas pelas suas Unidades de origem e com sua autorização expressa.
Artigo 17 - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação Consu-A-27/93. (Proc. 01-P-7724-93).
(PUBLICADA NO DOE, DE 19/04/2002)

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo12

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17