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SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS: INICIANDO A EXPLORAÇÃO DA NOVA FRONTEIRA - PDF
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1 Universidade Presbiteriana Mackenzie Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS: INICIANDO A EXPLORAÇÃO DA NOVA FRONTEIRA Lucas de Lima Neto São Paulo
3 Lucas de Lima Neto SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS: INICIANDO A EXPLORAÇÃO DA NOVA FRONTEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Administração de Empresas da Universidade Presbiteriana Mackenzie para obtenção do título de Mestre em Administração de Empresas Orientador: Prof. Dr. Emerson Fernandes Marçal São Paulo
4 Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Manassés Claudino Fonteles Coordenador Geral da Pós-Graduação Prof. Dr. José Geraldo Simões Júnior Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas Prof. Dra. Eliane Pereira Zamith Brito 3
5 Dedico este trabalho à minha esposa Giovanna e aos meus filhos Daniel e Camila. Lembrem-se sempre de que: "Navigare necesse est, vivere non est necesse (*) (*) Segundo Plutarco, quando Pompeu está se preparando para embarcar de volta para Roma, com os seus navios cheios de trigo, uma forte tempestade deixa seus capitães com receio de levantar âncoras e partir. Decidido, Pompeu ordena a partida e em voz alta diz aos seus homens a frase acima citada, e que, de Fernando Pessoa a Ulysses Guimarães, passando por Caetano Veloso, em português ficou conhecida como "navegar é preciso, viver não é preciso". 4
6 Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Emerson Fernandes Marçal, em especial pela dedicação e paciência para comigo, e ao Prof. Dr. Diógenes L. Marin pelas sugestões e apoio constantes. Agradeço ao amigo Alcyr, por ter me apresentado ao tema securitização. Agradeço aos colegas, particularmente ao Felipe e ao Anderson, pelas conversas e discussões. Em especial, gostaria de sinceramente agradecer aos professores do Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas da Universidade Presbiteriana Mackenzie pelo fato de que, ao contrário dos professores de outras prestigiosas universidades paulistas, não me furtaram o direito de, em que pese a minha idade, tentar colaborar para a pesquisa científica brasileira e fazer um curso de mestrado. 5
7 RESUMO As operações de securitização de ativos têm mostrado, desde que surgiram na década de 70 nos EUA, um forte crescimento no volume de suas emissões, tanto na Europa quanto nos EUA. No Brasil, apesar de ainda modestos os volumes de FIDCs encontram-se em franca expansão. Investigar as razões desse impressionante desempenho é o objetivo deste trabalho. Um programa de securitização de ativos efetivamente mitiga o risco da firma, pois ocorre uma transferência de risco da firma para o fundo quando ela vende o seu fluxo de caixa. A transferência de risco pode ser total ou parcial. Foi possível demonstrar a dependência da taxa de cessão dos recebíveis (r s ) com relação aos custos de estruturação ( ), ao intervalo de tempo de recebimento do fluxo de caixa (T), à magnitude da taxa de mercado de emissão de dívida (r m ) e à performance dos recebíveis da firma ( ). Palavras-chaves: securitização de ativos, SPV, FIDC, risco da firma 6
8 ABSTRACT Since its beginning at 70 s in the USA, asset securitization has shown a strong increase in the issued amounts in Europe and in the USA. In spite of more modest figures, Brazilian asset securitization issues through FIDC have shown also a great increase. This work aims to investigate this impressive performance. An asset securitization program effectively mitigates firm s risk because what occurs in this case is a risk transfer from the firm to SPV/FIDC in the moment that the firm sells its cash flow to SPV/FIDC. This transfer could be total or partial. It was possible to demonstrate how the receivables acquisition rate (r s ) depends on arrangement costs (υ), time interval of receiving the cash flow (T), issuing debt market rate (r m ) and the cash flow performance (δ). Key words: asset securitization, SPV, FIDC, firm risk 7
9 Sumário Introdução...12 Capítulo Apresentação do tema Definição de Securitização de Ativos Definição do problema de pesquisa Procedimentos metodológicos Referencial teórico Conclusão...39 Capítulo Introdução Origens da Securitização de Ativos Como funciona a Securitização de Ativos Estatísticas relativas à Securitização de Ativos Conclusão...61 Capítulo Introdução Modelagem: passos preliminares Modelo de fluxo único de recebíveis sem cota subordinada Modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada Simulações do modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada Modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada e 0 δ T < Conclusão...91 Conclusão...95 Bibliografia
10 LISTA DE TABELAS E FIGURAS Pg. Tabelas Tabela 1 - Emissão trimestral de títulos lastreados em securitização de ativos na Europa 49 Tabela 2 - Emissão total de títulos no mercado norte-americano 51 Tabela 3 - PIB dos EUA e emissão anual de MBS e ABS no mercado norte-americano 53 Tabela 4 - Matriz de payoffs no vencimento da dívida 69 Figuras Figura 1 - Estrutura Genérica de uma Securitização de Ativos 46 9
11 LISTA DE QUADROS Pg. Quadro 1 - Regulamentação legal de FIDCs - Instruções CVM 44 Quadro 2 - Emissões de cotas de FIDC registradas na CVM 54 Quadro 3 - Composição da carteira dos FIDCs por Ativos 56 Quadro 4 - Perfil dos cedentes por carteira dos FIDCs 57 Quadro 5 - Ratings do FIDCs 58 Quadro 6 - Rendimento x Rating dos FIDCs 60 Quadro 7 - Matriz Triangular de Recebimento 64 Quadro 8 - Matriz Triangular de Recebimento em dia 65 Quadro 9 - Matriz Triangular de Recebimento em até 90 dias 66 Quadro 10 - Percentual de Inadimplência após 90 dias do vencimento 67 10
12 LISTA DE GRÁFICOS Pg. Gráfico 1 - Evento de default na versão clássica 36 Gráfico 2 - Evento de default na versão de Longstaff e Schwartz 36 Gráfico 3 - Participação percentual de cada categoria de título emitido no total das emissões de títulos no mercado norte-americano 52 Gráfico 4 - Percentual das emissões de MBS e ABS com relação ao PIB dos EUA 53 Gráfico 5 - Ofertas registradas de emissão de cotas de FIDC e CRI no mercado brasileiro 54 Gráfico 6 - Rendimento x Rating dos FIDCs 58 Gráfico 7 - Rendimento x Rating dos FIDCs 61 Gráfico 8 - Curvas de r s para =70% e = 3% e 2% (r m = 2%) 81 Gráfico 9 - Curvas de r s para = 80% e = 3% e 2% (r m = 2%) 81 Gráfico 10 - Curvas de r s para = 90% e = 3% e 2% (r m = 2%) 82 Gráfico 11 - Curvas de r s para = 70% e = 3% e 2% (r m = 10%) 82 Gráfico 12 - Curvas de r s para = 80% e = 3% e 2% (r m = 10%) 83 Gráfico 13 - Curvas de r s para = 90% e = 3% e 2% (r m = 10%) 83 Gráfico 14 - Default no modelo clássico 86 Gráfico 15 - Default no programa de securitização 87 11
13 INTRODUÇÃO "Cesse tudo o que Musa antiga canta, Que outro valor mais alto se alevanta. " Camões Considerada pela SEC (Securities and Exchange Commission) em 1992 como um dos instrumentos dominantes na formação de capital nos EUA 1 a securitização de ativos tem sido objeto de uma série de artigos e discussões tanto entre acadêmicos quanto entre profissionais do mercado financeiro. As operações de securitização de ativos, que se originaram na década de 70 com base em operações do mercado de hipotecas residenciais nos EUA, mostram hoje 2 uma ampla variedade de ativos securitizados, como equipamentos arrendados, empréstimos para compra de automóveis, recebíveis de cartão de crédito, hipotecas comerciais, franchise fees e até ativos não convencionais, como os royalties referentes aos catálogos musicais do cantor David Bowie 3. O expressivo crescimento observado nas operações de securitização de ativos nos principais mercados de capitais globais, bem como toda a discussão que vem sendo gerada parece indicar efetivamente que um "valor mais alto" estaria surgindo. Cummins (2004; p.1) comenta que a securitização é uma das mais importantes inovações das finanças modernas; Kendall (2000; p.1) considera a securitização de ativo algo revolucionário, transformador; Schwarcz (1994; p.134) fala em uma "alquimia que realmente funciona" (de acordo com o autor a securitização de ativos cria valor aonde anteriormente não se via nada), comentando que a securitização de ativos é um dos mais importantes veículos financeiros nos EUA e no mundo; Silva Porto et alii (2006; p.10) consideram a securitização uma mudança do modelo clássico de intermediação financeira. 1 Segundo Schwarcz (1994; p.133) e Iacobucci e Winter (2005; p.162). 2 Iacobucci e Winter (2005; p.162). 3 Nessa operação, segundo Elul (2005; p.16), foram levantados US$ 55 milhões em 1997 via securitização dos royalties referentes aos 25 álbuns do cantor David Bowie; entretanto, essa operação acabou não sendo muito bem sucedida, porque a pirataria via download das músicas através da Internet acabou reduzindo significativamente as receitas previstas. 12
14 Comentários semelhantes podem ser encontrados junto a diversos outros autores: Hill (1996; p.1062), Minton et alii (1997; p.1), Henke et alii (1998; p.5), Estrella (2002; p.3), Skarabot (2001; p.2), Boot e Thakor (1993; p.1368), Gordy e Jones (2002; p.1), Klee e Butler (2002; p.24), Elul (2005; p.16) e Chaves (2006; p.36). No Brasil, apesar de um histórico relativamente recente e em que pese os montantes envolvidos ainda serem pouco expressivos quando comparados com o volume total de títulos em circulação no mercado financeiro brasileiro, o que se observa é, igualmente, um crescimento explosivo das operações de securitização de ativos. O volume de emissões relativas a FIDCs, que, em 2002, primeiro ano de existência efetiva de tal veículo financeiro, mal alcançou R$ 200 milhões (as primeiras operações foram registradas na CVM em dezembro de 2002), ao final do mês de dezembro de 2006 já ultrapassava R$ 12,4 bilhões (dados obtidos diretamente do site da CVM - na seção denominada Registros de Ofertas Públicas ), ou seja, um volume 62 vezes maior em apenas 4 anos. A estrutura desta dissertação está dividida em quatro capítulos. No Capítulo 1 apresenta-se o tema, o problema de pesquisa, o objetivo desta dissertação e os procedimentos metodológicos, bem como uma revisão da literatura acerca do tema securitização de ativos. No Capítulo 2 são estudadas as origens e o histórico da securitização de ativos, tanto no mercado mundial quanto no brasileiro, bem como é explicitado o funcionamento de um programa de securitização. No Capítulo 3 é desenvolvido o modelo de análise de um programa de securitização de ativos, do ponto de vista da firma originadora dos recebíveis a serem securitizados, foco principal deste trabalho. Finalizando, é apresentada a conclusão desta dissertação. 13
15 CAPÍTULO Apresentação do tema Este trabalho tem por objetivo iniciar uma caminhada em direção a um processo de análise das razões que levam as empresas a securitizar seus ativos, quais as vantagens econômicas e as condições que levariam uma empresa a realizar uma operação de securitização de ativos. Começar a investigar os incentivos econômicos para que uma firma se interesse e opte por um programa de securitização de ativos é, portanto, a principal motivação deste trabalho, o qual persegue basicamente os mesmos caminhos citados por Iacobucci e Winter (2005) na parte introdutória do seu artigo. Para esses autores, em que pese o forte crescimento verificado nos últimos anos nos mercados de capitais dos EUA e Europa 4 na utilização da securitização de ativos como um instrumento financeiro, o que por si só indicaria a relevância do tema, as discussões acerca da securitização de ativos têm sido caracterizadas por uma série de falácias e a literatura acadêmica é ainda um tanto escassa. Além disso, como colocam Iacobucci e Winter (2005; p. 162), é preciso investigar mais a fundo as motivações que poderiam guiar a montagem de um programa de securitização, quais as razões do seu até agora "sucesso", separando as falácias e procurando as razões econômicas que devem guiar o processo de decisão de uma empresa por um programa de securitização de ativos. Este trabalho consiste em um passo preliminar na investigação de um mundo novo, o qual, a julgar pelos comentários que foram acima reproduzidos, pode vir a ser uma nova fronteira no mundo das finanças Definição de Securitização de Ativos De acordo com Kendall (2000; p.1) a securitização de ativos pode ser definida como o processo de se estruturar empréstimos e outros instrumentos de dívida como títulos 4 Os autores citam que o mercado global de securitização de ativos mais do que triplicou em volume financeiro entre os anos de 2001 e 1992, sendo que a carteira total de operações de securitização em 2001 já havia ultrapassado os US$ 2,5 trilhões. 14
16 financeiros, com o objetivo de converter ativos ilíquidos em títulos mobiliários líquidos e vendê-los a investidores. Pinheiro (2001; p.5) fala da securitização como um processo por meio do qual se agrupam empréstimos individuais e outros instrumentos de dívida, convertendo-os em títulos (ou valores) comerciais. Tais definições são relativamente limitadas, posto que visualizam a securitização apenas de um tipo de ativo: empréstimos ou outros instrumentos de dívida. Afinal, como se pode ver em Rocca (2004; p.25), a securitização é um dos principais componentes do processo de modernização dos sistemas financeiros, e são elegíveis para securitização desde recebíveis de curto prazo, relativos a crédito direto ao consumidor, até créditos imobiliários de longo prazo, recebíveis de pessoas jurídicas e receitas futuras de projetos de investimento em infra-estrutura. Para Cummins (2004; p.1) o processo de securitização envolve o isolamento de um pool de ativos ou direitos geradores de fluxo de caixa e a estruturação desses ativos e fluxos de caixa em títulos a serem transacionados no mercado de capitais. Iacobucci e Winter (2005; p.161) definem a securitização de ativos como a segregação, parcial ou completa, de uma determinada série de fluxos de caixa relativa aos ativos de uma empresa e a posterior emissão de títulos lastreados nesses fluxos de caixa. Caouette et alii (1998; p ) definem a securitização de ativos como uma técnica de transformação de fluxos financeiros ilíquidos (hipotecas, recebíveis de cartão de crédito, contas a receber) em títulos comercializados no mercado financeiro e, em uma observação simples e precisa (p. 366), capturam um dos principais significados de um processo de securitização de ativos: cash flow is the primary source of value. Importante destacar que foi justamente essa característica de adicionar valor a algo que, antes da securitização de ativos, não se imaginava que houvesse é que fez com que Schwarcz (1994; p.134) falasse em uma alchemy that really works. Podendo ainda ser considerada como uma espécie de desintermediação bancária 5, ou um inovador método financeiro utilizado para funding e gestão de riscos 6, a definição de securitização de ativos utilizada neste trabalho é a de um processo que transforma séries de fluxo de caixa, geradas por ativos de uma firma, em valores mobiliários negociáveis no mercado de capitais. 5 (Klee e Butler, 2002; p. 24). 6 (Skarabot, 2001; p. 2). 15
17 1.3. Definição do problema de pesquisa Silva e Menezes (2001; p. 30) comentam que a definição do tema de uma pesquisa pode surgir com base na observação do cotidiano, na vida profissional, em programas de pesquisa, em contato com especialistas e em outras situações. Como já foi anteriormente comentado, o forte crescimento observado nas operações de securitização de ativos nos principais mercados financeiros do mundo (e mesmo, guardadas todas as devidas proporções com relação aos números, no caso do Brasil) tem motivado diversos estudos e análises a respeito do tema. Todavia, em que pese todo esse movimento e a relevância dos montantes envolvidos o que se observa é que a literatura sobre a securitização de ativos ou é escassa e, algumas vezes, problemática 7 ou não explica efetivamente porque as firmas deveriam securitizar seus ativos 8. Mesmo a crítica de Iacobucci e Winter (2005) parece se voltar contra os próprios autores, pois ao descaracterizarem como falaciosa a explicação de que programas de securitização tendem a oferecer recursos a custos mais acessíveis às firmas, aparentemente não observaram o trabalho de Minton et alii (1997). Neste trabalho, através de uma pesquisa envolvendo uma amostra de cerca de empresas financeiras norte-americanas, no período , Minton et alii (1997) concluem que a hipótese de que a securitização de ativos reduz o custo de financiamento de uma firma tem forte suporte empírico. Além disso, pode-se encontrar em Cantwell (2000) uma detalhada explicação de como a utilização da securitização de ativos permitiu a redução dos custos financeiros da Chrysler, particularmente quando, após a quebra do Banco Penn Central em 1970, a Chrysler perdeu o acesso ao mercado de commercial paper, e, em , teve sua classificação de risco de crédito rebaixada para CCC e perdeu o acesso a empréstimos e financiamentos. Durante todo esse período, através de diversos programas de securitização de ativos, os quais ultrapassaram US$ 22 bilhões, a Chrysler conseguiu, apesar de todas as dificuldades, ter acesso a recursos financeiros a custos adequados 9. 7 (Iacobucci e Winter, 2005, p.163). 8 (Skarabot, 2001, p.2). 9 Dennis Cantwell foi Vice Presidente de Finanças e Desenvolvimento da Chrysler Financial Corporation. 16
18 Também em Stone e Zissu (2005) encontramos um trabalho semelhante, onde os autores analisam como a Ford utilizou a securitização de ativos como um instrumento de acesso a recursos financeiros a custos menores que uma emissão de dívida ou a utilização de financiamentos bancários. Dessa forma, tem-se um fato marcante e significativo a importância crescente da emissão de títulos lastreados em programas de securitização de ativos necessita de um olhar mais adequado sobre as razões e condicionantes desse fenômeno. A pergunta que este trabalho tenta responder é quais são as vantagens para a firma em securitizar seus ativos, como uma firma deve analisar uma operação de securitização de ativos para que possa decidir pela sua efetivação (ou não) Procedimentos metodológicos Baffi (2007) comenta que uma das preocupações básicas dos pesquisadores deve ser uma adequada explicação sobre as características específicas dos procedimentos adotados para a realização do seu trabalho. Citando Demo (1994 e 2000), a autora coloca que podem ser distinguidos, pelo menos, quatro gêneros de pesquisa: Pesquisa Teórica dedicada a re-construir teorias, quadros de referência, condições explicativas da realidade, polêmicas e discussões pertinentes. Pesquisa metodológica voltada para a inquirição de métodos e procedimentos adotados. Pesquisa empírica dedicada à produção e análise de dados. Pesquisa prática ligada à prática histórica em termos de conhecimento científico para fins explícitos de intervenção (Demo apud Baffi, 2007). Silva (2005), por sua vez, classifica as pesquisas da seguinte forma: Em função da sua natureza: básica ou aplicada. Em função da abordagem do problema: quantitativa ou qualitativa. Em função do ponto de vista dos seus objetivos: exploratória, descritiva ou explicativa. 17
19 A autora, citando Gil (1994), coloca também que a pesquisa científica pode ser classificada a partir do ponto de vista dos procedimentos técnicos em pesquisa bibliográfica, documental, experimental, levantamento, estudo de caso, pesquisa expost-facto, pesquisa-ação e pesquisa participante. O trabalho em questão foi desenvolvido como uma pesquisa teórica procurando identificar as razões que fazem a securitização de ativos crescer de forma tão dramática nos mercados financeiros desenvolvidos (EUA e Europa), e mesmo no Brasil. Trata-se de uma abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, a partir de uma pesquisa bibliográfica. Este trabalho não teve por objeto a realização de pesquisas empíricas foram coletadas informações sobre a evolução dos mercados norte-americano e europeu em termos de operações de securitização de ativos e foram pesquisadas as principais características do mercado brasileiro, conforme se pode ver no item 2.3, do Capítulo 2. O foco deste trabalho foi o levantamento do referencial teórico que permitisse estabelecer algumas hipóteses de trabalho e a construção de um modelo teórico de análise de operações de securitização de ativos Referencial Teórico O forte crescimento observado nas operações de securitização de ativos - considerada por Boot e Thakor (1993; p. 1351) e DeMarzo e Duffie (1999; pp ) como uma forma especial de security design - nos mercados norte-americano e europeu tem levado vários autores a estudar quais as razões que têm impulsionado esse comportamento. Para Iacobucci e Winter (2005; p.163) "asset securitization represents a change in the organization of a firm" e, em função disso, seria natural analisar a securitização de ativos a partir de uma abordagem baseada nas assimetrias informacionais. A respeito da relação entre assimetria informacional e a organização da firma, pode-se ler em Spence (2001; p. 408) que a existência de assimetrias informacionais pode alterar as características de funcionamento e a estrutura institucional dos mercados em que ocorrem tais assimetrias, sendo citado o mercado financeiro como um desses casos. Seguindo essa linha de raciocínio, Elul (2005; p.18) comenta que a decisão de uma firma sobre securitizar ou não seus ativos pode ser vista como uma variante da questão mais ampla 18
20 de como uma firma se financia, ou seja, trata-se de uma decisão relativa à sua estrutura de capital, e, em havendo assimetria informacional, a forma com que a firma se financia afeta o valor da firma. Isso significa que, em mercados caracterizados por uma assimetria informacional, como observam Skarabot (2001; p.5) e Elul (2005; p.18) - "capital structure matters" - ao contrário do que Modigliani e Miller (1958) argumentaram. Na verdade, talvez o mais adequado seja colocar essa questão da mesma forma que o faz Hill (1996; p.1111), de que violações aos pressupostos do modelo Modigliani-Miller explicam porque a securitização cria valor ao proporcionar à firma uma otimização da sua estrutura de capital. Hill (1996; p.1111) comenta que uma dessas violações está ligada ao fato de que, no mundo real, os administradores de uma firma têm um maior grau e qualidade de informação a respeito da mesma do que os investidores externos. E, quando isso acontece, de acordo com Elul (2005; p.19), o mix de ações e títulos de dívida pode afetar a habilidade da firma em obter recursos externos, ou seja, afeta o próprio valor da firma. Essa observação de Elul (2005) está baseada em dois artigos clássicos: o de Leland e Pyle (1977) e o de Myers e Majluf (1983). No primeiro deles Leland e Pyle (1977) comentam que em numerosos mercados, e especialmente nos mercados financeiros, pode-se observar a ocorrência de assimetrias informacionais. Firmas que emitem títulos de dívida conhecem melhor do que os investidores e/ou financiadores o colateral dessas operações, sua capacidade gerencial, até mesmo a retitude moral de seus administradores: as firmas são detentoras de uma "inside information" não acessível aos investidores externos. Segundo Leland e Pyle (1977; p.371) há uma "recompensa" por não passar integralmente todas as informações ao mercado, ao se exagerar as qualidades positivas do negócio. Ao mesmo tempo, uma verificação profunda e detalhada das características da firma por parte dos investidores externos pode ser muito custosa, ou até mesmo impossível. Por outro lado, Myers e Majluf (1983; p.3) argumentam que as firmas geralmente preferem se financiar via emissão de dívida do que lançando ações. Uma das razões principais para isso é que os investidores externos, cientes da sua deficiência em conhecer todas as informações sobre a firma que está lançando ações, tendem a considerar o preço das ações não como um preço justo de mercado, mas sim como algo sobreavaliado. Elul (2005; p.19) argumenta que a emissão de dívida é menos sensível informacionalmente quando comparada 19
21 ao lançamento de ações, pois, dentre outras coisas, os pagamentos são contratualmente fixados e devem ser pagos tenha a firma obtido lucro ou não. Na mesma linha de raciocínio Boot e Thakor (1993; p.1349) comentam que uma firma preferirá, em um ambiente de informação assimétrica, dividir as suas emissões de títulos em pedaços e vendê-las separadamente no mercado do que juntá-las em um único instrumento para colocação junto ao mercado, porque isso maximizará sua receita esperada na venda dos títulos. DeMarzo e Duffie (1999; p.94) colocam que, em princípio, uma firma emissora de títulos prefere decompô-los em pedaços heterogêneos para a colocação no mercado, pois isso aumenta o valor da firma. Ainda sobre o tema assimetria informacional, em Gorton e Pennacchi (1990) pode-se ver que os autores consideram, em termos de informação, a existência de diferentes tipos de investidores, dos mais informados aos menos informados, e que uma forma de maximização dos resultados da firma pode ser a ação de dividir os fluxos de caixa, de acordo com os ativos-objeto geradores desses fluxos, em diferentes tipos de títulos para colocá-los junto a cada tipo de investidor. Interessante observar que, enquanto Gorton e Pennacchi (1990) trabalharam a questão da partição dos fluxos de caixa e a emissão de diferentes classes de títulos do ponto de vista dos investidores (atendimento pela firma de diferentes demandas de informação por parte do mercado financeiro), Boot e Thakor (1993) trabalharam o mesmo tema apenas que do ponto de vista da oferta, isto é, vender separadamente fluxos de caixa maximiza o retorno esperado da firma. A relação entre a partição dos fluxos de caixa de uma firma e sua posterior venda em pedaços separados aos investidores é abordada por Iacobucci e Winter (2005) da seguinte forma: para os autores a essência da securitização de ativos é a partição de fluxos de caixa futuros do restante da firma, e a razão disso repousa, como foi anteriormente colocado, na questão da assimetria informacional, a qual pode ser analisada a partir de duas formas - ou classes de assimetria informacional, como definem Iacobucci e Winter (2005; p. 163). A primeira forma de assimetria informacional corresponde ao conjunto de diferenças informacionais entre os administradores da firma e os investidores ( hidden information ) e a securitização de ativos pode ser vista como uma maneira de se evitar o chamado "lemons problem" (problema de seleção adversa) na emissão de títulos no mercado. O termo "lemons 20
22 problem" surge inicialmente em Akerloff (1970), o qual, ao comentar sobre qualidade e incerteza, trata da assimetria nas informações e analisa a dificuldade inerente ao mundo dos negócios de se distinguir entre produtos/serviços de boa qualidade dos de má qualidade, fazendo um paralelo com o funcionamento do mercado de carros novos e usados nos EUA 10. Quando um comprador adquire um carro ele não sabe se o mesmo será ou não um lemon, isso só será conhecido após o ato da compra, e isso afeta o funcionamento do mercado. Hill (1996; p.1112) retoma essa questão e, de forma bem humorada considera que "securitization has sweetened the lemon", ao argumentar que firmas com poucas alternativas de acesso aos mercados financeiros, portanto mais sujeitas ao "lemons problem", tendem a encontrar na securitização uma forma de emitir títulos a custos mais baixos. O motivo disso é que, como mostraram Boot e Thakor (1993) e Elul (2005), a securitização de ativos cria um título informacionalmente mais sensível, dado que a forma com que é estruturada uma operação de securitização de ativos, envolvendo um estudo dos recebíveis da firma, uma classificação de risco dessa carteira por parte de uma agência de rating, a atuação dos diversos participantes (administrador, custodiante, assessor legal, auditoria) implica em um maior grau de informação a disposição dos investidores, reduzindo, portanto o problema da seleção adversa. Além disso, de acordo com Leland e Pyle (1977; p. 371) a questão do problema de seleção adversa pode ainda ser mitigada através das atitudes da firma: ao assumir uma posição própria (participação) no projeto que está sendo vendido a investidores a firma sinaliza ao mercado que o mesmo deve ter um retorno adequado, pois a firma está "putting his money where his mouth is" (Elul, 2005; p. 19). DeMarzo (2005; p. 2) mostra que uma das formas de se evitar o problema da seleção adversa é a firma originadora dos recebíveis reter parte das cotas, com isso sinalizando ao mercado o valor desses ativos. Essa posição própria corresponde à participação da firma no programa de securitização de ativos em termos de percentual de subordinação. Todo programa de securitização de ativos prevê na sua montagem uma estruturação em forma de tranches, que, como explicam Caouette et alii (1998; pp.367) são o resultado da segmentação das classes de risco de uma estrutura de securitização de ativos. Na montagem da estrutura são definidas algumas classes de risco, batizadas nos EUA usualmente como 10 Nos EUA carros de má qualidade são conhecidos como "lemons". 21
23 senior tranche, mezzanine tranche e junior tranche, onde a primeira tem um nível menor de risco, e naturalmente um menor rendimento, a última carregando o maior risco, sendo esta última normalmente chamada 11 de equity tranche, porque é originalmente detida pela firma que cede os recebíveis. Para Gorton e Souleles (2005; pp.1) como as atividades de um fundo de securitização de ativos são restringidas, devendo apenas seguir o que determina o regulamento, e são limitadas as possibilidades do mesmo emitir dívida 12, um fundo corre, por exemplo, o risco de um problema de liquidez (em função de uma inadimplência imprevista, ou outro problema semelhante) afetar o pagamento das amortizações devidas aos investidores. Isso é minimizado via reforços de crédito na estrutura do programa de securitização, sendo um dos mais comuns exigir que o originador adquira as cotas portadoras de maior risco, daí o nome de equity tranche. Portanto, essa estrutura hierárquica de tranches significa, na prática, que caso haja problemas no recebimento do fluxo de caixa securitizado, a senior tranche será a primeira a ser amortizada; caso sobrem recursos, será amortizada então a mezzanine tranche e, por último, a junior tranche. No Brasil, de acordo com a Instrução CVM nº 356 (2001), modificada pela Instrução CVM nº 393 (2003), as operações de securitização de ativos são feitas através dos denominados Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Na legislação brasileira os fundos têm sua origem na figura da sociedade de investimentos e da sociedade em conta de participação, e são definidos como condomínios de cotas 13. No inciso XI da Instrução CVM nº 356 (2001) é definida a figura da cota sênior - aquela que não se subordina às demais para efeito de amortização e resgate e no inciso XII é definida a cota subordinada aquela que se subordina às demais para efeito de amortização e resgate. Ou seja, embora a conceituação teórica fique um pouco empobrecida por essa visível tautologia na definição legal de cota sênior e subordinada, o fato é que se pode considerar a cota subordinada do FIDC como sendo uma equity tranche. Por exemplo, quando do lançamento do FIDC da Sadia 14, um dos primeiros a ir a mercado no Brasil, o jornal Valor Econômico, de 26 de maio de 2003, estampava na sua página C1: O valor total do fundo é de R$ 150 milhões. 11 Segundo Caouette et alii (1998; p.367) 12 No Brasil isso é totalmente proibido, de acordo com a Instrução CVM nº 356, artigo Ver Freitas (2006; pp ) 14 Denominado Concórdia FIDC, foi registrado na CVM em 20/05/03, podendo ser acessado via na seção relativa a ofertas registradas. 22
24 Porém, de acordo com as regras da CVM para este tipo de fundo, R$ 30 milhões são compostos por cotas subscritas pela própria empresa emissora (cota subordinada). Voltando a Iacobucci e Winter (2005), a segunda forma, ou classe, de assimetria informacional corresponde ao que os autores chamam de hidden action, ou seja, o conjunto de assimetrias informacionais entre os administradores e os investidores a respeito das ações gerenciais e decisões administrativas, as quais poderiam afetar a performance dos fluxos de caixa securitizados, tomadas durante o período entre a emissão dos títulos securitizados e o vencimento dos mesmos. Segundo esses autores, em um programa de securitização de ativos os fluxos de caixa securitizados são relativamente insensíveis à ação dos administradores da firma: uma vez cedidos ao programa de securitização seu recebimento e controle são objeto da ação do administrador e custodiante da estrutura. Mesmo no caso da cobrança dos fluxos de caixa permanecer a cargo da firma originadora 15 (muitas vezes em função do desejo da firma em manter sob sua gestão e controle a relação comercial com os seus clientes) as estruturas de securitização de ativos retêm em seu regulamento o direito de retomar para si, ou para alguém indicado pela estrutura, a ação de cobrança. No caso do Brasil está claro na redação da Instrução CVM nº 356, em seu artigo 38, item VII, que o custodiante é responsável por cobrar e receber, por conta e ordem de seus clientes (clientes do FIDC, isto é, os cotistas), pagamentos, resgate de títulos ou qualquer outra renda relativa aos títulos custodiados, depositando os valores recebidos na conta de depósitos dos mesmos. Para Iacobucci e Winter (2005; p. 178) outra explicação para o desenvolvimento da securitização de ativos relaciona-se com a teoria da agência (Jensen e Meckling, 1976; Jensen, 1986), pois securitizar os recebíveis significa trocar uma série de relativamente pequenos fluxos de caixa de difícil monitoramento, por parte dos acionistas da firma, por um único fluxo de caixa, mais fácil de ser monitorado, e, portanto reduzindo-se os custos de agência dos fluxos de caixa livres. Ao vender uma série de fluxos de caixa, cujos recebimentos se espalhariam por diversos períodos, a firma recebe do programa de securitização um valor único em um determinado 15 Isso se faz através de uma cláusula, no contrato de cessão, em que a firma originadora é nomeada submandatária para cobrança, como se pode observar nos prospectos de FIDC disponíveis no site da CVM 23
25 instante (trata-se do valor presente do fluxo de caixa descontado no instante inicial de funcionamento do programa de securitização), portanto fica relativamente mais fácil monitorar um único e mais significativo, em termos de montante, fluxo de caixa. Conforme se pode ver em Ngo (2002; p. 155) asset securitization provides benefits to originators by divorcing the receivables from the originator. Iacobucci e Winter (2005; p. 172) também comentam que a eficiência do monitoramento por parte dos investidores com relação às ações dos administradores é incrementada em operações de securitização de ativos. Entretanto, a abordagem dos autores, neste caso, sofre de um viés muitas vezes encontrado em outras análises semelhantes: uma operação de securitização significa a separação, de fato e de direito, dos fluxos de caixa da firma para o programa de securitização. A propriedade destes passa para o controle do programa de securitização (FIDC, no caso do Brasil) e, exceto nos casos de securitização de fluxos futuros, os quais envolvem direitos creditórios não performados, em sendo os recebíveis securitizados produto de direitos creditórios performados (isto é, o produto ou serviço já foi entregue) a ingerência dos administradores da firma se reduz consideravelmente. Nesse sentido convém observar o que comentam Gorton e Souleles (2005; p.1), de que o processo de securitização de ativos, ao permitir o financiamento da firma em pedaços isto é, o financiamento se faz parte on-balance e parte off-balance (esta última é justamente a parte relativa à securitização de ativos) implica em uma separação (mesmo que parcial) entre o controle e o financiamento das decisões da firma. A firma originadora dos ativos a serem securitizados mantém o controle sobre as decisões de negócios, ao passo que o financiamento é feito em parte via um programa de securitização. Isso significa que, seguindo o raciocínio de Gorton e Souleles (2005; p.2), em uma analogia extremamente interessante, as estruturas de programas de securitização de ativos são firmas robôs : não possuem empregados, não tomam decisões econômicas substantivas (devem apenas e estritamente cumprir o quê está determinado no regulamento do programa de securitização), não têm localização física e não correm o risco de falência, em função do design próprio da estrutura de securitização de ativos. Continuando na análise de Gorton e Souleles (2005; p.2), os autores comentam que a securitização de ativos levanta importantes questões para a firma, discutindo o quê é uma firma e quais são as suas fronteiras, se os veículos utilizados para um programa de 24
26 securitização de ativos devem ou não ser incluídos na firma e qual a relação entre a firma e esses veículos. Tais veículos correspondem à estrutura que irá servir de sustentação legal para o funcionamento de uma operação de securitização de ativos. No caso dos EUA é montado um SPV (Special Purpose Vehicle), que embora seja uma subsidiária integral da empresa originadora tem um design específico para isolar o risco de falência da originadora, de forma que o SPV não seja afetado caso a originadora venha a ser objeto de um processo falimentar. No caso do Brasil é montada uma estrutura de fundo de investimentos FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) o qual, por definição, tem juridicamente isolado o risco de falência da originadora, como será comentado mais adiante. A escolha desses veículos, portanto, corresponde ao início da montagem do arcabouço jurídico que irá dar forma a uma estrutura de investimento coletivo, sob a forma de um trust 16 como se vê mais comumente na Europa e EUA, ou de um fundo de investimentos, como é o caso brasileiro (Freitas, 2006; p.55). Dessa forma, a figura desses veículos - SPV ou FIDC - em um programa de securitização de ativos levanta questões importantes para a teoria da firma. Ao serem analisadas as fronteiras de uma firma, os veículos de securitização de ativos devem ser nelas incluídos? Até que ponto uma firma pode exercer algum tipo de controle sobre esses veículos? No caso brasileiro os FIDCs são considerados uma comunhão de recursos (inciso III do artigo 2º da Instrução CVM nº 356, 2001) a qual funciona como um condomínio (incisos V e VI do artigo 2º da Instrução CVM nº 356, 2001). Segundo Wald (1990; p.11), a natureza jurídica do FIDC (e, na verdade, a de qualquer fundo de investimento) como um condomínio implica em uma figura jurídica de natureza especialíssima que tem patrimônio próprio, escrita específica, auditoria nas suas contas, representação em juízo e administração por uma espécie de trustee, na qual a propriedade dos bens pertence ao fundo e as cotas são de propriedade dos condôminos. O controle do FIDC, portanto, pertence aos condôminos, ou cotistas. 16 Trata-se de uma das formas legais de SPV mais utilizadas nos EUA; existem outras também, como pode se verificar em Klee e Butler (2002; p. 26). 25
27 Deve-se, no entanto ir mais além nesse tipo de análise. A estruturação de um programa de securitização de ativos baseia-se na figura do true sale, ou seja, a cessão dos ativos é realizada sem coobrigação da cedente 17 e, conseqüentemente, isso significa que o veículo escolhido para a securitização se encontra afastado do risco de falência da firma originadora dos ativos (cedente dos ativos). Ou seja, em se considerando que no caso de falência o que ocorre é a transferência dos direitos de controle sobre os ativos corporativos para os credores da firma, isso não acontece no caso de um veículo utilizado para um programa de securitização de ativos. É o que comentam Elul (2005) e Gorton e Souleles (2005), argumentando que a securitização reduz os custos de falência para os investidores, fazendo com que estes estejam dispostos a pagar mais pelos ativos securitizados. Entretanto, embora seja correto afirmar que, em caso de falência da firma originadora dos recebíveis o veículo utilizado para o programa de securitização de ativos não será afetado (posto que os credores da firma falida não terão acesso aos ativos do programa de securitização), o SPV ou FIDC poderá sentir os efeitos da falência da firma. Isso ocorre porque em desaparecendo a firma, ou reduzindo substancialmente suas atividades operacionais, ficará afetada a geração de recebíveis para cessão ao programa de securitização de ativos. Com isso o SPV ou FIDC poderá morrer de inanição, por falta da geração de ativos por parte da firma originadora, ou seja, o fundo não sofrerá ingerência de terceiros no controle dos seus ativos, mas poderá ter de encerrar suas atividades antes do previsto por falta de ativos a serem adquiridos os recebíveis da firma originadora. Isto, de fato, ocorreu no Brasil, no caso do FIDC da Parmalat, o qual teve de encerrar sua operações poucos meses após o início das suas atividades (ver Spragins, 2004 e Universia Brasil, 2004). Em função dos problemas da controladora italiana, a Parmalat do Brasil começou a ver suas vendas no mercado local declinarem fortemente, ao mesmo tempo em que os recursos disponíveis estavam sendo direcionados prioritariamente para sanar os problemas financeiros da matriz. Como resultado, começaram a cair os montantes de recebíveis passíveis de venda para o FIDC; o administrador do fundo, que era a Intrag, do grupo empresarial do Banco Itaú, convocou então os cotistas para uma assembléia extraordinária. Face à possibilidade de que os direitos creditórios passassem a representar menos de 50% do patrimônio do fundo, o quê é vedado pela Instrução CVM nº 356 (artigo 2º, itens III e VII), os investidores decidiram pelo encerramento precoce do fundo. 17 Conhecida também pelo termo cessão pro soluto, como se pode ver em Chaves (2006; pp ). 26
28 Ou seja, embora SPV/FIDC e a firma originadora não tenham vinculação societária, dado que a falência desta última não afeta os ativos detidos pelo SPV/FIDC (originados pela firma), existe uma vinculação operacional relativa ao fato de que o SPV/FIDC se alimenta da produção da firma. Essa vinculação deixa de ser importante no caso de programas de securitização de ativos chamados de estruturas multi-cedentes, onde diversas firmas vendem seus ativos a um determinado SPV/FIDC. Neste caso o grau de vinculação será diretamente proporcional ao grau de diversificação das firmas cedentes, da participação percentual de cada uma no total da carteira de ativos do SPV/FIDC. No entanto, de acordo com alguns autores 18, um outro fator vincula a firma ao SPV/FIDC: trata-se do risco moral da firma, aqui considerado como um efeito contrário ao do risco de falência da firma sobre o veículo do programa de securitização, pois se considera a hipótese do fundo vir a ter problemas de performance dos seus ativos em função, por exemplo, de aumento inesperado da inadimplência nos ativos vendidos aos SPV/FIDC. Em princípio, dado que a operação de venda dos ativos é um true sale, em ela tendo sido feita exatamente de acordo com o previsto no regulamento não haveria porque a firma se preocupar com a performance do SPV/FIDC. Afinal, nessa operação o risco de recebimento dos direitos creditórios cedidos ao programa de securitização passou a ser do SPV/FIDC. Todavia, em este tendo problemas a firma, embora legalmente não possa ser compelida a nada, será moralmente afetada, como lembram Gorton e Souleles (2005, pg. 3). Os autores comentam que, em que pese a existência de contratos formais entre o SPV/FIDC e a firma caracterizando a operação de securitização de ativos como um perfeito true sale, existem contratos "implícitos" entre a firma e o SPV/FIDC, mesmo que não escritos ou não passíveis de qualquer tipo de sanção formal legal que dão aos investidores - os cotistas do FIDC, no caso brasileiro - um certo "conforto". Esse "suporte implícito", ou "recurso moral", segundo Gorton e Souleles (2005; p.3) não passou indiferente aos olhos dos reguladores do mercado norte-americano nem ao das agências de rating. De acordo com esses autores, um dos órgãos federais norte-americano encarregado do controle das atividades bancárias, o OCC (Office of the Comptroller of the Currency), definiu recurso implícito ou moral como o fornecimento de apoio creditício além das obrigações contratuais, estabelecendo regras para se detectar essa questão. 18 Gorton e Souleles (2005). 27
29 A Fitch Ratings, uma das três grandes agências de rating do mundo (as outras são a Moody s e a Standard and Poor s), como se pode ler em Gorton e Souleles (2005; pg.3), em um comunicado datado de 1999, comentou que embora não haja nenhum tipo de obrigação legal, os originadores podem ser compelidos a suportar um programa de securitização e absorver os riscos de crédito além dos valores determinados no programa de securitização, porque em não fazendo isso os originadores podem vir a ter problemas no caso de precisarem acessar o mercado de capitais no futuro. Desse modo, ocorreria uma espécie de punição para a firma, a qual, em que pese ter cedido seus ativos sem coobrigação, seria compelida a trocar recebíveis inadimplidos por outros para evitar uma má performance do programa de securitização e, assim sendo, poder continuar a ter acesso ao mercado de capitais. Uma das formas de mitigação desse tipo de risco, na verdade uma maneira de se antecipar a esse problema, é a montagem, no regulamento do programa de securitização, de uma série de eventos de avaliação (ou triggers, como são conhecidos no mercado norte-americano), os quais vinculam a continuidade da aquisição de recebíveis da firma por parte do SPV/FIDC à observação de determinados índices de atraso por faixa de tempo (por exemplo: inadimplemento até 30 dias, entre 31 e 60 dias, acima de 90 dias, etc.). Tais eventos de avaliação podem, por exemplo, ser observados em todos os regulamentos de FIDC disponíveis no site da CVM e, uma vez atingidos, implicam na cessação da aquisição de recebíveis até que a situação dos atrasos volte ao normal. Em isso não ocorrendo, o administrador do programa de securitização deverá chamar uma assembléia dos investidores para deliberar por uma eventual liquidação do SPV/FIDC, ou seja, um vencimento antecipado do programa de securitização. Dessa forma, extingue-se o programa sem que a firma originadora seja obrigada a recomprar os recebíveis inadimplidos. Todavia, é certo, a questão do risco moral merece uma investigação específica, para que se corrobore ou não essa hipótese. Além das questões envolvendo assimetrias informacionais, teoria da agência e redução dos custos de falência, autores como Minton et alii (1997) e Schwarcz (1994) comentam também fatores relativos à obtenção de recursos a custos mais baixos como potencializadores da utilização de programas de securitização de ativos. Em Minton et alii (1997; p. 4) os autores citam o depoimento de Dennis Cantwell, CFO da Chrysler Financial Corporation, o qual 28
30 comenta que a Chrysler decidiu-se pelo mercado de asset-backed securities em porque não conseguia mais se financiar a taxas e prazos razoáveis emitindo dívida, por isso recorreu a programas de securitização de ativos. Aliás, uma das conclusões do trabalho de Minton et alii (1997), após pesquisa efetuada entre firmas industriais que recorreram a programas de securitização de ativos entre , é a de que as firmas tendem a securitizar seus ativos quando se encontram financeiramente mais fracas. O mesmo Denis Cantwell, em um artigo no livro de Kendall e Fishman (2000; pp ) mostra como a utilização da securitização de ativos como uma fonte alternativa de fundos para a Chrysler, nos anos 80, permitiu à empresa seguir operando, em que pese tenha perdido acesso ao mercado de emissão de commercial paper e tenha visto seu rating ser rebaixado para CCC (um degrau a menos é o nível de default na escala da Standard and Poor s). Em 1988 as operações de securitização de ativos respondiam já por 15% das fontes de recursos da Chrysler, tendo esse percentual crescido para 51% em 1993 (Cantwell, 2000; pp ). Stone e Zissu (2005; pp ) mostram que na década de 90 a Ford Motor Credit Company, embora tivesse um rating corporativo BBB na escala da Standard and Poor s para emissão de dívida, conseguia se financiar através de programas de securitização de ativos com ratings melhores, inclusive AAA, o que reduzia o custo de captação de fundos para a empresa. Comentados os principais direcionadores que conformam o ambiente de desenvolvimento e crescimento das operações de securitização de ativos, permanece ainda a questão: por que uma firma deveria optar por um programa de securitização de ativos? Em que condições pode ser mais vantajosa para a firma essa opção? Seguindo a linha de raciocínio de Skarabot (2001) e de Leland (1994) a resposta a essas questões passa necessariamente pela elaboração e desenvolvimento de um modelo de avaliação dos ativos da firma. Skarabot (2001; p. 3) argumenta que, apenas a partir de um modelo adequado de precificação de seus ativos no caso, especificamente os recebíveis, os quais vão ser o objeto da securitização é que a firma tem condições de caracterizar a securitização de ativos como uma operação que pode cria valor. De acordo com Skarabot (2001; p.5) as firmas possuem múltiplos ativos e a natureza dos mesmos varia de acordo com cada firma. Simplificadamente, segundo o autor, pode-se dizer que existem firmas cujos ativos são similares entre si, indicando que a firma trabalha de 29
31 forma focada no seu negócio, procurando minimizar potenciais conflitos causados pela posse de diversos ativos de natureza distinta entre si. Por outro lado existem firmas que possuem ativos efetivamente diferentes entre si (a idéia de diferentes, para o autor, implica em ativos não perfeitamente correlacionados) sugerindo que a firma esteja buscando uma espécie de co-seguro ao manter tal diversificação interna, a qual é uma idéia explorada por Lewellen (1971) no tocante ao estudo de processos de fusões e aquisições. Uma firma, tenha ativos similares ou distintos, possui na sua estrutura ativos geradores de fluxo de caixa, ou seja, aquilo que no âmbito deste trabalho serão chamados de recebíveis. Tais recebíveis podem ser duplicatas de venda mercantil, contratos de prestação de serviços, contratos de empréstimo ou financiamento, enfim são qualquer tipo de direito creditório, isto é, de acordo com a definição constante no artigo 2º da Instrução CVM nº 356 (2001), direitos e títulos representativos desses direitos, originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços. Os recebíveis de uma firma, portanto, correspondem a um conjunto de fluxos de caixa futuros, sendo que para fins deste estudo esses recebíveis precisam ter três características básicas : um título representativo da sua existência enquanto direito creditório, a indicação do valor (ou valores) a receber e a data, ou as datas, de vencimento desses recebíveis. A necessidade de um documento que ateste a existência do recebível prende-se ao fato de que o processo de securitização pressupõe, como foi visto anteriormente, uma efetiva venda (true sale) dos recebíveis ao SPV/FIDC. Não se trata de um transação financeira envolvendo uma promessa de rendimento, ou uma expectativa quanto a valores a receber, mas sim da aquisição de um fluxo de caixa determinado, originado através de uma relação de crédito entre duas partes, em que uma parte - chamada de originador, porque é quem origina a operação de crédito - prestou um serviço, vendeu uma mercadoria ou emprestou dinheiro para a outra parte. Em sendo assim é fundamental a existência de um documento comprobatório da relação de crédito entre as duas partes, documento esse com identificação das partes envolvidas, valores a serem pagos pelo cliente/sacado ao originador e os prazos em que esses pagamentos serão devidos. 30
32 Satisfeitas essas pré-condições tem-se uma firma com um conjunto de fluxos de caixa definidos como seus recebíveis. Seguindo o raciocínio de Leland (2005), deve-se distinguir entre o fluxo de caixa gerado pelas atividades e o fluxo de caixa da firma - o primeiro corresponde ao fluxo de caixa gerado pelos recebíveis da firma, ao passo que o segundo incorpora além do primeiro os recursos internalizados na firma via emissão de dívida e de capital, venda de ativos não ligados à atividade operacional da firma, bem como as despesas decorrentes do funcionamento normal da firma, como pagamento dos funcionários, impostos, dívidas, dividendos, etc. Neste trabalho será adotada uma definição mais restrita que a de Leland (2005) para o fluxo de caixa gerado pelas atividades, por isso que será utilizado o termo fluxo de caixa gerado pelos recebíveis, o qual, por definição, somente poderá apresentar valores positivos ou iguais a zero (a hipótese de que ele possa ser zero corresponde ao não recebimento de todo o fluxo previsto). Dessa forma elimina-se a possibilidade do fluxo de caixa poder vir a ser negativo, o que ocorre quando, em se falando de um fluxo de caixa gerado por atividades no âmbito da firma, se observa nas atividades operacionais da firma a ocorrência de potenciais exigibilidades que ultrapassarão as receitas advindas da operação normal, como no caso de empresas de produção de cigarros e produtos que utilizam asbestos, como cita Sarig (1985). Nestes casos, como se trata de firmas que produzem mercadorias com elevado risco de saúde e/ou ambiental, demandas jurídicas podem produzir exigibilidades que não estavam originalmente previstas, exigibilidades essas que podem fazer com que o fluxo de caixa da firma se torne efetivamente negativo. Como foi comentado, não será o caso das análises a serem desenvolvidas neste trabalho, portanto, os fluxos de caixa dos recebíveis estarão isentos do risco Sarig. O modelo de avaliação de ativos de uma firma proposto por Skarabot (2001), fundamenta-se no fato de que a incerteza no modelo está caracterizada pelo processo randômico que guia o valor dos ativos, o qual segue o processo bidimensional de Itô da seguinte forma: seja um espaço de probabilidade (, F, P, (F t ) t 0 ); cada processo V i resolve a equação diferencial: dv i = i(v i,t)dt + i(v i,t)dw i, sendo w i um movimento unidimensional browniano padrão. 31
33 Ainda de acordo com Skarabot (2001; p. 13) o processo V é exógeno, isto é, não é afetado pela estrutura organizacional da firma ou pelas características do atual proprietário e/ou administrador dos recebíveis. Convém neste ponto explorar um pouco mais essa questão, pois ela afasta o modelo que será desenvolvido neste trabalho daquele proposto por Skarabot (2001): o que está em análise são fluxos de caixa relacionados ao que, neste trabalho, está sendo denominado de recebíveis, e não outros tipos de ativos da firma. Os recebíveis se caracterizam por ser uma relação de crédito baseada na entrega de um produto ou serviço em contrapartida a uma promessa de pagamento em um momento estabelecido no futuro, portanto são ativos primariamente sujeitos ao risco de crédito, aqui entendido como sendo o risco de perda financeira devido ao fato de que a contraparte não honrou as suas obrigações (Jorion, 2001; p.16). É certo que também existem outros riscos na operação de securitização de ativos que não exclusivamente o risco de crédito; embora não seja objetivo deste trabalho analisar e avaliar esses outros riscos pois o foco será o risco de crédito - seguindo a tipologia de riscos apresentada por Crouhy et alii (2001; pp ) serão utilizadas as seguintes definições: Risco de Crédito - Risco de que uma mudança na qualidade de crédito de uma contraparte venha a afetar o valor do ativo. Essa mudança pode ser ocasionada por um eventual default ou downgrade da contraparte: enquanto que no primeiro caso tem-se um efetivo nãopagamento na data acertada do que estava contratualmente definido, na segunda hipótese verifica-se um aumento no risco potencial de que a contraparte não venha a liquidar sua obrigação em uma data futura. Em ocorrendo efetivamente um default o detentor do ativo pode ter uma perda total do valor de mercado desse ativo, ou parcial; neste último caso a diferença entre o valor recuperado e o valor de mercado do ativo é conhecida pela sigla LGD (Loss Given Default). Risco de Mercado - Risco de mudanças nos preços e taxas de juros do mercado que reduzam o valor da posição do detentor do ativo. Por definição não haverá descasamento de moeda ou taxa entre o cálculo dos preços de aquisição dos recebíveis e os preços de colocação e rendimento dos títulos pelo SPV/FIDC junto ao mercado. Portanto, se os recebíveis, quando da sua compra pelo fundo junto ao originador, forem precificados por uma taxa fixa de deságio e em R$, a colocação dos títulos pelo SPV/FIDC no mercado será também em taxa fixa e em R$, de forma a não se incorrer em descasamento de taxa nem de 32
34 moeda. Risco de Liquidez Este tipo de risco compreende duas formas. A primeira é o risco de que o detentor de um título não seja capaz de executar uma transação, ao preço corrente de mercado, por falta de interessados na transação, naquele momento. Neste trabalho será considerado que existe sempre mercado para a compra e venda de títulos oriundos de programas de securitização de ativos de forma que todo e qualquer título possa ser comercializado a preços de mercado, a qualquer instante. A segunda forma corresponde ao risco de que, em função do não-recebimento dos direitos creditórios, o SPV/FIDC não consiga, parcial ou totalmente, cumprir com suas obrigações, seja com os investidores, seja com os prestadores de serviço (administrador, custodiante, agência de rating, auditoria) e/ou com as autoridades reguladoras (a CVM, por exemplo, cobra dos FIDCs taxas trimestrais de fiscalização com base no patrimônio do fundo). Esta forma de risco de liquidez deriva diretamente do risco de crédito a que o SPV/FIDC está exposto quando da compra do fluxo de caixa da firma e, portanto, estará inserida nas análises que serão feitas neste trabalho. Risco Operacional- Risco de perdas potenciais resultantes de sistemas inadequados, falhas na gestão e controle, fraudes, erros humanos. Acreditamos que a montagem de um programa de securitização de ativos, com diversos participantes, de forma a que cada um possa controlar o outro, a existência de um acompanhamento do desempenho do SPV/FIDC por parte de uma agência de rating (no caso do Brasil a CVM exige uma avaliação trimestral), a auditoria anual das suas demonstrações financeiras, a figura do regulamento, disponível a todos os investidores (na verdade a todo público, porque, no caso do Brasil, seguindo o modelo norte-americano, não só o regulamento do FIDC como o prospecto e outros documentos podem ser acessados diretamente via Internet dos sites do administrador do fundo, da CVM ou de órgãos como Bovespa e Cetip), conformam uma situação de mitigação do risco operacional, particularmente quanto a problemas de gestão e controle. Entretanto neste trabalho não será abordado esse tipo de risco. Risco Legal - Risco associado a mudanças no ambiente regulatório legal e tributário, ou devido a ações legais patrocinadas por investidores, sacados dos recebíveis e/ou outro participante do programa de securitização que, por qualquer motivo, se sinta lesado e ingresse em juízo para defender sua posição. Para fins deste trabalho não será considerado este tipo de risco (observação: na tipologia de riscos de Crouhy et alii (2001) os autores 33
35 citam também o risco que chamam de fator humano, todavia, os mesmos reconhecem que se trata de uma forma especial de risco operacional, portanto esse tipo de risco foi incluído nesta categoria de risco operacional). Voltando à questão do modelo de avaliação dos ativos de uma firma: os ativos que serão objeto desse modelo não são qualquer ativo, mas sim aqueles que produzem um fluxo de caixa relacionado às atividades operacionais da firma, os recebíveis. Dado que estes estão sujeitos ao risco de crédito, serão investigados os modelos utilizados de avaliação de risco de crédito para que seja possível efetuar-se uma correta precificação desses ativos. De acordo com Caouette et alii (1998; pp ) a literatura sobre modelos de risco de crédito é bastante diversificada; os autores propõem que os modelos de administração de risco de crédito podem ser classificados de acordo com três diferentes dimensões: as técnicas utilizadas (técnicas econométricas, redes neurais, modelos de otimização, modelos híbridos), o domínio das aplicações no processo de crédito (por exemplo, modelos de aprovação de crédito ou de precificação) e os produtos para os quais são aplicados os modelos (crédito comercial, varejo financeiro, e outros). Segundo esses autores, no entanto, quando se trata do processo de controle da aquisição e retenção de ativos originados de operações de crédito deve-se falar em modelos de administração de carteira (portfolio management models), ou seja, deve-se trabalhar o modelo de risco de crédito dentro do conceito de carteira de crédito, como colocam Gordy e Jones (2002; p.1), em que cada sacado representa apenas e tão somente uma pequena fração da carteira total de recebíveis da firma. De acordo com Crouhy et alii (2001; pp ), dentro do conceito de carteira de crédito, são quatro os principais tipos de modelos de medição do risco de crédito: migração de crédito contingent-claim abordagem atuarial abordagem reduced-form O modelo de migração de crédito foi inicialmente desenvolvido pela empresa CreditMetrics (ligada ao JP Morgan), e segundo Crouhy et alii (2001) trata-se de uma metodologia baseada 34
36 na estimação de uma distribuição futura de mudanças no valor de uma carteira de empréstimos ou de títulos de dívida em um determinado horizonte de tempo, normalmente um ano. As mudanças no valor da carteira estão relacionadas à migração da qualidade de crédito dos sacados bem como nas probabilidades de default. Crouhy et alii (2001; p.357) comentam que esse modelo foi fortemente questionado por possuir algumas deficiências, uma das mais significativas sendo a pressuposição de que todas as firmas com a mesma classificação de risco de crédito têm a mesma taxa de default e a mesma curva de spread, mesmo quando as taxas de recuperação de crédito são diferentes. O modelo igualmente considerava que as taxas de default e a classificação de risco de crédito evoluíam no mesmo passo, o que também foi criticado. Em contraposição a esse modelo os pesquisadores da empresa de software KMV desenvolveram um outro modelo, na verdade uma outra abordagem, porque ambos - CreditMetrics e KMV - são modelos estruturais de crédito e baseados no trabalho de Merton (1974) 19. No caso, o modelo KMV, conhecido como contingent-claim, considera a probabilidade de default uma função da estrutura de capital da firma, da volatilidade do retorno dos seus ativos e do valor atual dos seus ativos, sendo o risco de crédito essencialmente guiado pela dinâmica do valor dos ativos dos devedores. Tanto o CreditMetrics quanto o KMV, por estarem teoricamente ancorados no trabalho de Merton (1974) são chamados de modelos estruturais de crédito, tanto que é essa a classificação proposta por Giesecke (2004). Madan e Unal (2000; p. 43), por sua vez, ao analisarem os modelos estruturais de crédito, utilizam a denominação diffusion-based models, diferenciando-os da seguinte forma: primeiro a versão clássica, baseada em Merton (1974), em que o default pode ocorrer apenas e tão somente no vencimento do título, como se pode verificar no Gráfico 1. Mesmo que o valor de mercado (V) da firma (isto é, o valor presente do fluxo de caixa descontado da firma) fique abaixo do valor de face da dívida (K), a situação de default somente se dá no vencimento da dívida (T), portanto em apenas dois casos ocorreu o default (observação: a firma é financiada por patrimônio e um zero coupon bond com valor de face K e data de vencimento T). 19 Apenas como curiosidade, o nome KMV refere-se às iniciais dos sobrenomes de Stephen Kealhofer, John McQuown e Oldrich Vasicek, fundadores da empresa, sendo que Kealhofer e Vasicek eram professores na U.C. Berkeley 35
37 No segundo caso, o evento de default é considerado como o momento em que o valor dos ativos da firma atravessa uma pré-determinada fronteira pela primeira vez (D; sendo D K), tendo sido inicialmente desenvolvido por Longstaff e Schwartz (1995) ver Gráfico 2. Neste caso apenas uma firma não incorreu em default, como está indicado no próprio gráfico. Gráfico 1 Evento de default na versão clássica Fonte: Giesecke (2004) Gráfico 2 Evento de default na versão de Longstaff e Schwartz Fonte: Giesecke (2004) No caso do modelo estrutural de risco de crédito, em sua versão clássica, exemplificada no Gráfico 1, de acordo com Giesecke (2004), para o cálculo da probabilidade de default considera-se que a evolução dos preços dos ativos da firma segue um movimento Browniano geométrico: 36
38 onde V é o valor de mercado da firma, µ é uma drift rate, > 0 é um parâmetro de volatilidade e W é um movimento Browniano padrão. Fazendo m = µ-(1/2) 2, utilizando-se o lemma de Itô tem-se que: Como W T é normalmente distribuído com média zero e variância T, a probabilidade de default - p(t) - é dada por: em que L = K/V 0 é a alavancagem inicial e é uma função distribuição normal padrão. Já no caso do Gráfico 2, representativo do modelo que Giesecke (2000) denomina de firstpassage approach, a probabilidade de default é assim calculada: Enquanto que em tais modelos, como se pode ler em Crouhy et alii (2001), a probabilidade de default é conjuntamente determinada pelo processo estocástico dos ativos da firma e sua estrutura de capital, no caso do modelo atuarial e do reduced form a probabilidade de default é tratada como um evento exógeno. No modelo atuarial, cujo modelo mais conhecido no mercado é o CreditRisk+, desenvolvido pelo Credit Suisse Financial Products em 1997, considera-se que a distribuição de probabilidade dos eventos de default em um determinado período de tempo segue uma distribuição de Poisson (Crouhy et alii, 2001; p.403). O modelo é construído a partir de uma análise dos dados históricos da firma, dos eventos de default que ocorreram em cada classe de risco ao longo de um determinado período de tempo 20. O modelo reduced form também utiliza uma distribuição de Poisson para trabalhar a questão dos eventos de default, todavia, estes são considerados em uma dinâmica exógena. Defaults ocorrem de surpresa 21, sem aviso 22, sujeitos a uma taxa de default exógena, chamada de intensidade de default. Este modelo também é conhecido pela denominação de modelo de taxa de azar exógena, como vemos em Madan e Unal (2000), e consegue dar uma 20 Daí o porquê do nome de modelo atuarial. 21 Crouhy et alii, 2001, pg Giesecke, 2004, pg 41 37
39 adequada resposta a uma deficiência crítica dos modelos estruturais de crédito: nestes, é necessário que o tempo passe para permitir que os ativos caminhem em direção à fronteira K ou D (ver, respectivamente, Gráficos 1 e 2) para que o evento default se materialize, o que equivale a dizer, como argumentam Madan e Unal (2000, p. 43), que a probabilidade de uma firma com patrimônio positivo ir à falência em um curto espaço de tempo é quase zero, o que esses autores consideram como algo inadequado. Os modelos estruturais de crédito, como bem observa Giesecke (2000), têm sua base no trabalho de Black e Scholes (1973) e Merton (1974) sobre teoria das opções. Chance (2004) comenta que a teoria de precificação de opções fornece um rico arcabouço teórico para a análise de diversos tipos de transações financeiras. A securitização de ativos, através da emissão de cotas de um fundo lastreadas em um pool de recebíveis de uma firma, pode ser um desses casos, e, na verdade, essa é uma das propostas de Skarabot (2001), ao tratar o problema da decisão de uma firma de se utilizar ou não de um programa de securitização de ativos como sendo semelhante a uma precificação com múltiplos ativos-base, utilizando-se o modelo de opções asiáticas. No clássico artigo de Black e Scholes (1973) os autores definem "opção" como sendo um título que dá ao seu proprietário o direito de comprar ou vender um ativo, sujeito a determinadas condições e dentro de um período específico de tempo. Os autores iniciam o seu artigo analisando um tipo de opção, uma opção de compra de uma ação ordinária da firma, para evoluir em direção ao estabelecimento de um modelo de equilíbrio para a avaliação de opções. Merton (1974) comenta que esse modelo é particularmente atrativo porque a fórmula final é função de variáveis observáveis. Black e Cox (1976) mostram que uma análise similar pode ser potencialmente aplicada a todos os títulos de uma firma. Hull (2002) descreve os fatores que afetam a precificação das opções a partir da consideração de que o ativo-objeto é uma ação. Dessa forma, os seis fatores que afetam o preço de uma opção são o preço atual da ação, o preço de exercício, o tempo até a data de exercício da opção, a volatilidade do preço da ação, a taxa livre de risco e os dividendos esperados durante a vida da opção. Wilmott (2005) coloca que o valor da opção é função do preço da ação e do tempo até a data de exercício, que são os parâmetros associados à opção do problema de precificação das opções. Os demais parâmetros do problema são a volatilidade do preço, a taxa livre de risco e os dividendos. 38
40 1.6. Conclusão Conforme foi visto neste capítulo, as operações de securitização de ativos têm mostrado, desde que surgiram na década de 70 nos EUA, um forte crescimento no volume de suas emissões: na Europa, passaram de $ 40 bilhões para $ 319, 2 bilhões em apenas sete anos; nos EUA já são o tipo de título mais emitido no mercado local, com um volume de US$ 3 trilhões em 2005, quase 25% do PIB dos EUA naquele ano. No Brasil, apesar de ainda modestos os volumes de FIDCs encontram-se em franca expansão: de R$ 200 milhões em 2002, primeiro ano das operações, as emissões de FIDCs saltaram para R$ 12,5 bilhões em O forte crescimento observado nas operações de securitização de ativos tem motivado uma série de investigações e discussões a respeito do assunto, levando vários autores a estudar e pesquisar quais as razões que têm impulsionado essa modalidade de veículo financeiro. Autores como Skarabot (2001), Elul (2005), Boot e Thakor (1993) e Hill (1996) focaram suas análises na questão da assimetria informacional, conforme foi relatado no ítem anterior, e suas implicações no problema de seleção adversa, como foi também possível ver, entre outros, em Leland e Pyle (1977) e DeMarzo (2005). Uma análise da securitização à luz da teoria da agência foi vista em Iacobucci e Winter (2005). Um programa de securitização de ativos, como foi detalhado neste capítulo, trabalha com a aquisição, por parte da estrutura de securitização montada para esse fim, de fluxos de caixa da firma. Esses fluxos de caixa, neste trabalho denominados de recebíveis, caracterizam-se por ser uma relação de crédito baseada na entrega de um produto ou serviço em contrapartida a uma promessa de pagamento em um determinado momento futuro, estando portanto sujeitos primariamente ao risco de crédito. Nesse sentido, foram pesquisados e apresentados os principais modelos de análise de risco de crédito, tendo sido escolhidos para a sequência deste trabalho os modelos estruturais de crédito, os quais têm sua base na teoria das opções, como comentou Giesecke (2000). 39
41 CAPÍTULO 2 "Asset securitization may be the silver bullet capable of killing liability" LoPucki (1996, p. 30) 2.1. Introdução Neste capítulo serão apresentadas as origens e o histórico do desenvolvimento da securitização de ativos. Como um dos eixos centrais que motivou este trabalho corresponde à relevância que o tema securitização de ativos atingiu nos mercados de capitais globais serão mostradas algumas estatísticas que demonstram que, efetivamente, os programas de securitização tornaram-se um dos principais meios de levantamento de recursos para as firmas Origens da Securitização de Ativos A história da securitização de ativos tem suas origens ligadas ao processo de surgimento e desenvolvimento do mercado de capitais, sendo possível identificar alguns exemplos de estruturas de securitização em um passado distante. Por exemplo, Kohn (1999) cita as compera securitas italianas do século XII, Rouwenhorst (2004) escreve sobre um trust holandês do século XVIII, denominado Eendragt Maakt Magt (A União Faz a Força), Mastroeni (2001) analisa a história das pfandbrief alemãs, todos exemplos de processos que podem ser caracterizados como sendo de securitização de ativos, ou pelo menos um embrião do que viria a ser futuramente uma operação de securitização de ativos. Todavia, como é hoje entendida, considera-se que a história moderna da securitização de ativos surgiu nos EUA, na década de 70 (Bhattacharya e Fabozzi (1996; p.3), Caouette et alii (1998; p.358), Hill (1996; p.1113) e Stone e Zissu (2005; p.4)). O termo em si - securitização - foi utilizado pela primeira vez como definição de um produto financeiro, como se pode ler em Ranieri (2000; p.31), em 1977 na coluna Heard on the Street, do Wall Street Journal. 40
42 É certo que, mesmo antes da década de 70 é possível identificar nos EUA a existência e o funcionamento de um mercado secundário de hipotecas 23, o qual pode ser considerado como um dos primeiros passos na direção de uma securitização de ativos. Entretanto foi somente a partir dos anos 70 que começaram a ser estruturadas as vendas de empréstimos hipotecários reunidos na forma de um pool : Stone e Zissu (2005; p.4) e Caouette et alii (1998; p.358) comentam que a primeira operação estruturada de securitização de ativos foi o Ginnie Mae Pool # 1. Ginnie Mae é como ficou popularmente conhecida a Government National Mortgage Association, uma das agências federais criadas pelo governo dos EUA (conhecidas como GSE - Government Sponsored Enterprises) para o desenvolvimento do mercado de hipotecas residenciais; as outras duas são o Freddie Mac (Federal Home Loan Mortgage Corporation) e a Fannie Mae (Federal National Mortgage Administration). Hill (1998; p.1113) comenta que essas agências federais foram autorizadas pelo governo dos EUA a emitir mortgage-backed securities, isto é, títulos de renda fixa lastreados em um pool de hipotecas residenciais. Tais emissões, embora pioneiras, ainda orbitavam ao redor de instituições que recebiam apoio federal, isto é, do governo norte-americano (ou seja, o risco, algumas vezes explícito, outras implícito, era no final das contas o Tesouro dos EUA), bem como estavam baseadas exclusivamente no mercado de hipotecas residenciais. A primeira emissão de securitização de ativos fora desse circuito inicial, de acordo com Caouette et alii (1998; p.365) e Gangwani (1998; p.6), foi a de uma empresa de leasing de computadores em 1985, vindo logo a seguir uma emissão vinculada a financiamentos de automóveis (conhecida no mercado norte-americano como CARS certificates of automobile receivables). A primeira operação com lastro em recebíveis de cartão de crédito ocorreu logo a seguir, em A partir daí o mundo da securitização de ativos passou a ser dividido em dois grandes grupos: as mortgage-backed securities (MBS), emissões de títulos lastreadas em créditos imobiliários, e as asset backed securities (ABS), emissões de títulos lastreadas em diversos tipos de ativos, não imobiliários, como duplicatas comerciais, recebíveis relativos a operações de empréstimo e financiamento, faturas de cartão de crédito e muitos outros tipos de ativos. 23 Caouette et alii (1998; p.358). 41
43 No Brasil, a história da securitização de ativos operação popularmente conhecida no mercado financeiro como securitização de recebíveis tem um horizonte de tempo relativamente mais curto: as primeiras operações 24 foram realizadas na década de 90, tanto no mercado internacional (Embratel e Varig), quanto no mercado doméstico. Neste último, a operação considerada como a pioneira no mercado brasileiro de securitização de recebíveis foi a da Mesbla Trust de Recebíveis de Cartão de Crédito S/A (Mesbla Trust), em Apesar da concordata do Grupo Mesbla em 1995, Santos (2005) comenta que os investidores não tiveram problemas para resgatar normalmente os seus investimentos, independentemente do default da rede varejista. Logo a seguir vieram operações como a do Bompreço Trust de Recebíveis, a do Mappin Trust de Recebíveis (Chaves, 2006; pp.32-37) e a do Chemical Trust (Ferreira, 2007; p. 33). Essas primeiras operações de securitização de ativos no mercado brasileiro foram efetuadas com base no modelo de trust norte-americano, utilizando-se as SPE (Sociedades de Propósito Específico). No entanto, no Brasil, as operações de securitização de ativos somente começaram a ganhar vulto uma década mais tarde - em 29 de novembro de 2001 o Banco Central publicou a Resolução Bacen nº na qual informava a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de autorizar a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios. Foi a partir dessa resolução e da edição da Instrução CVM nº 356 (2001), por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qual regulamentou a figura do FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios), que a securitização de ativos começou a efetivamente ganhar importância no mercado financeiro brasileiro. Também pode ser identificado, anteriormente à fase de surgimento dos FIDCs, o início do mercado brasileiro de mortgage-backed securities quando, em 1997, foi promulgada a Lei 9.514, que criou o e regulamentou o Sistema Financeiro Imobiliário e permitiu a criação das Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários, dando uma forma e ordenamento jurídicos mais adequados ao mercado de recebíveis imobiliários. Essas companhias emitem títulos de securitização, lastreados em recebíveis imobiliários, denominados de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os quais correspondem aos títulos conhecidos no mercado internacional como mortgage backed securities, conforme se pode ver em Mantovani e Santos (2007; P. 104). Entretanto como neste trabalho o foco está nas asset backed securities não será aprofundada a análise das mortgage backed securities. 24 Segundo Silva Porto et alii (2006; p.35) e Chaves (2006; p. 32). 42
44 Voltando ao mercado de securitização de ativos (não imobiliários), observa-se que uma série de problemas acabou travando o desenvolvimento desse mercado no Brasil. Um dos mais importantes entraves foi o fato de que, até a edição da Resolução Bacen nº 2686, de 2000, não era possível a securitização de recebíveis financeiros. Foi somente a partir dessa resolução que o Banco Central autorizou a cessão de créditos oriundos de operações efetuadas por instituições financeiras a sociedades anônimas que tivessem por objeto exclusivo a aquisição de tais créditos, as SPE (Sociedades de Propósito Específico). Posteriormente, com a Resolução Bacen nº 2836 de 2001 foram alteradas algumas normas relativas à cessão de créditos, mas a securitização de ativos somente começou a tomar impulso a partir de 2002, logo após a Instrução CVM nº 356 (2001) em 17 de dezembro de 2001, a qual regulamentou o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) como "forma de investimento destinada a viabilizar as operações de securitização de recebíveis no Brasil" (Ferreira, 2007;p. 32). Essa instrução foi posteriormente modificada através da edição de novas instruções por parte da CVM, as quais estão sumarizadas no Quadro 1. Cabe aqui ressaltar que o crescimento observado nos programas de securitização de ativos via FIDC (enquanto que a securitização via SPE, após as primeiras operações na década de 90, praticamente desapareceu) deve-se também (alguns autores diriam, principalmente) em função desses fundos terem a forma legal de um condomínio. Esse fato propiciou aos FIDCs vantagens tributárias que antes não existiam, e nem existem, nas SPEs. Conforme comentam Mantovani e Santos (2007, p. 104), enquanto que uma SPE é tributada normalmente, pagando PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e CPMF em suas operações, o FIDC está isento de todos esses tributos. 43
45 Quadro 1 Regulamentação legal de FIDCs - Instruções CVM Instrução Nº Data Objetivo Dezembro 2001 Cria e regulamenta o FIDC e FICFIDC (Fundo de Investimentos em Cotas de FIDC) Julho 2003 i) Aumenta a abrangência dos direitos creditórios passíveis de serem securitizados em um FIDC ii)possibilita criação de séries de cotas sênior iii)cria condições especiais para FIDCs relacionados ao crédito social, médias, pequenas e micro empresas Novembro 2003 Cria e regulamenta o FIDC-PIPS, fundo de investimento em direitos creditórios lastreados em recebíveis provenientes de financiamentos de projetos sociais Dezembro 2006 Modifica os prazos de registro e análise de FIDCs na CVM Dezembro 2006 Cria e regulamenta o FIDC-NP (FIDC Não Padronizado) Fonte: Ferreira (2007) 2.3. Como funciona a Securitização de Ativos O processo transformador da securitização de ativos se dá através de algumas etapas, como se pode ver em Schwarcz (1994; pp ), Klee e Butler (2002; pp ), Silva Porto et alii (2006; pp ) e Chaves (2006; pp ). A primeira etapa corresponde a uma empresa, interessada em levantar recursos através de uma securitização de ativos, identificando quais ativos poderiam ser utilizados para a montagem da estrutura do programa de securitização, ou seja, fluxos de caixa representativos de direitos creditórios a serem recebidos pela empresa em datas futuras (por exemplo: contas a receber, empréstimos a receber, duplicatas a receber, serviços a receber). Dentro dessa etapa um dos principais pontos a ser trabalhado pelo estruturador - responsável pela montagem e coordenação do grupo de participantes de um programa de securitização de ativos - envolve um estudo acerca do comportamento e características desses direitos creditórios (os quais são usualmente conhecidos no mercado financeiro brasileiro como recebíveis ) e as condições em que os mesmos são originados. Por isso é que normalmente se utiliza o termo originadora para se referir à empresa detentora desses direitos 44
46 creditórios, sendo que também se usa o termo cedente, porque a empresa cede ao programa de securitização os seus direitos creditórios. Outros pontos importantes a serem analisados correspondem à perfeita conformação jurídica e correta constituição desses direitos creditórios, as condições de mercado e a situação econômico-financeira da empresa, e o risco desses direitos creditórios não serem liquidados no prazo certo (atrasos) ou não serem efetivamente recebidos (perda definitiva). A etapa seguinte corresponde à montagem do veículo que irá servir de sustentação legal para essa estrutura: no caso dos EUA é montado um SPV (Special Purpose Vehicle), que embora seja uma subsidiária integral da empresa originadora tem um design específico para isolar o risco de falência da originadora, de forma que o SPV não seja afetado caso a originadora venha a ser objeto de um processo falimentar 25. Esta etapa, portanto, corresponde ao início da montagem do arcabouço jurídico que irá dar forma a uma estrutura de investimento coletivo, sob a forma de um trust, uma das formas legais de SPV mais utilizadas nos EUA e na Europa(existem outras também, como pode se verificar em Klee e Butler, 2002; p. 26), ou de um fundo de investimentos, como é o caso brasileiro (Freitas, 2006; p.55). Em Trotta e Calderón (2007) pode-se observar que também na Argentina a figura jurídica mais utilizada é a de um trust. Seja um trust ou um FIDC, essa estrutura vai funcionar de acordo com o que for estabelecido em um regulamento, constituído especialmente para determinar quais tipos de ativos serão adquiridos, como serão comprados e a quê preço, além de normatizar o funcionamento da estrutura e o dos seus participantes. A Figura 1 a seguir mostra o desenho básico de uma estrutura genérica de securitização de ativos. 25 No caso do Brasil, como já foi anteriormente comentado, é montada uma estrutura de fundo de investimentos FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) o qual, por definição, tem juridicamente isolado o risco de falência da originadora, como será comentado mais adiante. 45
47 Figura 1 Estrutura Genérica de uma Securitização de Ativos Auditor Clientes Administrador Direitos Creditórios Agência Classificadora Relação Comercial Originador Direitos Creditórios Pagamento SPV ou FIDC Venda de Cotas Integralização das Cotas em $ Investidores Cobrança e Pagamento dos Direitos Creditórios Custodiante Fonte: Elaboração própria do autor com base em Silva Porto et alii (2006), Chaves (2006) e Mantovani e Santos (2007). A construção jurídica desse tipo de estrutura deverá permitir o efetivo isolamento do risco de crédito da originadora, determinando que os ativos a serem adquiridos o serão sem direito de regresso (conhecida, mesmo no Brasil, pelo seu termo em inglês: true sale). Dessa forma fica o trust ou FIDC protegido contra o risco de falência da originadora, pois os recebíveis foram efetivamente vendidos pela originadora ao veículo utilizado para a estrutura de securitização. True sale, de acordo com Khotari (2006), é o coração da questão legal em processos de securitização; Ngo (2002; p. 155) comenta que...the requirement of a true sale between the originator and the SPV strikes at the very heart of asset securitization. Isso se deve porque se a securitização é um verdadeiro true sale os investidores têm o direito legal sobre os recebíveis. No Brasil as assessorias jurídicas contratadas para participar do processo de montagem de um FIDC emitem o chamado legal opinion o qual garante que a venda dos recebíveis é 46
48 uma transação perfeita e acabada, sem direito de regresso, configurando portanto o true sale. No tocante à questão da true sale, Netto e Jabur (2004) comentam que essa expressão define uma cessão de créditos final e definitiva, ou seja, em caso de falência da cedente os investidores que adquiriram títulos lastreados nos créditos securitizados não são afetados. No caso dos EUA, de acordo com os autores, quem determina se a cessão configura ou não uma true sale é o juiz da falência, "com base na lei, nos costumes e nas características do caso concreto. Tal decisão, nos Estados Unidos, tem relevante componente de subjetividade, sendo muito influenciada por fatores econômicos". No caso do Brasil, Netto e Jabur (2004) comentam que embora exista a possibilidade de questionamento de uma cessão de créditos, a desconsideração somente ocorre em situações específicas previstas em lei, como por exemplo as situações que independem da falência da cedente mas que tornam o negócio nulo ou anulável. Comentam os autores que uma cessão de créditos, para não ser desconsiderada, não pode apresentar qualquer dos denominados defeitos do negócio jurídico e nem ser nula. No entanto, a ocorrência de quaisquer dessas situações é excepcional. Em regra, um negócio jurídico é válido se realizado por agente capaz, apresentar objeto lícito, possível e determinado ou determinável, e adotar forma prescrita ou não proibida em lei. O agente será capaz se tiver aptidão ou habilidade, nos termos do ordenamento, para a celebração do ato jurídico. Quanto às situações de desconsideração da cessão que dependem da falência da cedente, Netto e Jabur (2004) comentam que tais situações são aquelas que configuram atos de fraude, sendo necessário provar que houve um conluio entre as partes, concluindo os autores que o juiz brasileiro não dispõe da ampla discricionariedade que teria em situação semelhante nos Estados Unidos. Chaves (2006; p. 93) comenta que a eficácia da cessão de créditos no Brasil foi reforçada pela Lei nº /2005, na qual, no parágrafo 1º do artigo 136 está escrito que na securitização de créditos do devedor, não será declarada a ineficácia ou revogado o ato de cessão em prejuízo dos direitos dos portadores de valores mobiliários emitidos pelo securitizador. Assim sendo, não há no Brasil uma série de fatores subjetivos que devam ser considerados quando da celebração da venda dos créditos para que esta configure uma true sale, porque, 47
49 observados os requisitos legais as cessões de créditos no Brasil são finais e definitivas, conferindo às respectivas operações de securitização a segurança jurídica necessária. Na redação do regulamento participam, além do originador, do estruturador e do assessor jurídico o administrador e o custodiante do trust ou FIDC. No caso brasileiro, podemos ver em Freitas (2007; p.58) que os FIDCs devem possuir obrigatoriamente um Administrador eleito e contratado com o objetivo de ser o responsável pela prática de todos os atos da administração do Fundo e pelas informações, perante os quotistas e a CVM. Também é exigência legal, como se pode ver na Instrução CVM nº 356, a figura de um custodiante, que de acordo com Silva Porto et alii (2006; p.41) é uma pessoa jurídica credenciada pela CVM para o exercício da atividade de custódia de ativos financeiros e que exerce também as funções de controle dos direitos creditórios após a transferência destes ao FIDC. Após o trabalho de elaboração do regulamento começa o trabalho da agência classificadora de riscos (agência de rating), a qual irá emitir uma nota para a estrutura do trust ou FIDC, analisando de que forma são mitigados os diversos riscos inerentes à estrutura crédito, legal, operacional, de mercado e quem são os participantes do programa de securitização, desde a originadora dos ativos até o administrador, custodiante, distribuidor dos títulos e demais envolvidos na montagem da estrutura. A atuação e o modo de atuação das agências de classificação de riscos na atribuição de ratings a estruturas de FIDC pode ser vista em Gazoni e De Mollein (2007; pp ) e Mantovani e Santos (2007; pp ). A estrutura de um FIDC conta ainda com a participação de um auditor, conforme exigência legal expressa na Instrução CVM nº 356. De acordo com Vieira (2007; p.120) o auditor tem a responsabilidade de emitir um parecer sobre as demonstrações financeiras do FIDC. O passo final é o protocolo nas respectivas autoridades reguladoras do mercado de capitais (CVM no caso do Brasil e SEC nos EUA) e o início da distribuição pública ou privada das cotas junto a investidores. Conforme vemos em Freitas (2006; p.101) as cotas de fundos de investimento (ou seja, de todo e qualquer fundo e não apenas de FIDCs) só podem ser distribuídas por um membro do sistema de distribuição de valores mobiliários. O processo se completa com a aquisição dos recebíveis da originadora por parte do SPV ou FIDC, cujos recursos para essa compra foram levantados com a venda de títulos aos investidores. 48
50 2.4. Estatísticas relativas à Securitização de Ativos De acordo com dados do European Securitization Forum (ESF, 2006; ESF, 2007), o mercado de securitização de ativos na Europa, que em 1998 mal alcançava um total de emissões da ordem de $ 40 bilhões, registrou em 2006 um montante de papéis emitidos de $ 458,9 bilhões, ou seja, um crescimento no período em questão (1998/2006), em valores monetários, da ordem de quase 11,5 vezes. A evolução da emissão de papéis relacionados à securitização de ativos na Europa, nos últimos 6 anos, pode ser vista na Tabela 1 a seguir, a qual mostra que, após um forte incremento entre 2000 e 2001, e uma relativa estabilidade nos anos 2002/2003, a partir de 2005 os montantes emitidos passam a crescer novamente de forma mais intensa: 34,3% no período 2005/2004 e 40,3% entre 2006 e Tabela 1 Emissão trimestral de títulos lastreados em securitização de ativos na Europa (em $ bilhões) Ano 1º T 2ºT 3ºT 4ºT Total ,1 16,4 21,4 26,3 78, ,5 43,2 22,7 66,2 152, ,3 42,6 35,7 55,1 157, ,3 51,9 39,7 82,4 217, ,8 59,0 53,2 75,5 243, ,8 94,4 41,5 143,3 327, ,1 105,4 110,3 177,1 458,9 Fonte: European Securitization Forum 49
51 No caso do mercado de securitização de ativos nos EUA, utilizando dados da The Bond Market Association (Bondmarkets.com, 2007) foram montados uma tabela e um gráfico. Na Tabela 2, na página 51, pode-se observar o total de emissões de títulos (securities) no mercado norte-americano no período 1985/2006, em valores monetários correntes (US$ bilhões), divididos por categorias. Na Tabela 2 são apresentadas as emissões de securitização de ativos divididas em seus dois grupos básicos: mortgage backed securities (MBS) e asset backed securities (ABS), como forma de identificar melhor a importância ainda preponderante das emissões de títulos lastreadas em hipotecas, muito embora a relação entre MBS e ABS, que era de 103,7 para 1 em 1985 tenha se modificado para 1,8 para 1 em , resultado de um impressionante crescimento na utilização de outros tipos de ativos geradores de fluxo de caixa como lastro na emissão de títulos em programas de securitização de ativos. No Gráfico 3, apresentado na página seguinte à Tabela 2, foram somados, a cada ano, os montantes relativos às emissões de mortgage backed securities (MBS) e asset backed securities (ABS), obtidos da Tabela 2, de forma a permitir uma melhor visualização do forte crescimento das operações de securitização de ativos como um todo no mercado dos EUA em comparação com o total emitido de outros tipos de títulos. Como se pode observar, a partir dos anos 90 a tendência de crescimento das emissões de ABS + MBS sobrepujou claramente os outros tipos de emissão de títulos. A partir de 2002 praticamente 50% do total das emissões de títulos nos EUA são de títulos lastreados em securitização de ativos, seja MBS, seja ABS. 26 Os números relativos a 2006 ainda são parciais. 50
52 Tabela 2 Emissão total de títulos no mercado norte-americano (em US$ bilhões) Ano Mun. Tes.Fed MBS Div. Corp. Ag.Fed ABS Total (1) (2) (3) (4) , ,8 69,5 32,5 1, ,7 331,4 326,6 134,9 22,4 11,3 977, , ,3 108,4 20,2 12,3 896, , ,6 99,8 21,6 19,4 810, ,9 312,8 101,2 44,2 30,5 954, ,5 76,7 55,2 50, ,8 465,7 510,4 160,7 80,8 59, ,8 505,7 850,6 239,6 109,7 62, ,6 507,2 994,8 341,1 146,5 73, ,1 476,5 571,5 222,2 157,7 87, ,1 510,5 348,2 279,8 228, ,2 612,4 507,8 342,7 277, , ,1 466,2 323, ,6 438, ,7 596, ,4 364, , ,7 312,4 708,1 587,4 446, ,9 380, , ,7 571, ,4 1041, ,8 745, ,2 1267, ,1 853, ,7 881, ,2 746, , (5) 265,3 599, ,7 546, Fonte : The Bond Market Association Obs : (1) Títulos emitidos por municipalidades (2) Títulos emitidos pelo tesouro norte-americano (3) Títulos emitidos por corporações (4) Títulos emitidos por agências federais (5) Total até Setembro
53 Gráfico 3 Participação percentual de cada categoria de título emitido no total das emissões de títulos no mercado norte-americano 60,00% 50,00% 40,00% 30,00% 20,00% 10,00% ABS+MBS Mun. Tes.Fed. Div. Corp. Ag.Fed. 0,00% Fonte: The Bond Market Association Uma maneira de se mostrar a relevância desses números é comparando-os com o PIB dos EUA. Na Tabela 3, na página seguinte, com base em dados obtidos no site do Federal Reserve Bank of Saint Louis (FED Saint Louis, 2007), podem ser observados, no período 1985/2005, os números do PIB norte-americano ao lado dos montantes anuais de emissão de MBS e ABS, obtidos da Tabela 2. No Gráfico 4, com base nesses dados, foram construídas duas curvas: a primeira, em cor vermelha, mede o quanto as emissões de MBS + ABS representaram, em termos percentuais, em comparação ao PIB norte-americano do respectivo ano; a segunda curva, em cor verde, refere-se apenas às emissões de ABS. Observa-se um importante crescimento no início deste século da importância da emissão de títulos lastreados em securitização de ativos, pois a partir de 2001 as emissões anuais de MBS + ABS passaram a corresponder a percentuais entre 20% e 33% do PIB dos EUA, com destaque para os números relativos às emissões de ABS, que cresceram, em valores monetários, mais de 848 vezes no período 1985/2005, ao passo que, no mesmo período, as emissões de MBS cresceram cerca de 15 vezes. 52
54 Percentual em relação ao PIB dos EUA Tabela 3 PIB dos EUA e emissão anual de MBS e ABS no mercado norte-americano (valores em US$ bilhões correntes) Ano PIB MBS ABS MBS+ABS ,6 134,8 1,3 136, ,8 326,6 11,3 337, ,9 317,3 12,3 329, ,1 257,6 19, ,4 312,8 30,5 343, ,0 379,5 50,3 429, ,1 510,4 59,8 570, ,7 850,6 62,5 913, ,0 994,8 73,6 1068, ,3 571,5 87,8 659, ,1 348,2 142,6 490, ,8 507,8 202,8 710, ,7 640,1 286,2 926, ,6 1167,3 300,2 1467, ,4 1046,1 312,7 1358, ,5 708,1 351,6 1059, ,3 1671,4 382,4 2053, ,6 2219,2 459, ,9 3071,0 585,1 3656, ,2 1779,1 901,5 2680, ,4 1966,3 1102,8 3069,1 Fonte: Federal Reserve Bank of Saint Louis e The Bond Market Association Gráfico 4 Percentual das emissões de MBS e ABS com relação ao PIB dos EUA 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% % MBS+ABS % ABS Fonte: Elaboração própria do autor com base nos dados da Tabela 3 53
55 R$ Milhões No Brasil, apesar dos montantes envolvidos ainda serem pouco expressivos quando comparados com o volume total de títulos em circulação no mercado financeiro brasileiro (como comparação, tem-se que o patrimônio total da indústria de fundos de investimentos alcançou R$ 890 bilhões em 2005, de acordo com dados do Relatório Anual CVM 2005), o que se observa é igualmente um crescimento explosivo, em valores monetários nominais, no registro de ofertas de FIDC junto à CVM, como se pode ver no Gráfico 5. Por outro lado, o título brasileiro que corresponde ao MBS norte-americano - CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) - não tem mostrado o mesmo crescimento. Gráfico 5 Ofertas registradas de emissão de cotas de FIDC e CRI no mercado brasileiro CRI FIDC Fonte : CVM No Quadro 2, a seguir, estão expostos os dados referentes às emissões registradas anuais de FIDCs, de acordo com dados da CVM. Na última coluna foi calculada a emissão média anual, dividindo-se, ano a ano, o montante total em valores monetários das emissões pelo número de ofertas registradas na CVM. Quadro 2 Emissões de cotas de FIDC registradas na CVM Ano Nº de ofertas registradas (A) Montante em R$ mil (B) Emissão média em R$ mil (B/A) Fonte: CVM 54
56 Com base nos dados constantes do site da CVM observa-se que o patrimônio líquido total dos FIDCs em operação ao final do mês de Dezembro de 2006 era de R$ 20,5 bilhões o que representava cerca de 1,4% do patrimônio líquido total da indústria de fundos de investimento no Brasil (Informe mensal de atividades da CVM, 2006). Trata-se, como se pode observar, de um número pequeno não apenas quando comparado, em termos relativos, à importância desse instrumento financeiro no mercado norte-americano, mas dentro da própria indústria brasileira de fundos de investimento. Seguindo com os dados da CVM, o ano de 2006 fechou com 134 FIDCs em funcionamento normal, com um patrimônio de R$ 20,2 bilhões, e 5 FICFIDC (Fundos de Investimento em Cotas de FIDC), com um patrimônio de R$ 305 milhões, perfazendo um volume total para a indústria de securitização de ativos da ordem de R$ 20,5 bilhões. Convém observar que, conforme se pode ver em ANDIMA/CETIP (2006; p.44), desde 2002, quando começaram a funcionar, foram 6 os FIDC que, ao final de 2006, tinham encerrado suas atividades, seja porque o prazo de vencimento havia sido atingido, seja porque foram objeto de liquidação antecipada. Destes últimos, o livro da ANDIMA/CETIP (2006) destaca que o FIDC Parmalat foi um caso de sucesso pois a estrutura do fundo possibilitou o resgate antecipado das cotas, devido a problemas enfrentados pela empresa originadora, sem causar qualquer prejuízo aos investidores. Esses 134 FIDCs fecharam o ano de 2006 com um patrimônio de R$ 20,2 bilhões. Dentro dessa categoria, de fundos de investimento em direitos creditórios, estão também os denominados, pela CVM, de FICFIDC: Fundos de Investimento em Cotas de FIDC. Ao final de 2006 existiam em funcionamento 5 FIDCFIDC, com um patrimônio de R$ 305 milhões. Conforme se pode ver em Mattes e Lima Neto (2007; pp.20-21) o prazo médio ponderado das emissões até o final de 2006 era de 9,4 anos, com séries de 3,2 anos em média. Importante destacar que o prazo de emissão de um FIDC não se confunde necessariamente com o prazo de emissão das séries desse FIDC. A regulamentação legal em vigor (Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001) determina em seu Artigo 24, item I, que o regulamento do fundo deve dizer se o mesmo é um condomínio aberto ou fechado. Condomínio aberto, comenta Chaves (2006; p.156), é aquele em que os cotistas podem solicitar o resgate de cotas, em conformidade com o disposto no regulamento ; por outro 55
57 lado, no condomínio fechado, as cotas somente podem ser resgatadas ao término do seu prazo de duração ou de cada série ou classe de cotas (Chaves, 2006; p.156). A mesma regulamentação, em seu Artigo 24, item VIII, estabelece que o regulamento do fundo deve informar o prazo de duração do fundo, se determinado ou indeterminado. Do que foi comentado no parágrafo anterior se conclui que um FIDC estruturado como um condomínio aberto não tem prazo determinado de duração (mesmo alguns fundos montados como um condomínio fechado, como o Grupo Brasil FIDC (2006), por exemplo, são de prazo indeterminado de duração). Segundo dados da CVM disponíveis em Mattes e Lima Neto (2007; p.20), em Novembro/2006 os FIDCs com prazo indeterminado representavam 17% do patrimônio total da categoria. Os mesmos autores comentam que, com relação à composição da carteira dos FIDCs, observa-se que os recebíveis comerciais e o crédito consignado representavam juntos 54% do total do número de fundos em operação ao final de Novembro/2006, conforme se pode verificar no Quadro 3 a seguir. Quadro 3 Composição da carteira dos FIDCs por Ativos (posição em Nov/06) Ativos-Lastro Percentual(*) Recebíveis Comerciais 29% Crédito Consignado 25% CDC Veículos 11% Factoring 7% Contratos de Energia 7% Créditos Imobiliários 6% Royalties de Petróleo 2% Recuperação de Títulos Vencidos 2% Créditos Escolares 2% Cartão de Crédito 2% Outros 7% Fonte: Mattes e Lima Neto (2007) (*) o percentual foi calculado em relação à quantidade total de fundos em funcionamento 56
58 Com relação ao perfil dos cedentes, ou seja, das firmas originadoras dos recebíveis, conforme se pode observar no Quadro 4 a seguir, quase a metade corresponde a instituições financeiras. Isso se deve, em particular, a uma vantagem adicional que a securitização de ativos traz para as instituições financeiras em geral: ao cederem sem coobrigação os seus recebíveis, os quais correspondem a operações ativas de crédito, as instituições financeiras reduzem o montante da sua carteira de crédito, dessa forma minimizando as exigências de capital determinadas pelo Banco Central do Brasil, em consonância com as regras estabelecidas pelo Acordo de Basiléia II (Resolução do BC nº 2099/94, alterada pela Circular 2784/97, Resolução do BC nº 2399/97, Resolução do BC nº 2692/00, Resolução do BC nº 2804/00 e Resolução do BC nº 2891/01). Quadro 4 Perfil dos cedentes por carteira dos FIDCs (posição em Nov/06) Cedente Percentual(*) Instituições financeiras 49% Empresas comerciais e industriais 29% Empresas de factoring 9% Empresas imobiliárias 2% Instituições de ensino 2% Governos estaduais 2% Empresas estatais federais 2% Empresas agropecuárias 1% Empresas estatais estaduais 1% Outras 3% Fonte: Mattes e Lima Neto (2007) (*) o percentual foi calculado em relação à quantidade total de fundos em funcionamento Levantamento feito por Mattes e Lima Neto (2007), com base em dados da CVM relativos a fevereiro de 2006 mostrou que a participação dos investidores em cotas de FIDC revela-se ainda bastante concentrada, sendo que 39% do total investido em cotas seniores de FIDC foi efetuado por Bancos e 21% por Fundos de Renda Fixa, o que faz com que essas duas categorias respondam por 60% do total aplicado em cotas de FIDC. Os autores também fizeram um levantamento (com base em Nov/06) relacionando o rating do fundo e o tipo de direito creditório: os resultados obtidos estão no Quadro 5 a seguir. 57
59 Quadro 5 Ratings do FIDCs (posição em nov/06) Rating (1) Nº de Emissões AAA 36 AA+ 5 AA 23 AA- 9 A+ 16 A 5 A- 2 BBB+ 2 BBB 4 BBB- 1 BB+ 4 BB 3 B+ 1 F1 (2) 2 Fonte: Mattes e Lima Neto (2007) Observações: (1) Os ratings das diferentes agências de classificação de risco foram equalizados em uma única nomenclatura, baseada na escala de ratings da Standard and Poor s, com base em Caouette et alii (1998; p.69) (2) Classificação Fitch Ratings para fundos com prazo de até 12 meses Para FIDCs, com base em dados da CVM referentes a novembro de 2006 foram elaborados dois gráficos, envolvendo a relação entre o rating obtido pelo fundo e o rendimento prometido ao investidor, conforme informação contida nos prospectos de lançamento de cotas de FIDC. Em tese, quanto melhor o rating do fundo menor a remuneração oferecida aos investidores, posto que o risco seria menor. O Gráfico 6 mostra a distribuição das diversas remunerações aos investidores (ali denominadas de rendimentos) no eixo y, partindo da menor para a maior remuneração, estando os respectivos ratings dispostos no eixo x. De acordo com ANDIMA/CETIP (2006) 87% dos FIDCs têm como referencial de rendimento das cotas seniores a taxa DI, a partir de percentuais contratados que variam de 95% a 120% daquela taxa ao ano. Menos de 1% dos fundos não promete taxa alguma de remuneração e os demais apresentam rendimento vinculado ao IGP-M. 58
60 A- AA AA+ A- AAA A+ A+ AAA AAA BBB AAA BBB AA AAA AAA AAA AAA AAA AA+ A+ BB+ AAA AA AA Para fins de comparação, no caso do Gráfico 6 e dos Quadros e Gráficos seguintes neste ítem, as remunerações dos FIDCs foram todas convertidas à taxa pré em novembro de O quê se observa no Gráfico 6 é que não há uma tendência visível que corrobore a hipótese de que quanto melhor o rating menor a remuneração. Vários fundos com rating AAA oferecem taxas de renumeração bem superiores a outros com rating inferior. No Quadro 6 a seguir observa-se que a menor remuneração é oferecida por um fundo com rating A-, remuneração essa bem inferior a todos os fundos com rating AAA constantes da amostra (foram conseguidos dados referentes a 96 FIDCs, o que corresponde a 85% dos 113 fundos que apresentavam classificação de rating em novembro de 2006, segundo dados obtidos da CVM). Gráfico 6 Rendimento x Rating dos FIDCs (base: nov/2006) 18,00% 17,00% 16,00% 15,00% 14,00% 13,00% 12,00% 11,00% 10,00% 9,00% 8,00% Fonte: Elaboração própria do autor com base em dados da CVM 59
61 Quadro 6 Rendimento x Rating dos FIDCs (base: nov/2006) Dez menores rendimentos Dez maiores rendimentos Rating Rendimento Rating Rendimento A- 10,60% AA 17,00% BBB 11,78% A+ 16,56% AA 12,59% B+ 16,48% AA+ 12,59% AA 16,08% AA 12,84% AA 16,08% A+ 13,25% AAA 15,97% AA 13,25% A+ 15,90% AA- 13,25% AA 15,80% AA+ 13,25% A 15,80% BBB+ 13,25% AA 15,74% Fonte: Elaboração própria do autor com base em dados da CVM O que se observa, portanto, é uma relação pouco convencional entre a remuneração oferecida e a avaliação de risco dos fundos, os FIDCs combinam elevada remuneração com notas graus de investimento (ANDIMA/CETIP, 2006; p. 40). Ainda de acordo com ANDIMA/CETIP (2006), essa relação pouco convencional entre rentabilidade e risco deve ter como uma das causas prováveis o fato do produto FIDC ainda ser algo relativamente desconhecido pelos investidores, os quais acabam demandando um prêmio adicional mais alto. Além disso a falta de um adequado mercado secundário também influencia o prêmio exigido na rentabilidade dos FIDCs, como observa ANDIMA/CETIP (2006). No Gráfico 7, onde no eixo x foram dispostos os ratings dos FIDCs em ordem, da esquerda para a direita, de menor grau de risco, pode-se observar que a remuneração dos FIDCs oscila ao redor dos 14% anuais; na verdade a média é de 14,40% com um desvio padrão de 0,98%. Como a taxa SELIC em 29 de novembro de 2006 estava em 13,25% ao ano, a taxa média de remuneração dos FIDCs de 14,40% equivalia a 108,68% da taxa SELIC. 60
62 B+ BBB BBB+ A A+ A+ A+ AA- AA- AA AA AA AA AA AA+ AA+ AAA AAA AAA AAA AAA AAA AAA AAA Gráfico 7 Rendimento x Rating dos FIDCs (base: nov/2006) 18,00% 17,00% 16,00% 15,00% 14,00% 13,00% 12,00% 11,00% 10,00% 9,00% 8,00% Fonte: Elaboração própria do autor com base em dados da CVM 2.5. Conclusão A evolução dos números relativos às emissões de títulos lastreados em programas de securitização de ativos, seja na Europa seja nos EUA, mostra a relevância dessa ferramenta de levantamento de recursos nesses mercados. Com relação ao Brasil, apesar dos números ainda serem modestos, o forte crescimento nas emissões de FIDC parece indicar um grande potencial de crescimento para as emissões de securitização de recebíveis, como são conhecidas no mercado brasileiro as emissões de asset backed securities. Fica, no entanto, a dúvida de por que as emissões de mortgage backed securities, conhecidas no mercado brasileiro como CRI, não mostram o mesmo desempenho. Outras dúvidas surgem das observações do Quadro 6 e do Gráfico 7, referentes ao fato de que, aparentemente, não parece haver uma relação entre o rating de um FIDC e a sua remuneração. No entanto, como o foco deste trabalho está na visão da firma originadora dos recebíveis de como precificar um programa de securitização de seus recebíveis e compará-lo com a alternativa de emissão de dívida, será na montagem de um modelo adequado a isso que esta dissertação se concentrará. 61
63 CAPÍTULO Introdução Esta dissertação tem como objetivo responder à questão: quais são as vantagens para a firma em securitizar seus ativos? Como uma firma deve analisar uma operação de securitização de ativos para que possa decidir pela sua efetivação (ou não)? Para que se possa encaminhar de forma adequada essa questão, nesta dissertação um programa de securitização de ativos será comparado com uma operação de emissão de dívida, a partir da seguinte consideração: a securitização de ativos somente criará valor para a firma caso ela revele uma relação custo-benefício mais adequada que uma emissão de dívida (por exemplo, no caso de um clássico desconto de duplicatas). Importante destacar que a hipótese de comparar a securitização de recebíveis com a emissão de ações não será objeto de análise por parte deste trabalho. Portanto, com base no referencial teórico exposto será desenvolvido um modelo de precificação de uma operação de securitização de ativos a partir da consideração de que uma firma, no que se refere à sua carteira de recebíveis, exerce no seu dia-a-dia uma opção: ou aguarda o vencimento normal dos recebíveis, ou antecipa esse vencimento, recorrendo ao mercado financeiro para, por exemplo, um desconto de duplicatas, ou então oferecendo aos seus devedores um desconto para a antecipação do pagamento, ou simplesmente emitindo dívida. Este trabalho, partindo da comparação de uma securitização de ativos com uma emissão de dívida pretende ser original no sentido de utilizar a teoria das opções como base para a precificação de operações de securitização de ativos. Não será analisada a questão de levantamento de fundos para investimentos de longo prazo (uma nova fábrica, por exemplo), nem será efetuada a comparação da securitização de ativos com a emissão de ações. Inicialmente serão feitos comentários a respeito dos passos preliminares e conceitos básicos para a montagem da estrutura de um programa de securitização de ativos. A seguir, partindo de uma estrutura simples, que é a de um fluxo único de recebíveis sem cota subordinada, o modelo vai sendo desenvolvido para uma estrutura com cota subordinada, sendo 62
64 apresentadas algumas simulações que indicam quais os principais parâmetros que afetam a precificação de um programa de securitização de recebíveis. Modelos com fluxos múltiplos serão objeto de comentários ao final deste capítulo Modelagem: passos preliminares Como ponto de partida, seja uma firma com o valor de mercado dos seus ativos sendo A; em t = 0 essa firma possui como ativo apenas um fluxo V de recebíveis com um vencimento único em t = T. A firma não tem dívidas (D), portanto o valor de mercado da firma (E) é igual ao valor de mercado dos seus ativos: A = E. Será considerada a hipótese de que a firma conhece a performance de pagamento dos seus clientes, em função do relacionamento histórico com eles, seguindo a mesma linha de raciocínio desenvolvida por Gordy e Jones (2002) de que cada sacado representa apenas e tão somente uma pequena fração da carteira total de recebíveis da firma. Mais do que ter uma quantidade suficiente de clientes para evitar que os mesmos tentem impor algo à firma (poder de colusão) a hipótese de uma carteira de clientes atomizada visa considerar que em ocorrendo um eventual e inesperado default de um cliente, o mesmo não terá impacto significativo no fluxo de caixa como um todo, já que este representará uma pequena fração do fluxo de caixa total. O fluxo de caixa produzido por esses recebíveis é portanto uma função discreta: V t 0. Importante observar que neste particular tipo de fluxo de caixa não tem sentido esperar um recebimento negativo: vendida uma mercadoria ou serviço os pagamentos a ela/ele relacionados não terão, por definição, valores negativos. A possibilidade de que ocorra V t = 0, para qualquer t, ocorre apenas no caso de que naquela data t efetivamente não esteja previsto um pagamento ou que o mesmo não ocorra (inadimplência). Não está sendo considerada neste caso a possibilidade de ocorrência do chamado efeito Sarig (Sarig,1985), como foi visto no item 1.5. Referencial teórico (Capítulo 1), mesmo porque a venda do direito creditório não leva para a estrutura de securitização eventuais passivos relacionados com a atividade da firma pois a operação é a denominada true sale, e o isolamento do "risco firma" fica juridicamente garantido e conformado em estruturas de securitização de ativos. 63
65 Portanto, sem a ocorrência do efeito Sarig cabe analisar a performance de pagamento dos recebíveis para se determinar o comportamento de V t. Uma técnica usualmente adotada no mercado para a avaliação da performance de pagamento é a denominada matriz triangular de recebimento. Um exemplo dessa técnica pode ser visto no relatório de revisão especial da KPMG 27, no qual se pode observar que os dados para a construção da matriz triangular baseiam-se nos percentuais de inadimplência da carteira em ciclos de vencimento dos recebíveis (semanais, quinzenais, mensais), considerando-se as parcelas vincendas em cada ciclo e o seu respectivo pagamento dentro do respectivo ciclo. Mais exemplos da utilização de matrizes triangulares para a análise da performance de recebimento de uma carteira de recebíveis podem ser encontrados em outros prospectos de FIDCs, como por exemplo no FICAP FIDC (2005) e no Grupo Brasil FIDC (2006). Na construção dessa matriz costuma-se colocar no eixo vertical os ciclos de vencimento dos recebíveis e no eixo horizontal o percentual relativo ao efetivo recebimento em cada ciclo de vencimento. Um exemplo pode ser visualizado no Quadro 7, utilizando-se ciclos mensais. Observa-se, por exemplo, que em jan/02 foi recebido 98% do total previsto de recebimentos para aquele mês, sendo que em jul/02 havia sido recebido 99,5% do total previsto com vencimento original em jan/02. Quadro 7 Matriz Triangular de Recebimento jan 02 fev 02 mar 02 abr 02 mai 02 jun 02 jul 02 ago 02 set 02 out 02 nov 02 dez 02 jan 02 98,00% 98,50% 99,00% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% fev 02-98,10% 98,45% 98,65% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% mar ,10% 98,40% 98,55% 98,75% 99,30% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% abr ,00% 98,40% 98,55% 98,75% 99,50% 99,65% 99,70% 99,70% 99,70% mai ,20% 98,35% 98,65% 98,85% 99,30% 99,65% 99,70% 99,70% jun ,30% 98,60% 98,65% 98,70% 99,00% 99,35% 99,60% jul ,20% 98,50% 98,60% 98,75% 99,12% 99,60% ago ,50% 98,75% 99,00% 99,10% 99,50% set ,00% 98,50% 98,65% 98,74% out ,30% 98,56% 98,60% nov ,00% 98,40% dez ,30% Fonte: Elaboração própria do autor 27 Ver prospecto do Chemical II FIDC (2006, pg. 309). 64
66 A partir desses dados, em cada diagonal da matriz triangular calcula-se a média e o desviopadrão, o que permite a visualização do comportamento da carteira. Por exemplo, para análise do comportamento dos recebíveis pagos em dia verifica-se na matriz os percentuais relativos ao vencimento (eixo vertical) em um determinado mês e recebimento (eixo horizontal) no mesmo mês, como se pode observar no Quadro 8, onde foram destacadas as células da matriz que correspondem ao recebimento em dia. Da diagonal destacada no Quadro 8 (Matriz Triangular de Recebimento em dia) se conclui que, no período de janeiro a dezembro de 2002, em média os recebimentos em dia (isto é, recebidos no mesmo mês de vencimento) corresponderam a 98,17% do total dos recebimentos previstos (com um desvio padrão de 0,16%). Quadro 8 Matriz Triangular de Recebimento em dia jan 02 fev 02 mar 02 abr 02 mai 02 jun 02 jul 02 ago 02 set 02 out 02 nov 02 dez 02 jan 02 98,00% 98,50% 99,00% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% fev 02-98,10% 98,45% 98,65% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% mar ,10% 98,40% 98,55% 98,75% 99,30% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% abr ,00% 98,40% 98,55% 98,75% 99,50% 99,65% 99,70% 99,70% 99,70% mai ,20% 98,35% 98,65% 98,85% 99,30% 99,65% 99,70% 99,70% jun ,30% 98,60% 98,65% 98,70% 99,00% 99,35% 99,60% jul ,20% 98,50% 98,60% 98,75% 99,12% 99,60% ago ,50% 98,75% 99,00% 99,10% 99,50% set ,00% 98,50% 98,65% 98,74% out ,30% 98,56% 98,60% nov ,00% 98,40% dez ,30% Fonte: Elaboração própria do autor Caminhando na matriz do Quadro 8 acima em direção à direita pode-se verificar em cada diagonal o percentual relativo aos recebimentos com até 30 dias de atraso, 60 dias, e assim por diante, sempre considerando o percentual acumulado. Dessa forma, por exemplo, caso se estabeleça que, para fins de estrutura, serão considerados como perda todos os recebíveis não pagos em até 90 dias, seria observado o seguinte quadro. 65
67 Quadro 9 Matriz Triangular de Recebimento em até 90 dias jan 02 fev 02 mar 02 abr 02 mai 02 jun 02 jul 02 ago 02 set 02 out 02 nov 02 dez 02 jan 02 98,00% 98,50% 99,00% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% fev 02-98,10% 98,45% 98,65% 99,10% 99,20% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% 99,50% mar ,10% 98,40% 98,55% 98,75% 99,30% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% 99,60% abr ,00% 98,40% 98,55% 98,75% 99,50% 99,65% 99,70% 99,70% 99,70% mai ,20% 98,35% 98,65% 98,85% 99,30% 99,65% 99,70% 99,70% jun ,30% 98,60% 98,65% 98,70% 99,00% 99,35% 99,60% jul ,20% 98,50% 98,60% 98,75% 99,12% 99,60% ago ,50% 98,75% 99,00% 99,10% 99,50% set ,00% 98,50% 98,65% 98,74% out ,30% 98,56% 98,60% nov ,00% 98,40% dez ,30% Fonte: Elaboração própria do autor O Quadro 9 mostra a seguinte situação: do total de recebíveis cujo vencimento era em janeiro de 2002, 90 dias após, isto é, em abril de 2002, já haviam sido recebidos 99,10%; do total de recebíveis cujo vencimento era em fevereiro de 2002, 90 dias após, isto é, em maio de 2002, já haviam sido recebidos 99,10%; e assim por diante até o mês de setembro de 2002, pois a partir de outubro de 2002 não são visíveis no Quadro 9 os totais acumulados dos recebimentos com até 90 dias após o vencimento. No caso da matriz do Quadro 9 vê-se que, em média, os recebimentos em até 90 dias (células destacadas após as células preenchidas em cinza) correspondem a 98,87% do total dos recebíveis (com um desvio padrão de 0,18%). Com base nos dados do Quadro 9 é construído o Quadro 10, focando a inadimplência da carteira, considerando-se como inadimplência o não-recebimento após 90 dias do vencimento do recebível. Portanto, os percentuais de inadimplência correspondem a 100% menos o percentual recebido em até 90 dias após o vencimento. 66
68 Quadro 10 Percentual de Inadimplência após 90 dias do vencimento Mês % recebido % inadimplência jan 02 99,10% 0,90% fev 02 99,10% 0,90% mar 02 98,75% 1,25% abr 02 98,75% 1,25% mai 02 98,85% 1,15% jun 02 98,70% 1,30% jul 02 98,75% 1,25% ago 02 99,10% 0,90% set 02 98,74% 1,26% Fonte: Elaboração própria do autor Com base nos dados do Quadro 10 observa-se que a expectativa de perdas da carteira após 90 dias, isto é, a média da inadimplência após 90 dias é de 1,13% com um desvio-padrão de 0,18%; essa informação será levada em conta na estruturação do fundo como parte da análise da performance da carteira de recebíveis. Neste ponto cabe uma observação importante: com relação ao aspecto informacional a estruturação de um processo de securitização de ativos tem uma característica própria, pois não se pode dizer que essa informação - a performance da carteira de recebíveis - seja apenas do conhecimento da firma, posto que é feita a análise em questão pela empresa de classificação de risco contratada para emitir a nota de rating das cotas senior do FIDC (muitas vezes com a ajuda de uma auditoria dos direitos creditórios feita por uma empresa de auditoria) e o resultado disso é exposto no relatório de análise que faz parte dos documentos obrigatórios que compõem o prospecto de oferta pública de emissão de cotas de FIDC (exigência da CVM). Poderia ser aqui trabalhada a questão da qualidade dessa informação, vinculada ao desempenho das empresas de classificação de risco, mas será neste trabalho considerado que a análise da carteira efetuada pelas empresas de classificação de risco capta efetivamente a performance dos recebíveis da firma através de seus registros históricos, devidamente auditados e analisados. Voltando à questão da informação que está disponível aos investidores de um FIDC, tratase, conforme comentam Boot e Thakor (1993), de um dos eixos fundamentais do processo de emissão de títulos baseados na securitização de ativos, pois, segundo esses autores, investidores tendem a valorizar títulos com maior grau de informação e a conseqüente 67
69 demanda por esse tipo de título move o preço do mesmo para uma situação de equilíbrio próxima do seu valor fundamental, aumentando, portanto, o valor da venda desse título para o emissor do mesmo. Tem-se então um fluxo de caixa produzido por um pool de recebíveis de uma firma representado por uma função V t 0. Todavia, esse fluxo V de recebíveis tem uma característica distinta de outros ativos da firma: como já foi anteriormente comentado os recebíveis da firma se caracterizam por estarem lastreados em títulos representativos das transações comerciais que os geraram (físicos ou eletrônicos) porque correspondem ao resultado de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços. Portanto, eles têm um valor de face (F) que é o valor determinado dos pagamentos a serem efetuados pelos clientes à firma em cada data de vencimento estabelecida nos títulos. O valor esperado de recebimento na data de vencimento determinada depende da performance de pagamento de cada título, isto é, alguns serão pagos em dia, outros não, e isso é o que se observa nas matrizes triangulares de recebimento apresentadas nos quadros 6, 7 e 8. Ou seja, pode-se estabelecer o seguinte: V t = t F t, sendo t uma função de distribuição de probabilidade com média e desvio padrão e que corresponde à performance esperada de pagamento do recebível. Dessa forma, tem-se que 0 t 1 pois ou se recebe integralmente o valor de face dos recebíveis securitizados, pois todos foram pagos em dia (caso em que t =1), ou se recebe algo (caso em que 0 < t < 1) ou não se recebe nada (caso em que t =0) porque nenhum dos recebíveis componentes do fluxo foi pago em dia. Neste trabalho o conceito de default, ou inadimplência do título, está ligado não pagamento na data determinada de vencimento do mesmo, de forma que pagamentos após a data não são considerados para efeito de fluxo de caixa, caracterizando o inadimplemento do recebível Modelo de fluxo único de recebíveis sem cota subordinada Seja uma firma que, no instante t = 0, tem interesse em levantar recursos e deve escolher entre uma operação de securitização dos seus ativos ou uma emissão de dívida com a garantia dos recebíveis. Supõe-se que essa garantia possa ser de 100% dos ativos e que a firma possua como ativos unicamente o fluxo de recebíveis, os quais correspondem a um fluxo único com vencimento em t = T. 68
70 Analisando inicialmente a opção de emissão de dívida, tem-se que a firma toma recursos no mercado a uma taxa r m para um volume a ser captado igual ao valor presente do total do seu fluxo de caixa V com vencimento em t = T (trata-se de uma operação, por exemplo, equivalente a um desconto de duplicatas). Denominando-se de H 0 a entrada de recursos na firma decorrentes da operação de emissão de dívida, e de F T o valor de face dos recebíveis com vencimento em t = T, tem-se o seguinte: (1) (2) A equação (1) mostra a entrada de caixa (H 0 ) relativa aos recursos captados via emissão de dívida, a qual corresponde ao valor presente líquido do fluxo de caixa dos recebíveis descontado à taxa de mercado para esse tipo de operação (r m ). A equação (2) mostra a dívida da empresa a vencer em t = T. Será considerado, como faz Giesecke (2004), que a firma não pode recomprar suas ações nem emitir mais dívida, de forma que a situação da firma pode ser vista da seguinte forma, que é a abordagem clássica de payoffs no vencimento : Tabela 4 Matriz de payoffs no vencimento da dívida Ativos da firma Pagamento da dívida Acionistas recebem Não default A T D T D T A T - D T Default A T < D T A T 0 Fonte: Giesecke (2004) Portanto, na Tabela 4 pode-se observar que se o valor dos ativos A T, na data t = T, for maior ou igual ao valor de face da dívida D T os credores receberão o pagamento prometido (F T ) e os acionistas ficarão com A T - D T. No entanto, se o valor dos ativos for inferior ao valor da dívida, sempre em t = T, a propriedade da firma é transferida aos credores, que receberão A T, e o patrimônio da firma valerá zero. Dessa forma, considerando B como sendo o valor de um título de dívida emitido contra a firma, e fazendo o valor dos ativos da firma, quando da emissão de dívida (por isso a letra D sobrescrita como indicativo de que se trata de uma emissão de dívida, pois quando for uma securitização será utilizada a letra S sobrescrita) em t = T, vê-se que: (3) 69
71 Este payoff, como se pode ler em Giesecke (2004), é equivalente a uma carteira composta de um empréstimo a uma taxa livre de risco com valor de face D T em t = T e uma posição vendida em uma opção de venda tipo européia sobre os ativos da firma com preço de exercício D T e vencimento T. Prosseguindo, em t = T os ativos da firma corresponderão aos recursos (caixa) levantados via emissão de dívida em t = 0 corrigidos pela taxa livre de risco (adotou-se uma hipótese simplificadora de que a firma aplicará os recursos em um projeto equivalente a uma aplicação à taxa livre de risco) mais o recebimento esperado dos recebíveis, que, como foi visto no item 4.1 pode ser assim expresso: V T = T F T ; dessa forma tem-se que: (4) Lembrando, de (2), que a firma tem em t = T uma dívida de: isso significa que a firma vale em t = T, considerando firma, ao optar por uma emissão de dívida, em T : como sendo o valor de mercado da (5) A expressão acima equivale ao payoff de uma opção de compra tipo européia sobre os ativos da firma com preço de exercício D T e vencimento T. Por outro lado, a firma tem como alternativa para levantar recursos em t = 0 uma operação de securitização de ativos, neste caso para apenas um fluxo determinado, no mesmo período de tempo acima comentado. A operação de securitização de ativos envolve custos de estruturação (underwriting costs), os quais se referem aos custos de montagem da operação de securitização, como os custos relativos à confecção do regulamento e demais documentos legais, rating inicial das cotas do fundo, taxas legais, comissões de estruturação e de distribuição e outros custos de montagem e distribuição, além da taxa de cessão, que é a taxa que o fundo irá utilizar quando da aquisição dos recebíveis da firma. Esses custos de estruturação, aqui denominados de U, são pagos em t = 0 ; a taxa em que são desagiados os recebíveis da firma quando de sua aquisição pelo fundo será aqui denotada por r s. Dessa forma, o valor presente a ser levantado pela firma (S 0 ) caso opte por um programa de securitização de ativos será, lembrando sempre que os recebíveis são 70
72 adquiridos pelo fundo a partir do seu valor de face: (6) Tem-se que necessariamente S 0 > 0, pois não tem sentido econômico que um programa de securitização possua custos de estruturação (U) iguais ou superiores ao valor presente do fluxo de caixa descontado. Explorando melhor a questão dos custos de estruturação (U), tem-se que a CVM exige que tais custos sejam divulgados no prospecto de distribuição das cotas de um FIDC, sendo os mesmos podendo ser encontrados, por exemplo, na rubrica "Demonstrativo do Custo de Distribuição" 28, ou então na rubrica "Demonstrativo do Custo de Distribuição das Cotas Seniores" 29. Lamentavelmente, apenas nos prospectos relativos a 2006 é que podem ser encontradas essas informações, pois embora já existisse antes a obrigatoriedade legal, poucos prospectos traziam essa informação. A partir dos prospectos dos FIDCs registrados em , foi possível verificar que tais custos variam entre 0,625% e 2,25% sobre o valor total captado junto aos investidores. Considerando que neste exemplo simplificado não existem cotas subordinadas, tais custos podem ser expressos como um percentual sobre o valor total captado, valor este que corresponde ao valor presente de F T, utilizando-se como taxa de desconto a própria taxa de cessão praticada pelo fundo. Portanto, denotando esse percentual como : (7) em que 0 < 1, pois, como foi observado anteriormente, não tem sentido econômico que os custos de estruturação sejam iguais, em t = 0, ao valor presente dos recebíveis a serem securitizados. Caso a firma opte em t = 0 por uma securitização dos seus ativos, em t = T tem-se que, seguindo o mesmo raciocínio desenvolvido no caso da emissão de dívida, o valor dos ativos da firma ( ) será igual aos recursos levantados em t = 0 no programa de securitização corrigidos pela taxa livre de risco, portanto: (8) 28 Ver prospecto do Cobra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Comerciais (COBRA FIDC, 2006). 29 Ver prospecto do Grupo Brasil FIDC do Setor Industrial (GRUPO BRASIL FIDC, 2006). 30 Ver site da CVM em 71
73 Como D = 0, pois não há emissão de dívida em um programa de securitização de recebíveis, o valor de mercado da firma em T ( ) é igual ao valor dos seus ativos: (9) Em t = 0 a firma tem a opção de levantar recursos via emissão de dívida ou securitização dos recebíveis e, como hipótese, a firma optará por uma securitização se o seu valor de mercado em t = T, expresso em (9), for maior que no caso de uma emissão de dívida, expresso em (5). Antes de prosseguir cabe lembrar que o efeito tributário representado pela possibilidade de dedução das despesas financeiras para fins de apuração do lucro da firma não configura uma vantagem, posto que o mesmo efeito também é verificado no caso das despesas relativas à taxa de cessão dos recebíveis e custos de montagem, portanto não há vantagem fiscal da emissão de dívida com relação à operação de securitização de recebíveis. Portanto, a firma optará por um programa de securitização de recebíveis quando: (10) No caso em que E > 0 a opção por um programa de securitização de recebíveis ocorre porque o valor de mercado da firma em t = T é maior neste caso do que se a firma optasse por uma operação de emissão de dívida. Neste trabalho está sendo considerado que mesmo no caso em que E = 0 a firma irá optar por uma securitização dos recebíveis pois o risco de recebimento do fluxo de caixa foi transferido para o programa de securitização. Portanto, não será tratada neste trabalho a questão da indiferença entre securitizar os recebíveis ou emitir dívida quando E = 0 : nessa situação a hipótese será de que a firma fará a opção pela securitização em função da transferência de risco dos recebíveis para o programa de securitização. Dada essa suposição, de (5) vê-se que: em que o termo à direita será maximizado à medida que T se aproxime de 1; fazendo então, simplificadamente, T =1 31 e reescrevendo (5): (11) 31 Ou seja, a hipótese que está sendo trabalhada é a de que todos os recebíveis da firma serão pagos no vencimento. 72
74 Utilizando (9) e (11) em (10): (12) Em função da suposição de que T = 1 o último termo à direita em (12) será, necessariamente, maior que zero, pois haverá o recebimento integral de todos os recebíveis: (13) Fazendo simplificadamente r f = 0, com as devidas substituições, tem-se que: (14) A inequação (14) é o primeiro e importante passo na análise das condições em que pode ser possível que uma operação de securitização de recebíveis tenha vantagens econômicas vis-àvis um emissão de dívida, ou seja, que ocorra o exposto em (10). Explorando o termo mais à direita da inequação (14), caso = 0, ou seja, caso inexistam os custos de estruturação, pode-se verificar que para que E 0 bastaria que r s fosse igual a r m, pois nessa situação o termo à direita de r m seria igual a zero. O significado disso é que, em não havendo custos de estruturação, basta que a taxa de cessão dos recebíveis (r s ) seja igual à taxa de mercado para uma emissão de dívida (r m ) que a firma optaria pela securitização, pois receberia,em ambas as operações, o mesmo valor presente relativo ao desconto do seu fluxo de caixa, mas no caso da operação de securitização teria ainda a vantagem adicional de ter transferido o risco de recebimento. Não se trata de uma simples comparação entre a taxa de duas operações de empréstimo: de fato, uma é empréstimo, ao passo que a outra (securitização) é a venda efetiva dos recebíveis da firma. Voltando à análise dos custos de estruturação: números de próximos a 1 não podem ser considerados como plausíveis, porque não tem sentido que os custos de montagem e estruturação estejam próximos do valor a ser captado por uma operação de securitização de ativos. Considerando então o resultado da pesquisa que foi feita junto aos FIDCs registrados e lançados em 2006, em que foi possível observar que 0 < < 0,03 e, em sendo assim ln(1- ) - : (15) 73
75 A inequação (15) mostra a relação entre r s e r m e traz uma importante informação para a firma no caso de um modelo de fluxo único sem cota subordinada: ela permite que a firma possa, a partir de dados observáveis no instante t = 0 avaliar se a operação de securitização de recebíveis incrementará ou não o valor da firma em t = T, além da transferência de risco desses recebíveis para o fundo. A fórmula em questão igualmente indica que, à medida que aumenta T vai se estreitando a diferença entre r s e r m e, portanto, vai sendo mais vantajoso economicamente para a firma optar por um programa de securitização de ativos ao invés de uma emissão de dívida. Na verdade, como é fixo (lembrando que se trata do valor a ser pago pela firma para estruturar um programa de securitização de ativos e é pago em t = 0) o conceito é o mesmo de uma amortização ao longo do tempo de custos fixos. Embora na fórmula (15) fique clara a relação entre a taxa de cessão dos recebíveis r s e as variáveis T, e r m existe uma outra variável que, em que pese não constar da fórmula, também influencia r s : trata-se da performance de pagamento dos recebíveis, representada por T. Na verdade, como nesta análise inicial foi desenvolvida simplificadamente uma situação em que T = 1, T como que desapareceu da fórmula (15). Todavia, é claro, não se trata de um desaparecimento, mas sim de uma análise a partir da hipótese de que todos os recebíveis são pagos no vencimento, e essa suposição aparentemente simplificadora mostra sua importância no fato de que, em ocorrendo essa situação, a firma terá sempre condições de pagar sua dívida, no modelo de fluxo único desenvolvido neste item e, nessa situação, sempre terá o seu valor máximo. Além disso, a hipótese simplificadora acima citada não significa desprezar a existência da performance dos recebíveis na análise da relação entre uma operação de securitização e uma emissão de dívida. Na verdade, a importância da performance de pagamento dos recebíveis da firma está ligada ao cálculo da própria taxa de cessão dos recebíveis, pois uma maior volatilidade da performance dos recebíveis da firma seria certamente observada quando da construção da matriz triangular de recebimento e isso implicaria em uma maior r s para a operação em questão. Ou seja, embora possa se considerar como um preço de mercado, refletindo a concorrência entre os estruturadores, r s não o é, sendo uma taxa montada a partir de uma observação sobre os recebíveis da firma e da taxa livre de risco. Porém, neste modelo 74
76 simplificado de fluxo único sem cota subordinada, enquanto que T é um processo estocástico, r s não o é: a taxa de cessão dos recebíveis é estabelecida em t = 0 e vale para todo o intervalo (0,T); a volatilidade de T durante o intervalo (0,T) não afeta r s. Resumindo, em um modelo de fluxo único e sem cota subordinada (a equity piece do FIDC) a vantagem para a firma em utilizar um programa de securitização é algo fácil de ser, na prática, observado. A firma vai ao mercado, verifica quanto custa um programa de securitização e o compara com o custo de emissão de dívida e, como foi visto nos itens anteriores, se a firma irá optar em t = 0 pela securitização, pois isso aumenta o valor da firma em t = T e ela transfere o risco de default para o fundo. Destaque-se a importância do processo de análise da carteira dos recebíveis da firma e do trabalho da agência de rating, pois, relembrando o comentário de Boot e Thakor (1993), um dos eixos fundamentais do processo de emissão de títulos baseados na securitização de ativos é o fato de que os investidores tendem a valorizar títulos com maior grau de informação e a conseqüente demanda por esse tipo de título move o preço do mesmo para uma situação de equilíbrio próxima do seu valor fundamental, aumentando, portanto, o valor da venda desse título para o emissor do mesmo Modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada No instante t = 0 a firma tem interesse em levantar recursos e deve escolher entre uma operação de securitização dos seus ativos ou uma emissão de dívida com a garantia dos recebíveis (a firma possui como ativos unicamente o fluxo de recebíveis), os quais correspondem a um fluxo único com vencimento em t = T. Será analisada em primeiro lugar a operação de securitização. A firma tem então como alternativa para levantar recursos em t = 0 uma operação de securitização de ativos, neste caso para apenas um fluxo determinado, no mesmo período de tempo acima comentado. A operação de securitização de ativos envolve custos de estruturação - U - os quais são pagos em t = 0, a taxa em que são desagiados os recebíveis da firma quando de sua aquisição pelo fundo - r s - e um percentual de cota subordinada -. 75
77 O objetivo da cota subordinada é mitigar o risco de default para o fundo, fazendo com que caso o comportamento dos recebíveis fique abaixo do esperado as perdas do fundo sejam inicialmente alocadas para as cotas subordinadas, e somente após estas serem reduzidas a zero é que sejam afetadas as cotas seniores. Supondo por simplicidade que não existem custos operacionais nem de transação e que o fundo promete devolver aos investidores o seu investimento inicial corrigido por r s (os investidores recebem r s > r f ), tem-se que r s remunera os investidores e. protege o fundo contra inadimplementos no pagamento dos recebíveis. O fundo, da mesma forma que foi comentada no início do item anterior (7.2), irá captar um montante equivalente ao fluxo de caixa da firma (F T ), apenas que neste caso será uma captação dividida entre cotistas seniores (investidores) e um cotista subordinado (firma). Junto aos investidores o fundo irá captar em t = 0 o seguinte valor: (16) A firma irá receber em t = 0: (17) Sabe-se que incide sobre o total captado de [cotas seniores + cota subordinada], valor esse que corresponde ao patrimônio inicial do fundo. Isso significa que a dívida do fundo junto aos investidores (cotas seniores) em t = T será: F T (1- ). O fundo também realizou uma captação junto à firma, como cota subordinada, no montante de F T e captação não é normalmente efetuada em dinheiro - a firma entrega ao fundo T r s. Essa F T em recebíveis, cujo valor presente, descontado à taxa r s corresponde ao valor da cota subordinada em t = 0. A firma, portanto, vendeu todo o seu fluxo de caixa F em t = T sendo que recebeu parte em dinheiro e parte em um título contra o fundo. Como foi anteriormente comentado, o fundo promete devolver a cota subordinada à firma (que é também um investidor do fundo, ressalte-se) corrigida por r s, sempre que a dívida junto aos cotistas seniores possa ser liquidada antes (cotistas seniores têm prioridade no recebimento), portanto a dívida do fundo junto ao cotista subordinado em t = T não será de F T, pois, como a cota subordinada tem, por definição, como se pode ver, uma característica de resíduo, o fundo pagará ao cotista subordinado o que restar depois do 76
78 pagamento aos cotistas seniores, ou seja: TF T - F T (1- ) (18) Isso significa que o fundo em t = T pagará em primeiro lugar F T (1- ) aos cotistas seniores e depois pagará aos cotistas subordinados: (19) Considerando que = percentual das cotas subordinadas e que = percentual das cotas seniores, tem-se que: 1=. De (18), e fazendo (1-, observa-se que caso TF T F T o fundo não pagará nada ao cotista subordinado e o saldo dos ativos do fundo será distribuído aos cotistas seniores, o quê leva a uma relação fundamental de um programa de securitização com cota subordinada, pois se T o total recebido pelo fundo será inferior ou igual à sua dívida com os cotistas seniores. A determinação do percentual das cotas subordinadas é um dos trabalhos mais importantes e mais sensíveis da tarefa de um estruturador, mas como neste trabalho está sendo analisada a securitização do ponto de vista da firma originadora dos recebíveis, não será explorada essa questão, nem estudada qual seria a cota ótima para a firma 32. Prosseguindo, vê-se que a cota subordinada, para a firma, tem então a característica de um título contra o fundo. Esse título que a firma tem contra o fundo pode ser expresso da seguinte forma: (20) Pode-se então considerar que a firma, ao optar por um programa de securitização em t = 0 passa a ter como ativos um valor em caixa que vem de (17) mais um título contra o fundo (20), de forma que em t = T a firma tem o valor de mercado a seguir calculado, pois como não há emissão de dívida, o valor de mercado da firma ( ) é igual ao valor de mercado dos seus ativos ( ): (21) 32 Na verdade, a cota subordinada ótima para a firma seria zero, ou o mais próximo possível disso, ao passo que para os cotistas seniores a cota subordinada ótima seria a maior possível, de forma a reduzir ao máximo o risco de não recebimento de suas próprias cotas. 77
79 Trabalhando agora a operação de emissão de dívida, para uma adequada comparação entre o valor da firma com emissão de dívida ou com uma securitização será necessário igualar os montantes dos recursos a serem levantados pelas duas alternativas. De (17) observa-se que em uma securitização a firma irá levantar recursos em t = 0 da ordem de: (22) Para um adequado efeito comparativo será considerada uma emissão de dívida de igual montante, o que significa que a firma terá uma dívida em t = T de: (23) Reescrevendo (4) e (5) temos: (24) (25) Seguindo o comentário de Giesecke (2004), a fórmula acima é equivalente ao payoff de uma * opção de compra tipo européia sobre os ativos da firma com preço de exercício D T e vencimento T. Serão feitas as seguintes considerações e simplificações: r f = 0 ; F T = 1; reescrevendo as equações anteriores tem-se que: (26) Em t = T, como já foi visto, a securitização de ativos será economicamente mais vantajosa para a firma se: (27) Compondo (27) com (21) e (26), e considerando que r f = 0 e F T = 1: (28) A expressão (28) permite uma adequada visualização das condições em que uma operação de securitização de recebíveis, em um modelo de fluxo único com cota subordinada, pode ser considerada como economicamente vantajosa em relação a uma emissão de dívida. 78
80 Primeiro algumas observações preliminares sobre e : na verdade sobre já foi anteriormente comentado que teoricamente 0 < < 1 e que nas operações realizadas no mercado se observa que 0 < < 0,03. Quanto a, teoricamente pode-se colocar que 0 < 1,dado que não há sentido econômico em, pois não existiria securitização nesse caso, nem em > 1, pois os investidores não vão investir um valor superior ao patrimônio do fundo. Além disso e são valores conhecidos em t = 0 e permanecem constantes até t = T. Da mesma forma r s e r m são também conhecidos no instante t = 0 e permanecem constantes até t = T. O único componente estocástico neste modelo de fluxo único com cota subordinada é, e por definição 0 < < 1. A partir de (28) pode-se verificar que: (29) Como se está buscando em que condições, através de (29) segue-se que: (30) Comparando-se a expressão (30) com a expressão (14) nota-se que esta última é um caso particular da primeira, quando π = 1, ou seja, no caso em que inexista a cota subordinada. Quando é introduzida na operação de securitização de recebíveis um determinado percentual de cota subordinada isso faz com que a taxa de cessão, neste caso, para ser competitiva com a taxa de mercado para emissão de dívida (ou seja, para que ) tenha que obedecer à expressão (30), em que, à medida que π se afasta de 1 menor tem de ser para que seja menor ou igual à taxa de mercado para emissão de dívida. A expressão (30), originalmente desenvolvida neste trabalho, mostra para a firma em que condições ela deve securitizar seus recebíveis nos casos em que a performance de pagamento do seu fluxo de caixa indique (ou ela espere) que T se aproxime de 1 (ou seja, todos os recebíveis serão pagos em dia), a partir de informações que ela tem em t = 0 e que são constantes no intervalo (0,T). Isto significa que, mesmo em condições em que o valor da firma em t = T é máximo para operações de emissão de dívida (pois se todo o fluxo de caixa for recebido ela não terá problemas em pagar a sua dívida), pode ser vantajoso para a firma realizar uma securitização dos seus ativos, dadas as condições expostas em (30), além do 79
81 importante fato de que ela está transferindo o risco de inadimplência para o fundo Simulações do modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada Com base em (30) foram feitas algumas simulações procurando mostrar, em função de uma dada r m, variando e quais seriam as respectivas r s em uma condição de equilíbrio, isto é, em que E * = 0. No Gráfico 8, na página seguinte, permanecendo a suposição feita neste modelo de que T = 1, pode-se observar que para r m = 2%, = 70% e = 3% 33 e = 2% 34, à medida que T aumenta (eixo x) pode-se aceitar um r S maior, observação essa que já havia sido feita quando dos comentários a respeito da fórmula (15). O horizonte de tempo do fluxo de caixa produzido pelos recebíveis revela-se um fator importante, como não poderia deixar de ser, mostrando que a securitização de recebíveis tende a ser gerar mais valor para a firma à medida que se alongam os prazos médios de recebimento dos direitos creditórios securitizados (sempre lembrando que se trata de um modelo em que um único fluxo de caixa está sendo securitizado). Voltando aos gráficos, observa-se que em alguns momentos r s deveria ser negativa ou próxima de zero para que E * = 0 (isso implica em r s menores ainda para que E * > 0), o que obviamente indica que nesses casos a securitização não é viável economicamente. No entanto as duas curvas mostram que a partir de certo T a diferença entre r s e r m se reduz fortemente para que se possa ter E * 0 (no jargão do mercado financeiro: o spread se fecha ). Outra observação é a de que evidentemente quanto menor menor a diferença entre r s e r m. Importante destacar que, em qualquer ponto das curvas r S, seja um r s tal que r s * < (r s - r s ), em se utilizando r s * como a taxa de cessão dos recebíveis, sempre haverá a possibilidade de que E * seja maior ou igual a zero para uma dada r m, um dado e um dado (e, por enquanto, supondo que T = 1). 33 No Gráfico 8 essa curva está denominada de rs No Gráfico 8 nessa curva está denominada de rs702 80
82 Gráfico 8 Curvas de r s para =70% e = 3% e 2% (r m = 2%) 0,025 0,02 0,015 0,01 0, ,005-0,01-0,015-0,02-0,025-0, rm rs703 rs702 Fonte: Elaboração própria do autor Nos Gráficos 9 e 10, mantendo r m = 2% foram feitas simulações variando inicialmente para 80% e em seguida para 90% (portanto diminuindo o percentual de participação da firma como cotista subordinado) e utilizamos igual a 3% e 2%, como no Gráfico 8 Gráfico 9 Curvas de r s para = 80% e = 3% 35 e 2% 36 (r m = 2%) 0,025 0,02 0,015 0,01 0, ,005-0,01-0,015-0,02-0, rm rs803 rs802 Fonte: Elaboração própria do autor 35 No Gráfico 9 é a curva rs No Gráfico 9 é a curva rs802 81
83 Gráfico 10 Curvas de r s para = 90% e = 3% e 2% 37 (r m = 2%) 0,025 0,02 0,015 0,01 0, ,005-0,01-0,015-0, rm rs903 rs902 Fonte: Elaboração própria do autor Os gráficos expostos acima mostram os benefícios de um menor percentual de cota subordinada para o valor da firma, o quê é lógico tendo em vista que a participação da firma no fundo como cotista subordinado é comparada a um título contra o fundo, sujeita ao pagamento, em primeiro lugar, dos cotistas seniores e, portanto, neste caso dependente também do comportamento do pagamento dos recebíveis ( ). Seguindo com as simulações serão refeitos os Gráficos 8, 9 e 10 alterando-se o valor de r m para 10%, mantidas constantes as demais variáveis. Gráfico 11 Curvas de r s para = 70% e = 3% e 2% 38 (r m = 10%) 0,12 0,1 0,08 0,06 0,04 0,02 rm rs703 rs Fonte: Elaboração própria do autor 37 No Gráfico 10 são, respectivamente, as curvas rs903 e rs No Gráfico 11 são, respectivamente, as curvas rs703 e rs702 82
84 Gráfico 12 Curvas de r s para = 80% e = 3% e 2% 39 (r m = 10%) 0,12 0,1 0,08 0,06 0,04 0,02 rm rs803 rs Fonte: Elaboração própria do autor Gráfico 13 Curvas de r s para = 90% e = 3% e 2% 40 (r m = 10%) 0,12 0,1 0,08 0,06 0,04 0,02 rm rs903 rs Fonte: Elaboração própria do autor Dos gráficos apresentados pode-se concluir que quanto maior for r m maior é o espaço, em termos de incremento no valor da firma, para o sucesso de uma operação de securitização, pois tanto no gráfico 11 quanto no 12 e no 13 não existem mais valores negativos ou próximos de zero, os quais inviabilizariam que E * 0 para um ou outro T, exigindo prazos maiores para se chegar a um benefício econômico para a firma. Novamente se pode 39 No Gráfico 12 são, respectivamente, as curvas rs803 e rs No Gráfico 13 são, respectivamente, as curvas rs903 e rs902 83
85 observar, como foi comentado na equação (26) que quanto menores forem os custos de estruturação ( ) mais vantajosa economicamente será a securitização dos recebíveis de uma firma. Quanto ao percentual de cotas subordinadas que será exigido da firma, seu valor máximo é determinado pelo montante das necessidades de recursos que ela tem em t = 0, pois caso os estruturadores de um programa de securitização exijam da firma um valor de que implique em que a firma tenha um valor líquido disponível inferior às suas necessidades ela, dentro da hipótese aqui trabalhada, não fará a securitização. O percentual de cotas subordinadas é uma forma do fundo mitigar o risco de que os cotistas seniores não possam receber o que investiram no fundo, portanto, como já foi comentado antes, sua determinação é função do comportamento dos recebíveis: T. Portanto, neste modelo de fluxo único com cota subordinada pode-se seguir a mesma conclusão feita ao final do item 3.3: se, sendo o primeiro termo à esquerda calculado de acordo com a expressão (21) e o segundo de acordo com a expressão (26), a firma irá optar em t = 0 pela securitização, pois isso aumenta o valor da firma em t = T e ela transfere o risco de default para o fundo, com a condição adicional de que o percentual de cotas subordinadas ( ) não implique em um valor líquido disponível inferior às necessidades da firma, no caso do programa de securitização Modelo de fluxo único de recebíveis com cota subordinada e T 1 Nos itens 3.3 e 3.4 foram feitas algumas suposições como forma de abordar o problema em seus passos iniciais de uma maneira mais simplificada, sendo a principal delas que T = 1, ou seja, todos os recebíveis são recebidos normalmente em dia, o quê, na verdade, não é a situação mais comumente encontrada quando se analisa a carteira de recebíveis de uma firma. Convém agora, portanto, trabalhar com a suposição mais realista de que nem todos os direitos creditórios são recebidos em dia, que a carteira de recebíveis de uma firma está portanto sujeita ao risco de crédito de cada uma das suas contrapartes, no caso, clientes das vendas da firma. Em sendo assim, e considerando que o fluxo de caixa dos recebíveis da firma é o seu único ativo, seguindo o que colocam Skarabot (2001; p.12), Giesecke (2004; p.4) e Leland e Toft (1996; p.989), o valor dos ativos de uma firma segue o processo bi- 84
86 dimensional de Itô da seguinte forma: seja um espaço de probabilidade (, F, P, (F t ) t 0 ) cada processo V i resolve a equação diferencial: dv i = i(v i,t)dt + i(v i,t)dw i, sendo w i um movimento unidimensional browniano padrão. Entretanto, os recebíveis são uma especial classe de ativos, como já foi comentado anteriormente, onde V t = tf t e, em sendo F t um valor fixo (é o valor de face do recebível na data t) tem-se que t é um processo estocástico com média e desvio padrão e que o mesmo se comporta de acordo com um processo de Itô: (31) Seguindo Giesecke (2004), é uma drift rate, é um parâmetro de volatilidade e W t é um movimento browniano padrão. Fazendo m = - (1/2) (2004; p.4) e Skarabot (2001; p.14) tem-se que: 2, de acordo com Giesecke (32) De acordo com a suposição deste trabalho uma firma decidirá por uma operação de securitização se: (33) sendo que t > 0, e E t é igual à diferença entre o valor da firma em t utilizando-se a securitização de recebíveis ( ), e o valor da firma em t utilizando-se emissão de dívida ( ). Reescrevendo a equação (26): (34) No instante inicial, exceto, todos os demais valores são constantes no intervalo (t,t); portanto E D é uma função do processo estocástico de, logo, de acordo com o lemma de Itô (Wang, 2003, p. 8): (35) 85
87 O modelo desenvolvido neste trabalho é o de um único fluxo, por isso pode ser utilizada a abordagem clássica, baseada em Merton (1974) e usada por Madan e Unal (2000), ao analisar os modelos estruturais de crédito, em que o default pode ocorrer apenas no vencimento do título (ver Gráfico 1 no item 1.5). No modelo em questão, como se pode ler em Giesecke (2004) e em Crouhy et alii (2001), o valor de mercado da firma (V) representa o valor esperado do fluxo de caixa da firma descontado a valor presente. A firma é financiada por capital próprio e por um título de dívida de valor nominal K vencendo em T, sendo que os credores da firma, caso esta não consiga pagar o valor K em T, assumirão a firma. De forma simplificada pode-se construir um exemplo no Gráfico 14. Gráfico 14 Default no modelo clássico Fonte: Elaboração própria do autor com base em Giesecke (2004) O gráfico acima mostra que, embora o valor de mercado dos ativos da empresa tenha caminhado em alguns momentos para valores inferiores ao valor de face da dívida, como no instante T, que é a data de vencimento do título, V > K, não houve default. Isso significa que esse modelo foca principalmente a data de vencimento da dívida; embora isso tenha sido motivo de críticas (como foi comentado no item 1.5) trata-se de um modelo adequado para a hipótese que está sendo aqui desenvolvida de um modelo único de fluxo de recebíveis com cota subordinada. Voltando a Giesecke (2004), a partir da situação visualizada no Gráfico 14, pode-se definir o default time ( ) como sendo uma variável randômica discreta dada por: = T se V T < K se V T K (36) 86
88 Para o cálculo da probabilidade de default o modelo estrutural de crédito em sua abordagem clássica supõe algumas hipóteses relativas à distribuição dos ativos da firma até o vencimento da dívida. Dessa forma, considera-se inicialmente que os ativos da firma comportam-se de acordo com um movimento geométrico browniano: (37) sendo V 0 >0, uma drift rate, um parâmetro de volatilidade e W t um movimento browniano padrão. Fazendo m = - (1/2) 2 : (38) De acordo com Giesecke (2004), dado que W t é normalmente distribuída com média zero e variância T, a probabilidade de default - p(t)- na chamada abordagem clássica de um modelo estrutural de crédito é dada por: (39) em que L = K /V 0 é a denominada alavancagem inicial e normal. é uma função de distribuição Seguindo a linha de raciocínio de Giesecke (2004) será reconstruído o Gráfico 14 a partir do ponto de vista do fundo, essa "firma robô", como a chamaram Gorton e Souleles (2005). Gráfico 15 Default no programa de securitização Fonte:Elaboração própria do autor A analogia é perfeita: lembrando que, para simplificação dos cálculos foi anteriormente estabelecido que F T = 1, o passeio randômico de t pode fazer com que eventualmente ele fique abaixo do percentual das cotas seniores ( ) porém, se em t = T ocorrer que T >, o 87

References: artigo 38
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 136
 Artigo 24
 Artigo 24