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Timestamp: 2019-06-18 17:37:22+00:00

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Art. 9 do Decreto Lei 2335/87
, artigo 1.090. - violação do Decreto-Lei nº 2.335/1987, artigo 9º. Insurge-se contra a condenação ao pagamento do abono..., inciso II, da Constituição da República. - violação dos Código Civil, artigo 114; artigo 884; artigo 885; Lei nº 7788.../1989, artigo 5º; Lei nº 8222/1991, artigo 4º, caput. - divergência jurispr...
Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2019
: . - violação do Código Civil/1916, artigo 1.090. - violação do Decreto-Lei nº 2.335/1987, artigo 9º. Insurge... 884; artigo 885; Lei nº 7788/1989, artigo 5º; Lei nº 8222/1991, artigo 4º, caput. - divergência jurisprudencial... das Resoluções 05/87 e 07/89 que: Art. 6º - O abono-complementação será reajustado nas époc...
0000923-51.2018.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6345002550 AUTOR: ALBERTINO ROBERTO SOARES (DF031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Pg. 1730. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018
Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/09/2018
jurisdicional, suscitada no Recurso de Revista. 2. Pacificou-se, na SDI-1, desta Corte, que, consoante os termos do art. 896, § 1º-A, incs. I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei 13.015/2014,
Andamento do Processo n. 0001860-54.2016.5.17.0009 - RO - 23/08/2018 do TRT-17
Processo Nº RO-0001860-54.2016.5.17.0009 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO ELIS REGINA BORSOI(OAB: 7775/ES) ADVOGADO MANUELLA ALVARELLOS PIUMBINI(OAB: 20698/ES)
Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2018
Constituição Federal. No mesmo sentido, o BENEFÍCIO ABONO COMPLEMENTAÇÃO É PAGO DESDE OS IDOS DE 1990." Requer manifestação quanto à interpretação restritiva dos contratos benéficos (arts. 85 e 1.090
Pg. 295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/08/2018
Alega a Reclamada que v. acórdão restou omisso. Requer o prequestionamento, bem como esclarecimentos. Assevera que "a rescisão contratual dos ex-empregados da Embargante se deu há mais de 20 (vinte)
Andamento do Processo n. 0001170-49.2015.5.14.0007 - Ro - 06/09/2017 do TRT-14
Processo Nº RO-0001170-49.2015.5.14.0007 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE UNIAO FEDERAL ADVOGADO MAURICIO MACAGNAN DA SILVA(OAB: 6268/RO) RECORRENTE AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
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References: artigo 1
 artigo 9
 artigo 114
 artigo 884
 artigo 885
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 885
 artigo 5
 artigo 4