Source: http://docplayer.com.br/19293134-Normatizacao-de-estagio-dos-cursos-de-licenciatura.html
Timestamp: 2018-02-19 06:21:54+00:00

Document:
NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA - PDF
Download "NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA"
Aurélio Caldeira Neto
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS NORMATIZAÇÃO DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA outubro/2010 1
2 NORMAS DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OFERECIDO PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS. CAPITULO I INFORMAÇÕES GERAIS Artigo 1º - De acordo com a Lei de 25 de setembro de 2008, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. CAPITULO II MODALIDADE DO ESTÁGIO Artigo 2º - O estágio poderá ser obrigatório ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do Projeto Pedagógico do Curso. 1º - o estagio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, sem ônus para a parte concedente, conforme Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de º - o estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Artigo 3º As atividades de extensão, monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pela estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso., conforme consta na lei /2008 no Artigo 2º Parágrafo 3º: Parágrafo Único Essas atividades só serão válidas a partir do período de estágio obrigatório que consta no projeto do curso. CAPITULO III DO OBJETO Artigo 4º - O estágio curricular supervisionado tem por objetivo estabelecer parâmetros conceituais e legais, necessários à execução de suas atividades relativas, proporcionando aos estudantes um treinamento teórico-prático para o futuro profissional, em linha de sua formação; deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado pelo professor supervisor da disciplina e professor Orientador in loco. 2
3 CAPITULO IV DA FINALIDADE Artigo 5º - O Estágio Curricular é parte integrante do Projeto Pedagógico dos Campi, sua realização é obrigatória e tem por finalidade: a) Complementação do Processo Ensino-aprendizagem. b) Adaptação psicológica e social do estudante à sua futura atividade profissional. c) Formação do estudante para o mundo do trabalho. d) Avaliação da escolha de sua formação profissional. CAPITULO V DA MODALIDADE DE PARCERIA Artigo 6º - O estágio obrigatório ou não, firmar-se-á através de parceria por: a) Convênio de Concessão de estágio curricular. b) Convênio de Cooperação com Empresas e Instituições. c) Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório). CAPITULO VI DA REALIZAÇÃO Artigo 7º - É de responsabilidade do estudante conseguir oportunidade de estágio, o mesmo deverá pesquisar e entrar em contato com instituições publicas ou privadas, porém, em qualquer situação, antes de iniciar o estágio, deverá comunicar-se a Coordenação do Curso, e dirigir-se a Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC para celebrar o Termo de Compromisso(obrigatório) Parágrafo Único - Caberá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul de Minas Gerais pelos seus campi, por meio da Seção de Estágio, através da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC, promover mecanismos necessários ao desenvolvimento do estágio. Artigo 8º - Para a realização do Estágio, o estudante deverá obedecer aos seguintes requisitos: I - Declaração de matricula e frequência; II Celebrar termo de compromisso entre o estudante e a empresa com a interveniência do Instituto, por meio da Seção de Estágio, através Coordenadoria de Integração Escola Comunidade. III Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas dentro de sua área de formação, de acordo com o disposto no Art. 3º da Lei nº /08. Parágrafo Único O estagiário poderá desenvolver suas atividades de estágios, em empresas e ou instituições de ensino dirigidas por parentes de 1º grau, desde que não exista nenhum grau de parentesco com o responsável (orientador in loco) que irá acompanhar o estagiário na empresa. 3
4 Artigo 9º - O Estágio deverá ser realizado junto às pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autarquia e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Direito Federal e dos Municípios de acordo com o Art. 9º da Lei /08 e Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Artigo 10 - O estágio poderá ser realizado dentro dos campi do Instituto no período letivo Parágrafo Único - O estudante poderá realizar estágio no Instituto, desde que haja disponibilidade de vagas. Artigo 11 - Todo estudante deverá estar coberto por seguro contra acidentes pessoais, em obediência ao disposto no Art. 9º da Lei nº /08 e Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Parágrafo Único - A Instituição de Ensino de origem se responsabilizará pela contratação de seguro contra acidentes pessoais, para o estágio obrigatório, de acordo com a Orientação Normativa nº 7 de 30 de outubro de Artigo 12 - os estudantes que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado até o máximo de 200 horas conforme parágrafo único do Art. 1º da Resolução CNE/CP nº 02 de 19 de fevereiro de 2002 I - A aceitação do exercício de atividades profissionais a que se refere ao caput deste artigo como estagiário dependerá de decisão do coordenador do curso respectivo, que levará em consideração o tipo de atividade desenvolvida e o valor de sua contribuição para complementar a formação profissional curricular. II O estudante deverá apresentar declaração de docência para a redução de 200 horas da carga horária. III O estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza; salvo o descumprimento do disposto no Art. 3º incisos I, II e III da Lei /08. SEÇÃO I DA INSCRIÇÃO Artigo 13 - A solicitação de estágio deverá ser feita na Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC, desde que o estudante seja cadastrado na mesma e tenha cumprido os pré-requisitos necessários para o início do mesmo. SEÇÃO II DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO Artigo 14 Para os cursos de Licenciatura e equivalentes o estágio deverá obedecer à carga horária mínima conforme o previsto no plano de curso e atendendo à legislação vigente. Artigo 15 A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição/empresa de ensino, a parte concedente e o estudante estagiário, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: I 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 4
5 Artigo 16 O Estágio poderá ser desenvolvido, preferencialmente, em mais de uma instituição e ou empresa de ensino desde que autorizado pelo Coordenador do Curso e Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC; e deverá desenvolver um relatório, para cada estágio realizado. Artigo 17 - A complementação do estágio na mesma empresa, após sua interrupção, poderá ocorrer após aprovação e assinatura do Termo Aditivo. SEÇÃO III DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO Artigo 18 - O desligamento do estagiário ocorrerá automaticamente ao término do Termo de Compromisso de Estágio e nos seguintes casos: a) Ao trancamento da matrícula e ou na desistência do curso pelo estudante. b) Interesses particulares do estudante, mediante manifestação escrita. c) Pelo não comparecimento do estagiário sem justa causa. d) Por iniciativa da empresa, mediante comunicação a Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC, por escrito. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO Artigo 19 - O coordenador do curso deverá designar através de Portaria e ou designação de Professor Supervisor de estágio, para auxiliar os estagiários na elaboração do relatório de estágio. I - O Relatório de estágio deverá ser apresentado ao professor supervisor institucional do curso; que procederá a análise e fará as correções necessárias, dando ciência e aprovação do mesmo. II - Para aprovação da Pasta de estágio o professor supervisor institucional do curso deverá observar os critérios proposto pelo Projeto Pedagógico dos Cursos e respectivos projetos de estágios. III A aprovação final do relatório de estágio está condicionada a entrega de uma cópia digitalizada da Pasta de Estágios pelo estudante à Seção de estágios da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade-CIEC Artigo 20 - É de responsabilidade da Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade - CIEC o arquivamento da cópia digitalizada da pasta de estágios, bem como o envio dos dados necessários à Seção de Registros Escolares (SRE) para o preenchimento dos dados referentes a estágio no certificado de conclusão dos cursos. CAPITULO V DAS ATRIBUIÇÕES DA SEÇÃO DE ESTÀGIO DA COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE - CIEC 5
6 Artigo 21 - Compete à Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade: a) Manter informações atualizadas sobre o mercado de trabalho, bem como o cadastro geral das empresas; b) Prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes, levantamento das áreas mais indicadas e das ofertas existentes para estágio. c) Proceder ao encaminhamento às empresas dos estudantes candidatos à Estágio; d) Fornecer carta de apresentação para estudantes quando solicitada. e) Fornecer ao estagiário, informações sobre os aspectos legais e administrativos a respeito das atividades de estágio. f) Supervisionar os documentos emitidos e recebidos pelos estagiários. g) Definir juntamente com a Coordenação de Curso e divulgar datas limites para entrega dos relatórios. h) Convocar o estagiário, sempre que necessário, a fim de solucionar problemas pertinentes ao estágio. i) Coordenar e controlar todo o processo de acompanhamento e avaliação de estágio; j) Encaminhar toda documentação de estágio para secretaria escolar para fins de expedição de diplomas e arquivo. k) Participar das atividades planejadas pelo Instituto. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 22 - A não realização do estágio curricular impossibilitará ao estudante participar da colação de grau. Artigo 23 - A data limite para entrega da pasta de estágio será definida pela Coordenação do Curso em conjunto com a Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC de cada campi e divulgada aos estagiários. Artigo 24 - O estudante que descumprir esses prazos previstos não terá seu estágio validado pela Coordenação do Curso e Seção de Estágio da Coordenadoria de Integração Escola Comunidade CIEC. Artigo 25 - O estagiário deverá consultar junto a Coordenação do Curso o total da carga horária de estágio pois o mesmo é definido no Projeto Pedagógico do Curso Artigo 26 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação do Curso e pela Seção de Estágio. Artigo 27 - Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, revogando as disposições em contrário. Pouso Alegre: 08 de outubro de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27