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Timestamp: 2020-01-21 20:39:56+00:00

Document:
Aviso 12146/2015, 2015-10-21 - DRE
Aviso n.º 12146/2015
Emissor:Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha
Número:12146/2015
Páginas:30464 - 30465
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Para efeito do disposto nos artigos 32.º a 38.º da Lei n.º 35-A/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, em conjugação com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Local de Trabalho - Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha.
3 - Caracterização do posto de trabalho
Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, concretizados nas seguintes referências:
3.1 - 2 (dois) postos de trabalho, no exercício de funções de assistente operacional, grau 1, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efectuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saídas de escola;
e) Exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
f) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
g) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
h) Servir as refeições e outros alimentos;
i) Assegurar a limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha, refeitório e bufete, bem como a sua conservação.
4 - Horário Semanal: 40 horas semanais, sendo 8 horas/dia.
5 - Remuneração ilíquida: (euro)505,00 (quinhentos e cinco euros), acrescido do subsídio de refeição diário.
6 - Duração do contrato: até 31 de agosto de 2016.
a) Ser detentor até à data limite para apresentação da candidatura, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Nível habilitacional exigido - escolaridade obrigatória, ou de cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8.1 - Prazo da candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, entregue presencialmente nestes serviços.
Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado de fotocópia dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem, nomeadamente:
a) As ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
9.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal a são punidas nos termos da Lei.
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de seleção: considerando a urgência do recrutamento, por necessidade de serviço e em conformidade com os artigos 33.º, 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, será utilizado apenas um único método de selecção: Avaliação Curricular (AC).
10.1 - Avaliação curricular (AC) - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida; será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (2 (HAB) + 4 (EP) + (FP))/7
10.2 - Ponderação Curricular
a) A Habilitação Académica de Base (HAB) será graduada de acordo com seguinte pontuação:
Habilitação de grau académico superior - 20 valores
12.º ano de escolaridade ou curso equivalente - 15 valores
9.º ano de escolaridade ou curso equivalente - 10 valores
6.º ano de escolaridade - 5 valores
4.ª classe - 2 valores
Por cada ano de escolaridade realizado para além do ciclo de estudos obrigatório - 1 valor
b) A Experiência Profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
Mais de 730 dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria em concurso, prestado em estabelecimento de ensino - 20 valores
Mais de 365 dias de tempo de serviço, até um total de 730 dias, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria em concurso, prestado em estabelecimento de ensino - 15valores
Mais de 180 dias até um total de 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria em concurso, prestado em estabelecimento de ensino - 10 valores
Mais de 90 dias, até um total de 180 dias, de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria em concurso, prestado em estabelecimento de ensino - 8 valores
Até 90 dias de tempo de serviço no exercício de funções similares noutros estabelecimentos - 5 valores
Sem experiência em funções inerentes à carreira e categoria em concurso - 2 valores
c) Os valores a atribuir às horas de formação (FP) realizadas em áreas funcionais diretamente relacionadas com as funções inerentes à categoria em concurso, distribuem-se de acordo com a seguinte tabela:
10.3 - A Ordenação final dos candidatos será feita de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas no método de selecção anteriormente especificado.
11 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
12 - Em situação de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
13 - Composição do júri: (nos termos do artigo 21.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril)
Presidente: Maria da Conceição Marques Rodrigues, Subdiretora do Agrupamento
Maria do Céu Dantas Carneiro da Silva, Adjunta da Diretora
João Carlos Tenedório Guerreiro, Assistente Operacional
Maria Rosária Ferreira da Silva Carrilho, Ajunta da Diretora
Maria Clementina Rodrigues Melro Cubal, Assistente Técnica.
13.1 - A Presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
14 - A publicação da lista unitária de ordenação final será disponibilizada na página web do Agrupamento (http://aecm.edu.pt/) e no átrio da Escola Sede do Agrupamento, para conhecimento de todos os interessados.
15 - Notificação dos candidatos - Os candidatos serão notificados através de uma das formas a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação."
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente Aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página web do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
18 - Em conformidade com a alínea a) do artigo 103.º, do CPA, não haverá audiência aos candidatos, face à urgência destes procedimentos já referidos no ponto 10 deste Aviso.
19 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
20 - Em tudo o que não esteja previsto neste Aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
12 de outubro de 2015. - A Diretora, Maria Esteves.
209016194

References: artigo 19
 artigo 57
 artigo 17
 artigo 86
 artigo 26
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 21
 artigo 13
 artigo 9
 artigo 19
 artigo 103