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C I R C U L A R D E I N F O R M A Ç Ã O A E R O N Á U T I C A PORTUGAL - PDF
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Antônio Pacheco Rocha
1 INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, I.P. C I R C U L A R D E I N F O R M A Ç Ã O A E R O N Á U T I C A PORTUGAL INFORMAÇÃO AERONÁUTICA Aeroporto da Portela / Lisboa Telefone: / Fax: / Telex: AERCIV P / AFTN - LPPTYAYI CIA N.º: 06 / 2011 DATA: 09 de Fevereiro de 2011 ASSUNTO: EMISSÃO DE LICENÇAS DE OOV, QUALIFICAÇÃO DE MONITOR, AUTORIZAÇÃO DE EXAMINADOR E APROVAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO 1 OBJECTIVOS A presente CIA tem por objectivo informar e esclarecer as normas e os requisitos para a emissão de licenças de OOV, para a qualificação de monitor, para a autorização de examinador e para a aprovação de organizações de formação exclusivamente dedicadas à formação de Oficiais de Operações de Voo, de acordo com os requisitos constantes no Regulamento do INAC nº 840/2010, de 15 de Novembro. 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente Circular de Informação Aeronáutica aplica-se aos candidatos à licença de Oficiais de Operações de Voo, assim como aos candidatos à qualificação de monitor, autorização de examinador e às organizações de formação de Oficiais de Operações de Voo. 3. DATA DE ENTRADA EM VIGOR A presente CIA entra em vigor no dia 10 de Fevereiro de DESCRIÇÃO 4.1 Emissão de licença de OOV Os requisitos de emissão da licença de OOV são os constantes dos artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Regulamento INAC nº 840/ Requisitos de natureza documental a) Requerimento (modelo 20 A, ou outro em uso pelo INAC,IP); b) Ficha de elementos biográficos; 1 / 21
2 c) Cópia de documento comprovativo da identidade do requerente (B.I. ou Passaporte); d) Comprovativo de conhecimento de língua inglesa (pode ser substituído pela realização das provas de conhecimentos teóricos em inglês); e) Certificado de supervisão (Anexo 1); f) Declaração de superação da prova de demonstração de proficiência prevista no Artigo 9º do Regulamento INAC nº 840/2010 (Anexo 3). 4.2 Emissão da qualificação de monitor Os requisitos para emissão da qualificação de monitor são os constantes do artigo 15º do Regulamento INAC nº 840/ Requisitos de natureza documental a) Requerimento (modelo em uso pelo INAC,IP); b) Cópia de documento comprovativo da identidade do requerente (B.I. ou Passaporte); c) Cópia da licença de OOV; d) Certificado de aptidão pedagógica de formador ou de autorização do INAC para ministrar instrução de acordo com as alíneas 1 e 2 do Artigo 15º, do Regulamento INAC nº 840/2010; e) Comprovativo de ter efectuado 120 ou mais despachos de voo após emissão da licença, dos quais 12 nos 90 dias anteriores à apresentação do pedido de emissão da qualificação emitido pela Empresa / Organização e de acordo com a Caderneta de Registo de Experiência (Anexo 2) f) Comprovativo de ter realizado, pelo menos, um estágio a um candidato à licença de OOV, em contexto real de trabalho, sob supervisão de um OOV com a qualificação de monitor e previamente autorizado pelo INAC para o efeito. 4.3 Emissão da Autorização de Examinador Os requisitos para emissão da autorização de examinador são os constantes do artigo 16º do Regulamento INAC nº 840/ Até 15 de Novembro de 2013, uma vez que até essa data não estarão cumpridas as condições do ponto 2 b) do artigo 16º do regulamento nº 840/2010, a autorização de examinador pode ser concedida nos termos do ponto 3 do artigo 37º do Regulamento INAC nº 840/ Requisitos de natureza documental a) Requerimento (modelo em uso pelo INAC,IP); 2 / 21
3 b) Cópia de documento comprovativo da identidade do requerente (B.I. ou Passaporte); c) Cópia da Licença de OOV com a qualificação de monitor; 4.4 Certificação de organizações de formação de Oficiais de Operações de Voo Os requisitos de certificação de organizações de formação de Oficiais de Operações de Voo são as constantes dos artigos 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º e 30º do Regulamento INAC nº 840/ Requisitos de natureza documental - Requerimento constante do Anexo 4 acompanhado da seguinte documentação: a) Documento de identificação de requerente; b) Pacto social; c) Planta das instalações; d) Um exemplar do Manual de Instrução; e) Um exemplar do Manual de Operações de Voo; f) Um exemplar do Manual de Qualidade, quando aplicável, e que no caso de organizações de formação de pequena ou média dimensão pode ser constituído por uma lista de verificações; g) Dois exemplares das listas de páginas efectivas relativas aos Manuais de Instrução, de Operações de Voo e de Qualidade; h) Estudo de viabilidade económica e financeira, acompanhado de informação bancária ou declaração emitida por revisor oficial de contas atestando que o requerente possui ou pode dispor de recursos financeiros suficientes para pôr em prática o plano proposto; i) Curriculum vitae dos principais responsáveis pela organização, designadamente do administrador responsável, do HT e dos instrutores; j) Cópia(s) certificada(s) do(s) contrato(s) celebrado(s) com o(s) operador(es) aéreo(s) onde os candidatos vão realizar a instrução prática e o exame final. 5. REFERÊNCIAS Anexo 1 da ICAO Licenciamento de Pessoal DOC 7192-NA/857 Part D-3 da ICAO Regulamento INAC nº 840/2010, de 15de Novembro O VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO Anacleto Santos 3 / 21
4 ANEXOS 4 / 21
5 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 5 / 21
6 ANEXO 1 CERTIFICADO DE SUPERVISÃO 6 / 21
7 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 7 / 21
8 Certificado de Supervisão Último Nome: Primeiro Nome: Outros Nomes: ESTÁGIO Iniciado em (Data) Terminado em (Data) Local Operador Para os devidos efeitos declaro que o candidato a Oficial de Operações de Voo acima identificado terminou o estágio de acordo com o n.º1 do Art.# 5º do Regulamento xx/yyyy estando apto para efectuar a Demonstração de Proficiência referida no Art#6º do referido Regulamento. O Monitor: Nº. Licença de OOV: Estado Emissor: (Local) (Data) / / 8 / 21
9 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 9 / 21
10 ANEXO 2 CADERNETA DE REGISTO DE EXPERIÊNCIA 10 / 21
11 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 11 / 21
12 PORTUGAL CADERNETA DE REGISTO DE EXPERIÊNCIA DE OFICIAL DE OPERAÇÕES DE VOO LICENÇA Nº / (1) EMPRESA/ORGANIZAÇÃO: LOCAL: ANO (2) DESPACHOS (3) TOTAL (4) VOOS DE FAMILIARIZAÇÃO QUALIFICAÇÃO DE MONITOR (6) (5) INICIAL REVALIDAÇÃO º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim NACIONAIS INTERNACIONAIS ETOPS (1) Identificação da companhia/empresa/organização validada com selo próprio (2) Assinalar o ano e semestre correspondente (3) Registar os despachos semestrais (nacionais, internacionais e ETOPS) (4) Total semestral validado com selo/carimbo (5) Registo dos voos de familiarização de acordo com a legislação em vigor (6) Registo da qualificação de monitor inicial e/ou revalidações 12 / 21
13 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 13 / 21
14 ANEXO 3 RELATÓRIO DA PROVA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROFICIÊNCIA 14 / 21
15 INTENCIONALMENTE EM BRANCO 15 / 21
16 PORTUGAL Direcção de Segurança Operacional Departamento de Licenciamento de Pessoal e Formação RELATÓRIO DE DEMONSTRAÇÃO DE PROFICIÊNCIA PARA LICENÇA DE OFICIAL DE OPERAÇÕES DE VOO De acordo com o Anexo 1 da OACI Apelido do candidato: Operador Nome(s): Local PORMENORES DO DESPACHO 1 Pré preparação S N/S a Utilização dos meios disponíveis (Plano de voo Manual / Informático) b Verificação dos Limites Operacionais da Aeronave c Verificação dos Limites Operacionais do aeroporto de origem d Verificação dos Limites Operacionais do aeroporto de destino e Utilização dos manuais específicos 2 Planeamento da Rota S N/S a Selecção e análise Cartas de Navegação e verificação de NOTAM s b Análise das cartas e previsões meteorológicas c Análise das restrições de tráfego aéreo d Determinação da trajectória óptima do voo para determinado troço, em termos de consumo, tempo de voo e condições meteorológicas em todo o percurso. 3 Monitorização efectiva de um voo S N/S a Obtenção de informação actualizada b Coordenação com a tripulação sobre necessidade de alterações ao planeamento inicial c Capacidade de Resposta às solicitações da tripulação Impresso 2 P1.30 Pag.1 16 / 21
17 4 Conhecimentos específicos de língua inglesa S N/S a Capacidade de interpretação da informação b Capacidade de transmissão dessa informação c Vocabulário utilizado 5 Resultado da demonstração de proficiência Apto* Inapto* 6 Comentários: Local: Data / / (aaaa/mm/dd) Assinatura do Examinador: Nome em maiúsculas: N.º da Licença Assinatura do Inspector ou Examinador em supervisão: * Nome em maiúsculas:* N.º da Licença * * Cortar quando não aplicável Assinatura do Candidato: 17 / 21
18 ANEXO 4 REQUERIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO 18 / 21
19 PORTUGAL CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE OPERAÇÕES DE VOO 1. Identficação da Organização de Formação Nome / designação: Sede: NIF: Representante legal: Telefone: FAX: 2. Cursos ministrados a) b) c) d) e) 3. Director de Formação Nome: Número e tipo de licença: Efectivo / a termo certo ou incerto: 19 / 21
20 4. Director de Instrução Teórica Nome: Número e tipo de licença: Efectivo / a termo certo ou incerto: 5. Instrutores de Conhecimentos Teóricos Nome Número e tipo de licença Efectivo / a termo (Certo ou Incerto) 6. Local(is) da Instrução Prática e do Exame Final 7. Instalações para Instrução Teórica Número de salas e dimensões / 21
21 8. Proposta de Organização e Manuais (a submeter juntamente com este requerimento) a) Programa dos cursos a ministrar b) Manual de instrução c) Manual de Operações de Voo d) Manual de Qualidade (se aplicável) 9. Sistema de controlo de qualidade (1). Titular do bilhete de identidade / cartão de cidadão n.º Emitido em / /, por, válido até / /, na qualidade de, declaro, sob compromisso de honra, que a organização de formação (2), os funcionários e colaboradores e as pessoas responsáveis pela sua gestão ou administração, cumprem todos os requisitos legalmente exigidos e que toda a informação aqui prestada é completa e correcta. Local: Data: / / Assinatura: (1) Nome completo do representante legal (2) Nome / designação da empresa, da organização de formação 21 / 21
CIRCULAR DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA PORTUGAL INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL TELEFONE 218423502 INFORMAÇÃO AERONÁUTICA AFTN - LPPTYAYI AEROPORTO DA PORTELA 15/08 TELEX 12120 - AERCIV P 1749-034 LISBOA
CONTROLE DE ACESSOS E IDENTIFICAÇÂO NA VW-AUTOEUROPA
CONTROLE DE ACESSOS E IDENTIFICAÇÂO NA VW-AUTOEUROPA 1.Todos os colaboradores, empreiteiros, fornecedores, prestadores de serviços e visitantes aquando da sua chegada a uma das Portarias da VW-AE, deverão

References: Artigo 9
 artigo 15
 Artigo 15
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 37