Source: https://pt.scribd.com/doc/175163096/OMT-Carta-Do-Turismo-Sustentavel
Timestamp: 2019-08-21 05:22:51+00:00

Document:
OMT - Carta Do Turismo Sustentavel | Turismo | Desenvolvimento sustentável
Título original: OMT - Carta Do Turismo Sustentavel
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CARTA DO TURISMO SUSTENTVEL Os participantes na Conferencia Mundial de Turismo Sustentvel, reunidos em Lanzarote, Ilhas Canrias, Espanha, de 27 a 28 de Abril de 1995.
Conscientes da realidade do turismo como fenmeno de alcance mundial que implica as mais altas e profundas aspiraes dos povos, constituindo um importante elemento para o desenvolvimento social, econmico e poltico em muitos pases. Reconhecendo que o turismo uma atividade ambivalente, dado que pode trazer grandes vantagens no mbito socioeconmico e cultural, enquanto que ao mesmo tempo contribui para a degradao do meio ambiente e a perda da identidade local, pelo que deve ser abordado desde uma perspectiva global. Conscientes de que os recursos nos quais se baseia o turismo so frgeis, assim como da crescente demanda de uma maior qualidade do meio ambiente. Reconhecendo que o turismo, como possibilidade de viajar e conhecer outras culturas, pode promover a aproximao e a paz entre os povos, criando uma conscincia respeitosa sobre a diversidade dos modos de vida. Recordando a Declarao Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assemblia Geral das Naes Unidas, e as diversas declaraes das Naes Unidas, assim como os convnios regionais, sobre turismo, meio ambiente, conservao do patrimnio cultural e desenvolvimento sustentvel. Guiados pelos princpios enunciados na Declarao do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ademais das recomendaes emanadas da Agenda 21. Recordando as declaraes anteriores em matria de turismo, como a Declarao de Manila sobre o Turismo Mundial, a Declarao de Haia e a Carta do Turismo e Cdigo do Turista. Reconhecendo a necessidade de desenvolver um turismo que satisfaa as expectativas econmicas e as exigncias ambientais, que no somente seja respeitoso com a estrutura socioeconmica e fsica de cada destino, mas tambm com as populaes receptoras. Considerando a prioridade de proteger e reforar a dignidade humana, tanto das comunidades locais como dos turistas. Conscientes da necessidade de estabelecer alianas eficazes entre os principais atores que participam na atividade turstica, com o objetivo de forjar a esperana de um turismo mais responsvel com nosso patrimnio comum. APELAM a comunidade internacional, e em particular INSTAM aos governos, s demais autoridades pblicas, aos dirigentes e profissionais em matria turstica, s associaes e
instituies pblicas e privadas relacionadas com o turismo e aos prprios turistas, a adotar os seguintes princpios e objetivos desta declarao: Artigo 1 O desenvolvimento turstico dever fundamentar-se sobre critrios de sustentabilidade, ou seja, dever ser suportvel ecologicamente a longo prazo, vivel economicamente e eqitativo desde uma perspectiva tica e social para as comunidades locais. O desenvolvimento sustentvel um processo orientado que contempla uma gesto global dos recursos com o objetivo de assegurar sua durabilidade, permitindo conservar nosso capital natural e cultural, incluindo as reas protegidas. Sendo o turismo um poderoso instrumento de desenvolvimento, pode e deve participar ativamente na estratgia de desenvolvimento sustentvel. Uma boa gesto do turismo exige garantir a sustentabilidade dos recursos dos quais depende. Artigo 2 O turismo ter que contribuir ao desenvolvimento sustentvel, integrando-se no entorno natural, cultural e humano, devendo respeitar os frgeis equilbrios que caracterizam a muitos destinos tursticos, em particular as pequenas ilhas e reas ambientalmente sensveis. A atividade turistica dever prever uma evoluo aceitvel a respeito de sua incidncia sobre os recursos naturais, a biodiversidade e a capacidade de assimilao dos impactos e resduos produzidos. Artigo 3 A atividade turstica dever considerar os efeitos induzidos sobre o patrimnio cultural e os elementos, atividades e dinmicas tradicionais das comunidades locais. O reconhecimento destes fatores locais e o apoio a sua identidade, cultura e interesses, devem ser referencias obrigatrias na formulao das estratgias tursticas, especialmente nos pases em vias de desenvolvimento. Artigo 4 A contribuio ativa do turismo ao desenvolvimento sustentvel pressupe necessariamente a solidariedade, o respeito mtuo e a participao de todos os atores envolvidos no processo, tanto pblicos com privados. Esta acordo deve basear-se em mecanismos eficazes de cooperao em todos os nveis: local, nacional, regional e internacional. Artigo 5 A conservao, a proteo e a valorizao do patrimnio natural e cultural, representa um mbito privilegiado para a cooperao. Da parte de todos os responsveis, esta atitude implica um autentico desafio de inovao cultural, tecnolgica e profissional, que ademais exige realizar um grande esforo para criar e desenvolver instrumentos de planejamento e de gesto integrados.
Artigo 6 Os critrios de qualidade orientados a preservao do destino turstico e a capacidade de satisfao do turista, determinados conjuntamente com as comunidades locais e baseados nos princpios do desenvolvimento sustentvel, deveriam ser objetivos prioritrios na formulao de estratgias e projetos tursticos. Artigo 7 Para participar no desenvolvimento sustentvel, o turismo deve assentar-se sobre a diversidade de oportunidades oferecidas pela economia local, garantindo sua plena integrao e contribuindo positivamente ao desenvolvimento econmico local. Artigo 8 Toda opo de desenvolvimento turstico deve repercutir de forma efetiva na melhora da qualidade de vida da populao e incidir no enriquecimento sociocultural de cada destino. Artigo 9 Os governos e autoridades competentes, com a participao das ONGs e das comunidades locais, devero desenvolver aes orientadas ao planejamento integrado do turismo como contribuio ao desenvolvimento sustentvel. Artigo 10 Reconhecendo que a coeso social e econmica entre os povos do mundo um princpio fundamental de desenvolvimento sustentvel, urge introduzir medidas que permitam uma distribuio mais eqitativa dos benefcios e prejuzos produzidos pelo turismo. Isto implica uma mudana nos modelos de consumo e a introduo de mtodos de fixao de preos que permitam a internalizao dos custos ambientais. Os governos e as organizaes multilaterais deveriam priorizar e reforar as ajudas diretas ou indiretas aos projetos tursticos que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental. Neste contexto necessrio investigar em profundidade sobre a aplicao de instrumentos econmicos, jurdicos e fiscais internacionalmente harmnicos que assegurem o uso sustentvel dos recursos em matria turstica. Artigo 11 As zonas vulnerveis do ponto de vista ambiental e cultural, tanto as atuais como as futuras, devero receber prioridade especial em matria de ajuda financeira e cooperao tcnica ao
desenvolvimento turstico sustentvel. Tambm devero receber tratamento especial as zonas degradadas pelos modelos tursticos obsoletos e de alto impacto. Artigo 12 A promoo de formas alternativas de turismo coerentes com os princpios do desenvolvimento sustentvel, assim como o fomento da diversificao dos produtos tursticos, constituem uma garantia de estabilidade a mdio e longo prazo. Para perseguir este objetivo, necessrio assegurar e reforar de forma ativa a cooperao regional, particularmente no caso das pequenas ilhas e reas de maior fragilidade ecolgica. Artigo 13 Os governos, a industria turstica, as autoridades e as ONGs responsveis do turismo devero incentivar e participar na criao de redes abertas de investigao, difuso, informao e transferncia de conhecimentos em matria de turismo e tecnologias tursticas ambientalmente sustentveis. Artigo 14 A definio de uma poltica turstica de carter sustentvel requer necessariamente o apoio e promoo de sistemas de gesto turstica ambientalmente compatveis, de estudos de viabilidade que permitam a transformao do setor, assim como a colocao em marcha de projetos de demonstrao e o desenvolvimento de programas no mbito da cooperao internacional. Artigo 15 A industria turstica, em colaborao com os organismos e ONGs com atividades relacionadas com o turismo, devero projetar os contextos especficos de aes positivas e preventivas que garantam um desenvolvimento turstico sustentvel, estabelecendo programas que apiem a execuo destas prticas. Daro prosseguimento aos sucessos alcanados, informaro os resultados e trocaro experincias. Artigo 16 Dever se prestar uma ateno especial ao papel do transporte e seus efeitos sobre o meio ambiente na atividade turstica, assim como ao desenvolvimento de instrumentos e medidas orientadas a reduzir o uso de energias e recursos no renovveis, fomentando ademais a reciclagem e a diminuio de resduos nas instalaes tursticas. Artigo 17
Com o objetivo de que o turismo possa ser uma atividade sustentvel, fundamental que se adotem e se coloquem em prtica cdigos de conduta que favoream a sustentabilidade por parte dos principais atores que intervm na atividade, em particular pelos membros da industria turstica. Esses cdigos podem constituir instrumentos eficazes para o desenvolvimento de atividades tursticas responsveis. Artigo 18 Devero colocar-se em prtica todas as medidas necessrias com o objetivo de sensibilizar e informar ao conjunto das partes envolvidas na industria do turismo, seja a nvel local, nacional, regional ou internacional, sobre o contedo e os objetivos da Conferncia de Lanzarote.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18