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Timestamp: 2020-05-25 09:33:31+00:00

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Debates Parlamentares - Diário 124, p. 1 (2019-07-10)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XIII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 124 2019-07-10 Página 1
Quarta-feira, 10 de julho de 2019 II Série-A – Número 124
Projetos de Lei (n.os 635, 642, 666, 789, 801, 804, 895, 914 e 956/XIII/3.ª e 1004, 1029, 1054, 1065, 1066, 1114, 1126, 1127, 1132, 1135, 1159, 1160, 1180, 1208, 1229 e 1230/XIII/4.ª):
N.º 635/XIII/3.ª (Cria a Ordem dos Fisioterapeutas): — Relatório conjunto da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo proposta de alteração do PS e do CDS-PP, e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 642/XIII/3.ª (Criação da Ordem dos Fisioterapeutas): — Vide Projeto de Lei n.º 635/XIII/3.ª.
N.º 666/XIII/3.ª (Cria a Ordem dos Assistentes Sociais): — Relatório da nova apreciação na generalidade e votação indiciária, incluindo em anexo a proposta de alteração do PS e do CDS-PP, e texto de substituição da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 789/XIII/3.ª (Criação da Ordem dos Assistentes Sociais): — Vide Projeto de Lei n.º 666/XIII/3.ª.
N.º 801/XIII/3.ª [Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho)]: — Relatório da nova apreciação e votação indiciária, tendo como anexo propostas de alteração apresentadas pelo PCP, pelo BE e pelo PS, e texto de substituição da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 804/XIII/3.ª (Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência): — Vide Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª.
N.º 895/XIII/3.ª [Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo proposta de alteração apresentada pelo PS, e texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 914/XIII/3.ª (Nova Lei de Bases da Saúde): — Relatório da discussão e votação na generalidade e especialidade, incluindo como anexo propostas de alteração apresentadas pelo PCP, pelo BE, pelo PSD e pelo PS, e texto de substituição da Comissão de Saúde.
N.º 956/XIII/3.ª (Promoção e desenvolvimento do ecoturismo): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração apresentadas pelo PAN e pelo PS, e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
N.º 1004/XIII/4.ª (Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 1029/XIII/4.ª (Lei de Bases da Política de Saúde): — Vide Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª.
10 DE JULHO DE 2019 439 PROPOSTA DE LEI N.º 180/XIII/4.ª (ALTERAÇÃO D
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 440 pelo PS, surgiu, durante a discussão, uma
10 DE JULHO DE 2019 441  Alínea c) GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc. Fa
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 442  Proposta de alteração do PSD – emenda d
10 DE JULHO DE 2019 443  Corpo GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc. Favor
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 444  Proposta de alteração do PS – emenda do
10 DE JULHO DE 2019 445  Proposta de alteração do PS – emenda do n.º 7 ao artigo 8
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 446  N.º 7 do Artigo 101.º-C do Código do IR
10 DE JULHO DE 2019 447  N.º 2 do Artigo 24.º do Código do IRC, constante da propo
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 448  N.º 6 do Artigo 63.º do Código do IRC,
10 DE JULHO DE 2019 449  Corpo do n.º 7 do artigo 63.º do Código do IRC, constante
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 450  Alínea b) do n.º 15 do artigo 63
10 DE JULHO DE 2019 451  Corpo do n.º 2 do artigo 98.º do Código do IRC, co
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 452  N.º 5 do artigo 138.º do Código
10 DE JULHO DE 2019 453  N.º 2 do artigo 143.º do Código do IRC, constante da prop
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 454 Artigo 6.º Alteração ao Código do
10 DE JULHO DE 2019 455  Corpo GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc.
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 456  Proposta de alteração do PS – em
10 DE JULHO DE 2019 457 Artigo 9.º Alteração ao Código do Imposto Municipal
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 458 Artigo 10.º Alteração ao Código do
10 DE JULHO DE 2019 459  N.º 2 do artigo 10.º do Código do IUC, constante d
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 460  N.º 1 do artigo 18.º-A do Código
10 DE JULHO DE 2019 461  N.º 6 do artigo 117.º do RGIT, constante da proposta de l
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 462 Proposta de alteração do PSD Adita
10 DE JULHO DE 2019 463  N.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 464  Emenda do n.º 4 do artigo 15.º-N do Dec
10 DE JULHO DE 2019 465  Corpo GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc. Favor
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 466 Artigo 15.º Alteração ao Regime Ju
10 DE JULHO DE 2019 467 Artigo 17.º Interconexão de dados entre a Imprensa N
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 468  Alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º-A do
10 DE JULHO DE 2019 469  Proposta de alteração do PCP – emenda ao corpo do n.º 2 d
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 470  Alínea c) do n.º 3 do artigo 12.º-A do
10 DE JULHO DE 2019 471  Alínea c) do n.º 5 do artigo 12.º-A do Estatuto da OCC, c
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 472  N.º 8 do artigo 12.º-A do Estatuto da O
10 DE JULHO DE 2019 473  N.º 2 do artigo 12.º-B do Estatuto da OCC, constante da p
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 474 Proposta de alteração do PCP Adita
10 DE JULHO DE 2019 475 Proposta de alteração do PS Aditamento de novo artig
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 476  Alínea d) do artigo [renumerada – anter
10 DE JULHO DE 2019 477  N.º 1 GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ninsc. Favor
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 478  Corpo GP PSD PS BE CDS-PP PCP Ni
10 DE JULHO DE 2019 479 n) Do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária,
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 480 a) Mencionar a intenção de efetuar o rein
10 DE JULHO DE 2019 481 de decorridos os prazos de duração dos mesmos ou das suas r
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 482 retenção autónoma, não podendo, para cálc
10 DE JULHO DE 2019 483 6 – ......................................................
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 484 sobre intangíveis, ou compensações por da
10 DE JULHO DE 2019 485 prestações de serviços intragrupo e às operações de reestru
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 486 Artigo 138.º […]
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10 DE JULHO DE 2019 489 200/hl por 100 quilogramas de peso líquido, consoante o teo
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 490 CAPÍTULO IV Impostos locais
10 DE JULHO DE 2019 491 7 – ......................................................
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 492 vigor do presente código; b) Categ
10 DE JULHO DE 2019 493 CAPÍTULO V Infrações tributárias <
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 494 2 – ....................................
10 DE JULHO DE 2019 495 3 – ......................................................
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 496 Finanças. 4 – A participação refer
10 DE JULHO DE 2019 497 Artigo 5.º Conservação dos dados comunicados
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 498 Regulamento Geral de Proteção de Dados e
10 DE JULHO DE 2019 499 os juros compensatórios, quando a obrigação declarativa em
II SÉRIE-A – NÚMERO 124 500 submissão e validação do ficheiro normali
10 DE JULHO DE 2019 501 prevista no artigo 52.º-A, o sujeito passivo deve reclamar

References: artigo 8
 Artigo 101
 Artigo 24
 Artigo 63
 artigo 63
 artigo 63
 artigo 98
 artigo 138
 artigo 143
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 117
 artigo 37
 artigo 15
 Artigo 15
 Artigo 17
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 Artigo 138
 Artigo 5
 artigo 52