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Timestamp: 2018-03-21 07:44:44+00:00

Document:
Natália Câmara Sales
1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DELIBERAÇÃO nº 009/92 Autoriza a criação do Curso de Especialização em Orientação Educacional. O CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA, no uso da competência que lhe atribui o artigo 11, parágrafo único, do Estatuto, com base no Processo nº 1081/92, aprovou e eu promulgo a seguinte Deliberação: Art. 1º - Fica autorizado a criação do Curso de Especialização em Orientação Educacional em nível de pós-graduação lato sensu, a ser ministrado pelo Departamento de Estudos Específicos em Educação da Faculdade de Educação, segundo o disposto na presente Deliberação e nas normas em vigência na UERJ.. 1º - O curso se destina a Orientadores Educacionais com experiência mínima de 02 (dois) anos em Educação.. 2º - Em caso de disponibilidade de vagas no limite previsto no artigo 6º e respeitado o que determina o parágrafo anterior, poderão ser estas vagas preenchidas por Licenciados em outras áreas do conhecimento, desde que a Licenciatura seja plena. Art. 2º - O aluno beneficiado pelo que determina o 2º do artigo do artigo anterior terá o direito de cursar o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 12 (doze) créditos correspondentes a 01 (uma) disciplina obrigatória e 02 (duas) eletivas, conforme prescreve o artigo 10 da presente Deliberação. Art 3º - A responsabilidade administrativa, pedagógica e cientifica pelo curso estará a cargo da Faculdade de Educação, cabendo a gerência financeira ao Centro de Produção da UERJ (CEPUERJ).
2 Parágrafo Único Caberá ao Diretor da Faculdade de Educação a Designação do Coordenador do Curso indicado pelos e dentre os docentes aprovados para o mesmo. Art. 4º - A inscrição para o Curso terá periodicidade anual, sendo efetuada mediante a apresentação da seguinte documentação: a) cópia do Diploma de Pedagogia, Habilitação Orientação Educacional; b) cópia do histórico escolar da graduação; c) Curriculum Vitae; d) Comprovantes da experiência profissional em educação e, em especial em Orientação Educacional. Parágrafo único Para a inscrição decorrentes do prescrito no 2º do artigo 1º, substituirse-á a exigência contida na alínea a do presente artigo, pela apresentação da cópia do Diploma de Licenciatura, duração plena. Art 5º - A matrícula no curso obedecerá à classificação dos candidatos, resultantes de seleção que compreenderá: a) prova escrita constituída de uma redação sobre tema de educação; b) apreciação de curriculum vitae e documentos comprobatórios da experiência profissional. Parágrafo único A prova escrita terá caráter eliminatório sendo considerado aprovado o candidato que obtiver na mesma o grau mínimo de 7 (sete). Art 6º - Fica fixado no máximo de 30 (trinta) o número de vagas oferecidas para cada turma. Art 7º - A avaliação do rendimento em cada disciplina far-se-á através de provas e ou trabalhos, ocorrendo no mínimo, uma avaliação individual. 2
3 Art 8º - A avaliação do rendimento de que trata o artigo 6º será expresso por um dos seguintes conceitos: A - Excelente B - Muito Bom C - Bom D - Insuficiente 1º - Os conceitos A, B e C aprovarão o aluno na disciplina. 2º - O conceito D corresponderá à reprovação na disciplina. 3º - A obtenção do conceito D mais de uma vez na mesma disciplina, bem como a obtenção deste conceito em duas ou mais disciplinas, implicará no desligamento do curso.. Art. 9º É obrigatório o cumprimento da freqüência mínima de 85% (oitenta e cinco) da carga horária prevista para cada disciplina. Art. 10 O curso constituir-se-á de disciplinas obrigatórias e eletivas, discriminadas no Anexo à presente Deliberação, com as respectivas cargas horárias e créditos correspondentes. Art 11 Será conferido certificado de conclusão de curso de especialização em orientação educacional ao aluno incluso no que determina o 1º que obtiver aprovação: a) nas disciplinas obrigatórias e em 2 (duas) eletivas, totalizando 360 horas/aula, no cumprimento de 18 (dezoito) créditos nas disciplinas obrigatórias e 6 (seis) nas eletivas; b) em 1 (um) trabalho teórico-prático desenvolvido ao longo do curso sob a orientação de um dos docentes. Parágrafo único Facultar-se-á ao candidato selecionado a substituição de 01 (uma) das disciplinas eletivas por outra cursada em Curso de Pós Graduação da UERJ desde que: 3
4 a) reconhecida esta pelo Coordenador como compatível com os objetivos do Curso de da Disciplina da composição curricular a ser substituída; b) seja de 45 (quarenta e cinco) horas/aula a carga mínima da disciplina; c) seja apresentada comprovação de que a disciplina foi cursada com aproveitamento observados os limites mínimos definidos no 1º do artigo 9º da presente Deliberação; d) seja comprovado que a disciplina foi cursada no prazo máximo de 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao ato de matrícula no curso. Art 12 A duração do Curso será de 2 (dois) períodos letivos. 1 Caso o Curso seja oferecido anualmente, será facultado ao aluno integraliza-lo no período máximo de 2 (dois) anos consecutivos. 2 O aluno que não integralizar o Curso dentro do prazo máximo estabelecido será automaticamente desligado do mesmo. Art. 13 Poderá ser conferido certificado de conclusão de Curso de Extensão em Orientação Educacional ao aluno que obtiver aprovação em pelo menos 01 (uma) disciplina obrigatória e 02 (duas) disciplinas eletivas, totalizando um mínimo de 10 (dez) créditos.. 1 O aluno incluso no que determina o 1º do artigo 1º que requerer o certificado de Extensão deverá declarar, por escrito, à Coordenação do Curso, a desistência de obter os demais créditos e de apresentar o trabalho teórico pratico a que se refere a alínea b do artigo 11, para fins de obtenção do Certificado de Curso de Especialização em Orientação Educacional. 2 O aluno incluso no que determina o 2º do artigo 1º terá seu direito limitado à obtenção do Certificado de conclusão do Curso de Extensão em Orientação Educacional. 4
5 Art. 14 Anualmente, a Direção da Faculdade de Educação encaminhará à Sub Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, em formulários constituídos por essa Sub Reitoria, relatório das atividades desenvolvidas, incluindo históricos escolares dos alunos que, por terem integralizado o currículo, fazem jus ao certificado de Curso de Especialização em Orientação Educacional. Parágrafo único A elaboração do relatório é de responsabilidade da Coordenação do Curso cabendo a esta informar no mesmo, quando o caso, o enquadramento no que preceitua o artigo 13, caput e parágrafos, da presente Deliberação. Art 15 Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. UERJ, em 07 de agosto de HESIO CORDEIRO REITOR 5
6 ANEXO I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL ESTRUTURA CURRICULAR ORDEM DISCIPLINAS OBRIGATORIAS CARGA CRÉIDITOS HORARIA 01 Orientação Educacional na atualidade: teoria e prática 02 Tópicos Especiais em Orientação Educacional 03 Teorias Pedagógicas e Educação Brasileira 04 Pesquisa Pedagógica: Teoria e praticas TOTAL ORDEM DISCIPLINAS ELETIVAS CARGA CRÉIDITOS HORARIA 01 Orientação Educacional e as questões do trabalho 02 A Orientação Educacional no processo ensino aprendizagem: teoria e pratica 03 Currículo: Teoria e pratica A ação educativa no enfoque da Orientação Educacional TOTAL OFERECIDO Mínimo a Cursar

References: artigo 11
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 11
 artigo 1
 artigo 13