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Timestamp: 2019-01-23 20:23:02+00:00

Document:
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 20 de outubro de 2017, às 11h, na sede social da Minerva S.A. ("Companhia"), localizada no prolongamento da Avenida Antonio Manço Bernardes, s/n°, Rotatória Família Vilela de Queiroz, Chácara Minerva, CEP 14.781-545, na cidade de Barretos, estado de São Paulo.
4. MESA: (A) O edital de convocação foi publicado, na forma do artigo 124 da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), (i) no "Diário Oficial do Estado de São Paulo", nas edições dos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2017, às folhas 11, 12 e 21, respectivamente; (ii) no jornal "O Estado de São Paulo", nas edições dos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2017, nas páginas B8, B13 e B11, respectivamente; e (iii) no jornal "O Diário" (Barretos), nas edições dos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2017, todas na página 3.
5. DOCUMENTOS E DIVULGAÇÕES: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 68,585408% do capital social total e com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas da Companhia. Presentes, também, nos termos do § 1.° do artigo 134 da Lei das S.A., o
representante da administração, Sr. Ibar Vilela de Queiroz, e, nos termos do § 1.° do artigo 8.° da Lei das S.A., o representante da VERDUS AUDITORES 2
6. ORDEM DO DIA: A assembleia geral da Companhia foi convocada para examinar, discutir e votar a respeito das seguintes matérias: (i) aprovação do "Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A. pela Minerva S.A.", celebrado pela administração da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos S.A., sociedade anônima fechada constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, Rodovia RO 010, Km 14,5, sentido Pimenta Bueno, CEP 78987-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.955.536/0001-00, com seus atos constitutivos
registrados perante a JUCER sob o NIRE 11.300.002.164, subsidiária integral da Companhia ("Incorporada" ou "Minerva Alimentos") e a administração da Companhia em 18 de setembro de 2017, o qual reflete os termos da incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia ("Protocolo"); (ii) ratificação da nomeação e contratação da VERDUS AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade simples, inscrita no CNPJ sob o n° 12.865.597/0001-16, com seus atos constitutivos registrados no 5° Oficial de
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, em 05 de novembro de 2010, sob o registro 44.348, e 1° Alteração contratual em 26 de agosto de 2013, sob o registro 52.174, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o n. 2SP 027.296/O-2, com sede na Rua Amália de Noronha, 151, 5° andar, cj. 502, parte - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05410-010 ("Empresa Avaliadora"), neste ato representada por seu Sócio - Diretor o Sr. Fabricio La Gamba, portador da Cédula de Identidade RG n° 35.122.595-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 321.350.968-06, residente e domiciliado na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, a Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, n° 1520, Sala 605, Bairro: Jardim Califórnia, CEP: 14.026-020, na qualidade de empresa especializada contratada para a elaboração do laudo de avaliação contábil do valor de patrimônio líquido da Incorporada ("Laudo de Avaliação Contábil"); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação Contábil elaborado pela Empresa Avaliadora; (iv) incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia, com a consequente extinção da
Incorporada; (v) reforma do artigo 10°, §1° do Estatuto Social para alterar o prazo de convocação de Assembleia Geral da Companhia; (vi) reforma do artigo 5° do Estatuto Social para alterar a quantidade de ações que compõem o capital social da Companhia; (vii) consolidação do estatuto social da Companhia; e (viii) autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima
7.1. Aprovar, por 152.162.531 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1.°, da Lei das S.A., bem como a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2.° do art. 130 da Lei das S.A..
7.2. Aprovar, por 152.162.531 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Protocolo, o qual consubstancia os termos, cláusulas e condições da incorporação da Minerva Alimentos pela Companhia, e cujo instrumento particular, rubricado pela mesa, fica arquivado na sede da Companhia como Documento n° 1.
7.4.1. O patrimônio líquido da Incorporada foi avaliado por seu valor contábil, por meio do qual se mensura o patrimônio líquido de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme definido no item 7 do Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis n° 26(R1).
7.5.5. Tendo em vista que a Companhia sucederá no estabelecimento da Incorporada localizado na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, na Rodovia RO 010, Km 14,5, Sentido Pimenta Bueno, CEP 76940-000, a exploração, sem solução de continuidade, das atividades desempenhadas pelo estabelecimento da Minerva Alimentos, será desenvolvida pela filial da Companhia localizada na Cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, na Rodovia RO 010, Km 14,5, Sentido Pimenta Bueno, Caixa Postal n° 99, CEP 76940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.620.377/0074-70 e no NIRE 11900192665, IE 00000004847636, onde será exercida a atividade principal de frigorífico - abate de bovinos (CNAE 10.11-2-01) e as atividades secundárias de: Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (CNAE: 46.34-6-01), Fabricação de produtos de carne (CNAE: 10.13-9-01), Preparação de subprodutos do abate (CNAE: 10.13-9-02) e Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE: 46.39-7-01);
7.6. Aprovar, por 152.162.531 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a alteração do artigo 10°, §1° do estatuto social para alterar o prazo de convocação de assembleia geral da Companhia, complementando referido parágrafo para que inclua o disposto no art. 8° da Instrução CVM n° 559 de 27 de março de 2015, passando referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 10°.A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A.") ou deste Estatuto Social.
§ 1°. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, se houver, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 8 (oito) dias. O prazo de primeira convocação será de 30 (trinta) dias caso na data da convocação a Companhia participe de Programa de Depositary Receipts Patrocinado.
7.7. Aprovar, por 152.162.531 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a reforma do artigo 5° do estatuto da Companhia para alterar a quantidade de ações que compõem o capital social da companhia, de forma a refletir o cancelamento de ações em tesouraria em virtude do Plano de Recompra de 2016, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 20 de março de 2017, passando referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5°. O capital social é de R$ 134.751.823,37 (cento e trinta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 229.860.259 (duzentas e vinte e nove milhões, oitocentas e sessenta mil, duzentas e cinquenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal."
9. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o presidente da mesa declarou encerrada a assembleia geral extraordinária e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das S.A., a qual, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada

References: artigo 124
 artigo 134
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 130