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Timestamp: 2013-05-24 01:10:15+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004L0066 - PT
JO L 168 de 1.5.2004, p. 35—67 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 01 Fascículo 05 p. 87 - 119
edição especial em língua romena: Capítulo 01 Fascículo 05 p. 87 - 119
de efeito: 01/05/2004; entrada em vigor ver art. 3 e 12003T/TTE/02
fim de validade: 13/06/2011; ver 31991L0414
de transposição: 01/05/2004; o mais tardar até ver art. 2 ET 12003T/TTE/02
Extensão ao EEE por 22005D0107
12003T057 Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
31977L0388 alteração alteração artigo 17.3 a partir de 01/05/2004
31977L0388 alteração substituição artigo 24 BI a partir de 01/05/2004
31977L0388 alteração substituição artigo 28 QD a partir de 01/05/2004
31991L0414 alteração alteração anexo 4 a partir de 01/05/2004
31991L0414 alteração alteração anexo 5 a partir de 01/05/2004
31996L0026 alteração alteração anexo 1 BI a partir de 01/05/2004
31999L0045 alteração alteração anexo 6 a partir de 01/05/2004
32002L0083 alteração complemento artigo 18.3 a partir de 01/05/2004
32002L0083 alteração alteração artigo 18.3 a partir de 01/05/2004
32002L0083 alteração alteração artigo 6.1 a partir de 01/05/2004
32003L0037 alteração alteração anexo 2 a partir de 01/05/2004
32003L0037 alteração alteração anexo 3 a partir de 01/05/2004
32003L0048 alteração complemento anexo a partir de 01/05/2004
32003L0049 alteração complemento anexo a partir de 01/05/2004
32003L0049 alteração alteração artigo 3.A) a partir de 01/05/2004
32003L0059 alteração alteração anexo 2 a partir de 01/05/2004
52004PC0148(01) adoção Alterado por:
alterado por 32013R0167 revogação parcial Visado por processo:
Interpretado por 62007CJ0502 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
Directiva 2004/66/CE do Conselho de 26 de Abril de 2004 que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
Tendo em conta o relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca(1) (a seguir designado por «Tratado de Adesão» ), nomeadamente o n.° 3 do artigo 2.°,
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia(2) (a seguir designado por «Acto de Adesão» ), nomeadamente o artigo 57.°,
(1) Relativamente a alguns actos que permanecem em vigor após 1 de Maio de 2004 e que devem ser adaptados em virtude da adesão, as adaptações necessárias não estão previstas no Acto de Adesão ou estão previstas, mas devem ser completadas. Essas adaptações devem ser adoptadas antes da adesão para serem aplicáveis a partir da data desta.
(2) Nos termos do n.° 2 do artigo 57.° do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pelo Conselho sempre que o acto original tenha sido adoptado apenas pelo Conselho ou em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
(3) As Directivas 1999/45/CE(3), 2002/83/CE(4), 2003/37/CE(5) e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6) e as Directivas 77/388/CEE(7), 91/414/CEE(8), 96/26/CE(9), 2003/48/CE(10) e 2003/49/CE(11) deverão, por isso, ser alteradas nesse sentido,
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004 .
Pelo Conselho B. Cowen O Presidente (1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
(3) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(8) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003 , relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE.
a) No Anexo II, Apêndice 1 do Capítulo C, no ponto 1, no primeiro travessão, é inserido o seguinte:
« «8 para a República Checa» , «29 para a Estónia» , «CY para Chipre» , «32 para a Letónia» , «36 para a Lituânia» , «7 para a Hungria» , «MT para Malta» , «20 para a Polónia» , «26 para a Eslovénia» , «27 para a Eslováquia» .» b) No Anexo III, Parte I, «A - Tractores completos/completados» , o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
» c) No Anexo III, Parte I, «B - Reboques agrícolas ou florestais - completos/completados» o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
» d) No Anexo III, Parte I, «C - Máquinas intermutáveis rebocadas - completas/completadas» , o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
» e) No Anexo III, Parte II, «A - Reboques agrícolas ou florestais - incompletos» , o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
» f) No Anexo III, Parte II, «B - Máquinas intermutáveis rebocadas - incompletas» , o ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:
» B. PRODUTOS QUÍMICOS
Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999 , relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas.
Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002 , relativa aos seguros de vida.
a) No n.° 1, alínea a), do artigo 6.°, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca, é inserido o seguinte:
- «- no que diz respeito à República Checa: «akciová spoleènost» , «dru¾stvo» ,» e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:
- «- no que diz respeito à República da Estónia: «aktsiaselts» ,» e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:
- «- no que diz respeito à República de Chipre: «Εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση» ,
- - no que diz respeito à República da Letónia: «apdro¹in>ISO_4>à¹anas akciju sabiedr>ISO_4>ïba» , «savstarp>ISO_4>ºj>ISO_4>às apdro¹in>ISO_4>à¹anas kooperat>ISO_4>ïv>ISO_4>à biedr>ISO_4>ïba» ,
- - no que diz respeito à República da Lituânia: «akcin>ISO_4>ìs bendrov>ISO_4>ìs» , «u¾darosios akcin>ISO_4>ìs bendrov>ISO_4>ìs» ,» e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:
- «- no que diz respeito à República da Hungria: «biztosító részvénytársaság» , «biztosító szövetkezet» , «biztosító egyesület» , «külföldi székhely>ISO_2>û biztosító magyarországi fióktelepe» ,
- - no que diz respeito à República de Malta: «kumpanija pubblika» , «kumpanija privata» , «ferg>ISO_3>±a» , «Korp ta' l- Assikurazzjoni Rikonnoxxut» ,» e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:
- «- no que diz respeito à República da Polónia: «spó>ISO_2>³ka akcyjna» , «towarzystwo ubezpiecze>ISO_2>ñ wzajemnych» ,» e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:
- «- no que diz respeito à República da Eslovénia: «delni¹ka dru¾ba» , «dru¾ba za vzajemno zavarovanje» ,
- - no que diz respeito à República Eslovaca: «akciová spoloènost» .» b) No n.° 3 do artigo 18.°, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
- «- 1 de Janeiro de 1995 para as empresas autorizadas na Áustria, Finlândia e Suécia,» c) No n.° 3 do artigo 18.°, a seguir ao terceiro travessão, é inserido o seguinte:
- «- 1 de Maio de 2004 para as empresas autorizadas na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, e» III. AGRICULTURA
Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 , relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
a) No Anexo IV, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:
SV : Kontakt med ångor orsakar frätskador på hud och ögon, kontakt med vätska orsakar förfrysningsskador.» b) No Anexo V, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
SV : Förorena inte vatten med produkten eller dess behållare. (Rengör inte sprututrustning i närheten av vattendrag/Undvik förorening via avrinning från gårdsplaner och vägar.)» c) No Anexo V, o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:
1. Os Estados-Membros podem identificar equipamento de protecção pessoal adequado para os operadores e recomendar material específico (por exemplo, fato-macaco, avental, luvas, sapatos de protecção, botas de borracha, viseira facial, escudo facial, óculos de protecção, chapéu, capuz ou um tipo especificado de máscara respiratória). Essas precauções suplementares a tomar não prejudicam a aplicação das frases-tipo previstas na Directiva 1999/45/CE.
2. Os Estados-Membros podem ainda identificar as operações específicas (mistura, enchimento manipulação do produto não-diluído, aplicação, pulverização do produto diluído, manipulação de materiais recentemente tratados, tais como plantas ou solo, entrada em zonas recentemente tratadas) que requeiram equipamento de protecção especial.
3. Os Estados-Membros podem acrescentar especificações relativas a meios técnicos de controlo, tais como:
- Para transferir o pesticida do recipiente que o contém para o reservatório do pulverizador é obrigatória a utilização de um sistema de trasfega fechado,
- Durante a pulverização, o operador trabalhará obrigatoriamente numa cabina fechada (com sistema de filtragem/de ar condicionado),
- O equipamento de protecção pessoal pode ser substituído por meios técnicos de controlo que garantam, pelo menos, o mesmo ou maior nível de protecção.
d) No Anexo V, o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:
e) No Anexo V, o ponto 2.3 passa a ter a seguinte redacção:
f) No Anexo V, o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:
1. Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 , relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais.
2. Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003 , relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3820/85 do Conselho e a Directiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 76/914/CEE do Conselho.
a) No Anexo II, ponto 2, a seguir à frase «A face 1 contém» , a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
b) No Anexo II, ponto 2, a seguir à frase «A face 1 contém» , a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:
«A menção «Modelo das Comunidades Europeias» na ou nas línguas do Estado-Membro que emite a carta e a menção «Carta de qualificação de motorista» , nas restantes línguas da Comunidade, impressa a azul, a fim de constituir o pano de fundo da carta:
c) No Anexo II, ponto 2, a segunda frase da alínea b), a seguir à frase «A face 2 contém» , passa a ter a seguinte redacção:
«No caso de um Estado-Membro desejar formular estas inscrições numa língua nacional que não seja espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letónio, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês e sueco, elabora uma versão bilingue da carta, recorrendo a uma das línguas acima referidas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo.» V. FISCALIDADE
1. Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977 , relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme.
a) O artigo 24.°-A passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 24.°-A
Em aplicação dos n.os 2 a 6 do artigo 24.°, os Estados-Membros a seguir enumerados podem conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual, à taxa de conversão aplicável na respectiva data de adesão, seja inferior ao contravalor em moeda nacional de:
- na República Checa: 35000 euros;
- na Estónia: 16000 euros;
- em Chipre: 15600 euros;
- na Letónia: 17200 euros;
- na Lituânia: 29000 euros;
- na Hungria: 35000 euros;
- em Malta: 37000 euros, quando a actividade económica consistir principalmente no fornecimento de mercadorias, 24300 euros, quando a actividade económica consistir principalmente em prestações de serviços com baixo valor acrescentado ( «inputs» elevados) e 14600 euros, nos outros casos, nomeadamente, prestadores de serviços com alto valor acrescentado (baixos «inputs» );
- na Polónia: 10000 euros;
- na Eslovénia: 25000 euros;
- na Eslováquia: 35000 euros.» b) O artigo 28.°-M passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 28.°-M
Para determinar o contravalor em moeda nacional dos montantes expressos em ecus no presente título, os Estados-Membros aplicarão a taxa de conversão de 16 de Dezembro de 1991 *. Contudo, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia devem aplicar a taxa de conversão em vigor na data da respectiva adesão.» .
c) O n.° 3, alínea b), do artigo 17.°, na redacção que lhe foi dada pelo n.° 1 do artigo 28.°-F(2), passa a ter a seguinte redacção:
«b) Das suas operações isentas nos termos do n.° 1, alíneas g) e i), do artigo 14.°, do artigo 15.°, dos pontos B), C), D) e E) do n.° 1 do artigo 16.°, do n.° 2 do mesmo artigo e nos pontos A) e C) do artigo 28.°-C.» .
2. Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003 , relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
3. Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003 , relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
a) À subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.° é aditado o seguinte:
- «- Da>ISO_2>ò z p>ISO_2>øíjm>ISO_2>ù právnických osob na República Checa,
- - Tulumaks na Estónia,
- - φόρος εισοδήματος em Chipre,
- - Uz>ISO_4>ñºmumu ien>ISO_4>àkuma nodoklis na Letónia
- - Pelno mokestis na Lituânia,
- - Társasági adó na Hungria,
- - Taxxa fuq l-income em Malta,
- - Podatek dochodowy od osób prawnych na Polónia,
- - Davek od dobièka pravnih oseb na Eslovénia,
- - Da>ISO_2>ò z príjmov právnických osôb na Eslováquia» .
b) Ao Anexo é aditado o seguinte:
«p) As sociedades de direito checo conhecidas por: «akciová spoleènost» , «spoleènost s ruèením omezeným» , «ve>ISO_2>øejná obchodní spoleènost» , «komanditní spoleènost» , «dru¾stvo» ;
q) As sociedades de direito estónio conhecidas por: «täisühing» , «usaldusühing» , «osaühing» , «aktsiaselts» , «tulundusühistu» ;
r) As sociedades de direito cipriota denominadas sociedades constituídas em conformidade com o direito das sociedades, os organismos públicos e outros organismos assimilados a sociedades pela legislação relativa ao imposto sobre os rendimentos;
s) As sociedades de direito letão conhecidas por: «akciju sabiedr>ISO_4>ïba» , «sabiedr>ISO_4>ïba ar ierobe¾otu atbild>ISO_4>ïbu» ;
t) As sociedades constituídas segundo o direito lituano;
u) As sociedades de direito húngaro conhecidas por: «közkereseti társaság» , «betéti társaság» , «közös vállalat» , «korlátolt felel>ISO_2>õsség>ISO_2>û társaság» , «részvénytársaság» , «egyesülés» , «közhasznú társaság» , «szövetkezet» ;
v) As sociedades de direito maltês conhecidas por: «Kumpaniji ta' Responsabilita' Limitata» , «So>ISO_3>åjetajiet in akkomandita li l-kapital tag>ISO_3>±hom maqsum f'azzjonijiet» ;
w) As sociedades de direito polaco conhecidas por: «spó>ISO_2>³ka akcyjna» , «spó>ISO_2>³ka z ograniczon± odpowiedzialno>ISO_2>¶ci±» ;
x) As sociedades de direito esloveno conhecidas por: «delni¹ka dru¾ba» , «komanditna delni¹ka dru¾ba» , «komanditna dru¾ba» , «dru¾ba z omejeno odgovornostjo» , «dru¾ba z neomejeno odgovornostjo» ;
y) As sociedades de direito eslovaco conhecidas por: «akciová spoloènos» , «spoloènos>ISO_2>» s ruèením obmedzeným» , «komanditná spoloènos» , «verejná obchodná spoloènos» , «dru¾stvo» .» (1) «Código distintivo do Estado-Membro: (B) Bélgica, (CZ) República Checa, (DK) Dinamarca, (D) Alemanha, (EST) Estónia, (GR) Grécia, (E) Espanha, (F) França, (IRL) Irlanda, (I) Itália, (CY) Chipre, (LV) Letónia, (LT) Lituânia, (L) Luxemburgo, (H) Hungria, (M) Malta, (NL) Países Baixos, (A) Áustria, (PL) Polónia, (P) Portugal, (SLO) Eslovénia, (SK) Eslováquia, (FIN) Finlândia, (S) Suécia, (UK) Reino Unido.» .
(2) Há duas versões do n.° 3, alínea b), do artigo 17.° da Sexta Directiva IVA, sendo aplicável actualmente o disposto no n.° 1 do artigo 28.°- F da referida directiva. Esta situação especial não foi devidamente tida em conta no Protocolo n.° 3 do Acto de Adesão, onde por lapso se alterou a versão do n.° 3, alínea b), do artigo 17.° que não é aplicável actualmente. Por conseguinte, a versão actual terá também de ser alterada.

References: artigo 17
 artigo 24
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 28
 artigo 17
 artigo 28
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 28
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 28
 artigo 17