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Timestamp: 2019-01-19 13:39:31+00:00

Document:
xmlns:og='http://ogp.me/ns#' Cantinho da Déa: Dezembro 2017
Publicada a nomeação dos novos diretores e diireroras da rede estadual de ensino
DOE de 28-12-2017
Executivo, seção 2
*Decreto de 27-12-2017*
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, e sujeito a estágio probatório de que trata a LC 1.256-2015, o
cargo a seguir mencionado, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, na Faixa e Nível da Escala de Vencimentos a que se referem a LC 836-1997, LC 1097-2009, e LC 1.204-2013, ficando classificado na unidade abaixo relacionada:
DIRETOR DE ESCOLA - SQC-II-QM - Faixa 1 - Nível I - EV.CSP
A lista está publicada no DOE
Marcadores: Publicada a nomeação dos novos diretores e diireroras da rede estadual de ensino
Meta IDESP
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20171228&p=1
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:45:00
Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado Município O Secretário da Educação, objetivando dar continuidade à implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para atendimento ao ensino fundamental, observados os termos do convênio instituído pelo Decreto 51.673, de 19-3-2007, Resolve: Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31-12-2018, junto às Prefeituras Municipais conveniadas com esta Secretaria da Educação, para cumprimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, os seguintes afastamentos: I - de integrantes do Quadro do Magistério - QM/SE, autorizados nos termos do inciso X do artigo 64 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985; II - de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE/SE, autorizados nos termos do parágrafo único, item 1, do artigo 5º da Lei Complementar 1.144, de 11-7-2011. Parágrafo único - Os afastamentos, a que se referem os incisos I e II deste artigo, que, por qualquer motivo, venham a se encerrar antes de 31-12-2018, considerar-se-ão prorrogados somente até a véspera da data do encerramento. Artigo 2º - Os Dirigentes Regionais de Ensino, observadas as respectivas áreas de atuação, deverão proceder ao apostilamento: I - dos títulos de afastamento já autorizados, para registro da prorrogação de que trata a presente resolução; II - das alterações de carga horária de trabalho do docente afastado, ocorridas ao início do ano letivo, ou no seu decorrer, com aumento ou diminuição da quantidade de aulas atribuídas, em função da variação da demanda escolar na esfera municipal. Artigo 3º - As propostas de cessação e de autorização de afastamentos junto às Prefeituras Municipais deverão ser encaminhadas à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH desta Pasta, pelas Diretorias de Ensino, através do Sistema Informatizado de Municipalização, observado o disposto no artigo 3º do Decreto 51.673/2007. Parágrafo único - As propostas, a que se refere o caput deste artigo, deverão atender ao disposto na Cláusula Décima Terceira do Termo de Convênio de Parceria Educacional Estado/ Município, bem como à observação constante do Objetivo 5 do Plano de Trabalho que integra o referido Termo de Convênio. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Marcadores: de 27-12-2017, Resolução SE 73
Afastamento sem remuneração pelo artigo 202.
b) a CHEFIA IMEDIATA terá até às 23 horas do dia 19/01/2018, para analisar os pedidos, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br
, e confirmar a anuência ou não do requerimento. Caso seja pelo indeferimento do pedido, deverá justificar sua decisão.
c) a CHEFIA MEDIATA terá até às 23 horas do dia 23/01/2018, para analisar os pedidos, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br
e confirmar a anuência ou não do requerimento. Caso seja pelo indeferimento do pedido, deverá justificar sua decisão.
Informamos que as autorizações começarão a ser publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O.E do dia 05/01/2018, portanto, solicitamos que todos os pedidos sejam, previamente analisados pelas chefias imediatas e mediatas, para evitar que servidores tenham seus pedidos represados sem análise.
Instruções CGRH-5 — posse dos candidatos nomeados a diretor de escola
Instrução CGRH-5, de 22-12-2017
I - O nomeado não receberá convocação ou notificação pessoal para se apresentar na unidade de escolha, para posse e exercício do cargo, devendo, para tanto, observar os preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.
II - Compete ao superior imediato dar posse ao nomeado, observando os requisitos estabelecidos no artigo 47 da Lei 10.261/1968, com alterações dadas pela Lei Complementar 1.123/2010.
III - A posse do nomeado deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados sequencialmente da data da publicação do ato de nomeação, conforme dispõe o artigo 52 da Lei 10.261/1968, observando que:
IV - O prazo inicial para a posse do nomeado que, na data de publicação do ato de nomeação, encontrar-se em férias ou em licença, a qualquer título, será contado a partir do dia imediatamente posterior ao do término do afastamento, conforme dispõe o § 2º do artigo 52 da Lei 10.261/1968.
V - A licença, a que se refere o inciso IV, é exclusivamente a que estiver em curso na data da publicação do ato de nomeação, mesmo que o nomeado venha solicitar nova licença, em sequência.
VI - A nomeada que é titular de cargo ou ocupante de função-atividade, e, se encontrar em licença-gestante na data de publicação do ato de nomeação, deverá usufruir esse benefício integralmente no vínculo docente.
VII - As nomeadas, a que se refere o inciso anterior, se optarem pela exoneração ou dispensa do vínculo docente, para ingressar no cargo de Diretor de Escola, após a posse nos termos do inciso II, poderão, ao entrar em exercício, requerer e usufruir o saldo do período correspondente à licença-gestante.
VIII - As nomeadas sem qualquer vínculo funcional com a rede estadual ou as docentes que atuam como contratadas, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, que, no momento do exercício, tenham filhos nascidos a menos de 180 (cento e oitenta) dias, deverão tomar posse de acordo com o inciso II e, ao entrar em exercício, poderão requerer o saldo do período correspondente à licença-gestante, mediante apresentação da certidão de nascimento.
IX - A critério do Departamento de Pericias Médicas do Estado, o cômputo da contagem do prazo de posse, inicial ou em prorrogação, poderá ser suspenso por período de até 120 (cento e vinte) dias, conforme o disposto no artigo 53 da Lei 10.261/1968, com alterações dadas pela Lei Complementar 1.123/2010, devendo:
X - Caso a expedição do Certificado de Sanidade e Capacidade Física (Laudo Médico) não ocorra dentro do período de suspensão pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado ou até o encerramento do prazo legal de posse, o nomeado poderá requerer a revalidação de sua nomeação na Diretoria de Ensino da unidade escolar indicada no momento da escolha.
XI - Caberá ao nomeado o acompanhamento das publicações, em Diário Oficial do Estado, de todos os atos expedidos pelo órgão médico competente.
XII - Ao nomeado, que se encontre na condição de aposentado de cargo, emprego ou função pública não acumulável, na forma legal, ou de aposentado de cargo de Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo de Diretor de Escola, objeto da nomeação, conforme o disposto no § 10, do artigo 37, da Constituição Federal.
XIII - Para tomar posse, o nomeado, brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, deverá apresentar ao superior imediato os seguintes documentos, em vias originais e cópias:
Declaração de ciência do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de posse, para inclusão de agregados como beneficiários do Instituto de Assistência Médica ervidor Público Estadual - IAMSPE, nos termos do Anexo da Instrução UCRH-3, de 24-4-2014;
XIV - O nomeado que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados no inciso XIII desta Instrução, dentro do prazo previsto no artigo 52 da Lei 10.261/1968, terá a nomeação tornada sem efeito.
XV - O nomeado, que já exerce outro cargo ou função pública, ou, ainda, contrato de trabalho e não pretenda trabalhar em regime de acumulação, somente poderá tomar posse, desde que apresente declaração de próprio punho, constando o pedido de exoneração/dispensa/extinção do cargo/função/contrato precedente, no momento do exercício, protocolada na unidade de origem.
XVI - No caso de o nomeado pretender acumular cargo de Diretor de Escola com cargo/função/contrato docente, o superior imediato deverá ter publicado, em Diário Oficial, o ato decisório de acumulação, prévio a posse, declarando-a legal, desde que se comprovem preenchidas as condições indispensáveis.
XVII - No âmbito desta Pasta, a acumulação de cargo/função/contrato docente com cargo de Diretor de Escola somente poderá ocorrer se, atendidos os demais requisitos legais, a carga horária total da acumulação não ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais, ficando vedada a acumulação quando na situação docente existir qualquer tipo de designação/afastamento, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
XVIII - Quando a posse de Diretor de Escola ocorrer, anteriormente, ao período de atribuição de docente, para o início do próximo ano letivo, o prévio ato decisório de acumulação, de que trata o inciso XVI desta Instrução, poderá ser favorável em tese, independente das cargas horárias do momento, desde que os cargos atendam ao previsto na alínea “b”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal, condicionando o exercício do nomeado à apresentação da carga horária atribuída referente à situação docente, para nova análise e publicação de ato decisório.
XIX - Na situação de que trata o inciso anterior, se o docente se encontrar em designação, a qualquer título, poderá ser publi-cado, em Diário Oficial, o prévio ato decisório de acumulação, em tese, entre os cargos de docente e Diretor de Escola, sem qualquer referência a designação, condicionando o nomeado à apresentação de requerimento de cessação da designação, na data do exercício, devidamente, protocolado na unidade de origem, cabendo, ainda, a reanálise da carga horária atribuída referente à situação docente, para nova publicação de ato decisório.
XX - Excepcionalmente, ao servidor em regime de acumulação de cargos/funções docentes poderá ser publicado, em Diário Oficial, o prévio ato decisório de acumulação, em tese, entre um dos cargos de docente e Diretor de Escola, condicionando o nomeado à apresentação do requerimento de afastamento do outro cargo docente, nos termos do inciso II, do artigo 64, da Lei Complementar 444/1985, conforme disposto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar 1.256/2015, devidamente, protocolado na Diretoria de Ensino de origem, sendo a acumulação favorável enquanto perdurar o afastamento, desde que a posse e o exercício ocorram na mesma data.
XXI - O ato de exoneração/dispensa do cargo/função e de cessação de designação, de que tratam os incisos XV e XIX desta Instrução, deverão possuir a vigência na mesma data do exercício do cargo de Diretor de Escola, com a devida publicação em Diário Oficial do Estado, sendo que no caso de cessação de afastamento junto ao Programa Ensino Integral, em atuação como Diretor de Escola, o nomeado, após entrar em exercício,poderá, novamente, ser afastado junto ao referido Programa, pelo cargo do ingresso.
XXII - Poderá ocorrer a posse por procuração, exclusivamente, no caso de o nomeado ser funcionário público e se encontrar ausente do Estado, em missão do Governo.
XXIII - Cumpre ao superior imediato, sob pena de responsabilidade, verificar se todas as condições legalmente estabelecidas para a investidura em cargo foram satisfeitas, inclusive com referência a grau de parentesco, de acordo com o disposto nos artigos 51 e 244 da Lei 10.261/1968.
XXIV - O termo de posse deverá ser lavrado em livro próprio,assinado pelo nomeado e pelo superior imediato, que abrirá o prontuário e o Processo Único de Contagem de Tempo - PUCT do ingressante, com toda a documentação pertinente.
XXV - O exercício do ingressante deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, conforme dispõe o inciso I, do artigo 60 da Lei 10.261/1968, sendo este prazo prorrogável por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do superior imediato.
XXVI - O nomeado poderá assumir o exercício por ofício, e, mediante requerimento, ser considerado afastado do cargo efetivo, desde que se encontre nas seguintes situações:
XXVII - Caso o nomeado não for acumular o cargo/função docente da rede estadual com o cargo de Diretor de Escola, no momento do exercício, será enquadrado no mesmo nível do seu cargo ou função-atividade de origem e na faixa inicial do novo cargo, desde que a data da exoneração/dispensa coincida com a data do exercício, conforme o disposto no artigo 27 da Lei Complementar 836/97.
XXVIII - Na aplicação do disposto no inciso anterior, não serão considerados os níveis decorrentes da aplicação da Evolução Funcional, de que tratam os artigos 18 a 26 desta Lei Complementar 836/97, quando coincidir o requisito para a evolução obtida e para o provimento do novo cargo.
XXIX - O docente do Quadro do Magistério da Secretaria do Estado da Educação, em regime de acumulação com o cargo de Diretor de Escola, poderá requerer, no momento do exercício, o afastamento do cargo/função docente, nos termos do inciso II, do artigo 64, da Lei Complementar 444/1985, conforme disposto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar 1.256/2015, para dedicar-se, exclusivamente, durante o período de Estágio Probatório, ao cargo de Diretor de Escola.
XXX - O afastamento, de que trata o inciso anterior, dar-se-á com prejuízo de vencimentos, mas sem prejuízo das vantagens do cargo, podendo, em caso de seu interesse, efetuar a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), referente ao cargo docente, sem a contrapartida do Estado, observado o disposto na Portaria SPPREV - 25, de 27-01-2009.
XXXI - Concluído o estágio probatório de Diretor de Escola, o afastamento do cargo docente, de que tratam os incisos XXIX e XXX, será automaticamente cessado, devendo haver nova publicação de ato decisório, no caso da manutenção dos dois cargos, em regime de acumulação.
XXXII - Caso o servidor, ao término do estágio probatório de Diretor de Escola, opte em solicitar a exoneração ou dispensa do cargo/função docente, poderá requerer a inclusão do tempo de serviço do primeiro vínculo no atual cargo, excluindo-se a possibilidade de proceder ao enquadramento previsto no artigo 27 da Lei Complementar 836/1997.
XXXIII - O ingressante que possua outro cargo u função pública na alçada estadual e se encontre em licença para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/1968, não poderá, nesta situação, assumir o exercício do novo cargo, tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto 41.915/1997.
XXXIV - O docente que se encontre na situação do inciso anterior, deverá cessar a licença para tratar de interesses particulares, previamente, ao exercício no cargo de Diretor de Escola, observado o prazo legal previsto no inciso XXV, desta Instrução.
XXXV - O nomeado que, dentro dos prazos legalmente previstos, não tomar posse, terá sua nomeação tornada sem efeito, ou será exonerado do cargo, se tomar posse, mas não assumir o exercício.
XXXVI - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:37:00
Marcadores: estágio probatório diretor
Resolução 75 - fixação de metas do Idesp e bonificação por resultados
Dispõe sobre fixação de metas do Idesp, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2017.
O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SF/SPG 13, de 1º-12-2017, Resolve:
Artigo 1º - As metas para o Idesp, por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2017.
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:36:00
Professores temporários conquistam um pouco mais de dignidade
Eis que no apagar das luzes de 2017 a Assembleia Legislativa de São Paulo finalmente votou um projeto de interesse da educação. Trata-se do PLC 33/17 que, aprovado na noite desta terça-feira (19/12), transformou a interrupção de 180 dias do contrato de trabalho dos professores ‘Categoria O’ (temporários), conhecida como ‘Duzentena’, em uma interrupção menor, de 40 dias – a ‘Quarentena’.
A questão vem sendo empurrada com a barriga há anos pelos governos tucanos. Os ‘Categoria O’ são contratados em caráter temporário pela Secretaria da Educação (SEE) para substituir os professores concursados que, por qualquer razão, estivessem afastados da docência, ou mesmo para assegurar a continuidade das aulas até a realização de concurso público e o preenchimento dos cargos efetivos na forma prevista pela Constituição.
Ocorre que o governador Alckmin não realiza concursos públicos, e, nas raras vezes em que eles acontecem, os classificados não são chamados. Na visão de Estado concebida pelo PSDB, é mais barato e vantajoso contar com um enorme contingente de trabalhadores precarizados, que podem ser facilmente descartados causando prejuízos irreparáveis na qualidade de ensino.
A categoria reivindica há anos o fim dessa precarização, o direito de permanecer na vaga até que ela seja ocupada por um professor efetivo – e não por outro precarizado – e o direito à cobertura médica pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais). Em 2015, eu apresentei o PLC 24/15, construído em conjunto com os professores, que acabava com a Duzentena e atendia às pautas dos docentes.
O governo do Estado e a SEE, no entanto, deixaram a situação chegar ao limite. Se nada fosse feito em 2017, mais de 30 mil dos 47 mil professores ‘Categoria O’ iriam para a rua agora em dezembro. Sensível ao drama dos professores e às necessidades da rede, que não poderia se dar ao luxo de dispensar tantos profissionais, já no dia 2 de janeiro deste ano, enquanto muitos estavam de férias, nós estávamos no gabinete do Secretário da Educação brigando pelo fim da Duzentena.
Durante todo o ano pressionei os meus colegas deputados, o Secretário e o governador para que aprovassem o PLC 24/15. Me reuni com o Secretário diversas vezes, fui até a Casa Civil, apoiei inúmeras manifestações da categoria, inclusive abrindo espaço no plenário da ALESP. Onde também realizamos algumas audiências públicas sobre a questão.
Reconhecendo o erro da Duzentena e cedendo às nossas pressões, o governo recuou e apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 33/2017. Ele não atendia, em absoluto, às reivindicações da categoria, não acabava com a interrupção do contrato de trabalho, apenas a reduzia e não previa mais nenhum direito aos professores. Imediatamente apresentei três emendas, para acabar com a Duzentena e estabelecer o direito ao atendimento pelo IAMSPE.
Foram dias de muita luta e pressão. Me reuni com a liderança do Governo, fiz inúmeras gestões junto ao colégio de líderes e um apelo ao Congresso de Comissões da ALESP, para tentar trazer o mínimo de dignidade para uma categoria tão esquecida e humilhada por tantos anos.
Ao final, com muita luta, conseguimos que a emenda do IAMSPE, de minha autoria, fosse acatada. O projeto foi votado e aprovado com a nossa emenda – depois de um duro embate em plenário. Agora muitos aparecerão reivindicando a maternidade ou paternidade destes avanços, mas a verdade é que elas pertencem somente à própria categoria, que lutou bravamente com o nosso apoio e também de entidades e sindicatos. E os docentes continuarão lutando, até derrubar a quarentena.
Nós seguiremos ao lado deles, trabalhando para que o governador sancione a lei com a nossa emenda e para que a SEE republique a portaria 13/17 sobre atribuição de aulas, para que os professores temporários que ingressaram em 2014 não fiquem de fora dessa conquista. Também não vamos descansar enquanto não seja votado e aprovado o nosso PL 24/15, acabando de vez com a interrupção do contrato de trabalho e dando aos docentes a dignidade que eles e a educação como um todo merecem. Parabéns, professores!
Carlos é mestre em Educação pela USP, doutor em História pela USP, diretor (licenciado) de escola pública, deputado estadual pelo PSOL e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Postado por Andrea Cortelazzi às 20:35:00
de atribuição de classes e aulas do letivo
de 2018, nos termos da Resolução SE 72, de
22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de
Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos
Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB,
considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018, expedem a presente Portaria:
Artigo 1º - A atribuição de classes dos anos iniciais do
Ensino Fundamental, aulas dos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes
de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso/
Itinerância, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o §
1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016
alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017, obedecerá ao
I - Dia 22-01-2018 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares
de cargo, para:
II - Dia 23-01-2018 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos
titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em
c) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de
cargo não atendidos na Unidade Escolar;
III - Dia 24-01-2018 - Tarde - Fase 3 - Diretoria de Ensino,
para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar
444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.
Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar
à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição.
Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de
serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem
como aqueles que serão cessados em 01-02-2018, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas.
Parágrafo único - Os docentes que manifestarem a intenção
de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria
de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho
Artigo 3º - Os docentes que atuaram, em 2017, nos Programa
e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos
para 2018 deverão, obrigatoriamente, participar do processo
inicial de atribuição de classes e aulas.
Artigo 4º - A atribuição de classes dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental
e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação
Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso/Itinerância, a docentes não efetivos do quadro permanente e com contrato ativo 2015/2016/2017, obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Etapa I – docentes habilitados de que tratam o § 1º
do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016,
alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:
a) Dia 26-01-2018 - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga
horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte
1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federal
b) Dia 29-01-2018 – Tarde e 30-01-2018 - Manhã - Fase 5
- Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes
de função-atividade, na seguinte conformidade:
c) Dia 30-01-2018 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino - de
carga horária, na seguinte ordem de prioridade: aos docentes
com contratos vigentes 2015/2016/2017 e aos candidatos à contratação,
respeitado os quantitativos previamente autorizados
pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH;
II – Etapa II - docentes e candidatos qualificados, de que tratam
os §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72,
de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017:
a) Dia 31-01-2018 - Manhã - Fase 1 - Unidade Escolar – de
carga horária aos docentes na seguinte ordem:
5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na
b) dia 31-01-2018 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino -
todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos
totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem,
e aos candidatos à contratação, respeitado os quantitativos
previamente autorizados pela Coordenadoria de Gestão de
Recursos Humanos - CGRH;
III – Dos Programas e Projetos da Pasta: dia 31-01-2018 -
Tarde - Diretoria de Ensino - a docentes que atuarão em 2018,
devidamente selecionados, observada a legislação específica.
Artigo 5º - Caso alguma das datas previstas nos artigos 1º e
4º, desta Portaria recair, em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 6º - A partir de 01-02-2018, as Diretorias de Ensino
poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento
Durante o Ano, nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72,
de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 65, de 11-12-2017,
a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de
classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de
Artigo 7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas
- ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com
regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido
mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no
processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 8º - As turmas de Educação Física do período
noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino
Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 9º - O docente que se encontrar na condição de aluno
e que venha participar do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso.
Postado por Andrea Cortelazzi às 07:30:00
Marcadores: de 14-12-2017 Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2018, Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº

References: Artigo 1
 artigo 64
 artigo 5
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 3
 Artigo 4
 artigo 202
 artigo 47
 artigo 52
 artigo 52
 artigo 53
 artigo 37
 artigo 52
 artigo 37
 artigo 64
 artigo 1
 artigo 60
 artigo 27
 artigo 64
 artigo 1
 artigo 27
 artigo 202
 artigo 13

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 1
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 9

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 26

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9