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Timestamp: 2019-10-14 13:54:34+00:00

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Art. 168 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Andamento do Processo n. 18649-40.2019.811.0042 - Processo Criminal - Ação Penal - 14/10/2019 do TJMT
a prática do delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. art. 14, II, c.c. art. 61, I, todos do Código Penal... ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de P……
Página 490 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Outubro de 2019
, inciso I, c.c. art. 14, II, c.c. art. 61, I, todos do Código Penal. O Parquet narrou que no dia 06 de maio de 2019....: 453744 Nr: 30927-78.2016.811.0042 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00014395520158260411 SP 0001439-55.2015.8.26.0411
o artigo 129 , § 9º , do Código Penal . Condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º... de natureza grave, tipificado no artigo 129 , § 1º , incisos I e II , e § …
Página 1123 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019
/04/2014 e 26/09/2018 o processo ficou suspenso com fundamento no art. 89 da Lei nº 9.099/95. É caso, pois, da Súmula... Evangelista de Jesus - Código de Processo Penal Anotado, ed. Saraiva, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 22245914720198260000 SP 2224591-47.2019.8.26.0000
de reforma da sentença condenatória Informações dispensadas, na forma do artigo 663 do Código de Processo Penal e art. 168, §3º... semiaberto (fls. 01/07). Relatei. Informações dispensadas nos …
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00024337320148220009 RO 0002433-73.2014.822.0009
do art. 129, §§ 1º, I, e 10, do Código Penal, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, em razão...), bem como pelos depoimentos e declarações prestadas. Da Causa de Aumento do § …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 166674 SP - SÃO PAULO 0084270-38.2018.1.00.0000
-ABERTO. LEGITIMIDADE. ORDEM DENEGADA. (…) 3. O laudo complementar previsto no art. 168, § 2º, do Código de Processo Penal...: POSSIBILIDADE. ART. 182 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO DE …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 895269 SP - SÃO PAULO 0001728-37.2012.4.03.6111
DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO. PERPETUATIO JURISDICIONIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... da Justiça Federal, à luz do art. 81 do Código de Processo Penal . O …
Andamento do Processo n. 0000458-43.2006.403.6125 - 11/10/2019 do TRF-3
requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vezque a inicialacusatória descreveuà suficiência... e art. 168-A, 1.º, inciso I, na forma do art. 71, todos do Código Penal(fls. …
Art. 168 do Decreto Lei 3689/41
Art. 168 do Código Processo Penal

References: artigo 155
 artigo 804
 artigo 129
 artigo 4
 artigo 129
 artigo 663