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Timestamp: 2019-01-16 04:51:07+00:00

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Acordo entre o Presidente da República da Venezuela e o Presidente de Cuba, para a aplicação da ALBA | Fidel soldado de las ideas
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Acordo entre o Presidente da República da Venezuela e o Presidente de Cuba, para a aplicação da ALBA
Por uma parte, o Presidente Hugo Chávez Frias, em nome da República Bolivariana da Venezuela, e pela outra, o Presidente do Conselho de Estado, Fidel Castro Ruz, em nome da República de Cuba, reunidos na cidade de Havana, em 14 de dezembro de 2004, por ocasião de comemorar-se o 180 aniversário da gloriosa vitória de Ayacucho e da Convocão ao Congresso Anfictiónico de Panamá, consideraram ampliar e alterar o Convênio Integral de Cooperação entre Cuba e a Venezuela, assinado em 30 de outubro de 2000. Com esse objetivo decidiu-se assinar o presente acordo, ao comemorar-se nesta data 10 anos do encontro do Presidente Hugo Chávez com o povo cubano.
Artigo 1: Os governos da Venezuela e Cuba decidiram dar passos concretos para o processo de integração baseados nos princípios consignados na Declaração Conjunta assinada nesta data entre a República Bolivariana da Venezuela e a República de Cuba.
Artigo 2: Uma vez consolidado o processo bolivariano após a decisiva vitória no Referendo Revocatório no dia 15 de agosto de 2004 e nas eleições regionais em 31 de outubro de 2004 e tendo Cuba a possibilidade de garantir o seu desenvolvimento sustentável, a cooperação entre a República de Cuba e a República Bolivariana da Venezuela basear-se-á a partir desta data não apenas em princípios de solidariedade, que sempre estarão presentes, se não também, no maior grau possível, no intercâmbio de bens e serviços que resultem mais favoráveis para as necessidades econômicas e sociais de ambos os países.
Artigo 3: Ambos países elaborarão um plano estratégico para garantir a mais favorável complementação produtiva baseada na racionalidade, aproveitamento das vantagens existentes em uma e outra parte, poupança de recursos, ampliação do emprego útil, acesso aos mercados ou outra consideração baseada em uma verdadeira solidariedade que potencie as forças de ambas as partes.
Artigo 4: Ambos os países intercambiarão pacotes tecnológicos integrais desenvolvidos pelas partes, nas áreas de interesse comum, que serão facilitados para a sua utilização e aproveitamento, baseados nos princípios de mutuo benefício.
Artigo 5: Ambas partes trabalharão de conjunto, em coordenação com outros países latino-americanos, para eliminar o analfabetismo em terceiros países, utilizando métodos de aplicação maciça de provada e rápida eficácia, levados à prática com sucesso na República Bolivariana da Venezuela. Também colaborarão em programas da saúde para terceiros países.
Artigo 6: Ambas partes acordam executar investimentos de interesse mutuo em iguais condições que as realizadas por entidades nacionais. Os referidos investimentos podem adotar a forma de empresas mistas, produções cooperadas, projetos de gerenciamento conjunto e outras modalidades de associação que decidam estabelecer.
Artigo 7: Ambas partes poderão acordar a abertura de subsidiárias de bancos de propriedade estatal de um país no território nacional da outra parte.
Artigo 8: Para facilitar os pagamentos e os cobros correspondentes às transações comerciais e financeiras entre ambos países, acordar-se-á a celebração de um Convênio de Crédito Recíproco entre as instituições bancarias designadas para tais efeitos pelos Governos.
Artigo 9: Ambos os governos admitem a possibilidade de praticar o comércio compensado na medida em que resulte mutuamente vantajoso para ampliar e aprofundar o intercâmbio comercial.
Artigo 10: Ambos os governos encorajarão o desenvolvimento de planos culturais conjuntos que levem em conta as características particulares das diferentes regiões e a identidade cultural de nossos povos.
Artigo 11: Ao celebrar o presente Acordo, levaram-se em conta as assimetrias política, social, econômica e jurídica entre ambos os países. Cuba, ao longo de mais de quatro décadas, tem criado mecanismos para resistir o bloqueio e a constante agressão econômica, que lhe permitem uma grande flexibilidade em suas relações econômicas e comerciais com o resto do mundo. A Venezuela, pela sua parte, é membro de instituições internacionais às que Cuba não pertence, tudo o que deve ser levado em conta ao aplicar o princípio de reciprocidade nos acordos comerciais e financeiros que sejam materializados entre ambas nações.
Artigo 12: Conseqüentemente, Cuba propôs a adoção de uma série de medidas encaminhadas a aprofundar a integração entre ambos países e como expressão do espírito da declaração conjunta assinada nesta data sobre a Alternativa Bolivariana para as Américas. Considerando os sólidos argumentos expostos pela parte cubana e a sua alta conveniência como exemplo de integração e a unidade econômica a qual aspiramos, esta proposta foi compreendida e aceite pela parte venezuelana de maneira fraternal e amistosa, como um gesto construtivo que exprime a grande confiança recíproca que existe entre ambos os países.
As ações propostas pela parte cubana são as seguintes:
1º : A República de Cuba elimina imediatamente as taxas alfandegárias ou qualquer tipo de barreiras não alfandegárias aplicáveis a todas as importações realizadas por Cuba, cuja origem seja a República Bolivariana da Venezuela.
2º : Fica dispensado de impostos sobre utilidades todo investimento estatal e de empresas mistas venezuelanas e, inclusive de capital privado venezuelano em Cuba, durante o período de recuperação do investimento.
3º : Cuba concede aos navios de bandeira venezuelana o mesmo tratamento que aos navios de bandeira cubana em todas as operações que realizem em portos cubanos, como parte das relações de intercâmbio e cooperação entre ambos países, ou entre Cuba e outros países, bem como a possibilidade de participar em serviços de cabotagem entre portos cubanos, em iguais condições que os navios de bandeira cubana.
4º : Cuba outorga às linhas aéreas venezuelanas as mesmas facilidades de que dispõem as linhas aéreas cubanas no que se refere à transportação de passageiros e carga para e desde Cuba e a utilização dos serviços aeroportuários, instalações ou qualquer outro tipo de facilidade, bem como na transportação doméstica de passageiros e carga no território cubano.
5º : O preço do petróleo exportado pela Venezuela para Cuba será fixado sobre a base dos preços do mercado internacional, segundo o estipulado no atual Acordo de Caracas vigente entre ambos os países. Contudo, levando em conta a tradicional volatilidade dos preços do petróleo que, por vezes, fizeram cair o preço do petróleo venezuelano por debaixo de 12 dólares o barril, Cuba oferece à Venezuela um preço de garantia não inferior a 27 dólares por barril, sempre em conformidade com os compromissos contraídos pela Venezuela dentro da Organização de Países Exportadores de Petróleo.
6º : No que se refere aos investimentos de entidades estatais venezuelanas em Cuba, a parte cubana elimina qualquer restrição à possibilidade de que esses investimentos possam ser 100% propriedade do investidor estatal venezuelano.
7º : Cuba oferece 2,000 bolsas de estudo anuais para os jovens venezuelanos, visando a realização de estudos superiores em qualquer área que possa ser de interesse para a República Bolivariana da Venezuela, incluindo as áreas de pesquisas científicas.
8º : As importações de bens e de serviços procedentes de Cuba poderão ser pagas com produtos venezuelanos na moeda nacional da Venezuela ou em outras moedas mutuamente aceitáveis.
9º : No que se refere às atividades desportivas que tanto desenvolvimento têm na Venezuela com o processo bolivariano, Cuba oferece o uso de suas instalações e equipamentos para controles anti-dopagem, nas mesmas condições que se outorgam aos desportistas cubanos.
10º : Na área da educação, o intercâmbio e a colaboração estender-se-ão à assistência em métodos, programas e técnicas do processo docente-educativo que sejam de interesse para a parte venezuelana.
11º : Cuba põe à disposição da Universidade Bolivariana o apoio de mais de 15.000 profissionais da medicina que participam na Missão Bairro Adentro, para a formação de quantos médicos integrais e especialistas em saúde, inclusive candidatos a títulos científicos, precisar a Venezuela, e a quantos alunos da Missão Sucre desejem estudar Medicina para posteriormente formar-se como médicos gerais integrais, os que em total poderiam chegar a ser dezenas de milhares em um período não maior de 10 anos.
12º : Os serviços integrais de saúde oferecidos por Cuba à população que é atendida pela Missão Bairro Adentro e que ascende a mais de 15 milhões de pessoas, serão oferecidos em condições e termos econômicos altamente preferenciais que deverão ser mutuamente acordados.
13º : Cuba facilitará a consolidação de produtos turísticos multidestino procedentes da Venezuela sem acréscimos fiscais ou restrições de outro tipo.
Artigo 13: A República Bolivariana da Venezuela, pela sua parte, propôs as seguintes ações encaminhadas para os mesmos fins consignados no Artigo 12 do presente acordo.
1º : Transferência de tecnologia própria no setor energético.
2º : A República Bolivariana da Venezuela elimina imediatamente todo tipo de barreira não alfandegária a todas as importações realizadas pela Venezuela, cujo origem seja a República de Cuba.
3º : Fica dispensado de impostos sobre as utilidades todo investimento estatal e de empresas mistas cubanas na Venezuela durante o período de recuperação do investimento.
4º : A Venezuela oferece as bolsas de estudo que Cuba precise para realizar estudos no setor energético ou em outros que sejam de interesse para a República de Cuba, incluídas as áreas de pesquisa científica.
5º : O financiamento de projetos produtivos e de infra-estrutura, entre outros, no setor energético, na indústria elétrica, asfaltagem de rodovias e outros projetos de vialidade, desenvolvimento portuário, aquedutos e redes de esgotos, no setor agroindustrial e de serviços.
6º : Incentivos fiscais para projetos de interesse estratégico para a economia.
7º : Facilidades preferenciais aos navios e aeronaves de bandeira cubana em território venezuelano dentro dos limites que lhe permita a sua legislação.
8º : Consolidação de produtos turísticos multidestino procedentes de Cuba sem acréscimos fiscais ou restrições de outro tipo.
9º : A Venezuela põe à disposição de Cuba a sua infra-estrutura e equipamentos de transporte aéreo e marítimo sobre bases preferenciais para apoiar os planos de desenvolvimento econômico e social da República de Cuba.
10º : Facilidades para que possam estabelecer-se empresas mistas de capital cubano para a transformação, "águas abaixo", de matérias primas.
11º : A colaboração com Cuba nos estudos de pesquisa sobre a biodiversidade.
12º : A Participação de Cuba na consolidação dos núcleos endógenos binacionais.
13º : A Venezuela desenvolverá convênios com Cuba na esfera das telecomunicações, incluindo o uso de satélites.
Presidente do Conselho de Estado Presidente da República
da República de Cuba Bolivariana da Venezuela
Eu vivi para lutar
Discurso proferido pelo Presidente da República de Cuba, Fidel Castro Ruz, no ato de entrega do Prêmio Internacional

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 12