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Timestamp: 2019-07-19 08:03:20+00:00

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Art. 29 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99
Art. 29 da Lei da Ação Direta de ...
Inteiro Teor. 25578720135020077 São Paulo - SP
do Poder Judiciário, consoante expressa determinação do artigo 29, parágrafo único da Lei 9.868 de 1999. Convém... de novembro de 2013, assentou a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado... único da Lei 9.868 de 1999. Com isso, entendo por correta a r. sentenç...
Andamento do Processo n. 1002353-56.2016.5.02.0712 - RTOrd - 23/11/2018 do TRT-2
, consoante expressa determinação do artigo 29 , parágrafo único, da Lei 9.868 de 1999, de tal sorte que acolho... a maioria de dois terços dos votos - conforme previsto no artigo27 da Lei 9.868 /99 ( Lei das ADIs )- para a modulação... declararam especificamente a inconstitucionalidade do artigo 39 , da Lei 8.177 /91,...
Pg. 5051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2018
, da Lei 9.868 de 1999, de tal sorte que acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho no que tange... efeito vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário, consoante expressa determinação do artigo 29, parágrafo único... de Previdência Privada denominada PREVI, não se adentrando também no ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6720320105020058
único, da Lei nº 9.868/99, levando esta Relatora a reconsiderar a posição adotada até então. Na hipótese dos autos... Mauro Russo Brugioni GMJRP/mc/vm/li D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 Trata-se de agravo...) nº 296; nº 333 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, ...
Pg. 2167. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018
, consoante expressa determinação do art. 29, parágrafo único, da Lei nº 9.868/99, levando esta Relatora a reconsiderar... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante contra o despacho...Pg. 2167. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018 Fir...
Andamento do Processo n. 0010424-92.2017.5.15.0057 - RTOrd - 28/09/2018 do TRT-15
Processo Nº RTOrd-0010424-92.2017.5.15.0057 AUTOR WILSON ROBERTO CORRAL OZORES ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB: 59143/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB: 254700/SP) ADVOGADO
Pg. 5960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2018
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - WILSON ROBERTO CORRAL OZORES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010424-92.2017.5.15.0057 AUTOR: WILSON ROBERTO CORRAL OZORES RÉU: BANCO
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 19570720105020066
A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/CMT/ct AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR COMPLEMENTAÇAO DE
Andamento do Processo n. 1000135-05.2018.5.02.0027 - RTSum - 06/07/2018 do TRT-2
Processo Nº RTSum-1000135-05.2018.5.02.0027 RECLAMANTE MARCIO JOSE DA CUNHA TUNHOLI ADVOGADO LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB: 71418/SP) RECLAMADO FUNDACAO SAÚDE ITAU ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA
Pg. 2510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018
racionalidade ao sistema. 3. Recurso extraordinário de que se conhece e ao qual se dá provimento para firmar a competência da Justiça comum para o processamento de demandas ajuizadas contra entidades
Artigo 29 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
Art. 29 da Lei 9868/99
Art. 29 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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References: artigo 29
 artigo 29
 artigo27
 artigo 39
 artigo 29
 artigo 93

Artigo 29