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Timestamp: 2018-11-16 16:30:45+00:00

Document:
Decreto do DOG nº 143 do 2017/7/28 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 143 Sexta-feira, 28 de julho de 2017 Páx. 35786
DECRETO 68/2017, de 13 de julho, pelo que se modifica o Decreto 104/2016, de 28 de julho, pelo que se acredite e se regula o Observatório Galego de Dinamização Demográfica.
O 11 de agosto de 2016 publicou-se no Diário Oficial da Galiza o Decreto 104/2016, de 28 de julho, pelo que se acredite e se regula o Observatório Galego de Dinamização Demográfica. Este observatório, configurado como um órgão colexiado de asesoramento, colaboração institucional e participação social em matéria de demografía no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza, acredite com a finalidade de facilitar o conhecimento pormenorizado da realidade demográfica galega e asesorar as administrações públicas galegas para a inclusão da perspectiva demográfica no desenho e desenvolvimento das suas políticas e ao mesmo tempo servir de foro de diálogo permanente entre as diferentes administrações públicas e as organizações representativas de interesses sociais e económicos, com o fim de assegurar a sua participação activa na abordagem dos desafios derivados da mudança demográfica.
A gestão do declive demográfico a que nos enfrontamos na Galiza obrigação a adoptar uma visão sistemática e a abordar os diferentes desafios de um modo transversal e interdisciplinar. Neste senso, os factores populacionais devem-se incorporar no desenho e desenvolvimento de todas as políticas públicas, o qual implica um compromisso não só da Xunta de Galicia e do resto de administrações públicas galegas, senão também dos diferentes agentes sociais e económicos da nossa comunidade, que se devem corresponsabilizar na adopção de novos enfoques e estratégias que permitam superar os reptos que se nos apresentam. Tudo isto faz recomendable incrementar a participação destes agentes incorporando ao Conselho Económico e Social da Galiza, como órgão consultivo nas matérias socioeconómicas, imprescindíveis para poder atender o processo demográfico.
Além disso, esta gestão requer de um consenso político e de um compromisso estratégico e visão de país que possibilite o estabelecimento de medidas estáveis a meio e longo prazo, pelo que se considera oportuno tanto incluir na composição deste órgão os diferentes grupos constituídos no Parlamento da Galiza, como estabelecer os mecanismos precisos para garantir que as decisões que se adoptem no seu seio desfrutem do maior grau de acordo.
Com base no exposto, considera-se necessário realizar uma modificação do Decreto 104/2016, de 28 de julho, pelo que se acredite e se regula o Observatório Galego de Dinamização Demográfica, para, por uma banda, alargar a sua composição com a presença do Conselho Económico e Social da Galiza e dos diferentes grupos constituídos no Parlamento da Galiza e, por outra, estabelecer a necessidade de uma maioria qualificada para adoptar os seus acordos, com o fim de alcançar a maior conformidade possível na tomada de decisões.
Além disso, através desta modificação introduz-se um novo ponto no artigo 4, no qual se fixa a sede física do observatório. Assim, considera-se que o lugar mais idóneo para exercer as suas funções é a sede do Conselho Económico e Social da Galiza, como um símbolo da vocação de pluralidade e consenso com que nasce este órgão.
Por outra parte, na procura de dotar de maior visibilidade o mundo académico e as diferentes forças sociais e económicas, modifica-se o artigo 8 referido à vicepresidencia, no senso de que será desempenhada por uma pessoa que, fazendo parte do Observatório, pertença a algum destes âmbitos. Além disso, modifica-se o artigo 9 referido à secretaria, na mesma vontade de alargar a participação na gestão do Observatório.
A incorporação na sua composição do Conselho Económico e Social da Galiza, assim como de cada um dos grupos parlamentares da Galiza, implica a modificação do artigo 10 referido às vogalías, já que as pessoas que os representem serão propostas e revogadas, se é o caso, por estes órgãos.
Finalmente, no referido artigo, em virtude das achegas recebidas no trâmite de audiência, incorpora-se a revisão do ponto 2 alargando o prazo de antelação da recepção da convocação e assuntos que se vão tratar, assim como a informação para o cumprimento das funções, que afecta as letras a) e e) do dito ponto.
A vocação do Observatório Galego de Dinamização Demográfica é servir, através de uma acção integrada e sustida no tempo, como instrumento em que se materializar o consenso generalizado e a vontade comum sobre as medidas que se devem adoptar para abordar os desafios demográficos na nossa comunidade autónoma.
Consonte o disposto na Lei 16/2010, de 17 de dezembro, de organização e funcionamento da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza, e na Lei 40/2015, de 1 de outubro, do regime jurídico do sector público, esta disposição foi submetida a trâmite de audiência, a informação pública e conta com todos os relatórios correspondentes.
Na sua virtude, por proposta do conselheiro de Política Social, e depois de deliberação do Conselho da Xunta da Galiza na sua reunião do dia treze de julho de dois mil dezassete,
Artigo único. Modificação do Decreto 104/2016, de 28 de julho, pelo que se acredite e se regula o Observatório Galego de Dinamização Demográfica
O Decreto 104/2016, de 28 de julho, pelo que se acredite e se regula o Observatório Galego de Dinamização Demográfica, fica modificado como segue:
Um. O artigo 4 fica redigido como segue:
«Artigo 4. Adscrição e sede do Observatório Galego de Dinamização Demográfica
1. O Observatório Galego de Dinamização Demográfica adscreve à conselharia competente em matéria de bem-estar social, que lhe prestará o suporte pessoal e material preciso para o exercício das suas funções.
2. O observatório estará com a sua sede na do Conselho Económico e Social da Galiza».
Dois. O artigo 6 fica redigido como segue:
«Artigo 6. Composição
O Observatório Galego de Dinamização Demográfica terá a seguinte composição, que procurará uma participação equilibrada de mulheres e homens:
b) Vice-presidência.
1º. Um/uma vogal, com categoria mínima de chefatura de serviço, designado/a em representação dos órgãos dependentes da Presidência e um/uma representante por cada uma das conselharias da Xunta de Galicia.
2º. Uma pessoa em representação do Conselho Galego de Relações Laborais.
3º. Uma pessoa em representação do Instituto Galego de Estatística (IGE).
4º. Uma pessoa em representação da Delegação do Governo na Galiza.
5º. Uma pessoa em representação da Federação Galega de Municípios e Províncias (Fegamp).
6º. Uma pessoa em representação de cada uma das três universidades galegas.
7º. Um número de pessoas equivalente ao de representantes sindicais em representação da Confederação de Empresários da Galiza (CEG).
8º. Uma pessoa em representação de cada uma das organizações sindicais intersectoriais mais representativas da Galiza, assim como das presentes na Mesa Geral de Negociação das Administrações Públicas que não tenham a condição demais representativas.
9º. Uma pessoa em representação de cada um dos grupos constituídos no Parlamento da Galiza ao início de cada legislatura.
10º. Uma pessoa em representação do Conselho Económico e Social da Galiza.
11º. Duas pessoas experto de reconhecido prestígio no campo da demografía.
12º. Uma pessoa em representação do órgão superior da Xunta de Galicia com competências em matéria de igualdade».
Três. O número 1 do artigo 8 fica redigido como segue:
«1. A vicepresidencia do Observatório será exercida pela pessoa que proponha o pleno dentre aquelas que, fazendo parte dele, não representem nenhuma conselharia ou organismo autonómico, a Administração central ou os grupos parlamentares».
Quatro. O artigo 9 fica redigido como segue:
«Artigo 9. Secretaria
1. A secretaria do Observatório será desempenhada de forma rotatoria e com uma periodicidade semestral por uma pessoa funcionária pertencente ao Conselho Económico e Social da Galiza e por outra pessoa funcionária pertencente à Conselharia de Política Social.
2. As pessoas titulares da secretaria e as suplentes que as substituam nos supostos de ausência, doença ou qualquer outra causa legítima devidamente justificada, serão nomeadas e separadas pela pessoa titular da presidência do Observatório, por proposta dos correspondentes órgãos descritos no ponto anterior.
3. São funções das pessoas que exercem a secretaria:
a) Assistir às reuniões, com voz mas sem voto.
b) Efectuar a convocação das sessões do Observatório por ordem da sua presidência, assim como as citações aos seus membros.
c) Receber os actos de comunicação dos membros com o Observatório e, portanto, as notificações, pedidos de dados, rectificações ou qualquer outra classe de escritos de que deva ter conhecimento.
d) Preparar o gabinete dos assuntos e redigir e autorizar as actas das sessões.
e) Expedir certificações das consultas, ditames e acordos aprovados.
f) Quantas outras funções sejam inherentes à secretaria de um órgão colexiado».
Cinco. O artigo 10 fica redigido como segue:
«Artigo 10. Vogalías
1. Os/as vogais titulares do Observatório Galego de Dinamização Demográfica e as pessoas suplentes que os as substituam nos supostos de ausência, doença ou qualquer outra causa legítima devidamente justificada, serão nomeados/as e separados/as pela pessoa titular da presidência do Observatório, por proposta da organização, entidade ou órgão dos recolhidos no artigo 6 que corresponda em cada caso.
As pessoas experto previstas no artigo 6.d).11 serão propostas pela pessoa titular da direcção geral competente em matéria de dinamização demográfica.
2. Corresponde-lhe às vogalías:
a) Receber com uma antelação mínima de sete dias a convocação que contenha a ordem do dia das reuniões, salvo nos supostos de urgência apreciada pela presidência do Observatório em que a antelação mínima será de quarenta e oito horas.
b) Participar nos debates das sessões.
c) Exercer o seu direito ao voto e formular o seu voto particular, assim como expressar o sentido do seu voto e os motivos que o justificam.
d) Formular sugestões e perguntas.
e) Ter à disposição, com uma antelação mínima de sete dias, a informação precisa para cumprir as funções atribuídas, salvo nos supostos de urgência apreciada pela presidência do Observatório em que a antelação mínima será de quarenta e oito horas.
f) Quantas outras funções sejam inherentes à sua condição de vogal de um órgão colexiado.
3. Serão causas de separação do exercício das suas funções as seguintes:
a) A renúncia expressa.
b) A revogação da representação, por parte da organização, entidade ou órgão que a propôs.
c) A declaração de incapacidade ou inabilitação para o exercício de cargo público por sentença judicial firme.
d) Qualquer outra causa justificada que impeça o exercício das funções atribuídas.
As circunstâncias anteriormente assinaladas deverão comunicar à secretaria do Observatório».
Seis. O número 3 do artigo 13 fica redigido como segue:
«3. Os acordos adoptar-se-ão por maioria de 3/5 das pessoas membros do Observatório. Fá-se-ão constar em acta os votos discrepantes, assim como o seu fundamento, se assim se solicita».
Santiago de Compostela, treze de julho de dois mil dezassete

References: artigo 4
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 13