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Timestamp: 2019-10-17 06:59:26+00:00

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Aula 08 - Op - Evp - Fgamajr | Orçamento | Receita
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AULA 08 ORAMENTO PBLICO 4 - ESTGIOS DA RECEITA A receita oramentria passa por quatro estgios ou fases, que so: previso, lanamento, arrecadao e recolhimento. ATENO! Os estgios da receita so: previso, lanamento, arrecadao e recolhimento. Muitos doutrinadores no consideram o lanamento como estgio da receita, entretanto as bancas do CESPE, FCC e ESAF, para fins de concurso, o reconhecem. VEJA COMO ESTE ASSUNTO J FOI COBRADO EM PROVAS! No recente concurso do STF/2008, realizado pelo CESPE, as questes 106 e 107 iniciavam com a seguinte afirmao So estgios da receita oramentria a previso, o lanamento, a arrecadao e o recolhimento.5 4.1 - Previso A previso da receita, tambm conhecida como receita orada, a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exerccio financeiro. Com base na estimativa da receita, o governo planeja e define os gastos que comporo a LOA. A previso comea com as definies das estimativas da receita, no momento de elaborao da LOA, e encerra-se com o lanamento fiscal. No SIAF a previso da receita contabilizada pela Nota de Lanamento por Evento NL. A LRF trouxe, em seu artigo 12, algumas regras que devero ser adotadas quando da elaborao da previso da receita: Observaro normas tcnicas e legais; Consideraro os efeitos das alteraes na legislao, da variao do ndice de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator relevante; e Sero acompanhadas de demonstrativos de evoluo nos ltimos trs anos, da projeo para os dois seguintes quele a que se referirem, bem como da metodologia utilizada e das premissas utilizadas. 4.2 Lanamento
Veja as questes na integra no final deste capitulo, questes 20 e 21, dos exerccios de fixao.
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama Em conformidade com o artigo 52 da lei 4320/64, as receitas previstas, referentes a impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamentos ou contratos, sofrero lanamentos. Ainda o artigo 53, da citada lei, define lanamento como ato da repartio competente, que verifica a procedncia do crdito fiscal e a pessoa que lhe devedora e inscreve o dbito desta. Porm alguns autores, dentre eles James Giacomoni6, entendem que esses artigos se tornaram ultrapassados, pela maior amplitude dada pelo artigo 142 e seguintes, da lei 5172/66, que regula com maior amplitude a fase de lanamento, conforme segue: Art. 142. Compete privativamente autoridade administrativa constituir o crdito tributrio pelo lanamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrncia do fato gerador da obrigao correspondente, determinar a matria tributvel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicao da penalidade cabvel. Contudo, para efeitos de concurso, bom conhecer as definies constantes dos artigos 52 e 53 da lei citada. Assim, o estgio do lanamento consiste no procedimento administrativo onde se verifica a procedncia do crdito fiscal, quem e quando se deve pagar e inscreve em dbito o contribuinte. Portanto pode-se concluir que somente as receitas tributrias apresentaro o lanamento como estgio da receita, conquanto isso torne compreensvel o posicionamento de alguns doutrinadores, sobre o lanamento no ser um estgio da receita, deve-se levar em conta, para efeito de concurso, o posicionamento das bancas examinadoras que entendem que dentre as receitas oramentrias a mais expressiva a receita de tributos - impostos, taxas e contribuies - admitindo-se, portanto, falar em lanamento como estgio da receita. ATENO! Na 1 edio do manual de receita nacional o lanamento considerado estgio da receita, porm o prprio manual faz a seguinte ressalva: Algumas receitas no percorrem o estgio do lanamento, conforme se depreende pelo art. 52 da Lei n 4.320/64: So objeto de lanamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.7 ENTO! Na prova deve se ter cuidado com a forma como a questo aborda o tema, se a questo afirmar que todas as receitas passam pelo estgio do lanamento, entendo que a questo estar incorreta, porm se a questo falar de forma genrica entendemos que a questo est correta. IMPORTANTE! O estgio de lanamento aqui tratado no pode ser confundido com o lanamento contbil.
Giacomoni, James, Oramento pblico, 13.ed.Atlas, 2005, pg. 277. Portaria Conjunta 02/2007-STN/SOF, atualizada pela Portaria Conjunta 01/2008-STN/SOF, pg. 32.
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Arrecadao ATENO! A arrecadao e o recolhimento so estgios de execuo da receita. A arrecadao o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento dos seus tributos ou outros dbitos para com o Estado. Considerando que o artigo 35 da Lei 4320/64 define que pertencem ao exerccio financeiro as receitas nele legalmente arrecadadas, conclui-se que no momento da arrecadao que se inicia a realizao da receita. Desta forma, em atendimento ao regime de caixa adotado pela contabilidade pblica para o registro da receita, somente no momento da arrecadao, segundo estgio da receita, que dever ocorrer a sua contabilizao. A contabilidade pblica apresenta diversas particularidades, dentre as quais, podemos citar o regime contbil misto, desta forma adot-se o regime de caixa para a receita e o regime de competncia para a despesa. Por hora basta sabermos que diferentemente da contabilidade privada, a contabilidade pblica adota o regime de caixa para a receita, e que a inscrio da dvida ativa constitui exceo ao regime de caixa da receita, voltaremos a este assunto em momento oportuno. ATENO! CAI EM CONCURSO: O regime contbil adotado pela contabilidade pblica o misto, sendo de caixa para a receita e de competncia para a despesa.
Os crditos da fazenda pblica, de natureza tributria ou no tributria, sero escriturados como receita do exerccio em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas oramentrias. 4.3 - Recolhimento O recolhimento compreende a entrega do produto da arrecadao pelas referidas reparties e estabelecimentos bancrios ao Banco do Brasil para crdito da conta nica do Tesouro, referente receita da Unio no Tesouro Nacional. IMPORTANTE! O recolhimento de todas as receita far-se- em estrita observncia ao princpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentao para criao de caixas especiais.
5 - DIVIDA ATIVA (Artigo 39 da Lei 4320/64 e portaria 564/04 da STN)
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama A dvida ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou crditos de natureza tributria ou no tributria, em favor da fazenda pblica, com prazos estabelecidos na legislao pertinente, vencidos e no pagos pelos devedores, ou seja, so os crditos da fazenda exigveis pelo transcurso do prazo para pagamento. ATENO: Dvida Ativa so os crditos da fazenda pblica vencidos e no Arrecadados. Divida ativa tributria: o crdito da Fazenda Pblica, proveniente da obrigao legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. Divida ativa no tributria: So os demais crditos da Fazenda Pblica tais como os provenientes de emprstimos compulsrios; contribuies estabelecidas em lei; multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributrias; foros; laudmios; alugueis ou taxas de ocupao; custas processuais; preos de servios prestados por estabelecimentos pblicos; indenizaes; reposies; alcances dos responsveis definitivamente julgados, bem assim os crditos decorrentes de obrigaes em moeda estrangeira, de sub-rogao de hipoteca, aval ou outras garantias de contratos em geral ou de outras obrigaes legais. IMPORTANTE: a Dvida Ativa goza da presuno de certeza e liquidez, e equivale a prova pr-constituda contra o devedor. Esses crditos somente sero inscritos, na forma da legislao prpria, como dvida ativa depois de apurada a sua liquidez e certeza. Essa certeza no absoluta relativa, ou seja, admite prova em contrrio por parte do sujeito passivo, contribuinte de fato ou de direito. O 5, do art. 39, da lei 4320/64 determina que a Dvida Ativa ser apurada e inscrita na procuradoria da Fazenda Nacional e por fora da CF/88, na Unio a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN responsvel pela apurao da liquidez e certeza dos crditos da Unio tributrios ou no, j a LC 73 atribuiu aos rgos jurdicos das autarquias e fundaes pblicas a mesma competncia em relao a sua dvida ativa. ATENO: a inscrio da dvida ativa um fato de natureza extraoramentria e provoca um aumento no patrimnio lquido representado por uma conta de variao patrimonial aumentativa, como uma supervenincia ativa (acrscimo patrimonial). Na demonstrao das variaes patrimoniais DVP -, a inscrio da dvida ativa classificada do lado das variaes ativas, no grupo de receitas extra-oramentrias, subgrupo das interferncias ativas, na conta acrscimo patrimonial. No se desespere, no momento basta saber isso, quando abordarmos as demonstraes da 4320/64, voltaremos a esse assunto. Depois de inscrita a divida ativa na respectiva repartio pblica esse direito poder ser recebido ou cancelado. Caso a dvida ativa seja recebida, ela ser escriturada como receita oramentria corrente em rubrica prpria, mais precisamente como outras
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama receitas correntes, desdobradas em tributrias e no tributrias. Em decorrncia do recebimento da receita da dvida ativa ser necessrio registrar a baixa do direito, cujo ttulo dvida ativa, a baixa desse direito ser um fato oramentrio, uma mutao patrimonial. Caso ocorra o cancelamento, anistia, ou quaisquer outros valores que representem diminuio dos valores originalmente inscritos em dvida ativa mas no decorram do efetivo recebimento, o direito ser baixado como desincorporao extraoramentria, provocando uma reduo no patrimnio lquido representado por uma conta de variao patrimonial diminutiva, ou seja, uma insubsistncia do ativo ou supervenincia passiva. Vamos demonstrar o processo da dvida ativa de forma prtica para facilitar o entendimento: 1 - demonstrao do patrimnio antes de qualquer fato relativo a dvida ativa: ATIVO Bens Direitos Outros Direitos TOTAL 100,00 50,00 50,00 150,00 TOTAL 150,00 PASSIVO Obrigaes Patrimnio 50,00 100,00
2 - Inscrio da Dvida Ativa no valor de 35, 00, ser incorporado um direito no ativo e em contrapartida o patrimnio aumentar: ATIVO Bens Direitos Outros Direitos Dvida Ativa TOTAL 100,00 85,00 50,00 35,00 185,00 TOTAL 185,00 PASSIVO Obrigaes Patrimnio 50,00 135,00
3 - Recebimento da Dvida Ativa no valor de 10, 00, ser registrado uma baixa do direito decorrente do recebimento da dvida e em contrapartida o banco (bens) aumentar:
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama ATIVO Bens Direitos Outros Direitos Dvida Ativa TOTAL 110,00 75,00 50,00 25,00 185,00 TOTAL 185,00 PASSIVO Obrigaes Patrimnio 50,00 135,00
3 - Cancelamento da Dvida Ativa no valor de 5,00, ser registrado uma baixa do direito decorrente da desincorporao do direito e em contrapartida haver uma reduo do patrimnio lquido: ATIVO Bens Direitos Outros Direitos Dvida Ativa TOTAL 110,00 70,00 50,00 20,00 180,00 TOTAL 180,00 PASSIVO Obrigaes Patrimnio 50,00 130,00
QUESTES No que se refere s classificaes da despesa e da receita atualmente utilizadas na Lei Oramentria Federal, julgue os itens que se seguem. CESPE/CARGO 6/IPEA/2008 01 Uma receita de contribuies sociais prevista na lei oramentria e contabilizada como integrante das receitas tributrias. CESPE/CARGO 6/IPEA/2008 02 A classificao por fonte de recursos , a um s tempo, uma classificao da receita e da despesa. Em relao s classificaes oramentrias, julgue os itens a seguir. CESPE/CARGO 6/IPEA/2008 03 Se duas receitas, uma oriunda da arrecadao do imposto de importao e outra, do imposto sobre a renda das pessoas jurdicas, precisam ser registradas na contabilidade da Unio, a diferena entre os ingressos estabelecida por meio da classificao por natureza da receita denominada rubrica. 19
CESPE/CARGO 6/IPEA/2008 04 Suponha que a Unio tenha assinado contrato com um organismo internacional para a realizao de um programa de conscientizao da populao em relao disseminao de doenas sexualmente transmissveis. Parte do programa ser financiado por recursos externos, enquanto outra parte ficar sob a responsabilidade da Unio, a ttulo de contrapartida. Nessa situao, o registro da parcela custeada pela Unio, a natureza de contrapartida do gasto ser especificada na classificao da despesa correspondentes fonte de recursos. A Lei n. 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita oramentria em duas categorias econmicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 338/2006, essas categorias econmicas foram detalhadas em receitas correntes intra-oramentrias e receitas de capital intra-oramentrias. A respeito da funo das receitas intra-oramentrias, julgue o prximo item. CESPE/ACE/TCU/2007 05 Como se destinam ao registro de receitas provenientes de rgos pertencentes ao mesmo oramento do ente pblico, as contas de receitas intraoramentrias no tm a mesma funo da receita original, sendo criadas a partir de base prpria pela Secretaria do Tesouro Nacional. CESPE/CARGO 5/MS/2008 06 Na classificao da receita, as contribuies sociais constituem receita tributria e a alienao de bens imveis, receita patrimonial. Em relao ao oramento pblico, julgue os itens subseqentes. CESPE/CARGO 5/MS/2008 07 Por ingressos intra-oramentrios devem-se entender aqueles constitudos por receitas de operaes entre rgos, fundos, autarquias, fundaes pblicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do oramento fiscal e da seguridade social. CESPE/CARGO 5/ME/2008 08 Independentemente dos montantes envolvidos e da origem dos recursos, as receitas de capital so representadas por mutaes patrimoniais que nada acrescentam ao patrimnio pblico, pois ao aumento no sistema financeiro corresponde uma baixa no sistema oramentrio. Com relao aos estgios da receita, julgue os itens a seguir. CESPE/ANALISTA ADM/ANATEL/2006_Curso de Formao 09 A arrecadao o segundo estgio a ser percorrido pela receita lquida; o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores. CESPE/ANALISTA ADM/ANATEL/2006_Curso de Formao 10 O recolhimento de todas as receitas no poder proporcionar a fragmentao de recursos em caixas especiais. Assim, aps o recolhimento, o total de recursos disponveis para o uso dos gestores financeiros estar disponvel financeiramente em conta bancria da Unio. Acerca de contabilidade pblica, julgue os itens seguintes. CESPE/AUDITOR_SADE/TCE_PE/2004 11 No balano oramentrio, deve ser evidenciado o valor de receitas de servios.
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama CESPE/AUDITOR_SADE/TCE_PE/2004 12 A alienao de bens mveis considerada receita corrente. CESPE/AUDITOR_SADE/TCE_PE/2004 13 A receita tributria incorpora o valor obtido com a arrecadao de tributos e considerada receita corrente. O estgio da receita oramentria cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gesto dos ingressos de recursos. Com relao cronologia dos estgios da receita, julgue os itens a seguir. CESPE/CARGA 03/TST/2007 14 O lanamento, em que verificada a ocorrncia do fato gerador, precede todos os outros estgios da receita. CESPE/CARGA 03/TST/2007 15 No estgio da arrecadao, feita a transferncia dos valores conta especfica do Tesouro, responsvel pela administrao e pelo controle da programao financeira. CESPE/CARGO 02/TRE_GO/2009 16 Com relao as receitas pblicas, assinale a opo correta. A Operaes de crdito podem ser constitudas pelos ingressos provenientes da colocao de ttulos pblicos no mercado financeiro. B Os termos receita corrente e receita intraoramentria corrente podem ser considerados sinnimos, j que o termo intraoramentrio destina-se apenas a distinguir a receita oramentria da receita extraoramentria. C A transferncia dos valores arrecadados conta especfica do Tesouro responsvel pela administrao e controle da arrecadao e programao financeira denominada arrecadao. D Receitas originrias so obtidas pelo Estado em funo de sua autoridade coercitiva, mediante o pagamento de tributos e multas. Estgio da receita oramentria cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gesto dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte. CESPE/CARGO 09/TJDFT/2007 17 O estgio da previso trata da estimativa de arrecadao da receita, constante na Lei Oramentria Anual, resultante de metodologia de projeo de receitas oramentrias. Acerca da dvida ativa, julgue os itens que se seguem. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 18 A dvida ativa inscrita goza de presuno de certeza e liquidez e tem equivalncia de prova pr-constituda contra o devedor. A presuno de certeza e liquidez, no entanto, relativa, pois pode ser derrogada por prova inequvoca, cuja apresentao cabe ao sujeito passivo. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 19 atribuda Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a competncia para gesto administrativa e judicial da dvida ativa da Unio e das demais esferas governamentais.
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 20 Segundo sua origem, o valor da arrecadao da receita decorrente de dvida ativa deve ser classificado como outras receitas de capital.
Balano oramentrio (R$) Receita Despesa prevista 1.800.000 Fixada executada 1.600.000 executada Balano financeiro (R$) Receita oramentria extra-oramentria soma saldo do Ex. Anterior total 3.400.000 1.600.000 5.000.000 100.000 Despesa oramentria extra-oramentria Soma saldo do Ex. Anterior 5.100.000 Total
3.800.000 1.100.000 4.900.000 200.000 5.100.000
Considerando as tabelas acima, que apresentam os balanos oramentrio e financeiro, extrados de determinado exerccio de entidades governamentais, julgue os itens seguintes. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 21 Com relao ao balano oramentrio, correto afirmar que o resultado apurado no exerccio foi deficitrio em R$ 200.000,00. Acerca dos estgios da receita pblica, julgue os seguintes itens. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 22 O estgio da previso refere-se estimativa de arrecadao da receita constante na Lei das Diretrizes Oramentrias, resultante da metodologia de projeo de receitas oramentrias. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 23 So objeto de lanamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. CESPE/CONSULTOR/SEFAZ_ES/2008 24 A arrecadao consiste no depsito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores. A dvida ativa representa os crditos a receber da fazenda pblica. Com relao ao seu registro e sua natureza, julgue os itens que se seguem. CESPE/ESP.GESTO PBLICA/PREF.VILA VELHA/2008 25 A dvida ativa registrada na conta de imobilizado do balano patrimonial, pois seus valores so considerados como bens de propriedade da entidade pblica. CESPE/ESP.GESTO PBLICA/PREF.VILA VELHA/2008 26 A dvida ativa pode ser de natureza oramentria e extraoramentria.
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama Sobre os estgios da receita oramentria pblica, julgue os prximos itens. CESPE/ESP.GESTO PBLICA/PREF.VILA VELHA/2008 27 So estgios da receita oramentria pblica a previso, o lanamento, a arrecadao e o recolhimento. CESPE/ESP.GESTO PBLICA/PREF.VILA VELHA/2008 28 No estgio do lanamento, so verificadas a procedncia do crdito fiscal e a pessoa que lhe devedora. CESPE/ESP.GESTO PBLICA/PREF.VILA VELHA/2008 29 A previso a estimativa do que se espera arrecadar durante determinado exerccio. Com referncia s demonstraes contbeis exigidas pela Lei n. 4.320/1964, julgue os itens que se seguem. CESPE/CARGO 5/MS_PS/2008 30 Caso o balano oramentrio de um ente pblico apresente deficit corrente de R$ 650.000,00 e deficit total de R$ 150.000,00, este igual s despesas de capital, as receitas de capital desse ente equivalero a R$ 500.000,00. CESPE/CARGO 5/MS_PS/2008 31 Entre as funes do balano oramentrio est a de demonstrar, se for o caso, a insuficincia de arrecadao, definida como a diferena a menor entre a receita arrecadada e a despesa realizada.
Receita contas receita corrente receita de capital previso (R$) 1.500 900 Despesa previso (R$) 1.300 700 600 350 200 150 execuo (R$) 1.200 1.150
contas crdito oramentrio despesa corrente despesa de capital crdito especial despesa corrente despesa de capital
execuo (R$) 1.300 800 500 450 200 250
A partir da anlise do balano oramentrio acima, julgue os prximos itens. CESPE/CONTBEIS/MC/2008 32 O resultado corrente superavitrio em R$ 200. CESPE/CONTBEIS/MC/2008 33 O supervit total corresponde a R$ 600.
A partir do balano oramentrio apresentado acima, julgue o item a seguir. CESPE/ACE/TCU/2007 34 O resultado oramentrio do exerccio foi deficitrio em R$ 111.022,00. CESPE/ANALISTA/TRE_AP/2007 35 Considere os seguintes dados, relativos ao balano oramentrio de determinada entidade governamental. Balano oramentrio receita despesa ttulos previso execuo diferenas ttulos fixao execuo Diferenas Corrente 328.000,00 322.800,00 5.200,00 Oramentrios e 510.000,00 509.800,00 200,00 Capital 182.000,00 178.500,00 3.500,00 suplementares Soma 510.000,00 501.300,00 8.700,00 Soma 510.000,00 509.800,00 200,00 Dficit 0,00 8.500,00 -8.500,00 supervit 0,00 0,00 0,00 total 510.000,00 509.800,00 200,00 total 510.000,00 509.800,00 200,00 Com base nos dados apresentados, correto afirmar que: A a lei oramentria anual no foi aprovada com equilbrio. B houve utilizao de dotao sem autorizao legal. C o resultado oramentrio do exerccio foi deficitrio em R$ 200,00. D o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado pelo desempenho da arrecadao. E o resultado oramentrio do exerccio foi influenciado basicamente pela economia na realizao da despesa. BALANO ORAMENTRIO (EM R$) RECEITA DESPESA ttulos previso Execuo diferenas ttulos fixao Execuo diferenas corrente 890.000 905.000 15.000 Oramentrios 1.000.000 995.000 -5.000 e capital 110.000 105.000 -5.000 suplementares soma 1.000.000 1.010.000 10.000 soma 1.000.000 995.000 -5000 dficit 0,00 0,00 0,00 supervit 0,00 15.000 15.000 total 1.000.000 1.010.000 10.000 total 1.000.000 1.010.000 10.000 Considerando a tabela acima, que apresenta dados extrados do balano oramentrio de uma entidade governamental, e em que valores esto em reais, julgue os prximos itens. CESPE/ANALISTA/TJDFT/2007 36 A partir dos dados apresentados, correto afirmar que houve economia oramentria na execuo da despesa.
CESPE/ANALISTA/TJDFT/2007 37 correto afirmar que o resultado oramentrio apurado no exerccio apresentou supervit de R$ 10.000,00. A principal funo das demonstraes a exposio ordenada e sistematizada de dados para os gestores, de modo que estes possam utiliz-los nas tomadas de decises. Outra funo, no menos importante, a transparncia da gesto dos recursos pblicos pelas unidades governamentais. Leonardo Nascimento e Bernardo Cherman. Contabilidade pblica. Rio de Janeiro: Ferreira, p. 331. No que concerne s demonstraes contbeis do setor pblico e de acordo com a Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes. CESPE/ANALISTA/SEGER_ES/2008 38 No balano oramentrio, atravs da comparao do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital, pode-se identificar a tendncia para capitalizao ou descapitalizao.
A partir da figura acima, que apresenta o esquema de identificao dos recursos que ingressam nos cofres pblicos, o qual desdobrado em seis nveis, relacionados ao cdigo identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes, acerca das receitas pblicas. CESPE/ACE_TCU/2008 39 A Lei n. 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificao da receita oramentria. Nessa lei, explicitada a discriminao das fontes de receitas pelas duas categorias econmicas bsicas, com destaque, entre as
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama receitas correntes, para as receitas tributrias compostas por impostos, taxas e contribuies sociais. CESPE/ACE_TCU/2008 40 A Conta nica do Tesouro Nacional, mantida pelo Banco do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da Unio movimentveis pelas unidades gestoras da administrao federal, excluindo-se a contribuio previdenciria, que ingressa em conta especfica administrada pelo INSS. CESPE/ACE_TCU/2008 41 No esquema apresentado, a espcie constitui um maior detalhamento da categoria anterior (origem). Essa classificao no est relacionada Lei n. 4.320/1964, mas, sim, classificao discricionria adotada pela Secretaria de Oramento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos tributos, a espcie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituio Federal. CESPE/ACE_TCU/2008 42 No mnimo sessenta dias antes do prazo final para a remessa da proposta do oramento, o Poder Executivo deve colocar disposio dos Poderes Legislativos e Judicirio, do TCU e do Ministrio Pblico as estimativas das receitas para o exerccio subseqente e as respectivas memrias de clculos, devendo a concesso ou ampliao de benefcio de natureza tributria, da qual decorra renncia de receita, ser acompanhada de estimativa do impacto oramentrio financeiro no exerccio de sua vigncia. CESPE/CONTADOR_SEPLAG_DFTRANS/2008 43 o estgio da arrecadao, observado o princpio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadao dos recursos. CESPE/ACE_TCU/2004 44 As classificaes econmicas da receita e da despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O supervit do oramento corrente, que resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita oramentria de capital. CESPE/ACE_TCU/2004 45 A classificao funcional da despesa engloba funes e subfunes e tm por finalidade agregar conjuntos de despesas do setor pblico. Uma das funes refere-se s despesas s quais no se possa associar um bem ou servio a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dvidas, ressarcimentos, indenizaes e outras, o que implica, portanto, uma agregao neutra. CESPE/ACE_TCU/2004 46 Receita oramentria a entrada que acrescida ao patrimnio pblico como elemento novo e positivo, integrando-se a ele sem quaisquer reservas, condies ou correspondncia no passivo. So estgios da receita oramentria a previso, o lanamento, a arrecadao e o recolhimento. Com relao identificao desses estgios, julgue os seguintes itens.
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama CESPE/ANALISTA JUDICIRIO_CONTBEIS_STF/2008 47 A estimativa de arrecadao da receita resultante da metodologia de projeo das receitas oramentrias. CESPE/ANALISTA JUDICIRIO_CONTBEIS_STF/2008 48 No lanamento da receita, verificada a procedncia do crdito fiscal e a pessoa que lhe devedora.
GABARITO 01 E 02 C 03 C 04 E 05 E 06 E 07 C 08 E 09 E 10 C 11 C 12 E 13 C 14 E 15 E 16 A 17 C 18 C 19 E 20 E 21 E 22 E 23 C 24 E 25 C 26 E 27 C 28 E 29 C 30 E 31 E 32 C 33 C 34 E 35 D 36 C 37 E 38 C
www.euvoupassar.com.br www.epicocursos.com.br Prof. Fernando Gama 39 E 40 E 41 C 42 E 43 E 44 E 45 C 46 E 47 C 48 C
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