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Timestamp: 2019-01-20 22:43:40+00:00

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Tutela provisória de urgência no Novo CPC - Principais mudanças
Cristiano Imhof 6 de maio de 2016 Atualizado em: 11 de outubro de 2018 7 comentários Colunistas, Novo CPC
1 Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência? Saiba como o assunto é abordado no Novo CPC.
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O Livro V da Parte Geral do Novo CPC, trata da tutela provisória de urgência. Em substituição à tutela antecipada (artigo 273 do CPC/1973) e às medidas cautelares (Livro III do CPC/1973), o CPC/2015 criou o Livro V destinado à inédita tutela provisória.
Como amplamente noticiado, a nova sistemática processual aboliu o ‘processo cautelar’, extinguindo o Livro III (artigos 796 a 889 do CPC/1973). Tutela provisória agora será gênero do qual serão espécies a ‘tutela de urgência’ e a ‘tutela de evidência’ (artigo 294, ‘caput’ do CPC/2015). A ‘tutela provisória de urgência’ poderá ter natureza ‘antecipada’ ou ‘cautelar’ e caráter ‘antecedente’ ou ‘incidental’ (artigo 294, parágrafo único do Novo CPC).
a probabilidade do direito; e,
o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Julgamento antecipado da lide: mudanças trazidas pelo Novo CPC
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Excelente exposição do artigo acima.
Olá Eva, boa tarde!
Ficamos felizes em saber que você gostou do nosso conteúdo. Pelo menos 2 vezes por semana estamos com posts inéditos e exclusivos.
Boa tarde, Gostaria de saber se nas audiências do Art.334 do NCPC, a parte Ré está obrigada a contestar em audiência ou tem prazo a contar da audiência e sendo assim, quantos dias ? Após a contestação, a parte autora tem prazo para a Réplica ? se positivo quantos dias.
Me desculpem não é um comentário, até mesmo porque este site dispensa comentários é ótiomo e de grande ajuda aos advogados, é uma dúvida que tenho
“A parte não é obrigada a oferecer contestação quando da realização da audiência do artigo 334 do CPC/2015. O prazo para contestar é de quinze dias úteis (artigo 219 do CPC/2015), e o termo inicial está expressamente definido no artigo 335, inciso I do novo CPC, assim redigido:
Destaco, ainda, que é facultado ao réu oferecer contestação no dia da audiência.
A réplica vem definida no artigo 350 do CPC/2015, e o prazo é também de 15 dias.
Observe que a réplica só é obrigatória nas hipóteses do artigo 350 (defesa de mérito indireta) e na hipótese do artigo 351 (defesa processual – preliminares). Fora dessas hipóteses, é ela totalmente desnecessária.
Cristiano Imhof”
a tutela de urgência do §2º do artigo 300, pode ser pleiteada no âmbito da petição inicial?
Segue a resposta do nosso especialista, Cristiano Imhof:
“Sim, a tutela provisória de urgência (que se divide em cautelar ou antecipada), pode ser pleiteada desde logo na petição inicial, ou na melhor técnica, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação. Consulte os artigos 303 (relativo à tutela antecipada requerida em caráter antecedente) e 308, parágrafo primeiro (tutela cautelar requerida em caráter antecedente).”
O Juízo tem algum prazo para a manifestação (concessão ou indeferimento) acerca do pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar em caráter incidental e liminar, tendo em vista a possibilidade de destruição de provas em poder da parte adversa? Mesmo que, na ausência de previsão legal, seja um prazo de caráter consuetudinário, existe algum limite temporal para tal decisão interlocutória por parte do julgador?

References: artigo 674
 artigo 334
 artigo 335
 artigo 350
 artigo 350
 artigo 351
 artigo 300