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Timestamp: 2019-03-19 08:45:00+00:00

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Horta da Vila. Projeto de Regulamento - PDF
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Júlia Furtado Batista
1 Horta da Vila Projeto de Regulamento Preâmbulo A actividade agrícola de subsistência, é uma caraterística de pequenos polos populacionais, onde a sua forma de horta comunitária incrementava uma partilha entre os habitantes e as suas familias. Era mais uma forma de aproximar pessoas, contribuindo para a criação de laços, fundamentais para ultrapassar adversidades, mas também partilha de bons momentos. À semelhança do forno comunitário, estas hortas contribuiam para a sobrevivência de familias inteiras, pois era através delas que se davam as trocas de produtos, como os agrícolas, ou outros transformados, como as compotas, os enchidos, entre outros. Com a deslocalização das populações para os espaços urbanos, essa partilha e troca de produtos deixou de se registar, tornando as pessoas mais individualistas, e contribuindo para o isolamento social de muitos. A horta comunitária do novo século, vem preconizar a partilha, o envolvimento, e a entreajuda, outrora tão típicos das comunidades portuguesas, permitindo assim uma melhoria da qualidade ambiental, através da manutenção da qualidade do solo e da biodiversidade e, consequentemente, da estrutura ecológica, mas também um aprofundamento dos laços sociais dos seus utilizadores. Por outro lado, a horta comunitária pretende promover a prática da horticultura biológica de forma sustentável, coerente com as necessidades e valores económicos, sociais e ambientais do concelho. Neste espaço, os utilizadores poderão cultivar produtos como a alface, tomate, couve, espinafre, repolho, alho, cenoura, entre outras verduras e legumes, assim como árvores de frutos, plantas medicinais, aromáticas e condimentares, e outros. Poderão igualmente aprender novas técnicas agrícolas associadas à agricultura biológica e à permacultura.
2 Todo o projeto por detrás da horta comunitária tem um propósito pedagógico ao promover as boas práticas agrícolas, a agricultura biológica e a permacultura, e incentivar à produção da terra e à preservação e conhecimento da natureza. Através da horta comunitária pretende-se também desenvolver, divulgar, e implementar praticas de comércio justo, através de um sistema de trocas entre os utilizadores. A vertente social não está de fora deste projeto comunitário que, através de várias parcerias pretende desenvolver uma dinâmica com instituições e solidariedade social e outras, de forma a contribuir com alguns alimentos para os mais carenciados, mas também atrair esse público ás atividades da horta comunitária. Artigo 1.º Objecto O presente Regulamento estabelece as regras de participação na horta comunitária da Lourinhã, designada agora e ao longo deste Regulamento como Horta da Vila. Artigo 2.º Objectivos Os principais objectivos da Horta da Vila são: a) Fomentar a prática da horticultura biológica sustentável, dando a oportunidade de cultivar os seus próprios produtos às pessoas que tenham interesse em participar num projeto comunitário; b) Promover uma alimentação saudável com produtos biológicos (ou produtos vegetais provenientes de agricultura tradicional); c) Sensibilizar a população para o respeito e defesa pelo ambiente; d) Valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na manutenção do mesmo; e) Promover actividades ambientais e de cariz social para os utilizadores e população em geral; f) Potenciar a utilização da compostagem e sensibilizar relativamente às questões dos resíduos;
3 g) Promover valores e/ou actividades que se insiram no espírito reflectido nas alíneas anteriores. Artigo 3.º Definições No âmbito da Horta da Vila, entende-se por: a) Horta biológica espaço cultivado sem a utilização de qualquer produto químico de síntese, em meio de produção biológica e promovendo os ecossistemas naturais; b) Talhão área de terreno cultivável, com áreas predefinidas pela associação promotora para a prática de agricultura biológica; c) Horta pedagógica espaço cultivado com infraestruturas de apoio para a formação dos utilizadores, onde se realizam as acções de formação e de experimentação. d) Utilizador pessoas que, após a adequada formação, cultiva e mantém o talhão disponibilizado, seguindo, os princípios da agricultura biológica, as boas práticas de convívio (colaboração com os outros utilizadores), e os direitos e responsabilidades descritos neste regulamento; e) Formador pessoa com responsabilidade de transmitir conhecimentos nas áreas correspondentes às atividades da Horta da vila, nomeadamente nas temática do ambiente, agricultura, permacultura, comércio justo, entre outras; f) Vigilante pessoa que zela pelo espaço da Horta da Vila e pelos bens de todos os seus utilizadores, e que garante o cumprimento das normas deste regulamento. Artigo 4.º Utilizadores Pode candidatar-se a Utilizador da Horta da Vila qualquer pessoa, residente ou não, no concelho da Lourinhã, mediante preenchimento da ficha de inscrição, e do Acordo de Utilização (Anexo II).
4 Artigo 5.º Direitos dos Utilizadores Os Utilizadores têm direito: a) A dispor de um talhão de terreno cultivável, com área mínima de 15m 2 e máxima de 45m 2, para a prática das atividades descritas no artigo º2 deste Regulamento; b) Ao uso comum de recursos, espaços e materiais, para a prática da actividade agrícola (sistemas de água, áreas de estar e lazer, terra proveniente do compostor comunitário); c) À frequência de formação gratuita; d) À inscrição antecipada de formação paga; e) À partilha e troca de produtos exclusivamente produzidos na Horta da Vila; f) Acesso ao espaço de arrumos dos utensilios dos utilizadores; Artigo 6.º Deveres dos Utilizadores 1 - Os Utilizadores têm o dever e responsabilidade de: a) Utilizar e zelar pelas boas condições de salubridade e segurança do talhão de sua responsabilidade; b) Frequentar todas as acções de formação obrigatórias para Utilizadores; c) Manter em boas condições quaisquer equipamentos ou infraestruturas de uso comum, tais como, sistema de água, acessos, entre outros; d) Não utilizar sistemas de rega automática; e) Não utilizar qualquer tipo de químico na sua pratica agricola; f) Usar os espaços comuns de forma ordeira, respeitando as regras de uma sã convivência social; g) Zelar pela qualidade dos produtos cultivados, sem deixar que os mesmos ocupem áreas comuns ou áreas de outros talhões; Utilizar apenas técnicas e produtos de agricultura biológica; h) Avisar a associação promotora de qualquer irregularidade que contrarie os princípios da agricultura biológica e os deveres e direitos dos restantes Utilizadores; i) Não levar animais de estimação para a horta comunitária, excepto cães guia; j) Utilizar racionalmente os recursos;
5 k) Praticar correctamente as técnicas de compostagem; l) Não construir ou edificar qualquer estrutura, excepto estacarias e estruturas com lógica técnica, tendo estas de ser preferencialmente de materiais como canas (caso não seja possível, madeiras sem tintas ou vernizes). A instalação destas estruturas carece sempre de aprovação prévia da associação promotora; m) Dentro das hortas, não jogar à bola, não utilizar bicicletas e skates ou praticar outras actividades que possam danificar o espaço; Artigo 7.º Organização da Horta da Vila 1 A Horta da Vila terá áreas de actividades delimitadas: a) Talhões: podem ser partilhados por elementos do mesmo agregado familiar cumprindo estes, os mesmos deveres e direitos do presente regulamento; b) Horta Pedagógica: espaços onde são desenvolvidas as formações promovidas pela Lourambi, podendo ser frequentadas apenas com autorização e sob orientação do formador ou vigilante; c) Áreas de grupo: espaços onde estão localizados os equipamentos de uso comum, e cuja ordem de chegada deve ser sempre respeitada; d) Áreas de passagem: permitem a circulação na horta comunitária, devendo estar desimpedidas e em bom estado de conservação. 2 A delimitação das áreas referidas nas aleneas anteriores, está a cargo da associação promotora. Artigo 8.º Produtos cultivados 1 O Utilizador pode cultivar qualquer conjunto de produtos, tais como vegetais, ervas aromáticas ou medicinais, e árvores de frutos, potenciando as consociações dos produtos de acordo com os princípios da agricultura biológica. 2 Os produtos e sementes são para auto-consumo, troca com outros Utilizadores ou em eventos de promoção da horticultura, não podendo ser comercializados.
6 3 A utilização de estacarias deve ser utilizada de forma a evitar sombreamento sobre talhões adjacentes. 4 É estritamente proibido, causa de expulsão da Horta da Vila e motivo para participação às autoridades policiais, o cultivo de espécies vegetais legalmente proibidas, dadas as suas características estupefacientes. Artigo 9.º Custos 1 Os Utilizadores que não sejam sócios da associação promotora, ou que tenham as suas quotas anuais em falta, estão sujeitos ao pagamento de uma quota trimestral que varia consoante o tamanho do talhão a utilizar: a) 12 por um talhão 30m 2 ; b) 18 por um talhão de 60m 2 ; c) 24 por um talhão de 90m 2 ; 2 - Os Utilizadores que sejam sócios da associação promotora, e que tenham as suas quotas anuais regularizadas, estão sujeitos ao pagamento de uma quota trimestral que varia consoante o tamanho do talhão a utilizar: a) 10 por um talhão 30m 2 ; b) 15 por um talhão de 60m 2 ; c) 20 por um talhão de 90m 2 ; 3 Os Utilizadores com as suas quotas em dia têm um desconto de 10% na inscrição de todas as atividades promovidas no espaço da Horta da Vila. Artigo 10.º Acordo de Utilização 1 O Acordo de Utilização celebrado ao abrigo do presente Regulamento, nos termos do Anexo II, será válido por um ano, a contar da data da sua assinatura, sendo passível de renovação por iguais períodos, sempre a pedido do Utilizador, e desde que a associação promotora autorize. 2 A Lourambi pode, em qualquer altura, fundamentadamente, rescindir unilateralmente o Acordo de Utilização, nos termos do artigo 11.º n.º2. 3 O Utilizador pode, a qualquer momento, rescindir unilateralmente o Acordo de Utilização e deixar de utilizar o espaço disponibilizado, devendo informar a
7 Lourambi com a antecedência de 10 dias úteis, não podendo reclamar qualquer indemnização por eventuais benfeitorias realizadas no local. 4 O direito ao uso dos talhões atribuídos é intransmissível, salvo autorização da Lourambi. Artigo 11.º Fiscalização e Penalidades 1 A fiscalização do disposto no presente Regulamento compete Lourambi. 2 O incumprimento pelo Utilizador do disposto neste Regulamento, nomeadamente no artigo 6.º, pode levar à rescisão unilateral do Acordo de Utilização, por parte da Lourambi, sem que o incumpridor tenha direito a qualquer indemnização. 3 Nos casos previstos no número anterior o Utilizador é responsável pelo pagamento à Lourambi de uma indemnização, no valor dos eventuais danos provocados, com vista à devida reposição do estado das infraestruturas e equipamentos. Artigo 12.º Normas A participação na Horta da Vila, implica a aceitação das normas do presente Regulamento, a assinatura da Carta de Utilizador, e do Acordo de Utilização nos termos do artigo 10.º, bem como a renúncia a qualquer tipo de indemnização por quaisquer benfeitorias eventualmente introduzidas no espaço da Horta da Vila, ou no talhão disponibilizado, nomeadamente, pela plantação de árvores de fruto, que findo o Acordo serão da exclusiva responsabilidade da Lourambi. Artigo 13.º Dúvidas e Casos Omissos As dúvidas e lacunas detectadas na aplicação do presente Regulamento serão devidamente apreciadas pela Direção da Lourambi que tomará as devidas deligências.
8 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: DATA DE NASCIMENTO: / / MORADA:, CÓDIGO POSTAL: - LOCALIDADE: TELEFONE: ATIVIDADE PROFISSIONAL: O QUE ESPERA DA HORTA DA VILA QUE ATIVIDADES GOSTARIA DE VER REALIZADAS DATA: / / ASSINATURA
9 ANEXO II ACORDO DE UTILIZAÇÃO Entre: 1.º Outorgante: LOURAMBI, Associação Sem Fins Lucrativos, com o NIF n.º... pelo Presidente da Direção., adiante designado por LOURAMBI; e 2.º Outorgante: Nome residente em., freguesia de., Concelho de... É celebrado o presente Acordo de Utilização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Regulamento da Horta da Vila (designado adiante abreviadamente por regulamento) e que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1.ª O Acordo de Utilização é válido por 1 (um) ano e passível de renovação nos termos do regulamento. 2.ª O 1.º Outorgante, na senda da persecução dos objectivos plasmados no artigo 2.º do regulamento, mediante o pagamento da quota definida no artigo 9.º o talhão com a área de, ao 2.º Outorgante para a prática de Agricultura. 3.ª O 2.º Outorgante declara que tem conhecimento do conteúdo do regulamento e compromete-se a respeitá-lo integralmente. Lourinhã, de de 20. O 1.º Outorgante, O 2.º Outorgante,
Regulamento de Utilização das Eco Hortas Comunitárias do Concelho de Serpa
Regulamento de Utilização das Eco Hortas Comunitárias do Concelho de Serpa A atividade agrícola de subsistência, materializada sob a forma de hortas, é uma atividade que permite uma melhoria da qualidade

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 11
 Artigo 11
 artigo 6
 Artigo 12
 artigo 10
 Artigo 13
 artigo 2
 artigo 9