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Timestamp: 2019-09-23 20:08:17+00:00

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Art. 27, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1013971820165010284
do art. 37 da Constituição da República. A mesma Lei nº 8.666 /93, em seu art. 27 , inciso II e art. 31 , prevê... do trabalho expresso no inciso IV do artigo 1º da C.R. F.B., e com o disposto no ar……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 111596720145010204
da Constituição da República. A mesma Lei nº 8.666/93, em seu art 27, inciso II e art. 31, prevê que, para a habilitação... no inciso IV do artigo 1º da C.R.F.B., e com o disposto no artigo 54 da Le……
Andamento do Processo n. 1.529.890 - Agravo em Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
jurídica e técnica da contratada, em descumprimento ao que determina o artigo 27, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93... de licitação. Violação ao artigo 37, XXI, da CRFB e aos artigos 2º, 3º e 24, …
Página 1637 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
ao que determina o artigo 27, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93. Assim sendo, é evidente a nulidade do contrato... e seu aditivo, o que contraria o comando constante do artigo 26, parágrafo único, …
Página 345 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Agosto de 2019
manifestação de fl. 15 do anexo I, enquanto o limite legal (artigo 23, II, `a¿, da Lei nº 8.666/93) para a modalidade... a capacidade técnico operacional da empresa, a teor do que dispõe o artigo 27…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4061420145050342
este Colegiado que o art. 71, da Lei nº 8.666/93, não veda a responsabilização do ente público. Na verdade, o § 2º desse dispositivo.... ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº …
Página 1417 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Agosto de 2019
e trabalhista (art. 27, II, e IV, da Lei n"8.666/93) . Não se tem comprovado, documentalmente, nos autos, de forma indene de dúvida... Jurisdicional buscada (art. 5°, XXXV da C.rB). Não se …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 110595420155010018
. A mesma Lei nº 8.666/93, em seu art. 27, inciso II e art. 31, prevê que, para a habilitação em procedimento licitatório...; artigo 355; artigo 458, inciso II; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101985020165090652
do segundo recorrido, na qual expressamente confessa a violação ao disposto no artigo 27 , inciso II , da Lei... formulado na ADC n.º 16, para declarar a constitucionalidade do art. 71 , § 1º , da L……
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 339003520085150071
a partir de fundamentos jurídicos pertinentes, quais sejam: § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993 e inciso V da Súmula nº..., renova as alegações de violação dos arts. 7º, § 2º, I e II, 8º, 27, I, II…
Art. 27, inc. II da Lei 8666/93
Art. 27, inc. II da Lei de Licitações

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 54
 artigo 27
 artigo 37
 artigo 27
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 355
 artigo 458
 artigo 71
 artigo 27