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Timestamp: 2018-04-25 17:47:46+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 43 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - 19 h
Pg. 3572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/04/2018
devem ser calculados mês a mês, conforme previsto no artigo 43, § 3º da Lei 8.212/91, com alteração da Lei 8.620/93... e da Lei 11.941/2009, observando-se as parcelas integrantes do salário de contribuição, conforme o art. 28 da Lei nº 8.212... Receita Federal do Brasil com vistas à aplicação da multa prevista no art....
Pg. 1239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
legais, decorrentes das sentenças que proferir". O artigo 22-A da Lei nº 8.212/91 dispõe, in verbis: Art. 22... da contribuição previdenciária se não se tratasse de agroindústria, sendo certo que o artigo 43 da Lei nº 8.212/91, ao tratar... as agroindústrias do cumprimento do disposto no artigo 22, I e II, da Lei nº 8...
Pg. 1246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
legal acima transcrito dispensado as agroindústrias do cumprimento do disposto no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91... da Lei nº 8.212/91, ao tratar da contribuição previdenciária decorrente de sentença judicial, vincula a respectiva base... comporiam a base de cálculo da contribuição previdenciária se não se trat...
Pg. 3163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem... comprovar, ainda, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo (art. 43, parágrafo único, da Lei... 8.212/91), até o dia 15 do mês subsequente ao vencimento do acordo. A comprova...
Pg. 3315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
do valor já corrigido monetariamente, como do respectivo valor dos juros. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá... conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91. A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através... do principal inclusive para efeitos tributários (art. 43, §3º do Decreto 3.0...
Pg. 3314. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
monetariamente, como do respectivo valor dos juros. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher... a partir do dia vinte do mês seguinte ao da competência (art. 30, I, "b" da Lei 8.212/91), sujeitas aos juros equivalentes à..., 'a' da Lei 8.212/91. A apuração do crédito previdenciário será...
Pg. 3337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
, como do respectivo valor dos juros. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher as contribuições... vinte do mês seguinte ao da competência (art. 30, I, "b" da Lei 8.212/91), sujeitas aos juros equivalentes à taxa... previdenciárias devidas à Seguridade Social, englobando as contribuições...
Pg. 3335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
, como do respectivo valor dos juros. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher as contribuições... recolhido às expensas do réu, mediante desconto sobre o valor da condenação conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91... do mês seguinte ao da competência (art. 30, I, "b" da Lei ...
Pg. 3338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher as contribuições previdenciárias devidas à... Seguridade Social, englobando as contribuições devidas diretamente pelo empregador (art. 22, I e II da referida Lei..., mediante desconto sobre o valor da condenação conforme obriga o artigo 30, I, '...
Pg. 3344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/04/2018
do valor já corrigido monetariamente, como do respectivo valor dos juros. Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte... conforme obriga o artigo 30, I, 'a' da Lei 8.212/91. A apuração do crédito previdenciário será levada a cabo através..., ou seja, atualização a partir do dia vinte do mês seguinte ao da co...
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References: artigo 43
 artigo 22
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 artigo 30
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