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Timestamp: 2017-09-19 13:40:34+00:00

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ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ISSA BRASIL
I - Promover a Segurança da Informação em todas as suas formas,
compreendendo Segurança da Informação como o conjunto de atividades
(administrativas, técnicas ou educacionais/conscientização), processos,
políticas de segurança da informação, operações e transações, com fins
comerciais e/ou econômicos, de ordem pública ou privada; realizados em
quaisquer meios;
interessado deverá preencher ficha de inscrição, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o
IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ISSA BRASIL, para que a
Assembléia Geral tome providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho
II. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho
Artigo 11 – A exclusão do Associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo
admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento
disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente
notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que
apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em
reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos
diretores presentes;
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do
associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar
a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em
última instância, por parte da Assembléia Geral;
Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o
associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza,
seja a que título for;
Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser
readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da ISSA BRASIL.
extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira
convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia
hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
IX. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse
social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto;
X. É licito, fazer-se o associado representar nas Assembléias, por procurador
Parágrafo Primeiro - As Assembléias gerais poderão ser ordinárias ou
extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados,
mediante edital fixado na sede social da ISSA BRASIL e pelos canais de comunicação
disponibilizados pela associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua
realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda
chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a Assembléia geral for convocada pelos associados,
deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega
do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação
extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembléia, aqueles que deliberam
por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que
envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria
quanto à aplicação de penalidades.
I. Dirigir a ISSA BRASIL, de acordo com o presente estatuto, e administrar o
patrimônio social.;
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia
III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver
e expandir a associação;
VI. Apresentar à Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e
prestar contas referentes ao exercício anterior;
IX. Contratar como empregados ou mediante convênio, o quadro de
assessoramento administrativo, técnico, contábil e jurídico para a ISSA BRASIL
Parágrafo Segundo - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de
votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria simples de seus membros,
cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
I. Representar a ISSA BRASIL ativa e passivamente, perante os órgãos públicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos,
podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que
julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único – Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente o
Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de
Artigo 19 – Compete ao 1º Secretário
I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas
I. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os
valores da ISSA BRASIL, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos
bancários e contábeis;
VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da ISSA BRASIL, apresentando-a,
quando solicitado, à Assembléia Geral.
Parágrafo Único – Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o 1º Tesoureiro, em suas
submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela ISSA BRASIL;
Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano,
na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente,
sempre que convocado pelo Presidente da ISSA BRASIL, ou pela maioria simples de
Artigo 22 – As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,
conjuntamente, de 02(dois) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à
Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
Artigo 23 - A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será
comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que
apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do recebimento da comunicação;
independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à
Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta
de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira
chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma
hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o
protocolado na secretaria da ISSA BRASIL, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal,
o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último
caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
Artigo 25 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão
nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades
exercidas na ISSA BRASIL.
Parágrafo Único: A ISSA BRASIL não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma
ou pretexto.
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas
e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de palestras, seminários, e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da
ISSA BRASIL;
Parágrafo Único - Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante
prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada
para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no
desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da
ISSA BRASIL.
Artigo 28 - O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados
contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da ISSA BRASIL, liquidado o passivo,
os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.
Artigo 30 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as
Artigo 32 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria
Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.

References: Artigo 11

Artigo 19

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 25

Artigo 28

Artigo 30

Artigo 32