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Timestamp: 2019-04-26 15:56:19+00:00

Document:
Art. 85, inc. IV da Constituição Federal de 88
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - 2 semanas
Pg. 30. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/04/2019
Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003, c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, art. 85, incisos I, II, III... de sua inativação, com paridade e extensão de vantagens, com arrimo no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda... Corte, nos termos do artigo 49, inciso III, alínea “b” da Constitu...
Inteiro Teor. : ARR 14296320115090091
coletivos de trabalho (inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988), dispondo que ao sindicato cabe...- Não há dúvidas de que o art. 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho... face ao disposto no artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal , que con...
Pg. 77. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 03/12/2018
de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas informa que, nos termos do inciso IV do artigo 85 de seu Regimento... DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, R E S O L V E: 1... de vigência do Contrato nº 15/2018 para o dia 01/02/2019 - Fu...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9230920105090872
em horários fixos? Fica também prequestionada a aplicação do artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. (761 verso)" O v..., inciso IV da Constituição Federal. Acolho em parte os embargos de declaração para prestar esclarecimentos ao embargante... violação dos arts. 1.º, III e IV, 6.º e 7.º, XIV, da Constituição F...
Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018
de compensação adotado como sendo inválido, ante a prestação habitual de horas extras nos termos da Súmula 85, IV da CF..., não havendo ofensa a nenhum dos artigos citados, em especial artigos 818 da CLT e 373,I do CPC.' Friso...
Pg. 1668. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2018
a prestação habitual de horas extras nos termos da Súmula 85, IV da CF. Todas as questões levantadas no recurso... requerido pelo autor, Súmula 85, IV do C.TST. Mantenho, portanto, o indeferimento do pedido de fixação da jornada alegada...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 253202020155240071
Nacional de Justiça - CNJ (inciso I-A do art. 92 CF de 1988), acresceu o § 3º ao art. 102 da Constituição, prevendo... Alegação(ões): - violação ao artigo 7º, XIII, da CF; - contrariedade à Súmula 85, IV, da CF; - contrariedade à Súmula... que a Constituição Federal de 1988 não erigiu a relevância da questão federal d...
Pg. 4156. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2018
do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação ao artigo 7º, XIII, da CF; - contrariedade à Súmula 85, IV, da CF... Alegação(ões): - violação ao artigo 1º, III e IV, da CF; - contrariedade à Súmula 331 do TST; - contrariedade à OJ 191... (acórdão publicado em 07/12/2017 - ID a1b470d - Lei 11.419/2006, art. 4º, §...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2914008920085090670
A C Ó R D A O (1ª Turma) GDCMP/rfm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇAO. Conforme os termos da Orientação Jurisprudencial nº
Pg. 73. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 25/10/2018
Contribuição em favor da servidora-segurada Sra. Cleide Aparecida Molina de Sales O Superintendente do IPT, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de
Art. 85, inc. IV da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 49
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 ARTIGO 24
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 artigo 1