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Santo Antonio do Sudoeste: Registros da 45ª Festa de Santo Antonio de Pádua, realizada no último domingo - PDF
Santo Antonio do Sudoeste: Registros da 45ª Festa de Santo Antonio de Pádua, realizada no último domingo
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Octavio Leveck Covalski
1 Social - Ed de Junho de A Santo Antonio do Sudoeste: Registros da 45ª Festa de Santo Antonio de Pádua, realizada no último domingo2 2A 19 de Junho de 2014 Social- Ed. 894 Continuação da Página 1A3 Social- Ed de Junho de 2014 Santo Antonio do Sudoeste: Registros da 45ª Festa de Santo Antonio de Pádua, realizada no último domingo 3A AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE: EGÃO ESENCIAL n.º23/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMESA PARA ESTAR SERVIÇO DE JARDINAGEM E AQUISIÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS E MUDAS DE PLANTAS. O MUNICÍPIO DE ANCHITA, por intermédio de seu Pregoeiro designado pela Portaria n.º 04/2014, torna público o RESULTADO e ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da Lei n.º /02 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/93, a seguinte empresa: 1)JOVANIA A. T. ALGERI & CIA LTDA - ME, CNPJ Nº / , vencedora dos itens do lote 01 e item 01 do lote 02, totalizando o valor de R$ ,75 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). Pranchita, 18 de junho de Antônio Joel Padilha-Pregoeiro DECRETO Nº 069/2014 Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal durante a realização da Copa do Mundo FIFA PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Diante da realização da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal fica alterado e respeitará a seguinte disposição: No dia 12 de junho de 2014 não haverá expediente no período da tarde; Nos dias 17 e 23 de junho de 2014, o expediente será até às 15:00 horas. Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 06 DE JUNHO DE AVISO EDITAL DE EGÃO ESENCIAL Nº. 016/2014 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal, Senhor Dilso Storch, e a Senhora Marizete Maffi, Pregoeira, nomeada pela Portaria de nº.033/2014, no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que se encontra aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade EGÃO ESENCIAL, do tipo menor preço por item, que será regido pela Lei Federal de nº de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº. 146/2006 de 06/03/2006 e subsidiariamente pela Lei nº de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, para a finalidade abaixo especificada: EDITAL DE EGÃO ESENCIAL DE Nº. 016/2014 de 18/06/ DO OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMESA ESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO JUNTO A UBS DA CIDADE PELO PERÍODO DE 24 HORAS SEMANAIS. 2.VALOR DA LICITAÇÃO: R$ ,00 ( Noventa e dois mil e quatrocentos reais). 3. DATA DE ABERTURA: Dia 03/07/2014 às 09:00 horas. 4. LOCAL DA ABERTURA: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, com a Pregoeira e Equipe de Apoio. O Edital e Anexos poderá ser retirado diretamente com a Pregoeira, na Prefeitura Municipal, localizada à Rua Rio de Janeiro, n. 1021, centro, em horário comercial (8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas), de 2ª à 6ª sextafeira. Bela Vista da Caroba -, 18 de Junho de Dilso StorchPrefeito Municipal Marizete Maffi.Pregoeira MARIA IRACI SCHAFLER THEISEN torna público que requereu Licença Prévia junto ao IAP Instituto Ambiental do Paraná, para Licença Prévia de um Loteamento Residencial, que levará o nome de Loteamento Theisen, localizado na Rua Paraná, Lote 172-A da Gleba nº 06-PO, no município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná.4 4A 19 de Junho de 2014 Atos Oficiais - Ed. 894 DECRETO Nº 075/2014 O EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 Retificar o Decreto n 072/2014, que trata da alteração do Decreto n. 04/2014 de aprovação do Projeto de Loteamento de propriedade de José Carlos Batista, publicado no DIOEMS no dia 16/06/2014, para que, onde se lê Loteamento Dante II, leia-se Loteamento Batista II. Art. 2º As demais disposições do referido Decreto permanecem inalteradas. Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário. Bela Vista da Caroba/, 16 de junho de DECRETO Nº 076/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1º Fica Decretado Feriado no dia 19 de Junho de 2014, e Ponto Facultativo no dia 20 de Junho de 2014, nas repartições públicas municipais de Bela Vista da Caroba Estado do Paraná. Parágrafo Único Fica a cargo dos Senhores Secretários estabelecerem equipes que deverão permanecer em atividade em função da essencialidade do serviço. Art. 2º Os servidores que prestarem serviço durante o feriado terão compensadas as horas trabalhadas, devendo os Senhores Secretários ajustar o horário e dia para compensação. Art. 3 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 17 DE JUNHO DE DECRETO Nº 077/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve: Art. 1º: Exonerar a pedido, MARIO SERGIO DE CAMPOS, portador da Cédula de Identidade sob nº SSP- e CPF nº , Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo, de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Lei 445/2013. Art. 2º: O presente Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 17 DE JUNHO DE 2014 DECRETO Nº 070/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve: NOMEAR CARGO EM COMISSÃO Art. 1º: KATIA KARINA PORAZZI ocupante do cargo efetivo de técnica em enfermagem, portador da Cédula de Identidade sob nº SSP- e CPF nº , para o Cargo, de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento de Saúde, conforme Lei 445/2013. Art. 2º: O presente Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/06/2014. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 11 DE JUNHO DE EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO OBJETO:ESPAÇO AOIADO, NA LOCALIDADE DE LINHA PLANALTO PARA ABRIGAR DIVERSAS ATIVIDADES VOLTADAS À AÇÃO SOCIAL, BEM COMO PARA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM O INTUITO DE OMOVER ENCONTROS DE JOVENS, ADOLESCENTES, FAMÍLIAS E LIDERANÇAS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, TANTO NA ÁREA TÉCNICA COMO NA ÁREA ECONÔMICA, POSTO QUE PARA O DESENVOLVIMENTO DE TAIS ATIVIDADES NA COMUNIDADE SE FAZ NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE ESPAÇO ADEQUADO, RAZÃO POR QUE A MITRA COLOCA A DO MUNICÍPIO O CAMPO ESPORTIVO COMUNITÁRIO SOBRE A ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 105-B DA GLEBA Nº 05-PO, COM ÁREA TOTAL DE ,00 M², MATRÍCULA Nº DE SUA OIEDADE, JUNTO AO CRI DE CAPANEMA. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE BELAVISTA DA CAROBA. CONTRATADA:MIRA DIOCESANA DE PALMAS, inscrito no CNPJ sob nº / VIGÊNCIA:365 DIAS DATA DO FIRMAMENTO:06/06/2014. DilsoStorch-Prefeito Municipal PORTARIA Nº44 /2014 O EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 Retificar o Decreto n 017/2014, que trata da licença para tratar de interesses particulares do servidor ALCIDES FELIPE, publicado no DIOEMS no dia 12/02/2014, a fim de que conste: ocupante do cargo em provimento efetivo de operador de máquinas no lugar onde constou ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2 Revogam-se as disposições em contrário. Bela Vista da Caroba/, 09 de maio de PORTARIA Nº 046/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve, CONCEDER 30 dias de férias, a partir de 16 de junho de 2014 a servidora IONARA DE FÁTIMA KARAS, portadora do RG e CPF , ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento de Assistência Social. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 13 DE JUNHO DE DILSO STORCH-EFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 047/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve, CONCEDER 30 dias de férias, a partir de 16 de junho de 2014 a servidora: POLIANA MARTINS DA SILVA, portadora do RG e CPF GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 13 DE JUNHO DE DILSO STORCH-EFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 048/2014 PARANÁ, no uso de suas atribuições legais resolve, CONCEDER 30 dias de férias, a partir de 23 de junho de 2014 ao servidor: NILÉU PEDRO VILLANI, portador do RG: e CPF: , ocupante do cargo Provimento Efetivo de Técnico Agrícola. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, EM 17 DE JUNHO DE DILSO STORCH-EFEITO MUNICIPAL Dileva Fashion reinaugura em Santo Antonio do Sudoeste A inauguração acontece na próxima segunda-feira, 23 de junho A próxima segundafeira será de grandes promoções em Santo Antonio do Sudoeste. A Dileva Fashion inaugurará sua ampla e moderna loja, visando bem atender os seus clientes com um novo setor de confecções e calçados infantil, cama, mesa, banho e pijamas. Também haverá grandes novidades em calçados e confecções masculinos e femininos. Você é nosso convidado especial! Venha até a Dileva Fashion, na Avenida Brasil Centro, e confira nossas promoções. AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE EGÃO ESENCIAL Nº 077/ OCESSO Nº 280/2014 O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal, Senhor RICARDO ANTONIO ORTIÑA, e a Pregoeira, designada pela Portaria nº , no uso de suas atribuições legais, faz saber e TORNA PÚBLICO aos interessados, que encontra-se aberto o presente Edital de Licitação, na modalidade EGÃO ESENCIAL, tipo menor preço, Por item, que será regido pela Lei Federal de nº de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2.317/2006 de 26/05/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e legislação correlata, para a finalidade abaixo especificada: EDITAL DE EGÃO ESENCIAL DE Nº 077/2014 de 16/06/ DO OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresas para a Elaboração de Projetos (estudo hidrológico, sondagem e projeto executivo) conforme PT Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Integração Nacional/ Defesa Civil pela Portaria 143/2014 do Processo / Transferência Obrigatória Reconstrução: - Ponte Rio Glória, Coordenadas GPS 22J / /UTM; - Ponte do Jaboti, Coordenadas GPS 22J / /UTM; - Ponte do Nova Riqueza/Sanga Alegre. Coordenadas GPS 22J / /UTM. 2. EÇO MÁXIMO TOTAL: R$ ,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) Os valores individualizados dos itens estão discriminados no edital. 3. DATA DO CREDENCIAMENTO, OTOCOLO DOS ENVELOPES: No dia 04/07/2014 até as 10:00 horas. 4. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 04/07/2014 às 10:00 horas. 5. LOCAL: Na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe de Apoio. O Edital e anexos poderão ser retirados gratuitamente e diretamente com a Pregoeira na Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Brasil, 621, em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. Informações sobre o edital e anexos: (46) e através do Santo Antonio do Sudoeste, em 16 de junho de RICARDO ANTONIO ORTIÑA-Prefeito Municipal MARILIS CRISTINA TONINI-Pregoeira EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2014 REFERENTE AO OCESSO DISPENSA Nº 026/2014 CONTRATADA: DEDETIZADORA BRIO LIMP LTDA CNPJ Nº / Representante: NELSON PAGNO MOREIRA CPF nº OBJETO: Contratação de empresa para serviço de desinsetização de escolas e prédios públicos municipais de grande e médio porte. VALOR TOTAL: R$ 7.250,00 (Sete Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL5 Atos Oficiais - Ed de Junho de A DECRETO Nº 62/2014 SÚMULA: Aprova Projeto de REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO e autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de JACIR FRANCISCO SERAFINI e dá Outras providências. ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D Oeste, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, da Lei Municipal 209/98 de 28 de Setembro de 1998, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais. CONSIDERANDO o requerimento protocolizado por JACIR FRANCISCO SERAFINI, residente e domiciliado a Rua Euclides da Cunha, nº 201, nesta cidade de Pérola D Oeste (), inscrito no CPF/MF sob nº , solicitando a aprovação do projeto de REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, denominado de LOTEAMENTO SERAFINI, situado nesta cidade de Pérola D Oeste, Estado do Paraná; CONSIDERANDO que foram apresentadas a Planta Geral do Loteamento, mapas e memoriais descritivos de todos os lotes, em poder do Departamento de Tributação, todas assinadas pelo profissional inscrito no CREA- sob nº. SC TD, bem como juntada cópia da ART nº ; CONSIDERANDO AINDA que foram juntados ao requerimento os seguintes documentos: I - Regularização de Licença de Instalação nº , emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná IAP, datada de 31/03/2014, com validade até 31/ 03/2016; II - Projetos técnicos devidamente aprovados, em poder do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Pérola D Oeste; III- Termo de Compromisso de aprovação de Regularização de Loteamento, comprometendo-se em complementar com obras de infraestrutura, que fazem parte integrante deste Decreto. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o projeto de REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, Instituído e locado som as Chácaras Urbanas nº 2-B e 3-A, totalizando uma área de m² (sete mil setecentos e sessenta metros quadrados), localizado na Rua Euclides da Cunha esquina com a Rua Adhemar, matriculado sob nº. R/ e R/ , do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Capanema. Art. 2º - A área de 5.891,89 m² destina-se a formação dos seguintes quadras e lotes: I - Quadra nº 119, com os seguintes lotes: Lote nº. 02, com área de 346,49 m²; Lote nº. 03, com área de 301,98 m²; Lote nº. 04, com área de 294,35 m²; Lote nº. 05, com área de 516,03 m²; Lote nº. 06, com área de 340,22 m²; Lote nº. 07, com área de 264,00 m², Lote nº. 08, com área de 264,00 m²; e Lote nº. 09, com área de 264,00 m². II Quadra nº 120, com os seguintes lotes: Lote nº. 09, com área de 398,41 m²; Lote nº. 10, com área de 300,00 m²; Lote nº. 11, com área de 300,00 m²; Lote nº. 12, com área de 361,41 m²; Lote nº. 13, com área de 345,04 m²; Lote nº. 14, com área de 300,00 m²; Lote nº. 15, com área de 287,50 m²; e Lote nº. 16, com área de 295,48 m². III Quadra 108, com os seguintes lotes: Lote nº. 14, com área de 258,28 m²; e o lote nº 15, com área de 345,04 m². Art. 3º - No ato do registro do projeto de Regularização de Loteamento, o loteador deverá transferir ao município de Pérola D Oeste, mediante escritura pública e sem qualquer ônus ou encargos para este, a área de 1.868,11 m² que passarão a integrar bens de uso comum do povo, como sistema viário: Rua Adhemar, com área de 315,41 m²; Rua Projetada A, com área de 879,15 m²; e Rua Projetada B, com área de 673,55 m². Art. 4º - O loteador deverá complementar as obras de infraestrutura básica no prazo de até 02 (dois) anos, a contar da assinatura do TERMO DE COMOMISSO DE AOVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, os quais fazem parte integrante do presente Decreto, devendo comunicar à Prefeitura Municipal sobre o início da sua execução, para que haja o acompanhamento do Setor competente, que após a conclusão das obras, dará por cumprido integralmente as exigências constantes desta Lei. 1.º - Durante o prazo fixado no caput deste artigo, mediante requerimento do loteador, o Setor de Obras emitirá Termo de Verificação de Obras para atestar a atual situação das obras de infraestrutura, quais foram concluídas e as que estarão em andamento. 2.º As obras de infraestrutura básica, que correspondem ao mínimo a ser implantado, são as definidas no art. 2º, 5º, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que consistem em: equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação devidamente pavimentada. Art. 5º - O titular da subdivisão constante do presente decreto se obriga a recolher os emolumentos legais, dando-se o prazo previsto em lei para os competentes registros imobiliários. Art. 6º - Ficam autorizadas as alterações cadastrais, patrimoniais e tributárias nos registros municipais e no Registro de Imóveis competente, na forma da lei; Art. 7 - O município não se responsabilizará por eventuais diferenças que possam vir a ser verificadas, tanto nas áreas, como nas dimensões e formas dos lotes e quadras indicadas no projeto aprovado. Art. 8º - Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o competente ALVARÁ DE LICENÇA, fazendo-se constar as condições da aprovação do projeto de Regularização de Loteamento, constantes do Termo de Compromisso anexo firmado, cabendo sua fiscalização ao Município e ao Proprietário. Art. 9º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D OESTE, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E CATORZE. LEI Nº N.º 928/2014 Data: 17 de Junho de Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA no município de Pérola D Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Câmara Municipal de Pérola D Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA Art. 1º - Fica criado para atuar no âmbito do Município de Pérola D Oeste, o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA, órgão consultivo e de assessoramento da administração pública municipal em questões inerentes ao equilíbrio ecológico e implantação de ações destinadas a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente no território do município. Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente: I Levantar o patrimônio ambiental, natural, étnico e cultural do Município de Pérola D Oeste. II Localizar e mapear áreas críticas onde se desenvolvem atividades com utilização de recursos naturais ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como, empreendimentos capazes de causar degradação ambiental a fim de permitir a vigilância e o controle desses procedimentos e o cumprimento da legislação vigente; III Colaborar no planejamento municipal mediante recomendações à proteção do patrimônio ambiental do Município. IV Estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção ambiental do Município. V - Promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção ambiental do Município. VI Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e proteção do meio ambiente; VII Colaborar em campanhas educacionais relativas ao meio ambiente e aos problemas de saúde, de saneamento básico, de uso e ocupação racional de águas e solos; VIII Manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e/ou atividades ligadas ao conhecimento e proteção ambiental; IX Identificar, prever e comunicar as agressões ambientais ocorridas no Município, diligenciando efetiva apuração e sugerindo aos poderes e órgãos públicos as medidas cabíveis, além de contribuir, em caso de emergência para mobilização da comunidade. Art. 3º - O CONSELHO compor-se-á de membros titulares e suplentes indicados pelo Prefeito Municipal e por segmentos da sociedade, nos seguintes termos: I um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Administração/Planejamento; II um representante e um suplente da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; III um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Educação; IV um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Saúde; V um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social; VI um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; VII - um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários; VIII - um representante e um suplente da Secretaria da Cultura e Esporte; IX- um representante e um suplente da Câmara Municipal de Vereadores; X - um representante e um suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; XI um representante e um suplente da EMATER; XII - um representante e um suplente da Associação dos Participantes do Programa da Casa da Família de Pérola D Oeste; XIII - um representante e um suplente do Grupo da Terceira Idade; XIV - um representante e um suplente da Associação dos Professores Municipais de Pérola D Oeste-APMP; XV um representante e um suplente da ACIAPO Associação Comercial, Industrial de Pérola D Oeste; XVI - Cooperativa de Agricultura Familiar Integrada de Pérola D Oeste - COOPAFI 1º - O membros constantes nos Incisos I a VIII serão indicados pelo Prefeito Municipal. 2º - Os membros constantes nos Incisos IX a XVI serão indicados pelos segmentos da sociedade civil organizada que indicarão livremente os membros para composição do CONSELHO, independentemente da Convocação. Art. 4º - O CONSELHO se instituirá por decreto do Prefeito Municipal homologando a indicação dos seus membros titulares e suplentes. Parágrafo único A Diretoria do CONSELHO será composta de Presidente, vice-presidente, Secretário Geral e Tesoureiro e respectivos suplentes Art. 5º - Os membros do CONSELHO terão mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução por uma única vez. Art. 6º - O exercício das funções de conselheiros do CONSELHO, não dá direito a nenhuma espécie de remuneração, constituindo serviços de relevante importância para a Municipalidade. Art. 7º - O CONSELHO manterá estreito intercâmbio com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal como objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos inerentes à defesa e proteção do meio ambiente. Art. 8º - Identificar qualquer agressão ambiental, o CONSELHO prestará informações às autoridades públicas constituídas, notadamente os Poderes Executivo e Judiciário, ao Ministério Público e outros órgãos competentes, alertando das possíveis implicações e sugerindo providências necessárias. Art. 9º - O CONSELHO promoverá a divulgação de conhecimentos e providências relativas à conservação do patrimônio ambiental. Art Deverá constar obrigatoriamente dos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental a cargo do município, noções e conhecimentos referentes ao patrimônio ambiental, natural, étnico e cultural, alem da respectiva conservação e/ou recuperação. Art As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do município, seguindo-se as diretrizes anuais e plurianuais. Art No prazo de 5 (cinco) dias úteis de sua instituição por decreto do Prefeito Municipal, o CONSELHO elegerá, dentre seus pares, uma diretoria composta de: I Presidente; II - vice-presidente; III - secretário geral; IV tesoureiro. Parágrafo único Para cada cargo será dado o respectivo suplente. Art Em trinta dias da formação da diretoria, será elaborado o regimento interno que será aprovado por ato do Prefeito Municipal. CAPÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUMDEMA Art Fica criado e instituído no Âmbito do Município de Pérola D Oeste, o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA, que será gerido e administrado na forma desta lei. Art O FUMDEMA tem por objetivo proporcionar recursos e meios para empreender a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente no âmbito do Município de Pérola D Oeste. Art Constituirão receitas do Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA : I Dotação especifica consignada no orçamento municipal para a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente; II Recursos provenientes da transferência de outros fundos e/ou organismos estaduais e federais; III Transferência do exterior; IV Transferência do Município; V Dotação Orçamentária da União e dos Estados consignados especificamente para o atendimento do disposto nesta Lei; VI Produtos de arrecadação de multas e juros de mora conforme instruídos em lei especifica ou deliberação judicial ou extrajudicial; VII Doações voluntárias de pessoas e organizações não governamentais; VIII Arrecadação proveniente de promoções com finalidades especificas de aplicação em ações ligadas ao meio ambiente; IX Receitas de Capital; X Outras receitas legalmente instituídas. 1º - Os recursos que compõem a FUMDEMA serão depositados em instituições financeiras especiais e em uma ou mais contas correntes especiais sob a denominação: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FUMDEMA. 2º - A movimentação dos recursos contemplará programas, projetos e ações ligadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente em toda extensão territorial do Município de Pérola D Oeste. Art O FUMDEMA será gerido, administrado e movimentado sob orientação e controle do Conselho Municipal de Meio Ambiente e sob rigorosa fiscalização do órgão do Ministério Público da Comarca, sem vínculo com a administração pública, ressalvadas a prestação de contas do setor contábil do Município. 1º - Da diretoria do CONSELHO, o presidente e o tesoureiro farão a movimentação financeira dos recursos do FUMDEMA, sendo por ela solidariamente responsáveis. 2º - A proposta orçamentária do FUMDEMA, constará da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual. 3º - O Orçamento do FUMDEMA integrará o orçamento do órgão administração Pública Municipal, responsável pela política de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, quando existente. Art Os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA, serão aplicados em: I Financiamento total ou parcial de programas, projetos, ações e serviços desenvolvidos pelo órgão da administração pública municipal responsável pela execução da Política Ambiental de Proteção, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. II Atendimento ás diretrizes e metas contempladas no conjunto de leis municipais quanto ao zoneamento de uso e ocupação do solo Parcelamento do Solo Urbano, Código de Posturas e Sistema Viário. III Aquisição de equipamentos ou implementos necessários ao desenvolvimento de programas e/ou de ações de assistência, proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; IV Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e planejamento, administração e controle das ações inerente à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; V Proporcionar eficiente aplicação das leis federais, estaduais e municipais ligadas à política ambiental em nível preservativo e repressivo. 1º - Prioritariamente os recursos serão aplicados em projetos e ações definidas do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 2º - O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, com apoio técnico de órgão do Ministério Público, do Instituto Ambiental do Paraná, da Superintendência de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, da Concessionária de Serviços Públicos de Saneamento Básico, em sendo o caso de prioridades, proporá ao Prefeito Municipal a liberação dos recursos do FUMDEMA, para atende-las. Art. 19 As contas e os relatórios do FUMDEMA, serão submetidos à apreciação da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente e imediatamente remetidas, mensalmente, de forma sintética e anualmente, de forma analítica, ao setor contábil da administração pública do Município de Pérola D Oeste, que as remeterá ao Tribunal de Contas. Parágrafo Único A aprovação das contas do FUMDEMA pelo Conselho e pelo Setor Contábil da Administração Pública do Município de Pérola D Oeste, não exclui sua obrigatoriedade perante o Tribunal de Contas do Estado se assim definir a lei. Art Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D Oeste, 17 de Junho de 2014.6 6A 19 de Junho de 2014 Atos Oficiais - Ed. 894 DECRETO N.º 64/2014 ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D Oeste, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no Município de Pérola D Oeste no dia 19 de Junho de dois mil e catorze, data em que se comemora o dia de Corpus Christi, e ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Pérola D Oeste, no dia 20 de Junho. Art. 2º. As escolas municipais obedecerão o Calendário Escolar. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e catorze. EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMESA para a instalação e um sistema de abastecimento de agua na Linha Bom Plano, composta de Barrilete na saída do poço, casa de química, tratamento de água, reservatório apoiado de mil litros, rede de adução/distribuição e ligações domiciliares no município de Perola D Oeste/Pr, Conforme convenio nº / MI, que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pérola D Oeste/, de acordo com o plano de trabalho em regime de empreitada Global do tipo menor preço para o interior do município de Pérola D Oeste, Estado do Paraná,, conforme Plano de Trabalho, em anexo, a presente licitação em regime de Empreitada por Preço Global. Conforme abaixo descrito, tudo conforme projetos de engenharia e memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro que fazem parte integrante deste Edital. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pérola D Oeste Pr. CONTRATADA: PERFURIBEL POÇOS ARTSESIANOS LTDA. ORIGEM: Licitação Modalidade Tomada de Preço nº 01/2014 de 23/05/2014. VALOR: R$ ,95 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: ate 20/12/2015, a contar da data da assinatura. BASE LEGAL: Lei nº 8666/93. DATA DO FIRMAMENTO: 19/06/2014.7 Atos Oficiais - Ed de Junho de A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D OESTE- RESOLUÇÃO Nº 004/2014 SUMULA: Nomeia Servidora, para ocupar Cargo de Provimento em Estagio Probatório, Wilibaldo Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com fundamento no Artigo 27 inciso VII da Lei Orgânica do Município, combinando com o Artigo 31 inciso XXIX do Regimento Interno; Lei Municipal nº 300/02; Lei Municipal nº 642/09; inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal, de que a investidura em funções e cargos Públicos, depende de aprovação em Concurso Publico de Provas e demais disposições legais, RESOLVE Art.1º. Fica NOMEADA, a Senhora ANA DALVA DREIFCKE, para ocupar o Cargo de Provimento em Estágio Probatório, de Auxiliar de Serviços Gerais, Código SG, Nível 01, da Câmara Municipal de Pérola D Oeste, Estado do Paraná, para uma jornada de trabalho com 40 horas semanais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 18 de Junho de Wilibaldo Vieira-Presidente da Câmara RESOLUÇÃO NO 07/2014 SUMULA: Aprova o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do SUAS, para o exercício de 2014 do Município de Pérola D Oeste Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 114/95 de 27 de outubro de Considerando a deliberação da Plenária realizada em 16 de Junho de 2014, e publicada no Órgão Oficial do Município. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o PLANO DE AÇÂO PARA CO-FINANCIMANETO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS WEB 2014, destinados ao custeio dos serviços e ações sócio-assistenciais continuados de Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade do Município de Pérola D Oeste. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Pérola D Oeste, 16 de Junho de Valderi Francisco de Souza-Secretário Executivo DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou sua organização (para merenda escolar) referente ao Chamamento Público nº 002/2014 Ratifico e Homologo o enquadramento legal de afastamento de licitação, através do processo de Inexigibilidade nº 0013/2014, que tem por objeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou suas organizações (para merenda escolar), nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Termo de Justificativa exarado pela Comissão de Licitações com parecer favorável da Assessoria Jurídica em data de dezesseis dias de junho de EMESA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ Nº / , com sede na T 163, SN Vila Catarina, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, COM UM VALOR TOTAL DE R$ ,00 (Cem mil setecentos e quatro reais). Santo Antonio do Sudoeste, em 17 de junho de RICARDO ANTONIO ORTIÑA -Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2014 REFERENTE AO EDITAL EGÃO ESENCIAL Nº 070/2014 CONTRATADA: COMERCIO DE PNEUS PAULAO LTDA - ME CNPJ Nº / Representante: PAULO RICARDO DOS SANTOS CPF nº OBJETO: Aquisição de Pneus novos e recapados e serviços de consertos, recapagens, vulcanização, balanceamento e geometria de pneus para veículos leves e pesados lotados nas secretarias da administração pública municipal. VALOR TOTAL: R$ ,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais) Santo Antonio do Sudoeste, em 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2014 REFERENTE AO EDITAL EGÃO ESENCIAL Nº 070/2014 CONTRATADA: COMERCIO DE PNEUS SCOPEL LTDA CNPJ Nº / Representante: EVANDRO LUIZ SCOPEL CPF nº OBJETO: Aquisição de Pneus novos e recapados e serviços de consertos, recapagens, vulcanização, balanceamento e geometria de pneus para veículos leves e pesados lotados nas secretarias da administração pública municipal. VALOR TOTAL: R$ ,00 (Trezentos e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais) Santo Antonio do Sudoeste, em 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2014 REFERENTE AO OCESSO DE TOMADA DE EÇOS Nº 09/2014 CONTRATADA: TALLENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ Nº / Representante: Denilson José Gonçalves CPF nº OBJETO: Construção de 01 (uma) unidade de Barração Industrial com área de 1.000m², com área industrial de 956,15m² e Inslações Sanitárias para PNE masculina e feminina. Construção em estrutura em pré-moldado, e vedação em alvenaria comum. Os serviços deverão ser executados com projetos e especificações técnicas, memoriais descritivos e demais peças e documentos que fazem parte integrante do presente processo VALOR TOTAL: R$ ,84 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos) AZO EXECUÇÃO DA OBRA: 120 Dias VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/06/2015 Santo Antonio do Sudoeste, em 17/06/2014. PORTARIA Nº 27/2014 ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis nº 014/92, 188/98, 189/98, 197/98, 300/02, 330/03, 771/11 e alterações, R E S O L V E Art. 1º. CONCEDER 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Especial com vencimentos para o Servidor Público Municipal, VALDERI FRANCISCO DE SOUZA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Professor, Nível C-13, do Grupo Ocupacional 05 Magisterio, referente ao período aquisitivo de , com início em e término em Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com data retroativa de , revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D Oeste, em 18 de junho de RICARDO ANTONIO ORTIÑA EFEITO MUNICIPAL DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 028/2014 PMSAS - OCESSO Nº 282/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE COMPANHIA DE SEGURO PARA COBERTURA DO VEICULO AMBULÂNCIA PLACA AYJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EMESA CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ nº / , com sede na Av. Rio Branco nº1485/9, no Bairro Campos Eliseos, na cidade de São Paulo/SP, com um valor de R$ 1.792,55 (Um mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Ratifico e Homologo o enquadramento legal de afastamento de licitação, dispensa, nos termos do art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Termo de Justificativa exarado pela Comissão de Licitações com parecer favorável da Assessoria Jurídica em data de dezesseis dias de junho de 2014 Santo Antonio do Sudoeste, em 17 de junho de RICARDO ANTONIO ORTIÑA -Prefeito Municipal8 8A 19 de Junho de 2014 Atos Oficiais - Ed. 894 EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2014 REFERENTE AO OCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 013/2014 CONTRATADA: COOP. DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE STO ANT.DO SUDOES CNPJ Nº / Representante: LUCÉLIA CLAUDIA MACHADO CRESPÃO CPF nº OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou suas organizações (para merenda escolar) referente ao Chamamento Público nº 002/2014. VALOR TOTAL: R$ ,00 (Cem Mil, Setecentos e Quatro Reais) SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EGÃO ESENCIAL Nº 070/2014 OBJETO: Aquisição de Pneus novos e recapados e serviços de consertos, recapagens, vulcanização, balanceamento e geometria de pneus para veículos leves e pesados lotados nas secretarias da administração pública municipal Eu, RICARDO ANTONIO ORTIÑA, na qualidade de Prefeito Municipal do Município de Santo Antonio do Sudoeste, considerando a adjudicação da Senhora Pregoeira, constante da Ata do Pregão Presencial nº 070/2014 de 28/05/2014, HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade em que foi(ram) vencedora(s) a(s) seguinte(s) empresa(s): COMERCIO DE PNEUS PAULAO LTDA - ME, vencedor dos lotes 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14 e 15, em um valor total de R$ ,00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais); COMERCIO DE PNEUS SCOPEL LTDA, vencedora dos lotes 04, 09, 10 e 13, em um valor total de R$ ,00 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Para que surta seus efeitos legais. Santo Antonio do Sudoeste -, em 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2014 REFERENTE AO OCESSO DISPENSA Nº 027/2014 CONTRATADA: DEDETIZADORA BRIO LIMP LTDA CNPJ Nº / Representante: NELSON PAGNO MOREIRA CPF nº OBJETO: Contratação de empresa para serviço de desratização e aquisição de unidades de iscas especial com chave para controle de roedores para as escolas e prédios públicos municipais de pequeno e médio porte.. VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais) PSANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2014 REFERENTE AO OCESSO DISPENSA Nº 028/2014 CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº / Representante: JOELSON RENATO BARBOSA CPF nº OBJETO: CONTRATAÇÃO DE COMPANHIA DE SEGURO PARA COBERTURA DO VEICULO AMBULÂNCIA PLACA AYJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR TOTAL: R$ 1.792,55 (Um Mil, Setecentos e Noventa e Dois Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos) SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, EM 17/06/2014. RICARDO ANTONIO ORTIÑA-EFEITO MUNICIPAL Exibir mais
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