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Timestamp: 2020-08-05 07:55:50+00:00

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Ofício de Sanção de Lei - Legislativo - Legislação - Câmara Municipal de Blumenau
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Legislação - Legislativo - Ofício de Sanção de Lei
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Ofício de Sanção de Lei 24/2020 Protocolo: 9762, Data Protocolo: 04/08/2020, Situação: Protocolado
Ofício Gapref. n.412/2020 - comunicando sanção e encaminhando a Lei Complementar n. 1307 que " ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014."
Ofício de Sanção de Lei 23/2020 Protocolo: 9478, Data Protocolo: 29/07/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n. 385/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei 8896 que "REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003" e Lei Complementar 1306 que "RETIFICA A ÁREA DOS IMÓVEIS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FOI AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995".
Ofício de Sanção de Lei 21/2020 Protocolo: 9094, Data Protocolo: 14/07/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n. 377/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei 8885 (8097) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei 8886 (8026) que "DENOMINA DE RUA HENRIQUE MANOEL DA SILVA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE"; Lei 8887 (8038) que "DENOMINA DE RUA OSCAR ZUMACH, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO DO NORTE"; Lei 8888 (8091) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei 8889 (8090) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Lei 8890 (8092) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei 8891 (8096) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; Lei 8892 (8099) que "INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU'; Lei 8893 (8098) que "DENOMINA DE “RUA ANTONIO ZENDRON” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO E DE “RUA WILLI HENKELS” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE" Lei 8894 (8081) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; Lei 8895 (8076) "DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DE LOJAS DE PET SHOP DE BAIXO RISCO COMO ATIVIDADE DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL"; Lei Complemetar 1304 (1956) que "ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU” e Lei Complementar 1305 (1952) queALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ofício de Sanção de Lei 20/2020 Protocolo: 8311, Data Protocolo: 02/07/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. N. 328/2020 - comunicando a sanção e encaminhando as leis: Lei n.8876 (8073) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; Lei n.8877 (8077) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.8878 ( 8078) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.741, DE 02 DE JULHO DE 2019 (LDO)”, Lei n.8879 (8080) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 8880 (8057) que “INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; Lei n. 8881 (8065) que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL”; Lei n.8882 (8056) que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei n.8883 (8079) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei n. 8884 ( 8093) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”; Lei Complementar n. 1301 (1950) que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE INTERESSE SANITÁRIO DO EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INDIVIDUAL”; Lei Complementar n. 1302 (1953) que “AUTORIZA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU), COM FUNDAMENTO NO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2 (Covid-19)” e Lei Complementar n. 1303 (1954) que “ALTERA, SUBSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E ALTERA OS ANEXOS XXI DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.094, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, E III DA LEI COMPLEMENTAR N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005”.
Ofício de Sanção de Lei 19/2020 Protocolo: 7865, Data Protocolo: 22/06/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n. 310/2020 - comunicando sanção e encaminhando lei n 8875 (8047) que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"
Ofício de Sanção de Lei 18/2020 Protocolo: 7411, Data Protocolo: 15/06/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n. 303/2020 - comunicando sanção e encaminhando lei n. 8874 (8051) que "DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".
Ofício de Sanção de Lei 17/2020 Protocolo: 7111, Data Protocolo: 05/06/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 233/202020 – Leis nºs 8.871 (8.70) que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; 8.872 (8.069) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 8.873 (8.068) que “ACRESCENTA ARTIGO 18-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” e Leis Complementares nºs 1.298 (1.945) que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, PARA TORNAR O CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 1.299 (1.943) que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, “QUE CRIA GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ; e, 1.300 (1.948) que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, “QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA EXERCÍCIO NA CIDASC – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA”.
Ofício de Sanção de Lei 16/2020 Protocolo: 6447, Data Protocolo: 22/05/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 233/2020 – Leis nºs 8.869 (8.045) que “PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; 8.868 (8.037) que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; e, 8.870 (8.053) que “AUTORIZA O CORTE E A PODA DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”
Ofício de Sanção de Lei 15/2020 Protocolo: 6355, Data Protocolo: 21/05/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.229/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei n. 8867 (7997) que "ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO" e Lei Complementar n. 1297(1937) que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, E N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ofício de Sanção de Lei 14/2020 Protocolo: 6148, Data Protocolo: 18/05/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n 215/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n. 8864 (8059) que "REVOGA A LEI Nº 5.981, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PÓLO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REGIÃO DE BLUMENAU – BLUSOFT"; Lei n. 8865 (8043) que“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”; Lei n. 8866 (8044) que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007" e Lei Complementar n.1296 (1944) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 288, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – COMDEVI E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA – FUMDEVI”.
Ofício de Sanção de Lei 13/2020 Protocolo: 5677, Data Protocolo: 08/05/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 205/2020 – Leis nºs 8.859 (8.055) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU"; 8.860(8.060) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO"; 8.861 (8.032) que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE", 8.862 (8039) que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES E PERMISSÕES DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO A ATRIBUIÇÃO DE NOME OU MARCA DE BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA”; e , 8.863 (8.061) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ofício de Sanção de Lei 12/2020 Protocolo: 5034, Data Protocolo: 24/04/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei - OFÍCIO GAPREF. Nº 190/2020 – Lei nº 8.858 (7.985) que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004".
Ofício de Sanção de Lei 11/2020 Protocolo: 4952, Data Protocolo: 23/04/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. n.186/2020 comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei n. 88552 (8033) que "DENOMINA DE RUA EVIDO BROGNI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA", Lei n. 8856 (8034) que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA", Lei n. 8857 (8035) que "ACRESCENTA ARTIGO 11-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO BORGONHA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO", e Lei Complementar n. 1295 (1918) que "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974"
Ofício de Sanção de Lei 10/2020 Protocolo: 4653, Data Protocolo: 14/04/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref.n 177/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei n.8851 (8049) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO", Lei n.8852 (8050) que"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei n. 8853 (8052) que"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO", Lei Complementar n. 1285 (1932) que"INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) O PROGRAMA DE QUALIDADE DA GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO (SEÇÃO CONTROLADORES DE REDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar n.1286 (1934) que "ALTERA A INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS”, Lei Complementar n. 1289 (1931) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Lei Complementar n. 1290 (1933) que "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, Lei Complementar n. 1291 (1939) que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei Complementar n. 1292 (1940) que "INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)", Lei Complementar n. 1293 (1941) que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU" e Lei Complementar n. 1294 (1908) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017".
Ofício de Sanção de Lei 9/2020 Protocolo: 3762, Data Protocolo: 16/03/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. Nº 146/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis; Lei nº 8850 (7950) que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO" e Lei Complementar Nº 1288 (1930) que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019".
Ofício de Sanção de Lei 8/2020 Protocolo: 3413, Data Protocolo: 10/03/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. nº 136/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei nº 8843 (8029) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei nº 8844 (8030) que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Lei nº 8846 (8020) que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017", Lei nº 8847 (8040) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei nº 8848 (8041) que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", Lei nº 8849 (7981) que "ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS", Lei Complementar nº 1287 (1909) que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º- A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, E FIXA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL"
Ofício de Sanção de Lei 6/2020 Protocolo: 2676, Data Protocolo: 02/03/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 109/2020 – Leis nºs 8.840 (8.000) que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE DOAR”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; 8.841 (8.031) que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e, 8.842 (7.967) que “DENOMINA DE RUY EDUARDO WILLECKE, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIBEIRÃO GARCIA, NO BAIRRO CENTRO”.
Ofício de Sanção de Lei 7/2020 Protocolo: 2677, Data Protocolo: 02/03/2020, Situação: Arquivado
Ofício comunicando a Sanção, veto parcial e encaminhando Lei OFÍCIO GAPREF. Nº 112/2020 – Lei nº 8.845 (7.948) que “DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; e, vetando o Artigo 3º - incisos I, II, III e IV, e Artigo 4º do aludido projeto de lei.
Ofício de Sanção de Lei 5/2020 Protocolo: 1656, Data Protocolo: 14/02/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. nº 84/2020 - comunicando sanção e encaminhando as leis: Lei nº 8837 (7928) que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995" e Lei nº 8838 (7990) "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO GERMANIA – 111/SC"
Ofício de Sanção de Lei 4/2020 Protocolo: 1456, Data Protocolo: 13/02/2020, Situação: Arquivado
Ofício Gapref. nº 63/2020 - comunicando sanção e encaminhando leis: Lei nº 8834 (8012) que "DENOMINA DE RUA BRUNO RUDIGER, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE", Lei nº 8835 (8013) que "DENOMINA DE RUA HERMANN KRATZ, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE", Lei nº 8836 (8014) que "DENOMINA DE RUA BLANDINA PEREIRA DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA"

References: ARTIGO 3
 ARTIGO 25
 ARTIGO 18
 ARTIGO 10
 ARTIGO 1
 ARTIGO 11
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 Artigo 3
 Artigo 4
 ARTIGO 1