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Timestamp: 2019-09-20 03:05:04+00:00

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73248 resultados para constituição federal artigo 52
...ARTIGO 1. É instituída a Agência Nacional de Energia ... e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. ARTIGO 2. A ...-lhes restrições à mútua constituição de direitos e obrigações, especialmente ...
...ARTIGO 1. Fica criada a Agência Nacional de Aviação ... integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ...52 da Constituição Federal. ARTIGO 13. O mandato dos diretores será ...
...CAPÍTULO I Da incidência. ARTIGO 1. Ficam instituídas a Contribuição para os ...º, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § ...
...CAPÍTULO I Introdução. ARTIGO 1. Os serviços de telecomunicações em todo o ... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... das telecomunicações, bem como a constituição, organização, articulação e expansão dos ...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. DIRETRIZES GERAIS. ARTIGO 1. Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo ...
...ARTIGO 1. As políticas nacionais para o aproveitamento ...177 da Constituição Federal;. VI - incrementar, em bases econômicas, ...
...TÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema ...
...CAPÍTULO I Do objeto. ARTIGO 1. Constituem o objeto desta Lei:. I -. #Revogado ...178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento do Sistema ...
...Do sistema financeiro nacional. ARTIGO 1. O sistema Financeiro Nacional, estruturado e ... Lei com a de investimentos do Governo Federal;. VIII - Regular a constituição, funcionamento ...
...ARTIGO 1. Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, ...á, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração. § 3° ... aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei disciplina a recuperação judicial, ... das classes não prejudicará a constituição do Comitê, que poderá funcionar com número ...ção por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o ...
...TÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei institui o Sistema Nacional de ... sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. #Incluído pela Lei nº 13.840, de ...243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor. ...
...62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Do ...ARTIGO 1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ...
...84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei no 9.605, de 12 de ...SEÇÃO I. Das disposições gerais. ARTIGO 1. Este Capítulo dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente ...
...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, disciplinado ... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ...ARTIGO 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ...
...SEÇÃO I Dos princípios. ARTIGO" 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licita\xC3"... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. ...165 da Constituição Federal, quando for o caso. § 3º É vedado ...
...ARTIGO 1. Fica instituído o Regime Especial de ... administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § ...20 da Constituição Federal, com a condição de que sejam criadas, ...
...Disposições Gerais. ARTIGO 1. As eleições para Presidente e ... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ...121 da Constituição Federal. #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. ...
...70 da Constituição Federal, e eu, Auro Moura Andrade, Presidente do ..., de acordo com o disposto no § 4.do mesmo artigo da Constituição, a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ...
..., usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,. DECRETA:. TÍTULO I. Dos ...ça proferida em processo judiciário federal;. l) os que tenham sido a algum título, ou em ...
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de ... a política de investimentos do Govêrno Federal, observados os critérios estabelecidos para as ...II - Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização ...
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. ARTIGO 1. A administração da Justiça Federal de primeira instância nos ... os casos do artigo 101, I, i, e o artigo 104, I, a da Constituição - Emenda Constitucional n. 16, (artigos 2º e 7º);. X - os processos e ...
...ARTIGO 1. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, a Contribuição ... que deixou de ser pago na forma prevista no § 3º, a constituição da reserva deverá ocorrer nos períodos subsequentes. § 9º Na hipótese ...
...SEÇÃO I Da locação em geral. ARTIGO 1. A locação de imóvel urbano regula - se pelo ...g) constituição de fundo de reserva. ARTIGO 23. O locatário é ...98 da Constituição Federal, as ações de despejo poderão ser consideradas ...

References: artigo 52
 ARTIGO 2
 ARTIGO 13
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 artigo 180
 artigo 2
 ARTIGO 1
 artigo 101
 artigo 104
 ARTIGO 1
 ARTIGO 23