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Timestamp: 2019-02-22 11:17:01+00:00

Document:
Artigo 430 CLT Consolidação das Leis do Trabalho com jurisprudência unificada - myLex
Título 2-A DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017) [reforma trabalhista 2017]
Artigo 223-A
Artigo 223-B
Artigo 223-C
Artigo 223-D
Artigo 223-E
Artigo 223-F
Título 4-A DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS [reforma trabalhista 2017]
Artigo 510-A
Artigo 510-B
Artigo 510-C
Artigo 510-D
Artigo 510-E
Título VI-A (incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Artigo 625-A
Artigo 625-B
Artigo 625-C
Artigo 625-D
Artigo 625-E
Artigo 625-F
Artigo 625-G
Artigo 625-H
Título VII-A (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Artigo 642-A
Artigo Anexo
SEÇÃO IV DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM
Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber: (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
I - Escolas Técnicas de Educação; (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
II - entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.(Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
§ 1º As entidades mencionadas neste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados.(Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
§ 2º Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, será concedido certificado de qualificação profissional.(Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
§ 3º O Ministério do Trabalho fixará normas para avaliação da competência das entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.420, de 2017)
§ 4º As entidades mencionadas nos incisos II e III deste artigo deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no Ministério do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.420, de 2017)
§ 5º As entidades mencionadas neste artigo poderão firmar parcerias entre si para o desenvolvimento dos programas de aprendizagem, conforme regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.420, de 2017)
JURISPRUDÊNCIA - Art. 430.
BIBLIOGRAFIA - Art. 430.
SITES - Art. 430.

References: Artigo 223

Artigo 223

Artigo 223

Artigo 223

Artigo 223

Artigo 223

Artigo 510

Artigo 510

Artigo 510

Artigo 510

Artigo 510

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 625

Artigo 642