Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11299739/artigo-128-lc-n-80-de-12-de-janeiro-de-1994
Timestamp: 2019-09-22 14:50:13+00:00

Document:
Tudo (26.156)
Jurisprudência (10.228)
Modelos e peças (44)Diários (11.836)Legislação (1)Definições (0)
. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/1950 e no inciso I do art. 128 da Lei Complementar n. 80/1994, constitui-se prerrogativa... I do art. 128 da Lei Complementar n. 80/1994, constitui-se prerrogativa dos …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00010604720198240018 Chapecó 0001060-47.2019.8.24.0018
da Defensoria Pública (art. 128, inciso I, da Lei Complementar n. 80/1994). Um dia antes do encerramento do prazo, o novo... MONOCRÁTICA A. D., com fulcro no " artigo 105, III da Constituição …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 00043036820198260268 SP 0004303-68.2019.8.26.0268
endereços do sentenciado, conforme lhe possibilita o artigo 128, X, da Lei Complementar 80/94. Por outro lado, esta C. 3ª Câmara... que as partes se manifestassem acerca de eventual oposição ao …
-se em dobro, por força do art. 128, I, da LC 80/94. Por ﬁm, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... do artigo 596 do Código de Processo Penal. De mais a mais, embora reste …
Andamento do Processo n. 0000014-11.2017.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 20/09/2019 do TJAL
da LC 80/1994 e artigo 186, parágrafo 1º c/c artigo 183, parágrafo 1º do CPC/2015). Determino a intimação da parte recorrida... houve intimação pessoal da Defensoria Pública sobre a sentença …
Andamento do Processo n. 5330406.53.2019.8.09.0000 - Habeas Corpus - 20/09/2019 do TJGO
, da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e artigo 157, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 130/2017. A inicial... Público do Estado de Goiás, por meio de carga dos autos com vista para todos …
Andamento do Processo n. 201920300253 - Procedimento Ordinário - 20/09/2019 do TJSE
, COM FULCRO NOS ARTS. 600 E 601, AMBOS DO CPP E ART. 128, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/94. FINDO O PRAZO ALUDIDO...: 11297-SE RÉU : KLEITON DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: …
Página 2148 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019
Pública em razão da prerrogativa de intimação pessoal (artigos 44, I, 89, I e 128, I da LC 80/1994 e artigo 186, parágrafo..., nos termos do art. 98 da Lei 13.105/2015. Designo audiência de …
Página 1175 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
Complementar nº 80/94, com a contagem em dobro de todos os prazos processuais, intimação pessoal, entrega dos autos... o princípio da proporcionalidade, já que, em caso de eventual condenação, ele …
Página 1579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019
, da Lei nº 1.060 /50 e artigo 128 , inciso I , da Lei Complementar nº 80 /94. Defiro o pedido da exequente para o fim... Processual em Vigor”, de Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 34ª edição, …

References: artigo 105
 artigo 128
 artigo 596
 artigo 186
 artigo 183
 artigo 157
 artigo 186
 artigo 128