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código processo civil portugal - página 7
código processo civil portugal
17136 resultados para código processo civil portugal
... e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... Instituto das Estradas de Portugal Fica o Instituto das Estradas de ... apoiar o desenvolvimento do processo de reforma da segurança social. ..., independentemente do estado civil do sujeito passivo. 2 - Nos ...
... de Gás Natural (SNGN) em Portugal, bem como as bases gerais ...civil 1 - Para garantir o cumprimento ... identificadas no processo de consulta pública e a promoção ..., no caso de pessoa coletiva, código de acesso à certidão permanente de ...
... disposto no artigo 982º, do Código de Processo Civil (NCPC), nada tendo ... produzir seus efeitos em Portugal”, sendo que a indicada Escritura ...
..., e nona alteração do Código da Publicidade, aprovado pelo ... editorial, em cada ano civil, numa das publicações periódicas ... 17.º Instrução dos processos Os processos de licenciamento ou de ... lusófonos para além de Portugal. 5 - Os operadores de televisão ...
....º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento das ... e)Transportes; f) Construção civil; g) Urbanísticas e exploração de ..., declaração do Banco de Portugal ou reconhecimento pela ...SECÇÃO X Processo de determinação do rendimento ...
... exercem a sua actividade em Portugal. Pretende-se igualmente com esta ...ório de responsabilidade civil automóvel destinado a pessoas ... 1069.° e seguintes do Código" de Processo Civil em caso de destrui\xC3"...
Acórdão nº 0220740 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Junho de 2002
O requerimento em que o exequente pede a notificação do Banco de Portugal para, em circular, oficiar a todos os bancos, em Portugal, para procederem à penhora de todos os saldos das contas bancárias do executado deve ser indeferido, por não permitido pelo n.6 do artigo 861-A do Código de Processo Civil.
... a notificação do Banco de Portugal para, em circular, oficiar a todos ... pela reforma a tal Código pelo Dec. Lei n. 329º-A/95, de 12 ... pecuniárias, através do processo executivo, na simplificação da lei ...
Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro de 1994
... regular o artigo 2335.° do Código Civil de 1867 em moldes que ...écada seguinte, ocorreu em Portugal. Em 1967, este diploma foi revogado ...Na realidade, trata-se de processo complexo, no qual, relativamente a ...
... da Conservatória do Registo Civil de Guimarães de 3 de Fevereiro de ....1970, da qual a Suíça e Portugal são partes, e por força do ..., transitada em julgado, no processo n.º 1268/03.6TCGMR, que correu ...978º a 985º do Código de Processo Civil; 3. O teor da ...
... do n.º 1 do artigo 68.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º ...; d) Género; e) Estado civil; f) Morada; g) Endereço de correio ...3 - No processo de certificação das entidades ... conforme determinado por Portugal; 4.2.2 - Um serviço de mar aprovado ...
... sentença estrangeira, com processo especial, pedindo que seja revista e ... para que produza efeitos em Portugal. Para tanto alegou, em síntese, ..., em 26.10.2013, no Registo Civil de Pessoas Naturais, 2.º ... do artigo 733.º do Novo Código de Processo Civil e pela Emenda ...
...O Código de Processo Tributário, na esteira ... no artigo 297.º do Código Civil, sem prejuízo do disposto no ...ções internacionais de que Portugal seja parte e salvo disposição ...
... e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... Lei do Serviço Militar, do processo de reorganização em curso no ...ógico e de Aclimação em Portugal, S. A., uma verba até ao montante ... municipais de protecção civil, referidos na alínea d) do artigo ...
Acórdão nº 134/14.4YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015
Proferida sentença de regulação das responsabilidades parentais num tribunal francês e tendo o progenitor/requerido sido citado em morada na qual não residia, sem que tivesse tido, por isso, oportunidade de ser ouvido, verifica-se o fundamento de não reconhecimento dessa decisão previsto na alínea d) do artigo 23º do Regulamento (CE) 2201/2003 do Conselho de 27 de Novembro de 2003.
... a residência da menor em Portugal, tendo a requerente aproveitado uma ... por isso o que se passou no processo que culminou com a prolação da ... do n.º 1 do artigo 978º do Código de Processo Civil, para terem ...
Lei n.º 17/82, de 02 de Julho de 1982
... por ocasião da visita a Portugal do Sumo Pontífice A Assembleia da ... previsto no artigo 182.º do Código Penal; b) Os crimes previstos nos ... artigo 91.º do Código de Processo Penal; u) O crime previsto no artigo ...ão extingue a responsabilidade civil emergente de factos delituosos ...
...ção, sob a forma de processo comum foi instaurada em 15.06.2015 ...Código de Processo Civil, e art. 25º do ... o seu NIB do banco em Portugal para ser pago o preço e ainda do ...
... Relatório: 1.Por apenso ao processo de liquidação judicial do “Banco ...çou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na qual se ... 35.°, 36.° e 37.° do Código do Procedimento Administrativo, e ....11 64011 alínea a) do Código Civil Português. Pela presente, a ...
..., organizado pelo Turismo de Portugal, I. P., que deve conter a relaçáo ... e o sistema ser dotado dos processos de tratamentos requeridos para ... colaboraçáo com engenheiro civil, sendo aplicável o disposto no ...e 748. do Código Civil e aos demais previstos em ...
... para 2014, quer na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução ...5 - A instrução dos processos de contraordenação, bem como a ... termos do artigo 114.º do Código da Estrada.» Artigo ...civil 1 - As oficinas que adaptem ou ...
Acordam na 1ª Secção Civil do Tribunal da Relação de ... de condenação com processo" comum contra o “Banco A SA” e o \xE2"... PREMIUM PDF – acções – código ISIN VGG295731050, no valor de euros ..., aprovada pelo Banco de Portugal para os clientes que haviam ...
...do Código Penal;. b) «Vítima especialmente ... as organizaçóes da sociedade civil, náo governamentais (organizaçóes ... do disposto no Código de Processo Penal, os serviços de apoio ... A vítima náo residente em Portugal beneficia das medidas adequadas ao ...
Acórdão nº 13/17.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
. Na ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de incompatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português é aferido pelo resultado da aplicação da lei estrangeira ao caso concreto. . Não está em causa decidir se a ação foi bem tramitada face ao direito estrangeiro, papel que não cumpre ao tribunal da revisão. O que interessa é decidir se aquela decisão,...
... encontrarem domiciliados em Portugal e nada vieram dizer. A requerente ... foi objeto de pronúncia no processo nº 93/13.0YRGMR que correu termos ...º 20º, parágrafo 4º do Código de Processo Civil fixo 10% sobre o ...
... de 2001, que estabelece um código comunitário relativamente aos ... humano, foi tido em conta o processo de revisáo da legislaçáo ...çáo de Farmácias de Portugal, a Associaçáo Portuguesa da ... prejudica a responsabilidade, civil ou criminal, do titular da ...
carta actualização renda
dl 32765

References: artigo 982
 artigo 861
 artigo 2335
 artigo 68
 artigo 733
 artigo 297
 artigo 23
 artigo 978
 artigo 182
 artigo 91
 artigo 114