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Timestamp: 2017-11-24 04:35:59+00:00

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CContabeis N01 2009 by Ivo Neitzel - issuu
O futuro do Contador na Justiça do Trabalho: uma perspectiva de carreira Alexandra Trasse de O. Barbosa (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) alexandratr@uol.com.br Adiléia Ribeiro dos Santos (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) adileia@pop.com.br
Resumo: Este artigo trata do cargo público na Justiça do Trabalho como uma opção de carreira a ser seguida pelo contador, elencando as atribuições do cargo de Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade Contabilidade estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pretendendo mostrar que as novas atribuições do cargo, especificamente a de liquidação da sentença, estão intrinsecamente ligada à celeridade dos trâmites processuais na justiça do trabalho. Palavras-chave: Cargo público, Contador, Justiça do Trabalho
The Accountant's future in the Labour Justice: a career perspective Abstract: This article treats of the public position in the Labour Justice as a career option to be followed by the accountant, listing the attributions of Judiciary Analyst's Position Administrative Area - Specialty in Accounting established by Superior Council of the Labour Justice, intending to show that the new attributions of the position, specifically the one of counting of the sentence, they are intimately linked to the velocity of the procedural formalities in the labour justice. Key-words: Accountant, Labour Justice, agility
1. Introdução A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário Federal que trata dos direitos dos trabalhadores, que são protegidos pela Constituição Federal (Brasil, 1988), elencados no Título II, Capítulo II – DOS DIREITOS SOCIAIS, nos artigos 7º ao 11. O artigo 7º é composto por trinta e quatro incisos, sendo que a maioria deles refere-se a direitos normalmente demandados em uma ação trabalhista, como por exemplo: relação de trabalho protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia por tempo de serviço; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; décimo terceiro salário; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais; repouso semanal remunerado; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço ao mais que o salário normal; aviso prévio proporcional; etc. Todos os direitos constitucionais dos trabalhadores elencados nos
artigos da Constituição Federal acima citados estão regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Brasil, 1943). O direito do trabalho surgiu, como explica o Ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira (2004): (...) da necessidade de serem feitas leis intervencionistas do Estado nas relações trabalhistas, para proteger o trabalhador da insensibilidade capitalista, que transformou o trabalho humano em um produto sujeito inteiramente às leis do mercado – como uma mercadoria qualquer (Pereira, 2004).
Essa justiça especializada requer meios mais ágeis para solução dos conflitos das relações trabalhistas, em virtude do salário do trabalhador ter natureza alimentar, tratando-se, pois, de questão de ordem pública. Nas palavras do Ministro Juiz José Luciano de Castilho Pereira (1994): Como o Direito do Trabalho cuida, estruturalmente, do salário do trabalhador - com caráter alimentar -, ele reclama um processo simples e célere, pois, evidentemente, o alimento de hoje não pode ser fornecido com meses de atraso. O alimento material é para os vivos não para os mortos (Pereira, 1994).
A partir das recentes alterações das atribuições do cargo de Analista Judiciário especialista em Contabilidade promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, este artigo tem como objetivo principal levar ao conhecimento dos contadores a existência de um cargo público na justiça do trabalho específico para este profissional, elencando as atividades por ele desenvolvidas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, dando ênfase à nova atribuição da liquidação das sentenças. Como objetivo secundário, tendo em vista a peculiaridade da justiça trabalhista de tratar de direitos cujas verbas têm característica alimentar, a partir da realização da liquidação da sentença pelo servidor e apoio ao Juízes na prolação de sentenças líquidas, pretende-se mostrar as melhorias que esta nova atribuição poderá trazer em benefício da celeridade da justiça e, conseqüentemente, em benefício para a sociedade como um todo. Além disso, mostrar-se-á que a realização das perícias contábeis, antes restritas a profissionais indicados por Juízes, será acessível a todos os contadores por meio de concorrência justa, que é o concurso público, para aqueles que tiverem interesse em seguir carreira no serviço público federal. Para chegar aos objetivos supracitados foi utilizada a pesquisa exploratória, sendo esta caracterizada “quando há pouco conhecimento sobre a temática a ser abordada (Beuren, 2006, p. 80). Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica cujo referencial teórico foi formado por livros e artigos obtidos da Internet e CD-ROM jurídico e ainda a pesquisa documental de fontes de primeira mão, sendo, no caso, documentos oficiais que não receberam tratamento analítico (Beuren, 2006, p. 89).
2. Desenvolvimento 2.1 A Celeridade na Justiça do Trabalho e o Procedimento Sumaríssimo A celeridade na Justiça do Trabalho consta da missão e visão institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, declarados através da Resolução Administrativa do Pleno nº 13/2008: 2. à unanimidade de votos, DECLARAR a Missão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a saber: Solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com qualidade, agilidade, uso responsável dos recursos e respeito ao cidadão.” 3. à unanimidade de votos, DECLARAR a Visão INSTITUCIONAL do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a saber: Ser reconhecido como referencial de qualidade e agilidade na prestação jurisdicional trabalhista.
Por prestação jurisdicional entende-se “que a sentença corresponde à entrega da prestação jurisdicional” e ainda “é necessário ajustar-se o conceito de prestação jurisdicional para estabelecer que a sentença não encerra a lide e o Estado-Juiz somente cumpre seu dever quando entrega à parte vitoriosa o bem da vida objeto de litígio” (BARROS, 2000). Isso quer dizer que o Juiz entrega a prestação jurisdicional quando prolata a sentença, dizendo o direito do demandante (trabalhador), passando-se, após, ao cumprimento da prestação jurisdicional que, na maioria dos casos, é o pagamento pelo réu das verbas trabalhistas ao qual foi condenado. Por celeridade, podemos transcrever as palavras de Silva (2007), citadas pelo Deputado Regis de Oliveira na fundamentação do seu voto sobre o Projeto de Lei nº 1.432/2003, que altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho: “(...) a celeridade é signo de velocidade no seu mais alto grau; processo célere seria aquele que tramitasse com maior velocidade possível. (SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 4ª edição, São Paulo: Ed. Malheiros, 2007, p. 176). Esta celeridade almejada não é apenas o escopo da missão dos tribunais – é lei, conforme previsto na CLT, no art. 872, que “Celebrado o acordo, ou transitada em julgado a decisão, seguir-se-á o seu cumprimento, sob as penas estabelecidas neste Título.” O trânsito em julgado ocorre, nas palavras de Santos (2006, p. 35), “(...) quando da decisão (ou das decisões, caso tenha sido interposto recurso) não caiba mais nenhum recurso, tornando-se imutável o que foi decidido”. Restando imutável a decisão, o próximo passo é liquidar a sentença, ou seja, transformar os pedidos da parte reclamante que foram procedentes e demais verbas daí decorrentes, como imposto de renda e contribuições previdenciárias, em valores líquidos, e chegar-se ao valor total da condenação que será a obrigação de pagar imposta ao réu. Conforme preconiza o artigo 879 da CLT: “Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.”
Atualmente, o Juiz Titular indica um perito contador de sua confiança para elaboração da liquidação da sentença. A Vara do Trabalho em Telêmaco Borba (PR) conta com dois contadores, aos quais são encaminhados os autos para que procedam à liquidação da sentença, no prazo de vinte dias.
Tornada líquida a sentença, ou seja, feitos os cálculos e estes sendo homologados pelo Juiz, será determinada a citação do réu para pagamento da dívida: O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora (CLT, artigo 880).
A frase “requerida a execução” atualmente é letra morta no texto da lei, pois a praxe do procedimento nas Varas do Trabalho é a expedição do mandado de citação para pagamento – tendo-se aí o início da fase de execução no processo - assim que homologados os cálculos, conforme Santos (2006, p. 41): “Homologados os cálculos, é expedido o mandado de citação e pagamento”. Quanto ao Procedimento Sumaríssimo, esse rito foi introduzido na Justiça do Trabalho em março de 2000, através da Lei 9.957/2000. Segundo Gravattá (2006): A Lei criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em outra tentativa de desafogar os tribunais trabalhistas das milhares de ações que por ali tramitam. É um procedimento mais célere, mais simplificado do que o tradicional, que deve ser utilizado nas causas de menor complexidade, ou seja, naquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo na época da interposição (Gravattá, 2006).
São características principais dos processos que tramitam em rito sumaríssimo: a) o valor da causa não deve exceder a 40 vezes o salário mínimo vigente da dada do ajuizamento e que a parte demandada não seja da administração pública direta, autárquica ou fundacional; b) os pedidos deverão ser liquidados, indicando-se todos os valores, sob pena de arquivamento e pagamento de custas sobre o valor da causa; c) as demandas são instruídas e julgadas em audiência única, diferente do rito ordinário, que possui várias audiências. É balanceado o quantitativo de processos que tramitam no rito ordinário e no sumaríssimo. Das ações ajuizadas no ano de 2008 na Vara do Trabalho de Telêmaco Borba cujo objeto foram verbas de origem de contrato de trabalho e que demandavam cálculos, 821 seguiram o rito ordinário e 631 o rito sumaríssimo, tendo como proporção de 57%/47%, respectivamente, segundo dado estatístico fornecido pelo sistema informatizado de processos em uso no TRT-9ª Região. 2.2 A Prolação de sentenças líquidas nos processos submetidos ao Rito Sumaríssimo
Na última correição ordinária do TRT da 9ª Região realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do TST, em maio/2008, o Ministro Corregedor-Geral foi insistente quanto à necessidade da prolação de sentenças líquidas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo: 2º) Os Tribunais e as Varas do Trabalho não dispõem de um serviço de contadoria, como seria desejável, inclusive para prestar o suporte necessário ao Juiz na tarefa de proferir sentença líquida em causa submetida ao procedimento sumaríssimo; desse modo, a liquidação de sentença em 1º grau dá-se mediante a apresentação da memória de crédito pelas partes ou por contabilistas designados ad hoc pelos Juízo, cabendo às Varas do Trabalho apenas a atualização das contas (TST, 2008).
No que se refere ao suporte ao Juiz na prolação da sentença líquida, a sua importância está relacionada à avaliação de desempenho dos próprios Juízes, tanto para os Juízes substitutos que serão avaliados para o vitaliciamento, quanto para os Juízes Titulares que serão promovidos, conforme foi recomendado na ata de correição: 4.1. RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL. Em virtude do que se constatou ao longo da correição e à face do seu escopo também pedagógico, o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho recomenda ao Tribunal: 1º) no que se refere ao vitaliciamento do Juiz do Trabalho substituto, recomenda-se o aprimoramento da Resolução Administrativa nº 8/2007, para que contemple também os seguintes critérios objetivos de avaliação: a) para que se avalie se o magistrado vitaliciando profere sentenças líquidas em causas submetidas ao rito sumaríssimo; (...) 2º) O ministro Corregedor-Geral recomenda o aperfeiçoamento da Resolução Administrativa nº 22/2006, destinada a disciplinar a avaliação do magistrado inscrito à promoção por merecimento, a fim de que na aferição do desempenho do magistrado igualmente se explicite que o Tribunal considerará, para tanto: a) a prolação de sentenças líquidas em causas submetidas ao rito sumaríssimo (TST, 2008).
Também foram feitas recomendações ao TRT-9ª quanto ao cálculo de liquidação de sentença pelos servidores: 4º) recomenda o Ministro Corregedor-Geral que a Direção da Escola de Administração Judiciária do TRT da 9ª Região promova a realização de cursos e seminários precipuamente voltados à atividade-fim do Tribunal, a exemplo de cursos sobre os graves problemas que afetam a execução trabalhista, inclusive sobre cálculos, de forma a estimular-se, inclusive, a prolação de decisões líquidas; (...) 8º) recomenda-se, em caráter pedagógico e de exemplaridade, que os Juízes e Juízas do Tribunal passem a proferir sistematicamente decisões condenatórias líquidas nas causas submetidas ao rito sumaríssimo, sob pena de frustarem-se os propósitos que animam a exigência de sentença líquida no caso. 4.2. RECOMENDAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL.À presidência do Tribunal, recomenda-se, especificamente: (...) 8º) recomenda-se à Presidência que propicie treinamento e capacitação em cálculos judiciais ao menos de um servidor por Vara do Trabalho, para coadjuvar os magistrados na quantificação dos valores líquidos das sentenças proferidas nas causas submetidas ao rito sumaríssimo; (...) 10º) recomenda-se ainda à Presidência do Tribunal que estruture um serviço de Contadoria na Capital, à medida que puder dispor de servidores em número adequado (TST, 2008).
Assim, entende-se que o propósito das referidas recomendações para prolação de sentenças líquidas é a exclusão dos trâmites da fase de liquidação nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, diminuindo, assim, o tempo que seria necessário para retirada dos autos pelo contador designado e elaboração dos
cálculos, devolução dos autos, protocolamento e juntada do relatório dos cálculos e homologação da conta de liquidação, movimentando todo aparato do judiciário no qual há o envolvimento de vários servidores com todos os trâmites burocráticos pertinentes. A diminuição do tempo também poderá ser observada no caso de impugnação à conta de liquidação pelas partes, cuja decisão do Juiz geralmente implica, no caso de procedência, na devolução dos autos ao contador para retificação dos cálculos. Sendo a impugnação analisada pelo próprio servidor, novamente excluem-se todos os trâmites utilizados quando da elaboração dos cálculos pelo contador designado.
2.3 Regulamentação das atribuições do cargo de “Analista Judiciário-Área AdministrativaEspecialidade Contabilidade” e requisitos para ingresso na carreira O Ato 193 de 09/10/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho trouxe duas novidades para o cargo do contador na Justiça do Trabalho: o registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade como requisito no ingresso do cargo e a realização das perícias contábeis e cálculos judiciais como nova atribuição do cargo, sendo que estas ainda são tarefas realizadas pelos contadores e peritos de fora do quadro, designados pelos Juízes. A Resolução 47 de 28/03/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uniformizou as denominações dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho e o Ato 193/2008, do mesmo Conselho, descreve as atribuições e os requisitos para ingresso nestes cargos. Com relação ao cargo do contador, assim prescreve este último: 5.ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REQUISITOS PARA INGRESSO: ESCOLARIDADE: Graduação em Contabilidade. REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Contabilidade.
Observa-se que essas atribuições não são exaustivas nem são a palavra final, considerando o artigo 2º do referido Ato: Art. 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho, por intermédio da unidade competente, encaminharão à Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
propostas de alteração das descrições das atribuições dos cargos e/ou dos requisitos para ingresso, com as respectivas justificativas, para validação e alteração, se for o caso.
Obviamente que, sendo nos Tribunais e nas Varas do Trabalho onde as atividades serão desenvolvidas, coube aos Tribunais a prerrogativa da alteração dessas atribuições e requisitos. Verifica-se, assim, que o registro do contador no Conselho Regional de Contabilidade poderá deixar de ser obrigatório, a critério de cada Tribunal Regional. No mês de abril do ano corrente, foi aberto edital para concurso no TRT da 17ª Região (ES), publicado no Diário Oficial da União do dia 30/01/2009, seção 3, páginas 134-140, constando das atribuições do cargo de Analista Judiciário Contador e requisitos os mesmos constantes da resolução do CSJT. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) publicou no Boletim de Serviço nº 8, de 1º/04/2009, o Ato nº 33, de 24/03/2009, que estabelece as atribuições dos cargos das carreiras de seu Quadro de Pessoal, que são as mesmas constantes do Ato 193/2008 do CSJT. No entanto, não há nenhuma referência ao requisito do registro no órgão de classe. Na lei 11.416/2006, que trata da carreira dos servidores do judiciário da União, estão discriminadas as carreiras e cargos e respectivas atribuições e características, os requisitos para ingresso na carreira, o desenvolvimento na carreira, as tabelas com as remunerações, entre outros. Haja vista as diferenças das atribuições e requisitos dos cargos para cada Tribunal, como visto anteriormente, é necessário que o candidato fique atento às disposições do edital de abertura do concurso que pretende prestar. 2.4 O trabalho do contador nos setores e unidades administrativas do TRT-9ª Conforme visto nas atribuições do cargo do analista especialista em contabilidade, a maior parte das tarefas está relacionada à Contabilidade Governamental ou Contabilidade Pública. A seguir estão relacionadas algumas unidades ou setores da sede do Tribunal Regional da 9ª Região nas quais são desenvolvidas atividades inerentes à Contabilidade. Assessoria Econômica: È a unidade que compõe a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, juntamente com as assessorias Jurídica, de Comunicação Social, da Secretaria-Geral da Presidência e Judiciária, sendo responsável pela assessoria do Juiz Instrutor de Dissídio Coletivo na elaboração de cálculos e pareceres técnicos que se fizerem necessários bem como, em situações especiais, proceder aos cálculos de liquidação de sentenças nos processos das Varas do Trabalho quando esgotados os procedimentos normais de liquidação sem que se tenha chegado ao uma posição consensual. Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira (SECOF): Compõe a Direção-Geral do Tribunal juntamente com a Assessoria da Direção-Geral, Secretaria Administrativa, Secretaria de Recursos Humanos e Serviço de Controle Interno. À SECOF compete coordenar os serviços de elaboração orçamentária, programação e administração financeira, contabilidade e auditoria, sendo subordinada administrativamente à Direção-Geral. È composta pelo Serviço de Administração Financeira e Orçamentária (SAFO) e pelo Serviço de Contabilidade Analítica (SCA). Ao SAFO compete, entre outros serviços, elaborar a proposta orçamentária do Tribunal, elaborar as programações financeiras, acompanhar o comportamento da execução
orçamentária, verificar a legalidade dos atos de execução orçamentária, observando-se as instruções baixadas pelo órgão central de orçamento e relacionar, ao final do exercício, as despesas empenhadas e não pagas a serem inscritas em restos a pagar. O SAFO é formado pelo Setor de Empenho, Setor de Pagamento de Despesa de Custeio de Capital e Setor de Pagamento de Despesa com Pessoal. Serviço de Contabilidade Analítica (SCA): Compete-lhe funcionar à equivalência das divisões de contabilização das Delegacias do Tesouro Nacional (DTN) no desempenho de trabalho de sua responsabilidade, acompanhar a contabilização dos atos e fatos da gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos do tribunal com base nos balancetes, relatórios e demonstrativos emitidos pelo SIAFI em conformidade com o plano de contas único, dar conformidade mensal aos registros contábeis relativos à unidade gestora, examinar, sob o aspecto contábil, os documentos contratuais que impliquem em despesa, auxiliar a preparação da tomada de contas anual ou parcial dos responsáveis, para efeito de auditoria pela Secretaria de Coordenação Financeira do Tribunal Superior do Trabalho, conferir e contabilizar a entrada e saída de bens e materiais no almoxarifado, observar o cumprimento das técnicas, normas e instruções do sistema de administração financeira e contabilidade, representado pela Secretaria de Coordenação Financeira do Tribunal Superior do Trabalho junto à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, etc. Serviço de Controle Interno (SCI): Exerce as atividades inerentes ao controle interno conforme os arts. 70 e 74, I, II, e III da Constituição Federal e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), emite certificado de auditoria acompanhado dos respectivos relatórios, emite parecer nas tomadas e prestação de contas aprovando, ressalvando ou rejeitando-as, etc. Quanto à liquidação da sentença, este serviço está sendo implementado aos poucos nas Varas do Trabalho, considerando a complexidade e extensão do conhecimento necessário para o desempenho desta função. Para que se tenha uma noção do que significa a prática desta tarefa, além do conhecimento em Contabilidade Comercial no que tange à folha de pagamentos, rescisão de contrato de trabalho e direitos trabalhistas, a complexidade se estende na medida em que exige do contador o conhecimento de questões jurídicas relativas aos cálculos. Santos (2006, p. 9) explicita essa dificuldade sobre a liquidação de sentença: Grassa a idéia de que os cálculos constituem meras operações técnicas e secundárias, que podem ser realizadas facilmente por qualquer um que tenha razoável aptidão (e paciência) com os números, tratando-se de atividade nem mesmo digna de atenção e tempo do jurista. (Santos,2006, p. 9).
Segundo o mesmo autor, essa dificuldade “reside muito mais na interpretação da coisa julgada e num número elevado de ‘decisões’ (opções) jurídicas a serem tomadas durante seu mister, do que em problemas matemáticos ou tecnocontábeis”, dizendo ainda que as dificuldades nada mais são do que a face visível da crescente complexidade do próprio Direito do Trabalho. Como visto anteriormente, foi recomendado pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho à Presidência do Tribunal a estruturação de um serviço de contadoria na Capital, à medida que dispuser
de servidores em número suficiente. Dependerá, portanto, das decisões da Presidência, da forma de como será estruturado esse setor para o trabalho dos futuros peritos contábeis. Conclusão Com todo o exposto, conclui-se que as novas atribuições dadas aos servidores do judiciário trabalhista a liquidação da sentença e a realização de perícias contábeis - implementadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, promoverá a troca dos atuais peritos contábeis, que são profissionais autônomos designados pelos Juízes, por peritos e contadores servidores ocupantes do quadro de carreira, abrindose o precedente de dar acesso a todos os profissionais através da concorrência pública (concurso público). Além da igualdade para o acesso dos contadores às perícias contábeis judiciais, a função específica da liquidação da sentença promoverá o andamento mais célere da justiça do trabalho na medida em que serão eliminados todos os trâmites necessários para elaboração dos cálculos pelos peritos designados, bem como a eliminação da fase de liquidação dos processos que seguem o rito sumaríssimo, pois os Juízes terão o suporte necessário para a prolação da sentença líquida. Desta forma, obtêm-se a relação direta entre a execução das perícias contábeis pelos servidores do quadro da justiça do trabalho com o principal objetivo desta justiça especializada, que é entregar ao trabalhador os seus direitos que foram reclamados, com qualidade e agilidade.
Referências Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática/ Ilse Maria Beuren organizadora e Colaboradora; colaboradores André Andrade Longaray, Fabiano Maury Raupp, Marco Aurélio Batista de Sousa, Romualdo Douglas Colauto, Rosimere Alves de Bona Porton. 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2006. BRASIL: Consolidação das Leis do Trabalho, 1943. CD-ROM Juris Sintese IOB, n. 73, Set/Out, 2008. BRASIL: Constituição Federal, 1988. CD-ROM Juris Sintese IOB, n. 73, Set/Out, 2008. BRASIL: Lei nº 8.112/1990. CD-ROM Juris Sintese IOB, n. 73, Set/Out, 2008. BRASIL: Lei 9.957/2000. CD-ROM Juris Sintese IOB, n. 73, Set/Out, 2008. BRASIL: Ato nº 193/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Disponível em www.csjt.org.br BRASIL: Resolução nº 47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Disponível em www.csjt.org.br BRASIL: Ato nº 33/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Disponível em www.trt9.jus.br BRASIL: Ata da Correição Ordinária Realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Período de 5 a 9 de Maio de 2008. Disponível em www.tst.jus.br BARROS, Humberto Gomes de. O que é a prestação jursidicional? Revista Síntese do Direito Civil e Processual Civil, n. 8, nov./dez. p. 65-67, 2000. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/8500/5/O_Que_%C3%A9_a_Presta%C3%A7%C3%A3o_Jurisdicional1.pdf Acesso em 13 jun. 2009.
PEREIRA, José Luciano de Castilho. Temas polêmicos do Direito Material e do Direito Processual do Trabalho. Síntese Trabalhista. Porto Alegre, v. 6, n. 62 - ago/1994, pág. 7. CD-ROM Juris Sintese IOB, n. 73, Set/Out, 2008. BRASIL: Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania. Voto ao Projeto de Lei n. 1.432/2003, que altera a legislação do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. nov. 2008. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/616657.pdf Acesso em 13 jun. 2009. GRAVATÁ, Isabelli. O procedimento sumaríssimo na contramão da celeridade processual. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 184. Disponível em: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1389 Acesso em: 13 jun. 2009.
Rotatividade de Funcionários nas Indústrias Madeireiras Sandro dos Santos (FATEB) ssandro07@gmail.com
Resumo: O objetivo da realização deste artigo, abordando o referido tema, foi objetivado pela procura de respostas que possivelmente, venham a trazer algum esclarecimento de o porquê há a rotatividade de funcionários nas indústrias madeireiras desta região de Telêmaco Borba, e se isto é um fator positivo ou não para estas empresas. Alguns fatos que ocorrem no dia-dia de algumas madeireiras, foram citados no decorrer da construção deste trabalho, inclusive a utilização de um questionário, que foi realizado, com um percentual de colaboradores que atuam em empresas do ramo madeireiro, objetivando, saber um pouco de como o funcionário vê a empresa em que atua e com o resultado destas perguntas, a realização de gráficos que auxiliam na visualização das respostas. Palavras Chave: Trabalho, Madeireira, Colaborador.
Rotation of Employees in the Lumbers Mills Abstract: The objective of the accomplishment of this article, approaching the related subject, was objectified by the search of answers that possibly, bring some clarification of the reason of the rotation of employees in the lumber industries in the Telêmaco Borba region and if that is a positive factor or does not stop these companies. Some facts that occur frequently in some lumber, had been cited in elapsing of the construction of this work, where it was used a questionnaire carried out with a percentage of collaborators, that act in companies of the lumber branch, looking for knowing how the employees relate themselves with the companies where they develop their activities. With the result of these questions, the accomplishment of graphs was elaborated that had also assisted in the visualization and in the understanding of the gotten answers. Key Words: Work, Lumber, Collaborator.
1 Introdução Rotatividade de funcionários é um fato que ocorre constantemente nas indústrias madeireiras e isto não traz benefícios para as empresas. As conseqüências do entra-e-sai nas organizações representam um fator negativo para a saúde contábil das entidades. Isso porque, quando há a necessidade de substituir um colaborador que outrora tenha sido demitido ou mesmo que tenha pedido demissão, fatalmente estarão ocorrendo custos com recontratação, gastos com treinamentos e também baixa na produção até que o empregado recém-contratado adquira o conhecimento das atividades que deverá executar na linha de produção. Um novo colaborador (em muitas entidades chamado de novato), geralmente não tem conhecimento algum das atividades desenvolvidas em empresas do ramo. Também há o agravante de que existem muitas fontes de risco (acidentes de trabalho), que geralmente ocorrem com estes funcionários justamente por falta de prática nas atividades. Estes
acidentes variam de grau de intensidade, vai desde um pequeno ferimento até a perda de membros superiores ou inferiores ou sua própria vida. Algumas empresas, pensando nesse problema, optam por contratar apenas funcionários que tenham experiência de no mínimo um ano, pois assim acabam economizando com treinamentos; por outro lado, algumas entidades acabam dando preferência a colaboradores que tenham carteira de trabalho em branco ou ainda que nunca tenham trabalhado no desenvolvimento de tais atividades, pois assim pode-se “moldar” a pessoa da forma que melhor atender as necessidades da empresa e, também, com isso, evitando vícios de trabalho trazidos de outras entidades. 2 Quais os Níveis de Remuneração nas Indústrias Madeireiras Observa-se que nas empresas do ramo madeireiro não existe uma exigência mínima de grau de escolaridade na hora da contratação, o que traz uma estatística muito baixa de funcionários com pelo menos o ensino médio completo, talvez por isso muitas dessas pessoas trabalhem no máximo dois anos na instituição e então optam por serem dispensados da empresa para poderem pegar seu acerto de trabalho que inclui férias, décimo terceiro salário, multa de quarenta por cento do FGTS. Na verdade o salário de iniciante em uma laminadora é baixo e somente com persistência se consegue uma promoção de cargo e consequentemente uma melhora de rendimentos que variam por nível que vai desde nível 1 até nível 4, o nível 1 é R$ 544,00, o nível 2 é R$ 573,00, o nível 3 é R$ 744,00 e o nível 4 é R$ 945,00. Acima destes níveis, o acerto de salário fica por conta de empregado e do empregador, supervisores, gerentes, encarregados, negociam direto com o dono da empresa. São poucos os que conseguem melhorias em termos de salários. Fala-se aqui de funcionários que atuam como ajudante geral, aqueles que não alcançam níveis de salários mais elevados, que são a maioria, geralmente não sabem administrar bem os seus gastos e acabam se endividando com empréstimos bancários, financiamentos e outras dívidas, que fatalmente não podem honrar. Então quando não sabem mais o que fazer para quitar suas dividas, só pensam em se retirar da entidade, receber seus direitos e quitar suas obrigações. Após receber as parcelas do seguro desemprego, o funcionário retorna na maioria das vezes à mesma empresa em que trabalhava com o intuito de adquirir novamente seu antigo emprego. Talvez por causa desse baixo grau de escolaridade, muitos colaboradores não saibam administrar bem seu orçamento e ainda muitos não têm esperança de conquistar um cargo melhor na entidade, o fato que interfere diretamente nas demissões, por que estes apenas reclamam por melhores salários, mas não querem sair das atividades que exercem, um exemplo bem simples é um colaborador que trabalhe varrendo o piso da empresa, quando convidado a operar uma máquina, o mesmo se recusa, alegando que há muita cobrança sobre os operadores de tal máquina, muitos têm medo de adquirir novas responsabilidades, por isso à rotatividade se concentra na maioria das vezes em funcionários de menor nível salarial, isso porque é raro o funcionário que consegue um aumento de salário sem mudar de cargo, pois isto causaria revolta nos demais colaboradores de mesmo nível salarial, e isto fatalmente terminaria com demissões, o responsável pelo acerto de níveis de salários é o SINTRACON, (sindicato dos trabalhadores das indústrias e do mobiliário), que uma vez por ano, entra em acordo com o SINDIMATEL, que é o sindicato patronal, formado por proprietários das indústrias, a partir de primeiro de maio de cada ano, começam as negociações para determinar o percentual de quanto vai ser passado de aumento de salário aos colaboradores, que nunca ficam satisfeitos com tal aumento.
3 Qualidade do emprego nas indústrias madeireiras Nas madeireiras desta região, observa-se que não é difícil um funcionário manter-se no emprego, porém é exigido do mesmo, muita força de vontade, comprometimento com o trabalho, assiduidade e cumprimento de metas de produção estabelecidas pela empresa, tudo isso é avaliado no dia-dia de trabalho do colaborador e ao observar que um funcionário atende estes requisitos ou a maior parte deles, a gerência incluindo encarregados de setores, supervisores e gerentes, dão prioridade ao mesmo no caso de surgir uma oportunidade de melhoria, como por exemplo, um curso de preparação para operar uma máquina ou um cargo melhor, ou seja, com a mudança de cargo sempre vem uma ascendência de nível salarial que variam de acordo com os níveis citados anteriormente. Quando um colaborador consegue uma promoção dentro da entidade, o mesmo serve de exemplo para os outros companheiros e muitos que geralmente estão desmotivados pretendendo deixar a empresa, acabam se animando e não contribuem com a rotatividade. Este fato pode ser considerado uma jogada de algumas empresas que para diminuir o seu grau de rotatividade, estas empresas criam uma política de não contratarem profissionais já preparados para exercerem cargos de confiança em empresas desse ramo. Assim acreditando que é uma forma de motivação para que os colaboradores não desanimem e deixem a empresa. Pelo contrário, que permaneçam na entidade, pois quando a entidade utiliza os próprios funcionários para gerar motivação a eles mesmos, o resultado demonstra a estes mais confiança mesmo que demore um bom tempo Nestas empresas de médio para grande porte, existem programas de qualidade que visam demonstrar a seus colaboradores que eles são importantes dentro da indústria. São realizadas SIPATs (semana interna de prevenção de acidentes de trabalho), com distribuições de prêmios e palestras sobre higiene pessoal, segurança (não só na entidade, mas em geral ao dia-dia do colaborador, como no trânsito e até mesmo dentro de sua própria residência), há também apresentações em vídeos referentes à segurança, fatos que ocorrem com funcionários desatentos demonstrados de forma que vêm a fazer a pessoa pensar que pode passar pela mesma situação ali demonstrada. Também um melhor controle de faltas pode ser realizado com a ajuda de um sistema de premiação que é acompanhado individualmente pelos funcionários que ao não faltarem nenhum dia no ano, adquire o direito de receber um premio que varia desde dinheiro até televisores, bicicletas, viagens turísticas, roupas, relógios etc. Isso já acontece em uma determinada empresa de nossa região. A satisfação dos colaboradores que trabalham nas indústrias, é baixa, pois muitos quando entram em uma empresa, esperam crescer profissionalmente, porém isso geralmente demora certo tempo, muitas vezes até anos, Muitos, não têm paciência para se profissionalizar adequadamente. Para tanto, é necessário fazer cursos específicos para cada máquina ou equipamentos que a empresa possua. Várias vezes há uma vaga para operar uma empilhadeira, por exemplo, e vinte candidatos para concorrer. Então quando selecionado um colaborador, no mínimo cinco pedem para sair da empresa, por que se acham injustiçados crendo que eles é que mereciam a vaga e não o que foi escolhido. Por isso cabe aos gestores a criação de formas de avaliação para que evitem este tipo de acontecimento. Um exemplo pode ser fazer um teste escrito com perguntas a respeito da própria entidade em que atuam, os melhores colocados serão submetidos à entrevista e posteriormente discorrerão sobre como vêem a empresa em sua vida e como imaginam a si mesmos no futuro, em termos profissionais. Em uma empresa pesquisada, foi constatado
que antes deste exemplo já citado para realizar a seleção de funcionários a serem promovidos, é necessário alguns pré-requisitos, que seguem abaixo: • • • • • •
Tempo mínimo de atuação na empresa; Quantidade de faltas; Comprometimento com o trabalho; Produtividade e qualidade ao desenvolver suas atividades; Bom relacionamento com os colegas de trabalho; Quantidade de atestados médicos apresentados;
Em relação ao tempo mínimo de atuação na empresa, é necessário, que o funcionário tenha de um a três anos de tempo de serviço na instituição, de acordo com o grau de dificuldade da atividade que for desenvolver, o tempo de atuação aumenta ou diminui; No que diz respeito a quantidade de faltas, é exigido que tenha o mínimo possível, pois muitas entidades trabalham com seus quadros de colaboradores muito enxutos de forma que quando um colaborador vem a faltar , não há outro para substituí-lo, e consequentemente, para a linha de produção; Quanto ao comprometimento com o trabalho, isto é pesquisado junto aos encarregados de setores, que convivem com seus subordinados e sabem o potencial de cada um, em relação à produção, qualidade, baixo desperdício, iniciativas, inteligência a dar opiniões sobre as tarefas que executa; A respeito da produtividade e qualidade, isto envolve, encarregados, supervisores e gerente, que sempre estão acompanhando as atividades dos colaboradores, através de fixas de controle de produção, conversas sobre o mesmo e principalmente com observações visuais das atividades que cada funcionário desenvolve em seu dia-dia trabalho; O bom relacionamento com os colegas, é muito importante para que um funcionário possa vir a desenvolver uma atividade de maior responsabilidade na empresa, pois se não há um bom relacionamento entre funcionários, não há respeito entre os mesmos, e consequentemente, ocorre de um querer prejudicar o outro; Atestados médicos fazem toda a diferença para o processo de seleção, pois muitos colaboradores estão sempre apresentando atestados médicos, e o problema é que cada caso deve ser avaliado muito criteriosamente. Sabe-se que alguns colaboradores alteram em vários casos a quantidade de dias discriminada no documento, por exemplo, de um para quatro dias; outros colaboradores vivem procurando motivos para poder pegar um atestado, enquanto que muitos trabalham mesmo sentindo dores de cabeça, gripes etc. 4 Formas utilizadas pelas madeireiras para demitir funcionários Nas madeireiras pesquisadas para este artigo, foram observadas as formas como as mesmas procedem na hora de demitir um ou mais funcionários, sendo que a demissão pode ser com ou sem justa causa, no caso da demissão sem justa causa, tudo começa no setor aonde o colaborador desenvolve suas atividades, o encarregado passa ao supervisor o pedido de demissão para tal funcionário, o supervisor preenche um documento chamado “Tipo de Aviso”, este documento é assinado pelo supervisor, depois passa ao gerente que também assina, aí então o mesmo é encaminhado ao recursos humanos, aonde é colhido as assinaturas do responsável pelo setor e por fim o documento tem de ser assinado pelo gerente financeiro, após colhidas todas as assinaturas, o funcionário pode ser encaminhado
ao RH para assinar o aviso. No citado documento contém três opções de tipos de aviso a ser selecionado, são eles: • • •
Aviso indenizado; Aviso com redução de duas horas diárias; Aviso com ausência de sete dias no trabalho.
O aviso indenizado é realizado de forma rápida e direta. Assim que a ficha chega ao RH, imediatamente são colhidas as assinaturas do chefe do setor de recursos humanos e também do chefe do setor financeiro. No mesmo instante, o funcionário a ser demitido é encaminhado a fazer os devidos exames demissionais e, assim que estiver liberado pelo médico, o aviso é pago em sete dias corridos, perante uma testemunha na sede do sindicato dos trabalhadores. O aviso com redução de duas horas diárias é discriminado da seguinte forma: o colaborador deve cumprir uma carga horária de vinte três dias trabalhados, com uma redução de duas horas diárias. No caso de demissão com ausência de sete dias ao trabalho, o funcionário deverá trabalhar normalmente, cumprindo a carga horária de oito horas diárias, e folgando sete dias, então no trigésimo dia, é realizado o acerto com o colaborador, no sindicato dos trabalhadores. Estas formas de demissão são utilizadas nas empresas do distrito industrial desta cidade; algumas empresas optam por demitir com aviso indenizado, por acreditar que o colaborador que está em aviso prévio, pode ser uma ameaça a empresa, pois por estar desmotivado, o mesmo pode prejudicar a entidade, sabotando alguma máquina ou até mesmo causando um acidente de trabalho de forma grave a si mesmo ou a algum companheiro de trabalho. Por outro lado, algumas empresas optam por demitir com aviso de redução de duas horas diárias, isto devido ao fato de que, muitas empresas, por várias vezes, não dispõem de dinheiro líquido de um dia para outro, então este período em que o colaborador está na empresa, cumprindo os vinte e três dias trabalhados, mais sete dias de folga, é o suficiente para que a instituição, levante o dinheiro para saldar a dívida com o então, ex-colaborador. Algumas madeireiras se utilizam de alguns procedimentos, para tentar recuperar colaboradores que em determinados momentos, estejam desmotivados com seus trabalhos e consequentemente acabam gerando a rotatividade nas empresas.Trabalhando na pesquisa de campo, foi observado, que quando um colaborador, passa a expressar, que está desmotivado e não quer mais atuar na empresa, então, os seus superiores, fazem uma analise sobre o mesmo, para saber se vale a pena, tentar recuperá-lo, para isso, gerente de produção e supervisor de fábrica, discutem quais as formas de reanimar este colaborador e convencê-lo a continuar na empresa, pode ser oferecido um cargo melhor, um curso profissionalizante, ou até mesmo empréstimos para quitar alguma divida, que é um dos grandes “vilões”, do orçamento de muitos empregados.Quando o encarregado do setor decide dispensar o colaborador, por motivo de não se adequar as atividades que deve desenvolver na entidade, ou por não corresponder as metas de produção exigidas pela empresa, tenta-se fazer uma transferência de setor, pois talvez o funcionário venha se adaptar em outra atividade, só então chegando a conclusão que o subordinado não tem condições de atuar na empresa, o mesmo é dispensado de suas atividades. 5 Anexo 1 - Pesquisa com funcionários
Não precisa pôr o nome 1 – Sexo ( )M ( )F 2 - Qual o grau de escolaridade? ( ) Alfabetizado ( ) 1° grau incompleto ( ) 1° grau completo ( ) 2° grau incompleto ( ) 2° grau completo ( ) 3° grau incompleto ( ) 3° grau completo 3 - Há quanto tempo trabalha na empresa? ( ) menos de 1 ano ( ) De 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) Acima de 5 anos ( ) Desde que a empresa se instalou na cidade 4 – Como você avalia o seu relacionamento com encarregados e colegas? ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim ( ) péssimo 5 – Como avalia o seu ambiente de trabalho? (ventilação, limpeza, iluminação). ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim ( ) péssimo 6 – A empresa disponibiliza benefícios, tais como: Cesta básica, vale alimentação, vale transporte ( ) sim ( ) não 7 – Em relação à Segurança de Trabalho (cuidados com o bem-estar de seus funcionários), como você avaliaria? ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim ( ) péssimo 8 - Qual o seu nível de satisfação com o cargo atual? ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim ( ) péssimo 9 - A empresa dá capacitação? ( ) Sim ( ) Não Quais? ( ) Treinamentos ( ) Cursos ( ) Outros ____________________ Em relação a sexualidade dos colaboradores, foi constatado, que vinte e seis por cento, é do sexo feminino e a maioria de setenta e quatro por cento é composta por colaboradores do gênero masculino.
SEXO 26%
74% Masculino
Figura 1 Fonte: o autor
No que diz respeito, ao grau de escolaridade, observa-se que oito por cento é alfabetizado, sendo que, trinta e dois por cento, possui o primeiro grau incompleto, enquanto que, dezesseis por cento tem o primeiro grau completo, vinte e oito por cento não concluiu o segundo grau, dezesseis por cento responderam que terminaram o segundo grau e em relação a terceiro grau não houve respostas. GRAU DE ESCOLARIDADE 0%
16% Alfabetizado
Figura 2 Fonte: o autor
Quanto ao tempo de permanência no emprego, os funcionários deram as seguintes respostas: Trinta e quatro por cento, estão fichados na empresa a menos de um ano, vinte e quatro por cento, estão no emprego de um a três anos, dose por cento respondeu que está na empresa a mais de cinco anos, vinte e oito por cento, respondeu que já está na empresa de três a cinco anos, dois por cento disse estar na empresa desde o seu inicio. TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA 2% 12%
24% De 1 a 3 anos
Desde que a empresa se instalou na cidade
Figura 3 Fonte: o autor
Com relação ao relacionamento com colegas e encarregados, foram apurados os seguintes resultados: Cinqüenta por cento, diz ter um bom relacionamento, quatro por cento respondeu que tem um relacionamento ruim, quatorze por cento diz que o relacionamento e regular, trinta e dois por cento diz ter um ótimo relacionamento, e nenhuma pessoa respondeu que tenha um péssimo relacionamento. RELACIONAMENTO COM COLEGAS E ENCARREGADOS
50% Ótimo Bom
No questionamento sobre o ambiente de trabalho, foi constatado que, cinqüenta e seis por cento, considera que o mesmo é bom, seguido de vinte e oito por cento que diz ter um ambiente de trabalho regular, oito por cento considera o ambiente ótimo, seis por sento respondeu ruim e dois por cento respondeu conviver com um ambiente péssimo. AVALIAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO 8% 2%
Figura 5 Fonte: o autor
Ao questionar os colaboradores, a respeito de alguns benefícios, se a empresa oferece aos colaboradores, foi constatado que, cem por cento respondeu que sim. BENEFÍCIOS
Figura 6 Fonte: o autor
Em relação a segurança do trabalho, cinqüenta por cento, respondeu que considera o seu ambiente de trabalho seguro, vinte oito por cento respondeu que é regular, dezesseis por cento diz que é ótimo e seis por cento diz ser ruim. SEGURANÇA NO TRABALHO 0%
50% Ótimo
Figura 7 Fonte: o autor
Quanto a satisfação com o cargo que exercem na empresa, os colaboradores, deram as seguintes respostas: quarenta por cento respondeu regular, trinta por cento respondeu que esta bom, vinte e quatro por cento respondeu que é ótimo e seis por cento respondeu que é péssimo. SATISFAÇÃO COM O CARGO ATUAL 6% 24%
30% 0% Ótimo
Figura 8 Fonte: o autor
Em relação ao questionamento sobre a empresa oferecer capacitação aos colaboradores, cinqüenta e oito por cento respondeu que sim a empresa oferece capacitação aos seus colaboradores, enquanto que quarenta e dois respondeu que não. A EMPRESA DÁ CAPACITAÇÃO
Figura 9 Fonte: o autor
6 Referências COSTA, Tarcis Siqueira. A Importância da Motivação na Área de Produção. 2006. pag. 65, Monografia (Um estudo de Caso da Kabi Indústria e Comércio de Cabos Lrda). Nome da instituição, ano da defesa. Brasil.consolidação das Leis do Trabalho São Paulo Saraiva ed 34 ano 2007
Considerações Finais Ao finalizar este artigo, vários objetivos foram alcançados, entre eles, estão a questão do entra e sai de colaboradores nas entidades do setor madeireiro desta região de Telêmaco Borba, demonstrando que tal fato, não traz benefícios para as empresas e sim prejuízos, que fatalmente são observados na contabilidade das instituições, prejudicando a saúde contábil das mesmas. Em relação a satisfação com o cargo que os colaboradores exercem nas empresas, também foi possível observar que a maioria não está muito satisfeita, pois como já foi citado os funcionários muitas vezes vão trabalhar nas madeireiras por falta de opção e qualificação para desenvolver atividades em instituições de outras áreas de atuação no mercado. Também foi observado a questão do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), que vem a ser um dos fatores que tem grande influencia sobre a saída de empregados das indústrias, pois quando o colaborador, está totalmente individado, o
mesmo opta por tentar ser dispensado de suas atividades, para que assim possa receber seu tempo de serviço e quitar as dividas, mas como e fato comprovado, um dia o dinheiro acaba e este colaborador que outrora, foi dispensado, acaba por retornar na maioria das vezes a mesma empresa em que atuava, dizendo que se arrependeu de ter saído da entidade, e tenta adquirir novamente seu antigo emprego.A utilização de um questionário, realizado junto a vários colaboradores, foi algo que se acredita ter enriquecido o trabalho.
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN – NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Simone Martins Pinheiro (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) sigademartins@ibest.com.br Adiléia Ribeiro Santos (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) adileia@pop.com.br
Resumo: O objetivo desta pesquisa é a de analisar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dentro do Município de Imbaú a partir da Lei Municipal Nº. 061 de 22 de novembro de 2000, da Constituição Federal e outros embasamentos teóricos. A pesquisa irá expor um breve histórico sobre o surgimento do ISSQN, sua base legal para incidência, o fato gerador, o contribuinte e responsável, a base de calculo, a alíquota, o local da prestação do serviço e do recolhimento do tributo, o prazo de recolhimento e período de apuração. A pesquisa também possibilitará apartir de um estudo de campo na Prefeitura Municipal de Imbaú verificar tendo como base os dados do município e os valores apresentados sobre a contribuição recebida por parte dos contribuintes à confrontação com outras receitas municipais, bem como o destino dos recursos recebidos e sua incidência. Palavras chave: ISSQN; Município de Imbaú; Estudo de Caso.
Summary: The objective of this research is the one of analyzing the collection of the Tax On Services of Any Nature - ISSQN inside of the Municipal district of Imbaú starting from the Law Municipal no.. 061 of November 22, 2000, of the Federal Constitution and other theoretical embasamentos. The research will expose a historical abbreviation on the appearance of ISSQN, your legal base for incidence, the generating fact, the taxpayer and responsible, the base of I calculate, the aliquot, the place of the installment of the service and of the withdrawal of the tribute, the period of withdrawal and apuração period. The research will also make possible apartir of a field study in the Municipal City hall of Imbaú to verify tends as base the data of the municipal district and the values presented about the contribution received on the part of the taxpayers to the confrontation with other municipal revenues, as well as the destiny of the received resources and your incidence. Words key: ISSQN; Municipal district of Imbaú; I Study of Case.
1. Introdução A legislação fiscal brasileira referente à aplicação dos recursos públicos, principalmente após a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal que visa à correta aplicação dos recursos destinados aos entes públicos, impõe aos gestores a obrigatoriedade de aplicar os recursos em situações já previstas na lei e com destinação definidas, as chamadas verbas carimbadas, o que torna quase impossível ao administrador municipal ter iniciativa de investimentos com a utilização de verbas provenientes do Estado ou da União.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, por tratar-se de Imposto de competência dos municípios, pode tornar-se importante fonte de recursos que, por iniciativa dos gestores municipais, possibilite investimentos diretos nas áreas de interesse do administrador local. Nesse sentido uma questão é levantada: o que é o ISSQN, sua forma de arrecadação, metodologia de cobrança, incidência econômica, aplicação e principalmente a influencia no montante da arrecadação municipal? O ISSQN é um tributo que contribui para as melhorias dentro dos Municípios, pois o mesmo é de competência dos próprios Municípios, desde que o fato gerador não seja competência do Estado ou da União, e a maioria dos contribuintes desconhece a real importância desse tributo para o desenvolvimento do Município. No caso do município de Imbaú, esse tributo se torna favorável, pois além de ser um municipio novo, o mesmo apresenta um Indice de Desenvolvimento Humano - IDH baixo, e toda contribuição auxilia no melhor desenvolvimento da cidade, uma vez que pode-se aplicar tal tributo diretamente nas necessidades dos contribuintes. Com isso, o objetivo central desse artigo é conhecer a Lei Municipal a qual faz validar a arrecadação do ISSQN e verificar os problemas com a arrecadação, por parte do setor arrecadador e por parte dos contribuintes, e a sua aplicação no município de Imbaú. Para atingir essa meta, outros objetivos são propostos secundariamente: 1. Conhecer o que venha a ser ISSQN e a lei o que instituiu no município de Imbaú; 2. Identificar qual o valor da alíquota cobrada, a base de calculo utilizada pelos contribuintes e a margem de contribuição em relação ao montante das receitas do município; 3. Analisar o método de cobrança utilizado e a punição para os que não cumprem a lei Municipal; 4. Verificar onde é aplicado os recursos arrecadados dentro do Município de Imbaú. Buscando a estruturação desse trabalho, iniciou-se o estudo através de pesquisa bibliográfica, analisando livros, revistas e artigos sobre o ISSQN. Além disso, a pesquisa utilizou-se de uma pesquisa de campo na Prefeitura Municipal de Imbaú, no setor de tributação, contabilidade e finanças, onde para evidenciar a problemática inclusa no artigo será pesquisado o valor total da arrecadação do tributo, qual a forma utilizada para se arrecadar, a margem de contribuição em relação ao montante das receitas do Município, e a base de calculo utilizada pelos contribuintes. Toda análise foi feita baseando-se na Lei Federal, Lei Municipal, nas entrevistas e documentos obtidos pelos departamentos competentes e pelo confronto com as informações pesquisadas no tribunal de contas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Município de Imbaú 2.1.1 Breve histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas – pessoas jurídicas – ou pelos profissionais autônomos, desde que o fato gerador do serviço já não seja competência do Estado ou da União. Conforme a constituição de 1891, os serviços eram tributados pelo Estado e a partir da promulgação da constituição de 1934, além do Estado os Municípios também passaram a tributar esse imposto.
Ainda sem uma definição do ISSQN na Constituição de 1946 existiam três impostos: 1) Imposto Sobre Transações (Estadual). 2) Imposto de Industriais e Profissões (Municipal). 3) Impostos Sobre Diversões Públicas (municipal). Já com o advento da Revolução de 1964 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, a qual modificou o sistema tributário brasileiro. Nela instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que veio abranger o campo da incidência do Imposto sobre Transações, do Imposto de Indústrias e Profissões (suprimidas as áreas do comercio, da indústria e das atividades financeiras), e do Imposto Sobre Diversões Públicas (área total dos jogos e das diversões públicas). Seu fundamento pode ser observado no art. 15, o qual estabelece que é de competência dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza, quando não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados. Observa-se que aconteceu a tão esperada reforma tributária, oferecendo ao Brasil um novo sistema tributário sob o comando dos militares Foi uma grande mudança, pois o imposto englobava somente serviços e não outras atividades no mesmo. Contudo essa emenda só pode ser executada após ser regulamentada, após a promulgação do Código Tributário Nacional (lei nº 5.172), em 25 de outubro de 1996, tratando das normas gerais de Direito Tributário, entre vários Tributos Específicos está o ISSQN nos artigos 71 a 73. Para a Constituição de 1967 a qual trata do ISSQN em seu art. 25, foi exigida a edição da lei complementar para definir quais eram os serviços a serem tributados pelo ISSQN, uma vez que não era especificado na constituição. No art. 25 citado acima em seu inciso II diz somente que é de competência do Estado decretar impostos sobre serviços de qualquer natureza os quais não estejam compreendidos na competência da União e dos Estados, percebe-se então a necessidade da lei complementar para definir os serviços. Em 31 de dezembro de 1968, foi editado o Decreto-Lei nº 406, o qual estabelecia normas gerais de Direito Financeiro, aplicáveis aos Impostos Sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que revogou todas as disposições sobre ISSQN e ICM existentes no Código Tributário Nacional. Já em 1969 citando a Carta Magna – Emenda Constitucional nº 01, não houve alterações em relação a sistemática do ISSQN, a não ser sobre a possibilidade futura de fixação de alíquotas máxima por lei complementar. Na Constituição Federal de 1988, é previsto quais são os impostos que podem ser cobrados pelos Municípios, essa constituição e a regente até os dias de hoje, contudo houve pequenas alterações conforme o art. 156, que será comentado na seqüência do trabalho. Na edição da Lei Complementar nº 100 de 22 de dezembro de 1999, está fixada a alíquota máxima em 5% e depois a Emenda Constitucional nº 37/2002 fixou uma alíquota mínima de 2% e vedou a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, que resulte, direta ou indiretamente, na redução da alíquota mínima estabelecida (art. 88 dos atos das disposições constitucionais transitórias). Atualmente a lei complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 é a qual está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2003, ocasionando grandes modificações sobre o ISSQN, ou seja a lista de serviços anexa a lei aumentou a incorporação de serviços que não eram tributados. Como vimos nesse breve histórico o ISSQN, desde seu inicio veio passando por alterações dentro das Leis, é conhecido como um tributo que tem como fato gerador a prestação de serviço de qualquer natureza, definidos em lei complementar, tem como contribuinte o prestador de
serviços, observando é claro os quais estão listados na lei complementar, más o tocante do trabalho se dá na indagação de qual é o preço cobrado, se realmente é um tributo que tem retorno por parte dos contribuintes, sua base de calculo, onde se investe o dinheiro, más tudo isso veremos na seqüência do trabalho.
2.1.1.1 Fato Gerador Corresponde à prestação dos serviços constantes da lista – ou relação – anexa à Lei Complementar nº. 56/87, mesmo que a prestação de tais serviços envolva também o fornecimento de mercadorias. Segundo Fabretti (2006), “fato gerador é a prestação de serviços constantes da lista de serviços, ainda que eles não constituam proponderamente do prestador (art. 1º)”. A incidência do imposto se dá através do preço do serviço cuja prestação de serviço já iniciado. Também sua incidência se dá pelos serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos, o qual mediante autorização são explorados economicamente, claro que para esse procedimento será necessário o pagamento de tarifa. No Município de Imbaú o fato gerador está previsto no art. 81 da lei nº 061 de 22 de novembro de 2000, constituído como fato gerador a prestação do serviço, por empresa ou profissional autônomo, com domicilio tributário no município, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços que consta na lista especifica de serviços. 2.1.1.2 Contribuinte ou Responsável Os contribuintes desse imposto são os prestadores de serviços, pessoas jurídicas ou naturais, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços especificados na tabela anexa do Decreto nº 406/68 e Lei Complementar nº 56/87. Segundo Fabretti (2006), “O reponsável é obrigado a reter na fonte o iss devido. Deve recolher o valor integral do ISS, no prazo fixado na Lei Municipal, e se for o caso recolher as multas e os acréscimos legais e eventualmente devidos”. Em Imbaú, está previsto no artigo 82 do Código Tributário a figura do responsável, o qual deverá certificar-se de que o prestador de serviços é inscrito na Prefeitura como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme expecificado na tabela do art. 134 do mesmo. É importante salientar que na Lei Municipal deve ser indicado que o tomador ou intermediário do serviço é o responsável pela contribuição. 2.1.1.3 Base de Calculo A base de cálculo é o preço do serviço. Considera-se preço do serviço a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos
independentemente de qualquer condição. Podemos verificar isso no art. 7º da Constituição Federal. No Municipío de Imbaú a base de calculo do imposto é o preço do serviço, ressalvados os casos expressamente no codigo tributário, isso pode ser verificado no art. 89 da lei municipal, considera também preço do serviço a receita bruta a ele correspondente, sem quaisquer deduções. 2.1.1.4 Alíquotas A fixação de alíquota é atribuição da legislação de cada município, porém devido ao grande número de municípios existentes no Brasil, as alíquotas máximas são fixadas lei complementar, no âmbito federal, para garantir um mínimo de uniformização e coibir os casos de cobrança de alíquotas excessivas. A Lei Complementar nº 116/2003, sancionada em 31 de Julho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixa a alíquota máxima no território nacional em 5%. (D.O.U. de 01/08/2003, www.portaltributário.com.br./legislação.) A emenda constitucional 37/2002, em seu art. 3, inclui o art. 88 ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, fixando a alíquota miníma do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002). www.portaltributário.com.br/legislação. No Município de Imbaú a aliquota estabelecida no Código Tribútario é de 4%,, calculada de acordo com a tabela do art. 134 que relaciona os serviços e profissões. 2.1.1.5 Local da Prestação do Serviço e do Recolhimento do Tributo Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes citado por Franco (pg. 21), A lei reza “estabelecimento prestador” e não “do prestador”, exigindo assim, participação ativa na prestação do serviço. O estabelecimento prestador tanto pode ser a matriz ou a sede, como filial ou a sucursal, inclusive o depósito (ativo), a fábrica, a oficina, a agência, o escritório, o estúdio, a recuperadora , o colégio, o laboratório, o consiltório ou qualquer outro estabelecimento ou local onde o contribuinte exerce sua atividade econômica, seja em caráter permanente ou temporário. O estabelecimento designa não só o local onde se desempenham as funções de direção, senão ainda, aquele onde se realiza a execução do trabalho de qualquer das suas manifestçãoes, seja escritório, loja, oficina ou outro. No Município de Imbaú em seu art. 83, considera-se local de prestação de serviço, para determinação da competência do Município: I – o local do estabelecimento prestador do serviço, ou, na falta de estabelecimento, o local do domicilio do prestador; II – no caso dos itens 32, 33 e 34 da lista de serviços, o local onde se efetuar a prestação. Os itens acima citado estão relacionados com construções civil. 2.1.1.6 Inscrição, Prazo de Recolhimento e Período de Apuração A inscrição, prazo de recolhimento e período de apuração depende da regulamentação de cada município. No Município de Imbaú, conforme o art. 94 (lei Municipal), o contribuinte deve promover sua inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes (C.M.C.) no prazo de 30 (trinta) dias
contínuos contados da data do inicio de suas atividades, fornecendo à prefeitura os elementos e informações necessárias para a correta fiscalização do tributo, nos formulários oficiais próprios. Já no art. 107 (lei Municipal), o contribuinte deve recolher, mensalmente o imposto sobre serviços aos cofres da prefeitura, através de guias especiais, independente de qualquer aviso ou notificação, até o dia dez do mês subsequente ao vencido, com exessão as resalvas previstas na lei. 2.1.2 O ISSQN NO MUNICIPIO DE IMBAÚ O Município de Imbaú possui apenas 12 anos e foi elevado a município no ano de 1997, estando localizado na região dos Campos Gerais, distante 185,5 Km da Capital da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná. Conforme dados do IBGE – 2008, possui área total de 331,2 Km2 e população de 10.474 habitantes, sendo que 5.983 habitantes estão localizados na área urbana e 4.491 estão localizadas na área rural. Limita-se com os Municípios de Ortigueira, Telêmaco Borba, Tibagi e Reserva. Em 22 de novembro de 2000 entrou em vigor o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 061, na qual o ISSQN é tratado no capítulo III, seção I, do Art. 81 ao Art. 134. A Lei Complementar nº061/00, instituída pelo Município de Imbaú, obedece ao disposto no Art. 156, parágrafo 4º, incisos I e II da Constituição Federal, no que se refere ao ISSQN, sendo editada e transcrita pelo legislador municipal, tratando das particularidades inerentes ao tributo e às realidades do Município, principalmente no que trata da base de cálculo e alíquotas, as quais são tratadas no Art. 89: Seção II Da base de cálculo e da alíquota Art. 89. Preço do serviço é a receita bruta a ele correspondente, sem qualquer dedução, ainda que a título de subempreiteira de serviços, fretes, despesas, tributos e outros. § 1º. O valor dos materiais, quando fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa, não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: § 2o. Na prestação dos serviços a que se referem os itens 7.02, 7.04, 7.05, 7.06, e 7.11 da lista anexa, o imposto será calculado sobre o preço deduzido das parcelas correspondentes ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços para serem consumidos ou incorporados nas obras, desde que produzidos por este fora do local da prestação dos serviços. § 3o. Quando os serviços descritos pelo subitem 3.04 da lista anexa forem prestados em mais de um município, por empresa sediada no território do município de Imbaú, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no território do município de Imbaú, nos termos do § 2o. do art. 85. (da Lei Complementar 061/2000 de 22 de novembro de 2000).
Nas informações obtidas do Setor de Tributação do Município de Imbaú foram observadas que este possui “banco de dados” no que se refere aos contribuintes, com discriminação das empresas, contribuintes autônomos e pessoas físicas. Conforme informações recebidas com relação à fiscalização exercida pelo município, existe fiscalização por parte de um funcionário o qual é o mesmo responsável pelo cadastro dos contribuintes, de acordo com sua disponibilidade de tempo e em casos necessários.
Observa-se na lei municipal de Imbaú em seu art. 117, que existem algumas modalidade de punição para as infrações cometidas relativas ao ISSQN, ou seja, podem ser efetuadas multas punitivas; regime especial de controle e fiscalização; apreensão de bens e documentos; proibição de transacionar com as repartições municipais Observa-se que o maior contribuinte no Municipio é a empresa, seguido das empresa Klabin SA e Guaíba Química Industria e Comércio, são empresas de grande porte e que tem por necessidade a publicação de seus balanços. Sobre a aplicação das receitas obtidas com o ISSQN, conforme o setor Financeiro a mesma é distribuída de acordo com a Constituição Federal, conforme adiante demonstrado, sendo 25,00% para Educação, 15,00% para Saúde e o saldo para aplicação livre. 2.1.2.1 Participação do ISSQN nas Receitas Tributárias e Receita Corrente Liquida do Município de Imbaú Analisando o quadro apresentado, podemos observar que a base da arrecadação das receitas tributárias do município de Imbaú, é o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sendo que o mesmo nos últimos cinco anos tem respondido por mais de 80,00% por cento da arrecadação tributária do município, ai englobados o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI. A média de arrecadação é de 81,10% (oitenta e um virgula dez por cento), do total da receita tributária no período de 5 (cinco anos). EXERCÍCIO 2004 2005 2006 2007 2008 Total/Média
RECEITA TRIBUTÁRIA 682.000,00 785.000,00 870.711,12 1.045.349,61 1.261.093,37 4.644.154,10
ARRECADAÇÃO ISSQN 510.000,00 607.000,00 726.046,92 856.553,19 1.067.100,15 3.766.700,26
% NA RECEITA TRIBUTÁRIA 74,78% 77,32% 83,38% 81,94% 84,61% 81,10%
Fonte: Secretaria Municipal de Administração Obs: A Receita Tributária é composta pelos impostos arrecadados efetivamente pelos Municípios, por ex: ISSQN, IPTU, ITBI e outros. Quadro 1 – Arrecadação de ISSQN no Município de Imbaú no período de 2004 a 2008
GRAFICO RECEITA TRIBUTÁRIA X ARRECADAÇÃO ISSQN
R. TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO ISSQN
400000 200000 0 2004 2005 2006 2007 2008
A média de arrecadação é de 9,24% (nove virgula vinte e quatro por cento) da receita corrente liquida no período de 5 (cinco anos), apresentando a mesma evolução positiva no período apresentado, com média de crescimento anual de um ponto percentual em relação a arrecadação total do município. EXERCÍCIO 2004 2005 2006 2007 2008 Total/Média
RECEITA CORRENTE 6.012.000,00 7.089.000,00 7.918.689,46 9.184.078,75 10.555.954,49 40.759.722,70
% NA RECEITA CORRENTE 8,48% 8,56% 9,17% 9,33% 10,10% 9,24%
Fonte: Secretaria Municipal de Administração Obs: A Receita Corrente é composta pela arrecadação Municipal de impostos (IPTU, ITBI, ISSQN), Transferências Constitucionais da União (FPM, ITR e Outros) e transferências Constitucionais do Estado (ICMS, IPVA e outros). Quadro 2 – Receitas Corrente do Município de Imbaú (Influencia do ISSQN nas Receitas Correntes) no período de 2004 a 2008
GRAFICO RECEITA CORRENTE X ARRECADAÇÃO ISSQN
RECEITA CORRENTE ARRECADAÇÃO ISSQN
6000000 4000000 2000000 0 2004
2.1.2.2 – Aplicação dos Recursos do Pagamento do ISSQN no município de Imbaú Os recursos arrecadados no município de Imbaú, são aplicados em conformidade com a legislação vigente, sendo que em conformidade com o gráfico abaixo, do valor efetivamente arrecadado no exercício financeiro, são aplicados os percentuais de 25,00% em Educação e 15,00 em Saúde, ficando o saldo restante para aplicação em áreas definidas pelo poder executivo municipal. EXERCÍCIO 2004 2005 2006 2007 2008 Total/Média
% Aplicado em Educação 127.500,00 151.750,00 181.511,73 214.138,30 266.755,03 941.655,06
% Aplicado em Saúde 76.500,00 91.050,00 108.907,04 128.482,78 160.065,03 565.004,85
Saldo Aplicação livre 306.000 364.200 435.628,15 513.932,11 640.280,09 2.260.040,35
A obrigatoriedade para aplicação dos percentuais em Educação e Saúde, foram fixados pela Constituição Federal, conforme o artigo 212 da CF “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” e Emenda Constitucional 29 ao artigo 77 das Disposições Transitórias da Constituição Federal do Brasil, no seu inciso III “no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do
produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)
3- CONSIDERAÇÕES FINAIS Como vimos o ISSQN, é um imposto de competência dos Municípios, o qual contribui para a melhoria dos mesmos. Atualmente esse imposto apresenta-se como principal receita própria dos municípios, isso devido a concentração elevada dos serviços prestados pelos agentes econômicos das atividades produtivas, observa-se também a existência de uma lista de serviços bem ampla que está anexa tanto na Constituição Federal como na Lei Municipal. Hoje percebemos que os Municípios tem um papel muito importante no desenvolvimento dos locais, e os prefeitos são pessoas a frente do Município, tendo uma ligação próxima com administração publica municipal, ele é o maior responsável pela arrecadação do tributo, e o mesmo deve fazer valer a Lei Municipal de forma ativa e transparente assim como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo que para isso descontente o cidadão-contribuinte, pois muitos cidadãos confundem o papel do gestor, acreditando que se o apoiou em campanha eleitoral, deverá então ser isento do imposto, para o senso comum digamos que seria como uma troca de favores. Pudemos observar no desenvolvimento do trabalho o ISSQN, nas várias formas desde fato gerador até sua inscrição, prazo de recolhimento e período de apuração, conforme estabelecido na Lei Municipal de Imbaú, como deve ser o procedimento legal. Também observamos os quadros 1 sobre a Receita Tributária, observa-se que o ISSQN tem uma grande vantagem em relação aos demais tributos, tendo um aumento continuo a cada ano, e o quadro 2, observa-se que a arrecadação do ISSQ em relação a receita corrente é muito pequena, pois a mesma é composta por todas as arrecadações municipais e transferências da União e do estado, ainda assim o ISSQN vem tento um aumento ano a ano, más esses dados poderiam mudar através da aplicação correta da Lei Municipal, a qual não deve ser criada apenas para ficar no papel Todavia observando a integra da pesquisa em campo, observei que existem muitas falhas desde sua inscrição até a cobrança devida, uma única pessoa para desenvolver as atividades relacionadas ao imposto, inclusive a fiscalização. Enfim, acredito que seria necessária uma atenção maior por parte do gestor publico do Município de Imbaú, uma vez que o Município é pequeno com IDH baixo, e seria um recurso a mais que auxiliaria o desenvolvimento do local, talvez pudesse se iniciar através de disponibilidade de mais funcionários para fiscalização e também esclarecimentos aos cidadãoscontribuintes sobre a obrigação que os mesmos têm sobre esse imposto e sua importância para o crescimento da Cidade. REFERÊNCIAS Código Tributário do Município de Imbaú. Lei nº 061 de 22 de novembro de 2000.
FABRETTI, Laúdio camargo. Contabilidade Tributária. – 10ª ed. – São Paulo: Atlas, 2006. FRANCO, Carlos Henrrique de Mattos. Aspectos e estruturação do Imposto sobre Serviço. Jus Navigandi, teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id+3400>.acesso em 29 jun. 2009. IBGE – Censo demográfico – 2000. resultados por amostra. LAGOS, Elisandra. Análise econômica do imposto sobre serviços de qualquer natureza em Telêmaco Borba no período de 1998 a 2004. monografia apresentada OLIVEIRA, Luís Martins de...[ET al.]. Manual da contabilidade tributária. 3 ed. – São Paulo : Atlas, 2004. SOARES, Lirian Sousa. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, Base cálculo. Empresa Prestadora de serviços, com preponderância de mão de obra. Jus Navegandi, Teresina, ano 9, nº. 646, 15 abr. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6582.> acesso em 18 jan. 2009. Sites Consultados: http://www.advogado.adv.br/artigos/2002/carloshenriquedemattosfranco/aspectoiss.htm-em 21/12/2008 21:20. http://www.ipardes.gov.br/cadernos/montapdf.php/municipios=84350. Acessado em: 19/12/2008 http:/www.portaaltributário.com.br/legislação/lc 116.htm Acessado em: 29/06/2009 http:/www.tce.pr.gov.br. http:/www.tiosan.com/noticias.asp?NOTCod=41414661 . Acessado em: 10/09/2009
Lei 11638/2007 DFC X DOAR Valdinei Dias (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) valdineiphd@hotmail.com Adiléia Ribeiro Santos (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) adileia@pop.com.br
Resumo: Este artigo tem por objetivo comentar as principais mudanças da Lei 11638/2007, dando ênfase na exigência da publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, sua importância como relatório contábil bem como ferramenta indispensável no planejamento financeiro das empresas, destacando também a importância e necessidade da convergência da contabilidade brasileira com a contabilidade internacional em função da globalização, a fim de dar mais transparência e qualidade nas informações contábeis. Palavras chave: DFC, DOAR, LEI 11638/2007, Internacionalização da Contabilidade.
Lei 11638/2007 DFC X DOAR Abstract This article has the purpose of commenting the main changes of Law 11638/2007, emphasizing the requirement of Cash Flow Statement publication, and its importance as accounting report as well as indispensable tool in the companies’ financial planning, also detaching the importance and necessity of the Brazilian’s accounting convergence with international accounting due to globalization, in order to give more transparency and quality in accounting information. Words key: CFS, Demonstrations Origins and Applications of Resources, LAW 11638/2007, Accounting Internationalization.
1. Introdução Seguindo a tendência internacional de uma homogeneização da contabilidade entre os paises, no Brasil não poderia ser diferente. Há muito tempo já se comentava em possíveis mudanças para que essa uniformidade fosse alcançada, principalmente devido às empresas de capital aberto e que na sua maioria possuem filiais ou coligadas em outros países, e com isso, alcançasse um melhor controle, interpretação, comparação e transparência em suas contabilidades. Com a aprovação da Lei 11638/2007 que altera alguns tópicos da Lei 6404/76 a contabilidade começa uma nova fase no cenário brasileiro, exigindo dos praticantes, usuários, doutrinadores e órgãos competentes um novo enfoque, e porque não uma nova postura no exercício da profissão contábil, pois as normas internacionais contemplam o principio a ser seguido, e não regras detalhadas para cada tipo de operação. Entre as mudanças está a obrigatoriedade na publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que em principio será exigida das empresas de grande porte, não apenas sociedades por ações, mas toda empresa que tenha renda bruta anual de R$ 300.000.000,00 ou ativos totais no valor de R$ 240.000.000,00, e em breve toda empresa, deixando de exigir a publicação da Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos. Nesse sentido uma questão é levantada: quais as principais mudanças que introduziu a Lei 11638/2007,
e na prática o que muda com a obrigatoriedade da publicação da Demonstração do Fluxo de Caixa,desobrigando a publicação da Demonstração das Origens e Aplicações Financeiras? Com isso, o objetivo central desse artigo é verificar quais as principais mudanças que introduziu a Lei 11638/2007, entre elas, obrigatoriedade na publicação da Demonstração do Fluxo de Caixa e desobrigando a publicação da Demonstração das Origens e Aplicações Financeiras. Para atingir essa meta, outros objetivos são propostos secundariamente: 1. Analisar a influência da internacionalização da contabilidade para a criação da Lei 11638/07, observando quais foram as principais mudanças. 2. Fazer uma análise comparativa entre o DOAR e o DFC verificando qual deles é o mais viável e de melhor entendimento para os usuários. Buscando a estruturação desse trabalho, iniciou-se o estudo através de pesquisa bibliográfica analisando livros, artigos acadêmicos, matérias de revistas, jornais, internet e a legislação pertinente. Com base na problemática abordada nesse estudo, utilizou–se uma pesquisa qualitativa descritiva, visando retratar os dados e informações já existentes. A pesquisa qualitativa tem o ambiente de trabalho como fonte direta de dados e o pesquisador como instrumento chave. Para Gil (2002, p. 42), “as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis”. Ao final, são apresentadas as considerações a respeito da pesquisa, as quais mostram a importância da abordagem do tema proposto, e que a contabilidade é uma ciencia e como tal procura adequar-se as necessidades de seus usuários e praticantes. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 A Internacionalização da Contabilidade no Brasil e as principais mudanças introduzidas pela lei 11638/2007 Com a aprovação da Lei Sarbanes-Oxley pelo Congresso americano em julho de 2002, criada devido a escândalos e fraudes de grandes empresas,tais como Enron, WorldCom e Parmalat que lesaram inúmeros investidores americanos, europeus e de muitos outros países,tal lei trouxe mudanças significativas a contabilidade americana no esforço de coibir novas fraudes. Como vivemos uma economia globalizada e basicamente todo país tem no mínimo uma multinacional instalada em seu território, foi necessária uma adequação dos demais países a um modelo contábil uniforme que facilite o entendimento e comparação de um país para outro, permita mais transparência e acima de tudo possa proporcionar que a contabilidade exerça a sua premissa, que é a gestão do patrimônio para geração de lucros, beneficiando seus usuários internos e externos. Assim como nos demais países no Brasil vem sendo necessário buscar esta uniformização,em dezembro de 2007 foi dado o primeiro grande passo com a aprovação da Lei 11638, que começou a vigorar a partir de janeiro de 2008, Lei esta que seu projeto já estava em fase de aprovação bem anteriormente, visto que em 2005 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com outros órgãos, tais como Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis,Atuárias e Financeiras da USP (Fipecaf); Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), fundaram o Comite de Pronunciamentos Contábeis (CPC), além de outros órgãos já existentes e vários profissionais que cotidianamente analisam, discutem métodos e técnicas para melhor aplicação das normas e principios contábeis de acordo com essa nova Lei, para que a contabilidade não apenas fique fadada a atender o fisco, mas sim possa exercer o seu papel como indispensável ferramenta de gestão. 2.1.1 As alterações da Lei 11638/2007 Depois de um longo tempo em projeto, em 28-dez-07, foi publicada a Lei 11.638/07 que altera a Lei 6.404/76 (Lei das S/A) que começou a vigorar a partir de 01/01/2008. As principais alterações nas práticas e procedimentos contábeis apontadas pela Lei 11638/07 e MP 449/08 segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) são as seguintes: a) classificação do Ativo e Passivo em “Circulante” e “Não Circulante”; b) extinção do grupo Ativo Permanente; c) restrição ao longo do exercício de 2008 e extinção,na data de 05/12/08, subgrupo “Ativo Diferido”; d) criação do subgrupo “Intangivel”no grupo do Ativo Não Circulante; e) proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos; f) aplicação, ao final de cada exercício social, do teste de recuperabilidade dos ativos (teste impaiment); g) registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrecadamento mercantil financeiro (leasing); h) extinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros; i) criação, no Patrimônio Líquido, da conta de “Ajustes de Avaliação Patrimonial”; j) destinação do saldo de Lucros Acumulados; k) alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital; l) alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital; m) extinção da classificação das Receitas e Despesas Operacionais e Não Operacionais; n) substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias; o) obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas; p) criação do Regime Tributário de Transição (RTT); q) implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo. Tais mudanças se fazem necessárias e são indispensáveis para que o Brasil tenha uma contabilidade homogenea com os padrões internacionais, certamente no inicio essas mudanças
serão trabalhosas e porque não dizer que em certas circustâncias colocarão alguns profissionais da classe contábil em “xeque” devido a complexidade e volume de informações, mas com o decorrer do tempo e estudo necessário,atrelado a atualizações constantes os objetivos serão alcançados e estas mudanças só podem ser vistas como benéficas. 2.2 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos (DOAR): Uma análise comparativa 2.2.1 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) Essa demonstração, introduzida como obrigatória na Lei das S/A por força de modificação dada pela Lei no. 11.638/07, está regulada pela Norma aprovada pela Resolução CFC nº. 1.125/08. Sua obrigatoriedade começa para as demonstrações contábeis a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. A premissa da demonstração de fluxos de caixa é fornecer informações relacionadas a entradas e saídas de numerários, ou seja, recebimentos e pagamentos de caixa de uma determinada empresa durante um período, tais informações agregadas as demais demonstrações financeiras devem fornecer suporte aos gestores, credores, investidores e outros para avaliação de investimentos, financiamentos, cumprimento de obrigações, planejamento financeiro, antecipando assim possíveis sobras ou falta de caixa. Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis,equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa. O Fluxo de Caixa é um instrumento de gestão que diz respeito à quantidade de dinheiro que entra e sai da empresa, em um período de tempo (diário, semanal, mensal, etc.), e não ao lucro. A sua organização e compreensão permite às empresas visualizarem antecipadamente quando haverá falta ou sobra de recursos financeiros. Em relação aos conceitos de fluxo de caixa vários autores comentam sobre o assunto. De acordo com Gitman (1997, p. 586), O Fluxo de Caixa é a espinha dorsal da empresa. Sem ele não se saberá quando haverá recursos suficientes para sustentar as operações ou quando haverá necessidade de financiamentos bancários. Empresas que necessitem continuamente de empréstimos de última hora poderão se deparar com dificuldades de encontrar bancos que as financiem.
Segundo Marion, (1998,p. 380)”A Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) indica a origem de todo o dinheiro que entra no caixa, a aplicação de todo o dinheiro que dele sai e, ainda, o Resultado do Fluxo Financeiro em um dado período”. Silva (2006, p. 11), “o fluxo de caixa é o principal instrumento da gestão financeira que planeja, controla e analisa as receitas, as despesas e os investimentos, considerando determinado período projetado”. Já para CAMPOS FILHO (1997) é o registro e controle sobre a movimentação do caixa de qualquer empresa, expressando as entradas e saídas de recursos financeiros ocorridos em determinados períodos de tempo. A DFC é um demonstrativo de fácil entendimento, mesmo por aqueles que não possuem um conhecimento amplo em contabilidade, no Brasil começou a ser utilizado em 1992 não obrigatoriamente, mas indicado pelo Comissão dos Valores Mobiliários (CVM) baseado nas Normas Internacionais de Contabilidade N°7 (NIC N°7), hoje sua relevância é incontestável e
passa a figurar como demonstração financeira obrigatória de publicação nas grandes empresas, e em breve da maioria das empresas. Para as sociedades por ações é necessário também a publicação do Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Por outro lado é importante ressaltar que o fluxo de caixa também apresenta suas limitações. Uma delas é a incapacidade de fornecer informações precisas sobre o lucro e sobre os custos dos produtos da empresa. Isto porque as apurações e demonstrações são realizadas pelo regime de caixa e não pelo regime de competência. Todavia, pode-se afirmar que o fluxo de caixa é um instrumento de controle e análise financeira que juntamente com as demais demonstrações contábeis torna-se efetivamente um instrumento de apoio à tomada de decisões de caráter financeiro. A Lei 11638/2007 exige que a DFC contenha no mínimo três fluxos: - Atividades Operacionais: Atividades relacionadas com a produção e entrega de bens e serviços, descritas assim pela Norma Brasileira de Contabilidade 3.8 (NBC 3.8); a) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços; b) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas; c) pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços; d) pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados; e) recebimentos e pagamentos de caixa por seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice; f) pagamentos ou restituição de caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento; e g) recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura. - Atividades de Investimento: Normalmente relacionados com o aumento ou diminuição dos ativos delongo prazo que a empresa utiliza para produzir bens e serviços, descritas assim pela Norma Brasileira de Contabilidade 3.8 (NBC 3.8); a) pagamentos de caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses desembolsos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria; b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; c) pagamentos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto desembolsos referentes a títulos considerados como equivalentes de caixa ou mantidos para negociação imediata ou venda futura); d) recebimentos de caixa provenientes da venda de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações societárias em joint ventures (exceto recebimentos referentes aos títulos considerados como equivalentes de caixa e os mantidos para negociação); e) adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira); f) recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos de uma instituição financeira);
g) pagamentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou venda futura, ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e h) recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou venda futura, ou os recebimentos forem classificados como atividade de finaciamento. - Atividades de Financiamento: Empréstimos de credores e investidores á entidade, descritas assim pela Norma Brasileira de Contabilidade 3.8 (NBC 3.8); a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais; b) pagamentos de caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade; c) caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos; d) amortização de empréstimos e financiamentos, incluindo debêntures emitidas, hipotecas, mútuos e outros empréstimos de curto e longo prazos; e) pagamentos de caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro. 2.2.1.1 Fluxo de Caixa Método Direto Está embasado no regime de caixa, é aquele onde todas as operações de entradas e saídas aparecem pelos seus valores totais. Consiste em classificar os recebimentos e pagamentos de uma empresa utilizando as partidas dobradas. A vantagem deste método é que permite gerar as informações com base em critérios técnicas, eliminando, qualquer interferência da legislação fiscal. É aquele em que as informações para composição de fluxo de caixa é obtido diretamente dos registros das operações da empresa. Para Campos Filho (1999), a demonstração do Fluxo de Caixa pelo Método Direto facilita o entendimento do usuário, pois nela pode-se visualizar integralmente a movimentação dos recursos financeiros decorrentes das atividades operacionais da empresa. A evidenciação dos valores que movimentam o caixa é de uma importância para uma análise mais profunda do fluxo financeiro da empresa. Este método é mais informativo, pela clareza com que revela as informações do caixa. Exemplo: Atividades de Operacionais (+) Recebimento de clientes (+) Recebimento de juros (+) Duplicatas Descontadas (-) Pagamentos Fornecedores Impostos Salários Juros Despesas pagas antecipadamente (=) Caixa liquido gerado/consumido atividades operacionais
Atividades de Investimento (+) Recebimento de venda imobilizado (-) Pagamento de participações em outras empresas (-) Pagamento pela compra de imobilizado (=) Caixa liquido gerado/consumido atividades de investimento Atividades de Financiamento (+) Aumento de capital (+) Empréstimos de curto prazo (-) Distribuição de dividendos (=) Caixa liquido gerado/consumido nas atividades de financiamento (=) Aumento ou redução de caixa no período (+) Saldo inicial de caixa (=) Saldo Final de caixa 2.2.1.2 Fluxo de Caixa Método Indireto É aquele onde se parte do lucro líquido e se chega ao resultado que está refletido no caixa, porém não é possível identificar os valores totais que passaram pelo caixa. A DFC elaborada pelo método indireto apresenta no grupo das atividades operacionais primeiro o lucro líquido, proveniente da Demonstração do Resultado do Exercício, para em seguida adicionar os valores que não representam desembolso de caixa que tenham sido deduzidos do lucro na Dmonstração do Resultado do Exercício (DRE), ou seja, depreciação e amortização; provisão para devedores duvidosos; aumento ou diminuição referente a fornecedores, no caso de compras a prazo, ou contas a pagar, também a longo prazo; aumento ou diminuição de valores em contas a receber, para o caso de vendas a prazo ou nos estoques. Exemplo: Atividades de Operacionais Lucro Liquido (+)Depreciação (-)Lucro de venda do imobilizado Aumentos Duplicatas a receber Provisão para devedores duvidosos Duplicatas descontadas Estoques Despesas pagas antecipadamente Fornecedores Reduções Provisão para imposto de renda Salários a pagar (=)Caixa liquido gerado/consumido atividades operacionais Atividades de Investimento
(+)Recebimento pela venda de imobilizado (-)Pagamento de participações em outras empresas (-)Pagamento de compra de imobilizado (=)Caixa liquido gerado/consumido atividades de investimento Atividades de Financiamento (+)Aumento de capital (+)Empréstimos de curto prazo (-)Distribuição de dividendos (=)Caixa liquido gerado/consumido nas atividades de financiamento (=)Aumento ou redução de caixa no período (+)Saldo inicial de caixa (=)Saldo Final de caixa 2.2.2. Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos (DOAR) Essa demonstração procura evidenciar as origens de recursos que ampliam a folga financeira de curto prazo (ou capital circulante liquido) e as aplicações de recursos que consomem essa folga. A DOAR apresentará informações de caráter econômico, ou seja, quais foram os recursos que a empresa originou, e onde foram aplicados. Segundo Ludícibus e Marion, (2004, p. 221), ”A DOAR tem por finalidade explicar a variação ocorrida no capital circulante liquído (CCL) entre dois momentos no tempo, via de regra, ocorrida de um ano para outro”. Podemos definir CCL (Capital Circulante Líquido) como a diferença monetária entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante Líquido (AC – PC = CCL), podendo o resultado ser positivo, negativo ou nulo quando o Ativo Circulante for igual ao Passivo Circulante. EXEMPLO: DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2003 (em R$): ORIGENS DE RECURSOS:
DAS OPERAÇÕES: Lucro Líquido do Exercício Mais: Depreciação e amortização Variações monetárias de empréstimo a longo prazo Menos: Participação de R$ 8.000 no lucro da controlada, menos dividendos recebidos no valor de R$ 1.500 Lucro na venda de imobilizado SOMA DAS OPERAÇÕES DOS ACIONISTAS:
46.000,00 68.000,00 41.500,00 (6.500,00) (29.300,00) 119.700,00
Integralização de capital 91.000,00 SOMA DOS ACIONISTAS
91.000,00 DE TERCEIROS: Ingresso de novos empréstimos
Baixa do imobilizado (valor de venda)
Resgate de títulos a longo prazo
SOMA DE TERCEIROS TOTAL DAS ORIGENS
108.000,00 318.700,00
Adições ao custo no ativo diferido
Integralização de novos investimentos
Aumento em empréstimos compulsórios
Transferência para o passivo circulante dos empréstimos a longo prazo
Dividendos propostos e pagos
TOTAL DAS APLICAÇÕES VARIAÇÃO NO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Fonte: Portal
231.200,00 56.500,00 10.000,00 297.700,00 21.000,00
de Contabilidade, 2009
Demonstração do Aumento no Capital Circulante Líquido (em R$): Saldos em
2.3.3 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) x Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos (DOAR) A DFC mesmo antes de ser exigida sua publicação já era comum sua utilização nas empresas como ferramenta gerencial e também contábil, devido a sua capacidade de demonstrar ao gestor
antecipadamente se a empresa necessitará tomar empréstimos ou terá caixa sobrando em determinado período,mas especificamente a curto prazo, permitindo que o mesmo tenha tempo hábil para tomar as medidas necessárias para tomar empréstimos ou fazer aplicações.Já a DOAR é mais analitica,tendo alguns pontos comuns com a DFC, também relata a parte financeira mas a médio e longo prazo,a DFC é de mais fácil entendimento, já a DOAR é mais complexa exigindo maior nivel de conhecimento contábil para entende-la,a DOAR permite uma análise do desempenho e habilidade do gestor. 2.4 DVA Essa demonstração (DVA) foi tornada obrigatória para as companhias abertas pela Lei nº. 11.638/07, porém é recomendado sua elaboração como parte das demonstrações contábeis para todas as sociedades que divulgam demonstrações contábeis,é normatizada pela Resolução CFC nº. 1.138/08. No primeiro ano de sua aplicação, demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, não é obrigatória a apresentação dos valores relativos ao exercício anterior, a não ser que a entidade já venha elaborando e divulgando, voluntariamente, essa demonstração, ou voluntariamente opte por apresentar a demonstração do exercício anterior, para fins de comparação. Tem como objetivo Informar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída,tornando explicito o valor que a empresa adiciona aos insumos adquiridos e sua distribuição aos elementos que contribuíram para esta adição. Essa demonstração é a grande contribuição que os contadores criaram como forma alternativa para cálculo do PIB, o Produto Interno Bruto. Em outras palavras, é uma forma de cálculo do PIB diferente daquela que os economistas normalmente utilizam, pois eles calculam o PIB a partir da produção e nós, contadores, faremos esse cálculo a partir das vendas. A Demonstração do Valor Adicionado mostrará, então, a riqueza criada pela empresa e também a forma como essa riqueza é distribuída entre os agentes que a produziram. Importante notar que riqueza criada não significa faturamento. (SANTOS,Ariovaldo )
Considerações Finais A palavra mudança vem sendo uma constante no mundo em que vivemos,quer seja na vida acadêmica,social,profissional,econômica, somos desafiados a encontrar soluções, maneiras diferentes e eficientes de adaptarmos a estas mudanças, neste estudo sobre as mudanças da Lei 11638, fica evidente este desafio a classe contábil e demais profissionais e órgãos envolvidos na gestão das empresas.Observa-se que a contabilidade passa a ser mais dinâmica,e a intenção é que seja aplicada na sua essêcia.Obervou-se também que as mudanças propostas, já eram um anseio antigo de vários legisladores e doutrinadores e que tais mudanças indicam o inicio de uma nova fase,contudo é importante salientar que apenas foi dado o primeiro passo. As alterações relatadas neste artigo certamente ainda sofrerão normatizações e regulamentações pelos orgãos competentes, quando abordamos também a substituição da Demonstração de Origens e Alicações dos Recuros (DOAR) pela Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC),a intenção não é indicar, ou dar mais ou menos importância a uma ou a outra, cabe ao gestor de cada organização a decisão de acordo com as necessidades dos mesmos.
Referências MARION, José Carlos; REIS, Carlos; LUDÍCIBUS, Sérgio de. Considerações Sobre as Mudanças nas Demonstrações Financeiras-Lei 11638/07.Disponível em http://www.marion.pro.br/portal/modules/wfdownloads/visit.php?cid=2&lid=471 Acesso em 15/05/2009. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Gomes Arruda; BARRETO, Pedro Humberto Teixeira. Auditoria Contabil:Enfoque teórico, normativoe prático.São Paulo:Saraiva,2008.p.112-117. PEREZ JUNIOR, José Hernandes.Conversão de Demonstrações Contábeis. 6.ed. São Paulo:Atlas,2006.p.327-337. MARION, José Carlos;REIS,Arnaldo (Org.).Mudanças nas Demontrações Contábeis:Projeto n° 3641 e anteprojeto de reforma da Lei das Sociedades Anônimas.São Paulo:Saraiva,2003.p.57-80. LUDÍCIBUS,Sérgio de;MARION,José Carlos.Contabilidade Comercial:Atualizado conforme o Novo Código Civil.6.ed. São Paulo:Atlas,2004.p.221. GONÇALVES, Eugênio Celso;BAPTISTA, Antonio Eustáquio.Contabilidade Geral .6. São Paulo:Atlas,2007.p. 350-359.
http://www.econeteditora.com.br/Acesso em 12/06/2009. MARTINS, Eliseu; SANTOS, Ariovaldo. Contabilidade:CFC/FIPECAFI.CD ROM
A Nova Lei Das
S/A e a Internacionalização da
Demonstrações das Origens e Aplicações dos Recursos http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstorigaplirecursos.htm Acesso em 12/06.
SILVA, Edson Cordeiro da; Como administrar o fluxo de caixa das empresas - guia prático e objetivo de apoio aos executivos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. 7. ed. São Paulo:Harbra, 1997. CAMPOS FILHO, Ademar . Demonstração dos Fluxos de Caixa, Uma ferramenta. Indispensável para Administrar sua Empresa, 1. ª. ed. , São Paulo: Atlas, 1999.
Controladoria Esportiva Michael Antonio Belizario (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) michaelbelizario@hotmail.com Adiléia Ribeiro Santos (FATEB – Faculdade de Telêmaco Borba) adileia@pop.com.br
Resumo As organizações atuais buscam principalmente sua continuidade e a obtenção de lucros para investimentos de ampliação de seus negócios. Para que isso seja alcançado se faz necessário o desenvolvimento de estudos sobre mercado, produtos e disponibilidade de recursos financeiros. A controladoria vem realizar esse papel, buscando a estruturação e a organização dos fatos e informações geradas pela empresa. Para que a controladoria seja aplicada na organização é indispensável a formação de um profissional com conhecimento contábil para que através dos números alcançados pela empresa, considere vantajoso ou não uma aplicação de recurso; profissional esse chamado de controller. Tem função principal na empresa, estando ciente de cada operação realizada por ela e de cada problema operacional e fiscal enfrentado pela mesma; é o profissional que busca possíveis soluções para esses problemas e procura auxiliar de forma clara seus gestores. Contudo, empresas como as esportivas devem e utilizam essa área da contabilidade gerencial para conduzir seus resultados e levá-las ao sucesso organizacional assim como as demais modalidades de organizações que visam lucros operacionais.
Palavras chave: Controladoria, Controller, Empresas Esportivas.
Sports Control Department
Abstract The current organizations search mainly its continuity and the attainment of profits for investments of magnifying of its businesses. It makes necessary the development of studies on market, products and availability of financial resources. The control department comes to carry out this paper, searching the structure and the organization of the facts and information generated for the company. The applying of a control department in the organization is indispensable for the formation of a professional with countable knowledge through the numbers reached for the company for considering advantageous or not a resource application; called controller. He has the main function in the company, being conscious of each operation carried out for it and each operational and fiscal problem faced by it. He is the professional who searchs possible solutions these problems and looks for assisting its managers clearly .However, companies as the sports ones must and use this area of the managemental accounting to lead its results and to take them it the organizational success as well as the too much modalities of organizations that aim at operational profits. Key Words: Control Department, Controller, Sports Companies.
1. Introdução No cenário corporativo intenso e com grande movimentação mercantil em que nos encontramos hoje, o planejamento estratégico de cada organização é fundamental para o sucesso da mesma. Quando se trata dos milhões disponíveis nas grandes entidades para investimentos em infraestrutura e em capitais intelectuais, deveremos ter essa preocupação de, através de estudos detalhados, ter as melhores maneiras de aplicar esses recursos para o crescimento das organizações; estudo este feito pela Controladoria. Citamos empresas de grande porte como base para aplicação da controladoria, pois são organizações que contam com grandes recursos financeiros e de pesquisa onde fica fácil a utilização de um planejamento dos atos a serem realizados. Entidades esportivas que dispõe de grande capital como as de futebol, vôlei, basquete, atletismo e natação mesmo que através de contratos de patrocínio, são alvos da controladoria diferenciada e adaptada às atividades dessas empresas. Hoje verificamos que os clubes esportivos estão sendo gerenciados como empresas pois, antes eram vistos como agremiações e agora como entidades que visam lucro para seus associados. Com base nos princípios administrativos e nas ferramentas contábeis uma questão é levantada: como as ferramentas da controladoria podem ajudar a levar os setores esportivos ao sucesso empresarial? Com isso, o objetivo central desse trabalho é verificar como as ferramentas da controladoria podem auxiliar os setores esportivos a atingirem o sucesso empresarial. Para atingir essa meta, outros objetivos são propostos secundariamente: a. Analisar de que forma as ferramentas da controladoria colaboram para a gestão das organizações em geral; b. Demonstrar qual o papel do contabilista na controladoria; c. Verificar a atuação da controladoria no setor esportivo; Para a estruturação desse trabalho, utilizou-se uma pesquisa qualitativa explicativa, a partir de um estudo bibliográfico, visando buscar conteúdos que deêm base explicativas para a apresentação desses argumentos. A pesquisa qualitativa explicativa tem o pesquisador como instrumento chave. A pesquisa explicativa tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Este é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas (GIL, 1999, p. 44).
Ao final desse trabalho, são apresentadas as considerações a respeito da pesquisa, as quais nos mostram a importância da abordagem do tema proposto, e de como a controladoria e o profissional contábil podem levar uma empresa esportiva ao sucesso organizacional através do planejamento, controle, execução e acompanhamento nos resultados traçados e atingidos. 2. Desenvolvimento
2.1 As ferramentas da Controladoria e o papel do contabilista na Gestão das Organizações Toda empresa que abre as portas não tem prazo determinado para sua extinção, portanto é claro a evidência de que essas são criadas para perdurarem obtendo lucro para seus proprietários e sócios. Ela tem uma missão organizacional, com objetivos baseados na eficiência e eficácia no mercado em que está inserida. A missão da controladoria é zelar pela continuidade da empresa, assegurando a “otimização” do resultado global (FIGUEIREDO e CAGGIANO, 2006, p.26).
Para que toda essa sistemática programada seja executada se faz necessário um embasamento teórico de planejamento e controle, ferramentas essas oferecidas pela controladoria. A controladoria é um conjunto de princípios, procedimentos e métodos, das ciências da administração, economia, psicologia, estatística, e principalmente da contabilidade. Ela se caracteriza como uma das ferramentas mais úteis na “otimização” visto que as duas juntas visam o mesmo sentido, têm o mesmo campo de atuação e estudam os mesmos fenômenos no processo de tomada de decisão, com a finalidade de orientá-las para a excelência organizacional (Mossimann, 1993). Segundo Beuren (2000, p. 60), é atribuição da Controladoria dar suporte informacional em todas as etapas do processo de gestão, com vista a assegurar o conjunto de interesses da empresa. A atuação da controladoria abrange todas as etapas necessárias para se atingir o resultado da empresa. Portanto, variando de acordo com a atividade da organização, ela irá utilizar recursos tecnológicos, quantitativos, operacionais e quaisquer outros que sejam necessários para a eficácia empresarial. A controladoria é responsável pela gestão, pelo planejamento, pela execução e pelo controle dos resultados obtidos; faz-se isso atravéz de estudos de mercado e da situação econômica atual regional e nacional, impactos positivos e negativos na sociedade e nas finanças da empresa. A gestão é o alvo principal dessas modificações, pois gerir é fazer acontecer e administrar os resultados, aplicando-os afim de multiplicá-los para o bem financeiro da entidade. O planejamento pode ser considerado a etapa mais importante da controladoria, pois tratase da fase de pesquisa e delimitação das atividades a serem realizadas, pois no caso de um investimento, por exemplo, a pesquisa sobre produtos e serviços a serem desenvolvidos é fundamental para o sucesso organizacional. Segundo Figueiredo (2006), o processo de gestão que consiste em três fases: Planejamento, Execução e Controle. No que se refere ao planejamento, esse se subdivide em: Planejamento Estratégico e Planejamento Operacional. O primeiro passo é o planejamento estratégico, passo esse que traça objetivos e meios para atingí-los da melhor e mais rápida forma possível para recuperação dos investimentos. Harding, Frank (Congresso Mundial de Contadores, 1997) diz que "Os profissionais contábeis têm de ser capazes de reagir aos impactos das mudanças". Com essa afirmação e com os temas acima abordados, verificamos a importância do papel da contabilidade de
gestão ou estratégica, pois as indagações deixam de ser individuais para tornarem-se coletivas, o uso correto da contabilidade como ferramenta completa de gestão das empresas. Assim, a contabilidade estratégica deve preocupar-se com o futuro do mercado em seus diversos níveis: econômico, financeiro e social e o quanto todas essas variáveis irão interferir nos resultados das empresas. Analisa-se pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades; pontos fortes são variáveis internas e controláveis que proporcionam uma condição favorável no ambiente em que está inserida; pontos fracos são variáveis internas e controláveis que geram uma situação desvavorável para e entidade, esses considerados fatores internos; ameaças são variáveis externas e não controláveis que geram situação desfavoráveis para ela e; oportunidades são variáveis externas e favoráveis que propiciam situações favoráveis para a empresa, esses são considerados fatores externos. Portanto a controladoria deve avaliar e lapidar as informações obtidas do cenário atual, para que os pontos fortes e oportunidades devam ser maximizadas, e que em contra partida os pontos fracos e ameaças sejam minimizados. Subseqüente ao planejamento estrtégico, temos o operacional; que seria o cumprimento do que foi traçado pelo estratégico, envolvendo a parte literalmente operacional da empresa, tem característica de curto prazo por se tratar de resultados imediatos esperados. No que se refere ao planejamento e à tomada de decisões, a informação é um ingrediente extremamente importante em qualquer empresa, dessa forma, podemos dizer que a controladoria atua como complemento, pois absorve informações da contabilidade e lapida, tornando-as mais claras e objetivas. A informação é o componente básico das decisões, e a Contabilidade é um sistema de informação especializado. De base financeira, que possibilita aos usuários alocações mais eficientes dos recursos sob sua responsabilidade. A contabilidade não é, pois um sistema que encontra finalidade em si mesmo, existe para que os tomadores de decisão a utilizem. O ponto fundamental que se destaca aqui é que as atividades contábeis (coleta, processamento e comunicação da informação) devem estar voltadas ao interesse do usuário e suas decisões (FIGUEIREDO, 2006, p.39, apud MARTIN, 1989).
A controladoria quando associada à contabilidade, forma um quadro de desempenho, que permite projeções e simulações de cenários futuros, explorando oportunidade e a proteção contra riscos. Ainda dentro da gestão de empresas, buscamos um sistema de informaçoes gerencias à altura da organização, para que seus atos e dados gerados sejam computados e transformados em base para a apresentação de oportunidades de investimentos e tomadas de decisão. Empresa que tem suas informaçoes melhor gerenciadas tem sucesso na estruturação de resultados obtidos, tornando possível a interpretação dos mesmos. O sistema de informação deve ser de fácil compreensão e operação, para que todos os funcionários envolvidos possam lançar e buscar informações dentro dessa ferramenta. Segundo O’Brien (2003) SI “é um conjunto organizado de pessoas, hardware,software, redes de comunicações e recursos de dados que coleta, transforma e dissemina informações em uma organização.” Laudon e Laudon (2004) definem que um sistema de informação é tecnicamente como um conjunto de componentes inter-relacionados que coleta (ou
recupera), processa, armazena e distribui informações destinadas a apoiar a tomada de decisões, a coordenação e o controle de uma organização. As características dos sistemas de informação já denotam sua principal vocação que é a de fornecer informações para o controle e para agilidade na tomada de decisão. O objetivo principal de uma informação é influenciar decisões. Deve dar o apoio necessário para que os recursos (humanos, materiais e tecnológicos) à disposição de uma organização em determinado momento possam ser utilizados eficientemente gerando o maior retorno possível. Informação é um tratamento especial que se dá a um dado ou conjunto de dados à disposição do executivo. Dado, segundo Oliveira (1997:34) é "qualquer elemento identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação." O segundo passo é a execução. Deverá ser realizada dentro do previsto, ou seja, no tempo e na qualidade previstas pelo planejemento, realizando com cautela, pois trata-se da, teoricamente, apresentação de um novo produto ou serviço que ainda não sabemos aceitação real deste, mesmo que tenha sido feito um estudo pelo passo anterior e porterior sobre a admissão pelo mercado. Robbins (2000, p.33) considera que esse processo "abrange a determinação das tarefas que serão realizadas, quem irá executá-las, como agrupá-las, quem se reportará a quem e quem tomará as decisões". O terceiro passo é o controle. Portanto deve ser intenso para que não haja desperdício, roubo ou deficiência no desempenho da organização. O controle é permanente e deve acompanhar o planejamento para seguir um limite superior e inferior do traçado. Ele deve ser desenvolvido antes do início das atividades assim como o planejamento, pois se faz necessário um controle de viabilidade do projeto, opinião pública e satisfação do cliente, prevendo falhas. Peleias (1999, p.3) entende que o controle consiste "nas ações de acatamento das políticas definidas, na aplicação de procedimentos estabelecidos e no uso dos sistemas de informação e outros instrumentos instituídos. Propicia o clima no qual os empregados desempenham suas atividades e assumem a responsabilidade pelo exercício do controle". Controladoria é a gestão econômica da empresa, realizada por estudos profundos sobre seus investimentos futuros, pesquisa e desenvolvimento de mercado. Analisando o papel do contabilista no contexto organizacional de uma empresa de médio ou grande porte, verifica-se que, se faz necessário a aplicação da controladoria no seu processo adiministrativo. Para que isso ocorra, deve-se buscar um profissional com visão generalizada da entidade, um profissional que conheça ferramentas capazes de auxiliar na pesquisa e na geração de informações que comprovem o que o estudo detalhado sobre determinado assunto seja comprovado; enfim, esse profissional denomina-se controller. O controller tem como principal função a análise de problemas ocorridos na empresa a fim de demonstrá-los para seus gerentes e administradores, apresentando possíveis soluções a serem tomadas. Todo e qualquer investimento que a empresa pretende realizar deve passar pela liberação do controller que tem todas as informações necessárias para tal aprovação. O controller é o chefe contábil que supervisiona e mantém os registros financeiros formais da empresa, preocupa-se também com a contabilidade geral, de custos, gerencial e auditoria, além de impostos e tributações, considera-se então como “chefe contábil”. Deve ter a capacidade de previsão de problemas que poderão surgir, tais como crise no mercado,
aumento da concorrência, necessidade de inovação dos produtos, necessidade de redução de custos atravéz dos fornecedores; saber elaborar seus relatórios com a linguagem específica para cada usuário; atualizar informações e torná-las confiáveis apresentando gráficos e índices, que mesmo assim podem não ser suficientes para a conclusão de alguma idéia; deve ter bom conhecimento técnico de contabilidade e seus princípios. Sabemos porém que a implantação de um grupo de pessoas para atuarem na controladoria de uma empresa é muito elelvado, portanto apenas entidades de médio e grande porte são capazes de arcar com esse investimento. Surge então uma das causas do encerramento precoce das pequenas empresas, não têm as ferramentas que a controladoria oferece; planejamento, execução e controle. 2.3 A atuação da Controladoria no setor esportivo Considerando que a controladoria é um meio de atingir o sucesso organizacional e que apenas grandes empresas que possuem razoável poder aquisitivo desfrutam desse setor da contabillidade gerencial, analisamos as empresas esportivas. Num passado não muito distante, os clubes desportivos eram apenas considerados entidades para o lazer de seus associados, buscavam apenas o necessário para dar continuidade nas suas atividades. Hoje temos organizações esportivas invejadas pela sua organização administrativa e pela sua lucratividade sem tamanho, com continuidade garantida dependendo apenas de seus resultados esportivos. Contam também com setores paralelos aos esportivos, como marketing de sua marca e de seus atletas, fator esse primordial para investimento de contratação de profissionais e lançamento de novos produtos. Temos hoje a renovação constante, por exemplo, de uniformes das equipes esportivas, cada ano ou temporada lança-se uma nova camisa e consequentemente vende-se muito mais que a média que estava sendo atingida. A cada nova contratação de atletas essas vendas aumentam ainda mais, isso discutindo apenas a parte de resultados obtidos através de uso de parte da sua marca. Dando continuidade ao uso da marca, hoje temos a Timemania, que é uma loteria realizada pela Caixa Econômica Federal que realiza sorteios utilizando os escudos das equipes brasileiras de futebol, 22% da receita obtida é destinada aos clubes para a quitação das suas dívidas fiscais (INSS, FGTS, Receita Federal e outras com a União); dívidas essas que antes do desenvolvimento da loteira não se tinha previsão do recebimento e acabava se tornando uma bola de neve com o governo, portanto foi uma ótima alternativa para o pagamento dessas obrigações. O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo para a criação da loteria, foi sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União do dia 15/09/2006 sob o número 11.345. O Decreto de Regulamentação, assinado em 14 de agosto de 2007 (6.187), contou com a participação de representantes dos ministérios do Esporte, da Previdência e da Fazenda, Receita Federal, Caixa (Loterias e FGTS) e de entidades ligadas ao futebol. No total, 98 clubes participam da Timemania. Vinte da Série A e vinte da Série B do Campeonato Brasileiro, sendo que as restantes vagas são para clubes com maior número de títulos do Campeonato Brasileiro (Série A, B ou C), de estaduais, Taça Brasil ou Copa do Brasil. Têm também direito a participação clubes que tenham disputado, no mínimo, sete edições da Série A e de, no mínimo, cinco edições da Série B do Campeonato Brasileiro.
Citando ainda os clubes de futebol, temos ainda as receitas obtidas pela venda de ingressos dos jogos, pagamento das mensalidades dos associados e taxas das torcidas organizadas e utilização dos direitos de imagem de seus atletas também constituem grande parte dessas receitas. A maior parte da sua receita vem dos títulos ganhos pelos clubes, estes, da 1º divisão, disputam em média de 3 a 4 campeonatos durante o ano. Se conseguir boa classificação nesses cameonatos o valor recebido é muito considerável. Por exemplo, A Federação Paulista de Futebol, (organizador do campeonato estadual de São Paulo no Brasil) anunciou que no Paulistão 2009 existiram prêmios para as equipas que se classificaram nas primeiras posições do campeonato. Com inicio em janeiro, ficou estipulado que o campeão estadual iria receber cerca de 700 mil Euros, o segundo classificado cerca de 170 mil Euros e o campeão do interior um prêmio de 85 mil Euros. Os quatro grandes clubes de São Paulo iriam repartir cerca de 2.5 milhões de Euros, referentes a cotas de transmissão televisiva, enquanto os restantes clubes repartiriam 500 mil Euros. Portanto os clubes têm grande poder aquisitivo para especulação de novos jogadores a serem contratados. Mas diferente da empresa comum que analisa investimentos através do mercado e principalmente do retorno praticamente garantido, as entidades esportivas buscam contratações de atletas que se adaptem ao clube e que tragam resultados nas suas atividades, considerando portanto um risco muito maior de falha se tratando de uma “pessoa que produz bens”, gols, pontos ou qualquer resultado que leva sua equipe ao sucesso. O controller nessa circunstância deve atentar para a necessidade de um gerenciamento baseado nesses resultados dentro do campo ou quadras., cuidando dos resultados traçados e se foram alcançados. Por se tratar de granades disponibilidades de verbas, os clubes também tem parte delas investidas em infraestrutura e desenvolvimento de atletas infantojuvenis, que são considerados de longo prazo. Para se ter uma idéia dos valores dos maiores clubes de futebol, foi criada uma relação onde são levados em conta os negócios que os clubes desenvolvem, as dívidas contraidas, as receitas que são capazes de gerar e os resultados operacionais do último ano. A tabela apresentada tem em conta os resultados apresentados pelos clubes na época de 2006/2007. Relação dos clubes mais valiosos do mundo: 1.Manchester United - 1,800 bilhões dólares 2. Real Madrid - 1.285 bilhões dólares 3. Arsenal – 1.200 bilhões dólares 4. Liverpool – 1.050 bilhões dólares 5. Bayern - 917 milhões 6. AC Milan - 798 milhões 7. Barcelona - 784 milhões 8. Chelsea - 764 milhões 9. Juventus - 510 milhões 10. Schalke 04 - 470 milhões 11. AS Roma - 434 milhões 12. Tottenham - 414 milhões 13. Olympique Lyon - 408 milhões
14. Inter Milão - 403 milhões 15. Borussia Dortmund - 323 milhões 16. Newcastle United - 300 milhões 17. Hamburgo - 293 milhões 18. Werder Bremen - 262 milhões 19. Valência - 254 milhões 20. Celtic - 227 milhões 21. Everton - 197 milhões 22. West Ham - 195 milhões 23. Manchester City - 191 milhões 24. Aston Villa - 190 milhões 25. Olympique Marselha - 187 milhões Portanto fica evidente o valor elevado dos principais clubes internacionais, e consequentemente a importância da boa administração desses resultados realizada pela controladoria, com o objetivo de demonstrá-las para o presidente do clube, seus conselheiros, acionistas e todos os seus torcedores que se interessam pelos números atingidos pelas suas equipes. Na aplicação dos princípios contábeis, tendo em vista a implantação da controladoria nas empresas esportivas, temos o estudo detalhado da necessidade de consumo de seus torcedores, como por exemplo a venda de camisetas. Quando se realiza nova contratação de atleta, logicamente que será criado um novo uniforme com as identificações desse novo atleta. Essa “inovação”, que não necessariamente tem as características de uma, traz grande aumento na receita do clube, por se tratar de uma nova promessa de sucesso para a equipe, todos os seus torcedores buscam esse novo uniforme para satisfazer sua necessidade de integração nessa nova fase. No entanto, não se considera um desenvolvimento de novo produto, mas sim apenas a ampliação do que já existia no mercado, ou seja, já havia camisetas de outros jogadores, mas agora é da nova contratação; é aí que acontece a primera fase do proveito do novo investimento. Outro momento que essa contratação demonstra resultados positivos é na realização do marketing esportivo utilizando a imagem do novo integrante. Cobra-se direitos sobre o atleta e sobre a marca do clube, levantando grandes recursos para o jogador e sua equipe. Acontece também o patrocínio esportivo para o atleta e o clube, onde são acordados valores mensais ou por trabalhos realizados e eventos comparecidos, onde o jogador carrega consigo a marca da empresa que o patrocina, apresntando grande peso de marketing para ela. Ele, considerado um ídolo leva com que o consumo dos produtos dessa empresa seja aumentado significativamente pelas pessoas que conseguem associá-lo ao produto ou serviço. Temos um exemplo recente disso no Brasil, o Ronaldo do Corínthians. Quando se fala de Ronaldo, as cifras envolvidas sempre são milionárias. Marcondes, gerentes de uma das linhas da Ambev, não informa qual é o valor do contrato, mas o mercado avalia que a empresa pague, por ano, 7,2 milhões de reais ao ídolo. O executivo também não revela quanto o investimento gera em retorno para a marca, mas mostra que a empresa está satisfeita. "Indiscutivelmente, o Ronaldo vende. Basta ver o que está vendendo de camisas do Corinthians", despista, passando a bola para outra empresa. As camisas são produzidas pela Nike, que está duplamente feliz: ela é a fornecedora oficial do uniforme do Corinthians, e mantém um acordo em separado com o próprio jogador. A gigante
americana de artigos esportivos é uma velha parceira de Ronaldo - o contrato foi fechado quando ele tinha apenas 18 anos. O acordo permite à empresa veicular peças com o jogador em todo o mundo. Ela também fornece suas chuteiras, em qualquer time que venha a atuar. Quanto às camisas, é verdade: estão vendendo muito bem, obrigado. "Houve um aumento de mais de 50% na procura", afirma David Grinberg, gerente de Comunicação da Nike Brasil. E com um detalhe: praticamente toda a demanda convergiu para a camisa número 9, a dele. "Superou todas as expectativas da empresa", diz Grinberg. Novamente, quando se falam em cifras, a marcação é cerrada. O executivo não forneceu os valores envolvidos nos contratos, mas o mercado calcula que a Nike pague cerca de 14 milhões de reais por ano ao jogador. O Fenômeno também foi a peça-chave para que o Corinthians acertasse, com a Batavo, o maior patrocínio já fechado na história do futebol brasileiro: 18 milhões de reais. Mas o faturamento do time e do jogador com patrocínios deve ser bem maior: 51 milhões de reais. O restante do dinheiro virá da venda dos calções e mangas (11 milhões de reais), do reajuste do contrato com a Nike para fornecimento de material (16 milhões de reais) e da renda com patrocínio avulso por jogo (2 milhões de reais no ano). Fica evidente a grande participação do marketing e patrocínio esportivo nas equipes de futebol. O gestor de toda essa movimentação deve atentar para o risco de perdas e possibilidades de ganho com essas áreas de investimento. O controller nesses casos de buscar interação com o ambiente esportivo, considerando sempre as especulações geradas em torno de sua equipe e seus atletas. As etapas da controladoria na gestão das organizações ficam expostas claramente nessas situações, deve-se planejar para a contratação de um novo atleta conforme a disponibilidade financeira do clube e seus riscos eminentes para a entidade em questão; posteriormente executar o que foi planejado a fim de atingir os objetivos, o que nesse caso seria o sucesso nos jogos em que esse novo investimento esteja atuando; e por fim controlar seus resultados e mantê-los em alta, considerando não apenas esse elemento da equipe, mas ela como um todo, alcançando então o que é buscado com toda essa aplicação de recursos financeiros.
3. Considerações Finais É indiscutível a importância do profissional contábil em cada organização que movimente valores comercias. Quando essa entidade é de grande estrutura física e orçamentária a Controladoria se faz necessária para o discernimento das informações geradas e ocorridas interna e externamente no ambiente em que ela está inserida, tornando muito mais confiável qualquer tomada de decisão envolvendo a empresa e suas atividades, ou seja, inovações e investimento tangíveis.Quando essas empresas são esportivas a capacidade de movimentação e mudanças nos fluxos de caixa são ainda maiores, considerando a oscilação do mercado da bola em torno delas, como contratação e dispensa de atletas, dirigentes, presidentes, equipe técnica, etc. Ocorrendo fatos como estes, há a possibilidade de constante aplicação em investimentos e desenvolvimento organizacional das equipes, contratando novos atletas, desenvolvendo novos produtos, adquirindo novos patrocínios, ganhando novos torcedores que darão suporte para o clube se manter na atividade lucrativa que é o futebol, por exemplo. O profissional de controladoria tem fundamental atuação nesse contexto, guiando os passos da empresa para o sucesso organizacional, projetando
metas e acompanhando se foram atingidas; tendo a consciência de que está movimentando grandes quantidades de recursos e que tem grande risco nas mãos também, pois como qualquer outra entidade, esse profissional é capaz de levá-la tanto ao sucesso quanto ao fracasso total; o que muda somente são, as mutações do mercado e dos resultados obtidos pelas equipes em suas “atividades operacionais”, no gramado ou quadras; portanto sua cautela deve ser redobrada afim de minimizar esses impactos que certamente irão ocorrer. 4. Referências A Contabilidade estratégica como fator de competitividade das empresas no mercado globalizado. Disponível em: http://www.crcpr.org.br/publicacoes/downloads/revista132/estrategica.htm Acesso: 20/mai/09. AMORIM, Rose Mary.A Controladoria como Estratégia de Desenvolvimento e Controles na Administração de Empresas. Disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/a_controladoria_como_estrategia_de_desenvolvimento_e_control es_na_administracao_de_empresas/13420/ Acesso:12/jun/09 BEUREN, Ilse Maria; MAMBRINI, Ariovaldo; COLAUTO, Romualdo D.. A controladoria como unidade administrativa de suporte ao processo de gestão na perspectiva da gestão econômica. Disponível em: http://www.crcpr.org.br/publicacoes/downloads/revista133/controladoria.htm. Acesso: 28/mai/09. Clubes de Futebol mais valiosos do mundo. Disponível em: http://momentodofutebol.blogspot.com/2008/05/clubes-de-futebol-mais-valiosos-do.html. Acesso: 08/jun/09. FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo Cesar. Controladoria teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. JULIBONI, Márcio; SANDRINI, João. Ronaldo gera lucros fenomenais aos patrocinadores e ao Corinthians. Disponível em: http://www.mktesportivo.com.br/402.htm. Acesso:26/jun/09. KOLIVER, Olívio. A Contabilidade e a Controladoria, tema atual e de grande relevância para a profissão contábil. Disponível em: http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_controladoria.pdf Acesso: 11/jun/09 MOSSIMANN; Alves Fisch. Controladoria: seu papel na administração das empresas. Florianópolis: Ed. da UFSC, Fundação ESAG, 1993. Os Prêmios do Paulistão 2009. Disponível em: http://www.futebolfinance.com/category/premios-e-salarios. Acesso: 25/jun/09 PELEIAS, Ivam Ricardo. Falando sobre controle interno. IOB – Informações Objetivas –Temática Contábil e Balanços, Bol. 09/99, mar. 1999. ROBBINS, Stephen P. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000. Timemania. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Timemania. Acesso: 09/jun/09
Material de Ana Paula Ribeiro
Resumo Diante da grande inadimplência observada na cidade de Reserva, e da falta do conhecimento de um planejamento econômico financeiro existente atualmente, viu-se a necessidade de estudar a importância do Planejamento e Controle Financeiro Pessoal; verificar como ele pode auxiliar a diminuir o endividamento proveniente do descontrole financeiro; pesquisar, junto a população reservense, se realiza algum tipo de Controle Financeiro ou não, como ele é efetuado, apurar qual o perfil das pessoas que controlam suas finanças e das que não controlam, além do grau de endividamento e dos setores nos quais elas mais se endividam. Palavras chave: Planejamento Financeiro, Controle Financeiro, Planejamento e Controle Financeiro de Pessoal.
Financial Planning of Personal
Abstract According to the great insolvency observed in the city of Reserve, and of the lack of the knowledge of an existing financial economic planning currently, it was seen necessity to study the importance of the Planning and Personal Financial Control; to verify as it can assist to diminish the indebtedness proceeding uncontrols from it financial; to search, next to Reserva population, if it carries through some type of Financial Control or, as it is effected, not to select which the profile of the people who control its finances and of that they do not control, beyond the degree of indebtedness and of the sectors in which they more become indebted themselves. Keywords: Financial Planning, Financial Control, Financial Planning and Control of Personnel.
1. Introdução Quando se fala em Contabilidade, pensamos automaticamente em empresas, porém esquecemos que algumas ferramentas utilizadas pela contabilidade são úteis também para pessoas físicas. Uma das ferramentas da contabilidade são o planejamento e controle financeiro. O planejamento financeiro deveria ser utilizado por todos, pois auxilia no controle e equilíbrio no orçamento doméstico. Sua importância deveria ser ensinada nas escolas, para que desde pequenas as crianças pudessem aprender a controlar o dinheiro do qual dispõem. Mas, mesmo nas faculdades, quando o assunto Controle Financeiro é abordado, ele é tratado como ferramenta de gestão de empresas e não de pessoas. Ou seja, geralmente, cabe aos pais ensinar a seus filhos como controlar suas finanças, os quais também não receberam instruções adequadas de como lidar com dinheiro. O descontrole financeiro pode ser considerado uma das causas da inadimplência, e um dos fatores que provoca esse descontrole é a grande oferta de crédito aos consumidores; no entanto eles precisam aprender a controlar suas finanças, e a administrar o que ganham para que sua renda não fique totalmente comprometida. Segundo dados da Associação Comercial Empresarial de Reserva, disponibilizados pelas funcionárias Ana Cláudia Trelinski e Patrícia Nogueira da Silva Pratti em abril de 2009, de agosto de 2008 a abril de 2009 foram realizadas 434 novas inclusões no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), totalizando um valor de R$ 214.065,25 de dívidas não pagas. Diante da falta de educação financeira e da inadimplência observada na cidade de Reserva viu-se a necessidade de estudar como o Planejamento Financeiro poderia auxiliar as pessoas a controlar de forma mais eficaz suas finanças, diminuindo assim o endividamento das mesmas e conseqüentemente baixando a inadimplência. Nesse sentido uma questão é levantada: qual a importância do planejamento e do controle financeiro para as pessoas físicas? Cujo objetivo geral é verificar qual a importância do planejamento e controle financeiro para as pessoas físicas. Para atingir essa meta, outros objetivos são propostos secundariamente: 1. Mostrar o que é Planejamento e Controle Financeiro, a sua utilidade e a importância da sua realização;
2. Verificar através de um estudo de caso junto à população de Reserva, se as pessoas efetuam algum tipo de controle financeiro ou não, como ele é feito, qual o perfil das pessoas que controlam e das que não controlam suas finanças, além do grau de endividamento e dos setores que elas mais se endividam: Buscando a estruturação desse trabalho, iniciou-se o estudo através de pesquisa bibliográfica, analisando livros, revistas e textos que tratam de planejamento e controle financeiro. Esta pesquisa irá trazer também um estudo de caso para análise e demonstrar a importância do planejamento e controle financeiro pessoal, averiguar se realizam o Controle de suas finanças e como ele é feito, qual o perfil das pessoas que controlam suas finanças e das que não controlam, e também observar qual o grau de endividamento e em que setores a população Reservense mais se endivida. O estudo de caso baseou-se numa pesquisa de campo que junto a pesquisa bibliográfica proporcionarão a compreensão dos determinantes e ajudarão a sustentar a análise. De acordo com Gil (1999, p.72) “O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado”. Com base na problemática abordada nesse estudo, utilizou-se uma pesquisa qualitativa explicativa visando apurar os dados de forma a compará-los frente à real situação da empresa e aquela que foi planejada. A pesquisa qualitativa tem o ambiente de trabalho como fonte direta de dados e o pesquisador como instrumento chave. A pesquisa explicativa tem como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Este é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas (GIL, 1999, p. 44).
Para coleta dos dados junto aos consumidores foi utilizada uma Amostra Aleatória Simples que, de acordo com Gil (1999, p. 79-80): [...] é o procedimento básico de amostragem científica. Pode-se dizer mesmo que todos os outros procedimentos adotados para compor amostras constituem variações deste. A amostragem aleatória simples consiste em atribuir a cada elemento da população um número único para depois selecionar alguns desses elementos de forma casual.
Os dados primários são inéditos e coletados diretamente pelo pesquisador, por meio de questionários estruturados com 13 questões fechadas buscando com as questões formuladas atingir os objetivos acima descritos; foram incluídos os consumidores que tem até 18 anos na pesquisa porque na cidade de Reserva é comum encontrar menores de idade trabalhando na agricultura ou mesmo nos mercados da cidade. A base para amostra foram os 434 consumidores inscritos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), onde com erro de 8% e 95% de confiança chegou-se ao universo de 60 consumidores, ou seja, 60 questionários aplicados em consumidores da cidade de Reserva. Os dados coletados na pesquisa de campo, entre os dias 06 e nove de junho de 2009, foram tabulados no programa Excel desenvolvido pela Microsoft e após isso efetuou-se uma análise descritiva dos dados para que fosse possível a elaboração de gráficos para maior clareza e compreensão dos resultados. Ao final desse trabalho, são apresentadas as considerações a respeito da pesquisa, as quais nos mostram a importância do planejamento e controle financeiro pessoal. 2. Planejamento e Controle Financeiro: A sua utilidade e a importância da sua realização 2.1. Planejamento Financeiro Todos têm metas e objetivos, mas nem sempre se define como fazer para alcançá-los, e com o tempo, caso essa meta ou objetivo não seja atingido, as pessoas simplesmente deixam de planejar. Objetivo é o que você quer conseguir, como comprar uma TV, meta é o que você está disposto a fazer para chegar até seu objetivo, é o objetivo quantificado, como comprar uma TV em 10 meses. O crédito, disponibilizado pela maioria das empresas e a facilidade em obtê-lo, pode auxiliar a atingir os objetivos estabelecidos; porém algumas pessoas não têm controle sobre suas finanças, o que pode levá-las a comprometer-se com pagamento de parcelas para as quais não dispõem de recursos suficientes. Essa falta de recursos impossibilita o pagamento das prestações, transformando a realização de um sonho em pesadelo: a inadimplência, ou seja, a falta de pagamento de uma conta até a data de seu vencimento.
Para que isso não ocorra é preciso definir cuidadosamente cada objetivo, planejar meios para atingi-los e tomar cuidado para não de descontrolar financeiramente, buscando créditos para alcançá-los com maior rapidez. Segundo Figueiredo e Caggiano (2006), o planejamento pode ser definido como o processo de reflexão que procede a ação e é regido para a tomada de decisão agora com vistas no futuro. Ou seja, planejamento é decisão antecipada do que se pretende fazer em determinado período de tempo. É tomada de decisões que irão afetar o futuro diretamente. Sua função é deixar claro o caminho que deve ser seguido. Financeiro é relativo às finanças, ao dinheiro e outros recursos líquidos. Planejamento Financeiro é uma ferramenta utilizada para definir as metas a curto, médio e longo prazo; para delinear o que fazer com a renda ganha. Esse plano vem sempre acompanhado de muita reflexão, de definir claramente o que é necessário, porque é preciso, para que, como, em quanto tempo e principalmente por onde começar. Esse tipo de projeto pode ser feito com a finalidade de realizar sonhos, desejos e objetivos, tais como: viagens, carro novo, casa própria, mas, o propósito da maioria das pessoas ao realizá-lo é não gastar mais do que ganha, um grande problema, principalmente na atualidade, quando o crédito é fácil os riscos de se endividar ficam muito maiores. Após consultar diversas obras sobre o Planejamento Financeiro verificou-se que para fazer um planejamento é necessário: a) Analisar e controlar todas as receitas e despesas para verificar a situação financeira na qual se encontra; b) Planejar: definir objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, e; c) Acompanhar os planos estabelecidos, verificar se não ocorre nenhum fato que modifique o objetivo inicial, por exemplo. De acordo com o Curso de Planejamento Financeiro Pessoal, disponível no site do Banco do Brasil, esses objetivos devem ser: específicos, mensuráveis, realizáveis, necessários e relacionados com o tempo. Por exemplo, se planeja comprar uma TV nova, ao definir esse objetivo deve-se ter em mente que ele precisa ser: a) Específico (ganhar dinheiro é muito vago, ganhar dinheiro para comprar uma TV nova é específico);
b) Mensurável (para comprar a TV preciso de R$ 1.000,00); c) Realizável (se pode economizar R$ 100,00 ao mês não estabelecer um valor de R$ 300,00), estabelecer objetivos inalcançáveis, prejudica muito o planejamento, pois quando observa que ele não é atingido ocorre uma desmotivação, o que leva a desistir de todo o planejamento; d) Necessário (verificar não tem algo que precise mais urgentemente); e) Relacionado com o tempo (trocar a TV em 10 meses). De acordo com LEMES JUNIOR (2005 p. 405) “A cada etapa percorrida é possível se avaliar os resultados e definir a realimentação com novos objetivos e projeções do plano”. Ou seja, cada vez que um objetivo for alcançado é necessário que um novo objetivo seja buscado, ou se com o passar do tempo a meta não seja atingida é imprescindível rever as estratégias planejadas e buscar uma adequação desse plano para que não ocorra uma desmotivação em realizar o Planejamento Financeiro. O tema Planejamento e Controle Financeiro vêm ganhando espaço na mídia, no Jornal Hoje a série especial Acertando as Contas, transmitida de 05 a 08 de maio de 2009, contou a história de várias pessoas que por não manterem um planejamento ficaram endividadas, e quando passaram a controlar suas finanças conseguiram, não apenas escapar das dívidas, mas também estão ganhando dinheiro com consultoria financeira. A Associação Comercial Empresarial de Reserva, observando a situação da inadimplência no município, irá disponibilizar ainda em 2009 o curso de Gerenciamento do Orçamento Pessoal e Familiar, esse curso que será realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, visa mostrar a importância do planejamento e do controle financeiro e dar dicas de como deve ser montado o orçamento pessoal e familiar. 2.2. Controle Financeiro “o planejamento e o controle estão inter-relacionados. O planejamento é necessário para a fixação de padrões e metas. O controle permite obter informações com rapidez, comparar os planos com os desempenhos reais e fornecer um meio para a realização de um processo de feedback no qual o sistema pode ser transformado para que se atinja uma mais perfeita atuação.” BRAGA(1995, p.230)
De acordo Figueiredo e Caggiano (2006), pode-se definir o controle como processo ligado a realização das metas e objetivos traçados, como um sistema de feedback de informações que possibilita ao gestor analisar o progresso e as dificuldades no
planejamento estabelecido. Ou seja, o controle permite que se verifique se as metas e objetivos almejados estão sendo alcançados, e, permite também que se observado algum problema em seguir o que foi planejado a princípio que se definam novas formas de buscar o objetivo esperado. Controlar os recursos (bens e haveres) e as despesas (gastos) pode ser considerado a parte mais importante do Planejamento Financeiro, afinal, listar todas as receitas e despesas faz parte da primeira etapa do Planejamento. É essencial saber exatamente quanto se ganha e quanto se gasta antes de estabelecer objetivos, pois qualquer gasto além da possibilidade de pagamento pode levar ao fracasso do Planejamento Financeiro determinado, ou ainda à inadimplência. O primeiro passo é verificar o saldo das contas, não apenas contas bancárias, mas também: aplicações, contas vencidas e o dinheiro guardado na carteira. Assim é possível verificar a situação financeira atual e analisar como melhorá-la. O próximo passo é produzir um orçamento pessoal. O orçamento deve ser feito levando em consideração as receitas e despesas apuradas anteriormente, e também incluir as receitas que ainda estão por vir, como salários, e as contas que ainda irão vencer: aluguéis, contas de água e luz, etc. As receitas são normalmente fixas, principalmente se for assalariado e não tiver outras fontes de renda. Já as despesas são as mais variadas; dividi-las em grupos como habitação, saúde, alimentação, etc., auxilia na hora de analisar quanto cada gasto representa da renda mensal, além de facilitar quando for para estudar a redução ou corte de alguma despesa. É importante ressaltar que todas as despesas sejam listadas, desde valores altos, como aluguel e supermercado, até o cafezinho e as gorjetas. Gastos considerados pequenos também devem ser levados em conta. Esse controle pode ser efetuado de diversas maneiras: programas para Controle Financeiro, que são disponibilizados gratuitamente na internet; planilha confeccionada no Excel e até mesmo em um caderno de anotações. Para escolher uma destas formas de controle a pessoa deve verificar a disponibilidade de tempo que tem para anotar esses dados, e também qual o método que possibilita maior facilidade de acesso a essas informações, se não dispõe de um computador o melhor modo seria uma caderneta onde pudesse anotar seu fluxo de caixa.
Os programas de Controle Financeiro são uma boa alternativa para quem tem facilidade no acesso a computadores, eles apresentam, em sua maioria, opções para emissão de relatórios, gráficos e tabelas que permitem uma melhor visualização. Porém, vários desses programas não apresentam instruções, o que dificulta a inclusão de dados, e pode fazer a pessoa desistir de realizar esse controle. A planilha do Excel, no entanto, apresenta a possibilidade de ser desenvolvida pela própria pessoa, visto que necessita de pouco conhecimento de informática, e também permite ser desenvolvida conforme as necessidades de cada um. Com esse controle é possível perceber quanto de dinheiro está disponível e aproximadamente de quanto serão as receitas e as despesas no futuro. É fundamental que se desenvolva o hábito de anotar todos os recebimentos e pagamentos ocorridos, e que irão ocorrer, pois de nada adianta ter um caderno, um programa ou uma planilha para realizar o controle e ele não aconteça. O sucesso do Controle Financeiro depende da disciplina de anotar cada informação de despesa e receita. Com o orçamento feito e sendo atualizado adequadamente podemos definir os objetivos e metas a serem atingidos, e também a não abusar do crédito fácil e gastar mais do que se ganha. Segundo Figueiredo e Caggiano (2006), o processo de controle possibilita que as metas alcançadas sejam comparadas com as desejadas pela organização, decidindo assim se novas metas e objetivos devem ser formulados. O controle financeiro permite que sejam analisados os objetivos e metas que já foram alcançados, se os meios utilizados para atingi-los foram os mais apropriados e, auxilia na definição de novas metas e objetivos. 3. Apresentação dos resultados Nessa parte iremos apresentar em forma de gráfico a pesquisa de campo realizada junto a população reservense.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 1- Sexo
Com base na pesquisa, observa-se que 70% dos consumidores entrevistados foram mulheres e 30% homens.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 2- Idade
Quanto à idade, 6% tinham até 18 anos de idade, 27% dos entrevistados tinham de 18 a 25 anos, 25% de 26 a 35 anos, 25% de 36 e 45 anos, 10% de 46 a 55 anos e 7% acima de 55 anos.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 3- Escolaridade
Quando questionados sobre o grau de escolaridade, 2% dos entrevistados responderam que foram apenas alfabetizados, 15% que tem o 1ºgrau incompleto, 3% que tem o 1º grau completo, 12% que tem o 2º grau incompleto, 41% que concluíram o 2º grau, 17% que tem o 3º grau incompleto e 10% que concluíram o 3º grau.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 4- Importância do Controle Financeiro
Quanto à importância do Controle Financeiro, 95% importante e 5% que não considera importante.
responderam que considera
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 5- Realização do Controle Financeiro
Entretanto, apenas 82% realizam o controle de suas receitas e despesas e 18% não realizam.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 6- Motivo pelo qual não é realizado o Controle Financeiro
Quando perguntado aos entrevistados o motivo de não efetuarem um Controle Financeiro 64% responderam que falta tempo, 27% que não acha necessário e 9% que é por outros motivos, onde foi citado descuido.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 7- Método de controle financeiro
Quanto à maneira como controlam suas finanças 82% dos entrevistados anota no caderno, 10% utiliza uma planilha do Excel, 8% utilizam outros métodos, foram citados extrato bancário e memória, e, ninguém respondeu que utiliza um programa de controle financeiro.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 8- Renda
Quanto a renda, 92% ganham de 1 a 4 salários mínimos, 5% de 4 a 6 salários, 3% de 6 a 10 salários mínimos e ninguém respondeu que ganha acima de 10 salários.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 9- Grau de endividamento
No que se refere ao grau de endividamento, 39% dos entrevistados consideram seu grau de endividamento baixo, 48% médio e 13% alto.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 10 - Grau de endividamento em porcentagem
Ao perguntar em porcentagem o grau de endividamento, 36% dos entrevistados responderam que devem de 10% a 19% de sua renda, 20% que devem de 20% a 39%, 34% devem de 40% a 59% da renda, 3% de 60% a 79% e 7% de 80% a 100%.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 11- Forma de compra
Quanto á forma de realizar as compras. 57% compram á prazo e 43% compram á vista.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 12- Tipo de crédito
No que se refere ao tipo de crédito que mais utilizam, 68% dos entrevistados responderam que utilizam o crediário, 12% o cartão de crédito, 11% utilizam empréstimos, 7% cheque pré-datado e 2% cheque especial- limite do banco.
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa de campo, 2009 Gráfico 13-setores do endividamento
Quanto ao setor que mais se endividam, 42% dos entrevistados responderam que a maior parte de seu endividamento é em vestuário, 18% que é em carros e motos, 17% que a maior parte de suas dívidas são bens de consumo durável, 13% que é em alimentação, 7% alimentação, 3% em imóveis e ninguém respondeu que deve mais lazer. 4. Síntese Conclusiva Com base na pesquisa, percebeu-se que a grande maioria dos entrevistados considera o Controle Financeiro importante, embora alguns não o realizem por falta de tempo ou descuido. Observa-se que todos que não efetuam seu controle ganham de 1 a 4 salários mínimos, E que as mulheres acham o controle de suas finanças mais importante que os homens. Quando questionados sobre o controle de suas despesas e receitas, disseram que controlam as despesas mais altas, como por exemplo, aluguel, supermercado, porém as pequenas despesas como padaria e o lanche são deixados de lado, ou seja, não constam no orçamento. Como já foi citado, é essencial que todas as despesas constem no orçamento, pois pequenas despesas diárias tornam-se grandes despesas no final do mês, e quando elas não fazem parte do orçamento não se sabe para onde foi o dinheiro; o controle então é falho. Verificou-se também que todos que não consideram o Controle Financeiro importante consideram-se altamente endividados, sendo que, dos que não acham importante, 67% são homens e 33% mulheres.
Quanto ao grau de endividamento das pessoas que acham irrelevante manter um controle financeiro, 67% consideram que 60% a 79% de sua renda está comprometida com dívidas e 33% acha que deve de 80% a 100% de sua renda; em relação ao setor que mais se endividam, constatou-se que é em bancos e cartões de crédito. Percebeu-se que 67% dos entrevistados que não consideram importante manter um controle financeiro possuí o 2º grau completo e têm idade entre 18 e 35 anos. Ou seja, são pessoas que tem um nível de instrução bom, e que poderiam ter condições de manter suas finanças sob controle. Através das pesquisas percebeu-se também que a maioria dos homens, 56%, geralmente compra à vista e 44% deles compram à prazo. Quanto ao tipo de crédito, 61% dos homens compram através de crediário, um método bastante utilizado, principalmente em cidades pequenas. Contatou-se também que a maior parte de suas dívidas são em carros e motos, seguidos de despesas com vestuários, com bancos e cartões de crédito, com alimentação e com imóveis. No caso das mulheres, elas conservam o hábito de comprar a prazo, apenas 38% das mulheres pesquisadas compram á vista, aproveitando os descontos que podem ser conseguidos e evitando pagar os juros cobrados quando as compras são feitas a prazo. Já quando compram a prazo, o que ocorre com 62% das mulheres entrevistadas, elas utilizam o crediário, sendo que a maior parte de suas dívidas são em vestuário seguidas de despesas com bens de consumo durável, alimentação, carros e motos, bancos e cartões de créditos e imóveis. Verificou-se que 82% das pessoas que controlam suas receitas e despesas fazem anotações no caderno, um método antiquado se levarmos em consideração a praticidade que a informática oferece, seja para efetuar o controle através de planilhas do Excel ou mesmo em programas específicos que podem ser baixados gratuitamente pela internet. Porém se levarmos em conta a característica de controle, esse método, mesmo antiquado, é bastante importante. 5. Considerações Finais Com a oferta de crédito atual realizar sonhos tornou-se mais fácil, porém é necessário que se faça um planejamento financeiro para que esse sonho não se transforme no pesadelo que as prestações podem representar, principalmente quando só se percebe que é impossível pagar as parcelas depois de já ter feito a compra.
Planejar as finanças é definir previamente o que será feito com o dinheiro que ainda será ganho. Para realizar esse planejamento é preciso analisar e controlar as receitas e despesas, definir os objetivos e metas e acompanhar os planos estabelecidos. Os
relacionados com o tempo. Controlar quanto se ganha e quanto se gasta pode ser considerada a etapa mais importante, pois é através dessa fase que verifica-se a situação financeira, e apenas depois dessa verificação feita é pode-se determinar os objetivos e metas a serem buscados. Esse controle pode ser realizado de diversas formas: anotação em caderno, como é o caso da maior parte da população de Reserva, planilha do Excel, como no modelo de planilha proposto neste artigo, ou em programas de controle financeiro. A pesquisa de campo mostrou que a maioria dos consumidores entrevistados considera o Controle Financeiro importante, porém ainda existe quem não considere necessário esse controle, o que pode ser motivado pela falta de educação financeira existente atualmente, pois pela idade e escolaridade das pessoas julga-se que a preocupação com as finanças deveria existir. Percebeu-se que muitas pessoas que não fazem o Controle Financeiro alegam falta de tempo, porém não levam em consideração que o tempo que levam se preocupando com as dificuldades financeiras que podem ocasionar esse descontrole é muito maior. Através da pesquisa notou-se também que o Controle realizado pelos consumidores do município de Reserva é falho, pois contempla apenas as despesas mais expressivas e deixa de lado pequenas despesas, e, um controle deve abranger todas as receitas e despesas. Esse trabalho mostrou também que uma ferramenta utilizada pela contabilidade para gestão de empresas, o planejamento e controle financeiro, pode ser usado também para gestão das finanças pessoais. Uma sugestão para trabalhos futuros é buscar outros métodos usados pela Contabilidade para conduzir empresas e aplicá-las em pessoas físicas, mostrando assim que a Contabilidade não abrange apenas o patrimônio empresarial, mas também o patrimônio pessoal.
6. Referências Acertando as Contas. Série Especial. Exibida no Jornal Hoje de 05 a 08 de maio de 2009. Disponível em: http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,LS0-16028-70733,00.html Acesso em: 02/jun/09. Braga, Roberto. Fundamentos e Técnicas de Administração Financeira. São Paulo: Atlas, 1995. Curso
http://www.bb.com.br/portalbb/jsp/cursos/PFPexterno/html/cursos/pfp/atividades/conteudo/ pg47_3.html. Acesso: 27/mar/09 FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo Cesar. Controladoria teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999. LEMES JÚNIOR, A. B. L.; RIGO, C. M.; CHEROBIM, A. P. M. S.. Administração Financeira: Princípios, Fundamentos e Práticas Brasileiras. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. LUCION, Carlos E. R. Planejamento Financeiro. Revista Eletrônica de Contabilidade Curso de Ciências Contábeis UFSM. Vol.: I; N°: 3, Mar / Maio 2005. P.142-160. Disponível
http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIIn01/a09vIIn01.pdf.
Acesso: 20/abr/ 09. OLIVEIRA,
http://pt.shvoong.com/social-sciences/economics/1177337-planejamento-financeiropessoal/. Publicado em: 26/maio/07. Acesso em: 15/abr/09. Planejamento
http://financenter.terra.com.br/Index.cfm/Fuseaction/Secao/Id_Secao/435. 26/mar/09.
CContabeis N01 2009
revista de Ciencias Contábeis - FATEB
fateb01

References: artigo 7
 artigo 879
 artigo 880
 artigo 2
 artigo 82
 artigo 212
 artigo 77