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Timestamp: 2019-08-26 08:26:05+00:00

Document:
Lista 0084/2018
Lista: 0084/2018
1 - 0004272-06.2015.8.08.0069 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerido: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: MOACYR DOS SANTOS FILHO
Requerido: SERVPARC CONSERVACAO PATRIMONIAL E MONITORAME
Requerido: RAPHAELA SOUZA DE MIRANDA FALCAO
Requerido: ROBINSON PEREIRA DE SOUZA
1. Intime-se os réus para, caso queiram, apresentarem alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de lei.
2 - 0003812-53.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO
Intime-se as partes para tomarem ciência do laudo pericial, bem como para postularem o que de direito, em 10 (dez) dias.
Inexistindo impugnação ao laudo pericial, expeça-se alvará como solicitado à fl. 117.
3 - 0001658-23.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA
Para réplica, no prazo legal.
4 - 0002525-84.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DA PENHA MARVILA
Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada, incluídos os acréscimos legais, em favor da parte postulante, nos moldes solicitados.
Na sequência, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
5 - 0003234-51.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILSON MARVILA JUNIOR
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a presente demanda, haja vista o que dispõe a Lei nº 12.153/09. 2. Diligencie-se.
6 - 0001321-34.2018.8.08.0069 - Ação Popular
Requerente: ANTONIO ESTEVAO LUCAS MAGALHAES
Requerido: RENATA DE OLIVEIRA LINO
Para ciência do item 3 do despacho de fl. 570, que defere a reabertura de prazo para confecção da defesa da requerida Renata de Oliveira Lino.
7 - 0002632-70.2012.8.08.0069 (069.12.002632-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Executado: JOAO BATISTA ATAIDE DE AQUINO e outros
Executado: LAUDICEIA LOCATEL SALIBA
Executado: JOSE ASSAD SALIBA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais calculadas no valor de R$297,97, sob pena de inscrição em dívida ativa.
8 - 0002686-46.2006.8.08.0069 (069.06.002686-6) - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: MARCIA LUCIA BRITO DA SILVA
Retifique-se a autuação para constar o nome correto da parte executada: MARCIA LUCIA BRITO SILVA. Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo postulado. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Diligencie-se.
9 - 0000671-89.2015.8.08.0069 - Execução Fiscal
Executado: SONIA DE SOUZA DINIZ ROCHA
Advogado(a): 7885/ES - JOSE CARLOS TINOCO
Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo postulado.
Com o decurso do prazo, dê-se vista ao exequente para informar sobre o cumprimento do pacto, ciente de que, caso nada seja requerido, presumir-se-á o seu cumprimento integral.
10 - 0015572-67.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros
Executado: JOSE MARIA DE ARAUJO EPP e outros
Advogado(a): 11137/ES - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Executado: JOSE MARIA DE ARAUJO EPP
Para, no prazo legal, manifestar-se quanto aos cálculos elaborados pelo contador do juízo, fl. 156/157 (honorários no valor de R$13.033,55).
11 - 0006402-66.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTIDES JOSE DE RESENDE OLIVEIRA
Para ciênca da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito, o prazo legal.
12 - 0002069-13.2011.8.08.0069 (069.11.002069-5) - Procedimento Comum
Requerente: EDITHE SOARES MARTINS
MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DO PROCESSO: 0001418-44.2012.8.08.0069 (069.12.001418-3)
Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, a efetuar o pagamento da importância de R$ 309,35 (trezentos e nove reais e trinta e cinco centavos), guia nº 180076187, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia.
a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo fixado no presente Edital;
Marataízes-ES, 26/10/2018
Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 26/10/2018 às 17:19:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2019-1148446.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
Nº DO PROCESSO: 0004806-62.2006.8.08.0069 (069.06.004806-8)
Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 43, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), guia nº 180093202, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br , conforme determinado nos autos supramencionados.
"O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."
a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.
ANALISTA JUD. ESPECIAL - QS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Nº DO PROCESSO: 0003043-60.2005.8.08.0069 (069.05.003043-1)
Exequente: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES
Executado: SOTER DOS SANTOS LAGES
MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) o EXECUTADO SOTER DOS SANTOS LAGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 48, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 263,98 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), guia nº 180077466, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia, conforme determinado nos autos supramencionados.
"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."
Nº DO PROCESSO: 0001170-20.2008.8.08.0069 (069.08.001170-8)
Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 29, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 286,76 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), guia nº 180012955, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br, conforme determinado nos autos supramencionados.
"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando ¿a obrigação for satisfeita¿. Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."

References: artigo 924
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