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Timestamp: 2017-06-25 02:01:15+00:00

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Sábado 24 de Junho de 2017 - 23:01 Webmail Oficial
Voltar LEI Nº 1.992/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANULA DO MUNICÍPIO DE MANDURI PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021Visualizar
LEI Nº 1.991/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 Visualizar
LEI Nº 1.990/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12 X 36 HORAS, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE MANDURI Visualizar
LEI Nº 1.989/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
PORTARIA Nº 3.946/17 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOVisualizar
LEI Nº 1.988/2017 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICOVisualizar
LEI Nº 1.987/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE SOBREAVISTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.986/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DESCRIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.985/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL Visualizar
LEI Nº 1.984/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.983/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.982/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS "GUARDA-VOLUMES" NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOSVisualizar
LEI Nº 1.981/2017 - AUTORIZA O MUNIÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSARVisualizar
LEI Nº 1.980/2017 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL SAEMAN Visualizar
LEI Nº 1.979/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURAVisualizar
LEI Nº 1.977/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.976/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CASCALHO/PIÇARRA PARA O MUNICÍPIO DE PIRAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.975/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CASCALHO/PIÇARRA PARA TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.974/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.972/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.971/2017 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar
LEI Nº 1.970/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MANDURI Visualizar
LEI Nº 1.969/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI Visualizar
LEI Nº 1.968/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.967/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2017 - REFORMA DA PISCINAVisualizar
LEI Nº 1.966/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 - CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O "AEDES AEGYPTI" Visualizar
LEI Nº 1.965/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017Visualizar
LEI Nº 1.964/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.963/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.962/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 Visualizar
LEI Nº 1.961/2016 - DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.960/2016 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2016, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016Visualizar
LEI Nº 1.904/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 641.470,68Visualizar
LEI Nº 1.903/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - LOAVisualizar
LEI Nº 1.902/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.901/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULOVisualizar
LEI Nº 1.900/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.899/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAEVisualizar
LEI Nº 1.898/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO ATRAVÉS DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO INSS - RATVisualizar
LEI Nº 1.897/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO ATRAVÉS DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO INSSVisualizar
LEI Nº 1.896/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.746/2013Visualizar
LEI Nº 1.895/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PPA 2014/2017, NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016Visualizar
LEI Nº 1.894/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL "FLOR DE SOFIA"Visualizar
LEI Nº 1.893/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS QUE INTEGRAM O RESIDENCIAL "ARBORIS"Visualizar
LEI Nº 1.892/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.891/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.890/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.889/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALVisualizar
LEI Nº 1.888/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.887/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISVisualizar
LEI Nº 1.886/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMANVisualizar
LEI Nº 1.885/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
LEI Nº 1.884/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZVisualizar
LEI Nº 1.883/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.723/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARREIRAS E OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURAVisualizar
LEI Nº 1.882/2015 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.748, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPALVisualizar
LEI Nº 1.881/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, REVOGANDO AS LEIS Nºs 1076/98 E 1692/2012Visualizar
LEI Nº 1.880/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.879/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.878/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.877/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.876/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.875/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.874/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016Visualizar
LEI Nº 1.873/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARVisualizar
LEI Nº 1.872/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMEVisualizar
LEI Nº 1.871/2015 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPALVisualizar
LEI Nº 1.870/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.869/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.868/2015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETESVisualizar
LEI Nº 1.867/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDEVisualizar
LEI Nº 1.866/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015Visualizar
LEI Nº 1.865/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIOVisualizar
LEI Nº 1.864/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEVisualizar
LEI Nº 1.863/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A PREF. DE TEJUPÁ - CASA ABRIGOVisualizar
LEI Nº 1.862/2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR GLEBA RURALVisualizar
LEI Nº 1.861/2015 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕESVisualizar
LEI Nº 1.860/2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.859/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED.BÁSICAVisualizar
LEI Nº 1.858/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.857/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.856/2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CCI - CENTRO DE CONVIV~ENCIA DO IDOSOVisualizar
LEI Nº 1.855/2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.854/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOSVisualizar
LEI Nº 1.853/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARAVisualizar
LEI Nº 1.852/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIOVisualizar
PORTARIA Nº 2.620/15 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ ANTONIO DA CUNHA JUNIOR - AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDEVisualizar
LEI Nº 1.850/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.849/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULOVisualizar
LEI Nº 1.848/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI - CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.847/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRAJUVisualizar
LEI Nº 1.846/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SPVisualizar
LEI Nº 1.845/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.844/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.843/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.842/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.841/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.731/2013Visualizar
LEI Nº 1.840/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.839/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANOVisualizar
LEI Nº 1.838/2014 - REVOGA O ARTIGO 6º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.765/2013Visualizar
LEI Nº 1.837/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.830/2014Visualizar
LEI Nº 1.836/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANAVisualizar
LEI Nº 1.835/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014Visualizar
LEI Nº 1.834/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA Visualizar
LEI Nº 1.833/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE MURETAS Visualizar
LEI Nº 1.832/2014 - ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.822 DE 26/06/2014Visualizar
LEI Nº 1.831/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXILIO A ENTIDADESVisualizar
LEI Nº 1.830/2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISVisualizar
LEI Nº 1.829/2014 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESSA LEIVisualizar
LEI Nº 1.828/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 Visualizar
LEI Nº 1.827/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DETRANVisualizar
LEI Nº 1.826/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015Visualizar
LEI Nº 1.824/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE, NO DISTRITO DE SÃO BERTOVisualizar
LEI Nº 1.823/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR GLEBA RURAL QUE ESPECIFICA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO/CDHUVisualizar
LEI Nº 1.822/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SEDE DO 4º GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.821/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA2014/2017, LDO PARA 2014Visualizar
LEI Nº 1.820/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.819/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.818/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANOVisualizar
LEI Nº 1.817/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANOVisualizar
LEI Nº 1.816/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANOVisualizar
LEI Nº 1.815/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.814/2014 - DISP~E SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAEVisualizar
LEI Nº 1.813/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AVisualizar
LEI Nº 1.812/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.811/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANDURI A CONCEDER DIREITO ADMINISTRATIVO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ESPAÇO FÍSICO NA EMEISEFVisualizar
LEI Nº 1.810/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.809/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.808/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.807/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.806/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.805/2014 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTES DE PACIENTES EM SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIOVisualizar
LEI Nº 1.804/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÃO BERTOVisualizar
LEI Nº 1.803/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASILVisualizar
LEI Nº 1.802/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.801/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.800/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.799/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.798/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.797/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - INFRAESTRUTURA URBANAVisualizar
LEI Nº 1.796/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - UPAVisualizar
LEI Nº 1.795/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1386/2007Visualizar
LEI Nº 1.794/2014 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.738/13 DE 27/08/13, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA LUA NO MUNICIPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.793/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.792/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.791/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.790/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.789/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.788/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.787/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar
LEI Nº 1.786/2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE E CORREÇÃO SALARIAL, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SAEMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.785/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.784/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.783/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.782/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.781/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.780/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.779/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 À 2017 E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.778/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 À 2017 E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.777/2014 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 À 2017 E NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.776/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar
LEI Nº 1.775/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar
LEI Nº 1.774/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVisualizar
LEI Nº 1.773/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARAVisualizar
LEI Nº 1.772/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
LEI Nº 1.771/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAVisualizar
LEI Nº 1.770/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE "SEMPRE VIVA" DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.769/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUEIRA CÉSARVisualizar
LEI Nº 1.768/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULOVisualizar
LEI Nº 1.767/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI - CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.766/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PIRAJUVisualizar
LEI Nº 1.765/2013 - INSTITUI A PLANTA GENÉICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOVisualizar
LEI Nº 1.764/2013 - ALTERA O ARTIGO 8º, COM O ACRÉSCIMO DO INCISO II DA LEI 686/89Visualizar
LEI Nº 1.763/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014Visualizar
LEI Nº 1.762/2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MANDURIVisualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.761/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 1.723/2013Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.760/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1.235/2002Visualizar
LEI Nº 1.759/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALVisualizar
LEI Nº 1.758/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALVisualizar
LEI Nº 1.757/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALVisualizar
LEI Nº 1.756/2013 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.738/2013, QUE DISÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA LUAVisualizar
LEI Nº 1.755/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVisualizar
LEI Nº 1.754/2013 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017Visualizar
LEI Nº 1.753/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANDURI PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 Visualizar
LEI Nº 1.752/2013 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALVisualizar
LEI Nº 1.751/2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.751/13Visualizar
LEI Nº 1.750/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOVisualizar
LEI Nº 1.749/2013 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE PAIS, FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES INTERNADOS Visualizar
LEI Nº 1.748/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO Visualizar
LEI Nº 1.747/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALVisualizar
LEI Nº 1.746/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DAS ESTRADASVisualizar
LEI Nº 1.745/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO TURISMOVisualizar
LEI Nº 1.744/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.743/2013 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIAVisualizar
LEI Nº 1.742/2013 - RENOVA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI 1.272/2004Visualizar
LEI Nº 1.741/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.154/2000Visualizar
LEI Nº 1.740/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALVisualizar
LEI Nº 1.739/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃOVisualizar
LEI Nº 1.738/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA LUAVisualizar
LEI Nº 1.737/2013 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAVisualizar
LEI Nº 1.736/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.723/2013Visualizar
LEI Nº 1.735/2013 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº1.315/04Visualizar
LEI Nº 1.734/2013 - DIPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIOVisualizar
LEI Nº 1.733/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.723/13Visualizar
LEI Nº 1.732/2013 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES "ISIDORO ACHILES COSTA" - FAPIMANVisualizar
LEI Nº 1.731/2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.730/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE VIAGENS DE CASCALHO A AVAM FLORAVisualizar
LEI Nº 1.729/2013 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18/11/2011Visualizar
LEI Nº 1.728/2013 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO E DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.727/2013 - CONVÊNIO MUNICIPAL CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.726/2013 - CONVÊNIO ESTADUAL CECOMANVisualizar
LEI Nº 1.725/2013 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉVisualizar
LEI Nº 1.724/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.705/2013, QUE DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 1.273/2004Visualizar
LEI Nº 1.723/2013 - DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARREIRA E OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.722/2013 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.721/2013 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDEVisualizar
LEI Nº 1.720/2013 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JULIETAVisualizar
LEI Nº 1.719/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, DO MUNICÍPIO DE MANDURI Visualizar
LEI Nº 1.718/2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LEI Nº 1.717/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETEPSVisualizar
LEI Nº 1.716/2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.315/2004, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR; DISCIPLINA SOBRE OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012Visualizar
LEI Nº 1.715/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.235/2002 Visualizar
LEI Nº 1.714/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE NA PPA, LOA E LDOVisualizar
LEI Nº 1.713/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBRA NA PPA, LOA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL DE MANDURIVisualizar
LEI Nº 1.712/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBRA NA PPA, LOA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDEVisualizar
LEI Nº 1.711/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBRA NA PPA, LOA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVASVisualizar
LEI Nº 1.710/2013 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL FILANTRÓPICO DE PIRAJU DO COLEGIADO DE AVARÉ Visualizar
LEI Nº 1.709/2013 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS ÓRGÃO/ENTIDADES DO GOVERNO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPAVisualizar
LEI Nº 1.708/2013 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CCIVisualizar
LEI Nº 1.707/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LOA, PPA E LDO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CCI Visualizar
LEI Nº 1.706/2013 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE OBRA NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALVisualizar
LEI Nº 1.705/2013 - RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO NA LEI 1.273/2004Visualizar
LEI Nº 1.704/2013 - INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO BANCO DO POVO PAULISTAVisualizar
LEI Nº 1.703/2013 - RECURSO MUNICIPAL COM A ENTIDADE SOCIAL TERCEIRA IDADE "SEMPRE VIVA"Visualizar
LEI Nº 1.702/2013 - CONVÊNIO MUNICIPAL COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL "LAR SÃO VICENTE DE PAULO"Visualizar
LEI Nº 1.701/2013 - CONVÊNIO MUNICIPAL COM A APAE DE PIRAJUVisualizar
LEI Nº 1.700/2013 - CONVÊNIO ESTADUAL COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL "LAR SÃO VICENTE DE PAULO"Visualizar
LEI Nº 1.699/2013 - CONVÊNIO ESTADUAL COM A ENTIDADE SOCIAL TERCEIRA IDADE "SEMPRE VIVA"Visualizar
LEI Nº 1.698/2013 - ALTERA PARÁGRAFO 1º DA LEI 1.117-1999 - SAEMANVisualizar

References: ARTIGO 6
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 8
 ARTIGO 12
 ARTIGO 53