Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-767.html
Timestamp: 2018-01-20 17:15:45+00:00

Document:
>Editais, Contratos e Termos Aditivos das Concessões
767ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 766ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROTOCOLADO nº 176.431/2011 – DOP – HOMOLOGAR o cancelamento da obra referente ao item 01.05.03.01.01 (SP 083 – Construção de posto de pesagem móvel - Valinhos) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/09 do Lote 07, outorgado à Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A; Reconhecer que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 2078 mil a ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro, às fls. 109/111
3) PROTOCOLADO nº 254.578/2014 – DCE – INDEFERIR o pedido de reconsideração formulado pela Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, pelo fato de não apresentar elementos fáticos novos que justifique o pedido de reconsideração.
4) PROCESSO n° 025.063/2017 (Protocolo n° 369.067/17) – DGR – AUTORIZAR a proposta de utilização da Ata de Registro de Preços, gerenciada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, originária do Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2017 – Processo ITESP nº 576/2016, para aquisição de 600 (seiscentas) licenças de software antivírus e segurança para servidores, microcomputador e smartphone/tablet, e 50 (cinquenta) horas de instalação, configuração e treinamento oficial, cuja detentora é a empresa ESYWORLD SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 62.687,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), para o período de 36 (trinta e seis) meses.
5) PROCESSO n° 020.206/2016 (Protocolo n° 313.213/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0333/ARTESP/2016, firmado com a empresa ENGECLIMAR AR CONDICIONADO LTDA-EPP., que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, gás refrigerante e materiais de consumo para o sistema de climatização tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) e dois equipamentos de ar condicionado do tipo Split HI-WALL.
6) PROCESSO n° 024.259/2017 (Protocolo n° 362.781/17) – DGR – CONHECER do recurso formulado pelo Recorrente INFRASEG PROTEÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ nº 14.414.633/0001-50, posto que tempestivo, porém, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO em sua totalidade, a fim de ADJUDICAR e HOMOLOGAR, com fundamento no art. 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e na Lei Federal nº 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 017/2017, e, seu objeto prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME inscrita no CNPJ sob nº 17.894.410/0001-26, e autorizar a despesa no valor total de R$ 322.498,50 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses.
7) PROCESSO n° 025.205/2017 (Protocolo n° 369.665/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa CRYSTALGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, para prestação de serviços gráficos para o fornecimento de papel Vergê micro - serrilhado da ARTESP, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
8) PROCESSO n° 018.589/2015 (Protocolo n° 287.686/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº. 0303/ARTESP/2015 firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP.
9) PROCESSO n° 025.997/2017 (Protocolo n° 377.040/17) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como AUTORIZOU a celebração do Convênio de Cooperação Técnica entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
10) PROCESSO n° 019.696/2015 (Protocolo n° 301.834/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, bem como, AUTORIZOU a modificação do Contrato nº 0315/ARTESP/2016 firmado com a empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA., que tem por objeto, a contratação de serviços de apoio operacional ao CCI – Centro de Controle de Informações, no que se refere ao acompanhamento de ocorrências nas estradas concedidas, extração de informações através dos sistemas do CCI e geração de informações (relatórios) para os fiscais e responsáveis ARTESP.
11) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, bem como, AUTORIZOU a modificação do Contrato nº 0324/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO PRI-MAUBERTEC-BAUER, formado pelas empresas BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA., MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., e L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA., que tem por objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
12) Informes gerais e assuntos diversos.
1) PROTOCOLADO nº 176.431/2011 – DOP – HOMOLOGA o cancelamento da obra referente ao item 01.05.03.01.01 (SP 083 – Construção de posto de pesagem móvel - Valinhos) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/09 do Lote 07, outorgado à Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A; Reconhecer que referida alteração do cronograma físico-financeiro produziu desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 2078 mil a ser reequilibrado em favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro, às fls. 109/111.
2) PROTOCOLADO nº 254.578/2014 – DCE – INDEFERE o pedido de reconsideração formulado pela Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, pelo fato de não apresentar elementos fáticos novos que justifique o pedido de reconsideração.
3) PROCESSO n° 025.063/2017 (Protocolo n° 369.067/17) – DGR – AUTORIZA a proposta de utilização da Ata de Registro de Preços, gerenciada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, originária do Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2017 – Processo ITESP nº 576/2016, para aquisição de 600 (seiscentas) licenças de software antivírus e segurança para servidores, microcomputador e smartphone/tablet, e 50 (cinquenta) horas de instalação, configuração e treinamento oficial, cuja detentora é a empresa ESYWORLD SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 62.687,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), para o período de 36 (trinta e seis) meses.
4) PROCESSO n° 020.206/2016 (Protocolo n° 313.213/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0333/ARTESP/2016, firmado com a empresa ENGECLIMAR AR CONDICIONADO LTDA-EPP., que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, gás refrigerante e materiais de consumo para o sistema de climatização tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) e dois equipamentos de ar condicionado do tipo Split HI-WALL.
5) PROCESSO n° 024.259/2017 (Protocolo n° 362.781/17) – DGR – CONHECE do recurso formulado pelo Recorrente INFRASEG PROTEÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ nº 14.414.633/0001-50, posto que tempestivo, porém, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO em sua totalidade, a fim de ADJUDICAR e HOMOLOGAR, com fundamento no art. 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual nº 47.297/02, e na Lei Federal nº 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 017/2017, e, seu objeto prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, em vista de sua legalidade e conveniência, que teve como vencedora a licitante ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME inscrita no CNPJ sob nº 17.894.410/0001-26, e autorizar a despesa no valor total de R$ 322.498,50 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), para o período de 15 (quinze) meses.
6) PROCESSO n° 025.205/2017 (Protocolo n° 369.665/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa CRYSTALGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, para prestação de serviços gráficos para o fornecimento de papel Vergê micro - serrilhado da ARTESP, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
7) PROCESSO n° 018.589/2015 (Protocolo n° 287.686/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que acolheu na integra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, AUTORIZOU a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº. 0303/ARTESP/2015 firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP.
8) PROCESSO n° 025.997/2017 (Protocolo n° 377.040/17) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como AUTORIZOU a celebração do Convênio de Cooperação Técnica entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
9) PROCESSO n° 019.696/2015 (Protocolo n° 301.834/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, bem como, AUTORIZOU a modificação do Contrato nº 0315/ARTESP/2016 firmado com a empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA., que tem por objeto, a contratação de serviços de apoio operacional ao CCI – Centro de Controle de Informações, no que se refere ao acompanhamento de ocorrências nas estradas concedidas, extração de informações através dos sistemas do CCI e geração de informações (relatórios) para os fiscais e responsáveis ARTESP.
10) PROCESSO n° 015.837/2013 (Protocolo n° 245.892/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na integra as justificativas apresentadas, bem como, AUTORIZOU a modificação do Contrato nº 0324/ARTESP/2016, firmado com o CONSÓRCIO PRI-MAUBERTEC-BAUER, formado pelas empresas BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA., MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., e L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA., que tem por objeto a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

References: artigo 57
 artigo 24
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 24
 artigo 57