Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26797918/paragrafo-3-artigo-306-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-25 16:34:58+00:00

Document:
Art. 306, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00023789620178120009 MS 0002378-96.2017.8.12.0009
da Comarca de Costa Rica, que o condenou como incurso no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena privativa..., que o condenou como incurso no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, …
Página 386 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019
- Vistos. MILTON RODRIGUES JUNIOR, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas sanções do art. 306, § 3º..., da L. 9.503/97. Segundo a denúncia e o que consta nos autos do …
Página 157 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Novembro de 2019
Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art.306 - Ctb) / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação... - Condenando pela prática dos delitos tipificados no art. 306, § …
Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00016123520148150051 PB
DO ACUSADO DE 0,54 MG/L. MEIO DE PROVA PREVISTO NO ART. 306, DA LEI Nº 9.503/97.E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. MANUTENÇAO.... 302, §1º, III c/c art. 306, ambos da Lei nº 9.503/97), em concurso formal (ar……
Página 9 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Outubro de 2019
penal prevista no artigo 306, §1º, I, e §§ 2º e 3º da Lei 9.503/97, bem como por infração ao artigo 333 do Código Penal... geral e especial, passo a fixar a pena-base. Quanto ao delito do artigo 306…
Página 694 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Outubro de 2019
. 302 e 306, § 3°, do CTB (homicídio culposo na direção de veículo automotor), encontra-se sob constrangimento ilegal...Pg. 694. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA …
Andamento do Processo n. 0003324-57.2015.8.22.0010 - 20/09/2019 do TJRO
Pessoa, 4525, Centro de Rolim de Moura (fl. 120), como incurso nas penas do artigo 305, 306, §3º e artigo 309 da Lei... ao crime do artigo 306, parágrafo 3º do CTB: Detenção de seis meses, 10 …
Página 1366 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Setembro de 2019
Pessoa, 4525, Centro de Rolim de Moura (fl. 120), como incurso nas penas do artigo 305, 306, §3º e artigo 309 da Lei Federal... do artigo 306, parágrafo 3º do CTB: Detenção de seis meses, 10 …
Página 64 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 12 de Agosto de 2019
como incurso nas sanções do(s) artigo(s) 306, §3º, I, do CTB, denúncia esta recebida aos 1/9/2013, tendo os autos andamento... do artigo art. 306, § 1º, I do CTB do CP, em que foi vítima a …
Página 154 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Agosto de 2019
BRASILEIRO DE TRÂNSITO - CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 306, PARÁGRAFO 1º INCISO II, PARÁGRAFO 2º E PARÁGRAFO 3º, DO CTB... Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância …

References: artigo 306
 artigo 333
 artigo 306
 artigo 305
 artigo 309
 artigo 306
 artigo 305
 artigo 309
 artigo 306