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Timestamp: 2018-01-19 03:27:34+00:00

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Art. 226, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 226, inc. III do Código Processo Penal - ...
para a inadmissão do recurso especial foi o de que O artigo 226 do Código de Processo Penal não foi objeto de discussão... Trata-se de agravo que objetiva o destrancamento de recurso especial interposto com fundamento no art. 105 , III... , a , da Constituição Federal , apontando violação aos arts. 226 , I , II, III e...
o de que O artigo 226 do Código de Processo Penal não foi objeto de discussão no acórdão atacado, deixando de ocorrer... aos arts. 226, I, II, III e IV e 386, IV e V, ambos do CPP, bem como ao art. 5º, LVII, da CF. Nas razões do especial... o destrancamento de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, II...
Andamento do Processo n. 00085127320178140401 - 06/12/2017 do TJPA
: Marcelo Junio Ferreira Ribeiro . Foi procedido o reconhecimento nos termos previstos ART. 226 , I, II , III e IV do CPP no..., 269, bairro centro, Benfica, Belém-PA (REVEL-FLS. 365, V.III) -Presente o Dr. Bruno Natan Abraham Benchimol OAB/PA nº... dos autos, na forma do art. 405 do CPP. Em seguia, passou-se à instruç...
Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/12/2017
se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, caso o denunciado não... pelo Ministério Público: Marcelo Junio Ferreira Ribeiro . Foi procedido o reconhecimento nos termos previstos ART. 226 , I, II , III... NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR. DESPACHO/DECIS"O Processo nº ...
Andamento do Processo n. 0036173-20.2016.8.19.0014 - Apelação - 29/11/2017 do TJRJ
pessoal conforme dispõe o inciso III, do artigo 226, do Código de Processo Penal deve ser realizada quando possível, não..., parágrafo 2°, incisos I e V, do Código Penal. Nulidade do reconhecimento feito na delegacia. Rejeitada...Andamento do Processo n. 0036173-20.2016.8.19.0014 - Apelação - 29/11/2017 do TJRJ 004. A...
Pg. 154. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/11/2017
e jurisprudência. O reconhecimento pessoal conforme dispõe o inciso III, do artigo 226, do Código de Processo Penal deve ser realizada... Ementa: Apelação. Artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e V, do Código Penal. Nulidade do reconhecimento feito na delegacia.... Vítima maior de sessenta anos. Artigo 121, inciso II c/...
Andamento do Processo n. 00083836820178140401 - 28/11/2017 do TJPA
imperativo, sendo expresso no artigo 226, inciso III, da norma adjetiva Penal o escrito: "Se possível", o que deixa nítido... PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIRMAÇÃO DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL EM JUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO... DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO INV...
Pg. 672. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2017
DO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA NÃO RECONHECIDA. FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIRMAÇÃO.... QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, A EVENTUAL AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO INVALIDA... de colocação da pessoa a ser reconhecida com outras não é...
Inteiro Teor. : 59061720158260625 SP 0005906-17.2015.8.26.0625
dos reconhecimentos pessoais efetuado pela vítima por não ter sido observado o disposto no artigo 226, inciso III, do Código de Processo... características físicas semelhantes a este. Ressalta-se que dispõe o artigo 226, II, do Código de Processo Penal: “a pessoa..., pois, de nulidade. Impetração não conhecida” 15 . “...
Inciso III do Artigo 226 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 226, inc. III do Decreto Lei 3689/41
Art. 226, inc. III do Código Processo Penal
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References: artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 artigo 226
 Artigo 157
 Artigo 121
 artigo 226
 ARTIGO 226
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 artigo 226
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 Artigo 226