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Timestamp: 2019-11-21 03:22:33+00:00

Document:
Lei n° 1.817, de 27/10/1978 ( Lei 1817/1978 )
Lei nº 1.817, de 27/10/1978
Ementa Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 370/1978 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 28/10/1978, p.1
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / MEIO AMBIENTE / DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL METROPOLITANO / ZUPI / REGIÃO METROPLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - RMGSP
Lei n° 11.817 de 03/01/2005
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 04/01/2005, p.1)
Lei n° 11.815 de 23/12/2004
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 24/12/2004, p.1)
Lei n° 11.526 de 28/10/2003
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 8.211/1983, que alterou o Quadro II, a que se refere o "caput" do Artigo 8.º, da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 29/10/2003, p.1)
Lei n° 11.243 de 10/10/2002
Artigo 1.º - Altera o artigo 15; Artigo 2.º - Altera o artigo 19; Artigo 5.º - Revoga o artigo 16 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 11/10/2002, p.3)
Lei n° 11.217 de 24/07/2002
Artigo 1.º - Altera o artigo 15 da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 25/07/2002, p.2)
Lei n° 10.955 de 08/11/2001
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 09/11/2001, p.8)
Lei n° 10.764 de 24/01/2001
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 25/01/2001, p.2)
Lei n° 10.502 de 17/02/2000
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores, especialmente aquelas introduzidas pela Lei n. 9.193/1995 (DOE-I 18/02/2000, p.1)
Lei n° 10.363 de 02/09/1999
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere ao Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 03/09/1999, p.1)
Lei n° 10.333 de 23/06/1999
Artigo 1.º - Inclui os §§ 2.º e 3.º ao artigo 47 da Lei n. 1.817/1978, renumerando o parágrafo único como § 1.º (DOE-I 24/06/1999, p.1)
Lei n° 10.101 de 02/12/1998
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 03/12/1998, p.1)
Lei n° 9.193 de 28/11/1995
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º; Artigo 2.º - Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8.º, da Lei n. 1.817/1978, com suas alterações posteriores (DOE-I 29/11/1995, p.1)
Lei n° 8.310 de 05/05/1993
Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri (DOE-I 06/05/1993, p.1)
Lei n° 8.211 de 08/01/1993
Artigo 1.º - Altera o Quadro II, a que se refere o "caput" do Artigo 8.º da Lei n. 1.817/1979 (DOE-I 09/01/1993, p.2)
Lei n° 7.012 de 09/01/1991
Acresce área à Zona Industrial ZUPI-1-161, constante do quadro II a que se refere a Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 10/01/1991, p.4)
Lei n° 3.811 de 30/08/1983
Artigo 1.º - Exclui do Quadro II, a que se refere o Artigo 8.° da Lei n. 1.817/1978, alterado pela Lei n. 2.952/1981, a Prancha n. 66.ZUPI-1 - 192 (ZIE - Lei Municipal n. 594/1980) (DOE 31/08/1983, p.1)
Lei n° 2.952 de 15/07/1981
Altera o Quadro II a que se refere o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE 16/07/1981 - Suplemento)
Lei n° 1.817 de 27/10/1978
DOE 02/11/1978, p. 1
Decreto n° 13.453 de 06/04/1979
Altera o § 1.º do artigo 87 do Decreto n. 13.095/1979 (DOE-I 07/04/1979, p.1)
Decreto n° 13.220 de 06/02/1979
Regulamenta a liberação dos recursos da compensação financeira aos Municípios da Região Metropolitana da Grande São Paulo, prevista no Capítulo VII da Lei n. 1.817/1978 (DOE 07/02/1979)
Decreto n° 13.095 de 05/01/1979
Aprova o Regulamento da Lei n. 1.817/1978, nas matérias relativas à localização, à classificação, ao licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e sua fiscalização (DOE 06/01/1979)
Decreto n° 51.686 de 22/03/2007
Artigo 18 - A instalação ou ampliação de empreendimentos industriais e a alteração de processos produtivos deverão atender ao disposto na Lei n. 1.817/1978 e na legislação pertinente, respeitadas as disposições da Lei estadual n. 12.233/2006, e deste decreto. (DOE-I 23/03/2007, p.1)
Lei n° 9.999 de 09/06/1998
Altera a Lei n. 9.472/1996, que disciplina o uso de áreas industriais (DOE-I 10/06/1998, p.1)
Lei n° 9.472 de 30/12/1996
Disciplina o uso de áreas industriais de que trata o artigo 8.º da Lei n. 1.817/1978 (DOE-I 31/12/1996, p.1)
Lei n° 5.597 de 06/02/1987
Estabelece normas e diretrizes para o zoneamento industrial no Estado de São Paulo e dá providências correlatas (DOE-I 07/02/1987, p.2) (DOE-I 24/04/1987, p.2 - Ret.)
Decreto n° 14.807 de 04/03/1980
Dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação previsto no artigo 4.º da Lei n. 87/1972, e cria a subconta no Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB (DOE 05/03/1980)
Decreto n° 14.806 de 04/03/1980
Institui o Programa de Controle de Poluição Industrial e dá outras providências (DOE 05/03/1980)

References: Artigo 1
 artigo 8

Artigo 1
 artigo 8

Artigo 1
 artigo 1
 Artigo 8

Artigo 1
 artigo 15
 Artigo 2
 artigo 19
 Artigo 5
 artigo 16

Artigo 1
 artigo 15

Artigo 1
 artigo 8

Artigo 1
 artigo 8

Artigo 1
 artigo 8

Artigo 1
 Artigo 8

Artigo 1
 artigo 47

Artigo 1
 Artigo 8

Artigo 1
 artigo 8
 Artigo 2
 artigo 8

Artigo 1
 Artigo 8

Artigo 1
 Artigo 8
 artigo 8
 artigo 87

Artigo 18
 artigo 8
 artigo 4