Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-729.html
Timestamp: 2018-01-20 19:01:15+00:00

Document:
729ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 728ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 010.922/2011 (Protocolo nº 178.079/11) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0043/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0106/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
3) PROCESSO n° 018.329/2015 (Protocolo n° 283.666/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0304/ARTESP/2015, firmado com a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 01 (um) do Grupo B, 12 (doze) do Grupo S-1, 01 (um) do Grupo, S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, planilhas, locais de prestação dos serviços e demais documentos constantes do Processo n° 018.329/2015 com a finalidade de: i) Reduzir com amparo no artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93 o valor total do contrato para R$ 23.225.784,00 (vinte e três milhões, duzentos e vinte cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais), na data base de maio/2015, proporcionando diminuição correspondente a 4,42%, conforme Anexo I.
4) PROCESSO nº 019.715/2015 (Protocolo nº 302.581/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0302/ARTESP/2015, firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), consistente em transmissão de voz e dados, mediante a disponibilização, pela CONTRATADA, de 25 (vinte e cinco) kit Vivo chip ou microchip + serviço Vivo de Internet 3G/4G, com franquia 3GB, conforme normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/04/2017 até 18/04/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 20.970,00 (vinte mil, novecentos e setenta reais), na data base de abril/2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000.
5) PROCESSO n° 019.937/2015 (Protocolo n° 307.084/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0307/ARTESP/2015, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, que tem por objeto a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, para fornecimento de serviços de mensageria webmail (webgov), relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I), e na Especificação de Serviços n° E0150145 (Anexo II), com a finalidade de: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 30/03/2017 até 29/06/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais), na data base de agosto de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 25.632,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000.
6) PROTOCOLO nº 349.898/2017 – DGR – APROVAR a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 13, de 09 de março de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Katsuhiko Miyasaki, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 08 de fevereiro de 2017.
1) PROCESSO nº 010.922/2011 (Protocolo nº 178.079/11) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0043/16, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0106/11; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.
2) PROCESSO n° 018.329/2015 (Protocolo n° 283.666/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0304/ARTESP/2015, firmado com a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 01 (um) do Grupo B, 12 (doze) do Grupo S-1, 01 (um) do Grupo, S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, planilhas, locais de prestação dos serviços e demais documentos constantes do Processo n° 018.329/2015 com a finalidade de: i) Reduzir com amparo no artigo 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93 o valor total do contrato para R$ 23.225.784,00 (vinte e três milhões, duzentos e vinte cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais), na data base de maio/2015, proporcionando diminuição correspondente a 4,42%, conforme Anexo I.
3) PROCESSO nº 019.715/2015 (Protocolo nº 302.581/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0302/ARTESP/2015, firmado com a empresa Telefônica Brasil S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), consistente em transmissão de voz e dados, mediante a disponibilização, pela CONTRATADA, de 25 (vinte e cinco) kit Vivo chip ou microchip + serviço Vivo de Internet 3G/4G, com franquia 3GB, conforme normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/04/2017 até 18/04/2018, com cláusula resolutiva; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 20.970,00 (vinte mil, novecentos e setenta reais), na data base de abril/2016, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26122511360920000.
4) PROCESSO n° 019.937/2015 (Protocolo n° 307.084/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0307/ARTESP/2015, firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, que tem por objeto a prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade, para fornecimento de serviços de mensageria webmail (webgov), relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I), e na Especificação de Serviços n° E0150145 (Anexo II), com a finalidade de: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, de 30/03/2017 até 29/06/2018; ii) O valor total estimado do presente Termo Aditivo e Modificativo é de R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais), na data base de agosto de 2015, para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 25.632,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 17.088,00 (dezessete mil e oitenta e oito reais) para o exercício de 2018, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000.
5) PROTOCOLO nº 349.898/2017 – DGR – APROVA a edição e a publicação da Portaria ARTESP nº 13, de 09 de março de 2017, objetivando a concessão do adicional por tempo de serviço ao Sr. Katsuhiko Miyasaki, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, totalizando 1 (um) quinquênio a partir de 08 de fevereiro de 2017.

References: artigo 65
 artigo 65
 artigo 57
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 artigo 65
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