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Timestamp: 2020-02-25 16:50:37+00:00

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DJSP 22/01/2020 - Pg. 5140 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Ministério Público. Int. - ADV: ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 248969/SP), CARLOS EDUARDO COSTA ALVES CARLOS (OAB 247957/SP)
Processo 1005719-07.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.B.M. - Fls. 45: ofício encontrase disponível para impressão. Comprovar nos autos o encaminhamento. Nada Mais. - ADV: MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP)
Processo 1005719-07.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.B.M. - Providenciar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça - 3 UFESP’s - URGENTE/AUDIÊNCIA.” - fls. 39 Nada Mais - ADV: MARCIA DE FATIMA PEGORARO GARCIA (OAB 115281/SP)
Processo 1006105-31.2019.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.M. - Vistos. 1. Providencie
a requerente: a) apresentação das certidões de nascimento ou casamento atualizadas, a depender do estado civil, e a regularização da representação processual de todos os herdeiros e cônjuges, se casados forem; b) comprovação documental dos valores que pretendem levantar; c) certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. d) certidão do cartório distribuidor cível para comprovar a inexistência de inventário em nome de Mitsuo Morita. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, a autora deverá juntar cópia das duas últimas declarações de rendimentos ou de seus dois últimos holerites e CTPS. Caso contrário, deverá recolher a taxa judiciária devida. 3. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP)
Processo 1006142-64.2019.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Pereira Maximo de Matos - Vistos. Fl. 21: defiro o prazo requerido, de 60 dias. Int. - ADV: JULIANA DE CARVALHO ADÃO (OAB 431245/SP)
Processo 1006169-47.2019.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edimilson Sebastiao da Silva - - Severino Sebastião da Silva - - Manoel Sebastião da Silva - - José Sebastião da Silva - - José Amaro D Silva - - Maria Aparecida do Nascimento - - Cicero Sebastião da Silva - - Maria de Lourdes da Silva - - Maria do Carmo da Silva - - Maria Dulcilene Ferreira da Silva - - Valdenice Maria da Silva - Vistos. 1. Providencie a Serventia a inclusão dos dados de qualificação da “de cujus” no cadastro SAJ. 2. Os requerentes deverão emendar a inicial para incluir no pólo ativo os filhos da herdeira prémorta, Maria do Socorro e, ainda, regularizar a representação processual de todos. 3. A certidão de nascimento da herdeira Maria do Carmo da Silva (fl. 18) deverá ser regularizada no cartório competente, pois apresenta como filiação o nome da avó materna, Cecília Maria da Conceição. 4. Para análise do pedido de justiça gratuita, os requerentes deverão juntar cópias das duas últimas declarações de rendimentos ou de seus dois últimos holerites e CTPS. Caso contrário, deverá recolher a taxa judiciária devida. 5. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SAMUEL VIEIRA DA SILVA (OAB 224604/SP)
Processo 1006340-04.2019.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.O.B. - Fls. 111/113: ciência às partes. - ADV: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 187490/SP)
Processo 1006435-34.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - ADV: MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 158149/SP)
Processo 1006477-20.2018.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.K. - H.D.R.K. - Vistos. 1. O artigo 343 do C.P.C. admite a propositura da reconvenção na contestação, possibilitando ao réu manifestar pretensão própria. Entretanto, a reconvenção tem natureza de ação, e portanto deve observar os requisitos legais para a petição inicial, devendo conter todos os elementos dos artigos 319 e 320 do C.P.C., sob pena de indeferimento. Subsiste, assim, a necessidade de atribuir valor à causa. Desta forma, emende o réu reconvinte a reconvenção para atribuir-lhe valor à causa, nos termos do artigo 292, inciso III, do CPC, sob pena de indeferimento. 2. Esclareça o autor se a petição e documentos de fls. 1086/1180 repetem aqueles apresentados às fls. 991/1085, a fim de que sejam excluídos dos autos evitando desnecessária quantidade de petições e documentos, fato que prejudica o bom andamento processual, de acordo com o art. 6º do CPC. Int. - ADV: ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP)
Processo 1006618-05.2019.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Aparecida dos Santos Barros - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, determino ao advogado subscritor da petição inicial que providencie a correção do cadastro processual, para inclusão dos dados dos demais herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Observo que para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. 2. Regularizados, com o depósito das diligências do oficial de justiça, citem-se os coerdeiros, nos endereços fornecidos as fls. 26/27, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Civil, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para manifestarem-se sobre as Primeiras Declarações. Int. - ADV: ANA CLAUDIA NOGUEIRA (OAB 421395/SP), ELIZABETH LUCILIA ABREU PEREIRA (OAB 423849/SP)
Processo 1006662-24.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.L.S. e outro - Vistos. 1. Concedo às autoras os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. 2. As autoras cumulam pedidos de guarda e alimentos e, por tal motivo, o procedimento será o comum, nos termos do artigo 327, § 2º do Código de Processo Civil, retificando a Serventia a classe processual. 3. Trata-se de ação proposta por J.M.L.S., representado por sua genitora C.S.L. e esta, por si, em face de M.G.S. Narra a inicial que a genitora e o réu eram noivos, da relação advindo o nascimento do coautor J.M.S, em 28/08/2019 (fl.12). Alega que, no período da gestação de J.M., a coautora e o réu terminaram o relacionamento amoroso. Desde então o filho está sob os cuidados exclusivos da genitora, que sempre suportou sozinha todos os gastos com o filho. Requer a concessão de alimentos provisórios no valor de R$ 600,00 e, ao final, convertidos em definitivos, bem como a regulamentação da guarda do menor em favor da genitora. Juntaram os documentos de fls. 07/15. Houve emenda às fls. 26/27 e 35/37, com a juntada de documentos às fls. 28/30. 4. O Ministério Público manifestou-se às fls. 19/20. 5. O pedido do autor J.M.L.S. é advindo do poder familiar, pois o réu é seu genitor (fl. 12), sendo a necessidade presumida, por contar com apenas três meses de vida. Para a fixação dos alimentos, de rigor a observação do disposto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil. Cotejando as alegações e a documentação que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei. Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias, horas extras, com exceção do terço de férias e do F.G.T.S., devidos desde a citação. Referida quantia supra será paga através de desconto mensal na folha de pagamento do alimentante e depositada na conta bancária de titularidade da representante legal da menor. 5.1. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia corresponderá à 60% do salário mínimo, piso federal. 5.2. Oficie-se à empregadora do réu para desconto , em folha de pagamento, da pensão alimentícia fixada, com posterior depósito junto à conta bancária de titularidade da genitora do menor, cujos dados se encontram no item d de fl. 05. 6. Cite-se o réu, nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil, para comparecerem na audiência de conciliação a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, às 14h15m, sala 230, 2º andar, deste Foro Regional. O prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias úteis, observados os termos dos artigos 697 e 335, inciso I, ambos do Código de Processo
Andamento do Processo n. 1005719-07.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006105-31.2019.8.26.0609 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006142-64.2019.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006169-47.2019.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006340-04.2019.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006435-34.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006618-05.2019.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 22/01/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1006662-24.2019.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 22/01/2020 do TJSP

References: artigo 343
 artigo 292
 artigo 626
 artigo 327
 artigo 1
 artigo 695