Source: http://educacadoresemluta.blogspot.com/2013_02_01_archive.html
Timestamp: 2018-06-22 03:41:19+00:00

Document:
Prof. Mazucheli Educadores em Luta: Fevereiro 2013
Anita Leocadia Prestes* - Do Brasil de Fato
Especial Cuba Sem Bloqueio
Nas bancas: Cuba Sem Bloqueio
Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do presidente do país, que é o presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito presidente é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 deputados da Assembleia Nacional. No caso específico, por exemplo, do presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a lei eleitoral estabelece que nenhum deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a presidente do Conselho de Estado foi votada pelos deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.
♦ Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.
Postado por mazucheli às 01:53 0 comentários
: Sistematização e Operacionalização
Textos Legais e Normativos Básicos para Implementação do Sistema de Ensino Fundamental e Médio no Estado de São Paulo a partir da LDB - Lei nº 9.394, de 20.12.96.
I - FEDERAL
II - ESTADUAL
DELIBERAÇÕES CEE
INDICAÇÕES CEE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SE
RESOLUÇÕES SE
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 5.10.1988
(Artigos: 6º a 16; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230)
......................................................................................................................23
LEI Nº 4.024, DE 20.12.61
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos em vigor: 6º, 7º, 8º e 9º)
LEI nº 9.394, DE 20.12.96 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
......................................................................................................................42
LEI Nº 9.424, DE 24.12.96 Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
LEI Nº 9.870, DE 23.11.99 Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
......................................................................................................................74
LEI Nº 10.172, DE 9.1.2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências
DECRETO Nº 2.208, DE 17.4.97
Regulamenta o § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
......................................................................................................................163
DECRETO Nº 2.264, DE 27.6.97 Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências
......................................................................................................................166
DECRETO Nº 2.494, DE 10.2.98 Regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
......................................................................................................................170
DECRETO Nº 3.276, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências
......................................................................................................................173
PORTARIA MEC Nº 177, DE 5.3.98 Dispõe sobre a realização do Censo Escolar
......................................................................................................................175
PORTARIA MEC Nº 438, DE 28.5.98 Institui o Exame Nacional do Ensino Médio
......................................................................................................................178
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 24.3.97 Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências
......................................................................................................................182
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 26.6.97 Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio
......................................................................................................................186
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 3, DE 7.7.97 Dispõe sobre os pedidos de recurso contra decisões do Conselho Pleno e das Câmaras
......................................................................................................................190
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 8.10.97 Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
......................................................................................................................191
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 7.4.98 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
......................................................................................................................194
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 26.6.98 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
......................................................................................................................196
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 7.4.99 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
......................................................................................................................204
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 19.4.99 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal
......................................................................................................................205
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30.9.99 Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas "c" e "h", da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95
......................................................................................................................209
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 5.10.99 Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização
......................................................................................................................214
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10.11.99 Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas e dá outras providências
......................................................................................................................216
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 8.12.99 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
......................................................................................................................220
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5.7.2000 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
......................................................................................................................247
PARECER CNE/CEB Nº 1/97 - Aprovado em 26.2.97
Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre a Lei nº 9.394/96
......................................................................................................................252
PARECER CNE/CP Nº 2/97 - Aprovado em 30.1.97 e homologado em 21.3.97 Projeto de Resolução que estabelece normas sobre o funcionamento do C.N.E
......................................................................................................................256
PARECER CNE/CEB Nº 2/97 - Aprovado em 26.2.97 Diretrizes para a Carreira e Remuneração do Magistério Público
......................................................................................................................257
PARECER CNE/CEB Nº 3/97 - Aprovado em 12.3.97 e homologado em 16.4.97 Os Parâmetros Curriculares Nacionais
......................................................................................................................276
PARECER CNE/CP Nº 4/97 - Aprovado em 11.3.97 e homologado em 16.6.97 Proposta de resolução referente ao Programa Especial de Formação de Professores para o 1º e 2º Graus de Ensino - Esquema I
......................................................................................................................281
PARECER CNE/CP Nº 5/97 - Aprovado em 11.3.97 e homologado em 16.6.97 Interpretação do artigo 33 da Lei nº 9.394/96
......................................................................................................................287
PARECER CNE/CEB Nº 5/97 - Aprovado em 7.5.97 e homologado em 15.5.97 Proposta de Regulamentação da Lei nº 9.394/96
......................................................................................................................291
PARECER CNE/CP Nº 6/97 - Aprovado em 6.5.97 e homologado em 16.6.97 Consulta sobre matrícula em Cursos Superiores
......................................................................................................................306
PARECER CNE/CEB Nº 6/97 - Aprovado em 9.6.97 e homologado em 15.8.97 Proposta de reestruturação do Curso de Estudos Adicionais para Professores de Ensino Fundamental na área da Deficiência Auditiva
......................................................................................................................309
PARECER CNE/CP Nº 8/97 - Aprovado em 6.5.97 e homologado em 16.6.97 Apreciação da Indicação CNE 4/97, que propõe alteração da Resolução CNE 1/97
......................................................................................................................314
PARECER CNE/CEB Nº 10/97 - Aprovado em 3.9.97 e homologado em 25.9.97 Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
......................................................................................................................317
PARECER CNE/CEB Nº 11/97 - Aprovado em 8.10.97 e homologado em 30.10.97 Solicita regularização de estudos
......................................................................................................................330
PARECER CNE/CEB Nº 12/97 - Aprovado em 8.10.97 e homologado em 5.11.97 Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 05/97)
......................................................................................................................337
PARECER CNE/CEB Nº 15/97 - Aprovado em 4.11.97 e homologado em 14.1.98 Consulta sobre ensino fundamental e médio (supletivo) com utilização de metodologia de ensino a distância
......................................................................................................................347
PARECER CNE/CP Nº 16/97 - Aprovado em 4.11.97 e homologado em 22.11.97 Indicação CNE nº 2/97 - Normas para simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares
......................................................................................................................353
PARECER CNE/CEB Nº 17/97 - Aprovado em 3.12.97 e homologado em 14.1.98 Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional
......................................................................................................................358
PARECER CNE/CP Nº 26/97 - Aprovado em 2.12.97 e homologado em 17.2.98 Financiamento da Educação na Lei nº 9.394/96
......................................................................................................................367
PARECER CNE/CEB Nº 1/98 - Aprovado em 28.1.98 e homologado em 4.3.98 Consulta sobre a Lei nº 9.394/96, referente à formação de professores de nível médio
......................................................................................................................381
PARECER CNE/CEB Nº 2/98 - Aprovado em 29.1.98 e homologado em 4.3.98 Ensino Fundamental e Médio - Jornada do Ensino Noturno
......................................................................................................................383
PARECER CNE/CEB Nº 3/98 - Aprovado em 30.1.98 e homologado em 7.4.98 Consulta sobre a aplicabilidade da Medida Provisória nº 1.549-32/97 e do Decreto nº 2.208/97
......................................................................................................................385
PARECER CNE/CEB Nº 4/98 - Aprovado em 29.1.98 e homologado em 27.3.98 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
......................................................................................................................387
PARECER CNE/CEB Nº 15/98 - Aprovado em 1º.6.98 e homologado em 25.6.98 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
......................................................................................................................402
PARECER CNE/CEB Nº 16/98 - Aprovado em 2.6.98 e homologado em 12.8.98 Consulta sobre a carga horária do ensino religioso no ensino fundamental
......................................................................................................................467
PARECER CNE/CEB Nº 20/98 - Aprovado em 2.12.98 Consulta relativa ao Ensino Fundamental de 9 anos
......................................................................................................................472
PARECER CNE/CEB Nº 22/98 - Aprovado em 17.12.98 e homologado em 22.3.99 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
......................................................................................................................481
PARECER CNE/CEB Nº 1/99 - Aprovado em 29.1.99 e homologado em 12.4.99 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio
......................................................................................................................500
PARECER CNE/CEB Nº 11/99 - Aprovado em 7.7.99 e homologado em 22.7.99 Estabelecimento de normas para escolas brasileiras sediadas no exterior
......................................................................................................................519
PARECER CNE/CEB Nº 14/99 - Aprovado em 14.9.99 e homologado em 18.10.99 Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena
......................................................................................................................532
PARECER CNE/CEB Nº 15/99 - Aprovado em 4.10.99 e homologado em 25.11.99 Consulta sobre legislação pertinente ao tratamento diferenciado a aluno frequentador da Igreja Adventista do Sétimo Dia
......................................................................................................................557
PARECER CNE/CEB Nº 16/99 - Aprovado em 5.10.99 e homologado em 25.11.99 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
......................................................................................................................563
PARECER CNE/CP Nº 97/99 - Aprovado em 6.4.99 e homologado em 14.5.99 Formação de Professores para o Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental
......................................................................................................................596
PARECER CNE/CP Nº 115/99 - Aprovado em 10.8.99 e homologado em 3.9.99 Diretrizes Gerais para os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas "c" e "h", da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95
......................................................................................................................601
PARECER CNE/CES Nº 617/99 - Aprovado em 8.8.99 e homologado em 3.9.99 Aprecia o Projeto de Resolução que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização
......................................................................................................................607
PARECER CNE/CES Nº 970/99 - Aprovado em 9.11.99 Curso Normal Superior e da Habilitação para o Magistério em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental nos Cursos de Pedagogia
......................................................................................................................610
PARECER CNE/CEB Nº 4/2000 - Aprovado em 16.2.2000 e homologado em 6.7.2000 Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil
......................................................................................................................619
PARECER CNE/CEB Nº 10/2000 - Aprovado em 5.4.2000 e homologado em 7.6.2000 Providências do CNE/CEB para orientar os Conselhos Estaduais de Educação sobre procedimentos para implantar a Educação Profissional de Nível Técnico
......................................................................................................................629
PARECER CNE/CP Nº 10/2000 - Aprovado em 9.5.2000 e homologado em 4.8.2000 Proposta de revisão do Decreto federal nº 3.276/99
......................................................................................................................640
PARECER CNE/CEB Nº 11/2000 - Aprovado em 10.5.2000 e homologado em 7.6.2000 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
......................................................................................................................645
PARECER CNE/CEB Nº 15/2000 - Aprovado em 4.7.2000 e homologado em 2.8.2000 Aviso nº 114/00 MEC/GM: Solicita manifestação sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos
......................................................................................................................712
PARECER CNE/CEB Nº 28/2000 - Aprovado em 12.9.2000 Progressão parcial por série
......................................................................................................................735
PARECER CNE/CEB Nº 30/2000 - Aprovado em 12.9.2000 e homologado em 5.10.2000 Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB nº 4/2000
......................................................................................................................739
PARECER CNE/CEB Nº 33/2000 - Aprovado em 7.11.2000 Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
......................................................................................................................754
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 21, DE 29.4.98
Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e nas Leis nºs 9.394/96 e 9.424/96, no âmbito federal
......................................................................................................................758
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 5.10.1989 (Artigos: 111 a 137; 217; 237 a 258)
......................................................................................................................765
LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30.12.97
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
......................................................................................................................777
LEI Nº 10.403, DE 6.7.71 Reorganiza o Conselho Estadual de Educação
......................................................................................................................796
DECRETO Nº 42.965, DE 27.3.98
......................................................................................................................802
DECRETO Nº 42.966, DE 27.3.98 Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
......................................................................................................................806
DECRETO Nº 45.348, DE 27.10.2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
......................................................................................................................810
DELIBERAÇÃO CEE Nº 8/97 - Homologada pela Resolução SE de 1º.8.97 Dispõe sobre adequação do CEE ao artigo 21 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Em anexo a Indicação CEE nº 7/97)
......................................................................................................................813
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/97 - Homologada pela Resolução SE de 4.8.97 Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental. (Em anexo a Indicação CEE nº 8/97)
......................................................................................................................820
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97 - Homologada pela Resolução SE de 3.9.97 Fixa normas para elaboração do Regimento dos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. (Em anexo a Indicação CEE nº 9/97)
......................................................................................................................830
DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/97 - Homologada pela Resolução SE de 4.8.97 Dispõe sobre os sistemas municipais de ensino e dá outras providências. (Em anexo a Indicação CEE nº 10/97)
......................................................................................................................844
DELIBERAÇÃO CEE Nº 12/97 - Homologada pela Resolução SE de 22.9.97 Estabelece normas para aplicação do artigo 65 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Em anexo a Indicação CEE nº 11/97)
......................................................................................................................851
DELIBERAÇÃO CEE Nº 14/97 - Homologada pela Resolução SE de 27.10.97 Fixa diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Em anexo a Indicação CEE nº 14/97)
......................................................................................................................855
DELIBERAÇÃO CEE Nº 16/97 - Homologada pela Resolução SE de 23.10.97 Dispõe sobre a matrícula de aluno estrangeiro no ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Em anexo o Parecer CFE/CEM nº 445/97)
......................................................................................................................860
DELIBERAÇÃO CEE Nº 17/97 - Homologada pela Resolução SE de 23.10.97 Regulamenta o funcionamento de cursos e de exames supletivos. (Em anexo a Indicação CEE nº 16/97)
......................................................................................................................866
DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/97 - Homologada pela Resolução SE de 7.1.98 Dá nova redação ao artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93. (Em anexo a Indicação CEE nº 19/97)
......................................................................................................................868
DELIBERAÇÃO CEE Nº 22/97 - Homologada pela Resolução SE de 26.10.97 Fixa normas para integração de instituições de educação infantil ao respectivo sistema de ensino. (Em anexo a Indicação CEE nº 20/97)
......................................................................................................................871
DELIBERAÇÃO CEE Nº 23/97 - Homologada pela Resolução SE de 26.10.97 Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71. (Em anexo a Indicação CEE nº 21/97)
......................................................................................................................877
DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/98 - Homologada pela Resolução SE de 17.12.98 Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 18/98)
......................................................................................................................882
DELIBERAÇÃO CEE Nº 1/99 - Homologada pela Resolução SE de 22.3.99 Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 1/99)
......................................................................................................................891
DELIBERAÇÃO CEE Nº 6/99 - Homologada pela Resolução SE de 8.10.99 Fixa normas para autorização e instalação de classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 8/99)
......................................................................................................................901
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/99 - Homologada pela Resolução SE de 17.12.99 Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 11/99)
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 - Homologada pela Resolução SE de 7.1.2000 Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo (Em anexo a Indicação CEE nº 13/99)
......................................................................................................................916
DELIBERAÇÃO CEE Nº 5/2000 - Homologada pela Resolução SE de 3.5.2000 Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino (Em anexo a Indicação CEE nº 12/99)
......................................................................................................................920
DELIBERAÇÃO CEE Nº 9/2000 - Homologada pela Resolução SE de 29.11.2000 Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público (Em anexo a Indicação CEE nº 11/2000)
......................................................................................................................931
INDICAÇÃO CEE Nº 1/97
Implantação da LDB - Lei Federal nº 9.394/96
......................................................................................................................939
INDICAÇÃO CEE Nº 7/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 8/97) Adequação do CEE à nova LDB
......................................................................................................................814
INDICAÇÃO CEE Nº 8/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 9/97) Regime de progressão continuada
......................................................................................................................822
INDICAÇÃO CEE Nº 9/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 10/97) Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas no Estado de São Paulo
......................................................................................................................831
INDICAÇÃO CEE Nº 10/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 11/97) Sistema Municipal de Educação
......................................................................................................................845
INDICAÇÃO CEE Nº 11/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 12/97) Prática de Ensino
......................................................................................................................852
INDICAÇÃO CEE Nº 13/97 Diretrizes para elaboração de Regimento das Escolas do Estado de São Paulo
......................................................................................................................942
INDICAÇÃO CEE Nº 14/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 14/97) Diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................856
INDICAÇÃO CEE Nº 16/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 17/97) Regulamenta funcionamento de cursos e de exames supletivos
......................................................................................................................867
INDICAÇÃO CEE Nº 19/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 21/97) Alteração do artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93
......................................................................................................................869
INDICAÇÃO CEE Nº 20/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 22/97) Implantação da LDB - Lei federal nº 9.394/96 - A Educação Infantil e a Nova LDB
......................................................................................................................872
INDICAÇÃO CEE Nº 21/97 - (Anexada à Deliberação CEE nº 23/97) Escolas Experimentais
......................................................................................................................878
INDICAÇÃO CEE Nº 22/97 Avaliação e Progressão Continuada
......................................................................................................................947
INDICAÇÃO CEE Nº 23/97 A Educação Profissional e a Nova LDB
......................................................................................................................952
INDICAÇÃO CEE Nº 4/98 Idade de matrícula na 1ª série do Ensino Fundamental
......................................................................................................................963
INDICAÇÃO CEE Nº 5/98 Conceito de recuperação
......................................................................................................................966
INDICAÇÃO CEE Nº 6/98 Concomitância entre Ensino Médio e Cursos Técnicos
......................................................................................................................973
INDICAÇÃO CEE Nº 18/98 - (Anexada à Deliberação CEE nº 11/98) Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................887
INDICAÇÃO CEE Nº 1/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 1/99) Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional, no sistema estadual de ensino de São Paulo
......................................................................................................................895
INDICAÇÃO CEE Nº 4/99 Educação Infantil - Diretrizes para autorização de funcionamento
......................................................................................................................980
INDICAÇÃO CEE Nº 8/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 6/99) Proposta de deliberação sobre classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................904
INDICAÇÃO CEE Nº 11/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 9/99) Estabelece diretrizes para autorização da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com Atendimento Individualizado e com Presença Flexível, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................913
INDICAÇÃO CEE Nº 12/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 5/2000) Fixa normas gerais para a Educação Especial no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................924
INDICAÇÃO CEE Nº 13/99 - (Anexada à Deliberação CEE nº 10/99) Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico do sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................918
INDICAÇÃO CEE Nº 8/2000 Diretrizes para implementação da Educação Profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................987
INDICAÇÃO CEE Nº 9/2000 Diretrizes para a implementação do ensino médio no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................1002
INDICAÇÃO CEE Nº 10/2000 Diretrizes para implementação da educação profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
......................................................................................................................1012
INDICAÇÃO CEE Nº 11/2000 - (Anexada à Deliberação CEE nº 9/2000) Diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público
......................................................................................................................933
INDICAÇÃO CEE Nº 12/2000 Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica
......................................................................................................................1016
......................................................................................................................1022
PARECER CEE Nº 139/98 Consulta sobre carga horária
......................................................................................................................1048
PARECER CEE Nº 425/98 Consulta sobre Progressão Continuada
......................................................................................................................1051
PARECER CEE Nº 451/98 Consulta de Supervisor de Ensino à Câmara de Ensino Fundamental
......................................................................................................................1059
PARECER CEE Nº 556/98 Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério
......................................................................................................................1062
PARECER CEE Nº 3/99 Consulta sobre o ensino profissionalizante
......................................................................................................................1065
PARECER CEE Nº 208/99 Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Educação Profissional
......................................................................................................................1067
PARECER CEE Nº 209/99 Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Educação Profissional
......................................................................................................................1070
PARECER CEE Nº 210/99 Consulta sobre ensino profissionalizante nas escolas particulares
......................................................................................................................1075
PARECER CEE Nº 687/99 Consulta sobre professores que atuam em educação especial
......................................................................................................................1077
PARECER CEE Nº 124/2000 Consulta sobre a formação de professor índio
......................................................................................................................1080
RESOLUÇÃO SE Nº 4, DE 15.1.98 Dispõe sobre normas a serem observadas na composição curricular e na organização escolar
......................................................................................................................1083
RESOLUÇÃO SE Nº 7, DE 19.1.98 Estabelece diretrizes para a reorganização curricular dos cursos de ensino médio da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
......................................................................................................................1088
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 23.1.98 Estabelece normas para a reorganização curricular do curso normal, em nível médio, da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
......................................................................................................................1093
RESOLUÇÃO SE Nº 12, DE 23.1.98 Estabelece normas para a reorganização curricular nas escolas da rede estadual que mantêm cursos de educação profissional técnica e dá providências correlatas
......................................................................................................................1097
RESOLUÇÃO SE Nº 20, DE 5.2.98 Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual
......................................................................................................................1101
RESOLUÇÃO SE Nº 21, DE 5.2.98 Dispõe sobre a progressão parcial de estudos para alunos do ensino médio das escolas da rede estadual
......................................................................................................................1102
RESOLUÇÃO SE Nº 49, DE 3.3.98 Dispõe sobre normas complementares referentes à organização escolar e dá providências correlatas
......................................................................................................................1103
RESOLUÇÃO SE Nº 63, DE 4.5.98 Disciplina o artigo 16 do Decreto nº 42.965/98 e dá providências correlatas
......................................................................................................................1106
RESOLUÇÃO SE Nº 67, DE 6.5.98 Dispõe sobre estudos de reforço e recuperação paralela para alunos da rede estadual e dá providências correlatas
......................................................................................................................1107
RESOLUÇÃO SE Nº 179, DE 10.12.99 Dispõe sobre estudos de recuperação intensiva na rede estadual de ensino
......................................................................................................................1109
RESOLUÇÃO SE Nº 10, 27.1.2000 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da educação de jovens e adultos com atendimento individualizado e presença flexível, na rede estadual, por meio do Telecurso 2000, e dá providências correlatas
......................................................................................................................1113
RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 27.1.2000 Dispõe sobre a organização curricular da educação de jovens e adultos nos cursos supletivos da rede estadual, e dá providências correlatas
......................................................................................................................1116
RESOLUÇÃO SE Nº 34, de 7.4.2000 Dispõe sobre estudos de reforço e recuperação paralela na rede estadual de ensino
......................................................................................................................1118
RESOLUÇÃO SE Nº 92, DE 10.11.2000 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação profissional de nível técnico nas escolas estaduais, a partir de 2001, e dá providências correlatas
......................................................................................................................1121
RESOLUÇÃO SE Nº 95, DE 21.11.2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
......................................................................................................................1130
COMUNICADO SE PUBLICADO EM 2.6.98
Carga Horária na Educação Básica - Reposição de Aulas
......................................................................................................................1134
INSTRUÇÃO CONJUNTA CENP/COGSP/CEI PUBLICADA EM 13.2.98 Reorganização Curricular, Progressão Continuada e Jornada Diária de Alunos e Professores
......................................................................................................................1135
---- voltar ao topo --------
Postado por mazucheli às 22:54 0 comentários
Querido estudante de classe-média privilegiado: es...
A Unesp Aberta é um ambiente de aprendizagem on-li...
Legislação comentada: Manual do Professor 2013
Invenção da Escrita: A Humanidade escrevendo uma n...
bras Completas: José Carlos Mariátegui
Uma analise geográfica da tragédia de Santa Maria....

References: artigo 60
 artigo 36
 artigo 80
 artigo 9
 artigo 33
 artigo 9
 artigo 212
 artigo 60
 artigo 20
 artigo 21
 artigo 65
 artigo 4
 artigo 104
 artigo 64
 artigo 4
 artigo 16