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Timestamp: 2014-10-24 11:59:21+00:00

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IRPJ - LUCRO PRESUMIDO - C�LCULO DO IMPOSTO
IRPJ - LUCRO PRESUMIDO – C�LCULO DO IMPOSTO
O IRPJ sobre o Lucro Presumido ser� pago sobre a base de c�lculo presumida, � al�quota de 15%.
ADICIONAL A parcela do Lucro Presumido (ou seja, a base de c�lculo) que exceder ao valor resultante da multiplica��o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo n�mero de meses do respectivo per�odo de apura��o, sujeita-se � incid�ncia de adicional de imposto � al�quota de 10% (dez por cento).
PERCENTUAIS DE PRESUN��O DO LUCRO SOBRE A RECEITA BRUTA
A base de c�lculo do imposto e do adicional, decorrente da receita bruta, em cada trimestre, ser� determinada mediante a aplica��o do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no per�odo de apura��o, obedecidas as demais disposi��es (Lei 9.249/1995, artigo 15; e
Lei 9.430/1996, artigos 1� e 25, inciso I).
Nas seguintes atividades, o percentual ser� de (Lei 9.249/1995, artigo 15, �1�):
ESP�CIES DE ATIVIDADES:
Revenda a varejo de combust�veis e g�s natural
� Venda de mercadorias ou produtos
� Transporte de cargas
� Atividades imobili�rias (compra, venda, loteamento, incorpora��o e constru��o de im�veis)
� Servi�os hospitalares
� Atividade Rural
� Industrializa��o com materiais fornecidos pelo encomendante
� Outras atividades n�o especificadas (exceto presta��o de servi�os)
� Servi�os de transporte (exceto o de cargas)
� Servi�os gerais com receita bruta at� R$ 120.000/ano –
� Servi�os profissionais (Sociedades Simples - SS, m�dicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)
� Intermedia��o de neg�cios
� Administra��o, loca��o ou cess�o de bens m�veis/im�veis ou direitos
� Servi�os de constru��o civil, quando a prestadora n�o empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execu��o da obra (ADN Cosit 6/97).
� Servi�os em geral, para os quais n�o haja previs�o de percentual espec�fico
Comercializa��o de ve�culos usados
No caso de explora��o de atividades diversificadas, ser� aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual
(1) Esta regra n�o se aplica �s pessoas jur�dicas que prestam servi�os hospitalares e de transporte, bem como �s sociedades prestadoras de servi�os de profiss�es legalmente regulamentadas (Lei 9.250/1995, artigo 40, par�grafo �nico). As empresas de servi�os de profiss�es regulamentadas s�o aquelas sujeitas � fiscaliza��o e controle profissional, como Advogados, M�dicos, Dentistas, M�sicos, Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Economistas, Engenheiros, etc.
A pessoa jur�dica que houver utilizado o percentual de 16% para apura��o da base de c�lculo do imposto trimestral, cuja receita bruta acumulada at� determinado m�s do ano-calend�rio exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficar� sujeita ao pagamento da diferen�a do imposto postergado, apurado pelo percentual de 32% em rela��o a cada trimestre transcorrido. A diferen�a dever� ser paga at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente ao do trimestre em que ocorreu o excesso, sem acr�scimos legais.
(2) A pessoa jur�dica que tenha como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra de venda de ve�culos automotores, que pratique as vendas em consigna��o, ter� como base de c�lculo o valor da diferen�a entre o valor de venda e o da compra (IN SRF 152/1998).
SERVI�OS DE AN�LISES CL�NICAS E LABORATORIAIS
Aos servi�os de an�lises cl�nicas e patol�gicas, a base de c�lculo do IRPJ para determina��o do lucro presumido � de 32%, conforme as seguintes decis�es DRF:
DECIS�O N� 795 (6� Regi�o Fiscal), DE 28 DE JULHO DE 1997
Assunto: Imposto de Renda Pessoa Jur�dica – IRPJ
Ementa: Para o fim de se determinar a base de c�lculo do imposto de renda, deve ser aplicado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta relativa a atividade de presta��o de servi�os de an�lises cl�nicas e patol�gicas.
Dispositivos Legais: Lei n� 9.249/95, art. 15, � 1�, III: PN CST n� 08/86.
DECIS�O N� 9E97R007 (9� Regi�o Fiscal), DE 10 DE JULHO DE 1997
Assunto: Imposto de Renda Pessoa Jur�dica.
Ementa: LUCRO PRESUMIDO – BASE DE C�LCULO – PERCENTUAIS DE DETERMINA��O – SERVI�OS HOSPITALARES
Para determina��o da base de c�lculo do lucro presumido, no caso de pessoas jur�dicas que exercem atividades diversificadas, aplica-se o percentual correspondente a cada atividade, o qual, a partir do ano-calend�rio de 1997, ser� de 8% sobre a receita bruta de presta��o de servi�os hospitalares, e de 32% para os servi�os de an�lises cl�nicas, de cl�nica m�dica, de exames cl�nicos, servi�os ambulatoriais, e correlatos.
Fundamentos legais: Lei n� 9.430/96, arts. 1� e 25; Lei n� 9.249/95, art. 15, �1�, III, a, e � 2�.
(DT 9� RF – Marco Aur�lio Chichorro Falavinha – Chefe da Divis�o – DOU 12.09.1997 – p. 20301).
Desta forma, no caso de a pessoa jur�dica explorar atividades diversificadas dever� ser aplicado especificamente, para cada uma delas, o respectivo percentual previsto na legisla��o, devendo as receitas serem apuradas separadamente (RIR/1999, artigo 223, � 3�).
RECEITA FINANCEIRA - ATIVIDADES IMOBILI�RIAS
A partir de 01.01.2006, a base de c�lculo do imposto ser� determinada mediante a aplica��o do percentual de 8% (oito por cento) sobre a RECEITA FINANCEIRA da pessoa jur�dica que explore atividades imobili�rias relativas a loteamento de terrenos, incorpora��o imobili�ria, constru��o de pr�dios destinados � venda, bem como a venda de im�veis constru�dos ou adquiridos para a revenda, quando decorrente de comercializa��o de im�veis e for apurada por meio de �ndices ou coeficientes previstos em contrato (artigo 34, da Lei 11.196/2005, que acresceu o � 4�, ao artigo 15, da Lei n� 9.249/1995).CONCEITO DE RECEITA BRUTA
Para efeitos da sistem�tica de tributa��o pelo Lucro Presumido, a receita bruta compreende:
o produto da venda de bens nas opera��es de conta pr�pria
o pre�o dos servi�os prestados e
o resultado auferido nas opera��es de conta alheia* (Lei 8.541/1992, artigo 14, �3�).
* Nota: O resultado auferido nas opera��es de conta alheia s�o aquelas decorrentes de comiss�es obtidas sobre representa��o de bens ou servi�os de terceiros.
RECEITA BRUTA NA REVENDA DE VE�CULOS AUTOMOTORES USADOS
A partir de 30.10.1998, as pessoas jur�dicas que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de ve�culos automotores, nas vendas de ve�culos, adquiridos para revenda ou recebidos como parte do pre�o de venda de ve�culos novos ou usados, ser� computada como receita a diferen�a entre o valor pelo qual o ve�culo usado houver sido alienado (constante na nota fiscal de venda), e o seu custo de aquisi��o (constante da nota fiscal de entrada) -
Lei 9.716/1998, artigo 5� e
Instru��o Normativa SRF 152/1998.
Assim, somente a diferen�a entre o pre�o de venda e o custo da aquisi��o do ve�culo automotor usado � que far� parte da receita bruta.
RECEITA BRUTA NAS ATIVIDADES IMOBILI�RIAS
Considera-se receita bruta nas atividades imobili�rias o montante efetivamente recebido em cada per�odo de apura��o, relativo �s unidades imobili�rias vendidas.
Na receita bruta n�o se incluem (Lei 8.541/1992, artigo 14, � 4�).
2. os descontos incondicionais concedidos (constantes na nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de servi�os e n�o dependentes de evento posterior � emiss�o desses documentos);
3. os impostos n�o cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos servi�os seja mero deposit�rio. Estes impostos s�o: o IPI incidente sobre as vendas e ao ICMS devido por substitui��o tribut�ria.
RECEITA BRUTA - REGIME DE COMPET�NCIA OU REGIME DE CAIXA
A receita bruta era considerada pelo regime de compet�ncia, ou seja, quando a receita era auferida, independentemente da data de seu pagamento.
Por�m, a partir da publica��o da
Instru��o Normativa SRF 104/1998 (DOU 26.08.1998), passou-se a admitir o regime de caixa para a tributa��o da receita bruta. Ou seja, � admiss�vel a tributa��o da receita bruta somente por ocasi�o do recebimento da mesma.
A tributa��o somente por ocasi�o do recebimento da receita est� sujeita �s seguintes condi��es:
1) emiss�o da nota fiscal por ocasi�o da entrega do bem ou da conclus�o do servi�o;
2) caso seja mantida escritura��o somente do Livro Caixa, neste dever� ser indicada, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder a cada recebimento;
3) caso seja mantida escritura��o cont�bil, os recebimentos das receitas dever�o ser controlados em conta espec�fica, na qual, em cada lan�amento, dever� ser indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento;
OUTRAS RECEITAS QUE DEVEM SER ADICIONADAS A BASE DE C�LCULO DO LUCRO PRESUMIDO
1. GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS
Os ganhos de capital, os rendimentos de aplica��es financeiras de renda fixa (CDB, FIF, etc.) e ganhos l�quidos de aplica��es financeiras de renda vari�vel (a��es, mercados futuros, etc.), as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas n�o abrangidas pela receita bruta, integrar�o a base de c�lculo para efeito de incid�ncia do imposto e do adicional (Lei 9.430/1996, artigo 25, inciso II).
Com rela��o aos rendimentos e ganhos l�quidos de aplica��es financeiras, por for�a do disposto na
Instru��o Normativa RFB 1.022/2010, artigo 55, � 9�, II (Anteriormente vigorava a
Instru��o Normativa SRF 25/2001, artigo 33, � 9�, II), estas s�o tributadas pelo regime de caixa.
N�o s�o tribut�veis:
as recupera��es de cr�ditos que n�o representem ingressos de novas receitas e cujas perdas n�o tenham sido deduzidas na apura��o do lucro real em anos anteriores;
b) a revers�o de saldo de provis�es anteriormente constitu�das;
os lucros e dividendos decorrentes de participa��es societ�rias, caso refiram-se a per�odos em que os mesmos sejam isentos de imposto de renda (a partir de 1996).
O ganho de capital nas aliena��es de bens do ativo permanente e de aplica��es em ouro n�o tributadas como renda vari�vel corresponder� � diferen�a positiva verificada entre o valor da aliena��o e o respectivo valor cont�bil.
2. PARCELA DE REAVALIA��O DE BENS OU DIREITOS
Na apura��o de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavalia��o somente poder�o ser computados como parte integrante dos custos de aquisi��o dos bens e direitos se a empresa comprovar que os valores acrescidos foram computados na determina��o da base de c�lculo do imposto (Lei 9.430/1996, artigo 52). Os valores reavaliados s�o aqueles que, por for�a de Laudo de Reavalia��o, foram acrescidos ao valor cont�bil dos bens ou direitos.
3. VALORES DIFERIDOS NO LALUR
A pessoa jur�dica que, at� o ano-calend�rio anterior, houver sido tributada com base no lucro real, dever� adicionar � base de c�lculo do imposto, correspondente ao primeiro per�odo de apura��o no qual houver optado pela tributa��o com base no lucro presumido, os saldos dos valores cuja tributa��o havia diferido, controlados na parte "B" do Livro de Apura��o do Lucro Real – LALUR, corrigidos monetariamente at� 31.12.1995 (Lei 9.430/1996, artigo 54).
Ressalta-se, ainda, que a deprecia��o acelerada incentivada n�o deve ser adicionada de imediato na apura��o do lucro presumido, mas sim � medida em que a deprecia��o normal for adicionada ao lucro l�quido, conforme disp�e a solu��o de consulta n� 71, da 10� Regi�o Fiscal, de 09.05.2001:
SOLU��O DE CONSULTA N� 71 (10� Regi�o Fiscal), DE 9 DE MAIO DE 2001
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur�dica – IRPJ
Ementa: LUCRO PRESUMIDO – BASE DE C�LCULO – DEPRECIA��O ACELERADA INCENTIVADA
Dos valores controlados na parte B do LALUR, a serem adicionados � base de c�lculo do imposto de renda, correspondente ao primeiro per�odo de op��o pelo regime de lucro presumido, excluem-se os de deprecia��o acelerada incentivada. O saldo dos valores correspondentes � deprecia��o acelerada incentivada deve ser atualizado at� dezembro de 1995 e permanecer� registrado no LALUR. Havendo mudan�a na forma de tributa��o, do lucro presumido para o lucro real, em anos-calend�rios subseq�entes, os valores que comp�e o saldo dever�o ser baixados na medida em que os valores da deprecia��o normal forem adicionados ao lucro l�quido, para fins de determina��o do lucro real, e sua conseq�ente tributa��o.
Dispositivos legais: Lei n� 8.383, de 1991, art. 46; Lei n� 8.643, de 1993, art. 2�; Lei n� 9.430, de 1996, art. 54; Decreto n� 3.000, de 1999, art. 313; Parecer Normativo CST n� 19, de 1982.
(DT 10� RF – Vera L�cia Ribeiro Conde – Chefe da divis�o – DOU 25.06.2001 – p. 47)
4. RESULTADO DOS PRE�OS DE TRANSFER�NCIA
Ser�o somadas, ainda, as seguintes receitas, relativamente ao 4� trimestre de apura��o de cada ano, conforme a
IN SRF 93/1997, artigo 36, VII a IX e par�grafo 10:
A. O resultado da aplica��o dos percentuais de incid�ncia sobre as receitas auferidas nas exporta��es �s pessoas vinculadas ou aos pa�ses com tributa��o favorecida que exceder ao valor j� apropriado na escritura��o da empresa.
Nota: esta regra refere-se aos "pre�os de transfer�ncia". Exemplo: exporta��o de produtos para pa�s considerado para�so fiscal, cujo c�lculo do pre�o de transfer�ncia resultou em R$ 100.000,00. Ser� acrescido � base de c�lculo R$ 100.000,00 x 8% (percentual do Lucro Presumido para venda de produtos) = R$ 8.000,00. B. A parcela dos juros pagos ou creditados �s pessoas vinculadas ou domiciliadas em pa�ses com tributa��o favorecida, que exceder ao limite calculado com base na taxa Libor, para dep�sitos em d�lares dos Estados Unidos da Am�rica, pelo prazo de seis meses, acrescido de tr�s por cento anuais a t�tulo de spread, proporcionalizados em fun��o do per�odo a que se referirem os juros, quando pagos ou creditados a pessoa vinculada no exterior e o contrato n�o for registrado no Banco Central do Brasil.
C. A diferen�a de receita, correspondente ao valor calculado com base na taxa a que se refere o inciso anterior e o valor contratado, quando este for inferior, caso o contrato, n�o registrado no Banco Central do Brasil, seja realizado com mutuaria definida como pessoa vinculada domiciliada no exterior.
Nota: os valores mencionados em A, B e C ser�o apurados com base nas exporta��es realizadas e nos encargos ou nas receitas financeiras incorridos durante o ano-calend�rio.
5. VARIA��ES CAMBIAIS
A partir de 01.01.2000, as receitas decorrentes das varia��es monet�rias dos direitos de cr�ditos e das obriga��es, em fun��o da taxa de c�mbio, ser�o consideradas, para efeitos da base de c�lculo, entre uma das seguintes op��es:
1) no momento da liquida��o da opera��o correspondente ("regime de caixa"); ou
2) pelo regime de compet�ncia.
Aplica-se a op��o escolhida para todo o ano-calend�rio.
Nota: Em 04.11.2010 foi publicada a Instru��o Normativa RFB 1.079/2010, dispondo que a op��o somente poder� ser exercida no m�s de janeiro ou no m�s do in�cio de atividades, mediante anota��o na Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF) relativa ao m�s de ado��o do regime.
DEDU��ES DO IMPOSTO
Para efeito de pagamento, a pessoa jur�dica poder� deduzir do imposto devido no per�odo de apura��o, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integram a base de c�lculo, bem como o imposto de renda pago indevidamente em per�odos anteriores (artigo 10 da
Lei 9.532/1997).
Para obter exemplos e outros detalhes, acesse o t�pico
Lucro Presumido – C�lculo do IRPJ no Guia Tribut�rio On Line.
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References: artigo 15
 artigo 15
 artigo 40
 artigo 223
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 25
 artigo 55
 artigo 33
 artigo 52
 artigo 54
 artigo 36