Source: https://www.portogente.com.br/noticias/transporte-logistica/103167-mpf-denuncia-14-pessoas-por-fraudar-licitacoes-do-rodoanel
Timestamp: 2020-08-06 19:53:26+00:00

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MPF denuncia 14 pessoas por fraudar licitações do Rodoanel - Portogente
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta sexta-feira, 27 de julho, 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa de economia mista responsável pela obra, e funcionários das construtoras responsáveis pelos lotes cujas fraudes estão apontadas nesta primeira denúncia: OAS, Mendes Júnior e Isolux. Segundo a denúncia do MPF, a primeira da Operação Pedra no Caminho, a organização criminosa operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação, em junho passado.
Todos os 14 denunciados são acusados pelo crime de organização criminosa, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão. A pena pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 em virtude da presença de servidores públicos na organização. A denúncia identifica três núcleos com características distintas: econômico, administrativo e financeiro.
Confira a lista de denunciados e os crimes atribuídos a cada um:
* Daniel de Souza Filardi Júnior (Mendes Júnior) – fraude a licitação e organização criminosa;
* Márcio Aurélio Moreira (Mendes Júnior) – falsidade ideológica e organização criminosa;
* Enrique Fernandez Martinez (Isolux) – fraude a licitação, falsidade ideológica e organização criminosa;
* Carlos Henrique Barbosa Lemos (OAS) – duas fraudes a licitação, falsidade ideológica e organização criminosa;
* Laurence Casagrande Lourenço (Dersa) – cinco fraudes a licitação previstas no artigo 92 e duas previstas no artigo 96, falsidade ideológica praticada por servidor público e organização criminosa;
* Pedro da Silva (Dersa) - cinco fraudes a licitação previstas no artigo 92 e duas previstas no artigo 96, falsidade ideológica praticada por servidor público e organização criminosa;
* Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos (Dersa) - cinco fraudes a licitação previstas no artigo 92 e duas previstas no artigo 96, e organização criminosa;
* Silvia Cristina Aranega Menezes (Dersa) - cinco fraudes a licitação previstas no artigo 92 e duas previstas no artigo 96, falsidade ideológica praticada por servidor público e organização criminosa;
* Benjamim Venâncio de Melo Júnior (Dersa) - cinco fraudes a licitação previstas no artigo 92 e duas previstas no artigo 96, falsidade ideológica praticada por servidor público e organização criminosa;
* Edison Mineiro Ferreira dos Santos e Benedito Aparecido Trida (Dersa) – fraude a licitação, falsidade ideológica e organização criminosa;
* Carlos Prado Andrade (Dersa) – fraude a licitação e organização criminosa;
* Adriano Francisco Bianconcini Trassi e Hélio Roberto Correa (Dersa) – organização criminosa

References: artigo 92
 artigo 96
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