Source: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia.shtm
Timestamp: 2016-12-09 09:36:24+00:00

Document:
com estabelecimento em São Paulo, e enquadrados no regime periódico de apuração - RPA, nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000), devendo refletir fielmente a escrita fiscal do contribuinte. Os
procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.
GIA - Versão de Instalação 0801 A partir de 01/01/2016 a versão 0801 do programa GIA é de uso obrigatório para
contribuintes que necessitem utilizar o CFOP 5.927 ou o código de subitem 002.87 referente à alteração da EC 87/2015.
Para informações, instalador e manuais da GIA versão 0801 acessar: http://www.fazenda.sp.gov.br/download/download_gia0801.shtm
GIA - Versão de Instalação 0800 Atualizações na versão 0800:
A versão 0800 do programa GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2013 para TODOS os contribuintes:
ALTERAÇÃO NO TAMANHO DO CAMPO DA NOTA FISCAL
Nas abas do programa abaixo listadas, o tamanho do campo destinado ao número da Nota Fiscal passa de 6 para 9 bytes:
"ZFM/ALC"
"Apuração do ICMS" - código de ocorrência 2.10
"Apuração do ICMS ST-11" - código de ocorrência 7.01 O aumento do tamanho do campo para a Nota Fiscal altera também os registros CR=18, 26 e 27 do arquivo pré-formatado.
NOVOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, é válido o novo código abaixo a partir da referência 01/2013:
Subitem: 002.26
Ocorrência: Transferência de crédito do ICMS para cooperativa centralizadora de vendas.
Fundamentação Legal: Artigo 70-I do RICMS/00
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, é válido o novo código abaixo a partir da referência 01/2013:
Subitem: 007.48
Ocorrência: Recebimento de crédito do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol.
Se o programa da GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0800 (Download atualização 0800) Caso contrário, instalar o programa GIA 0700 (download programa GIA 0700) e instalar o programa de atualização 0800 (Download atualização 0800) OBS: Os fazendários devem solicitar ao Service Desk a instalação. Manuais:
Manual de instalação para Windows Vista – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0800 – em pdf Arquivo Pré-Formatado da GIA: Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0210) em pdf
Nova GIA - Versão de Instalação 0790 Atualizações na versão 0790:
A versão 0790 do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2012 para TODOS os contribuintes:
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
Na aba “Apuração do ICMS” ou “Apuração do ICMS-ST-11", quadro “015 - Imposto a recolher”, será permitida a inserção de até 5 datas de vencimento que devem estar em conformidade com o ANEXO IV - PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, do RICMS 2000. As datas, de preenchimento não obrigatório, devem estar contidas no intervalo entre o primeiro dia do mês de referência da GIA (dia 1 do mês de referência da GIA), e o último dia do segundo mês subsequente. A soma dos valores inseridos deve ser igual ao total do imposto a recolher para a referência. A inclusão de diferentes datas de pagamento é válida somente para referências a partir de janeiro de 2012. ALTERAÇOES NOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, é válido o código abaixo até a referência 12/2011:
002.05 - Transferência de Crédito Simples do ICMS.
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, são válidos os códigos abaixo até a referência 12/2011:
007.01 - Recebimento de crédito simples do ICMS.
007.15 - Recebimento de crédito transferido por produtor rural.
NOVOS CÓDIGOS DE OCORRÊNCIAS
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012:
Subitem: 002.23
Ocorrência: Devolução de crédito recebido de Produtor Rural ou Cooperativa de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica.
Fundamentação Legal: Artigo 70-E do RICMS/00
Subitem: 002.24
Ocorrência: Imposto devido na prestação de serviço de comunicação a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista.
Fundamentação Legal: Artigo 2º, § 4º do Anexo XVII do RICMS/00
Subitem: 002.25
Ocorrência: Transferência de Crédito Simples do ICMS, decorrente da entrada de bem destinado ao ativo permanente.
Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, são válidos os novos códigos abaixo a partir da referência 01/2012:
Subitem: 007.44
Ocorrência: Recebimento de crédito de estabelecimento de Produtor Rural ou de estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica.
Fundamentação Legal: Artigo 70-A, inc. I do RICMS/00
Subitem: 007.45
Ocorrência: Incorporação de Crédito por estabelecimento de Cooperativas de Produtores Rurais mediante autorização eletrônica.
Fundamentação Legal: Artigo 70-F do RICMS/00
Subitem: 007.46
Ocorrência: Crédito oriundo de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço de mesma natureza a usuário localizado neste Estado, na hipótese de inexistência de estabelecimento do prestador no território paulista.
Subitem: 007.47
Ocorrência: Recebimento de Crédito Simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010.
Se o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0790 (Download atualização 0790) Caso contrário, instalar o programa Nova GIA 0700 (download programa Nova GIA 0700) e instalar o programa de atualização 0790 (Download atualização 0790) Manuais:
Manual de instalação para Windows Vista – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0790 – em pdf Arquivo Pré-Formatado da Nova GIA: Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0209) em pdf
Nova GIA - Versão de Instalação 0780e
Atualizações na versão 0780e:
Esta versão (0780e) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2011 para os contribuintes que necessitam utilizar os seguintes CFOPs:
NOVOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
1.128, 2.128 e 3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/01/2011
1.126, 2.126 e 3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
1.126, 2.126 e 3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço.
5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.126 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” ou 1.128 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.126 - "Compra para utilização na prestação de serviço".
6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 2.126 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” ou 2.128 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.126 - "Compra para utilização na prestação de serviço".
7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 3.126 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” ou 3.128 - “Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no códigos 3.126 - "Compra para utilização na prestação de serviço".
Para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPS a instalação é facultativa
Se o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0780e. (Download atualização 0780e) Caso contrário, instalar o programa Nova GIA 0700 (download programa Nova GIA 0700) e instalar o programa de atualização 0780e. (Download atualização 0780e) Manuais:
Manual de instalação para Windows Vista – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0780e – em pdf Caso o usuário já tiver instalado o programa da NOVA GIA v.0780d no seu computador e não se utilizar dos códigos acima, o mesmo não precisará atualizar sua versão para a 0780e
Arquivo Pré-Formatado da Nova GIA: Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208e) em pdf
Nova GIA - Versão de Instalação 0780d
Atualizações na versão 0780d:
Esta versão (0780d) do programa Nova GIA contempla todas as versões anteriores e é de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2010 para os contribuintes que necessitam utilizar dos CFOPS abaixo, porém para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPS a instalação é facultativa.
TEXTO VÁLIDO A PARTIR DE 01/07/2010
5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".
6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem. Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem".
Para os demais contribuintes que não se utilizam destes CFOPS a instalação é facultativa.
Se o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0780d.
Caso contrário, instalar o programa Nova GIA 0700 e instalar o programa de atualização 0780d. Manuais:
Manual de instalação para Windows Vista – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 – em pdf Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0780d – em pdf Caso o usuário já tiver instalado o programa da NOVA GIA vs.0780c no seu computador e não se utilizar dos códigos acima, o mesmo não precisará atualizar sua versão para a 0780d
Arquivo Pré-Formatado da Nova GIA: Uso facultativo a partir de 01/julho/2010. Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208d) em pdf
Nova GIA - Versão de Instalação 0780c
Atualizações na versão 0780c:
Ocorrências válidas para referências >=2010
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, permite que os códigos abaixo sejam preenchidos até a referência 04/2010:
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, permite que os códigos abaixo sejam preenchidos até a referência 04/2010:
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, disponibiliza o preenchimento para qualquer referência:
Subitem: 002.22 Ocorrência: Transferência de crédito acumulado – Protocolo ICM 12/84
Fundamentação Legal: Art.73, V, do RICMS/2000
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, disponibiliza o preenchimento para qualquer referência:
Subitem: 007.43 Ocorrência: Recebimento de crédito acumulado – Protocolo ICM 12/84
Fundamentação Legal: Protocolo ICM 12/84
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “002 - Outros Débitos”, permite que os códigos abaixo sejam preenchidos apenas a partir da referência 04/2010. Anteriormente estes códigos podem ser preenchidos a partir de 01/2010:
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, permite que os códigos abaixo sejam preenchidos apenas a partir da referência 04/2010. Anteriormente estes códigos podem ser preenchidos a partir de 01/2010:
Na aba “Apuração do ICMS”, quadro “007 - Outros Créditos”, permite que os códigos abaixo sejam preenchidos a partir da referencia 01/2010:
Subitem: 007.42 Ocorrência: Valor destinado ao Programa de Ação do Desporto - PAD
Fundamentação Legal: Art.20, Anexo III do RICMS/2000
Se o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0780c. Caso contrário, instalar o programa Nova GIA 0700 e instalar o programa de atualização 0780c. Manuais:
Manual de instalação para Windows Vista - 959 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 - 1.381 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0780c - 1.169 kb Caso o usuário já tiver instalado o programa da NOVA GIA vs.0780b no seu computador e não se utilizar dos códigos acima, o mesmo não precisará atualizar sua versão para a 0780c
Arquivo Pré-Formatado da Nova GIA: Uso facultativo a partir de 03/fevereiro/2010. Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208c) Nova GIA - Versão de Instalação 0780b
Atualizações na versão 0780b:
Esta versão do programa da Nova GIA, que permite a inclusão dos novos CFOPs (5.667, 6.667, 7.667) que foram acrescentados ao RICMS pelo Decreto nº 54679, de 13/08/2009, DOE/SP de 14/07/09 - QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 01/07/2009. Como instalar:
Caso o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0780b. Caso contrário, instalar o programa Nova GIA 0700 e instalar o programa de atualização 0780b.
Manual de instalação para Windows Vista - 959 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 - 1.381 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7
Manual da GIA versão 0780b Caso o usuário já tiver instalado o programa da NOVA GIA vs.0780a no seu computador e não se utilizar dos CFOPS 5.667/6.667/7.667, o mesmo não precisará atualizar sua versão para a 0780b.
Arquivo Pré-formatado da Nova GIA Uso obrigatório a partir de 01/julho/2009. Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208b – 12/08/2009) Nova GIA Versão de atualização 0780a Uso a partir de 01/junho/2008 Como instalar:
Caso o programa da Nova GIA já estiver instalado no computador, basta baixar e executar a atualização 0780a.
Caso contrário, deve-se instalar a versão 0700 e atualizá-la apenas uma vez com a versão 0780a.
Manual de instalação para Windows Vista - 959 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows Vista Manual de instalação para Windows 7 - 1.381 kb Utilizar este manual para a instalação do programa Nova GIA e DS no Windows 7 Manual da GIA versão 0780a - 1.169 kb Nova GIA - Versão de Instalação 0700
Arquivo Pré-formatado da Nova GIA - 495 Kb Uso obrigatório a partir de 01/junho/2008. Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208a - 15/05/2008) Arquivo Pré-formatado da Nova GIA - 416 Kb Uso obrigatório a partir de 01/janeiro/2008. Para uso exclusivo de desenvolvedores de sistemas. (versão 0208 - 13/11/2007) Componentes Complementares Componentes necessários a algumas versões do Windows para funcionamento dos aplicativos GIA e DS Nova GIA - Versões anteriores
Para uso das desenvolvedoras de sistemas e importação de pré-formatado resultante das versões abaixo:
Atualização da Nova GIA versão 0780
Atualização da Nova GIA versão 0770 Atualização da Nova GIA versão 0760 Atualização da Nova GIA versão 0750 Atualização da Nova GIA versão 0740 Atualização da Nova GIA versão 0730 Atualização da Nova GIA versão 0720 Atualização da Nova GIA versão 0710 Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP | 01.017-911 | PABX (11) 3243-3400

References: artigo 253
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 2
 Artigo 70
 Artigo 70
 Artigo 70