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Timestamp: 2019-12-11 21:05:28+00:00

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FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - PDF Download grátis
Milena Belmonte de Barros
1 REGULAMENTO AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA FAMEMA CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES Art. 1 - Promover o aperfeiçoamento de seus funcionários mediante convivência e intercâmbio de informações com outras Instituições de Ensino e Técnico-Científicas do País e do Exterior. Art. 2 - Assegurar que a participação nos intercâmbios científicos e técnicos seja do mais amplo interesse da Faculdade de Medicina de Marília, não devendo superpor-se às conveniências do ensino/aprendizagem, da pesquisa e da atenção à saúde no âmbito da própria Faculdade. Art. 3 - Disciplinar os afastamentos de docentes mediante a adoção de normas próprias. CAPÍTULO II - DAS NORMAS Art. 4 - Os docentes da Faculdade de Medicina de Marília poderão ser afastados de suas funções, com ou sem prejuízo de seus vencimentos ou salários, com objetivos e prazos determinados, de acordo com o previsto neste regulamento. Art. 5 - Considera-se afastamento, para os efeitos deste regulamento, o período de ausência do docente da Instituição, a fim de completar sua formação, participar de atividades científicas, técnicas e didáticas, ou prestar serviços à comunidade, dentro ou fora do País. Art. 6 - Dependem de autorização os afastamentos de docentes para as seguintes finalidades: I - II - III- IV - V - VI - cumprir programa de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado; frequentar cursos de especialização, aperfeiçoamento ou atualização, bem como realizar estágio; realizar pesquisa fora da sede de trabalho; exercer atividade docente em outras instituições de ensino superior; ministrar cursos e/ou proferir conferências; participar de eventos de natureza científica e técnica;
2 VII - participar de bancas examinadoras e comissões julgadoras; VIII - prestar serviços à comunidade; IX - prestar serviços a órgãos da União, dos Estados e Municípios; X - participar de comissões ou grupos de trabalho, de interesse da FAMEMA; XI - exercer funções em organizações oficiais internacionais. Parágrafo único - Os afastamentos previstos nos incisos IV, V, VII, IX e XI poderão ser concedidos quando houver solicitação da Instituição interessada ou, se for o caso do Ministério das Relações Exteriores. ART. 7 - Para concessão do afastamento deverão ser observadas as seguintes condições: I - que os objetivos do congresso, certame, curso, evento ou atividade sejam de relevante interesse para a Instituição. II - que as atribuições do cargo exercido pelo docente sejam diretamente relacionadas com os objetivos e conteúdo do evento. III - que o afastamento, de um ou mais docentes não prejudique o bom andamento do serviço e das atividades docentes e assistenciais. IV - o interessado deverá formular a solicitação devidamente instruída, conforme modelo anexo I, e incluir os comprovantes devidos. Parágrafo único - Para os afastamentos previstos no artigo 6 será exigido, como pré-requisito de tempo mínimo de atividades profissionais na Instituição, o seguinte: I - 01 (um) ano para os incisos III e IV. Art. 8 - Os afastamentos, quanto ao tempo e competência, serão autorizados na seguinte conformidade: Parágrafo 1 - A autorização de afastamentos eventuais até 07 (sete) dias úteis será dada pelo Chefe da Disciplina a que pertencer o docente. Parágrafo 2 - Afastamentos parciais de 01 (um) dia por semana ou aqueles que impliquem em ausência integral de até 30 (trinta) dias contínuos para cumprir o previsto no inciso 1 do artigo 6 serão autorizados pelo Chefe da Disciplina a que pertencer o docente, desde que a docência e a assistência não sofram solução de continuidade e se apresente escala de cobertura.
3 Parágrafo 3 - Afastamentos de mais de 01 (um) dia por semana para cumprir o previsto nos incisos I e II do artigo 6 serão autorizados pelo Diretor Geral, ouvido o Chefe da Disciplina, Diretores de Graduação, Pós-Graduação e Diretorias Técnicas. Parágrafo 4 - Afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, ou as prorrogações serão autorizados pelo Diretor Geral, ouvido o Chefe da Disciplina, Diretores de Graduação e Pós-Graduação e Diretorias Técnicas. Art. 9 - Qualquer afastamento que afetar a assistência à população seja ambulatorial ou hospitalar, deverá ter, conforme o caso, o aval do(s) Diretor(es) do(s) Hospital(is) e do Hemocentro. Art Poderá ser concedido afastamento para cumprir programa de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, por período igual ou superior a 01 (um) ano, sem prejuízo de vencimentos ou salários, ao docente que atender aos seguintes requisitos: I - contar no mínimo com 05 (cinco) anos de atividade profissional na Instituição; II - firmar termo de compromisso, carta de fiança ou indicar devedor solidário, na forma do Anexo II; III - apresentar o pedido de afastamento ao Chefe da Disciplina com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do início do ano letivo. Parágrafo 1 - O descumprimento da obrigação assumida no Termo de Compromisso, a que se refere este artigo, implicará a devolução dos vencimentos ou salários líquidos, recebidos durante o período de afastamento inclusive férias e 13 salário, acrescidos de correção monetária, de acordo com a variação da moeda no país e juros legais, ambos incidentes a partir da data dos respectivos créditos até a data da efetiva restituição. Parágrafo 2 - Os pedidos de prorrogação de afastamento deverão ser apresentados ao Chefe da Disciplina, com antecedência de 60 (sessenta) dias do término do prazo de afastamento, sendo permitido somente 01 (uma) prorrogação. Art Os pedidos de afastamentos para a participação em eventos de natureza científica e técnica deverão ser apresentados até 07 (sete) dias antes do evento à Chefia da Disciplina. Nova Redação: Os pedidos de afastamentos para a participação em eventos de natureza científica e técnica deverão ser apresentados até 7 (sete) dias úteis antes do evento à Divisão de Recursos Humanos DRH, devidamente instruído com a manifestação do
4 Chefe de Disciplina e diretor do Hospital ou Hemocentro no caso de docente, e da chefia imediata e diretor da Unidade Técnica no caso de funcionário. Art O docente beneficiado com o afastamento, independente do tempo deste, remunerado ou não, deverá apresentar relatório de suas atividades, ao Chefe da Disciplina, nas seguintes oportunidades: I - ao término do afastamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias; II - para acompanhar solicitações de prorrogação de afastamento; III - semestralmente, nos casos de afastamento para cumprir programa de pósgraduação. Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo acarretará suspensão dos vencimentos correspondente aos dias de afastamento, até a regularização requerida. Art Ao término do afastamento, o cumprimento ou não das disposições do artigo anterior será comunicado ao Departamento de Recursos Humanos para as providências de sua alçada. Art Poderá ser concedido pelo Diretor Geral afastamento por motivos particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de até 01 (um) ano, prorrogável por igual período, ao docente que atender aos seguintes requisitos: I - contar no mínimo com 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Instituição; II - parecer do Chefe da Disciplina, dos Diretores de Graduação, Pós-Graduação, dos Hospitais e do Hemocentro, conforme o caso; III - apresentar o pedido devidamente instruído ao Chefe da Disciplina com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, tanto para o pedido inicial como para a prorrogação. Parágrafo Único - Só poderá ser autorizado novo afastamento, após decorridos 05 (cinco) anos contados do término do afastamento anterior. Artigo 15 - O afastamento de Chefe de Disciplina, de Coordenador de Curso, Diretores e Assistentes Técnicos serão autorizados pelo Diretor Geral.
5 Artigo 16 - As autoridades referidas neste regulamento atentarão para que o afastamento de um ou mais docentes não venha causar paralisação das atividades docentes ou assistenciais. Artigo 17 - As competências atribuidas aos Chefes de Disciplina passarão a ser exercidas pelos Coordenadores dos Grupos Interdisciplinares de Trabalho à medida que estes órgãos forem instituidos. Artigo 18 - Aplicam-se, no que couber, as disposições deste Regulamento aos funcionários não docentes da FAMEMA. Parágrafo único - Os afastamentos de que trata este artigo serão autorizados pelo Diretor Geral ouvidas as chefias imediata e mediata do funcionário. Art Este regulamento entrará em vigor a partir de 01 de julho de Parágrafo único - Os docentes e funcionários já afastados deverão renovar os pedidos de afastamento até 1 de maio de Art Os casos omissos neste regulamento serão submetidos à Congregação.

References: artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18