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Diário da República, 2.ª série — N.º 248 — 24 de dezembro de 2012
A classificação do conjunto formado pela casa, capela, jardins e portais da Quinta da Bouça-Cova reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro: o valor estético do bem e a sua concepção arquitectónica e paisagística. A zona especial de proteção do monumento agora classificado é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro. Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Assim: Sob proposta dos serviços competentes, ao abrigo do disposto nos artigos 15.°, 18.°, n.° 1, e 28.°, n.° 2, da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.° 11 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte: Artigo único Classificação É classificado como monumento de interesse público o conjunto formado pela casa, capela, jardins e portais da Quinta da Bouça-Cova, ou dos Capuchinhos, na Avenida General Humberto Delgado, 201, Gondomar, freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, distrito do Porto, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. 12 de dezembro de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. ANEXO
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Assim: Sob proposta dos serviços competentes, ao abrigo do disposto nos artigos 15.°, 18.°, n.° 1, e 28.°, n.° 2, da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.° 11 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte: Artigo único Classificação É classificada como monumento de interesse público a Torre de Oriz ou dos Coimbras, em Oriz, freguesia de Oriz (Santa Marinha), concelho de Vila Verde, distrito de Braga, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante. 12 de dezembro de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. ANEXO
24922012 Portaria n.º 740-AM/2012 O conjunto formado pela casa, capela, jardins e portais da Quinta da Bouça-Cova foi mandado edificar na primeira metade do século XVIII pela família Castro Pereira. Desde 1958 a quinta alberga o Seminário Seráfico dos Frades Menores Capuchinhos. O elemento principal do conjunto é a casa de planta em L e linhas barrocas, onde se destaca a grande escadaria, a distribuição simétrica dos vãos com molduras recortadas, bem como os tectos em estuque e os lambris de azulejo no interior. A capela, dedicada a Nossa Senhora Mãe dos Homens, terá sido reedificada quando da construção do solar, cerca de 1726, sendo então devotada a Santa Quitéria. O espaço envolvente, delimitado por muro com portão coroado por brasão de armas, integra dois jardins, um deles setecentista, e uma sumptuosa fonte de gosto barroco.
24862012 Portaria n.º 740-AN/2012 A Casa Mariz Sarmento foi edificada no século XVIII, sendo um solar rural, de tipologia muito comum no interior Norte, que alterna entre a
casa nobre erudita e a casa de lavrador abastado. A Capela de São Caetano, construída noutro local, foi mudada para junto da casa em 1737. De planta rectangular, a casa destaca-se pela regularidade da estrutura, ritmada pela abertura de janelas e portas. O interior não foi alterado na sua disposição original, típica das casas senhoriais setecentistas. A Capela de São Caetano, de estrutura imponente, destaca-se no conjunto. A fachada obedece a um risco barroco erudito, e no interior encontra-se um retábulo de estilo nacional dourado e policromado. A classificação da Casa Mariz Sarmento e Capela de São Caetano reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de Setembro: o valor estético e técnico do bem; a conceção arquitetónica. A zona especial de protecção (ZEP) tem em consideração a relação dos imóveis com a envolvente e o seu enquadramento urbano-rural, nomeadamente o “Pelourinho de Agua Revés”, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 39 175, de 17 de abril de 1953. A sua fixação visa garantir a qualidade das futuras intervenções. Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.° e 45.° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto nos artigos 100.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Assim: Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.°, no n.° 1 do artigo 18°, no n.° 2 do artigo 28° e no artigo 43°
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da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.° 2 do artigo 30.° e no n.° 1 do artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das competências conferidas pelo n.° 11 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 86 -A/2011,de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte: Artigo 1.° Classificação São classificadas como monumento de interesse público a Casa Mariz Sarmento e Capela de São Caetano, no Largo da Igreja, Agua de Revés e Castro, freguesia de Agua de Revés e Castro, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante. Artigo 2.° Zona especial de proteção É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante. 12 de dezembro de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
25032012 Portaria n.º 740-AO/2012 A Casa Lino Gaspar foi delineada em 1953 pelo arquiteto João Andresen, uma das personalidades mais marcantes da arquitetura portuguesa do século XX. O projeto testemunha a grande abertura do encomendante aos princípios do movimento moderno, de resto característicos das obras de Andresen, bem como a permanente atualização técnica e teórica deste arquiteto. A Casa Lino Gaspar é uma obra de charneira no percurso de João Andresen, autor de algumas das mais celebradas casas da época. A sua adequação ao terreno e à envolvente denuncia um sentido agudo de valor do sítio, e o traçado da planta está ao nível do melhor que então se projetava dentro do Movimento Moderno Internacional, fazendo da moradia um perfeito exemplo da dimensão que a arquitetura de expressão moderna do concelho de Oeiras assume no quadro do país. A classificação da Casa Lino Gaspar reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro: o caráter matricial do bem, o valor estético, técnico e material intrínseco do bem, o génio do respetivo criador e a sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística. A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração o entendimento da envolvente arquitetónica e urbanística atual e a necessidade de conservar as características morfológicas e de imagem urbana do local. A sua fixação visa salvaguardar e valorizar o imóvel no seu contexto urbanístico e ambiental e a sua relação visual com a envolvente, e preservar o caráter da organização dos espaços construídos. Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25° e 45° do Decreto-Lei n.° 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto nos artigos 100.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Assim: Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.°, no n.° 1 do artigo 18°, no n.° 2 do artigo 28° e no artigo 43° da Lei n.° 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.° 2 do artigo 30.° e no n.° 1 do artigo 48.° do
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 artigo 48
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 Artigo 2
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