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Timestamp: 2019-11-17 14:34:19+00:00

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10 | Sociologia | Escolas
A EDUCAO ESCOLAR NO CONTEXTO PRISIONAL LUZ DAS REPRESENTAES DOS PRESOS: UM ESTUDO DE CASO DA PENITENCIRIA DE UBERLNDIA/MG Carolina Bessa
a Ferreira de Oliveira1
RESUMO O presente trabalho fruto de investigaes em nvel de Mestrado iniciadas no primeiro semestre de 2010 e concludas em fevereiro de 2012 no Programa de PsGraduao em Educao da Universidade Federal de Uberlndia, inserida na linha de pesquisa Estado, Poltica e Gesto em Educao. Pretende-se responder seguinte indagao: como ocorre no mundo institucional/normativo e na vida cotidiana dos presos a educao escolar nas prises? Nesse sentido, a finalidade da pesquisa foi promover uma reflexo crtica acerca da educao escolar prescrita e instituda no contexto prisional, com nfase no estudo da realidade da Penitenciria de Uberlndia, Estado de Minas Gerais, Brasil, por meio da anlise dialtica das representaes dos seus presos, bem como da documentao nacional e internacional relacionada ao tema. Para tanto, baseada na pesquisa qualitativa, abordam-se aspectos histricos relacionados s prises no mundo contemporneo, necessrios para compreender, em seguida, os mecanismos institucionais e ideolgicos que caracterizam a estrutura e o funcionamento do sistema prisional brasileiro e, dentro deste, as suas prticas educacionais formais de acordo com os princpios e as diretrizes presentes nos discursos oficiais, internacional e nacional. luz desse contexto, analisam-se criticamente as representaes de presos reclusos na Penitenciria de Uberlndia, administrada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir com o conhecimento e a compreenso das contradies, limites e possibilidades da educao escolar nas prises como processo de emancipao e de incluso social. Considera-se, portanto, que o panorama atual das polticas de educao prescritas e institudas no sistema prisional brasileiro tem demonstrado fragilidades e necessidades emergentes, fundamentalmente porque a educao escolar nas unidades prisionais atinge um nmero pequeno de presos no Brasil e no mundo, mas principalmente a possibilidade de uma ao efetiva de educao nas prises hoje sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos educadores, agentes penitencirios e tcnicos envolvidos na tarefa. Palavras-Chave: Educao escolar, Presos, Representaes.
Mestra em Educao pela Universidade Federal de Uberlndia. E-mail: bessacarolina@hotmail.com
ABSTRACT This article is the result of Master studies initiated in the first semester of 2010 and completed in February of 2012 in the Post-Graduate Program in Education at the Universidade Federal de Uberlndia, and integrated the studies and researches about State, Policy and Management in education. It is intended to answer the following question: as happens in the world institutional/legal and in the daily life of prisoners the school education in prisons? In this sense, the purpose of this research was to promote a critical analysis of prescribed schooling and instituted the prison context, with emphasis on the study of reality at the Penitentiary of Uberlndia, Minas Gerais, Brazil, through the dialectical analysis of the representations of their prisoners, as well as national and international documentation related to the theme. To do so it, based on qualitative research approach to historical aspects related to prisons in the contemporary world, needed to understand, then the institutional and ideological mechanisms that characterize the structure and functioning of the Brazilian prison system and, within it, their practices formal education in accordance with the principles and guidelines contained in official speeches, international and national levels. In this way, we examine critically the representations of inmates imprisoned in the Penitentiary of Uberlndia, administered by the State of Minas Gerais, in order to contribute to the knowledge and understanding of the contradictions, difficulties, limits and possibilities of education in school prisons as a process of emancipation and social inclusion. In the viewpoint of the prescribed and established education policies, the Brazilian prison system has demonstrated weaknesses and emerging needs, primarily because the school education in prisons reaches a small number of prisoners in Brazil and worldwide, but mainly the possibility of an effective action for education in prisons is now sustained, especially in the personal commitment of teachers, prison guards and technicians involved in the task. Keywords: School education, Prisoners, Representations.
OBJETIVO O presente artigo tem como objetivo promover uma reflexo crtica acerca da educao escolar prescrita e instituda no sistema prisional, tendo como ponto de partida um estudo de caso realizado na Penitenciria de Uberlndia, Minas Gerais, Brasil.
PROBLEMA Pretendeu-se, com este trabalho, responder principal indagao: como ocorre no mundo institucional/normativo e na vida cotidiana dos presos a educao escolar nas prises? A partir disso, buscou-se problematizar a valorizao de uma prtica e uma concepo educacional ampla capaz de privilegiar e contribuir com a formao de sujeitos com potencialidades e competncias que favoream a mobilidade social.
JUSTIFICATIVA A educao escolar no contexto prisional pode ser considerada tema de contedo sociopedaggico, pois se articula com prescries normativas e garantia de direitos, em especial com o direito educao a todos e todas. Contudo, a condio especfica de privao de liberdade pode se desdobrar em falta de acesso a direitos, contexto no qual se insere a problemtica da educao na priso. A previso normativa , em termos gerais, garantidora ou legitimadora do acesso educao escolar e, assim, justifica investigaes que problematizem o mundo normativo e o vivido.
EMBASAMENTO TERICO-METODOLGICO Fundamenta-se este trabalho em uma pesquisa realizada a partir da perspectiva terico-metodolgica materialista-histrico-dialtica, partindo-se de pressupostos histricos. Nessa perspectiva, tanto o investigador sujeito da pesquisa e o objeto a realidade, compreendendo que o mtodo dialtico permite conhecer a realidade concreta em seu dinamismo.
Este trabalho fruto fruto da dissertao de mestrado intitulada Para alm das celas de aula: a educao escolar no contexto prisional luz das representaes dos presos da Penitenciria de Uberlndia - Minas Gerais. A pesquisa foi iniciada no primeiro semestre de 2010 e concluda em fevereiro de 2012 no Programa de Ps-graduao da Universidade Federal de Uberlndia, com nfase no estudo da realidade da Penitenciria de Uberlndia, administrada pelo Governo de Minas Gerais, Brasil, por meio da anlise dialtica das representaes dos seus presos, bem como de uma pesquisa bibliogrfica e documental relacionada ao tema. Para tanto, com base na pesquisa qualitativa, o presente artigo pretende problematizar dialeticamente acerca do discurso oficial e da realidade vivenciada pelos presos.
INTRODUO Este artigo prope-se a analisar a educao escolar prescrita e instituda no contexto prisional a partir das representaes2 dos presos na Penitenciria Professor Joo Pimenta da Veiga da cidade de Uberlndia3, Estado de Minas Gerais, Brasil, acerca da educao escolar implementada no sistema prisional. Trata-se, portanto, de um estudo de caso. Destaca-se que a educao escolar integra as chamadas polticas pblicas. Nos limites deste texto, privilegiar-se- a noo de poltica pblica como relao entre Estado e sociedade, entendida como contraditria e conflitiva, trazendo luz atores-chave da dinmica de implementao da educao escolar nas prises, como agentes de segurana penitenciria, professores e presos. Isto porque, conforme Hfling (2001) as anlises centradas no discurso oficial do Estado, dos governos ou das instituies polticas podem obscurecer a prxis,
As representaes dos sentenciados so entendidas aqui como fatos de palavras e de prtica social, conforme define Lefebvre (1983). Uma representao se constitui do que vivido, percebido e concebido, num movimento dialtico que nunca cessa, ocupando os interstcios entre o vivido e o concebido, caracterizando-se por serem de natureza social, psquica e poltica ao mesmo tempo. Estas representaes foram investigadas em nvel de Mestrado, por intermdio de coleta de dados instrumentalizada com um grupo focal e sete entrevistas semi-estruturadas realizadas com presos na Penitenciria de Uberlndia entre os meses de outubro de 2010 e fevereiro de 2011. O municpio de Uberlndia, localizado na regio do Tringulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, Brasil, destaca-se por apresentar aes planejadas pela poltica local que tem como objetivos tornlo um centro de evidncia para o turismo de negcios. Com uma populao de mais de 600 mil habitantes, a cidade possui uma estrutura e posio geogrfica privilegiada. Uberlndia est localizada prxima aos grandes centros do pas, como: So Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goinia e Braslia. Disponvel em: www.uberlandia.mg.gov.br/cidade.php, acesso em 11 de maro 2011.
pois carrega a natureza ideolgica compreendida aqui conforme a concepo marxista, referindo-se falsa conscincia propiciada pelo discurso lacunar, que legitima instituies sociais atribuindo-lhes funes diversas das realmente exercidas. Em relao s polticas de educao escolar institudas no sistema prisional, ressalta-se o seu carter complexo de organizao e funcionamento, pois se realiza a partir da articulao do sistema de educao com o sistema penitencirio, que por sua vez articula-se com o sistema de justia penal e com a sociedade. Ademais, o direito educao est previsto nas normas e protocolos internacionais e nacionais. A partir disso, considerando a educao escolar no contexto prisional fruto de desdobramentos de decises polticas4, questiona-se: como ocorre no mundo institucional/normativo e na vida cotidiana dos presos a educao escolar nas prises? Portanto, partindo dessas questes preliminares, analisa-se a educao escolar no contexto penitencirio uberlandense, considerando como referencial emprico as representaes dos presos, evidenciando suas vozes, muitas vezes inauditas, em contraponto ao discurso oficial e destacando reflexes de carter interdisciplinar.
EDUCAO NAS PRISES: PREVISO LEGAL As polticas pblicas de educao escolar so legitimadas a partir da previso legal no plano nacional e internacional. Dessa forma, faz-se necessrio compreender, a priori, as polticas pblicas com a marca definidora de pblica, isto , de todos, e no estatal ou coletiva. As pessoas encarceradas, assim como os demais seres humanos, tem o direito educao. No plano internacional, ressalta-se a Declarao Universal dos Direitos Humanos que reconhece o direito humano educao em seu artigo 26 e estabelece que o seu objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos. Entende-se que os direitos humanos so universais (para todos e todas), interdependentes (todos os direitos
A poltica entendida como mbito de conflito de interesses e como instrumento de negociao usado nas democracias. Como tal, a poltica permite a formao de contra poderes em busca de ganhos para a comunidade e de ampliao da cidadania. Ela possibilita a organizao do social como espao institudo, historicamente construdo e articulado por conflitos, propiciando a diversificao e a multiplicao de direitos de cidadania, conforme Bobbio (1992).
humanos esto relacionados entre si e nenhum tem mais importncia que outro), indivisveis (no podem ser fracionados) e exigveis frente ao Estado em termos jurdicos e polticos. Nesse sentido, conforme Graciano (2005), o direito humano educao classificado de distintas maneiras como direito econmico, social e cultural. Tambm tomado no mbito civil e poltico, j que se situa no centro das realizaes plenas dos demais direitos. Nesse sentido, o direito educao tambm chamado de direito de sntese ao possibilitar e potencializar a garantia dos outro s. Ademais, destaca-se que o direito educao est previsto em diversos documentos internacionais, como por exemplo no documento internacional intitulado Regras Mnimas para o tratamento de prisioneiros, aprovado pelo Conselho Econmico e Social da ONU em 1957, prev o acesso educao de pessoas encarceradas. Conforme evidencia Carreira (2009, p. 11) o documento afirma que
devem ser tomadas medidas no sentido de melhorar a educao de todos os reclusos, incluindo instruo religiosa. A educao de analfabetos e jovens reclusos deve estar integrada no sistema educacional do pas, para que depois da sua libertao possam continuar, sem dificuldades, a sua formao. Devem ser proporcionadas atividades de recreio e culturais em todos os estabelecimentos penitencirios em benefcio da sade mental e fsica.
No plano normativo nacional a educao escolar na priso integra a modalidade de ensino chamada educao de jovens e adultos (EJA). A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) de 1996, define em seu artigo 37 a educao de jovens e adultos como aquela destinada a pessoas que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio na idade prpria. A LDB regulamenta o direito previsto na Constituio Federal de 1988 em seu captulo II, seo 1, artigo 208, inciso I, de que todos os cidados e cidads tem o direito ao Ensino Fundamental obrigatrio e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele no tiverem acesso na idade prpria. Nesse sentido, est a elaborao das Diretrizes Nacionais para Educao nas Prises, que esto expressas na Resoluo n 03 de 11 de maro de 2009 aprovada pelo Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria do Ministrio da Justia do Brasil. Elas foram elaboradas pelos participantes do Seminrio Nacional pela 6
Educao nas Prises, realizado em Braslia entre os dias 12 e 14 de julho de 2006 5, e apresentam parmetros nacionais com relao a trs eixos: (1) gesto, articulao e mobilizao; (2) formao e valorizao dos profissionais envolvidos na oferta; (3) aspectos pedaggicos. Estas Diretrizes legitimam a educao escolar no contexto prisional, destacando questes relacionadas s normativas anteriormente prescritas. Vale destacar que as Diretrizes foram ratificadas pelo Ministrio da Educao do Brasil, por intermdio da Resoluo n 02 de 19 de maio de 2010 do Conselho Nacional de Educao, a fim de nortear pedagogicamente a oferta de educao escolar para jovens e adultos em situao de privao de liberdade nos estabelecimentos penais. Ainda no plano normativo nacional, a Lei de Execuo Penal (LEP), n 7.210 de 1984, prev a educao escolar no sistema prisional no captulo Da Assistncia, seo V, dos artigos 17 a 21. Por exemplo, o artigo 17 estabelece que a assistncia educacional compreender a instruo escolar e a formao profissional do preso. O artigo 18 determina que o ensino de primeiro grau (ensino fundamental) obrigatrio e integrado ao sistema escolar da unidade federativa. O artigo 21 estabelece a exigncia de implantao de uma biblioteca por unidade prisional, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didticos. Considerando as normativas vigentes, Julio (2006, p. 77) aponta que o Brasil, como membro do Conselho de Defesa Social e Econmica da ONU, pelo menos no campo programtico, vem procurando seguir as determinaes internacionais para tratamento de reclusos. Contudo, o sistema prisional brasileiro, a justia e o seu sistema policial esto organizados em nvel estadual de modo que cada governo apresenta relativa autonomia na introduo de polticas pblicas de educao escolar no contexto prisional. Assim, a aplicabilidade das normas segue os meandros em nvel local. Nesse sentido, dois aspectos devem ser considerados: primeiro, os documentos que trazem tona as Diretrizes Nacionais para educao escolar nas prises so de publicao recente, o que denota sua fragilidade prtica; segundo, estas Diretrizes apresentam linhas gerais relacionadas educao nas prises, caracterizando-se, em alguns dos seus dispositivos, como recomendaes.
Somado a isto, coexistem as especificidades de gesto de cada unidade prisional, suas relaes internas, seu cotidiano e o senso comum em relao desconsiderao da educao como um direito a ser implementado nas prises. Assim, faz-se necessrio ressaltar as consideraes da pesquisa em processo permanente realizada pela UNESCO e realada por Maeyer (2006, p. 24):
A situao legal dos internos influencia a organizao de turmas. As pessoas acusadas de um crime, mas ainda no sentenciadas tm maior dificuldade (ou menor motivao) de entrar em turmas fixas. [...] Em alguns pases, a freqncia s aulas obrigatria, organizada pelo estado com professores qualificados, que foram treinados para adaptar seus mtodos educacionais ao especial contexto da priso. Na maior parte dos pases, entretanto, a educao uma opo e compete com a possibilidade de trabalhar. [...] A criao de programas de educao tcnica leva organizao de atividades produtivas que, por um lado, permitem desenvolver habilidades tcnicas para o mercado de trabalho, mas, por outro, prejudicam as atividades educacionais ou alteram a dimenso social dos programas educacionais.
No que se refere compatibilidade entre trabalho e educao no contexto prisional, dispe o artigo 8 da Resoluo n 03 de 2009 do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria que o trabalho prisional, tambm entendido como elemento de formao integrado educao, deve ser ofertado em horrio e condies compatveis com as atividades educacionais. Embora haja o dispositivo vigente, no contexto do sistema penitencirio observa-se que o trabalho utilizado prioritariamente em detrimento das atividades educativas. Por um lado, alm de manter o preso ocupado, evitando o cio, desviando-o da prtica de atividades ilcitas, funcionando neste caso como uma espcie de terapia ocupacional, conforme indica Lemgruber (1999, p. 135). So heranas positivistas que consideravam o condenado como um indivduo anormal e inferior que precisava ser readaptado sociedade, considerando acriticamente esta como boa e aquele como mau, consoante Baratta (1990). Por outro lado, o trabalho compreendido pelos presos como uma forma de ocupar o tempo mais que as atividades de educao que, em geral, so realizadas em apenas um perodo do dia - e, em alguns casos, at receber remunerao correspondente. Na realidade pesquisada, em Uberlndia, as denominadas polticas pblicas de educao escolar no sistema prisional so promovidas por dois estabelecimentos 8
prisionais, quais sejam: Presdio Professor Jacy de Assis e Penitenciria Professor Joo Pimenta da Veiga. Na pesquisa em nvel de mestrado, que inspira este artigo, fez-se um recorte metodolgico optando-se por investigar a realidade das polticas institudas no segundo estabelecimento, considerando que nele encontram-se presos condenados em execuo penal, o que possibilita menor rotatividade de presos e maior regularidade nas atividades de educao escolar6. Isto porque, aps a condenao, vislumbra-se um planejamento no acompanhamento do preso, tendo em vista que se pode prever o tempo que o condenado permanecer preso.
ESTUDO DE CASO: AS REPRESENTAES DOS PRESOS DA PENITENCIRIA DE UBERLNDIA/MG No que se refere pesquisa de campo que integra o estudo de caso da dissertao que antecede este artigo, destaca-se que foram realizadas sete entrevistas individuais com presos que participam de atividades de educao formal, na modalidade de Ensino de Jovens e Adultos, dentro da Penitenciria, nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, buscando compreender as representaes acerca da poltica de educao instituda no contexto da unidade prisional sob a tica e voz daqueles que so os destinatrios dessa poltica. Ademais, foi realizado um grupo focal no ms de outubro de 2010 com dez sentenciados presos no mesmo estabelecimento, mas que no participam de atividades de educao escolar. O escopo dessa coleta de dados refere-se investigao das representaes daqueles que se encontram alheios ao direito educao no contexto prisional, embora estejam na condio de usufru-lo enquanto educao escolar. Dentre outros aspectos, as categorias identificadas para a realizao da pesquisa foram representaes dos presos a respeito de: acesso e permanncia educao escolar na priso; educao como direito; relao com profissionais que atuam na priso e educao escolar como incluso social. Em termos gerais, para os sujeitos da pesquisa, a educao escolar entendida no mbito do sistema prisional como um benefcio, uma oportunidade para aqueles que acatam a norma especfica do ambiente, mas tambm este tipo de
Acerca deste ponto, a LDB, em seu artigo 23 trata do atendimento flexvel da educao rotatividade da populao carcerria.
oportunidade tem que estar associada existncia de uma vontade ou desejo pessoal, cujas motivaes podem ser diversas.
Escola aqui por bom comportamento e aprovao da unidade. Tem gente na escola que no quer nada com nada, mas isso no vem ao 7 caso. Tem que ter determinao. Tem que querer (E 4) . Acho que todo mundo que quer, consegue estudar. Depende mais de cada um (E 7). Tive oportunidade aqui, coisa que l fora eu tinha, mas no tive interesse. Com relao escola, t satisfeito. Eu sou at jovem ainda, tenho dois filhos e quero completar os estudos. Tem muito irmo aqui dentro que nem sabia ler e hoje tem terceiro ano. A escola faz muito bem. [...] Desde o incio estudo. Tem que ter bom comportamento e eu sempre tive pra poder ter oportunidade (E 6).
As falas dos sujeitos revelam que o acesso ao direito educao escolar est condicionado a uma vontade pessoal associada aos bons comportamentos individuais exigidos pelo sistema prisional, traduzidos estes em respeito s ordens internas estabelecidas tanto pela norma escrita quanto pelos rituais de convivncia estabelecidos entre os profissionais da unidade e os presos. Dessa forma, o que um direito de todos passa a ser configurado pelos presos como uma oportunidade, revelando o que imediato. Ou seja, a lgica de premiao e castigo do sistema prisional, pautada na conduta de cada preso, transforma o direito de todos educao em um benefcio individual. Constata-se, assim, que os presos no vislumbram a educao como um direito de todos legalmente constitudo, que alm de ser dever do Estado, constitui uma das conquistas sociais, institudas para contribuir com a sua formao pessoal e participao social. Esta constatao foi identificada ao verificar que, durante a pesquisa de campo, somente um preso, dentre os dezessete sujeitos da pesquisa participantes das entrevistas e do grupo focal, fez aluso educao como direito, conforme transcrio a seguir:
T estudando tem trs anos aqui. [...] T na quarta srie agora, porque no meu bloco no tem a quinta srie que foi a que eu parei. Mas eu sei que meu direito fazer essa srie que parei l fora, mas no tem como (E 3).
A partir deste momento os sujeitos da pesquisa sero identificados com a letra E, referente a o sujeito da pesquisa que participou da entrevista, seguida de um nmero diferenciador.
O depoimento elucida que o preso tem conscincia de que o prprio sistema no oferece condies para dar continuidade aos estudos, apesar de ser seu direito, aspecto este que demonstra que os dispositivos expressos nas Diretrizes Nacionais para educao nas prises no esto sendo aplicados, tais como o artigo 2 da Resoluo n 02 de 2009 do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria que trata do atendimento s especificidades dos diferentes nveis (educao bsica e superior) e modalidades de educao e ensino (educao de jovens e adultos, educao especial, educao distncia, educao profissional). Vale ressaltar a colocao de um sujeito da pesquisa que mencionou outros direitos de forma geral, demonstrando conhec-los e busc-los:
Queria sair formado daqui. Ir para o benefcio do semi-aberto com a 7 srie. Pra falar a verdade eu nem queria progredir pra concluir. Mas claro que melhor ir pro benefcio. Quero sair daqui e correr atrs dos meus direitos, que eu sei que so muitos (E6).
Durante a realizao do grupo focal, que contou com a participao dos presos que no estudam na unidade, foi colocado pela pesquisadora que a educao na priso um direito deles e que, em tese, caberia ao Estado como dever oferec-la. Portanto, esse direito no se trata de uma ddiva ou de um favor que estaria disposio da boa vontade dos profissionais que atuam na unidade prisional. O motivo desta colocao surgiu pelo fato de que nas falas dos sujeitos da pesquisa havia ficado claro que os mesmos no tinham esse entendimento sobre a educao na priso e que, por isso, objetivamente no faziam questo, at ento, de se organizarem para terem acesso a esse direito. No que diz respeito necessidade da Penitenciria proceder ao atendimento das especificidades dos diferentes nveis de escolarizao e turnos de horrio, de acordo com as necessidades dos presos, observou-se na realidade estudada a existncia de um nico turno de atividades de educao escolar, por vezes incompatvel com as atividades regulares estabelecidas para os presos na unidade, tais como o trabalho interno com a horta e o refeitrio, assim como o desconhecimento dos presos em relao aos critrios de escolha para participar da educao escolar na unidade prisional:
No tenho conhecimento da escolha. So muitos nomes na lista. A 8 segurana que escolhe, no sei o critrio. A lista passada e depois s chamam os nomes aprovados (E 2). Tem que colocar o nome na lista e esperar ser chamado pela direo (E5).
Em contraponto ao mencionado pelos presos destaca-se o inciso VII, artigo 3 da referida Resoluo que contempla o oferecimento da educao de jovens e adultos em estabelecimentos penais em todos os turnos e o inciso III, artigo 4 que prev a implementao de estratgias de divulgao das aes de educao para os internos, incluindo chamadas pblicas peridicas destinadas a matrculas. Conforme o exposto, verifica-se que a instituio das polticas de educao no contexto prisional, trazem tona inmeras questes relacionadas organizao e ao cotidiano do estabelecimento penal, o que confronta com o prescrito nas Resolues que tratam das Diretrizes Nacionais para o setor. Nessa perspectiva, devem ser destacados aqui os depoimentos dos sujeitos da pesquisa a respeito das dificuldades que enfrentam durante a realizao de procedimentos de segurana no trajeto cela - sala de aula. Isto porque, conforme os depoimentos de alguns presos participantes da pesquisa, vrios agentes de segurana penitenciria tendem a dificultar o seu acesso s atividades de educao, contrariamente ao discurso oficial expresso nos documentos e normativas internacionais e nacionais que tratam da educao nas prises. Nesse sentido, para os sujeitos da pesquisa:
Falta muita educao no tratamento dos agentes. J pensei em desistir de estudar aqui por isso, mas tenho que mostrar que sou mais forte que eles. No quero ser fraco (E 4). s vezes os agentes chegam mais cedo pra buscar na cela e no esperam a gente escovar os dentes pra ir pra aula. A a gente fica sem ir (E 5). Essa relao com os agentes, algum podia conscientizar eles. Dar uma palestra sobre o ser humano, sobre o que isso. [...] que eles tratam a gente como bandido. Eles se acham a polcia e os presos como bandido. A relao essa, e a gente tem que ser tratado mal, como se fosse s bandido. Eles esquecem que somos ser humano. Eu acho que tinha que conscientizar os agentes sobre o preso tambm ser um ser humano, independente do que fez. Se matou, traficou, roubou, se estuprou, e de todas as outras pessoas tambm. Eu tenho vontade de dar palestra quando sair daqui (E 3).
A lista refere-se forma de ser inserido na escola dentro da Unidade. Os ASP passam pelos corredores dos blocos com a lista perguntando quem dos presos deseja estudar. Os que se interessam assinam seu nome e aguardam aprovao da Penitenciria.
Estas falas parecem revelar que entre os agentes de segurana penitenciria pode existir a idia cristalizada de que as pessoas privadas de liberdade esto tambm privadas de outros direitos, ou seja, prevalece um clima de suspenso total de direitos, embora estejam privadas da liberdade. A esse respeito, Fragoso (1980, p. 1) afirma que
antiga a idia de que os presos no tem direito algum. O condenado maldito e, sofrendo a pena, objeto de mxima reprovao da coletividade, que o despoja de toda a proteo do ordenamento jurdico que ousou violar. O criminoso execrvel e infame, servo da pena, perde a paz e est fora do direito. [...] No direito primitivo impunha-se ao delinqente a pena de expulso do grupo (que virtualmente significava a morte).
Diante disso, vale destacar os artigos 9 da Resoluo de 2009 do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria e o artigo 11 da Resoluo de 2010 do Conselho Nacional de Educao que afirmam a necessidade de se garantir o acesso a programas de formao inicial e continuada aos educadores, gestores e tcnicos que atuam nos estabelecimentos penais, considerando as especificidades da poltica de execuo penal e o auxlio compreenso da relevncia das aes de educao nas prises. Nesse sentido, com relao s possveis sugestes para a educao escolar na priso, faz-se imprescindvel ressaltar as seguintes colocaes dos sujeitos da pesquisa:
Sugesto? Primeiramente o respeito dos agentes. Falta muita educao no tratamento. J pensei em desistir por isso, mas tenho que mostrar que sou mais forte que eles. No quero ser fraco. Segundo: precisa trazer mais cursos e recursos pra escola. Por exemplo, por que o beneficiamento dos computadores foi s pro bloco do semi-aberto? Tambm podia ter aula musical na sala de aula, que eu gosto muito... Agora as professoras so pessoas timas. Tem muita pacincia (E4). Cursos tcnicos, de informtica, pra preparao l pra fora que t exigindo cada vez mais (E2). Uma sugesto podia ter atividade fsica (E5). Podia oferecer apostilas e mais materiais. Tem s dois cadernos pequenos e lpis pra todas as matrias. Tambm bom se tivesse informtica pra gente aprender computador... outra coisa que a escola podia ser separada do bloco. Tipo um pavilho s de escola por causa do barulho do bloco e tambm pra ter mais vagas pros irmo (E6).
Conforme mencionado pelos sujeitos da pesquisa, destacam-se questes relativas s condies em que a educao desenvolvida na unidade prisional, assim como questes atinentes relao entre os presos e os agentes. Tais aspectos relacionam a investimentos financeiros e de pessoal e existncia de uma proposta pedaggica diferenciada ao contexto prisional, alm da primazia da segurana e da ordem, que se sobrepe s demais reas que permeiam o sistema prisional. Cabe salientar, corroborando com a anlise das sugestes colocadas pelos sujeitos da pesquisa, os pontos elencados na atividade realizada durante o grupo focal, em que foi escrita a Escola que temos e a Escola que gostaria de ter na Penitenciria, Anexo 6. Os principais pontos relacionam-se, dentre outros aspectos, necessidade de oferecer oportunidade para todos os presos, disponibilizar mais tempo para as atividades escolares, oferecer cursos completos, apoio direo, maior interesse da unidade em integrar os alunos escola, melhorar a relao com os agentes e as condies de aprendizagem. Assim, em termos gerais, no que se refere concepo dos sujeitos da pesquisa acerca da educao escolar, dentro ou fora da priso, ou seja, o que representa para eles a educao, destaca-se que, em que pese as dificuldades enfrentadas no ambiente prisional e na trajetria de vida anterior ao
encarceramento, a incluso na escola parece representar uma possibilidade de aprendizagem e ocupao do tempo na priso e, sobretudo, um aspecto relevante do ponto de vista individual e social. Alm disso, os sujeitos da pesquisa demonstraram, a partir da vivncia na priso e na escola, conhecer as fragilidades existentes e identificar os aspectos que, na prtica, poderiam ser melhorados no s para os presos, mas tambm para aqueles que atuam na priso, tais como professores, agentes de segurana e direo. Nessa perspectiva, os seguintes relatos:
O estudo fundamental na vida [...] Se tivesse l fora, no voltaria a estudar... aqui foi mais porque no tem nada pra fazer, por isso pus o nome na lista (E1). Comecei pela remio, a coloquei o nome na lista pra estudar [...] Ajuda em muitas coisas, na auto-estima, pra ler e conhecer. [...] O estudo traz mais aceitao pela sociedade, principalmente pra ns que ficamos presos (E2).
Sempre achei importante a escola pra ter conhecimentos gerais, saber falar, escrever, quando precisa escrever uma carta, e pra relacionar com as pessoas. Sempre achei isso antes de ser preso. [...] Eu pretendo fazer Direito, primeiro supletivo e depois vestibular. Mesmo se t velho, tem problema no (E3). Antes achava uma chatice... aqui aprendi a gostar principalmente de matemtica. muito bom a escola aqui, porque se no fosse a escola no ocuparia o tempo e no teria remio. [...] muito importante a escola, a gente aprende muita coisa (E4). Antigamente era mais por impulso as coisas. Hoje a escola fundamental. A gente aprende. Aprende a valorizar a si mesmo. [...] Pretendo continuar l fora pra ter um bom emprego e sair dessa vida. Sempre trabalhei com servios gerais (E5). Com relao escola, t satisfeito. Eu sou at jovem ainda, tenho dois filhos e quero completar os estudos. Tem muito irmo aqui dentro que nem sabia ler e hoje tem terceiro ano. A escola faz muito bem (E6).
A partir da pesquisa das representaes dos presos sobre a educao escolar na priso, foi possvel identificar a relao existente entre esta e a possibilidade de benefcios para a vida ps-crcere, ou seja, para alm do contexto da cela de aula e da ordem punitiva, embora seja a condio de preso que, muitas vezes, leva a ocupar o tempo e ter remio com a escola. Dentre outros aspectos, podem ser citados: o aprendizado de conhecimentos sistematizados, a projeo de uma determinada profisso e a valorizao pessoal e social especialmente devido ao estigma de preso. Em suma, so aspectos relacionados ao que se pode denominar de incluso social.
CONSIDERAES FINAIS O panorama atual das polticas de educao escolar institudas no sistema prisional, mais especificamente no municpio de Uberlndia, tem demonstrado fragilidades e necessidades emergentes. Em virtude da abrangncia das questes debatidas na pesquisa de mestrado que antecedeu este artigo, destacam-se a seguir algumas questes consideradas essenciais no processo de construo da pesquisa. A partir dos objetivos que orientaram esta investigao, considera-se relevante salientar que: a pesquisa traz visibilidade realidade da Penitenciria, para alm do senso comum predominante no imaginrio; analisa e aponta o paradigma da reintegrao social na priso como mecanismo ideolgico de controle social; ao apresentar as vozes dos presos no que diz respeito ao mundo vivido na
priso, aponta uma perspectiva transformadora dessa realidade que ultrapassa o mbito jurdico, dentro do qual se encontra a educao. Nesse sentido, identifica-se a existncia de uma relao construda entre a educao escolar e a possibilidade de obter benefcios dentro da priso, tais como ocupar o tempo e ter remio de pena. Identifica, ainda, que o aprendizado escolar possibilita o acesso a uma profisso, ao mundo do trabalho, assim como pode contribuir com a sua valorizao pessoal e social em detrimento do estigma de ter sido preso. Entretanto, demonstra que esta viso pragmtica da educao escolar, entre a maioria dos presos, fruto de uma viso ideolgica que no concebe a educao como direito assegurado pelo sistema, aspecto esse que, dentre outros, dificulta a organizao para a reivindicao desse direito. Dentro de um rol de aspectos suscitados pelos sujeitos da pesquisa, foi possvel evidenciar que no contexto da atividade escolar na priso pesquisada, ou seja, das celas de aula, fica evidente a problemtica acerca da primazia da manuteno da ordem e da disciplina com vistas punio, em detrimento de outras atividades, em especial as escolares. Dessa forma, para alm das celas de aula, a relao com os profissionais da segurana prisional parece afetar significativamente o desenvolvimento das atividades escolares, tanto no que se refere possibilidade de atingir um maior nmero de presos, quanto concepo de acesso a direitos dentro ou fora da priso. Nessa perspectiva, Craidy (2010) destaca que a educao nas unidades prisionais atinge um nmero pequeno de detentos no Brasil e no mundo, mas principalmente a possibilidade de uma ao efetiva de educao escolar nos presdios hoje sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos educadores, agentes penitencirios e tcnicos envolvidos na tarefa. Assim, a poltica caracteriza-se como frgil, pois se institui e aplicada medida do interesse e vontade de atuao das pessoas envolvidas em sua aplicabilidade. Isto se revela uma contradio, na medida em que as previses normativas no mbito nacional e internacional acerca do assunto apontam para um movimento de reafirmao constante da educao enquanto um direito de todos e
todas, o que significa que aqueles privados de liberdade tambm so seus portadores. Nesse sentido, Maeyer (2006, p. 32) menciona que
[...] a educao na priso no significa apenas educao para os presidirios. A educao na priso na perspectiva do aprender por toda a vida para todos envolve o ambiente e, portanto, tambm o staff e os agentes penitencirios. Em muitos pases, os agentes penitencirios recebem uma formao bsica a respeito de deveres, medidas de segurana. O possvel papel deles em amparar e promover educao formal e no-formal no est ainda suficientemente enfatizado. Algumas experincias tm sido promovidas com sucesso em alguns poucos pases, e o papel social dos agentes penitencirios tem sido destacado e valorizado eles so as pessoas que mais tm contato com os prisioneiros. O papel que cumprem entre todos os que atuam na priso e com relao s famlias dos internos crucial. A educao na priso deve realmente incluir os agentes penitencirios que, em muitos pases, tambm tm um baixo nvel de escolaridade e nenhum acesso educao continuada.
Para tanto, faz-se necessrio manter e aprimorar a compreenso de continuidade de formao das pessoas que atuam no contexto prisional a fim de despertar e manter a motivao das pessoas privadas de liberdade e dos profissionais que com eles atuam a compreenderem o direito educao como inafastvel e as polticas pblicas de educao nas prises como resultante de elaboraes das Diretrizes Nacionais. fundamental que se perceba que no basta a criao de novas escolas, principalmente associadas ao ensino profissional, para solucionar o problema da educao para jovens e adultos presos. preciso valorizar e colocar em prtica uma concepo educacional ampla capaz de privilegiar e contribuir com a formao de sujeitos com potencialidades e competncias que favoream a mobilidade social. Tal como verificado, a partir da anlise das representaes de presos, o cotidiano escolar na Penitenciria apresenta contradies quando comparado com os fundamentos que orientam a prescrio normativa. A superao deste quadro poder ocorrer na medida em que a educao na priso seja politicamente articulada com um vis interdisciplinar capaz de buscar, sobretudo, a implementao das leis e diretrizes existentes que, se aplicadas, no sero o condo da soluo, mas podero contribuir para potencializar o acesso ao direito educao no contexto prisional. 17
Em suma, a escola na priso deve priorizar uma concepo e prtica educacional capaz de privilegiar, acima de tudo, a formao de cidados e cidads conscientes da sua realidade social e de seus direitos. E, para isso, torna-se fundamental que o Ministrio da Justia e os rgos competentes assumam a educao como uma das polticas de incluso social e, em articulao com os Ministrios da Educao e outros, como, por exemplo, os da Sade, do Esporte e da Cultura, vislumbrem a construo coletiva de uma educao voltada formao crtica e abrangente. Contudo, a perspectiva aqui sustentada est centrada na garantia de ampliao de acesso ao direito educao entendida em seu sentido amplo, relacionada com a difuso e transmisso de conhecimentos historicamente sistematizados no mbito da cultura e diversidade social, para alm da prtica ideologizada da busca da certificao oficial, por exemplo, por meio da realizao de exames supletivos associados obteno de dados estatsticos que apresentem uma relativa melhora nos ndices educacionais brasileiros da populao privada de liberdade. Nessa perspectiva, coloca-se a necessidade de se construir uma proposta pedaggica para a execuo penal nas unidades prisionais, tendo em vista a realizao de outras atividades dentro da priso, principalmente o trabalho interno. Este aspecto fundamental, pois muitos presos no estudam por no ser possvel conciliar mais de uma atividade na priso. Alm disso, a existncia de uma proposta assim poderia articular os vrios setores que trabalham dentro da priso: sade, educao, segurana, trabalho, alimentao, psicologia, direito e servio social. Diante do exposto, considera-se necessria uma reavaliao da aplicabilidade da legislao vigente relativa ao tema capaz de atender realidade do sistema penitencirio vigente, que retira do seio social uma grande parte de jovens, excludos socialmente, segregados poltica e economicamente dos direitos sociais. Contudo, partindo do pressuposto de Freire (1998) de que o mundo est sendo, no se pretende esgotar o debate proposto neste estudo, ao contrrio, compreende-se que a dinmica social e a emergncia de pesquisas e leis sobre o tema caracterizam o trabalho acadmico, em sua forma e contedo, como inacabado, pois foi produzido em determinadas circunstncias histricas, que compreendem aspectos econmicos, polticos, emocionais, institucionais e sociais. 18
Por outro lado, esta pesquisa pode contribuir, principalmente para a realidade pesquisada, fornecendo subsdios objetivos para a discusso que se prope, bem como se desdobrar em reflexes e questionamentos posteriores.
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