Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11265061/artigo-4-da-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968
Timestamp: 2018-06-22 20:33:22+00:00

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Art. 4 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68
Andamento do Processo n. 1002323-97.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP
ao disposto no artigo 4º da Lei 5.478 /68, arbitro os alimentos provisórios em 31,44% do salário mínimo nacional. 4... o rito comum, enquanto a de alimentos segue o rito especial previsto na Lei 5.478 /68 (artigo 693 do Código de Processo Civil... o preenchimento dos pressupostos que caracterizam a hipossuficiência, b...
Andamento do Processo n. 1001302-76.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001302-76.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/06/2018 do TJSP Processo... 1001302-76.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.A.S. - C.H.S. - Vistos. Nos termos... do artigo 4º da Lei de Alimentos arbitro os alimentos provisórios em 30% (trin...
Andamento do Processo n. 1001304-46.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001304-46.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/06/2018 do TJSP Processo... 1001304-46.2018.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.T.S.O. - T.F.O. - Vistos. Nos termos... do artigo 4º da Lei de Alimentos arbitro os alimentos provisórios em 30% (trin...
Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina - 15 m
Andamento do Processo n. 0304572-29.2018.8.24.0008 - Alimentos - Lei Especial / Assistência Judiciária Gratuita - 22/06/2018 do TJSC
alimentos provisórios funda-se em um juízo de cognição sumária, com fundamento nos artigos 4º, da Lei n. 5.478/68 e 1.694.../2018 do TJSC ADV: ALINE APARECIDA VOTRI (OAB 33054/SC) Processo 0304572-29.2018.8.24.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº...Andamento do Processo n. 0304572-29.2018.8.24.0008 - Alimentos - Lei Esp...
Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
o valor dos alimentos pretendidos. Com fundamento no artigo 4º da Lei 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor... BACHIR ABDALLA (OAB 17751/SP) Processo 0041585-33.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M... 0045448-60.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaçã...
Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
dos alimentos pretendidos. Com fundamento no artigo 4º da Lei 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor da autora no... para suportar o valor dos alimentos pretendidos. Com fundamento no artigo 4º da Lei 5.478/68, arbitro os alimentos... 0040740-64.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixa...
Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
), HELIO FELIX DA COSTA (OAB 370925/SP) Processo 1029625-29.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação... do artigo 4º da Lei 5.478/68. Portanto, à míngua de elementos probatórios a respeito dos reais ganhos do réu..., nos termos do artigo 1.634, I do Código Civil. Os alimentos provisórios podem se...
Pg. 3083. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
, nos termos dos artigos 98 e 99 do C.P.C. Anote-se. 2- Por ora, em atenção ao disposto no artigo 4º da Lei 5478/68... ação, com as exigências da Lei 5.478/68, cientificando-o dos alimentos provisórios fixados, bem como intime-se-o para... da genitora, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) d...
Pg. 139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
, se informada nos autos) (Lei nº 5.478/68, art. 4º, “caput”). Ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência(s..., pai, filho ou parente até 4º grau, ou outro interessado. E o Decreto nº 891/38, não revogado, prevê, no seu art. 29...) dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil; e às partes do disposto no...
Pg. 140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
(ou depositado em conta bancária, se informada nos autos) (Lei nº 5.478/68, art. 4º, “caput”). Ao CEJUSC da Comarca, para...) Processo 1006343-11.2018.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.T.F.C. - - M.T.F.C. - J... POLIDO (OAB 209659/SP) Processo 1006388-15.2018.8.26.0019 - Alimentos - Lei Es...
Artigo 4 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968
Art. 4 da Lei 5478/68
Art. 4 da Lei de Alimentos
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References: artigo 4
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 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 344

Artigo 4