Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31976L0766:PT:NOT
Timestamp: 2013-06-19 16:52:08+00:00

Document:
JO L 262 de 27.9.1976, p. 149—152 (DA, DE, EN, FR, IT, NL)
Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 178 - 181
Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 123 - 126
Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 178 - 181
Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 188 - 191
Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 188 - 191
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 003 p. 265 - 268
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 03 p. 81 - 84
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 03 p. 81 - 84
do documento: 27/07/1976
de notificação: 02/08/1976
de efeito: 02/08/1976; entrada em vigor data de notificação
de transposição: 02/08/1978; ver art. 5
retificado por 31976L0766R(01) retomado por 21994A0103(52) revogado por 32011L0017 Visado posteriormente por:
Recurso por incumprimento 61980CJ0252 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
31973Y1231(01) Selecionar todos os documentos que citam este documento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, em vários Estados-membros, existem legislações que definem o título alcoométrico de uma mistura hidralcoólica; que estas legislações diferem de um Estado-membro para outro e criam, em consequência, entraves ao comércio; que, nestas condições, impõe-se no plano comunitário uma harmonização neste domínio tendente a uma definição comum; Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1973 (3) relativa à política industrial, o Conselho convidou a Comissão a transmitir-lhe, antes de 1 de Dezembro de 1974, uma proposta de directiva relativa à alcoometria e aos alcoómetros; Considerando que a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao método de determinação do título alcoométrico a partir do resultado das medições efectuadas é igualmente indispensável para completar a harmonização relativa aos alcoómetros e areómetros para álcool, a fim de eliminar qualquer ambiguidade e risco de contestação. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A presente directiva estabelece o modo de exprimir o título alcoométrico volúmico ou mássico, definido em anexo, e apresenta uma fórmula que permite estabelecer as tabelas que servirão para determinar este título em função das medições efectuadas. Artigo 2o A partir de 1 de Janeiro de 1980, os Estados-membros não podem contestar os títulos alcoométricos determinados através das tabelas alcoométricas estabelecidas com base na fórmula indicada em anexo e das medições efectuadas com alcoómetros ou areómetros para álcool munidos das marcas e sinais CEE ou com instrumentos que forneçam uma precisão pelo menos equivalente, por motivos relacionados com a utilização destas tabelas ou destes instrumentos. Artigo 3o Os símbolos utilizados para exprimir os títulos alcoométricos referidos no artigo 2o, tal como são definidos em anexo, devem ser os seguintes: «% vol» para o título alcoométrico volúmico; «% mas» para o título alcoométrico mássico. Artigo 4o Os Estados-membros proibem a utilização, a partir de 1 de Janeiro de 1980, dos títulos alcoométricos que não estejam de acordo com o disposto na presente directiva. Artigo 5o 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, no prazo de 24 meses a contar da notificação da presente directiva, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1980. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 6o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976. Pelo Conselho
(1) JO no C 76 de 7. 4. 1975, p. 39.(2) JO no C 248 de 29. 10. 1975, p. 22.(3) JO no C 117 de 31. 12. 1973, p. 1. ANEXO TITULO ALCOOMÉTRICO
O título alcoométrico volúmico de uma mistura hidralcoólica é a relação entre o volume de álcool no estado puro, à temperatura de 20 ° C, contido nessa mistura e o volume total dessa mistura à mesma temperatura. O título alcoométrico mássico de uma mistura hidralcoólica é a relação entre a massa de álcool contido nessa mistura e a massa total dessa mistura. 2. EXPRESSÃO DOS TÍTULOS ALCOOMÉTRICOS
Os títulos alcoométricos são expressos em partes de álcool por cem partes da mistura. Os símbolos respectivos são: «% vol» para o título alcoométrico volúmico. «% mas» para o título alcoométrico mássico. 3. DETERMINAÇÃO DO TITULO ALCOOMÉTRICO
As operações a efectuar para obtenção do título alcoométrico por intermédio dos instrumentos previstos na Directiva do Conselho de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e aos areómetros para álcool (1), são: - a leitura do alcoómetro ou do areómetro, à temperatura da mistura, - a medição da temperatura da mistura. Os resultados são obtidos através das tabelas alcoométricas internacionais. 4. FORMULA PARA CÁLCULO DAS TABELAS ALCOOMÉTRICAS INTERNACIONAIS VALIDAS PARA MISTURAS DE ETANOL E AGUA
A massa volúmica e, expressa em quilogramas por metro cúbico (kg/m3), de uma mistura de etanol e água à temperatura t, expressa em graus Celsius, é dada pela fórmula seguinte, em função: - do título mássico p, expresso por um número decimal (2)
- da temperatura t, expressa em graus Celsius (EIPT 68), - dos coeficientes numéricos a seguir indicados. A fórmula é válida para temperaturas compreendidas entre - 20 ° C e + 40 ° C. r = A1 + k = 12 S 12 Ak pk 1 + k = 1 S 6 Bk (t - 20 ° C)k + i = 1 S n k = 1 S m1 Ci,k pk (t - 20 ° C)i. n = 5
(1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 143.(2) Exemplo: para um título mássico de 12 %: p = 0,12. Início

References: artigo 100
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6