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NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA DA UFMA - PDF
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Raíssa Gentil Borges
1 NORMAS COMPLEMENTARES PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA DA UFMA O Colegiado do Curso de Engenharia Química da UFMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com suas diretrizes curriculares e, considerando as alterações relativas às atividades de estágio, introduzidas pela Lei Nº , de 25 de setembro de 2008, publicado no DOU de 28/09/2008 e pela Resolução Nº 684-CONSEPE, de 07 de maio de 2009, resolve aprovar normas complementares, visando regulamentar tais atividades no supracitado Curso. CAPÍTULO I: DA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ESTÁGIOS Artigo 1 o : A Lei nº , de 25 de setembro de 2008, define o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do Curso. Artigo 2 o : O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório. 1 o O estágio obrigatório é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do Curso para aprovação e obtenção do diploma. 2 o O estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. CAPÍTULO II: DA REALIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS Artigo 3 o : Para poder estagiar, o(a) estudante, inclusive estrangeiro, deve estar matriculado e freqüentando as aulas, regularmente. Além disso, deve ser observado, no caso de estudante estrangeiro, o prazo do visto temporário, na forma da legislação vigente. 1 o Para realizar estágio não-obrigatório o(a) estudante deve satisfizer as seguintes condições: a) Ter integralizado 40% (quarenta por cento) do total da carga horária do Curso;
2 b) Ter coeficiente de rendimento (CR) maior ou igual a 6,0 (seis) e, no mínimo, mantê-lo no decorrer do período do estágio, sob pena de não poder renovar o mesmo, quando for o caso; c) Estar matriculado, em pelo menos três Disciplinas da grade curricular do Curso, por semestre, e não trancar nenhuma delas. 2 o Para poder realizar o estágio obrigatório, antes do décimo período do Curso, o(a) estudante deve ter integralizado 90% da carga horária total do mesmo e cursado, com aprovação, a disciplina que é pré-requisito para cursar o supracitado estágio. Artigo 4 o : Para serem efetivas e regulares, as atividades de estágio, seja ele obrigatório ou não, devem ser orientadas, acompanhadas e avaliadas pela coordenadoria de estágio do Curso, por meio de um supervisor docente e pela empresa, por meio de um supervisor técnico. Artigo 5 o : Para fins de orientação, coordenação e supervisão das atividades dos estagiários, estes devem ser agrupados, independente da natureza do estágio (obrigatório e não-obrigatório), da seguinte forma: I. Cada grupo deve ser composto por 10 (dez) estagiários, para o qual será designado um supervisor docente; II. Caso haja apenas um grupo de estagiários, o coordenador de estágios exercerá, também, a função de supervisor docente. III. No caso de estágios obrigatórios, havendo mais de um grupo de estagiários e tendo um deles um número menor que dez estudantes, o coordenador de estágios deve solicitar à Coordenadoria Geral de Estágio (COGEST) da UFMA autorização para criar este último, ficando à supervisão do mesmo a cargo do referido coordenador; IV. O mesmo docente não poderá supervisionar, ao mesmo tempo, mais de um grupo de estagiários. Artigo 6 o : Para um bom andamento do estágio, o supervisor docente visitará o local onde o estágio está sendo realizado, no mínimo 2 (duas) vezes, por mês, no caso de estágio obrigatório e 1 (uma) vez, por semestre, no caso de estágio não-obrigatório. Neste último caso, essas visitas
3 devem ser feitas no início de cada semestre do período de duração do estágio, incluindo o primeiro semestre. Artigo 7 o : Não será permitido ao(à) estudante acumular estágios. Artigo 8 o : Para fins de aproveitamento de créditos em estágio é vedada a equivalência entre o estágio não-obrigatório e o obrigatório. Artigo 9 o : As atividades de iniciação científica, iniciação à docência, tutoria, monitoria e extensão, não podem ser consideradas para fins de integralização da carga horária de estágio obrigatório. Artigo 10 o : Para fins de integralização da carga horária referente às atividades complementares do Curso é permitido ao(à) estudante o aproveitamento de até 90 (noventa) horas da carga horária total de estágio não-obrigatório, conforme estabelece as normas específicas para validação de atividades complementares do Curso de Engenharia Química da UFMA, aprovadas pelo colegiado do mesmo. CAPÍTULO III: DA AVALIAÇÃO DOS ESTÁGIOS Artigo 11 o : Durante o período em que estiver estagiando o(a) estudante é avaliado(a) e se autoavalia por meio das seguintes ferramentas: I. Através da ficha de acompanhamento de estágio, a qual deve ser aplicada ao final do 1 o (primeiro) e do 3 o (terceiro) trimestre, de cada ano de estágio; II. Através do relatório semestral das atividades realizadas, o qual deve ser entregue na Coordenadoria de estágios do Curso em até 30 (trinta) dias, após o término do respectivo semestre; III. Também, através do relatório final de estágio, que no caso de estágio obrigatório, deve ser apresentado, oral e publicamente, para uma comissão avaliadora composta pelo supervisor
4 docente e pelo supervisor técnico. Caso o supervisor técnico não possa compor a referida comissão, o mesmo poderá ser substituído por outro professor do Curso de Engenharia Química. No caso de estágio não-obrigatório a avaliação é feita pelo coordenador de estágios e pelo supervisor técnico, sem necessidade de qualquer apresentação oral. O prazo de entrega desses relatórios é o mesmo do item anterior. 1 o Para a confecção dos relatórios deve ser obedecida à estrutura abaixo: I. RESUMO II. INTRODUÇÃO III. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DISCUSSÃO IV. CONCLUSÕES V. REFERÊNCIAS VI. AUTO-AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO VII. ANEXOS 2 o O resultado final da avaliação de desempenho do(a) estudante no estágio terá como base o relatório final e será atribuído pelo supervisor docente, considerando, obrigatoriamente, o relatório da supervisão técnica e expresso em uma das seguintes categorias: a) Excelente; b) Muito bom; c) Bom; d) Insuficiente; e) Inaceitável. 3 o Para ser considerado aprovado no estágio, seja ele obrigatório ou não, o(a) estudante deve obter conceito BOM, MUITO BOM ou EXCELENTE na avaliação do relatório final de estágio. 4 o O(a) estudante que obtiver os conceitos INSUFICIENTE ou INACEITÁVEL deverá ter a carga horária de estágio zerada, relativamente ao período avaliado, devendo receber reforço de orientação por parte da Coordenadoria de estágio do Curso.
5 5 o Uma vez tendo sido aprovado o relatório final de estágio não-obrigatório, o coordenador do Curso solicitará à PROEN para que credite no histórico escolar do(a) estudante a carga horária e a área/empresa onde o estágio foi realizado. CAPÍTULO IV: DA ESCOLHA DO COORDENADOR DE ESTÁGIOS Artigo 12 o : 30 (trinta) dias antes do término do mandato do coordenador de estágios em exercício, o coordenador do Curso abrirá inscrições para os docentes interessados em disputar o referido cargo. Posteriormente, o Colegiado do Curso escolherá, dentre os inscritos, através de votação, por maioria simples, o nome do próximo coordenador de estágios. Na hipótese de não haver inscritos, o coordenador do Curso consultará o chefe do Departamento com o intuito de que este último indique um docente para o cargo de coordenador de estágios. O indicado será aquele que tiver a menor carga horária semanal. CAPÍTULO V: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 13 o : Estas normas deverão ser atualizadas toda vez que houver modificação na carga horária do Curso. Artigo 14 o : Caberá ao Colegiado do Curso estabelecer os anexos e as alterações que porventura vierem a ocorrer. Artigo 15 o : Estas normas entrarão em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Colegiado do Curso. Artigo 17 o : Os casos omissos a estas normas serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 17