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Timestamp: 2017-05-27 06:07:53+00:00

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GIFA | Ministry of Health Timor Leste
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VISAO NO MISAO GIFA
Audit internal nebe iha dedicasao no professionalismio as╬ô├ç├ûs tebes hodi bele garante Boa Governacao instituicao governo iha Ministerio Saude maka bele protΓö£ΓîÉgΓö£ΓîÉ nia- nian asset no lalaok tuir regulamentos ho responsabilidade tomak.
Halo supervisaun ba aktividades inspesaun Fiskalizasaun I auditoria;
Halo plano aktividades annual kona ba inspeccao fiskalizasaun I auditoria ordinarias no tematika ba actividades unidades servicos da Saude iha Servicos Centrais, servicos Personalizados, distritos too ba Posto da Saude inclui Clinica, farmacias no companhias importadores
Halo revisaun no halo avaluasaun ba processo de controlo managemento, operasional, finaciamento hodi bele alcansa boa Governacao iha Instituicoes da Saude
assegura implementaΓö£┬║Γö£├║o polΓö£┬ítica de saΓö£Γòæde ne╬ô├ç├ûebe diak iha instituiΓö£┬║Γö£├║o de saΓö£Γòæde governo nian, unidades privadas de saΓö£Γòæde, farmΓö£├¡cias privadas e importadores dos medicamentos tuir principio legalidade, regularidade e qualidade do funcionamento.
Atu garante katak, instituiΓö£┬║Γö£Γòíes de saΓö£Γòæde hotu bele implementa conteΓö£Γòædo estatuto orgΓö£├│nico instituiΓö£┬║Γö£Γòíes de saΓö£Γòæde idak idak nian.
Atu assegura plano estratΓö£ΓîÉgico de saΓö£Γòæde ne╬ô├ç├ûebe diak iha futuro iha instituiΓö£┬║Γö£Γòíes de saΓö£Γòæde hotu ne╬ô├ç├ûebe integrada ba serviΓö£┬║o nacional de saΓö£Γòæde tuir principio legalidade, regularidade e qualidade.
Atu funcionΓö£├¡rio publico permanente e contratado husi instituiΓö£┬║Γö£Γòíes governo nian hala╬ô├ç├ûo sira nian knar e ezige direiro tuir estatuto funΓö£┬║Γö£├║o publica n08/2004 nia haruka.
Fo apoio ba servisus Ministerio da saude, cola-bora ho dirigentes iha sira servico halao knar disciplinar.
Halo koordenacao no Instituicoes competentes hanesan Inspector Geral IV Governo Constituicional
PROTOCOLO AUDIT INTERNAL
1. seleΓö£┬║Γö£├║o de entidades auditadasa. plano ServiΓö£┬║o Annualb. Ordem de service Especialc. Follow ╬ô├ç├┤up
2. preparaΓö£┬║Γö£├║o de atribuiΓö£┬║Γö£├║o/ordem e audit preliminaria.3. Processo de Auditoriaa. SelecΓö£┬║Γö£├║o de Auditeeb. PreparaΓö£┬║Γö£├║o de AtribuiΓö£┬║Γö£├║oc. Audit preliminariad. ElaboraΓö£┬║Γö£├║o de programa de auditoriae. Teste de tereno/campof. Desenvolve o resultadog. relatar os resultados de auditoriah. monitorin follow-upi. evaluaΓö£┬║Γö£├║o
4. preparaΓö£┬║Γö£├║o de atribuiΓö£┬║Γö£├║o
a. publicaΓö£┬║Γö£├║o de ordem servicob. ordem de servico da superior hirarquicoc. carta de informaΓö£┬║Γö£├║o a auditeed. informasaun Gerale. plano de atribuiΓö£┬║Γö£├║o/implementaΓö£┬║Γö£├║of. preparaΓö£┬║Γö£├║o de programa de auditoria
5. Ordem de Servico
a. Objectivo de auditoriab. Γö£├│mbito da auditoriac. perΓö£┬íodo de auditoriad. Anexo (dokumentos que percisam
6. ReuniΓö£├║o inicio
a. Enrega Ordem servico de superiorb. Questionario controle de inicioc. Obter um quadro geral sobre os objetos na auditorid. Transmitir o objectivo eo Γö£├│mbito da auditoriae. Tempo de ExecuΓö£┬║Γö£├║o de Auditoriaf. Pessoal atribuido
7. Exemplo Da AplicaΓö£┬║Γö£├║o
a. objective de Auditoria ╬ô├ç├┤ Auditoria financialb. Ambito de Auditoria - fundo de unidades escolaresc. Objectos de Auditoria ╬ô├ç├┤ fundo de Comunidaded. perΓö£┬íodo de auditoria ╬ô├ç├┤ ano 2011e. composiΓö£┬║Γö£├║o da equipe de auditoria- Chefia╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬.- Membros╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬╬ô├ç┬¬.f. Auditorias anexo, demonstraΓö£┬║Γö£Γòíes financeiras, o bΓö£├¡sico
8. Coleta De InformaΓö£┬║Γö£Γòíes Gerais
a. objetivos dados geral que serΓö£├║o verificaΓö£┬║Γö£├║o / auditoriab. relatΓö£Γöérios de auditoria de desempenhoc. anteriores relatΓö£Γöérios de auditoria e fontes de informaΓö£┬║Γö£├║od. dar uma explicaΓö£┬║Γö£├║o sobre a aplicaΓö£┬║Γö£├║o/servico
- causas/fending- implicaΓö£┬║Γö£Γòíes / impacto- RecomendaΓö£┬║Γö£├║o
9. ObservaΓö£┬║Γö£├║o tereno
a. proces fluxo de atividadesb. pontos crΓö£┬íticos do proces das atividadesc. fraquezas do controlo da forΓö£┬║a sobre o processod. arranjo das atividades de trabalhoe. adequaΓö£┬║Γö£├║o e estado das instalaΓö£┬║Γö£Γòíes
10. Γö£├⌐mbito do programa de auditoria
a. Componentes de actividadesb. Objectivos de auditoriac. descriΓö£┬║Γö£├║o do riscod. Controlo serΓö£├¡ efectuadoe. Etapas do testef. papΓö£ΓîÉis de trabalho de auditoriag. planos de tempo, quando a realizaΓö£┬║Γö£├║oh. Pessoal/personil
11. Γö£├⌐mbito do programa de auditoria
Componentes de actividadesObjectivos de auditoriadescriΓö£┬║Γö£├║o do riscoControlo serΓö£├¡ efectuadoEtapas do testepapΓö£ΓîÉis de trabalho de auditoriaTempo Pessoal/ Responsavel
planos realizaΓö£┬║Γö£├║o
Controle de bens e serviΓö£┬║osprecisΓö£├║o, o tipo, quantidade, qualidade e horario de controle- InformaΓö£┬║Γö£├║o imprecise- Engenharia de necessidadescomunicaΓö£┬║Γö£├║o entre os usuΓö£├¡rios, supervisΓö£├║o e controle do otorisator
1.Dep. Plano de aquisiΓö£┬║Γö£Γòíes
2. Rigroso horario de plano de aquisiΓö£┬║Γö£Γòíes3. precisΓö£├║o a freqΓö£Γò¥Γö£┬¼ncia eo tipo de comunicaΓö£┬║Γö£├║o de informaΓö£┬║Γö£Γòíes entre as partes relevantes4. completoadequaΓö£┬║Γö£├║oimplementaΓö£┬║Γö£├║ocom plano enecessidades5. completa adequaΓö£┬║Γö£├║o mΓö£ΓîÉdia nΓö£┬íveis de estoque com a demanda 12. TΓö£ΓîÉcnicas da prova
a. entrevistab. cΓö£├¡lculoc. Vochingd. trachinge. observaΓö£┬║Γö£├║o e inpeksif. varredurag. anΓö£├¡lise de revisΓö£├║oh. fluxo de mercadoriasi. GarfikJ. QuestionΓö£├¡rio / check list13. ClassificaΓö£┬║Γö£├║o das Provasa. plenamente na confianΓö£┬║a (exp, Doc. recibos originais)b. pode ser acreditado (Exp, uma cΓö£Γöépia do doc. que legalizou)c. menos na relaΓö£┬║Γö£├║o de confianΓö£┬║a, mas Γö£Γòætil (testemunha)
14. Documentos de trabalho
a. unidade de auditoriab. nome da auditoriac. Γö£├│mbito da auditoriad. tipo de auditoriae. No.KKA Γö£┬índicef. No.OKA (Auditoria programa de trabalho)g. nome do autor e iniciaish. data de constituintesi. nome e as iniciais revisorj. data da revisΓö£├║o
15. Fontes de EvidΓö£┬¼ncia
a. Internob. Interno-Externoc. Externo-Internod. Externo
16. Tipos de evidΓö£┬¼ncia de auditoria
a. fΓö£┬ísica (obtidos diretamente a partir da observaΓö£┬║Γö£├║o, fotografias, inspeΓö£┬║Γö£├║o e cΓö£├¡lculos diretos, recibos, verificar fature, organogramas, contratos)b. documentaΓö£┬║Γö£├║o (Prova de documentaΓö£┬║Γö£├║o e formulΓö£├¡rios)c. Testemunho (evidΓö£┬¼ncia de idade, ambos declaraΓö£┬║Γö£├║o escrita e oral de audittee ou outro)d. AnalΓö£┬ítica (Auditor resultado do cΓö£├¡lculo)e. Olhar para o grΓö£├¡fico
No Jenis Bukti Kertas kerja Audit1 Fisico fotos, observaΓö£┬║Γö£Γòíes, cΓö£├¡lculos contagem fΓö£┬ísica direta ( Cash Opname)2 DocumentaΓö£┬║Γö£├║o recibos, verificar fature, organogramas, contratos3 Testamunha Γö£├⌐mbito do perito, uma transcriΓö£┬║Γö£├║o da entrevista4 AnalΓö£┬ítica AnΓö£├¡lise do fluxo de papelada- Os papΓö£ΓîÉis de trabalho de apoio de auditoria- Documento de Trabalho iktisar (KKA main / recapitulaΓö£┬║Γö£├║o)- Os resultados obtidos (auditoria findimg)- Os resultados do relatΓö£Γöério de auditoria passado (os resultados, as causas e condiΓö£┬║Γö£Γòíes)
17. Formato de RelatΓö£ΓöérioCAPΓö£├¼TULO I: conclusΓö£Γòíes e recomendaΓö£┬║Γö£Γòíes a. conclusΓö£├║o da auditoria b. recomendaΓö£┬║Γö£├║oCAPΓö£├¼TULO II: DescriΓö£┬║Γö£├║o dos resultados da auditoria 1. dados gerais a. auditoria bΓö£├¡sica b. fins de auditoria c. escopo da auditoria d. limitar a auditoria e. abordagem de auditoria f. relatΓö£Γöérios de estratΓö£ΓîÉgia g. estado e nΓö£├║o hΓö£├¡ ainda resultados da auditoria 2. Resultados de auditoria (General perfil de administraΓö£┬║Γö£├║o do governo) - PolΓö£┬ítica de departamentos (agΓö£┬¼ncias) - Institucional - Departamento de Pessoal (agΓö£┬¼ncia) - FinanΓö£┬║as departamento (agΓö£┬¼ncia) - Bens de departamento (agΓö£┬¼ncia)
CAPΓö£├¼TULO III: Enceramento
18. Primeiro fase do processo de auditoriaa. destinatΓö£├¡rio da tarefa e fazer o planejamento inicialb. entender a atividade do cliente e do ambientec. avaliar o riscod. testes iniciais de procedimentos analΓö£┬íticose. conjunto materialista e avaliar o risco de auditoria e risco inerente de que Γö£ΓîÉ aceitΓö£├¡velf. pemgendalian compreender e avaliar o risco de controle internog. desenvolver o plano global de auditoria eo programa de auditoria19. Segundo Fase do processo de Auditoria (comeΓö£┬║ou o trabalho de terreno)1. plano reduz o nΓö£┬ível de controle de risco - sim ou nΓö£├║o2. realizar testes de controle3. realizar testes substantivos4. estimar as tendΓö£┬¼ncias20. Terciro fase do processo de auditoria ( Finaliza o Trabalho do tereno)a. distorΓö£┬║Γö£Γòíes na tendΓö£┬¼ncia LK, Baixa, MΓö£ΓîÉdia, Alta, nΓö£├║o sabiab. Execute o Procedimento de anΓö£├¡lisec. controlo dos pontos-chaved. realizar testes adicionais das contas21. Processo de Auditoriaa. seleΓö£┬║Γö£├║o de entidades auditadasb. preparaΓö£┬║Γö£├║o atribuiΓö£┬║Γö£├║oc. levantamento preliminard. elaboraΓö£┬║Γö£├║o de programa de auditoriae. testes de campof. resultados de desenvolvimentog. relatar os resultados de auditoriah. follow-up de monitoramentoi. AvaliaΓö£┬║Γö£├║o
22. Programa Auditoria
programa de auditoria procedimento contΓö£ΓîÉm um conjunto de etapas de anΓö£├¡lise ou de auditoria, a fim;- A coleΓö£┬║Γö£├║o da evidΓö£┬¼ncia de auditoria- Teste da evidΓö£┬¼ncia de auditoria - AvaliaΓö£┬║Γö£├║o da adequaΓö£┬║Γö£├║o do projecto ea eficΓö£├¡cia do controle - AvaliaΓö£┬║Γö£├║o efisiensia, econΓö£Γöñmica e eficΓö£├¡cia das atividades em revisΓö£├║o
23. PropΓö£Γöésito / Objectivo do programa de auditoria
- Diretor todo o trabalho para a realizaΓö£┬║Γö£├║o dos objectivos- Mantenha os auditores na pista- ReferΓö£┬¼ncia cruzada para apoiar documentos de trabalho- Facilitar o supervisor do auditor de rever o trabalho- Coleta de evidΓö£┬¼ncias- AvaliaΓö£┬║Γö£├║o da adequaΓö£┬║Γö£├║o e eficΓö£├¡cia dos controles- AvaliaΓö£┬║Γö£├║o efisienia, econΓö£Γöñmica e eficΓö£├¡cia das atividades em revisΓö£├║o
24. Programa de Auditoria
Refletindo; - Plano de Auditoria - Objetivos e Ambito da auditoria - Horario atividades de auditoresAjudar os Auditores na determinaΓö£┬║Γö£├║o - O que serΓö£├¡ implementado - Quando transportada por - Como realizado em - Quem estΓö£├¡ realizando - Quanto tempo serΓö£├¡ implementado
25. ConteΓö£Γòædo Programa de AuditoriaObjectivo de AuditoriaAmbito de AuditoriaQuestionariosprocedimento utilizadoevidΓö£┬¼nciatesterelatΓö£Γöériospessoal
26. PreparaΓö£┬║Γö£├║o dos passos do programa de auditoria
- RevisΓö£├║o das folhas de Auditoria anΓö£├¡lise, relatΓö£Γöérios de auditoria, programas de auditoria e perΓö£┬íodo KKA atrΓö£├¡s e uma lista de problemas que requerem acompanhamento- Procedimento para rever a polΓö£┬ítica e as operaΓö£┬║Γö£Γòíes, organogramas, a autorizaΓö£┬║Γö£├║o de procedimento de unidades na auditoria- RevisΓö£├║o da bibliografia de auditoria interna, de acordo com auditoria- Prepare um fluxograma das operaΓö£┬║Γö£Γòíes principais da funΓö£┬║Γö£├║o ou atividade na auditoria- Rever os padrΓö£Γòíes de desempenho definidos pela administraΓö£┬║Γö£├║o
27. PreparaΓö£┬║Γö£├║o Passos auditoria
- Entrevistas e discussΓö£Γòíes auditte Γö£├│mbito da auditoria e do auditor gostaria de realizar objetivos- Prepare um orΓö£┬║amento que descreve as fontes sΓö£├║o tomadas para resolver auditoria- Entrevista indivΓö£┬íduos que tΓö£┬¼m posiΓö£┬║Γö£Γòíes-chave relacionados com o processo de auditoria- FaΓö£┬║a uma lista de matΓö£ΓîÉrias de risco e devem ser considerados- Para a preparaΓö£┬║Γö£├║o de risco, determinar o tipo de controles que afetam e se esses controles sΓö£├║o adequados- Especificar as grandes questΓö£Γòíes e oportunidades que apresentaram significativamente
28. CritΓö£ΓîÉrios Programa de auditoria
- Criado um programa em missΓö£Γòíes especiais / especΓö£┬íficos, de acordo com a auditoria das atividades que sΓö£├║o revistos- Cada programa de trabalho rara deve mostrar as razΓö£Γòíes subjacentes, tais como objectivos operacionais e de controle sΓö£├║o testados- InstruΓö£┬║Γö£Γòíes passo deve funcionar posetif- Programa de Auditoria mostra as prioridades nas etapas de trabalho- Programa de auditoria deve ser flexΓö£┬ível e permitir o uso de iniciativa e de auditoria justmet auditores auditores na revisΓö£├║o do programa- Programa de auditoria nΓö£├║o deve ser resumido com as informaΓö£┬║Γö£Γòíes existentes- Programa de auditoria deve ser aprovado antes do uso, incluindo alteraΓö£┬║Γö£Γòíes
29. posiΓö£┬║Γö£├║o do programa de auditoria
planolevantamento preliminartrabalho de camporelatΓö£ΓöérioAP atrΓö£├¡s1. programa de auditoria2. supervisorrevisΓö£├║o AP, AP atrΓö£├¡s, KKAno final da revisΓö£├║o efectuada correspondΓö£┬¼ncia entre AP e KKA cada AP deve ser acompanhada por KKA30. - Programa de auditoria Γö£ΓîÉ uma ligaΓö£┬║Γö£├║o entre o levantamento preliminar atravΓö£ΓîÉs da aplicaΓö£┬║Γö£├║o de testes no campo- Programa de auditoria Γö£ΓîÉ dinΓö£├│mico no sentido serΓö£├¡ sempre adaptado Γö£├ís condiΓö£┬║Γö£Γòíes encontradas durante o processo de auditoria31. - Programa de auditoria Γö£ΓîÉ uma ligaΓö£┬║Γö£├║o entre o levantamento preliminar atravΓö£ΓîÉs da aplicaΓö£┬║Γö£├║o de testes no campo- Programa de auditoria Γö£ΓîÉ dinΓö£├│mico no sentido serΓö£├¡ sempre adaptado Γö£├ís condiΓö£┬║Γö£Γòíes encontradas durante o processo de auditoria32. Auditoria Financeira agΓö£┬¼ncias de serviΓö£┬║os pΓö£Γòæblicosauditoria de desempenho
33. auditoria operacional investigaΓö£┬║Γö£Γòíes de auditoriaauditorias de conformidadeobjectivos especΓö£┬íficos de auditoria
34. hΓö£├¡ 3 objetivos eficiΓö£┬¼nciaeficazeconomia35. Investigando o uso de combustΓö£┬ívela. entre outros: - Pneus de ObservaΓö£┬║Γö£├║o (em comparaΓö£┬║Γö£├║o com outros veΓö£┬ículos, como ela Γö£ΓîÉ - VerificaΓö£┬║Γö£├║o de um memorando de uma mudanΓö£┬║a de Γö£Γöéleo, pois alguns combustΓö£┬íveis nΓö£├║o deve apenas substituir o petrΓö£Γöéleo a poucos quilΓö£Γöñmetrosb. investigaΓö£┬║Γö£Γòíes de drogas, entre outros - A necessidade de medicaΓö£┬║Γö£├║o - FlutuaΓö£┬║Γö£Γòíes na droga - Dados expirar - Stock de drogasc. investigaΓö£┬║Γö£├║o da construΓö£┬║Γö£├║o; - Para verificar a conclusΓö£├║o do trabalho entrevistas com guardas entrevistas com a construΓö£┬║Γö£├║o de entrevistas com trabalhadores da construΓö£┬║Γö£├║o civil - Para verificar o tamanho do ferro de concreto (verifique o tian meio, fazer ujunya) - Para verificar piso (com um pedaΓö£┬║o de madeira para o chΓö£├║o e tentar observar / avaliar se o nΓö£┬ível de ruΓö£┬ído mesmo com uma parede) EXEMPLO :
ENCONTRAR A MATRIZ
No. Temuan Causa Impacto resposta de auditoria recomendaΓö£┬║Γö£├║o1. aquisiΓö£┬║Γö£├║o sala de estar condicionada Γö£├í anΓö£├¡lise do paciente necessidades Uso o remanescente do orΓö£┬║amentoCondicionado na hora de comprar muito pouco poder para que ele nΓö£├║o Γö£ΓîÉ eficaz O prΓö£Γöéximo Periode AABP serΓö£├¡ compilado para criar um exata* AC serΓö£├║o trocados de acordo com a anΓö£├¡lise preparada, em seguida, * AABP preparado pela precisΓö£├║o* O restante dos recursos nΓö£├║o devem ser utilizados sem a aprovaΓö£┬║Γö£├║o do Γö£ΓöérgΓö£├║o
Componentes de actividades Objectivos de auditoria descriΓö£┬║Γö£├║o do risco Controlo serΓö£├¡ efectuado Programa No. IndeksA. Teste existencia de organizaΓö£┬║Γö£├║o - Avaliar a confiabilidade da organizaΓö£┬║Γö£├║o * Partes externas nΓö£├║o sabe a composiΓö£┬║Γö£├║o da unidade pengelolahan* Wewenan e divisΓö£├║o de tarefas nΓö£├║o estΓö£├¡ claro - * A estrutura organizaΓö£┬║Γö£├║o-* A divisΓö£├║o clara de tarefas-* Recursos humanos adequados ** Pedir a estrutura organizacional das unidades** Entenda VisΓö£├║o, MissΓö£├║o, Objetivos organizaΓö£┬║Γö£├║o** cheques SK nomeaΓö£┬║Γö£├║o do empregado** Rever a distribuiΓö£┬║Γö£├║o e funΓö£┬║Γö£├║o wewenan** Verificar a adequaΓö£┬║Γö£├║o dos recursos humanos para apoiar as funΓö£┬║Γö£Γòíes da organizaΓö£┬║Γö£├║o como um todo** Verifique o que se hΓö£├¡ uma funΓö£┬║Γö£├║o que nΓö£├║o acontece como resultado de seu poder senbagai Recursus Humanos P.A.1.101P.A.1.02P.A.1.03apreciar a legalidade da unidade de trabalhoa ausΓö£┬¼ncia de estabelecimento SK para que a unidade nΓö£├║o tem base legalunidade deve ter um mΓö£┬ínimo de estabelecimento SK pelo Reitor / Seperior Hirarquico ** Get a formaΓö£┬║Γö£├║o de organizaΓö£┬║Γö£Γòíes SK** Exame explicaΓö£┬║Γö£├║o SK P.A.2.01
REPΓö£├£BLICA DEMOCRΓö£├╝TICA DE TIMOR-LESTE
2/2008 DE 27 DE FEVEREIRO________________________________________Estatuto OrgΓö£├│nico do Gabinete de InspecΓö£┬║Γö£├║o, FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e Auditoria
O Gabinete de InspecΓö£┬║Γö£├║o, FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e Auditoria foi criado pelo artigo 14Γö¼Γòæ do Decreto-Lei nΓö¼Γòæ1/2008, de 16 de Janeiro, que aprovou o Estatuto OrgΓö£├│nico do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, havendo que aprovar o diploma orgΓö£├│nico que desenvolva e regule as suas competΓö£┬¼ncias e actividades.
O Governo, pelo Ministro da SaΓö£Γòæde, manda, ao abrigo do nΓö¼Γòæ1 do artigo 24Γö¼Γòæ do Decreto-Lei nΓö¼Γòæ1/2008, de 16 de Janeiro, publicar o seguinte diploma:
Artigo 1Γö¼ΓòæObjecto
O presente diploma orgΓö£├│nico estabelece a estrutura e as normas de funcionamento do Gabinete de InspecΓö£┬║Γö£├║o, FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e Auditoria, adiante designado por GIFA
Artigo 2Γö¼ΓòæNatureza
O GIFA integra a administraΓö£┬║Γö£├║o directa do estado, no Γö£├│mbito do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde.
Artigo 3Γö¼ΓòæAtribuiΓö£┬║Γö£Γòíes e CompetΓö£┬¼ncias
1. O Gabinete de InspecΓö£┬║Γö£├║o, FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e Auditoria Γö£ΓîÉ o ser-viΓö£┬║o central que exerce a acΓö£┬║Γö£├║o disciplinar e de auditoria em relaΓö£┬║Γö£├║o Γö£├ís instituiΓö£┬║Γö£Γòíes e serviΓö£┬║os integrados no serviΓö£┬║o nacional de saΓö£Γòæde, bem como a fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o do cumpri-mento das leis e regulamentos administrativos aplicΓö£├¡veis ao sistema nacional de saΓö£Γòæde.
2. Compete ao Gabinete de InspecΓö£┬║Γö£├║o, FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e Auditoria, nomeadamente:
a) Fiscalizar os aspectos essenciais relativos Γö£├í legalidade, regularidade e qualidade do funcionamento dos ser-viΓö£┬║os;
b) Realizar auditorias de gestΓö£├║o;
c) Recolher informaΓö£┬║Γö£Γòíes sobre o funcionamento dos servi-Γö£┬║os, propondo as medidas correctivas aconselhΓö£├¡veis;
d) Instruir processos de averiguaΓö£┬║Γö£Γòíes, de inquΓö£ΓîÉrito e dis-ciplinares sempre que determinado pelas entidades com-petentes para a instauraΓö£┬║Γö£├║o do processo e para a no-meaΓö£┬║Γö£├║o de instrutor;
e) Instruir processos de sindicΓö£├│ncia determinados pelo Ministro da SaΓö£Γòæde;
f) Dar apoio aos serviΓö£┬║os do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, cola-borando com os seus dirigentes no exercΓö£┬ício do poder disciplinar.
g) Fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos aplicΓö£├¡-veis ao sistema nacional de saΓö£Γòæde.
Artigo 4Γö¼ΓòæServiΓö£┬║os
SΓö£├║o serviΓö£┬║os do GIFA:
a) O ServiΓö£┬║o Disciplinar e de Auditoria;
b) O ServiΓö£┬║o de FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o.
Artigo 5Γö¼ΓòæDirecΓö£┬║Γö£├║o
1. A direcΓö£┬║Γö£├║o do GIFA Γö£ΓîÉ composta por um Inspector, equi-parado, para todos os efeitos legais, a director geral, e in-tegram dois sub-inspectores, cada um chefiando um dos respectivos serviΓö£┬║os.
2. O Inspector responde directamente perante o Ministro da SaΓö£Γòæde.
Artigo 6Γö¼ΓòæCompetΓö£┬¼ncia da DirecΓö£┬║Γö£├║o
a) Superintender em todas as actividades da inspecΓö£┬║Γö£├║o, fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e auditoria;
b) Elaborar o plano anual de actividades, designadamente o plano de inspecΓö£┬║Γö£Γòíes, fiscalizaΓö£┬║Γö£Γòíes e auditorias ordi-nΓö£├¡rias e temΓö£├¡ticas bem como determinar a realizaΓö£┬║Γö£├║o dos mesmos;
c) Elaborar o relatΓö£Γöério anual de actividades;
d) Determinar a realizaΓö£┬║Γö£├║o de auditorias aos serviΓö£┬║os;
e) Instaurar os processos de averiguaΓö£┬║Γö£Γòíes, de inquΓö£ΓîÉrito e disciplinares que lhe tenham sido solicitados pelas entidades competentes;
f) Determinar a instauraΓö£┬║Γö£├║o de processos de contra-or-denaΓö£┬║Γö£├║o;
g) Propor ao Ministro da SaΓö£Γòæde a realizaΓö£┬║Γö£├║o de sindicΓö£├│n-cias;
2. Compete ao sub-inspector de disciplina e auditoria dirigir o serviΓö£┬║o de disciplina e auditoria e exercer as competΓö£┬¼ncias que lhe forem delegadas pelo inspector.
3. Compete ao sub-inspector de fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o dirigir o serviΓö£┬║o de fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e exercer as competΓö£┬¼ncias que lhe forem delegadas pelo inspector.
Artigo 7Γö¼ΓòæServiΓö£┬║o de Disciplina e Auditoria
1. O ServiΓö£┬║o de Disciplina e Auditoria Γö£ΓîÉ o serviΓö£┬║o de apoio ao GIFA que exerce a acΓö£┬║Γö£├║o disciplinar e de auditoria em relaΓö£┬║Γö£├║o Γö£├ís instituiΓö£┬║Γö£Γòíes e serviΓö£┬║os integrados no serviΓö£┬║o nacional de saΓö£Γòæde;
2. Compete ao ServiΓö£┬║o de Disciplina e Auditoria, nomeadamen-te:
a) Inspeccionar os serviΓö£┬║os e instituiΓö£┬║Γö£Γòíes com o objectivo de fiscalizar os aspectos essenciais relativos Γö£├í legali-dade, regularidade e qualidade do seu funcionamento;
b) Realizar auditorias de gestΓö£├║o, com o objectivo de avaliar a actividade dos serviΓö£┬║os e instituiΓö£┬║Γö£Γòíes em termos de economia, eficiΓö£┬¼ncia e eficΓö£├¡cia, designadamente atravΓö£ΓîÉs do controlo financeiro e orΓö£┬║amental e do acompanha-mento da execuΓö£┬║Γö£├║o de projectos ou programas;
d) Instruir processos de averiguaΓö£┬║Γö£Γòíes, de inquΓö£ΓîÉrito e dis-ciplinares nos serviΓö£┬║os e instituiΓö£┬║Γö£Γòíes do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, sempre que determinado pelas entidades com-petentes para a instauraΓö£┬║Γö£├║o do processo e para a no-meaΓö£┬║Γö£├║o de instrutor;
f) Dar apoio Γö£├ís instituiΓö£┬║Γö£Γòíes e serviΓö£┬║os do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, colaborando com os seus dirigentes no exercΓö£┬ício do poder disciplinar.
3. O sub-inspector que chefia o serviΓö£┬║o de disciplina e auditoria Γö£ΓîÉ equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de depar-tamento.
Artigo 8Γö¼ΓòæServiΓö£┬║o de FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o1. O ServiΓö£┬║os de FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o Γö£ΓîÉ o serviΓö£┬║o de apoio ao GIFA que assegura a fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o do cumprimento das leis e regu-lamentos administrativos aplicΓö£├¡veis ao sistema nacional de saΓö£Γòæde.
2. Compete ao ServiΓö£┬║o de FiscalizaΓö£┬║Γö£├║o, nomeadamente:
a) Fiscalizar as actividades farmacΓö£┬¼uticas, nos termos do Decreto-Lei nΓö¼Γòæ 12/2004, de 16 de Junho, em colaboraΓö£┬║Γö£├║o com a ComissΓö£├║o Reguladora das Actividades Farma-cΓö£┬¼uticas e com o Departamento dos ServiΓö£┬║os Farma-cΓö£┬¼uticos, instruir os respectivos processos de contra-ordenaΓö£┬║Γö£├║o e submeter ao Ministro da SaΓö£Γòæde as propos-tas de aplicaΓö£┬║Γö£├║o das respectivas sanΓö£┬║Γö£Γòíes;
b) Fiscalizar as unidades privadas de saΓö£Γòæde nos termos do Decreto-Lei nΓö¼Γòæ 18/2004, de 1 de Dezembro, em colaboraΓö£┬║Γö£├║o com o Gabinete de Politicas de SaΓö£Γòæde, instruir os respectivos processos de contra-ordenaΓö£┬║Γö£├║o e submeter ao Ministro da SaΓö£Γòæde as propostas de apli-caΓö£┬║Γö£├║o das respectivas sanΓö£┬║Γö£Γòíes;
c) Fiscalizar o cumprimento do Decreto-Lei nΓö¼Γòæ 14/2004, de 1 de Setembro, em colaboraΓö£┬║Γö£├║o com a DirecΓö£┬║Γö£├║o Nacional dos Recursos Humanos, instruir os respectivos pro-cessos de contra-ordenaΓö£┬║Γö£├║o e submeter ao Ministro da SaΓö£Γòæde as propostas de aplicaΓö£┬║Γö£├║o das respectivas san-Γö£┬║Γö£Γòíes;
d) Participar ao Conselho de Disciplina das ProfissΓö£Γòíes de SaΓö£Γòæde todos os factos susceptΓö£┬íveis de constituirem infracΓö£┬║Γö£├║o disciplinar nos termos do artigo 7Γö¼Γòæ do Decreto do Governo nΓö¼Γòæ 1 /2005, de 31 de MarΓö£┬║o.
3. O sub-inspector que chefia o serviΓö£┬║o de fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o Γö£ΓîÉ equi-parado, para todos os efeitos legais, a chefe de depar-tamento.
Artigo 9Γö¼ΓòæEstrutura organizacional dos serviΓö£┬║os
1. Os serviΓö£┬║os podem, quando necessΓö£├¡rio, serem estruturados em vΓö£├¡rias divisΓö£Γòíes, consoante a sua Γö£├¡rea de competΓö£┬¼ncias.
2. A definiΓö£┬║Γö£├║o de competΓö£┬¼ncias e do perfil dos oficiais e de-mais funcionΓö£├¡rios das divisΓö£Γòíes, a distribuiΓö£┬║Γö£├║o interna de tarefas, bem como a planificaΓö£┬║Γö£├║o de actividades e sua res-pectiva orΓö£┬║amentaΓö£┬║Γö£├║o, constituem responsabilidade do sub-inspector que chefia o serviΓö£┬║o, e carecem da aprovaΓö£┬║Γö£├║o do Inspector.
Artigo 10Γö¼ΓòæPoderes e deveres
1. No exercΓö£┬ício das suas funΓö£┬║Γö£Γòíes, o pessoal de inspecΓö£┬║Γö£├║o, fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e auditoria tem as seguintes prorrogativas:
a) Livre acesso a todos os serviΓö£┬║os e estabelecimentos em que tenha de exercer as suas funΓö£┬║Γö£Γòíes;
b) Poder de requisiΓö£┬║Γö£├║o, para consulta ou junΓö£┬║Γö£├║o aos autos, dos processos ou documentos;
c) Poder de apreensΓö£├║o de documentos ou objectos de pro-va e de selagem de instalaΓö£┬║Γö£Γòíes, dependΓö£┬¼ncias ou cofres, lavrando o competente auto.
d) RequisiΓö£┬║Γö£├║o da colaboraΓö£┬║Γö£├║o das autoridades policiais e administrativas, que se mostre necessΓö£├¡ria ao exercΓö£┬ício das suas funΓö£┬║Γö£Γòíes;
e) Poder de levantar autos de notΓö£┬ícia por infracΓö£┬║Γö£Γòíes pes-soalmente verificadas no exercΓö£┬ício das suas funΓö£┬║Γö£Γòíes.
2. Os poderes constantes do nΓö¼Γòæ1 devem ser exercidos na estrita medida da sua necessidade, apenas para o exercΓö£┬ício da actividade especΓö£┬ífica de inspecΓö£┬║Γö£├║o, fiscalizaΓö£┬║Γö£├║o e auditoria, e mediante apresentaΓö£┬║Γö£├║o de cartΓö£├║o de identificaΓö£┬║Γö£├║o e livre trΓö£├│nsito assinado pelo Ministro da SaΓö£Γòæde.
3. Para alΓö£ΓîÉm do dever geral de confidencialidade, o pessoal de inspecΓö£┬║Γö£├║o estΓö£├¡ obrigado a guardar sigilo profissional sobre todos os factos de que tenha conhecimento no exercΓö£┬ício das suas funΓö£┬║Γö£Γòíes.
Artigo 10Γö¼ΓòæApoio tΓö£ΓîÉcnico e administrativo
O apoio tΓö£ΓîÉcnico e administrativo Γö£├ís actividades do GIFA Γö£ΓîÉ prestado pelos organismos centrais do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, de acordo com as suas atribuiΓö£┬║Γö£Γòíes e competΓö£┬¼ncias, podendo ainda o inspector solicitar ao Ministro da SaΓö£Γòæde a designaΓö£┬║Γö£├║o de profissionais de saΓö£Γòæde pertencentes ou nΓö£├║o aos serviΓö£┬║os e organismos do MinistΓö£ΓîÉrio da SaΓö£Γòæde, para intervirem como peritos nos processos de maior complexidade tΓö£ΓîÉcnica.
Artigo11Γö¼ΓòæEntrada em vigor
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaΓö£┬║Γö£├║o.
O Ministro da SaΓö£Γòæde
PDF: copia apresentasaun GIFA.pdf Latest News

References: artigo 14
 artigo 24

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 10

Artigo11