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Timestamp: 2018-03-17 22:25:52+00:00

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Art. 7, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Art. 7, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro ...
Andamento do Processo n. 1012372-67.2017.8.26.0066 - Mandado de Segurança - 07/03/2018 do TJSP
, inciso IV , e 21 , incisos II e XIV , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , que conferem ao DER a natureza de entidade... jurisprudencial que entende pela constitucionalidade do poder de regulamentar ( CF , art. 84 , IV ) do DER, prestigiando... NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Demanda voltada ao reconhecimento da...
Pg. 959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2018
em veículos com mais de 20 (vinte) anos de fabricação Artigos 7º, inciso IV, e 21, incisos II e XIV, ambos do Código... a competência regulamentar a ele outorgada pelo Código de Trânsito Brasileiro Atendimento do princípio da supremacia... o presente mandado de segurança, o que faço com fundamento no artigo 485, incis...
Inteiro Teor. : 10025867620168260666 SP 1002586-76.2016.8.26.0666
Estadual decorrente dos artigos 7º, inciso IV, e 21, inciso II, do Código Brasileiro de Trânsito Proteção e segurança... nos artigos 7º, inciso IV e 21, inciso II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro O objetivo é a garantia de maior segurança..., do Código de Trânsito Brasileiro, a saber: Art. 7º Compõem o Sistema ...
Andamento do Processo n. 2018/0006685-3 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ
o artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, mas sim o prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 1º da Lei n... A FISCALIZAÇÃO. ARTIGO 34, VII, DA RESOLUÇÃO 3.056/2009 DA ANTT. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO COMETIMENTO... de atuação -, não sendo aplicável o Código de Trânsito Brasileiro...
Pg. 5308. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018
sua, desde que no âmbito de sua área de atuação -, não sendo aplicável o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) no caso... federal com base no artigo 34, inciso VII, da Resolução 3.056/2009 da ANTT - e com base em artigo de outra resolução... ante o que se encontra juntado aos autos. 4. Quanto ao amparo legal das infra...
Andamento do Processo n. 2017/0286669-7 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ
de outro serviço público, qual seja, o rodoviário; (iv) os artigos 1º, 5º e 7º, IV do Código de Trânsito Brasileiro ('CTB'), eis... da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ('LINDB') e o artigo 151 do Código de Águas, eis que o artigo 151... dos postes e equipamentos, nos termos do art. 175, parágrafo únic...
Pg. 5074. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018
de outro serviço público, qual seja, o rodoviário; (iv) os artigos 1º, 5º e 7º, IV do Código de Trânsito Brasileiro ('CTB...º, § 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ('LINDB') e o artigo 151 do Código de Águas, eis... que o artigo 151 do Código de Águas e o seu respectivo regulamento não foram revog...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1151885 RS 2017/0200362-5
. 1º, § 2º, 5º e 7º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre o dever dos órgãos públicos quanto à..., I, e 142, IV, do Decreto nº 41.019/57 e ao art. 1.021, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Argumentou...-se que a Corte de origem não analisou, ainda que implicitamente, os arts. 1º, § 2º, 5º e 7...
Andamento do Processo n. 2017/0200362-5 - Agravo / Recurso Especial - 05/02/2018 do STJ
, ainda que implicitamente, os arts. 1º, § 2º, 5º e 7º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre o dever... apontou violação dos arts. 141, I, e 142, IV, do Decreto nº 41.019/57 e ao art. 1.021, § 3º, do Código de Processo... do Código de Trânsito Brasileiro não comporta conhecimento, porquanto não guard...
Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Art. 7, inc. IV da Lei 9503/97
Art. 7, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro
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References: artigo 485
 artigo 281
 artigo 1
 ARTIGO 34
 artigo 34
 artigo 151
 artigo 151
 artigo 151
 artigo 151
 Artigo 7