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Timestamp: 2020-02-19 22:36:12+00:00

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Art. 155, § 2, inc. V da Constituição Federal de 88
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Atualizações sobre o ICMS.
se iniciem no exterior (ICMS), está disciplinado: Na Constituição Federal, principalmente em seu artigo 155, inciso II e §§ 2.º... (artigo 155,§ 2º, incisos IV e V, da CF). > O ICMS é um imposto …
Andamento do Processo n. 0039569-15.2015.8.08.0024 - Recurso Especial - 21/01/2020 do TJES
⁄A , com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, sustentando que os v. acórdãos..., art. 155, § 2º, V). Sob esse prisma, a ingerência do Judiciário na fixação das …
Página 31 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Janeiro de 2020
ainda, que o v. acórdão hostilizado deu interpretação equivocada ao inciso XIII , do art. 37 da Constituição federal , requerendo... – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO – SELETIVIDADE – ALÍQUOTA VARIÁVEL …
geral da matéria, traz a lume a disposição do artigo 155, §2º, IV e V, alíneas a e b, da Constituição Federal..., E 155, §2º, INCISO III, DA CARTA FEDERAL - ALCANCE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 2170777-96.2014.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 2170777-96.2014.8.26.0000
, exigência contida no artigo 102, § 3º, da Constituição Federal e art. 543-A, § 2º do Código de Processo Civil..., as als. a e b do inc. II, as als. c e g do inc. XII, o inc. I, IV e V do § 2º do …
Andamento do Processo n. 0012831-23.2019.8.08.0000 - Mandado de Segurança Cível - 09/12/2019 do TJES
da seletividade e essencialidade conforme dispõe o art. 155, §2º, inciso III, da Constituição Federal, impondo...% (vinte e cinco por cento), afrontando o artigo 155, §2º, III, da Constituição Feder……
Página 24 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 9 de Dezembro de 2019
os princípios da seletividade e essencialidade conforme dispõe o art. 155, §2º, inciso III, da Constituição Federal, impondo... de 25% (vinte e cinco por cento), afrontando o artigo 155, §2º, III, …
Página 200 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Dezembro de 2019
e V do § 2º do art. 155 da Constituição da República ao argumento de “(...) que a legislação do estado de São Paulo... sobre a presença de repercussão geral de questão constitucional, exigência …
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária Cível : 0049695-18.2013.8.17.0001 PE
. INCIDÊNCIA DOS ART. 150, II,V; ART.152 E ART. 155,§ 2º, IV E V DA CONSTITUIÇÃO FDERAL. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO.... 155,§ 2º, IV E V DA CONSTITUIÇÃO FDERAL. PRECEDENTES DESTE …
Andamento do Processo n. 0049695-18.2013.8.17.0001 - Reexame Necessário - 06/12/2019 do TJPE
AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISCRIMINATÓRIO. INCIDÊNCIA DOS ART. 150, II,V; ART.152 E ART. 155,§ 2º, IV... E V DA CONSTITUIÇÃO FDERAL. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO …

References: artigo 155
 artigo 105
 artigo 155
 artigo 102
 artigo 155
 artigo 155