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Timestamp: 2019-09-19 06:32:01+00:00

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auto de noticia alcool e condução (modelo novo) | Procédure criminelle | Procès
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Alteração CPP - 22072010
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA a) POSTO DA GNR DE JOANE AUTO DE NOTICIA
C N. D NUIPC I G E. A. O
496/10.2 GBVNF
2 2 0 0 3 0 8 5 1
VITOR TIAGO FERNADES MACHADO
13322517 8 ZZ6 Data de Emisso Maquinista Vila Nova de Famalico Arquivo Identificao Data de Nascimento: Distrito: Braga 17/01/1984 Solteiro Vermoim Augusto Peixoto Machado Rua do Casal, n 627 Vila Nova de Famalico Distrito: Braga Profisso: Concelho:
Bilhete de Identidade n. Estado: N. Freg. Filiao: Residente: Concelho:
e de Maria Antnio Oliveira Fernandes Freguesia: Vermoim 4770-757
Matricula Pai 74-44-LF tipo Ligeiro categoria Passageiros servio Particular , propriedade de Residente/sede em mesma morada
Em, 12 / 12 / 2010 pelas, Vila Nova de Famalico 15H20 em Rua de Giestais, Joane , comarca de
FACTO VERIFICADO
Ao ser submetido ao exame de pesquisa de lcool no ar expirado, quando conduzia o veculo acima identificado, apresentou uma TAS de ,, g/l. Este facto tipificado como crime punvel com pena de priso at um ano ou pena de multa at 120 dias (art292 do CP) nos termos do Art. 292, N. 1 do C.P., pelo que detido nos termos do Art. 255, do C.P.P. . Recusou ser submetido s provas estabelecidas para a deteco dos estados de influenciado pelo lcool, facto tipificado como crime de desobedincia nos termos do N. 3 do Art. 152. do C.E., punvel nos termos do Art. 348. do C.P., pelo qual detido nos termos do Art. 255. do C.P.P.. Porquanto conduzia o veculo acima identificado, sem que para tal possusse qualquer titulo de habilitao legal, nos termos do Art. 121. do C. E., facto tipificado como crime nos termos do Art. 3 do Dec.- Lei N. 2/98 de 03 de JAN, pelo que detido nos termos do Art. 255. do C.P.P.
O detido foi constitudo arguido nos temos do Art. 58 do C.P.P., sendo-lhe lidos os direitos e deveres constantes do Art 61, do C.P.P., tendo ainda ter prestado Termo de Identidade e Residncia nos termos do Art 196 do C.P.P.. O arguido foi notificado nos termos do Art 383, N. 2 do C.P.P., de que podia apresentar testemunhas de defesa at ao nmero de 5 (cinco) O arguido nos temos do Art 387, N. 2 do C.P.P., foi notificado para comparecer junto dos servios do Ministrio Pblico da Comarca de Vila Nova de Famalico, em 13/12/2010, pelas 10H00, tendo sido libertado pelas 16H30 horas, do dia 12/12/2010. O arguido ao ser notificado, declarou desejar/no desejar (d) ser submetido ao exame de contraprova, conforme notificao que se junta. Junta-se talo do alcoolmetro. Junta-se resultado da contraprova. No pode ser junto o resultado da contraprova em virtude de o mesmo no ter sido fornecido pelo I.M.L.. O arguido foi notificado dos factos constantes dos artigos 153, 154 e 158, todos do Cdigo da Estrada, conforme notificao que se junta. modelo, com o nmero de srie O teste foi realizado temperatura ambiente de C, modelo , aprovado pelo ofcio N. de //, da D.G.V./ANSR e pelo IPQ atravs do despacho de aprovao 07/211.06/06, verificado pelo IPQ em O arguido foi interveniente em acidente de viao.
Quartel em Joane, 18 de Fevereiro de 2013 O rgo de Policia Criminal ____________________________________ A Testemunha ____________________________________
COMANDO TERRITORIAL DE BRAGA DESTACAMENTO TERRITORIAL BARCELOS POSTO TERRITORIAL JOANE
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDNCIA
NUIPCGBVNF
Data da diligncia 18/02/2013 Hora 21:57 Local Posto da G.N.R. de Joane Entidade/Funcionrio que executa:
Angelo Correia, guarda n 807.
- , portador do bilhete de identidade n, emitido em ,
ARGUIDO: , , , nascido a , filho de e de , natural de por , residente em , - .
E por ele arguido foi dito que a sua residncia , . Outro domicilio sua escolha: , telefone .
- . Local de trabalho: Desempregado, telefone
FOI DADO CONHECIMENTO AO ARGUIDO DAS SEGUINTES OBRIGAES:
a) Da obrigao de comparecer perante a autoridade competente ou de se manter disposio dela
sempre que a lei o obrigar ou para tal for devidamente notificado: -------------------------------------------b) Da obrigao de no mudar de residncia, nem dela se ausentar por mais de CINCO DIAS sem comunicar a nova residncia ou o lugar onde possa ser encontrado; ----------------------------------------c) De que as posteriores notificaes ser-lhe-o feitas por via postal simples para a morada acima indicada ou para outra que entretanto vier a indicar, atravs de requerimento, entregue ou remetido por via postal registada secretaria do tribunal ou dos servios onde o processo correr termos nesse momento; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------d) De que o incumprimento do disposto nas alneas anteriores, legtima a sua representao por defensor em todos os actos processuais nos quais tenha direito ou o dever de estar presente; e bem assim a realizao da audincia na sua ausncia, nos termos do Artigo 333 do C.P.P.---------e) Foi finalmente advertido que, caso viole aquelas obrigaes, lhe podero ser impostas outras medidas de coaco previstas no C.P. Penal e admissveis no caso. ---------------------------------------Para constar se lavrou o presente termo que, lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado.
O(A) ARGUIDO(A): Assinatura ______________________________________________________________________________________________________ O(A) DEFENSOR(A) O AUTUANTE
CONSTITUIO DE ARGUIDO
NUIPCGBVNF Arguido:
Data de Constituio: de Joane.
DIREITOS E DEVERES PROCESSUAIS (art. 61 do Cdigo de Processo Penal)
1 O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e salvas as excepes da lei, dos direitos de: a) Estar presente aos actos processuais que directamente lhe disserem respeito; b) Ser ouvido pelo Tribunal ou pelo Juiz de Instruo sempre que eles devam tomar qualquer deciso que pessoalmente o afecte; c) No responder a perguntas feitas, por qualquer identidade, sobre os factos que lhe forem imputados e sobre o contedo das declaraes que acerca deles prestar; d) Escolher defensor ou solicitar ao tribunal que lhe nomeie um; e) Ser assistido por defensor em todos os actos processuais em que participar e, quando detido, comunicar, mesmo em privado, com ele; f) Intervir no inqurito e na instruo, oferecendo provas e requerendo as diligncias que se lhe afigurarem necessrias; g) Ser informado, pela autoridade judiciria ou pelo rgo de polcia criminal perante os quais seja obrigado a comparecer, dos direitos que lhe assistem; h) Recorrer, nos termos da lei, das decises que lhe forem desfavorveis. 2 A comunicao em privado referida na al. E) do n anterior ocorre vista quando assim o impuserem razes de segurana, mas em condies de no ser ouvida pelo encarregado da vigilncia. 3 Recaem em especial sobre o arguido os deveres de: a) Comparecer perante o juiz, o Ministrio Pblico os rgos de polcia criminal sempre que a lei o exigir e para tal tiver sido devidamente convocado; b) Responder com verdade s perguntas feitas por entidade competente sobre a sua identidade e, quando a lei o impuser, sob os seus antecedentes criminais; c) Prestar Termo de Identidade e Residncia logo que assuma a qualidade de arguido; d) Sujeitar-se a diligncias de prova e a medidas de coaco e garantia patrimonial especificadas na lei e ordenadas e efectuadas por entidade competente.
Neste acto foi entregue ao arguido cpia deste documento, em harmonia com o disposto no n3 do Art58 do C.P.P.
O Arguido: __________________________________________________________________________ O(A) DEFENSOR(A) O rgo de Policia Criminal:
NUIPC GBVNF
ADVERTNCIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 39, N.2 E N.3 DA LEI N.34/2004 DE 29 DE JULHO Fica notificado(a):
Ao abrigo do disposto no Art39, n2 e n3 da Lei n34/2004 de 29 de Julho, na qualidade de arguido, fica advertido do seu direito a escolher e constituir defensor ou a requerer a concesso de Apoio Judicirio e que no constituindo defensor, nem requerendo a concesso de Apoio Judicirio, ou este no lhe sendo concedido, responsvel pelo pagamento dos honorrios que o defensor apresentar para remunerao dos servios prestados, bem como das despesas em que incorrer com a sua defesa.-----------------------------Mais fica notificado de que o prazo para fazer prova nos autos de 10 (Dez) dias (art105, n1 do C.P. Penal) a contar desta notificao.---------------------------------------------------------------------------------------------------------
Lida a presente notificao, disse ter ficado ciente de todo o seu contedo, recebe uma cpia e assina.
Quartel em Joane, 18 de Fevereiro de 2013
O Notificado ________________________________________________ O Notificante _____________________________ _____________
AUTO DE NOTIFICAO E LIBERTAO
(Art 383 e 385 do CPP)
NUIPCGBVNF Aos 18 de Fevereiro de 2013, pelas horas, neste Posto da Guarda Nacional Republicana de Joane, nos termos do n3 do artigo 385 do C.P.P., restituo liberdade o Sr.() , residente em , - , portador do bilhete de identidade n , emitido em , por , arguido no processo acima referido. Em cumprimento e nos termos do estabelecido no n3 do artigo 385 do CPP, fica devidamente notificado que deve comparecer no dia , pelas , perante o ministrio Publico do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalico. Fica ainda advertido de que a sua comparncia em audincia obrigatria, a qual se realizar mesmo que no comparea, sendo representado por defensor. Nos termos do n2 do artigo 383 do CPP, ainda notificado de que pode apresentar na audincia de Julgamento at cinco testemunhas de defesa. - O arguido no indicou neste acto testemunhas de defesa. - O arguido indicou neste acto as seguintes testemunhas de defesa: Nome: , residncia ; Nome: , residncia ; Nome: , residncia ; Nome: , residncia ; Nome: , residncia ; - As testemunhas foram notificadas para comparecer no tribunal judicial de Vila Nova de Famalico na data e hora supra mencionadas. - As testemunhas no foram notificadas neste acto por no estarem presentes. Lida a presente notificao, disse ficar ciente de todo o contedo, recebe cpia e comigo vai assinar.
O ARGUIDO(A) ________________________________________________________________________________________________ O Defensor _______________________ O Autuante ______________________ __________
MINISTRIO DA ADMINISTRAO INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMANDO TER. BRAGA DT-BARCELOS POSTO GNR JOANE
C D I G O
NUIPC E.A.
GBVNF 2 2 0 0 3 0 8 5 1
Em cumprimento do determinado no Art 154 n 3 do C. E., fica por esta forma notificado(a) o(a) Sr.(a) , residente em , - , portador(a) do B.I./Passaporte n., e do Ttulo de Conduo n. BR-121212, condutor do veculo matrcula de que na sequncia da fiscalizao para deteco da presena de lcool no sangue, atravs de teste quantitativo realizado pelo alcoolmetro modelo com o n de que:
O resultado do teste efectuado pelas 16H30 de hoje, revela uma T.A.S. , de g/l, Face T.A.S. apresentada incorre numa sano de: Coima de 250 a 1250 Euros e, acessoriamente, inibio de conduzir de um (1) ms a um (1) ano. - Art.os 81 n. 5, al. a), 147 n 2 e 145 n. 1, al. l) do C.E. Coima de 500 a 2500 Euros e, acessoriamente, inibio de conduzir de dois (2) meses a dois (2) anos. - Art.os 81 n. 5, al. b), 147 n 2 e 146 al. j) do C.E. Pena de priso at um (1) ano ou pena de multa at 120 dias Art 292 do C.P. - e, acessoriamente, proibio de conduzir veculos a motor por perodo fixado entre trs meses e trs anos (3 a 36 meses) Art 69 n 1 C.P. (alteraes introduzidas pela Lei n 77/2001, de 13JUL).
Fica impedido de conduzir pelo perodo de 12 horas, sob pena de incorrer no crime de Desobedincia Qualificada. Pode o impedimento finalizar antes dessa hora se, at l, for efectuada contraprova ou novo exame (por si requerido) que revelem uma T.A.S. inferior a 0,50 g/l Art 154 nos 1 e 2 do C.E. De que pode requerer de imediato a realizao de contraprova, podendo faz-la recorrendo a novo teste por ar expirado ou atravs de anlise sangunea. Art 153 nos 2 e 3 do C.E.
Lido e achado conforme, declaro: No pretender contraprova. Pretender contraprova: Atravs de novo teste ao ar expirado, tendo acusado uma T.A.S. de , g/l. Atravs de anlise sangunea.
Para os efeitos previstos no Art 154 n 1 do C.E., as despesas resultantes dos exames que venha a requerer sero da sua responsabilidade Art 154 n 4 do C.E. Para os efeitos previstos no Art. 158 n 3 do C.E., sero de sua responsabilidade as despesas ocasionadas pelos actos a seguir assinalados, no caso de o resultado dos exames a que vai ser submetido na aco de fiscalizao do estado de influenciado(a) pelo lcool virem a revelar-se positivos: Despesas resultantes dos exames mdicos efectuados. Despesas com o meio de transporte utilizado. Despesas pela imobilizao e remoo do veculo.
Certifica-se que o Arguido se recusou a receber a Notificao
O AUTUANTE
Tomei conhecimento em 18-02-2013 O Notificado ____________________________________________________________________________ O Notificante _________________________________________
NUIPCGBVNF NUIPC
De acordo com a Declarao Universal dos Direitos do Homem, a Constituio Portuguesa e o Cdigo de Processo Penal, o detido tem direito a:
Ser tratado com dignidade inerente ao ser humano e, por isso no pode ser submetido a tortura, maus tratos fsicos ou morais, desumanos ou degradantes; Ver satisfeitas as suas necessidades bsicas respeitantes a alimentao, higiene, conforto e sade;
Contactar um familiar ou algum da sua confiana (Se tiver menos de 18 anos a sua deteno ser obrigatoriamente comunicada); d) Se for estrangeiro contactar a sua Embaixada ou Consulado; e) Contactar imediatamente um advogado escolhido por si; f) Falar com o seu advogado sem que ningum mais oua a conversa; g) Receber assistncia mdica, caso se encontre doente ou ferido, devendo informar os elementos da fora policial onde se encontra detido para que o transportem ao hospital para esse efeito; h) Ser informado no mais breve prazo e em lngua que compreenda das razes da sua deteno; i) No responder s perguntas que lhe forem feitas sobre os factos que causaram a sua deteno(devendo porm responder com verdade sobre a sua identidade e antecedentes criminais); j) Apresentar os elementos que entenda importantes para a sua defesa; k) No responder na situao de detido por mais de 48 horas; l) Ser apresentado ao Magistrado, nesse prazo mximo de 48 horas para que o mesmo se pronuncie sobre a legalidade da sua deteno; m) No permanecer no posto ou na esquadra onde se encontre por mais de 6 horas, caso tenha sido ali conduzido apenas para ser identificado;
Ser apresentado imediatamente ou no mximo de 24 horas; autoridade judiciria competente, caso a sua deteno se destine a comparncia em acto processual (conforme mandado que lhe foi exibido e entregue cpia); Solicitar que lhe seja nomeado um advogado que o defenda quando apresentado ao Magistrado; Recorrer das decises que lhe sejam desfavorveis.
Artigo 61. do Cdigo de Processo Penal (Constituio de arguido) (Direitos e Deveres Processuais)
1. a) b) c) d) e) f) g) h) 2. 3. a) b) c) d) O arguido goza, em especial, em qualquer fase do processo e salvas as excepes da lei, dos direitos de: Estar presente aos actos processuais que directamente lhe disserem respeito; Ser ouvido pelo Tribunal ou pelo Juiz de Instruo, sempre que eles devem tomar qualquer deciso que pessoalmente o afecte; No responder a perguntas feitas; por qualquer entidade, sobre os factos que lhe forem imputados e sobre o contedo das declaraes que acerca deles prestar; Escolher defensor ou solicitar ao Tribunal que lhe nomeie um: Ser assistido por defensor em todos os actos processuais em que participar e, quando detido comunicar, mesmo em privado com ele; Intervir no inqurito e na Instruo, oferecendo provas e requerendo as diligncias que se lhes figurem necessrias; Ser informado pela autoridade judiciria ou pelo rgo de polcia criminal perante as quais seja obrigada a comparecer, dos direitos que lhe assistem Recorrer, nos termos da Lei, das decises que lhe forem desfavorveis; A comunicao em privado referido na alnea e) do nmero anterior ocorre vista quando assim o impuserem razes de segurana, mas em condies de no ser ouvida pelo encarregado da vigilncia. Recaem em Especial sobre o arguido os deveres de : Comparecer perante o Juiz, o Ministrio Pblico ou os rgos de polcia criminal, sempre que a lei o exigir e para tal tiver sido devidamente convocado; Responder com verdade s perguntas feitas por entidade competente sobre a sua identidade e, quando a lei o impuser, sobre os seus antecedentes criminais; Prestar termo de identidade e residncia logo que assuma a qualidade de Arguido; Sujeitar-se a diligncias de prova e a medidas de coaco e garantia patrimonial na lei e ordenadas por entidade competente. Quartel em Joane, 18 de Fevereiro de 2013 O PARTICIPANTE ______________________ ____________ A TESTEMUNHA ________________ ____________ O ARGUIDO/DETIDO ________________________________________________________
CERTIDO DE RECUSA
Certifica-se que o arguido/detido se recusou a assinar
O PARTICIPANTE _________________ __________ A TESTEMUNHA _______________ _________
COMANDO TERRITORIAL. DE BRAGA DESTACAMENTO DE TERRITORIAL DE BARCELOS POSTO DE TER DE JOANE
Boletim Individual Do Detido
(n. 16. 2 do Regulamento das Condies Materiais de Deteno em Estabelecimentos Policiais) (Referente ao indivduo constante de fls 389do Livro do Registo de Detidos)
Nome: Momento da deteno: 18-02-2013, m. Motivo Conduo Sobre influencia do Alcool, 6,16 g/l Momento da informao dos seus direitos como detido: 18-02-2013, 21:57 m. Marcas de ferimentos: Nada a registar________ Contactos com familiares, amigos ou advogado: no desejou ________________________________________________________________________ Incidentes ocorridos durante a deteno: Nada a registar _______________________________________________________________________
Momento da sua apresentao autoridade judiciria: , m. Momento da sua libertao: 12-12-2010 pelas 15:49 horas. Quartel em Joane 18 de Fevereiro de 2013 O Participante O Arguido/Detido ____________________
CERTIDO DE RECUSA Certifica-se que o arguido/detido se recusou a assinar O Participante ___________________ __________ A Testemunha ____________________ __________
____________________ _________ A Testemunha ____________________ __________
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA CIMANDO TERRITORIAL DE BRAGA
Procedncia aco Grupo data/hora
Hora deposito Cm N Serie no Cm
De/From: COMANDANTE DO POSTO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA EM:
JOANE Para/To: PROCURADOR ADJUNTO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA EM:
POSTO TERRITORIAL DE JOANE TEL/FAX 252920230/252920238
4760 - V. N. Famalico
NO CLASSIFICADO ASSUNTO: DETENES NUIPCGBVNF REF: DESPACHO SUA EX, O MAI, DE 15JUL96 1. 2. 3. EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM REFERENCIA, INFORMO V. EX. QUE PELO EFECTIVO DESTE POSTO FOI(RAM) DETIDO(S): No dia , pelas , em , , , , filho de e de , nascido a , natural de , concelho de , portador do BI n, , e residente em , - , MOTIVO DA DETENO O(S) DETIDO(S), VAI (M) SER PRESENTE(S)/FOI(RAM) NOTIFICADO(S) PARA COMPARECER(EM) no tribunal Judicial de Vila Nova de Famalico em , pelas foi libertado pelas , do dia . COM OS MELHORES CUMPRIMENTOS O COMANDANTE DO POSTO N ORIGEM: de 18-02-2013
ASS. DO EXPEDIDOR
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Resumo Dos Pontos 1 a 4

References: Artigo 333
 ARTIGO 39
 artigo 385
 artigo 385
 artigo 383

Artigo 61