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Regulamento Geral de Estudos Pós-Graduados. do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - PDF
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Domingos Vilanova Igrejas
1 Regulamento Geral de Estudos Pós-Graduados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito de aplicação 1 O presente Regulamento Geral (RG) aplica-se ao conjunto de actividades de ensino pósgraduado desenvolvidas pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa (UL), sendo enquadrado pela legislação em vigor sobre graus e diplomas (Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei nº 230/2009, de 14 de Setembro), pelo Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa (Deliberação do Senado da UL nº 1506/2006, publicada em Diário da República, 2ª série, nº 290, 30 de Outubro de 2006) e pelos Estatutos do ICS. 2 Os estudos pós-graduados do ICS abrangem: a) Cursos e programas não conferentes de grau académico mas conducentes a modalidades diversas de certificação e diploma; b) Ciclos de estudos conducentes à obtenção de grau de doutor pela Universidade de Lisboa, nos ramos de conhecimento e especialidades da competência científica do ICS. 3 Os cursos e programas não conferentes de grau académico mas conducentes a modalidades diversas de certificação e diploma são constituídos por: a) Cursos pós-graduados de actualização com a duração máxima correspondente a 30 créditos ECTS; b) Cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, com a duração máxima correspondente a 60 créditos ECTS; c) Seminário de estudos pós-graduados. 4 Os ciclos de estudos conducentes à obtenção de grau de doutor poderão ser de iniciativa exclusiva do ICS ou resultantes de cooperação com outras instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras. 1
2 Artigo 2º Criação e registo dos cursos e ciclos de estudos 1 A criação de cursos pós-graduados de actualização é da responsabilidade do Director do ICS, mediante proposta de iniciativa de investigadores do ICS aprovada pela Comissão de Estudos Pós-Graduados do ICS. 2 A criação de cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, é da responsabilidade do Director do ICS e sujeita a homologação do Reitor da UL, mediante proposta de iniciativa de investigadores do ICS aprovada pela Comissão de Estudos Pós- Graduados do ICS. 3 A criação de novos ramos temáticos ou disciplinares do Seminário de estudos pósgraduados é da responsabilidade do Director do ICS, mediante proposta previamente aprovada pela Comissão de Estudos Pós-Graduados do ICS. 4 A criação, registo e acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor obedecem às normas em vigor na UL, sendo as respectivas propostas da responsabilidade do Director do ICS após organização prévia pela Comissão de Estudos Pós-Graduados do ICS e aprovação pelo Conselho Científico do ICS. Artigo 3º Comissão de Estudos Pós-Graduados 1 A coordenação e organização de todas as actividades de estudos pós-graduados definidos nos números 2 a 4 do artigo 1º do presente RG são da responsabilidade da Comissão de Estudos Pós-Graduados (CEPG) do ICS, em articulação com as comissões científicas dos respectivos ciclos de estudos, sendo as atribuições genéricas de tais comissões científicas definidas no número 4 do artigo 5º do Regulamento da CEPG que consta do Anexo ao presente RG. 2 As competências, composição, modo de funcionamento e demais atributos da CEPG são objecto de Regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Científico e homologado pelo Director do ICS, que consta do Anexo ao presente RG. Artigo 4º Cooperação e parcerias 1 Os estudos pós-graduados do ICS podem ser organizados mediante cooperação entre várias unidades orgânicas da UL ou através de parcerias a estabelecer com outras instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras. 2 Nos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor as parcerias poderão formalizar a concessão de grau em associação com outras instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, no âmbito da participação em programas conjuntos de cooperação e mobilidade no domínio do ensino superior. 3 As normas relativas a todos os aspectos relacionados com a criação, funcionamento, titulação do grau e emissão de cartas e diplomas dos ciclos de estudos organizados em regime 2
3 de parceria ou associação, ou ainda dos programas europeus de doutoramento conjunto, serão objecto de regulamento a estabelecer no quadro das convenções que vierem a ser assinadas pelas instituições participantes, tendo em atenção as normas legais aplicáveis. Artigo 5º Propinas 1 Pela inscrição em estudos pós-graduados do ICS são devidas propinas, com excepção da participação nas actividades do Seminário de Estudos Pós-Graduados, referidas na alínea c) do número 3 do artigo 1º do presente RG. 2 O valor das propinas devidas pela inscrição em cursos e programas não conferentes de grau académico mas conducentes a modalidades diversas de certificação e diploma é fixado pelo Director do ICS, sob proposta da CEPG. 3 O valor das propinas devidas pela inscrição em ciclos de estudos conducentes à obtenção de grau de doutor pela Universidade de Lisboa é fixado pelo Director do ICS, sob proposta da CEPG, tendo em atenção os limites mínimo e máximo aprovados pela UL para o respectivo ano lectivo. 4 O valor das propinas devidas pela inscrição em estudos pós-graduados organizados em regime de parceria ou associação, ou no âmbito de programas de doutoramento conjunto, será fixado no âmbito das convenções e normas regulamentares a estabelecer entre as instituições participantes, tendo em atenção a prática vigente na UL. CAPÍTULO II Cursos pós-graduados de actualização Artigo 6º Definição e organização 1 Os cursos pós-graduados de actualização visam a formação continuada e o enriquecimento curricular através da renovação de métodos e técnicas e do aprofundamento de conhecimentos nas diferentes áreas em que o ICS detém competência científica, podendo revestir carácter teórico ou aplicado. 2 Os cursos pós-graduados de actualização abrangem ainda as actividades de formação avançada habitualmente designadas de cursos de Verão, com duração concentrada em período curto de tempo. 3 Os cursos pós-graduados de actualização têm estrutura e formato variáveis, não devendo a sua extensão ultrapassar uma carga de trabalho correspondente a 30 créditos ECTS. 4 As propostas de organização de cursos pós-graduados de actualização serão apresentadas por iniciativa dos investigadores do ICS à CEPG através do preenchimento de modelo próprio e calendário a criar para o efeito pela CEPG, do qual constarão obrigatoriamente, para cada curso proposto: 3
4 a) Objectivos gerais e destinatários do curso; b) Regras e critérios de admissão e selecção; c) Número de candidatos a admitir; d) O conteúdo programático do curso e sua distribuição pelas respectivas unidades curriculares; e) Identificação do coordenador científico e dos investigadores, docentes ou especialistas envolvidos na leccionação do curso e respectivos currículos abreviados; f) As modalidades previstas de avaliação de conhecimentos, as formas de certificação e creditação; g) Proposta de orçamento do curso, com previsão de receitas e despesas. 5 A entrada em funcionamento dos cursos pós-graduados de actualização aprovados pela CEPG está sujeita às disponibilidades de recursos materiais e humanos do ICS, para o efeito avaliados pelo Director do ICS. Artigo 7º Certificação e creditação 1 A frequência dos cursos pós-graduados de actualização é atestada por um certificado, emitido pelo Director do ICS. 2 Nos casos em que o aproveitamento em algumas ou todas as unidades curriculares de um curso pós-graduado de actualização seja objecto de avaliação de conhecimentos, os créditos ECTS correspondentes poderão ser creditados para efeitos de prossecução em ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de doutor, conforme vier a ser estabelecido nas normas regulamentares de tal ciclo de estudos. CAPÍTULO III Cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados Artigo 8º Definição e organização 1 Os cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, visam o aprofundamento especializado e a formação avançada nos diversos ramos de conhecimento e especialidades em que o ICS detém competência científica, procurando sempre valorizar a natureza plural e o carácter interdisciplinar da investigação produzida pelo conjunto dos membros do ICS. 2 Os cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, são organizados de modo que a sua extensão não ultrapasse uma carga de trabalho correspondente a 60 créditos ECTS. 3 As propostas de organização de cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, serão apresentadas à CEPG mediante a elaboração de um regulamento, segundo modelo próprio a criar para o efeito pela CEPG, do qual constarão obrigatoriamente os seguintes elementos: 4
5 a) Objectivos gerais e destinatários do curso; b) Regras e critérios de admissão e selecção; c) Número de candidatos a admitir; d) Estrutura curricular e plano de estudos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12º do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro; e) Identificação do coordenador científico do curso e dos investigadores, docentes ou especialistas responsáveis pela leccionação das unidades curriculares; f) Condições de funcionamento do curso e processo de atribuição da classificação final; g) Formas de avaliação de conhecimentos; h) Proposta de orçamento do curso, com previsão de receita e despesas. Artigo 9º Avaliação, diploma e creditação 1 A avaliação dos cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, rege-se pelas disposições contidas no artigo 17º do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da UL, sendo expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado, e sendo ainda expressa, em caso de aprovação, no intervalo de 10 a 20 valores da escala inteira de 0 a A frequência com aproveitamento dos cursos pós-graduados de especialização, ou estudos avançados, é atestada por um diploma e respectivo suplemento ao diploma emitido pela Reitoria da UL. 3 A obtenção de um diploma de estudos pós-graduados de especialização, ou diploma de estudos avançados, em determinado ramo de conhecimento ou especialidade da competência científica do ICS, poderá ser objecto de creditação para efeitos de prossecução em ciclo de estudos conducente à obtenção de grau de doutor em ramo de conhecimento ou especialidade afim ou equivalente, conforme vier a ser estabelecido nas normas regulamentares de tal ciclo de estudos. CAPÍTULO IV Seminário de Estudos Pós-Graduados Artigo 10º Definição e organização 1 O Seminário de estudos pós-graduados engloba a realização de palestras e a apresentação de documentos de trabalho, de projectos e de resultados de investigação nos diversos domínios de competência científica do ICS, contando-se para o efeito com a participação de investigadores, docentes e especialistas de instituições universitárias nacionais ou estrangeiras. 2 Para cada área temática ou disciplinar relevante será nomeado pelo Director do ICS, sob proposta da CEPG, um membro do quadro de investigadores do ICS para exercer as funções de responsável pela programação, escolha de oradores e organização das sessões do seminário de estudos pós-graduados dessa área temática ou disciplinar. 5
6 Artigo 11º Creditação 1 A frequência regular do Seminário de estudos pós-graduados, quando devidamente registada e certificada pelos responsáveis referidos no número 2 do artigo 10º do presente RG, poderá constituir requisito integrado na estrutura curricular dos ciclos de estudos conducentes a grau académico ou dos programas conducentes a certificação e diploma, nos termos que venham a ser definidos nos respectivos regulamentos. CAPÍTULO V Ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor Artigo 12º Definição e enquadramento legal 1 O grau de doutor é conferido pela UL, através do ICS, nos ramos e especialidades de conhecimento da competência do ICS e como tal reconhecidos pelos órgãos competentes da UL. 2 A obtenção do grau de doutor através do ICS pressupõe a demonstração das capacidades, competências e atributos definidos no artigo 28º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. 3 Todas as matérias de funcionamento e procedimento dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor através do ICS são reguladas pelas disposições contidas nos artigos 32º a 49º do Capítulo V do Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa (Deliberação do Senado da UL nº 1506/2006, publicada em Diário da República, 2ª série, nº 290, 30 de Outubro de 2006). 4 Para cada ciclo de estudos conducente ao grau de doutor serão elaboradas as respectivas normas regulamentares, de acordo com modelo preparado pela CEPG, nos termos fixados pelo artigo 38º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 230/2009, de 14 de Setembro. Artigo 13º Organização 1 A organização dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor através do ICS é regida pelo artigo 31º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 230/2009, de 14 de Setembro, e integra: a) Uma dissertação original que será objecto de discussão pública e aprovação, cuja elaboração corresponde a uma carga de trabalho de 180 créditos ECTS e que decorrerá no prazo fixado pela regulamentação em vigor na Universidade de Lisboa; b) Um curso de formação doutoral, entendido como um período propedêutico e probatório, que terá uma carga de trabalho correspondente a um valor mínimo obrigatório de 30 créditos ECTS (Modalidade A) e um máximo de 60 créditos ECTS (Modalidade B). 6
7 2 A Modalidade A do curso de formação doutoral referida na alínea b) do número 1 será organizada em regime de acompanhamento tutorial e de participação em seminários e acções diversas de formação avançada a estabelecer caso a caso, incluindo a frequência certificada do Seminário de estudos pós-graduados, e destina-se à elaboração do projecto final da dissertação com indicação clara de objectivos, fundamentos científicos e metodologia, o qual será objecto de apreciação e classificação por uma comissão de acompanhamento nomeada pela CEPG mediante proposta da comissão científica do respectivo ciclo de estudos. 3 A Modalidade B do curso de formação doutoral referida na alínea b) do número 1 incluirá as actividades previstas na Modalidade A, designadamente as que se referem à apreciação e classificação do projecto final da dissertação, às quais se acrescenta um conjunto de unidades curriculares que poderão incluir módulos formativos integrados em cursos pós-graduados de actualização ou de especialização, assim como a frequência certificada do Seminário de estudos pós-graduados. 4 A estrutura curricular e a natureza das actividades a desenvolver no âmbito do curso de formação doutoral, em qualquer uma das modalidades previstas, serão especificadas nas normas regulamentares do respectivo ciclo de estudos. 5 Aos candidatos que terminem com aproveitamento o curso de formação doutoral de 60 créditos ECTS (Modalidade B referida na alínea b) do número 1) será emitido um diploma de estudos pós-graduados de especialização, ou diploma de estudos avançados, no ramo de conhecimento ou especialidade do respectivo ciclo de estudos conducente ao grau de doutor. 6 A aprovação com a classificação mínima de 14 valores, na escala inteira de 0 a 20, em qualquer uma das modalidades do curso de formação doutoral referido na alínea b) do número 1 é condição necessária ao registo definitivo da tese que será comunicado aos serviços competentes da Reitoria da UL. 7 A conclusão com aproveitamento de módulos ou cursos de formação avançada noutra instituição universitária nacional ou estrangeira, devidamente certificados e averbados em suplemento ao diploma, poderá ser objecto de creditação para efeitos de prossecução do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, cabendo tal decisão à CEPG mediante proposta da comissão científica do respectivo ciclo de estudos. Artigo 14º Admissão 1 A admissão de candidatos aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor através do ICS é objecto de homologação da CEPG, mediante propostas de selecção apresentadas pelas comissões científicas dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor e à luz dos critérios definidos pelas respectivas normas regulamentares. 2 A admissão a que se refere o número anterior poderá revestir uma das seguintes modalidades: 7
8 a) Modalidade A, referente a um curso de formação doutoral com uma carga de trabalho correspondente a um valor mínimo obrigatório de 30 créditos ECTS, para os candidatos cujo percurso académico e qualidades curriculares demonstradas atestem excepcional maturidade de conhecimentos e plena capacidade para ingresso imediato no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor que se propõem cumprir; b) Modalidade B, referente a um curso de formação doutoral com uma carga de trabalho correspondente a 60 créditos ECTS, para todos os candidatos que revelem necessidade ou vontade expressa de formação teórica e metodológica no domínio científico do respectivo ciclo de estudos conducente ao grau de doutor. 3 Para os candidatos a admitir na modalidade A, a maturidade e capacidade referidas na alínea a) do número anterior serão objecto de especial apreciação e aprovação da comissão científica do respectivo ciclo de estudos, tendo em atenção, nomeadamente, os pareceres ou cartas de recomendação de dois investigadores, docentes ou especialistas exteriores ao ICS. 4 Podem ser admitidos na modalidade A, mediante parecer favorável da comissão científica do respectivo ciclo de estudos, os candidatos que tenham anteriormente obtido um diploma de estudos pós-graduados de especialização, ou diploma de estudos avançados, num ramo ou especialidade de conhecimento reconhecido como relevante para a prossecução do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, devendo tal diploma ser emitido pela UL através do ICS, ou por outra instituição universitária nacional ou estrangeira. 5 A admissão de candidatos a ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor organizados em regime de parceria ou associação, será objecto de regulamento a estabelecer no quadro das convenções que vierem a ser assinadas pelas instituições participantes, tendo em atenção as normas legais aplicáveis. Artigo 15º Orientação 1 No acto de admissão de um candidato ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, a CEPG designa um orientador responsável pelo acompanhamento dos trabalhos a realizar no âmbito do curso de formação doutoral e da preparação da dissertação, sob proposta da comissão científica do ciclo de estudos. 2 O orientador a designar poderá ser um investigador do ICS ou um professor ou investigador doutorado de outra instituição universitária nacional ou estrangeira, e será proposto pelo candidato ou indicado pela comissão científica do ciclo de estudos com a anuência do candidato, em ambos os casos mediante aceitação expressa da pessoa proposta. 3 Quando o orientador pertencer a outra instituição universitária nacional ou estrangeira, a CEPG designará, sob proposta da comissão científica do respectivo ciclo de estudos e com a anuência do candidato, um co-orientador que será investigador do ICS. 4 Quando o orientador pertencer ao ICS, o candidato poderá solicitar à CEPG a designação de um co-orientador pertencente a outra instituição universitária nacional ou estrangeira. 8
9 5 A CEPG confirmará a designação do orientador e, quando exista, do co-orientador, após a aprovação do candidato no curso de formação doutoral. 6 O candidato manterá o orientador regularmente informado sobre o andamento dos seus trabalhos e o orientador apresentará anualmente à CEPG um relatório sobre a evolução dos trabalhos do candidato, com base nos elementos por este fornecidos. 7 Em casos devidamente justificados o candidato poderá solicitar à CEPG a substituição do orientador e o orientador poderá solicitar à CEPG a renúncia à orientação do doutorando. CAPÍTULO VI Disposições finais e transitórias Artigo 16º Disposições transitórias 1 Os ciclos de estudos conducentes a grau e outros programas de estudos pós-graduados anteriormente aprovados pelos órgãos do ICS e da UL mantêm-se em vigor até à sua revogação. 2 A revogação a que se refere o número anterior ocorrerá no prazo de seis meses a partir da entrada em vigor deste RG, através da apresentação de propostas de alteração dos ciclos de estudos existentes ou de criação de novos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, à luz dos princípios consagrados no presente RG. 3 A partir da entrada em vigor deste RG, ficam revogadas todas as deliberações anteriores sobre esta matéria tomadas pelos órgãos do ICS, em particular o regulamento que consta da deliberação nº 741/2005 do Senado da Universidade de Lisboa, publicado em Diário da República, 2ª Série, 27 de Maio de Artigo 17º Entrada em vigor O presente RG entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República, após aprovação pelo Conselho Científico do ICS e homologação pelo Director do ICS e pelo Reitor da UL. Proposta aprovada pela Comissão de Estudos Pós-Graduados em 8 Março 2010, depois de ouvido o Conselho Científico, para homologação do Director do ICS 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 1
 artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 12
 Artigo 9
 artigo 17
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 10
 Artigo 12
 artigo 28
 artigo 38
 Artigo 13
 artigo 31
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17