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Timestamp: 2016-12-06 03:41:15+00:00

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⭐Sistema de Segurança Social: Residência na Suíça esaída do País Informações para estrangeiros
Sistema de Segurança Social: Residência na Suíça esaída do País Informações para estrangeiros
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Izabel Rocha Henriques
1 Sistema de Segurança Social: Residência na Suíça esaída do País Informações para estrangeiros2 A B C Índice Informações importantes relativas ao sistema de segurança social 1 Qual éaestrutura do seguro develhice, de sobrevivência edeincapacidade suíço? 4 2 As informações mais importantes relativamente à AHV/IV AVS/AI 5 3 Asinformações mais importantes relativamente àprevidência profissional (2.º pilar) 7 4 O que devo fazer quando mudar de emprego? 9 5 O que devo fazer se deixar de trabalhar econtinuar aresidir na Suíça, não usufruindo ainda da reforma? 9 6 Quais são os documentos edocumentação que devo guardar? 10 O que devo fazer ao preparar a saída definitiva da Suíça e quais são os meus direitos? 7 AHV/IV AVS/AI 12 7a No caso de existir uma convenção de segurança social 13 7b Caso não exista nenhuma convenção de segurança social 14 8 Previdência profissional (2.º pilar) 16 8a Como posso requerer opagamento em dinheiro das prestações de saída? 16 8b Oque devo fazer se após asaída da Suíça pretender receber prestações provenientes do 2.º pilar? 17 8c Oque acontece àminha prestação de saída se eu não fizer nada? 17 9 Obtenção de uma reforma do seguro deacidentes de trabalho Conta SiRück etaxa especial 18 Quais são os meus direitos quando deixar de residir na Suíça? 11 Os meus direitos resultantes da AHV/IV AVS/AI Os meus direitos resultantes da previdência profissional (2.º pilar) 20 Possíveis direitos na saída definitiva eapós asaída definitiva da Suíça 22 Endereços importantes 24 Glossário 25 23 Quais são os objectivos desta brochura? A presente brochura explica a estrutura básica do sistema de segurança social suíço relativamente ao seguro de velhice, de sobrevivência e de incapacidade (AHV/IV AVS/AI, 1.º pilar) e à previdência profissional (2.º pilar). Para além disso, pretende fornecer instruções práticas para a preparação da saída definitiva da Suíça nesta área. A quem se dirige esta brochura? Esta brochura dirige-se a pessoas estrangeiras, que residem ou residiram na Suíça e/ou aqui trabalham ou trabalharam: pessoas com uma autorização de residência ou de estabelecimento (licença BouC); requerentes de asilo, pessoas acolhidas provisoriamente ou pessoas que necessitem de protecção (licenças N, F ou S); refugiados reconhecidos ou apátridas; pessoas sem residência permanente, quando exercendo uma actividade profissional. Esta brochura não se aplica a: nacionais de Estados-Membros da UE ou da EFTA 1 e refugiados reconhecidos ou apátridas, que emigrem para um Estado-Membro da UE ou da EFTA 2. Naturalmente, a presente brochura não pode explicar cada caso individual, muitas situações são apresentadas apenas de uma forma bastante simples. Para questões especiais existem folhetos informativos que podem ser obtidos nas caixas de compensação ou podem ser encontrados na Internet. Para além disso, existem repartições especializadas que fornecem informações competentes. Os respectivos endereços encontram-se no final da presente brochura. As expressões marcadas com final da presente brochura. encontram-se explicadas no glossário no 1 Para estas pessoas, vigora oacordo da livre circulação existente com aueou o acordo com a EFTA. Consulte a brochura «Die Schweiz verlassen» (na Internet em Rubrik Merkblätter/International) 2 Consulte anota de rodapé 1. 34 1 Informações importantes relativas ao sistema de segurança social Qual é a estrutura do seguro de velhice, de sobrevivência e de incapacidade suíço? O seguro de velhice, de sobrevivência e de incapacidade suíço é composto por duas áreas: A AHV/IV AVS/AI (1.º pilar) é o seguro básico. Este seguro é válido para todas as pessoas que residam ou trabalhem na Suíça. A previdência profissional (2.º pilar) é um seguro de empresa e abrange obrigatoriamente apenas as pessoas que trabalhem na Suíça e que possuem um rendimento anual de francos no mínimo (valores em vigor a ). É bem provável que se encontre segurado nestes dois seguros. Pode, por isso, receber simultaneamente prestações de ambos os seguros. A AHV/IV AVS/AI e a previdência profissional são obrigatórias e asseguram o segurado: 45 em relação àvelhice (reformas de velhice); em caso de incapacidade (pensões de incapacidade); em caso de falecimento do cônjuge ou de um dos pais (pensões de sobrevivência). A AHV/IV AVS/AI e a previdência profissional encontram-se reguladas de forma distinta e são administradas por instituições diferentes: a AHV/IV AVS/AI é administrada pelas caixas de compensação; a previdência profissional é administrada por instituições de previdência (por exemplo, caixas de pensões), que apresentam formas de organização bastante diferentes. Cada entidade patronal que emprega obrigatoriamente pessoas asseguradas tem de se associar a uma instituição de previdência. As informações mais importantes relativamente à AHV/IV AVS/AI 2 O que significa para mim possuir seguro? Ao pertencer à AHV/IV AVS/AI usufrui de direitos e tem obrigações. A obrigação principal consiste no pagamento das contribuições. Daí resultam prestações (por exemplo, reformas), caso entre na reforma de velhice ou fique incapacitado. Caso venha a falecer, os elementos do seu agregado familiar recebem pensões de sobrevivência. Quando éque me encontro segurado? Todas as pessoas, que residem ou trabalhem na Suíça, incluindo as crianças, encontram-se seguradas. 56 Logo que esteja segurado, é-lhe entregue um cartão de seguro AHV AVS. Este cartão contém o seu número pessoal de segurado da AHV AVS. Deverá mencionar este número em toda a correspondência dirigida à caixa de compensação. Como é que procedo ao pagamento do seguro? Caso se encontre a trabalhar, é obrigado a efectuar contribuições a partir do dia 1deJaneiro após ter atingido 17 anos de idade. As pessoas que não se encontram no activo pagam contribuições a partir do dia 1 de Janeiro, logo que tenham atingido os 20 anos de idade eaté àidade da reforma normal (mulheres aos 64 anos, homens aos 65 anos). Caso se encontre atrabalhar por conta de outrem, as contribuições são divididas entre si e a sua entidade patronal. A sua entidade patronal paga metade da contribuição. A sua parte é descontada directamente do salário e paga à caixa de compensação juntamente com aparte da entidade patronal. Caso não se encontre atrabalhar ou trabalhe por conta própria, deve proceder ao pagamento do montante por inteiro, no mínimo o montante mínimo estipulado (460 francos por ano, valor em vigor a ). Caso beneficie de um subsídio social, a freguesia encarrega-se do pagamento do montante mínimo. Pessoas que requerem asilo, pessoas acolhidas a título provisório e pessoas que requerem protecção sem autorização de residência, que não exercem nenhuma profissão, só pagarão as constribuições, assim que: Forem reconhecidas como fugitivas; Receberem uma autorização de residência ou; Tiverem direito às prestações da AHV/IV. A caixa de compensação administra as contribuições pagas em contas individuais. Caso não se encontre empregado e não beneficie de subsídio social, deverá inscrever-se na caixa de compensação do seu cantão por livre iniciativa. As caixas de compensação não actuam por iniciativa própria. O respectivo endereço poderá ser encontrado na Internet em Se não proceder ao pagamento das contribuições, isso poderá levar no futuro a uma redução das prestações (por exemplo, da reforma). 67 Qual o montante da minha contribuição para o seguro, caso me encontre a trabalhar por conta de outrem? 5,05 %do seu salário ilíquido serão deduzidos. Os elementos do meu agregado familiar encontram-se automaticamente abrangido pelo mesmo seguro ou deverão proceder a um seguro próprio? A AHV/IV AVS/AI é um seguro pessoal. Os elementos do seu agregado familiar apenas se encontram abrangidos pelo mesmo seguro, caso eles próprios preencham os requisitos, o que significa que têm de residir ou trabalhar na Suíça. Onde posso obter informações adicionais? Pode obter informações adicionais na sua caixa de compensação ou na Internet em As informações mais importantes relativamente à previdência profissional (2.º pilar) 3 O que significa para mim ter este seguro? Ao pertencer à previdência profissional usufrui de direitos e tem obrigações. A obrigação principal consiste no pagamento das contribuições. Daí resultam prestações (por exemplo, reformas), quando entrar na reforma ou ficar incapacitado. No caso do seu falecimento, os elementos do seu agregado familiar ou herdeiros beneficiam de prestações de sobrevivência, desde que preencham certos requisitos. Quando é que estou segurado? Estão seguradas todas as pessoas que possuem seguro na AHV/IV AVS/AI ( capítulo 2) e que ganham no mínimo, anualmente, francos (valor em 78 vigor a ) numa única entidade patronal. Quem tiver vários empregos, mas não ganhar em nenhum deles esta quantia, não se encontra obrigatoriamente segurado, mesmo que o conjunto dos seus salários seja superior. Neste caso, poderá fazer por si próprio um seguro. O seguro tem início quando começa a trabalhar, no mínimo depois de ter completado 18 anos de idade. Como procedo ao pagamento do seguro? As contribuições são divididas entre si e a entidade patronal. A sua entidade patronal paga no mínimo metade da contribuição. A sua parte é descontada directamente do salário e paga à instituição de previdência juntamente com a parte da entidade patronal. Quando mudar de entidade patronal, muda também para a instituição de previdência da mesma. Neste acto, leva consigo todo o capital poupado (prestação de saída). A instituição de previdência anterior transfere a prestação de saída para a nova instituição de previdência. Este capital deve, por isso, encontrar-se sempre na instituição de previdência da sua entidade patronal actual. Não poderá dispor livremente do dinheiro. Apenas poderá usufruir do dinheiro mediante o preenchimento de determinados requisitos. Qual é o montante da minha contribuição para o seguro? Cada instituição de previdência estipula autonomamente e dentro das possibilidades legais a contribuição a ser paga. O montante da contribuição poderá, por isso, variar em conformidade com a instituição de previdência. O montante da contribuição depende igualmente da idade. Os elementos do meu agregado familiar encontram-se automaticamente abrangidos pelo meu seguro ou devem proceder a um seguro próprio? O 2.º pilar é um seguro pessoal. Os elementos do seu agregado familiar apenas se encontram obrigatoriamente segurados se os mesmos estiverem empregados e tiverem um rendimento anual mínimo de francos (valores em vigor a ). Onde posso obter informações adicionais? Pode obter mais informações na sua instituição de previdência. A sua entidade patronal pode dar-lhe o respectivo endereço. 89 O que devo fazer quando mudar de emprego? 4 Na AHV/IV AVS/AI: Deverá apresentar o seu cartão de seguro AHV AVS junto da nova entidade patronal. Na previdência profissional (2.º pilar): Deverá indicar à instituição de previdência da entidade patronal antiga o endereço da nova instituição de previdência (este endereço é-lhe fornecido na nova entidade patronal), para que se possa proceder à transferência do capital poupado (prestação de saída). Oque devo fazer se deixar de trabalhar econtinuar a residir na Suíça, não usufruindo ainda da reforma? 5 Na AHV/IV AVS/AI: Deverá registar-se na caixa de compensação cantonal no cantão onde possui residência. O endereço encontra-se na Internet em Na previdência profissional (2.º pilar): Não poderá receber o capital poupado (prestação de saída) em dinheiro. Possui, no entanto, três possibilidades: 1. O capital poderá ser transferido para uma conta especial num banco (conta de livre circulação). 2. O capital poderá ser transferido para um seguro (apólice de livre circulação). 3. Para além disso, pode manter o dinheiro na instituição de recolha. 910 Indique à sua instituição de previdência qual a opção que pretende escolher. A instituição de previdência à qual até agora pertencia poderá fornecer-lhe informações mais detalhadas. 6 Quais são os documentos e documentação que devo guardar? Os documentos e documentação que recebe das instituições de segurança social devem ser sempre guardados! Quando reclamar prestações por parte da Segurança Social, poderá ter de apresentar documentos ou documentação. Por este motivo, agradecemos que guarde: 10 Cartão de seguro daahv AVS: trata-se do cartão que recebe da sua caixa de compensação no início do seguro. Extracto da conta individual AHV/IV AVS/AI: um extracto gratuito da sua conta que poderá requerer em qualquer momento, por escrito, numa das suas caixas de compensação. Declarações de salário emitidas pela entidade patronal: são os documentos que, por norma, recebe mensalmente da sua entidade patronal. Deste documento constam o seu salário e as respectivas deduções. Com este documento poderá sempre comprovar que trabalhou e quanto tempo trabalhou, e que do11 seu salário foram deduzidas contribuições. Tal poderá ser-lhe útil, quando requerer prestações ou um reembolso das contribuições AHV AVS ( capítulo 7b) e não chegar a acordo com a entidade seguradora. É também importante que conheça os nomes e endereços de todas as suas entidades patronais. As declarações de rendimento possuem o mesmo objectivo. São os documentos que a sua entidade patronal elabora para a autoridade fiscal. Estas declarações são emitidas uma vez por ano edelas consta asoma dos seus salários e das deduções efectuadas. Declaração de previdência do 2.º pilar: esta declaração contém o montante das prestações aque terá direito no caso de entrar na reforma ou ficar incapacitado ou falecer. Desta declaração consta igualmente o montante da prestação de saída e as estipulações relativas às contribuições. Poderá requerer esta declaração em qualquer altura junto da sua instituição de previdência. Regulamento da instituição de previdência: cada instituição de previdência possui um regulamento próprio. Este regulamento contém os direitos e as obrigações gerais de todas as pessoas que aí se encontram seguradas. 1112 Oque devo fazer ao preparar asaída definitiva da Suíça equais são os meus direitos? A saída definitiva deverá ser bem preparada. Para que possa receber as suas prestações sem problemas, deverá ter em conta alguns pontos. AAHV/IV AVS/AI e a previdência profissional (2.º pilar) são regidas por disposições diferentes. Por conseguinte, o procedimento também diverge. 7 Caso abandone o país sem qualquer indicação e se mude para um país terceiro, no qual permaneça ilegalmente, torna-se difícil comprovar que abandonou a Suíça. Isto poderá tornar difícil a reclamação de prestações a que poderá ter direito junto das seguradoras. AHV/IV AVS/AI Aconselhamos que antes da saída do país controle os pagamentos efectuados pela sua entidade patronal para a sua conta individual AHV/IV AVS/AI. Peça por escrito ou via Internet em um extracto da sua conta individual junto da caixa de compensação (junte fotocópia do seu cartão de seguro AHV AVS) 3. Existem procedimentos diferentes que dependem do facto de o seu país natal possuir uma convenção de segurança social com a Suíça ou não. Para os refugiados reconhecidos ou apátridas vigoram disposições especiais. 3 Consulte ofolheto informativo n.º 1.01 «Extracto da conta individual» (Auszug aus dem Individuellen Konto IK Extrait du Compte Individuel CI) da repartição informativa AHV/IV AVS/AI, disponível na caixa de compensação, na Agência Federal de Seguros Sociais ou na Internet em 1213 No caso de existir uma convenção de segurança social: 7a ASuíça possui uma convenção de segurança social com os seguintes Estados: 4 Antiga Jugoslávia 5 Croácia Macedónia Austrália EUA São Marino Canadá Filipinas Turquia Chile Israel Se possuir a nacionalidade de um dos Estados indicados, vigorará para si a respectiva convenção de segurança social, em caso de saída definitiva da Suíça. Aplica-se omesmo se na Suíça for reconhecido como refugiado ou apátrida eemigrar para um destes países eoseu estatuto aí for igualmente reconhecido. As convenções de segurança social permitem que as reformas da AHV/IV AVS/AI sejam também pagas no estrangeiro 6.Por isso, no caso de saída da Suíça não poderá ser reclamado qualquer reembolso das contribuições AHV AVS pagas ( capítulo 7b) (para cidadãos chilenos vigoram disposições especiais). Informações adicionais para cada convenção de segurança podem ser obtidas na Agência Federal de Seguros Sociais. Poderá requerer o cálculo da reforma prevista no seu caso junto da sua caixa de compensação. Para isso poderá ter de pagar uma taxa. No caso de já beneficiar de uma reforma AHV/IV AVS/AI na Suíça, o respectivo pagamento étambém efectuado no estrangeiro 7.Noentanto, as prestações suplementares não são pagas no estrangeiro. Informe sempre a caixa de compensação suíça (SAK CSC) em Genebra sobre o seu endereço no estrangeiro! 4 Existem igualmente convenções de segurança social com os Estados-Membros da UE e da EFTA (acordo da livre circulação de pessoas). Consulte a nota de rodapé 1. 5 Para abósnia-herzegovina, para asérvia emontenegro. 6 Conforme aconvenção, existem restrições. 7 Conforme aconvenção, existem restrições. 1314 7b Caso não exista nenhuma convenção de segurança social: As reformas AHV/IV AVS/AI não são pagas aos nacionais de países estrangeiros no estrangeiro. Poderá, no entanto, requerer o reembolso das contribuições AHV AVS pagas 8. O reembolso é apenas possível se: tiver pago durante um período mínimo de um ano completo as contribuições AHV/IV AVS/AI; sair da Suíça definitivamente e o seu cônjuge e os seus filhos com idade inferior a25anos também abandonarem opaís 9 ; não receber reforma AHV/IV AVS/AI suíça. Excepção: caso tenha recebido prestações da AHV AVS ou IV AI e deixar de as receber após sair da Suíça, poderá mesmo assim requerer o reembolso das contribuições. As prestações já recebidas são descontadas do montante total do reembolso. 8 As contribuições AHV AVS são de 8,4 %dosalário ilíquido (contribuição do trabalhador e da entidade patronal em conjunto). 9 Excepção: filhos maiores de idade com formação concluída podem permanecer na Suíça. 1415 Deve ser observado que: Com o reembolso, todos os direitos a prestações da AHV/IV AVS/AI são considerados nulos. Posteriormente ao reembolso não receberá qualquer outro pagamento da AHV/IV AVS/AI suíça. São apenas reembolsadas sem juros as contribuições do trabalhador e da entidade patronal que foram efectivamente pagas à AHV AVS. As contribuições pagas pela assistência social não serão reembolsadas. As contribuições pagas à IV AI não são reembolsadas. Caso as contribuições AHV AVS reembolsáveis ultrapassem uma determinada quantia 10,omontante de reembolso éreduzido. No caso do seu falecimento, oseu cônjuge ou os seus filhos 11 poderão também requerer o reembolso, caso as condições para o pagamento de uma pensão de sobrevivência sejam preenchidas. Como posso requerer o reembolso das contribuições AHV AVS? Deverá apresentar um requerimento junto da sua caixa de compensação ou da Caixa de Compensação Suíça (SAK CSC). Para tal, deverá preencher o formulário Requerimento para o Reembolso de Contribuições AHV AVS (Antrag auf Rückvergütung von AHV-Beiträgen Demande de remboursement des cotisations AVS), que poderá obter em qualquer caixa de compensação ou na Internet (www.ahv-iv.info: Rubrik Formulare/Allgemeine Verwaltungsformulare). Deverá enviar oformulário juntamente com os seguintes documentos: cartão de seguro AHV AVS; confirmação da saída da Suíça; comprovativo de nacionalidade válido ou cópia do passaporte válido para si epara oseu cônjuge; em caso de divórcio, a sentença do divórcio com data da transição em julgado; refugiados reconhecidos e apátridas, devem comprovar o seu estatuto; indicação da residência prevista no estrangeiro e/ou confirmação da sua residência actual no estrangeiro. A confirmação deverá incluir igualmente o seu cônjuge e os seus filhos com idade inferior a 25 anos. Deve ser considerado o seguinte: caso se trate de casais, cada um dos cônjuges deverá entregar um requerimento de reembolso próprio; por norma, o pagamento do montante do reembolso é apenas efectuado para oestrangeiro; o pagamento poderá demorar alguns meses; o pagamento só poderá ser efectuado para a sua conta pessoal ou a si próprio. 10 Achamada expectativa de reforma corresponde àreforma prevista ecapitalizada. 11 Filhos até 18 anos de idade, caso se encontrem em formação até aos 25 anos de idade. 1516 8 Previdência profissional (2.º pilar) Caso abandone asuíça definitivamente eestabeleça residência num país fora da UE/EFTA, pode escolher entre: requerer o pagamento do seu capital poupado (prestação de saída) ou manter aprotecção de previdência (relativamente às três possibilidades consulte capítulo 5«previdência profissional»). Neste caso, quando entrar na reforma ou ficar incapacitado, poderá usufruir de prestações (por exemplo, de uma reforma). No caso do seu falecimento, os elementos do seu agregado familiar ou os seus herdeiros poderão receber prestações de sobrevivência, desde que preencham certos requisitos. 8a As reformas e outras prestações são pagas no estrangeiro segundo o regulamento da instituição de previdência (por exemplo, caixa de pensões). Como posso requerer o pagamento em dinheiro das prestações de saída? Deverá contactar pessoalmente a instituição de previdência (por exemplo, a caixa de pensões) da sua última entidade patronal. Deverá apresentar o respectivo requerimento junto da instituição de previdência da sua última entidade patronal. Poderá fazê-lo ainda antes da sua saída do país. O formulário necessário pode ser obtido junto da sua última entidade patronal. Deverá anexar a documentação exigida, entre outros: 1617 documentos que comprovem que irá abandonar asuíça definitivamente ou que já aabandonou (por exemplo, registo de saída da freguesia); caso seja casado(a), oseu cônjuge deve entregar uma declaração escrita de concordância. Após ter recebido opagamento das prestações de saída, não poderá exigir mais pagamentos da previdência profissional. Assim sendo, não poderá receber mais reformas. Na maior parte dos casos, o pagamento é apenas efectuado após o abandono do país. Oque devo fazer se após asaída da Suíça pretender receber prestações provenientes do 2.º pilar? 8b Deverá, por iniciativa própria, contactar a instituição de previdência da sua última entidade patronal ou a entidade de livre circulação, onde dispõe de uma conta de livre circulação ou de uma apólice de livre circulação ( capítulo 5). Caso não tenha requerido opagamento em dinheiro daprestação de saída ( capítulo 8a), oseguro deprevidência do 2.º pilar mantém-se. Deverá informar asua instituição de previdência sobre omodo como pretende receber esta protecção de previdência. Para tal, existem três possibilidades ( capítulo 5«previdência profissional»). A sua última instituição de previdência poderá dar-lhe as respectivas informações. Qualquer alteração do seu endereço, também no estrangeiro, deverá ser sempre comunicada ao banco ou à seguradora na qual se encontra o seu capital. Oque acontece àminha prestação de saída se eu não fizer nada? 8c Ainstituição de previdência da sua última entidade patronal irá transferir asua prestação de saída, no mínimo após seis meses enomáximo após dois anos da sua saída do emprego, para a instituição de recolha. O respectivo requerimento de pagamento deve, então, ser apresentado na instituição de recolha. Poderá consultar os Serviços centrais do 2.º pilar para saber se ainda possui dinheiro numa instituição de recolha ou numa instituição de previdência. 1718 Verifique, se por altura de mudanças anteriores de emprego, todas as prestações de saída foram transferidas para a instituição de previdência da nova entidade patronal. Caso não tenha a certeza se tal foi feito, apresente um pedido de informação junto dos Serviços centrais do 2.º pilar. 9 Obtenção de uma reforma do seguro de acidentes de trabalho Aconselhamos que antes da sua saída definitiva da Suíça entre em contacto com a seguradora responsável pelo seguro de acidentes de trabalho da sua entidade patronal, caso tenha tido um acidente na Suíça que seja coberto pelo seguro obrigatório de acidentes de trabalho. Caso já se encontre a receber uma reforma proveniente do seguro obrigatório de acidentes de trabalho na Suíça, esta reforma também será paga no estrangeiro. 10 Conta SiRück etaxa especial A declaração seguinte só se aplica a pessoas que viveram na Suíça na qualidade de Pessoas que requereram asilo (licença N); Pessoas acolhidas a título provisório (licença F); Pessoas que requereram protecção sem autorização de residência (licença S). A taxa especial (SonderA) substitui a partir de a obrigação para a prestação de seguranças (SiRück). A taxa especial tem um valor máximo (Fr ) eumperíodo máximo (máx. 10 anos), pelo que por norma não existem excedentes na conta que não possam ser liquidados atempadamente. Podem existir casos isolados de contas SiRück antigas que não tenham sido liquidadas. Neste caso deve dirigir-se por escrito à Agência Federal de Migrações, 3003 Berna-Wabern, com aapresentação dos documentos de prova Poderá encontrar informações adicionais relacionadas com este tema no «Folheto informativo sobre a obrigação de taxa especial dos requerentes de asilo, das pessoas acolhidas provisoriamente e das pessoas que necessitam de protecção» (Merkblatt über die Sonderabgabepflicht von asylsuchenden, vorläufig aufgenommenen sowie schutzbedürftigen Personen Aide-mémoire relatif à l obligation pour les requérants d asile, les étrangers admis à titre provisoire et les personnes à protéger), disponível na Agência Federal de Migrações ou na Internet em 1819 Quais são os meus direitos quando deixar de residir na Suíça? Os meus direitos resultantes da AHV/IV AVS/AI C 11 Se antes da sua saída definitiva do país não tiver requerido oreembolso das contribuições AHV AVS pagas, poderá requerer este reembolso a partir do estrangeiro ( capítulo 7b). Por favor note que: oreembolso éapenas possível se não existir uma convenção de segurança social com oseu país natal (com excepção do Chile, Filipinas eaustrália); odireito ao reembolso acaba 5anos após aentrada em vigor do direito ao seguro. Findo este prazo não poderá exigir oreembolso do dinheiro. Caso exista uma convenção de segurança social 13 com oseu país natal ou com oestado no qual se encontra na qualidade de refugiado reconhecido ou apátrida ( lista de países capítulo 7a): ao atingir a idade da reforma suíça, tem direito a receber uma reforma (parcial) de velhice; tem odireito de obter uma reforma (parcial) por incapacidade, caso seja considerado incapacitado segundo os regulamentos suíços. A pensão por incapacidade é paga no estrangeiro apenas a partir de um grau de incapacidade de 50%; os seus familiares com direitos à prestação, no caso do seu falecimento, têm direito a receber prestações de sobrevivência. Em geral, éválido oseguinte: caso se trate de períodos curtos de seguro na AHV/IV AVS/AI, poderá receber um pagamento único (indemnização) num valor correspondente a uma reforma, em vez de receber a reforma. O mesmo é válido para os elementos do seu agregado familiar. 13 Informações adicionais para cada convenção de segurança podem ser obtidas na Agência Federal de Seguros Sociais. 1920 O que devo fazer para receber uma reforma (apenas no caso da existência de convenções de segurança social)? O próprio deverá requerer a sua reforma. A AHV/IV AVS/AI não actua automaticamente. O requerimento é válido apenas para si próprio. Caso seja casado e o seu cônjuge tiver possuído um seguro na Suíça, o seu cônjuge terá que requerer areforma logo que aisso tenha direito. Reforma AHV AVS: caso resida no seu país natal, deverá apresentar o requerimento junto da instituição de segurança social da sua residência 14. caso resida noutro Estado, deverá enviar o requerimento directamente à Caixa de Compensação Suíça (SAK CSC) em Genebra. Reforma IV: caso resida no seu país natal, deverá apresentar o requerimento na instituição de segurança social da sua residência. caso resida noutro Estado, deverá apresentar o requerimento directamente na repartição IV AI para segurados no estrangeiro em Genebra. A reforma AHV/IV AVS/AI ou um pagamento único são pagos apenas numa conta pessoal. 12 Os meus direitos resultantes da previdência profissional (2.º pilar) Se antes da sua saída definitiva do país não tiver requerido opagamento em dinheiro doseu capital poupado (prestação de saída), poderá fazê-lo em qualquer altura apartir do estrangeiro ( capítulo 8a). Caso mantenha o seguro de prevenção (para as três possibilidades capítulo 5 «previdência profissional»), recebe uma reforma (parcial) ou um pagamento do capital, em conformidade com o regulamento da sua instituição de previdência (por exemplo, caixa de pensões) ou com ocontrato existente com um banco ou uma seguradora: quando atingir a idade da reforma; no caso de incapacidade segundo a regulamentação suíça; no caso do seu falecimento, em benefício dos seus familiares, caso estes preencham os requisitos necessários. 14 Oendereço pode ser obtido na Agência Federal de Seguros Sociais. 2021 Oque devo fazer para receber uma prestação? Deverá requerer a sua prestação pessoalmente. A instituição de previdência, a seguradora ou o banco não actuam por iniciativa própria. Deverá apresentar um requerimento junto da sua instituição de previdência, seguradora ou banco. 2122 Possíveis direitos e após a saída Resultantes do AHV/IV AVS/AI Existe uma convenção de segurança Social com o país natal ( capítulo 7a e 11) Não existe uma convenção de segurança Social com o país natal ( capítulo 7b) Direitos exigíveis na saída definitiva do país Oreembolso éimpossível Reembolso das contribuições AHV pagas Direitos exigíveis na entrada na reforma, incapacidade ou falecimento Reforma ou indemnização única Sem protecção de seguro: sem prestações 22 Exibir mais
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