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Timestamp: 2014-12-18 11:25:13+00:00

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO (ST) - CONSIDERAÇÕES | DPW Gestão Estratégica - BLOG
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO (ST) - CONSIDERAÇÕES
By Carlos Alexandre de Oliveira | Fevereiro 9, 2008
Tenho conversado nesses últimos dias com diversos amigos e conhecidos do relacionados ao mercado de cosméticos: tributaristas, pessoal da ABIHPEC, empresários, etc, afim de compreender melhor o impacto que a ST vem causando à indústria e ao comércio.
Ao publicar no blog as considerações, a minha preocupação principal se resume aos seguintes pontos:
a) Que os leigos no assunto possam compreender sem mistérios como a coisa funciona - assim, publiquei nesta seção do blog o conceito com um exemplo de cálculo bastante simples, possibilitando dessa forma que representantes comerciais, gestores, empresários e colaboradores das indústrias entendam o assunto. Isso é muito importante pois a ST impacta vigorosamente toda a cadeia e todos precisam estar conscientes de como isso ocorrerá.
Para saber os conceitos básicos sobre substituição tributária acesse:
Para saber o teor da portaria acesse:
http://www.dpwgestao.com.br/downloads/portariacat8.doc
b) Que os empresários do setor, seja indústria, atacadista/distribuidor ou varejista possam aperfeiçoar seu conhecimento sobre o assunto e utilizar se quiser o espaço no blog para debater e trocar experiências. Por que é importante? Para que as soluções sejam compartilhadas, para que possamos buscar juntos soluções para uma “adaptação” ao novo cenário;
Antes de mais nada é preciso entender como a ST impacta os preços das mercadorias. Aqui trataremos o resultado final e os cálculos detalhados (fornecidos pela ABIHPEC) poderão ser baixados no seguinte link:
http://www.dpwgestao.com.br/downloads/apresentacaost01022008.ppt
Em resumo, a Portaria CAT - 8, de 31-01-2008, com vigor a partir de 01.02.2008, estabelece que temos um IVA (Índice de Valor Adicionado Setorial) de 165,55% na saída de mercadoria com destino a estabelecimento atacadista e para os varejos um IVA de 71,60% para mercadorias com alíquota de 25% de ICMS e 38,90% para alíquota de 12% ou 18%.
O impacto é funesto:
ATACADO - a indústria deverá reajustar as suas tabelas de preço de 36,59% (considerando ICMS 18% e IPI de 7%) até 66,4% (considerando ICMS de 25% e IPI de 22%), isso sem considerar a redução da base de cálculo do ICMS que amenizaria em parte o impacto até março/2008 quando em princípio expira a portaria;
VAREJO - a indústria deverá reajustar as suas tabelas de preço de 13,8% (considerando ICMS 18% e IPI de 7%) até 33,1% (considerando ICMS de 25% e IPI de 22%), isso sem considerar a redução da base de cálculo do ICMS que amenizaria em parte o impacto para as LTDAs quando em princípio expira a portaria;
IMPACTO NA CADEIA - vamos entender onde ocorrem os impactos:
INDÚSTRIA - Passa a ser responsável pelo recolhimento antecipado dos impostos, ou seja, terá que ter capital em caixa para custear toda a carga tributária que agora recairá sobre ela. Imagine o seguinte, em certos casos, será necessário ter 60% a mais de dinheiro à disposição para recolher impostos. Os prazos médios ficarão descasados uma vez que a indústria certamente recolherá o tributo antes de receber. Isso significa que ela deverá rever seus critérios de concessão de prazos de pagamento aos seus clientes (pouca gente enxerga que a indústria tem um papel fundamental no fomento comercial). Também seus métodos de pagamento de comissões aos representantes deverão ser revistos. Para aqueles que faturam diretamente aos seus clientes a tendência é que deverão certamente buscar o modelo de distribuidor próprio. Aqueles que operavam 100% na formalidade saíram prejudicados com os IVAs (que refletem a informalidade na raiz, ora a disparidade entre os preços de origem e do PDV). Quem operava na informalidade passa a pagar o tributo (pesado) e de forma antecipada. Não obstante estas consequências, sofrerão impacto na performance de vendas (para o canal indireto especialmente) até que o mercado compreenda as medidas;
REPRESENTANTES COMERCIAIS - a) O sistema de pagamento de comissões antecipado fica em xeque diante do impacto no fluxo de caixa das indústrias, certamente deverão ocorrer negociações no sentido de postecipar o pagamento. Eu particularmente sugiro o sistema semi-postecipado: comissões deverão ser pagas até o quinto dia útil do segundo mês subsequente à venda, assim o representante tem a visão integral dos valores à receber e a indústria ganha um fôlego médio de 40 dias, equalizando seu fluxo de caixa. b) As comissões incidirão sobre a venda líquida (ex-impostos), caso o contrário elas seriam reajustadas em até 66,4% com a ST;
CLIENTES NO GERAL - Terão provavelmente prazos mais enxutos e o crédito ficará mais limitado (o risco se concentrou totalmente na indústria);
CLIENTE - ATACADISTA - As operações comerciais ficaram inviabilizadas com a diferença do IVA. Na minha opinião a única saída neste momento seria operar como broker, o que vai dar um trabalho imenso (negociar com as indústrias, operacionalizar os sistemas, fora o calhamaço de NFs de cada indústria que geraria em cada venda efetuada);
CLIENTE - VAREJO - Para aqueles que operavam na informalidade vai exigir uma adaptação e reajustes de preços ao consumidor;
CONSUMIDOR FINAL - Vai pagar no final das contas a fatura do aumento expressivo da carga tributária. Seu potencial de compra (poder aquisitivo) será limitado devido ao reajuste de preços e com consequência haverá queda de demanda no mercado;
MERCADO ESTADUAL - Possível retração no consumo, devido a limitação do potencial de compra, o que poderá levar a diminuição de postos de trabalho. Perderá competitividade em relação aos demais Estados que operam com MVA reduzida. A indústria buscará novos mercados consumidores, enxergará com mais carinho o potencial das outras unidades federativas afim de compensar possível queda de demanda;
O Canal Indireto em SP entrou em compasso de espera, pois a medida prejudica frontalmente as suas atividades. Às indústrias resta esperar no mínimo um resultado comprometido neste mês de fevereiro (mesmo que haja alterações, eles se abasteceram antecipadamente).
A Substituição Tributária é uma idéia inteligente desde que bem empregada. Isso se deve a dois fatores: a) o primeiro de ordem financeira que é antecipar os créditos em seu fluxo de caixa, recebendo dos substitutos; b) o segundo de ordem fiscal: é muito mais fácil fiscalizar algumas indústrias do que milhares de estabelecimentos comerciais. Todavia, a dose do remédio está muito acima do razoável, e o risco é o de matar a galinha dos ovos de ouro. Os técnicos da Fazenda utilizaram como base os preços de custo e os preços finais aos consumidores e chegaram a índices absurdos. O tecnocrata enxerga o que está na prancheta. Creio que está faltando um pouco de entendimento de como funciona o mercado: dentro da estrutura tributária existente, todo produto industrializado produzido por 1 acaba sendo vendido por 2 unidades de valor para compensar a enxurrada de tributos existentes. Isso para se ter um lucro razoável, sem exageros, sem escorchar o comércio. Na sequência da cadeia de vendas, o atacado por sua vez aplica em média de 25% (no máximo 33%) de mark-up e o varejo por sua vez aplica em média 40% de mark-up ao consumidor. Assim, na pior das hipóteses, o IVA máximo não poderia passar de 75% (o que continua sendo um absurdo) no máximo para o canal indireto. Isso por si já seria catastrófico, vejamos o exemplo negativo do Estado do Mato Grosso do Sul, que está com o comércio estagnado devido a um IVA de 65%. Vejamos também o exemplo mais positivo em Minas Gerais, onde foi estabelecido um MVA de 34,87% (em média) para todos os canais.
O que os técnicos têm dificuldade em enxergar é uma coisa muito simples: o governo deveria dedicar a mesma inteligência do combate à sonegação para a busca de uma carga tributária mais justa. Não basta utilizar o mecanismo da ST para penalizar o fluxo de caixa das indústrias, pois o impacto real sobre os preços diminui o poder aquisitivo do consumidor e o consumo cai. Se o consumo cai, a reposição cai, consequentemente cai a arrecadação de impostos. Pior, a indústria tem sido uma das grandes financiadoras do comércio através de prazos alongados de pagamento, que ficam frontalmente prejudicados com uma carga tributária antecipada. Posto isto, quanto maior o volume de impostos, menor é a arrecadação.
Estamos na era da informação e o que manda é a capacidade de adaptação ao mercado. Penso que o governo deveria usar essa informação de maneira estratégica e buscar uma solução mais adequada ao funcionamento do mercado. O jogo de gato e rato transforma instituições reguladoras em instituições puramente fiscalizadoras. É necessário fiscalizar sim, punir aqueles que não querem contribuir com absolutamente nada. Mas num sistema de tributos pesadíssimos, a fiscalização por si só não é instrumento de fomento econômico, pelo contrário: penaliza-se tanto “os bons quantos os maus”. O governo deu sinais inteligentes em setembro de 2004 quando instituiu a redução da base de cálculo do ICMS, enxergando o que outros Estados já haviam visto muito antes (como por exemplo Pernambuco que tem um Regime Diferenciado de ICMS muito atraente para Distribuidores). Agora tem em mãos a oportunidade de maneira sensata de aumentar a sua arrecadação, mas não está aproveitando: está jogando pela janela essa oportunidade ao minar o poder aquisitivo do consumidor.
A Curva de Lafer mostra que após um certo nível da alíquota de imposto, qualquer elevação da taxa, em vez de aumentar a circulação total do governo, resultaria em uma redução, não somente devido à evasão fiscal (sonegação), mas principalmente a um desestímulo provocado sobre os negócios em geral.
Penso enfim, que os técnicos da Fazenda devem usar como linha de racíocinio não tão somente a diferença de preços na cadeia, mas a visão de mercado, e acima de tudo uma visão estratégica para arrecadar mais de forma inteligente, sem retrair o consumo. Quando se estipula uma alíquota escorchante está se dando um tiro no próprio pé, pois no frigir dos ovos quem sai penalizado é o consumidor, e por conseguinte o próprio mercado com a óbvia redução de consumo e a consequente redução de postos de trabalho num mercado até então em curva de performance favorável.
O que a indústria e o comércio buscam é a competividade pois hoje os mercados são globais. Técnicos do governo precisam pronunciar esse “mantra” sempre que pensarem em publicar qualquer medida.
Posto isto, espero preocupado que as negociações entre representantes do governo e do setor caminhem para uma solução mais adequada.
Autor: Carlos Alexandre de Oliveira Consultor Independente, com 37 anos de idade e 16 de sólida experiência em planejamento estratégico, desenvolvimento e expansão de novos mercados em empresas de renome, dos segmentos de bens de consumo e serviços como BANCO DO BRASIL, SILVIO ROMERO PLAZA SHOPPING, BOMBRIL, SHIZEN, NAZCA COSMÉTICOS, CLESS COSMÉTICOS e como Sócio-Diretor da DPW GESTÃO ESTRATÉGICA. Administrador de Empresas com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Universidade da Califórnia - UCI - USA. Especialização em Consultoria de Negócios pela FIA-USP.
Topics: ST ICMS SP COSMÉTICOS | 119 Responses to “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO (ST) - CONSIDERAÇÕES” Tabajara Ramos Says:
Fevereiro 11th, 2008 at 10:24 Carlos Alexandre,
Adorei a materia esta bem clara e esclarecedora, tirei minhas duvidas sobre a ST - SP…
Tabajara Rmos
André Iizuka Says:
Fevereiro 14th, 2008 at 2:17 Carlos Alexandre,
A matéria ficou excelente! As idéias foram bem colocadas.
Fevereiro 17th, 2008 at 20:01 carlos Alexandre
otima visão sobre a matéria ,vai ser útil a todos .
Fevereiro 18th, 2008 at 13:04 Muito bem elaborada a matéria.
Agora uma pergunta que não quer calar…
O momento do recolhimento do ICMS-ST em SP, se dará no momento em que a mercadoria entrar em território paulista (entende-se nas barreiras do estado) ou se dará nos livros fiscais na apuração do imposto e o recolhimento deverá ser efetuado dentro do prazo do estabelecimento?
Se alguém ajudar quanto à essa questão, ficarei extremamente agradecido, pois nem o estado, consultorias tributárias sabem ao certo o momento oportuno para o recolhimento…
Fevereiro 18th, 2008 at 13:54 <p><p>Gilmar,</p><br />
<p>Ainda não temos informações claras à respeito, mas podemos traçar um paralelo com o que ocorre atualmente no Estado do Rio Grande do Sul. A mercadoria é embarcada e o estabelecimento comprador tem a obrigação de recolher na barreira o imposto relativo à substituição. Naturalmente, nenhum lojista vai ficar desembaraçando as mercadorias na barreira, seria uma perda enorme de tempo. Sendo assim, a maioria dos compradores exige que a indústria envie o produto e a Nota Fiscal mais a guia com o imposto já recolhido e um único boleto bancário para pagar. A indústria consegue facilmente se organizar para atender essa necessidade, embora isso reflita no seu fluxo de caixa. Todavia, as indústrias que tiverem fôlego para adotar essa metodologia, terão um diferencial competitivo enorme. Quero aproveitar para dizer que esse imposto da forma que está configurado é inconstitucional ora que o artigo 150 da Constituição permite a cobrança antecipada, mas prevê a imediata restituição caso o fato gerador não ocorra, e o Governo se apoia em parecer do STF para não ressarcir as empresas contribuintes. Verifique com o seu advogado tributarista se não há possibilidade de entrar com uma liminar voltando a operar no sistema anterior. Se não tiver advogado, vai uma dica: www.iizuka.adv.br . Abraços, Carlos Alexandre.</p></p>
Fevereiro 19th, 2008 at 17:35 Prezados Senhores :
Realmente a criação deste blog para discussão de um assunto tão impactante na economia paulista, é de grande valia para todos.
Quero ressaltar um cálculo feito pela Abihpec, venda do Atacado com crescimento de 66,4% , porém a memória de cálculo está com informação de outro campo (valor), o que consequentemente mudará os valores dos campos VALOR DA ST para R$ 68,99; TOTAL NF para R$ 190,99; AUMENTO A REC. para 56,55%.
Quando uma Trading de fora do estado faz importação “por conta e ordem” de empresa de SP, paga o IVA de 165,55% na entrada da mercadoria em SP, através de guia GNRE. As vendas desta empresa paulista ficariam isentas dos destaques de ICMS, tanto o normal, qto o ST, quando estas forem realizadas para dentro do estado ??
Há um outro questionamento de que uma Distribuidora de SP, que compra todo seu estoque, com Icms retido anteriormente por ST, (não houve destaque na nf) e nas suas vendas para fora do estado faz o destaque de saída, não há uma bi-tributação ? Como procedo na compra sem destaque de Icms e venda para fora do estado com destaque do icms destino ? Antecipadamente grato pela oportunidade,
Fevereiro 20th, 2008 at 12:09 Anderson, eis as nossas opiniões: sobre a Trading entendemos que uma vez recolhido o imposto relativo a ST, as vendas para as demais empresas da cadeia (seus clientes) estão isentas do recolhimento do ICMS. Quanto a questão sobre a bi-tributação, ela ocorre de fato, pois não existe (ou não está previsto claramente) nenhum mecanismo de compensação de créditos para as vendas fora do Estado realizadas pelos elementos posteriores da cadeia. De qualquer forma, recomendo que procure consultoria especializada para ir a fundo na matéria. Se não tiver no momento, recomendo nosso parceiro: www.iizuka.adv.br . Abraços.
Fevereiro 20th, 2008 at 18:14 alguem poderia me enviar uma copia de nota do esatdo de são paulo, como modelo, pra esta situação.
Fevereiro 21st, 2008 at 12:45 Essa nova medida mostra claramente a incompetência e ignorância do nosso governador; como o próprio Carlos já colocou, tem fins de aumentar a arrecadação mas no final esta irá diminuir, pois o consumo vai cair, isso sem falar das empresas que vão falir ou sair do estado de SP em função das dificuldades que essa nova prática comercial traz. A nova tributação inviabiliza a operação de atacadistas e distribuidores, isso sem falar das pequenas redes de farmácia que não compram diretamente da indústria e terão que competir com as grandes redes que terão condições de praticar preços muito menores que as pequenas. Ou seja, trata-se de uma medida que irá expulsar algumas empresas do estado, causar a falência de outras, aumentar o desenprego, desaquecer o consumo e favorecer os grandes.
Achei ótima a criação desse blog, a imprensa deveria dar mais atenção a esse assunto que terá um impacto tão grande nesse setor, espero que outras pessoas tenham essa iniciativa também.
Fevereiro 23rd, 2008 at 11:00 Sou comerciante, atacadista, com 80% de minhas vendas para fora do estado de São Paulo, simplesmente esses que estão no governo, na ânsia de arrecadação estão acabando com a competitividade do comércio paulista perante os outro estados, como na dúvida de nosso amigo Anderson, esses irresponsáveis esqueceram que São Paulo sempre foi um mercado distribuidor para todo país e não importaram-se com uma bi tributação ou já imaginaram que com essa medida a venda para fora do estado será inexistente. Agora eu me pergunto, com que base esses “gênios” da tributação julgaram que as margens aplicadas chegam a 165,55%, dizem que tiraram por base os produtos da Natura, por que não tiraram por base produtos que geram concorrência no mercado popular, onde as políticas de preço são bem mais agressivas?
Isso é mais um absurdo, num país de absurdos e eu como comerciante a mais de trinta anos, já tendo sobrevivido por vários “pacotões” na economia, vejo dessa vez uma tributação extremamente excessiva, radical, recessiva e irresponsável, chego a conclusão que é hora de encerrar minhas atividades por que infelizmente nossos governantes não são sérios.
Parabéns pelo Blog e foi o único lugar em que pude colocar minhas opiniões e desencantamento de um país que tem tudo para ser maravilhoso mas infelizmente nossos políticos deixam
Marcelo Otávio Says:
Fevereiro 23rd, 2008 at 17:30 Carlos Alexandre:
Parabéns pela matéria. Esclarecedora, sem dúvida, contribuirá muito para aqueles que atuam no segmento de cosméticos, principalmente na implantação do ST. Um grande abraço,
Fevereiro 24th, 2008 at 13:28 Luiz Carlos,
Não temos o modelo da NF em mãos, mas a priori, siga o mesmo padrão das NFs com redução da base de cálculo do ICMS, utilizando o campo “Observações”.
A nota fiscal emitida pelo contribuinte substituto conterá, além das indicações exigidas pela legislação, o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o valor do imposto retido. A falta dessas informações implica exigência do imposto nos termos que dispuser a legislação da Unidade Federada de destino.
Fevereiro 28th, 2008 at 1:49 Parabéns pelo estudo, que mostra o verdadeiro impacto do ICMS ST na cadeia comercial! Sou de Santa Catarina e estamos começando a sofrer com ST, Mas o nosso núcleo NEHPEC (Núcleo das Empresas de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos) Em São José, SC.
Através da AEMFLO-CDL iremos unir forças para negociar com o nosso governo!
Afinal queremos apenas que o imposto seja mais justo, para que SC possa crescer com firmeza em políticas estáveis, confiantes e sólidas!
Março 2nd, 2008 at 23:59 Eu sou representante comercial e vendo aqui no estado de sp. com nota de fora do estado, estou sofrendo muito por que os clientes estao com medo de comprar fora do estado, inclusive micro empresas, gostaria de saber se tem como o cliente dono de mercado ou farmacia, fugir dessa maldita substituiçao tributaria comprando fora do estado? Sera que tem como ele nao pagar esse imposto abusivo?
Março 3rd, 2008 at 12:57 Oi Wagner, infelizmente não há como escapar da ST, mas há sim possibilidades de amenizar os efeitos através das cotações junto aos distribuidores e indústrias. Alguns absorverão mais o impacto da ST e outros vão fazer planejamento tributário afim de manter a competitividade.
Março 6th, 2008 at 11:35 Quem vende para fora de SP vai perder muitas vendas… os clientes de fora de SP vão buscar fornecedores fora de SP…
Março 15th, 2008 at 2:40 Quero lembra-los que no caso de vendas para fora do estado, cujas mercadorias foram adquiridas dentro do estado, com retenção, poderemos ressarcir-nos do imposto retido e do imposto da operação própria, na forma de compensação escritural (credito no livro registro de apuração do icms) Art. 269 e 270 do RICMS/SP
Março 25th, 2008 at 10:26 Como ficará a venda de SP (com ST) para outro Estado tb com ST?
Março 25th, 2008 at 19:03 Rubens, se forem estados conveniados, a indústria que vende é o substituto tributário do cliente de destino, caso o contrário, o cliente de destino deverá recolher a ST. Abcs, Carlos.
Março 28th, 2008 at 18:31 Carlos,
No segmento de auto-peças, o Distribuidor será considerado como substituido, e como vai pagar o Fabricante o valor do ICMS-ST (dele e do lojista) isso irá acarretar em um aumento no preço, equivalente a 3 ou 4%, dependendo do IPI.
IVA - 25% tratando-se de saída de estabelecimento fabricante de veículo
IVA = 40% demais casos
IVA = 50,24 (IVA Ajustado) nas entradas de mercadorias provenientes de outros estados
Isso altera quem irá pagar certo???
Na sua opinião isso irá faciliar o trabalho das empresas que sempre mantiveram a ética, mesmo estando em um mercado extremamente prostituído?
O que irá acontecer com os concorentes que só conseguem sobreviver em função de não recolher impostos??
OBS: Adoramos o BLOG e acaba sendo uma bela ferramenta para informações….
Abril 3rd, 2008 at 17:10 Oi Rubens, para quem já recolhia os impostos sem qq tipo de sonegação o regime da ST em princípio apenas antecipa o recolhimento do impostos, desde que o IVA reflita fielmente as margens praticadas pelo mercado. Cabe ressaltar que o maior problema não é a carga tributária em si, mas a existência de empresas que trabalham dentro da lei e outras que sonegam impostos, gerando desequilíbrio comercial no mercado. Para aqueles que sonegam impostos, ficou realmente mais difícil trabalhar, pois a ST é um mecanismo eficiente neste sentido. A tendência então é que haja um equilíbrio maior e consequentemente sobreviverá aqueles que priorizarem os diferenciais de atendimento e prestação de serviços. Abcs, Carlos.
Abril 4th, 2008 at 9:48 Estou muito confusa com o calculo do diferencial de alíquota das mercadorias adquiridas de outro Estado e que aqui dentro de São Paulo são substituição tributária, como por exemplo perfumaria. Como devo proceder? Qual é o calculo que devo realizar para obter o valor do diferencial e como é feito o pagamento?
Abril 4th, 2008 at 11:38 Marina,
Veja o cálculo no link abaixo:
http://www.dpwgestao.com.br/blog/?p=47
Abril 4th, 2008 at 16:11 Carlos,
Mais uma vez obrigado pela resposta…
- Como ficam os créditos em operações para empresas sediadas em SP e que compram de Manaus, o imposto é recolhido pela GNRE na entrada, considerando o IVA ajustado.
POrtanto quando a empresa de SP vender para o Nordeste, como será o crédito de imposto?
alessandro firmino Says:
Abril 9th, 2008 at 13:01 sou um atacadista de peças , estou no estado de sp , mais tenho minha venda concentrada nos estados cuja os icms nao sao de 18% e sim de 7% com a substituiçao , ja foi tachado na minha venda com 18% e os meus preço vao ficar mais caros doque o cliente comprar no estado dele, para mim so vai restar uma chance abrir uma filial para que possa ter competividade com os atacadistas desta regiao que atuo , se nao fico fora do mercado , como fica isto e assim vao tachando e expulsando a gente daqui como se nao tivessemos outros mercados ou se outros mercados nao sao consumistas ?
Abril 9th, 2008 at 13:12 Oi Alessandro, a alternativa mais “prática” seria montar um Distribuidor no Nordeste. Uma sugestão é Pernambuco, que tem um Regime Especial muito atraente. De qualquer forma, acredito que o imposto possa ser recuperado, ora que a mercadoria não foi comercializada em SP. Consulte seu tributarista! Abcs.
Thais Aline Says:
Abril 10th, 2008 at 10:28 Bom dia
por favor me ajude com essa duvida, sou comerciante varejista sobre o regime RPA, quando recebo a nota como devo fazer o lançamento dos valores no meu sistema e como deve sair o relatorio, e como ficara a gia/icms. estamos com essa duvida, me falaram que tenho que tenho que colocar o valor em outros….por favor me ajudem… se for possivel me mandar um exemplo, fico agradecia
Abril 10th, 2008 at 23:14 Thais Aline, sua empresa com o advento da ST passa a categoria de “substituída tributáriamente”, ou seja, a indústria que lhe vende (se estiver baseada em SP) já vai recolher o imposto portanto em tese você não deverá lançar a ST. Já se você comprar de outros estados, você será responsável pelo recolhimento. De qq forma, deixo a questão no fórum para que os demais internautas opinem à respeito. Abcs!
Abril 11th, 2008 at 9:59 Estou importando um produto, destinado a consumidor final e clinicas (cosmético), onde a venda será pela internet ou telefone. Sou tambem uma empresa sediada fora de São Paulo. Provavelmente minhas entregas serão pelo correio/sedex. Pergunto em qual situação deverei destacar a substituição tributária, pois para outros produtos quando a venda é feita para consumidor final, não tem a substituição tributária.
Abril 11th, 2008 at 17:28 Oi Mauro, no caso de cosméticos vendendo para São Paulo, se sua empresa for sediada em outro Estado, e este não for conveniado com SP, você não é o sujeito passivo de tributação, ou seja, não tem a obrigação de recolher a ST, que deve recolhe-la é o destinatário. De qualquer forma, para manter a sua competitividade, você pode faze-lo voluntáriamente, enviando a NF e a guia com o imposto recolhido em anexo, informando em campo específico da NF que a ST foi recolhida antecipadamente. Isto é uma sugestão, por favor, ratifique junto ao contador de sua confiança. Abcs.
Abril 17th, 2008 at 16:36 Boa Tarde.
Minha dúvida é a seguinte: Sou uma indústria de Borracha, localizada em SP, e compro uma matéria prima (suporte que tem a NBM 87.08 que está enquadrado na ST) de uma outra Indústria de SP e as vezes faço a revenda desse produto (terceiro) para uma montadora, onde a mesma utiliza também como matéria prima. Nesse caso da revenda de um produto terceiro que será utilizado como matéria prima há Substituição Tributária?
Abril 23rd, 2008 at 11:46 Bom dia.
Estou com uma dúvida. Trabalho em uma empresa que revende peças agrícolas localizada em SP.
Fazemos compras de materiais enquadradas na Substitução Tributária e quando revendo o mesmo no estado de SP, não estou destacando o ICMS, pois o mesmo já foi retido. Agora, para venda fora do Estado seria o mesmo procedimento?
Abril 23rd, 2008 at 12:17 Juliana, quando você vender para fora do Estado de SP você deverá recolher normalmente seus impostos e depois recuperar a ST recolhida junto à indústria ou junto ao fabricante que lhe vendeu. Aconselho a abrir uma filial diretamente no Estado e pedir que a indústria forneça diretamente a filial.
Abril 23rd, 2008 at 12:18 Mariana, salvo disposto em contrário, não cabe ST nas saídas de insumos destinados a industrialização (art. 264, I, do RICMS/SP).
Abril 24th, 2008 at 13:44 gostaria de saber,,, sou optante do simples nacional tenho uma empresa em sp vendo direto ao consumidor, antes da st qdo eu comprava de outro estado eu tinha que pagar 6% da diferença de icms.Ainda tenho que pagar esta diferença quando eu comprar um produto com a st, e quanto ao dass q eu pago na minha venda bruta muda alguma coisa??????
Por favor me responda estou completamente perdido
Abril 26th, 2008 at 20:47 Rodrigo, agora você não precisa pagar esta diferença pois ela já foi recolhida antecipadamente pela indústria que te vendeu, isso se a indústria estiver dentro do Estado de SP. Caso o contrário, você deverá fazer o cálculo da ST e recolher o tributo. Abcs.
Abril 28th, 2008 at 17:30 Primeiramente parabéns pela didática na exposição temática e a clareza das respostas às perguntas formuladas no site.
Tenho dúvida quanto à substituição tributária sobre as situações de envio de mercadoria - tubos de plástico e conexões para construção civil - do Paraná para o Estado de São Paulo, se é o caso de antecipação e como proceder.
Abril 30th, 2008 at 11:48 Maria de Fátima, a portaria CAT 60 de 29.04.08 traz as informações necessárias. Enviei por email para você. Abcs, Carlos Alexandre.
Maio 5th, 2008 at 14:54 Será devido o ICMS antecipado na entrada da mercadoria em território paulista quando industria situada no RS transfere mercadorias para sua filial em SP (comércio atacadista equiparado a industrial)?
Maio 5th, 2008 at 16:25 <p>Oi Fabiana, eis a minha interpretação: tendo como base o protocolo 92/2007, (assinado conjuntamente pelas SEF do PR, SC e RS) Cláusula 2a - II - Parágrafo único, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa. Como se trata de uma transferência, a sua filial deverá recolher a ST com base na legislação de SP, dentro do prazo legal estipulado para o recolhimento, após o ingresso da mercadoria no Estado. Abcs, Carlos.</p>
Maio 7th, 2008 at 16:05 Quem pagar a substituição tributária estará livre do diferencial de aliquota da mesma nota?
Maio 7th, 2008 at 16:30 Prezado Cont, não consegui entender claramente a sua questão, no entando a substituição tributária emula uma situação onde o recolhimento do imposto é monofásico. Dessa forma, recolhendo a ST, não há necessidade dos elementos posteriores da cadeia de recolher o tributo. Quanto ao sujeito passivo de tributação (aquele que recolhe o tributo), se estiver enquadrado no SIMPLES FEDERAL não está desobrigado de recolher o ICMS do Simples. Att., Carlos.
Maio 7th, 2008 at 17:22 O que eu quis dizer foi o seguinte: A empresa optante pelo simples nacional que efetuar a compra de mercadoria fora de S.P E pagar a ST antecipada pela compra será obrigada a pagar pelo diferencial de aliquota desta mesma nota? Ou seja, terá que pagar a ST e o diferencial?
Maio 7th, 2008 at 18:12 Boa Tarde.
Tenho uma nova dúvida eu compro para o meu processo industrial uma matéria prima que é fabricada por uma indústria, e a NBM dela é 3917 e se enquadra nesse artigo 313 Y abaixo. Esse fabricante tem que repassar para a minha indústria a matéria prima com ST?
“SEÇÃO XXIII DAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Artigo 313-Y - Na saída das mercadorias arroladas no § 1° com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (Lei 6.374/89, arts. 8°, XXXIII, e 60, I):
Maio 7th, 2008 at 18:12 Adquiri mercadorias oriundas de outro Estado, o fornecedor pagou a GNRE em seu estado, mas como favorecido o Estado de São Paulo, pois o decreto “admite-se” esse evento.Se eu vender dentro do Estado não destaco o ICMS. Quando eu vender para outro Estado que existe protocolo com o Estado de São Paulo, devo recolher normalmente a GNRE para o Estado Destinatário? Em qual situação devo requerer o ressarcimento?
Maio 7th, 2008 at 18:45 Edu, se eu entendi bem a questão, o seu fornecedor provavelmente é conveniado com o Estado de SP, então recolheu a ST ao faturar o pedido para você. Quando você vender para outro Estado e ele não for conveniado com SP, você não deve recolher a ST pois não é o sujeito passivo da ST. Se for conveniado, você recolhe a ST e solicita o ressarcimento. Abcs, Carlos.
Maio 7th, 2008 at 18:54 Mariana, Salvo disposto em contrário, não cabe ST nas saídas de insumos destinados a industrialização, conforme art. 264, I, do RICMS/SP.
Maio 7th, 2008 at 22:58 Caros gostaria de tirar uma duvida, a empresa que trabalho foi orientada pelo escritorio contabil que devemos recolher a subst tributaria em SP. Mas hoje pintou uma duvida, nossos produtos se encaixam na Class. Fiscal 7324.10.00, e vimos no decreto que os produtos pertencente a CF 7324 recolhem ST, porem nao encontramos nada do 7324.10.00. Minha pergunta é? Devemos recolher?
Maio 8th, 2008 at 17:25 Rodrigo, sim porque pertence a categoria.
Regiane Andrade Says:
Maio 9th, 2008 at 9:27 Olá,
Gostei muito da matéria e dos comentários, porém, tenho uma dúvida:
Como é que vou declarar esses valores na apuraçao do ICMS?
Por exemplo, sou indústria e, ao comprar uma mercadoria que tenha substituição tributária, esse valor vem acrescido na NF para que eu o pague ao meu forncedor.
Onde e quando vou recuperar esse valor, se é que isso irá acontecer?
Maio 9th, 2008 at 16:40 Regiane, Salvo disposto em contrário, não cabe ST nas saídas de insumos destinados a industrialização, conforme art. 264, I, do RICMS/SP.
De qualquer forma, se isto ocorrer:
Maio 12th, 2008 at 9:42 Carlos, obrigada pela sua breve resposta.
Agora, veja se pode esclarecer uma outra dúvida:
Quando eu adquiro uma mercadoria, sujeita à substituição tributária, na nota fiscal vem destacado nos campos de base de cálculo de icms st o valor da base, conforme cálculo e o valor do ICMS substituição tributária.
Os valores de ICMS normais referentes às mercadorias, vêem no campo de observação da nota fiscal.
O meu fornecedor tem a obrigatoriedade de me fornecer cópia do ICMs recolhido antecipadamente por substituição tributária, a fim de que eu possa escriturá-lo no meu registro de apuração e, se for o caso, pedir um ressarcimento?
Como posso comprovar que parte do imposto já foi recolhido antecipadamente por st?
No aguardo, mais uma vez agradeço.
Maio 12th, 2008 at 18:13 Boa Tarde:
Sou varejista, e quando compro de outros estados estou recolhendo a antecipação.
Como coloco tais valores em minha apuracao do icms/gia?
hoffcarmo Says:
Maio 15th, 2008 at 17:33 Boa tarde: Tenho um comercio (mercearia), e sou optante pelo Simples, mas percebi que estou pagando mais em alguns produtos, devido a ST destacada na NF de compra. Realmente tenho que pagar mais pelo produto devido a ST? Muda alguma coisa no recolhimento da Guia DAS?
Maio 19th, 2008 at 18:36 Regiane, não localizei nada que obrigue seu fornecedor a fornecer as cópias, de qq forma, como há interesse comercial envolvido, creio que não será difícil conseguir essa informação.
Maio 19th, 2008 at 18:37 Mara, cada Estado tem a sua maneira de regulamentar as obrigações acessórias. De qq forma, entendo que essa obrigação passa a ser do substituto tributário, e não do substituído.
Maio 19th, 2008 at 18:38 HoffCarmo, infelizmente você deverá arcar com os efeitos nos preços causados pela ST e continuar recolhendo normalmente as suas obrigações do SIMPLES.
oscar yoshimy Says:
Maio 20th, 2008 at 18:07 Boa Tarde, Empresa no ramo de auto peças, no regime de RPA,contribuiente substituido. Tenho dúvidas com relação a quais são os estados que tem protocolo (convenio, signatarios etc) com o estado de são paulo.
Os estados que mantem convenio com SP, as vendas que faço para outros estados, a nf vai sair sem icms, com os dizeres “icms recolhido por subst tributaria”, cfop 5405 ??? Estou me referindo dentro do art 313-0
E os estados que não tem convenio com SP, como faço a nf, vcs poderiam me explicar, dando um exemplo.(vr de mercadoria, icms, BC Subst Trib, Vr icms subst trib, vr total da NF.)
Maio 23rd, 2008 at 13:31 Oscar, o comunicado CAT 30 relaciona os estados que tem convênio e quais ramos operam, baixe pelo link: www.dpwgestao.com.br/downloads/comunicado30.doc
Quanto às obrigações acessórias, não respondemos neste blog pois temos uma quantidade enorme de RICMS no país. Mas deixamos em aberto se algum leitor quiser respondê-lo.
Quanto ao cálculo, a portaria CAT 32 ( www.dpwgestao.com.br/downloads/portariacat32.doc ) estabelece na maioria dos casos uma MVA de 40%. Os estados conveniados já mandam a NF com a ST recolhida, como por exemplo no RS. Então segue exemplo abaixo, pressupondo crédito de 12% e débito de 25%:
CRÉDITO DE ICMS (12%) = 140,73
IVA DE 40% ENTÃO 1.219,34 + 40% x ICMS DE SAÍDA (25%) = 426,77
CÁLCULO DA ST = 426,77 - 140,73 = 286,04
Lembre-se, a MVA é aplicada sobre o valor da NF mais o IPI e depois você calcula o ICMS de saída (que provavelmente é de 25%) sobre esse valor. Do resultado (débito de ICMS), você subtrai o ICMS gerado na entrada (crédito de ICMS) e daí você chega ao valor.
Luiz Henrrique Says:
Junho 1st, 2008 at 21:07 Boa noite!
Sou fabricante no ramo de auto peças, compro matéria prima de uma revenda e gostaria de saber se o IVA se aplica também em revenda? Pois forneço peças para distribuidores e estou na substituição tributaria.
Junho 2nd, 2008 at 12:15 Luiz Henrique,
Para empresas localizadas dentro do Estado de SP, a ST incide sobre as indústrias, ou seja, o restante da cadeia não recolhe o ICMS que teve seu recolhimento antecipado através desse mecanismo tributário. A ST não incide sobre a venda de matéria prima. Quando você fornece peças para os distribuidores, deve recolher a ST.
Junho 3rd, 2008 at 21:15 Boa noite…
Por favor, sou distribuidora de auto peças optante pelo simples nacional em Sp, farei uma venda de mercadorias para MG ?
Como devo emitir esta nota, sendo que a mercadoria tem substituição tributária? Quem deve recolher o imposto SP ou MG?
Junho 4th, 2008 at 12:09 Célia, o Estado de MG é conveniado com o Estado de SP através do protocolo 49 (baixe o protocolo pelo link: www.dpwgestao.com.br/downloads/protocoloicms49autopecas.doc ), dessa forma, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é sua. Quanto a ST recolhida em SP, você pode tentar recupera-la junto a indústria ou junto ao Governo, uma vez que o fato gerador acabou não ocorrendo (a venda interna ao consumidor final).
Não é fácil não, de qualquer forma existe uma portaria que trata o assunto:
Veja tb artigo sobre o assunto:
http://www.dpwgestao.com.br/blog/?p=62
Junho 4th, 2008 at 18:28 Olá, Referente à resposta dada à Célia, foi firmado convênio com MG em abril, convênio 41/2008 e alterado pelo protocolo nº 49.
Junho 4th, 2008 at 18:30 Gostaria de saber qual é a diferença do Decreto 53.040 de 29/05/2008 para o Protocolo 49 de 08/05/2008.
Pelo que verifiquei, o texto é o mesmo.
Junho 5th, 2008 at 11:15 Regiane,
Você tem razão, retifiquei o comentário. Quanto a sua dúvida, o protocolo 49 ocorre em nível Federal no CONFAZ enquanto o Decreto ratifica isso em nível Estadual.
Junho 8th, 2008 at 21:10 Uma empresa, com o ramo de atividade, comercio varejista, optante pelo simples nacional, ao revender auto-peças para fora do Estado de São Paulo, deve “destacar” na sua NF o ICMS -ST??? Sim, pq o comércio varejista já nao comprou a mercadoria da industria com este imposto destacado, retido e somado ao total da nf? Se o imposto deve ser pago apenas pelo substituto (industria) pq ao passar pela barreira dos outros Estados, mesmo sendo optantes do Simples e comercio varejista nos pedem para destacar o ICMS-ST??? já nao paguei p/ industria??? tenho que pagar novamente´p/ SP??? nao estou falando da GNRE que sei que tenho que recolher de acordo com a existencia de convenio ou nao.
Junho 9th, 2008 at 19:13 Sávio,
Você descreve acima uma situação que não é justa, mas a ST em alguns casos gera uma situação momentânea de “duplo recolhimento”. Isso ocorre quando você compra da indústria, e esta recolhe a ST. Por conseguinte, quando você vai vender para fora do Estado, e este é conveniado com SP, você se torna o substituto tributário do seu cliente, tendo que recolher a ST com base nas premissas de cálculo do estado de destino do pedido. Depois você tem que necessáriamente entrar com um pedido de devolução do imposto em SP, pois o fato gerador não ocorreu. O fato é que isto dá uma dor de cabeça tremenda e onera o seu fluxo de caixa. Nestes casos, a minha sugestão é você abrir uma filial no outro Estado, e pedir ao fabricante que envie o seu pedido (ou estoque) diretamente para lá. Dá trabalho, exige planejamento, mas na prática dá menos dor de cabeça…
Junho 9th, 2008 at 19:37 Soube que tenho que destacar na nf o imposto retido para venda fora do Estado de São Paulo, descontar o valor do ICMS operação propria e pagar uma GARE com o valor do ICMS Operação Propria mesmo sendo optante do Simples Nacional, está correto??
Junho 9th, 2008 at 21:47 Sou comerciante varejista do ramo de calçados e confecções, optante pelo simples federal, compro mercadorias do Rio Grande do sul e Santa Catarina, que possui icms de 12%, eu li uma materia em que o Estado São Paulo reduziu para 12% o icms quando o fabricante paulista de confecção e calçados vende para o verejista, isso procede? Neste caso deixa de ocorrer a diferença de alícota interestadual de 6% que eu pago, quando compro desses Estados. Devo continuar recolhendo essa diferença mesmo assim?
Junho 11th, 2008 at 13:11 Quero dar meus parabéns pela forma simples e prática de demonstrar a Substituição Tributária. Seria muito bom se os tributaristas fossem assim, bem claros em suas explicações. Valeu muito, inclusive enviei e-mais para os demais colegas da área.
Junho 11th, 2008 at 17:06 Uma indústria optante pelo simples nacional, quando vende diretamente para o revendedor final também participante do simples nacional um produto com ST, deverá de acordo com o principio da ST recolher o ICMS de toda cadeia, entretanto, não haverá um aumento excessivo de sua carga tributária, visto que sem a ST recolhia apenas a aliquota de ICMS embutida no simples nacional que num faturamento menor era de 1,25%, agora terá que recolher 18% de ICMS.
Junho 11th, 2008 at 19:40 Sávio,
Você poderá encontrar maiores informações sobre a recuperação dos impostos, inclusive a portaria cat 17/99 no link abaixo:
De qualquer forma, se sua empresa está enquadrada no Simples Nacional, ela não tem créditos de ICMS. Neste caso, sendo substituto tributário de uma empresa localizada em outro Estado, conveniado com SP, você gerará somente o débito do ICMS, tornando o ônus (além da sobreposição momentânea) ainda maior.
Junho 11th, 2008 at 19:47 Osvaldo, como o volume de portarias e decretos é muito grande, você precisaria me dizer a fonte de onde conseguiu a informação. As reduções de base de cálculo estão no anexo II do RICMS - SP, preciso apenas que me indique qual é o artigo, ok? De qualquer forma, o que provavelmente pode ter acontecido é o governo ter decretado ou prorrogado a redução da base de cálculo do ICMS para esse setor da economia. Se isso ocorreu, entendo que se aplica o teor da decisão normativa CAT 01 (segue o link abaixo…), onde você vai adotar os 12% como alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Junho 11th, 2008 at 21:01 Pedro, agradecemos o seu reconhecimento. Abcs, Carlos Alexandre.
Junho 11th, 2008 at 21:11 Edmar, você tem razão, mas infelizmente os efeitos que o decreto causa não são estes. Veja artigo à respeito no link:
Junho 12th, 2008 at 16:49 Gostaria de saber se ja existi um curso para aprender sobre substituição tributaria.
Junho 13th, 2008 at 17:07 Ana, tem sim, a FISCOSOFT (www.fiscosoft.com.br) tem na programação.
Junho 13th, 2008 at 20:01 Admin, boa noite, a matéria a que me referi no dia 09/06/08 era em um informativo na internet que eu não consegui maiores informações, mas pesquisei e descobri que o decreto 48786 13/07/04 e o informativo 48115 2003 do anexo ll - artigo 30 26/09/03, demonstra uma redução de alíquota de 18% para 12% para calçados, já em relação a confecção, a redução é de 33% na base de cálculo, conforme decreto nº 48042/02 art 400-C, neste caso como fica a diferença de de 6% da alíquota interestadual já que São Paulo é 18% e RS é 12%, devo recolher?
Junho 16th, 2008 at 17:24 Somos uma empresa distribuidora de cosméticos, pela implatação da ST, acabamos sendo enquadrando com substituída dentro da cadeia fiscal, ou seja, para dentro do estado não destacamos mais ICMS.
Para classificação fiscal que enquadra nossos produtos, temos o protocolo confaz 10 de 05/03/08 e D.O.U. 19/03/08, (MT x SP), as questões são:
1º) Como empresa Substituída (SP), destaco na NF ao Estado de MT aliquota e ICMS ou como têm este protocolo não destacaria mais nada ?
2º) Qual é a vantagem de ter Protocolo firmado entre Estados ?
3º) Poderia resumir a funcionabilidade do protocolo para ST ?
Junho 16th, 2008 at 18:14 Tenho uma empresa revendedora de cosmeticos em São Paulo, compro produtos com substituição tributária de Minas Gerais , pago uma guia de substituição antecipadamente. A minha dúvida é a seguinte, mesmo pagando a substituição antecipadamente ainda devo pagar o diferencial de aliquota entre os estados?
Junho 17th, 2008 at 10:51 Sou de São Paulo,quando compro um produto fora do estado, por exemplo de Minas Gerais e pago a guia de substituição por esse produto devo pagar o diferencial de aliquota desta mesma nota?
Junho 17th, 2008 at 19:26 Osvaldo, na minha opinião, se existe redução da base de cálculo do ICMS em SP para esses ramos de atividade, conforme os enquadramentos que você citou, você deverá considerar no cálculo da ST a base de cálculo reduzida, ou seja, na prática você teria o ônus da diferença de alíquota. De qualquer forma, eu recomendo uma consulta oficial a Fazenda Paulista. Abcs e boa sorte!
Junho 17th, 2008 at 19:31 Prezados Sérgio e Maicon,
Temos no artigo 34 do anexo II do RICMS em SP a redução da base de cálculo do ICMS em artigos de perfumaria e cosméticos com validade até o final deste mês. Isso significa que o imposto na saída das mercadorias é reduzido na prática a 12%, exceto para EPPs e MEs, que continuam sendo tributadas em 18% ou 25% (no caso das tinturas é 25%), dependendo do produto. A redução da BC se aplica até 30/06/2008, salvo se ocorrer alguma prorrogação.
Considerando a portaria cat 01 e o artigo 34 do RICMS- SP, eu particularmente entendo que você vai calcular a ST considerando a redução da base de cálculo do ICMS, ou seja, na prática a diferença de alíquota não ocorrerá durante o cálculo.
Então, recomendo que você consulte oficialmente a Fazenda Estadual sobre o assunto. Boa sorte!
Junho 17th, 2008 at 19:36 Anderson,
Até onde eu entendo, mesmo sendo empresa substituída em SP, quando você vender para outro estado, e este for conveniado com SP, você se torna o sujeito passivo de tributação, sendo substituto do seu cliente. Isto significa na prática que você recolhe o ICMS antecipadamente por ele. Assim haverá sobreposição momentânea de impostos e você terá que pedir o ressarcimento do ICMS ST em SP ao seu fornecedor, que por sua vez pedirá ao governo seguindo a portaria cat 17/99.
No fim, isso vai onerar o seu fluxo de caixa. Quanto às suas questões, a vantagem de SP ter protocolo com MT é que facilita a fiscalização da Fazendo do Estado de MT, pois quando não há convênio, o substituto tributário é o cliente, ou seja, milhares de estabelecimentos para fiscalizar… Já com o convênio, fiscaliza-se poucas indústrias. Então é uma vantagem para o governo, no intuito de tornar a fiscalização mais eficaz.
O protocolo em resumo permite que você em SP seja o substituto tributário de seu cliente em MT. Se você não é indústria, a coisa fica realmente complicada. Portanto recomendo que abra uma filial no Estado MT pedindo ao seu fornecedor que fature diretamente para lá.
Junho 17th, 2008 at 19:45 João,
O Artigo 1° do Decreto 52.942 de 29.04.08 dispõe:
“O estabelecimento paulista, exceto o indicado no inciso I dos artigos 313-W e 313-Y do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no § 6° existente no final do dia 30 de abril de 2008, deverá (Lei 6.374/89, arts. 8°, XIV, e 60, I):
c) o valor do imposto devido, calculado conforme os §§ 1° ou 2°; (etc…)”
Isso significa que a alíquota interna continua a mesma, mas você vai utilizar a base de cálculo reduzida, ok?
Ocorre que o decreto não fala claramente isso, por outro lado, quando se refere a base de cálculo (BC), provavelmente é a base de cálculo reduzida. Resta realmente consultar a Fazenda Estadual…
Sendo assim, faço uma pequena correção na fórmula, e peço que me comunique o posicionamento da Secretaria da Fazenda de SP:
(base de cálculo x Alíquota interna) + (base de cálculo x IVA-ST x alíquota interna)
(BC x red. BC x alíquota) + (BC x red. BC x IVA-ST x alíquota interna)
(1000,00 x 33,33% x 18%) + (1000,00 x 33,33% x 51,23% x 18%)
(666,70 x 18%) + (341,55 x 18%)
120,01 + 61,48
Junho 18th, 2008 at 11:29 Agradeço pelos esclarecimentos que foram feitos, mas tenho uma duvida.
Tenho uma industria de cosméticos e tb uma “distribuidora” de cosmeticos, como fica a ST, entre essas empresas??
E tb o que seria mais fácil vender direto para outros estados pela industria ou pela distribuidora?? e dentro de SP o que seria masi fácil??
Junho 18th, 2008 at 15:08 Aldson, Neste momento utilizar a distribuidora baseada em SP fica complicado, pois nas operações internas, se caracterizar a interdependência, o MVA é de 165,55%. Então o mais aconselhável é vender diretamente da indústria para o cliente, desde que a indústria não esteja no SIMPLES. Para os outros Estados, o melhor é abrir uma filial ou ter um distribuidor parceiro, especialmente naqueles que também adotaram a ST.
Com o advento da ST, ficou muito complicado esse modelo de engenharia tributária, caracterizado por uma indústria e um distribuidor dentro do mesmo estado.
Junho 18th, 2008 at 17:05 Carlos..
Os produtos ( materia prima / embalagens etc ) comprados fora de SP, para o ramo de cosmeticos o melhor é fazer essa compra dentro ou fora do estado de SP?? Levando em conta que a minha empresa é uma industria.
Junho 20th, 2008 at 9:38 Sendo uma empresa EPP e comprando de uma empresa EPP como fica a S.T para as minhas vendas?? tanto para EPP e demais empresas
Junho 23rd, 2008 at 13:13 Não estou entendendo muito bem o ICMS ST, pois alguns dizem que as empresas do estado de S.Paulo (Micro)que trabalham com vendas somente para consumidor final não o apura em caso nenhum.Outros dizem que se comprar de outras Federações deve recolher a diferença?.Como Fica?Quem esta certo afinal.
Junho 25th, 2008 at 1:06 Oi Ivo, quem apura é a indústria. No caso das vendas diretas, o modelo de substituição tributária já existia, ora que eles forneciam diretamente ao consumidor final. Se você comprar de outro Estado, tem que recolher a ST, salvo se houver convênio desse Estado com SP, neste caso quem recolhe é quem está vendendo o produto.
Junho 25th, 2008 at 1:09 Aldson,
Matéria-prima e embalagens não estão sujeitas ao recolhimento da ST.
Quanto a questão sobre as EPPs, esta é a pior situação, uma vez que quem vende não pode lançar mão do crédito do ICMS, pagando dessa forma o percentual cheio na operação interna. Quem compra, paga o imposto do Simples e acaba absorvendo o preço há maior do seu fornecedor EPP.
Junho 25th, 2008 at 12:42 Vcs poderiam me esclarecer uma duvida?
Compras com destinatario em SP e emitente da NF no RJ de mercadoria de perfumaria, recolher por GNRE o ICMS-ST com os dados do destinatario paulista, pode reter o imposto na NF ou o destinatario Paulista devera reembolsar para o RJ o valor pago atraves de boleto?
Junho 25th, 2008 at 18:38 Teresinha,
Até onde eu sei, o Estado do RJ não tem convênio com o SP. Dessa forma, a responsabilidade pelo recolhimento da ST é do destinatário. Em nenhum tipo de situação cabe o reembolso ao seu fabricante no RJ. O ideal é que você negocie com este fabricante para que ele recolha antecipadamente o imposto e inclua no preço dos produtos adquiridos, facilitando dessa forma o processo de compra de mercadorias.
Junho 25th, 2008 at 18:55 Olá, boa tarde.
Tenho uma duvida que está me tirando o sono.
Sou distribuidora/atacadista de cosmeticos, meu iva é de 71,60%, suponhamos q eu compre uma mercadoria no valor de R$ 1,00(já com s.t), vendo pro varejo no valor de R$ 5,00 e o varejo vende ao consumidor final por R$ 7,00, o icms st foi pago sobre o valor de R$ 1,00 (na compra da industria) e o icms st da diferença qdo chega no consumidor final quem paga??? Tem algum decreto, portaria, convenio ou artigo que me esclareça isso???
Junho 25th, 2008 at 19:31 Renata,
Você trabalha numa indústria de cosméticos bastante conhecida de SP.
Se por acaso vocês estão operando no modelo indústria-distribuidor, o IVA para empresas interdependentes é de 165,55% e não 71,60%. Mesmo que não sejam os mesmos sócios, se este distribuidor tiver uma relação de compra superior a x%, a fábrica também estará enquadrada como interdependente (isso tudo está na portaria CAT 15). Você deve tomar bastante cuidado, pois o incorreto recolhimento dos impostos pode levar a indústria a bancarrota, afinal 93,95% que você deixa de recolher todo o mês ao fisco, fora multa, juros e correção. A ST já está em vigor em SP desde o mês de março, e recomendo que você leia a portaria CAT 15 e os Decretos 52742 e 52743. Pode baixa-los nos links a seguir ou diretamente no site da Fazenda Estadual (www.fazenda.gov.br/legislacao):
www.dpwgestao.com.br/downloads/portariacat15.doc
www.dpwgestao.com.br/downloads/decreto52742.doc
www.dpwgestao.com.br/downloads/decreto52743.doc
Quanto às suas questões, a ST vem justamente para antecipar o recolhimento de impostos sobre toda a cadeia. Justamente por isso, a indústria é o substituto tributário de todos os elementos subsequentes, e responde pelo cálculo da ST e o correto recolhimento dos impostos. Os elementos subsequentes da cadeia não mais recolhem o ICMS pois foram substituídos.
Por isso o Governo buscou realizar um estudo afim de inferir de forma aproximada o impacto do ICMS na cadeia como um todo, de onde surgiu o índice de valor agregado específico para cada mercado.
No entanto, a portaria CAT 17/99 e o artigo 278 do RICMS estabelecem as obrigações escriturais dos contribuintes substituídos, devendo estes, calcular o imposto a ser ressarcido ou complementado. Isso evitaria a eventual possibilidade de uma “engenharia” de subfaturamento da indústria ao distribuidor próprio.
Junho 25th, 2008 at 21:47 Carlos Alexandre de Oliveira, você saberia me dizer se há alguma REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO para quem produz suco de laranja ou sucos de frutas aqui no estado de São Paulo/ICMS. ou se já houve qual a base legal para este benefício… MUITO AGRADECIDO.
CASO ALGUÉM QUE SAIBA A RESPEITO DESTE ASSUNTO PEÇO-LHES A GENTILEZA DE ME ORIENTAR…
Junho 26th, 2008 at 13:05 Pedro,
Salvo engano, o artigo 39 do anexo II (Reduções da Base de Cálculo) do RICMS de SP, prevê a redução da base de cálculo de forma que a carga tributária corresponda a um percentual de 12%, vigorando até o dia 30.06.2008 (ainda não se tem notícia da prorrogação). Ele fala no item IV -em frutas do capítulo 8. Então precisa fazer a pesquisa neste capítulo para ver se a laranja está inclusa, ok?
marcos paulo gouveia Says:
Junho 26th, 2008 at 21:04 Ola sou representante comercial da Arcom de minas gerais trabalhamos com perfumaria antes de entrar em vigor a subistituição tributaria a gente tinha o preço competitivo junta as empresas dentro do estado do pr mais agora ja em vigor os preços da gente ficou muito alto em relação as empresas dentro do estado!!Porque essa diferença absurda dos preços deles com a empresa da gente??
Junho 27th, 2008 at 11:32 Oi Marcos, Acredito que o efeito positivo da ST é eliminar o que intitulamos de guerra fiscal, que possibilita que organizações baseadas num determinado Estado ofereçam preços mais competitivos aos consumidores, tendo um nível de serviço igual aos seus concorrentes. O fato é que não é justo e prejudica o desenvolvimento das empresas locais, consequentemente a geração de arrecadação de impostos, que em tese, deveria ser direcionada à prestação de serviços à população.
Estamos na “era da distribuição”, e agora, uma vez que os preços estão nivelados, as organizações terão que aprender a competir oferecendo diferenciais aos seus clientes, como por exemplo, ações de trade marketing.
Sei que a resposta não satisfaz, afinal, o representante quer vender não é? Mas para isso, precisará mais do que nunca do apoio de suas organizações, através de ferramentas (serviços) que demonstrem vantagem competitiva aos seus clientes.
Junho 27th, 2008 at 12:42 Admin queria tirar umas duvidas!! trabalho no parana como representante e minha empresa que represento é de minas gerais a ST tem que ser paga duas vezes ate chegar aqui sai da fonte e paga tambem pra entrar no parana tambem?Sera que é por isso que nosso preço ficou bem assima dos concorrentes??
Junho 27th, 2008 at 13:00 Admin qual a melhor opção agora na sua opnião por causa da ST para trabalahar como representante comercial para empresas dentro do estado porque a minha é de fora como ja te expliquei porque dentro do estado o preço ta bem melhor que o nosso ja com a tambem dentro do mestado elas levam vantagem????
Junho 27th, 2008 at 15:15 Marcos, o efeito da sobreposição pode até onerar momentâneamente, embora o Arcom consiga recuperar o imposto recolhido em MG, ora que o fato gerador não se concretizou. Naturalmente dá uma baita dor de cabeça, embora eu acredite que o pessoal do seu Distribuidor em MG possa já estar operando com Regime Especial, daí a coisa muda de cenário. O fato é que, se não há competitividade e a expectativa é de que continue assim no longo prazo, não há representante que aguente, afinal você vive da comissão e precisa se sustentar. Meu conselho neste caso são dois: a) checar se a politica vai mudar e se isto acontecer, permanecer na organização; ou b) trabalhar para um Distribuidor dentro do Estado do PR.
Espero que ajude em sua decisão. Abcs.
Julho 9th, 2008 at 5:31 sou representante de um distribuidor de perfumarias de MG aqui no parana, percebi que a grande maioria dos produtos nesse final de semana baixaram de valores na st, por ex: produtos que tinha 27.81% de st baixaram para 7.11% . o que acontece agora com quem pagou quase 20% a mais de st a 2 meses a traz desde que foi vigorada a lei ??
em caso de venda de um distribuidor de MG para uma microempresa no PR que nao consta recolhimento de st na nota fiscal qual a posibilidade dessa microempresa nao pagar st ?? e como o orgao fiscalizador atuara caso essa microempresa nao pague a st ???
obrigado pela atençao administrador !!
Julho 9th, 2008 at 16:31 Silvio,
Se você recolheu há mais (verifique isso com bastante acuracidade), você pode solicitar a devolução.
Veja os enquadramentos abaixo:
Art. 81. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar (art. 31 da Lei n. 11.580/96).
Parágrafo único. Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, observado o disposto no § 2º do art. 85.
Art. 471. O estabelecimento substituído que receber mercadoria com imposto retido deverá:
I - escriturar a nota fiscal do fornecedor na coluna “Outras - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto” do livro Registro de Entradas, lançando na coluna “Observações”, na aquisição interestadual, os valores do imposto retido das operações tributadas e não tributadas, separadamente (Ajuste SINIEF 02/96); RICMS - Aprovado pelo Decreto n. 1.980 de 21.12.2007
II - emitir nota fiscal, por ocasião da saída da mercadoria, sem destaque do imposto, que contenha, nas operações destinadas a outro contribuinte, além dos requisitos exigidos, as seguintes informações no campo “Reservado ao Fisco”:
a) a expressão “Substituição Tributária”, seguida do número do correspondente artigo deste Regulamento ou do respectivo Protocolo ou Convênio (cláusula terceira do Ajuste SINIEF 04/93).
b) o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o valor do imposto retido em relação a cada mercadoria;
III - lançar a nota fiscal referida no inciso anterior na coluna “Outras - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto” do livro Registro de Saídas.
§ 1º Para os fins do disposto no art. 472 e definição dos valores da base de cálculo para a retenção e do imposto retido, a serem informados na emissão de nota fiscal a outro contribuinte, os valores serão atribuídos em função do critério de que a primeira saída corresponderá à primeira entrada da mercadoria ou do valor médio decorrente da média ponderada dos valores praticados.
§ 2º Na hipótese do art. 521, o transporte de mercadoria promovido pelos revendedores não inscritos será acobertado pela nota fiscal emitida pelo sujeito passivo por substituição, acompanhada de documento comprobatório da sua condição (Convênio ICMS 45/99).
Art. 472. Caso o contribuinte substituído venha a promover operação interestadual destinada a contribuinte com mercadoria cujo ICMS foi retido, poderá, proporcionalmente às quantidades saídas (cláusula terceira, § 2º, do Convênio ICMS 81/93):
I - recuperar o crédito do ICMS pela entrada, correspondente ao débito próprio do contribuinte substituto e da parcela retida, em conta-gráfica;
II - sendo eleito contribuinte substituto pela unidade federada de destino da mercadoria, recuperar em conta-gráfica ou ressarcir-se, junto ao estabelecimento que efetuou a retenção na operação anterior, da diferença entre o valor do imposto da própria operação e o somatório do ICMS próprio do substituto tributário com o valor do ICMS retido, observado o seguinte:
a) quando se tratar de operações com veículos, aplicar-se-á apenas em relação ao distribuidor autorizado;
b) em se tratando de operações com combustíveis derivados de petróleo, o ressarcimento previsto neste inciso RICMS - Aprovado pelo Decreto n. 1.980 de 21.12.2007 poderá ser efetuado junto ao estabelecimento paranaense de produtor nacional, o qual será indicado como
destinatário da nota fiscal mencionada no art. 473, desde que confirmados o recolhimento do imposto retido por parte do substituto tributário e a operação que deu ensejo ao ressarcimento.
§ 1º O estabelecimento mencionado no “caput” deverá solicitar ao Delegado Regional da Receita autorização para a recuperação ou ressarcimento de que trata esse artigo, protocolizando requerimento na ARE de seu domicílio tributário, com a indicação do destinatário do crédito, acompanhado da comprovação inequívoca da efetividade da operação, ressalvados os casos que se refiram a operações com combustíveis derivados de petróleo, hipóteses em que a autorização deverá ser requerida ao Diretor da CRE.
§ 2º A Inspetoria Geral de Fiscalização ficará encarregada da análise do pedido protocolado nos termos do §1º, nas situações de competência do Diretor da CRE, preparando o respectivo despacho.
§ 3º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, no caso de desfazimento do negócio antes da entrega da mercadoria, se o imposto retido já houver sido recolhido.
§ 4º A nota fiscal emitida para acobertar a operação interestadual mencionada no “caput” deverá conter o destaque do imposto da operação própria e ser lançada nas colunas “Base de Cálculo do Imposto” e “Imposto Debitado”, na hipótese do inciso I, e na coluna “Outras - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto”, na hipótese do inciso II.
Art. 473. A nota fiscal emitida para os fins do art. 472 deverá conter como natureza da operação “Ressarcimento” ou “Recuperação de crédito”, a data de emissão, o valor, inclusive por extenso, e sua equivalência em FCA na data de emissão, além da identificação do destinatário.
§ 1º O estabelecimento destinatário da nota fiscal poderá deduzir do próximo recolhimento a importância correspondente, mediante lançamento do valor constante do mencionado documento no campo “Outros Créditos” da GIA/ICMS ou no campo “ICMS de Devoluções de Mercadorias” da GIA-ST, relativa à inscrição especial de substituição tributária, no mês em que receber o citado documento;
§ 2º As vias da nota fiscal mencionada no “caput” terão a seguinte destinação:
a) 1ª via, que ficará em poder do emitente ou destinatário, conforme o caso, para fins de lançamento no campo “Outros Créditos” do livro Registro de Apuração do ICMS, na qual constará a aposição, pelo fisco, de visto e do número do despacho autorizativo sobre o carimbo da reparticão;
b) 3ª via, fisco para fins de controle.
RICMS - Aprovado pelo Decreto n. 1.980 de 21.12.2007
§ 3º Não havendo deliberação no prazo de noventa dias contados da data da protocolização do requerimento de “Recuperação de crédito”, o contribuinte poderá se creditar do valor objeto do pedido, exceto em relação ao ressarcimento de que trata o inciso II do artigo 472.
Art. 474. Para fins de recuperação, ressarcimento ou restituição, não sendo conhecido o valor do imposto próprio ou do imposto retido, o somatório destes valores poderá ser obtido pela aplicação da alíquota interna da mercadoria sobre a base de cálculo da retenção constante do documento fiscal de aquisição.
Art. 475. Havendo inutilização de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente, o contribuinte poderá se creditar deste, desde que possa comprovar a ocorrência, de forma inequívoca, inclusive através da escrita comercial, e comunique o fato, de maneira discriminada, à repartição fiscal do seu domicílio tributário, até o dia dez do mês subseqüente.
Parágrafo único. Na hipótese de inutilização de mercadoria adquirida de contribuinte substituído o imposto a ser creditado será o valor resultante da aplicação da alíquota interna do produto sobre a diferença entre a base de cálculo que serviu para a retenção e o valor da operação de aquisição.
Agosto 11th, 2008 at 15:33 Olá, gostaria de tirar um duvida… trabalho em uma auto peças, quero vender p o estado do paraná, como devo proceder? já q é uma peça de st, paguei 18% na industria q m vendeu, e o estado do parana é outra aliquota, desde já agradeço.
LIRIANE VENANCIO Says:
Agosto 21st, 2008 at 14:21 oi, como posso fazer parte do blog recebendo no meu e-mail informações sobre ST.
Agosto 21st, 2008 at 14:37 <p>Liriane,</p>
<p>veja no rodape do blog o endereço…vc tem RSS dos artigos e dos comentarios… ta na mão:</p>
<p>DPW Gestão Estratégica - BLOG é gerado por WordPress<br />
(RSS) dos artigos and (RSS) dos comentários.</p>
Agosto 21st, 2008 at 14:42 Vanessa,
Você já comprou o produto com substituição tributária. Agora você vai ter que entrar com a recuperação do imposto (Normativa CAT 17/99), pois quando for vender ao PR, a ST terá que ser recolhida quando do ingresso da mercadoria neste Estado.
Agosto 27th, 2008 at 11:53 Bom dia, tenho um comércio de peças e acessórios automotivos em São Paulo - Capital, e gostaria de saber se comprando dentro do estado tenho de pagar a st? ou somente de outro estado eu pago a diferença das aliquotas?
Estou no sistema Simples Nacional.
Setembro 3rd, 2008 at 13:38 Daniella,
O fabricante já recolheu a ST para você, em se tratando de compra interna. Comprando de outro estado, você deve recolher a ST, considerando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Abcs.
Setembro 9th, 2008 at 18:54 Sou revendedora de bebidas alcoolicas e estou com dúvias na revenda destas mercadorias.
Se eu sou contribuinte substituído aqui em SP e revendo para consumidor final fora de SP para um Estado sem protocolo?
Como devo emitir essa nota? Qual a tributação e qual o CFOP?
Setembro 9th, 2008 at 20:00 Thalita, você provavelmente já compra as bebidas com ICMS ST já recolhido pela indústria. Dessa forma, quando vender a um estado sem protocolo, poderá recuperar o imposto perdido (veja portaria CAT 17/99) via indústria que te vendeu. Outra alternativa é solicitar um regime especial, para que você seja o sujeito passivo de tributação. Quanto ao CFOP não entramos no mérito neste fórum, que discute mais a estratégia de negócios.
Setembro 16th, 2008 at 14:32 Prezado Carlos,
Inicialmente gostaria de parabenizá-lo pelo conteúdo do blog.
Gostaria de saber se voce tem conhecimento de algum regime especial concedido nos moldes de sua resposta de 9/09 para a Thalita, pois tentei algo semelhante junto à SEFAZ-SP e fui informado que este regime não poderia ser concedido sob pena de abrir precedentes indesejáveis.
Somos uma empresa do segmento de perfumaria que foi enquadrada como distribuidora, e como tal compramos nossos produtos com a ST calculada com a alíquota de 165,55%, porém vendemos mais de 80% para fora de SP. O mecanismo de ressarcimento descrito pela CAT 17/99 é bastante complexo, porém exequível. O problema, no entanto, para se efetivar o ressarcimento é receber o visto do Posto Fiscal na NF de ressarcimento, que pode demorar até 24 meses (segundo informações do próprio posto). No nosso caso, o acúmulo de créditos ao longo deste prazo inviabiliza a empresa. Caso tenha conhecimeto, seria muito importante, pois estamos em vias de ingressar com ação com pedido de liminar para assegurar a imediata liberação dos créditos, mas, como voce sabe, não é muito fácil se conseguir êxito quando se demanda contra o estado. Obrigado
Setembro 16th, 2008 at 15:20 Harley, ouvi falar de gente que conseguiu sim. Falaremos em detalhes ao telefone. Abcs.
Setembro 19th, 2008 at 13:47 somos fabricantes de pecas agricolas aqui do parana, e mandamos mercadorias para o estado de sao paulo, mercadoria com substituicao tributaria, porem o calculo estava errado, Foi recolhido a guia GNRE e foi paga a vista. Como fazer para corrigir esse erro, qual o mecanismo para restituir esse dinheiro, e fazer a nota correta?
Gostaria de saber tb, qual o calculo correto para fazer a substituicao triburia em sao paulo, a classificacao fiscal das mercadorias que trabalhamos é 8433.9090, e estamos no simples nacional.
Setembro 24th, 2008 at 10:57 Oi Leonardo, acredito que você deve consultar a portaria cat 1799 que prevê as regras para ressarcimento do icms em sp (veja o link abaixo):
Para simular o cálculo, precisamos saber qual a alíquota de ICMS e IPI do produto, bem como o preço de tabela.
Junho 22nd, 2010 at 10:53 Prezado,
Preciso de um esclarecimento urgente.
Somos uma distribuidora de matérias primas para industrialização em MG. Adquirimos as matérias primas de São Paulo. Pelo que me consta, sob materias primas para emprego em processo de industrialização não se aplica a St. porém, nossos caminhões estão sendo multados na barreira, quando da entrada das materias primas em MG, já que o fiscal entende que somos comércio. Na verdade, somos comércio de materias primas e não de produto acabado. Como ficam então as diversas distribuidoras de materias primas para industrias em MG? Pois caso tenhamos que arcar com a ST, a meu ver equivocadamente ja que trata-se de materia prima e nao produto acabado, acabaremso fechando as portas e entregando o mercado de mao aberta para os outros Estados. Por favor, o que devemos fazer neste caso? Não achei nada específico na legislação. Consultei alguns contatodres que me informaram que caso minha empresa seja de credito e débito poderemos obter o ressarcimento pelo pagamento deste imposto. Isto é verdade? Como obter este ressarcimento então? Aguardo urgente. Grata!

References: artigo 150
 artigo 313

Artigo 313
 artigo 30
 artigo 34
 artigo 34
 Artigo 1
 artigo 278
 artigo 39
 artigo 472