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Timestamp: 2020-05-28 23:36:20+00:00

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8546 resultados para advocacia trabalhista
...ARTIGO 79. Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista. § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ao regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é concedido o direito de opção pelo regime ...
... da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou ... de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em ...
...Parágrafo único. Os advogados ou escritórios de advocacia que representavam judicialmente a extinta RFFSA deverão, imediatamente, ... trata o inciso I do caput deste artigo dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual. § 2º Os empregados ...
Novo presidente da AATSP quer retomar Escola da Advocacia Trabalhista
Foi com um megafone na mão que o novo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo fez seu discurso de posse na noite da última quinta-feira (11/12). O advogado trabalhista Lívio Enescu (foto) tomou posse da di...
... e reputação ilibada, com mais de dez anos de exercício de advocacia. § 2º O Vice-Presidente, o secretário-Geral, o Subsecretário-Geral e o ... 122, § 5º, in fine, da Constituição Federal, em matéria trabalhista;. III ? membros do Poder Legislativo, contra ou a favor das pessoas ...
... ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva Agência. ARTIGO 59. Até ... bacharel em Direito com experiência no efetivo exercício da advocacia e será nomeado pelo Presidente da República, atendidos os ...
... I - para a União, na qualidade de sucessora, representada pela Advocacia-Geral da União, nas causas relativas aos servidores mencionados no § ...trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou ...
...Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ... auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia"-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada. Parágrafo \xC3"...
... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . V - demonstrem ... da ABCD deverão ser submetidos à prévia análise da Advocacia-Geral da União. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ARTIGO 48-C. Às ...
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... anos, cargo de magistratura ou de Ministério Público, ou a advocacia. ARTIGO 745. Para a nomeação dos demais procuradores, atender-se-á aos ...
...Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. ARTIGO 203. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado ...Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Advocacia administrativa. ARTIGO 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse ...
Representante da advocacia dos EUA diz que Trump mexeu com mercado trabalhista
Não é só no Brasil que as questões trabalhistas estão mexendo com a advocacia. As canetadas de Donald Trump estão mexendo com esse setor nos Estados Unidos. Quem afirma é Laura Broomell, ex-presidente da Association of Legal Administrators (ALA), ...
... com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de ... os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia. ARTIGO 81. Os direitos da pessoa com deficiência serão garantidos por ...
...ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...2. advocacia;. 3. análise clínica laboratorial;. 4. análises técnicas;. 5. ...
...à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e. VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral. § 2.Aos ... Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Advocacia-Geral da União e aos órgãos e entidades devedores a relação dos ...
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades devedores e à ... expedidas no ano de 2019, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...
...§ 1º O disposto na legislação trabalhista brasileira não se aplica ao titulares dos vistos de que trata o caput. § ... de opção de nacionalidade por meio de citação dirigida à Advocacia-Geral da União, observado o disposto no art. 721 da Lei nº 13.105, de 16 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Setembro de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Tendo sido a decisão rescindenda superlativamente explícita ao declinar a motivação condutora da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Bandeirantes S.A., por reconhecer sua condição de sucessor do Banco Banorte S.A., não se visualiza ofensa ao arsenal normativo declinado na inicial da ação rescisória. De...
... uma vez que a matéria relativa à configuração da sucessão trabalhista em bancos era. , à época em que prolatada a decisão rescidenda ...A decisão rescindenda consignou que -a advocacia trabalhista não é privilégio das entidades sindicais e que todo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Setembro de 2003
... uma vez que a matéria relativa à configuração da sucessão trabalhista em bancos era , à época em que prolatada a decisão rescidenda (outubro ...A decisão rescindenda consignou que a advocacia trabalhista não é privilégio das entidades sindicais e que todo ...
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades devedores e à ... expedidas no ano de 2018, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...
... sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;. II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo ... por ano de serviço público efetivo, sendo computado o tempo de advocacia, até o máximo de quinze anos, desde que não cumulativo com tempo de ...
Processo Nº 14923/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Fevereiro de 2008
Prestacao De Servicos De Pareceres E Consultoria Juridica, Mandado De Seguranca E Cautelares, Acoes Rescisorias, Inqueritos Judiciais, Dissidios Coletivos E Advocacia Trabalhista E Etc
... Ações Rescisorias, Inqueritos Judiciais, Dissidios Coletivos E Advocacia Trabalhista, No Andamento De Ações Em Que A Dersa Figure Como Reclamada ...
Processo Nº 31264/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 13 de Fevereiro de 2007
Pareceres Juridicos E Advocacia Trabalhista, Acompanhamento De Acoes Nas Comarcas De Sao Paulo, Cubatao, Jundiai, Santos, Sao Bernardo Do Campo, Sao Sebastiao, Sao Vicente, Guaruja E Outras
...Presta¦`o De Servi¦os De Pareceres Juridicos E Advocacia Trabalhista. Licita¦`o:. Inexigibilidade. $$ Responsaveo:. Sergio Luiz ...
...CARGO DE PRESIDENTE CONSELHO PENITENCIÁRIO E EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA. AGENTE HONORÍFICO. MUNUS PÚBLICO. ATUAÇÃO ... não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim entre prestador e tomador. A lei permite o ...
inocentes letras

References: in fine
 ARTIGO 59
 ARTIGO 48
 ARTIGO 745
 ARTIGO 203
 ARTIGO 321
 ARTIGO 81