Source: http://www.suape.pe.gov.br/news/matLer.php?id=106
Timestamp: 2016-02-11 00:12:13+00:00

Document:
Portaria Nº 124/15 - Exportação Veículos
Portaria Nº 105/15 - Segurança Portuária
Calados/Dados dos Berços
Audiência Pub. AP.ID/2015-SUAPE
Questionamentos Respondidos Terminal de Contêineres 2
18.05.2012	1. Quais serão os acessos necessários ao Novo Tecon e de quem será a responsabilidade por sua implantação e manutenção? Ademais, haverá acesso entre o Novo Tecon e as áreas retroportuárias? Resposta: os acessos serão de responsabilidade da empresa Suape, inclusive sua manutenção. Portanto, haverá acesso entre o Novo Tecon e a área retroportuária através da infraestrutura rodoviária. 2. Para a operação do Novo Tecon, sobretudo no que diz respeito à implantação dos acessos referidos na questão acima, será necessário utilizar áreas do Porto que estão sendo ocupadas por outros terminais portuários? Em caso positivo, como será negociado o direito de passagem relativo a tais áreas? Resposta: Não, toda previsão do sistema viário já está contemplada no PDZ de Suape. 3. Buscando garantir condições competitivas que privilegiem a participação de operadores qualificados para a operação do Novo Tecon, sugerimos inclusão de uma cláusula de produtividade no contrato de arrendamento, com as seguintes características:
a. Ao atingir determinada produtividade, medida em movimentos por hora, a empresa arrendatária fará jus a uma redução percentual na parcela fixa ou variável de arrendamento. A medição poderá ser realizada durante 12 meses e a redução será aplicada no exercício subsequente. Resposta: Acusamos o recebimento da sugestão e iremos avaliar a possibilidade de inclusão no edital e contrato de arrendamento. b. Essa cláusula poderá prever diversas faixas de produtividade, com reduções crescentes na medida em que forem sendo atingidas. Resposta: Acusamos o recebimento da sugestão e iremos avaliar a possibilidade de inclusão no edital e contrato de arrendamento. 4. Haverá exigência de Movimentação mínima Contratual para o novo terminal? Resposta: Sim, haverá exigência de movimentação mínima. 5. Solicitamos cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relacionado ao Novo Terminal (berços e retroárea do terminal) apresentado à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Resposta: O EIA disponível dá cobertura a toda a área portuária de Suape, não havendo necessidade de um EIA específica para o cais e retroárea. 6. Há previsão de ampliação das áreas projetadas para implantação do Novo Tecon no Porto, segundo exige o inciso Vl do parágrafo 5º artigo 11 da Resolução nº 2.246? Quais serão essas áreas? Resposta: Em respeito ao inciso I do artigo 23 da resolução 2240/2011 existirá cláusula no contrato/edital dispondo sobre a possibilidade de ampliação das instalações e áreas. 7. Será prevista alguma receita extraordinária ou período de carência de taxa de arrendamento, para compensar a empresa arrendatária pelos investimentos realizados durante o período inicial, do arrendamento? Resposta: Nos primeiros 2 anos de arrendamento, considerados como necessários para início da operação do terminal, a autoridade portuária deverá cobrar apenas um percentual da parcela fixa mensal, que será cobrada integralmente a partir do 25° mês. 8. Como a empresa arrendatária será indenizada pelos investimentos que não puderem ser amortizados durante o prazo de vigência, normal do arrendamento, por conta desse eventual período de inoperância do Novo Tecon? Resposta: As previsões de indenização para estes casos estão previstos no parágrafo II do artigo 35 da resolução 2240/2011 – ANTAQ. 9. Há alguma previsão de prazo quanto à obtenção da autorização da ANTAQ para a proposta de arrendamento da Área? Qual é o estágio atual desse processo? Resposta: Não há um prazo determinado, mas o processo encontra-se em tramitação na agência reguladora. 10. Haverá alguma exigência no tocante a área e ao layout de armazéns dedicados a importação? Resposta: Suape não fará recomendações específicas, sendo, no entanto, necessário respeitar as exigências da Receita Federal. 11. Nas projeções para 2014 (700k) qual é a composição de carga de Suape, carga de região de influência fora de Suape e carga de transbordo? Resposta: 12. Prorrogação do prazo de 25 anos depende de que fatores? Resposta: Interesse público e cumprimento dos requisitos legais. 13. Na apresentação foi falado em concorrência com o tecon suape mantendo isonomia. Como seria isonomia? Se o Tecon Suape tem uma das tarifas mais caras do país, alegando que paga muito caro pelo arrendamento. Essa isonomia seria a autoridade portuária cobrando mais caro do arrendatário para equiparar os valores com o Tecon Suape? Resposta: A isonomia foi garantida no momento em que as características do segundo terminal são compatíveis com as do primeiro. Em relação ás tarifas, estas devem considerar os volumes de investimentos, taxas de retorno e outros parâmetros do EVTE. Desta forma a isonomia está garantida tratando-se adequadamente os desiguais. 14. Repartição de carga projetada entre Suape I e Suape II em 2014 (700k teus) e 2016(1M teus) Resposta: Foi estabelecido que o TECON, ao entrar em operação, capturaria 20% do total de contêineres movimentados anualmente por Suape. Tal porcentagem será incrementada em valores fixos anuais, equivalentes a 4% das movimentações anuais previstas, até atingir 50% do total. Nos anos subsequentes, dado o limite da capacidade operacional do Terminal, o valor alcançado seria mantido, os dois TECONs operando, cada um, metade do universo de contêineres movimentados pelo Porto. 15. Cópia do contrato/acordo com o sindicato de estiva do Tecon Suape Resposta: Suape não dispõe deste documento. 16. Cópia do contrato de concessão do Tecon Suape Resposta: Será disponibilizado mediante requerimento e pagamento do custo com as cópias. 17. Haverá limitação de valor para prestação serviços pelo novo arrendatário (price cap)? Resposta: Não 18. Tendo em vista a informação divulgada durante a Audiência Pública, no sentido de que o Contrato de Arrendamento, ?rmado para instalação e operação do primeiro Terminal de Contêineres do Complexo Industrial Portuário de Suape (TECON SUAPE), possuiria cláusulas que poderiam impactar no início das operações do novo terminal, solicitamos disponibilizar cópia do citado Contrato de Arrendamento, bem como dos seus respectivos termos aditivos, ou, ao menos, cópia das cláusulas constantes dos referidos documentos, capazes de impactar na licitação para instalação e operação do Novo Terminal; Resposta: Será disponibilizado mediante requerimento e pagamento do custo com as cópias. A cláusula limitante no contrato do primeiro terminal de containers rege que outros terminais marítimos com aparelhamento de cais especializado na movimentação de contêineres somente serão designados, por SUAPE, após a meta de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) contêineres anuais ser atingida, durante, em média, três anos consecutivos, ou, após o decurso do prazo de 15 (quinze) anos contados a partir da assinatura deste CONTRATO, o que ocorrer primeiro. Para efeito de cálculo do número de contêineres definidos no caput desta CLÁUSULA, será considerado como 1 (uma) unidade todo e qualquer movimento de embarque ou desembarque de contêineres em navios. No caso de contêineres desembarcados para posterior re-embarque em outro navio (também chamado de “transbordo”), e de contêineres desembarcados para posterior re-embarque no mesmo navio (também chamado de “remoção”), os dois movimentos (desembarque e embarque) serão considerados como 1 (uma) unidade. 19. Ainda no âmbito a informação acima mencionada, solicitamos informar como a Autoridade Portuária pretende lidar com a eventual situação em que TECON 2 esteja pronto para o início das operações, porem tal início seja inviabilizado em razão de exigências constantes do contrato celebrado junto a TECON SUAPE, então ainda não concretizadas; Resposta: Não há previsão de alterações nos prazos de instalação ou pagamentos decorrentes das condições citadas. 20. Haverá cláusula de reequilíbrio econômico no contrato? Em caso afirmativo, em que base? Resposta: Sim, haverá clausula de equilíbrio financeiro, de acordo com as normas de regência, que constará do edital quando da sua publicação. 21. Especi?camente com relação à descrição contida no subitem “c” do item 3 do Termo de Referência, solicitamos con?rmar se o canal de acesso possui 300 metros de largura no topo e no fundo do talude. Em caso negativo, solicitamos sejam indicadas as medidas de largura consideradas tais variáveis; Resposta: Sim, possui 300 metros tanto no topo como no talude. 22. O molhe será obra “a seco” ou “molhado”? Resposta: Não há previsão para construção de molhe. 23. Solicitamos informar quais as dimensões da bacia de evolução e onde será a mesma localizada; Resposta: A bacia de evolução será localizada no acesso do canal 2, defronte aos cais 6 e 7, conforme PDZ de Suape. 24. Licitação com inversão de fases abre preço e verifica habilitação técnica? Resposta: A inversão de fases trata-se de uma faculdade da administração portuária. Desta forma, Suape decidirá sobre esta questão em momento oportuno, publicando seu posicionamento quando da divulgação do edital. 25. Solicitamos informar se no futuro haverá espaço disponível para expansão da bacia de evolução, caso necessário; Resposta: As bacias de evolução já foram planejadas com vistas à próxima geração de navios-conteineiros, até o horizonte de 2030. 26. Solicitamos informar se será obrigatória a existência de acesso ferroviário ao Novo Terminal; Resposta: As informações mais relevantes dessa matéria são constantes do PDZ de Suape, sendo disponibilizado mediante requerimento e pagamento do custo com as cópias. 27. Tendo em vista que, em várias de suas passagens, o Termo de Referência indica, especificamente, uma serie de equipamentos e modus operandi, solicitamos confirmar se quaisquer destes equipamentos e/ou especificações e/ou quantidades e/ou modus operandi relacionados consistem em requisito obrigatório para que o interessado apresente sua proposta no âmbito da licitação ou se este poderá propor, livremente, alternativas, inclusive com possibilidade de automação, desde que as metas de desempenho, estabelecidas no edital, sejam devidamente observadas; Resposta: A proposta deverá necessariamente considerar os equipamentos informados no termo de referência e consequentemente no edital. 28. Solicitamos informar a que se referem os percentuais constantes da primeira linha das colunas 2 e 4 da Tabela I do Termo de Referencia; Resposta: o percentual alocado na primeira linha da segunda coluna refere-se à diferença do Cenário Base em relação ao Pessimista. O mesmo raciocínio é aplicado ao valor da primeira linha da quarta coluna. 29. Solicitamos especificar qual a norma aplicável às Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios mencionada na alínea “i” do sub item 1.2 do item 5 do Termo de Referência; Resposta: ABNT. 30. Haverá compartilhamento de infraestrutura portuária comum com outras empresas arrendatárias no Porto? Em caso positivo, como esse compartilhamento será regula-do? Será prevista alguma prioridade de utilização? Resposta: O cais é público e, portanto, poderá ser utilizado por terceiros, em casos específicos e mediante consenso com o operador do terminal. Entretanto, este tem prioridade das janelas sobre ambos os cais. 31. Solicitamos confirmar que a Autoridade Portuária de Suape auxiliará o arrendatário, naquilo que se fizer necessário, inclusive mediante prestação de informações e/ou de documentos eventualmente necessários, no que tange à aprovação de projetos pelo arrendatário junto aos órgãos oficiais e às concessionárias de serviços públicos; Resposta: Sim. 32. Solicitamos confirmar se os provedores de serviços públicos deverão ser contatados diretamente pelo vencedor da licitação ou se o contato com os mesmos será, de alguma forma, realizado por intermédio da autoridade portuária; Resposta: A contratação dos serviços deve ser feito diretamente com as concessionárias de serviços. 33. Solicitamos informar se as estimativas apresentadas no âmbito do Termo de Referência levaram em consideração algum incentivo fiscal e, em caso positivo, solicitamos descrever qual; Resposta: Não foi considerado nenhum incentivo fiscal 34. Solicitamos confirmar se o projeto básico dos berços será disponibilizado, junto com o Edital da Licitação. Resposta: Sim. 35. Solicitamos informar se as operações do Novo Terminal poderão ser iniciadas com apenas um berço e retroárea atrás deste berço construída e pronta para operar; Resposta: A construção deve obedecer às fases mencionadas no edital. Com relação à construção dos berços será exigida a construção dos dois berços de atracação para inicio das operações. 36. Tendo em vista que a Taxa de Retorno Interna informada para o projeto equivale a 8,3%, solicitamos explicitar quais as consequências aplicáveis ao eventual não atingimento da referida taxa e/ou ao atingimento de taxa superior à mesma durante a vigência do contrato de arrendamento; Resposta: O cálculo da taxa de 8,3% segue as normativas colocadas pela ANTAQ, sendo definida nesta mesma base as condições de revisão em caso de discrepâncias. 37. Solicitamos indicar em qual site oficial do Governo do Estado de Pernambuco podem ser encontradas as normas técnicas listadas no Termo de Referência, emitidas pelo DER-PE. Resposta: Esta solicitação deve ser remetida ao DER-PE. 38. Solicita definição de uma faixa padrão com os sindicatos e seus custos como referências no que diz respeito ao custo de mão de obra para 25 anos. Resposta: Não é possível fazer previsão de custos laborais no horizonte temporal dos próximos 25 anos. 39. Solicitamos confirmar se o projeto do berço permite a dragagem do canal ou de acesso ao berço a uma profundidade de 20 (vinte) metros ou mais, caso necessário no futuro; Resposta: A profundidade do canal e o projeto do berço contemplam a profundidade de 15,5 metros. O Porto de Suape foi planejado prevendo adaptações de acordo com a demanda futura. 40. O porto de Suape pretende cobrar/ou exigir o downpayment (antecipação) de uma parcela do valor do arrendamento? Não. 41. Solicitamos confirmar que serão de responsabilidade da arrendatária os tributos em relação aos quais esta for designada como contribuinte e/ou, responsável tributário pela legislação fiscal aplicável; Resposta: Sim, serão de responsabilidade da arrendatária. 42. Haverá acessos rodoviários dedicados para o novo terminal? Será de responsabilidade do arrendatário ou da autoridade portuária? Resposta: Será responsabilidade da empresa Suape. Todas as vias de acesso são públicas dentro do Porto Organizado. 43. A quantidade total de equipamentos obrigatórios incluídos na tabela lll, principalmente no que se refere a equipamentos de pátio, está superdimensionada para os volumes projetados no modelo apresentado. Isto poderá ser modificado pelo ofertante com o compromisso de se atingir os volumes projetados? Resposta: O escopo do investimento é aquele que segue no Termo de Referência de modo que os investimentos em equipamentos e em obras civis devem ser realizados conforme descrito no Edital. 44. Solicitamos informar se o Coordenador do desenvolvimento do projeto, tal como mencionado no sub item 1.3 do item 5 do Termo e Referência deverá consistir em profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou se tal função poderá ser desempenhada por profissional estrangeiro que não possua tal registro; Resposta: Sim, deve ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. 45. Quais são as ampliações projetadas, dado que não haverá espaço físico para expansão dos cais? Resposta: Não existe ampliação prevista para cais. 46. Haverá cláusula de produtividade mínima para o Tecon II ? Resposta: Sim. 47. Como será o procedimento de sugestões e perguntas depois da audiência, citado para Dr. Aldemar? Os dados e as apresentações serão disponibilizados por meio digital? Resposta: Aquele determinado pela legislação vigente. 48. Como será a seleção da proposta e o que será considerado fixo ou variável? Resposta: A seleção será pela melhor proposta com base no valor total. 49. Há projeto executivo para a retro área? Ou só para o cais? Resposta: Para a retro área, não. E será disponibilizado Projeto Executivo para o cais. 50. Poderia esclarecer o escopo de investimento que o arrendador privado vai assumir? Resposta: O escopo do investimento será disponibilizado quando da publicação do edital. 51. Qual o cronograma do processo a partir do lançamento do edital? Resposta: O cronograma será disponibilizado quando da publicação do edital observadas às normas previstas no ordenamento jurídico vigente. 52. Haverá alguma exigência com relação a área e layout de armazém coberto? Resposta: O layout e projeto de áreas cobertas serão de responsabilidade do Arrendatário desde que atendidas as legislações urbanísticas previstas para essa área e respeitando o quadro de investimentos mínimos. 53. O edital de licitação do Tecon II irá prever a possibilidade de expansão do Tecon II em área adjacente (por exemplo, nos cais 8 & 9)? Resposta: Em respeito ao inciso I do artigo 23 da resolução 2240/2011 existirá cláusula no contrato/edital dispondo sobre a possibilidade de ampliação das instalações e áreas. 54. Que outros investimentos serão obrigatórios ao arrendatário, além dos equipamentos da fase 1? Resposta: Aqueles que virão descritos no Edital. 55. Como será estruturada a licitação; envelope fechado? Lances consecutivos? Leilão? Resposta: Será estruturado na modalidade concorrência nos termos estabelecidos pela lei 8.666/93. 56. Há impedimento de uma empresa que opera um terminal de outra carga no porto de Suape (por exemplo, o futuro terminal de açúcar) operar também o tecon 2? Resposta: Não. 57. Os volumes sobre os quais será calculado o valor de oferta coincidem com os volumes do EVTE? Estes volumes estão indicados no termo de referência? Resposta: O volume indicado no Termo de Referência que servirá de base para cálculo de oferta será o que se refere à movimentação mínima (Cenário 1 - Pessimista). 58. Outra preocupação é de ficar com o terminal pronto esperando “algum” 1º de Julho para operar. As regras para início de operação estarão explicitadas no edital e observarão as cláusulas existentes no contrato com o Tecon Suape. 59. O valor de arrendamento mínimo para cabotagem será igual ao transbordo ou longo curso? Resposta: O arrendamento é definido por m². 60. É necessário indicar o destino a ser dado ao material relativo à pré-carga existente das áreas destacadas para a construção do novo TECON. Com efeito, é necessário estar claro para os interessados se a areia lá presente (i) será retirada e a quem compete a responsabilidade pelo seu transporte(se ao vencedor da licitação ou à autoridade portuária) ou (ii) ela será lá mantida,indicando-se se, neste caso, o material poderá, ou não, ser utilizado pelo particular na execução das obras a que se obrigou. Resposta: A autoridade portuária. 61. Requer-se o acesso aos estudos técnicos já realizados, com vistas a contribuir e das sugestões válidas para as autoridades que estão a conceber o processo licitatório. Como indicou-se, com acerto, na audiência publica que há o interesse em receber contribuições, inclusive de ordem técnico, é necessário disponibilizar os documentos disponíveis necessários para que os interessados possam examiná-los e propor soluções às questões que se apresentam. A Autoridade Portuária reitera a sua disposição em receber contribuições, entretanto a decisão é de disponibilizar informações adicionais além das divulgadas na Audiência Publica quando da publicação do edital. 62. Pelo que se afere do estudo de viabilidade divulgado, a Taxa interna de Retorno do projeto está prevista para oscilar entre 8% e 10% o que se considera baixa para remuneração dos investimentos programados tendo em vista os riscos que se apresentam, como, por exemplo, já ter um competidor instalado(TECON 1) e alta consideração por uma demanda incerta relativa à navegação de cabotagem. Outro ponto que contribui para a baixa atratividade da taxa apresentada nos estudos já divulgados são as limitações expostas no que se refere à pré-definição dos investimentos a serem feitos, o que implica em restrições à operação (como,por exemplo, a indicação do investimento a ser realizado em equipamentos e do momentos para realizá-lo) e a construção. Considera-se, pois, que o retorno projetado para o empreendimento nos estudos divulgados não é atrativo, tendo em vista que aplicações livres de risco no Brasil tem taxas de aproximadamente 9%. Resposta: A taxa de retorno é definida pela Antaq e não pode ser alterada. A obrigação de investimentos é uma garantia para a Autoridade Portuária do atendimento dos volumes projetados. 63. Neste contexto, toma-se a liberdade de sugerir diversos pontos com vistas a melhorar a rentabilidade do projeto bem como indicar alguns pontos que devem ser objeto de atenção por parte das autoridades que estão a estruturar o certame licitatório que será aberto. (i) Divisão em fase dos investimentos na obra civil,de acordo com as necessidades de trafego reais do terminal, evitando que 100% do investimento programado seja realizado nos dois primeiros anos do contrato; (ii) Que as fases do investimento em obras civis sejam de livre eleição por parte do parceiro privado,ainda que vinculadas à evolução do tráfego; (iii) Quanto ao escalonamento dos investimentos sugerimos:
(iv) Outro ponto que faria o investimento substancialmente mais atrativo para a iniciativa privada seria a liberdade de os particulares proporem sistemas construtivos alternativos que permitissem a qualidade dos serviços – ao invés de se partir de um projeto executivo já definido – poder-se- ia contar com o apoio de uma empresa independente na área de engenharia, que atestaria que a obra sugerida (projeto alternativo) atende aos padrões exigidos pelas normas brasileiras,pelas autoridades portuárias e exigências operativas do terminal. (v) Sugere-se ainda que os investimentos em equipamentos também sejam realizados por fases de livre escolha por parte do operador privado,ainda que vinculada à evolução do tráfego. Sugere-se neste ponto o seguinte(a) mínimo de 2 STS´s para iniciar e um adicional a cada 150.000 TEUS, mínimo de 3 RTG´s e 4 TT´s por STS em operação; (vi) Previsão de um sistema mais flexível de operação,estipulando-se níveis de adequação em função da produtividade para cada uma das fases do projeto, assegurando o desempenho a contento das instalações e um serviço “Word class” para os armadores; (vii) Previsão expressa de que não haverá a inclusão de novos operadores de carga (seja especializada ou multipropósito) até que se tenha alcançado um tráfego de importação/exportação que permita que se tenha certeza de que os investimentos realizados serão, efetivamente,amortizados; (viii) Seria relevante prever que os serviços de “berthage” e “wharfage” deveriam ser incluídos dentro da lista de tarifas de serviços cobrados pelo operador do segundo terminal de containeres,como é usual nos projetos realizados em nível mundial quando ele constrói e financia as obras do molhe. (ix) Quanto à comprovação da experiência na operação de portos, ela deveria ser feita a partir da vinculação à proposta de profissionais que demonstrem,objetivamente, o expertise na supervisão de serviços similares aos licitados, de modo a se fomentar a ampla competição. Resposta: Acusamos o recebimento das sugestões. Iremos avaliar a possibilidade de inclusão no edital e contrato de arrendamento. 64. Além dos pontos acima listados, há diversos elementos que causam preocupação nos potenciais investidores, especialmente os estrangeiros. Com efeito, os seguintes pontos mereceriam uma consideração detalhada por parte das autoridades portuárias, com o devido reflexo dos documentos de regência do certame. I- Indicação objetiva das medidas a serem adotadas pelas autoridades portuárias nos casos em que,mercê de sua maior eficiência, o operador obtiver incremento de sua remuneração, aumentando a taxa interna de retorno do projeto originalmente estipulada; II- Necessidade de divulgar os documentos contratuais do TECON 1, haja vista que o projeto licitado está intimamente vinculado ao modo de atuação deste operador; III- Indicação objetiva das atribuições da autoridade portuária no que tange às ações que serão por ela adotadas para fomentar melhores níveis de produtividade. Resposta: Acusamos o recebimento das sugestões. Iremos avaliar a possibilidade de inclusão no edital e contrato de arrendamento. 65. O contrato do Tecon 1 será disponibilizado para os licitantes? Resposta: Será disponibilizado mediante requerimento e pagamento do custo com as cópias. 66. Serão admitidos “projetos alternativos” para o cais? Resposta: Não. 67. Conforme a explanação durante a Audiência Pública, o contrato de concessão do atual Terminal Portuário localizado em SUAPE, o processo de licitação do novo Terminal (T2) apenas poderia dar inicio após cumprimento dos termos contidos em uma de suas clausulas e, seguindo essas premissas existe a hipótese de que o segundo terminal só possa iniciar suas operações entre 2018 e 2019, pois nada garante o atingimento da movimentação estipulada para liberar o segundo terminal em 3 anos seguidos, conforme a dita clausula. Para a Autoridade competente, quando seria a data em que o T2 já iniciaria suas operações? Existe alguma possibilidade de dar uma maior segurança quanto ao efetivo início das operações? Na qualidade de gestores de Fundo, temos que dar mais segurança aos investidores, afastando riscos desnecessários. Resposta: A cláusula limitante no contrato do primeiro terminal de containers rege que outros terminais marítimos com aparelhamento de cais especializado na movimentação de contêineres somente serão designados, por SUAPE, após a meta de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) contêineres anuais ser atingida, durante, em média, três anos consecutivos, ou, após o decurso do prazo de 15 (quinze) anos contados a partir da assinatura deste CONTRATO, o que ocorrer primeiro. O contrato com o TECON foi assinado em 02 de julho de 2001. Para efeito de cálculo do número de contêineres definidos no caput desta CLÁUSULA, será considerado como 1 (uma) unidade todo e qualquer movimento de embarque ou desembarque de contêineres em navios. No caso de contêineres desembarcados para posterior re-embarque em outro navio (também chamado de “transbordo”), e de contêineres desembarcados para posterior re-embarque no mesmo navio (também chamado de “remoção”), os dois movimentos (desembarque e embarque) serão considerados como 1 (uma) unidade. A cláusula referida é limitante apenas a operação de terminal de conteineres e não limita o início da construção do mesmo. 68. O Termo de Referencia não prevê quais as condições de pré - qualificação dos concorrentes. Pela nossa experiência em muitas licitações nacionais e internacionais do gênero, nunca vimos tal fato antes. Sendo assim, qualquer operador por menor que seja em volumes movimentados e experiências poderá participar ou haverá limitações? Se houver, quais seriam? Onde isso está especificado? Resposta: O Edital contemplará todas as condições de pré-qualificação dos concorrentes. 69. O valor de R$ 254.371.507, incluído na Tabela lll, destinado à construção de 770 metros de cais está muito elevado se comparado com o valor internacional de mercado. Temos certeza que podemos fazer um cais na mesma especificação a um custo bem menor, mas desde que tenhamos liberdade na contratação da Empresa Construtora. Diante do exposto, pedimos a liberdade para escolher a Empresa a qualquer tempo, mas nunca antes da Licitação. Agora as Construtoras estão escolhendo com quem querem participar e com preços estratosféricos. Resposta: A comprovação de qualificação técnica da construtora e o compromisso da mesma são itens essenciais de garantia para a Autoridade Portuária quanto à capacidade de execução da obra dentro do prazo e especificações previstas e não poderão ser descartados. 70. Já que a licitação se dará por técnica e preço, quanto à técnica, a presença do operador portuário no consórcio será aberta para operador estrangeiro ou somente a empresas brasileiras de capital nacional? Ou, no mínimo, sediadas no Brasil? Como se dará a avaliação das credenciais, curriculum, entre esses operadores? Lembro que para viabilizar os investimentos tanto os membros ou a SPE que possa vir a representar o consórcio Licitante tem de ter sede no Brasil, é isso? Resposta: A licitação não se dará por técnica e preço, o critério será o melhor preço, conforme estabelecido pelas normas brasileiras aplicáveis ao caso em espécie. Quanto à exigência de se ter sede no Brasil, entende-se que poderão participar da Licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as exigências contidas no Edital de Licitação, bem como da legislação em vigor. Ressalvando-se, no entanto, que as empresas estrangeiras poderão participar da Licitação, desde que possuam representante legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, bem como para representá-la em todas as fases do certame. Sobre os requisitos da avaliação do operador portuário, em sendo critério de habilitação, seus requisitos estarão definidos no Edital. 71. O atual Terminal (Tecon) existente poderá participar do certame, direto ou mediante participação em consórcio ou existe restrições? Resposta: De acordo com a Resolução ANTAQ nº 2.240/2011 não existe restrição à participação do TECON SUAPE S/A, direto ou em consórcio. 72. Sendo as questões discutidas em Audiência Pública sugiro que todas as respostas às questões sejam disponibilizadas a todos os participantes, pois será de interesse comuns. Resposta: Trata-se de sugestão, no entanto, conforme se percebe o PORTO DE SUAPE disponibilizou no seu endereço eletrônico todos os esclarecimentos e sugestões decorrentes das manifestações confeccionadas pelos interessados. 73. No contrato de arrendamento para o novo terminal de contêineres vai constar cláusula estipulando uma produtividade mínima por hora na operação do respectivo navio de contêiner. O não cumprimento da produtividade mínima causará alguma multa para o novo arrendatário? Resposta: Conforme disposto nas leis brasileiras, cláusula de qualidade e produtividade é essencial ao contrato de arrendamento de área portuária. Dessa forma, essa cláusula deverá estar inserida no bojo do contrato para implantação e operação do segundo Terminal de Contêineres de Suape. Quanto a aplicação da penalidade de multa, far-se-á necessário observar o que disposto na minuta do contrato e a situação correspondente. 74. Por gentileza, solicito cópia da ata da audiência pública para a construção do segundo terminal de contêineres realizada no último dia 19/04. Resposta: A ata já se encontra disponibilizada no endereço eletrônico do Porto de Suape. 75. Solicita consentimento para a realização de nova campanha de sondagens na área do novo terminal – contemplando pátio e berços. Considerando o curto prazo para a elaboração da proposta. Resposta: Conforme mencionado na audiência pública, ocorrida no dia 19 de abril, a realização de sondagens será permitida apenas após a publicação do edital, por considerarmos que há tempo suficiente para realização dos estudos e preparação da proposta. 76. Na audiência publica realizada, perguntou-se se haveria a possibilidade de os interessados realizarem campanha de levantamentos topográficos e de sondagens. Foi respondido na ocasião que o ponto estava em exame e que, provavelmente, seria possível sua realização após a publicação do Edital. Todavia, quanto a esse ponto temos a ponderar que a realização dos referidos levantamentos demora mais que o prazo usualmente assinalado para a realização de concorrência (45 dias do Edital até a apresentação das propostas). Ou seja, a solução apresentada na ocasião não é viável. Diante disso, sugerimos possibilitar a realização desde logo dos levantamentos e solicitamos que nos sejam disponibilizadas as regras referentes ao modo de credenciamento das empresas para a sua realização. Na pior das hipóteses o prazo para a apresentação das propostas deve contemplar o período necessário para tanto expressamente. Destacamos que a apresentação de propostas sólidas no certame a ser aberto depende dos referidos levantamentos, pelo que o presente ponto se apresenta de suma importância para os interessados. Resposta: A Autoridade Portuária de Suape entende que existe viabilidade de prazo para realização da sondagem e elaboração da proposta em 45 dias. 77. Será permitida ampliação da campanha de sondagens na área de implantação do cais? Resposta: Sim, logo após a publicação do edital. 78. Será permitida sondagens e levantamentos topográficos na área dedicada a armazenagem? Resposta: Sim, logo após a publicação do edital. 79. Para ambos casos (1 e 2) qual o procedimento de solicitação? Deverá ser solicitado formalmente à autoridade portuária de Suape. 80. Qual é a relação que se deve ter com a construtora? Resposta: Deve caracterizar uma relação formal e um compromisso firme, sendo que os termos em detalhe estarão definidos no Edital. 81. Quais critérios de qualificação das construtoras parceiras? Resposta: Os critérios de qualificação serão estabelecidos pelo edital, o qual será divulgado em momento apropriado. 82. Cada construtora poderá assinar MOU com mais de um licitante, ou deverá haver exclusividade? Resposta: Deve haver exclusividade, tendo em visto o princípio de inviolabilidade do sigilo das propostas. 83. Uma carta de intenção é suficiente? Não. 84. Tendo em vista a informação divulgada oralmente, durante a audiência pública realizada no dia 19 de abril der20l2, no sentido de que um dos requisitos comerciais exigíveis no âmbito do procedimento de licitação consistirá na existência de compromisso entre a proponente e uma empresa de navegação capaz, de assegurar expectativa de volume a ser movimentado, solicitamos confirmar (i) qual o nível de comprometimento entre a proponente e a empresa de navegação a ser exigido no âmbito da licitação e (ii)' se uma única empresa de navegação poderá estar vinculada, por meio, por exemplo, de um Memorando de Entendimentos, a mais de uma proponente ou se a relação em referência deverá ser entabulada de forma exclusiva. Resposta: Deverá ser apresentado um documento de compromisso cujo modelo constará no edital. O compromisso da empresa de navegação poderá ser firmado com mais de um proponente. 85. Para retroárea será necessário apresentar projeto conceitual, básico ou executivo? Devido ao custo/risco seria mais interessante exigir o projeto conceitual. Resposta: Entendemos ser necessário apenas o projeto conceitual. 86. Solicitamos informar em que momento o projeto básico relacionado à área retroportuária do terminal deverá ser apresentado; Resposta: Após a assinatura de contrato, para fins de aprovação junto à empresa Suape e Prefeitura do Ipojuca. 87. Haverá exigência de entrega de PBI (projeto básico de implantação) no envelope com a proposta financeira? Resposta: Não, deverá ser entregue apenas o Projeto Conceitual nos termos a definir no Edital. 88. O Termo de Referência indica a necessidade de desenvolvimento de projeto de retroárea do terminal. Essa exigência recai sobre os licitantes na entrega das propostas ou apenas sobre a arrendatária (vencedora do certame)? Resposta: Para efeito de proposta será necessário um projeto conceitual, ficando o projeto básico e o executivo para a arrendatária. 89. Foi falado que o terminal deve estar completo para operar. Caso seja flexibilizado para operar quando o 1º berço estiver pronto, poderia melhorar muito a rentabilidade, antecipando a geração de caixa. Resposta: Os berços deverão obrigatoriamente ser construídos dentro da fase I. A retroárea poderá ser faseada, desde que a Suape emita prévia autorização após recebimento do projeto executivo pelo licitante vencedor e sejam observadas todas as premissas constantes no edital. 90. Solicitamos confirmar se será possível construir as instalações portuárias (berços e retroárea) em fases, desde que as metas de desempenho, estabelecidas no edital, sejam devidamente observadas; Resposta: Os berços deverão obrigatoriamente ser construídos dentro da fase I. A retroárea poderá ser faseada, desde que a Suape emita prévia autorização após recebimento do projeto executivo pelo licitante vencedor e sejam observadas todas as premissas constantes no edital. 91. Em razão do atingimento de determinadas movimentações pode ser “faseada” os investimentos marcados a fase 1? Ainda, para que ano deverá ocorrer a fase 2? Resposta: Não. A segunda fase está prevista para iniciar 24 meses a partir da data de eficácia do contrato a ser assinado entre o vencedor da licitação e o Porto de Suape. 92. Há alguma previsão de prazo quanto à obtenção da licença ambiental prévia para a implantação do Novo Tecon? Qual é o estágio atual desse processo? Ressaltamos que a obtenção de tal licença prévia é determinante para que a ANTAQ aprove a proposta de arrendamento da área do Porto em que o Novo Tecon será implantado (”Área”}, nos termos do artigo 9º, Ill, da Resolução nº 2.240. Resposta: A solicitação de Licença Prévia (LP) já foi protocolizada no órgão ambiental (CPRH) e serão observados os prazos legais. 93. Como será o processo de licença ambiental e quem será o responsável pelas licenças? Resposta: A instrução do pedido da LP será de responsabilidade da empresa Suape. As demais licenças relacionadas ao empreendimento serão de responsabilidade do arrendatário. 94. De quem é o risco da operação caso a data prevista não se verifique, levando o início delas para 2016? Resposta: Do arrendatário. 95. Considerando que a operação do Novo Tecon somente poderá ser iniciada: (i) após quinze anos, contados da assinatura do contrato de arrendamento referente ao Terminal de Contêineres I ("Contrato Tecon I"); ou (ii) após o cumprimento das movimentações mínimas de carga, exigidas peio Contrato Tecon l, por três anos consecutivos, indagarmos como a empresa arrendatária será indenizada pelo período em que o Novo Tecon eventualmente não puder ser operado? Resposta: Não há previsão de indenização. A proposta deve ser apresentada considerando as condicionantes conhecidas. 96. Diante da apresentação do Dr. Frederico, como se pretende preservar os direitos contratuais do TECON? Resposta: Serão observadas as cláusulas do contrato com o Tecon SUAPE. 97. Como será tratado o eventual período entre o início e operação de final da obra, caso a clausula TECON I não se verifique? Resposta: Não há previsão específica para esse caso. 98. Solicitamos informar a capacidade prevista em cada berço para cargas a serem movimentadas por rodas (gruas STS / portêineres) e, ainda, qual a expectativa para aumento de tal capacidade no futuro; Resposta: Está prevista para os cais 6 e 7 uma plataforma de 43 metros, que está dimensionada de acordo com a movimentação esperada para equipamentos e carga. Qualquer ampliação futura será de responsabilidade do Arrendatário. 99. Solicitamos confirmar qual a carga de roda prevista no projeto do berço para os trilhos dos portêineres. Entendemos ser de grande importância que o projeto dos berços preveja carga de rodas superiores aos dos portêineres de 65 toneladas, para que possam se adequar a portêineres mais pesados no futuro, devido ao crescimento do tamanho dos navios. Resposta: O projeto do berço será fornecido no ato de publicação do Edital. Qualquer ampliação futura será de responsabilidade do Arrendatário. 100. Solicitamos confirmar se a definição da quantidade dos berços definidos no Termo de Referência (dois berços de 385 m cada) é baseada na premissa de que duas ‘embarcações de projeto’ poderão atracar simultaneamente. Em caso negativo, solicitamos sejam indicadas as razões de fixação do comprimento dos berços em 385 metros cada. Resposta: Esse padrão foi definido de acordo com o PDZ de Suape. 101. Solicitamos disponibilizar mapa em formato “DWG” contendo a infraestrutura atualmente existente no complexo -portuário, bem como a infraestrutura planejada, incluindo, mas não se limitando a, rodovias, ferrovias, energia e água; Resposta: As informações mais relevantes dessa matéria são constantes do PDZ de Suape, sendo disponibilizado mediante requerimento e pagamento do custo com as cópias. 102. Solicitamos descrever o exato estado da área onde deverá ser instalado o Novo Terminal, a qual será disponibilizada ao vencedor da licitação, incluindo no que diz respeito' ao material colocado na área como sobrecarga; Resposta: O terreno será disponibilizado com aterro de conquista. 103. Correrão por quem o custos de retirada do material de precarga (adensamento)? Resposta: Estará a cargo da empresa Suape. 104. Caso seja compromisso da SPE, pode-se utilizar o mesmo como reforço de sub-base? Resposta: O compromisso não será da SPE. 105. Em caso negativo, pode-se conduzir este a bota-fora? Resposta: O compromisso não será da SPE. 106. Quais investimentos serão realizados pela autoridade portuária? Dragagem do canal? Dragagem do berço? Terraplanagem? Outros? Resposta: Dragagem do canal e do berço. 107. Após veri?cação dos documentos disponibilizados na página o?cial do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, identificamos apresentação em versão que, aparentemente, difere daquela trazida a público durante a Audiência Pública realizada no dia 19 de abril de 2012. Em decorrência, solicitamos a disponibilização da versão da apresentação divulgada durante Audiência Pública; Resposta: As informações que não constam da versão publicada constarão do edital e anexos. Entendemos que os dados apresentados no ato da Audiência já foram divulgados, cumprindo as exigências legais. 108. Acreditamos que um Terminal novo, com equipamentos de última geração e nas quantidades listadas na tabela IV, o T2 terá um desempenho operacional (produtividades) bem superior ao Terminal existente. Somando-se ao fato que o valor da parcela variável paga hoje pelo Terminal Portuário localizado em SUAPE, comenta-se ser superior a 200 R$/conteiner, naturalmente mais uma parcela fixa por m2, será muito tranquilo pagar o valor médio de R$/Conteiner 16,60 para a parcela variável para o Terminal objeto dessa licitação. Seguindo o conceito da isonomia, isto significaria que se o vencedor do certame para o T2 ganhar com um valor muito inferior ao atual pago por T1 poderá ter esse valor corrigido ao extremo do que paga T1 hoje? Ou seria o inverso, com T1 sendo corrigido para o valor do vencedor do certame do T2? Certamente vamos esvaziar o Terminal Atualmente em Operação, mas isto nos dá uma dupla preocupação: Primeiro porque o Tecon Suape poderá nos impugnar alegando covardia de nossa parte e segundo porque a Autoridade Portuária também terá “um desequilíbrio econômico”. Acostumada a receber R$ 200,00 (duzentos reais) por container, será difícil adaptar-se a receber R$ 16, 60. Essa é uma matemática que não fecha. Poderíamos até enfrentar o Tecon Suape em eventual batalha judicial, entretanto tememos que a Autoridade Portuária venha a nos cobrar essa conta. Pior do que isso seria fazer todo o investimento e a Justiça ser paternalista e dar ganho de causa ao lado mais fraco, no caso o Tecon Suape inibindo as nossas operações. Da mesma maneira a Autoridade Portuária tem um orçamento a cumprir e se o Tecon Suape não tiver movimentação, o novo Arrendatário terá que arcar com essa despesa. Resposta: A isonomia foi garantida no momento em que as características do segundo terminal são compatíveis com as do primeiro. Em relação ás tarifas, estas devem considerar os volumes de investimentos, taxas de retorno e outros parâmetros do EVTE. Desta forma a isonomia está garantida tratando-se adequadamente os desiguais. 109. O Governo do Estado através do Complexo Industrial Portuário de Suape deverá ter a atenção na elaboração do Edital e Contrato de Licitação, para que o certame faça constar cláusula de garantia social trabalhistas, para assegurar a participação da mão-de-obra dos trabalhadores portuários (estiva, capatazia, serviço de bloco, conserto de carga e conferência de carga) todas as atividades com as garantias definidas na Lei nº 8.630/93, Artigo 57 – Parágrafo 3º. Fazer constar tal cláusula de garantias sociais/trabalhistas dos trabalhadores portuários. Resposta: Trata-se de sugestão, contudo, destaca-se que o Edital e seus anexos estão sendo elaborados em total consonância ao que disposto nas leis brasileiras, sobretudo a Lei de Portos (Lei nº 8.630/93). 110. Os principais operadores marítimos globais (Maersk , MSC, CMA CGM, etc) foram consultados no desenvolvimento do estudo de viabilidade econômico e financeiro? Resposta: Não. No entanto, durante a gestão corrente de Suape, existem contatos com diversos armadores de relevância internacional. 111. Capacidade atual e projetada do TECON 1? Resposta: O TECON 1 possui características muito parecidas às características propostas para o TECON 2, razão pela qual acreditamos que a capacidade projetada seja de também 750.000 teus/ano. 112. Solicitamos confirmar as dimensões essenciais "da embarcação de projeto" (design vessel) a ser recepcionada no novo terminal, além das necessárias 21 (vinte e uma) fileiras para contêineres;Resposta: A embarcação de projeto tem as seguintes carateristicas: Comprimento 335 a 350 metros, boca de 48 a 50 metros, calado de 14 a 15 metros e deadweight de 120.000 a 130.000 Tons
113. Solicitamos informar, com relação aos volumes movimentados por TECON I durante os anos de 2011 e 2012, o quanto segue:• número de contêineres cheios embarcados no terminal de contêineres, que não sejam destinados a transbordo (cabotagem ou internacional) ou remoção;• número de contêineres cheios, desembarcados no terminal de contêineres, que não sejam destinados a transbordo (cabotagem ou internacional) ou remoção;• número de contêineres cheios desembarcados no terminal de contêineres que sejam destinados a transbordo (cabotagem) ou remoção;• número de contêineres cheios desembarcados no terminal de contêineres que sejam destinados az transbordo (Internacional) ou remoção;• número de contêineres vazios embarcados ou desembarcados no terminal de (contêineres incluindo contêineres de transbordo (cabotagem ou internacional) e remoção de vazios;Resposta:
114. Detalhes da movimentação de containers em 2011 e projeções para 2014 (700k teus) nas rubricas:• unidades• teus• longo curso com origem/destino na zona industrial de Suape• cabotagem com origem/destino na zona industrial de Suape• longo curso com origem/destino no hinterland fora de Suape• cabotagem com origem/destino no hinterland fora do Suape• transbordoResposta: O detalhamento do mercado e projeções de movimentações serão disponibilizados quando da publicação do edital.
115. Qual é a base de receita operacional: tarifas de contêineres locais cheios e vazios e transbordo?Resposta: As principais informações referentes à análise financeira constarão no edital e anexos.
116. Pressupostos utilizados na análise financeira, no que respeita a:• tarifas• rendas• produtividade• custos dos trabalhadores de estivaResposta: As principais informações referentes à análise financeira constarão no edital e anexos.

References: artigo 11
 artigo 23
 artigo 35
 artigo 23
 artigo 9
 Artigo 57