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Timestamp: 2016-10-28 08:25:39+00:00

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BrowseBrowseInterestsBiography & MemoirBusiness & LeadershipFiction & LiteraturePolitics & EconomyHealth & WellnessSociety & CultureHappiness & Self-HelpMystery, Thriller & CrimeHistoryYoung AdultBrowse byBooksAudiobooksComicsSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinBooksAudiobooksComicsSheet MusicÉtica e CidadaniaC o n s t r uin d o Va lo r es n a Es co l a e n a S o ci e d a d e
11 1 Inclusão social e educação. 57
5 Ética. democracia e cidadania Lucia Helena Lodi e Ulisses F. 67
Escola. cidadania e educação. Araújo
anexo. de Carvalho
3 Ética e educação. 23
2 direitos humanos e educação. 77
Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares José Sérgio F. 47
4 Convivência democrática e educação.Sumário
apresentação. Introdução.
. Dessa maneira. cidadania e outros conteúdos essenciais para educadores. na compreensão de que a educação formal. dinâmica e autônoma. mas de todos os segmentos sociais e proﬁssionais presentes no entorno escolar. em primeiro lugar.Apresentação
É com grande satisfação que trazemos aos proﬁssionais da educação de todo o Brasil e a todas as pessoas envolvidas com as comunidades escolares este livro sobre Ética e Cidadania. não é condição suﬁciente. promovam o acesso aos bens culturais exigidos pela sociedade contemporânea e garantam uma formação política aos jovens de modo a lhes permitir participar da vida social de forma mais crítica. mas é necessária para o desenvolvimento da cidadania plena e para a consolidação da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. referenciais teóricos e exemplos concretos de ações educativas pautadas em temáticas de inclusão social. depende a luta por uma educação de qualidade. famílias e gestores. propostas metodológicas. Dessa empreitada. que não deve ser de responsabilidade apenas de professores e estudantes. os autores convidados trazem a seguir idéias. direitos humanos. O ponto de partida para atingir tais objetivos está. Para isso. ética. a escola precisa considerar a realização de projetos e ações que. na sociedade contemporânea. tanto em seu projeto político-pedagógico como em seu planejamento institucional. que traduzam a educação no sentido de promover a democracia e a justiça social. ao mesmo tempo. Nosso objetivo principal aqui é contribuir para a criação de ambientes éticos nos espaços educativos. convivência democrática.
culturais. Do movimento de preparação dos programas e dos debates resultantes. raciais. está a busca incessante por construir escolas inclusivas. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população. surgiram os textos presentes nesta obra. de gênero e ideológicas. físicas. o Ministério da Educação e a TV Escola produziram cinco programas de televisão sobre Ética e Cidadania para a Série “Salto para o Futuro”. Nesse sentido. Entendemos. psíquicas. com isso. econômicas. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Procurando consolidar princípios como esses e difundi-los pelas escolas de todo o País.
. que a escola pode e deve ter um papel fundamental na construção de valores de ética e de cidadania que auxiliem os membros que ali convivem a pautarem sua vida pessoal e coletiva no respeito às diferenças provocadoras de exclusão. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças sociais. em 2006. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos. deve ser foco de ação das escolas.Em segundo lugar. socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essa situação e um bom caminho para um trabalho que vise à democracia e à cidadania.
reconhecidos por sua experiência e compromisso para com a educação pública de qualidade. Aproveite a leitura e contribua.
.Os autores. solidária e feliz. junto com seus colegas. conseguiram sistematizar em seus textos algumas diretrizes e propostas educativas que contribuirão. para que sua escola tenha um papel ativo na construção de condições sociais e políticas que assegurem a dignidade da vida de cada um e de todos os seres humanos. com o trabalho de reﬂexão e prática dos educadores comprometidos com a construção de um novo paradigma educacional e de uma sociedade mais justa. com certeza.
A educação e a construção da cidadania: eixos temáticos da ética e da democracia Ulisses F. Tal tarefa. na eqüidade e na participação ativa de todos os membros da socie-
. jovens e adultos). podendo votar e serem votados. na igualdade. que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais. e com a intenção explícita de promover a cidadania pautada na democracia. ideológicas. no no entanto. psíquicas. considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas. pressupõe a educação de todos (crianças. Hoje. cognitivas. cientíﬁcas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas. por exemplo. participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas. complexa por natureza. Araújo Em seu sentido tradicional. Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. a partir de princípios coerentes com esses objetivos. na justiça. e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas. o signiﬁcado da cidadania assume contornos mais amplos. por exemplo. a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública.
a história. Mas como os valores são apropriados pelos sujeitos? Adotamos a premissa de que os valores não são nem ensinados. pensar em uma educação para a cidadania torna-se um elemento essencial para a construção da democracia social. nos moldes que atualmente a entendemos. na teoria e na prática. para todas as crianças e adolescentes. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. as artes. Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências. deve promover. essa escola deve ser democrática. também. dos valores implícitos nos conteúdos com que interage no dia-a-
. Entendemos que tal forma de educação deve visar. as inﬂuências da cultura e os sentimentos e emoções presentes nas relações do sujeito consigo mesmo e com o mundo à sua volta. e apenas isso. a geograﬁa. a física. ao desenvolvimento de competências para lidar com: a diversidade e o conﬂito de idéias. nem nascem com as pessoas. enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações. Para isso. Dessa maneira. a língua. as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade.dade nas decisões sobre seus rumos. a matemática. deve se preocupar também com a construção da cidadania. inclusiva e de qualidade. Essa construção depende diretamente da ação do sujeito. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população. Eles são construídos na experiência signiﬁcativa que as pessoas estabelecem com o mundo. Entendemos que a escola.
princípios que ajudem a defrontar-se criticamente com realidades como a violência. Ética Na ﬁlosoﬁa. têm signiﬁcados próximos e. Buscando atingir amplos espectros de atuação. p. a educação ética e moral deve ajudar na análise crítica da realidade cotidiana e das normas sociomorais vigentes. de acordo com Puig (1998. seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização. referem-se ao conjunto de princípios ou padrões de conduta que regulam as relações dos seres humanos com o mundo em que vivem. que deve ser exer-
.113) entende que a educação do cidadão e da cidadã deve levar em conta a dimensão comunitária das pessoas.dia e da qualidade das relações interpessoais estabelecidas entre o sujeito e a fonte dos valores. Cortina (2003. p. o campo que se ocupa da reﬂexão sobre a moralidade humana recebe a denominação de ética. Uma educação ancorada em tais princípios. para esse autor. de modo que contribua para idealizar formas mais justas e adequadas de convivência. De forma especíﬁca. conﬁguram campos principais de preocupação da ética e da democracia nos dias atuais. ética e moral. entendemos que o trabalho de educação em valores que visam à construção da cidadania pode abarcar quatro grandes eixos temáticos que. em geral.15). Ainda na linha de compreensão do papel da educação para a formação ética dos seres humanos. deve converter-se em um âmbito de reﬂexão individual e coletiva que permita elaborar racionalmente e autonomamente princípios gerais de valor. Esses dois termos. a tortura ou a guerra. de maneira geral.
A participação escolar autêntica une o esforço para entender ao esforço para intervir. elas poderão ajudar na construção do melhor mundo possível. demonstrando saber que são responsáveis pela realidade social. e pelas diferenças sociais.33) entende que uma escola democrática deﬁne-se pela participação do alunado e do professorado no trabalho. raciais. culturais. Dessa maneira. docentes e a comunidade se tornem atores e atrizes efetivos. é essencial para a construção da cidadania efetiva. os preconceitos e as discriminações advindos das distintas formas de deﬁciência.cida dialogicamente. dessa maneira. Quer dizer. pois. Experiências
. econômicas. lidar com a dimensão comunitária. porém. ideológicas e de gênero. psíquicas. p. Conceber esse trabalho na própria comunidade onde está localizada a escola. no bairro e no ambiente natural. da construção da cidadania participativa. à abordagem e ao desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões. social e cultural de seu entorno. deve possibilitar a participação como um envolvimento baseado no exercício da palavra e no compromisso da ação. de forma a permitir que estudantes. De forma especíﬁca. religiosas. Uma escola democrática. dialogar com a realidade cotidiana e as normas sociomorais vigentes nos remete ao trabalho com a diversidade humana. a escola precisa construir espaços de diálogo e de participação no dia-a-dia de suas atividades curriculares e não-curriculares. físicas. na convivência e nas atividades de integração. uma participação baseada simultaneamente no diálogo e na realização dos acordos e dos projetos coletivos. de fato. Convivência democrática Puig (2000.
362). que vêm sendo implementados em escolas públicas e privadas de todo o País. ou o direito civil. a Declaração Universal dos Direitos Humanos. em 1948. a direitos. discute sua universalidade e a concepção de que são naturais e. o comportamento moral e ético consiste em reconhecer o outro como sujeito de direitos iguais e. têm determinados direitos simplesmente enquanto seres humanos. e 3) os direitos coletivos da humanidade. por sua vez. p. Direitos Humanos De acordo com Tugendhat (1999. dessa forma.
. dos grêmios estudantis e dezenas de outros modelos de práticas de cidadania.como as das assembléias escolares. Partindo de formas de compreensão como as citadas acima e como resultado do esforço da comunidade internacional para estabelecer parâmetros que possam balizar as ações das diferentes culturas com relação ao que se considera como razoável quanto ao respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos. permitindo a construção de valores de ética e de cidadania por parte dos membros da comunidade que vivem dentro e no entorno escolar. os conflitos cotidianos sejam enfrentados nas escolas. as obrigações que temos em relação ao outro correspondem. de forma democrática. Complementando. demonstra que todos os seres humanos. independentemente de suas peculiaridades e papéis especíﬁcos na sociedade. ao mesmo tempo. históricos. foi que a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou. Esse documento. fornecem a matéria-prima para que. ao tratar do tema dos direitos humanos. reconhece três dimensões dos direitos humanos: 1) as liberdades individuais. 2) os direitos sociais. em sua base. Benevides (2004).
não o que é igual. Inclusão social De acordo com Barth. p. a total inclusão de todos os membros da humanidade. portanto. Para ele. as diferenças representam grandes oportunidades de aprendizado. tomem consciência de seus próprios sentimentos e emoções. religiões. (1990. propiciando condições para que os alunos e alunas desenvolvam sua capacidade dialógica. culturas ou capacidades. a DUDH pode ser um guia de referência para a análise dos conﬂitos de valores vivenciados em nosso cotidiano e para a elaboração de programas educacionais que objetivem uma educação em valores. Juntamente à forma coletiva de acordo com a qual foi elaborada. o que é importante nas pessoas – e nas escolas – é o que é diferente. pode facilitar o desenvolvimento do respeito mútuo. e desenvolvam a autonomia para tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral. Se quisermos. classes socioeconômicas. de quaisquer raças. devemos partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético (como é o caso daquelas contidas na DUDH).Os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) situam-se na conﬂuência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os deveres para com a comunidade em que se vive. em ambientes de aprendizagem e comunidade. a Declaração pode ser compreendida como a base para o que vem sendo chamado de valores universalmente desejáveis. do apoio mútuo e do aproveitamento dessas diferenças para melhorar nossa sociedade. nacionalidades. 514-515). Para Stainback (1999). promover uma educação ética e voltada a para a cidadania. É durante seus
. Dessa maneira.
cujo objetivo é contribuir para que educadores comprometidos possam trabalhar na escola e na sociedade a ética. cultural. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Sustentado na discussão ampla desses quatro eixos temáticos estrutura-se o “Programa Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade” e essa publicação. Texto extraído dos Parâmetros Curriculares Nacionais – MEC. econômica. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e uma ampla discussão sobre as exclusões geradas pelas diferenças social. psíquica. A construção de relações e espaços democráticos no âm-
. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essas exclusões e um bom caminho para um trabalho que visa à democracia e à cidadania. racial. de José Sérgio F. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população. é um objetivo prioritário da educação nos dias atuais.anos de formação que as crianças adquirem o entendimento das diferenças. devem ser foco de ação das escolas. os direitos humanos. a saber: Inclusão escolar: desaﬁos e possibilidades.Teixeira dos Santos. de Carvalho. a convivência democrática. de Maria Terezinha C. Nesse sentido. o respeito e o apoio mútuos em ambientes educacionais que promovem e celebram a diversidade humana. Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares. de gênero e ideológica. Ética e Educação. arquitetada a partir da organização multitemática. a inclusão social e as relações entre escola e comunidade. A construção de sociedades e escolas inclusivas. Essa publicação reúne cinco produções. física.
propiciando condições para que os alunos e alunas desenvolvam sua capacidade dialógica e desenvolvam a capacidade autônoma de tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral. de Lúcia Helena Lodi e Ulisses F. Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares A Declaração Universal dos Direitos Humanos. cultural. Inclusão escolar: desaﬁos e possibilidades A construção de sociedades e escolas inclusivas. de gênero e ideológica devem ser foco de ação das escolas. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população.
.bito escolar. por conter o consenso da comunidade internacional sobre os direitos considerados fundamentais ao ser humano. é um objetivo prioritário da educação nos dias atuais. portanto. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças social. pode ser um guia de referência para a análise dos conﬂitos de valores vivenciados em nosso cotidiano e para a elaboração de programas educacionais que objetivem uma educação em valores. de Valéria Amorim Arantes. promover uma educação ética e voltada para a cidadania. física. racial. Se quisermos. econômica. Escola. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essa situação e um bom caminho para um trabalho que visa à democracia e à cidadania. Nesse sentido. devemos partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético (como é o caso daquelas contidas na DUDH). democracia e cidadania. Araújo. psíquica.
O caminho está no reconhecimento dos estudantes como possíveis parceiros de uma caminhada política e humana que almeja a construção de uma sociedade mais justa. que entenda os alunos e as alunas não mais como sujeitos passivos ou adversários que devem ser vencidos e dominados. democracia e cidadania A base de sustentação das ações de ética e de cidadania pode ser a organização e funcionamento em cada escola do Fórum
. Enfrentar esses fenômenos exige dos proﬁssionais da educação uma nova postura. lidar com a dimensão comunitária e o diálogo com a realidade cotidiana e as normas sociomorais vigentes nos remete ao trabalho com a diversidade humana e a abordar e desenvolver ações que enfrentem as exclusões. poderão ajudar na construção do melhor mundo possível. religiosas. dessa maneira. De forma especíﬁca. a violência e o autoritarismo nas relações interpessoais são alguns dos maiores problemas sociais da atualidade e vêm comprometendo a busca por uma educação de qualidade. São fenômenos complexos.Ética e educação A educação do cidadão e da cidadã deve levar em conta a dimensão comunitária das pessoas. Escola. que deve ser exercida dialogicamente pois. cujo enfrentamento requer disposição e preparo para buscar caminhos nãoautoritários. os distúrbios disciplinares. democrática e dialógica. e pelas diferenças sociais. psíquicas. físicas. raciais. ideológicas e de gênero. A construção de relações e espaços democráticos no âmbito escolar Na escola. solidária e feliz. seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização. demonstrando saber que são responsáveis pela realidade social. econômicas. culturais. os preconceitos e as discriminações advindos das distintas formas de deﬁciência.
.Escolar de Ética e de Cidadania. Esse fórum tem como papel essencial articular os diversos segmentos da comunidade escolar para que se disponham a atuar no desenvolvimento de ações mobilizadoras em torno das temáticas de ética e de cidadania no convívio escolar.
. M. V. (org. Lições sobre ética. A. São Paulo: Ática. 2000. A construção da personalidade moral. BENEVIDES. p. 1999. 1998. E.) Educação. Petrópolis: Vozes. __________. São Paulo: Moderna. cidadania e direitos humanos. & STAINBACK W. TUGENDHAT . Petrópolis: Vozes. R. M. Cidadania e direitos humanos. S. 2003. 71. 512-571. STAINBACK. J. Porto Alegre: Artmed Ed. PUIG. n. 1999. 1990. Democracia e participação escolar. 2004.Referências:
BARTH. In: Carvalho.S. O fazer ético: guia para a educação moral. J. Personal vision of a good school. São Paulo: Moderna. In: Phi Delta Kappan. Inclusão – Um Guia para Educadores. CORTINA.
É preciso que seja entendida como uma instituição voltada para a realização da prática pessoal e social. revestida de caráter contraditório e complexo. Identidades e alteridades são construções históricas e. precisam ser esmiuçadas. a provocação pode ser traduzida por uma questão muito forte: todas as pessoas são realmente bem-vindas à escola? A resposta pode ter múltiplos aspectos. De forma provocativa. Um jurista pode trazer a contribuição de todos os instrumentos legais que dão su-
. É preciso privilegiar sua abordagem como processo. sim.
A escola é uma realidade histórica em processo contínuo. está sendo. Boaventura Souza Santos assim se expressa: Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza. Minas Gerais. Nesse contexto concreto é que a questão da inclusão escolar e social deve ser pensada.Teixeira dos Santos
Professora e coordenadora do Mestrado em Educação da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) de Três Corações. não produto acabado.Maria Terezinha C. e. A escola não é. temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Ocupa pela terceira vez o cargo de secretária municipal de Educação e Cultura dessa cidade. contextualizada nas dimensões espacial e temporal. Até que ponto as diferenças são vistas como fator positivo no cotidiano da sala de aula? Aﬁnal de contas. enquanto oportunizadas no contexto da escola.
De um outro patamar. • Articulação teoria e prática: organização de grupos de estudos contínuos para planejamento. como forma de leitura e compreensão da realidade. troca de experiências e monitoramento do processo. no contexto da diversidade cultural: ações que desenvolvam o trabalho com as diferenças e os variados ritmos de aprendizagem. com a contribuição das diferentes áreas
. Nesse sentido.porte à garantia de acesso e permanência na escola para todos os alunos. a questão aparece enquanto possibilidade de fato de termos as condições administrativas e pedagógicas de um fazer escola que oportunize a educação de todos com qualidade. com alunos deﬁcientes ou não. • Trabalho transdisciplinar. pois no âmbito da escola especial existe uma tarefa de Atendimento Educacional Especial prevista por lei e em caráter complementar à escola regular e não como algo substitutivo. • • Sala de aula – como eixo de ensino e aprendizagem para todos. a resposta à questão – “Todas as pessoas são bem-vindas?” – passa pela análise de sinais inclusivos existentes ou não na realidade que aí está. dita Escola de Todos. Trabalho com as diferenças em sala de aula. criando oportunidades constantes de estudo e pesquisa. Portanto. incentivando a ação colegiada e o diferencial da respectiva comunidade. é pertinente veriﬁcar em que medida a escola contempla: • Elaboração e fortalecimento dos Projetos Político-Pedagógicos. Vale aqui dizer que essa discussão está plantada no terreno da escola regular. no âmbito da escola comum.
etc. em pequeno grupo e em grande grupo.e a escolha de temas culturais desdobrados em roteiros semanais e diários de trabalho do professor com os alunos. Eles precisam ser repensados dia-a-dia para que os discursos não sejam abstrações vazias na escola regular.
. denotam prioridades em relação à inclusão. dita de todos. como suporte necessário a todas as atividades em andamento. • Transformação das dinâmicas e das metodologias utilizadas em sala de aula: organização dos tempos e espaços com características individuais. O Projeto escolar pressupõe ﬂexibilidade de horários (aulas geminadas. existentes ou não na realidade escolar. mas que se reveste de padronizações engessantes. e que excluem de maneira velada as diferenças existentes. Cada escola deve sistematizar instrumentos de avaliação compatíveis com a ﬂexibilidade e diversidade. viabilizando a ocorrência não apenas de ensino. quanto aos ritmos de aprendizagem e ao desenvolvimento humano. • Reorganização do tempo e espaço de forma ﬂexível.) e ocupação de outros espaços que permitam ritmos e atividades diversiﬁcados. • Revisão do processo de avaliação e de seus resultados: adequação e coerência em relação ao regime de progressão continuada. que cabem no modelo do regular. mas de aprendizagens que ocorrem nas interações professor e alunos. aulas curtas. organizada em ciclos. Esses sinais. merenda e equipamentos escolares e pedagógicos. • Investimentos na infra-estrutura material: transporte. • Formação em serviço: a aprendizagem permanente não pára e o desaﬁo de uma educação de qualidade está sempre presente para que os estudos contínuos aconteçam sempre. em dupla.
quem não cabe em seus parâmetros. sinalizando a busca insistente da homogeneidade. os exemplos são ainda mais pródigos: critérios únicos. além dos livros didáticos sacramentados como verdades eternas. em detrimento da heterogeneidade e das diferenças humanas. torna-se inquestionável. O regular se manifesta no jeito de repassar os conteúdos escolares. imutável e universal. constituindo-se em verdadeiras bíblias didáticas. Ele pode ser claramente percebido quando se tem uma atitude crítica e atenta para a compreensão da realidade. No quesito avaliação. anular diferenças. limitando a criatividade. únicos e inﬂexíveis.O regular. eterno. excluindo. muitas vezes. já que a escola é de todos. padronizando os horários de aulas iguais para todas as idades. na sistematização fragmentada nos cadernos dos alunos e das alunas. Tudo isso denuncia o regular instalado. como um padrão. Em sua inﬂexibilidade. e a escola o vai reproduzindo. mas o perigo mora exatamente aí. e os planos de aula. instrumentos padrão. na invariância das possibilidades. passa a ser um produto pronto. assim. padronizar e modelizar. na organização do tempo. de forma mecânica. ao invés de ser uma categoria historicamente construida. rótulos e discriminações. A escola regular busca. gerando dualidades que evidenciam tipos estanques. um modelo a ser seguido e copiado. O regular diz respeito a alguns. insistindo em domar a diversidade. no espaço das salas de aula.
. Signiﬁca a instauração de critérios que dividem e compartimentam. no enﬁleiramento de carteiras. valorização dos erros e castigos e outros. Percebe-se então que o regular existe nas minúcias do dia-a-dia.
tais como: • A transformação da escola. ou vontade isolada.Promover mudanças. É uma responsabilidade inerente à cidadania. modismo. pois só assim será a escola de todos. do projeto da escola ou em dimensões mais amplas pertinentes à esfera de políticas inclusivas a serem adotadas. portanto. É preciso contemplar perspectivas que coloquem uma dimensão histórica na construção do regular instalado. não é mera exigência legal. de forma a permitir que as diferenças sejam percebidas como enriquecimento e não como obstáculos a um padrão único inexistente. ao invés da homogeneização. em face das demandas do mundo atual. • As políticas públicas em educação precisam priorizar a abertura de oportunidades para que todos tenham acesso de fato a um ensino e a uma aprendizagem de boa qualidade. para atender às diversidades culturais e à necessidade de novos conhecimentos. porque a escola de qualidade é a que contempla as diferenças. • As políticas públicas devem garantir que o atendimento educacional especializado aconteça em salas multifuncionais
. demanda algumas providências de ordem teórica e prática. no sentido de substituir padrões de regularidade tão arraigados. buscando a perspectiva de valorização da diferença. Algumas prioridades podem ser delineadas. para uma sociedade inclusiva deve ser preocupação da escola dita regular e não apenas uma prerrogativa da escola especial. É preciso também que esse espírito de mudança renove a operacionalização no âmbito da sala de aula. Ações são possíveis e elas se situam em diferentes níveis: no âmbito da sala de aula. mas tantas vezes proclamado. sendo a inclusão uma conseqüência natural. • A discussão de propostas para uma escola inclusiva e.
que não se delega a instâncias representativas desvinculadas do aqui e do agora. as diferenças e a diversidade. por não constituírem os gastos que mais oneram o orçamento da educação.
. é aquela que pratica cidadania e contempla as diferenças. mas jamais substituindo a escolarização básica a que todos têm direito. • A formação em serviço e a aprendizagem permanente devem ser ações propulsoras de uma Escola para Todos. é que a escola regular será realmente a Escola de Todos. • Os investimentos ﬁnanceiros com formação em serviço são prioridades passíveis de serem atendidas. sempre pronta a acolher. • A formação em serviço é necessária a cada professor. de fato. de fato. diferenças e deﬁciências. de forma abstrata. • A escola de qualidade. no coletivo da troca interativa de experiências. em caráter complementar às aulas do turno regular. nesse sentido. que todos querem para os próprios ﬁlhos e para todos. o qual deve ser interpretado como enriquecimento cultural e não como obstáculo às práticas escolares. • As políticas públicas não são meros decretos apriorísticos para manter. O esquema de utilização de “representantes” ou de “multiplicadores” é inoperante. Elas só se sustentam na medida em que cada pessoa e cada escola compreenderem que fazer política é ato individual e coletivo. a realidade em movimento.nas escolas. • As políticas públicas precisam garantir e dar sustentação pedagógica ao trabalho com a heterogeneidade. somente quando a inclusão se der. porque ninguém pode estudar ou aprender no lugar do outro.
______________. Rio de Janeiro: Forense Universitária. ___________________. ___________________. 1995. Michel de. 2006. Portugal: Publicações EuropaAmérica.). Pensando e fazendo educação de qualidade. Maria Teresa Eglér. Rio de Janeiro: DP&A Editora. Edgar. A invenção do cotidiano.). 2000. Petrópolis: Vozes. SANTOS. Teixeira dos. A invenção do cotidiano. São Paulo: Editora Moderna. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. 1997. A cultura no plural. DF. Campinas: Papirus. Caminhos interrompidos? Descontinuidades/continuidades: uma análise de políticas públicas em educação. Rio de Janeiro: WVA Editores. Ciência com consciência. 2001. Brasília. (org. In: MANTOAN. Compreendendo o déﬁcit intelectual. São Paulo: Editora Memnon/Edições Cientíﬁcas. 2003. O acesso de pessoas com deﬁciência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino. A escrita da história. 2. Caminhos pedagógicos da inclusão. ___________________. CERTEAU. ______________________. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Petrópolis: Vozes. Ser ou estar.Referências:
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. 2001. ________________________. Bem-vindo à escola: a inclusão nas vozes do cotidiano. São Paulo: Cortez.
A identiﬁcação imediata entre o Projeto Direitos Humanos nas Escolas e a administração levou alguns professores e escolas. Em que pese uma ampla gama de interesses comuns. grupos de estudo. a progressiva consciência de que o esforço comum entre a administração e a universidade pública não precisa submeter-se a uma relação de “prestação de serviços” encomendados. mais do que possível. nem tampouco a um campo de aplicação de idéias isoladamente concebidas. os efeitos para a progressão na carreira e a avaliação se tornassem objeto de deliberação comum. por vezes até de suspeita. palestras gerais. a perspectiva da universidade nem sempre coincide – nem deveria – com a da administração pública. Ao contrário. Assim. embora profícua. o Projeto Direitos Humanos nas Escolas passou a organizar os cursos em parceria com o Poder Público Municipal. como liberdade assistida. de forma que a programação de palestras. conjugar a liberdade crítica que deve caracterizar a perspectiva da universidade com os propósitos programáticos (legítimos. é desejável. a duração (oito meses. a uma atitude de receio. ﬁcava mais claro que a independência dessas duas instâncias.A partir desses ideais. Foi lenta. é evidente) de uma administração não foi uma tarefa sim-
. à medida que certas divergências aﬂoravam. arranjos familiares ou progressão continuada e democratização do acesso e da permanência na escola. inicialmente. a forma de organização (inscrição por escola. Essa postura prejudica sobremaneira um trabalho que se propõe a debater concepções e práticas educativas. relacionando-as a temas controversos. de uma a duas atividades por semana). difusão da unidade e participação em reuniões pedagógicas). É evidente que uma parceria dessa natureza não se faz sem conﬂitos.
Uma idéia de Pesquisa Educacional. por parte da rede de escolas públicas. São Paulo: Edusp. Por um lado. paradoxalmente. Paradoxalmente. a possibilidade de um confronto direto destes com as questões que mobilizam os professores. 1992.
A esse respeito. É evidente que esse contato não garante a relevância de resultados teóricos ou práticos. Mas seu exercício contínuo parece-nos um dos pontos fundamentais para o êxito de políticas públicas que objetivam integrar a universidade a setores da administração. Esse difícil – e precário – equilíbrio ocupou. destaca Azanha: “a ênfase da pesquisa educacional na direção daquilo que se supõe sejam ‘problemas práticos’ acabou por ser a rarefação de signiﬁcativos esforços teóricos que efetivamente possam tornar interessante a investigação educacional empírica. a nosso ver. 21). são de escassa relevância prática4. P. No caso da educação em particular. mas propicia a abertura de espaço para uma política pública que promova um diálogo mais profundo entre essas duas pontas do processo educativo. por vezes. a integração entre escolas e universidade tem sido diﬁcultada sobremaneira pela ausência de clareza sobre as possibilidades do enriquecimento mútuo advindo da diversidade de propósitos e mesmo dos conﬂitos entre essas diferentes instituições. as demandas imediatas de solução de problemas urgentes. um lugar de destaque nas reuniões periódicas do Projeto com as coordenações locais de educação do município. p. Um dos resultados mais promissores do contato sistemático entre setores da rede pública e pesquisadores universitários foi. têm incentivado pesquisas e ações cujos resultados. (In: AZANHA. Poucas vezes os esforços teóricos mais abrangentes de pesquisadores universitários parecem ter relevância para os professores.
. J M.ples. parece que o efeito do ‘praticismo’ é a penúria de resultados práticos”.
Cidadania e Direitos Humanos (Petrópolis. de forma que mesmo os professores que não tomam parte direta no curso possam se envolver com a temática apresentada a seus colegas. de forma acessível. Daí a iniciativa. precedendo a discussão conceitual sobre Direitos Humanos.Nesse sentido. Vozes. Senta. em seu sentido mais amplo. implementada desde 2004. A formação cultural. houve a apresentação e discussão da peça Antígona. que a apreensão da perspectiva de uma educação vinculada à democracia e aos direitos humanos pode e deve advir não só da exposição direta dos professores aos conceitos e teorias diretamente ligados às problemáticas debatidas. o ponto de vista de intelectuais renomados sobre questões candentes da relação entre democracia. peças teatrais e excertos literários). a apresentação do ﬁlme A língua das mariposas precedeu a discussão sobre a au-
O documentário foi dirigido por Edu Abad e produzido por Ana Porto Pato. dos grupos de estudo e das reuniões pedagógicas. escuta e repara5 que aborda temas e focaliza cenas dos cursos de formação. O livro Educação. Por último. as avaliações dos trabalhos sugeriram certas inovações para sua continuidade. Assim. Outro resultado foi o documentário cinematográﬁco Escola Pública. Ficou patente.
. 2004) trouxe como preocupação levar. Nossa expectativa é que. da Corte Seco-Produções. direitos humanos e educação. de os debates conceituais serem sempre precedidos por uma atividade cultural a eles relacionados (ﬁlmes. deve ser igualmente objeto de preocupação. ao longo das discussões. esses materiais possam ser distribuídos como apoio às escolas participantes. um dos mais relevantes resultados desse trabalho é a publicação do conjunto de palestras e de alguns debates ocorridos ao longo dos processos de formação. na continuidade dos trabalhos.
e de tal sorte variados. canções e peças teatrais. são bem mais marcados por preocupações urgentes de dilemas práticos. Mesmo sem a pretensão. tal como quando iniciamos o projeto.toridade docente. Esse procedimento se mostrou bastante mobilizador. Estes. que diﬁcilmente podem ser equacionados a partir de aportes teóricos imediatamente a eles relacionados. como anunciamos. por força das pressões cotidianas e da cultura institucional. gostaríamos de tecer algumas considerações gerais a que chegamos ao longo desses anos de execução do projeto. parece-nos hoje. Ademais. e não é menos verdadeiro que essa presença só é capaz de romper com a mecanização das práticas (mesmo as que inicialmente são tidas como inovadoras) na medida em que se propicie aos professores uma ampla formação teórica capaz de trazer um signiﬁcado ético às ações. simultaneamente. é um recurso por meio do qual a educação aproxima-se das produções culturais tradicionais ou contemporâneas e pode ser um exemplo. preservar a autonomia das escolas na elaboração de suas propostas pedagógicas. da necessidade de um diálogo amplo entre a ação escolar e esses aspectos da cultura que raramente integram o currículo. Em primeiro lugar. o que nem sempre é possível nos espaços de discussão interna da escola. que uma ação efetiva no sentido de transformar práticas exige a presença regular na própria instituição escolar. Nesse sentido. buscando sempre sensibilizar os professores para a temática a ser abordada. como ﬁlmes. parece-nos que somente a conjugação de ambas as perspectivas poderá oferecer resultados mais duradouros e. de apresentar “conclusões”.
. para o professor.
no plano teórico. de. Ademais. como o que temos feito. a vinculação dos coordenadores pedagógicos e da equipe de dirigentes ao curso parece-nos absolutamente essencial. poemas etc. Por outro lado. No plano prático. trata-se de um esforço conjunto de criar formas particulares de enfrentamento dos problemas a partir das diretrizes valorativas comuns. mais do que a disseminação de técnicas padronizadas. pois. do direito etc.) nos quais os temas em pautas sejam focalizados não em sua dimensão abstrata ou conceitual. as reﬂexões mais estritamente educacionais e escolares (como os efeitos da violência ou da mídia nas escolas) e a apresentação e discussão de obras clássicas da cultura (como ﬁlmes.Trata-se. peças. a partir de discussões da ﬁlosoﬁa.). a partir de uma concepção comum veiculada nas discussões teóricas. sua prática na formação de professores parece repercutir positiva-
. promover um esforço elucidativo e persuasivo em favor de uma perspectiva educacional comprometida com os valores públicos de uma sociedade. Essa tem sido. Uma possibilidade é a criação de cursos de longa duração. mas em representações de vivências pessoais. de forma a criar uma cultura de intervenção especíﬁca a cada escola. A leitura analógica que essas obras permitem – por oposição à analítica exigida pelas primeiras – parece ter uma capacidade muito maior de promover a identiﬁcação com valores. uma das variáveis mais determinantes para que o impacto do curso ultrapassasse o plano das concepções e tivesse repercussões signiﬁcativas nas ações escolares. sem dúvida. sociologia. ﬁca cada vez mais patente a necessidade de que a formação de professores integre de forma crescente os aportes teóricos gerais (por exemplo. mas com uma presença ainda mais freqüente na instituição escolar. Para a otimização dessas ações.
provavelmente mais lentas. Ainda assim. dar um passo a mais na luta contínua para transformar a democratização do acesso à escola em democratização do acesso aos
Uma das escolas com que trabalhamos. mas insuﬁciente.mente na sua incorporação didática. o que sem dúvida é bastante desejável. No que diz respeito ao acompanhamento direto das ações escolares. ele parece ser bem mais sólido. É óbvio que eles apresentam um quadro em alguma medida conﬁável. sem recorrer a mecanismos de coleta e comparação de dados empíricos. Nas primeiras. Mas. não obstante esse perceptível impacto nos professores individualmente considerados. levando professores a reverem suas concepções. o número de propostas de trabalho coletivo ainda é aquém do que esperávamos. organizou a projeção dos ﬁlmes que integraram o curso para os pais de seus alunos. A estimativa que temos – colhida nas inúmeras visitas às escolas participantes – contudo.
. Os questionários avaliativos aplicados se concentram nos relatos de professores e coordenadores. O objetivo. bastante bem sucedido. assim. num trabalho análogo – ainda que criativo – ao realizado pelo curso. foi o de pautar discussões sobre o signiﬁcado social das instituições escolares. objetivos e formas de atuação (notadamente na resolução de conﬂitos). é que as discussões têm tido um impacto desigual se considerarmos os planos das ações individuais e das coletivas. por exemplo. ainda carecemos de formas inovadoras de mensuração ou pelo menos de estimativa do impacto efetivo do trabalho nas práticas pedagógicas. Somente a continuidade do acompanhamento junto às escolas poderá fornecer dados sobre as transformações no plano institucional. Acreditamos. há trabalhos importantes no que diz respeito à integração entre escola e comunidade6.
E lutar para que o acesso a essa herança simbólica contribua para a formação de cidadãos comprometidos com os valores e as práticas ligadas a um modo de vida fundado nos ideais de uma sociedade democrática e igualitária.
.bens culturais e simbólicos de nossa sociedade.
Ética pode também signiﬁcar Filosoﬁa da Moral. muitos preferem associar à palavra ética os valores e regras que prezam. para muitos. são palavras empregadas como sinônimos: conjunto de princípios ou padrões de conduta.Ética e Educação
Texto extraído dos Parâmetros Curriculares Nacionais: apresentação dos temas transversais e ética. 69-73. dos advogados. p.). adquirido sentido pejorativo. cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir perante os outros?”. os códigos de ética dos médicos. ainda. convive com outros seres humanos e. portanto. Moral e ética. deve-se chamar a atenção para o fato de a palavra “moral” ter. Brasília: MEC/SEF. ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício proﬁssional (por exemplo. querendo assim marcar diferenças com os “moralistas”. portanto. etc. um pensamento reﬂexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas.
O ser humano vive em sociedade. associado a “moralismo”. às vezes. Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada. pode referir-se a uma distinção entre princípios que dão rumo ao pensar sem. Assim. Em outro sentido. essa é a questão central da Moral e da Ética. de antemão. prescrever formas precisas de conduta (ética) e regras precisas e fechadas (moral). dos psicólogos.
. Ora. Em outro sentido. mas difícil de ser respondida. Finalmente.
batizou-se o tema de Ética. Por conseqüência. o Brasil do século XX. e o fato de umas não terem liberdade era considerado normal. Outro exemplo ainda: na Idade Média. a tortura era considerada prática legítima. os seres humanos têm as mesmas respostas para questões desse tipo. Portanto. e. para salvar alguém que. a existência de escravos era perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si. e. Situações dilemáticas da vida colocam claramente essa necessidade. Na Grécia antiga. não merecedoras de direitos iguais (deviam obedecer a seus maridos).Como o objetivo deste trabalho é o de propor atividades que levem o aluno a pensar sobre sua conduta e a dos outros a partir de princípios. valores. desde sempre. Parte-se do pressuposto de que é preciso possuir critérios. a moralidade humana deve ser enfocada no contexto histórico e social. Por exemplo. tal prática indigna a maioria das pessoas e é considerada imoral. Hoje. seja como castigo. aqui. cujo preço é inacessível.
. e não de receitas prontas. mais ainda. as mulheres eram consideradas seres inferiores aos seres humanos. sem ele. estabelecer relações e hierarquias entre esses valores para nortear as ações em sociedade. é ou não ético roubar um remédio. portanto. no caso. Outro exemplo: até pouco tempo atrás. seja para a extorsão de conﬁssões. embora freqüentemente se assuma. a sinonímia entre as palavras ética e moral e se empregue a expressão clássica na área de educação de “educação moral”. por exemplo. morreria? Colocado de outra forma: deve-se privilegiar o valor “vida” (salvar alguém da morte) ou o valor “propriedade privada” (no sentido de não roubar)? Seria um erro pensar que. Com o passar do tempo. um currículo escolar sobre a ética pede uma reﬂexão sobre a sociedade contemporânea na qual está inserida a escola. as sociedades mudam e também mudam os seres humanos que as compõem.
Devem ser abordados outros trechos da Constituição que remetem a questões morais. a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. No art. justamente. também pressupõe um valor moral: os seres humanos têm direito de ter suas opiniões.) III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
. 3°. Não se deve. o art. merece tratamento digno corresponde a um valor moral. sem distinção. a pergunta de como agir perante os outros recebe uma resposta precisa: agir sempre de modo a respeitar a dignidade. entre outros. vale dizer. justa e solidária. No entanto. O pluralismo político. garante a referida dignidade. portanto. obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista. 1° traz. de expressá-las. E.. de organizar-se em torno delas. Nela. Segundo esse valor.. que limita a liberdade às suas expressões e. que limita ações e discursos. (. 5°. vê-se que é um princípio constitucional o repúdio ao racismo. esses dois fundamentos (e os outros) devem ser pensados em conjunto. repúdio esse coerente com o valor dignidade humana. é imperativa a remissão à referência nacional brasileira: a Constituição da República Federativa do Brasil. embora se reﬁra a um nível especíﬁco (a política). Por exemplo. sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. naturalmente. como fundamentos da República Federativa do Brasil. No art. são livres. promulgada em 1988.Tal reﬂexão poderia ser feita de maneira antropológica e sociológica: conhecer a diversidade de valores presentes na sociedade brasileira. encontram-se elementos que identiﬁcam questões morais. A idéia segundo a qual todo ser humano. lê-se que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (entre outros): I) construir uma sociedade livre. por se tratar de uma referência curricular nacional que objetiva o exercício da cidadania.
aqui. a honra e a imagem das pessoas (.). No título 11. O primeiro refere-se ao que se poderia chamar de “núcleo” moral de uma sociedade.. IV) promover o bem de todos.. e faz o que bem entender).). de um conjunto central de valores. A democracia é um regime político e
. Tais valores representam ótima base para a escolha de conteúdos do tema Ética. a vida privada. três pontos devem ser devidamente enfatizados. sem preconceitos de origem. Porém. Não é difícil identiﬁcar valores morais em tais objetivos. sexo ou cor).. A partir deles.. impede-se a construção e o fortalecimento do País. (. humilhar. (. no caso do Brasil. idade e quaisquer outras formas de discriminação. destrói-se a democracia. na sociedade brasileira não é permitido agir de forma preconceituosa. igualdade.) VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença (. que falam em justiça. e sua coerência com os outros fundamentos apontados. seja como total relativização delas (cada um tem as suas... Trata-se de um consenso mínimo. valores eleitos como necessários ao convívio entre os membros dessa sociedade. raça. nega-se qualquer perspectiva de “relativismo moral”.. O segundo ponto diz respeito justamente ao caráter democrático da sociedade brasileira. 5°. indispensável à sociedade democrática: sem esse conjunto central. cai-se na anomia.) III) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. entendida seja como ausência de regras. sem ele. sustentar e promover a desigualdade. etc. ou.. cor.sociais e regionais. solidariedade. entendido como “cada um é livre para eleger todos os valores que quer”. presumindo a inferioridade de alguns (em razão de etnia. X) são invioláveis a intimidade. raça. ou seja. sexo. mais itens esclarecem as bases morais escolhidas pela sociedade brasileira: I) seres humanos e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Por exemplo. ou seja. art.
). A ética é um eterno pensar. em várias épocas. o primeiro projeto de ensino público apresentado à Câmara dos Deputados previa que o aluno deveria ter “conhecimentos morais. a educação moral não apareceu como conteúdo. E a escola deve educar seus alunos para que possam tomar parte nessa construção. Supõe que o ser humano deva ser justo. coloca-lhe fronteiras precisas para que todos possam usufruir dela. Porém. regras deﬁnitivamente consagradas. reﬂetir. com a diversidade (seja do ponto de vista de valores. serem livres e autônomos para pensarem e julgarem. O terceiro ponto refere-se ao caráter abstrato dos valores abordados. positiva. para que todos possam preservá-la. expressões artísticas. o conjunto garante. em uma palavra. Quando tal elenco foi criado (em 1909). a expressão de conﬂitos. Mas será que cabe à escola empenhar-se nessa formação? Na história educacional brasileira. a tolerância. cívicos e econômicos”. portanto. Pelo contrário. como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predeﬁnida. construir. justamente.também um modo de sociabilidade que permite a expressão das diferenças. pois não havia ainda um currículo nacional com elenco de matérias. Portanto. Tal valorização da liberdade não está em contradição com a presença de um conjunto central de valores. ter claro que não existem normas acabadas. crenças religiosas. como de costumes. a Lei Orgânica do Ensino Secundário falava em “forma-
. Ética trata de princípios e não de mandamentos. É preciso. Em 1942. para além do que se chama de conjunto central de valores. a possibilidade da liberdade humana. etc. a sabedoria de conviver com o diferente. deve valer a liberdade. Não se tratava de conteúdos. mas havia essa preocupação quando se tratou das ﬁnalidades do ensino. a pluralidade. Em 1826. a resposta foi.
por várias razões. única instituição social
. veriﬁcar-se a presença da preocupação com a formação moral do aluno. De fato. a resposta dada por estes Parâmetros Curriculares Nacionais é aﬁrmativa: cabe à escola empenhar-se na formação moral de seus alunos. portanto. pela Lei n. embora a família. é a sociedade. os meios de comunicação e o convívio com outras pessoas tenham inﬂuência marcante no comportamento da criança. É preciso deixar claro que ela não deve ser considerada onipotente. apesar de simpáticos à idéia de uma educação moral. quer não. ainda não é argumento bastante forte. a escola também tem. alguns poderão pensar que a escola. Em 1961. Porém. que educa moralmente seus membros. Outros poderão responder que o objetivo da escola é o de ensinar conhecimentos acumulados pela humanidade e não se preocupar com uma formação mais ampla de seus alunos.692/71. deve abster-se dessa empreitada. consciência patriótica e consciência humanista” do aluno. E. Por isso. a Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional colocava entre suas normas a “formação moral e cívica do aluno”. Outros ainda. apresenta-se uma proposta diametralmente diferente das antigas aulas de Moral e Cívica e explica-se o porquê. poderão permanecer desconﬁados ao lembrar a malfadada tentativa de se implantarem aulas de Moral e Cívica no currículo. institui-se a Educação Moral e Cívica como área da educação escolar no Brasil.ção da personalidade integral do adolescente” e em acentuação e elevação da “formação espiritual. 5. Mesmo reconhecendo tratar-se de uma questão polêmica. historicamente. As pessoas não nascem boas ou ruins. nunca será capaz de dar uma formação moral aceitável e. o fato de. Em 1971. naturalmente. quer queira.
E. pelas formas de avaliação. Na verdade. Valores e regras são transmitidos pelos professores. para não dizer.
Entende-se por legitimados: conhecidos. Isso signiﬁca que essas questões devem ser objeto de reﬂexão da escola como um todo. se os valores morais que subjazem aos ideais da Constituição Brasileira não forem intimamente legitimados1 pelos indivíduos que compõem este País. Daí a proposta de que se inclua o tema Ética nas preocupações oﬁciais da educação. pelos comportamentos dos próprios alunos. ao invés de cada professor tomar isoladamente suas decisões. decorrentemente. é também tarefa da escola. Acrescente-se ainda que. ao invés de deixá-las ocultas. tal diagnóstico não justiﬁca uma deserção. seu poder é limitado. É tarefa de toda a sociedade fazer com que esses valores vivam e se desenvolvam. o próprio exercício da cidadania será seriamente prejudicado. pelos livros didáticos. e assim por diante. plenamente aceitos e considerados válidos e necessários. Então. Todavia.
. a escola participa da formação moral de seus alunos. impossível. Também não se pode pensar que a escola garanta total sucesso em seu trabalho de formação. é melhor que tais questões recebam tratamento explícito. Mesmo com limitações. pela organização institucional.capaz de educar moralmente as novas gerações.
descobrir. A maioria das teorias interacionistas em ﬁlosoﬁa. nos deparamos com as diferenças e semelhanças que nos obrigam a comparar. Nessa relação.Valéria Amorim Arantes
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. buscará descrever possíveis condições para a construção de valores democráticos que auxiliem na transformação das relações sociais. de forma a atingirmos a justiça social e o aprendizado da participação cidadã nos destinos da sociedade. pautadas no diálogo e na resolução pacíﬁca de conﬂitos.
O presente texto pretende promover reﬂexões e apontar caminhos pedagógicos para a construção de relações interpessoais democráticas no convívio escolar. Ashley Montagu O conﬂito é uma parte natural de nossas vidas. ressig-
. Ao mesmo tempo. A resolução de conﬂitos como ferramenta de constituição psicológica e social “Nenhum ser humano nasce com impulsos agressivos ou hostis e nenhum se torna agressivo ou hostil sem aprendê-lo”. psicologia e educação está alicerçada no pressuposto de que nos constituímos e somos constituídos a partir da relação direta ou mediada com o outro.
utiliza arbitragens. baseando-se em modelos tradicionais que parecem atuar mais sobre objetivos especíﬁcos e
.niﬁcar. portanto. muitas vezes. A resolução satisfatória de um conﬂito exige que nos afastemos do nosso próprio ponto de vista para contemplarmos. ainda. negociações e terapias. compreender. mas deve. outros pontos de vista diferentes e. buscar alternativas e reﬂetir sobre nós mesmos e sobre os demais. ideológica e social. Concebendo os conﬂitos interpessoais como um conteúdo essencial para a formação psicológica e social dos seres humanos. Para tanto. Tudo isso requer um processo de aprendizagem que nosso sistema educativo parece não contemplar. tal como sinalizou Schinitman (1999). uma formação que visa à construção de valores de democracia e de cidadania não pode ignorar os conﬂitos pessoais e sociais vividos por seus atores. a matéria-prima para nossa constituição psíquica. opostos aos nossos. necessariamente. cognitiva. um caminho profícuo para a construção de sociedades e culturas mais democráticas e sensíveis à ética nas relações humanas seria introduzir o trabalho sistematizado com conﬂitos no cotidiano escolar. afetiva. operações de reciprocidade e síntese entre as diferenças. Tal processo implica. a maioria das propostas de resolução de conﬂitos. sim. faz-se necessário analisar a situação enfrentada. simultaneamente. mediações. Exige-nos. expor adequadamente o problema e buscar soluções que permitam resolvê-lo de maneira satisfatória para os envolvidos. apesar de bastante difundida em todo o mundo. conceder um lugar relevante às relações interpessoais. Vale ressaltar que. a elaboração de fusões criativas entre os diferentes pontos de vista. agir. O conﬂito torna-se. Ora.
mas não nos auxiliam a enfrentar os males de nossa sociedade ou os conﬂitos de natureza ética que vivenciamos no cotidiano. principalmente se os conﬂitos em questão apresentarem características éticas que solicitem aos sujeitos considerar ao mesmo tempo os aspectos cognitivos e afetivos que caracterizam os raciocínios humanos. os crimes e agressões não têm como causa a ignorância das matérias curriculares. Em outra direção. onde Montagu aﬁrma que nenhum ser humano torna-se agressivo
. mas estão freqüentemente associados a uma incapacidade de resolver os problemas interpessoais e sociais de uma maneira inteligente. Entendemos que uma das formas de se trabalhar a convivência democrática pressupõe o emprego de técnicas de resolução de conﬂitos no cotidiano das escolas. ingressar na universidade. promovem diálogos transformativos. surgem novos paradigmas em resolução de conﬂitos que. A autora nos leva a reﬂetir sobre o fato de que os conteúdos curriculares tradicionais servem para “passar de ano”.práticos e pautarem-se em pressupostos dicotômicos de ganhar e perder nas resoluções.. Para justiﬁcar tais princípios. o respeito e a construção de ações coordenadas que considerem as diferenças. etc. nos pautamos em idéias como as de Moreno et al (1999). essas propostas permitem aumentar a compreensão. Tais propostas rechaçam a idéia de que em um conﬂito sempre há ganhadores e perdedores e defendem a construção de interesses comuns e uma co-participação responsável. Incrementando o diálogo e a participação coletiva em decisões e acordos participativos. Se recorrermos à epígrafe utilizada no início deste texto. com base na comunicação e em práticas discursivas e simbólicas. quando aﬁrma que: os suicídios.
por exemplo. como eram antes do início da situação conﬂitiva. a conduta do pai ou da mãe. pensamentos e emoções que lhes são inerentes. temos de admitir que. contempla a idéia de que o extinguir é a melhor forma de resolvê-lo. com os sentimentos. Estamos de acordo com esses autores e acreditamos que uma escola de qualidade deve transformar os conﬂitos do cotidiano em instrumentos valiosos na construção de um espaço autônomo de reﬂexão e ação. Em suma. autonomamente. entre dois irmãos. construída. deve ser evitado. Apesar de os conﬂitos acontecerem continuamente em nossas vidas. portanto. que viola as normas sociais e que. o conﬂito é visto como algo desnecessário. Assim. em algum momento da história tal violência foi. que permita aos alunos e alunas enfrentarem. a ampla e variada gama de conﬂi-
. é comum argumentarem que o melhor é que façam ‘as pazes’ e voltem a ser amigos/as. exigem de nós autoconhecimento e um processo de aprendizagem para que possamos enfrentá-los adequadamente. As relações e conﬂitos interpessoais do cotidiano. Diante de um conﬂito vivido. Johnson e Johnson (1999) aﬁrmam que: o que determina que os conﬂitos sejam destrutivos ou construtivos não é sua existência. por nós. as escolas que desprezam os conﬂitos os tratam de forma destrutiva e aquelas que os valorizam os tratam de forma construtiva. Em outro sentido. melhorando o desempenho. Para esses autores. se vivemos momentos de intensa violência. ou entre duas irmãs. os conﬂitos tratados construtivamente podem trazer resultados positivos. mas sim a forma como são tratados. aprendida. o raciocínio e a resolução de problemas. Nesse sentido. nossa sociedade parece vê-los sempre de forma negativa e/ou destrutiva.ou hostil sem aprendê-lo. normalmente.
e as causas e conseqüências dos conﬂitos cotidianos. 21):
. Resumindo. Trabalhando dessa maneira. contribuem para a construção de capacidades psicomorais essenciais ao processo de construção de valores e atitudes éticas. De acordo com Araújo (2004. As assembléias escolares e o convívio democrático As assembléias são o momento institucional da palavra e do diálogo. por meio de situações que solicitem a resolução de conﬂitos. a conhecer a natureza e a se apropriar da escrita. as assembléias propiciam momentos para o diálogo. ao mesmo tempo que não fragmenta as dimensões cognitiva e afetiva no trabalho com as disciplinas curriculares. É um momento organizado para que alunos e alunas. a educação atinge o duplo objetivo de preparar alunos e alunas para a vida cotidiana.tos pessoais e sociais. professores e professoras possam falar das questões que lhes pareçam pertinentes para melhorar o trabalho e a convivência escolar (Puig et al. Além de ser um espaço para a elaboração e re-elaboração constante das regras que regulam a convivência escolar. O momento em que o coletivo se reúne para reﬂetir. é fundamental para suas vidas que conheçam a si mesmos e a seus colegas. para que seja um lugar onde. se trabalhem os conﬂitos vividos no cotidiano. 2000). a escola entende que. Dessa maneira. Sentimo-nos encorajados a investir na reorganização curricular da escola. da mesma forma que os estudantes aprendem a somar. a negociação e o encaminhamento de soluções dos conﬂitos cotidianos. tomar consciência de si mesmo e transformar tudo aquilo que os seus membros consideram oportuno. p. de forma transversal. com este tipo de proposta educacional.
em sua prática. Ao mesmo tempo. incentivando o protagonismo das pessoas e a co-participação do grupo na busca de encaminhamentos para os temas abordados. o de explicitar as diferenças. defender posturas e idéias muitas vezes opostas e. é garantido a todos os membros que dela participam a igualdade de direitos de expressar seus pensamentos. evidentemente. nem sempre o objetivo é o de se obter consenso e acordo. social. em um movimento dialético em que o coletivo transforma e constitui cada um de nós que. Com isso. desejos e formas
. O modelo das assembléias é o da democracia participativa. as assembléias não buscam mediá-los no pressuposto de que existe o certo e o errado e que deve haver uma pessoa munida de autoridade institucional com responsabilidade para julgar e decidir sobre problemas. por nossa vez. respeitando e naturalizando as diferenças inerentes aos valores. ao se dialogar sobre um conﬂito. que tenta trazer para o espaço coletivo a reﬂexão sobre os fatos cotidianos. que se chegue ao conhecimento dos valores e princípios éticos que devem fundamentar o coletivo da classe. mesmo assim. Em um espaço de assembléia. levar as pessoas a conviverem num mesmo espaço coletivo. permite a construção psicológica. cultural e moral do próprio sujeito.o trabalho com assembléias escolares complementa a perspectiva que acabamos de discutir de novos paradigmas em resolução de conﬂitos. pois permite. e sim. crenças e desejos de todos os membros que dela participam. estabelecer recompensas e sanções ou mesmo de obrigar as partes envolvidas a chegarem a um consenso. partindo do conhecimento psicológico de si mesmo e das outras pessoas sobre o que é preciso para resolver os conﬂitos. transformamos e ajudamos na constituição dos espaços e relações coletivas Diferentemente de outros modelos de resolução de conﬂitos.
na assembléia. ao mesmo tempo em que é garantido a cada um de seus membros o direito à diferença de pensamentos. desejos e formas de ação. as alternativas de solução ou de enfrentamento de um problema são compartilhadas e as diferenças vão sendo explicitadas e trabalhadas regularmente. essas três formas de assembléias se complementam em processos contínuos de retroalimentação que ajudam na construção de uma nova realidade educativa. Por ﬁm. c) e as assembléias docentes. Pelo diálogo. mediado pelo grupo. ao projeto político-pedagógico da instituição. b) as assembléias de escola. três tipos de assembléias contribuem para melhorar o convívio dentro da escola: a) as assembléias de classe.
.de ação. durante um longo processo de tempo. que têm como objetivo regular e regulamentar temáticas relacionadas ao convívio entre docentes e entre esses e a direção. cuja responsabilidade é regular e regulamentar as relações interpessoais e a convivência no âmbito dos espaços coletivos. Quando instituídas na escola. de acordo com Araújo (2004). a conteúdos que envolvam a vida funcional e administrativa da escola. que tratam de temáticas envolvendo o espaço especíﬁco de cada sala de aula.
NOVELLA. JOHNSON. 1978. R.. Democracia e participação escolar: Propostas de atividades. São Paulo: Moderna. PUIG. G. MORENO.. J.
. U.. 1999. Assembléia Escolar: Um caminho para a resolução de conﬂitos. São Paulo: Moderna. M. D. W. 2004. Falemos de sentimentos: A afetividade como um tema transversal. A. M. 1999. SASTRE.Referências:
ARAÚJO. MONTAGU. ESCARDÍBUL. Novos paradigmas em mediação. S. 2000. X. Cómo reducir la violencia en las escuelas. MARTÍN. 1999. D. F. F. SCHNITMAN.. Barcelona: Padós. BUSQUETS. Madrid: Alianza. D. La naturaleza de la agresividad humana. Porto Alegre: Artes Médicas.. LEAL. T. A. & JOHNSON. A. São Paulo: Moderna.
Escola.5
responsabilidade. a partir de seus valores previamente construídos e de seus sentimentos e emoções. são necessários pelo menos dois fatores: 1) que os princípios se expressem em situações reais. da capacidade de analisar e eleger valores para si. Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP Leste). nas quais possam ter experiências e nas quais possam conviver com a sua prática. Outro aspecto importante a ser considerado nesse processo é o papel ativo dos sujeitos da aprendizagem. Tal premissa está de acordo com a visão de que os valores e princípios éticos são
. Para que os estudantes possam aprender e assumir os princípios éticos. que interpretam e conferem sentido aos conteúdos com que convivem na escola. entre outras coisas. isto é. aprender a agir com respeito. estudantes e docentes. Professor da Escola de Artes. aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do país. Araújo2
Diretora do Departamento de Políticas do Ensino Médio – Ministério da Educação. não-violência. consciente e livremente. podem e devem ser ensinados na escola. 2) que haja um desenvolvimento da sua capacidade de autonomia moral. justiça.
Aprender a ser cidadão e a ser cidadã é. portanto. Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e. solidariedade.Lucia Helena Lodi1 Ulisses F.
o diálogo. Daí a necessidade de os adultos reverem o ambiente escolar e o convívio social que ali se expressa. a partir das próprias relações que estabelecem entre si e com os estudantes. E. são a prática. ao mesmo tempo. objetos e relações multiformes. o convívio escolar é um elemento-chave na formação ética dos estudantes. O cuidado e a atenção com suas questões e problemáticas de vida precisam concretizar o respeito mútuo. a convivência e a reﬂexão. buscando a construção de ambientes mais democráticos. na interação estabelecida entre pessoas imbuídas de razão e emoções e um mundo constituído de pessoas. que farão com que os alunos e as alunas desenvolvam atitudes coerentes em relação aos valores que queremos ensinar. potencialidades e diﬁculdades – e o papel reservado a eles e a elas na instituição.
. Enﬁm. A melhor forma de ensiná-los. díspares e conﬂitantes. Além disso. não estaremos dando nenhuma razão plausível para que os estudantes os aprendam e os pratiquem. portanto. Por isso. Mais do que os discursos. é estimulando reﬂexões e vivências. é necessário considerar o acolhimento dos estudantes – de suas diferenças. em situações reais. o exemplo. a justiça e a solidariedade que queremos ensinar. tomem consciência de seus próprios sentimentos e emoções (e dos sentimentos das demais pessoas) e desenvolvam a capacidade autônoma de tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral. é o instrumento mais poderoso que a escola tem para cumprir sua tarefa educativa nesse aspecto.construídos a partir do diálogo. propiciando condições para que os alunos e as alunas desenvolvam sua capacidade dialógica. Caso contrário. a promoção de uma educação em valores deve partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético.
é necessário introduzir tais conteúdos e preocupações como temas transversais. à luz do que foi discutido até aqui. No livro Educação: um tesouro a descobrir3. destacam-se algumas idéias que ajudam a compreender o papel da escola na construção da democracia e da cidadania.Por ﬁm. a participação dos diferentes atores da comunidade educativa nas tomadas de decisão é uma prática cívica – uma atuação no espaço público democrático – que possibilita um conhecimento prático dos processos que caracterizam a vida cívica e política na comunidade. • Os educadores devem sempre estar atentos à coerência entre o discurso e a ação: respeitar para ser respeitado. do qual emergem as características de uma cidadania plena. Em particular. como forma de ensinar aos estudantes a importância da responsabilidade. que perpassam o universo dos conteúdos trabalhados nas escolas. 1999. • A participação dos estudantes na escola e na comunidade ajuda a formar seu caráter como cidadão e como cidadã. A participação nas deci-
Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. assumir e cumprir suas responsabilidades. Brasília: MEC/Unesco. justiça e diálogo e em que os alunos e as alunas se apropriam de canais de participação na vida escolar e são incentivados pelos educadores a fazê-lo são aquelas em que se cria um espaço democrático. Por exemplo: • Escolas em que são evocados princípios como respeito mútuo. São Paulo: Cortez.
. 2a ed. solidariedade.. de forma que seus princípios estejam presentes nas ações cotidianas levadas a cabo nas salas de aula e nos demais espaços e tempos das instituições escolares.
por meio dos Conselhos de Escola e das Assembléias Escolares. O PROGRAMA ÉTICA E CIDADANIA O Programa Ética e Cidadania deve ser visto como um projeto pelo qual a comunidade escolar pode iniciar. • A disposição para a mudança e para a transformação da escola (incluindo formação de docentes.
. até a participação em decisões gerenciais e acadêmicas. participação dos demais funcionários e articulação com a comunidade) potencializa a capacidade de atuação e fortalece todo o trabalho educativo escolar. ou módulos. Trata-se de gerar ações. independentes. e Inclusão Social. retomar ou aprofundar ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os membros que atuam nas instituições escolares. mas com nítida inter-relação entre eles: Ética.sões vai de simples contribuições à manutenção e à organização do espaço. Direitos Humanos. A escola tem mais força para atingir suas metas educativas com os estudantes. possível desde a mais tenra idade. os valores e seus fundamentos. ou módulos. Dessa forma. são: • Ética – levar ao cotidiano das escolas reﬂexões sobre a ética. por exemplo. proporcionando transformações cada vez mais profundas e duradouras. trabalho com os estudantes. o que reforça a própria instituição e produz um efeito cumulativo. Convivência democrática. o trabalho com ética e cidadania nas escolas pressupõe intervenções focando quatro grandes eixos. reﬂexões e discussões sobre o signiﬁcado desses valores e a sua importância para o desenvolvimento dos seres humanos e suas relações com o mundo. Os objetivos de trabalho para cada um desses eixos.
Direitos Humanos – o trabalho sobre a temática dos direitos humanos tem vários objetivos.
Inclusão social – a construção de escolas inclusivas. Assim. é o quarto eixo de preocupações. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Um segundo objetivo é o desenvolvimento de projetos voltados para a própria comunidade em que a escola está inserida sobre alguns dados relativos ao respeito aos direitos humanos e aos direitos de crianças e adolescentes. psíquica. física. racial. tem o objetivo explícito de introduzir o trabalho com assembléias escolares e com resolução de conﬂitos. interligados entre si. daí o trabalho voltado para o conhecimento e desenvolvimento de experiências educativas focando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). que toda a estrutura do projeto está voltada para a formação docente e para o fortalecimento de ações que dêem apoio ao protagonismo de alunos e de alunas na construção da ética e da cidadania. Possibilita também outros tipos de ações envolvendo o convívio democrático. o material produzido focará a formação e apoio a um grupo de docentes que se disponha a desenvolver em suas unidades escolares pro-
. A construção de valores socialmente desejáveis é um primeiro objetivo. econômica. e aproximações da escola com a comunidade. como os grêmios. também. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças social. cultural.•
Convivência democrática – voltado para trabalhar a construção de relações interpessoais mais democráticas dentro da escola. de gênero e ideológica serão foco de abordagem neste programa.
Vale a pena salientar. Nesse sentido.
destacamos: 1) Deﬁnição de sua política geral de funcionamento. Além disso. 3) Formulação de cronograma local de desenvolvimento das ações. O Fórum Escolar de Ética e de Cidadania A base de sustentação do programa é a organização e funcionamento. organização e mobilização dos diversos segmentos da comunidade escolar. do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania. da direção e das famílias da comunidade. podem ser convidados líderes comunitários e representantes da comunidade. sugerimos que dele participem representantes docentes. discentes. de servidores. em cada escola participante.jetos que levem à constituição de um fórum permanente de ética e de cidadania. ancorado nos quatro eixos citados. pode atuar:
. no entanto. De acordo com a realidade da escola. 2) Preparação dos recursos materiais para o desenvolvimento dos projetos. Dentre as possíveis atribuições do fórum. Como base mínima de organização. Esse fórum tem como papel essencial articular os diversos segmentos da comunidade escolar que se disponham a atuar no desenvolvimento de ações mobilizadoras em torno das temáticas de ética e de cidadania no convívio escolar. Nesse sentido. pela própria característica de um fórum. 4) Avaliação permanente das ações em desenvolvimento. como comerciantes e moradores. o fórum deve criar as condições que viabilizem a qualidade das ações e o envolvimento do maior número possível de docentes e de estudantes no seu desenvolvimento. Sua composição é a mais aberta possível.
Se os objetivos acima são os ideais para a participação no Programa Ética e Cidadania. a adesão de outros colegas e de outros segmentos da comunidade escolar. consideramos que a organização do fórum na comunidade escolar pode ocorrer de maneira mais simples. A primeira providência. A participação da escola no Programa Ética e Cidadania ocorre por adesão voluntária das próprias escolas.gov. um pequeno grupo de professores pode se reunir e começar a desenvolver os projetos e atividades propostos nos materiais e recursos didáticos enviados à escola. videográﬁco e assinatura de jornais e revistas. no endereço: Esplanada dos Ministérios . Dessa forma.• •
Junto à direção da escola para garantir os espaços e tempos necessários ao desenvolvimento dos projetos.
Interagindo com especialistas em educação/pesquisadores. ou fazer o “download” pela internet no site: www. caso sua escola não tenha recebido o material pedagógico do programa. dando início ao trabalho de forma a conseguir. que possam contribuir com o melhor desenvolvimento das ações planejadas.
Articulando parcerias com outros órgãos e instituições governamentais e não-governamentais (ONGs) que possam apoiar as ações do projeto e a criação de propostas que promovam seu enriquecimento.Sala 419. Buscando garantir recursos que permitam a aquisição de material bibliográﬁco. no transcorrer do tempo.mec. é solicitá-lo à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.br/seb.4º Andar .
.Bloco L . de acordo com a realidade de escolas menores ou que tenham poucos proﬁssionais interessados na sua implantação.
que será a entidade responsável pela organização e pelo funcionamento do Programa.
. habilitando-se a receber todas as informações. A partir dessa iniciativa. o próximo passo consiste na criação formal do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania na sua escola. Deﬁnido o coordenador do fórum na escola. o próximo procedimento é a inscrição junto à Secretaria do Programa Ética e Cidadania no Ministério da Educação. a escola passa a pertencer oﬁcialmente ao Programa. materiais e recursos didáticos que forem disponibilizados durante seu desenvolvimento. Tal inscrição pode ser feita diretamente no site ou enviando por correio a ficha de inscrição que acompanha o material pedagógico inicial.De posse desse material.
Considerando que. para que o Homem não seja compelido.Anexo
Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade. Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito. de novo. Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
. da justiça e da paz no mundo. em cooperação com a Organização das Nações Unidas. à revolta contra a tirania e a opressão. Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. na dignidade e no valor da pessoa humana. Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover. libertos do terror e da miséria. na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla. foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem. Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homen conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer. na Carta. a sua fé nos direitos fundamentais do Homem. em supremo recurso. os povos das Nações Unidas proclamam.
. Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão. à liberdade e à segurança pessoal. jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa. sob todas as formas. se esforcem. o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. de língua. a ﬁm de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade. de nascimento ou de qualquer outra situação. de religião. de opinião política ou outra. devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político. de cor. por medidas progressivas de ordem nacional e internacional. de fortuna. nomeadamente de raça.A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações. Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. de sexo. por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover. de origem nacional ou social. Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida. são proibidos. sob tutela. Além disso. Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração. Dotados de razão e de consciência. a escravatura e o trato dos escravos. Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis. sem distinção alguma. tendo-a constantemente no espírito. seja esse país ou território independente. desumanos ou degradantes. pelo ensino e pela educação.
Do mesmo modo. não será inﬂigida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
. não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional.Artigo 6° Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento. em todos os lugares. Artigo 11° 1. sem distinção. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ﬁque legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e. 2. têm direito a igual protecção da lei. detido ou exilado. no momento da sua prática. Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso. Ninguém será condenado por acções ou omissões que. em plena igualdade. Artigo 10° Toda a pessoa tem direito. Artigo 8° Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. da sua personalidade jurídica.
Artigo 14° 1. 2. na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. nacionalidade ou religião. Este direito não pode. o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. 2. ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos ﬁns e aos princípios das Nações Unidas. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada. 2. nem ataques à sua honra e reputação. Artigo 17° 1. A partir da idade núbil. tem direito à propriedade. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. Artigo 13° 1.
. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. 2. 3. sem restrição alguma de raça. ambos têm direitos iguais. porém. Artigo 16° 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneﬁciar de asilo em outros países. Toda a pessoa. e o direito de regressar ao seu país. incluindo o seu. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. individual ou colectiva. no seu domicílio ou na sua correspondência. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra. Artigo 15° 1. Durante o casamento e na altura da sua dissolução.
Artigo 20° 1. Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. pelo ensino. graças ao esforço nacional e à cooperação internacional. quer directamente. como membro da sociedade. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos. sociais e culturais indispensáveis. quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento. 3. em condições de igualdade. informações e idéias por qualquer meio de expressão. 2. com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios. assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção. 2. este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção. de harmonia com a organização e os recursos de cada país. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíﬁcas. receber e difundir. pela prática. tanto em público como em privado. Artigo 21° 1. tem direito à segurança social.
. Artigo 22° Toda a pessoa. sem consideração de fronteiras. às funções públicas do seu país. Toda a pessoa tem direito de acesso. de consciência e de religião. sozinho ou em comum. públicos do seu país. pelo culto e pelos ritos.
à livre escolha do trabalho. 3. a salário igual por trabalho igual. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se ﬁliar em sindicatos para defesa dos seus interesses. o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade. O ensino técnico e proﬁssional dever ser generalizado. 4. a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas. e tem direito à segurança no desemprego. Toda a pessoa tem direito à educação. especialmente. à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários. em função do seu mérito. Artigo 25° 1. ao alojamento.Artigo 23° 1. Artigo 24° Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres. se possível. na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. A maternidade e a infância têm direito à ajuda e à assistência especiais. principalmente quanto à alimentação. a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Todas as crianças. Artigo 26° 1. A educação deve ser gratuita. 2. na invalidez. e completada. na viuvez. O ensino elementar é obrigatório. 2. nascidas dentro ou fora do matrimônio. por todos os outros meios de protecção social. sem discriminação alguma. ao vestuário. Toda a pessoa tem direito ao trabalho. na doença. Todos têm direito. que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suﬁciente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória.
. pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. gozam da mesma protecção social.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos ﬁlhos. Artigo 27° 1. da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. literária ou artística da sua autoria. a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos. Artigo 28° Toda a pessoa tem direito a que reine. 3. O indivíduo tem deveres para com a comunidade. 2. no plano social e no plano internacional. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção cientíﬁca. uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.2. Artigo 29° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos ﬁns e aos princípios das Nações Unidas. de fruir as artes e de participar no progresso cientíﬁco e nos benefícios que deste resultam. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão. 2. fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a ﬁm de satisfazer as justas exigências da moral.
. 3. bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
.Artigo 30° Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado. agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.
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