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Timestamp: 2019-09-22 02:14:31+00:00

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Publicado por Thays Clara
Sumariva (2017) em sua obra “Criminologia”, conceitua o criminoso na criminologia moderna, deixa de ser figura central e passa para um segundo plano. O criminoso, quando analisado tende a ser examinado com unidade biopsicossocial e não mais como unidade biopsicopatológica, ele cita alguns professores e psiquiatras forenses, os quais apresentam algumas classificações de criminosos.
O professor Hilário Veiga de Carvalho de forma classifica os criminosos de acordo com o domínio dos fatores biológicos ou mesológicos, que são:
- biocriminosos puros (pseudocriminosos): esses tipos de criminosos apresentam apenas os fatores biológicos, e são submetidos a tratamento médico psiquiátrico em manicômio judiciário, nestes casos estão os psicopatas ou epilépticos, que durante suas crises são capazes de efetuar disparos de arma de fogo ou cometer outros delitos, (SUMARIVA, 2017).
- biocriminosos preponderantes: são aqueles portadores de alguma anomalia biológica insuficiente para desencadear a ofensiva criminosa, que cedem ao estímulo externo e a ele respondem facilmente. São aqueles casos que se enquadram no ditado popular “a ocasião faz o ladrão”, (SUMARIVA, 2017).
- biomesocriminosos: são aqueles que sofrem influências biológicas, no entanto é difícil decidir quais fatores pesam mais na conduta delituosa, estes criminosos são os passíveis de correção. Geralmente a reincidência é ocasional. Exemplo: O pai não tem condições de comprar um carro, o filho vai lá rouba um carro a mão armada e mata a vítima, (SUMARIVA, 2017).
- mesocriminosos preponderantes: são aqueles fracos de caráter e de personalidade, estes tem correção esperada. São que se enquadram no ditado popular “Maria vai com as outras”, (SUMARIVA, 2017).
- mesocriminosos puros: são aqueles que praticam condutas repreensíveis numa determinada sociedade, mas tal conduta é aceita em seu meio social, geralmente esses são vítimas e não considerados criminosos, como exemplo tem o brasileiro que está morando no Oriente, e é pego ingerindo bebida alcóolica após o seu horário de trabalho e sofre a sanção de receber algumas chibatadas, naquela sociedade essa fato é ilícito, mas no Brasil não, (SUMARIVA, 2017).
Odon Ramos Maranhão define a ação criminosa como sendo “a soma de tendências criminais de um indivíduo com sua situação global, dividida pelo acervo de suas resistências”. (MARANHÃO, 2008, p. 28, apud SUMARIVA, 2017, p. 146). Neste sentido, ele classifica os criminosos como:
Criminoso ocasional: o criminoso ocasional apresenta personalidade normal, poderoso fator desencadeante e ato consequente do rompimento transitório dos meios contensores dos impulsos. Criminoso sintomático: o criminoso sintomático personalidade com perturbação transitória ou permanente: mínimo ou nulo fator desencadeante. O criminoso caracterológico apresenta personalidade com defeito constitucional ou formativo de caráter: mínimo ou eventual fator desencadeante e ato ligado à natureza do caráter do agente. (MARANHÃO, 2008, p. 28, apud, SUMARIVA, 2017, p. 146).
Já o psiquiatra Guido Arturo Palomba, apresenta os criminosos como 05 tipos, que são:
- impetuosos: esses criminosos agem no impulso, de forma momentânea. Geralmente eles praticam os delitos que são relacionados ao crime passional, homicídios ou lesões corporais, (SUMARIVA, 2017).
- ocasionais: geralmente esse tipo de criminoso são influenciados pelo meio de seu convívio, são levados pelas condições pessoais, eles costumam praticar crimes contra o patrimônio, como furtos, estelionatos entre outros, (SUMARIVA, 2017).
- habituais: esses criminosos são adquirir uma vida honesta, eles praticam todos os tipos de delitos como tráfico, roubo, assassinato em série, geralmente são aqueles que tem o crime como profissão, (SUMARIVA, 2017).
- fronteiriços: para o psiquiatra Guido esse tipo de criminoso não são devidamente doentes mentais e nem completamente normais. São os semi-imputáveis, eles apresentam distúrbio de afeto e sensibilidade, e essas alterações os levam a prática de crimes. A principal característica do fronteiriço é a frieza com que tratam as vítimas, (SUMARIVA, 2017).
- loucos criminosos: esses são divididos em dois grupos que são aqueles que agem por um processo lento, e o outro são aqueles que agem no impulso momentâneo e sua execução é constante, (SUMARIVA, 2017).
Lombroso classificou os criminosos como:
- criminoso nato: é o tipo de criminoso que tem instinto para a prática de delitos, é a espécie de um selvagem para a sociedade, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso louco: é aquele tipo de criminoso malvado, perverso, louco, que deve sobreviver em manicômios, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso de ocasião: este aponta uma tendência hereditária, possui hábitos criminosos influenciados pela ocasião, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso por paixão: esse tipo de criminoso utiliza de violência para resolver problemas passionais, geralmente são nervosos, irritados e levianos, (SUMARIVA, 2017).
Já Enrico Ferri apresenta a classificação de criminosos como:
- criminoso nato: é o criminoso sórdido com deficiência do senso moral, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso louco: esse tipo de criminoso é alienado ou fronteiriço, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso ocasional: esse tipo de criminoso ocasionalmente pratica crimes, para Ferri, é o delito quem procura o sujeito, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso habitual: esse tipo de criminoso faz do crime seu meio de vida, normalmente estes são reincidentes na ação criminosa, (SUMARIVA, 2017).
- criminoso passional: estes agem pelo impulso, durante o transtorno psíquico, (SUMARIVA, 2017).
1. Psicopatia e a Semi-Imputabilidade
Para Trindade (2009), existem três formas de denominar os criminosos, a primeira são os imputáveis, os semi-imputáveis que pode ser chamado também de responsabilidade diminuída, e os inimputáveis. No Código Penal Brasileiro só existe os casos de excludentes, que são de inimputabilidade e semi-imputabilidade, não apresenta o conceito de imputabilidade.
De acordo com Masson (2015), a imputabilidade penal é um dos elementos de culpabilidade. O Código Penal acompanhou a tendência, assim como a maioria das legislações modernas, e optou por mostrar apenas as hipóteses em que a imputabilidade está ausente, ou seja, nos casos inimputabilidade penal.
Reale (2013), aponta que o desenvolvimento metal incompleto ou retardado pode tanto caracterizar a inimputabilidade como a semi-imputabilidade, o que diferencia é se havia ausência de capacidade de entendimento do caráter criminoso do fato ou de se autodeterminar, ou se o agente tinha esta capacidade, mas não plena, onde sua pena pode ser diminuída de um a dois terços, se, no momento do crime, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, conforme preceitua o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal. Pois, quando se trata de semi-imputabilidade, o sujeito não é completamente incapaz.
Neste mesmo diapasão Trindade (2009), classifica o indivíduo como psicopata que se enquadra na definição de semi-imputabilidade, pois o transtorno este possui afeta é a sua personalidade, diferente do transtorno mental que afeta é a lucidez e desequilibra as emoções.
Para Nucci (2010), o psicopata é considerado semi-imputável, pois, ele possui completo entendimento do caráter ilícito do fato, o que é afetada é a sua capacidade de autodeterminação, o que não exclui sua culpabilidade. Essa característica é fundamental para que o psicopata possua responsabilidade diminuída, já que possui um transtorno de personalidade, não faz dele um alienado mental, uma vez que não altera a inteligência, a razão e a vontade.
Existem jurisprudências, e decisões que confirmam as informações que a psicopatia não se trata de uma doença mental, mas sim de uma perturbação de conduta fronteiriça entre a normalidade psíquica e o transtorno mental e por isso se enquadra na redução facultativa da pena do artigo 26, parágrafo único do Código Penal. Neste caso o legislador não se refere ao grau de periculosidade do criminoso denominado psicopata:
A personalidade psicopática não se inclui na categoria das moléstias mentais, acarretadoras da irresponsabilidade do agente. Inscreve-se no elenco das perturbações da saúde mental, em sentido estrito, determinantes de redução da pena (MATO GROSSO, TJMT, 2002).
Juliotti (2011), trata da periculosidade do semi-imputável em medida de segurança, mas cessada tal periculosidade, será realizado novo exame pericial, e após será proposta a desinternação do indivíduo que estiver internado e a liberação no caso do tratamento ambulatorial, hipótese está apontada no artigo 98 do Código Penal nos termos do artigo 97, §§ 1º e 2º também Código Penal:
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. Prazo § 1º – A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. Perícia médica § 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução, (BRASIL, 1940).
Essa periculosidade prevista no parágrafo 1º do artigo 97, do Código Penal, é referente a uma periculosidade onde o indivíduo tem a efetiva probabilidade de reincidir é tão alta que desaconselhe a desinternação pelo risco corrido.
Neste sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, julgado pelo desembargador Itaney Francisco Campos:
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. CONDENAÇÃO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRETENSÃO MINISTERIAL DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE PERICULOSIDADE. PROGNOSE NÃO AFIRMADA PELA PROVA PERICIAL. DESPROPORÇÃO ENTRE O TEMPO MÍNIMO PREVISTO LEGALMENTE PARA A INTERNAÇÃO E O TEMPO RESTANTE DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER CUMPRIDA. INVIABILIDADE. A periculosidade do semi-imputável que autoriza a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança há de ser real, devidamente fundamentada em laudo pericial, não se admitindo a sua presunção pela mera probabilidade de reiteração criminosa indicada pelos eventuais maus antecedentes. Afirmando a prova técnica que o semirresponsável tem condições de cumprir qualquer espécie de pena e que não há indicação de medida de segurança por conta da suspeita de reiteração criminosa, repele-se a pretensão de substituição fundamentada no artigo 96 do Código Penal, quanto mais se a substituição consistirá em grave desproporção constatada entre o tempo de pena privativa de liberdade restante a ser cumprida (15 dias) e o tempo mínimo de internação (1 ano). APELAÇÃO IMPROVIDA.
(GOIÁS, TJGO, 2015).
Neste caso o apelado foi condenado pelo crime de homicídio artigo 121 c/c art. 14, II, CP. O desembargador negou o provimento do recurso, por entender que a substituição da pena privativa de liberdade por internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta deste, em outro estabelecimento adequado, nos termos do artigo 96, inciso I, do Código Penal, uma vez que, no laudo pericial oficial, onde questionado a respeito de eventual cumprimento de pena privativa de liberdade pelo recorrido, assentou que o periciando apresenta condições de cumprir qualquer pena que lhe seja aplicada, atestou ainda que não há indicação formal de internação por conta da probabilidade de reincidência.
2. Prisão e Medida de Segurança
Para Neto (2000), a prisão é o local onde o indivíduo fica encarcerado com o intuito de detê-lo. Leciona que antes de ser um instrumento de pena, a prisão (local) se destinava a deter o condenado até o dia da execução de sua pena, corporal ou infame. Atualmente, o estabelecimento prisional é utilizado pela justiça para manter os presos, provisórios, condenados ou os submetidos a medida de segurança.
Nucci (2014) define a prisão como sendo a privação da liberdade, do direito de ir e vir, com o consequente encarceramento da pessoa, resultada de uma sentença condenatória transitada em julgado. Já a prisão cautelar tem como fundamento a necessidade de se obter uma instrução ou investigação criminal eficiente, produtiva, livre de interferências. Atualmente existem seis espécies de prisão cautelar, espalhadas no Código de Processo Penal Brasileiro: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível, prisão decorrente da pronuncia e a conduta coercitiva de alguém que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou perante a autoridade policial.
Prisão, portanto, é o estabelecimento no qual o indivíduo imputável fica detido, restrito de sua liberdade e que resulta de uma sentença condenatória transitada em julgado. Entretanto, veremos a seguir que não é só a prisão que pode privar o indivíduo de sua liberdade.
2.1.1 Medida de segurança
O Superior Tribunal de Justiça, entende que a medida de segurança não tem o caráter de pena, mas pretende a defesa da sociedade e, ao mesmo tempo, a recuperação social do inimputável. Portanto, tem finalidade preventiva e assistencial.
[...]1. A medida de segurança tem finalidade preventiva e assistencial, não sendo, portanto, pena, mas instrumento de defesa da sociedade, por um lado, e de recuperação social do inimputável, por outro. 2. Tendo em vista o propósito curativo, destina-se a debelar o desvio psiquiátrico acometido ao inimputável, que era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 3. No caso dos autos, imposta medida de segurança de internação, observa-se a existência de patente constrangimento ilegal o fato de ter sido o paciente colocado em presídio comum, em razão da falta de hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado. 4. A insuficiência de recursos do Estado não é fundamentação idônea a ensejar a manutenção do paciente em regime prisional, quando lhe foi imposta medida de segurança de internação. Precedentes do STJ. 5. Ordem concedida para determinar a imediata transferência do paciente para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado, devendo, na falta de vaga, ser submetido a regime de tratamento ambulatorial, [...] (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, STJ, 2008)
Nucci (2014), entende que, apesar da medida de segurança não ser pena, ela consiste em uma sanção penal aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, que atentam contra as normas penais e precisam ser internados ou tratados.
Enquanto a pena tem a finalidade retributiva no Direito Penal Brasileiro, a medida de segurança tem a finalidade a prevenção social. A duração da pena tem tempo determinado, e tem como pressuposto a culpa do agente e cabe aos imputáveis e semi-imputáveis, que não tenham periculosidade, (MASSON, 2015).
Já a medida de segurança tem sua duração determinada somente no mínimo, não havendo um prazo máximo para sua aplicação. Tem como pressuposto a periculosidade do agente e se destina, ao tratamento de inimputáveis e semi-imputáveis, que tenham periculosidade, e que necessitam de especial tratamento curativo, (MASSON, 2015).
Nos dias de hoje, o juiz somente pode aplicar a pena ou a medida de segurança, conforme a capacidade de entendimento e autodeterminação do agente se na época dos fatos ele era imputável, semi-imputável ou inimputável, (NUCCI, 2014).
A medida de segurança, abrange a internação ou o tratamento ambulatorial. A internação, conforme o artigo 96, inciso I, do Código Penal, equivale ao “[...] regime fechado da pena privativa de liberdade, inserindo-se o sentenciado no hospital de custódia e tratamento, ou estabelecimento adequado [...]”, enquanto o tratamento ambulatorial, conforme o artigo supracitado, inciso II, se assemelha a pena restritiva de direitos, de forma que o sentenciado é obrigado a comparecer periodicamente ao médico para tratamento, (NUCCI, 2014).
Para Nucci (2014), a aplicação da medida de segurança, deve o agente ter praticado um fato típico, e antijurídico. É também indispensável o devido processo legal, assegurando ao agente a ampla defesa e o contraditório, de forma que somente após a sentença absolutória imprópria transitada em julgado, pode ser aplicada esta variante da sanção penal.
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