Source: https://www.caism.unicamp.br/index.php/2016-03-29-12-39-37/2016-03-29-12-41-56/2016-03-29-12-43-24
Timestamp: 2018-11-19 08:08:36+00:00

Document:
Regulamento da Biblioteca do Departamento de Tocoginecologia
Artigo 1.º - A finalidade da Biblioteca do Departamento de Tocoginecologia – CAISM (DTG-CAISM) é oferecer informações técnico-científicas à comunidade acadêmica, através de seus acervos e instalações, como suporte aos programas de ensino, pesquisa, extensão e assistência do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher – CAISM, o qual tem como objetivo prestar assistência e realizar atividades de ensino e pesquisa dentro do campo de atenção integral à saúde da mulher e do recém-nascido.
II - Da Coordenação
Artigo 2.º - A Biblioteca do DTG-CAISM está subordinada a uma Coordenação nomeada pelo Chefe do Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Ciências Médicas.
III - Dos Associados
Artigo 3.º - Os associados: docentes, médicos contratados, pós-graduandos, residentes e profissionais das áreas de apoio são colaboradores voluntários da Biblioteca do DTG-CAISM.
IV - Do Horário de Atendimento
Artigo 4.º - O horário de atendimento será de segunda a sexta feira, das 8h30 às 17h.
§ Único - O horário estabelecido poderá ser justificadamente alterado, sob aprovação da Coordenação da Biblioteca.
V - Do Acesso e Consulta Local
Artigo 5.º - A Biblioteca do DTG-CAISM está franqueada à comunidade em geral para consulta, disponibilizando seus acervos e serviços.
§ Único - Não é permitido o acesso de usuários às dependências da Biblioteca portando alimentos, bebidas, aparelhos sonoros que perturbem o ambiente de estudo, assim como objetos que possam colocar em risco a integridade física do material bibliográfico, das instalações e patrimônio em geral da Biblioteca.
VI - Da Inscrição para Empréstimo Domiciliar
Artigo 6.º- A inscrição para o empréstimo domiciliar do material bibliográfico é facultada aos associados e à comunidade universitária que possua autorização de um dos membros associados.
Artigo 7.º - No ato de inscrição o usuário deverá demonstrar seu vínculo institucional através de documento de identidade, registro acadêmico ou crachá funcional e autorização do membro associado.
§ Único – Os médicos residentes, docentes e médicos contratados estão dispensados da apresentação da autorização dos membros associados.
Artigo 8.º - Aos inscritos na Biblioteca do DTG-CAISM é facultado o empréstimo domiciliar, pessoal e intransferível, do material bibliográfico, nas quantidades e prazos máximos a seguir estipulados, de acordo com sua categorização, a saber :
Médico Residente Especialização Estagiário Funcionário
Livros, Teses, Memoriais, Folhetos, Relatórios, Trabalhos de Conclusão de Curso
Materiais especiais, fitas de vídeos, CDS, disquetes, slides, normas técnicas, etc.
Quantidade de Itens ( que podem ser emprestados)
§ Único - O empréstimo poderá ser renovado por 3 vezes consecutivas, dentro dos prazos estipulados neste Artigo e a partir da data de vencimento, desde que não haja reserva para o mesmo, com um interstício de 02 dias para um novo empréstimo.
Artigo 9.º - É facultado à Biblioteca do DTG-CAISM o empréstimo de periódicos, teses e materiais especiais: CD's, disquetes, fitas de vídeo, microfilmes, microfichas, fitas K7, mapas, folhetos, hemeroteca, etc.
Artigo 10 - Não são passíveis de empréstimo:
1-Obras de referência (enciclopédias, dicionários, índices, etc.);
2-Obras raras, coleções especiais e obras reservadas para consulta.
§ Único - Excepcionalmente as obras de referência e de reserva para consulta podem ser emprestadas aos usuários com devolução prevista para o mesmo dia ou então pelo empréstimo de final de semana.
VII - Do Empréstimo entre Bibliotecas
Artigo 11 - A Biblioteca do DTG-CAISM pode efetuar o Empréstimo entre Bibliotecas (EEB) para Bibliotecas de outras instituições, necessitando estar o formulário de solicitação de empréstimo devidamente preenchido e com a assinatura do Bibliotecário responsável pelo Setor de empréstimo da instituição solicitante.
VIII - Da Reserva do Material Bibliográfico
Artigo 12 - Pode ser solicitada a reserva do material bibliográfico quando:
1 - o mesmo não estiver disponível na Biblioteca do DTG-CAISM;
2 - o mesmo não estiver emprestado ao solicitante.
§ Único - O material bibliográfico fica reservado ao usuário solicitante até 01 dia após o aviso de sua devolução.
IX - Das Obrigações e Responsabilidades
Artigo 13 - A Biblioteca do DTG-CAISM é responsável pela guarda, manutenção, conservação e integridade do material bibliográfico constante de seus acervos.
Artigo 14 - O usuário é responsável pelo material bibliográfico colocado a sua disposição, seja para consulta local ou empréstimo domiciliar, devendo utilizá-lo com o devido cuidado a fim de preservar a sua integridade.
Artigo 15 - O usuário deve efetuar a devolução do material bibliográfico emprestado até a data estabelecida.
X - Das Infrações Disciplinares
Artigo 16 – Constituem infrações disciplinares para a Biblioteca do DTG-CAISM:
1 - atrasar a devolução
2 - danificar e/ou extraviar o material bibliográfico.
XI - Da Penalidade
Artigo 17 – Constitui penalidade disciplinar para a Biblioteca do DTG-CAISM a suspensão do empréstimo.
§ 1º - A suspensão será aplicada no caso de atraso na devolução de material bibliográfico, A pena de suspensão consistirá no impedimento de o usuário efetuar novo empréstimo de material bibliográfico da Biblioteca do DTG-CAISM até que sua situação seja regularizada.
§ 2º - Será considerado material bibliográfico extraviado o atraso na sua devolução por prazo superior a 30 dias da data da devolução.
Artigo 18 – O usuário que danificar ou extraviar material bibliográfico é obrigado a ressarcir a Biblioteca do DTG-CAISM mediante a reposição de obra idêntica ou de outra obra, no caso de obra esgotada, a critério da Coordenação da Biblioteca, ou ainda como alternativa o pagamento do valor correspondente à obra extraviada ou danificada, acrescido das despesas com a sua aquisição.
§ 1º - O valor da obra será aquele apurado no mercado nacional ou internacional, mediante simples consulta de preço, via correio, fax ou Internet.
§ 2º - Quando se tratar de obra esgotada, o seu valor original será atualizado pelo valor da UFESP do dia do pagamento; no caso de obra estrangeira, será utilizado o valor do dólar da data da aquisição, atualizado pelo câmbio do dia do pagamento, convertido em real.
§ 3º - O ressarcimento financeiro será depositado na conta bancária da Biblioteca.
Artigo 19 - Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e encaminhados pelo Responsável da Biblioteca à Coordenadoria da Biblioteca do DTG -CAISM.
Artigo 20 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e terá validade durante o ano letivo de 2003.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20