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Timestamp: 2019-07-19 15:09:19+00:00

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CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGROECOLOGIA CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM AGROECOLOGIA REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA - PDF
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João Vítor Ximenes Fartaria
1 CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGROECOLOGIA CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM AGROECOLOGIA REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS Art. 1 o - O Programa de Pós-graduação em Agroecologia (PPGA) - Curso de Mestrado e Doutorado será orientado pelo presente Regimento Interno e se pauta pelos dispositivos do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade Estadual do Maranhão e pelas Normas Gerais de Funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Resolução N 834/2008 CEPE/UEMA) e pela legislação da CAPES. Art. 2 o - Os Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia são de caráter multidisciplinar e interdisciplinar, visam à formação de recursos humanos qualificados para o ensino, a pesquisa e a extensão nas áreas relativas à Agroecologia, e levam à obtenção dos títulos de Mestre e Doutor em Agroecologia. Parágrafo único - Os Cursos de Mestrado e Doutorado propõem-se a aprimorar a formação acadêmica de profissionais, com cursos em nível de graduação em Agronomia, Agroecologia, Medicina Veterinária, Biologia, Engenharia de Pesca, Zootecnia e áreas afins das Ciências Agrárias. Art. 3 o - O Programa de Pós-Graduação em Agroecologia - Cursos de Mestrado e Doutorado terão a participação de docentes de vários Departamentos Acadêmicos da Universidade Estadual do Maranhão, na condição de professores permanentes e colaboradores e, excepcionalmente, professores visitantes. Art. 4 o - O Curso de Mestrado em Agroecologia terá duração mínima de 18 (dezoito) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e o Curso de Doutorado em Agroecologia terá duração mínima de 1
2 36 (trinta) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data do ingresso no Programa de Pós-Graduação. 1 o - Serão computados para o cálculo da duração máxima, os períodos em que o estudante, por qualquer razão, afastar-se da Universidade, salvo o caso em que o afastamento seja causado por motivos de saúde, devidamente comprovados, conforme a legislação vigente. 2 o - Excepcionalmente, com a anuência do Professor Orientador, o Colegiado do Programa de Pós-Graduação poderá conceder a extensão do prazo máximo por período de 6 (seis) meses, observado o seguinte: I - se solicitado por estudante que tenha completado todos os requisitos do Curso, exceto a apresentação ou defesa da dissertação ou tese; II - se o pedido formulado pelo estudante, devidamente justificado, estiver acompanhado de um exemplar da dissertação ou tese com os resultados parciais obtidos e de parecer do Colegiado do Programa que avalie o estágio de desenvolvimento da pesquisa. Art. 5º - Além da frequência, aprovação nas disciplinas e em outras atividades programadas, os alunos deverão submeter-se ao Exame Geral de Qualificação, bem como apresentar publicamente sua dissertação ou tese. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 6 o - São objetivos do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia: I) Objetivo geral: Estudar o funcionamento e o manejo dos agroecossistemas, integrando os fundamentos conceituais, os critérios e parâmetros da agroecologia, a partir de uma abordagem interdisciplinar, que leve à compreensão dos problemas e minimize os conflitos entre o produtivo e o ecológico, compatibilizando a economia e a ecologia no contexto do desenvolvimento sustentável. II) Objetivos específicos: a) Formar profissionais de nível superior no campo da Agroecologia, propiciando a capacitação científica, tecnológica e cultural, capazes de gerar conhecimentos na área agroecológica e 2
3 aprofundar os estudos e análises críticas dos problemas e potencialidades regionais, podendo atuar como mediador entre os interesses ecológicos e agrícola-econômicos; b) Incrementar qualitativa e quantitativamente o número de profissionais, docentes e pesquisadores preocupados com as exigências da produção de alimentos a partir de diferentes modelos da agricultura contemporânea e a preservação dos recursos naturais; c) Colaborar com os governos local e regional, por meio de seus órgãos de planejamento e execução de políticas sócio-ambientais, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, consolidando a sua inserção regional; d) Ampliar a articulação do ensino de Pós-Graduação com o de Graduação, como estratégia de formação científica de novos pesquisadores ingressantes ou aptos a ingressarem no programa CAPÍTULO III DOS CRÉDITOS Art. 7 o - Para a obtenção do título de Mestre em Agroecologia, além das exigências previstas no artigo 5º, o estudante deverá obter, no mínimo, 40 (quarenta) unidades de créditos, correspondendo a 600 (seiscentas) horas de atividades programadas, assim distribuídas: 1 o 28 (vinte e oito) unidades de créditos, ou 420 (quatrocentas e vinte) horas, no mínimo, em disciplinas de formação básica (12 créditos) e de formação específica (16 créditos). 2 o 12 (doze) unidades de créditos, ou 180 (cento e oitenta) horas, no mínimo, correspondentes ao trabalho de pesquisa da dissertação. Art. 8º - Para obtenção do título de Doutor em Agroecologia, além das exigências previstas no artigo 5º, o estudante deverá obter, no mínimo, 80 (oitenta) unidades de créditos, correspondendo a 1200 (mil e duzentas) horas de atividades programadas, assim distribuídas: 1º - 40 (quarenta) unidades de créditos, ou 600 (seiscentas) horas, no mínimo, em disciplinas de formação básica (16 créditos) e de formação específica (24 créditos). 2º - 40 (quarenta e quatro) unidades de créditos, ou 600 (seiscentas) horas, no mínimo, correspondentes ao trabalho de pesquisa da tese. CAPÍTULO IV DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS 3
4 Art. 9 - Estudantes regulares do PPGA poderão aproveitar créditos de disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu da IES e de outras IES, desde que compatíveis com o conteúdo Programático dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia. 1 o - Somente as disciplinas com conceitos A e B ou equivalentes poderão ser aproveitadas para o cômputo de número mínimo de créditos exigidos. 2 - Para o Curso de Mestrado poderão ser aproveitados até 25% dos créditos obtidos em disciplinas conforme o caput deste artigo e computadas como crédito de formação específica, havendo justificativa da Comissão Orientadora e aprovação do Colegiado do Programa. 3º - Para o Curso de Doutorado poderão ser aproveitados até 40% dos créditos obtidos em disciplinas conforme o caput deste artigo e computadas como crédito de formação específica, havendo justificativa da Comissão Orientadora e aprovação docolegiado do Programa. 4º - Para estudantes ingressantes no Curso de Doutorado que obtiveram o título de Mestre em Agroecologia no PPGA/UEMA ou de outra instituição de ensino ou pesquisa, com grade curricular equivalente à Agroecologia, poderão aproveitar até 100% dos créditos obtidos no Mestrado. Art A solicitação do aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo estudante e encaminhada ao Colegiado do Programa, com concordância do Professor Orientador, e deverá receber parecer favorável do professor responsável pela disciplina da qual está sendo solicitado o aproveitamento. Parágrafo único. Para parecer favorável ao aproveitamento de créditos, as disciplinas deverão ter compatibilidade de 75% entre os conteúdos programáticos. Art Os créditos aproveitados serão registrados no histórico escolar do estudante, no espaço destinado a "aproveitamento de créditos", com as seguintes informações: I denominação da(s) disciplina(s) e total de créditos aproveitados; II - nome e nível do curso a que se referem os créditos; III - referência do documento do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia que aprovou o aproveitamento. 4
5 Art Caberá ao Colegiado do Programa emitir o parecer final sobre o aproveitamento de créditos. CAPÍTULO V DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA Art. 13 o - A Coordenação e Vice-Coordenação do Programa serão exercidas por professores portadores do título de Doutor do Núcleo Permanente, conforme artigo 24 da Resolução N 834/2008 CEPE/UEMA, e escolhidos de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Maranhão. 1 o Os mandatos do Coordenador e Vice-Coordenador serão de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos por igual período; 2 o Os cargos de Coordenador e Vice-Coordenador serão designados em Portaria expedida pelo Reitor da Universidade Estadual do Maranhão. 3 o No impedimento do Coordenador, a Coordenadoria será exercida pelo Vice-Coordenador e, no impedimento deste, por docente indicado pelo Colegiado do Programa. 4 o Na vacância da função de Coordenador e Vice-Coordenador, proceder-se-á a uma nova escolha nos termos do caput deste artigo. 5 o O Coordenador, designado nas condições referidas no 3 o, completará o restante do mandato. 6 o O Coordenador poderá ter a sua carga horária docente reduzida em até 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens, conforme resolução nº882/2014 CONSUN/UEMA. Art. 14 o - Ao Coordenador Programa compete: I - administrar, representar e responder pela normalidade da administração do Programa; II - convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa; 5
6 III - encaminhar os processos e deliberações do Colegiado do Programa à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; IV - praticar, em circunstâncias especiais, medidas que se fizerem necessárias, ad referendum do Colegiado do Programa, devendo esse assunto ser homologado em reunião seguinte do Colegiado; V - organizar instruções, normas, planos ou projetos e relatórios dos Cursos e submetê-los à apreciação do Colegiado e da CAPES; VI - exercer a orientação pedagógica dos estudantes dos Cursos e/ou designar docentes, na ausência do Orientador; VII - promover entendimentos com a finalidade de obter recursos humanos, financeiros e materiais para o desenvolvimento do Programa; VIII - sugerir comissões especiais, temporárias ou permanentes, bem como grupos de trabalhos para assessoria técnico-científica; IX - manter entendimentos com os Departamentos Acadêmicos envolvidos em assuntos pertinentes e relevantes para os Cursos; X - representar o Programa no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como membro nato e; XI - exercer quaisquer outras atribuições que lhe forem conferidas por este Regimento, pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Maranhão ou por delegação do Colegiado do Programa. CAPÍTULO VI DA SECRETARIA Art. 15 o A secretaria do Programa em Agroecologia é o órgão de apoio administrativo incumbido das funções burocráticas e do controle acadêmico do Programa. Art. 16 o Compete a(o) secretaria(o) as seguintes atribuições: I - instruir os requerimentos dos candidatos a inscrição e a matrícula; II - manter e atualizar em arquivo impresso e digital os documentos de inscrição dos candidatos e matrícula dos alunos; III manter atualizado o sistema acadêmico com os registros de notas/conceitos das disciplinas; IV manter arquivo dos trabalhos finais de dissertação e tese bem como dos respectivos projetos de pesquisas e de toda a documentação de interesse do Programa; V manter atualizado o cadastro dos corpos docentes e discentes; 6
7 VI secretariar reuniões de caráter geral e do Colegiado assim como apresentações e defesas de exame de qualificação e trabalho final; VII organizar documentos e informações referentes à avaliação trienal do Programa e colaborar na elaboração do relatório coleta CAPES; VIII divulgar o calendário acadêmico da UEMA no que se refere ao Programa em Agroecologia aos corpos discente e docente; IX expedir documentos demandados pelo coordenador e pelos corpos discente e docente; X colaborar com a manutenção e atualização do site do Programa na internet. CAPÍTULO VII DO COLEGIADO DO PROGRAMA Art. 17 o - O Colegiado do Programa exercerá a coordenação didático-pedagógica do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e terá a seguinte composição: I - o Coordenador do Programa, seu presidente nato, e na sua ausência a presidência do colegiado será exercida pelo vice-coordenador; II - três docentes do Núcleo Permanente, indicados por seus pares; III - um representante do corpo discente, indicado por seus pares. 1 o - Os membros do Colegiado do Programa têm os seguintes mandatos: I - coincidente com o exercício da função, no caso do Coordenador do Programa; II dois anos para os representantes docentes; III um ano para o representante discente, alternando entre alunos do mestrado e do doutorado. 2 o - Os representantes mencionados nos incisos II e III terão suplentes escolhidos pelo mesmo processo dos titulares e mandatos de igual duração. Art. 18 o A composição do Colegiado do Programa será regida em Portaria expedida pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 19 o - O Colegiado do Programa reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou pela maioria absoluta de seus membros em exercício. 7
8 Parágrafo único - O quorum mínimo para realização da reunião e de deliberação do Colegiado do Programa será de 2/3. Art Compete ao Colegiado do Programa: I - definir as disciplinas e números de créditos atribuídos a cada disciplina que compõem a estrutura curricular dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia, para posterior aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; II - orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos currículos dos Cursos, propondo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão as medidas adequadas; III - propor aos departamentos envolvidos a criação de disciplinas necessárias aos Cursos, bem como a abertura de vagas para o processo seletivo de docentes; IV - propor à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a organização ou reorganização dos currículos dos Cursos; V - propor à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o número de vagas para cada período de seleção; VI - aprovar os programas didáticos, técnico-científicos e de extensão, elaborados pelos departamentos envolvidos, tendo em vista os objetivos dos Cursos, a extensão do ensino das referidas disciplinas e as suas compatibilizações; VII - decidir a respeito do programa analítico das disciplinas; VIII propor à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a composição da Comissão responsável pelo processo de Seleção de estudantes aos Cursos, a qual será designada em Portaria desta Pró-Reitoria; IX - homologar a lista de candidatos selecionados para ingresso aos Cursos; X - indicar candidatos a bolsas de estudos; XI - aprovar os planos de estudos e projetos de Dissertação e Teses dos estudantes; XII - homologar as solicitações de matrícula e as solicitações de aproveitamento de créditos; XIII aprovar a constituição das Bancas Examinadoras de Exame de Qualificação e Defesa de Dissertação ou Tese; XIV - avaliar a execução didático-pedagógica dos cursos e sugerir medidas que julgar necessárias para o desempenho futuro; XV - receber, apreciar, deliberar ou encaminhar se necessário, sugestões, reclamações, representações ou recursos de estudantes ou professores, sobre qualquer assunto de natureza didático-pedagógica, pertinente aos Cursos; 8
9 XVI - emitir parecer, sobre questões didáticas, relativo à frequência, exames e trabalhos acadêmicos; XVII emitir parecer e aprovar os Relatórios Anuais de desempenho dos Cursos, baseados em instrumentos de avaliação orientados pela CAPES/MEC; XVIII - decidir a respeito do desligamento de estudantes dos Cursos, por motivos disciplinares ou de insuficiência acadêmica; XIX - apreciar as propostas dos Departamentos e dos docentes e discentes sobre assuntos de interesse dos Cursos; XX - apreciar ou propor convênios ou termos de cooperação de caráter acadêmico ou financeiro, para suporte ou desenvolvimento dos Cursos; XXI propor, pelo voto de dois terços dos seus membros, o afastamento ou destituição do Coordenador ou Vice-coordenador dos Cursos; XXII - estabelecer o calendário das reuniões ordinárias do Colegiado; XXIII - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade Estadual do Maranhão e deste Regimento Interno, em matéria de sua competência. CAPÍTULO VIII DAS VAGAS Art O número de vagas para os Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia será fixado anualmente pelo Colegiado do Programa, considerada a disponibilidade de professores orientadores. CAPÍTULO IX DO INGRESSO AOS CURSOS Art Poderão ser admitidos nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia os candidatos que tenham curso de nível superior de duração plena em Agroecologia, Agronomia, Medicina Veterinária, Biologia, Engenharia de Pesca, Zootecnia, Engenharia Florestal e áreas afins das Ciências Agrárias, a critérios do Colegiado do Programa. Parágrafo único: Poderão ingressar no Curso de Doutorado em Agroecologia os candidatos que tenham curso de Mestrado em Agroecologia ou áreas afins das Ciências Agrárias e Biológicas. Art Para inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 9
10 I - Ficha de inscrição disponível na página do Programa; II - Diploma da graduação (cópia autenticada) ou declaração da Coordenação do Curso com previsão da data de colação de grau, em tempo hábil para efetivação da matrícula no Curso de Mestrado; III - Diploma de Mestrado ou do certificado de conclusão (cópia autenticada) ou declaração da Coordenação do respectivo Curso com a previsão da data de defesa da Dissertação, em tempo hábil para a efetivação da matrícula no Curso de Doutorado; IV - Histórico Escolar da graduação (cópia autenticada) para candidatos ao Curso de Mestrado; V - Histórico Escolar do curso de graduação e do Curso de Mestrado (cópias autenticadas) para candidatos ao Curso de Doutorado; VI - Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor com comprovação da última eleição para brasileiros ou cópia de passaporte para candidatos estrangeiros; VII - Curriculum Vitae devidamente comprovado; XIII - Cartas de recomendação fornecidas por professores ou pesquisadores; IX - Comprovante de depósito da taxa de inscrição. Parágrafo único O valor da taxa de inscrição será definido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação. Art O período de inscrição será fixado em Edital da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação, o qual será divulgado na página do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. Art A seleção dos candidatos ocorrerá conforme exigências definidas em Edital e será feita por uma Comissão de Seleção indicada pelo Colegiado do Programa e designada pela Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Parágrafo único - A seleção será válida somente para matrícula no período letivo para o qual o candidato foi aprovado. Art. 26 Os critérios de seleção dos candidatos aos Cursos de Mestrado e Doutorado serão regidos em Edital, podendo conter: 1 o - exame de seleção, incluindo provas de conhecimentos específicos, exame de proficiência em língua estrangeira, análise do Curriculum Vitae, do histórico escolar e do projeto de pesquisa. 10
11 2 o os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida, respeitando o número de vagas oferecidas no Edital; CAPÍTULO X DA MATRÍCULA Art Em cada período letivo, na época fixada pelo Calendário Escolar, todo estudante deverá requerer, junto à Coordenação do Programa, a sua matrícula. Parágrafo único: No ato da primeira matrícula como estudante regular, o estudante deverá apresentar uma declaração de aceitação do orientador e demais documentos solicitados pela coordenação do Programa. Art A falta de matrícula em cada período letivo, na época fixada, será considerada como abandono do curso e implicará em desligamento automático, se nos primeiros 30 (trinta) dias subsequentes ao último dia de matrícula, o discente não requerer à Coordenação do Programa seu afastamento, que será válido apenas para o período letivo respectivo. Parágrafo único: Caberá ao estudante utilizar este expediente uma única vez. Art Dentro dos dois primeiros terços do período letivo, de acordo com o Calendário Escolar, o estudante que, por motivo de força maior, for obrigado a interromper os seus estudos poderá solicitar o trancamento da sua matrícula. 1 o - O pedido, contendo justificativa consubstanciada, e com a aprovação do Professor Orientador, deverá ser encaminhado ao Colegiado do Programa para deliberação. 2 o - O trancamento terá validade por um único período letivo regular, e o tempo de trancamento será incluído no período de duração do Curso, conforme aludido no artigo 4 deste Regimento. Art O estudante poderá, com a anuência do Professor Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas. 11
12 Parágrafo único: A solicitação de acréscimo e/ou substituição de disciplina deverá ocorrer até o término da segunda semana letiva. Art O estudante poderá solicitar o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, com anuência do Professor Orientador. Parágrafo único - O cancelamento de disciplina não será permitido após ter ultrapassado 50% da carga horária. Art As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de matrícula em disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à Coordenação do Programa, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no Calendário Escolar do Programa e ter anuência do professor orientador. CAPÍTULO XI DO ALUNO ESPECIAL Art Estudante que tenha concluído Curso Superior em área de formação afim com o Programa de Pós-Graduação em Agroecologia conforme o caput do artigo 2 poderá solicitar matrícula em disciplinas isoladas no nível de Mestrado na condição de Aluno Especial. Art Estudante que tenha concluído Curso de Mestrado em áreas de formação afins com o Programa de Pós-Graduação em Agroecologia conforme o caput do artigo 2 poderá solicitar matrícula em disciplinas isoladas no nível de Doutorado na condição de Aluno Especial. 1 o A aceitação do aluno especial fica a critério do professor responsável pela disciplina e com a anuência do Coordenador do Programa. 2 o - O número de vagas para aluno especial em disciplinas do programa será de no máximo 30% (trinta por cento) do quantitativo de alunos regulares matriculados na disciplina pleiteada. Art. 35 O Aluno Especial poderá tornar-se regular no Programa de Pós-Graduação em Agroecologia, desde que satisfaça todas as exigências do processo seletivo regido em Edital, a que estão sujeitos os alunos regulares. 12
13 Art. 36 Após ser aprovado no processo seletivo, o Aluno Especial que se tornar aluno regular poderá solicitar o aproveitamento dos créditos obtidos, atendendo os seguintes limites: 1 o O número de créditos aproveitados não poderá atingir mais que 30% do mínimo exigido para integralização dos créditos do programa, estabelecido no artigo 7º deste regimento interno. 2 o - Somente as disciplinas com conceito A e/ou B poderão ser aproveitadas. 3 o - Os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título em questão. 4 o - Os créditos obtidos como Aluno Especial em disciplina isolada, nas condições do 1 o e 2 o deste caput, serão considerados para aproveitamento no prazo máximo de 03 (três) anos após a conclusão da disciplina. Art A Coordenação do Programa expedirá uma declaração ou documento equivalente constando o nome da disciplina, docente responsável, número de créditos, ano e semestre cursado e conceito obtido. CAPÍTULO XII DO ANO ACADÊMICO Art O ano acadêmico obedecerá ao calendário escolar geral da UEMA e terá dois períodos letivos regulares. CAPÍTULO XIII DO REGIME DIDÁTICO Art O ensino regular será organizado sob a forma de disciplinas, ministradas em preleções, seminários, estudos dirigidos, aulas práticas, visitas técnicas bem como por meio de outros métodos didáticos. Art A unidade básica para avaliação da intensidade de duração das disciplinas é o crédito, equivalendo 1 (um) crédito a 15 (quinze) horas teóricas e 30 (trinta) horas de aulas práticas. 13
14 Art A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita a critério do professor. Art O sistema de avaliação na disciplina será o de conceito, obedecendo à seguinte escala de rendimentos: Conceito A - Excelente: rendimento entre 90% e 100% Conceito B - Bom: rendimento entre 75% e 89% Conceito C - Regular: rendimento entre 60% e 74% Conceito D - Reprovado: rendimento inferior a 60% Conceito E - Incompleto Conceito F - Cancelamento de disciplina Conceito G - Trancamento de matrícula Parágrafo único - O conceito incompleto deve ser transformado em conceito definitivo, no máximo, até o início do período letivo subsequente. Art As atividades que não conferem créditos serão avaliadas por meio dos seguintes conceitos: S - Satisfatório, N - Não-satisfatório. Parágrafo único: As atividades que não conferem créditos serão o exame de proficiência em idioma estrangeiro, estágio em docência e atividade de pesquisa. Art Estudante bolsista que obtiver conceito D em quaisquer disciplinas perderá automaticamente a bolsa de estudo no semestre seguinte. Art O estudante que for reprovado em uma disciplina deverá repeti-la e obter conceito A ou B, como resultado final. Art Ao término de cada período letivo será calculado o Índice de Rendimento (IR), utilizando os pesos e o número de créditos de cada disciplina, atribuindo-se os valores de 5, 4, 3 e 0 aos conceitos A, B, C e D, respectivamente. O IR do período letivo será calculado pela seguinte fórmula: IR pesodo conceito x créditos da disciplina totalde créditos cursados 14
15 Parágrafo único - Somente serão consideradas no cálculo do IR aquelas disciplinas que conferem conceito relacionado a rendimento. Art Estudante que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos C e pelo menos um conceito D por semestre letivo, mesmo alcançando IR igual ou superior a 3,5 ficará em estado de observação perante à Coordenação do Programa. Art Na contagem do número de créditos exigidos para o curso, somente serão consideradas aquelas disciplinas nas quais o estudante obteve conceito C ou superior. Art Apenas será conferido título ao estudante que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes no seu histórico escolar. Art Será considerado reprovado na disciplina, para todos os efeitos previstos neste Regimento, o estudante que não frequentar, no mínimo, 75% das atividades didáticas programadas. Art Será desligado do curso o estudante que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações: I - não obtiver, no seu primeiro período letivo, índice de rendimento maior ou igual a 3,5 (três e cinco décimos); II - não obtiver, no seu segundo período letivo e nos sucessivos, índice de rendimento maior ou igual a 4,0 (quatro); III - obtiver conceito inferior a B em qualquer disciplina repetida; IV - não completar todos os requisitos do curso no prazo estabelecido. V Apresentar dois pareceres insatisfatórios do orientador no seu Relatório de Acompanhamento conforme exigido no Art 61º deste regimento. Art De acordo com a Legislação da CAPES os estudantes bolsistas dos Cursos de Mestrado e Doutorado deverão cumprir atividade de estágio de docência junto a cursos de graduação da IES durante o período de integralização dos Cursos. 15
16 Art Os estudantes do Curso de Mestrado deverão cumprir 4 (quatro) horas semanais durante 1 (um) semestre (1 módulo de 30 horas) e os estudantes do Curso de Doutorado durante 2 (dois) semestres (2 módulos de 30 horas), podendo a critério do docente responsável a carga horária ser distribuída em mais de 1 (um) semestre letivo. Parágrafo único: a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia deverá exigir um plano do docente responsável sobre as atividades de estágio de docência que o seu orientado cumprirá, informando a disciplina, carga horária, semestre e ano. CAPÍTULO XIV DO CORPO DOCENTE Art O corpo docente do Programa é composto por 3 (três) categorias: docentes permanentes, docentes visitantes e docentes colaboradores, conforme Portaria nº 174, de 30 de Dezembro de CAPES. 1 o - O docente permanente constitui o núcleo principal do Programa, sendo composto de professores com vínculo empregatício com a IES e de pesquisadores bolsistas fixados na IES, os quais deverão desenvolver atividades de ensino na graduação e pós-graduação, coordenar e/ou participar de projetos de pesquisa e extensão aprovados em agências de fomento, orientar iniciação científica, dissertação e tese bem como ter produção científica compatível com a exigência da área e nível do Programa. 2 o - O docente visitante, que apresenta vínculo funcional-administrativo com outras Instituições de ensino e/ou pesquisa brasileira ou não, poderá atuar como docente permanente do Programa, em regime de dedicação integral, desde que seja cedido formalmente pela sua Instituição de origem, ou por meio de convênios, devendo exercer as mesmas atribuições e exigências contidas no parágrafo primeiro. 3 o - O docente colaborador refere-se a professores e/ou pesquisadores da IES ou não, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou visitantes, podendo atuar no apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisas, atividades de ensino, extensão e co-orientação de estudantes. 16
17 Art O docente permanente goza de autonomia para requisitar a participação de outros docentes ou pesquisadores para contribuir, em caráter eventual, com o desenvolvimento das disciplinas ministradas, com anuência do Colegiado do Programa. Art A definição do quadro de docentes do Programa nas referidas categorias é regida em instrumento de credenciamento e descredenciamento (Anexo do Regimento Interno) que contempla os critérios de ingresso, atuação e permanência no Programa. Parágrafo único: O ingresso do docente no Programa dependerá das reais necessidades de atendimento das linhas de pesquisas e área de atuação do Programa, sendo exigido do docente o requerimento de credenciamento e posterior análise e homologação do Colegiado do Programa. CAPÍTULO XV DO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO Art O acompanhamento didático-pedagógico do estudante e o trabalho de dissertação/tese serão exercidos pelo professor orientador e, subsidiariamente, pelos demais membros do Colegiado do Programa. 1 o - O professor orientador deve possuir o título de doutor ou livre docente; 2 o - O credenciamento do professor orientador terá validade de 5 (cinco) anos, findo o qual poderá ser renovado a critério do Colegiado do Programa e conforme disposto no artigo 53. Art Ao aluno será permitida a mudança de professor orientador, devendo submeter ao Colegiado do Programa uma solicitação com justificativa consubstanciada, e aprovação pelo Colegiado do Programa. 1 o - fica assegurada ao aluno a posse dos dados de pesquisa comprovadamente gerada por ele, no período de vinculação ao orientador anterior, devendo este manifestar concordância formal pelo uso da pesquisa. 2 o - fica assegurado ao ex-orientador, o direito de participar da publicação futura dos dados gerados pela pesquisa. 17
18 3 o - fica facultado ao novo orientador dar segmento ao trabalho anterior ou não. Art São atribuições do professor orientador: I - orientar a organização do plano de estudo do aluno; II - orientar o projeto de pesquisa, objeto da dissertação/tese do estudante; III- aprovar os requerimentos de matrícula e os de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas, assim como os de trancamento de matrícula; IV - presidir as bancas de qualificação e de defesa de dissertação/tese; V - aprovar a versão final da dissertação/tese. Art.60 - O orientador poderá ter sob sua orientação, no máximo, 5 (cinco) estudantes. Os casos excepcionais serão analisados pelo Colegiado do Programa. Art. 61º - Após o ingresso do discente no programa, este deverá apresentar semestralmente, um Relatório de Acompanhamento de atividades didáticas e de pesquisa, devendo constar: I disciplinas cursadas, número de créditos e conceito obtido; II Previsão das disciplinas a serem cursadas no semestre seguinte; III Andamento da pesquisa em desenvolvimento; IV Parecer escrito do professor orientador, indicando se o desempenho do aluno é satisfatório ou insatisfatório; CAPÍTULO XVI DO PLANO DE ESTUDO E PROJETO DE PESQUISA Art O plano de estudo deve relacionar as disciplinas da área de concentração (básicas e específicas), tópicos especiais e os seminários, com respectivas cargas horárias e períodos a serem cursados. Art O plano de estudo, elaborado com a aprovação do professor orientador, será submetido à apreciação do Colegiado do Programa no prazo de 60 (sessenta) dias após a primeira matrícula do aluno no Curso. 18
19 1 o - a falta do plano de estudo aprovado impede ao estudante matricular-se no segundo período letivo. 2 o - o plano de estudo poderá ser modificado por proposta do aluno, com anuência do professor orientador. Art O aluno deverá apresentar e ter aprovado um projeto de pesquisa, no prazo máximo de 6 (seis) meses para Mestrado e 12 (doze) meses para Doutorado, a partir da data da primeira matrícula. 1 o O tema do projeto de pesquisa deverá estar relacionado com a linha de pesquisa do orientador. 2 o - O projeto de pesquisa deverá conter os seguintes itens: Capa; Folha de Rosto; Sumário; Resumo; Introdução; Revisão Bibliográfica; Hipótese; Objetivo geral e específico; Materiais e Métodos; Resultados Esperados; Orçamento; Cronograma de execução das atividades e Referências. 3 o Os estudantes deverão apresentar e defender seu projeto de dissertação ou tese perante uma banca examinadora, com a presença do orientador e/ou co-orientador, como atividade final da disciplina de Seminários I e II. 4 o - O Projeto de Pesquisa deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa. CAPÍTULO XVII DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS Art Os Cursos de Mestrado e Doutorado em Agroecologia poderão aceitar o aproveitamento de créditos obtidos em outra instituição de ensino superior, relativos às disciplinas compatíveis com o Programa de Pós-Graduação em Agroecologia, até no máximo 50% do número exigido no Art. 4 o deste Regimento. Art O pedido de aproveitamento de créditos, encaminhado pelo estudante e com a aprovação do Professor Orientador, deverá conter os programas analíticos das disciplinas cujas transferências estão sendo solicitadas. 19
20 Parágrafo único: A Coordenação do Programa deverá constituir o processo com pedido de aproveitamento de créditos, para efeito de tramitação. Art O pedido só poderá ser analisado após verificação do conteúdo analítico de cada disciplina pelo Colegiado do Programa, o qual deverá determinar a sua equivalência para efeito de contagem de créditos. Art O aproveitamento de créditos deverá ser aprovada pelo Colegiado do Programa. Art Os créditos aproveitados serão registrados no histórico escolar, no espaço destinado a "observações", com as seguintes anotações: I - total de créditos aproveitados; II - nome e nível do curso a que se referem os créditos; III - nome da instituição onde foram obtidos os créditos; IV - referência ao documento da Coordenação do Programa de Pós-Graduação que homologou o aproveitamento. CAPÍTULO XVIII DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO Art. 70 Completados os créditos correspondentes às disciplinas e antes da defesa da dissertação/tese, o aluno deverá submeter-se a Exame Geral de Qualificação, em sessão fechada para o público externo. Art. 71 O Exame Geral de Qualificação deverá ser solicitado pelo aluno, no máximo aos 20 (vinte) meses para os estudantes do curso de Mestrado e aos 40 (quarenta) meses para os de Doutorado, com anuência do orientador e aprovação pelo Colegiado do Programa, que definirá a data de sua realização, em prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da reunião. Parágrafo único: o estudante deverá entregar 03 (três) cópias da dissertação e 4 (quatro) cópias da tese referente a versão a ser submetida à qualificação. 20
21 Art. 72 O Exame Geral de Qualificação constará da apresentação perante uma Banca Examinadora do trabalho desenvolvido relativo ao projeto de dissertação e/ou tese, podendo ser apresentado em uma das seguintes modalidades: I forma de capítulos desdobrados em artigo(s) científico(s); II forma tradicional (trabalho completo). Parágrafo único: A versão do exame geral de qualificação nos dois formatos acima consta nas normas de elaboração de dissertação e/ou tese do Programa. Art A dissertação e/ou tese no formato de capítulos (artigo científico), redigida e apresentada em língua portuguesa, deverá ser elaborada nas normas de um periódico de livre escolha da comissão orientadora. Parágrafo único: Opcionalmente, a versão no formato de capítulo (artigo científico) poderá ser redigida e apresentada em língua estrangeira, desde que o estudante e todos os membros da banca tenham domínio do referido idioma. Art. 74 para mestrando, a Comissão Examinadora será composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, sugerida pela comissão orientadora e aprovada pelo Colegiado do Programa. Art. 75 para doutorando, a Comissão Examinadora será composta por 4 (quatro) membros titulares e 2 (dois) suplentes, sugerida pela comissão orientadora e aprovada pelo Colegiado do Programa. Parágrafo único O orientador é o presidente da Comissão Examinadora e não há obrigatoriedade de que os demais membros sejam externos ao Programa. Art. 76 A avaliação do Exame Geral de Qualificação expressará o nível de aproveitamento de acordo com os seguintes conceitos: I - Aprovado; II - Reprovado. Parágrafo único O aluno reprovado poderá submeter-se apenas mais uma vez ao Exame Geral de Qualificação, no máximo 2 (dois) meses após a realização do primeiro. 21
22 CAPÍTULO XIX DA DISSERTAÇÃO OU TESE Art Todos os estudantes de Mestrado e Doutorado deverão elaborar e defender uma dissertação e tese, respectivamente, perante uma Banca Examinadora sugerida pela comissão orientadora e aprovada pelo Colegiado do Programa. Art A dissertação e/ou tese relativa ao projeto de pesquisa desenvolvido poderá ser apresentada em uma das seguintes modalidades: I forma de capítulos desdobrados em artigo(s) científico(s); II forma tradicional (trabalho completo). Parágrafo único: A versão da defesa da dissertação e/ou tese nos dois formatos acima consta nas normas de elaboração de dissertação e/ou tese do Programa. Art A dissertação e/ou tese no formato de capítulos (artigo científico), redigida e apresentada em língua portuguesa, deverá ser elaborado nas normas de um periódico de livre escolha da comissão orientadora. Parágrafo único: Opcionalmente, a versão no formato de capítulo (artigo científico) poderá ser redigida e apresentada em língua estrangeira, desde que o estudante e todos os membros da banca tenham domínio do referido idioma. Art O pedido de defesa de dissertação e/ou tese só será deferido após o estudante ter cumprido todas as exigências do Programa e aprovado no Exame Geral de Qualificação. Art A dissertação e tese serão defendidas em sessão pública perante uma Comissão Examinadora de 3 (três) membros para mestrandos e 5 (cinco) membros para doutorandos, sob a presidência do Professor Orientador. 1 o - Para mestrandos, a banca será composta por 1 (um) membro externo, desde que não faça parte da comissão orientadora e outro ligado diretamente ao Programa, sendo necessários 2 (dois) membros suplentes, devendo um membro ser externo ao Programa. 22
23 2 o - Para doutorandos, a banca será composta por 2 (dois) membros externos, desde que não façam parte da comissão orientadora e os demais ligados diretamente ao Programa, sendo necessários 2 (dois) membros suplentes, devendo um membro ser externo ao Programa. 3 o Em caso de impedimento do professor orientador, a banca será presidida pelo coorientador ou por um docente permanente indicado pelo Colegiado do Programa. Art O pedido da nomeação da Comissão Examinadora para defesa da dissertação e/ou tese, deverá ser solicitado em conjunto pelo aluno e pelo professor orientador, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para a defesa, e a referida comissão deverá ser aprovada pelo Colegiado do Programa, que definirá a data de sua realização, em prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da reunião. Parágrafo único: O estudante deverá entregar 04 (quatro) cópias da dissertação e 6 (seis) cópias da tese referente a versão final a ser submetida à defesa. Art. 83 O estudante deverá entregar na Coordenação do Programa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a defesa de dissertação ou tese, documento comprobatório da submissão ou aceite de artigo científico em periódico indexado. 1 o para mestrando exige-se como comprovação o documento de submissão de um artigo científico. 2 o para doutorando exige-se como comprovação o documento de aceite de um artigo em tramitação e um documento de submissão de um segundo artigo científico. 3 o fica garantida ao estudante a autoria do artigo, juntamente do nome do orientador, coorientador, sendo facultada a estes a inclusão de outros autores que colaboraram com o trabalho; Art. 84 A avaliação da defesa da dissertação e/ou tese expressará o nível de aproveitamento de acordo com os seguintes conceitos: I - Aprovado; II - Reprovado. 23
24 1 o - o estudante que não obtiver aprovação poderá submeter-se a outra defesa, em um prazo máximo de 3 (três) meses. 2 o - o resultado da defesa, registrado em ata lavrada pelos membros da Comissão Examinadora, deverá ser comunicado ao Colegiado do Programa, em formulário próprio, até 5 (cinco) dias após sua realização. Art Aprovada e assinada pelos membros da Comissão Examinadora, 07 (sete) cópias da dissertação e 09 (nove) cópias da tese, em sua versão final, deverão ser entregues à Coordenação do Programa no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a data da defesa. Parágrafo único A emissão de Certificados e/ou Declaração de Conclusão dos Cursos de Mestrado ou Doutorado somente será conferida ao aluno que atender o caput deste artigo e o disposto no artigo 83 e seus parágrafos. CAPÍTULO XX DO TITULO ACADÊMICO Art O título de Mestre em Agroecologia será conferido ao estudante que: I tiver cumprido as exigências em termos de carga horária, conforme disposto no artigo 7 deste regimento; II atingir Índice de Rendimento igual ou superior a 4 (quatro); III - atender às exigências de língua estrangeira; IV ter cumprido as exigências de estágio de docência; V - ser aprovado em Exame Geral de Qualificação; VI - obtiver aprovação na defesa de dissertação; VII - não apresentar pendências com as Bibliotecas Central e Setorial; VIII - cumprir as exigências do parágrafo primeiro do artigo 82, no que se refere à publicação do artigo científico; IX - entregar o número de cópias exigidas da versão final da dissertação ao Programa de Pós- Graduação em Agroecologia. Art O título de Doutor em Agroecologia será conferido ao estudante que: I - tiver cumprido as exigências em termos de carga horária, conforme disposto no artigo 8 deste regimento; 24
25 II - atingir Índice de Rendimento igual ou superior a 4 (quatro); III - atender às exigências de língua estrangeira; IV ter cumprido as exigências de estágio de docência; V - ser aprovado em Exame Geral de Qualificação; VI - obtiver aprovação na defesa de tese; VII - não apresentar pendências com a Biblioteca Central e Setorial. VIII - cumprir as exigências do parágrafo segundo do artigo 83, no que se refere à publicação do artigo científico; IX - entregar o número de cópias exigidas da versão final da tese ao Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. Art. 88º - Para o estudante que não cumprir as exigências constantes nos art. 86º e 87º no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de defesa, a Universidade se reserva o direito de não conferir o título e expedir o diploma. Art Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa, ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. 25

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 24
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 7
 artigo 53
 artigo 83
 artigo 7
 artigo 82
 artigo 8
 artigo 83