Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10749416/paragrafo-2-artigo-113-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-21 06:00:48+00:00

Document:
Art. 113, § 2 do Decreto 6514/08
, arbitrando a multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com fulcro no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08. Requer...$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no artigo 92 do Decreto Federal 6.514…
da multa a ser aplicada, nos moldes do artigo 113 , § 2º do Decreto Federal n. 6.514 /2008. Recurso provido. Vistos... e quarenta e quatro reais), com fulcro no artigo 52 do Decreto Federal 6.514 /2……
Página 9 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 31 de Maio de 2019
, consoante benefício inserto no artigo 113, § 2º, do Decreto Federal n. 6.514/2008; requer ainda a conversão... intercorrente, conforme artigo 21 do Decreto Federal n. 6.514/2008. Em via de …
Página 45 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 28 de Março de 2019
por cento) do valor da multa a ser aplicada, nos moldes do artigo 113 , § 2º do Decreto Federal n. 6.514 /2008. Recurso... e sessenta reais), com fulcro no artigo 51 do Decreto Federal n. 6.514 /200……
Página 13 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 6 de Dezembro de 2018
, do Decreto Federal nº 6.514/2008,ou o parcelamento,como previsto na legislação. Art. 2.º Esta deliberação entra em vigor..., de 16 de dezembro de 1981, modiﬁcada pela Lei Estadual nº6.757, de 08 …
Página 14 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 6 de Dezembro de 2018
),nos termos do § 2º , do Art. 113, do Decreto Federal nº 6.514/2008,ou o parcelamento,como previsto na legislação. Art. 2.º... do desconto de 30% (trinta por cento),nos termos do § 2º , do Art. 113,…
Página 32 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Novembro de 2018
$ 12.476,10 (doze mil quatrocentos e seis reais e dez centavos), com fulcro no artigo 47, do Decreto Federal n. 6.514/08... V, e artigo 66, do Decreto Federal n. 6.514/2008. Requer o recorrente, o …
Página 16 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 26 de Outubro de 2018
é ato de causar a interrupção do lapso prescricional, uma vez que não tem a finalidade instrutória, tendo em vista que a certidão de antecedentes já estava juntada aos Autos às fls. 187, desta forma…
Andamento do Processo n. 1007564-05.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - 29/01/2018 do TJSP
Processo 1007564-05.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - Nulidade - Rodrigo Marconi Bortoluzzo - COMPANHIA AMBIENTAL DO EST DE SÃO PAULO CETESB - Vistos.RODRIGO MARCONI BORTOLUZZO move ação em face…
Página 3795 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2018
audiência.Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ULISSES ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143215/ SP) Processo 1007415-09.2016.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -…

References: artigo 66
 artigo 92
 artigo 113
 artigo 52
 artigo 113
 artigo 21
 artigo 113
 artigo 51
 artigo 47
 artigo 66