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Timestamp: 2019-10-14 04:07:33+00:00

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Plano Setorial Culturas Indigenas1 (1) | Estado | Constituição
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Pedagogias Decoloniais Em Lócus Subalternos
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PLANO SETORIAL PARA AS CULTURAS INDGENAS
Portal do Ministrio da Cultura www.cultura.gov.br Cultura Viva www.cultura.gov.br/culturaviva
Ilustrao: Sistema Kusiwa - pintura corporal e arte grfica dos indgenas Wajpi - Amap.
PLANO SETORIAL PARA AS
MINISTRIO DA CULTURA Braslia - DF - 2012
CULTURAS INDGENAS 2 Edio Revisada
2012 Ministrio da Cultura Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica. 1 Edio disponvel em: http://www.cultura.gov.br/cnpc/wp-content/uploads/2011/07/plano-setorial-de-culturas-indigenas.pdf Tiragem 2 edio revisada - 6.000 exemplares Elaborao, Distribuio e Informaes: MINISTRIO DA CULTURA Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural SCS, Quadra 09, Lote C, Torre B - 9 andar Ed. Parque Cidade Corporate CEP: 70.308 - 200, Braslia - DF Tel: (61) 2024-2778 E-mail: gabinete.scdc@cultura.gov.br Impresso no Brasil/ Printed in Brazil Ilustrao da capa: Sistema Kusiwa - pintura corporal e arte grfica dos indgenas Wajpi - Amap.
Ficha Catalogrfica Brasil. Ministrio da Cultura. Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural - 2010. Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - 2012. Plano Setorial para as Culturas Indgenas/ MinC/ SCC - Braslia, 2012. 146 p.: il. color. ISBN 978-85-60618-09-5 1.	Polticas pblicas 2. Culturas Indgenas - Brasil I. Titulo CDU 305.8981
Guerreiros da Terra Indgena Raposa Serra do Sol, RR. Fotgrafo: Amrico Crdula
APRESENTAO...................................................................................9 INTRODUO......................................................................................13 DISPOSIES PRELIMINARES............................................................ 27 PRINCPIOS e OBJETIVO GERAL .........................................................31 OBJETIVOS ESPECFICOS.................................................................... 32 DIRETRIZES......................................................................................... 35 MARCOS LEGAIS................................................................................. 45 MACROPROGRAMAS DE AES......................................................... 57 Macroprograma: Memrias, Identidades e Fortalecimento das Culturas Indgenas......................................................................................................................................................... 60 Programa: Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas.....................63 Programa: Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas.............................65 Macroprograma: Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa.......................................70 Macroprograma: Gesto e Participao Social...................................................................................... 72 DEFINIES........................................................................................ 77 BIBLIOGRAFIA.................................................................................... 83 ANEXOS Anexo I Histrico das Polticas do MinC para as Culturas Indgenas...........................................93 Anexo II Propostas Prioritrias da 2 Conferncia Nacional de Cultura..................................119 Anexo III Estratgias eleitas na Pr-Conferncia Setorial de Culturas Indgenas.........131 Anexo IV Diretrizes para a Formulao de uma Poltica Cultural Referente aos Povos Indgenas..........................................................................................................................................................................................134
Lideranas femininas do Povo Guarani. Encontro dos Povos Guarani da Amrica do Sul, 2010. Fotgrafo: Juvenal Pereira
A presente publicao tem como objetivo divulgar o Plano Setorial para as Culturas Indgenas (PSCI) junto s comunidades, povos e organizaes indgenas e indigenistas, governamentais e no-governamentais, e tambm para a sociedade no-indgena em geral. O Plano Setorial para as Culturas Indgenas, vinculado ao Plano Nacional de Cultura, prev o desenvolvimento de aes voltadas para a proteo, a promoo, o fortalecimento e a valorizao das culturas indgenas. Este Plano foi projetado para ser executado em dez anos, sendo submetido a avaliaes bianuais, quando os seus rumos podero ser revistos e adequados, visando atender s demandas e necessidades dos povos indgenas. Dentre os seus objetivos, esto: contribuir para a manuteno, atualizao e reproduo sociocultural dos saberes, prticas, formas narrativas, instituies e rituais indgenas; incentivar os processos comunitrios de transmisso de saberes e prticas, valorizando os sbios e os ancios indgenas; colaborar para a utilizao das lnguas indgenas; possibilitar a criao de espaos comunitrios para o dilogo e a reflexo sobre temas culturais de interesse dos povos indgenas; incentivar a troca de experincias e o intercmbio entre comunidades e povos indgenas; propiciar a incluso digital dos povos indgenas,
garantindo-lhes o acesso s tecnologias de informao e da comunicao; incentivar e fomentar a realizao de mapeamentos comunitrios sobre as culturas indgenas, visando produzir conhecimentos sobre a diversidade sociocultural dos povos indgenas no Brasil; promover o registro dos conhecimentos e prticas das culturas indgenas, contribuindo para a produo de contedos para a elaborao de materiais didtico-pedaggicos. Para alcanar esses objetivos, o Plano opera com trs Macroprogramas de Ao. O primeiro Macroprograma Memrias, Identidades e Fortalecimento das Culturas Indgenas divide-se em dois programas: 1) Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas; 2) Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas. O segundo Macroprograma chama-se Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa, enquanto o terceiro contempla as aes de Gesto e Participao Social. Este Plano produto de um amplo processo de participao social e de negociaes estabelecidas entre os povos indgenas e o Ministrio da Cultura desde o Frum Cultural Mundial, realizado na cidade de So Paulo em 2004. O debate sobre a criao e a natureza de uma poltica pblica voltada para atender as especificidades das culturas indgenas continuou nos anos posteriores: primeiro, no mbito do Grupo de Trabalho criado em 2004, e logo aps, com a instalao do Colegiado Setorial de Culturas Indgenas, em 2010, instncia vinculada ao Conselho Nacional de Polticas Culturais. Em dezembro desse mesmo ano, o Plano Setorial foi aprovado em reunio ordinria do Colegiado Setorial de Culturas Indgenas.
no contexto das polticas indigenistas e visando atender as solicitaes dos povos indgenas que este Plano Setorial para as Culturas Indgenas foi criado. Assim, o reconhecimento constitucional sobre a contribuio dos povos indgenas para a diversidade cultural brasileira e para a formao da identidade nacional efetivado por meio da criao de uma poltica pblica indita, que toma por objeto as culturas dos povos indgenas no Brasil. Ao desenvolver pela primeira vez uma poltica de valorizao e fortalecimento das culturas indgenas, o Ministrio da Cultura pretende colaborar para concretizar os direitos dos povos indgenas e criar condies para o exerccio da cidadania cultural destes povos. 9
Confeco de banco do Povo Tukano, AM. Prmio Culturas Indgenas 2007/ MinC. Foto do proponente
As culturas constituem para a humanidade um patrimnio de diversidade, no sentido de apresentarem solues de organizao do pensamento e de explorao de um meio que , ao mesmo tempo, social e natural. (...) Quando se fala do valor da sociodiversidade, no se est falando de traos culturais e sim de processos. Para mant-los em andamento, o que se tem de garantir a sobrevivncia das sociedades que os produzem. (Carneiro da Cunha, 2009; 273).
Atualmente, o Brasil reconhecido internacionalmente como um pas megadiverso, tanto no que se refere sua enorme biodiversidade, quanto sociodiversidade que o conforma. Os povos indgenas trazem uma importante contribuio ao incremento da diversidade cultural brasileira. A populao indgena no Brasil de aproximadamente 817 mil pessoas (IBGE, 2010), organizadas em 270 etnias falantes de 180 lnguas indgenas distintas. Todavia, o reconhecimento oficial da contribuio da diversidade sociocultural dos povos indgenas para a formao da nao brasileira recente. At a Constituio de
1988 o Estado atribua a esses povos a condio de relativamente (in)capazes, estabelecendo como meta a integrao progressiva e harmnica dos ndios comunho nacional1. Para tanto, o dispositivo colonial da tutela foi institudo de forma a outorgar proteo aos ndios at que os mesmos adquirissem a condio necessria para serem emancipados, na medida em que se tornassem trabalhadores nacionais despojados de suas culturas de origem2. Assim, o projeto integracionista reprimiu durante os modos de vida dos povos indgenas visando a sua assimilao cultural.
Grupos indgenas no Brasil, sobretudo os de contato mais antigo com a populao neobrasileira, foram induzidos a falar lnguas novas, primeiro a lngua geral, derivada do tupi e propagada pelos jesutas, mais tarde o portugus por imposio expressa do Direito dos ndios Pombalino3.Processos de discriminao contra as lnguas indgenas foram usados nas escolas salesianas contemporneas. So conhecidas ainda as situaes, impostas pelo desprezo dos regionais pelos caboclos ou bugres, em que os ndios se envergonhavam do uso de suas lnguas. A interferncia nas culturas tradicionais atingiu tambm a religio, os costumes matrimoniais, a organizao
A tutela se constitui num dispositivo de poder veiculado pelo Cdigo Civil de 1916. Os povos indgenas foram enquadrados na categoria de relativamente capazes, que engloba os menores entre 16 e 21 anos, os prdigos e, at 1962, quando se retirou do artigo, as mulheres casadas! Trata-se, como se percebe pela presena na mesma categoria de relativamente capazes dos prdigos e menores entre 16 e 21 anos, de defender os ndios nas suas transaes negociais, tentando impedir que sejam lesados (Carneiro da Cunha, 2009; 266). O status de relativamente capazes foi mantido pelo Estatuto do ndio, Lei n 6001 de 1993.
2 Dentro dessas premissas, a tutela passa, portanto, a ser o instrumento da misso civilizadora, uma proteo concedida a essas grandes crianas at que elas cresam e venham a ser como ns. Ou seja, respeita-se o ndio enquanto homem, mas exige-se que se despoje de sua condio tnica especfica. (...) 3
Diretrio institudo por Marques de Pombal, Secretrio de Estado do Reino Portugus (1 Ministro), em 17 de maio de 1758.
poltica, a tecnologia, os hbitos alimentares, estes j afetados pela depauperizao dos territrios de caa e pesca. A resistncia indgena a essa interferncia manifestou-se no apego a alguns traos culturais que, enfatizados, preservavam a identidade do grupo (Carneiro da Cunha, 2009; 251).
Com a Constituio Federal de 1988 a diversidade cultural passa a ser reconhecida como constitutiva do Estado Brasileiro. Junto a esse reconhecimento advm o direito dos povos indgenas sua organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies, bem como sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A partir de ento, a tutela juridicamente superada e a pessoa indgena passa a ser compreendida como sujeito de direitos e cidad brasileira. Outros documentos internacionais importantes na atual configurao das polticas indigenistas nacionais so: a Conveno n 169 sobre Povos Indgenas e Tribais em Pases Independentes da Organizao Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n 143 de 25 de julho de 2002; a Declarao das Organizaes Unidas sobre os Direitos dos Povos Indgenas (ONU, 2007); a Conveno sobre a Proteo e Promoo da Diversidade das Expresses Culturais da UNESCO, ratificada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2006, e promulgada no pas pelo Decreto-Lei n 6.177, de 1 de agosto de 2007; e a Conveno para a Salvaguarda do Patrimnio Cultural Imaterial, ratificada pelo Decreto n 5.753, de 12 de abril de 2006. Estes documentos reconhecem a contribuio dos povos indgenas para a diversidade cultural, considerada patrimnio comum da humanidade (ONU, 2007; 2) e para
a formao das sociedades nacionais e de suas identidades socioculturais. Eles apresentam uma srie de diretrizes para que os Estados Nacionais contemplem os direitos sociais, econmicos e culturais desses povos, respeitando sua identidade social e cultural, costumes, tradies e suas instituies (OIT, 1989: 23). A Conveno da Diversidade das Expresses Culturais, por sua vez, recomenda aos Estados adotarem medidas para proteger e promover a diversidade cultural, considerando-a estratgica para o desenvolvimento sustentvel nacional e internacional. A Constituio de 1988 e os marcos legais estabelecidos pelos organismos internacionais instauraram as bases para o desenvolvimento de polticas pblicas culturalmente adequadas, voltadas para a efetivao dos direitos diferenciados dos povos indgenas. Desse modo, as culturas indgenas acabam por surgir como um tema transversal estratgico no desenvolvimento de polticas nos diversos campos que conformam a administrao pblica: meio ambiente e desenvolvimento sustentvel, educao, sade e cultura, entre outros. Dois casos exemplares de polticas pblicas criadas para atender as especificidades dos povos indgenas so contemplados pelos setores da sade e da educao. Por meio da Portaria n 254, de 31 de janeiro 2002, o Ministrio da Sade aprova a Poltica Nacional de Ateno Sade Indgena (PNASI), que visa compatibilizar a Lei Orgnica da Sade (Lei n 8.080/1990) com a Constituio Federal. O principal objetivo desta poltica garantir aos povos indgenas o acesso ateno integral e diferenciada sade, considerando a diversidade sociocultural destes povos,
bem como a eficcia de suas medicinas tradicionais e o direito s suas culturas. Para tanto, foi criado, no mbito do Sistema nico de Sade, o Subsistema de Ateno Sade dos Povos Indgenas que institui os Distritos Sanitrios Especiais Indgenas como forma de organizao de servios em espaos etnoculturais delimitados (Ministrio da Sade, 2002; 13). No caso da educao, a Constituio prev o direito dos povos indgenas a terem acesso educao formal diferenciada configurada pelo ensino bilngue portugus e lnguas indgenas e pela utilizao de processos prprios de aprendizagem. A Lei n 11.645, de 10 de maro de 2008, torna obrigatria a incluso de contedos de histria e cultura indgena no currculo oficial da rede de ensino nacional. Enquanto o Decreto n 6.861, de 27 de maio de 2009, dispe sobre a educao escolar indgena e a sua organizao nos territrios etnoeducacionais, regulamentando o direito constitucionalmente garantido. As recomendaes do Frum Cultural Mundial realizado em julho de 2004 na cidade de So Paulo ao Ministrio da Cultura apontaram para a necessidade de criao de uma poltica de cultura pautada no dilogo intercultural e no respeito s diferenas, que contemple os anseios e as singularidades dos povos indgenas. Ao Ministrio da Cultura caberia elaborar e implantar uma poltica cultural indgena em parceria com os povos indgenas, bem como
apoiar material e politicamente as iniciativas concretas procedentes das comunidades indgenas no sentido de expressar e reafirmar publicamente, seja dentro das aldeias ou em contextos intertnicos, a sua f nos
valores e instituies centrais destes povos. (...) Estabelecendo como uma das prioridades de sua atuao o permanente compromisso com a valorizao destas culturas, bem como com os esforos destas coletividades no sentido de sua atualizao e divulgao para as novas geraes (Carta Indgena FCM, 2004).
Porm, o que estamos compreendendo por culturas indgenas? O Ministrio da Cultura aderiu, desde 2003, a um conceito de cultura que opera em trs dimenses, a saber: simblica, cidad e econmica. Dizer que as culturas possuem uma dimenso simblica implica compreend-las como sistemas de significados incorporados em smbolos que so expressos por meio das diversas lnguas, valores, saberes e prticas. Toda ao humana socialmente construda por meio de smbolos que, entrelaados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e histricos (Ministrio da Cultura, 2010b). J em sua dimenso cidad, a cultura fundamenta-se no princpio de que os direitos culturais so parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentao das polticas pblicas. Enquanto na dimenso econmica a cultura, ao encerrar um potencial de gerao de trabalho e renda, pode contribuir para o desenvolvimento sustentvel do pas (Ministrio da Cultura, 2009). No entanto, mesmo sendo esta a definio oficial que atualmente informa a categoria cultura no mbito das polticas do Ministrio da Cultura, mltiplos so os sentidos
atribudos a esta noo, principalmente quando estamos abordando a questo das culturas indgenas. O Plano Nacional de Cultura inova, tanto ao tomar as culturas indgenas como um dos setores a serem contemplados pela poltica cultural brasileira, quanto ao aderir a uma perspectiva antropolgica para delinear o conceito de cultura, focando questes relacionadas ao modo de ser e de viver dos povos indgenas no Brasil. Apesar disso, at o momento encontramos vigente no campo das polticas pblicas um entendimento da noo de cultura como equivalente a manifestaes culturais, pensadas em suas dimenses artstica e comunicacional (Neves, 2008; 98). Por ser representativa de uma lgica hegemnica ocidental que reduz a noo de cultura s linguagens artsticas e miditicas, essa idia tem a virtude de segregar as manifestaes artstico-culturais da vida cultural cotidiana dos povos indgenas. Tonico Benites, antroplogo Kayowa-Guarani, Farney Tourinho de Souza, liderana Cambeba, e Vanda da Silva, paj Macuxi, em uma reunio extraordinria do Colegiado Setorial para as Culturas Indgenas4, chamam ateno para a forma como os povos indgenas entendem as suas prprias culturas em contraste com as formas de entendimentos no-indgenas sobre o tema:
Hoje a cultura indgena vista como uma questo de minoria, mas quando falamos de cultura indge-
Essa reunio extraordinria do Colegiado Setorial para as Culturas Indgenas foi realizada no dia 04 de setembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro.
na se trata da vida das pessoas e no simplesmente de manifestaes culturais. diferente da cultura no-indgena, pois para o indgena a cultura nosso modo de ser, nossa vida. Isto tem que ficar bem claro no Plano, preciso deixar claro do que est se tratando: o que cultura para os no-indgenas e o que cultura para os povos indgenas. (...) L na minha regio, por exemplo, as prefeituras, s vezes, tm idias bem diferentes do que a cultura indgena. Para eles a cultura futebol, fogueira de so Joo. E a destinam dinheiro para financiar estas aes voltadas para a cultura. complicada as formas como as pessoas se apropriam deste termo. Vale a pena ser analisado. (...) Em aldeias onde h financiamento de futebol, fogueira, coisas que so identificadas pelo no-indgena como cultura, pode causar confuso com relao ao termo e terminar por desvalorizar a nossa prpria cultura. Precisamos esclarecer com os gestores o que cultura do ponto de vista dele e o que cultura do nosso ponto de vista. (...) (Tonico Benites, representante Kayowa-Guarani). Entendo que cultura o modo de vida de cada povo e ns estamos tentando revitalizar a cultura Cambeba h seis anos. (...) Ao longo do sculo o povo perdeu algumas tradies que ns no queremos recuperar; mas queremos recuperar outras coisas como o modo de vida, a alimentao saudvel (Farney Tourinho de Souza, representante Cambeba). Cultura abrange vrias coisas. O que vamos fazer? O que queremos? Qual a prioridade? O que vamos realizar realmente junto ao Estado com relao cultura? (...) A mdia passa informaes que so ruins para nossas crianas. (...) Nossa cultura est virada assistindo televiso. (...) A escola tambm pre-
cisa ensinar a cultura indgena para no atrapalhar a educao das nossas crianas (Vanda da Silva, representante Macuxi).
A fala de Farney aponta para um dos atributos inerentes das culturas: elas so essencialmente dinmicas e encontram-se em constante processo de reelaborao. Tambm nos revela o quanto os povos indgenas exercem sua agncia criativa, aqui entendida como capacidade de ao e de deciso, nos processos de revitalizao, manuteno e atualizao das suas culturas. Dessa forma, a cultura passa a ser pensada como algo constantemente reinventado, recomposto, investido de novos significados. preciso perceber a dinmica da produo cultural (Carneiro da Cunha, 2009; 239). Neste caso, o Plano Setorial para as Culturas Indgenas vem contribuir para consolidar uma nova compreenso de cultura. Agora o conceito no mais se reduz s manifestaes artsticas e miditicas desencaixadas dos contextos locais em que so produzidas e reproduzidas. No mais uma noo essencialista e instrumentalizada de cultura, mas sim como o modo de ser e de viver dos povos indgenas.	Ao tomar as culturas indgenas como objeto de poltica pblica, o campo das polticas culturais passa a se constituir como um espao fronteirio de encontros intertnicos, marcado pelos processos de etnicidade caractersticos da dinmica organizacional dos povos indgenas no contexto das relaes estabelecidas com o Estado-Nao. Enquanto forma de organizao pol-
tica, a etnicidade se constitui no modo como os povos indgenas dirigem as suas reivindicaes culturais ao Estado. por meio da linguagem da etnicidade que os povos indgenas falam de si e de sua cultura para a sociedade no-indgena. Neste caso, a cultura tende ao mesmo tempo a se acentuar, tornando-se mais visvel, e a simplificar e enrijecer, reduzindo-se a um nmero menor de traos que se tornam diacrticos (Carneiro da Cunha, 2009; 237), traos estes utilizados nas situaes de contato para demarcarem as diferenas e institurem fronteiras intertnicas. Desse modo, se desvela diante de ns, pelo menos, trs patamares em que a noo de cultura indgena opera com sentidos diferenciados: a cultura como princpio simblico organizador da experincia e da ao no contexto das comunidades indgenas; com a cultura como um recurso discursivo estratgico, utilizado na luta para a sobrevivncia cultural e efetivao dos direitos indgenas; e com a cultura como objeto de poltica pblica. O Plano Setorial para as Culturas Indgenas opera com essas diferentes escalas que o conceito de cultura articula. Atualmente, os povos indgenas se apropriaram tanto de linguagens artsticas produzidas por distintos segmentos da sociedade ocidental, quanto das tecnologias de informao e comunicao, para veicularem os seus pontos de vista para o mundo, denunciarem os danos que historicamente vm sofrendo, e reivindicarem o direito de ser e de viver de maneira diferenciada. Assim, passam a divulgar aspectos de suas culturas a amplos setores da sociedade, antes distantes dos seus universos socioculturais, reafir-
mando as suas identidades tnicas e coletivas, combatendo preconceitos e esteretipos, e fortalecendo a luta pela efetivao dos direitos diferenciados. Precisamos considerar tambm que as prprias polticas pblicas vm sendo apropriadas pelos povos indgenas e recriadas nas diferentes localidades em que as mesmas irrompem. Logo, o Plano Setorial para as Culturas Indgenas ser submetido a intensos processos de indigenizao, impactando as formas de vida e as relaes sociais estabelecidas no mbito das comunidades indgenas. Isso exigir a criao participativa de um sistema intercultural de monitoramento e avaliao, atento no s aos indicadores, metas e resultados a serem alcanados, mas, fundamentalmente, aos efeitos deste Plano sobre as formas locais de organizao sociocultural dos povos indgenas. Portanto, a verso do Plano Setorial aqui apresentada est em aberto e deve ser revista e aperfeioada durante o processo mesmo de sua implementao, a partir do dilogo constante estabelecido entre o poder pblico e os povos indgenas. O processo de implementao deste Plano requerer o estabelecimento de um contnuo dilogo intercultural entre o Ministrio da Cultura, outros setores governamentais e no-governamentais, e os povos indgenas, visando construir acordos e compreenses mtuas sobre as melhores prticas de execuo das aes e programas previstos no mbito desta poltica. Para alm dos espaos formais da participao e controle sociais, essa negociao dever envolver no s as lideranas indgenas que representam suas comunidades nas negociaes intertnicas
estabelecidas com o Estado, mas principalmente todos os diferentes segmentos que compem os povos indgenas: ancios, mulheres, jovens, lideranas religiosas e tradicionais, e especialistas. Tambm aqueles que se expressam apenas na lngua nativa devem ter o direito de se manifestar e de serem ouvidos em um processo de democracia intercultural a ser institudo por este Plano. O dilogo intercultural, envolvendo a todos os diretamente interessados no desenvolvimento desta poltica, se constitui, ento, no princpio tico que informa a concretizao das aes e programas previstos por este Plano. Para o pleno sucesso desse empreendimento o Ministrio da Cultura articular com os outros setores governamentais responsveis pela execuo de polticas pblicas direcionadas aos povos, considerando o carter transversal da cultura. O envolvimento e o comprometimento das esferas de governos estaduais e municipais com a implementao do Plano Setorial tambm so fundamentais para o sucesso desse empreendimento. O Plano integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que est em processo de implementao e que prev a atuao integrada dos trs nveis de governo federal, estadual e municipal para o desenvolvimento de um modelo de gesto compartilhado. Por outro lado, este Plano tambm incentiva estados e municpios a desenvolverem, de forma articulada com a poltica nacional, os seus prprios programas para a manuteno e desenvolvimento das culturas indgenas. De qualquer forma, contemplar a diversidade das culturas indgenas constitui um desafio a ser enfrenta-
do pelo Plano Setorial para as Culturas Indgenas. Diante disso, o Plano se conforma como uma poltica pblica que acolhe as iniciativas e projetos culturais das comunidades indgenas encaminhados desde as mltiplas localidades onde esto situadas.
Dana do Tor do Povo Pankararu, SP. Encontro da Diversidade, RJ 2010/MinC. Fotgrafo: Pblius Virglius.
Considerando que a Constituio Federal de 1988 estabelece os princpios legais para o desenvolvimento dos direitos diferenciados dos povos indgenas ao reconhecer a organizao social, os costumes, as lnguas, as tradies e os direitos originrios destes povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam; Considerando as disposies preconizadas pelos consensos internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro5; Considerando a importncia da diversidade cultural para a efetivao dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e que os povos indgenas possuem direitos coletivos indispensveis sua existncia, bem-estar e desenvolvimento; Considerando o direito dos povos indgenas de praticar, transmitir, revitalizar, controlar, proteger e desenvolver os seus sistemas socioculturais, incluindo os idiomas, as cosmovises, as tradies espirituais, as cerimnias e as manifestaes de suas cincias e tecnologias, bem como os stios histricos e arqueolgicos;
5 Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais (UNESCO, 2005); Conveno do Patrimnio Imaterial (UNESCO, 2003); Conveno n 169 da Organizao Internacional do Trabalho (1989); Declarao das Naes Unidas sobre o Direito dos Povos Indgenas (ONU, 2007); Conveno da Diversidade Biolgica (1993).
Considerando que atribuio dos governos nacionais promover a plena realizao dos direitos sociais, econmicos e culturais dos povos indgenas, respeitando suas identidades tnicas e culturais, seus modos de vida e suas vises de mundo, bem como apoiar as suas iniciativas, provendo os recursos necessrios para esse fim; Considerando a grande diversidade cultural e lingstica dos povos indgenas no Brasil, que comportam 270 povos indgenas e 180 lnguas; Considerando a importncia da diversidade das culturas indgenas para o desenvolvimento sustentvel nacional e para o etnodesenvolvimento dos povos indgenas, bem como o direito destes povos de determinar e elaborar as suas prprias prioridades e estratgias; Considerando as diretrizes formuladas pelo Grupo de Trabalho de Culturas Indgenas, as deliberaes da 1 e 2 Conferncia Nacional de Cultura, da Pr-Conferencia Setorial de Culturas Indgenas e a criao do Colegiado Setorial para as Culturas Indgenas; Considerando a importncia do desenvolvimento de polticas pblicas setoriais para os povos indgenas de modo a efetivar os seus direitos socioculturais diferenciados. Apresentamos o presente Plano Setorial para as Culturas Indgenas.
Parque Nacional do Xingu, MT. Fotgrafo: TT Catalo.
So princpios deste Plano Setorial para as Culturas Indgenas aqueles adotados pelo Plano Nacional de Cultura6, acrescentando-se os princpios de: Autodeterminao e autonomia dos povos indgenas Dilogo intercultural tica Intertnica Respeito diferena cultural Direitos diferenciados Transversalidade da cultura Etnodesenvolvimento Protagonismo indgena Proteo aos conhecimentos tradicionais associados biodiversidade Respeito aos direitos autorais coletivos e propriedade intelectual
Implantar programas e aes voltados para a proteo, a promoo, o fortalecimento e a valorizao das culturas dos povos indgenas no Brasil durante os prximos 10 anos, ou seja, at 2020.
Liberdade de expresso, criao e fruio da cultura; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos arte e cultura; direito informao, comunicao e crtica cultural; direito memria e s tradies; responsabilidade socioambiental; valorizao da cultura como vetor de desenvolvimento sustentvel; democratizao das instncias de formulao das polticas culturais; responsabilidade dos agentes pblicos pela implementao das polticas culturais; colaborao entre agentes pblicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas culturais (PL n 6835/2006 PNC).
Criar condies para a manuteno, atualizao e reproduo sociocultural dos povos indgenas, de seus saberes, prticas, formas narrativas, instituies e rituais, de acordo com as prioridades de cada povo; Incentivar os processos tradicionais de transmisso de saberes e prticas entre os povos indgenas, de modo a promover o reconhecimento dos mtodos e dos processos educativos tradicionais e a valorizao dos sbios indgenas (xams, contadores de histrias, parteiras, cantores etc.) e dos ancios como detentores de conhecimentos e da memria viva das comunidades e povos indgenas. Desenvolver aes de proteo e promoo da utilizao das lnguas indgenas; Possibilitar a criao de espaos comunitrios para o dilogo e a reflexo sobre temas culturais de interesse dos povos indgenas, propiciando condies para que os mesmos construam estratgias de fortalecimento, valorizao e revitalizao das suas culturas; Incentivar a troca de experincias e o intercmbio entre comunidades e povos indgenas, visando o fortalecimento das iniciativas culturais em andamento e a criao de novas iniciativas; Informar a sociedade no-indgena sobre a contribuio dos povos indgenas para a diversidade cultural e para a formao da identidade nacional;
Propiciar a incluso digital dos povos indgenas, garantindo-lhes acesso s tecnologias de informao e comunicao; Incentivar e fomentar a realizao de mapeamentos comunitrios sobre as culturas indgenas, visando produzir conhecimentos sobre a diversidade sociocultural dos povos indgenas no Brasil; Promover o registro dos conhecimentos e prticas das culturas indgenas, contribuindo para a produo de subsdios e contedos para a elaborao de materiais bilngues de divulgao da diversidade sociocultural indgena; Criar estratgias de gerao de renda e de etnodesenvolvimento das comunidades e povos indgenas; Qualificar e criar mecanismos de gesto das polticas pblicas a serem implantadas em contextos socioculturais diferenciados.
A grande diversidade tnica e cultural dos Povos Indgenas no Brasil requer que sejam desenvolvidas polticas pblicas voltadas para a valorizao, promoo e proteo das culturas indgenas, de modo a efetivar os direitos socioculturais desses povos previstos pela Constituio de 1988. Essa diversidade conformada tanto pelas diferenas tnicas e culturais relativas a um universo de 270 povos indgenas, quanto pelos processos de contato intertnico particulares vivenciados por cada um deles no decorrer da histria de conquista e colonizao do Brasil. Para que os povos indgenas possam manter, atualizar e praticar as suas culturas, conforme as suas prioridades estratgicas de desenvolvimento, faz-se necessria a existncia de condies ambientais adequadas, tanto nos territrios tradicionais quanto no meio urbano em que vivem. Assim, criar condies para a sustentabilidade e a manuteno das culturas indgenas constitui um dos principais desafios a ser enfrentado por este Plano Setorial, e requer a realizao de aes e polticas culturalmente adequadas, transversais e intersetoriais. As culturas indgenas so conformadas por diferentes sistemas, entre eles podemos pontuar: as relaes de parentesco e de gnero; a economia de subsistncia e as formas tradicionais de produo alimentar; a organizao
socioespacial e a arquitetura tradicional; os rituais e as cosmovises; as medicinas tradicionais; os jogos e brincadeiras, os processos educacionais e de transmisso de saberes. Os processos tradicionais de transmisso de conhecimentos entre as distintas geraes so fundamentais para a reproduo sociocultural dos povos indgenas. Por isso, eles devem ser incentivados e fortalecidos, visando manuteno e atualizao dos saberes, das prticas, das instituies e das cosmovises indgenas. Valorizar os sbios xams, pajs, caciques, contadores de histrias, parteiras, lideranas e os ancios indgenas como detentores de conhecimentos valiosos e da memria viva da comunidade pode possibilitar a preservao desse legado cultural que se origina nas comunidades indgenas. Para tanto, convm que sejam criados mecanismos para despertar o interesse de todos, em especial dos jovens, pelos saberes das geraes mais antigas e pela histria e conhecimentos do seu prprio povo. Os povos indgenas no Brasil so organizados de diferentes formas e detm modos distintos de saber-fazer, de acordo com os princpios socioculturais particulares que ordenam a vida de cada povo. Esses modos de viver e saber fazer so fundamentais para a manuteno e atualizao das relaes de parentesco, dos saberes, prticas e instituies tradicionais, do calendrio ritual etc. Portanto, esses processos tradicionais pautados na oralidade e nas relaes familiares e de parentescos organizadas por princpios hierrquicos particulares a cada comunidade, precisam ser respeitados e reconhecidos como fundamentais para a reproduo sociocultural dos povos
indgenas. Estes processos so importantes na atualizao da noo de pessoa e na construo das subjetividades indgenas, portanto, da prpria identidade tnica e cultural de cada povo. Dessa forma, apoiar as prticas cotidianas de ensino-aprendizagem, bem como os rituais calendrio ritual, ritos de passagem, ritos diversos e teraputicos , festas e festivais indgenas, dentre outras expresses, pode contribuir para o fortalecimento dos referidos processos e do registro desse conhecimento. A utilizao das lnguas nativas se constitui em condio fundamental para a atualizao das tradies orais indgenas que, por sua vez, abarcam diferentes repertrios de gneros de fala. Atualmente no Brasil so faladas cerca de 180 lnguas indgenas diferentes7, sendo que, aproximadamente, 81 delas encontram-se ameaadas de extino8. Enquanto entre alguns povos a lngua usada correntemente no cotidiano, em outros, apenas poucas pessoas tm domnio da lngua nativa; e outros, ainda, tm o portugus como lngua materna. Incentivar as prticas que priorizam o aprendizado das crianas na lngua materna, bem como possibilitar o registro e intercmbio dos conhecimentos, prticas e expresses culturais tradicionais, e sua sistematizao e disponibilizao em acervos, publicaes e produtos culturais indgenas, pode contribuir para o fortalecimento e a atualizao das lnguas indgenas no cotidiano das comunidades e sua valorizao nos espaos de educao formal e informal.
Dados disponveis no site www.funai.gov.br/indios/conteudo.htm#LINGUAS
Atlas Interativo de Lnguas em Perigo no Mundo (UNESCO, 2009), disponvel no site www.unesco.org/cultura/ich/index.php?pg=00206.
Os sistemas indgenas tradicionais de sade medicinas tradicionais se constituem em uma das importantes dimenses das culturas indgenas, pelo fato deles se constiturem nos contextos onde esto inscritos tanto os conhecimentos, os recursos e as teraputicas utilizados no tratamento de diversas doenas que acometem as comunidades indgenas, quanto as prticas cotidianas de construo dos corpos e das pessoas indgenas, tais como as rezas, as dietas alimentares, os remdios feitos base de plantas e animais, e as condutas prescritas para a manuteno da sade. Alm disso, alguns rituais xamnicos tambm so importantes para a manuteno do equilbrio e do bem-estar da comunidade e da relao que esta mantm com o cosmos, impedindo que infortnios de diferentes ordens possam acomet-la. Sendo assim, importante criar condies para o fortalecimento, a manuteno, a atualizao e a valorizao dos conhecimentos, das prticas e dos praticantes das medicinas tradicionais indgenas. O Estado deve criar as condies para que as prprias comunidades desenvolvam as suas alternativas de fortalecimento, valorizao e revitalizao das suas culturas tradicionais. Da mesma maneira, ao respeitar o direito de autonomia e autodeterminao dos povos indgenas, o Estado deve reconhecer e fomentar as suas iniciativas de fortalecimento, valorizao e atualizao sociocultural tanto as iniciativas que j esto em andamento, quanto as emergentes. Considerando a grande diversidade cultural dos povos indgenas no Brasil, faz-se necessrio realizar uma cartografia, com pesquisas e mapeamentos, de modo a re-
gistrar e permitir a produo de conhecimentos que subsidiem a construo de polticas pblicas culturalmente adequadas para estas populaes. Para tanto, preciso incentivar e criar instncias para o fomento pesquisa sobre os mltiplos aspectos que conformam os sistemas socioculturais indgenas. Neste processo, fundamental incentivar membros das comunidades indgenas a participar ou mesmo realizar aes de investigao, documentao, registro e difuso das suas culturas. Estas pesquisas tambm contribuiro para a elaborao de informaes vlidas que permitam a divulgao das culturas indgenas junto sociedade nacional e mundial, e podero fornecer os contedos para a elaborao de contedos culturais a serem utilizados no mbito do ensino formal indgena e no indgena, constituindo espaos para o encontro de saberes e para o dilogo intercultural como forma de construo de uma cidadania pautada no respeito s diferenas e diversidade cultural. A escola indgena diferenciada se constitui em uma instncia importante para a valorizao das culturas indgenas. A interao entre a vida cotidiana comunitria e o ambiente escolar deve ser estimulada de modo que a escola seja apropriada pela comunidade, servindo aos seus propsitos de manuteno e atualizao do seu sistema sociocultural. Para tanto, faz-se necessrio consolidar a parceria entre o Ministrio da Cultura e o Ministrio da Educao. Os Museus e Centros Culturais podem se constituir em instrumentos privilegiados para promover e proteger a diversidade cultural dos povos indgenas do pas, desempenhando um papel fundamental na sistematizao e di-
fuso das culturas indgenas, podendo ser utilizados em benefcio dos povos indgenas e das comunidades locais. Por sua vez, os povos indgenas vm se apropriando das tecnologias de informao e comunicao como uma forma de, ao difundirem aspectos de suas culturas, reafirmarem suas identidades tnicas e coletivas, e fortalecerem a luta pela efetivao dos seus direitos diferenciados. Neste contexto em que a tecnologia colocada a servio dos povos indgenas, os espaos virtuais se tornam cenrios de encontros interculturais que propiciam o surgimento de diferentes arranjos entre as tradies e a modernidade. Da interao entre as culturas indgenas e a cultura digital emerge a possibilidade de digitalizao de aspectos das culturas indgenas, ao mesmo tempo em que estes passam a fazer parte da prpria cultura digital, enriquecendo-a. Garantir o acesso dos povos indgenas a essas tecnologias e a seus respectivos artefatos, por meio de um processo de democratizao, constitui uma das diretrizes deste Plano Setorial. Na ltima dcada temos visto, tambm, a efervescncia de mltiplas manifestaes culturais indgenas objetivadas em diferentes produtos, tais como: apresentao de grupos de canto e dana, produo de CDs, vdeos, documentrios, livros e cartilhas indgenas. Ademais, as interaes estticas estabelecidas entre as culturas indgenas e outras expresses artsticas de no-indgenas tm se mostrado como formas promissoras dos povos indgenas revelarem sua cultura por meio de outras linguagens. Apoiar os processos criativos artsticos e culturais dos povos indgenas, bem como estas interaes estticas, tambm inteno do presente Plano.
Os bens, produtos e manifestaes culturais indgenas, alm de contriburem para com os processos comunitrios de valorizao dos saberes e prticas culturais, divulgarem as culturas indgenas e desconstrurem esteretipos ainda vigentes no imaginrio nacional sobre a figura do ndio, tambm podem constituir uma fonte alternativa de gerao de renda para as comunidades indgenas no Brasil. Assim, este Plano pretende estimular a criao, produo, circulao e difuso destes bens, produtos e manifestaes como estratgias de etnodesenvolvimento dos povos indgenas. Estas manifestaes culturais esto enraizadas em contextos socioculturais especficos dos povos indgenas, que vm sofrendo transformaes instauradas pelo processo histrico de contato intertnico. As atuais condies de vida enfrentadas por esses povos na relao com a sociedade nacional e o mercado, fazem surgir novas necessidades que podem ser supridas com a criao de estratgias de gerao de renda desenvolvidas a partir dos potenciais culturais indgenas. Um exemplo desses potenciais o artesanato que, historicamente, tem se constitudo como fonte de renda para os povos indgenas no Brasil. Estimular a criao, a produo, a circulao, a difuso e o consumo dos produtos do artesanato indgena, atentando para a vocao das comunidades e para as relaes complementares de gnero estabelecidas nesse processo, apresenta-se como uma estratgia importante, no s por prover parte dos recursos necessrios para atender s necessidades indgenas, mas tambm por fortalecer a auto-estima e contribuir para a construo de uma imagem positiva da diversidade cultural junto sociedade nacional.
Para tornar factvel o desenvolvimento deste Plano, portanto, deve-se observar a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de gesto das polticas pblicas implantadas em contextos socioculturais diferenciados. Dessa forma, deve-se prever a participao dos povos indgenas em todo o processo de desenvolvimento das polticas pblicas elaborao, planejamento, execuo, monitoramento e avaliao. Assim, se fortalecer as instncias de participao j existentes e se ampliar os espaos participativos, de modo a contemplar o envolvimento das comunidades locais e lideranas tradicionais no processo de discusso e construo democrtica das polticas pblicas para as culturas indgenas. 40
Indgenas durante a Pr-Conferncia de Culturas Indgenas. Braslia, 2010. Fotgrafo. TT Catalo.
A anlise da efetividade das polticas pblicas para as culturas indgenas passa necessariamente pelo estudo do modelo jurdico em que foram e esto sendo implementadas. Este captulo pretende sistematizar os marcos legais que embasam a proteo, a preservao e a promoo das culturais indgenas nas diferentes esferas administrativas9. Tais marcos so essenciais para o entendimento do processo de sistematizao e integrao das polticas pblicas para as culturas indgenas no ordenamento jurdico e na estrutura poltico-institucional brasileira, assim como a sua efetividade na garantia do pleno exerccio dos direitos culturais pelos povos indgenas. Qualquer instrumento que vise consolidao dos direitos indgenas nas diferentes searas, e especialmente na cultura, precisa considerar a especificidade da relao que se estabelece entre o ordenamento jurdico vigente e o sistema normativo prprio de cada povo. Estabelecimento e obedincia de regras tm nuances diversas na dinmica social indgena, e caracterizam-se basicamente por processos coletivos de produo normativa e controle social. Assim, a compatibilizao e o confronto com um sistema jurdico externo demandam operacionalidades com9
Captulo escrito por Guilherme Varella (consultor).
plexas, que envolvem a ao positiva do Estado, cumprindo seu papel constitucional de oferecer as condies necessrias para o pleno desenvolvimento cultural desses povos e, ao mesmo tempo, o respeito aos princpios fundadores de sua cultura e de seu ordenamento. As identidades indgenas devem prevalecer e sobreviver a qualquer tentativa de imposio de normas de conduta distintas. imperativo o reconhecimento e o respeito aos sistemas jurdicos prprios desses povos, cujo direito se baseia nos costumes, na tradio, e independe de leis escritas, j que tem na oralidade seu vetor de aplicao e transmisso. Contudo, para o integral exerccio da cidadania desses indivduos, preciso que se faam valer todos aqueles direitos tidos como direitos fundamentais, estabelecidos na Constituio Federal e nas convenes e declaraes internacionais de direitos humanos, com nfase nos textos legais relativos preservao da diversidade cultural. Em virtude da formao histrica e poltica do pas, adquire especial importncia a efetiva consolidao dos direitos dos povos indgenas, especialmente em sua dimenso cultural, necessariamente pertencente ao campo dos direitos fundamentais. E essa compreenso de direitos culturais dos povos indgenas como direitos fundamentais permite classific-los como direitos sociais10, cuja observncia demanda
10 Apesar de considerados pelas declaraes internacionais de direitos humanos e pela doutrina constitucionalista, os direitos culturais ainda no esto positivados na Constituio brasileira como direitos fundamentais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n 236/08, em tramitao no Congresso Nacional, prope a sua incluso no rol do artigo 6, ao lado de educao, sade, moradia e trabalho, entre outros.
a interferncia diferenciada do Estado, que passa a agir de forma prestacional e positiva na formulao de polticas pblicas especficas para esses povos. A identificao dos marcos legais da cultura indgena para alm da anlise de sua suficincia enquanto ferramenta de cumprimento de direitos desses povos, imprescindvel para compreender o alcance que o Estado pode ter com suas polticas legalmente respaldadas. O Brasil caminha para uma organizao sistmica das polticas de cultura no espectro geral. A Poltica Nacional de Cultura, construda a partir dos anos 2000, traz expressamente em sua composio as seguintes dimenses da cultura: a dimenso simblica, a dimenso cidad e a dimenso econmica11. Erigida estruturalmente sobre dois pilares o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Plano Nacional de Cultura (PNC) , a Poltica Nacional de Cultura encontra-se em fase de configurao poltica e de estruturao de sua arquitetura jurdica12. Nesse sentido, os marcos legais das culturas indgenas devem orientar-se para a compatibilizao com esse arcabouo sistmico que se apresenta, de maneira a exaurir as possibilidades de efetivao dos direitos indgenas no campo da cultura.
11 Cf. Sistema Nacional de Cultura, Proposta de Estruturao, Institucionalizao e Implementao do Sistema Nacional de Cultura Arquitetura e Marco Legal do Sistema Nacional de Cultura, agosto de 2006, Secretaria de Articulao Institucional, Ministrio da Cultura, pp. 9-13. 12 O Plano Nacional de Cultura tem carter plurianual e foi incorporado ao artigo 215 da Constituio Federal pela Emenda Constitucional n 48, de 2005. Deve ser regulado pelo Projeto de Lei n 6.885, de 2006, cujo texto tem a inteno de deix-lo compatvel enquanto componente do Sistema Nacional de Cultura. O SNC ser implementado pela PEC 416, de 2005. Ambos os textos esto em tramitao no Congresso Nacional. Demais programas e aes culturais do Estado esto dispostos em leis, atos normativos, portarias e decretos, e passaro a fazer parte do SNC, conforme a Proposta de Estruturao, Institucionalizao e Sistematizao do Sistema Nacional de Cultura.
Igualmente, tais marcos devem apontar para as diretrizes internacionais relacionadas preservao da cultura dos diferentes povos e etnias num contexto no mais de multiculturalidade, mas de interculturalidade. Os diplomas internacionais relativos preservao da diversidade trilham a tentativa de unir os pases em torno de uma recomendao legal que seja efetiva para alm do mero respeito s culturas diferentes, que imprime a idia de tolerncia, mas tambm de distanciamento. Com a tendncia de tratados como a Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, de 2005, da Unesco, de serem internalizados pelos pases, obtm-se suporte legal mais condizente com a ideia de confluncia, interao e fuso entre culturas diversas, num movimento mais dinmico de incorporao recproca e de convivncia ativa que se concretiza na ideia de interculturalidade. Como explica Nstor Garcia Canclini:
interculturalidade remete confrontao e mistura entre sociedades, ao que acontece quando os grupos entram em relaes e intercmbios. (...); interculturalidade implica que os diferentes se encontram em um mesmo mundo e devem conviver em relaes de negociao, conflito e emprstimos recprocos. 13
No Brasil, o conceito adquire ainda mais relevncia por ir ao encontro do processo de formao e composio cultural da sociedade. Trata-se, nesse ponto, de como o or13
N. G. CANCLINI, Diversidade e Direitos na Interculturalidade Global, Revista Observatrio Ita Cultural/OIC, n. 8 (abr./jul. 2009), So Paulo, 2009, p. 145.
denamento jurdico e os textos legais vo dar suporte s novas relaes e, ao mesmo tempo, aos direitos consagrados dos povos originrios no processo de construo do Estado Nao14 . Tambm ganham importncia sensvel nas formulaes legais os processos participativos da sociedade. As diretrizes e aes estipuladas nas Conferncias de Cultura vm tornando-se parte da cultura poltico-legislativa, se no vinculando a formulao legal, trazendo as medidas consideradas prioritrias pelos prprios segmentos. Marcos legais nacionais At 1988, a legislao que regulamentava as polticas indigenistas no Brasil era a Lei n 6.001, de 1973, conhecida como Estatuto do ndio. O Estatuto do ndio qualifica a capacidade civil do ndio como relativamente capaz, constituindo-se em um marco legal que rege a poltica tutelar e assimilacionista desenvolvida pelo Estado at ento. Com este Estatuto, os ndios possuem autonomia parcial sobre seus atos, sendo tutelados pela Fundao Nacional do ndio (FUNAI), criada em 1967, pela Lei n 5.371. Com a Constituio Federal de 1988, a pessoa indgena passou a ser reconhecida em sua cidadania plena, deixando de se considerar o ndio como relativamente capaz. A Constituio reconhece, j em seu Prembulo, que a sociedade brasileira possui uma composio pluralista no que se refere s mltiplas categorias sociais,
J. AFONSO DA SILVA, Ordenao Constitucional da Cultura, 1 ed., So Paulo, Malheiros Editores, 2001, p. 74.
de classes, grupos sociais, econmicos, culturais e ideolgicos15. A idia do pluralismo estende-se ao campo cultural e encontra fundamento no pargrafo 1 do art. 215 do texto constitucional, que traz a noo de acesso a todas as fontes da cultura nacional. O preceito delega ao Estado a funo de proteger as manifestaes das culturas populares, indgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatrio nacional. So incutidas aqui as diretrizes de democratizao cultural e de proteo da diversidade. Parte daqui a anlise sobre os direitos culturais dos povos indgenas. A Constituio Federal de 1988 traz um captulo especfico sobre os ndios: ttulo VIII, Da Ordem Social, captulo VIII. Cabe ressaltar o contedo do art. 231 desse captulo:
So reconhecidos aos ndios sua organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies, e os direitos originrios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo Unio demarc-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. 1 - So terras tradicionalmente ocupadas pelos ndios as por eles habitadas em carter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindveis preservao dos recursos ambientais necessrios a seu bem-estar e as necessrias a sua reproduo fsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradies.
J. Afonso da Silva, ob. cit., p. 76.
Da lei apreende-se que ficam resguardas as manifestaes culturais indgenas e os direitos originrios (direitos anteriores origem do Estado brasileiro) sobre as terras que ocupam e sobre os recursos ambientais necessrios ao desenvolvimento cultural dos povos indgenas. Na concepo jurdico-cultural, a Constituio reconhece os povos indgenas como fundadores da sociedade brasileira, mas incorpora-os como grupos perenes, cuja proteo passa a ser funo constitucional do Estado. Desde 2009, tramita na Cmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei (PL) n 2057, que cria o Estatuto dos Povos Indgenas e revoga o Estatuto do ndio vigente. A proposta do novo Estatuto dos Povos Indgenas resultado da atuao da Comisso Nacional de Poltica Indigenista, criada pelo Decreto n 22, de maro de 2006, a partir de sua atribuio de reviso legislativa e acompanhamento da atividade parlamentar dos assuntos afetos temtica indgena. Outras normas constitucionais permitiram que alguns avanos pudessem ser alcanados no tocante transmisso da cultura indgena. O artigo 210 da Constituio Federal trouxe diretrizes para a fixao de critrios relacionados aos processos educacionais. No texto foi previsto o direito ao ensino atravs das lnguas indgenas:
Art. 210. Sero fixados contedos mnimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formao bsica comum e respeito aos valores culturais e artsticos, nacionais e regionais. (...) 2 - O ensino fundamental regular ser ministrado em lngua portuguesa, assegurada s comunidades indgenas tambm a utilizao de suas lnguas maternas e processos prprios de aprendizagem.
A previso foi posteriormente regulamentada pelo Decreto n 6.861, de 27 de maio de 2009, que disps sobre a educao escolar indgena e a organizao dos territrios etnoeducacionais. O decreto inovou ao priorizar a especificidade demandada pelo processo educacional a ser implementado nos diferentes povos e regies indgenas, sem a padronizao de diretrizes curriculares que no caberiam a essa dinmica. O financiamento educao indgena, com base no preceito constitucional, passou tambm a ser regulado atravs do Decreto n 6.094, de 24 de abril de 2007. Outras legislaes importantes podem ser elencadas no que tange s polticas indigenistas: 50 Decreto n 3.551, de 04 de agosto de 2000: dispe sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial e sobre o Programa Nacional do Patrimnio Imaterial; Decreto n 6.040, de 07 de fevereiro de 2007: estabelece a Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Indgenas (PNPCT). Medida Provisria n 2186-16, de 23 de agosto de 2001: dispe sobre o acesso ao patrimnio gentico, a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartio de benefcios e d outras providncias.
Marcos legais internacionais Na esfera internacional, dentre todos os tratados e convenes, cabe destacar a Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, aprovada pela UNESCO em 2005 e ratificada pelo Brasil em 2007. Em seu artigo 13, a Conveno da Diversidade 16 expressa a ateno que os signatrios devem ter para integrar a cultura nas suas polticas de desenvolvimento, em todos os nveis. No artigo 14, traz a diretriz para as Partes apoiarem a cooperao para o desenvolvimento sustentvel e a reduo da pobreza, especialmente em relao s necessidades especficas dos pases em desenvolvimento. A Conveno da Diversidade foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n 485, de 2006, e promulgada pelo Decreto Lei n 6.177, de 1 de agosto de 2007. Aps isso, o Brasil passou a participar do Comit Intergovernamental, instncia de regulao dos artigos da Conveno, composto por 24 dos pases signatrios da mesma. Outro marco importante foi a Declarao das Naes Unidas sobre Direitos dos Povos Indgenas17, de dezembro de 2007, que estipulou padres de orientao internacional para a observao da legislao indgena. A Conveno n 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT)18 tambm um marco nos direitos indgenas. O Brasil ratificou a Conveno em 25 de julho de 2002, e promulgou o seu texto atravs do Decreto n 5.051, de 19
16 Em UNESCO, Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, 2005, disponvel em http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224POR.pdf 17 Disponvel em http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/DECLARACAO_DAS_ NACOES_UNIDAS_ SOBRE_OS_DIREITOS_DOS_POVOS_INDiGENAS.pdf 18
Disponvel em http://www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa/convencao_169_OIT.pdf
de abril de 2004. Dentre os pontos principais da Conveno, vale enunciar o reconhecimento do direito indgena ao acesso terra e aos recursos naturais, o direito diferena e manuteno de seus costumes, sem sofrerem qualquer tipo de discriminao. Dentre outros, vale lembrar alguns documentos internacionais de referncia para o tratamento da diversidade cultural e mais especificamente das culturas indgenas: Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948) Conveno para o Fomento das Relaes Culturais Interamericanas (1954) Declarao dos Princpios e da Cooperao Internacional (1966) Conveno para a Proteo do Patrimnio Mundial Cultural e Natural (1972) Conveno para Povos Indgenas e Tribais (1989) Recomendao para a Salvaguarda das Tradies Culturais e Folclricas (1989) Declarao Universal sobre a Diversidade Cultural (2001) Declarao de Salamanca (2002) Declarao sobre a Inteno de Destruio do Patrimnio Cultural (2003) Conveno para a Salvaguarda do Patrimnio Cultural Imaterial (2003) Carta Cultural Iberoamericana (2006) Declarao da ONU sobre os Direitos dos Povos Indgenas (2007) Conveno sobre a Proteo e Promoo da Diversidade das Expresses Culturais (2005).
Liderana do Povo Ashaninka, AC. Fotgrafo: Amrico Crdula.
MACROPROGRAMAS DE AES
A grande diversidade tnica e cultural dos Povos Indgenas no Brasil requer que sejam desenvolvidas polticas pblicas voltadas para a proteo e a promoo das culturas indgenas, de modo a efetivar os direitos socioculturais previstos pela Constituio de 1988. Essa diversidade conformada tanto pelas diferenas tnicas e culturais relativas a um universo de 270 povos indgenas, quanto pelos processos de contato intertnico particulares vivenciados por cada um deles no decorrer da histria de conquista e colonizao do Brasil. Apesar das diferenas culturais dos povos indgenas constiturem-se em um dos fatores determinantes para o desenvolvimento de polticas pblicas diferenciadas para esta populao (Sade, Educao etc.), as aes governamentais de valorizao e fortalecimento das culturas indgenas foram realizadas, at o momento, de forma pontual, sem se configurarem como uma poltica cultural estruturada voltada para atender as especificidades dos povos indgenas. Cabe ao Ministrio da Cultura, ento, a tarefa de desenvolver e implementar uma poltica que responda aos atuais problemas e dificuldades dos povos indgenas, bem como s suas demandas e necessidades, no sentido de manter, atualizar e fortalecer suas culturas, aqui entendidas como o prprio modo de ser e de viver dessas sociedades.
Sendo assim, o PSCI (Plano Setorial para as Culturas Indgenas) tem como misso instaurar e estruturar uma poltica pblica para os prximos 10 anos, tomando como objeto as culturas indgenas no Brasil. Trata-se de uma iniciativa indita do Ministrio da Cultura. Para a sua implantao, o PSCI conta com o protagonismo dos povos indgenas no desenvolvimento de suas aes. Estas aes podero abordar temas relacionados s msicas, cantos e danas; religio, rituais e outras festas e festivais; aos processos de transmisso dos modos de saber-fazer indgenas; s lnguas indgenas e oralidade mitos, histrias, narrativas e outros gneros de fala; s pinturas corporais, desenhos, grafismos e outras manifestaes artsticas (teatro, artes visuais, cultura digital e interaes estticas); s prticas alimentares; s medicinas tradicionais indgenas; s arquiteturas tradicionais; aos jogos e brincadeiras; pesquisa, registro, documentao e difuso; e ao artesanato, entre outros. Para tanto, este Plano apresenta trs Macroprogramas de Aes: 1) Memria, Identidade e Fortalecimento das Culturas Indgenas que, por sua vez, est subdividido em dois Programas distintos Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas, e Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas; 2) Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa; 3) Gesto e Participao Social. Estes Macroprogramas encontram-se alinhados s trs dimenses da cultura com as quais o Ministrio da Cultura opera, a saber: simblica, econmica e cidad. Convm salientar que, embora as aes estejam organizadas em Macroprogramas distintos, elas mantm
uma relao de interdependncia, convergindo para o alcance dos objetivos deste Plano. Alm disto, aps a descrio dos Macroprogramas e Programas, apresentamos algumas Estratgias Operacionais que podem ser adotadas na realizao destas aes. Cada estratgia, por sua vez, corresponde a mais de uma das aes que integram os referidos Programas.
MACROPROGRAMA E PROGRAMAS ORGANOGRAMA
Macroprograma 1: Memrias, Identidades e Fortalecimento das Culturas Indgenas
Macroprograma 2: Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa
Macroprograma 3: Gesto e Participao Social
Programa 1.1: Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas
Programa 1.2: Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas
Macroprograma: Memrias, Identidades e Fortalecimento das Culturas Indgenas Memria e Identidade so valores fundamentais para o fortalecimento das Culturas Indgenas. Enquanto fenmeno coletivamente construdo, a pluralidade das memrias indgenas corresponde diversidade dos povos indgenas no Brasil. Cada povo constri a sua memria a partir dos acontecimentos por ele vivenciados no decorrer do tempo. Mas, se as memrias remetem a outros tempos, elas so organizadas a partir das preocupaes e interesses atuais dos povos indgenas, se constituindo em uma reconstruo do passado feita a partir do presente. O seu trabalho, portanto, seletivo e orientado pelos princpios socioculturais de cada um destes povos. As memrias coletivas so compostas ento por eventos, personagens, locais, perodos (cronologia) significativos para o povo e importantes para a manuteno da sua identidade social e tnica. Portanto, elas so vivas! As memrias so atualizadas por meio dos processos de transmisso de saberes e das prticas culturais, rituais e cotidianas, realizadas no contexto de cada comunidade indgena: elas remetem tanto aos contedos das lembranas, quanto aos distintos modos de saber-fazer indgena. Neste caso, a oralidade dos povos indgenas que, em cada contexto cultural e sociolingstico se expressa por meio dos diferentes repertrios de gneros de fala, fundamental para a concretizao das memrias. As memrias coletivas so inscritas no prprio corpo das pessoas que, por sua vez, reproduzem em sua ao aspectos da memria do seu grupo
social, constituindo-se em memrias incorporadas (Lagrou, 2007). Portanto, a memria constitui um elemento essencial da identidade, da percepo de si e da relao com os outros (alteridade). Ao estabelecer a Memria como um dos elementos do Macroprograma Memrias, Identidades e Fortalecimento das Culturas Indgenas, o PSCI pretende dar visibilidade s mltiplas memrias indgenas e s diferentes temporalidades que informam os processos culturais dos povos indgenas no Brasil, bem como abrir espaos para a veiculao das diferentes verses da histria brasileira, contadas a partir dos mltiplos pontos de vistas indgenas, que durante sculos foram silenciadas pelos poderes colonizadores. Ela tambm constitui elemento fundamental no processo de alcance do reconhecimento e do respeito aos povos indgenas junto sociedade no-indgena, bem como sua contribuio para a formao da identidade nacional. Assim, empregar as novas tecnologias de informao e comunicao para mapear e registrar as culturas indgenas se constitui em uma forma de contribuir tanto para instaurar um processo, interno s comunidades, de manuteno e atualizao das suas memrias e identidades, quanto como um meio de difundi-las para a sociedade nacional, de modo a valoriz-las. A concretizao das memrias indgenas em diferentes mdias poder instaurar um efeito circular: ao serem registradas no presente e serem reapropriadas pelas comunidades indgenas, novas narrativas sobre o passado emergiro atualizadas, colaborando para a continuidade e o fortalecimento das culturas
dos povos indgenas. Neste caso, a tecnologia est posta a servio das memrias indgenas. No mbito deste Macroprograma optou-se por instituir dois programas especficos, considerando a particularidade dos atuais processos de valorizao e fortalecimento das culturas indgenas: o primeiro programa, Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas, pretende desenvolver projetos19 e aes que fortaleam os conhecimentos, as prticas, os praticantes e as instituies fundamentais para a manuteno e reproduo da organizao social e cultural dos povos indgenas no contexto interno de suas comunidades. O segundo, Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas, prev a realizao de pesquisas operacionais e de mapeamentos comunitrios das culturas dos povos indgenas como meio de produzir conhecimentos para subsidiar as polticas pblicas relacionadas ao tema. Esse programa apia, tambm, iniciativas de difuso das culturas indgenas junto sociedade no-indgena, como estratgia para revelar o valor destas culturas, por meio da disponibilizao de informaes sobre as mltiplas realidades socioculturais dos povos indgenas, o que contribui para a desconstruo dos esteretipos e preconceitos ainda vigentes no imaginrio da nao a respeito dos ndios no Brasil.
19 Esforo temporrio empreendido para criar um produto, servio ou resultado exclusivo. Nesse sentido, ele se constitui em um instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expanso ou aperfeioamento da ao de governo.
Programa: Manuteno e Transmisso de Saberes e Prticas Indgenas Os processos tradicionais de transmisso de conhecimentos entre as distintas geraes so fundamentais para a reproduo sociocultural dos povos indgenas. Por isso, eles devem ser incentivados e fortalecidos, visando manuteno dos saberes, das prticas, das organizaes sociais, das instituies e das cosmovises indgenas, e atualizao da identidade tnica e cultural de cada povo. Estes processos, pautados na oralidade e nas relaes familiares e de parentesco, so organizados de diferentes formas e envolvem distintos modos de saber-fazer, de acordo com princpios socioculturais particulares que ordenam o mundo e a vida de cada povo indgena. Dessa forma, apoiar as prticas cotidianas, os rituais (calendrio ritual, ritos de passagem, ritos teraputicos etc.), as festas e os festivais indgenas, dentre outras iniciativas, pode contribuir para o fortalecimento dos referidos processos. Do mesmo modo, valorizar os sbios e os ancios indgenas como guardies da memria viva pode possibilitar a replicao dos processos tradicionais de transmisso dos conhecimentos no mbito das comunidades indgenas. Objetivos 1.	Colaborar para a manuteno, atualizao e reproduo sociocultural dos povos indgenas; 2.	Incentivar os processos tradicionais de transmisso de saberes e prticas entre os povos indgenas;
3.	Contribuir para o fortalecimento das identidades e das culturas dos povos indgenas, considerando suas prprias estratgias e iniciativas. Aes20 1. Instituir aes de incentivo transmisso de valores, conhecimentos e prticas tradicionais; a.	Fomentar eventos comunitrios sobre temas relacionados manuteno e atualizao das culturas indgenas; b.	Apoiar aes de estmulo aos sbios indgenas para transmitirem seus conhecimentos para suas comunidades. c.	Contribuir para a realizao dos rituais (ritos de passagem, teraputicos etc.), festas e festivais das culturas tradicionais indgenas; d.	Apoiar povos indgenas nos processos de resgate, revitalizao e recuperao de saberes e prticas culturais tradicionais.
Instrumento de programao utilizado para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes que se realizam de modo contnuo e permanente, das quais resulta um produto ou servio necessrio manuteno da ao de Governo.
2. Realizar programas intersetoriais de promoo da utilizao das lnguas maternas indgenas; a.	Financiar oficinas de lnguas indgenas para sistematizao, registro e produo de contedos para publicaes; b.	Fomentar publicaes nas lnguas indgenas e bilnges sobre temticas relacionadas s culturas indgenas em diferentes mdias. c.	Promover encontros entre povos indgenas pertencentes a diferentes troncos e famlias lingsticas. Programa: Mapeamento, Registro e Difuso das Culturas Indgenas Atualmente h um reconhecimento nacional e internacional sobre a contribuio dos povos indgenas para a diversidade cultural, a harmonia social e ecolgica da humanidade e para a formao das sociedades nacionais e de suas respectivas identidades (OIT, 1989; 19), diversidade esta considerada pelas Naes Unidas como patrimnio comum da humanidade (ONU, 2007; 2). Entretanto, as informaes sobre a diversidade das culturas indgenas no Brasil ainda so dispersas e mesmo insuficientes no que diz respeito a informar os processos decisrios das polticas pblicas brasileiras. O incentivo s pesquisas participativas e aos mapeamentos das culturas indgenas realizados pelas prprias comunidades, por meio da atuao de seus membros em
aes de investigao, registro e difuso de suas culturas, se constitui em uma estratgia adotada por este Plano como um meio de produzir conhecimentos sobre a diversidade cultural indgena no Brasil. Para tanto, ser necessria a elaborao de metodologias adequadas para a realizao destes empreendimentos. Dessa maneira, sero consolidados subsdios e linhas de base fundamentais para o desenvolvimento das polticas culturais direcionadas aos povos indgenas. Os mapeamentos realizados tambm produziro contedos a serem utilizados na elaborao de matrias de difuso das culturas indgenas junto sociedade no-indgena, de maneira a contribuir para a construo da cidadania indgena ao efetivar os direitos culturais desses povos. Entretanto, importante ressaltar que cabe aos povos e comunidades indgenas a deciso quanto ao que difundir para a sociedade nacional, sendo este um principio tico adotado pelo presente Plano: respeitar os limites estabelecidos pelos povos indgenas ao dar-se a conhecer aos outros. Neste contexto, por articular as diferentes aes contempladas no PSCI, os Pontos de Cultura Indgenas21 se apresentam como estratgicos no processo de implementao desta poltica. Ao ocuparem um espao intertnico fronteirio, os Pontos de Cultura possuem a virtude de conectar as comunidades indgenas s sociedade no-indge-
O Ponto de Cultura, ento, a referncia de uma rede horizontal de articulao, recepo e disseminao de iniciativas e vontades criadoras. Uma pequena marca, um sinal, um ponto sem gradao hierrquica, um ponto de apoio, uma alavanca para um novo processo social e cultural. Como um mediador na relao entre Estado e sociedade, e dentro da rede, o Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de aes em suas comunidades.
na, alm de possibilitarem que as comunidades indgenas faam o mapeamento e o registro de suas culturas, de modo a potencializar as manifestaes culturais e os processos criativos instaurados nos contextos destas comunidades, criando ampla linha de ao a partir do que j existe e atua (Juca Ferreira apud MINC, 2007). Os Pontos tambm so um canal para a difuso dos bens e produtos culturais elaborados por estas comunidades, de modo a contribuir para a valorizao das culturas indgenas junto sociedade nacional e internacional. Objetivos: 1.	Produzir conhecimentos sobre as culturas indgenas a partir do incentivo realizao de mapeamentos comunitrios de pesquisas, participativos e operacionais. 2.	Promover o registro, a documentao e a gerao de contedos para serem utilizados em processos educativos, formais e informais, e a difuso dos conhecimentos e prticas das culturas indgenas como estratgias de proteo e promoo das culturas indgenas. Aes 1. Fomentar pesquisas participativas, operacionais e mapeamentos comunitrios realizados pelas prprias comunidades indgenas.
a.	Desenvolver metodologias de pesquisa e registro das culturas indgenas visando a capacitao de membros das comunidades indgenas para realizao dos mapeamentos; b.	Capacitar organizaes indgenas e membros das comunidades indgenas para a realizao de mapeamentos das culturas indgenas; c.	Fomentar aes de investigao e sistematizao das culturas indgenas promovidas pelos prprios povos e comunidades indgenas; d.	Fazer o registro audiovisual dos conhecimentos, prticas e expresses culturais subsidiando a produo de material de difuso das culturas indgenas em lnguas nativas; e.	Criar acervos comunitrios sobre as memrias indgenas; f.	Criar um banco de dados e imagens para armazenar e difundir os resultados produzidos pelos mapeamentos e estudos operacionais realizados. 2. Implantar Pontos de Cultura Indgena em comunidades e organizaes indgenas interessadas em todas as regies do Brasil: a.	Desenvolver metodologias e tecnologias sociais especficas para a realizao de aes de proteo s culturas indgenas. b.	Disponibilizar aos povos e comunidades indgenas equipamentos multimdias para o registro, produo e edio de seus produtos culturais;
c.	Promover a capacitao das comunidades indgenas para uso e apropriao social das tecnologias da informao e da comunicao; d.	Instaurar processos de discusso e reflexo junto s comunidades indgenas sobre o papel das tecnologias de informao e comunicao para a manuteno e atualizao das suas culturas, visando o desenvolvimento de estratgias comunitrias de controle sobre o fluxo de informaes que entram e saem das suas comunidades; e.	Divulgar aos povos indgenas informaes relativas legislao de proteo aos conhecimentos tradicionais, propriedade intelectual, aos direitos de imagem e direitos autorais coletivos. 3. Fomentar a criao de espaos de memria, propostos pelas comunidades indgenas, voltados para o registro, documentao, transmisso sociocultural e valorizao das tradies locais; 4. Apoiar a criao de redes entre centros culturais indgenas e Pontos de Cultura Indgenas com vistas a promover intercmbios de saberes e estimular aes de pesquisa, registro e divulgao das culturas indgenas. 5. Implementar aes para a valorizao e difuso das culturas indgenas: a.	Promover encontros e intercmbios entre representantes de povos indgenas nos mbitos nacional e internacional; 67
b.	Promover situaes dialgicas entre os saberes acadmicos e saberes indgenas; c.	Fomentar eventos - festivais, feiras, exposies, mostras, seminrios, colquios, oficinas, cursos de formao, entre outros - sobre as culturas indgenas e apoiar a difuso de seus resultados e produtos; d.	Premiar iniciativas indgenas de fortalecimento e manuteno das culturas indgenas; e.	Realizar campanhas nacionais, regionais e locais de valorizao das culturas dos povos indgenas em rdio, internet, televiso, peridicos, publicaes, exposies, entre outros; f.	Promover a publicao de livros, peridicos e outros impressos que abordem questes relativas s culturas indgenas. Macroprograma Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa As atuais condies de vida enfrentadas pelos povos indgenas na relao com a sociedade nacional e o mercado, que instauram transformaes profundas nos contextos socioculturais em que estes povos esto inscritos, fazem surgir novas necessidades de consumo que podem ser supridas com a criao de estratgias de gerao de renda desenvolvidas a partir dos potenciais culturais indgenas. Se, por um lado, este Plano pretende estimular a criao, a produo, a circulao e a difuso dos produtos e manifestaes culturais como estratgias de etnodesenvolvimento dos povos indgenas, por
outro, intenciona potencializar as estratgias de gerao de renda informadas pelas tradies culturais indgenas que historicamente vm sendo desenvolvidas por estes povos. Objetivo Identificar, sistematizar e criar estratgias de gerao de renda e de etnodesenvolvimento das comunidades e povos indgenas a partir dos seus saberes e prticas socioculturais. Aes 1. Mapear os bens culturais que integram as cadeias produtivas culturais indgenas, de modo a subsidiar a criao de estratgias de etnodesenvolvimento dos povos indgenas; 2. Criar, de forma articulada ao Programa de Promoo ao Artesanato de Tradio Cultural (PROMOART), aes de incentivo, qualificao e comercializao de artesanato indgena, agregando informaes sobre os significados culturais dos artefatos e sobre o contexto tradicional indgena de produo e utilizao: 1.	Fomentar iniciativas de acesso das comunidades tradicionais matria-prima necessria para a produo de seus produtos artesanais; 2.	Apoiar aes de resgate de matrias-primas e processos tradicionais de confeco do artesanato indgena; 3.	Possibilitar a realizao de oficinas para qualificao do artesanato indgena;
3. Desenvolver estratgias para veiculao e comercializao dos produtos de culturas indgenas, ampliando a circulao dos bens culturais indgenas; 4. Criar selo de origem para bens, produtos e servios que associem valores socioculturais, econmicos e ambientais como fatores de diferenciao e incremento do seu valor; 5. Promover a produo e a difuso de produtos culturais audiovisuais indgenas, tais como CDs de msicas e narrativas, filmes, documentrios e vdeos sobre a temtica das culturas indgenas; 6. Apoiar a criao e a difuso de grupos artsticos e culturais indgenas. Macroprograma Gesto e Participao Social O fato das aes e programas previstos por este PSCI serem implantados em contextos organizados por princpios socioculturais particulares que organizam as relaes entre os integrantes dos povos indgenas, requer tanto a qualificao e a criao de mecanismos de gesto que dem conta das especificidades destes povos, quanto a ateno aos impactos dessas aes sobre as realidades locais das comunidades indgenas, e aos modos como essas comunidades se apropriam desses programas. Por isso, importante o desenvolvimento de um sistema de Monitoramento e Avaliao culturalmente ade-
quado, que preveja a participao dos povos indgenas em todo o processo de desenvolvimento das polticas pblicas elaborao, planejamento, execuo, monitoramento e avaliao. Assim, se fortalecero as instncias de participao j existentes e se ampliaro os espaos participativos, de modo a contemplar o envolvimento das comunidades locais e lideranas tradicionais no processo de discusso e construo democrtica das polticas pblicas para as culturas indgenas. Nos processos de participao social devem-se prever espaos para que os povos indgenas organizem eventos de acordo com suas normas sociolingsticas, de modo a poderem usar suas prprias formas de fala para debater e refletir sobre temas de seus interesses. Tais medidas podem contribuir para a construo de estratgias de manuteno e atualizao dos saberes, prticas e instituies culturais consideradas relevantes. Objetivo Qualificar e criar mecanismos de gesto das polticas pblicas a serem implantadas em contextos socioculturais diferenciados. Aes 1. Formar gestores e tcnico-administrativos governamentais para o desenvolvimento de polticas pblicas junto aos povos indgenas, atentando para as especificidades culturais, polticas, de organizao social, histricas e geogrficas de suas comunidades.
2. Promover aes de capacitao para as organizaes e comunidades indgenas, objetivando prepar-los para a elaborao, proposio, planejamento, execuo, gesto, monitoramento e avaliao de projetos culturais. a.	Elaborar cartilhas que orientem as organizaes indgenas sobre os procedimentos administrativo-burocrticos a serem adotados na gesto de recursos pblicos. 3. Instituir um sistema de monitoramento e avaliao, culturalmente adequado, do processo de implantao do Plano Setorial para as Culturas Indgenas. 72 a.	Criar um sistema nacional de informao sobre as culturas indgenas, vinculado ao Sistema Nacional de Informao e Indicadores Culturais (SNIIC), que contemple as especificidades tnicas e socioculturais dos povos indgenas; b.	Viabilizar a participao das comunidades indgenas para o acompanhamento e avaliao do processo de implantao do PSCI, respeitando as suas dinmicas comunicativas prprias. 4. Realizar periodicamente Conferncias Nacionais de Culturas dos Povos Indgenas, consolidando espaos de participao e controle social destes povos. 5. Divulgar e validar o PSCI junto s comunidades e povos indgenas do Estado Brasileiro.
Plumria Indgena Fotgrafo: Amrico Crdula
definiES22
Povos Indgenas: Povos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tal, que possuem identidades tnicas especficas e formas prprias de organizao social, econmica e poltica, bem como cosmovises especficas e relaes particulares com a terra que habitam. Sendo regidos, total ou parcialmente, por seus prprios sistemas consuetudinrios ou por legislao especfica23. Diversidade cultural: Multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expresso. Tais expresses so transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se manifesta no apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece e se transmite o patrimnio cultural da humanidade 75
Estas Definies foram baseadas nas seguintes fontes: Conveno n 169 da OIT sobre Povos Indgenas e Tribais (Promulgada no Brasil pelo Decreto n 143, de 20 de junho de 2002); Conveno sobre a proteo e a promoo da Diversidade das Expresses Culturais (promulgada no Brasil pelo Decreto-Lei n 6.177, de 1 de agosto de 2007); Poltica Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto 6040; Medida Provisria n 2186 16 que dispe sobre o acesso ao patrimnio gentico, a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartio de benefcios e o acesso tecnologia e transferncia de tecnologia para sua conservao e utilizao; Poltica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterpicos, Decreto N 5.813, de 22 de junho de 2006; Cadernos de Propostas das Conferncias Municipais, Estaduais, Distrital e Livres da II Conferncia Nacional de Cultura, 2010; Estratgias da OMS para as Medicinas Tradicionais 2002-2005 (2002). Definio elaborada a partir do conceito de povos indgenas vigente na Conveno n 169 da OIT e do conceito de povos e comunidades tradicionais adotado pelo Decreto n 6.040 que institui a Poltica Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais.
mediante a variedade das expresses culturais, mas tambm atravs dos diversos modos de criao, produo, difuso, distribuio e fruio das expresses culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados (UNESCO). Cultura: Sistema simblico coletivo, pblico e expressivo que constitui uma viso de mundo que informa a ao e a prtica humana. Para os membros de uma sociedade, a cultura organiza o universo e os ajuda a definir seu lugar frente ao mundo (Langdon, 1996:23). A cultura denota um padro de significado transmitido historicamente, incorporado em smbolos, um sistema de concepes herdadas e expressas em formas simblicas por meio das quais os homens comunicam, perpetuam e desenvolvem seu conhecimento e suas atividades em relao vida (Geertz, 1984:103). Dimenso Simblica da Cultura: Sistemas de significados, incorporados em smbolos, expressos por meio das diversas lnguas, valores, saberes e prticas. Toda ao humana socialmente construda por meio de smbolos que, entrelaados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e histricos (Cadernos de Propostas II CNC). Dimenso Cidad da Cultura: Fundamenta-se no princpio de que os direitos culturais so parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentao das polticas culturais (Cadernos de Propostas II CNC). Dimenso Econmica da Cultura: Compreende a cultura como um segmento econmico que gera trabalho e rique-
za, e contribui para o desenvolvimento nacional, se constituindo em um elemento estratgico na medida em que est baseada na criatividade e na produo de informao e conhecimento (Cadernos de Propostas II CNC). Tradio Oral: Universo de vivncia dos saberes e fazeres da cultura de um povo, etnia, comunidade ou territrio que criado e recriado, transmitido e reconhecido coletivamente atravs da oralidade de gerao em gerao, com linguagem prpria de percepo, elaborao e expresso, pedagogia de transmisso e poltica de reconhecimento (Projeto de Lei Gri). Interculturalidade: Existncia e interao equitativa de diversas culturas, assim como a possibilidade de gerao de expresses culturais compartilhadas por meio do dilogo e respeito mtuo (UNESCO). Remete confrontao e mistura entre sociedades, ao que acontece quando os grupos entram em relaes e intercmbios. Interculturalidade implica que os diferentes se encontram em um mesmo mundo e devem conviver em relaes de negociao, conflito e emprstimos recprocos (Canclini, 2009). Dilogo Intercultural: como uma travessia, um compartilhar que pode conduzir compreenso mtua, a uma concepo comunicativa comum, uma aproximao, uma fuso de diferentes horizontes culturais. Ele se refere linguagem como veculo por meio do qual se d o entendimento. Para dialogar as pessoas precisam estar abertas s questes e intenes de seus interlocutores, de forma a permitir que o entendimento mtuo acontea. No caso do
dilogo intercultural, esse entendimento mtuo dever ser construdo entre pessoas que pertencem a diferentes culturas e que se comunicam. Mas o dilogo tambm pode se constituir numa relao tensa, agonstica e de oposio (Capranzano, 1991; 66). Medicina Tradicional Indgena: um sistema sociocultural que abarca as explicaes sobre as causas das doenas (etiologia), as normas que orientam a escolha dos tratamentos, os papis sociais dos atores envolvidos no processo sade/doena, as relaes de poder e as instituies encarregadas das questes relativas sade. Os saberes e as prticas das medicinas tradicionais indgenas so empregados para assegurar a reproduo biossocial e cultural dos povos indgenas, e remetem s representaes e prticas aplicadas intencionalmente ao processo sade/doena/ateno. Etnodesenvolvimento: Quando uma etnia (...) detm o controle sobre suas prprias terras, seus recursos, sua organizao social e sua cultura, e livre para negociar com o Estado o estabelecimento de relaes segundo seus interesses (STAVENHAGEM, 1984). Conhecimento Tradicional Associado: Informao ou prtica individual ou coletiva de comunidade indgena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimnio gentico. (MP n 2.186-16, de 23 de Agosto de 2001)
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tui o Sistema Federal de Cultura (SFC) e dispe sobre a composio e o funcionamento do Conselho Nacional de Poltica Cultural (CNPC) do Ministrio da Cultura, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio. Seo 1. Braslia, 25 de agosto de 2005. Disponvel em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/ Decreto/D5520.htm. Acesso em 17/11/2010. BRASIL. Decreto n 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova a Poltica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterpicos e d outras providncias. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 23 de junho de 2006. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2004-2006/2006/Decreto/D5813.htm. Acesso em: 20/09/2009. BRASIL. Decreto n 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Poltica Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Tradicionais. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 8 de fevereiro de 2007. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em: 20/09/2009. BRASIL. Decreto n 6.177, de 1 de agosto de 2007. Promulga o texto da Conveno sobre a Proteo e Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, celebrada em Paris, em 20 de Outubro de 2005. Dirio Oficial da Unio. Seo 1. Braslia, 02/08/2007.
BRASIL. Decreto n 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispe sobre a Educao Escolar Indgena, define sua organizao em territrios etnoeducacionais, e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 28 de maio de 2009. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2007-2010/2009/Decreto/D6861.htm. Acesso em: 9/11/2010. BRASIL. Lei n 11.645, de 10 de maro de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela
Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, para incluir no currculo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temtica Histria e Cultura Afro-Brasileira e Indgena. Retificao: Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 11 de maro de 2008. Disponvel em http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 9/11/2010.
BRASIL. Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. Dirio Oficial da Unio. Seo 1. Braslia, 20 de setembro de 1990. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8080.htm. Acesso em: 9/11/2010. BRASIL. Medida Provisria n 2.186-16, de 23 de agosto de
2001. Regulamenta o inciso II do 1 e o 4 do art. 225 da Constituio, os arts. 1, 8, alnea j, 10, alnea c, 15 e 16, alneas 3 e 4 da Conveno sobre Diversidade Biolgica, dispe sobre o acesso ao patrimnio gentico, a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartio de benefcios e o acesso tecnologia e transferncia de tecnologia para sua conservao e utilizao, e d outras providncias. Em tramitao. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 24 de agosto de 2001. Disponvel em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2186-16.htm. Acesso em: 20/09/2009. BRASIL. Projeto de Lei n 1.786/2011, Institui a Poltica Nacional Gri, para proteo e fomento transmisso dos saberes e fazeres de tradio oral. Braslia, DF, 06 de julho de 2011. Disponvel em: http://www.camara.gov. br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3 499240672E8E94E7981011056B5B868.node2?codteor=9 04825&filename=Avulso+-PL+1786/2011. 89
ANEXO I HISTRICO DAS POLTICAS DO MINC PARA AS CULTURAS INDGENAS
O Estado Brasileiro dever adotar medidas especiais para criar a participao do povo indgena, mecanismos de proteo de patrimnio cultural desse povo. Cultura sade, cultura meio ambiente, cultura educao, no educao cultura, sade cultura, meio ambiente cultura, no tem isso. Ento, a poltica que ns vamos construir, eu vejo dessa maneira, estar na oralidade, estar na planta que estar l na mo da FUNASA, da biodiversidade que estar na mo do meio ambiente, desenho, oralidade, o livro, a imagem, estar na mo do Ministrio da Cultura. (Jurandir Siridw Xavante 5 reunio do GT Indgena - 9/11/2005).
Ao reconhecer como legtimas as manifestaes culturais e as formas de organizao prprias aos povos indgenas, a Constituio Federal de 1988 retirou todo o fundamento legal do exerccio generalizado do mecanismo de tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indgenas. O Artigo 215 dispe que o Estado garantir a todos o pleno exerccio dos direitos culturais e acesso s fontes da cultura
nacional... e tambm que o Estado proteger as manifestaes das culturas populares, indgenas e afro-brasileiras.... A Conveno n 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto Legislativo n 143, de 20/6/2002, com entrada em vigor no pas em 2003, consolida uma nova ordem jurdica quanto aos povos indgenas, fixando os princpios gerais de uma poltica indigenista que no esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritria, mas sim no dilogo intercultural e no respeito s diferenas. Um desafio para a elaborao de uma poltica cultural nessa esfera a enorme diversidade prpria s culturas indgenas, como visto no tpico anterior. Em 2003, o Ministrio da Cultura criou a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), antecipando-se na adoo de polticas pblicas para a diversidade cultural brasileira, em consonncia com a Conveno sobre a Proteo e Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, adotada pela Assemblia Geral da Unesco, em 2005, e promulgada no Brasil pelo Decreto-Lei n 6.177, de 1 de agosto de 2007. A SID era responsvel, no mbito do Ministrio da Cultura (MinC), pelo Programa Identidade e Diversidade Cultural: Brasil Plural24, primeiro conjunto de polticas pblicas do gnero no pas. Seu principal objetivo garantir que grupos e redes que formam a diversidade cultural bra-
24 Em 2011, por meio da Portaria n 39, o Programa Identidade e Diversidade Cultural: Brasil Plural passou a ser atribuio da Secretaria de Cidadania Cultural, no mbito de uma proposta de reformulao da estrutura do Ministrio da Cultura
sileira, tenham acesso aos mecanismos de apoio, promoo, valorizao e intercmbio cultural. Dentre estes grupos encontram-se os Povos Indgenas. Em 2004, durante o Frum Cultural Mundial (FCM) realizado na cidade de So Paulo, o Ministrio da Cultura promoveu a presena de representantes dos Povos Indgenas para discutir a criao de uma poltica pblica de cultura voltada aos povos indgenas. Os representantes indgenas alegaram que outros ministrios j estavam realizando polticas especficas e que at ento no havia uma poltica articulada visando proteo, promoo, ao fortalecimento e valorizao das culturas dos povos indgenas no Brasil. Durante o evento houve intenso debate entre os representantes do Ministrio da Cultura e dos povos indgenas, resultando no documento Diretrizes para a formulao de uma poltica cultural referente aos povos indgenas (ANEXO 1), que foi encaminhado ao ento Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e ao ento presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. Nesse momento, o Ministrio da Cultura comprometeu-se em constituir um grupo de trabalho para aprofundar a discusso e contribuir para a construo de uma poltica pblica para as culturas indgenas. O Grupo de Trabalho para as Culturas Indgenas Em 19 de abril de 2005, foi publicada a Portaria Ministerial n 62, que instituiu o Grupo de Trabalho para as Culturas Indgenas25, vinculado Secretaria da Identidade e
da Diversidade Cultural, com a finalidade de indicar polticas pblicas para as culturas indgenas, em parceria com os povos indgenas, atravs de uma metodologia de atuao que contemple efetivamente a interlocuo com as representaes indgenas (SID/MinC, 2005-2007). Esse GT teve uma composio intertnica, constitudo por representantes de diferentes organizaes indgenas, de organizaes no-governamentais indigenistas, e universidades, alm de contar com representantes de mais duas secretarias do Ministrio da Cultura Secretaria de Polticas Culturais e Secretaria de Articulao Institucional e de outros setores governamentais. As organizaes indgenas que participaram desse GT foram: Articulao dos Povos Indgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esprito Santo (APOINME); Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira (COIAB); Associao Terra Indgena do Xingu (ATIX); Museu Magta; Instituto de Tradies Indgenas (IDETI); Unio dos povos do Araguaia e Tocantins (UPAT), posteriormente substituda pela Organizao Indgena do Tocantins (OIT); Organizao Resgate Crtica da Cultura Indgena do Paran (ORCCIP), posteriormente substituda pela Articulao dos Povos Indgenas da Regio Sul (ARPINSUL); e Conselho Estadual dos Povos Indgenas de So Paulo (CEPISP). Deste modo, foram reunidas pela primeira vez, no mbito do Ministrio da Cultura, representaes dos povos indgenas, de entidades pblicas e da sociedade civil organizada para trabalhar em favor da cons-
Portaria Ministerial n 62, publicada no Dirio Oficial da Unio no dia 19 de abril de 2005.
truo de uma poltica pblica para as culturas indgenas. Conforme as diretrizes apresentadas durante o Frum Cultural Mundial, a atuao desse GT girou em torno de quatro eixos, discutindo os principais problemas levantados pelos povos indgenas e apresentando propostas de atuao, sendo eles: 1.	Fortalecimento das manifestaes culturais indgenas; 2.	Valorizao das culturas indgenas luta contra o preconceito e promoo de campanhas de divulgao; 3.	Acesso aos bens culturais do pas, rompendo com a marginalidade dos povos indgenas; 4.	Elaborao de uma poltica intercultural indgena em parceria com os povos indgenas. O GT atuou por quatro anos, perodo em que foram realizadas diversas aes voltadas aos povos indgenas no mbito do Ministrio da Cultura, destacando-se: a criao do Prmio Culturas Indgenas, a conquista de uma vaga para um representante dos Povos Indgenas no plenrio do Conselho Nacional de Polticas Culturais e, ainda, a instaurao de um Colegiado Setorial para as Culturas Indgenas que viria substituir o GT em suas funes, e consolidar a representao desse segmento no mbito do CNPC. Tal processo de dilogo e construo coletiva permitiu ao Ministrio da Cultura amadurecer as ideias que lhe foram apresentadas em 2004, e em construir junto ao Colegiado Setorial representativo dos povos indgenas, este Plano Setorial para as Culturas Indgenas.
Implementao das Diretrizes propostas pelo GT Uma das primeiras aes sugeridas pelo GT e implementada pela SID/MinC foi a realizao da Oficina de elaborao participativa de projetos culturais para lideranas indgenas, cuja inteno foi democratizar o acesso aos mecanismos de incentivo cultura. Tambm atendendo s recomendaes do GT, foi produzida e veiculada, em 2007, uma campanha publicitria para televiso e internet, voltada valorizao das culturas dos povos indgenas, e realizada a Semana da Cultura Indgena no MinC, contando com exposio fotogrfica, mostra de artes indgenas e exibio de filmes sobre as culturas indgenas. Nesse mesmo ano, a SID criou, em parceria com organizaes indgenas e com o GT, o Prmio Culturas Indgenas, com o objetivo de instaurar um processo de valorizao das culturas indgenas por meio do reconhecimento de iniciativas de comunidades, lideranas e organizaes indgenas voltadas para a promoo, o fortalecimento, a circulao, o intercmbio e a divulgao das culturas dos povos indgenas (SID/MinC, 2005-2007). At 2010 foram realizadas trs edies da premiao, homenageando lideranas importantes para o processo de conquista dos direitos indgenas no Brasil: em 2007, a primeira edio homenageou ngelo Cret; em 2008, a segunda edio homenageou Xico Xucuru; e em 2010 o homenageado foi a liderana Maral Tup-Y. Pensada para beneficiar diretamente os povos indgenas, a premiao viabilizou o repasse de recursos direta-
mente para comunidades e organizaes indgenas, sem intermedirios. As duas primeiras edies foram realizadas em parceria com a Associao Guarani Tenonde Por e a terceira edio com a Articulao dos Povos Indgenas da Regio Sul, Arpinsul. O edital de premiao foi elaborado conjuntamente pelas organizaes indgenas proponentes e o GT, tendo em vista as necessidades de adequao do processo de inscrio s especificidades dos povos indgenas. Visando simplificar o processo de inscrio, a premiao reduziu as exigncias burocrticas para a apresentao da iniciativa, instituindo como procedimento a descrio da iniciativa desenvolvida pela comunidade, que poderia ser feita oralmente, e um documento com a assinatura do responsvel pela inscrio, atribuindo comunidade o direito coletivo sobre o projeto. Outro avano promovido pelo Prmio foi a possibilidade de inscrio de pessoas fsicas e de comunidades indgenas, sem a exigncia de uma organizao formalmente constituda perante a legislao brasileira. Para superar as dificuldades de comunicao e atingir ampla divulgao do Prmio junto s comunidades indgenas, foi articulada uma rede de parcerias incluindo organizaes indgenas, indigenistas e instituies pblicas para levar as informaes at os povos indgenas. Alm disso, foi realizada uma srie de oficinas junto s comunidades para instru-las sobre como participar da premiao. O prmio instituiu reas temticas nas quais os povos indgenas poderiam apresentar iniciativas, tais como: religio, rituais e festas tradicionais; msicas, cantos e danas; lnguas indgenas; mitos, histrias e outras narrativas orais; educao
e processos tradicionais de transmisso de conhecimentos; medicina tradicional; alimentao tradicional (plantio e coleta de produtos naturais / culinria tradicional); jogos e brincadeiras; arte, produo material e artesanato; pinturas corporais, desenhos, grafismos e outras formas de expresso simblica; arquitetura tradicional; memria e patrimnio (sendo: documentao, museus e/ou pesquisas aplicadas); textos escritos; teatro e histrias encenadas; audiovisual, CDs, cinema, vdeo ou outros meios eletrnicos; e tambm outras formas de expresso que valorizem as culturas indgenas. Optou-se por premiar as aes que as comunidades e organizaes estavam desenvolvendo para fortalecer as suas diversas expresses culturais, atendendo s diretrizes formuladas pelo GT. A seleo das iniciativas premiadas buscou contemplar a diversidade tnica e cultural dos povos indgenas no Brasil, bem como sua distribuio geogrfica. Como resultado, na primeira edio foram habilitadas 470 iniciativas, e na segunda 697, totalizando 1.167 iniciativas indgenas de comunidades e organizaes representantes de 151 povos. Destas, 184 foram premiadas nas duas primeiras edies e outras 30 foram premiadas ainda em 2010, com um total de recursos repassados de R$ 5.518.000,00. As iniciativas habilitadas pelo Prmio Culturas Indgenas nos do um panorama das aes que os povos indgenas vm desenvolvendo para fortalecer, valorizar e revitalizar aspectos de suas culturas considerados importantes. Elas tambm nos fornecem um diagnstico dos problemas enfrentados por estes povos para a sua reproduo sociocultural, e nos falam de suas expectativas no que tange ao desenvolvimento de aes governamentais voltadas para
atender as necessidades culturais dos povos indgenas. Dessa forma, as iniciativas reconhecidas nos do importantes subsdios para a implementao de polticas pblicas especficas para os povos indgenas. As informaes sobre essas iniciativas foram disponibilizadas em dois catlogos publicados no decorrer dos anos de 2007 (edio ngelo Cret) e 2008 (edio Xico Xucuru). Alm do Prmio Culturas Indgenas, a SID/MINC tambm apoiou o projeto Ava Marandu - Os Guarani convidam. Esta iniciativa do Ponto de Cultura Guaicuru, localizado no municpio de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, teve incio em janeiro de 2010. Dentre seus objetivos esto: dar visibilidade s violaes dos direitos humanos sofridas pelos Guarani Kaiowa e andeva junto sociedade nacional; e instrumentalizar legalmente estes povos indgenas na defesa de seus direitos. Para tanto, uma das suas principais atividades foi a publicao da Declarao das Naes Unidas sobre os Direitos dos Povos Indgenas na lngua Guarani. Importante dizer que no Estado de MS esta populao perfaz um total de aproximadamente 40.000 pessoas. Ainda em consonncia com as diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho, a SID/MinC identificou a demanda levantada pelo povo Guarani de realizao do Encontro dos Povos Guarani da Amrica do Sul. Esta ao foi viabilizada a partir de uma articulao entre a SID/MINC e o Ministrio da Cultura do Paraguai, sendo realizada no mbito do MERCOSUL Cultural. Inicialmente, o Encontro ocorreria na aldeia Guyra Roka, no municpio de Caarap, Estado de Mato Grosso do Sul. Este Estado foi escolhido para sediar o evento por con-
centrar o maior contingente populacional Guarani no Brasil, bem como para valorizar as culturas indgenas em uma regio onde prevalece o preconceito e o desrespeito para com a populao indgena. Para a realizao do Encontro a SID/ MINC apoiou a construo de uma Casa de Reza na aldeia Kaiowa. No entanto, devido s tenses existentes na regio, geradas pelas relaes conflituosas entre ndios e fazendeiros, a realizao deste evento foi transferida para a aldeia Aetete, no municpio de Diamante dOeste, Estado do Paran regio da trplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina. Entre os dias 02 e 05 de fevereiro de 2010, estiveram reunidos na aldeia Aetete, em uma aty guasu (grande reunio), aproximadamente 1.000 representantes Guarani provenientes do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolvia. As etnias participantes foram: Chiriguano, Kaiowa, andva, Mbya, Ava e Ache-Guayaki. O 1 Encontro Guarani da Amrica do Sul foi organizado por uma comisso composta por lideranas Guarani preocupadas em garantir espao para que as delegaes indgenas pudessem conversar livremente sobre assuntos de seu interesse voltados para a valorizao das suas culturas e tradies. Assim, os Guarani tiveram a oportunidade de refletir sobre a sua vida diante dos avanos tecnolgicos e das grandes transformaes ambientais enfrentadas na atualidade, bem como sobre os problemas para a manuteno do seu and rek (modo de vida). Alm de fortalecer a identidade Guarani, este evento evidenciou o quanto esses povos contriburam para a constituio dos Estados Nacionais na Amrica Latina. Em 2011 foi realizado o II Encontro Guarani, desta vez promovido no Paraguai, pelo governo daquele pas. A
SID viabilizou a participao dos Guarani que habitam em territrio brasileiro, enviando uma delegao de 250 indgenas, e contratando o antroplogo Rubem Almeida, que coordenou o I Encontro, para acompanhar o II Encontro e elaborar um relatrio de avaliao de resultados. A experincia com os Guarani tornou-se referncia para o desenvolvimento de outros encontros entre etnias que conformam uma mesma famlia ou tronco lingstico, especialmente os que se encontram em regio de fronteira. Este foi o caso do Festival Cultural Corredor Pano, que teve a primeira edio em julho 2010, no municpio de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre. O evento congregou aproximadamente 240 representantes de 13 etnias Pano (Kontanawa, Yawanawa, Apolima-Arara, Arara, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Katukina, Kaxinawa, Nawa, Nukini, Poyanawa, Shanenawa, Marubo), e promoveu o Intercmbio Cultural entre os anfitries Kuntanawa e outros povos indgenas, visando integrao dos diversos povos que compem o tronco lingstico Pano, bem como o fortalecimento e revitalizao de sua cultura e tradies. A segunda edio do festival aconteceu em julho de 2011, na aldeia Terra Indgena Kuntanawa, Aldeia Kuntaman, Acre. Em junho de 2011, a SID/SCC apoiou a realizao do 1 Festival Culturas Xinguanas, por meio de descentralizao de recursos para a FUNAI. Este foi um evento comemorativo dos 50 anos do Parque Indgena do Xingu, realizado na Aldeia Ipavu, que teve como objetivo recuperar a histria dos indgenas da regio desde a poca do contato at os dias de hoje, retratando as mudanas ocorridas dos pontos de vista social, lingstico e poltico. Essa primeira edio
do evento reuniu todos os 16 povos que vivem no parque, em atividades culturais e esportivas que contriburam para renovar as relaes polticas e culturais entre todas as etnias que vivem neste territrio. Alm destas aes, a SID/MINC desenvolveu atividades voltadas produo audiovisual, tais como: o apoio realizao de exposies sobre as culturas indgenas e de oficinas de formao audiovisual para povos indgenas; a Mostra Brasil Indgena, que ocorreu em 2007 na Cinemateca Brasileira, em So Paulo; o Festival Vdeo ndio Brasil, com a realizao de mostras de vdeos, filmes, seminrios, oficinas e exposies. Criado em 2008, pelo Ponto de Cultura Guaicuru, em parceira com a FUNAI e com o CineCultura, este Festival se ampliou em 2010, acontecendo simultaneamente em mais de 100 cidades do pas. Pontos de Cultura Indgenas Poltica pblica desenvolvida pelo Ministrio da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, desde 2004, o Programa Cultura Viva tem como ao principal o fomento aos Pontos de Cultura. Sem um formato prdeterminado, trata-se de iniciativas j desenvolvidas de maneira formal ou informal pela sociedade civil organizada, que por meio da parceria com MinC tm suas atividades potencializadas, de modo a estimular a criatividade e a produo cultural. Desta forma, o Programa propicia o reconhecimento das culturas produzidas em distintas
localidades, como fundamentais ao processo de construo da cidadania brasileira. Os Pontos de Cultura operam nas trs dimenses interdependentes constitutivas da experincia cultural: a dimenso simblica, relacionada ao imaginrio, s expresses artsticas e prticas culturais; a cultura como cidadania (...), condio indispensvel ao desenvolvimento humano; finalmente, a cultura como economia, geradora de crescimento, emprego e renda (Juca Ferreira, 2008). O Ponto de Cultura, ento,
a referncia de uma rede horizontal de articulao, recepo e disseminao de iniciativas e vontades criadoras. Uma pequena marca, um sinal, um ponto sem gradao hierrquica, um ponto de apoio, uma alavanca para um novo processo social e cultural. Como um mediador na relao entre Estado e sociedade, e dentro da rede, o Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de aes em suas comunidades e destas entre si. (MINC, 2008)
Desde 2005, organizaes indgenas e indigenistas vm atendendo s chamadas pblicas, realizadas por meio de editais do Programa Cultura Viva, que convidam organizaes sem fins lucrativos a apresentarem seus projetos de Pontos de Cultura. Entre os anos de 2005 e 2007, foram conveniados com o Ministrio da Cultura aproximadamente 23 projetos de Pontos de Cultura Indgenas, sendo 11 propostos por organizaes indgenas, e 12 por organizaes indigenistas.
Com a criao do Programa Mais Cultura, em 2007, sob a responsabilidade da Secretaria de Articulao Institucional (SAI), os Pontos de Cultura passaram a ser viabilizados pelas secretarias estaduais e municipais de cultura, efetivando assim os princpios de descentralizao e de gesto compartilhada adotados pelo Ministrio da Cultura. Nesse processo, alguns foram conveniados com as secretarias estaduais e municipais de Cultura, propostos por organizaes indgenas e por organizaes indigenistas. Em 2010, teve incio o processo de implantao de 30 Pontos de Cultura Indgena em comunidades dos Estados do Acre, Amazonas e Rondnia, junto s etnias Ashaninka, Jaminawa-Arara, Kontanawa, Kaxinawa, Katukina, Poyanawa, Nukini, Yawanaw, Surui, Jaboti, Bar, Marubo, Tucano, Baniwa e Yanomami. Esta ao est sendo realizada por meio da articulao entre o MinC, a FUNAI, a Associao de Cultura e Meio-Ambiente (ACMA) e a Rede Povos da Floresta. Por meio do repasse de recursos do MinC, a FUNAI firmou um Termo de Parceria com a ACMA, uma Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP), objetivando a implementao de tais Pontos. No contexto do MinC, foi delegada SID a responsabilidade de acompanhar a execuo do referido Termo de Parceria. A ACMA, associada Rede Povos da Floresta, adotou uma metodologia particular as rodas de conversas como caminho participativo para instalar os Pontos de Culturas em comunidades indgenas de diferentes etnias. Alm de receber os equipamentos que compe o kit multi-
mdia26, as comunidades contempladas pela ao tambm receberam oficinas de capacitao em informtica, audiovisual e gesto de projetos. Devido s particularidades socioculturais, histricas e geogrficas dos povos indgenas, se faz necessrio adequar tanto os procedimentos administrativo-burocrticos para implantao dos Pontos de Cultura, quanto o prprio teor conceitual, tcnico e metodolgico da proposta, de modo a alinh-la aos mltiplos contextos comunitrios indgenas onde os mesmos sero instalados, efetivando, assim, os direitos diferenciados garantidos constitucionalmente a essa populao. Desta forma, o Termo de Parceria com OSCIPs foi adotado como estratgia, visando atender as especificidades das culturas indgenas. 105 Outras aes do Ministrio da Cultura Outra ao desenvolvida pelo MinC e que atende aos povos indgenas o Programa de Promoo do Artesanato de Tradio Cultural (Promoart)27 , vinculado ao Instituto de Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN). Este Programa visa valorizar o artesanato produzido por comunidades tradicionais, preservar as formas locais de fazer, bem
O kit multimdia entregue a todos os Pontos de Cultura composto por: computador desktop com acesso internet banda larga, DVD, cmera filmadora digital, cmera fotogrfica digital, caixas de som, fones de ouvido, microfone, kits de painel fotovoltaico (energia solar), bateria etc.
27 Este Programa tambm est vinculado ao Mais Cultura. Realizado pela Associao Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro Acamufec, por meio de convnio firmado com o Ministrio da Cultura, o programa conta com a gesto conceitual e metodolgica do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP/IPHAN), e com a parceria institucional e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).
como desenvolver estratgias de distribuio e insero diferenciada destes produtos no mercado, criando um selo de origem controlada a fim de agregar valor aos produtos dessas comunidades. Dos 65 plos de artesanato distribudos pelo Brasil, seis so indgenas, a saber: Artesanato Tiry (AP), Artesanato Wajpi (AP), artesanato Asurini (PA), Artesanato Suru (RO), Artesanato Kuikuro (MS) e Artesanato Guarani (RJ e RS). Esta ao realizada em parceria com a Fundao Nacional do ndio, FUNAI. As polticas patrimoniais voltadas para a preservao do patrimnio cultural brasileiro28, desenvolvidas pelo IPHAN h mais de 70 anos, chegam aos povos indgenas de diferentes formas. Atualmente, o IPHAN possui sob sua proteo legal 12.517 stios arqueolgicos29 e acervos etnogrficos, arqueolgicos e histricos distribudos em diversos museus do pas30. A Constituio Federal de 1988, em seu artigo n 216, ampliou o conceito de patrimnio cultural ao considerar os bens culturais de natureza imaterial. Para identificar, reconhecer, salvaguardar e promover estes bens, foi criado o Programa Nacional do Patrimnio Imaterial
28 Para receber o ttulo de Patrimnio Cultural Brasileiro, os bens culturais de natureza material devem ser inscritos em pelo menos um dos quatro livros do Tombo existentes: I - Livro do Tombo Arqueolgico, Etnogrfico e Paisagstico, II - Livro do Tombo Histrico, III - Livro do Tombo das Belas-Artes e IV - Livro do Tombo das Artes Aplicadas. J os bens culturais de natureza imaterial devem ser inscritos em pelo menos um dos Livros de Registro existentes: I - Livro de Registro dos Saberes; II - Livro de Registro das Formas de Expresso; III - Livro de Registro das Celebraes e IV- Livro de Registro dos Lugares. 29 Os stios tombados so: Sambaqui do Pinda, em So Lus/MA; Parque Nacional da Serra da Capivara, em So Raimundo Nonato/PI; Inscries Pr-Histricas do Rio Ing, em Ing/PB; Sambaqui da Barra do Rio Itapitangui, em Canania/SP; Lapa da Cerca Grande, em Matozinhos/MG; Quilombo do Ambrosio: remanescentes, em Ibi/MG; e Ilha do Campeche, em Florianpolis/SC. 30 Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional, Relatrio de Gesto de 2008, p. 24. Disponvel em http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=1089.
(PNPI)31, responsvel por realizar inventrios e registros de bens culturais, elaborar e executar planos de salvaguarda dos bens culturais registrados32, bem como promover o patrimnio imaterial por meio de editais de fomento a projetos que buscam estabelecer parcerias com instituies dos governos federal, estadual e municipal, universidades, organizaes no-governamentais, agncias de desenvolvimento e organizaes privadas ligadas cultura, pesquisa e ao financiamento. Desde a criao do Programa, foram lanados sete editais que contemplaram 15 projetos relativos a povos indgenas de todas as regies do pas. Com o intuito de mapear e identificar as referncias culturais dos povos indgenas, o DPI/Iphan tem desenvolvido tambm, em parceria com universidades, organizaes no-governamentais e agncias internacionais, projetos para aplicao da metodologia do Inventrio Nacional de Referncias Culturais (INRC). At o momento, so trs os projetos desenvolvidos: Inventrio Mby-Guarani em So Miguel Arcanjo/RS, Inventrio de Referncias Culturais dos Povos Indgenas do Alto Rio Negro (IARN) e Projeto Valorizao do Mundo Cultural Guarani. Dentre os 23 bens culturais de natureza imaterial registrados at 2011 como Patrimnio Cultural do Brasil, quatro so provenientes de contextos culturais indge-
Decreto n 3.551, de 4 de agosto de 2000.
PO Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial o instrumento legal para reconhecimento e valorizao do Patrimnio Cultural Imaterial brasileiro, em um processo anlogo ao Tombamento de Bens Culturais de Natureza Material. A revalidao do ttulo de Patrimnio Cultural do Brasil avaliada pelo Conselho Consultivo do Patrimnio Cultural a cada 10 anos, a contar da data de registro. Se a revalidao for negada, ser mantido o registro como referncia cultural de seu tempo.
nas33. Em 20 de dezembro de 2002, a Arte Kusiwa pintura corporal e arte grfica Wajpi foi o primeiro bem registrado, inaugurando o Livro de Registro das Formas de Expresso. Em 2003, essa forma de expresso Wajpi foi tambm declarada, pela Unesco, como Patrimnio Oral e Imaterial da Humanidade. Em 10 de agosto de 2006, foi a vez da Cachoeira de Iauaret Lugar Sagrado dos Povos Indgenas dos rios Uaups e Papuri, no Amazonas, ser registrada no Livro dos Lugares. Em novembro de 2010, o Conselho Consultivo do Patrimnio Cultural aprovou o registro no Livro de Registro dos Saberes do ritual Yakwa do povo Enawen Naw no Livro das Celebraes, alm do Sistema Agrcola Tradicional do Rio Negro, desenvolvido e praticado por cerca de 22 povos indgenas representantes das famlias lingsticas Tukano Oriental, Aruak e Maku, localizados ao longo do Rio Negro. Em novembro de 2011, com base na Conveno de 2003, a Unesco incluiu o Ritual Yakwa na Lista do Patrimnio Cultural em Necessidade de Salvaguarda Urgente. interessante notar que, por serem referncias culturais importantes para os povos indgenas, as demandas de registro partiram das prprias comunidades, e foram encaminhadas ao poder pblico por organizaes indgenas e/ou indigenistas. Assim, os registros desses quatro bens culturais indgenas foram solicitados, respectivamen-
Este nmero tende a crescer com a concluso de outros processos de registro e de inventrios que esto em andamento em todas as regies do pas. O Inventrio Nacional de Referncias Culturais (INRC) uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan que tem como objetivo produzir conhecimento sobre os domnios da vida social aos quais so atribudos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referncias de identidade para determinado grupo social. (http://portal.iphan.gov.br/)
te, pelo Conselho das Aldeias Wajpi, juntamente com o Museu do ndio (Funai); pela Federao das Organizaes Indgenas do Rio Negro (FOIRN); e pela Operao Amaznia Nativa (OPAN). Aps o registro, estes bens passaram a ser objeto de planos de salvaguarda visando fortalecer as condies sociais e materiais de transmisso e reproduo sociocultural que possibilitam sua existncia. Segundo o Decreto n 3.551, de 4 de agosto de 2.000, outros livros de registro de bens culturais de natureza imaterial ainda podem ser abertos para a inscrio de bens que constituam patrimnio cultural brasileiro e no se enquadrem nos livros previamente definidos. Dessa forma, em maro de 2006 foi realizado no Congresso Nacional um Seminrio Legislativo sobre a Criao do Livro de Registro das Lnguas, que resultou na criao do Grupo de Trabalho da Diversidade Lingustica do Brasil (GTDL)34. Este GT foi institudo com o objetivo de propor estratgias para a criao de polticas educacional e patrimonial compatveis com a diversidade lingstica existente no pas, considerando que no Brasil so faladas cerca de 180 lnguas indgenas (autctones), 20 lnguas de imigrao (alctones), alm de duas lnguas de sinais e suas variantes faladas por comunidades surdas, lnguas crioulas e prticas lingsticas diferenciadas das comunidades afro-descendentes.
O GTDL foi constitudo por representantes da Cmara dos Deputados (Comisso de Educao e Cultura), do Ministrio da Cultura (Iphan e Fundao Cultural Palmares), Ministrio da Educao (Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade Secad), Ministrio da Justia (Funai), Ministrio da Cincia e Tecnologia (Museu Paraense Emlio Goeldi) e Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (IBGE), alm de representantes da sociedade civil (IPOL), da comunidade acadmica (UnB) e da UNESCO. O Grupo foi oficializado por meio de portaria do presidente do Iphan , de n 586, de 11 de dezembro de 2006, e depois atualizada pela portaria Iphan n 274, de 3 de setembro de 2007.
O GTDL atuou por cinco anos, perodo em que foram realizadas diversas aes voltadas aos povos indgenas, destacando-se: a instituio, por meio do Decreto Presidencial n. 7.387/2010, do Inventrio Nacional da Diversidade Lingstica (INDL) como instrumento de reconhecimento e salvaguarda das lnguas faladas no pas; o estabelecimento de parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE/ MPOG), para incluso de quesito lingstico para as pessoas que se declararem indgena no Censo 2010; alm de estabelecimento de contato com o Conselho Nacional de Secretrios de Educao (Consed) e a Unio dos Dirigentes Municipais de Educao (Undime), sugerindo a realizao de campanhas para sensibilizar os agentes educacionais quanto aos direitos educacionais dos falantes de outras lnguas alm do portugus. O INDL um instrumento de identificao, documentao, reconhecimento e valorizao das lnguas portadoras de referncia identidade, ao e memria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Com o objetivo de mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situaes relacionadas pluralidade lingstica brasileira, ele est produzindo informaes que permitiro ao governo brasileiro desenvolver polticas pblicas que colaborem para a continuidade e uso dessas lnguas. Antes de sua implementao, foram realizados projetos-piloto com lnguas de categorias e situaes sociolingsticas diferentes35 . Entre os oito projetos selecionados, cinco referem-se a lnguas indgenas: Levantamento SEsses projetos, que esto em fase de avaliao pelo Iphan, foram selecionados por meio de editais do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos CFDD, no mbito do Ministrio da Justia, e do Programa Nacional do Patrimnio Imaterial PNPI, no mbito do MinC/Iphan.
cio-lingstico e Documentao da Lngua e das Tradies Culturais das Comunidades Indgenas Nahukwa e Matipu do Alto-Xingu (Proponente: Museu Nacional/UFRJ); INDL - Inventrio da Lngua Guarani-Mby (Proponente: IPOL); INDL Inventrio da Lngua Ayuru (Proponente: Museu Paraense Museu Goeldi MPEG); A Lngua Asurin do Tocantins: projeto-piloto para a metodologia geral do INDL (Proponente: Universidade de Braslia (UnB)/Laboratrio de Lnguas Indgenas (LALI)); Para um Inventrio da Lngua Juruna (Proponente: UNESP Faculdade de Cincias e Letras Araraquara). Alm dessas aes, o MinC intituiu, por meio da Portaria n 64/2010, o Programa Cultural para o Alto e Mdio Rio Negro, que visa estabelecer uma plataforma estratgica de cooperao voltada preservao do patrimnio cultural e ao fomento, desenvolvimento e intercmbio de projetos culturais junto aos povos indgenas que habitam a bacia do Rio Negro e afluentes. As aes desse programa devero ser desenvolvidas pelo Iphan em conjunto com a Secretaria da identidade e da Diversidade Cultural (SID), Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), Secretaria de Articulao Institucional (SAI) e Diretoria de relaes Internacionais (DRI/SE). Dentro deste programa, est previsto o desenvolvimento do Projeto MAPEO, que visa produo de documentao e/ou registro em mbito bi-nacional (Brasi-/Colmbia) sobre a rota dos lugares sagrados e pontos de transformao dos povos indgenas no Noroeste Amaznico. Este projeto resultado do registro da Cachoeira de Iauaret como Patrimnio Cultural do Brasil.
Na rea do ensino, a SID/SCC deu incio, em 2011, ao apoio ao Projeto de Extenso Universria Arte e Cultura Indgena, que ser desenvolvido pela junto aos estudantes da Licenciatura Indgena. O Projeto ser desenvolvido nas aldeias (Tekoha) Mboror, Jaguapiru e Panambizinho, nos acampamentos vizinhos (tekohar) do municpio de Dourados, MS, junto aos povos Guarani, Kaiow e Terena, com o objetivo de ampliar o empoderamento cultural e fortalecer as lnguas indgenas, por meio de aes como: produo de audiovisuais e materiais impressos sobre as manifestaes culturais; registro de memrias indgenas dos ltimos sculos; fomento produo de matria-prima tradicional e produo da arte indgena; mostra e oficinas culturais; viagens de intercmbio; e apoio ao movimento de mulheres indgenas. A SID/SCC tambm est apoiando a realizao, na Universidade de Braslia, do Curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentvel, modalidade Sustentabilidade junto aos Povos e Terras Indgenas. A iniciativa resultado de uma parceria entre a Fundao Universidade de Braslia (FUB), Ministrio da Cultura (MINC), Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministrio da Defesa e United States Agency for International Development (USAID), por meio do Instituto Internacional de Educao do Brasil (IEB). Segundo informaes da UnB, este o primeiro mestrado profissional sobre o tema no Brasil e visa qualificar a atuao de profissionais do campo indigenista, no planejamento e implementao de aes baseadas nos princpios da sustentabilidade cultural e ambiental.
Participao Social: As Conferncias Nacionais de Cultura e a Criao do Colegiado Setorial de Culturas Indgenas Desde 2003 o Ministrio da Cultura mantm um dilogo permanente com a sociedade civil por meio de instncias formais de participao social. Foram realizadas duas Conferncias Nacionais de Cultura (CNC): a primeira, em dezembro de 2005; e a segunda, em maro de 2010. Os povos indgenas estavam entre os grupos sociais culturalmente diferenciados representados em ambas as Conferncias. A partir das discusses realizadas na I CNC, foi elaborado o Plano Nacional de Cultura (PNC), regulamentado pelo projeto de lei n 6.835, de 2006. Este PNC estabelece as diretrizes para a poltica cultural brasileira, e aponta a importncia de se desenvolver Planos Setoriais para atender as especificidades dos diferentes segmentos que integram o campo das polticas culturais. Neste contexto, surgiu a necessidade de elaborao de um Plano voltado para as culturas dos povos indgenas. Em 2005, o MinC criou o Conselho Nacional de Poltica Cultural (CNPC)36, rgo colegiado integrante da estrutura bsica do Ministrio, com a finalidade de propor a formulao de polticas pblicas, com vistas a promover a articulao e o debate dos diferentes nveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no territrio nacional (Ministrio da Cultura, 2010). Em sua composio, o CNPC congrega re36
O Decreto n 5.520, de 24 de agosto de 2005, dispe sobre a composio e o funcionamento do CNPC.
presentantes do poder pblico e da sociedade civil37, sendo destinada aos povos indgenas uma cadeira em seu plenrio. Visando consolidar a representatividade indgena nas instncias de controle social, em 2009 o Plenrio do CNPC aprovou a transformao do Grupo de Trabalho para as Culturas Indgenas em Colegiado Setorial. Assim, as culturas indgenas adquiriram o mesmo status institucional e de representao poltica que as reas tcnico-artsticas (msica, teatro, dana, livro e leitura, circo e artes visuais) j possuam junto ao Ministrio da Cultura. Em 2010, pouco antes da II CNC, foi realizada a Pr-Conferncia Setorial das Culturas Indgenas, que contou com a participao de 89 indgenas representantes de todos os Estados Brasileiros. Na ocasio, foram eleitos os representantes da sociedade civil para integrar o Colegiado Setorial para as Culturas Indgenas (15 membros titulares e 15 suplentes), sendo 10 vagas para representantes indgenas e cinco vagas para mediadores culturais (agentes no-indgenas que atuam junto aos povos indgenas, como antroplogos, pesquisadores, indigenistas etc.). Alm da sociedade civil, o Colegiado composto por cinco representantes do Poder Pblico Federal38. Dentre as suas incumbncias, e em consonncia com as deliberaes da Pr-Conferncia (ANEXO 3) e da II CNC (ANEXO 4), est a elaborao, reviso, acompanhamento e avaliao das diretrizes deste Plano para as Culturas Indgenas.
37 O CNPC integrado pelos seguintes entes: Plenrio, Comit de Integrao de Polticas Culturais; Colegiados Setoriais; Comisses Temticas ou Grupos de Trabalho; e Conferncia Nacional de Cultura. 38
CNPC/MINC, SID/MINC, Museu do ndio/FUNAI, CNPCT/MDS/MMA e Carteira de Projetos/MMA.
Evoluo do acesso aos Recursos para as Culturas Indgenas As tabelas a seguir mostram a evoluo da mdia anual de recursos captados via Lei Rouanet (renncia fiscal) e recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) repassados via convnios para projetos de culturas indgenas. Entre 1995 e 2003, a mdia anual de recursos aportados para as Culturas Indgenas foi de aproximadamente R$100 mil. De 2004 a 2009, essa mdia evoluiu sobremaneira conforme, explicitam as tabelas 01 e 02.
TABELA 1 - Mecenato (Captao de Recursos) + FNC (Convnios) - 1995 a 2012 (em R$)
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total Mecenato (em R$) 475.000,00 52.000,00 1.884.227,59 774.846,60 3.347.987,14 764.184,91 1.083.028,90 938.488,12 420.539,10 1.059.000,00 9.740.302,36 Convnio (em R$) 82.600,00 181.830,00 37.520,00 45.000,00 86.553,30 826.672,96 814.697,28 54.988,13 35.232,00 73.008,00 528.085,52 544.000,00 1.759.590,00 - 5.069.777,19 Total Anual (em R$) 82.600,00 181.830,00 37.520,00 45.000,00 86.553,30 475.000,00 878.672,96 2.698.924,87 829.834,73 3.383.219,14 837.192,91 1.611.114,42 1.482.488,12 2.180.129,10 - 14.810.079,55
Fonte: SALICNET (http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php)
Mdia Anual de recursos destinados s Culturas Indgenas por perodo Mecenato (Captao de Recursos) + FNC (Convnios) PERODO 1995 a 2003 2004 a 2011 Total R$ 908.503,30 14.960.576,25 15.869.079,55 MDIA POR ANO 100.944,81 1.662.286,25 -
ANEXO II PROPOSTAS PRIORITRIAS DA II CNC EIXO 1: PRODUO SIMBLICA E DIVERSIDADE CULTURAL SUBEIXO: 1.1 - Produo de Arte e Bens Simblicos Implementar polticas de intercmbio em nvel regional, nacional e internacional entre os segmentos artsticos e culturais, englobando das manifestaes populares tradicionais s contemporneas, que contemplem a realizao de mostras, feiras, festivais, oficinas, fruns e intervenes urbanas, dentre outras aes, estabelecendo um calendrio anual que interligue todas as regies brasileiras, com ampla divulgao, priorizando os grupos mais vulnerveis s dinmicas excludentes da globalizao, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural. Registrar, valorizar, preservar e promover as manifestaes de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nmades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros, com a difuso de seus smbolos, pinturas, instrumentos, danas, msicas e memrias dos antigos, por meio de apresentaes ou produo de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposies e audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventrio das referncias culturais desses grupos e comunidades.
SUBEIXO: 1.2 - Conveno da Diversidade e Dilogos Interculturais Garantir polticas pblicas de combate discriminao, ao preconceito e intolerncia religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mdia, em horrio nobre, mostrando as diversas raas e etnias existentes em nosso pas, ressaltando o carter criminoso da discriminao racial; b) demarcao de terras das populaes tradicionais (ribeirinhos, seringueiros, indgenas e quilombolas), estendendo servios sociais e culturais a essa populao, a fim de garantir sua permanncia na terra; c) campanhas contra homofobia visando o respeito diversidade sexual e identidades de gnero. Implementar a Conveno da Diversidade Cultural por meio de aes scio-educativas nas diversas linguagens culturais (literatura, dana, teatro, memria e outras), e as linguagens especificas prprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, dirigidas a pblicos especficos: crianas, jovens, adultos, melhor idade. SUB EIXO: 1.3 - Cultura, Educao e Criatividade Articular a poltica cultural (MINC e outros) com a poltica educacional (MEC e outros) nas trs esferas governamentais para elaborar e implementar contedos programticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados cultura, preservao do patrimnio, memria e histria afro-brasileira, indgena e de imigrantes, ao desenvolvimento
sustentvel e ao ensino das diferentes linguagens artsticas, inclusive arte digital e lnguas tnicas do territrio nacional, de matriz africana e indgena, e ao ensino de lnguas, inserindo-os no Plano Nacional de Educao,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino fundamental, universidades pblicas e privadas com a devida capacitao dos profissionais da educao, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais, bem como garantir condies financeiras e pedaggicas para a efetiva aplicao da disciplina Lngua e Cultura Local. Instituir a lei Gri, que estabelece uma poltica nacional de transmisso dos saberes e fazeres de tradio oral, em dilogo com a educao formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento poltico, econmico e sociocultural dos Gris, Mestres e Mestras da tradio oral, acompanhado por uma proposta de um programa nacional, a ser institudo, regulamentado e implantado no mbito do MINC e do Sistema Nacional de Cultura. SUBEIXO: 1.4 - Cultura, Comunicao e Democracia Garantir que o acesso internet seja realizado em regime de servio pblico, e avanar com a formulao e implantao do plano nacional de banda larga, contemplando as instituies culturais e suas demandas por aplicao e servios especficos. Regulamentar e implementar o captulo da comunicao social na Constituio Federal, tendo em vista a inte-
grao das polticas de comunicao e cultura, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas pblico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de rdio e TV do campo pblico (comunitrias, educativas, universitrias e legislativas), e incentivar a produo simblica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veculos do campo pblico de comunicao, e criar um sistema de financiamento que articule a participao da unio, estados e municpios.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
SUB-EIXO: 2.1 - Cidade como fenmeno cultural 120 Estabelecer uma poltica nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais e o Distrito Federal, visando a criao de fontes de financiamento, vinculao e repasses de recursos que permitam a instalao, construo, manuteno e requalificao de espaos e complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaos de espetculos, de audiovisual, de criao, produo e difuso de tecnologias e artes digitais, priorizando a ocupao dos patrimnios da unio, dos estados, municpios e do Distrito Federal em desuso no pas. Criar marco regulatrio (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem poltica de Estado, garantindo a ampliao do nmero de Pontos, contemplando ao menos um em cada municpio brasileiro e no Distrito Federal, e priorizando populaes em situao de vulnerabilidade social, de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.
SUBEIXO: 2.2 - Memria e Transformao Social Incluir na agenda poltica e econmica da Unio, estados, municpios e no Distrito Federal o fomento leitura por meio da criao de bibliotecas pblicas, urbanas e rurais em todos os Municpios, com fortalecimento e ampliao dos acervos bibliogrficos e arquivsticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de incluso digital, capacitao de recursos humanos, bem como aes da sociedade civil e da iniciativa privada,com o objetivo de democratizar o acesso cultura oral, letrada e digital. Propiciar condies plenas de funcionamento ao Ibram, de modo a garantir, com sua atuao, que os museus brasileiros sejam consolidados como territrios de salvaguarda e difuso de valores democrticos e de cidadania, colocados a servio da sociedade com o objetivo de propiciar o fortalecimento e a manifestao das identidades, a percepo crtica e reflexiva da realidade, a produo de conhecimento, a promoo da dignidade humana e oportunidades de lazer. SUBEIXO: 2.3 - Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais Criar dispositivos de atualizao da lei de direitos autorais em consonncia com os novos modos de fruio e produo cultural que surgiram a partir das novas tecnologias, garantindo o livre acesso a bens culturais compartilhados sem fins econmicos, desde que no cause prejuzos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenas livres e a produo colaborativa, considerando a transnacionalidade
de produtos e processos, de forma que se atinja o equilbrio entre o direito da sociedade de acesso a informao e cultura, e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilbrio entre os interesses do autor e do investidor. Assegurar a destinao dos recursos do Fundo Social do Pr-sal para a cultura, aos programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL
SUBEIXO: 3.1 - Centralidade e Transversalidade da Cultura 122 Implementar e fortalecer as polticas culturais dos estados, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentvel, reconhecendo e valorizando as identidades e memrias culturais locais incluindo regulamentao de profisses de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as aes intersetoriais e transversais por meio das interfaces com a educao, economia, comunicao, turismo, cincia, tecnologia, sade, meio ambiente, segurana pblica e programas de incluso digital, com estmulo a novas tecnologias sociais de base comunitria. Incentivar a criao e manuteno de ambientes ldicos para o desenvolvimento de atividades artsticas e culturais em escolas pblicas e espaos educacionais sem fins lucrativos, museus, hospitais, casas de sade, instituies de longa permanncia, entidades de acolhimento e
abrigos, CAPs (Centros de Ateno Psicossocial), centros de recuperao de dependentes qumicos e de ressocializao de presos (APACS) e presdios. SUBEIXO: 3.2 - Cultura, Territrio e Desenvolvimento Local Promover, em articulao com o MEC, organizaes governamentais e no governamentais, a criao de cursos tcnicos e programas de capacitao na rea cultural para o desenvolvimento sustentvel. Fomentar e ampliar observatrios das polticas culturais participativas, com o objetivo de produzir inventrios, pesquisas e diagnsticos permanentes, tambm em parceria com universidades e instituies de pesquisa, subsidiando polticas pblicas de cultura, articuladas intersetorialmente e territorialmente, com aes capazes de preservar os patrimnios cultural e natural, inserindo as histrias locais nos contedos das instituies educacionais, identificando e valorizando as tradies e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das questes sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentvel local e a reduo das desigualdades regionais. SUBEIXO: 3.3 - Patrimnio Cultural, Meio Ambiente e Turismo Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservao e a valorizao do patrimnio cultural, natural e arquivstico a partir de inventrios e estudos participativos, em especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitrio sustentvel, por meio da articu-
lao interministerial com participao popular, que crie parmetros para a atuao nessa vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a implantao e o fortalecimento de roteiros tursticos que articulem patrimnio cultural, memrias, meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mo-de-obra local/regional, com a realizao de aes voltadas para a formao, gesto e processos de comercializao da produo artstico-cultural da regio. Valorizar as tradies culturais dos cinco biomas brasileiros, como forma de proteo e sustentabilidade, bem como garantir a melhoria e conservao das vias de acesso a todos os municpios, revelando e valorizando suas potencialidades tursticas e culturais, com sua difuso em museus, sites especficos e redes sociais, preservando o patrimnio material e imaterial, regulamentando em lei o cerrado e demais biomas como patrimnio cultural.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
SUBEIXO: 4.1 - Financiamento da Cultura Com base no art. 3 inciso III da Constituio brasileira, que estabelece a reduo das desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do custo amaznico pelos rgos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotao especfica e diferenciada para os estados da Amaznia Legal, considerando as dimenses continentais, as diferenas geogrficas
e humanas e as dificuldades de comunicao e circulao na regio, incluindo o Custo Amaznico na Lei Rouanet no Fundo Amaznia. Garantir, com a aprovao da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as polticas de fomento e financiamento, via editais, dos processos de criao, produo, consumo, formao, difuso e preservao dos bens simblicos materiais, imateriais e tradicionais (indgenas, ribeirinhos, afrodescendentes, quilombolas e outros) e contemporneos (de vanguarda e emergentes), facilitando a mostra de suas obras artsticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas obras como patrimnio nacional. SUBEIXO: 4.2 - Sustentabilidade das Cadeias produtivas Ampliar os recursos pblicos e privados para a sustentabilidade das cadeias criativas e produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da sociedade civil e do poder pblico no processo de criao, produo e circulao dos bens e produtos culturais, objetivando ampliar a circulao e a exportao dos produtos culturais brasileiros. Criar um programa nacional (por regio) de capacitao de agentes e empreendedores culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaborao e gesto de projetos, captao de recursos e qualificao tcnica e artstica, ofertando oficinas, cursos tcnicos e de graduao, em parceria com as Instituies de Ensino Superior (IES). 125
SUBEIXO: 4.3 - Gerao de Trabalho e Renda Regulamentar as profisses da rea cultural, criando condies para o reconhecimento de direitos trabalhistas e previdencirios no campo da arte, da produo e da gesto cultural, incluindo os profissionais da cultura em atividades sazonais. Investir na profissionalizao dos trabalhadores da cultura, atravs da ampliao dos cursos de nvel superior, tcnicos e profissionalizantes, realizar concursos pblicos em todas as esferas governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nvel superior carreira especialista em gesto pblica ou equivalente, e incluindo o reconhecimento de novas reas de formao relacionadas ao campo. 126
EIXO 5: GESTO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
SUBEIXO: 5.1 - Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constitudo de rgos especficos de cultura, conselhos de poltica cultural (consultivos, deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mnimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comisses intergestores, sistemas setoriais e programas de formao na rea da cultura, na Unio, Estados, Municpios e no Distrito Federal, garantindo ampla participao da sociedade civil e realizando periodicamente as conferncias de cultura e, especialmente, a aprovao pelo Congresso Nacional: da PEC 416/2005, que institui
o Sistema Nacional de Cultura; da PEC 150/2003, que designa recursos financeiros cultura com vinculao oramentria; e da PEC 049/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituio Federal, bem como dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo Cultura Procultura, e do que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. Criar um sistema nacional de formao na rea da cultura, integrado ao SNC, articulando parcerias pblicas e privadas, a fim de promover a atualizao, capacitao e aprimoramento de agentes e grupos culturais, gestores e servidores pblicos, produtores, conselheiros, professores, pesquisadores, tcnicos e artistas, para atender todo o processo de criao, fruio, qualificao dos bens, elaborao e acompanhamento de projeto, captao de recursos e prestao de contas, garantindo a formao cultural nos nveis bsico, tcnico, mdio e superior, distncia e presencial, fazendo uso de ferramentas tecnolgicas e mtodos experimentais de produo cultural. SUBEIXO: 5.2 - Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura Defender a aprovao do Programa Cultura Viva e do Programa Mais Cultura no mbito da proposta de consolidao das leis sociais como polticas pblicas de Estado, com dotao oramentria prevista em lei e mecanismo pblico de controle e gesto compartilhada com a sociedade civil. Garantir que as conferncias nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham carter de poltica pblica, e que suas diretrizes e decises sejam incorporadas aos respectivos Pla-
nos Plurianuais e s Leis de Diretrizes Oramentrias, assegurando sua efetiva execuo nas Leis Oramentrias Anuais. SUBEIXO: 5.3 - Sistema de Informaes e Indicadores Culturais Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestaes culturais dos distintos segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o decreto 6040), das expresses contemporneas, dos agentes culturais, instituies e organizaes, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma plataforma livre de fcil acesso e com descentralizao da informao; em paralelo, a criao de um rgo federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias criativas e produtivas, empreendimentos solidrios; investir em capacitao tcnica de equipes locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e eventos de integrao e intercmbio; catlogos com as vrias linguagens e manifestaes, publicao de anurios e revistas. Implantar o Sistema Nacional de Informaes e Indicadores Culturais e os respectivos sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulao entre governo e sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso s informaes e capacitar pessoal em todas as esferas, para a gerao, tratamento e armazenamento de dados e informaes culturais. BRASLIA, MARO DE 2010
ANEXO III ESTRATGIAS ELEITAS NA PR-CONFERNCIA SETORIAL DE CULTURAS INDGENAS EIXO 1: PRODUO SIMBLICA E DIVERSIDADE CULTURAL Fortalecer as identidades e culturas dos povos indgenas brasileiros, assegurando que a proteo e a promoo dos conhecimentos tradicionais e do patrimnio cultural material e imaterial dos povos indgenas reconhecer a titularidade sobre seus conhecimentos tradicionais e sobre o patrimnio cultural material e imaterial desses povos, respeitando e implementando o disposto pela Conveno 169 da OIT, pela Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, e pela Declarao da ONU sobre os Direitos dos Povos Indgenas. EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA Implementar um programa de aes de valorizao e difuso do patrimnio cultural indgena, assegurando a proteo dos direitos coletivos intelectuais, priorizando: a) Realizar a 1 Conferncia Nacional de Cultura dos Povos Indgenas; b) Realizar periodicamente encontros e intercmbios entre representantes de povos indgenas em mbito nacional, transfronteirio e latino-americano, voltados s discusses de propostas de valorizao, fortalecimento e difuso dos patrimnios materiais e imateriais indgenas, bem como das polticas pblicas voltadas formao e capacitao de edu-
cadores e agentes multiplicadores indgenas e no indgenas para o reconhecimento desses patrimnios; c) Tornar acessveis informaes organizadas sobre os acervos documentais e etnogrficos guardados em instituies de pesquisa, universidades e museus, no Brasil e no exterior aos povos indgenas, suas comunidades interessadas em conhecer e recuperar elementos e informaes de suas tradies culturais. EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL Garantir a autonomia e o respeito s especificidades culturais de cada povo indgena e territrios com recursos ambientais adequados para uma boa qualidade de vida, promovendo o desenvolvimento sustentvel desses povos indgenas e de suas comunidades, e adequar a legislao cultural e ambiental, com a participao plena e efetiva de representantes dos povos indgenas. EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Garantir aos povos indgenas o acesso aos recursos e fundos pblicos e de bancos de desenvolvimento voltados para a proteo e promoo do patrimnio cultural material e imaterial dos povos indgenas do Brasil, respeitadas as suas caractersticas culturais e seus modos prprios de organizao.
EIXO 5: GESTO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA Instituir e implementar por meio de programas federais, estaduais e municipais, com dotaes oramentrias prprias, uma poltica pblica nacional para as culturas dos povos indgenas elaborada com a participao plena e efetiva dos povos indgenas, adequada s suas necessidades e projetos contemporneos, que leve em considerao seus usos, costumes, tradies e a especificidade de seus modos de organizao e pensamento. BRASLIA, MARO DE 2010 131
ANEXO IV DIRETRIZES PARA A FORMULAO DE UMA POLTICA CULTURAL REFERENTE AOS POVOS INDGENAS Entre os dias 29 de junho e 03 de julho de 2004, por ocasio do Frum Cultural Mundial, realizado na cidade de So Paulo, estiveram reunidas no Ciclo de Debates intitulado Presena Indgena no Frum Cultural Mundial, promovido pelo LACED/Museu Nacional, INPSO/ Fundao Joaquim Nabuco, Razes da Tradio/Engenho Produes Artsticas e pela Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural/MinC, lideranas indgenas de diferentes estados e regies, sob a coordenao das duas maiores organizaes indgenas do pas, a COIAB, Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira, e a APOINME, Articulao dos Povos e Organizaes Indgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esprito Santo. Sem prejuzo de outras moes e recomendaes relativas a outras polticas pblicas que afetam os povos indgenas, cuja discusso ainda se estende pelo dia de hoje, os participantes deste Ciclo de Debates vm a pblico neste momento encaminhar ao Ministrio da Cultura, atravs do Secretrio de Identidade e Diversidade Cultural, Srgio Mamberti, um documento contendo recomendaes relativas formulao de uma poltica pblica de cultura que contemple os anseios e as singularidades das culturas indgenas.
Um pressuposto bsico para a elaborao de uma poltica cultural nessa esfera a enorme diversidade prpria s culturas indgenas, visto tratar-se de 220 povos, com cerca de 180 lnguas, com histrias distintas, inseridas em diferentes ecossistemas e em contextos econmicos e polticos regionais fortemente contrastantes, localizadas dentro de um pas com dimenses continentais. Em funo dessa diversidade histrica, ecolgica e cultural os povos indgenas possuem estratgias polticas diferenciadas, que apenas nos ltimos anos comeam a estar mais intimamente interligadas na constituio de um movimento indgena brasileiro, das quais as duas entidades acima mencionadas, COIAB e APOINME, constituem os alicerces bsicos. A Constituio Federal de 1988, ao reconhecer como legtimas as manifestaes culturais e as formas de organizao prprias aos povos indgenas, veio a retirar todo o fundamento legal ao exerccio generalizado do mecanismo da tutela, reconhecendo a capacidade civil dos indgenas. A Conveno 169 da OIT, homologada recentemente pelo governo brasileiro, veio a consolidar uma nova ordem jurdica quanto aos povos indgenas, fixando os princpios gerais de uma poltica indigenista que no esteja pautada em uma perspectiva assimilacionista e autoritria, mas sim no dilogo intercultural e no respeito s diferenas. O fim da tutela no significa nem pode significar de forma alguma o trmino da responsabilidade do Estado Brasileiro para com as coletividades indgenas que habitam dentro do territrio nacional e constituem parte integrante do patrimnio cultural do pas.
Nesse sentido estamos a seguir apresentando algumas diretrizes que, considerando o novo marco jurdico e atendendo ao grau de mobilizao e conscincia poltica do movimento indgena brasileiro, devem servir de base para a elaborao desta poltica cultural. 1) Fortalecer as manifestaes culturais indgenas. Em todo o pas muitos povos e comunidades indgenas enfrentam hoje uma situao de invaso de suas terras, graves conflitos e ameaas, que implicam em falta de assistncia, fome e medo. Se no h condies de sobrevivncia material tambm no h como manter a cultura. obrigao do Estado Brasileiro, atravs de mltiplas e articuladas polticas de governo, modificar esse quadro. No que tange especificamente proteo das culturas indgenas, julgamos que de responsabilidade do Ministrio da Cultura apoiar material e politicamente as iniciativas concretas procedentes das comunidades indgenas no sentido de expressar e reafirmar publicamente, seja dentro das aldeias ou em contextos intertnicos, a sua f nos valores e instituies centrais destes povos. Chamamos ateno em especial para a importncia de um apoio efetivo s variadas modalidades de experincias com centros culturais indgenas, em iniciativas que devem permanecer sob controle e direo dos prprios indgenas, mas que podem ser em muito fortalecidas com o efetivo apoio do poder pblico federal. A adeso identidade indgena e a fidelidade aos seus valores centrais exige a permanente reafirmao de suas tradies, freqentemente dificultada
por limitaes materiais e pela desinformao e preconceito da populao no indgena dessas regies. Embora se saiba perfeitamente as limitaes oramentrias e as dificuldades de operacionalizao dessa poltica de fomento cultural, o que esperamos nesse momento do MINC uma atitude nova e solidria com os povos indgenas, estabelecendo como uma das prioridades de sua atuao o permanente compromisso com a valorizao destas culturas, bem como com os esforos destas coletividades no sentido de sua atualizao e divulgao para as novas geraes. importante tambm possibilitar um dilogo cultural respeitoso e construtivo com outros povos indgenas e com os mltiplos segmentos da populao brasileira no indgena. As lideranas indgenas presentes ao FCM vem chamar ateno ainda para o verdadeiro assalto cultural que nos ltimos anos diversos povos indgenas vm sofrendo da parte de invasores de suas terras e vizinhos ambiciosos. Nessa empreitada, expedientes os mais diversos so utilizados, desde a aberta proibio ou hostilizao de prticas culturais, at artifcios mais insidiosos, como a atuao agressiva e etnocntrica de igrejas com variadas orientaes confessionais, que se alojam nas proximidades das aldeias, atraem inicialmente crianas e mulheres, e na seqncia passam a inibir as manifestaes tradicionais daquela cultura sob acusaes de que ferem suas crenas religiosas. Tais fatos merecem uma ateno das autoridades, pois ameaam perigosamente a reproduo e continuidade das culturas indgenas e em nada contribuem para a manuteno da diversidade cultural constitutiva do Brasil.
2) Lutar contra o preconceito e promover campanhas de divulgao e valorizao das culturas indgenas. Prope-se criar campanhas, adaptadas aos diferentes setores da opinio pblica, de divulgao de informaes sistemticas e qualitativamente diversas das que circulam hoje nos meios de comunicao de massas quanto aos povos indgenas e suas culturas. fundamental dar a conhecer ao povo brasileiro a riqueza cultural dos povos indgenas, planejando e apoiando mostras que informem sobre o valor e a complexidade deste patrimnio intelectual, que recuperem a importncia da participao indgena na formao da identidade, das instituies e do territrio nacional. As lideranas aqui reunidas protestam tambm contra a viso passadista e antiquada com que os meios de comunicao apresentam a imagem do ndio, sempre descontextualizando-o dos quadros histricos em que se situa, estimulando a permanente desconfiana e rejeio face ao indgena enquanto contemporneo. Ou seja, fundamental passar a compreender o indgena no mais como um objeto colonial, mas como um sujeito histrico em busca de melhores condies de vida para a coletividade a que pertence e postulando a criao de um espao poltico prprio, adequado ao exerccio de uma cidadania diferenciada. necessrio e indispensvel que tais atividades de divulgao estejam associadas s prticas escolares (sobretudo ao ensino primrio e mdio), onde so inculcadas as orientaes valorativas mais profundas para a grande maioria das pessoas. Considerando a m qualidade da informao sobre os povos e culturas indgenas que ainda continuam em circulao no universo escolar, recomenda-se um investimento especfico
na produo de instrumentos de comunicao diversos (livros, vdeos, cds etc.), produzidos com a participao ativa das organizaes indgenas, estabelecendo igualmente estratgias de distribuio nacional e circulao desses materiais didticos. Sugere-se ainda que seja aproveitado como um canal efetivo para divulgao de informaes e projetos relativos aos povos indgenas o frum de articulao entre o MINC e as secretarias estaduais de cultura, de maneira a que sejam implementadas parcerias importantes, que venham a ampliar o alcance e repercusso das medidas aqui preconizadas. 3) Romper com a marginalidade dos povos indgenas em relao ao acesso aos bens culturais do pas. A condio de excluso social qual as comunidades indgenas esto submetidas, impede-lhes o acesso produo e circulao nacional de bens culturais. necessrio que o governo se comprometa com a garantia do acesso do povo indgena no s sua prpria cultura e de outros povos (intercmbios culturais), como tambm a toda e qualquer produo cultural e artstica que merea o apoio e o patrocnio do governo, em todas as reas da cultura (literatura, cinema, artes plsticas, msica, dana, teatro e fotografia). 4) Elaborar uma poltica cultural indgena em parceria com os povos indgenas. Uma poltica cultural no pode ser imposta. Tem que ser vivida, atualizada e posta em prtica. O MINC precisa propor uma metodologia de atuao que contemple efeti137
vamente a interlocuo com as representaes indgenas. Sugere-se nesse sentido a organizao um de Grupo de Trabalho (GT) dentro do Ministrio da Cultura que garanta a discusso da problemtica indgena junto aos prprios interessados, com a seguinte composio: trs participantes da APOINME (Articulao dos Povos Indgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esprito Santo); trs participantes da COIAB (Coordenao das Organizaes Indgenas da Amaznia Brasileira); um assento para um representante da regio sul; um para representante da regio Sudeste; e um para representante da regio Centro-Oeste. 5) Respeitar a propriedade intelectual dos povos indgenas e garantir a proteo aos bens culturais e conhecimentos tradicionais. Favorecer a discusso junto aos povos indgenas da questo dos direitos autorais quanto aos bens culturais indgenas, bem como quanto ao estabelecimento de mecanismos de proteo aos conhecimentos tradicionais dos povos indgenas, atravs dos instrumentos legais apropriados. importante ressaltar que essa uma discusso complexa e que deve ser realizada contando com a participao plena e a consulta informada dos representantes indgenas, possibilitando assim o reconhecimento dos direitos coletivos e no apenas dos interesses privados e individuais, como o foco de grande parte da legislao existente sobre a matria. So Paulo, 02 de julho de 2004.
A Arte Kusiwa pintura corporal e arte grfica Wajpi
Tecelagem de uma tipia com arte grfica Kusiwa do Povo Wajpi. Foto: Dominique T. Gallois.
Esta publicao do Plano Setorial de Culturas Indgenas est ilustrada com um grafismo que integra o sistema Kusiwa de pintura corporal e arte grfica dos indgenas Wajpi do Amap. Essa arte foi escolhida por ter sido o primeiro bem registrado no Livro de Registro das Formas de Expresso, do Programa Nacional do Patrimnio Imaterial. Institudo no Brasil pelo artigo 8 do Decreto n 3.551/00, esse programa tem o objetivo de ampliar e valorizar nosso patrimnio cultural, de modo a torn-lo efetivamente representativo da diversidade tnica e cultural do pas. O Registro dos bens reconhecidos pelo programa est a cargo do Iphan, e indica o reconhecimento, por parte do Estado, da importncia desse patrimnio.
A Arte Kusiwa dos Wajpi sintetiza seu modo particular de conhecer, conceber e agir sobre o universo. Seu sistema grfico opera como um catalisador da expresso, de conhecimentos e de prticas que envolvem desde relaes sociais, concepes cosmolgicas e tecnologias at valores estticos e morais. O excepcional valor dessa forma de expresso est na capacidade de condensar, transmitir e renovar, atravs da criatividade dos desenhistas e narradores, todos os elementos particulares e nicos de um modo de pensar e de se posicionar no mundo prprio dos Wajpi do Amap. A linguagem Kusiwa uma forma de expresso complementar aos saberes transmitidos oralmente a cada nova gerao e compartilhados por todos os membros do grupo. um conhecimento que se encontra, principalmente, nos relatos orais que esse povo indgena, hoje com 580 indivduos, continua a transmitir aos seus filhos.
ELABORAO DO PLANO SETORIAL
O Plano Setorial de Culturas Indgenas fruto do trabalho do Colegiado Setorial de Culturas Indgenas do Conselho Nacional de Poltica Cultural, sob a coordenao da ento Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), em 2010, no mbito do Programa Brasil Plural, e em parceria celebrada entre o Ministrio da Cultura e o Instituto Empreender.
COLEGIADO (Redao e Aprovao)
2010 Representantes Indgenas (Etnia) Paulo Manoel dos Santos (Wai-Wai); Srgio dos Santos (Galibi-Marworno) Rita Gomes do Nascimento (Potiguara) Jos Apolnio dos Santos (Xoc) Tonico Benites (Kayowa-Guarani) Juvenal Teodoro da Silva (Payaya) Ailton Alves Lacerda (Krenak) Erick Mrcio Mendes Muniz Anapuka (Tupinamb H-h-he) Romacil Gentil Cret (Kaingang) Mydjere Kayapo Mekrangnotire (Kayapo) Suzie Silva Vito (Kayowa-Guarani) Ivonildes Brando Borges (Shanenawa) Maria das Dores Conceio Pereira do Prado (Pankararu) Avani Florentino de Oliveira (Fulni-) Dionedison Demcio Cndido (Terena) Vanda Domingos da Silva (Macuxi) Raoni Brs Vieira (Patax) Maria Ivoneide Campos da Silva (Potyguara) Farney Tourinho de Souza (Cambeba) Juliana Rodrigues Clementino (Macuxi) Selestina Francisco da Silva (Wapixana) Maria Ferreira dos Santos (Kiriri) Mediadores Culturais Denise Rosana Wolf Vernica Ald Antonio Maurcio Fonseca de Oliveira Luis Donisete Benzi Grupioni Marcondes de Arajo Secundino
Joo Pacheco de Oliveira Filho Rafael Pessoa So Paio Terezinha Maria Furiati Representantes Governamentais Gustavo Carneiro Vidigal Cavalcanti (CNPC/MINC) Marcelo Veiga (CNPC/MINC) Ricardo Anair Barbosa de Lima (SID/MINC) Luana Lazzeri Arantes (CNPCT/MDS/MMA) Iara Monteiro Attuch (CNPCT/MDS/MMA) Jos Carlos Levinho (Museu do ndio/FUNAI) Ione Helena Pereira Couto (Museu do ndio/FUNAI) Lylia da Silva Guedes Galetti (Carteira de Projetos/MMA) Euclides Pereira (PDPI/MMA) Grupo de Trabalho para Elaborao do Plano Setorial para as Culturas Indgenas Amrico Crdula (secretrio da Identidade e da Diversidade Cultural) Joo Pacheco de Oliveira (membro do Colegiado Setorial) Antonio Maurcio Fonseca de Oliveira (membro do Colegiado Setorial) Luciane Ouriques Ferreira (consultora) Redao do Plano Setorial para as Culturas Indgenas Luciane Ouriques Ferreira (redatora) Joana Arari Bindi Botton (consultora) Guilherme Varella (consultor) Coordenao Pedro Domingues (coordenador-Geral) Giselle Dupin (coordenadora) Daniel Castro (coordenador) Grupo de Elaborao desta Publicao Edio e reviso: Mrcia H. G. Rollemberg Atualizao e reviso dos textos institucionais: Giselle Dupin Programao Visual: Marina Ofugi Ygor Benardes Anna Paula Alvarenga Eduardo Alves
NOTA: A Portaria n 80, de 18 de agosto de 2011, transferiu o Programa Brasil Plural para a ento Secretaria da Cidadania Cultural (SCC), que realizou esta edio do Plano, preservando a integridade do contedo do documento original, revisando, normatizando a publicao, acrescentando fotos e complementando dados sobre as aes realizadas pelo Ministrio da Cultura, em 2011, na rea das culturas indgenas (pginas 93 a 118), de forma a favorecer sua reviso luz das metas do Plano Nacional de Cultura (2010-2020, Lei n 12.343/10), mediante o acesso virtual, impresso e circulao em 6.000 exemplares. A prxima etapa do trabalho dos Planos de Cultura Setoriais ser o desenvolvimento de metas, alinhadas s metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura, em ao realizada entre o Colegiado Setorial de Culturas Indgenas/CNPC, a Secretaria de Polticas Culturais e a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, SCDC, criada em 31/05/2012, pelo Decreto n 7743/2012, a partir da fuso das extintas SID e SCC.
GRFICA BRASIL Tiragem: 6.000 exemplares - 2012 Contrato n. 062/2009 OS n. 064/2012 Formato: 15cmx21cm Capa: Papel Carto Supremo Duo Design 300g/m2 Papel: Couch Fosco, 115g/m2 148 pginas SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL MINISTRIO DA CULTURA
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References: artigo 6
 artigo 215
 artigo 210
 artigo 13
 artigo 14
 Artigo 215
 artigo 223
 artigo 8