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Timestamp: 2018-10-16 08:34:54+00:00

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Isaac Gil Brunelli
1 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP Fone: (48) PREGÃO N. 195/2014 (PAE n /2014) O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria DG n. 101, de 6 de março de 2014, publicada em 11 de março de 2014, alterada pela Portaria DG n. 439, de 17 de novembro de 2014, publicada em 18 de novembro de 2014, ambas do Senhor Diretor-Geral deste Tribunal, atendendo à solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, comunica aos interessados que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO para fornecimento e instalação de portas cortafogo nas escadas enclausuradas e antecâmaras do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como revestimento em aço inox na porta corta-fogo da casa de máquinas. A proposta deverá ser registrada no sistema COMPRASNET, por meio do site (UASG ), até o horário da abertura da Sessão Eletrônica, que se dará no dia 10 de dezembro de 2014,, às 14 horas, no mesmo site. A licitação será do tipo MENOR PREÇO, consoante as condições estatuídas neste Edital e será regida pelas Leis n , de 17 de julho de 2002, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei n , de 15 de junho de 2007, pela Resolução n , de 15 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, pelos Decretos n , de 31 de maio de 2005, e 6.204, de 5 de setembro de 2007, e pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 2, de 11 de outubro de I. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 1.1. As especificações do objeto deste Pregão Eletrônico constam no ANEXO I, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição Os Anexos mencionados no Projeto Básico (ANEXO I) devem ser acessados no site do TRESC, no seguinte endereço eletrônico: menu Transparência, Contas Públicas, Pregões Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Comprasnet ( e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital, deverá ser considerada a do Edital. II. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas que: Estejam credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico Comprasnet Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste Edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 1 de 30
2 A existência de restrição relativa à regularidade fiscal não impede que a declaração de que trata o subitem seja firmada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, aplicando-se, nesta hipótese, na fase de habilitação, o disposto no subitem 8.4 deste Edital A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei n /2002 e no art. 28 do Decreto n /2005, ressalvado o disposto no subitem Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o TRESC, em nenhum caso, responsável por eles, inclusive pelas transações que forem efetuadas em nome do licitante no Sistema Eletrônico O TRESC não se responsabilizará por eventual desconexão no Sistema Eletrônico Fica vedada a participação, nesta licitação, de empresa que possua, entre seus sócios, servidor ou dirigente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em observância ao disposto no art. 9º, inciso III, da Lei n /1993. III. DO CREDENCIAMENTO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO 3.1. Para participar da presente licitação, o licitante deverá se credenciar no Sistema Pregão Eletrônico, por meio do site O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico O credenciamento do licitante é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TRESC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados, devendo solicitar, imediatamente, a correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. IV. DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA 4.1. Os licitantes deverão encaminhar proposta exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da Sessão Eletrônica, informadas no preâmbulo deste Edital Até a abertura da Sessão Eletrônica, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A manutenção de proposta até a data de abertura da Sessão Eletrônica implica obrigatoriedade de cumprimento das disposições nela contidas, assumindo o licitante, caso vencedor, o compromisso de executar o objeto conforme especificações e exigências deste Edital Deverá constar da proposta: a) ) no campo preço : o preço, no VALOR TOTAL para o item cotado; e b) no campo descrição detalhada do objeto ofertado : detalhamento do objeto, quando couber, sem alternativas. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 2 de 30
3 Considerando que o objeto deste certame será adjudicado a ÚNICO fornecedor, é obrigatória a apresentação de proposta para TODOS os itens O Sistema Comprasnet fará, automaticamente, a totalização dos valores das propostas apresentadas para os itens No campo descrição detalhada do objeto ofertado, não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do sistema, basta que a empresa declare no citado campo que a proposta está de acordo com o EditalE dital Deverá ser informado, ainda, no campo descrição detalhada do objeto ofertado, o prazo para garantia do objeto cotado, se superior a 5 (cinco) anos, a contar da data do recebimento definitivo pelo setor competente deste Tribunal Na ausência de discriminação, na proposta, do prazo a que alude o subitem 4.2.3, considerar-se-á como proposto o prazo de garantia de 5 (cinco) anos, conforme ANEXO I deste Edital Não será admitida, no campo descrição detalhada do objeto ofertado, a inclusão de qualquer informação que permita identificar o autor da proposta, sob pena de desclassificação Durante a sessão eletrônica nica,, o licitante que tiver oferecido o menor lance deverá informar a MARCA e o MODELO/CÓDIGO/REFERÊNCIA de determinados d produtos, abaixo relacionados, nos termos do subitem deste Edital: E a) conjunto de portas corta-fogo; b) dobradiças; e c) barra anti-pânico Os produtos de referência constam do item 2 (Especificações) do Anexo I (Projeto Básico) deste edital Entenda-se como MODELO, CÓDIGO ou REFERÊNCIA a denominação adotada pelo fabricante para individualizar o produto O uso da expressão ou similar será considerado alternativa No valor da proposta, deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da Sessão Eletrônica O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, os lances e demais atos praticados durante a sessão pública Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios em razão de sua desconexão ou inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou pelo Pregoeiro Em caso de divergência entre o numeral em algarismos e o descrito por extenso, prevalecerá o que estiver por extenso Os licitantes poderão realizar visita técnica nos locais de prestação dos serviços, antes da apresentação da proposta, que deverá ser agendada com a Seção de Manutenção Predial, no horário das 13 às 18 horas, por meio do seguinte telefone (48) , ramais 3718 e Caso a empresa proponente opte pela realização da visita técnica, esta deverá ser realizada pelo representante indicado pela empresa e acompanhada por representante do TRESC, designado para esse fim A empresa que optar pela não realização da visita técnica, vindo a ser contratada, não poderá alegar, em nenhuma hipótese, o desconhecimento do local de realização dos serviços e suas peculiaridades como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em consequência do presente certame. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 3 de 30
4 V. DA ABERTURA DA SESSÃO ELETRÔNICA 5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro abrirá a Sessão na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, no site Após a abertura da Sessão, o Pregoeiro verificará a consonância das propostas com as especificações e condições detalhadas neste Edital A proposta que não atender às especificações do Edital será previamente desclassificada, não havendo possibilidade de oferecimento de lances Considerando que o objeto deste certame será adjudicado a ÚNICO fornecedor, a desclassificação em um item implicará a desclassificação no outro item cotado pelo licitante Será, também, motivo de desclassificação, a apresentação de mais de uma proposta para um item A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. VI. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL A cada lance ofertado, por item, o Sistema Comprasnet atualizará, automaticamente, o valor global dos itens Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar No transcurso da Sessão Eletrônica, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após a comunicação expressa aos participantes A etapa de lances será encerrada mediante encaminhamento, pelo Pregoeiro, de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo Sistema Eletrônico, findo o qual será encerrada a recepção de lances Considerando que o objeto deste certame será adjudicado a ÚNICO fornecedor, restará vencedor, na fase de lances, o licitante que ofertar o menor valor global Encerrada a etapa de lances, as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que tenham ofertado proposta superior em até 5% (cinco por cento) ao lance vencedor, poderão, na ordem de classificação, exercer o direito de preferência previsto nos artigos 44 da Lei Complementar n. 123/2006 e 34 da Lei n /2007. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 4 de 30
5 Em caso de empate entre valores apresentados por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.8, o sistema realizará, automaticamente, sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer o direito de preferência O direito de preferência somente se aplica quando o lance vencedor não tiver sido apresentado por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa Para usufruir do direito de preferência, a empresa deverá ter providenciado o registro de sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa em campo próprio do SICAF (porte da empresa) e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n / Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6.8, o Sistema Eletrônico informará ao licitante que poderá enviar lance final e único para o item, inferior ao lance vencedor, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão Não sendo apresentado novo lance, serão convocados para ofertarem lance final e único, no mesmo prazo, os demais licitantes que possuírem o direito de preferência previsto no subitem 6.8, na ordem classificatória Após o encerramento da etapa de lances ou, se for o caso, do exercício do direito de preferência, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, via chat, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital A negociação será realizada por meio do sistema, via chat, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. VII. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 7.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o Pregoeiro iniciará os procedimentos necessários à aceitabilidade da proposta com o melhor preço, verificando a conformidade da marca e do modelo / código / referência informados com as exigências contidas no ANEXO I e comparando o preço ofertado com o custo estimado informado na Planilha de Custos, constante no ANEXO II deste Edital Se o preço ofertado exceder o custo estimado constante na Planilha de Custos, o Pregoeiro negociará com o licitante, por meio do Sistema Comprasnet, via chat, visando à obtenção de proposta mais vantajosa Considerando que o objeto deste certame será adjudicado a ÚNICO fornecedor, a desclassificação de um item por preço excessivo implicará a desclassificação no outro item cotado pelo licitante Verificada a aceitabilidade a do preço cotado, a Pregoeira convocará o licitante de melhor preço para que envie anexo, via Sistema Comprasnet, com documento contendo a MARCA e o MODELO/CÓDIGO/REFERÊNCIA de determinados d produtos,, nos termos do subitem 4.3 deste Edital, observado o seguinte: a) o documento de que trata o subitem deverá ser enviado em até 40 (quarenta) minutos, contados da solicitação de envio de anexo pela Pregoeira, podendo, a critério do licitante, outros arquivos com dados sobre os produtos ser remetidos junto com aquele documento, desde que compactados em único arquivo (.zip) para envio via sistema; b) o licitante convocado será responsável pela integridade e pelo conteúdo do arquivo encaminhado. Na hipótese de o arquivo apresentar problemas quanto à descompactação, leitura ou compatibilidade, será reaberta pela Pregoeira a convocação pelo sistema, dispondo o licitante do prazo remanescente àquele inicialmente concedido para proceder ao reenvio do arquivo, livre das circunstâncias que impediram sua leitura e impressão; e Pregão n. 195/ TRE/SC Página 5 de 30
6 c) o não envio do documento mencionado na alínea a do subitem ou o envio em desacordo com o Edital ou o decurso do prazo mencionado na alínea a do subitem sem que tenha sido resolvido o problema de descompactação, leitura ou compatibilidade mencionado na alínea b, ensejará a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta Será,, ainda, DESCLASSIFICADA a proposta que: a) não contenha a marca e/ou o modelo / código / referência do produto ofertado ou apresente alternativa de marca e/ou de modelo / código / referência; e/ou b) contenha vícios ou ilegalidades; e/ou c) apresente especificações conflitantes com as exigidas no ANEXO I deste Edital; e/ou d) mantenha valor de item superior ao estabelecido na planilha de custos constante no ANEXO II deste Edital; e/ou e) apresente preço que seja manifestamente inexequível; e/ou f) não atenda à diligência prevista na alínea "a" do subitem Considera-se preço manifestamente inexequível aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada, pelo Pregoeiro, diligência e adotados, entre outros, um ou mais dos seguintes procedimentos: a) questionamento junto à proponente para a apresentação de justificativas, planilhas de composição de preços e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; b) pesquisa em órgãos públicos ou empresas privadas para verificação de contratações da mesma natureza; c) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; e d) demais verificações que porventura se fizerem necessárias Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias previstas no Item VIII, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital Restando alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante que ofertou o melhor lance, em razão das especificações, da marca e/ou do modelo / código / referência indicados na proposta, o Pregoeiro: a) fixará prazo para que a empresa apresente amostra, catálogo ou prospecto do objeto proposto ou declaração expedida pelo fabricante de que o produto cotado possui as características especificadas no Edital, como condição necessária para a sua aceitação; e b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura Caso o licitante que ofertou o melhor lance seja o fabricante do objeto proposto, a prova de adequação das características indicadas na proposta será feita exclusivamente por meio de apresentação de amostra As amostras deverão ser retiradas pelo licitante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de encerramento da Sessão Eletrônica As amostras não retiradas no prazo fixado no subitem serão descartadas. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 6 de 30
7 7.5. Após a negociação prevista no subitem e aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, nos termos do Item VIII deste Edital. VIII. DA HABILITAÇÃO 8.1. A habilitação será verificada, pelo Pregoeiro, por meio de consulta on line ao SICAF e análise dos itens relacionados no subitem 8.3 deste Edital Na análise da validade dos documentos de habilitação, quando existente, tomar-se-á como referência a data da abertura da Sessão Eletrônica, informada no preâmbulo deste Edital No SICAF, serão observados: a) a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; b) a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, referente: b.1) às contribuições para a Previdência Social (INSS); e b.2) aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 2.3; e c) o Quadro de Participação Societária, para aferição do disposto no subitem d) o registro de ocorrências cadastradas relativas às penalidades de suspensão de participação em licitação promovida por este Tribunal e de impedimento de licitar com a União No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento Para fins de habilitação: a) serão verificados: a.1) a declaração de que o licitante cumpre o disposto no art. 7, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n /1993, acrescido pela Lei n /1999, nos termos do Decreto n /2002; a.2) a Certidão de Inexistência de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n , de 1º de maio de 1943, por meio de consulta ao site a.3) o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao site e a.4) o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao site b) será exigido documento que comprove o registro da empresa junto ao Crea ou CAU, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o art. 30, da Lei n /1993; A declaração de que trata a alínea a do subitem 8.3 deverá ser apresentada por meio do campo próprio no sistema Comprasnet, disponível quando do envio da proposta, até a data e hora marcadas para abertura da Sessão Eletrônica, informadas no preâmbulo deste Edital O documento mencionado na alínea b do subitem 8.3 deverá ser encaminhado por meio da opção Enviar Anexo do Sistema Comprasnet, em até 30 (trinta) minutos, contada da convocação do Pregoeiro, devendo ser compactado em único arquivo (.zip). Pregão n. 195/ TRE/SC Página 7 de 30
8 O licitante convocado será responsável pela integridade e pelo conteúdo do arquivo encaminhado. Na hipótese de o arquivo apresentar problemas quanto à descompactação, leitura ou compatibilidade, será reaberta pelo Pregoeiro a convocação pelo sistema, dispondo o licitante do prazo remanescente àquele inicialmente concedido para proceder ao reenvio do arquivo, livre das circunstâncias que impediram sua leitura e impressão O não envio do documento mencionado na alínea b do subitem 8.3, ou o envio em desacordo com o Edital ou o decurso do prazo mencionado no subitem sem que tenha sido resolvido o problema de descompactação, leitura ou compatibilidade mencionado no subitem , ensejará a INABILITAÇÃO da empresa O original, ou cópia autenticada, do documento enviado por Anexo deve ser entregue no Protocolo deste Tribunal no prazo máximo de 5 (cinco) dias, também sob pena de INABILITAÇÃO Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n /2007, verificada, no SICAF, a existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que tenha apresentado melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor do item, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 8.4, alínea a, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do A não regularização da documentação nos termos do subitem 8.4 implicará: a) decadência do direito da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n , de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 7.3 deste Edital Para usufruir do benefício de prazo para regularização da documentação de que trata o subitem 8.4, a empresa deverá ter providenciado o registro de sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa em campo próprio do SICAF (porte da empresa) e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n /2007. IX. DOS RECURSOS E DA ADJUDICAÇÃO 9.1. Encerrada a fase de habilitação, qualquer licitante participante poderá, dentro do prazo final de 20 (vinte) minutos, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses Tendo o recorrente apresentado as razões do recurso no primeiro ou segundo dias do prazo que lhe cabe, o Pregoeiro poderá antecipar o início da contagem do prazo de 3 (três) dias para os demais licitantes apresentarem contrarrazões. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 8 de 30
9 Na hipótese de concessão de prazo para a regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que tenha apresentado melhor proposta, a etapa recursal será aberta por ocasião da retomada da sessão prevista no subitem 8.4, alínea b O Pregoeiro terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apreciar o recurso, reconsiderando a sua decisão ou, nesse mesmo período, encaminhá-lo ao Secretário de Administração e Orçamento, devidamente informado, para apreciação e decisão, em igual prazo No caso de interposição de recurso, após proferida a decisão quanto a ele, será o resultado da licitação submetido à autoridade competente, para os procedimentos de adjudicação e homologação A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 9.1, importará a decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a ADJUDICAR o objeto deste certame, GLOBALMENTE, ao licitante declarado vencedor, submetendo-o à homologação pela autoridade competente deste Tribunal. X. DAS PENALIDADES E SEUS RECURSOS Se o licitante vencedor descumprir as condições deste Pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas nas Leis n /2002 e 8.666/1993 e no Decreto n / Nos termos do artigo 7 da Lei n /2002 e do artigo 28 do Decreto n /2005, se o licitante, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar contrato, deixar de entregar documento exigido para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais: a) impedido de licitar e contratar com a União; e b) descredenciado no SICAF pelos órgãos competentes Para os casos não previstos no subitem 10.2, poderão ser aplicadas à empresa vencedora, conforme previsto no artigo 87 da Lei n /1993, nas hipóteses de inexecução total ou parcial deste Pregão, as seguintes penalidades: a) advertência; b) no caso de inexecução parcial, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do objeto que não foi executado; c) no caso de inexecução total, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do objeto contratado; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior As sanções estabelecidas no subitem 10.2 e na alínea e do subitem 10.3 são de competência do Presidente do TRESC Em conformidade com o artigo 86 da Lei n /1993, o atraso injustificado na execução do objeto deste Pregão, bem como em eventuais substituições de produtos ou em refazimento de serviços de instalação, sujeitará o licitante, a juízo da Administração, à multa de 0,5% (meio por cento) ao dia, sobre o valor do objeto contratado, a partir do dia imediato ao vencimento do prazo estipulado. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 9 de 30
10 Relativamente ao subitem 10.4, os atrasos superiores a 30 (trinta) dias serão considerados inexecução total do contrato Da aplicação das penalidades previstas nos subitens 10.3, alíneas a, b, c e d, e 10.4, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da intimação Os recursos serão dirigidos ao Diretor-Geral, por intermédio do Secretário de Administração e Orçamento, o qual poderá rever a sua decisão em 5 (cinco) dias úteis, ou, no mesmo prazo, encaminhá-los, devidamente informados, ao Diretor-Geral, para apreciação e decisão, em igual prazo Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista na alínea e do subitem 10.3, caberá pedido de reconsideração, apresentado ao Presidente do TRESC, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação do ato. XI. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Programa de Trabalho GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado de SC, Natureza da Despesa Material de Consumo, Subitem 24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações. XII. DAS OBRIGAÇÕES DO VENCEDOR O licitante vencedor ficará obrigado a: fornecer o objeto proposto nas condições estipuladas na proposta e no ANEXO I deste Edital, observado o seguinte: todas as portas, batentes, dobradiças, barras e fechaduras deverão seguir a Instrução Normativa , da ABNT e demais normas técnicas pertinentes; os batentes, ao serem instalados, deverão ser contraventados, aprumados, alinhados, nivelados e completamente preenchidos com argamassa de cimento e areia; a largura das paredes da edificação é variável de 18 a 25 cm, devendo o licitante vencedor conferir as medidas exatas na vistoria técnica, de modo que sejam confeccionados corretamente os batentes; os batentes devem ser dotados no mínimo de oito grapas, de chapas de aço, de espessura mínima igual à da chapa do batente e comprimento mínimo de 150 mm. As grapas devem ser fixadas ao batente com solda elétrica, localizadas nas ombreiras (três de cada lado), na altura das dobradiças e duas na travessa superior; o sentido de abertura das portas encontra-se detalhado no desenho (Direção de abertura das portas corta-fogo); as 31 (trinta e uma) portas não poderão apresentar cantos vivos cortantes que possam provocar ferimentos ao usuário quando em sua utilização normal; providenciar a retirada das atuais portas e batentes, dando a devida destinação ao material, e o perfeito acabamento dos batentes, inclusive com a repintura dos locais afetados, conforme revestimento padrão existente; as barras anti-pânico deverão ser ajustadas ao tamanho exato do vãoluz das portas, de modo a apresentarem perfeito acabamento; cada porta deverá receber 3 dobradiças, conforme especificações (Anexo I), bem como uma identificação indelével e permanente, por gravação ou por plaqueta metálica, com as seguintes informações: a) porta corta fogo conforme NBR 11742; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 10 de 30
11 b) identificação do fabricante; c) classificação P - 90; d) número de ordem de fabricação; e e) mês e ano de fabricação; as portas devem ser entregues totalmente ajustadas, lubrificadas e reguladas, bem como as fechaduras e dobradiças; todas as portas deverão ser reguladas de modo a permitir o total fechamento, sem auxílio manual, quando da soltura a qualquer distância. O fechamento da folha da porta deve se processar em um tempo mínimo de 3 s e máximo de 8 s, quando aberta em um ângulo de 60º; todos os trincos deverão apresentar perfeito funcionamento, permitindo o correto fechamento das portas apenas pela ação das molas das dobradiças; as fechaduras, trincos e dobradiças deverão apresentar perfeito ajuste, sem folgas ou ruídos quando acionadas; as maçanetas devem permanecer com as alavancas paralelas ao piso, na exata posição horizontal, quando não acionadas, e os trincos devem permanecer totalmente deslocados para fora da fechadura quando não estiverem perpassando o batente; os trincos das fechaduras não poderão ser do tipo redondo ou abaulado; as portas devem ser instaladas de modo que haja o correto funcionamento dos dispositivos, evitando assim ruídos e estrondos ao serem liberadas a qualquer distância, não poderá haver calços e proteções de ruído nas portas, batentes e peças, bem como quaisquer outros elementos estranhos; a folha da porta, quando instalada, deve receber, no sentido de fuga, a 1,70 m acima do piso, um letreiro fotoluminescente em alumínio com fundo verde e letras brancas, com os seguintes dizeres: PORTA CORTA FOGO É OBRIGATÓRIO MANTER FECHADA, conforme modelo constante no desenho (Modelo de placas para as portas corta-fogo); a face interna das portas, voltada para a escadaria, deverá receber uma placa fotoluminescente em alumínio, com a indicação do andar correspondente, com as mesmas dimensões e afixado à mesma altura do letreiro referido no item anterior, em conformidade com o modelo constante no Anexo I; as portas e marcos devem ser instalados, de modo que as folhas não arrastem no contrapiso ao longo de toda a extensão de abertura; antes da instalação do revestimento em aço inox escovado na porta corta-fogo da casa de máquinas o licitante vencedor deverá realizar visita técnica, de modo a aferir as metragens exatas para confecção das peças. Deverá ainda providenciar a remoção prévia das placas de identificação e posterior aposição, bem como das dobradiças, para que haja perfeito acabamento do novo revestimento. Retirar o ferrolho externo e repassá-lo para o lado interno, assim como instalar capuchinho para o ferrolho no piso; durante a execução do serviço, efetuar a proteção das paredes e do piso dos locais correspondentes, evitando assim qualquer dano nas instalações; quando da retirada das atuais portas corta-fogo, o licitante vencedor deverá proceder em duas etapas, retirando apenas uma porta por antecâmara de cada vez, realizando a instalação das novas portas na sequência, de modo que cada andar mantenha ao menos uma porta com funcionamento regular, considerando o tempo de cura requerido no chumbamento dos batentes. Entretanto, não deve haver interrupção do serviço entre cada uma das etapas; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 11 de 30
12 os serviços que envolverem ruído excessivo deverão ocorrer no período matutino, das 8 às 12 horas e finais de semana, de modo a não prejudicar as atividades do Tribunal durante o expediente; providenciar o correto acondicionamento e proteção das folhas das portas, batentes e ferragens a serem fornecidas, durante o transporte e na fase de instalação, bem como deverá manter as proteções plásticas e retirá-las somente quando do recebimento definitivo do objeto, de maneira a preservar o acabamento. As portas ou batentes com arranhados, riscados ou amassados deverão ser substituídas, correndo à conta da Contratada as despesas decorrentes da nova entrega e instalação do(s) produto(s); fornecer os materiais e executar os serviços em até 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento, pelo licitante vencedor, do contrato devidamente assinado pelos representantes do TRESC; a execução deverá ser previamente agendada por meio do telefone , ramais 3785 ou 3718; fornecer e instalar o objeto no Edifício Sede do TRESC, localizado na Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta. Se constatada qualquer irregularidade, a empresa deverá substituir os produtos ou refazer os serviços em até 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento, pelo licitante vencedor, da notificação emitida pelo TRESC; estando em mora o licitante vencedor, o prazo para substituição de que trata o subitem não interromperá a multa por atraso prevista no subitem 10.4; em caso de substituição do objeto, conforme previsto no subitem , correrão à conta do licitante vencedor as despesas decorrentes da devolução e nova entrega; prestar garantia do objeto pelo período indicado na proposta ou, na sua ausência, pelo prazo a que se refere o subitem deste Edital, a contar da data do recebimento definitivo, pelo setor competente do TRESC; realizar a vistoria in loco, de modo a conferir as medidas exatas para confecção e instalação das portas corta-fogo, bem como demais condições da edificação, relevantes para a perfeita execução do objeto ora licitado; proceder à retirada das atuais portas, batentes e ferragens usadas, quando da instalação das novas, dando a devida destinação; manter quadro de pessoal técnico qualificado para a realização dos serviços, bem como executá-los sob a orientação e a responsabilidade de um profissional técnico, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU; apresentar a Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica no CREA e/ou CAU, do engenheiro e/ou arquiteto responsável pelo objeto desta licitação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do contrato devidamente assinado; manter os empregados uniformizados com a identificação da empresa e com os devidos equipamentos de higiene e segurança do trabalho, conforme NR-18; realizar a instalação das novas portas observando a necessidade de manutenção de ao menos uma porta com funcionamento regular por pavimento, conforme previsto no subitem ; fornecer todos os dispositivos e acessórios, materiais, ferramentas, equipamentos e serviços essenciais ou complementares, eventualmente não mencionados nem especificados e/ou não indicados em desenhos e/ou tabelas de acabamento e/ou listas de materiais, mas imprescindíveis à completa e perfeita realização dos serviços; transportar e dar a devida destinação aos entulhos provenientes da obra, bem como proceder à limpeza do local após o término dos serviços contratados; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 12 de 30
13 responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de execução dos serviços, bem como por àqueles provocados em virtude dos serviços executados e equipamentos empregados; responsabilizar-se pelos encargos provenientes de qualquer acidente que venha a vitimar um ou mais dos empregados alocados na execução dos serviços ora licitados, assim como indenização que porventura daí originarem e por tudo mais quanto às leis sociais, trabalhistas e fiscais estabelecerem; não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem prévia anuência do TRESC; e manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Pregão. XIII. DO PAGAMENTO O pagamento será feito em favor do licitante vencedor, mediante depósito bancário, após o cumprimento das obrigações contratuais e a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à empresa O recebimento definitivo dar-se-á em até: a) 3 (três) dias úteis após o recebimento provisório do objeto, exceto se houver atraso motivado pela empresa, para o(s) item(ns) cujo valor total ficar igual ou abaixo de R$ 8.000,00 (oito mil reais); ou b) 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório do objeto, exceto se houver atraso motivado pela empresa, para o(s) item(ns) cujo valor total ficar acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais) O prazo máximo para a efetivação do pagamento será de: a) 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, quando o valor total ficar igual ou abaixo de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e b) 30 (trinta) dias após o cumprimento das obrigações contratuais, quando o valor total for superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais) Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura: a) a prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com as contribuições para a Previdência Social (INSS), por meio do SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao sistema, das respectivas certidões; e b) a verificação da Certidão de Inexistência de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei n , de 1º de maio de Deverá a empresa apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a Declaração de Optante pelo Simples, na forma do Anexo IV da Instrução Normativa RFB n , de 12 de janeiro de 2012, caso esse seja o regime de tributação utilizado em suas relações comerciais, sob pena de serem retidos, pelo TRESC, os encargos tributários atribuídos a empresas não optantes Se ocorrer atraso de pagamento provocado exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula: EM = N x VP x I Pregão n. 195/ TRE/SC Página 13 de 30
14 Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de atualização financeira: I = 6/100/365 (ou seja, taxa anual/100/365dias). I = 0, XIV. DO CONTRATO Será firmado contrato com o licitante vencedor que terá suas cláusulas e condições reguladas pelas Leis n /2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto n / Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pelo licitante vencedor que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas neste Pregão, independentemente de transcrição Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, no prazo de 3 (três) dias, sem justificativa por escrito aceita pelo Secretário de Administração e Orçamento, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato Nesse caso, sujeita-se, o licitante vencedor, às penalidades aludidas no Item X deste Edital Se o licitante vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será aplicada a regra prevista no subitem A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado, na forma do artigo 67 da Lei n /1993. XV. DA RESCISÃO O contrato poderá ser rescindido nos termos da Lei n / Nos casos de rescisão, previstos nos incisos I a VIII e XVIII do artigo 78 da Lei n /1993, sujeita-se a empresa contratada ao pagamento de multa, nos termos da alínea "c" do subitem 10.3, sem prejuízo da possibilidade de aplicação das penalidades previstas nas alíneas "d" ou "e" do subitem XVI. DA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO O acompanhamento e a fiscalização da execução da contratação consistem na verificação, pelo Contratante, da conformidade da execução do objeto contratado, de forma a assegurar o perfeito cumprimento pelo licitante vencedor, e serão exercidos por meio do Gestor da Contratação, qual seja, o servidor titular da função de Chefe da Seção de Manutenção Predial, ou seu substituto ou superior imediato, em conformidade com o art. 67 da Lei n / Ao Gestor, fica assegurado o direito de: a) solicitar a imediata retirada de qualquer operário que não corresponda, técnica ou disciplinarmente, às exigências. Isso não deverá implicar em modificações de prazo ou de condições contratuais; b) exigir o cumprimento de todos os itens das especificações constantes deste Edital; e c) rejeitar todo e qualquer material de má qualidade ou não especificado e estipular o prazo para sua retirada O acompanhamento de que trata o subitem 16.1 não exime o licitante vencedor de quaisquer responsabilidades sobre erros ou omissões que surgirem ou vierem a ser constatadas no decorrer ou depois da execução dos serviços. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 14 de 30
15 16.4. Quaisquer dúvidas de projeto ou que eventualmente surjam durante a execução dos serviços deverão ser sanadas junto à Seção de Manutenção Predial da CIS, pelos telefones (48) ou XVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema Eletrônico e na documentação relativa ao certame O objeto deste Pregão poderá sofrer acréscimos ou supressões, em conformidade com o art. 65 da Lei n / A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Eletrônica, exclusivamente para o endereço eletrônico conforme art. 19 do Dec. n / O Pregoeiro, durante a Sessão Pública, não efetuará qualquer contato com os licitantes que não seja no âmbito do Sistema Eletrônico Comprasnet. Florianópolis, 24 de novembro de Jailson Laurentino PREGOEIRO Pregão n. 195/ TRE/SC Página 15 de 30
16 MINUTA DE TERMO DE CONTRATO Contrato para fornecimento e instalação de portas corta- fogo nas escadas enclausuradas e antecâmaras do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como revestimento em aço inox na porta corta-fogo da casa de máquinas,, autorizado pelo Senhor, Secretário de Administração e Orçamento, à fl. do Pregão n. 195/2014,, que entre e si fazem o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e a empresa, em conformidade com as Leis n , de 17 de julho de 2002, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei n , de 15 de junho de 2007, com a Resolução n , de 15 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, e com os Decretos n , de 31 de maio de 2005, e 6.204, de 5 de setembro de Pelo presente instrumento particular, de um lado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, órgão do Poder Judiciário da União, inscrito no CNPJ sob o n / , com sede na Rua Esteves Júnior, n. 68, nesta Capital, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário de Administração e Orçamento, Senhor, inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliado em /SC e, de outro lado, a empresa, estabelecida na cidade de, inscrita no CNPJ sob o n., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) seu (sua), Senhor(a) inscrito(a) no CPF sob o n., residente e domiciliado(a), tem entre si ajustado Contrato para fornecimento de fornecimento e instalação de portas corta-fogo nas escadas enclausuradas e antecâmaras do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como revestimento em aço inox na porta corta-fogo da casa de máquinas, firmado de acordo com as Leis n , de 17 de julho de 2002, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei n , de 15 de junho de 2007, com a Resolução n , de 15 de abril de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral, com os Decretos n , de 31 de maio de 2005, e 6.204, de 5 de setembro de 2007, e com o Pregão n. 195/2014, mediante as cláusulas e condições abaixo enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem como objeto fornecimento e instalação de portas corta-fogo nas escadas enclausuradas e antecâmaras do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, bem como revestimento em aço inox na porta corta-fogo da casa de máquinas, conforme abaixo especificado: Fornecimento e instalação de 31 (trinta e um) conjuntos de portas cortafogo P-90, incluindo dobradiças em aço com mola e barra antipânico, do tipo touch. MARCAS: MODELOS: Instalação de revestimento em aço inox escovado 304, na porta cortafogo da casa de máquinas, cada face medindo aproximadamente 206 cm x 32 cm x 1 mm (altura x largura x espessura) na folha menor e 206 cm x 86 cm x 1 mm (altura x largura x espessura)na folha menor. Pregão n. 195/ TRE/SC Página 16 de 30
17 PARÁGRAFO ÚNICO O fornecimento e instalação dos produtos obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições do Pregão n. 195/2014, de / /, além das obrigações assumidas na proposta apresentada pela Contratada em / /, por meio do sistema COMPRASNET, e dirigida ao Contratante, contendo o preço do objeto que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato, no que não o contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. O Contratante pagará à Contratada, pelo objeto deste Contrato: o valor total de R$ ( ), referente ao item descrito na subcláusula 1.1.1; o valor total de R$ ( ), referente ao item descrito na subcláusula 1.1.2; CLÁUSULA TERCEIRA DOS PRAZOS DE ENTREGA E DE VIGÊNCIA 3.1. O prazo de a entrega e instalação do objeto descrito na Cláusula Primeira é de, no máximo, 60 (sessenta) dias, contados do recebimento, pela Contratada, deste instrumento, devidamente assinado pelos representantes do TRESC O presente Contrato terá vigência da sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto contratado pelo setor responsável. CLÁUSULA QUARTA DA ALTERAÇÃO 4.1. Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer dos fatos estipulados no artigo 65 da Lei n /1993. CLÁUSULA QUINTA DO PAGAMENTO 5.1. O pagamento será feito em favor da Contratada, mediante depósito bancário, após o cumprimento das obrigações contratuais e a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à empresa O recebimento definitivo dar-se-á em até: a) 3 (três) dias úteis após o recebimento provisório do objeto, exceto se houver atraso motivado pela empresa, para o(s) item(ns) cujo valor total ficar igual ou abaixo de R$ 8.000,00 (oito mil reais); ou b) 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório do objeto, exceto se houver atraso motivado pela empresa, para o(s) item(ns) cujo valor total ficar acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais) O prazo máximo para a efetivação do pagamento será de: a) 5 (cinco) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, quando o valor total ficar igual ou abaixo de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e b) 30 (trinta) dias após o cumprimento das obrigações contratuais, quando o valor total for superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais) Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura: Pregão n. 195/ TRE/SC Página 17 de 30
18 a) a prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com as contribuições para a Previdência Social (INSS), por meio do SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao sistema, das respectivas certidões; e b) a verificação da Certidão de Inexistência de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei n , de 1º de maio de Deverá a empresa apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a Declaração de Optante pelo Simples, na forma do Anexo IV da Instrução Normativa RFB n , de 12 de janeiro de 2012, caso esse seja o regime de tributação utilizado em suas relações comerciais, sob pena de serem retidos, pelo TRESC, os encargos tributários atribuídos a empresas não optantes Se ocorrer atraso de pagamento provocado exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula: EM = N x VP x I Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de atualização financeira: I = 6/100/365 (ou seja, taxa anual/100/365dias). I = 0, CLÁUSULA SEXTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Programa de Trabalho GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado de SC, Natureza da Despesa Material de Consumo, Subitem 24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações. CLÁUSULA SÉTIMA DO EMPENHO DA DESPESA ESA 7.1. Foi emitida a Nota de Empenho n. 2014NE000, em / /, no valor de R$ ( ), para a realização da despesa. CLÁUSULA OITAVA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1. O Contratante se obriga a: efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições, no preço e no prazo estabelecidos nas Cláusulas Segunda e Quinta deste Contrato; efetuar o recebimento definitivo no prazo fixado na subcláusula CLÁUSULA NONA DA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO 9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução da contratação consistem na verificação, pelo Contratante, da conformidade da execução do objeto contratado, de forma a assegurar o perfeito cumprimento pela Contratada, e serão exercidos por meio do Gestor da Contratação, qual seja, o servidor titular da função de Chefe da Seção de Manutenção Predial, ou seu substituto, ou seu superior imediato, em conformidade com o art. 67 da Lei n / Ao Gestor, fica assegurado o direito de: a) solicitar a imediata retirada de qualquer operário que não corresponda, técnica ou disciplinarmente, às exigências. Isso não deverá implicar em modificações de prazo ou de condições contratuais; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 18 de 30
19 b) exigir o cumprimento de todos os itens das especificações constantes deste Edital; e c) rejeitar todo e qualquer material de má qualidade ou não especificado e estipular o prazo para sua retirada O acompanhamento de que trata o subitem 9.1 não exime a Contratada de quaisquer responsabilidades sobre erros ou omissões que surgirem ou vierem a ser constatadas no decorrer ou depois da execução dos serviços Quaisquer dúvidas de projeto ou que eventualmente surjam durante a execução dos serviços deverão ser sanadas junto à Seção de Manutenção Predial da CIS, pelos telefones (48) ou CLÁUSULA DÉCIMA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A Contratada ficará obrigada a: executar os produtos no prazo e demais condições estipuladas na proposta, observado o seguinte: todas as portas, batentes, dobradiças, barras e fechaduras deverão seguir a Instrução Normativa , da ABNT e demais normas técnicas pertinentes; os batentes, ao serem instalados, deverão ser contraventados, aprumados, alinhados, nivelados e completamente preenchidos com argamassa de cimento e areia; a largura das paredes da edificação é variável de 18 a 25 cm, devendo o licitante vencedor conferir as medidas exatas na vistoria técnica, de modo que sejam confeccionados corretamente os batentes; os batentes devem ser dotados no mínimo de oito grapas, de chapas de aço, de espessura mínima igual à da chapa do batente e comprimento mínimo de 150 mm. As grapas devem ser fixadas ao batente com solda elétrica, localizadas nas ombreiras (três de cada lado), na altura das dobradiças e duas na travessa superior; o sentido de abertura das portas encontra-se detalhado no desenho (Direção de abertura das portas corta-fogo); as 31 (trinta e uma) portas não poderão apresentar cantos vivos cortantes que possam provocar ferimentos ao usuário quando em sua utilização normal; providenciar a retirada das atuais portas e batentes, dando a devida destinação ao material, e o perfeito acabamento dos batentes, inclusive com a repintura dos locais afetados, conforme revestimento padrão existente; as barras anti-pânico deverão ser ajustadas ao tamanho exato do vãoluz das portas, de modo a apresentarem perfeito acabamento; cada porta deverá receber 3 dobradiças, conforme especificações (Anexo I), bem como uma identificação indelével e permanente, por gravação ou por plaqueta metálica, com as seguintes informações: a) porta corta fogo conforme NBR 11742; b) identificação do fabricante; c) classificação P - 90; d) número de ordem de fabricação; e e) mês e ano de fabricação; as portas devem ser entregues totalmente ajustadas, lubrificadas e reguladas, bem como as fechaduras e dobradiças; todas as portas deverão ser reguladas de modo a permitir o total fechamento, sem auxílio manual, quando da soltura a qualquer distância. O fechamento da folha da porta deve se processar em um tempo mínimo de 3 s e máximo de 8 s, quando aberta em um ângulo de 60º; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 19 de 30
20 todos os trincos deverão apresentar perfeito funcionamento, permitindo o correto fechamento das portas apenas pela ação das molas das dobradiças; as fechaduras, trincos e dobradiças deverão apresentar perfeito ajuste, sem folgas ou ruídos quando acionadas; as maçanetas devem permanecer com as alavancas paralelas ao piso, na exata posição horizontal, quando não acionadas, e os trincos devem permanecer totalmente deslocados para fora da fechadura quando não estiverem perpassando o batente; os trincos das fechaduras não poderão ser do tipo redondo ou abaulado; as portas devem ser instaladas de modo que haja o correto funcionamento dos dispositivos, evitando assim ruídos e estrondos ao serem liberadas a qualquer distância; não poderá haver calços e proteções de ruído nas portas, batentes e peças, bem como quaisquer outros elementos estranhos; a folha da porta, quando instalada, deve receber, no sentido de fuga, a 1,70 m acima do piso, um letreiro fotoluminescente em alumínio com fundo verde e letras brancas, com os seguintes dizeres: PORTA CORTA FOGO É OBRIGATÓRIO MANTER FECHADA, conforme modelo constante no desenho (Modelo de placas para as portas corta-fogo); a face interna das portas, voltada para a escadaria, deverá receber uma placa fotoluminescente em alumínio, com a indicação do andar correspondente, com as mesmas dimensões e afixado à mesma altura do letreiro referido na subcláusula, em conformidade com o modelo constante no Anexo I; as portas e marcos devem ser instalados, de modo que as folhas não arrastem no contrapiso ao longo de toda a extensão de abertura; antes da instalação do revestimento em aço inox escovado na porta corta-fogo da casa de máquinas a Contratada deverá realizar visita técnica, de modo a aferir as metragens exatas para confecção das peças. Deverá ainda providenciar a remoção prévia das placas de identificação e posterior aposição, bem como das dobradiças, para que haja perfeito acabamento do novo revestimento. Retirar o ferrolho externo e repassá-lo para o lado interno, assim como instalar capuchinho para o ferrolho no piso; durante a execução do serviço, efetuar a proteção das paredes e do piso dos locais correspondentes, evitando assim qualquer dano nas instalações; quando da retirada das atuais portas corta-fogo, o licitante vencedor deverá proceder em duas etapas, retirando apenas uma porta por antecâmara de cada vez, realizando a instalação das novas portas na sequência, de modo que cada andar mantenha ao menos uma porta com funcionamento regular, considerando o tempo de cura requerido no chumbamento dos batentes. Entretanto, não deve haver interrupção do serviço entre cada uma das etapas; os serviços que envolverem ruído excessivo deverão ocorrer no período matutino, das 8 às 12 horas e finais de semana, de modo a não prejudicar as atividades do Tribunal durante o expediente; providenciar o correto acondicionamento e proteção das folhas das portas, batentes e ferragens a serem fornecidas, durante o transporte e na fase de instalação, bem como deverá manter as proteções plásticas e retirá-las somente quando do recebimento definitivo do objeto, de maneira a preservar o acabamento. As portas ou batentes com arranhados, riscados ou amassados deverão ser substituídas, correndo à conta da Contratada as despesas decorrentes da nova entrega e instalação do(s) produto(s); fornecer os materiais e executar os serviços em até 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento, pela Contratada, do Contrato devidamente assinado pelos representantes do TRESC; Pregão n. 195/ TRE/SC Página 20 de 30
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References: artigo 7
 artigo 28
 artigo 87
 artigo 86
 artigo 67
 artigo 78
 artigo 65