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Timestamp: 2019-11-13 08:44:46+00:00

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NOTA TÉCNICA 10 /2012 Altera dispositivos da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do SUS. - PDF
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Aníbal Santos Barros
1 Altera dispositivos da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do SUS. Brasília, 04 de junho de
2 NOTA TÉCNICA 2012 INTRODUÇÃO Em 27 de outubro de 2011 foi publicada a Portaria Nº 2.527/GM, com a ementa Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a dificuldade de operacionalização nos municípios o Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica DAB, apresentou no GT de Atenção da CIT, uma proposta de alteração da referida Portaria. PROPOSTA Alterar dispositivos da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do SUS. DESTAQUES DA MINUTA DE PORTARIA Ø Com relação a população - Alteração do Art. 7º, que passa a vigorar com o seguinte teor: Os Municípios poderão ter SAD caso possuam população igual ou superior a 40 (quarenta) mil habitantes, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como detenham SAMU ou serviço móvel local de atenção às urgências e indiquem hospital de referência no município ou região que integra. I - população igual ou superior a 100 (cem) mil habitantes, com base na população estimada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e II - população igual ou superior a 40 (quarenta) mil habitantes e, inferior a 100 (cem) mil habitantes, com base na população estimada pelo IBGE, desde que estejam localizados em região metropolitana. Parágrafo único: Poderão ser admitidos outros critérios de enquadramento ao município que desempenhe papel de referência assistencial a outros municípios e que se encontre isolado geograficamente ou localizado em microrregião de saúde que não possua município que atenda às condições de elegibilidade descritas no caput deste artigo, condições estas sujeitas à aprovação pela respectiva CIB e à análise e parecer técnico do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS. Brasília, 04 de junho de 2012.
3 Ø Com relação ao nº de Equipes X população - Alteração do Art. 14, para: Parágrafo único Ao atingir a população de mil habitantes o município poderá fazer jus a uma segunda EMAD. A partir daí, sucessivamente a cada mil novos habitantes, poderá constituir mais uma nova EMAD. Art. 14. Todos os Municípios com uma EMAD implantada poderão implantar uma EMAP para suporte e complementação das ações de saúde da Atenção Domiciliar e, a cada 3 (três) EMAD a mais, farão jus à possibilidade de implantar mais uma EMAP. Ø Com relação a composição mínima da EMAD - Art. 15º A EMAD terá a seguinte composição mínima: I Profissionais médicos com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 40 horas semanais; II Profissionais enfermeiros com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 40 horas semanais; III Profissional fisioterapeuta e/ou assistente social, com somatório de CHS de, no mínimo, 30 horas; IV Auxiliares/técnicos de enfermagem, com somatório de CHS de, no mínimo, 120 horas; Parágrafo Único - Nenhum profissional componente da EMAD poderá ter carga horária semanal inferior a 20 (vinte) horas; Art. 15. A EMAD terá a seguinte composição mínima: I - 2 (dois) médicos com carga horária mínima de trabalho de 20 horas semanais ou 1 (um) médico com carga horária de trabalho de 40 horas semanais; II - 2 (dois) enfermeiros com carga horária mínima de trabalho de 20 horas semanais ou 1 (um) enfermeiro com carga horária de trabalho de 40 horas semanais; III - 1 (um) fisioterapeuta com carga horária de mínima de trabalho de 30 horas por semana ou 1 (um) ou assistente social com carga horária mínima de trabalho de 30 horas por semana; e IV -4 (quatro) auxiliares/técnicos de enfermagem com carga horária de trabalho de 40 horas por semana. Art. 16º A EMAP deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos dentre as ocupações listadas abaixo, cuja soma das Brasília, 04 de junho de
4 cargas horárias semanais dos membros devam acumular, no mínimo, 90 (noventa) horas semanais: I assistente social; II fisioterapeuta; III fonoaudiólogo; IV nutricionista; V odontólogo; VI psicólogo; VII farmacêutico; e VIII terapeuta ocupacional Parágrafo Único - Nenhum profissional componente da EMAP poderá ter carga horária semanal inferior a 20 (vinte) horas. Art. 16. A EMAP será constituída por, no mínimo, 3 (três) profissionais de saúde de nível superior, com carga horária semanal mínima de trabalho de 30 (trinta) horas, eleitos de acordo com a necessidade local entre as seguintes categorias profissionais: I - assistente social; II - fisioterapeuta; III - fonoaudiólogo; IV - nutricionista; V - odontólogo; VI - psicólogo; VII - farmacêutico; e VIII - terapeuta ocupacional. Ø Com relação a Habilitação do SAD - Art. 9 - Suprimir os Parágrafos 2º e 3º do artigo 34 2º A EMAP realizará visitas em domicílio a critério clínico, quando solicitado pela EMAD. 3º Nos casos em que o usuário estiver vinculado tanto a uma EMAD, nas modalidades AD2 e AD3, quanto a uma equipe de atenção básica, esta última deverá apoiar e acompanhar seu cuidado Brasília, 04 de junho de
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta proposta: Ø Flexibiliza os critérios adotados na portaria anterior, possibilitando que mais municípios possam aderir ao SAD. Ø O CONASS e o CONASEMS questionaram o parágrafo único do Art. 7º, no que se refere ao DAB/MS fazer análise e parecer técnico dos projetos, pois essa competência deve ser das Coordenações Estaduais de APS. Ø O CONASS sugeriu e o CONASEMS acatou que considerando o grande nº de Artigos alterados, seria melhor revogar a e publicar outra, pois vai ficar muito confuso o entendimento da Portaria. Anexo PORTARIA Nº XXX DE XX DE XXXXXXX DE 2012 Altera dispositivos da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, que redefine a atenção domiciliar no âmbito do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição; Considerando a Portaria n o 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento; RESOLVE: Art. 1 Alterar o artigo 7º da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 7 Os Municípios poderão ter SAD caso possuam população igual ou superior a 40 (quarenta) mil habitantes, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como detenham SAMU ou serviço móvel local de atenção às urgências e indiquem hospital de referência no município ou região que integra. Parágrafo único: Poderão ser admitidos outros critérios de enquadramento ao município que desempenhe papel de referência assistencial a outros municípios e que se encontre isolado Brasília, 04 de junho de
6 geograficamente ou localizado em microrregião de saúde que não possua município que atenda às condições de elegibilidade descritas no caput deste artigo, condições estas sujeitas à aprovação pela respecetiva CIB e à análise e parecer técnico do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS. Art. 2 Alterar o artigo 8º da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 8º As EMAD deverão ser organizadas a partir de uma base territorial, sendo referência em atenção domiciliar para uma população definida, e se relacionar com os demais serviços de saúde que compõem a rede de atenção à saúde, em especial a atenção básica. Art. 3 Acrescentar o parágrafo único ao artigo 9 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 9 (...) Parágrafo único: É possível organizar o Serviço de Atenção Domiciliar a partir de arranjos diferenciados compostos por EMAD responsáveis pelo cuidado de pacientes com características específicas, podendo, nestes casos, adscrever usuários de uma base territorial mais ampla que a sugerida no caput deste artigo. Art. 4 Acrescentar o parágrafo único ao artigo 14 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 14 (...) Parágrafo único Ao atingir a população de mil habitantes o município poderá fazer jus a uma segunda EMAD. A partir daí, sucessivamente a cada mil novos habitantes poderá constituir mais uma nova EMAD. Art. 5 Alterar o artigo 15 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 15º A EMAD terá a seguinte composição mínima: I Profissionais médicos com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 40 horas semanais; II Profissionais enfermeiros com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 40 horas semanais; III Profissional fisioterapeuta e/ou assistente social, com somatório de CHS de, no mínimo, 30 horas; Brasília, 04 de junho de
7 IV Auxiliares/técnicos de enfermagem, com somatório de CHS de, no mínimo, 120 horas; Parágrafo Único - Nenhum profissional componente da EMAD poderá ter carga horária semanal inferior a 20 (vinte) horas; Art. 6 Alterar o artigo 16 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 16º A EMAP deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos dentre as ocupações listadas abaixo, cuja soma das cargas horárias semanais dos membros devam acumular, no mínimo, 90 (noventa) horas semanais: I assistente social; II fisioterapeuta; III fonoaudiólogo; IV nutricionista; V odontólogo; VI psicólogo; VII farmacêutico; e VIII terapeuta ocupacional Parágrafo Único - Nenhum profissional componente da EMAP poderá ter carga horária semanal inferior a 20 (vinte) horas. Art. 7º Alterar o artigo 23 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 23 A inclusão para cuidados na modalidade AD2 será baseada na análise da necessidade de saúde do usuário tomando-se como base as situações abaixo listadas: I - demanda por procedimentos de maior complexidade, que podem ser realizados no domicílio, tais como: curativos complexos e drenagem de abscesso, entre outros; II - dependência de monitoramento frequente de sinais vitais; III - necessidade frequente de exames de laboratório de menor complexidade; IV - adaptação do usuário e/ou cuidador ao uso do dispositivo de traqueostomia; V - adaptação do usuário ao uso de órteses/próteses; VI - adaptação de usuários ao uso de sondas e ostomias; VII - acompanhamento domiciliar em pós-operatório; VIII - reabilitação de pessoas com deficiência permanente ou transitória, que necessitem de atendimento contínuo, até apresentarem condições de frequentarem serviços de reabilitação; IX - uso de aspirador de vias aéreas para higiene brônquica; Brasília, 04 de junho de
8 X - acompanhamento de ganho ponderal de recém-nascidos de baixo peso; XI - Necessidade de atenção nutricional permanente ou transitória; XII- necessidade de cuidados paliativos; XIII - necessidade de medicação endovenosa ou subcutânea; ou XIV- necessidade de fisioterapia semanal. Art. 8 Alterar o artigo 26 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 26 São critérios de inclusão para cuidados na modalidade AD3 as seguintes situações: I - existência de pelo menos uma das situações admitidas como critério de inclusão para a AD2; e II - necessidade do uso de, no mínimo, um dos seguintes equipamentos/procedimentos: a) Suporte Ventilatório não invasivo (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas - CPAP, Pressão Aérea Positiva por dois Níveis - BIPAP); b) diálise peritoneal; c) paracentese. Art. 9 Suprimir os Parágrafos 2º e 3º do artigo 34 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de Art. 10 Alterar o artigo 40 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Art. 40 Os serviços de Atenção Domiciliar aos quais se refere esta portaria serão cadastrados em unidades cujas mantenedoras sejam as Secretarias Municipais de Saúde ou as Secretarias Estaduais de Saúde ou Secretaria de Saúde do Distrito Federal ou, ainda, unidades que façam parte da rede conveniada ao SUS Art. 11 Alterar o Parágrafo único do artigo 43 da Portaria nº 2.527/GM, de 27 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar Parágrafo único. O incentivo financeiro definido neste artigo será repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde na modalidade fundo a fundo, respeitando-se o disposto no artigo 14 desta portaria, não sendo admitida sobreposição de EMAD. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Brasília, 04 de junho de
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 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 16
 artigo 23
 artigo 26
 artigo 34
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 14