Source: http://itamarsantos.blogspot.com/2009/
Timestamp: 2020-02-26 01:46:59+00:00

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Espinafrando: O BLOG DO ITAMAR SANTOS: 2009
No período de 26 a 29 de janeiro de 2010 estará ocorrendo o Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre, que será um evento em comemoração aos 10 anos de FSM, refletindo sobre alternativas a globalização neoliberal e construindo caminhos diferentes para a construção de um outro mundo possível.
Nesta edição os debates, as conferências e as atividades culturais ocorrerão em mais cinco cidades da região metropolitana de Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e Gravataí.
Em São Leopoldo realizaremos duas grandes atividades político-culturais:
2ª Reunião Pública Mundial de Cultura
A 2ª Reunião Pública Mundial de Cultura, será a segunda edição de uma reunião que ocorreru em Porto Alegre em 2003 e que reuniu gestores culturais de diversos países do mundo para discutir uma plataforma de cultura para as gestões locais.
Este movimento desembocou na reunião de Barcelona que aprovou a Agenda 21 da Cultura - Um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural.
Os dois objetivos principais da 2ª RPMC são:
Avaliar os cinco anos da aprovação da Agenda 21 da Cultura e ampliar sua abrangência e conhecimento em relação a cidades e territórios da América Latina e Caribe, e
avaliar e fortalecer a implantação da Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais - aprovada em 2005 pela UNESCO - em nosso continente.
Nesta atividade temos presença já confirmada de palestrantes e convidados das seguintes Redes e Instituições:
- Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais
- Fórum de Secretários Estaduais de Cultura - Brasil
- Fórum de Gestores de Cultura Sub-Nacionais do Mercosul
- Unidade Temática de Cultura da Rede Mercocidades
- Rede Interlocal de Gestores de Cultura - Ibero-Americana
- Comissão de Cultura da CGLU - Organização das Cidades e Governos Locias Unidos - ONU
- Associação Cultural José Martí - RS
- Embaixada de Cuba no Brasil
- Ministério da Cultura de Cuba
- Ministério da Educação e Cultura do Uruguai
- Ministério da Cultura do Brasil
O evento ocorrerá entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2010 entre as 14h e as 19h no Centro Cultural José Pedro Boéssio - São Leopoldo - RS
A Casa Cuba, é o espaço de debate político e de intercâmbio cultural tradicional das edições barsileiras do FSM, que este ano ocorrerá paralelalamente a realização da 2ª RPMC e irá abrigar debates e reflexões sobre os 50 anos da Revolução Cubana, a conjuntura política, as perpectivas dos governos progressistas da América Latina e Caribenha e a Identidade Cultural do continente.
Além disso contará com uma grande Programação Cultural com a presença de nomes consagrados da música latino-americana como o cubano Vicente Feliú e o uruguaio Daniel Viglietti, artistas brasileiros, e artistas africanos.
A Casa Cuba é uma realização da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, em parceria com a Associação Cultural José Martí, o Ministério da Cultura do Brasil e o Ministério da Cultura de Cuba.
O evento ocorrerá também entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2010, sempre entre as 14h e as 24h na Praça 20 de Setembro em São Leopoldo - RS
Solicitamos que todos os companheiros, por favor, repassem este convite adiante. Os interessados em participar entrem em contato conosco para confirmar presença até o dia 18 de dezembro de 2009, para podermos garantir hospedagem e alimentação gratuita, para gestores públicos e militantes de movimentos culturais.
Aceitamos sugestões de debatedores.
Fone: (51)35921943 e (51)35918858
Email:cultura@saoleopoldo.rs.gov.br
Inscrições no site: www.saoleopoldo.rs.gov.br
End. Rua Lindolfo Collor 439, 5° andar - Centro
Novo email: pedro.cultura.rs@gmail.com
Cel: (51)97339931 - (51)35921943
Marcadores: cultura., Fórum Social Mundial
Brasil é um foguete, segundo os ingleses
A ascensão econômica do Brasil é o tema da capa, de um editorial e de um especial de 14 páginas da edição desta semana da revista britânica The Economist, divulgada neste mes.
A The Economist afirma também que o Brasil chega a superar outros Bric. ?Ao contrário da China, é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.
Nos tempos de FHC 2.700 pontos
Nos tempos de LULA 200 pontos
Nos tempos de FHC 78 dólares
Nos tempos de LULA 210 dólares
Nos tempos de FHC R$ 3,00
Nos tempos de LULA Rs$ 1,78
Nos tempos de FHC Não mexeu
Nos tempos de LULA Pagou
Nos tempos de LULA Reconstruiu
Nos tempos de FHC Nenhuma
Nos tempos de LULA 10
Nos tempos de LULA 45
Nos tempos de LULA 214
Nos tempos de FHC 185 Bilhões de Dólares Negativos
Nos tempos de LULA 160 Bilhões de Dólares Positivos
Nos tempos de FHC 14%
Nos tempos de LULA 34%
Nos tempos de LULA 3 em andamento
Nos tempos de FHC 90% danificadas
Nos tempos de LULA 70% recuperadas
Nos tempos de FHC Em baixa, 20%
Nos tempos de LULA Em alta, 30%
Nos tempos de FHC 4, arrasando o país
Nos tempos de LULA Nenhuma, pelas reservas acumuladas
Nos tempos de FHC Fixo, estourando o Tesouro Nacional
Nos tempos de LULA Flutuante: com ligeiras intervenções do Banco Central
Nos tempos de FHC 27%
Nos tempos de LULA 11%
Nos tempos de FHC 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Nos tempos de LULA 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Nos tempos de FHC 780 mil
Nos tempos de LULA 11 milhões
Nos tempos de FHC Nenhum
Nos tempos de LULA 504 Bilhões de reais previstos até 2010
Nos tempos de FHC Brasil sem crédito
Nos tempos de LULA Brasil reconhecido como investment grade.
Fonte Revista:The Ecomist.
Marcadores: Economia, FHC, Lula.
SOBRE MORAR EM APARTAMENTOSOBRE MORAR EM APARTAMENTO
O modus vivendi de nossos herois médio-classistas, cuja característica mestra consiste no "morar em apartamento", contribuiu para a instituição de uma nova realidade urbana não apenas pela geração dos "filhos de apartamento".
Uma outra esquisitice daí proveninente também mudaria de figura as nossas cidades: os empreendimentos imobiliários.
A evolução do "morar em apartamento" causou profundas mudanças na maneira como se constroi uma cidade.
Se antigamente um edifício era projetado e implantado por um arquiteto, sobre uma malha urbana determinada por um urbanista, e colocado de pé por um engenheiro, atualmente a Classe Média só compra imóveis projetados por publicitários.
O publicitário é uma figura de extrema relevância para a Classe.
É algo como um guru. Sua função extrapola a mera tradução dos valores do médio-classista e sua consequente materialização em forma de produto, para na verdade formatar a preferência deste cidadão e impor-lhe tudo aquilo que ele deve gostar. Se você quer ser um médio-classista normal, terá que gostar dessa situação.
Do contrário será convencido por um publicitário.
Com a cidade sendo construída pelos empreendimentos do Depto. de Marketing, o desenho urbano e as relações sociais vão tomando a cara da Classe Média.
Todo prédio tem um nome, que quando não é o nome de um médio-classista falecido (com sobrenome italiano), é um estrangeirismo.
Os idiomas preferenciais são o inglês, o francês e o próprio italiano. As exceções ocorrem quando o marqueteiro resolve batizar o prédio com o nome de um lugar que ele visitou. Publicitários só visitam o estrangeiro.
Tendo este meio de vida se instaurado e solidificado no seio da Classe Média o "filho de apartamento" passou a ser considerado uma espécie de instituição, de forma que os empreendimentos agora tentam redefinir as condições.
Médio-classistas , hoje em dia, podem escolher morar em um empreendimento chamado Château De Douceur, onde estão disponíveis nas áreas comuns o "Espaço Kids", para os pequenos brincarem o dia inteiro, o "Espaço Teen", para os adolescentes, o "Garage Band", para os filhos terem o direito de serem rebeldes enquanto a empregada leva suco e biscoitos.
Também há o "Woman's Space", para ficar vazio enquanto você frequenta o salão do momento.
O "Espaço Gourmet" para dizer aos outros que você é refinado e cozinha por prazer, enquanto a empregada deixa tudo pré-pronto em segredo, e ainda lava as panelas.
O "Fitness Center" para ficar vazio enquanto você paga uma academia perto do trabalho, e muitos outras salas com nomes estrangeiros.
O objetivo disto, além de encarecer absurdamente o condomínio, é fornecer argumentos ao publicitário para que o tamanho dos apartamentos seja cada vez mais diminuto, no pressuposto de que ninguém ficará lá dentro com tantas atividades dando sopa no pilotis.
Por fim, neste novo jeito de morar, uma coisa é imprescindível: grades. O mundo lá fora é mau.
A gente de bem está do lado de dentro. Por isso, no espaço urbano todas as características da Classe Média convergem para um único organismo, que é o "lado de dentro".
Médio-classista e vita sair na rua. Rua é pra pobre, é onde passa ônibus e onde estão os assaltantes.
O médio-classista anda de garagem em garagem, da garagem de casa para a garagem do shopping, do trabalho, da academia. Sem contato nem com o ar do lado de fora.
Filho de apartamento tem alergia a fumaça, poeira, plantas de verdade e pobre.
Assim, a cidade da Classe Média é hoje um núcleo fortificado, à espera de um ataque bárbaro a qualquer momento.
Para isso, métodos de segurança dos mais modernos foram desenvolvidos, como lanças e homens armados.
Dizem que em São Paulo uma Construtora aguarda autorização do Ibama para construir um sistema de fosso com jacarés.
Postado por Itamar Santos às 09:39
Marcadores: Classe Média, moradia
Base de Yeda ameaça politica do Meio Ambiente do RS.
O PL 154, protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros da comissão. O presidente Edson Brum, simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto.
O referido PL foi elaborado por um grupo de técnicos e entidades próximas do agronegócio, que também participaram das três audiências públicas realizadas pela comissão em conjunto com a presidência no interior do Estado.
A comissão de Saúde e Meio Ambiente não foi consultada sobre a proposta, mesmo sendo sua atribuição o mérito do PL 154. Registra-se que o atual Código de Meio Ambiente teve a autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi discutido pelas Bancadas e por entidades de todos os setores por anos.
O PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando 07 leis estaduais, sendo elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
Atualmente, está em curso um grande debate nacional sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro, e, portanto, qualquer alteração na legislação estadual antes das mudanças na nacional é perda de tempo e principalmente disputa política dos setores conservadores.
Sobre a idéia de um Código único, há uma contradição com o Art. 40 do Ato das Disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado que determina três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e Código Estadual Florestal.
A proposta contida no PL 154 é um flagrante de flexibilização de toda a legislação ambiental do Estado do RS e se coloca em desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código florestal.
O projeto tem um perfil de flexibilizar tudo para a área rural, em face da origem da proposta, e acaba com conquistas históricas na área ambiental no Estado do RS.
II - Alterações promovidas pelo PL na legislação em vigor
O Deputado Edson Brum , presidente da Comissão de Agricultura tem afirmado que só fez uma compilação da legislação e que não copia o Código de Santa Catarina. O rápido apanhado a seguir mostra o contrário, que há mudanças significativas na legislação, em especial no sentido de suprimir a transparência, a participação da sociedade e o poder de fiscalização.
1. No Código de Meio Ambiente – Lei nº 10.520/2000
a - Dos dispositivos gerais: nos primeiros treze artigos, que tratam das disposições gerais, o PL retira 5 artigos e três parágrafos importantes que dizem respeito à obrigatoriedade de prestar informações à população, ou seja, os dispositivos que garantem a transparência da área ambiental estão sendo suprimidos.
b - Dos Conceitos: suprime diversos conceitos importantes, como: animais autócnes, EIA/ RIMA em projetos específicos em áreas de preservação permanente, conservação, desenvolvimento sustentável, fonte de poluição e fonte poluidora, mata atlântica, patrimônio genético e Zonas de Transição.
c - Dos instrumentos da política estadual de Meio Ambiente: no artigo 15 suprime parágrafos que são importantes instrumentos da política estadual: como “o Cadastro Técnico Rural, o “Sistema Estadual de Informações Ambientais” e o “Zoneamento de diversas atividades produtivas ou projetadas”
d - Dos Estímulos e Incentivos: suprime o artigo que estabelece que a “liberação de recursos do Estado ou de entidades financeiras estaduais somente será efetivado aos municípios que cumprirem toda a legislação ambiental e executem, na sua localidade a política estadual de meio ambiente”, ou seja, municípios que não seguirem a política de meio ambiente poderão doravante receber recursos do Estado.
e - Das Unidades de Conservação: Altera o artigo que permite a criação de uma UC por ato do Poder Público, a nova redação estabelece que só podem ser criadas por Lei ordinária. É uma forma de dificultar a criação de UC.
f - Do Licenciamento Ambiental: suprime parágrafo único do Artigo que estabelece obrigatoriedade de licenciamentos de empreendimentos localizados até 10 km do limite de uma UC. Esta obrigatoriedade é uma margem de segurança e fundamental para que não ocorram, por exemplo, “contaminações de uma cultura de transgênicos”
g - Do Estudo Prévio do Impacto Ambiental: introduz dois parágrafos ao Artigo 71: sobre a silvicultura e prorrogação do zoneamento ambiental da silvicultura.
Suprime parágrafo único do artigo que determina dar ciência do EIA ao MP e às ONGs. É coerente com a supressão da transparência.
h - Das infrações e Penalidades: Suprime o inciso do artigo que estabelece “a proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos as empresas que descumprirem a legislação ambiental”.
Reduz no artigo 105 o valor das multas. Atualmente de 50 reais até 50 milhões de reais para 5 UPF-RS até cem mil UPF- RS. Hoje a UPF está em torno de R$ 11,00, ou seja, a multa máxima seria de R$ 1,1 milhões.
i - Da utilização e Conservação do Ar: No artigo 152 suprime o trecho que não permite a ampliação da capacidade produtiva de uma empresa sem a adoção de medidas de controle de poluição.
j - Da fauna silvestre: suprime a parte final do artigo 165 que trata que os animais autócnes “são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pela presente lei.”
Suprime artigo que define que a “política sobre a fauna silvestre do Estado tem por fim a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e ecológicos”
No artigo que trata dos instrumentos da política sobre a fauna silvestre, suprime os incisos III – zoneamento ecológico, VI – legislação florestal do Estado, e X- licenciamento ambiental.
Suprime artigo 178 – “a reintrodução e recomposição de população de animais silvestres no estado, inclusive aqueles apreendidos pela fiscalização, só poderão ser efetuados com o aval do órgão estadual competente'.
k - Saneamento: suprime do artigo 134, o § 5º: “os municípios deverão manter seu próprio cadastro atualizado de poços profundos e de poços rasos perfurados sob sua responsabilidade ou interveniência direta ou indireta”.
Suprime artigo 142: “nos projetos de licenciamento ambiental de qualquer obra deverão ser obrigatoriedade indicadas fontes de utilização de água subterrânea”.
2. Na Lei 10.350/94 – Recursos Hídricos
No Artigo 7º muda a Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Retira o Secretário Estadual de Meio Ambiente e passa para o Secretário de Estado do “Planejamento Territorial e Obras”, ou seja, implementa um lógica economicista à água. Ademais, hoje já não existe uma Secretaria com esta denominação.
3. Na Lei 9921/93 – resíduos sólidos
Suprime os dois parágrafos do artigo 1º, quais sejam:
§ 1º – os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ficam obrigados à implantação da coleta segregativa interna de seus resíduos sólidos;
§ 2º - os municípios darão prioridade a processos de reaproveitamento de resíduos, através da coleta segregativa ou da implantação (…).
Suprime artigo 13 – “Será proibido o acesso a financiamento por bancos estaduais e fundos especiais de desenvolvimento aquelas empresas e órgãos públicos cuja situação, com respeito a resíduos sólidos, não estiver plenamente regularizada diante desta lei”.
4. Na lei 10330/94 –Sisepro – Sistema Estadual de Proteção Ambiental
No artigo 1º que estabelece os integrantes do sistema estadual de proteção ambiental, a nova redação exclui as ONGs.
Suprime o inciso do artigo 6º: sobre as competências do Consema: “estabelecer, com observância na lei, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho”.
No artigo 8º altera composição do Consema: exclui Sindiágua, o Centro de biotecnologia e A Sociedade de Engenharia. E inclui os titulares da FZB, Fepam e dos Departamentos da Sema. Ou seja, amplia a representação governamental e reduz a da sociedade civil.
Ainda no artigo 8º – exclui parágrafo que que assegura a paridade de representação entre os órgãos governamentais e as entidades representativas da comunidade.
No artigo 9º exclui da competência do órgão executivo o inciso XXIV: “realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, .......”
Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 1º: “os órgãos ambientais poderão firmar convênios e protocolos com pessoas jurídicas de direito público e privado, visando à execução da politica ambiental”
Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 2º: “as competências descritas neste artigo não excluem as que são ou forem atribuídas de modo específico aos órgãos executivos integrantes do Sisepro”.
Suprime artigos 13, 14 e 15: que garantem a participação da Sema nos conselhos de Estado, e a articulação do Sisepro com o Consema.
Do Fundo Est. Do Meio Ambiente: do artigo 24
suprime §1º: “o Fema tem como função prover recursos para equipar os órgãos supramencionados para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições no meio ambiente.
suprime § 2º o Fema poderá repassar recursos às ONGs, consórcios de municípios e comitês de bacias.
Da Proteção ao meio ambiente: papel da Brigada
Do artigo 26 suprime parágrafo único: “as ações da brigada militar deverão de preferencia atender o principio da prevenção, objetivando impedir possíveis infrações relacionadas ao meio ambiente”.
Do artigo 27 suprime inciso III: lavrar autos de constatação, encaminhando-os ao órgão ambiental competente. Ou seja, tira o poder de polícia da Brigada Militar
III - Elementos para debate:
1 – Diferenciação da Agricultura Familiar da Empresarial:
O PL 154, protocolado na AL, não faz diferenciação entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial. No atual Código Florestal Brasileiro a agricultura familiar têm tratamento diferenciado.
As negociações conduzidas pelo MMA, que construiu um acordo com MDA, CONTAG, VIA CAMPESINA e FETRAF SUL, definem novo enquadramento para a Agricultura Familiar no Código Florestal Brasileiro, utilizando o que diz o Art. 3º da Lei 11.326, de 2006, em substituição à redação dada pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, no inciso I do § 2º do Art. 1º da Lei 4.771, de 1965.
Essa proposição amplia dos atuais 30 ha previstos no Código Florestal, para 4 módulos fiscais, aproximadamente 100 ha. No caso do RS, segundo o censo agropecuário de 2006, os dados preliminares apontam a existência de 442 mil estabelecimentos rurais no Estado, dos quais 400 mil são agricultores familiares com menos de 100 ha, e detêm aproximadamente 35% das terras gaúchas.
Vantagens para a agricultura familiar:
- Permite somar 100% da APP no computo da Reserva Legal;
- Permite ações de baixo impacto ambiental dentro da APP;
OBS: O CONAMA através da resolução 369 em seu Art.11 normatiza as possíveis intervenções nas APPs. O MMA quer agora transformar esta resolução em lei. O PL 154 incorpora estas questões.
- Permite manejo agroflorestal na APP;
- Permite considerar fruticultura e silvicultura como cobertura vegetal na formação da Reserva Legal;
- A averbação da reserva legal em cartório é gratuita aos agricultores familiares;
- O acordo citado anteriormente propõe um amplo programa de adequação ambiental à agricultura familiar, com crédito diferenciado e três anos para os ajustes, bem como processo simplificado para a averbação. Este mecanismo tira os agricultores familiares de qualquer risco de inadimplência por infração ambiental em dezembro de 2009.
2 – Sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs:
O PL 154, protocolado na AL, faz uma redução drástica das matas ciliares ao longo dos rios e córregos, propondo uma variação de 5 a 50 m, enquanto que o Código Florestal brasileiro tem como faixa mínima 30 m ao longo dos rios e córregos. Entendemos que as definições acerca deste tema devem ficar à critério da legislação federal.
Frente à crise ambiental, fruto do aquecimento global provocado pelo efeito estufa, que vem alterando de forma drástica as condições climáticas e interferindo de forma decisiva nas atividades econômicas do meio rural, bem como fazendo surgir doenças virais como a febre amarela silvestre, que se encontrava estabilizada no RS, é imprescindível a manutenção de Áreas de Preservação Permanente significativas para o equilíbrio dos agroecossistemas.
Pelo atual Código Florestal brasileiro, florestas situadas em áreas acima de 45 graus de inclinação, são consideradas APPs. O acordo citado anteriormente, visa a permitir a manutenção das atividades econômicas já consolidadas com espécies perenes lenhosas em áreas com inclinação acima de 45 graus. O PL 154 amplia para qualquer atividade já consolidada. Neste item, o acordo, não prevê pastagens perenes para a produção leiteira e outras atividades produtivas.
3 – Inclinação entre 25º e 45º graus:
Pelo atual Código Florestal, não é permitido o corte raso de vegetação situada em áreas de inclinação entre 25 a 45º graus (condição mantida pelo acordo e pelo PL 154). Só é permitida a extração de touros. O acordo do governo com as entidades permite atividades agrícolas com espécies lenhosas perenes. No PL 154 este tema não aparece, o que significa a possibilidade do desenvolvimento de qualquer atividade agrosilviopastoril nesta faixa de inclinação, possibilidade com a qual temos concordância.
4 – Reserva Legal:
Os percentuais da Reserva Legal são diferentes para os diferentes biomas, 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% para as demais regiões do país. O MMA não abre mão da Reserva Legal, pois entende que este é o principal instrumento de controle do desmatamento, em especial na Amazônia. O PL 154 simplesmente não fala em Reserva Legal, o que poderia ser entendido como extinção deste condicionante no RS, embora seja mantida a restrição nacional.
Para a agricultura familiar, será admitido, pelo órgão ambiental competente, que a vegetação nativa existente em Área de Preservação Permanente entre no computo do percentual de reserva legal.
5 – Pagamento por serviços ambientais:
O atual Código Florestal Brasileiro, não prevê este tipo de beneficio aos agricultores. O Governo Lula já enviou ao Congresso Nacional um PL que prevê o pagamento aos agricultores familiares por serviços ambientas prestados, para quem preservar o meio ambiente, em especial as florestas. O PL 154, protocolada na AL, também prevê pagamento aos agricultores por serviços ambientais, introduzindo esta despesa no atual Fundo Estadual do Meio Ambiente e FUNDEFLOR. Essa previsão é inconstitucional, pois gera uma nova despesa aos fundos, sem previsão orçamentária anterior.
6 – Do auto de inflação administrativa ambiental:
O PL 154 propõe que ”As autoridades ambientais fiscalizadoras não licenciadoras do empreendimento que constatarem a infração administrativa ambiental deverão encaminhar ao órgão licenciador do empreendimento relatório de vistoria evidenciando a constatação da infração juntamente com parecer técnico para análise e, caso procedente, seja lavrado o respectivo “Auto de Infração”.
As modificações propostas retiram do Batalhão Ambiental – BA - da Brigada Militar – BM - o poder de emitir o Auto de Infração. Desta forma, torna praticamente nula ação do BA da BM, pois este ficará limitado a emitir relatório de vistoria constatando a infração, com parecer técnico, o qual será analisado pelo órgão licenciador, que decidirá se emite ou não o Auto de Infração. Imagine a burocracia que será gerada, o que, na prática, acaba com a fiscalização ambiental no Estado. O Batalhão Ambiental poderá ser extinto, pois perde a função pela qual foi criado.
7 – Da Composição do CONSEMA:
Pela proposta do PL 154 são eliminados do atual CONSEMA o SINDIÁGUA, a Sociedade de Engenharia do RS, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP. Foram incluídos a Fundação Zoobotânica e um representante de cada departamento da Secretaria do Meio Ambiente. Portanto, diminui a participação da sociedade civil e aumenta a participação de governo. Desta forma, o CONSEMA deixa de ser paritário.
Fonte:Gabinete na Assembléia Legislativa - Praça Mal. Deodoro, 101 - 12º andar - Porto Alegre/RS
Postado por Itamar Santos às 10:16
Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre...
SOBRE MORAR EM APARTAMENTOSOBRE MORAR EM APARTAMEN...

References: artigo 15
 Artigo 71
 artigo 105
 artigo 152
 artigo 165
 artigo 178
 artigo 134
 artigo 142
 Artigo 7
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 6
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 27