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ESCOLAR II ANÁLISE PRELIMINAR DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SERGIPE - PDF Download grátis
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Juan Domingues Salvado
1 QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ESCOLAR MELHORIA DO FLUXO I - META 7 DO PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos Finais do Ensino Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2 II ANÁLISE PRELIMINAR DOS DADOS EDUCACIONAIS DE SERGIPE 1. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em 2007 e combina em um único indicador informações sobre o desempenho nas avaliações externas de larga escala (SAEB), aplicadas a cada dois anos, e o fluxo escolar (aprovação). 2. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 1 ) é composto por três avaliações: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb 2 ), Avaliação Nacional do 1 Foi reestruturado pela Portaria Ministerial nº 931, de 21 de março de 2005, passando a ser composto por duas avaliações: Aneb e Anresc. 2 Avaliação bianual, de caráter amostral, envolve escolas e alunos das redes públicas e privadas do país, das zonas urbanas e rurais, matriculados no 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio regular. 1
2 Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil 3 ) e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA 4 ). Essa última passou a compor o sistema a partir de 2013 e foi prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa- PNAIC. 3. O IDEB é um indicador de qualidade educacional, mas de capacidade limitada. E ao analisarmos devemos ter o cuidado de avaliar, separadamente, os dois componentes que o compõe, pois são possíveis avanços no fluxo escolar sem melhoria efetiva na qualidade do ensino. O IDEB varia de 0 a A Educação é direito de todos e dever do Estado e da família tendo suas finalidades enunciadas no artigo 205 da Constituição Federal (CF) e no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que visam o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Os princípios nos quais o ensino será ministrado estão listados no artigo 206 da CF e no 3º da LDBEN. Dentre eles há a igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; a garantia de padrão de qualidade. 5. Às crianças e ao adolescente de até 18 anos a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA) preconiza em seu artigo 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 3 Avaliação bianual, censitária, envolve alunos matriculados no 5º e 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas, das zonas urbanas e rurais e que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nos anos avaliados. 4 Avaliação anual, censitária, envolve os alunos do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas. Passou a compor o SAEB a partir da divulgação da portaria nº 482, de 7 de junho de
3 5. Desde 2005 o estado de Sergipe vem apresentando resultados ruins em relação ao Brasil e a região nordeste no que se refere ao IDEB. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental são observados índices mais favoráveis, no entanto, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio a situação é crítica como se pode constatar nos gráficos abaixo, os quais foram calculados sem as escolas federais 5. GRÁFICO 01: Comparativo IDEB Observado nos anos iniciais do ensino fundamental Brasil, região nordeste, Sergipe 5 Nota: Médias da Prova Brasil/SAEB 2011 e Ideb 2011 calculados sem as escolas federais. 3
4 GRÁFICO 02: Comparativo IDEB Observado nos anos finais do ensino fundamental Brasil, região nordeste, Sergipe GRÁFICO 03: Comparativo IDEB Observado no ensino médio Brasil, região nordeste, Sergipe 4
5 Ens. Médio Anos finais Anos iniciais TABELA 01: IDEB Observado e Metas Projetadas para Sergipe Rede/ IDEB Observado Metas Projetadas Dependência Administrativa Total 3,0 3,4 3,8 4,1 4,4 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3 Pública 2,8 3,2 3,4 3,6 3,8 2,9 3,2 3,6 3,9 4,2 4,5 4,8 5,1 Privada 5,3 5,5 5,7 6,0 6,1 5,3 5,6 6,0 6,2 6,5 6,7 6,9 7,1 Estadual 3,0 3,4 3,7 3,9 4,1 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0 5,3 Total 3,0 3,1 3,2 3,3 3,2 3,1 3,2 3,5 3,9 4,3 4,5 4,8 5,1 Pública 2,7 2,8 2,8 2,9 2,8 2,8 2,9 3,2 3,6 4,0 4,2 4,5 4,8 Privada 5,7 5,2 5,3 5,2 5,3 5,7 5,9 6,1 6,4 6,7 6,9 7,1 7,3 Estadual 2,9 2,9 2,7 2,9 2,7 2,9 3,0 3,3 3,7 4,1 4,4 4,6 4,9 Total 3,3 2,9 3,2 3,2 3,2 3,3 3,4 3,6 3,8 4,2 4,6 4,9 5,1 Privada 5,5 5,0 5,0 4,8 4,8 5,5 5,6 5,8 6,0 6,3 6,6 6,8 7,0 Estadual 2,8 2,6 2,9 2,9 2,8 2,9 3,0 3,1 3,4 3,7 4,2 4,4 4,7 Ultrapassou a meta projetada Atingiu a meta projetada 7. Ao analisarmos os resultados do IDEB considerando a Rede/Dependência Administrativa, notamos que os anos iniciais apresentam o melhor desempenho. Mesmo não atingindo a meta projetada para 2013, não apresentaram queda nos índices observados. Nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio há uma estagnação 5
6 Ens. Médio Anos finais Anos iniciais ou redução dos índices observados. Considera-se para fins de projeção, a nota aferida em Os índices apresentados na tabela 01 indicam que há problemas nas duas variáveis que compõem o IDEB: o desempenho dos alunos no SAEB e o fluxo escolar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. 9. Quanto ao desempenho dos alunos no SAEB (Tabela 02), observamos que as notas de matemática, de uma maneira geral, sofreram decréscimo em 2013, nos anos avaliados. Os anos inicias apresentam a melhor evolução. TABELA 02: NOTA PROVA BRASIL/SAEB - SERGIPE Rede/ Matemática Língua Portuguesa Dependência Administrativa Total 172,80 183,83 191,58 195,79 196,20 161,08 167,22 173,60 178,21 180,48 Pública 169,16 177,78 184,31 185,50 184,70 157,82 161,27 166,27 168,75 168,19 Privada 209,85 214,68 222,23 231,36 228,83 194,33 197,54 204,57 210,89 215,37 Estadual 169,89 179,65 186,13 188,92 188,58 162,39 163,81 167,84 172,82 172,63 Total 240,67 237,99 242,54 244,93 242,18 231,14 225,07 235,83 235,16 236,55 Pública 231,20 230,30 232,69 234,55 232,14 223,74 218,17 228,23 226,07 226,94 Privada 298,41 279,18 283,55 281,70 276,04 276, ,47 267,52 268,97 Estadual 234,01 229,65 231,67 236,02 232,08 225,41 218,20 227,45 227,88 226,73 Total 271,20 253,29 266,21 260,37 259,70 260,18 242,09 261,85 255,76 252,51 Privada 336,12 307,72 311,43 302,28 295,87 313,53 291,14 294,28 290,70 289,55 Estadual 254,67 243,56 255,23 249,45 249,44 247,02 233,33 253,97 246,70 242,07 Diminuição da nota quando comparada ao ano que antecedeu 6
7 10. Nos gráficos 04, 05, 06, 07, 08 e 09 observamos que Sergipe apresentou nota na Prova Brasil/SAEB menor que a do país, em matemática e língua portuguesa, tanto na rede pública quanto na privada, em todos os anos/séries avaliados. A rede privada apresenta-se com notas superiores à rede pública, no comparativo Brasil e Sergipe. Nos anos comparados não percebemos evolução significativa nos resultados. GRÁFICO 04: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB MATEMÁTICA ANOS INICIAIS GRÁFICO 05: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB MATEMÁTICA ANOS FINAIS 7
8 GRÁFICO 06: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB MATEMÁTICA ENSINO MÉDIO GRÁFICO 07: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB LÍNGUA PORTUGUESA ANOS INICIAIS GRÁFICO 08: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB LÍNGUA PORTUGUESA ANOS FINAIS 8
9 GRÁFICO 09: COMPARATIVO NOTA PROVA BRASIL/SAEB LÍNGUA PORTUGUESA ENSINO MÉDIO 11. Os resultados dos alunos na PROVA BRASIL são apresentados em escalas de proficiência, compostas por níveis progressivos e cumulativos. São 9 níveis na escala de proficiência de Língua Portuguesa e 10 na de Matemática, do 5º ano do Ensino Fundamental; enquanto na escala do 9º ano são 8 níveis em Língua Portuguesa e 9 em Matemática. 12. O comitê científico do movimento Todos pela Educação definiu uma classificação qualitativa baseada na escala do SAEB. Essa classificação consiste em 4 9
10 níveis, apresentados na tabela 03 e considera como aprendizado adequado os níveis proficiente e avançado. TABELA 03: CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA ELABORADA PELO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO NÍVEIS 6 5º Ano do Ensino Fundamental 9º Ano do Ensino Fundamental Língua Portuguesa Matemática Língua Portuguesa Matemática Insuficiente 0 Nota Nota Nota Nota 224 Básico 150 Nota Nota Nota Nota 299 Proficiente 200 Nota Nota Nota Nota 349 Avançado Nota 250 Nota 275 Nota 325 Nota 350 Fonte: Organizado por Meritt. Classificação não oficial. Disponível em: Os gráficos 10 e 11 apresentam o percentual de alunos com aprendizado adequado, em Língua Portuguesa (competência de leitura e interpretação de textos) e Matemática (competência de resolução de problemas), em um comparativo Sergipe/Brasil. Os resultados demonstram que há muita desigualdade de aprendizagem, e se faz necessária a adoção de medidas que venham a garantir o aprendizado efetivo. Também demonstram uma estagnação. Sergipe está numa situação desconfortável quando comparada a do Brasil: os percentuais sergipanos, em sua maioria, equivalem à metade dos percentuais brasileiros. É esperado que em 2022 o percentual de alunos com aprendizado adequado esteja entre 70% e 80%, segundo o Movimento Todos pela Educação. GRÁFICO 10: PERCENTUAL DE ALUNOS COM APRENDIZADO ADEQUADO EM LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 6 Insuficiente - Os alunos neste nível apresentaram pouquíssimo aprendizado. É necessária a recuperação de conteúdos. Básico - Os alunos neste nível precisam melhorar. Sugere-se atividades de reforço. Proficiente - Os alunos neste nível encontram-se preparados para continuar os estudos. Recomenda-se atividades de aprofundamento. Avançado - Aprendizado além da expectativa. Recomenda-se para os alunos neste nível atividades desafiadoras. 10
11 Fonte: INEP. Organizado por Meritt. Disponível em: GRÁFICO 11: PERCENTUAL DE ALUNOS COM APRENDIZADO ADEQUADO EM MATEMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO Fonte: INEP. Organizado por Meritt. Disponível em: Quanto ao fluxo escolar, o estado de Sergipe apresenta altos índices de reprovação, principalmente nos anos finais do Ensino Fundamental, e altas taxas de abandono no Ensino Médio, sendo a rede pública a maior responsável por esses números. Observa-se que apenas nos anos iniciais há uma evolução das taxas de aprovação, o que condiz com a melhoria apresentada no IDEB nesses anos. 11
12 TABELA 04: TAXAS DE RENDIMENTO DE SERGIPE Ano Etapa Escolar Rede Pública(%) Privada(%) Total(%) Ap. Rep. Ab. Ap. Rep. Ab. Ap. Rep. Ab. Anos iniciais 84,4 12,9 2,7 97,6 2,0 0,4 87,1 10,7 2,2 Anos finais 63,6 28,4 8,0 91,8 7,9 0,3 68,4 24,9 6,7 Ensino Médio 69,0 15,6 15,4 91,8 7,5 0,7 72,9 14,2 12,9 Anos iniciais 81,5 15,4 3,1 97,0 2,7 0,3 84,3 13,1 2,6 Anos finais 66,4 24,7 8,9 91,1 8,5 0,4 70,4 22,1 7,5 Ensino Médio 71,8 11,5 16,6 91,3 7,8 0,9 75,3 10,9 13,8 Anos iniciais 78,7 18,4 2,9 96,5 3,2 0,4 81,7 15,8 2,5 Anos finais 65,2 26,5 8,2 89,9 9,7 0,4 68,9 24 7,1 Ensino Médio 69,3 14,9 15,8 90,1 9,0 0,9 72,8 13,9 13,3 Fonte: INEP Nota: Aprovação (Ap.), Reprovação (Rep.) e Abandono (Ab.) 15. Ao compararmos os dados dos gráficos 10 e 11 com os dados da tabela 04 fica evidente que há um descompasso entre os índices de aprovação e o aprendizado adequado. Esses dados reforçam que índíces de aprovação elevados não representam aprendizagem, nem qualidade do ensino. TABELA 05: TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-ANO/SÉRIE Ano Etapa Escolar Rede Pública(%) Privada(%) Total (%) Anos iniciais Anos finais Ensino Médio
13 Anos iniciais Anos finais Ensino Médio Anos iniciais Anos finais Ensino Médio As altas taxas de reprovação e abandono são as grandes responsáveis pela distorção idade-série/ano. Considera-se alunos em distorção aqueles com no mínimo dois anos de atraso em relação à idade de referência. É no 6º ano do ensino fundamental, de maneira geral, que se observa as maiores taxas de distorção. É possível que haja uma relação direta com a progressão nos anos anteriores sem domínio da competência de leitura, escrita, interpretação de texto e resolução de problemas matemáticos com operações simples. Os índices de retenção dos alunos nos anos finais do ensino fundamental são os responsáveis pela baixa taxa líquida de matrícula do ensino médio. 17. A busca pela qualidade na educação perpassa pelas condições de infraestrutura das escolas, formação continuada e valorização dos professores e demais profissionais envolvidos no sistema educacional, concepções curriculares, efetivo acompanhamento pedagógico dos estudantes, ou seja, demanda formulações de políticas públicas e investimentos financeiros. No inciso IX, do artigo 4º, da LDBEN define-se padrões mínimos de qualidade de ensino como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem. 18. A Resolução Nº 4 CNE/CEB, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e em seu artigo 10, 2º, estabelece que: 13
14 Para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social: I- creches e escolas que possuam condições de infraestrutura e adequados equipamentos; II- professores qualificados com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas em tempo integral em uma mesma escola; III- definição de uma relação adequada entre número de alunos por turma e por professor, que assegure aprendizagens relevantes; IV- pessoal de apoio técnico e administrativo que responda às exigências do que se estabelece no projeto político-pedagógico. 19. A Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009, garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria e assegura a universalização do ensino obrigatório por meio de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assegura ainda que a distribuição dos recursos públicos priorizará o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação. Convém ressaltar que a universalização, por si só, não é garantia de qualidade: acesso não é sinônimo de permanência com sucesso. 20. Os dados aqui apresentados nos revelam que há um longo caminho a ser percorrido para que possamos alcançar os índices ideais de aprendizado adequado e qualidade educacional. Percebe-se que a rede privada apresenta melhor desempenho em comparação com a rede pública, mas ainda assim apresenta déficit nas metas projetadas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. 21. Os sistemas de ensino devem criar uma rede colaborativa para que a educação do estado de Sergipe venha a alcançar ou superar as metas estabelecidas. 14
15 III ESTRATÉGIAS DO PNE: 7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PNE, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 7.3) constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; 7.7) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como 15
16 apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.8) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; 7.10) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções: PISA Média dos resultados em matemática, leitura e ciências ) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.13) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 16
17 7.14) desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.19) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.20) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.21) a União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para 17
18 promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.24) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei n o 8.069, de 13 de julho de Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afrobrasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n os , de 9 de janeiro de 2003, e , de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.26) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial; 7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência; 7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.30) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 18
19 7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.34) instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional; 7.35) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.36) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 19

References: artigo 205
 artigo 2
 artigo 206
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 10