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Timestamp: 2019-04-23 22:48:57+00:00

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ATA ORDEM DE TRABALHOS - PDF
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José Gusmão Casqueira
1 , 0 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Soure, ATA --- No dia catorze de maio do ano de dois mil e dezoito, pelas catorze e cinquenta horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Soure, convocada nos termos do Regimento para a sua nona Reunião Ordinária, estando presentes o Senhor Presidente da Câmara, Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes, e os Senhores Vereadores: Dra. Nádia Filipa Antunes Madeira Gouveia; Eng. Agostinho José Jordão Gonçalves; Américo Ferreira Nogueira; Dr. Gil António Contente Soares; Dra. Maria Manuela Lucas de Oliveira Santos e Ana Patrícia Alves Pereira O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a seguinte ordem de trabalhos: ORDEM DE TRABALHOS Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia / Informações Ponto 2. Decisões proferidas ao abrigo de Delegação e Subdelegação de Competências. Licenciamento de Obras Particulares Ponto 3. Informação Financeira 3.1. Resumo Diário de Tesouraria 3.2. Encargos e Compromissos Ponto 4. Parecer para a Constituição de Compropriedade. Proc. N.º 18/2018/241 - Carlos Silva - Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Ponto 5. Parecer para a Constituição de Compropriedade. Proc. N.º 18/2018/244 - Lucília da Conceição Leal Miranda - Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Ponto 6. GRANDES OPÇÕES DO PLANO - PPI E AMR - E ORÇAMENTO // Apreciação de Propostas de Alteração - 6.ª/6.ª - Ponto 7. EDUCAÇÃO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO. Plataforma de Gestão Escolar Acesso à Aplicação Informática - Aquisição de Plataforma de Ensino Assistido, de Suporte ao Processo Educativo e de Gestão dos Processos Conexos. Escolha do Procedimento Prévio 2
2 Ponto 8. EDUCAÇÃO. Literacia 3Di - Alunos Finalistas Escola Secundária/3Martinho Arias Ponto 9. EDUCAÇÃO - Formação - Saúde e Socorrismo Ponto 10. CULTURA/DESPORTO. Comemorações dos 44 Anos do 25 de Abril de Comemorações dos 20 Anos da Biblioteca Municipal ( ). Festival de Sopas e do Arroz Doce. 1.º Duatlo de Soure. Campeonato Europeu de Escalada (Youth Cup Boulder Soure 2018). Feira do Emprego e Formação Profissional - Balanço Ponto 11. DESPORTO, TEMPOS LIVRES E LAZER - 2.º Open de Natação Ponto 12. AÇÃO SOCIAL. HABITAÇÃO SOCIAL//APOIO AO ARRENDAMENTO - N.º Processo: 30/2018 APA Ponto 13. AÇÃO SOCIAL. REDE SOCIAL E AÇÃO SOCIAL. Apoio ao Investimento IPSS - Outros - Atribuição de Subsídio para Aquisição, Adaptação ou Grande Reparação de Viatura Ponto 14. SANEAMENTO E SALUBRIDADE. FECHO DE SISTEMAS. Fecho da Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Gesteira/Piquete à Povoação de Lousões - Homologação do Auto de Receção Provisória Ponto 15. ÁGUA E TERMALISMO. ÁGUA CONSERVAÇÃO/REPARAÇÃO DA REDE EXISTENTE. Substituição de Tubagem de Água na EN 348 no Troço entre Cavaleira e Piquete - Homologação do Auto de Receção Provisória 3
3 Ponto 16. PROTEÇÃO CIVIL GABINETE DE PROTEÇÃO CIVIL E DEFESA DA FLORESTA. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE INFRAESTRUTURAS. Manutenção das Faixas de Gestão Combustível - Adjudicação Ponto 17. ABASTECIMENTO PÚBLICO/ÁGUA, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. ÁGUA. REPARAÇÃO/IMPERMEABILIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. Reservatório Elevado de Soure - Libertação Parcial de Caução Homologação de Auto Ponto 18. RECURSOS HUMANOS - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários Ponto 19. LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO - APPACDM de Soure. Licenciamento de Instalação de Recinto Improvisado - Dia 11 de maio de 2018 Ponto 20. LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO - Festa em Honra De São Jorge Casal do Barril. Licenciamento de Instalação de Recinto Improvisado - Dia 04 a 06 de maio de 2018 Ponto 21. LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO - Festa em Honra do Divino Espírito Santo Espírito Santo. Licenciamento de Instalação de Recinto Improvisado - Dia 18 a 21 de maio de 2018 Ponto 22. REDE PORTUGUESA MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS - Quota de Membro de 2018 Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia / Informações O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: no período que mediou entre a última reunião de Câmara e o dia de hoje, muita coisa aconteceu, muitas ações municipais, muitas ações culturais, recreativas, quer no âmbito das Comemorações dos 44 anos do 25 de abril de 1974, quer nos diversos eventos que se lhe seguiram. À parte disso, seguiu a Câmara a sua atividade normal programada, por iniciativas próprias ou por iniciativas de outras coletividades de recreio na Ação Social e Desporto do Concelho. 4
4 Vou apenas dar nota de dois assuntos para vossa melhor informação, sem prejuízo, como é óbvio, usando as minhas competências, para deles tratar de acordo com a lei e com os procedimentos habituais de transparência na contratação pública. Um tem a ver com a abertura de procedimento de contratação pública para a prestação de serviços no período crítico em que há funcionários de férias e em que a pressão sobre o sistema de abastecimento de água é maior e a necessidade da água também é maior, um serviço que já se vem efetuando há três Mandatos seguidos, que é a contratação dos serviços de apoio às roturas. Portanto, temos vindo a ter um apoio em que dividimos o Concelho em dois lotes, embora, curiosamente a empresa tem vindo a ficar com os dois lotes mas vou manter o critério do preço base para esta empreitada, que tem uma estimativa, tem um teto de intervenções, que é quase sempre esgotado porque os nossos serviços não vão deixar de funcionar a 100%. Amanhã darei início ao procedimento de contratação, o valor de cada lote é de ,00 euros, mas o custo médio de intervenção por rotura, igual ao dos anos anteriores, anda na ordem dos 400,00 euros cada, incluindo todas as peças médias, quer de tubo, quer de braçadeiras, pelos diversos diâmetros de conduta. Outro procedimento que vou dar início hoje ainda é o da compra de uma retroescavadora, a que existia digamos que estava afeta às águas, está inoperacional, necessitará de uma grande reparação. A semana passada, os técnicos do Município, Eng. Vítor Miranda, Senhor Manuel Marques e outro operacional mecânico, foram para o terreno, vamos comprar em segunda mão. Encontraram vários tipos de equipamento, estão a preparar o caderno de encargos tipificando o equipamento. Está cabimentado, dá para fazer a compra na ordem dos ,00 euros + IVA e, portanto, vários fornecedores, serão consultados. Estamos a estudar, com os responsáveis do Município na área da Contabilidade e da Contratação Pública, no procedimento a entregar essa tal máquina, como retoma, se em termos jurídicos é possível comprar por ,00 euros + IVA, sendo que o valor que oferecemos para retoma tem como valor mínimo ,00 euros. Portanto, vou dar início a esse procedimento, a consulta preliminar ao mercado está feita independentemente de poder haver operadores que tenham, ou não, uns dias para poder encontrar uma oferta dentro daquilo que pretendemos adquirir. Até ao lavar dos cestos muitas coisas podem ser alteradas e também temos a indicação, a experiência de outras Câmaras ou outras empresas de água e saneamento, com outro volume de obra, que este uso intensivo do auto-transporte de uma máquina retroescavadora não é o adequado. Portanto, direcionar este investimento, para já, com alguma cautela. Uma outra questão que vai avançar, e está no âmbito das minhas competências, é a convocação do Conselho Municipal da Juventude para os próximos dias, no qual darei nota aos Senhores Vereadores que se quiserem estar presentes nesse Conselho Municipal da Juventude e poderem dar contributos ao Programa Municipal para a área da Juventude, que será evolutivo e construtivo. Ser-vos-á enviada correspondência igual à convocatória que segue para os outros parceiros que constam do Regulamento e será dada a todos cópia do Regulamento do Conselho Municipal da Juventude. O objetivo imediato do Conselho 5
5 Municipal da Juventude é fazer uma avaliação de diversas políticas municipais de juventude e dos diversos eventos associados à animação da juventude no Concelho de Soure, que tem por objetivo prático, não fundamental, não estratégico, mas tem como objetivo prático, realizar, no fim de semana de 14/15 e 16 de setembro, o fim de semana que antecede o S. Mateus, o Festival Municipal da Juventude, que terá ações novas, inovadoras e apela à participação dos jovens, quer seja na área do desporto, quer seja na área da cultura ou na área do empreendedorismo empresarial e também terá uma parte, dedicada à animação, usando já muita da logística instalada para o próprio S. Mateus. Nesse fim de semana realizar-se-á também, porque está a data ajustada a nível regional, o IV Trail 1111, assim como, aproveitando o fim da época balnear das Piscinas Municipais, usando as ao ar livre de Soure e, como suporte, as de Vila Nova de Anços, o Open de Natação para todas as crianças, dando motivação a todos que no ano escolar vão, mais uma vez, usar a introdução ao meio aquático, motivando também os dirigentes associativos dos diversos clubes do Concelho a que deem seguimento, nesta área da introdução ao meio aquático, da possibilidade de começarem, principalmente a nível da formação, a competição como o momento de afirmação da prática dando força à várias modalidades que utilizam as piscinas e outros desportos náuticos e, para isso, inclusive para a utilização do nosso rio, para o qual estamos a tentar uma promoção e levantamento das necessidades de intervenção para o aproveitar para desportos náuticos, poder haver algum investimento usando novidades, usando o espaço que o rio nos proporciona e que possa ser enquadrado nesse fim de semana. Portanto, fica lançado o repto e para que não chegue ao conhecimento dos Senhores Vereadores vindo de outra forma, entendo que, não tendo preparado ainda um programa, estando tudo em aberto e estando tudo para a participação de todos, que as ideias que começam a ser trabalhadas pelo Gabinete de Apoio andam muito por aqui e têm que, a partir de agora, ter um desenvolvimento efetivo, encontrar as formas de financiamento e de enquadramento financeiro para aquilo que temos em termos de estratégia municipal para o conjunto anual das ações dedicadas a esta matéria, obviamente que faremos os ajustes necessários, numa forma que se pretenda equilibrada O Senhor Vereador Dr. Gil Soares referiu que: no dia 3 de maio, participei em mais uma reunião do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas, em que, para além de outros temas que discutimos no âmbito do Projeto Educativo, destacar a aprovação do Relatório de Conta de Gerência do ano anterior; a apreciação dos resultados de avaliação interna do 2.º período, onde, mais uma vez, a matemática continua a ser a disciplina com maior insucesso escolar embora os resultados, na sua globalidade, sejam positivos. No âmbito do Desporto, destacar que se iniciou, no dia 11 de maio, os Campeonatos Nacionais de Bilhar, que irão decorrer até ao dia 1 de julho, no Hotel do Bicanho, na Freguesia de Samuel, onde a expetativa é de passarem mais de 1000 pessoas, entre atletas e acompanhantes, durante estas seis semanas. É um evento onde o Senhor Presidente proferiu uma conferência de imprensa, juntamente com o Presidente da Federação Portuguesa de 6
6 Bilhar e o Senhor Presidente do Turismo do Centro, Dr. Pedro Machado, em que, de facto, para além da afirmação do Concelho de Soure e da nossa política de atração de eventos de cariz regional e nacional e internacional, também este evento tem que ser encarado no âmbito de uma política regional de turismo e, de facto, enalteço a forma como o Turismo do Centro se associou à divulgação desta iniciativa no Concelho de Soure. Ainda no âmbito do Desporto, destacar a forma bastante positiva como decorreu o Campeonato Europeu de Escalada em Bloco, onde estiveram presentes 167 atletas e 52 técnicos, representando 22 países. É também já uma prova de referência no nosso Concelho, com tradução em termos de impacto internacional, para além do incremento que esta iniciativa provocou no turismo na economia local, em termos de alojamento e restauração. Destacar, também, no dia 12, na Biblioteca Municipal, onde estive presente com a Dra. Manuela Santos, num convívio de encerramento da Primeira Sessão dos Anos Incríveis, um projeto bastante proveitoso, incluído no Tecer a Prevenção, em parceria com a CPCJ de Soure, onde constatámos o impacto positivo que teve nos pais que participaram nestas 14 sessões e, portanto, o desafio que nos foi lançado e perante os resultados, é que iremos continuar a ter mais edições dos Anos Incríveis. Ontem tivemos mais uma edição, mais uma atuação das Filarmonias, coube à Freguesia de Soure e, concretamente, na localidade dos Simões, onde também decorreu o 38.º Aniversário da Associação dos Simões. Portanto, foi um momento, uma coincidência feliz, a Associação dos Simões está a fazer um esforço, com uma nova Direção, para retomar atividade regular. É também um dos objetivos do Filarmonias ter um impacto na atividade das associações. No próximo fim de semana teremos mais dois concertos: no sábado, na Freguesia de Alfarelos, na Associação do Casal do Redinho, às 21 horas e, no domingo, às 16 horas, em Tapéus. Por fim, estive presente, no Casal Cimeiro, no sábado, numa Noite de Fados, promovido pelo Grupo Folclórico e Etnográfico do Casal Cimeiro, onde assistimos a um excelente espetáculo, com cerca de 100 pessoas O Senhor Vice-Presidente Américo Nogueira referiu que: gostaria de saudar as várias iniciativas culturais e desportivas, que decorreram no concelho de Soure, durante as duas últimas semanas. Estas iniciativas são de grande importância para a imagem do nosso Concelho, uma vez que foram notícia em diversos jornais regionais e em alguns canais nas televisões nacionais. Destaco as mais importantes: Campeonato da Europa de Escalada, com a presença de duas centenas de atletas de vários países. Assisti à parte final desta prova e senti a alegria, a simpatia e o gosto pela forma com que foram recebidos no nosso Concelho. O Duatlo também teve a participação de muitos atletas de várias regiões do país e ficaram encantados com as condições encontradas no Concelho para este tipo de provas, referindo que podemos ir mais longe. O Campeonato Nacional de Bilhar, prova de extrema importância na modalidade a nível nacional. O Torneio dos Traquinas da Granja do Ulmeiro, com a participação de cerca de 100 crianças e com o pavilhão completamente 7
7 cheio, numa grande festa de Futsal organizada pela AGU. De reforçar que esta coletividade é já o terceiro clube a nível nacional, com cerca de 500 atletas inscritos nesta modalidade. Também aqui se verifica o acerto das nossas políticas municipais na área do desporto. Estas iniciativas, entre outras, são as que considero mais importantes em termos de visibilidade e imagem e são um exemplo daquilo em que podemos transformar o nosso Concelho, no que diz respeito à promoção de futuras visitas em várias modalidades desportivas. Ficaram bem visíveis as condições e aptidões naturais que Soure apresenta. Assim as saibamos aproveitar e dinamizar! Senhor Presidente, o Concelho e o Senhor, enquanto Presidente e dinamizador, só podem estar de parabéns por estas excelentes iniciativas. Informo, igualmente, que participei em várias reuniões de trabalho, nomeadamente com: Administração da TRANSDEV, no sentido de prepararmos o início do ano letivo e de melhorarmos o horário das carreiras no Concelho. Delegado Regional de Coimbra das Infraestruturas de Portugal, com o objetivo de melhorar a segurança de veículos da EN 347, mais concretamente junto ao cruzamento da CIPOL, na Granja do Ulmeiro, no cruzamento junto à farmácia de Figueiró do Campo e, ainda, no IC2, junto ao cruzamento da Venda Nova. Preocupa-nos a Segurança Rodoviária e tudo faremos para melhorar a circulação rodoviária no nosso concelho, quer se trate de Estradas Municipais, quer Nacionais. De referir, a disponibilidade demonstrada pelo responsável da IP nestas áreas. Na área da Proteção Civil, informo que foram desenvolvidas várias ações de sensibilização e de esclarecimento nas Juntas de Freguesia, em colaboração com a GNR e, aqui, gostaria de realçar a excelente colaboração das Juntas de Freguesia. Iniciámos, no Concelho, o processo de avaliação e monitorização da vespa velutina, com a colocação de armadilhas e eliminação de ninhos. Por último, no dia 11 de maio, reuniu a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para aprovação do Plano Operacional Municipal (POM). Trata-se de um documento que faz parte integrante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua vertente operacional, em particular na de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Este Plano inclui o levantamento dos meios e recursos, contactos, dispositivo operacional e, ainda, cartografia de apoio à decisão. O documento foi aprovado por unanimidade, tendo a Comissão referido a sua importância para a organização e combate aos incêndios florestais no Concelho A Senhora Vereadora Dra. Manuela Santos referiu que: gostaria de saudar o Município pela realização de todas as iniciativas que constam no Ponto 10, apesar do documento balanço só hoje ter sido entregue aqui na reunião, mas falará certamente sobre a Comemoração dos 44 anos do 25 de abril de 1974, das comemorações dos 20 anos da Biblioteca Municipal, do Festival de Sopas e do Arroz Doce, do I Duatlo de Soure, do Campeonato Europeu de Escalada, da Feira do Emprego e Formação Profissional. Realizaram-se todas com muito 8
8 sucesso, com envolvimento de muitas pessoas, pelo que saúdo o Município por todas estas iniciativa. Também gostaria de saudar o Senhor Presidente do Município sobre a informação que nos deu hoje sobre a reativação do Conselho Municipal da Juventude de Soure, marcando uma reunião, dando-lhe novamente dinâmica. Tomo agora conhecimento da realização do I Festival da Juventude, pelo que deixo a minha saudação sincera e a minha disponibilidade para colaborar, certamente estando presente na reunião que vai ser marcada, mas em qualquer outra iniciativa direcionada, quer seja para a juventude ou para qualquer outra área ou setor da população. Por último, uma nota a um ponto que o Senhor Vereador Dr. Gil Soares referiu e teve a ver com o Projeto Anos Incríveis e a primeira turma constituída no Concelho de Soure. Este projeto foi constituído e dinamizado à luz de um Protocolo que existe entre a CPCJ de Soure, a Faculdade de Psicologia e o Município de Soure, porque é uma das estratégias no âmbito da parentalidade e do seu segundo eixo, sobre Parentalidade Comprometida, do Plano Local de Promoção e Prevenção dos Direitos da Criança. Tive a possibilidade de falar com os pais, de ouvir a sua opinião e vale a pena constituir mais turmas, não é a estratégia que resolve os problemas da parentalidade mas, sem dúvida, que é uma das estratégias que pode efetivamente, pelo menos, levar a refletir sobre a qualidade da parentalidade no nosso Concelho, eu diria no nosso País. Só uma pequena nota: não queria acabar com uma nota negativa, ou um chamar de atenção, mas sendo uma iniciativa realizada numa parceria entre a CPCJ e o Município, talvez valesse a pena que a CPCJ também tivesse colocado o seu nome nos diplomas que foram entregues às famílias. Certamente que em futuras experiências isso vai ser levado em consideração, mas, acima de tudo, queria felicitar, não só a nossa funcionária Sofia Valente, porque foi ela que acompanhou este grupo de pais e que foi responsável por toda a dinâmica, os funcionários da Biblioteca Municipal pela abertura e flexibilidade para os horários, fora do normal com que estas sessões foram realizadas e os grupos de pais que deram corpo a esta primeira experiência O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: dois ou três comentários no sentido de acrescentar alguma informação. Relativamente aos eventos referenciados na área do Desporto, reafirmar aqui a expetativa de poder ampliar a nossa oferta e as potencialidades para apostas em eventos de dimensão nacional, portanto, a realização do I Duatlo, como foi referido aquando do Protocolo que assinámos com a Federação Portuguesa de Triatlo e a modalidade de Triatlo, para nós e para o país, é importante, é uma modalidade olímpica, onde Portugal já conseguiu medalhas e atrai muito mais gente. Estamos a investir no Duatlo para, com o apoio da Federação, se evoluir com apoio técnico nas condições que temos a oferecer porque para o Triatlo falta a parte aquática, a ver se conseguimos, com alguns investimentos nos rios, dar a dimensão necessária para que possa ser homologada uma prova, ou regional, como foi o caso, o 9
9 objetivo é chegar à possibilidade de ter uma prova, em Soure, nacional de Triatlo, que cria uma dimensão totalmente diferente. Dar nota que o Triatlo, devido às condições da água, tem essas vicissitudes, nos próprios dias que antecedem as provas serão feitas análises às águas e pode ser suspensa a prova e reiniciar todo o processo. Há pouco, quando falava das diversas iniciativas ligadas à água, prende-se por revitalizar, em Soure, e aproveitando o recurso natural que são os rios e essa aposta nos grandes eventos. Aprovámos aqui um apoio à Federação Portuguesa de Bilhar, que volta a repetir os Campeonatos Nacionais de Snooker, de Pool, com a dimensão que tem, durante cerca de seis semanas mais de 600 atletas mas que envolve mais de 1000 pessoas, entre técnicos e assistentes, de tal modo a dimensão que este ano a Região de Turismo do Centro, dei conhecimento do que se estava a passar e também entendeu associar-se e a melhorar a presença para os próximos anos, podendo fazer, neste estabelecimento ou noutro tipo de condições, as provas, à semelhança do que aconteceu na Escalada, onde a nossa primeira candidatura, como apoio do Município, para que a prova se realizasse em Soure, ascendia a ,00 euros e nós, com grande dificuldade, assumimos aqui no executivo fazer a candidatura e fizemo-lo, não foi bem sucedida, investiu-se, no ano seguinte o esforço era de ,00 euros e voltámos a fazer candidatura , voltou a ser preterida e dizer que 2016, finalmente, foi reconhecida essa capacidade para fazer a candidatura. Estiveram cá os peritos da Federação Internacional, a quem nós suportámos as deslocações e a estadia, é preciso ressalvar que isso também é investimento, que vieram em 2016, correu bem, foi um sucesso, vieram em 2017, vieram em 2018 e correu tudo bem e vejo o grau de satisfação por parte do Núcleo de Escalada de Soure e da própria Federação, entretanto a modalidade era conhecida como modalidade olímpica está a ser disputada por outra Federação, com os constrangimentos que isso traz porque não está definido, existem diversos processos judiciais em curso entre as duas federações que o Governo, segundo julgo saber, tem tentado mediar mas que não tem sido possível, havendo aqui uma vicissitude que é, há umas décadas atrás foi reconhecido como utilidade pública desportiva, entre outras modalidades, para a escalada uma determinada federação, mas quem está reconhecido internacionalmente e inscrita nos órgãos internacionais que têm a modalidade olímpica é outra federação. Portanto, um problema que afasta, não só por si, Portugal dos próximos jogos olímpicos de Tóquio 2020, porque ainda assim, Portugal com os seus melhores atletas, não conseguiria inscrevê-los de forma competitiva para poderem ser selecionados para os jogos olímpicos, também não era por esta questão administrativa, mas também existe esta questão administrativa. As duas federações são de utilidade pública, o nosso contrato programa está devidamente legal. A prova que decorre em Soure, pelo terceiro ano consecutivo, está sobre tutela da Federação Internacional acreditada para o efeito, portanto não há nenhum risco de ilegalidade. A situação tem sido acompanhada pela própria Autoridade de Segurança Económica e Alimentar, que tem tutela sobre a realização de provas, tem acompanhado presencialmente a prova, tem levantado os respetivos autos de notícia para que constem do processo e visto que existem providências cautelares, têm sido viabilizadas as mesmas. De 10
10 salientar que, este ano, o investimento andará na ordem, total do Município, além do apoio que vamos dar, cerca de 6.000,00 euros, à Federação, os gastos do Município são na ordem de 6.000,00 euros, ou seja, ,00 euros. De realçar que a aproximação aos equipamentos de Soure por parte das diversas seleções que tem uma amplitude muito grande sobre o tipo de recursos que necessitam. Há seleções que acampam nas instalações da escola, dormindo em colchões, utilizando os balneários existentes e cá ficam 3 dias, mas também temos, e já ficaram no Concelho de Soure, noutros anos ficaram instalados fora de Soure porque não terão encontrado em Soure instalações de acordo com a sua disponibilidade de recursos, houve seleções que ficaram na principal unidade hoteleira do Concelho, são seleções com grande capacidade económica, que vieram com dias de antecedência, ficaram a utilizar todos os recursos que a unidade hoteleira colocou à disposição, vinham preparados como turistas e veículos de luxo para transportar os atletas, os médicos, os massagistas, os fisioterapeutas que os acompanham. São seleções que estão a fazer conta de ir aos jogos olímpicos ganhar medalhas, portanto, estamos a falar de outro tipo de dimensão. A atividade económica também tem que ter capacidade de resposta e de iniciativa para começar a fazer conta com este tipo de eventos. O mesmo se passa com o bilhar. Funciona numa unidade hoteleira que, só por si, não alberga uma quarta parte dos participantes. Obviamente que utilizam unidades hoteleiras da Figueira da Foz, que é muito perto. Uns deslocam-se em viatura para casa porque são da região - Coimbra, Aveiro e Leiria -, mas dar nota que, de facto, também nos constrange um pouco, muitas vezes a iniciativa empresarial de Soure dizer que as coisas que não há e quando há eles não respondem porque constato que o serviço de táxi é todo feito por operadores de fora do Concelho de Soure e alguns com sede a largas dezenas de quilómetros do local onde vão prestar o serviço e ver táxis, com sede no Concelho de Leiria, Pombal, Montemor-o-Velho, que prestam serviço a estas pessoas, os restaurantes do Concelho também não têm uma oferta desperta e motivada para este tipo de clientes, acabam por ir procurar oferta nos concelhos limítrofes. Como diria o Vice-Presidente da Federação Portuguesa de Bilhar, aqui perto nem uma máquina de tabaco há esperemos que o Concelho desperte com esta capacidade de empreender para estar presente. Se verificarmos, ao longo destes últimos dias, nestas diversas modalidades, estamos a falar desde o Duatlo, que foram 300/400, a outras modalidades, em termos de competição, a nível nacional e internacional, passaram pelo Concelho de Soure 1500 atletas. Dar outra nota ao nível da segurança rodoviária. O Senhor Vice-Presidente Américo Nogueira tem estado a tratar esses assuntos com a IP e a IP não anda a fazer favor nenhum à Câmara porque o que o Município quer é resolver os problemas de segurança das pessoas, dos seus fluxos e da sua mobilidade, não só dos que cá habitam mas de todos os que trabalham no Concelho de Soure ou que cá se precisam de deslocar. As orientações que têm sido dadas e aquilo que estou determinado a propor ao Executivo é que todas as operações que temos capacidade para realizar e que antecipem investimentos necessários e fundamentais para a segurança das pessoas, é que o Município se chegue à frente e se 11
11 substitua ao próprio IP para realizar e estou a falar de uma possível rotunda da Cipol, para quem vai do Casal do Redinho para a Granja do Ulmeiro, um local de acidentes frequentes, com mortes; estamos a falar no cruzamento que vai de Figueiró do Campo, junto à farmácia, para Casais Velhos, embora haja uns semáforos de limitação de velocidade e não de cruzamento e, portanto, sensibilizar a IP para que altere a semaforização para cruzamento em substituição da de controle de velocidade. Desde que seja viável a rotunda da Cipol, do ponto de vista de encaixe, tecnicamente o Município propõe-se a fazer o projeto, expropriar ou comprar aos proprietários dos terrenos a afetar e a realizar a respetiva obra e temos isso em plano, portanto, está nas mãos da negociação a ser feita com a IP para que valide o projeto, dos nossos serviços técnicos e dos proprietários. Relativamente ao cruzamento de Tapéus com o IC2, cruzamento na Venda Nova, é para melhorar as condições do cruzamento. A própria IP tem andado a tratar com os proprietários de um prédio em ruínas e não consegue chegar a acordo. Já tive uma reunião com a advogada e com o proprietário do prédio em causa, para que seja feita uma proposta ao Município sobre o valor pretendido para podermos ver se a avaliação que mandarmos fazer é possível de ter valor, que sejam justos ou que esteja numa amplitude de justiça e de valor que resolva o problema. Portanto, temos que esperar que chegue uma proposta para trazermos o assunto aqui devidamente fundamentado para que se adquira o prédio, que se mande demolir e que, no seu lugar, possa surgir um pequeno arranjo de modo a não obstruir a visibilidade. Temos feito formação sobre a Vespa Velutina, e quer os Bombeiros Voluntários de Soure, quer empresários individuais que fazem esta tarefa, que muitas vezes são substituídos por operacionais portanto, temos gerido essa informação Foram dadas várias Informações e prestados diversos Esclarecimentos Ponto 2. Decisões proferidas ao abrigo de Delegação e Subdelegação de Competências. Licenciamento de Obras Particulares Foi presente a seguinte listagem: Class.: 01 Ano: 2018 Número: 149 Dt. Entrada Reqt.: Processo : 01/2018/2/0 Requerente: Luís Rodrigues Guardado Tp. Pedido: Projetos de especialidade Tp. Construção: Nova Construção Tp. Utilização: Habitação e Muros Tipo Informação: Aprovo Especialidades (Despacho) Data reunião: Município de Soure Requerimentos para Reunião De a
12 Local Obra: Rua Principal Informação: Deferido o pedido de licenciamento, nos termos da informação técnica. Freguesia: Soure Class.: 01 Ano: 2018 Número: 189 Dt. Entrada Reqt.: Processo : 01/2018/7/0 Requerente: Nuno José Aveiro Ferreira Tp. Pedido: Novos elementos Tp. Construção: Nova Construção Tp. Utilização: Habitação Tipo Informação: Deferido (Despacho) Data reunião: Local Obra: Rua Principal Casal do Redinho Informação: Deferido de acordo com informação técnica. Freguesia: Alfarelos Class.: 01 Ano: 2018 Número: 208 Dt. Entrada Reqt.: Processo : 01/2017/32/0 Requerente: Isabel Maria Ferreira Raimundo Tp. Pedido: Projetos de Especialidade Tp. Construção: Legalização Alteração Tp. Utilização: Armazém Tipo Informação: Deferido (Despacho) Data reunião: Local Obra: Casal do Marachão Informação: Deferido Freguesia: Figueiró do Campo Class.: 18 Ano: 2018 Número: 241 Dt. Entrada Reqt.: Processo : 18/2018/241/0 Requerente:Carlos Silva - Solicitador Tp. Pedido: Parecer Tp. Construção: Outros Tp. Utilização: Outros Tipo Informação: Para a Reunião de Câmara (Despacho) Data reunião: Local Obra: Casal Feijões Informação: À Reunião de Câmara Freguesia: Soure Total: 4 Foi tomado conhecimento, divulgue-se e afixe-se no átrio dos Paços do Concelho Ponto 3. Informação Financeira 3.1. Resumo Diário de Tesouraria Foi tomado conhecimento Encargos e Compromissos Foi tomado conhecimento
13 Ponto 4. Parecer para a Constituição de Compropriedade. Proc. N.º 18/2018/241 - Carlos Silva - Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Foi presente a seguinte informação: Assunto : Processo nº 18/2018/241 Carlos Silva Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Face ao teor da informação jurídica, considerando que o ato a praticar é uma compra de herança aberta por óbito de José da Costa Tomé, sugere-se que seja deferido o pedido de emissão de certidão com parecer favorável para a constituição de compropriedade do prédio rústico. O prédio está registado com o artigo matricial nº da freguesia de Soure, e de acordo com a classificação do PDM, situa-se parcialmente em zona urbana e parcialmente em zona florestal fora da RAN e fora da REN. O assunto deverá ser presente à reunião de Câmara para deliberação. Maria José O. Carvalhão Eng.ª Civil Chefe de Divisão de G.U.P..D. 09 de maio de 2018 Deliberado, por unanimidade, aprovar a emissão de Parecer Favorável Ponto 5. Parecer para a Constituição de Compropriedade. Proc. N.º 18/2018/244 - Lucília da Conceição Leal Miranda - Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Foi presente a seguinte informação: Assunto : Processo nº 18/2018/244 Lucília da Conceição Leal Miranda Constituição de compropriedade através de escritura de partilha - artigo 54.º da Lei 91/95, de 2/9 com a atual redação Face ao teor da informação jurídica, considerando que o ato a praticar é uma escritura de partilha, sugere-se que seja deferido o pedido de emissão de certidão com parecer favorável para a constituição de compropriedade do prédio rústico. O prédio está registado com o artigo matricial nº 1486 da freguesia de Soure, e de acordo com a classificação do PDM, situa-se em zona florestal fora da RAN e inserido em REN. O assunto deverá ser presente à reunião de Câmara para deliberação. Maria José O. Carvalhão Eng.ª Civil Chefe de Divisão de G.U.P.D. 09 de maio de 2018 Deliberado, por unanimidade, aprovar a emissão de Parecer Favorável
14 Ponto 6. GRANDES OPÇÕES DO PLANO - PPI E AMR - E ORÇAMENTO // Apreciação de Propostas de Alteração - 6.ª/6.ª - Deliberado, por unanimidade, aprovar as Propostas de Alteração 6.ª/6.ª Ponto 7. EDUCAÇÃO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO. Plataforma de Gestão Escolar Acesso à Aplicação Informática - Aquisição de Plataforma de Ensino Assistido, de Suporte ao Processo Educativo e de Gestão dos Processos Conexos. Escolha do Procedimento Prévio Foram presentes as seguintes informações: Assunto: EDUCAÇÃO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO PLATAFORMA DE GESTÃO ESCOLAR ACESSO À APLICAÇÃO INFORMÁTICA - AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE ENSINO ASSISTIDO, DE SUPORTE AO PROCESSO EDUCATIVO E DE GESTÃO DOS PROCESSOS CONEXOS * ESCOLHA DO PROCEDIMENTO PRÉVIO Com vista à prestação do serviço em epígrafe, sugere-se a V. Exa. a aprovação dos seguintes pontos: 1. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO PRÉVIO Sugere-se a adoção da modalidade de consulta prévia, uma vez que o preço base é de ,00 euros, inferior ao limite máximo de ,00 euros estabelecido para o recurso ao procedimento de consulta prévia, cf. alínea c) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto. A competência para a escolha do procedimento a adotar, bem como para a aprovação dos restantes pontos da presente informação, insere-se dentro do âmbito de competências quer da Câmara Municipal, quer do Presidente deste órgão, uma vez que se trata de uma despesa orçamentada inferior a ,36 euros, cf. alínea a) do nº1 do artigo 18º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de Junho. O encargo previsto tem dotação no orçamento para o presente ano, e seguintes, pela rubrica e trata-se de ação inscrita nas Grandes Opções do Plano com a classificação / VERIFICAÇÃO DO ARTIGO 61.º DA LEI N.º 114/2017, DE 29 DE DEZEMBRO (LOE 2018) N.º 1 - Não se aplica o disposto neste artigo, uma vez que em 2017 não se contratualizou nenhum serviço com este objeto, nem com nenhumas das entidades a consultar. N.º 4 Uma vez que o presente serviço não se enquadra em estudos, pareceres, projetos ou consultoria, não se aplica o presente normativo. 3. PROCESSO Aprovar o Convite e o Caderno de Encargos em anexo. 4. CONSULTAR AS SEGUINTES ENTIDADES Sugere-se a consulta, nos termos do n.º 1 do art. 114º do CCP, às seguintes empresas: - Ahptus Consultoria e Formação, Lda.; - Innspirennovit, Lda.; - Skillmind Consultoria e Sistemas de Informação, SA. 15
15 5. JÚRI Aprovar o seguinte júri, de acordo com o n.º 1 do art. 67º do Código dos Contratos Públicos, para apreciação das propostas e elaboração dos relatórios de análise das mesmas: - Mário Monteiro, Eng. (Presidente do Júri); - Mauro Alegre, Eng.; - Vítor Miranda, Eng.; - Ivo Costa, Dr. (Suplente); - Fernando Cavacas, Dr. (Suplente). À consideração superior, O Técnico Superior, (Ivo Costa, Dr.) e Assunto: EDUCAÇÃO/ ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO - PLATAFORMA DE GESTÃO ESCOLAR - AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE ENSINO ASSISTIDO, DE SUPORTE AO PROCESSO EDUCATIVO E DE GESTÃO DOS PROCESSOS CONEXOS - INFORMAÇÃO Relativamente ao assunto em epígrafe, informe-se que: Os Municípios dispõem de atribuições, designadamente nos domínios da Educação, Ensino e Ação Social, competindo aos mesmos a organização, financiamento e controle de funcionamento do Serviço de Apoio à Família, ou seja, ação social escolar, refeições, transportes, AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família, AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB), colocação e gestão de recursos humanos e, ainda, dos estabelecimentos e equipamentos escolares. Considerando: - que existe uma diversidade de informação que necessita de tratamento para a otimização dos recursos existentes; - que para o bom funcionamento dos serviços esta informação deve ser tratada com celeridade e transparência; - que esta informação deve ser de fácil acesso pelos Pais/ Encarregados de Educação/Munícipes; - que a implementação de uma Plataforma de Ensino Assistido se constitui como uma ferramenta com grande poder de gestão e que integra várias funcionalidades nos processos nos quais os Municípios têm responsabilidades, nomeadamente gestão da ação social escolar, gestão de refeições, gestão de transportes, gestão de AEC, permitindo a gestão centralizada da informação, em constante atualização e de fácil acesso: Proposta: Tendo em consideração o exposto, sugere-se: - A realização de um procedimento de contratação pública para aquisição de uma Plataforma de Ensino Assistido, de suporte ao Processo Educativo e de Gestão dos Processos Conexos. - A consulta a três entidades que dispõem dos serviços com as características pretendidas, e que se encontram refletidas no caderno de Encargos em anexo, a saber: Ahptus Consultoria e Formação Lda. (NIPC: ), Innspirennovit, Lda. (NIPC: ) e Skillmind Consultoria e Sistemas de Informação SA (NIPC: ). 16
16 À consideração superior, A Coordenadora dos Serviços Educativos (Sofia Valente, Dra.) O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: trata-se de um procedimento prévio para a aquisição da plataforma informática que tem aqui uma despesa plurianual, porque nós vamos adquiri-la no sentido do funcionamento, não da compra de um produto final, durante três anos. Através deste mecanismo informático haverá uma ligação entre todos os funcionários e entre os encarregados de educação que ficarão com uma password onde tem todos os procedimentos, desde os almoços, as ausências, as frequências, as condicionantes em termos alimentares ou não, em termos de doenças específicas, transportes, passará a ser uma aplicação da gestão da população escolar do 1.º Ciclo e dos Jardins de Infância que têm ligação com o Município A Senhora Vereadora Dra. Manuela Santos referiu que: vejo vantagens neste instrumento de gestão para esta área, no entanto da leitura da fundamentação da proposta parece-me que esta plataforma vai muito além da gestão dos processos administrativos da competência atual das autarquias e refere aspetos que ainda são da responsabilidade das escolas e falo da criação de turmas, a gestão de alunos. Nas funcionalidades da plataforma refere indicadores e mapas de sumários e assiduidades consoante as necessidades dos diferentes fatores do sistema, criação de questionários e grelhas de avaliação por aluno e turma, partilha de conteúdos didáticos para professores e alunos que, no meu entendimento, são competências claramente exclusivas das escolas. Parece-me que a aquisição desta ferramenta é mais a preparação de uma futura descentralização das competências do setor da educação nas Autarquias. Na minha opinião estamos a ter uma atuação muito rápida e talvez precipitada, mas é a minha opinião O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: em respeito à sua opinião dizer-lhe que a ideia é estarmos preparados mais à frente. Sobre a constituição de turmas, foi um aspeto que falou e lhe desperta a atenção porque nós já o estamos a fazer. Como sabe, já está entregue e já foi aprovado o processo global da descentralização, mesmo o processo na área da Educação também já está para discussão e também já é público, foi aprovado na reunião de Conselho de Ministro da passada semana. Nós, já este ano, fomos chamados a participar no que diz respeito ao ensino técnico profissional e vamos ter uma palavra a dizer na distribuição da rede no próximo ano, coisa que é nosso objetivo, coisa que no passado sempre o fizemos, sempre o tentámos influenciar, veja-se aquilo que nos opusemos em sede de Executivo anteriores, inclusive alguns que a Senhora Vereadora participou, também manifestou essa preocupação, por exemplo, o encerramento de alguns estabelecimentos escolares de proximidade. Nós quando foi o encerramento da escola dos Simões, durante vários anos nos opusemos às pretensões dos diversos Governos, opusemos ao encerramento da escola da Pouca Pena até ao limite, nós temos sempre tentado ter uma 17
17 palavra a dizer na gestão de rede e é mais uma forma que nós estamos a encontrar de continuar a dizer que o Município, no que a isso diz respeito, quer ter uma palavra na questão da rede. Depois há, de facto, competência própria do Agrupamento de Escolas e do Conselho Pedagógico na análise pedagógica, mas a ferramenta que nós vamos adquirir é uma ferramenta que não tem que estar sobre a tutela da decisão técnico política do Município, mas pode ser colocada ao serviço dos Conselhos Pedagógicos ou da tutela pedagógica do Agrupamento de Escolas, nós estamos a adquirir um veículo que podemos colocar ao serviço de quem pedagogicamente tem essa obrigação e necessidade, coisa que não o fazendo, o veículo podia não existir e podemos entrar em redundância de recursos, esta é a outra resposta que temos. Como sabe, mesmo no que diz respeito às Atividades de Enriquecimento Curricular, a parte pedagógica é competência do Conselho Pedagógico e terá para cada área disciplinar um orientador pedagógico, mas a parte disciplinar, funcional do contrato diz respeito ao Município e é uma faculdade que estamos a criar, não é uma obrigação que nós vamos impor aos técnicos que usam o recurso. Nós tentaremos ter, pelo mesmo valor, a plataforma o mais abrangente possível para fazemos a gestão. Esta contratação tem o valor de três anos que, seja qual for a plataforma que nós venhamos a adquirir, nos permite reavaliar e avaliar. Se entretanto o Governo lançar ainda este ano a descentralização na área da educação estamos preparados com uma ferramenta para rapidamente avançar e vemos grande utilidade nela, especialmente na gestão daquilo que eu referi. Mesmo no ponto de vista da análise jurídica, o que abunda não anula, portanto, estamos a comprar a mais para termos mais disponibilidade de oferecer aos parceiros A Senhora Vereadora Dra. Nádia Gouveia referiu que: apenas uma consideração o Senhor Presidente falou em encargos plurianuais e a minha questão concreta é se este montante de ,00 euros acrescido de IVA será repartido em três anos ou se se trata de um encargo anual? Nada contra o investimento, no entanto, parece-me uma aplicação excessiva, pois estamos a apostar numa descentralização precoce... que, como disse e bem, ainda nem conhecemos os moldes em que irá ocorrer O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: o ponto 9 do caderno de encargos, prazo e forma de pagamento, diz: 20% com a adjudicação; 30% com a implementação; 25% após o primeiro ano a contar da data de implementação e 25% após os dois anos a contar da data de implementação, portanto, será no terceiro ano. Senhora Vereadora, não sei explicar de outra maneira porque aceitei como boa a proposta técnica. Quanto à antecipação, não concordo com essa análise de excesso, aliás, a minha posição política é de que o processo de descentralização peca por tardio, Portugal devia ter aprovado quando em tempo houve um referendo sobre Regionalização tendo chumbado aquela fórmula ou a forma como foi explicado às pessoas, devia ter de imediato procedido a outro entendimento de Regionalização do qual eu sou convicto adepto ou de Descentralização Administrativa para as Autarquias ou para outras formas de Autarquia Local segundo grau, 18
18 tipo CIM, e que hoje estaríamos melhor na área da gestão da Saúde, na área da gestão da Educação, na área da gestão dos Transportes O Senhor Vereador Eng.º Agostinho Gonçalves referiu que: penso que o Senhor Presidente sabe e penso que todos nós que estamos aqui sabemos, a 25 de maio vai entrar a nova Lei do Regime de Proteção de Dados, não sei se está aqui a ser implementado na Câmara Municipal, mas todas as organizações vão ser obrigadas a fazer uma complaince com esse regulamento e a questão que eu queria que fosse ponderada é a seguinte: nós vamos, estive a ler no caderno de encargos essa situação não está prevista, comprar um sistema que eu concordo, uma plataforma de ensino assistido, está baseada na internet, os dados vão ficar baseados aqui no servidor, mas, a partir de 25 de maio, esses dados têm que estar abrangidos sobre este novo regulamento que entra em vigor. Portanto, sugeria que fosse feito o caderno de encargos de forma a que quem vender essa plataforma já nos desse garantia que essa plataforma cumpria com o Regulamento de Proteção de Dados, porque se não a partir de 25 de maio nós estamos ilegais e as multas são pesadas e, além disso, nós vamos ter que nos organizar e vamos ter que comprar o software. Essa situação penso que deve ser ponderada, a necessidade da plataforma concordo, hoje em dia nós temos que estar atualizados e a sociedade moderna obriga-nos a estar na ponta dessas situações, mas esse regulamento vai entrar em funcionamento. Sei de organizações que estão a tratar disso, IPSS, Câmaras Municipais, as empresas são obrigadas a fazer isso, e portanto, nós também o vamos fazer. Penso que uma vez que esta plataforma onde vamos ter vários utilizadores, os professores, os encarregados de educação, ou seja, vai ser uma panóplia de pessoas que vão ter acesso aos dados, não podem ter acesso aos dados, tem que haver uma metodologia e um programa bastante complexo, passa pelo diagnóstico, que dados é que são e que não são utilizados, depois temos que ver quem é que pode utilizar os dados, os pais têm que dar autorização para que qualquer um de nós tenha acesso à plataforma, é preciso fazer formação do pessoal, portanto, é bastante complexo. Penso que não está, estive a ler o caderno de encargos e tem a confidencialidade de dados, mas é da lei antiga, mas se for possível enquadrar isso e resolver essa situação, acho que seria bom O Senhor Presidente da Câmara Municipal Mário Jorge Nunes referiu que: sem prejuízo dos Senhores Vereadores continuarem a dar contributos, portanto, esta cautela relevante é uma preocupação que nós temos. É evidente que no conjunto, aquilo que nós somos obrigados a fazer vai-nos levar, estamos a estudar o processo, já foram funcionários do Município às sessões de formação, inclusive nós vamos ser obrigados a ter alguém, assim como temos um técnico, por exemplo, para a área de higiene e segurança no trabalho que é o Eng.º Mauro Alegre que tem formação nessa área, que é o responsável técnico perante todos os funcionários do Município para esta área, embora agora tenha delegado essa função na Dra. Carla Madeira e tínhamos delegado àquelas empresas na área da saúde e higiene e segurança no trabalho, temos essa prestação de serviços com uma empresa. Aqui, 19
19 tendencialmente e no imediato, o que vai acontecer é que iremos contratar esse serviço fora porque a especialização é tão grande que não há possibilidade de ter e com a dimensão do quadro de pessoal técnico que temos, não vamos agora contratar um especialista. Relativamente a este caso em concreto, neste caderno de encargos e ainda porque temos urgência em avançar com isto e comprar em tempo útil, fica escrito em ata que: a este caderno de encargos será acrescentada uma alínea formal muito concreta que, no âmbito da lei da proteção de dados, as obrigações neste programa ficam à responsabilidade do fornecedor. Fica em ata que o caderno de encargos é aprovado tal e qual como está aqui e já contempla no seu ponto seis, sigilo e confidencialidade, e contempla na alínea K do ponto quatro: deverá ser garantida a confidencialidade dos dados e encriptação das informações transmitidas, ele de facto já tinha aqui considerações óbvias. Nós estamos a implementar, está a ser distribuído um formulário a todos os clientes e a todos os Munícipes que têm relações com a Câmara Municipal, quem beneficia de apoios, quer a arrendamento, quer a apoio escolar, todas as pessoas em nome individual que têm relações onde forneceram dados à Câmara, quer o Programa Cegonhas, quer o Programa Abem, todos eles vão ter que assinar um documento onde confirmam os seus dados e a forma como sabem que eles vão ser tratados, isso vai ter que circular nos próximos dias e vai ter que ser feita essa recolha e vamos ter um gestor da proteção de dados para o Município, alguém que vai iniciar determinado tipo de procedimentos. Portanto, vamos acrescentar aqui um ponto muito taxativo que é remeter a responsabilidade da proteção de dados ao abrigo da nova lei para a empresa adjudicatária O Senhor Vereador Dr. Gil Soares referiu que: sobre este ponto só duas ou três considerações. Em primeiro lugar foi nosso entendimento, que não estamos aqui perante uma precipitação, estamos perante uma urgência, pelo que, de facto, pretendemos começar no próximo ano letivo com esta plataforma. Percebi a ideia, dada as componentes que estão aqui em jogo, mas nós não vamos, digamos assim, entrar a 100% com todas as funcionalidades previstas na plataforma, vamos é, de uma forma imediata, e em junho já vamos ter formação sobre esta plataforma com todas as pessoas que irão lidar com ela e estamos a falar de professores, educadores, auxiliares - assistentes operacionais, todos os administrativos e técnicos superiores dos serviços educativos, o Agrupamento de Escolas de Soure. Portanto, queremos arrancar já no próximo ano letivo e daí a urgência para questões básicas, mas essenciais ao bom funcionamento do projeto educativo, designadamente a questão das AEC, alimentação, os transportes ainda não é para o próximo ano letivo, gestão e manutenção do Parque Escolar, marcação e desmarcação de refeições, ou seja, temos que colocar termo a alguns problemas que o sistema atual tem trazido que é comunicações pelo correio que chegam oito dias depois da emissão ou não chegam, s que deviam dar entrada e não dão entrada, comunicação que vai para o Agrupamento de Escolas e depois o Agrupamento manda para nós e os problemas não são resolvidos com urgência necessária. A ideia é começar a trabalhar com uma ferramenta essencial que tem muitas potencialidades 20

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