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Timestamp: 2013-06-19 10:28:15+00:00

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Impronúncia e absolvição por falta de provas da autoria - Busca - Jusbrasil Jurisprudência Ordenado por
"Impronúncia e absolvição por falta de..." resultado 1 - 10
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TJRS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70045609757 RS (TJRS)
Ementa: CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS II E IV , C/C O ARTIGO 14 , II , AMBOS DO CP ). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. Preliminar suscitando a nulidade do feito, por inobservância do artigo 212 , do CPP . Pleitos de impronúncia ou de absolvição sumária, pela ausência de provas quanto à autoria e de afastamento das qualificadoras, por falta de configuração das mesmas. REQUERIMENTO ...
Encontrado em: . Pleitos de impronúncia ou de absolvição sumária, pela ausência de provas quanto à autoria e de afastamento das qualificadoras, por falta de configuração das mesmas. REQUERIMENTO MINISTERIAL DE NULIDADE DA PRONÚNCIA, POR FALTA
TJSC - Recurso Criminal RCCR 305368 SC 2011.030536-8 (TJSC)
Data de Publicação: 8 de Setembro de 2011
Ementa: RECURSO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, TENTADO E CONSUMADO ALMEJADA IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ALEGADA FALTA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA SENTENÇA PROVISIONAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES REQUISITOS PREENCHIDOS RECURSO NÃO PROVIDO. .
TJMA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 368882010 M...
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA conDENAÇÃO. IMPRONÚNCIA DO RÉU. ARTIGO 414 DO CPP . 1. In casu, a vítima e as testemunhas afirmaram em juízo que desconhecem a autoria do delito e o Ministério Público opinou pela absolvição do réu diante da falta de provas. 2. Como não restam demonstrados nos autos indícios de autoria em face da carência de provas, deve o recorrente ser impronunciado, de acordo com a legislação processual penal, art. 414 do CPP . ...
Encontrado em: Público opinou pela absolvição do réu diante da falta de provas. 2. Como não restam demonstrados nos autos indícios de autoria em face da carência de provas, deve...PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA
TJSP - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 719637620038260224...
Ementa: I PRONÚNCIA. Alegação de não apreciação das teses defensivas. Afastamento. Ao contrário do alegado, a r. decisão de pronúncia fundamentou o afastamento de todas as teses apresentadas pelos acusados, rechaçando a possibilidade de, naquele momento processual e diante o juízo da suspeita, reconhecer a causa excludente de antijuridicidade da legítima defesa ou impronunciá-los por falta de indícios suficientes de autoria e de participação. II HOMICÍDIO artigo 121 , ?caput?, na forma do artigo 29...
Encontrado em: de antijuridicidade da legítima defesa ou impronunciá-los por falta de indícios suficientes de autoria e de participação. II HOMICÍDIO artigo 121 , ?caput... como a autoria, através de veementes indícios. A decisão de pronúncia é de mera
TJAP - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) RECSENSES 272587...
Data de Publicação: 16 de Agosto de 2011
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. 1) Ausentes os requisitos autorizadores da decisão de pronúncia entabulados no art. 413 do CPP , vale dizer, prova da materialidade eindícios suficientesda autoria delitiva, deve o réu ser impronunciado, isso que não impede seja formulada nova denúncia enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, med...
Encontrado em: CONFIGURADA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. 1) Ausentes os requisitos autorizadores da decisão... , de modo que, não provado não ser o réu o autor ou partícipe do fato [inciso II
TJPR - 8724543 PR 872454-3 (Acórdão) (TJPR)
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU, A IMPRONÚNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNICA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista que: a) a Magistrada limitou-se a indicar a presença dos requisitos autorizadores da pronúncia do acusado a julgamento pelo Tribun...
Encontrado em: . IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU, A IMPRONÚNCIA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNICA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo em vista que: a) a Magistrada limitou
TJSP - Apelação APL 4680534000 SP (TJSP)
Ementa: Responsabilidade civil Adiantamento de condenação do recorrente Impronúncia e absolvição por falta de provas da autoria Confissão parcial do delito narrado Recurso improvido ..
Ementa: Responsabilidade civil Adiantamento de condenação do recorrente Impronúncia e absolvição por falta de provas da autoria Confissão parcial do delito narrado Recurso improvido. .
TJSP - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 1528620118260091 SP...
Ementa: Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia por tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Objetiva a impronúncia ou a absolvição por falta de provas. Despronúncia impossível. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. No entanto, frágil a demonstração do "animus necandi", a justificar a remessa do feito ao Júri Popular. Versões contrapostas do réu e da vítima, sem testemunhas de viso. Conflito familiar decorrente da separação. Laudo de exame de corpo de delito inconclusivo. Não se ...
Encontrado em: pelo motivo fútil. Objetiva a impronúncia ou a absolvição por falta de provas. Despronúncia impossível. Autoria e materialidade demonstradas nos autos. No entanto... a desclassificação para crime de lesão corporal leve. Recurso parcialmente provido
TJSC - Recurso Criminal RCCR 726837 SC 2010.072683-7 (TJSC)
Ementa: RECURSO CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRI HOMICÍDIO SIMPLES PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO QUE DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROEMIAL AFASTADA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ALEGADA FALTA DE PROVAS SENTENÇA PROVISIONAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA REQUISITOS PREENCHIDOS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR P...
Encontrado em: DE PROCESSO PENAL PROEMIAL AFASTADA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ALEGADA FALTA DE PROVAS SENTENÇA PROVISIONAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA REQUISITOS PREENCHIDOS

References: ARTIGO 14
 artigo 212
 ARTIGO 414
In casu
 artigo 121
 artigo 29
 artigo 121