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Timestamp: 2020-02-23 17:07:30+00:00

Document:
Vistos (Dispensa de) - Direito Internacional
Lei n.º 14/2018, Define o regime de atribuições e de competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2018/12/17
Regulamento Administrativo n.º 34/2018, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2018/12/17
Ordem Executiva n.º 104/2018, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2018/10/15
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2018/02/12
Ordem Executiva n.º 102/2017, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2017/10/31
Ordem Executiva n.º 8/2016, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2016/02/11
Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2013/04/22
Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2007/09/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2005/08/29
Lei n.º 2/2005, Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2005/06/13
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2004/08/30
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. 2003/11/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. 2003/08/11
Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. 2000/02/21
Portaria n.º 201/99/M, Designa a Polícia de Segurança Pública, como o serviço do Território, encarregado de coordenar e centralizar os resultados das pesquisas relativas às infracções visadas na Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. 1999/05/31
Despacho n.º 53/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP). 1998/05/18
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. 1995/10/16
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Decreto-Lei n.º 61/92/M, Institui subsídios de especialidades operacionais e regula a sua atribuição. 1992/08/31
Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. 1987/10/26
Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação. 1986/12/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2004/05/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2001, - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública. — Revogações. 2001/10/22
Lei n.º 2/2001, - Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Protecção a Altas Entidades e Instalações Importantes. 2001/01/29
Regulamento Administrativo n.º 39/2000, - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2000/12/04
Portaria n.º 83/99/M, - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). 1999/03/15
Decreto-Lei n.º 9/97/M, - Introduz nas orgânicas da Directoria da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Cógido de Processo Penal. 1997/03/31
Portaria n.º 104/95/M, - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. 1995/04/10
Decreto-Lei n.º 3/95/M, - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações. 1995/01/30
Despacho n.º 16/SAS/95, - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. 1995/01/16
Lei n.º 9/92/M, - Confere ao Governador autorização legislativa para conceder remunerações acessórias no âmbito das Forças de Segurança de Macau. 1992/08/03
Decreto-Lei n.º 77/90/M, - Introduz alterações ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13/86/M, de 8 de Fevereiro. — Revoga o artigo 29.º do RCPSPM. 1990/12/26
Decreto-Lei n.º 78/88/M, - Adita um artigo e dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento da Polícia de Segurança Pública. — Revoga os n.os. 10 a 12 do artigo 14.º do mesmo Regulamento. 1988/08/15
Decreto-Lei n.º 50/87/M, - Altera o número de lugares de subchefe e guardas masculinos, constantes do quadro geral da Polícia de Segurança Pública de Macau. 1987/07/06
Decreto-Lei n.º 13/86/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho. 1986/02/08
Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. 1985/06/25
Decreto-Lei n.º 125/84/M, - Extingue o Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, criado pelo artigo 7.º do Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro. — Revoga os artigos 80.º e 81.º do Regulamento de Armas e Munições e as Portarias n.os 106/73 e 28/75, de 23 de Junho e 1 de Março, respectivamente. 1984/12/29
Decreto-Lei n.º 114/84/M, - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. 1984/11/03
Decreto-Lei n.º 32/84/M, - Cria vários lugares no quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 1984/04/28
Decreto-Lei n.º 26/84/M, - Aumenta lugares de guarda de 2.º classe, feminino, ao quadro de pessoal da P.S.P. 1984/03/31
Decreto-Lei n.º 48/82/M, - Adita um número ao artigo 6.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Escola da Polícia de Segurança Pública) e dá nova redacção ao artigo 75.º do mesmo regulamento. 1982/09/18
Decreto-Lei n.º 21/81/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau . — Revoga a Portaria n.º 8172, de 28 de Maio de 1966. 1981/06/30
Decreto-Lei n.º 18/81/M, - Extingue 6 lugares de guarda feminino de 3ª classe (contratado) e aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2ª classe. 1981/05/30
Decreto-Lei n.º 17/81/M, - Aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2ª classe no quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública. 1981/05/30
Decreto-Lei n.º 19/80/M, - Aumenta lugares de guarda de 2ª classe nos quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública, a preencher por agentes recrutados em Portugal. 1980/07/19
Lei n.º 5/80/M, - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. 1980/04/26
Decreto-Lei n.º 27/79/M, - Aumenta 3 lugares de escriturário-dactilógrafo de 2.º classe no quadro do pessoal administrativo da Polícia de Segurança Pública. 1979/09/22
Lei n.º 24/78/M, - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. 1978/12/30
Decreto-Lei n.º 48/77/M, - Dá nova redacção ao artigo 101.º do Regulamento Disciplinar dos Corpos de Polícia de Segurança Pública do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 48190, de 30 de Dezembro de 1967. 1977/12/10
Decreto-Lei n.º 30/77/M, - Aumenta de vários lugares o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. 1977/08/13
Decreto-Lei n.º 32/76/M, - Atribui ao pessoal do Centro de Recuperação Social o direito a fardamento. 1976/07/17
Tipo de Diploma Todos Lei Regulamento Administrativo Ordem Executiva Despacho do Chefe do Executivo Aviso do Chefe do Executivo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças Despacho do Secretário para a Segurança Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Diploma Legislativo Decreto-Lei Decreto Provincial Portaria Despacho GM Despacho SAAE Despacho SAAJ Despacho SAAS Despacho SAS Resolução (AL) Despacho (Outros) Códigos Rectificação Outro Lei (Portugal) Decreto do Presidente da República (Portugal) Decreto-Lei (Portugal)
Ordem Executiva n.º 98/2019, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2019/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2019, Nomeia o chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública como vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. 2019/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2019, Cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância e autoriza a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. 2019/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2019, Fixa as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, a que se refere o n.º 7 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2019. 2019/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2019, Fixa as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. 2019/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2019, Autoriza a renovação de utilização de 179 câmaras de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância a instalar no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau. 2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2019/05/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2019, Autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância no Posto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2019/04/17
Assunto Todos Concursos Acesso (condicionado) Concursos Ingresso Delegação de Competências Extractos de despachos Processo Disciplinar
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/19
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/18
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho. 2019/12/11
Endereço Edif. Comforseg, Praceta de Um de Outubro, Macau
Fax (853) 28 780 826
Telefone (853) 28 573 333
URL http://www.fsm.gov.mo/psp/

References: artigo 3
 artigo 29
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 75
 artigo 101
 artigo 31