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Carta. de Direitos e Deveres. do Cliente
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Angélica Ramalho Barroso
1 Carta de Direitos e Deveres do Cliente
2 Índice 1 - PREÂMBULO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DIREITOS DOS IDOSOS DIREITOS DOS FAMILIARES DEVERES DOS IDOSOS DEVERES DOS FAMILIARES DISPOSIÇÕES FINAIS 6 Versão: 1 (30- dez- 14) Pág. 2/6
3 1 - PREÂMBULO A Carta de Direitos e Deveres dos Idosos do Centro de Assistência Paroquial de Pampilhosa, encontra- se em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948, publicada em Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de Este documento aplicar- se- á às Respostas Sociais de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, garantindo assim o respeito pelos Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas tais como: Realização Pessoal, Independência, Assistência, Participação e Dignidade. 2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO Esta Carta de Direitos e Deveres destina- se a ser cumprida pelos clientes das Respostas Sociais mencionadas no ponto n.º 1 da presente carta do Centro de Assistência Paroquial de Pampilhosa, entendendo- se por clientes todos os benificiários diretos dos serviços prestados pela Instituição. 3 - DIREITOS DOS IDOSOS Todas os idosos são credores dos seguintes direitos: 1. Respeito pela sua dignidade humana e bem- estar, independentemente da sua idade, raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, condição social ou orientação sexual. 2. A ser tratado no respeito pela dignidade humana, identidade pessoal e desenvolvimento da sua personalidade. 3. Preservar a sua intimidade tendo em conta as suas necessidades afetivas e sexuais. 4. À segurança e a condições de habitação e convívio familiar que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem o isolamento. 5. A ser informado acerca dos serviços e colaboradores que integram a equipa da instituição. Versão: 1 (30- dez- 14) Pág. 3/6
4 6. Apoio individual nas resoluções da sua vida, podendo apresentar sugestões ou reclamações. 7. Expressar livremente as suas opiniões, vontades e expetativas e a ter oportunidade de fazer escolhas e de tomar decisões. 8. Ao tratamento confidencial dos seus dados pessoais e história clinica que devem estar em local reservado e de restrito acesso. 9. Ser consultado e participar em todos os processos de tomada de decisão que o afetam. 10. Ao desenvolvimento dos seus potenciais, mediante o acesso aos recursos educativos, culturais, espirituais e recreativos da sociedade. 11. Promover as relações sociais e o acesso a serviços de saúde e culturais da comunidade. 12. Ser informado, em linguagem compreensível, do conteúdo dos seus direitos. 13. Ser informado e elucidado sobre as normas e regulamentos que lhe digam respeito relativamente à Resposta Social que frequenta. 14. Participar em todas as atividades da resposta social de acordo com os seus interesses e possibilidades. 4 - DIREITOS DOS FAMILIARES Os familiares dos idosos são credores dos seguintes direitos: 1. Visitar diariamente os seus familiares. 2. Levar os clientes a participar nas festas familiares sempre que possível. 3. Fazer a refeição com o cliente desde que o solicite atempadamente à Diretora Técnica ou à Encarregada de Serviços Gerais. Versão: 1 (30- dez- 14) Pág. 4/6
5 5 - DEVERES DOS IDOSOS Todas os idosos têm os seguintes deveres: 1. Tratar com respeito e dignidade os companheiros, funcionários e dirigentes da Instituição, respeitando e ajudando os outros. 2. Não criar conflitos, nem mal- estar de modo a não prejudicar a harmonia e o relacionamento entre clientes. 3. Não repreender ou ter comportamento incorreto para com o pessoal da Instituição sob pretexto de deficiente serviço por este prestado. Essa deficiência, se existir deve ser comunicada à Diretora Técnica ou à Encarregada de Serviços Gerais. 4. Cumprir as normas da Resposta Social de acordo no estipulado no Regulamento Interno. 5. Zelar pelo asseio e conservação das instalações e do material existente. 6. Apresentar- se devidamente limpo e arranjado. 7. Respeitar os horários das refeições de modo a não prejudicar o funcionamento da Instituição. 8. Participar, na medida dos seus interesses e possibilidades, na vida diária da Instituição, numa linha de solidariedade e manutenção de uma vida ativa. 9. Cuidar da sua saúde e comunicar a prescrição de qualquer medicamento que lhe seja feita fora da Instituição. 10. Comunicar previamente à Diretora Técnica ou à Encarregada de Serviços Gerais, sempre que desejar sair das instalações por si só, desde que tenha capacidades para tal ou acompanhado por familiares ou amigos, de forma a serem tomadas as diligências necessárias junto dos vários serviços da Instituição. 11. Comunicar por escrito à Diretora Técnica ou à Direção, com quinze dias de antecedência, quando pretende sair para férias ou definitivamente. Versão: 1 (30- dez- 14) Pág. 5/6
6 12. Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o estabelecido. 6 - DEVERES DOS FAMILIARES Os familiares dos idosos têm ainda os seguintes deveres: 1. Cooperar com a Instituição na procura do bem- estar e alegria de viver do cliente. 2. Visitá- lo com regularidade e informar- se do seu estado de saúde e bem- estar. 3. Dar- lhe apoio e acompanhamento nos serviços diferenciados de saúde. 4. Colaborar no assinalar da data do seu aniversário e outras datas festivas. 5. Levá- lo a participar nas festas dos familiares sempre que possível. 6. Proceder atempadamente ao pagamento da mensalidade, de acordo com o estabelecido. 7 - DISPOSIÇÕES FINAIS A Carta de Direitos e Deveres dos Idosos do Centro de Assistência Paroquial de Pampilhosa encontra- se disponível na Instituição em lugar visível e acessível ao conhecimento de todos os colaboradores, Direção, Clientes e Significativos, sendo promovidas ações com o intuito de divulgar o documento, entre as quais: disponibilização do documento no site da internet, na página do Facebook, reuniões com os colaboradores e sensibilização aos clientes/significativos. Aprovada pela Direção do CAPP, a de de 201_, entrando em vigor no dia seguinte à da sua aprovação. A revisão da Carta dos Direitos e Deveres do Cliente será efetuada quando tal se revelar necessário. Versão: 1 (30- dez- 14) Pág. 6/6
Carta de Direitos e Deveres do Cliente Índice 1 - PREÂMBULO 3 2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 3 3 - DIREITOS DAS CRIANÇAS 3 4 - DIREITOS DOS RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS 4 5 - DEVERES DAS CRIANÇAS 5 6 - DEVERES
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